17 DE OUTUBRO DE 19906-(11)A aplicação do princípio da Coesão Económica e Social através da duplicação dos montantes destinados aos fundos estruturais e da sua concentração nas regiões da Comunidade mais desfavorecidas, para compensar os ajustamentos necessários nas estruturas produtivas dessas regiões;A decisão tomada em Junho de 1989 de iniciar o processo que levará à criação de uma União Económica e Monetária no espaço comunitário.Estes avanços a nível económico realizam-se, no entanto, no contexto de dois parâmetros considerados estáveis:A divisão da Europa em dois blocos militares, cuja separação física atravessava a Alemanha e se materializava na maior concentração de forças militares a nível mundial, traduzia-se na clara separação do quadro institucional em que as questões de segurança e defesa de países da Europa Ocidental eram tratadas — a NATO — e o quadro em que a cooperação económica, em sentido lato, se desenvolvia — a CE;A divisão da Alemanha dificultava, por sua vez, as tentativas de fazer evoluir a CE para uma União Política, já que tal poderia equivaler, no contexto da separação da Europa em dois blocos, a prolongar a divisão alemã, perspectiva inaceitável pela RFA.34 — O processo de reunificação alemã e o colapso parcial do Pacto de Varsóvia vieram alterar o quadro de evolução possível da Comunidade Europeia a três níveis:A rápida aceitação, por países membros da CE, de uma aceleração no processo da reunificação alemã, incluindo a componente de União Monetária e Económica Alemã, foi acompanhada por uma aceleração no processo da União Económica e Monetária Europeia em que se respeitavam dois princípios básicos defendidos pela RFA (e já presentes no relatório Delors) — o da independência na definição da política monetária a nível europeu, por parte do futuro Sistema de Bancos Centrais Europeus e o da definição do seu mandato em termos de afirmar claramente a estabilidade de preços como objectivo da política monetária;A unificação política alemã, tornou possível que se colocasse a questão de avançar no processo da União Política, no quadro da Comunidade Europeia, embora sem os contornos deste processo estarem claramente definidos;A evolução nos países de Leste — sobretudo daqueles que mais aceleradamente estão a evoluir para sistemas políticos e económicos do tipo ocidental — e a desvalorização do estatuto de neutralidade como impedimento a uma adesão à CE, por parte da maioria dos países da EFTA, faz com que, ao mesmo tempo que se abriram oportunidades anteriormente impensáveis de aprofundamento da integração comunitária, se acumulem pressões para o alargamento da CE.35 — Os acontecimentos do Golfo, por outro lado, revelaram um aspecto importante da actual situação europeia:Se a redução da pressão militar soviética no Leste poderia levar a supor que o papel dos EUA na segurança europeia se tenderia a reduzir, o que levou até alguns sectores a conceber um sistema de segurança europeu mais continentalizado e menos atlântico, os recentes acontecimentos no Golfo revelaram a importância que os EUA continuam a assumir para a Europa Ocidental na defesa de interesses vitais que são comuns.36 — Neste contexto várias são as questões que, num horizonte de médio prazo, se colocam à Comunidade Europeia e aos seus países membros. Entre elas, refiram-se as seguintes, várias das quais estão ainda longe de encontrar uma resposta clara a nível Comunitário:A União Política Europeia poderá vir a incluir um vector de segurança e defesa, organizando no próprio espaço da CE ou em quadros europeus específicos, uma maior coordenação militar entre os países membros e criando um Mercado Único Europeu para as indústrias da Defesa, com a respectiva preferência comunitária. Mas, também é concebível que, a ser considerada necessária, essa maior integração militar de países da Europa Ocidental se concretize preferencialmente pela própria reformulação institucional no âmbito da NATO;A União Política Europeia deverá levar a um reforço da coerência das diversas vertentes de acção externa da Comunidade e dos seus Estados membros, por forma a dar, a esse nível, uma maior identidade à Comunidade. Mas, está por definir qual a sede privilegiada dessa coordenação, havendo ainda um caminho a percorrer no que respeita a definição dos instrumentos —para além dos militares — que podem ser utilizados pela Comunidade para implementar essa acção externa comum;A reorganização política e económica do espaço europeu de Leste e eventualmente do Mediterrâneo poderá criar pressões adicionais ao alargamento da Comunidade Europeia a novos membros, vindos nomeadamente da EFTA e da Europa de Leste. Mas esta solução terá que ser ponderada á luz da sua compatibilidade com o processo de aprofundamento comunitário e com as exigências da coesão económica e social;O reforço da construção comunitária a nível económico, e no que respeita à sua acção a nível de política externa, exige uma revisão do quadro institucional comunitário, das funções das instituições e dos seus modos de operação, por forma a resolver simultaneamente um problema de eficácia na decisão e execução e um défice de legitimidade democrática, colocando-se como uma das questões fundamentais a equacionar, qual o papel dos Governos e Parlamentos dos diversos Estados membros na futura arquitectura institucional da Comunidade;A realização da União Económica e Monetária, como já se referiu, leva ao exercício em comum da soberania monetária através de uma nova