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Sobre mim não houve pressões políticas e não sei se houve sobre o Sr. Director Nacional. Enfim, isto é tudo muito estranho, mas também era estranha a forma como o Sr. Director Nacional respondia a muitas das questões que lhe eram postas, porque, por exemplo, o que era hoje já não era amanhã, o Sr. Director Nacional decidia de forma abrupta determinadas questões, pedia pareceres e dava a decisão dois dias depois, etc. Ou seja, isto é tudo muito estranho, mas pode não passar de estranheza. Portanto, desconheço exactamente se houve pressões políticas.
Quando vi a notícia que referiu no jornal O Independente também fiquei estupefacto. Vi essa notícia depois das audições parlamentares - que ocorreram, se não me engano, numa segunda ou terça-feira -, tinha havido ecos das mesmas na imprensa diária, nos telejornais, e, depois, apareceu essa notícia em O Independente - e isso recordo-me - citando fontes próximas do Sr. Director Nacional.
Sei também que o Sr. Director Nacional falou nesta Comissão das suas preocupações com os direitos, liberdades e garantias individuais, bem como  que, na altura, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) tomou uma posição no sentido de saber o que é que tinha sido dito - esta Associação, ao fim ao cabo, tem acompanhado muito o Sr. Director Nacional -, perguntando o que é que isso queria dizer. Obviamente, são polícias que já trabalham na Polícia Judiciária há muito tempo e que não têm conhecimento de escutas ilegais.
O que considero muito estranho é que haja fontes da Direcção Nacional a dizer isso. Penso que talvez tivesse interesse saber quais foram essas fontes - a notícia era da jornalista Inês Serra Lopes -, quem é que disse isso à jornalista. Não sei se os jornalistas entenderão o seu segredo jornalístico como eu entendi o meu segredo de justiça, mas parece-me que teria interesse saber-se que fonte foi essa, quem é que esteve com a jornalista a dar estas informações, em que termos é que elas lhe foram ditas e onde é que estas informações foram colhidas. Se calhar, quanto a isso, esta Comissão pode ter algum papel de investigação. Eu não sei isso, porque na altura já não estava na Direcção Nacional, mas haverá quem saiba, com certeza.
Também é estranho que, perante uma notícia destas em que se falava em fontes da Direcção Nacional, o desmentido do Sr. Director Nacional tenha surgido, ao que sei, cinco dias depois da notícia. Ou seja, decorreu um compasso de tempo demasiado longo para se perceber o que está aqui em causa, mas como aqui há muita coisa que não se percebe esta é só mais uma.
Quanto à pergunta que me colocou sobre se alguma vez fiz escutas ilegais, respondo-lhe que não, nem tenho conhecimento de que elas se tivessem feito na Polícia, na minha direcção ou em qualquer das outras direcções; nem enquanto juiz tive conhecimento de que tal se passasse. Realmente, fiquei perplexo quando vi essa notícia nos jornais. E mais perplexo fiquei quando li que as fontes eram próximas do Director Nacional, mas também devido a alguma correspondência com as preocupações com os direitos, liberdades e garantias que o Sr. Director Nacional tinha manifestado nesta Comissão.
Quanto à questão relativa à quebra de solidariedade, à quebra do corpo único e à necessidade de remodelação, eu não vejo que tenha havido qualquer quebra de solidariedade ou do corpo único, nem sei se e em que termos foi feita a remodelação, nem o que é que, neste momento, está a funcionar melhor ou pior do que antes, por isso não posso responder à sua questão. Ou seja, se calhar, a perplexidade de quem está a ouvir-me é igual à minha.
Tenho pena de não poder dizer mais, mas também não sei mais. Hoje respondo a tudo o que me perguntarem, mas há coisas que também não sei.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, apresento as minhas saudações ao Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, já lhe foi perguntada muita coisa, não vou repetir pergunta nenhuma, portanto vou ser muito directo e pedir-lhe apenas algumas precisões relativamente a alguns aspectos, até tendo como base o depoimento que prestou na 1.a Comissão.
O Sr. Dr. deu-nos conta de que a sua demissão se deu na sequência imediata de uma reunião, na qual expressou as suas opiniões, designadamente quanto a um problema de ajudas de custo. A pergunta que quero fazer-lhe é se houve alguma relação directa entre o conteúdo dessa reunião, as opiniões que expressou e a sua demissão ou se o facto de ela ter ocorrido nesse dia foi mera casualidade.
Gostaria ainda de saber, designadamente, se nessas reuniões manifestou preocupações relativamente às condições de operacionalidade da Polícia Judiciária, isto é, se houve divergências a esse nível que pudessem ter sido apontadas como causa para a sua demissão.
Passo a colocar-lhe a segunda questão, que, para nós, tem grande importância.
O Sr. Doutor referiu que desconhecia as razões da sua demissão. Alguns Srs. Deputados fizeram leituras relativamente à sua demissão e o Sr. Dr. respondeu, a dada altura, que "(...) quanto à leitura das razões, eu tenho a minha, que não vou expor em público, obviamente, por razões que compreenderá", portanto, que, para já, a questão ficava para si. Hoje, estamos em circunstâncias diferentes, como já foi referido, portanto pergunto-lhe se quer compartilhar connosco a leitura que tem relativamente às causas da sua demissão.
Já agora, queria colocar-lhe outra questão. O Sr. Doutor também referiu a determinada altura o problema do afastamento de pessoas, dizendo, quanto ao afastamento de pessoas, que "(...) nunca me foi colocado como ponto da minha permanência o afastar a, b ou c; era-me sugerido". Já foram aqui referidos alguns casos, designadamente o da Dr.a Maria Alice Fernandes, e eu pergunto-lhe se havia mais pessoas, porque falou no plural, isto é, se lhe foi sugerida a intenção de substituição de mais pessoas para além daquelas de que já temos conhecimento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, quanto à questão da reunião e da
minha demissão, já tinha sinais de que qualquer coisa estava para acontecer, portanto, creio que, não foi por ter expressado determinadas opiniões nessa reunião que fui demitido.
