19 DE FEVEREIRO DE 19861376-(49)Relativamente ao requerimento apresentado pelo deputado José Manuel Mendes, transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 603/85, de 18 de Dezembro de 1985, da Secretaria de Estado para os Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:1 — Esta Secretaria de Estado tem patrocinado:a) Encontros nacionais e regionais sobre organização e animação de bibliotecas;b) Seminários, orientados por personalidades portuguesas e estrangeiras, sobre bibliotecas e leitura pública;c) Cursos de formação de técnicos auxiliares de biblioteca, ministrados pela BAD, dirigidos aos trabalhadores das bibliotecas municipais;d) Um grupo de trabalho que integra diferentes instituições (DGEA, BAD, IPPC, FCG, etc), denominado de leitura pública; este grupo vem estudando formas de intervenção na concepção física das bibliotecas, no equipamento, no acervo bibliográfico, na formação de quadros, na animação e difusão da leitura;é) O envio às bibliotecas concelhias de livros de referência e documentais: Catálogo de Editoras Portuguesas, brochura sobre Fins e Objectivos da Biblioteca Pública, Regras Portuguesas de Catalogação, Bibliotecas Públicas: ■ • Sugestões para a Aquisição de Um Fundo Mínimo;/) Concepção e execução de uma exposição itinerante sobre bibliotecas e leitura pública.2 — O projecto de informatização da Biblioteca Nacional, pela sua dimensão nacional, provocará junto das bibliotecas municipais uma enorme e decisiva mudança na qualidade dos serviços habitualmente prestados. A Biblioteca Nacional, com as suas atribuições normativa e centralizadora, contribuirá de forma irrefutável para o lançamento das bases de um sistema nacional de informação bibliográfica.3 — A Associação de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas (BAD) está a ministrar cursos de formação de quadros técnicos de biblioteconomia. A mesma Associação tem chamado a si a responsabilidade e o trabalho de formação e reciclagem dos trabalhadores das bibliotecas portuguesas.Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 22 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís dos Santos Ferro.secretaria de estado da administração escolarGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 263/IV (l.a), do deputado Rogério Moreira (PCP), acerca do transporte de alunos da Escola Secundária de Seia.Em referência ao ofício n.° 660/85, de 20 de Dezembro, tenho a honra de transcrever a V. Ex.° a in-formação de que o Instituto de Acção Social Escolar prestou em 21 de Janeiro de 1986 sobre o assunto:1 — As alterações dos subsídios atribuídos pelo Instituto de Acção Social Escolar a nível do ensino secundário não incidiram apenas no distrito da Guarda, mais concretamente na Escola Secundária de Seia, mas antes foram dirigidos a todo o País.2 — Essas mesmas alterações incidiram não só na alimentação e transportes (onde foi retirado todo o apoio, excepto para os alunos deficientes residentes a menos de 4 km do estabelecimento de ensino), como se reflectiram igualmente na atribuição de livros e material escolar.3 — Estas medidas, expressas no Despacho n.° 15/EBS/85, de 22 de Maio próximo passado, decorrem dos cortes orçamentais que têm sido feitos ao Instituto e, consequentemente, numa política de prioridade que tem sido superiormente definida.4 — Todos temos consciência dos efeitos de tais medidas, mas a falta de meios não tem permitido equacionar uma política mais consentânea com as necessidades reais dos alunos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário da Administração Escolar, 28 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio Moutinho Tavares Salgado.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ARÇAMENTOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 279/IV (l.a), do deputado João Barros Madeira (PRD), sobre um processo de reforma a ser concedida a um funcionário pela Câmara Municipal de Loulé.Em referência ao ofício n.° 689, de 20 de Dezembro de 1985, sobre o assunto indicado em epígrafe, cncarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Orçamento de enviar a V. Ex.a, para conhecimento, fotocópia da informação n.° 18, de 14 de Janeiro de 1986, da 12.° Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 30 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Hermínio P. R. Rainha.Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉMESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 292/IV (l.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a neces-