16 I SÉRIE — NÚMERO 31 No final de 2009, comparando a queda do Produto em Portugal com a queda do Produto na Europa, podemos ganhar nessa comparação: o Produto, em Portugal, descerá 2,6%, enquanto que, na Europa, descerá cerca de 4%. A simples comparação destes números deve levar-nos a considerar que a nossa economia resistiu bem à crise e que os estímulos orçamentais que demos para a recuperação económica funcionaram em favor da economia portuguesa. Lembro-me bem de, no início de 2009, ouvir os habituais «Cassandras» da economia portuguesa dizerem que nós éramos os primeiros a entrar na crise e que seríamos os últimos a sair dela. Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite. Pois nós entrámos na crise no mesmo momento que os outros e fomos dos primeiros a sair da crise. Vozes do PS: —Muito bem! Risos do PSD. O Sr. Primeiro-Ministro: —Saímos da condição de recessão técnica antes de muitos outros países. Percebe-se bem a diferença! O Reino Unido saiu da condição de recessão técnica apenas neste 4.o trimestre, quando nós saímos já no 2.o trimestre. A verdade é que temos dois trimestres consecutivos de subida, o que, pese embora tudo o que digam, significa que a economia portuguesa, se olharmos para ela com objectividade e apenas para os factos, resistiu melhor à crise do que outras economias europeias. Em segundo lugar, tenho ouvido dizer que o défice é alto. Como o Sr. Deputado Francisco de Assis disse, o aumento do défice foi definido e decidido pelo próprio Estado, porque há momentos em que uma sociedade só tem o Estado para a ajudar, há momentos em que o Estado deve dar o exemplo. Como um grande economista disse, há poucas coisas que um político deve ter no seu espírito no momento em que se vive uma das mais graves depressões da história, mas uma delas é esta: em altura de recessão, o dever do Estado é aumentar o seu défice. Foi isso que fizemos! O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Então o Governo sabia dos 9,3%! O Sr. Primeiro-Ministro: —E tínhamos condições para o fazer! Mas vejamos quanto é que o défice aumentou. Nos dois últimos anos, o nosso défice orçamental aumentou 6,7 pontos percentuais. Perguntar-se-á: como é que compara esse valor internacionalmente? Pois eu respondo: quanto é que aumentaram os défices, em média, nos países do G20? Aumentaram 6,9%. Quanto é que aumentaram, em média, os défices nos países na OCDE? Resposta: 6,8%. Isto quer dizer que, em Portugal, o défice aumentou na mesma proporção daquele que foi o aumento do défice nos principais países desenvolvidos. E quanto à divida? — perguntarão. A dívida portuguesa é hoje, no final de 2009, inferior à dívida média da zona euro. Qual é a dívida portuguesa? É de 76,4% do PIB. Qual é a dívida média na zona euro? É de 78,2% do PIB. Vozes do PSD: —Então, está tudo bem?... O Sr. Primeiro-Ministro: —Isto quer dizer que, no final de 2009, a dívida pública portuguesa é inferior à dívida da zona euro. Isto são apenas factos, números indesmentíveis. É por isso que, ao nível do défice e da dívida, a situação portuguesa é esta, não outra. O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — E está preocupado com a lei das finanças regionais?!...