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Por isso, a táctica da AD só poderá ser a táctica do curto prazo, da pressão, do golpe. Porque, antes que seja tarde tem de satisfazer os estratos sociais que efectivamente representa. E a AD representa, em primeiro lugar, aqueles que na passado detiveram o poder económico neste país. Por isso tem de conseguir para os seus patrões da CIP, no mais curto prazo de tempo, a possibilidade de entrarem livremente para a banca e para os seguros. Tem e conseguir que sectores chaves da nossa economia, como os cimentes, os adubos, a petroquímica, a refinação de petróleos possam voltar a ser propriedade de meia dúzia de pessoas.
A UDP tem consciência de que a abertura da actividade bancária e seguradora aos capitais privados pode significar o rápido definhamento a consequente destruição da banca e dos seguros do sector estatal. Para isso contribuiria a acção concertada dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros que desviariam de imediato para o sector financeiro privado as suas operações de capital.
A UDP tem a clara consciência que a abertura de sectores básicos da nossa economia aos capitais privados iria fazer depender exclusivamente dos seus proprietários os destinos do nosso país.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Por todas estas razões a UDP votou contra o pedido de autorização legislativa apresentado a esta Assembleia há cerca de dois meses. Por maioria de razão, a UDP voltará a recusar ao Governo a autorização que agora renova.O Sr. António Lacerda (PSD): - Mal, mesmo mal.O Sr. Presidente: - Se não ha mais intervenções, vamos proceder à votação na generalidade da proposta de lei em apreço.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a lavor do PSD, do CDS e do PPM e votos contra do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, certamente para uma declaração de voto.O Sr. João Amaral (PCP): - Não e para uma declaração de voto, Sr. Presidente.É para informar que vou requerer, nos termos regimentais, o adiamento da votação na especialidade para a próxima sessão.O Sr. Presidente: - Peço-lhe o favor de mandar para a Mesa o requerimento.Pausa.Srs. Deputados, está na Mesa um requerimento assinado por mais de dez deputados do PCP, nos termos seguintes:«Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem que a votação na especialidade dos antigos 1.o e 2.o da Proposta de Lei n.o 321/I, bem como a votação de um artigo novo proposto pelo* Deputados do PSD, seja adiada para a reunião plenária imediata, ao abrigo do artigo 154.o do Regimento.Palácio de S. Bento, 14 de Maio de 1980. - Seguem-se as assinaturas.Tem a palavra o Sr Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para uma breve declaração de voto.Verificou-se pelas intervenções dos grupos parlamentares da Oposição que, afinal de contas, o problema era realmente simples, tom excepção para a intervenção feita pelo Sr. Deputado Almeida Santos. Os outros grupos parlamentara limitaram-se aqui a repetir uma questão que já foi debatida nesta Assembleia, desviando as suas intervenções do tema que estava em causa t que era, pura e simplesmente, a prorrogação de um prazo, dispensando-se em as intervenções que foram feitas na discussão que teve lugar a propósito da convenção de autorização legislativa.
Limitamo-nos a registar o facto que serve simultaneamente para ter dispensado da parte do Partido Social-Democracia a fundamentação do nosso voto. Ele é muito claro e muito simples, contrariamente àquilo que se tem dito.
A prorrogação justifica-se pelo facto de se ter verificado que existem opiniões diferentes entre partidos e até entre Órgãos de Soberania acerca da constitucionalidade de algumas normas que integravam o decreto-lei destinado a delimitar os sectores público e privado. Em democracia isto é perfeitamente nor-
14 DE MAIO DE 1980 2229mal e seria bem mais condenável a atitude do Governo se, pura e simplesmente, pelo facto do ter sido declarada por um órgão competente a inconstitucionalidade de um diploma, desistisse de levar até ao fim a sua tentativa de legislar nesta matéria. O Governo não desafia nenhum órgão de Soberania, respeita as decisões do Órgão de Soberania que declara a inconstitucionalidade do diploma e apresenta outro diploma com modificações susceptíveis de determinar uma posição diversa do Conselho da Revolução.
Não queria deixar de fazer um comentário a um direito exercido livremente que poderia qualificar de exercido abusivamente e, portanto, considerá-lo ilegítimo. Mas não vou enveredar por esses caminhos. Apenas vou registar que; os relações de confiança recíproca e mútua entre os grupos parlamentares desta Assembleia, que temos procurado que estejam na base, do funcionamento deste Órgão de Soberania, acabam de sofrer um rude golpe nesta sessão que hoje se realizou.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Temos que concluir que não podemos confiar na boa vontade que muitas, vezes tem norteado o nosso comportamento em face da Oposição, e verdade seja dita que a Oposição continua, como até aqui o fez a maior parte das vezes, » não usar de boa vontade, diria mesmo de boa fé, em relação a maioria.. Se a Oposição pretende lançar mão de expedientes desta natureza e de guerrilhas desta natureza para impedir a aprovação de uma proposta do lei que sabia ser importante paira, a maioria, esta saberá também utilizar os seus direitos regimentais e receamos, um que desta utilização rigorosa dos direitos regimentais não seja a Oposição a tirar maiores vantagens...O Sr. Manuel Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não abusaremos do nosso direito, mas não estaremos dispostos a, confiando demasiado nas normas de comportamento que é uso serem seguidas nesta Assembleia, sujeitarmo-nos a situações como estas, em que um partido da Oposição, sem qualquer razão plausível pede o adiamento da votação. Isto porque não há ninguém que consiga perceber onde é que está a complexidade dos três artigos desta proposta de lei que possam determinar a necessidade de um grupo parlamentar pedir o adiamento da sua votação - eu peio menos, não consigo: alcançar!
