17 DE OUTUBRO DE 199826-(3)Requerimento n.fl 70/VII (4.fl)-AC de 30 de Setembro de 1998Assunto: Construção de uma escola preparatória e uma escola secundária em Vila do Conde, no distrito do Porto.Apresentado por: Deputados Sérgio Vieira e Carlos Duarte (PSD).A construção de duas escolas em Vila do Conde, uma preparatória e uma outra secundária, é um anseio antigo e legítimo dos Vilacondenses.Esse anseio resulta em boa parte das instalações degradadas e insuficientes da Escola Preparatória e Secundária de Saul Dias e de sobrelotação de alunos que sofre a Escola Secundária de José Régio.Assim, requeiro ao Ministério da Educação, ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, me informe:1) Qual a importância e a prioridade que o Ministério da Educação atribui à construção destes novos estabelecimentos de ensino em Vila do Conde?2) Quais foram os terrenos disponibilizados pela Câmara Municipal de Vila do Conde para a construção destas infra-estruturas escolares?Requerimento n.B 71/VII (4.«>-AC de 30 de Setembro de 1998Assunto: Ampliação do ginásio da Escola Secundária deJosé Régio, em Vila do Conde, Apresentado por: Deputados Sérgio Vieira e CarlosDuarte (PSD).A ampliação do ginásio da Escola Secundária de José Régio, em Vila do Conde, representa um passo importante para melhorar o funcionamento daquela Escola e promover o êxito escolar dos seus alunos.O conselho directivo da Escola Secundária de José Régio, em Vila do Conde, apresentou já à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), um projecto de ampliação do ginásio da referida Escola.Tendo já o conselho directivo e a Câmara Municipal de Vila do Conde demonstrado disponibilidade para suportar financeiramente uma parte importante do esforço financeiro que representa a obra, requeiro ao Ministério da Educação, ao abrigo das- normas regimentais e constitucionais aplicáveis, as seguintes .informações:1) Qual a resposta da DREN à proposta do conselho directivo da Escola Secundária de José Régio, em Vila do Conde?2) Qual a disponibilidade política e financeira do Ministério da Educação para avançar com esta obra, importante para toda a comunidade escolar de Vila do Conde?Requerimento n.° 72/VII (4.fl)-AC de 6 de Outubro de 1998Assunto: Encerramento do posto da GNR em Moita dosFerreiros, no concelho de Coruche. Apresentado por: Deputado Duarte Pacheco (PSD).A povoação de Moita dos Ferreiros, no concelho da Lourinhã, há mais de três décadas que é servida por um posto da GNR, que contribuiu para a segurança de toda a população de uma vasta zona deste concelho, a qual dista cerca de 10 km da sede do mesmo.A importância deste posto levou que a autarquia da freguesia disponibilizasse dois terrenos para a construção de. novas instalações para o referido posto, contemplando já a possibilidade do aumento de efectivos. Esta informação foi transmitida pela Junta de Freguesia, via Câmara Municipal, ao Ministério da Administração Interna.Nos últimos anos, fruto de muito investimento público e privado, nomeadamente a proximidade a um acesso ao IC 1, que liga em poucos minutos a localidade às Caldas da Rainha, Torres Vedras e Lisboa, Moita dos Ferreiros tem registado um aumento da sua população, cujo ritmo de crescimento tenderá a aumentar num futuro próximo.É neste contexto que a população e os autarcas de Moita dos Ferreiros têm recebido informações, nunca por via oficial, de que para breve o referido posto da GNR seria encerrado, sendo substituído por outro de outra freguesia, de outro concelho, o que seria algo que muito penalizaria os cidadãos desta freguesia.Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:1) Está previsto pelas autoridades competentes o encerramento do posto da GNR de Moita dos Ferreiros?2) Em caso positivo, quais as razões que fundamentaram essa decisão?Requerimento n.° 73/VII (4.fl)-AC de B de Outubro de 1998Assunto: Falta de colocação de professores de Português em Andorra.Apresentado por: Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD).Foi com natural regozijo que todos tomámos conhecimento, em Abril passado, que tinha sido acordado com as autoridadesde Andorra a integração do ensino de Português nos sistemas de ensino que vigoram em Andorra.Este facto é tanto mais significativo quanto representa o primeiro grande passo para o reconhecimento da importância que tem a comunidade portuguesa residente, importância reconhecida pelas autoridades do Estado de Andorra e também pelos portugueses.Na época saudámos a prontidão e compreensão do Governo de Andorra, bem como do Governo Português.Passados estes meses, verificamos que não foram colocados os professores que deveriam já estar a leccionar.