31 DE MAIO DE 2014 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos.Podem ser abertas as galerias. Antes de damos início à ordem do dia, que, como sabem, tem como ponto único o debate de uma moção de censura, que já identificarei, dou a palavra ao Sr. Deputado Secretário, para fazer o favor de dar conta da entrada de um diploma na Mesa. Faça, favor, Sr. Deputado. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, deu entrada na Mesa e foi admitida, a proposta de resolução n.o 77/XII (3.a) — Aprova a Convenção Internacional para Eliminação de Atos de Terrorismo Nuclear, adotada em Nova Iorque, em 13 de abril de 2015, que baixa à 2.a Comissão com conexão com a 1.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia. Peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares para criarmos condições para o debate da moção de censura n.o 6/XII (3.a) — Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda (PCP). Como todos sabem, segundo a moldura deste debate quanto às intervenções, é o PCP quem o inicia e encerra. À intervenção de abertura do PCP segue-se a intervenção do Governo, tal como no final do debate, em que a intervenção de encerramento do PCP será também precedida de uma intervenção do Governo. Como ainda há um certo ruído na Sala, aguardamos para iniciar o debate. Pausa. Para produzir a intervenção de abertura, dou a palavra ao Grupo Parlamentar do PCP, autor da iniciativa. Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ase Srs. Deputados: São hoje mais fortes as razões que levaram o PCP a decidir sobre a apresentação de uma nova moção de censura ao Governo. São hoje mais e mais fortes os motivos para que seja considerada como a mais necessária e democrática solução para dar uma outra resposta aos graves problemas que o País enfrenta a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas. Há muito que a necessidade de travar o caminho de desastre económico e social a que o atual Governo está a conduzir o País o exigia e justificava. Hoje, o agravamento dos principais problemas, o avolumar dos dramas e da tragédia social e a perspetiva da sua persistência por longos anos tornou essa necessidade mais imperiosa. Há muito que se tornou evidente que o atual Governo está isolado política e socialmente pela luta, pelo protestos e pela indignação dos trabalhadores e do povo e segue uma política ao arrepio da vontade popular, num manifesto desprezo pelos seus interesses e pelo País. Hoje, não só se ampliou esse isolamento como há, no País, um generalizado sentimento de repulsa em relação a um Governo e a uma política cujo único propósito é o de intensificar o rumo de exploração, empobrecimento e desastre nacional que tem vindo a ser concretizado. Há muito que o Governo tinha perdido a sua legitimidade política, pela rutura com os seus compromissos eleitorais e, particularmente, por uma prática governativa em obstinado e reiterado confronto com a Constituição da República Portuguesa. Hoje, soma-se a ilegitimidade democrática que resulta da drástica diminuição da sua base eleitoral, bem patente na profunda derrota que o povo português infligiu à maioria que suporta o Governo.