II SÉRIE-A — NÚMERO 2 54 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 626/XIII (2.a) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE REQUALIFIQUE E MODERNIZE A LINHA DO VOUGA, LIGANDO-A À LINHA DO NORTE (EM ESPINHO) E INCLUINDO-A NO PLANO DE INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS 2016-2020) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 634/XIII (2.a) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE INCLUA A REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO VOUGA, QUE PASSA PELA ELETRIFICAÇÃO E PELO ALARGAMENTO DA BITOLA EXISTENTE, INTERLIGANDO-A COM A LINHA DO NORTE, NO PLANO DE INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS 2016-2020) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 776/XIII (2.a (PLANO DE REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO VALE DO VOUGA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 786/XIII (2.a) (PELA REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO VOUGA E SUA INCLUSÃO NO PLANO NACIONAL DE INVESTIMENTOS EM FERROVIA) Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República1. Sete Deputados do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social – Partido Popular, sete Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, dez Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar os Projetos de Resolução (PJR) n.os 626/XIII/2.a (CDS-PP), 634/XIII/2.a (PSD), 776/XIII/2.a (PCP) e 786/XIII/2.a (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. As iniciativas deram entrada na Assembleia da República a 24 de janeiro, 27 de janeiro, 28 e 31 de março de 2017, respetivamente, tendo sido admitidas a 25 de janeiro, 31 de janeiro, 29 de março e 5 de abril de 2017, datas nas quais baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. 3. Os Projetos de Resolução n.os 626/XIII/2.a (CDS-PP), 634/XIII/2.a (PSD), 776/XIII/2.a (PCP) e 786/XIII/2.a (BE) foram objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 19 de setembro de 2017, e de gravação áudio, a qual está disponível nas páginas das iniciativas na Internet. 4. A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 626/XIII/2.a (CDS-PP), 634/XIII/2.a (PSD), 776/XIII/2.a (PCP) e 786/XIII/2.a (BE) ocorreu nos seguintes termos: O Senhor Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) começou por apresentar o PJR n.o 626/XIII/2.a (CDS-PP), referindo que o que se discutia era muito relevante do ponto de vista da mobilidade numa região do país que acrescentava muito ao PIB, com uma população superior a 200 000 habitantes. Defendeu que esta região devia ser dotada das infraestruturas de mobilidade, tendo comparado o investimento nesta área a norte do Porto com o investimento na região do Douro e Vouga. Considerou que a linha em causa era estruturante, com um potencial enorme, e lembrou que esteve com a mesma “sentença de morte” que a linha do Oeste, decretada em 2011, que se tinha conseguido inverter. Defendeu a requalificação da linha do Vouga e a sua ligação à linha do Norte, tendo realçado os benefícios que isso traria do ponto de vista da qualidade de vida dos cidadãos bem