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Em primeiro lugar, temos de ligar as pensões de reforma à evolução da esperança de vida. O crescimento das despesas com pensões é o que mais seriamente questiona a sustentabilidade do modelo social e é sabido que ele deriva, fundamentalmente, do aumento da esperança de vida, ou seja, do número cada vez maior de anos em que se está a receber pensão. Para enfrentar este problema, o Governo propõe uma resposta flexível e eficaz. Não aumentaremos a idade legal de reforma, como alguns têm defendido. Repito: não aumentaremos a idade legal de reforma. A nossa proposta é outra: é conceder aos beneficiários um direito de opção entre três alternativas: ou optam por sujeitar o valor da sua futura pensão a um ajustamento segundo um "factor de sustentabilidade" - factor, esse, que terá em conta o aumento da esperança média de vida no momento da reforma e, portanto, terá em conta o número de anos que se espera poder vir a beneficiar da pensão; ou, então, segunda alternativa, optam por programar um reforço das suas contribuições ao longo da vida activa, para que, ao atingirem a idade da reforma, não tenha de haver nenhum ajustamento no valor da pensão; finalmente, terceira alternativa, podem ainda os beneficiários, se assim o preferirem, optar por prolongar a sua vida activa pelo número de meses que for necessário para anular o efeito do referido "factor de sustentabilidade".
O Governo está, naturalmente, disponível para discutir, no âmbito da concertação social, os exactos termos deste "factor de sustentabilidade". Mas tomemos um exemplo, para que a ideia fique mais clara. Se, na próxima década, a esperança de vida aumentar um ano, então, quem se reformar daqui a 10 anos terá três alternativas: ou a sua pensão é ajustada pelo "factor de sustentabilidade" (a diferença entre a esperança de vida nessa altura e a de agora), que nos nossos cálculos, ainda provisórios, se estima em cerca de 5%; ou, então, para atenuar parcial ou totalmente o efeito desse factor, o beneficiário pode optar por aumentar, nos próximos 10 anos, o seu nível de descontos; ou ainda, finalmente, se quiser, pode prolongar a sua vida activa por mais cerca de cinco meses, por forma a compensar totalmente o efeito daquele "factor de sustentabilidade".
Esta é uma medida necessária, equilibrada e flexível, mas é, principalmente, uma medida justa, porque todos compreendem que não é possível manter no futuro as mesmas regras para o pagamento de pensões que se aplicavam quando a esperança média de vida era muito inferior àquela que se prevê para daqui a 10 anos.Aplausos do PS.A segunda medida é também uma medida essencial para assegurar o futuro das pensões - trata-se de acelerar a entrada em vigor da fórmula de cálculo aprovada em 2002 e que considera toda a carreira contributiva. Esta fórmula, já consagrada na lei mas apenas para vigorar a partir de 2017, aumenta a sustentabilidade do sistema e é também mais justa, porque impede a manipulação das carreiras, com o reforço das contribuições nos últimos anos para alcançar pensões desproporcionadas do verdadeiro esforço contributivo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Torna-se agora necessário antecipar a entrada em vigor desta fórmula, para uma data a acordar na concertação social. Mas esta antecipação será sempre respeitadora dos direitos adquiridos.
Tenho consciência de que este não é um problema qualquer. O sistema público de segurança social reflecte, de certa forma, os mais profundos ideais de um Portugal unido. Ele reflecte os nossos deveres para com os nossos pais, os nossos deveres uns para com os outros e os nossos deveres para com os nossos filhos. Durante meio século, fomos construindo um sistema que se transformou numa garantia para os cidadãos. Ele é, sem dúvida, um dos maiores sucessos civilizacionais da nossa história recente. Pois o
5450   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há um ano também, o senhor veio aqui anunciar um pesado aumento de impostos, dizendo, sobretudo, que era absolutamente necessário para uma redução imediata do défice orçamental. Um ano depois - resultados divulgados e certificados pelo Banco de Portugal -, os impostos aumentaram e o défice também aumentou.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O défice de 2005 é superior, e muito, ao défice de 2004.
Igualmente há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui comprometer-se, preto no branco, em reduzir a despesa corrente do Estado. Resultados de 2005, agora apurados e certificados: a despesa corrente do Estado cresceu brutalmente - cerca de 7% - no ano de 2005.
Mais ainda: o senhor nem sequer foi capaz de cumprir a meta que se propunha no Orçamento rectificativo. O crescimento da despesa ficou 1500 milhões de euros acima do próprio compromisso do Governo no Orçamento rectificativo! Ou seja, o senhor nem as próprias metas que aponta cumpre.
E, provavelmente o mais escandaloso, até o número de funcionários públicos aumentou. O País já sabe que tem excesso de funcionários públicos. O senhor comprometeu-se, de resto, a uma diminuição progressiva desse número. No primeiro ano da sua governação, aumentou em 1077 o número de funcionários públicos.
Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, falhou em todos os indicadores durante um ano. Por isso, o relatório do Banco de Portugal é uma censura e uma reprovação totais à sua política! Esta é que é a verdade!Aplausos do PSD.A questão é que o senhor falhou, e isso tem consequências para a vida das pessoas: pagam mais impostos, têm de fazer mais sacrifícios, apertam mais o cinto, têm mais austeridade e a vida do País está pior. Há mais sacrifícios a fazer e as pessoas não vêem uma "luz ao fundo do túnel", não vêem como sair da crise.
Desta forma, Sr. Primeiro-Ministro, não há futuro, não se vê como se há-de mobilizar os portugueses e, acima de tudo, não há autoridade moral para pedir aos portugueses, sempre e sempre, mais sacrifícios. Esta é que é uma verdade indiscutível.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas há mais: o senhor também devia ter vindo aqui, hoje, não apenas pedir desculpa pelo fracasso dos resultados da sua política mas, além disso, falar de duas coisas essenciais.
Primeira, o senhor devia ter vindo falar do relançamento da economia. Como é que vamos pôr a economia a crescer? Como é que se vai orientar a economia para o que é essencial, ou seja, a produção de bens e de serviços transaccionáveis? Como é que se vai apostar mais, e decisivamente, no sector exportador? Como é que se vai ganhar produtividade e aumentar a competitividade? Sem isto não se cria riqueza. Sem isto, o País empobrece. Sobre isto, que é essencial, o senhor não diz nem uma palavra.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Segunda, o senhor também devia ter vindo falar do emagrecimento do Estado, de pôr o Estado mais pequeno, um Estado menos gastador, menos despesista, um Estado com menos funções e a viver dentro das suas possibilidades. O senhor adora engordar o Estado, mas o fundamental é emagrecê-lo.
Percebo que há dois dias, na sessão comemorativa do aniversário do 25 de Abril, um Deputado da bancada do seu partido tenha dito, da tribuna, "não contem connosco para um Estado emagrecido". Ao fim de um ano de Governo, de facto, já percebemos que a ideia é continuar a aumentar sempre o Estado. Quanto aos portugueses, que emagreçam e que apertem o cinto. Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma política inqualificável!Aplausos do PSD.Há duas formas de governar: uma, é governar para o desenvolvimento; outra, é governar para gerir o empobrecimento.
Hoje, uma vez mais, o senhor não deu um único sinal para a economia, não deu um sinal para o emagrecimento do Estado. O senhor adora pedir sacrifícios aos outros, mas não gosta de pedir sacrifícios dentro de casa. A sua casa, que o senhor gere, é o Estado, e o Estado não faz sacrifícios.
5451   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 Por isso, não quero terminar sem dizer ao Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: a reforma da segurança social é, obviamente, importante, a sustentabilidade da segurança social é importante, deve ser discutida...Vozes do PS: - Ah! Finalmente!O Orador: - ... com tranquilidade, com seriedade, na concertação social, como disse, e também aqui, no Parlamento, com estudos na mão e não apenas com o relatório apresentado no Orçamento do Estado, mas com alternativas.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Em relação a isso todos estaremos sempre dispostos a fazer.
No entanto, o ponto que quero deixar-lhe é este: Sr. Primeiro-Ministro, se não tratar de pôr a economia a crescer e não tratar de emagrecer as despesas correntes do Estado, então, a diminuição das pensões neste ano pode ter o mesmo efeito que teve o aumento dos impostos no ano passado, ou seja, o País a distribuir "o mal pelas aldeias", o País, em vez de desenvolver, a continuar a empobrecer.
Por isso, a sua vinda hoje, aqui, não é nenhum acto de coragem. Coragem era ter falado destes temas. A sua vinda aqui, hoje, é um sinal de resignação a gerir o empobrecimento do País e é um acto de desespero, passando ao lado do que foram os resultados profundamente negativos da sua política durante um ano. É um acto de desespero da sua parte.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, diz o Sr. Deputado "estaremos sempre disponíveis para discutir as reformas da segurança social." Hoje é que não! Hoje é que não pode ser...!Risos do PS.Acontece que, hoje, é esse o tema do debate, é preciso dizer o que pensamos.
Eu apresentei as propostas do Governo. Estava à espera que, ao menos, o grupo parlamentar do maior partido da oposição se pronunciasse sobre elas, dizendo se concorda ou não, ou apresentasse as suas próprias propostas. Nada! Silêncio total!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não pode! Estão de acordo!O Orador: - Repare que esse silêncio é bem o que caracteriza o PSD. Estiveram três anos no governo a falar de reformas e, em particular, da segurança social, mas não fizeram nada...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Outra vez?!O Orador: - Agora, vem o momento de discutir e dizem "hoje não; fá-lo-emos mais tarde"!Aplausos do PS.O Sr. Deputado diz que não dei qualquer sinal para a economia. Dei, sim, Sr. Deputado! Dar um sinal para a economia é enfrentarmos os problemas, é resolvermos os problemas, dar-lhes resposta e não os adiar. Isso, sim, é um bom sinal para a economia e para a sociedade. Não há nada mais importante para o futuro do Estado, em Portugal, para garantir a coesão nacional, do que fazermos uma reforma séria da segurança social, para que todos os que estão a ouvir-nos saibam que estamos a fazer as mudanças para lhes garantir as reformas hoje e que todos aqueles que entraram agora na vida activa podem vir a ter as suas reformas. Mas, sobre isso, o Sr. Deputado nada disse.
O Sr. Deputado tem o desplante - desculpe que lhe diga -...Protestos do PSD.... de vir falar dos resultados da economia e no âmbito orçamental, em 2005. Vamos, então, discutir essa matéria, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado esteve num governo, durante três anos...Protestos do PSD.
5452   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 Importam-se de ouvir?Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio na Sala, por forma a beneficiar as intervenções de todos.O Orador: - Se não se importam, oiçam com atenção e até com respeito, porque eu próprio também ouvi o Dr. Marques Mendes, embora sem gosto nenhum.Risos do PS.Como dizia, quando o Sr. Deputado esteve no governo, durante três anos, houve uma recessão económica e, quando saíram do governo, deixaram o País à beira de outra recessão económica.Protestos do PSD.Srs. Deputados, não fiquem tão nervosos! Não é necessário nenhum nervosismo! Vou só recordar os factos!Protestos do PSD.Srs. Deputados, não ganham o debate apenas por fazerem essa berraria! Oiçam, tal como eu vos oiço!
