28 DE OUTUBRO DE 2017 35 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Bloco de Esquerda traz aqui algo com o qual nós também estamos de acordo e que falha nesta revisão da lei. Porquê? Porque a nova revisão da lei retira a relojoaria de autor. Havia um artigo que protegia a relojoaria de autor e nós entendemos que essa é uma matéria importante. Porquê? Porque há um mercado para quem quer adquirir peças únicas de relojoaria com metais preciosos ou mistos. Há uma miríade de soluções, há um mercado, há até uma capacidade exportadora deste setor quer seja tradicional ou moderno, há, até, capacidade em várias escolas de formar mestres nessa matéria. A lei anterior tinha essa previsão, mas esta lei acaba praticamente com isso. Por isso, o Bloco de Esquerda responde apenas, e só, a esse mercado. Nós entendemos que podemos ir mais longe. Por exemplo, trazendo, de facto, agilidade ao mercado e facilitando. Como? Porventura, pensar numa solução em que não seja só a Casa da Moeda a única entidade a conseguir fazer marcação de contrastarias. O que é que queremos dizer? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já cá faltava isso! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É possível, era desejável e nós estamos disponíveis para estudar uma forma de facilitar, de desmaterializar este processo dando ao mercado maior concorrência, maior capacidade de chegar a outros produtos e até, porque não, conseguir, como dizia o Deputado do Bloco, e bem, que artistas estrangeiros possam passar pelo País, aumentando e potenciando esse mercado. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo que estamos disponíveis para essa discussão, sem entrar em questões políticas desnecessárias, por uma razão muito simples: para proteger o mercado, proteger os artistas, proteger o mercado tradicional e criar condições para que Portugal também possa ser pioneiro e criar emprego e gerar riqueza para a economia nacional. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, uma saudação às pessoas e às entidades que se dirigiram à Assembleia da República em defesa do setor da ourivesaria e colocando a questão concreta da revisão da lei e da regulamentação que enquadram esta atividade. O PCP valoriza muito o contributo dado pelos vários agentes do setor para este debate e para o apontar das melhores soluções e destacamos aqui o que já foi alcançado, sublinhando a aprovação em julho, repito, Sr. Deputado Joel Sá, a aprovação em julho, na Assembleia da República, da proposta do PCP, que resultou na Resolução n.o 194/2017, pelo apoio e valorização da ourivesaria e o reforço das contrastarias. O PSD esqueceu-se, não foi? Não reparou! O Sr. António Filipe (PCP): — Não tem memória! O Sr. Joel Sá (PSD): — Não esqueci, não! E os senhores votaram contra o nosso projeto de resolução, que era igual ao vosso! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Podemos dizer que, no essencial, essa aprovação deu acolhimento e seguimento às matérias colocadas na petição em apreço. Temos de reafirmar que também neste domínio é preciso acertar e estabilizar a legislação e convenhamos que não tem sido fácil! O Sr. Joel Sá (PSD): — O Sr. Deputado é o porta-voz do Bloco?!