Tinha havido propostas de participação em reuniões estrangeiras, a que eu não tinha resposta há 10/12 dias. Portanto, tinha a noção de que alguma coisa estava para acontecer e, também, não era num dia que me demitiam sem terem substituto para mim. Logo, posso dizer com um grau de certeza que não há uma relação de causalidade directa entre essa reunião, em que o tema foram as ajudas de custo, e a minha demissão, tanto mais que, depois, se sucede a demissão da Dr.a Maria José Morgado e aparecem logo os substitutos.
Penso, portanto, que o retardar dessas propostas de deslocação ao estrangeiro, até no tratamento pessoal... O Sr. Director Nacional, a partir de inícios de Agosto - cheguei a 4 de Agosto e foi logo depois -, começou a tratar-me por Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes. Eu disse: "Sr. Director Nacional, Sr. Dr.?", e a resposta do Sr. Dr. Adelino Salvado foi esta: "V. Ex.a não é juiz?". "Sou, sou, Sr. Dr.", respondi. Portanto, um tratamento que era pessoal passou a ser um tratamento não pessoal e sob a forma de "Sr. Dr."... Logo, tudo levava a crer que alguma coisa se ia passar.
Nessa reunião discutiram-se, de facto, questões de operacionalidade da Polícia Judiciária relacionadas com as ajudas de custo, com o facto de, a partir das 17 horas e 30 minutos, não serem pagas ajudas de custo senão com despacho dos directores dos respectivos departamentos. Mas, já agora, quanto às ajudas de custo, também tudo isto é muito sinistro e perplexo, porque há um despacho sobre as ajudas de custo da anterior direcção, do Dr. Luís Bonina, há um aclaramento desse despacho, feito pelo mesmo, bem como um despacho do Dr. Adelino Salvado sobre a questão, uma aclaração do mesmo também sobre as ajudas de custo, e nessa reunião, em que foram visadas, ao fim e ao cabo, todas as direcções, porque, com tanto despacho e tanta aclaração, a questão também não é fácil e, ao fim e ao cabo, o que teria sido determinado nesses despachos não tinha sido cumprido por ninguém. Porém, a principal fustigada foi a DCCB.
Mas, mesmo nessa reunião, o Sr. Director Nacional teve o cuidado de dizer, nesta parte das ajudas de custo - e ele é o autor de um despacho e de uma aclaração: "Eu não percebo nada disto. Quem vai falar é o Sr. Dr. Reis Martins", que era o Director Nacional responsável pela área financeira. Isto passou-se, as pessoas que lá estavam ouviram, não sei é se terão coragem de o reproduzir.
Até aí, dei ordens na minha direcção no sentido de havia um compromisso verbal de que, sempre que fosse estritamente necessário, as pessoas continuavam a trabalhar para além das 17 horas e 30 minutos. A partir daí, não sei o que se passa na Polícia Judiciária. Portanto, em termos de preocupações de operacionalidade, não sei como é que está hoje esta questão das ajudas de custo na Polícia Judiciária, em que termos surge nem que repercussões teve.
Quanto à leitura da minha demissão, ela só me causa perplexidade. Fui para a Polícia Judiciária porque pensei que não fosse uma função política. Escolhi a magistratura por opção de carreira. Também não estou a dizer que a Polícia Judiciária, neste momento, é dirigida em termos políticos. Vim, contudo, a saber determinadas histórias de bastidores, que, ao fim e ao cabo, funcionam nos meandros do poder, para justificar o que de outra forma não tem justificação. Ou seja, fico perplexo perante a minha demissão e, por outro lado, perante o que se pôs a correr acerca dos motivos da minha demissão.
Quanto a haver mais pessoas a substituir na DCCB, de facto, tal nunca me foi referido; era-me referida só a Dr.a Maria Alice.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, para pedir um esclarecimento adicional.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, de facto, gostaria de pedir mais algumas precisões.
Há pouco, o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes referiu que notou que, a partir de Agosto, tinha havido uma mudança de atitude da parte do Director Nacional da Polícia Judiciária para consigo, o que prenunciava algo que veio a traduzir-se na sua demissão.
Seguramente, o Sr. Dr. interrogou-se sobre por que é que isso aconteceu, sobre se terá havido alguma razão para tal! Naturalmente, estou certo que se interrogou - qualquer pessoa se interrogaria -, mas pergunto se conseguiu perceber por que é que essa mudança de atitude tinha ocorrido e por que é que o Sr. Dr. se tornou persona non grata para o Director Nacional da Polícia Judiciária. Creio que era muito importante sabermos isso.
Há uma outra questão que não posso deixar de colocar, porque me perturbou, que tem a ver com o facto de nos ter informado que houve uma decisão de que só seriam pagas ajudas de custo a partir das 17 horas e 30 minutos com despacho do Director Nacional.
Ora, eu nunca estive ligado à Polícia Judiciária, mas imagino que haja muita actividade operacional da Polícia Judiciária que, pela natureza da actividade que é desenvolvida, tenha de ser feita depois das 17 horas e 30 minutos; diria mesmo que, creio, haverá mais actividade operacional a partir das 17 horas e 30 minutos do que até essa hora! Portanto, se nos diz que haveria um processo burocratizado, restritivo para a atribuição de ajudas de custo aos operacionais da Polícia Judiciária depois dessa hora, fico preocupadíssimo relativamente às condições em que a Polícia Judiciária está a operar.
Já agora, pergunto-lhe em que sentido era o despacho do anterior Director Luís Bonina, sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, estou a falar de despachos interpretativos de matéria regulamentada em lei, mas agora não tenho presente exactamente a matéria que está regulamentada nem os termos.
