II SÉRIE-E — NÚMERO 9 6 2.1.2 – Na interface entre o espaço rural e urbanizações ou edificações individuais O Decreto-Lei n.o 10/2018, de 14 de fevereiro, define os critérios aplicáveis à gestão de combustível nas faixas secundárias e determina-a num raio não inferior a 50 m ou a 100 m, respetivamente para edifícios isolados e aglomerados populacionais. Estas distâncias superam em geral aquelas que estão estatuídas no sul da Europa, América do Norte e Austrália, sendo que em nenhum outro país se faz distinção entre casas isoladas e povoações no que respeita ao raio de proteção. Análises pós-incêndio na Califórnia [23] e Austrália [24] concluíram não haver acréscimo de benefícios para o património edificado para distâncias de proteção respetivamente superiores a 20-30 e 40 m. A tipologia de construção das habitações nesses países inclui uso extenso de madeira nas estruturas e revestimentos, o que sugere que distâncias ainda menores poderiam ser adotadas em Portugal. A recente análise de uma amostra de cerca de 42 mil casas expostas a incêndio na Califórnia revelou muita incerteza nos fatores que distinguem entre edificações destruídas ou não pelo fogo, sendo mais relevante a influência das características de construção do que a distância de segurança e mostrando que distâncias >30 m não asseguram resistência ao incêndio [25]. Em condições meteorológicas severas os danos estruturais causados pelo fogo podem ser independentes da vegetação que rodeia as casas, cuja ignição é causada maioritariamente pelo «ataque» de faúlhas e não pela ação direta do fogo [26]. Porém, ainda que o impacto direto do fogo tenha respondido por apenas 21,3% dos casos de dano no incêndio de Pedrogão Grande, a existência de gestão completa do combustível na envolvente imediata das casas foi relevante para evitar ou reduzir o seu grau de destruição [16]. Nestas situações, a probabilidade de destruição do edificado aumenta também com a extensão da floresta na grande envolvente e com a magnitude do comportamento do fogo até distâncias consideráveis, por exemplo 1 km em [27], tal como se verificou nos incêndios de 15 de outubro [17]. Na regulamentação prescrita no DL n.o 10/2018, o raio da gestão de combustíveis é idêntico em todas as direções, independentemente da existência de relevo que possa afetar as condições de progressão do fogo. Numa construção em terreno declivoso, a largura da FGC na envolvente virada para a parte descendente da encosta deverá ser naturalmente superior àquela implementada na face oposta, dado que a intensidade de propagação do fogo ascendente é, em geral, superior à do fogo descendente. A silvicultura preventiva de formações florestais vulneráveis a fogo de copas, nomeadamente coníferas, consagra povoamentos com descontinuidade vertical e horizontal, o que está extremamente bem documentado internacionalmente e permite formular regras de intervenção com base em evidência de campo, por exemplo [28], e simulação, por exemplo [29]. Em Espanha, e comparativamente a estruturas florestais mais densas, foi observada uma incidência muito baixa de fogo de copas, e especialmente de fogo de copas ativo, em pinhais abertos (apesar da existência de um estrato arbustivo significativo), ou semiabertos, mas compostos por árvores de maior dimensão [30]. A redução do combustível de superfície (manta morta, ervas, arbustos) deve ter prioridade máxima, seguindo-se o aumento da descontinuidade vertical entre a superfície e a copa das árvores e, finalmente, o aumento da descontinuidade horizontal entre copas. Assim, dependendo da estrutura e natureza da vegetação, as intervenções no arvoredo podem-se restringir à desramação ou até mesmo ser dispensadas. Note-se que distanciar a copa do solo e reduzir a sua densidade para minimizar o potencial de fogo de copas aumenta a velocidade do vento à superfície e diminui a humidade do combustível, favorecendo a progressão do fogo e aumentando a sua intensidade. Em espaço florestal o efeito adicional de favorecimento da vegetação do sub-bosque potenciado por arvoredo menos denso é extremamente variável [31] mas a genericamente maior fertilidade do solo nas interfaces urbano-rurais permite recuperação bastante rápida do estrato herbáceo. Resultados de outro estudo na Península Ibérica [32] também parecem confirmar que, em geral, são formações com mais sub-bosque as que mais ardem e que essas estão por vezes associadas a menores densidades de coberto arbóreo, o que vai no sentido de acentuar a importância do sub-bosque e indicar que o papel do coberto de copas pode ter efeitos contraditórios: se por um lado copas mais abertas evitam fogos de copas elas também permitem maior desenvolvimento do sub-bosque. Com base no conhecimento atual o uso de modelos de simulação permite definir prescrições de silvicultura preventiva que efetivamente minimizem o perigo de incêndio, mais genéricas (e como tal indicadas para adopção regulamentar), ou mais específicas.