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No entanto, Srs. Deputados socialistas, prometemos parcimónia e modéstia nas inaugurações. Não fazemos como os senhores quando estiveram no Governo: apenas construíram a auto-estrada de Vila Franca de Xira ao Carregado- 6 km. Grande obra! No entanto, foi inaugurada pelo então primeiro-ministro Mário Soares, por seis Ministros e 14 Secretários de Estado, ...Vozes do PSD: - Ena! Tantos!O Orador: - ... da mesma forma que construíram e inauguraram o lanço do IP n.o 5 entre Viseu e Mangualde,
2548 I SÉRIE -NÚMERO 79que foi inaugurado três vezes: primeiro, a ponte, depois, o nó e, por fim, a estrada.Risos do PSD.A propósito da inauguração do IP n.o 4 e das posições políticas do vosso Secretário-Geral, que são as vossas, socialistas, de que "já chega de estradas", não resisto á citar, com a devida vénia, um célebre cronista da vossa área socialista, do jornal O Repórter do Marão, Sr. Pires Cabral, que aí escreve: "o Governo tem apostado demasiado em estradas - ouve-se às vezes dizer. Pois eu digo: se tem apostado, que nunca lhe doam as mãos.
Afinal quem é que diz isso? Sujeitos que, depois de fartos a arrotar e a palitar os dentes, acham que as migalhas que outros comem podiam ser convertidas em mais regalias para si próprios." Engenheiro Guterres, que aqui fez aquela afirmação, não estranhamos que, agora, nas visitas "de faz de conta" diga o contrário. Com o mesmo sorriso vai dizer que é preciso mais estradas, sorri sempre: o que é preciso é convencer, agradar; não anda, desloca-se, arrasta-se, move-se, sorri sempre - no Japão, facilmente seria confundido com uma gueixa.
Srs. Deputados socialistas, das duas uma: ou dizem que está tudo feito e é necessário parar, sintonizando o vosso discurso com o do vosso Secretário-Geral, ignorando a realidade, o País e os portugueses - e tivemos oportunidade de ouvir os seus autarcas nos últimos sete dias - ou dizem que não e que é necessário continuar e, então, estais a tratar o vosso Secretário-Geral de leviano.O Sr. Alberto Costa (PS): - Não basta falar, tem de dizer alguma coisa!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD nunca fez nem fará tal discurso. Pelo contrário, entende que é necessário continuar a revolução tranquila e construir a malha viária que ouvimos reclamar aos autarcas, de Faro a Bragança.
O Governo termina o presente mandato e os portugueses sabem que o compromisso, o contrato de legislatura, que o PSD e o Professor Cavaco Silva celebraram com o País, em 1991, será integralmente cumprido.
Os Deputados do PSD que, no início da legislatura, editaram o livro Ao Encontro dos Portugueses - e recordo que há pouco ouvi aqui dizer que "não bastam palavras, é necessário provas" -, em que enunciavam os objectivos que pretendiam atingir nesta legislatura, podem dizer "Cumprimos!". Aconselho-vos a lerem este livro para não sorrirem- aliás, poderemos facilitar um a quem não tenha.
O PSD tem o crédito de quem tem obra feita, de quem cumpriu sempre os compromissos assumidos para com os portugueses, com Cavaco Silva, e tem crédito para continuar a realizar as expectativas no futuro, com Fernando Nogueira.
Vós, socialistas, não tendes crédito porque nada fizestes e, mais grave ainda, afirmais já que não realizareis aquilo que é o anseio da generalidade dos portugueses - a concretização do Plano Rodoviário Nacional e a modernização das linhas de caminho de ferro.
Mais e melhores estradas, Srs. Deputados, mais e melhores caminhos de ferro. Em suma, mais progresso, mais bem-estar e mais solidariedade para todos os portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Manuel Maia, Leonor Coutinho e José Eduardo Reis.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Martins, que fez a intervenção, e Sr. Deputado Silva Marques, que "mandou as bocas"...Risos.Em primeiro lugar, registo como positiva a iniciativa da Subcomissão das Obras Públicas e Transportes que, no fundamental, foi fruto de uma proposta do seu Presidente, Deputado Luís Martins. Sem dúvida que a Assembleia da República saiu prestigiada desta iniciativa, nomeadamente por ter permitido um espaço de diálogo com os vários interessados, tanto a nível local como a nível central.
No entanto, permito-me fazer desde já uma consideração quanto ao que mais se notou relativamente à avidez das intervenções dos presentes: primeiro, quanto interesse teria havido se a Assembleia da República pudesse ter realizado estas visitas, talvez em momento que me permito considerar como mais oportuno e mais eficaz; segundo, a que ponto a Assembleia da República é, na verdade, um órgão importante porque se notou que havia falta de diálogo entre estruturas locais e a Administração Central - a Assembleia da República proporcionou isso, e ainda bem, mas não podemos esquecer esta parte negativa.
Por outro lado, permito-me fazer eco de algumas das questões suscitadas, na medida em que seria difícil falar em todas, tal a dimensão dos problemas e das reivindicações de muitos dos agentes locais, nomeadamente as autarquias, a que tivemos possibilidade de assistir.
Uma das questões mais sublinhadas foi a das estradas nacionais que o Governo pretende "descentralizar" para as autarquias, ou seja, tudo aquilo que é mau passa-se para os outros. Vou abordá-la sem mais comentários, na medida em que é matéria que podia levar-nos longe, tendo em conta a situação financeira da grande maioria das autarquias, se não de todas: está o PSD disponível para reequacionar esta problemática e, nomeadamente, para perspectivar reforços financeiros para que, a contento das respectivas populações e das suas necessidades de mobilidade, as autarquias possam gerir esses largos quilómetros de estradas que o Governo pretende passar-lhes?
