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23 DE JUNHO DE 1995 3095teu crescer mais depressa do que a Europa e cresceu menos, em que prometeu que a agricultura progrediria e ela retrocedeu, em que prometeu maravilhas à indústria e ela teve as maiores dificuldades, em que prometeu melhor educação e existe o descalabro no sistema educativo, em que prometeu menos pobreza e esta aumentou, em que prometeu mais tranquilidade nas ruas e melhor combate à droga e se deu precisamente o contrário.Protestos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, foi por saber que o seu projecto falhou, foi por saber que o seu modelo está esgotado que decidiu ir-se embora.Aplausos do PS.E não se vai embora, sobretudo, por ter medo de perder as eleições! Eu diria que se vai embora, sobretudo, por ter medo de ganhá-las, como explicou, de uma forma admirável, naquela sua entrevista ao jornal Diário de Notícias sobre o "n-1", na qual disse que saindo agora ainda podia sair bem, mas se saísse a meio do próximo mandato corria o risco de ser empurrado e sair mal. 0 senhor bem sabe em que estado deixa o País, para se ir embora neste momento!...Aplausos do PS.E não é também por acaso que, numa análise que Freud não deixaria de fazer do seu discurso, a palavra "fugir" foi das mais repetidas, a propósito de todos e de todas as coisas. É uma projecção sobre os outros da sua própria realidade psicológica.Aplausos do PS.Mas depois, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o PS, sobre as oposições em geral, não houve nada que não tivesse dito de mal. Disse mesmo coisas que Maomé jamais se atreveria a dizer do presunto. Disse que o PS "atrasa o comboio da História", que o PS "é incompetente", que o PS "é irresponsável" - ...Aplausos do PSD.... esperem até ao fim que vão gostar!O Sr. Presidente: - Completou seis minutos, Sr. Deputado.O Orador: - ... que o PS "é desestabilizador".Vozes do PSD: - É!O Orador: - Disse que o PS é tudo isso...Vozes do PSD: - ÉO Orador: - Mas, então, se o PS é tudo isso, por que é que o Sr. Primeiro-Ministro disse, e repetiu, acrescentando "sem dúvida nenhuma", que preferiria um governo maioritário do PS a um governo minoritário do PSD?Aplausos do PS.Como é possível que o Sr. Primeiro-ministro entenda que é bom para este País um governo maioritário que atrase o comboio da História, que seja incompetente, irresponsável, desestabilizador e que não tenha patriotismo?!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, de duas uma: ou não soube o que disse hoje ou não tem sabido o que tem andado a dizer.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Rui Carp (PSD) - Olha quem fala!...O Orador: - Por isso, no fim das tais confissões pouco sinceras e pouco convictas, o padre Brito lá das Donas achava que o melhor era não fazer escândalo e lá absolvia os que iam confessar-se, mandando-os em paz.
Sr. Primeiro-Ministro, não é a mim que compete absolvê-1o ou condená-lo. Essa tarefa caberia aos portugueses, se lhes tivesse dado essa oportunidade. Mas, tal como o padre Brito, digo-lhe: Sr. Primeiro-Ministro, vá em paz, nós cá ficamos para tratar dos problemas de Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, dou a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Chamo, de novo, a atenção de que aos três minutos avisarei e aos seis minutos pedirei para concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, estamos em período pré-eleitoral e por isso, como eu próprio disse no discurso, é necessário algum desconto e até alguma compreensão.Risos do PSD.Por isso, é que até me surpreendeu que V. Ex.a tenha feito um elogio aos primeiros anos do meu GovernoVozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Não posso deixar de agradecer-lhe, porque, estando em período eleitoral, só se espera que V. Ex.a diga mal e de forma agressiva.Vozes do PS: - 15so é o que o senhor faz!O Orador: - Sr. Deputado, referi no meu discurso as grandes dificuldades que tivemos de enfrentar ao longo deste anos, mas se tudo é tão negro como o senhor normalmente afirma, se tudo é tão negativo, então, gostaria que o senhor me explicasse como foi possível, apesar de tudo, que, em cada ano e em termos reais, o poder de compra das pensões subisse 9%, que, como sabe, nos tempos dos seus governos socialistas, tinha diminuído.Vozes do PS: - Nos últimos quatro anos?!O Orador: - Eu não interrompi há pouco o Sr. Deputado António Guterres.
Também gostaria que me explicasse como foi possível, então, que, em termos médios, o poder de compra dos salários subisse 3%, em termos reais.Vozes do PS: - Nos últimos quatro anos?!O Orador: - Como foi possível, no meio disso tudo, que, apesar de tudo, Portugal permanecesse como o país com menos desemprego dentro da União Europeia, para além do Luxemburgo e da Áustria?
3096 I SÉRIE - NÚMERO 91Vozes do PSD: - Boa!Protestos do PS.Gostaria de perguntar ao Sr. Presidente da Assembleia da República por que razão os Deputados do Partido Socialista não me deixam responder à pergunta que me colocou o Sr. Deputado António Guterres.Aplausos do PSD.Risos do PS.O Sr. Presidente: - Peço também aos Srs. Deputados do PSD que deixem o Sr. Primeiro-Ministro responder.Risos do PS.O Orador: - Mas, se as coisas são assim, como foi possível que as taxas de juro, que eram de 30% ou mais, há anos atrás, agora estejam, para alguns segmentos, na casa dos 12%?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E em termos reais?!O Orador: - E se as coisas são assim, então, como foi possível que esse relatório, de que, pelos vistos, os senhores nem gostam de ouvir o nome, diga que Portugal recuperou, na sua convergência com a União Europeia, 16 pontos percentuais, só sendo ultrapassado pela Irlanda nesse mesmo período? Enquanto que o nosso rendimento per capita, em paridade de poder de compra, representava 53% da média comunitária quando aqui chegámos, agora representa 69%.
