Sr.a Secretária de Estado, uma última questão: porque é que o seu diploma não contém um conjunto de medidas de descongestionamento, a saber, a pré-aposentação, a aposentação e a desvinculação com indemnização? Ficava-lhe mais barato do que o dinheiro que vai gastar no quadro de supranumerários, tal como aconteceu com o QEI em 1992 e até 1995.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Administração Pública.A Sr.a Secretária de Estado da Administração Pública: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Odete Santos, realmente, em termos de palavra, não há assim uma diferença muito grande entre o que a Sr.a Deputada pensa e o que eu penso - o problema são as consequências que cada um retira daí. Quer o PCP queira quer não, Sr.a Deputada, as coisas mudam...A Sr.a Odete Santos (PCP): - Não sabe o que é a dialéctica!!...A Oradora: - Pergunto se aquilo a que a Sr.a Deputada chama direito à segurança no emprego, mais direito ao trabalho, mais direito ao exercício da actividade profissional estariam garantidos se as pessoas ficassem 36 anos no mesmo lugar para onde entraram há anos, independentemente de o serviço ser útil ou não ser útil, de ninguém querer saber se aquilo existe, de ninguém avaliar o seu trabalho. Exactamente porque o Governo considera que os funcionários públicos não são trabalho desperdiçável, exactamente...Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, por favor, tem de deixar ouvir a Sr.a Secretária de Estado.A Oradora: - ... exactamente porque o Governo valoriza o trabalho de cada funcionário público e a sua capacidade de prestar valor ao País, é que nos preocupamos em que cada funcionário tenha um trabalho útil, motivador e que lhe dê perspectivas e horizontes profissionais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É porque para nós, Sr.a Deputada, defender os interesses dos trabalhadores não é fingir que não vemos que eles estão mal; é agir quando eles estão mal e redistribuí-los, chamá-los ao activo e dar-lhes depois o devido valor. Isso, para nós, é que é respeitar os trabalhadores; isso, para nós, é que é segurança no emprego e no trabalho!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Ficámos a saber!A Oradora: - Sr. Deputado Fausto Correia, é verdade que o PS acabou, no papel ou, pelo menos, no discurso, com o antigo quadro de excedentes. Eu não chamaria esse tema à colação porque acho que, francamente, ele não é favorável, de todo, ao PS; mas já que o Sr. Deputado chama o assunto à colação, realmente, acabou com o quadro de excedentes, mas criou o quadro de recolocação e reclassificação dos funcionários na DGAP.O Sr. Fausto Correia (PS): - Que ignorância!A Oradora: - Pois, é! Realmente, foi isso que fez com os Decretos-Lei n.os 13 e 14/97!! Mas fez mais, Sr. Deputado: não haverá hoje nesse tal quadro de recolocação e de requalificação tanta gente, mas é bom que se veja como é que o PS tratou a situação dessas pessoas nos quadros de efectivos interdepartamentais - é bom que se veja, Sr. Deputado: com 75% de vencimento, colocação obrigatória, necessariamente... E chamo-lhe também a atenção para um outro, para o Decreto-Lei n.o 493/99, tudo medidas que o PS tomou para fingir que resolvia o problema