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Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 II Série-B —  Número 94 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de Março de 2010 (artigo 230.o do Regimento da Assembleia da República) da X e XI Legislaturas.
85 | II Série B - Número: 094 | 5 de Abril de 2010Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazoNúmero Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.o 64/XI (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Bernardino Soares (PCP)  MIN SAÚDE Encerramento da única farmácia da Vila de Bouro Santa Maria, em Amares [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág 32]   N.o 224/XI (1.a) Heitor Sousa (BE) Conselho de Administração da CP Almoço de homenagem a ex-Secretária de Estado dos Transportes, Enga Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas [DAR II série B 11, 2009-11-25]   N.o 226/XI (1.a) Heitor Sousa (BE) Presidente da REFER Almoço de homenagem a ex-Secretária de Estado dos Transportes, Enga Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas [DAR II série B 11, 2009-11-25]   N.o 299/XI (1.a) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Desrespeito pelo parecer da CADA, relativo à divulgação de documentos produzidos no âmbito do processo de regulamentação das TNC [DAR II série B 12, 2009-11-26]  A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________168
7 | II Série B - Número: 112 | 30 de Abril de 2010de curso), e claro na sua formulação, de forma a que todos os estudantes do ensino superior estejam abrangidos por um mesmo regime, eliminando as situações de casos iguais terem tratamento diferente — injustiça que hoje se verifica no sistema de ensino superior português.Faro, 24 de Março de 2010.O primeiro peticionário, Guilherme Sabrosa Apolinário Portada (Presidente da Associação Académica da Universidade do Algarve).Nota: — Esta petição foi subscrita por 3775 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 II Série-B — Número 115 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2609 a 2644/XI (1.a)]: N.o 2609/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Porto de Pesca de Albufeira.N.o 2610/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a lixeira junto ao cemitério na freguesia de Quelfes, Olhão.N.o 2611/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Secretário de Estado da Administração Local sobre a lixeira junto ao cemitério na freguesia de Quelfes, Olhão.N.o 2612/XI (1.a) – Do Deputado Frederico Castro (PS) ao Secretário de Estado da Administração Local sobre a denominação de freguesia.N.o 2613/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o valor estratégico da Base das Lages, na Região Autónoma dos Açores.N.o 2614/XI (1.a) – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da Empresa SPDH/Ground Force.N.o 2615/XI (1.a) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DGITA – Segurança dos Dados Pessoais.N.o 2616/XI (1.a) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as declarações electrónicas de IRS – adiamento de prazos.N.o 2617/XI (1.a) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o serviço de comunicações e notificações electrónicas – DGCI.N.o 2618/XI (1.a) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração dos Certificados de Aforro.N.o 2619/XI (1.a) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as portagens na A8 – troço Caldas da Rainha/Alcobaça.N.o 2620/XI (1.a) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o regime de prescrições das instituições de ensino superior.N.o 2621/XI (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre os atrasos nos concursos do apoio directo às artes - inviabilização dos programas pontuais para o primeiro semestre de 2010.N.o 2622/XI (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a transição de museus para tutelas municipais.
4 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO porto de Pesca de Albufeira sofreu, há uns anos, profundas remodelações noâmbito das obras que conduziram à feitura da Marina mas vários são osproblemas que subsistem e que continuam a requerer solução.Devido ao posicionamento da entrada do Porto o mar tem vindo a provocarestragos nos locais para amarração das embarcações, estando os pescadores,por especial favor de quem a dirige, a colocar as suas embarcações na Marina.O número de pescadores que ali desenvolvem o seu trabalho são 60, mas ascasas para guardarem os apetrechos só dão para 32, tendo na altura sidocolocados uns contentores para os restantes.Não existe nenhum local de frio que permita aos pescadores conservarem opescado o que constitui uma grave lacuna pelos transtornos e prejuízos que daíresultam.Não existem junto ao local Casas de Banho em condições tendo lá sido posto umContentor daqueles que se usam com carácter precário nas festas.Entretanto, apesar do exposto, acabam os pescadores referidos de receber cartasdo IPTM para o pagamento de 35 euros mês, já em 2010, o que, associado aosaumentos na água e na luz, constitui um mais um pesado encargo que vem tornarainda mais problemática a sua já dura actividade.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes eComunicações,, resposta às seguintes perguntas:1.   Tem o Governo conhecimento das situações expostas?X 2609Porto de Pesca de AlbufeiraMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2010-05-03XI 1
5 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 20102.   Que medidas vai o Governo tomar no sentido de evitar os estragos nos locais deamarração?3.   Vai o Governo intervir para que sejam construídas as casas necessárias parasubstituir os contentores existentes? Quando pensa fazê-lo?4.   Como explica o Governo a inexistência de frio que permita a conservação dopescado e que medidas vai tomar e quando para suprir esta grave e incompreensívellacuna?5.   Quando pensa o Governo substituir o precário contentor sanitário porinstalações sanitárias em condições?6.   Como explica o Governo que, face às condições precárias existentes econhecidas que são as dificuldades que enfrentam os pescadores, reclame o IPTM opagamento a cada um deles de 35 euros/mês já no ano de 2010?7.   Vai o Governo intervir no sentido de suspender o pagamento dos 35 eurosmensais reclamados pelo IPTM já para o ano de 2010?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 29 de Abril de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
6 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaSegundo documentação entregue no GP do PCP o concelho de Olhão, apesar derepetidas intervenções por parte do Núcleo de Protecção Ambiental, doDestacamento Territorial de Faro, da Guarda Nacional Republicana, e daComissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve no sentido delhes pôr cobro, continua a ser alvo de inqualificáveis e, até ao momento, impunesatentados ambientais os quais terão, mais uma vez, a sua origem na CâmaraMunicipal de Olhão  o que torna duplamente inaceitável a situação.O Governo não pode aceitar que, quem devia constituir um exemplo para oscidadãos no cumprimento da lei e salvaguarda do património ambiental que atodos pertence, persista, apesar de repetidamente notificada, em manter umalixeira a céu aberto, em terrenos qualificados como parte da Reserva AgrícolaNacional, pelo menos desde Outubro de 2008, como sucede no caso vertentejunto do cemitério na freguesia de Quelfes, concelho de Olhão.Será Olhão um território sem lei? Estamos claramente perante uma violaçãocontinuada da lei sem que por parte do Estado se verifique a actuação firme edeterminada no sentido de lhe pôr termo.A documentação que nos foi fornecida não deixa margem para dúvidas. Apesardos autos da GNR elaborados desde Fevereiro de 2009 e da notificação daCCDRAlgarve de Janeiro de 2009, o crime continua e a sua impunidade também.Resíduos Sólidos Urbanos, monos, metais, plásticos, papel, madeira, cadáveresde animais, etc. continuam a testemunhar isso mesmo.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,X 2610Lixeira junto ao cemitério na freguesia de Quelfes, OlhãoMinistério do Ambiente e do Ordenamento do Território2010-05-03XI 1
7 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010através de V. Ex.a, à Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento doTerritório e ao Senhor Secretário de Estado da Administração Local, respostas àsseguintes perguntas:1.      Como explica o Governo esta continuada violação da lei?2.      Quais as penalizações concretas aplicadas aos comprovados infractores nasequência dos autos de contra ordenação da GNR e das intervenções daCCDRAlgarve?3.      Até quando vai o Governo contemporizar com esta inqualificável, inaceitável eilegal situação?4.      Que medidas concretas vai o Governo tomar para pôr termo à impunidadedesta continuada e deliberada violação da lei?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 29 de Abril de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
8 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaSegundo documentação entregue no GP do PCP o concelho de Olhão, apesar derepetidas intervenções por parte do Núcleo de Protecção Ambiental, doDestacamento Territorial de Faro, da Guarda Nacional Republicana, e daComissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve no sentido delhes pôr cobro, continua a ser alvo de inqualificáveis e, até ao momento, impunesatentados ambientais os quais terão, mais uma vez, a sua origem na CâmaraMunicipal de Olhão  o que torna duplamente inaceitável a situação.O Governo não pode aceitar que, quem devia constituir um exemplo para oscidadãos no cumprimento da lei e salvaguarda do património ambiental que atodos pertence, persista, apesar de repetidamente notificada, em manter umalixeira a céu aberto, em terrenos qualificados como parte da Reserva AgrícolaNacional, pelo menos desde Outubro de 2008, como sucede no caso vertentejunto do cemitério na freguesia de Quelfes, concelho de Olhão.Será Olhão um território sem lei? Estamos claramente perante uma violaçãocontinuada da lei sem que por parte do Estado se verifique a actuação firme edeterminada no sentido de lhe pôr termo.A documentação que nos foi fornecida não deixa margem para dúvidas. Apesardos autos da GNR elaborados desde Fevereiro de 2009 e da notificação daCCDRAlgarve de Janeiro de 2009, o crime continua e a sua impunidade também.Resíduos Sólidos Urbanos, monos, metais, plásticos, papel, madeira, cadáveresde animais, etc. continuam a testemunhar isso mesmo.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,X 2611Lixeira junto ao cemitério na freguesia de Quelfes, OlhãoSecretário de Estado da Administração Local2010-05-03XI 1
