I SÉRIE — NÚMERO 70 14 Finalmente, Sr. Ministro, temos ouvido alguns responsáveis do Ministério, e creio que o Sr. Ministro também, dizerem que está em avaliação e em alternativa a alteração dos ciclos escolares, eventualmente num seis mais seis. Ora, quanto à tal tranquilidade que o Sr. Ministro vem anunciando, nós não a verificamos, encontramos exatamente o contrário. O que encontramos nas escolas, nos professores, nos alunos, nos pais é uma intranquilidade constante, porque não sabem como é que vai ser, não sabem quais são as formas como vão ser adaptados e concretizados alguns dos anúncios do Sr. Ministro. Relativamente a esta alteração do currículo da escolaridade obrigatória, o que é que tem para nos dizer sobre esta matéria? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, com o ano letivo a aproximar-se do fim parece-nos oportuno, nesta interpelação, começar por fazer um balanço de como está a decorrer. Um ano letivo de revanchismo; um ano letivo de reversões. Um ano letivo de instabilidade. Um ano letivo de confrontação social nas comunidades educativas locais. Um ano letivo capturado pelo radicalismo de esquerda. Um ano letivo que iniciou um caminho errado e retrógrado, onde o aluno deixou de ser o centro da ação política educativa. Demasiados problemas, demasiadas polémicas, para um sector que quer e merece consensos, que quer e merce qualidade, que quer e merece avaliação, que quer e merece previsibilidade, que quer e merece autonomia, que quer e merece um ministro na 5 de Outubro, avaliado pelo seu trabalho em prol dos alunos e não avaliado pela concretização de velhos desejos sindicais de estatização absoluta da educação. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Em poucos meses as famílias foram confrontadas com três modelos de avaliação diferentes: desapareceu a certificação internacional do inglês; desapareceu o ensino vocacional no básico; e desapareceram as políticas gradualistas e incrementalistas, modo moderado de agir de tantos ministros da educação, incluindo do Partido Socialista. Nós, Sr. Ministro, não vamos por aí! Sabemos por onde e para onde queremos ir! Vamos pelo caminho da defesa intransigente de um serviço público de educação de qualidade, apto a promover a equidade e a igualdade de oportunidade para todos. Vamos pelas políticas educativas que colocam sempre e acima de tudo o superior interesse dos alunos. Vamos pela promoção daqueles que são os pilares da qualidade na educação: rigor; um corpo docente estável e valorizado; programas ajustados e metas claras; autonomia e descentralização; monitorização, regulação e transparência. Temos um caminho bem diferente daquele que está a trilhar em conjunto com a esquerda radical e o sindicalista Mário Nogueira. Arrepie caminho, Sr. Ministro, e retome uma política educativa moderada, estável e sustentada por avaliações. Um percurso que permitiu que Portugal melhorasse, nos últimos anos, o perfil de qualificação da sua população. Sr. Ministro, arrepie caminho e comece já. O PSD apresentou a esta Câmara um projeto de deliberação para que seja solicitado ao Conselho Nacional de Educação um estudo rigoroso e abrangente que permita aferir a estrutura de custos nas escolas estatais e nas escolas do ensino particular e cooperativo que recebem financiamento público. Uma proposta sensata, que ajudará, certamente, à tomada de uma decisão mais acertada e justa em relação às escolas que integram a rede pública, mas cuja propriedade não é do Estado. Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.