13 DE MAIO DE 2021 5 Sr. Primeiro-Ministro, os trabalhadores são atingidos pela arbitrariedade da exploração que tudo sacrifica à acumulação do lucro, ao mesmo tempo que os interesses nacionais e o desenvolvimento do País são espezinhados. A Galp encerra a refinaria de Matosinhos. Quantos milhões de euros recebe a Galp, invocando a defesa do ambiente, para destruir centenas de postos de trabalho, substituir produção nacional por importações e prejudicar, assim, gravemente o País? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Na Groundforce, um capitalista a quem o Governo PSD/CDS entregou a empresa usou o seu controlo para obter dividendos, chantageia o interesse público, joga escandalosamente com os salários e o emprego dos trabalhadores. A arrogância e a afronta exibidas não são toleráveis. A Groundforce é precisa e não pode ser instrumento para chantagens, deve ser garantido o seu controlo público para servir o País e salvaguardar os direitos dos trabalhadores. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A violação dos direitos dos trabalhadores, da precariedade, das empresas de trabalho temporário ou de prestação de serviços, as condições de habitação e de saúde degradadas, as máfias faladas agora, a propósito de Odemira, põem a nu, para aqueles que só agora quiseram ver, a situação de centenas de milhares de trabalhadores, em particular imigrantes, para a qual o PCP há muito alertou. Não é só na agricultura, mas, também, noutros setores como a pesca; não é só em Odemira, mas, também, noutras regiões do País que esta situação de exploração de trabalho escravo se verifica. Há um problema no Código do Trabalho e nas suas sucessivas alterações, mas há ainda o cumprimento dos limites que ele contém. É preciso revogar as normas gravosas da legislação laboral e garantir a intervenção das autoridades, a começar pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que deve dispor dos meios humanos e técnicos necessários, de orientações adequadas, de poderes de ação executiva, como há muito o PCP propõe. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, para quando dar solução a estes problemas de fundo, nomeadamente do Código do Trabalho e da ACT? Sr. Primeiro-Ministro, não pensemos que, com o levantar das cercas sanitárias em duas freguesias de Odemira, se resolveu o problema. O problema é de maior dimensão e, neste contexto concreto, bem poderíamos dizer que estamos perante um Governo fraco perante os poderosos e um Governo forte perante os injustiçados. Esta alteração tem de acontecer, reconhecendo direitos a quem trabalha, reconhecendo a defesa do direito a ter direitos, coisa que não existe em muitos pontos do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, relativamente aos enfermeiros, o Governo não quer ver-se livre de nenhuns enfermeiros, pelo contrário. Não só temos vindo a reforçar o Serviço Nacional de Saúde, como, no quadro do último Orçamento do Estado, negociámos como PCP um programa para o seu reforço e para contratações concretas. O despacho que hoje foi publicado abriu um concurso para preencher 2470 vagas e, delas, só para enfermeiros, são 1366. Depois, podemos ver quais são os que que estão afetos aos cuidados de saúde