25 DE OUTUBRO DE 19906-(3)Requerimento n.° 1/V (4.a)-AC de 9 de Outubro de 1990Assunto: Morte de peixes no rio Tejo. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Datam do princípio do mês de Setembro de 1990 as primeiras notícias veiculadas pela comunicação social sobre a ocorrência da morte de grandes quantidades de peixe no troço do Tejo situado entre Vila Franca de Xira e Alhandra. Desde então e até hoje calcula-se que tenham morrido mais de 60 t de peixe, o que assume verdadeira dimensão de catástrofe ecológica.Infelizmente, tal facto não é inédito. Repete-se agora com proporções muito mais alarmantes, o que já no ano transacto se verificou. Morreram então, sensivelmente na mesma época do ano, cerca de 33 t de peixe, alegadamente devido à proliferação anormal de um certo tipo de alga (em consequência de elevados teores de fósforo nas águas fluviais), sem que tenha sido identificada a fonte poluidora responsável pela descarga do efluente nocivo.Este ano referem-se ao lindano e ou um tipo de raticida como causa provável da mortalidade verificada, mas nada de concreto se avança quanto à responsabilidade da emissão dos referidos produtos tóxicos.É legítimo que nos interroguemos sobre se não estaremos em presença de mais um fenómeno de ocorrência cíclica, à semelhança dos trágicos incêndios florestais ...É imperativo que tomemos posição em defesa dos interesses das comunidades ribeirinhas, cuja sobrevivência se encontra directamente ligada a preservação do ecossistema fluvial no Tejo. É também um imperativo de cidadania, pois o ambiente é património colectivo.Nesta conformidade, com vista ao pleno esclarecimento da situação e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais:Dispõe essa entidade de um levantamento circunstanciado das fontes poluidoras do Tejo, não só no troço supracitado, como em todo o seu curso em território português?Tem esse organismo definida uma rede de postos de recolha de amostras capaz, em cada momento, de avaliar a qualidade da água no rio Tejo?Procede esse organismo à recolha sistemática de amostras tendo em vista o objectivo enunciado no ponto anterior?Dispõem os organismos competentes do Estado de meios técnicos suficientes e metodologias adequadas à análise da qualidade de águas fluviais nas suas várias componentes?Na sequência das análises efectuadas pelas várias entidades competentes (DGQA e INIA) foi(ram) ou não identificado(s) o(s) produto(s) causadores) da morte do peixe?Em caso afirmativo, é ou não legal a utilização desse(s) produto(s) em Portugal?Foi(ram) identificada(s) a(s) entidade(s) poluidora^)?Que medidas tenciona tomar esse organismo relativamente a esta preocupante situação, que se arrasta há mais de um mês, com vista a precaver novas ocorrências semelhantes?Requerimento n.° 2/V (4.a)-AC de 9 de Outubro de 1990Assunto: Morte de peixes no rio Tejo. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Datam do princípio do mês de Setembro de 1990 as primeiras notícias veiculadas pela comunicação social sobre a ocorrência da morte de grandes quantidades de peixe no troço do Tejo situado entre Vila Franca de Xira e Alhandra. Desde então e até hoje calcula-se que tenham morrido mais de 60 t de peixe, o que assume verdadeira dimensão de catástrofe ecológica.Infelizmente, tal facto não é inédito. Repete-se agora com proporções muito mais alarmantes, o que já no ano transacto se verificou. Morreram então, sensivelmente na mesma época do ano, cerca de 33 t de peixe, alegadamente devido à proliferação anormal de um certo tipo de alga (em consequência de elevados teores de fósforo nas águas fluviais), sem que tenha sido identificada a fonte poluidora responsável pela descarga do efluente nocivo.Este ano referem-se ao lindano e ou um tipo de raticida como causa provável da mortalidade verificada, mas nada de concreto se avança quanto à responsabilidade da emissão dos referidos produtos tóxicos.É legítimo que nos interroguemos sobre se não estaremos em presença de mais um fenómeno de ocorrência cíclica, à semelhança dos trágicos incêndios florestais ...É imperativo que tomemos posição em defesa dos interesses das comunidades ribeirinhas, cuja sobrevivência se encontra directamente ligada a preservação do ecossistema fluvial no Tejo. É também um imperativo de cidadania, pois o ambiente é património colectivo.Nesta conformidade, com vista ao pleno esclarecimento da situação e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território:Dispõe essa entidade de um levantamento circunstanciado das fontes poluidoras do Tejo, não só no troço supracitado, como em todo o seu curso em território português?Tem esse organismo definida uma rede de postos de recolha de amostras capaz, em cada momento, de avaliar a qualidade da água no rio Tejo?Procede esse organismo à recolha sistemática de amostras tendo em vista o objectivo enunciado no ponto anterior?Dispõem os organismos competentes do Estado de meios técnicos suficientes e metodologias adequadas à análise da qualidade de águas fluviais nas suas várias componentes?Na sequência das análises efectuadas pelas várias entidades competentes (DGQA e INIA) foí(ram) ou não identificado(s) o(s) produto(s) causadores) da morte do peixe?Em caso afirmativo, é ou não legal a utilização desse(s) produto(s) em Portugal?Foi(ram) identificada(s) a(s) entidade(s) poluidora^)?Que medidas tenciona tomar esse organismo relativamente a esta preocupante situação, que se arrasta há mais de um mês, com vista a precaver novas ocorrências semelhantes?