Se é tudo tão negro, Sr. Deputado António Guterres, permita-me uma citação, só que esta V. Ex.a não pode recusar: "Penso que Portugal está em condições de cumprir os critérios de convergência em 1999 e poderá, provavelmente, cumpri-los mais facilmente do que a Espanha e a Itália".O Sr. Jaime Gama (PS): - Se é assim, porque é que se vai embora?O Orador: - Quem é que o afirma? Daniel Bessa, do Partido Socialista, no Diário Económico, de 16 de Maio de 1995.Aplausos do PSD.Como é possível que um país, tão negro, como o senhor o apresenta, se integre, com esta facilidade, no primeiro pelotão da União Europeia em 1999 e com muito mais facilidade do que esses dois colossos que são a Itália e a Espanha?
0 Sr. Deputado faz críticas com facilidade e promessas com maior velocidade ainda.
V. Ex.a tem respostas cor-de-rosa para todo e qualquer problema do nosso país...O Sr. José Magalhães (PS): - Dê um exemplo!O Orador: - As promessas, sabemo-las, não me force a apresentar as suas próprias citações - tenho-as aqui todas.Vozes do PSD: - Um calhamaço!O Orador: - 0 Ministério das Finanças deu-se ao trabalho de calcular o impacto das promessas que V. Ex.a tem feito.Protestos do PS.E, considerando apenas as promessas para a educação, para a saúde, o rendimento mínimo garantido e outras, que estão bem explicitadas em discursos, em entrevistas ou em contrato de legislatura, concluiu que caso o PS quisesse manter a obediência ao défice excessivo permitido, teria de aumentar inevitável e significativamente os impostos, nos seguintes montantes:...O Sr. Manuel Alegre (PS): - É um abuso de poder!O Orador: - ... para manter o défice do Orçamento dentro dos limites da terceira fase, de acordo com as promessas do PS - e deixo de lado as promessas de mais dinheiro para as autarquias, por exemplo, pois sempre prometeu bastante -, seria necessário aumentar os impostos, por cada trabalhador português, em mais 80 contos, em 1996, em mais 160 contos, em 1997, em mais 230 contos, em 1998, e em mais 280 contos, em 1999.Aplausos do PSD.Vozes do PS: - 15so é falso!O Orador: - Tal significa que as promessas já conhecidas do PS, se fossem cumpridas, implicariam, para cada trabalhador português, no período de 1996 a 1999, um aumento de 750 contos/ano.Protestos do PS.Caso não se visse que havia aumento de impostos, teríamos um agravamento brutal do défice, que conduziria ao ciclo infernal de mais inflação, mais desvalorização da moeda, maiores taxas de juro, queda do investimento, agravamento do desemprego e queda do poder de compra das pensões e dos salários, como sempre aconteceu.
Por último, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que prefiro, de facto, a estabilidade política e a governabilidade. 0 que há dias referi foi exactamente o mesmo que disse na campanha eleitoral de 1991, nem uma palavra a mais, nem uma palavra a menos. Sou defensor de maiorias absolutas para Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entendo que Portugal não se pode dar ao luxo de voltar aos tempos de governos de nove meses. A nossa credibilidade iria por água abaixo, os interesses de Portugal não mais poderiam ser defendidos na cena internacional, seria o retrocesso do nível de vida dos portugueses, da qualidade de vida da nossa população.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Por isso, a minha credibilidade resiste desde 1991 até 1995. Às vezes, tenho alguma dúvida se a credibilidade de V. Ex.a resiste entre a comparação da afirmação de ontem e da que faz hoje.Aplausos do PSD.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
23 DE JUNHO DE 1995 3O97O Sr. António Guterres (PS): - Para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço à Mesa que informe o Governo de que o dinheiro dos contribuintes não pode ser gasto pelo Governo a analisar propostas dos partidos.Aplausos do PS.Protestos do PSD.E aproveito para dizer que os números citados são falsos e que, felizmente, previa este ataque, pelo que lhe responderei na minha próxima intervenção.Aplausos do PS.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero dizer que, felizmente, Portugal não tem um Governo irresponsável ao ponto de não se debruçar sobre as várias propostas da oposição...Protestos do PS.... e as perspective na projecção do futuro de Portugal! Felizmente, Portugal não tem um Governo irresponsável ao ponto de não se debruçar sobre as propostas do maior partido da oposição e as analise, projectando-as no futuro do País! Felizmente que assim é!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço um pouco de atenção para o que vou dizer: a ordem dos debates parlamentares tem uma certa cadência, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para um comentário muito breve à intervenção do Sr. Deputado António Guterres.Vozes do PS: - A interpelação é feita à Mesa!O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Primeiro-Ministro pediu-me a palavra para o efeito.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para interpelar a Mesa nos mesmos termos em que o fez o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, queria, ao menos, dizer perante esta Câmara, dirigindo-me a V. Ex.a que não aceito esta concepção de democracia,...Vozes do PS: - Ah! Pois não!O Orador: - ... em que o Governo não pode estudar as propostas que a oposição faz.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Vai distribuir-nos o estudo?O Orador: - Pelo menos, precisávamos de saber se as propostas que o PS apresentava não iriam ser utilizadas para cortar os vencimentos, as pensões, o investimento ou qualquer outra coisa.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O que é que faz o gabinete de estudos do PSD?O Orador: - Logo, tivemos de utilizar hipóteses razoáveis: ou se aumentam os impostos ou se deixa aumentar o défice. Não há alternativa! Por isso, o que eu pensava era que,...Protestos do PS.... sob a forma de interpelação, o Engenheiro Guterres viesse dizer que, afinal, os números não estavam certos, que não tinha prometido isto ou aquilo para a saúde, isto ou aquilo para a educação, o rendimento mínimo garantido ou, então, as propostas para as autarquias locais.Aplausos do PSD.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, depois do que disse há pouco, lembro-lhe o meu pedido, mas dou-lhe a palavra, se é, realmente, para interpelar a Mesa.O Sr. José Vera Jardim (PS): - É sim, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-ministro várias vezes citou e confirmou a existência de um estudo, feito pelo Ministério das Finanças, sobre as propostas da oposição. Partindo do princípio, e sem discutir a legitimidade de que esse estudo está visível, solicito a V. Ex.a que peça ao Sr. Primeiro-Ministro que entregue esse estudo à oposição agora, para o podermos ter em consideração.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Depois de terminadas as interpelações à Mesa, vou dar a palavra, para formular o seu pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.Vozes do PS: - Entregue já o estudo!Srs. Deputados, façam o favor de guardar silêncio.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, parece que está a amainar a tormenta, pelo que lhe dou a palavra para fazer o seu pedido de esclarecimento.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro fez uma intervenção, poderíamos dizer, com três vertentes ou andamentos e uma conclusão.
