28 DE OUTUBRO DE 2022 51 Na verdade, quando olhamos para as notícias — e também para os tweets —, as do Banco de Fomento são sempre más. Quase que dizemos que, em vez de fomentar a economia, o Banco de Fomento fomenta as más notícias. Creio que, de manhã, quando acorda e vê as notícias do Banco de Fomento, o Sr. Primeiro-Ministro não fica nada contente — nem o Sr. Ministro —, mas o que é facto é que se passam anos e anos e o Banco de Fomento continua, digamos, à espera de um D. Sebastião, de um salvador, e à espera de que o Banco esteja ao serviço da economia portuguesa, das empresas portuguesas. Inclusive, os presidentes do IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação, IP) e da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, que são nomeados pelo Governo, estão muito preocupados com a incapacidade de o Banco de Fomento resolver esse problema, de cumprir a sua função e de estar ao serviço da capitalização das empresas. Neste ano, nestes seis meses, pensávamos que era agora que o Banco de Fomento estava ao serviço das empresas, com o lançamento dos dois avisos: quer do Programa de Recapitalização Estratégica, com 400 milhões de euros, mas dos quais só conseguiram alocar 40 milhões, ou seja, 10 %; quer do Programa Consolidar, em que demoraram quase oito meses para avaliar as candidaturas e, das 30 apresentadas, só aprovaram 13 ou 14 candidaturas, no meio de grande polémica e do desespero das sociedades de capital de risco, que estão desde o início do ano à espera da aprovação das candidaturas porque têm as verbas alocadas para este efeito. Mas, Sr. Ministro, parece que nem agora as coisas estão a correr bem. Ou seja, agora que parecia que íamos ver a luz ao fundo do túnel, que, finalmente, tínhamos o Banco de Fomento ao serviço da economia portuguesa, não! Continuamos à espera de uma salvação. O Sr. Ministro, no início deste verão, era uma pessoa otimista e dizia: «O Banco de Fomento vai ser um sucesso. São as dores do parto, digamos, do nascimento (...) mas vamos descobrir a solução e ela vai funcionar.» Passou o verão e, neste contexto, as perguntas que lhe faço, Sr. Ministro, são as seguintes: já descobriu a solução? É a nova administração que vai ser a solução? E, por fim, ainda acredita no papel do Banco de Fomento enquanto national promotional bank, tal como consta do Programa do Governo e do Programa Eleitoral do Partido Socialista, aprovado há seis meses? É só, Sr. Ministro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em 2021, a Galp, a Jerónimo Martins, a Sonae — como já foi aqui sobejamente dito — puseram 1200 milhões de euros no bolso de seus acionistas, sem que o Governo impusesse sobre elas qualquer tributação, qualquer contributo para a sociedade em tempos de crise. Sobre os lucros extraordinários futuros, ainda nada sabemos, o Sr. Ministro das Finanças não esclareceu, mas, sobre os lucros extraordinários passados, já sabemos o que é que aconteceu: não foram tributados e não contribuíram. Assim foi e assim fez um País que não é rico e que tem muitos pobres, dispensou exigir a quem mais tem. Depois, quanto a 2022, o ano ainda não acabou, mas a Galp já lucrou mais 600 milhões de euros, a Jerónimo Martins já lucrou mais 400 milhões e a Sonae já lucrou mais 100 milhões. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez? É sempre a mesma coisa! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Dizem-nos que temos um preconceito ideológico com o lucro, talvez até de origem católica, mas o que lhe pergunto é isto: qual a origem destes lucros e que contributo é que eles deram para a economia em tempos de crise? O Santander Totta despediu 167 trabalhadores, mesmo com lucros de 385,1 milhões de euros.