PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5 |  - Número: 013 | 26 de Março de 2011ao Presidente francês. Referiu que a ideia da sua criação surgiu no âmbito do Processo de Barcelona com vista à discussão de um destino comum para os países da região mediterrânica. A UpM é um laboratório de co-desenvolvimento, da cooperação entre os povos e visa o estabelecimento de um verdadeiro partenariado e a promoção de um trabalho conjunto de populações que fisicamente podem estar separadas mas que têm a esperança num futuro comum à região mediterrânica. Ao terminar elogiou o trabalho que tem sido desenvolvido pela APM e considerou que os seus membros não se devem deixar derrubar por um conjuntura difícil. O desafio é histórico e existindo algo de concreto e forte que permita uma actuação juntos dos Estados do Mediterrâneo o trabalho deve prosseguir, os projectos devem concretizar-se, o conformismo não deve vencer a imaginação (em anexo encontra-se um artigo de Henri Guaino publicado no jornal ―Le Monde‖ no dia anterior à reunião de Secretários-Gerais, 27 de Fevereiro).Depois desta intervenção, o Secretário-Geral do Senado francês deu a oportunidade a todos os participantes de fazerem os seus comentários e no final agradeceu a disponibilidade de Henri Guaino em participar nesta reunião da APM. Como co-organizador da reunião, o Secretário-Geral da APM exprimiu a sua satisfação pelo interessante debate de ideias e pelas sugestões/recomendações apresentadas pelos participantes que contribuirão para um melhor desempenho do secretariado da APM. Sublinhou ainda que esta reunião constituiu uma importante oportunidade para que os Secretários-Gerais estreitassem os seus laços e permitiu, igualmente, uma sistematização de um conjunto de ideias e sugestões que concorrerão para uma melhoria da actividade da APM. Sem qualquer outro assunto a reunião foi encerrada.Assembleia da República, 17 de Março de 2011.A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.Anexos: - Agenda da reunião - Lista de participantes - Artigo do jornal ―Le Monde‖Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———PROVEDOR DE JUSTIÇAParecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Relatório anual do Provedor de Justiça 2009PARTE I – CONSIDERANDOSI. O dever de elaboração do Relatório Anual do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1.1. Nos termos do artigo 238.o do Regimento da Assembleia da República, o Provedor de Justiça deve apresentar, anualmente, um relatório das suas actividades, nos seguintes termos:Artigo 238.o Relatório anual do Provedor de Justiça1 — O relatório anual do Provedor de Justiça, depois de recebido, é remetido à comissão parlamentar competente em razão da matéria.2 — A comissão parlamentar procede ao exame do relatório até 60 dias após a respectiva recepção, devendo requerer as informações complementares e os esclarecimentos que entenda necessários.
6 |  - Número: 013 | 26 de Março de 20113 — Para os efeitos do número anterior, pode a comissão parlamentar solicitar a comparência do Provedor de Justiça.1.2. Isso mesmo é explicitado no próprio Estatuto do Provedor de Justiça, em cujo artigo 23.o se pode ler o seguinte:Artigo 23.o Relatório e colaboração com a Assembleia da República1 — O Provedor de Justiça envia anualmente à Assembleia da República um relatório da sua actividade, anotando as iniciativas tomadas, as queixas recebidas, as diligências efectuadas e os resultados obtidos, o qual será publicado no Diário da Assembleia da República.2 — A fim de tratar de assuntos da sua competência, o Provedor de Justiça pode tomar parte nos trabalhos das comissões parlamentares competentes, quando o julgar conveniente e sempre que estas solicitem a sua presença.1.3. O Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo a 2009 deu entrada na Assembleia da República no dia 2 de Junho de 2010, data em que S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República o remeteu à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.II. O Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo a 20092.1. Compete à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitir parecer sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça, apresentado na Assembleia da República, relativo ao ano civil de 2009.2.2. No sentido de melhor esclarecer o conteúdo desse mesmo relatório, foi ouvido na 1.a Comissão da Assembleia da República, no passado dia 15 de Março de 2011, o Sr. Provedor de Justiça, Conselheiro Alfredo José de Sousa.2.3. Na ocasião, o Sr. Provedor de Justiça teve oportunidade – quer na sua intervenção inicial, quer na resposta às diversas perguntas formuladas – de responder a todas as questões formuladas, assim contribuindo para uma mais completa informação acerca das actividades desenvolvidas pela Provedoria de Justiça no ano de 2009.2.4. O Relatório de 2009 apresentado pelo Provedor de Justiça, com 99 páginas, reflecte a actividade desenvolvida durante esse ano civil, evidenciando a seguinte sistematização:  Mensagem do Provedor de Justiça;  O Provedor de Justiça e os seus colaboradores;  O mandato e a actuação do Provedor de Justiça;  A actividade processual do Provedor de Justiça;  Relações com organizações europeias e internacionais e com outros Provedores de Justiça e instituições homólogas;  Gestão de recursos.O texto do relatório termina com a apresentação de um importante índice analítico, o qual permite ao leitor rapidamente localizar algum tema específico.Muitos outros elementos informativos constam do sítio electrónico da Provedoria de Justiça, ao qual se fazem diversas menções ao longo do texto do Relatório.2.5. Importa destacar, nesta sede, alguns indicadores da actividade processual do Provedor de Justiça no ano de 2009:Consultar Diário Original
