PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 162 AudiênciasNúmeroDataAssuntoEntidadesmesmas enfrentam 61-CAM/XIII/3.a2018-03-14 Pedido de Audiência relativo ao projeto "Segurança é Viver III" e à falta de enquadramento da candidatura apresentada ao Programa Mar2020 Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar 62-CAM/XIII/3.a2018-03-20 Pedido de Audiência para alertar para os atuais constrangimentos que afetam a fileira orizícola nacional, nomeadamente a situação de seca extrema e a necessidade de promover a produção nacional através de uma campanha do arroz Carolino Casa do Arroz – Organização Interprofissional do Arroz 63-CAM/XIII/3.a2018-03-20 Pedido de Audiência para abordar as consequências da Proposta de Lei n.o 105/XIII/3.a (GOV) APNAV – Associação Portuguesa das Escolas de Navegadores de Recreio 64-CAM/XIII/3.a2018-04-03 Pedido de Audiência sobre problemas relacionados com a Tapada Nacional de Mafra STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas 65-CAM/XIII/3.a2018-04-10 Pedido de Audiência, com carácter de urgência, sobre a reabertura de novas candidaturas aos apoios anunciados para a agricultura MAAVIM – Movimento Associativo de Apoio às Vitimas dos Incêndios de Midões 66-CAM/XIII/3.a2018-04-17 Pedido de Audiência para dar conta das suas posições e para poderem contribuir para a redação de uma lei melhor previamente à discussão na especialidade dos PJL n.o 525/XIII/2.a (PS) e PJL n.o 602/XIII/2.a (PAN) APEZ – Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica 67-CAM/XIII/3.a2018-04-17 Pedido de Audiência conjunta das Comissões de Agricultura e Mar e da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, para dar a conhecer o Projeto Tejo Lagoalva Toda a informação relativa a estas Audiências efetuadas na CAM pode ser consultada no seguinte link: http://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/7CAM/Paginas/Audiencias.aspx No Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios (GT - ATFPI)foram realizadas 2 Audiências, conforme a informação constante na tabela seguinte: Grupo de Trabalho – Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndio Audiências NúmeroDataAssuntoEntidades1-GT-ATFPI-XIII/3.a 2017-12-20 Pedido de Audiência para analisar os procedimentos relativos aos incêndios de dia 15 de Outubro MAAVIM - Movimento Associativo de Apoio às Vitimas dos Incêndios de Midões 2-GT-ATFPI-XIII/3.a 2017-12-20 Pedido de Audiência para dar a conhecer alguma da realidade existente no terreno, bem como procurar ajudar na identificação dos maiores problemas à recuperação das regiões afetadas AVMISP - Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal
22 DE OUTUBRO DE 2018 163 10. Eventos Durante o período em apreço, a Comissão de Agricultura e Mar realizou o seguinte evento: Eventos Tipo de eventoDesignaçãoDataLocalSeminário "VALORIZAR E PROMOVER A FLORESTA" 2018-05-28 UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 11. Deslocações/Representações nacionais e internacionais Foram concretizadas as seguintes deslocações/representações nacionais pela CAM: Deslocações nacionais DataAssuntoLocalRepresentante(s) da CAM 2017-10-05 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar e do Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro aos Açores (05-10-2017 - São Miguel) Ilha de São Miguel Deputados da CAM 2017-10-06 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar e do Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro aos Açores (06-10-2017 - Terceira) Ilha Terceira Deputados da CAM 2017-10-07 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar e do Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro aos Açores (07-10-2017 - São Jorge) Ilha de São Jorge Deputados da CAM 2017-10-08 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar e do Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro aos Açores (08-10-2017 - Pico) Ilha do Pico Deputados da CAM 2017-10-09 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar e do Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro aos Açores (09-10-2017 - Faial) Ilha do Faial Deputados da CAM 2017-10-12 Sessão de Encerramento do Agri Innovation Summit Lagoas Park Hotel (Oeiras) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-10-13 8.o Congresso Florestal Nacional “Floresta em Português: Raízes do Futuro” Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (Viana do Castelo) Deputados da CAM 2017-10-28 X Jornadas do Mel do Alto Minho Vila Nova de Cerveira Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-10-29 43.o Congresso Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses Pavilhão Multiusos de Fafe Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-11-05 2.o Aniversário da Associação Carapeços Solidário, IPSS Barcelos Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-11-10 Conselho Geral da CONFAGRI Auditório da PROLEITE - Adães (Oliveira de Azeméis) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2017-12-07 Seminário "As Lições de Pedrógão Grande" Auditório da faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (Pólo II) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-01-22 Apresentação da Estratégia de Recuperação do Pinhal do Rei Vieira de Leiria Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-01-30 Encontro Nacional de Técnicos Convento de S. Francisco (Coimbra) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM
