94-(146)II SÉRIE-C — NÚMERO 9De facto, seria muito desonesto da minha parte — e eu aceitaria essa crítica — se a Sr.1 Deputada me viesse dizer que na ponte do Freixo ia gastar-se 1,5 milhões dc contos, porque, com certeza, que não se vão gastar, uma vez que começou a elaborar-se o projecto agora. Portanto, na minha opinião, seria muito mau apresentar verbas, que seriamdemagógicas, indicando que se iriam gastar 1,5 milhõesde contos na ponte do Freixo, porque toda a gente sabeque isso não é verdade, e digo-o claramente. Aliás, posso acrescentar que provavelmente gastarei 50000 contos e, se os gastar, cumpri aquilo que prometi, que é lançar a obra para o ano que vem.Em todo o caso, devo dizer —para responder à sua crítica, que é justa — que nesta panóplia de obras haverá, com certeza, algumas que vão esbarrar em qualquer bloqueio: ou porque o projecto demorou mais tempo do que o previsto, ou porque se encontraram dificuldades que não se anteviam, ou porque o estudo de impacte ambiental acabou por referir que eram precisas alterações, ou por causa das expropriações, etc.Admito perfeitamente — c digo-lho desde já, porque conto estar aqui para o ano a defender o Orçamento do Estado para 1992— que, para o ano, poderei vir aqui e dizer que a Sr." Deputada tem toda a razão. Isto é, não lancei determinada obra porque não fui capaz! Estou a prever essa situação, portanto, tal como já disse, não é um compromisso que o Governo assume de integralmente lançar esta panóplia de obras. Esta é a nossa intenção, vamos trabalhar para isso e, sc tudo corresse 100 % bem, lançá-las-íamos; porém, estou convencido dc que não irá correr —porque nunca correu—, pelo que há-dc haver obras que, por natureza das circunstâncias, vão ser adiadas. Nessa altura, as verbas disponíveis serão alocadas a outras que possam correr melhor, não ficará é um tostão por gastar como não ficou este ano!É este o significado honesto da apresentação do programa deste tipo. Prometemos, com as verbas inscritas, iniciar as obras. Porém, este compromisso que tem como limitação o próprio desenrolar do processo, que não controlamos a 100 %, que tem muitas fases e difíceis, que algumas delas, tenho a certeza, dificultarão o seu lançamento.Em todo o caso, estamos convencidos de que aquilo que fizemos é uma previsão honesta c plausível, pois não apresentamos nada de irreal nem de impossível. De facto, podemos perfeitamente lançar a ponte do Freixo, a via Lamego-Vila Real, aliás julgamos que vamos fazê-lo. Este tipo de obras é aquele a que vamos dar mais atenção pela sua importância e pela prioridade que lhe atribuímos. Contudo, tenho quase a certeza de que algumas delas vão esbarrar em qualquer coisa.Na realidade, não podemos minimizar o facto dc só estar inscrita uma verba de 50 000 contos, porque isso já é um compromisso muito importante, pois significa consignar uma obra, ainda durante o ano de 1991, c gastar essa verba.Se o Sr. Presidente autorizar, peço ao Sr. Secretário de Estado da Habitação que esclareça o problema das dívidas — e, por certo, a Sr.* Deputada depois de ouvir o esclarecimento nunca mais voltará a fazer essa pergunta — c gostaria também que o Sr. Secretário dc Estado das Obras Pública abordasse a questão das dragagens e das verbas para os pequenos portos.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro. Tem então a palavra o Sr. Secretário de Estado da Habitação.O Sr. Secretário de Estado da Habitação: — Srs. Deputados, como já tive oportunidade de esclarecer em reuniões anteriores, o que se passa é que, a partir do momento da extinção do ex-Fundo de Fomento da Habitação, todo o património do Estado passou para a mão do IGAPHE.Ora, nesse conjunto paaimonial esiá incluído um conjunto de habitações que tinham sido implantadas em terrenos cedidos pelas câmaras municipais para esse efeito. Assim, a partir da publicação de determinado diploma, de que não me lembro do número, mas deve estar citado no ofício que a Sr.* Deputada tem na sua frente, foi intenção alienar aos próprios, isto é, permitir que os próprios inquilinos desses agregados habitacionais tivessem acesso à respectiva propriedade dos fogos que ocupavam. Aliás, a própria lei estabeleceu, para além de parâmetros de venda bastante benéficos com garantia de empréstimos, cujo preço a pagar até é inferior à própria renda, que das alienações resultasse uma parcela para pagar aos municípios a regularização desses terrenos.É isto que tem estado a ser feito. A partir do momento em que há recuperação de um bairro habitacional, com destino à sua alienação, a primeira coisa que se faz é pagar ao município. Isto é, depois de proceder à venda do terreno, entregar, no prazo que a lei consignou, uma compensação ao município pela sua cedência, uma vez que o terreno foi cedido com uma intenção, que era a de permanecer no património do Estado, e, a partir do momento que é alienado a favor dos inquilinos, há um retomo desses dinheiros para o município.A verba global dc 3,7 milhões de contos aqui focada diz respeito ao conjunto de terrenos que ainda permanece nessa situação dc cedência e, à medida que forem regularizados para efeitos de venda, serão entregues as correspondentes parcelas aos municípios.Esta é, pois, a explicação c é isto o que está a passar--se. Portanto, importa ler em atenção o decreto-lei que foi publicado e o esclarecimento que poderá pecar por menos claro, mas 6 esta a realidade.O Sr. Presidente: — Para continuar a responder, tem a palavra o Sr. Secretário dc Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: — Srs. Deputados, quanto às dragagens do Douro, quero dizer que sc trata dc um problema complicado. Julgo que o que sc passou no Douro com a derrocada do padrão não tem tanto a ver com as dragagens, como se diz, mas o que se passa é que o padrão tem cerca de 100 anos, está velho, mal conservado — não interessa saber se a culpa da sua má conservação é da Câmara ou se é do porto de Leixões, não quero discutir isso — e este ano sofreu a derrocada.Estou a falar deste caso, porque ele foi referido e creio que devemos, de imediato, falar no assunto, pois não estamos com medo de abordá-lo.Como já referi, o molhe é antigo e, neste momento, o cabedelo já subiu a montante 300 metros — aliás, já é comum o cabedelo mudar de posição —, o que transformou o muro de encaminhamento das águas numa frente de ataque do mar, o que já aconteceu há uns anos, mas, como o molhe era mais novo, resistiu.Efectivamente, houve algumas afirmações no sentido de que a derrocada tinha sido causada pelas dragagens, mas julgo que isso não é verdade! E digo isto por uma razão prática: em termos de portos, é sempre complicado definir sc é a dragagem «assim ou assado», porque mesmo as