13 DE MARÇO DE 2020 29 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 322/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA COM URGÊNCIA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, NO CONCELHO DO SEIXAL E QUE DIVULGUE CALENDÁRIO DE INTERVENÇÕES DE REMOÇÃO DE FIBRAS DE AMIANTO NOS EQUIPAMENTOS ESCOLARES A Escola Básica Dr. António Augusto Louro, situada no concelho do Seixal e que acolhe atualmente alunos dos 2.o e 3.o ciclos, é umas das escolas do parque escolar a necessitar urgentemente de obras de requalificação, sendo várias as patologias identificadas pela comunidade educativa a carecerem de intervenção. Desde logo, trata-se de uma das escolas na qual foi identificada a existência de estruturas de fibrocimento que contêm amianto, constando quer da lista de 150 escolas elaborada pelo Sindicato de Todos os Professores (STOP) quer da lista de 119 escolas da Plataforma «Há amianto na escola», elaborada com a colaboração do Movimento Escola Sem Amianto e da organização ambiental Zero. De resto, neste particular, resulta especialmente evidente a degradação das coberturas e telheiros ali existentes, os quais, segundo relatos de alunos, professores, funcionários e encarregados de educação, se têm vindo a deteriorar de dia para dia, com pedaços de fibrocimento a soltarem-se e a provocarem a libertação de partículas de amianto, com todas as consequências para a saúde daí decorrentes visto que o contacto com o amianto, material de construção de uso proibido desde 2005, é responsável pelo surgimento de mesotelioma e de cancro do pulmão. A escola possui igualmente problemas noutros domínios, nomeadamente, ao nível da qualidade das instalações, com especial destaque para os sanitários, cozinha e espaço exterior, possuindo igualmente carências ao nível dos meios, sendo frequentemente reportadas falhas no fornecimento de água quente nos balneários de apoio ao campo de futebol e na disponibilização de sabonete líquido, isto num período em que, por força do Covid-19, foi acionado um plano de contingência. Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresenta o seguinte projeto de resolução, com o qual recomenda ao Governo que: 1 –  Proceda com urgência às obras de requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, garantindo igualmente, em articulação com a comunidade educativa, a satisfação das necessidades diárias identificadas. 2 –  Concretize, em conformidade com a Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro: a) O levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos escolares que contêm amianto na sua construção; b) A publicação, findo aquele levantamento, da listagem de edifícios escolares que contêm amianto; c) A divulgação do plano calendarizado de intervenções e ações corretivas a promover, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos escolares que integram a listagem supra referida, com identificação das respetivas prioridades de intervenção, nomeadamente, nível 1 (material friável sem revestimento ou cujo revestimento não se encontra em bom estado de conservação), nível 2 (material friável cujo revestimento se encontra em bom estado de conservação ou material não friável, em mau estado de conservação e em contacto direto com o interior do edifício) e nível 3 (material não friável em mau estado de conservação mas sem contacto direto com o interior do edifício ou material não friável em estado de conservação razoável ou bom). Palácio de São Bento, 12 de março de 2020. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ———