PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
123 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 119  Ásia A gestão dos fluxos migratórios provenientes do continente asiático tem de atender à recente criação de uma nova ligação aérea, direta e diária, entre Portugal e o Dubai.Esta ligação aérea reforça a possibilidade de que Portugal se transformar numa plataforma para os fluxos migratórios, bem como constituir-se enquanto nova rota migratória.Neste âmbito, importa assinalar que as ligações aéreas entre as principais capitais europeias funcionam como cadeia de distribuição de cidadãos asiáticos e africanos por todo o espaço Schengen.Refira-se, ainda, que, em termos de fraude documental, os voos provenientes do Dubai e de Istambul registaram um aumento significativo de ocorrências (interceções e avaliação dos motivos e condições para entrada e permanência em Território nacional e Europeu).Continuam, igualmente, a detetar-se nacionais de países do Médio Oriente a tentar imigrar para o espaço Schengen, utilizando, sobretudo, a Turquia como plataforma, o que, em parte, se explica pela permeabilidade das suas fronteiras.  De referir, também, os cidadãos provenientes do sub-continente-indiano (Paquistão e Índia) por via terrestre, vindos de outros países Schengen (com entrada maioritariamente pela Grécia) ou com recurso a vistos de curta duração emitidos com base em documentação fraudulenta. Um fenómeno que se tem vindo a intensificar é o dos casamentos de conveniência sem registo em Portugal, em particular cidadãos indostânicos a residir ilegalmente noutros países europeus, para os quais cidadãs portuguesas se deslocam a fim de celebrar casamento, não registado em Portugal, conferindo a possibilidade de legalização no país onde residem e, posteriormente, o acesso à nacionalidade portuguesa. África O risco migratório proveniente de África com destino ao espaço Schengen parece ter como causa fundamental a periclitante situação socioeconómica, agravada pela Consultar Diário Original
124 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 120 instabilidade política, que assola grande parte dos países africanos, devendo ser considerada de elevado risco.As comunidades de imigrantes de países africanos estabelecidas em Portugal permitem a atracão de mais nacionais desses Estados terceiros, motivada por melhores condições sociais e económicas existentes, bem como pela possibilidade de movimentação no espaço Schengen, facilitando a mobilidade e migração laboral.Por outro lado, os constantes conflitos sociais bem como as graves dificuldades económicas nos países de origem, aliados à necessidade de mão-de-obra existente nos países da União Europeia, são fatores potenciadores para a migração dos nacionais daqueles países.A pressão migratória proveniente de África sobre a fronteira aérea portuguesa pode apresentar alguma tendência para aumentar, em resposta dos fluxos às medidas de controlo e fiscalização, designadamente através das operações desenvolvidas no quadro da Frontex, visando as rotas por vias marítima e terrestre. Acresce, ainda, para o densificar da pressão nas fronteiras aéreas, a transferência das rotas marítimas e terrestre em resultado da instabilidade política e social verificada nos últimos dois anos nos países do norte de África, agudizada por conflitos armados e guerras civis.Assim, as procedências aéreas de Bissau, Bamako, Luanda, Acra, Dacar e de Casablanca, devem considerar-se de elevado risco em termos migratórios, sendo considerável a crescente tendência de deteção de migrantes na posse de documentos fraudulentos.De assinalar uma diminuição na deteção de documentação fraudulenta, em resultado do reforço da segurança da documentação de viagem, em particular nos voos provenientes de Bissau, Dakar e Luanda com menor expressão.Em conclusão, será de considerar elevada a ameaça proveniente de África – com especial preocupação face às procedências da Guiné-Bissau, Angola, Mali, Marrocos, Senegal e do Gana – e da América do Sul, mais propriamente de países com os quais existem melhores ligações em termos de redes de transporte. Estando a Turquia conotada como plataforma migratória, a recente ligação ao Dubai deve, de igual modo, ser considerada de risco Consultar Diário Original
125 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 121 elevado, principalmente para fluxos oriundos do subcontinente Indiano, Sudeste Asiático e Centro Ocidental Africano.Em termos do registo de criminalidade associada à imigração ilegal, importa realçar os crimes de Falsificação/Contrafação de Documentos (58), Auxilio à Imigração Ilegal (55), Casamento de Conveniência (52), Uso de Documento Falso/Falsificado (35), Violação de Interdição de Entrada (16), Lenocínio (14).Em termos de vítimas, importa salientar a identificação de 135 vítimas de diversos crimes, cujas principais nacionalidades são: Portugal (48), Brasil (39), Desconhecidos (27), Nigéria (6), Roménia, Croácia e Senegal (3).Quanto à tipologia de crime, a repartição, considerando a nacionalidade, é a seguinte: •  Auxílio à imigração ilegal: Portugal (10), Brasil (4), Senegal (3),Guiné-Bissau (2) e Nepal (1); •  Casamento de conveniência: Portugal (3); •  Tráfico de pessoas: Desconhecidos (27), Nigéria (6), Croácia (3), Portugal (2), Ucrânia (2); •  Lenocínio: Brasil (34), Portugal (23) e Rússia (1); •  Falsificação/Contrafação de documentos: Portugal (5), Roménia (2).Consultar Diário Original
