4 DE NOVEMBRO DE 2017 71 O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Ministro Vieira da Silva, o Sr. Ministro fez aquilo que muitos portugueses acharão que é impossível: veio aqui apresentar aquilo que diz ser um orçamento só com boas notícias e torna essa ocasião numa circunstância de crispação e de guerrilha partidária que diminui o seu cargo e a sua maneira de estar nesse cargo, porque, na verdade, aquilo que parece termos visto aqui hoje foi um Deputado da oposição ao anterior Governo e não um Ministro deste Governo que quer discutir o seu orçamento. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E nós percebemos isso, Sr. Ministro, porque, às vezes, falar muito e falar alto permite que os ânimos se exaltem e permite, sobretudo, que não falemos daquilo que não queremos que seja falado. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E são as omissões, de que o Sr. Ministro não falou, que o CDS quer trazer a este debate. Sr. Ministro, recuemos um ano. Há um ano, estávamos aqui, nesta Assembleia, a discutir, quando o Bloco de Esquerda «deu um tiro» e anunciou ao País que o Orçamento do Estado para 2017 ia trazer boas notícias para os trabalhadores independentes, com a alteração do regime contributivo. Pois bem, um ano depois, silêncio sobre essa matéria! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muita guerrilha, muito ataque ao passado, muita mentira, muita falsidade, mas, sobre aquilo que interessa, nada! E nós assistimos, nas vésperas da apresentação deste Orçamento, ao anúncio muitas notícias, dizendo que o Bloco de Esquerda exigia que isto, a alteração do regime contributivo, ficasse fechado antes da apresentação do Orçamento. Pois bem, já estamos a discutir o Orçamento e isto ainda não está fechado. E aquilo que era um «tiro» com muito alarido parecia ser um «tiro de pólvora seca». Aliás, e infelizmente, vieram a lume outras notícias, já de membros do Governo, a dizer que não se pode garantir que dessa alteração ao regime contributivo não possa resultar um agravamento da carga contributiva para os trabalhadores independentes. Ou seja, Sr. Ministro, de um «tiro» com muito alarido, «o tiro saiu pela culatra». Mas o problema é que, quando olhamos para esse «tiro», já não está lá o Bloco de Esquerda, quem lá está são os trabalhadores independentes, que vão ter de arcar com uma maior carga contributiva. Falemos disso, Sr. Ministro, que é o que interessa aos portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mais, Sr. Ministro: também não o ouvimos falar sobre a produtividade, um problema da maior importância para o futuro do País. E o Sr. Ministro sabe muito bem que, quando aqui há um ano falámos, o Sr. Ministro previa um crescimento da produtividade. Pois bem, agora, o mesmo Ministro, o mesmo Governo prevê que a produtividade, em 2017, vá recuar 0,1%. Isto é um problema grave, ou não é, Sr. Ministro? Isto é, ou não, grave, Sr. Ministro? Diga-nos: que medidas tem o Governo para encarar a produtividade? Podíamos ficar por aqui, mas, infelizmente, não ficamos, Sr. Ministro. Quando olhamos para um ministro, gostávamos de ver alguém que protege, em primeiro lugar, os mais pobres, alguém que promove o emprego. Não queremos ver aqui ministros a atacar os anteriores governos, isso já lá vai, o Sr. Ministro já não é Deputado da oposição.