Uma segunda questão é a do Metro-sul, o futuro metropolitano que passará por Almada, Seixal, Barreiro e Moita, tendo eu próprio estado presente quando esta matéria foi tratada. A questão que vou colocar dirige-se ao Sr. Deputado Luís Martins, ao PSD e, em particular, ao Sr. Deputado Silva Marques, pela "boca" que "mandou".
A este propósito, faço aqui um parêntesis para dizer que eu próprio também me considero um autarca e, a nível local, juntamente com outros, contribuí para que fosse possível avançar com este meio de transporte que me parece extremamente útil para a margem sul do Tejo e para a coroa norte do distrito de Setúbal.-
Voltemos, então, à questão que eu queria colocar: neste momento, o projecto está adquirido, vai avançar; e quanto ao "após" projecto? Também acredito que, em Outubro e independentemente do resultado das eleições, o Governo não poderá pôr em causa compromissos já assumidos e trabalho já realizado.
A questão que coloco- e recordo que a dirijo a todo o PSD, já que falei no Deputado Luís Martins e também subl-
25 DE MAIO DE 1995 2549nhei o Deputado Silva Marques - é a de saber se, da vossa parte, há disponibilidade no sentido de integrar as verbas necessárias para a concretização da obra no n Quadro Comunitário de Apoio, porque me parece que é neste âmbito que pode avançar-se com o Metro propriamente dito.
Passando a uma outra questão, pela nossa parte, nunca colocámos o problema de haver poucas ou muitas estradas, o que dizemos é que a acessibilidade é importante, que tem de se avançar com ela e ainda que há necessidade da existência de um equilíbrio entre a rede ferroviária e a rede rodoviária. Ora, na verdade, verifica-se é que a rede ferroviária nacional tem sido o "parente pobre" deste Governo. Digo isto porque considero verdadeiro que uma das características mais marcantes do Governo do PSD no sector das acessibilidades e dos transportes é a dependência da sua gestão relativamente aos círculos eleitorais. E é aqui que nos perdemos: o Sr. Deputado fala em cumprir os compromissos,- e considero importante cumprir os compromissos -, mas que maior compromisso é este, em livro, livro que mais não é do que a publicação da modernização e reconversão dos caminhos de ferro que deveria terminar em Í994 e que, como sabe, até tem a assinatura do Conselho de Ministros e do Primeiro-Ministro Cavaco Silva? Se bem se lembra, isto, que devia ser terminado em 1994, está, pelo menos, com quatro anos de atraso. O que é que me diz a isto? Sei que me vai dizer que há dificuldades, que são questões orçamentais, mas há um compromisso que não avançou. Lembro-lhe, por exemplo, questões como estas...O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr.o Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Lembro-lhe, pois, questões como estas: este documento, que é um compromisso assumido pelo PSD e pelo Governo, refere que o percurso entre Lisboa e Faro devia ser, em 1994, de 3 horas, mas ainda hoje se leva 4 horas e 20 minutos a fazê-lo, ou o percurso entre Lisboa e Guarda que já devia ser de 4 horas e 10 minutos e ainda é de 5 horas e 30 minutos, etc.
Por outro lado, o Sr. Deputado diz que vamos avançar com a modernização. Penso que é necessário modernizar e reconverter o caminho-de-ferro, mas não se podem encerrar 1000 km de via, como foi feito por este Governo, e mais de 300 estações sem terem sidas criadas alternativas para a mobilidade das populações, permitindo, assim, que as populações do interior continuassem mais isoladas do que aquilo que já estavam. E a verdade é que isto se passou! E mesmo naqueles sítios onde foi criado um IP ou um IC todo aquele património continua a degradar-se. E essa foi uma das reivindicações que foi feita....O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidenta.
Agradeço que o Sr. Deputado esclareça estas questões, reforçando a importância, até para os vindouros, do ponto de vista do Parlamento que continua com essas iniciativas que me parecem ser extremamente positivas, e manifestando o agrado ao Sr. Deputado Luís Martins por ser aquele que impulsionou todo este processo.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.O Sr. Luís Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Maia, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe as palavras que me dirigiu, resultantes, porventura, mais do companheirismo que entre Deputados se criou ao nível da comissão e das viagens que fizemos do que propriamente do meu mérito.
Passo a responder objectivamente às questões que o Sr. Deputado levantou, uma sobre o plano rodoviário e outra sobre o plano ferroviário.
Levantou, fundamentalmente, a questão que tem a ver com o cumprimento, em tempo definido no quadro da lei, dos programas rodoviários e ferroviários.
Como sabe, mesmo para quem define e executa é normalmente difícil concluir nos prazos que previamente estabeleceu, como é o caso a que se referiu concretamente do plano ferroviário, que está atrasado quatro anos. E é-o ainda mais para aqueles que fazem o plano, estabelecem o prazo e não fazem nenhuma intenção de ser cies a executá-lo, como é o caso do plano rodoviário.
Como o Sr. Deputado sabe, foi este Governo que definiu o plano ferroviário. Diz V. Ex.a que ele tem algum atraso, que se considera ser de quatro anos, mas o plano rodoviário está muito mais atrasado, como referiu também. E nem foi o PSD que o definiu: foram basicamente as pessoas que faziam parte do governo do bloco central, de que o PSD fazia parte e do qual saíram em 1985, que definiram esse programa. Assim sendo, essas pessoas ainda tiveram, porventura, uma maior margem de erro.
Às perguntas que fez gostava de dizer o seguinte: é facto que, de uma forma geral, os presidentes de câmaras colocaram a questão de que a Assembleia da República devia fazer estas acções e estas reuniões com os autarcas num momento mais oportuno, isto é, num momento em que isso pudesse ter efeitos mas ainda neste período Como o Sr. Deputado sabe - e disse-o! -, esta foi a primeira iniciativa que a Assembleia da República, desde que V. Ex.a e eu aqui estamos, tomou desde o início e que contou com as colaboração e o apoio do Sr. Presidente da Assembleia da República. Foi uma experiência que se fez e aquilo que recolhemos, e que pelos vistos o Sr Deputado e todos recolheram, foi útil, agradável e interessante para o Parlamento, até para o seu próprio interesse de se prestigiar e informar. Esperamos que isso também venha a ser feito numa próxima legislatura.
