5 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010nacional e internacional e o seu impacto na economia de Portugal e Espanha e no desenvolvimento da própria região onde se insere.Já começou a ser preparado, há vários meses, um novo Programa Dinamizador para as Ciências e Tecnologias do Mar, focado nas áreas de maior oportunidade científica e também de maior impacto económico —  biotecnologia, recursos vivos, a orla costeira, a geologia, a energia, o clima e, numa primeira fase, em 2011, concentrando-se na actividade científica em mar profundo.A promoção da cultura científica e tecnológica será, igualmente, visada ao longo de 2011, através da acção da Agência Ciência Viva, do funcionamento e expansão da rede de Centros Ciência Viva e, muito especialmente, da divulgação da actividade de investigação científica em Portugal e dos seus resultados.A proposta de orçamento para 2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior —  e estou prestes a terminar esta intervenção —  aqui apresentada segue estas orientações políticas.Assim, em primeiro lugar, respeita integralmente os termos do Contrato de Confiança firmado entre o Governo e todas as instituições públicas de ensino superior no início de 2010, reafirmando a nossa prioridade quanto à rápida qualificação da sociedade portuguesa.Neste sentido, mantêm-se estáveis, entre 2010 e 2011, as dotações globais para o funcionamento das instituições de ensino superior, nos termos do Contrato de Confiança. A diferença entre as dotações iniciais do Orçamento do Estado de 2010 e para 2011, nesta matéria, é apenas a que resulta da redução de despesa a pagar com remunerações e outras prestações, por força das correspondentes normas desta proposta de lei e de outra legislação.Em segundo lugar, procede à inscrição orçamental, em 2011, de um montante igual ao inicial de 2010 no que respeita aos valores disponíveis para bolsas de estudo para estudantes carenciados, no âmbito da Acção Social Escolar. A manutenção, em 2011, do envelope financeiro para bolsas de estudo de acção social (montante esse, aliás, consideravelmente alargado nos anos imediatamente anteriores) e ainda para a comparticipação do Orçamento do Estado para o funcionamento dos Serviços de Acção Social no ensino superior manifestam a prioridade que o Governo atribui ao desenvolvimento do ensino superior e ao alargamento da sua base social.Em terceiro lugar, orçamenta para 2011 valores idênticos —  aliás, cerca de 2% superiores —  aos de 2010 em matéria de investimento em Ciência e Tecnologia, mantendo e reafirmando a absoluta prioridade do Governo quanto ao desenvolvimento científico e tecnológico do País. Tal foi tornado compatível com a necessária redução de recursos nacionais, em 2011, através do estabelecimento pelo Governo de orientações prioritárias nesta matéria, quanto à afectação de montantes superiores de fundos estruturais de origem comunitária em programas co-financiados.Em quarto lugar, mantém integralmente a contribuição do Orçamento do Estado para o funcionamento da RCTS —  Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade, rede académica que interliga, nacional e internacionalmente as instituições científicas e de ensino superior e da b-on (Biblioteca Científica On-line), inscrevendo-a na Direcção-Geral do Ensino Superior, com vista à continuidade do seu papel de infra-estrutura académica básica e à sua eventual candidatura à comparticipação por fundos comunitários.Por fim e em quinto lugar, contempla uma inscrição orçamental, naturalmente mais reduzida face a 2010, em matéria de funcionamento dos serviços do Ministério, com vista a poder concentrar os recursos disponíveis no investimento em Ciência e Tecnologia e nas condições de funcionamento e de alargamento da base social e na qualidade do ensino superior.Em conclusão: a proposta de orçamento para 2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior segue, estritamente, as orientações estratégicas traçadas no Programa de Governo, de prioridade ao desenvolvimento científico e tecnológico do País e de reforço das qualificações superiores na sociedade portuguesa, factores esses dos mais decisivos para o futuro do nosso País.Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pela vossa atenção.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, passamos, agora, à fase de perguntas.O primeiro grupo parlamentar a colocar as suas questões é o PSD. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.