9 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010através de V. Ex.a, à Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento doTerritório e ao Senhor Secretário de Estado da Administração Local, respostas àsseguintes perguntas:1.      Como explica o Governo esta continuada violação da lei?2.      Quais as penalizações concretas aplicadas aos comprovados infractores nasequência dos autos de contra ordenação da GNR e das intervenções daCCDRAlgarve?3.      Até quando vai o Governo contemporizar com esta inqualificável, inaceitável eilegal situação?4.      Que medidas concretas vai o Governo tomar para pôr termo à impunidadedesta continuada e deliberada violação da lei?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 29 de Abril de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
10 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA Freguesia de Campos (ou S. Martinho de Campo) é uma Freguesia doConcelho da Póvoa de Lanhoso, Distrito de Braga, com cerca de 1500 habitantese com 4,48 km2 de área.A denominação da Freguesia tem-se revelado um problema na gestão correntedaquela autarquia local ao longo dos tempos, pois aquela é denominada deFreguesia de Campos e também de S. Martinho de Campo.De acordo com os relatos que nos foram transmitidos directamente pelo SenhorPresidente da Junta de Freguesia, esta situação de dúvida tem causadoinúmeros  constrangimentos no desempenho da actividade autárquica eineficiências na comunicação institucional e com os próprios cidadãos dafreguesia ou de outras proveniências.Ao pesquisarmos no sítio de Internet oficial da Câmara Municipal da Póvoa deLanhoso, registámos igualmente que o próprio Município adopta a denominaçãode "Campo" e de "Campos" para esta mesma Freguesia.  Face ao exposto, o deputado signatário vem, por intermédio de V. Exa., perguntara S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Local o seguinte:1)   Qual a denominação oficial que a Freguesia em causa deve adoptar,de acordo com o seu acto legal de criação?X 2612Denominação de freguesiaSecretário de Estado da Administração Local2010-05-03XI 1 Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Abril de 2010.Deputado(a)sFrederico Castro (PS)
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18 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Declarações Electrónicas de IRS - Adiamento de Prazos Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2616/XI  (1.a)
20 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Serviço de Comunicações e Notificações Electrónicas - DGCI Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2617/XI  (1.a)
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32 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Regime de prescrições das instituições de ensino superior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2620/XI  (1.a)
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35 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Redução dos salários reais dos/as funcionários/as da Embaixada de Portugal na Suíça  Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2623/XI  (1.a)
39 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Ameaça de encerramento da empresa Duarte Feteira, em Vieira de Leiria, concelho de Marinha Grande Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2625/XI  (1.a)
42 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Possível exclusão das empresas agrícolas dos benefícios fiscais  relativos à interioridade Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2626/XI  (1.a)
45 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Hospital Garcia de Orta - cessação de Comissão de Serviço do Director do Serviço de Ginecologia Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2628/XI  (1.a)
47 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Multas a médicos do Hospital da Guarda por queixas que o Ministério Público mandou arquivar Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2629/XI  (1.a)
50 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Situação dos enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica da carreira militar Destinatário: Ministério da Defesa NacionalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2630/XI  (1.a)
52 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Falta de Nadadores-Salvadores nas praias de Vila do Conde e Póvoa de Varzim Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2631/XI  (1.a)
54 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Falta de Nadadores-Salvadores nas praias de Vila do Conde e Póvoa de Varzim Destinatário: Ministério da Defesa NacionalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2632/XI  (1.a)
56 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto:  O escândalo dos seis meses de salários em atraso de 79                 trabalhadores da Casa do Douro Destinatário:  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das                        Pescas  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2633/XI  (1.a)
58 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto:  Candidatura de Maria de Fátima Fernandes Tavares Ribeiro à                 Medida R1 - Diversificação na Pequena Agricultura/AGRIS Destinatário:  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das                      Pescas  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2634/XI  (1.a)