11 |  - Número: 013 | 26 de Março de 2011V. Análise na especialidade do Relatório do Provedor de Justiça de 20095.1. Já numa perspectiva de especialidade, são vários os tópicos que merecem uma referência, os quais também foram objecto de algumas das perguntas efectuadas no âmbito da audição do Provedor de Justiça na 1.a Comissão da Assembleia da República, em 15 de Março de 2011.5.2. O primeiro deles prende-se com a interrupção do funcionamento das linhas telefónicas de apoio à criança e ao idoso, actividade específica que ficou paralisada desde o início de funções do novo Provedor de Justiça até 31 de Outubro de 2009.Essa interrupção foi justificada no facto de ter sido detectada uma ilegalidade no excesso de colaboradores da Provedoria de Justiça afectos ao gabinete ao Provedor de Justiça, o que teria obrigado à sua não recondução, a fim de se respeitar o limite legal aplicável e cujo incumprimento havido sido detectado numa auditoria do Tribunal de Contas.Dada a importância deste serviço, o Provedor de Justiça justificou a sua imediata interrupção pela necessidade de cumprir a lei e pela impossibilidade da colaboração de pessoas para suprir essa falta noutros regimes laborais que pudessem, de um modo imediato, resolver o problema, serviço que durante aquele período de três meses funcionou apenas como reenvio aos diversos departamentos e sem a especialidade de um atendimento adequado.5.3. O segundo tópico alude ao trabalho específico que foi desenvolvido em cada uma das 6 áreas de trabalho da Provedoria de Justiça, ao que se juntam as duas extensões da Provedoria de Justiça nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.A apreciação dos casos inseridos no Relatório Anual mostra uma elevada qualidade do trabalho realizado em prol dos queixosos, com isso se atestando a proficiência dos serviços da Provedoria de Justiça nos casos assinalados.5.4. O terceiro tópico a considerar relaciona-se com a preocupação pela europeização e internacionalização da Provedoria de Justiça, o que se deve louvar na lógica de que as questões de protecção dos direitos humanos são progressivamente universais.No caso do Provedor de Justiça de Portugal, é de frisar o relacionamento mais intenso com o Provedor de Justiça Europeu e no âmbito das organizações representativas dos Provedores de Justiça no Mundo e no âmbito dos Estados Ibero-Americanos.PARTE III – CONCLUSÕESAssim, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias formula o seguinteParecerO Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo a 2009, apresentado à Assembleia da República, está em condições de ser discutido em Plenário, para os efeitos no disposto no artigo 239.o do Regimento da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 23 de Março de 2011.O Deputado Relator, Jorge Bacelar Gouveia — O Presidente da Comissão, Osvaldo de Castro.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quinta-feira, 31 de Março de 2011 II Série-E —  Número 14 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Presidente da Assembleia da República: Despacho n.o 99/XI — Relativo à sua deslocação a Bruxelas, por ocasião da Conferência de Presidentes dos Parlamentos nacionais da UE, entre os dias 3 e 5 de Abril de 2011, e composição da respectiva delegação.Despacho n.o 100/XI — De designação do Vice-Presidente José Vera Jardim, como seu substituto entre os dias 3 e 5 de Abril de 2011.
2 |  - Número: 014 | 31 de Março de 2011PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 99/XI —  Relativo à sua deslocação a Bruxelas, por ocasião da Conferência de Presidentes dos Parlamentos nacionais da UE, entre os dias 3 e 5 de Abril de 2011, e composição da respectiva delegaçãoA fim de participar na Conferência de Presidentes de Parlamentos nacionais da União Europeia, deslocarme-ei a Bruxelas, entre os próximos dias 3 e 5 de Abril, acompanhado pela seguinte delegação: Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da AR;  Dr.a Cristina Pucarinho, Assessora Diplomática do Presidente da AR;  Dr. Bruno Dias Pinheiro, “Antena” da AR junto das instituições europeias;  Sr. Carlos Alberto Martins Gonçalves, Segurança pessoal do Presidente da AR.A Sr.a Secretária-Geral realizará as diligências adequadas para a realização desta deslocação a Bruxelas, incluindo o processamento dos inerentes abonos legais.Palácio de São Bento, 31 de Março de 2011.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———Despacho n.o 100/XI —  De designação do Vice-Presidente José Vera Jardim, como seu substituto entre os dias 3 e 5 de Abril de 2011No decurso da minha deslocação a Bruxelas, por ocasião da realização da Conferência de Presidentes dos Parlamentos nacionais da União Europeia, entre os dias 3 e 5 de Abril próximo, designo para me substituir, durante esse período, o Sr. Vice-Presidente José Vera Jardim, nos termos do n.o 2 do artigo 15.o do Regimento da Assembleia da República.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 31 de Março de 2011.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
2 |  - Número: 007 | 20 de Janeiro de 2011PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 96/XI —  Relativo à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de CamarateTendo presente a aprovação, em 5 de Janeiro de 2011, da Resolução da Assembleia da República que constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate e a respectiva publicação em Diário da Assembleia da República (DAR I Série, n.o 63, de 13 de Janeiro de 2011); Considerando o disposto nos n.os 2 e 6 do artigo 178.o da Constituição e nos artigos 29.o e 30.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre a indicação dos membros das comissões parlamentares e a distribuição das presidências de acordo com o método de Hondt; Ao abrigo do disposto no artigo 6.o do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Lei n.o 5/93, de 1 de Março, alterada pela Lei n.o 126/97, de 10 de Dezembro, e alterada e republicada pela Lei n.o 15/2007, de 3 de Abril); E, ouvida a Conferência de Líderes em reunião do dia 18 de Janeiro de 2011; Determino o seguinte:1 —  A Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate terá a seguinte composição:GP Efectivos Suplentes PS 8 2 PSD 6 2 CDS-PP 1 1 BE 1 1 PCP 1 12 —  A Presidência da Comissão pertencerá ao Grupo Parlamentar do PS, a 1.a Vice-Presidência ao do PSD e a 2.a Vice-Presidência ao do BE; 3 —  Os grupos parlamentares deverão enviar ao meu Gabinete, até às 15H do próximo dia 24 de Janeiro de 2011, os nomes dos Deputados designados para integrar a Comissão de Inquérito, à qual darei posse no próximo dia 26 de Janeiro, pelas 12H30, na Sala 1 das Comissões.4 —  O período de funcionamento da Comissão é de 90 (noventa) dias, prorrogável nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 19 de Janeiro de 2011 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 7 de Março de 2011       II Série-E —  Número 9 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Presidente da Assembleia da República: Despacho n.o 97/XI —  Relativo à composição da Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.
