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Essas pessoas constituem um grupo extraordinariamente vulnerável, estão isoladas e têm dificuldade em defender-se numa situação de penosidade anormal. Por isso lhe perguntei, Sr. Ministro, pois creio que está aqui não apenas como Ministro da Saúde mas como coordenador de uma relação interministerial entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Segurança Social e do Trabalho (o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social também está presente mas não tivemos o prazer de o ouvir), aquilo que muitos portugueses perguntam, mas não obtive resposta.
Sr. Ministro, que relações têm os poderes públicos de conhecimento, de controlo e de supervisão quanto ao sector privado, aos lares de idosos? Que fiabilidade tem esse tipo de relações? Que garantia têm os portugueses de que grupos de risco e vulneráveis, os lares de idosos, são suficientemente acompanhados para não ficarem numa situação de especial fraqueza numa ocorrência deste género?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, creio que precisamos de respostas. Quais são, efectivamente, as capacidades da segurança social? De que forma pode haver planos, aplicáveis, de apoio a idosos isolados?
Creio que o que a sociedade procura é respostas a estas perguntas, não precisa que o Sr. Ministro venha dizer-nos que isto é um pouco como os acidentes de automóvel, que não ocorreriam se fossem cumpridas as regras do Código da Estrada, ou que a situação destes grupos vulneráveis é igual à das pessoas que não seguiram as recomendações e contraíram SIDA, contraíram essa infecção.
Não creio que as situações sejam congéneres. Do que se precisa é de tranquilidade e de uma resposta efectiva do poder público.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra neste debate, em nome da bancada do CDS-PP, é, naturalmente, para as famílias de todos aqueles que perderam a vida por causa desta vaga de calor e para todos os outros que durante este tempo de Verão perderam também as suas vidas. É uma palavra de respeito, porque quando discutimos estas matérias estamos a discutir vidas humanas. Muitas vezes, há tendência para começar pelos números. Para nós não faz sentido começar pelos números mas, sim, pelas pessoas, e é esse respeito que prestamos neste momento.
Em segundo lugar, uma palavra também para com os profissionais de saúde. Nenhum sistema é eficaz nem produz resultados, sejam eles satisfatórios ou não, se aqueles que estão no terreno para executar tudo aquilo que está previsto nesse mesmo sistema não o fizerem com eficácia.
Como é óbvio, neste caso, independentemente da avaliação que cada um possa fazer dos resultados da actuação quer do Governo quer do Serviço Nacional de Saúde nesta matéria, a actuação dos profissionais de saúde foi meritória e deve também, em primeiro lugar, ser salientada pelo esforço acrescentado que fizeram. A situação não foi excepcional só pela vaga de calor, foi excepcional também porque, ao mesmo tempo, o País vivia uma situação também ela extraordinária no que diz respeito aos fogos florestais, que exigiram dos profissionais de saúde uma actuação muito para além daquilo que estava estipulado, muitas vezes muito para além das suas próprias capacidades iniciais.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Esse esforço, que foi para além daquilo que era a obrigação dos profissionais de saúde, tem e deve ser salvaguardado.
Quero ainda dizer que não faz sentido discutir os números, mas também não faz sentido ignorarmos as realidades, e há aqui realidades diferentes! Os números que nos são trazidos representam também essas mesmas realidades. Por exemplo, para o critério da Organização Mundial de Saúde, que é um critério claro, que diz claramente os casos em que se considera que os óbitos são provocados por estas circunstâncias excepcionais relacionadas com o calor, há, em Portugal, quatro mortes registadas durante este período.
Isto não desvaloriza minimamente a situação, porque, para nós, quatro mortes são sempre quatro mortes e são sempre muito importantes, mas faz com que tenhamos presente a situação com que estamos a lidar. Não podemos lidar da mesma maneira, iludirmo-nos com determinados números e, depois, actuarmos de uma forma que não é eficaz exactamente porque não estamos a agir de uma forma coerente com os números que tínhamos presente.
No que diz respeito à actuação do Governo há que analisar, antes de tudo, se este fez alguma coisa do ponto de vista preventivo ou se foi surpreendido pela situação. Pelos dados apresentados pelo Sr. Ministro, pela informação que temos neste momento - e temos a informação no momento apropriado, porque não fazia sentido, antes de estarem recolhidos todos os dados, prestar informações avulsas, que poderiam levar a que tivéssemos interpretações erradas sobre a situação -, sabemos que o Governo, logo no início da situação, actuou junto de quem tinha de actuar, de cima para baixo, na hierarquia do Serviço Nacional de Saúde, informando e prevenindo a situação que iria ocorrer.
Depois, obviamente, é preciso saber quais foram as solicitações que existiram, quais foram as realidades que provocaram essa situação excepcional ou que vieram reiterar a excepcionalidade da mesma. Houve um aumento substancial do recurso às urgências nos nossos hospitais e centros de saúde? Houve alguma ruptura em algum hospital, quer seja nas urgências quer seja nos internamentos? Houve alguma queixa por parte de direcções de hospitais, de profissionais de saúde ou de cidadãos individualmente em relação ao funcionamento do sistema nesta situação?
6105   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 Não houve nenhuma destas realidades, ou seja, em termos de solicitações extraordinárias não existiu nada. Ainda assim, o Governo manteve a sua actividade, manteve as medidas preventivas e manteve as medidas de intervenção para resolver este problema.
