a) Identificação dos aglomerados a intervir: i. Com base no conhecimento local, na capacidade local de intervenção (número e capacidade dos habitantes), na informação do risco, da perigosidadee do histórico de incêndios, da localização topográfica, das acessibilidades, e da ocupação do solo, identificar para cada municipío os aglomerados populacionais – aldeias - com necessidades de criação de faixa de proteção dos aglomerados contra incêndios rurais, que poderão ser designadas por Zonas de Proteção à Aldeia (ZPA), que é a designação utilizada nas aldeias de Ferraria de São João e Casal de São Simão para iniciativas deste tipo; ii. Distinguir os aglomerados em que devem ser desenvolvidas as ZPA, daqueles em que deva ser feita apenas proteção civil, em função das características da população (idade, densidade, número de habitantes) e do potencial de implementação das ZPA. Esta distinção deverá ser feita ao nível local, entre a CM, as JF, as AHBV e os habitantes. b) Situações a referenciar e delimitar: i. Com base na distância de referência definida ou a definir para a implementação da ZPA para cada aglomerado, proceder ao levantamento da utilização e da ocupação do solo, referenciando todas as situações em que será necessário intervir por ordem de prioridade e das propostas potenciais do tipo de intervenção a implementar. A distância de referência deverá ser apenas orientativa, tendo como ponto de partida os 100 metros definidos na legislação, a contar dos limites externos do aglomerado urbano, mas ajustável para cada situação em função das condições locais e do comportamento esperado do fogo e das condições do edificado. Estas situações deverão ser numa primeira fase identificadas e delimitadas cartograficamente (recurso a SIG), com posterior validação no terreno. É imperativo que as intervenções ocorrem de forma contínua nos territórios identificados e que assim se mantenham ao longo do tempo, de forma a respeitar o principio da ancoragem. Este princípio significa que não possam existir áreas sem intervenção, ou que não respeitem as regras da carga e continuidade de combustíveis no interior das faixas definidas, sob pena de comprometer todo o investimento e esforços realizados nas restantes áreas.  c) Questão da identificação dos proprietários e da intervenção nas propriedades. A questão do levantamento cadastral tem sido recorrentemente apontada como um entrave (talvez o principal) para a normal gestão do território. Sendo verdade que o desconhecimento do proprietário levanta sérias dificuldades ao ordenamento do território, é necessário considerar que existem várias limitações que não serão ultrapassáveis pelo levantamento cadastral, nomeadamente: i. Questão das heranças. A legislação existente relativa a esta assunto é bastante permissiva, permitindo que as propriedades possam continuar em situação não regularizada ou em herança indivisa por tempo indeterminado, o que se traduz em:  Desactualização progressiva do levantamento cadastral por morte do proprietário identificado no momento do levantamento;   Dificuldade ou impossibilidade em identificar os atuais proprietários, por situação de heranças não regularizadas há vários de anos (frequentemente dezenas), sem definição ou registo de declaração de herdeiros. Estas situações complicam II SÉRIE-E — NÚMERO 3 254