PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
ANO ECONÓMICO DE 2017Mapa32MAPA DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICASERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSPágina34CONTA DE GERÊNCIAFonte: MF/DGO2018-05-22COMPROMISSOSSUBAGRUPAMENTOPAGOSASSUMIDOSPOR PAGARDESIGNAÇÃOORÇAMENTOCORRIGIDOCATIVOS    63 196 901,07    1 265 655,98    16 923 564,43    4 056 024,46    41 901 184,67    2 501 303,09     729 969,89    1 061 613,10    117 944 050,85     76 833,29    30 493 929,38     3 337,09    3 644 154,07     1 684,15    34 151 884,41    250 178 051,45     41 057,09    20 225 521,88    13 696 099,62    3 169 209,87  DESPESAS COM O PESSOAL    REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES    ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS    SEGURANÇA SOCIAL  AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES    AQUISIÇÃO DE BENS    AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS  JUROS E OUTROS ENCARGOS    JUROS DA DIVIDA PUBLICA    OUTROS JUROS    OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES    SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS    SOCIEDADES FINANCEIRAS    ADMINISTRAÇÃO CENTRAL    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    SEGURANÇA SOCIAL    INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS    FAMÍLIAS    RESTO DO MUNDO  SUBSÍDIOS    SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS    INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS    FAMÍLIAS  OUTRAS DESPESAS CORRENTES01.0001.0101.0201.0302.0002.0102.0203.0003.0103.0503.0604.0004.0104.0204.0304.0404.0504.0604.0704.0804.0905.0005.0105.0705.0806.00     32 857,87     16 652,60     318 192,16     858 014,39     866 344,580,0044,11      0,000,000,00     24 610,000,000,000,30680,29      15,420,000,000,000,00    63 229 758,94    1 282 308,58    17 241 756,59    4 914 038,85    42 767 529,25    2 501 303,09     730 014,00    1 061 613,10    117 944 050,85     76 833,29    30 518 539,38     3 337,09    3 644 154,07     1 684,45    34 152 564,70    250 178 066,87     41 057,09    20 225 521,88    13 696 099,62    3 169 209,87     133 731,00     21 485,00     26 647,00     422 705,00    2 095 798,000,000,000,00     261 174,00     274 920,000,000,000,000,00     172 569,00     472 313,000,000,000,000,00017 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR    64 103 564,00    1 340 018,00    17 482 515,00    6 681 889,00    56 347 810,00    4 891 375,00     955 746,00    1 819 120,00    128 217 168,00    2 576 856,00    39 624 490,00     66 105,00    4 317 045,00     14 005,00    38 277 697,00    274 451 311,00     51 258,00    24 729 335,00    16 436 273,00    4 854 751,00TOTAL DO AGRUPAMENTO 01TOTAL DO AGRUPAMENTO 02TOTAL DO AGRUPAMENTO 03TOTAL DO AGRUPAMENTO 04TOTAL DO AGRUPAMENTO 05    81 386 121,48    45 957 209,13    4 292 886,08    436 534 981,78    37 090 831,37     367 702,63    1 724 358,9744,11     25 306,010,00    81 753 824,11    47 681 568,10    4 292 930,19    436 560 287,79    37 090 831,37     181 863,00    2 518 503,000,00    1 180 976,000,00    82 926 097,00    63 029 699,00    7 666 241,00    487 595 935,00    46 020 359,00II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________862
ANO ECONÓMICO DE 2017Mapa32MAPA DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICASERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSPágina35CONTA DE GERÊNCIAFonte: MF/DGO2018-05-22COMPROMISSOSSUBAGRUPAMENTOPAGOSASSUMIDOSPOR PAGARDESIGNAÇÃOORÇAMENTOCORRIGIDOCATIVOS    68 946 608,67    25 594 398,18    142 993 766,64    3 223 930,24      0,00     482 901,00    10 518 534,12    100 701 054,400,00    13 424 068,34     328 044,60    DIVERSAS  AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL    INVESTIMENTOS  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL    SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS    ADMINISTRAÇÃO CENTRAL    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS    FAMÍLIAS  ATIVOS FINANCEIROS    EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS  PASSIVOS FINANCEIROS    EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS  OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL    DIVERSAS06.0207.0007.0108.0008.0108.0308.0408.0508.0708.0809.0009.0610.0010.0611.0011.02     132 919,11    1 393 170,240,000,000,000,000,000,000,000,000,40    69 079 527,78    26 987 568,42    142 993 766,64    3 223 930,24      0,00     482 901,00    10 518 534,12    100 701 054,400,00    13 424 068,34     328 045,00    3 157 442,00    3 259 378,00     568 535,00      0,00      0,00      0,00     141 859,00     541 043,000,000,000,00    72 779 648,00    59 307 004,00    168 037 027,00    4 661 788,00     10 000,00     894 100,00    15 841 908,00    119 232 207,00     275 000,00    13 424 069,00     328 100,00TOTAL DO PROGRAMA 017    971 475 336,03    3 643 501,47    975 118 837,50    11 549 599,00   1 142 029 182,00TOTAL DO AGRUPAMENTO 06TOTAL DO AGRUPAMENTO 07TOTAL DO AGRUPAMENTO 08TOTAL DO AGRUPAMENTO 09TOTAL DO AGRUPAMENTO 10TOTAL DO AGRUPAMENTO 11    68 946 608,67    25 594 398,18    257 920 186,400,00    13 424 068,34     328 044,60     132 919,11    1 393 170,240,000,000,000,40    69 079 527,78    26 987 568,42    257 920 186,400,00    13 424 068,34     328 045,00    3 157 442,00    3 259 378,00    1 251 437,000,000,000,00    72 779 648,00    59 307 004,00    308 677 030,00     275 000,00    13 424 069,00     328 100,004 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________863
