28 DE FEVEREIRO DE 2020 29 esquecendo-se que sem lucro não há empregos que paguem salários decentes, esquecendo-se que sem lucro não vai haver inovação e, sobretudo, esquecendo-se que sem lucro estão criadas as condições para o próximo resgate de bancos privados com dinheiro público. Se os populistas de todas as cores estivessem verdadeiramente interessados em ter serviços bancários inovadores e baratos, o que estavam aqui a defender era o fortalecimento da concorrência — o máximo possível —, o fortalecimento da regulação e da supervisão, para que não fosse possível que passassem impunes quer as práticas abusivas, quer os cartéis que já se verificaram e para que não existisse uma supervisão suscetível à chantagem a que ainda ontem assistimos,... O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, se os populistas de todas as cores estivessem verdadeiramente interessados em ter serviços bancários inovadores e baratos, disponibilizavam muito mais informação para que as pessoas pudessem escolher informada e livremente os seus serviços bancários e, sobretudo, tornavam claríssimo, nesta Câmara, que nunca mais haveria um resgate público ou uma nacionalização de um banco com prejuízos privados. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Álvaro Almeida, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas que foram apresentadas e o debate que hoje aqui fizemos demonstram que há alguma convergência em alguns aspetos, nomeadamente em termos de objetivos, pelo menos declarados, mas há muitas diferenças, muitas divergências, em termos de soluções apresentadas. Comecemos pelo lado mais à esquerda do Parlamento: para o Bloco de Esquerda e para o PCP, o Estado deve controlar tudo, deve definir os valores das comissões, deve impor todas as restrições, sem se preocupar com as consequências e o alcance dessas restrições. O que estes partidos vêm propor — não nalguns aspetos, que são mais ou menos pacíficos, mas na proibição de comissões, por exemplo, do MB Way — são limites a preços de serviços que são efetivamente prestados. O que estes partidos vêm propor é a essência do populismo. O populismo o que é? É apresentar um problema e, depois, arranjar uma solução fácil: se o problema são as comissões bancárias muito elevadas, a solução fácil é proibirem-se as comissões. Só que essa não é uma solução. Não é uma solução porque, quando impomos restrições de preço desse tipo, as consequências são inexoráveis e são sempre as mesmas. Se algum governo decidir fixar administrativamente o preço do leite ou o preço do papel higiénico, sabem o que é que vai acontecer, Srs. Deputados? O leite e o papel higiénico vão desaparecer das prateleiras dos supermercados. Como é que nós sabemos isso? Sabemos isso porque isso já foi tentado muitas vezes, a mais recente das quais na Venezuela, de que vocês tanto gostam, e o resultado foi sempre o mesmo! VozesdoPSD: — Muito bem! O Sr. ÁlvaroAlmeida (PSD): — Foi sempre o de acabar com o serviço! Se os senhores quiserem proibir a cobrança de comissões, em serviços que são serviços de valor para os consumidores, serviços que os consumidores valorizam, o que vão fazer não é proteger o consumidor, é, pelo contrário, prejudicar o consumidor. O Sr. MiguelMatos (PS): — Deve comer papel higiénico ao pequeno-almoço! O Sr. ÁlvaroAlmeida (PSD): — Sr. Deputado, estamos a falar de comissões, está bem?