16 DE OUTUBRO DE 2014 3 crianças a quem retiraram o abono de família, os jovens que são forçados a emigrar e as populações a quem negam o direito à saúde e à educação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sem a renegociação da dívida, sem a libertação da submissão ao euro e sem o controlo público da banca não haverá qualquer perspetiva para o nosso País de um futuro melhor. Estaremos condenados ao definhamento económico, à dependência, ao empobrecimento e à degradação do próprio regime democrático. A recuperação dos instrumentos de soberania, perdidos com a privatização da banca, com a crescente dimensão da dívida e com a submissão aos condicionalismos da moeda única é fundamental para criar condições para o crescimento e desenvolvimento económicos, para a promoção do emprego, para a valorização do aparelho produtivo nacional e para a elevação das condições de vida do povo português. Não ignoramos as dificuldades que a nossa proposta encerra, sobretudo as que decorrem dos obstáculos e resistências daqueles poucos que têm beneficiado com a política de direita levada a cabo pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Mas a questão decisiva que se coloca para o presente e o futuro é a insustentabilidade da atual situação e a necessidade de libertar o nosso País dos constrangimentos resultantes da dívida crescente, da submissão ao euro e do controlo da banca pelo grande capital. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Propomos a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes. Uma renegociação que deve garantir para a dívida direta do Estado, em particular a correspondente ao empréstimo da troica, uma redução dos montantes não inferior a 50%, que, em conjunto com a diminuição das taxas de juro e o alargamento dos prazos de pagamento, assegure uma redução de, pelo menos, 75% dos seus encargos anuais. É imperioso renegociar a dívida, como atempadamente preveniu e propôs o PCP em abril de 2011, tendo sido o primeiro partido a apontar esse caminho. Renegociar a dívida nos moldes por nós propostos, além de permitir devolver aos trabalhadores e ao povo aquilo que lhes foi tirado nos últimos anos com a aplicação do programa da troica, permitirá, ainda, disponibilizar recursos financeiros para o investimento público, imprescindível para a reindustrialização do País e a recuperação do nosso aparelho produtivo. Com a renegociação da dívida, ganham os trabalhadores, os reformados e o povo português, ganha a economia nacional, ganha o País. Recusar a renegociação da dívida ou fazê-la mais tarde, em benefício dos credores, significa amarrar o País a uma dívida impagável. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — É evidente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Significa amarrar o País ao pagamento de juros anuais que não param de crescer. Juros que, em 2014, ascenderão a mais de 7700 milhões de euros, 60% acima do valor pago em 2010. A própria dívida cresceu, nos últimos três anos, mais de 51 000 milhões de euros, equivalendo, no final do primeiro semestre de 2014, a 134% do PIB. Quanto mais pagamos, mais devemos! Esta é uma situação insustentável, que só pode ser ultrapassada com a renegociação da dívida nos moldes propostos pelo PCP. Sr.a Presidente e Srs. Deputados; Portugal também precisa de se libertar da submissão à moeda única e de recuperar a sua soberania monetária, devendo o País começar a preparar-se, desde já, para esta nova realidade. As vantagens de recuperar a soberania monetária são conhecidas: fim da dependência absoluta dos mercados financeiros para o financiamento do Estado; possibilidade de realizar uma gestão monetária, financeira e orçamental autónoma ajustada às necessidades do País; fim da política de exploração e de