21 DE ABRIL DE 2022 7 para medir substâncias, como o lindano, que, devido à sua alta toxicidade, persistência e bioacumulação, não estão autorizadas ou deixaram de ser usadas. É sabido que as albufeiras das barragens contribuem para a degradação da qualidade da água e a consequente redução de biodiversidade, pelo que vários países têm investido nos últimos anos na renaturalização dos seus rios e, especialmente, na remoção de barragens e açudes. O PAN acredita que os rios são fundamentais para assegurar um desenvolvimento sustentável do nosso País, uma vez que falamos de um bem essencial à vida e a sua disponibilização futura estará dependente das estratégias que implementarmos para a sua preservação. É assim urgente desenvolver políticas que promovam uma adequada gestão e proteção dos rios e da água. De acordo com um estudo março de 2017, intitulado «Identificação, estudo e planeamento da remoção de infraestruturas obsoletas», é dada nota de que o número de infraestruturas referenciadas nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (2016-2021) totaliza as 7687. Todavia, lê-se no referido estudo, «a dimensão das infraestruturas consideradas em cada região hidrográfica foi distinta, considerando algumas apenas as infraestruturas de maior dimensão, ou as abrangidas pelo RSB (Regulamento de Segurança de Barragens), pelo que o valor obtido se encontra subestimado». Segundo o mesmo estudo, a RH do Douro é, sem surpresa, a que mais infraestruturas apresenta – 34, referentes apenas às «principais infraestruturas». Por outro lado, constata-se no referido documento que «a informação constante nos PGRH sobre caudais ecológicos e passagens para peixes é muito parcelar (referindo-se geralmente apenas à sua implementação em grandes infraestruturas), mas é possível constatar que, mesmo no reduzido universo de barragens considerado, muitas não têm regimes de caudais ecológicos implementados» – casos das RH do Douro, RH Vouga, Mondego e Lis e RH Tejo e Ribeiras do Oeste – ou passagens para peixes instaladas. É face a este contexto que o PAN apresenta a presente iniciativa, em que propõe que, no âmbito do PNR para 2022, seja efetuado um exaustivo levantamento e estudo que permita o apuramento atualizado e rigoroso sobre o estado e funcionalidade de todas as barragens em Portugal, independentemente da sua dimensão ou funcionalidade, bem como uma análise dos impactos nos respetivos ecossistemas, de forma a permitir que, por um lado, sejam removidas barreiras que se revelem desnecessárias ou ineficientes e que, por outro lado, sejam definidas e implementadas medidas de preservação dos ecossistemas afetados. Atendendo ainda aos dados consagrados no relatório do Ecologistas en Acción, na presente iniciativa propõe-se que o Governo, em articulação com Espanha e a União Europeia, assegure o reforço da monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios, assegurando nomeadamente a avaliação do volume e impacto da carga poluente das bacias hidrográficas de Espanha no território português e a fixação de padrões de qualidade para as substâncias contaminantes em uso e para medir substâncias que não estão autorizadas ou deixaram de ser usadas e consequentemente, a criação de uma estratégia de despoluição dos rios e demais cursos de água. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas – 2022, preveja: 1. A realização de um levantamento e estudo exaustivos que permita o apuramento atualizado e rigoroso sobre o estado e funcionalidade de todas as infraestruturas existentes em cada uma das regiões hidrográficas em Portugal, independentemente da sua dimensão ou funcionalidade. 2. A criação e implementação, em articulação com as Organizações Não Governamentais de Ambiente, de um plano de ação «rios livres», com vista à remoção das barragens, açudes e demais barreiras obsoletas ou ineficientes existentes e garantir a livre circulação dos rios e a recuperação dos ecossistemas afetados por barreiras artificiais. 3. A adoção, em articulação com Espanha e a União Europeia, de medidas de reforço da monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios, assegurando nomeadamente a avaliação do volume e impacto da carga poluente das bacias hidrográficas de Espanha no território português e a fixação de padrões de qualidade para as substâncias contaminantes em uso e para medir substâncias que não estão autorizadas ou deixaram de ser usadas e criação de um plano estratégico com vista à despoluição dos rios e demais cursos de água, em articulação com os dados de uma avaliação das disponibilidades hídricas (atuais e futuras) e aplicação de um índice de escassez.