II SÉRIE-B — NÚMERO 25 280 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 430/XIII (3.a) Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  2017-11-29 Poluição do Rio Ul e Antuã no Concelho de Oliveira de Azeméis  N.o 431/XIII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-11-29 Financiamentos devidos pelo funcionamento dos cursos profissionais relativos ao ano letivo de 2016-2017 no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades. N.o 432/XIII (3.a) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DO MAR  2017-11-29 O Porto de Cruzeiros de Portimão e o Orçamento do Estado para 2018 N.o 437/XIII (3.a) Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-11-29 Esclarecimentos sobre naufrágio da embarcação "Veneza" N.o 439/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-11-30 Seca em Portugal  N.o 440/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-11-30 Extinção do PEC (Pagamento Especial por Conta) e «Comissão de Acompanhamento», nos termos da Lei n.o 10-A/2017, de 29 de março N.o 443/XIII (3.a) Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-11-30 Atraso na atribuição de financiamento por parte do ISS Setúbal para produtos de apoio a pessoa portadora de deficiência com incapacidade permanente global de 84% N.o 445/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-11-30 Atraso na publicação do Despacho que estipula o número de USF que podem transitar de Modelo A para Modelo B N.o 446/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-11-30 Falta de condições no transporte de doentes efetuado pela empresa Flor da Ria, Aveiro N.o 451/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-05 Carência de assistentes operacionais para acompanhar alunos com necessidades educativas especiais na Escola Básica de 1o ciclo e Jardim de Infância dos Redondos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 452/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-05 Falta de docentes e de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 454/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de Esposende: N.o 455/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO MAR  2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de Esposende: N.o 456/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-05 Maus odores na ETAR de Serzedo - Guimarães N.o 457/XIII (3.a) Jorge Campos (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA CULTURA  2017-12-05 Salvaguarda e Proteção do Fórum de Seilium, em Tomar N.o 458/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-06 Metropolitano de Lisboa - bloqueio à admissão de pessoal e perspetiva de