PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr.a Deputada, se não está informada, tenho comigo a lista, que posso dar-lhe, para mostrar-lhe que quase todos os países tomaram posições ainda mais alargadas e favoráveis à indústria do que a posição portuguesa.
Era importante terem em conta o seguinte: os senhores querem acabar com a indústria portuguesa? Os senhores querem que a indústria eléctrica portuguesa se deslocalize para a Alemanha?A Sr.a Maria Santos (PS): - Isso não é verdade!O Orador: - Sabem por acaso que o nível de emissões de CO2 que neste momento existe em Portugal - e que, aliás, o governo anterior assumiu para 2010 - coloca o nosso país num nível de 7,6 t de CO2/habitante, quando a média europeia é de 10 t e, por exemplo, na Irlanda é de 16 t, na Espanha de 8 t e na Alemanha de 11 t?A Sr.a Maria Santos (PS): - Por esse caminho ainda vamos parar ao nuclear!O Orador: - Será que os senhores querem que Portugal fique na miséria e se provoque uma deslocalização integral da indústria?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Qual é o seu conceito de miséria?
4045   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 O Orador: - Porque, aparentemente, é esta a vossa solução?
Somos, deste ponto de vista, nesta altura, o país mais eficiente em termos de emissões de CO2, contrariamente ao que se diz.
Somos os país com o consumo de energia per capita mais baixo da Europa: 3,8 MW contra 6 MW da França ou da Alemanha. Talvez queiram que se adopte em Portugal a energia nuclear! Seria, aliás, muito caricato que todas estas políticas conduzissem à adopção da energia nuclear como solução possível, o que, de resto, já aconteceu em alguns países, como, por exemplo, na Finlândia.
O sector eléctrico português é, por exemplo, um dos mais eficientes da Europa em termos de emissões. Portanto, não podemos estar a impor a este sector níveis e parâmetros superiores àqueles que muitos países europeus não contemplam neste momento.
É por isso, também, que acho que há que dizer claramente que a política do Governo nesta matéria é uma política que tem em conta os níveis de eficiência que já temos, e não podemos penalizar uma indústria que já é eficiente, que já é capaz e que tem de ser competitiva no espaço europeu. Os senhores querem ao mesmo tempo "sol na eira e chuva no nabal", porque querem, por um lado, impor parâmetros à indústria, perfeitamente inaceitáveis em termos de competitividade, e, por outro, clamam contra o desemprego, clamam contra o aumento das portagens,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... clamam contra o aumento da gasolina, clamam contra tudo, mas não apresentam soluções coerentes!! Nós temos soluções coerentes, não governamos para as sondagens, e apostamos numa política coerente de longo prazo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Na área das energias renováveis, Portugal é, desse ponto de vista, o país com compromissos mais agressivos em termos de 2010. Em 2010, Portugal terá, em termos de energias eólicas, o rácio mais elevado da Europa em relação à totalidade da energia produzida, muito superior, por exemplo, ao da Espanha e ao da Alemanha.
Portanto, vamos falar com factos e com números e tornar evidente que aqueles que são os compromissos actuais deste Governo nesta matéria são compromissos de fundo, consistentes, coerentes e representam medidas concretas...O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, os compromissos actuais deste Governo são compromissos de fundo, consistentes, coerentes e representam medidas concretas, que, por exemplo, significam o apoio, só em 2003, de 50 milhões de euros às energias renováveis, para um investimento superior a 250 milhões de euros.
Temos, assim, uma situação nesta matéria, como em muitas outras, em que a nossa política é consistente. Estamos seguros de que, com esta política de apoio às empresas, de aumento de competitividade e de geração de mais riqueza, seremos capazes de chegar aos objectivos de Quioto.O Sr. Honório Novo (PCP): - Nem no tempo dos seus bisnetos!O Orador: - Qualquer alternativa a esta solução significaria uma perda para a economia portuguesa e não cumprir Quioto.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da sua bancada, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro, que se sentiu agravada por alguma expressão do Sr. Secretário de Estado.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, acho que a sua intervenção está ao nível da política do Governo...Aplausos de Os Verdes, do Deputado do PS José Magalhães e do Deputado do PCP Bruno Dias.
4046   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 ... e é muitíssimo pouco apropriada para o espaço em que estamos.
Porque, Sr. Secretário de Estado, há uma coisa que é importante no debate político, pelo menos nós respeitamos...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Onde é que está a ofensa?!A Oradora: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, eu esclareço-o: para mim a expressão reaccionário é ofensa. Provavelmente não será para o Sr. Deputado, mas para mim é e essa foi a razão pela qual pedi a palavra.
Julgo que o Sr. Presidente me deu a palavra...O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Oradora: - Do nosso ponto de vista, é inaceitável que um membro do Governo - eu não sei, Sr. Secretário de Estado, qual é o seu currículo mas respeitá-lo-ei - se permita ignorar o conhecimento técnico e científico de pessoas do nosso país que têm investigado, estudado e suportado tecnicamente críticas em relação àquelas que são as opções do Governo!... O senhor pode gostar ou não gostar, não tem, no entanto, capacidade...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Capacidade?!...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que história é essa?!O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Este é um país livre!A Oradora: - ... para poder contestar aquilo que são factos estudados, que não são nossos, mas que nós conhecemos e evocámos, e que, penso, o poder político moderno que exerce funções não se pode dar ao luxo de ignorar.