Portanto, a nossa conclusão será a de que teremos de modificar o nosso comportamento em face dos partidos da, Oposição, na sequência da modificação unilateral deu seu comportamento em relação a nós próprios.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - É a segunda ameaça que faz hoje!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Estamos cheios de medo!O Orador: - Saberemos, também, utilizar o Regimento na altura devida e talvez muito mais cedo do que possam imaginar.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, declaro que todo o pessoal que esteve empenhado nos serviços de apoio até esta hora está dispensado de comparecer ao trabalho durante o mesto do dia.
A pedido, também, do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, desejo prestar um esclarecimento que não altera em nada a convicção - pelo contrário confirma-a - que há pouco proferi. Não se pode realmente dizer que o PCP tivesse dado espontaneamente o seu acordo ao consigo que há pouco se invocou, n» que a palavra pode comportar de. consenso prazenteiramente dado. O que aconteceu foi que, sem necessidade de estar a voltar a ler, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira reconheceu que, perante uma observação do Sr. Deputado Amândio de Azevedo na última sessão para que fosse, votada aqui a ordem do dia, essa votação ia com certeza conduzir a um determinado resultado, pelo que era desnecessário fazê-la e usou, até a expressão «há por assim dizer um consenso ou um contrasenso majoritário, ao qual fazemos a nossa oposição». De qualquer modo, essa foi. a motivação, mas saiu assente daqui, assim o interpretei e assim o afirmei no final da sessão, que esta proposta de lei seria discutida e votada nesta presente, sessão.
Creio que era este o esclarecimento que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira queria que eu desse.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer um protesto acerca da intervenção do Sr. Deputado Amândio de Azevedo. Parece-me agora claro para todos, com a repetição que o Sr. Presidente acaba de fazer do meu pedido, que eu manifestei, aliás, não só uma vez, o nosso desacordo em relação à inclusão deste ponto na ordem de trabalhos. Donde, Srs. Deputados, foi incluído como eu próprio disse - porque par maioria seria votada a sua inclusão contra a nossa opinião. Tínhamos toda a legitimidade de usar todos os direitos regimentais para evitar que se consumasse aquilo que pretendíamos negar quando se marcou a ordem de trabalhos. Nós, Partido Comunista Português e Grupo Parlamentar, não estávamos, e isso está escrito expressamente no registo do Diário, comprometidos com a votação desta lei até às últimas consequências, isto é, até à discussão na especialidade, estávamos sim, e dissemos isso anteriormente, comprometidos com a votação dos outros dois diplomas.
Daqui o Sr. Deputado Amândio de Azevedo deve tirar a seguinte conclusão: não houve má fé da nossa parte ...Vozes do PSD: -- Que ideia!O Orador: -..., mas simplesmente o uso de direitos regimentais, como aliás os senhores usaram e
Ao votar, apesar de tudo, a prorrogação, a maioria mostrou-se tacitamente insensível aos argumentos da oposição - o que, por vezes, também é mau e demonstra não haver o mínimo de boa vontade em relação à oposição - e sancionou este contrasenso: a Constituição diz que só se pode utilizar uma vez a autorização legislativa, mas a maioria entende que o «uma vez» deve ser interpretado como uma vez para fazer o diploma constitucionalmente e n vezes ad infinitum para fazer diplomas constitucionalmente viciados!
Tal como eu dizia, fica por explicar a complacência do Conselho da Revolução, que a partir de agora terá de passar a chamar-se não da Revolução, mas da consulta do Governo, porque facilitou inexplicavelmente a pretensão governamental. Esperemos que acabe este processo kafkiano, para que não tenhamos de assistir não a três mas a cinquenta versões do mesmo decreto que nos faria invocar o argumento do absurdo e do ridículo!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - O meu querido amigo Amândio de Azevedo Talou em direito ilegítimo - não sei bem o que seja, talvez o exercício ilegítimo do um direito ... -, queixou-se de que não pode confiar na boa vontade da oposição sem distinguir, e portanto devo considerar que também afecta o meu partido diz que guerrilhas desta natureza toma nota delas z que saberá utilizar os seu direitos no futuro de uma forma rigo-
14 DE MAIO DE 1980 2231rosa... Nato assim que está hoje muito ameaçador, é a segunda vez que nos ameaça, num momento em que estamos aqui à contre coeur, necessariamente não de 'boa vontade, a procurar aguentar a reunião até aio fim, e pergunto-lhe se :esta ameaça significa que a próxima sessão acatará não as 7 mas às 8 da manhã, ou que a modificação de comportamentos significa que vão ser ainda mais rigorosos do que têm sido para connosco. O rigor mão nos aflige, sobretudo se a maioria que- apoia o Governo tiver o cuidado de ser rigorosa .para consigo mesma!Aplausos do PS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para" uma declaração de voto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós não interviemos durante o debate na generalidade por duas razões: em primeiro lugar, porque nos pareceu que a argumentação brilhantemente aduzida pelo Sr. Deputado Almeida Santos não tinha nada a ver, em grande parte, com o problema que aqui se discutia. Era mais um incitamento ao Conselho da Revolução e ao Sr. Presidente da República para que, com mais vigor, continuassem a boicotar a acção do Governo e a acção desta maioria.
