2730II SÉRIE — NÚMERO 146Leonor Barata Feio da Gama até à entrada ao serviço dos 2 especialistas), a assistência aos doentes internados foi assegurada, dentro do possível, pelo Dr. Duarte Manuel Mascarenhas de Madureira Osório.Com os melhores cumprimentos. ." "Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais, 23. de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Dinis da Fonseca.ELECTRICIDADE DE PORTUGAL (EDP), É. P. CONSELHO DE GERENCIA   .Ex.TM» Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Indústria, Energia e Exportação:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o aproveitamento hidroeléctrico de Asse-Dasse no Alto Mondego.Satisfazendo o despacho exarado sobre o ofício n.° 3626, de 15 de Julho de 1982, do Sr. Chefe do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares a propósito de um requerimento do deputado Sr. Magalhães Mota acerca do aproveitamento hidroeléctrico de Asse--Dasse no Alto Mondego, cumpre-nos informar o seguinte:a) Mantém-se a ideia de realizar, oportunamente, o aproveitamento de Asse-Dasse, aliás como de todos os aproveitamentos hidroeléctricos economicamente justificáveis no nosso território;b) A oportunidade de realização do referido aproveitamento depende de diversos factores, nomeadamente:A actualização do inventário dos recursos hidroeléctricos da bacia do Mondego e, em seguida, a revisão da versão do projecto referida ro requerimento com mais de 20 anos, naturalmente ultrapassada quer pela evolução tecnológica entretanto verificada quer pela necessidade da sua articulação com um desenvolvimento harmónico do sistema electroprodutor nacional, à luz de conceitos actuais;A racional inserção do projecto no programa de equipamento do nosso potencial hidroeléctrico por explorar, tendo em conta, em particular, as suas características, o seu mérito económico relativo e o desejável encadeamento das realizações que aconselha o aproveitamento sequencial dos recursos de cada bacia.Ponderados os condicionalismos acima referidos e admitindo um ritmo apreciável de realizações hidroeléctricas, correspondente a 4 ou 5 estaleiros em funcionamento em pleno e simultâneo até ao ano 2010, ritmo que, aliás, os estudos mais recentes sobre a expansão optimizada do sistema electroprodutor aconselham a não ultrapassar, pode prever-se, em princípio, que a construção de Asse--Dasse tenha início próximo do fim deste século. Efectivamente, o escalão de Asse-Dasse é um aproveitamento particularmente apto à montagem de importante potência, cuja rentabilidade irá aumentar cada vez mais, à medida que os aproveitamentos hidroeléctricos se polarizam progressivamente numa missão na ponta do diagrama de cargas.Com os melhores cumprimentos.Electricidade de Portugal (EDP), E. P., 11 de Agosto de 1982. — Pelo Conselho de Gerência, Ricardo da Cruz Filipe, administrador.CENTRO NACIONAL DE PENSÕESEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da situação de um beneficiário a que se refere uma notícia do Diário Popular, publicada em 23 de Junho.Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.a a situação, perante este Centro, do beneficiário n.° 018 112 954, José Pedroso da Silva, sobre a qual o Sr. Deputado Magalhães Mota apresentou requerimento na Assembleia da República, juntando recorte de imprensa.Assim, por consulta ao processo do mencionado beneficiário, verifica-se que o mesmo é pensionista de velhice desde 31 de Março de 1969, com base em situação contributiva verificada na Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria Têxtil, no período de 1943 a 1969.Tendo o referido beneficiário, a partir de Janeiro de 1972, voltado a exercer actividade profissional abrangida pela Caixa de Previdência e Abono de Família dos Serviços do Distrito de Lisboa, foi por esta instituição enviado o respectivo extracto de salários relativamente aos anos de 1972 a 1980, para efeito de o Centro Nacional de Pensões proceder à elaboração dos correspondentes acréscimos ao valor da pensão e ao respectivo pagamento, nos termos do artigo 31.° do seu Estatuto (artigo 93.° do Decreto n.° 45 266, de 23 de Setembro de 1963).No entanto, e por informação da referida Caixa em ofício de 11 de Maio de 1982, teve o Centro Nacional de Pensões conhecimento de ter sido indevidamente pago ao pensionista subsídio de doença correspondente aos períodos de 24 de Fevereiro a 25 de Março de 1980, de 28 de Novembro de 1980 a 22 de Maio de 1981 e de 25 de Outubro de 1981 a 17 de Fevereiro de 1982.Tal pagamento contraria o disposto no parecer n.° 3/68 do Conselho Superior da Previdência e da Habitação Económica, publicado no Diário do Governo. 2.8 série, n.° 86, de 10 de Abril de 1968, homologado pelo despacho de 22 de Março de 1968, publicado no Diário do Governo, 2.a série, n.° 99, de 25 de Abril de 1968, que estabelece que «o exercício de actividade profissional por parte dos pensionistas, quer de invalidez, quer de velhice, não confere aos interessados a qualificação de activo para efeito do seguro doença, a qual é incompatível com a situação de pensionista» (v. artigo 33.° do Decreto n.° 45 266, de 3 de Setembro de 1963).Assim, a reposição da importância em causa deverá ser efectuada a favor da mencionada Caixa dos Serviços de Lisboa (e certamente terá sido por ela solicitada ao beneficiário), aguardando presentemente este Centro confirmação do valor global do subsídio a repor, a fim de dar início ao processo de dedução do referido valor na pensão.Por último, importa referir que àquele valor será deduzida a importância dos acréscimos a efectuar pelo exercício de actividade remunerada, pelo que, naturalmente, o débito será substancialmente reduzido.Com os melhores cumprimentos.Centro Nacional de Pensões, 16 de Agosto de 1982. — Pela Comissão Instaladora, Paulo Correia de Seabra.