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Pois é: hoje tem pés para andar, neste grande Hemiciclo, a interpelação sobre política cultural.
Nem vale dizer, como nos jogos de infância, «quem é que está primeiro?»
Mas vale sublinhar que esta interpelação é feita a pedido do Governo e que o pronto agendamento restitui a esta Casa maior o seu carácter de sede institucional das questões nacionais, segundo regras parlamentares bem definidas para todos os partidos com assento nesta Assembleia.
A bancada do PSD só agora, quando já vai entrada e madura a discussão, é que chega a tribuna. Deixo ali, no meu lugar, documentos organizados, processos, listagens, notas dispersas.O Sr. José Magalhães (PS): - Até um livro do Saramago!O Orador: - Não as vou utilizar como achegas ao que escrevi e agora lhes conto. Atrás de tempo, tempo vem, não nos vamos perder por todas estas demoras. Separemos as águas, para nos entendermos.
Há o factual, a listagem do que está feito, a indicação do que se encontra em execução ou em estudo. E o peso dessa enumeração factual não é só o do volume que lhe põe uma capa e lhe dá forma. Será capaz, esse peso, de contrariar uma qualquer afirmação mais distraída, uma qualquer informação menos apoiada.
Tenho esperança de que sim, porque a verdade é esta, sem recorrer ao que dizem os manuais e ao que vem nos livros: grande parte das discussões radica na diferença, qualitativa ou substantiva, de informação, das informações a haver.
Algum trabalho de base, Srs. Deputados, também remove montanhas, tal como a fé que vai dando alma até Almeida.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas o que é isto?!O Orador: - Ainda quanto à separação das águas, dizia eu: há o factual, de que anunciámos a presença dos tais dados, ali de plantão e de serviço, ao pé e ao alcance da mão da nossa bancada.O Sr. José Magalhães (PS): - Ah! Da sua bancada!O Orador: - Da minha bancada, Sr. Deputado. Devia ser da sua!
E há os princípios, a filosofia de acção, as linhas de enquadramento, as obrigações do programa e o cumprimento do plano.
Se a terreiro só vier o factual, temos aqui o combate. Se na barra, Sr. Deputado, excelente barrista e parlamentar, se na barra estiver o conjunto das ideias e das razões, teremos então um debate. E debate é o nome de baptismo da figura da interpelação. Pelo Executivo falou já, por direito próprio, pessoal e seu, o Secretário de Estado da Cultura; pela oposição que a casa gasta, já tiveram voz os Srs. Deputados Manuel Sérgio/Fernando de Sousa, Guilherme Oliveira Martins, Mário Tomé, António Abreu, José Magalhães, Raúl Rêgo,-...O Sr. José Magalhães (PS): - Isto é um relato de futebol!O Orador: - ... o Sr. Subsecretário de Estado António Sousa Lara e o Sr. Deputado Jaime Gania.
E, é claro, a discussão e os esclarecimentos levaram assuntos, temas, questões, e ninguém se pode banhar duas vezes na mesma água de um rio.O Sr. José Magalhães (PS): - Felizmente! ...O Orador: - A esta altura do campeonato, e desde o programa «Primeira página», já tiveram aqui lugar o «Falar claro», a «Conversa afiada» e todas as «Contradições». Quando o espaço de novidade é mais pequeno, não vale a pena bater na mesma tecla. Cortei, então, períodos e parágrafos ao meu texto, ao sabor do «escreveste tu, agora digo eu» e deste «disseste tu, direi eu» que estamos a acompanhar nesta tarde, que ainda é de Abril.
30 DE ABRIL DR 1992 1763Vejamos o que ficou da minha peça: todos, culturalmente, têm direito a escolher o seu deus ou o seu diabo, o seu esplendor e os seus tormentos.O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!O Orador: - A um Deus, mais nosso conhecido, um crente anónimo rezava, convicto e bom: «Não me deixeis, Senhor, cair em tentação de me preocupar tanto com coisas que não venham a ter, afinal, grande importância.»
E, em contraponto, ainda mais penitente, recitava ele também, humilde e atento: «Dai-me, Senhor, sobre as pessoas, a minha opinião de cada dia e perdoai-me, Senhor, sobre essas pessoas, a opinião que eu delas tinha ontem.»
É urgente e preciso que, antes da chegada dos «améns», as cabeças mais cheias saibam ceder lugar e deixem espaço fresco as mentes abertas. Essa abertura, pois de abertura se trata, vai faltando ao diálogo entre o Governo e as oposições, avessas a ver o cheio, prontas para denunciar o vazio.
Apontar a dedo tem menos carga e nenhum dos riscos de meter mãos a obra. Aquele que faz, aquele que age pode estar a cometer um erro, mas aquele que, podendo, não age já cometeu esse erro.
O Governo está agindo, com a sua política, a sua filosofia, os seus princípios, os seus meios, os seus fins, com plano aprovado e publicado - nihil obstat, imprimatur. Que vá por bem!
O Governo está agindo e quer saber dos erros que lhe apontam. Pediu data, acenou hora, compareceu aqui. Restitui à oposição parlamentar o estatuto de interlocutor principal, nas várias frentes.O Sr. José Magalhães (PS): - Obrigado!O Orador: - E digo «frentes» com todas as conotações. E faço plural. E escrevo porquê.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é um plágio!O Orador: - Se a cultura fosse arruaceira - e não é; se a cultura fosse comicieira - mas não cabe na Avenida; se a cultura fosse só elitista - mas até lá passa no Rossio; se a cultura não fosse o que é - envolvente, abrangente, consciente de que vivemos todos do mesmo oxigénio; se, se e mais, se a cultura o fosse, a cultura gritaria, arruaceira, comicieira, elitista, ferida: «Abaixo os indiferentes!» Porque são eles, os indiferentes, os únicos que estão mesmo a pedir («pedir» no sentido de merecer) como castigo um movimento autêntico de defesa contra a apatia, o nada fazer, delas e deles, os indiferentes. «Abaixo os indiferentes da cultura!»