Como o Sr. Deputado também sabe, em relação às estradas nacionais que foram desclassificadas pelo Decreto-lei n o 380/85 haveria de ter lugar posteriormente a sua passagem para as câmaras, com as correspondentes contrapartidas. Houve aqui uma situação sui generis. A Associação Nacional de Municípios, por unanimidade, disse: "Nós não recebemos as estradas sem nos darem uma determinada quantia para fazermos a sua recuperação" e, nessa altura, esta Associação até era liderada por um autarca do PSD. Por unanimidade decidiram assim! Só que os autarcas do PSD e alguns do PS e do PCP, passado algum tempo deram conta de que alguns já tinham furado o esquema através do contrato e da medida 11, que já tinham ido buscar todo o dinheiro e gasto toda essa quantia para os seus concelhos. De facto, essa medida 11 gastou-se rapidamente.
A perspectiva do PSD, dado que se está na fase final de conclusão do Plano Rodoviário Nacional, especialmente dos itinerários principais e complementares, é a de que a prioridade, para além da conclusão, é a rede secundária e, novamente, da reclassificação de algumas estradas, tal como o seu colega que esteve em Beja teve oportunidade de ouvir dizer ao Sr. Secretário de Estado.
Quanto ao metropolitano de superfície do sul do Tejo, a disponibilidade do PSD é a de puxar verbas do II Quadro Comunitário de Apoio.
2550 I SÉRIE -NÚMERO 79O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
A única coisa que posso dizer-lhe, Sr. Deputado, é que, tanto quanto sei, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações teve há poucos dias uma reunião com a Sr.a Presidente da Câmara de Almada sobre esse assunto e que tal foi encarado. Da parte do PSD, como disse na intervenção inicial, não há qualquer objecção. Pelo contrário, pensamos que o que é necessário é avançar com o projecto e servir as populações.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, quanto à sua questão final, relativa ao facto de o património da CP estar a degradar-se, especialmente nas linhas que foram encerradas, não posso estar mais de acordo consigo no sentido de que é necessário forçar a CP, através do Governo, a fazer a recuperação daquele património, pois não se trata da degradação do património da empresa A ou B, mas do património do Estado, que está a degradar-se, o que, para lá da imagem estética, não se deve permitir.O Sr. José Manuel Maia (PCP): - O que não sei é se o Sr. Deputado Silva Marques estará também de acordo!O Orador: - Relativamente às linhas encerradas, todos sabemos quais as razões do seu encerramento. O Governo e a CP não encerraram nenhuma via de caminho de ferro! Quem as encerrou foram os cidadãos! A linha do Vale do Vouga, quando fechou, tinha cinco passageiros por composição, a do Dão tinha três e meio e a maior parte desses passageiros ou eram funcionários da CP ou seus familiares.
Ora, essas linhas trabalham com o dinheiro dos contribuintes e o Governo tinha de optar entre manter essas estruturas, que não funcionam, ou fazer investimentos fortes e grandes, como tivemos oportunidade de verificar nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde esses investimentos se justificam. De facto, se compararmos a utilidade das linhas encerradas com, por exemplo, a linha de Sintra, em que viajam 70 milhões de pessoas por ano, qualquer um de nós não duvidará da opção a tomar ao gerir os dinheiros dos cidadãos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.o Deputada Leonor Coutinho.A Sr.a Leonor Coutinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Martins, devo juntar-me à constatação de que esta visita programada pela Subcomissão dos Transportes e Obras Públicas foi extremamente útil e permitiu todo o interesse na necessidade que há de um maior diálogo entre o poder central e o poder local, o que, conforme verificámos, acaba por ter poucas ocasiões de realizar-se. Daí, o grande sucesso que todas a reuniões que realizámos nos vários distritos granjearam.O Sr. Silva Marques (PSD): - E a obra foi reconhecida unanimemente?A Oradora: - No que diz respeito à obra, já me parece que o discurso do oásis ou mesmo do êxtase em que está o PSD não corresponde de todo à realidade.
É evidente que todos sabemos que foram concentradas muitas centenas de milhar de contos e muitos apoios comunitários na realização de um certo número de IP e IC, que constituem a ossatura do Plano Rodoviário Nacional. Como o Sr. Deputado referiu, felizmente que esse plano já tinha sido feito pelo governo do bloco central e felizmente que esse mesmo governo assinou a adesão à CEE, que permitiu o seu financiamento.
Infelizmente, em 10 anos, este Governo, naquilo que diz respeito as estradas, não soube fazer tudo o que não estava previsto no Plano Rodoviário Nacional. Por um lado, as condições de sinalização e utilização das estradas permanecem de tal modo lamentáveis que continuamos a ter não só a maior taxa de mortalidade a nível das estradas europeias como se agravou a distância entre as nossas taxas de mortalidade em relação a todos os países europeus.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não exagere, Sr.a Deputada!A Oradora: - Em segundo lugar, o Governo concentrou, de facto, os investimentos em IP e IC, mas não regulamentou, conforme estava previsto no Plano Rodoviário Nacional, a desclassificação de 15 000 quilómetros de estradas, que foram em grande parte deixadas ao abandono. O prazo de seis meses para regulamentar essa situação, previsto na legislação do governo do bloco central, não foi ainda cumprido.
Daí que as tais contrapartidas de que o Sr. Deputado falou, relativas à transferência das estradas para o domínio das câmaras municipais, nunca tenham sido assinadas pelo Governo. Este apenas se serviu da medida 11 do PRODAC, que aliás teve vigência metade do tempo das outras medidas desse programa- só a partir de 1991 -, para transferir para o domínio das câmaras um certo número de estradas avulsas, que não correspondem a qualquer rede de estradas.