22 DE OUTUBRO DE 2018 165 Deslocações nacionais DataAssuntoLocalRepresentante(s) da CAM 2018-05-18 Sessão de Encerramento da Conferência “Desenvolvimento Sustentável do Oceano e Zonas Costeiras” Universidade de Aveiro Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-05-18 Dia do Agricultor 2018 Elvas Cristóvão Crespo (PSD) 2018-06-05 Visita de Trabalho à 55.a Feira Nacional de Agricultura/65.a Feira do Ribatejo CNEMA - Centro de Exposições e Mercados Agrícolas (Santarém) Deputados da CAM 2018-06-06 Seminário "A IMPORTÂNCIA DOS JOVENS AGRICULTORES NO FUTURO DA AGRICULTURA EUROPEIA" CNEMA - Centro de Exposições e Mercados Agrícolas (Santarém) Pedro do Carmo (PS) 2018-06-06 Sessão de Encerramento do Seminário "Carnes.PT" CNEMA - Centro de Exposições e Mercados Agrícolas (Santarém) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-06-12 Reunião da Associação Nacional de Municípios Portugueses com a Federação Nacional de Bares de Praias Coimbra Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) 2018-06-13 Apresentação de um novo projeto vitícola Aldeia da Cabração (Ponte de Lima) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-06-18 Conferência «EU Budget for the future» Um orçamento para o futuro da União Europeia Congress Centre do Hotel Tivoli Minor Continental (Lisboa) Patrícia Fonseca (CDS-PP) 2018-06-22 3.a Gala Porco d'Ouro Convento de Mafra Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-06-27 31.a edição da FIA Lisboa - Feira Internacional de Artesanato FIL - Feira Internacional de Lisboa Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-07-05 Sunset With Wine Sede da ACIBEV (Lisboa) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-07-05 Seminário "Do Capital Natural ao Valor Estratégico das Áreas Marinhas Protegidas" Auditório da Casa das Histórias no Museu Paula Rego (Cascais) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-07-06 3.a Conferência “A Nova Agricultura e o Desafio da Sustentabilidade" Auditório da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (S. Teotónio - Odemira) João Dias (PCP) - Vice-Presidente da CAM 2018-07-07 Sessão de Abertura da Sessão Comemorativa do Dia Internacional das Cooperativas Grande Auditório do Centro Cultural de Mirandela Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-07-07 Recriação Histórica “Salgadela - A Batalha” Figueira de Castelo Rodrigo Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-07-10 Dia de Campo Estação Experimental António Teixeira (Coruche) Nuno Serra (PSD) 2018-07-15 AgroRaia - Feira Agrícola do Sabugal 2018 Forcalhos (Sabugal) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-08-31 6.a Edição da AgroSemana - Feira Agrícola do Norte Espaço AGROS (Póvoa do Varzim) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM 2018-09-01 Encontro Nacional de Dirigentes Agrícolas Espaço AGROS (Póvoa do Varzim) Joaquim Barreto (PS) - Presidente da CAM
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 166 O GT – Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios realizou as seguintes deslocações: Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios Deslocações DataAssuntoLocalRepresentante(s) do GT 2018-03-12 Visita de Trabalho da CAM e do Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios a Pedrógão Grande e à Mata Nacional de Leiria Pedrógão Grande Deputados do GT - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios 2018-03-13 Visita de Trabalho da CAM e do Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios a Pedrógão Grande e à Mata Nacional de Leiria Pedrógão Grande e Mata Nacional de Leiria Deputados do GT - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios 2018-07-11 Visita de Trabalho à Autoridade Nacional de Proteção Civil Autoridade Nacional de Proteção Civil (Lisboa) Deputados do GT - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios 2018-07-25 Visita de Trabalho ao IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (Lisboa) Deputados do GT - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios 2018-08-16 Visita de Trabalho às zonas afetadas pelos incêndios nos Concelhos de Monchique, Silves e Portimão Monchique e Silves Deputados do GT - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios Pelo Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro foram efetuadas as seguintes deslocações: Grupo de Trabalho – Setor Leiteiro Deslocações DataAssuntoLocalRepresentante(s) do GT 2017-10-05 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar e do Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro aos Açores (05-10-2017 - São Miguel) Ilha de São Miguel Deputados do GT - Setor Leiteiro 2017-10-06 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar e do Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro aos Açores (06-10-2017 - Terceira) Ilha Terceira Deputados do GT - Setor Leiteiro 2017-10-07 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar e do Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro aos Açores (07-10-2017 - São Jorge) Ilha de São Jorge Deputados do GT - Setor Leiteiro 2017-10-08 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar e do Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro aos Açores (08-10-2017 - Pico) Ilha do Pico Deputados do GT - Setor Leiteiro 2017-10-09 Visita de Trabalho da Comissão de Agricultura e Mar e do Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro aos Açores (09-10-2017 - Faial) Ilha do Faial Deputados do GT - Setor Leiteiro 2017-10-22 e  2017-10-23 Visita de Trabalho do Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro a Barcelos e a Ponte de Lima Barcelos e Ponte de Lima Deputados do GT - Setor Leiteiro 2018-01-31 Visita de Trabalho à Unidade da LactAçores de Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Deputados do GT - Setor Leiteiro
