I SÉRIE — NÚMERO 9 2 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as Jornalistas e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão plenária. Eram 15 horas e 2 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. Na ordem do dia de hoje vamos realizar um debate temático, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre transição digital, mas, antes, a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha fará o favor de nos prestar algumas informações, enquanto aguardamos a presença do Governo. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os seguintes projetos de lei: n.o 81/XIV/1.a (BE) — Determina a obrigatoriedade de análise à presença de glifosato na água destinada ao consumo humano (terceira alteração ao regime da qualidade da água destinada ao consumo humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 306/2007, de 27 de agosto), que baixa à 7.a Comissão; n.o 82/XIV/1.a (BE) — Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (Segunda alteração à Lei n.o 26/2013, de 11 de abril), que baixa à 7.a Comissão; n.o 83/XIV/1.a (BE) — Proíbe o uso não profissional de produtos contendo glifosato (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 101/2009, de 11 de maio e terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 173/2005, de 21 de outubro), que baixa à 7.a Comissão; n.o 84/XIV/1.a (BE) — Estabelece o regime para a nacionalização dos CTT, que baixa à 6.a Comissão; n.o 85/XIV/1.a (BE) — Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos, que baixa à 8.a Comissão; n.o 88/XIV/1.a (PS) — Reforça a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, que baixa à 1.a Comissão; e n.o 90/XIV/1.a (PAN) — Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção, que baixa à 7.a Comissão. Deu, ainda, entrada na Mesa, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o Projeto de Deliberação n.o 2/XIV/1.a (CDS-PP) — Sessão evocativa do dia 25 de Novembro, que baixa à 1.a Comissão. Por fim, deram entrada na Mesa, e foram igualmente admitidos pelo Sr. Presidente, os seguintes projetos de resolução: n.o 70/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proponha ao Presidente da República a atribuição da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram decisivamente para o triunfo da democracia e da liberdade a 25 de Novembro de 1975, que baixa à 1.a Comissão; n.o 71/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo a abolição de portagens na A28, que baixa à 6.a Comissão; n.o 72/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da estrada nacional n.o 225, que baixa à 6.a Comissão; n.o 73/XIV/1.a (CDS-PP) — Pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa e do Código do Trabalho no respeito e valorização da Comissão Permanente de Concertação Social no aumento da retribuição mínima mensal garantida, que baixa à 10.a Comissão; n.o 74/XIV/1.a (BE) — Criação de locais de acolhimento de animais selvagens e de animais de quinta e respetivo quadro jurídico, que baixa à 7.a Comissão; n.o 75/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade, que baixa à 10.a Comissão; n.o 76/XIV/1.a (BE) — Reforço da oferta pública na área da hemodiálise, que baixa à 9.a Comissão; n.o 78/XIV/1.a (BE) — Valorização do Conselho Nacional para a Proteção de Animais Utilizados para Fins Científicos, que baixa à 7.a Comissão; n.o 79/XIV/1.a (BE) — Pelo fim do financiamento público das culturas agrícolas intensivas e superintensivas e aposta na transição ecológica, que baixa à 7.a Comissão; n.o 80/XIV/1.a (CDS-PP) — Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família, que baixa à 10.a Comissão; n.o 81/XIV/1.a (PS) — Consagra o dia 31 de março como Dia da Memória das Vítimas da Inquisição, que baixa à 12.a Comissão; e n.o 82/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo a criação de um enquadramento jurídico para os locais de acolhimento de animais de quinta e de animais selvagens (PAN), que baixa à 7.a Comissão. Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha, por este esforço e pela capacidade de nos fazer entender a todos o que poderá vir a estar na ordem do dia daqui a algum tempo.