I SÉRIE — NÚMERO 69 40 O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, citando o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina. Disse ele... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Disse ele que tudo isto tem uma explicação: «maus chefes e pouco exército». Não sei se se estava a referir a si, Sr. Ministro, mas, se estava, temos uma luta no Partido Socialista que vai ser muito interessante ver nos próximos meses. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A situação na Área Metropolitana de Lisboa exige, naturalmente, medidas específicas para responder ao problema que está criado, mas as soluções não são diferentes das que têm de ser encontradas para dar resposta ao problema que se vive em matéria de combate à epidemia da COVID-19. E as soluções são a tomada de medidas de prevenção e mitigação da doença, com prioridade, nomeadamente, nos locais de trabalho, nas habitações e nos transportes, fazendo, a todos os níveis, a pedagogia da necessidade de proteção individual e de que cada um cumpra as regras que estão determinadas em termos de saúde pública. Mas também temos de promover a dinamização da atividade económica, social, cultural e desportiva, que são aspetos fundamentais da vida em sociedade e dos quais nenhuma vida em sociedade pode prescindir, exigindo-se, neste momento, que essas atividades sejam dinamizadas em segurança não apenas individual, mas coletiva. Para além das questões que hoje estão colocadas a propósito da habitação e dos transportes, é essencial que também a nível laboral as questões sejam adequadamente consideradas e tenham a resposta devida não apenas no plano dos serviços de saúde, mas também no plano das responsabilidades que, em cada empresa e local de trabalho, não podem ser aligeiradas. Queria deixar aqui esta nota, porque, ao longo deste debate, os problemas dos transportes foram abordados, naturalmente, na perspetiva dos utentes, mas também é fundamental que seja acautelada a segurança daqueles que trabalham nas empresas de transportes, para que isso possa refletir-se positivamente no plano da saúde coletiva e da daqueles que utilizam os transportes públicos. É essencial que estas medidas sejam adequadamente tidas em conta na Área Metropolitana de Lisboa, considerando a situação que estamos hoje a viver, e que sejam tomadas em consideração não apenas com a exigência que devem ter nos concelhos e nas áreas mais atingidas, e que são objeto de maior preocupação, mas preventivamente em toda a Área Metropolitana de Lisboa. Ouvimos hoje, aqui, várias intervenções, incluindo a do Sr. Deputado Ricardo Leão, do Partido Socialista, a propósito do exemplo de Loures. E, de facto, o trabalho exemplar na autarquia de Loures, com o envolvimento da autarquia, da segurança social e dos serviços de saúde, é um exemplo que deve ser considerado a todos os níveis, pela articulação que foi conseguida. Foi feita a identificação das moradas e dos bairros que os serviços centrais do Estado não conheciam, e com a intervenção da autarquia foi possível identificar e avançar nesse trabalho, foram constituídas equipas com técnicos da câmara municipal, da segurança social e dos serviços de saúde, que vão conversar com as pessoas para saber o que lhes faz falta, para resolver problemas de abastecimento de medicamentos, de alimentação, de pagamentos de água, luz ou outros serviços, para saber em que condições é que as pessoas habitam, em que condições se deslocam para os seus locais de trabalho, com quem contactam. Essa articulação tem-se revelado fundamental. Aliás, o Sr. Secretário de Estado Duarte Cordeiro sabe bem disso e sabe bem que este exemplo de articulação foi feito entre as diversas entidades, não com a autarquia a substituir-se ao Governo naquilo que é da responsabilidade do Governo, mas com a autarquia, no âmbito das suas competências, a articular-se com o Governo naquilo que são as competências do Governo. Tal foi, de resto, sinalizado pelo próprio Governo como exemplo para que as restantes autarquias e municípios da Área Metropolitana de Lisboa possam desenvolver o seu trabalho com sucesso.