Daí que é a própria Junta Autónoma das Estradas que, na revisão do Plano Rodoviário Nacional, se propõe requalificar como nacionais cerca de 20 % a 25 % das estradas e que uma grande percentagem, que nunca foram consideradas regionais porque este Governo não quis nunca fazer a regionalização, se encontram agora a ser apoiadas, a nível do II Quadro Comunitário de Apoio, justamente ao abrigo de um programa de estradas regionais.
Quanto às grandes obras, o Governo, logo que se afastou do Plano Rodoviário Nacional, na ponte do Montijo e nos contratos indescritíveis que fez para a pagar, fez disparate. No que diz respeito à CP, sabemos que todo o dinheiro foi gasto - os milhões foram gastos -, só que o plano está atrasado quatro anos e, sobretudo, os objectivos de gestão a que o Governo se propunha para a CP, o aumento da utilidade desta empresa quanto aos passageiros transportados, não só não aumentaram ao ritmo correspondente ao atraso, o que seria natural, mas decresceram, diminuíram! O certo é que, em Portugal, tanto na CP como em todos os sistemas de transportes públicos, nestes 10 anos, a mobilidade baixou e o número de passageiros transportados não só não aumentou como diminuiu de 20 % a 30 %.
Evidentemente, também fomos ver os projectos relativos aos eléctricos rápidos. Aí, de facto, o projecto de Mirandela é dos poucos que está financiado. Os projectos do metropolitano e de Almada, também projectos de iniciativa camarária, estão avançados - existe, pelo menos,
25 DE MAIO DE 1995 2551o projecto, apesar de ainda dependerem de esquemas de financiamento que não foram definidos pelo Governo -, mas os dois projectos de eléctricos rápidos que dependiam do Governo, o de Loures e da Expo 98, esses, incompreensivelmente, são os que estão mais atrasados, na medida em que ainda nada foi feito para os concretizar. Falar, portanto, de um sucesso do Governo na aplicação dos fundos comunitários para a realização do plano de estradas é capaz de corresponder à realidade quanto aos IP e IC. No que diz respeito a tudo o resto, penso que, infelizmente, o balanço é extremamente negativo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Reis.O Sr. José Eduardo Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Martins, não vou tecer elogios à sua iniciativa porque eles já foram feitos.
Quanto à obra que o PSD se propôs mostrar - o Sr. Deputado Silva Marques acabou de perguntar "E a obra?" - o PSD mostrou realmente aquilo que fizeram. Não fizeram mais do que a vossa obrigação e, se calhar, fizeram pouco. Com tantas dezenas ou centenas de milhões de contos da Comunidade Europeia certamente que seriam obrigados a mostrar mais e melhor.
Mas desafio o grupo do PSD a fazer outras, visitas, designadamente às empresas falidas, às pescas, às escolas, ao mundo rural! Essas visitas é que gostaria que o PSD promovesse e que levasse os Deputados desta Casa a ver.
O Sr. Deputado Luís Martins referiu-se nomeadamente a mim quando disse que os próprios autarcas do PS se insurgiram com a ideia que defendi de se manter as linhas do Vale do Vouga e do Dão.
Sr. Deputado Luís Martins, quero dizer-lhe que defendi esse princípio e continuo a defendê-lo. E se o Sr. Deputado diz que, efectivamente, não haveria mais do que cinco passageiros naquela linha, até entendo que cinco passageiros eram demais, porque não tinha condições nem para pessoas nem para animais. Deixaram degradar aquilo e, por isso, não se podia exigir que as pessoas se fizessem transportar naquelas linhas.
No entanto, o que defendo, e já há muito tempo, Sr. Deputado, é que aquelas linhas devem ou deveriam servir para fins turísticos.
A este propósito, quero ainda perguntar-lhe se o Sr. Deputado sabe que uma freguesia do concelho do Viseu vai iniciar uma experiência, com vários quilómetros de percurso, já com fins turísticos, à revelia da própria Câmara, que não pretende a exploração com esses fins.
Em todo o caso, quanto à linha ferroviária, não defendemos apenas aquela região, também defendemos outras, porque os senhores, pura e simplesmente, abandonaram esta área, tendo entendido, quanto a mim, mal, que as estradas eram suficientes para o nosso país. Mesmo assim, o plano rodoviário elaborado há mais de 10 anos já deveria estar terminado e foram levados a cabo pouco mais de 55 %. Aliás, foi o Sr. Deputado o próprio a insurgir-se contra o Governo, há dois ou três anos, quando, numa entrevista a um jornal da sua terra, disse o seguinte: "Se o IP n.o 3 continua parado, como está, interrogamo-nos se vale a pena continuar a votar no PSD".A Sr.a Conceição Castro Pereira (PSD): - Vale, vale!O Orador: - O Sr. Deputado deve lembrar-se das suas preocupações de há dois ou três anos. Mas pergunto-lhe: o que é feito do IP n.o 3, que já deveria ter ligado Lamego a Vila Real e a Viseu? Continua em zero. O que é feito do IP n.o 5? Vocês, com a pressa que tinham de inaugurar aquela via, em alturas pré-eleitorais, deixaram o seu traçado numa miséria, saturado e perigosíssimo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não diga isso!O Orador: - Sr. Deputado Luís Martins, a sua iniciativa traduziu-se num grande show que o promoveu a si e ao Governo e, por isso, dou-lhe os meus parabéns!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.O Sr. Luís Martins (PSD): - Sr Presidente, Srs. Deputados, vou ser breve.
