15 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009Por isso, é fundamental, voltamos a reafirmar, a suspensão de imediato da avaliação dos professores e é isso que o Partido Ecologista «Os Verdes» propõe com este projecto de lei que hoje apresenta à Assembleia da República.Conscientes da obrigação de usarmos até ao fim todos os mecanismos ao nosso alcance, propomos, mais uma vez, agora com um projecto de lei, a suspensão da avaliação do desempenho e ainda a criação de uma comissão de trabalho que obrigue a que se sentem à mesa o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores para resolverem esta situação, sem a qual não é possível sair deste impasse e deste beco sem saída para o qual o Partido Socialista se arrastou e arrastou a escola pública.Vozes de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo tem como regra não participar na discussão de iniciativas legislativas outras que não aquelas que ele próprio propõe, mas faz hoje uma excepção porque, verdadeiramente, aquilo a que vimos assistindo ao longo desta tarde é um debate político e o Governo faz-se representar por mim próprio, porque o que está aqui em causa neste debate ç uma questão de responsabilidade política. Este não ç um debate sectorial sobre educação,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não, não!...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » este ç um debate central sobre a responsabilidade política e é por isso que o Governo nele participa.E digo, ainda, que é um debate ao qual este Governo atribuiu a máxima centralidade política, ao longo do debate e no fim quando das votações. O que está em causa, do ponto de vista do Governo, é se o Governo tem condições para prosseguir uma reforma que lhe parece essencial e se a democracia portuguesa tem condições para defender a autoridade democrática, o sentido de Estado e o respeito entre as instituições.Aplausos do PS.Não vale a pena tentar desviar o assunto: o que está aqui em causa, hoje, são iniciativas da oposição. Este Parlamento já discutiu vezes sem conta as perspectivas e as decisões do Governo em matéria de avaliação de educadores e de professores. Discutiu-a desde o primeiro dia, porque, no primeiro dia do debate parlamentar que incidiu sobre o Programa do Governo do Partido Socialista para esta Legislatura, estava também em causa, porque essa é uma das dimensões essenciais do Programa do Governo, a avaliação dos professores, dos educadores, assim como das escolas e demais estabelecimentos de ensino. Esta é uma dimensão essencial do programa eleitoral com que o Partido Socialista obteve uma maioria do eleitorado; esta é uma dimensão essencial do Programa do Governo e esta é uma questão sufragada pela Assembleia, desde o momento em que aprovou aqui o Programa do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é um sofisma!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que está aqui em causa começa por ser uma iniciativa do PSD, uma iniciativa que é uma gigantesca operação de instrumentalização político-partidária.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Olha quem fala!