3 DE MARÇO DE 2021 17 papel importante na prevenção das doenças associadas à obesidade. A redução do teor de sal ou açúcar em produtos alimentares como o pão, batatas fritas, refrigerantes, produtos pré-preparados, entre outros, contribuiu para a prevenção da obesidade. A obesidade infantil deve continuar a estar no centro das preocupações na prevenção da obesidade. Apesar de Portugal apresentar um decréscimo da prevalência do excesso de peso e obesidade infantil de 22% entre 2008 e 2019, esta é uma área em que se deve continuar a investir junto das escolas, famílias e serviços de saúde. Na prevenção secundária, devem ser identificados os casos de obesidade e pré-obesidade nos diferentes prestadores de serviços de saúde. A identificação e intervenção precoce da obesidade, especialmente nos cuidados de saúde primários, é um fator critico de sucesso na prevenção da obesidade. Neste âmbito, deve ser realçado também o papel dos nutricionistas na promoção de estilos de vida saudáveis, contribuindo para uma abordagem multidisciplinar na prevenção da obesidade. O aconselhamento para a alimentação saudável deve ser considerado como uma medida de prevenção e terapêutica para a obesidade e deve ser contemplado no contexto das consultas dos cuidados de saúde não especializados, considerando adicionalmente a referenciação para a consulta de nutrição. Em conclusão, é necessário continuar a promover as políticas de prevenção quer primárias, quer secundárias da obesidade, através da promoção de medidas de uma alimentação saudável, de estilos de vida saudáveis e da deteção precoce da obesidade nas diferentes instituições de saúde, com particular enfase nos cuidados de saúde primários. O sucesso da prevenção depende da sua transversalidade e articulação entre diferentes áreas governativas, e entre os diferentes níveis de exercício do poder político. O resultado destas políticas contribuirá para a prevenção de doenças crónicas, ganhos em saúde e diminuição dos custos associados à obesidade. Assim, nos termos constitucionais e aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo: 1 – Que no âmbito da necessária avaliação dos planos nacionais para a promoção da alimentação saudável e para a promoção da atividade física, se promova um amplo debate com os seus resultados, as suas consequências para a saúde das pessoas ao longo da vida e para o desenvolvimento do País; 2 – Que as definições dos novos planos resultem do envolvimento de todas as entidades, das diferentes áreas consideradas essenciais, com a obrigatória audição e envolvimento dos grupos sociais que revelam mais dificuldades no acesso a uma alimentação saudável e ao exercício físico; 3 – Usar todos os meios disponíveis, dos digitais aos que se sabem ser mais eficazes na influência dos grupos alvo, no reforço da promoção do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física junto das populações. Na promoção, segmentar a informação para melhor adequar as mensagens aos públicos alvo; 4 – Continuar a promover a cooperação com os sectores da indústria e distribuição alimentares, reforçando os procedimentos para a diminuição de componentes prejudiciais à saúde, contribuindo desta forma para a prevenção da obesidade. Estes setores são aliados fundamentais para o sucesso dos objetivos identificados; 5 – Desenvolver uma estratégia de prevenção e intervenção precoce na obesidade nos cuidados de saúde primários, que assuma como um dos eixos centrais a promoção da igualdade na acessibilidade à alimentação saudável e ao exercício físico. A referida estratégia deve ser preparada e definida num amplo processo de debate e auscultação públicos, e assentar numa equipa de coordenação que integre as diferentes áreas governativas para além da saúde, como a educação, a segurança social, entre outras. Assume-se o objetivo de que a estratégia possa entrar na fase de implementação no início de 2022. Palácio de São Bento, 3 de março de 2021. As Deputadas e os Deputados do PS: Cristina Jesus — Telma Guerreiro — Hortense Martins — Maria Antónia de Almeida Santos — Sónia Fertuzinhos — Anabela Rodrigues — Bruno Aragão — Elza Pais —