Como dizia, vejamos o final do primeiro trimestre de 2005. Sabem quem estava no governo? Eram o PSD e o CDS. Qual foi o resultado do crescimento económico no final de Março de 2005?O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Foi 1,1%!O Orador: - Foi -0,1%!O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não! Foi 1,1%.O Orador: - Sr. Deputado, desculpe, mas, já se percebeu, não conhece os números!Risos do Deputado do CDS-PP António Pires de Lima.Portanto, aquele resultado foi -0,1%. Quer isto dizer que, quando os senhores saíram do governo, a economia portuguesa estava à beira da recessão porque, como é sabido, bastava um outro trimestre com resultados negativos para se considerar que o País tinha entrado em recessão.
A verdade é que, ao longo de 2005, o primeiro trimestre terminou com um resultado de -0,1%, a seguir, o resultado passou para +0,4%, depois, +0,4% e o ano terminou com um resultado de +0,7%.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Fantástico!!O Orador: - Sei que não é muito, mas é melhor do que o resultado de -0,1% no primeiro trimestre.Aplausos do PS.Chama-se a isto, Sr. Deputado, "inverter a tendência".
A verdade é que, quando tomou posse, este Governo teve de responder a dois problemas. Estávamos na iminência de entrar em recessão económica, portanto, tivemos de responder a um problema económico, mas também a um problema orçamental.
Sr. Deputado, por mais esforço que faça, não conseguirá apagar aquele número fatídico de 6,83%!O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Isso é mentira!O Orador: - Bem pode tentar, mas não conseguirá!Aplausos do PS.6,83% foi o número calculado por uma comissão, a qual deu a este Governo aquilo a que qualquer governo tem direito, o benefício de um inventário. Como estavam as coisas em Abril de 2005? Défice previsível:
Sr. Deputado, o que nós conseguimos ao longo do ano 2005 foi transformar aquele número, 6,83%, em 6%, tal como nos tínhamos comprometido e tal como está no PEC que elaborámos.Aplausos do PS.É por isso que o PEC foi aprovado e que todos os relatórios indicam que o Governo está no caminho certo, a fazer o que deve para responder à economia e também ao problema orçamental.
Não mistifique os números nem a história. O Sr. Deputado é responsável por uma governação que deixou o País com um défice de 6,83%.Vozes do PSD: - É mentira!O Orador: - Nós chegámos ao fim de 2005 e cumprimos exactamente aquilo a que nos tínhamos comprometido.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mentira!O Orador: - E vem o Sr. Deputado falar de seriedade?! Seriedade, Sr. Deputado?!
Sr. Deputado, nunca viu ninguém, neste Governo, "embandeirar em arco" com o estado da economia. Pelo contrário, sempre nos viram ter um discurso responsável sobre a economia.
Sr. Deputado, nenhum político pode desistir da confiança e muito menos um político que está a governar. Tem de fazer apelos ao País, restaurar a confiança, apelar ao investimento. É isso que temos feito.
Não viu ninguém, neste Governo, proclamar a retoma, da forma escandalosa e chocante como o senhor fez, quando estava no governo, mas, depois, deixou o País à beira de uma recessão.Aplausos do PS.O Sr. Deputado considera sério, enquanto estava no governo,...O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - ... ter feito declarações do tipo - vou relembrar-lhe - "Acabou a recessão"; "Iniciou-se a retoma e a recuperação"?Risos do PS.Passados uns meses, o que vimos? O País à beira da recessão!
Foi o Sr. Deputado que disse que "o que se discute hoje já não é a crise, é a retoma económica". Sr. Deputado, a isto chama-se, verdadeiramente, propaganda. Mas era uma propaganda tão mal feita, uma propaganda querendo ser tanto toque de mágica que, afinal de contas, se viu imediatamente que o País...Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente. Espero que a bancada do PSD mo permita, depois de passar este nervosismo...
Olhe, Sr. Deputado, quando pedi aos meus serviços que me dessem declarações suas a propósito de frases de propaganda, a extensão era tal que desisti porque demoraria imenso tempo a memorizá-las. Assim, relembro-lhe apenas uma outra frase sua.
Lembra-se do que disse a propósito da grande reforma que o governo ia fazer na Administração Pública? "Estamos a fazer a reforma da década"...O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, faça favor de concluir, senão o debate prolonga-se sem majorações de tempo de palavra.O Orador: - Sim, Sr. Presidente, vou concluir.
Concluo, dizendo que, do Sr. Deputado Marques Mendes, sabemos hoje que, verdadeiramente, avançou,
5454   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 nos últimos dias, com uma grande ideia - finalmente, deu uma ideia! Qual é a ideia do Sr. Deputado para resolver o problema do País? É preciso flexibilizar os despedimentos - soubemo-lo recentemente.
Mas soubemos uma outra coisa: que o Sr. Deputado, na moção que vai apresentar ao congresso, defende - imaginem! - uma prioridade. A quê? À alta velocidade, ao TGV!Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Não!O Orador: - Está escrito na sua moção!O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, é altura para lhe dizer que, em matéria de TGV, o senhor muda de opinião a altíssima velocidade!Risos e aplausos do PS.Sr. Deputado, não me fale nem de seriedade nem de propaganda!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos, primeiro, à situação económica.
É caso para dizer que, de facto, o senhor tem um enorme descaramento.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, o crescimento económico, em 2004, foi de 1,1%. Quanto foi, em 2005? 0,3%.
