9 DE MAIO DE 2013 49 É por isso, pela iniciativa de contato e de mobilização das populações e dos utentes, que estamos hoje a discutir a possibilidade da reabertura imediata das urgências do Hospital dos Covões e do seu funcionamento 24 horas/dia. Para além de muitas outras virtudes, esta petição tem a virtude de descontar a propaganda do Governo quando muitas vezes enuncia o princípio da racionalização. A racionalização de serviços públicos, para este Governo, quer dizer concentrar serviços, encerrar valências, desmantelar à peça o Serviço Nacional de Saúde. O Hospital dos Covões e a situação do seu serviço de urgências são bem o exemplo claro desta estratégia do Governo de desmantelar à peça o Serviço Nacional de Saúde, criando condições objetivas de favorecimento do negócio da doença e dos grupos económicos em torno da saúde. Importa dizer que estas urgências dão resposta a cerca de 400 000 utentes e que a sua manutenção é fundamental. Passado um ano sobre a fusão desta unidade de saúde com outros hospitais, o Governo decidiu encerrá-la a partir das 20 horas. Hoje é mais claro que o objetivo de fundo é o desmantelamento deste hospital. Mas as populações e os utentes não o vão permitir. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, dirijo as saudações do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a todas e todos os peticionários que, neste caso concreto, ultrapassam os 5000. Os peticionários contestam o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões, em Coimbra, e enquadram este caso num contexto mais geral de encerramento de serviços de saúde de proximidade e de várias valências médicas em diversos concelhos limítrofes de Coimbra. Estas urgências abrangem cerca de 400 000 utentes. É perante esta situação muito concreta e com consequências previsíveis muito dramáticas, que já estão a verificar-se, que discutimos este assunto e que esta petição foi apresentada na Assembleia da República. Esta matéria preocupou o Bloco de Esquerda desde a primeira hora. Fizemos um pedido de audição da Administração Regional de Saúde do Centro, que infelizmente foi rejeitado pela maioria do PSD e do CDS, que assim recusou o debate desta questão em sede de Assembleia da República. Fizemos uma pergunta ao Governo sobre a situação das urgências do Hospital dos Covões e ainda hoje não obtivemos resposta, embora todos os prazos tenham sido ultrapassados. Coimbra não é caso único no País. A reorganização hospitalar, a reorganização dos serviços de urgência e de emergência, na linguagem do Governo, é sinónimo de encerramento. É isto que significa. Por isso, apresentamos uma resolução para que qualquer processo de reorganização tenha de ter um período de discussão pública. As populações, os trabalhadores dos hospitais e a Assembleia da Republica têm de ser ouvidos e chega de sermos confrontados com fatos consumados de encerramentos que colocam em causa o direito das populações à saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Nilza de Sena. A Sr. Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, neste ponto da ordem de trabalhos, fundamentalmente, uma petição, apresentada por 5360 cidadãos, que desde já aproveito para saudar, através da qual pretendem o não encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões, em Coimbra.