Que venham outras frentes. E que tragam mais cinco e outro amigo também. Agitar as águas é turbar(e), mas trouver (do mesmo étimo) é encontrar, achar, descobrir.
Cultura não são os serviços ou, menos ainda, a acomodação instalada dos serviços. Ou ainda se quisermos tudo considerar, haverá serviços que podem assumir-se como instituições e reciprocamente ou até vice-versa. Haverá, sim, cuidados a ter, aspectos a ressalvar, com reservas, mas sem preconceitos, nos instrumentos de reestruturação. Cuidados e respeito sim, mas sem inibições.O Sr. José Magalhães (PS): - Que cuidados?O Orador: - Nunca fariamos nada se ficássemos à espreita de que só mais tarde, tarde e tão tarde, já ninguém pudesse gritar um erro.
Em política ter razão antes de tempo nem sempre é famoso, nem gratificante no curto prazo, até porque há o colectivo (gerível, enquadrável, referenciado) e o individual (diferenciado como os dedos da mão, único como impressões digitais, centro do seu próprio mundo, logo ofendido mal lhe pisem as suas fronteiras e balizas).
A alguns nomes, falantes ou sonantes, rendo aqui a justiça de saber que o seu perfil responde, por generosidade, ao «santo e à senha» de uma causa, sem o exame prévio às implicações de outras militâncias que os media anunciam depois, para surpresa de quase todos, quer no lado de dentro, quer nos lados de fora.O Sr. José Magalhães (PS): - Não quer concretizar?O Orador: - E quanta e tanta catástrofe anunciada!
Que me perdoem todos quantos respeito muito, que me perdoem todos quantos respeite menos, mas seria de esperar que a sabedoria, a vossa sabedoria questionasse em antecipação as causas, não apenas os efeitos, e que falassem na urgência da renovação e da novidade, em tempo de novidade e de renovação.
Mais ainda e num breve parênteses: há matérias - já aqui foi dito - que são da exclusiva competência do Governo. Má natureza de opções cuja apresentação a critérios de outra entidade por hábitos de circuito parece discutível, faltando-lhe o bom gosto do que é curial.O Sr. José Magalhães (PS): - O bom senso!O Orador: - Sr. Secretário de Estado da Cultura, restantes membros do Governo, aceitem a contestação, quando clara, porque só o silêncio é um argumento difícil de refutar.O Sr. José Magalhães (PS): - O silêncio dos inocentes, sobretudo!O Orador: - Para aqueles que não estão no mesmo vento, na mesma onda, o entusiasmo, qualquer entusiasmo, é sempre provocação. Sc não houver vento, rema-se. O longe só é longe enquanto não chegarmos lá.
Deixe, Sr. Secretário de Estado, que a oposição dê palpites de desgraças sobre aquilo que um projecto, no espírito ou na letra, não disse nem parece trazer. Deixe que as oposições sonhem, porque nos sonhos não é preciso ter o sentido da realidade e o ónus, muito terreno, das ideias tão ideais. Deixe que a oposição fique acordada muitas noites à espera de ver realizado cada sono mal dormido.
E deixemos que todos falem, ouvindo-os. Deixemos que falem, sabendo, como ouvi em últimos debates na Madeira, que «só se atiram pedras às árvores que dão fruto» e sabendo que cada um poderá contar quantas sementes tem uma maçã,...O Sr. José Magalhães (PS): - Essa é a metáfora da banana!O Orador: - ... mas que só um espírito criativo ou criador pensa em quantas maçãs estão contidas numa semente a lançar.
1764 I SÉRIE-NÚMERO 56O Sr. José Magalhães (PS): - Quer contar isso com bananas e com melancias? ...O Orador: - Permita-me o Sr. Deputado que continue a minha intervenção, embora deva dizer que estou a gostar de o ouvir, porque faz um feea-back muito bom e que não perturba.O Sr. José Magalhães (PS): - Que bom!O Orador: - Antes o Sr. Deputado incomodava mas neste momento não perturba.
O Sr. Deputado tem imensas qualidades, mas, como ninguém pode ter tudo, o Sr. Deputado caiu num erro. É que não tem tudo: não tem razão!Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Em relação à censura?!...O Orador: - Mas traduzo, avulso, da Unesco, conciliando partes: «A redescoberta de um sentido concreto de movimento cultural num inundo de disparidades com todos os problemas interdependentes - essa outra ordem ou na vida de valores - é um projecto que pressupõe a coexistência pacífica de sistemas diferentes e a aceitação daquilo que os distingue, no respeito pela identidade do próximo». Noutra pagina diz-se ainda: «A solução dos problemas requer um arsenal de novas respostas, coerentes, lógicas, integradas, e não poderá ser encontrada nas exigências verbalistas».
Repito: a solução não poderá ser encontrada na exigência verbalista, porque só nos telegramas é que as palavras contam, mais do que as acções.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Câmara apreciou o esforço do Sr. Secretário de Estado da Cultura para mostrar que tem alguma coisa a ver com a Cultura, mas, lamentavelmente, verificámos que a cultura não tem nada a ver com ele.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Não apoiado!A Oradora: - O Governo confunde política cultural com comemorativismo, ostentação e propaganda. Ao Governo só interessa a política da fachada do fausto e do espectáculo! O Governo preocupa-se com o festivo e o vistoso. Nós preocupamo-nos com o essencial. É isso que nos distingue. Esta é uma questão de fundo.