126 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 122 Tráfico de Seres Humanos O Observatório do Tráfico de Seres Humanos, do Ministério da Administração Interna (OTSH/MAI), criado pelo Decreto-lei no229/2008 de 27 de Novembro, prosseguiu, durante 2012, a sua missão de recolha, produção, tratamento e análise de dados sobre tráfico de seres humanos. A este respeito destaca-se a assinatura, no Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos (dia 18 de outubro), de um Memorando de Entendimento com 10 entidades (governamentais e não-governamentais) e de um Protocolo (Procuradoria-Geral da República [PGR]) com vista à formalização de procedimentos entre as Partes para a recolha e partilha de dados. O OTSH assinou, ainda, um Protocolo de Cooperação com o Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário, através do Centro de Investigação e Estudos em Sociologia com vista à prossecução de atividades conjuntas, nomeadamente ao nível da investigação.No domínio da recolha, produção, tratamento e análise de dados, o OTSH em conjunto com a DGAI/MAI, assinou um contrato com a Comissão Europeia (CE) para a coordenação do projeto europeu “ Towards a Pan-European Monitoring System of Trafficking in Human Beings” (2013 -1014). O objetivo central deste projeto, que tem como parceiros os Ministérios do Interior da Áustria, Bulgária e Chipre e um painel de peritos composto por representantes da Europol, Frontex, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), entre outras organizações, é a criação e implementação de um sistema de monitorização de tráfico de seres humanos harmonizado (com plataforma de referenciação territorial associada) para a recolha e troca de informação entre os beneficiários do projeto.     No âmbito da formação e sensibilização, e mais concretamente ao nível do reforço de competências profissionais de grupos específicos para a prevenção, identificação de vítimas e combate ao crime de tráfico de pessoas, destacam-se as seguintes iniciativas de relevo pelas parcerias que envolveram e resultados atingidos:  I. Ação de Formação de Formadores sobre o Combate ao Tráfico de Seres Humanos para Profissionais do Sistema de Justiça Penal dos países da CPLP – Capacitação de 36 profissionais com técnicas e práticas para a concretização de dois objetivos específicos: a identificação e apoio a vítimas de tráfico de pessoas e o aumento de condenações. Envolveu uma parceria do OTSH com a CPLP, PSP, e formadores do SEF, PJ, GNR, Ministério Público/PGR, DIAP de Lisboa, Porto e Coimbra, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Consultar Diário Original
127 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 123 Género (CIG), Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e Centro de Acolhimento e Proteção a Mulheres Vítimas de Tráfico e seus Filhos Menores (CAP).II. Conferência Internacional “Servidão Doméstica e Mendicidade: Formas Invisíveis de Exploração Laboral”  – Decorrente de uma parceria entre o OTSH e a Assembleia da República - CACDLG, CPLP, OIT/Lisboa, e OIM/Lisboa, teve como oradores representantes da PCM/Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade/CIG; Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT); CAP; Associação ComuniDária; APAV; Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco; Instituto de Apoio à Criança; C.M. Lisboa; OIT/Lisboa; Austrian National Coordinator on Combating Human Trafficking; Anti-Slavery International; OSCE; Council of the Baltic Sea States; e ECPAT UK. Esta iniciativa visou a troca de conhecimento e de Boas Práticas ao nível da sinalização, proteção e combate à exploração laboral, nomeadamente as que envolvem menores. Ainda neste âmbito, o OTSH em parceria com a OIT/Lisboa publicou e disseminou o Manual "Trabalho Digno para trabalhadoras e trabalhadores domésticos”  e o díptico “ Convenção (no189) Trabalho Digno para o Trabalho Doméstico”,  III. Cartão de Sinalização de Vítimas de Tráfico de Seres Humanos – conjuntamente com os principais stakeholders do Cartão, o OTSH produziu e disseminou um Cartão de Sinalização para a ACT (1.000 exemplares) e para as ONG (15.000 exemplares). Serve para apoiar a sinalização e encaminhamento de vítimas de tráfico; IV. Coletânea Selecionada de Instrumentos Jurídicos, Políticos e Jurisprudência em Portugal, na Europa e no Mundo, Cadernos da Administração Interna, Coleção Direitos Humanos e Cidadania no5 – Coordenado pelo OTSH e com a supervisão jurídica do CEJ. Lançado no Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, o OTSH promoveu ativamente a disseminação de 300 exemplares junto de escolas, bibliotecas, e entidades parceiras do OTSH; V. Exposição Itinerante “Tráfico DESumano”  – Realização de 11 exposições (8 em Câmaras Municipais e 3 em escolas do ensino secundário), 5 das quais com realização de Palestra conjunta com SEF e PJ. O OTSH promoveu ainda junto de 16 Câmaras Municipais a subscrição da Declaração sobre a Luta contra o tráfico de Seres Humanos pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e do Conselho da Europa.Consultar Diário Original
128 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 124  Dados relativos a vítimas de tráfico de pessoas - Sinalizações Durante 2012 foram sinalizadas no Sistema de Monitorização, 125 potenciais vítimas (109 via Guia Único de Registo – utilizado pelos Órgãos de Polícia Criminal - e 16 via Guião de Sinalização – utilizado pelas ONG).  Até à data de elaboração deste relatório nenhuma das sinalizações foi “ Confirmada”  do ponto de vista da investigação criminal como vítima de tráfico de pessoas. Houve 18 registos “ Não Confirmados”  e há neste momento 93 sinalizações em estado “Pendente/Em investigação”  (53 em Portugal e 40 no estrangeiro). Os registos oriundos das ONG (14), todos relativos a ocorrências em Portugal, mantêm a classificação de ‘Sinalização,’ excetuando 2 registos que, tendo transitado para um OPC, foram posteriormente classificados como “ Não Confirmados” (1 como Violência Doméstica e outro por falta de matéria de crime de tráfico).  