25 DE OUTUBRO DE 2012 31 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quase nem palmas teve! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar não só a AHRESP e os mais de 34 mil subscritores da petição como também os empresários das restauração, muitos deles autênticas âncoras regionais e autênticos cartazes turísticos das regiões onde trabalham e também do País. Gostaria de dizer quer ao Partido Comunista Português, quer ao Bloco de Esquerda, quer ao Partido Ecologista Os Verdes que respeito a coerência, mas nada me surpreende pois estou habituado a que apresentem propostas atrás de propostas para esse setor e noutros no sentido de que nada se deve pagar, nada se deve cobrar. Aliás, a bem da verdade, nem a dívida acham que se deve pagar, portanto estamos conversados. Quanto ao Partido Socialista — com quem gostaríamos de fazer um debate sério, analisando as várias vertentes do setor, encontrando soluções para os graves problemas do País — esperava que quando inscreveram no Memorando da troica que tínhamos de encontrar 410 milhões de receitas em IVA soubessem onde é que era possível encontrar soluções. Se não era na restauração, era onde? Era razoável que o pudessem dizer. Quando inscreveram no Memorando que devia haver transferência de categorias de bens e serviços das taxas reduzidas e intermédias para a taxa mais alta, se não era naqueles bens e serviços que nós encontrámos então onde é que deveria ser encontrado esse mesmo aumento? O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Não vão dizer! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Era essa a discussão que gostava de ter. Se não é neste setor, é aonde? Se não é nas medidas que estão previstas e estão a ser implementadas, então é aonde? Gostaria ainda de dizer que estamos perante gente que resiste e que não só vai resistir a estas dificuldades como já resistiu à implementação cega e violenta do sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points). Não fora a AHRESP diligente em encontrar mecanismos de concertação com a ASAE e a restauração teria sofrido o primeiro ataque à sua sobrevivência. Também aquando da implementação da lei do tabaco, que foi proposta por VV. Ex.as, graças ao esforço destas bancadas foi possível minorar os prejuízos de alguns restaurantes. Protestos do PS, do PCP e do BE. Portanto, não estamos aqui perante um aspeto único de dificuldade do setor, são vários, tal como a solução também não pode ser única. Quanto ao aumento do IVA, a Sr.a Deputada, de facto, poderia ter dito que na Irlanda baixou, mas baixou só até final do ano, e quando quis falar da Grécia teve dificuldades em fazê-lo porque percebeu que este País estava numa situação igual à nossa. É evidente que estamos perante um momento de dificuldades, o que é reconhecido por todos. Estamos a pedir a este setor, como a outros, que contribuam para o esforço nacional. Reconhecemos as dificuldades, gostaríamos de encontrar soluções para as aliviar e para as atenuar, mas há soluções. Uma delas já consta do Orçamento: pela primeira vez na história, os empresários que tenham de encerrar, que tenham necessidade de ver extinto o seu posto de trabalho vão ter direito a um benefício, a uma compensação da segurança social que nunca existiu. Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Nunca existiu! Vozes do PCP: — Que vergonha!