O crescimento das exportações quanto foi em 2004? 5,3%. E quanto foi em 2005? 0,9%.
Em 2004, quanto foi o crescimento do investimento? 1,8%. Em 2005, o crescimento foi negativo, isto é, -3,6%.
O défice externo, em 2005, disparou brutalmente. Quer que lhe dê também os números?
Quanto ao desemprego, não vai dizer-me que também diminuiu!?
Sr. Primeiro-Ministro, perante estes dados, que são números, o senhor ainda tem o descaramento de dizer ou dar a entender que a situação até melhorou?! Quase só falta dizer que é um "oásis"!...Risos do BE.Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses acharam, ouvindo o seu discurso durante tempos a fio, que o País estava a melhorar, que o País estava a recuperar, que o País ia no bom caminho, que Portugal estava a crescer. Só que, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses, depois de, na semana passada, terem visto os relatórios divulgados, apanharam um choque. E era bom que o senhor tivesse percebido isto, arrepiasse caminho e emendasse a mão e, ao menos, tivesse um gesto de humildade e dissesse: enganámo-nos no caminho da política. Mas não. O senhor tem o descaramento e a arrogância de manter tudo.Aplausos do PSD.Mas há pior, Sr. Primeiro-Ministro. Sei que o Governo ficou muito irritado com o Banco de Portugal - pelos vistos, gosta do Banco de Portugal, em alguns momentos, mas já não gosta, noutros.Risos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, vou fazer algumas citações, a primeira das quais diz o seguinte: "A situação orçamental em 2005 registou uma deterioração face a 2004, apesar das medidas de consolidação implementadas (...)". A segunda diz: "(...) não obstante o acréscimo da carga fiscal entretanto verificado, o saldo
5455   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 orçamental em termos estruturais situou-se em 2005 aproximadamente ao nível de 2001". Sabe qual é o ano de 2001? É aquele do despesismo, do Eng.o Guterres, a que o senhor também ficou associado.Aplausos do PSD.A terceira e última citação é esta: "O aumento da receita fiscal não foi suficiente para impedir um novo agravamento das contas públicas. (...) a despesa corrente primária continuou a crescer a taxas muito elevadas - na ordem de 7 por cento (...)".
Ó Sr. Primeiro-Ministro, quem diz isto não sou eu, é o Governador do Banco de Portugal! O Governo parece que está irritado com ele, mas devo dizer-lhe que os portugueses é que têm de estar irritados com o Governo, porque eles é que estão a pagar a factura desta situação.Aplausos do PSD.E sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o descaramento maior tem a ver com isto: só se comparam dados comparáveis - o ano de 2004 compara-se com o de 2003, o de 2003 com o de 2002, o de 2002 com o de 2001, e assim sucessivamente, sendo que, no próximo ano, vamos comparar o ano de 2006 com o ano de 2005...O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Concluo, já, Sr. Presidente, mas peço-lhe a mesma tolerância que deu há pouco...O Sr. Presidente: - Mas é que, agora, é um ciclo diferente, Sr. Deputado.O Orador: - Como dizia, Sr. Primeiro-Ministro, o maior descaramento é este: é o senhor ter dito aqui, há um ano, que era preciso aumentar os impostos para uma redução imediata do défice e o défice aumentar de 2004 para 2005 - isto é o cúmulo dos cúmulos!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Pois é!O Orador: - É que o défice - e isto, para que os números não mintam - era de 5,3%, em 2004, e de 6,02%, em 2005. Se o Sr. Primeiro-Ministro sabe fazer contas, 6 é mais do que 5, pelo que o défice aumentou, apesar de haver um brutal aumento de impostos.
Ó Sr. Primeiro-Ministro, o senhor quer negar a realidade!
Mais grave do que estes números, Sr. Primeiro-Ministro, é a situação das pessoas, que estão a pagar mais impostos e a fazer mais sacrifícios, mas a economia não cresce.
Já agora, gostava de introduzir este dado: e o relatório da OCDE, que diz que, por este caminho, vamos divergir até 2010, isto é, já depois de o Governo terminar funções? Até 2010! Ou seja, isto reforça o que referi há pouco aqui: os resultados de 2005 foram profundamente negativos e, a continuar nesta linha, a economia não cresce e nós continuamos a afastar-nos da Espanha e da Europa. Quanto a isto, o senhor nada diz e isto é da sua responsabilidade.
É que, sabe, já não é o PSD que está a governar, é o senhor; desde há um ano, é o senhor que está a governar. Nós já fomos julgados e penalizados nas urnas - é assim, democraticamente é assim. Agora, é o senhor...Risos do Primeiro-Ministro.Acho que isto não dá grande vontade de rir. O senhor ri-se, mas acho que os portugueses não se riem nada da situação que têm pela frente - nada!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esta era uma boa conclusão,...O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - ... tinha sido uma boa conclusão.O Orador: - O último dado, Sr. Primeiro-Ministro, é este: e também não vale a pena desculpar-se com a conjuntura internacional, porque esta não foi boa em 2005, mas também já não era boa em 2004.
Sr. Primeiro-Ministro, assuma as suas responsabilidades, como eu assumo as minhas.
Quanto à moção, vou mandar-lha. Não se fala lá em TGV...
5456   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 O Sr. Primeiro-Ministro: - Fala, fala!O Orador: - Não fala, não!