Sei que esta questão das 17 horas e 30 minutos, ao que julgo, surgiu com o Sr. Director Nacional Adelino Salvado e, neste momento, na Polícia Judiciária, cada funcionário, todos os dias, tem que preencher um boletim de ajudas de custo, um boletim de horas extraordinárias que depois são visados pelo respectivo coordenador e pelo Director Nacional.
Portanto, no fim do mês, o Director Nacional tem cerca de 800 ou 1000 páginas para rubricar para controlar as ajudas de custo. Claro que é estranho que - enfim, esse procedimento tem a ver com uma política de contenção da Polícia Judiciária -, a partir das 17 horas e 30 minutos tenha de justificar-se o trabalho que se faz.
Na minha opinião, deveria haver flexibilidade de horário na Polícia Judiciária e, se calhar, a ausência de ajudas de custo, pois, creio, que este sistema é, claramente, inibidor da produção de resultados e desmotivador.
Ao fim e ao cabo, nessa reunião, as críticas feitas foram às cerca de - não as contei - 500, 800 ou 1000 páginas que assinei, com as tais ajudas de custo de todos os funcionários da DCCB. Se não me engano, são cerca de 110 funcionários da DCCB, com cada um, por dia, a assinar uma página, por isso imagine-se a quantidade de páginas que resultam ao fim do mês, somadas, a assinar pelos coordenadores e pelo Director Nacional da Polícia Judiciária! Tudo isto somado a dois despachos, duas aclarações e uma reunião em que o próprio Director Nacional diz: "Eu não percebo nada disto. Quem fala disto é o Sr. Dr. Reis Martins, que é o especialista na área financeira desta Polícia". Portanto, isto é tudo tão surrealista que também não sei como responder-lhe.
Quanto à mudança de atitude, também não tenho explicação para ela, de facto. Mas o que posso dizer é que surge contemporaneamente ao caso MNE, surge com esta alteração na forma de tratamento pessoal. Não é por acaso - julgo eu - que este fax vem elaborado pelo Sr. Dr. João Salgueiro. Isto traduz alguma ilusão de controlo de tudo e traduz, também, uma provocação. Ou seja, quando há uma conversa telefónica... Não sei o que terá dito, mas este fax não foi desmentido! Portanto, se não foi desmentido, se foi dado conhecimento - está cá escrito "Conhecimento à Direcção Nacional" - e se refere uma conversa telefónica com o Sr. Director Nacional, quer dizer que o Sr. Director Nacional terá dito ao João Salgueiro: "Olhe, mande para lá um fax a dizer que não é ouvido". Não é?
As razões disto tudo, eu desconheço. Mas sei que há muitas histórias de bastidores e sei, nomeadamente, os adjectivos que me foram postos na última reunião. Como viram, ainda não respondi, porque acho, aliás, que as expressões ficam com quem as profere e não respondo na mesma moeda. Mas, como esses adjectivos, muitas coisas se puseram a correr, que vim a saber, nomeadamente através de jornalistas.
Julgo que respondi às suas duas questões, da forma que o posso fazer, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo, naturalmente, por agradecer ao Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, a sua presença nesta Comissão e a oportunidade que nos dá, a todos, de esclarecer aqui aspectos que são muito importantes e que têm sido susceptíveis de alguma controvérsia, porventura por falta de informação.
A primeira questão que colocava ao Sr. Dr. Pedro da Cunha Lopes tem a ver com a própria Dr.a Maria José Morgado. Quem o ouve, Sr. Dr., fica quase com a sensação de que a Dr.a Maria José Morgado foi demitida e de que o Director Nacional da Polícia Judiciária, a dado passo, não a quis mais a exercer as funções que ela vinha exercendo.
De todo o modo, a verdade é que, através de uma simples busca aos documentos que agora foram juntos e distribuídos aos vários Deputados, verifico que existe um fax remetido não se sabe bem de onde - e se V. Ex.a achou curioso o convite feito num café, pergunto-me se não será mais curioso o envio de um fax do sítio de onde ele foi enviado... Mas essas são questões que aqui não importam muito para o caso.
Sr. Dr., a verdade é que leio aqui, e cito: "Ex. mo Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Adelino Salvado, apresento a minha demissão do cargo de Directora Nacional Adjunta da PJ a partir desta data. Com os meus cumprimentos". E vejo ainda manuscrito o despacho do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, no qual se lê: "Dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço que vinha sendo exercida pela Dr.a Maria José Morgado". E eu pergunto: afinal, o que é que estamos aqui a discutir?
Por um lado, temos aqui documentos que demonstram que foi a Sr.a Dr.a Maria José Morgado quem se demitiu; demonstram, também, que foi dada por finda a comissão de serviço, a pedido dela - V. Ex.a, que é magistrado, conhece bem da força probatória dos documentos, mesmo de documentos particulares, como é o caso destes.
Ora, face à força probatória destes documentos particulares, que nunca foram questionados, tanto quanto sei, nem pela própria, pergunto: afinal, do que é que o Sr. Dr. aqui nos quer convencer, quando é a própria Directora Nacional Adjunta que escreve, que se demite de motu proprio, quando é o Director Nacional da PJ que diz que a comissão de serviço cessa a pedido da própria? Devo dizer que, se não tivesse lido este documento, ao ouvir V. Ex.a ficaria quase convencido que, afinal, a senhora foi perseguida, demitida, aqui d'el rei...
Outra questão que gostava que me esclarecesse - e devo, novamente, chamar aqui à discussão a qualidade de magistrado de V. Ex.a - é a seguinte: V. Ex.a afirma que o Dr. Adelino Salvado lhe disse que a Sr.a Ministra não gostava da Dr.a Maria José Morgado. E depois? E se isso até fosse verdade, qual era o problema? De todo o modo, a verdade que releva, do meu ponto de vista, é esta: V. Ex.a, que é magistrado, suponho, tem consciência, até por razões de honestidade intelectual (que tenho a certeza que está patente no depoimento que hoje aqui nos presta), do objecto e limite dos depoimentos e dos depoimentos indirectos, tal como a lei os configura, ou seja, sabe bem do valor dos depoimentos indirectos.
