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E não voltemos atrás, Sr. Deputado, senão teria de lhe dizer que a minha posição e a do meu partido nesta crise é exactamente a mesma que eu próprio e o Partido Socialista assumimos perante o Sr. Presidente da República de então e hoje presidente do PRD, general Ramalho Eanes.
A discussão é a mesma; curiosamente, caminhou-se para as mesmas soluções e a nossa posição mantém-se igual à que tínhamos.O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Só que nessa altura a maioria da Assembleia da República era a favor de eleições.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Corujo Lopes.O Sr. Corujo Lopes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi a classe bancária recentemente surpreendida com a notícia de que o Governo, em conluio com í. Associação Portuguesa de Bancos - organismo que, pelas suas características, se assemelha ao antigo Grémio dos Banqueiros -, tem elaborado, para publicação, um decreto-lei que visa a integração dos novos trabalhadores admitidos nas instituições de crédito subscritoras do acordo colectivo de trabalho do sector no regime geral de segurança social.
Prevê e decreto-lei em questão que as instituições empregadoras ficam desobrigadas do pagamento de quaisquer complementos de pensões, bem como da correcção das retribuições, como se encontra consignado
29 DE ABRIL DE 1987                         2805no acordo colectivo de trabalho do sector. Também, no que se refere à assistência médica, ficarão os trabalhadores integrados no regime de prestação do serviço nacional de saúde.
Se tais medidas fossem levadas à prática, além de violarem direitos legítimos, teriam como consequências principais: a consagração de uma discriminação inaceitável entre bancários - actuais e futuros -, o que contraria o princípio de igualdade de tratamento; a violação da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho - direito à livre negociação; a consequente extinção, a breve prazo, dos serviços de assistência médico-sociais dos bancários, cuja institucionalização foi negociada no âmbito da contratação colectiva de trabalho; a integração forçada de toda a classe no regime geral de segurança social, com a perda de direitos adquiridos, contratualmente negociados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Constituição determina a institucionalização de um sistema de segurança social unificado e descentralizado que os trabalhadores bancários defendem. No entanto, tal preceito constitucional não pressupõe a perda de direitos adquiridos livremente negociados.
Desde 1938 que os bancários, através de lutas persistentes, foram forçados a negociar na sua convenção colectiva de trabalho matéria de saúde e segurança social, porque, por razões de ordem material, os banqueiros sempre se eximiram a efectuar os descontos obrigatórios para a Previdência.
Só que a conquista de determinadas regalias de carácter social teve muitas vezes como contrapartida cedências em áreas importantes, como justas actualizações salariais e aumento do horário de trabalho.
Porém, em 1970, quando os banqueiros verificaram que o número de trabalhadores atingidos pela invalidez aumentava, decidiram, através do governo corporativo de então, criar a Caixa de Previdência dos Empregados Bancários, com o desrespeito dos direitos adquiridos e sem a garantia da cobertura financeira, pois não existiam, assim como não existem hoje, reservas matemáticas constituídas.
A luta então travada foi dura: os sindicatos foram encerrados e as suas direcções destituídas e um dos seus mais destacados dirigentes sindicais for preso pela PIDE. Cerca de um ano depois, no entanto, a classe não só recuperou os seus sindicatos, como conseguiu que os seus direitos se mantivessem intactos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os bancários, hoje, como ontem, estão dispostos a dialogar, com o objectivo de encontrar as melhores soluções para tão candente problemática e desejosos de que a justiça social e progresso sejam uma constante na sociedade portuguesa.
Por outro lado, já declararam publicamente, através dos seus órgãos representativos, que rejeitam liminarmente qualquer solução por via administrativa e exigem que a discussão de toda esta matéria, com respeito absoluto pelos direitos adquiridos, seja efectuada em sede própria para negociação - a revisão contratual.
Igualmente, rejeitam a justificação de que as dificuldades económicas de algumas instituições se devem às responsabilidades assumidas com o pagamento de pensões, e não à política desastrosa que este governo e alguns dos anteriores, bem como os conselhos de gestão por eles nomeados, têm levado à prática.