2 |  - Número: 009 | 7 de Março de 2011PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 97/XI —  Relativo à composição da Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento EleitoralTendo presente a publicação, em Diário da República de 3 de Março de 2011, da Resolução da Assembleia da República n.o 34/2011, que constitui uma comissão eventual para a análise das questões do recenseamento eleitoral, que funcionará pelo período de 60 dias; Considerando o disposto nos n.os 2 e 6 do artigo 178.o da Constituição e nos artigos 29.o e 30.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre a indicação dos membros das comissões parlamentares e a distribuição das presidências de acordo com o método de Hondt; E, ouvida a Conferência de Líderes em reunião do dia 1 de Março de 2011; Determino o seguinte:1 —  A Comissão para a análise das questões do recenseamento eleitoral terá a seguinte composição:GP Efectivos Suplentes PS 9 9 PSD 8 8 CDS-PP 2 2 BE 1 1 PCP 1 12 —  A Presidência da Comissão pertencerá ao Grupo Parlamentar do PSD, a 1.a Vice-Presidência ao do PS e a 2.a Vice-Presidência ao do PCP; 3 —  O envio ao meu Gabinete, até ao próximo dia 11 de Março, pelas 13H, dos nomes dos Deputados designados pelos grupos parlamentares para integrar a Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral, à qual darei posse no próximo dia 17 de Março, pelas 12.45H, na sala 1 das Comissões.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 4 de Março de 2011 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
2 |  - Número: 008 | 21 de Janeiro de 2011PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 96-A/XI —  Rectificação do n.o 3 do Despacho n.o 96/XI, referente à data de tomada de posse da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de CamarateA pedido do Deputado indigitado para Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate, por impossibilidade de presença do mesmo no acto de posse, altero o n.o 3 do meu Despacho n.o 96/XI, de 19 de Janeiro p.p., passando a referida posse a ter lugar no próximo dia 25 de Janeiro, pelas 12h30, na sala 1 das Comissões.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 20 de Janeiro de 2011.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 18 de Setembro de 2010      II Série-E —  Número 1 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Provedor de Justiça: Comunicação dirigida à Assembleia da República acerca da Recomendação n.o 9-A/2010 —  Confisco de bens eclesiásticos —  restituição da Igreja de Santo António de Campolide/Igreja do antigo Convento de Santa Joana.
Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 II Série-E —  Número 6 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Presidente da Assembleia da República: Despacho n.o 95/XI —  Relativo à substituição da Deputada do PS Manuela de Melo pela Deputada Inês de Medeiros no Conselho de Direcção do Canal Parlamento e do portal da Assembleia da República.
2 |  - Número: 006 | 14 de Janeiro de 2011PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 95/XI —  Relativo à substituição da Deputada do PS Manuela de Melo pela Deputada Inês de Medeiros no Conselho de Direcção do Canal Parlamento e do portal da Assembleia da RepúblicaConsiderando a renúncia ao mandato por parte da Deputada Manuela de Melo, representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Direcção do Canal Parlamento e do portal da Assembleia da República, e a indicação por aquele Grupo Parlamentar da Deputada Inês de Medeiros para tal substituição, determino que se considere efectivada a referida designação a partir da data da tomada de posse respectiva, a qual terá lugar na Sala de Visitas do Presidente da Assembleia da República no próximo dia 19 de Janeiro de 2011, pelas 11 horas e 45 minutos.À Senhora Secretária-Geral para organização da tomada de posse.Registe-se, notifiquem-se os grupos parlamentares e publique-se.Palácio de São Bento, 13 de Janeiro de 2011.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011    II Série-E —  Número 6 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Tribunal de Contas: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2009: Volume I.Volume II. (a) Volume III. (a)  (a) São publicados, respectivamente, em 2.o, 3.o e 4.o Suplementos.