Portanto, era mais um diálogo de família entre a Oposição parlamentar e extraparlamentar e nesse diálogo de família nós não tínhamos de intervir. Temos apenas que lamentar que o Partido Socialista abandonasse o seu papel de partido da oposição para se encostar e incitar outros órgãos extraparlamentares a fazerem o seu papel.
Quanto ao ponto que nos interessava, ele já foi resolvido e elucidado pelo nosso colega Castro Caldas.
Mas se alguma dúvida houvesse quanto à improcedência dos argumentos do Sr. Deputado Almeida Santos, foi o próprio Partido Comunista que acabou de os arruinar. Com efeito, se depois de ter repetido ipsis verbis alguns dos argumentos do Sr. Deputado Almeida Santos, o Sr. Deputado Jorge Leite tivesse a certeza da procedência deles, com certeza que não exerceriam seu direito potestativo de obrigar a maioria a esperar 48 horas para votar esta lei. Naturalmente tinham-na votado, porque esta lei não teria objecto, porque seria uma lei fantasma e não teria qualquer viabilidade. Como tal o Partido Comunista não utilizaria esse grande canhão para destruir uma coisa inexistente, um nado-morto. Se faz isso é porque está convencido da total improcedência dos argumentos do Sr. Deputado Almeida Santos e, por esta via, também da total improcedência dos argumentos da bancada socialista.O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Narana Coissoró está mesmo a perder qualidades...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quando você diz isso é bom. Se você o diz é porque não é!O Sr. Vital. Moreira (PCP): - O que fiz mal foi admitir que alguma vez as tivesse!O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Almeida Santos (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, parto do princípio em que creio ser acompanhado por todos os Deputados, incluindo o Sr. Deputado Narana Coissoró, apesar de tudo - de que uma ofensa ao Presidente da República é uma ofensa a todos os portugueses, inclusive a todos os que se encontram nesta Sala e de que fazem parte, necessariamente, os Deputados do meu partido.
Dizer que o Presidente da República boicota a acção do Governo só porque exerce não só o direito mas o dever de vetar diplomas que foram declarados inconstitucionais pelo Conselho da Revolução, dizer que tudo isto se trata de um diálogo entre a Oposição parlamentar e a Oposição extraparlamentar, insinuando que a Oposição extraparlamentar, ao que entendi, é o próprio Presidente da República, é uma ofensa à figura do Presidente da República, é um malicioso juízo sobre a sua acção.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, pretendo, em meu nome e em nome do meu partido, desagravar a figura do Presidente da República.Aplausos do PS.Risos do PSD e do CDS.O Sr. Teodoro da Silva (PSD): - Formalizou a candidatura!O Sr. Presidente: - Não há mais pedidos de palavra?Pausa.A discussão na especialidade, nos lermos do artigo 154.o do Regimento, da proposta de lei que acabámos de votar na generalidade e sobre a qual incidiram as declarações de voto que acabaram de ser feitas, fica adiada para a próxima reunião plenária.
Srs. Deputados, cumpre-me informar que entraram na Mesa um pedido de ratificação, que tomou o n.o 325/I, relativo ao Decreto-Lei n.o 66/80, de 9 de Abril; a proposta de lei n.o 328/I, que aprova o acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular do Congo relativo a transportes aéreos; o projecto de lei n.o 447/I, subscrito pelo Sr. Deputado Francisco Salgado Zenha e outros do PS, que altera a redacção do n.o 1 do artigo 191.o da lei n.o 85/77, de 13 de Dezembro, com pedido de prioridade e urgência e dispensa de baixa à comissão (trata-se de matéria relativa aos juizes do Tribunal de Trabalho e à sua declaração e qualificação como juizes de direito).
2232 I SÉRIE - NÚMERO 50A ordem de trabalhos para á próxima reunião, na quinta-feira, às 15 horas, será fixada em reunião dos representantes dos grupos parlamentares, que se realizará às 16 horas no meu gabinete.
Pedia a um dos Srs. Vice-Presidentes, não ouso pedido ao Sr. Deputado Nuno Rodrigues dos Santos que esteve aqui até esta hora, mas agradecia o favor de contactarem com o Sr. Deputado Martins Cana-verde ou, com o Sr. Deputado António Arnaut para um presidir a essa reunião porque, dentro de três horas, estou, como VV. Ex.as sabem, constitucionalmente impedido de exercer o mandato de Deputado, por assumir a função de Presidente da República interino e só na próxima semana terei o prazer de voltar a encontrar-me com todos VV. Ex.as.Está encerrada a reunião. Eram 7 horas e 5 minutos.Deputados que entraram durante a sessão:Partido Social-Democrata (PSD)Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
Victor Afonso Pinto da Cruz.O REDACTOR DE 1.a CLASSE, Ana Maria Santos. - O REDACTOR PRINCIPAL, Manuel Adolfo de Vasconcelos.PREÇO DESTE NÚMERO 114$00 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA
João Daniel Marques MendesSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 30 minutos.Antes da ordem do dia.- Foram aprovados os n.os 48 e 49 do Diário.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) criticou a política externa seguida pelo Governo. Respondeu, no fim, a protestos dos Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD), Ferreira do Amaral (PPM) e Azevedo Soares (CDS).
