308MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSRECEITAS CORRENTES02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS:     567 659 227 02.01.00   SOBRE O CONSUMO:     4 190 495 02.01.02     IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA)     4 190 495 02.02.00   OUTROS:     563 468 732 02.02.01     LOTARIAS     108 536 172 02.02.03     IMPOSTO DO JOGO     111 450 372 02.02.05     RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS     235 856 913 02.02.99     IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS     107 625 275 03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE:    3 975 975 230 03.02.00   REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS     5 115 000 03.02.02     REGIMES COMPLEMENTARES     5 115 000 03.03.00   CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE:    3 970 860 230 03.03.01     QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA    3 871 056 800 03.03.99     OUTROS     99 803 430 04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:    1 838 751 784 04.01.00   TAXAS:    1 715 309 520 04.01.01     TAXAS DE JUSTIÇA     107 388 754 04.01.02     TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO     1 214 861 04.01.03     TAXAS DE REGISTO PREDIAL     95 628 040 04.01.04     TAXAS DE REGISTO CIVIL     11 265 601 04.01.05     TAXAS DE REGISTO COMERCIAL     21 570 703 04.01.06     TAXAS FLORESTAIS     10 000 000 04.01.07     TAXAS VINÍCOLAS     10 421 056 04.01.08     TAXAS MODERADORAS     149 083 538 04.01.12     TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO      50 000 04.01.15     TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE     3 924 350 04.01.16     TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E      350 000 INDUSTRIAIS04.01.17     TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A     21 491 583 EMPRESAS04.01.18     TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS      850 000 04.01.20     EMOLUMENTOS CONSULARES     34 000 000 04.01.21     PORTAGENS     328 386 934 04.01.22     PROPINAS     325 238 360 04.01.99     TAXAS DIVERSAS     594 445 740 04.02.00   MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:     123 442 264 04.02.01     JUROS DE MORA     6 301 182 04.02.02     JUROS COMPENSATÓRIOS      410 200 04.02.03     MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E     1 750 000 RESTANTE LEGISLAÇÃO04.02.04     COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     48 119 961 04.02.99     MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS     66 860 921 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:     518 556 301 05.01.00   JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:     12 506 300 05.01.01     PUBLICAS      77 700 05.01.02     PRIVADAS     12 428 600 05.02.00   JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS     341 239 823 05.02.01     BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS     341 162 447 05.02.02     COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES      77 376 05.03.00   JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:     57 648 381 05.03.01     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO     40 827 374 05.03.02     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA     15 466 612 05.03.04     ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE     1 354 395 05.04.00   JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS      313 272 05.04.01     JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS      313 272 05.05.00   JUROS - FAMÍLIAS     3 111 428 05.05.01     JUROS - FAMÍLIAS     3 111 428 05.06.00   JUROS - RESTO DO MUNDO:     2 029 545 05.06.01     UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      617 545 05.06.02     UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS     1 412 000 05.07.00   DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO     72 486 129 FINANCEIRAS05.07.01     DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO     72 486 129 FINANCEIRAS05.08.00   DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.     10 928 153 FINANCEIRASFonte: MF/DGO 2016-03-21