PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
limitação da aplicação de lamas a determinados fins e em determinados períodos. Para isso, foram definidos valores-limite para os metais pesados nos solos, com vista à persecução do principal objetivo que é limitar as concentrações de metais pesados nos solos.  De assinalar que, no primeiro trimestre de 2013, a Comissão procederá a uma avaliação várias diretivas relativas a fluxos de resíduos, onde se inclui a presente diretiva. v. Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens “A diretiva estabelece objetivos relativos à reciclagem e valorização, obriga os Estados-Membros a introduzirem sistemas de recolha de resíduos de embalagens e estabelece os requisitos mínimos a que todas as embalagens devem obedecer para poderem ser colocadas no mercado da EU”, para isso, existiram períodos de transição diferenciados para vários Estados-Membros tendo vista a persecução dos objetivos de valorização e reciclagem definidos. Portugal foi um dos países que beneficiaram de um período de transição alargado, que terminou em 2011. Esta é uma matéria onde existe ainda um caminho por percorrer, apesar da adoção pela maioria dos Estados-Membros de medidas para prevenir a geração de resíduos de embalagens. Esta é também uma das diretivas incluídas na avaliação que decorre durante o primeiro trimestre de 2013. vi. Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros Também neste caso, os Estados-Membros declararam ter transposto parte dos requisitos da diretiva para as respetivas legislações nacionais, bem como terem adotado medidas para reduzir a deposição em aterro de resíduos urbanos, onde se incluem “... programas de prevenção, e adotado estratégias e medidas nacionais para reduzir a quantidade de resíduos urbanos biodegradáveis depositados em aterros.” Está já prevista uma revisão dos objetivos relativos ao desvio de resíduos biodegradáveis dos aterros e a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2014, eventualmente acompanhado de uma proposta. 23 DE MAIO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________53
vii. Diretiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos A diretiva em análise sofreu, em 2008, uma reformulação que visou adaptar “... os objetivos de recolha à realidade dos diferentes Estados-Membros, reforçar as medidas de combate às transferências ilícitas e reduzir os encargos administrativos”, e foi adotada em 4 de julho de 2012. De acordo com os relatórios elaborados pelos Estados-Membros, referentes ao período de 2007 a 2009, o grau de conformidade com a diretiva foi considerado satisfatório, tendo a “... maioria dos Estados-Membros conseguiu atingir os objetivos de recolha previstos na diretiva e os objetivos de reutilização/reciclagem e valorização por categoria.” III – Conclusões1. De acordo com os relatórios dos Estados-Membros, relativos ao período de 2007 a 2009, a legislação da UE em matéria de resíduos foi, em larga medida, corretamente transposta para a legislação nacional. 2. O nível de aplicação das Diretivas REEE e Embalagens é globalmente satisfatório, existindo apenas um reduzido número de Estados-Membros que não atingiu os seus objetivos individuais. 3. Da aplicação das Diretivas Óleos Usados e Lamas de Depuração não resultaram problemas e défices relevantes, no entanto, nos restantes casos subsistem importantes problemas de aplicação prática e de controlo do cumprimento. 4. Subsistem dúvidas quanto à aplicação prática da proibição de mistura de resíduos perigosos e às isenções conexas definidas na Diretiva Resíduos Perigosos. 5. Relativamente à Diretiva Deposição em Aterros, foram transpostos para o direito nacional os principais requisitos e adotadas medidas com vista à redução do envio de resíduos biodegradáveis para aterros, no entanto, em vários Estados-Membros existe ainda um número significativo de aterros não conformes em funcionamento. 6. O número de processos por infração referentes à Diretiva-Quadro Resíduos 2006, revelam um défice contínuo na execução e controlo da aplicação da mesma, e subsistem consideráveis preocupações quanto à correta aplicação da hierarquia da gestão dos resíduos, mesmo tendo em conta os progressos alcançados durante o período em análise. II SÉRIE-A — NÚMERO 138_______________________________________________________________________________________________________________54
IV – ParecerFace ao exposto e, nada havendo a opor, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, remete o presente Relatório à Comissão de Assuntos Europeus, para apreciação, nos termos e para os efeitos do disposto no no 3 do artigo 7o da Lei no 43/2006, de 25 de Agosto. Palácio de S. Bento, 11 de abril de 2013 O Deputado Relator,   O Presidente da Comissão,      (Bruno Coimbra)                (António Ramos Preto) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. 23 DE MAIO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________55
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 2 DECRETO N.o 138/XII PROCEDE À SEGUNDA ALTERAÇÃO À LEI N.o 88-A/97, DE 25 DE JULHO, QUE REGULA O ACESSO DA INICIATIVA ECONÓMICA PRIVADA A DETERMINADAS ATIVIDADES ECONÓMICAS A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, o seguinte: Artigo 1.o Objeto A presente lei procede à segunda alteração à Lei n.o 88-A/97, de 25 de julho, alterada pela Lei n.o 17/2012, de 26 de abril, que regula o acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas, visando a reorganização do setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e recolha e tratamento de resíduos sólidos. Artigo 2.o Alteração à Lei n.o 88-A/97, de 25 de julho O artigo 1.o da Lei n.o 88-A/97, de 25 de julho, alterada pela Lei n.o 17/2012, de 26 de abril, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1.o 1 - ................................................................................................................................. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se, respetivamente, sistemas multimunicipais os que sirvam pelo menos dois municípios e exijam a intervenção do Estado em função de razões de interesse nacional, e sistemas municipais todos os outros, incluindo os geridos através de entidades intermunicipais ou associações de municípios para a realização de finalidades especiais. 3 - No caso de sistemas multimunicipais, as concessões relativas às atividades de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas referidas na alínea a) do n.o 1 são outorgadas pelo Estado e só podem ser atribuídas a empresas cujo capital social seja maioritariamente subscrito por entidades do setor público, nomeadamente autarquias locais. 4 - .................................................................................................................................... 5 - No caso de sistemas multimunicipais, as concessões relativas às atividades de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos referidas na alínea a) do n.o 1 são outorgadas pelo Estado e podem ser atribuídas: a) A empresas cujo capital social seja maioritariamente subscrito por entidades do setor público, nomeadamente autarquias locais; ou b) A empresas cujo capital social seja maioritária ou integralmente subscrito por entidades do setor privado. 6 - Mediante autorização do concedente, as concessões relativas às atividades de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas referidas na alínea a) do n.o 1 podem ser subconcessionadas, total ou parcialmente, a empresas cujo capital seja maioritária ou integralmente subscrito por entidades do setor privado. 7 - (Anterior n.o 5).”