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) respondeu a um pedido de esclarecimento, relacionado com a sua declaração política da última reunião, do Sr. Deputado Daniel Dias (PSD) e a um protesto do Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM).
A Mesa informou da recepção de um pedido de assentimento da Assembleia à viagem do Sr. Presidente da República à Noruega.
Na passagem do XV Centenário natalício de S. Bento, foi apresentado um voto de congratulação, do PSD, pelo Sr. Deputado Pires Fontoura - que respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira e Igrejas Caeiro (PS)-, e fizeram intervenções os Srs. Deputados Barrilaro Ruas (PPM) e Adriano Vasco Rodrigues (CDS). O voto foi aprovado, fazendo declaração de voto os Srs. Deputados Mendes Cadinho (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Mário Tomé (UDP) e Armando Correia (PSD).Ordem do dia. - Depois de lido pelo Sr. Deputado António Mota (PCP), foi aprovado um relatório e parecer sobre a substituição de um Deputado do CDS.
O Sr. Deputado Carlos Sousa (PS) formulou uma declaração de voto relativa à votação na generalidade do projecto de lei n.o 437/I - sobre o apoio à criação de novos postos de trabalho -, do PS, aprovado na generalidade na última reunião.
Foi discutido e rejeitado na generalidade o projecto de lei n.o 462/I, sobre a participação das associações sindicais na gestão das instituições de segurança social do PCP, usando da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Manuel Malaquias (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Vítor Vasques (PS), Oliveira Dias (CDS), Jorge Leite (PCP), Mário Tomé (UDP), Ferreira do Amaral (PPM) e Alberto Jorge (PCP), e fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Marcelo Curto (PS), Manuel António Vasconcelos (CDS), Jorge Leite (PCP) e Manuel Malaquias (PSD).
Intervieram no debate, a diverso titulo (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Amândio de Azevedo - Regimento e Mandatos relativo à substituição de dois Deputados do PSD.
Seguidamente foi discutido e aprovado na generalidade e na especialidade o projecto de lei n.o 468/I, sobre alterações ao Estatuto dos Deputados, apresentado pelo PSD, CDS e PPM.
Intervieram no debate, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD), Armando Lopes (PS), Pinto da Cruz (CDS). Armando Bacelar (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Luís Barbosa (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE), Germano Domingos (PSD), Fernando Costa (PCP), Oliveira Dias (CDS) e Carlos Lage (PS).
Enquanto decorria a reunião, procedeu-se à eleição de um membro efectivo e outro suplente da Comissão de Apreciação dos Actos do MAP, indicados pelo PSD. e dos representantes do PPM e do MDP/CDE no Conselho Nacional de Alfabetização.
Anunciada a entrada na Mesa de diversos diplomas, o Sr. Presidente encerrou a reunião eram 21 horas e 40 minutos.
28 DE MAIO DE 1980 2477Luís António Matos Lima.
Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente,Deu-se conta do seguinte:ExpedienteExposiçõesDe José Fadigas da Silva, residente na Figueira da Foz, que tendo sido despedido do seu emprego, na Junta Central da Casa dos Pescadores, vem solicitar seja revisto o sem caso, de forma a que seja reposta a justiça.CartasCujo primeiro subscritor é Eduardo Amaro Sousa Nóbrega Cova, do Funchal, a enviar cópia de uma carta que oportunamente dirigiram ao Ministério de Tutela da Empresa de Electricidade da Madeira.OfíciosDez ofícios de diversos órgãos autárquicos com moções em que exigem a aplicação integral na Lei das Finanças Locais.
Da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a remeter o Plano de Actividades daquele organismo para 1980. bem como a informação relativa ao sector de investigação e desenvolvimento.
Da Assembleia Municipal do Concelho de Castelo Branco» transcrevendo uma moção aprovada em sessão de 8 de Maio, na qual manifesta à EDP - Castelo Branco o seu vigoroso protesto pela sua actuação, que consideram condicionar negativamente o desenvolvimento do concelho.
Do Conselho Superior de Magistratura a remeter fotocópia de um ofício dos juízes de direito em serviço na comarca de Macau, no qual solicitam seja alertada esta Assembleia para a necessidade de publicação em Macau de diplomas idênticos, designadamente ao anunciado aumento geral de vencimentos da função pública.TelegramasDo Presidente da Câmara de Pinhel, solicitando, em nome dos viticultores da região, a promulgação do diploma de marcação da região de vinhos de PinhelO Sr. Secretário (Pires Fontoura): - Foram apresentados na última reunião os seguintes, requerimentos: à Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo, formulado petos Srs. Deputados Ilda Figueiredo, Gaspar Martins e Alberto Jorge; - ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Monteiro de Freitas.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate aqui travado na passada quinta-feira serviu, pelo menos, para pôr em evidência dois traços característicos da política externa do Governo AD: que ela tem conduzido ao crescente isolamento de Portugal; que tem sido realizada às escondias, com a recusa expressa do Governo (no. caso, representado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral) em responder às questões mais significativas que o meu Grupo Parlamentar lhe colocou.
