10 DE DEZEMBRO DE 2022 51 A Sr.a Olga Silvestre (PSD): — ... pois está a decorrer, em sede parlamentar, a discussão na especialidade da revisão do Código do Trabalho, onde também são abordadas estas questões. Assim, comprova-se um claro aproveitamento político, desprestigiando e ignorando o trabalho que está a ser desenvolvido em sede parlamentar. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Vão lá dizer aos trabalhadores que há aproveitamento político! A Sr.a Olga Silvestre (PSD): — Pergunta-se ainda: não devem estas questões ser abordadas nos projetos que são objeto de acordo em sede de concertação social?! Salienta-se que, neste momento, as empresas lutam por mão de obra, existindo até alguns setores económicos com uma escassez profunda, correndo o risco de fechar portas, devido, por um lado, à falta de mão de obra e, por outro, ao exponencial aumento dos custos de contexto. É com este cenário que propõem a redução do horário de trabalho e o aumento dos dias de férias?! O PSD entende que não, não é oportuno, e só quem não tem a mínima noção da realidade é que, neste momento, vem apresentar estas propostas. Srs. Deputados, o caminho faz-se caminhando, subindo degrau a degrau, com passos seguros, assertivos e confiantes, e não com uma pressa exacerbada e sem rumo, pois, nesta altura, tropeçar pode provocar uma queda difícil de recuperar. E o que todos pretendemos, no final do dia, é termos trabalhadores felizes e empresas robustas, pois só assim se constrói um país desenvolvido,... O Sr. João Dias (PCP): — É, é!... À custa do empobrecimento dos trabalhadores! A Sr.a Olga Silvestre (PSD): — ...porque um trabalhador feliz é como um barco que navega em vento favorável, quase não sente o esforço da viagem. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui foi dito, é de 1919, de há mais de um século, a lei que estabeleceu o máximo de oito horas na jornada diária de trabalho no comércio e na indústria, acolhendo uma bandeira que está na origem do primeiro 1.o de Maio: oito horas para trabalhar, oito horas para descansar e oito horas para a vida própria, para o lazer, para a família. Tantos anos depois, mais de um século depois, com tanto aumento de produtividade, com tanta inovação tecnológica, como é que avançámos tão pouco na redução da jornada diária de trabalho e no período normal de trabalho, no número de horas que trabalhamos por semana? E avançámos tão pouco, porque os ganhos da economia não foram postos ao serviço da maioria, não foram postos ao serviço do trabalho, do tempo de vida. Quantas pessoas hoje, em Portugal, trabalham mais do que oito horas por dia!... Isto, Sr.as e Srs. Deputados, é que é desequilíbrio. Desequilíbrio são as múltiplas e insidiosas formas de prolongamento dos horários de trabalho que hoje existem; desequilíbrio é a trabalhadora da caixa, que tem um horário de trabalho muito além das oito horas, por causa dos bancos de horas e da desregulação; desequilíbrio é o que acontece com o trabalho por turnos; desequilíbrio são os milhões de horas extra não remuneradas, trabalhadas na hotelaria ou na restauração; desequilíbrio são os dias de férias que foram roubados em 2012, pela troica, e que não foram até hoje devolvidos, porque o Partido Socialista nunca vota a favor da devolução desses dias de férias; desequilíbrio é termos uma cultura de disponibilidade permanente, que utiliza as novas tecnologias para exigir aos trabalhadores que estejam sempre ligados, fazendo verdadeiras incursões das empresas pelo tempo de descanso, pelo tempo pessoal dos trabalhadores; desequilíbrio são as formas de «uberização» do trabalho, que atiram os trabalhadores para fora das relações de trabalho, para fora dos contratos de trabalho, trabalhadores, estafetas, entregadores, motoristas, que fazem 12, 14, 16 horas de trabalho por dia.