Deste modo, não podemos fazer outro balanço que não seja positivo. Não é um balanço arrogante, nem no sentido de tentar esconder que houve uma vaga de calor no nosso país, nem para tentar dizer que este Governo conseguiu fazer aquilo que era perfeito, ou seja, baixar as temperaturas durante esse período. É que a única medida perfeita que qualquer governo poderia tomar para resolver uma situação destas era, de facto, baixar as temperaturas, e isso não está ao alcance do ser humano, como é por demais evidente!A Sr.a Maria Santos (PS): - Está a brincar!O Orador: - Porém, aquilo que podia fazer-se dentro do sistema, fez-se! A actuação do Governo não foi perfeita, mas foi preventiva, foi permanente, porque acompanhou toda a situação, e foi eficaz, porque, de facto, os resultados que se apresentam agora são satisfatórios.
Sr. Ministro, já foram aqui levantadas algumas questões importantes. Por exemplo, ficámos a saber que há algumas insuficiências num campo no qual o Governo até actuou bem este ano. Refiro-me à climatização dos hospitais. Ficámos a saber que, em alguns casos, a condição ainda não é satisfatória, mas também ficámos a saber - e é importante salientá-lo - que, por exemplo, em Castelo Branco, a intervenção do Governo este ano permitiu que se verificasse uma situação completamente diferente.
Isto faz com que possamos ter esperança de que a actuação do Governo no futuro seja exactamente no mesmo sentido. Caso se repita uma situação como esta - esperemos que não volte a repetir-se -, a actuação do Governo, entretanto, permitirá minorar ainda mais os seus efeitos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É exactamente em relação ao futuro que eu gostaria de questionar o Sr. Ministro.
Enquanto membro da comissão que acompanha os assuntos de saúde nesta Casa, gostaria de saber se o Ministério da Saúde, na pessoa do Sr. Ministro, está disponível para, num debate sereno, numa avaliação clara deste tipo de situações, discutirmos quais são as medidas e as soluções (aí todos os partidos poderão apresentar concretamente sugestões) que podem, no futuro, concretizar-se no sentido de minorar este tipo de ocorrências. É que esta maioria não é nunca uma maioria satisfeita. Podemos até considerar que a actuação do Governo foi positiva, mas queremos sempre ir mais longe: é a ansiedade de continuar a servir os portugueses e de ser cada vez mais eficazes nesse mesmo serviço.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não consideramos, como disse o Sr. Deputado Luís Fazenda - neste aspecto discordamos -, que os cidadãos tenham de esperar a protecção do Estado, mas têm de esperar eficácia do Estado. É no sentido de uma actuação eficaz do Estado que deve concentrar-se a actuação do Ministério da Saúde. O Sr. Ministro contará sempre com a disponibilidade do Grupo Parlamentar do CDS-PP para trabalhar exactamente no sentido dessa eficácia.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A previsão técnica de eventuais repercussões fatais de uma vaga de calor incide na comunidade. Sempre que existe uma vaga de calor prolongada é de prever muito mais mortes fora das unidades de saúde do que dentro delas. Na minha opinião, aqui reside, tecnicamente, o grande erro do Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde fala sempre da prontidão dos recursos nas urgências e nos serviços de saúde, não percebendo que é fora destes que o impacto será - e foi - mais temível.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a maior parte dos óbitos que se deram nos hospitais, conforme lemos na comunicação social, mais de 1000...Aqui entramos na história dos números que têm vindo a aparecer. Hoje, o Sr. Ministro, na sua intervenção, utilizando alguns critérios, que poderão ser aceitáveis ou não mas que têm de ser muito mais bem explicados, vem falar-nos de quatro mortes decorrentes da vaga de calor. Li em vários meios de comunicação social que mais de 1000 dos 1300 óbitos verificados em excesso em relação ao ano anterior se deram fora dos serviços hospitalares. Isto não significa, porém, que o Serviço Nacional de Saúde não tenha funcionado sem falhas.
O Sr. Ministro da Saúde não é apenas o Ministro dos hospitais e dos centros de saúde, é Ministro da Saúde de todos os portugueses. Dizer que tudo foi feito no Serviço Nacional de Saúde mesmo quando o não foi é sacudir a responsabilidade que tem no impacto previsto nos mais frágeis.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - Estes não estavam nos hospitais nem tinham sensibilidade para se dirigir aos hospitais e aos centros de saúde. Estavam nas suas casas ou em lares, por vezes com condições pouco favoráveis e pouco estruturais para suportar esta vaga de calor.
A maior debilidade de quem actualmente gere o Ministério da Saúde foi considerar que tudo foi feito nas urgências e nas instituições de saúde e "estar a leste" da dificuldade dos mais pobres e desfavorecidos.
Aqui está a prova provada de que não podemos concordar com a machadada dada pelo seu Governo e por V. Ex.a nos cuidados de saúde primários, falando em médicos assistentes e esquecendo os médicos de família, como em alguns debates que tivemos aqui na Assembleia, privilegiando a medicina reparadora em detrimento de uma medicina comunitária, que também tem uma função extremamente importante nos centros de saúde, em que equipas multidisciplinares de médicos, de enfermeiros e de outros técnicos de saúde deveriam fazer um trabalho fora dos próprios centros de saúde. Aqui está uma das razões por que
6106   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 não podemos de maneira nenhuma concordar com as suas propostas.
Sr. Ministro, também devo referir a destruição das redes de parceria de intervenção local e o desinvestimento que tem sido feito nessa área. Recordo as redes de rendimento mínimo, em que estavam pessoas da área de saúde a nível local, e as redes de luta contra a pobreza. A saúde tem uma intervenção extremamente importante, porém, neste momento, há um desinvestimento total em relação a essas redes.
