31 DE MAIO DE 1996839sas), bem como de dispositivos de identificação e de informação sobre as oportunidades de investimentos;b) Se necessário, do estabelecimento de um quadro jurídico que favoreça o investimento, nomeadamente através da celebração entre a Tunísia e os Estados membros de acordos de protecção dos investimentos e de acordos destinados a evitar a dupla tributação.Artigo 51.°Cooperação em matéria de normalização e de avaliação da conformidadeAs Partes cooperarão com vista a desenvolver:a) A utilização das regras comunitárias no domínio da normalização, da metrologia, da gestão e garantia.  da qualidade e da avaliação da conformidade;b) O nível técnico dos laboratórios tunisinos com vista à conclusão, a prazo, de acordos de reconhecimento mútuo no domínio da avaliação da conformidade;c) As estruturas tunisinas competentes em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial, da normalização e da qualidade.Artigo 52.° Aproximação das legislaçõesA cooperação visa ajudar a Tunísia a aproximar a sua legislação da legislação comunitária nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.Artigo 53.° Serviços financeirosA cooperação visa a aproximação das regras e normas comuns, nomeadamente tendo em vista:d) O reforço e reestruturação dos sectores financeiros da Tunísia;b) O aperfeiçoamento dos sistemas de contabilidade, de verificação contabilística, de controlo, de regulamentação dos serviços financeiros e de controlo financeiro da Tunísia.Artigo 54.° Agricultura e pescaA cooperação visa:        Jà) A modernização e reestruturação dos sectores da agricultura e da pesca, designadamente através da modernização das infra-estruturas e dos equipamentos, e desenvolvimento de técnicas de acondicionamento e armazenagem, bem como a melhoria dos circuitos de distribuição e de comercialização privados;b) A diversificação das produções e dos mercados externos;c) A cooperação em matéria sanitária e fitosanitária e de técnicas de cultura.Artigo 55.° TransportesA cooperação visa:d) A reestruturação e modernização dás infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias de interesse comum que estejam relacionadas com os grandes eixos de comunicação transeuropeus;b) A definição e aplicação de normas de funcionamento comparáveis às que vigoram na Comunidade;c) A renovação dos equipamentos técnicos de acordo com as normas comunitárias, especialmente no que se refere ao transporte multimodal, ao transporte por contentores e ao transbordo;d) A melhoria progressiva das condições de trânsitorodoviário e da gestão dos aeroportos, do tráfego aéreo e dos caminhos de ferro.Artigo 56.°Telecomunicações e tecnologias da informaçãoAs acções de cooperação serão, nomeadamente, orientadas no sentido:d) Do quadro geral das telecomunicações;b) Da normalização, dos ensaios de conformidade e da certificação em matéria de tecnologias de informação e de telecomunicações;c) Da divulgação de novas tecnologias da informação, especialmente no domínio das redes e das suas interligações [as redes numéricas de integração de serviços (RNIS), o intercâmbio dos dados informatizados (EDI)];d) Da promoção da investigação e do aperfeiçoamento de novos instrumentos de comunicação e de tecnologias de informação com vista ao desenvolvimento do mercado dos equipamentos, dos serviços e dispositivos ligados às tecnologias da informação e às comunicações, serviços e instalações.Artigo 57.° EnergiaAs acções de cooperação serão orientadas, nomeadamente, no sentido:a) Das energias renováveis;b) Da promoção das economias de energia;c) Da investigação aplicada em matéria de redes de bases de dados entre operadores económicos e sociais de ambas as Partes;d) Do apoio aos esforços de modernização e de desenvolvimento das redes de energia e das suas interligações com as redes da Comunidade.Artigo 58." TurismoA cooperação visa o desenvolvimento no domínio do turismo, nomeadamente em matéria de:a) Gestão hoteleira e qualidade dos serviços prestados nas diversas áreas ligadas à hotelaria;b) Desenvolvimento das técnicas de marketing;c) Desenvolvimento do turismo dos jovens.