Isso levava-me a uma outra questão, Sr. Dr.: que relevância podemos retirar aqui, inclusivamente, se quiser, do ponto de vista jurídico e não apenas político, de um depoimento prestado por V. Ex.a, em que diz que ouviu dizer que...?
Pergunto-lhe: V. Ex.a ouviu alguma vez a Sr.a Ministra dizer que não gostava da Dr.a Maria José Morgado? Está em condições de nos prestar um depoimento directo, no sentido de dizer que a Sr.a Ministra alguma vez lhe disse a si que não gostava da Dr.a Maria José Morgado?
V. Ex.a é um magistrado, não é uma pessoa qualquer que aqui nos presta depoimento, portanto saberá bem do valor dos depoimentos indirectos.
Mas mais, Sr. Dr.: pergunto-lhe se não entende que o Director Nacional da PJ tem o direito de escolher a sua equipa, tal como V. Ex.a já foi escolhido, em determinado tempo e em determinadas circunstâncias. Pergunto-lhe, claramente: o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária tem, ou não, o direito de escolher a sua equipa?
Ou, então, questionaremos também todas as outras escolhas anteriores, com todos e quaisquer motivos, inclusivamente a de V. Ex.a, no tempo e noutras circunstâncias.
V. Ex.a manifestou também um grande espanto, porque lhe perguntaram se conhecia o Director do SIS. Devo dizer-lhe, Sr. Dr., que não percebo qual é o espanto. O  Director
Nacional da PJ pergunta-lhe se conhece o Director do SIS. Sinceramente, não consigo atingir o grande relevo que V. Ex.a quis dar aqui a essa pergunta. Qual é o problema? Não é normal um director nacional da PJ perguntar a um responsável, como V. Ex.a, se conhece um director do SIS? Há aí razão para alguma estranheza?
V. Ex.a usou a expressão "isso é estranho". Gostava que precisasse, aqui, a razão da estranheza, porque, às vezes, as expressões vagas são muito mais perigosas do que as imputações muito concretas. Portanto, convém que não fiquem aqui quaisquer dúvidas. Qual é, então, a razão da estranheza por perguntarem a V. Ex.a se conhecia o Director do SIS?
Outra questão que também gostava de lhe colocar é esta, Sr. Dr.: V. Ex.a manifestou aqui grande perplexidade em relação a determinada notícia do O Independente e da possível fonte dessa notícia. Pergunto-lhe se não deve manifestar igual perplexidade relativamente a todas as notícias e a todas as fontes, inclusivamente aquelas notícias do Expresso, que o Dr. Louçã há pouco referia, e outras. Ou só as notícias de O Independente é que lhe causam perplexidade?
Quando se trata da PJ e se fala de perplexidade quanto à fonte de notícias, calculo - e pergunto - que a perplexidade é extensiva a todas as notícias. Portanto, Sr. Dr., coloco-lhe também essa questão: não lhe causam também perplexidade as outras notícias?
V. Ex.a falou de histórias de bastidores. Não vou, também aqui, frisando a sua qualidade de magistrado, esgrimir com o valor das vozes públicas e dos rumores pessoais, que V. Ex.a bem conhece, pois conhece bem o Código, pelo que não preciso de ir aí, e sabe bem que os rumores pessoais não valem coisa nenhuma.
De todo o modo, peço-lhe que, nesta sede, concretize mais essa suspeição, porque fica a suspeição, mas não fica nada concreto. Como a suspeição é perigosa, também peço que V. Ex.a concretize esse ponto.
Sr. Dr., peço-lhe ainda que concretize a tal divergência estratégica com o Ministério dos Negócios Estrangeiros em factos, Sr. Dr.. concretize onde é que está a razão dessa divergência?
Por último, V. Ex.a referiu que quem o convidou terá sido a Sr.a Dr.a Cândida Almeida...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não foi isso que disse!...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Se não foi isso que disse, o depoente terá ocasião de o referir. Não estou a instar o Sr. Deputado Osvaldo Castro, por muito que goste de o ouvir, e sabe bem que isso é verdade. De todo o modo, o Sr. Dr. terá aqui ocasião de o referir.
A impressão com que fiquei foi que V. Ex.a terá dito que foi a Dr.a Cândida Almeida que o convidou. A ser verdade, pergunto-lhe se é capaz de nos explicar se ela lhe disse para o que o estava a convidar. Convidou-o para quê?
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Dr. Pedro Cunha Lopes.O Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, em primeiro lugar, agradeço-lhe as três vezes que me lembrou a minha qualidade de magistrado, mas julgo ser desnecessário relembrá-la, porque eu tenho actuado nessas funções. Julgo que, também no meu passado, não tenho razões para que alguém desacredite daquilo que eu digo. Tal como, obviamente, eu não lembrarei cada um dos Srs. Deputados que é Deputado, por três vezes, pois, isso, às vezes, pode parecer deselegante.
Quanto a outra expressão sua, permita-me também que o corrija. Quando referiu a expressão "quer convencer", eu devo dizer que não quero convencer ninguém de nada. Estão a fazer-me perguntas, eu não pedi para vir cá e respondo aquilo que sei. Ao que não sei, digo que não sei!
Quanto à parte da Dr.a Maria José Morgado, naturalmente que as perguntas devem ser dirigidas a ela, uma vez que ela é que sabe por que se demitiu.
Não sei se houve algum telefonema, ou não, da parte do Sr. Director Nacional relativamente à Dr.a Maria José Morgado. Não sei! A mim, também me foi sugerido que eu me demitisse... Portanto, eu podia estar hoje aqui na qualidade de demitido. De facto, se eu tivesse aceite o repto do Sr. Director Nacional, eu hoje não estaria aqui demitido por ele, mas teria apresentado a demissão, porque foi essa a sugestão que me foi primeiramente feita. Portanto, não sei, mas a Dr.a Maria José Morgado, com, certeza esclarecerá essa questão.