Consideramos errado gastar o dinheiro do povo nesse disparate monumental que dá pelo nome de «Congresso da Imaginação». Iniciativas quejandas - e é nelas que o Governo reincide - não interessam, não criam raízes e nada alteram de estrutural. Desmontada a lenda ou fechada a porta, nada resta, nada fica.
É a política do tirar a quem faz falta, neste caso o contribuinte, e investir no que dá nas vistas, mesmo que não se saiba para que serve. O melhor exemplo disso é ainda o famigerado Centro Cultural de Belém.A Sr.a Marília Raimundo (PSD): - Outra vez?!A Oradora: - O maior investimento cultural da história portuguesa nos últimos 200 anos foi construído sem que lhe tivessem sido definidas as funções e sem que os responsáveis tivessem uma ideia quanto à sua utilização. Daí as alterações, as indecisões, o adiamento e o incontrolável aumento dos custos.
Não se sabe se vai acolher o Museu da Expansão, se o da Fotografia. Sabe-se tão-só que serve para dar guarida, durante seis meses, à Presidência das Comunidades Europeias. Depois, depois, logo se verá... E tanto basta ao Governo, mas não a nós.
Não é assim que se criam infra-estruturas. Não é assim que se imprime rigor na gestão dos dinheiros dos contribuintes. Não é assim que se promove uma política cultural coerente.
Em nosso entender, uma política cultural correcta deve ser exigente na preservação dos nossos bens mais caros: o património e a língua.
A situação do nosso património arquitectónico e arqueológico é preocupante. O estado de degradação de mosteiros e conventos, palácios e fortalezas faz prever grandes sobressaltos num futuro muito próximo. Veja-se o castelo de Vide ou Elvas, Vila Viçosa ou Tarouca, mas também a Batalha e os próprios Jerónimos. A velocidade da degradação é superior à velocidade da recuperação. Por cada monumento que se recupera, há muitos outros para recuperar.
E preciso evitar a todo o custo a ruína das nossas jóias arquitectónicas. Esta deve ser uma prioridade de qualquer governo. Aproveitem-se bem os fundos comunitários. Apresentem-se os projectos em devido tempo para que não se voltem a perder milhares de contos: Onde não chegar o PRODIATEC, que chegue o Orçamento do Estado.
No que respeita ao património arqueológico, o panorama é igualmente desanimador. Em 1991 não foi prevista no PIDDAC qualquer verba para escavações arqueológicas. E cada vez mais a arqueologia é importante no mundo contemporâneo, em que proliferam as plantações de eucaliptos, se constróem auto-estradas e é preciso fazer estudos dos impactes ambientais. Acresce que há riquezas que urge salvaguardar, designadamente da arqueologia subaquática, que corre gravíssimos perigas.
Falei do património arquitectónico e arqueológico, mas o nosso acervo patrimonial é bem mais vasto. Não vou enumerar, naturalmente, as carências e desleixos que nesta área se fazem sentir. Pela amostra se pode ajuizar o tecido. Para acorrer ao património são precisos muitos especialistas. Mas onde estão as escolas de restauro?
Nós, que nos podemos orgulhar de ter no Instituto de José de Figueiredo dos melhores artistas de restauro, não os temos em número suficiente para dar resposta às necessidades. Não se investiu na formação e o resultado está à vista.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - É preciso criar escolas de restauro de pintura de escultura, de talha de ourivesaria mas também de livros, panos, etc.
Em vez de se dedicar ao efémero, deveria o Governo dedicar-se àquilo que cria raízes, ao que é verdadeiramente importante.
E no que diz respeito à política da língua está tudo ou quase tudo por fazer.
O Instituto de Camões, anunciado urbi et orbi pelo ex-Ministro da Educação, pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e pelo próprio Secretário de Estado
30 DE ABRIL DE 1992 1765da Cultura, não passa de um instituto fantasma ou, se preferirem, de papel.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Não se sabe o que vai ser nem como vai funcionar. Não tem dotação orçamental nem quadro de pessoal. No entanto, diz o Governo que é ele o «instrumento fundamental na política de afirmação da Língua portuguesa no Mundo».
O Governo não foi capaz de andar mais depressa e ultrapassar as contradições que o assunto provocou no seu seio.
Também não foi capaz de fazer o Grande Dicionário da Língua Portuguesa. Não uma versão compacta, como a que dizem estar em preparação. Precisamos de um dicionário geral actualizado que dê resposta as necessidades do falante contemporâneo. Esta, sim, seria uma iniciativa tão importante quanto necessária.
É preciso estreitar a cooperaçâo cultural com os países lusófonos, especialmente com os países africanos. Não se compreende, pois, que o Programa África seja inexistente, que o Fundo Bibliográfico com Moçambique esteja cancelado, que se tenham reduzido a zero as verbas para a realização de feiras do livro nesses países e que seja o PIDDAC de leitura pública - pasme-se! - a suportar os encargos da realização da Feira de Cabo Verde. São 30 000 contos subtraídos ao já diminuto orçamento de tão importante, como necessário, projecto: a rede de bibliotecas de leitura pública.
Não basta erigir prioridades. É preciso agir em conformidade. Não bastam promessas. São precisas acções.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a política cultural deve ser o núcleo de um projecto de transformação social. Na difícil e quase sempre desequilibrada relação com os criadores, o Estado não deve ser interferente nem indiferente. Compete ao Estado providenciar infra-estruturas, promover a formação nas várias disciplinas artísticas para que nada se perca e tudo se desenvolva.
A cultura não é monopólio nem dependência do Estado. Ao Estado, porém, compete, sem paternalismos ou dirigismos, criar condições da mais livre e generalizada produção, circulação e usufruicão dos produtos culturais.
