48 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 367XI (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE REAFIRME A PRIORIDADE DO SISTEMA DE MOBILIDADE DO MONDEGO (METRO MONDEGO)O projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) remonta à década de 90 e desenvolve-se, na 1.a fase, na generalidade, sobre o actual canal ferroviário do Ramal da Lousã, tendo por objectivo a instalação de um sistema de tram-train (metro ligeiro) na Linha da Lousã e na cidade de Coimbra.O Ramal da Lousã atravessa três concelhos (Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã) com uma população de cerca de 168 mil habitantes.Considerando uma área de influência de 2000 m, o Ramal abrange uma população de cerca de 98 mil habitantes.O serviço da CP registou, em 2008, uma procura de cerca de 1 milhão de passageiros e 20 milhões de passageiro/km.O serviço da CP no Ramal da Lousã, que se desenvolvia entre as estações de Coimbra Parque e Serpins, encontra-se já interrompido para desenvolvimento das obras do SMM.Em 2008 foram iniciados os trabalhos de construção da componente rodoviária das interfaces de Ceira, Miranda do Corvo e Lousã, sendo em 14 de Janeiro em Miranda do Corvo e Lousã e a 10 de Março de 2008 em Ceira, tendo as respectivas empreitadas sido concluídas e recepcionadas durante o mês de Outubro de 2008.Em Novembro de 2009 e Janeiro de 2010 foram adjudicadas, respectivamente, as empreitadas de reabilitação das infra-estruturas dos troços Miranda do Corvo/Serpins e Alto de São João/Miranda do Corvo.Estas adjudicações implicaram o encerramento do ramal da Lousã e do respectivo serviço ferroviário em 2 de Dezembro de 2009 no Troço Serpins/Miranda do Corvo e, em 4 de Janeiro de 2010, no Troço Miranda do Corvo/Parque/Coimbra, sendo o transporte das populações assegurado por transporte rodoviário alternativo.Entretanto, no quadro de uma política comum adoptada na zona euro com vista a devolver a confiança aos mercados financeiros e aos seus agentes e fazer face ao ataque especulativo à moeda única, o Governo português reafirmou o total empenhamento em atingir os compromissos assumidos em matéria do défice orçamental em 2011 para 4,6% do PIB.Para o efeito, foi necessário adoptar um conjunto de medidas de consolidação orçamental adicionais às previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013.Estas medidas representam um esforço adicional no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas de modo a garantir o regular financiamento da economia.Neste sentido, em Novembro de 2010, a REFER suspendeu os trabalhos em curso no troço entre Serpins e Alto de São João no que tange às especialidades de via e catenária, mantendo em execução todos os trabalhos de execução da plataforma, incluindo túneis e pontes.É entendimento do Partido Socialista que a suspensão parcial das obras no troço entre Serpins e Alto de São João não coloca em causa a concretização do Sistema de Mobilidade do Mondego, apenas atrasa a sua conclusão ditada em função da grave crise económica que o país atravessa e que importa solucionar.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que: 1. Reafirma a prioridade concedida ao Sistema de Mobilidade do Mondego, designadamente à instalação do modo ferroviário ligeiro no canal do antigo Ramal da Lousã.2. Seja assegurada a continuidade das empreitadas já adjudicadas, bem como as necessárias à introdução do serviço ferroviário ligeiro no Ramal da Lousã até Coimbra B.3. No âmbito do processo em curso de reavaliação dos investimentos públicos seja considerada prioritária e urgente a continuidade das restantes obras de construção do Sistema de Mobilidade do Mondego.