14 DE ABRIL DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Membros do Governo, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, cujo primeiro ponto é o debate de urgência, requerido pelo Governo, sobre valorização do território, vou dar a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para ler o expediente. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 157/XIII (1.a) — Transparência dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (BE), que baixa à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, 158/XIII (1.a) — Congela o valor das propinas para o 1.o, 2.o e 3.o ciclos de estudos superiores (BE), que baixa à 8.a Comissão, e 159/XIII (1.a) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas (BE), que baixa à 8.a Comissão; os projetos de resolução n.os 232/XIII (1.a) — Reforço das respostas públicas na área da diabetes (PCP), 233/XIII (1.a) — Considera a construção do novo hospital da Região Autónoma da Madeira como projeto de interesse comum (PCP), que baixa à 9.a Comissão, 235/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo (BE), que baixa à 10.a Comissão, 236/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a qualificação da educação física como elemento central da escola pública (BE), que baixa à 8.a Comissão, 237/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP), que baixa à 9.a Comissão, 238/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que implemente medidas de prevenção e combate à diabetes e à hiperglicemia intermédia (PAN), 239/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo gestão pública do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia (BE), 240/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo gestão pública do Hospital de Fafe (BE), 241/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo gestão pública do Hospital de Serpa (BE), 242/XIII (1.a) — Preconiza a interdição do uso do glifosato (Os Verdes) e 243/XIII (1.a) — Antecipação da deslocação do Presidente da República a Moçambique (Presidente da AR). Deram ainda entrada na Mesa três pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O primeiro parecer, referente ao Processo PND-38/2015, da Inspeção-Geral da Administração Interna, é no sentido de sentido de autorizar o Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer, referente ao Processo PND 38/2015, da Inspeção-Geral da Administração Interna, é no sentido de autorizar o Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação. Pausa.