Sr. Secretário de Estado, falo-lhe, por exemplo, daquilo que é a sua manipulação em relação à questão energética no nosso país, ao desperdício energético, à falta de eficiência. Aliás, o Sr. Secretário de Estado faz esta coisa espantosa de ignorar alterações climáticas. Nenhuma pessoa que exerça funções públicas e funções de responsabilidade em serviços públicos, permita-me que lhe diga, pode ignorar aquilo que o conhecimento técnico e científico já permitiu adquirir.
Aquilo que o senhor fez foi um discurso que podia fazer sentido há 30 anos, embora muito ofensivo para a Câmara, mas não é, seguramente, aquilo que alguém que hoje desempenha funções governativas se pode permitir dizer, porque o conhecimento existe e permite dizer que há problemas gravíssimos do ponto de vista da saúde, do ponto de vista da segurança e do ponto de vista da gestão e da avaliação dos riscos que decorrem das alterações climáticas. Ora, ignorar isto é irresponsabilidade política, qualquer que seja o governo que o faça.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, em segundo lugar, gostava...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.A Oradora: - Para terminar, eu gostava de dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que é inaceitável fazer manipulação e comparações com outros países. Os outros países, ao contrário de Portugal, para cumprirem a redução, têm de fazer um esforço muitíssimo maior. E sabe porquê? Porque há muito que não têm desperdício energético e o senhor tem obrigação...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, naturalmente que respeito o facto de se sentir afectada pelo epíteto que lhe coloquei, mas obviamente que penso que o debate político é perfeitamente franco. Estou aqui numa discussão aberta e ao nível político, mas se lhe faz mossa essa designação, naturalmente que posso substitui-la por outras designações:
4047   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 conservadora, anti-progresso... Como é óbvio, a posição que perfilhou aqui, desse ponto de vista, é contra o progresso, é contra a economia, é contra o desenvolvimento do País e, para mim, isso é ser reaccionário. Mas posso perfeitamente substituir essa expressão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não sou especialista em todas as matérias, como a Sr.a Deputada não o será, nem quem quer que seja, aqui, nesta Câmara, o será. Esse tempo dos "especialistas em todas as matérias" acabou há muito, felizmente para todos. Limito-me a utilizar informações de vária ordem e, naturalmente, cada um discutirá sobre esse tema. Tenho todo o interesse e abertura para discutir esses temas, o tempo que for necessário.Vozes do PCP: - A origem é a mesma!O Orador: - Agora, fico espantado com o carácter científico da Sr.a Deputada, quando atrás referiu, por exemplo, que Portugal vai ter aumentos de temperatura entre 4oC e 9oC, nos próximos anos. Ora, isto revela uma ignorância completa, porque é impossível. Não há em lado algum qualquer estudo científico que possa comprovar isso.Protestos de Os Verdes.Contraprotestos do PSD e do CDS-PP.Aliás, se analisar os estudos científicos mais recentes nessa matéria,...Vozes do PCP: - O melhor é confirmar!Protestos de Os Verdes e do Deputado do PS José Magalhães.O Orador: - ... devo dizer que cada vez é menos claro qual é o impacto das alterações climáticas no nível de aumento de temperaturas, e arranjo-lhe tanto 100 cientistas a favor como 100 cientistas contra, porque nesta matéria ninguém tem verdades absolutas.
Aliás, felizmente, o tempo em que alguém dominava o futuro e controlava a verdade acabou! Portanto, esse ponto de vista vamos discuti-lo abertamente, vamos trocar impressões,...Protestos de Os Verdes.Contraprotestos do PSD e do CDS-PP.Estou aqui a discutir convosco e tenho todo gosto em fazê-lo. Trata-se de temas que não são claros, mas neste ponto não são definitivos e absolutos. Só que, por vezes, os senhores têm uma posição científica e absoluta sobre isso.Protestos de Os Verdes.Quanto à questão da energia e à comparação com outros países, a Sr.a Deputada quer que Portugal fique atrás da Alemanha, da França, etc...Protestos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.Por acaso, a Alemanha e a França têm energia nuclear...! Devemos ou não devemos comparar isso?Protestos de Os Verdes.Eu não estou a dizer que nós não temos áreas de ineficiência energética, mas as áreas de ineficiência energética não estão nos sectores que os senhores querem penalizar, porque, como eu disse muito bem,...Protestos do Deputado do PS José Magalhães.
4048   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 ... a indústria referida na directiva, que é apenas parte da indústria, é altamente eficiente em Portugal. A ineficiência está noutras zonas. Agora, o que eu gostaria era de ver a Sr.a Deputada a tomar a iniciativa, por exemplo, aqui, nesta Câmara, de propor um aumento generalizado das portagens em Portugal, de propor o aumento da gasolina... Está disponível para isso?Risos de Os Verdes.Aí, sim, é que a Sr.a Deputada seria coerente com as suas atitudes!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS José Magalhães.É que, de facto, a vossa atitude é fantástica: vocês são negativos em relação a tudo, entendem que o País está mal em tudo...O Sr. José Magalhães (PS): - Vocês?!O Orador: - Incutem uma atitude fortemente negativa e de não confiança do País nas suas capacidades de responder de forma positiva aos desafios que temos. E eu aí, com a experiência e o conhecimento que tenho,...O Sr. José Magalhães (PS): - Que é formidável!...O Orador: - ... que, naturalmente, não será muito, haverá aqui Srs. Deputados com muito mais experiência...O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino já Sr. Presidente, dizendo que o que eu garanto é que Portugal foi capaz de fazer, enquanto País e enquanto povo, muito mais em muito menos tempo do que países muito avançados. E a vossa atitude negativa nessa matéria vai exactamente ao contrário daquilo que eu acho que deve ser uma atitude positiva e optimista da capacidade do País para transformar a realidade. E nós estamos cá para isso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - "Força, Portugal"!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, dia 15, às 15 horas, constando a ordem de trabalhos da discussão da proposta de resolução n.o 63/IX, da proposta de lei n.o 119/IX e do projecto de lei n.o 426/IX, da eleição de membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (CFSI) e ainda de votações.
