70-(38)	II SÉRIE - NÚMERO 6impedir, desde já, de procurar estabelecer um plano de trabalhos, mesmo para depois da data de abertura dos trabalhos parlamentares.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, estamos sem qualquer inscrição neste momento.De qualquer maneira julgo que - e emendar-me-ão se não estiver certo - existem 3 pontos em que haverá algum consenso.O primeiro, seria, digamos, o de o objectivo em relação ao final dos nossos trabalhos apontar para 15 de Dezembro.O segundo, seria o de se nomear uma comissão de redacção.O terceiro, seria o de o relatório da comissão ser entregue ao Plenário da Assembleia em bloco e não fraccionado.Há ainda um outro ponto em relação ao qual também julgo haver consenso e que é o de aceitarmos a proposta do Sr. Deputado Almeida Santos, não digo ipsis verbis, mas dentro deste espírito. Se isto é verdade, passaríamos adiante. Tem a palavra D Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Creio que já ficou claro, da intervenção feita pelo meu camarada Veiga de Oliveira, que qualquer destes pontos nos merece a nós dúvidas e, mais do que isso, objecções, designadamente logo a ideia do calendário. Estamos dispostos a discutir e, naturalmente, a assumir compromissos em relação a um método de trabalho, mas não estamos dispostos a fazê-los em relação a um calendário.Parecia-nos, por outro lado, muito razoável a sugestão, aqui já trazida pelo Sr. Deputado Costa Andrade, de esta questão poder eventualmente ser discutida mais para diante e considerarmos, agora sim. de uma maneira mais atenta e rigorosa, a planificação dos nossos trabalhos até à abertura da actividade do Plenário da Assembleia da República.Portanto, isto seria um ponto em que poderíamos de uma maneira fecunda adiantar ideias e planificar toda a disponibilidade que teremos até então.Quanto ao resto a nossa posição é de dúvida e de grande objecção, designadamente em relação ao calendário, pois parece-nos não ter jeito nenhum que em relação a um trabalho tão relevante ele se organize com base nesse calendário. Parece-nos um disparate, com as desculpas devidas a quem teve a ideia.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)): - O Sr. Deputado não tem que pedir desculpa das suas opiniões. Agradeço-lhe até que as exponha com tanta clareza e precisão.Em relação aos outros pontos de que falei, o Sr. Deputado não está de acordo com o objectivo de 15 de Dezembro mas está de acordo com os outros?O Sr. Carlos Brito (PCP): - As nossas dúvidas têm graus diferentes.Em relação à primeira, isto é, o calendário que culminaria com este objectivo, já deixei muito claro o nosso ponto de vista.Quanto si comissão de redacção, a nossa objecção e a nossa oposição não são tão radicais. Admitimos que ela se possa constituir e admitimos que ela possa já ir realizando algum trabalho, embora nos pareça que é prematura, pois ainda há muito pouco.Em relação ao relatório, em bloco, também pomos as maiores dúvidas e as maiores objecções. Entendemos que poderiam as matérias subir a Plenário & medida que fossem consideradas em estado de adiantamento suficiente por parte da Comissão.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Como mais ninguém se quer pronunciar sobre o assunto, pois julgo que as posições dos diversos parlados estão perfeitamente clarificadas...Afinal o Sr. Deputado Almeida Santos ainda quer dizer mais qualquer coisa.Faz favor.O Sr. Almeida Santos (PS): - Era preciso evitar qualquer equivoco, pois as palavras às vezes são traiçoeiras.Se se trata de um calendário vinculativo ninguém o aceita, penso eu. Se se trata de uma definição de objectivos ideais, dos quais procuraremos aproximar-nos, isso é aceitável, sem prejuízo de, se amanhã for necessário, não sacrificaremos a qualidade e a ponderação do nosso trabalho em relação a meta fixada. Parece que só assim posso entender a proposta do Sr. Presidente da Comissão, e não no sentido de que a gente se amarre aqui a uni calendário muito rigoroso e muito espartilhado.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Evidentemente que estou plenamente de acordo com esta sua observação.No entanto, a não haver uma proposta concreta que procure...Tem a palavra, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):-Sr. Presidente, já aqui foi feita uma observação pelo Sr. Deputado Almeida Santos, que revela duas intenções, no sentido de que não fosse divulgado este calendário. Percebe-se qual e a intenção e qual é o receio, que é o de criar no público a imagem de que nós fizemos um calendário que não somos capazes de cumprir.Mas a questão que pomos, e isto tem a ver com a nossa posição em relação ao calendário, mesmo visto como coisa ideal, como o Sr. Deputado Almeida Santos ainda agora disse, é que, quer queiramos quer não, se isto chegar aqui a ser decidido, assim vai ser do conhecimento público. Nós já sabemos, mesmo que não vá pelo nosso lado. E nós podemos antecipadamente, se for o caso e se estabelecermos isso, garantir que pelo nosso lado, não irá.Portanto, nós insistimos em que o que era justo era estabelecer o método, com horas e dias de trabalho, mas que arredemos daqui esta ideia do calendário. É que depois não haverá segredo que baste, e o que virá é que "somos uns malandros", passe o termo - não somos -, "que não estamos a trabalhar conforme devíamos", "que não somos capazes de cumprir", e coisas quejando".