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974 I SÉRIE-NÚMERO 28domina a AD é o Estoril - terra cosmopolita, terra de casinos. Por isso, o Primeiro-Ministro decidiu transplantar para a política a táctica da roleta: quando se está a ganhar é que se sai do jogo para não perder as fichas que ainda restam.Risos da UEDS e do PCP.Só que a táctica da roleta é uma táctica irresponsável para quem tenta governar o País.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!O Orador: - Como conciliar o discurso do Sr. Deputado Victor Crespo de que tudo vai bem na AD com a imagem que a AD dá de si própria, que é a de que acara onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão»? Como conciliar a sua afirmação tranquila e segura com as declarações do Professor Freitas do Amaral que falou claramente em desaire eleitoral? Ou será que o Professor Freitas do Amaral estava equivocado? E como conciliar as declarações do Sr. Deputado Victor Crespo com as declarações feitas pelo Dr. Alberto João Jardim, do seu próprio partido, declarações de rebelião face aos órgãos nacionais do partido, declarações inspiradas, sem dúvida alguma, numa declaração da guerra secessionista norte-americana?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Algo vai mal na AD...O Sr. Costa Andrade (PSD): - Isso é verdade!O Orador: - ...e, por consequência, algo vai mal no País. Era preferível que, com responsabilidade e com honestidade, os próprios responsáveis políticos assumissem o que vai mal e tentassem apresentar soluções, e não, pura e simplesmente, fazer um discurso freudiano de tranquilização que, no fundo, não corresponde à realidade e ao dramatismo dos problemas com que nos defrontamos.
Nós, do discurso do Sr. Deputado Victor Crespo concluímos que é um discurso de epitáfio ao governante Francisco Pinto Balsemão (há muito tempo que vínhamos dizendo que se tratava de um governante sem futuro); mas, além disso, trata-se também, o que é amável da sua parte, de um discurso de despedida a esta Assembleia. Pela nossa parte, desejamos-lhe boas férias, Sr. Deputado, e, pela simpatia pessoal que p caracteriza, desejamos-lhe uma boa campanha eleitoral para eleições antecipadas.Vozes da UEDS: - Muito bem! Protestos do PSD.O Sr. Américo de Sá (CDS): Quod volumus facile credimus!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, têm a bondade de não estabelecer diálogo de bancada para bancada.Pausa.Srs. Deputados, têm a bondade de não estabelecer diálogo! Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - É para um curto protesto, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou inteiramente de acordo com as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Victor Crespo e, concretamente, no que toca à referência de que os resultados eleitorais não constituem uma derrota com qualquer reflexo...O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Então está contra o Freitas do Amaral!O Orador: - ... significativo em termos nacionais, apesar de eminentes matemáticos das bancadas da oposição procurarem demonstrar, talvez com ares de cartomancia, o contrário.
Mas, Sr. Deputado Victor Crespo, apesar de estar de acordo consigo, inclusivamente na parte em que diz não se poder misturar alhos com bugalhos, concretamente em termos de somar votos (o Partido Socialista é o primeiro a dizer que os seus votos não são somáveis aos do PCP), a verdade é que preciso de fazer um protesto porque o Sr. Deputado Victor Crespo, ao referir-se à situação na comunicação social, disse que essa situação tinha sido muito próxima da manipulação. É neste sentido que faço o meu protesto, porque a manipulação da comunicação social, sobretudo a da RTP na noite das eleições, foi uma clara e escandalosa manipulação dos resultados eleitorais e sobretudo - digo-o, pelo menos da minha parte, com uma clara isenção - uma clara manipulação contra o PSD, contra o maior partido da Aliança Democrática, contra o maior partido português, ú esta a razão do meu protesto.Aplausos do PPM e do PSD.Q Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado, ouvi os números que apresentou, os quais me suscitaram uma dúvida. Na sua declaração política o Sr. Deputado afirma que o PSD continua a ser o maior partido nacional.Uma voz do PSD: - E é!A Oradora: - Ora, as contas são fáceis de fazer. O Partido Socialista detém, nestas eleições, 31,8 % dos votos. Se o PSD é o maior partido nacional tem que ter, pelo menos, uma percentagem superior a 31,8 % dos votos, isto é, 32 %, pelo menos.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Ai essa matemática!A Oradora: - Quanto é que deixa de percentagem para o CDS, Sr. Deputado?Risos do PCP, do PS, da UEDS e da UDP.O CDS fica reduzido a 10%, Sr. Deputado? E para o PPM? O CDS fica reduzido a metade da APU, Sr. Deputado?
Aí é que entendi bem por que é que o Sr. Prof. Freitas do Amaral fala em desaire e o PSD em que ganhou, em que nada está mal. Então daqui para o futuro nós iremos seguir esses números e o CDS
22 DE DEZEMBRO DE 1982 975passa a ser, aqui na Assembleia da República, metade da APU porque, enfim, contas são contas e nós acreditamos nas contas do Sr. Deputado, que acaba de ser Ministro da Educação.
Mas o que mais me espanta é que os deputados do CDS bateram palmas a esses números!Risos e aplausos do PCP, do PS, da UEDS e da UDP.Bateram palmas aos 10 %, isto é, os deputados do CDS afinal estavam convencidos de que ainda iam descer mais.Risos do PCP, do PS, da UEDS, da UDP e de alguns deputados do PSD.E é por isso que achavam que não era desastre, mas apenas um desaire. Talvez tenha sido por isso que nós todos assistimos a que o Sr. Ministro Freitas do Amaral até hesitou quando ia a dizer a palavra «desaire» e não disse coisa pior.
Bom, mas isto são os números apresentados pelo Sr. Deputado.