ANO ECONÓMICO DE 2017Mapa32MAPA DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICASERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSPágina36CONTA DE GERÊNCIAFonte: MF/DGO2018-05-22COMPROMISSOSSUBAGRUPAMENTOPAGOSASSUMIDOSPOR PAGARDESIGNAÇÃOORÇAMENTOCORRIGIDOCATIVOS    10 398 489,26     833 439,07    2 677 930,54    1 816 643,10    4 937 289,01     6 509,600,00     162 187,83     5 304,06    3 242 708,61    4 818 594,39     1 707,78    7 490 813,04  DESPESAS COM O PESSOAL    REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES    ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS    SEGURANÇA SOCIAL  AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES    AQUISIÇÃO DE BENS    AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS  JUROS E OUTROS ENCARGOS    OUTROS JUROS  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES    SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS    ADMINISTRAÇÃO CENTRAL    INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS    FAMÍLIAS    RESTO DO MUNDO  SUBSÍDIOS  OUTRAS DESPESAS CORRENTES    DIVERSAS  AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL    INVESTIMENTOS  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL01.0001.0101.0201.0302.0002.0102.0203.0003.0504.0004.0104.0304.0704.0804.0905.0006.0006.0207.0007.0108.000,00     2 638,120,00     127 454,86     372 974,410,000,000,000,00     1 826,25     3 600,000,00     549 503,49    10 398 489,26     836 077,19    2 677 930,54    1 944 097,96    5 310 263,42     6 509,600,00     162 187,83     5 304,06    3 244 534,86    4 822 194,39     1 707,78    8 040 316,53     57 558,00     3 358,00     51 545,00475,00     7 990,000,000,000,000,000,000,00     237 914,00     67 961,00018 - MAR    10 579 088,00     977 972,00    2 739 604,00    2 480 516,00    7 004 749,00     6 510,00    1 000 000,00     162 188,00     5 325,00    4 042 538,00    4 822 195,00     240 123,00    11 114 568,00TOTAL DO AGRUPAMENTO 01TOTAL DO AGRUPAMENTO 02TOTAL DO AGRUPAMENTO 03TOTAL DO AGRUPAMENTO 04TOTAL DO AGRUPAMENTO 05TOTAL DO AGRUPAMENTO 06TOTAL DO AGRUPAMENTO 07    13 909 858,87    6 753 932,11     6 509,60    8 228 794,89     1 707,78    7 490 813,04     2 638,12     500 429,270,00     5 426,250,00     549 503,49    13 912 496,99    7 254 361,38     6 509,60    8 234 221,14     1 707,78    8 040 316,53     112 461,00     8 465,000,000,00     237 914,00     67 961,00    14 296 664,00    9 485 265,00     6 510,00    10 032 246,00     240 123,00    11 114 568,00II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________864
ANO ECONÓMICO DE 2017Mapa32MAPA DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICASERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSPágina37CONTA DE GERÊNCIAFonte: MF/DGO2018-05-22COMPROMISSOSSUBAGRUPAMENTOPAGOSASSUMIDOSPOR PAGARDESIGNAÇÃOTOTAL GERALORÇAMENTOCORRIGIDOCATIVOS0,000,00    SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS  ATIVOS FINANCEIROS    EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS  PASSIVOS FINANCEIROS  OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL08.0109.0009.0610.0011.000,000,000,000,000,000,00    1 000 000,00    10 000 000,00TOTAL DO PROGRAMA 018    36 391 616,29    1 057 997,13    37 449 613,42     426 801,00    56 175 376,00TOTAL DO AGRUPAMENTO 08TOTAL DO AGRUPAMENTO 09TOTAL DO AGRUPAMENTO 10TOTAL DO AGRUPAMENTO 110,000,000,000,000,000,000,000,00    1 000 000,00    10 000 000,00   43 997 637 994,37   1 133 940 787,64   45 131 578 782,01    287 742 276,00   50 760 795 550,164 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________865
(em euro)Em valor absolutoEm %(1)(2)(3)=(2)-(1)(4)=(3)/(1)*100Despesas Correntes24 125 576 694,2024 578 498 651,30452 921 957,101,8801Despesas com o pessoal252 251 391,59261 629 919,059 378 527,463,7202Aquisição de bens e serviços50 055 993,1151 926 550,271 870 557,163,7403Juros e outros encargos3 260 779,172 584 709,93-676 069,24-20,7304Transferências Correntes23 164 739 540,0223 492 369 575,61327 630 035,591,4101Soc. e quase soc. não financeiras7 333 129,398 036 146,59703 017,209,5903        Administração Central1 442 626 439,361 426 535 262,00-16 091 177,36-1,1204        Administração Regional103 108 486,1992 657 825,31-10 450 660,88-10,1405        Administração Local6 433,533 369,14-3 064,39-47,6307Instituições sem fins lucrativos1 497 884 754,241 534 657 965,0836 773 210,842,4608Famílias20 109 552 347,7820 426 209 633,65316 657 285,871,5709Resto do Mundo4 227 949,534 269 373,8441 424,310,9805Subsídios635 767 262,31423 511 436,15-212 255 826,16-33,3906Outras despesas correntes19 501 728,00346 476 460,29326 974 732,291 676,6402        Diversas19 501 728,00346 476 460,29326 974 732,291 676,64Despesas Capital5 904 709 336,824 790 450 574,07-1 114 258 762,75-18,8707Aquisição de bens de capital13 910 757,3622 792 938,618 882 181,2563,8501        Investimentos13 910 757,3622 792 938,618 882 181,2563,8508Transferências de capital8 126 790,176 087 436,93-2 039 353,24-25,0901Soc.e quas.soc.n/fin89 458,7933 091,04-56 367,75-63,0107Instituições sem fins lucrativos7 679 784,445 652 515,60-2 027 268,84-26,4009        Resto do Mundo357 546,94401 830,2944 283,3509Ativos financeiros5 882 068 281,424 761 179 567,53-1 120 888 713,89-19,0610Passivos Financeiros603 507,87390 631,00-212 876,8705Empréstimos de curto prazo0,000,000,0007Outros passivos financeiros603 507,87390 631,00-212 876,87TOTAL30 030 286 031,0229 368 949 225,37-661 336 805,65-2,20Despesa Efetiva24 147 614 241,7324 607 379 026,84459 764 785,111,90Mapa n.o 35Despesas pagas, especificadas de acordo com a classificação económica, comparadas com as do ano económico anterior2017/2016AgrupamentoDesignaçãoSubagrupamentoCSS 2017CSS 2016II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________870