Pois bem, que medidas tomou o Governo para estimular o gosto e criar necessidades culturais nos mais novos? Que iniciativas para conquistar novos públicos para a fruição cultural? Que incentivos as novas tendências artísticas?
A maior parte das nossas escolas exibe a mais confrangedora penúria de equipamentos culturais. Faltam milhares de bibliotecas nas escolas portuguesas. Faltam salas de música e de artes plásticas. Faltam salas polivalentes.
A cultura deve começar na escola. E aí que se desperta o apetite cultural e se criam hábitos. É aí que as crianças se familiarizam com os meios de expressão cultural.
Aprender a exprimir-se é ter acesso à autonomia intelectual e à cidadania plena. Essa aprendizagem será mais decisiva para a capacidade colectiva dos Portugueses que qualquer espectáculo ou romaria que se faça. A melhor cultura é a cabeça das pessoas!
E também há uma carência profunda de um esforço visível na criação de uma cultura científica que é dominante para o posicionamento dos cidadãos no mundo actual. Esta é uma dimensão vital para a prática da democracia.
Como a cultura e a investigação científica são áreas marginais na escola, os jovens não são estimulados e as consequências estão à vista. De que servem reformas curriculares se não se inverter este estado de coisas? De que estamos à espera, Srs. Membros do Governo?
Dotar todas as escolas do País, das primárias às superiores, de bibliotecas condignas faz mais pela promoção do livro e da leitura que qualquer campanha publicitária.
Promover a deslocação de músicos e outros artistas às escolas vale mais do que qualquer subsídio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a política cultural não pode ser executada, sequer gizada, à revelia dos criadores e agentes culturais. A cultura a todos respeita e a todos deve implicar. A cultura é disciplina transversal que tudo percorre e influência.
Não é minha intenção gastar muito tempo com a anunciada reestruturação dos serviços da Secretaria de Estado da Cultura. O tema só me interessa porque uma reestruturação da Secretaria de Estado da Cultura não é uma mera alteração técnico-administrativa, deve ter uma concepção de desenvolvimento cultural subjacente.
Ora, a reestruturação proposta não vai contribuir para promover a fruição cultural; não valoriza as novas áreas culturais; não acautela o património musical e etnológico; não valoriza as artes ditas populares.
Os responsáveis pela política cultural continuam a agir sem saber para onde ir. Não têm uma estratégia, daí as hesitações e as medidas anunciadas ontem são retiradas hoje.
O mesmo Governo que criou o Instituto Português de Arquivos (IPA) é o mesmo que agora o extingue. Onde está a coerência? Caso idêntico é o da Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP). O Governo gerou-a com grande alarido e vem agora exterminá-la silenciosamente.
É a política do «usar e deitar fora». A CNALP serviu para desviar as atenções da polémica do acordo ortográfico. Prestado esse serviço, o Governo não lhe reconhece qualquer serventia.
Numa semana o Governo anuncia a fusão do IPLL com a Biblioteca Nacional, do IPA com a Torre do Tombo. Perante a contestação surgida, o Governo recua e tenta emendar a mão.
É esta a seriedade com que o Governo decide? A isto chama-se, em bom português, voluntarismo e leviandade,...O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Dom, porquê?A Oradora: - ... o que é grave! Grave porque mexe com os dinheiros públicos e o interesse nacional. Fazer e desfazer tem, pelo menos, custos dobrados.
Esta reestruturação é sintoma de uma política cultural doentia, pautada por critérios economicistas, dirigistas e centralistas.
O Partido Socialista defende a simplificação, desburocratização e modernização da Administração Pública mas rejeita a precipitação e o autoritarismo.
Até parece que o Governo, na falta de um projecto cultural credível, anuncia medidas administrativas. É uma autêntica «febre legislativa», como lhe chamou um ex-director da Torre do Tombo, actualmente assessor do Secretário Regional do Turismo e Cultura da Madeira, e cito: «É notória a febre legislativa que se apoderou dos governantes, que, na ânsia de resolverem problemas, o julgam conseguir publicando leis e decretos.»
Uma reestruturação séria deveria ser antecedida de um estudo do impacte cultural. Tal não foi feito.
Não se percebe o que o Governo quer. Faz-me lembrar a Exposição do Mundo Português. Como não houve tempo para fazer os pavilhões de granito, foram feitos de cartão. Era preciso salvar as aparências, como agora!...
1766 I SÉRIE-NÚMERO 56Sr. Presidente, Srs. Deputados: termino com um caso paradigmático da falibilidade da decisão do Governo e que está a merecer o repúdio de todos quantos prezam a liberdade, e esta é uma questão de fundo que já foi aqui trazida.
O que se passou com o escritor José Saramago - que viu o seu romance O Evangelho Segundo Jesus Cristo vetado pelo Subsecretário de Estado da Cultura à candidatura ao Prémio Europeu de Literatura - é um atentado à liberdade de expressão e à criação literária. É uma atitude filha da mesma mentalidade fundamentalista que levou um Ayatollah Komeini a ordenar a eliminação de um Salmon Rushdie.Protestos do PSD.Teremos em Portugal, agora, um Ayatollah Lara?Risos do PS.Aliás, até me apetecia adaptar a esta circunstância a resposta que Aquilino Ribeiro deu quando viu censurado o seu livro Quando os Lobos Uivam. Disse, na altura, o mestre Aquilino que «Quando os lobos julgam, a justiça uiva», li eu acrescentaria «Quando os lobos censuram, a cultura uiva».
Mas, como eu estava a dizer, e repito, é uma atitude filha da mesma mentalidade fundamentalista que levou um Ayatollah Komeini a ordenar a eliminação de um Salmon Rushdie, para além de revelar uma enorme hipocrisia, pois contradiz um dos princípios tão defendidos pelo Governo e pelo PSD: o critério da lei do mercado, da receptividade do público. Ora, Saramago é um dos escritores portugueses vivos que mais vende e que mais é traduzido. Quando o Governo tem oportunidade de agir coerentemente e aplicar os princípios defendidos, opta pela derivação oposta.
Há decisões que não podem traduzir os gostos e idiossincrasias dos governantes. Este episódio revela o carácter precário da decisão política do Governo e como tal deve, também, ser analisado.
Por isso, em nome do PS, exijo que seja anulado o despacho do Subsecretário de Estado da Cultura, que vetou o livro de Saramago, e que seja nomeado um júri para o efeito, cabendo depois ao Governo a formalização da candidatura.Aplausos do PS.E termino subscrevendo as palavras do articulista Torcato Sepúlveda, no Público de hoje, «em qualquer país livre, o responsável assumido desta medida seria demitido ou demitir-se-ia». É também esta a nossa opinião.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.as Deputadas Marília Raimundo e Isilda Martins.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Marília Raimundo.A Sr.a Marília Raimundo (PSD): - Sr.a Deputada Edite Estrela, foi com atenção que ouvi aquilo que disse hoje aqui e o que já referiu em vários outros locais sobre o Instituto de Camões.
Na verdade, todos nós aplaudimos um pouco a criação do Instituto de Camões, porque, efectivamente, faltava um organismo que preservasse a língua portuguesa e levasse a cultura portuguesa, incluindo nela a língua como património que é, a todo o mundo lusófono, e não só. No entanto, a Sr.a Deputada hoje veio aqui tecer críticas à implementação do Instituto de Camões.
Assim, gostava de perguntar-lhe se pensa que é possível que uma estrutura que está agora no início, que foi criada e anunciada com o aplauso de todos, pode, de repente, nascer e ser capaz de desempenhar o seu papel tão importante. Gostava também de saber o que é que a move contra o tal Congresso da Imaginação. De facto, pensamos, quando ouvimos determinadas intervenções do PS, que o seu partido não é muito imaginativo, mas gostava que me esclarecesse melhor sobre esse ponto.
Finalmente, gostaria também que me explicasse como é que, defendendo a preservação dos nossos bens, que nos são caros e que todos defendemos, como sejam o património e a língua, não entende que a reconstrução e recuperação de edifícios, em cooperação com as autarquias, para instalação de bibliotecas, em todo o país, de salas de música e de outras infra-estruturas, não é a defesa do património e da língua, não só para a capital, mas também a todo o povo português..O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isilda Martins.A Sr.a Isilda Martins (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, para responder, se assim o desejar, a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, naturalmente que compreendo as dúvidas da Sr.a Deputada Marília Raimundo, porque quando foi anunciada a criação do Instituto de Camões nós saudámos essa iniciativa. Aliás, já se tinha reconhecido a necessidade de uma estrutura desse tipo, mencionada aqui, em Plenário, pelo Sr. Deputado Adriano Moreira uma vez que era necessária a existência de um instituto da língua que coordenasse a política externa nesse domínio.
Porém, não podemos agora silenciar a incapacidade do Governo para lhe dar corpo, porque este organismo foi já criado há tanto tempo, tem sido tão falado por todos os membros do Governo, que nós temos estado a aguardar com expectativa e sentimo-la frustrada.
No que respeita ao Congresso da Imaginação, ó Sr.a Deputada, acha que a imaginação precisa de um congresso? ... Não será isso falta de imaginação?! ...Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Aaah! ...A Oradora: - Finalmente, no que respeita à cooperação entre a Secretaria de Estado da Cultura e as autarquias, quero dizer-lhe que isso tem muito de demagógico, a menos que já se tenham esquecido de que ainda no último Orçamento do Estado foram cerceados às autarquias os meios necessários para poderem fazer uma política cultural como muitas desejam e tinham nos seus planos de actividade.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Portanto, não enjeite o Governo as suas responsabilidades atirando para as autarquias um conceito muito sui géneris de descentralização, que é o de remeter
30 DE ABRIL DE 1992 1767competências e responsabilidades sem atribuir os necessários recursos humanos e financeiros.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Abreu.O Sr. António Abreu (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo não veio aqui de livre vontade discutir a sua política cultural em relação a quem não tem tido vontade de dialogar. As circunstâncias a isso o obrigaram! É a rejeição pelos meios de cultura da sua política cultural, são as reservas expressas por outros órgãos de soberania, é o inquérito parlamentar que o PCP propôs.
Na verdade, o Governo pretendeu com este debate possibilitar ao Secretário de Estado uma prestação que lhe recomponha a imagem. Assim, se esse foi o objectivo do Governo ao vir aqui, começou por cometer uma primeira falta!
Esperávamos que no início deste debate, por iniciativa do Sr. Secretário de Estado, se falasse do acto de censura que um seu Subsecretário acaba de fazer ao cortar da lista dos concorrentes ao Prémio Literário Europeu o escritor José Saramago.Vozes d» PSD: - Outra vez?! ...O Orador: - Trata-se de um acto político que deve ser assumido pelo Secretário de Estado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não o fez e isso agrava o escândalo, que já passou fronteiras. Permitam-me ler-lhes o cabeçalho do jornal La Stampa de hoje: «O Governo de Lisboa exclui o mais ilustre autor português do Prémio Europeu de Literatura.» «Não a Saramago por um Evangelho (fala o escritor)! Isto é inquisição!»O jornal ABC, que não é propriamente um jornal de esquerda, do dia 26 deste mês escreve: «Polémica no mundo cultural português polo veto do Governo a José Saramago». Dou estes exemplos, mas existem outros em jornais em França e no Brasil.
