24 DE NOVEMBRO DE 2017 39 Promover a fruição cultural com o alargamento da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados a todos os museus sob tutela da administração central. Repor o Programa de Itinerâncias Culturais no sentido de complementar e promover os equipamentos culturais existentes para criar e consolidar os hábitos de leitura e apoiar a atualização dos fundos documentais e a renovação das coleções das bibliotecas públicas, sendo assumidas as responsabilidades da administração central nesta matéria. São estas as propostas do PCP em defesa da democratização da cultura para o Orçamento do Estado para 2018. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 142.o — Incentivos no quadro da eficiência energética. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresenta neste debate um conjunto de propostas ao Orçamento para reduzir a fatura energética dos consumidores e das micro, pequenas e médias empresas. Propomos, em primeiro lugar, que se reduza o preço do gás de botija e GPL canalizado, através de um regime de preços controlados que defenda as populações, mas também as pequenas empresas revendedoras, face à exploração e aos preços exorbitantes das grandes petrolíferas. Este é um sector essencial para a grande maioria das famílias, principalmente as de mais baixos rendimentos. Por isso, o PCP não desiste de defender soluções concretas e eficazes para resolver este problema. É neste sentido que propomos esta medida. Propomos, ainda, outras alterações relevantes para reduzir a fatura energética, também nos fatores que condicionam a dita dívida tarifária e suas implicações para os consumidores. Propomos que os contratos CAE e os CMEC sejam renegociados, com vista à sua completa extinção, eliminando-se inaceitáveis rendas que algumas electroprodutoras continuam a receber sem qualquer justificação. Propomos que se promova a eliminação do pagamento da garantia de potência, mais um pagamento de rendas completamente abusivas, com reflexo nas tarifas aos consumidores. Propomos que os custos que decorrem da aplicação da tarifa social aos clientes de gás natural deixem de ser suportados pelo conjunto dos clientes finais e passem a ser considerados como custos operacionais das empresas grossistas, como deveriam ser desde o início. Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, é preciso enfrentar os interesses dos grandes grupos económicos e defender o interesse nacional, os interesses das populações e da economia real do nosso País. Estas propostas do PCP traduzem esse compromisso em medidas concretas na área da energia. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar às propostas 2-C, de Os Verdes, de aditamento do artigo 148.o-A (Título de transporte — passe 4_18), 175-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 148.o-A (Alargamento do «passe sub23@superior.tp» aos estudantes universitários das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores), 332-C, do BE, de aditamento de um artigo 148.o-A (Passes sociais), 70-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 148.o-B (Título de transporte — passe sub23), 383-C, do BE, de aditamento de um artigo 148.o-B (Alteração ao Decreto-Lei n.o 203/2009, de 31 de agosto) e 320-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 148.o-C (Incentivo ao estudo e conhecimento do património cultural). Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta à consideração desta Assembleia duas alterações a este Orçamento relativas aos passes sociais 4_18 e sub23.