2 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011Parecer sobrea Conta Geral do Estadode 2009Volume I                                   CAPA: "Liquidação de contas na Casa dos Contos", no tempo do Rei D. Afonso V  Tribunal de ContasConsultar Diário Original
3 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011VOLUME I Consultar Diário Original
 A dívida directa do Estado aumentou 12,1% em 2009, quase o dobro da média de crescimento verificado nos últimos quatro anos, e o financiamento líquido obtido ultrapassou em mais de 30% o valor previsto no programa de financiamento, situação que decorre da forma como evoluiu, em 2009, a arrecadação das receitas e a realização das despesas previstas no Orçamento de Estado. Em 2009 ocorreu, novamente, um grande aumento das responsabilidades do Estado por garantias pessoais prestadas, que atingiu 45,4% nas responsabilidades assumidas e 82,2% nas responsabilidades efectivas, o qual resulta dos elevados montantes envolvidos nas novas garantias prestadas ao Banco Português de Negócios (€ 2,2 milhares de milhões) e demais instituições financeiras (€ 650 milhões). As responsabilidades do Estado por garantias prestadas a operações de seguro de crédito e congéneres também sofreram um aumento de 24,3%, ao qual não foi alheio a criação de novas linhas de crédito com garantia do Estado, no âmbito do programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego. Os empréstimos concedidos em 2009 pelos serviços e fundos autónomos ultrapassaram em € 34,25 milhões o limite fixado pela Assembleia da República, devendo referir-se, todavia, que 81% desses empréstimos foram concedidos no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio vigente e envolveram recursos comunitários.O Tribunal vem formulando, nos sucessivos Pareceres, recomendações à Assembleia da República e ao Governo com vista à correcção das deficiências e irregularidades que, quer do ponto de vista estrutural, quer do ponto de vista procedimental, afectam o rigor e a fiabilidade da Conta Geral do Estado.No presente Parecer faz-se uma avaliação global da sequência dada às recomendações formuladas no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2007, tendo-se constatado que as mesmas foram acolhidas e executadas na sua maioria, total ou parcialmente (83%), facto que se regista. Todavia, para que a Conta Geral do Estado possa evidenciar com verdade, rigor e transparência a actividade financeira e patrimonial do Estado, muito há ainda a fazer. Nesse sentido, o Tribunal formula neste Parecer 70 recomendações, algumas delas já efectuadas em Pareceres anteriores, convicto do seu acolhimento e execução pela Assembleia da República e pelo Governo.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________7Consultar Diário Original
PREÂMBULOO artigo 214.o da Constituição da República Portuguesa confere ao Tribunal de Contas, enquanto órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e de julgamento das contas, competência para dar parecer sobre a Conta Geral do Estado, incluindo a da segurança social – missão reafirmada na alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto – Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas – competindo constitucionalmente à Assembleia da República aprovar as contas do Estado, apresentadas conjuntamente com o parecer emitido por este Tribunal.Em observância do quadro normativo constante da mencionada Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, no Parecer sobre a Conta Geral do Estado o Tribunal aprecia a actividade financeira do Estado nos domínios da receita, da despesa, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do património, designadamente no que toca ao cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental e demais legislação financeira, à comparação entre as receitas e as despesas orçamentadas e as executadas, ao inventário e ao balanço do património do Estado e respectivas alterações, aos fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e o sector empresarial do Estado, aos fluxos financeiros com a União Europeia, à aplicação das receitas de privatizações, à execução dos programas plurianuais, à movimentação de fundos por operações de tesouraria, às responsabilidades directas e indirectas do Estado, nomeadamente no que toca à dívida pública e às garantias concedidas, bem como aos apoios concedidos pelo Estado sob a forma de subvenções, subsídios, benefícios fiscais, entre outros1. Nos termos do artigo 73.o da Lei de Enquadramento Orçamental, a Conta Geral do Estado deve ser apresentada pelo Governo à Assembleia da República até 30 de Junho do ano seguinte ao ano a que se reporta. No que concerne à presente Conta do ano económico de 2009, foi a mesma recebida neste Tribunal em 30 de Junho de 2010.Ao abrigo da alínea a) do no. 2 do artigo n.o 9 da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas o presente Parecer é publicado na 2.a série do Diário da República.O Parecer é composto pelo presente Volume I, dividido em seis capítulos, e pelos Volumes II e III, onde se encontram, respectivamente, os desenvolvimentos dos factos e das observações constantes do Volume I e as respostas das entidades às questões formuladas pelo Tribunal, conforme impõe o artigo 73.o da Lei de Enquadramento Orçamental.Nos quadros constantes do presente Parecer, por questões de arredondamento, os totais podem não corresponder à soma das parcelas, bem como as respectivas percentagens.                                                      1 Artigo 41.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original