Está encerrada a sessão.Eram 18 horas e 20 minutos.Texto do artigo publicado no Correio da Manhã, na sua edição de 4 de Maio de 1999, enviado à Mesa para publicação pelo Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) e relativo a declarações proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso) no debate mensal com o Parlamento sobre Portugal e o combate ao terrorismo (V. n.o 68 do Diário, de 26 de Março de 2004)"SEGURO DE VIDA PARA GNR E PSPOs agentes da PSP e da GNR vão passar a ter um seguro de vida pago pelo Governo, anunciou ontem o ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, na alocução que dirigiu aos militares da Guarda que
4049   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 se encontravam em parada frente ao Mosteiro dos Jerónimos, Lisboa. A cerimónia assinalava o 88.o aniversário da GNR. O valor de indemnização resultante do seguro poderá atingir os 15 mil contos nos casos mais graves, segundo o Governo.
As mudanças de instalações do Comando-Geral, da Brigada Territorial n.o 2 e da Brigada de Trânsito, bem como a criação de uma nova rede de comunicações de emergência e segurança para as forças de segurança foram outras novidades divulgadas na referida cerimónia pelo governante.
'O Governo tem exigido muito empenho dos homens e mulheres que integram as suas forças de segurança. Trata-se de pessoas que arriscam a sua vida em favor da segurança do resto da população. Prova disso são os dois militares da GNR que morreram e os 12 que ficaram feridos em serviço durante o ano passado. Por isso, foi já publicado no Jornal das Comunidades, em Bruxelas, o anúncio de abertura de um concurso público internacional para que seja feito um seguro de vida que garanta uma indemnização digna às famílias dos agentes que morram em serviço ou fiquem com invalidez permanente', garantiu Jorge Coelho às forças em parada.
Depois de elogiar o trabalho desenvolvido pela força policial nos últimos anos, o ministro prosseguiu anunciando uma série de novidades para a GNR: 'O Governo decidiu arrancar com o projecto do Fogueteiro, localidade para onde passará o comando da Brigada de Trânsito e que orça em cinco milhões de contos. O sistema de vigilância da orla marítima (LAOS) também vai ser concluído com um investimento de dois milhões de contos. O Comando da Brigada 2 vai sair de Lisboa e passar para Sintra, numa obra avaliada em 800 mil contos. Também o Comando-Geral sairá em breve do Carmo e passará para a zona Oriental de Lisboa. Finalmente, vamos ainda dotar a GNR de uma nova rede de comunicações de emergência e segurança avaliada em 60 milhões de contos e que servirá todas as outras forças de segurança.'Quarenta e quatro presos por diaMomentos antes dos 'presentes' oferecidos pelo ministro Jorge Coelho usara já da palavra o Comandante-Geral da GNR, general José Viegas, que optou por revelar alguns dos números que marcaram o dia-a-dia dos militares da Guarda no último ano.
'Em média, todos os dias foram lançadas 2393 patrulhas - a pé, cavalo e motorizadas - em cada dia efectuámos 2729 serviços solicitados pelos tribunais e outros organismos, foram interceptados e fiscalizados 9100 condutores por dia, registando-se 281 acidentes rodoviários em igual período, apreendemos 58 viaturas e prendemos 44 pessoas a cada 24 horas, estas últimas em resultado da ocorrência de situações em flagrante delito, em cumprimento de mandado judicial ou por iniciativa da Guarda. Foram ainda detidas 22 pessoas por condução sob o efeito do álcool, apreendidos 9844 contos de mercadorias e controladas diariamente 290 pessoas nas fronteiras'.
O responsável máximo da GNR aproveitou ainda a oportunidade para divulgar os objectivos da força que dirige para o ano em curso e que, segundo ele, passam pela 'valorização dos seus recursos humanos, como principal factor de desenvolvimento da instituição' e pela 'abertura à diversificação das formas de actuação a novas áreas de intervenção que aumentem o sentimento de segurança das populações e garantam o respeito pela legalidade e autoridade do Estado'.
De acordo com o general José Veigas, o aumento da operacionalidade da GNR tem passado também por uma maior aposta na formação: 'Porque as instituições valem o que valem os seus homens, foi, desde que há um ano assumi o comando deste corpo militar, minha preocupação e objectivo prioritário valorizar o homem da Guarda através de uma instrução e formação cuidada, que atenda não só à sua vertente castrense como, principalmente, à necessidade de uma formação humanística e técnico-profissional que o torne apto a enfrentar as novas exigências de actuação. Por isso, intensificou-se a formação contínua e consolidou-se o ensino à distância dos guardas que assim se têm vindo a valorizar'.
Neste âmbito, o general avançou com uma novidade para os seus homens: 'Já foi proposto um novo Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Guarda que tem em conta a formação e desempenho de cada um, possibilitando aos mais aptos e competentes a progressão na carreira, recompensando-se, ainda, o seu esforço e dedicação ao serviço.'
