30 DE NOVEMBRO DE 2018 269 a) Um estaleiro de construção, um projeto de construção, instalação ou de montagem, mas apenas quando este estaleiro ou estas atividades tenham uma duração superior aseismeses; b) As atividades de prestação de serviços, incluindo serviços de consultoria ou gestão, exercidas por uma empresa de um Estado Contratante por intermédio dos seus próprios empregados ou de outras pessoas contratadas pela empresa para esse fim, no outro Estado Contratante, mas apenas se continuarem por um período ou períodos que, no total, excedam 183 dias num período de 12 meses com início ou termo no ano fiscal em causa; c) No caso de atividade de empresa levada a cabo por um indivíduo, a atividade de prestação de serviços num Estado Contratante por esse indivíduo, mas apenas se a permanência desse indivíduo nesse Estado com o propósito de prestar esses serviços for superior a um período ou períodos que agreguem mais de 183 dias num período de 12 meses com início ou termo no ano fiscal em causa; d) As instalações ou estruturas usadas na pesquisa e exploração de recursos naturais localizados em um Estado Contratante, desde que, essas instalações ou estruturas permaneçam por um período superior a 30 dias. 4. Não obstante as disposições anteriores deste artigo, a expressão «estabelecimento estável» não compreende: a) As instalações utilizadas unicamente para armazenar ou expor bens ou mercadorias pertencentes à empresa; b) Um depósito de bens ou de mercadorias pertencentes à empresa, mantido unicamente para os armazenar ou expor; c) Um depósito de bens ou de mercadorias pertencentes à empresa, mantido unicamente para serem transformados por outra empresa; d) Uma instalação fixa mantida unicamente para comprar bens ou mercadorias ou reunir informações para a empresa; e) Uma instalação fixa mantida unicamente para exercer, para a empresa, qualquer outra atividade de carácter preparatório ou auxiliar; f) Uma instalação fixa mantida unicamente para o exercício de qualquer combinação das atividades referidas nas alíneas a) a e), desde que a atividade de conjunto da instalação fixa resultante desta combinação seja de carácter preparatório ou auxiliar. 5.  O número 4 do presente artigo não se aplica a instalações fixas usadas ou mantidas por uma empresa se essa mesma empresa ou outra com ela estreitamente relacionada exercer a sua atividade no mesmo local ou em outro local no mesmo Estado Contratante e: a) Esse local ou outro local constitui um estabelecimento estável para essa empresa ou para a outra consigo relacionada de acordo com o previsto no presente artigo, ou b) A generalidade da atividade da instalação fixa resultante da combinação das atividades exercidas pelas duas empresas no mesmo local, ou pela mesma empresa ou por outra empresa estreitamente relacionada nos dois locais, não seja de carácter preparatório ou auxiliar, desde que a atividade exercida pelas duas empresas no mesmo local, ou pela mesma empresa ou por outra empresa estreitamente relacionada nos dois locais, constitua funções complementares que formem parte de um conjunto coerente de atividades de natureza empresarial. 6. Não obstante o disposto nos números 1 e 2, e sujeito ao previsto no número 7, todos do presente artigo, quando uma pessoa atue num Estado Contratante por conta de uma empresa considera-se que esta empresa possui um estabelecimento estável nesse Estado, relativamente a quaisquer atividades que essa pessoa exerça para a empresa caso essa pessoa: a) Habitualmente celebre contratos, ou habitualmente desempenha um papel preponderante na conclusão