106 | II Série C - Número: 022 | 20 de Junho de 2009Economia e Inovação a terceira e quinta posição respectivamente, com 514 milhões de euros e 208,3 milhões de euros.O Capítulo 50, com € 1670,1 milhões executados, representou 43,5% do PIDDAC total, tendo obtido uma taxa média de execução de 82,5%. A execução de Fundos Comunitários ficou-se por 35,1%, evidenciando desaproveitamento de verbas.“No domínio dos investimentos nacionais, no ano económico de 2007, as despesas efectuadas no âmbito do Capítulo 50, por Ministérios, e de acordo com a estrutura do XVII Governo Constitucional, atingiram 1675,22 milhões de euros, conforme se pode observar no quadro relativo aos Investimentos do Plano - Despesa por Programas Orçamentais e Fontes de Financiamento. Aquela execução representa uma diminuição de 138,2 milhões de euros relativamente ao ano de 2006, ou seja -7,6 por cento, explicada essencialmente pelo decréscimo do orçamento disponível, resultante da incidência neste Capítulo das cativações previstas no n.o 2 do artigo 2.o do capítulo II da Lei do OE (n.o 53-A/2006, de 29 de Dezembro) e no n.o 1 do artigo único do Decreto-Lei n.o 229/2007, de 11 de Junho, cujo valor global ascendeu a 87,1 milhões de euros”. (CGE)O Tribunal de Contas recomenda que “seja imposto maior rigor no planeamento, na elaboração e na execução do PIDDAC, de modo a que não seja desvirtuada a programação e a calendarização aprovada pela Assembleia da República” (Recomendação 43).Do mesmo modo que recomenda “que sejam implementados procedimentos de controlo que permitam garantir que a execução orçamental do projecto reflicta a efectiva execução física e financeira das actividades nele contempladas” (Recomendação 51).4 — Analise Sectorial São analisados seguidamente de forma sintética algumas das questões abordadas na Conta Geral do Estado de 2007 referente ao Ministério da Economia e Inovação (MEI) e ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP): Analisando a despesa do Capítulo 50 dos ministérios acima referidos consta-se:• A despesa do MEI foi de 50 milhões de euros, representando 3% do total do Capítulo 50 em 2007.• A despesa do MADRP foi de 162,7 milhões de euros, representando 9,7% do total do Capítulo 50 em 2007.• A variação face a 2006 da despesa executada é de 46,6% e 20% no MEI e MADRP respectivamente.Em termos globais de PIDDAC dos ministérios acima referidos destaca-se: • MEI executou 371,4 milhões de euros de financiamento nacional e comunitário, o que representa 19,7% que o verificado em 2006. O financiamento nacional representa 22,6%.• MADRP executou 501,7 milhões de euros, dos quais 154,9 milhões de euros são de financiamento nacional (30,8%). A execução de 2007 foi 14,7% inferior à de 2006.• A UTAO calculou no seu parecer a execução do ministério face à dotação ajustada. No caso do MEI o financiamento nacional apresenta um grau de execução de 46.6% e o financiamento comunitário 94,1%.O MADRP financiamento nacional apresenta um grau de execução de 83,6% e o financiamento comunitário 64,4%.A despesa dos serviços integrados (SI) em 2007: • Do MEI foi de 164,5 milhões de euros dos quais 25% se destinam a serviços de inspecção, controlo e dinamização da economia, e 19% a serviços de investigação, inovação e qualidade. Os investimentos do plano representam 30%.• A previsão de despesa dos SI do MEI inscrita no Orçamento do Estado para 2007 era de 191,8 Milhões de euros. Verifica-se que a despesa efectuada foi de 85% da prevista inicialmente.• O MADRP regista uma despesa de 453,4 milhões de euros dos quais 25% são para os serviços de intervenção no sector da agricultura, florestas e pescas, 23% para os serviços regionais de agricultura e 36% para os investimentos do plano.