PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
10 DE OUTUBRO DE 2022 153  (euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO Valor a transferir 2023 São Vicente e Ventosa 20 000,00 Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso 120 000,00 Caia, São Pedro e Alcáçova 130 000,00 União das freguesias de Barbacena e Vila Fernando 35 000,00 União das freguesias de Terrugem e Vila Boim 70 000,00 ELVAS (Total município) 463 000,00 Galveias 17 566,01 Montargil 24 474,92 Foros de Arrão 12 237,46 Longomel 12 237,46 União das freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor 24 474,92 PONTE DE SOR (Total município) 90 990,77 Alagoa 4 589,03 Alegrete 20 946,92 Fortios 14 724,12 Urra 16 354,44 União das freguesias da Sé e São Lourenço 23 282,83 União das freguesias de Reguengo e São Julião 23 181,99 União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras 12 833,47 PORTALEGRE (Total município) 115 912,80 Cano 24 795,27 Casa Branca 25 295,27 Santo Amaro 24 295,27 Sousel 38 795,27 SOUSEL (Total município) 113 181,08 PORTALEGRE (Total distrito) 1 059 459,83 Frende 12 195,00 BAIÃO (Total município) 12 195,00 Lomba 55 000,00 Rio Tinto 520 527,01 Baguim do Monte (Rio Tinto) 202 135,10 União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova 420 943,27 União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo 153 369,07 União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim 567 691,38 União das freguesias de Melres e Medas 122 054,21 GONDOMAR (Total município) 2 041 720,04 Águas Santas 108 517,33 Folgosa 82 715,42 Milheirós 65 064,84 Moreira 80 576,50 São Pedro Fins 64 552,88 Vila Nova da Telha 61 759,10 Pedrouços 76 959,30 Castêlo da Maia 275 680,94 Cidade da Maia 217 449,94 Nogueira e Silva Escura 117 979,44 MAIA (Total município) 1 151 255,69 Vila Boa do Bispo 22 997,27 Penhalonga e Paços de Gaiolo 43 505,99 MARCO DE CANAVESES (Total município) 66 503,26 Aguiar de Sousa 48 000,00 Astromil 24 000,00 Baltar 37 800,00
10 DE OUTUBRO DE 2022 155  (euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO Valor a transferir 2023 Canidelo 215 826,97 Madalena 125 318,88 Oliveira do Douro 222 789,13 São Félix da Marinha 146 205,36 Vilar de Andorinho 167 091,85 União das freguesias de Grijó e Sermonde 222 789,13 União das freguesias de Gulpilhares e Valadares 194 940,49 União das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso 278 486,41 União das freguesias de Pedroso e Seixezelo 284 549,15 União das freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma 403 805,30 União das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada 194 940,49 União das freguesias de Serzedo e Perosinho 208 864,81 VILA NOVA DE GAIA (Total município) 3 139 034,87 Covelas 46 956,00 Muro 46 956,00 União das freguesias de Alvarelhos e Guidões 62 364,00 União das freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) 132 120,00 União das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) 93 924,00 TROFA (Total município) 382 320,00 PORTO (Total distrito) 10 884 687,26 Bemposta 47 760,00 Martinchel 27 777,00 Mouriscas 42 996,00 Pego 49 450,00 Rio de Moinhos 24 028,00 Tramagal 59 060,00 Fontes 26 280,00 Carvalhal 26 387,00 União das freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede 233 777,00 União das freguesias de Aldeia do Mato e Souto 35 547,00 União das freguesias de Alvega e Concavada 36 085,00 União das freguesias de São Facundo e Vale das Mós 30 344,00 União das freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo 92 465,00 ABRANTES (Total município) 731 956,00 Bugalhos 58 117,00 Minde 99 893,00 Moitas Venda 35 803,00 Monsanto 60 263,00 Serra de Santo António 49 382,00 União das freguesias de Alcanena e Vila Moreira 90 310,00 União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro 126 232,00 ALCANENA (Total município) 520 000,00 Almeirim 174 000,00 Benfica do Ribatejo 66 240,00 Fazendas de Almeirim 49 800,00 Raposa 45 960,00 ALMEIRIM (Total município) 336 000,00 Benavente 247 915,70 Samora Correia 143 567,39 Santo Estêvão 186 789,18 Barrosa 59 812,44 BENAVENTE (Total município) 638 084,71 Pontével 140 239,05
II SÉRIE-A — NÚMERO 98 156  (euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO Valor a transferir 2023 Valada 68 607,94 Vila Chã de Ourique 91 939,01 Vale da Pedra 56 932,77 União das freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta 305 894,42 União das freguesias de Ereira e Lapa 76 500,37 CARTAXO (Total município) 740 113,56 Ulme 68 579,10 Vale de Cavalos 52 634,33 Carregueira 159 043,27 União das freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 271 571,14 União das freguesias de Parreira e Chouto 123 167,78 CHAMUSCA (Total município) 674 995,62 Couço 34 581,36 São José da Lamarosa 29 751,15 Branca 32 422,13 Biscainho 28 957,24 Santana do Mato 28 497,21 CORUCHE (Total município) 154 209,09 Azinhaga 60 715,00 Golegã 21 180,00 Pombalinho 44 080,00 GOLEGÃ (Total município) 125 975,00 Alcobertas 39 091,04 Arrouquelas 16 292,34 Fráguas 18 060,52 Rio Maior 382 493,66 Asseiceira 19 797,69 São Sebastião 9 072,94 União das freguesias de Azambujeira e Malaqueijo 18 714,99 União das freguesias de Marmeleira e Assentiz 15 750,88 União das freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões 19 075,94 União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João 24 900,21 RIO MAIOR (Total município) 563 250,21 Abitureiras 20 831,05 Abrã 21 026,91 Alcanede 54 683,72 Alcanhões 17 054,43 Almoster 26 823,21 Amiais de Baixo 16 040,48 Arneiro das Milhariças 14 060,68 Moçarria 15 278,76 Pernes 18 862,13 Póvoa da Isenta 15 083,31 Vale de Santarém 22 051,71 Gançaria 12 883,35 União das freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém 50 294,86 União das freguesias de Azoia de Cima e Tremês 37 226,00 União das freguesias de Casével e Vaqueiros 35 765,00 União das freguesias de Romeira e Várzea 34 975,71 União das freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau) 105 613,06 União das freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira 49 291,39 SANTARÉM (Total município) 567 845,76