8 DE MAIO DE 2013 3 Artigo 3.o Republicação É republicada em anexo à presente lei, que dela faz parte integrante, a Lei n.o 88-A/97, de 25 de julho, com a redação atual.  Aprovado em 19 de abril de 2013. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. ANEXO (A que se refere o artigo 3.o) Republicação da Lei n.o 88-A/97, de 25 de julho Artigo 1.o 1 - É vedado a empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza o acesso às seguintes atividades económicas, salvo quando concessionadas: a) Captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas, em ambos os casos através de redes fixas, e recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, no caso dos sistemas multimunicipais e municipais; b) (Revogada); c) Transportes ferroviários explorados em regime de serviço público; d) Exploração de portos marítimos. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se, respetivamente, sistemas multimunicipais os que sirvam pelo menos dois municípios e exijam a intervenção do Estado em função de razões de interesse nacional, e sistemas municipais todos os outros, incluindo os geridos através de entidades intermunicipais ou associações de municípios para a realização de finalidades especiais. 3 - No caso de sistemas multimunicipais, as concessões relativas às atividades de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas referidas na alínea a) do n.o 1 são outorgadas pelo Estado e só podem ser atribuídas a empresas cujo capital social seja maioritariamente subscrito por entidades do setor público, nomeadamente autarquias locais.  4 - (Revogado). 5 - No caso de sistemas multimunicipais, as concessões relativas às atividades de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos referidas na alínea a) do n.o 1 são outorgadas pelo Estado e podem ser atribuídas: a) A empresas cujo capital social seja maioritariamente subscrito por entidades do setor público, nomeadamente autarquias locais; ou b) A empresas cujo capital social seja maioritária ou integralmente subscrito por entidades do setor privado. 6 - Mediante autorização do concedente, as concessões relativas às atividades de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas referidas na alínea a) do n.o 1 podem ser subconcessionadas, total ou parcialmente, a empresas cujo capital seja maioritária ou integralmente subscrito por entidades do setor privado.
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 4 7 - A concessão de serviço público a que se refere a alínea c) do n.o 1 será outorgada pelo Estado ou por municípios ou associações de municípios, carecendo, nestes casos, de autorização do Estado quando as atividades objeto de concessão exijam um investimento predominante a realizar pelo Estado. Artigo 2.o A exploração dos recursos do subsolo e dos outros recursos naturais que, nos termos constitucionais, são pertencentes ao Estado será sempre sujeita ao regime de concessão ou outro que não envolva a transmissão de propriedade dos recursos a explorar, mesmo quando a referida exploração seja realizada por empresas do setor público ou de economia mista. Artigo 3.o A proibição do acesso da iniciativa privada às atividades referidas nos artigos anteriores impede a apropriação por entidades privadas dos bens de produção e meios afetos às atividades aí consideradas, bem como as respetivas exploração e gestão, fora dos casos expressamente previstos no presente diploma, sem prejuízo da continuação da atividade das empresas com participação de capitais privados existentes à data da entrada em vigor da presente lei e dentro do respetivo quadro atual de funcionamento. Artigo 4.o 1 - O regime de acesso à indústria de armamento e do exercício da respetiva atividade será definido por decreto-lei, por forma a salvaguardar os interesses da defesa e da economia nacionais, a segurança e a tranquilidade dos cidadãos e os compromissos internacionais do Estado. 2 - Do diploma relativo à atividade no setor da indústria de armamento constará, designadamente: a) A obrigatoriedade de identificação dos acionistas iniciais, diretos ou por interpostas pessoas, com especificação do capital social a subscrever por cada um deles; b) Um sistema de controlo das participações sociais relevantes;  c) A subordinação da autorização para o exercício de atividade no setor da indústria de armamento, bem como para a sua manutenção, à exigência de uma estrutura que garanta a adequação e suficiência de meios financeiros, técnicos e humanos ao exercício dessa atividade; d) A exigência de apresentação de lista de materiais, equipamentos ou serviços que a empresa se propõe produzir, bem como dos mercados que pretende atingir; e) A exigência de submissão das empresas à credenciação de segurança nacional e a legislação especial sobre importação e exportação de material de guerra e seus componentes. Artigo 5.o É revogada a Lei n.o 46/77, de 8 de julho. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