O primeiro andamento foi o da desresponsabilização, da desculpabilização e da inversão de responsabilidades, como se fossem a oposição ou as oposições os responsáveis pelo desemprego, pelo trabalho precário, pelas dificuldades que temos no nosso país.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A segunda vertente foi o andamento do estadista e do auto-elogio: "Eu, Primeiro-Ministro, trato da Pátria, as oposições preocupam-se com o poder e tudo fazem para dizer mal, para criarem um clima de terra queimada".
3O98 I SÉRIE - NÚMERO 91A terceira vertente foi o discurso do paraíso, de "tapar o sol com a peneira", um discurso autista, para depois concluir que ou se continua com as políticas do PSD, de Maastricht e neo-liberais ou então temos o caos, isto é, o eu ou o caos, o eu ou a desestabilização.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção, criou algumas dificuldades ao Dr. Fernando Nogueira, que não está presente, mas que, se estivesse, poderia confirmar esta afirmação.
A primeira dificuldade foi quando disse que este Governo estava em melhores condições do que qualquer outro para se apresentar ao veredicto popular. O Dr. Silva Marques ainda levantou as mãos para bater palmas, mas olhou à esquerda e viu que o Dr. Fernando Nogueira se encontrava na mesma, quieto, pelo que resolveu não bater palmas.
A segunda dificuldade que criou ao Dr. Fernando Nogueira foi quando, a certa altura, resolveu dizer uma piada, afirmando que havia alguns que se tinham afastado das suas políticas mas que, depois, deram uma cambalhota e se aproximaram outra vez. E mais uma vez vi o Dr. Fernando Nogueira um pouco atrapalhado.Risos do PCP.A terceira, e mais complicada, foi quando disse que se o poder absoluto não for para o PSD, então, que vá para o PS, ou se não for para o PS que vá para o PSD. E, mais uma vez, vi o Dr. Fernando Nogueira um pouco atrapalhado
É que o Sr. Primeiro-Ministro sabe que conseguiu duas maiorias absolutas e que o Dr. Fernando Nogueira está com grandes dificuldades nesse sentido, pelo que dizer isso não é facilitar-lhe a vida nem mostrar solidariedade ao PSD.Aplausos do PCP.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não esteja preocupado!O Orador: - Mas como é que o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui fazer um discurso autista, o discurso do paraíso, ignorando que há quase meio milhão de desempregados, aumento do trabalho precário, que se continuam a liquidar empresas, que há salários em atraso, trabalho infantil? Como é que o Sr. Primeiro-ministro pode continuar a ignorar a situação em que vivemos? Como é que o Sr. Primeiro-Ministro pode continuar a ignorar que, nestes últimos anos, nos afastámos da média comunitária, destes últimos crescimentos, mesmo face a este célebre relatório que o Sr. Primeiro-Ministro aqui mostrou à Câmara, em 1995 e nas previsões para 1996? E não venha com as médias estatísticas! Aliás, o meu camarada Octávio Teixeira, na última sessão, já teve oportunidade de explicar a um Deputado do PSD a "média económica das galinhas"! Há muito tempo que conhecemos isso tudo, que sabemos o que é alongar as médias para tirar conclusões.O Sr. Rui Carp (PSD): - 15so é unia autêntica capoeira!O Orador: - Vamos falar a verdade, Sr. Primeiro-ministro! Que falta de seriedade e de verdade por parte de um Primeiro-Ministro que deixa ao País a agricultura e as pescas em ruínas, uma indústria desvitalizada, com a substituição da produção nacional pela produção estrangeira! Ou o Sr. Primeiro-Ministro não reconhece que o interior do País está hoje mais desertificado e envelhecido? Um Primeiro-Ministro que introduziu, através do Sr. Ministro da Saúde, a mercantilização na saúde, criando um Serviço Nacional de Saúde caritativo para os pobres. Mas para aqueles que têm dinheiro há saúde! Segundo a velha máxima do PSD, "quem quer saúde que a pague, quem quer ensino que o pague, e se não queres pagar impostos torna-te rico"!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E o Sr. Primeiro-ministro vem falar de ensino, na situação em que ele se encontra, com a mercantilização dos saberes?! Os estudantes vieram aqui hoje, à Assembleia da República, trazer um documento sobre o estado do ensino superior. Vou ter, Sr. Primeiro-Ministro, a oportunidade de lhe fazer hoje a entrega desse documento - e também à Sr.a Ministra da Educação - para que medite sobre o que aqui está escrito.Aplausos do PCP.Que falta de humildade e de verdade por parte de um Primeiro-Ministro que acentuou as desigualdades com a sua política, que criou graves injustiças na nossa sociedade, que governou para clientelas e que deixa um sistema fiscal em que só pagam impostos os trabalhadores por conta de outrem. Falar aqui em despesismo, em aumento dos impostos! Quem é que paga os impostos neste país, Sr. Primeiro-Ministro, senão os trabalhadores por conta de outrem?!
