25 | II Série A - Número: 060 | 4 de Novembro de 2011responsável por mais de 10% das exportações nacionais (no final de 2010, era já o 3.o principal cluster exportador) e 3% do PIB, o montado de sobro assume uma importância impar no país, particularmente no Sul de Portugal, onde constitui a última barreira contra o avanço da desertificação, para além do que a cortiça – o produto mais nobre do montado de sobro – está na base da única fileira da economia em que Portugal é líder mundial na produção, transformação e comercialização. Portugal produz cerca de 200 000 toneladas de cortiça por ano (mais de 50 % do total mundial).Constituindo um agro-sistema secular de características ímpares, o Sobreiro reveste-se como a essência de um ecossistema fundamental para a conservação da biodiversidade e de espécies ameaçadas, como o lince ibérico ou a águia-imperial e, por esse motivo, o montado de sobro é um dos habitats prioritários para a conservação da biodiversidade na Europa, segundo estudos desenvolvidos pela World Wildlife Fund (WWF), organização internacional de conservação.No II Congresso Mundial do Sobreiro e da Cortiça, realizado no passado mês de Setembro, foram deixadas mensagens de alerta para a preservação do sector, atenta a necessidade de garantir a sua sustentabilidade futura. No caso da cortiça, a sua exploração tem um impacto muito positivo ao nível da sustentabilidade e da redução de C02, para além do peso que o sector detém nas exportações nacionais, com uma capacidade de inovação muito grande.O montado e a cortiça são, pois, o fruto de um compromisso entre gerações, e exemplos de sustentabilidade, concretamente pela demonstração de como um sistema agro-silvo-pastoril tradicional pode ser sustentável, preservar os solos e, desse modo, contribuir para evitar a desertificação e consequente despovoamento/desordenamento do território.Sem prejuízo dos dez anos da vigência do Decreto-Lei n.o 169/2001, de 25 de Maio, há ainda um longo caminho a fazer para se alcançar um nível de consciencialização que conduza a uma efectiva preservação desta espécie e dos valores biológicos, paisagísticos, económicos e culturais que lhe estão associados.A Assembleia da Republica tem sido muito sensível a estas questões, nomeadamente através dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho do Sobreiro (XVII Legislatura), de que resultou a Resolução da Assembleia da República n.o 26/2007 (Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça), aprovada por unanimidade, com a recomendação de ser levada a cabo com urgência.É, pois, neste sentido, que a Assembleia da República não pode ignorar os apelos que a sociedade civil vem fazendo, nomeadamente através de iniciativas públicas e de petições, como a recentemente promovida pelas Associações Transumância e Natureza e Árvores de Portugal, com o objectivo de desencadear o processo de atribuição ao Sobreiro do estatuto simbólico de Árvore Nacional de Portugal.Mas a Assembleia da República pode ir mais longe, e é por isso que os Deputados signatários entendem que a classificação do Sobreiro como Árvore Nacional de Portugal pode contribuir para tornar mais visíveis alguns dos problemas associados à preservação desta espécie, contribuindo, simultaneamente, para se alcançarem as soluções necessárias, e que esse seria um precioso contributo da Assembleia da República para a celebração do Ano Internacional das Florestas em Portugal - 2011, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas.Neste sentido, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados propõem que a Assembleia da República, nos termos do disposto no n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, adopte a seguinte resolução: Instituir o sobreiro como árvore nacional de PortugalPalácio de São Bento, 28 de Outubro de 2011.Os Deputados: Miguel Freitas (PS) — Vasco Cunha (PSD) — Pedro Lynce (PSD) — Pedro do Ó Ramos (PSD) — Luís Fazenda (BE) — Abel Baptista (CDS-PP) — Agostinho Lopes (PCP) — Fernando Jesus (PS) — Maurício Marques (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Jorge Fão (PS) — Isabel Santos (PS) — João Ramos (PCP) — Manuel Isaac (CDS-PP) — Manuel Seabra (PS) — Nuno Serra (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Maria José Moreno (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Mário Simões (PSD) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Lídia Bulcão (PSD) — Ulisses Pereira (PSD).———