7 DE JANEIRO DE 2021 35 utilização da máscara, mas também sobre o incentivo à utilização de máscaras reutilizáveis em detrimento das máscaras descartáveis, e era importante que essas campanhas de comunicação fossem mais presentes e não apenas por meios digitais, aos quais grande parte da população ainda não tem acesso. Há ainda uma outra questão que se coloca: os peticionários sabem bem que, se se exige à população que utilize a máscara, então, também tem de se dar à população o acesso a esse equipamento. Portanto, nesta petição também se recomenda a distribuição de máscaras gratuitas à população, algo que, aliás, o Bloco de Esquerda propôs das duas vezes que debatemos aqui projetos de lei para fazer com que a utilização da máscara fosse obrigatória em via pública, na rua. Das duas vezes que o Bloco de Esquerda fez essa proposta, ela acabou rejeitada, com os votos contra do PS e do CDS e as abstenções do PSD, do Chega e do Iniciativa Liberal. Ora, estes partidos, efetivamente, não podem exigir a utilização da máscara e, ainda por cima, tentar sancionar com coimas o seu incumprimento — é isso que está na legislação — e, depois, saber que existem, certamente, muitas pessoas que utilizam a mesma máscara indefinidamente, sem garantir proteção a ninguém, visto que ela não pode ser usada indefinidamente, apenas porque não conseguem ter acesso a máscaras novas ou máscaras reutilizáveis. Essa era uma obrigação do Estado e das instituições públicas e gostaria de relevar que é isso mesmo que consta da petição. Não apresentámos novamente essa proposta porque, ainda recentemente, há cerca de 15 dias, a trouxemos à Assembleia da República e ela acabou rejeitada, apesar de ser da mais elementar justiça. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do PCP dirige também um cumprimento aos peticionários que trouxeram à Assembleia da República esta preocupação sobre as recomendações para a proteção da saúde pública, em particular no que diz respeito à utilização de máscaras, a propósito do combate à epidemia da COVID-19. Desde a entrega desta petição até aos dias de hoje, as recomendações da autoridade nacional de saúde sobre a utilização de máscaras têm conhecido diversas evoluções. Sobre as medidas de proteção da saúde pública, importa referir que estas devem ser definidas em função de cada momento e de cada situação em concreto, para que possam ser mais adequadas face à realidade que vivemos e à situação epidemiológica em cada momento. Devem igualmente ter em conta o conhecimento técnico e científico que vai sendo adquirido. Enfrentamos uma epidemia e podemos afirmar que, hoje, no plano científico, já se conhece mais sobre o vírus SARS-CoV-2 do que no início do ano de 2020. Mas não se conhece tudo, portanto é natural que continue a haver esta evolução e este novo conhecimento que se vai adquirindo é importante para ir atualizando aquelas que são as recomendações mais adequadas para o combate à pandemia, mas também para a proteção da saúde de todos nós, em particular das pessoas que integram grupos de risco e que são mais vulneráveis à COVID-19. Um terceiro aspeto que gostaríamos de referir prende-se com a responsabilidade pela definição das recomendações de saúde pública. Consideramos que essa é uma responsabilidade da autoridade nacional de saúde, que detém os meios técnicos e o conhecimento científico que permitem determinar as recomendações de saúde pública para a proteção coletiva. Temos visto, no nosso país, um acolhimento muito significativo do cumprimento das recomendações da autoridade nacional de saúde por parte da população, sendo a utilização das máscaras um desses elementos, mas importa também, naturalmente, cumprir as demais recomendações da autoridade de saúde, como as que já foram referidas acerca da higienização, a etiqueta respiratória e o distanciamento físico. Por exemplo, no que respeita ao distanciamento físico, há aspetos em relação aos quais importa, aí sim, ser adotado um conjunto de medidas, pois, passados todos estes meses, continuamos a ter, em determinados momentos, transportes públicos sobrelotados, não garantindo o distanciamento físico. Queria deixar uma nota para dizer que a proteção da saúde pública de todos exige também, além do cumprimento das recomendações, o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde. E passo a referir três aspetos de enorme relevância, os quais não é demais reiterar: o reforço da saúde pública com mais meios, com vista a uma maior capacidade para a identificação dos surtos, para a quebra de cadeias de