25 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Ao iniciar a discussão da proposta de lei n.o 136/X, que adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime de segurança social em matéria de aposentação, gostaria de me dirigir em particular às Sr.as e Srs. Deputados do PS que são funcionárias e funcionários públicos e deixar-lhe uma simples questão.Como se sentem quando são confrontados com os seus companheiros de trabalho, sabendo que muitos deles contribuíram para a vossa eleição como Deputados da Nação na expectativa de que, convosco no Parlamento e no Governo, teriam um futuro melhor? Como se sentem quando ouvem e vêem colegas duma vida inteira de trabalho dizerem que «daqui a quatro anos receberei pouco mais de 400 euros?»O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas, depois, falam com os filhos e sentem-se melhor! Quando o filho já trabalha, também é funcionário público e tem direito a reforma!A Oradora: — Como se sentem quando vêem aquele casal de funcionários para quem os dois subsídios de refeição eram fundamentais para pagar o quarto do filho que estuda fora da terra? Como se sentem quando têm colegas que trabalharam já 40 anos mas que lhes falta idade para se poderem aposentar e que terão que trabalhar mais 10 anos, porque a vida os empurrou para o trabalho aos 14 anos de idade? Como se sentem, Sr.as e Srs. Deputados, quando sabem que milhares de funcionários operários e auxiliares recebem no fim da carreira cerca de 650 € e viram definitivamente os escalões congelados? Como se sentem quando sabem que existem muitas e muitos jovens qualificados, investigadores, professores, enfermeiros, psicólogos, arquitectos, a falsos recibos verdes há anos e anos? Só podem sentir vergonha!O Sr. António Gameiro (PS): — De quê?A Sr.a Cecília Honório (BE): — É uma vergonha!A Oradora: — Vergonha de um governo que, de uma forma autista e arrogante, vai de «convergência em convergência»...A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem!A Oradora: — ... de «adaptação em adaptação», nivelando salários, pensões e direitos tudo por baixo.Tudo abaixo da média europeia, tudo mais abaixo do que os governos das direitas conseguiram fazer.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Exactamente!A Oradora: — Vergonha de um Governo que nos empurra cada vez mais e mais para o «primeiro lugar dos piores».Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: São os relatórios da OCDE que confirmam o que afinal já se sabia.Em matéria de segurança social, Portugal é o país da Europa onde as pensões vão baixar mais e na OCDE apenas o México terá queda semelhante, ou seja, as pensões vão baixar, para o futuro, para os jovens de hoje, cerca de 40%, isto em consequência das novas regras de cálculo e da introdução do factor sustentabilidade.Considera o mesmo relatório que é «a reforma mais agressiva entre os vários países europeus», onde os «pobres perdem mais»...O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — É a melhor!A Oradora: — É melhor para os ricos, Sr. Secretário de Estado! Dizia eu que este relatório considera que esta é reforma mais agressiva, onde os pobres perdem mais, uma vez que é para os que receberão pensões líquidas correspondentes a metade do salário médio – que em 2005, como bem sabem os Srs. Deputados e o Governo, era de 645 € – que a redução é mais significativa e se situa nos 23,1%. É isto o que diz o relatório da OCDE.  Em 2005, o Governo fez aprovar uma lei que fazia a convergência das pensões da função pública com as do regime geral de segurança social por uma questão de «equidade e justiça social», dizia o Sr. Primei-