I SÉRIE — NÚMERO 8 32 Por conseguinte, faço esta intervenção final de alerta para a necessidade de se aprovar o projecto de lei do PCP, porque ele reúne as condições necessárias... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluirei, Sr. Presidente, dizendo que podemos discutir esta solução em detalhe, em pormenor. Não temos a presunção de que a solução legislativa que apontámos seja definitiva, pelo que, naturalmente, poderemos resolver o problema em sede de especialidade. Mas importa dar uma resposta às centenas de pessoas que nos ouvem e que estão confrontadas com um problema muito grave nas suas vidas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. Vozes do PCP: — Ah!... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero cumprimentar os Srs. Peticionários e agradecer-lhes a iniciativa que tomaram, assim como o Movimento Contínuo Psicólogo, que também acompanhou esta temática desde o princípio. Estendo também este cumprimento ao Partido Comunista por ter tomado a presente iniciativa legislativa, que nos possibilitou, finalmente, estarmos aqui a debater e a esclarecer de vez, no momento presente, uma situação que vem de trás e que, desde a sua origem, já teve evoluções. Portanto, é agora que vamos esclarecer o assunto de vez e ver o que é preciso fazer. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É evidente que houve uma falha, que a própria Ordem reconhece, na redacção do artigo 84.o da Lei n.o 57/2008, de 4 de Setembro, e é evidente que isso deu origem a que umas centenas de psicólogos, os cerca de 1000 peticionários (se não me engano) não tivessem podido inscrever-se na Ordem. Essa é uma questão, mas outra questão ainda é a pretensão de quem tem e quer ter uma cédula profissional, principalmente numa área que envolve saúde pública, poder fazê-lo sem apresentar provas do mínimo de experiência profissional ou sem que tenha cumprido um estágio profissional, como acontece em qualquer outra profissão. Falando disto com um sentido lato, posso dizer-vos que não há nenhum engenheiro que possa inscrever-se na Ordem dos Engenheiros e receber o seu cartão e o seu título profissional sem primeiro fazer um estágio. E o mesmo se diga para médicos e para advogados. Portanto, a exigência de estágio é, efectivamente, uma medida essencial. Uma licenciatura pode dar uma habilitação académica tirada há 10, 15 ou 20 anos sem que essa pessoa jamais a tenha exercido! É, pois, isto que é exigido pela lei, ou seja, que a pessoa faça prova de que tem esse currículo, de que tem esse estágio, de que tem essa experiência. É evidente que, em alguns casos, essa situação é complicada. Mas, no caso presente, a própria Ordem tomou duas iniciativas, em colaboração com a Ministra da Saúde da altura: fez o regulamento de estágio e, nesse regulamento, abriu a porta para que os profissionais que estivessem nessa situação pudessem fazer um estágio reduzido de 40 horas — 40 horas! O facto é que um número significativo, para não dizer a maior parte, dos profissionais que, à data, assinaram esta petição, já fizeram esse estágio: 766 já foram integrados na Ordem dos Psicólogos e têm carteira profissional. Até 15 de Outubro, serão 930 e mais 600 profissionais já deram início ao processo para obterem a cédula profissional. Portanto, a Ordem tomou iniciativas concretas, aproveitando o regulamento de estágio para corrigir uma falha que existia na própria lei. Seguidamente, no final da anterior Legislatura, a Ordem propôs a este