29 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008O que é inexplicável em todo este processo é como é possível trabalhar-se sobre a ideia de uma reforma cujo documento orientador era clandestino, não era divulgado, pura e simplesmente. Há todo um debate no espaço público, mas o que estava escrito — as reformas, a vontade orientadora — não era divulgado! É inexplicável este debate não ser feito no espaço público. A Ministra tinha medo? Tinha medo que se soubesse que, na prática, o que pretende é reduzir a oferta pública e, claramente, criar condições para que as escolas privadas venham ocupar o que, até agora, era feito pela escola pública? Se isto for levado avante, compreendemos exactamente o que vai acontecer: para se criar um artista em termos musicais, em Portugal, é preciso vir de um agregado familiar com uma determinada categoria de rendimentos que tenha a possibilidade de dar formação a seu filho através de aulas privadas, que, a partir de agora, os conservatórios e as escolas públicas vão passar a não dar. É essa a escolha do Partido Socialista!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, parabéns pela iniciativa de ter trazido à discussão o ensino artístico especializado e a situação presente no que em especial diz respeito ao Conservatório de Música.Esta Ministra da Educação tem manifestado constante autismo relativamente ao que se vai passando no sector e tem demonstrado uma invulgar característica no que se refere a governantes: nalgumas matérias, tem conseguido pôr de acordo o BE e o CDS!... É extraordinário que esta Ministra tenha conseguido fazê-lo, até em questões ideológicas.V. Ex.a trouxe-nos uma informação que é extraordinária.É porque o Conservatório de Música de Lisboa, em particular, não se queixa de falta de meios — quer continuar a leccionar, quer continuar a prestar um serviço de qualidade — e vem o Ministério dizer que, apesar de tudo, apesar de existirem os meios técnicos e humanos e de haver vontade, o Governo não deixa. Isto é extraordinário! O Governo, a quem tantas vezes temos pedido e tentado influenciar para que permita a liberdade de ensino nos diferentes sectores, mas que não gosta de o fazer, vem dizer, nesta matéria, que «liberdade de ensino para as oitenta e tal escolas privadas, sim senhor, mas o ensino público não concorre com elas!»... Ora, liberdade de ensino deveria significar que o ensino público lecciona, com qualidade — e é preciso prestar tributo aos conservatórios públicos que têm ministrado ensino de música com qualidade, o que é de louvar e deve ser dito —, mas o Ministério vem dizer que, afinal, apesar da qualidade do ensino e apesar da vontade em prosseguir, os conservatórios não devem continuar.O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Leiam! Leiam!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Deputada Ana Drago, vou colocar-lhe uma questão porque, provavelmente, V. Ex.a poderá informar a Câmara.Sr.a Deputada, diga-nos qual é a opinião do Sr. Ministro da Cultura relativamente a esta iniciativa do Ministério da Educação.Aplausos do CDS-PP.Risos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, com certeza é boa vontade sua dizer que há alguma concordância entre o Bloco de Esquerda e o CDS... Penso que não existe!