754-(112)II SÉRIE — NÚMERO 37Para além de questões económicas, já antes referidas, o Governo considerava que «o princípio da isenção e pluralismo exige, mais do que em qualquer caso, uma efectiva independência da agência noticiosa em relação ao Governo», que não deverá poder designar os titulares dos seus órgãos sociais ou internos. Aí se voltava a preconizar a forma cooperativa como mais conforme «com os modelos utilizados nos países da Europa democrática ocidental».Depois de aprovado pelo Governo o decreto-lei de extinção da Agência multiplicaram-se as reacções: enquanto a OU e a FIJ apelavam à solidariedade com os trabalhadores, a ANGOP (Agência Noticiosa Angolana) garantia não ter interesse em manter quaisquer contactos com a PORPRESS (para a qual, segundo o director do Tempo, Nuno Rocha, o Governo passaria a contribuir com 150 000 contos) e a AIM (de Moçambique) louvava o trabalho da ANOP.Poucos dias depois reuniu o Conselho da Revolução, que, no entanto, não se pronunciou pela inconstitucionalidade do texto legal. O que não evitou, porém, que o conselheiro Sousa e Castro, falando em Fornos de Algodres (Guarda), classificasse de «verdadeiro saque à Fazenda Pública» a decisão governamental de extinguir a ANOP.Entretanto, começava a falar-se na iminência de despedimentos colectivos, medida justificada pelos gestores como indispensável para manter a ANOP em funções informativas de qualidade, atendendo à escassez de verba disponível para salários.A 25 de Agosto era formalmente legalizada a agência Notícias de Portugal (e não PORPRESS, como inicialmente chegou a ser pensado), com a assinatura em Lisboa da respectiva escritura por catorze entidades em representação de dezassete cooperantes.A nova cooperativa adoptou a designação de NP — Notícias de Portugal — Cooperativa de Utentes de Serviços de Informação e a sua direcção ficou presidida pela RDP, sendo vice-presidente o Diário de Coimbra, tesoureiro a RTP e secretário o semanário Tempo. A assembleia geral ficou composta pela EPNC, como presidente, pelo Expresso, como vice-presidente, e por A Bola, como secretário.A récem-criada Notícias de Portugal assinou, alguns dias após a legalização, um acordo com o Governo, que lhe concedeu um subsídio de 140 000 contos, e não 150 000, como havia sido divulgado pelo Tempo.Em 16 de Setembro a UEDS solicitou ao Presidente da Assembleia da República a convocação de uma sessão extraordinária para interpelar o Governo sobre «política de informação e comunicação social e sobre as medidas já anunciadas ou já tomadas em relação à ANOP».Enquanto os trabalhadores da ANOP rejeitavam como «ilegítimo» o recurso aos anunciados despedimentos colectivos, continuavam a chegar-lhes provas de solidariedade. Para José Alfaia chegava apenas o apoio da comissão executiva regional do CDS da Madeira.Em finais do mês de Setembro o CG da ANOP entregou à CT uma lista de 147 pessoas a quem foi comunicada a intenção de despedimento. A medida foi justificada pelos gestores com a necessidade de «ajustar as despesas de exploração da Agência às suas receitas próprias e previsíveis» e teve o acordo de José Alfaia. Ao mesmo tempo uma portaria publicada no Diário da República autorizava a Direcção-Geral de Informação a celebrar contrato de aquisição de serviços à Notíciasde Portugal até ao montante de 320 000 contos, 40 000 dos quais ainda em 1982 e o restante nos dois anos seguintes.Ainda nesse mês, o Conselho de Informação para a Agência divulgava ser o seu serviço noticioso objectivo, rigoroso e merecedor de confiança por 24 chefes de redacção de todo o país.Em Outubro consumava-se a entrega de cartas de despedimento a 147 trabalhadores da Agência, 85 dos quais jornalistas. A tensão agravava-se, assim como as discordâncias por parte de diversos sectores em relação ao modo como se estava a processar a extinção da ANOP: a TESIRESD apoiava os trabalhadores, Eurico de Melo criticava a criação da NP, João Jardim voltava a dizer--se contra a extinção. Uma carta aberta promovida por sindicatos do sector, repudiando a extinção, era entregue ao Presidente da República, enquanto o Sindicato dos Jornalistas fazia chegar ao director-geral da Organização Internacional do Trabalho um memorando pedindo-lhe formalmente uma tomada de posição contra a extinção.Entretanto, os 147 trabalhadores que tinham recebido cartas de despedimento começaram a reenviá-las à procedência, por terem sido mal elaboradas.A ANOP propôs um programa de cobertura das eleições autárquicas, que recebeu o parecer favorável do seu conselho de informação, mas reclamava reforço de verba para o poder executar. O Conselho de Imprensa reuniu e condenou com «veemência» a decisão de extinguir a Agência, afirmando que o Executivo tem vindo a comportar-se em «frontal violação do que se encontra disposto constitucionalmente» e «recorrendo a atitudes e meios de actuação que configuram o pior tipo de atentado cometido após o 25 de Abril de 1974 em relação à independência de um órgão de informação: a sua progressiva asfixia com vista à extinção pura e simples».O próprio Presidente da República tomava posição pública. Num programa radiofónico declarava não perceber «o que se pretende atingir com a extinção da ANOP», acrescentando não compreender igualmente que «existam razões que justifiquem a absoluta impossibilidade de reestruturar a ANOP» e financiar outra agência que contará essencialmente com os mesmos clientes.Pouco depois, falando aos jornalistas que o acompanhavam em visita à Áustria, o Presidente da República desmentia a existência de qualquer acordo entre si e o Governo no que respeitava à agência. Foi, no entanto, pouco claro quanto à possibilidade de vetar ou não o diploma.A OIT também tomou posição pública, através do seu director-geral, Francis Blanchard, que transmitiu às autoridades portuguesas a sua preocupação pela situação da Agência.Em 15 de Outubro a ANOP recebeu novas chefias: António Margalho tomou posse como director de Informação, ficando Luís Pinheiro de Almeida como chefe de redacção, em substituição, respectivamente, de Fernando Lima e Mário Gama Rodrigues.Enquanto a CT da ANOP requeria ao Secretário de Estado do Emprego a nulidade do processo de despedimentos, soube-se que Carlos Fino e mais 35 profissionais da ANOP passariam para a nova agência, que decidiu pagar aos seus redactores muito acima dos mínimos contratuais vigentes.