5 | II Série GOPOE - Número: 007 | 16 de Novembro de 2007Não me compete, todavia, decidir da agenda e da disponibilidade do Sr. Ministro. Isso é algo que terá de ser sopesado pelo Sr. Ministro e partilhado com os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. Penso que os argumentos aqui aduzidos são de peso e não podem naturalmente deixar de ser considerados, sopesados e ponderados.Portanto, vou propor aos Srs. Deputados o seguinte: uma suspensão dos trabalhos, por 15 minutos, para que nesse lapso de tempo seja possível reflectirmos, ponderarmos sobre as razões aduzidas, inclusive ter uma conferência com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para que, findo esse prazo, possamos tomar uma decisão sobre esta matéria.Srs. Deputados, estão suspensos os trabalhos por 15 minutos.Eram 10 horas e 25 minutos.Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.Eram 10 horas e 40 minutos.Vou dar a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que quer dirigir-se aos Srs. Deputados.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, só um pequeno esclarecimento e um pedido de desculpas por um lapso em que induzi o Sr. Presidente da Comissão.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças parte, hoje, para a África do Sul para participar da reunião do G-20, em nome da Presidência portuguesa. Portanto, está no cone sul da África, mas não em Moçambique, está na África do Sul, a representar a Presidência da União Europeia na reunião do G-20 que se realiza na África do Sul. Chega a Lisboa na madrugada de terça-feira e está, naturalmente, inteiramente disponível para reunir com a Comissão, na terça-feira à tarde ou quando esta Comissão o entender.A minha sugestão é a de que esta reunião prossiga com os Srs. Secretários de Estado, porque foi esse o sentido do pedido que dirigi à Comissão. Isto é, não podendo o Ministro das Finanças estar presente hoje, nesta reunião, porque tem de finalizar a preparação da reunião fora do País para que parte, ainda hoje, pretendese que o Ministério das Finanças estivesse representado pelos Srs. Secretários de Estado que, naturalmente, estão na posse de todas as informações que permitam esclarecer todas as questões que os Srs. Deputados entendam colocar, em matéria de especialidade. Esta foi a comunicação que fiz, por escrito, à Comissão.Evidentemente que, se a Comissão entender necessário ouvir o Sr. Ministro das Finanças, que estará de volta ao País, como eu disse, na terça-feira de madrugada, como é sua obrigação e gosto, o Sr. Ministro das Finanças dirigir-se-á ao Parlamento, logo nesse dia. Mas peço que tenham em atenção este facto.Portanto, não se trata aqui de qualquer precedente, trata-se de uma matéria que o Parlamento entende bem, isto é, das obrigações acrescidas que impendem sobre Portugal e sobre o Governo português e que resultam de obrigações internacionais do Estado português, designadamente, neste caso, no âmbito da Presidência da União Europeia.Era este o esclarecimento que eu queira dar, com a autorização do Sr. Presidente. A equipa do Ministério das Finanças está, evidentemente, a todo o momento preparada para todos os esclarecimentos e questões que tenham a ver com a discussão na especialidade do Orçamento do Estado. E o Ministro das Finanças estará aqui, no primeiro momento útil, após o seu regresso ao País.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pelos esclarecimentos que nos prestou. Penso que a situação está esclarecida. Os Srs. Deputados dos diversos grupos parlamentares chegaram também já a um consenso sobre esta matéria.E, portanto, hoje, levaremos a cabo a reunião, conforme previsto, com os Srs. Secretários de Estado, sendo certo que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças virá à Comissão de Orçamento e Finanças, na terça-feira, às 15 horas, para também debater, na especialidade, com Srs. Deputados o Orçamento do Estado para 2008.Desta forma, damos não só guarida à pretensão dos Srs. Deputados como também se mantém o figurino e modelo normal de debate na especialidade, com a presença do Ministro de Estado e das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças.