85 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009É bom lembrar que, com a criação, por parte deste Governo, do Centro Hospitalar do Oeste Norte, juntando os hospitais das Caldas, de Alcobaça e de Peniche, pela sua natureza de estabelecimento público empresarial, permite a legislação em vigor que parte dos seus activos seja alienada. E há, de facto, uma tentativa, porque quer o Hospital quer o parque, a mata e os edifícios aí construídos são um património muito valioso e sobre o qual há muitos apetites. Por isso, julgo que é muito razoável que haja essa preocupação por parte da população.E seria, de facto, muito prejudicial que isso acontecesse, por duas ordens de razões.Em primeiro lugar, porque o Hospital das Termas não é, como já aqui foi dito, apenas um SPA, não tem apenas interesse turístico, está funcionalmente articulado com o hospital das Caldas, é uma unidade desse hospital, e, por outro lado, tem permitido que, na área do termalismo médico, Portugal tenha obtido alguns avanços, nomeadamente no tratamento e cura de doenças osteo-articulares e reumatismais, que é um tipo de medicina já com algum grau de diferenciação; Em segundo lugar, porque este património natural está muito associado à vida das sucessivas gerações da população das Caldas da Rainha, é um bem de que aquela população usufrui todos os dias, periodicamente, faz parte do seu modo de vida.Ora, eu julgo que, não tendo o Ministério da Saúde, como vocação, gerir parques e matas, o que me parece razoável, não existe qualquer razão para, ao reconhecermos isto, dizermos que aqueles bens têm de ser privatizados.Por isso, é natural esta preocupação dos peticionários, e seria bom que quer o Hospital Termal das Caldas da Rainha quer o património natural que o envolve — o parque, as matas e os edifícios aí construídos — se mantivessem no domínio público para que todos pudessem deles usufruir.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes também desejam saudar os peticionários, que trazem à Assembleia da República uma preocupação legítima em relação à manutenção do Hospital Termal das Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde, assumindo, claramente, que são contra a privatização do Hospital e do seu património, que, naturalmente, importa salvaguardar.O Hospital Termal das Caldas da Rainha, o primeiro hospital termal do mundo, como já aqui foi dito, fundado pela Rainha D. Leonor, é verdadeiramente o ex libris não só das Caldas da Rainha mas também do termalismo a nível nacional.Ao contrário do que aqui disse o Deputado António Galamba, do Partido Socialista, a preocupação é legítima e fundada.É legítima, porquanto todos sabemos, é público, que foi aprovada uma portaria pelo Ministério da Saúde que criou um grupo de trabalho, visando elaborar um estudo de avaliação gestionária, económica e financeira do Hospital Termal das Caldas da Rainha e do seu património para definir um modelo de gestão autónoma.É fundada, dadas as declarações do Sr. Secretário de Estado Francisco Ramos, que diz que o termalismo tem de ter futuro e assina um protocolo de parceria para que não se demitam das suas responsabilidades, mas não o quer fazer sozinho, porque não é essa a vocação principal do Ministério da Saúde.Mas, Sr. Deputado, porque é que, para o termalismo ali ter futuro, tem de ser privatizada a sua gestão?!O Sr. António Galamba (PS): — Não é privatizar! Não sabe o que está a dizer!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Podemos brincar com as palavras, Sr. Deputado, e dizer que não vamos privatizar mas concessionar. Mas, Sr. Deputado, vamos privatizar a gestão, e é isso que está em causa.Diz o Governo que não tem vocação para gerir um hospital termal. Mas não tem vocação porquê, Sr. Deputado?! Porque é preciso investir?! Porque é preciso cuidar?! Ou porque, eventualmente, o Hospital pode dar lucros a outros?! É este o problema?! É lamentável que o Partido Socialista esteja disponível para alienar este património público que foi criado para prestar um serviço importante a todos, independentemente das suas posses ou da sua condição social ou financeira, quando era por isso mesmo que devia ser mantido no Serviço Nacional de Saúde, era por isso mesmo que devia ser mantido como um serviço público.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Este é um bem nacional, é um desígnio nacional, e, portanto, os peticionários fazem muito bem trazer à Assembleia da República este problema como