I – ENVOLVENTE ECONÓMICA Nesta primeira parte são descritos os aspectos mais marcantes do desempenho da economia portuguesa em 2009 dando-se conta do contexto económico internacional adverso (ponto 1.1) e das debilidades estruturais que condicionaram o crescimento verificado (ponto 1.2), com particular ênfase na forma como estes factores afectaram o comportamento das contas públicas.O comportamento das contas públicas é analisado, também, do ponto de vista da forma como os pressupostos constantes no Orçamento do Estado para 2009 se comparam com previsões efectuadas por outros organismos nacionais e internacionais, bem como com os valores efectivamente verificados (ponto 1.3). Em termos de análise das condicionantes estruturais das finanças públicas (ponto 1.5), concorrem os efeitos da crise económica internacional, a evolução demográfica estimada e respectivo impacto nas contas da segurança social, da saúde e da educação, bem como as despesas assumidas com as Parcerias público-privadas (PPP).1.1 – A crise financeira internacional 1.1.1 – PIB e comércio internacional No último trimestre de 2008 e no primeiro trimestre de 2009, a economia mundial sofreu a mais forte contracção desde a Grande Depressão dos anos trinta. Esta contracção foi despoletada pela queda dos mercados financeiros, marcada pela falência e nacionalização de instituições financeiras e repercutiu- -se numa quebra do comércio mundial que ultrapassou todas as expectativas. Embora nenhum país tenha escapado aos seus efeitos, a crise económica afectou de forma desigual as grandes áreas económicas do mundo, tal como reflectido no Gráfico I.1.Gráfico I.1 – PIB real (taxas de variação anual)Fonte: FMI, World Economic Outlook, Outubro 2010.Depois de uma taxa de crescimento do PIB real de 2,9% em 2007, a área do euro começou a sentir os efeitos da crise financeira internacional em 2008, com uma taxa de crescimento do PIB real de apenas - 6- 4- 202468102000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009(em percentagem)M u n d oE c o n o m ia s  a v a n ç a d a sÁ r e a  d o  e u r oU n i ã o  E u r o p e i aE c o n o m ia s  e m e r g e n t e s  e  e m  d e s e n v o lv im e n t oP o r t u g a l14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original
0,5%. No gráfico I.2 pode observar-se a contracção registada em 2009 no produto mundial de 0,6% e no produto das economias mais desenvolvidas de 3,2%. O produto das economias emergentes e em desenvolvimento continuou a crescer a um ritmo de 2,5% em 2009. Nas economias mais avançadas, há a salientar a redução do PIB real na União Europeia e na área do euro em 4,10%, de 2,6% nos Estados Unidos1 e de 5,2% no Japão.Gráfico I.2 – Taxas de crescimento do PIB por regiõesFonte: FMI, World Economic Outlook, Outubro 2010.No que respeita à União Europeia e à área do euro, verificaram-se grandes diferenças na evolução das taxas de crescimento do PIB (Gráfico I.3). Os países bálticos, Estónia, Lituânia e Letónia, apresentaram o pior desempenho, com taxas de crescimento negativas de 14%, 15% e 18%, respectivamente. A Eslovénia, a Finlândia, a Irlanda, a Hungria e a Roménia viram o seu PIB real diminuir entre 6% e 8%. Os restantes países da União Europeia apresentaram uma diminuição do produto igual ou inferior a 5%, sendo que apenas a Polónia apresentou uma taxa de crescimento do PIB real positiva em 2009 (1,7%). O PIB real da economia portuguesa diminuiu 2,6%.                                                      1 É de notar que em 2008 os EUA registaram uma taxa de crescimento do PIB nula.- 8- 6- 4- 20246810MundoEconomias avançadasUnião EuropeiaÁrea do euroEUAJapãoNovas economias industrializadas da ÁsiaEconomias emergentes e em desenvolvimentoEuropa Central e OrientalCommonwealthRússiaPaíses Asiáticos em desenvolvimentoChinaÍndiaAmérica LatinaBrasilMédio Oriente e África do Norte(em percentagem)20082009II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________12Consultar Diário Original
Na segunda metade de 2009, sob o impulso da rápida e forte recuperação das economias emergentes, inverteu-se a tendência de crescimento negativo da economia mundial, o que se reflectiu num aumento dos fluxos de comércio mundial. Na área do euro, foi também no terceiro trimestre que se inverteu a tendência de decréscimo do PIB real iniciada no segundo trimestre de 2008, assinalando o início da recuperação económica, ainda que num ambiente de grande incerteza.1.1.2 – Inflação e preço do petróleo Em Julho de 2008, o preço do petróleo atingiu o seu valor máximo, 142 dólares por barril, culminando uma tendência de crescimento iniciada em 2003 e que se tornou particularmente acentuada a partir do início de 2007, como pode observar-se no Gráfico I.4. Este aumento, que foi comum a outras matérias- -primas não energéticas e aos bens alimentares, foi a principal causa das pressões inflacionistas e das dificuldades que os bancos centrais sentiram na primeira metade de 2008. A deflação era a principal preocupação dos decisores de política económica porquanto, face à conjugação destas subidas com o aparecimento dos primeiros sinais da crise financeira e de desaceleração da actividade económica, ficaram colocados perante opções contraditórias. Nesta situação, o Banco Central Europeu privilegiou, inicialmente, o combate às pressões inflacionistas, através do aumento da sua taxa de referência, o que, como veio a verificar-se, contribuiu para alimentar a crise financeira, pelo que se viu obrigado a reduzi-la, progressivamente, ao longo do segundo semestre.O agravamento da crise financeira internacional nos Estados Unidos, na primeira metade de 2008, e o seu alastramento, a partir de Setembro, a toda a economia mundial, reflectiu-se numa redução da procura global que conduziu a uma queda abrupta do preço do petróleo. Em Janeiro de 2009, o preço do barril do petróleo era de 34 dólares, não tendo sofrido alterações significativas durante o primeiro trimestre. No entanto, os primeiros sinais de recuperação da economia mundial, em particular nas economias emergentes, contribuíram para novo aumento, ao longo de 2009, situando-se o preço do barril, em Dezembro, já acima dos 70 dólares. Porém, o preço médio do petróleo em 2009 foi inferior em mais de 30% ao registado em 2008.Gráfico I.4 – Preço do petróleo BrentFonte: Energy Information Administration, Setembro 2010.Embora em graus diversos, a depressão económica mundial reflectiu-se numa desaceleração do crescimento do nível de preços, tornando-se a deflação uma das preocupações mais prementes de 020406080100120140160Janeiro 2000Janeiro 2001Janeiro 2002Janeiro 2003Janeiro 2004Janeiro 2005Janeiro 2006Janeiro 2007Janeiro 2008Janeiro 2009(em dólar por barril)II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original
