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II SÉRIE-C — NÚMERO 3 62 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Relatório de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura INDICE 1. Introdução 2. Reuniões 3. Organização interna 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Deslocações/Representações 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares ANEXO I – Composição da Comissão, substituições, presenças e faltas em reuniões ANEXO II – Programas das Conferências “A cooperação militar no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa: Desafios e Oportunidades” e “Ciberdefesa: o Desafio do Século XXI”.1. Introdução A Comissão de Defesa Nacional é a 3.a Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República e exerce as suas competências e controlo político nas áreas da Defesa Nacional e das Forças Armadas, bem como dos Assuntos do Mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional. Concluídos os trabalhos da 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura, apresenta-se, nos termos do n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, o respetivo relatório, contendo os pontos principais da atividade realizada, cuja descrição mais detalhada pode ser consultada na página da Comissão na internet. A Comissão exerceu o escrutínio da atividade do Governo, com diversas audições do Ministro da Defesa Nacional, tanto regimentais como outras, sobre matérias de especial relevância e oportunidade na área da Defesa Nacional e das Forças Armadas, designadamente sobre o Orçamento de Estado, o acompanhamento do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro, o plano de implementação da Estratégia Global da União Europeia em matéria de segurança e defesa ou o desaparecimento de material militar nos Paióis Nacionais de Tancos. Precedeu também à audição dos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas e dos Chefes de Estado-Maior do Exército, da Armada e da Força Aérea, e ainda do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, do Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa e do Diretor do Centro de Informações e Segurança Militar. A Comissão procedeu, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantais, à audição da candidata ao Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa. No que diz respeito ao processo legislativo foram apreciadas as iniciativas submetidas à Comissão, designadamente sobre o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, Regime jurídico do nadador-salvador ou a assistência a banhistas. Neste âmbito procedeu à audição de diversas entidades, designadamente à Associação dos Oficiais das Forças Armadas, à Associação Nacional de Sargentos, à Associação de Praças, à Liga dos
5 DE DEZEMBRO DE 2017 63 Bombeiros Portugueses e associação Portuguesa de Técnicos de natação e à Federação Portuguesa de Nadadores-salvadores. Foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado para 2017 e às Grandes Opções do Plano para 2017, à Conta Geral do Estado de 2015, à Participação de Portugal no Processo de Construção de União Europeia – 2015, na parte referente à Defesa Nacional, e pareceres no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias. A Comissão concedeu audiências a diversas entidades, designadamente aos Ministros da Defesa da República Democrática de Timor-Leste e da Ucrânia, às Embaixadoras do Reino Unido, de Israel e da Ucrânia, ao Embaixador do Kuwait, ao Ministro Conselheiro da Embaixada do Japão, aos adidos militares da CPLP e à Secretária Executiva da CPLP, para além de associações profissionais e de deficientes das Forças Armadas. Foram também recebidos pela Comissão o Curso de Defesa Nacional do Instituto da Defesa Nacional e o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto Universitário Militar. Em fevereiro de 2017 a Comissão realizou a conferência “A cooperação militar no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa: Desafios e Oportunidades” e em maio a conferência “Ciberdefesa: o Desafio do Século XXI”. De referir ainda que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente ou Vice-Presidentes, em diversas cerimónias militares, tendo ainda sido assegurada a representação em reuniões no estrangeiro em matérias da área de competências da Comissão, de que se destacam as reuniões das Conferências Interparlamentares sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), realizada no âmbito das presidências de Malta e da Estónia da União Europeia, à Reunião Interparlamentar da Comissão AFET do Parlamento Europeu e à 15.a Conferência de Verão da Defesa, em Paris, bem como à Comissão homóloga do Parlamento da Turquia. A Comissão visitou durante a 2.a Sessão Legislativa o Regimento de Comandos, o Centro de Ciberdefesa, a West-Sea, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o Centro de Tropas de Operações Especiais, ao Regimento de Apoio Militar de Emergência e ao teatro de operações de combate aos fogos florestais e à Região Autónoma dos Açores. Na sequência de anterior prática, foram entregues prémios aos melhores classificados das Academias Militares. 2. Reuniões Realizaram-se 57 reuniões, distribuídas da seguinte forma: Mês Dia Total Setembro 20 e 27 2 Outubro 4, 12, 18 e 25 4 Novembro 2, 10, 22 e 23 4 Dezembro 5, 13 e 20 3 Janeiro 3, 4 e 18 3 Fevereiro 1, 7, 14, 21 (3 reuniões) e 22 7 Março 7 (2 reuniões), 14, 20, 21, 28 e 29 7 Abril 4, 18 e 19 3 Maio 16, 17 e 24 3 Junho 1, 6 (2 reuniões), 7, 8, 21, 26, 27 e 28 9 Julho 4, 6, 7, 11, 14, 18 (2 reuniões), 25 (2 reuniões), 27 e 28 11 Setembro  12 1 Total 57
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 64 As atas das reuniões encontram-se disponíveis na página da Comissão na internet. 3. Organização Interna A Comissão de Defesa Nacional é composta por 23 membros efetivos e 18 suplentes, tendo ocorrido substituições de Deputados durante a 1.a Sessão Legislativa (anexo I). A mesa tem a seguinte composição: Presidente: Marco António Costa (PSD) Vice-Presidente: Miranda Calha (PS) Vice-Presidente: João Vasconcelos (BE) A Comissão reúne habitualmente em plenário terças-feiras às 15:00 horas  O Regulamento da Comissão encontra-se disponível na página da Comissão na internet. 4. Iniciativas legislativas Baixaram à Comissão e foram apreciados três projetos de lei, duas propostas de lei, quatro projetos de resolução, tendo ainda sido aprovados pareceres sobre quatro outras iniciativas, a solicitação das Comissões competentes. 4.1. Projetos de lei N.o e autor Assunto Autor do Parecer Estado PJL/568/XIII (2.a) PEV Assistência a Banhistas Diogo Leão (PS) Generalidade -aguardar parecer  PJL/340/XIII (2.a) PCP Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) Idália Serrão (PS) Generalidade –  Nova apreciação  PJL/366/XIII (2.a) PS Procede à primeira alteração da Lei n.o 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público Pedro Roque (PSD) Lei n.o 61/2017 4.2. Propostas de lei N.o e autor Assunto Autor do Parecer Estado PPL/36/XIII (2.a) GOV  Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 Pedro Roque (PSD)           Lei 41/2016   PPL/37/XIII (2.a) GOV  Aprova o Orçamento do Estado para 2017 Pedro Roque (PSD)           Lei 42/2016
