23 DE FEVEREIRO DE 2012 19 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estão com medo do debate! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Deputado, sobre as questões concretas que colocou, da parte do PCP, não temos qualquer ilusão sobre as verdadeiras intenções do Governo em não dar «tolerância de ponto» na terça-feira de Carnaval. É uma medida que preenche dois requisitos: em primeiro lugar, é uma medida demagógica para mostrar serviço àqueles que o Governo escolheu como seus «patrões» — a troica ocupante, a troica estrangeira; em segundo lugar, é uma medida que visa, ao fim e ao cabo, roubar mais um dia de descanso, atacando o direito ao lazer e ao descanso dos trabalhadores portugueses. Não é, de todo, uma medida para garantir qualquer espécie de equilíbrio das contas públicas. Aliás, trata-se de uma medida que, em muitos casos, resulta precisamente no sentido inverso, numa deterioração da dinâmica económica, em particular das economias locais que estão, em grande parte, interligadas com a dinâmica do feriado de Carnaval e com as suas comemorações, que são tradicionais em muitas regiões do nosso País. Sobre a segunda questão que colocou, Sr. Deputado José Luís Ferreira, devo dizer que o projeto do Partido Ecologista «Os Verdes» para a consagração da terça-feira de Carnaval como um feriado obrigatório é de assinalável justiça, porque se limita a consagrar na lei uma prática, uma tradição do povo português consubstanciada ao longo de vários anos. Portanto, garantir o direito ao descanso, ao lazer e às comemorações dessa tradição é, obviamente, uma medida que merece todo o apoio do PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, com a prepotência de uma decisão anunciada duas semanas antes de ser efetivada, o Governo decidiu que queria tirar mais um dia de descanso aos portugueses e que, por isso, não daria «tolerância de ponto» no Carnaval. Mas o dia de ontem mostrou que o Governo, que queria mostrar serviço à troica, foi, na prática, desautorizado pelo País,... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... porque o Carnaval saiu à rua por todo o País, mostrando que os portugueses não se submetem à prepotência deste Governo, nem ao servilismo à troica, em que o Governo quer colocar todo o País! Aplausos do BE. Ontem também ficámos a saber, pelas palavras da própria troica, na reunião que teve lugar na Assembleia da República, que o País vai no «bom caminho» — essa é a conclusão que retiram dos dados da realidade concreta. Diz-nos a troica que o País vai no bom caminho quando sabemos que já temos mais de 1,2 milhões de desempregados; diz-nos a troica que o País vai no bom caminho quando o desemprego jovem é superior a 35%; diz-nos a troica que o País vai no bom caminho quando, face a estes dados do desemprego, o Governo, em vez de atacar o desemprego, ataca o emprego, permitindo o despedimento mais fácil e mais barato; diz-nos a troica que vamos no bom caminho quando Portugal é o terceiro País da Europa com mais emprego precário, com «recibos verdes», com trabalho temporário e com contratos a termo; diz-nos a troica que o País vai no bom caminho quando a pobreza aumenta dia-a-dia entre nós; diz-nos a troica que o País vai no bom caminho quando os impostos, cada vez mais, submetem e retiram rendimento aos portugueses num patamar nunca visto; diz-nos a troica que o País vai no bom caminho quando os serviços públicos são tirados, um após outro, aos portugueses e quando os cortes no que é essencial, na saúde e na educação, retiram espaço de