Agora, há outra dúvida que esses números me suscitam. O Sr. Deputado diz que tudo vai bem no reino da AD. Então por que é que o Sr. Primeiro-Ministro se demitiu? Foi por ter decidido oferecer uma prenda de Natal aos trabalhadores portugueses? Teve um rebate de consciência na véspera do Natal e disse: vou-me embora, passem o Natal em paz? Se for assim, estamos muito agradecidos ao ex-Primeiro-Ministro, Sr. Pinto Balsemão.
Mas a dúvida é a seguinte: então por que é que se demitiu primeiro o Sr. Primeiro-Ministro e só depois: é que pediu a demissão o Sr. Ministro da Defesa (que disse que se vai embora e não vai para mais governo nenhum), se afinal no PSD tudo vai bem e quem ficou com uns pobres 10 % foi o CDS (que, aliás, já desde ontem só tem aqui metade dos deputados, com certeza para criar o tal ambiente para o pequeno partido, assim do tamanho a que o PPM ficou reduzido nestas eleições)?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Martins Cana-verde pede a palavra para que efeito?O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Em relação à intervenção da Sr.a Deputada Zita Seabra?O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Victor Crespo vai usar da palavra para responder às interpelações de que foi alvo em termos de pedidos de esclarecimento e protesto e V. Ex.a depois deduzirá o protesto para que pede a palavra.
O Sr. Deputado Victor Crespo dispõe de 20 minutos, tempo que regimentalmente resulta de ter sido objecto de 6 pedidos de esclarecimento e l protesto.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Victor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria realçar o espírito freudiano que esteve nesta Câmara esta manhã. Talvez seja bom meditarmos sobre o que isso significa. Normalmente procura-se entrar por esses caminhos para esconder ou para ultrapassar a pesada realidade dos factos.
Tive o cuidado, até porque tenho uma formação científica, de afirmar que me referia aos desvios absolutos e que tudo também era verdade relativamente aos desvios relativos. Os desvios absolutos que citei são números (não são obviamente os números oficiais porque esses ainda não os há) e os números concretos de que dispomos. Não há a menor manipulação, como vos posso mostrar em concreto, e os números que obtive e que referi são os números no melhor do nosso conhecimento.
Também tive o cuidado de nunca falar em vitória. O que tive foi o cuidado de afirmar que não tinha havido derrota. E as duas coisas não são absolutamente coincidentes.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Foi empate! Ponha «X» no totobola!O Orador. - O que afirmei, - e que poderia ter dito mais expressamente na parte que não li, é que, do ponto de vista do Partido Social-Democrata, estas eleições provaram, no contexto das experiências nacionais e internacionais, que a descida - que efectivamente referi - da Aliança Democrática não é significativa para se tirarem quaisquer extrapolações como aqui vi fazer. De resto, como se costuma dizer em certa anedota, a estatística é a maneira de confundir todas as coisas quando é trabalhada nessa certa maneira. E para responder já à Sr.a Deputada Zita Seabra posso dizer-lhe que, efectivamente, usou os números de uma maneira que científica, política e tecnicamente nada lhe permitia que o fizesse e que está muito para além das afirmações que produzi e que continuo a produzir.Vozes do PCP: - Não responde!O Orador: - Afirmo e reafirmo, dentro de uma análise que fazemos, que não houve derrota da Aliança Democrática e do Partido Social-Democrata, mas sim apenas uma descida limitada, esperada e aceitável dos resultados nestas eleições autárquicas.Aplausos do PSD e do PPM.Nós não temos nenhum receio em eleições legislativas. Já agora direi que não me estou a despedir porque espero concorrer às próximas eleições, quando elas se realizarem, pelo meu círculo eleitoral. E também espero estar aqui como vosso companheiro na próxima Assembleia, não só pela simples razão de que sou o primeiro deputado do PSD pelo círculo de Leiria, mas mais ainda porque o número de deputados no círculo de Leiria, e nos outros círculos do País, vai aumentar nas próximas eleições legislativas.Aplausos do PSD.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - O Sr. Deputado dá-me licença que o interrompa?
976 I SÉRIE-NÚMERO 28O Orador - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - O Sr. Deputado disse pelo círculo de Leiria?O Orador: - Exactamente, Sr. Deputado.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Então estou esclarecido. É que, portanto, não há AD?O Orador: - Não é isso, Sr. Deputado. Eu sou deputado das listas do PSD dentro da Aliança Democrática do círculo de Leiria.Vozes da UEDS: - Ali, então é isso! Vozes do CBS: - Também já é ignorância!O Sr. Santana Lopes (FSD): - O que não há é FRS! Isso é que já não há!Risos do PSD e do CDS.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Ainda há!Uma voz do PSD: - Oh Vitorino, em termos freudianos o que é essa pergunta?Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pese embora a boa disposição que geralmente VV. Ex.as mostram, têm de permitir a continuação dos nossos trabalhos. Faça favor de continuar, Sr. Deputado Victor Crespo.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Não temos nenhuma atitude para julgar a política «em roleta», porque somos um partido e uma aliança séria. Também não jogamos o poker, porque não fazemos bluff com dados que não temos, com situações que não existem..
