8 DE ABRIL DE 2017 7 Em primeiro lugar, um projeto para separar nos balcões dos bancos o tipo de produto que pode ser vendido. Acho que a explicação é muito simples. É muito fácil alguém confundir um produto com garantia de capital de um produto de capital garantido pelo Fundo de Garantia de Depósitos. E é esta confusão que é sistematicamente utilizada para, de alguma forma, guiar estes clientes bancários a comprar produtos que, na verdade, não querem comprar porque querem um produto garantido pelo Fundo de Garantia de Depósitos e só estão a comprar um produto garantido pelo banco. Por isso, o Bloco de Esquerda propõe que a venda destes produtos seja separada nos balcões. Em segundo lugar, a venda de produtos próprios ao balcão. Os bancos ou entidades relacionadas emitem produtos de dívida, não os conseguem vender nos mercados a investidores institucionais e, portanto, optam por uma segunda via, que é vendê-los diretamente aos balcões, diretamente aos clientes menos capazes de avaliar a situação financeira dessas empresas. Para resolver este problema e cortar o mal pela raiz o Bloco de Esquerda propõe que seja impossível às instituições bancárias vender a retalho, aos seus balcões, produtos de dívida próprios ou produtos de dívida de empresas relacionadas consigo. Se a dívida é boa com certeza será vendida nos mercados financeiros, não tem de ser vendida a clientes de retalho. Finalmente, emissões privadas. Queremos que todas as emissões de dívida ou de instrumentos de dívida para clientes não institucionais possam ser fiscalizadas pela CMVM. Há um último ponto que, rapidamente, não queria deixar de mencionar e que diz respeito ao Governador do Banco de Portugal. Proteger a credibilidade do Banco de Portugal implica assumirmos que o Governador foi incompetente nas suas funções e a incompetência tem de ter consequências. Por isso, está na altura de assumirmos que houve várias falhas graves ao nível da supervisão e sermos consequentes nas conclusões a que chegámos na Comissão de Inquérito. Assim, o Bloco de Esquerda vem propor ao Governo que recomende a destituição, através de proposta no Conselho de Ministro, do Governador Carlos Costa. Achamos que esta é a melhor forma de proteger o Banco de Portugal de alguém que está à sua frente mas que de forma alguma traz credibilidade à instituição de supervisão em Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do CDS, o PCP não descobriu a pólvora sobre os problemas da supervisão agora. Curiosamente, o CDS, depois de ter estado quatro anos no Governo, não só não apresentou nada para a regulamentação da supervisão do setor financeiro como, em conjunto com o PSD, escondeu e contribuiu para esconder do conhecimento público profundos problemas no sistema financeiro, como é o caso do BANIF e da Caixa Geral de Depósitos. Portanto, o PCP traz novamente a esta Assembleia uma proposta, que, curiosamente também, é agora, em grande medida, adotada pelo CDS, depois de ter sido rejeitada pelo CDS na passada Legislatura. O CDS vem agora dizer-nos que é necessário impedir a circulação de quadros entre as consultoras, as auditoras e a banca — coisa que o PCP propôs, contra a qual o CDS tinha votado e que o PCP volta a propor — e que é preciso impedir que auditoras prestem, simultaneamente, o serviço de auditoria externa e de consultoria — coisa com que o PCP está de acordo, que já tinha proposto, contra a qual o CDS tinha votado e que o PCP volta hoje a propor. Contudo, o PCP vai mais longe. É verdade, e já foi aqui referido, que a questão da supervisão não aborda, de uma forma estratégica e sistémica, os problemas do setor financeiro e que esses problemas só podem ser resolvidos efetivamente assumindo o controlo público da banca e colocando os bancos ao serviço do povo e do País, retirando-os da esfera do serviço que prestam apenas aos seus grandes acionistas, de acordo com os seus caprichos e anseios a cada altura. Mas não é menos verdade que contribuir para uma supervisão mais eficiente também não agrava o problema e, de facto, pode evitar alguns dos problemas. Mas, Srs. Deputados, desde o BPN até hoje, quantas vezes já ouvimos «não pode voltar a repetir-se»? Quantas vezes, nesta Casa, todos os Deputados, todas as bancadas já disseram, após cada uma das comissões