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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 150 A Guarda implementou em todo o território continental esta valência, contando assim com 220 equipas de investigação e inquérito (EII), na área sob sua responsabilidade. Em 2014 o número destas equipas ascende a 287. Para complementar e apoiar esta atividade, foram criadas as Salas de Apoio à Vítima, as quais permitem uma maior privacidade no atendimento. O projeto IAVE foi selecionado pelo MAI para representar Portugal no Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade no ano de 2006. Este projecto tem uma dimensão nacional (atualmente só ao nível do continente) e encontra-se organizado por 24 Núcleos de Investigação e de Apoio a Vítimas Especificas, distribuídos pelos 18 distritos de Portugal continental, sendo que em 6 deles (Aveiro, Braga, Porto, Lisboa, Setúbal e Faro) pela sua dispersão territorial e pelo índice de criminalidade, existem dois núcleos.  A Operação Santo António decorreu entre 06OUT14 a 19OUT14 e consistiu na realização de um conjunto de ações de sensibilização, através de contactos pessoais dirigidos aos utilizadores de tratores agrícolas, quer nos seus locais de residência quer no local de trabalho, alertando-os para a adoção de medidas preventivas e para os procedimentos a tomar aquando da utilização de tratores agrícolas. Para tal, seleccionou o maior número de locais por concelho para a realização das ações de sensibilização com vista à transmissão de uma mensagem de preocupação com este tipo de acidente e de vontade de reduzir a sinistralidade de trator e reduzir os acidentes mortais no meio rural.  A Operação “AgriSegur” decorreu entre 01NOV14 e 31JAN15, e visou a intensificação de patrulhamento nas explorações agrícolas, com o objetivo de prevenir a criminalidade em geral e, em particular, o furto de produtos agrícolas, o furto de cobre e outros metais não preciosos e ainda situações de tráfico de seres humanos. Procurou-se promover, ao nível do dispositivo territorial, ações de informação e sensibilização junto das comunidades rurais, muito especialmente aos agricultores, sobre medidas de prevenção. Assim, foram desenvolvidas ações de policiamento e fiscalização que permitam o desenrolar das diversas campanhas agrícolas num clima 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________155
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 151 de segurança e proteção de pessoas e bens, procurando identificar situações de tráfico de pessoas. Para o cumprimento desta operação a Guarda empenhou 13.370 militares tendo sensibilizado 16.904 pessoal em todas as suas acções. Pela Polícia de Segurança Publica  Operação “Polícia sempre presente –Carnaval em segurança 2014”, durante o período compreendido entre 27 de Fevereiro e 4 de Março, a PSP dedicou especial atenção às áreas comerciais, turísticas e sistemas de transporte públicos ou outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais, um elevado índice de visibilidade policial. Foram realizadas ações de sensibilização para os perigos relacionados com o uso dos artifícios pirotécnicos e lúdicos próprios desta época festiva. Na componente rodoviária intensificaram-se as ações de visibilidade policial, em especial nas Zonas de Acumulação de Acidentes, nos períodos de maior fluxo de trânsito e em zonas de diversão como fator de prevenção/dissuasão da sinistralidade rodoviária.  Operação “Polícia sempre presente – Páscoa em Segurança 2014”, esta operação decorreu no período de 14 a 20 de Abril de 2014 e na qual a PSP dedicou especial atenção às zonas de maior concentração populacional.No âmbito rodoviário intensificou a fiscalização do trânsito. A PSP empenhou um total de 5.112 elementos policiais.  Operação “Polícia sempre presente – Verão seguro 2014”, operação que decorreu durante três meses, no período de 15 de Junho a 15 de Setembro e que visou incrementar o sentimento de segurança em zonas balneares, áreas turísticas e comerciais, residenciais e parques de estacionamento dessas zonas. Reativação/redireccionamento das ciclo-patrulhas nas zonas balneares e nas zonas de grande afluência de turistas nacionais e estrangeiros, bem como nos principais eixos rodoviários. Paralelamente foram desenvolvidos outros programas, integrados no “Verão Seguro”, nomeadamente o programa “Estou Aqui” que pretende facilitar II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________156
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 152 a localização de uma criança que se encontre perdida tendo sido a sua duração igual à do presente programa, o programa “Operação Férias” que visou diversas atividades informativas e de esclarecimento junto dos cidadãos com vista à adoção, por parte destes, de procedimentos preventivos necessários à sua proteção pessoal e dos seus bens, bem como das suas residências, durante o período de férias, e o programa “Chave direta” ” executando um policiamento direcionado para a vigilância das residências inscritas, em horários alternados e de forma discreta. A PSP empenhou um total de 52.155 efetivos, tendo efetuado 3.547 detenções, realizou 6.415 operações diversas.  