27 DE OUTUBRO DE 2018 37 do desígnio de Portugal é exatamente na Europa. Mas o nosso europeísmo não é cego, nem nos faz tomar por bom tudo o que provém de Bruxelas. Um dos princípios, o princípio básico essencial da construção europeia, é o da subsidiariedade, ainda por cima um princípio que é tributário das democracias cristãs da Europa. Sabemos muito bem que as leis eleitorais são competências nacionais, são competências dos Estados, definidos nas suas constituições. Ainda bem que o Conselho Europeu demonstrou a sua preocupação relativamente à participação política dos cidadãos europeus em cada um dos seus Estados-Membros, mas o Conselho Europeu não pode, nem deve, impor regras comuns, regras imperativas, regras que se sobrepõem até às regras nacionais dos Estados, nomeadamente a imposição de uma cláusula barreira que estabelece um limite mínimo de 2% a 5%. Sabemos que essa cláusula barreira só se aplica acima dos 35 Deputados, o que não é o caso português, mas o que está errado é o próprio Conselho Europeu achar que faz sentido ter uma norma, que é de aplicação obrigatória, que se sobrepõe às leis eleitorais de cada um dos Estados. Para nós, isto não faz qualquer sentido, pelo que o CDS não acompanha o Governo e votará contra esta proposta de resolução. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rubina Berardo, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a RubinaBerardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começando por cumprimentar o Sr. Ministro, devo dizer que é com alguma surpresa que vemos ânimos exaltados sobre esta matéria, que deveria ser, de certa forma, consensual, até devido ao próprio posicionamento do Estado português na votação e na Declaração clara que fez em relação à cláusula barreira e também ao imperativo constitucional nacional. Isso ficou claro por parte do Estado português. Srs. Deputados, existe um problema crónico maior no nosso País relativamente à participação política dos portugueses nas eleições europeias, e esse é o tema subjacente a esta matéria. Convém recordar que Portugal é o oitavo Estado-Membro com a maior abstenção na Europa, apenas 34,5% dos eleitores foram efetivamente às urnas. Apesar de um sentimento largamente pró-europeísta da população, algo continua a não funcionar no apelo ao voto. Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o combate à abstenção deveria ser uma preocupação máxima de todos os partidos políticos portugueses se não quisermos ser rotulados, por futuros populistas, como «eles são todos iguais». Essa seria só a demissão da democracia. Estando perto do próximo ato eleitoral do Parlamento Europeu, isto reveste-se de uma grande importância, pelo que importa preparar, atempadamente, o debate político sobre as próximas eleições europeias e as próprias regras processuais. Convém recordar o timing desta matéria: em julho de 2018, o Conselho Europeu aprovou a Decisão que debatemos aqui e, vários meses depois, o Governo enviou ao Parlamento a proposta de resolução necessária à validação dessa Decisão. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a RubinaBerardo (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Contudo, também só uns meses depois é que a recebemos aqui. Ora bem, não é pelo facto de se perder todo este tempo que se melhora a consciência política europeia. Poderíamos ter debatido esta matéria há mais tempo e não em cima do acontecimento. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.a Deputada.