61 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Instalação de Parque Eólico na Serra do Caramulo,              Caramulinho e Cabeço da Neve, Tondela, Viseu Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2637/XI  (1.a)
66 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto:  Concursos dos docentes e consideração da avaliação       de desempenho Destinatario:  Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2638/XI  (1.a)
68 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Apoio do Governo e da CG Depósitos à nomeação do Presidente da CIMPOR Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2639/XI  (1.a)
70 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Concurso para a construção da 2.a fase do Metro do Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2640/XI  (1.a)
72 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Concurso para enfermeiros do Instituto da Droga e da  Toxicodependência Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2641/XI  (1.a)
75 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Contratação de enfermeiros através de empresa de trabalho  temporário para Centros de Saúde do Algarve Destinatário:   Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2642/XI  (1.a)
77 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Portinho de Pesca de Vila Praia de Àncora, no concelho de            Caminha, distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2643/XI  (1.a)
79 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Assunto: Portinho de Pesca de Vila Praia de Ancora, no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo Destinatàrio: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2644/XI  (1.a)
81 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010De salientar ainda que no passado dia 19 de Novembro de 2009, foi efectuada uma Acção Inspectiva às instalações da empresa, acção essa que teve por origem uma série de reclamações provenientes do STIAC - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas, sendo que na visita foram verificadas não somente questões relacionadas com as relações de trabalho mas também a nível de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho.Do resultado dessa visita e dos documentos analisados na sequência da mesma, foram verificadas uma série de situações irregulares, pelo que foram adoptados alguns procedimentos inspectivos, nomeadamente: • 1 Notificação para procederem à conversão dos contratos a termo em contratos de trabalho sem termo (em resultado da falta de fundamentação); • 1 Notificação para redefinição das Categorias Profissionais dos trabalhadores e apuramento das quantias em dívida resultantes dessas redefinições; • 1 Auto de Advertência por falta de elementos no Registo de Pessoal; • 1 Notificação para Tomada de Medidas em Segurança Higiene e Saúde no Trabalho (na qual estão inclusas uma série de medidas); • 1 Notificação para procederem reelaboração do Relatório de Avaliação de Riscos; • 1 Auto de Notícia por falta de Registo dos Tempos de Trabalho; • 1 Auto de Notícia por Mapa de Horário de Trabalho mal elaborado; • 1 Auto de Advertência por falta de indicação da existência no local de câmaras de vigilância; Dos procedimentos supracitados cumpre informar que alguns já terão sido cumpridos pela empresa encontrando-se ainda alguns prazos a decorrer.Neste momento e considerando a empresa não prever nem estipular qualquer prazo para efectuar o pagamento dos subsídios em atraso, encontra-se em elaboração os respectivos procedimentos coercivos, nos termos dos Artigos 263.° (Subsídio de Natal) e 264.° (Subsídio de Férias) do Código do Trabalho, (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro), os quais constituem contraordenações muito graves.II - No que diz respeito à empresa "European Seafood Investments Portugal, Lda" (antiga IDAL), de acordo com a informação recolhida no decorrer de visita inspectiva realizada no passado dia 13 de Abril de 2010, actualmente, encontram-se ao serviço: • 314 trabalhadores efectivos; • 3 trabalhadores com contrato de trabalho a termo certo; • 315 trabalhadores temporários, de três empresas de trabalho temporário.De salientar que a existência de recurso ao trabalho temporário por esta empresa é prática antiga (ainda enquanto IDAL), tendo ocorrido uma acção específica para verificar essa situação em Julho de 2006, tendo-se, nessa data, conseguido que a empresa integrasse alguns dos trabalhadores temporários nos seus quadros.Temos ainda a indicação de que em Agosto de 2009 terão transitado para os quadros da empresa 79 trabalhadores temporários e em Novembro de 2009 mais 25 trabalhadores temporários terão transitado para os quadros da empresa.
89 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010De momento, encontra-se em curso nova acção por parte da Unidade de Apoio ao Centro Local da ACT que visa, entre outros aspectos, aferir da legalidade dos pressupostos deste tipo de prestação de trabalho, tendo já sido elaborados alguns procedimentos inspectivos "in loco" aquando a visita inspectiva, os quais têm a ver, essencialmente, com situações de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.Foram ainda notificadas todas as empresas de trabalho temporário que têm trabalhadores temporários colocados na empresa a exibir todos os contratos de utilização de trabalho temporário e de trabalho temporário em vigor naquele estabelecimento.
