118 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Ora, pergunto-lhe, muito francamente: Sr. Deputado, depois daquele pedido de desculpa do seu líder, com o acordo de Maio, acha que ele estaria disposto a aceitar estas medidas no PEC 2? Acho que não.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O senhor disse que eram suficientes!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Acho que esse acordo teria sido de todo em todo inviável, porque o PSD, aliás, pelo que demonstrou na negociação que tivemos ultimamente, não quer dar a cara por certo tipo de medidas. O PSD não tem coragem para fazer isso e, portanto, creio que, em boa verdade, não concordariam com isso.Quanto aos consumos intermédios neste Orçamento, devo esclarecê-lo que, na administração central, reduzimos a rubrica dos consumos intermédios e mais subsídios em cerca de 1500 milhões de euros, razão pela qual a mesma vai ficar bem abaixo do valor de 2010. E, no conjunto da Administração Pública (isto é, não só a administração central mas também os outros subsectores), a redução é de mais de 1200 milhões de euros, nestes consumos intermédios. Só na aquisição de bens e serviços, recordo que temos um corte das despesas com a saúde, em média, de 5%. O que não é despesas de saúde, nessa área, tem um corte de 25% e, em cima disso, tem ainda uma cativação adicional. Há, pois, um esforço considerável de corte na despesa, nesta área.Devo dizer que, em termos percentuais, este corte nos consumos intermédios, subsídios, etc., é da ordem dos 8%, entre 2010 e 2011.O aumento dos consumos intermédios que o Sr. Deputado refere, desde 2005 até 2009, tem a ver com o aumento, por exemplo, das despesas na área da saúde, que têm vindo a aumentar e se reflectem nos consumos intermédios. E começaram logo a reflectir-se em 2005, pois tivemos de pôr a descoberto os 1500 milhões de euros que tinham sido escondidos na proposta de Orçamento do Estado para 2005 e que acrescem aos consumos intermédios. Isto, para além, obviamente, de outras despesas na área militar, etc.Vejo que o Sr. Deputado concorda com as medidas adiantadas na primeira versão do possível acordo com o PSD, tendo-as identificado e quantificado. Mas, Sr. Deputado, o PSD concorda com elas? Diga-o claramente! Concorda e dá o seu apoio a essas medidas para cobrirmos este hiato dos 500 milhões de euros? Não, o PSD não quer dar a cara por essas medidas!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  É sua responsabilidade!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Por isso é que essas medidas não constam do acordo.O PSD sabe muito bem que essas medidas só poderão ser tomadas se houver o acordo do PSD, e o PSD não quer dar a cara por isso! É que o PSD actuou em todo este processo com aquilo a que os juristas chamam de reserva mental.De facto, o PSD não está preocupado com ajudar o País a resolver os problemas que tem no domínio do financiamento. O PSD vai deixar passar este Orçamento porque este não é o momento oportuno, na sua agenda política e no seu calendário político, para se assumir como alternativa ao Governo. O que o PSD quer é adiar a crise política que tentou criar com este Orçamento. De facto, acabaram por fazer ver ao PSD que este não é o momento ideal para criar uma crise e o PSD está a adiar a crise para a primeira oportunidade, no próximo ano.Não é o País que preocupa o PSD; o que preocupa o PSD é criar uma crise política para se assumir como governo.Aplausos do PS.É que, Sr. Deputado, nesta negociação, o PSD sentou-se à mesa com o Governo, olhou para o «menu» e escolheu o melhor que havia, não pediu a factura e quis sair sozinho do restaurante porque teve vergonha de ser apanhado em público ao lado do Governo e não quis ficar com uma fotografia pública.Aplausos do PS.