1766-(306)II SÉRIE — NÚMERO 47saber, da parte do Sr. Ministro Adjunto, quanto tempo é pretendido para que o Sr. Ministro das Finanças possa estar presente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Grupo Parlamentar do MDP/CDE, na pessoa do Sr. Deputado Corregedor da Fonseca;.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, há momentos, antes de começar, quando o Sr. Deputado José Magalhães levantou a questão, nem o PSD nem o CDS se manifestaram sobre a necessidade urgente de estar cá qualquer ministro.É evidente que o Governo pode pedir à Comissão uma suspensão — não pode requerer, mas pedir. Poderá tentar dizer, dentro de uma hora, no noticiário da RTP que reuniu de emergência por culpa da Assembleia da República e que requer a paralisação dos trabalhos por culpa da Assembleia da República — estamos habituados a essas situações.Assim, Sr. Presidente, parece-nos que, se quiser, o Sr. Ministro das Finanças estará... estamos habituados a ver essas situações, parece-nos, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Finanças, se quiser, estará aqui presente e poderemos começar a trabalhar, pois temos muito trabalho para fazer.O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares tem uma ideia do tempo que será necessário para nós ficarmos também com essa noção clarificada?O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, respondo imediatamente ao pedido do Sr. Presidente, mas, se me permitem, gostaria de fazer uma observação prévia.Eu não requeri a suspensão dos trabalhos, antes solicitei a compreensão da Comissão de Economia, Finanças e Plano para o interesse que o Governo tem em que o Sr. Ministro das Finanças possa partilhar, estando aqui presente com os senhores deputados, do momento da votação das propostas de alteração. É bom, portanto, que se não confundam conceitos, pois julgo que fui extremamente claro na forma como me dirigi a esta Comissão.Quanto ao tempo que o Governo precisa ainda para acabar o Conselho de Ministros, compreenderão que não possa dizer, com certeza, se será mais um quarto de hora ou meia hora, mas parece-me que o prazo que foi referido por alguns grupos parlamentares é razoável — até às 19 horas e 30 minutos —, pois penso que o Governo se aterá a esse prazo, de modo que o Sr. Ministro das Finanças aqui esteja para trabalhar.O Sr. Presidente: — Para termos uma ideia clara da situação e para que os senhores deputados se possam pronunciar, tendo presentes todos os aspectos, gostava de recodar o seguinte: em primeiro lugar, previmos no nosso calendário que interromperíamos os trabalhos às 20 horas e recomeçaríamos às 22 horas; em segundo lugar, gostava de referir também que, como há pouco o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares acentuou, S. Ex.a colocou o problema sob a figura da solicitação, não fez requerimento, mas, naturalmente, os grupos parlamentares poderão agir como entenderem, nos termos regimentais.Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, quero colocar duas questões em relação à solicitação do Governo: tendo ouvido as declarações do Sr. Ministro e esperando que não haja especulações no noticiário da Televisão, às 20 horas, poderemos aguardar até às 19 horas e 30 minutos; quanto ao trabalho nocturno, Sr. Presidente, proponho que não comecemos às 22 horas, mas às 21 horas.O Sr. Presidente: — A proposta do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, relativa a começarmos os trabalhos às 21 horas, não sei se será realista, mas penso que podemos assumir o compromisso de começar às 21 horas e 30 minutos, em vez de às 22 horas, e prolongar esta parte da reunião das 19 horas e 30 minutos às 20 horas e 15 minutos. Assim já conseguiríamos um maior equilíbrio, tendo em conta os atrasos que se têm registado.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): — (Voz inaudível na gravação.)O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, o que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca referiu foi que lhe parecia aceitável trabalharmos das 19 horas e 30 minutos às 20 horas e 15 minutos. Um quarto de hora suponho que não altera, basicamente, os problemas que as pessoas têm e depois interrompemos para jantar e recomeçaremos às 21 horas e 30 minutos.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, quero apenas sublinhar que o entendimento do PCP é o de que os trabalhos serão reabertos impreterivelmente às 19 horas e 30 minutos, findarão cerca das20 horas e 15 minutos e de que os reataremos às21 horas e 30 minutos, prosseguindo até ao cumprimento do calendário estabelecido. Estamos, pois, de acordo, nestes precisos termos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está interrompida a reunião. Recomeçaremos os trabalhos às 19 horas e 30 minutos.Eram 19 horas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 19 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de acordo com o que tinha tido oportunamente de dizer em matéria da forma de proceder à votação, nós vamos iniciar a nossa discussão pela proposta apresentada pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques, Ivo Pinho, Carlos Carvalhas, João Corregedor da Fonseca e outros, que é relativa ao reforço de verba da Direcção--Geral da Comunicação Social na rubrica «Aquisição de serviços-Não especificados» e que tem o valor de 64 000 contos.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, o CDS, antes da interrupção, foi confrontado com as propostas que V. Ex.a apresentou minuciosamente, foi confrontado com o pedido feito pelo Sr. Ministro, já