16 DE MARÇO DE 2022 27 É preciso alterar o caminho das privatizações, da liberalização de preços, de deixar ao capital privado decisões sobre este setor estratégico que é a energia, o caminho de destruição de ativos, como a refinaria de Matosinhos, colocando o País numa situação de vulnerabilidade perante fatores externos que não controla e perante situações internacionais, como esta que agora vivemos. Os combustíveis e o setor da energia são demasiado estratégicos para estar nas mãos do mercado ou, melhor, dos oligopólios que fazem cartel para manter os seus lucros milionários. É preciso responder a esta situação no imediato, mas as medidas do Governo não chegam. É também preciso uma política alternativa que garanta o controlo público sobre este setor estratégico da energia, pelo qual o PCP se continuará a bater. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem de novo a palavra, para responder, o Sr. Ministro.  O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, sim, quando o PCP propôs que deviam ser fixados os preços de combustível, fui contra. Fui bem contra e mantenho a mesma opinião. Diria mesmo que, se isso tivesse sido feito, este debate era com o PCP a exigir que o Governo exigisse às bombas de gasolina que abrissem, porque tinham fechado quase todas. Portanto, em muito bom tempo, de facto, fomos contra a fixação desses preços. Mas, sim, acho mesmo que uma parte do problema — não o problema que estamos a viver hoje — está ou, pelo menos, pode estar nas margens, tem toda a razão. O relatório da ENSE que citou, até sei quem o tornou público, foi um careca que agora está aqui a falar consigo e que disse — e bem, na altura! — que, de facto, inaceitavelmente, as margens durante os dois anos mais negros da pandemia subiram muito, em comparação com o que eram antes disso e com o que, certamente, vieram a ser depois disso. Lembro-me bem da justificação que vieram dar imediatamente: foi que isso era absolutamente normal, pois, então, se vendo muito menos combustível e tenho os mesmos custos fixos da minha loja de venda de gasolina ou de gasóleo, é óbvio que tenho de aumentar a margem. Isso significa o quê? Significa que o mercado está muito longe de ser perfeito e, por isso, foi essencial aquilo que o Governo propôs e no qual continuo a acreditar. Certamente, e completando a resposta que já dei ao Bloco de Esquerda, temos mesmo de conhecer as margens e temos de olhar para elas e temos de ter ferramentas para as poder limitar. E, sim, temos todos razão, percebendo que há sítios onde ainda é mais complexo fixar estas margens, nomeadamente quando as empresas são integradoras, isto é, são produtoras, são refinadoras e são quem vende. É muito mais difícil perceber onde é que, de facto, pode haver margens que são desajustadas e que obviamente têm de ter sempre um benchmark e têm sempre de poder comparar. Sr. Deputado, uma política soberana de energia é uma política em que se não importa energia ou em que se importa o mínimo de energia. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Combustíveis é difícil!  O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Portanto, Sr. Deputado, há uma coisa que lhe digo: quando havia uma refinaria em Leça da Palmeira, Portugal não produzia petróleo... O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mas refinava gasóleo!  O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — ... e agora também não produz.  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não importava gasóleo!