22 DE OUTUBRO DE 2018 167 Deslocações internacionais A Comissão de Agricultura e Mar Foi representada nas seguintes deslocações internacionais: Deslocações internacionais DataAssuntoLocalRepresentante(s) da CAM 2018-04-24 Reunião Interparlamentar "A PAC após 2020: O futuro da alimentação e da agricultura" Parlamento Europeu (Bruxelas) Deputados da CAM 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares e do PAN Durante a presente Sessão Legislativa deram entrada 36 Requerimentos, sendo que 31 foram aprovados, 3aguardam agendamento da discussão na especialidade das iniciativas, 1 aguarda agendamento da discussão e votação e 1 ficou concluído com a votação na especialidade das iniciativas. Requerimentos DataAssuntoPartidoVotação e estado 2017-10-11 Audição do Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento rural sobre a situação de seca severa ou extrema que afeta o território nacional  Aprovado na reunião de 2017-10-17Audição efetuada em 2017-10-26 2017-10-20 Audição da Sr.a Ministra do Mar para conhecer a posição do Governo sobre a gestão do stock da sardinha  Aprovado na reunião de 2017-10-25Audição efetuada em 2018-01-18 2017-10-24Audição do Presidente demissionário da Autoridade Nacional de Proteção Civil, considerando as graves críticas e observações que constam nos relatórios conhecidos sobre os incêndios e a urgência do Parlamento em conhecer de viva voz o que foi feito (conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e da Comissão de Agricultura e Mar) Aprovado na reunião de 2017-11-212017-10-25Audição dos membros da Comissão Técnica Independente, considerando as graves críticas e observações que constam nos relatórios conhecidos sobre os incêndios e a extrema relevância do Relatório elaborado pela Comissão Técnica Independente (conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e da Comissão de Agricultura e Mar) Aprovado na reunião de 2017-11-21Audição efetuada em 2017-12-05 2017-11-07Audição do ex-presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Dr. Joaquim Leitão para esclarecimentos cabais sobre a falta de utilização do software Traces por parte da ANPC, durante o combate aos incêndios florestais e rurais de 2017 Aprovado na reunião de 2017-11-212017-11-20Audição do Sr. Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural para reavaliar da política florestal do governo e conhecer mais em pormenor as suas novas propostas  Aprovado na reunião de 2017-11-28 Audição efetuada em 2018-01-17 2017-12-07 Audição da Sr.a Ministra do Mar sobre a proposta de captura da sardinha em 2018 Aprovado na reunião de 2017-12-20 Audição efetuada em 2018-01-18 2018-01-17 Audições regulares com membros do Governo para acompanhamento das medidas relacionadas com os incêndios florestais de 2017  Aprovado na reunião de 2018-01-24 Audições efetuadas em 2018-04-18 e em 2018-05-16
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 170 Ao fazer o balanço desta Sessão Legislativa não posso deixar de relevar todo o trabalho desenvolvido, de agradecer o contributo de todos os Srs. Deputados, de agradecer aos Coordenadores dos diversos Grupos Parlamentares e aos Srs. Vice-Presidentes toda a colaboração dispensada, de relevar o trabalho desenvolvido pelos assessores dos Grupos Parlamentares, não esquecendo obviamente o trabalho desenvolvido pela equipa de apoio à Comissão. Sem o apoio e contributo de todos, este resultado não teria sido possível. Aproveito a oportunidade para desejar a todos uma excelente 4.a Sessão Legislativa e que do fruto do nosso trabalho resultem melhores condições para todos aqueles que direta ou indiretamente tenham atividades relacionadas com a Agricultura e com o Mar. Assembleia da República, 19 de setembro de 2018. O Presidente da Comissão  (Joaquim Barreto) Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado, na reunião da Comissão de 19 de setembro de 2018. ——— COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Relatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura INDICE 1. Introdução 2. Reuniões 3. Organização interna 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Deslocações/ Representações 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 13. Grupos de Trabalho/Relatores
22 DE OUTUBRO DE 2018 171 1. Introdução O presente relatório de atividades visa dar cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, apresentando o trabalho levado a cabo pela Comissão de Educação e Ciência (8.a Comissão Parlamentar Permanente da XIII Legislatura) ao longo da 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura (15 de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018). No início da Legislatura foram atribuídas a esta Comissão competências que dizem respeito ao acompanhamento das políticas nas seguintes matérias: Educação, incluindo todos os sistemas e graus de ensino, e Ciência, onde se incluem, designadamente, as matérias relacionadas com a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Considerando estas competências, é elaborado o presente relatório de atividades, que procura dar conta da concretização das ações definidas no Plano de Atividades aprovado no início da sessão legislativa, para além de mencionar todas as outras iniciativas realizadas, por proposta dos grupos parlamentares, dos membros que a compõem, dos grupos de trabalho e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da República. Durante a presente sessão legislativa procurou-se que toda a atividade fosse publicitada, e em tempo útil, na página internet da Comissão, bem como facultada informação circunstanciada das iniciativas. Aqui se incluem, para além do processo legislativo, as petições, as audiências e audições, as deslocações, os eventos, entre outros. Pretende-se, desta forma, prestar contas aos cidadãos da atividade desenvolvida e facultar o máximo de documentação, na qual se incluem, sempre que possível, as gravações em registo áudio e/ou vídeo e o relatório da reunião. Assim, ao longo deste documento serão feitas remissões para a página internet, onde se encontra informação pormenorizada do trabalho desenvolvido. A este respeito, importa realçar o número de acessosregistados à página Internet durante a presente Sessão Legislativa – 49 817, figurando a página da Comissão de Educação e Ciência como a quinta mais procurada. 49086424 6356540362485304 5349318536882952set out nov dez jan fev mar abr mai junAcessos à página internetEstatísticas da atividade  87 Reuniões  17 Projetos e Propostas de lei apreciados  2 Leis aprovadas  69 Resoluções aprovadas  51 Audições  29 Audiências  28 Petições apreciadas
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 172 2. Reuniões A Comissão realizou, durante o período em análise, 87reuniões encontrando-se as respetivas atas disponíveis na página da Comissão. Sublinha-se que, no cômputo geral, foram também consideradas as reuniões realizadas através do sistema do deputado-piloto, em que um Deputado é responsável pelo agendamento e condução da reunião, sendo a mesma aberta à participação de todos os membros da Comissão (processo destinado a agilizar a concessão de audiências). Excluem-se, no entanto, deste total, as reuniões efetuadas no âmbito dos Grupos de Trabalho, cuja informação se disponibiliza adiante, e as reuniões de Mesa e Coordenadores. 3. Organização interna A Comissão é constituída por 23 Deputados efetivos e 23 Deputados suplentes, dos Grupos Parlamentares do PSD (9), PS (9), BE (2), CDS-PP (2) e PCP (1), sendo a mesa da Comissão constituída pelo Deputado Alexandre Quintanilha (Presidente, PS) e pelas Deputadas Nilza de Sena (1.a Vice-Presidente, PSD) e Ana Rita Bessa (2.a Vice-Presidente, CDS-PP). A sua composição pode ser consultada na página da comissão. Registaram-se, no decurso desta sessão legislativa, algumas substituições de Deputados, que se assinalam abaixo: Data Início de Atividade Fim de Atividade 2017-10-26 Álvaro Batista PSD (Efetivo) Pedro Pimpão PSD (Suplente) Álvaro Batista PSD (Suplente) Pedro Pimpão (Efetivo) 2017-10-30  Palmira Maciel PS (Suplente) 2017-10-31 Palmira Maciel PS (Suplente)  2017-11-02 Maria Adelaide Ribeiro PS (Suplente) Maria da Luz Rosinha PS (Suplente) 2017-11-08   Palmira Maciel PS (Suplente)  2017-11-09  Palmira Maciel PS (Suplente)  2017-11-20  Palmira Maciel PS (Suplente)  2017-11-21 Palmira Maciel PS (Suplente)  2017-12-11  Palmira Maciel PS (Suplente)  312658107 7987Reuniões CEC
22 DE OUTUBRO DE 2018 173 Data Início de Atividade Fim de Atividade 2017-12-12 Palmira Maciel PS (Suplente)  2017-12-15  Palmira Maciel PS (Suplente)  2018-01-16 Palmira Maciel PS (Suplente)  2018-01-29  Maria Adelaide Ribeiro PS (Suplente) 2018-02-06  Palmira Maciel PS (Suplente) 2018-02-07 Palmira Maciel PS (Suplente)  2018-03-12  António Eusébio PS (Suplente) 2018-03-16 Amadeu Soares Albergaria PSD (Suplente) Ana Sofia Bettencourt PSD (Efetivo) Margarida Balseiro Lopes PSD (Suplente) Pedro Pimpão PSD (Efetivo) Rui Silva PSD (Suplente) Amadeu Soares Albergaria PSD (Efetivo) Cristóvão Crespo PSD (Suplente) Emília Santos PSD (Efetivo) Margarida Balseiro Lopes (Suplente) Pedro Pimpão PSD (Suplente)  2018-03-20 Ana Passos PS (Suplente)  2018-03-27 Patrícia Fonseca CDS-PP (Suplente) Vânia Dias da Silva CDS-PP (Suplente) 2018-04-16  Ana Virgínia Pereira PCP (Suplente)  2018-04-20 Ângela Moreira PCP (Suplente)  2018-07-11  Palmira Maciel PS (Suplente) 2018-07-12 Palmira Maciel PS (Suplente)  Foram mantidos os três Grupos de Trabalho constituídos durante a 1.a Sessão Legislativa para o acompanhamento de matérias específicas, a saber, Grupos de Trabalho do Parlamento dos Jovens, de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação e de Educação Especial, bem como os criados na 2.a sessão, a saber, o Grupo de Trabalho para apreciação das iniciativas sobre o número de Alunos Por Turma, Grupo de Trabalho para a monitorização dos “Contratos de Legislatura” e o Grupo de Trabalho sobre o Peso das Mochilas Escolares, e criado o Grupo de Trabalho para as iniciativas legislativas sobre o Ensino Superior. A informação detalhada da sua atividade encontra-se no ponto 13 deste Relatório. 4. Iniciativas legislativas Durante a 3.a Sessão Legislativa baixaram à Comissão de Educação e Ciência 134 iniciativas legislativas, de acordo com a distribuição abaixo: Iniciativas Legislativas Total Propostas de lei 2 Projetos de lei 15 Projetos de deliberação  1 Projetos de resolução 116 Total 134
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 174 Apresenta-se, abaixo, a distribuição por Grupo Parlamentar, dos Projetos de Lei e dos Projetos de Resolução que baixaram à Comissão: 4.1. Propostas de lei, projetos de lei e apreciações parlamentares Das 17 iniciativas que baixaram à Comissão foram concluídas 4, tendo sido rejeitadas 10. No final da Sessão Legislativa baixaram à Comissão 2 iniciativas, que aguardam a discussão inicial em sede de generalidade. Encontra-se, ainda, a aguardar agendamento para discussão e votação na generalidade em Plenário 1 iniciativa. Cada uma das iniciativas apreciadas e em apreciação dispõe, no respetivo processo, de toda a informação relativa à sua tramitação. Para além das Propostas de Lei que deram origem às Leis do Orçamento do Estado para 2018 e das Grandes Opções do Plano para 2018, a Comissão procedeu também à discussão e votação na especialidade de vários projetos de lei, que deram origem às seguintes leis: Lei 24 2018 Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.o 57/2017, de 19 de julho 36 2018 Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público Na apreciação das iniciativas, particularmente na especialidade, foi disponibilizada uma aplicação informática para recolha online de contributos das entidades do setor e imediata disponibilização dos mesmos na página da Comissão, facilitando uma ampla participação e a eficácia e eficiência do processo. 