Portanto, Sr. Ministro, estes foram alguns dos factores que não permitiram uma actuação mais eficaz dos profissionais de saúde, que se esforçaram o mais que puderam e deram o seu máximo, e da própria comunidade no exterior das instituições, contribuindo também para a situação presente. Esta é uma responsabilidade do Governo.
O Sr. Ministro, na sua intervenção, teve oportunidade de claramente mencionar as actuações da Direcção-Geral de Saúde, as quais, na minha opinião e na opinião do Partido Socialista, foram correctas e positivas. A questão, porém, não são as actuações da Direcção-Geral de Saúde, é, sim, a implementação dessas actuações no terreno, e aí há uma falha muito grande. Por exemplo, em relação às administrações regionais de saúde, será que foram emitidas algumas indicações para os centros de saúde no sentido de os médicos de família em serviço privilegiarem o seu trabalho para o exterior, para a comunidade, de se preocuparem com estas pessoas mais vulneráveis em detrimento do trabalho de consulta seguido, que fazem no dia-a-dia?
E os profissionais dos hospitais, tiveram eles todos os alertas necessários em tempo útil, através das suas direcções clínicas, sobre esta temática? Parece que não. Tanto quanto sabemos, nalguns hospitais só no dia 25 de Agosto houve informações concretas das direcções clínicas para os profissionais, quando a vaga de calor já tinha passado.
Há um outro aspecto extremamente importante, o da campanha. Consideramos que houve uma demissão clara da parte do Governo em relação a uma campanha televisiva, que deveria ter sido aproveitada, até pela disponibilidade dos meios de comunicação social em transmitir essas questões para toda a população. Sabemos que a população-alvo, os idosos, são pessoas que não têm acesso a outros meios de comunicação, pelo que uma campanha televisiva em horário nobre teria sido importantíssima para avisar essas pessoas dos riscos que corriam.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de trazer à nossa discussão duas questões simples, que vou colocar de forma rápida.
Segundo o que está dito, perspectivam-se cortes cegos no investimento de PIDDAC, mas espero bem, Sr. Ministro, que não seja na saúde. Claro que a existência de equipamentos médicos e de equipamentos para um ambiente saudável é fundamental para acorrer a estas e outras situações.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Nos discursos políticos que tenho ouvido de V. Ex.a tem ficado a noção de que o investimento na saúde não é produtivo. Considero que é efectivamente produtivo. As instalações e equipamentos para a protecção da saúde, em particular da saúde pública, têm de estar preparados não só para acorrer a estas situações mas também para preveni-las. E como penso que este é o momento de precaver esta questão relativamente ao Orçamento do Estado, solicito-lhe que a avalie e já no próximo Orçamento a ponha em curso.
É também nas situações de maior pressão e de risco agravado que se sentem com maior acuidade as dificuldades impostas por uma política de redução do número e da qualidade dos recursos humanos. Sr. Ministro, onde está o programa estratégico, que V. Ex.a prometeu entregar, para a formação de recursos humanos na área da saúde, em particular no âmbito da saúde pública e da medicina familiar? Ainda não o vimos, apesar de há meio ano estar prometido. Deve ser uma nova estratégia, que desconhecemos; no entanto, todas as que existiam pararam.
Sr. Ministro, alerto-o para que os profissionais de saúde pública e de medicina familiar se encontram desmotivados, e devem ser motivados por uma nova estratégia, mais clara.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs. Deputados: O requerimento do Partido Socialista solicitando que o Sr. Ministro viesse a esta Comissão Permanente baseou-se no facto de, durante a ocorrência calamitosa que assolou o País e que todos lamentamos profundamente, ter sido invisível, em termos públicos, a presença do Sr. Ministro na preparação do inegável e importantíssimo papel do Ministério da Saúde em factos desta natureza.
O Sr. Ministro veio ao Parlamento, e bem, dizer de sua justiça e nós também aqui estamos, e bem, para lhe dizer o que consideramos ter corrido menos bem ou o que deve ser prevenido para evitar, dentro do possível, este tipo de ocorrências.
Neste contexto, fazendo uma avaliação da presença do Governo neste incidente - não da sua actuação, mas da sua presença -, poderia dizer que houve um ministro que não dormiu e esteve sempre presente (o Ministro da Administração Interna), que houve um ministro que apareceu e não devia ter aparecido (o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente), que foram vários os ministros que interromperam as férias, que o Primeiro-Ministro adiou as suas férias e veio ao Parlamento prestar contas e explicar ao País o que estava a fazer, mas, infelizmente, não vi aparecer o Sr. Ministro da Saúde e, em meu entender, deveria ter aparecido, mesmo sem a comunicação social atrás de si, embora nestas circunstâncias, mais do que em muitas outras, se justificasse a ampla divulgação e cobertura da comunicação social.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!
6107   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 A Oradora: - Se alguma coisa falhou desta vez foi precisamente o facto de a simultaneidade da ocorrência dos fogos não ter dado a dimensão devida aos alertas bem preparados e bem difundidos pelas entidades competentes. A falta de cobertura por parte da comunicação social pode ter levado a que estes alertas não tivessem chegado ao conjunto do sistema de saúde com toda a preponderância e com toda a importância que lhes atribuímos. Daí, portanto, em meu entender, a necessidade de o Sr. Ministro da Saúde dever ter aparecido. Se o tivesse feito, a sua intervenção junto do ministro que tutela a comunicação social tê-lo-ia alertado, e teria colhido a sua imediata colaboração, estou certa disso, para uma difusão alargada destes avisos quer na comunicação social nacional quer na regional, da mesma maneira que estou certa que uma adequada articulação com o Ministro da Segurança Social e do Trabalho teria também permitido uma actuação dos serviços para fora deles próprios, no sentido de chegarem junto das populações mais vulneráveis, que não têm energia, capacidade e mobilidade para acorrer aos serviços.
Sr. Ministro, o seu aparecimento nunca teria sido alvo de crítica por parte do Partido Socialista. Pelo contrário, achamos que ele seria virtuoso e fundamental, pois permitiria a difusão da mensagem e teria, em meu entender, um outro efeito positivo: o de o Sr. Ministro ter dado, no local, todo o apoio aos profissionais que hoje, e bem, aqui elogiou, mas que precisam por vezes, no terreno e em pleno teatro de operações, face à tensão enorme que se desenvolve, de colher uma palavra de apoio do ministro da tutela, que seria bem vinda e apoiada, estou certa, por todos nós.
Sr. Ministro, houve um "antes", que agiu em função dos sistemas de alerta e de resposta apropriados, houve um "durante", em que podemos distinguir a emergência médica, que passou a actuar sob o comando da protecção civil, e que funcionou bem. Mas, Sr. Ministro, há depois todo um conjunto de outras questões, relacionadas com o apoio psicológico que tem de ser dado às pessoas que perderam todo o investimento e todo o trabalho de uma vida.
Estou certa que o Sr. Ministro irá preparar um programa de intervenção junto dessas pessoas - e seria importante que o apresentasse aqui, nesta Assembleia -, da mesma maneira que é vital, para prevenirmos a ocorrência de situações desta gravidade, que o Sr. Ministro prepare e previna com os serviços competentes do Ministério da Saúde, uma vez que esse programa terá de ser objecto de uma intervenção global e não apenas no âmbito do Ministério da Saúde, a incidência que as alterações climáticas e climatéricas, ocasionadas pelo desaparecimento de amplas manchas de floresta, irá ter no aumento de doenças do foro respiratório, designadamente em determinados grupos de população.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir, por favor.A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente, mas estou a apresentar um programa de acção ao Sr. Ministro. Agradeço a sua compreensão, mas com certeza o Sr. Ministro não se ofenderá se eu continuar, só para referir que é vital...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o Sr. Ministro não se ofende, o Regimento é que obriga a que termine a sua intervenção.A Oradora: - Mas esta matéria é muito importante e eu só queria referir ao Sr. Ministro que era vital que se preparasse um programa de intervenção e de prevenção das consequências desta alteração ambiental. Porque vão ser graves e profundas devem merecer a adequada intervenção do Ministério da Saúde enquanto responsável pela elevação dos níveis de saúde de todos os portugueses e não apenas daqueles que acorrem aos serviços do sistema público de saúde.
Espero que este programa seja apresentado ao Parlamento acompanhado da avaliação final a fazer em Setembro, depois de conhecida a dimensão da ocorrência que a todos enluta, a todos preocupa e a todos exige uma intervenção adequada, eficaz, humana e competente.
Muito obrigada, Sr. Presidente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Em tempo cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde para uma intervenção.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, vou tentar responder aos Srs. Deputados no espaço de tempo que me foi concedido.
Sr. Deputado Bernardino Soares, começarei por referir um aspecto que abordou na sua intervenção, que tem a ver com o problema dos recursos humanos - e vou tentar ser objectivo, como sempre sou -, dizendo-lhe que quer em relação aos hospitais quer em relação aos centros de saúde não há notícia de qualquer rotura nem qualquer outra anomalia que me tenha sido transmitida.
O Sr. Deputado preocupa-se, e bem, com os recurso humanos. Mas eu também! Os resultados da acção são inequívocos: não houve rupturas no Serviço Nacional de Saúde, não houve nenhuma entidade que reportasse qualquer notícia no sentido de que alguma coisa funcionou mal.
É evidente que tivemos mais urgências. Posso até dizer-lhe que o número foi de mais 7% a nível nacional, o que não é significativo para um período destes. No entanto, o Sr. Deputado pode crer que, em relação aos centros de saúde, por exemplo, conseguimos superar a situação com a disponibilidade dos profissionais. Tivemos centros de saúde abertos 24 horas por dia! Foi a eles que ficámos a dever a resposta mais eficiente que tivemos ao nível do Serviço Nacional de Saúde.
Já agora, a propósito do alerta que me fez, e que eu lhe agradeço, para o problema de, mais adiante, haver a possibilidade de surgirem questões que poderão revelar-se importantes, como a gripe, por exemplo, posso dizer-lhe que já ontem saíram instruções da Direcção-Geral de Saúde exactamente no sentido da prevenção da gripe. Agradeço, pois, a sua sugestão, que me permitiu dar esta informação.
Sr.a Deputada Isabel Castro, das questões que me colocou referir-me-ia à da climatização, por se tratar de um aspecto importante. Aliás, tenho até muito gosto em fornecer-lhe alguma informação sobre essa matéria. A Sr.a Deputada referiu alguns hospitais e eu tenho comigo a indicação de vários, não podendo, por uma questão de
6108   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 tempo, referir-me a todos. Mas posso dizer-lhe que temos feito um esforço nesse sentido, havendo mesmo já notícia de alguns deles. É evidente que temos problemas - seria demagógico dizer o contrário -, mas, por exemplo, nos espaços fundamentais, ou seja, nos blocos operatórios, nos cuidados intensivos, nas urgências, praticamente todos eles têm climatização.