5 DE DEZEMBRO DE 2017 65 4.3. Projetos de resolução N.o e autor Assunto Estado PJR/843/XIII (2.a) BE Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) Em apreciação PJR/824/XIII (2.a) PSD Plataforma Continental  Em apreciação PJR/672/XIII (2.a) PSD Recomenda medidas urgentes de valorização dos Cemitérios dos Nossos Heróis Em apreciação PJR/531/XIII (2.a) BE Recomenda ao Governo que crie uma Lei Orgânica da Polícia Marítima, de acordo com a sua missão, competências e a sua natureza civil Em apreciação 5. Iniciativas europeias Foram aprovados pareceres sobre 5 iniciativas europeias. N.o  Assunto Autor do Parecer Envio à CAE JOIN(2017)11  COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Elementos para uma estratégia da UE para a Síria  João Rebelo (CDS-PP) 21-06-2017 COM(2017)294    Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da indústria de defesa da UE  Bruno Vitorino (PSD) 11-07-2017 COM(2016)950  COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação Europeu no Domínio da Defesa  João Rebelo (CDS-PP) 07-02-2017 COM(2016)710  COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de Trabalho da Comissão para 2017 Realizar uma Europa que protege, capacita e defende  Carlos Costa Neves (PSD) 01-02-2017
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 66 N.o  Assunto Autor do Parecer Envio à CAE COM(2016)279 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Turquia) João Vasconcelos (BE) 20-09-2016 6. Outros pareceres/relatórios Assunto Autor do Parecer Data Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017 – “Realizar uma Europa que protege, capacita e defende” Carlos Costa Neves (PSD) 01-02-2017 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 Diogo Leão (PS) 01-02-2017 Relatório do Governo – Participação de “Portugal na União Europeia – 2016 Vitalino Canas (PS) 17-05-2017 7. Petições N.o  Assunto Peticionário/n.o de assinaturas  Relator Estado 350/XIII (2.a)Solicita a adoção de medidas quanto aos factos noticiados que terão ocorrido no Instituto dos Pupilos do Exército, em defesa do superior interesse da criança. Alberto Soares AS Alberto S. Simões Neves de Melo  1 Assinatura 1 Aguarda deliberação sobre admissibilidade309/XIII/2.a Solicitam que o suplemento especial de pensão, atribuído aos antigos combatentes, seja substituído pela antecipação da idade da reforma. Inácio Rodrigues da Silva  46577 Assinaturas Pedro Roque (PSD) Em apreciação 260/XIII/2.a Solicitam o ingresso de militares contratados nos Quadros Permanentes das Forças Armadas ou a transição para um Regime de Contrato Especial com a duração máxima de 20 anos. Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues 1134 Assinaturas José Miguel Medeiros (PS) Concluída 8. Audições Ao longo da sessão legislativa, realizaram-se 26 audições, sete com a presença de membros do Governo, incluindo as quatro obrigatórias nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República.
5 DE DEZEMBRO DE 2017 67 8.1. Audições com membros do Governo Data AssuntoEntidade 2017.07.07  Audição do Ministro da Defesa Nacional na sequência de requerimentos do PSD sobre o “desaparecimento de material de guerra de dois paiolins em Tancos” e do CDS-PP sobre o “incidente ocorrido na base militar de Tancos, no passado dia 29 do presente mês, que consistiu no desaparecimento de armamento militar – granadas de mão e munições de calibre 9 mm -, roubado de dois paióis da base”  Ministro da Defesa Nacional, Alberto Azeredo Lopes e do Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello 2017.06.07  Audição do Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República  Ministro da Defesa Nacional, Alberto Azeredo Lopes e do Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello 2017.03.29  Audição do Ministro da Defesa, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República Ministro da Defesa Nacional, Alberto Azeredo Lopes e do Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello 2017.02.01 Audição com o Sr. Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República (2.a parte)  Ministro da Defesa Nacional, Alberto Azeredo Lopes e do Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello 2017.01.18 Primeira parte: Audição com o Sr. Ministro da Defesa Nacional no âmbito do acompanhamento do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro, ao abrigo da Lei n.o 46/2003, de 22 de agosto. Segunda parte: Audição com o Sr. Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes 2016.12.05 Audição conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e com a Comissão de Assuntos Europeus. Audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional sobre o Plano de implementação da Estratégia Global da União Europeia em matéria de segurança e defesa  Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva 2016.11.10 Audição do Ministro da Defesa Nacional no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.  Ministro da Defesa Nacional, Alberto Azeredo Lopes e do Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello 8.2. Audições com outras entidades Data Assunto Entidade 2017.07.27  Audição do Secretário-Geral do Serviço de Informações da República Portuguesa, Dr. Júlio Pereira na sequência de requerimento do PSD sobre o "furto ocorrido em Tancos e à persistência de um conjunto de dúvidas que merecem ser totalmente esclarecidas"  Secretário-Geral do SIRP, Dr. Júlio Pereira