Sr. Primeiro-Ministro, uma última nota (e com esta termino) é a seguinte: de facto, ontem, avancei com uma proposta, com mais uma proposta, mas não aquela que o senhor referiu, e tenho pena que o Governo não a siga, porque é séria. Acho que temos funcionários públicos a mais, não tenho medo de dizê-lo.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Quer correr com eles!O Orador: - Não defendo o seu despedimento, nem pensar,...O Sr. Mota Andrade (PS): - Ah!O Orador: - ... mas acho que rescisões amigáveis na função pública é um bom caminho para termos uma Administração Pública mais pequena e mais eficiente. Ninguém impõe nada a ninguém. É um investimento e é um contributo positivo. Mas, para isto, o senhor não tem coragem. O senhor só tem coragem para falar, não tem coragem para agir naquilo que é o emagrecimento do Estado - e era disto que o País precisava.Aplausos do PSDO Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Mendes, gastou mais do dobro do tempo de que dispunha. Nós devemos todos ter um sentido de auto-limitação.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, as palavras neste debate podem ser apagadas pelo tempo, mas não as nossas decisões, essas vão ser lembradas pelas futuras gerações.
Propus aqui um debate da maior importância e quero apenas sublinhar este facto: sobre esse debate, sobre essa matéria - política de segurança social -, o maior partido da oposição, o Sr. Deputado não adiantou uma palavra. Desculpe, Sr. Deputado, mas é escandaloso que não o tenha feito.Aplausos do PS.E o senhor comporta-se, não dizendo o que pensa sobre esta matéria, como quem não quer enfrentar as responsabilidades que tem. É que o senhor também tem responsabilidades, o senhor também esteve no governo - aliás, é candidato à governação. Ora, nenhum candidato à governação pode esconder ou fingir que o problema da segurança social não existe. É um dos problemas mais sérios que o País tem e deve ser enfrentado com coragem. Mas o Sr. Deputado não teve coragem para dizer o que pensava sobre esta matéria.Aplausos do PS.Olhe, Sr. Deputado, eu assumo as minhas responsabilidades,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Mal!O Orador: - ... não estou é disponível para assumir as suas.Aplausos do PS.O Sr. Deputado comete uma falácia, ao dizer que o ano de 2005 é todo da responsabilidade do Governo. Engano, Sr. Deputado! Este Governo só tomou posse no fim do primeiro trimestre de 2005, pelo que o primeiro trimestre de 2005 é da sua responsabilidade.O Sr. Jorge Strecht (PS): - Bem lembrado!O Orador: - O senhor é que tem de assumir as suas responsabilidades. O primeiro trimestre de 2005 foi negativo: -0,1%! Isso é responsabilidade de quem, Sr. Deputado? Assuma as suas responsabilidades!
Se o ano de 2005 teve um crescimento muito insuficiente - é verdade! -, isso deve-se, em particular, à contribuição do primeiro trimestre.
5457   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 Vozes do PSD: - Eh!O Orador: - Talvez os Srs. Deputados não sejam fortes em Matemática mas, se somarmos -0,1% ao +0,4%, ao +0,4% e ao +0,7%, pode concluir-se que 0,3% é muito influenciado pelo comportamento negativo do primeiro trimestre.
Sr. Deputado, em 2005, foi 0,3%. Mas, como o Sr. Deputado deve lembrar-se, durante a sua governação, em 2003, não foi "mais" nada, foi -1,1%!
Olhe, Sr. Deputado, em matéria de "oásis", estamos conversados! Eu nunca utilizei nenhuma designação parecida; quem se lembrou do "oásis" foram os senhores, quando estiveram no governo. E foi o Sr. Deputado, quando veio a esta Assembleia fingir que estávamos em retoma. A propósito, Sr. Deputado, aprenda de uma vez por todas: as retomas não se anunciam, provam-se! O que este Governo está a fazer não é a anunciar nenhuma retoma; este Governo está a lutar pela confiança, está a lutar por mais investimento, está a lutar por resolver os problemas do País - e com esforço! E os portugueses vêem bem qual é a diferença. Nós herdámos uma situação difícil e não nos queixamos dela.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não!?...O Orador: - Não vim aqui falar disso! O Sr. Deputado é que pretende atribuir a este Governo as culpas do estado do País, que resultam da sua governação. Portanto, se quer fazer um favor à seriedade política, assuma as suas responsabilidades, que eu assumirei as minhas.
Depois, diz o Sr. Deputado - desculpe, mas é só para pormos alguma verdade neste debate - que o número de funcionários subiu durante 2005. Olhe, Sr. Deputado, vou dar-lhe os números do poder central, da responsabilidade do actual Governo - e recordo que o actual Governo entrou em funções no final de Março, pelo que só é responsável pelos segundo, terceiro e quarto trimestres.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Final?!O Orador: - Em 24 de Março, Srs. Deputados!Vozes do PSD: - Em 12 de Março!O Orador: - Desculpem, Srs. Deputados, mas 22 de Março é a data da investidura parlamentar e é essa a correcta do ponto de vista constitucional.
A verdade, Sr. Deputado, é que, nos segundo, terceiro e quarto trimestres, foram admitidos 9783 funcionários e aposentaram-se 13 407. Quer saber quantos foram admitidos e quantos se aposentaram no primeiro trimestre, ainda no tempo do seu governo? Eu digo-lhe: aposentaram-se 3500 e foram admitidos 5373.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Sr. Deputado, a falta de seriedade que o senhor está revelar neste debate é tanta que o Sr. Deputado acha que estes 5373 resultam da acção deste Governo. Não, Sr. Deputado. São da sua responsabilidade! Ó Sr. Deputado assuma as suas responsabilidades que nós assumiremos as nossas! Agora, desculpe, mas não estou disponível para assumir as suas como se fossem minhas.