Passo agora a referir-me a um aspecto levantado pelo Sr. Deputado Afonso Candal, mas que também foi abordado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares. No entanto, Sr. Deputado Afonso Candal - e peço-lhe muita desculpa -, com todo o respeito quero dizer-lhe o seguinte: creio que este debate - e bem, na minha opinião - tem decorrido de uma forma elevada, até porque estamos a tratar de coisas essenciais para as pessoas, que são a sua vida, e o Sr. Deputado teve talvez o registo mais dissonante, mais demagógico, que aqui ouvimos. E vou dizer-lhe porquê.
Em relação aos números que constam da comunicação que irei entregar aos órgãos de comunicação social, há três níveis de facto. Há um nível que tem a ver com a totalidade do País e que está a ser ainda mais aprofundado - por isso não vim aqui mais cedo -, há um nível que está fechado - e isso responde ao Sr. Deputado, não há contradição alguma -, relativo ao que aconteceu no Serviço Nacional de Saúde - fizemos um levantamento exaustivo dentro do Serviço Nacional de Saúde e constatámos que ocorreram 545 óbitos (não há mais informação, esta é a rigorosa) - e há um último número - e penso que só o Sr. Deputado e o Sr. Deputado Luís Carito não o perceberam nesta Câmara -, os quatro óbitos que estão de acordo com a classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde.
Isto parece-me que é claro para todo o País!
Portanto, Sr. Deputado, com todo o respeito, devo dizer-lhe que o seu registo foi demagógico e com ele tentou introduzir aqui uma forma de discussão que praticamente esteve ausente nas restantes intervenções.O Sr. Afonso Candal (PS): - O Sr. Ministro transforma 1300 óbitos em 4!O Orador: - Passando a outra questão, Sr. Deputado, dizer que 900 milhões de contos estão destinados a empresarialização...! Na Comissão já lhe disse - não vou aqui perder mais tempo com isso - que apenas foram criadas empresas que aumentaram a eficácia, o número de cirurgias e o número de consultas. O Sr. Deputado sabe isso melhor do que ninguém!
Sr.a Deputada Ana Manso, agradeço a sua posição. De facto, o que fizemos está bem expresso naquilo que a Sr.a Deputada referiu. Havia a necessidade de tratar desta questão com equilíbrio, uma morte que fosse justificaria a minha vinda aqui, ao Parlamento, e a Sr.a Deputada acentuou-o e muito bem.
Sr. Deputado Luís Fazenda, eu disse que uma das medidas a tomar mais à frente seria a agilização do registo de óbito, até porque é muito importante, Sr. Deputado! Isto passou-se silenciosamente, sem a intervenção de nenhuma entidade pública ou privada. Se, por exemplo, tivéssemos esse registo on line isto teria saltado imediatamente! Veja quão importante é esta medida a que eu estou a responder-lhe! E não foi a única, eu referi mais medidas que podem ser tomadas. Não temos a ideia de que fomos perfeitos nesta matéria - não há pessoas perfeitas -, mas a verdade é que fizemos um esforço honesto, sensato, eficiente, para resolver o problema dos portugueses.
Em relação à questão relativa à campanha de publicidade, a que mais adiante me irei referir, é evidente que esse é um aspecto que vamos ter de melhorar. Tentámos... Não esquecer que os próprios delegados de saúde, na sua malha capilar, foram a várias instituições de solidariedade social, exactamente para estar em contacto com as pessoas mais vulneráveis. Está escrito e está dito - a própria reunião dos delegados regionais de saúde assim o confirmou. Portanto, o Sr. Deputado bem pode ter essa garantia, embora esteja de acordo consigo no sentido de que é preciso, sem dúvida, ver agora o que ainda podemos fazer, o que podemos melhorar ainda mais.
Sr. Deputado João Pinho de Almeida, agradeço as suas afirmações. De facto, não houve ruptura nas urgências, não houve rupturas no Serviço Nacional de Saúde, não houve qualquer queixa de qualquer cidadão. Isto passou-se de uma forma silenciosa durante 15 dias, mas actuámos como se houvesse uma grande incidência de casos. E ainda bem que assim foi, pois não fora assim e teríamos tido, se calhar, uma expressão muito maior. Temos de discutir isto de uma maneira disponível e serena, como o Sr. Deputado referiu, e obviamente que estou disponível para discutir este assunto na respectiva comissão parlamentar.
O Sr. Deputado Luís Carito caiu em várias contradições. Diz que a Direcção-Geral de Saúde até procedeu bem, mas não o Ministério da Saúde. Sr. Deputado, ninguém percebe essa sua afirmação! De facto, a Direcção-Geral de Saúde fez o que, politicamente, lhe dissemos, porque são profissionais competentes, são pessoas que, no terreno, actuam bem. O Sr. Deputado, mais uma vez, usa aqui um tom dissonante, tentando tirar partido de uma coisa que, até agora, tem corrido com elevação.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que vir aqui introduzir, de novo, a questão dos cuidados de saúde primários, sabendo que a nossa atitude e o nosso objectivo é melhorar os cuidados de saúde para a população, é um aproveitamento, neste caso, muito grave,...O Sr. Afonso Candal (PS): - É muito duvidoso!O Orador: - ... porque está a falar de uma coisa que as pessoas têm como sagrada, que é a sua vida.
