II SÉRIE-C — NÚMERO 8 72 2 – Organização Interna 3 – Reuniões 4 – Iniciativas legislativas nacionais 5 – Escrutínio de Iniciativas Europeias 6 – Petições 7 – Outros pareceres/relatórios 8 – Debates em Sessão Plenária 9 – Audições 10 – Audiências 11 – Cooperação Interparlamentar 12 – Deslocações 13 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares 14 – Projetos de Voto 1 –  Introdução O presente relatório de atividades reporta-se à atividade da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) na Primeira Sessão Legislativa da XIV Legislatura, entre 25 de outubro de 2019 e 14 de setembro de 2020. Esta primeira Sessão Legislativa ficou marcada pelo início de funções dos novos membros que compõem a Comissão, fruto do escrutínio legislativo de 2019, e limitada na sua abrangência possível pelo condicionamento dos trabalhos parlamentares devido à declaração de estado de emergência, na sequência da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde. Tais circunstâncias, relativas à declaração de estado de emergência, determinaram ajustamentos na realização das reuniões presenciais da Comissão de Assuntos Europeus no hiato da sua duração (e sequentes renovações), tendo-se optado, enquanto ela durou e, já depois, quando convolada a realidade jurídica em estado de calamidade, estado de contingência e em estado de alerta, pela sua concretização, entre março e setembro, num formato de videoconferência ou misto (presencial e videoconferência). Destaca-se, ainda neste primeiro exercício legislativo, a participação da Assembleia da República no trio de Parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia que presidirão ao Conselho da União Europeia entre julho de 2020 e dezembro de 2021 (Alemanha, Portugal e Eslovénia). Manteve-se o acompanhamento de temas transversais à legislatura anterior, relevando, a esse respeito, a negociação para a saída do Reino Unido da União Europeia (tema onde houve ocasião para se proceder à Audição do Negociador-Chefe da União Europeia, Michel Barnier, via videoconferência) e a negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, cujos pressupostos, face ao surto pandémico, se alargaram, hermeticamente, à proposta do novo Plano de Recuperação Europeia Next Generation EU. Deve lembrar-se também a continuação da consolidação da nova metodologia de escrutínio e funcionamento do Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias, aprovada a 1 de março de 2016, com reflexo visível na sinalização de iniciativas legislativas da Comissão, ora apenas para conhecimento, ora para escrutínio das Comissões parlamentares competentes em função da matéria, de onde resultaram relevantes relatórios que auxiliaram os membros da Comissão nos seus trabalhos. A missão legal de acompanhamento e apreciação da Comissão de Assuntos Europeus gerou também uma componente de colaboração com outros órgãos e entidades, muito em especial o Governo, tendo sido plurais as audições, regimentais e a requerimento, realizadas com os membros do Governo responsáveis pela pasta dos Assuntos Europeus, particularmente com o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e com a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Outros temas houve que mereceram a melhor atenção da Comissão e sobre os quais se envidaram esforços e iniciativas, como rondas sucessivas de audições com os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e uma audição, realizada por videoconferência, com a Comissária Europeia Elisa Ferreira para a Coesão e Reformas. De referir, ainda, a realização da audição para apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu, referente ao ano 2018, por parte do Membro português do Tribunal, João Figueiredo, em conjunto