Ora isto apresenta-se-nos como um caso paradigmático de dirigismo - neste caso censório e que está a atingir outros criadores - que se prolonga noutros actos que configuram o condicionamento ao livre governo das associações culturais.
Debater a política cultural do Governo implica verificar no conjunto dos factos, uns negativos outros positivos, quais os objectivos políticos nem sempre expressos no Programa do Governo: desresponsabilizar o listado do desenvolvimento cultural; acentuar o dirigismo frequentemente disfarçado na demagogia populista da descentralização; reduzir a cultura a indústrias de produtos culturais que sirvam um mercado de regras ditadas por grupos económicos; liquidar estruturas científicas montadas durante anos com o trabalho dedicado de profissionais qualificados que neles acumularam know-how e competência; assegurar numa área do aparelho do Estado, que o PSD não considera suficientemente laranja, o seu completo domínio; mobilizar recursos financeiros e bens culturais para obras de fachada, optando pela cultura-espectáculo susceptível de render dividendos políticos a mais curto prazo; praticar, enfim, uma concepção de cultura ornamental e de formação da imagem do poder.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Debater a política cultural implica debater também a educação e o ensino, através dos quais o PSD tem comprometido a formação integral, que possibilitaria a elevação dos níveis de produção e lambem de apetência e fruição culturais. Educação, ciência e cultura constituem vectores estratégicos fundamentais para o desenvolvimento do País, mas o PSD tem nestes 13 anos atrasado o sistema educativo e aprofundado o fosso que nos separa de outros países da CEE.
Na interpelação de Junho do ano passado, o PCP marcou as discordâncias com esta política cultural, contrapondo outra política, outros objectivos, outras concepções - as que defendemos e praticamos e que só são susceptíveis de aqui ser referenciadas sumariamente.
Na nossa opinião, o Estado não pode substituir-se nem tutelar, de forma dirigista, a criatividade individual e colectiva, mas também não pode demitir-se de ser um instrumento fundamental de democracia cultural.
Assim, o PCP defende uma política de cultura que salvaguarde o património e a identidade cultural de Portugal, que favoreça o trabalho e a liberdade criativa, o pluralismo e o confronto de diferentes correntes estéticas, que fomente o desenvolvimento cultural do nosso povo e que estenda a possibilidade de fruição de bens culturais a todas as regiões.
O PCP defende uma política de apoio a todas as artes e aos novos campos de expressão e experimentação artísticas, salvaguardando os interesses dos artistas e garantindo-lhes condições profissionais e de vida dignas.
O PCP defende uma outra reestruturação da Secretaria de Estado da Cultura e a sua transformação em Ministério, a ampliação da dotação do Orçamento do Estado para o sector da cultura.
O PCP defende, ainda, a valorização dos criadores individuais e a difusão do papel da descentralização com a necessidade de articulação entre o poder central, o poder local e as associações culturais.
Para o teatro propomos a reestruturação do sector público, a criação de sectores de produção fora de Lisboa, a melhoria na formação, a recuperação e equipamento de espaços, o apoio ao teatro de amadores, a lei de bases da actividade teatral e o estatuto do artista de teatro.
Para a música, defendemos a criação de orquestras sinfónicas em Lisboa e no Porto, a reestruturação do ensino, orquestras regionais ligadas a conservatórios e outras instituições musicais aí existentes, a reposição no Teatro Nacional de São Carlos da Companhia de Ópera com todos os seus corpos.Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: - Nas artes plásticas a concessão de bolsas de longa duração, a retoma das bolsas para o estrangeiro, o cumprimento da lei do 1 %, a comparticipação em ateliers.
Propomos, ainda, a cooperação entre Ministérios para o incentivo ao design português e apoio à produção industrial de projectos de design. Na área do património propomos um instituto reorganizado sem perda de funções correspondentes a uma concepção moderna de património cultural reapetrechado, com reforço de verbas e técnicos, a urgente conclusão de um inventário do património móvel, com o reforço
1768 I SÉRIE-NÚMERO 56dos meios já no terreno e o completar do âmbito do trabalho iniciado, a regulamentação da lei quadro, o reforço da formação de técnicos de conservação e restauro.
Entendemos que se deve alargar o acesso a Torre do Tombo, ser publicada a lei base dos arquivos e recriar um instituto que defina a política arquivístico, de acordo com a lei, para esta área; propomos a aprovação da lei quadro e estatuto do artesão.
Na política do livro e da leitura, defendemos o apoio à edição do obras de novos autores, o preço fixo de capa, a bonificação dos custos de papel, correios e transportes, a fiscalização de tiragens e defesa dos direitos de autor, o incremento da recuperação com autarquias em relação a bibliotecas públicas que sejam atractivas para o incentivo à leitura, a construção de novas bibliotecas escolares e feiras do livro.
Para o cinema, defendemos um enquadramento institucional que respeite a convergência de opiniões debatidas com profissionais, a actualização de legislação, normas e regras para a produção estrangeira em Portugal, a transparência do funcionamento e actos do IPC, a revisão da política de financiamento e subsídios e medidas que salvaguardem a comercialização, distribuição e exibição de filmes nacionais.
Para a projecção universal da nossa cultura, propomos uma política coordenada que respeite a riqueza e a diversidade da criação, sem «tesouras estéticas» e políticas do Estado,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... o alargamento da cooperação com mais acções diplomáticas com outras instituições, incluindo fundações e associações de emigrantes e a criação de institutos da cultura portuguesa.Aplausos do PCP.Mas o Governo tem optado por uma política de destruição.