política económica para a generalidade das economias avançadas, e em particular para os Estados Unidos e para o Japão – ver Gráfico I.5. De facto, em 2009 a taxa de inflação (Índice de Preços no Consumidor) foi de -0,3% nos Estados Unidos, de 0,3% na área do euro e de -1,4% no Japão. Gráfico I.5 – Taxas de inflação (IPC)Fonte: FMI, World Economic Outlook, Outubro 2010.1.1.3 – Os mercados accionistas e cambial Depois de enormes perdas em 2008, em 2009 os mercados accionistas de todo o mundo iniciaram a recuperação, tendo os principais índices bolsistas da área do euro, dos Estados Unidos e do Reino Unido aumentado, em 2009, 33%, 35% e 30%, respectivamente. Esta recuperação dos mercados accionistas, que seguiu um padrão semelhante em Portugal, embora ainda longe de repor as perdas verificadas em 2008, contribuiu para sedimentar as perspectivas de recuperação da economia mundial e daqueles espaços económicos em particular. Neste período, também as taxas de câmbio acompanharam as oscilações da situação económica.Assim, no último trimestre de 2008 e no início de 2009, quando a crise financeira afectava toda a economia mundial, os investidores, por motivos de segurança, dirigiram os seus investimentos para activos americanos, o que motivou uma forte valorização do dólar face ao euro. No entanto, com a melhoria das condições económicas e o surgimento de perspectivas de recuperação na área do euro, a partir do segundo trimestre de 2009 o euro apreciou-se face à moeda americana, aproximando-se dos níveis máximos atingidos em 2008. Com efeito, entre Março e Outubro o euro apreciou-se cerca de 20% face ao dólar. A recuperação da moeda europeia, que coincidiu com a recuperação dos mercados financeiros, permitiu eliminar parcialmente os efeitos do aumento do preço do barril do petróleo, dado este ser cotado em dólares.  - 4- 2024681012141618Economias avançadasUnião EuropeiaÁrea do euroEUAJapãoNovas economias industrializadas da ÁsiaEconomias emergentes e em desenvolvimentoEuropa Central e OrientalCommonwealthRússiaPaíses Asiáticos em desenvolvimentoChinaÍndiaAmérica LatinaBrasilMédio Oriente e África do Norte(em percentagem)2008200914 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________15Consultar Diário Original
Gráfico I.6 – Taxa de câmbio nominal US dólar / euro (médias mensais)Fonte: Eurostat, Setembro 2010.1.1.4 – Taxas de juro No âmbito das medidas de política monetária tomadas para fazer face à crise económica e financeira, destaca-se a redução drástica das taxas de juro directoras dos bancos centrais. Nos Estados Unidos essa redução iniciou-se logo em 2007, tendo a taxa de juro atingido os 2% em Maio de 2008, fixandose no final do ano no intervalo entre 0% e 0,25%, e mantendo-se nesse nível durante todo o ano de 2009. Gráfico I.7 – Taxas de juro de referência do BCE e da Reserva Federal dos Estados UnidosFonte: Banco Central Europeu e Reserva Federal de St. Louis, Setembro de 2010.O Banco Central Europeu iniciou a redução das taxas de juro em Agosto de 2008 de 4,25% para 1% em Janeiro de 2009, valor esse que se manteve durante todo o ano de 2009 (Gráfico I.7). Este comportamento foi seguido pela generalidade dos bancos centrais das economias avançadas, a fim de estimular a economia, garantindo o funcionamento dos mercados de crédito e o acesso a estes pelas famílias e pelas empresas. Os riscos de deflação acima descritos ajudam também a explicar a agressividade na redução das taxas de juro, que, na área do euro, atingiram os níveis mais baixos desde a criação da moeda europeia.1 , 11 , 21 , 31 , 41 , 51 , 61 , 72007M012007M032007M052007M072007M092007M112008M012008M032008M052008M072008M092008M112009M012009M032009M052009M072009M092009M1101234562005-01-012005-05-012005-09-012006-01-012006-05-012006-09-012007-01-012007-05-012007-09-012008-01-012008-05-012008-09-012009-01-012009-05-012009-09-01(em pontos base)R e s e r v a  F e d e r a l  E U AB C EII SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________16Consultar Diário Original
1.1.5 – Finanças públicas As medidas de combate à crise financeira e económica internacional que visaram, por um lado, garantir a liquidez necessária para estabilizar o sistema financeiro e, por outro, estimular a actividade económica, tiveram efeitos muito significativos ao nível dos défices e da dívida pública da generalidade dos Estados. Nos Quadros I.2 e I.3 apresentam-se os dados sobre o peso no PIB dos défices orçamentais e das dívidas públicas nas principais áreas económicas. Entre 2008 e 2009, o défice orçamental da área do euro aumentou de 2% para 6,3% em resultado da desaceleração do crescimento económico e das medidas tomadas de combate à crise. No entanto, nos Estados Unidos assistiu-se a um aumento muito mais forte do défice orçamental de 6,4% em 2008, para 11,1% em 2009. Quadro I.2 – Saldos orçamentais (percentagem do PIB)  2004 2005 2006 2007 2008 2009 UE-27 -2,9 -2,5 -1,5 -0,9 -2,3 -6,8 AE-16 -3,0 -2,6 -1,3 -0,6 -2,0 -6,3 EUA -4,4 -3,2 -2,0 -2,7 -6,4 -11,1 Japão -6,2 -6,7 -1,6 -2,5 -2,0 -6,9 Fonte: Comissão Europeia, Ameco, Outubro de 2010.O aumento dos défices públicos, num contexto de redução do PIB real e de descida do nível de preços, reflectiu-se na emissão de dívida pública, que aumentou a um ritmo ainda mais elevado do que os défices. De facto, nos Estados Unidos a dívida pública aumentou 13,7 pontos percentuais (p.p.), na área do euro 9,3 p.p., na União Europeia 12 p.p. e no Japão 17,2 p.p.. Quadro I.3 – Dívida pública (percentagem do PIB)  2004 2005 2006 2007 2008 2009 Δ 2008/2009  (p.p.) UE-27 62,2 62,7 61,4 58,8 61,6 73,6 12,0 AE-16 69,5 70,1 68,3 66,0 69,4 78,7 9,3 EUA 61,5 61,7 61,2 62,2 70,7 84,5 13,7 Japão 178,1 191,6 191,3 187,8 172,0 189,2 17,2 Fonte: Comissão Europeia, Ameco, Outubro de 2010.A deterioração das contas públicas em todos os países da área do euro (Quadro I.4), decorrente da crise financeira e económica, suscitou a abertura de procedimentos de défices excessivos pela Comissão Europeia. Em Abril de 2009, tinham sido impostas datas para a diminuição dos défices públicos a 19 países da União Europeia. De entre os países da área do euro, a doze1, apenas o Luxemburgo e a Finlândia apresentaram, em 2009, défices orçamentais inferiores a 3% do PIB, valor máximo estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Grécia, com um défice de 15,4%, a Irlanda com 14,4%, e a Espanha com 11,1%, foram os países que apresentaram défices mais elevados, seguindo-se Portugal com 9,3%.                                                        1 A partir de 2007, a Eslovénia, o Chipre, Malta e a Eslováquia ingressaram na área do euro, totalizando os actuais 16 Estados-Membros.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original
18 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011Bélgica -0,3 -1,3 -6,0 Alemanha  0,3 0,1 -3,0 Irlanda 0,0 -7,3 -14,4 Grécia (a) -6,4 -9,4 -15,4 Espanha 1,9 -4,2 -11,1 França -2,7 -3,3 -7,5 Itália -1,5 -2,7 -5,3 Luxemburgo 3,7 3,0 -0,7 Holanda 0,2 0,6 -5,4 Áustria -0,4 -0,5 -3,5 Portugal -2,8 -2,9 -9,3 Finlândia 5,2 4,2 -2,5 (a) Dados publicados a 15 Novembro 2010.Fonte: Eurostat, Outubro de 2010.Os aumentos dos défices orçamentais na área do euro reflectiram-se, como já referido, em fortes aumentos das dívidas públicas. Na Irlanda, o aumento do peso da dívida pública no PIB, relativamente a 2008, foi superior a 20 p.p., tendo-se aproximado dos 17 p.p. na Grécia. No conjunto dos países da área do euro o peso da dívida pública no PIB aumentou 9,3 p.p. (Quadro I.5).Quadro I.5 – Dívidas públicas da área do euro (12) (percentagem do PIB)  2007 2008 2009 Δ 2008/2009  (p.p.) Área do euro (12 países) 66,4 69,9 79,2 9,3 Bélgica 84,2 89,6 96,2 7,4 Alemanha 64,9 66,3 73,4 7,1 Irlanda 25,0 44,3 65,5 21,1 Grécia (a) 105,0 110,3 126,8 16,5 Espanha 36,1 39,8 53,2 13,4 França 63,8 67,5 78,1 10,6 Itália 103,6 106,3 116,0 9,7 Luxemburgo 6,7 13,6 14,5 0,7 Holanda 45,3 58,2 60,8 2,6 Áustria 59,3 62,5 67,5 5,0 Portugal 62,7 65,3 76,1 10,7 Finlândia 35,2 34,1 43,8 9,8 (a) Dados publicados a 15 Novembro 2010.Fonte: Eurostat, Outubro de 2010.Este aumento do endividamento conduziu a um agravamento dos respectivos riscos de sustentabilidade, que se traduziam no alargamento dos diferenciais das taxas de juro das obrigações soberanas da área do euro relativamente às da dívida alemã. O prémio de risco comparativamente com as obrigações alemãs aumentou de forma muito significativa para a Grécia, Espanha, Irlanda, Itália e Portugal, reflectindo, em especial, os receios dos mercados financeiros quanto à capacidade destes Estados cumprirem os seus compromissos.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
1.2 – O desempenho recente da economia portuguesa 1.2.1 – Contas nacionais No contexto da mais grave recessão que afectou a economia mundial desde a Grande Depressão dos anos trinta, a economia portuguesa registou em 2009 o seu pior desempenho desde 1975. O facto de, em 2009, a desaceleração da actividade económica em Portugal de 2,6% ter sido inferior à registada na área do euro – onde o PIB sofreu uma diminuição de 4% – explica-se, antes de mais, pelo facto de a queda dos preços no mercado imobiliário e a aquisição dos denominados “activos tóxicos” pelas instituições financeiras portuguesas não ter sido muito relevante em Portugal1. Contudo, apesar de todos os problemas estruturais que têm afectado a economia portuguesa, reflectidos no baixo dinamismo registado na última década (como se pode observar no Gráfico I.8), a redução da actividade económica em 2009 não pode ser desligada da forte contracção da procura global, das restrições existentes nos mercados financeiros mundiais e da existência de um elevado grau de incerteza em relação ao futuro, decorrentes da crise financeira e económica internacional.Gráfico I.8 – Taxa de crescimento do PIB em Portugal (variação anual e homóloga)Fonte: Eurostat, Outubro 2010.No Gráfico I.8, onde está também representada a variação homóloga do PIB por trimestre, pode verificar-se que as perspectivas económicas foram melhorando ao longo de 2009.A análise da evolução das componentes da despesa – Gráfico I.9 – permite identificar a origem da redução registada no PIB em 2009. Assim, pode verificar-se que as exportações e o investimento sofreram as quebras mais importantes, de 11,8% e 11,9%, respectivamente. Dada a conjuntura internacional de forte contracção da procura, de grandes restrições no acesso ao crédito e de grande incerteza, não é surpreendente aquela redução das exportações e do investimento, dada a sua sensiblidade ao clima económico geral – como se viu anteriormente, este é um traço comum com o que sucedeu na generalidade das economias avançadas durante este período, assim como a diminuição das importações, que atingiu 10,9%.                                                        1 O Banco de Portugal, no seu relatório anual relativo ao ano de 2009, identifica ainda outros factores que podem explicar a menor redução da actividade económica da economia portuguesa relativamente à área do euro, como sejam o maior peso do consumo privado no PIB, um menor grau de abertura ao exterior ou o maior peso dos serviços nas exportações.- 5- 4- 3- 2- 10123452000T12001T12002T12003T12004T12005T12006T12007T12008T12009T1(em percentagem)V a r i a ç ã o  H o m ó lo g a  ( p o r  t r im e s t r e ) V a r i a ç ã o  A n u a l14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original
