76II SÉRIE — NÚMERO 2PROJECTO DE LEI N.° 17/IV ELEVAÇÃO DA VILA DE FAFE A CIDADEI — A vila de Fafe é sede de um concelho com a área de 216,72 km2, constituído por 36 freguesias e uma população residente de 45 828 habitantes (censo de 1981), sendo de 9871 habitantes a população residente da freguesia de Fafe, única que constitui a vila, e toda ela um aglomerado populacional contínuo.Segundo o recenseamento último, tem o concelho 33 506 eleitores e a vila 7821 eleitores, número que vem crescendo continuamente, apesar da sua grande população emigrada em países europeus (França, Alemanha, Suíça, etc.) e americanos (Brasil, sobretudo).Mencionada já nas inquisições de 1220 com o nome de Santa Eulália Antiga, a freguesia de Fafe tem exactamente como orago Santa Eulália.Em 5 de Novembro de 1513 foi concedido pelo rei D. Manuel foral ao previamente denominado concelho de Monte Longo, mais tarde Fafe.Fafe obteve a categoria de julgado em 1835 e ascendeu à categoria de vila em 1840, passando a ser sede de comarca em 3 de Agosto de 1853 e sede de concelho em 31 de Dezembro de 1853.Surgem entre os historiadores algumas divergências quanto à origem do topónimo Fafe, podendo citar-se os que ligam a sua proveniência ao nome do cavaleiro D. Fafes Talestruz, alferes-mor do conde D. Henrique, bem como os que a ligam ao nome de D. Godinho Fafes, filho primogénito de D. Godinho Pais, companheiro de armas de D. Afonso Henriques: isto revela, de qualquer modo, que Fafe existe já desde os primórdios do Reino de Portugal.Várias personalidades ilustres da vida nacional, nos mais diversos ramos, são naturais de Fafe, e seria fastidioso fazer uma enumeração de todas elas, correndo mesmo o risco, ainda que involuntário, de esquecer de citar algumas; porém, pela projecção que atingiram, será de destacar o visconde de Moreira de Rei —ao qual, segundo a tradição, está intimamente ligada a célebre «justiça de Fafe»— e o deputado fosé Cardoso Vieira de Castro, grande amigo e várias vezes anfitrião de Camilo Castelo Branco.São inúmeras as personalidades fafenses que durante a Monarquia lutaram pela causa Republicana, como inúmeros foram os cidadãos de Fafe que durante o regime da ditadura se bateram, a diversos níveis, pela liberdade e em prol do regime democrático.É bem sabido que Fafe foi desde sempre considerada como uma das terras onde radicava um poderoso baluarte de combate ao regime caído em 25 de Abril de 1974.Bem recentemente, o perfeito de São Paulo (Brasil), por Decreto n.° 20 691, de 22 de Fevereiro de 1985, e como prova de reconhecimento pela prestimosa acção que nessa vasta metrópole vem desenvolvendo a grande comunidade fafense af radicada, atribuiu a uma praça de São Paulo o nome de «Praça Cidade de Fafe».II — Em matéria de equipamentos colectivos, a vila de Fafe pode ter-se, com verdade, como uma das mais importantes do distrito de Braga.Assim:a) Possui um hospital distrital, um centro de saúde e 3 clínicas, aquele e estas com serviço permanente;b) Possui 3 farmácias e uma das melhores e mais bem equipadas corporações de bombeiros do País;c) Possui 2 casas de espectáculos, uma das quais propriedade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fafe, uma Casa da Cultura e 2 bibliotecas;d) Possui 1 estabelecimento de ensino pré-pri-mário, 6 estabelecimentos de ensino primário, 1 estabelecimento de ensino secundário e 1 estabelecimento (particular) de educadores de infância, além de 1 creche, 1 infantário e 1 lar de terceira idade (este propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Fafe);é) Possui 3 residenciais, 1 estalagem, 11 pensões, 15 restaurantes, 26 cafés, além de vários outros estabelecimentos congéneres;/) Possui, além de vários parques e jardins públicos em várias zonas da vila, um magnífico e antiquíssimo jardim público, denominado «Jardim do Calvário»;g) Possui um considerável parque de automóveis de aluguer de passageiros, sendo servida e dotada de uma considerável rede de transportes colectivos públicos de passageiros que ligam com regularidade Fafe à Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho. Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Felgueiras, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Varzim, Braga, Porto e Lisboa;h) Possui, em construção, um mercado municipal e uma central de camionagem;i) Possui um magnífico parque desportivo, um pavilhão gimnodesportivo e uma piscina (coberta e de água aquecida);D Possui 2 agências bancárias, além de I agência da CGD e 1 agência da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, 1 estação dos CTT e 2 agências de viagens.III — Além de inúmeros edifícios antigos e de rara beleza arquitectónica dispersos pelas várias freguesias do concelho, dos quais se destacam as igrejas românicas (século xii) de São Gens e Arões (São Romão), classificadas como monumentos nacionais, a vila de Fafe dispõe de edifíoios de traça arquitectónica invulgares, destacando-se o belo conjunto da igreja matriz (século XVI i) e inúmeros edifícios, com mais de uma centena de anos, como, v. g., o do hospital, construídos sobretudo por fafenses emigrados no Brasil e que aí granjearam meios de fortuna que, em grande medida, aplicaram na sua terra natal, dando a Fafe um cunho arquitectónico muito perculiar e de rara beleza.Situada numa zona encantadora, em que a serra e os campos que a circundam lhe dão uma beleza invulgar, Fafe, graças à iniciativa e grande capacidade empreendedora dos seus naturais e residentes, tem sofrido um considerável surto de desenvolvimento, tanto nos sectores do comércio como da indústria (têxtil, de madeiras, construção civil, metalo-mecánica, etc.), sendo uma vila em contínuo crescimento.Fafe é de há muito, e com razão, por toda a gente considerada e tratada como «sala de visitas do Minho».IV — Por tudo isto, que sucintamente se deixa apontado, é legítimo o anseio dos Fafenses em ver a