II SÉRIE-B — NÚMERO 66402 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DARN.o 777/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde 2018-01-15 Norma de Orientação Clínica (NOC)para Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto N.o 778/XIII/3.a Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-01-15 Maus tratos a utentes em lar de Alijó, Vila Real N.o 788/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Educação 2018-01-16 Docentes em situação de Mobilidade Estatutária que se encontram a desempenhar funções noutros organismos do Estado N.o 815/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2018-01-18 Falsa prestação de serviços no Metropolitano N.o 816/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde 2018-01-18 Concretização do Despacho N.o 15135/2016, de 15 de dezembro, relativo ao programa-piloto para a introdução progressiva de incentivos à colocação de próteses que permitam a reabilitação oral de doentes tratados com cancro N.o 820/XIII/3.a António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas 2018-01-18 A22 – Via do Infante  N.o 824/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-01-19 Banco de Leite de Águeda  N.o 849/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente 2018-01-19 Carvão em combustão nas antigas minas do Pejão (Castelo de Paiva) N.o 859/XIII/3.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Paulino Ascenção (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-01-20 Alteração do Código das Associações Mutualistas N.o 872/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-01-24 Atraso na análise das candidaturas apresentadas pelas empresas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, para a isenção da contribuição à Segurança Social N.o 874/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-01-24 Atrasos no pagamento das contribuições para a Segurança Social motivada pelos incêndios 15 de outubro N.o 880/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-01-24 Apoio negado a vegetariano pela Segurança Social N.o 881/XIII/3.a José de Matos Correia (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Min. da Defesa Nacional 2018-01-24 Centro de Segurança Atlântica  N.o 884/XIII/3.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rubina Berardo (PSD), Rui Silva (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas 2018-01-24 A22 e EN125  N.o 885/XIII/3.a Mariana Mortágua (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas 2018-01-25 Recondução de Miguel Frasquilho como presidente do Conselho de Administração da TAP N.o 896/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-01-25 Irregularidades no Lar Brazão e Mansão Geriátrica na Charneca da Caparica, distrito de Setúbal N.o 905/XIII/3.a Carla Tavares (PS) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-01-26 Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores