17 DE JULHO DE 2015 17 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1540/XII (4.a) (REFORÇA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLO E TRATAMENTO DA DIABETES) Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República1. Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 1540/XII (4.a), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 19 de junho de 2015, tendo sido admitida a 24 de junho e baixado à Comissão de Saúde a 10 de julho. 3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.o 1540/XII (4.a) ocorreu nos seguintes termos: O Deputado Nuno Reis apresentou o PJR, que recomenda ao Governo «a divulgação, à população, de informação sobre a diabetes, seus fatores de risco, bem como a implementação de ações de promoção de estilos de vida saudáveis»; a promoção de modelos organizativos que fomentem uma gestão integrada da diabetes no SNS; o reforço do rastreio sistemático, em especial da retinopatia diabética, das consultas multidisciplinares de diabetes nos cuidados de saúde primários e o desenvolvimento da «via verde do pé diabético»; ações de informação e formação; o aumento da taxa de comparticipação do Estado no preço das estatinas com genéricos para o escalão A; a celebração de protocolos com a administração local visando a alimentação saudável e a atividade física; o reforço nos estabelecimentos de ensino dos programas de educação para a saúde e ações de informação e a aprovação de legislação que desincentive práticas prejudiciais à saúde, em especial no que se refere a menores de idade. Estas medidas destinam-se a combater um grave problema de saúde pública, que é a diabetes, que afeta mais de um milhão de portugueses, dos quais cerca de 400 mil não estão diagnosticados, impondo-se apostar na prevenção. Estando os partidos, nesta altura, a começar a discutir os programas para a próxima legislatura, convém que se procure um mínimo denominador comum relativamente a um conjunto de matérias que devem merecer consenso. O PSD defende um pacto para a saúde, e, se for possível um pacto para a diabetes, já será um pequeno passo nesse sentido. Regista também a atenção dada pela Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) a este assunto, tendo sido sugerido um acerto de redação na parte preambular, que lhe parece bem e aceita. O Deputado Paulo Almeida saudou a apresentação feita pelo Deputado Nuno Reis, acrescentando que entende que há um enorme consenso na sociedade civil no que toca ao combate à diabetes, sendo responsabilidade de todos contribuir para esta causa e apoiá-la. Considera também pertinente a sugestão feita pela FCG. No seguimento da sugestão feita pela FCG, a Deputada Teresa Caeiro propôs uma alteração no último parágrafo da página 8 do PJR, que foi aceite por todos, passando a ter a seguinte redação: «No referido objetivo enquadra-se o projeto «Desafio Gulbenkian – Não à Diabetes», organizado pela FCG, em parceria com o Ministério da Saúde, a APDP, a ANMP e outras entidades empresariais e da sociedade civil, o qual tem como desiderato, precisamente, reduzir a possibilidade do desenvolvimento da diabetes em cerca de 50 mil pessoas». Corrigiu-se também uma gralha na página 5 do PJR, relativa a «acompanhamento». A Deputada Sandra Cardoso salientou que a diabetes é um problema de saúde pública, que afeta um milhão de portugueses, e que são realmente necessárias medidas de prevenção, mas este PJR peca por tardio, pois está a ser apresentado no final da legislatura. A Deputada Carla Cruz disse considerar que este PJR é propaganda em final de legislatura. A diabetes é um flagelo, mas foram tomadas medidas e feitas opções políticas por este Governo que são contrárias à prevenção defendida nas recomendações. O Deputado Nuno Reis disse estar disponível para debater, ponto por ponto, as medidas tomadas pelo Governo, sendo que os resultados das políticas do PSD estão à vista. Considera importante que sejam aprovadas mais medidas de promoção de vida saudável, tendo sido já tomadas algumas, como por exemplo a alteração da lei do tabaco. Entende, aliás, que este PJR vem na sequência de outros apresentados no passado, como foi o caso do referente ao cancro cutâneo.