I SÉRIE — NÚMERO 75 68 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, em primeiro lugar, relativamente à questão das maternidades, como o Sr. Ministro da Saúde tem repetido à saciedade, foi entregue o relatório pela comissão técnica que tinha sido designada pela Ministra Marta Temido; está constituída a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde; estamos a apreciar a situação e tomaremos as decisões — e elas não deixarão de ser tomadas de uma forma pública, discutida, participada e em que todos fiquemos a saber quais são — para assegurar o essencial, que é termos um Serviço Nacional de Saúde que dê resposta efetiva à necessidade de todos, que o faça tendo em conta a equidade territorial necessária e de forma a podermos aproveitar o melhor possível os recursos que temos e que são necessariamente escassos, como médicos, em particular médicos especialistas, designadamente obstetras. Foi o que se verificou, aliás, nos períodos do Natal e do Ano Novo, em que a Direção Executiva conseguiu organizar o Programa Nascer em Segurança. Tivemos quase 800 bebés a nascerem nesses dois períodos, em segurança, com tudo devidamente programado, organizado, sabendo-se antecipadamente o que estava fechado, o que estava aberto e em que condições as parturientes podiam ser atendidas. É isso que temos de garantir, efetivamente, a todas e a todos os portugueses, independentemente do seu local de residência. Relativamente à questão da escola, sim, temos de melhorar a escola pública. Por isso, temos investido na maior autonomia da escola, na sua maior flexibilização curricular — para que seja mais ajustada às necessidades dos alunos e à criatividade própria dos docentes —, no reforço da descentralização; não na gestão da carreira docente, mas na descentralização efetiva para melhoria das condições das instalações, para responder às necessidades de pessoal não-docente. Temos intervindo na valorização da carreira, com o descongelamento da mesma — já repeti várias vezes o número e posso continuar a repetir que a carreira está descongelada, ao contrário do que estava — e, portanto, as pessoas podem progredir. Felizmente, têm progredido: 98,5 % dos docentes já teve oportunidade de progredir ao longo destes últimos anos. Relativamente aos assistentes operacionais, introduzimos também, como sabe, uma diferenciação na grelha remuneratória para resolver uma enorme injustiça que os assistentes operacionais sentiam. Com a subida do salário mínimo nacional, quem entrava hoje ganhava exatamente o mesmo que quem estava na carreira há 10, 15 ou 30 anos e o que introduzimos foi que quem está na carreira há 30 anos sobe duas posições — e isso já aconteceu neste ano — e quem está há 15 anos sobe uma posição, de forma a haver na carreira dos assistentes operacionais uma diferenciação em função da antiguidade no exercício de funções. Neste momento, estamos num processo negocial, precisamente, para negociar com as estruturas sindicais aquilo que deve ser o novo modelo de contratação. Este visa, em primeiro lugar, responder àquilo que considerou como essencial, que é acabar com esse princípio de que os professores têm de andar com a casa às costas, anos a fio, até se poderem vincular e, em segundo lugar, acabar com a precariedade no exercício da função docente. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E, no entanto, aí está ela! O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso que visamos, precisamente, neste processo negocial. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr. Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o reforço do SNS não se faz com o encerramento de serviços. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma notícia de última hora!