O Sr. Deputado, no fundo, traz ao debate coisas que não têm a ver com esta situação directamente,...O Sr. Afonso Candal (PS): - Então não têm?!O Orador: - ... sob a forma de aproveitamento daquilo que foi feito.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Nelson Baltazar, não ponha, de novo, na minha boca coisas que eu não disse. Essa é uma técnica muito utilizada: o Sr. Deputado diz que eu disse algo para depois desmentir. Eu nunca disse que o investimento na saúde não é produtivo. É completamente falso! Sr. Deputado, pôr na minha boca coisas que eu não
6109   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 disse é uma técnica que já conheço há muitos anos. Por favor, não o faça, porque é falso!
É evidente, Sr. Deputado, que, de acordo com os recursos do PIDDAC, vamos tentar fazer melhor - como, aliás, sempre fizemos. E tenho muito gosto em dizer que, muito brevemente, teremos um Plano Nacional de Saúde para ser discutido publicamente.
Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, não estive ausente, estive presente. Estive também presente, logo no dia 30 de Julho, nas medidas que foram tomadas e foi aí que definimos o núcleo duro das medidas. A Sr.a Deputada não pode dizer que estou ausente. Aliás, deixe-me dizer-lhe que registo um contraditório: a Sr.a Deputada veio, hoje, elogiar colegas meus que, há 15 dias, criticava vivamente. Mais vale tarde que nunca, é verdade...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Deputada tem um registo completamente diferente do que ouvi, por exemplo, na comunicação social. Posso garantir-lhe que estive sempre presente, com o Sr. Secretário de Estado, no sentido de coordenar as medidas que adoptámos no terreno, logo no dia 30 de Julho,...O Sr. Patinha Antão (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... quando ninguém tinha ideia do que é que se iria passar. Isto correu de uma forma silenciosa, torno a repetir, mas estivemos logo no terreno com todas as medidas na sua máxima intensidade. Não é correcto, Sr.a Deputada, dizer que estive ausente.
Não pode, no entanto, confundir mediatismo com eficácia, com eficiência e com a resolução do problema dos portugueses. Este é que é o problema.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O que os portugueses precisam é que os sistemas funcionem e que funcionem para prevenir o que vai acontecer. E isso foi o que sucedeu.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Não é verdade!O Orador: - Isso foi o que aconteceu, Sr.a Deputada!
Até porque, Sr.a Deputada, há um tempo para falar e há um tempo para actuar. Actuámos quando devíamos ter actuado. E vim agora ao Parlamento, com todos os dados, de uma forma transparente e clara, dizer aos Srs. Deputados o que fizemos,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... não porque somos perfeitos - não há ninguém perfeito -, mas porque actuámos, repito, de uma forma honesta, sensata, equilibrada e empenhada.
Por último, em relação ao problema dos idosos, agradeço a disponibilidade manifestada pela Sr.a Deputada. Obviamente que, venham boas ideias donde vierem, estou disposto a acolhê-las. Sempre foi essa a forma de actuar.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Exactamente!O Orador: - Contudo, também lhe devo dizer que, por exemplo, a Direcção-Geral de Saúde (mais uma vez, a Direcção-Geral de Saúde!) já nos propôs um plano nacional para os idosos que estamos a discutir e que brevemente também virá a público.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Concluído o debate, despeço-me do Sr. Ministro da Saúde e dos outros membros do Governo presentes.
Vamos agora proceder às votações de diversos diplomas.
Antes de mais, vamos apreciar o voto n.o 76/IX - De pesar pela morte de Sérgio Vieira de Mello, que apresentei e que está subscrito pelos líderes de todos os grupos parlamentares. O CDS-PP havia também apresentado um voto no mesmo sentido, mas depois subscreveu o voto que tinha ficado combinado eu apresentar conjuntamente, retirando o seu.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, muito brevemente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não queria deixar de se associar ao voto de pesar subscrito por V. Ex.a e pelos diferentes grupos parlamentares, uma vez que a memória de Sérgio Vieira de Mello está muito presente em todos nós.
Como diplomata experiente, homem afável e aberto, lutador incansável pelos direitos humanos e pela paz, foi morto em Bagdade, quando desejava intimamente que tudo pudesse regressar o mais depressa possível às mãos de instituições legítimas iraquianas que pusessem termo à presença do exército que se encontra no Iraque.
Conheci Sérgio Vieira de Mello em Timor e tenho dele a melhor recordação: a de um homem de causas e de acção, de presença inesquecível. Ele tornou-se, agora, o símbolo das Nações Unidas e do que devem significar: um factor activo de paz, de legitimidade, de tolerância, de direito e de justiça. Também foi vítima da impotência e das fragilidades de uma organização que tem de ser reforçada e cada vez mais respeitada.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Quem tivesse dúvidas sobre algumas previsões feitas no momento certo, agora tê-las-á, infelizmente, dissipado. Os mortos de 19 de Agosto são vítimas de um acto contra a solidariedade de quem tinha ido para o Iraque com o único propósito de ajudar o povo iraquiano.
O caminho perigoso para o choque das civilizações tem de ser interrompido. Precisamos de mais diálogo: diálogo político, diálogo inter-religioso, diálogo cultural, diálogo, afinal, que contribua para a paz.
Sérgio Vieira de Mello fica sendo um símbolo bem presente em todos nós por tudo aquilo que fez pela paz e por tudo aquilo que nos deixou. A ele devemos, naturalmente, prestar sentida homenagem.Vozes do PS: - Muito bem!
6110   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o acto ignóbil, terrorista, que provocou a perda da vida de Sérgio Vieira de Mello e de mais 24 funcionários das Nações Unidas e causou ferimentos em cerca de 100 outros cidadãos do mundo presentes em Bagdade, cedo marcou no PSD a vontade de aqui apresentar um voto de pesar.
