12 | I Série - Número: 073 | 26 de Junho de 2010desperdício do Estado —  de 4,8%, quando estava previsto 3%. Portanto, estamos, num e noutro casos, na parte da despesa, no que diz respeito à execução orçamental, muito acima do que estava previsto.Recordo o Sr. Primeiro-Ministro que, no quadro do compromisso assumido, a meta do défice prevista para este ano e para o próximo devia ser atingida de igual forma do lado da receita e do lado da despesa. Ora, esta meta não está a corresponder do lado da despesa com a que estamos a conseguir do lado da receita, e este dado, Sr. Primeiro-Ministro, confirma as preocupações que temos tido nos últimos tempos em relação a esta matéria.Neste particular, não vemos o Governo assumir medidas que governos de outros países com iguais dificuldades, tais como a Inglaterra, a Espanha, a França, a Alemanha, estão a assumir.Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se não considera que é tempo de o Governo exigir do Estado que este dê o exemplo no sentido de fazer cortes sérios na sua despesa inútil, acabando com institutos, com serviços públicos, com departamentos do Estado,»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » que têm muitas vezes funções duplicadas, sobrepostas e que significam despesa inútil? Não será tempo de o Estado, a começar pelos gabinetes do Governo, pelos assessores, pelos múltiplos assessores de imprensa, por tudo isto que é despesa, fazer também um esforço de emagrecimento, de contenção na despesa, para dar o exemplo aos portugueses?Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Primeiro-Ministro, neste particular, o apertar do cinto não pode ser só para alguns portugueses, como temos sempre dito, e o Governo, naquilo que tem a ver com medidas concretas de corte na despesa, está, de uma forma laxista, a deixar passar o tempo e a não conseguir, como prova esta execução orçamental, conter a despesa nos termos em que se tinha comprometido!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo, uma breve nota sobre as escolas.É muito importante não confundir produção energética local, a microgeração, com eficiência energética.Uma coisa não tem a ver com a outra.Vozes do PS: —  Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: —  É uma confusão lamentável, Sr. Deputado. Nos projectos de arquitectura e de requalificação das nossas escolas, estão sempre presentes os critérios de eficiência energética. Outra coisa é a microgeração, projecto esse que iremos desenvolver agora nas escolas secundárias.O Sr. Deputado referiu-se a uma matéria que é da maior importância para a nossa economia e para o nosso País. Em cinco meses de execução orçamental, de Janeiro a Maio, como estamos? Do lado da receita, estamos bem. Isto é, a receita acumulado de Janeiro a Maio ultrapassa em cinco pontos percentuais o que estava orçamentado. Portanto, isto dá razão ao Governo quando este sempre disse que o cenário macroeconómico e as nossas previsões de receita eram prudentes: 5 pontos percentuais acima, o que é muito significativo.Isto dar-nos-á imediatamente uma folga orçamental de 5 pontos percentuais, que dá, sensivelmente, 1500 milhões de euros de folga orçamental. Se pensarmos que as nossas receitas fiscais andam à volta de 30 000 milhões, 5% disso dá-nos uma folga boa, que corresponde, sensivelmente, a cerca de 0,8% do PIB.