27 DE ABRIL DE 1992623Artigo 9."AtlasAs actas das reuniões do conselho escolar podem ser consultadas a requerimento de qualquer elemento da escola.Secção II DirectorArtigo 10"Director, subdirector e secretário1 — Nos estabelecimentos de educação pré-eseolar e do 1.° ciclo do ensino básico a direcção é assegurada pelo director, eleito de entre os docentes do estabelecimento.2 — O subdirector é eleito nos termos previstos para a eleição do director.3 — Nos estabelecimentos com mais de 300 alunos, o director pode designar por períodos correspondentes a um ano lectivo, salvo motivo de força maior, um secretário de entre os docentes da escola.Artigo 11."Competências1 — Compete ao directora) Presidir ao conselho escolar e ao conselho administrativo nos estabelecimentos com mais de quatro lugares docentes;b) Participar no conselho escolar nos agrupamentos de estabelecimentos com quatro ou menos lugares docentes;c) Participar no conselho de coordenação interescolar da respecüva zona pedagógica;d) Representar externamente o estabelecimento de ensino;e) Responder, nos termos legais, perante o Ministério da Educação;f) Dinamizar e coordenar as actividades pedagógicas ao nível da escola;g) Superintender na direcção administrativa da escola;h) Submeter a aprovação o projecto de orçamento da escola;i) Elaborar e submeter ü aprovação o plano e relatório anual de actividades;j) Requerer a designação ou recondução dos docentes suplementares necessários ao funcionamento da escola.2 — Compete ao subdirector coadjuvar o director e substituí-lo nos seus impedimentos.3 — Compete ao secretário:a) Secretariar as reuniões do conselho escolar e do conselho administrativo;b) Coadjuvar o director e o subdirector.Secção III Conselho administrativoArtigo 12.°Conselho administrativoNos estabelecimentos com mais de quatro lugares docentes a gestão administrativa e financeira da escola é assegurada pelo conselho administrativo.Artigo 13.°CompetênciasCompete ao conselho administrativo:1) Definir as regras a que deve obedecer a administração financeira do estabelecimento, de acordo com as leis gerais da contabilidade pública;2) Elaborar o projecto de orçamento anual;3) Verificar a legalidade das despesas efectuadas e autorizar o respectivo pagamento;4) Aprovar a conta de gerência;5) Aceitar as liberalidades feitas a favor do estabelecimento de ensino.Artigo 14.°Composição0 conselho administrativo é composto por.ti) O director, como presidente;./;) O subdirector, como vice-presidente;c) O secretário, se o houver, ou um elementodesignado pelo conselho escolar de entre os seusmembros, que secretariará.Artigo 15.°Funcionamento1 — O conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo presidente com, pelo menos, quarenta e oito horas de antecedência, salvo casos de especial e justificada urgência.2 — O conselho administrativo só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros em efectividade de funções.3 — As deliberações são tomadas por maioria de votos, tendo o presidente, em caso de empate, voto de qualidade.4 — As deliberações do conselho administrativo sâo sempre exaradas em acta.5 — Os membros do conselho administrativo sâo solidariamente responsáveis pelas decisões tomadas, excepto se fizerem consignar em acta a sua discordância.j