187 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 201015 O acentuado défice orçamental registado em 2009 (-15 701 M€), o qual se deve, segundo o Relatório do OE/2010, ―não só por acção do impacto das medidas de resposta à crise financeira e económica no saldo orçamental e na dívida públicas, como também pelo efeito do funcionamento dos estabilizadores automáticos, através da diminuição da receita fiscal e contributiva e do aumento da despesa em prestações sociais, nomeadamente da despesa associada ás prestações de desemprego― (pág. 15), corresponde ao valor máximo da série do peso do défice no produto interno bruto iniciada em 1977.Gráfico 5 – Evolução do Saldo Global para as Administrações Públicas no período 1995-2011 (em % do PIB) - 5 ,0- 4 ,5- 3 ,4 - 3 ,5- 2 ,7- 2 ,9- 4 ,3- 2 ,9 - 3 ,0- 3 ,4- 5 ,9- 4 ,1- 2 ,8 - 2 ,9- 9 ,3- 7 ,3- 4 ,6- 10- 8- 6- 4- 20241995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011% do PIBV a r .  s a l d o  g l o b a lV a r .  s a l d o  s /  m e d i d a s  t e m p .S a l d o  G l o b a lV a l o r  d e  r e f e r ê n c i a  ( T r a t a d o )S a l d o  s /  m e d i d a s  t e m p o r á r i a s Fonte: INE e MFAP (OE/2011). Nota: a estimativa para 2010 e a previsão para 2011 do saldo global das AP’s são as constantes do OE/2011.16 O Relatório da proposta do OE/2011 refere que a ―estimativa da conta das Administrações Põblicas em 2010 aponta para um défice de 7,3% do PIB, permitindo cumprir a meta para o défice orçamental definida para este ano‖ (pág. 26), encontrando-se em linha com o inscrito no Relatório de Orientação de Política Orçamental de 2010, mas abaixo em cerca de 1 p.p. face à actualização de Março de 2010 do Programa de Estabilidade e Crescimento. Para esse efeito, a Assembleia da República aprovou, em Junho de 2010, um conjunto de medidas adicionais ao previsto naquele programa (PEC).17 No entanto, no mesmo Relatório ç ainda referido que, para 2010, em resultado da ―despesa extraordinária com a aquisição de material militar (nomeadamente, a aquisição de dois submarinos), a não realização da receita não fiscal orçamentada, bem como a execução acima do previsto da despesa do subsector do Serviço Nacional de Saúde e, em particular, de uma empresa pública que integra o perímetro de consolidação das Administrações Põblicas‖, o Governo português ―»considera tambçm o efeito das medidas anunciadas no final de Setembro»‖, com especial destaque para a receita de capital extraordinária, pelo impacto estimado na redução do dçfice põblico (equivalente a 1,5 p.p do PIB), para a ―transferência de plano de pensões da Portugal Telecom para o Estado‖ (págs. 26 e 27).18 Deste modo, com base na informação contida no próprio Relatório da Proposta de OE/2011, podem levantar-se, em termos de execução orçamental para o ano 2010, algumas questões/observações que se afiguram relevantes: i) A aquisição de material militar (nomeadamente, a aquisição de dois submarinos) havia já sido considerada na proposta do OE/2010? E na previsão do ROPO? Se sim, totalmente ou apenas parcialmente? Consultar Diário Original