83 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010sistema previdencial no Continente sejam receitas a transferir para o IFP (Instituto de Formação Profissional) destinadas a políticas de emprego e formação? Pergunto isto porque, perante o crescimento previsto nas cotizações e contribuições para o sistema previdencial, não deveriam estas medidas a nível do IEFP, ao nível das políticas de emprego e formação, serem aumentadas na mesma proporção? Por que é que nestes mapas constatamos que há uma diminuição?A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): —  Srs. Presidentes das Comissões, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, queria colocar uma questão à Sr.a Ministra relacionada com instituições de apoio social no distrito de Beja.Há alguma divergência entre a nossa opinião sobre a existência e o número de instituições de apoio social e a opinião dos serviços locais do centro distrital da segurança social.Entendemos que a cobertura que o distrito tem não é suficiente. Provam-no as listas de espera, uma vez que, nas mais diversas visitas que fazemos a instituições, conseguimos verificar que o número de listas de espera é sempre três vezes superior àquilo que é a capacidade de resposta das instituições.Bem sei que os serviços de segurança social dizem que as listas de espera têm pouca validade, porque há pessoas inscritas em mais do que uma instituição, mas o que é certo é que, depois, os técnicos de serviço social, quando precisam de colocar pessoas, muitas vezes é a morte das pessoas que resolve a situação.Com o que também não concordamos é que aquilo que nos é apontado para a não constituição ou para a não criação de instituições é a questão de um ratio que é cumprido. Entendemos que não é lógico que o distrito de Beja, que tem um índice de envelhecimento de 172 —  a média nacional é de 115, segundo os dados do INE de 2008 —  tenha de cumprir o ratio nacional.Daí que o PCP vá apresentar propostas para a criação de entidades de apoio social em seis concelhos do distrito, envolvendo os mais diversos serviços de apoio à terceira idade, mas também serviços de apoio a cidadãos portadores de deficiência.Perguntamos, pois, se o Governo está disponível para rever ou para equacionar esta questão do ratio, tendo em conta as especificidades do distrito de Beja.Queria também questioná-la, Sr.a Ministra, sobre os acordos de cooperação. Há entidades que estão a criar instituições que estão a ser financiadas por fundos públicos sem ter a certeza de que, depois, terão acordos de cooperação. Era importante clarificar esta questão.Por fim, refiro-me à questão do IVA, que já foi muito referida. Estou grato pelas questões que a Sr.a Ministra adiantou logo na intervenção inicial, mas há entidades que estão neste momento com processos em desenvolvimento e que serão prejudicadas se a medida entrar agora em vigor. Mas precisávamos de saber como é que isto vai ser formalizado e a Sr.a Ministra não o referiu.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Vou dar agora a palavra à última oradora inscrita, que é a Sr.a Deputada Maria Paula Cardoso.A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): —  Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Membros do Governo, a questão que vou colocar prende-se com os centros de apoio à criação de empresas, os famosos CACE, e com a constatação de que, neste momento, a legislação relativa aos CACE precisava de alguma reestruturação e de alguma flexibilização no sentido de um efectivo apoio à criação de empresas geoemprego.O que se verifica pelos próprios constrangimentos e requisitos da lei é que as empresas que estão nos CACE têm um período de tempo para lá se instalarem. A partir do momento que decorra esse período, elas terão de saltar fora do CACE e procurar, dentro de uma zona industrial ou num pavilhão próprio, ter o seu equipamento.Acontece que, neste momento, com a dificuldade de acesso ao crédito, as empresas estão a esgotar o seu tempo de permanência no CACE e não vêem grandes possibilidades de fazer o salto, digamos assim, para uma zona industrial, atendendo à dificuldade de crédito bancário.A questão que se coloca é que a rigidez legislativa nesta matéria poderá impedir ou poderá gerar ainda mais emprego, que é precisamente a filosofia contrária à instituição CACE. A minha pergunta é no sentido de saber se ponderam a hipótese de flexibilizar a legislação em relação aos CACE, quer quanto ao acesso, quer