19 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011Portanto, a pergunta que deixo é se, sem preconceitos ideológicos, o PCP e o Bloco de Esquerda estão disponíveis para debater nesta Câmara com todos os outros partidos as indústrias culturais e criativas e a oportunidade que estas indústrias podem trazer para o desenvolvimento do nosso país.Aplausos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — Vão deixar de apoiar os orçamentos do PS ou não?O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um ano após o temporal de 20 de Fevereiro de 2010, o Grupo Parlamentar do PCP realizou as suas Jornadas Parlamentares na Região Autónoma da Madeira, em solidariedade com as populações atingidas pela intempérie e para avaliar o processo de reconstrução e a situação socioeconómica da Região.Para além das dificuldades decorrentes desta tragédia, verificámos o agravamento da situação económica e social na Madeira. As políticas de direita do Governo do PS, com o apoio do PSD e do CDS, acrescidas da governação regional, materializadas na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e na redução das prestações sociais, têm reflexos muito negativos na vida das famílias, conduzindo ao aumento das desigualdades sociais e da pobreza.O desemprego na Região atinge mais de 16 000 trabalhadores, que se encontram inscritos no centro de emprego da Região, e só no mês de Janeiro ficaram no desemprego mais de 49 trabalhadores por dia. Há um acréscimo de precariedade nas relações laborais, afectando principalmente os jovens, e um ataque aos salários e à contratação colectiva de trabalho. É uma vergonha que diversas entidades patronais tenham descontado o dia de trabalho aos trabalhadores que não puderam deslocar-se ao trabalho no dia 20 de Fevereiro de 2010.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Os sectores com mais dificuldades são os da construção civil, da hotelaria e da restauração. Regista-se o aumento das falências e insolvências de micro e pequenas empresas, na prática impedidas de aceder ao QREN, e há várias empresas com salários em atraso.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Acresce a isto o atraso no apoio aos agricultores atingidos quer pelo temporal quer pelos incêndios florestais no Verão passado, nomeadamente na reposição do potencial produtivo da exploração, nos prejuízos decorrentes da redução de colheitas e no atraso na recuperação de infra-estruturas de uso colectivo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): — A impossibilidade de os agricultores disporem dos meios para assegurar as suas contrapartidas nos projectos e avançarem com as verbas para realizar os investimentos e a inexistência do título de propriedade ou de arrendamento impedem o acesso aos apoios existentes.A situação dos municípios também se agravou, devido aos cortes do PEC e do Orçamento do Estado, acrescidos do não pagamento das verbas correspondentes aos 5% do IRS em dívida pelo Governo, com impactos negativos no movimento associativo e na população.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Só agora foi criado o regulamento no âmbito da Lei de Meios, que permitirá aos municípios apresentar candidaturas para a reconstrução.