SUMÁRIO EXECUTIVO Contexto económico Em 2012, a economia mundial registou um crescimento de 3,2% (4% em 2011). A desaceleração da atividade económica estendeu-se à generalidade das regiões, com destaque para um baixo crescimento das economias avançadas, em torno de 1%, devido ao enfraquecimento da economia europeia, especialmente da área do euro e um menor dinamismo dos países emergentes e em desenvolvimento, onde o PIB desacelerou para cerca de 5,1% (6,4% em 2011). Quanto ao contexto mais específico em que Portugal está inserido, assistiu-se a um enfraquecimento da atividade económica da União Europeia, tendo o PIB registado uma ligeira diminuição de 0,3% (+1,6% em 2011).  No que respeita à economia portuguesa, o ano de 2012 caracterizou-se por uma quebra da atividade económica, com o PIB a diminuir 3,2% em termos reais (-1,6% em 2011). Para este comportamento concorreu uma contração de todas as componentes da procura interna, com um contributo negativo de 7 p.p. para o crescimento do PIB (-6,3 p.p. no ano anterior), fruto da redução acentuada do investimento (-14,5% em 2012, face a -10,7% no ano precedente) e da diminuição do consumo final das famílias em 5,6% (-3,8% em 2011). O consumo público registou uma variação de -4,4%, que compara com -4,3% em 2011. Finanças Públicas As Finanças Públicas em 2012 continuam a refletir a execução do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), acordado com a Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE). O défice das Administrações Públicas (AP), na ótica da contabilidade nacional, situou-se nos 6,4% do PIB, mais 2 p.p. do que em 2011. No entanto, considerando o mesmo tratamento estatístico das operações que o subjacente ao acordado no âmbito do PAEF, o saldo orçamental, em 2012, cifrou-se em -4,7% do PIB, cumprindo assim o limite definido (-5,0% do PIB).  A evolução do défice orçamental reflete, comparativamente a 2011, a diminuição da receita em 4 p.p. e da despesa em 2 p.p., com a despesa primária a registar uma redução de 2,3 p.p., representando uma diminuição de 8,3% face ao ano anterior. O acréscimo da despesa com juros (0,3 p.p. do PIB) reflete, essencialmente, o aumento do nível de endividamento público. Em 2012, a dívida pública aumentou o seu peso no PIB em 15,3 p.p., atingindo 123,6%. Para esta evolução contribuiu o diferencial de crescimento da taxa de juro implícita na dívida e o crescimento nominal do PIB, o designado efeito dinâmico (8,1 p.p.), os ajustamentos défice-dívida (5,2 p.p.) e, em menor grau, o défice primário (2 p.p.). 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________13
Também a despesa pública em prestações sociais em espécie refletiu o efeito das medidas na área da saúde que abrangem mais diretamente os hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde com natureza empresarial. Refira-se que, com base nas várias medidas de redução de custos e ganhos de eficiência, o sector da Saúde atingiu uma redução de custos operacionais na ordem dos 316 M€. Sector Empresarial do Estado Durante o ano de 2012 deu-se continuidade à reestruturação do Sector Empresarial do Estado (SEE) e à criação de condições para assegurar a sustentabilidade económica e financeira daquelas empresas, com repercussões na diminuição da despesa do Estado, sem colocar em causa a prestação do serviço público. Neste âmbito, com vista à consolidação orçamental, o objetivo consiste em promover, a médio prazo, o equilíbrio operacional das empresas do SEE, sendo disso exemplo medidas como a execução de melhores práticas de gestão, implementação de planos de redução de custos, diminuição dos quadros dirigentes, limites de acréscimo ao endividamento e redução do mesmo a médio prazo, melhoria das práticas de governação e o reforço do papel da tutela financeira na gestão das empresas. No sector dos transportes deu-se início ao processo de revisão dos benefícios existentes nos Acordos de Empresa, que representam elevados custos anuais e reduzem a flexibilidade na gestão do pessoal. Em termos de receitas, as tarifas cobradas têm sido ajustadas e tem sido feito um esforço generalizado de simplificação e de redução dos descontos aplicáveis. Foi continuado o processo de contratualização de prestação do serviço público junto das generalidade das empresas do sector público. Genericamente destaca-se ainda o esforço de racionalização do número de empresas públicas, materializado com a execução dos processos de privatização (EDP, REN e ANA), para além de vários processos de liquidação (ANCP, GeRAP, NAER, RAVE, Arco Ribeirinho Sul, Frente Tejo). É de salientar que o montante de indemnizações compensatórias a empresas públicas e privadas prestadoras de serviço público situou-se nos 368 M€, refletindo uma redução de 103 M€ em 2012 comparativamente com 2011. Parcerias Público-Privadas No ano de 2012, as PPP representaram 1.067 M€ de encargos líquidos para o Estado, correspondendo a um decréscimo superior a 41% face ao ano anterior. Esta redução de encargos deve-se exclusivamente à redução dos encargos líquidos com as concessões rodoviárias (-55,6%).  8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________15