No que diz respeito à questão do Sr. Director ter o direito de escolher as pessoas que fazem parte da sua equipa, claro que tem. Claro que tem esse direito!
Quanto aos depoimentos indirectos, quem valora esses depoimentos será esta Comissão, são os juizes quando fazem julgamentos. As testemunhas depõem sobre os factos e é isso que eu estou a fazer. Não estou aqui preocupado em saber se o meu depoimento é directo ou indirecto, se tem valor, em que termos é que tem valor, etc. Saiba o Sr. Deputado que os depoimentos indirectos, às vezes, têm algum valor, nos termos dos Códigos vigentes.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - De que é autor!O Sr. Pedro da Cunha Lopes: - E não só. Mas também não me cabe a mim explicar isso, Sr. Deputado. Portanto, têm algum valor em certos termos residuais.
Relativamente à questão do Director do SIS, é óbvio que, quando me perguntaram: "conhece o Director do SIS?", não foi no sentido de saber se eu conhecia o Director do SIS e se ia almoçar com ele... É óbvio que me disseram: "Veja lá o que andam para aí a dizer, o que é que andam a fazer. Conhece o Director do SIS? Olhe que ele tem muita influência junto de..."
É óbvio que, tendo em conta o contexto, eu interpretei - e só assim podia ser interpretado - no sentido que de haveria algumas informações que teriam vindo desse serviço, mas não sei quais. Estou a dizer o que se passou comigo. A mim perguntaram-me: "Veja lá o que é que se passa consigo". Eu disse: "Não se passa nada. Não tenho de perguntar nada a ninguém". Eu achei despropositado perguntarem: "Então, mas conhece o Director do SIS?" Portanto, é só isso que eu digo e não quero tirar daqui mais ilações.
Quanto às fontes do Expresso e às fontes de O Independente, Sr. Deputado, que eu saiba, o Expresso ainda não foi desmentido. É que a questão está aí. As fontes do Expresso, e o que ele referiu, ainda não foram desmentidas. O Independente referia-se a fontes do Director Nacional e foi desmentido cinco dias depois... A questão não está em saber se há fontes, se não há fontes. Como vêm,
há matéria reservada, que eu reservei para este momento, e que não apareceu em nenhum jornal. Eu também não apareci em telejornais, não apareci na comunicação social.
Portanto, a questão não está nas fontes, mas, sim, em saber quais é que foram desmentidas e quais é que não foram. E aí, se calhar o Expresso... Também não tenho relação pessoal com ninguém do Expresso, mas, se calhar, esta versão do Expresso ainda não foi desmentida e se calhar a versão de O Independente já foi, nomeadamente pelo Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, com cinco dias de atraso.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Os desmentidos não têm prazo!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os apartes não constam da acta.O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Mas vindos do relator...O Sr. Presidente: - Dr. Pedro da Cunha Lopes, os apartes não ficam registados na acta.
Se o senhor quiser, pode comentar, mas depois não fica registado na acta e não tem uma percepção...O Dr. Pedro da Cunha Lopes: - Apartes, por natureza, não comento. Respondo ao que me perguntam, mas a apartes não respondo. Tal como não falo de tricas, tal como não falo de bastidores, não falo de apartes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Dr. Pedro Cunha Lopes vai continuar a responder ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo e vamos seguir a ordem das inscrições.
Não vamos cortar aqui a sequência lógica do depoimento, que está a ser correcto até ao momento, e vamos segui-lo até ao fim.O Dr. Pedro Cunha Lopes: - Quanto a suspeições pessoais, foram feitas suspeições pessoais sobre a minha vida privada: se saía à noite, se não saía à noite, o que é que fazia, onde é que andava... Foram feitas declarações - que se podem dizer aqui - de que eu tinha deixado fugir um perigoso terrorista, que era o tal indiano.
Ora, quem sabia da questão do indiano, do Abu Salem, era eu, o Sr. Director Nacional e alguns membros da DCCB. O cunho da investigação também foi complicado, por questões técnicas e por questões de opção, e chegou aos jornalistas que eu tinha ido pedir um helicóptero não sei onde, para ir buscar uma bomba no Alentejo... São essas versões que, no domínio do poder, servem para justificar o que não tem justificação.
Portanto, este tipo de suspeição não foi posto a correr por mim e alguma, como vêm, é matéria reservada de que só eu e o Sr. Director Nacional tínhamos conhecimento. Obviamente que, com estes contextos, não era eu que a poria a correr.
Quanto à questão da Dr.a Cândida Almeida, mais uma vez lhe refiro que não me convidou para nenhum cargo. A Dr.a Cândida Almeida telefonou-me a perguntar se o Sr. Desembargador Adelino Salvado me podia telefonar e nem disse para quê.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. Peço-lhe que seja rápido.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, foi muito útil e esclarecedor, mas, mesmo assim, quero deixar duas notas e pedir-lhe um esclarecimento adicional.
Chamo a atenção de que V. Ex.a, em relação às notícias, questionou as fontes; não pôs em causa as notícias. Portanto, como pôs em causa a idoneidade das fontes e a seriedade e legitimidade de determinadas pessoas para serem fontes e tendo em conta que as notícias publicadas, quer umas quer outras, só podiam ter como fontes pessoas oriundas do mesmo espaço, a minha questão foi quanto à legitimidade de todas, umas e outras, para serem fontes e não para questionar a notícia em si.
De todo o modo, isto é um aparte.
