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Sr. Deputado, uma consideração realista do que referi leva à seguinte conclusão: não é no quadro da NATO e do envolvimento com a NATO na sua manobra estratégica que garantimos a defesa nacional. 15so foi dito por mim preto no branco e é agora reafirmado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado João Amaral, é óbvio que o PCP não quer que Portugal saia da NATO - é a estratégia da «cama de água»: carregando num lado sobe no outro e, portanto, o melhor é mantê-la em repouso. O que o PCP deve querer é que Portugal constitua o «cavalo de Tróia» na NATO!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Bem pensado! ...O Orador: - Muito obrigado pelo cumprimento, Sr. Deputado!
Na sua intervenção o Sr. Deputado João Amaral referiu-se à Noruega, estranhando a não presença permanente de efectivos internacionais da NATO em território norueguês. Certamente que V. Ex.a não desco-
nhece o valor estratégico da Noruega e a ameaça que a dimensão dos efectivos soviéticos representa na Península de Kola e a sua base de Murmansk.
A solidariedade da NATO é visível quando das manobras conjuntas de forças multinacionais, sem nenhum constrangimento das estruturas nacionais, nenhuma violentarão das legitimidades e vitalidades próprias e da soberania, em exercícios feitos sob a planificação de oficiais da diversidade dos países. A NATO não é um bloco granítico que esteja sujeito às directivas dimanadas de um qualquer país.Risos do PCP.Se não há presença de tropas isso é salutar porque se garantem as vontades nacionais. Se há um país que não participa nas estruturas militares, tal facto é igualmente salutar porque significa que ele tem potencialidades de defesa própria, mas participa solidariamente nas restantes estruturas da NATO.
O Sr. Deputado João Amaral considera que essa situação da não presença permanente de tropas internacionais na Noruega é um caso negativo para a Aliança e representa um enfraquecimento da mesma? Se assim pensa V. Ex. a defenderia como salutar uma escalada dos efectivos da NATO, no sentido de justamente se equipararem aos efectivos do Pacto de Varsóvia que, como deve saber, têm uma disparidade terrível em relação ao que se passa com as forças convencionais da NATO?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado João Amaral, de tudo o que V. Ex.a disse acerca desta questão não há nada que não tenha sido ouvido e que não seja conhecido como posição do PCP.
No entanto, gostaria que o Sr. Deputado explicasse à Assembleia o sentido de uma frase que disse no final da sua intervenção que - se bem a transcrevi é a seguinte: «reavaliação dos compromissos exteriores em ordem à defesa dos interesses nacionais». O que é que V. Ex.a quis dizer com esta frase? Pensa V. Ex.a que, depois do que disse sobre a Aliança Atlântica, esta reavaliação dos compromissos exteriores o leva a pôr em causa a simples presença na Aliança Atlântica? Em relação a esta pergunta já respondeu que não ao Sr. Deputado César Oliveira.
Portanto, e sendo assim, que compromissos exteriores pretende ver reavaliados?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - O Sr. Deputado João Amaral fez uma análise de compromissos existentes no seio da NATO mas, em minha opinião, o Sr. Deputado não analisou - e devia tê-lo feito - que todo esse quadro de compromissos resulta de um sistema defensivo em relação a outro bloco. 15to é, o quadro de eventuais movimentações de tropas, de bases de apoio para a deslocação de forças de intervenção americanas está previsto, tendo em conta uma intervenção ou agressão de um outro bloco. Portanto, era nesse1 SÉRIE - NÚMERO 28quadro que, no meu entender, o Sr. Deputado devia ter analisado a questão.
O Sr. Deputado referiu-se, também, - o que aliás é uma preocupação que está nos princípios propostos pelo Governo - ao aumento da nossa capacidade autónoma, e nisso estou de acordo. Mas será que o Sr. Deputado entende ser possível essa modernização e esse aumento da capacidade autónoma, sem o apoio precioso que tem sido dado por países aliados e amigos.
Ainda em relação à posição do Sr. Deputado em relação à NATO, ela não está de facto muito clara, porque o sr. Deputado não questiona a presença de Portugal na NATO. Ora, é natural que o País no seio dessa organização assuma compromissos de acordo com objectivos de defesa que aí são definidos, os quais obviamente podem ser discutidos, mas é natural que os assuma. Mas se não assume os referidos compromissos ou se - como o Sr. Deputado defendeu - não deve assumir mais nenhum compromisso, pergunto ao Sr. Deputado se, no quadro dos dois blocos, que existem de facto, não considera que o não assumir mais quaisquer compromissos, inclusivamente anular os que tem neste momento devido à situação geo-estratégica do território nacional, não iria contribuir para o enfraquecimento de um dos blocos em relação ao outro. Ou seja, ao opormo-nos ao auxílio americano à defesa europeia, no caso de uma agressão do bloco adversário, considera o Sr. Deputado que isso não correspondia de facto - não estamos agora a discutir questões ideológicas - a um desequilíbrio na correlação de forças entre os dois blocos?