Como ex-dirigente do Sindicato dos Bancários do Norte, estou ciente de que a classe, independentemente de divergências de carácter político-sindical, saberá unir esforços no sentido de mais uma vez impedir que os seus legítimos direitos sejam defraudados.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Moraes.O Sr. Henrique Moraes (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1981 o Secretário de Estado da Cultura de então aprovou um planeamento museológico. Neste planeamento definiam-se as áreas atribuídas aos museus dependentes do Instituto Português do Património Cultural (IPPC).Justificou-se esta medida pela «necessidade de coordenar as actividades dos museus, descentralizando a coordenação, estabelecendo uma rede museológica nacional, coerente com as reais necessidades do País, através da qual museus de uma determinada região possam ser coordenados por um museu considerado central».Para realizar esses objectivos classificaram-se museus coordenadores regionais, cujas funções ficaram estabelecidas da seguinte maneira: inspecionar os monumentos dependentes do IPPC; informar o IPPC sobre as necessidades de conservação e restauro do património cultural; coordenar os museus tecnicamente dependentes do IPPC de acordo com a orientação traçada pelo departamento de museus do IPPC; fornecer ao IPPC parecer sobre museus cuja criação se projecta.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Escolhido para museu coordenador dos distritos de Viana do Castelo e Braga foi o Museu de Alberto Sampaio, em Guimarães.A escolha não poderia ter sido mais feliz. Em primeiro lugar, pela cidade em si. Guimarães, nunca será demasiado repeti-lo, tem um património histórico de todos conhecido e importantíssimo, possuindo uma concentração de monumentos dificilmente ultrapassada em qualquer outra cidade portuguesa.É o castelo, são as igrejas e mosteiros com a sua beleza e espiritualidade, são as suas casas, uns belos solares antigos onde predomina a pedra, outras mais simples onde a beleza exterior, torneada na madeira, encanta quem as vê. É a sua tradição industrial, que constitui riquíssimo património, e outros monumentos espalhados por todo o concelho.Em segundo lugar, pelo quanto mereceu as pessoas que ao estudar e depender a divulgação patrimonial têm dedicado muito do seu tempo.Já no século passado um grupo de vimaranenses defendeu e conseguiu que não fosse demolido o seu castelo.Também, por iniciativa particular, foi criada a Sociedade Martins Sarmento, que, para além da intenção de homenagear quem soube descobrir e estudar a citânia de Briteiros, tem por fim o estudo da arqueologia e a instrução popular. De igual modo, foi ainda criado o já referido Museu de Alberto Sampaio, por Alfredo Guimarães, repositório de arte a quem a Secretaria de Estado deu a conveniente importância. E ainda, e mais recentemente, a ruralidade do concelho é mostrada e organizada num museu de agricultura em Fermentões.Posto este pequeno resumo e estas considerações, e atendendo que o próprio Secretário de Estado reconhecia que «nem todos os museus reúnem capacidade de
2806                  I SÉRIE - NÚMERO 73resposta técnica e financeira para dar cabal cumprimento à coordenação», pretendo, por achar justo e necessário, que a Secretaria de Estado apoie toda a actividade do Museu de Alberto Sampaio, de maneira que se reforce e vinque mais a função coordenadora do referido Museu. Nesse sentido, deve-se aumentar as verbas, distribuir uma viatura, aumentar o quadro de pessoal, criando, se necessário, lugar de importância compatível com a coordenação de outros museus e, muito principalmente - se estas regiões foram criadas com uma intenção de serem provisórias -, pelas razões atrás expostas, nunca de Guimarães deve ser retirada a sede de coordenação museológica, tornando-a definitiva, para honra, orgulho e bem do património português.s Vimaranenses em geral e a sua Câmara deviam e devem acarinhar o seu museu e colaborar para reforçar a sua importância.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outro assunto que pretendo focar, chamando a atenção para um erro grosseiro cometido há alguns anos pela Secretaria de Estado da Cultura, é o despacho de l de Abril de 1980 - é antigo, mas é bom -, que determina a classificação como imóvel de interesse público o Palácio Vaiada, ao Calhariz, imóvel esse que se dá como sendo o comprado pelo Theodoro de O Mandarim, para se instalar em Lisboa.
Ora, a verdade é que o palacete escolhido por Eça de Queirós para instalar em Lisboa o Theodoro foi o Palacete Pinto Basto, ao Loreto.
Basta reler O Mandarim para se verificar essa afirmação (v. p. 50, 1.a ed., 1880, de O Mandarim), ali se diz:
Comprei e habitei o palacete amarelo ao Loreto [...].
V. também as pp. 177 e 178 do mesmo livro e edição, onde se lê:
Então, indignado, um dia subitamente reentrei com estrondo no meu palacete e no meu luxo. Nessa noite de novo o resplendor das minhas janelas alumiou o Loreto [...].
De resto, para Eça de Queirós o «Loreto» sempre foi o Largo do Loreto, também chamado Largo do Chiado ou Largo das Duas Igrejas [v. O Crime do Padre Amaro, ed. de 1880 (inteiramente refundida e recomposta), p. 661], ali se diz:
Dentro da multidão de grulhas que se apertava contra o balcão questionava-se forte, e pelo passeio, no Largo do Loreto defronte ao pé do estanco, pelo Chiado até ao Magalhães [...]
Resta acrescentar que o Palacete Pinto Basto, onde se encontra a Companhia de Seguros A Mundial, é por esse nome conhecido, por ter sido adquirido por João Ferreira Pinto Basto quando veio viver em Lisboa por ter sido nomeado por El-Rei D. João VI controlador-geral do tabaco.
Anos antes, o palacete tinha sido sede da legação de França, ao tempo em que era ministro o célebre general Lannes, depois feito duque de Monte-Bello por Napoleão I.
Prestada esta informação julgo pertinente e que a Secretaria de Estado consulte o processo de classificação, pondere as bases em que ele foi feito, indague das razões, mane e reler C) Mandarim, corrija o erro, honre Eça de Queiroz os e todos aqueles que, vivos ou mortos, tanto o admiram e o admiraram.
Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD e do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A cultura constitui a primeira linha de defesa do turismo de cada país. O que distingue verdadeiramente os mercados turísticos não são os hotéis ou as praias, as características geográficas ou climatéricas, mas essencialmente os seus aspectos culturais.
O património dos povos foi-se construindo, pouco a pouco, ao longo dos séculos, conferindo uma identidade própria a cada país. Nesse património cultural tem um lugar de destaque o artesanato.
Em Portugal assistimos a um rápido movimento de extinção dos valores culturais populares, nomeadamente das formas de vida tradicionais, muitas delas milenárias, num processo paulatino de desruralização, homogeneização e e costumes, internacionalização cultural e substituição de antigas tradições por novos modos de viver, ditados por interesses económicos sob a ditadura implacável da publicidade veiculada pelos meios de comunicação social. Este fenómeno da erosão da cultura popular e do advento da «era do plástico» é no nosso país bem patente no domínio da actividade artesanal. O artesanato português, tão rico e tão variado, com exemplares que são produto de um aperfeiçoamento que tem séculos de evolução, demonstrativos da mais autêntica arte popular, está, a não serem tomadas medidas urgentes, condenado a desaparecer, talvez com mais velocidade do que se supunha.