1.2.3 – Mercado de trabalho A forte contracção da actividade económica reflectiu-se também no mercado de trabalho. Depois de uma década de crescimento do desemprego, ultrapassando em 2007 a taxa de desemprego média da área do euro, em 2008, o desemprego tinha diminuído 4,8% relativamente a 2007. Gráfico I.13 – Taxas de desemprego em Portugal, na União Europeia e na área do EuroFonte: Eurostat, Outubro de 2010.Em 2009, assistiu-se a um forte agravamento do desemprego, correspondendo a um aumento de 67,5 milhares de novos desempregados ao longo de 2009 o que representa um crescimento de 23,8% face a 2008. Consequentemente, a taxa de desemprego subiu de 7,6% em 2008 para 9,5% em 2009. É de salientar que 47,8% da taxa de desemprego, registada em 2009, corresponde a desemprego de longa duração.Este aumento da taxa de desemprego verificou-se ao nível de todas as regiões, tal como evidenciado no quadro abaixo. A região do Algarve foi aquela que registou o maior acréscimo na taxa de desemprego com um aumento de 3,4 p.p.Quadro I.6 – Taxas de desemprego por regiões (em percentagem) Regiões 2008 2009 Δ 2008/2009 (p.p.) Portugal 7,6 9,5 1,9 Norte 8,7 11,0 2,3 Centro 5,4 6,9 1,5 Lisboa 8,2 9,8 1,6 Alentejo 9,0 10,5 1,5 Algarve 7,0 10,4 3,4 RA Açores 5,5 6,8 1,3 RA Madeira 6 7,6 1,6 Fonte:  INE, Estatísticas do Emprego, Setembro de 2010.0246810122000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009(em percentagem)U E  2 7 A E  1 6 P o r t u g a lII SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
1.2.4 – Preços A forte contracção da procura global, a par da redução dos preços das matérias-primas energéticas e não energéticas e dos bens alimentares, implicou uma desaceleração do crescimento do nível de preços na área do euro e nas principais áreas da economia mundial. Esta tendência registou-se também na economia portuguesa, tendo sido a taxa de inflação (medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC)) em 2009 de -0,9%, depois de em 2008 ter atingido 2,7%. Este foi, sem dúvida, um dos efeitos mais salientes do impacto da crise financeira e económica na economia portuguesa, porquanto não há registo nas últimas quatro décadas de uma taxa de inflação negativa em Portugal.Quadro I.7 – Taxas de inflação (IHPC) (em percentagem)  2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Portugal 2,8 4,4 3,7 3,3 2,5 2,1 3,0 2,4 2,7 -0,9 AE 16 2,2 2,4 2,3 2,1 2,2 2,2 2,2 2,1 3,3 0,3 UE 27 3,5 3,2 2,5 2,1 2,3 2,3 2,3 2,4 3,7 1,0 Fonte:  Eurostat, Setembro de 2010.Outro aspecto a destacar na análise da evolução do nível geral de preços em Portugal, em 2009, é o facto de o diferencial relativamente à taxa de inflação na área do euro ter sido o mais elevado desde a criação da União Económica e Monetária, tendo-se situado em -1,2 p.p.. Todavia, como se viu anteriormente, a recessão que afectou a economia nacional em 2009 não foi tão forte como a registada na área do euro, o que significa que o nível de actividade económica não explica, por si só, a redução de preços registada na economia portuguesa. No entanto, a redução da taxa normal do IVA em 1 p.p., em meados de 2008, poderá explicar em parte este comportamento. 1.2.5 – Balança de pagamentos e endividamento externo No Gráfico I.14 dá-se conta da evolução do saldo conjunto da balança de capital e da balança corrente, onde se incluem bens, serviços e rendimentos. Na última década, este saldo foi consistentemente negativo: desde 2003 que o saldo se tem vindo a agravar, passando de -4,1% naquele ano, para -10,4% e -9,4% em 2008 e 2009, respectivamente. Este desequilíbrio constitui actualmente um dos mais graves problemas estruturais da economia portuguesa, condicionando também a gestão macroeconómica de curto prazo, dado que um saldo negativo tem de ser compensado por movimentos de capital de curto prazo.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
Gráfico I.14 – Evolução do saldo conjunto das balanças corrente e de capitalFonte: Banco de Portugal, Relatório Anual de 2009, Abril de 2010 e   Boletim Estatístico, Novembro 2010.Para a persistência e progressivo agravamentos dos saldos negativos, contribuíram, essencialmente, a balança de bens e serviços e a balança de rendimentos. Gráfico I.15 – Evolução dos saldos das balanças de bens e serviços  e de rendimentos Fonte: Banco de Portugal, Relatório Anual de 2009, Abril de 2010 e Boletim Estatístico, Novembro 2010.Embora, naturalmente, longe de compensar as posições deficitárias destas balanças, e com tendência para decrescer, têm mantido saldos positivos a balança de transferências correntes, que inclui as remessas de emigrantes, e a balança de capital, que inclui as transferências da União Europeia (Gráfico I.15).- 1 2 , 0- 1 0 , 0- 8 , 0- 6 , 0- 4 , 0- 2 , 00 , 02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009(percentagem do PIB)- 1 2 , 0- 1 0 , 0- 8 , 0- 6 , 0- 4 , 0- 2 , 00 , 02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009(percentagem do PIB)B a l a n ç a  d e  B e n s  e  S e r v i ç o sB a l a n ç a  d e  R e n d i m e n t o sII SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original