Depois, quanto à despesa pública - e para dizer isso é que é preciso, isso sim, um grande descaramento, um grande desplante -, durante os três anos em que o Sr. Deputado esteve no governo, alguma vez a despesa pública desceu?! Não. Subiu sempre! Quer que lhe lembre os números? Lembro-lhos: em 2002, 46,4%; em 2003, 47,5%; e, em 2004, 48,3%. Se os Srs. Deputados queriam reduzir a despesa, por que não o fizeram quando estiveram no governo?
Agora, Sr. Deputado, não se iluda: este Governo, quando entrou em funções, tinha um Orçamento aprovado, com responsabilidades assumidas. Quer que lhe lembre esse Orçamento, que foi um embuste aos portugueses, pois não tinha 1500 milhões de euros para a saúde, de acordo com as responsabilidades assumidas, nem verba para as remunerações dos funcionários públicos, cujos aumentos já tinham sido decididos?O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Esse Orçamento, no qual também faltavam 101 milhões de euros para a segurança social e 216 milhões de euros para a Caixa Geral de Aposentações!
Ó Sr. Deputado desculpe, mas, em matéria orçamental, o senhor não tem qualquer moral para falar - esta é que é a verdade.
E, depois, Sr. Deputado, vem falar do Dr. Vítor Constâncio! Por amor de Deus! O Governo respeita a
5458   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 independência do Banco de Portugal e o Dr. Vítor Constâncio nunca foi alvo de uma crítica por parte deste Governo - nem a favor, nem contra.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que já vi, isso sim, foi a bancada do PSD, porque não gostou do relatório da sua comissão, criticá-lo fortemente por estar a fazer jeitos ao Governo.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Isso é que eu vi, e não o contrário.Aplausos do PS.Finalmente, deixe-me dizer-lhe: então, o Sr. Deputado acha que, na sua moção, não está o TGV? Porquê? Porque o Sr. Deputado não tem a coragem de lá pôr o que devia ter posto.Protestos do PSD.Sabe o que é que lá pôs? O Sr. Deputado diz lá que quer fazer a ligação a Vigo e ao Algarve em velocidade rápida. Velocidade rápida? Ainda há-de explicar o que isso é! É que só há alta velocidade. O Sr. Deputado não teve foi coragem para assumir essa decisão.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - O Sr. Deputado tem mudado muito de opinião nos últimos anos, e isso começa a ver-se em seu desfavor.Aplausos do PS.Ó Sr. Deputado, como é que o senhor faz uma coisa dessas e, depois, intitula a sua moção de "Credibilizar"? Credibilizar?! Acha que isto é digno de crédito? Vindo de quem muda assim de opinião, em seis meses, não é certamente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Peço aos intervenientes a moderação no uso dos tempos de palavra, que ainda não estão submetidos a nenhuma majoração em função da expectativa de vida.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Marques Mendes fugiu às suas responsabilidades. Costuma, e é-o normalmente na sua intervenção, por vezes com um laivo de ilusionismo, ser o proclamador dos pactos de regime, mas, quando há uma questão concreta, o Sr. Deputado foge a esse debate, o que tem feito com regularidade em todos os debates mensais.Aplausos do PS.O "disco" do Sr. Deputado Marques Mendes é sempre o mesmo, isto é, foge às responsabilidades! E, por isso, o que temos de Estado social é zero, ou melhor, o que tivemos de Estado social foi no dia anterior, quando a um jornal, a uma entrevista, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes mostrou uma grande sensibilidade social ao defender a liberalização das rescisões na função pública, o que materialmente significa aumentar o desemprego.
Esta medida é confrangedora e está absolutamente ao arrepio daquele que é o objectivo da reforma do Estado social que o Governo propõe.
Esta reforma tem como objectivo - o Sr. Primeiro-Ministro disse-o - criar condições para que tenhamos um Estado que responda a objectivos essenciais, horizontes perceptíveis de um País melhor, mais solidário, mais justo, mais equitativo. E, neste sentido, há duas posições que são inaceitáveis.
Em primeiro lugar, não podemos não fazer nada. O imobilismo é o inimigo absoluto, brutal e de ruptura do Estado social. A defesa do "vamos continuar a manter tudo na mesma", este imobilismo, conduz à destruição do Estado social.
Em segundo lugar, o desmantelamento do Estado social - ideia que a direita defende - em Estado mínimo, por sua vez, também converge com o fim do Estado social.
É por isso que estamos muito de acordo e felicitamos o Governo pela coragem das opções estruturais
5459   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 que acaba de apresentar-nos. Pela coragem das opções estruturais em termos de objectivos e, igualmente, em termos de metodologia, quando apela a uma ética de participação e de responsabilidade, com objectivos de equidade e com a pretensão de garantir a solidariedade com o futuro.
O PSD, infelizmente, esteve fora deste debate. Há aqui uma ausência gritante, lamentável, inaceitável no contraditório democrático e na criação de um novo Estado para o nosso país.
O problema dos portugueses radica, essencialmente, na resolução das questões da educação, da saúde e da protecção social. Estes problemas são sentidos pelos portugueses: todos os portugueses sentem a necessidade de uma educação gratuita e universal, de um serviço de Saúde tendencialmente gratuito e de uma protecção social que garanta os mínimos vitais essenciais para todos os portugueses.
Pois o PSD esteve à margem desta necessidade do Estado social! Fugiu ao debate!Aplausos do PS.Por razões públicas ou internas, o PSD não quer este debate.
