13 | I Série - Número: 046 | 17 de Abril de 2010O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar, justamente, por salientar algo que ocorreu há dois dias e que terá passado um pouco despercebido ao Sr. Deputado Paulo Portas, que andaria, certamente, a ouvir o seu eleitorado para saber as perguntas que deveria hoje fazer aqui, no debate, ao Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O meu amigo ouve o Primeiro-Ministro, eu ouço o eleitorado!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Parece-me, Sr. Deputado, é que faz um mau juízo do seu próprio eleitorado. Mas essa ç uma relação de si com o seu próprio eleitorado!» Quero começar por salientar a circunstância de a Comissão Europeia ter feito, anteontem, uma primeira avaliação do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo português, avaliação, essa, positiva desse mesmo Programa, apontando, desde logo, em primeiro lugar, para o rigor do cenário macroeconómico projectado, o que credibiliza este documento, e depois manifestando a sua adesão ao essencial das políticas que o Governo visa prosseguir para garantir uma redução sustentada do défice orçamental até 2013.Também quero aqui salientar que, nessa mesma avaliação, se faz referência positiva à circunstância de a Assembleia da República se ter atempadamente pronunciado sobre este mesmo assunto, o que vem dar razão ao nosso próprio grupo parlamentar pelo facto de ter apresentado aqui o projecto de resolução que foi oportunamente discutido e votado.Mas também quero saudar o Governo pelo facto de ter já anunciado a intenção de, a muito curto prazo, avançar para a concretização de uma das medidas constantes do Programa de Estabilidade e Crescimento e que tem que ver com a tributação das mais-valias obtidas nas transacções bolsistas.Isto significa que há, da parte deste Governo, uma preocupação muito clara em associar ao cumprimento deste Programa de Estabilidade e Crescimento preocupações de justiça social que se devem começar por materializar, justamente, no domínio da política fiscal. É precisamente esse o aspecto que aqui mais importa salientar, neste momento.O Governo procura conciliar três objectivos absolutamente essenciais»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mais-valias, mais-valias, mais-valias!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » e que, do nosso ponto de vista, marca, verdadeiramente, uma política de esquerda democrática nas actuais circunstâncias da vida económica europeia.Em primeiro lugar, consolidação orçamental, não apenas porque a União Europeia nos impõe isso mas porque todas as experiências históricas levadas a cabo até hoje, em que não houve preocupação em assegurar algum equilíbrio das finanças públicas, se revelaram absolutamente desastrosas. Isso foi uma lição da História do final do século XX para toda a esquerda europeia, que, felizmente, a compreendeu. E compreendeu-a tão bem que, em vários países onde governou, nomeadamente em Portugal, nos últimos anos, foi capaz de assegurar o equilíbrio das finanças públicas como ninguém, até então, o tinha assegurado.Esse é um objectivo não apenas resultante de uma obrigação europeia mas resultante de uma opção de política económica e de política financeira que o primeiro governo liderado pelo Eng.o José Sócrates fez, aliás, com sucesso indiscutível e que só foi posto em causa, do ponto de vista do desequilíbrio das finanças públicas, por uma razão que se prende com a gravíssima crise financeira internacional, como, aliás, reconhece a própria Comissão Europeia no documento em que avalia o Programa de Estabilidade e Crescimento. Esse é um objectivo.Ao mesmo tempo, tem que se garantir igualmente o objectivo de promoção do crescimento da economia.Nós não nos resignamos, nós não aceitamos que, em nome do equilíbrio das finanças públicas, seja possível pôr em causa a ambição do crescimento da economia, com medidas mais estruturantes que façam face aos problemas endémicos da nossa economia e que não se resolvem em um ou dois anos, nem numa legislatura, provavelmente até nem se resolvem com o contributo apenas do Governo, mas exigem alguns consensos nacionais mais vastos, para os quais, várias vezes, já solicitámos a participação de vários partidos da oposição.