22 DE NOVEMBRO DE 2022 17 dívida pública, atrás da Espanha, da França ou da Bélgica muito em breve, não é só porque o Governo dá prioridade à consolidação orçamental, é porque, neste momento, Espanha, França e Bélgica fazem mais por apoiar a economia perante os riscos de recessão. E, portanto, dizer que só este caminho é responsável significa chamar irresponsáveis aos Governos da França, da Espanha e da Bélgica, o que, certamente, o Governo não quererá fazer, e significa chamar irresponsável ao agregado da União Europeia, onde há uma ligeira subida, de duas décimas, do défice para apoiar a economia nos períodos de recessão que aí vêm. Os Governos devem fazer política anticíclica. O Governo português, quando diz que está a fazer o que está a fazer porque precisa de corresponder às expectativas internacionais dos mercados e da Europa, esquece-se de uma coisa: está fora de tendência com a União Europeia. Se estivesse em tendência com a União Europeia, neste momento, não estava a pisar no travão em plena curva, estava a dar um bocadinho de acelerador à economia. Estava a fazê-lo não só porque os desafios económicos são grandes, mas porque os desafios políticos são grandes também. O PS não pode dizer aqui, nem o Governo, que o Orçamento que apresenta — naturalmente, acha que é bom e está convicto dele — é o melhor de todos os Orçamentos possíveis. Ou seja, se o fizer, estará a dar um sinal, nesta altura da Legislatura, de que só o PS tem as boas ideias, só o PS sabe o caminho e não é preciso ouvir mais ninguém. O risco político, nesse caso, seria tão ou mais sério do que o risco económico, porque não seria só para 2023, seria até ao fim da Legislatura. Se o PS der esse sinal agora, significa que ou é a maioria absoluta ou então é uma situação em que a direita se entende com a extrema-direita para apresentar o seu caminho, que não é o nosso. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda bem! O Sr. Rui Tavares (L): — Se o PS votar contra as propostas que são apresentadas à esquerda, e pelo Livre, será certamente muito fácil para quem tem uma maioria absoluta. Em 120 Deputados, o Livre tem 1, logo é muito fácil chumbar as propostas do Livre. O que vai ser difícil é justificar lá fora que, numa altura em que ainda vai ser mais difícil o inverno em termos de fatura energética, se vota contra o alargamento e o aprofundamento do Programa 3C, incluindo um crédito fiscal que até membros do Governo defendem na imprensa. Caso não apoiem ou não avancem com um passe ferroviário nacional para as pessoas que estão dependentes do uso dos seus automóveis privados e que foram expulsas das cidades, caso não apoiem as famílias mais vulneráveis de Portugal com uma ajuda extraordinária, só para 2023, ao abono de família — e que está em linha com aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse à bancada do PS, ou seja, gastos que sejam só para 2023 e que não se tornem estruturais para os outros anos —, aí é que vai ser difícil justificar o voto contra propostas que aproximam Portugal da linha europeia que, neste momento, é de apoio à economia, contra a recessão e não o contrário. Portanto, que o PS perceba nos próximos dias — e a bola está, claramente, do vosso lado, porque do nosso lado as propostas foram entregues — que defender o País e defender a democracia é saber trabalhar em conjunto e é saber apoiar aquelas propostas que, lá fora, toda a gente entende que são justas, necessárias e, diria mesmo, urgentes. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Cabrita. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao iniciarmos o debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2023, concluído o debate na generalidade e as audições subsequentes, gostaria de dizer que é claro que este é um Orçamento de verdade, de diálogo e decisivo para a vida dos portugueses em 2023 e nos anos seguintes. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ Muito bem! O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Porquê? Porque é um Orçamento que consegue um equilíbrio que nenhuma das propostas da oposição consegue ou sequer pretende atingir; porque é um Orçamento que responde às