106 | II Série A - Número: 135 | 10 de Setembro de 2010Define-se ZIF como a área territorial contínua e delimitada constituída maioritariamente por espaços florestais, submetida a um plano de gestão florestal (PGF) e a um plano específico de intervenção florestal (PEIF) e gerida por uma única entidade.Em Portugal cerca de 90% da área florestal é privada, pelo que pretende o Governo, através das ZIF, promover a gestão da propriedade florestal privada, ultrapassando os bloqueios fundamentais à intervenção florestal, nomeadamente a estrutura da propriedade, em particular nas regiões de minifúndio.São enormes as dificuldades subjacentes à constituição de ZIF, atingindo Portugal, actualmente, uma área coberta por ZIF de pouco mais 570 000 hectares, em 122 ZIF constituídas, que reúnem cerca de 16 000 proprietários aderentes (estima-se que existam cerca de 400 000 proprietários florestais), o que é manifestamente pouco e revela a complexidade de que se reveste a sua constituição.O PRODER, instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do Continente, para o período 2007-2013, é outro dos «instrumentos» da política florestal nacional, nomeadamente a Medida 1.3 —  Promoção da Competitividade Florestal e a Medida 2.3 —  Gestão do Espaço Florestal e Agro-Florestal.Todavia, a análise da implementação e execução das medidas de política florestal do PRODER suscita uma enorme preocupação.A informação recentemente disponibilizada por pressão do CDS-PP, da execução do PRODER por eixo, subprograma, medida e acção, com carácter semestral, reportados a 25 de Junho de 2010, veio confirmar aquilo que o CDS-PP mais temia em relação ao PRODER: uma taxa de execução nas medidas para apoio à floresta de quase 0%.De facto, a parte florestal do subprograma 1 —  Promoção da competitividade, apresenta na Medida131 —  Melhoria produtiva dos povoamentos, uma taxa de execução de 0%; na Medida 132 —  Gestão Multifuncional, igualmente 0%; e na Medida 133 —  Modernização e Capacitação das Empresas Florestais, de, apenas, 1%.Ao nível do subprograma 2 —  Gestão Sustentável do Espaço Rural, a situação é a de uma taxa de execução de 0% nas três medidas que contempla: Medida 231 —  Minimização dos Riscos; Medida 232 —  Ordenamento e reconversão dos povoamentos; e Medida 233 —  Valorização Ambiental dos Espaços florestais.Desagregando o PRODER florestal, de forma a enfatizar tratarem-se das medidas de política florestal que Portugal tem ao seu dispor com apoios do FEADER, mas que não executa, nomeiam-se: Medida 1.3 —  Promoção da Competitividade Florestal que inclui, por sua vez, três acções, Acção 1.3.1 —  Melhoria Produtiva dos Povoamentos, Acção 1.3.2 —  Gestão Multifuncional e Acção 1.3.3 —  Modernização e Capacitação das Empresas Florestais; Medida 2.3 —  Gestão do Espaço Florestal e Agro-Florestal com a Acção 2.3.1 —  Minimização de Riscos (com duas subacções: acção 2.3.1.1 —  Defesa da Floresta Contra Incêndios e acção 2.3.1.2 —  Minimização de Riscos Bióticos Após Incêndios), a Acção 2.3.2 —  Ordenamento e Recuperação de Povoamentos (com as subacções: 2.3.2.1 —  Recuperação do Potencial Produtivo e acção 2.3.2.2 —  Instalação de Sistemas Florestais e de Sistemas Agro-florestais) e a Acção 2.3.3 —  Valorização Ambiental dos Espaços Florestais (cuja operacionalização é concretizada através das seguintes subacções: 2.3.3.1 —  Promoção do Valor Ambiental dos Espaços Florestais, 2.3.3.2 —  Reconversão de Povoamentos com Fins Ambientais e 2.3.3.3 —  Protecção Contra Agentes Bióticos Nocivos).Esta situação deplorável ao nível da (não) execução do PRODER florestal confirma que tem sido a floresta portuguesa totalmente negligenciada pelo Governo. A política florestal não é, pura e simplesmente, executada.De facto, o PRODER, enquanto ferramenta de política florestal está mal concebido, desadequado das reais necessidades da nossa floresta. A burocracia e as formalidades administrativas que pesam sobre os promotores são quase inultrapassáveis.São elevadíssimas as dificuldades ao nível da elaboração de candidaturas e enormes os atrasos na sua implementação, seja na aprovação dos projectos seja na sua posterior contratualização. Formulários de uma grande complexidade, métodos de análise extremamente rígidos e sem qualquer aderência à realidade das explorações e tipo de promotores, falta de resposta atempada por parte dos diversos serviços, inúmeros pareceres solicitados, são algumas das razões que têm contribuído para a intenção de parecer negativo a muitos projectos, culminando na execução nula do PRODER florestal.De facto, a par de diferentes critérios (valores tomados) entre regiões, a obrigatoriedade de apresentar documentos dependentes de entidades externas ao beneficiário (por exemplo comprovativos de créditos bancários aprovados, pareceres da REN, RAN, licenças camarárias) que são condicionantes à aprovação dos