10 DE OUTUBRO DE 2022 157  (euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO Valor a transferir 2023 Asseiceira 58 600,00 Carregueiros 31 738,00 Olalhas 41 128,00 Paialvo 47 140,00 São Pedro de Tomar 57 098,00 Sabacheira 44 667,00 União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira 51 819,00 União das freguesias de Casais e Alviobeira 54 389,00 União das freguesias de Madalena e Beselga 80 119,00 União das freguesias de Serra e Junceira 65 017,00 União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais 116 860,00 TOMAR (Total município) 648 575,00 Assentiz 48 889,34 Chancelaria 32 109,19 Pedrógão 43 997,24 Riachos 93 856,23 Zibreira 30 682,54 Meia Via 31 729,28 União das freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel 55 197,07 União das freguesias de Olaia e Paço 46 997,29 União das freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago) 103 767,42 União das freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca 83 425,52 TORRES NOVAS (Total município) 570 651,12 Alburitel 12 280,80 Atouguia 34 875,08 Caxarias 45 504,06 Espite 34 889,30 Fátima 91 525,09 Nossa Senhora das Misericórdias 60 500,86 Seiça 32 076,14 Urqueira 42 250,95 Nossa Senhora da Piedade 36 470,15 União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais 118 880,25 União das freguesias de Gondemaria e Olival 54 009,13 União das freguesias de Matas e Cercal 37 730,26 União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos 79 242,43 OURÉM (Total município) 680 234,50 SANTARÉM (Total distrito) 6 951 890,57 Costa da Caparica 281 994,30 União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda 928 364,61 ALMADA (Total município) 1 210 358,91 Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão 134 932,06 Melides 110 363,08 Carvalhal 144 228,25 União das freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra 149 826,29 GRÂNDOLA (Total município) 539 349,68 Amora 336 698,00 Corroios 311 825,00 Fernão Ferro 175 054,00 União das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires 397 475,00 SEIXAL (Total município) 1 221 052,00 Setúbal (São Sebastião) 3 051 957,58
II SÉRIE-A — NÚMERO 98 158  (euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO Valor a transferir 2023 Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra 732 488,31 Sado 602 677,63 União das freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) 1 599 618,45 União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) 2 136 412,81 SETÚBAL (Total município) 8 123 154,78 SETÚBAL (Total distrito) 11 093 915,37 Aboim das Choças 2 728,00 Aguiã 5 534,00 Ázere 3 990,00 Cabana Maior 7 948,00 Cendufe 5 972,00 Couto 3 610,00 Gondoriz 12 438,00 Miranda 4 722,00 Monte Redondo 3 974,00 Oliveira 3 712,00 Paçô 5 158,00 Padroso 7 872,00 Prozelo 6 614,00 Rio Frio 9 254,00 Rio de Moinhos 7 114,00 Jolda (São Paio) 1 004,00 Senharei 5 852,00 Soajo 30 554,40 Vale 13 116,00 União das freguesias de Alvora e Loureda 6 006,00 União das freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada 12 014,00 União das freguesias de Eiras e Mei 6 584,00 União das freguesias de Grade e Carralcova 11 830,00 União das freguesias de Guilhadeses e Santar 7 972,00 União das freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão 7 926,00 União das freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina) 6 380,00 União das freguesias de Portela e Extremo 5 408,00 União das freguesias de Souto e Tabaçô 10 392,00 União das freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente) 17 451,20 União das freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá 1 968,00 ARCOS DE VALDEVEZ (Total município) 235 097,60 Alvaredo 15 000,00 Cousso 15 000,00 Cristoval 15 000,00 Fiães 15 000,00 Gave 15 000,00 Paderne 20 000,00 Penso 15 000,00 São Paio 15 000,00 União das freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro 20 000,00 União das freguesias de Chaviães e Paços 20 000,00 União das freguesias de Parada do Monte e Cubalhão 20 000,00 União das freguesias de Prado e Remoães 20 000,00 União das freguesias de Vila e Roussas 20 000,00 MELGAÇO (Total município) 225 000,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 98 162  (euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO Valor a transferir 2023 Castanheiro do Sul 5 663,00 Ervedosa do Douro 17 218,00 Nagozelo do Douro 4 869,00 Paredes da Beira 8 898,00 Riodades 5 933,00 Soutelo do Douro 5 398,00 Vale de Figueira 5 433,00 Valongo dos Azeites 2 670,00 União das freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões 9 388,00 União das freguesias de Trevões e Espinhosa 8 185,00 União das freguesias de Vilarouco e Pereiros 4 845,00 SÃO JOÃO DA PESQUEIRA (Total município) 78 500,00 Bordonhos 24 475,00 Figueiredo de Alva 31 230,00 Manhouce 46 106,00 Pindelo dos Milagres 51 360,00 Pinho 30 913,00 São Félix 24 475,00 Serrazes 32 159,00 Sul 112 763,00 Valadares 34 480,00 Vila Maior 31 156,00 União das freguesias de Carvalhais e Candal 120 027,20 União das freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões 123 896,00 União das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio 65 069,00 União das freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões 108 150,00 SÃO PEDRO DO SUL (Total município) 836 259,20 Abraveses 110 849,85 Bodiosa 26 661,34 Calde 18 500,00 Campo 32 179,66 Cavernães 28 829,82 Cota 17 788,99 Fragosela 23 662,19 Lordosa 23 350,59 Silgueiros 19 507,31 Mundão 45 838,64 Orgens 33 889,65 Povolide 28 269,30 Ranhados 116 773,37 Ribafeita 21 784,49 Rio de Loba 115 057,53 Santos Evos 15 546,84 São João de Lourosa 46 041,36 São Pedro de France 11 995,00 União das freguesias de Barreiros e Cepões 14 326,70 União das freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita 23 723,58 União das freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima 26 202,93 União das freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá 14 104,01 União das freguesias de Repeses e São Salvador 126 328,87 União das freguesias de São Cipriano e Vil de Souto 18 413,28