Finalmente, e muito em concreto, no caso dos cerca de 20 000 tanques pertencentes ao Pacto de Varsóvia e estacionados junto à fronteira da República Federal da Alemanha entrarem nesse país, Portugal deve ou não assumir os seus compromissos de defesa no seio da NATO e possibilitar - como única maneira de viabilizar a defesa europeia - que os efectivos de defesa da Europa sejam reforçados pela transferência rápida de forças americanas para o referido continente?O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Srs. Deputados, devo dizer que há aspectos das perguntas formuladas que me fazem alguma confusão. 15to porque ficou completamente claro para quem leu a minha intervenção - admitindo que os Srs. Deputados tenham ficado cansados de a ouvir - que do nosso ponto de vista é uma direcção política fundamental, em matéria de política externa, contribuir para a dissolução dos blocos político-militares - de acordo de resto com o que diz a Constituição da República.
A grande questão que se coloca é a forma de dissolver os referidos blocos. Do nosso ponto de vista e no do País, essa forma corresponde a um empenhamento concreto nas acções desenvolvidas a nível mundial e regional, em ordem ao estabelecimento da paz. Não pode corresponder nunca a uma acção positiva para a dissolução dos blocos, aumentar o nível de capacidade de agressão: não pode corresponder nunca a essa política de dissolução dos blocos, envolver o território nacional em novas aventuras belicistas que hoje não existem, nomeadamente em relação ao território nacional.
Do ponto de vista, o envolvimento do País na NATO tem de ter um limite adequado à consideração do que
14 DE DEZEMBRO DE 19841047são os interesses nacionais. Se o tiver - agora respondendo directamente ao Sr. Deputado José Luís Nunes -, então é de reconsiderar tudo, nomeadamente, Sr. Deputado José Luís Nunes, as bases estrangeiras que aqui existem, as facilidades que são concedidas, a nossa inserção no quadro global da NATO, etc. Nós não pomos limites. Nós estamos ou não aqui a discutir o Conceito Estratégico de Defesa Nacional? Se o estamos a discutir e se estamos a discutir isso com franqueza, com lealdade e até ao fim, então temos de reconsiderar tudo. E uma das direcções fundamentais é a de, em função do que for definido como Conceito Estratégico de Defesa Nacional, reequacionarmos todos os compromissos externos, mas todos ou, então, não somos inteligentes ou, então, não temos uma política de defesa nacional ou, então, não temos um conceito estratégico de defesa nacional.
Em suma, temos de reconsiderar todos estes conceitos à luz daquilo que definimos como conceito estratégico de defesa nacional.
Do nosso ponto de vista, um conceito estratégico de defesa nacional implica e envolve...O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - O Sr. Deputado considera que qualquer país, de qualquer bloco, que dê facilidades a aliados, diminui a sua capacidade intervencional?O Orador: - Sr. Deputado, fica registada no Diário a sua pergunta ...
Não se trata de diminuir ou acrescentar facilidades, trata-se de reequacionar, no quadro da defesa nacional, os nossos próprios interesses. E ainda bem que fez essa pergunta, Sr. Deputado, porque o mal do que está contido no documento que foi aqui apresentado e o mal que está nas formulações que fazem é que os Srs. Deputados consideram o mundo e o universo, consideram os biliões de cidadãos que pelo mundo existem, divididos em duas zonas: a dos maus e a dos bons. Sendo mesmo incapazes de considerar que, para além de tudo o que está de um lado e de outro, está um forte movimento pela paz; está o interesse empenhado na paz de muitos países não alinhados; está o interesse empenhado de zonas que estão fora dos conflitos, de forma que nas próprias zonas de conflito concebam e definam um sistema adequado de garantia da paz; está a própria definição nacional e interna daqueles que estão a favor da paz e daqueles que estão contra ela.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS): - 15so é paleio!O Orador: - Devo dizer ainda ao Sr. Deputado Ãngelo Correia, a propósito da sua observação, que do nosso ponto de vista e de tudo o que disse aqui, o que é fundamental é, considerando a nossa postura no mundo, com múltiplas contradições - não é uma única - e considerando as dificuldades que temos para afirmarmos a nossa soberania, definirmos uma linha coerente de ligações que corresponda à afirmação de que queremos esforçar-nos pela paz, de que queremosumas forças armadas para a paz, de que queremos umas forças armadas dissuasoras no campo regional e que não queremos envolver-nos em conflitos que não nos dizem respeito. Esta é que é a questão central, Sr. Deputado. É que nós não devemos - como País que somos, com as vulnerabilidades graves que temos - acrescentar vulnerabilidades às que já são próprias, em resultado até das dificuldades territoriais e de outras que temos. Não vamos fazê-lo, Sr. Deputado, não devíamos fazê-lo, devíamos, sim, definir, no contexto mundial e europeu, uma posição independente, uma posição que tivesse, por um lado, uma filosofia de defesa nacional própria e, por outro lado, uma política agressiva a favor da paz.