O investimento realizado em 2012 registou um decréscimo de 48% face ao ano anterior. Este decréscimo, deve-se em grande parte ao efeito de conclusão e/ou suspensão das obras na área das parcerias rodoviárias. A Estradas de Portugal, SA, a partir do início do 2.o semestre de 2012, celebrou com as subconcessionárias princípios de acordos, designados por “memorandos de entendimento” com vista à redução do objeto de concessão (com suspensão de obras, nomeadamente de novos troços em fase de construção). No que diz respeito a PPP do sector rodoviário, tem vindo a ser implementada a estratégia de redução de custos. Foi nomeada a 19 de dezembro de 2012 a Comissão de Negociação dos contratos das PPP rodoviárias. Em paralelo, foi nomeada uma Comissão Interministerial que se encontra a estudar o quadro regulatório com o objetivo de rever os níveis de serviço aplicáveis às PPP rodoviárias, alinhando-os com os níveis de serviço europeus. Foi confirmado o objetivo de alcançar com a renegociação dos contratos das PPP rodoviárias uma poupança anual na ordem dos 250 M€ a partir de 2013. Políticas Sectoriais Pela primeira vez, em sede de Conta Geral do Estado, numa lógica de responsabilização, consta no presente documento um capítulo em que os ministérios fazem um relato dos resultados alcançados com os recursos utilizados, visando-se assim a promoção de uma maior transparência das contas públicas.  II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________16
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução I. ECONOMIA PORTUGUESA E FINANÇAS PÚBLICAS: EVOLUÇÃO I.1. Enquadramento Internacional Em 2012, a economia mundial registou um crescimento de 3,2% (4% em 2011). A desaceleração da atividade económica estendeu-se à generalidade das regiões, com destaque para um baixo crescimento das economias avançadas, em torno de 1%, devido ao enfraquecimento da economia europeia, especialmente da área do euro, e um menor dinamismo dos países emergentes e em desenvolvimento, onde o PIB desacelerou para cerca de 5,1% (6,4% em 2011). No decurso do ano de 2012, os fatores de risco no sentido descendente da atividade económica mundial tornaram-se efetivos, devido sobretudo à intensificação e alastramento da crise da dívida soberana nos países da área do euro (nomeadamente, Espanha e Itália) com impacto nos custos de financiamento e nos níveis de confiança dos agentes económicos. No entanto, na parte final do ano, os progressos alcançados na construção da união bancária europeia, na reestruturação do sector bancário de Espanha e no acordo alcançado relativamente à dívida da Grécia, contribuíram para a redução do diferencial de rendibilidade das taxas de juro de longo prazo dos países da área do euro mais abrangidos pela crise de dívida soberana face à Alemanha, para a evolução favorável dos índices bolsistas internacionais e para a apreciação da taxa de câmbio do euro face ao dólar para 1,32 no final de dezembro (1,29 no final de dezembro de 2011). 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________17
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução QUADRO 1 - Principais Indicadores da Economia Internacional Refletindo o menor crescimento da economia mundial, o comércio de bens e serviços abrandou para 2,5% em volume em 2012 (6% em 2011) abaixo do valor médio registado na década de 2000, tendência que se estendeu às importações e exportações tanto das economias avançadas como dos países emergentes e em desenvolvimento. Com efeito, o total das importações mundiais de bens desacelerou para 2% em 2012 (6,6% em 2011), refletindo uma desaceleração quer nas economias avançadas quer nos países emergentes e em desenvolvimento (Gráfico 1): 2011 2012 2011 2012 2011 2012Economia Mundial 4.0 3.2 : : : :    Economias avançadas 1.6 1.2 7.9 8.0 2.7 2.0    das quais:    EUA 1.8 2.2 8.9 8.1 3.1 2.1    Área do Euro, da qual : 1.4 -0.6 10.2 11.4 2.7 2.5     Alemanha 3.1 0.9 6.0 5.5 2.5 2.1     França 1.7 0.0 9.6 10.2 2.1 2.0     Itália 0.4 -2.4 8.4 10.6 2.9 3.3     Espanha 0.4 -1.4 21.7 25.0 3.1 2.4    Reino Unido 0.9 0.2 8.0 8.0 4.5 2.8   Japão -0.6 2.0 4.6 4.4 -0.3 0.0    Outras economias, das quais :   China 9.3 7.8 4.1 4.1 5.4 2.6   India 7.7 4.0 : : 8.9 9.3   Rússia 4.3 3.4 6.6 6.0 8.4 5.1   Brasil 2.7 0.9 6.0 5.5 6.6 5.4Por memória      UE-27 1.6 -0.2 9.7 10.5 3.1 2.6Fontes: FMI; Eurostat.1IHPC, para os países da UE.(taxa de variação, %) Taxa de Inflação1(taxa de variação, %)PIB real(%)Taxa de DesempregoII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________18
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução GRÁFICO 1 - Importações de Bens Em 2012, assistiu-se a um maior crescimento da economia dos EUA, tendo o PIB registado um aumento de 2,2% em termos homólogos reais (1,8% em 2011) em resultado do crescimento da procura interna, especialmente do investimento privado. A taxa de desemprego desceu para 7,8% no final de 2012 (8,5% no final de 2011) refletindo a retoma da atividade económica. Para a economia japonesa o ano de 2012 foi mais favorável, tendo o PIB aumentado 2% em termos homólogos reais, representando uma recuperação significativa face ao ano precedente (quando tinha registado uma quebra de 0,6%) em parte devido ao processo de reconstrução do país na sequência do terramoto ocorrido no início de 2011. Já em relação aos restantes países asiáticos emergentes, apesar de terem mantido um crescimento económico robusto, assistiu-se a uma desaceleração em 2012, sendo de destacar o desempenho da China, com um crescimento real do PIB de 7,8% (9,3% em 2011).  