12 DE JULHO DE 2019 99 2. Indicações relativas à duração da pena: 2.1. Duração total da pena (em dias):............................................................................................ 2.2. A totalidade do período de privação de liberdade já cumprido no âmbito da condenação a respeito da qual foi emitida a sentença (em dias): ............... em [...] (indicar a data em que o cálculo foi efetuado: dia-mês-ano):................................................................................................................................... 2.3. Número de dias a deduzir da totalidade da pena, por motivos diferentes do indicado no ponto 2.2. (por exemplo, amnistias, perdões ou medidas de clemência, etc., já concedidas em relação a essa pena): ........., em (indicar a data em que foi efetuado o cálculo: dia-mês-ano):.............................................................. 2.4. Data em que expira o cumprimento da pena no Estado de emissão: � Não se aplica, porque a pessoa não se encontra atualmente presa � A pessoa encontra-se presa atualmente e a pena, ao abrigo da lei do estado de emissão, será integralmente cumprida até (indicar data: dia-mês-ano) (1):................................................................... (1) Queira inserir aqui a data até à qual a pena será integralmente cumprida (sem ter em conta as possibilidades de qualquer forma eventual de libertação antecipada e ou de liberdade condicional) se a pessoa ficar no Estado de emissão. 3. Tipo de pena: � pena de prisão � medida de segurança que envolve privação de liberdade (por favor, especificar): ............................................................................................................................................ ............................................................................................................................................ j) Informação relativa à libertação antecipada ou liberdade condicional: 1. Nos termos da legislação nacional do Estado de emissão, a pessoa condenada tem direito a libertação antecipada ou à liberdade condicional, tendo cumprido: � metade da pena � dois terços da pena � outra parte da pena (por favor, especificar): 2. A autoridade competente do Estado de emissão pede para ser informada sobre: � As disposições aplicáveis na legislação nacional do Estado de execução em matéria de libertação antecipada ou de liberdade condicional da pessoa condenada; � O início e o fim do período de libertação antecipada ou de liberdade condicional. k) Opinião da pessoa condenada: 1.� A pessoa não pôde ser ouvida por já se encontrar no Estado de execução. 2.� A pessoa encontra-se no Estado de emissão e: a. � solicitou a transmissão da sentença e da certidão � consentiu na transmissão da sentença e da certidão � não consentiu na transmissão da sentença e da certidão (indicar os motivos aduzidos): ............................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................. b. � A opinião da pessoa condenada está apensa. � A opinião da pessoa condenada já foi transmitida ao Estado de execução em (indicar data: dia-mês-ano): ................................................................................................................................................................ l) Outras circunstâncias relevantes para o processo (informação facultativa): ............................................................................................................................................ ............................................................................................................................................ ............................................................................................................................................