I SÉRIE — NÚMERO 3 32 Podemos compreender, no entanto, que a FENPROF, o PCP e o BE desprezem a relevância do ensino particular e cooperativo. Mas, naturalmente, não podemos acompanhar este ataque a uma parte do nosso sistema educativo que consideramos tão importante. Pelo contrário, achamos mesmo que os contratos de associação deviam ser mais, assim como os contratos de autonomia, pois esta é uma das formas de conceder uma oferta mais diversificada a todos os alunos e não apenas àqueles que têm dinheiro para a pagar. Aplausos do CDS-PP.Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção cabe ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me uma nota prévia. Talvez seja escusado entrar aqui no tom laudatório do Sr. Ministro da Educação e Ciência, porque ele reconheceu que o concurso de colocação de professores em bolsa de escola está errado, depende de um conjunto de instrumentos legais e matemáticos que estão errados. O Sr. Ministro da Educação só reconheceu isso à terceira vez que interveio e face à evidência dos factos. Portanto, não havia nenhuma intenção política pré-concebida de o fazer, não havia nenhuma nova veia autocrítica da parte do Governo, nem do Ministro. Simplesmente, ele sucumbiu perante a realidade em pleno Parlamento. Os Srs. Deputados do PSD e do CDS quiseram fazer ontem um número político, com foguetes e tudo, acerca da abertura do ano letivo. A verdade é que o próprio Ministro lhes estragou a festa — isso foi absolutamente visível — e daí há que retirar consequências políticas. Sr.as e Srs. Deputados, queria cumprimentar os peticionários, a FENPROF, os milhares de professores que contribuíram para esta iniciativa cidadã para chamar a atenção de que o País continua a desinvestir na educação, está a degradar a escola pública e está a diminuir, de uma forma vertiginosa, o número de profissionais no setor. Pela parte do Bloco de Esquerda, em sintonia com a realização desta petição, agendámos já para o dia 2 de outubro a discussão de um projeto de lei sobre a redução do número de alunos por turma e sobre um teto máximo de alunos por docente. Teremos aqui esse debate oportunamente, dado que essa é a questão que encabeça mesmo esta petição da FENPROF. Entendemos que o desinvestimento na educação se tem traduzido numa redução acelerada não só do número de profissionais, dos docentes, mas também de vários técnicos da educação, dos vários agentes da comunidade educativa, o que não tem conduzido a uma qualificação mas a uma desqualificação do próprio sistema educativo, da oferta pública de escola, que nós queremos como constitucional, como central e como aquilo que é o principal benefício da democracia política e da igualdade de oportunidades. Isso tem sido lesado por parte deste Governo. Qual é o grande problema, e daí a virtualidade desta petição? É que continuam a desaparecer postos de trabalho do sistema, como se viu pelos últimos concursos e como se prevê em relação ao próprio Orçamento do Estado que aí virá, que vai aumentar o corte, vai aumentar o desinvestimento na educação pública. O problema é que a direita não assume isso e, quando se chama a atenção para que, hoje, temos valores orçamentados que nos equiparam com países do terceiro mundo e que estão abaixo (e, hoje, já bastante abaixo) de 3% do produto nas despesas para a educação, os Srs. Deputados da maioria não se querem conformar com isso e acham que ainda se pode cortar muito mais. Pois não pode! Há uma exigência de cidadania dos profissionais da educação, dos estudantes, da comunidade nacional, que exige que haja uma reversão nas políticas educativas. E quando a isso acresce que ainda querem favorecer o ensino privado, através daquilo que o Sr. Ministro chama «a leal concorrência entre o privado e o público», pois, então, enganaram-se, enganaram-se bastante. Portanto, apenas podemos desejar aqui não só um combate claro contra novas medidas de desorçamentação e de diminuição de investimento no próximo orçamento, mas também um combate claro