90 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 1925/XI (1.a) -  DE 26 DE MARÇO DE 2010 - ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM INDÚSTRIAS  DE CONSERVAS, CONCELHO DE PENICHE, DISTRITO DE LEIRIA
91 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010ASSUNTO: PERGUNTA No 2 260 / ΧI (I.a), DE 9 DE ABRIL DE 2010 - ATRASO DA ACT FACE ÀS PARTICIPAÇÕES E DENÚNCIAS DA COMISSÃO    DE TRABALHADORES DA SPdH/GROUNDFORCE Ma sequência do vosso ofício n.o 2780/MAP, de 09.04.2010, referente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social de informar V. Ex.a do seguinte: l. Não conversão de trabalhadores com contrato a termo certo em contratos sem termo e a sua substituição directa por trabalhadores temporários; Com vista a esclarecer esta matéria foram realizadas visitas inspectivas em Novembro de 2008, Março e Abril de 2009, tendo-se verificado que o prazo e justificação dos contratos a termo decorrem do acréscimo excepcional da actividade de handling, resultante do aumento de tráfego aéreo nos aeroportos nacionais. Atendendo ao motivo aposto directamente relacionado com a duração do contrato, os referidos trabalhadores efectivamente, apenas são necessários à empresa nas épocas determinadas pelo prazo de duração do mesmo. Não se tendo, assim, verificado qualquer violação das normas que regulam a admissibilidade da contratação a termo certo. Sendo também certo que a sucessão de contratos de trabalho a termo ou de trabalho temporário para o mesmo posto de trabalho ou ainda de contrato de prestação de serviços para o mesmo objecto, celebrado com o mesmo empregador, antes de decorrido um período de tempo equivalente a um terço da duração do contrato, se encontra excepcionado da regra prevista no n.° 1, os motivos previstos na alíneas a) a d) do n.° 2 do artigo 143.° da Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro (actual Código do Trabalho). Não se tendo verificado, portanto, qualquer violação de normas referentes à contratação a termo e à política de contratação da empresa.
96 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 20105. Alteração unilateral de horários de trabalho Relativamente a esta questão, a mesma foi objecto de análise no decorrer do ano de 2007.Data em que a empresa foi notificada de um auto de advertência para que regularizasse os horários de trabalho em vigor, de forma a acautelar os descansos de 32 e 54 horas bem como a pausa para pequeno almoço dos trabalhadores que exercem funções entre as 07:00 e as 09:00 horas. No entanto, a SPdH, em 2008, revogou as alterações entretanto efectuadas no seguimento do nosso auto de advertência. Motivo pelo qual lhe foi levantado um auto de notícia por infracção ao disposto no Acordo de Empresa que obriga a SPdH - Serviços Portugueses de Handling, SA, e por outro lado, os trabalhadores ao serviço representados pelo STHA Sindicato Técnico de Handling de Aeroportos, nomeadamente às cláusulas n.os 42.o, 43.° alínea b) do n.° 5 da cláusula 15.a do Anexo V da Secção II, nos n.os 1 e 2 da cláusula 16.a do Anexo V da Secção II, por dolo.6. Falta de pedido de parecer sobre não renovação de contratos.Relativamente a esta matéria, e de acordo com as diligências efectuadas desde Novembro de 2008 até Abril de 2009, não foi verificada qualquer prática ilegal por parte da empresa SPdH.
97 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2280/XI (1.a), de 9 de abril de 2010    - Alienação parcial da Caixa Seguros e Saúde
99 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2010Consultar Diário Original
Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 II Série-B — Número 174 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)                      SUPLEMENTO    S U M Á R I O  Respostas [n.os 1602, 1603, 1606, 1635, 1638, 1665, 1668, 1688, 1694, 1712, 1724, 1726, 1729, 1735, 1757, 1758, 1759, 1766, 1767, 1769, 1781, 1785, 1786, 1790, 1810, 1821, 1828, 1834, 1843, 1846, 1862, 1863, 1877, 1879, 1888, 1891, 1893, 1904, 1913, 1927, 1947, 1952, 1954, 1956, 1959, 1962, 1982 e 1983/XI (1.a)-AL]:  Da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital ao requerimento n.o 1602/XI (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Óbidos ao requerimento n.o 1603/XI (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Ourém ao requerimento n.o 1606/XI (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz ao requerimento n.o 1635/XI (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Filipe Lobo d'Ávila e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Rio Maior ao requerimento n.o 1638/XI (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Sousel ao requerimento n.o 1665/XI (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Terras de Bouro ao requerimento n.o 1668/XI (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara.
22 DE JULHO DE 2010 3 Da Câmara Municipal de Trofa ao requerimento n.o 1959/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António ao requerimento n.o 1962/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vizela ao requerimento n.o 1982XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha ao requerimento n.o 1983XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.  Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 1606, 1638, 1665, 1688, 1694, 1712, 1726, 1735 e 1828/XI (1.a)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
Assunto: ENVIO DE INFORMAÇÃO  RESPOSTA REQUERIMENTO N.o 1602/XI (1.a)-AL22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________5
ASSUNTO:  Requerimento n.° 1603/XI (1.a)-AL - Sr. Deputado Altino Bessa                - Entidades participadas pela Câmara Municipal de Óbidos22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________7
Assunto: ENTIDADES PARTICIPADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM                    Requerimento n.° 1606/XI (1.a)-AL 22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1665/XI (1.a)-AL             - Entidades participadas pelo Município de Sousel Encarrega-me o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sousel, Dr. Armando Varela, de remeter a VV. Ex.as, em anexo, as informações solicitas na sequência do Requerimento n.o 1665/XI (1.a)-AL 22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________15
Assunto:  ENTIDADES PARTICIPADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS               Requerimento n.° 1694/XI (1.a)-AL 22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________19
Assunto:  Reordenamento da Rede Escolar do 1.° Ciclo - Pedido de informação             Requerimento n.° 1724/XI (1.a)-AL  22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________21
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.° 1767/XI (1.a)-AL Deputado José Manuel Rodrigues            - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo 22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________31
ASSUNTO:  REQUERIMENTO APRESENTADO PELO DEPUTADO JOSÉ MANUEL RODRIGUES                  Requerimento n.° 1786/XI (1.a)-AL  22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________35
ASSUNTO:  Resposta ao Requerimento n.° 1810/XI (l.a)-AL                   - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo 22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________37
ASSUNTO: Reordenamento da Rede Escolar do 1.° ciclo - Informação              Resposta ao Requerimento n.° 1828/XI (1.a)-AL  22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________39
Assunto:   Reordenamento da Rede Escolar do 1 . o  Ciclo                       Resposta ao Requerimento n.° 1843/XI (1.a)-AL  22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________41
Assunto:   Reordenamento da Rede Escolar do 1 . o  Ciclo                       Resposta ao Requerimento n.° 1862/XI (1.a)-AL  22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________43
Assunto:  Resposta ao Requerimento n.o 1877/XI (1.a)-AL    - Reordenamento da Rede Escolar do 1.o Ciclo 22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________47
ASSUNTO:  Reordenamento da Rede Escolar do 1.o ciclo                            Resposta ao Requerimento n.° 1888/XI (1.a)-AL  22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________49
ASSUNTO:  Reordenamento da Rede Escolar do 1.o ciclo                            Resposta ao Requerimento n.° 1913/XI (1.a)-AL  22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________53
ASSUNTO:  Reordenamento da Rede Escolar do 1.o ciclo                            Resposta ao Requerimento n.° 1947/XI (1.a)-AL  22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________55
Assunto: Requerimento n.° 1954/XI  (1 .a)-AL apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Rodrigues - Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo 22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________57
Assunto:   Envio de informação solicitada                   Resposta ao Requerimento n.° 1982/XI (1.a)-AL 22 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________61
Terça-feira, 18 de Maio de 2010 II Série-B — Número 123 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               S U M Á R I O  Perguntas ao Governo [n.os 2857 a 2936/XI (1.a):  N.o 2857/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa FCR InovCapital. N.o 2858/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da ENATUR – Empresa Nacional de Turismo, SA. N.o 2859/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da EGREP – Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, EPE. N.o 2860/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA. N.o 2861/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa DILOP – Produtos Alimentares, SA. N.o 2862/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa DILOP – Alimentos do Sul, SA. N.o 2863/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Companhia de Minas de Penedono, SA. N.o 2864/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da CNEMA – Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, SA. N.o 2865/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da CASO – Centro de Abate de Suínos do Oeste, L.da. N.o 2866 /X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE. N.o 2867/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE. N.o 2868/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2857/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________5
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2858/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________7
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2859/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________9
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2860/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________11
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2861/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________13
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2862/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________15
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2863/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________17
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2864/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________19
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2865/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________21
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2866/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________23
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2867/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________25
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2868/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________27
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2869/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________29
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2870/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________31
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2871/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________33
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2872/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________35
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 2873/XI  (1.a) Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública 18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________37