I SÉRIE — NÚMERO 20 14 O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Presidente, os Srs. Deputados e o PCP, agradecendo pelo tema que trouxe. O tema é bastante pertinente, até porque, quando pensamos no nosso País numa visão de futuro, é evidente que os temas relacionados com as crianças, os seus direitos e a sua própria proteção, manifestada através do ambiente familiar, são fundamentais. São fundamentais num País que tem de defender o crescimento da natalidade e em que, há bem pouco tempo — e a Sr.a Deputada recorda-se, até porque lhe foram dirigidas, a si e ao seu grupo parlamentar, as palavras do Sr. Primeiro-Ministro —, foram prometidas as creches gratuitas. Como é evidente, revelaram-se um autêntico flop e a Sr.a Deputada do Partido Socialista nem teve coragem de o referir quando falou daquilo que o Governo do Partido Socialista andou a tentar fazer sobre uma matéria tão importante como a dos direitos das crianças. Gostaria de lhe perguntar se, de facto, considera que aquilo que está vertido neste Orçamento do Estado reflete, minimamente, a promessa da gratuitidade geral das creches. Com certeza vai achar que não. Por isso mesmo, foram apresentadas várias propostas pelo Grupo Parlamentar do PSD, com votação quase unânime da oposição — apenas contou com a abstenção do Iniciativa Liberal —, e que foram, até, acompanhadas por propostas de outros grupos parlamentares. Dirigindo-me à Sr.a Deputada Diana Ferreira, acho fundamental referir uma situação em particular, que é a das crianças que vêm da Ucrânia como refugiadas. Cerca de um terço dos refugiados da Ucrânia são menores e esta é uma situação que, naturalmente, vos deve preocupar muito, porque é consequência de uma invasão. Pergunto-lhe se concorda que, de facto, ela é consequência de uma invasão da Ucrânia pela Rússia. Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, quero dar nota de que ouvimos com muita atenção as perguntas do Partido Socialista ao Grupo Parlamentar do PCP, ouvimos com muita atenção as promessas do Grupo Parlamentar do PS e do Governo sobre a questão das crianças e o que percebemos é que a gratuitidade das creches, afinal, é um autêntico flop. Quanto a isso, se calhar, a Sr.a Deputada também poderá dizer se concorda ou não. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, em 3 minutos, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP.  A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, desde já, quero agradecer à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, à Sr.a Deputada Cristina Mendes da Silva, do PS, e ao Sr. Deputado Nuno Carvalho, do PSD, as perguntas que dirigiram ao PCP a propósito da minha declaração política. Começo pelas últimas questões colocadas pelo Sr. Deputado Nuno Carvalho. Em relação à questão das creches gratuitas, fica cada vez mais evidente que, se não fosse a insistência e persistência do PCP na garantia da gratuitidade das creches, tal nunca teria sido concretizado. É algo que defendemos há bastante tempo e insistimos em que deveria ter uma efetivação prática. Mas lembro também que, quando foi aprovada a lei que garante a gratuitidade das creches, o PSD poderia ter resolvido a injustiça que hoje muitas crianças sentem ao ser-lhes negada essa mesma gratuitidade se tivesse aprovado, na sua totalidade, a proposta do PCP que garantia a gratuitidade das creches para todas as crianças, independentemente do escalão de rendimentos. Na altura, o PS não tinha maioria absoluta e a abstenção do PSD negou a milhares de crianças o direito à creche. Por isso, os Srs. Deputados do PSD têm, também, responsabilidade na injustiça que hoje muitas crianças e muitas famílias vivem no acesso à creche... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Essa é que é essa!  A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... e em muitos problemas que se vão sentir, ainda de forma mais agravada, no início do próximo ano letivo. É óbvio que o Partido Socialista não quer resolver esta questão, mas ela nem sequer seria um problema se, na última Legislatura, o PSD tivesse aprovado, na especialidade, a proposta do PCP, garantindo a gratuitidade