Não se tratou do «epitáfio» do Sr. Primeiro-Ministro, mas apenas de informar esta Câmara - como é perfeitamente natural, razoável, legitimo e habitual - de um facto que temos de considerar significativo dentro da vida política da Aliança Democrática e do PSD. Todos os partidos o fizeram em situações análogas e não seria de esperar que o Partido Social-Democrata não dissesse aqui o que, aliás, também foi dito noutros locais. Por isso mesmo, tive o cuidado de transcrever as própria-» palavras do Sr. Dr. Pinto Balsemão quanto às razões por que entendeu deixar a presidência do Governo. Palavras bem claras, bem entendeis, e só quem, efectivamente, não as quiser ouvir, nem compreender, poderá fazer essas ilações, que elas não permitem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não se trata de nenhuma jogada interna da Aliança Democrática. Mas também se costuma dizer - e esse é o apanágio dos sindicatos democratas - que a coisa mais difícil para o homem no poder é saber abandoná-lo com dignidade. E foi exactamente o que fez Francisco Pinto Balsemão.Aplausos do PSD.O Sr. António Vitorino (UEDS): - O CDS não concorda!O Orador: - Gostava até de perguntar - embora entrando por um caminho de que não gosto muito, mas que pode ser explicativo - ao Sr. Deputado Lopes Cardoso se no momento em que abandonou o Governo de que fez parte, foi porque sentiu que a sua acção tinha sido inútil ou desastrosa.Aplausos do PSD.Uma voz do PSD: - Toma lá e embrulha!O Sr. António Vitorino (UEDS): - De facto, esse grupo parlamentar é uma tristeza!O Orador: - Por ser uma tristeza, Sr. Deputado António Vitorino, só lhe quero dizer que o mesmo que perguntei ao Sr. Deputado Lopes Cardoso perguntaria também a mim, que estão nas mesmas circunstâncias, e daria a mesma resposta que o Sr. Deputado Lopes Cardoso, porventura, dará,Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Vitorino (UEDS): - Esperemos que sim!O Orador: - Por um lado, queria dizer-vos, Srs. Deputados, que o facto de o Sr. Dr. Francisco Pinto Balsemão deixar de ser Primeiro-Ministro não impede de lhe garantir de que dentro já Aliança Democrática encontraremos homens e mulheres com igual capacidade e com igual determinação para o prosseguimento do projecto da Aliança Democrática, para bem do povo português.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM,O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Lopes Cardoso e César Oliveira pediram a palavra para protestar em relação à intervenção do Sr. Deputado Victor Crespo.
Tem a palavra, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Será para um contraprotesto ou para exercer o direito de defesa, porque fui interpelado pelo Sr. Deputado Victor Crespo, por isso socorrer-me-ei de qualquer figura que me permita.
Pôs-me a questão de saber se quando me demiti de membro de um governo considerava que o fazia por a minha acção ser inútil. Não, Sr. Deputado. Demiti-me porque considerava que a minha acção era útil - posso estar profundamente enganado -, mas porque não tinha condições para continuar a governar. Então pergunto: agora será por isso? Mas como é que o Dr. Pinto Balsemão não tem condições se foi confirmado pelo eleitorado? A falta de condições não vem daí! Dir-me-á o Sr. Deputado Victor Crespo que não tem condições por que a maioria e a AD não lha dão? Então falemos claro e expliquem-nos o que é isso!
Porque, Sr. Deputado, quando o Sr. Dr. Francisco Pinto Balsemão nos vem dizer que há muito tempo que pensava demitir-se, eu pergunto: se não houver,
Tem, portanto, a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Victor Crespo: Vou protestar em relação às alegações que acabou de produzir porque considero que elas mantêm o erro inicial: o Sr. Deputado, que nos trouxe uma comunicação das razões que levaram o Sr. Primeiro-Ministro a demitir-se - o que é louvável da sua parte -, usa explicações que não são aceitáveis e nós não as podemos aceitar.
Compreendo que o Sr. Primeiro-Ministro, nas circunstâncias em que o fez, tivesse entendido que era aquela a explicação que devia dar ao seu partido e ao País. Mas que venha o Sr. Deputado Victor Crespo trazer à Assembleia da República as mesmas, razões,
Que a oposição queira extrapolar para além daquilo que se disse e tirar outros efeitos, isso é convosco. Nem o Sr. Primeiro-Ministro se demitiu porque o Sr. Dr. Freitas do Amaral o exigiu o que nunca fez e posso aqui afirmá-lo -, nem o Sr. Deputado Carlos Brito deverá ler o título do Expresso sem ao mesmo tempo ler todo o contexto da notícia em que está inserido.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quer que leia?O Sr. Américo de Sá (CDS): - Não lê mais nada, acabou!Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seguidamente estão inscritos para usar da palavra os Srs. Deputados Martins Canaverde e César Oliveira, para formularem protestos em relação à Sr.a Deputada Zita Seabra. Entretanto, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo pretende usar da palavra para que efeito?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, sinto-me eventualmente atingido pelas declarações do Sr. 'Deputado César Oliveira, por isso gostaria de exercer o direito de defesa.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Entretanto, segundo a ordem indicada, segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Martins Canaverde.
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado, paras o que dispõe de 2 minutos.O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Zita Seabra: Tenho de me socorrer da figura do protesto por não dispor de
22 DE DEZEMBRO DE 1982 979outra, antes de mais, para sublinhar o erro da Sr.a Deputada em nos considerar - um pouco humoristicamente - «metade da APU», que, segundo sabemos, ainda não é grupo parlamentar nesta Assembleia. Se fosse, estava hoje muito desfalcado, pois vejo que afinal o MDP/CDE hoje não está aí sequer para os aplaudir.Risos do PSD e do CDS.O Orador: - Portanto a APU está a fazer uma extrapolação e nem sequer tem aplausos. Como viu, aplaudimos porque a Aliança Democrática ainda está
980 I SÉRIE-NÚMERO 28emendar e compor o ramalhete da afirmação pouco feliz que tinha feito inicialmente.
Tenho que o felicitar por essa honestidade, ainda que, naturalmente, de seguida lha critique.