Para além de algum apoio que a esta actividade é dispensado pelo instituto da formação e emprego, apenas os órgãos regionais e locais de turismo, e algumas autarquias locais através de feiras e exposições, pugnam pela defesa, promoção e comercialização do artesanato. Este esforço, porém, não tem sido acompanhado por outras áreas do poder e, hoje, Portugal é um dos países do mundo que não dispõe de uma efectiva estrutura oficial de apoio, defesa e promoção do artesanato em funcionamento.
Em Junho de 1981, através do Decreto-Lei n.o 154/81, foi criada uma estrutura que efectivamente nunca funcionou: a CIPA - Comissão Interministerial para o Artesanato não reúne há mais de dois anos; a CEA - Comissão Executiva para o Artesanato, integrada por representantes dos Ministérios do Trabalho, Cultura e Turismo, nunca funcionou em pleno e quase desde o seu início se encontra restringida ao representante daquele primeiro Ministério; os NARAS - Núcleos de Apoio Regional ao Artesanato, em número de cinco, apenas dois ou três funcionaram minimamente e hoje encontram-se desactivados.
Foram feitas várias tentativas de levantamento do artesanato português, de um inventário das modalidades ainda e ostentes, de identificação dos artesãos, mas todas morreram à nascença. Praticamente não há acções de informação para novos artesãos.
29 DE ABRIL DE 1987               2807Grande parte dos pedidos de apoio enviados directamente para Lisboa ou através dos NARAS ficaram sem resposta e foram arquivados.
O selo de garantia, que atesta origem e qualidade, criado pelo Decreto-Lei n.o 246/82, continua a não ser aplicado.
Uma absurda e elevada caça fiscal sufoca a feitura de algumas peças de artesanato português. Veja-se o exemplo dos tapetes de arraiolos, que começam a ser manufacturados em países estrangeiros, tais como o Brasil, a Coreia e as Filipinas, que até pretendem utilizar Portugal como trampolim para a sua comercialização na Europa.
Os pequenos artesãos, à mercê da referida «caça fiscal», são tributados como se de industriais se tratasse. Uma tributação mínima terá de urgentemente ser encarada, se é que não se pretende acabar de vez com as modalidades de artesanato que ainda subsistem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qual o futuro do artesanato português? é uma pergunta hoje feita por todos quantos assistem à agonia lenta deste nosso património de séculos.
Tem faltado, sobretudo, vontade política para encarar de frente esta situação, seguindo-se as pisadas de outros países, nomeadamente do Terceiro Mundo, onde existem estruturas e organismos de apoio ao artesanato, já para não invocar exemplos como os de França, onde existe um ministério do artesanato, e Espanha, com a Empresa Nacional de Artesania, que coordena toda a actividade do artesanato espanhol.
O Partido Renovador Democrático, atento a estas situações, fará hoje entrega, na mesa da Assembleia da República, de um conjunto de requerimentos dirigidos a vários ministérios que possibilitem informação concreta e esclareçam devidamente entre outras as carências atrás referidas.Vozes do PRD: - Muito bem! Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Marques.O Sr. António Marques (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Caracterizar sócio-economicamente o distrito de Leiria não é tarefa fácil. Tentá-lo-ei, todavia, em pequeno ensaio, dado o número e a amplitude de problemas que afectam o distrito e as suas 143 freguesias, espalhadas por 16 concelhos e cobrindo 3515 km2, que representam 4% da superfície de Portugal continental.
Com uma população residente de cerca de 420000 habitantes, 205 000 homens e 215000 mulheres, sofreu na década de 60 a 70 uma diminuição de 34000 habitantes, devido à emigração. Cresceu, todavia, na década de 70 a 80 12%, a um ritmo um pouco inferior ao ritmo nacional, que é de cerca de 15%. Mesmo este aumento da população não foi harmonioso, havendo concelhos onde o crescimento foi negativo, como no caso de Pombal, Alvaiázere e Figueiró dos Vinhos, com taxas negativas de 6%, 5% e 1,6%, respectivamente, e outros concelhos com acentuados crescimentos, como os da Marinha Grande, Leiria e Peniche, onde as taxas de crescimento foram de 34,5%, 24,7% e 23%, respectivamente.
A população do distrito de Leiria tem obedecido à regra geral das suas últimas décadas, que, por força da diminuição da natalidade e da mortalidade geral, tem vindo a envelhecer.
Mesmo assim a estrutura etária do distrito é das mais novas do País, os concelhos onde predomina a actividade agrícola são os que possuem uma população mais envelhecida, como Alvaiázere e Pedrógão Grande, onde existem mais de 20% de cidadãos com 75 anos.
Os concelhos mais industrializados, que são Marinha Grande, Leiria, Peniche e Batalha, têm uma população mais jovem, e aí os indivíduos com 65 anos são apenas 10%.
Claro que se constata, já aqui, uma deslocação interna dos jovens em busca de melhores condições de vida.
A população activa é de cerca de 174 000 pessoas, sendo 55000 mulheres e 119000 homens, que representam 68% da população activa.
Há que constatar aqui um forte desequilíbrio, porquanto os homens, que representam apenas 41,4% da população residente, constituem 68% da população activa, o que demonstra um nítido desemprego no sector feminino.
Por sectores, a população activa distribui-se do seguinte modo e evoluiu da seguinte maneira entre 1970 e 1981: o sector primário, que em 1970 representava 44,2% da população activa, em 1981 já só representava 26,8%; o sector secundário, que em 1970 ainda contribuía com 33,3% da população activa, em 1981 já contribuía com 44,4% dessa população, e o sector terciário, que em 1970 constituía 22,5% da população activa, em 1981 passou a 28,8%.
