225 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20106.8.2 – Pagamentos efectuados pelo Estado em execução de garantiasO Estado, em execução de garantias pessoais, efectuou pagamentos de capital e juros que totalizaram a quantia de € 17.528.741, procedendo-se no quadro seguinte à sua discriminação:Quadro VI.50 – Pagamentos efectuados pelo Estado em execução de garantias (em euros) Mutuário/Emitente Capital Juros Juros de mora Total Convenções de Lomé 101 560 0 2 764 104 324 Casa do Douro 4 811 237 2 201 140 200 893 7 213 270 Gestnave (em liquidação) 9 975 958 (a) 235 189 0 10 211 147 Total 14 888 755 2 436 329 203 657 17 528 741 (a) Engloba € 3,5 relativos à comissão de processamento cobrada pela CGD.Os pagamentos acima identificados derivaram do incumprimento por parte dos mutuários/emitentes de financiamentos garantidos pelo Estado.O pagamento referente à Casa do Douro foi processado pela rubrica de Cl. Ec. 09.09.02 – Execução de garantias/Entidades públicas, inscrita no Capítulo 60 do Orçamento do Ministério das Finanças, na Divisão 01 – Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Subdivisão 05 – Activos Financeiros1, enquanto que os pagamentos efectuados ao abrigo das Convenções de Lomé foram processados pela rubrica de Cl. Ec. 09.09.16 A0 – Execução de Garantias (Convenções de Lomé), inscrita na mesma Subdivisão 05 – Activos Financeiros2.Quanto à Gestnave (em liquidação), o pagamento em causa, que respeitou à amortização no vencimento (e respectiva prestação de juros) do último financiamento garantido pelo Estado3, foi efectuado a título de assunção de passivos de empresas públicas no âmbito de processos de liquidação, nos termos dos artigos 98.o, alínea b), e 99.o da LOE para 2008, sendo processado pela rubrica de Cl.Ec. 06.02.03 – Outras despesas correntes/Diversos, inscrita no Cap.o 60 do Orçamento do Ministério das Finanças, na Div. 01 – Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Subdiv. 06 – Comissões e outros encargos.Acrescente-se que em 25/07/08 foram aprovados o Relatório e Contas Finais de Liquidação da Gestnave, reportados a 31/05/08, tendo-se efectuado a extinção efectiva da sociedade em 28/07/08, com o registo do encerramento da liquidação.                                                      1 O montante em causa de € 7.213.270 não coincide com o registado na Conta Geral do Estado (€ 7.300.000), uma vez que o pagamento foi efectuado já em 05/01/09, atravçs da conta de operações específicas do Tesouro “Saldos do Capítulo 60 do OE de 2008”, estando também englobado na Conta o remanescente não utilizado do montante que tinha transitado para a referida conta de operações específicas do Tesouro.2 Tal como em anos anteriores, os pagamentos em execução de garantias no âmbito das Convenções de Lomé, foram efectuados através da conta especial que Portugal dispõe no BEI, tendo a DGTF efectuado, posteriormente, a regularização orçamental dos respectivos movimentos, através do processamento da despesa em execução de garantias, por contrapartida de igual montante de recuperação de créditos, registados como receita orçamental.3 O Estado havia garantido à Gestnave dois empréstimos obrigacionistas e um financiamento obtido junto da CGD. Os empréstimos obrigacionistas venceram-se em 2006 e 2007, tendo o empréstimo da CGD vencido em 14//05/08, data em que foi efectuado o pagamento em questão.