4 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015Decreto-Lei n.o 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, bem como à alteração dos estatutos desta sociedade (Os Verdes).N.o 1358/XII (4.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 102/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, SA (Os Verdes).N.o 1359/XII (4.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 101/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 114/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado e à alteração dos estatutos da sociedade RESULIMA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA (Os Verdes).N.o 1360/XII (4.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 106/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 235/2009, de 15 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central e à alteração dos estatutos da sociedade RESINORTE – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA (Os Verdes).N.o 1361/XII (4.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 104/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA (Os Verdes).N.o 1362/XII (4.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (BE).N.o 1363/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas de proteção e apoio à atividade apícola (PCP).N.o 1364/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a implementação da Carta da Agricultura Familiar aprovada no 7.o Congresso da CNA e da Agricultura Familiar (PCP).N.o 1365/XII (4.a) — Acabar com prejuízos e constrangimentos da produção pecuária causados pelos ataques de alcateias (PCP).N.o 1366/XII (4.a) — Recomenda a conclusão urgente da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego (PCP).N.o 1367/XII (4.a) — Recomenda a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional (PCP).N.o 1368/XII (4.a) — A urgente retoma e conclusão do plano integrado do desenvolvimento do Baixo Vouga lagunar (PCP).N.o 1369/XII (4.a) — Urgente construção integral do IC35 (PCP).N.o 1370/XII (4.a) — Conclusão da Variante à EN222 (PCP).N.o 1371/XII (4.a) — Pela Valorização e Reforço da Prestação de Cuidados de Saúde no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães (PCP).N.o 1372/XII (4.a) — Apoio às populações e à economia da Ilha Terceira afetadas pela decisão das autoridades norteamericanas de redução de pessoal da Base da Lajes (PCP).N.o 1373/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens (PSD).N.o 1374/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos mercados de proximidade (CDS-PP).N.o 1375/XII (4.a) — Recomenda a admissão imediata dos profissionais indispensáveis ao bom funcionamento do INEM (PS).N.o 1376/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que avance com a construção do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios (CDSPP).N.o 1377/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que promovam o bom e efetivo desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (PS).N.o 1378/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que assegure a conclusão da construção da variante à EN 222 entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira) (PS).N.o 1379/XII (4.a) — Recomenda ao Governo medidas em torno da reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal e do cumprimento da legislação que lhe é aplicável (PS).N.o 1380/XII (4.a) — Valorização da zona industrial localizada no eixo viário constituído pelos concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira e Arouca, através da sua ligação à Autoestrada A32 e A1 (PSD e CDS-PP).N.o 1381/XII (4.a) — Valorização da zona industrial das Lavagueiras, no concelho de Castelo de Paiva, através da sua ligação à Autoestrada A32 (PSD e CDS-PP).N.o 1382/XII (4.a) — Recomenda ao Governo o reforço de meios do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), bem como a contratação dos profissionais necessários (BE).N.o 1383/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira (BE).N.o 1384/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de Santo Tirso (BE). (a) São publicadas em Suplemento.