Em suma, uma política que construísse um país, que dissesse permanentemente aos outros povos do mundo que a melhor forma de garantir a defesa nacional, a melhor forma de garantir a independência nacional e a melhor forma de garantir a integridade do território - a nossa e a dos outros países - é contribuirmos em conjunto para a paz. É esse, Srs. Deputados, o desafio que está aqui lançado a todos. E a esse desafio o Governo responde com um envolvimento crescente do Pais na manobra estratégica do NATO, que não serve os interesses nacionais, mas que serve o crescente envolvimento do País em guerras que lhe são exteriores.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Sob o titulo pomposo de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, apresenta o Governo a proposta de resolução n.o 14/III, a qual parece inculcar que o Sr. Ministro da Defesa e Vice-Primeiro-Ministro leva tão longe a sua devoção pelos assuntos militares que até se propõe organizar o plano das operações militares, como resulta do significado restrito da palavra estratégia...
Trata-se, porém, de uma resolução de conteúdo restauracionista, elaborada com desprezo e violação de princípios constitucionais, de costas voltadas para a situação económica do País e com o recurso a frequentes incursões pelo «antigamente».
Com efeito, não basta para se elaborar o conceito de defesa nacional invocar, sem o citar, o artigo 273.o da Constituição, como se faz na resolução; era indispensável ter em conta os princípios consagrados no artigo 7.o da Constituição, nomeadamente, de que Portugal se rege pelo princípio da solução pacífica dos conflitos internacionais, que preconiza a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
E tais princípios não só estão ausentes da proposta de resolução, como nela foram substituídos por princípios opostos, como o «princípio do alinhamento ocidental», da «defesa do ocidente», ou da «opção atlântica».
Por outro lado, a resolução apoia-se em pressupostos nacionais que constituem uma reconhecida fantasia, como, cito, «o desenvolvimento das forças produtivas
1048e criadoras», «o desenvolvimento económico em termos de justiça social e de qualidade de vida» ou «o desenvolvimento da ciência, da educação e do ensino».
Efectivamente, é inconcebível que uma situação de desastre económico, de degradação do poder de compra, da ausência de política científica e do caos do ensino, por obra e graça deste Governo e da política por ele seguida, se possam ainda invocar tais falaciosos pressupostos!
Mas a resolução não fica por aqui: tal como no «antigamente» usam-se expressões como «consciência nacional» e «Nação», que faziam parte não só de um vocabulatório anterior ao 25 de Abril, como representam a lógica de um sistema que quis sempre ocultar as suas características de Estado.
Ora, como observa Zippelius (Teoria Geral do Estado, Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, p. 471), no significado verbal do conceito de nação (no qual se esconde a palavra «nasci» de nascer) está um aspecto natural, biológico. «Constitui porém uma deformação grosseira atribuir ao factor biológico o significado mais importante ou único para a compreensão de um povo.»
E salienta o mesmo professor da Universidade de Erlam-Nuremberg, a página 45, «o poder estadual é sempre autoridade sobre pessoas: não é o poder de dispor de um território; é antes a autoridade sobre a população que nele habita. Em atenção a isto o povo é um elemento imprescindível da soberania e do Estado».
E nota ainda o mesmo Prof. Zippelius (e isto a propósito da expressão usada na resolução consciência nacional), que «o fenómeno da comunidade não pode ser reduzido aos processos psíquicos dos indivíduos» (p. 32).
Sr, Presidente, Srs. Deputados, Srs, Membros do Governo: Não aceitar esta proposta de resolução é imperativo que o MDP/CDE não recusará.
Disso só o Governo, e o respectivo ministro, são os responsáveis.
A defesa nacional e as forças armadas que a devem executar, mereciam outra resolução.
Esta não terá a nossa aceitação.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Debatemos aqui, hoje, questões de uma importância capital para o futuro do nosso país.
O documento apresentado pelo Governo, não é um produto acabado e creio que muito terá a ganhar com as introduções e as modificações a fazer, em resultado do debate desta Assembleia, já que ele ganharia bastante em ser mais desenvolvido e em conter mais precisões. Dito isto, nós damos ao Governo a nossa opinião. .
Ao contrário do orador que me antecedeu, não vamos votar na Assembleia da República o que quer que seja em relação a este Governo, porque a lei e a Constituição tal não permitem. Limitamo-nos, somente, a dar a nossa opinião, que é globalmente positiva.
Neste momento, importa fazer uma distinção - para que se saiba do que se está a tratar - entre conceito estratégico de defesa nacional e Grandes Opções do Conceito Estratégico e Defesa Nacional. Ora, o que estamos a tratar aqui são as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, nos termos don.o 4 do artigo 8. o da Lei da Defesa Nacional. A competência para tanto é do Governo, proposta do primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, ouvido o Conselho de Chefes de Estado Maior e após prévia apreciação do Conselho Superior de Defesa Nacional. Assim, repito, que só as Grandes Opções são objecto deste debate da Assembleia da República.
