48 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010Gostava de lembrar à Sr.a Deputada Teresa Caeiro o que tenho dito desde a primeira hora —  aliás, as entrevistas que tenho dado e que têm causado alguma reflexão são muito claras relativamente ao meu pensamento estratégico para a cultura e também no que respeita aos apoios às artes.A verdade é que, em 2010, a necessidade de impor uma redução de 10% nos apoios já assumidos justificava-se face às cativações que tínhamos. Felizmente, uma conquista de todos nós e, em primeiro lugar, do sector cultural foi a de ter sido possível contornar essa redução de 10%.Gostava de dizer que 2010 —  que a Sr.a Deputada acabou de descrever como tendo tido uma única coisa notável, que foi a proposta de cortes —  foi o ano, em toda a história do Ministério da Cultura, em que mais verbas foram distribuídas através da Direcção-Geral das Artes. Nunca se tinha atingido um valor recorde daquela natureza: mais de 21 milhões de euros. Nunca tinha acontecido! Há um quadro que também preparei para apresentar aos Srs. Deputados —  e peço autorização ao Sr.Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças para ser distribuído aos Srs. Deputados — , onde se prova que nunca tinham sido distribuídos valores tão elevados como no ano passado.O Sr. Presidente: —  Peço aos serviços o favor de distribuírem o documento.Sr.a Ministra, queira continuar, se pretender, porque ainda dispõe de tempo.A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): —  Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa.A Sr.a Ministra da Cultura: —  Relativamente às questões relacionadas com o património e com o ChequeObra, gostaria de pedir autorização ao Sr. Presidente para dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Cultura para responder.O Sr. Presidente: —  Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, quero dizer que, no final desta resposta, darei a palavra à Sr.a Deputada que ma pediu para interpelar a mesa.Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Cultura. Dispõe de 2 minutos.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, para já, queria apenas sublinhar as palavras da Sr.a Ministra, porque se o Governo não se interessa pela cultura, haver dois responsáveis com o perfil da Sr.a Ministra e com o meu, que há 30 anos não faço mais do que trabalhar em património como funcionário público que sou e continuarei a ser, é a prova de interesse. Talvez este «milagre da multiplicação dos pães« se explique um pouco tambçm devido a isso» Em relação ao Cheque-Obra, tenho a dizer que, de facto, a resolução do Conselho de Ministros está suspensa por decisão do Conselho de Ministros. Porquê? A determinada altura, foram levantadas dúvidas relativas ao conteúdo da resolução por parte da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, por via de uma consulta que terá sido feita por uma das federações de empreiteiros. Essas dúvidas levaram a que esse esclarecimento estivesse no limbo, digamos assim, e fosse discutido no conteúdo. São problemas de fiscalidade e da majoração dos donativos em sede de benefícios fiscais, de mecenato. Eu próprio pude constatar isso nas minhas anteriores funções. Quando, por exemplo, determinado projecto está medido e orçamentado por quem sabe e por quem tem a noção dos preços de mercado, etc., em determinado valor, seja 400,»O Sr. Presidente: —  Dispõe de 1 minuto.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —  » e o empreiteiro diz: «não são 400, são 700«, na resolução, há uma majoração desse contributo em espécie, não em dinheiro mas em obra, nos benefícios fiscais. Isto levantou várias questões.Os 12 protocolos que a Sr.a Deputada invocou foram os protocolos genéricos com federações, sendo que, objectivamente, em intervenções que estavam preparadas, eram seis; nenhuma delas foi consequente, porque a federação dos empreiteiros não obteve resposta à dúvida que colocou à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.