II Série — Número 31Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 1979DIARIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SUMÁRIOMinistério das Finanças e do Plano:Certificados de aforro referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 1978 e mapa dos empréstimos lançados no 3." trimestre de 1978.Conselho de Informação para a RDP:Relatório da comissão de inquérito nomeada na reunião de 17 de Janeiro daquele Conselho.Requerimentos:Do Deputado João Lima (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, um sobre a situação dos funcionários do Serviço de Programação e Apoio da Embaixada de Portugal em Paris e outro sobre a exoneração do adido de imprensa junto da Embaixada de Portugal na Haia.Do Deputado Francisco Vidal (PS) ao Ministério das Obras Públicas relativo à ponte do rio Uma.Do Deputado Francisco Vidal (PS) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre exportação para Espanha de rolaria padrão (descascada) e aparar ou estilha de pinho.Do Deputado Francisco Vidal (PS) ao Ministério da Indústria e Tecnologia insistindo na resposta a um seu requerimento, apresentado em 8 de Junho de 1978.Do Deputado Francisco Vidal (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo informações relativas a equipamentos sociais para a infância e a terceira idade.Do Deputado Adelino Carvalho e outros (PS) ao Governo relativo a colónias de férias da CP e do antigo Grémio dos Armazenistas de Mercearia.Do Deputado Reis Luís (PS) aos Ministérios do Comércio e Turismo e do Trabalho sobre a situação da Supa — Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L. (Pão de Açúcar).Do Deputado Magalhães Mota e outros (PSD) aos Ministénios da Educação e Investigação Científica e da Justiça sobre incidentes ocorridos no Liceu de José Falcão, em CoimbraDo Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre o encerramento de vários serviços de acção social escolar na Escola Preparatória de Nuno Gonçalves.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) à Câmara Municipal de Cascais sobre cobrança de taxas pela ocupação de terrenos camarários por barracas.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) à Secretaria de Estado de Administração Pública pedindo o n.° 1 da Revista de Administração Pública.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Governo relativo à cobrança pelas câmaras municipais das receitas provenientes do imposto sobre veículos.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre fiscalização do funcionamento dos semáforos e reparação de avarias.Do Deputado Magalhães Mote (PSD) ao Instituto de Participações do Estado pedindo documentação referente ao encontro sobre a experiência inglesa no domínio do sector empresarial do Estado .Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Governo pedindo indicação dos serviços públicos e sectores em que é admitido o trabalho a meio tempo ou por períodos sem interrupção.De Deputado Magalhães Mota (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construção de uma via no Bairro de S. João, à Estrada da Luz.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) inquirindo da entrada em funcionamento do Liceu da Amadora — Escola Secundária da Brandoa (Alfornelos).Do Deputado Magalhães Mota (PSD) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo sobre débitos e atrasos de pagamento por parte da Junta Nacional das Frutas em virtude da sua intervenção no mercado da batata.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo pedindo informações relativas ao Fundo de Turismo.Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre planos de urbanização de algumas freguesias do concelho de Alcobaça.Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação de postos da GNR nas freguesias de Benedita e Patais, do concelho de Alcobaça.Do Deputado Barbosa da Costa (PSD) à Secretaria de Estado da Saúde sobre problemas do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.Da Deputada Ercília Tateadas (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Cientifica sobre o número e distribuição geográfica das creches e jardins-de-infância.Dos Deputados Jorge Lemos e Matos Gago (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre alunos não admitidos no ensino superior.Dos Deputados Dias Ferreira e Diamantino Dias (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a situação dos trabalhadores ao serviço das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.Do Deputado Manuel Gomes e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre uma exposição dos trabalhadores da Caixa de Previdência da Guarda relativa à circular n.° 1/79 daquela Secretaria de Estado.Do Deputado Carreira Marques e outros (PCP) sobre a violação de direitos fundamentais dos trabalhadores da Herdade do Pinheiro, no distrito de Beja, e das associações sindicais que os representam.Do Deputado Matos Gago e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o andamento do processo de um pedido de apoio ao Grupo Recreativo Sobralense, de Sobral da Abelheira (Mafra).