Operação “Polícia sempre presente – Festas Seguras 2014”, operação que decorreu entre os dias 13 Dezembro de 2014 e 1 de Janeiro de 2015. Este programa visou incrementar o sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais, sistemas de transporte públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, incrementou a vigilância nas áreas residenciais, em especial entre as 13H00 e a 01H00, ativando excecionalmente no período da operação, a vigilância a residências particulares nos mesmos moldes do “Verão Seguro”, com pedido presencial dos interessados. Implementou ações de fiscalização do trânsito nas suas principais vias de acesso e/ou nos principais eixos viários, em especial nas zonas de acumulação ou maior incidência de acidentes, tendentes a prevenir e dissuadir os comportamentos de risco potenciadores da ocorrência de acidentes rodoviários. Foram empenhados 13.106 efetivos, realizadas 1.722 operações de diversos tipos, tendo sido efetuadas 704 detenções.  Operação “PEGASUS”, que decorreu nos dias 4 de Abril e 14 de Agosto, a PSP âmbito da sua competência exclusiva e especial na garantia da segurança nos aeroportos internacionais, desenvolveu duas operações em todas as infraestruturas aeroportuárias do continente e das Regiões Autónomas. Estas operações decorreram a nível nacional, nos aeroportos internacionais, com o objetivo de maximizar a ação policial de fiscalização no âmbito da segurança da aviação civil e da segurança aeroportuária e desenvolveram-se nas seguintes áreas de atuação: Ações de prevenção, sensibilização e visibilidade, Ações de fiscalização segurança aeroportuária e Ações de controlo rodoviário/Aeroportos-acessos. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________157
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 153 Foram empenhados um total de 334 efetivos, resultando em 3 detenções, 42 autos de contraordenação e 557 viaturas fiscalizadas.  Operação “ARMEX”, decorreu nos dias 28 de Março e 13 de Novembro de 2014, tendo incidido no licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas, desenvolveu duas grandes operações. Estas operações decorreram em todo o território nacional, com o objetivo de maximizar a ação policial de fiscalização no âmbito do controlo das armas, munições e explosivos e desenvolveram-se nas seguintes áreas de atuação: Ações de prevenção, sensibilização e visibilidade, ações de fiscalização de pirotecnias, locais de emprego de explosivos e/ou armeiros. Estiveram envolvidos 1.974 elementos da PSP, tendo sido fiscalizados 196 locais, resultando em 91 detenções e apreendidos 61.555 explosivos, 103 armas e 214 munições.  Operação “Mercúrio”, decorreu nos dias 20 e 21 de Junho e 18 e 19 de Outubro de 2014, visando o licenciamento, controlo e fiscalização das atividades de segurança privada e respetiva formação. Desenvolveu duas grandes operações com o objetivo de maximizar a ação policial de fiscalização no âmbito da atividade da segurança privada. Estas consistiram essencialmente nas ações de inspeção a entidades detentoras de alvará, licença e autorização, quer de formação, quer de consultoria. Foram empenhados 1.008 efetivos, fiscalizados 639 locais, elaborados 179 autos de contraordenação e detidas 9 pessoas.  Operação “Escola Segura II”, teve lugar no período respeitante ao final do ano letivo de 2013/14, entre os dias 2 de Junho e 13 de Junho de 2014 a qual teve por objetivo garantir a segurança prevenir a criminalidade e delinquência no interior e nas imediações dos Estabelecimentos de Ensino, bem como nos percursos casa-escola-casa dos alunos, professores, pais/encarregados de educação e dos auxiliares de acão educativa. Foram empenhados 1.818 elementos policiais, 753 ações de fiscalização, destacando-se 32 operações de fiscalização em estabelecimentos de restauração e bebidas e salões de jogo, foram fiscalizadas 14.488 viaturas, detidas II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________158
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 154 93 pessoas e foram efetuadas um total de 62 apreensões das quais se destacam 19 viaturas.  Operação “Escola Segura I”, teve lugar no período respeitante ao inicio do ano letivo de 2014/15, entre os dias 11 e 18 de Setembro de 2014, tendo os seus objetivos sido idênticos aos descritos para a Operação “Escola Segura II”. Esta operação contou com o empenhamento de 2.542 elementos policiais, durante a qual foram efetuadas 1.042 ações de fiscalização, destacando-se 128 operações de fiscalização em estabelecimentos de restauração e bebidas e salões de jogo, foram fiscalizadas 21.813 viaturas, efetuadas 84 detenções das quais se destacam 13 por tráfico de estupefaciente e 7 por mandado de detenção e foram feitas 102 apreensões destacando-se 39 viaturas e 10 armas.  Operações “Pedalar em Segurança” e “Pedalar em Segurança II”, Para prevenir e dissuadir comportamentos de riscos dos condutores de veículos de duas rodas, a PSP levou a cabo no período de 1 a 4 de Abril a “Operação “Pedalar em Segurança” e entre o dia 22 de Julho e 3 de Agosto a “Operação “ Pedalar em Segurança II”, de sensibilização e fiscalização de trânsito, de forma a incrementar o sentimento de segurança e a dissipar o sentimento de impunidade.  Operação “100% COOL”, No âmbito da prevenção da condução sobre influência do álcool “Se beber não conduza”, em parceria com a ANEBE, no decorrer das tradicionais Festas Académicas, para prevenir e dissuadir comportamentos de risco, a PSP levou a cabo várias ações de sensibilização e fiscalização direcionadas para a condução sob influência do álcool. Estas ações de sensibilização tiveram lugar em diversas festas académicas, nomeadamente Semana Académica de: Bragança, Semana Académica da UTAD, Semana Académica da AAUA (Açores), Semana Académica de Aveiro, Semana Académica de Santarém, Queima das Fitas do Porto, Semana Académica do Algarve, Queima das Fitas de Coimbra, Enterro da Gata (Braga), Semana Académica de Lisboa, Queima das Fitas de Évora, Semana Académica do UBI Covilhã, Semana académica Beja.  Operação “ALQUIMIA” e “ARCHIMEDES”, Considerando as tendências criminais associadas aos metais não preciosos e visando atuar essencialmente no âmbito preventivo, estabeleceu-se a necessidade de promover operações de fiscalização 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________159