Eu quero dizer-lhe que o Sr. Professor Freitas do Amaral habituou esta Câmara e este Pais a um princípio de honestidade que a caracteriza em toda a sua dimensão. Pode discordar-se dele politicamente, mas não se pode acusá-lo de falta de honestidade ou considerar que a honestidade e nele uma raridade. A sua dimensão de homem político e de homem de Estado é totalmente reconhecida e esta Câmara tem ouvido com frequência intervenções dele nunca pondo em causa a sua honestidade. Mas, naturalmente, Sr. Deputado César Oliveira, tenho a agradecer que V. Ex.a tenha dito que a honestidade do Professor Freitas do Amarai na noite das eleições foi tão rara que se sobrepôs a iodas as intervenções, até mesmo da oposição, e quer dizer isto que a honestidade do Professor Freitas do Amaral ultrapassou, na óptica da V. Ex.a, a honestidade de análise dos partidos da oposição, já que foram tão prolíferos em proferir análises. Aqui tenho que manifestar o meu agradecimento, naturalmente sob a forma de protesto, que era a única que tinha ao meu dispor.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para protestar contra as afirmações do Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. Presidente: - Antes de lhe dar a palavra, Sr. Deputado, a Mesa pretende esclarecer a seguinte situação: todos os pedidos de palavra, incluindo a do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, foram formulados antes de se preencherem os 60 minutos de ames da ordem do dia. Naturalmente, e segundo a praxe normal desta Câmara, continuará ainda este período para que se produzam mais 4 declarações políticas, para que, atempadamente, se inscreveram diversos partidos. Todavia, pedidos de esclarecimento, protestos, quaisquer figuras regimentais que elas suscitem, como também ? praxe, transitam para o período cie antes da ordem do dia da próxima sessão».
Nessas circunstâncias, pergunto ao Sr Deputado César Oliveira se deseja responder já ao Sr. Deputado Carlos Robalo ou se aguarda o uso da palavra pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, eu agradeço a sua concessão, até porque pedi a suspensão do mandato a partir do dia 4 de Janeiro e não poderei estar cá para responder ao protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se V. Ex.a é interpelado por inscrições que são anteriores ao termo normal de antes da ordem do dia tem necessariamente que ter o direito de resposta ainda no decurso dele. A partir daí é que as nossas declarações políticas que foram produzidas entrarão no regime que referi.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço então a palavra para responder já ao Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Depurado, quer na minha intervenção inicial, quer depois da sua interrupção, o problema foi sempre uma questão de gramática: quando se diz «rara honestidade e verticalidade» não se está a atribuir ao Professor Freitas do Amaral a qualidade rara no seu comportamento, está-se a generalizar em termos daquilo que é proferido num dado contexto. Só e apenas isso.O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi o Sr. Deputado César Oliveira que disse que as coisas são como são e têm um significado objectivo, independentemente da intenção das pessoas. Atendendo a este princípio, eu gostaria de dizer que o Sr. Deputado César Oliveira, uma vez mais, sob a forma de elogio, fez um grande agravo e a que pessoal ao Professor Feitas do Amaral. De uma forma directa ...O Sr. António Vitorino (UEDS): - É falso!O Orador: - É a minha opinião, não é falso As opiniões não são falsas, são verdadeiras ou erradas. Não são falsas!O Sr. António Vitorino (UEDS): - Então nesse caso estão erradas.Uma voz do CDS: - Cale-se!O Orador: - Está bem, errada pode ser, mas falsa não é.
De uma maneira directa, como dizia, trata-se de uma ofensa clara ao Professor Freitas do Amaral e não, evidentemente, de uma vontade de fazer um elogio a uma pessoa. Trata-se de tirar efeitos políticos decorrentes desse elogio.
Em segundo lugar, há ofensas indirectas e claras a todos os dirigentes políticos da Aliança Democrática e a mim próprio, e é por isso que peço a palavra para exercer o meu direito de defesa.
Fui das pessoas que fizeram declarações no dia das eleições. Tenho a consciência plena de o ter feito com inteira honestidade, embora não me caiba a mim, evidentemente, a tarefa da defesa dos interesses da oposição, mas a tarefa dos interesses do Partido Social-Democrata e, num plano mais amplo, da Aliança Democrática.
O Sr. Deputado César Oliveira não tem o direito de, para tirar os efeitos políticos que pretende, pôr aqui em causa a honestidade de ninguém, nem de sugerir que para além do Professor Freitas do Amaral todas as pessoas que se pronunciaram sobre as eleições o fizeram de uma maneira não honesta e não aceitável em termos políticos. Não acredito que o Sr. Deputado César Oliveira tivesse tido a intenção de me ofender pessoalmente, mas também já me habituei a que ele profira declarações com grande falta de ponderação e com grande ligeireza - e acredito que e ela seja uma vez mais a razão das suas declarações. Não podia era deixar de repudiar totalmente o sentido que a sua declaração tem na medida em que se me possa aplicar. E se V. Ex.a entende
22 DE DEZEMBRO DE 1982 981que nas minhas declarações sobre as eleições à Rádio Comercial, à RDP e à Rádio Renascença pequei por falta de honestidade, faça V. Ex.a o favor de me apontar onde e como.O Sr. César de Oliveira: (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para responder ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. César de Oliveira: (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Amândio de Azevedo: Terei muitos defeitos, mas há uma virtude que eu julgo que tenho e que é a de dizer aquilo que penso, afrontar aquilo que digo e ter a coragem de quando cometo erros afirmar publicamente que os cometi e assumir essa responsabilidade. Poderei ter muitos defeitos, mas esse não tenho de certeza absoluta.