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 68 Data Assunto Entidade 2017.07.25  Audição da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Dra. Helena Fazenda na sequência de requerimento do PSD sobre o "furto ocorrido em Tancos e à persistência de um conjunto de dúvidas que merecem ser totalmente esclarecidas"  Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Dra. Helena Fazenda  2017.07.25  Audição do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, General Pina Monteiro na sequência de requerimento do PSD sobre o "furto ocorrido em Tancos e à persistência de um conjunto de dúvidas que merecem ser totalmente esclarecidas"  Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Pina Monteiro  2017.07.18  Audição do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo na sequência de requerimento do PSD “acerca do relatório da Força Aérea sobre a utilização da Base Aérea n.o 6 pela aeronáutica civil”  Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo  2017.07.06   Audição do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Frederico Rovisco Duarte na sequência de requerimento do PSD “sobre o desaparecimento de material de guerra de dois paiolins em Tancos.  Chefe do Estado-Maior do Exército, General Frederico José Rovisco Duarte  2017.06.21  Audição da Associação dos Oficiais das Forças Armadas  Associação dos Oficiais das Forças Armadas (GT/EMFAR) 2017.06.21  Audição da Associação Nacional de Sargentos  Associação Nacional de Sargentos (GT/EMFAR) 2017.06.21  Audição da Associação de Praças  Associação de Praças (GT/EMFAR) 2017.06.06  Audição da candidata ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, Deputada Maria Teresa da Silva Morais.  Dr.a Maria Teresa da Silva Morais  2017.06.01  Audição referente à da petição n.o 260/XIII – Solicitam o ingresso de militares contratados nos Quadros Permanentes das Forças Armadas ou a transição para um Regime de Contrato Especial com a duração máxima de 20 anos. Relator: Sr. Deputado José Miguel Medeiros (PS).  Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues  2017.04.18  Audição da Associação Portuguesa de Técnicos de Natação  Associação Portuguesa de Técnicos de Natação  2017.04.18  Audição da Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores  Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS)  Liga dos Bombeiros Portugueses  2017.04.18  Audição da Liga dos Bombeiros Portugueses  Liga dos Bombeiros Portugueses 2017.03.28  Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, sobre os Pareceres do funcionamento do SIRP referentes ao ano de 2015 e primeiro semestre de 2016 [conjunta com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias]  Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa; Prof. Paulo Mota Pinto (Presidente); Filipe Neto Brandão; António Costa Rodrigues
5 DE DEZEMBRO DE 2017 69 Data Assunto Entidade 2017.03.07  Audição do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante António da Silva Ribeiro  Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante António da Silva Ribeiro  2017.02.21  Audição do Coronel Artur Lima Castanha, Diretor do Centro de Informações em suplência  Coronel Artur Lima Castanha, Diretor do CISMIL em suplência  2017.02.14  Audição do Dr. Casimiro Morgado, Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED)  Dr. Casimiro Morgado, Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) 2017.06.21 Audição a requerimento do GP/PCP, “a propósito do novo Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas com a Associação de Praças  Associação de Praças – AP   (GP/EMFAR) 2017.06.21 Audição a requerimento do GP/PCP, “a propósito do novo Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas” com a Associação Nacional de Sargentos Associação Nacional de Sargentos, ANS  (GT/EMFAR) 2017.06.21  Audição a requerimento do GP/PCP, “a propósito do novo Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas com a Associação dos Oficiais das Forças Armadas Associação dos Oficiais das Forças Armadas – AOFA  (GT/EMFAR) 9. Audiências Foram concedidas 18 audiências às pessoas e entidades abaixo referidas. Data Assunto Entidade  2017.05.31 Debater a cooperação bilateral na área da defesa  Ministro da Defesa Nacional da República Democrática de Timor-Leste  2017.05.23 Questões de Defesa Nacional e aspetos relacionados com a CPLP  Ministro-Conselheiro da Embaixada do Japão, Sr. Hiroaki 2017.05.15  Apresentação de cumprimentos  Embaixadora do Reino Unido, Kirsty Isobel Hayes  2017.04.27  Future policies toward Ukraine and the Russian Federation  President of the Ukrainian World Congress, Eugene Czolij  2017.04.21  Visita de Cortesia da Secretária Executiva da CPLP Secretária Executiva da CPLP, Dr.a Maria do Carmo Silveira  2017.04.19  Visita do Curso de Defesa Nacional 2016/2017, do Instituto de Defesa Nacional  Auditores do Curso de Defesa Nacional do IDN  2017.03.27  Visita de cortesia da Embaixadora de Israel  Embaixadora de Israel, Sr.a Tzipora Rimon  2017.03.14  Visita de estudo do Curso de promoção a Oficial General 2016-2017 do Instituto Universitário Militar (IUM)  Curso de promoção a Oficial General 2016-2017 – Instituto Universitário Militar  2017.02.16  Visita de cortesia do Embaixador do Kuwait  Embaixador Fahad Salim Al Sabah do Kuwait 2017.02.06 Visita de Cortesia da Embaixadora da Ucrânia  Embaixadora da Ucrânia, Inna Ohnivets
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 70 Data Assunto Entidade  2017.01.18  Apresentação de Cumprimentos ao Presidente da Comissão pelo Chefe do Estado-Maior da Armada   Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Silva Ribeiro  2017.01.17  Visita de Cortesia do Ministro da Defesa da Ucrânia  Ministro da Defesa da Ucrânia 2016.12.06  Apresentação de cumprimentos de despedida ao Presidente da Comissão pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, Chefe do Estado Maior da Armada, Almirante Macieira Fragoso  2016.11.22  Audiência com os Adidos Militares dos Países da CPLP  Adidos Militares dos Países da CPLP 2016.10.12  Segurança aquática dos portugueses, em praias marítimas e outros locais aquáticos  Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS);Presidente Alexandre Tadeia; Nuno Gomes Afonso  2016.10.12  Entrega de proposta reivindicativa da ADFA aprovada na AGNO, 16 de abril de 2016  Associação dos Deficientes das Forças Armadas; Presidente José Eduardo Gaspar Arruda; Vice-Presidente Manuel Lopes Dias; Jurista Helena Martins 2016.10.12  Vários assuntos relacionados com a Associação Nacional de Sargentos  Associação Nacional de Sargentos, Vice-Presidente Carlos Colaço; Presidente José Gonçalves; Vice-Presidente António Taveira 2016.10.10  Visita de cortesia da Embaixadora da Ucrânia  Embaixadora da Ucrânia  10. Eventos Tipo Designação Local Data Conferência Conferência a Cooperação Militar no Âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa: Desafios e Oportunidades  Sala do Senado  2017.02.22  Conferência Ciberdefesa: O Desafio do Século XXI  Sala do Senado 2017.05.24  11. Deslocações/Representações 11.1. Deslocações da Comissão A Comissão realizou ao longo da 2.a sessão legislativa 6 visitas foi assegurada a representação da Comissão em diversas cerimónias militares e outros eventos, dentro e fora do território nacional.
