I SÉRIE — NÚMERO 35 22 O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Leitão, devo dizer que considero uma ironia o Grupo Parlamentar do PSD dizer que, em matéria climática, não podemos prescindir de armas efetivas. Estamos a falar do PSD que privatizou o setor dos resíduos, o PSD que privatizou a Galp, a REN (Rede Elétrica Nacional) e a EDP (Energias de Portugal), fazendo com que agora haja um negócio de milhões, mas 2 milhões de pessoas em casa ao frio. Devo dizer, no entanto, que o Bloco de Esquerda considera, obviamente, que deve haver mais investimento público. Devemos dizer: bem-vindo, PSD, a esta posição! Quanto à questão das barragens, bem, nós não temos uma posição abolicionista. O que não podemos ter é todos os rios com barragens e todos os rios, como baterias, a funcionar apenas para o interesse de uma empresa que o PSD privatizou. Portanto, o que lhe posso dizer é que, da parte do Bloco de Esquerda, estamos no lado das soluções e queremos que, já agora, o PSD se junte à proposta do Bloco para criar um setor público de energias renováveis, até para compensar alguns dos muitos erros que o PSD fez durante a sua governação. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Leite Ramos, três Srs. Deputados. Tendo o Sr. Deputado informado a Mesa que deseja responder a todos os pedidos de esclarecimento em conjunto, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma lei de bases define metas, meios e também planeia. Para além disso, uma lei de bases climática deve definir o princípio da precaução como atuação e ser consequente com ele. A importância desta lei vai, portanto, bastante mais além das generalidades e contradições que o PSD nos apresenta aqui, hoje. Aliás, não nos esquecemos, como disse também o Deputado Nelson Peralta, que foi o PSD que, em 2015, assinou um conjunto de contratos de exploração de petróleo que comprometiam largamente a meta da neutralidade carbónica até 2050. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Eram 16 contratos para exploração de petróleo! E foi em 2015. Há cinco anos! Felizmente, a mobilização popular conseguiu derrubá-los um a um. Mas é aqui que existe também mais uma contradição: a expectativa ou a crença do Partido Social Democrata de que o mercado resolverá o problema. A entrega destes contratos denota que nem os privados têm grande interesse em alterar as suas formas de produção, nem o Estado neoliberal pretende, de facto, planear e intervir na economia para combater o caos climático. Pretende entregar ao mercado para que, mais uma vez, este faça como melhor lhe convém. E, se dependesse do PSD, neste momento estaríamos a explorar petróleo em Portugal! Entende, ainda, o PSD que, se o poluidor puder pagar, este tem direito a poluir. Eu pergunto-me se o PSD entende que a experiência dos últimos anos, com as Minas da Panasqueira, com os resíduos tóxicos de São Pedro da Cova, com os resíduos em Sobrado e na Chamusca ou, ainda, o crime ambiental no Tejo e no rio Ferreira têm algum preço. Uma política de precaução não se coaduna com permitir tudo a quem pode pagar. Sem metas, sem planeamento público, sem precaução, bem podemos aprovar um conjunto de boas intenções, mas não saímos daí. É por isso importante perceber e que o PSD diga aqui, esta tarde, quais são as suas propostas de metas. Compromete-se com metas ambiciosas para 2030? Até que ponto está, de facto, o PSD comprometido? Porque se está comprometido como esteve durante o período da sua governação, nós temos, de facto, bastante receio de que não consigamos avançar com o Partido Social Democrata e com aquilo que é, de facto, o desígnio das nossas vidas. Aplausos do BE.