15 DE MARÇO DE 2012 45 Mas há mais: muito recentemente, tivemos palavras de circunstância, aquando da discussão do Orçamento do Estado, onde nos disseram que a educação para a arte e para a cultura seria essencial, mas, logo a seguir, faz-se uma revisão curricular, em que a arte ou a cultura não têm direito sequer a uma alínea; fala-se em querer preservar o património da Humanidade, o Douro Vinhateiro, mas, logo a seguir, sabemos que os pareceres negativos à construção da barragem, da parte da tutela do património, nem sequer são lidos, não servem para nada, vão para o lixo; agora até sabemos que temos um miniconselho de ministros para decidir as estratégias para a aplicação dos fundos comunitários através do QREN, em que a cultura nem sequer está assente. Neste miniconselho de ministros, presidido pelo Ministro das Finanças, a cultura nem sequer tem voz, direta ou indiretamente. Não está! Está fora! Nem sequer se lembraram! Sabiam lá que isso existia!... Não é, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS? Hoje, apresentamos aqui um projeto de resolução que vai ao encontro de um dos pontos da petição, e esta petição fala-nos de várias áreas, às quais o Bloco de Esquerda tem apresentado propostas, em sede de Orçamento, relativamente ao funcionamento dos contratos. Este Governo, que não pode rasgar contratos nem com a Lusoponte, nem com a energia, nem com ninguém, na cultura rasga contratos uns após outros, sem problema algum. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Mas o projeto que hoje apresentamos é para preparar a possibilidade de utilizarmos dinheiro comunitário, porque o Governo diz-nos sempre que não há dinheiro. É mentira! A verdade é que há, e parte desse dinheiro é comunitário. Todos os países da Europa estão a preparar-se para um novo pacto, para um novo quadro comunitário, onde há mais dinheiro para a cultura, e Portugal nada faz. É contra isto que estamos aqui hoje, e o nosso projeto de resolução é para prepararmos a nossa intervenção. Lembro que só em Portugal é que um agente cultural vai a uma instituição internacional, a um encontro internacional, e está sozinho. Um agente de qualquer outro país da Europa teria lá, com ele, uma televisão pública ou a instituição pública da cultura. Com o de Portugal não está ninguém. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Só em Portugal é que as entidades responsáveis pelos fundos comunitários da cultura nem sequer percebem que existe uma coisa chamada «bens imateriais», que é cultura, e são capazes de levar à falência estruturas que foram financiadas, como acontece com o Artemrede. E é para preparar a utilização dos fundos comunitários, para que não sejam destinadas a um exército de intermediários mas, sim, ao setor nuclear da cultura, que apresentamos medidas concretas, porque não é verdade que não haja dinheiro. A verdade é que os senhores não querem saber da cultura. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 253/XII (1.a), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero saudar os subscritores desta petição, os que se encontram presentes nas galerias da Assembleia da República e todos aqueles que não puderam vir e que, certamente, acompanharão o debate através de meios próprios. Quero também saudar todos aqueles que, não sendo subscritores da petição, se reveem nas preocupações que ela manifesta, nomeadamente os que vivem das artes e da cultura, apesar de, no momento em que vivemos, isto poder constituir um desafio à própria sobrevivência, e que persistem nesta escolha, nesta sua opção de manifestar o seu sentimento através da arte e da cultura, enriquecendo, assim, toda a nossa sociedade. Pena é que os nossos governos, os sucessivos governos, e, agora, ainda mais por causa desta submissão aos comandos de uma troica estrangeira, teimem em não compreender o valor social