20 DE JULHO DE 202229insuficiente e onde é urgente apresentar projetos de reverter essa situação. 3 – Nas áreas em que a capacidade de armazenamento de recursos hídricos não é já suficiente para suprir as necessidades de abastecimento de água às populações, são desenvolvidos, com carácter de urgência, os projetos de infraestruturas hidráulicas destinadas a resolver estas necessidades, para assegurar o abastecimento público de água. 4 – No âmbito do programa de armazenamento de água são criados mecanismos específicos de apoio ao desenvolvimento e execução de projetos coletivos que promovam a coleta, armazenamento e distribuição de águas pluviais para utilização agrícola e pecuária, assentes na criação de sistemas separativos de recolha. 5 – No programa de armazenamento de água são apresentadas medidas específicas de apoio ao investimento destinadas à elaboração de projetos e à construção de pequenas reservas de água superficial, nomeadamente charcas, dando prioridade aos projetos promovidos por pequenos e médios agricultores. 6 – O programa de armazenamento de água apresenta a relação de medidas a tomar com vista à interligação de grandes barragens com barragens e albufeiras de dimensão pequena a moderada densificando a rede de pontos de água superficial disponíveis no território nacional, identificando as áreas de influência destes pontos de água e disponibilidades hídricas que se prevê estarem asseguradas. 7 – Considerando a variabilidade territorial da capacidade instalada para armazenamento de água e a variabilidade das disponibilidades hídricas entre bacias hidrográficas, o programa de armazenamento de água apresenta as propostas de transferência de recursos hídricos entre bacias hidrográficas e entre diferentes reservatórios com vista a uma melhor distribuição da disponibilidade de água ao longo do território nacional. 8 – Assente nos diferentes cenários desenvolvidos no âmbito das previsões relativamente às alterações climáticas e à intensificação de ocorrência de seca o programa de armazenamento de água considera o desenvolvimento dos projetos necessários para dar resposta às novas necessidades de armazenamento de água decorrentes da intensificação de fenómenos de seca. Artigo 5.o Programa de adaptação para as atividades agrícolas1 – No âmbito do plano é desenvolvido um programa de adaptação para as atividades agrícolas, adiante designado por programa de adaptação agrícola. 2 – O programa de adaptação agrícola engloba a estratégia para o uso agrícola da água, estabelecendo as limitações ao seu uso e a promoção de produções tendo em conta as espécies e variedades tradicionais mais adaptadas às condições do País e às exigências hídricas das novas plantações e de novas práticas agrícolas com espécies tradicionais. 3 – O programa de adaptação agrícola inclui medidas para restringir o uso sistemático ou rotineiro de água em culturas tradicionalmente não regadas como o olival, a vinha e pomares de frutos secos, salvo em situações excecionais em que os níveis de stress hídrico o justifiquem nomeadamente quando esteja em causa o possível risco de morte da espécie produtora. 4 – No âmbito do programa de adaptação agrícola é desenvolvida uma estratégia nacional para a atividade agrícola em regime de sequeiro, envolvendo as entidades oficiais com interesse para o sector e as entidades representativas de agricultores, produtores pecuários e produtores florestais, tendo como objetivos: a) Desenvolver um programa de investigação e desenvolvimento para a recuperação/utilização de variedades de sementes tradicionais autóctones que requeiram práticas produtivas mais adequadamente adaptadas aos condicionalismos ambientais, assentes numa utilização mais racional dos recursos – água e solo e mais bem preparadas para resistir ao ataque de agentes bióticos; b) Estabelecer uma rede mínima de produtores de cereais autóctones em terras de boa aptidão para essas culturas, criando linhas de apoio dedicadas à produção de cereais autóctones que permitam aos pequenos e médios agricultores optar por sistemas produtivos ambientalmente mais sustentáveis; c) Apresentar um conjunto de medidas a concretizar destinadas a assegurar o escoamento da produção de cereais de variedades autóctones, garantindo um preço justo aos seus produtores.