I SÉRIE — NÚMERO 78 10 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Srs. Deputados, o escândalo do BES continua com o Novo Banco e está à vista de todos. Continuam a manifestar-se as consequências da fraude que representou a resolução decidida pelo Governo PSD/CDS. Disseram aos portugueses que era possível resolver um banco que tinha passivos de 12 mil milhões de euros na sua holding internacional com os 4,9 mil milhões de euros que batiam certo com o que restava dos fundos da troica. Disseram aos portugueses que se ia dividir um suposto «banco bom» de um «banco mau», mas, afinal, os ativos do «banco bom» estavam sobreavaliados. As consequências dessa mentira, que tem o rosto de Maria Luís Albuquerque e do Governo PSD/CDS, bem como do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, continuam a manifestar-se nos milhões que continuam a ser enterrados no Novo Banco. Quando o PCP falou, na altura, da hipótese da nacionalização, o Banco de Portugal estimou que essa opção iria custar 7 mil milhões de euros. A verdade é que o Estado já gastou mais do que isso, mas o banco continua a ser delapidado, às custas do erário público, para ser entregue a um qualquer grupo financeiro espanhol. O escândalo do BES continua, também, com a opção do Governo PS de privatizar a custo zero o Novo Banco, entregando-o ao fundo abutre Lone Star, com uma garantia pública de 3,9 mil milhões de euros. Dir-me-ão que a Lone Star injetou 1000 milhões de euros no banco. É verdade, mas injetou esse valor num banco que já era seu. Pelas ações, pela participação de 75%, a Lone Star pagou zero euros e ficou a poder gerir os ativos do banco a seu bel-prazer, sabendo que tinha até 3,9 mil milhões para sugar aos contribuintes. É isso que tem sido feito pela Lone Star e tanto o Governo PS como o Banco de Portugal tinham a obrigação de saber que, pelo perfil deste fundo, seria essa a sua prática de gestão. Os escândalos continuam com o Novo Banco e com a atual Administração, sem que nenhum dos supostos mecanismos de controlo funcione. O PCP nunca fez desta auditoria o alfa e o ómega do problema do BES/Novo Banco. Aliás, consideramos que era preciso que o Banco de Portugal tivesse meios próprios de auditoria, em vez de continuar dependente destas grandes consultoras privadas, carregadas de conflitos de interesses com os próprios bancos que auditam, como já se viu com o envolvimento da Deloitte na venda a preço de saldo da seguradora GNB Vida, que depois veio a auditar. Apesar de a auditoria não ser, para nós, o que legitima ou deixa de legitimar as opções políticas relativas ao Novo Banco, a verdade é que ficaram patentes, tanto na auditoria como em notícias recentes, situações inaceitáveis, como vendas de imóveis a figuras relacionadas com a própria Lone Star, vendas ao desbarato de ativos, inúmeros perdões de dívidas a grandes grupos económicos. A atual Administração e a Lone Star não estão interessadas no futuro do banco, nos seus trabalhadores, na sua rede de balcões, no papel que deveria ter ao serviço da economia. O que lhes interessa é usar toda a garantia pública — e, se possível, ainda mais —, limpar o banco, despedir trabalhadores e fechar balcões para entregar o negócio a um grande grupo bancário estrangeiro, que vai ficar com os bons clientes e com os bons ativos, porque os maus seremos nós a suportar. Não isentamos a União Europeia, do BCE (Banco Central Europeu) à DG Comp (Directorate-General for Competition), das imposições que empurraram para este caminho de desastre, mas não deixamos de responsabilizar também os Governos de PSD, CDS e PS, que, submetendo-se a essas imposições, tomaram decisões que continuaram a prejudicar os portugueses. O que se passou no BES desde a sua reprivatização, e desde 2014 com o Novo Banco, é um retrato de um grupo monopolista, das suas redes na alta finança e dos Governos da política de direita ao seu serviço. Pode haver mais 1000 auditorias, discussões e inquéritos parlamentares, mas, para o PCP, não há qualquer dúvida de quem são os responsáveis políticos pelo que aconteceu no BES e está a acontecer no Novo Banco nem sobre a absoluta necessidade de arrepiar caminho e de garantir que, já que o pagamos, possamos ter o banco na esfera pública e ao serviço do País. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para uma declaração política. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ano atípico, retomamos os debates parlamentares centrados exatamente nos mesmos temas em que estávamos quando