5 DE DEZEMBRO DE 2017 71 Data Assunto Local 2017.06.26, 27 e 28  Visita à Região Autónoma dos Açores  Região Autónoma dos Açores  2017.06.23  Deslocação da Comissão de Defesa Nacional ao teatro de operações de combate aos fogos florestais  Abrantes, Avelar e Pedrogão Grande  2017.03.21  Visita ao Centro de Tropas de Operações Especiais em Lamego  Lamego  2017.03.20  Visita da Comissão de Defesa Nacional à empresa West Sea – Estaleiros Navais de Viana do Castelo  Viana do Castelo  2017.02.21  Visita da Comissão de Defesa Nacional AO CENTRO DE CIBERDEFESA  Ministério da Defesa Nacional, Estado-Maior General das Forças Armadas  2016.10.18  Visita ao Regimento de Comandos  Serra da Carreira em Belas  11.2. Deslocações em representação da Comissão Data Assunto Local Deputado (s) 2017.09.11  Cerimónia de Investidura Solene da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito à Esquadra 751  Base n.o 6 no Montijo  Vice-Presidente da Comissão Deputado Miranda Calha (PS 2017.07.21 Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional  Palácio de Belém, em Lisboa  Presidente da Comissão Deputado Marco António Costa (PSD) Vice-Presidente da Comissão Deputado Miranda Calha (PS) e Deputado Carlos Costa Neves (PSD) 2017.07.10  Sessão de apresentação do livro “65 Anos a Servir Portugal e os Portugueses" Messe da Força Aérea em Monsanto, Lisboa  Vice-Presidente da Comissão Deputado Miranda Calha (PS 2017.07.01  Cerimónia das Comemorações do 65.o Aniversário Força Aérea  Castelo Branco  Vice-Presidente da Comissão Deputado Miranda Calha (PS 2017.06.22  Cerimónias fúnebres do militar Sargento-Ajudante de Transmissões Gil Fernando de Paiva Benido, militar do Comando do Pessoal do Exército  Valongo  Presidente da Comissão Deputado Marco António Costa (PSD) 2017.05.23  Cerimónia de Lançamento da primeira pedra da “NATO Communication and Information Academy” (NCI Academy)  Reduto Gomes Freire, Estrada da Medrosa, em Oeiras  Vice-Presidente da Comissão Deputado Miranda Calha (PS 2017.05.15  Sessão Solene Comemorativa do 43.o Aniversário da Associação dos Deficientes das Forças Armadas  Sede Nacional, auditório Jorge Maurício em Lisboa  Vice-Presidente da Comissão Deputado Miranda Calha (PS)
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 72 2017.03.13  Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional  Base Aérea n.o 1, em Sintra  Presidente da Comissão Deputado Marco António Costa (PSD) Vice-Presidente da Comissão Deputado Miranda Calha (PS) e Deputado Carlos Costa Neves (PSD) 2017.02.06  Convite do Ministro da Defesa Nacional, por ocasião da reunião Ministerial de Defesa do Quarteto do Sul  Palácio da Bolsa no Porto  Presidente da Comissão Deputado Marco António Costa (PSD) 2016.11.30  Cerimónia de Abertura Solene do Ano Letivo 2016/2017, entrega do Prémio da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República ao melhor aluno da Academia da Força Aérea no ano letivo 2015/2016  Academia da Força Aérea, em Sintra  Presidente da Comissão Deputado Marco António Costa (PSD) 2016.11.11  Cerimónia de Abertura Solene do Ano Letivo 2015/2016 na Escola Naval – Entrega do Prémio da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República ao melhor aluno da Escola Naval no ano letivo de 2015/216  Escola Naval no Alfeite  Deputado João Rebelo (CDS-PP) 2016.10.23 Cerimónia Comemorativa do Dia do Exército 2016  Elvas Coordenador do GP/PS Deputado José Miguel Medeiros 2016.10.06 Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional  Palácio de Belém, em Lisboa  Presidente da  Comissão Deputado Marco António Costa (PSD) 2016.12.06 Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional  Quartel de Santo Ovídio, no Porto  11.3. Deslocações ao estrangeiroData Assunto Local Deputado (s) 2017.09.07, 8 e 9 Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (CIP PESC-PCSD)  Talin, na Estónia Carlos Costa Neves (PSD), José Miguel Medeiros (PS) 2017.09.03 15.a Conferência de Verão da Defesa Toulon, em França  Marco António Costa (Presidente), Miranda Calha (Vice-Presidente) 2017.04.26 Conferência Interparlamentar sobre Política Externa de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)  Valetta, Malta  José Miguel Medeiros (PS), Luís Campos Ferreira (PSD) 2017.01.22 Visita de uma delegação parlamentar à Turquia  Turquia  Marco António Costa (Presidente), Miranda Calha (Vice-Presidente), Carlos Costa Neves (PSD), José Miguel Medeiros (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
