7 DE FEVEREIRO DE 2020 43 ao direito à mobilidade e ao transporte, da dinamização do aparelho produtivo à defesa do meio ambiente, o PCP não deixou nenhum problema para trás. Batemo-nos por que a melhoria dos salários ou o reforço do investimento público não sejam sacrificados ao objetivo de um excedente orçamental. Batemo-nos pela recusa das opções do Governo PS que travam o ritmo e o alcance dos avanços alcançados nos últimos anos e adiam a resposta aos problemas estruturais do País. Num quadro em que não pesava decisivamente para a aprovação do Orçamento, a intervenção do PCP confirmou-se decisiva para o que de positivo o Orçamento viu introduzido na fase da especialidade. Registamos esses avanços alcançados pela persistência e intervenção do PCP e vencendo resistências do PS, avanços que, apesar de insuficientes e limitados, asseguram que não só não se recua face a tudo quanto foi alcançado nos últimos anos, como, em vários domínios, permitem novos passos de sentido positivo de que se destacam apenas alguns. Pelo quarto ano consecutivo, haverá um aumento extraordinário das pensões de reforma de 10 euros, que abrange mais de 2 milhões de pensionistas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. JoãoOliveira (PCP): — A gratuitidade das creches será concretizada em 2020 para as famílias do primeiro escalão da comparticipação familiar e para as famílias do segundo escalão a partir do segundo filho, beneficiando cerca de 55 mil crianças e abrindo caminho para que se assegure, no futuro, a gratuitidade das creches. Na saúde, regista-se a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, com o objetivo de diminuir a dependência do País das multinacionais farmacêuticas, a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde, cumprindo o que já estava adquirido com a recente Lei de Bases da Saúde, bem como o compromisso de contratação de trabalhadores para o SNS. Na educação, regista-se a consagração, a partir do próximo ano letivo, da entrega de manuais escolares novos, sem devolução, a todas as crianças do 1.o ciclo, consolidando o processo de gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.o ano, a redução do valor das propinas para a licenciatura, o alargamento do acesso às bolsas na ação social escolar no ensino superior. Na segurança interna, avança-se com o compromisso de admissão de 2500 efetivos para as forças e serviços de segurança durante o presente ano, respondendo às enormes carências que se verificam na PSP, na GNR ou no SEF. Nos transportes, regista-se um reforço de verbas de modo a consolidar e ampliar a redução do preço dos passes sociais em todo o País, apoios à modernização do sector do táxi, por via da extensão às viaturas híbridas dos apoios já existentes para os veículos movidos a gasóleo, afirma-se a prioridade à expansão da rede de Metro a Loures e Alcântara, avançando com o investimento público nesse sentido. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Na energia, regista-se o prolongamento até 2023 das chamadas tarifas reguladas, beneficiando os mais de um milhão de consumidores que se encontram neste regime, bem como aqueles que, estando fora da tarifa regulada, dela beneficiam indiretamente. Todas essas medidas são de uma importância inegável pelo valor concreto que têm para a vida dos portugueses, mas confirmam também a necessidade de prosseguir a luta pelo objetivo mais avançado de concretização da alternativa política patriótica e de esquerda. Aplausos do PCP. Continuaremos a bater-nos por todas as medidas que aqui trouxemos e foram recusadas, em particular em matéria do IVA da energia. A matéria do IVA da energia, particularmente a da eletricidade, é reveladora da necessidade de prosseguir essa luta.