RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página411 Resolução da AR n.o 121/2013  Recomenda ao Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, como instrumento de desenvolvimento da economia regional, avalie o desassoreamento dos canais de navegação e clarifique o modelo de gestão dos portos daquela região  Publicação: DR I série n.o 145, de 2013-07-30  Origem: Projeto de Resolução n.o 594/XII/2  BE  Projeto de Resolução n.o 687/XII/2  PS  Projeto de Resolução n.o 725/XII/2  PSD  Projeto de Resolução n.o 748/XII/2  PCP   Resolução da AR n.o 122/2013  Aprova as Emendas ao Artigo VI e Parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.a Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999  Publicação: DR I série n.o 146, de 2013-07-31  Origem: Proposta de Resolução n.o 44/XII/1  Governo   Resolução da AR n.o 123/2013  Recomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do empreendimento do Baixo Mondego e promova a constituição de uma associação de utilizadores ou de gestão do empreendimento de fins múltiplos para o aproveitamento hidráulico do Baixo Mondego  Publicação: DR I série n.o 148, de 2013-08-02  Origem: Projeto de Resolução n.o 650/XII/2  PS   Resolução da AR n.o 124/2013  Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade, a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A.  Publicação: DR I série n.o 148, de 2013-08-02  Origem: Projeto de Resolução n.o 705/XII/2  PSD, CDS-PP   Resolução da AR n.o 125/2013  Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público  Publicação: DR I série n.o 148, de 2013-08-02  Origem: Projeto de Resolução n.o 805/XII/2  PAR   Resolução da AR n.o 126/2013  Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020  Publicação: DR I série n.o 149, de 2013-08-05  Origem: Projeto de Resolução n.o 706/XII/2  PSD, CDS-PP   Resolução da AR n.o 127/2013  Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2012  Publicação: DR I série n.o 149, de 2013-08-05  Origem: -  V. Declaração n.o 7/2013 - DR I S n.o 178, de 2013-09-16  Resolução da AR n.o 128/2013  Recomenda ao Governo o estudo e a adoção de medidas urgentes de apoio e sustentabilidade para o sector automóvel nacional  Publicação: DR I série n.o 151, de 2013-08-07  Origem: Projeto de Resolução n.o 782/XII/2  DAR II Série E / 557