Entre 1970 e 1980 o sector primário libertou 18,5% de população activa e tal ficou a dever-se às alterações da estrutura produtiva, sobretudo ao grande crescimento industrial.
A estrutura social da população activa assenta na seguinte diversidade: domina a classe dos trabalhadores por contra de outrem, sendo estes 112 951, ou seja 65%; os trabalhadores por conta própria são 39 501, o que corresponde a 22%, e finalmente os patrões com trabalhadores ao seu serviço e outros representam 12% da população.
A estrutura produtiva oferece-nos, no sector agrícola, três zonas diferenciadas: o norte e o centro do distrito com predominância das culturas silvícolas; a zona sul com predominância da hortofruticultura e da vinha, e a baixa litoral, sobretudo o concelho da Marinha Grande, coberta por mata de pinheiro-bravo.
A área agroflorestal representa 151 309 ha, com 65 266 explorações, produzindo 71 410 t de batata, que corresponde a 64% da produção nacional, 30 552 t de milho, que corresponde a 6,3 % da produção nacional, l 089 000 hl de vinho, que corresponde a 8% da produção nacional, e ainda 5952 hl de azeite, que corresponde a 1,8% da produção nacional.
A fruticultura tem um peso muito grande na região e em todo o distrito; lá existem 24% da área nacional das macieiras e 26% da área nacional das pereiras, cuja produção é de 33000 t de maçã, que representa 30% da produção total, e 35000 t de pêra, num total nacional de 100000 t.
Em 1980 existiam ainda no distrito 41 238 explorações de gado suíno, 17 425 de gado bovino e 12 372 de gado caprino.
2808                           I SÉRIE - NÚMERO 73A produção de leite é muito importante no distrito e tem aumentado muito nos últimos anos.
Caracterizar a indústria é um elemento muito importante para podermos medir o bem-estar do distrito. A indústria transformadora situa-se principalmente nos concelhos de Leiria, Marinha Grande, Batalha, Nazaré, Porto de Mós e Caldas da Rainha, representando 22% da população activa e 70% do total da indústria no distrito.
Os produtos minerais não metálicos ocupam 14 512 trabalhadores, os químicos e derivados 5339 trabalhadores, os têxteis 4580 trabalhadores, o sector da alimentação e bebidas 4114 trabalhadores, os produtos metálicos 3344 trabalhadores, as madeiras 3300 trabalhadores, o papel e o carvão 1158 trabalhadores e a metalurgia de base 309, o que perfaz um total de 36 692 trabalhadores só para a indústria transformadora.
Não possuímos dados que nos permitam produzir uma análise profunda e pormenorizada do sector terciário e por isso não o fazemos para não errar ou não especular.
Uma última palavra, para dizer que apesar dos esforços significativos que as populações e o poder local têm desenvolvido, alguns indicadores são suficientes para atestar a situação que apresenta o distrito em relação à qualidade de vida: mais de 50% dos alojamentos não possuem água canalizada; mais de 80% dos lugares não possuem rede de esgotos; mais de 75 % dos lugares não têm recolha de lixo, e ainda 3,3 % de todos os lugares do distrito não têm electrificação, percentagem que no concelho de Pombal equivale a 11%.
Podemos adiantar que, face a todos estes problemas, sobretudo no sector industrial e apesar de sabermos que existem problemas de salários em atraso e encerramento de unidades de produção, é necessário que todas as forças políticas tenham esta questão em atenção para que possamos provocar uma verdadeira terapêutica de choque, que revitalize a indústria, que revitalize o sector primário e dote o sector terciário com todas as condições para que o distrito singre rumo ao futuro!Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.O Sr. Secretário (Sá e Cunha): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:Em reunião realizada no dia 28 de Abril de 1987, pelas 16 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputado:Solicitada pelo Partido Socialista:Augusto Martins Ferreira do Amaral (círculo eleitoral de Lisboa) por Hermínio da Palma Inácio. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.o 2 do art. 5.o da Lei n.o 3/85 (Estatuto dos Deputados), por um período não superior a seis meses, a partir do dia 2H de Abril corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve sei chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitora apresentada a sufrágio pelo aludido Partido no concernente círculo eleitoral.
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisito: legais.
A Comissão: Secretário, Rui de Sá e Cunha (PRD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - João Domingos Fernandes Salgado (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Fillol Guimarães (PS) - Carlos Manuel Luís (PS) - Jaime Manuel Coutinho Ramos (PRD) - Carlos Alberto Correu Rodrigues Maias (PRD) - Vasco da Gama Fernandes (PRD) - Carlos Manafaia (PCP) - José Manuel Antunes Mendes (PCP) - António José Borges de Carvalho (CDS). Sr. Presidente: - Vamos votar o relatório e parecer que acabou de ser lido.
Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Maria Ramos, Ribeiro Telles, Borges de Carvalho e Oliveira e Cesta.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da ordem do dia consta o relatório sobre Camarate e a votação do respectivo projecto de resolução. Cada partido dispõe de dez minutos e estão inscritos os Srs. Deputados Armando Lopes, Horácio Marcai e José Luís Ramos. Comunico ainda que, dada a sua extensão e o facto de ele já ser conhecido dos Srs. Deputados, foi dispensada a lei .ura do relatório.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Lopes.O Sr. Armando Lopes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão de Inquérito, a que tive a honra d; pertencer, elaborou um extenso e minucioso relatório no qual se expõem objectivamente os principais problemas que o acidente de Camarate levanta.