10 DE OUTUBRO DE 2022 163  (euros) FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO Valor a transferir 2023 União das freguesias de Viseu 298 195,76 VISEU (Total município) 1 257 821,06 VISEU (Total distrito) 3 023 085,80 TOTAL CONTINENTE 133 575 229,01
MAPA 3Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração CentralFonte: MF/DGOANO ECONÓMICO DE 2023Nota:O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS   19 595 874 210   22 158 329 763   7 146 412 093   58 819 302 713    792 506 028   2 763 547 497   6 348 413 722   5 054 659 806   20 917 705 209   136 632 151 119    247 906 511   27 416 179 410    368 493 276   4 567 402 345   9 914 771 202   16 552 456 480   2 430 860 992    171 071 734    694 090 295    1 400 000   1 757 236 785DESPESAS COM O PESSOALAQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTESJUROS E OUTROS ENCARGOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES   ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   ADMINISTRAÇÃO REGIONAL   ADMINISTRAÇÃO LOCAL   SEGURANÇA SOCIAL   OUTROS SETORESSUBSÍDIOSOUTRAS DESPESAS CORRENTESAQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL   ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   ADMINISTRAÇÃO REGIONAL   ADMINISTRAÇÃO LOCAL   SEGURANÇA SOCIAL   OUTROS SETORESATIVOS FINANCEIROSPASSIVOS FINANCEIROSOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL01.0002.0003.0004.0004.0304.0404.0504.0604.01 E 04.02 E 04.07 A 04.0905.0006.0007.0008.0008.0308.0408.0508.0608.01 E 08.02 E 08.07 A 08.0909.0010.0011.00DESPESAS CORRENTESDESPESAS DE CAPITALTOTAL DAS   DESPESAS CORRENTES   TOTAL DAS    DESPESAS DE CAPITAL      111 275 972 304   169 200 836 367DESPESA TOTAL    280 476 808 671IMPORTÂNCIAS EM EUROSDESPESA TOTAL CONSOLIDADA    179 032 339 39810 DE OUTUBRO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________167
ANO ECONÓMICO DE 2023 MAPA 5Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração CentralFonte: MF/DGOIMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOSPOR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITASNota:Os montantes consolidados excluem os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de rendimentos de propriedade, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos epassivos no âmbito da Administração Central, bem como venda de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.     50 197 859     365 000 000     104 011 154     701 337 080     RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIAOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:  OUTRAS:    INDEMNIZAÇÕES    OUTRASRECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS:  RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS:    DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃOREPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:  REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:    REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOSSALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR  SALDO ORÇAMENTAL    NA POSSE DO SERVIÇO    NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO    NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO12.07.1113.00.0013.01.0013.01.0113.01.9914.00.0014.01.0014.01.0115.00.0015.01.0015.01.0116.00.0016.01.0016.01.0116.01.0316.01.05    50 197 859     365 000 000     104 011 154     701 337 080     20 177 283     2 441 327     47 756 532     365 000 000     104 011 154     686 445 753     14 891 327 ********************************   281 369 242 482    171 835 606 472 TOTAL DAS    RECEITAS DE CAPITAL   TOTAL DAS  ******************************** RECEITA TOTAL CONSOLIDADA    227 468 331 747 RECEITA TOTAL10 DE OUTUBRO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________179
MAPA 6 Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatóriasANO ECONÓMICO DE2023 Fonte: MF/DGODESPESA IMPORTÂNCIA EM EUROS   1 678 835 515      11 367 730     7 146 412 093      430 610 816      22 000 000      73 000 000     2 836 563 478      510 546 952      61 341 426      49 430 452      367 603 467      147 811 130      4 500 000     7 495 192 304     1 028 484 629      401 017 308      145 000 000      440 156 578      38 000 000      17 200 000      125 000 000      18 900 000      210 000 000      675 332 419      191 694 046      16 403 270      276 090 000      53 503 930       465 351  Administração Central   Parcerias Publico-Privadas (a)   Dotação para decisões jurisdicionais   Juros (b)   Lei de Programação Militar   Lei das Infraestruturas Militares - LIM   Forças Nacionais Destacadas   Transferências Administrações Locais        Lei Finanças Locais        Participação Variável dos municípios no IRS (Continente)        Consignação do IVA aos Municípios        Outras   Transferências Regiões Autónomas        Lei Finanças Regionais        Fundo Coesão   Porte pago / Apoios à Comunicação Social   Transferências Segurança Social        Lei de Bases        IVA Social        Pensões dos Bancários        Adicional do IMI        Consignação do IRC ao FEFSS        Adicional de solidariedade sobre o setor bancário consignado ao FEFSS   Transferência de receita consignada        Contribuição extraordinária da indústria farmacêutica        Contribuição extraordinária sobre o Setor energético        Contribuição dispositivos médicos        Contribuições sobre o setor bancário        Contribuição de serviço rodoviário        Contribuição sobre o audiovisual        IVA Turismo        Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos  (ISP) e Adicional ao ISP        Imposto sobre as bebidas não alcoólicas        Consignação IRS - Alojamento localII SÉRIE-A — NÚMERO 98 ____________________________________________________________________________________________________________180
