376II SÉRIE-C — NÚMERO 3617 — Organização de colóquios (educação, ciência e tecnologia, cultura e desporto) abertos à participação e ac protagonismo da sociedade civil, atendendo-.se sempre í oportunidade, à correlação dos temas e ao calendário parlamentar.18 — Instituição de um prémio anual de jornalismo pars o melhor trabalho, ou conjunto de trabalhos, nos meios de comunicação social, sobre temas que se inscrevam nas obrigações da Comissão de Educação, Ciência e Cultura como medida para o reaparecimento de páginas, secçõe> ou programas especializados, de regular divulgação.19 — Homenagem, em cada sessão legislativa, a figuras de prestígio, na educação e ensino, nas artes e letras ciência e tecnologia, investigação e ensaio, desporto e representação nacionais, com as normas de nomeação e c modelo das distinções a ser definidos com grande exigênci? valorativa.20 — Obtenção de informações e de esclarecimentos oficiais sobre os grandes eventos de afirmação de Portuga no estrangeiro, designadamente quanto à Exposiçãc Internacional de 1992, cm Sevilha, e à preparação dt Lisboa, Capital da Cultura, em 1994, com a expectativa de que outros êxitos pós-Europália de 1991 sejam vivido: e partilhados pela instância do poder parlamentar.Plano elaborado por:Carlos Lélis,com contributos escritos de:Ana Maria Bettencourt, Lourdes Hespanhol, Maríli; Raimundo, Virgílio Carneiro e Carlos Pereira,e sugestões de:Pedro Roseta, Julieta Sampaio, Carlos Coelho, Lemo: Damião, João Granja, José Meireles e Andrt Martins.21 — Proposüt de base orçamental para 1992:Ilcns Objectivos Estimativa globo)(contos)01 Observação   directa   cm   escola   comexperiências pedagógicas e ou curriculares(...) e cm escolas de grande isolamento... 100002 Conhecimento nas regiões com tutela dascomissões de coordenação (...) e estudo in loco das soluções para as assimetrias e o insucesso escolar ........................................ 50003 Acompanhamento directo de situações de riscoe de toxicodependência (...) e das medidas tomadas pelo MAI quanto à falta de segurança nas escolas................................. 50004 Articulação com outras Comissões Parla-mentares (...).............................................. (—)05 Convites a entidades, grupos profissionais.associações e institutos (...), para seremouvidos em Comissão (...)........................ (—)06 Chamada de aproximação aos inventoresportugueses premiados em exposições internacionais .............................................. (—)07 Apreciação dos anunciados parques de ciência,com vista a instalações inovadoras (...) ... 25008 Diálogo com as Assembleias LegislativasRegionais (Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores^, com incidência em reuniões em Lisboa, Funchal e Horta (...). sobre produção legislativa própria................ 175009 Aproveitamento de potencialidade dos grupos deamizade entre Portugal e diversas países (...) (—)10 Iniciativas a conjugar com o Instituto Luís deCamões (...) pwa Vigação com cooperantes.Itens Objectivos Estimativa gjctal(contos)leitores e professores de português em universidades estrangeiras (...) e com centros e instituições nas comunidades portuguesas e no mundo............................ 200011 Relacionamento com países lusófonos (...) evisita parlamentar a Cabo Verde em 1992 300012 Analise do desenvolvimento de programascomunitários (...) com levantamento dassuas aplicações............................................ (—)13 Contactos com a Comissão Europeia e oParlamento Europeu (...), com aproveitamento da presidência de Portugal em 1992 (—)14 Contactos com a UNESCO c eventual acom-panhamento dc sessões e debates (seleccionar) ......................................................... 100015 Presença da Comissão Parlamentar em actospúblicas da Conússão Nacional dos Descobrimentos (...)......................................... (—)16 Apoio ao prosseguimento da elaboração dahistória do Parlamento (...).......................        (*) (—)17 Organização dc colóquios (...) abertos àparticipação e protagonismo da sociedadecivil (...).....................................................       (**)75018 Prêmio anual de jornalismo (...)................... 50019 Homenagem a figuras de prestígio (...)....... 250020 (...) Exposição Internacional de 1992, em.Sevilha (...)................................................_1250Total global (estimativa)....................... 15 000(*) Ao cuidado da Conüssão Eventual nomeada para o efeito, com verbas próprias. (••) Com previsão de «Porto de Honra» ou pequena recepção nos Passos Perdidos.NotasA estimativa de custos a que corresponderá o cumprimento do Plano de Trabalho de Acções e de Actividades não pode, a esta data, ser apresentado com especificações e números precisos.Estes valores base são justificados pelas indexações a ter em conta e pelo âmbito mais lato das sugestões entregues pelas Grupos Parlamentares, como contributos para a elaboração do Plano.As propostas foram aprovadas pela Mesa da Comissão e pelos coordenadores presentes, em conformidade, ao voto de confiança do Plenário da Comissão, a 18 de Dezembro, previsto e proposto.A concreüzação pontual do Plano será, oportunamente, precedida da apresentação dos respectivos encargos, com o possível rigor, a preços reais e não estimativas, acompanhados de documentos e relatórios de suporte.Palácio de São Bento, 20 de Dezembro de 1991. —O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Pedro Roseta.Com conhecimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República pela natureza e referência dos pontas 08, 09, 11, 13, 15, 16, 17, 19 e 20 do Plano de Enquadramento de Acções e Acüvidades para 1992.Relatório de actividades referente ao mês de Fevereiro de 19921 — Reuniões efectuadasNo decurso do mês de Fevereiro de 1992, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reuniu-se em Plenário 11 vezes, nos dias 4, 5, 6, 7, 10, 14, 17, 18, 19, 21 e 26.1.1 —Reuniões com membros do GovernoNo âmbito da apreciação na generalidade e especialidade do Orçamento do Estado e Grande Opções do Plano para 1992, reuniu-se com os Srs. Ministros da Educação, do Planeamento e da Administração do Território e com o Sr. Secretário de Estado da Cultura.