27 DE OUTUBRO DE 2011 23 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Se calhar, é um submarino! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... e se estamos ou não a agilizar a devolução do IVA, a criar o tal «passaporte» para a exportação e a criar um pacote sereno, contido, mas muito eficaz, de medidas que apostam no empreendedorismo e no desenvolvimento. Para quê? Para que aproveitemos nichos de mercado, pequenos empreendedores, que poderão transformar a nossa economia e gerar uma economia descentralizada em todo o território nacional, mas, essencialmente, criar bolsas de crescimento económico. Tudo o que referi são pequenos passos para que, em 2013 (coisa que não escondemos a ninguém), ano de retoma, possamos ganhar balanço e chegar aos níveis que todos desejamos e que, creio, até a própria esquerda, de forma mais serena e recatada, deseja. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, há pouco, a direita perguntava-nos quais são as alternativas da esquerda. Talvez fosse, então, bom referirmos algumas coisas lógicas que se possam perceber. Uma alternativa é proteger postos de trabalho; outra alternativa é criar postos de trabalho; outra alternativa, ainda, é promover o crescimento económico. Porque o que nos oferece o Governo, o que nos disse o Sr. Ministro, ainda há pouco, foi algo tão extraordinário como «nós defendemos o trabalhador, mas não o posto de trabalho». Não sei se o Ministro sabe, mas um trabalhador sem um posto de trabalho é um desempregado! Aplausos do BE. Estamos quase a chegar a 1 milhão de trabalhadores sem posto de trabalho, a 1 milhão de desempregados! Percebo bem o drama da direita, que não vê aqui nenhuma proposta, que está desorientada! Não há nenhuma proposta de crescimento económico ou de emprego! Sr. Ministro, que se saiba, a única proposta de investimento público que teve até agora foi uma reunião com autarcas do PSD em que se lembrou que talvez agora pudesse haver uma auto-estrada para Viseu,... A Sr.a Ana Drago (BE): — Exactamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... porque, de resto, não se conhece mais nada! A Sr.a Ana Drago (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Conhece-se esta ideia louca de reinventar um País empobrecendo-o, nas palavras tão claras e tão límpidas do Sr. Primeiro-Ministro. Não se conhece mais nada. Temos até uma proposta apresentada ontem, com pompa e circunstância, para criar emprego, que não é mais nem menos do que gastar pouco mais de 0,1% do Orçamento do Estado para que as empresas possam contratar desempregados por 65 €! «Venha buscar o seu desempregado por 65 € e nem sequer precisa de lhe dar qualquer tipo de contrato especial. Precários, pois então! Venham buscar aos centros de emprego desempregados por 65 € e mantenham-nos na precariedade toda a vida!» É esta a proposta que o Sr. Ministro tem para o emprego: um investimento de menos 0,1% do Orçamento do Estado para fazer face ao nível histórico do desemprego! Uma medida que não chega a atingir um décimo dos desempregados, que não chega, sequer, para 8% dos desempregados de longa duração e que mantém as pessoas na pobreza e os trabalhadores na precariedade! Portanto, Sr. Ministro, claro, claríssimo está para todos nós que o senhor é o «ministro do empobrecimento».