Vejamos, agora, como define a Lei de Defesa Nacional esta questão. O n.o 2 do artigo 8. o diz-nos que o conceito de defesa nacional é a definição dos aspectos fundamentais da estratégia global do Estado adoptada para a consecução dos objectivos da política de defesa nacional. Note-se que este não é ainda um conceito de defesa nacional lato, mas de um conceito já suficientemente largo para que se tenha em consideração que existem aspectos da actividade política nacional que têm de ser considerados para consecução dos objectivos da política de defesa nacional. Estes, que se encontram enumerados na lei, são permanentes e emergem, de três características que eu passo a sublinhar: a permanência, porque a defesa exerce-se em qualquer tempo e qualquer lugar; a globalidade, que abrange componentes militares, e não militares; e o âmbito interministerial. Como digo, isto tudo anda próximo já de um conceito lato de defesa, na sua forma mitigada, isto é, na forma de que todas as actividades humanas têm uma ideia de defesa, que é uma forma mitigada e correcta, mas que obviamente compete a cada sector ou a cada parte da actividade do Estado desencadear, 'tios limites restritos da mesma, as medidas de defesa que se impuserem.
No que diz respeito, por exemplo, à espionagem industrial, ainda há pouco tempo em França, 40 elementos da missão comercial soviética e da embaixada foram postos fora do País, por se dedicarem à espionagem industrial. 15to significa que é necessária uma definição correcta daqueles elementos da nossa indústria que constituem segredos importantes, não só para nos aproveitarmos da nossa própria investigação industrial, mas também por termos sido depositários de importantes transferências tecnológicas. Assim, se essa definição não for feita por via de lei, a cooperação tecnológica com os países do bloco ocidental estará muito comprometida.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta ideia de conceito lato de defesa, é oriunda também da aplicação, a todos os níveis do Estado e sobre a direcção de todos os órgãos de Estado, de uma ideia de defesa no âmbito da sua competência. E é por isso que no documento em causa se faz referência a uma das nossas principais vulnerabilidades, que é a inexistência de reservas estratégicas, nomeadamente do trigo, que é um elemento estratégico de primeiríssima ordem. De facto, em relação a esse elemento e a outros o nosso país não tem uma política de definição de reservas estratégicas, em ordem à assunção dos compromissos que nos podem ser criados pelo sistema de alianças e peia política externa que prosseguimos.
Define-se, também, como elemento fundamental a Nação e o reforço da coesão interna. Felizmente, que o reforço da coesão interna da Nação portuguesa não é um grande problema para Portugal. Somos um Estado unitário, no qual existem obviamente regiões dotadas de ampla autonomia administrativa, mas somos
14 DE DEZEMBRO DE 1984um Estado unitário; não temos no nosso País minorias de orientação rácica ou de orientação religiosa que .não se integrem como tais no Estado português. Não temos no nosso país contradições nacionais, como, por exemplo, aquelas que fazem sofrer a nossa vizinha Espanha. A garantia de um quadro de alianças adequado é neste momento, ou foi durante muitos anos, uma das componentes essenciais da política externa do nosso país. Importa dizer-se que a existência de um sistema de alianças não esgota a acção da nossa política externa. Possuímos interesses naturais em Angola, Guiné, Moçambique e em todos aqueles países - aos quais acrescento S. Tomé e Príncipe - que constituíam as antigas colónias portuguesas e que são hoje Estados de expressão portuguesa. Obviamente, que a defesa dos nossos interesses naturais e da cooperação com esses países não passa ou não cai no Âmbito da Aliança Atlântica.
Enfim, sublinha-se a necessidade de uma vontade e de uma determinação política fortes. Sobre isto não é de mais insistir, pois, como dizia Napoleão Bonaparte, «as armas não são senão sucata, se não houver vontade política de as usar». E, desgraçadamente temos assistido à queda de impérios armados até aos dentes e dominados pelas insurreições ou pela quebra clara da tessitura social e nacional. Portanto, o problema da defesa da entidade nacional não é só um problema de armas, nem é sequer, e principalmente, um problema de armas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Define-se, também, fortalecimento da autoridade democrática do Estado. Aliás, compreendo que aqui se refira a autoridade democrática do Estado, pois temos 10 anos de democracia e a reafirmação do princípio da autoridade do Estado, sem acrescentar o democrático, podia chocar certos ouvidos que desconhecem que não há autoridade do Estado que não seja autoridade democrática - o que pode haver é imposição unilateral ou autoritarismo.
A participação equilibrada de todo o espaço português nos grandes objectivos nacionais, é também um dos pontos essenciais e justos do documento que estamos a apreciar. É fundamental que se diga que a referência a espaço português é correcta, mas que existe um espaço político que vai para além do espaço geográfico português. É que hoje a primeira linha de defesa de Portugal é, nada mais nada menos, que a linha do Reno.O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - Muito bem!O Orador: - Interrogamo-nos sobre qual a problemática de tudo isto, no sentido que lhe dá Claude Raffenstin, quando define problemática, como o método que consiste em determinar, antes de qualquer análise, «o estatuto de intelígíbilidade capaz de formar compreensível um sistema».
