I SÉRIE — NÚMERO 56 24 Gostaria, pois, de lhe deixar algumas perguntas. Quando é que estes 1000 trabalhadores que vão ser contratados vão chegar às escolas? Qual foi o critério para chegar aos 1000? Isto significa ou não uma revisão da portaria dos rácios? Como é que vamos fazer para garantir que há uma substituição de trabalhadores que estão de baixa? A contratação destes 1000 trabalhadores significa que vai haver uma bolsa de substituição, como o Bloco de Esquerda tem vindo a defender? Ou as escolas vão continuar a não conseguir substituir os trabalhadores que estão de baixa? Estes 1000 trabalhadores são para substituir tarefeiros? Nesse caso, qual é o critério segundo o qual eles vão ser atribuídos às escolas? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr. Ministro, saiu uma orientação que delega nos diretores a competência para contratar pessoal de secretaria, uma orientação que é normal, mas acontece que, neste momento, os diretores não têm autorização para fazer essa contratação. Gostaria de lhe perguntar quando é que as escolas vão poder contratar, além dos assistentes operacionais, também assistentes técnicos para as secretarias. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostava de continuar no tópico do investimento público e dos seus baixíssimos níveis. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Parecendo que não, é o tema do debate! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Para efeitos de argumentação neste debate, vamos imaginar que todas as obras do edificado escolar se faziam essencialmente à conta de fundos comunitários e que, portanto, o montante de investimento que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) refere não teria de ser gasto em obras, porque essas estariam asseguradas por fundos comunitários. Isto significa, então, que os 26 milhões de euros executados em 2018 por este Governo poderiam ter outras aplicações. Para termos uma ideia do que significa este montante de 26 milhões de euros, se pensarmos que há 6300 estabelecimentos públicos de ensino, isto daria um investimento, por estabelecimento, de 4000 €/ano. É disto que o Governo entende que cada estabelecimento de ensino necessita: 4000 €/ano. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ou, então, se quisermos pensar, por exemplo, no número de alunos, como há 1 milhão de alunos no sistema, isto significa que, durante todo o ano de 2018, o Governo investiu, por aluno, 26 €. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É um grande defensor da escola pública! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Então, com a generosidade deste montante, o que é que se poderia ter feito? Por exemplo, um problema que todos conhecemos e sobre o qual é bastante frequente ouvirmos queixas, nesta altura do ano, é o da climatização nas escolas. Vamos às escolas e os alunos têm os casacos vestidos, têm luvas e não conseguem estar na sala de aulas em condições. No entanto, sei que, para isso, o Sr. Ministro entende que não se aplica investimento público, porque, como já tive ocasião de lhe dizer, o seu Ministério até respondeu por escrito ao CDS a este respeito, dizendo que: «Deve notar-se que, no âmbito do exercício da autonomia, muitos agrupamentos de escolas adquiriram, com