MAPA 6 Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatóriasANO ECONÓMICO DE2023 Fonte: MF/DGONotas:a) - A contribuição do setor rodoviário é utilizada, em parte, para financiamento da despesa das Parcerias Público-privadas rodoviárias.- As transferências para o Serviço Nacional de Saúde são utilizadas, em parte, para financiamento da despesa das Parcerias Público-privadas do setor da Saúde.b) - A contribuição sobre o setor bancário é utilizada, em parte, para financiamento da despesa de juros.DESPESA IMPORTÂNCIA EM EUROS    49 500 000     12 207 503 175     2 674 800 045      35 570 000      595 774 454      35 500 000     6 209 431 700      91 069 392      50 000 000     1 496 643 172      187 878 571      653 900 942     20 026 749 301     7 973 697 892     Cobranças coercivas   Transferências Serviço Nacional de Saúde   Transferências UE (cap. 70 do Ministério Finanças)   Bonificação juros   Subsídios e Indemnizações compensatórias   Encargos com protocolo de cobrança   Pensões e reformas da Caixa Geral de Aposentações   Encargos com saúde   Quotizações para Organizações Internacionais   Ensino Superior e Ação social   Transferências Ensino Particular e Cooperativo   Educação Pré-escolarSegurança Social   Pensões   Prestações Sociais10 DE OUTUBRO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________181
Orçamento da Segurança SocialMapa 7 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança SocialSistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeEuroDesignação OSS 202308 - Desporto, recreação, cultura e religião 6 560 147,00081 Serviços desportivos e recreativos 6 560 147,0010 - Proteção social 4 283 764 337,00101 Doença e invalidez 274 482 811,00102 Velhice 2 854 963 685,00103 Sobrevivência 430 509 734,00104 Família, crianças e jovens 20 527 503,00105 Desemprego 179 198 080,00106 Habitação 4 600,00107 Exclusão Social 453 444 755,00109 Proteção social n.e. 70 633 169,00TOTAL 4 290 324 484,00Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarEuroDesignação OSS 202310 - Proteção social 1 945 309 026,00101 Doença e invalidez 78 084 928,00102 Velhice 293 192 079,00103 Sobrevivência 34 050 674,00104 Família, crianças e jovens 1 098 352 986,00107 Exclusão Social 411 016 148,00109 Proteção social n.e. 30 612 211,00TOTAL 1 945 309 026,00II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ______________________________________________________________________________________________________________182
Orçamento da Segurança SocialMapa 7 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança SocialSistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação SocialEuroDesignação OSS 202301 - Serviços gerais das administrações públicas 1 610 000 000,00011 Órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais, assuntos externos 1 610 000 000,0010 - Proteção social 3 113 045 232,00109 Proteção social n.e. 3 113 045 232,00TOTAL 4 723 045 232,00Sistema Previdencial - RepartiçãoEuroDesignação OSS 202301 - Serviços gerais das administrações públicas 5 060 017 000,00011 Órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais, assuntos externos 5 060 017 000,0009 - Educação 1 550 984 608,00095 Ensino não definido por níveis 1 550 984 608,0010 - Proteção social 21 161 145 367,00101 Doença e invalidez 2 600 056 141,00102 Velhice 13 024 366 067,00103 Sobrevivência 2 551 911 816,00104 Família, crianças e jovens 133 201,00105 Desemprego 2 043 508 446,00109 Proteção social n.e. 941 169 696,00TOTAL 27 772 146 975,00Sistema Previdencial - CapitalizaçãoEuroDesignação OSS 202301 - Serviços gerais das administrações públicas 20 240 037 865,00011 Órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais, assuntos externos 20 240 037 865,0010 - Proteção social 17 282 643,00109 Proteção social n.e. 17 282 643,00TOTAL 20 257 320 508,0010 DE OUTUBRO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________183
Orçamento da Segurança SocialMapa 7 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança SocialSistema de Regimes EspeciaisEuroDesignação OSS 202310 - Proteção social 409 773 251,00101 Doença e invalidez 129 760,00102 Velhice 407 667 927,00103 Sobrevivência 1 745 564,00109 Proteção social n.e. 230 000,00TOTAL 409 773 251,00Total do subsetor da Segurança SocialEuroDesignação OSS 202301 - Serviços gerais das administrações públicas 26 910 054 865,00011 Órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais, assuntos externos 26 910 054 865,0008 - Desporto, recreação, cultura e religião 6 560 147,00081 Serviços desportivos e recreativos 6 560 147,0009 - Educação 1 550 984 608,00095 Ensino não definido por níveis 1 550 984 608,0010 - Proteção social 30 925 201 571,99101 Doença e invalidez 2 952 753 640,00102 Velhice 16 580 189 758,00103 Sobrevivência 3 018 217 788,00104 Família, crianças e jovens 1 119 013 690,00105 Desemprego 2 222 706 526,00106 Habitação 4 600,00107 Exclusão Social 864 460 903,00109 Proteção social n.e. 4 167 854 666,99TOTAL CONSOLIDADO 59 392 801 191,99II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ______________________________________________________________________________________________________________184