Desde logo afigura-se merecedor de alguma crítica o sistema exposto.
Na realidade, não há qualquer possibilidade de desenvolver e fortalecer a consciência da identidade nacional sem a existência de uma prévia autoridade democrática do Estado. Aliás, sobre esta expressão já se disse o que entendemos dela, ou seja, que não há autoridade do Estado que não seja democrática. Também1049não há identidade nacional desenvolvida a partir de fora, pois ela é a resultante das políticas governamentais em todos os sectores da vida nacional, e como tal a entendemos.
Enfim, importa ter consciência da diferença entre espaço e território, porque como diz Claude Raffenstin «território é um espaço no qual se projecta trabalho ou energia ou informação e que, por consequência, revela relações bem marcadas pelo poder. O espaço é a prisão original, o território é a prisão de que os homens dão de si próprios».
Qual o espaço português? O espaço português, como território nacional, está constitucionalmente definido. Mas há um outro espaço português excepcional, que é o definido pelas fronteiras onde se projecta a língua portuguesa; espaço esse que não é só o da emigração, mas também um espaço de cultura e, sobretudo, um espaço da história.O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!O Orador: - Hoje existem parcelas do Mundo onde não existem emigrantes portugueses e onde se fala a língua portuguesa, não a de há 20 ou 30 anos, mas a língua portuguesa de há 500 ou 600 anos, como as velhas colónias portuguesas da Turquia ou as da Malásia.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - É este o espaço territorial ou espaço natural que importa também trazer aqui e sublinhar. O espaço natural ou territorial integra, de qualquer forma - e da forma mais intensa o espaço territorial - a ideia do espaço marítimo. Este é essencialmente um espaço de ligação entre os povos. Em termos estratégicos diríamos que o mar é hoje um conjunto importantíssimo e cada vez mais significativo de linhas de comunicação. É por isso que o valor que é dado no documento em questão - e bem! - ao espaço marítimo, terá que Ter consequências importantes nas opções estratégicas que fizermos num espaço de tempo muito próximo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O plano económico e social é também um elemento importante das opções de defesa. É importante manter a coesão interna, pelo que a agudização interna de uma luta de classes, a divisão da sociedade em estratos que se degladiam, a criação aos portugueses de situações económicas injustas, não contribuem de forma nenhuma, para essa coesão interna que devemos ver nas expressões concretas e não no simples «céu» dos conceitos.
A paz não é só a paz entre as nações, é também a paz interna, a paz das classes. Essa só pode ser conseguida não por meras quimeras do domínio de uma classe sobre a outra, mas pelo bem estar para todos.
Quanto ao sistema de alianças - como tive ocasião de sublinhar - direi que Ter uma política externa, não é ter, necessariamente, um sistema de alianças. Nós temos uma política externa e um sistema de aliança, e esse sistema tem uma palavra que é a Aliança Atlântica.
Assumimos, ao subscrever o Tratado de Washington, um espaço estratégico que começa em Berlim e continua na linha do Reno.
O segredo da vitória das democracias sobre os impérios totalitários foi, na 1.a e 2.a Guerras Mundiais, a aliança entre as democracias europeias e os dois grandes países do outro lado do Atlântico: a aliança entre a Europa democrática e os Estados Unidos e o Canadá.
I SÉRIE - NÚMERO 28São estes dois pilares, são estes dois elementos, que estão na base da Aliança Atlântica. E são estes dois pilares e estes dois elementos que constituem a barreira indestrutível às intenções expansionistas da União Soviética.
No entanto, importa dizer que não podemos - e não pode a Europa - continuar a ser o aliado privilegiado dos Estados Unidos da América e do Canadá, no plano da política de defesa, e entrar numa concorrência económica absolutamente indiferenciada com estes países.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há demasiado ruído na Câmara para o Sr. Deputado José Luís Nunes possa fazer a sua intervenção.
Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente!
É absolutamente essencial que se entenda, de uma vez para sempre, que não podemos ser aliados na defesa contra o expansionismo soviético e ser inimigos na economia.
Não podemos, de forma nenhuma, construir uma eficaz e sólida defesa assente nas nações aliadas, se não se impuser um princípio de solidariedade económica. E esse princípio tem estado ausente nas últimas políticas que se têm desenvolvido.
Daí a ideia que se impõe, cada vez com mais força, da criação de uma estrutura europeia, de um concerto das nações europeias que não sirva, de forma nenhuma, de vertente deslizante para um neutralismo, que ninguém professa, mas que permita criar no campo da defesa a entidade europeia, que possa negociar os aspectos essenciais com os nossos aliados poderosos da outra margem do Atlântico.
Nós temos que ter - e o documento que apoio sublinha-o - um capacidade militar autónoma em defesa dos nossos interesses naturais.
Como aqui foi citado - mas mal! - em tempo de paz as forças armadas destinam-se a defender os interesses nacionais contra os nossos amigos. Em tempo de guerra, as forças armadas destinam-se a defender as fronteira nacionais contra os nossos inimigos.
