29 DE FEVEREIRO DE 199252-(71)final da escolaridade e aqueles que, em princípio, podem ter um maior apoio contam com a possibilidade de um prosseguimento de estudos com a professora que actualmente os ensina.Acresce que, para além da diferente origem social dos alunos, coincide ainda na turma menos beneficiada a existência de um número muito mais elevado de alunos de etnia diferente.8 — Há, assim, por um lado, razão por parte dos pais ao procurarem naturalmente o que é melhor para os seus filhos, no caso vertente o ficarem com uma professora que os pode acompnhar durante mais tempo e de quem têm boas referências; razão assiste também por parte dos outros pais ao queixarem-se por os seus filhos parecerem constituir, de facto, uma turma de «2.a categoria».9 — Em nosso juízo, a escola não considerou, antes da constituição definitiva das turmas, o quadro social global dos alunos do 1.° ano no seu conjunto, de modo a procurar uma divisão equilibrada dos alunos. Não terá actuado com intenções de segregação racial; actuou com certeza numa perspectiva que teve mais em conta o contexto social, tendo o aspecto étnico-racial vindo a acontecer por acréscimo.Lisboa, 29 de Janeiro de 1922, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 92/VI (l.8)--AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação no serviço de pediatria e outros problemas no Hospital Distrital de Castelo Branco.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Saúde de informar V. Ex.8, após ter sido ouvido o respectivo Hospital sobre o assunto referenciado, que:1 — O serviço de pediatria e neonatologia foi objecto de uma grande reestruturação física, feita de acordo e nos termos do Programa Nacional de Saúde Materno--Infantil.2 — A reestruturação foi feita após aprovação superior do Sr. Secretário de Estado e com base na apreciação in loco e relatório favorável da própria Comissão Nacional de Saúde Materno-Infantil.3 — Em reunião efectuada naquele Hospital entre a Comissão Nacional e o conselho de administração em 14 de Março de 1991 foram largamente discutidas as várias questões relacionadas com o serviço e nomeadamente aquelas que sistematicamente vinham a público através do responsável do serviço de pediatria.4 — Por questões de comodidade para com os doentes e profissionais, gestão de espaços e recursos e ainda por questões que se prendem com toda a filosofia subjacente ao Programa Nacional, os serviços de pediatria, neonatologia e obstetrícia foram instalados no mesmo piso do Hospital, ou seja no 5.° piso.5 — A área do serviço de pediatria/neonatologia manteve-se precisamente na mesma, isto é 643 m2, havendo tão-somente uma melhoria funcional e redefinição das actuais instalações, sendo de realçar o aumento significativo da área física do serviço de neonatologia (de 38 m2 para 153 m2).6 — Em relação ao enunciado no n.° 4, o qual inventaria a instalação de uma área de clínica privada no. 6.° piso, não passa de pura invenção do director do/serviço de pediatria, uma vez que essa área se destina a instalar convenientemente o serviço de urologia.6 Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.rMINISTÉRIO DO EMPREGO  ' E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 96/VI (1.a)--AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre os direitos das crianças deficientes do Porto.Referenciando o vosso ofício em epígrafe, tenho a honra de transcrever o esclarecimento prestado por S. Ex.a o Secretário de Estado da Segurança Social sobre o requerimento 96/VI do Sr. Deputado Luís Sá (PCP).O Serviço dos Transportes Colectivos do Porto levou a efeito a aquisição de duas viaturas adaptadas para o transporte de deficientes, com a lotação de 15 utentes em cada uma delas.Para a sua utilização foi entendido como mais adequado confiar a gestão do serviço a uma instituição particular de solidariedade social com larga experiência no domínio dos transportes — a Cruz Vermelha Portuguesa.Para tanto o Serviço de Transportes Colectivos do Porto, o Centro Regional de Segurança Social do Porto e a Cruz Vermelha Portuguesa celebraram um protocolo regulador da cooperação entre as três entidades com vista ao funcionamento desse serviço.Nos termos desse protocolo, o STCP cede à CVP o uso dos veículos e assegura a sua manutenção e conservação, bem como o abastecimento de combustível; a CVP garante a sua gestão e contrata os motoristas necessários; e o CRSS, através da celebração de um acordo de cooperação com a CVP, assegura o financiamento mensal para pagamento do referido pessoal.Trata-se, assim, de um serviço especial de transporte colectivo para deficientes, que se pretende, tanto quanto possível, idêntico ao serviço de transporte colectivo assegurado pelo STCP no âmbito da sua competência quanto aos normais.É essa razão que justifica a adopção de tarifa idêntica à praticada nessas carreiras normais — 125 400 por viagem.Assim, e reportando-nos aos pedidos de esclarecimento constantes do requerimento:1) Por via da utilização das viaturas em questão não foram cortadas quaisquer garantias de transporte para crianças, mas sim de cidadãos deficienes em geral.Aliás, é esta a competência do STCP, serviço de transporte público generalizado.A questão dos transportes escolares — questão importante, é certo — não releva desta sede.2) Não foram fixadas tarifas mais baixas porque justamente os autocarros não são de transpor-