39 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010É, por isso, altura de o voto bater certo com o discurso. Votar contra este projecto de lei do PCP significa dar ao Grupo Espírito Santo, à Ongoing e a outros os milhões que o PS e o PSD retiraram, com o Orçamento do Estado, aos salários, às reformas ou ao abono de família.Os que se preocupam com os tostões das prestações sociais, como é o caso do CDS, deixam passar os milhões dos lucros destas empresas.É altura de sabermos se o Governo, quando anunciou, em Setembro, a intenção de tributar estes dividendos, o fez com seriedade ou de forma capciosa para deixar espaço à manobra de roubo ao fisco que estas empresas se propõem praticar.Os Deputados, titulares do poder político, eleitos pelo povo para o órgão de soberania que representa a pluralidade da nossa sociedade, é que vão decidir hoje o destino desta proposta do PCP.Respeitamos totalmente as decisões, regras e processos internos de cada bancada, nos quais obviamente não nos imiscuímos, designadamente em relação à questão da disciplina de voto. Mas hão-de permitir-nos dizer o seguinte: é que, sempre que se trata de tocar em um cêntimo dos lucros de grandes grupos económicos, há sempre disciplina de voto. Costuma dizer-se que as excepções à disciplina de voto são para as questões de consciência. Mas é ou não uma questão de consciência decidir que quem tem lucros tem de pagar imposto? Sempre! E sobretudo num momento em que se impõem pesados e injustos sacrifícios à generalidade dos portugueses. Sobretudo, num momento em que, ao que parece, se vão estender estes sacrifícios até ao aumento do salário mínimo nacional, cujo compromisso o Governo se prepara para romper.Se este projecto de lei for chumbado, prova-se que quem decide o voto destas bancadas não são elas mesmas ou a sua direcção, nem sequer o Governo e o seu núcleo duro. Quem decide é o poder económico.Eles mandam e aqui há quem lhes vá obedecer.Se este projecto de lei não for hoje aqui aprovado, a razão não será técnica ou económica. A razão será a de se querer proteger os lucros dos grandes grupos económicos, em vez de se proteger o interesse colectivo.E essa é a responsabilidade política de todos e cada um dos Deputados desta Casa. Defender o interesse colectivo ou vergar-se perante o interesse de um punhado de accionistas.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, já enunciámos, com toda a clareza, a nossa posição.Quero apenas dizer, respondendo ao Sr. Deputado Bernardino Soares, duas coisas: em primeiro lugar, não deixa de ser uma suprema ironia ver o líder parlamentar do PCP enaltecer aqui as virtudes da liberdade de voto —  não deixa de ser uma suprema ironia que não deixa de marcar este debate; e, em segundo lugar, não admito, enquanto líder do Grupo Parlamentar do PS, a nenhum Deputado que lance qualquer suspeita sobre as motivações genuínas das nossas votações.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.O PCP tem toda a legitimidade para discordar, para contrariar, para entender até —  se assim for o caso —  que não estamos a tomar uma posição de acordo com aquilo que, na sua interpretação, é a salvaguarda do interesse colectivo. É a posição do PCP, e nós respeitamo-la.Agora, o que não admito ao Sr. Deputado Bernardino Soares —  nem a ninguém! —  é que faça uma afirmação como aquela que acabou de fazer, procurando lançar a ideia de que, por detrás da nossa orientação de voto, estão interesses , pressões ou cálculos,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Subordinação ao poder económico!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  » fora da natureza puramente política.Aplausos do PS.