II SÉRIE-A — NÚMERO 107 8 a) Proceder ao seu registo nos termos do artigo 2.o-C; b) Elaborar, executar, cumprir e rever o Plano de Prevenção e Controlo nos termos do artigo 2.o-D; c) Assegurar a realização das auditorias nos termos do artigo 2.o-F; d) Adotar o procedimento aplicável em situação de risco nos termos do artigo 2.o-G. 2 - Os responsáveis pelos sistemas a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo anterior devem: a) Elaborar, executar, cumprir e rever o Plano de Prevenção e Controlo nos termos do artigo 2.o-D; b) Adotar o procedimento aplicável em situação de risco nos termos do artigo 2.o-G. 3 - Os responsáveis pelos sistemas e redes a que se referem as alíneas c) e d) do n.o 1 do artigo anterior devem elaborar e aplicar um programa de manutenção e limpeza por forma a prevenir o risco de proliferação e disseminação de Legionella, mantendo um registo atualizado das ações efetuadas. 4 - Os responsáveis por todos os equipamentos, redes e sistemas previstos no n.o 1 do artigo anterior devem adotar as medidas determinadas pela autoridade de saúde, designadamente as que vierem a ser determinadas em situação de cluster ou surto, nos termos do artigo 2.o-H. Artigo 2.o-B Operadores1 - As obrigações previstas na presente lei impendem sobre qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que seja proprietária ou titular de outro direito de gozo, desde que detenha o controlo dos equipamentos, redes ou sistemas mencionados no artigo 2.o. 2 - Em caso de impossibilidade de determinação do responsável nos termos do número anterior, considera-se operador o possuidor ou detentor daqueles equipamentos, redes ou sistemas. 3 - A contratação de um serviço externo para a elaboração, revisão ou execução do Plano de Prevenção e Controlo previsto no artigo 2.o-D, ou de parte das atividades aí compreendidas, não isenta o responsável pelos equipamentos, redes ou sistemas mencionados no artigo 2.o das obrigações previstas na presente lei. CAPÍTULO II Prevenção e controlo Artigo 2.o –C Procedimento de registo de equipamentos 1 - Os equipamentos previstos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o são objeto de registo. 2 - O registo previsto no número anterior deve conter todas as informações constantes do anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, e é devido no prazo de 30 dias a contar da data de início de funcionamento do equipamento ou da sua alteração. 3 - Devem ser registadas as situações de suspensão, encerramento e reentrada em funcionamento dos equipamentos, no prazo de 15 dias após a data da respetiva ocorrência. 4 - O registo previsto no n.o 1 é realizado na plataforma eletrónica a que se refere o artigo 5.o-A, a qual assegura a interoperabilidade com outras plataformas que contenham informação sobre os mesmos equipamentos. 5 - É assegurado o acesso à plataforma de registo a todas as autoridades de saúde, bem como às demais entidades competentes pela fiscalização nos termos do artigo 11.o. Artigo 2.o-D Plano de Prevenção e Controlo 1 - Nos termos do artigo 2.o-A, a prevenção e o controlo da bactéria Legionella é assegurada por um Plano de Prevenção e Controlo, doravante designado por Plano. 2 - A elaboração do Plano deve basear-se numa análise de risco, a qual observa, pelo menos, os seguintes