274II SÉRIE-B — NÚMERO 40Este retardamento atribui-se ao facto de o menor ter escondido o bilhete de identidade, ao pensar que as diligências desenvolvidas pretendiam o seu regresso (não desejado) à Madeira.Pelo Inspector-Gerai, o Supinspector-Geral. (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 955/VI (4.°)-AC, dos Deputados Octávio Teixeira e Lino de Carvalho (PCP), sobre a jazida com pegadas de dinossáurios da Pedreira do Galinha, na serra de Aire.Encarrega-me S. Ex.° o Subsecretário de Estado da Cultura de informar V. Ex." o seguinte:a) O processo de classificação da jazida com pegadas de dinossáurios da Pedreira do Galinha está a ser conduzido pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, através do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), para classificar a referida jazida como monumento de interesse natural.b) Quem poderá responder a esta questão é o ICN ou um dos seus serviços, o Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, área protegida onde se localizam tais pegadas, pois são as entidades que coordenam este trabalho.c) Através da comunicação social tivemos conhecimento de que o ICN constituiu uma comissão de avaliação para o efeito.A Chefe do Gabinete, Maria Eduarda Ribeiro Rosa.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 965/VI (4.°)-AC, dos Deputados Octávio Teixeira, João Amaral e Luís Sá (PCP), sobre a construção da nova Escola Preparatória da Areosa (Porto).Em resposta ao vosso ofício n.° 2259, de 20 de Junho de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.° a seguinte informação, prestada pelo Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Educação e do Desporto:1 — A substituição da Escola Básica 2,3 da Areosa, Porto, foi determinada por S. Ex.* o Secretário de Estado da Educação e do Desporto, através do Despacho n.° 12-I/SEED/95, de 28 de Junho.2 — Anteriormente já se tinham encetado diligências junto da Câmara Municipal do Porto no sentido de que esta autarquia disponibilizasse o terreno necessário para a construção do novo empreendimento.3 — Aguarda-se por parte da Câmara Municipal do Porto resposta à solicitação da Direcção Regional de Educação do Norte.Lisboa, 17 de Agosto de 1995.— A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 972/VI (4.")-AC, dos Deputados Octávio Teixeira, João Amaral e Luís Sá (PCP), sobre as consequências das obras da via de Cintura Interna e Ponte do Freixo, no Porto.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 2266, de 20 de Junho do presente ano, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." que, segundo informação da Junta Autónoma de Estradas, depois de terem sido elaborados estudos de viabilidade técnica, foi decidido executar uma passagem superior, que irá dar continuidade à Rua das Cavadas.Lisboa, 17 de Agosto de 1995.—Pelo Chefe do Gabinete, Maria Celeste Matos.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALEXÉRCITOGABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 975/VI (4.°)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre a concentração junto ao Monumento dos Combatentes do Ultramar no dia 10 de Junho.Tendo em conta o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o general Chefe do Estado-Maior do Exército de informar o seguinte:1 —Já em 1994 e para a realização do I Encontro Nacional dos Combatentes, o Exército disponibilizou apoios de ordem logística, após tal solicitação ter sido exposta por um grupo de oficiais recebido em audiência pelo general Chefe do Estado-Maior do Exército, que posteriormente foi concretizada por escrito.2 — Como medida cautelar, na oportunidade, o Exército certificóu-se, previamente, junto da Liga dos Combatentes da sua concordância com tal iniciativa.3 — No corrente ano de 1995 ocorreu idêntica situação:a) Um grupo de dois oficiais (coronel de cavalaria na reforma José Pedro Simões Caçorinò Dias e major SM na reforma Firmino José Ribeiro Magro) solicitou uma audiência ao general Chefe do Estado-Maior do Exército e confirmou posteriormente por escrito o apoio à realização do II Encontro;b) Os apoios solicitados foram rigorosamente os mesmos do passado ano.4 — Face ao exposto e sentindo-se particularmente sensível em apoiar uma iniciativa visando honrar os seus mortos em campanha, o Exército procedeu de forma idêntica à de 1994, satisfazendo o que fora solicitado.5 — Objectivando, foram disponibilizados os meios e concretizadas as acções que se indicam:a) Uma fanfarra e requinta;b) Instalação sonora;