16 DE MARÇO DE 2019 5 A outra notícia enganadora, mas que sistematicamente repetem, sobretudo o Sr. Primeiro-Ministro e o ex-Ministro Pedro Marques, sem dúvida o pior ministro que passou por este Governo, é sobre a atual situação portuguesa na execução e no pagamento dos fundos. Foi referido muito recentemente pelo Sr. Primeiro-Ministro que Portugal era o 2.o melhor classificado e, claro, Pedro Marques não se ficou pelos ajustes, e disse: «Não, estamos em 1.o lugar!». Aliás, vejam o quadro seguinte, que é demonstrativo. [Imagem 2] Entretanto, ao verificarmos a realidade, vemos não é nada assim! Numa informação apresentada pela Comissão Europeia, datada de 31 de janeiro e enviada ao Parlamento Europeu, demonstra claramente que Portugal, afinal, estava em 7.o lugar. Portugal tem apenas uns baixíssimos 33% de execução, tal como a Grécia e a Espanha. A habilidade é sempre a mesma: António Costa e o seu ex-ministro, o pior ministro que passou por este Governo, comparam apenas com os países da mesma dimensão. Mas uma coisa é certa: na governação anterior, liderada pelo PSD, Portugal estava à frente na execução dos fundos comunitários. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Não é verdade! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Ministro, outra matéria preocupante tem a ver com a inexistência de indicadores de avaliação de desempenho. Os boletins trimestrais do Portugal 2020 comprovam isso mesmo. Pedro Marques, o pior ministro que passou por este Governo, nunca apresentou nem publicou esses indicadores! Protestos do Deputado do PS João Azevedo Castro. Essa é uma informação solicitada por este Parlamento que tem sido sistematicamente sonegada pelo Governo. Esta não é uma matéria menor. Esta avaliação é crucial para Portugal conseguir os 6% adicionais da reserva de eficiência. Significa que corremos o risco de perder 6000 milhões de euros dos fundos comunitários. Sr. Ministro, a última informação errada e extremamente preocupante tem a ver com a fraca execução do Portugal 2020 e de alguns dos seus programas operacionais. Protestos do Deputado do PS João Azevedo Castro. Já passaram cinco anos e a taxa de execução é de 32,6%, para ser mais preciso. Já passaram 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 e nem um terço do acordo de parceria se encontra executado. Sr. Ministro, esta execução vem demonstrar, com toda a clareza, por que motivo o investimento em Portugal bate recordes históricos negativos. Esta fraca execução é a evidência da falta de funcionamento das nossas infraestruturas públicas. É por isso que a nossa ferrovia não funciona e nos deparamos com a supressão de comboios e de muitos dos seus atrasos. É por isso que caem os motores dos comboios e as cantonárias também caem. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande confusão! O Sr. António Costa Silva (PSD): — É por isso que os nossos hospitais, as nossas escolas e muitas das nossas infraestruturas públicas se encontram em franca degradação. O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) tem uma execução de 20%. Este é um dos principais instrumentos para a concretização das políticas públicas. [Imagem 3] Sr. Ministro, para terminar, o senhor e o seu antecessor, Pedro Marques, que foi o pior ministro que passou por este Governo, são os grandes responsáveis pelo congelamento do investimento público nos últimos três anos. Em relação a outros programas, a execução também é muito fraca. Como se justifica que a execução do programa Compete tenha sido de 32,2% e do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego de apenas 28,3%?