24 DE JANEIRO DE 1992655para 1992 e, também, no PIDDAC. Esses números não podem ter qualquer contestação!Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A educação, por ser, para nós, veículo fundamental de cultura e difusão do saber, é um instrumento indispensável de integração, de modernização e de desenvolvimento nacional.A nossa integração na Europa das Comunidades vem consolidar e desenvolver, pela cooperação e pelo intercâmbio, uma autêntica dimensão europeia na educação. Esta traz consigo alteração de perspectivas, abandono de preconceitos, o reconhecimento de semelhanças e a afirmação da unidade e diversidade da Europa das Comunidades. É, pois, uma responsabilidade acrescida para a nossa escola.Se queremos ter os olhos no futuro, há que «humanizar as escolas e torná-las espaço activo de participação», no dizer do Programa do Governo, com o que, aliás, estamos de acordo!Há, pois, que deixar de olhar a escola como um mero local onde se ensina e se aprende e passar a encará-la como um grande espaço de vida: o mais importante espaço de maturação e de preparação para a idade adulta, para o exercício responsável e livre da cidadania, adoptando novos tipos de informação, introduzindo novas metodologias, fazendo interagir formação teórica com formação vocacional, assumindo uma formação multidisciplinar, interessando-a pelo meio em que está inserida e, reciprocamente, enriquecendo-a com o contraponto cultural desse mesmo meio envolvente.O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!A Oradora: — O Programa do Governo refere que «o desenvolvimento, a expansão e a modernidade do sistema educativo nacional irão orientar-se por critérios de qualidade, inovação e eficácia», princípios orientadores da escola e da reforma do sistema educativo. Daí, a importância de uma gestão moderna, onde a administração da escola passe, também, a desempenhar um papel de relevo na sua transformação.A UNESCO, num dos seus muitos documentos, afirma que de nada adianta um aperfeiçoamento pedagógico, didáctico, científico, se o processo ensino-aprcndizagem não cuidar da formação dos que integram o seu administrar.A educação tem, assim, cada vez mais, de se preocupar com a preparação dos seus «gestores», não apenas dentro de perspectivas profíssionalizantes e funcionais, mas de quem está formando alguém para o desenvolvimento e desempenho de uma tarefa de imensa nobreza, que é a tarefa de educar!O Programa do Governo, no capítulo da educação, ao referir-se à administração e gestão do sistema educativo, diz que o Governo dará prioridade à «modernização, à eficiência e à optimização na utilização dos recursos».Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na escola é necessário valorizar o professor, substituir a concepção tradicional de que o professor apenas ensina pela concepção de que o professor, como sujeito e objecto da formação, é aquele que é capaz de fazer com que o aluno fique a saber, disponha de um saber integrado na sua própria vida.Na escola, o professor é, pois, o elemento nuclear que determina a excelência escolar pela sua competência no processo pedagógico e relacionai e que, em todas as suas valências, se afirma como um educador culto.Assim, urge «continuar a política de estabilização, de valorização e de dignificação do pessoal docente» das nossas escolas, pois, sem um corpo docente qualificado e motivado não pode mudar-se a escola, não pode levar-se a bom termo a reforma do sistema educativo em que todos estamos apostados.Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — Tendo, assim, presente o papel da escola na preparação da sociedade portuguesa para responder aos desafios do futuro e defendendo que a solidariedade se traduz, sempre, em mais igualdade de oportunidades, julgamos oportuna a proposta do Governo de «prosseguir o Programa Interministerial para Promoção do Sucesso Educativo, de alargar a oferta de educação pré-escolar e de aperfeiçoar os instrumentos de apoio à educação dos deficientes».A Sr.1 Maria Luísa Ferreira (PSD): — Muito bem!A Oradora: — No mesmo sentido, pensamos que deverá ser desenvolvido um sistema — que já foi focado, aqui, hoje — diversificado de instrumentos de apoio aos estudantes mais carenciados, incluindo a concessão de bolsas de estudo.Deverá ser, também, alargada e melhorada a oferta de residências para estudantes de todos os níveis de ensino. Todos estes aspectos se traduzem na defesa dos princípios da solidariedade, da justiça social e da igualdade de oportunidades por que nos vimos, sempre, batendo!Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O combate pela qualidade, a defesa de uma cada vez maior igualdade de oportunidades, a promoção dos cidadãos pela aprendizagem permanente e o estímulo à inovação são desafios que se põem à sociedade portuguesa dos nossos dias.Assim, no que respeita aos ensinos básico, secundário e tecnológico, artístico e profissional, o Governo propõe-se, e bem, a «melhorar a qualidade, alargar as oportunidades, facilitar a aprendizagem permanente e estimular a capacidade de inovação».A Sr.1 Maria Luísa Ferreira (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Uma vez aprovado o plano curricular dos ensinos básico e secundário, pelo Decreto-Lei n.9 286/89, de 29 de Agosto, o Governo anterior lançou-se na tarefa da sua implementação. Este Governo irá dar continuidade à reforma do sistema educativo, neste caso curricular, bem como, noutros aspectos, tendo em conta — e sempre — a avaliação da experiência anterior.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ensino e a preservação da língua e da cultura portuguesas — assumidas como elemento constituinte e aglutinador da identidade nacional — ca sua difusão continuam a desempenhar um papel primordial no estreitamento de laços existentes entre as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e entre países de língua oficial portuguesa.Na verdade, ao organizarmo-nos, há séculos, com a grande epopeia dos Descobrimentos e, hoje, com a integração na Europa, temos uma tarefa ímpar na história: a