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 155 rodoviária junto de empresas de gestão de resíduos, sucateiras, locais conhecidos, ainda que informalmente, por recetação de cobre e outros metais não preciosos furtados, promovendo-se, concomitantemente, a consulta sucessiva da base de dados de veículos para apreender. Deste modo a PSP levou a cabo nos dias 21 e 22 de Maio a “operação Alquimia” e nos dias 22 e 23 de Setembro de 2014 a “operação archimedes” ambas de âmbito nacional, direcionadas para a problemática do furto de cobre e metais não preciosos, de modo a interromper o fluxo de materiais furtados, a causar instabilidade às atividades delituosas e aos perpetradores, a identificar potenciais suspeitos, a apreender material furtado, ou de qualquer outro produto proibido e conhecer o circuito de “escoamento” dos metais furtados, antes e depois de serem transformados.  Operação “ITCAR”, sob proposta da Presidência Italiana da União Europeia, Europeia e na sequência de experiências positivas colhidas por ocasião da realização de operações como "EUROCAR", "CYCAR" e "LlTCAR", planeadas e apresentadas no âmbito do grupo de trabalho "Law Enforcement Working Party" da EU e organizadas pelas presidências Polaca, Cipriota e Lituana da União Europeia, nos dias 7, 8 e 9 de outubro, foi desenvolvida a “Operação ITACAR”, dirigida para o furto e viciação de veículos.  Operação “EURO Controle Route”. De acordo com a calendarização do Euro Contrôle Route (ECR) para os controlos coordenados a efetuar no ano de 2014 pelos Estados Membros, as operações de fiscalização de veículos pesados decorreram, conforme planeado, nas datas previstas em todo o território nacional. Estas operações centraram-se essencialmente nos transportes Ocasionais e Regulares especializados, nomeadamente para as condições de segurança dos veículos afetos a este tipo de transportes, sem prejuízo da fiscalização dos tempos de condução e repouso dos condutores, excessos de velocidade e cintos de segurança.  Operações conjuntas com o Instituto de Mobilidade e Transportes. À semelhança do antecedente e visando a segurança no transporte de Crianças a PSP levou a cabo, em colaboração com o IMT, diversas Operações "Transporte para Praia Segura, em dias específicos, designadamente  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________160
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 156 - 03/07/2014, na área do estacionamento da praia de Carcavelos; - 08/07/2014, na área do estacionamento da praia de Canide – Vila Nova de Gaia; - 09/07/2014, na área do estacionamento das praias de Leça da Palmeira; - 10/07/2014, na área do estacionamento da praia da Senhora da Pedra – Vila Nova de Gaia. Pela Polícia Judiciária  Foram realizadas mais de uma centena de ações de formação e esclarecimento, tendo por enfoque o alerta para pequenos procedimento de segurança que podem evitar ou minimizar a vitimização. Nestas ações estiveram envolvidas quase 140 funcionários, destinadas a mais de 5.500 pessoas, adultos e crianças, cujos temas se destacam:  “Internet segura”  “Criminalidade informática”  “Criminalidade sexual”  “Tráfico de seres humanos” Pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras  O Programa “SEF em Movimento” procura aproximar e facilitar o relacionamento do SEF com os cidadãos, proporcionando um conjunto de serviços vocacionado a grupos vulneráveis (doentes, idosos e crianças). Numa perspetiva humanista potenciadora da integração dos imigrantes, este programa tem também como impacto a minimização de comportamentos de risco ao promover a regularização da situação documental de cidadãos estrangeiros que possam estar perante potenciais situações de ilegalidade documental. Para a concretização deste programa, são desenvolvidas parcerias com diversas entidades da administração pública e da sociedade civil. Neste âmbito oi celebrado um protocolo de cooperação com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (agilização da resolução da 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________161
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 157 situação documental e reinserção social) e “SEF vai à Escola” (sensibilização e legalização de jovens imigrantes em situação irregular que frequentem estabelecimentos de ensino, em colaboração do Ministério da Educação e da Ciência). Quanto à cooperação com entidades locais da sociedade civil, realizaram-se 468ações tendo beneficiado 1.133cidadãos estrangeiros, destacando-se as nacionalidades: Cabo Verde (357), Líbia (244), Angola (118), Nepal (79)e Tailândia (79). Relativamente à implementação do Protocolo SEF/DGRSP52, foram desenvolvidas 122ações, tais como a recolha de informação sobre reclusos estrangeiros, ações de formação ou documentação de cidadãos estrangeiros reclusos, de acordo com a legislação de estrangeiros. O número de beneficiários ascendeu a 162, evidenciando-se as seguintes nacionalidades: cabo-verdiana (72), brasileira (20), angolana (11), guineense – Bissau (9) e ucraniana (7). A relevância do “SEF vai à Escola” reside na sua natureza enquanto projeto potenciador da integração dos jovens imigrantes, minoração da exclusão social e escolar da população estudante estrangeira, permitindo a prevenção de eventuais condutas desviantes no momento da transição da menoridade para a maioridade, quer em termos de percurso no ensino superior, quer na integração laboral. Assim, no decurso de 2014 foram beneficiários 24 estudantes estrangeiros.  