Seguindo uma distribuição por espaço de ocorrência, pode observar-se que a maioria das sinalizações (65% →  81 potenciais vítimas) é relativa a potenciais situações ocorridas em Portugal (vítimas nacionais e estrangeiras), sendo que uma das situações terá ocorrido, simultaneamente, em Portugal e no estrangeiro (vítima portuguesa).No nosso país, a maioria das sinalizações, ainda em estado “ Pendente/Em investigação”, corresponde a situações de Tráfico para Exploração Laboral (36), sendo de destacar o SINALIZAÇÕES DE VÍTIMAS DE TSH 2012 Sinalizações 125  Confirmada  0    Não Confirmada 18   Pendente/Em Investigação 93  Classificação / Tipo de Exploração Local da ocorrência  EM PORTUGAL –  n=81 (cidadãos portugueses e estrangeiros) Total NO ESTRANGEIRO –  n=44 (cidadãos portugueses) Total Pendentes/ Em Investig.Não Confirmados Sinalizações ONG  Pendentes/ Em Investig.Não ConfirmadosExploração Sexual 12 10 .. 25 .. .. ..Exploração Laboral 36 .. ..  41 40 .. 42 Expl. Laboral e Sexual .. .. .. 3 .. .. ..Expl. Laboral e Extração de órgãos .. .. ..  .. .. .. ..Outro  .. .. 6 11 .. .. ..SUB TOTAL 53 14 14 81 40 4 44 TOTAL 125 .. Dado nulo ou protegido por segredo estatístico Consultar Diário Original
129 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 125 elevado número de sinalizações ao nível da Coação para Prática de Furtos (carteiras e residências) associada a “outras” (32 ) praticada por crianças. Ao nível do tráfico para Exploração Sexual foram registadas 12 potenciais vítimas. No estrangeiro, foram unicamente sinalizadas situações de Exploração Laboral (40).De ressalvar que a classificação “Confirmação” ou “ Não Confirmação”  não é efetuada pelo OTSH, mas pelo Ministério Público ou pelos OPC competentes, em resultado da investigação criminal.  Sinalizações de TSH em Portugal Durante 2012 foram sinalizadas em Portugal 81 potenciais vítimas de tráfico, 53 encontram-se “ Pendentes/Em investigação” , sendo que dentro deste subtotal, há 36 registos de menores, 14 registos foram considerados “ Não Confirmados” como potenciais casos de tráfico de seres humanos e 14 registos correspondem a “ Sinalizações ONG”, isto é, registos que não terão uma investigação do ponto de vista criminal.Será feita em primeiro lugar uma análise aos registos referentes aos Menores, seguido de uma análise aos restantes registos relativos a adultos ainda “ Pendentes/ em investigação” assim como aqueles “Não confirmados”: Por fim, os registos efetuados via ONG que, não sendo remetidos para investigação criminal, ficarão como “ Sinalizações ONG” .TIPOS DE EXPLORAÇÃO SINALIZADA EM PORTUGAL TOTAL Exploração Sexual 25 Exploração Laboral 41 (Coação para Prática de Furtos e “outra”  32) (Agricultura 3) (Sem especificação 6) Exploração Laboral e Sexual 3 Exploração Laboral e Extração de órgãos ..  Outra  11 Total 81 .. Dado nulo ou protegido por segredo estatístico  Consultar Diário Original
130 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 126 MENORES DE IDADE  Durante 2012 foram sinalizados 39 menores em Portugal, sendo que houve 2 registos considerados posteriormente como “ Não Confirmados” (crime de  uxílio à Imigração Ilegal e Roubo), e um outro relativo a “ Sinalização ONG”: Há , no momento, 36 sinalizações classificadas como “Pendentes/Investigação ”.  Quanto ao tipo de exploração em investigação, observou-se:SINALIZAÇÕES PENDENTES / EM INVESTIGAÇÃO  Exploração Laboral  (Coação para Prática de Furtos e outra) 31 Exploração Sexual  4 Outra ..TOTAL 36 .. Dado nulo ou protegido por segredo estatístico Uma breve caracterização dos dois principais tipos de exploração sinalizados/pendentes revelou:  EXPLORAÇÃO LABORAL: Coação para prática de furtos e outra (31) Sexo Feminino: 13 vítimas Masculino: 18 vítimas Estado Civil Solteiro Média de Idades7 Anos (desvio-padrão 4,3).- Idade mínima: 1 ano (registada em 4 potenciais vítimas) - Idade máxima: 17 anos Existem 2 grupos etários com maior representatividade:      - dos 0 aos 5 anos (10 vítimas)     - dos 5 aos 10 anos (13 vítimas) 74% dos menores sinalizados têm idades inferiores a 10 anos.Nacionalidade Bósnia (suspeita) (27);  Croata (3); Outra (..) Estatuto legal em Território nacional Ilegal (30) Nacionalidade dos recrutadores/ Exploradores Bósnia (..);  Outra (..) Países de Trânsito Itália / França /Espanha / Portugal (30) [dado desconhecido num registo]. As potenciais vítimas viajaram acompanhadas, por via terrestre, em veículo ligeiro Método de controlo mais frequente Controlo de movimentos e ameaça sobre familiares .. Dado nulo ou protegido por segredo estatísticoConsultar Diário Original
131 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 127 EXPLORAÇÃO SEXUAL (4) Sexo Feminino Estado Civil Solteiro (3) Média de Idades 16 Anos (desvio-padrão 0,5) - Idade mínima: 16 anos (registada em 3 potenciais vítimas) - Idade máxima: 17 anos Nacionalidade Nigeriana (3);  Outra nacionalidade (..) Estatuto legal em Território nacional Ilegal (3) Nacionalidade dos recrutadores/ exploradores Nigeriana (..);  Num registo o dado é desconhecido Países de Trânsito Para as 3 situações que reportam às potenciais vítimas nigerianas o trajeto foi realizado por via aérea para Portugal. As vítimas terão ter sido angariadas em Portugal e encaminhadas para outros países europeus .. Dado nulo ou protegido por segredo estatísticoREGISTOS PENDENTES/EM INVESTIGAÇÃO  Breve análise às 17 sinalizações “Pendentes” relativas a adultos;  TIPO DE EXPLORAÇÃO  TOTAL Exploração Sexual 8 Exploração Laboral 5 (Agricultura 3) (Coação para a prática de furtos ..) Exploração sexual e laboral ..Outra 3 TOTAL 17 .. Dado nulo ou protegido por segredo estatístico  Breve caracterização dos dois principais tipos de exploração sinalizados/pendentes: TRÁFICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (8) Sexo Feminino: 7 vítimas; Masculino (..) Estado Civil Solteiro (3); Casado (3);  Desconhecido (2) Média de Idades 27 Anos (desvio-padrão 3,1) [num registo o dado é desconhecido] - Idade mínima: 22 anos - Idade máxima: 32 anos Nacionalidade Brasileira (4); Romena (3); Outra (..) Nacionalidade dos exploradores Brasileira (..); Desconhecida e Outra (..) Países de Trânsito Há indicação de um país, mas o dado encontra-se protegido por segredo estatístico; 4 potenciais vítimas viajaram acompanhadas, 3 das quais realizando o trajeto por via aérea.Método de controlo mais frequente Ameaças diretas e controlo dos movimentos... Dado nulo ou protegido por segredo estatístico TRÁFICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO LABORAL (5) (Em 3 registos há indicação de que se tratou de exploração na agricultura) Sexo Masculino (4); Feminino (..) Consultar Diário Original