Orçamento do Subsetor da Segurança SocialMapa 8Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança SocialDespesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS 2023Despesas Correntes 4 288 257 373,0001 Despesas com o pessoal 53 279 088,0002 Aquisição de bens e serviços 13 550 278,0003 Juros e outros encargos 1 333 923,0004 Transferências correntes 4 219 379 902,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 0,0003 Administração central: 520 704,0001 Estado 394 623,0005 SFA 126 081,0005 Administração local 171 111,0006 Segurança Social 0,0007 Instituições sem fins lucrativos 37 311 206,0008 Famílias 4 181 376 881,0005 Subsídios 100 882,0007 Instituições sem fins lucrativos 100 882,0006 Outras despesas correntes 613 300,0002 Diversas 613 300,00Despesas Capital 2 067 111,0008 Transferências de capital 2 067 111,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 0,0007 Instituições sem fins lucrativos 2 067 111,00TOTAL 4 290 324 484,00Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS 2023Despesas Correntes 1 945 309 026,0001 Despesas com o pessoal 23 210 923,0002 Aquisição de bens e serviços 6 129 993,0003 Juros e outros encargos 604 824,0004 Transferências correntes 1 915 039 462,0003 Administração central 236 096,0001 Estado 178 928,0005 SFA 57 168,0005 Administração local 77 585,0006 Segurança Social 0,0008 Famílias 1 914 725 781,0005 Subsídios 45 742,0007 Instituições sem fins lucrativos 45 742,0006 Outras despesas correntes 278 082,0002 Diversas 278 082,00TOTAL 1 945 309 026,0010 DE OUTUBRO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________185
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania -  Subsistema de Ação SocialEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS 2023Despesas Correntes 3 089 033 925,0001 Despesas com o pessoal 83 611 733,0002 Aquisição de bens e serviços 129 208 111,0003 Juros e outros encargos 985 604,0004 Transferências correntes 2 597 158 109,0001 Sociedades e quase sociedade não financeiras 45 370 934,0003 Administração Central: 286 239 760,0001 Estado 286 223,0002 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 168 356 344,0005 SFA 91 448,0006 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 117 505 745,0004 Administração Regional 58 860 200,0001 Região Autónoma dos Açores 25 000 000,0002 Região Autónoma da Madeira 33 860 200,0005 Administração local 1 652 788,0006 Segurança Social 0,0007 Instituições sem fins lucrativos 2 106 230 052,0008 Famílias 98 804 375,0009 Resto do Mundo 0,0005 Subsídios 277 200 637,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 1 538 834,0002 Sociedades financeiras 10 294 118,0003 Administração central 7 595 000,0005 Administração local 21 769 150,0006 Segurança Social 0,0007 Instituições sem fins lucrativos 235 093 535,0008 Famílias 910 000,0006 Outras despesas correntes 869 731,0002 Diversas 869 731,00Despesas Capital 1 634 011 307,0007 Aquisição de bens de capital 4 028 500,0001 Investimentos 4 028 500,0002 Locação financeira 0,0008 Transferências de capital 19 982 807,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 14 211,0007 Instituições sem fins lucrativos 19 968 596,0009 Ativos financeiros 1 570 000 000,0002 Titulos a curto prazo: 1 570 000 000,0005 Administração Pública Central - Estado 1 570 000 000,0008 Unidades de participação: 0,0003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 0,0010 Passivos financeiros 40 000 000,0007 Outros passivos financeiros 40 000 000,0003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 40 000 000,00TOTAL 4 723 045 232,00II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ______________________________________________________________________________________________________________186
Despesas do Sistema Previdencial - Regime de RepartiçãoEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS 2023Despesas Correntes 22 606 950 035,0001 Despesas com o pessoal 179 376 603,0002 Aquisição de bens e serviços 59 603 726,0003 Juros e outros encargos 5 594 807,0004 Transferências Correntes 20 916 961 388,0002 Sociedades financeiras 0,0003 Administração Central 1 488 190 333,0001 Estado 48 624 621,0005 SFA 578 856 203,0007 SFA - Sistema Previdencial 860 709 509,0004 Administração Regional 79 001 662,0001 Região Autónoma dos Açores 32 748 229,0002 Região Autónoma da Madeira 46 253 433,0005 Administração local 577 196,0006 Segurança Social 0,0008 Famílias 19 344 907 617,0009 Resto do Mundo 4 284 580,0005 Subsídios 1 437 144 347,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 387 671 049,0002 Sociedades financeiras 0,0003 Administração Central 520 644 927,0004 Administração Regional 0,0005 Administração Local 61 190 731,0006 Segurança Social 0,0007 Instituições sem fins lucrativos 467 637 640,0006 Outras despesas correntes 8 269 164,0002 Diversas 8 269 164,00Despesas de Capital 5 180 836 940,0007 Aquisição de bens de capital 104 298 740,0001 Investimentos 104 298 740,0008 Transferências de capital 16 521 200,0006 Segurança Social 15 640 000,0009 Resto do Mundo 881 200,0009 Ativos financeiros 4 800 017 000,0002 Titulos a curto prazo 4 800 001 000,0005 Administração Pública Central - Estado 4 800 001 000,0007 Ações e outras participações 0,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 0,0008 Unidades de participação 16 000,0003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 16 000,0010 Passivos financeiros 260 000 000,0005 Empréstimos de curto prazo 260 000 000,0003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000,00TOTAL 27 787 786 975,0010 DE OUTUBRO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________187
Orçamento da Segurança Social - 2023Mapa 8 - Anexo Fundo Socorro Social (FSS)(Artigo 6o do Decreto-Lei n.o 102/2012, de 11 de maio)Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania -  Subsistema de Ação SocialEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2023Despesas Correntes 19 769 500,0002 Aquisição de bens e serviços 1 000,0003 Juros e outros encargos 1 000,0005 Subsídios 19 750 000,0007 Instituições sem fins lucrativos 18 840 000,0008 Famílias 910 000,0006 Outras despesas correntes 17 500,0002 Diversas 17 500,00Despesas Capital 110 000 000,0009 Activos financeiros 110 000 000,0002 Titulos a curto prazo: 110 000 000,0005 Administração pública central - Estado 110 000 000,00TOTAL 129 769 500,00II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ______________________________________________________________________________________________________________190