O Centro de Contacto SEF permite a facilitação do contacto entre os cidadãos estrangeiros e o SEF, promovendo o acolhimento e integração das comunidades migrantes. Este serviço é prestado em parceria com entidades da sociedade civil, através da colocação de mediadores socioculturais capacitados em diversos idiomas. As potencialidades do Centro de Contacto revestem-se na possibilidade de agendamento das sessões de atendimento presencial, bem como na prestação de informações genéricas sobre a regularidade documental de estrangeiros. Assim, permite potenciar a migração legal e contribuir decisivamente para minimizar a irregularidade documental e impactos induzidos nos cidadãos em termos sociais,                                                              52 O Protocolo SEF / DGRSP prevê a partilha de informação entre ambas as instituições no sentido de promover um efetivo conhecimento da população estrangeira reclusa, permitindo que sejam otimizados os procedimentos em matéria de emissão de títulos de residência ou afastamento, consoante a situação documental individual. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________162
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 158 legais e de segurança (em particular a vitimação por exploração laboral, ou a adoção de comportamentos desviantes como modo de garantir a subsistência). Em 2014 foram atendidas 247.504chamadas, sendo as nacionalidades mais relevantes a brasileira (68.116), cabo-verdiana (41.583), angolana (21.173) guineense – Bissau (18.827) e ucraniana (10.651). Deste total de chamadas, foram efetuadas 210.643 marcações para atendimento nos diversos postos de atendimento do SEF. Em termos de contactos por correio eletrónico, foram elaboradas 15.627 respostas sobre os mais diversos temas, no âmbito do Centro de Contacto. Realce ainda para a notificação de 12.435 cidadãos para deslocação a postos de atendimento (dia e hora) para efeito de instrução de procedimentos de regularização no âmbito dos n.os 2 dos artigos 88.o e 89.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho.  O SEF desenvolveu o Ciclo de Conferências ‘Migrações no Século XXI’ procurando promover a observação, reflexão e ponderação da realidade nacional e internacional sobre o carácter multifacetado das migrações e matérias conexas num mundo globalizado de célere volubilidade, onde a prevenção da criminalidade implica, cada vez mais, a colaboração entre entidades públicas e, simultaneamente, de aproximação à sociedade civil. Composto por cinco conferências realizadas em datas distintas em várias cidades de Norte a Sul do País (Porto, Aveiro, Lisboa, Beja e Faro), o ciclo albergou as seguintes temáticas: “Novos fluxos migratórios e tráfico de pessoas”, “Tráfico de pessoas e criminalidade transnacional”, “Gestão integrada de fronteiras e as novas tecnologias”, “Globalização e migrações regulares” e “A segurança na documentação eletrónica e a cadeia de identidade”. Pela Polícia Marítima  Com o objetivo de verificação das condições de higiene e segurança, durante a época balnear de 2014, foram executadas: 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________163
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 159  8 ações conjuntas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em embarcações de pesca, de atividade marítimo-turística, em equipamentos de apoios de praia e em bares e restaurantes situados no Domínio Público Marítimo. Nestas ações foram fiscalizados 23 alvos, elaborados 14 autos de notícia, apreendidos 697 Kg de produtos.   4 ações de fiscalização em colaboração com a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), tendo sido fiscalizados diversos estabelecimentos de restauração/comerciais de que resultou a elaboração de 1 auto de notícia. Com o objetivo de fiscalizar os equipamentos radioelétricos de comunicações das estações do serviço móvel marítimo das embarcações, foram realizadas 17 ações de fiscalização conjuntas com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Estas ações ocorreram nos Comandos Locais do Comando Regional do Norte, Centro e Sul. Tendo sido fiscalizadas 123 embarcações e 1 estação terrestre, de que resultou a apreensão de 17 equipamentos rádio de VHF. Durante o período da época balnear, foram desenvolvidas ações de sensibilização e fiscalização, junto de concessionários, banhistas e nadadores-salvadores, no âmbito da assistência a banhistas e na garantia da segurança de pessoas e bens nas zonas balneares, bem como, na segurança de pessoas que desrespeitem o acesso a zonas de perigo, matérias reguladas pelos Decreto-lei 96-A, de 2 de Junho de 2006 e Decreto-lei n.o 159/2012, de 24 de Julho. Destas ações resultou a elaboração de 412 autos de notícia (110 a concessionários, 21 a banhistas, 53 a nadadores-salvadores e 106 a indivíduos que desrespeitaram a interdição de acesso a zonas perigosas). II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________164