5 DE DEZEMBRO DE 2017 73 Data Assunto Local Deputado (s) 2016.11.08  Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão AFET do Parlamento Europeu  Bruxelas  Miranda Calha (Vice-Presidente) 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares para audições Dos 7 requerimentos para audições apresentados ao longo da 2.a sessão legislativa pelos grupos parlamentares, foram todos aprovados Data Autor Entidade/Assunto Observações 18.07.2017 GP PSD REQUERIMENTO do GP/PSD Audição do CEMGFA, do Secretário-Geral do SIRP e da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna Aprovado  30.06.2017 GP CDS-PP GP/CDS – Solicita a presença urgente do Ministro da Defesa Nacional na Comissão da Defesa Nacional -roubado de dois paióis da base militar de Tancos Aprovado 29.06.2017 GP PSD Audição do Ministro da Defesa Nacional relativa à reunião dos Ministros da Defesa da NATO realizada em Bruxelas no dia 29 de junho de 2017 Aprovado  29.06.2017 GP PSD Audição do Ministro da Defesa nacional e do CEME sobre o desaparecimento de material de guerra de dois paiolins em Tancos Aprovado 03.02.2017 GP CDS-PP Requerimento apresentado pelo GP/CDS-PP para audição do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aprovado 24.01.2017 GP PSD Requerimento apresentado pelo GP/PSD Audição dos Diretores do SIED e do CISMIL Aprovado 07.12.2016 GP PCP Requerimento do GP/PCP para audição das Associações Profissionais dos Militares na Comissão de Defesa Nacional a propósito do novo Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas Aprovado Palácio de S. Bento, 2 de outubro de 2017. O Presidente da Comissão, Marco António Costa. Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado por unanimidade, na reunião da Comissão de Defesa Nacional de 2 de outubro de 2017.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 74 Anexo I Composição da Comissão em 14 de setembro de 2017 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Marco António Costa  PSD Efetivo Presidente  Miranda Calha  PS Efetivo Vice-Presidente  João Vasconcelos  BE Efetivo Coordenador GP; Vice-Presidente e Coordenador Bruno Vitorino  PSD Efetivo  Carlos Costa Neves  PSD Efetivo  Firmino Pereira  PSD Efetivo  José de Matos Correia  PSD Efetivo  Luís Pedro Pimentel PSD Efetivo  Pedro Roque  PSD Efetivo Coordenador GP  Rui Silva PSD Efetivo  Sérgio Azedo PSD Efetivo  Ascenso Simões  PS Efetivo  Diogo Leão  PS Efetivo  Idália Salvador Serrão  PS Efetivo  João Soares  PS Efetivo  José Miguel Medeiros  PS Efetivo Coordenador GP  Miguel Coelho  PS Efetivo  Rosa Maria Bastos Albernaz  PS Efetivo  Vitalino Canas  PS Efetivo  Pedro Filipe Soares  BE Efetivo  António Carlos Monteiro  CDS-PP Efetivo  João Rebelo  CDS-PP Efetivo Coordenador GP  Jorge Machado  PCP Efetivo Coordenador GP  Carlos Alberto Gonçalves  PSD Suplente  Hugo Lopes Soares  PSD Suplente  José de Matos Rosa  PSD Suplente  Luís Campos Ferreira  PSD Suplente  Luís Leite Ramos  PSD Suplente  Luís Montenegro  PSD Suplente  Luís Pedro Pimentel  PSD Suplente  Luís Vales  PSD Suplente  Miguel Santos  PSD Suplente
5 DE DEZEMBRO DE 2017 75 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Teresa Morais PSD Suplente  António Eusébio  PS Suplente  António Sales PS Suplente  Filipe Neto Brandão  PS Suplente  Lara Martinho  PS Suplente  Luís Moreira Testa  PS Suplente  Paulo Pisco  PS Suplente  Álvaro Castelo branco  CDS-PP Suplente  Hélder Amaral  CDS-PP Suplente  António Filipe  PCP Suplente  Alterações ocorridas durante a 2.a Sessão Legislativa Data Início de Atividade Fim de Atividade 2016.09.16  ABEL BAPTISTA CDS-PP VIANA DO CASTELO Suplente  2016.09.28 LUÍS PEDRO PIMENTEL PSD VILA REAL Efetivo TERESA MORAIS PSD LEIRIA Suplente  LUÍS PEDRO PIMENTEL PSD VILA REAL Suplente TERESA MORAIS PSD LEIRIA Efetivo  2016.09.30 ÁLVARO CASTELO BRANCO CDS-PP PORTO Suplente 2016.11.16 RUI SILVA PSD BRAGA Efetivo  2017.01.07 ANTÓNIO SALES PS LEIRIA Suplente  2017.07.14  ODETE JOÃO PS LEIRIA Suplente  2017.09.18 SÉRGIO AZEVEDO PSD LISBOA Efetivo  CLARA MARQUES MENDES PSD BRAGA Efetivo  Presenças e faltas em reuniões Órgão Presenças Ausências Total de reuniões Efetivos Suplentes Substitutos Convidados Total Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Faltas Total 3 a Comissão (CDN) PSD 249 79 3 9 340 34 7 46 0 87 58 PS 270 25 2 3 300 29 4 45 0 78 BE 46 0 0 0 46 6 0 22 0 28 CDS-PP 70 0 0 1 71 0 0 7 0 7 PCP 28 9 1 0 38 7 1 3 0 11 Totais 663 113 6 13 795 76 12 123 0 211