Em 2012, assistiu-se a um enfraquecimento da atividade económica da União Europeia, tendo o PIB registado uma ligeira diminuição de 0,3% (+1,6% em 2011). Relativamente à área do euro, a deterioração da atividade económica ficou a dever-se a vários fatores, dos quais se destacam os efeitos da crise da dívida soberana, as repercussões do processo de desalavancagem do sector bancário num quadro de ajustamento dos balanços das famílias e empresas, as vulnerabilidades do sector financeiro colocando fortes restrições na concessão do crédito, o impacto da maior restritividade das políticas orçamentais na generalidade dos países, bem como a desaceleração do crescimento das exportações. Também o mercado de trabalho se deteriorou, o qual se refletiu numa diminuição do emprego e numa subida da taxa de desemprego -15,0-10,0-5,00,05,010,015,020,02000200120022003200420052006200720082009201020112012Fonte:  FMI, World Economic Outlook, Abril 2013.( taxa de variação real, em %)Total MundialEconomias AvançadasEconomias Emergentes e em Desenvolvimento8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________19
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução que atingiu 11,8% em dezembro de 2012 (10,7% em dezembro de 2011). A taxa de inflação média da área do euro diminuiu para 2,5% em 2012 (2,7% em 2011) refletindo sobretudo a desaceleração dos preços dos produtos energéticos, uma vez que os preços dos produtos alimentares evoluíram no sentido ascendente, dada a aceleração dos preços dos bens alimentares não transformados.  Durante o ano de 2012, a taxa de inflação diminuiu na generalidade dos países, tendo registado no conjunto das economias avançadas um valor abaixo de 2% (2,7% em 2011), justificado sobretudo pelo enfraquecimento da procura interna nestes países, enquanto no conjunto dos países emergentes e em desenvolvimento, a taxa de inflação foi de 5,9% (7,2% em 2011). O prosseguimento da instabilidade político-social registada no Médio Oriente e nalguns países do Norte de África e a forte procura proveniente dos países emergentes asiáticos levou a que o preço do petróleo se mantivesse a um nível elevado no decurso do ano de 2012. Assim, o preço médio do petróleo Brentsubiu para 111,6 USD/bbl (€ 87/bbl) no conjunto do ano de 2012, comparado com 110,8 USD/bbl (€ 80/bbl) em 2011. Num contexto de persistência do fraco nível de utilização da capacidade produtiva nas economias avançadas e de manutenção de pressões inflacionistas moderadas, a política monetária da generalidade dos países pertencentes a este grupo (área do euro, Reino Unido, Estados Unidos e Japão) caracterizou-se por ser acomodatícia. Com efeito, os Bancos Centrais do Reino Unido, Estados Unidos e Japão mantiveram, em 2012, as taxas de juro diretoras ao nível de final de 2011 (valor quase nulo) e o Conselho do Banco Central Europeu baixou-a em 25 pontos base, para 0,75% no início de julho, nível historicamente baixo. Refletindo a descida das taxas de juro diretoras, as taxas de juro de curto prazo na área do euro diminuíram de forma acentuada, situando-se a Euribor a 3 meses em 0,19%, em média, no ano de 2012 (1,39% em 2011), enquanto nos EUA, a Libor subiu, mantendo-se, no entanto, num valor marginalmente nulo (0,43%) neste mesmo período (Gráfico 2). II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________20
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução GRÁFICO 2 - Taxa de Juro a 3 Meses do Mercado Monetário As taxas de juro de longo prazo diminuíram tanto para a área do euro como para os EUA em 2012, situando-se em 4,0% e em 1,8%, em média, respetivamente (4,4% e 2,8%, em média, em 2011) sendo que esta tendência foi menos acentuada para a área do euro, culminando num aumento significativo do diferencial face aos EUA para 221 pontos base, o valor mais alto das duas últimas décadas. Apesar dos riscos relacionados com os mercados de dívida soberana se terem mantido elevados ao longo do primeiro semestre de 2012, especialmente nos países do sul da área do euro, a intervenção do BCE mediante a cedência de liquidez, os progressos alcançados em torno da construção de uma união bancária europeia, o acordo respeitante à dívida grega e a adoção de um programa de recapitalização do sector bancário em Espanha contribuíram para a redução do diferencial de rendibilidade das taxas de juro de longo prazo face à Alemanha dos países mais vulneráveis e sujeitos a um Programa de Ajustamento. Assim, para Portugal e Espanha, o diferencial destas taxas face à Alemanha desceu para 556 e 163 pontos base, respetivamente, no final de dezembro de 2012 (1111 e de 790 pontos base, no final de dezembro de 2011). Apesar das medidas extraordinárias de cedência de liquidez do BCE às instituições monetárias e financeiras, o crédito bancário da área do euro destinado ao sector privado desacelerou ao longo de 2012, registando uma diminuição no segundo semestre, influenciado sobretudo pela quebra do crédito atribuído às sociedades não financeiras, em linha com a quebra do investimento durante este período. Os índices bolsistas internacionais evoluíram favoravelmente em 2012, mais especificamente no segundo semestre para a área do euro. De facto, no final de 2012 face ao final do mesmo período de 2011, o índice Euro-Stoxx50 subiu 13,8% em termos homólogos, invertendo a quebra registada em 0,01,02,03,04,05,06,0Dez-03Dez-04Dez-05Dez-06Dez-07Dez-08Dez-09Dez-10Dez-11Dez-12Fontes: Banco Central Europeu e IGCP.(média mensal, em %)Área  do Euro EUA8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________21