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 160 AÇÕES DE PREVENÇÃO CRIMINAL  EQUIPAS MISTAS DE PREVENÇÃO CRIMINAL/GRUPOS TÉCNICOS DE PREVENÇÃO CRIMINAL ANTECEDENTES Visando incrementar a cooperação e agilizar a partilha e troca de informação entre as FSS, em particular no âmbito da prevenção de riscos e deteção de ameaças à segurança interna, foi criada a Equipa Mista de Prevenção Criminal da Região do Algarve (EMPC para a região do Algarve) e os Grupos Técnicos de Prevenção Criminal (GTPC), constituídos quer no âmbito do SSI quer por iniciativa das FSS, na sequência de Grupos de Trabalho entretanto extintos, por se entender que apresentavam resultados de funcionamento positivos e tinham sido alcançados os objetivos para que haviam sido criados. Assim, nos termos n.o 2, do artigo 12.o, da Lei n.o 38/2009, de 20 de Julho53, foram desenvolvidas diversas estratégias e ações de prevenção e combate ao crime, no âmbito destes Grupos de Trabalho que, não obstante o términus da vigência deste diploma, mantiveram as suas atividades durante o ano de 2014.  EMPC PARA A REGIÃO DO ALGARVE A EMPC para a região do Algarve foi criada pelo Secretário-Geral do SSI, através do Despacho de 17 de junho de 2011, e destina-se especialmente à prevenção de crimes violentos e graves de prevenção prioritária. Integra os responsáveis regionais da GNR, PSP, PJ, SEF, SIS e AMN/PM. Conta ainda com a participação de um representante do Secretário-Geral do SSI e da DGRSP. Por entendimento dos responsáveis regionais das FSS, tem sido convidado a participar nas reuniões mensais54, na qualidade de observador e sempre que se entende oportuno e pertinente para os trabalhos do Grupo, um representante do Ministério Público. Todas as FSS contribuem para o esforço desenvolvido pelas demais, nomeadamente através da:                                                              53 Definiu os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, em cumprimento da Lei-Quadro de Política Criminal. 54Na sequência das reuniões mensais, previamente definidas e com agenda estabelecida, são sempre redigidas atas, cuja elaboração, difusão e arquivo é da responsabilidade da FSS que trimestralmente as coordena e organiza. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________165
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 161  Transmissão oportuna da informação que outra Força ou Serviço deva ter conhecimento, particularmente da que diga respeito a alvos identificados e/ou sob investigação;  Colaboração, na medida das suas competências e possibilidades operacionais, para a concretização do objetivo comum; e   Abstenção de realização de quaisquer atos que possam pôr em causa o sucesso da atuação das demais Forças ou Serviços. Sem prejuízo da normal tramitação das investigações criminais em curso e das normas de competência funcional das FSS, o objetivo a atingir pela EMPC para a região do Algarve é a prevenção, com a máxima urgência e eficácia, de crimes violentos e graves de prevenção prioritária. Pretende-se, outros sim, que com o desenvolvimento da atividade desta EMPC resulte:  O aumento da eficiência e do grau de eficácia da atuação das FSS;  A diminuição dos índices de criminalidade, em particular da violenta e grave;  A manutenção do sentimento de segurança das populações (residente e flutuante), da orla litoral ou da zona interior; O que resultará através da/do:  Maximização das competências e das valências específicas de cada FSS;  Aprofundamento dos mecanismos de cooperação;  Simplificação dos mecanismos de comunicação recíproca;   Partilha sem reservas de informação;  Promoção de ações combinadas, sejam elas conjuntas ou articuladas. Decorrentes do espírito da EMPC foram desenvolvidas 102 ações/operações conjuntas durante o ano de 2014. Destas:  79 ações/operações conjuntas envolvem pelo menos duas ou mais FSS, se materializaram integralmente o espírito e conceito de “Operação Não Pura”55.                                                              55 No intuito de evitar diferentes interpretações sobre ao conceito de ações/operações conjuntas, foram definidos em sede de EMPC para a região do Algarve os seguintes pressupostos: II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________166
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 162  23 ações/operações conjuntas com outras Entidades (Autoridade Tributária, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Corpo Nacional de Polícia de Espanha). Se considerarmos apenas as ações/operações conjuntas que abarcam pelo menos duas ou mais FSS, no ano de 2014 foram realizadas mais 17 ações/operações conjuntas que em 201356. AÇÕES / OPERAÇÕES CONJUNTAS   Envolvem pelo menos 2 ou mais FSS Com outras Entidades Total Ano 2012 46 N/D N/D 46 Ano 2013 62 7 "operações puras" 52 114 55 "operações não puras" Ano 2014 79 -  23 102 79 "operações não puras" GRUPOS TÉCNICOS DE PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE PARA O DISTRITO DE SETÚBAL E PARA OS CONCELHOS DA AMADORA E DE SINTRA Os Grupos Técnicos de Prevenção Criminal (GTPC) foram criados à imagem do modelo de Grupos de Trabalho que tiveram a sua origem em 2009, por iniciativa das FSS que os constituem. Pese embora o facto de estes Grupos não terem sido criados no âmbito do Sistema de Segurança Interna (SSI), integram, ainda assim, um seu representante que está presente em todas as reuniões de trabalho e acompanha de forma continuada as atividades desenvolvidas neste âmbito.  Designam-se por “Operações Puras” as que são planeadas e desenvolvidas por duas ou mais FSS constituintes da EMPC e no âmbito da prevenção de crimes violentos e graves de prevenção prioritária;  As “Operações Não Puras”são as que englobam duas ou mais FSS constituintes da EMPC, mas que não se destinam aos fins exclusivos desta. 56 Em 2013, realizaram-se 62 operações e em 2012 foram efetuadas 46. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________167