132 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 128 Estado Civil Casado (3); Solteiro (..) Média de Idades 32 anos (desvio-padrão 13,1) - Idade mínima: 23 anos - Idade máxima: 55 anos Nacionalidade Romena (4); Outra (..) Nacionalidade dos exploradores Romena (..) Países de Trânsito Espanha / Portugal. Viajaram acompanhadas, por via terrestre, em táxi ou carro alugado Método de controlo mais frequente Controlo dos movimentos e Ofensas corporaisNÃO CONFIRMADOS Os 14 registos “Nã o Confirmados” pelos OPC referiram -se a: NÃO CONFIRMADO TOTAL BASE DA NÃO CONFIRMAÇÃO Exploração Sexual 10 Auxílio à Imigração Ilegal (5)   Roubo (5) Exploração Laboral 3 Violência Doméstica; Inexistência de crime; Desconhecida Outro .. Sequestro TOTAL 14  .. Dado nulo ou protegido por segredo estatísticoObserva-se para os 2 principais tipos de exploração Investigada e “Não Confirmada” : - Exploração sexual (10): sexo feminino e maioritariamente de nacionalidade romena (8).  - Exploração laboral (3): sexo feminino e masculino, de nacionalidade estrangeira.  - Num registo, o tipo de exploração é desconhecido.  SINALIZAÇÕES ONG  Os 14 registos “Sinalizações ONG ” referiram -se a: Exploração Sexual 3 Exploração Laboral ..  Exploração Laboral e Extração de Órgãos ..  Exploração Laboral e Sexual ..Outra 6 TOTAL 14 .. Dado nulo ou protegido por segredo estatístico Breve descrição sociodemográfica das sinalizações para Exploração Sexual: sexo feminino, nacionalidade estrangeira e portuguesa, média de idade de 29 anos (desvio-padrão de 8,5).Consultar Diário Original
133 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 129 O método de controlo mais frequente foram as ameaças diretas, controlo de movimentos e ofensas corporais.  Sinalizações de TSH no estrangeiro Durante 2012 foram sinalizadas, no estrangeiro, 44 potenciais vítimas de tráfico de nacionalidade portuguesa sob a suspeita de Exploração Laboral (42) sendo que, em dois registos, o tipo de exploração é desconhecido.Das 44 sinalizações, 40 encontram-se “ Pendentes/Em investigação” e 4 foram “ Não Confirmadas”,  REGISTOS PENDENTES/INVESTIGAÇÃO POLICIAL  Há 40 registos “Pendentes/Em investigação” por Exploração Laboral, com a seguin te caracterização:EXPLORAÇÃO LABORAL (40) Sexo Masculino (39) – (num registo o dado é desconhecido) Estado Civil Casado (16);  Solteiro (10);  Divorciado (9);  Desconhecido (5).Média de Idades 43 Anos de idade (desvio-padrão de 9) - em 2 registos não há dados.- Idade mínima: 25 anos; - Idade máxima: 61 anos; Existem 2 grupos etários com maior representatividade:  - dos 40 aos 45 anos  - dos 50 aos 55 anos (8 potenciais vítimas em cada).Países de Destino Alemanha (35);  Espanha (5).Método de controlo mais frequente Falta de pagamento e Ameaças diretas  Controlo dos movimentos.NÃO CONFIRMAÇÕES Existem 4 registos “Não Confirmados” referentes a portugueses do sexo masculino, solteiros, com média de idade de 30 anos. É possível referir que, nas 4 situações, o OPC competente considerou estar-se perante a “Inexistência de Crime”  e dever-se-á proceder ao arquivamento por desconhecimento do paradeiro da possível vítima.  Consultar Diário Original
134 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 130  Autorizações de residência Ao abrigo do Artigo 109o da Lei 23/2007 de 04 de Julho, cedência de autorização de residência ao cidadão estrangeiro que seja ou tenha sido vítima de infrações penais ligadas ao tráfico de pessoas ou ao auxílio à imigração ilegal, mesmo que tenha entrado ilegalmente no País ou não preencha as condições de concessão de autorização de residência, foram emitidas 29 Autorizações de Residência a Vítimas de Tráfico de Pessoas.  Assistência Relativamente às 53 vítimas sinalizadas em Portugal, cujo caso está “Pendente/Investigação”, 35 potenciais vítimas (31 das quais menores) receberam assistência/acolhimento fornecido por entidades governamentais ou por ONG.Relativamente às restantes, 3 foram acolhidas por amigos/familiares, 4 encontram-se a residir fora de Portugal, 3 não receberam assistência por se desconhecer o seu paradeiro e em 8 registos não há informação registada.Das 14 vítimas sinalizadas por ONG, 11 não foram alvo de acolhimento (pese embora algumas tenham recebido apoio, nomeadamente emocional), 2 foram acolhidas no Centro de Acolhimento e Proteção a Mulheres Vítimas de Tráfico e seus Filhos Menores (CAP), e 1 está no estrangeiro.  Sobre as vítimas sinalizadas no Estrangeiro cujo caso está “Pendente/Investigação”(40), existe informação sobre uma potencial vítima que recebeu apoio, obtido por familiares.No âmbito da actividade de investigação criminal do SEF, cumpre salientar a identificação, pela primeira vez em Território nacional, de um fenómeno associado à comunidade nigeriana relativo ao tráfico de menores (esta prática é comum na Nigéria, existindo também relatos de casos idênticos ocorridos no Reino Unido) – ” Miracle Baby” : esta comunidade é caracterizada por relevar, de forma acentuada, os poderes da magia africana, sendo que a prática criminal incide na criação de ilusão de gravidez (mulher ou casal) com o intuito de justificar o aparecimento de um bebé num contexto de uma família ou de uma comunidade. O caso sob investigação no SEF tem indícios da utilização de Consultar Diário Original
