77 | II Série A - Número: 111 | 24 de Março de 2011Os juros da dívida continuaram a sua escalada, insensíveis a quaisquer medidas apresentadas e impulsionados pela muito deficiente execução orçamental em 2010. Na sequência de cada PEC os juros da dívida subiram e a notação financeira do país foi cortada.  Se compararmos os juros dos leilões de dívida imediatamente antes e depois da apresentação de cada PEC verificamos que ocorreu sem exceção uma subida relevante (a seguir ao PEC I o juros das Obrigações do Tesouro a 10 anos passou de 4,17 para 4,43; depois do PEC II, de 4,52 para 5,22; a seguir ao PEC III de 6,24 para 6,8). O mesmo aconteceu com as revisões em baixa do rating da República: depois do PEC I cortaram a Fitch e a Standard & Poor ́s; a seguir ao PEC II foi a vez do corte da Moody‘s; depois do PEC III baixou de novo a Fitch e já com o anúncio do PEC IV a Moody‘s fez novo corte. Apesar de o CDS ter uma visão publicamente crítica sobre o histórico das agências de notação não confunde isso com a perceção fatual da influência determinante que têm sobre o mercado.Esta revisão constante de documentos apresentados como ajustados e suficientes mina a credibilidade do Programa e do Governo. A credibilidade, uma vez perdida, é de extremamente difícil de recuperar.No que respeita ao conteúdo deste Programa de Estabilidade e Crescimento, as opções e as omissões são muito graves.Mais uma vez o cenário macroeconómico afigura-se de difícil concretização, nomeadamente quanto ao desemprego previsto.O Programa revela uma imensa insensibilidade social, especialmente quanto aos idosos, ultrapassa o limite dos sacrifícios que podem ser impostos aos portugueses e demonstra falta de equidade fiscal e social na distribuição das dificuldades.O documento comporta o quarto aumento de impostos num ano. Mais uma vez é detalhado nos encargos sobre contribuintes e nos cortes das pensões, mas vago no emagrecimento do Estado, referindo-se à reforma da Administração Pública muito prometida, mas muito pouco executada e não comportando qualquer ideia reformadora e compromisso concreto quanto ao Setor Empresarial do Estado.Nada refere sobre o adiamento do TGV e das Parcerias Público-Privadas, numa omissão verdadeiramente surpreendente em decisões críticas para a dívida pública e para o comprometimento do crédito disponível para a economia.Falta a este PEC, como aos anteriores, crescimento e estratégia económica. Não há uma política sobre setores estratégicos como a agricultura e a floresta, o mar, o turismo ou a indústria exportadora. Tal como não há referência a quaisquer medidas que permitam perspetivar uma diminuição do desemprego.Como nos anteriores, nada garante que este seja o último PEC, tanto mais quanto a questão do BPN permanece por resolver com notícias sucessivamente preocupantes sobre a posição do Eurostat na matéria.Não é pois de estranhar que, de acordo com os dados estatísticos europeus, em 2011 Portugal possa vir a ser o único país da União Europeia a voltar a uma recessão económica depois de ter saído da verificada em 2009. Mais uma vez ao arrepio do discurso entusiástico e enganador do Governo e do Primeiro-Ministro quanto à rápida retoma económica. Nada de admirar vindo de quem já em 2008, quando a crise internacional estava a começar, anunciava a retoma em Portugal e em 2009, um ano de dura recessão, declarava, em Agosto, que Portugal saia tecnicamente da recessão enquanto o conjunto dos países europeus lá permanecia, falando mesmo em ―viragem da economia portuguesa‖.É o Governo que desmente o próprio Governo quando, na página VI do sumário executivo do PEC IV afirma ―ç necessário promover uma redução estrutural do défice de cerca de 3,7 p.p. do PIB, o que pura e simplesmente não seria possível sem medidas de política complementares.‖Esta frase ç subscrita pelo mesmo Governo que poucas semanas antes garantia folgas orçamentais, aumento de receitas histórico e quebras de despesa recorde.Acresce que na apresentação deste documento, o Governo foi profundamente desrespeitoso dos órgãos de soberania, admitindo que Portugal seja tratado como um protetorado e aceitando na prática uma progressiva perda de autonomia nacional. Tanto assim que figuras relevantes do Partido Socialista e do próprio Governo reputaram a atitude deste de imprópria e inaceitável.Sendo evidente que Portugal precisa de proceder a um ajustamento orçamental, reduzindo o défice nos termos dos seus compromissos internacionais, entende-se que o caminho escolhido pelo Governo é errado e não trará ao país a necessária recuperação económica. Atendendo a que as instâncias comunitárias estão atentas e são exigentes quanto aos resultados da correção orçamental, mas a escolha dos meios e das