II SÉRIE-D — NÚMERO 8 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO INTERPARLAMENTAR SOBRE «RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS POR VIOLAÇÕES GRAVES DOS DIREITOS HUMANOS EM PAÍSES TERCEIROS», ORGANIZADA PELA COMISSÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS (JURI) E PELA SUBCOMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS (DROI) DO PARLAMENTO EUROPEU, QUE TEVE LUGAR NO DIA 21 DE ABRIL DE 2022, POR VIDEOCONFERÊNCIA Abertura Aberta a reunião, a Presidente da Subcomissão dos Direitos Humanos (DROI), Deputada ao Parlamento Europeu (MEP) Maria Arena(S&D), deu as boas-vindas aos Deputados da Subcomissão dos Direitos Humanos (DROI) e da Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI), bem como a todos os membros dos parlamentos nacionais, tendo, de seguida, anunciado a agenda dos trabalhos para aquele dia.  Na sua intervenção, sublinhou a importância do tema em debate, referindo o parecer da JURI, aprovado em março de 2021, com recomendações à Comissão Europeia sobre o tema da responsabilidade e do dever de diligência das empresas. Disse esperar que o debate em torno da proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho pudesse contar com os contributos dos vários parlamentos participantes, não ignorando que muitos Estados-Membros já aplicavam legislação sobre a matéria nos respetivos ordenamentos jurídicos. Na sessão de abertura, usou igualmente da palavra o MEP Adrián Vázquez Lázara (Renew), Presidente da  1 Programa, lista de participantes e documentação da reunião disponível em: https://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/upcoming-interparliamentary-committee-me/products-details/20220406CPU38161. Gravação vídeo da reunião disponível em: https://multimedia.euro parl.europa.eu/en/webstreaming/droi-juri_20220421-1345-COMMITTEE-DROI-JURI. «Responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros»1 (participação remota, 21 de abril de 2022, entre as 12h45 e as 15h15 – hora portuguesa) Composição da delegação: A delegação da Assembleia da República foi composta pelo Deputado Ivan Gonçalves (PS), em representação da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, e as Deputadas Catarina Rocha Ferreira (PSD) e Rita Borges Madeira (PS), em representação, respetivamente, da Comissão de Assuntos Europeus e da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. A assessoria foi prestada pelos assessores da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Pedro Pacheco e Vanessa Louro. Síntese: A 21 de abril de 2022, decorreu a reunião interparlamentar sobre «Responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros», organizada pela Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) e pela Subcomissão dos Direitos Humanos (DROI) do Parlamento Europeu (PE). Na reunião, foi apreciada a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu E Do Conselho Relativa Ao Dever De Diligência Das Empresas Em Matéria De Sustentabilidade, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937, e debatida a atuação da União Europeia em matéria de prevenção e mitigação dos efeitos negativos nos direitos humanos e no ambiente, resultantes, direta ou indiretamente, da atividade das empresas europeias ou de empresas de países terceiros com as quais estas se relacionam. Os vários intervenientes salientaram a importância da harmonização das regras vigentes e da responsabilização dos diversos agentes na prossecução de um desenvolvimento sustentável da economia.