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 76 Anexo II Programas das Conferências Conferência A Cooperação Militar no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa: Desafios e Oportunidades 22 de fevereiro de 2017 Programa 09.45– AberturaEduardo Ferro Rodrigues – Presidente da Assembleia da República José Alberto de Azeredo Lopes – Ministro da Defesa Nacional  Marco António Costa – Presidente da Comissão de Defesa Nacional  Moderador – Júlio Miranda Calha, Vice-Presidente da Comissão de Defesa Nacional10.15 – Painel I – Desafios internacionais e potencialidades da CPLPAntónio Monteiro, Embaixador. Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros Jorge Tolentino, Embaixador, Ex-Ministro da Defesa e das Relações Exteriores de Cabo Verde Pedro Dallari, Professor na Universidade de S. Paulo, Brasil Álvaro de Vasconcelos, Ex-Diretor do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia 11.45 – Intervalo 12.00 – Painel II – Portugal e a Cooperação MilitarJosé Luís Pinto Ramalho, Ex-Director-Geral de Política de Defesa Nacional e Ex-Chefe do Estado-Maior do Exército Paulo Vizeu Pinheiro, Ex-Director-Geral de Política de Defesa Nacional e atual Embaixador de Portugal na OCDE Nuno Pinheiro Torres, Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional João Pedro Taborda, Vice-Presidente da Embraer para os Assuntos Governamentais, Europa, África e Médio Oriente  13.30 – Encerramento pelo Moderador Conferência  Ciberdefesa: O Desafio do Século XXI 24 de maio de 2017 Programa   10h00 – Boas-vindas e intervenções de abertura   General Artur Pina Monteiro, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Marco António Costa, Presidente da Comissão de Defesa Nacional   Moderador  Júlio Miranda Calha, Vice-Presidente da Comissão de Defesa Nacional   10h15 – Painel – Ciberdefesa: o Caminho a Seguir  Vice-Almirante Arnaud Coustillère, Comandante da Ciberdefesa francesa Christian-Marc Liflander, Chefe da Secção de Ciberdefesa da Divisão de Desafios Emergentes à Segurança no Quartel-General da NATO Coronel Paulo Viegas Nunes, Comandante da Escola de Comunicações e Sistemas de Informação da NATO 12h00 – Intervenção de encerramento pelo moderador———
5 DE DEZEMBRO DE 2017 77 COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS Relatório de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice: 1. Introdução 2. Organização Interna 3. Reuniões 4. Iniciativas legislativas nacionais 5. Escrutínio de Iniciativas Europeias 6. Petições 7. Outros pareceres/relatórios 8. Debates em Sessão Plenária 9. Audições 10. Audiências 11. Cooperação Interparlamentar 12. Deslocações 13. Requerimentos dos Grupos Parlamentares Anexos 1. Introdução O presente Relatório de Atividades diz respeito à atividade desenvolvida pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE) na 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura, entre 15 de setembro de 2016 e 14 de setembro de 2017. A atividade da Comissão durante a 2.a Sessão Legislativa ficou marcada pela aprovação da Resolução da Assembleia da República relativa à iniciativa de «cartão verde» sobre transparência fiscal e financeira na União Europeia, sendo a primeira iniciativa do género aprovada no Parlamento nacional. Pautou-se também pela consolidação da nova metodologia de escrutínio e funcionamento do Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias, com um balanço final que se reflete na aprovação de pareceres para 109 iniciativas das mais diversas matérias analisadas e discutidas, a maior parte das quais em cooperação com as restantes Comissões Parlamentares, através de Relatórios sobre as mesmas. O acompanhamento dos Assuntos Europeus por parte desta Comissão englobou também uma componente de colaboração com outras entidades, nomeadamente com o Governo, tendo sido diversas as audições, regimentais e a requerimento, realizadas com os membros do Governo responsáveis por diversas áreas dos Assuntos Europeus, no sentido de aprofundar o acompanhamento das matérias mais prementes, com particular destaque para as reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Destaca-se neste âmbito o acompanhamento do processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), tendo sido ouvidas, além das entidades mencionadas, outros como a Embaixadora do Reino Unido em Portugal, o Embaixador João de Vallera e o Presidente da Estrutura de Missão «Portugal In», Bernardo Trindade. Outros temas mereceram também a atenção da Comissão, tendo contado com a presença de diversos Comissários Europeus ao longo da sessão legislativa, bem como de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, para discussão de matérias da sua área de atuação, particularmente matérias do foro económico, mas também social. A realização de reuniões conjuntas neste âmbito foi uma constante, também em colaboração ou a convite de outras Comissões Parlamentares.