No património, a Secretaria de Estado da Cultura produziu em três anos a maior perturbação: as leis orgânicas e cinco vice-presidentes do IPPC sem experiência nesta área, o que, com a falta de verbas, de estímulos e de admissões, atrasou processos, permitindo situações que já aqui têm sido referidas noutras alturas, como, mais recentemente, a do caso do escândalo de Braga, a criação de um organismo paralelo que nada fez e o não cumprimento de compromissos assumidos com os trabalhadores dos museus e palácios, o que dificulta a reformulação do funcionamento destes e uma maior fruição pública.
Na música, concluiu-se a extinção das orquestras sinfónicas, da companhia de ópera, alimentou-se a Regit Sinfonia que faliu, apoiam-se «patos-bravos», mantêm-se marginalizados os compositores portugueses e não há garantia de que as futuras orquestras regionais tenham uma relação estreita e uma interacção com os conservatórios e outras instituições musicais existentes.
Nos arquivos, deixou-se cair a concepção de rede nacional e a publicação de uma lei de bases, abrindo-se caminho à arbitrariedade na definição da política arquivístico, comprometendo um trabalho de anos que daria resposta aos desafios inadiáveis da arquivístico moderna e do interesse nacional.
Bolsas e subsídios de mérito foram sendo cortados.
Na política do livro a grande inovação de Santana Lopes são os 5 % do IVA, inovação tão inútil e tão elucidativa de um miserabilismo que não atinge os gabinetes dos mais altos responsáveis. Tantas queixas, vindas de tantos lados, quase justificavam já a existência de um Provedor da Cultura ...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A reestruturação da Secretaria de Estado da Cultura era reivindicada há muito. O Governo deu-nos ontem, aqui, conta da sua versão, feita inicialmente sem consultas, e que se arrastou semanas no meio de uma grande conflituosidade, depois de, no seu lançamento, não ter faltado para a justificar o insulto soez e a mentirola off the record sobre profissionais competentes.
É uma reestruturação que não está enformada por preocupações de desenvolvimento cultural: não eleva as possibilidades de formação e animação, não contempla a elevação da formação dos funcionários da Secretaria de Estado da Cultura, não dá atenção a novas áreas culturais, não contribuiu para uma descentralização que seja democrática, cientificamente suportada e com capacidade de resposta à criação cultural local.
Receamos que seja posta em causa, a prazo, a rede de leitura pública, tal como vinha sendo desenvolvida; receamos que sejam afectadas as funções que estavam associadas à antiga Biblioteca Nacional.
O PCP exprime estes receios, que são receios expressos de quem ali trabalha nestes últimos dias, que não vislumbram justificação para a nova estrutura apenas por motivos de economia de gastos.
A extinção do Instituto Português de Arquivos e a transferência das suas funções, sem os anteriores especialistas entretanto já dispersos, e sem uma lei de arquivos, ao deixar ao arbítrio de Borges de Macedo - que despreza a necessidade de conservar documentação histórica -, é uma machadada fatal na arquivística nacional.
Sousa Lara, em prejuízo do mais importante, vai optar por uma base de dados a partir de registos paroquiais. É evidente que não nos passa pela cabeça ligar essa opção ao facto de ele próprio ter uma empresa de genealogia...O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não se vislumbram medidas que facilitem o acesso à Torre do Tombo.
A extinção do IPPC culminou um processo de destruição onde esteve sempre presente a resistência à regulamentação da lei do património, que o PSD não quis mas que não teve possibilidade de deixar de votar favoravelmente.
A regionalização de centros de restauro vai fazer-se com que técnicos, com que equipamento, quando um técnico leva 10 anos a formar e o Instituto de José de Figueiredo está carente de meios, alguns dos quais não são descentralizáveis? A não ser que o Governo prepare técnicos de fachada para limpar o pó às peças ...
E a descentralização de competências, sem arquitectos conservadores, sem projectos de defesa dos centros históricos - a não ser no caso de Évora -, que critérios científicos vão permitir confrontar com outros interesses na altura da tomada de decisões?
A extinção da DGAC acarreta a suspensão do apoio a centenas de associações, que era anteriormente decidido com base em propostas de equipas técnicas elaboradas a partir
30 DE ABRIL DE 1992 1769dos pedidos recebidos. Agora, o Governo opta por uma política de «espaços», onde na prática imporá a circulação de produções definidas pelas tesouras políticas e estéticas do Governo, inviabilizando o apoio à criatividade local!
O saneamento previsto de centenas de trabalhadores, quando se argumenta que o aparelho de Estado não tem capacidade de resposta, é o reconhecimento da incapacidade de quem dirigiu, o PSD, que incluiu a incapacidade de racionalizar e optimizar os meios humanos para a elevação da capacidade de resposta dos organismos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: não são risonhas as perspectivas para os Portugueses, para o mundo em que vivemos.
O PSD tem vindo a consolidar factores estruturantes de desigualdades, injustiças e discriminações, mantendo no País um modelo periférico de desenvolvimento, acentuando na nossa vida cultural as suas debilidades endémicas. Uma crise de envergadura bate à porta das principais metrópoles do capitalismo, elevando a conflitualidade e o ranger das botas, o Terceiro Mundo mal sobrevive, a extrema direita progride com os fundamentalismos, os racismos e os nacionalismos, quantas vezes estimulados na recomposição de zonas de influência de grandes potências! ...
