Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008    II Série-B — Número 18 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 18 a 21/X (4.a)-AC e n.os 4 a 132/X (4.a)-AL]:  N.os 18 e 19/X (4.a)-AC – Do Deputado Adão Silva e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social — montantes e valores — e o concurso para a gestão privada do FEFSS.N.o 20/X (4.a)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a insuficiência renal e doença denominada silicose.N.o 21/X (4.a)-AC – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a racionalização dos sistemas de gestão de RSU e respectivo tarifário.  N.o 4/X (4.a)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Porto de Mós sobre a homenagem a José da Silva Catarino.N.os 5 a 18/X (4.a)-AL – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vizela, Vila Verde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho, Terras de Bouro, Póvoa de Lanhoso, Guimarães, Fafe, Esposende, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Braga, Barcelos e Amares sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.N.os 19 a 117/X (4.a)-AL – Do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso, Vila Nova de Foz Côa, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Niza, Ponte de Sôr, Portalegre, Sousel, Calheta (Madeira), Câmara de Lobos, Funchal, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana, São Vicente, Vila Real de Santo António, Vila do Bispo, Tavira, São Brás de Alportel, Silves, Portimão, Olhão, Monchique, Loulé, Lagos, Lagoa, Faro, Castro Marim, Aljezur, Alcoutim, Albufeira, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.N.os 118 a 132/X (4.a)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Loures, Lourinhã, Mafra, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Amadora e Odivelas sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores. Respostas a requerimentos (n.os 506, 665 e 740/X (3.a)AL:  Da Câmara Municipal de Ponte da Barca ao requerimento n.o 506/X (3.a)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre as expropriações.Da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez ao requerimento n.o 665/X (3.a)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a participação desta câmara na receita do IRS.Da Câmara Municipal de Armamar ao requerimento n.o 740/X (3.a)-AL dos mesmos Deputados e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação da câmara municipal na receita do IRS.