As cerimónias realizadas junto aos Jerónimos na manhã de ontem incluíram, para além das alocuções, um desfile das forças em parada e condecorações a vários militares da instituição. Destaque neste último aspecto para a condecoração atribuída a título póstumo ao sargento Arnaldo Mota, o comandante do posto da GNR de Alenquer assassinado a tiro por assaltantes de uma ourivesaria no ano passado. A respectiva medalha foi entregue à viúva do malogrado militar pelo Presidente da República, Jorge Sampaio. (Texto: Carlos Tomás)"Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
4050   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 Partido Social Democrata (PSD):
Maria Isabel da Silva Pires de Lima Partido Comunista Português (PCP):
Segunda-feira, 26 de Abril de 2004          I Série - Número 80
IX LEGISLATURA            2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO XXX
Às 10 horas e 15 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente da Assembleia da República - que saudaram, com uma vénia, o Presidente da República Democrática de Timor Leste, os Presidentes dos Parlamentos de Cabo Verde, de Moçambique, de S. Tomé e Príncipe e de Timor Leste, o representante do Presidente do Parlamento de Angola, a Primeira Vice-Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha e os membros do Corpo Diplomático presentes -, o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da Mesa, a Sr.a Secretária-Geral da Assembleia da República, o Chefe e os Secretários do Protocolo do Estado, o Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República e o Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República.
No Hemiciclo encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros, o Procurador-Geral da República, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, o Ministro da República para a Madeira, o Provedor de Justiça, o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, o Presidente do Supremo Tribunal Militar, o Presidente da Assembleia Regional dos Açores e o Vice-Presidente da Assembleia Regional da Madeira, o Presidente do Governo Regional dos Açores, o Presidente do Conselho Económico e Social, os Conselheiros de Estado, José Manuel Galvão Teles, Maria de Jesus Serra Lopes e Vítor Constâncio, os Chefes de Estado-Maior da Força Aérea, do Exército e da Armada, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Nunes da Cruz, os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional Artur Maurício, Gil Galvão, Maria Helena Brito, Maria dos Prazeres Beleza, Paulo Mota Pinto, Victor Gens Gomes, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Governador Civil de Lisboa, o Presidente da Alta da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Comandante Naval, o Governador Militar de Lisboa, os Comandantes dos Comandos Operacionais da Força Aérea e das Forças Terrestres, o Director Nacional Adjunto da Polícia de Segurança Pública e o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.
Encontravam-se ainda presentes, na Tribuna A, a Senhora de Jorge Sampaio, a Senhora de Durão Barroso, o anterior Presidente da República, Dr. Mário Soares e respectiva Senhora, os anteriores Presidentes da Assembleia da República Leonardo Ribeiro de Almeida e Francisco Oliveira Dias, as Senhoras dos Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, na Tribuna B, o Presidente da República Democrática de Timor Leste, os Presidentes dos Parlamentos de Cabo Verde, de Moçambique, de S. Tomé e Príncipe e de Timor Leste e o representante do Presidente do Parlamento de Angola, e, nas galerias, o Corpo Diplomático, as comitivas do Presidente da República Democrática de Timor Leste e dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa presentes, membros do Governo e demais convidados.
Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República tomou lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a cantora Mariza interpretou o Hino Nacional.
Após o Sr. Presidente ter saudado os convidados de honra, seguiram-se os discursos dos Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP), Anacoreta Correia (CDS-PP), Manuel Alegre (PS) e Victor Cruz (PSD), do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República.
A sessão foi encerrada eram 13 horas e 50 minutos, tendo a banda da Guarda Nacional Republicana executado o Hino Nacional, que foi cantado de pé.
4377   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com vénia ao Sr. Presidente da República, declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 15 minutos.A cantora Mariza interpretou, na Galeria II, o Hino Nacional.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Social Democrata (PSD):
4378   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho
4379   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
4380   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Isabel Maria de Almeida e Castro O Sr. Presidente: - Antes de se iniciarem as intervenções previstas, é meu dever dirigir uma palavra de calorosa saudação, em meu nome pessoal e em nome de todos os membros do Parlamento, às ilustres Entidades presentes na Sessão Solene Comemorativa da Revolução do 25 de Abril.
Antes de mais, a V. Ex.a, Sr. Presidente da República, primeira figura do Estado e garante das nossas instituições democráticas.
Logo a seguir, ao Sr. Primeiro-Ministro, às Sr.as Ministras e aos Srs. Ministros e demais Membros do Governo, bem como aos Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional e outros magistrados do poder judicial, e ainda aos representantes do poder regional autónomo e do poder local, aos Altos Comandos das Forças Armadas, ao Corpo Diplomático, aos antigos Presidentes da República, Presidentes da Assembleia da República, aos Srs. Conselheiros de Estado e restantes convidados.
De entre estes destaco, com o maior prazer, para um cumprimento especialíssimo, os Srs. Presidentes dos Parlamentos dos Países de Língua Oficial Portuguesa que se tornaram independentes no seguimento da Revolução do 25 de Abril: Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.Aplausos gerais, de pé.A Guiné-Bissau não está representada por não se ter ainda organizado a respectiva Assembleia Nacional, recentemente eleita. Correspondendo gentilmente ao convite que lhes enderecei, aqui estão eles, os Presidentes desses Parlamentos lusófonos, como nossos convidados de honra, a fim de celebrarmos juntos o Dia da Liberdade e a própria liberdade em si, que há 30 anos vigorosamente despontou, para o povo português e para todos esses povos, nossos irmãos.
