10 DE JANEIRO DE 2014 99 (...) Ao mesmo tempo, todas as operações eram reportadas à Tutela, no âmbito do quadro legal em vigor, sendo do conhecimento das entidades que acompanham e supervisionam o Sector Empresarial do Estado, e, desde a sua origem, devidamente refletidas nas contas da empresa. Os seus resultados eram inscritos, anualmente, nas demonstrações financeiras, que eram, evidentemente, sujeitas a auditorias, quer pelos auditores externos, quer pelos órgãos inspetivos do acionista Estado, tais como a Comissão de Fiscalização, a Inspeção-Geral de Finanças, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Inspeção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.”197Relativamente à adequação das operações e à informação que sobre estas era fornecida à tutela, foi referido pelo Dr. Paulo Magina, em resposta ao Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP): A nossa direção financeira, como disse, era altamente especializada e estava em contacto permanente com o Ministério das Finanças e havia uma colaboração muito próxima com o IGCP e com a DGTF para tentar, no fundo, fazer as operações que fossem mais adequadas para o interesse público e para a gestão financeira da CP.”198Relativamente às necessidades financiamento e à eventual imposição da contratação de swaps como forma de aceder a financiamento, foi dito: Pergunta do Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP): “Olhando para a dívida do Sector Empresarial do Estado, nomeadamente na área dos transportes, percebemos as necessidades de financiamento de uma empresa como a CP. O que eu lhe queria perguntar, para terminar, é se confirma e afirma, sem margem de dúvidas, que em todos estes swaps, tendo em conta a necessidade de financiamento da empresa, não houve em nenhum momento nenhuma tentativa de conseguir financiamento e se, em nenhum momento, para conseguir esse financiamento, foram obrigados a assinar algum swap, independentemente da vontade da empresa. Resposta do Dr. Paulo Magina: “Houve operações de financiamento que tiveram derivados associados obrigatórios e que foi necessário contratar, e nós assumimos isso como sendo um spread de crédito que estava associado ao derivado, mas, obviamente, sempre com risco controlado. E das alternativas que nos eram apresentadas escolhíamos a que tinha menos risco para a empresa e sempre com a limitação do valor máximo a pagar. Portanto, em nenhum momento, havia ou houve uma operação onde o valor máximo era desconhecido.”199Concretamente sobre um derivado contratado com o BNP Paribas, e ainda sobre a sujeição da concessão de financiamento à contratação de swaps foi referido pelo Dr. Paulo Magina em resposta ao Sr. Deputado Paulo Sá: “O Sr. Paulo Sá (PCP): — Informou-nos que este é um índice proprietário. Como é que era calculado este índice? A CP tinha meios para o calcular? O Sr. Dr. Paulo Magina (PCP): — Não, só o banco é que tinha e, daí, termos limitado o valor máximo da taxa a pagar aos tais 7%, precisamente por não conhecermos a composição do índice. (...)O Sr. Dr. Paulo Magina: — O índice estava a ter uma performance negativa e não se perspetivava que viesse a recuperar tão cedo, mas, de facto, arranjar 200 milhões de euros, em julho de 2008, foi um feito notável, e arranjar 200 milhões de euros a uma taxa que, depois, se veio a verificar, em termos médios, no valor em que nós conseguimos também, parece-me, foi uma boa decisão. (...)O Sr. Dr. Paulo Magina: —(...).e qualquer forma, a necessidade de contratar esse derivado resultou da necessidade de obter um financiamento de 200 milhões de euros e o financiamento não seria obtido se não tivesse o derivado associado.”200                                                          197 Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de outubro de 2013, Sr. Dr. Paulo Magina Administrador Financeiro da CP no período de julho de 2006 a maio de 2010, págs. 4-7 198 Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de outubro de 2013, Sr. Dr. Paulo Magina  Administrador Financeiro da CP no período de julho de 2006 a maio de 2010, págs. 25-27 199 Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de outubro de 2013, Sr. Dr. Paulo Magina Administrador Financeiro da CP no período de julho de 2006 a maio de 2010, págs. 35-36