I SÉRIE — NÚMERO 19 76 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Acabámos de assistir ao estado do PSD, que é, no fundo, o estado da oposição deste País. Dizia, ainda há segundos, o líder parlamentar do PSD que todos nós queremos mais ou menos o mesmo, que também gostavam de recuperar rendimentos, tinham era uma divergência sobre a forma como o iriam fazer. Sr. Deputado, lembremo-nos do que é que o PSD escreveu, juntamente com o CDS, no seu programa eleitoral. Quando havia necessidade de apresentar às portuguesas e aos portugueses as prioridades para a alteração da política fiscal, a quem é que PSD e CDS quiseram responder primeiro? Foi aos trabalhadores, cujo IRS aumentaram? Foi aos pensionistas? Não, foi àquelas grandes traumatizadas com a política de austeridade, com os seus milhões de lucros, que eram a Galp, a EDP e a REN. Era para essas a vontade de redução de impostos do PSD e do CDS. E eram essas as prioridades para a recuperação de rendimentos. Aplausos do BE.Ora, um PSD que vai desta linha para a linha da usurpação do poder novamente há um ano é um PSD que parou no tempo e veremos se, no debate na especialidade, não passará o tempo todo a abster-se. É que, de ideias para debate, hoje não vimos nem uma. Há uma única acusação — e não é uma ideia, é uma acusação, que provarei ser falsa —, feita pelo PSD e pelo CDS neste debate, que é a de que há um enorme aumento de impostos, com este Orçamento do Estado. Há novos impostos, há um aumento da carga fiscal e há até, diga-se, nas suas palavras, uma carga fiscal que é distribuída de uma forma menos igualitária. Ora, vejamos, então, o que dizia o último Orçamento do Estado, apresentado por PSD e CDS, sobre os mesmos impostos que têm sido utilizados para criticar este Orçamento do Estado. Para 2015, o IRS, que agora é previsto que aumente 37 milhões de euros, fruto da dinâmica económica, aumentaria, segundo o PSD e o CDS, 426 milhões de euros. O que estava orçamentado no IRC era apenas 258 milhões de euros, que compara com aquilo que dizem que é um abuso, para 2017, de 82 milhões de euros. Mas, já agora, naquele grande ataque que está a ser direcionado ao preço dos combustíveis, tivemos, em 2015, um aumento, proposto por PSD e CDS, de 190 milhões de euros. Mas veja-se que, para 2017, ao contrário do que está a ser dito por todas as bancadas e é reconhecido pela UTAO, há uma redução do valor previsto do ISP, de 15 milhões de euros. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — E para este ano? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já agora, juntemos aqui o IVA. O que é que era previsto pelo PSD e CDS, para 2015? Um aumento de 601 milhões de euros. O que é que está previsto para 2017? Um valor de 25 milhões de euros. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é porque a economia está a crescer menos! Ainda não percebeu isso?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Posto isto, Sr.as e Srs. Deputados, creio que a realidade está a «tirar o tapete» ao PSD e ao CDS. Mas, já agora, juntemos o exemplo da sobretaxa. O que é que estava previsto, para 2015, em relação à sobretaxa? Lembrar-se-ão daquela simulação feita num simulador que dizia que, afinal, as pessoas iriam ver devolvida a sua sobretaxa. Ora, no final do ano, as pessoas pagaram 930 milhões de euros de sobretaxa de IRS. Repito, para que não haja dúvidas: PSD e CDS, em 2015, levaram, de sobretaxa de IRS, 930 milhões de euros, tendo prometido exatamente o contrário. Veja-se, agora, o que vai acontecer em 2017, porque deve ser algo enorme, extraordinário, face a esta queixa continuada de PSD e CDS. Ora, nós vemos que, afinal, há uma redução da sobretaxa para 180 milhões de euros. Ou seja: 930 milhões de euros, com o PSD e o CDS, em 2015; e 180 milhões de euros, no Orçamento