19 DE NOVEMBRO DE 199760-(279)destas escolas profissionais, que, como sabem, por razões de todos conhecidas, é a que mais me preocupa.É empiricamente perceptível o contributo importante destas escolas profissionais neste domínio artístico, mas corre-se o risco de esse esforço ter até efeitos perversos, no sentido de se estar a lançar profissionais para o desemprego, se ele não for integrado numa estratégia mais global, que o Govemo tem de levar a cabo e que ultrapassa, aliás, o Ministério da Educação, porque também passa essencialmente pelo Ministério da Cultura.Evidentemente que isto é uma preocupação, é um tema de reflexão, sem prejuízo de ser um passo positivo esta clareza de objectivos e esta clareza de princípios que constam do decreto-lei recentemente aprovado em Conselho de Ministros.Dito isto, uma das questões que unha para levantar diz respeito à Escola Superior de Conservação e Restauro. É um problema velho, que se arrasta desde há muitos anos, e ainda recentemente um jornal dizia que esta escola tinha suspendido a abertura do ano lectivo e que essa suspensão se manteria enquanto não visse resolvida a total indefinição das suas estruturas, porque, criada em 1989, esta escola não tem Direcção, não possui quadro de pessoal, não tem estatutos, não tem orçamento e a sua Comissão Instaladora tinha-se demitido no ano passado devido a todos estes problemas.Não vou aqui desenvolver sobre a importância da Escola Superior de Conservação e Restauro, mas, face a esta persistência de problemas, quero perguntar ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado qual é o ponto da situação, até que ponto a dotação orçamental que consta no orçamento em análise reflecte, de facto, as preocupações do Governo no sentido da superação desta situação, que, aliás, importa sublinhar, se arrasta desde há muito, aliás praticamente desde a sua criação em 1989.No que se refere às outras questões que queria levantar, confesso que, possivelmente, as vou pôr, porque não fiz totalmente o trabalho de casa, isto é, não fiz uma análise comparativa em relação a orçamentos anteriores das dotações para as Escola Superior de Dança, para a Escola Superior de Música e Escola Superior de Teatro e Cinema.Mas no que diz respeito a estas três escolas do Instituto Politécnico de Lisboa, e, aliás, tendo em conta que a desagregação das verbas em PIDDAC para duas delas — a Escola Superior de Música e Escola Superior de Teatro e Cinema — só termina no próximo ano de 1998, quero perguntar aos Srs. Membros do Governo qual é a situação destas duas escotas. No caso concreto da Escola Superior de Teatro e Cinema, qual é a situação das suas novas instalações, em que fase estão e se, de facto, segundo deixa supor aqui esta desagregação do PIDDAC, estarão terminadas no ano que vem? E no caso da Escola Superior de Dança, que tem ainda uma verba desagregada para 1999, qual é a situação desta escola no que concerne às suas instalações,, mas também ao seu funcionamento geral e à sua dotação em termos globais?A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: — Srs. Deputados, em relação às escolas profissionais do ramo artístico e às considerações que o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques fez, bem como aos efeitos perversos de que falou, gostava de dizer o seguinte: acho que há dois aspectos que gostava de referir aqui à Comissão.O primeiro aspecto é que as escolas profissionais do ramo artístico estão à dar um contributo enorme no que respeita à formação de instrumentistas para orquestras e para praticantes em concertos, grupos de metais e de cordas que existem hoje espalhados pelo País em número muito significativo.Há, de facto, aqui um problema que não quero esconder, que é a.necessidade de articular muito bem o Ministérioda Educação com o Ministério da Cultura em relação àforma como se desenrola o ensino artístico, tudo aquilo que tem a ver com formação na área artística, mas também a absorção destes profissionais enquanto executantes.Fizemos, no passado recente, um trabalho de estudo sobre esta matéria do ensino artístico e temos previsto criar, até ao final deste ano, uma entidade coordenadora entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura do ensino artístico. Como sabe, o primeiro trabalho, que foi conduzido por uma equipa dirigida pela Dr.° Maria Emília Brederode Santos, é um trabalho particularmente interessante — suponho que o Sr. Deputado o conhece —, e trata-se agora não propriamente de estudar, essa fase está ultrapassada, mas, sim, de criar uma instância coordenadora de articulação entre o que se passa no Ministério da Cultura e o Ministério da Educação. Espero que, até final deste ano civil ou talvez ainda antes, consigamos ter esta articulação feita, de forma a evitarem-se estas perversões que o Sr. Deputado referiu e sobretudo o reequacionamento do ensino artístico. Como sabe, já se fizeram várias tentativas, no passado recente e no passado mais longínquo, sobre este reequacionamento do ensino artístico.Entendemos que o ensino artístico é particularmente importante sobretudo começando no início, nos primeiros quatro anos de escolaridade, porque é aí que se decide muito do ensino artístico não apenas em termos de formação de profissionais mas no sentido da educação e no sentido de a componente artística fazer parte da formação e da educação de base de todos os nossos jovens.Quero dizer-lhe que há muito trabalho feito e há, inclusivamente, algumas iniciativas nossas em áreas de utilização do ensino artístico e da música e da dança como componentes de combate ao insucesso e de combate à diversificação cultural.Temos aqui, na Escola n.° 3 de Algés, um programa extremamente interessante, que está a ser desenvolvido por uma fundação inglesa, com o nosso maior empenhamento — eu próprio já visitei esta escola —, e, embora estejamos ainda no segundo ano de experiência, no segundo ano de projecto, já foi possível, através da componente musica e dança, integrar crianças de grupos étnicos e linguísticos diferentes. Digo linguísticos porque estamos a trabalhar com uma comunidade cabo-verdiana e com alguns estrangeiros, e estou a considerar os cabc--verdianos como nossos irmãos e não propriamente como estrangeiros no sentido estrito da palavra.Verificámos que a utilização da música e da dança, a contratação de monitores vindos das próprias comunidades e a utilização dos hábitos, das culturas, das tradições musicais e de dança das próprias comunidades é um factor de integração. Podemos dizer que os aspectos positivos desta experiência, deste projecto, estão hoje já no terreno e vamos, seguramente, utilizar este programa para o podermos expandir a outras escolas.Em relação à Escola Superior de Conservação e Restauro, devo dizer que ela, como sabe, tem funcionado no âmbito do Ministério da Cultura e o que estamos a analisar com este Ministério e com instituições de ensino