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução 2010 e 2011, em virtude da aprovação de iniciativas que visaram o reforço da união bancária europeia. Para o mesmo período, o índice Dow Jones aumentou 7,3% em termos homólogos acumulados, face ao final de 2011 (+5,5% em final de 2011) apesar de na parte final do ano o mercado de capitais dos EUA ter estado sob influência negativa de riscos orçamentais elevados (fiscal cliff). I.2. A Economia Portuguesa em 2012 I.2.1. Procura O ano de 2012 caracterizou-se por uma quebra da atividade económica, com o PIB a diminuir em termos reais 3,2% (-1,6% em 2011). QUADRO 2 - PIB e principais componentes Fonte: INE - Contas Nacionais Trimestrais Para este comportamento concorreu uma contração de todas as componentes da procura interna, com um contributo negativo de 7 p.p. para o crescimento do PIB (-6,3 p.p. no ano anterior), fruto da redução acentuada do investimento (-14,5% em 2012, face a -10,7% no ano precedente) e da diminuição das despesas de consumo final das famílias em 5,6% (-3,8% em 2011). O consumo público registou uma variação de -4,4%, que compara com -4,3% em 2011. I II III IV I II III IVTaxa de crescimento homólogo real (%)PIB 1,9 -1,6 -3,2 -0,4 -0,9 -1,8 -3,1 -2,3 -3,1 -3,5 -3,8Consumo Privado 2,5 -3,8 -5,6 -2,1 -3,3 -3,4 -6,5 -5,5 -5,7 -6,0 -5,3Consumo Público 0,1 -4,3 -4,4 -3,6 -4,9 -1,7 -6,9 -2,9 -5,3 -4,7 -4,7Formação Bruta de Capital Fixo -3,1 -10,7 -14,5 -4,7 -10,4 -12,1 -15,9 -13,0 -17,5 -14,4 -13,2Procura Interna 1,8 -5,8 -6,8 -2,7 -5,3 -5,2 -9,9 -6,8 -8,3 -7,1 -4,7Exportações 10,2 7,2 3,3 8,4 8,3 6,1 6,2 8,2 3,7 1,9 -0,5Importações 8,0 -5,9 -6,9 0,0 -5,3 -4,4 -13,4 -5,5 -10,8 -8,1 -3,1Contributos para o crescimento do PIB (pontos percentuais)Procura Interna 2,0 -6,3 -7,0 -3,0 -5,6 -5,5 -10,2 -6,8 -8,4 -7,1 -4,7Procura Externa Líquida -0,1 4,7 3,9 2,6 4,9 3,8 7,7 4,9 5,6 3,9 1,0p.m.:PIB nominal (10 6 euros) 172.859,5 171.064,8 165.409,2 43.203,0 42.752,5 42.894,6 42.214,7 42.339,5 41.379,2 41.253,5 40.437,02011 20122010 2011 2012II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________22
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução GRÁFICO 3 - Contributos para o crescimento do PIB (p.p.) Fonte: INE. Em 2012, o contributo dos fluxos internacionais foi determinante para amenizar o efeito de contração da procura interna. Assim, a procura externa líquida contribuiu com 3,9 p.p. para o crescimento real do PIB (4,7 p.p. no ano anterior), com as exportações de bens e serviços a registarem um crescimento real de 3,3%, ao mesmo tempo que as importações se reduziram em 6,9% (+7,2% e -5,9% em 2011, respetivamente). GRÁFICO 4 - Importações e exportações de bens e serviços em Portugal e na zona euro (t.v. em volume, %) Fontes: INE; Eurostat. Nas exportações de bens, em 2012 e pelo terceiro ano consecutivo, voltou a aumentar o grau de intensidade tecnológica. No que se refere aos parceiros comerciais, fortaleceu-se a diversificação geográfica com o reforço da importância do mercado extracomunitário (como são exemplo Angola, -8-6-4-202462006200720082009201020112012C. Privado C. Público FBC Proc. Ext. Líquida PIB (t.v.%)-15-12-9-6-30369122006200720082009201020112012Exportações Portugal Importações PortugalExportações EA16 Importações EA168 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________23
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução Brasil e algumas economias asiáticas), apesar de o intracomunitário continuar a ser o de maior relevância no total das exportações de bens. GRÁFICO 5 - Exportações de produtos industriais transformados, por grau de intensidade tecnológica Fonte: Ministério da Economia, GEE. I.2.2. Mercado de Trabalho QUADRO 3 - Desemprego Fonte: INE, Inquérito Trimestral ao Emprego. Durante o ano de 2012 manteve-se o agravamento da taxa de desemprego, atingindo os 15,7%, 3 p.p. acima do verificado em 2011. Ainda em 2012, 54,1% do desemprego total foi de longa duração, uma percentagem, também ela, acima da registada em 2011 (53,1%). As remunerações nominais por trabalhador apresentaram, em 2012, uma diminuição de cerca de 2,7%, sendo este o segundo ano consecutivo em que tal se verifica (em 2011 tinham caído 0,6%). 30354045505560652006 2007 2008 2009 2010 2011 2012%Média e Alta tecnologia Baixa tecnologiaI II III IV I II III IVTaxa de Desemprego 12.7 15.7 12.4 12.1 12.4 14.0 14.9 15.0 15.8 16.9Desemprego de longa duração em % do total 53.1 54.1 53.0 55.2 51.7 52.6 50.8 53.6 55.6 56.32011 20122011 2012II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________24