135 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 131 documentos emitidos de forma fraudulenta, no sentido de facilitar a mobilidade das pessoas e potenciar a criminalidade associada ao tráfico de menores.Podendo, igualmente, estar associado ao tráfico de seres humanos, é de referir a identificação de um número significativo de nacionais do Vietname titulares de visto para efeitos de residência por motivos de trabalho/actividade subordinada com validade territorial limitada para Portugal e emitidos pela Secção Consular da Embaixada de Portugal em Banguecoque (Tailândia). Os vistos eram emitidos com recurso a diversas empresas portuguesas ligadas ao sector agrícola, permitindo a entrada em Espaço Schengen, tendo sido assinalados casos de ausência para local incerto de cidadãos que entraram em Portugal utilizando este procedimento.Quantitativamente, os crimes associados ao fenómeno de tráfico de seres humanos registados pelo SEF ascenderam a 299 participações: casamento de conveniência (52); auxílio à imigração ilegal (55); lenocínio (14); tráfico de pessoas (5); associação de auxílio à imigração ilegal (1).  Ainda no âmbito do tráfico de seres humanos, enuncia-se a concessão de autorizações de residência a favor de vítimas de tráfico de pessoas ou de acções de auxílio à imigração ilegal, nos termos do artigo 109.o e alínea o), do n.o 1, do artigo 122.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de julho. Em 2012, foram concedidas 29 autorizações de residência a vítimas de tráfico de pessoas  a cidadãos nacionais do Brasil, Camarões, Guiné-Bissau e Senegal.Consultar Diário Original
136 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 132 Crimes sexuais  Durante o ano 2012, foram detidos um total de 186 indivíduos, dos quais 70 ficaram em prisão preventiva, sendo, em ambos os casos, a esmagadora maioria do sexo masculino.O gráfico seguinte ilustra o número de detidos por infração, destacando-se os crimes de abuso sexual de crianças, violação e pornografia de menores. Não obstante o número de detidos e de condenações neste âmbito, importa, também, ter noção do universo de arguidos constituídos. No gráfico abaixo é representado o número de arguidos constituídos pela PJ, relativamente a crimes sexuais em 2012, por infração:Consultar Diário Original
138 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 134 Abuso sexual de crianças Quanto à caraterização demográfica dos intervenientes arguido e vítima, apresentam-se os dados apurados no âmbito dos inquéritos participados com início de investigação em 2012.  Mantém-se a acentuada incidência nas vítimas femininas e, em contrapartida, a preponderância de arguidos masculinos. As ocorrências de 2012 onde a vítima não está determinada referem-se a casos que se encontram em investigação e que têm por base denúncias anónimas sobre determinados suspeitos de práticas de abuso sexual de crianças, onde não foram concretizadas as vítimas.Analisando os intervalos etários das vítimas e dos autores, observamos que, relativamente às vítimas, elas estão, maioritariamente, no intervalo entre os 8 e os 13 anos de idade, seguido pelo intervalo entre os 14 e 15 anos e pelo intervalo entre os 4 e 7 anos. Estes são os intervalos que se destacam dos demais pelo elevado número que registam. No que respeita aos autores, a distribuição é um pouco mais repartida. Contudo, destaca-se a concentração registada no intervalo entre os 31 e os 50 anos.A r g u i d oM a s c u lin oFe m in in oV í t i m aM a s c u li n o F e m in in o s /r e f aConsultar Diário Original
140 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 136 Violação De entre os inquéritos por violação investigados pela PJ, prevalecem as relações de conhecimento (34%), seguindo-se as relativas ao quadro familiar (25%). Com relevo, destaca-se a situação do “sem relação” com o autor do crime , que representa 24% do total de inquéritos por violação com início de investigação em 2012. Efetivamente, verificam-se ocorrências em que a vítima é violada por um desconhecido, muitas vezes no espaço da via pública enquanto local de abordagem.Relativamente às violações de menores, os arguidos são todos do sexo masculino, com exceção de 1 caso, enquanto que as vítimas são esmagadoramente do sexo feminino. Neste tipo de crime, as idades dos arguidos distribuem-se pelos diversos intervalos entre os 16 e os 60 anos de uma forma equitativa. Já no que concerne às idades das vítimas, situam-se, maioritariamente, no intervalo entre os 16 e os 18 anos (49%), seguido pelo intervalo entre os 14 e 15 anos (34%) e pelo intervalo entre os 8 e 13 anos (14%).Nas violações a maiores de idade, os arguidos concentram-se nos diferentes intervalos etários entre 21 e os 60 anos, com especial incidência para o relativo aos 21 – 30 anos. No que respeita às vítimas, destaca-se o intervalo entre os 21 e 30 anos (34%), 31 – 40 anos (16%) e 41 – 50 anos (15%). Também aqui a maioria das vítimas são do sexo feminino e a totalidade dos arguidos do sexo masculino.Consultar Diário Original
