I SÉRIE — NÚMERO 56 48 superiores a 5%, e nos fundos da PAC, de investimento na agricultura e desenvolvimento rural, no segundo pilar, fundamental para a competitividade do setor, prevê-se um corte para Portugal do dobro da média da União Europeia. E é verdade, Sr.as e Srs. Deputados, programa mal e em proveito próprio, porque se percebe agora que o instrumento de programação chamado Programa Nacional de Investimentos não foi mais do que um instrumento de promoção do candidato do partido do Governo às eleições europeias, que, por esse motivo, descurou, de forma afrontosa, as regiões onde há menos eleitores. Nos fundos europeus, exige-se do Governo uma grande atenção e uma outra ambição para o mundo rural: exige-se prioridade absoluta à floresta e às infraestruturas de comunicação físicas e digitais no interior do País;... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — ... exige-se um aumento do envelope financeiro para o investimento na agricultura, no desenvolvimento rural e na coesão territorial; exige-se complementaridade entre programas a favor do interior; exige-se equilíbrio regional nos fundos de gestão centralizada. Nos fundos europeus,... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — ... exige-se do Governo respeito pelo mundo rural português. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos entrar no período de encerramento deste debate, dispondo cada grupo parlamentar de 4 minutos para intervir. Tem a palavra, em primeiro lugar, para a intervenção de encerramento, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Após sucessivos quadros comunitários de apoio (QCA) e apesar de toda a propaganda, a vida está a demonstrar que a política de coesão económica, social e territorial, anunciada pela União Europeia, não tem tido, em Portugal, os resultados prometidos pela Comissão Europeia e pelos Governos portugueses. Prometem-nos coesão e convergência e o que temos é o aprofundamento das desigualdades e a submissão a imposições de tipo neocolonial. Sendo certo que os fundos da União Europeia nunca compensaram, nem podiam compensar, a perda de soberania, a perda de capacidade produtiva e as limitações impostas ao desenvolvimento nacional pelo mercado único, pelas políticas comuns e pela moeda única, estes fundos devem contribuir não apenas para compensar prejuízos mas também, fundamentalmente, para apoiar o investimento de que o País carece. Investimento que, na sua componente pública, não pode ter como origem quase exclusivamente os fundos comunitários, como atualmente sucede, mas deve ter nestes uma reserva que o País possa aproveitar, de acordo com as suas necessidades e prioridades. O PCP sublinha como necessária a introdução transversal, em todos os fundos e programas da União Europeia, do princípio do equilíbrio na distribuição de recursos pelos Estados-Membros, garantindo uma alocação mínima por Estado, tendo em conta as necessidades de cada País e os objetivos de convergência. O PCP tem proposto o aumento das verbas geridas diretamente pelos Estados-Membros, nomeadamente das relativas à coesão, contrariando a tendência para a sua redução e para o reforço da gestão centralizada na Comissão Europeia, que beneficia, sobretudo, os mais poderosos da União Europeia. Veja-se o caso do programa-quadro de investigação, chamado Horizonte Europa, aquele que tem uma dotação mais substancial que poderá rondar os 100 000 milhões de euros, e, mais uma vez, favorecendo principalmente as maiores potências europeias. Com a proposta do PCP, países como Portugal poderiam ver as verbas atribuídas ao longo destes programas substancialmente aumentadas, introduzindo-se, assim, maior justiça na distribuição de verbas. Sublinhe-se que a proposta da Comissão Europeia, ao mesmo tempo que prevê um significativo aumento das verbas para as