Por último, Sr. Primeiro-Ministro, que diferença entre a realidade e as promessas que fez há quatro anos, quando proeurou ganhar as eleições e conquistar votos! Vou lembrar-lhes só algumas das que fez por escrito, fora as que fez oralmente: a de uma economia moderna e desenvolvida, a da diminuição da precaridade do emprego; a da redução do horário de trabalho para as 4O horas!
Vejo que o Sr. Deputado Silva Marques baixa a cabeça. Pode estar de cabeça levantada, Sr. Deputado, porque o senhor ontem votou contra. Nós demos a oportunidade ao PSD de cumprir uma promessa do Sr. Primeiro-ministro e os senhores não lhe fizeram esse favor!O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, já vos ouvi durante muitos anos! Já tive a minha dose!O Orador: - Lembro-lhe ainda, Sr. Primeiro-Ministro, a sua promessa do aumento do rendimento dos agricultores! Que diferença entre as promessas e a realidade! Não seria a altura, na hora da despedida, quando o Sr. Primeiro-Ministro pinta isto tudo cor-de-rosa - mas, afinal, não vai submeter-se ao veredicto das eleições -, de assumir as suas responsabilidades, de confessar aqui, perante a Câmara, que a sua política falhou e que o nosso país, hoje, se encontra numa situação de maior vulnerabilidade, com uma economia mais dependente e mais subalterna e com amputações significativas da independência nacional? Creio que sim, Sr. Primeiro-ministro!Aplausos do PCP.É este o desafio que lhe deixo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
23 DE JUNHO DE 1995 3O99O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, há uma diferença de base ente o meu pensamento e o seu. E nem vale a pena estarmos agora a discutir com base nas diferenças ideológicas que cada um de nós partilha.
Contudo, quero dizer-lhe que não fiz o discurso do paraíso. De facto, referi as grandes dificuldades que tivemos de enfrentar em resultado da crise económica internacional mais profunda que ocorreu desde o fim da II Guerra Mundial, e como uma economia pequena e aberta, como a portuguesa, não consegue evitar as incidências negativas de uma tal crise internacional. Até mencionei a agricultura como um sector atingido nos anos mais recentes por intempéries que ninguém consegue controlar e manifestei toda a compreensão em relação às preocupações dos agricultores.
No entanto, quero corrigir alguns pontos que o senhor referiu. Primeiro, o número de desempregados é de 388OOO.Risos do Deputado do PCP Carlos Carvalhas.E, como o senhor é economista, se quiser, dou-lhe uma fotocópia do INE, no fim da sessão. São exactamente 388OOO!O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Fora os outros 155OOO!O Orador: - Sr. Deputado, há pouco, não o interrompi! Também devia saber que, desde a minha chegada ao Governo até agora, se criaram 167OOO novos postos de trabalho, isto é, o número dos criados a mais em excesso aos destruídos é de 167OOO.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sectores destruídos!O Orador: - O que significa que, se não conseguimos criar empregos para todos os que chegaram de novo ao mercado de trabalho, pelo menos criámos 167OOO - e é bom que o Sr. Deputado reconheça isso mesmo!
Não sei quantos outros países conseguiram melhores resultados. Aliás, o senhor até sabe muito melhor do que eu que a Espanha tem 22% de desemprego e a Irlanda, que, por vezes, cita, 16%. Nós, felizmente, temos pouco mais de 7% de desemprego. Deus nos ajude a que, no futuro, continuemos com uma taxa de desemprego dm mais baixas de toda a Europa! Até aqui isso foi possível e penso que, com políticas correctas, teremos possibilidade de continuar a ser um dos países com o mais baixo índice de desemprego.
Em relação à educação, também discordo do que o Sr. Deputado disse. Aliás, o senhor deve estar muito incomodado com aquilo que a OCDE escreveu! Aconteceu que, logo este ano, a OCDE - de que agora o senhor já não gosta, mas, se calhar, no ano passado gostava, tal como o partido que se encontra na bancada ao seu lado - veio dizer precisamente que, nestes últimos 1O anos, o sistema de educação e formação profissional desenvolveu-se rapidamente em Portugal e que o nosso país está no bom caminho. E sabe por que é que refiro a OCDE? Porque a OCDE, ao contrário do senhor, do PS, do CDS-PP e de outras forças, não tem interesse eleitoral dentro do nosso país - os técnicos da OCDE não precisam dos votos de Portugal, do eleitorado português, e, por isso, são isentos, são aquilo que o senhor não é!Aplausos do PSD.Protestos do PS.E, no domínio da agricultura, o senhor podia ter reconhecido que se em alguns anos o rendimento dos agricultores caiu também no ano que terminou ele subiu 2O% e a produção aumentou 4%! Se quiser, venha falar comigo no fim do debate, que até lhe ofereço a estatística!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Podemos falar agora, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Quanto à redução do horário de trabalho para as 4O horas semanais, parece que o senhor falou disso para me criar dificuldades. Tenho a impressão de que estava convencido que, ao referir as 4O horas, ia criar-me uma enorme dificuldade. O Sr. Deputado não me cria qualquer dificuldade, porque vim prevenido e, como sabe, "homem prevenido, vale por dois".O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Trouxe o "estudo"?O Orador: - Vou ler-lhe aquilo que diz o Programa do Governo sobre essa matéria. Diz exactamente o seguinte: "Dar-se-á um incentivo à redução progressiva do horário de trabalho por via negocial (...)"... Sabe o que é a via negocial?Vozes do PSD: - Não sabe!O Orador: - E prossegue: "(...) para 4O horas semanais, a par da reorganização dos tempos de trabalho e lazer". E, depois, no Acordo Económico e Social de 1991, que também tenho aqui,...Vozes do PS: - Só falta o "estudo"!O Orador: - ... diz-se a mesma coisa, ou seja: "Através da negociação colectiva, visar-se-á, em paralelo, generalizar a duração semanal de 4O horas, em 1995, e a contabilização dos tempos de trabalho, em termos de média, reportada, em princípio, a períodos de três meses, podendo ser fixado na negociação colectiva um período diferente". O Acordo facilita ainda o recurso ao trabalho suplementar, em resposta às necessidades objectivas das empresas.
