26 DE NOVEMBRO DE 2011 13 Aplausos do PS. Com base neste sentido de responsabilidade, fizemos as nossas propostas. Propomos devolver um subsídio e uma pensão aos funcionários públicos e aos pensionistas. Reafirmamos esta designação: a nossa proposta é de devolução, porque consideramos que só como medida excepcional se podem subtrair subsídios e pensões. Definimos de forma clara as contrapartidas orçamentais desta proposta. Sabemos como propomos, sabemos por que propomos e sabemos como é possível fazer respeitando todas as regras. Propusemos, para uma redução da despesa de 1000 milhões de euros, um aumento de 3,5% da taxa liberatória, que significa uma receita de 150 milhões de euros; a tributação em território nacional das sociedade gestoras de participações sociais, que captará mais de 100 milhões de euros; uma sobretaxa de IRS de 5%, aplicável a rendimentos superiores a 500 000 €; a afectação do excedente orçamentado para as comissões da tróica; a afectação da sobreorçamentação de juros e de uma parcela das cativações excessivas. A maioria não tem nenhuma razão para não aprovar esta proposta. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Ela é fundamentada, clara, transparente e benéfica. Da mesma forma, a maioria não tem razão para não aprovar a manutenção das taxas do IVA para a restauração, para a cultura e para os produtos de alimentação infantil, pois também apresentámos contrapartidas claras no excesso de orçamentação na rubrica «Outras despesas correntes». Também não tem razão para recusar as propostas de apoio à economia, em particular as de apoio ao sector exportador, com a nossa linha de financiamento de 5000 milhões de euros, ou a manutenção de uma taxa de IRC para as pequenas e médias empresas (PME), tendo como contrapartida uma sobretaxa para as empresas com lucros superiores a 10 milhões de euros. A manutenção do IVA reduzirá as receitas estimadas de 250 milhões de euros, mas pode ser compensada na rubrica «Outras despesas correntes», enquanto o apoio às PME se compensa com a sobretaxa que propomos e que já referi. Sabemos que o Governo da maioria não tem tido como linha de acção a promoção do diálogo — nem o diálogo com a sociedade, nem o diálogo com as instituições, nem o diálogo com os partidos políticos que representam democraticamente a vontade dos portugueses —, tem-se refugiado numa maioria legítima que lhe permite aprovar o Orçamento que quiser. A maioria pode aprovar o Orçamento que quiser, embora essa maioria não lhe dê necessariamente a possibilidade de aprovar o melhor Orçamento possível. E a vossa obrigação não é aprovarem o Orçamento que quiserem, é aprovarem o melhor Orçamento para Portugal. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Agimos sempre neste processo, tendo como referência o interesse nacional e o bem-estar dos portugueses. Por isso, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, chegou o momento de confrontar a maioria com as suas responsabilidades. Nós assumimos as nossas responsabilidades e este é o momento de vos confrontar com as vossas responsabilidades. É o momento de saber até que ponto é que a maioria também sobrepõe o interesse nacional, o interesse partidário, o bem-estar dos portugueses e a dinamização da nossa economia aos jogos políticos — aos jogos políticos de saber quem ganha e quem perde, aos jogos políticos de afirmação estéril de uma maioria absoluta que aqui ninguém põe em causa. O PS não quer vencer nenhum partido, não quer vencer nenhuma maioria, nem ambiciona que alguém seja derrotado neste debate. Queremos apenas que ganhe Portugal com um Orçamento mais justo, mais mobilizador e mais capaz de induzir o crescimento. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!