4 DE FEVEREIRO DE 2021 47 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes trazem a discussão as limitações dos cuidados de saúde primários atuais e focalizam-se na falta de secretários clínicos e de assistentes operacionais. De facto, as unidades de cuidados de saúde primários e os seus profissionais estão, neste momento, em total sobrecarga, com impacto já nos seus doentes. Não estão no limite, estão já muito para lá desse limite. A curto prazo, seria possível tomar um conjunto de medidas que muito poderiam aliviar, como, por exemplo, melhorando a qualidade da triagem na Linha Saúde 24. São encaminhados muitos doentes desnecessariamente para os cuidados de saúde primários, onde, afinal, apenas se repete o historial clínico, quando a própria Linha Saúde 24 lhes poderia ter prescrito o teste e recomendado o isolamento. Seria possível, por exemplo, reforçar as equipas de inquéritos epidemiológicos com psicólogos, alunos de enfermagem ou de medicina. Seria possível aliviar a burocracia relativamente aos doentes com COVID-19, registando apenas o que, nesta fase, é essencial, poupando trabalho. Seria importante permitir que a vigilância do Trace COVID-19, bem como as equipas das ADR na comunidade, pudessem ser asseguradas por médicos tarefeiros e não necessariamente por médicos de família. Poder-se-ia melhorar a capacidade de resposta clínica, substituindo as chamadas telefónicas por efetiva telemedicina. Há pouco tempo, tivemos, na Comissão de Saúde, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde informando-nos de que foram distribuídas, em 2020, 843 câmaras e microfones e, este ano, 600, o que é ainda manifestamente curto para esta transição. Para além de tudo isto, os cuidados de saúde primários estão, já hoje, a ser chamados à vacinação contra a COVID-19 com os mesmos recursos, que já estavam, como disse de início, para lá do seu limite. Acompanharemos, naturalmente, este projeto de resolução, ainda que não refira muitas destas outras soluções que urge implementar. Salvaguarda-se este básico, este essencial, que permitirá garantir aos utentes menos horas de espera, menor desorientação e até menor descoordenação, que, de outra forma, seria muito difícil de evitar, quanto à capacidade de agendar as consultas, de chegar à fala com o médico e, nesta fase, de agendar e atender à vacinação contra a COVID-19. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os cuidados de saúde primários são, como todas e todos nós sabemos, o pilar do Serviço Nacional de Saúde. Infelizmente, nos vários meses que a pandemia já leva no País, a sua atividade tem sido muito, muito, muito, afetada e também muito degradada. Sendo um pilar básico e essencial do Serviço Nacional de Saúde, isto coloca problemas sérios ao próprio Serviço Nacional de Saúde e à sua própria capacidade de resposta para a população. O Bloco de Esquerda já o disse, mas vou repetir: deveria ter havido uma preparação para a recuperação da atividade dos cuidados de saúde primários logo a seguir à chamada «primeira vaga». É verdade que, em março e em abril de 2020, houve, provavelmente com necessidade, desmarcação de atividade programada em todos os setores do Serviço Nacional de Saúde, seja nos hospitalares, seja nos cuidados de saúde primários, mas também é verdade que, a partir de maio, junho, julho, deveria ter havido uma recuperação e uma preparação da resposta dos cuidados de saúde primários. É impossível ter os cuidados de saúde primários indefinidamente em suspenso e ter centenas ou milhares de utentes que não conseguem contactar o seu centro de saúde. É impossível e é intolerável. Por ser incompreensível, por exemplo, que não haja programas para a recuperação de atividade e que não tenha havido reforço de contratação nos cuidados de saúde primários é que o Bloco de Esquerda, já em outubro, apresentou um projeto de resolução que continha uma série de medidas e que foi, aliás, aprovado.