9 DE ABRIL DE 2022 11 Desde 24 de fevereiro, data do primeiro dia dos avanços russos, o mundo tem assistido em estado de choque aos horrores de mais uma guerra, desta feita em solo europeu. O recuo das tropas russas iniciado no passado fim de semana apenas veio revelar mais crimes contra a humanidade perpetrados em território ucraniano. Têm sido reveladas imagens de dezenas de cadáveres espalhados pelas ruas de Bucha, nos subúrbios de Kiev, com indícios de tortura e relatos de violações, pilhagens e de outros atos que constituem violações flagrantes de direitos humanos, sendo que este rasto de morte e destruição visível em Bucha e noutras cidades, vilas e aldeias da Ucrânia indicia que estamos perante crimes de guerra e contra a humanidade cometidos pelas tropas da Federação Russa, a mando de Vladimir Putin, principal responsável por estes crimes de guerra. A comunidade internacional não pode ficar indiferente a esta agressão de uma violência extrema infligida ao povo ucraniano e deve assumir todos os esforços possíveis para que os culpados de todos estes crimes de guerra e contra a humanidade sejam condenados. Portugal tem contribuído para o esforço da comunidade internacional e devemos continuar a participar dele – intensificando, se possível, esta participação -, tudo fazendo para que estes crimes não fiquem impunes. Independentemente de serem cometidos por forças regulares, paramilitares ou milícias de qualquer das partes, todos os crimes cometidos no âmbito deste conflito devem ser investigados e os seus culpados julgados perante o Tribunal Penal Internacional. Perante uma confirmação destes crimes de guerra cometidos pela Federação Russa, a campanha de desinformação e encobrimento do Kremlin ficará exposta em toda a sua vergonha e desumanidade. Enquanto parte integrante da comunidade internacional, da ONU e da União Europeia, Portugal tem o dever de condenar todas as atrocidades cometidas em solo ucraniano não apenas com palavras, mas também com ações concretas e, para isso, a Assembleia da República deve tomar uma posição absolutamente inequívoca perante estes crimes contra a humanidade. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua mais profunda condenação pelos crimes de guerra cometidos em Bucha, revelados ao mundo no fim de semana de 2 de abril, e por todos os crimes de guerra cometidos na Ucrânia, expressando também o seu mais profundo pesar por todas as vítimas destes crimes, reforçando a sua solidariedade com o povo ucraniano, vítima da agressão imperialista da Rússia de Vladimir Putin. O Deputado do L, Rui Tavares. Palácio de São Bento, 5 de abril de 2022. ——— PROJETO DE VOTO N.o 14/XV/1.a DE CONDENAÇÃO PELO MASSACRE DE CIVIS NO MALI A guerra civil que dura desde 2012 no Mali entrou, em 2020, numa fase mais violenta na sequência de um golpe de estado por parte do exército, em que os militares tomaram o poder. Com esta nova realidade no Mali, a tensão entre o exército e insurgentes islamitas tem escalado e a violência dos conflitos e das ações de cada parte tem-se intensificado. No passado dia 5 de abril, a Human Rights Watch, uma organização não governamental de defesa dos direitos humanos, alertou para a morte de centenas de civis no Mali por execução sumária, crime levado a cabo pelo exército maliano com o apoio de mercenários estrangeiros, nomeadamente do Grupo Wagner, uma organização paramilitar de extrema-direita oriunda da Rússia e liderada por um homem de confiança de Vladimir Putin desde os seus tempos de autarca em São Petersburgo. Esta execução em massa de civis que terá ocorrido em Moura, uma aldeia na região central do Mali, é uma das piores atrocidades relatadas na última década, ou seja, em todo o período de guerra civil. A mesma organização de defesa dos direitos humanos referiu ainda estar a investigar atrocidades que se suspeita terem sido cometidas pelo Daesh, conhecida organização terrorista islâmica que tem tido muita da sua nefasta atividade naquela zona do continente africano. O alto