141 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 137 Moeda falsa A contrafação de moeda e a sua subsequente passagem têm vindo a ser tema de preocupação a nível internacional, uma vez que, de alguma forma, estas atividades podem comprometer o normal funcionamento económico de um país.  A situação agrava-se quando não apenas um país, mas um conjunto alargado de países usa a mesma moeda.Note-se que a introdução de moeda falsa foi até utilizada, ao longo dos tempos, em situações de guerra, ou de crise para tentar obter dividendos políticos e/ou económicos.Fora estas situações extremas, vão sempre surgindo contrafatores, com interesse imediato em obter proventos indevidos.Cada contrafação em si é normalmente da responsabilidade de uma pessoa apenas ou de pequenos grupos que se dedicam a esta atividade concertadamente.  O passo seguinte para estes produtores, se não estivermos a falar de uma pessoa apenas, é a colocação da moeda (papel ou metálica) em circulação, recorrendo a indivíduos mais ou menos próximos que procedem à disseminação da mesma.Na maior parte das situações, a moeda falsa só vem a ser detetada já na posse de terceiros, eventualmente desconhecedores do facto, e muitas vezes só é detetada já em instituições bancárias ou empresas transportadoras de valores.Em Portugal, desde a introdução do Euro, com exceção de uma ou outra produção nacional de maior monta, a maior parte da moeda falsa em circulação é proveniente de outros países, quer no que respeita a moeda-papel, quer metálica. Conclui-se, assim, que se trata de contrafações que circulam a nível europeu chegando a ser detetadas em países fora da UE.O crime de “contrafação/passagem de moeda falsa” registou, em 2012, 6.900 ocorrências, valor que, comparado com os dados registados no ano anterior, observou um aumento de 6,9% (+447).Em 2012, foram apreendidas (pelos diversos OPC, instituições bancárias e outros) - e foram alvo de investigação pela PJ - 8.111 notas das diversas denominações de 5, 10, 20, 50, 100, 200 e 500 Euros. Destaca-se a denominação de 50 como a mais proeminente, com mais de 4.600 exemplares apreendidos.Consultar Diário Original
142 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 138 Em comparação com os dados do ano de 2011, verifica-se um decréscimo do número de notas de Euro apreendidas, dado que, nesse ano, registou-se a apreensão de 10.716 notas falsas, correspondendo a um montante de 464:145,00 €  (enquanto que, em 2012, foram apreendidas 8.111, como já referido, que correspondeu a um montante de 349.760,00 Euros).Esta diminuição do número de apreensões parece acompanhar as tendências europeias.Não é de descurar, ainda, as apreensões de dólares americanos falsos. Embora não tenha havido ultimamente qualquer desmantelamento, em Portugal, de produções desta unidade monetária, a verdade é que vão surgindo “bolsas” com quantidades apreciáveis, nomeadamente de notas de 100 USD.Em 2012 foram apreendidas quase 13.000 notas de dólares americanos, das quais, cerca de 12.700 notas de 100 USD.Consultar Diário Original
143 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 139 Ilícitos em ambiente escolar  No ano letivo 2011/2012, no âmbito do Programa “Escola Segura”, foram participadas 5.72419 ocorrências em contexto escolar (no interior, nas imediações dos estabelecimentos de ensino e no percurso casa - escola20). Destas ocorrências, 4.191 foram de natureza criminal. Em relação ao ano letivo anterior (2010/2011), registou-se uma diminuição do número de participações (-38), o que representou uma variação de -0,66%.TIPOLOGIA DOS CRIMES GNR PSP TOTAL Ameaça de Bomba 5 8 13 Furto 294 757 1051 Roubo 22 241 263 Posse/Uso de arma 31 79 110 Vandalismo/Dano 80 244 324 Injúrias/Ameaças 103 436 539 Ofensas à integridade física 272 1072 1344 Posse/Consumo de Estupefacientes 44 61 105 Ofensas sexuais 43 85 128 Outros 75 239 314 TOTAL 969 3222 4191Analogamente ao verificado no ano letivo anterior, cerca de 2/3 das ocorrências participadas (de natureza criminal) ocorreram no interior dos estabelecimentos escolares.                                                               19 Dados da GNR e PSP.20 Abrangendo o Ensino Público em todos os graus, incluindo o Superior, e também o Ensino Particular e Cooperativo.5 .7 6 25 .7 2 42 0 1 0 /2 0 1 12 0 1 1 / 2 0 1 2T o t a l  d e  p a r t i c i p a ç õ e sConsultar Diário Original
146 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 142 Em 2012 foram registadas 9.333 participações por incêndio e fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara 22 (mais 2.967 ocorrências que em 2011), o corresponde a um aumento de 46,61%.Analisando os dados do Sistema de Gestão de Informação sobre Fogos Florestais (SGIF), a área ardida em 2012 (118.954,30 hectares) foi muito superior à de 2011 (73.731,33 hectares).O gráfico seguinte apresenta-nos os dados relativos a esta situação.Do total de ocorrências de incêndios florestais, 144 implicaram uma área ardida superior a 100 hectares, das quais foram investigadas 142 (99%) e, 846 implicaram uma área ardida superior a 10 hectares e não superior a 100 hectares, das quais foram investigadas 829 (98%).O empenhamento da GNR, em meios humanos e materiais, levou a um aumento significativo de suspeitos identificados, 1.052 (contra 430, em 2011 – aumento de 244,65%), o que permitiu que esta Força de Segurança tenha realizado 36 detenções (contra 22 em 2011 – aumento de 63,63%).Estes fatores contribuíram ainda para que a PJ tenha realizado 60 detenções (contra 35, em 2011 – aumento de 71,43%) por incêndio doloso florestal, das quais 18 ficaram a aguardar os ulteriores termos processuais em prisão preventiva (contra 14, em 2011 – aumento de 28,57%).Em resultado da operação “Fogos Florestais 2012”, que decorreu entre os meses de Maio e Outubro, A PSP empenhou 5.885 meios humanos e 2.771 meios materiais na realização de                                                              22 Fonte: DGPJ.6 .7 6 49 .3 3 3A n o  2 0 1 1A n o  2 0 1 2P a r t i c i p a ç õ es  c r i mi n a i s7 3 .7 3 11 1 8 .9 5 4A n o  2 0 1 1A n o  2 0 1 2Á r ea  a r d i d aConsultar Diário Original
