11 DE JUNHO DE 19881588-(71)da Educação, uma cópia do relatório sobre equipamentos escolares feito pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.° 53/ME/87 e mencionado no Despacho n.° 76/ME/88.Requerimento n.° 1214/V (1.a)-AC de 7 de Junho de 1988Assunto: Cooperação militar entre Portugal e países africanos.Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, elementos que permitam caracterizar a situação actual da cooperação militar entre Portugal e os países africanos de expressão oficial portuguesa, especialmente dados sobre:a) Oficiais e conselheiros de defesa portugueses em cada um dos países citados;b) Número de militares originários daqueles países a estagiar ou receber instrução em Portugal;c) Outras actividades e sectores de cooperação militar e de defesa;d) Números globais do comércio externo de armamentos e munições entre Portugal e os referidos países.Requerimento n.° 1215/V (1.a)-AC de 1 de Junho de 1988Assunto: Programa OTL/Verão-88.Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).A Câmara Municipal do Seixal enviou ao Grupo Parlamentar do PS uma nota de informação sobre as iniciativas desencadeadas por este Município, criticando a redução de 62,5 % do número de jovens envolvidos em projectos OTL no presente ano.Nestes termos, e procurando obter esclarecimentos sobre esta matéria, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministro--Adjunto e da Juventude esclareça:1) Qual a razão da redução do número de jovens em projectos OTL/Verão-88 no concelho do Seixal?2) Qual o número de jovens envolvidos nestes projectos no corrente ano nos concelhos do distrito de Setúbal? Quais os números relativos ao ano de 1987?Requerimento n.° 1216/V (1.a)-AC de 1 de Junho de 1988Assunto: Construção da via rápida IC 4, entre VilaNova de Milfontes e Lagos. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).A construção da projectada via rápida IC 4, entre Vila Nova de Milfontes e Lagos, irá ter incidências, eventualmente negativas, sobre o litoral alentejano, nomeadamente na recentemente criada zona de paisagem protegida do Sudoeste alentejano e costa vicentina.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:Foi realizado algum estudo de impacte ambientalsobre o referido empreendimento? Se sim, qualo seu conteúdo? Em caso negativo, irá ser feito esse estudo prévio,como condição essencial para a execução daobra?Requerimento n.° 1217A/ (1.a)-AC de 7 de Maio de 1988Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado José Magalhães (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a seguinte publicação:Elementos de Diagnóstico do Mercado de Trabalho em 1987.Requerimento n.° 1218/V (1.a)-AC de 7 de Junho de 1988Assunto: IC 4 — Sines-Lagos. Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro, Lurdes Hespanhol e Manuel Filipe (PCP).Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requer-se ao Governo, através dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:1) Qual o itinerário previsto para a ligação do futuro IC 4, entre Sines e Lagos?2) Quais os estudos de impacte ambiental realizados com vista à preservação do Sudoeste alentejano e costa vicentina?3) Que consultas foram efectuadas às autarquias envolvidas? Que pareceres foram obtidos?Requerimento n.° 1219/V (1.a)-AC de 7 de Junho de 1988Assunto: Reintegração de uma ex-funcionária do BNU. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).Ao abrigo do disposto legal, regimental e constitucionalmente, requeiro ao Governo se digne obter do Banco Nacional Ultramarino resposta à seguinte questão:Tendo Maria de Lourdes Oliveira da Silva Tavares sido funcionária do Banco Nacional Ultramarino em Moçambique de 1967 a 1975, exercendo as funções de mecanógrafa, com a classe H, tendo-se refugiado na Africa do Sul por causa do processo de descolonização, onde permaneceu até agora, e pretendendo regressar a Portugal, qual a viabilidade de a referida senhora ser reintegrada ao serviço do Banco Nacional Ultramarino e de preferência na área de Portimão.