26 DE NOVEMBRO DE 1998203de um prazo como era o ano 2000/2001, mas neste momento, não pomos isso em causa. O ano 2000/2001 é a nossa referencia e no final desta legislatura, se é o número que o Sr. Deputado quer, posso dizer-lhe que teremos criados mais 35 mil lugares, sendo que o objectivo definido foi sempre relativamente ao ano 2000/2001.Recordo que o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Primei-ro-Ministro anunciaram as 45 mil crianças, já na altura, para o ano 2000/2001. Este foi o objectivo definido no distrito de Bragança na primeira declaração sobre esta questão, ainda antes da aprovação desta lei no Parlamento. Portanto, o objectivo está de pé e irá ser cumprido.O Sr. Deputado José Cesário, na discussão na generalidade, mas pondo um problema de especialidade, levantou, na Comissão de Educação, uma questão sobre os critérios relativamente aos concursos das infra-estruturas. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado José Cesário, com todo o gosto, que estamos a acompanhar directamente a acção do júri. É um concurso público, como tive, aliás, oportunidade de dizer, basta consultar os resultados — e terá oportunidade de fazê-lo quando forem dados os resultados do concurso que neste momento está a terminar —, e verificará que há isenção completa e total e poderemos garantir-lhe que essa isenção é um ponto de honra relativamente ao Governo quanto à atribuição de recursos para a construção de infra-estruturas. O concurso público é sagTado e a isenção é o ponto de honra deste Governo, sendo este um Estado de direito, Estado de bem que temos de sustentar e defender.Quanto ao desperdicio, Sr. Deputado Castro de Almeida, agradeço-lhe a sua questão porque era uma questão que estava há algum tempo a aguardar e, propositadamente, nada adiantei relativamente a este tema porque queria que a questão pudesse ser suscitada no próprio Parlamento.Sr. Deputado Castro de Almeida, este desperdício, que todos reconhecerão que existe, está a ser combatido, e só em razão desse combate ao desperdício é que é possível pôr em prática o regime de autonomia das escolas. Este regime permite já hoje, e no futuro permitirá ainda mais, por uma aproximação maior das decisões relativamente aos interessados, uma melhor utilização os recursos. Sempre disse que ao falar nos 50 milhões de contos de desperdício não queria retirar um tostão á educação, um tostão ao orçamento da educação, queria, sim, utilizá-los melhor relativamente à educação em domínios que, neste momento, estão já devidamente detectados. E mais: posso dizer-lhe que há um conjunto de medidas que irão ser propostas no início do ano civil para funcionarem já nos concursos de professores para o ano lectivo de 1999/2000, medidas que têm duas preocupações fundamentais: em primeiro lugar, garantir a continuidade da preservação de vínculos estáveis dos professores por contraponto a vínculos precários. O excesso de contratos que existiam era algo de negativo para os professores, porque se tratava de vínculos precários e de mão-de-obra barata e, por outro lado, o excesso de contratos não permitia um acompanhamento real do modo como se utilizam os investimentos, do modo como se utilizam as verbas correspondentes ao dinheiro dos contribuintes.Nesse sentido, há já medidas concretas que visam garantir, por um lado, esta estabilização do corpo docente e, por outro lado, que a autonomia se estenda não apenas às escolas dos 2.° e 3° ciclos e secundário mas às escolas do 1.° ciclo.Os orçamentos das escolas do 1.° ciclo têm de estar na ordem do dia. E só é possível reforçar as escolas do 1.° ciclo e o respectivo orçamento com esta acção que estamos a levar a efeito.Protestos do Deputado do PSD Castro de Almeida.Sr. Deputado, posso terminar?O Sr. António Braga (PS): — É porque se não, não aprende!Risos do PS.O Orador: — Posso dizer-lhe o seguinte: para o ano de 1999 prevemos...O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Vai dizer hoje quanto é o desperdício? Essa é que era a pergunta!O Orador: — Espere, digo-lhe no fim. Sr. Deputado, já agora, vamos ser rigorosos!Posso dizer-lhe o seguinte: no ano de 1999 poderemos alcançar uma melhor utilização de recursos e uma afectação de recursos em 1,5% do total do orçamento do Ministério da Educação; no ano de 2000 atingiremos uma melhoria de utilização relativamente a 3%. Estes são objectivos de melhor utilização e de afectação à qualidade na vida das escolas.Neste sentido, Sr. Deputado, e respondendo directamente à sua questão, posso dizer-lhe que os 3% que estão apontados para o ano 2000 — basta fazer contas — ultrapassam em várias vezes os 50 milhões de contos de que falámos.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP). — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, muito boa tarde. Vamos agora às questões fáceis.V. Ex.a, Sr. Ministro, com o marketing que o rodeia, soube fazer grande alarido — ainda há pouco o fez — pelo facto de, desde 1995 até hoje, o PIB ter crescido de 5,3% para 6,3% com a educação. Essa foi uma promessa eleitoral do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro que foi cumprida. Pena é que esse aumento seja sobretudo com despesas de funcionamento e não com despesas de investimento!Mas V. Ex.a prometeu outras coisas que não cumpriu. E chamo a sua particular atenção para o seguinte facto: o ensino superior privado não tem um tratamento de paridade com o ensino superior público — e o Sr. Ministro acabou de prová-lo —, quer ao nível da acção social escolar, quer mesmo ao nível da dignidade com que o poder politico central, Governo, sistematicamente o trata.V. Ex.a sabe que o PP defende um sistema concorrencial e alternativo, mas V Ex.a, todos os dias, constrói um sistema subsidiário e complementar! Infelizmente, apesar de um aumento percentual elevado, a manter-se esta política, não teremos uma equiparação entre a acção social escolar no sector público e no sector privado nem daqui a 10 anos, nem daqui a 17 anos, nem daqui a 20 anos!O Sr. José Calçada (PCP): — Que promíscuo!