Face aos desafios do que poderá ser uma crise da civilização, é natural que os intelectuais e os meios da cultura não se satisfaçam com a Disneylândia e as cortes clientelares do Governo!Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.O PCP saúda, por isso, todos os intelectuais, instituições e outros agentes culturais que desafiam o insulto e o trautileirismo, propondo que a democracia cultural seja uma componente do regime democrático e uma orientação estratégica do desenvolvimento e que entendem e praticam a cultura como factor de reflexão e de transformação da vida, e que procuram a generalização de formas de vida mais livres, mais justas e mais fraternas. Bem hajam!Aplausos do PCP, de Os Verdes, do Deputado do PS Rui Ávila e do Deputado independente Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimentos os Srs. Deputados Correia Afonso e Isilda Martins.
Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Abreu, a sua intervenção foi, na minha perspectiva, muito interessante. Devo, no entanto, confessar que teve uma parte menor, que foi a que dedicou à estruturação da Secretaria de Estado da Cultura, embora no resto não possa deixar de classificá-la como merecedora da nossa melhor atenção.
Na verdade, quando olhamos para a cultura, podemos dizer, nomeadamente em termos políticos, que há duas partes: uma estática, que é o património, e outra que é, no fundo, a prática, a produção dia-a-dia cultural.
Se em termos políticos - e não só em termos políticos - quisermos olhar para a cultura, verificamos que o vício está sempre na estagnação, na passividade e no conformismo e que a virtude, em termos culturais, está, pelo contrário, na dinâmica, no confronto e no inconformismo.
Portanto, Sr. Deputado, é importante e indispensável que haja um confronto de ideias e de opiniões.O Sr. João Amaral (PCP): - É verdade!O Orador: - Que haja um choque de conceitos e de perspectivas; que haja, no fundo, críticas e apoios; que haja, até - e é importante - este aspecto de dialéctica das maiorias e das minorias. Este debate é, portanto, necessário, ou, diria mais, este debate sobre cultura é indispensável. Aproveito, por isso, a oportunidade para felicitar o Sr. Secretário de Estado da Cultura por ter tido a ideia de institucionalmente criar esta conflitualidade, que é indispensável à promoção da cultura.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Deputado, a cultura envolve, necessariamente, uma dependência da consciência colectiva, que, como todos sabemos, evolui com a alteração das estruturas e das relações sociais, com as mentalidades. Portanto, embora o Sr. Deputado tenha feito um inventário de medidas e de meios notável, que não deve ficar esquecido, nós temos de ir mais longe, mais a montante, e sabermos, no fundo, quais são os grandes factores ou as grandes influências que podem contribuir para a produção cultural!O Sr. José Magalhães (PS): - Quais são?O Orador: - No fundo é isso que lhe queria perguntar. Vou sugerir alguns, mas existem muitos outros: qual é a grande influência para a produção diária ou dia-a-dia cultural? É a família? É a religião? E a língua portuguesa ou são os costumes locais? São tantos outros elementos que nós, em termos portugueses, temos no nosso país? O que é que amanhã, nessas influências, vai permitir que nós, Portugueses, em termos culturais possamos distinguir-nos do resto da Europa onde estamos integrados?
Penso ser esta a verdadeira questão que deveria ser aqui posta, mas que ainda não foi.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isilda Martins.A Sr.a Isilda Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Abreu, não sendo o Partido Social-Democrata defensor de um Estado dirigista, pergunto: na sua opinião, de quem teria este Governo recebido a pesada herança de ser o Estado a classificar quanto à qualidade e mérito a produção literária dos nossos conceituados escritores - isto para efeitos de concurso, como vamos?O Sr. António Abreu (PCP): - Importa-se de repetir?A Oradora: - No seu discurso, o Sr. Deputado também diz defender a reestruturação da Secretaria de Estado da Cultura, mas, ao mesmo tempo, criticou a reestruturação por ela promovida, o que me leva a crer que, de facto, V. Ex.a defende a manutenção da actual máquina administrativa, que está emperrada e obsoleta.
Gostava, pois, que me esclarecesse, porque, de facto, não o entendi.
Também me pareceu que o Sr. Deputado se tinha referido à reestruturação do ensino e que incumbia à Secretaria de Estado da Cultura essa competência. Não sei se entendi mal ou se foi, de facto, o Sr. Deputado que fez confusão, pelo que peço que me esclareça.Vozes do PSD: - Muito bem!
1770 I SÉRIE-NÚMERO 56O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Abreu.O Sr. António Abreu (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: quanto às primeiras questões, considero-as interessantes, mas quanto as questões colocadas pela Sr.a Deputada Isilda Martins, não compreendi bem a última. Relativamente à primeira, a de se eu queria manter a máquina administrativa do Estado, respondo-lhe que não quero, minha senhora. Aliás, comecei por sugerir ao Sr. Secretário de Estado da Cultura que aliviasse os seus gabinetes.
Defendemos, efectivamente, uma reestruturação que rentabilize os meios técnicos e humanos para produzir, para elevar a capacidade de resposta, porque isso é absolutamente necessário, Sr.a Deputada.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A reestruturação que está feita não tem esses objectivos.
Procurámos demonstrá-lo de uma forma concreta. Assim, na intervenção que acabei de fazer procurei ser concreto, fugindo às generalidades e à retórica. Fiz-lhe as propostas que faríamos se estivéssemos no Governo, propusemos-lhe as medidas que tomaríamos no sentido de elevar a capacidade de resposta de organismos.
Portanto, defendo, naturalmente, uma reestruturação da Secretaria de Estado da Cultura, mas que, pelas razões que acabei de enunciar há pouco, não é aquela que temos presente nas nossas mãos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Passado cerca de um ano sobre o início deste debate - que agora continua - dedicado aos problemas da cultura, talvez devêssemos reconhecer, com preocupação, que continua dominado pelas questões da intendência e que não sobrou tempo para aquilo em que todo ele talvez devesse ser gasto: a avaliação de uma estratégia de governo e dos progressos conseguidos na sua execução.