Sr. Deputado Amândio de Azevedo, deixe-me dizer-lhe o seguinte: não quis ofender o Professor Freitas do Amaral na minha intervenção, com quem, aliás, trabalhei na Comissão de Defesa durante 8 ou 10 dias, e disse, e continuo a repetir, que a sua intervenção no dia das eleições era politicamente vertical e politicamente honesta. Não estou a denegrir pessoalmente ninguém e já agora, que estamos com a mão na massa, posso adiantar que a sua intervenção na Televisão, que ouvi no dia seguinte às eleições, foi politicamente, simulada. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que escamoteou a questão de fundo posta pelo Professor Freitas do Amaral e tentou tirar a água do seu capote dizendo que as eleições tinham sido uma grande vitória do PSD. Isso é uma afirmação que eu considero politicamente, e não pessoalmente, como menos vertical e simulada. E lembro que quem teve neste país a coragem de, pela primeira vez, fazer um discurso político não simulado - e eu já lhe prestei a homenagem e já o escrevi - foi o Dr. Francisco Sá Carneiro.
O Professor Freitas do Amaral, na noite das eleições, e o CDS, posteriormente, continuam a fazer um discurso politicamente não simulado, ao contrário de toda a gente do PSD e inclusivamente do Sr. Dr. Pinto Balsemão, que fez um discurso politicamente simulado- porque repete uma coisa que eu não percebo e que ninguém aqui nesta Câmara explicou e que é o facto de em Agosto de 1981 se ter demitido, ter ido embora com um grande estardalhaço, ter reunido a Comissão Nacional do PSD com o Engenheiro Eurico de Melo, do Porto, à pressa para tentar resolver a questão e, no fim de contas, voltar a ocupar, de novo, o lugar de Primeiro-Ministro e ninguém ficar a perceber patavina do que se passou.
Agora, mais uma vez, demite-se, volta para o Governo ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo chegou ao fim, mas dou-lhe a palavra para terminar as suas declarações.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Expresso, ao interrogar o Sr. Primeiro-Ministro sobre a hipótese de ter que escolher entre a liderança do PSD e chefia do Governo, obtém a resposta de que não aceitará qualquer delas, mas depois vem dizer o contrário. É a isto que eu chamo discurso politicamente simulado, que não tem nada a ver com a honestidade e a verticalidade pessoal, mas tem a ver com a honestidade e a verticalidade política. Este país precisa que alguém chame os bois pelo nome e diga: «Quero isto, porque é esta a minha estratégia e é este o meu caminho.» É disso que nós todos estamos fartos e é disso que o Dr. Pinto Balsemão não deu o mínimo exemplo.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.Protestos do PCP.Srs. Deputados, eu exerci o direito de defesa e quero agora fazer um protesto. Tenho, o direito de o fazer e é a Mesa que vai dizer se o posso fazer ou não.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa concede-lhe a palavra para fazer um protesto, para o que dispõe de 2 minutos.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu lamento profundamente que o Sr. Deputado César Oliveira não tenha a noção da gravidade das coisas que diz. Procura proteger-se com a capa do adjectivo político, mas para mim a honestidade é uma só e não se distingue em política nem em pessoal. Tenho tanto a obrigação de ser honesto na política como pessoalmente, e não admito a ninguém que me diga que, eu estou na política de uma forma não honesta e não vertical.
Sr. Deputado César Oliveira note bem o sentido das suas palavras!
V. Ex.a disse que eu tive falta de verticalidade e que usei de simulação. Ora a simulação é necessariamente a intenção de dizer uma coisa que se sabe contrária à verdade. O Sr. Deputado não tem o direito de dizer isso em relação a ninguém e muito menos em relação a mim.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Não se irrite tanto!O Orador: - Fiz uma análise que pode não lhe agradar, que, aliás, não reteve correctamente, e que mantenho em toda a sua linha e estou disposto a discutir com quem quer que seja a sua razoabilidade. Não exijo a ninguém que tenha a minha opinião, mas não admito a ninguém, e muito menos a si, que diga que tenho falta de verticalidade e que ando a actuar com simulação. Na política, como em tudo, ou há honestidade ou as pessoas são desonestas.
As pessoas são obrigadas a ser honestam em ioda a sua vida e em todos os seus actos. Esse é o meu lema e não admito a ninguém que ponha isso em causa e muito menos ao Sr. Deputado César Oliveira, a quem eu, aliás, interpelei em termos perfeitamente correctos, não lhe atribuindo uma intenção que agora não pode ser ocultada nas palavras que acabou de proferir.
982 I SÉRIE-NÚMERO 28Sr. Deputado, tenhamos cuidado com aquilo que dizemos, não ofendamos ninguém porque isso é extravasar do campo da democracia. Quem não for capaz de aceitar que os outros tenham opiniões diferentes, sem atirar isso para o campo da ofensa pessoal ou da honestidade, não é democrata ,digo eu aqui claramente. E eu tenho o Sr. Deputado por um democrata e gostaria muito que, de facto, aceitar se que há opiniões deferentes das suas e que podem ser diferentes legitimamente, sem necessidade de as apodar de falta de verticalidade ou de simulação.
Eu também não faço isso em relação ao Sr. Deputado nem a ninguém e gostaria que V. Ex.a usasse das mesmas regras.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado César Oliveira tem 2 minutos para contraprotestar. Deseja fazê-lo?O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Desejo sim, Sr. Presidente, mas não vou utilizar a totalidade do tempo.
