2 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008João Semedo (BE), questionou os objectivos do Governo com a apresentação do Orçamento do Estado para 2009 no sentido de responder aos problemas com se deparam vários sectores económicos e sociais do país e responsabilizou o Governo pela situação.Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) chamou a atenção para problemas e desigualdades que já existiam no país antes da crise internacional e criticou o Governo por não apresentar medidas que invertam a actual situação económica e social.Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) teceu críticas ao Governo pela sua actuação relativamente à Metro do Porto. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Renato Sampaio (PS), Agostinho Branquinho (PSD) e Jorge Machado (PCP).Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 76.o do Regimento, o Sr. Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) contestou o Sr. Ministro da Defesa Nacional por ter proibido alguns elementos da banda do Colégio Militar de prestarem homenagem ao rei D. Carlos I e agradeceu ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a resolução de um problema que afectava cidadãos portugueses que contraíram doenças profissionais nas ex-colónias.Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.o 223/X (4.a) — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e a Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia. Intervieram, além do Sr.Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Fernando Medina), os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Jorge Tadeu Morgado (PSD), Miguel Laranjeiro (PS), Mariana Aiveca (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP).Na generalidade, foi também discutido o projecto de lei n.o 597/X (4.a) — Estabelece o regime de atribuição de incentivos aos médicos que optem por realizar o internato médico em estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde identificados como carenciados (PSD), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados Adão Silva (PSD), Jorge Almeida e Maria Antónia Almeida Santos (PS), Bernardino Soares (PCP), João Semedo (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Carlos Andrade Miranda (PSD).Foi também apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.o 221/X (3.a) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto do Controlador de Tráfego Aéreo, fixando o limite de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores de tráfego aéreo em 57 anos, tendo proferido intervenções o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos) e os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Fernando Antunes (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Custódia Fernandes (PS).A Câmara apreciou, conjuntamente, a petição n.o 431/X (3.a) — Apresentada pelo Fórum Cidadania Lisboa, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa e os projectos de resolução n.os 389/X (4.a) — Recomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de urgência, bem como a classificação do edifício (BE), 391/X (4.a) — Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa (PCP), 394/X (4.a) — Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa (PSD) e 395/X (4.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical (CDS-PP). Usaram da palavra os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Luísa Mesquita (N insc.), Rosalina Martins (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.