São nada menos de 81 páginas do Diário da Assembleia que conglobam, quer as posições que fizeram maioria, quer posições que a não fizeram, o que, a nosso ver, dá às pessoas que as lerem nota do esforço desenvolvido ao longo de muitos meses, e até anos, desta Comissão e das outras as duas que a precederam para tentar apurar como se e eu o acidente que vitimou em 4 de Dezembro de 1980 o Primeiro-Ministro, o Ministro da Defesa, os seus acompanhantes e a tripulação do avião Cessna.
De tudo quanto ali se menciona, quer pôr em relevo, nesta intervenção, apenas dois pontos pela importância que se lhes atribuiu.
29 DE ABRIL DE 1987           2809Irei referir-me, por um lado, a um hipotético e misterioso desaparecimento do produto da raspagem dos tecidos dos pés do piloto Jorge Albuquerque e, por outro, ao relatório de dois ilustres professores auxiliares do Instituto Superior Técnico (IST).
Não me referirei a qualquer acto posterior a 22 de Janeiro de 1987 exactamente porque nesse dia terminou a sua actividade a Comissão de Inquérito e nessa data se extinguiu também esta Comissão.
Se alguma coisa porventura aconteceu depois dessa data não foi a Comissão que o ordenou, o autorizou, ou o apreciou.
Não é problema que tenha o mínimo interesse nesta discussão.
Dentre os mistérios que se criaram ao longo deste processo - muitos dos quais foram sendo sucessivamente esclarecidos -, avulta, pela implementação que dele se fez, o do desaparecimento da célebre amostra H.A Sr.a Dinah Alhandra (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Tratava-se do produto obtido, por raspagem, de tecidos da parte interna dos calcâneos do piloto Jorge Albuquerque - poalha metálica extraída dos tegumentos pelo engenheiro britânico Eric Newton, quando de exumação do cadáver em Novembro de 1982.
O exame que devia ser feito, como foi, pelo Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) tinha por fim detectar a eventual presença de materiais estranhos aos usados no cokpit do avião e eventuais indícios de os materiais terem sofrido os efeitos da deflagração de engenhos explosivos, como consta do próprio relatório do LNETI.
O resultado dessa análise revelou que se tratava de uma partícula negra montada em plexiglass e ligeiramente desbastada, revelando a existência no seu interior de incrustações aparentemente metálicas.
O espectro do material negro revelou a predominância de silício, cálcio, titânio e alumínio e de outros elementos em menores quantidades (magnésio, fósforo, enxofre, cloro, potássio, vanádio, crómio e ferro).
As incrustações metálicas verificou-se serem constituídas por uma liga de alumínio, com um espectro idêntico aos das amostras A, B, I e J.
A mesma amostra tinha tido um exame óptico preliminar com pequeno grau de ampliação e depois um novo exame pormenorizado ao microscópio estereoscópico, com apoio de microscópio electrónico, com identificação do material por aspecto radiográfico e identificação comparativa do LNETI, sob a supervisão do engenheiro Eric Newton.
Nenhum destes exames revelou quaisquer sinais de explosão.
Mais tarde, novas radiografias ao que restava da amostra H teriam indiciado ao radiologista que as examinou que afinal a intensidade luminosa que inicialmente revelava a existência de partículas metálicas agora não aparecia.
Isto bastou para que se levantasse a suspeita do desaparecimento da amostra inicial.
Só que este desaparecimento consubstanciava um crime de contornos mais tenebrosos.
É que quem teria feito desaparecer a amostra H original tê-la-ia substituído por outra qualquer substância amorfa.
O problema do desaparecimento ou não desaparecimento da amostra H só pode Ter importância se puserem em causa os exames anteriores quer do engenheiro Eric Newton, quer, sobretudo, dos técnicos do LNETI.
A suspeição levanta naturalmente a questão da competência técnica e até honradez dos técnicos do LNETI que procederam às análises.
Ouvido sobre este ponto o engenheiro Oliveira Sampaio, que chefiou aquele grupo de técnicos, referiu que o Laboratório tinha analisado aquilo que lhe havia sido enviado e que a recolha dos fragmentos analisados fora feita com o cuidado e critério que um exame daquele melindre exigia, sabendo os técnicos muito bem o que procuravam para que não examinassem aquilo que realmente lhes era proposto que procurassem.
Esclarece mais que o trabalho fora executado por dois técnicos de altíssima competência.
Se isto assim foi, parece sem significado útil o destino posterior da amostra H ou de qualquer outra amostra.
O exame foi feito e o resultado tornou-se conhecido.
De resto, foi também referido no processo, por mais de uma fonte, que o exame radiográfico pode revelar o aspecto dos objectos radiografados, mas não pode determinar a sua composição e natureza - isso só consegue realizar-se por intermédio de exames metalúrgicos ou metalográficos.
O Prof. Pinto da Costa, ilustre director do Instituto de Medicina Legal do Porto, escreveu no seu parecer:
É desprovido de qualquer interesse médico-legal todo o tipo de argumentação envolvendo argumentos de natureza radiológica para inferir um diagnóstico médico-legal exclusivamente por meio de radiologia.
No mesmo sentido se tinha já pronunciado o radiologista Gama Afonso.
A aceitar-se a informação científica destes ilustres especialistas, será, pelo menos, duvidoso que o novo exame radiológico tenha detectado coisa diversa da que constituiu inicialmente a célebre amostra H.
Mas, ainda que se aceitasse essa divergência, sempre restariam os exames feitos, quer pelo perito britânico Eric Newton, quer pelos especialistas do LNETI, quando as amostras estavam indiscutivelmente intactas e estes exames apontam no sentido atrás referido.
Sem que se criem suspeições gravíssimas sobre os distintos técnicos que procederam aos exames, não se pode fugir dos resultados a que eles chegaram.
Essas suspeições apontariam para que técnicos reputados, altamente competentes e que nessa qualidade teriam sido escolhidos pelo LNETI, de repente tivessem um total eclipse de qualidade e se revelassem de uma confrangedora incompetência.