Encontrando-se de visita a Portugal, não poderia faltar, nesta hora, o Presidente da República de Timor Leste, Xanana Gusmão, a quem saúdo fraternalmente.Aplausos gerais, de pé.Idêntica saudação dirijo à Sr.a Primeira Vice-Presidente do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas, que em nome do Presidente Manuel Marín quis, espontaneamente, vir associar-se à nossa festa.Aplausos gerais, de pé.Por fim - os últimos são os primeiros! -, a homenagem, vibrante e agradecida do Parlamento, em nome do povo português, aos denodados heróis daquela inesquecível madrugada libertadora de há 30 anos.Aplausos gerais, de pé.Sem o rasgo patriótico dos Capitães de Abril não teria raiado tão depressa e tão plenamente a liberdade em Portugal. O gesto revolucionário desse punhado de bravos, preparado pela resistência e pela pedagogia de tantos democratas, gravou, indelevelmente, na nossa História uma "impressão digital". O País de Abril jamais olvidará - passem 30 anos, passem 30 décadas - os seus Capitães de Abril.
Para proferir uma declaração em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Sr. Presidente da República Democrática de Timor, Srs. Presidentes dos Parlamentos dos Países
4381   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 de Língua Portuguesa, Srs. Capitães de Abril, Srs. Convidados: Se "Sempre que um homem sonha/O mundo pula e avança", se "O sonho comanda a vida", então a conclusão é óbvia: é preciso sonhar, nunca permitir que nos amarrem os sonhos e procurar sempre concretizá-los. Porque sonhar é projectar o futuro que desejamos, é impulsionar no presente a nossa acção para o alcançar, é acreditar que é possível.
Essa foi a grande lição da Revolução de 25 de Abril de 1974: perceber a importância de acreditar, de agir, de nunca cair na resignação, de nunca permitir que nos façam vítimas de ditas inevitabilidades e de perceber a importância de participar no nosso futuro colectivo. É um ensinamento que é fundamental ter sempre presente.
Homens e mulheres sujeitos à prisão, à tortura, à clandestinidade, à censura, à guerra, à morte não desistiram de combater o regime fascista, não interiorizaram as regras que os ditadores lhes impunham, sonharam com a liberdade, liberdade que o Movimento das Forças Armadas conquistou para o povo ao fim de quase cinco décadas de ditadura.
E o povo saiu à rua, viveu e festejou a Revolução, assumindo o momento e a oportunidade de construir um País novo, onde a liberdade, a democracia, a igualdade fossem verdade neste País.
Abril é Revolução. Há quem queira fazer esquecer e esconder a força da Revolução, nomeadamente para as gerações mais novas que já nasceram ou cresceram depois do 25 de Abril. Mas é preciso que se saiba que Abril não foi uma evolução natural, foi ruptura com a opressão, foi conquista! É por isso que não é com naturalidade que se podem olhar os cartazes espalhados em Portugal onde se lê que "Abril é evolução". É que o slogan é pensado, é pensado para deixar cair uma letra que faz a plenitude de Abril, é pensado para desincentivar o povo a uma mudança que é precisa.
Que da Revolução de Abril decorreu progresso, modernidade, não há dúvida. Conquistaram-se direitos nunca antes vividos, nomeadamente na oportunidade de educação, no acesso à saúde, na disponibilização de saneamento básico, na defesa dos trabalhadores. Conquistou-se ainda o direito à paz, com o fim da inqualificável guerra colonial.
E o que mais indigna é verificar que 30 anos depois do 25 de Abril, 30 anos depois das grandes conquistas de direitos do nosso povo, temos assistido, não a uma evolução, mas a uma regressão demasiado inquietante. E mais preocupante porque ela é camuflada por uma capa democrática que tem por base a desinformação e a ilusão.
Passo a exemplificar: 30 anos depois, sob a capa da produtividade, retiraram-se direitos adquiridos aos trabalhadores, aumentou-se a precarização do emprego, fragilizou-se a contratação colectiva, considerou-se que a segurança no emprego era um luxo desnecessário.
Sob a capa do desenvolvimento, privatizaram-se áreas determinantes, chegando-se à intenção de privatizar um bem essencial a todos, que é a água, fazendo com que esta passe a ser disponibilizada em função dos interesses das empresas detentoras da sua gestão, mercantilizando um bem vital para a vida e para o desenvolvimento.
Sob a capa da modernidade, desresponsabilizou-se o Estado da escola pública e procura-se aniquilar a gestão democrática das escolas, assim como se procura fragilizar o Serviço Nacional de Saúde.
Sob a capa do progresso, o betão é prioridade, as assimetrias regionais do País acentuam-se e intensificam-se áreas superlotadas, com a consequente degradação do bem estar das populações, e áreas votadas ao abandono e ao esquecimento.
Sob a capa do rigor, tomaram-se medidas que tiveram consequências tão sérias como o aumento do risco de pobreza em Portugal, o aumento do desemprego, uma maior concentração de riqueza nas mãos de uma minoria e a generalização das dificuldades de vida para uma maioria.
Sob a capa do pelotão da frente, a subjugação às políticas europeias tem sido total, tenha as consequências que tiver para Portugal, mesmo que isso signifique a continuação da destruição da nossa capacidade de produzir, que signifique a nossa total dependência alimentar do exterior, que signifique a submissão aos interesses dos grandes Estados da União Europeia.