E não sei se sabem que a Intersindical votou contra este Acordo, não o assinou!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E fez muito bem! Sabia que isso era a "cenoura"!O Orador: - Significa isso que quer reivindicar, depois, aquilo que não está no Acordo para ficar com...O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, faça favor de terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, o Governo julga que deve facilitar o entendimento entre as partes no Conselho Económico e Social, mas que este não é o momento para legislar, para impor. Devem ser as partes a negociá-lo, tal como se diz no programa do Governo e no Acordo Económico e Social de 1991.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Penso que estimulámos essa negociação, mas as condições ainda não foram propícias a um entendimento entre as partes no Conselho Económico e Social.
31OO I SÉRIE - NÚMERO 91Sr. Deputado, este é o Programa do Governo, que foi votado nesta Assembleia.Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Já passaram 2O minutos e o "estudo" não vem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, devemos todos agradecer a presença de V. Ex.a. Embora se trate do debate sobre o estado da Nação, o Sr. Presidente da Assembleia da República, conhecendo os usos da Casa, pôs uma nota no Boletim Informativo, dizendo: "Estará presente o Sr. Primeiro-Ministro". 15to significa como nós trabalhamos: a vossa vinda aqui é realmente um caso para ser citado no Boletim "Estará presente o Sr. Primeiro-Ministro".Risos do Sr. Primeiro-Ministro.Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a era suposto fazer aqui um discurso sobre o estado da Nação. Mas, afinal, o que V. Ex.a fez foi um discurso acerca do estado de espírito do Primeiro-Ministro sobre a Nação,...O Sr. José Magalhães (PS): - Mau estado!O Orador: - ... o que é algo completamente diferente. E este estado de espírito do Primeiro-ministro em funções sobre o estado da Nação é um estado de espírito de azedume, é um estado de espírito de quem se vai embora com ligeireza, deixando aos outros, os que hão-de ficar que façam melhor do que eu. Efectivamente, ouvimos dizer algumas coisas durante 6O minutos sobre os grandes índices, sobre a OCDE, sobre as grandes conquistas estatísticas sobretudo.
Não vou, pela minha própria preparação, fazer aqui um debate sobre os índices económicos ou as inflações. Mas, por exemplo, no Programa do Governo, uma parte também muito importante diz respeito ao "apostar no homem e valorizar o futuro". E neste capítulo III do Programa do Governo - "Apostar no homem e valorizar o futuro" -, há subcapítulos sobre a cultura, a educação e o apoio social no sistema educativo, o ensino básico, secundário, tecnológico, artístico e profissional, o ensino superior e investigação, a juventude, o desporto, a formação profissional, a ciência e tecnologia, a comunicação social, as comunidades europeias, os descobrimentos e, depois, o reforço da solidariedade com a família, a segurança social, os deficientes, etc., com os quais V. Ex.a gastou rigorosamente 7,5 minutos. V. Ex.a tem aí o seu discurso e em toda a economia do seu discurso, sobre a sociedade, a valorização do homem e da cultura, V. Ex.a gastou apenas o tempo que decorreu entre o minuto 43,3 e o minuto 52,6 da sua intervenção. 15to significa aquilo que é, na sua inteligência e na sua maneira de ser e de conceber o País, a valorização do homem, da sociedade, da cultura e dos direitos de cidadania. V. Ex.a sacrificou o País aos índices económicos.
Devo dizer a V. Ex.a o seguinte: naquela vulgata, do tipo sebenta - aliás, bem feita pelos seus assessores -, que V. Ex.a publicou com o nome de As Reformas da Década, há um último capítulo a que não atribuiu o número e que devia ter o n.o 14, porque V. Ex.a é, em si mesmo, uma reforma estrutural no País!
Porque a maneira como concebe a democracia, e como efectivamente se desviou do que deve ser um primeiro-ministro, do que deve ser uma visão sobre o País, e a forma como trata o regime, a sua invectivação sobre as oposições e os contrapoderes ou sobre os poderes equilibrantes da nossa sociedade, é uma reforma estrutural.