Consigne-se a fique escrito que eu aceito todas as opiniões do Sr. Deputado Amândio de Azevedo e também lhe pedia que ele aceitasse as minhas opiniões e a própria consideração que eu faço  -e estou mais uma vez a dizer exactamente aquilo que penso - em como é uma simulação estar-se a dizer que o PSD perdeu as eleições. O Sr. Deputado Amândio de Azevedo considera que isso não é simulação e que estão na sua inteira razão e que...O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador. - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - O Sr. Deputado sabe o que é uma simulação? Eu repito-lhe que uma simulação; é uma afirmação consciente de um facto contrário à realidade. É isto. A não ser quo o Sr. Deputado precise de tirar lições de português...O Orador: - Talvez precise. O Sr. Deputado fica com a sua e eu fico com a minha. Pronto!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para fazer uma declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé, da UDP.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A parábola do guarda coxo e do feitor que era gago...Risos.... «Havia uma grande quinta, com um grande muro, e um guarda-portão, que era muito bruto...Risos do PSD.... e os meninos esfarrapados do bairro, para matarem a fome, passavam a vida a apanhar os frutos que caíam das frondosas árvores que se espreguiçavam por cima dos muros.
O guarda-portão, cioso da propriedade do senhor, corria atrás deles com um pau.Uma voz do CDS: - Eras tu!O Orador: - Não, era o Governo!
Um dia o guarda-portão apareceu coxo não se sabe bem se por ter apanhado com uma pedrada dos miúdos, se por ter brigado com o feitor, ou se por ter levado porrada da mulher.O Sr. Santana Lopes (PSD): - O guarda era major! Risos do PSD do CDS e do PPM.O Orador: - O facto é que, coxo, não conseguia evitar que os miúdos apanhassem alguns dos frutos pisados e mais dificilmente seria capaz de se opor a que eles, como sempre sonharam, entrassem pela quinta dentro.
Foi nessa altura que os putos do liceu, que costumavam alinhar, disseram que o guarda estava coxo e que era preciso que o homem se curasse e até que, se lhe dessem tréguas, era provável que, depois, ele fosse mais compreensivo e os deixasse apanhar os frutos pisados do lado de fora do muro.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): É a festa de Natal! Já temos palhaços e tudo!O Orador: - Além disso, o feitor, que era gago, há que tempos dava a entender, tanto quanto se podia perceber, que era capaz de despedir o guarda-portão. Decerto o faria com ele assim coxo, e dando-se conta de que os miúdos afinal não queriam entrar na quinta, mas apenas recuperar a fruta que apodrecia cá fora ...»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando ontem os bons burgueses da nossa cidade se preparavam para estar 3 dias sem banho quente não puderam, decerto, evitar um pensamento de agradecimento a Pinto Balsemão por se ter demitido.Risos da UEDS.Com esse seu gesto impediu uma greve de 3 dias da Petroquímica, que iria causar grandes inconvenientes e incómodos.O Sr. Santana Lopes (PSD): O Sr. Deputado só tem água fria?O Orador: - Que terão pensado, no entanto, esses que não têm como tomar banho quente, aqueloutros que pouco têm para cozinhar ou ainda aqueles que já não vão tendo dinheiro para pagar as contas do gás e estão prestes a serem despedidos ou a verem liquidado o seu posto de trabalho?
E estarão todos eles preocupados com o vazio de poder que no entender dos sindicatos parece significar a falta de parceiro para discutir neste jogo de política e que os levou a suspender uma greve preparara e mancada e que decerto iria ter um grau de adesão reforçado pela própria demissão do Primeiro-Ministro?
Isto é, em vez de desancarem o guarda coxo que todos dizem odiar para poderem tomar conta da
22 DE DEZEMBRO DE 1982 983quinta, ficam à espera que ele nomeie sucessor à sua altura ou seja substituído por qualquer outro que por muito bom que seja não passará da ajuda para apanhar as laranjas pisadas junto ao muro.O Sr. Santana Lopes (PSD): - É só fruta!O Orador: - Na quinta - ele arranjará formas dissuasoras mais ou menos convincentes, mais ou menos agressivas -, nem pensar entrar!
E o dono da quinta manda podar as árvores e deles já só se enxergam umas pontas raquíticas dos ramos. Laranjas caídas, cada vez menos.
De facto ressalta, de forma cada vez mais evidente, que a direcção do movimento sindical não corresponde às necessidades de luta que se põem aos trabalhadores, não quer entender sequer o carácter imperioso de tirar campo de manobra aos governos e governantes reaccionários.
Tudo isto vem na linha das queixas a Eanes, dos pedidos a Eanes, da transferência da luta do campo material para o campo institucional.
Os conflitos sociais seriam em si mesmo um mal - como, aliás, dizem os reaccionários...- e portanto aproveita-se a mínima oportunidade para evitar uma situação de conflito.
Para os trabalhadores o conflito social é uma consequência do regime de exploração e repressão e só terminará com o fim desse regime.
Entretanto o conflito social só pode manter-se e agudizar-se, porque sem ele não haverá melhores condições de vida e servirá para cortar as saídas aos governantes, desde a AD a Eanes, para garantir melhores condições de luta, para transformação da situação política de forma inequívoca a favor dos trabalhadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é a primeira vez que Balsemão se demite. Nem é a primeira vez que se agudizam as contradições na AD e no PSD.
Há cerca de um ano e meio Balsemão demitiu-se. Não faltou, na altura, quem embandeirasse em arco garantindo que Eanes iria assumir as suas «responsabilidades».
Balsemão voltou reforçado por Freitas do Amaral. Na altura dissemos que as lutas dos trabalhadores, se de facto tiveram influência na crise governamental, não tinham tirado o campo de manobra à direita. Porque se mantiveram no respeito pelo jogo institucional. E o executivo ressurgiu mais reaccionário e mais ameaçador.
