ameaça de mais e maior violência para os membros dos grupos, em regra minoritários, cujo elemento ou elementos de pertença foram vítimas do crime. Na caracterização e concetualização do crime tem-se afirmado que “ os autores de delitos de ódio têm em comum o ódio ao outro cuja diferença o converte no objeto da violência”. Na sua forma mais extrema os crimes de ódio implicam, entre outros, o genocídio, as” limpezas étnicas”, os assassinatos em série. Nas suas formas menores ou de “ baixa intensidade” integram a prática de outro tipo de ações como a instigação ao vandalismo, agressões, profanações, violações, etc. Na sua generalidade, tais atos ameaçam, perturbam e degradam a qualidade de vida, física, mental e sócio – profissional da vítima. A violência não apenas implica violência física contra as pessoas ou o seu património mas ainda palavras, ameaças, e qualquer forma de incitamento ao ódio. A expressão “crime de ódio” permite dissociar o tipo de comportamentos que o integram ou caracterizam, dos comportamentos que se restringem ao “racismo” (pese embora o qualificativo tenha vindo a decair nos últimos anos substituída, pela expressão “origem étnica” – por esta fazer alusão a uma identidade dinâmica, oposta a um conceito mais rígido -) pois que o seu espectro concetual se dirige à proteção daqueles que são diferentes, ao combate de preconceitos e prejuízos inscritos em ordens mais amplas do que a mera etnicidade, e visa punir os delitos cometidos contra a “diferença”, tais como, comunidades de gays e lésbicas, diferentes grupos religiosos, os que fruem estilos de vida tidos pelo sentimento comum como diferentes, e outro tipo de pessoas como sucede com os requerentes de asilo. Trata – se de defender a inclusão do “distinto” do pluralismo, da diversidade na sociedade, ainda que no “crime de ódio” se contenham os atos motivados no âmbito da religião, da etnia, do género, do disfuncionamento, da orientação sexual, ou por consequência de qualquer outra caraterística identitária da vítima. Na deteção e qualificação do crime de ódio tem sido considerado que os indícios da sua prática, ou seja, o conhecimento de a vítima ou vítimas terem sido sujeitas, ou não, à ação odiosa pela circunstância de pertencerem, real ou supostamente, a um grupo particular, deverão ser recolhidos, desde logo, na participação ou queixa, devendo os respetivos formulários e os inquéritos preliminares conterem as declarações donde possam constar os indícios que permitam a subsunção ao tipo. Por outro lado, importa obstar aos efeitos perniciosos que o impacto resultante da comissão de crimes de ódio e similares causam, e são suscetíveis de causar, em diferentes instâncias do intercâmbio coexistencial. Lesões físicas à parte, a dor emocional e psicológica resultante de um crime de ódio ou conexo é suscetível de provocar elevados níveis de ansiedade, ira, medo intenso, solidão, sentimentos de intensa vulnerabilidade e depressão.  Frequentemente constata-se que os efeitos provocados pela ansiedade, pelo medo, pelo sentimento de insegurança causados por aquele tipo de crime, se estendem à família e à comunidade a que as vitimas pertencem. Todos os membros do grupo de pertença acabam por se sentir vitimizados, ao mesmo tempo que os membros de outros grupos interiorizam a vulnerabilidade, fazendo perigar a ordem social, a qualidade de vida e a paz. A designação – “crime de ódio” – foi adotada na reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da OSCE, em Dezembro de 2003. Aí esta entidade reafirmou o seu compromisso de promover a tolerância e combater a discriminação, incluindo todas as manifestações de nacionalismo agressivo, racismo, chauvinismo, xenofobia, anti – semitismo, e extremismo violento nos Estados-Membros da organização e se instou estes a prosseguirem a condenação e repulsa pública, por forma adequada e apropriada, dos atos violentos motivados pela discriminação e pela intolerância. A crise de natureza social e económica propicia o incremento das causas que subjazem à emergência dos crimes de ódio, designadamente a irrupção de atos de violência contra os grupos mais vulneráveis como ciganos, migrantes, minorias étnicas e religiosas. Indícios e dados objetivos recolhidos pela Agência Europeia para os Direitos Fundamentais e outras organizações similares mostraram que o crime de ódio é uma sombria realidade que permeia a Europa. Esses crimes, não raro, afetam comunidades inteiras. A Conferência intencionou concitar decisores políticos, ONGs, práticos da Justiça, organizações internacionais, membros de Governo e Parlamentos, autoridades judiciais, responsáveis pelos sistemas de polícia criminal, representantes de associações de defesa dos Direitos Humanos, membros de organizações cívicas, à definição de padrões de ação política conducentes a combater o crime de ódio através do estabelecimento de estratégias e adoção de medidas legais, quer ao nível dos sistemas jurídicos nacionais, quer no plano do espaço de Liberdades, de Justiça e Segurança da UE. A Conferência debruçou – se sobre as melhores estratégias para monitorizar o crime de ódio, aperfeiçoar os serviços de apoio às vítimas, empreender efetivos atos de investigação e perseguição; sobre aspetos discriminatórios que conduzem à prática do crime de ódio, educação no âmbito dos direitos humanos, encontrar respostas de combate no aperfeiçoamento dos sistemas jurídicos e judiciários da União Europeia, as 21 DE DEZEMBRO DE 2013 ____________________________________________________________________________________________________________3