5 DE DEZEMBRO DE 2017 79 Mês Dia Total Setembro de 2016 20, 21, 23, 27*,28 6 Outubro de 2016 3, 4, 6, 12, 18, 25* 7 Novembro de 2016 2, 8*, 18, 23, 30 6 Dezembro de 2016 5, 6*,13, 20, 23  6 Janeiro de 2017 12, 13, 20, 24*  5 Fevereiro de 2017 1, 7*, 8, 9, 14*, 21, 22, 24 10 Março de 2017 1, 7, 14*, 21*, 23, 28*, 31  10 Abril de 2017 4, 5, 12, 18*, 26*  7 Maio de 2017 4, 5*, 9, 10,16*, 23, 24  9 Junho de 2017 6*, 7, 21, 27* 6 Julho de 2017 4, 5, 7, 11*, 12, 13, 18, 19* 10 TOTAL  82 (*) Neste dia foram realizadas duas reuniões As atas das reuniões mencionadas no quadro anterior encontram-se disponíveis na página da internet da Comissão. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias Durante o período em análise, o Grupo de Trabalho efetuou um total de 38 reuniões que ocorreram nas seguintes datas: Mês Dia Total Setembro de 2017 14, 20*, 27 4 Outubro de 2017 4, 12, 18, 25 4 Novembro de 2017 2, 23, 30 3 Dezembro de 2017 6, 13*, 20 4 Janeiro de 2017 20, 24 2 Fevereiro de 2017 1, 7, 14, 21 4 Março de 2017 1, 7, 14, 21, 28 5 Abril de 2017 4, 12, 18, 20, 26 5 Maio de 2017 9, 16 2 Junho de 2017 6, 21, 27 3 Julho de 2017 4, 12 2 TOTAL  38 (*) Neste dia foram realizadas duas reuniões
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 80 Ao longo da 2.a Sessão Legislativa regista-se o seguinte cômputo geral de presenças e faltas de Deputados (efetivos) às reuniões da Comissão de Assuntos Europeus, conforme quadro infra: Grupo Parlamentar Total de Presenças Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Total de Ausências Total de reuniões PSD 484 59 16 68 143 82PS 350 107 24 96 227 BE 63 51 2 28 81 CDS-PP 100 15 2 29 46 PCP 59 10 1 9 20 Totais 1056 242 45 230 517 NB: Registo relativo às reuniões da Comissão de Assuntos Europeus 4. Iniciativas legislativas nacionais Na 2.a Sessão Legislativa, a Comissão de Assuntos Europeus apresentou os seguintes projetos de resolução:  Projeto de Resolução n.o 853/XIII (2.a) – Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017;  Projeto de Resolução n.o 963/XIII (2.a) – Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2016; Foram igualmente apreciados pela Comissão os seguintes projetos de resolução:  Discussão conjunta na Reunião de 21 de março de 2017:  Projeto de Resolução n.o 728/XIII (2.a) – Rejeita a entrada em vigor de forma parcial e provisória do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá (PCP);  Projeto de Resolução n.o 742/XIII (2.a) – Pela rejeição do Acordo Económico e Comercial Global – CETA (União Europeia-Canadá) (BE);  Discussão na Reunião de 4 de julho de 2017:  Projeto de Resolução n.o 875/XIII (2.a) – Recomendação ao Governo para a realização urgente de um estudo sobre as implicações para a economia portuguesa da saída do Reino Unido da União Europeia (PSD);  Discussão conjunta na Reunião de 18 de julho de 2017:  Projeto de Resolução n.o 766/XIII (2.a) – Regiões Ultraperiféricas (PSD);  Projeto de Resolução n.o 937/XIII (2.a) – Política de Coesão Pós-2020 (PS);  Projeto de Resolução n.o 957/XIII (2.a) – Aprofundar o Estatuto de Ultraperiferia (PCP). No âmbito do processo de «cartão verde», foi elaborado um texto único de substituição dos Projetos de Resolução n.os 300/XIII (1.a) (PSD), 317/XIII (1.a) (PS) e 362/XIII (1.a) e levado a votação no dia 21 de outubro de 2016, tendo sido aprovado. A Resolução da Assembleia da República n.o 229/2016 – Procedimento de «cartão verde» sobre transparência fiscal e financeira na União Europeia foi publicada em novembro de 2016, tendo o procedimento seguido os seus trâmites, no sentido da sua divulgação perante as restantes Câmaras dos Parlamentos nacionais da União Europeia. 5. Escrutínio de Iniciativas Europeias Destaca-se nesta sede o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias, nomeadamente no que respeita à aplicação da nova metodologia de escrutínio, aprovada em março de 2016, procedendo à sinalização de iniciativas.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 84  Grupo Parlamentar do PSD:  Audição ao Presidente do Comité das Regiões Europeu (fevereiro de 2017);  Audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o atraso na transposição de diretivas (maio de 2017);  Grupo Parlamentar do PS:  Audição à Deputada ao Parlamento Europeu, Maria João Rodrigues, para apresentação do seu Relatório sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (janeiro de 2017);  Acompanhamento das negociações sobre as condições de saída do Reino Unido da União Europeia (junho de 2017);  Grupo Parlamentar do CDS-PP:  Audição de Bernardo Trindade, Presidente da Comissão Executiva da Estrutura de Missão “Portugal In” (abril de 2017);  Audição conjunta da CAE e da CNECP ao MNE de Cabo Verde sobre o Acordo de Parceria UE-CV (junho de 2017). Palácio de S. Bento, 12 de setembro de 2017. A Presidente da Comissão, Regina Bastos. Anexos  Anexo I – Iniciativas Legislativas Projetos de Resolução  N.o Título Data Autor Publicação 728 Rejeita a entrada em vigor de forma parcial e provisória do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá 2017-03-13 PCP [DAR II série A 79 XIII/2 2017-03-14] 742 Pela rejeição do Acordo Económico e Comercial Global CETA (União Europeia-Canadá) 2017-03-16 BE [DAR II série A 81 XIII/2 2017-03-21] 766Regiões Ultraperiféricas 2017-03-23PSD853 Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017 2017-05-09 Comissão de Assuntos Europeus [DAR II série A 108 XIII/2 2017-05-10] 937 Política de Coesão Pós-2020 2017-06-21 PS [DAR II série A 126 XIII/2 2017-06-22] 957 Aprofundar o Estatuto da Ultraperiferia 2017-06-30 PCP[DAR II série A 133 XIII/2 2017-07-05] 963 Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2016 2017-07-05 Comissão de Assuntos Europeus [DAR II série A 136 XIII/2 2017-07-10] Nota:  O Relatório de Atividades foi aprovado na reunião da Comissão de Assuntos Europeus de 12 de           setembro de 2017.
