26 DE MAIO DE 2021 73 reiterando que o GP PS defende uma solução conjunta. De seguida, pelo Sr. Deputado José Maria Cardoso (BE) foi dito que, apesar de todos perceberem as razões de ser da eliminação das portagens, ninguém era capaz de efetivar as medidas propostas, havendo uma constante culpabilização entre os vários GP, referindo que, apesar de a Petição n.o 25/XII/3.a, supra melhor identificada, ter dado entrada na Assembleia da República em 2017, nada tinha sido feito até ao presente momento. Após saudar a iniciativa apresentada pelo GP PSD, questionou o alcance da medida proposta: a deslocalização do pórtico ou a sua eliminação. Mais referiu que o GP BE, apesar de compreender a intenção da deslocalização do Pórtico de Neiva, defende que a medida tem de ser mais ousada, defendendo a eliminação do mesmo, porquanto não há alternativas naquela região, dando o exemplo do transporte de pesados que tem de passar, obrigatoriamente, pela A28. Por fim, referiu que o Alto Minho é uma zona de baixa densidade, atravessando a A28 parte dessa mesma zona, pelo que esta estrada é essencial para o acesso rodoviário a muitas povoações carenciadas, em vários aspetos, do Alto Minho sendo, ademais, uma zona de acesso à Galiza, por onde é feito regularmente o transporte de mercadorias. Reiterou que o GP BE é favorável à pretensão manifestada pelo GP PSD, defendendo, mais do que a deslocalização do pórtico, a abolição das portagens na A28. De seguida, foi solicitada a palavra pelo Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) o qual afirmou que o GP PCP tem vindo a assumir uma intervenção continuada no sentido de propor a abolição de todas as portagens nas ex-SCUT, por a introdução das mesmas, em 2010, ter agravado e dificultado a vida de quem circula nestas vias estruturantes. Mencionou que a introdução de portagens violou, em muitos casos, as condições cumulativas que o Governo da altura havia defendido como constitutivas destas situações, tais como os índices de disparidade do PIB per capita e a existência de vias alternativas o que, no caso da A28, não existe. Afirmou que, decorridos mais de dez anos desde a sua implementação, houve quem ganhasse, as concessionárias, e houve quem perdesse, o Estado, a economia regional, os trabalhadores e as populações. Mais referiu que, para o GP PCP, a introdução de portagens na A28 significou um retrocesso, porquanto a garantia da acessibilidade e mobilidade das populações, bem como o apoio às micro, pequenas e médias empresas exigiam a eliminação de portagens nestas vias. Por último, assinalou que a situação em causa poderia estar já resolvida se os projetos de resolução do GP PCP, que propunham a eliminação de portagens, incluindo na A281, tivessem sido aprovados. Solicitada a palavra pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), foi referido que em Aveiro existe um problema semelhante ao exposto com o Pórtico do Estádio, que se encontra em perímetro urbano, obrigando a quem se desloca do centro urbano para as zonas industriais a pagar várias vezes a portagem, sempre que naquele local passem várias vezes por dia. Afirmou que, no seu entender, a A28 é uma «autoestrada de contrafação» na medida em que «não tem portagens por ser autoestrada, mas é autoestrada para poder ter portagens». Por último, referiu que o princípio do cidadão utilizador – pagador, na lógica de contribuir para pagar o investimento, não deveria ser aplicado nesta situação, acrescentando que o GP CDS-PP está de acordo com o conteúdo do projeto de resolução ora em discussão, pelo que iria votar favoravelmente. De seguida, por não existirem mais inscrições, o Sr. Vice-Presidente da Comissão, Sr. Deputado Pedro Coimbra, deu por encerrada a discussão sobre o Projeto de Resolução n.o 240/XIV/1.a (PSD), agradecendo os contributos de todos os intervenientes. 5 – Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 20 de maio de 2021. 1 Cfr. Projeto de Resolução n.o 166/XIII/1.a (PCP) – «Eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29» e Projeto de Resolução n.o 1835/XIII/4.a (PCP) – «Eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29».