Hoje insistimos em alertar para o perigo que é rejubilar com uma manobra da burguesia destinada a garantir o reforço e a eficácia da acção antipopular nas novas condições criadas pela derrota eleitoral da AD nas eleições autárquicas.
A demissão de Pinto Balsemão tem, não esqueçamos, o aval de Ronald Reagan. Ela inscreve-se na estratégia imperialista, na qual também entra Ramalho Eanes, de «tirar argumentos» à oposição, reduzir a dinâmica criada, por mais pequena que seja, pela oposição popular, por forma a permitir * reconstituirão das mesmas condições de exploração e esbulho, ainda que com novas caras, salvaguardando o mais possível a coesão dos partidos reaccionários.
Nessa estratégia caem todas as posições, chamem-lhes de esquerda, chamem-lhes de direita, que contribuam para retirar impulso à luta operária popular.
Nessa estratégia caiu, naturalmente, a desconvocação da greve da Petroquímica.
Nessa estratégia cai também a posição do PCP ao proclamar que a demissão do Primeiro-Ministro foi «uma vitória democrática de grande transcendência», numa atitude voluntarista repetida até à exaustão da vontade da luta dos operários para convencer o Presidente da República a dissolver a Assembleia e a marcar eleições antecipadas.
Nessa estratégia cai, ou está, obviamente, o PS, ao fazer a exigência de eleições antecipadas enquanto colabora activamente na divisão, estagnação e paralisia do movimento sindical.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os operários e os trabalhadores em geral perguntam fundamentalmente em que medida a demissão de Pinto Balsemão vai impedir os aumentos dos preços, vai impedir os despedimentos já preparados, vai impedir o desmantelamento da Lisnave e da Setenave e a liquidação da Messa, vai impedir a miséria dos camponeses e a liquidação da Reforma Agrária? Em que medida vai impedir a entrada na CEE, vai impedir cada vez mais dependência das multinacionais, vai impedir a entrega do nosso país à NATO e das nossas bases à força de intervenção rápida americana, vai impedir o envio de soldados nossos para o Líbano ou para a África!
A resposta passa por uma exigência primária, imediata, sem contestação, e que unirá todos os trabalhadores. Essa exigência é: Nem mais um governo ADU
A forma institucional que deverá corresponder a esta exigência é já uma questão secundária.
Até porque, para os trabalhadores, a exigência da queda do governo AD e de nem mais um governo AD se pôs e põe de forma imperativa, haja ou não solução ou resposta institucional.
Ou seja, para os trabalhadores p fundamental é a sua unidade, a sua luta e os caminhos que ela deve tomar.
Naturalmente que se Eanes estiver disposto a corresponder à exigência operária popular, expressa desde há 3 anos, enquanto aumentavam os sacrifícios e diminuía o nível de vida, deverá dissolver a Assembleia e marcar eleições antecipadas. Mas esse é o problema de Eanes e o problema dos operários, dos trabalhadores e do povo é criarem pela luta as condições que impeçam novos governos AD, as condições que impeçam as consequências funestas da política levada a cabo pela AD, mas que tem sido, de uma forma ou de outra, a política do regime do 25 de Novembro.
Por isso, na rua, a exigência dos trabalhadores, de «nem mais um governo AD», deve estar ligada a formas de luta firmes e decididas contra os despedimentos, contra o pacote do Mello, ...O Sr. Santana Lopes (PSD): - Pacote de mel?O Orador: -... contra a venda da Setenave, pela reposição do poder de compra, pelo apoio à Reforma Agrária e aos camponeses pobres, contra a cedência
984 I SÉRIE-NÚMERO 28das bases aos imperialistas americanos, contra a entrada na CEE, contra qualquer participação dos nossos soldados dos conflitos imperialistas.
Será um governo saído de eleições antecipadas capaz de responder a estas exigências?
Isso dependerá, em primeiro lugar, do terreno conquistado até lá. Dependerá sempre da unidade dos operários e trabalhadores e da sua luta, sem tréguas, pela concretização efectiva daquelas reivindicações. Vizela é ainda um exemplo de confiança na luta e nas próprias forças, exemplo de ausência de ilusões nas instituições, exemplo da sobranceria popular face à mística burguesa das instituições democráticas.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Se o Andropov sabe deste discurso estás tramado!O Orador - Os operários de vanguarda não perdem nada com o exemplo e têm o dever de, pela sua luta por todo o País, não permitirem que a luta dos vizelenses passe a servir não os interesses operários e populares, mas os da burguesia.
A democracia dos operários deve fazer-se sentir nesta luta geral em Vizela, contra a AD e contra o regime.
Só assim a demissão de Balsemão, todas as contradições da AD, e as próprias eleições autárquicas poderão servir de facto o nosso povo.
Os operários não vão deixar que as suas lutas parem quando se trata de não incomodar Eanes ou de arranjar alianças a favor da burguesia liberal.
Se o inimigo oscila não se lhe dá a mão, golpeia-se mais fortemente.O Sr. Santana Lopes (PSD): - É assim mesmo!O Orador: - Amanhã, nas ruas, as palavras de ordem devem ser: «Nem mais um governo AD! Unificação das lutas, greve geral mais ampla e radical!»O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Ai se o Andropov sabe disto!O Sr. Presidente: - Está inscrito o Sr. Deputado Lemos Damião para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Mário Tomé, que terá oportunidade de usar da palavra no próximo período de antes da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa do CDS, para uma intervenção.O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mudando da óptica conjuntural e imediatista que nos tem ocupado até agora nesta sessão, gostava de chamar a atenção da Câmara para um problema de fundo que afecta e afectará por longo tempo a qualidade de vida do povo português.
