15 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007que o Partido Socialista também, por muito que desminta, não nos consegue convencer. E a única explicação que fica, de facto, é a de que o Governo e o Partido Socialista têm medo da expressão livre da vontade dos eleitores portugueses e dos eleitores europeus.Da nossa parte, mantemos a posição que sempre tivemos: desejamos, em nome da participação dos cidadãos portugueses e dos cidadãos europeus na construção da União Europeia, queremos e bater-nosemos pela realização do referendo! E, caso o Governo do Partido Socialista não leve por diante o referendo, como também já anunciámos, traremos a esta Assembleia uma moção de censura ao Governo, por violar grosseiramente um dos seus principais compromissos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, agradeço o seu pedido de esclarecimento.Como o Sr. Deputado muito bem disse, esta é, para nós, a questão do momento. É incontornável que, no dia em que é assinado o Tratado Reformador, esta Assembleia deva pronunciar-se sobre esse facto e retirar dele as devidas consequências. E esperamos que haja mais partidos, hoje, a pronunciar-se sobre o Tratado e sobre o referendo. Esperemos que isso ainda aconteça, ainda haverá essa oportunidade.É porque a questão aqui fundamental é esta: a de saber se todos os partidos vão honrar os compromissos que assinaram para com os portugueses,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — ... antes das últimas eleições, que permitiram a eleição desta Câmara, e se a revisão constitucional feita em 2005, que foi feita especialmente para permitir que este referendo pudesse acontecer, vai ou não ser, de facto, concretizada.Vozes do PCP: — Claro!O Sr. António Filipe (PCP): — Porque, a não ser assim, ficaremos perante um facto, absolutamente insólito, que é o de ter-se feito uma revisão constitucional, que foi a única da nossa história constitucional aprovada por unanimidade, e, depois, ela não servir para o que quer que seja, porque, pura e simplesmente, não seria utilizada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — Ninguém perceberia isto, seria um fenómeno constitucional não apenas único em Portugal mas, creio, talvez único no mundo. E a questão é essa! O Sr. Deputado disse: «Não ouvimos ainda qualquer argumento válido para que o PS ou o PSD tenham mudado de opinião nessa matéria». Ó Sr. Deputado, não ouvimos e penso que nem vamos ouvir,...Risos do PCP.... porque, de facto, não há qualquer argumento válido que possa ser utilizado...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — ... para justificar uma mudança diametral de posição em relação a uma questão tão fundamental, como é a de saber se os portugueses devem, ou não, ser consultados sobre se pretendem ver o nosso país vinculado, «amarrado» à perda de soberania que representa a vinculação ao chamado Tratado Reformador Europeu.Quero aqui dizer que consideramos que este referendo é um elementar dever democrático para com o povo português, mas, pela nossa parte, assumimos que estaremos nessa luta para contestar o Tratado e para lutar pela vitória do «não». É porque, em razão daquilo que é conhecido do seu conteúdo, não temos dúvidas