19 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011O sector social tem ainda uma importância acrescida pelo contributo que dá para a solução de um dos maiores problemas portugueses: o nosso «inverno» demográfico. As instituições sociais não são só importantes através do apoio que dão às famílias mais jovens no acolhimento e na educação das suas crianças, mas também no papel que têm relativamente aos mais idosos.Do ponto de vista do «terceiro sector», este dado sociológico constitui um grande desafio, porque os idosos são o sector mais vulnerável da nossa sociedade. Uma política de fomento da economia social deve entender que a reserva de solidariedade está prioritariamente relacionada com a actividade do sector mais sénior, cujo capital de experiência pode e deve ser aproveitado.Numa altura de grave crise social e económica como a que vivemos, o «terceiro sector» representa uma resposta às situações para as quais o Estado não está a conseguir ter solução ou para as quais, muitas vezes, o próprio Estado se auto-exclui de ser a solução. Actualmente, a economia social é fundamental para combater a emergência da pobreza.Como tão bem sintetizou o Papa João Paulo II, «a economia só será viável se for humana, para o homem e pelo homem.».Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje um projecto de lei do PSD relativo à economia social. Queria saudar o PSD por trazer a esta Câmara a discussão deste importante sector. Mas também queria dizer que, na nossa opinião, este debate é inoportuno e o diploma que apresentam é insuficiente —  ao longo desta intervenção, explicaremos porquê.Para o Partido Socialista trata-se de um domínio de tal importância que defendemos, desde sempre, a sua inclusão na Constituição da República, dando-lhe assim uma dignidade jurídica de grau superior. Aliás, mantemos a nossa posição no processo de revisão constitucional que está em curso e não percebemos que quem propõe retirar da Constituição artigos relativos à economia social hoje mesmo, aqui, apresente um projecto de lei de bases sobre a mesma matéria.Aplausos do PS.Creio que há alguma incongruência nos termos que o PSD apresenta.Lembro também que no Programa do actual Governo está expressa a importância do sector, referindo-se mesmo que, em algumas áreas, as instituições da economia social são os verdadeiros pilares nacionais na produção e no emprego. Nós valorizamos a economia social e sempre demos realce ao seu papel na sociedade portuguesa.A economia social é, como todos sabemos, um elemento fundamental da nossa economia, mas, mais do que isso, é um pilar da própria sociedade contemporânea.A capacidade de agrupar, de partilhar, de assumir responsabilidades repartidas com o objectivo do bem comum é algo que deve ser apoiado e potenciado em todas as suas vertentes. É um sector que cria emprego, como aqui já foi referido, que tem uma proximidade com a realidade local como nenhum outro e que aí desenvolve um trabalho de difícil substituição, em áreas tão diversas como o apoio às famílias, à infância, à terceira idade, mas também no sector produtivo, através do cooperativismo, ou ainda, no que respeita aos sistemas privados de protecção social, nos planos mutualistas.Este vasto sector, que se distribui entre as cooperativas, as IPSS, as mutualidades, as misericórdias e as associações de desenvolvimento local e regional, conta com um conjunto vastíssimo de portugueses que se associam nestas instituições com vista a dar o seu contributo para o desenvolvimento integral do País.Estas organizações não são públicas, mas estão organizadas formalmente, possuem autonomia de decisão е organizam -se com base em princípios democráticos. São parceiros de pleno direito na economia e na sociedade, que muito valorizamos, e reconhecemos-lhes também um papel activo na ultrapassagem das dificuldades que actualmente atravessamos.