11 DE MARÇO DE 199686-(107)pios da Bairrada/Vouga, onde estava prevista a despoluição do Sértima e da Pateira de Fermentelos.Pela sua exposição inicial, fiquei a saber que as verbas previstas em termos de investimento no ambiente cresciam em todas as áreas, sendo este, em comparação com o anterior, um orçamento muito favorável. Também ouvi dizer que esses protocolos dificilmente poderão ser honrados.A questão concreta que quero colocar em relação a este protocolo, sabendo que não é possível prever a dotação financeira total para um ano, é a de saber o que especificamente está a pensar fazer nos tempos mais próximos.A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Jovita Matias.A Sr.a Jovita Matias (PS): — Sr." Presidente, Sr.° Ministra do Ambiente, vou colocar-lhe três questões muito concretas.A primeira relaciona-se com o parque natural da costa vicentina e nordeste alentejano. Qual é o ponto da situação relativamente a este parque?A segunda tem a ver com o parque natural do vale do Guadiana. Será que ele também nasceu no final de 1995, tal como o porto de recreio de Olhão, tendo sido assinado um protocolo em 28 de Setembro, com a respectiva autarquia?A terceira refere-se ao parque natural da ria Formosa. Temos de ter em conta que a ria Formosa depende da extensão e do reforço do cordão dunar, das dragagens dos principais canais e da minimização das fontes de poluição. Aliás, um estudo feito em 1990 prevê o galgamente da ria Formosa, principalmente na península de Cacela e na ilha de Cabanas, pondo em causa as respectivas consequências a nível ecológico e a nível sócio-económi-co dos pescadores artesanais, para além do turismo cultural e ambiental.A tempestade do final de Janeiro — e a Sr." Ministra tem conhecimento disso, porque tive oportunidade de a contactar — deu exemplos concretos extremamente graves, a nível económico e ecológico, da situação daquela zona. As dragagens feitas não foram suficientes, as políticas aplicadas nos últimos anos foram deficientes, apesar de as autarquias locais e as associações de ambiente e do património terem alertado para estes problemas do parque natural da ria Formosa.Assim, quero perguntar à Sr." Ministra o que pretende fazer o Ministério do Ambiente para inverter este tipo de política.A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Isabel Castro.A Sr." Isabel Castro (Os Verdes): — Sr." Presidente, Sr." Ministra do Ambiente, quero, rapidamente, colocar algumas questões e fazer alguns comentários em relação ao que a Sr.° Ministra disse.A Sr." Presidente: — Sr.° Deputada, se não se importa, coloque apenas questões e não faça comentários.A Oradora: — Lamentamos que em relação às Grandes Opções do Plano se fale de política horizontal e a horizontalidade não exista. O ambiente urbano é um dos exemplos e penso que já foi reforçada a ausência de propostas concretas que lhe dêem conteúdo, queT em matériade transportes, quer em política fiscal, e sobre esta questão nada ouvimos.Sr.a Ministra, há algumas questões°que também me parecem contraditórias, tendo em conta a polémica aqui lançada.Foi dito — e bem! — que o julgamento em matéria de política ambiental está feito e é por isso que não vemos como é que em termos de opções, de escolhas e de investimento nacional se reedita precisamente a mesma versão atrasada.Há duas questões que não estão suficientemente claras: a dos incêndios e a da reflorestação. O Verão passado foi particularmente grave. Neste Orçamento, há uma descida de verba. Pergunto se o Governo está aberto para rever esta questão.No que toca às áreas protegidas, não é apenas toda a zona de parques naturais que tem uma quebra grande. A Reserva Ecológica Nacional, que é muito importante — e isso é visível — num ano de cheias, tem uma quebra extremamente significativa em relação àquilo que para nós são as contas, isto é, em relação ao que em 1995 se previu, se fez e se projectou para o ano seguinte. E é em função dessas opções do ano passado sobre o que se projectou para este ano que há quebras que eu gostaria de ver explicadas.A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.° Ministra do Ambiente, a quem peço que resuma tanto quanto possível a sua resposta.A Sr." Ministra do Ambiente: — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, vou começar pela questão dos protocolos, referida, nomeadamente, pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.Entendemos que os protocolos são importantes, são bons. Agora, têm de ser estabelecidos entre gente séria e com objectivos sérios. As diferenças sectoriais são imensas. Há sectores que cumprem e há sectores que não cumprem, o mesmo se passando com as empresas.Portanto, aquilo que disse não foi que não haveria mais protocolos. Não é isso. Vamos continuar a estabelecer protocolos, mas vamos fazer neste momento — e estamos a fazê-lo — um ponto da situação, uma avaliação dos resultados dos protocolos passados, para podermos avaliar até que ponto as empresas levaram a sério o compromisso que assumiram ou o levaram como um protelamento no tempo das suas obrigações em termos ambientais.Aproveito para referir que me parece um pouco estranho que, num caso como no da Borealis, onde num prazo de duas ou três semanas se identificou quem era o poluidor e a fonte, com várias hipóteses alternativas, se fez uma investigação dentro da empresa, inclusive andou a ver-se as contagens e a comparar os valores internos e externos do Ph, se lavrou o auto e se lançou a multa, o único comentário que tenha para fazer é o de que a multa é pequena e que 10 000 contos não são nada. Desculpe-me, mas 10 000 contos são alguma coisa! Eu sei que estamos aqui a discutir o Orçamento do Estado e a falar de milhões. Talvez não seja para si, mas, para a Borealis, acho que...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Permite-me que a interrompa?A Oradora: — Faça o favor, Sr. Deputado.