8 DE ABRIL DE 2017 41 A República Bolivariana da Venezuela tem vindo a ser vítima de recorrentes ações de ingerência e desestabilização, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, que visam colocar em causa o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano. Recorde-se o golpe de Estado de 2002 contra o Presidente Hugo Chávez e a Constituição bolivariana de 1999. Recorde-se a ação de violência, de boicote económico, de especulação cambial, de sabotagem de serviços e redes de abastecimento, de permanente guerra económica movida contra a Venezuela. Recorde-se a ordem executiva da Administração norte-americana, que considera a Venezuela uma «ameaça incomum e extraordinária» para a «segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos», e as sanções e ameaças de ação militar dos EUA contra este país. Recorde-se a ação intervencionista do Secretário-geral da OEA contra este Estado e povo soberanos. As ações de ingerência e desestabilização têm vindo a ser incrementadas promovendo o açambarcamento, a carência de produtos e outras operações procurando tirar partido de dificuldades e efeitos negativos sentidos pela economia venezuelana resultantes em grande medida da baixa dos preços do petróleo e da crise económica que se faz sentir ao nível mundial. Ações que contam com a conivência dos sectores que na Venezuela nunca aceitaram os progressos políticos, económicos, sociais e culturais alcançados por este país nos últimos 18 anos, de que é exemplo a decisão inconstitucional tomada a 9 de Janeiro de 2017 pela oposição parlamentar com o objetivo de deslegitimar o Presidente Nicolás Maduro e seu governo. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1. Repudia as ações de ingerência e desestabilização política, económica e social contra a República Bolivariana da Venezuela; 2. Reafirma o direito do povo venezuelano a decidir soberanamente sobre o seu caminho de desenvolvimento livre de quaisquer ingerências e pressões externas e em paz. O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada Wanda Guimarães pediu a palavra para que efeito? A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, é para comunicar à Câmara que apresentarei uma declaração de voto relativa a esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado. Passamos à votação do voto n.o 272/XIII (2.a) — De Condenação e preocupação pela situação de instabilidade na Venezuela (CDS-PP). Também neste caso, tal como foi solicitado, vamos votar ponto por ponto. Começamos por votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN. É o seguinte: 1. Condena e expressa a sua preocupação pela situação política, económica e social na Venezuela, resultante da perturbação da ordem democrática, com consequências graves para o povo venezuelano e em particular para a comunidade portuguesa residente naquele país; O Sr. Presidente: — Votamos agora o ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos contra do PCP e de Os Verdes.É o seguinte: