44 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010da RTP ou, mesmo, através de fundos dedicados à agricultura. Também levantam outras questões relativas, por exemplo, às imagens de violência e à formação de crianças e jovens.O Bloco de Esquerda apresentará propostas legislativas sobre alguns destes aspectos, no futuro.Em relação à Secção de Tauromaquia é realmente uma responsabilidade única do Governo e caberá ao Governo, espero eu, ponderar, reflectir e criar um Conselho Nacional de Cultura que tenha realmente algum sentido e possa ser um agente activo da tão desejada, consequente e articulada política cultural para este país.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Fontes.O Sr. Vítor Fontes (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo e felicito os peticionários por esta iniciativa.Sr.as e Srs. Deputados, reconhecendo a tradição da tauromaquia em Portugal, o legislador regulou a actividade de licenciamento, fiscalização e direcção dos espectáculos tauromáquicos, atribuindo à InspecçãoGeral das Actividades Culturais a função tripartida de assegurar esta actividade naqueles três domínios.A tauromaquia é, nalgumas regiões do País, uma prática profundamente enraizada na tradição popular e, como outras expressões tradicionais, não colhe a unanimidade de todos.No entanto, é dever do Estado português salvaguardar a sua expressão, nas suas diversas manifestações, particularmente esta que colhe em Portugal uma significativa adesão, atingindo nalgumas regiões uma verdadeira forma de culto.Paralelamente, a tauromaquia atinge, hoje, uma dimensão que vai para além da sua componente festiva.É, ao mesmo tempo, uma actividade de relevante importância económica, que em muitas zonas oferece alternativas de desenvolvimento e de subsistência às populações locais. Neste contexto, é desejável que existam instrumentos que contribuam, no âmbito das políticas públicas, para a normal e digna realização dos espectáculos tauromáquicos, preservando a sua integridade e garantindo o bom relacionamento entre os vários agentes e a sua segurança.Neste quadro e no âmbito do Conselho Nacional de Cultura, afigurou-se necessário prever uma secção especializada de tauromaquia, que integre especialistas de reconhecido mérito e representantes de entidades ligadas ao sector, incluindo o Director-Geral de Veterinária ou um seu representante, com a missão de apreciar e emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à concretização de políticas, objectivos e medidas a desenvolver na área da tauromaquia.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Vítor Fontes (PS): —  Assim, torna-se possível uma melhoria na qualidade do diálogo e da linguagem técnica, que facilita a implementação de medidas e legislação adequadas e garante o cumprimento das normas legais que disciplinam esta actividade.Sr.as e Srs. Deputados, a existência da Secção de Tauromaquia, no âmbito do Conselho Nacional da Cultura, corresponde, assim, à necessidade de disciplinar esta actividade, à luz das normas legais actualmente em vigor, garantindo a sua monitorização e a implementação de medidas, em particular, ao nível da segurança dos recintos de espectáculo, dos espectadores e dos participantes, traduzindo-se num instrumento importante que visa garantir uma melhor e mais próxima regulação do sector.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Vítor Fontes (PS): —  Note-se, ainda, que a Secção de Tauromaquia, quer ao nível das entidades que a integram, quer ao nível das atribuições que lhe estão depositadas, corresponde, no essencial, à anterior Comissão de Tauromaquia, criada pelo Regulamento do Espectáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 62/91, de 29 de Novembro.