(em euro)Em valor absolutoEm %Em valor absolutoEm %(1)(2)(3)(4)=(3)-(2)(5)=(4)/(2)*100(6)=(3)/(2)*100(7)=(3)-(1)(8)=(7)/(1)*100Segurança Social28 205 854 847,4038 524 739 094,0027 485 438 773,95-11 039 300 320,05-28,66%71,34%-720 416 073,45-2,55%Prestações Sociais22 323 756 375,6323 094 151 956,0022 724 257 437,68-369 894 518,32-1,60%98,40%400 501 062,051,79%Capitalização5 882 098 471,7715 430 587 138,004 761 181 336,27-10 669 405 801,73-69,14%30,86%-1 120 917 135,50-19,06%Formação Profissional e Polít. Ativ. Emprego1 536 163 548,902 228 412 646,001 579 340 527,25-649 072 118,75-29,13%70,87%43 176 978,352,81%Políticas Ativas de Emprego553 295 303,69590 652 386,00566 539 879,97-24 112 506,03-4,08%95,92%13 244 576,282,39%Formação Profissional982 868 245,211 637 760 260,001 012 800 647,28-624 959 612,72-38,16%61,84%29 932 402,073,05%Administração288 267 634,72342 386 111,00304 169 924,17-38 216 186,83-11,16%88,84%15 902 289,455,52%TOTAL30 030 286 031,0241 095 537 851,0029 368 949 225,37-11 726 588 625,63-28,53%71,47%-661 336 805,65-2,20%Mapa n.o 36Despesas pagas, especificadas de acordo com a classificação funcional, comparadas com as do ano económico anteriorOSS Revisto 2017Evolução 2017/2016CSS 2017Desvio Orçamental Grau de execução (%)CSS 20164 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________871
ANO: 2017Contas Saldos Contas SaldosDisponibilidades e Aplicações 10 937 729 399,46 Terceiros 13 204 177 195,84     No Banco de Portugal 8 952 910 608,83      Depósitos no IGCP          Serviços Integrados 2 929 341 491,83     Em Bancos Estrangeiros 10 668 133,71           Serviços e Fundos Autónomos 4 206 454 018,90          Entidades Públicas Reclassificadas 1 738 854 281,69     Em Bancos Nacionais: 175 537 844,84           Outras Entidades 3 690 982 913,36                              -DUC 165 128 127,14                              -Alfândegas 4 309 749,91       Outras Contas no IGCP                              -Serviços de Finanças 5 515 285,70            Empréstimos contraídos pelo Estado 563 738 228,20                              -Outras 584 682,09            Contas de apoio à contabilização das operações 64 675 487,44           Outras contas 10 130 774,42     Nas Caixas do Tesouro 381 598 458,98                              -Serviços de Finanças 23 350 576,42 Resultados de Operações Financeiras 7 801 537,72                              -Alfândegas 316 751 712,85                              -CTT (*) 9 270 537,85                              -SIBS (*) 31 486 584,74                              -IRN 739 047,12     Aplicações de Recursos Disponíveis 1 394 319 377,64                              -No Banco de Portugal 1,11                              -Nas Instituições de Crédito 994 319 210,82                              -Repos ao abrigo de GMRA 400 000 165,71                              -Transações em Mercado Secundário (**) 0,00     Cheques a Compensar 910 102,20     Depósitos Externos dos Clientes em Instituições Crédito 21 784 873,26Terceiros 2 274 249 334,10     Antecipação de Fundos prevista no OE 2 274 249 334,10          Total 13 211 978 733,56           Total 13 211 978 733,56(*) Nos termos do n.o 2 do Despacho n.o 17492/99 (2.a série).(**) Aquisição de títulos de dívida pública.MAPA N.o 47unidades: EURATIVO PASSIVOBALANÇO DA TESOURARIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________914
(Em euro)Activo Bruto Amortizações / Prov Activo Líquido Activo Líquido2017 2017 2017 2016ACTIVOImobilizado Bens de domínio público:   451-Terrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00   452-Edifícios 0,00 0,00 0,00   453-Outras construções e infra-estrut 0,00 0,00 0,00   455-Bens do patrim.histórico,artist e 0,00 0,00 0,00   459-Outros bens de domínio público 0,00 0,00 0,00   445-Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00   446-Adiantam p/ conta bens de domínio 0,00 0,00 0,00* 0,00 0,00 0,00 Imobilizações incorpóreas:   431-Despesas de instalação 0,00 0,00 0,00 0,00   432-Despesas de investigação e desenv 0,00 0,00 0,00 0,00   433-Propriedade industrial e outros d 0,00 0,00 0,00 0,00   443-Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00   449-Adiantamentos por conta de imob.i 0,00 0,00 0,00* 0,00 0,00 0,00 0,00 Imobilizações corpóreas:   421-Terrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00   422-Edifícios e outras construções 0,00 0,00 0,00 0,00   423-Equipamento básico 34 866,81 34 866,81 0,00 0,00   424-Equipamento de transporte 0,00 0,00 0,00 0,00   425-Ferramentas e utensílios 0,00 0,00 0,00 0,00   426-Equipamento administrativo 682,80 682,80 0,00 0,00   427-Taras e vasilhame 0,00 0,00 0,00 0,00   429-Outras imobilizações corpóreas 34 505,24 34 505,24 0,00 0,00   442-Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00   448-Adiantamentos por conta de imob.c 0,00 0,00 0,00* 70 054,85 70 054,85 0,00 0,00 Investimentos financeiros:   411-Partes de capital 0,00 0,00 0,00 0,00   412-Obrigações e títulos de participa 0,00 0,00 0,00 0,00   413-Empréstimos de financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00   414-Investimentos em imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00   415-Outras aplicações financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00   441-Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00   447-Adiantam. por conta invest.financ 0,00 0,00 0,00* 0,00 0,00 0,00 0,00Circulante: Existências:   36-Matérias primas, subsidiárias e de 0,00 0,00 0,00 0,00   35-Produtos e trabalhos em curso 0,00 0,00 0,00 0,00   34-Subprodutos, desperdícios, resíduo 0,00 0,00 0,00 0,00   33-Produtos acabados e intermédios 0,00 0,00 0,00 0,00   32-Mercadorias 0,00 0,00 0,00 0,00   37-Adiantamentos por conta de compras 0,00 0,00 0,00* 0,00 0,00 0,00 0,00BalançoMapa n.o 63Conta do Fundo de Socorro Social - Balanço  e Demonstração de ResultadosBalanço - Ativo4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________925