Simplesmente, desenvolvimentos recentes da política mundial, dos quais dois exemplos aparecem com nitidez muito clara, demonstraram a possibilidade da existência de conflitos regionais.
Um deles foi o provocado pela invasão argentina do arquipélago das ilhas Falklands e da guerra que aí se desenvolveu. O outro, bem, o outro vê-se hoje à nossa porta na Nova Caledónia.
Nós deveremos estar preparados para poder apoiar e desenvolver uma política de defesa em relação a áreas dos nossos interesses e que estão fora do âmbito da Aliança Atlântica.
Uma crença demasiada nas capacidades da Aliança Atlântica, contribuiria para tornar ineficaz o esforço que vimos desenvolvendo noutros pontos do globo.
O sentido deste debate é o de compreender a necessidade de defender uma política de meios militares.
É necessário que se tenha em boa conta o que aqui foi dito em termos de elaboração final do documento.
Ouvir a Assembleia da República é ouvi-la na sua globalidade.
Não haverá resolução, mas espera-se que o debate venha a ser ouvido e plasmado num documento que, sem ser exaustivo, possa ser uma efectiva e leal linha de orientação para a actividade do Governo.O documento que vai ser aprovado pelo Governo não é um documento eterno. Os documentos mudam-se á medida que a experiência da vida aconselha a que sejam mudados. Mas, será tanto mais eficaz, tanto de mais de linha de orientação e tanto mais perene no tempo, quanto se basear nos dois princípios que eu considero essenciais. São eles: mergulhar bem fundo nas raízes na nossa História, e ter em consideração a opinião daqueles que, no plano político, interpretam a história do nosso tempo presente e que são os parlamentares de Portugal.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento inscreveram-se os Srs. Deputados Raul de Castro e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Nunes: Em primeiro lugar, V. Ex.a fez uma afirmação de que ao contrário do orador que o antecedeu - que como é evidente fui eu - V. Ex.a não iria, propriamente, votar essa proposta de resolução.
Ora, a afirmação do Sr. Deputado - e este é o meu primeiro pedido de esclarecimento - só se pode justificar ou por lapso de memória ou por um lapsus linguae. 15to por que, na realidade, na minha intervenção eu não disse, de forma alguma, que votava contra a resolução.
O que eu disse é que era de esperar uma outra proposta de resolução, que não esta, para a defesa nacional e para as forças armadas.
O Sr. Deputado afirmou, e este é o segundo pedido de esclarecimento, que os diplomatas soviéticos foram expulsos por causa de espionagem industrial.
Julgo que é a primeira vez que esta revelação é feita ao País porque, na realidade, na altura da expulsão não foram anunciadas as razões da sua expulsão.
De qualquer forma, visto que a União Soviética é - em juízo de toda a gente - uma grande potência mundial e, naturalmente, uma grande potência industrial, pediria ao Sr. Deputado que me esclarecesse quais os ramos da indústria portuguesa em que a União Soviética pretendia exercer espionagem. 15to porque, com certeza, V. Ex.a não se está a referir nem a espionagem do artesanato nem a espionagem na preparação do vinho do Porto...Uma voz do PSD: - Nunca se sabe! Falsificavam o vinho.O Orador: - ... ou do queijo da serra da Estrela.
Por último, quando o Sr. Deputado disse que se preconiza a harmonização das classes através da elevação do seu bem-estar, gostaria de lhe perguntar como é que concilia este conceito - aliás integrante do finado corporativismo - como disposto no artigo 1.o da Constituição, que, ao contrário, estabelece que a República Portuguesa se deve transformar numa sociedade sem classes.Uma voz do PSD: - 15so é que era bom!O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para responder.0 Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.
14 DE DEZEMBRO DE 1984O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado, não
memória. O Sr. Deputado é que não ouviu ou não quis
ouvir o que eu estive a dizer.
Quando me referi aos diplomatas soviéticos, não falei
dos diplomatas que teriam sido expulsos daqui. Referi-me aos diplomatas soviéticos expulsos de França, por
que andavam a fazer espionagem industrial. 15so ficou
bem claro: andavam a fazer espionagem industrial.
Aliás, são conhecidos - para quem lê os jornais
franceses, não sei se o Sr. Deputado os lê, eu leio-os -
até variadíssimos casos que vão, agora, ser submetidos
a julgamento. Trata-se de jornalistas franceses ou de
simples cidadãos, que, muitas vezes até, sem se aperceberem do que faziam, deram informações importantes para esse tipo de espionagem.Quanto ao lapso de memória ou lapsus linguae, o
que o ouvi dizer na sua última intervenção - e se issonão estiver lá, desde já me penitencio - foi o seguinte:
O MDP/CDE não apoiará esta resolução. Foi como
o Sr. Deputado terminou: O MDP/CDE não apoiará
este documento ou esta proposta. Foi assim, Sr. Deputado: não apoiará.
