19 DE NOVEMBRO DE 199760-(391)O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr" Presidente, esta nossa proposta refere-se a uma verba, também a desagregar da rubrica «Outros Espaços Públicos e Privados», pelo que não aumenta a despesa pública, e tem a ver com a necessidade de prosseguir e completar as obras de conservação, recuperação e ampliação do Teatro Garcia de Resende, em Évora. Como a Sr." Presidente pode verificar, a verba em causa vai ser compensada com a desagregação daquela rubrica e não aumenta a despesa pública. Aliás, corresponde a um compromisso existente, mas sem concretização em PIDDAC, com o Ministério da Agricultura, no âmbito da instalação de centros regionais de artes e espectáculos, no sentido da adaptação do Teatro Garcia de Resende à instalação daquele centro. Como sabe, esta é uma iniciativa do Governo, cuja primeira experiência é feita em Évora, e, aliás,, já está a prosseguir, sendo, agora, preciso criarem-se no Teatro as condições para o seu efectivo funcionamento.Nesse sentido, tivemos o cuidado de fazer esta proposta com uma compensação numa rubrica a desagregar, para evitar o aumento da despesa pública. É uma proposta que nos parece perfeitamente justificável e aprovável no quadro que acabei de referir.A Sr." Presidente: — Dado mais nenhum dos Srs. Deputados pretender intervir, submeto a proposta 162-C à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Programa: Rede Nacional de Salas de Espectáculo Projecto: Teatro Garcia de Resende (obras de ampliação)Dotação para 1998: 20.000 contos (a desagregar da rubrica «Outros espaços públicos e privados»).A Sr.° Presidente: — Passamos à discussão da proposta 236-C.Tem a palavra a Sr." Deputada Luísa Mesquita.A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Sr." Presidente, soubemos que uma outra proposta, a 514-C, do Partido Socialista, versa sobre a mesma matéria, pelo que queria apenas referir que estamos perfeitamente disponíveis para a sua discussão conjunta.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, o Governo não vê inconveniente na aprovação desta proposta do PCP, salvo num pequeno pormenor, que creio ser resolúvel, que é o facto de o PCP não propor qualquer contrapartida e, portanto', isso implicar um aumento directo da despesa. O Governo tem uma contrapartida a sugerir e, se a mesma for acolhida, o Governo não vê inconveniente na aprovação desta proposta do PCP, a qual, aliás, corresponde a uma preocupação do Governo.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, ouvi com muita satisfação esta proposta relativa à Casa Memória de Luís de Camões, em Constância, defendida pela Sr." Deputada Luísa Mesquita. Já em anos anteriores tivemos oportunidade de nos debruçarmos sobre esta questão e apoiar ou apresentar propostas deste tipo, normalmente pelo menos com a intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão, de outros Deputados ribatejanos e a minha própria, por inerência de funções e por interesse por esta Casa Memória, pelo que ficamos satisfeitos pela forma como a Sr." Deputada Luísa Mesquita apresentou este aspecto.É evidente que somos sensíveis ao que disse o Sr. Secretário de Estado. Propomos para os projectos, obras, instalações e museus do Ministério uma verba a retirar e, portanto, acolhemos uma votação conjunta. Sugerimos esta contrapartida - não reparei que não estava prevista na proposta do PCP -, que nos parece aceitável, se a Sr." Deputada Luísa Mesquita estiver de acordo. Parece-nos ser uma boa causa e uma obra muito importante.A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Luísa Mesquita.A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Sr." Presidente, aceitamos perfeitamente a contrapartida, isto é, uma verba a retirar do programa do projecto Estudos, Projectos e Instalações dos Museus do próprio Ministério da Cultura. Estamos de acordo com essa proposta.A Sr.° Presidente: — Qual é a sugestão do Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, a sugestão de contrapartida que o Governo tem a fazer é a de retirar a verba do projecto Outros Monumentos do programa Obras e Recuperação de Monumentos Classificados, que tem uma dotação global de 160 000 contos, que poderia, assim, ficar reduzida a 105 000 contos.A Sr." Presidente: — Sr. Secretário de Estado, lamento, mas essa proposta não está na mesa.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, não estou a dizer que está na Mesa! Eu, há pouco, disse ao PCP que se quisesse acolher uma sugestão de contrapartida o Governo não via nisso qualquer inconveniente e como me pareceu ouvir a Sr." Presidente dizer que estava disponível para acolher uma contrapartida estou a sugerir-lhe outra contrapartida, diferente daquela que tinha ouvido.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, se há uma contrapartida melhor do que aquela que sugerimos e se a Sr.° Deputada Luísa Mesquita aceita, como primeira subscritora da primeira proposta, a votação conjunta com essa contrapartida, que é mais adequada, nós estamos de acordo. O que queremos é que o dinheiro seja bem gasto e que se vá buscá-lo onde, eventualmente, esteja a mais.