Nestes últimos dias, a política externa do Governo AD voltou a estar no primeiro plano da actualidade política, designadamente por força de duas questões que agitam e preocupam a opinião pública: por um lado, a notícia, cuidadosamente deixada escapar, de que estarão a decorrer negociações para instalar em território nacional um oleoduto (Leixões-Sines-Europa) integrado nos planos de guerra da NATO; por outro lado, o despedimento de mais de trezentos trabalhadores (anunciando-se que outras se seguirão) por uma firma americana e a sua expulsão do território de Israel.
Existe um fio condutor entre estas questões e outras que também recentemente mereceram a atenção da opinião pública (como a frustrada digressão europeia de Sá Carneiro e Freitas do Amaral, ou a tentativa antidemocrática do Governo de inviabilizar a decisão do Comité Olímpico Português de participar nos Jogos Olímpicos de Moscovo, designadamente através da chantagem e da ilegítima recusa de dispensa dos trabalhadores da Função Pública).
Poderá uma (por exemplo, a digressão europeia) traduzir-se numa operação de propaganda destinada no fundamental a produzir «feitos de propa-
2478 I SÉRIE-NÚMERO 57ganda no plano interno, disto é, no plano dos interesses eleitorais da AD.
Poderá aquela (por exemplo, as decisões relativas aos Jogos Olímpicos) traduzir-se numa operação antidemocrática, realizada no objectivo no plano interno de acicatar o anticomunismo e o antisovietismo e no objectivo no plano externo de dar continuidade ao mero e subserviente alinhamento com as operações de guerra fria desencadeadas pelos círculos mais reaccionários do imperialismo.
Poderá outra (por exemplo, a noticia sobre o oleoduto NATO) traduzir-se numa operação de propaganda interna destinada a criar condições para efeitos práticos (mais propriamente militares) no plano externo, isto é, no plano dos interesses políticos e militares da NATO.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Isso é mentira!O Orador: - Mas entre todas elas há um ponto comum: é que caracterizam uma política externa que se pauta por todos os critérios, excepto por aqueles que resultam da Constituição e que deveriam nortear qualquer política externa no Portugal democrático.Vozes do PSD e do CDS: - Não apoiado!O Orador: - O Governo AD atenta, com a sua política externa, contra os interesses do País, contra a paz e o desanuviamento, contra os interesses dos trabalhadores e do povo.O Sr. João Morgado (CDS): - Isso é a cassette!O Orador - O silêncio que tem pesado da parte do Governo sobre tal matéria e sobre os factos que nela relevam não pode continuar.
O Governo tem de explicar e de se explicar.O Sr. Jorge Lemos (POP): - Muito bem!O Sr. João Morgado (CDS): - O Governo veio à Assembleia!O Orador: - O mesmo Governo que internamente só prepara para dar permissão para a multinacional americana ITT despedir duzentos e quarenta e oito trabalhadores, abandona à sua sorte os trabalhadores portugueses despedidos e expulsos de Israel.
Nós perguntamos: porque não diz nada o Governo sobre o assunto? Entende proteger os interesses dos trabalhadores portugueses no estrangeiro ou entendei sacrifica-los aos seus interesses próprios e aos da sua política de vassalagem servil aos patrões das multinacionais americanas, aos falcões do imperialismo e aos belicistas de Israel?
Apresentámos um requerimento escrito sobre a matéria. Exigimos uma resposta urgente, como exigimos medidas imediatas de defesa dos interesses desses trabalhadores portugueses!
Quanto às notícias relativas às negociações sobre o oleoduto militar, perguntamos: que diz o Governo sobre a matéria? Que negociações andam a ser feitas no segredo dos gabinetes? Quer-se esconder do povo que tais negociações conduzem a transformar todo o território nacional numa base operacional e um barril de pólvora?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Que delírio!O Orador: - Quer-se esconder do povo que é a própria segurança dos cidadãos portugueses que está a ser posta em questão? Quer-se esconder que, se tal política continuasse, o território nacional seria, em caso de guerra na Europa, um local preferencial de actuação? Quer-se esconder as ameaças e perigos que assim se fazem pesar sobre o povo português, sobre a pátria portuguesa?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A digressão europeia dos Ministros (Primeiro e Vice-Primeiro) foi projectada num contexto que insanavelmente a condenava.
Num momento em que mesmo a Europa dos Nove se procura de alguma maneira distanciar dos apelos e das manobras de tensão e guerra do seu parceiro maior -comandado pelo Presidente Carter, - o Governo Sá Carneiro/Freitas do Amaral permanece solitariamente na Europa como o his moster's voice - a voz do dono Cárter -, espanejando pelo Mundo o carácter profundamente reaccionário da sua política e a tacanhez mais notável de toda a vida política internacional.Vozes do PCP :- Muito bem!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Parece o Brejnev a falar!O Orador: - Não espanta que assim seja: Sá Carneiro já se manifestou contra o desanuviamento e já afirmou e repetiu que não era tempo de discutir as opiniões, interesseis e decisões dos EUA. A doutrina imperialista que queria converter os EUA em polícia do Globo encontrou no Governo AD a vontade de transformar Portugal numa esquadra de polícia.Aplausos do PCP.Por outras palavras: o anticomunismo de que se gabam Ministros do Governo AD colocaria Portugal inevitavelmente de canga.