Sob a capa do investimento, quer-se impor a ideia que para desenvolver é preciso poluir, quando o desenvolvimento passa justamente pelo contrário, ou seja, por assegurar uma produção mais limpa, menos agressiva para o meio ambiente, por forma a garantir mais saúde pública e mais qualidade de vida, quando afinal desenvolvimento significa necessariamente travar a curva ascendente dos índices de poluição e de degradação dos recursos naturais.
Sob a capa da participação, quem tem poder vai fazendo o que quer, quem não tem só vai dizendo o que quer.
É em tudo isto que se tem negado a essência de Abril. É nisto que se tem regredido nas conquistas de Abril.
A Constituição da República Portuguesa, de 1976, foi produto e garantia dessas conquistas de Abril. De revisão em revisão tem-se perdido, na intenção de algumas forças políticas ajustarem contas com os ganhos de Abril que consideram exagerados e desadequados, porque sabem que Abril foi de todos e para todos, não foi só de alguns ou só para alguns.
Mas nesta última revisão constitucional, que se finalizou na passada sexta-feira, foi uma "machadada" demasiado grave. Numa revisão que era só para alguns pontos, e que o acordo de cavalheiros PP/PSD/PS levou mais longe, estabeleceu-se que uma eventual Constituição Europeia tem supremacia sobre a nossa, que a constituição franco-alemã, desenhada por Giscard d'Estaing, cujo texto final não se conhece, tem supremacia sobre o texto constitucional discutido e votado pela nossa Assembleia Constituinte, eleita pelo povo português. É mais e mais subjugação a interesses tão distantes de nós e tão pouco motivados para as necessidades do nosso povo e do nosso país, a comandos sem rosto definido para nós, longínquos, desconhecedores da nossa realidade e desconhecidos de todos nós, a centros de decisão distantes, resultando daqui uma maior dificuldade de participação das populações, um direito que Abril nos deu.
Gostaria ainda de sublinhar que Abril foi também liberdade no sentido da independência dos países africanos e dos seus povos, que estavam subjugados à lógica colonialista do regime fascista. E porque o espírito e a força de Abril perduram, Portugal uniu-se todo pela autodeterminação do povo de Timor. E Timor venceu pela luta do seu povo.
4382   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 É também por isso que temos uma responsabilidade muito grande de não permitir novas formas de subjugação dos povos. É por isso que temos uma particular responsabilidade na determinação da paz no Médio Oriente e no desejo de reconhecimento efectivo do Estado palestino. É por isso que o povo português também não aceita o terror sobre terror e condenou a guerra do Iraque e aqueles que, sob o argumento da necessidade de desarmar o Iraque, que afinal não tinha as armas de destruição em massa, contribuíram para um mundo ainda mais inseguro.
Os Verdes desejam um Portugal promotor da paz. Os Verdes desejam um País onde os cidadãos, independentemente dos seus recursos, possam ter igualdade de oportunidades. Desejamos uma mais justa distribuição da riqueza e a eliminação das permanentes manchas de pobreza. Desejamos a concretização do direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Desejamos um País que produza, onde haja emprego, onde as novas tecnologias se apliquem a produções mais limpas, menos agressivas para o ambiente. Desejamos um País harmonioso, com um mundo rural vivo e dinamizado, com cidades sustentáveis. Desejamos uma democracia de participação e não de exclusão.
Os Verdes querem Abril. E aquilo que pretendi transmitir, nesta intervenção, é que é preciso que Abril se pratique no dia-a-dia.
E porque Abril é de todos e para todos, "Pelo sonho é que vamos". Acreditamos que um dia Portugal será aquela terra da fraternidade, assim o povo o ordene.
Viva o 25 de Abril!Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: -Para proferir uma declaração em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da República de Timor Leste, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, meus caros Capitães de Abril: Há muito mais de 100 anos, o poeta Antero de Quental, fundador da corrente socialista em Portugal, explicava que as causas da decadência dos povos peninsulares eram, em primeiro lugar, o papismo fanático, que tinha criado a Inquisição e amarfanhado a educação; em segundo lugar, o colonialismo, que tudo consumia; e, em terceiro lugar, o absolutismo, que bloqueava o desenvolvimento.
Portugal vivia, dizia Antero de Quental, um "adormecimento sonambulesco em face da revolução do século XIX" e, assim, proibia-se de compreender que "o nome do espírito moderno é a revolução".
Era Antero blasfemo, romântico, santo? Era simplesmente moderno.
Mas o poder, beato, colonialista, autoritário, não acompanhou a revolução da modernidade do século XIX, nem sequer a do século seguinte - foi só com o 25 de Abril que chegámos ao século XX.
Há 30 anos, Portugal viva embrenhado na tristeza. Isolado da Europa, era um País provinciano e tacanho.
As ideias sufocavam, as mulheres eram mandadas obedecer, os audazes emigravam, os jovens morriam na guerra, os pobres desesperavam, os remediados aborreciam-se, os ricos enriqueciam. Os que se opunham eram presos e perseguidos.
Os poderosos é que marcavam este País. Viviam à sombra da ditadura, como sempre virados para o passado: recebendo o ouro do Brasil, primeiro, os dinheiros de África, depois, as prebendas e mordomias garantidas pela mão protectora de Salazar, finalmente.