147 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 143 911 ações no âmbito da sensibilização das populações, a que assistiram 6.357 pessoas.Realizou, ainda, 3.061 ações de vigilância/ fiscalização e elaborou 304 autos de contraordenação.Consultar Diário Original
148 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 144 Criminalidade grupal e delinquência juvenil  Conforme tem sido enfatizado nos anteriores relatórios, os conceitos de criminalidade grupal e delinquência juvenil apresentam um valor estatístico e analítico limitado, uma vez que refletem, apenas, os registos totais de ocorrências participadas pela GNR e PSP, não possibilitando análises particulares, designadamente ao nível das tipologias criminais associadas, idades dos autores e número de intervenientes.  O conceito de criminalidade grupal pretende traduzir a ocorrência de um facto criminoso praticado por três ou mais suspeitos, independentemente do tipo de crime, das especificidades que possam existir no “grupo” ou do nível participação de cada interveniente23.  A delinquência juvenil visa representar a prática, por indivíduo comprovadamente menor e com idade compreendida entre os 12 e os 16 anos, de um facto qualificado pela lei como crime, nos termos previstos pela Lei Tutelar Educativa24.  Importa ainda referir que todos os ilícitos criminais classificados como delinquência juvenil e/ou criminalidade grupal foram objeto de notação, para efeito estatísticos da DGPJ, na tipologia criminal respetiva. Acresce ainda o facto de algumas ocorrências, para além da notação estatística na tipologia respetiva, são contabilizadas simultaneamente como situações de delinquência juvenil e criminalidade grupal25.  Os dados apresentados reproduzem o número de participações efetuadas pela GNR e PSP neste domínio:                                                             23 Por exemplo, um crime de ameaças, praticado por três indivíduos, é enquadrado neste conceito.24 Os valores apresentados tanto podem representar um crime de injúrias, como um homicídio, desde que os factos tenham sido praticados com o envolvimento de um ou mais indivíduos menores.25 Por exemplo, três ou mais suspeitos, com idades compreendidas entre os 14 anos e 15 anos, praticam um crime de furto.Dados GNR/PSP 2009 2010 2011 2012 2011/2012 Variação Criminalidade Grupal 9437 8535 8285 7300 -985 -11,89% Delinquência Juvenil 3479 3880 1978 2035 57 +2,88%Consultar Diário Original
149 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 145 Relativamente à criminalidade grupal, foram registadas, durante o ano de 2012, um total de 7.300 ocorrências, o que representa uma diminuição de 985 ocorrências (-11,89%), face ao ano de 2011.No tocante à delinquência juvenil, os dados relativos ao ano de 2012 apresentaram um ligeiro aumento, quando comparados com o ano anterior. Foram registados, pela GNR e pela PSP, um total de 2.035 casos, representando um aumento de 57 ocorrências (+2,88%).Consultar Diário Original
150 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 146 3. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS NO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA Informações  ACTERIÇÃO DA SEGURANÇA INTERNA A Lei atribui ao Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e ao Serviço de Informações de Segurança (SIS) - serviços que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) - a missão de produzir as informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna.Para tal, os Serviços desenvolveram ação no contexto do Sistema de Segurança Interna (SSI), procurando, de acordo com as missões e competências legais atribuídas, contribuir para a identificar, caraterizar e neutralizar as ameaças, de origem externa e interna, que se projetam em Território nacional.No âmbito do contraterrorismo, salientam-se como principais objetivos a prevenção e o combate do fenómeno terrorista e a contribuição para a execução do programa de ação da estratégia antiterrorista da UE, e, ainda, da estratégia nacional antiterrorista, de forma a acautelar as finalidades de prevenção, proteção, perseguição e resposta apontadas nesses documentos. O núcleo de preocupações centrais atinentes a esta ameaça consistiu, primordialmente, na permanente e atualizada avaliação de elementos hostis, das suas intenções e capacidades, no contexto da evolução deste tipo de ameaça.Durante o ano de 2012 não foram recolhidos indícios que revelem a intenção ou capacidade de grupos terroristas islamistas, de estruturas locais, ou de indivíduos, de atentarem contra alvos, seletivos ou indiscriminados, no nosso país. Quanto à dinâmica da radicalização e da adesão a movimentos extremistas de matriz islamista, foram desenvolvidos esforços no sentido de acompanhar os fenómenos de autoradicalização em meio Web, à semelhança da atividade desenvolvida por outros Serviços de Informações.   No quadro da cooperação multilateral internacional foram asseguradas diversas atividades, designadamente a participação em grupos de trabalho da UE e da NATO. Ao nível bilateral, destacou-se o trabalho de cooperação desenvolvido com Serviços congéneres.   Consultar Diário Original
