16 DE DEZEMBRO DE 1987564-(151)que outras comissões realizaram com os Srs. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Ministro da Agricultura e Pescas, Secretária de Estado da Cultura e Ministra da Saúde.A Comissão assinala que o investimento global que é feito nos jovens aumenta em valor real quer no que diz respeito à percentagem do PIB, quer no que se refere à percentagem da despesa pública.3 — Análise sectorialA Comissão debruçou-se com maior detalhe sobre:A) JuventudeO orçamento específico da área de juventude do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude corresponde apenas a uma parte limitada das verbas directa ou indirectamente relativas aos jovens. Em comparação com o ano de 1987, regista-se um acréscimo de 46,4% nas dotações globais do Gabinete do Ministro e serviços hierarquicamente dependentes (em 1987: 1 563 123 contos; em 1988: 2 288 637 contos). Este acréscimo fica a dever-se:À inclusão de 120 000 contos para apoio às associações de estudantes, em aplicação da Lei n.° 33/87, verba que, aliás, a Comissão considera insuficiente para o fim a que se destina, no estrito cumprimento do que a lei consagra quanto a subsídios ordinários e sem prever qualquer margem para os extraordinários;A uma subida relativa das verbas atribuídas a acções em curso no âmbito da Direcção-Geral da Juventude e Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, bem como a alguns projectos inseridos no PIDDAC;Ao financiamento de três novos projectos no âmbito do FAOJ, envolvendo um total aproximado de 120 000 contos;A um aumento relativo dos meios financeiros destinados ao apoio às associações juvenis;A um aumento global de 155 593 contos com despesas de pessoal, aquisição de serviços e despesas comuns.Registe-se ainda que esta área despende 35,9% das verbas adstritas (822 462 contos) ao financiamento da estrutura administrativa em pessoal, aquisição de serviços e despesas comuns, enquanto as verbas para investimento são de 21,8% (500 000 contos). Por outro lado, fazendo a comparação entre o montante das verbas destinadas ao apoio às associações juvenis (num total de 13,8% das dotações globais — 315 385 contos) e o total de verbas destinadas a iniciativas dos serviços governamentais, em particular o FAOJ, que é de 37,5% (858 122 contos), tal revela uma insuficiente transferência financeira para o movimento associativo juvenil a níveis francamente inferiores à média dos países europeus. Não se envolve neste quadro o programa OTL e as verbas para o Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência.Para a Comissão de Juventude mereceram ainda especial referência três programas de acção cuja execução justifica algumas anotações.Quanto aos Centros de juventude, a Comissão chama a atenção do Governo para a necessidade da salvaguarda da participação dos jovens na sua gestão, pro-cesso cujos contornos legislativos desejamos acompanhar, e manifesta preocupação pelo facto de, em face das verbas orçamentadas, o ritmo de execução destes centros não ser tão célere como seria desejável.O programa Base de dados, que vem sendo orçamentado progressivamente ao longo dos anos mais recentes e que é dotado com mais uma verba para 1988, merece à Comissão Parlamentar da Juventude interrogações sobre a sua descentralização. A Comissão espera que a Base de dados não se confine apenas a uma estrutura central e manifesta a opinião de que a um conjunto tão precioso de informações deverá corresponder uma politica de generalizado acesso e divulgação, assim como acentua a necessidade de uma efectiva participação juvenil na sua concepção e funcionamento.Por fim, a Comissão Parlamentar de Juventude considera irrisórias as verbas orçamentadas para o intercâmbio internacional de jovens, perspectiva que, a manter-se, lesa a capacidade de intervenção dos jovens portugueses e a imagem do País, sobretudo no quadro das estruturas e dos projectos de jovens ao nível europeu e ao nível dos países de língua oficial portuguesa. A componente juvenil internacional nas comemorações dos Descobrimentos deverá merecer uma adequada dotação financeira nas ares do intercâmbio juvenil, quer no ano de 1988, quer nos anos seguintes.B) EducaçãoReveste-se de particular importância para a juventude o orçamento do Ministério da Educação, sendo certo o papel chave que esta possui na valorização e formação de todos os cidadãos, nomeadamente os jovens.Em termos globais importa reconhecer que o orçamento do Ministério da Educação revela um saudável acréscimo entre o orçamento de 1987 e a proposta para 1988. Porém, tal acréscimo carece de continuidade progressiva em orçamentos futuros para que sejam consequentes os enunciados no Programa do Governo ora reafirmados nas Grandes Opções do Plano — neste sentido, o próprio titular da pasta teve ocasião de acentuar o objectivo de, em quatro anos, aproximar-se o investimento na educação dos níveis percentuais comparáveis com os praticados nos países da Comunidade Europeia.A Comissão deteve-se com particular detalhe nas verbas referentes a:Construções escolaresA Comissão regista com agrado a inscrição de verbas próprias para a conservação dos edifícios escolares, bem como a elevação do tecto financeiro da responsabilidade directa dos órgãos de gestão das escolas.Não obstante, a Comissão receia que o aumento destas verbas, associado aos encargos financeiros ainda não satisfeitos de construções já concluídas, venha a significar um abrandamento na expansão da rede escolar, em particular no ensino secundário, indesejável face às necessidades da democratização do acesso ao ensino e da redução imperiosa do número de estudantes por turma e estabelecimento de ensino.Por outro lado, e independentemente das diversas posições de princípio a propósito da ligação entre o ensino superior e as saídas profissionais, a expansão da rede escolar é, no imediato, condição necessária para a inserção dos jovens licenciados.