Em Conferência de Líderes exprimimos essa nossa intenção e, face à sensibilidade que o Sr. Presidente revelou de que este voto de pesar pudesse reunir o consenso da Câmara e à iniciativa que desejou tomar, tivemos o gosto, igualmente, de facultar o esboço do texto que tínhamos, então, elaborado.
De facto, Sr. Presidente, a figura de Sérgio Vieira de Mello deve merecer total respeito a esta Câmara e ao povo português, nomeadamente pela dedicação que, através da sua vida, sempre prestou à defesa dos direitos humanos.
Era um homem do terreno, era um homem que se batia pela sua causa - pela defesa dos direitos humanos, pela valorização do homem -, porque se batia por aquilo em que acreditava, e fazia-o de corpo inteiro. Demonstrou essa sua posição e essa sua dedicação ao longo de uma ilustre carreira ao serviço da ONU nas mais diferentes partes do mundo. Preferindo sempre o terreno a ficar nos corredores da diplomacia, mostrou bem essa sua faceta pelo trabalho, enquanto representante da ONU e Alto Comissário, em Timor.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sérgio Vieira de Mello era um cidadão do mundo, mas era também um cidadão brasileiro, um cidadão que dignificou a comunidade de língua portuguesa, na qual participamos e estamos, desde logo pela origem, associados, e a sua viva presença, os temas que escolheu para a sua vida, a forma digna, séria e totalmente empenhada com que a ela se dedicou, de alguma forma - permitam-me aqui expressar -, traduziram igualmente uma maneira bem portuguesa de estar no mundo, uma maneira bem latina de estar no mundo, uma maneira bem clara de estar no mundo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, associamo-nos integralmente ao voto de pesar apresentado pelo Sr. Presidente. Manifestamos um enorme respeito e curvamo-nos perante a memória de Sérgio Vieira de Mello.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em bom rigor, este voto deve ser considerado extensivo a todos quantos foram vitimados por um ataque cobarde, de gente sem princípios, às Nações Unidas. Foi um ataque que, vitimando muita gente, teve, de todo o modo, em Sérgio Vieira de Mello a sua face mais visível.
Bem conhecido dos portugueses pela sua recente passagem por Timor, Sérgio Vieira de Mello teve, apesar de tudo, um percurso muito rico e ímpar nas Nações Unidas, em cenários do Bangladesh ao Kosovo, passando pelo Ruanda e por muitos outros, todos eles sempre caracterizados por se tratarem de situações de altíssimo risco, às quais nunca virou as costas, sempre em favor da paz, que aí tentou estabelecer e em favor da qual nunca recusou a sua presença.
Acresce, quanto a nós com particular significado, o facto de Sérgio Vieira de Mello ser filho de uma portuguesa e, portanto, de nele correr sangue deste nosso país, o que, de um ponto de vista afectivo, dá também particular significado a este nosso sentido pesar.
Era genuinamente um homem bom que, repito, dedicou toda a sua vida ao serviço da paz. Também por isso, porventura, a maior ironia na sua morte: a morte de alguém que, tendo votado a sua vida à paz, acabou por ser vitimado por quem persiste em apenas querer perpetuar a guerra.
Daí o particular significado deste voto de pesar, que é sentido e que deixamos, na memória de Sérgio Vieira de Mello, extensivo a todos quantos pereceram nesse hediondo atentado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP lamenta e critica o violento, bárbaro e hediondo acto que vitimou Sérgio Vieira de Mello e muitos outros funcionários das Nações Unidas. Esse acto mereceu e merece o nosso mais vivo repúdio e, por isso, acompanhamos totalmente a manifestação de pesar que está expressa no voto apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República em nome de toda a Câmara.
É uma morte que resulta de um ataque intolerável, mas que resulta também - como já foi aqui referido - da situação de instabilidade e de desespero de quem não viu, com a guerra, resolvidos os problemas com que se debatia, de quem viu um país destroçado ao contrário das promessas que foram feitas.
É neste contexto que, para se evitar a continuação e a multiplicação das ondas de ataque que têm vindo a desenvolver-se dia após dia, é necessário implementar um verdadeiro desenvolvimento do Iraque, indo ao encontro das necessidades do seu povo, um governo democrático, um diálogo entre todas as etnias, todas as religiões, um diálogo no qual o povo do Iraque possa participar, se possa envolver, para decidir do seu destino.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, de uma forma muito sintética, associo-me a este voto apresentado pelo Sr. Presidente e que Os Verdes subscreveram.
A morte de Sérgio Vieira de Mello foi chocante e é o resultado de um acto bárbaro, como são todos os actos de terrorismo.
Trata-se da morte e da perda de um homem que tem um percurso extremamente diverso e rico, particularmente próximo de nós, desde logo pela forma como acompanhou um
6111   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 processo caro aos portugueses e a este Parlamento, como foi o de Timor-Leste.
A sua morte e a de muitos outros funcionários das Nações Unidas é a perda de alguém que tinha consciência da delicadeza da missão das Nações Unidas, alguém que entendeu que o povo iraquiano era um povo ocupado, que o Iraque era um país ocupado e que tinha uma enorme preocupação pela necessidade de devolver àquela terra a paz envolvendo os iraquianos nas tomadas de decisão e na devolução de um governo de que, durante tantos e tantos anos, estiveram privados.
É, pois, neste sentido que nos associamos a este voto de pesar, lamentando a perda deste homem, que poderia, seguramente, ter um papel ainda muito importante nesta missão tão delicada das Nações Unidas e noutras em que o papel e o reforço das Nações Unidas continua a ter todo o sentido e a ser uma necessidade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, de uma forma breve, e em nome do Governo, associo-me também a este voto que a Assembleia da República vai, seguramente, aprovar.
