13 DE SETEMBRO DE 2014 5 respostas sociais elegíveis e o prazo para a apresentação das candidaturas era reduzido (10 dias no PARES 1 e 25 dias no PARES 2). Razão pela qual se tornava praticamente impossível, nos prazos referidos, executar os projetos, ter o terreno para o efeito nas condições exigidas e dispor de todos os pareceres necessários. Por outro lado, e não obstante a sugestão recebida de técnicas do Centro Distrital de Setúbal da Segurança Social de que o Centro Comunitário devia incluir Creche no seu projeto, essa opção era impraticável à época, sobretudo pelo prazo, mas também porque ela era rejeitada pelos associados, conforme ficou claro em sucessivas assembleias gerais. E, em boa verdade, havia fortes razões para essa resistência: o Centro Comunitário tinha 91 lugares em creche e zero em lar de idosos. Consequentemente, o Centro Comunitário concebeu e candidatou um projeto de edifício estruturado de modo a poder responder a 60 utentes em Lar, 40 utentes em Centro de Dia e 50 utentes em Serviço de Apoio Domiciliário. Foi precisamente na véspera da visita do Presidente da Assembleia da República (Jaime Gama) ao Centro Comunitário da Quinta do Conde, por ocasião do seu 20.o aniversário, que esta soube da rejeição da segunda candidatura ao PARES. Motivo? "Candidatura não enquadrada na dotação orçamental fixada"]O Centro Comunitário da Quinta do Conde contestou, concebendo e apresentando, em dezembro de 2007, um projeto para um edifício com resposta para 50 utentes em Lar, 33 utentes em Creche, 40 utentes em Centro de Dia e 50 utentes em SAD. Este edifício estava orçado em €1.774.250 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta euros). Tal como era expectável, esta contestação não foi atendida. Em 2010, face às adversidades que o Centro Comunitário da Quinta do Conde enfrentava para obter financiamento estatal para construir o Lar de Idosos, começou a encarar a hipótese de construir o equipamento mesmo sem esse apoio. Para esse fim elaborou-se um projeto, simultaneamente modesto e capacitado à rentabilização máxima dos recursos humanos mínimos. Em outubro de 2010, apreciávamos com a Segurança Social um estudo prévio de Lar de Idosos com capacidade para vinte seis utentes. A evolução deste estudo prévio, conjugado com a necessidade de instalações adequadas para a resposta social "Comunidade de Inserção" sugeriu a hipótese de construir um equipamento único com resposta dupla. O estudo prévio de arquitetura evoluiu para uma capacidade de trinta e três utentes em Lar de Idosos, distribuídos por doze quartos duplos e nove quartos individuais, e doze utentes em Comunidade de Inserção, distribuídos por seis quartos duplos. Verificámos, em fevereiro de 2011, que a interpretação da Segurança Social permitia rentabilizar melhor os espaços para a resposta social Lar de Idosos, mas quanto à Comunidade de Inserção qualquer projeto devia prever no mínimo quinze utentes, condição que ditou a emissão de parecer desfavorável. Em 2014, observamos necessidades acrescidas de resposta em Lar de Idosos na comunidade, face ao contínuo crescimento demográfico. A Quinta do Conde tem hoje 20.738 eleitores recenseados, pelo que se pressupõe ter cerca de trinta mil habitantes. Os lares de idosos da rede solidária no concelho de Sesimbra estão distantes e neles não há lugar para os quintacondenses. O Centro Comunitário da Quinta do Conde tem terreno cedido pela Câmara Municipal de Sesimbra e projetos de arquitetura que permitem várias opções. Ciente de interpretar os sentimentos dos seus associados e, também, da generalidade dos quintacondenses, designadamente dos escalões etários mais avançados, o Centro Comunitário da Quinta do Conde promoveu a presente Petição que, subscrita por mais de quatro mil e quinhentos cidadãos, deposita na Presidência da Assembleia da República com a expetativa de ver construído neste Parlamento um consenso coletivo que proporcione uma expetativa realista à concretização da construção de um lar de idosos da rede solidária na Quinta do Conde. Sesimbra, 24 de junho de 2014. O primeiro subscritor, Maria Helena dos Santos Cancela Cordeiro (Presidente da Direção do Centro Comunitário da Quinta do Conde). Nota: — Desta petição foram subscritores 4411 cidadãos. ———