(Em euro)Activo Bruto Amortizações / Prov Activo Líquido Activo Líquido2017 2017 2017 2016BalançoMapa n.o 63Conta do Fundo de Socorro Social - Balanço  e Demonstração de ResultadosBalanço - Ativo Dívidas de Terceiros - M/L Prazo   2812+2822-Empréstimos concedidos 0,00 0,00   262+263+267+268-Outros devedores 0,00 0,00 0,00 4 865,29* 0,00 0,00 0,00 4 865,29 Dívidas de Terceiros - Curto Prazo   2811+2821-Empréstimos concedidos 0,00 0,00 0,00   211-Clientes, c/c 0,00 0,00 0,00   212-Contribuintes, c/c 0,00 0,00 0,00   213-Utentes, c/c 0,00 0,00 0,00   214-Clientes, contrib e utentes - Tít 0,00 0,00 0,00   218-Clientes contr e utent cobrança d 0,00 0,00 0,00 0,00   251-Devedores pela execução do orçame 0,00 0,00 0,00   229-Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00 0,00   2619-Adiantam fornecedores de imobili 0,00 0,00 0,00   24-Estado e outros entes públicos 0,00 0,00 0,00   265-Prestações Sociais a repôr 0,00 0,00 0,00 0,00   262+263+267+268-Outros devedores 0,00 0,00 0,00 0,00* 0,00 0,00 0,00 0,00 Títulos negociáveis:   151-Acções 0,00 0,00 0,00 0,00   152-Obrigações e titulos de participa 0,00 0,00 0,00 0,00   153-Títulos da dívida pública 0,00 0,00 0,00 0,00   159-Outros títulos 0,00 0,00 0,00 0,00   18-Outras aplicações de tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00* 0,00 0,00 0,00 0,00 Depósitos bancários e caixa:   12-Depósitos em instituições financ 0,00 0,00 7 476,16   11-Caixa 0,00 0,00 0,00   13-Tesouro 0,00 0,00 0,00* 0,00 0,00 7 476,16 Acréscimos e diferimentos:   271-Acréscimos de proveitos 0,00 0,00 0,00   272-Custos diferidos 0,00 0,00 0,00* 0,00 0,00 0,00     Total de amortizações 70 054,85     Total de provisões 0,00     Total do Activo 70 054,85 70 054,85 0,00 12 341,45II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________926
(Em euro)FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos próprios:51-Património 4 477 628,51 4 477 628,510,00 0,0056-Reservas de reavaliação 0,00 0,00* 4 477 628,51 4 477 628,51Reservas:571-Reservas legais 4 680 387,02 4 680 387,02572-Reservas estatutárias 0,00 0,00573-Reservas contratuais 0,00 0,00574-Reservas livres 0,00 0,00575-Subsídios 0,00 0,00576-Doações 0,00 0,00577-Reservas decorrentes da transf de ac 0,00 0,00* 4 680 387,02 4 680 387,0259-Resultados transitados -18 132 737,81 -17 650 179,5188-Resultado líquido do exercício 2 087 723,44 -482 558,30* -16 045 014,37 -18 132 737,81Total dos fundos próprios -6 886 998,84 -8 974 722,28Passivo:29-Provisões para riscos encargos 0,00 0,00Dívidas a Terceiros - M/L Prazo:262+263+267+268-Outros credores 0,00 0,00* 0,00 0,00Dívidas a terceiros - curto prazo:23111+23211-Empréstimo por dívida titula 0,00 0,0023112+23212-Emprést. por dívida n titula 0,00 0,00269-Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221-Fornecedores, c/c 0,00 0,00228-Fornecedores -facturas recepção conf 0,00 0,00222-Fornecedores - títulos a pagar 0,00 0,002612-Fornecedores de imobilizado -Título 0,00 0,00252-Credores por execução do orçamento 0,00 0,00219-Adiantam. de clientes, contrib e ute 0,00 0,002611-Fornecedores de imobilizado c/c 0,00 0,0024-Estado e outros entes públicos 0,00 0,00266-Prestações sociais 0,00 0,00262+263+267+268-Outros credores 6 886 998,84 8 983 978,30* 6 886 998,84 8 983 978,30Acréscimos e diferimentos:273-Acréscimo de custos 0,00 0,00274-Proveitos diferidos 0,00 3 085,43* 0,00 3 085,43Total do Passivo 6 886 998,84 8 987 063,73Total dos fundos próprios e do Passivo 0,00 12 341,45Mapa n.o 63Conta do Fundo de Socorro Social - Balanço  e Demonstração de ResultadosBalanço - Passivo e Fundos Próprios2017 2016Item de balanço55-Ajustamento de partes de capital em e4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________927
(Em euro)POCISSSSCustos e Perdas61 Custo das Mercadorias Vendidas e das matériasconsumidas: Mercadorias 0,00 0,00 Matérias 0,00 0,00 0,00 0,0062 Fornecimentos e serviços externos 142,32 149,1364 Custos com o pessoal:641+642  Remunerações 0,00 0,00643+648  Encargos Sociais:   Pensões 0,00 0,00   Outros 0,00 142,32 0,00 149,1363 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 6 147 953,41 6 147 953,41 7 388 086,39 7 388 086,3966 Amortizações do exercicio 0,00 0,0067 Provisões do exercicio 0,00 0,00 0,00 0,0065 Outros Custos e perdas operacionais 0,00 0,00 0,00 0,00(A) 6 148 095,73 7 388 235,5268 Custos e perdas financeiras 0,00 10,00(C) 6 148 095,73 7 388 245,5269 Custos e perdas extraordinárias 0,00 990,91(E) 6 148 095,73 7 389 236,4388 Resultado Liquido do exercicio 2 087 723,44 -482 558,308 235 819,17 6 906 678,13(Em euro)POCISSSSProveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 0,00 0,00Vendas de produtos 0,00 0,00Prestações de serviços 0,00 0,00 0,00 0,0072 Impostos e taxas 0,00 0,00Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplementares 0,00 0,0074 Transferências e subsidios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 7 811 865,74 6 420 525,2576 Outros proveitos e ganhos operacionais 0,00 7 811 865,74 0,00 6 420 525,25(B) 7 811 865,74 6 420 525,2578 Proveitos e ganhos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00(D) 7 811 865,74 6 420 525,2579 Proveitos e ganhos extraordinários 423 953,43 423 953,43 486 152,88 486 152,88(F) 8 235 819,17 6 906 678,13Resultados Operacionais: (B) - (A)         = 1 663 770,01Resultados Financeiros: (D-B) - (C-A)      = 0,00Resultados Correntes: (D) - (C)            = 1 663 770,01Resultados Liquidos do Exercicio: (F) - (E)= 2 087 723,44N N-1N N-1Mapa n.o 63Demonstração de ResultadosDemonstração de ResultadosII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________928
8.1.4 – Descrição sumária das atribuições e das atividades, prosseguidas no exercício económico.Atribuições Atividadesƒ Regulamento do FSS, Ponto 2.1“a) Prestar auxílio em situações de alerta, contingência ou calamidade, conforme tipificadas na Lei de Bases da Proteção Civil, no âmbito da ação social;b) Apoiar pessoas e famílias que se encontrem em situação de emergência social;d) Prestar apoio às IPSS equiparadas ou outras entidades de fins idênticos e de reconhecido valor interesse público que prossigam modalidades de ação social;e) Promover o desenvolvimento de atividades de ação social.”ƒ Regulamento do FSS, Ponto 3.1, Alínea a)“Apoios destinados a pessoas singulares e famílias;ƒ Regulamento do FSS, Ponto 3.1, Alínea b)“Apoios destinados a IPSS, equiparadas e outras entidades de reconhecido interessa público, sem caráter lucrativo, que prossigam objetivos de solidariedade social.”ƒ Regulamento do FSS, Ponto 5.2, “Assegurar a atribuição da compensação às famílias por morte emergente de doença profissional prevista na lei n.o 10/2016, de 4 de abril.”ƒ Regulamento do FSS, Ponto 2.1“c) Fazer face à despesa decorrente do diferimento da desocupação de imóvel arrendado para habitação, nos termos da legislação aplicável;”ƒ Artigos 864.o e 865.o, n.o 4 do Código de Processo Civil;ƒ Artigo 15oN e 15oO da Lei 6/2006 que aprova o NRAU, aditados pela Lei 31/2012 de 14 de Agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano.ƒ Indemniza ainda os senhorios pelas rendas vencidas e não pagas, durante o período de diferimento da desocupação de imóvel arrendado para habitação, desde que se verifique carência de meios do inquilino.ƒ Regulamento do FSS, Ponto 2.2“Ficam excluídas do FSS as situações que possam ser apoiadas pelos competentes serviços de ação social ou sejam financiadas por medidas ou programas, de âmbito nacional ou comunitário, com idêntico objeto e finalidade.II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________930
8.1.5 – Recursos humanos – Identificação dos responsáveis pela direção da entidade e pelos departamentos até ao nível de direção de serviços ou equiparado.Unidades Organizacionais Nome dos responsáveisPresidente do Conselho Diretivo do IGFSSDiretor do Departamento de Gestão Financeira do IGFSSDiretora da Direção de Gestão de FundosCoordenadora do Núcleo de Gestão de Fundos e ProgramasDr. Rui Filipe de Moura Gomes.Dr. Francisco Alves.Dra. Anabela Fernandes.Dra. Rute Mósca.Número de efetivos reportado a 31 de Dezembro, discriminado por pessoal do quadro e fora do quadro, carreiras e categorias, departamentos e serviços.Efetivos por grupos de pessoal segundo a relação jurídica8.1.6 – Organização contabilística:- Breve descrição das principais características do sistema informático utilizado/existente;- Existência ou não de manual de procedimentos contabilísticos;- Indicação dos livros de registo utilizados;- Descrição sumária da organização do arquivo dos documentos de suporte;- Existência ou não de demonstrações financeiras intercalares;Técnico Superior Administrativo TOTALNomeaçãoContrato Administrativo de Provimento1 1Contrato de trabalho a termo certoPrestação de ServiçosRequisição ou destacamentoOutras situações 2 2Total de efetivos 2 1 34 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________931
8.1.7 – Outra informação considerada relevante.Outra informação relevante Sim NãoExistência de fundo fixo de caixa       XA cobrança é depositada diariamente (a) (a)O controlo de valores em caixa é efetuado com periodicidade diária (a) (a)É efetuado controlo sistemático de faturas recebidas XHá reconciliação bancária mensal XAs contas de terceiros são examinadas periodicamente XInventariação no final do exercício X(a) Não aplicável.8.2 – Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados8.2.1 – Indicação e justificação das disposições do POCISSSS que, em casos excecionais devidamente fundamentados e sem prejuízo do legalmente estabelecido, tenham sido derrogadas e dos respetivosefeitos no balanço e na demonstração de resultados, tendo em vista a necessidade de estes darem uma imagem verdadeira e apropriada do ativo, do passivo e dos resultados das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social.Todas as demonstrações financeiras foram elaboradas de harmonia com os princípios orçamentais e contabilísticos definidos pelo Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e Segurança Social, aprovado pelo Decreto-Lei no 12/2002 publicado no DR IS-A de 25.01.02.8.2.2 – Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração de resultados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior.Todas as contas do Balanço a 31.12.2017 apresentam conteúdos comparáveis com as do exercício anterior a 31.12.2016.8.2.3 – Critérios valorimétricos utilizados relativamente às várias rubricas do balanço e da demonstração de resultados, bem como métodos de cálculo respeitantes aos ajustamentos de valor, designadamente amortizações e provisões.4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________933
