I SÉRIE — NÚMERO 45 30 aumento brutal dos transportes públicos, da electricidade e do gás, desemprego e pobreza, agravamento generalizado das dificuldades do País. A aplicação do pacto de agressão é um processo inseparável da natureza do capitalismo, da integração na União Europeia e da política de direita, de mais de três décadas e meia, contra Abril. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Cada vez mais é evidente que este rumo não pode continuar, mas o Orçamento de 2012 é exactamente a continuação e aprofundamento do caminho que conduziu o País à grave situação em que se encontra. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É o Orçamento de uma política e de um rumo de exploração, empobrecimento, injustiças sociais, recessão económica e desemprego, de comprometimento do regime democrático e da soberania nacional. É o orçamento da política de desastre nacional. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É o roubo nos salários, o roubo do subsídio de férias e de Natal dos trabalhadores, reformados e pensionistas, num brutal assalto aos seus rendimentos e condições de vida. Um roubo de tal monta que os subscritores do pacto procuraram mascarar. O PS, falando até à exaustão de devolução, quando, efectivamente, propunha o roubo de um subsídio;... Vozes do PCP: — Muito bem! É verdade! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — ... o PSD e o CDS-PP vindo, à última da hora, fixar em 600 euros o valor dos salários e pensões a partir do qual começa o roubo dos subsídios que continua a atingir tanta gente e a aumentar as dificuldades da sua vida. Este é o Orçamento do ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado. Estrangula o Serviço Nacional de Saúde, provoca o encerramento de serviços, aumenta brutalmente as taxas moderadoras, dificulta e impede o acesso aos cuidados de saúde a uma grande parte da população. Limita o direito ao ensino, com o encerramento de escolas, o despedimento de dezenas de milhares de professores e outros profissionais, a degradação das condições de ensino e o abandono de milhares de estudantes do ensino superior pelos custos do ensino e a ausência de uma efectiva acção social escolar. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Estiola as actividades culturais, ataca a segurança social e apoios sociais essenciais, promove a desagregação do sistema de transportes públicos. Este é o Orçamento que desmantela importantes sectores da Administração Pública, atinge os trabalhadores, os profissionais das forças de segurança, os militares e ataca a autonomia do poder local democrático com cortes, ingerências e extinções. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Este é o Orçamento de uma política baseada no agravamento da exploração, que tem no projecto de alteração à legislação laboral um dos elementos principais. A facilitação nos despedimentos, a redução das indemnizações, o alargamento da precariedade, a redução do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso, aí estão, num processo a que se associa a tentativa de alargamento do horário de trabalho, a chamada meia hora que representa duas horas e meia por semana para uso de banco de horas, com vista à imposição do trabalho ao sábado.