4.2. Projetos de Resolução Dos 116 Projetos de Resolução que baixaram à Comissão, foi requerido pelos Grupos Parlamentares a discussão em Plenário de 41. Dos 77 que ficaram na Comissão para discussão, 76 já foram discutidos, e está pendente 1, que baixou após 17 de julho. Dos 76 discutidos em Comissão foram aprovados 69, rejeitados 5 e retirados 2. Do gráfico seguinte resulta que os projetos de resolução foram discutidos maioritariamente em Comissão. 403041320424232517305101520253035PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PANINICIATIVAS POR GRUPO PARLAMENTARProjeto de Lei Projeto de Resolução
22 DE OUTUBRO DE 2018 175 Os Projetos de Resolução discutidos em Comissão e aprovados originaram 41 Resoluções da Assembleia da República, a seguir identificadas: Resolução da AR 278 2018 Recomenda ao Governo que assegure na escola pública a existência dos trabalhadores necessários para o arranque do ano letivo 2018/2019 277 2018 Recomenda ao Governo a requalificação e realização urgente de obras em escolas do Agrupamento de Escolas Santos Simões, em Guimarães 276 2018 Recomenda ao Governo a correta e efetiva aplicação do Decreto-Lei n.o 57/2016, de 29 de agosto, sobre o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, e a sua fiscalização 275 2018 Recomenda ao Governo o investimento na Inspeção-Geral da Educação e Ciência 269 2018 Recomenda ao Governo a manutenção do curso profissional de Artes do Espetáculo na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora 268 2018 Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a reabilitação e requalificação urgentes da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado 266 2018 Recomenda ao Governo a requalificação da Escola EB 2,3 de Lordelo 264 2018 Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a reabilitação e requalificação urgentes da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga 259 2018 Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar 258 2018 Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende 257 2018 Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Básica 2/3 Gonçalo Sampaio e da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso 255 2018 Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Valbom, em Gondomar 35%65%Projetos de ResoluçãoPlenárioComissão
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 176 Resolução da AR 254 2018 Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa 251 2018 Recomenda ao Governo a alteração da hora de realização dos exames nacionais 250 2018 Recomenda ao Governo a reabilitação da Escola Básica do Castelo da Maia 249 2018 Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa 248 2018 Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária Joaquim de Araújo e da Escola Básica de Penafiel Sul, em Penafiel 246 2018 Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos, em Barcelos 243 2018 Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes 237 2018 Recomenda ao Governo que posicione os docentes do ensino de português no estrangeiro na 1.a prioridade do concurso externo previsto no Decreto-Lei n.o 132/2012, de 27 de junho 223 2018 Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção urgente às condições de higiene e salubridade das instalações da Escola Secundária do Restelo, seguida das obras indispensáveis à sua integral recuperação 221 2018 Recomenda ao Governo a realização de um concurso extraordinário para recrutamento de inspetores na área da educação e ciência 214 2018 Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Básica e Secundária de Rebordosa, no concelho de Paredes 163 2018 Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva, Sintra 162 2018 Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Secundária do Restelo 161 2018 Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar 158 2018 Recomenda ao Governo que realize uma avaliação de impacto do programa Eco-Escolas 157 2018 Recomenda ao Governo a promoção da educação ambiental nos ensinos básico e secundário 154 2018 Recomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação das alterações ao Decreto-Lei n.o 57/2016, de 29 de agosto 153 2018 Recomenda ao Governo a reabilitação e requalificação urgente da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo 152 2018 Recomenda ao Governo a realização imediata de obras na Escola Secundária de Alpendorada, no concelho de Marco de Canaveses 145 2018 Recomenda ao Governo a requalificação e realização urgente de obras em escolas públicas do distrito de Lisboa 125 2018 Recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar 84 2018 Recomenda ao Governo a realização de um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos
22 DE OUTUBRO DE 2018 179 8. Audições A Comissão efetuou 51 audições, sendo que 18 decorreram com a presença de membros do Governo e as restantes com diversas entidades do setor. Nas audições com o Governo, importa distinguir as efetuadas no âmbito do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República, que prevê 4 audições com cada um dos membros do Governo – Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ministro da Educação –, por Sessão Legislativa, e as que resultaram da aprovação de requerimentos dos Grupos Parlamentares. No segundo grupo incluem-se 10 resultantes da apresentação de requerimentos por parte de todos os Grupos Parlamentares, respeitantes às audições do Sr. Ministro da Educação, e do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, conforme melhor exposto no ponto 12 deste relatório. Não se encontram aqui contabilizadas as audições realizadas no âmbito dos Grupos de Trabalho, sendo que as mesmas constarão do ponto que lhes está destinado neste Relatório (Ponto 13). 7%18%18%39%3%7%4%4%Áreas TemáticasDocente Ensino SuperiorQuestões de funcionamento Escolas - EnsinoBásico e SecundárioCurrículo escolarDocente Ensino Básico e SecundárioEmprego CientíficoRefeições EscolaresCarreiras não docentes8101917RegimentaisGovernoPor requerimentoGovernoPeticionários Por requerimentooutras entidadesAudições
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 180 9. Audiências Foi deliberado conceder audiência a todas as entidades que o solicitaram e destas foram realizadas 29. Por impossibilidade de agendamento, não foi possível realizar 1 audiência até ao final da 2.a Sessão Legislativa. Estas audiências decorreram em plenário da Comissão, ou por delegação da Comissão, por um deputado responsável pela sua marcação e aberta à participação de todos os membros da Comissão, consoante deliberação da Comissão. Este procedimento permitiu responder, de uma forma mais célere, a todos os pedidos recebidos na Comissão. Foram elaborados e disponibilizados relatórios-síntese de todas as audiências realizadas e procedeu-se sempre à respetiva gravação áudio, que se encontra no processo de cada uma das audiências, estando toda a informação disponibilizada no site da Comissão. 10. Eventos No decorrer da 3.a Sessão Legislativa a Comissão realizou os seguintes eventos: Tipo Designação Local Data Conferência Ensino Superior e Ciência: responder aos novos desafios da inovação científica e da inovação social Auditório Almeida Santos 2018-06-20 Conferência Tecnologia e Pedagogia: O que ensinar? Como ensinar?  Auditório Almeida Santos  2018-05-23 Debate Café de Ciência - O Destino dos Dados Salão Nobre 2018-04-11 11. Deslocações/ Representações A Comissão fez-se ainda representar, quer pelo Presidente quer pelos Deputados, em diversas iniciativas, abaixo referidas, na sequência de convites que lhe foram endereçados. Tipo Assunto Local Data Representação Cerimónia de Abertura dos Jogos Europeus Universitários 2018 Coimbra De 2018-07-15 a 2018-07-15 Representação FAP - Convite 29.o Aniversário Porto De 2018-07-08 a 2018-07-08 Representação “VIH: Passado, Presente e Futuro 90-90-90” Lisboa De 2018-07-05 a 2018-07-05 Representação "Encontro Ciência 2018" Lisboa De 2018-07-04 a 2018-07-04 Representação Matemática no Acesso ao Ensino Superior Lisboa De 2018-06-15 a 2018-06-15 Representação Fórum Paps 2018 - Paps 20 Years: Sailing into the Future Boston De 2018-06-09 a 2018-06-09 Representação Conferência "Caminhos do Conhecimento - O Legado de José Mariano Gago" Leiria De 2018-05-16 a 2018-05-16 Representação Participação no III Encontro sobre Inclusão em Contexto Escolar Leiria De 2018-04-21 a 2018-04-21 Representação Reunião com o European Brain Council Lisboa De 2018-04-18 a 2018-04-18 Representação 8.a Edição da "Cimeira Internacional sobre a Profissão Docente" Lisboa De 2018-03-22 a 2018-03-22 Representação Fórum Futurália "Educação, Património e Conhecimento" Lisboa De 2018-03-15 a 2018-03-15
22 DE OUTUBRO DE 2018 181 Tipo Assunto Local Data Representação Intervenção no Centro de Ciência Viva do Algarve Faro De 2018-03-10 a 2018-03-10 Representação Avaliação OCDE - Apresentação de relatório de conclusões finais Lisboa De 2018-02-09 a 2018-02-09  Representação Conferencia "Human Enhancement" Lisboa De 2017-12-13 a 2017-12-14 Representação IV Encontro Entre a Teoria, os Dados e o Conhecimento, organizado pelo Centro de Investigação em Educação e Formação do Instituto Politécnico de Setúbal Setúbal  De 2017-11-23 a 2017-11-23 Representação Comemoração O DIA DO IMAMAT no ano do jubileu de diamante de sua alteza o Aga Khan Lisboa  De 2017-11-23 a 2017-11-23 Representação Convite para proferir a Oração de Sapiência na Sessão Solene de Abertura do Ano Letivo de 2017/2018, do Instituto Politécnico de Leiria Leiria  De 2017-11-16 a 2017-11-17 Representação Participação na reunião do Conselho Coordenador do Ensino Superior Lisboa De 2017-11-06 a 2017-11-06 Representação Fórum FNE 2017, 2 e 3 de novembro - "Um perfil de professor, um perfil de escola para um perfil de aluno" Porto De 2017-11-02 a 2017-11-03 Realça-se ainda a intervenção do Presidente e de Deputados de todos os Grupos Parlamentares no Encontro com a Ciência e Tecnologia em Portugal - 2018, espaço importante de encontro da comunidade científica. 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares Ao longo desta Sessão Legislativa, foram apresentados por todos os Grupos Parlamentares um total de 15 requerimentos, abaixo referidos, tendo sido 14 aprovados e 1 rejeitado: GP Tipo Assunto Data Decisão PSD Individual Audição do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, relativamente às progressões dos docentes do ensino superior 17-07-2018 Aprovado PSD Individual Audição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, relativamente às progressões dos docentes do ensino superior. 17-07-2018 Aprovado PCP Individual Audição Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, relativamente às progressões dos docentes do ensino superior 12-07-2018 Aprovado BE Individual Audição Ministro de Educação sobre a recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de valorização remuneratória 05-06-2018 Aprovado CDS-PP Individual Audição do Presidente do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia – Professor Doutor Paulo Ferrão , no seguimento do Manifesto Ciência Portugal 2018. 29-05-2018 Aprovado BE Individual Audição dos Promotores do Manifesto “Ciência Portugal 2018” 24-05-2018 Aprovado PSD Individual Audição Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no seguimento do Manifesto Ciência Portugal 2018 23-05-2018 Aprovado
