II Série — Número 5Quarta-feira, 20 de Novembro de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)SUMÁRIOResolução:Viagem do Presidente da República a Cabo Verde.Projecto de lei n.* 39/IV:Criação da Faculdade de Ciências do Mar (apresentado pelo CDS).Projecto de resolução n.° 3/IV:Criação de uma comissão eventual para as comemorações do 75.° aniversário da Assembleia Constituinte e da Constituição de 1911 (apresentado pelo PS e pelo deputado independente Lopes Cardoso).Projecto de deliberação n.* 1/IV:Tendente à urgente constituição de uma comissão eventual para o apuramento do estado das finanças públicas (apresentado pelo PCP).Programa do X Governo Constitucional:3 moções de rejeição do programa apresentadas, respectivamente, pelo PS, pelo PCP e pelo MDP/CDE.Requerimentos:N.° 26/IV (1.°) — Do deputado Marques Mendes (PSD) ao Governo solicitando o envio de documentos relativos à Escola Preparatória de Revelhe.N.° 27/IV (1.") — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação sobTe as precárias condições de segurança em que funciona a Escola Secundária de Veiga Beirão.N." 28/IV e 29/IV (1.") — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Agricultura acerca da montagem de uma báscula nos celeiros da EPAC e de um secador de milho e arroz, ambos em Coruche.N." 30/1V (1.") — Do mesmo deputado ao Governo sobre a construção da ponte sobre o rio Arrouquelas, Rio Maior.N.° 31/1V (1.*) —Dos deputados Rogério Moreira e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a segurança dos estabelecimentos de ensino.N.° 32/1V (l.3) —Do deputado Adriano Moreira (CDS) ao Governo solicitando informações sobre a participação do oficial no activo marechal Costa Gomes numa organização política internacional.N.° 33/1V (1.*) — Dos deputados António Mota e Maia Nunes Je Almeida (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre a situação laboral na MUNDET.N.° 34/IV (1.°) — Do deputado Rodrigues Costa (PRD) ao Governo sobre a criação da Reserva Natural do Paul de Arzila.N.° 35/IV (1.°) — Do deputado Carlos Lilaia (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca das condições de funcionamento e segurança da Escola Preparatória de Vila Franca de Xira.N.° 36/IV (l.*)-Do deputado António Feu (PRD) ao mesmo Ministério pedindo informações relativas a um concurso para fornecimento e assentamento de equipamento diverso para estabelecimentos do ensino secundário.N.° 37/1V (1.°) —Do deputado José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) ao mesmo Ministério sobre os critérios seguidos para a colocação de professores nas escolas superiores de educação.N."' 38/IV e 39/IV (1.*) — Respectivamente, dos deputados Raul Castro e José Manuel Tengarrinha (MDP/ CDE) ao Governo pedindo o envio de um exemplar da edição do Tratado de Adesão à CEE e da Síntese de Negociações.N.° 40/IV (1.°) — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas sobre medidas a tomar na reparação do canal de Alpiarça.N.° 41/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Governo acerca da reparação de rombos na vala da Asseca, Santarém.Despachos:Do presidente da Assembleia da República relativos à nomeação de membros para o seu gabinete.Louvores:Do Presidente da Assembleia da República a dois membros do seu gabinete que cessaram funções e um, a título póstumo, a um funcionário do quadro da Assembleia.Conselho de Imprensa:Declaração relativa à designação do representante dos directores das publicações periódicas da imprensa diária no Conselho.Grupo Parlamentar do PS:Comunicação do deputado Armando Lopes sobre a suaintegração no grupo parlamentar. Avisos relativos à nomeação de membros para o gabinetede apoio.Grupo Parlamentar do PCP:Avisos relativos à nomeação de membros para o gabinete de apoio.Grupo Parlamentar do CDS:Aviso relativo à nomeação de membros para o gabinete de apoio.Grupo Parlamentar do MDP/CDE:Avisos relativos à nomeação de membros para o gabinete de apoio.