O parasitismo foi a marca genética dessa burguesia patética que abominava a mudança, atracada num Império megalómano. Essa elite, nada e criada contra a revolução da modernidade, pasmada num tempo que nunca passava, foi a obreira da decadência de Portugal.
Contra essa elite, contra a sua ditadura que era incapaz de evoluir, pois seria a sua morte, a democracia só poderia nascer revolucionária. E assim foi.
Quem sabia que resistir é vencer, quem tinha a determinação de acabar com a guerra, as mulheres e homens que se juntaram no 25 de Abril, fizeram da Revolução a mãe da democracia.
Revolução mestiça, na convergência entre os povos das colónias e o da metrópole.
Revolução corajosa, porque sabia que o inimigo estava no nosso próprio país e foi aqui que o veio vencer.
Revolução democrática, porque garantia as liberdades e queria a democratização social, essa modernidade que a todos assegura a igualdade de oportunidades, de direitos e de responsabilidades.
Revolução profunda, devastadora para o situacionismo, amesquinhante para essa elite conservadora, de tal modo que, passados 30 anos, tanta vingança depois, recuperada a zona da reforma agrária para coutadas, devolvidas empresas e capitais aos que rapidamente tinham fugido, e ainda os poderosos exigem a suprema vitória da confiscação da memória para conseguirem aquela certeza reconfortante que lhes falta de que a Revolução foi, não poderia ter sido e, portanto, tem de acabar.
Como gostariam de comemorações vestidas de salamaleques anestesiantes, de fanfarras surdas, de vénias submissas, de liturgias espampanantes, do povo calado!
Como anseiam por um festim que "canibalize" a História, que lhe retire o ânimo, com um aniversário que desconsegue a Revolução - quanto mais velas menos vida, quanto mais anos mais nostalgia, quanto mais tempo menos urgência, sentenciam os normalizadores.
4383   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 Manhosos, roubam a revolução letra a letra, para que pareça que tudo foi supérfluo, um exagero! Pois com certeza, a ditadura era mansa e chegaria o dia de se inclinar, domesticada, subsidiada, amigada com a Europa.
Um coro de velhos jovens revoltados, agora arrependidos e nobilizáveis, antigos heréticos, agora snobs, repete-nos que a Revolução é sempre demais. É necessariamente um aborrecimento, um susto, um Carnaval, e depois do Carnaval, como todos sabemos, vêm as cinzas. Construtores do passado, porque nada querem do futuro, contentam-se com um presente eternamente repetido.
Ora, foi contra este espírito asilado, dormente, que se ergueu o voo do 25 de Abril, um levantamento de alma, uma explosão, uma explosão de vida - a revolução moderna.
As mulheres, que não se resignavam à obediência, os trabalhadores, que queriam o que era seu, direitos, dignidade , o que produzem, todos, a liberdade, o direito de informar, de criar, de saber, de discutir, de decidir, Portugal na Europa e no mundo.
Repete-se a censura do "excesso" desse tempo. Excessivo era o atraso, a apatia. Tínhamos a urgência de vencer meio século de ditadura, de uma ditadura instalada silenciosamente nas pessoas habituadas à subserviência, da dita que dominava todas as relações sociais: entre homens e mulheres, patrões e empregados, professores e alunos, velhos e novos.
Era uma tarefa quase impossível. Só uma revolução consegue o impossível.
Democratizar é isso mesmo: vencer uma ditadura em todos os seus lugares e em todos os seus tempos.
Que salto assombroso deu este país então! Se de algo nos podemos orgulhar no século XX é só desse momento fundador, em que o passado de resistência ganhou o direito ao futuro e criou a democracia.
Foi uma revolução apaixonada, vivida como se fosse sempre, agora, o primeiro dia do resto das nossas vidas.
Que ninguém, por isso, se atreva a menorizar ou a desprezar essa ruptura. Os abrilistas, como os actuais adversários de Abril, todos, só tivemos o direito de nascer nesse dia. E só nesse dia e a partir desse dia fomos grandes: foi o começo da revolução moderna, saindo do adormecimento sonambulesco em que o País estava mergulhado.
No País mais analfabeto da Europa, o saber do povo escreveu histórias de cultura.
No País que pouco conhecera de democracia, a revolução criou a liberdade.
No País ofuscado na imensidão do império pelos mares fora, reencontrámo-nos na Europa, onde vivemos.
Foi o 25 de Abril que nos permitiu viver.
Perguntar-nos-á, então, Antero, cerca de 100 anos depois, se as causas da decadência foram vencidas. Trinta anos depois, perguntar-nos-á Abril se continuamos grandes, se somos mais europeus e mais abertos ao mundo, se vivemos mais justos, se, sendo justos, somos modernos.
É claro que nunca há respostas definitivas para as grandes perguntas. Porque como vivemos é como queremos viver e só saberemos se respondermos.
Mas sabemos que a revolução da modernidade do século XXI corre três riscos, os maiores, os de sempre: o fanatismo, o colonialismo e o absolutismo - as causas da decadência que já Antero conhecia mas que agora são só uma e a mesma.
Colonialismo e absolutismo renascem no Império, um poder absoluto sem lei, que estimula um muro do apartheid na Palestina, que desencadeia as novas guerras do petróleo, que trombeteia a guerra infinita, onde quiser, sempre que quiser, quando quiser. O primeiro e único império que procura justificações para uma guerra sanguinolenta depois de já a ter dado como terminada.
