162-(2)II SÉRIE-C — NÚMERO 19Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-ChileNos termos do n.° 7 do artigo 2.° da deübaaçâo n.° 4-PL/90, publicada no Diário da Assembleia da República, 2." serie-A, n.° 90, de 20 de Junho de 1990, faz-se público que o plenário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Chile elegeu, em 25 de Fevereiro de 1993, o respectivo conselho directivo, que tem a seguinte composição:Presidente — Deputado Manuel dos Santos (PS). Vice-presidenies:Deputado Carlos Coelho (PSD). Deputado Lino de Carvalho (PCP).Vogais:Deputada Maria Conceição Rodrigues (PSD). Deputado António Martinho (PS).Lisboa, 25 de Fevereiro de 1993.—O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.RequerimentoOs Deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino da Tailândia cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexam, em conformidade com a deliberação n.° 4-PL/90, requerem a V. Ex.* se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.°, n."' 4 e seguintes.Lisboa 18 de Fevereiro de 1993. — Os Deputados: Luís Geraldes (PSD) — Leonor Beleza (PSD) — Mário Maciel (PSD) — Teresa Santa Clara Gomes (PS) — Fernando Andrade (PSD) — João Matos (PSD) — Acácio Roque (PSD) — Carlos Oliveira (PSD) — Jerónimo de Sousa (PCP) — Carlos Miguel Oliveira (PSD) — Lino de Carvalho (PCP) — Sousa Lara (PSD) — Manuel dos Santos (PS) — Correia de Jesus (PSD) — José Lello (PS) —Rui Rio (PSD) — Alberto Araújo (PSD) — Caio Roque (PS) — Manuel Alegre (PS) — José Manuel Maia (PCP) — José Sócrates (PS) — Carlos Coelho (PSD) — Edite Estrela (PS) — Rui Vieira (PS) — Carlos Luís (PS)—António Costa (PS) — Fernandes Marques (PSD) — Branco Malveiro (PSD) — António Lobo Xavier (CDS) — Juvenal Costa (CDS)—André Martins (Os Verdes).Estatuto do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino da TailândiaArtigo I.°ConstituirãoO Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino da Tailândia, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente Estatuto.Artigo 2.°ObjectoO objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:a) O intercâmbio geral de informações;b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;c) O estudo e divulgação da experiência e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;d) A criação de mecanismos de permuta de informação e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento do Reino da Tailândia;f) O convite para a participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo de Amizade;g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas, realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.Artigo 3oÓrgãos0 Grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, dois vice- -presidentes e quatro vogais, eleitos na 1.* reunião do Grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia.Artigo 4."Conselho directivo1 — O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.2 — Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do Grupo c elaborar o regulamento interno e a propostade orçamento.3 — O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções, mesmo no caso da dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova Assembleia eleita.Artigo 5."Plenário1 — Ao plenário do Grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3°, aprovar os orçamentos, os programas de actividades e o relalório anual.