II SÉRIE-A — NÚMERO 132 432Execução Orçamental Mapa VIReceitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económicaIMPORTÂNCIA EM EUROSCÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSRECEITAS CORRENTES01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS     24 555 465,5001.01.00   SOBRE O RENDIMENTO:     24 555 465,5001.01.01     IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS)     15 290 678,1101.01.02     IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC)     9 264 787,3902.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS:     828 225 393,6002.01.00   SOBRE O CONSUMO:     203 507 993,5702.01.01     IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP)     187 591 552,0302.01.02     IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA)     15 871 692,7602.01.99     IMPOSTOS DIVERSOS S/ CONSUMO      44 748,7802.02.00   OUTROS:     624 717 400,0302.02.01     LOTARIAS     125 901 292,9602.02.03     IMPOSTO DO JOGO     118 765 752,5702.02.05     RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS     251 932 469,5702.02.99     IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS     128 117 884,9303.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE:    4 062 357 562,0803.02.00   REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS     4 504 593,9603.02.02     REGIMES COMPLEMENTARES     4 504 593,9603.03.00   CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE:    4 057 852 968,1203.03.01     QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA    3 958 443 034,4903.03.99     OUTROS     99 409 933,6304.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:    1 998 492 802,8404.01.00   TAXAS:    1 878 507 696,7304.01.01     TAXAS DE JUSTIÇA     79 209 038,2504.01.02     TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO      346 271,9004.01.03     TAXAS DE REGISTO PREDIAL     41 937 207,3604.01.04     TAXAS DE REGISTO CIVIL     23 294 292,3504.01.05     TAXAS DE REGISTO COMERCIAL     20 963 410,7504.01.06     TAXAS FLORESTAIS     10 409 492,3604.01.07     TAXAS VINÍCOLAS     9 902 606,0704.01.08     TAXAS MODERADORAS     153 252 473,1904.01.10     TAXAS S/ ENERGIA     175 997 418,1704.01.12     TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO      44 066,7904.01.15     TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE     4 584 321,6704.01.16     TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E INDUSTRIAIS      420 313,7104.01.17     TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS     18 080 515,5504.01.18     TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS      209 262,5604.01.20     EMOLUMENTOS CONSULARES     38 298 799,7604.01.21     PORTAGENS     339 987 398,7204.01.22     PROPINAS     322 693 921,6004.01.99     TAXAS DIVERSAS     638 876 885,9704.02.00   MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:     119 985 106,1104.02.01     JUROS DE MORA     6 860 467,0904.02.02     JUROS COMPENSATÓRIOS      541 463,1104.02.03     MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E RESTANTE LEGISLAÇÃO     1 487 034,4104.02.04     COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     31 210 911,2604.02.99     MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS     79 885 230,2405.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:     456 765 850,9005.01.00   JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:     10 277 516,4705.01.01     PUBLICAS      193 498,3805.01.02     PRIVADAS     10 084 018,0905.02.00   JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS     272 167 268,2005.02.01     BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS     272 045 628,3405.02.02     COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES      121 639,8605.03.00   JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:     41 804 628,8905.03.01     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO     25 013 020,6005.03.02     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA     15 525 010,79Fonte: MF/DGO32 Conta Geral do Estado de 2016