8 DE JUNHO DE 1991162-(35)No que se refere aos anos de 1988, 1989 e 1990, a injustificada exorbitância dos valores apurados leva a suspeitar de irrealismo de avaliação, pelo que vão ser analisados em colaboração com as juntas de freguesia.A partir de 11 de Dezembro de 1990, nas áreas dos concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca e de 1 de Março de 1991, nos das Terras de Bouro e Montalegre, entrou em vigor um novo sistema de avaliação de danos de acordo com o estipulado no decreto-lei de 27 de Abril, como aliás é do conhecimento das respectivas juntas de freguesia e da população cm geral para a larga difusão de informação que se fez, através dos meios habituais.3 — Nas estradas que servem populações a recuperação tem sido assumida pelas câmaras municipais, dado o Parque Nacional não dispor actualmente de meios humanos para cobrir a vasta rede viária existente no seu território (cerca de 250 km).Nas estradas estritamente de interesse do Parque a manutenção continua a ser assegurada por este organismo.No corrente ano, pelas condições climatéricas, quer as primeiras quer as segundas encontram-se um pouco degradadas, prevendo-se a sua recuperação a curto prazo.Relativamente às áreas ardidas, já foi elaborado c está em execução o projecto de recuperação da área percorrida no Gerês pelo incêndio de 1989, cujo valor global ascende a cerca de 350 000 contos.No ano corrente serão elaborados projectos de recuperação de áreas ardidas dos concelhos de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez.Há, porém, que levar em linha de conta os interesses pastoris das populações residentes compatibilizando as arborizações com o pastoreio. Isso obriga a actuar por fases, plantando em áreas limitadas, por forma a deixar outras em aberto para a pastorícia.O Plano de Ordenamento do Parque Nacional está em curso, prevendo-se que esteja concluído a muito curto prazo o zonamento da área de ambiente natural e o respectivo regulamento de uülização.Seguir-se-á a mesma metodologia para a área de ambiente rural, sendo este um processo mais moroso, pelos interesses que é necessário conciliar em função da muito maior utilização humana que esta patenteia e até pela filosofia de uso que se lhe preconiza.4 — A finalidade principal do Parque Nacional da Pe-neda/Gerês não é o desenvolvimento turístico. Pode, sim, dada a apetência que há pelas áreas protegidas, para em algumas zonas do seu território e para áreas envolventes servir de motivação para o desenvolvimento turístico, desde que este não ponha em risco os valores naturais e culturais que têm por missão conservar e ser uma forma de melhorar as receitas dos residentes através da prestação de serviços.Importa, porém, promover a qualidade de vida das populações que residem nesta área protegida e, deste modo, melhorar o sistema viário de que se servem.Dentro deste princípio, a estrada referida (Pcneda-Mezio) assim como outras encontram-se incluídas nas acções do programa transfronteiriço (INTEREG) para serem melhoradas, estando o respectivo projecto já concluído aguardando-se apenas o financiamento.21 de Maio de 1991. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.B 541/V (4.I)-AC, dos deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP), sobre0 aterro sanitário do Canedo.Em resposta ao ofício de V. Ex.» n.9 951/91, de 25 de Março de 1991, e com base em esclarecimentos prestados pelo conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, encarrega-me S. Ex.» o Ministro da Saúde de informar o seguinte:1 — O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia tem organizados, e em funcionamento normal, a recolha, a remoção e o tratamento dos seus lixos.2 — Os lixos contaminados, cerca de 1600 kg diários, são embalados em sacos próprios, recolhidos em contentores a eles destinados em exclusivo e incinerados no incinerador do Centro, instalado na unidade 1.3 — Os lixos chamados domésticos, cerca de 2600 kg diários, são igualmente embalados em sacos próprios, distintos dos sacos utilizados para os lixos contaminados, recolhidos em contentores camarários e retirados pelas viaturas próprias da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.4 — O incinerador, com capacidade para 160 kg/hora, está a funcionar normalmente, sendo objecto das revisões periódicas necessárias, c não tem registado avarias.5 — Contudo, a normal evolução do Centro Hospitalar, com consequente aumento de produção de lixos, levou o conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, em reunião de 22 de Abril de 1991, a decidir adquirir um novo incinerador de modo a permitir a incineração autónoma dos lixos que produz.21 de Maio de 1991. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 544/V (4.!)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a falta de um médico na unidade de saúde de Ribadouro.Relativamente ao pedido formulado por V. Ex.» através do ofício acima referido, encarrega-me S. Ex.» o Ministro da Saúde de informar, com base cm esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Porto, do seguinte:1 — A Unidade de Saúde da Pala integra-se no Centro de Saúde de Baião.2 — Em termos de população dotada ao Centro de Saúde de Baião a situação é a seguinte:a) População residente — 27 000 habitantes;b) População inscrita em médico de família — 21 000 habitantes;c) População inscrita sem médico de família — 2800;d) População utilizadora — 23 800.3 — Em termos de recursos estruturais a situação é a seguinte:a) Instalações — um edifício sede, oito extensões, unidade de internamento e SAP (24 horas/dia, sete dias por semana;