No final da semana passada concretizaram-se dois factos no âmbito das ajudas de pré-adesão da Comunidade Europeia, com particular relevância para as regiões do Norte do País.
Refiro-me à assinatura do contrato de empréstimo a Portugal de 25 milhões de unidades de conta europeia - cerca de 2,2 milhões de contos - para financiamento das obras da estrada Aveiro-Vilar Formoso e à decisão da Comissão das Comunidades de conceder um subsídio não reembolsável de cerca de 500 000 contos, destinados ao projecto de navegabilidade do Douro e integrados numa tranche de 10 milhões de unidades de conta.
Num caso e no outro são vias de comunicação que aproximam o País do resto da Europa, mas também, e principalmente, que ligam o litoral e o interior, esses dois portugais que temos a responsabilidade histórica de conseguir que sejam um só, pela diminuição do fosso de assimetrias que, desde o tempo dos «fumos do índia», se tem vindo dia-a-dia a cavar.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Independentemente de qualquer opção em termos de espaços macro-económicos, as vias de comunicação de relevância internacional são factor imprescindível para quem, como o povo português, pretende um desenvolvimento equilibrado, sem isolamento económico nem marginalização social.
Mas, para além desta certeza, importa analisar as consequências internas destas duas grandes obras, que se revestem da maior importâncias regional e a que as ajudas de pré-adesão trouxeram um tão oportuno aceleramento.
Tem sido amplamente referida e analisada a heterogeneidade da ocupação do nosso território continental, com o desenvolvimento industrial e urbano a concentrar-se na corda litoral que vai de Viana a Setúbal, já com um relativo congestionamento de espaços e canais de comunicação, desenvolvimento este associado à prioridade dos transportes marítimos e à relevância das zonas portuárias.Em troca, as comunicações transversais litoral-interior e as comunicações longitudinais pelos meridianos do interior são muito menos densas e de pior qualidade, o que reduz a acessibilidade desses locais às fontes de informação e aos grandes mercados e gera, numa óptica estritamente materialista, o ciclo vicioso de, sem facilidades de comunicação, não se fixarem novas actividades económicas e sem estas não haver tráfego que justifique novas vias.
A construção da estrada Aveiro-Vilar Formoso e a execução do projecto de navegabilidade do Douro, para além da dimensão supranacional que comportam (nomeadamente a primeira), representam uma quebra neste ciclo, que, com toda a inércia de um comportamento social longamente assumido, necessitava de um efeito de choque para se alterar.
A via navegável do Douro, tornando acessível a embarcações de tipo fluviomarítimo localidades que hoje estão a 200 km de um porto de mar, poderá alterar radicalmente o sistema de actividades do Alto Douro, além de abrir uma porta alternativa de escoamento para um vasto hinterland que abrange mesmo Leão e Castela a Velha. A transformação local e a exportação directa de recursos naturais, a instalação de unidades dependentes de matérias-primas vultuosas, o aproveitamento de tráfegos de passagem e custos de retorno, deixam de ser meros sonhos para se converterem em realidades concretizáveis a médio prazo.
Mas não se pode pensar que o esforço de desenvolvimento se esgota na navegabilidade, nem que surgirá de um jacto no momento da concretização desta.
22 DE DEZEMBRO DE 1982 985Aberta a infra-estrutura de base e o sistema principal de portos e navegação fluvial, há que criar eixos rodoviários afluentes e de interligação, preparar condições para o investimento industrial e o crescimento urbano, através de um ordenamento integrado do território do estudo de perfis prioritários de actividades e de estímulos à sua fixação, paralelamente com a manutenção da qualidade dos produtos tradicionais e do meio ambiente.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - E depois há que aguardar que essas acções se realizem e dêem fruto, assumindo frontalmente que só num médio ou longo prazo os investimentos afora feitos se tornarão rentáveis, mas que representam, desde já, a estrita justiça social inter-regional devida aos custos de interioridade.
Quanto ao eixo rodoviário Aveiro-Viseu-Vilar Formoso, num troço inicial com características de via rápida e depois de estrada internacional, assegura a ligação do vasto himerland do Vale do Vouga e da Beira Norte com o novo posto comercial de Aveiro, actualmente em construção, retirando toda esta área da dependência de um porto de Leixões já congestionado e dando-lhe um acesso fácil e natural para o tráfego pesado de mercadorias.
Tendo, num extremo, a Europa por via rodoviária, e, no outro, a Europa e o mundo por via marítima, esta estrada pode constituir o eixo estruturante da região do Vale do Vouga, rica de potencialidades naturais e humanas e já pujante de iniciativas, representando a penetração para o interior de um desenvolvimento sócio-económico auto-sustentado e de base diversificada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como representante do distrito de Aveiro, limitado a norte pelas águas do Douro, já no seu troço final onde Castelo de Paiva e o Velho Porto de Carvoeiro poderão reviver numa nova «faina fluvial», e centrado em tomo da ria e do Vale do Vouga, terminal e directriz na estrada internacional que por Viseu e Guarda nos ligará à Europa e cuja finalização se prevê para 1986, quis realçar perante esta Assembleia a importância, não só para o distrito, mas para todo o Norte e até para todo o País, destas duas obras de grande vulto.
Mas também entendo meu dever alertar para a necessidade de tão importantes investimentos serem complementados com infra-estruturas de apoio, viárias e urbanas, decorrentes de estudos territoriais e sócio-económicos, de a qualidade de vida e do meio ambiente não serem sacrificados a um mero crescimento económico de curto prazo.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - De a largueza de vistas se ter de sobrepor ao imediatismo das visões contabilísticas ou fachadistas.