I SÉRIE — NÚMERO 89 34 Em segundo lugar, o PS demarca-se de várias soluções propostas pelo Partido Comunista. Por exemplo, o PCP pensa que pode continuar a defender o repúdio unilateral do pagamento da dívida pública ou a defender que um País se prepare para a saída do euro sem explicar aos portugueses as consequências de tais atos. As posições enunciadas pelo PCP significam um aventureirismo próprio de quem, na verdade, não tem um projeto de governação e, por isso, se sente dispensado de confrontar as suas propostas com a realidade. Por contraposição à atitude insurrecional do Partido Comunista, o Partido Socialista sabe que a integração na União Europeia e na área do euro obriga a cumprir compromissos coletivos. No entanto, por contraposição à atitude subserviente do Governo, o Partido Socialista sabe que essa realidade não lhe traz apenas deveres mas também direitos; sabe que um Estado-membro não é chamado apenas a cumprir compromissos, mas também a moldá-los e a construí-los. O Partido Socialista tem consciência de que o atual quadro europeu — que se cristalizou nos últimos anos, enquanto o atual Executivo governava Portugal e representava o País nas instâncias comunitárias — reduz a margem da autonomia política futura; e tem também consciência de que a conjuntura económica europeia que se perspetiva para o futuro é particularmente adversa para a recuperação de economias com elevado nível de dívida pública e privada, com elevados défices de investimento público e privado e imperiosa necessidade de reduzir o nível de desemprego. É por isso que o Partido Socialista sabe que a melhoria das perspetivas de crescimento económico no futuro passa pela renegociação das condições da inserção no espaço europeu, não apenas de Portugal mas de outros países em circunstâncias semelhantes, razão pela qual é essencial saber construir alianças a nível europeu. E aqui o PS e o seu Secretário-Geral têm dado provas cabais, não apenas dessa capacidade mas também do empenhamento e do envolvimento, da liderança até, em propostas que hoje fazem caminho no seio da própria União Europeia. Aplausos do PS.Assim, o Partido Socialista defende que a sustentabilidade social, económica e financeira do País depende de uma renegociação das metas inscritas na trajetória orçamental; de uma renegociação das condições de pagamento da dívida pública aos credores oficiais; de uma mutualização progressiva de certas parcelas das despesas sociais; e de uma renegociação dos pilares da arquitetura institucional e financeira da zona euro, a começar pelo mandato do Banco Central Europeu. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Com frontalidade democrática reafirmamos as divergências, aliás, conhecidas. O Governo merece censura pelas suas reiteradas políticas de empobrecimento, como os eleitores, aliás, já o afirmaram. Por isso, o PS junta o seu voto à censura dos eleitores. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com o decorrer deste debate podemos dizer, com certeza, quais são os objetivos desta moção. São eles: em primeiro lugar, derrubar o Governo; em segundo lugar, sufragar uma alternativa clara, política e programática. Começando pelo segundo ponto, o PCP pede uma renegociação da dívida, o rejeitar do tratado orçamental e preparar a saída de Portugal do euro. Ora, numa altura em que temos dos juros mais baixos da nossa história, o PCP e quem votar favoravelmente esta moção querem deitar este capital a perder com a renegociação da nossa dívida. O PCP pede também a rejeição do tratado orçamental. Um tratado orçamental que nasce para defender a União Europeia da irresponsabilidade. Um tratado orçamental que pretende defender a solidariedade entre gerações, evitando que haja umas a gastar e outras gerações a pagar. Um tratado orçamental que, relembrando, o PS votou favoravelmente e que agora parece que se prepara para renegar esse mesmo tratado orçamental.