Orçamento do Subsetor da Segurança SocialMapa 9Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança socialReceitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeCapítulo Grupo Artigo Designação OSS 2023Receitas Correntes 4 268 317 968,0004 Taxas multas e outras penalidades 3 350,0006 Transferências correntes 4 266 019 618,0003 Administração central: 4 266 019 618,0001 Estado 0,0002 Estado-SPSC - Subs. de Solidariedade 4 266 019 618,0007 SFA 0,0006 Segurança Social 0,0008 Outras receitas correntes 2 295 000,0001 Outras 2 295 000,00Outras Receitas 22 006 516,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 22 006 516,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 22 006 516,0016 Saldo de gerência anterior 0,0001 Saldo Orçamental 0,00TOTAL 4 290 324 484,00Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS 2023Receitas Correntes 1 927 729 715,0004 Taxas multas e outras penalidades 1 000,0006 Transferências correntes 1 926 468 615,0003 Administração central: 1 926 468 615,0001 Estado 0,0004 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 926 423 211,0007 SFA 45 404,0006 Segurança Social 0,0008 Outras receitas correntes 1 260 100,0001 Outras 1 260 100,0002 Subsidios 0,00Outras Receitas 17 579 311,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 17 579 311,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 17 579 311,0016 Saldo de gerência anterior 0,0001 Saldo orçamental 0,00TOTAL 1 945 309 026,0010 DE OUTUBRO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________191
Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação SocialEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS 2023Receitas Correntes 3 076 820 741,0002 Impostos Indiretos 225 424 239,0002 Outros 225 424 239,0001 Lotarias 110 408 414,0003 Imposto do jogo 19 749 462,0005 Resultados da exploração de apostas mútuas 82 809 546,0099 Impostos indirectos diversos 12 456 817,0004 Taxas multas e outras penalidades 791 722,0005 Rendimentos da propriedade 860 500,0002 Juros - Sociedades financeiras 500 500,0003 Juros - Administrações publicas 360 000,0006 Transferências correntes 2 836 394 714,0003 Administração central: 2 167 415 593,0001 Estado 0,0003 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 2 167 415 593,0011 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 0,0006 Segurança Social 0,0007 Instituições sem fins lucrativos 0,0009 Resto do Mundo 668 979 121,0007 Vendas de bens e serviços correntes 11 157 901,0001 Venda de bens 0,0002 Serviços 11 157 901,0008 Outras receitas correntes 2 191 665,0001 Outras 156 336,0002 Subsidios 2 035 329,00Receitas Capital 1 611 400 100,0010 Transferências de capital 1 400 000,0003 Administração central: 1 400 000,0003 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 400 000,0009 Resto do Mundo 0,0001 União Europeia - Instituições 0,0011 Ativos financeiros 1 610 000 000,0001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 4 500 000,0002 Sociedades financeiras 4 500 000,0002 Títulos a curto prazo: 1 570 000 000,0003 Administração Pública - Administração Central - Estado 1 570 000 000,0007 Recuperação de créditos garantidos 35 500 000,0009 Unidades de participação: 0,0002 Sociedades financeiras 0,0013 Outras receitas de capital 100,00Outras Receitas 18 574 399,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 18 574 399,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 18 574 399,0016 Saldo de gerência anterior 24 107 114,0001 Saldo orçamental 24 107 114,00TOTAL 4 730 902 354,00II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ______________________________________________________________________________________________________________192
Receitas do Sistema Previdencial - RepartiçãoEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS 2023Receitas Correntes 25 491 327 018,0003 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 23 323 859 003,0001 Subsistema Previdencial 23 316 262 269,0002 Regimes complementares e especiais 7 596 734,0004 Taxas, multas e outras penalidades 86 537 584,0005 Rendimentos da propriedade 10 239 301,0001 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 0,0002 Juros - Sociedades financeiras 271 042,0003 Juros - Administrações públicas 2 009 500,0004 Juros - Instituições sem fins lucrativos 40 000,0010 Rendas 7 918 759,0006 Transferências correntes 2 015 610 629,0001 Sociedades e quase sociedade não financeiras 2 000 000,0003 Administração central: 529 215 450,0001 Estado 326 557 059,0007 SFA 202 658 391,0011 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 0,0006 Segurança Social 0,0009 Resto do mundo 1 484 395 179,0007 Vendas de bens e serviços correntes 45 743 807,0001 Vendas de bens 4 000,0002 Serviços 45 739 807,0008 Outras receitas correntes 9 336 694,0001 Outras 8 696 594,0002 Subsidios 640 100,00Receitas Capital 5 070 158 000,0009 Venda de bens de investimento 10 140 000,0010 Transferências de capital 0,0003 Administração central: 0,0010 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 0,0011 Ativos financeiros 4 800 018 000,0001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 1 000,0002 Sociedades financeiras 1 000,0002 Títulos a curto prazo: 4 800 001 000,0003 Administração Pública - Administração Central - Estado 4 800 001 000,0008 Ações e outras participações: 0,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 0,0009 Unidades de participação 16 000,0002 Sociedades financeiras 16 000,0012 Passivos Financeiros 260 000 000,0005 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000,0002 Sociedades financeiras 260 000 000,0013 Outras receitas de capital 0,00Outras Receitas 120 667 102,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 120 667 102,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 120 667 102,0016 Saldo de gerência anterior 2 582 349,0001 Saldo orçamental 2 582 349,00TOTAL 30 684 734 469,0010 DE OUTUBRO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________193
