I SÉRIE — NÚMERO 63 34 Finanças saísse no dia anterior à defesa do documento que visa municiar o País com as dotações orçamentais necessárias ao combate a essa mesma crise. Aplausos do PSD.Mas a realidade é o que é e, por isso, apesar de condenar claramente esta notória falha do Governo, o PSD deseja ao novo Ministro das Finanças as maiores felicidades no desempenho das responsabilidades que agora tem à sua frente. O Prof. João Leão tem a importante tarefa de travar os ímpetos gastadores que, não raras vezes, assaltam as governações socialistas. Uma tarefa particularmente relevante em vésperas de o País receber avultadas verbas da União Europeia para nos ajudar a sair da crise que estamos a viver. Temos de ser muito criteriosos na aplicação desses fundos e capazes de não ceder a tentações políticas e partidárias que não sejam exclusivamente aquelas que garantem a melhor e a mais eficaz recuperação da nossa economia. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Rui Rio (PSD): — O Orçamento Suplementar que hoje debatemos é um Orçamento de emergência, ditado por uma situação económica, sanitária e social muito difícil. A sua inviabilização parlamentar originaria uma enorme degradação da qualidade de vida de todos os portugueses. Por isso, o Partido Social Democrata cedo disse que só um motivo muito excecional poderia justificar o seu voto contra. O Orçamento do Estado de 2020 precisa, indiscutivelmente, de dotações financeiras adicionais para combater a pandemia e relançar a atividade económica. Assim sendo, em nome do interesse nacional, iremos viabilizar a proposta que o Governo apresenta ao Parlamento, apesar de ela não coincidir com a que o PSD apresentaria se tivesse a responsabilidade de a elaborar. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Claro! O Sr. Rui Rio (PSD): — Mas se é isto que, neste momento, Portugal precisa, então é isso mesmo que o PSD cumprirá. Aplausos do PSD.Esta proposta de alteração orçamental está desenhada com base num quadro macroeconómico demasiado otimista que, a não se verificar, acarretará indicadores do défice e da dívida pública ainda mais preocupantes do que aqueles com que se prevê chegar ao fim do presente ano. Dificilmente o Produto não cairá mais do que os 6,9% projetados e o desemprego efetivo não ficará acima dos 9,6%, com a consequente insuficiência da despesa pública a ele inerente. A receita fiscal também facilmente terá uma quebra maior do que os 5,2 mil milhões de euros, devido não só a uma provável retração do consumo privado, superior aos 4,3% constantes da proposta, como também devido à projeção otimista da receita do IRS, que, muito dificilmente, conseguirá atingir um valor igual ao do ano passado, como o Governo nela prevê. O PSD apresentou, em devido tempo, as suas propostas para a retoma económica. Não vou aqui enumerá-las nem exigir a sua total inclusão num Orçamento Suplementar que não é o nosso, mas vou referir duas que considero de especial relevância, uma da área económica e outra da área social. Na vertente económica, o pagamento das dívidas do Estado a 30 dias e, na área social, o reforço estratégico do apoio domiciliário. O momento que atravessamos é o momento ideal para deixarmos para trás a fama do Estado caloteiro e assumirmos a postura de pessoa de bem, que paga o que deve a tempo e horas. Temos condições de conseguir os meios financeiros necessários para pagar a quem forneceu o Estado e para injetar nas empresas a liquidez de que elas tanto estão a precisar. Aliás, seria também de bom-tom que o Ministério das Finanças devolvesse aos contribuintes o IRS de 2019 que lhes pertence e que já tarda demais a ser restituído. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Muito bem!