Não quer ajudar a resolver o problema dos mais idosos, dos mais jovens; não quer ajudar a resolver uma questão essencial, que é a que justifica o Estado social moderno. O Estado social moderno exige igualdade de direitos sociais para garantir a cidadania democrática e exige, sobretudo, uma outra ideia que hoje se impõe de forma muito nítida, que é a que radica na necessidade de um novo dinamismo da economia e da integração social e de um novo compromisso constitutivo do Estado social dos tempos modernos.
O imobilismo e os destruidores do Estado social entendem que podemos manter-nos situados na reforma e na situação do Estado social que foi gerada no pós-guerra. Mas isso não é possível!O Sr. Luís Fazenda (BE): - Porquê?...O Orador: - O Estado social moderno, com as novas necessidades, com as novas situações de desenvolvimento, de natalidade, de globalização e de investimento exige uma reforma, não nos permite parar aqui. Fazê-lo é, nitidamente, reduzir ao mínimo e aniquilar o Estado social.
O situacionismo é o fim do Estado social moderno, do Estado social que temos, e a redução ao Estado mínimo é a destruição do modelo social que triunfou na Europa e com o qual nos identificamos.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que as medidas que aqui foram apontadas têm um objectivo consistente, de sustentabilidade do Estado social, um objectivo de equidade, de justiça e de solidariedade com as novas gerações e, naturalmente, apelam a uma questão (esta é a minha pergunta), que é a seguinte: como é que, com esse objectivo, vai ser alcançado e construído todo um sistema de redistribuição social e de equidade mais avançados, não só no domínio social mas num domínio mais geral, do desenvolvimento individual de todos os cidadãos?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, de facto, o sistema de segurança social está no coração do Estado social, do moderno Estado social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas não no coração do Governo!...O Orador: - E não é possível aos que defendem o Estado social deixar de prestar atenção aos problemas que hoje se colocam a esse edifício, tão lentamente, tão laboriosamente construído em décadas passadas. Ele é importante para assegurar direitos, para assegurar protecção, mas ele é importante também para unir os portugueses e para proteger, de certa forma, a Nação portuguesa e todos os portugueses.
É por isso, Sr. Deputado, que este é um debate da maior importância. O pior que podíamos fazer era fingir que nada está a acontecer, que não há qualquer problema, Não é assim!
Todos os estudos feitos há dois, cinco ou oito anos atrás são claros a indicar-nos os problemas do curto prazo, mas, também, os problemas a longo prazo. E o que aqui apresentámos, este conjunto de medidas, pretende dar satisfação não apenas aos problemas de curto prazo mas, principalmente, aos problemas de longo prazo.
Quero esclarecer o seguinte: nenhuma das propostas que aqui apresentei afecta os pensionistas que já estão a receber pensões. Pelo contrário, estas reformas que estamos a fazer vão assegurar que o sistema terá recursos para continuar a pagar essas pensões.
É, portanto, um primeiro objectivo garantir àqueles que têm hoje pensões que as vão continuar a receber.Vozes do PS: - Muito bem!
5460   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 O Orador: - E não podemos desistir desse objectivo! Aos que são hoje pensionistas, que trabalharam toda a vida e têm hoje esse direito face ao Estado, quero dizer-lhes que estamos a fazer esta mudança a pensar na sua pensão, para dar garantias de que a poderão receber até ao final da sua vida.Aplausos do PS.Mas estamos a fazer mais: estamos a garantir àqueles jovens que agora vão entrar no mercado de trabalho que quando se reformarem, em 2050, também terão a sua pensão, porque este conjunto de medidas responde, e responde principalmente, aos problemas de médio e longo prazos.O Sr. Jorge Machado (PCP): - Não é bem assim!O Orador: - Quero dar uma garantia: se estas medidas forem aprovadas, conseguiremos, em primeiro lugar, não utilizar o Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social até ao ano..., ainda irá depender das fórmulas, mas, se tiver de ser utilizado, só o faremos depois de 2025. E, nessa altura, este Fundo terá muito mais dinheiro do que tem agora (a sua percentagem do PIB quase duplicará relativamente à que tem hoje) e, por isso, garantirá que no ano 2050 não haverá um desequilíbrio na segurança social.
Estas medidas foram estudadas para responder a esses três cenários - ao cenário do curto prazo, mas também dos médio e longo prazos -, por isso digo que elas têm uma resposta para os jovens e para aqueles que hoje têm 40 anos, e que exigem uma resposta de todos os políticos a esta pergunta: o que será da minha pensão?
Há uma coisa que tem de terminar na sociedade portuguesa que é este clima de instabilidade e de incerteza sobre a segurança social.O Sr. Jorge Machado (PCP): - Criado pelo próprio Governo!O Orador: - Isso é negativo para a segurança social, é negativo para o Estado.
Quero dar uma garantia aos portugueses: com estas reformas, o Estado português está em condições de garantir que o nosso sistema público de segurança social terá equilíbrio e estabilidade, será forte e terá confiança para poder desempenhar o papel que deve ter num Estado social moderno.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, todas estas reformas devem começar - é nossa obrigação - pelas propostas do Governo. Apresentámo-las aqui, são estas as nossas propostas, mas estamos disponíveis para discuti-las.
Queremos discuti-las na concertação social e vamos fazê-lo. Por isso anunciei já que, na próxima semana, irei apresentá-las nessa sede. Mas gostávamos de discuti-las também no Parlamento.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - Quero chamar a atenção para a importância deste debate aqui, no Parlamento, porque o que for decidido será aprovado numa lei do Parlamento - e nenhum partido está dispensado de contribuir para esse debate.
