31 DE MARÇO DE 198213436) Ponte de Álvaro:Encontra-se em curso, estando a conclusão prevista para 1982.c) Álvaro/Casal Novo:Deverá estar concluída até ao fimdo corrente ano. O seu custo é de 34 107 226$20.) A JAE considerou a necessidade da construção da ligação Casal Novo-Venda Nova, um extenso lanço da estrada nacional n.° 351, e para isso propôs-se mandar realizar o respectivo projecto.Definiu, no entatnto, como prioritário, o lanço Casal Novo-Sobreira Formosa, tendo prevista, na proposta do Plano a médio prazo, a necessária cobertura financeira à concretização das obras.A ligação Sobreira Formosa-Venda Nova (onde está englobado o lanço em causa) muito dificilmente poderá ser lançado antes de 1984.Nesta perspectiva, sugeriu-se então a possibilidade de o investimento poder ser incluído nas verbas intermunicipais, o que possibilitaria a sua antecipação. Em contrapartida exigir-se-ia a prévia desclassificação do lanço.A Câmara Municipal de Proença-a--Nova aceitou a desclassificação, tendo todo o direito para o fazer.Assim, embora a JAE respeite inteiramente todos os compromissos assumidos, o esforço financeiro que está presentemente a desenvolver na rede fundamental não lhe permite avançar tão depressa como gostaria na construção de novas ligações, cujo interesse local é indiscutível, mas que à escala nacional são ultrapassados, por vezes, por investimentos mais prioritários.Informa-se ainda que se encontra presentemente em curso, o processo para adjudicação do estudo do lanço da estrada nacional n.° 351, entre São Pedro de Esteval e Venda Nova.2) Esclarece-se ainda que deverá haver um pequeno lapso do Sr. Deputado quanto às declarações por mim proferidas ao Grupo de Amigos da Freguesia de São Pedro de Esteval, pois que nunca referi que o troço da estrada em causa não fosse integrado na estrada nacional n.° 351.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 15 de Março de 1982. —Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.BIBLIOTECA NACIONALEx.mo Sr. Dr. Nuno Silva Fernandes, Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura:Com referência ao ofício n.° 4851, de 7 de Dezembro de 1981, subscrito por V. Ex.a, que acompanha um requerimento do Sr. Deputado do PCP José Manuel Mendes acerca da revista Cultura Portuguesa, tenho a honra de junto enviar informação elaborada pelos directores da mesma revista.Com os melhores cumprimentos.Biblioteca Nacional, 14 de Dezembro de 1981.— O Director, João Palma Ferreira.Informação1 — A revista Cultura Portuguesa foi criada pelo Despacho n.° 60-A/81, de 13 de Junho, do Secretário de Estado da Cultura, que se transcreve:Considerando que à Secretaria de Estado da Cultura compete, entre outras funções, a de contribuir, por todos os meios, para um melhor conhecimento e uma mais completa valorização da cultura portuguesa na sua especificidade e nas diversas formas e manifestações;Considerando que uma das vias através das quais aqueles objectivos podem ser alcançados é a existência de uma publicação periódica, da responsabilidade da própria Secretaria de Estado da Cultura, em que o pensamento, a literatura e a arte, enquanto manifestações superiores do espírito português e da sua busca do sentido da vida, do ser e da verdade, encontrem a sua adequada expressão pública;Determino:1 — A partir de Julho próximo será editada pela Secretaria de Estado da Cultura uma revista bimestral de cultura denominada Cultura Portuguesa, cuja direcção ficará a cargo dos Drs. Afonso Botelho e João Palma-Ferreira e do pintor Lima de Freitas.2 — A revista orientar-se-á por princípios de total isenção política, ideológica ou partidária e procurará dar expressão e acolhimento a todas as manifestações válidas da cultura portuguesa, tanto do passado como do presente, segundo critérios que atendam ao significado e valor do pensamento especulativo ou reflexivo que enforme as obras, correntes e movimentos culturais e à autenticidade da criação poética, literária e artística.3 — A revista procurará divulgar adequadamente textos e obras inéditas de autores portugueses, assinalar devidamente as efemérides relativas aos acontecimentos, obras e personalidades mais significativas da cultura portuguesa e proceder ao necessário balanço valorativo dos diversos movimentos e correntes culturais que marcaram o seu dever histórico e contribuíram para revelar e definir o seu perfil espiritual.4 — Os directores da revista Cultura Portuguesa, cumprindo o conteúdo do citado despacho,