27 DE JUNHO DE 2015 21 Esta pergunta relaciona-se com o orçamento de base zero e com a filosofia que lhe está subjacente, porque uma coisa é, quando estamos a falar do orçamento, perguntar quanto é que os serviços gastaram no ano passado e, depois, vamos ver, de forma incremental, se gastarão mais ou se haverá cortes naquilo que vão gastar. Esta é uma maneira de olhar para o orçamento. Uma maneira completamente diferente de olhar para o orçamento passa por perguntar a cada Ministério o que quer fazer este ano, quais são as funções essenciais que quer cumprir, quais são os objetivos, quais são as mudanças que quer introduzir e, depois, vamos perguntar quanto é que custa cada um desses programas. Isso permite-nos, por um lado, introduzir um critério de responsabilidade, ou seja, a mesma pessoa que desenha o programa, que se responsabiliza por ele, sabe quanto custa e, portanto, é responsabilizada se ele não funcionar ou se alguma coisa não correr bem mas, por outro lado, também permite que seja feito aquilo para que de facto serve o orçamento ou, pelo menos, uma das suas funções essenciais. Se os recursos são escassos, e sabemos que o são, nós escolhemos entre objetivos, escolhemos entre programas, aqueles que são mais importante fazer este ano e aqueles de que podemos prescindir. Essa é uma maneira muito mais lógica, muito mais transparente e até muito mais democrática de alocar recursos do que, sistematicamente, inscrever tudo, dizer que vamos fazer tudo e depois não haver dotação para as coisas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, queira concluir. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, a minha pergunta, muito material, é no sentido de que nos explique como é que este orçamento por programas se pode transformar numa realidade material, porque ela é o âmago daquilo que é o orçamento. O Orçamento é uma maneira democrática de fazer escolhas entre objetivos, porque sendo os recursos escassos e sendo eles, obviamente, o dinheiro que... O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, com certeza, muito obrigada. Obedecerei e concluo de imediato. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, dado o tempo de que disponho e juntando as respostas, ou pelo menos algumas, começo por responder à primeira questão que me foi colocada, pelo Sr. Deputado do PS, Dr. Eduardo Cabrita, ligando-a à questão colocada pela Dr.a Cecília Meireles, do CDS. De facto, o Governo trabalha até ao último dia em que está em funções e, portanto, o que estamos aqui a apresentar hoje é uma lei que é estruturante. O prazo que temos para a sua implementação é alargado, o que significa que não há um condicionalismo, a partir da Lei de Enquadramento Orçamental, das opções políticas que qualquer governo que se siga a este queira tomar. O Sr. João Oliveira (PCP): — O problema são os quatro anos para trás! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — O que há, de facto, é toda uma alteração estrutural, metodológica, da elaboração do Orçamento. Isso prende-se também com a orçamentação por programas. A orçamentação por programas, de facto, olha os fins em vez dos meios. Mais do que saber quanto dinheiro temos para gastar, interessa saber o que é necessário fazer, quanto dinheiro é necessário para fazê-lo e, perante isso, saber quais as opções que temos. Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, Dr. Pedro Filipe Soares, a elaboração de um orçamento por programas encerra em si um orçamento quase zero. Ou seja, quando se desenha um programa ele terá implícito um orçamento com base zero. É verdade que até hoje, praticamente,