I SÉRIE — NÚMERO 39 14 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, quero honestamente felicitá-lo pelo tema que hoje aqui traz, até como contraponto da discussão que tivemos anteriormente. Ou seja, no momento difícil que o País atravessa, podemos fazer a discussão de duas maneiras: realçando aquilo que nos divide, porventura utilizando linguagem para lá da praxe parlamentar, até para lá daquilo que é aceitável na relação política (podemos querer jogar esse jogo, porventura interessante e que até abrirá os telejornais de logo à noite, em vez da questão importante que aqui trouxe); ou, se quisermos, discutindo os reais problemas do País, as verdadeiras soluções, e como é que o País usa ou não usa aquele que é o principal instrumento disponível para ajudar a economia portuguesa neste momento e que se chama QREN. V. Ex.a optou pelo segundo cenário, pelo que o felicito. E também por isso gostava de ajudá-lo, colocando-lhe algumas questões chamando a atenção para esta realidade muito importante, que é um instrumento financeiro direcionado para o desenvolvimento do País, para o equilíbrio do País e para a ajuda às empresas. Este instrumento teve, obviamente, momentos de dificuldade — e para não fugir àquilo que quis criticar, devo dizer que a própria reprogramação do QREN, que terá sido o primeiro ato para que o mesmo funcionasse bem, foi algo que começou com o Governo do Partido Socialista e que este Governo conseguiu concluir a tempo, melhorando os constrangimentos reconhecidos por todos (pelas empresas, pelas associações do setor, etc.). Mas disse bem: havia um conjunto de equívocos, sim. Como agora referiu, no POPH (Programa Operacional Potencial Humano), por exemplo, se não me falha a memória, no eixo 5 ou no eixo 3, estávamos a financiar, em vez de inovação, em vez de empreendedorismo, licenciaturas ou pagamentos do ensino. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Estávamos a pagar salários! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não que isso fosse condenável. Nós precisamos de um País cada vez mais qualificado. Como costumo dizer, Sr.a Deputada, a excelência cria excelência e a estupidez só com sorte cria excelência — e sou a favor da excelência. A excelência cria excelência e o apoio deve ser feito à excelência — nada tenho contra isso. Por outro lado, temos hoje um programa chamado Jessica (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas). E o que é que acontecia no tempo do Governo anterior? Os projetos aprovados eram praticamente zero. E o que temos hoje? Temos 611 milhões de euros de investimento. O que é o Jessica? Algo que, da esquerda à direita, se pedia: requalificação urbana, apoio aos pequenos projetos, apoio às empresas e ao investimento público, numa área em que se deteta talvez a pior chaga, que é o setor da construção. Ora cá está como se pegou num instrumento disponível para ajudar a economia local. De entre outros projetos, que visam, por exemplo, a ajuda à internacionalização, a ajuda à qualificação e a ajuda ao empreendedorismo, temos um projeto muito acarinhado por todos e acerca do qual tivemos aqui tantas discussões, o Compete (Programa Operacional Fatores de Competitividade), que ajuda à competitividade da economia portuguesa. É falso quando se diz que o QREN não está direcionado para as empresas. Claro que está! O QREN tem hoje uma função quase exclusivamente direcionada para as empresas. Dir-me-á: as consequências não são visíveis. Mas o ponto de partida era dramático, Srs. Deputados! No entanto, hoje, se olharmos para as várias linhas do QREN (e ainda ontem se anunciaram novas linhas), verificamos que elas são esgotadas rapidamente. Ou seja, enquanto muitas vezes o discurso político critica pela rama, o que acontece no tecido empresarial, nas universidades, nos polos de competitividade, é que estes agarram com as duas mãos estas oportunidades, agarram todas as soluções que o QREN está a dar. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E foi isso que levou a que a execução, neste último ano, tivesse o sucesso o que teve. Há muito mérito das empresas e da sociedade civil, mas também há algum mérito do Governo. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.