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 163 As reuniões dos GTPC têm, regra geral, uma periodicidade mensal57, reunindo rotativamente nas instalações das diversas FSS e Entidades que os compõem: GNR, PSP, PJ, SEF, SIS, AMN, DGRSP. Os GTPC constituíram-se como fora privilegiados para a criação de canais de comunicação direta entre os representantes das diversas FSS, possibilitando e fomentando uma partilha de informação e conhecimento, troca de boas práticas e de discussão profunda e transversal das problemáticas consideradas prioritárias “pelo” e “para” os Grupos, que resultam de um abordagem integrada sobre a atuação dos mesmos que, sendo representativos noutros locais, suscitam preocupação. OPERAÇÕES ESPECIAIS DE PREVENÇÃO CRIMINAL – LEI DAS ARMAS O objetivo destas operações é efetuar o controlo, deteção e fiscalização da regularidade da situação de armas, seus componentes ou munições, ou substâncias ou produtos a que se refere a Lei n.o 5/2006, de 23FEV, reduzindo o risco de prática de ilícitos. Neste âmbito foram empenhados 6.811 elementos policiais, tendo sido efetuadas 218 operações de prevenção criminal, resultando nas apreensões de 27 armas de fogo, 56 armas brancas e 67 outro tipo de armas. Foram ainda detidas 303 pessoas. OUTRAS OPERAÇÕES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA NA PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE  Operação “Rusga”, operações policiais, levadas a cabo pela PSP, direcionadas para o combate à criminalidade, nomeadamente do tráfico de estupefacientes, posse ilegal de armas bem como a deteção de indivíduos com situações/pedidos judiciais (mandados/notificações) pendentes. Foram efetuadas 5.572 operações, tendo sido controlados 48.824 indivíduos controlados/identificados e detidos um total de 3.060 indivíduos. De entre estas detenções destacam-se 670 por tráfico de estupefacientes, 1.023 por mandado de detenção, 238 por posse de arma e 72 por serem estrangeiros em situação ilegal.                                                              57 À Semelhança do que sucede para a EMPC para a região do Algarve, todas as reuniões mensais, previamente definidas e com agenda estabelecida, dão origem à elaboração das atas. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________168
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 164  Operação “STOP”, operações policiais direcionadas para a prevenção e fiscalização do cumprimento da legislação rodoviária. Neste âmbito foram realizadas 30.094 operações resultando em 264.106 infrações detetadas, 1.699.054 viaturas fiscalizadas e 3.483 viaturas apreendidas. Foram ainda detidas 13.313 pessoas, das quais 4.130 por falta de habilitação legal para conduzir e 9.125 por condução sob o efeito do álcool.  “Operações de fiscalização”, operações policiais, levadas a cabo pela PSP, direcionadas para prevenção e fiscalização de estabelecimentos comerciais e outras atividades inseridas na área de competência da PSP. Realizaram-se um total de 5.234 operações, tendo sido fiscalizados 12.995 estabelecimentos e detetadas as seguintes infrações: 423 por falta de alvará/licença; 35 por condições de higiene; 303 por direitos de autor e direitos conexos; 805 por funcionamento fora de horário, 414 por jogo e 3.929 por outros motivos.  “Operações Ambientais”, operações policiais, levadas a cabo pela PSP, direcionadas para os ilícitos ambientais. Foram desencadeadas um total de 1.246 operações e efetuadas 668 ações de sensibilização.  “Operação Fogos Florestais 2014”, esta operação decorreu entre 15 de Maio e 30 de Outubro de 2014 e teve por base assegurar ações de sensibilização, ações de vigilância e ações de fiscalização, junto das populações e áreas florestais.   As operações desencadeadas pela GNR neste âmbito visaram, cumulativamente, não só questões especificas da prevenção, como também de repressão criminal com o intuito de aumentar a segurança e manter a ordem e tranquilidade públicas. Foram desencadeadas 6.878 operações, nas quais empenharam 37.172 militares. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________169
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 165 AÇÕES E OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO CONTROLO DE FRONTEIRAS E DA FISCALIZAÇÃO DA PERMANÊNCIA DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS  CONTROLO DE FRONTEIRAS No âmbito do controlo das fronteiras aéreas58, em 2014 verificou-se um acréscimo do número de voos controlados (0,8%), tendência verificada em termos de movimentos de entradas (2,9%) e saídas (-1,3%). O total de 11.424.334 passageiros controlados significou um acréscimo face ao ano anterior (10,5%).   Controlo de fronteiras aéreas (voos e passageiros) Relativamente ao controlo de fronteiras marítimas, foram controladas 45.204 embarcações, verificando-se um acréscimo face ao ano transato (53,8%). As embarcações de recreio (23.578) assumem a tipologia mais controlada, seguida dos navios comerciais (19.618) e dos cruzeiros (1.618). Operações de Vigilância e Controlo de Fronteiras Marítimas Durante o ano de 2014 o pleno funcionamento do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) permitiu obter um conhecimento situacional da orla costeira e mar territorial, funcionando num conceito conjunto com as equipas operacionais no terreno (terra e mar), atuando assim num esforço conjunto para os resultados operacionais, tendo-se monitorizadas 108.456 embarcações.  O resultado operacional direto da monitorização do SIVICC permitiu a realização de 7 ações sobre embarcações, identificadas e interceptadas, as quais realizavam o transporte de estupefacientes, 5 exclusivamente de ação direta da Guarda, tendo resultado na apreensão de 5.684kg de Haxixe, e outras 2 resultaram do apoio prestado a outras entidades,                                                              58 Não inclui aeródromos. Fronteiras aéreas 2014 Voos Passageiros Chegadas 37.664 5.717.644 Partidas 36.112 5.706.690 TOTAL 73.776 11.424.334 II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________170
