56 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Façamos, então, a avaliação desta prova de recuperação.O Governo recupera parte do que em 2007 eliminou, mas a avaliação está longe de ser positiva.O Governo agora diz que quer reforçar a autoridade do professor, mas nada propõe para o fazer.O Governo diz que quer responsabilizar os pais e os encarregados de educação pelos comportamentos reiterados de indisciplina e violência, mas nada propõe de concreto.O Governo volta a diferenciar as faltas justificadas e injustificadas, mas não concretiza a retenção do aluno por contínuo desrespeito do dever da assiduidade! Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, nesta proposta de Estatuto do Aluno, arrasa com os princípios da legislação aprovada apenas há dois anos e meio com os votos da maioria socialista.Nesta prova de recuperação, o Governo e o PS não têm nota positiva porque é fundamental o reforço da autoridade do professor; é fundamental promover os valores do trabalho, do rigor e da exigência nos alunos; é preciso responsabilizar as famílias pelos comportamentos dos seus educandos; é determinante, Sr. Secretário de Estado, criar as equipas multidisciplinares para trabalhar com as estruturas sociais que existem, com os professores e com as famílias.Sem estas premissas cumpridas, continuaremos a falar e a legislar para consumo interno e nunca, mas nunca, resolveremos os problemas.A nossa proposta é a de actuar na raiz do problema para о resolver. О Governo e о PS procuram apenas resolver problemas de consciência pela confusão e entropia que lançaram nas escolas portuguesas ao longo dos últimos cinco anos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, em Março de 2009, segundo uma notícia do Público, o Ministério da Educação anunciou que, no primeiro período, o número de faltas caíra 22,5%, um feito que a então Ministra Maria de Lurdes Rodrigues atribuiu ao facto de os alunos faltosos terem passado a serem obrigados a realizar provas de recuperação. «Um progresso absolutamente extraordinário», comentou, na altura, o Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates.Na exposição de motivos do actual projecto do Estatuto do Aluno que o Governo nos enviou, refere-se que «acabar com a prova de recuperação tem a vantagem de eliminar o efeito indesejável que nalguns casos se constata decorrer da prova de recuperação, no sentido de um aluno sentir-se incentivado a faltar, porque sabe de antemão que afinal será sujeito a uma prova, ou, em última instância, conduzir ao abandono escolar face à inexistência de um acompanhamento efectivo e partilhado entre a escola e os pais e os encarregados de educação da situação concreta e das dificuldades vividas pelo aluno».Afinal, o Governo, é, em último lugar, aquele que reconhece que, quando se criam os incentivos errados, se colhem depois, também, os resultados errados.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É por isso que é de louvar a reintrodução da diferença entre faltas justificadas e injustificadas em praticamente todas as propostas que nos chegam a esta Câmara.Mas olhemos para a diferença prática entre as faltas justificadas e injustificadas na proposta de lei. É que, para o Governo, as faltas injustificadas são alvo de medidas cautelares e, posteriormente, de medidas disciplinares – medidas cautelares como, por exemplo, para um aluno que está a faltar injustificadamente, repito, ordem de saída da sala de aula ou condicionamento no acesso a certos espaços escolares. No caso da medida disciplinar sancionária, por exemplo, suspensão da escola até 10 dias.