V. Ex.a diz, a certa altura, que a expressão "forças de bloqueio" apareceu na nossa sociedade - como se V. Ex.a não fosse o autor dessa frase! -, apareceu no nosso país, concretizar como o Partido Socialista e os partidos da oposição bloquearem o Tribunal Constitucional, para pararem as reformas, para algumas pessoas - e preferiu não dizer o nome - travarem essas reformas da década. Quer dizer, V. Ex.a é o tipo de pessoa que pensa que, com a maioria absoluta - que efectivamente deve ser um rolo compressor -, não precisa de diálogo, não precisa das oposições, as oposições são sempre más, as oposições são uma pecha que não devia existir, as oposições são sempre bloqueadoras, as oposições são excrescências do passado, as oposições são coisas que o Parlamento pode dispensar...Vozes do PS: - É isso mesmo!O Orador: - ... e bastava o Primeiro-Ministro e a sua maioria para levar o País aos grandes triunfos.Aplausos do CDS-PP e do PS.É esse capítulo do livro de V. Ex.a que as escolas jamais devem ensinar. porque é uma concepção antidemocrática do exercício do lugar de Primeiro-Ministro. Todas essas pessoas que estão sentadas ao seu lado, e hoje o vêm apoiar, não mereceram uma única referência no seu livro.Aplausos do PS.Foram seus ajudantes, mas no livro são entidades anónimas, enquanto V. Ex.a, nos 1O anos, foi o único autor e actor da História. Todos esses homens foram non entities. Agradecem, porque não querem estar ligados ao fracasso daquilo que está no seu livro.
Finalmente - pelo tempo que me falta -, devo dizer a V. Ex.a que temos de lamentar aqui a cultura antidemocrática que tem no seu livro das grandes reformas, porque V. Ex.a quer este livro como legado da sua presença na História, mas é um mau legado para a juventude, para a formação da cidadania e dos homens.
V. Ex.a citou aqui o caso da lusofonia, de Timor e das nossas opções estratégicas. Porque é que V. Ex.a, no que diz respeito à lusofonia, esconde que ainda não foi capaz de fazer a Conferência da Lusofonia, depois de duas recusas do Brasil?O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - Porque é que V. Ex.a embrulha o problema de Timor, sem falar das OGMA? Porque é que V. Ex.a não fala aqui, clara e abertamente, dos seus falhanços de política em relação a Angola, depois de Bicesse, em que se viu envolvido nos casos das OGMA, que quer a todo o custo esconder, e em que deixou o seu estatuto de imparcialidade para se pôr ao lado de uma das forças beligerantes?Aplausos do CDS-PP e do PS.
Qual é a política de juventude que V. Ex.a tem? É a de dar subsídios à juventude, sem publicar aqueles que foram negados às outras juventudes partidárias? Qual é a política de segurança que V. Ex.a tem? É a de um ministro voltar as costas ao outro, como foi aquele caso em que o Ministro da Justiça utilizou o tempo destinado ao Ministro Dias Loureiro, enquanto este fumava um cigarro lá fora,...Risos.... ou aquele dia em que veio cá o Ministro Dias Loureiro e o Ministro da Justiça ficou em casa para não dizer que o Código Penal nada tem a ver com isso?Aplausos do CDS-PP e do PS.O Orador: - E, como professor, V. Ex.a adoptou a chamada licença sabática para o Governo e, durante essa licença, nem sequer se dá conta de que o seu Subsecretário de Estado tem falado mal publicamente do Ministro da Indústria e Energia, dizendo: "Eu nunca concordei com o Ministro da Indústria e Energia sobre Foz Côa";...Vozes do PS: - Exacto!O Orador: - .. de que o Ministro do Comércio e Turismo diz mal publicamente sobre a política de energia em relação à Renault; de que a Sr.a Ministra da Educação diz publicamente que nada tem a ver com a formação profissional; de que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social diz publicamente que nada tem a ver com o Ministério das Finanças.O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - E, neste desconjunto todo, V. Ex.a vem dizer "o meu Governo fez isto, o meu Governo fez aquilo", em vez de dizer "o meu Governo está de partida, está todo desconjuntado, já não assumo qualquer responsabilidade, aquele homem que ali está sentado à frente que tome conta disto e se cosa com as linhas que tem, porque atrás de mim virá o dilúvio que está à vista"!Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de acabar!O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
Fui estudante de Coimbra e lá costumamos dizer que "Coimbra tem mais encanto na hora da despedida", por isso gostaria que, na hora da despedida, V. Ex.a tivesse tido um pouco de encanto naquele discurso que fez. Desencantou-nos a todos com 6O minutos de uma prosa chata, que o País ouviu.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD, batendo com os punhos nas bancadas.O Orador: - E vou dizer mais: vai despedir-se, sem deixar a mínima saudade.Aplausos do CDS-PP e do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, tivemos agora aqui um bom exemplo do que pode fazer a proximidade de um acto eleitoral.Aplausos do PSD.Tivemos aqui o exemplo do que pode ser a descaracterização da pessoa que nós conhecemos do debate normal, aqui, na Assembleia da República, só na tentativa de conseguir agarrar mais um voto.Risos do PSD.Principalmente quando se entusiasma, porque até começou bem! Começou bem, mas depois é que as coisas se complicaram!
Mas eu não vou por aí! Até lhe vou responder com todo o respeito, fazendo um esforço para o ajudar a perceber melhor as questões.Risos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah!O Orador: - Primeiro, o Sr. Deputado, apesar do esforço que fiz no meu discurso, não entendeu a importância estratégica para a cultura e para a língua portuguesa que representa a RTP Internacional...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah!O Orador: - ... que hoje é uma das 12 televisões do mundo com cobertura total e a única em...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Aplaudimo-la!O Orador: - Ó, Sr. Deputado, porque é que se incomoda com as verdades?! Porque é que perde o controlo?! Sr. Deputado, não perca o controlo, porque eu não o vou agredir, vou tratá-lo com simpatia!Aplausos do PSD.Porque, esquecendo o seu comportamento de hoje, até acho que o Sr. Deputado é uma pessoa simpática...Risos.... e, por isso, acho que merece que eu tenha para consigo uma benevolência especial.Risos.Mas a RTP Internacional é, hoje, em países de língua portuguesa, um canal de acesso directo a cidadãos desses países.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Mas a que propósito é que isso vem?!O Orador: - É talvez a aposta estratégica mais profunda que alguma vez nós fizemos...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nós aplaudimos isso, Sr. Primeiro-ministro!Protestos do PSD.
