13 DE JULHO DE 2012 11 A Sr.a Helena André (PS): — Perante isto, é mais do que óbvio que as perspetivas em torno do debate sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020, o alinhamento da política de coesão com os objetivos da Estratégia UE 2020 vão correr mal à Presidência cipriota e há graves riscos que vão materializar-se. Por isso, Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, termino com duas preocupações. A primeira é de credibilidade. Credibilidade do Conselho Europeu, das instituições comunitárias, dos governos dos Estados-membros em criarem uma relação de confiança e de transparência com os cidadãos. O problema, hoje, não é de perda de soberania mas de democracia e de legitimidade, e estas são matérias que não podem ser ignoradas nem pelos governos nacionais nem pelas instituições europeias. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem! A Sr.a Helena André (PS): — O último ponto tem a ver com o impacto das conclusões desta Cimeira sobre o nosso País. Qual é o impacto das medidas no plano de austeridade aditivada que foi escolhido pelo nosso Governo? Na noite do Conselho, a Irlanda reclamou igualdade de tratamento com Espanha e com Itália. Não é do nosso conhecimento que Primeiro-Ministro de Portugal tenha reclamado o que quer que seja! O Sr. Vitalino Canas (PS): — Calou-se! A Sr.a Helena André (PS): — Por isso, é muito importante que sejam esclarecidas quais são estas formas de facilitar a execução do programa de ajustamento em curso, porque aquilo que temos visto é que estas formas de facilitação são sempre para impor mais sacrifícios aos portuguesas e aos portugueses que, neste momento, não têm tido qualquer consequência prática na vida das pessoas. Por isso, é urgente a clarificação e a transparência. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Estão ainda inscritos para intervir os Srs. Deputados Ana Drago, do BE, e António Rodrigues, do PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: À exceção de 1985/1986, o momento em que Portugal fez a adesão à então CEE, creio que nunca na história portuguesa como nos últimos dois anos os portugueses discutiram tanto a questão europeia, discutiram tanto a sua arquitetura, a sua vocação, os seus programas, os problemas que a construção europeia levanta e as soluções que a Europa necessita para sair da mais grave crise que, provavelmente, passou desde o tempo em que Portugal pertence ao projeto europeu. Contudo, nos momentos formais em que esta Assembleia discute processos de construção da União Europeia, há aqui uma espécie de ritual de fingimento em que não se percebe exatamente de que Europa se está a falar. O Sr. Secretário de Estado, no final de cada semestre, vem cá e faz o ritual do elogio da presidência que acaba de terminar e das prioridades que são estabelecidas pela próxima presidência e sobre a crise profunda que o projeto europeu vive neste momento diz-nos muitíssimo pouco. Pelo contrário, olha para o último semestre, olha para o último ano e faz o elogio de um conjunto de medidas que foram lançadas e tomadas e que nada resolveram na crise que a Europa está hoje a viver e, em particular, na situação social, económica e política que os portugueses vivem hoje, em resultado da crise que se vive na Europa. Ora, creio que não podemos fugir a este debate e, portanto, mais uma vez, Sr. Secretário de Estado, estamos aqui para discutir política e para discutir o futuro. Creio que todos sabemos que a construção da União Europeia no futuro está amarrada ao que será o destino da zona euro, do euro e dos povos que hoje partilham essa mesma moeda. Portanto, é sobre isso que temos de discutir.