2 DE DEZEMBRO DE 202251compreensão entre o que afirmam os especialistas e o que as pessoas exteriores à comunidade científica percecionam. Para além das pessoas, os animais, domésticos, silvestres ou selvagens, são igualmente afetados pelos fogos-de-artifício. Cães e gatos, bem como outros animais, têm os sentidos mais apurados, pelo que a pirotecnia ao produzir sons e efeitos visuais intensos, além de um odor específico, surpreende-os e assusta-os, podendo aumentar a frequência cardíaca, estimula a produção de adrenalina, e ainda os hormônios de stress. A Organização Mundial de Saúde aponta os 120 decibéis como o limiar de dor para o som, incluindo sons como trovões. Ora, os espetáculos de pirotecnia estão normalmente acima de 150 decibéis, e podem chegar até 170 decibéis ou mais, de acordo com um fonoaudiólogo no Boys Town National Research Hospital2, no Nebraska. Assim, diversas cidades na Europa, como Collecchio e Bristol, só permitem espetáculos de fogo-de-artifício silenciosos. Não menos importante são também os riscos para as pessoas que lidam, quer profissionalmente quer de modo amador, com os próprios fogos de artifício pois podem sofrer acidentes, entre os quais se destacam queimaduras, cegueira por queimadura e até a necessidade de amputação. Os fogos-de-artifício normalmente utilizados, além de afetarem as pessoas mais sensíveis e os animais (domésticos ou silvestres), provocam ainda diversos problemas ambientais, para além da poluição sonora, como o risco de incêndio e a libertação de substâncias tóxicas perigosas, situação para a qual diversas associações ambientalistas têm alertado. Aliás, o lançamento de foguetes e de quaisquer outras formas de fogo de artifício em espaços rurais está interdito durante o período crítico de risco de incêndio. No que concerne à poluição atmosférica, de acordo com a revista Nature3, eventos como o Dia da Independência nos Estados Unidos da América ou o Festival das Lanternas na China, e as celebrações do Ano Novo por todo o mundo, provocam a deterioração da qualidade do ar, pois os fogos de artifício levam a concentrações elevadas de poluentes como poluentes gasosos (dióxido de enxofre e óxidos de nitrogénio), material particulado (por exemplo, PM10, PM2.5), íons solúveis em água e metais. Em Nova Deli e em outras cidades indianas são atingidos os níveis mais elevados de poluição após as celebrações do festival de luzes hindu Diwali. Na Holanda durante a véspera de Ano Novo, onde há a tradição dos fogos de artifício, as concentrações de PM10 excedem altamente as concentrações de PM10 observadas durante o resto do ano. Também os números nas cidades alemãs4 apontam para níveis pontuais de partículas finas muito superiores ao recomendado pela União Europeia A exposição à poluição, mesmo que por períodos curtos, está associada a efeitos negativos na saúde, para além de problemas respiratórios, como demência, alterações estruturais cerebrais infantis e comprometimento cognitivo, sendo as pessoas idosas e os lactentes os mais suscetíveis à mortalidade por concentrações de poluição do ar agudamente elevadas. Enquanto se estão a tomar medidas para diminuir a poluição atmosférica em diversas áreas, como nos transportes e na indústria, o impacto da poluição causada pelos fogos-de-artifício não está a ser devidamente tomada em consideração, apesar dos danos que causa. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, apresenta o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o ObjetoA presente lei aprova uma moratória para utilização de artigos de pirotecnia tradicionais, considerando os impactos negativos que estes últimos têm na saúde das pessoas, bem-estar animal e ambiente, com a sua consequente substituição por artefactos silenciosos, jogos de luzes ou similares.  2 https://www.nytimes.com/2016/07/01/science/july-4-fireworks-quiet.html 3 https://www.nature.com/articles/s41598-019-42080-6%22%22 4 Vide https://www.bbc.com/news/world-europe-38495564 e https://www.dw.com/en/german-environmentalists-urge-ban-on-fireworks-in-major-cities/a-49796894