16 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada Ana Drago, inscreveram-se mais três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Deseja responder individualmente a cada um ou no final, em conjunto?A Sr.a Ana Drago (BE): —  Respondo individualmente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Então, tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, as três questões que colocou são, de facto, as três questões que, estranhamente, estamos agora, no final do acto lectivo, a discutir.Esperámos, durante um ano, por inovações legislativas por parte do Ministério da Educação, na tentativa de resolver algum problema, mas é exactamente agora, na recta final do ano lectivo, quando os professores estão em avaliação, quando os alunos estão a fazer os exames, quando as escolas já estão a programar o trabalho do próximo ano, que há uma enxurrada de novidades bastante assustadoras para o futuro das escolas públicas.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): —  O Sr. Deputado falou-nos aqui de uma questão que, creio, é importante.Perguntou se aquilo que foi publicado hoje no Estatuto da Carreira Docente respeita o que foi acordado com as organizações sindicais representantes dos professores.Devo dizer-lhe que há uma estranheza: o acordo de princípios, lido do princípio ao fim, trabalha sobre a estrutura da carreira —  as suas diversas categorias e a progressão na carreira —  e o modelo de avaliação e não há, por um momento, uma referência no que toca aos vínculos laborais dos professores com os quadros das escolas e dos agrupamentos.Ou seja, o Ministério da Educação não chegou, verdadeiramente, a negociar uma transferência dos quadros de escola para mapas de pessoal, porque havia o entendimento, por parte do Partido Socialista, na anterior legislatura, de que a especificidade do sistema educativo exigia que houvesse uma adequação dos vínculos laborais. Era essa a política do Partido Socialista até às eleições de Setembro, em que tiveram maioria relativa.Porém, em determinado momento, houve uma dúvida. Num documento sobre a possibilidade do novo Estatuto da Carreira Docente, era incluída a expressão «mapas de pessoal». Perante a contestação dos sindicatos, o Ministério recuou e disse que aquilo não era para valer, que aquilo que ia continuar a existir no Estatuto eram os quadros.De facto, no Estatuto da Carreira Docente, que foi publicado hoje, está escrito «quadros» —  quadros de escola e quadros de agrupamento. Contudo, isso não vale nada, podia lá estar escrita outra coisa qualquer.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: —  Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Podia lá estar escrito aquilo que o Ministério da Educação entendesse, porque o que o Sr. Secretário de Estado ontem nos disse foi absolutamente chocante: que aquilo que vai valer, de forma definitiva e absoluta, é a Lei n.o 12-A/2008.Portanto, os representantes sindicais foram enganados, e o próprio Estatuto da Carreira Docente é um engano. O Ministério assumiu compromissos que não podia assumir, porque já percebemos que quem manda nisto tudo é Teixeira dos Santos, é o Ministério das Finanças.Aplausos do BE.