31O2 I SÉRIE - NÚMERO 91O Orador: - Aplaudiu, mas, pelos vistos, estava distraído quando fiz o meu discurso!Aplausos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não! Não!O Orador: - Então, vamos voltar para outro! A gente compreende! Está esclarecido! Está esclarecido sobre essa matéria!
Passamos, pois, a uma segunda questão de que também falei no meu discurso, que é a da liberalização da comunicação social em Portugal,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Com a RTP na mão!O Orador: - ... ou seja, a criação de um espaço de afirmação de liberdade, porque, quando chegámos ao Governo, o Estado tinha o monopólio total da televisão e da rádio, tirando a Rádio Renascença, e até os jornais, na sua maioria, pertenciam ao Estado.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Portugal foi o último país da Europa a fazer isso!O Orador: - E somos o único caso de Governo que, com desprendimento total, e rapidamente, muitas vezes com os votos contra da oposição - lembra-se disso? -, fizemos a liberalização da comunicação social. É uma das reformas estruturais mais profundas! Não sei se sabe o que são reformas estruturais!?O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sei! Sei!O Orador: - Não sabe, mas vou explicar-lhe!Risos do PSD.As reformas podem ser estruturais e conjunturais. São estruturais quando tocam nas chamadas relações de comportamento. Ou seja, existem determinadas relações de fundo, que são chamadas relações de comportamento, que, quando se alteram, nós falamos em reformas estruturais. Por exemplo, a relação entre consumidores e produtores, entre trabalhadores e empresários;...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Esqueceu-se disso no livro!O Orador: - ... entre o cidadão e a comunicação social. Portanto, levam a uma mudança, quer de atitudes quer de mentalidades. 15so são reformas estruturais! E esta é uma das reformas estruturais mais profundas que alguma vez se fez no nosso país, depois de 1985. E, pelos vistos, também contámos com o seu aplauso!
Mas agora falou da lusofonia! Ó, Sr. Deputado, recorda-se da tensão que existia, no campo político, entre Portugal e os países de língua oficial portuguesa africanos por volta de 1985/1986? Tenho um grande orgulho - e isso é dito e reafirmado constantemente pelos líderes dos países africanos que falam português - de ter contribuído para a normalização total das relações com esses países, no respeito mútuo e numa cooperação verdadeiramente fraterna.Aplausos do PSD.E o Sr. Deputado, por uma pequena frase, manifestou que nem sabe o que foi o acordo de Lusaka. É que não se chama acordo, chama-se protocolo! E chama-se protocolo porque, nos seus termos, repõe-se em vigor o Acordo de Bicesse.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado, pela sua formação, talvez devesse estar um pouco mais informado nesta matéria. E, hoje, se o senhor não me quer ouvir a mim, pergunte aos dirigentes políticos da Guiné, de Cabo Verde, de São Tomé e Príncipe, de Angola e de Moçambique qual é o tipo de relacionamento que eles têm com Portugal e quem foi que o criou.
E em relação mesmo à Comunidade dos Sete, não é o momento para revelar tudo, Sr. Deputado, mas com certeza que chegará o dia em que tudo será revelado.
Batemo-nos e continuaremos a bater-nos por criar uma verdadeira comunidade de povos de língua portuguesa, e já demos um passo importante nesse sentido. É que a comunidade está, de alguma forma, já construída ou em vias de ser construída no plano do audiovisual, precisamente no plano da cultura, que o Sr. Deputado tanto nos criticava. Hoje as emissões regulares de televisão já chegam ao Brasil com facilidade; chegam a Cabo Verde com facilidade; e vão chegar, com a mesma facilidade, a todos aqueles que falam a língua portuguesa. Estou convencido de que isso que o senhor desprezou, pelo menos na crítica que me fez, é o mais substancial que conseguimos fazer nos anos mais recentes, pana aproximar toda esta comunidade da língua portuguesa.
Em relação a Timor, nunca quis puxar apenas para nós os louros e sempre procurámos associar quer o Presidente da República quer a Assembleia da República ao combate que havia de travar-se de forma unida contra a Indonésia. Por isso, Sr. Deputado, não aceito, de forma alguma, insinuações de que tenhamos feito menos do que aquilo que devíamos fazer pelo povo de Timor. Se conseguimos alguma coisa de que nos orgulhamos é de termos diplomaticamente dado visibilidade a uma causa que é de todo o povo português. Não me parece correcto que se queiram trazer para a refrega político-partidária as questões de Timor. Por isso me senti chocado, quando aqui foi apresentada uma moção de censura, mas também me senti chocado quando o senhor quis utilizar aqui a cooperação com Angola e falou nas OGMA. Devo dizer que tenho muito orgulho - e digo-o aqui perante todos - pelo que de bom fizeram as OGMA em Angola para defender os interesses superiores de Portugal.Aplausos do PSD.Para mim, para este Primeiro-ministro, digo-o com todo o à-vontade, as OGMA sempre defenderam em Angola os superiores interesses de Portugal, e o que me chocou foi o facto de um Deputado, que hoje não está nesta Câmara, por ter ido para outro Parlamento, ter querido utilizar a cooperação com esse país, no plano do Parlamento Europeu, para de alguma forma incomodar,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... em luta político-partidária, o Governo português. 15so chocou-me! 15so chocou-me vivamente!Aplausos do PSD.O Sr. Deputado falou de juventude. Ó Sr. Deputado, eu podia ter falado muito de juventude, podia ter-lhe recordado os programas para a criação de jovens empresários,...
