II SÉRIE-B — NÚMERO 63 2 Requerimentos não respondidos  NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 8/XIII (1.a)-AC Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes operacionais nas escolas do Algarve  N.o 17/XIII (1.a)-AC Ascenso Simões (PS) S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO 2015-12-30 Negociação de direitos televisivos dos clubes de futebol N.o 22/XIII (1.a)-AC Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-14 Financiamento do Ensino particular e Cooperativo  N.o 24/XIII (1.a)-AC Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-19 Transparência no 'Processo Cambridge'  N.o 35/XIII (1.a)-AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-22 Contrato para a reabilitação da Escola João Afonso de Aveiro  N.o 48/XIII (1.a)-AC José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-03-16 Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva  N.o 52/XIII (1.a)-AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa  N.o 62/XIII (1.a)-AC Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15 Sobre o processo de venda da Açoreana  N.o 92/XIII (1.a)-AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-06-01 Pede ao Ministério da Agricultura cópia de todos os documentos de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho do funcionalismo público para as 35 horas N.o 106/XIII (1.a)-AC  Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06 Transparência no 'Processo Cambridge' - Reenvio  N.o 107/XIII (1.a)-AC  Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06 Cópias da documentação anexa e conexa com os Contratos de Associação celebrados entre o Ministério da Educação e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em agosto de 2015 N.o 112/XIII (1.a)-AC  Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-17 Requer ao Ministério da Educação os mapeamentos das intervenções das infraestruturas escolares por Programa Operacional Regional N.o 126/XIII (1.a)-AC  João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-11 Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um hospital em regime de Parceria Público-Privada N.o 8/XIII (2.a)-AC  Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19 Solicita a entrega dos estudos, informações coligidas com o objetivo de avaliar as consequências da redução do horário de trabalho semanal na administração pública no âmbito do Ministério do Planeamento e Infraestruturas