Não seguindo a ordem das perguntas, começo por agradecer ao Sr. Deputado José Eduardo Reis o facto de me ter questionado. Pessoalmente - trata-se de uma posição pessoal -, fui sempre contra as deslocações parlamentares, de grupos parlamentares, embora participe nas do PSD, porque sempre me pareceu, tal como ao Grupo Parlamentar do PSD, que numa análise concreta e num debate como aquele que podemos fazer hoje aqui devem participar todos os partidos, mas todos os partidos com informação. Sempre tive esta posição e o Sr. Deputado, com certeza, sabe-o bem. É isso que nos permite fazer este debate.
O Sr. Deputado colocou a questão de visitar escolas e empresas, mas depende das escolas e das empresas que se visitarem. Disse que o PSD deve fazê-lo, mas já o fizemos e, com certeza, os senhores também o farão.
Tradicionalmente, quando o Grupo Parlamentar do PSD desenvolve uma acção partidária, ninguém lhe impõe nem negoceia consigo onde é que se deve ir. No entanto, neste caso, negociámos com o PS e com PCP onde é que devíamos ir e, no final, concordámos que iríamos a x pontos, alguns positivos e alguns, porventura, menos positivos, mas, repito, quando vai apenas um partido, ele só escolhe aquilo que lhe interessa. Ora. nestes casos, o que é que sucede? O PSD, obviamente, como é Governo, escolhe o melhor e vai ver o melhor que há; o PS, como a sua satisfação resulta sempre de os portugueses viverem mal, de haver fábricas falidas e pessoas desempregadas, escolhe essas situações. Esta é a realidade, Sr. Deputado.
A questão que a Sr.a Deputada Leonor Coutinho me colocou tem pouco a ver com aquelas que me foram colocadas pelos Srs. Deputados José Eduardo Reis e José Manuel Maia. Nenhum dos senhores ousou contestar as afirmações que fiz na tribuna em relação àquilo que está feito - isto, para esclarecimento do colega que está à frente da vossa bancada.O Sr. Silva Marques (PSD): - É esse o ponto!O Orador: - E nenhum as contestou, porque vimos a realidade! Ela está lá! Suscitaram, porém, alguns aspectos negativos, nomeadamente do Sr. Deputado José Manuel Maia, com os quais concordamos.
Falou no êxtase do PSD, porque entende que não está de acordo com a realidade Com qual realidade?! O êxtase do PSD está de acordo com a realidade que vimos! E vimo-la! Estava lá! Então, percorremos o País inteiro, nos governos civis falámos praticamente com uma centena de presidentes de câmara e todos disseram "O Governo fez
2552 I SÉRIE -NÚMERO 79muito bem, está a trabalhar bem! A Junta Autónoma das Estradas é uma instituição de crédito que nos tem ajudado, mas é necessário continuar, porque queremos mais estradas".A Sr.a Leonor Coutinho (PS): - É autista em relação aos protestos!O Orador: - Como é que os Srs. Deputados socialistas - e coloco-me no vosso lugar com alguma solidariedade -, que vão daqui com o discurso do vosso Secretário-Geral, no sentido de que não haverá mais estradas, nem betão para ninguém, ouvem um discurso daqueles, por parte de todos os presidentes das câmaras, nomeadamente dos vossos, dos do Partido Comunista Português e do Partido Socialista?!
A Sr.a Deputada Leonor Coutinho falou na maior mortalidade nas nossas estradas, mas todos sabemos por que é que isso acontece. Por exemplo, a Sr.a Deputada pega no seu automóvel, vem de Salamanca para Portugal e, nesse percurso, não passa dos 90 km/hora, porque sabe que, se for apanhada pela polícia, ou tem ali dinheiro para pagar a multa, ou fica lá o seu carro. E todos fazemos isso! No entanto, quando passamos para o lado de cá, aceleramos até ver quanto é que dá mais. Não cumprimos o Código da Estrada! Ninguém o cumpre! A não ser que alguém faça sinal a avisar de que a polícia está mais à frente!
Por isso, a generalidade dos acidentes que ocorrem resulta da falta de cumprimento da lei e das regras de trânsito. Não vale a pena ignorarmos isto!A Sr.a Leonor Coutinho (PS): - Então, para que é que existe a polícia?!O Orador: - Quando a polícia está na estrada, as pessoas andam devagar, Sr.a Deputada.
Quanto à questão da reclassificação de algumas estradas, devo dizer-lhe que, embora o Sr. Deputado seja da oposição, durante a nossa viagem, vi que um membro do Governo, por gentileza, lhe facultou um elemento que desconheço completamente, que é o plano de reclassificação de algumas vias.
Em relação as chamadas estradas desclassificadas - e já tive oportunidade de o dizer também ao Sr. Deputado José Manuel Maia - a Sr.a Deputada sabe tão bem como eu que só com um programa mais vasto é que se pode concretizar aquilo que pretende. Mas, Sr.a Deputada, vamos ser realistas...A Sr.a Leonor Coutinho (PS): - São esses disparates que explicam a mortalidade!O Orador: - Há que separar as coisas!
Como estava a dizer, Sr.a Deputada, sejamos realistas: quando um Sr. Presidente da Câmara, numa reunião, me vem dizer que no seu concelho há uma estrada, a que ele chamou "estrada de saco" - e eu nem conhecia o termo técnico! -, dizendo que era uma estrada nacional que pretendia ver recuperada pela Junta Autónoma das Estradas, desculpe, mas... É que uma "estrada de saco" vai até uma povoação qualquer e não tem saída, pelo que não pode ser uma estrada nacional.
Em relação ao problema da diminuição dos passageiros na CP, concordo consigo, Sr.a Deputada. É óbvio que o facto de se verificar um aumento de veículos automóveis de um para quatro, no espaço de 10 anos, permite concluir que as pessoas optaram pelo automóvel.
No entanto, há-de vir o tempo - aliás, a Sr.a Deputada sabe-o bem, pois já temos discutido essa questão - em que as pessoas que andam de automóvel vão começar a pensar e a fazer a opção de o deixarem em qualquer lado, passando a utilizar o comboio. E parece-me que esse momento está a chegar!
