52 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Augusto, de facto, o problema da violência doméstica é uma questão de direitos humanos que assume uma especial relevância no nosso País.E a Sr.a Deputada trouxe aqui os números do homicídio em contexto conjugal, de mulheres que foram assassinadas pelos seus maridos, companheiros, namorados, ex-maridos, ex-companheiros e ex-namorados.São números que devem deixar-nos completamente aterrorizados» Em 2010, referiu, foram assassinadas 43 mulheres. Mas permita-me que acrescente um outro número a este, Sr.a Deputada: o das tentativas de homicídio, que foram de cerca de três ou quatro dezenas (neste momento, não tenho o número certo). Isto para dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que, como sabem, entre o homicídio consumado e a tentativa de homicídio, por vezes, a divisória é uma linha muito ténue — são aqueles casos em que, por acaso, as vítimas não morreram»! Poderíamos, pois, estar a falar de 80 homicídios, no nosso País, correspondentes exactamente ao mesmo tipo de crime.Ora, isto leva-me a fazer duas considerações, Sr.a Deputada: a primeira é a de que não se devem desvalorizar os números do homicídio conjugal — e daí que a intervenção da Sr.a Secretária de Estado sobre esta questão em particular não tenha sido feliz porque desvalorizou estes números! —; a segunda consideração é a de que o principal problema de segurança do nosso País tem marca de género — é a violência contra as mulheres — »O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — » e está muito bem expresso na sua forma mais cruel que ç o homicídio e nos números que infelizmente continuam a persistir.Sr.a Deputada, uma última questão sobre a qual gostaria que se pronunciasse tem a ver com aquilo que ainda é preciso fazer. Temos percorrido um caminho, sobretudo, desde o ano 2000, desde que este é um crime público — e a bancada do Bloco de Esquerda orgulha-se de ter estado na origem dessa lei. Desde essa altura, muita coisa tem sido feita, é verdade.Mas quero colocar-lhe mais uma questão, que se traduz num passo em frente e num novo patamar, neste combate. Sabemos que hoje existe um bloqueio nas questões do combate à violência doméstica — e esse bloqueio está nos tribunais. Esse bloqueio existe porque existem magistrados que não aplicam a vigilância electrónica, porque existem sentenças contraditórias, porque este crime de atentado aos direitos humanos não se compadece com a morosidade da justiça.Por isso, Sr.a Deputada, gostaria de colocar o debate num patamar de futuro. A Sr.a Deputada acompanhame, e à bancada do Bloco de Esquerda, na necessidade de se criarem, no nosso País, juízos especializados em violência doméstica, para que este crime deixe de ser impune e, aí sim, o combate seja eficaz?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuela Augusto.A Sr.a Maria Manuela Augusto (PS): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Filipe Lobo d’Ávila e Helena Pinto as questões que colocaram. Permita-me, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, que comece por responder à Sr.a Deputada Helena Pinto que, de facto, fez um excelente relatório em relação à audição pública, aqui realizada em Outubro, sobre a execução da Lei n.o 112/2009, de 16 de Setembro.Por isso, a referência feita aqui há pouco pela Sr.a Deputada Francisca Almeida está desactualizada, porque essa audição pública foi feita em Outubro e depois disso ocorreram outros factos, como a Sr.a Deputada bem sabe.Sr.a Deputada Helena Pinto e Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, claro que estão a ser feitos progressos muito significativos — aliás, essa audição sobre a Lei n.o 112/2009 mostrou essa visão mais realista e que se registaram progressos com a aplicação da lei.