Considero, por isso, chocante - para não dizer pior!... - que o PSD não participe neste debate.O Sr. Alberto Martins (PS): - É lastimável!O Orador: - Não é admissível! É lamentável que tal tenha acontecido.Aplausos do PS.O Orador: - Nem sequer pode alegar que desconhecia, porque não só foi divulgado o tema como se sabia que eu iria apresentar propostas de reforma. É, por isso, absolutamente inacreditável que um partido não queira contribuir com as suas propostas e as suas sugestões.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tivesse-nos enviado ontem as propostas...!O Orador: - Quero fazer um apelo à Câmara: este é um debate sério, um debate da maior importância para o futuro e, portanto, o Governo portar-se-á com humildade, com a nobreza e a vontade de realizar um consenso o mais alargado possível, mas não deixando de dizer, de forma clara, que há uma opção que não está disponível, que é a de que continue tudo na mesma.
5461   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 Vozes do PS: - Muito bem! O Orador: - Tal só gera incerteza, insegurança e compromete o futuro.
Nós temos esta obrigação! O povo português tem o direito de ter um Governo que pensa para lá das eleições, que pensa para o futuro e que não desiste de apresentar um Estado social com garantias e sustentabilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma democracia adulta e avançada como a nossa exige um sistema de segurança social forte, como foi dito. Forte, desde logo, para combater a exclusão social, que é um dos problemas que a todos preocupa - ou a quase todos. E só uma sustentabilidade social forte pode ajudar a combater os guetos sociais.
É por isso que estamos identificados com uma ideia de segurança social para todos, uma ideia de futuro que garanta a coesão social e que seja, naturalmente, pautada por critérios de exigência, de rigor e de equidade.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - Nesse sentido, saudamos vivamente a medida proposta pelo Governo de fixar um patamar máximo para as pensões pagas pelos sistemas públicos, ficando o seu valor congelado a partir de um limite superior.Aplausos do PS.Pensamos que é uma medida de justiça absolutamente necessária na sociedade portuguesa. Não podem ser - como no passado - só os mesmos a pagar a crise;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... tem de haver uma repartição equitativa dos sacrifícios, das respostas, das necessidades da nossa democracia, que se quer uma democracia justa e solidária.
Neste contexto - que saudamos, naturalmente -, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, como é que se enquadra o debate que vai ser travado em sede de concertação social no conjunto das medidas de natureza fiscal ou outras, designadamente políticas, que vai ser apresentado pelo Governo, grande parte do qual já hoje enunciado por V. Ex.a.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, nós queremos um sistema público e universal de segurança social, um sistema para todos, que una o País! E este é um sistema da maior importância nessa unidade, porque representa um dos valores mais profundos do País, no sentido de construir uma unidade à volta da protecção da segurança social universal.
E não desistimos! Desistir seria, porventura, nada fazer e assistir ao definhamento desse sistema que já não tem confiança ou segurança para oferecer. Mas nada fazemos para criar espaço para privados que venham a gerir segurança social. Não! Queremos um sistema público financiado pelas contribuições. Por isso, também iremos propor um sistema previdencial financiado pelas contribuições e um outro sistema que diga respeito às prestações de cidadania, às contribuições sociais que devem ser pagas pelos impostos e não pelas contribuições para a segurança social.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.O Orador: - É por isso que vamos separar bem as coisas. É muito importante trazer clareza a este edifício. A solidariedade deve ser paga pelos impostos. O complemento solidário para idosos e até o abono de família devem ser pagos pelos impostos porque não depende de estar ou não a trabalhar.
5462   |   I Série - Número 118   |   28 de Abril de 2006 Porém, o sistema previdencial deve ser equilibrado e as pessoas devem ter uma expectativa segura quanto ao que vão receber em função daquilo que vão descontar.
É por isso que todas as medidas que apresentamos são medidas que têm uma matriz: a matriz de justiça, justiça!
Todas as pessoas compreendem que não podemos ter as mesmas regras, quer na formação da pensão quer quanto ao facto de trabalhar com idade acima dos 65 anos, que tínhamos há 20 ou 30 anos atrás. Todos compreendem...! Eu compreendo que quando me reformar é justo que as condições da minha pensão sejam diferentes das condições que teve o meu pai, porque ele tinha uma expectativa acima dos 65 anos muito inferior à que eu tenho. Toda a gente compreende isto!
Ora, ligar as futuras pensões à esperança de vida é o aspecto mais justo desta reforma, porque garante aos actuais pensionistas que continuarão a receber a sua pensão. E aqueles que se irão reformar no futuro ou aceitam que há um factor de sustentabilidade, que tem a ver também com os anos em que vão receber pensões, que são muito mais do que aqueles que há 10, 20 ou 30 anos recebiam, porque tinham um tempo de vida muito mais reduzido - esses devem aceitar uma das três possibilidades -, ou aceitam um factor de estabilidade que não lhes diminui a pensão, mas que impede que a mesma continue a crescer ao ritmo a que está a crescer. Isto para que não tenhamos esta situação, que não é possível sustentar no nosso país, que é a de termos um índice de substituição, ou seja, a diferença entre o último salário e a primeira pensão, tão elevado como temos.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - Isto não é sustentável!!
Nós não podemos garantir àqueles que se vão reformar que ganharão mais como reformados do que ganhavam antes enquanto empregados. Penso que isso não é razoável e afasta-nos da sustentabilidade.
Portugal tem o índice de substituição mais elevado de toda a OCDE e a tendência é para continuar. É que os novos reformados têm, em média, pensões superiores àqueles que já deixaram de a ter pela simples razão de que têm uma carreira contributiva muito superior.
Sr. Deputado, a evasão e a fraude vão ser uma das prioridades desta reforma, porque não podemos continuar com os níveis em que têm existido.