2 DE DEZEMBRO DE 200689O mesmo com a despesa corrente, que diminuiu, todos os anos, com o Governo do PS, mas que aumentou em média 1,2 pontos percentuais/ano com o governo PSD/CDS.Está em curso, por isso, uma consolidação virtuosa, porque se faz pelo lado, sempre difícil, da despesa.Mas saliente-se que, para além das medidas orientadas para a contenção de custos de funcionamento e salariais, o ano de 2007 dará continuidade àquilo que é verdadeiramente decisivo para o equilíbrio das contas públicas e para efectuar as mudanças de que o País mais precisa: as reformas estruturais e o crescimento económico.Aplausos do PS.Elas aí estão, em número decisivo e já em plena concretização: a da segurança social, a da Administração Pública, a da educação, a dos sistemas de saúde, a das finanças locais e regionais, entre outras.No próximo ano, a consolidação virtuosa das contas públicas resultará, em boa parte, do enorme esforço para racionalizar a Administração Pública. O PRACE está no caminho certo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O caminho dele deve ser o de Bagdad!O Orador: — Já foram reduzidas em cerca de um quarto as estruturas administrativas e os cargos de direcção superior do Estado e em cerca de 25% o número de estruturas da administração indirecta do Estado.Está a fazer-se um controle das admissões com a regra «dois por um». Temos, agora, menos 5900 funcionários públicos do que no início do ano. A lei sobre as carreiras e a avaliação da função pública será negociada com os sindicatos e regulamentada em 2007, para vigorar em 2008.Como nos diz Teodora Cardoso, «as reformas são uma condição essencial para que a economia cresça e para que os impostos venham, no futuro, a ter um peso menor». E concluiu que o «Governo merece nota positiva, até bastante boa».Mas, uma vez que se fala de rigor na política orçamental, há que recordar alguns factos. Há que ter sempre presente o «lugar de onde viemos» e os desmandos do governo de direita que nos antecedeu, com o seu inesquecível Orçamento para 2005.Na saúde, o «buraco» foi de 1500 milhões de euros; na segurança social, faltavam cerca de 600 milhões de euros, e outros 600 milhões de euros de verbas cativadas; um défice implícito de 6,83%; trimestres consecutivos de crescimento negativo!O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Orador: — Tudo isto, que não é pouco, foi comentado por Marcelo Rebelo de Sousa, de modo generoso e com a presciência que o caracteriza, dizendo: «O governo anterior não é que fosse desonesto, mas ficcionou uma realidade. Acreditavam naquilo.» Há um ano, por sua vez, o líder do PSD, Marques Mendes, disse: «O Orçamento não é credível, não é realista, é capaz de gerar muitas ilusões à partida mas acabar com muitas desilusões à chegada» e «assenta em pressupostos que não são verdadeiros». Disse que o Orçamento tinha «pés de barro».Não lhe querendo ficar atrás, o Deputado Miguel Frasquilho juntou, pressuroso, que «o cenário macroeconómico é muito optimista, em particular o aumento das exportações».Até Miguel Macedo, contrariando a sua habitual prudência, rematou o coro catastrófico, augurando: «Diminuiu o crescimento económico; o investimento atingiu níveis ainda mais negativos; estamos a exportar menos e a perder quotas de mercado; agravaram-se as dificuldades das nossas empresas e a taxa de desemprego subiu.»Vozes do PSD: — É verdade!O Orador: — «Portugal está pior do que estava há um ano atrás, em nenhum indicador económico se sente qualquer melhoria do País e, pior do que isto, a situação que hoje vivemos ainda vai ser agravada no futuro.» Está à vista, Srs. Deputados. Está à vista!Aplausos do PS.Ora, se compararmos as previsões do Orçamento e do PEC com a realidade do ano de 2006, verificamos, contrariamente a toda esta ficção que foi dita, o seguinte: maior crescimento do PIB; mais exportações; menos dívida pública; mais emprego; e menos desemprego.Como se vê, a realidade desmente o Dr. Marques Mendes. Mas o líder do PPD/PSD já mostrou que não se impressiona facilmente com a realidade.