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução GRÁFICO 6 - Remunerações Nominais por Trabalhador (taxa de variação, em %) Fontes: INE e Ministério das Finanças. I.2.3. Preços A inflação em Portugal tem apresentado uma tendência decrescente nos últimos anos, tendo-se situado em 2,8% em 2012, cerca de 0,9 p.p. abaixo do valor registado em 2011. Parte da redução registada em 2012 ficou a dever-se à desaceleração dos preços dos bens energéticos. Por outro lado, os produtos alimentares e bebidas e a habitação, água e eletricidade foram as categorias que mais contribuíram para o crescimento da inflação. O diferencial face à área do euro diminuiu para 0,5 p.p. (1 p.p. em 2011). QUADRO 4 - IPC e IHPC (taxas de variação homóloga, em %) Fonte: INE. -8,0%-6,0%-4,0%-2,0%0,0%2,0%4,0%6,0%2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Remunerações Emprego Remunerado Remunerações por trabalhadorI II III IV I II III IVIPC Total 3,7 2,8 3,7 3,7 3,2 3,9 3,4 2,8 2,9 2,0Bens 4,4 2,5 4,5 4,4 3,7 4,9 3,6 2,6 2,7 1,3Alimentares 2,1 3,2 2,4 2,2 1,6 2,2 3,2 2,9 3,4 3,2Energéticos 12,7 9,6 13,2 11,7 11,0 14,9 11,5 10,1 11,5 5,5Serviços 2,5 3,1 2,5 2,8 2,5 2,4 3,1 3,2 3,3 3,0IPC excluindo alimentos não processados e energia 2,3 1,5 2,1 2,5 2,1 2,3 2,1 1,6 1,2 1,2IHPC Portugal 3,6 2,8 3,7 3,7 3,1 3,8 3,3 2,8 3,0 2,0IHPC EA 2,5 2,3 2,5 2,8 2,8 3,0 2,7 2,5 2,5 2,3Diferencial (p.p.) 1,0 0,5 1,1 0,9 0,3 0,8 0,7 0,3 0,4 -0,32011 2012Variação de preços (%) 2011 20128 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________25
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução I.2.4. Produtividade e Competitividade QUADRO 5 - Produtividade, salários e custos do trabalho (taxas de variação homóloga, em %) Fonte: INE. Em 2012, a produtividade do trabalho aumentou 1,1% na economia portuguesa. No mesmo período, as remunerações médias dos trabalhadores caíram 2,7%. A combinação destes dois fatores levou a que os custos de trabalho por unidade produzida (CTUP) tivessem uma queda de 3,8%, a qual se revelou bastante mais acentuada do que a verificada em 2011. Paralelamente, registou-se também uma desaceleração nos aumentos das remunerações implícitos nos acordos coletivos de trabalho, situando-se a taxa de variação homóloga em 1,5% (2,4% em 2011). I.2.5. Balança de Pagamentos Em 2012 continuou a assistir-se ao forte ajustamento da economia portuguesa face ao exterior. Assim, pela primeira vez desde a adesão à moeda única, a economia registou uma capacidade de financiamento (equivalente a 0,4% do PIB, face aos -5,6% de 2011). Este resultado foi determinado pela melhoria dos saldos de todos as balanças, com destaque para a redução de 6.618 M€ do défice da Balança de Bens e Serviços. A redução das necessidades de financiamento, excluindo a energia, evidencia o elevado grau de dependência de Portugal face ao exterior em termos energéticos e a vulnerabilidade à volatilidade do preço do petróleo nos mercados internacionais. De facto, excluído o efeito da Balança Energética, a capacidade de financiamento da economia portuguesa seria de 5% do PIB (comparando com -1,3% de 2011). I II III IV I II III IVProdutividade 0,0 1,1 1,1 -0,1 -1,0 -0,1 2,0 1,2 0,7 0,5Salários nominais por trabalhador -0,6 -2,7 0,4 -0,7 -1,5 -0,5 -0,3 -5,1 0,1 -4,9CTUPs -0,6 -3,8 -0,8 -0,7 -0,3 -0,6 -3,8 -5,3 -1,8 -3,7Acordos colectivos 2,4 1,5 1,9 2,5 2,4 2,4 2,4 2,0 1,5 1,520122011 20122011II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________26
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução GRÁFICO 7 - Balança Corrente: composição do saldo (Milhões de euros) GRÁFICO 8 - Necessidades de financiamento da economia portuguesa  (em % do PIB) Fonte: INE.  I.2.6. Mercados Financeiros Em linha com o processo de desalavancagem do sector bancário, com as exigências internacionais para os rácios de solvabilidade e de transformação dos bancos, com a necessidade de reequilíbrio financeiro por parte dos agentes económicos, traduzido no menor recurso ao endividamento bancário, e com a recessão económica, o crédito concedido em Portugal deteriorou-se em 2012, tendo continuado a registar uma variação negativa em todos os segmentos. Assim, observou-se, em Portugal, uma redução dos empréstimos concedidos ao sector privado não financeiro, cuja taxa de variação anual diminuiu para -5,3% em dezembro de 2012 (-2,4% em dezembro de 2011). Neste domínio, assistiu-se a uma redução da taxa de variação anual dos empréstimos a sociedades não financeiras para -6,5% em dezembro de 2012 (-2,7% em dezembro de 2011), assim como da taxa de variação anual referente aos empréstimos a particulares para -4,3% (-2,2% em dezembro de 2011), abrangendo uma diminuição tanto do crédito à habitação como do consumo, tendo a quebra sido mais pronunciada neste último. Esta evolução traduziu uma procura menos intensa por parte das empresas e das famílias, num contexto de algum reajustamento no sentido de recorrer menos ao financiamento bancário e, simultaneamente reflete, do lado da oferta, a existência de condições mais restritivas na aprovação de crédito. Em 2012, assistiu-se a uma descida gradual das taxas de juro do crédito, invertendo a evolução ascendente registada entre meados de 2010 e final de 2011. Esta tendência de descida foi mais pronunciada para o crédito destinado aos particulares, especialmente para o crédito à habitação, -32 000-24 000-16 000-8 00008 000-32 000-24 000-16 000-8 00008 0002006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Bal. Bens Bal. Serviços Bal. RendimentosBal. Transf. Correntes Bal. Corrente-14-12-10-8-6-4-202462006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Nec./Cap. FinanciamentoNec./Cap. Financiamento excl. EnergiaBal. Bens e Serviços8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________27
