13 DE ABRIL DE 2018 17 dois países — que não resolveu essa questão e ela é relevante para que os armadores portugueses possam ser também competitivos. Depois, temos, obviamente, que resolver algo que está no programa Internacionalizar — o próprio AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) fala disso como sendo um grande fator de competitividade dos portos — e que aparece num dos objetivos do Governo, que é transformar o sistema portuário numa área de serviço para abastecimento de navios em gás natural liquefeito. Sr.a Ministra, é uma boa medida, mas pergunto quando, em que circunstâncias e como é que teremos capacidade para prestar esse serviço e, até, capacidade exportadora para esse serviço. É porque isso nós não sabemos. Temos também, como é óbvio, capacidade para ter condições de operacionalidade dos próprios portos, temos um conjunto de planos de modernização, de ligação dos portos à ferrovia... Dirá: «Bom, o Governo anunciou agora a ligação Elvas/Caia». É verdade! Era para 2017, é anunciado para 2021. Quando é que teremos o porto de Sines e o sistema portuário português ligado à ferrovia? Quando é que retiraremos toda a capacidade de cabotagem, ou seja, interação entre os portos? Há aqui um conjunto de matérias que foram anunciadas, mas falta fazer. Também podia perguntar-lhe o que vai ser feito no que se refere à náutica de recreio. O Sr. Secretário de Estado dizia que queria um papel mais importante das autarquias em relação à náutica de recreio, falava até num novo regulamento que envolvesse as autarquias na gestão dos portos de recreio. Não vimos nada sobre isso. Nós consideramos que é fundamental envolver as autarquias na gestão, como também entendemos que é fundamental olharmos para a náutica de recreio como um valor económico pelo turismo e não só, desde logo o surf, o windsurf , o kitesurf, o ski, a caça submarina, a motonáutica, a vela, a canoagem... Há mesmo zonas do País que estão hoje a ter crescimento económico, porque há uma série de equipas olímpicas especialmente de países do norte da Europa que vêm fazer estágios para Portugal, porque se criaram condições para isso. O que é preciso é regulamentar, resolver. A Associação Portuguesa de Escolas de Navegadores de Recreio também se queixa porque diz que o Governo confunde desportos náuticos com navegação de recreio. Segundo o que a Sr.a Ministra diz, até parece que sim, mas acho que a Sr.a Ministra pode dizer: «Bom, nós vamos encontrar aqui um patamar.» Quem faz a gestão da náutica de recreio? Autoridades portuárias e autarquias. Como é que isso se compatibiliza? E sobre a formação? Como é que olhamos para o desporto e como é que olhamos para aquilo que é um valor turístico? Portanto, temos uma série de questões ligadas ao mar que eu gostaria que a Sr.a Ministra pudesse responder, sendo que eu me centraria naquilo que, penso, é fundamental. Há um longo caminho — a Autoridade da Concorrência fez isso — sobre a competitividade dos portos, há um longo caminho que temos que fazer sobre o trabalho portuário e sobre as empresas que o prestam, há um longo caminho sobre qual é a estratégia que iremos ter para os terminais — já aqui foram feitas perguntas sobre essa matéria —, o terminal do Barreiro e o contrato de Sines. Para quê? Para que Portugal possa, de facto, criar condições em terra e na sua ligação às redes logísticas internacionais para que a Rota da Seda não seja mais uma frase feita, uma miragem, no fundo, uma mão cheia de nada. Sr.a Ministra, em concreto, pergunto-lhe o que é que o Governo está a fazer nestas áreas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Passos, do PS. A Sr.a Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Mar, que cumprimento, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e das Pescas, Sr.as e Srs. Deputados, para o atual Governo, o mar voltou a assumir uma importância central há muito perdida, verificando-se para o setor uma estratégia de futuro bem definida que certamente voltará a colocar o nosso País numa posição de liderança internacional. Esta estratégia integra objetivos de desenvolvimento sustentável com a conservação e o uso inteligente do oceano e dos respetivos recursos naturais a terem um papel determinante no bem-estar da sociedade e no seu desenvolvimento económico.