9 DE ABRIL DE 2015 25 É certo que há uma quebra de expectativas quanto à recolha prevista, pois os dados conhecidos apontam para que até fevereiro deste ano tenham sido reunidas 5000 amostras, em cinco anos, quando a expectativa era de que esta recolha correspondesse a 6000 amostras por ano. O debate já começou também na Assembleia, com o recente colóquio aqui promovido pela 1.a Comissão e onde foram anotadas inúmeras dificuldades, desde as burocráticas às financeiras dos próprios tribunais, mas, em nosso entendimento, a sensibilidade desta matéria exige que o debate seja alargado e seja sustentado num aspeto que para nós é muito importante: as fronteiras entre a ciência, a investigação criminal e os direitos fundamentais dos cidadãos devem ser seguras. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscritos acerca deste ponto, podemos avançar para o ponto seguinte, que consiste na discussão do Relatório de Regulação e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social relativo a 2012. Tem a palavra a Sr.a Deputada Adelaide Canastro, do PSD, para intervir. A Sr.a Adelaide Canastro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dando cumprimento ao previsto no artigo 24.o, n.o 2, alínea d) da Lei n.o 53/2005, de 8 de novembro, o Conselho Regulador da ERC elaborou o seu Relatório anual, relativo ao ano de 2012, sobre as atividades de comunicação social e sobre a sua atividade de regulação e supervisão, enviando-o a estaAssembleia para ser discutido, nos termos do artigo 73.o, n.o 2, do mesmo diploma. O estudo atento do Relatório evidencia o trabalho realizado pela ERC, na sua qualidade de entidade reguladora do sector de comunicação social, de promoção do pluralismo cultural de expressão, bem como o de assegurar a livre difusão dos conteúdos, a proteção dos públicos-alvo e da informação fornecida. O relatório é exaustivo e completo. Da mesma maneira que exerceu o seu papel de entidade reguladora, a ERC assumiu também os direitos e obrigações atribuídos ao Estado, quer pela cobrança coerciva de taxas, quer pela fiscalização do cumprimento das obrigações de serviço público no sector da comunicação social, à determinação da prática das infrações e à aplicação das competentes sanções. A nível da organização da estrutura dos seus serviços, a ERC criou em 2012 um Departamento de Análise de Média, que resultou da fusão das unidades existentes de monitorização e estatística de análise, com a transferência da totalidade das funções, e nomeou nova diretora executiva. Também em termos de iniciação ou continuação de iniciativas de regulação a ERC não esteve parada: Promoveu,em conjunto e no âmbito do protocolo celebrado com a Fundação Calouste Gulbenkien, a conferência «Ciência no Ecrã», na qual se divulgou a análise relativa à divulgação pelos media da atividade científica desenvolvida em Portugal; Aprovouo novo modelo de acompanhamento da observância do princípio do pluralismo político na televisão em Portugal; Assinouum protocolo de cooperação com a Procuradoria-Geral da República, com vista à promoção de uma articulação mais eficaz entre os serviços que tutelam e na realização de ações de formação, Estevepresentena reunião das Entidades Reguladoras dos Media do Mediterrâneo. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este relatório mostra, mais uma vez, o intenso trabalho feito pela ERC, bem como a preocupação de prestar uma informação cuidada, precisa e rigorosa ao cidadão, e também a consciência, pela ERC, da formação contínua e do conhecimento internacional do sector. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Adelaide Canastro (PSD): — Na apresentação do Relatório diz-se que ele apresenta pistas, que 2012 foi o ano das tendências, o que 2013 confirmou e que em 2014 terão de ser discutidas a sério. E o futuro é digital.