I SÉRIE — NÚMERO 41 4 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos agora ao debate desta iniciativa legislativa. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Proteger passa, em Portugal, na maioria das vezes, pela opção de institucionalizar, como se não fossem as crianças as vítimas mas aquelas que mereceriam um qualquer tipo de punição, porque é disso que se trata. As crianças sentem-no assim e é nisso que acreditam: que são culpadas e que estão a ser castigadas. Quero fazer aqui um parêntesis para lembrar que o debate institucionalização versus acolhimento familiar, incluindo na Academia e internacionalmente, é um debate que está longe de estar consensualizado. São conhecidos — e ninguém duvida deles — os impactos negativos da institucionalização nas crianças, no seu pleno e harmonioso desenvolvimento e na sua integração social. Sabemos como os ciclos de exclusão e de marginalização tantas vezes se repetem nestas crianças e nestes jovens e não é difícil percebermos que, por mais paredes coloridas, por mais peluches nas camas, por mais brinquedos espalhados que existam, nenhuma instituição com 15, 30 ou, por vezes, mais crianças poderá alguma vez mimetizar uma família. Devemos reconhecer, igualmente, que o acolhimento familiar também não é isento de consequências nefastas. A criança é colocada numa família, aí cresce e se desenvolve, brinca, estuda, estabelece laços também com a família alargada, até que um dia percebe que aquela não é, efetivamente, a sua família definitiva. Muitos especialistas têm alertado para as consequências emocionais que podem daí decorrer e chegam a considerar que esta opção pode, em alguns casos, configurar uma violência emocional sobre as crianças. Este parêntesis serve somente para lembrar que este é um debate complexo e que não deve radicar em certezas absolutas ou posições rígidas, pois cada caso é um caso, cada criança é uma criança. O projeto de resolução que o CDS apresenta pretende contribuir para o aumento da colocação de crianças em acolhimento familiar. Efetivamente, é o que a nossa Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo privilegia, sobretudo para as crianças até aos 6 anos, e sabemos que Portugal continua a registar das mais altas taxas — uma taxa extraordinariamente alta — de institucionalização. Ainda que algumas das medidas propostas pelo CDS já encontrem resposta nos projetos de lei que estão em discussão, em sede de especialidade, na Comissão de Trabalho, reconhecemos o contributo importante que trazem para esta discussão. As famílias de acolhimento devem beneficiar de medidas de cariz financeiro e fiscal. Mas, tão importante quanto estas para a prestação dos cuidados necessários a crianças com experiências de vida tão pesadas, é a formação, o acompanhamento e o apoio prestado às famílias que deve ser sistemático e contínuo. A capacidade para acolher crianças com trajetórias tão difíceis ou para estabelecer contactos e manter relações com a família de origem das crianças exige competências específicas que têm, necessariamente, de ser muito trabalhadas e fomentadas. O Bloco de Esquerda considera, ainda, que deve ser da responsabilidade direta do Estado, e especificamente da segurança social, as funções de seleção, formação, acompanhamento e apoio às famílias de acolhimento, como acontece, aliás, em muitos destes países, que têm, precisamente, altas taxas de acolhimento familiar. Por tudo isto, afirmamos toda a disponibilidade do Bloco de Esquerda para contribuir com propostas nesta matéria, em sede de especialidade. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada Laura Magalhães, do PSD, tem a palavra para uma intervenção. A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Hoje, somos chamados, mais uma vez — e bem! —, a discutir a temática do acolhimento familiar. Esta é uma matéria muito importante para o PSD. Aliás, foi com um Governo do PSD e do CDS e a abstenção dos restantes grupos parlamentares que ficou contemplado na lei que o acolhimento familiar deveria ser privilegiado em detrimento do acolhimento residencial. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!