Ou apontariam mesmo para que tais técnicos tivessem praticado conscientemente o gravíssimo crime de ocultação de provas ou de alteração das perícias.
Ora, quanto a tal suspeição, estamos com os velhos princípios de que quem alega a existência de uma fraude tem naturalmente de provar que ela existiu - e não há a mínima prova nesse sentido - e de que toda a pessoa está inocente da prática de qualquer crime até que se prove que o praticou.
2810              I SÉRIE - NÚMERO 73É, de resto, a regra de ouro do n.o 2 do artigo 32.o da Constituição.
Nesta Casa, pelo menos, será muito difícil pensar de outra maneira.
Falamos na amostra H, mas poderíamos falar num certo tubo encontrado nos terrenos do aeroporto sobre os quais teria passado o avião sinistrado e que durante bastante tempo se quis fazer acreditar que era uma peça largada em voo por aquele avião, por virtude da explosão a bordo, tubo que afinal se veio a provar que aquele avião não tinha.A Sr.a Dinah Alhandra (PSD): - Isto é um escândalo!O Orador: - Ou num pedaço de jante que seria do avião sinistrado, quando afinal se veio apurar pertencer a um avião de carreira, um DC-10.
Mas o elemento fundamental esgrimido na Comissão para defesa da tese da sabotagem foi o já célebre relatório de dois professores auxiliares do Instituto Superior Técnico (IST).
Teríamos, assim, a ciência a apontar num sentido totalmente diferente daquele para que apontaram os diversos peritos aeronáuticos, tanto nacionais, como estrangeiros, que sobre o acidente se debruçaram e que indicaram como causa da queda do avião a paragem do motor esquerdo por falta de gasolina.
É, porém, evidente que o dito relatório sofre de base de uma insuficiência científica insanável.
Um raciocínio científico pode ser muito brilhante, pode ser vestido de equações e teoremas, de cálculos e fórmulas impecáveis (e não tivemos a fortuna de o relatório os mostrar), mas se a base de que partiu não é um dado certo, não é um dado assegurado, inquestionável, a conclusão é tão incerta como a base de que se partiu.
Ora o que se passou com o relatório foi desde logo a insegurança, a incerteza e a confusão contraditória da base que se tomou para o raciocínio, havendo bases contraditórias que poderiam, com igual legitimidade, tomar-se como bases do raciocínio a fazer.
Com efeito, solicitado o estudo e remetidos aos técnicos os elementos de facto em poder da Comissão, logo em 7 de Abril de 1986 um dos técnicos que veio a elaborar o relatório revelou as gravíssimas contradições da matéria de facto, quer quanto à possível trajectória de voo, quer quanto às condições atmosféricas, quer quanto aos fragmentos que teriam sido encontrados no terreno.
Quanto a estes fragmentos e sua disposição no terreno, esse técnico pôs mesmo em realce as contradições flagrantes entre os três elementos da Polícia Judiciária (PJ) que sobre o assunto se tinham pronunciado de forma totalmente discordante.
E para que não houvesse dúvidas na Comissão sobre o seu real embaraço inquiria, a concluir, o seu ofício:
Em face destes dados, que não consigo compatibilizar, pergunto: qual a extensão e configuração do rasto de fragmentos que V. Ex.a entende deva servir de base à análise solicitada ao Instituto Superior Técnico?
Em face destes dados que não consigo compatibilizar.
E era delas que teria de partir.
Respondeu-lhe o Sr. Presidente da Comissão que não tinha outros dados e que os fornecidos era tudo quanto a Comissão tinha.
Pois bem: foi destes dados que os técnicos do IST partiram.
Poderiam tê-lo feito em termos científicos e até mesmo de simples lógica formal?
A resposta é um claro e rotundo não, evidentemente.
Se os dados não eram certos, se não podiam ser compatibilizados, era ilegítimo, cientificamente, e sofístico em termos de lógica, querer tirar deles uma conclusão válida.
Mas foi isso que os ilustres técnicos vieram a fazer.
Esta questão, a nosso ver, arruma desde logo o célebre relatório.
Foi por esta elementar razão que o Sr. Procurador-Geral da República, ao pronunciar-se sobre ele como possível «e emento probatório», afirmou que sendo os dados de que partiu inconsistentes, radicando em estimativas ou em raciocínio de base conjecturável, o valor do estudo é nenhum. E à mesma conclusão chegou também o Sr. Director-Geral da P J ao apreciar o dito relatório, como não podia deixar de ser.
Mas outras faltas, a nosso ver, graves, apresenta o relatório.
Desde lego, porque no meio da barafunda e contradição das versões quanto à disposição no terreno dos fragmentos encontrados os ilustres técnicos comprometeram-se a que fariam o seu estudo tomando por base e relatório do inspector Pedro Amaral de 22 de Dezembro de 1980.
Mas nas o fizeram, como vieram a reconhecê-lo expressamente.
E porquê? Porque o tal relatório de 22 de Dezembro de 1980 não dava qualquer configuração geométrica à disposição no terreno dos fragmentos encontrados.Vozes do PSD: - Ah! ...O Orador: - E então os ilustres técnicos foram procurar a última versão trazida aos autos pelo mesmo inspector seis anos depois do acidente.
Isto representa desde logo uma quebra desse compromisso assumido.
Mas traduz também uma escolha arbitrária entre as três posições sucessivas e divergentes nos relatos que ao longo dos anos foi fazendo o referido inspector da PJ.
No relatório de 22 de Dezembro de 1980 havia para ele um rasto geometricamente não definido, entre o fim da pista e as casas onde o avião caiu.
