II SÉRIE-B — NÚMERO 51 598 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 663/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Contratação de consultores no processo de recapitalização do sistema bancário  N.o 666/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Liberalização das trocas comerciais na cordoaria entre a UE e a Índia  N.o 668/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  IVA arrecada no setor da restauração N.o 670/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Estudantes obrigados a mudar de curso por decisão do governo a meio do curso e em risco de perder a bolsa de ação social escolar devido à perda de créditos N.o 672/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Informação devida aos pensionistas e reformados da Segurança Social  N.o 673/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Abusos no Estabelecimento Prisional da Carregueira N.o 680/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento da Consulta Descentralizada da Toxicodependência em Barcelos  N.o 681/XII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA E MAR  Atuação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária perante o incumprimento dos matadouros.  N.o 685/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Incompatibilidades no processo de concessão da operação da Parvalorem  N.o 687/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dúvidas quanto à propriedade do Quartel das Donas em Santarém  N.o 688/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Rebocador para atracação de navios no Algarve N.o 689/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Desemprego em Portugal N.o 693/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Direitos laborais dos trabalhadores dos call centers do grupo EDP  N.o 694/XII (3.a) Bruno Coimbra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), António Rodrigues (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), Odete Silva (PSD), António Prôa (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), André Pardal (PSD), Hermínia Azenha (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Horários dos Enfermeiros ACES Lisboa Central  N.o 695/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Necessidade de dotar o Algarve de um rebocador público, ao serviço da expansão da atividade portuária da região, da segurança da navegação e da proteção ambiental N.o 697/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Trabalhadores da BRISA N.o 698/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  Insuficiência no acesso aos tratamentos oncológicos na região do Algarve  N.o 700/XII (3.a) Sónia Fertuzinhos (PS), Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento Coletivo no Casino da Póvoa de Varzim  N.o 714/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos trabalhadores da Moviflor