98-(88)II SÉRIE-A - NÚMERO 8Proposta de aditamento de uma nova verba (PS)(retirada)Presidência do Conselho de Ministros.Avaliação científica da implementação das medidas inscritas no Projecto Vida: 70 000 contos.Proposta de' alteração (PS) (retirada)Nota justificativaO Orçamento dp Estado para 1992 previa, para o ano em curso, uma dotação de 60 000 contos, cuja execução foi aparentemente integral, e, para 1993, uma verba de 40 000 contos.Todavia, o Orçamento do Estado em apreço reduz a dotação de 1993 para 18 000 contos.Sendo um factò confirmado pelas instâncias tecnicamente competentes1 qiie a situação do Mosteiro do -Jerónimos exige uma intervenção multifacetada e em •profundidade no sentido de impedir a sua degradação, parece-nos imprevidente não concretizar com celeridade essa intervenção ou deixá-la dependente de eventuais apoios mecenáticos.Os custos dos trabalhos de recuperação já em curso — essencialmente de limpeza— permitem-nos supor ser manifestamente insuficiente a dotação orçamentada, pelo que, considerando a importância do monumento em questão e numa definição responsável de prioridades, se justifica o seu reforço.Presidência do Conselho de Ministros. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Cultura.Programa: Valorização dos Grandes Monumentos e Palácios Nacionais.Reforço da verba do seguinte projecto:Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém: 35 000 contos (mais 17 000 contos).Ministério das FinançasProposta de alteração (PCP) (rejeitada)06 — Ministério das Finanças. 50—Investimentos do Plano. " Sector: Habitação e Urbanismo.Projecto: Obras de Reconstrução do Antigo Edifício das Finanças (Vouzela) — montante: 30 000 contos.Ministério da Administração InternaProposta de alteração (PS) (rejeitada)Nota justificativaO sentimento de insegurança que afecta as populações dos concelhos suburbanos da área metropolitana de Lisboa tem-se acentuado, particularmente na freguesia de Caneças, onde se registam frequentes actos de vandalismo e pesa a vizinhança de ocupações clandestinas.Acrescem as expectativas de instalação de um posto da GNR, geradas por numerosos contactos com serviços doMinistério da Administração Interna c com ò Comando daGuarda Nacional Republicana.A reserva de um terreno para a construção, efectuada pela Câmara Municipal de Loures, cria condições para que este investimento tenha lugar.Ministério da Administração Interna. '  " '50 — Investimentos do Plano.Sector: Segurança e ordem pública.•Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança.Criação de dotação específica para:Quartel da GNR em Caneças, concelho de Loures: 10 000 contosPropostas de alteração (PCP) (rejeitadas)07 — Ministério da Administração Interna. 50 — Investimentos do Plano. vSector: Segurança e ordem pública.    .   ., . Projectos:Construção do Posto da GNR em Cabeceiras deBasto — montante: 10 000 contos. Esquadras da PSP de: *.  ■ •:Brandoa. .Amadora (comando da Divisão). Vialonga. Alverca.Póvoa de Santa Iria. ' 'Sacavém.Loures.Santa Iria de Azóia. São Domingos de Rana. Parede.Quartéis da GNR de:Caneças.Loures.Barcarena.Montante: 400 000 contos (reforço).Construção do Quartel da GNR em Vila das Aves — montante: 50 000 contos.Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança. Projectos:Instalações para as Forças de Segurança, .cttv. Alhos Vedros.Vale da Amoreira/Vila da Baixa da Banheira. Montante: 30 000 contos.Construção do posto da GNR em Darque —montante: 10 000 contos. Construção da Esquadra da PSP de Lamego —montante: 40 000 contos.Total do Ministério: 540 000 contos.