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 166 nomeadamente Polícia Judiciária e Guardia Civil (Espanha), que resultaram na apreensão de 1.750Kg de Haxixe e Cocaína. O sistema permitiu ainda detetar várias acções de pesca ilegal (ex.: zonas proibidas; embarcações sem licenças de pesca; exercício da pesca de arrasto, etc.), sendo elaborados 860 autos. Assim, neste âmbito, o recurso ao SIVICC possibilitou a deteção e identificação de embarcações envolvidas em actividades ilegais, cujo valor presumível do pescado e dos equipamentos de pesca apreendidos ronda os 800.000€. No âmbito dos patrulhamentos European Patrol Network (EPN), realizados sob a égide da FRONTEX, com empenhamento dos meios aéreos e marítimos da Unidade de Controlo Costeiro da GNR e da Guardia Civil, envolveu a troca de tripulações/Oficiais de ligação, de ambas as Forças de Segurança e também do SEF, foram efectuadas 182 Patrulhas onde foram empenhados 672 militares em 1092 horas de empenhamento. Além dos meios acima referidos, ainda foram efectuados 10 Controlos Móveis efectuados pelas componentes supra da GNR e da Guardia Civil que envolveram 31 militares, 5 embarcações e 4 viaturas, tendo sido percorridas 286 milhas náuticas e 292Km, resultaram na fiscalização de 91 embarcações e no controlo de 24 pessoas. Embarcações Controladas Em 2014 verificou-se um decréscimo do número de pessoas controladas nas fronteiras marítimas em, totalizando 1.857.502 (-9,42%), repartido por 1.186.405 passageiros (-10,62%) e por 671.097 tripulantes (-7,21%). Tipo de Embarcações 2012 2013 2014 Comerciais 10.288 9668 19.618 Cruzeiro 983 962 1.618 Recreio 20.967 18.500 23.578 Pesca 285 196 175 Outros 61 65 215 TOTAL 32.584 29.39145.204 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________171
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 167 Pessoas Controladas em Fronteiras Marítimas Em termos de resultados da atividade do controlo de fronteiras, evidencia-se o decréscimo do número vistos concedidos em postos de fronteira (figura 7), resultado de uma política de vistos consular mais eficaz. Vistos Concedidos em Postos de Fronteira No que respeita ao controlo documental e eletrónico (com recurso ao RAPID e PASSE), foram controlados 5.096.963 passageiros (-6,2% face a 2013), representando 40,4% do total (12.610.739). As recusas de entrada em Portugal a estrangeiros que não reuniam as condições legalmente previstas para a sua admissão no País59 ascenderam a 959 (+18% face a 2013),                                                              59Motivos: Cod. 03 – Ausência Doc. Viagem ou Doc. Caducado; Cod. 04 – Doc. Falso ou falsificado; Cod. 05 – Utiliz. Doc. Alheio; Cod. 06 – Ausência visto ou visto caducado; Cod. 07 – Visto falso ou falsificado; Cod. 08 – Ausência motivos que justifiquem entrada; Cod. 09 – Ausência de meios de subsistência; Cod. 10 – Indicações para efeitos de Não-Admissão no espaço Schengen; Cod. 11 – Estrangeiros menores desacompanhados; Cod. 15 – Cumprimento de Medida Cautelar; Cod. 16 – Outros Tipos de Vistos 2012 2013 2014 Vistos de Curta Duração Total 11.846 12.888 11.385 PF Aéreos 5.908 6.994 5.809 PF Marítimos 5.938 5.894 5.576 Vistos Especiais Total 167 11 180 PF Aéreos 167 4 0 PF Marítimos 0 7 180 TOTAL 12.013 12.899 11.565  PF Aéreos 6.075 6.998 5.989 PF Marítimos 5.938 5.901 5.576  Pessoas Controladas 2012 2013 2014 Desembarques Passageiros 51.062 51.222 38.267 Tripulantes 13.898 14.435 13.546 Embarque Passageiros 49.874 50.466 38.311 Tripulantes 13.547 15.029 12.891 Escalas Passageiros 1.259.566 1.225.660 1.109.827 Tripulantes 683.583 693.753 644.660 Total 2.071.530 2.050.565 1.857.502 Passageiros 1.360.502 1.327.348 1.186.405 Tripulantes 711.028 723.217671.097 II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________172
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 168 sendo que a maior parte dos casos de recusa de entrada ocorreu em postos de fronteira aérea (99,8%). A pressão da migratória em termos de imigração ilegal mantém-se, traduzida num aumento das recusas de entrada em território nacional. No entanto, julgamos que a constante formação e actualização de conhecimentos ministrada na área da fraude e falsificação de documentos de viagem, contribui para a acentuada descida no número de recusas de entrada associadas a esta tipologia.  