I SÉRIE — NÚMERO 46 28 iniquidades, promovido pelas opções orçamentais, constituem o «caldo de cultura» para o agravamento da situação social. A menorização das políticas públicas, que o Governo todos os dias reafirma, constitui o contraponto ideológico destas opções. Neste contexto, a presente resolução deve ser entendida como um grito de alerta,... A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — ... construído com ampla participação das organizações sociais, profissionais de saúde e outros especialistas. Um grito em defesa dos mais vulneráveis, em defesa da responsabilidade do Estado, da responsabilidade colectiva de prestar cuidados de saúde e protecção social. Só assim poderemos ser bem sucedidos na luta contra o VIH/SIDA, em defesa dos infectados e dos afectados. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS está tão convicto em apoiar, de forma determinada, este projecto de resolução. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero assinalar, em primeiro lugar, o facto muito positivo que será a aprovação desta resolução. É a segunda vez que a Assembleia aprova um documento sobre a questão do VIH/SIDA, na sequência da aprovação da Resolução da Assembleia da República n.o 54/2001, sobre cooperação com os países de língua portuguesa, na altura, por iniciativa do PCP. Portugal é um País que tem um enorme atraso no combate à epidemia, tem um enorme atraso na prevenção, quer nas áreas ditas tradicionais, quer no combate às novas tendências da infecção. A falta de generalização do acesso ao preservativo continua a ser um obstáculo a uma boa política de prevenção, tal como o facto de, por exemplo, nas escolas esse acesso continuar a não estar facilitado. Ainda nos lembramos das estúpidas reacções de algumas personalidades, e até de algumas bancadas parlamentares, quando o PCP, há uns anos, propôs aqui que essa distribuição pudesse ocorrer nas escolas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas estamos também atrasados no diagnóstico e o diagnóstico é decisivo quer para travar a epidemia, quer para o tratamento daqueles que estão infectados. Isto exige uma capacidade de referenciação, uma sensibilização dos profissionais e uma política activa em relação ao rastreio rotineiro, que permita um diagnóstico precoce e eficaz. Depois, precisamos de uma política abrangente e coordenada, que continua a ser insuficiente no nosso País. De facto, o princípio dos «Três Uns», que é referido pelas organizações, é essencial: um só plano de acção, acordado e aplicado por todos; uma só coordenação nacional, com uma acção transversal e com meios e recursos para a levar a cabo; um só sistema de avaliação, acordado e reconhecido, tal como recomenda a ONUSIDA. Vivemos um momento crítico em relação a muitas questões e também em relação ao combate do VIH/SIDA, porque vivemos um momento de política extremamente restritiva no financiamento do Serviço Nacional de Saúde e dos hospitais, em que os medicamentos para a terapêutica anti-retrovírica são, evidentemente, um alvo fácil e óbvio para quem quer reduzir à força os custos com medicamentos nas unidades hospitalares, como já está a acontecer noutras patologias, designadamente em oncologia, onde as restrições se estão já a aplicar. Somos favoráveis a uma forte negociação, em que o Governo assuma o seu papel para que os custos com estas terapêuticas baixem, porque podem baixar, sem que isso ponha em perigo os lucros das multinacionais desta área do medicamento, mas nunca aceitaremos uma restrição ao acesso universal a esta terapêutica.