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 182 GP Tipo Assunto Data Decisão PSD Individual Audição do Presidente da FCT no seguimento de problemas com concursos 22-05-2018 Aprovado BE Individual Audição Presidente da CAB-ME e do Presidente da CAB-MCTES 11-05-2018 Aprovado BE Individual Audição do SNESup sobre PREVPAP 23-02-2018 Aprovado BE Individual Audição do Reitor da Universidade de Aveiro sobre o PREVPAP 16-02-2018 Rejeitado BE Individual Audição do CRUP, do CCISP e da FENPROF sobre PREVPAP 15-02-2018 Aprovado PSD Individual Audição Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre Acordos de Legislatura 11-12-2017 Aprovado BE Individual Audição Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre emprego científico 04-12-2017 Aprovado PSD Individual Audição Ministro Educação sobre os atrasos nos pagamentos nas Escolas Profissionais 30-11-2017 Aprovado 01234567PSD PS BE CDS-PP PCPRequerimentos por Grupo Parlamentar
22 DE OUTUBRO DE 2018 183  13. Grupos de Trabalho/Relatores Tendo em vista o acompanhamento contínuo e aprofundado das diversas matérias, a Comissão deliberou constituir três Grupos de Trabalho, na 1.a Sessão Legislativa, que se mantiveram na 2.a sessão, a saber:  GT| Parlamento dos Jovens – Coordenador: Deputado Pedro Pimpão (PSD)   GT| Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação – Coordenadora: Deputada Susana Amador (PS)  GT| Educação Especial – Coordenadora: Deputada Maria Manuela Tender (PSD) A atividade destes Grupos de Trabalho consta dos respetivos Relatórios de Atividades apresentados à Comissão. Na 2.a sessão foram criados os seguintes Grupos de Trabalhos:  Grupo de Trabalho para apreciação das iniciativas sobre o número de Alunos Por Turma – Coordenador: Porfírio Silva (PS)  Grupo de Trabalho - Monitorização dos "Contratos de Legislatura" – Coordenador: Nilza de Sena (PSD)   Grupo de Trabalho - Apreciação das iniciativas legislativas respeitantes ao Abandono Escolar no Ensino Superior – Coordenador: Deputado André Pinotes Batista (PS)   Grupo de Trabalho - Peso das Mochilas Escolares – Coordenador: Deputado Amadeu Albergaria (PSD) Importa destacar algumas iniciativas destes Grupos de Trabalho: 13.1. Grupo de Trabalho do Parlamento dos JovensNome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Laura Monteiro Magalhães  PSD Efetivo Coordenador Emília Santos  PSD Efetivo  Diogo Leão  PS Efetivo  Luís Monteiro  BE Efetivo  Ilda Araújo Novo  CDS-PP Efetivo  Ana Mesquita  PCP Efetivo  O Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens coordenou a participação dos Deputados nos debates ao longo do desenrolar do Programa e pronunciou-se sobre as questões inerentes ao desenvolvimento do mesmo, nomeadamente a fixação dos temas e cartazes das 2 sessões e a atribuição do prémio reportagem. A edição 2017-2018 do Parlamento dos Jovens registou o segundo número mais elevado de inscrições no Programa (o maior ocorreu na edição 2015-2016), com a presença de mais 30 escolas do que na edição anterior: 463 escolas na sessão do ensino básico e 459 escolas na sessão do ensino secundário. O tema da edição 2017-2018 foi “Igualdade de Género”, tanto para o ensino básico, como para o ensino secundário.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 184 De realçar que a participação dos Deputados ao longo da edição 2017/2018 do Parlamento dos Jovens foi a seguinte: FASES | DEP. PSD PS BE CDS-PP PCP PEV TOTAIS Debates nas escolas 165 146 33 29 32 3 408 Sessões Distritais/Regionais 15 16 3 3 3 0 40 Sessões Nacionais 6 6 4 4 4 4 28 O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho encontra-se disponível na página internet do respetivo GT. 13.2. Grupo de Trabalho da Educação Especial Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Maria Manuela Tender  PSD Efetivo Coordenador Laura Monteiro Magalhães  PSD Efetivo  Sandra Pontedeira  PS Efetivo  Joana Mortágua  BE Efetivo  Ana Rita Bessa  CDS-PP Efetivo  Diana Ferreira  PCP Efetivo  Sónia Fertuzinhos  PS Suplente  12579113 130 134370459642725779 796737 759790937892922
22 DE OUTUBRO DE 2018 185 O Grupo de Trabalho da Educação Especialdesenvolveu todas as atividades definidas no seu plano de atividades, aprovado na reunião de 2 de novembro de 2016 da Comissão de Educação e Ciência. 1. Deslocações Assunto Local Data Efetuar o levantamento dos principais problemas e das dificuldades com que se debatem as escolas, bem como das experiências em curso, no sentido de se proceder à avaliação da legislação aprovada em 2008, na área da Educação Especial  Agrupamento de Escolas de Cuba, Agrupamento de Escolas n.o 2 de Beja e Instituto Politécnico de Beja De 2018-05-28 a 2018-05-28 Participação no III Encontro sobre Inclusão em Contexto Escolar  Leiria De 2018-04-21 a 2018-04-21 2. Eventos Tipo Designação Local Data Conferência Inclusão no Ensino Superior  Sala do Senado 2018-05-16 O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página internet do respetivo GT. 13.3. Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Susana Amador  PS Efetivo Coordenador Maria Germana Rocha  PSD Efetivo  António Eusébio  PS Efetivo  Joana Mortágua  BE Efetivo  Ilda Araújo Novo  CDS-PP Efetivo  Ana Virgínia Pereira  PCP Efetivo  Pedro Pimpão PSD Suplente  Sandra Pontedeira  PS Suplente  O Grupo de Trabalho deliberou dar continuidade ao acompanhamento do processo de descentralização na área da Educação, particularmente para as autarquias locais, tendo sido aprovado o respetivo plano de atividades, em que se previa a realização de algumas em articulação com a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 186 Entretanto foi apreciada e aprovada nesta Sessão a Lei n.o 50/2018, de 16 de agosto (que identifica os princípios e garantias da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais), cuja operacionalidade e exequibilidade só ocorrerá com a publicação dos decretos-leis sectoriais e a Lei n.o 51/2018, de 16 de agosto (que altera a Lei das Finanças Locais). Dado que a Comissão acima referida concentrou o trabalho de especialidade respeitante à descentralização, verificaram-se dificuldades de agendamento das atividades do Grupo de Trabalho que se realizariam conjuntamente com a mesma, pelo que não foi possível realizá-las. O Grupo de Trabalho realizou uma visita ao Conselho Nacional de Educação e solicitou e recebeu do Governo a versão mais recente do decreto-lei setorial da Educação, posterior à negociação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, a qual disponibilizou àquele Conselho para apreciação. 1 Visita de trabalho ao Conselho Nacional de Educação para discutir a posição deste sobre a matéria.  Conselho Nacional de Educação De 2018-03-14 O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página internet do respetivo GT. 13.4. Monitorização dos “Contratos de Legislatura”Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Nilza de Sena  PSD Efetivo Coordenador Porfírio Silva  PS Efetivo  Luís Monteiro  BE Efetivo  Ana Rita Bessa  CDS-PP Efetivo  Ana Mesquita  PCP Efetivo  Este Grupo de Trabalho foi criado em 13 de março de 2017 com vista a monitorizar os “contratos de legislatura”, celebrados com a maioria das instituições de ensino superior, visando a reforma e o desenvolvimento deste nível de ensino e da ciência no nosso país, sendo desenhados para um horizonte plurianual e tendo como pressupostos a estabilidade do financiamento público e o aprofundamento da autonomia das instituições. Em outubro de 2017 foi solicitado ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), ao Conselho de Reitores das Universidades Portugueses (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) que indicassem a metodologia de monitorização dos contratos que está implementada, a periodicidade da atualização da informação e os resultados atingidos na execução dos contratos e juntassem os relatórios respetivos, tendo os 2 primeiros remetido os relatórios do Grupo de Trabalho de Monitorização e Controlo Orçamental. O CRUP informou ainda que “estes relatórios devem ser complementados por um relatório semestral seu sobre a execução de todos os aspetos do contrato, que implicam o seguimento de um conjunto mais vasto de parâmetros, alguns ainda em fase de implementação, pelo que não foi ainda possível dar satisfação a esse requisito”. O CCISP não respondeu.
22 DE OUTUBRO DE 2018 187 Em janeiro de 2018 foi solicitado às Universidades e aos Institutos Politécnicos, individualmente, que indicassem “quais os resultados atingidos na execução do contrato, as dificuldades sentidas e as eventuais propostas que considere relevantes (nas várias vertentes), bem como remeta cópia das informações/relatórios elaborados nesse âmbito”, tendo o Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, também Presidente do CCISP, informado que a resposta será assegurada pelo CCISP. Não foi recebida resposta do CCISP ou de outros Institutos Politécnicos. Foram também recebidas respostas da Universidade da Madeira e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Posteriormente foram solicitados ao MCTES os restantes relatórios trimestrais de 2017 do grupo de trabalho que assegura a monitorização e controlo orçamental dos contratos de legislatura e os relatórios semestrais que lhe foram enviados pelo CRUP e pelo CCISP sobre a execução de todos os aspetos do contrato, bem como a restante informação produzida regularmente. O MCTES remeteu os relatórios do grupo de trabalho respeitantes ao 3.o e ao 4.o trimestre e informou que o CRUP e o CCISP ainda não remeteram os relatórios referidos. 13.5. Grupo de Trabalho sobre o Peso das Mochilas EscolaresNome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Amadeu Soares Albergaria  PSD Efetivo Coordenador Susana Amador  PS Efetivo  Joana Mortágua  BE Efetivo  Ilda Araújo Novo  CDS-PP Efetivo  Ana Mesquita  PCP Efetivo  Este Grupo de Trabalho foi criado no seguimento da Petição n.o 271 – Solicitam a adoção de medidas políticas e legislativas quanto ao peso das mochilas escolares, com vista a equacionar os efeitos do excesso de peso das mochilas para as crianças e jovens e as medidas que poderão ser tomadas. Das reuniões deste Grupo de Trabalho resultou a apresentação de um texto de substituição, o qual, após aprovação, deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 266/2017 – Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à diminuição do peso das mochilas escolares, tendo o Grupo concluído a sua atividade. 13.6. Grupo de Trabalho para as iniciativas legislativas sobre o Ensino Superior Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Porfírio Silva  PS Efetivo Coordenador Amadeu Soares Albergaria  PSD Efetivo  Ana Passos PS Efetivo  Luís Monteiro  BE Efetivo  Ana Rita Bessa CDS-PP Efetivo  Ana Mesquita PCP Efetivo