A Sr.a Dinah Alhandra (PSD): - Há outras testemunhas que confirmam isso!O Orador: - Em 22 de Março de 1983, dois anos e meio depois do acidente, localiza os fragmentos encontrados em três locais:
a) No morro, atrás das casas onde o avião caiu, onde encontrou papéis queimados ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Armando Lopes, lamento interrompê-lo, mas terminou o seu tempo, pelo que lhe peço o favor de concluir a sua intervenção.
29 DE ABRIL DE 1987                    2811O Orador: - Sr. Presidente, tencionava realmente ler mais algumas folhas, que lhe peço que sejam publicadas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Armando Lopes, elas serão publicadas, mas peco-lhe que faça o favor de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, agradeço-lhe a concessão e embora a minha intervenção, no que respeita à publicação, continue a seguir, vou conclui-la de seguida oralmente.O texto que a seguir se publica entre parêntesis corresponde à parte do discurso não lida.a) [...] junto do poço e do poste e ainda aquilo a que chamou uma peça em forma de ninho de abelha e fibra que se aventou ser do revestimento do turbocompressor - e apurou-se depois que o turbocompressor do avião sinistrado não tinha qualquer revestimento;
b) Após a entrada no terreno entre duas vedações, segundo lugar, encontraram-se vestígios de lã de vidro;
c) A cerca de 50 m-60 m do fim da pista encontraram de novo papéis queimados.O rasto contínuo desaparece e surgem os fragmentos depositados em três sítios diversos.
Em 8 de Maio de 1986, cerca de cinco anos e meio depois do acidente, surge pela primeira vez no relato deste inspector um rasto de vestígios numa linha recta com mais ou menos 8 m de largura.
Porque é que o relatório dos técnicos do IST escolheu esta última versão é coisa que não é explicável face aos compromissos por aqueles técnicos assumidos e às contradições do próprio inspector ao longo dos anos.
De resto, este ultimo informou a Comissão que tendo estado na zona entre as traseiras das casas e a estrada, não cobriu pessoalmente a zona intermédia entre essa zona e o fim da pista.
O seu conhecimento directo sobre esta matéria é assim muito limitado e não abrangente de todo aquele rasto que veio a referir.
Mas foi ele a base deste consideradíssimo estudo.
Mas outras falhas apresenta o relatório dos ilustres peritos do IST.
Assim, interessava saber qual a quantidade da gasolina que ardeu, naturalmente para determinar a intensidade do incendo e a altura que as partículas queimadas podiam ter atingido.
As três quantidades possíveis para que os cálculos apontavam, conforme a base do raciocínio de que os peritos poderiam partir, eram 300 l, 302 l e 2541, sem falarmos na gasolina existente nos automóveis que arderam.
Em face destes três números de que lhe foi dado conhecimento, os técnicos tinham de pôr as três hipóteses e desenvolver cada uma delas.
Jogaram com um novo número, o de 2401, inferior àqueles três números, e dizem que fizeram os seus «raciocínios» com base naqueles 2401. Dizemos «raciocínios», pois nenhuns cálculos a justificar constam do relatório.
Em matéria científica, neste ponto, como nos outros, a aplicação de fórmulas ou princípios científicos é coisa que não foi fornecida: conhecem-se os resultados a que os ilustres técnicos dizem ter chegado, desconhecem-se completamente os processos e cálculos científicos dos seus juízos de apreciação.
Pois bem, aqueles 240l teriam aparecido, no dizer dos ilustres técnicos do IST, porque os bombeiros teriam apagado o incêndio e haveria gasolina que não ardeu que teria ficado a constituir uma lama na rua onde o avião caiu - justificação que então deram e de que posteriormente se esqueceram, arranjando uma outra, completamente contraditória com aquela.
Só que os autos não dizem que teria ficado gasolina por arder, ninguém se apercebeu da existência de tal lama na rua e as fotografias juntas aos autos não revelam a sua existência.
Interessava também aos técnicos saber qual a duração do incêndio.
E porque os autos não eram claros a tal respeito, perguntaram por escrito qual tinha sido essa duração.
Foi-lhes respondido expressamente que essa duração teria sido de, pelo menos, cinco minutos.
Apesar disso o relatório vem dizer que afinal o incêndio durou de quatro a cinco minutos - sem explicar o porquê desta baixa.
Se os elementos do processo lhes permitissem essa conclusão, não teriam formulado a pergunta. Se a formularam teriam de respeitar a resposta.
Era importante também para os técnicos saber qual a intensidade do vento no momento do acidente.
O Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) informou, pelo seu ofício de 24 de Abril de 1986, que a velocidade do vento, medida de meia em meia hora, era, às 20 horas, de sete nós e, às 20 horas e 30 minutos, de cinco nós.
Um estudo rigoroso e imparcial obrigaria os técnicos a considerarem nos seus cálculos ou o valor médio (seis nós) ou um dos dois valores indicados (sete e cinco nós), sem invalidar nem um nem outro.
Os ilustres peritos, porém, dizem que fizeram os seus cálculos na base dos quatro nós, baixando assim a velocidade indicada do vento. Porquê? Não se sabe.
Quando o piloto pediu autorização para descolar, recebeu da torre de controle a informação de que a velocidade do vento era de seis nós.
Não acreditamos que a torre dê informações erradas aos pilotos.
E daí que a conclusão é necessariamente ou a de que na torre algum aparelho indicava aquela velocidade do vento ou a de que a torre havia recebido essa informação da entidade encarregada de estar a par dessa velocidade e que seria certamente o INMG.