Em relação às estradas desclassificadas, às estradas secundárias, aos itinerários principais & aos itinerários complementares, a Sr.a Deputada sabe que se trata de uma questão de prioridades. Sucede o mesmo com qualquer cidadão, em relação ao seu orçamento familiar, ou seja, em determinado momento esse orçamento não chega e o cidadão tem de reduzir as despesas, mas vai ter de decidir se corta na educação dos filhos, na alimentação, no tabaco ou na discoteca. Ora, é óbvio que esse cidadão não pode cortar naquilo que é fundamental, isto é, a alimentação e a educação dos filhos. A não ser que seja um mau gestor e um mau pai!...
Quanto à última questão do Sr. Deputado José Eduardo Reis, relativa ao reaproveitamento da linha do Vale do Vouga e do Dão, gostava de lhe perguntar, uma vez que é um homem que conhece a vida, se entende que aquilo é viável.
Em todo o caso, o Governo e a CP já disseram que entregam aquela via a qualquer pessoa que pretenda investir no turismo. Faça-o, Sr. Deputado!
Em relação ao programa do IP n.o 3, se o Sr. Deputado analisar o livrinho, verá que estão lá, sem excepção, todos os compromissos que os Deputados do PSD assumiram cumprir até 1995.
No que diz respeito ao IP n.o 5, tratava-se de um projecto que já vinha de longe. Veja que foi o Dr. Mário Soares que fez o primeiro lanço no I Governo e até o inaugurou três vezes, tem lá três placas, uma na ponte, outra no nó e a última na estrada, tal era a importância que lhe dava! Portanto, aquilo que tem é isto, é aquele projecto. No entanto, só pode testar, em termos de tráfego, o IP n.o 5 quando estiver concluída toda a rede de itinerários principais para saber quais são os fluxos de tráfego que se deslocam pelo país inteiro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a poucas semanas do encerramento dos trabalhos do Plenário e servirão muitas das próximas sessões para que, com a reflexão de cada um de nós, se faça um pouco o balanço daquilo que se realizou, daquilo que foi mais ou menos conseguido, dos sonhos e dos anseios daqueles que nos elegeram e que aqui representamos.
O círculo eleitoral do Algarve conferiu-me mandato para zelar pelos interesses dos algarvios, se bem que a outros dedique muito do meu tempo e esforço, mas é sobretudo das aspirações do Algarve que aqui vos falo hoje, convidando a vossa atenção para a evolução daquilo que foi o salto que o Algarve deu nos últimos 10 anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve de 1985 era uma região onde as dificuldades e os constrangimentos se sentiam um pouco por todo o lado. A Estrada Nacional n.o 125 era uma congestionada rua urbana, onde atravessar Almancil ou Portimão, representava, no Verão, horas de martírio; as carências no domínio do saneamento básico
25 DE MAIO DE 1995 2553eram gritantes; tinha-se avançado com algumas obras de abastecimento de água, mas faltava quase tudo no domínio do tratamento dos esgotos e dos resíduos, polidos urbanos; as acessibilidades eram mais difíceis do que hoje; faltava a ampliação do aeroporto e uma nova aerogare; não havia ponte do Guadiana, a rede de caminhos de ferro estava mais obsoleta que nunca; faltavam centros de saúde, escolas e tribunais, dos quais se falava há muito, mas cujas obras não avançavam.
O tecido empresarial era fraco e pouco organizado - excepção feita à indústria hoteleira, não havia qualquer estrutura associativa relevante; não existia qualquer mecanismo de planeamento e de ordenamento do território eficaz; pouco se falava de PDM; a anarquia urbanística, por vezes, era regra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas de 1985 até hoje vivemos 10 anos que mudaram profundamente a vida do Algarve e dos algarvios. Com a nossa integração na Comunidade, hoje União Europeia, o fluxo de investimentos públicos conheceu novos ritmos, nunca antes observados. Foi assim em todo o país e no Algarve também, felizmente. Nestes 10 anos as câmaras municipais (todas elas) e os serviços públicos regionais, com destaque para a Comissão de Coordenação, empenharam-se activamente no planeamento, no ordenamento e na programação dos investimentos para a modernização da região.
As redes de saneamento básico conheceram um ritmo de investimento relevante em todos os concelhos. As águas, os esgotos e os resíduos sólidos urbanos mobilizaram quase metade das verbas comunitárias nos investimentos conduzidos pelas autarquias. As designadas acessibilidades mobilizaram outra importante fatia. Foram as câmaras municipais os principais beneficiários, construindo e remodelando centenas de quilómetros de estradas pelo interior da região.
Fez-se finalmente o Plano Regional de Orçamento do Território, completaram-se também vários dos planos directores municipais, prepararam-se e executaram-se com êxito os programas operacionais de investimento, tanto a Barlavento como a Sotavento, bem como na Ria Formosa ou no Nordeste Algarvio.
Fez-se mais de metade da auto-estrada regional (Via Infante de Sagres) e, fizeram-se as pontes do Guadiana e do Arade, sonhos de tantas gerações. Ampliou-se e modernizou-se o Aeroporto de Faro. Fez-se a barragem do Funcho e está em obra o sistema hidráulico do Sotavento (Odeleite-Beliche-Tavira).Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Concluíram-se duas dezenas de escolas e uma dúzia de centros de saúde e extensões. Fizeram-se novos tribunais e quartéis para a GNR e para a PSP. Concebeu-se e aprovou-se finalmente um novo Plano Regional de Turismo.O Sr. Silva Marques: - Muito bem!O Orador: - Afirmaram-se os eventos comerciais e empresariais. Veja-se o sucesso da FATACIL ou do Centro de Feiras e Exposições de Loulé dinamizado pelo Núcleo Empresarial da Região do Algarve.