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução cuja taxa de juro média desceu para 1,6% em dezembro de 2012, representando um recuo de 114 pontos base face a dezembro de 2011. Já para o crédito concedido às empresas não financeiras, a taxa de juro também diminuiu para 4,5% em dezembro de 2012 (5,1% em dezembro de 2011) mas os riscos na concessão do crédito mantiveram-se elevados, repercutindo-se no aumento do spreaddeste tipo de crédito, especialmente para as pequenas e médias empresas, devido às restrições de balanço dos bancos, à deterioração do investimento empresarial e às fracas expectativas quanto à evolução da atividade económica em geral. Os empréstimos de cobrança duvidosa tornaram a aumentar em 2012, particularmente no segmento das empresas não financeiras e famílias, especialmente de consumo e outros fins. De facto, em dezembro de 2012, o peso dos empréstimos de cobrança duvidosa subiu para 9,4% nas sociedades não financeiras, 11,8% no consumo e para 11,6% nos outros fins (6,0%, 9,9% e 9,5%, respetivamente, em dezembro de 2011).  À semelhança dos índices bolsistas dos países da área do euro, a evolução do índice PSI-20 também foi positiva em 2012, tendo valorizado 2,9%, interrompendo as quebras registadas nos anos de 2010 e 2011 (-10% e -28%, respetivamente) com destaque para a forte recuperação do sector bancário.   II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________28
Política Orçamental em 2012 II. POLÍTICA ORÇAMENTAL EM 2012 II.1. Finanças Públicas em 2012 As finanças públicas em 2012 continuam a refletir a execução do PAEF, acordado com a Comissão Europeia (CE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE). Neste ano, o défice das AP, na ótica da contabilidade nacional, situou-se nos 6,4% do PIB, mais 2 p.p. do que em 2011. No entanto, considerando o mesmo tratamento estatístico das operações que o subjacente ao acordado no âmbito do Programa, o saldo orçamental, em 2012, cifrou-se em -4,7% do PIB, cumprindo assim o limite definido no PAEF (-5,0% do PIB).  QUADRO 6 - Saldo orçamental e operações com tratamento estatístico diferenciado As operações reclassificadas foram o aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos, sob a forma de ações (0,5 p.p. do PIB), a conversão de suprimentos concedidos pela Parpública, Participações Públicas (SGPS) em aumento de capital na Sagestamo – Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, SA (0,5 p.p. do PIB), às imparidades associadas à transferência de ativos do BPN para as empresas Parvalorem, SA, e Parups, SA, (0,1 p.p. do PIB), e a receita da venda da concessão aeroportuária ANA – Aeroportos de Portugal, SA (0,7 p.p. do PIB). Os dados divulgados no passado mês de março, pelo INE, relativos ao ano de 2012 estão influenciados por um conjunto de operações de carácter extraordinário, que no seu conjunto representam 0,6 p.p. do PIB, em termos de saldo orçamental. Saldo 2012 (1) -6,4Operações com tratamento estatístico diferenciado no 7o exame regularRecapitalização da CGD (2) 0,5Re-routing da operação Sagestamo, SGPS. (3) 0,5Imparidades BPN (4) 0,1Concessão ANA (5) 0,7Saldo excluindo operações com tratamento estatístico diferenciado(6) = (1)+(2)+(3)+(4)+(5) -4,7Nota: o total pode diferir da soma das parcelas devido a arredondamentos.8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________29
Política Orçamental em 2012 QUADRO 7 - Saldo orçamental e operações de carácter extraordinário (percentagem do PIB) Fontes: INE e Ministério das Finanças. O défice excluindo estas operações de carácter extraordinário, descritas anteriormente, situar-se-ia nos 5,8% do PIB, o qual compara com 7,4% do PIB em 2011, também excluindo este tipo de operações. É igualmente importante referir que, de acordo com a decisão divulgada pelo Eurostat, a receita da venda da concessão aeroportuária ANA – Aeroportos de Portugal, SA, (0,7 p.p. do PIB) foi contabilizada em contas nacionais como uma operação financeira, isto é, como receita de privatização não tendo portanto impacto no défice. A partir do quadro seguinte é possível avaliar a evolução e composição da Conta das Administrações Públicas. Saldo orçamental de 2012 (1) -6,4Operações de carácter extraordinárioLeilão dos direitos de utilização de frequências da 4o geração de comunicações móveis (2) 0,2Transferência do Fundo de Pensões do BPN (3) 0,1Sobretaxa extraordinária em sede de IRS (4) 0,1Contribuição financeira extraordinária para a União Europeia (5) 0,1Aumento de capital na CGD (6) 0,5Conversão de suprimentos concedidos pela Parpública em aumento de capital na Sagestamo, SGPS, SA (7) 0,5Imparidades associadas à transferência de ativos do BPN (8) 0,1Saldo orçamental, excluindo operações de carácter extraordinário(9) = (1)-(2)-(3)-(4)+(5)+...+(8) -5,8II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________30