1456-(66)	II SÉRIE - NÚMERO 77matéria de calendário, se respeitem as objecções de um só grupo parlamentar.Há objecções, tanto de um lado como de outro, que não podemos remover.Mas podíamos passar à discussão do que se irá falar na terça-feira. Como está assente reunirmo-nos nesse dia. às 10 horas, temos de saber também qual o assunto do nosso debate.Necessariamente, será o relatório. Mas vamos discuti-lo como? E a proposta que mando para a Mesa (sem ter pensado muito nela), apenas como tema para o debate, seria esta: começávamos por fazer uma revisão da redacção dada pela comissão de redacção aos consensos adquiridos (deixando desde já de pane os artigos 1.° e 2.°. a Reforma Agrária, o artigo sobre a comunicação social, etc..). Depois de termos chegado ao fim de todos os artigos redigidos (por que contemplam consensos e também ainda as propostas de trabalho feitas pela subcomissão de redacção), voltávamos atrás e então discutiríamos a Reforma Agrária, a comunicação social, o que ficou ainda por discutir e, por último, os artigos 1.° e 2.°.E só no fim se passaria à votação da globalidade ou da especialidade, podendo até reduzirmos a votação a este aspecto: cada um dirá quais os artigos de que discorda. E depois votaríamos os artigos sobre os quais houvesse discordâncias. porque não vale a pena votar aqueles relativamente aos quais não haja pontos de discórdia.Era uma proposta de trabalho que já nos dava com que entreter esta tarde.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Almeida Santos repõe aqui uma proposta de método, já constante do relatório.Sr. Deputado Sousa Tavares, tem a palavra.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Tanto quando depreendi das palavras do Sr. Deputado Luís Beiroco, haveria aqui duas discussões diferentes. Uma, a questão do calendário, a meu ver ultrapassada ou semiultrapassada. pois temos um calendário aprovado, e desse modo ter-se-á de respeitar um certo consenso para a sua alteração.No entanto; insisto na aprovação de um quarto dia. sendo possível, para trabalhos da Comissão, pelo menos na próxima semana. É uma proposta que faço, para ser discutida e votada por todos.A segunda questão é a do método de discussão. Sobre isso devo dizer ter ficado um pouco surpreso. Pelo seguinte: quando se estabeleceu que existiria uma subcomissão de redacção, esta era auxiliar da Comissão de Revisão. Tinha como função aquilo que fez, e sempre previmos que teríamos de fazer uma segunda leitura - o amadurecimento dos pontos, com a síntese feita dos acordos e dos desacordos.Quanto a mim, o método apontado pelo Sr. Deputado Almeida Santos é construtivo. No entanto, eu iria já de caras para todos os problemas.Porque fazermos uma revisão ou uma leitura do que está já acordado ou sobre que existe consenso não nos vai levar a parte alguma! Temos uma certa confiança na subcomissão de redacção, até na competência das pessoas que a constituem, e, portanto, não iremos alterar grandemente esses trabalhos.O que é fundamental é rever os pontos relativamente aos quais não houve consenso. Portanto, seguiria o seguinte método: começar nos artigos 1.° e 2.o (ou deixá-los, porque são conclusivos), enfrentar já, no caso de os partidos terem propostas que possam alterar as posições de divergência manifestadas, neste momento, todos os problemas a eito.Isto porque seria ridículo para a opinião pública dizermos novamente que chegámos ao fim, mas que ficaram outros problemas anteriores por discutir.Estamos na altura de encetarmos no princípio do texto, no artigo 3.°. se quiserem, e fazermos todo o trabalho a eito. Vemos quais são as divergências, e, se forem insanáveis, paciência, têm de ir para o Plenário como insanáveis. Se há novas propostas, pois serão apresentadas pelos partidos; se não há, manter-se-hão os diferendos e iremos assim para o Plenário.A meu ver, este é o único método razoável e construtivo, no momento - seguir o texto e continuarmos pôr aí fora.Porque se formos fazer uma segunda leitura, perdemo-nos em pormenores de redacção e em matérias já mais ou menos consensuais. E, abandonando as outras questões para um debate ulterior, estamos a demorar novamente os trabalhos e a adiar as suas conclusões.Portanto, proponho como método o proposto pelo Sr. Deputado Almeida Santos, mas corrigido. Fazer-mos a leitura do trabalho da redacção, mas enfrentando já todos os problemas que o texto suscitou iate agora, vendo quais os que podem ser resolvidos.Esta é a minha, proposta.O Sr. Presidente [Almeida Santos (PS)]: - Dr. Vital Moreira, tem a palavra.Voz imperceptível.Não quer usar da palavra? Então tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Quero apenas fazer três observações. A primeira, para constatar que afinal tinha inteira razão ao querer colocar previamente ao início dos trabalhos desta Comissão alguns problemas de metodologia.Em segundo lugar, para dar o apoio à proposta feita pelo Dr. Almeida Santos. Considero que essa segunda leitura é extremamente importante, e pois, é bom não esquecer que os consensos adquiridos não abrangem, a maior parte das vezes, todos os partidos representados na subcomissão de redacção.E, para além disso, ainda existem os partidos que lá não estavam representados. Estes terão de ter uma oportunidade de se pronunciarem aqui na Comissão sobre essas propostas feitas pela subcomissão.Em terceiro lugar, queria perguntar ao meu amigo Sousa Tavares se a proposta feita é a posição do PSD.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É! Risos.Voz não identificada: - Já percebia qualquer coisa...