I SÉRIE — NÚMERO 49 18 para frequência de equipamentos sociais, penalizando fortemente essas famílias. Isso é verdade, é um facto. E, nessa altura, não se importaram com o peso que esse aumento na comparticipação das famílias viria a ter. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.a Secretária de Estado, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de dois Srs. Deputados. Como pretende responder? A Sr.a SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. AdãoSilva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social, começou a sua intervenção por invocar o dia 22 de dezembro, dia em que foi estabelecido um suposto acordo entre o Governo e os parceiros sociais. Este acordo foi — prova-o este momento — um lamentável momento da história da concertação social em Portugal. Sr.a Secretária de Estado, não reconhece que, quando esteve sentada naquela mesa ao lado dos parceiros sociais, esteve a prometer o que não podia cumprir? A Sr.a MariadasMercêsSoares (PSD): — Muito bem! O Sr. AdãoSilva (PSD): — Não tem a sensação de que esteve a enganar os parceiros sociais? Não tem a sensação de que esteve a atropelar as essências, os valores mais importantes da concertação social, que são a confiança e o respeito mútuo? Não tem essa sensação, Sr.a Secretária de Estado? Não tem a sensação de que, em boa verdade, esteve a enganar, a dar o dito por não dito? Afirmou dentro daquela sala o que não era possível fazer! Estas são perguntas importantes para que fique registado este vosso comportamento. Em segundo lugar, a Sr.a Secretária de Estado referiu-se vagamente ao nosso projeto de lei sobre a questão dos acordos com as instituições sociais. Com certeza que não leu o nosso projeto de lei. Se não o leu, não há problema, Sr.a Secretária de Estado, eu explico-o em duas frases. O que queremos é que nas negociações que há anualmente, ou que deve haver, entre o Governo e as entidades da economia social, as IPSS, nomeadamente as misericórdias, haja uma relação de confiança, uma relação de previsibilidade e que esta negociação seja feita, se possível, durante o tempo em que se debate o Orçamento do Estado. Para quê? Para que, no início do ano seguinte, no ano a que se reporta ao Orçamento do Estado, estes aumentos para os acordos de cooperação possam entrar em vigor logo em janeiro. A questão que lhe coloco é a seguinte: por que razão é que, estando em meados de fevereiro, não temos esses acordos assinados? Por que razão é que não damos confiança, previsibilidade e segurança a estas instituições, que acompanham milhares e milhares de famílias, milhares e milhares de utentes — idosos, deficientes, crianças? Verdadeiramente, a pergunta, é esta: a Secretária de Estado tem alguma coisa contra este princípio da confiança, da segurança, da confiabilidade no que tem a ver com os acordos de cooperação com as instituições? Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.