I SÉRIE — NÚMERO 8 6 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Como é que com menos professores e menos turmas se pode chegar a mais portugueses e se pode ter um ensino com mais qualidade? Não pode! E se o Governo o afirma é porque tem níveis de exigência e de qualidade extremamente baixos, ou então está a mentir. E o pior que o Governo está a fazer à língua portuguesa é permitir que os portugueses e os luso-descendentes a aprendam, não como língua materna, mas como uma língua estrangeira. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — É isso que o Governo assumiu como princípio: a passagem da responsabilidade do ensino da língua para os sistemas educativos dos países de acolhimento, o que já está a acontecer em Espanha. Isto pode sair mais barato ao Governo, mas a estratégia do ensino da nossa língua vai corresponder ao interesse do País que a paga e não ao interesse nacional. Abdicar de ensinar o português como língua materna é comprometer a componente identitária e a coesão das Comunidades Portuguesas, é afastar os portugueses e os luso-descendentes de Portugal. Não nos bastava que vários Membros deste Governo, incluindo o Primeiro-Ministro, mandassem os portugueses emigrar, ainda atacam estes importantes vínculos e laços que os emigrantes mantêm com o nosso País. Isto não é justo para os emigrantes que quiseram ou se viram forçados a abandonar o País. Repor a justiça implica ver Portugal como um todo, com os que cá permaneceram e com os que saíram, os quais, para nós, PCP, não são complemento, como já foram aqui hoje chamados. Só uma política patriótica pode pôr no rumo certo este País enquanto todo. Sem o contributo do PCP, essa política não será possível. Aplausos do PCP e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira. A Sr.a Presidente — Para proferir a próxima intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje este projeto de lei da autoria do PSD aqui apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Gonçalves. Sr. Deputado, ainda bem que não utilizou alguns segundos do seu tempo, porque penso que seria muito oportuno responder a algumas questões, não tanto aqui aos Deputados e às Deputadas, mas sobretudo lá para fora, para que não circule só a sua primeira intervenção, mas também a segunda, explicando às Comunidades Portuguesas, às mulheres e aos homens da diáspora, como é que o PSD justifica esta grande contradição entre aquilo que escreve no seu projeto de lei e a prática continuada deste Governo em relação às questões do ensino do português no estrangeiro. Sr. Deputado Carlos Gonçalves, li com atenção e, como sabe, com interesse, a exposição de motivos do projeto de lei e não posso deixar de me espantar com algum tipo de terminologia. Repare, o projeto de lei diz, por exemplo, que «cumpre que se diga que existe uma falha clamorosa», isto é, há uma falha clamorosa em termos da educação porque não existem representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas no Conselho Nacional de Educação. E, mais à frente, continua, sublinhando que «é inadmissível que as comunidades portuguesas continuem ausentes de um órgão tão importante» e que «é evidente que cada vez mais é importante valorizar a política de ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro, superando-se atrasos, erros e omissões de décadas». É verdade, Sr. Deputado! É verdade! O Sr. Deputado quer resolver isto com a integração de dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas no Conselho Nacional de Educação. Para já, digo-lhe (e, portanto, não é preciso haver debate sobre essa matéria) que o Bloco de Esquerda votará favoravelmente este projeto de lei e que estamos, como já estivemos (sabe disso), de acordo. Mas, Sr. Deputado Carlos Gonçalves, como será possível (e não quero faltar à verdade) superar os atrasos, os erros e as omissões, quando o PSD e o Governo introduziram a propina para o ensino do português no estrangeiro? Os senhores conseguiram introduzir uma discriminação inaceitável entre portugueses, penalizando diretamente os filhos dos emigrantes, ao dizer que se paga o acesso ao ensino da