11 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010Uma tem a ver com o domínio dos assuntos do mar, em que há um crescimento significativo do investimento afecto à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental. A este respeito, Sr.Ministro, gostaria que detalhasse em que termos é que esse crescimento orçamental importante significa a consolidação de uma estratégia do País, que é uma estratégia de afirmação de soberania, mas também com uma dimensão económica relevante que reforça o nosso papel estratégico no Atlântico Norte em torno das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.A outra está associada àquele que é o papel das indústrias militares e do processo de modernização das Forças Armadas. Se há algo que mudou estruturalmente o papel do País nos últimos anos foi o crescimento significativo da aposta na investigação e no desenvolvimento. Também aqui, na modernização do papel das indústrias militares e no papel da investigação e do desenvolvimento, que manifestação é que esse domínio tem naquilo que são os investimentos em indústrias militares?O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, muito obrigado pelas suas palavras e também pelas suas questões, às quais passo a responder.Em primeiro lugar, é muito importante termos presente que, em particular no que diz respeito às Forças Armadas, elas não só asseguram a componente militar e a defesa da República, como é sua obrigação constitucional e a sua principal razão de ser, face a ameaças ou agressões externas —  e sabemos que externo, nos dias que correm, não significa necessariamente extraterritorial ou vindo de um Estado adversário, podem ser ameaças de natureza transnacional, e essas também interpelam as obrigações e as missões constitucionais das Forças Armadas — , mas também têm um importantíssimo papel do ponto de vista da política externa do País, da política europeia do País e da política de cooperação.Ora, as forças nacionais destacadas são um dos elementos essenciais da afirmação da política europeia e da política externa portuguesas, como também, internamente, têm um papel relevantíssimo no apoio à segurança humana, à provisão de segurança dirigida às pessoas e ao bem-estar das populações, em particular em situações em que esta segurança é colocada em causa por catástrofes, calamidades, crises ou outro tipo de acontecimentos extraordinários cuja dimensão implica que, na retaguarda da protecção civil, possam também estar meios militares.E se houvesse dúvidas no espírito de alguém —  julgo que não há, porque o último inquérito de opinião coloca as Forças Armadas como a instituição pública nacional em que os portugueses mais confiam —  sobre a utilidade pública das Forças Armadas em tempo de paz, elas teriam sido completamente dissipadas neste fim-de-semana, bastando para isso olhar com um mínimo de atenção para a importância, para o nível de preparação e para a prontidão das Forças Armadas portugueses —  Exército, Marinha e Força Aérea —  no apoio à protecção civil e na forma escrupulosa como esse apoio respeitou as competências próprias da protecção civil, que é uma das áreas regionalizadas no nosso país.No que diz respeito aos pedidos de esclarecimento adicionais que colocou, designadamente em relação à Lei de Programação Militar, o Sr. Deputado pergunta o que é que podemos esperar de acrescento na modernização das Forças Armadas portuguesas ao longo deste ano de 2010.Podemos esperar novas capacidades para a Marinha portuguesa, seja do ponto de vista das capacidades submarinas, seja do ponto de vista da capacidade oceânica, em particular uma nova fragata e dois novos navios de patrulha oceânica que ficarão ao dispor da Marinha portuguesa; o reforço das capacidades de intervenção do Exército, em particular com a dotação de mais umas dezenas de viaturas blindadas de rodas, para além, naturalmente, porque ainda tem expressão orçamental, os encargos relativos aos carros de combate de que o Exército já dispõe; e, no que diz respeito à Força Aérea, os importantes processos de modernização da frota aérea portuguesa, com a modernização dos nossos F16 e dos nossos P3C Orion e com novas aeronaves C-295, sendo que as que vêm aí têm capacidades conjuntas, isto é, têm também funções VIMAR, de vigilância marítima.Julgo que as Forças Armadas portuguesas verão este ano de 2010 como um ano claro de reforço e de modernização do seu equipamento militar. Os contribuintes portugueses serão, ao logo de 2010, generosos para com as Forças Armadas portuguesas, sendo que as Forças Armadas portuguesas bem merecem essa generosidade dos contribuintes portugueses.