151 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 147 No que concerne às atividades de cooperação bilateral ou multilateral a nível interno, os Serviços têm promovido a troca de informações com as FSS e com o SSI, nomeadamente através da Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT).   Em 2012, ao nível da contraespionagem, prosseguiu-se o trabalho de deteção e acompanhamento das atividades de Serviços de Informações estrangeiros no nosso país, tendo sido possível, nalguns casos, evitar o prosseguimento de operações hostis com elevado potencial lesivo para a segurança e interesses nacionais.De entre as missões dos Serviços de Informações, continuou a privilegiar-se, em 2012, a promoção de uma cultura de segurança, junto de entidades públicas e privadas nacionais, sensibilizando-os para o caráter transnacional e difuso das ameaças, desenvolvendo, assim, uma capacidade de dissuasão efetiva, face a eventuais atividades contrárias ao interesse português.No contexto da contrassubversão, no que concerne a extremismos ideológicos e violência urbana, foi privilegiada, no âmbito dos núcleos de intervenção radical, a recolha de indícios de risco de subversão e de desobediência civil violenta e a deteção e a prevenção da ameaça decorrente das atividades ilícitas reportadas no contexto das zonas urbanas sensíveis, com vista a antecipar e neutralizar atos de insurreição antissistema e/ou ações de natureza subversiva lesivas do Estado de Direito democrático. O acompanhamento destas áreas concorreu positivamente para o enquadramento, não apenas conceptual, destes fenómenos, como também ao nível operacional no quadro da segurança interna, através da identificação de tendências e da deteção de focos de desobediência civil e de insurreição organizada, revelando-se pertinente o contributo dos Serviços de Informações no esforço de cooperação entre as várias FSS no controlo de riscos e ameaças neste domínio.No que diz respeito à contracriminalidade organizada, o esforço operacional desenvolvido durante o ano de 2012 teve como objetivo detetar e caraterizar a presença direta ou indireta dessas estruturas em Território nacional, tendo em vista a avaliação da ameaça que as mesmas representam. Neste sentido, continuaram a merecer acompanhamento estruturas originárias da América do Sul, de África e da Ásia, para um melhor enquadramento e um mais profundo conhecimento das vulnerabilidades por si exploradas, quer através da antecipação de tendências evolutivas, quer da interação com grupos criminosos autóctones, no âmbito da contrafação, imigração ilegal e tráficos diversos.  Consultar Diário Original
152 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 148 No âmbito da criminalidade económica e financeira, em 2012, manteve-se como principal objetivo a deteção precoce de vulnerabilidades passíveis de exploração por parte de estruturas do crime organizado, bem como a identificação de meios e estratégias utilizados para a legitimação de capitais de origem ilícita na economia formal. De facto, a capacidade para dotar o espaço económico e financeiro nacional de estratégias de ação preventivas e orientadas, capazes de dificultar e restringir a instrumentalização de diferentes sectores de atividade para a condução de operações de branqueamento de capitais e outros delitos económicos, assume um papel determinante na eficácia do combate a estes ilícitos.Visando incrementar a cooperação no sentido de agilizar a partilha de informação entre as FSS e no contexto da prevenção de riscos e deteção de ameaças à segurança interna, diversos Grupos de Técnicos de Prevenção Criminal (GTPC) e Equipas Mistas de Prevenção Criminal (EMPC) especializados foram criados, destacando-se, em 2012, o trabalho desenvolvido pelos diferentes GTPC e EMPC constituídos no âmbito do SSI, quer por sua iniciativa, quer na sequência de Grupos de Trabalho extintos por terem alcançado os objetivos para que foram criados.  Por fim, é ainda de referir que, em sede do Conselho Consultivo do SIRP, reunido em 2012, foi determinado dar sequência às reuniões, congregando as FSS que compõem aquele Conselho, propondo-se debater temáticas relacionadas com a segurança interna.Consultar Diário Original
153 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 149 Prevenção  A prevenção constitui-se como uma das formas de empenhamento e de atuação mais paradigmáticas no que concerne à segurança e minimização do sentimento de insegurança da população, pelo que, as FSS continuam a dedicar uma parte muito importante das suas capacidades e meios para atingir este desiderato, numa conceção operacional de proactividade e de assertividade.Programas gerais de prevenção e policiamento  Durante o ano de 2012, as FSS deram continuidade ao trabalho que têm vindo a desenvolver no âmbito do policiamento de proximidade e segurança comunitária, continuando a sua aposta nos programas e modelos de policiamento destinados à proteção dos grupos sociais mais vulneráveis, com o objetivo de prevenir certos fenómenos criminais, tendo em vista minimizar os seus efeitos.Durante o ano em análise, a GNR afetou, em exclusividade a estes programas gerais de prevenção e policiamento, um total de 311 elementos policiais, que integram as 81 Secções de Programas Especiais, distribuídas por todo o TN, sob coordenação técnica da Repartição de Programas Especiais e que têm, as secções, à sua disposição, 178 viaturas ligeiras e 28 motos, sendo apoiadas, quando necessário, pelo efetivo dos Postos Territoriais e Destacamentos de Trânsito, e ainda pela Unidade de Intervenção, Unidade de Segurança e Honras de Estado e Escola da Guarda. Acresce-se, ainda, 371 efetivos do Projeto “Investigação e  poio a Vítimas Específicas”(I VE):  Fruto da sua ímpar dispersão territorial, do seu conhecimento das pessoas, dos lugares e do reconhecimento da sua ação ao nível do apoio às populações, especialmente às mais carenciadas ou vítimas de qualquer espécie de discriminação, a GNR continuou a desenvolver os programas especiais, enquadráveis neste conceito de policiamento de proximidade, direcionado para a resolução dos problemas. Tendo por isso, sido chamada a integrar inúmeras parcerias de âmbito local, nomeadamente nas áreas da violência doméstica, do apoio a crianças e jovens em risco, do apoio e proteção a idosos e do combate à discriminação, à pobreza e à exclusão social.De entre os protocolos desenvolvidos em 2012, destacam-se os seguintes: Consultar Diário Original