26 DE OUTUBRO DE 2012 13 Srs. Deputados, nem o subsídio de morte escapa a este Governo, que anuncia também um corte no subsídio por morte e a redução para metade do reembolso por despesas de funeral. Sr. Presidente, Sr. Deputados: O País está confrontado com um ataque sem precedentes às funções sociais do Estado, conforme estão consagradas na Constituição, e cujo objetivo último é a sua completa destruição. Aliás, ontem mesmo, o Ministro das Finanças, aqui, na Assembleia da República, afirmou que é preciso repensar as funções sociais do Estado. Quer dizer o Sr. Ministro que o que precisamos é de um Estado mínimo na economia e na proteção social e de um Estado que cobra impostos para entregar à banca e ao capital! O que entendemos é que este Governo bem pode apregoar aos sete ventos que vai sempre beneficiar os mais fracos e desfavorecidos, quando, na verdade, o que faz todos os dias é criar mais pobres e desfavorecidos, numa espiral de agravamento da pobreza sem comparação desde o 25 de Abril. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Em vez de reduzir a má despesa do Estado, reduzindo os privilégios dos mais ricos e do grande capital, este Governo prefere continuar a reduzir a despesa social, retirando direitos sociais e aumentando a pobreza e a exclusão social. «Quantos pobres são precisos para fazer um rico?». Repito, Srs. Deputados da maioria: «Quantos pobres são precisos para fazer um rico?» — perguntava Almeida Garrett e que pergunta tão atual! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Para este Governo são precisos milhares, milhares de pobres para fazer um rico, e está bem à vista, no nosso País, que é assim que este Governo está a fazer. É por isso que apelamos daqui a todos para que continuem a lutar pela derrota definitiva desta proposta, pela derrota deste Orçamento, pela derrota deste Governo e desta política, que só assim será possível conquistar um País mais justo e salvar o País, para garantir a dignidade na vida dos portugueses. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Rita Rato, estão inscritos a Sr.a Deputada Mariana Aiveca e o Sr. Deputado Adão Silva. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Rita Rato, trouxe hoje uma intervenção da maior atualidade, uma intervenção que, de facto, era precisa exatamente hoje, porque temos um Governo a mando da troica, com a troica ou numa simbiose em que não se sabe muito bem quem manda em quem, mas sabemos que há uma coisa que ambos têm muito claro, que é considerar os desempregados, os pensionistas, os mais pobres dos pobres, como os culpados desta situação. Repare-se que a segurança social, que, no ano passado, tinha um saldo positivo de 438 milhões, este ano tem um saldo negativo de 694 milhões de euros. O que faz o Governo? A mesma receita de sempre: corta nas prestações sociais. Aliás, como a Sr.a Deputada bem diz, e o Bloco de Esquerda concorda, ainda ontem ouvimos o Sr. Ministro das Finanças dizer que o que era necessário era um Estado social diferente. Ora, aí está: este Governo quer um Estado social diferente. Este Governo quer cortar, em toda a linha, aos pensionistas, aos reformados, aos idosos dependentes, aos beneficiários do RSI, às pessoas que estão doentes e até, de facto, no subsídio por morte. Ninguém escapa, de facto, à fúria de empobrecimento deste Governo. Por isso, pergunto-lhe, Sr.a Deputada, se não acha que este é um Governo que já não tem qualquer vergonha, que desrespeitou os seus compromissos, que apresenta um Orçamento do Estado inaceitável e, assim, nenhum pobre, nenhum pensionista, nenhum doente, nenhum desempregado, nenhum beneficiário do RSI, nenhuma pessoa que tenha o cônjuge a cargo, sem se poder mexer, nem nenhum jovem precário, pode mais acreditar neste Governo.