II SÉRIE-A — NÚMERO 68 40 país, que apresentavam até melhores condições e que mereceram intervenção no âmbito das obras realizadas pela Parque Escolar. Esta escola que tem hoje cerca de 500 alunos do 8.o ao 12.o ano encontra-se num processo acelerado de degradação, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte da respetiva comunidade escolar. De entre os vários problemas que os edifícios apresentam destacam-se: as infiltrações e humidades nos tetos; acessibilidades e segurança; parte de piso irregular e sem tijoleiras; falta de aquecimento; e, mau isolamento térmico, nomeadamente falta de vidros duplos, que conduz a perdas significativas de temperatura. Um outro problema, semelhante ao que ocorre em escolas com a mesma idade que não foram requalificadas, está relacionado com as deficiências das canalizações de água, tubagem dos esgotos, rede elétrica, bem como apresenta espaços inadequados para as suas funções e mobiliário obsoleto. A associar às deficiências descritas anteriormente uma das maiores preocupações da comunidade escolar está relacionada com o facto deste estabelecimento de ensino possuir ainda a sua cobertura original em fibrocimento, contendo amianto, em grande parte dos seus edifícios. O amianto é, como se sabe, uma substância cuja inalação de partículas pode provocar cancro do pulmão e outras doenças respiratórias. Sendo o amianto altamente perigoso para a saúde pública a sua comercialização e a sua utilização foram proibidas no nosso país, em 2005. No entanto, a constatação da sua existência, sobretudo nos edificados dos anos 70 e 80, motivou o Partido Ecologista «Os Verdes» a apresentar um projeto de lei, que viria a dar origem à Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro, com base na qual o governo ficou obrigado a proceder no sentido da realização de uma listagem de edifícios públicos que contêm amianto, bem como da elaboração de um plano para a sua remoção tais como dos estabelecimentos de ensino públicos. Em 2018 o Governo anunciou que iria avançar para intervenções pontuais mais urgentes nos edifícios da Escola Secundária Dr. José Carlos Celestino Gomes, ainda nesse ano, e que perspetivava ações estruturais e profundas nos dois anos seguintes, contudo não se vislumbra para já tal intervenção estrutural, a começar pela remoção das placas de fibrocimento que contêm amianto. Esta escola secundária, frequentada por mais de 500 alunos, professores e auxiliares, não apresenta as necessárias condições de conforto e até mesmo de segurança exigíveis, facto que compromete a própria aprendizagem e merece a preocupação dos alunos e o trabalho dos professores e auxiliares, situação que leva a que muitos alunos do município de Ílhavo optem por estudar nas escolas de Aveiro. Pelo que fica dito, Os Verdes consideram que a Escola Secundária, sede do Agrupamento de Escolas de Ílhavo, deve ser alvo de obras urgentes para a remoção das placas contendo amianto e de reabilitação dos edifícios, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente remoção das placas de fibrocimento contendo amianto e à requalificação da Escola Secundária de Ílhavo, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta. Assembleia da República, 7 de março de 2019. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.