Mas os tempos são bem diferentes do que pensam e querem os mentores ideológicos do Governo e do que resulta das suas serôdias elucubrações. A situação torna-se, a partir de certa altura, talvez mesmo incómoda para potenciais parceiros.
A agressividade contra o Irão, afirmada precipitadamente no corte de relações comerciais logo que pedido pelo Presidente Cárter, não corresponde de forma alguma à atitude que resultou das reuniões efectuadas no âmbito da CEE e onde, entre hesitações de vários graus, se temperou a agressividade com aquele pouco de prudência que as circunstâncias abundantemente impunham...
O Governo mostrou-se aqui completamente avesso à defesa dos interesses nacionais. A oferta (feita ainda antes de tomar posse) das bases dos Açores para ponte em operações de agressão; o corte de relações comerciais com o Irão; a manutenção de laços preferenciais com Israel, ignorando os legítimos direitos dos povos árabes - vítimas de uma política expansionista, ra-
28 DE MAIO DE 1980 2479creta e belicista -, tudo isso não poderá deixar de trazer os mais graves inconvenientes para o País, interessado como está em diversificar as suas relações políticas e comerciais, designadamente com o poderoso mundo árabe.
A afirmação (recente) de que Portugal estabelecerá relações com a OLP depois de as estabelecer com todos os estados árabes só pode significar a tentativa de disfarçar o isolamento em que o Governo está nesta questão.
O que o País precisa e a Constituição impõe não é a servil fidelidade às orientações do Presidente Cárter, não é a hostilização das iniciativas tendentes ao desanuviamento (como a Conferência de Madrid sobre a Segurança e Cooperação Europeia), mas uma política externa virada para a paz, para a amizade e para a cooperação com todos os povos.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Já chega de Pravda!...O Orador - O que o País exige e a Constituição impõe não é a alienação grosseira e desastrosa do território nacional para a realização dos interesses belicistas da NATO, mas uma política externa que garanta a independência nacional, defenda os interesses nacionais, designadamente o interesse da segurança dos Portugueses.
O Governo da AD não quer e pode realizar tal política.
Por isso, também por razões decorrentes das suas posições em matéria de política externa, o Governo AD está a mais no Portugal democrático e é urgente a sua demissão.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Vai falar dos trabalhadores expulso» de Israel? Vai dar explicações à Câmara sobre esse problema?...O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de formular o protesto, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu podia fazer uma declaração de congratulação se não fossem as calúnias e as mentiras propositadas que o Sr. Deputado João
2480 I SÉRIE-NÚMERO 57Amaral utilizou, num estilo que já vem sendo habituai nesta Câmara, ao qualificar a política do Governo da Aliança Democrática.
Felizmente que o Governo da AO tem uma política contrária à do PCP.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!Vozes do PCP: - Felizmente!O Orador - A política do PCP é a política da submissão total e completa aos desígnios da União Soviética.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM.Vozes do PCP: - É a cassette!O Orador: - Não sendo necessário acrescentar mais nada, lembro apenas o facto de o PCP ter aplaudido a invasão do Afeganistão pelas tropas da União Soviética, como, aliás, já tinha feito em relação à invasão da Checoslováquia e de todos os países subjugados por essa potência e por esse país imperialista.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Sr. Vital Moreira (PCP): - A cassette!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Oh! Que pobreza de espírito...O Orador: - A Aliança Democrática definiu claramente a sua política externa ...Uma voz do PCP: - É um desastre!O Orador: - ...é uma política de independência nacional, ao mesmo tempo que é uma política de solidariedade para com os países da Europa Ocidental, que cultivam e defendem valores que são comuns ao nosso património político e cultural.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estamos perante uma ameaça gravíssima do bloco soviético...Risos da PCP....que tem utilizado a boa vontade dos países ocidentais e a sua disponibilidade para a paz, para a pouco e pouco, ir aumentando a sua esfera de influência por uma forma, directa ou indirecta, escandalosa. A União Soviética não recuou perante acções directas, o que constitui a ofensa mais brutal, a ofensa mais clara aos princípios fundamentais por que se rege a sociedade mundial e aos princípios da democracia.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - O Governo da Aliança Democrática e, felizmente, a grande maioria do povo português são solidários com os países da Europa Ocidental enquanto defendem a liberdade e a democracia, valores que estão em causa se não se adoptar uma atitude de firmeza e de muita prudência em faca de países que negam em todas as suas acções esses valores fundamentais para as sociedades políticas do mundo hodierno.O Sr. Presidente: - Falta um minuto para esgotar o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.O Orador: - Eu não podia deixar de uma vez mais lembrar, porque é necessário desmascarar este tipo de intervenções depois das afirmações perfeitamente claras do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que é autêntica calúnia e vil política continuar-se a falar no fracasso da digressão europeia.Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PCP.O Orador: - Não houve qualquer fracasso. Portugal saiu prestigiado pela forma como o? povos da Europa trataram o nosso pais a propósito do acidente de que foi vítima o Sr. Primeiro-Ministro.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Apareceu na Eurovisão!O Orador: - Aliás, o nosso país está cada vez mais prestigiado no contexto das nações mundiais, especialmente no contexto das nações da Europa.
É isto o que pesa ao PCP, ou seja, é o facto de nós termos um Governo que definiu claramente uma política e que a está a executar com toda a coerência e com toda a firmeza.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que abrevie, Sr. Deputado.O Orador: - Esta é uma política contrária àquela que o PCP defende, que é pura e simplesmente uma política de submissão completa à União Soviética e aos seus desígnios imperialistas.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Depurados: Nós não reconhecemos ao PCP legitimidade, para defender qualquer política externa portuguesa.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.Protestos do PCP.Reconhecemos» isso sim, ao PCP fidelidade - e esta e fidelidade canina - para defender uma política externa de um país que não é Portugal: a União Soviética.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.Risos do PCP.Aliás, há poucos dias ...O Sr. Jorge Leite (PCP): - Franco Nogueira dizia melhor essas coisas...
28 DE MAIO DE 1980 2481O Orador: - Eu peço que me oiçam, pois é importante o que vou dizer.
Há poucos dias, o Sr. Alexandrov, articulista do jornal Pravda ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então é a Pravda!O Orador - ..., advertia os partidos comunistas de todo o Mundo de que era preciso optar pelo apoio à política externa soviética. Isto passou-se há pouco mais de uma semana. Dizia aquele articulista: «As opções são: apoiar a política de desanuviamento defendida pelo Partido Comunista da União Soviética ou seguir o rumo do antidesanuviamento. Nesta questão não existe uma terceira via para os representantes do movimento comunista e da classe trabalhadora.»
Durante esta intervenção, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Atenção à santa ira!...O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o desaforo que lhe é habitual,
2482 I SÉRIE-NÚMERO 57o PCP veio aqui falar da política externa de Portugal. Mas temos de dizer ao PCP que não reconhecemos autoridade moral.,.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Qual é a sua autoridade?O Orador: - ... para falar sobre a política externa de Portugal a quem é agente, de uma política extenua em Portugal.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - A vossa é uma política desarticulada.O Orador: - Que autoridade moral tem, para falar em política externa, quem defende o desanuviamento da rendição?O Sr. Vital Moreira (PCP): - Vocês é que estão rendidos!O Orador: - Quem tem autoridade moral para defender a política externa de um país quando, no fundo, apenas pretende o desanuviamento proposto pela União Soviética, país das invasões do Afeganistão e do incumprimentos sistemático dos acordos de Helsínquia? Onde é que está esse desanuviamento, que não seja o da rendição a interesses estranhos aos ao povo português?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Sr. Deputado João Amaral referiu o problema dos vistos, quando o que o Governo Português faz é proteger-se contra a intromissão em Portugal de agentes do terrorismo de agentes da subversão internacionalO Sr. Carlos Brito (PCP): - Não seja tolo! Não seja criança!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não seja parvo!O Orador: - Pergunto: se a própria União Soviética não concede vistos aos seus próprios cidadãos para saírem da União Soviética, que direito tem o PCP para falar na não concessão de vistos a cidadãos que querem entrar em Portugal?Aplausos do CDS e do PSD.O Sr. Deputado João Amaral referiu-se indiferentemente, sobre os Jogos Olímpicos, ao anti-sovietismo e ao anticomunismo. Será que os interesses do comunismo e de sovietismo são precisamente os mesmos para o Sr. Deputado?
Finalmente gostaria de saber, se os Jogos Olímpicos se realizassem no Chile ou na África do Sul, qual seria a posição do PCP. Seria rigorosamente a mesma?Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em 1971, a União Soviética proibiu uma equipa de andebol de vir jogar a Portugal Por que razão, Srs. Deputados?O Sr. Vital Moreira (PCP): - Porque o regime era fascista!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se ataca a independência das posições que o Governo Português tem assumido, quer na condenação e nas medidas tomadas contra o Irão, quer quanto às medidas que tomou em relação à invasão do Afeganistão, só porque não foi seguidista da política A ou B, diz-se que está inserida em determinado imperialismo; mas quando um Governo toma as suas próprias decisões por si, independentemente de quaisquer decisões - sejam da tal CEE ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Olhe que esta epoplético!O Orador -..., que os Srs. Deputados do PCP tanto atacaram -, não será isto ter uma política de independência nacional e uma política externa que prestigia o próprio País?Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Franco Nogueira fazia muito melhor. Vocês ficam abaixo!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Está com saudades!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não. Mas fazia muito melhor ...O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para interpelar a Mesa sobre um facto que se passou há pouco.
Era apenas para perguntar ao Sr. Presidente se admitia cenas expressões como as que ouvimos aqui, que mais lembravam as expressões do 24 de Abril. Estamos numa Câmara do 25 de Abril, estamos na Assembleia da República e não na Assembleia Nacional fascista!Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Quero dizer ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados que a pretensão do Sr. Deputado Carlos Carvalhas é legítima, até porque nós ficámos extremamente apreensivos com a intervenção do Sr. Deputado João Amaral.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Vital Moreira (PCP): - E é este o promotor do Soares Carneiro!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começarei por dizer que o que acaba
28 DE MAIO DE 1980 2483aqui de ser dito é para mim bem visível: o nervosismo foi evidente.
O que aqui foi feito em jeito de protesto não foi mais do que declarações vazias, ocas e que põem em evidência o que me parece mais importante salientar ...O Sr. Manuel Moreira (PCP): - Está muito mal!O Orador -...: é que nem um único dos factos que eu aqui trouxe na minha declaração política, nem uma única das perguntas que aqui formulei e nem uma única das questões que aqui levantei foi minimamente considerada ou respondida.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Porque são todas falsas!O Orador: - Sublinho duas questões que aqui trouxe.