Este voto, tal como eu e o Governo o entendemos, significa um gesto de homenagem a Sérgio Vieira de Mello e também uma atitude de repúdio pelo terrorismo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em primeiro lugar, de homenagem justa a um grande diplomata, a um grande cidadão, a uma personalidade que, nos últimos anos, granjeou o respeito de toda a comunidade internacional. E nós, portugueses, temos razões acrescidas para lhe prestarmos esta homenagem e para lhe tributar o nosso maior respeito e admiração, porque Sérgio Vieira de Mello, num período particularmente importante, delicado e difícil do processo de transição de Timor-Leste para a independência, teve um papel de inegável importância e de grande relevo.
Por isso, o Governo não quis também deixar de, na altura própria, há duas semanas atrás, assinalar este gesto de homenagem a Sérgio Vieira de Mello, tendo proposto, como foi público, a Sua Excelência o Presidente da República, a atribuição da Grã Cruz da Ordem de Cristo.
Esta é, portanto, uma homenagem justa, uma homenagem da mais elementar justiça.
Mas, como disse, é também uma atitude de repúdio. Sérgio Vieira de Mello era um homem de paz e morreu num ignóbil atentado terrorista da maior violência. E este é um gesto de repúdio, porque perante o terrorismo, qualquer forma de terrorismo, a nossa atitude como políticos e, acima de tudo, como cidadãos, não pode ser nunca a de transigir, de recuar ou de desistir. Tem de ser a de lutar, a de não ter receio de afrontar todos aqueles que não sabem travar uma sã convivência democrática e só sabem querer impor a força das suas atitudes pela força e pela violência.
Por isso, é que, nesta ocasião, associando-me a este voto, em nome do Governo, quero manifestar o quanto é importante que esta Câmara, na pluralidade das suas opiniões, tenha presente a necessidade, o carácter imperioso de estarmos sempre unidos, determinados e firmes na condenação de todas as formas de terrorismo, venham elas de onde vierem.
Por todas estas razões, a nossa palavra de reconhecimento à Assembleia da República por não ter, uma vez mais, esquecido este homem e por prestar esta homenagem. Julgo que, uma vez mais, esta Assembleia se prestigia, perante si própria, perante o País, perante o mundo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, sou o primeiro subscritor deste voto e, portanto, pouco mais poderia acrescentar. Com a morte de Sérgio Vieira de Mello abre-se uma brecha nas fileiras daqueles que lutam, em todo o mundo, pela paz e pelos direitos humanos.
O nosso voto, que, certamente, aprovaremos por unanimidade, tem também um sentido de solidariedade para com as Nações Unidas. Este atentado foi dirigido contra as Nações Unidas e a ONU ainda é, apesar de todas as suas limitações, uma esperança de organização, de segurança e de paz em todo o mundo.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 76/IX, que acabámos de apreciar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É o seguinte:Voto n.o 76/IXDe pesar pela morte de Sérgio Vieira de MelloNo passado dia 19 de Agosto, um ignóbil acto terrorista dirigido contra a presença das Nações Unidas no Iraque causou a morte a Sérgio Vieira de Mello, representante especial, no Iraque, do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan.
Do mesmo atentado resultaram mais 24 mortos e um número superior a 100 feridos, todos vítimas civis de um acto hediondo e bárbaro.
Sérgio Vieira de Mello, brasileiro, carioca de nascimento e formação, cidadão do Mundo e promotor da Paz e dos Direitos Humanos por profunda convicção e empenhamento, desempenhou na Organização das Nações Unidas os mais diversos cargos desde que em 1969 aí começou a trabalhar. Tendo desempenhado funções no Bangladesh, em Chipre, em Moçambique, no Líbano, no Cambodja, na Bósnia, no Ruanda e no Kosovo, entre outros, foi, pela sua acção como Administrador Civil em Timor, determinante para a transição que levou à independência deste novo Estado soberano.
Na condição de Administrador Civil em Timor manteve, com Portugal, com o povo português e as mais diversas instituições portuguesas, uma relação activa, cooperante, competente e elegante, que lhe era já anteriormente reconhecida por todos os que com ele privaram nas suas múltiplas missões. Os destacados serviços prestados a Portugal, à comunidade internacional e a Timor, estão bem presentes na memória dos portugueses tornam ainda mais profunda e viva a repulsa do povo português pelo acto ignóbil de que resultou a sua morte.
6112   |   I Série - Número 146   |   04 de Setembro de 2003 Assim:
A Assembleia da República manifesta o seu mais vivo repúdio pelo atentado terrorista em Bagdade que causou a morte a Sérgio Vieira de Mello e 24 outras vítimas civis e provocou mais de 100 feridos e expressa a sua mais viva repulsa por todos os actos bárbaros e cobardes que caracterizam o terrorismo.
A Assembleia da República exprime, em particular, a sua mais viva condenação das acções terroristas que escolhem como alvos as Organizações Internacionais e os seus funcionários, agentes que diariamente contribuem em missões de Paz para a melhoria da vida de populações indefesas.
A Assembleia da República manifesta junto de Sua Excelência o Sr. Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, e de Suas Excelências os Srs. José Sarney, Presidente do Congresso Brasileiro, e João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, o seu mais profundo pesar pela perda do ilustre cidadão, verdadeiro cidadão brasileiro, do Mundo, Sérgio Vieira de Mello.