22 DE FEVEREIRO DE 2018 5 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Todo o processo de privatização da PT demonstra que este negócio não pode acontecer. Todas as consequências desastrosas para os seus trabalhadores e para um tão importante e estratégico setor como o das telecomunicações, vendido às peças e muito longe de responder às necessidades da população e do País, o evidenciam. O PCP não compactuará com silêncios e abstenções, mais ou menos constrangidos ou comprometidos, nesta matéria — silêncios e abstenções significam cumplicidade com todo este processo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Entendemos que o Governo dispõe de todos os mecanismos necessários e possíveis para travar este negócio e defender o interesse nacional. E não precisa de esperar por pareceres de entidades reguladoras, que podem ser simplesmente descartáveis ou, mesmo, inqualificáveis e inaceitáveis do ponto de vista democrático, como se viu no caso da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social). Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1994, era criada a Portugal Telecom, SA, que juntava a TP (Telecom Portugal), os TLP (Telefones de Lisboa e Porto) e a TDP (Teledifusora de Portugal), absorvendo, em 1995, a Marconi. Ainda nesse ano, pelas mãos de um Governo do PSD, realizou-se a primeirafase de privatização da PT, seguida de uma segunda fase em 1996, uma terceira em 1997, uma quarta em 1999 e uma quinta fase em 2000, já tendo entregue a quase totalidade da Portugal Telecom — aquela que já foi a maior empresa nacional — a privados, ficando o Estado limitado às 500 ações golden share, literalmente oferecidas, 11 anos mais tarde, pelo Governo de PSD de então, aos acionistas privados. Pelo meio, às mãos de sucessivos governos, tiveram lugar vários episódios ilustradores do vergonhoso processo de desmantelamento da PT — a venda da Vivo à Telefónica, distribuindo-se milhões em dividendos pelos acionistas, livres de impostos; os milhões aplicados na brasileira Oi; a fusão da PT e da Oi; a venda, por uma bagatela, da rede fixa pública de telecomunicações à PT; a gestão danosa na PT e o empréstimo de 900 milhões de euros desta à Rioforte; e, cereja no topo do bolo, a venda da PT à multinacional Altice. O percurso por estas datas e momentos é fundamental para que falemos hoje das consequências desastrosas da privatização da PT para o nosso País e para os trabalhadores desta empresa. E, neste caso da operação de assalto da Altice para a compra do Grupo Media Capital, não estamos apenas perante um negócio com gravíssimas consequências para o País, estamos perante um processo que constitui um grave atentado à democracia, à soberania e ao interesse nacional. O PCP intervirá para travar este assalto da Altice à Media Capital, para defender os interesses do País, os direitos dos trabalhadores destes setores, para que se faça um caminho de regresso da PT ao controle público. Só assim se impedirá que os interesses dos grupos económicos e a sua ganância de acumular cada vez mais lucros se sobreponham aos interesses do País e aos interesses e direitos dos portugueses. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como deseja responder? A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, respondo em grupos de dois. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputadas, Sr.a Deputada Diana Ferreira, o Partido Socialista saúda-a pela preocupação demonstrada e pela oportunidade da declaração política que acabou de fazer, porque partilhamos e acompanhamos também muitas das preocupações expressas na sua intervenção. Aliás, num dos vários domínios que são suscitados e em relação ao qual já tivemos oportunidade de nos pronunciar, o domínio laboral, não só partilhamos como penso que conseguimos ser consequentes com a preocupação, subscrevendo e apresentando conjuntamente formas de, no futuro, e em relação a casos