148-(598)II SÉRIE-A — NÚMERO 8— a conclusão dos empreendimentos escolares (74) e gimnodesportivos (33) já em curso e lançamento de novas construções, quer escolares (36), quer desportivas (25) e a continuidade ao plano de apetrechamento de toda a rede em equipamento informático, laboratorial e documental.Em 1999 as políticas para a área do Emprego e Formação Profissional serão balizadas pela continuação da concretização dos objectivos do programa do Governo com particular destaque para os compromissos assumidos em sede de concertação, bem como para a concretização dos objectivos e metas assumidos no âmbito da Estratégia Europeia para o Emprego.As principais prioridades podem ser identificadas nas seguintes linhas:Desenvolver a concertação estratégica com vista à promoção do emprego e das qualificações— acompanhamento trimestral do desenvolvimento do Plano Nacional de Emprego;— desenvolvimento dos instrumentos sectoriais e territoriais de concertação.Apoiar a renovação da organização e gestão nas empresas com vista à valorização dos recursos humanos— elaboração de um novo regime fiscal de apoio à formação nas empresas;— promoção dos programas de apoio ao reforço da qualificação nas empresas.Estimular a criação de emprego— alargamento da rede de centros de criação de empresas;— aperfeiçoamento dos regimes de apoio à contratação;— generalização dos novos instrumentos do Mercado Social de Emprego;— programas de apoio ao desenvolvimento social e local.Melhorar o funcionamento do mercado de trabalho por forma a combater os problemas de emprego— reforço do acompanhamento personalizado dos desempregados;— desenvolvimento da 2a fase do Programa de Apoio à Integração de Jovens na Vida Activa, centrada no desenvolvimento articulado de todos os segmentos de formação inicial;— revisão dos programas de emprego no sentido de aumentar a empregabilidade dos seus destinatários;— dinamização do programa FACE, preferencialmente para trabalhadores em risco ligados a sectores e empresas em reestruturação;— promoção da igualdade de oportunidades.Consolidar as infra-estruturas e o sistema de gestão pública da formação profissional— consolidação da estrutura organizacional da formação;— reforço dos mecanismos de orientação profissional;— reforço da formação de formadores, de gestores e k       técnicos de formação.Criar condições para construção de soluções formativas de qualidade, flexíveis e personalizadas na óptica da formação ao longo da vida.Dignificar e favorecer a eficiência da contratualidade laboral    ^— dinamização e renovação da negociação colectiva.Promover a revisão da legislação do trabalho— funcionamento regulado e eficiente do mercado de trabalho, sem prejuízo dos direitos fundamentais dos trabalhadores.Reforçar a prevenção e desenvolver a Higiene, a Segurança e a Saúde no Trabalho— desenvolvimento da rede de prevenção de riscos profissionais;— aperfeiçoamento do regime legal relativo à Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho;— apoio à organização e funcionamento das actividades de SHST nas empresas.Garantir maior efectividade às regras legais e convencionais sobre a constituição e conteúdo das relações de trabalho— melhoria do funcionamento dos serviços públicos;— simplificação de vários procedimentos administrativos no domínio da organização do tempo de trabalho;— desenvolvimento do Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.III.4 Políticas de Competitividade das EmpresasEnquadramento económicoAs actividades económicas que integram a área de acção do Ministério da Economia detêm uma importância muito relevante no contexto da economia portuguesa, quer na óptica da produção, quer na óptica das trocas de bens e serviços com os países membros da União Europeia.