48 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1Presidente da Repsol para uma possível fusão da Gás Natural com a EDP, reunião essa acerca da qual, no dia seguinte ao desmentido do Sr. Ministro, um jornal espanhol disse ter provas da sua existência e do seu conteúdo.O que pretendo dizer-lhe, Sr. Ministro, é que há aqui uma série de acontecimentos que correspondem a algumas situações próximas de trapalhadas (palavra que não gosto de utilizar), que o senhor tem de explicar.É que, depois de tudo isto, o Sr. Ministro vem aqui dar-nos este quadro, como se de outro país se tratasse, em relação às políticas do Ministério da Economia.O ano de 2006 foi um ano recessivo para o investimento, que voltou a baixar. E, embora o Governo preveja que, em 2007, vai subir 1,9%, este ano, o próprio orçamento, na sua execução, prevê que essa quebra de investimento seja de 2,6% em relação a 2005.Ora, como é que o Sr. Ministro, face a este quadro, vem aqui anunciar toda esta situação da nossa economia, quando o investimento é um dos aspectos fundamentais dessa economia? Na realidade, o investimento não arranca — e não sou só eu que o digo. E o Sr. Ministro tem de concordar com isto, embora preveja que, em 2007, vai haver algum arranque no investimento. Mas o que é isso, comparado com os anúncios de investimentos que o Sr. Ministro faz?! Há um ano e meio, anunciou que ia haver 20 000 milhões de euros de investimentos...O Sr. Honório Novo (PCP): — Não foram 20 000 mas 21 000!O Orador: — Sim, 21 000! Falhei por 1000, Sr. Deputado Honório Novo, mas, como foi para menos, estou perdoado.Portanto, o que está a passar-se no País em relação ao investimento é o contrário do que o Ministro Manuel Pinho afirma.Há uma outra questão que gostaria que comentasse, Sr. Ministro. É geralmente aceite que vai haver — aliás, há quadros demonstrativos disso e o Sr. Ministro, como brilhante economista que é, sabê-lo-á — algum abrandamento da economia mundial, em 2007. Havendo esse abrandamento, como é que o Sr. Ministro pode sustentar este quadro que aqui nos traçou? É verdade que o Orçamento do Estado prevê alguma quebra das exportações (porém, só cerca de 1%), mas também prevê aumento do investimento. Portanto, neste quadro, muito sinceramente, não vemos como é que isto pode acontecer e gostaria que nos explicasse.Assim sendo, esta questão do investimento é fundamental, nomeadamente em relação ao investimento directo estrangeiro. Mas também não se vê, em nenhuma situação, que haja razões para estarmos convencidos de que o investimento estrangeiro vai entrar por um caminho mais positivo. Têm sido feitos grandes anúncios, mas as estatísticas demonstram que o investimento directo estrangeiro continua em queda. Haverá razões para isso? São estas as perguntas que lhe fazemos, Sr. Ministro.Por que é que o investimento directo estrangeiro não arranca, quando o Sr. Ministro vem aqui anunciar — ainda hoje, o fez — a aplicação de mais cento e tal milhões de euros em programas para as PME? Há aqui qualquer coisa que «não bate certo». Pergunto-lhe, Sr. Ministro: o que é que o Ministério tem feito para que investimento directo estrangeiro arranque? Como é que se pode atrair mais investimento estrangeiro? E como é que, depois, o mantemos? Temos de saber quais as políticas do Ministério em relação a esta matéria.Quanto à matéria fiscal, o Sr. Ministro veio aqui dizer, ou tentar dizer, que o Governo já fez muito em relação às PME. Além disso, voltou a dizer que o programa apresentado pelo PSD para as PME não serve e que o Governo é que faz muito por isso. Só que não é isso que temos ouvido muitos empresários dizerem em relação às PME.Já foram tomadas medidas para tornar o nosso país mais atractivo a nível fiscal? Não! A fiscalidade está cada vez pior para as empresas e para os empresários.O Orçamento do Estado não aprova incentivos para melhorar o mercado de capitais e falha na promoção da admissão à cotação em Bolsa das novas empresas, incluindo as PME. A este propósito, há que fazer este comentário: a certa altura, a CMVM sugeriu esta medida como uma medida que devia ser apoiada pelo Governo, mas ela não surge no Orçamento do Estado — é uma medida que terá abortado e sido esquecida pelo Governo.Em relação ao próprio orçamento, gostaria de dizer o seguinte: havendo uma quebra de verbas, em relação ao ano anterior, de cerca de 54% para o IAPMEI e de 42% para o ICEP, e não se sabendo quando é que vai ser concretizado o PRACE (ainda estamos todos na penumbra quanto ao PRACE, não sabemos quando é que ele terá efeitos orçamentais, porque continua prometido e não concretizado), gostaríamos de saber se realmente a quebra de fundos comunitários destinados a Portugal é tão grande (pensamos que não, mas o Sr.Ministro teria de explicar) que explique que só 8% tenham de ser justificados, como referiu na sua intervenção inicial, e que 92% fiquem justificados por esta quebra.Então, para haver uma quebra deste tipo em relação ao orçamento destes institutos, o Sr. Ministro teria de explicar-nos se efectivamente a quebra de fundos comunitários, entre 2006 e 2007, corresponde a 92%.Gostaria de falar no MIT — e o Sr. Ministro já o referiu, assim como o Plano Tecnológico —, mas também no que se está a passar com o INETI. Porém, temos a sensação de que, nestas matérias, a quem temos de colocar as questões é ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É que sabemos que o Sr.