Os principais fundamentos da recusa de entrada (figura 8) em Portugal foram a ausência de motivos que justificassem a entrada (361), a ausência de visto adequado ou visto caducado (235) e o documento falso ou falsificado (115). Motivos de Recusas de Entrada Nos postos de fronteira marítimos importa ainda evidenciar outras ocorrências relacionadas com a atividade de controlo de fronteira, nomeadamente 133 evacuações, a deteção de 44 clandestinos a bordo de embarcações/navios e 19 ausências de bordo não justificadas/paradeiro desconhecido. Registou-se a detenção/arresto de 25 navios (ameaça à segurança das pessoas, navio ou meio marinho). Motivos de Recusas de Entrada 2012 2013 2014 Ausência Documento de Viagem ou Doc. Caducado (Cod. 03) Total 26 15 20 PF Aéreos 26 15 20 PF Marítimos 0 0 0 Doc. Falso ou falsificado (Cod. 04) Total 195 182 115 PF Aéreos 194 182 115 PF Marítimos 1 0 0 Utilização de Doc. Alheio (Cod. 05) Total 70 88 63 PF Aéreos 70 88 63 PF Marítimos 0 0 0 Ausência visto ou visto caducado (Cod. 06) Total 282 152 235 PF Aéreos 277 151 233 PF Marítimos 5 1 2 Visto falso ou falsificado (Cod. 07) Total 7 20 5 PF Aéreos 7 20 5 PF Marítimos 0 0 0 Motivos de Recusas de Entrada 2012 2013 2014 Ausência motivos que justifiquem entrada (Cod. 08) Total 463 231 361 PF Aéreos 463 231 361 PF Marítimos 0 0 0 Ausência de meios de subsistência (Cod. 09) Total 30 13 8 PF Aéreos 30 13 8 PF Marítimos 0 0 0 Indicação para efeitos de Não-Admissão no espaço Schengen (Cod. 10) Total 128 94 102 PF Aéreos 125 91 102 PF Marítimos 3 3 0 Estrangeiros menores desacompanhados (Cod. 11) Total 27 10 37 PF Aéreos 27 10 37 PF Marítimos 0 0 0 Cumprimento de Medida Cautelar (Cod. 15) Total 1 1 2 PF Aéreos 1 1 2 PF Marítimos 0 0 0 Outros (Cod. 16) Total 17 7 11 PF Aéreos 10 2 11 PF Marítimos 7 5 0 TOTAL 1.246 813 959 PF Aéreos 1.230 804 957 PF Marítimos 16 9 2 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________173
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 169 CONTROLO DA PERMANÊNCIA No âmbito da atividade de controlo da permanência, desenvolvida pelas Direções Regionais do SEF, foram empreendidas 11.651 ações de inspeção e fiscalização, 9.082 de forma autónoma e 2.569 em colaboração com outras forças e serviços de segurança. Ações de Inspeção e FiscalizaçãoA atuação inspetiva incidiu em vários ramos de atividade económica (estabelecimentos de hotelaria e restauração, setor agrícola, setor da construção civil), tendo também por referência o conhecimento de situações de prática criminal envolvendo estrangeiros. Por outro lado, foi privilegiada a deteção de situações de trabalho ilegal, bem como a análise Controlo da Permanência 2012 2013 2014 N.o Ações de inspeção e fiscalização Total 10.307 10.424 11.651 Autónomas 7.669 8.449 9.082 Conjuntas 2.638 1.975 2.569 Estabelecimentos Hoteleiros Total 436 793 610 Autónomas 417 755 598 Conjuntas 19 38 12 Estaleiros Total 155 178 247 Autónomas 114 162 215 Conjuntas 41 16 32 Atividade Agrícola Total 95 215 209 Autónomas 61 114 173 Conjuntas 34 101 36 Terminais de Transportes Total 780 1.357 1.172 Autónomas 631 1.247 1.049 Conjuntas 149 110 123 Estabelecimentos de restauração Total 1.460 1.051 1.281 Autónomas 1.280 837 1.041 Conjuntas 180 214 240 Estabelecimentos de diversão noturna Total 159 243 234 Autónomas 58 122 119 Conjuntas 101 121 115 Via Pública Total 207 236 131 Autónomas 144 193 87 Conjuntas 63 43 44 Controlos Móveis Total 3.447 2.067 1.691 Autónomas 2.005 1.210 944 Conjuntas 1.442 857 747 Diligências solicitadas pela Área Documental Total 2.038 2.371 3.829 Autónomas 1.976 2.369 3.165 Conjuntas 62 2 664 Outras Total 1.530 1.913 2.247 Autónomas 983 1.440 1.691 Conjuntas 547 473 556  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________174
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 170 cuidada a pedidos de concessão de títulos de residência com indícios de utilização de meios de prova fraudulentos (relações laborais, casamentos, permanência em Portugal, provas de conhecimento de língua portuguesa). Deste modo, procura-se promover a prevenção e combate à prática de ilícitos criminais relativos a falsificação de documentos, casamentos de conveniência e auxílio à imigração ilegal. Como resultados destas ações inspetivas, foram identificados 168.742 cidadãos, 2.397 dos quais nacionais de países terceiros em situação irregular. Cidadãos identificados e em situação ilegalNeste âmbito, importa mencionar igualmente as 8.208 respostas através do regime de cooperação policial INFOCEST. Em termos de detenções por permanência irregular, foram detidas 158 pessoas (o valor ascende a 516 englobando as detenções determinadas no âmbito da resposta a pedidos de informação de outras forças e serviços de segurança – INFOCEST). De referir ainda que, no âmbito do controlo do alojamento de estrangeiros em unidades hoteleiras em território nacional, foram registados no sistema de informação de boletins de Controlo da Permanência 2012 2013 2014 TOTAL Identificados 221.811 169.797 168.742 Em situação ilegal 2.903 1.698 2.397 Estabelecimentos Hoteleiros Identificados 919 1.082 1.768 Em situação ilegal 6 17 42 Estaleiros Identificados 2.013 1.859 2.770 Em situação ilegal 26 37 34 Atividade Agrícola Identificados 1.627 3.468 2.791 Em situação ilegal 23 72 165 Terminais de Transportes Identificados 27.892 39.481 44.430 Em situação ilegal 240 100 48 Estabelecimentos de restauração Identificados 4.148 3.704 5.091 Em situação ilegal 290 222 203 Estabelecimentos de diversão noturna Identificados 2.121 3.137 2.734 Em situação ilegal 263 157 175 Via Pública Identificados 8.472 2.751 2.121 Em situação ilegal 111 123 81 Controlos Móveis Identificados 163.229 103.051 88.890 Em situação ilegal 508 126 116 Diligências solicitadas pela Área Documental Identificados 2.691 3.998 4.184 Em situação ilegal 790 360 608 Outras Identificados 8.699 7.266 13.963 Em situação ilegal 646 484 925  2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________175