Orçamento da Segurança Social - 2023Mapa 9 - Anexo Fundo Socorro Social (FSS)(Artigo 6o do Decreto-Lei n.o 102/2012, de 11 de maio)Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação SocialEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2023Receitas Correntes 14 413 234,0002 Impostos Indiretos 14 397 234,0002 Outros 14 397 234,0001 Lotarias 7 728 589,0005 Resultados da exploração de apostas mútuas 5 796 668,0099 Impostos indirectos diversos 871 977,0004 Taxas multas e outras penalidades 500,0005 Rendimentos da propriedade 500,0002 Juros - Sociedades financeiras 500,0003 Juros - Administrações públicas 0,0008 Outras receitas correntes 15 000,0001 Outras 15 000,00Receitas Capital 110 000 000,0011 Ativos financeiros 110 000 000,0002 Títulos a curto prazo: 110 000 000,0003 Administração Pública - Administração Central - Estado 110 000 000,00Outras Receitas 100,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,0016 Saldo de gerência anterior 5 356 166,0001 Saldo orçamental 5 356 166,00TOTAL 129 769 500,00II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ______________________________________________________________________________________________________________196
(euros)FFF AdicionalTotal transferências(1) (2) (3)=(1)+(2)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RAAldeia de Santa Margarida 31 239 22 766 54 005Ladoeiro 71 573 22 766 94 339Medelim 42 577 22 766 65 343Oledo 42 345 22 766 65 111Penha Garcia 101 551 22 766 124 317Proença-a-Velha 50 545 22 766 73 311Rosmaninhal 154 796 22 766 177 562São Miguel de Acha 55 118 22 766 77 884Toulões 44 717 22 766 67 483União das freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes 231 608 22 766 254 374União das freguesias de Monfortinho e Salvaterra do Extremo 120 276 22 766 143 042União das freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha 131 168 22 766 153 934União das freguesias de Zebreira e Segura 145 580 22 766 168 346IDANHA-A-NOVA (Total município) 1 223 093 295 958 1 519 051Álvaro 43 708 22 766 66 474Cambas 55 812 22 766 78 578Isna 40 246 22 766 63 012Madeirã 34 626 22 766 57 392Mosteiro 34 342 22 766 57 108Orvalho 49 184 22 766 71 950Sarnadas de São Simão 42 435 22 766 65 201Sobral 33 172 22 766 55 938Estreito-Vilar Barroco 122 110 22 766 144 876Oleiros-Amieira 176 223 22 766 198 989OLEIROS (Total município) 631 858 227 660 859 518Aranhas 23 268 22 766 46 034Benquerença 45 901 22 766 68 667Meimão 44 643 22 766 67 409Meimoa 36 879 22 766 59 645Penamacor 266 272 22 766 289 038Salvador 26 984 22 766 49 750Vale da Senhora da Póvoa 34 143 22 766 56 909União das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires 70 605 22 766 93 371União das freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta 59 737 22 766 82 503PENAMACOR (Total município) 608 432 204 894 813 326Montes da Senhora 54 762 22 766 77 528São Pedro do Esteval 66 421 22 766 89 187União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral 218 155 22 766 240 921União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira 149 527 22 766 172 293PROENÇA-A-NOVA (Total município) 488 865 91 064 579 929Cabeçudo 28 056 22 766 50 822Carvalhal 25 930 22 766 48 696Castelo 45 399 22 766 68 165Pedrógão Pequeno 55 160 22 766 77 926Sertã 130 861 22 766 153 627Troviscal 64 359 22 766 87 125Várzea dos Cavaleiros 53 707 22 766 76 473União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais 147 573 22 766 170 339União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro 80 994 22 766 103 760União das freguesias de Ermida e Figueiredo 71 082 22 766 93 848SERTÃ (Total município) 703 121 227 660 930 781Fundada 59 693 22 766 82 459São João do Peso 29 316 22 766 52 082Vila de Rei 179 888 22 766 202 654VILA DE REI (Total município) 268 897 68 298 337 195Fratel 83 739 22 766 106 505Perais 73 514 22 766 96 280Sarnadas de Ródão 63 675 22 766 86 441Vila Velha de Ródão 117 525 22 766 140 291VILA VELHA DE RÓDÃO (Total município) 338 453 91 064 429 517CASTELO BRANCO (Total distrito) 8 909 052 2 731 920 11 640 972II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ____________________________________________________________________________________________________________218
(euros)FFF AdicionalTotal transferências(1) (2) (3)=(1)+(2)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RAIMACULADO CORAÇÃO DE MARIA 78 194 22 766 100 960MONTE 129 586 22 766 152 352FUNCHAL (SANTA LUZIA) 74 482 22 766 97 248FUNCHAL (SANTA MARIA MAIOR) 163 086 22 766 185 852SANTO ANTÓNIO 258 358 22 766 281 124SÃO GONÇALO 88 197 22 766 110 963SÃO MARTINHO 204 988 22 766 227 754FUNCHAL (SÃO PEDRO) 90 048 22 766 112 814SÃO ROQUE 113 283 22 766 136 049FUNCHAL (SÉ) 44 691 22 766 67 457FUNCHAL (Total município) 1 244 913 227 660 1 472 573ÁGUA DE PENA 39 234 22 766 62 000CANIÇAL 63 110 22 766 85 876MACHICO 150 698 22 766 173 464PORTO DA CRUZ 76 880 22 766 99 646SANTO ANTÓNIO DA SERRA 32 913 22 766 55 679MACHICO (Total município) 362 835 113 830 476 665CANHAS 69 021 22 766 91 787MADALENA DO MAR 23 268 22 766 46 034PONTA DO SOL 93 288 22 766 116 054PONTA DO SOL (Total município) 185 577 68 298 253 875ACHADAS DA CRUZ 32 964 22 766 55 730PORTO MONIZ 75 553 22 766 98 319RIBEIRA DA JANELA 47 908 22 766 70 674SEIXAL 66 289 22 766 89 055PORTO MONIZ (Total município) 222 714 91 064 313 778CAMPANÁRIO 69 378 22 766 92 144RIBEIRA BRAVA 98 757 22 766 121 523SERRA DE ÁGUA 56 598 22 766 79 364Tabua 34 780 22 766 57 546RIBEIRA BRAVA (Total município) 259 513 91 064 350 577CAMACHA 