35 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009Quero dizer-lhe, Sr.a Deputada, que para a bancada do Bloco de Esquerda é tão grave que o Governo do PSD e do CDS impeça Marcelo Rebelo de Sousa de estar na TVI, como é tão grave que um jornal da TVI seja fechado pela Prisa depois de intervenção pública do Primeiro-Ministro, como é tão grave os encontros sigilosos, às 9 horas da manhã, num café da Avenida de Roma de um assessor do Presidente da República.Todas e quaisquer formas de manipular ou de controlar a comunicação social diminui a democracia. E se este debate tem sentido, Sr.a Deputada, é, sem dúvida, pela importância que tem para exprimir a força que a democracia deve ter para combater o impasse da justiça e para lutar pela liberdade toda a que o País tem direito!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, mesmo que não houvesse essa tal legislação sobre questões de natureza jurídica relacionadas com as escutas (e que o PSD, efectivamente, votou a favor), eu não estaria aqui hoje a fazer essa discussão, e não a estaria a fazer porque a Assembleia da República não deve fazer discussões de natureza jurídica.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — O que aqui estive a fazer foi uma discussão de natureza política e, em termos políticos, tanto me faz que exista ou não essa legislação.Esta é uma questão de natureza política. Não estou a acusar ninguém, não estou a dizer que alguém tem culpa, estou apenas a dizer que existe um clima de suspeição na sociedade portuguesa e que todos nós devemos contribuir para eliminar esse espírito doentio. Mas a forma como as pessoas actuam neste caso, desde a justiça ao silêncio do Primeiro-Ministro, todas elas contribuem para esse clima de suspeição.É um problema político, não é um problema jurídico.Aplausos do PSD.Portanto, Sr. Deputado, não quero negar essa nossa contribuição, considero que, efectivamente, ela está posta no ponto certo e concordo com essa posição anterior do PSD, mas penso que não é sustentável, em nenhum país, que haja um Primeiro-Ministro que esteja sob suspeita.Gostaria que o Primeiro-Ministro ajudasse a eliminar essa suspeição, porque a situação não é sustentável do ponto de vista político.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, é verdade que há uma crise na justiça, uma crise profunda que os portugueses bem sentem, não só em relação à não resolução de casos concretos ao longo dos anos mas, também — e até, talvez, sobretudo —, pela própria falta de acesso à justiça se não tiverem as condições económicas necessárias para a ela aceder.Dito isto, queria afirmar que continuamos, nesta situação em que nos encontramos, a respeitar a separação de poderes entre o que é do Parlamento e o que é da justiça. Independentemente da gravidade dos casos que venham a público, esse tem de ser o nosso princípio, porque, apesar de a crise da justiça ser profunda, ainda não estamos — pelo menos, até agora — no ponto em que essa ultrapassagem de fronteiras tenha qualquer justificação.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!