4 DE MARÇO DE 2017 9 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos hoje ao debate sobre as prioridades da Presidência maltesa, debate, aliás, que já fizemos em sede de comissão. Mas, neste momento, na Europa, as questões que se colocam são mais do que a gestão semestral rotativa dos Estados-membros: temos de decidir rapidamente, perante um quadro que é, muitas vezes, um quadro de descrença e de inevitabilidade; temos de ter a capacidade de antecipar cenários, mas, acima de tudo, temos de ter a capacidade de resolver questões concretas. Já falámos aqui hoje da União Económica e Monetária. Temos de perceber que essa questão afeta o financiamento e o crescimento da nossa economia e, nesse sentido, também, a coesão territorial e a inclusão social, em Portugal e ao longo de toda a Europa. É importante lembrarmos estas matérias no mês em que celebramos — já percebemos que nem todos iremos celebrar — o aniversário dos 60 anos do Tratado de Roma. Nesse sentido, a Presidência maltesa apresenta um conjunto de prioridades que são consequentes com prioridades de presidências anteriores e apresenta novidades importantes, nomeadamente a matéria que tem a ver com a fronteira sul e com a dimensão marítima da União Europeia — essas saudamos —, mas não podemos deixar de criticar a falta de visão, a falta de ambição no que tem a ver com o completar da União Económica e Monetária, porque essa matéria é vital para a Europa, mas é, acima de tudo, vital para Portugal, demonstrando, infelizmente, a quebra da solidariedade entre os Estados-membros. Essa solidariedade é fundamental para podermos manter o consenso alargado nos diversos países, nos diversos parlamentos e nos povos que eles representam ao longo da Europa. A Europa atravessa uma crise de confiança na capacidade de resposta das suas instituições, e o que se exige hoje é muito mais antecipação do que mera capacidade de reação. Acima de tudo, o que temos de exigir às instâncias europeias é capacidade efetiva de decidir os problemas concretos que temos pela frente. Hoje, temos um verdadeiro problema de credibilidade das instituições europeias, não só dentro da Europa, mas também para fora do espaço da União Europeia. Nesse sentido, é compreensível e até legítima a perplexidade dos cidadãos europeus face às dificuldades que as instituições da União Europeia revelaram na resposta a crises muito sérias. Recordo que, há 10 anos, metade dos europeus confiava na Europa; hoje, essa confiança limita-se a um terço dos seus cidadãos e dá-nos uma medida da perplexidade e diria, até, do descontentamento que grassa no quadro das opiniões públicas europeias. Isso não deixa também de ser responsabilidade das instituições europeias, que muitas vezes, presas nas suas teias burocráticas, esquecem e parecem querer fazer diluir as diferenças entre os diferentes povos europeus e a diversidade sobre a qual a Europa deve ser construída. Mas há também bons exemplos que temos de realçar, bons exemplos de capacidade de reação e de decisão face aos problemas que atravessamos. Uma dessas decisões, com total respeito pela independência do Banco Central Europeu (BCE) no quadro do seu mandato, foi bem expressa na frase, que teve consequências, do Presidente do BCE, Mario Draghi, quando disse que faria tudo o que fosse possível para defender o euro. O que não funciona mesmo, neste momento, na Europa, é a solidariedade entre os Estados-membros e, sem essa solidariedade, sem a solidariedade no fortalecimento do projeto europeu, não há projeto europeu. E o Brexitrevelou, pela primeira vez, que o processo de construção não é irreversível; muito pelo contrário, é possível que assistamos à saída de Estados-membros. Refiro a falta de solidariedade na gestão da maior crise humanitária que conhecemos no século XX: a crise dos refugiados. A verdade é que a crise migratória se transformou numa crise institucional, que fez implodir o sistema de decisão europeu e que arrasou, por exemplo, o sistema Schengen. Uma das consequências dessa falta de solidariedade é que, dos cerca de 160 000 requerentes de asilo que a União Europeia se comprometeu a receber, apenas 13 500 estão, neste momento, efetivamente acolhidos. E