33 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, irei tentar, mas a dificuldade, naturalmente, está não apenas na quantidade das questões mas também na sua diversidade, visto que versam áreas políticas muito diferentes.Sem prejuízo de, num ponto ou noutro, no final, passar a palavra aos Srs. Secretários de Estado, visto que não houve, lamentavelmente, questões sobre matéria relativa à modernização administrativa, gostava de dizer o seguinte: o Sr. Deputado Mendes Bota refere a questão da violência contra as mulheres e, em particular, o problema de, na leitura do orçamento, ser difícil desagregar e perceber o montante do investimento que é especificamente afecto às questões da violência doméstica e, dentro dele, porventura, à violência de género ou contra as mulheres. Efectivamente, compreendo o ponto de vista do Sr. Deputado e quero dar-lhe razão nesse aspecto. Julgo que devemos aperfeiçoar o modo de apresentação do Orçamento do Estado, no sentido de tornar mais apreensível a desagregação das verbas referentes a esta matéria.É claro que isso não tem apenas a ver com a desagregação das verbas no interior das políticas de igualdade de género, especificamente contidas pela CIG, mas tem — e aí é que está a maior dificuldade do exercício — a ver também com a contabilização do investimento realizado por outras áreas de governação, designadamente administração interna e segurança social, que são relevantes também para este aspecto.Portanto, tomo boa nota da sua observação e julgo que é um ponto em que devemos melhorar.O Sr. Deputado fez referência a um decréscimo do orçamento de funcionamento e de investimento, mas quero chamar-lhe a atenção para o seguinte: quando dizemos que estão disponíveis 20 milhões de euros já comprometidos para o ano de 2009 em execução do QREN, estamos com isto a dizer que existe um salto exponencial da capacidade de investimento para financiar as intervenções políticas nessas áreas. 20 milhões de euros não é coisa pouca! Verdadeiramente aquilo que o Governo reservou no âmbito do QREN para estes domínios é um montante que pode chegar aos 80 milhões de euros no horizonte de 2013. Mas 20 milhões de euros são candidaturas já aprovadas — é um esclarecimento que quero dar também à Sr.a Deputada Teresa Caeiro —, que garantem uma mobilização de recursos para projectos na área da violência doméstica e na área da igualdade de género.Portanto, quando o Sr. Deputado diz que, na falta da desagregação, não sabe bem se estamos a gastar mais ou menos nesta área» Verdadeiramente, quando falamos de 20 milhões de euros, Sr. Deputado, não tenha dúvidas! O Sr. Deputado pode não saber ao certo quanto é que é a mais, mas garanto-lhe que é, com certeza, mais do que aquilo que aconteceu no passado.Depois, o Sr. Deputado perguntou pela convenção-quadro. Ora, nós tivemos ocasião de participar numa mesma sessão no Conselho da Europa, na qual tive ocasião de me pronunciar favoravelmente quanto a essa convenção, sendo essa também a posição política do Governo. O Sr. Secretário de Estado dar-lhe-á, depois, alguns esclarecimentos adicionais.O Sr. Deputado Emídio Guerreiro referiu-se à questão da Lei de Bases do Desporto. Compreendo toda a sua incomodidade, mas a verdade é que o Governo fez na área do desporto importantes reformas estruturais: no financiamento, garantindo a afectação de verbas dos jogos sociais; na estabilização da contratualização com o movimento associativo; e também, no domínio legislativo, uma lei de bases e uma regulamentação.Percebo que este movimento, sobretudo sendo um movimento que se destina a não deixar tudo na mesma, porque é um movimento verdadeiramente reformista e que provocará — não tenha dúvidas, Sr. Deputado – uma alteração significativa da vida das nossas federações desportivas, possa incomodar de alguma forma um partido da oposição. Mas as coisas são o que são, esse movimento reformista está a acontecer e a regulamentação que aprovámos em Conselho de Ministros é uma prova disso.O Sr. Deputado, a propósito do orçamento do IDP, faz uma confusão, porque encontra um aumento do orçamento de funcionamento e presume que há um aumento da má despesa em detrimento do investimento.Erro seu, Sr. Deputado. A confusão deve-se à circunstância de esse aumento ser imputado às receitas próprias do IDP e só por essa razão é inscrito nessa parte, no orçamento de funcionamento. Não quer dizer que essas receitas próprias sejam afectas à estrutura interna, ao aparelho do IDP. Se vir, aliás, com atenção verificará que o encargo de dinheiros públicos em sede de funcionamento no Orçamento do Estado diminui, não o contrário. O que acontece é que as receitas próprias aumentam e isso vem alocado no orçamento nessa rubrica, mas não significa um aumento da despesa com o aparelho do IDP, isto é, com o funcionamento em sentido estrito. Aliás, o Sr. Deputado saberá que o que se está a fazer no IDP, pelo contrário, no quadro da racionalização das estruturas administrativas, é uma redução de encargos e não o contrário.O Sr. Deputado questionou-me, como os Srs. Deputados Luísa Salgueiro e Miguel Tiago, sobre a Comissão Interministerial para as Políticas de Juventude, as políticas de juventude e o Programa Nacional de Juventude.Sobre esse ponto eu gostava de dizer que, de facto, a Comissão Interministerial para as Políticas de Juventude tem reunido, expressando-se o resultado do seu trabalho nas intervenções muito intensas e de