Gostava que V. Ex.a me esclarecesse a seguinte questão: V. Ex.a evocou, e bem, a qualidade de magistrado, cujo passado fala por si. Gostava só de deixar a nota que a circunstância de eu o ter referido três vezes não foi razão de deselegância, mas, pelo contrário, razão de relevar ainda mais a qualidade de V. Ex.a, desde logo relativamente a Srs. Deputados que pudessem não o saber.
É evidente que tenho por V. Ex.a o maior apreço e a maior consideração profissional, porque pessoalmente convirá que não o conheço. Portanto, não quis, de forma alguma, ser desprimoroso.
O Dr. Adelino Salvado é igualmente magistrado, tanto quanto me é possível saber, cujo passado fala por si, o que me leva a uma questão também importante, porque, quando aqui se discutem pessoas, como infelizmente parece que está a fazer crer, importa saber da idoneidade dessas pessoas.
Assim, sobretudo desse ponto de vista, gostava saber se V. Ex.a considera, ou não, o Dr. Adelino Salvado como um magistrado cujo passado fala por si, se o considera pessoa idónea, se o considera pessoa séria, ou se, em alguma circunstância, com este seu depoimento, quer pôr em causa também esse passado como magistrado, essa idoneidade, essa seriedade e essa competência.
Numa palavra: gostava que relevasse aqui também desse passado, dessa seriedade, dessa competência, dessa idoneidade do Dr. Adelino Salvado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Dr. Pedro Cunha Lopes.O Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, às vezes, como é o caso, apetece começar pelo fim.
Se reparar, em nada dos meus depoimentos, alguma vez "belisquei" o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária. Nunca tive um adjectivo, nunca tive uma expressão menos correcta, nunca expressei a minha opinião sobre ele, enquanto que sobre mim já houve vários juízos de valor... Se calhar, reservo-me também o direito de, a seu tempo, julgar o que devo fazer. Porque o que foi dito aqui, na última audição parlamentar, a meu respeito - "o ressabiado", "o avinagrado", etc. - são expressões que não são minhas; são do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária.
Também há outra coisa que quero dizer: é que sou magistrado, mas não sou corporativista; não penso que os magistrados estão acima de qualquer cidadão; não penso que os magistrados são melhores que os políticos; não penso que os magistrados são melhores que os Deputados -têm os defeitos e as virtudes de qualquer cidadão.
Portanto, eu, como magistrado, tal como o Dr. Adelino Salvado, como magistrado, temos os defeitos e as virtudes de qualquer pessoa, sendo que, claro, os Deputados e, claro, os magistrados têm uma obrigação acrescida de ser pessoas com uma conduta que não mereça censuras. Mas é por isso que eu aqui estou e estou a relatar aquilo que se passou; o que eu estou a dizer é o que se passou comigo.
Quanto às ilações, tenho tido o cuidado de não tirar ilações, de não extrair conclusões, de não emitir opiniões, porque julgo que não é este o momento adequado. São os Srs. Deputados que estão aqui para fazer o relatório e para chegar a algumas conclusões. Aliás, muitas vezes, também, nos processos judiciais não se sabe toda a verdade.
Agora, também nunca ninguém me ouviu dizer, embora pareça novo, quantos anos é que eu já tenho de magistratura! Não, nunca me viu escudar nos anos que tenho de magistratura - se calhar, alguns deles, no caso do Sr. Director Nacional, passados nos Ministérios -, nunca ninguém me viu, com isso, querer justificar a razão que tenho!
Portanto, também não é esta a altura em que me vão ver fazer isso, porque sou juiz mas sou pessoa e não há aqui juizes de primeira, nem de segunda, nem pessoas de primeira, nem de segunda! Sou uma pessoa que está aqui a depor perante VV. Ex.as representantes dos eleitores. Portanto, é nessa condição que me sinto aqui, não sinto prejuízo nenhum em ser magistrado, mas também não me sinto valorizado com isso. Estou aqui para prestar um depoimento!
Quanto às fontes, quero dizer o seguinte: o Sr. Deputado reparará que o Expresso... Bom, não quero estar aqui a focalizar, mas a matéria que vinha em O Independente, trata-se de denúncia de crimes, de escutas ilegais! Essa matéria, que estava a ser investigada, teria de ser sujeita ao segredo de justiça! Agora se eu disse a a ou b que eu tinha sido convidado e o Expresso o soube!... Isso tem algum problema, em termos de fontes? Não dei nenhuma entrevista! Ou melhor dei uma entrevista pequenina para a Visão, não andei nos jornais, tenho fugido das televisões e podia tê-las tido comigo!
Portanto, não fui eu quem foi à televisão, logo dois dias depois, foi o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária! Não fui eu quem tornou este processo mediático!
Quanto à questão da Dr.a Maria José Morgado, penso que já respondi. Perguntem-lhe, por que é que ela se demitiu e se houve algum telefonema ou não houve e porquê, se foi instigada a demitir... - sendo certo que eu podia estar aqui, na condição de demitido. Se calhar, se eu estivesse, aqui, demitido e ela, demitida, ou se tivéssemos apresentado ambos a demissão, nada disto se tinha passado! Porque esse, obviamente que é o argumento formal: não me demiti, não tenho o ónus de provar seja o que for; quem tem o ónus de provar por que é que me demitiu é o Sr. Director Nacional. Já proferiu esses adjectivos todos, vamos ver o que é que vem hoje, ou amanhã!
Quanto à Dr.a Maria José Morgado, perguntem-lhe! Também não falo por ela! Vamos lá a ver - e que fique bem claro! - são dois processos...
Falei com a Dr.a Maria José Morgado, já depois de vir aqui à audição parlamentar, uma ou duas vezes, e não combinámos estratégias, não combinámos forma de depor, não combinámos nada! Cada um está por si e eu estive sozinho durante estes três meses. E em três meses de polícia - e tenho 35 de idade e tudo isto, enfim, em termos de carreira de magistratura, não era muito grave, mas era desagradável, ser demitido ao fim de três meses - e, durante este tempo, não falei com ninguém, não falei com a Dr.a Maria José Morgado, não fiz "jogos de bastidores", não andei com os jornalistas a dizer a a, b ou c.
