147 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 20102008 2009 2010R e a l E s t i m a t i v a Orç a m e nt oI R S 9 . 3 3 9 , 4 8 . 9 4 9 , 4 9 . 0 4 6 , 0 1 , 1 %I R C  ( a ) 5 . 9 2 7 , 9 4 . 5 3 4 , 5 4 . 2 0 0 , 0 - 7 , 4 %Ou t r o s  ( b ) 1 0 , 9 - 1 , 8 6 7 , 4 I m post os Direc t os 1 5 . 2 7 8 , 3 1 3 . 4 8 2 , 1 1 3 . 3 1 3 , 4 - 1 , 3 %I S P  ( c ) 2 . 5 6 1 , 9 2 . 4 3 7 , 0 2 . 4 7 0 , 0 1 , 4 %IVA 1 3 . 8 7 1 , 0 1 0 . 8 8 4 , 6 1 1 . 2 7 1 , 8 3 , 6 %ISV 9 4 0 , 7 6 9 3 , 3 7 1 0 , 0 2 , 4 %IT 1 . 2 7 7 , 0 1 . 1 4 1 , 2 1 . 1 8 0 , 0 3 , 4 %IABA 1 9 6 , 6 1 8 0 , 1 1 8 5 , 0 2 , 7 %S e lo 1 . 8 2 2 , 0 1 . 6 5 4 , 5 1 . 6 9 2 , 9 2 , 3 %I U C /  I C 1 0 4 , 9 1 2 9 , 3 1 4 0 , 0 8 , 3 %Ou t r o s 6 3 , 8 5 0 , 3 6 2 , 7 2 4 , 6 %I m post os I ndi re c t os 2 0 . 8 3 7 , 9 1 7 . 1 7 0 , 4 1 7 . 7 1 2 , 5 3 , 2 %T OT A L GERA L 3 6 . 1 1 6 , 1 3 0 . 6 5 2 , 5 3 1 . 0 2 5 , 8 1 , 2 %I m post osV a ri a ç ã o 2 0 1 0 / 2 0 0 9  [ % ] Legenda: (a): considerada a não eliminação do PEC e a não redução das taxas de PPC; (b): considerada a incorporação de 60 M€ de Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior;  (c) Expurgada da Contribuição de Serviço Rodoviário.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A receita do IRS sofre um acréscimo em linha com a evolução macroeconómica esperada para 2010 e pelo reforço no combate à fraude, mas também se encontra influenciado pela transferência para os municípios de parte da receita desse imposto e que, nos termos da Lei das Finanças Locais, lhes deve ser directamente imputado desde 2009, ano em que se concretizou a transferência de 389.2 milhões de euros para os Municípios.O valor apresentado como previsão da receita do IRC para 2010, apresenta um decréscimo de -7.4%, devido à diminuição da autoliquidação das empresas, mas assumindo o quadro actual de enquadramento fiscal, em termos de pagamentos especiais por conta e pagamentos por conta.  Nos termos estabelecidos nesta proposta de orçamento, as taxas do ISP são fixadas de forma a garantir a neutralidade fiscal e o não agravamento do preço de venda dos combustíveis, tomando igualmente em consideração a contribuição de serviço rodoviário.III.1.5.2.2. Impostos Directos Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS Para 2010, prevê-se que a receita líquida do IRS atinja 9046 milhões de euros, valor que traduz um aumento de 1,1% face à estimativa de execução da receita em 2009. O valor da previsão para 2010 tem por base a actualização dos parâmetros fiscais, das regras aplicáveis às participações dos municípios, da transferência de 24 milhões de Euros relativo a receitas dos jogos do bingo e concursais para o Imposto de Selo, bem como todos os efeitos das alterações legislativas propostas, nomeadamente a actualização dos montantes de dedução à colecta em função da taxa de inflação prevista, bem como num esforço acrescido no combate à evasão fiscal. Neste âmbito, convém evidenciar a participação variável dos municípios prevista nos artigos 19.o e 20.o da Lei das Finanças Locais (Lei n.o 2/2007, de 15 de Janeiro), cujo montante para 2010 ascende a cerca de 395 milhões de euros.    O quadro seguinte apresenta a decomposição da receita deste imposto: