de sempre. O enquadramento europeu, legislativo e político, a união económica e monetária e as fundas implicações nos custos de capital em cada país são paragens obrigatórias e pontos de referência históricos na forma como o capital financeiro consolidou o seu domínio sobre a economia. A captura do poder político e a completa incapacidade – natural e matricial – dos ditos reguladores e supervisores pelo poder económico, seja por submissão opcional e interesse de classe, seja por insuficiência ante o gigantismo de uma parte desses grupos resultou na denúncia da farsa montada em torno de um sistema eminentemente fiduciário nas mãos de privados. O caso do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo, é um dos que, como poucos, reúne com tanta clareza o conjunto de aspetos que resultam do funcionamento do sistema financeiro em capitalismo, desde o funcionamento interno do banco e do grupo, às suas relações com o chamado sistema de supervisão, passando pela sua relação com o tecido económico onde atua e onde tem interesses. A parada de ilegalidades cometidas, o desfile de ricos fabricados pela evasão fiscal e pela concessão de crédito sem garantias, são acompanhados de um vasto conjunto de operações consideradas, para todos os efeitos, legais que concorrem igualmente para o cenário final: o do colapso de um grupo económico e financeiro que, só pela sua dimensão, representava – como ficou claro além de quaisquer dúvidas – uma ameaça para a estabilidade do sistema financeiro. A história do BES e do GES, das componentes financeira e não financeira desta miríade empresarial, pode constituir um elemento documental que ilustra com grande nitidez e à escala nacional, o papel e a natureza do capitalismo, aprofundando e consolidando teses e concepções dos comunistas, desde a definição de Capital por Karl Marx. A história do desenvolvimento do capitalismo em Portugal está intimamente ligada aos grupos económicos que dominaram durante longos períodos de tempo a economia, a produção e a finança, com governos colocando o Estado integralmente ao seu serviço. A promiscuidade entre os grupos económicos e o Estado durante o fascismo atingiu proporções quase totais. Tal como Álvaro Cunhal denuncia com grande pormenor no Relatório ao Comité Central que vem a dar origem ao documento “Rumo à Vitória”, os membros do Conselho e altos dirigentes do Estado eram simultaneamente acionistas de uma boa parte das grandes empresas portuguesas em cujo capital social o Estado chegava mesmo a participar, não para exercer um poder público ao serviço da população, mas para amparar as aventuras e os lucros dos grandes patrões. A colocação do Estado ao serviço dos monopólios serviu os grandes grupos que se implantaram em Portugal, bem como os alimentou e defendeu numa relação de mútuo fortalecimento. Entre esses Grupos, encontra-se incontornavelmente o Grupo Espírito Santo. Ao olhar para o que sucedeu no caso BES/GES, é imprescindível observar a génese, o desenvolvimento, os fluxos e refluxos, a nacionalização em 75, a privatização em 91, o crescimento sem limites e com o apoio das políticas de sucessivos Governos, a promiscuidade com outras grandes empresas de dimensão nacional e internacional, a ramificação tentacular do grupo por vários sectores de atividade, pela esfera política e a captura de uma boa parte do tecido económico nacional constituído por pequenas e médias empresas através de rendas e juros, finalmente, o seu colapso por descapitalização do BES que era a base de um império constituído sobre dívida e crédito. Da atuação do XIX Governo Constitucional A forma como o Governo PSD/CDS não só não cumpriu o seu dever de ser garante último da estabilidade financeira, como contribuiu para empenhar recursos públicos na salvação de uma instituição, socializando prejuízos e funcionando como agente de limpeza de ativos financeiros não pode, de forma alguma, ser minimizada no âmbito das conclusões da Comissão. Em primeiro lugar porque tal branqueamento das responsabilidades políticas não corresponde nem responde à realidade, e em segundo lugar porque não refletir sobre o enquadramento político e ideológico, que se traduz no legislativo, é ignorar uma necessidade absolutamente fundamental: a de tomar medidas para que nunca mais possa suceder o que sucedeu no BPN, no BPP, no Banif, no BCP e no BES. Ora, para tal, as conclusões desta Comissão, não podem deixar de fora as questões políticas e as responsabilidades políticas, tal como, em parte, já sucedeu em passadas Comissões de Inquérito Parlamentar. O Governo PSD e CDS não se limitou, como o relatório de certa forma tenta insinuar, a não intervir no sentido de salvar um Grupo Privado. Aliás, as responsabilidades de PSD e CDS na ajuda e alimentação deste Grupo vão muito além das deste Governo, sendo que perpassam vários mandatos governamentais em que a concessão, contratação, parceria, atribuição de negócios por parte do Estado, criaram uma autêntica hidra económica e financeira, cuja dimensão, por si só, ameaçava a estabilidade do sistema financeiro. II SÉRIE-B — NÚMERO 68______________________________________________________________________________________________________________360