II SÉRIE-A — NÚMERO 16 30 fiscalidade verde que deu origem a uma enorme redução de sacos plásticos, cujos benefícios são sobejamente conhecidos. Pelo que, importa continuar a trabalhar neste sentido, pois sabemos que a utilização massiva de embalagens, nomeadamente de plástico, está completamente enraizada na sociedade moderna, constituindo até um importante instrumento de marketing de produtos e marcas. Assim, torna-se necessário repensar o sistema e envolver todos os agentes políticos, económicos e sociais nesta luta mundial contra o uso excessivo de plástico, procurando soluções que não prejudiquem o ambiente e continuem a permitir a todos os atores desempenhar o seu papel no mercado, com a menor altercação possível, suprimindo, quando assim for permitido, a produção e a colocação de embalagens de plástico no mercado por forma a reduzir a sua deposição em aterro. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução, que recomenda ao Governo, através do Ministro do Ambiente, que: 1 –  Envolvendo todos os intervenientes no processo, promova estudos com base nas melhores técnicas disponíveis para diminuição da produção de resíduos de plástico e a sua substituição por materiais com menor impacte ambiental ou reutilizáveis. 2 –  Desenvolva campanhas junto dos produtores para a redução da produção de resíduos de plástico e para a sua supressão ou substituição por outros materiais com menor impacte ambiental ou reutilizáveis. 3 –  Realize campanhas de sensibilização da população para a diminuição da produção de resíduos de plástico e para a sua reutilização sempre que possível. 4 –  Reforce as campanhas para que a deposição seletiva de resíduos de plástico seja progressivamente reduzida em favor da substituição ou reutilização de embalagens de plástico. 5 –  Determine as medidas necessárias que possibilitem alcançar as metas de reciclagem definidas nos planos até 2020. 6 –  Dê início ao processo de adaptação às novas metas europeias. Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2018. Os Deputados do PSD: Bruno Coimbra — António Costa Silva — Jorge Paulo Oliveira — Manuel Frexes — António Topa — Berta Cabral — Emília Cerqueira — Maria Germana Rocha — Maurício Marques — Ângela Guerra — António Lima Costa — Bruno Vitorino — Cristóvão Simão Ribeiro — Emília Santos — Isaura Pedro — José Carlos Barros — Sandra Pereira. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1867/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA APOIO ÀS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS DE MONCHIQUE, SILVES, PORTIMÃO E ODEMIRA OCORRIDOS EM AGOSTO DE 2018 Exposição de motivos No grande incêndio de agosto de 2018 que afetou os concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira arderam cerca de 28.000 hectares de floresta e mato, uma significativa área de culturas agrícolas, nomeadamente pomares e várias casas de habitação, muitas delas totalmente. Esta situação deixou, obviamente, com grandes dificuldades, as populações afetadas. Os apoios anunciados e os já disponibilizados pelo Governo, em muitos casos não se adequam à realidade da situação destas populações e não resolvem verdadeiramente os problemas. A burocracia e a complexidade dos processos de candidatura aos apoios agrícolas e a falta de informação disponível são apontadas como fator de desmotivação para que as populações afetadas concorram aos apoios do Estado que lhe são devidos e a