23 DE JUNHO DE 1995 31O3O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Podia, não! Devia!O Orador: - Ó Sr. Deputado, mas não tenho tempo para lhe recordar tudo. Posso dar-lhe até uma explicação particular...Risos do PSD... mas era-me impossível falar aqui de tudo. Podia falar da criação do sistema especial de incentivo de renda de casa, ou dos jovens para a cooperação, ou do sistema de incentivos, há pouco anunciado,...O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Primeiro-Ministro, pois já ultrapassou o tempo regimental.O Orador: - ... de emprego para os jovens, o seu primeiro emprego. Eu podia ter falado de muita coisa. Podia ter falado mais da cultura, da lei do mecenato, pois fomos o primeiro Governo a apostar numa lei do mecenato, podia falar no Centro Cultural de Belém que foi tão criticado e que agora é tão...Vozes do PS: - Foi barato!O Orador: - ... aplaudido.Aplausos do PSD.Podia falar da iniciativa "Lisboa, Capital da Cultura", Sr. Deputado!
Não posso abusar mais da benevolência do Sr. Presidente da Assembleia da República, mas aqui, desde já, me declaro disposto a recebê-lo no meu gabinete para ajudá-lo a clarificar a sua mente em relação às dúvidas incompreensíveis que aqui manifestou.Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - O Deputado Narana vai à explicação!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-ministro.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP). - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para que não fiquem dúvidas, queria dizer que aplaudimos e pensamos ser uma orientação estratégica do nosso país a RTP Internacional, no entanto, o que não queremos é que ela transmita apenas os noticiários da RTP nacional, que é manipulada pelo Governo...Aplausos do PS.Protesto de Deputados do PSD, batendo com os punhos nas bancadas.... de forma a que chegue ao estrangeiro não só a voz do Ministro Marques Mendes mas a de qualquer outro.Vozes do PS e do PCP: - Exacto!O Orador: - Nós somos pela liberalização da comunicação social. E, em 1991, pedimos que o Canal 2 da RTP fosse dado à Igreja e VV. Ex.as, depois de terem prometido, faltaram à promessa. E hoje o Governo está com dois canais, a fazer uma concorrência absolutamente desleal em relação aos operadores privados.
V. Ex.a veio dizer que foi o seu Governo que restabeleceu as ligações com os países africanos de língua oficial portuguesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, peço-lhe que se circunscreva à figura regimental do pedido de esclarecimento.O Orador: - Sr. Primeiro-ministro, lembre-se que foi o Governo de Sá Carneiro, o Governo AD, no qual V. Ex.a foi Ministro das Finanças e Freitas do Amaral Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, pela primeira vez, restabeleceu as ligações de Governo a Governo com Angola e Moçambique, passando por cima do PCP, que era o único partido que mantinha as relações com os governos destes países independentes. V. Ex.a pode ter muitas coisas positivas, e têm-nas...Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - Eu não sou sectário! Não sou sectário, mas não faço parte da maioria...Vozes do PSD: - Graças a Deus!O Orador: - ... que bate palmas por tudo e por nada!Protestos do PSD.Como dizia o Professor Teixeira Ribeiro, sei admirar e reconhecer, mas V. Ex.a não ponha "penas" que não merece na sua cabeça, porque efectivamente quem começou com a política de Governo a Governo, passando por cima dos partidos, foi o Governo da AD, com Sá Carneiro como Primeiro-Ministro e Freitas do Amaral como Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Sr. Primeiro-Ministro, o meu discurso nada tem a ver com as respostas dadas por V. Ex.a, porque...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o tempo.O Orador: - ... o que V. Ex.a fez foi referir os apontamentos que tinha para um eventual discurso do CDS-PP,...O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Muito obrigado.O Orador: - ... que não teve lugar.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, eu não disse que tinha iniciado relações diplomáticas com qualquer país africano de língua oficial portuguesa mas, sim, que tinha encontrado essas relações numa tensão muito forte e que agora elas são bem diferentes.
Quanto à comunicação social, Sr. Deputado, ninguém o levará a sério se insinuar que hoje não há liberdade total
31O4 I SÉRIE - NÚMERO 91de imprensa, de rádio e de televisão em Portugal. Ninguém o levará a sério!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, há ainda três pedidos de esclarecimentos, mas como V. Ex.a já não dispõe de tempo, peço-lhe que responda no fim, globalmente.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-ministro: V. Ex.a, ao longo destes 1O anos, escreveu e disse inúmeras vezes aqui, no Parlamento, que a sua grande promessa era o crescimento, o crescimento para tudo. No entanto, nunca falou aqui, e hoje também não, do crescimento da frustração dos portugueses face à política e às promessas feitas ao longo destes 1O anos.
Uma das maiores frustrações que terá ocorrido durante os mandatos dos seus governos terá sido a da criação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Basta dizer, aliás, reportando-me ao discurso que hoje aqui fez, que, em cerca de 6O minutos, apenas se referiu uma vez às questões do ambiente, precisamente para dizer que o Governo se empenhou na elaboração do plano do Governo para a política de ambiente. É assim também que nós o designamos, Sr. Primeiro-ministro, porque o plano nacional de política de ambiente, consignado na Lei de Bases desde 1987, como um instrumento de política a que o Governo se deveria ter obrigado, não existe, e não existe porque o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo não estão interessados. Nunca estiveram interessados em elaborar um plano que tivesse em conta aquilo que a própria Lei de Bases estipula para a sua elaboração, designadamente a de uma estratégia nacional de conservação da natureza que tenha em conta as estratégias mundial e europeia, por forma a ser apresentada a este Plenário, o que deveria ter ocorrido há seis anos, e não aconteceu até hoje. Ora, se a estratégia tivesse sido aprovada, então seriam os seus objectivos que enformariam o plano nacional de política de ambiente.