1154-(112)II SÉRIE-A — NÚMERO 61Finlândia: Elãinlàakinta-ja elintarvikelaitos, Helsinki/Anstalten fór veterinârmedicin och livsmedel, Helsingfors;Noruega: Veterinaerinstituttet, Oslo;Suécia: Stantens veterinármedicinska anstalt, Uppsala.5 — 391 L 0067: Directíva n.° 91/67/CEE, do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO, n.° L46, de 19 de Fevereiro de 1991, p. 1), alterada por:— 393 L 0054: Directiva n.° 93/54/CEE, do Conselho, de 24 de Junho de 1993 (JO, n.° L 175, de 19 de Julho de 1993, p. 34).a) Ao artigo 12." é aditado o seguinte número:4 — A Comissão examinará o mais rapidamente possível os programas apresentados pela Suécia em relação à necrose pancreática infecciosa (DPN), à corinebacteriose ou BKD, à furunculose e à iersiniose ou doença da boca vermelha ou ERM. Na sequência deste exame, e caso se justifique, pode ser aplicável o disposto no n.° 2. As decisões adequadas previstas no n.° 2 serão adoptadas o mais rapidamente possível. Enquanto se aguardam essas decisões, a Suécia pode, durante um ano a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, aplicar as suas normas nacionais em relação às doenças acima referidas que estejam em vigor antes desta última data. O referido período de um ano pode ser eventualmente prorrogado nos termos do procedimento previsto no artigo 26.°b) Ao artigo 13." é aditado o seguinte número:4 — A Comissão examinará o mais rapidamente possível as justificações apresentadas pela Suécia em relação à virémia primaveril da carpa (SVC). Na sequência deste exame, e caso se justifique, pode ser aplicável o disposto no n.° 2. As decisões adequadas previstas no n.° 2 serão adoptadas o mais rapidamente possível. Enquanto se aguardam essas decisões, a Suécia pode, durante um ano a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, aplicar as suas normas nacionais em relação à doença acima referida que estejam em vigor antes desta última data. O referido período de um ano pode ser eventualmente prorrogado nos termos do procedimento previsto no artigo 26."c) São aditados os seguintes artigos:Artigo 28.°-ANo que diz respeito aos peixes e aos seus ovos e gâmetas destinados à criação ou ao repovoamento, as remessas a partir de ou para a Finlândia não serão autorizadas durante um período transitório de três anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.Artigo 28.°-BNo que diz respeito aos peixes e crustáceos destinados à criação ou ao repovoamento, as remessas a.partir de ou para a Noruega não serão autorizadas durante um período transitório de um ano a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão. A pedido da Noruega, e nos termos do procedimento previsto no artigo 26.°; o referido período será prorrogado anualmente. O período transitório será, no máximo, de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.Artigo 28.°-CSegundo o procedimento previsto no artigo 26.°, podem ser adoptadas as decisões adequadas para aprovar os programas apresentados pela Finlândia, pela Noruega e pela Suécia em relação às doenças referidas na lista n do anexo A. As referidas decisões entrarão em vigor, consoante o caso, imediatamente após a adesão ou durante os períodos de transição previstos nos artigos 28.°-A e 28.°-B. A este respeito, o período de quatro anos previsto no ponto i.B do anexo B será reduzido para três anos no caso da Finlândia, incluindo, neste período, duas análises em cada unidade de produção. Quanto à Noruega, serão tomados em consideração os dados históricos relativos à IHN e à VHS.6 — 392L 0065: Directiva n.° 92/65/CEE, do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que sé refere as condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção t do anexo A da Directiva n.° 90/425/CEE (JO, n.° L268, de 14 de Setembro de 1992, p. 54).a) Ao artigo 3.° é aditado o seguinte parágrafo:Enquanto se aguardam disposições comunitárias na matéria, a Suécia pode manter as suas normas nacionais no que se refere às serpentes e a outros répteis com destino ao seu território.b) Ao n.° 2, alínea b), da parte A do artigo 6.° é aditada a seguinte frase:As referidas decisões tomarão em consideração o caso dos ruminantes criados nas regiões árcticas da Comunidade.