II SÉRIE-A — NÚMERO 50 208______________________________________________________________________________________________________________Saldo orçamental 41 A estimativa de 4,3% do PIB para o défice de 2015 e a meta orçamental de 2,2% do PIB para 2016 incluídas no OE/2016 evidenciam um desvio face à trajetória que se encontrava prevista no PE/2015-19. Em 2015 verificou-se um afastamento desfavorável face ao objetivo para o défice de 2,7% do PIB definido no OE/2015 e confirmado no PE/2015-19 (Gráfico 31). De acordo com a estimativa apresentada pelo Ministério das Finanças no OE/2016, o défice global em 2015 deverá ter-se situado em 4,3% do PIB. Grande parte deste desvio face ao PE/2015-19 deve-se ao efeito da venda e resolução do Banif. Excluindo aquela operação, a estimativa apresentada aponta para que o défice das administrações públicas se tenha situado 3,1% do PIB, o que ultrapassa em 0,4 p.p. a meta orçamental para 2015. A estimativa para 2015 indica, portanto, que o défice global das administrações públicas em 2015 excedeu o limite de 3% do PIB estabelecido no Procedimento dos Défices Excessivos. A este respeito, na carta enviada ao Senhor Ministro das Finanças na sequência da entrega do Esboço do OE/2016, a Comissão Europeia refere que a não correção do défice excessivo em 2015, ano que tinha sido definido como data limite para aquela correção, deverá levar a que a Comissão Europeia recomende um aprofundamento do PDE assim que ficarem disponíveis os resultados apurados para 2015 na Notificação do PDE, prevista para 24 de março. Para 2016, o objetivo proposto para o défice orçamental é de 2,2% do PIB, o que se traduz num desvio desfavorável de 0,5 p.p. do PIB face ao défice global inscrito no PE/2015-19 para este ano.51 Gráfico 31 – Saldo orçamental das administrações públicas: OE/2016 versus PE/2015-19 (em percentagem do PIB)  1,00,20,0-0,6-1,1-1,0-1,8PE/2015-19-2,0-2,7-2,2 OE/2016-3,0 -3,1Banif OE/2016 excluindo-4,0 o Banif-4,3-5,02015 2016 2017 2018 2019 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.                                                                      51 Face ao Esboço do OE/2016, o défice estimado para 2015 pelo Ministério das Finanças foi revisto em alta em 0,1 p.p. do PIB, de 4,2% para 4,3% do PIB, o que faz aumentar a estimativa para o défice excluindo o Banif de 3,0% para 3,1% do PIB. Esta revisão, de acordo com a informação que consta do Staff Working Document que acompanha a opinião da Comissão Europeia sobre o Esboço do OE/2016, deverá ter decorrido da aplicação da neutralidade de fundos com o objetivo de corrigir um desfasamento temporal identificado pelo Ministério das Finanças relativamente a fundos comunitários recebidos pela PPP Transmontana, no valor de 164 M€ (0,1 p.p. do PIB), que não foram nesse ano transferidos para a subconcessão. Para 2016, o objetivo para o défice das administrações públicas foi revisto em baixa, de 2,6% para 2,2% do PIB, em resultado da adoção de medidas adicionais de consolidação orçamental face às que estavam previstas no Esboço do OE/2016 e também em resultado da revisão do cenário macroeconómico. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 68