I SÉRIE — NÚMERO 81 2 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as portas das galerias ao público. Antes de darmos início à ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco fará o favor de proceder à leitura do expediente. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por referir que deu entrada na Mesa, e foi admitida pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei n.o 199/XIII/4.a (GOV) — Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.o 536/2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, que baixa à 9.a Comissão, em conexão à 1.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 1206/XIII/4.a (Os Verdes) — Atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (alteração à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), que baixa à 10.a Comissão, e 1207/XIII/4.a (Os Verdes) — Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (alteração à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), que baixa à 10.a Comissão. Deram, ainda, entrada na Mesa a Apreciação Parlamentar n.o 132/XIII/4.a (PSD) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 45/2019, de 1 de abril, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e os Projetos de Resolução n.os 2134/XIII/4.a (BE) — Criação da Rede Nacional dos Museus da Resistência e instalação do Museu da Resistência e Liberdade, no Porto, que baixa à 12.a Comissão, 2135/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão do Sítio e ZPE, que abrangem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, que a estratégia do Turismo 2027 consagre a natureza como ativo estratégico e contenha mecanismos de combate à sazonalidade, e que crie medidas especiais de apoio à agricultura e às agroindústrias, que baixa à 11.a Comissão, e 2136/XIII/4.a (PSD) — Requalificação urgente da Escola Secundária de Azambuja. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, que consta de um debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Começaremos pelas perguntas dos grupos parlamentares, a que o Sr. Primeiro-Ministro responderá, depois, sem intervenção inicial. Tem palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Paulo Pisco, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. PauloPisco (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, nos últimos dois dias voltaram a viver-se confrontos e momentos de grande tensão em Caracas e noutras partes da Venezuela, onde está uma vasta e dinâmica comunidade portuguesa que, naturalmente vive a mesma angústia e desespero que todos os venezuelanos, devido à situação insustentável em que o país mergulhou, com uma degradação irreparável das liberdades e da democracia e das condições de vida a todos os níveis. Creio que, em termos políticos, é hoje claro que estamos perante uma situação irreversível, que só poderá resolver-se com eleições livres, democráticas e inclusivas, num processo de transição que todos esperamos que decorra de forma pacífica, sem qualquer violência nem repressão. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Ouvi dizer que era um golpe de Estado!