Agora, se me perguntam se há alguém que sabe, estou no direito de dizer quem é que sabe! Se calhar não há! Não se pode é vir para os jornais denunciar a prática de crimes dentro da polícia, que é matéria reservada ao segredo de justiça, e, a seguir, vir a desmentir cinco dias depois! Mas agora, também resta saber qual foi a fonte da jornalista Inês Serra Lopes.O Sr. Presidente: - Tenho agora a inscrição do Deputado Jorge Neto e, depois, tenho um conjunto de mais cinco inscrições para uma segunda ronda de inscrições.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: começar por agradecer a sua presença na Comissão de Inquérito e por lhe dizer, desde logo, que partilho, sem qualquer discrepância, uma observação que fez, nesta sua última intervenção, acerca da inexistência de uma visão dicotómica da realidade social dos "bons e maus" magistrados, dos "bons e maus" Deputados.
De facto, é uma realidade insofismável, que é absolutamente desfasado do bom senso e da ponderação que estas coisas merecem, estar aqui a colocar apodos nas pessoas, no sentido de enobrecer umas em detrimento das outras, numa visão maniqueísta da realidade que não partilha e eu também não.
Posto isto, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, a primeira questão que tenho para colocar-lhe é muito concreta e é a seguinte: prende-se, de facto, com uma discrepância manifesta entre aquilo que é a sua versão do iter procedimental do convite que lhe foi dirigido para a Polícia Judiciária e a versão que foi apresentada pelo Sr. Director Nacional, Dr. Adelino Salvado. São versões, manifestamente, contraditórias.
Aliás, o que o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, hoje, vem aqui dizer-nos, ao cabo e ao resto, repristina, ipsis verbis, aquilo que já tinha dito anteriormente, e ficou apenas um detalhe, um acrescento, um inciso que tem que ver com a referência à pessoa da Dr.a Cândida Almeida. Mas quanto ao mais, a sua versão é exactamente idêntica à que já nos tinha aqui transmitido, aquando da sua audição na 1.a Comissão.
Bom e em face disto, já também foi dito e comentado, naturalmente, que as duas posições não podem ser verdadeiras: uma das duas posições, de facto, deturpa a verdade do ocorrido, porque o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes sustenta que terá recebido um convite para a DCICCEF, e o Dr. Adelino Salvado diz, peremptoriamente, que jamais, em caso algum, lhe foi dirigido algum convite para a DCCB.
Independentemente desta questão que é incontornável e denuncia aprioristicamente que a verdade não pode estar dos dois lados, só pode estar de um lado, o que é facto e importa aqui relevar - e eu gostava que nos centrássemos nesta questão -, é no epílogo desta discrepância relativamente ao convite. E o epílogo é só um, é público e é notório: o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes aceitou o convite e tomou posse como Director Central de Combate ao Banditismo e a Dr.a Maria José Morgado permaneceu em funções na DCICCEF - esta é que é a realidade concreta, insofismável.
Como sabe, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, há um velho brocardo latino que aqui se aplica com toda a propriedade e que é este: de minimis non curat praetor! Essa questão dos convites, saber se foi para esta ou para aquela função, é questão manifestamente acessória e irrelevante na situação concreta! O que importa saber é se, a jusante, V. Ex.a recusou o convite para exercer funções como director do DCCB ou aceitou esse convite, ficando, naturalmente, postergados e irrelevantes o contexto, as condições e os termos em que, eventualmente, lhe pudesse ter sido dirigido o convite para outras funções!
É isto que importa aqui apurar, tanto mais que, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, se me afigura absolutamente pertinente e sagaz dizer que, no momento em toma posse, ou tinha tomado há pouco tempo, o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária   um cargo de eminente confiança política a quem compete sugerir e propor os directores nacionais adjuntos, nos termos que decorrem, aliás, da lei orgânica da Polícia Judiciária  , seria curial e asado que, nesse momento, a existir uma mudança estratégica da orientação da Polícia Judiciária na mente da Sr.a Ministra da Justiça, se introduzissem também modificações a nível dos directores nacionais adjuntos, quer no caso da DCCB quer no da DCICCEF.
Ora bom, se o propósito da Sr.a Ministra da Justiça, se a tal afirmação (que é a joeirar um pouco en passant, mas de uma forma repisada e recorrente, até enfática, porventura ad nauseam), de que a Sr.a Ministra da Justiça não veria com "bons olhos" a Sr.a Dr.a Maria José Morgado na DCICCEF, se esta afirmação tivesse sustentação e fundamento, seria lógico, naquele momento, no momento em que, de facto, são formulados os convites para Director Nacional e para Directores Nacionais Adjuntos, também a Sr.a Dr.a Maria José Morgado tivesse sido substituída. Ora isso não se verificou, o que significa que essa afirmação, a ter alguma correspondência com a verdade, era uma afirmação perfeitamente lateral e marginal.
O que conta, o que releva, o que avulta de tudo isto é que, relativamente à estrutura orgânica da direcção da Polícia Judiciária, o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, que foi convidado, aceitou e exerceu funções como director da DCCB e a Dr.a Maria José Morgado não foi bulida nas suas funções e manteve-se em pleno, integralmente, no exercício das competências que lhe estavam cometidas, como Directora Nacional Adjunta na DCICCEF. Esta é que é a realidade que eu gostava que V. Ex.a sobre esta matéria se pronunciasse.
Mais, coloco-lhe a questão num sentido inverso, ou seja, se V. Ex.a tivesse a incumbência de nomear o director nacional adjunto e se tivesse, relativamente ao director nacional adjunto, a desconfiança, relativamente à sua competência, à sua capacidade ou ao modus faciendi como ele imprimia a estratégia nacional de combate à criminalidade naquele sector, V. Ex.a o que é que faria: manteria essa pessoa no lugar ou substitui-la-ia? Isto é o que importa, de facto, aqui esclarecer.
