18 DE ABRIL DE 2015 17 pensões públicas e encontraremos uma solução para isso de modo a que o Tribunal Constitucional considere a solução aceitável. A nossa primeira situação de resposta é conhecida, era resolver o problema onde ele estava, nas pensões públicas, mas o Tribunal Constitucional entende que essa solução não é aceitável, tem de ser uma solução transversal na segurança social, e nós estamos abertos a discuti-la e a fazê-la. Ora, isso pode incluir medidas do lado da despesa, medidas do lado da receita, um mix de ambas, de acordo com o que estava inicialmente estipulado ou de uma forma inteiramente diferente. Estamos totalmente abertos para isso, mas temos esse problema e temos de o resolver. É isso que o Partido Socialista se nega a reconhecer sabendo, no entanto, que o «elefante está na sala» e que o problema precisa de ser resolvido. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — E isso não é para resolver o problema do défice do próximo ano, é para resolver o problema da sustentabilidade das pensões. É um problema estrutural que tem de ser resolvido, Sr.a Deputada, e é isso que o Governo tentará fazer, evidentemente, da forma mais consensual possível, de maneira a que, qualquer que seja a solução, exista um respeito alargado quanto à necessidade de proteger as pensões mais baixas, a generalidade dos pensionistas e todas essas condições que não têm dúvidas no nosso debate político. Mas, Sr.a Deputada, temos de olhar para o problema da sustentabilidade das pensões. Não sei se isto, do seu ponto de vista, tem alguma coisa de eleitoralista ou de má notícia estrutural, mas o problema existe. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sustentabilidade da segurança social é um assunto que queremos debater. O Governo tem feito muitas propostas que atacam a sustentabilidade da segurança social e não sei se hoje temos tempo de as abordarmos, mas há uma coisa que é certa: o Sr. Primeiro-Ministro pediu todos os sacrifícios a quem trabalhou toda uma vida, em nome de melhorar a economia do País, e quem é pensionista não só teve corte nas pensões como teve de acolher os seus filhos que ficaram desempregados com as políticas do seu Governo. Agora, o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer-nos que está tudo melhor, que os cofres estão cheios e, então, vamos cortar nas pensões tanto ou mais como cortámos em 2013. Sr. Primeiro-Ministro, nos bolsos das pessoas, no que conta, no respeito pela dignidade de quem trabalhou toda uma vida, o seu Governo só tem uma resposta: cortar, cortar. E não nos venha dizer que os sacrifícios foram para todos porque não foram, nem na hora dos cortes nem na hora do alívio dos cortes, como o Sr. Primeiro-Ministro gosta de dizer. Isto porque o que ontem ouvimos foi que as sobretaxas extraordinárias se iam manter, mas também ouvimos outras duas coisas. O Governo anunciou, magnânimo, a descida de duas sobretaxas. Então, vamos ver quais são as descidas das sobretaxas extraordinárias que o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.a Ministra Maria Luís Albuquerque vieram anunciar: a sobretaxa que é paga por quem trabalha desce 25%, mas a sobretaxa que é paga pelas grandes empresas de energia, essa, desce em 50%. Sr. Primeiro-Ministro, não vê aqui nenhuma desigualdade na distribuição destes sacrifícios? Acabaram os setores protegidos, Sr. Primeiro-Ministro? Dá esta borla às grandes empresas de energia enquanto quem trabalha vai manter a sobretaxa tal como está, praticamente! Sr. Primeiro-Ministro, para si, para o seu Governo, salário é privilégio? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.