Colonialismo e absolutismo a que o Estado português se vergou, aceitando ceder homens e mulheres da GNR para se juntarem aos sipaios do Império na ocupação do Iraque, onde colapsa de desastre em desastre, de vítima em vítima.
Absolutismo, ainda, numa Europa em crise, governada por egoísmos mesquinhos, virada para Washington, esvaziada nas chancelarias que conspiram contra a democracia para imporem um directório, empobrecendo a cidadania que nos daria a dimensão europeia.
Pior: fanatismo e absolutismo, irmanados no horror económico em que as bolsas sobem sempre que os despedimentos crescem e em que as boas notícias das empresas são a desgraça para 0,5 milhões de desempregados em Portugal.
Absolutismo que renasce numa elite que continua à espera "do ouro do Brasil", desperdiçando fundos, pedindo sempre mais. Agora um novo rentismo com o negócio dos hospitais privados, das prisões privadas, da banca privada, da água privada, da electricidade privada, das pensões privadas, da imigração sem direitos.
Trinta anos depois, é assim que querem Portugal: um País sossegado, silencioso, um País de futebol. Um País que é um relvado, uma esplanada, um sítio, onde "uma mão lava a outra". Um País pequenino, que não incomoda e onde tudo se esquece.
É por isso que não quero vir aqui defender as conquistas de Abril. Isso seria pouco, demasiado pouco. Seria de menos. Seria pensar no passado e desistir do futuro. Queremos, com a legitimidade de Abril, a liberdade que falta, a responsabilidade que escasseia, a justiça, que é a maior dívida de Portugal para consigo próprio.
Por isso, a elite conservadora de agora continua horrorizada com a mudança e governa o País como sabe: com aventuras coloniais, contando subsídios "atrás dos cortinados", querendo uma Europa sem exigência democrática e um País sonâmbulo.
Essa elite fracassou e essa elite precisa de ser derrotada; 30 anos depois, a tarefa moderna é vencê-la. Esse é o compromisso do Bloco de Esquerda perante o 25 de Abril. É por isso que o saúdo. Viva a República! Viva o 25 de Abril! Viva o socialismo!Aplausos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.
4384   |   I Série - Número 080   |   26 de Abril de 2004 O Sr. Presidente: - Para falar em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente da República Democrática de Timor Leste, Srs. Presidentes do Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa, Sr.as e Srs. Convidados: Escreveu o cronista: "as gentes que isto ouviram saíam à rua a ver que coisa era; e, começando a falar uns com os outros, alvoroçavam-se as vontades e começavam a tomar armas cada um como melhor e mais depressa podia. (...) Soaram as vozes do ruído pela cidade, ouvindo todos bradar que matavam o Mestre e se moveram todos com mão armada, correndo à pressa para onde diziam que isto se fazia, para lhe darem vida e escusar a morte. (...) A gente começou de se juntar a ele, e era tanta que era estranha coisa de ver. Não cabiam pelas ruas principais e atravessavam lugares escusos, desejando cada um ser o primeiro." O cronista era Fernão Lopes, na sua Crónica de D. João I, descrevendo o povo de Lisboa na Revolução de 1383-1385.
590 anos depois, o Poeta Ary dos Santos relatava também uma outra Revolução. E dizia: "E em Lisboa, capital dos novos mestres de Aviz, o povo de Portugal deu o poder a quem quis".
As revoluções fazem-se porque as quer o povo. Trinta anos depois de Abril há quem queira esconder isto mesmo: que Abril foi uma Revolução. Fê-la o povo, que apoiou os Capitães de Abril - que aqui saudamos -, que mais não eram do que o povo em armas, no próprio dia 25. Fê-la o povo nos meses que se seguiram, conquistando a liberdade, a democracia e o direito a uma vida melhor.
Falar de evolução a propósito do 25 de Abril é, por isso, querer esconder o carácter revolucionário da nossa conquista da liberdade. Não porque não tenha havido evolução nos últimos 30 anos - certamente que houve! -, mas porque esta "teoria evolucionista" pretende esconder que as importantes alterações em sentido positivo que tivemos no nosso país nas últimas três décadas têm a sua origem e a sua raiz no 25 de Abril, que lhes abriu caminho. E porque a "evolução" apregoada, que faz lembrar uma outra "evolução na continuidade", que não era mais do que uma continuidade sem evolução, pretende igualmente esconder que a Revolução foi uma ruptura contra alguma coisa: contra o fascismo.
O R que falta em Revolução tem sobrado na reescrita da História do 25 de Abril.
É preciso falar verdade sobre a Revolução de Abril. É preciso dizer que a Revolução de Abril se fez contra um regime fascista que praticava a tortura, a prisão política, a censura e impunha a guerra colonial. Que o fascismo foi o Tarrafal, o "lápis azul", as cargas policiais, a PIDE e também a fome, a pobreza, o analfabetismo. É preciso lembrar que muitos lutaram contra a tirania, comunistas e tantos outros democratas, que morreram, sofreram e pagaram o preço de sonhar com a liberdade roubada pela ditadura de Salazar e Caetano, e que Abril se fez também pelo caminho que todos eles foram abrindo.
É preciso dizer que a Revolução de Abril se fez para conquistar a liberdade e a democracia política, mas que se fez também, porque o povo assim quis, para romper com as injustas relações económicas e sociais que vigoravam na sociedade portuguesa; que trouxe consigo os direitos políticos, mas também os de cidadania, os laborais e os culturais; que se fez contra o fascismo, mas também contra as forças que o sustentavam.