O que os factos demonstram à saciedade, por muito que isso custe a algumas pessoas, é que a Sr. Dr.a Maria José Morgado permaneceu em funções na DCICCEF e que o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes não foi exercer as funções da Dr.a Maria José Morgado, aceitou funções - aceitou -, tomou posse e exerceu funções do Director Central de Combate ao Banditismo. Esta é que é a realidade inexorável!
Esta é a primeira questão que lhe coloco e, relativamente à qual, gostava, de facto, de ouvir o seu comentário.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pedia-lhe para concluir.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Vou ser breve, Sr. Presidente.
A segunda questão, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, respeita a uma matéria que V. Ex.a, também, já in illo tempore, na 1.a Comissão tinha referenciado como sendo uma matéria que, de alguma forma, terá tolhido a sua honorabilidade e a sua competência, enfim, a sua esfera de competência exclusiva, que tem a ver com a questão da Dr.a Maria Alice.
V. Ex.a várias vezes fez referência, quer na 1.a Comissão quer hoje aqui mesmo, a que o Dr. Adelino Salvado terá sugerido ao Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, no sentido de afastar - foi esta a sua expressão - a Dr.a Maria Alice.
Ora, eu perguntava-lhe, concretamente e de uma forma cirúrgica, isto, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: a quem é que compete substituir, afastar, destituir uma subdirectora da Polícia Judiciária? É ao Sr. Director Nacional Adjunto, Dr. Pedro Cunha Lopes, ou era ao Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Adelino Salvado?
Basta passar os olhos, mesmo de relance, na Lei Orgânica da Polícia Judiciária para enxergarmos, num ápice, a quem é que compete substituir, afastar, ou demitir a Dr.a Maria Alice! E o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, seguramente, conhecedor profundo que é dessa lei orgânica sabe, naturalmente, que a substituição e o afastamento são da competência do Sr. Director Nacional, não da competência do Sr. Director Nacional Adjunto, no caso, de V. Ex.a.
Terceira questão tem que ver com o Dr. João Salgueiro: é outra matéria que, de facto, é aqui suscitada.Vozes do PS: - Isso já foi esclarecido! Terá de falar nisso outra vez'O Sr. Jorge Neto (PSD): - Terei, por vezes com uma ênfase atrabiliária, porque gera ou visa gerar-se especulação e a conspiração de que algo se passa aqui que tem que ver com uma interferência abusiva, inadmissível e intolerável na área de investigação criminal que está cometida ao poder judiciário e, no caso concreto, a V. Ex.a.
Pergunto, designadamente: há uma referência que é feita por V. Ex.a que tem que ver com o facto de o Sr. Secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Dr. João Salgueiro, ser denunciante e, como tal, ser perfeitamente razoável, na sua óptica que ele estivesse a ser ouvido na Polícia Judiciária.
Já aqui também foi dito, ou melhor, foi dito na 1.a Comissão que as coisas não são assim tão simples quanto parecem: é que se o lugar de secretário-geral dos negócios estrangeiros tem, de facto, um relevo que não se compadece com... Nós, habitualmente, enfim, na gíria comum, entendemos que é um lugar de secretário, que eu julgo que V. Ex.a referiu. Não é um secretário qualquer, é o secretário-geral, é um lugar, de facto, de alto relevo do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Também já aqui foi dito, ou melhor, foi dito na 1.a Comissão, pelo Dr. Adelino Salvado que muito provavelmente um secretário-geral dos Negócios Estrangeiros, relativamente a esta matéria em concreto, que, tanto quanto sei, teria a ver com o furto ou a apropriação de documentos de identificação, provavelmente não acrescentaria um átomo, relativamente ao esclarecimento dos factos, exactamente pela especificidade e pela inerência das funções que exerce, pelo que está absolutamente arredada e alheada da questão
comezinha do extravio, dissipação ou do roubo, ou do furto de passaportes ou documentos de identidade.
É uma explicação que foi dada também pelo Sr. Director Nacional, aquando da sua vinda aqui, também, à 1.a Comissão, e é que é perfeitamente razoável, a contrario daquilo que o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, hoje, aqui, sustenta, que, sendo ele denunciante, de per si já justificaria que fosse ouvido por V. Ex.a na Polícia Judiciária.
Pergunto-lhe, relativamente a esta matéria qual era a sua estratégia concreta em termos de investigação, relativamente a este caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Dr. João Salgueiro? Qual era a discrepância, a divergência concreta que existia entre a sua estratégia e a estratégia do Director Nacional? E já agora, se V. Ex.a tinha feito uma...
E, já agora, se V. Ex.a fez uma estratégia em concreto, em que é que ela se traduzia e em que é que se traduzia a estratégia do Sr. Director Nacional, que é para nós percebermos se há aqui uma diferença de substância, que, de alguma forma, subverte as boas regras, as sãs regras que devem subjazer a uma investigação criminal operacional e eficaz - o que, ao cabo e ao resto, é o que se procura aqui apurar. Tudo o mais não passa de espuma! São factos espúrios e marginais, que não avultam em nada para o esclarecimento da verdade dos factos a que esta Comissão está obrigada.
Quarta e penúltima questão: posso atrever-me a concluir que na génese da sua demissão, Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, estão estes dois factos concretos que referiu? Porque, de facto, não perscruto nenhures nas suas declarações qualquer outro. Ou seja, posso concluir que a questão do putativo afastamento da Dr.a Maria Alice Fernandes, sugerido pelo Sr. Director Nacional, por um lado, e a invocada ingerência abusiva do Sr. Director Nacional na estratégia de investigação do caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros/Dr. João Salgueiro, por outro, são as razões que estão na base da sua demissão pelo Sr. Director Nacional? É esta a sua convicção?