Deu-se corpo, dimensão e prestígio a uma nova universidade, a única universidade criada por iniciativa do Parlamento. Fez-se o Centro de Informação Ambiental da Quinta de Marim em Olhão.
Outros aspectos se poderiam referir, mas estes só por si, mostram quanto o Algarve mudou em 10 anos. Foram 10 anos de estabilidade política, 10 anos de serenidade na condução do Governo e da Administração Pública, sem a qual nada teria sido possível. Nós, os que assistimos com entusiasmo, no exercício de missões públicas, ao concretizar progressivo destas aspirações sentimos obviamente uma legítima satisfação. Fez-se obra. Ganhou o Algarve e ganharam os algarvios. E ganhamos todos, de todos os quadrantes políticos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estão de parabéns os autarcas de todos os partidos, os dirigentes da Administração Pública que nisto se empenharam e os líderes empresariais que organizaram o tecido empresarial regional. Todos fizeram, estou seguro, o melhor que puderam e souberam por esta nossa região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos, contudo, ficar adormecidos com a obra conseguida. Muito falta fazer. Um povo sem ambições é um povo vencido, mas os algarvios são ambiciosos, imaginativos, empreendedores e, por isso, certamente capazes e merecedores de muito mais.
O nosso futuro tem outras ambições, entre as quais a conclusão da auto-estrada Lisboa-Algarve, de que ainda falta mais de metade. Os troços concluídos e em concurso já passam de Grândola, falta atravessar o resto do Alentejo e a serra do Algarve. A ligação do Algarve à rede do gás natural, eventualmente a partir de Espanha, é outra ambição que queremos conseguir. Recorde-se e veja-se como através destes dois tipos de infra-estruturas (rede de auto-estradas e o sistema de gás natural) o Algarve e o Alentejo ficam ainda na periferia real de Portugal e como serão as últimas regiões de Portugal a beneficiar desses melhoramentos.
Queremos ver o pólo estratégico Faro-Olhão com a ambição própria de uma média aglomeração urbana capaz de atrair investimentos, aplicar as tecnologias e possuir a dinâmica própria dos centros urbanos modernos.
Deseja-se obviamente também que a travessia ferroviária do Guadiana, com o consequente fecho da malha ferroviária no sul da Península Ibérica, aproveitando a ligação à rede de alta velocidade em Sevilha, se concretize a breve prazo. É urgente a ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro permitindo uma articulação entre os diferentes modos de transporte.
Queremos também e ambicionamos que o Hospital Distrital de Faro, remodelado e reequipado, possa enquadrar novas valências e vir a ser um dia, de facto, um novo hospital central.
Queremos ainda chegar ao final do século XX com níveis de atendimento da ordem dos 90 % no domínio do saneamento básico. Sem isso o Algarve não conseguirá manter e reforçar a imagem de qualidade. É preciso avançar para sistemas de tratamento secundários nos efluentes para garantir essa melhoria de qualidade e até em obediência a novas directivas comunitárias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Terá de estar concluído em breve o sistema regional de tratamento de resíduos sólidos urbanos de que, no passado sábado, o Diário da República refere uma nova empresa, a Algar, S.A, que vai ser uma empresa com capital público das câmaras municipais e em-
2554 I SÉRIE -NÚMERO 79presas de capital público mas de direito privado, como a Empresa Geral de Fomento, e que irá conceber e pôr em prática esse novo sistema. Aspiramos a ver concluídos dentro de dois/três anos o sistema de recursos hídricos do Sotavento e em arranque as obras da barragem de Odelouca.
Mas para a evolução e melhoria do tecido económico regional é fundamental também que se criem localizações industriais de forte tecnologia e concentração de massa cinzenta, actividades que atraiam bons quadros ao nosso clima, que é bom, e que não provoquem poluição, que essa não queremos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Queremos avançar com o emparcelamento dos campos, ganhando uma estrutura fundiária de dimensão empresarial, condição obrigatória, sobretudo, para o desenvolvimento da serra do Algarve.
Queremos também adaptar a actividade piscatória ao novo quadro internacional com o devido cuidado na gestão dos recursos e queremos, obviamente, fomentar a unidade e o reforço do associativismo empresarial regional que é de facto fundamental.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se têm muitas ambições, há que definir prioridades e distribuir tarefas. O nosso Programa de Desenvolvimento Regional/II Quadro Comunitário de Apoio é uma excelente base de trabalho A rede de infra-estruturas não pode sofrer atrasos nem deslizes na sua concretização pois ela é fundamental para que depois os agentes económicos possam investir, criar empregos e desenvolver.
Assim, cabe aos agentes políticos, nós também, manter as populações confiantes no progresso e no desenvolvimento, incutindo-lhes a pedagogia da vigilância em relação aos nossos atrasos e ao cumprimento das promessas. Temos de saber envolver nestes desafios do final do século o orgulho e a alegria de todos os portugueses e para isto os Fundos Europeus negociados até 1999, a Exposição Universal de 1998, que vai ter lugar em Lisboa, e os projectos regionais atrás citados são suficientemente mobilizadores para que tenhamos pressa e alegria de vencer o futuro. Os algarvios darão certamente o seu contributo como sempre fizeram ao longo da história e os portugueses, estou seguro, mais uma vez, vencerão.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Difícil situação a sua, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira!O Orador: - ... apesar do trabalho esforçado do Deputado Silva Marques, consegui ouvi-lo. O Deputado Silva Marques tentou distrair-me, mas como tenho dois ouvidos consegui ouvir o Deputado Silva Marques por um lado e o Deputado Macário Correia por outro. Digamos que ganhei com os dois. Com o Deputado Silva Marques aprendi a técnica dos apartes, com o Deputado Macário Correia aprendi a técnica do "querias". Isto é, aquilo que o PSD queria fazer e não fez elencou aqui o Sr. Deputado! Ao fim de 10 anos o PSD vem reconhecer que deixou o Algarve com todas essas carências, e se tivesse mais 30 talvez conseguisse resolver algumas delas! Aliás, pelo que ouvi, foi pouco exaustivo - lamento imenso, mas quando entrei na Sala já a sua intervenção tinha sido iniciada e receio ter perdido o melhor das "pérolas", mas ainda apanhei aqui uns "âmbares".