Em primeiro lugar, a questão dos trabalhadores portugueses despedidos e expulsos do território de Israel. Nem uma só palavra foi dita sobre isso, pelo menos, nem uma palavra sensata.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso para vocês não conta!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não seja provocador. O senhor tem responsabilidades e não pode falar gratuitamente!O Orador: - Em segundo lugar, nada se disse quanto à questão aqui referida da notícia sobre a eventualidade da instalação em Portugal de um oleoduto militar, que põe em perigo a segurança dos cidadãos em Portugal.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Ó Sr. Deputado, o oleoduto não é militar, É de óleo!O Orador: - Quanto a esta questão, nem uma palavra. O silêncio foi completo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Aliás, e em jeito de graça, nem sequer os ecologistas puseram isso em questão.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador - É evidente que a maior parte da conversa que aqui foi produzida - e que, caso a caso, ultrapassou os três minutos - não tem qualquer espécie de resposta, pois não foi formulada qualquer questão.
Foi dito, por exemplo, por um Sr. Deputado, que se tratava de definir, acertar e defender a nossa política externa com valores universais. Pois foi disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que eu falei: foi da paz...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Da paz soviética! ...O Orador -..., da cooperação, da amizade e do desanuviamento. Foi contra tudo isto que deliberadamente os Srs. Deputados que me interpelam se colocaram.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - A única coisa que vocês sabem fazer é manipular termos, pessoas e expressões!O Orador: - É evidente que toda a questão que se pode colocar em relação às posições de alinhamento do Governo AD tem na minha intervenção uma resposta clara: o Governo AD alinha pelos círculos mais reaccionários e mais agressivos; o Governo AD não alinha por aqueles que temperam a agressividade com um mínimo de prudência que as circunstâncias impõem.Vozes do PSD: - É falso!O Orador: - É bom que volte aqui a recordar iniciativas recentes, como a do encontro entre os Presidentes Brejnev e Giscard D'Estaing e outras que se preparam e que correspondem aos interesses de um clima de paz e de desanuviamento, que, esse sim, é preciso que as forças democráticas imponham e trabalhem para ele.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - E mais invasões de países livres também contribuem!...O Orador: - Afirmou-se já, publicamente, que a AD pratica uma política externa contra o PCP e talvez essa seja a melhor definição. É que me esqueci de dizer na minha intervenção algo sobre a política externa da AD: não é uma política autónoma; é uma política que não se define pelos interesses de Portugal, que não se define pelos interesses do povo português.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - A democracia dos tanques...O Sr. Vital Moreira (PCP): -Essa é a vossa, com a CIA!O Orador: - É uma política anticomunista e que apenas vem em vista produzir, no plano interno, a acumulação das forças, que a AD está hoje a perder, e, no plano externo, procura alinhar com os truques mais reaccionários...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Reaccionário é o Brejnev!O Orador: - ..., desenvolvendo confortavelmente em clima de guerra fria insuportável para os povos amantes da paz.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta na Mesa um voto de congratulação apresentado pelo PSD.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
2484 I SÉRIE-NÚMERO 57O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, penso que, antes de discutirmos o voto de congratulação que acaba de ser anunciado, dever-me-á ser concedida a palavra. Na verdade, na última .reunião fiz uma declaração política sobre a qual incidiram alguns protestos, tendo eu ficado com a palavra reservada para a reunião de hoje.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem conhecimento do facto de V. Ex.a ter ficado com a palavra reservada para hoje.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, penso que ficou claro perante a Câmara que eu ficaria com a palavra reservada para...O Sr. Presidente: - Não tenho dúvidas, Sr. Deputado. Simplesmente, não temos qualquer indicação a esse respeito.
Quem foram os Srs. Deputados que formularam protestos?O Sr. Mário Tomé (UDP): - Foi o Sr. Deputado Rook de Lima e o Sr. Deputado Eu rico Mendes. Simplesmente, por necessidade de tempo para a discussão de um projecto de lei, fiquei com a palavra reservada para a reunião de hoje.O Sr. Presidente: - Se alguns dos Srs. Deputados ainda se quiser inscrever, faça favor.O Sr. Daniel Dias (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Daniel Dias (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na passada sexta-feira, o Sr. Deputado Mário. Tomé pôs mais uma vez o seu conhecido gravador a trabalhar, meteu-lhe dentro uma conhecida cassette - não sei se a original ou se dessas cassettes-piratas que andam pelo mercado - e resolveu contar-nos mais uma das suas conhecidas «histórias da carochinha» ...
Sr. Deputado Mário Tomé, nós já conhecemos as suas histórias, nas quais V. Ex.a é sempre o Capuchinho Vermelho e a nossa bancada está sempre repleta de lobos maus. Sabe, Sr. Deputado, nós também conhecemos a sua candura e a sua inocência durante o ano de 1975 neste país ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Posso dizer-lhe que o povo português não esquecerá isso.
Habitualmente, o Sr. Deputado não diz a verdade, o que é lamentável. Isto é tanto assim que vou provar-lhe, pois só agora tenho essa oportunidade.