Já nem falamos no facto, que os ilustres peritos não ignoravam, de que tendo atingido a pluma térmica a altura de 80 m acima da superfície do terreno onde ardeu o avião, como dizem, teriam de investigar ou calcular qual seria a velocidade do vento a essa altura, para que os seus raciocínios tivessem carácter científico.
E para mais essa altura fazia uma diferença daquela onde se encontrava o  anemógrafo de cerca de 100 m.
Finalmente, quanto ao rumo do vento, nova falha.
O relatório considerou que esse rumo era de 327o magnéticos.
2812                                   I SÉRIE - NÚMERO 73Não obstante as informações fornecidas pelo INMG, indicam que o rumo do vento, medido de meia em meia hora, era, às 20 horas, de 340o e, às 20 horas e 30 minutos, de 330o.
Também aqui os raciocínios científicos, para terem viso de verdade, teriam de respeitar ou o rumo médio - e não seriam muito rigorosos - ou cada um daqueles rumos, não enjeitando nenhum.
Não foi isso que se fez e o resultado foi partir-se de um número diverso.
Também a este propósito convém realçar que quando o piloto pediu autorização para descolar recebeu da torre de controle a informação de que o vento tinha o rumo de 340o magnéticos.
Em face de todas estas discrepâncias de base, que valor científico tem o relatório dos senhores peritos?
A nós afigura-se-nos que sendo o relatório claudicante nas suas premissas, necessariamente que claudica nas suas conclusões.
É evidente que o trabalho da Comissão e o seu relatório se prestariam a comentários muito mais completos do que estes que ora faço.
Só que a clareza e abertura com que o relatório foi elaborado dispensam-me de me alongar mais.
Tudo quanto se fez é produto de um trabalho intenso.
A intenção que pusemos na descoberta da verdade compensa-nos largamente do esforço desenvolvido.
Os resultados desse esforço são os que são; o relatório põe-os à luz do dia.
Se for votada a proposta de se facultar tudo à Procuradoria-Geral da República, o seguimento normal, o iter processual adequado, ser-lhe-á dado pela única entidade que num país democrático deve apreciar os factos sob o ponto de vista criminal, e tentar detectar e perseguir os seus agentes, se concluir que houve crime.
Em nosso entender a Assembleia da República cumpriu escrupulosamente o seu dever.
As outras entidades que façam o mesmo, e certamente o farão.
Aplausos do PS, do PRD e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Armando Lopes os Srs. Deputados Correia Afonso e Cecília Catarino. Só que o Sr. Deputado Armando Lopes não dispõe de tempo, uma vez que os dez minutos do PS foram esgotados.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para declarar que, em virtude do pouco tempo disponível, não vou fazer perguntas ao Sr. Deputado Armando Lopes. De qualquer modo, queria deixar aqui bem claro que a intervenção do Sr. Deputado Armando Lopes vai claramente contra o sentido da prova produzida perante a Comissão.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Armando Lopes, na medida em que o Sr. Deputado Correia Afonso formulou um juízo de valor, vou conceder-lhe a palavra para que possa responder, se assim o desejar.Tem então a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Armando Lopes (PS): - Sr. Deputado Correia Afonso, essa é a opinião de V. Ex.a, que não é, no entanto, a opinião da maioria da Comissão, cujo relatório esta exactamente na linha daquilo que eu disse. De resto, V. Ex.a poderá ler depois as considerações que escrevi, mas que não pude ler por falta de tempo, e porque V. Ex.a é uma pessoa de boa fé, concordará que eu tenho razão.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Horácio Marçal cumpre-me assinalar a presença de alunos da Escola Secundária de Luísa de Gusmão, de Lisboa, e da Escola Secundária de Carolina Micháelis, do Porto, aos quais agradecemos a visita ao Parlamento e a presença na sessão.
Aplausos gerais.Sr. Deputado Horácio Marcai, assinalei há momentos a sua inscrição, só que, como há quatro Srs. Deputados do PSD inscritos, pergunto-lhe se não vê inconveniente em que o Sr. Deputado José Luís Ramos, do PSD, use primeiro da palavra, para que possamos cumprir a regra da alternância.O Sr. Horário Marçal (CDS): - Não vejo inconveniente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado José Luís Ramos.O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República, através do mecanismo das comissões de inquérito, procedeu a um amplo e aturado trabalho no apuramento da verdade acerca da tragédia de Camarate. Se a 1.o Comissão se limitou à ar alise dos inquéritos oficiais da responsabilidade do DGAC (Direcção-Geral da Aeronáutica Civil) e da Polícia Judiciária, concluindo pela existência de irregularidades, omissões e contradições, já as 2.o e 3.1 Comissões partiram de um objectivo mais vasto - o apuramento das causas e circunstâncias da tragédia de Camarate.
Há que, antes do mais, enaltecer este trabalho, que dignificou a instituição parlamentar, sobretudo se tivermos em conta o total inoperância e alheamento de diversos órgãos da Administração Pública.
Será de elementar justiça agradecer a todos aqueles, e foram largas dezenas, que através de depoimentos, experiências, estudos e peritagens prestaram um valioso contributo para o eficaz cumprimento dos objectivos da Comissão.
O PSD considera, por outro lado, que há que, aqui e agora, prestar pública homenagem aos representantes dos familiares das vítimas, que incansavelmente ajudaram os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. Estamos certos de que sem o seu precioso auxílio não teria esta Comissão cumprido o seu desiderato de forma tão cabal.
Aplausos do PSD.Os deputados do PSD que integraram a Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate fizeram-no na qualidade cê cidadãos eleitos pelo povo, a quem se exigia a busca da verdade sem obediência a quaisquer ditames de natureza partidária ou subterfúgios de ordem política. Se foi esse o nosso propósito, se foi essa a nossa conduta, é exactamente nessa postura que hoje,