3 DE JULHO DE 19822168-(15)Situação da hipótese: Visitada a obra a 13 de Novembro próximo passado, foi elaborado o estudo de adaptação e compartimentação que promovia alterações profundas nas fracções envolvidas. Considerada como a alternativa que melhor cumpre com as necessidades dos serviços, foi, mesmo assim, ab initio, reconhecida como uma má solução. Desta conclusão partilhou o Dr. Lomba, da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação, e o empresário que representava a firma. Assim, foi abandonada a hipótese em mão.4.2.2 — Lote de terreno e construção a licenciar. Localização: Rua de Elias Garcia, lote 8, da Urbanização da Quinta de São Miguel, na Venda Nova.Propriedade: José da Conceição Guilherme.Situação da hipótese: elaborado um estudo prévio pela DSI para as fracções que provavelmente os Serviços de Finanças viriam a ocupar, foi este entregue ao empresário para que possa promover pela execução do anteprojecto das restantes fracções, aguardando-se situação mais definida.4.2.3 — Estabelecimentos comerciais. Localização: Rua de Elias Garcia, lojas Al a A8,na Venda Nova.Propriedade: MACONFER — Materiais de Construção Civil, L.dBSituação da hipótese: Encontra-se em estudo a compartimentação e adaptação das referidas instalações.4.2.4 — Foram ainda visitadas, em tempos diversos, outras construções na Avenida de Elias Garcia, que, de imediato e à vista, se revelaram incapazes de responder sequer a necessidades básicas de salubridade.4.3 — Freguesia da Damaia, Buraca e Alfragide — 4." Repartição.4.3.1 — Duas fracções de um prédio designado por «Estrela da Buraca».Localização: Buraca.Propriedade: Sociedade de Construções Paiva, Ac-tívio e Carrilho, L.daSituação da hipótese: a exiguidade de áreas inviabilizou a instalação dos serviços.4.3.2 — Edifício em tosco. Localização: Estrada de Alfragide. Propriedade: Sociedade de Construções, Paiva, Ac-tívio e Carrilho, L.daSituação da hipótese: As sobrecargas consideradas no dimensionamento das lajes (200 k/mJ) não satisfez os mínimos do RSEP. Solicitado aos proprietários informação sobre a viabilidade de reforço da estrutura, foi-nos comunicado que esta exigência seria satisfeita caso a Administração se comprometesse a comprar todo o edifício. O proprietário, pela urgência de decisão, decidiu abandonar a negociação.4.3.3 — Rés-do-chão e cave do edifício do antigo Café Monumental.Localização: Damaia.Propriedade: Desconhecida.Situação da hipótese: Uma análise in loco levou à rejeição por exiguidade de áreas.4.3.4 — Subcave, cave e rés-do-chão do prédio já licenciado.Localização: lote 48 da Urbanização da Damaia. Propriedade: Ferreira, Marques e Natálio, L.da Situação da hipótese: Encontra-se em estudo a adaptação daquelas 3 fracções.4.3.5 — Fracções de prédios licenciados. Localização: Lotes 38 e 39 da Urbanização ÁlvaroCaneças, Rua 4, Damaia.Propriedade: Salvado e Fontes e João Silvério.Situação da hipótese: Encontra-se aguardando o estudo de adaptação e compartimentação.5 — Não tem a DSI de momento, em mão nem em conhecimento outras hipóteses.6 — Assim, descritas as acções desenvolvidas tendentes a instalação das l.\ 2.a e 4." Repartições da Amadora, não pode a DSI prever quando se operará a instalação daqueles serviços.7 — Apesar de algumas das hipóteses postas poderem ser encaradas viáveis e encorajadoras não pode, no entanto, a DSI garntir a sua aquisição, dado não existir qualquer contrato de promessa de compra e venda, aliás prática inexistente, com qualquer dos proprietários envolvidos nas hipóteses que se mantêm em mão.Direcção de Serviços de Instalações da Direcção--Geral das Contribuições e Impostos, 21 de Abril de 1982. — Pelo Director de Serviços, (Assinatura ilegível.) _MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do MDP/CDE Helena Cidade Moura acerca do pagamento de subsídios às CERCIs.Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2119, de 22 de Abril último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pela Sr." Deputada Helena Cidade Moura tenho a honra de informar V. Ex.a de que, neste momento, já foram efectuados os pagamentos de subsídios às CERCIs.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 4 de Maio de 1982. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.