O que tive ocasião de dizer é que esta proposta não
tem que ser apoiada aqui ou desapoiada pelo seguinte
motivo: esta proposta não é um documento definitivo,
ainda é um projecto, estando a Assembleia a ser ou
vida. Fiz até um apelo ao Governo para que, na pluralidade das opções aqui manifestadas, procurasse ter
em atenção o que aqui foi dito.
Quanto à harmonização das classes, o que disse é
que as frentes internas se destroem através de uma agudização da luta de classe e que, pura e simplesmente,
desejamos que isso não se verifique no nosso país. Que
remos, sim, que haja bem-estar para todos.
15so, obviamente, não se confunde com a predominância de uma classe sobre a outra, pois tal é absolutamente condenável.
Portanto, não tenho dúvidas nenhumas em aderir à
fórmula da constituição de uma sociedade sem classes,de acordo com o estabelecido na constituição.
Mas lembrarei que em todos os sítios, em todas associedades, que se declararam sociedades sem classes,
o que apareceu foi um conjunto de sátrapas da pior
espécie, de homens de nomenclaturas, de torcionários,
de sujeitos que viviam à custa do povoVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e que criaram uma classe própria
para viverem eles próprios melhor, absolutamente indiferentes à miséria, à fome e ao sofrimento dos seus
concidadãos. Para isso, instituíram sistemas de partido
único, onde nenhuma liberdade era reconhecida.Aplausos PS e do PSD.O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para contraprotestar.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.
O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Nunes:
Em relação ao primeiro esclarecimento, Sr. Deputado,
efectivamente, não usei a expressão; o MDP/CDE não
aprovará. Disse, sim, que o MDP/CDE não aceita este
documento, o que é bastante diferente.Relativamente à espionagem industrial, ficámos agora a saber V. Ex.a não o tinha referido expressamente - ...O Sr. José Luís Nunes (PS): - Referi-o expressamente.O Orador: - ..., que quando se estão a discutir os princípios da defesa nacional do nosso Pais, o Sr. Deputado, afinal, vai buscar a França o exemplo da espionagem industrial e não o nosso pais.Ficámos agora a saber isso.Relativamente a uma sociedade sem classes, concluo que V. Ex.a apoia, claramente, o que consta do artigo 1.o da Constituição, contanto que não venha a haver nenhuma sociedade sem classes.Risos.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para contraprotestar.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Raul de Castro, quanto à diferença entre não aceitação ou não aprovação, diga-se que essa diferença é subtil. Portanto, deixo ao cuidado da Câmara verificar em que medida é que eu cometi um lapsos linguae ou um lapso de memória ou se foi V. Ex.a que os cometeu. É indiferente, mas a Câmara apreciará e também não creio que seja importante que a Câmara aprecie.Quanto ao problema da espionagem soviética em França - não se passa só em França - não se diga que por estarmos a discutir o problema da Lei das Bases Gerais da Defesa Nacional, não se devem indicar exemplos estrangeiros. 15to porque ainda há pouco 0 Sr. Deputado João Amaral se referiu aos malefícios da política americana em diversas partes do mundo.O Sr. João Amaral (PCP): - Em Portugal!O Orador: - Exacto! Não só em Portugal! Lembro-me perfeitamente, que se referiu à Nicarágua, à Ilha de Granada, no apoio ao apartheid.O Sr. João Amaral (PCP): - Disse no apoio da política portuguesa.O Orador: - Pois, é isso tudo. Falou desses assuntos todos.
Ora, sendo assim tenho todo o direito de trazer à colação este assunto de França, até porque tem de haver uma lei de protecção dos segredos industriais, pois de contrário estaremos em dificuldades para assinarmos acordos de transferência tecnológica. 15to é que é fundamental!
Quanto a dizer que eu sou a favor de uma sociedade sem classes desde que ela não exista, bom, a única coisa que eu disse é que quando aprecem sociedades sem classes, pelo menos, que são conhecidas, dão os resultados que a gente conhece.
Obviamente que sou contra qualquer sistema igual aos que tive ocasião de descrever há pouco.
E é por essas e por outras - e a intervenção do Sr. Deputado tem toda a razão de ser - que nós estamos na NATO.
1052O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimentos ao Sr. Deputado José Luís Nunes, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Nunes: Em primeiro lugar, queria dizer-lhe que V. Ex. g nos tinha prometido, desde a sessão passada, críticas à proposta do Governo e, afinal, limitou-se a glosar o texto da proposta do Governo.
Mas, Sr. Deputado José Luís Nunes, queria congratular-me com o facto de V. Ex.a, nas grandes opções para a definição do conceito estratégico, ter aludido ao espaço português. Espaço português, que no entender de V. Ex. e não se identificaria como definido pelo território do Estado português. E, a propósito, aludiu V. Ex. e à existência de comunidades que falam a língua portuguesa. Concretamente, só lhe chegou, porém, a falar numa comunidade quinhentista de língua portuguesa na turquia.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Na Malásia!O Orador: - Mais tarde, Sr. Deputado, aludiu V. Ex. e - e aí se centrou, verdadeiramente, a opção em matéria de conceito estratégico - à necessidade de estarmos dotados com independência dos meios de defesa, para defender os interesses portugueses onde quer que eles estejam presentes.
