I SÉRIE — NÚMERO 57 56 Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa aos Projetos de Resolução n.os 178/XIV/1.a, 152/XIV/1.a, 322/XIV/1.a e 315/XIV/1.a: Os Deputados do Partido Socialista Clarisse Campos, Eurídice Pereira, Catarina Marcelino, Maria Antónia de Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo e Fernando José, eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, entendem que a modernização e requalificação do parque escolar — em cujo âmbito se enquadra a substituição de coberturas em fibrocimento — são essenciais no fortalecimento da escola pública, contribuindo para que os projetos educativos e as comunidades escolares se desenvolvam com segurança e qualidade. Entre 2016 e 2020, o Governo empreendeu um ciclo de investimentos de cerca de 790 milhões de euros, considerando todas as fontes de financiamento, nacionais e comunitárias, abrangendo cerca de 800 escolas. Nesse sentido, entre a anterior e a atual Legislatura, já se procedeu à substituição de placas e coberturas em fibrocimento, por conterem amianto, numa área total de 440 mil m2, valor ao qual ainda se somam as novas intervenções abrangidas pela reprogramação do Portugal 2020. Sabe-se, porque é público, que este desiderato é para manter. A provar isso mesmo está a simplificação que, em sede de Orçamento do Estado para 2020, é apresentada, permitindo o acesso ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial por parte de entidades públicas, que assim podem antecipar as intervenções necessárias com recurso a fundos próprios, comparticipados a 100% nas entidades de prioridade 1. A prová-lo, também, está a possibilidade de reforço do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial através de verbas do Fundo Ambiental destinadas ao financiamento de intervenções de remoção de amianto. A Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro possui, efetivamente, cobertura em fibrocimento que será removida. No entanto, embora se considerem legítimas as preocupações dos encarregados de educação e alunos, do pessoal docente e não docente, a vistoria técnica ao local atestou que as placas em causa não apresentam o desgaste que constitua perigo de libertação de partículas e, por consequência, perigosidade para a saúde, tal como corroborado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. Face ao exposto, é evidente que o Ministério da Educação tem a situação sob a devida atenção e, por certo, fará a gestão adequada tendo em conta as avaliações efetuadas em geral. Esse planeamento geral permitirá definir quando e como se levará a cabo esta intervenção na Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, no âmbito do programa nacional. Assim se explica que os Deputados eleitos pelo PS no distrito de Setúbal se tenham abstido na votação dos Projetos de Resolução n.os 178/XIV/1.a (PCP), 152/XIV/1.a (BE), 322/XIV/1.a (PAN) e 315/XIV/1.a (CDS-PP), pois, concordando com a necessidade de se proceder à remoção das coberturas em fibrocimento existentes na Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, têm apurado que a tutela gere o dossier que não lhe é, de todo, desconhecido, muito pelo contrário. De facto, os textos das recomendações deixam a ideia de que não estamos perante um dossier acompanhado, o que não corresponde à realidade. Esta matéria tem de ser olhada e planeada com rigor e sem especulações e é isso que os Deputados do Grupo Parlamentar do PS eleitos por Setúbal sempre fizeram e continuam a fazer, a escrutinar. Os Deputados do PS, Clarisse Campos — Eurídice Pereira — Catarina Marcelino — Maria Antónia de Almeida Santos — Filipe Pacheco — André Pinotes Batista — Sofia Araújo— Fernando José. ——— Relativa aos Projetos de Resolução n.os 434/XIV/1.a e 444/XIV/1.a: A Assembleia da República, por unanimidade, a 5 de julho 2019, reconheceu e afirmou que vivemos numa emergência climática. Esta situação é refletida na prioridade conferida pelo Programa do XXII Governo Constitucional ao combate às alterações climáticas. Não só as alterações climáticas apresentam riscos sérios, significativos e iminentes às pessoas, bens e atividades económicas, sociais e culturais, como estas são um fator que reconhecidamente acelera os vetores de transmissão de pandemias.