5 DE DEZEMBRO DE 2017 85 Anexo II – Escrutínio de Iniciativas Europeias Distribuição por Comissão Competente* Comissão Total Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 48 Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 26 Defesa Nacional 10 Assuntos Europeus 3 Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa 65 Economia, Inovação e Obras Públicas 52 Agricultura e Mar 20 Educação e Ciência 2 Saúde 2 Trabalho e Segurança Social 18 Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação 8 Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 20 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1 Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1 TOTAL 276 * O número de total de distribuições de iniciativas europeias não tem necessária correspondência com o número de iniciativas europeias recebidas na Assembleia da República, na medida em que há iniciativas europeias que abrangem competências da responsabilidade de diferentes comissões parlamentares. Assim, uma mesma iniciativa europeia pode ser objeto de distribuição a diferentes Comissões parlamentares em razão das matérias abrangidas. Iniciativas objeto de Relatório elaborados e aprovados, por Comissão* Comissão N.o Relatórios* Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 31 Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 22 Defesa Nacional 5 Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa 7 Economia, Inovação e Obras Públicas 16 Agricultura e Mar 3 Educação e Ciência 4 Saúde 2 Trabalho e Segurança Social 15 Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação 6 Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 19 TOTAL 132 * O número de total de Relatórios poderá ser inferior ao indicado, considerando iniciativas europeias escrutinadas em pacote.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 86 Relatórios elaborados e aprovados por Assembleia Legislativa Comissão N.o Relatórios Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1 Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1 TOTAL 2* * Relativos ao PTCE 2017, uma vez que não foi ainda estabilizado, com as ALRAs, o procedimento de sinalização no contexto da nova metodologia, estando previsto a sua realização na 3.a Sessão Legislativa. Incitativas objeto de Pareceres aprovados pela CAE* Comissão Pareceres aprovados Assuntos Europeus 109 * O número de pareceres aprovados pela CAE não tem necessária correspondência com o número de relatórios elaborados pelas Comissões competentes, na medida em que há iniciativas europeias que abrangem competências da responsabilidade de diferentes Comissões parlamentares, bem assim como iniciativas (legislativas) que não são objeto de Relatório mas que a CAE escolhe emitir Parecer. Assim, uma iniciativa europeia pode ser objeto de diversos relatórios de diferentes Comissões parlamentares, de que resultará um único parecer aprovado na CAE, ou não ter qualquer Relatório e ter um parecer aprovado da CAE. As iniciativas sobre a mesma matéria que sejam escrutinadas no mesmo momento, habitualmente são englobadas num parecer único. Escrutínio de Iniciativas Europeias Pareceres da AR remetidos à UE (RPE-UE) TOTAL RPE-UE* S/ Resolução da AR C/ Resolução da AR  66 0 66 * O número de RPE-UE diz respeito ao número de pareceres aprovados e enviados às instituições europeias, agregando nalguns casos o escrutínio de mais de uma iniciativa. Não incluem outro tipo de iniciativas (GOP2017/OE2017, Relatório do Governo sobre a participação de Portugal na UE, etc.), assim como pareceres em que se delibera não enviar os resultados do escrutínio para as instituições europeias (Parecer de Não Escrutínio).Anexo III – Audições N.o Data Entidade Assunto 69-CAE-XIII 2017-07-13 Embaixador de Portugal em Zagreb, Jorge Silva Lopes Embaixador de Portugal em Zagreb, Jorge Silva Lopes 68-CAE-XIII 2017-07-18 Min. dos Negócios Estrangeiros Audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva por requerimento do PSD, sobre o atraso na transposição de Diretivas. 67-CAE-XIII 2017-07-11 Bernardo Trindade, Presidente da Comissão Executiva da Estrutura da Missão "Portugal In" Audição de Bernardo Trindade, Presidente da Comissão Executiva da Estrutura de Missão "Portugal In". 66-CAE-XIII 2017-07-11 Embaixador João de Vallera Audição do Embaixador João de Vallera, sobre o Brexit.
5 DE DEZEMBRO DE 2017 91 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Relatório de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice 1. Introdução 2.Composição e Organização Interna 3. Reuniões e participação dos Deputados 4. Iniciativas legislativas 5. Processos de Contas Públicas 6. Iniciativas europeias 7. Outros pareceres/relatórios 8. Petições 9. Audições 10. Audiências 11. Deslocações/ Representações 12. Eventos 13. Grupos de Trabalho 14. Requerimentos 15. Execução do Orçamento da Comissão 16. Anexos Anexo 1 – Diplomas com Tramitação na COFMA Anexo 2 – Iniciativas Europeias com Escrutínio da COFMA 1. Introdução A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) constitui-se como a 5.a Comissão Parlamentar permanente da XIII Legislatura, detendo as competências publicadas em Diário da Assembleia da República, II Série-C, n.o 5, de 03 de dezembro de 2015. No âmbito das suas competências e atentas as normas regimentais em matéria de organização dos trabalhos das Comissões, a COFMA elaborou e aprovou o respetivo Plano de Atividades para a 2.a Sessão Legislativa, de cuja execução se vem dar conta através do presente Relatório. A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pauta a sua atividade segundo princípios de transparência e divulgação de informação, utilizando para tal a página da COFMA na internet, que inclui o registo da atividade desenvolvida, nomeadamente toda a documentação (incluindo, quando disponíveis, gravações áudio e vídeo) referente à tramitação do processo legislativo e das petições, reuniões realizadas e respetivas atas, audições, audiências e deslocações, entre outras informações. Algumas estatísticas da atividade desenvolvida pela COFMA na 2.a SL:   112 Reuniões   13 Propostas de Lei apreciadas   43 Projetos de Lei apreciados   5 Apreciações Parlamentares apreciadas   24 Leis aprovadas   0 Projetos de Resolução discutidos   108 Audições   19 Audiências   14 Petições apreciadas   7 Iniciativas europeias escrutinadas