14 DE ABRIL DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 1 minuto. Não havendo expediente, passamos diretamente à ordem do dia, consistente no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos com um problema muito bicudo, em Portugal. É que este Governo não tem palavra. E a falta de palavra do Governo dá sempre para coisas piores, Sr. Primeiro-Ministro. Aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro ou outros membros do Governo dizem, hoje, corre o sério risco de se tornar uma mentira, amanhã. E a mentira, Sr. Primeiro-Ministro, é das coisas mais insuportáveis em política, porque gera instabilidade, como é óbvio, e porque quebra a confiança com os portugueses, dizendo de outra forma, trai — é uma traição aos portugueses. Para exemplificar, poderia estar aqui 10 minutos a falar, mas não tenho esse tempo, Sr. Primeiro-Ministro. Mas o Sr. Primeiro-Ministro lembra-se dos subsídios de férias e de Natal, que era para cortar em 2012 e 2013 e que já vai para 2014, com uma reposição gradual em 2015? O Sr. Primeiro-Ministro lembra-se de a maioria aqui dizer, «de boca cheia», que o Orçamento retificativo não trazia medidas adicionais de austeridade, mas, paralelamente ao Orçamento retificativo, imediatamente a seguir ao Orçamento retificativo, «choveram» medidas adicionais de austeridade? A saber: a redução das pensões sociais, do subsídio de maternidade, do subsídio de doença; a taxa sobre a alimentação (as pessoas vão ao supermercado e vão pagar mais pelos seus alimentos); a função pública, que deixa de ter direito a indemnização, em caso de não renovação do contrato, e até a aviso prévio da não renovação do contrato; a proibição das reformas antecipadas (pessoas que descontaram 40 ou mais anos e não vão poder reformar-se, até com penalização), uma medida tomada de um dia para o outro, à socapa, às escondidas dos portugueses. Mas o que é isto?! O Sr. Primeiro-Ministro, antes de o ser, dizia que o Governo podia fazer tudo sobre o aumento do preço dos combustíveis. E, agora, não pode fazer nada?! Não pode fazer nada sobre a evidente cartelização da fixação do preço dos combustíveis? Claro que pode! Mas quem é que pode confiar neste Governo, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. Primeiro-Ministro dizia ainda que os sacrifícios serviam para voltarmos aos mercados em 2013. O Sr. Ministro das Finanças até marcou a data: 23 de Setembro de 2013! E, agora, o Sr. Primeiro-Ministro diz que não?! Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, como é? Quem é que tem razão? A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, tenho uma certa dificuldade em identificar exatamente a questão que me quis colocar. Ouvi, muito atento, o seu discurso. Sobre o seu discurso, quero apenas dizer, em primeiro lugar, que espero que um Governo que se mantém comprometido com todas as metas que constam do seu Programa e do Programa de Assistência Económica e Financeira seja, ao contrário do que a Sr.a Deputada sugere, um Governo que gere confiança. Não confundimos confiança com popularidade. É muito possível que muitas das medidas que constam do nosso Programa e que têm constado da nossa ação não seja populares. As pessoas, de um modo geral, em Portugal, sabem bem qual é o peso e a severidade de muitas das medidas que adotámos — já o disse aqui, na Câmara, várias vezes, e o Governo também tem consciência disso. As medidas que temos vindo a adotar são, no entanto, necessárias à recuperação da confiança de Portugal nos mercados externos — estou convencido disso, Sr.a Deputada —, bem como são condição de transformação da sociedade portuguesa, o que lhe permitirá resgatar a sua autonomia e poder evoluir, no futuro, de acordo com pressupostos de crescimento e de emprego mais consentâneos com as legítimas expectativas dos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem!