I SÉRIE — NÚMERO 39 16comissões do PDM, ao sabor dos seus próprios interesses, que põem e dispõem de zonas ribeirinhas, impedindo, obviamente, as autarquias de levarem a cabo os seus objectivos.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.Continua a entrega aos privados de amplas zonas litorais, continuam as dragagens desordenadas em leitos e margens de rios e por aí fora. Como é possível que, num litoral como este, o Governo veja apenas terrenos para vender, património para alienar?! Aparte essas generalidades programáticas que o Sr. Secretário de Estado partilhou connosco, quando é que o Governo passa efectivamente a uma acção estruturada, planificada e integrada, ao invés de «espalhar» um esporão aqui ou uma recarga artificial de uma praia acolá?Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, Srs. Deputados: A primeira questão que gostaria de colocar a V. Ex.a é se, porventura, nos traz alguma informação sobre a vinda do Sr. Ministro do Ambiente à Assembleia da República, designadamente à Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.Como sabe, Os Verdes apresentaram uma proposta para que o Sr. Ministro viesse discutir o programa Litoral 2007-2013. Houve já um primeiro agendamento, que o Governo substituiu pela apresentação pública — atrasadíssima — do QREN e, entretanto, nada se sabe sobre a nova vinda do Sr. Ministro. Talvez o Sr.Secretário de Estado, através de conversas de gabinete ou de corredor, já tenha essa informação para prestar à Assembleia da República.Gostava de lhe colocar um questão exclusivamente relacionada com matérias de financiamento, porque, para concretizar planos de intervenção, é preciso um financiamento adequado a essa mesma concretização. Ora, no Orçamento do Estado para 2006, para a defesa do litoral, estavam previstos 45 milhões de euros e o que sabe é que o Governo, desses 45 milhões de euros, executou apenas 27 milhões de euros.Por outro lado, no Orçamento do Estado para 2007, o Governo decidiu apresentar uma verba para a defesa da zona costeira parecida com a execução de 2006, ou seja, 28 milhões de euros.Mas, entretanto, aquando da apresentação pública do programa Litoral 2007-2013, ouviu-se falar de 300 a 400 milhões de euros entre 2007 e 2013, o que, feitas as contas de dividir, daria cerca de 42 a 57 milhões de euros anuais. Mas, depois, o Governo vem dizer que para 2007 estão previstos 37 milhões de euros.A primeira pergunta, Sr. Secretário de Estado, é: em que é ficamos relativamente ao financiamento para a zona costeira para o ano de 2007? Para além disso, sabe-se que, para a intervenção que o Governo prevê concretizar em Março deste ano relativamente ao cordão dunar da Costa de Caparica, está prevista uma verba de cerca de 15 milhões de euros. Ora, se estão previstos para 2007, segundo o Governo diz, 37 milhões de euros e 15 milhões vão ser gastos na Costa de Caparica, ou seja, quase metade dessa verba, o que é que vai resultar, em termos de intervenção, do restante? É ou não um subfinanciamento da nossa zona costeira? Na verdade, o que é que vai resultar em termos concretos da tão necessária intervenção que este litoral precisa?Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cumpre-me, em primeiro lugar, agradecer à Sr.a Deputada Alda Macedo esta oportunidade de discutirmos o tema do litoral.Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, gostava de sublinhar as palavras dos restantes grupos parlamentares e de lhe perguntar se o Ministro ainda está em funções. Isto porque, no nosso sistema constitucional, o Governo é responsável perante a Assembleia da República e esta tem chamado constantemente o Sr. Ministro à Comissão, sem que ele venha. Ele usa a táctica de deixar juntar muitos pedidos para depois ver se, numa tarde, consegue não falar de nada, mas nós, desta vez, não estamos disponíveis nem para a acumulação de pedidos nem para deixar passar a ausência do Sr. Ministro do Ambiente.Vozes do PSD: — Muito bem!