I SÉRIE — NÚMERO 2486E que determinação reformista é esta, quando em áreas centrais, como a saúde, a educação ou o ensino superior, nada de verdadeiramente estrutural se muda? Quando, de investimento estrangeiro, se prometem, em catadupa, milhares de milhões, mas ninguém vê um cêntimo concretização?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Ou quando se decreta o fim da crise e se anuncia o aumento da competitividade da nossa economia, mas se continua a ver empresas a abandonar regularmente o nosso país e a dirigir-se para outros mercados mais atractivos?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — A realidade, Sr. Primeiro-Ministro, é que tem havido alarido a mais e reformas a menos. E a realidade é a que é. Não a que V. Ex.a anuncia ou a que V. Ex.a gostaria que fosse.Aplausos do PSD.Passados 20 meses, nada, absolutamente nada do que é essencial foi feito. E a culpa é apenas do Primeiro-Ministro, do Governo e da maioria que o apoia.Fraco no conteúdo das suas políticas, o Governo decidiu apostar na forma, convencido de que o confronto, a agitação e o alvoroço desviariam as atenções e ajudariam a esconder as debilidades.O Governo esqueceu, porém, algumas verdades básicas.Esqueceu que uma coisa é coragem e outra, bem diversa, é ofensa inútil. Esqueceu que uma coisa é determinação e outra, bem distinta, obstinação. E esqueceu, sobretudo, que, para vencer os desafios que o confrontam, o País precisa da mobilização de todos os portugueses em torno de grandes objectivos nacionais, algo que, seguramente, não se conseguirá se o Governo insistir em culpar tudo e todos, excepto, claro, ele próprio, pelo actual estado de coisas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Numa palavra: do alto da sua arrogância, o Governo esqueceu que não se pode governar Portugal contra os portugueses.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No discurso de apresentação do Orçamento do Estado para 2007, o Primeiro-Ministro afirmou serem três as principais marcas que o definem: tratar-se de um Orçamento de rigor articulado com reformas estruturais; tratar-se de um Orçamento para o crescimento sustentado da economia e do emprego; e tratar-se de um Orçamento com prioridades para a modernização do País e para a coesão social.Só que os factos também desmentem essas afirmações.Este não é, desde logo, um Orçamento de rigor e com preocupações reformistas, porque não pode ser qualificado como de rigor um Orçamento em que a despesa pública total, a despesa pública corrente e a despesa pública corrente primária sobem, todas elas, em relação ao ano anterior; porque não pode ser qualificado como de rigor um Orçamento em que a pseudo-consolidação se faz, essencialmente, pelo lado da receita; porque não pode ser qualificado como guiado por preocupações reformistas um Orçamento que não actua eficazmente sobre nenhum dos bloqueios estruturantes que afectam o nosso desenvolvimento.Este não é, em segundo lugar, um Orçamento para o crescimento sustentado da economia e do emprego, porque não favorece o crescimento sustentado da economia um Orçamento que vai conduzir o País, por mais um ano, a um caminho de divergência com a Europa comunitária.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Porque não favorece o crescimento sustentado da economia um Orçamento que insiste no erro de cortar no investimento produtivo e de privilegiar gastos faraónicos em projectos de que o País não carece; porque não favorece o crescimento sustentado do emprego um Orçamento que aumenta a carga fiscal e parafiscal e que não assume o carácter prioritário de políticas activas destinadas a combater um flagelo que afecta cerca de meio milhão de portugueses.Por fim, este não é um Orçamento com prioridades para a modernização do País e para a coesão social, porque não contribui para a modernização do País um Orçamento que diz apostar na ciência e que, ao mesmo tempo, inviabiliza até o simples funcionamento das nossas escolas e das nossas universidades.