22 DE MARÇO DE 2012 31 Protestos do PCP. Confunde a cura com o mal; a consequência com a causa; a atual ajuda com o estrago anterior. Sugere que «este mal não é necessário». Concordo! Este mal não é necessário, mas é inevitável. Não vem da troica, vem dos nossos vícios de décadas a fio, para quem gastou mais do que podia, para quem não soube reformar em tempo útil,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é o mea culpa?! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — ... para quem não acautelou o «inverno» para todas as cigarras que cantaram verões seguidos, que era possível pagar a todos os que não precisam, sem produzir, nem crescer o suficiente para cobrir essas despesas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Este mal não era necessário, mas tornou-se inevitável. A austeridade não é um fim mas, sim, «o fim» expectável desse período de falsa abundância. Assim, a resposta à crise não passa pela habitual retórica da indignação, mas, sim, pelo trabalho, pelo esforço, por um novo caminho. Nesta fase, estamos a passar as metas para a consolidação orçamental, registando a melhoria no controlo da despesa e na redução do défice estrutural, assim como assistimos ao bom comportamento das exportações portuguesas — sinais encorajadores para 2012. Em apenas oito meses, num contexto muito desfavorável, o Governo pôs em marcha uma série de reformas estruturais para voltar ao mapa dos investidores estrangeiros e para recolocar a economia no mercado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vender! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — A Lei da Concorrência, a Lei das Insolvências, as bem-sucedidas privatizações da EDP e da REN, a nova Lei da Arbitragem, o Estatuto dos Reguladores, o novo Tribunal da Concorrência, a reforma da Lei dos Financiamentos Locais e Regionais e, finalmente, a transposição para Portugal da Diretiva dos Serviços, que acaba com barreiras para a criação de negócios. No impulso à economia, quero salientar: a nova linha PME Crescimento para reforçar o financiamento das empresas, em 1500 milhões de euros; a extensão das linhas de seguro de crédito em 400 milhões; a reprogramação do QREN; o lançamento do programa Jessica; as reformas na Justiça, com efeito direto na competitividade e na revitalização das empresas. Não esqueço medidas mais duras, como os cortes transversais nos subsídios de férias e de Natal e em algumas pensões. Foram decisões dolorosas que acompanhámos com soluções de apoio social. Nesse sentido, estabelecemos mais protocolos de transferências de verbas para o combate à exclusão social. O Governo desbloqueou as pensões mínimas, criou linhas de crédito só para as instituições sociais, aumentou vagas nos lares de idosos e nas creches, lançou uma rede de cantinas sociais e passou dezenas de equipamentos para o sector social. Paralelamente, alterou as regras do subsídio de desemprego, sobretudo, no caso de casais desempregados com filhos e das famílias monoparentais. Foi também publicada a portaria Estímulo 2012, que representa um esforço financeiro de 100 milhões de euros para combater o desemprego a médio prazo. Se mais longe pudéssemos ir, mais longe teríamos ido! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Como se vê, Srs. Deputados, não se trata de «tudo mudar para que tudo fique como está», como escreveu Lampedusa. Muito está a mudar, sim, para que não voltemos a ficar como