13 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013informar o poder de decisão, estimular o debate público e oferecer opções políticas aos parlamentos. De momento, a rede EPTA conta com a participação do Parlamento Europeu, do Conselho da Europa, catorze países e duas regiões europeias. Os membros da rede EPTA são organizações europeias que realizam estudos de avaliação de tecnologia para os parlamentos. Em geral, as estruturas de ATP produzem documentos sobre temas relevantes de ciência e tecnologia e disseminam informação sobre questões críticas e controversas do ponto de vista social e técnico que possam surgir. Além da Europa, estas estruturas de ATP existem também nos EUA, no Japão e, mais recentemente, no Chile. Existem vários modelos institucionais nos países europeus, onde estas estruturas têm a função de recolher, processar e comunicar aos respetivos órgãos parlamentares a informação disponível sobre matérias relevantes relacionadas com ciência e tecnologia. Com base nas duas dimensões, dentro/fora do Parlamento e informar/informar mais estimular o debate social – foram definidos três modelos principais de organizações de ATP na Europa:● O modelo  da Comissão Parlamentar: Estas Comissões tendem a convidar peritos para as suas reuniões ou organizar seminários e conferências com o objetivo de obter input científico para as suas deliberações e tomadas de decisão. Exemplos incluem a França, Finlândia, Grécia e Itália.● O  Gabinete Parlamentar ou modelo de unidade parlamentar: o Parlamento tem o seu próprio gabinete ou unidade de apoio para estudos de avaliação de tecnologia efetuadas a pedido do Parlamento. Exemplos incluem o Reino Unido, Suécia e Catalunha. Devido a restrições parlamentares, a função do gabinete de ATP pode ser contratualizada a uma organização externa (científica). Um exemplo desta variante é a Alemanha. O Parlamento Europeu é um caso especial, porque possui um órgão oficial parlamentar, o Scientific and Technological Options Assessment (STOA), cujo trabalho é contratado com organizações externas de avaliação de tecnologia com as quais o Parlamento Europeu tem um contrato-quadro.● O modelo do Instituto Independente: A organização de avaliação de tecnologia é externa ao Parlamento, mas este é o seu cliente principal. Exemplos incluem a Dinamarca, Holanda, Suíça e Noruega.Flandres é um caso especial, porque a organização de ATP está associada ao Parlamento no que diz respeito a ser um órgão consultivo para os decisores parlamentares, com base em investigações científicas e com a participação do público em geral. Tipicamente, estes institutos têm missões que vão muito além de informar os membros do Parlamento, incluindo também a função de estimular o debate social.8. Reorientação do modo de organização da Assembleia da República no tocante à Avaliação Tecnológica Parlamentar No entretanto, após uma primeira apreciação do presente relatório pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, esta deliberou submeter a questão do modo de organização da Avaliação Tecnológica Parlamentar (ATP) à apreciação da Senhora Presidente da Assembleia da República e solicitado também um parecer ao Conselho de Administração, atentos os impactos administrativos e financeiros que resultariam da instalação e entrada em funcionamento de um Gabinete Parlamentar de Ciência e Tecnologia, conforme previsto no n.o 2 da Resolução da Assembleia da República n.o 60/2009, de 10 de Julho.Feitas estas diligências, concluiu-se pela “total ausência de enquadramento orçamental para a iniciativa” e foi recomendado que se optasse por outro modelo de organização, com base no aproveitamento dos meios e recursos existentes, quer no domínio interno da Assembleia, quer com recurso a outras entidades externas no âmbito do Estado.Mais foi sugerido à Comissão que, depois de estabilizado um novo modelo de organização suficiente, económico e funcional neste domínio, promovesse a revisão do disposto na supramencionada Resolução da Assembleia da República n.o 60/2009, de 10 de Julho, por forma a refletir a nova realidade por que se optasse.Nestes termos, a Comissão deliberou abandonar o modelo de um “Gabinete autónomo no Parlamento” e optar antes por um dos outros dois modos de organização que resultam da experiência internacional, a saber:a) No imediato, através do modelo de um “Gabinete na Comissão Parlamentar respetiva”, que funcionará concretamente do seguinte modo simplificado: a responsabilidade de articulação com o exterior, tanto a nível nacional, como internacional, das matérias relativas à Avaliação Tecnológica Parlamentar é assumida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, operando como o ponto focal para a ATP; para desempenho em