24 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007mento das instituições de ensino superior e a revisão de algumas das provas académicas, particularmente a prova de agregação.É a grande mudança, a grande reforma, o grande impulso modernizador do ensino superior em Portugal.V. Ex.a está no epicentro desta mudança e não se apercebeu dela. Acho isso extraordinário! E acusanos de sermos nós os conservadores?!Aplausos do PS.V. Ex.a é que não quer ver, não quer observar, não compreende a magnitude do que está em causa.Como não compreende, como não consegue observar, diz que nada se passa. Faz-me lembrar Galileu que, quando se dirigia a outras pessoas que conhecemos, lhes dizia «Nada se passa!», mas, no fundo, tudo estava em mudança. Penso que V. Ex.a compreende o que está a mudar, mas vem aqui fazer um pouco o papel de Galileu, eventualmente para não poder ser colocado na «fogueira»!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social Democrata, neste seu projecto de lei, que hoje discutimos ao abrigo do direito de agendamento potestativo, além de fundir num único diploma as actuais Leis n.os 108/88, que define a autonomia das universidades, e 54/90, sobre o Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, o que persegue, na realidade, é um outro objectivo, mais profundo e, sem dúvida, muito mais preocupante.Esta repescagem de uma proposta de lei do anterior governo de direita, infelizmente, não faz falta para a prossecução das políticas de direita, pois é o que está a ser feito «a todo o vapor» pelo actual Governo do Partido Socialista. Aliás, só nesse contexto de «guerra de comadres» entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista é que se pode compreender que não se entendam um com o outro, já que, na realidade, os objectivos são comuns e ambos tendem no mesmo sentido.Os dois partidos tendem para uma mesma lógica economicista de mercado e de lucro, sob a capa da competitividade que é aplicada à educação e, designadamente, ao ensino superior. Ambos os partidos vêem o ensino superior como um negócio, pelo que caminham a passos largos para a respectiva privatização e para uma cada vez mais profunda desresponsabilização do Estado, no âmbito de um Processo de Bolonha, que aparentemente tudo justifica, configurado em cortes orçamentais e no aumento do peso económico suportado pelos estudantes e suas famílias, em matéria de frequência do ensino superior.É isto que, associado a outras medidas, como a lei das prescrições, que vai entrar em vigor este ano pela primeira vez, ou os famosos «empréstimos» para acabar o curso, os quais, na realidade, vão é substituir a acção social escolar, tem conduzido e agravado o abandono do ensino superior. Outras medidas implementadas estão a levar ao despedimento de docentes no ensino superior, sem que o subsídio de desemprego esteja garantido.Por tudo isto, é cada vez mais fundamental defender a autonomia das instituições, que é o que está em causa. De facto, é a autonomia das instituições que está a ser atacada. E está a sê-lo não só pelo Partido Socialista mas também muito concretamente, ao contrário do que é dito aqui pelo Partido Social Democrata, neste projecto de lei.Esta obrigatoriedade da entrada de entidades externas e da sujeição da lógica e das prioridades de gestão da nobre função e missão das universidades e institutos politécnicos, que é uma função com preocupações pedagógicas, de investigação, de desenvolvimento e de criação, a outros critérios economicistas e de mercado, é, sem dúvida, um ataque gravíssimo à autonomia do ensino superior no nosso país.De facto, o que está aqui em causa é a liberdade e a autonomia, mas esta só se obtém com os devidos meios e estes têm de ser garantidos pelo Estado, para que essa autonomia possa existir na prática, para que o ensino superior possa, livre de outros interesses, responder apenas aos superiores interesses de crescimento e desenvolvimento do nosso país e da educação no nosso ensino superior.Nesse sentido, é fundamental dar meios às instituições — e esse é o papel do Estado. Ao Estado, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, não cabe apenas um papel regulador; o Estado tem um papel fundamental, o de assumir a sua responsabilidade em termos do financiamento do ensino superior.Neste projecto de lei, que é um diploma liberalizador, de carácter privatista, o Partido Social Democrata quer dar uma ideia de extrema liberdade para as universidades definirem a composição dos seus órgãos de gestão. Mas, curiosamente, excepcionam a questão das universidades e politécnicos do sistema público. Porquê? Porque o privado já é privado e, quanto ao público, os senhores querem que siga obrigatoriamente a mesma lógica do privado e é por isso que excepcionam essa matéria.Finalmente, este é um projecto de lei — e o diploma do Governo também não lhe fica atrás — que procura afastar os estudantes e os funcionários da gestão do ensino superior, ou seja, dos órgãos onde