Mapa 8.2.3 anexo, com decomposição do volume financeiro das imobilizações de acordo com o critério valorimétrico utilizado.As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras são as seguintes: ƒ Bases de apresentação As demonstrações financeiras são preparadas de acordo com o POCISSSS, sendo que nas omissões existentes se remeteu para o POCP, norma hierarquicamente superior, que remete para o POC o tratamento dos investimentos financeiros. Tendo presente a alteração legislativa ocorrida em 2009 de substituição com efeitos a 2010 do POC pelo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), utilizam-se, para efeitos de interpretação, alguns princípios contabilísticos aplicáveis à consolidação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (“IFRS”), tal como adotadas na União Europeia. Estas correspondem às Normas Internacionais de Relato Financeiro, emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”) e interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (“IFRIC”) ou pelo anterior Standing Interpretations Committee (“SIC”), que tenham sido adotadas na União Europeia à data de encerramento de contas.ƒ Imobilizações corpóreas  Os imobilizados corpóreos encontram-se registados ao custo de aquisição ou de produção, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, deduzido das amortizações acumuladas. As amortizações são calculadas, após o início de utilização dos bens, pelo método das quotas constantes em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens e registadas por contrapartida da rubrica "Amortizações" da demonstração consolidada dos resultados. A respeito das amortizações regula-se pela aplicação do disposto no Decreto-Regulamentar n.o 2/90 para os bens adquiridos até 2001, prosseguindo esse regime até ao final da vida útil dos bens. Aos bens adquiridos em 2002 e anos subsequentes aplica-se o definido na Portaria n.o 671/2000 (II Série) de 17 de Abril, que aprovou as instruções regulamentadoras do cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE) e respetivo classificador geral, contendo ainda as taxas de depreciação a aplicar a esses bens.Em regra, são totalmente amortizados no ano de aquisição ou produção os bens sujeitos a depreciação, em mais de um ano económico, cujos valores respeitem os limites fixados no artigo 34.o do CIBE.As despesas com reparação e manutenção dos imobilizados corpóreos são consideradas como custo no exercício em que ocorrem. II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________934
Os imobilizados corpóreos em curso, os quais representam ativos fixos ainda em fase de construção, encontram-se registados ao custo de aquisição. Estes ativos fixos são amortizados a partir do momento em que os ativos subjacentes estejam disponíveispara uso. As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate dos imobilizados corpóreos são determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registadas na demonstração dos resultados como “Proveitos extraordinários” ou “Custos extraordinários”.ƒ Investimentos financeirosOs investimentos em imóveis compreendem, essencialmente, edifícios e outras construções detidos para auferir rendimento ou valorização do capital ou ambos e não para uso na produção ou fornecimento de bens, serviços ou para fins administrativos ou para venda no decurso da atividade corrente.Os ativos da Segurança Social que se qualificam como investimentos em imóveis só passam a ser reconhecidos como tal após o início da sua utilização. Até ao momento em que o ativo se qualifica como investimento em imóveis, o mesmo ativo é registado pelo seu custo de aquisição ou produção na rubrica de “Investimentos em imóveis em curso”. Os custos incorridos com investimentos em imóveis em utilização, nomeadamente manutenções e reparações são reconhecidos na demonstração dos resultados do exercício a que se referem. As beneficiações, relativamente às quais se estima que gerem benefícios económicos adicionais futuros, são capitalizadas na rubrica de “Investimentos em imóveis”.Para o registo das participações financeiras acima de 20% (empresas associadas), aplica-se o método da equivalência patrimonial, exceto nos casos em que existam restrições severas e duradouras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a entidade detentora.  ƒ Locações  Os contratos de locação são classificados como (i) locações financeiras se através deles forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse, e como (ii) locações operacionais se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo sob locação. A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da forma do contrato. Os imobilizados corpóreos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo o ativo fixo, as amortizações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação de acordo com o plano financeiro contratual ao justo valor ou 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________935
se inferior ao valor presente dos pagamentos mínimos a efetuar até ao final do contrato. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as amortizações dos ativosfixos tangíveis são reconhecidos como custos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam.Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como custo na demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação.ƒ Subsídios governamentais ou de outras entidades públicas Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe uma garantia razoável que irão ser recebidos e que a Segurança Social irá cumprir com as condições exigidas para a sua concessão. Os subsídios à exploração são reconhecidos na demonstração dos resultados de acordo com os custos incorridos. Os subsídios ao investimento, relacionados com a aquisição de ativos fixos, são incluídos na rubrica “proveitos diferidos” e são creditados na demonstração dos resultados, em quotas constantes, durante o período estimado de vida útil dos ativos adquiridos.ƒ Provisões do AtivoSão efetuados testes de imparidade sempre que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o ativo se encontra registado possa não ser recuperado. Sempre que o montante pelo qual o ativo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma provisão, registada na demonstração consolidada dos resultados na rubrica ProvisõesA quantia recuperável é a mais alta do preço de venda líquido e do valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do ativo, numa transaçãoentre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos custos diretamenteatribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que são esperados que surjam do uso continuado do ativo e da sua alienação no final da sua vida útil. A quantia recuperável é estimada para cada ativo,individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa à qual o ativo pertence. Desconhecendo-se o valor de mercado dos investimentos financeiros, são constituídas provisões com base na comparação entre o custo de aquisição/constituição e o valor de capital próprio da empresa de acordo com as contas disponíveis (proporcional à participação). Quando os capitais próprios das empresas participadas se apresentam negativos, são constituídas provisões para cobertura da totalidade da participação. São calculadas provisões para cobranças duvidosas, de acordo com os critérios do POCISSSS, isto é, a uma taxa de 25% para as dívidas com prazo de vencimento superior II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________936
a 6 meses e inferior a um ano, a uma taxa de 50% para as dívidas com prazo de vencimento superior a um ano e inferior a dezoito meses, a uma taxa de 75% para as dívidas com prazo de vencimento superior a dezoito meses e inferior a vinte e quatro meses e uma taxa de 100% para as dívidas em mora há mais de vinte e quatro meses. A reversão de provisões reconhecidas em períodos anteriores é registada quando se conclui que as provisões reconhecidas já não existem ou diminuíram. Esta análise é efetuada sempre que existam indícios que as provisões anteriormente reconhecidas tenham revertido. A reversão das provisões é reconhecida na demonstração dos resultados como “Proveitos extraordinários”.O POCISSSS é omisso para as dívidas que se encontrem em execução fiscal, contencioso ou nos casos de insolvência pelo que também é utilizado o critério acima. Estas provisões não incluem as dívidas abrangidas por planos de pagamento ou por garantia real prestada, seguro ou caução, com exceção da importância correspondente à percentagem de descoberto ou desconto obrigatório, apesar de englobadas no valor em dívida constante das contas do “clientes, contribuintes, utentes” e/ou “outros devedores”, nem incluem as dívidas sobre o Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais.ƒ Provisões para riscos e encargosAs provisões são reconhecidas, quando e somente quando, a Segurança Social tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data.ƒ ExistênciasAs mercadorias e matérias-primas encontram-se registadas ao custo de aquisição deduzidos dos valores dos descontos obtidos ou estimados obter ou ao valor realizável líquido, dos dois o mais baixo, utilizando-se o custo médio ponderado como método de custeio de saída.ƒ Clientes e outras dívidas de terceiros As dívidas de "Clientes, contribuintes e utentes" e as "Outras dívidas de terceiros" são registadas pelo seu valor nominal e apresentadas no balanço consolidado deduzidas de eventuais provisões, reconhecidos na rubrica “Provisões para cobranças duvidosas”, por forma refletir o seu valor realizável líquido. Estas rubricas, quando correntes, não incluem juros por não se considerar material o impacto do desconto. As provisões são registadas na sequência de eventos ocorridos que indiquem, objetivamente e de forma quantificável, que a totalidade ou parte do saldo em dívida 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________937
não será recebido. Para tal, cada entidade da Segurança Social tem em consideração informação de mercado que demonstre que:a contraparte apresenta dificuldades financeiras significativas;se verifiquem atrasos significativos nos pagamentos por parte da contraparte;se torna provável que o devedor vá entrar em liquidação ou reestruturação financeira.ƒ Fornecedores e outras dívidas a terceiros As dívidas a fornecedores e outras dívidas a terceiros são registadas pelo seu valor nominal, dado que não vencem juros e o efeito do desconto é considerado imaterial.ƒ Depósitos bancários e caixa Os montantes incluídos na rubrica de “Depósitos bancários e caixa” devem, em regra, serem passíveis de realização no curto prazo. ƒ Ativos e passivos contingentes Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras sendo os mesmos divulgados no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objeto de divulgação.Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras mas divulgados no respetivo anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro.ƒ Rédito e especialização dos exercícios Os proveitos são reconhecidos na demonstração dos resultados quando é provável que benefícios económicos futuros fluirão para a Segurança Social e o montante dos proveitos possa ser razoavelmente quantificado.Os custos e proveitos são contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da data do seu pagamento ou recebimento. Os custos e proveitos cujo valor real não seja conhecido são estimados. Nas rubricas de Acréscimos e Diferimentos, são registados os custos e os proveitos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em períodos futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a período futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde. Constituem exemplos:os subsídios ao investimento e/ou transferências de capital são diferidos, sendo especializados em proveitos na mesma cadência das amortizações do bem imobilizado subjacente, tratando-se de imóveis;II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________938
o valor de férias e subsídio de férias, a pagar no próximo ano, é registado em acréscimos de custos com base em estimativas.Os ajustamentos de grau de materialidade excecionais na sua natureza, são registados na conta 59 – “Resultados transitados”. ƒ Cedência gratuita de bens do imobilizadoA cedência gratuita de bens do imobilizado a outras entidades, nomeadamente a Municípios, é reconhecida na conta 52 - "Cedência de ativos". ƒ Eventos subsequentes Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço são divulgados no anexo às demonstrações financeiras, se materiais.ƒ Julgamentos e estimativas As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas demonstrações financeiras incluem: a) Vida útil dos imobilizados corpóreos; b) Registo de provisões para os valores do ativo e provisões para riscos e encargos. As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras e com base no melhor conhecimento e na experiência de eventos passados e/ou correntes. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram considerados nessas estimativas. As alterações a essas estimativas, que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras, serão corrigidas em resultados de forma prospetiva.As principais estimativas e os pressupostos relativos a eventos futuros, incluídos na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, são descritos nas correspondentes notas anexas.ƒ Derrogações às regras de avaliação e valorização fixadas para consolidação das contas individuaisConstitui derrogação às normas enunciadas anteriormente a valorimetria aplicável à carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), gerido pelo IGFCSS.4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________939
Notas 8.2.4 a 8.2.6Não se aplica.8.2.7 – Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço e nas respetivas amortizações e provisões8.2.7.1 - Amortizações e provisões         Unidade monetária: EuroRubricasSaldoInicialReforçoRegularizaçõesSaldoFinalDe bens de domínio público:     Terrenos e recursos naturais     Edifícios     Outras construções e infra-estrut.     Bens do patrim.histórico,art.cult..     Outros bens de domínio públicoDe imobilizações incorpóreas:      Despesas de instalação     Despesas de invest. Desenv.     Propri. Indust. outros direitosDe investimentos em imóveis:     Terrenos e recursos naturais     Edifícios e outras construçõesDe imobilizações corpóreas:     Terrenos e recursos naturais     Edifícios e outras construções     Equipamento básico 34.866,81 34.866,81     Equipamento de transporte     Ferramentas e utensílios     Equipamento administrativo 682,80 682,80     Taras e vasilhame     Outras imobilizações corpóreas 34.505,24 34.505,2470.054,85 70.054,85De investimentos financeiros:     Partes de capital     Obrigações e títulos de partic.     Outras aplicações financeiras          Depósitos em instit. Financ.          Títulos da dívida pública          Outros títulos          FundosII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________940
8.2.7.2 - Ativo BrutoUnidade monetária: EuroRubricasSaldoInicialReavaliaçõesAumentosAlienaçõesTransferências e AbatesSaldo Final  Imobilizações incorpóreas:     Despesas de instalaçãoDesp. invest. e de desenv.    Propri. industrial e outros direitosImobilizações em cursoAdianta. p/conta de imob. incorp.  Imobilizações corpóreas:     Terrenos e recursos naturais     Edifícios e outras construções    Equipamento básico 34.866,81 34.866,81     Equipamento de transporte     Ferramentas e utensílios     Equipamento administrativo 682,80 682,80     Taras e vasilhame     Outras imobilizações corpóreas 34.505,24 34.505,24  Imobilizações em curso  Adianta. p/conta de imob. corp. 70.054,85 70.054,85  Investimentos financeiros:     Partes de capital     Obrig. e títulos de particip.     Investimentos em imóveis     Outras aplicações financeiras     Imobilizações em curso     Adianta. p/conta de invest. Financ.8.2.8 – Cada uma das rubricas dos mapas atrás referidos deverá ser desagregada de modo que sejam evidenciadas as seguintes informações:- Descrição do ativo imobilizado. Deve notar que: os “edifícios e outras construções” e “viaturas” deverão ser desagregados elemento a elemento. A descrição dos restantes poderá ser efetuada por grupos homogéneos - (conjunto de elementos da mesma espécie cuja amortização obedeça ao mesmo regime e deva iniciar-se no mesmo ano);- Indicação do valor dos bens adquiridos em estado de uso;- Datas de aquisição e de reavaliação;4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________941