O Sr. Deputado falou de hospitais... Mas porque é que em 10 anos o objectivo de o Hospital de Faro ser hospital central com todas as valências não foi conseguido? O que é que o impediu? Porque é que não se fez o novo hospital do Barlavento? Não me venham falar nos terrenos...O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Falo-lhe na Câmara de Portimão!O Orador: - Não me venham falar nos terrenos porque quando o Governo quer fazer expropria à força, como foi o caso da cadeia do Algarve onde não houve problemas de terrenos! Quando o Governo não quer fazer endossa para as autarquias.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E quanto ao sistema hídrico, o que é que fizeram para recuperar a barragem do Beliche? Esqueceu-se disso?O Sr. Macário Correia (PSD): - Não me esqueci. Não ouviu?O Orador: - Não se esqueceu, foi apenas lapso!
E sobre a regionalização? Afinal, em que é que ficamos. Sr. Deputado? É a favor da regionalização, como era há quatro anos atrás em campanha eleitoral ou é contra a regionalização como é agora (já não sei se é se não é, pelo menos era há pouco tempo) o discurso oficial do PSD? Qual é a sua posição, enquanto deputado eleito pelo Algarve, sobre esta matéria? E sobre o tribunal da relação do Algarve que o senhor incluiu na agenda de trabalho dos Deputados do PSD pelo Algarve e cuja criação foi reprovada por duas vezes em Plenário?
Aliás, também se esqueceu do caminho de ferro! Curiosamente, ainda há uma linha para o Sul e uma linha do Sado que passa pela Funcheira, só que nem para Far west já serve! O Sr. Deputado regozija-se e orgulha-se de ver que os algarvios são tratados assim? Ou o senhor faz a distinção entre algarvios e portugueses? Terão os portugueses direito a caminho de ferro electrificado, com duas vias, comboios rápidos, e os algarvios direito ao "arre mula"? Como é, Sr. Deputado?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, meu prezado colega e conterrâneo, foi com prazer que ouvi os seus comentários e desculpo tudo o que disse uma vez que afirmou que entrou a meio da intervenção e, para mais, ainda assim, ouviu só com um ouvido.Risos do PSD.Em primeiro lugar, as obras do hospital do Barlavento vão iniciar-se dentro de semanas e, nos últimos anos, o hospital de
25 DE MAIO DE 1995 2555Faro conheceu obras relevantes, com o novo aparelho de tumografia axial computorizada e várias ampliações.
Sobre a regionalização, o Sr. Deputado sabe o que penso, até porque já o disse várias vezes. Aliás, há dias, tivemos o prazer de estar os dois no maior congresso regional do Algarve e ambos falámos dessa matéria muito claramente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No que respeita ao tribunal da relação do Algarve, o Sr. Deputado também conhece qual é o voto dos Deputados do PSD eleitos pelo Algarve, já aqui traduzido. Oxalá todos os Deputados do PSD eleitos pelo Algarve também tomassem posições e fossem ao Algarve, pelo menos uma vez, durante a legislatura!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há uma última questão que o Sr. Deputado se esqueceu de abordar para a qual eu pensava que iria chamar a atenção, uma vez que a omiti na minha intervenção. Refiro-me à questão de Albufeira e, desde já, peço desculpa ao Sr. Deputado por não a ter mencionado.
Em primeiro lugar, penso que se trata de um concelho central do Algarve, onde desembocam todos os caminhos: o turismo, a via do Infante, neste momento - ó! o ponto de chegada quando entramos no Algarve. E, apesar de ser o concelho fundamental do turismo e do desenvolvimento, neste momento não tem presidente de câmara!
O Partido Socialista vive, por isso, um drama interno que temos de ajudar a resolver com dignidade. Com efeito, de manhã o presidente da câmara é um e à tarde é outro! Depois, os órgãos distritais do partido dizem que é um outro, mas no dia seguinte já não é verdade, porque houve um que deu uma conferência de imprensa a dizer que, afinal, não é assim. Esta é uma situação que me preocupa.
Peço desculpa, mais uma vez, por não ter referido esta matéria na minha intervenção, mas quero dizer-lhe que todos nós, cidadãos responsáveis e com cargos públicos no Algarve, temos de ajudar o Partido Socialista...Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - É verdade!O Orador: - ... para que, com dignidade, possa terminar o mandato e resolver este problema.
Estou firmemente preocupado, pelo que. não queria deixar de manifestar a disponibilidade do PSD e dos Deputados do PSD eleitos pelo Algarve para contribuírem, com o que estiver ao seu alcance, para a resolução deste problema, a bem da democracia, do prestígio dos cargos públicos, do respeito pela legislação, por aquilo que é a dignidade e a transparência no exercício dos cargos públicos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque o que está aqui em jogo é uma questão de transparência. Há uma opacidade imensa em Albufeira que nos impede de ver o que lá se passa. Se nem os dirigentes do Partido Socialista conseguem fazer luz nesta questão, como é que eu poderei fazer? Em todo o caso, estou disponível para ajudar, no que estiver ao meu modesto alcance. Fica, pois, registada esta minha afirmação e vontade.Aplausos do PSD.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada do Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, por um período de 3 minutos.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, na verdade o senhor desiludiu-me com a parte final da sua resposta.Vozes do PSD:- Oh!O Orador: - Inicialmente, o Sr. Deputado fez um discurso partidário e analisou questões do Algarve com um tom que pensei ser sério. Contudo, no final descambou para uma questão que, peço desculpa, não é sério da sua parte colocá-la. Aliás, nem estou habituado a vê-lo tecer esse tipo de considerações.