107 288 22 766 130 054CANIÇO 123 938 22 766 146 704GAULA 55 059 22 766 77 825SANTA CRUZ 114 900 22 766 137 666SANTO ANTÓNIO DA SERRA 38 830 22 766 61 596SANTA CRUZ (Total município) 440 015 113 830 553 845ARCO DE SÃO JORGE 23 834 22 766 46 600FAIAL 60 154 22 766 82 920SANTANA 72 974 22 766 95 740SÃO JORGE 51 622 22 766 74 388SÃO ROQUE DO FAIAL 39 169 22 766 61 935ILHA 41 254 22 766 64 020SANTANA (Total município) 289 007 136 596 425 603BOA VENTURA 65 695 22 766 88 461PONTA DELGADA 35 554 22 766 58 320SÃO VICENTE 106 496 22 766 129 262SÃO VICENTE (Total município) 207 745 68 298 276 043PORTO SANTO 137 929 22 766 160 695PORTO SANTO (Total município) 137 929 22 766 160 695RAM (Total RA) 4 191 964 1 229 364 5 421 328ALMAGREIRA 27 835 22 766 50 601SANTA BÁRBARA 36 491 22 766 59 257SANTO ESPÍRITO 50 734 22 766 73 500SÃO PEDRO 39 162 22 766 61 928VILA DO PORTO 73 602 22 766 96 368VILA DO PORTO (Total município) 227 824 113 830 341 654ÁGUA DE PAU 73 513 22 766 96 279CABOUCO 33 679 22 766 56 445LAGOA (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 74 940 22 766 97 706LAGOA (SANTA CRUZ) 67 190 22 766 89 956RIBEIRA CHÃ 23 268 22 766 46 034LAGOA (AÇORES) (Total município) 272 590 113 830 386 42010 DE OUTUBRO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________245
(euros)FFF AdicionalTotal transferências(1) (2) (3)=(1)+(2)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RAACHADA 30 990 22 766 53 756ACHADINHA 32 139 22 766 54 905LOMBA DA FAZENDA 36 847 22 766 59 613NORDESTE 50 345 22 766 73 111SALGA 27 160 22 766 49 926SANTANA 23 726 22 766 46 492ALGARVIA 18 941 22 766 41 707SANTO ANTÓNIO DE NORDESTINHO 25 050 22 766 47 816SÃO PEDRO DE NORDESTINHO 28 563 22 766 51 329NORDESTE (Total município) 273 761 204 894 478 655ARRIFES 111 181 22 766 133 947CANDELÁRIA 27 609 22 766 50 375CAPELAS 66 947 22 766 89 713COVOADA 29 358 22 766 52 124FAJÃ DE BAIXO 64 843 22 766 87 609FAJÃ DE CIMA 56 695 22 766 79 461FENAIS DA LUZ 37 023 22 766 59 789FETEIRAS 51 482 22 766 74 248GINETES 33 088 22 766 55 854MOSTEIROS 27 934 22 766 50 700PONTA DELGADA (SÃO SEBASTIÃO) 59 598 22 766 82 364PONTA DELGADA (SÃO JOSÉ) 71 647 22 766 94 413PONTA DELGADA (SÃO PEDRO) 95 781 22 766 118 547RELVA 49 497 22 766 72 263REMÉDIOS 23 810 22 766 46 576ROSTO DO CÃO (LIVRAMENTO) 56 463 22 766 79 229ROSTO DO CÃO (SÃO ROQUE) 68 617 22 766 91 383SANTA BÁRBARA 25 062 22 766 47 828SANTO ANTÓNIO 36 954 22 766 59 720SÃO VICENTE FERREIRA 41 361 22 766 64 127SETE CIDADES 40 874 22 766 63 640AJUDA DA BRETANHA 21 024 22 766 43 790PILAR DA BRETANHA 18 819 22 766 41 585SANTA CLARA 44 552 22 766 67 318PONTA DELGADA (Total município) 1 160 219 546 384 1 706 603ÁGUA RETORTA 31 548 22 766 54 314FAIAL DA TERRA 29 672 22 766 52 438FURNAS 64 020 22 766 86 786NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 34 511 22 766 57 277POVOAÇÃO 60 270 22 766 83 036RIBEIRA QUENTE 28 444 22 766 51 210POVOAÇÃO (Total município) 248 465 136 596 385 061CALHETAS 23 268 22 766 46 034FENAIS DA AJUDA 34 643 22 766 57 409LOMBA DA MAIA 43 386 22 766 66 152LOMBA DE SÃO PEDRO 25 057 22 766 47 823MAIA 50 720 22 766 73 486PICO DA PEDRA 42 762 22 766 65 528PORTO FORMOSO 33 124 22 766 55 890RABO DE PEIXE 116 212 22 766 138 978RIBEIRA GRANDE (CONCEIÇÃO) 43 582 22 766 66 348RIBEIRA GRANDE (MATRIZ) 60 036 22 766 82 802RIBEIRA SECA 49 378 22 766 72 144RIBEIRINHA 48 178 22 766 70 944SANTA BÁRBARA 34 065 22 766 56 831SÃO BRÁS 23 268 22 766 46 034RIBEIRA GRANDE (Total município) 627 679 318 724 946 403II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ____________________________________________________________________________________________________________246
(euros)FFF AdicionalTotal transferências(1) (2) (3)=(1)+(2)FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RAÁGUA DE ALTO 46 164 22 766 68 930PONTA GARÇA 77 020 22 766 99 786Ribeira das Tainhas 28 109 22 766 50 875VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO MIGUEL) 49 586 22 766 72 352VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO PEDRO) 23 244 22 766 46 010RIBEIRA SECA 24 857 22 766 47 623VILA FRANCA DO CAMPO (Total município) 248 980 136 596 385 576ALTARES 49 097 22 766 71 863ANGRA (NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 57 199 22 766 79 965ANGRA (SANTA LUZIA) 43 562 22 766 66 328ANGRA (SÃO PEDRO) 50 376 22 766 73 142ANGRA (SÉ) 23 653 22 766 46 419CINCO RIBEIRAS 27 083 22 766 49 849DOZE RIBEIRAS 26 984 22 766 49 750FETEIRA 25 768 22 766 48 534PORTO JUDEU 62 172 22 766 84 938POSTO SANTO 41 561 22 766 64 327RAMINHO 26 984 22 766 49 750RIBEIRINHA 43 744 22 766 66 510SANTA BÁRBARA 39 684 22 766 62 450SÃO BARTOLOMEU DE REGATOS 52 038 22 766 74 804SÃO BENTO 39 416 22 766 62 182SÃO MATEUS DA CALHETA 52 760 22 766 75 526SERRETA 31 239 22 766 54 005TERRA CHÃ 47 904 22 766 70 670VILA DE SÃO SEBASTIÃO 51 956 22 766 74 722ANGRA DO HEROÍSMO (Total município) 793 180 432 554 1 225 734AGUALVA 64 010 22 766 86 776BISCOITOS 49 995 22 766 72 761CABO DA PRAIA 23 268 22 766 46 034FONTE DO BASTARDO 28 531 22 766 51 297FONTINHAS 36 918 22 766 59 684LAJES 58 776 22 766 81 542PRAIA DA VITÓRIA (SANTA CRUZ) 107 580 22 766 130 346QUATRO RIBEIRAS 30 857 22 766 53 623SÃO BRÁS 23 321 22 766 46 087VILA NOVA 32 910 22 766 55 676PORTO MARTINS 23 268 22 766 46 034VILA DA PRAIA DA VITÓRIA (Total município) 479 434 250 426 729 860GUADALUPE 46 139 22 766 68 905LUZ 32 332 22 766 55 098SÃO MATEUS 33 587 22 766 56 353SANTA CRUZ DA GRACIOSA 44 079 22 766 66 845SANTA CRUZ DA GRACIOSA (Total município) 156 137 91 064 247 201CALHETA 42 819 22 766 65 585NORTE PEQUENO 31 239 22 766 54 005RIBEIRA SECA 76 404 22 766 99 170SANTO ANTÃO 56 649 22 766 79 415TOPO (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 24 730 22 766 47 496CALHETA (SÃO JORGE) (Total município) 231 841 113 830 345 67110 DE OUTUBRO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________247