Sr. Deputado, a minha pergunta é esta: está a pensar na comunidade portuguesa quinhentista da Turquia ou nas antigas colónias portuguesas? Era bom que o dissesse perante esta Câmara.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para responder!
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, a sua intervenção dá-me a oportunidade de esclarecer e desenvolver alguns temas que, por estar limitado pelo tempo, não pude fazer.
É evidente que há um espaço português, e esse espaço português é muito antigo. É oriundo de dois acontecimentos: um, dos descobrimentos portugueses; outro, da diáspora de que fomos culpados ao lançarmos no resto da Europa e no Mundo as minorias judaicas por nós expulsas. Dei conta de dois factos: um, na Turquia, que é um caso oriundo das minorias judaicas; outro, na Malásia, que é um caso oriundo da expansão dos descobrimentos portugueses.
Podia ter falado mais cedo e em casos mais recentes e podia ter dito quanto nos sentimos honrados pela existência de um espaço na União Indiana onde se fala português: Goa, Damão, Dadra e Nagar-Aveli. Ou, mais recentemente ainda, dizer quanto nos sentimos honrados por se falar português em Angola, na Guiné, em Moçambique, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Disse-o ali, mas poderia dizer mais. Poderia dizer que esse português não é só nosso, esse português foi construído por nós e por todos esses povos. E uma língua que nos é comum, que é nossa e deles.Poderia dizer, ainda quanto nos sentimos honrados pelo Brasil. Não nesse tipo de discussões académicas em que se fazia o elogio ao Brasil e que tinham muito pouco a ver com a soberania portuguesa e mais a ver com o discurso do conselheiro Acácio. Mas, concretamente, tem a ver com o Brasil que é o único grande espaço geopolítico da América do Sul em que a língua evitou a fragmentação. Os estados de língua espanhola ficaram fragmentados e os Estados de língua portuguesa constituem um estado unitário. Podia terminar, dizendo que esse grande espaço político esteve em riscos de ser posto em causa pela política do colonialismo que em determinados momentos da nossa história prosseguimos.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Ó Nogueira de Brito, procuravas lã e saíste tosquiado!
Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos regimentais, vamos proceder ao intervalo habitual. Os nossos trabalhos recomeçarão às 18 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados, as umas da votação que se está a realizar irão encerrar às 19 horas.
Eram 17 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Estão inscritos para intervir os Srs. Deputados Ângelo Correia e José Lello.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.O Sr. Ãngelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, Sr. Secretário de Estado: O debate que o Governo nos propõe acerca das bases gerais das grandes opções sobre a defesa nacional teve, por assim dizer, nesta Câmara, duas fases distintas, uma das quais é a fase dos grandes princípios enunciados pelo Governo e que, rapidamente, se transformou num debate decorrente do primeiro, mas que não podia nem devia ter a sua sede hoje aqui.
Com efeito, algumas das intervenções que ouvimos, sobretudo, esta tarde, não são realmente alocuções sobre as bases gerais do conceito estratégico de defesa nacional, sendo antes intervenções sobre a política de defesa nacional. Ambas são questões distintas e sequenciais no tempo, mas não se confundem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que hoje fazemos é novo e velho; é de inovação e de conservação; é um daqueles em que, perante elementos permanentes e imanentes da sociedade portuguesa, da Nação e do Estado, se justapõem ou confluem elementos novos; é, por isso, de interacção permanente entre o que de velho - no sentido de necessário - existe e entre o que de novo é aportável a esse mesmo debate.
Mas é um debate inovatório numa óptica. 15so distingue este, que decorre hoje, daquele que se poderia traçar há alguns anos atrás. Talvez decorra daí a surpresa manifestada nas perguntas que o Sr. Deputado Carlos Brito ontem formulava ao Sr. Ministro da Defesa, quando tocava o problema em termos demasiadamente globais e amplos, contrários a uma óptica de defesa exclusivamente militar.
14 DE DEZEMBRO DE 19841053O debate que se fazia há alguns anos sobre a defesa era militar. Hoje, aquele que se faz sobre a defesa militar não tem eminentemente esse carácter. Pelo contrário, é um debate de um projecto global de sociedade e por isso é um debate de inovação, mas também de reafirmação de alguns valores. Deste modo, denota-se alguma estranheza na recordatória dos mesmos. No fundo, é um debate de reafirmação.
Creio que - para tornar o debate mais explícito e perspectivar a opinião do meu partido - valerá a pena ter em conta os 5 elementos ou postulados de partida que nós consideramos essenciais em termos de referencial de análise: o primeiro, é o Estado multissecular; o segundo, é a existência da Nação como a temos hoje; o terceiro, é a que resulta de correlação de forças no âmbito mundial; o quarto, é a nossa geografia; o quinto, e último, são alguns factores novos trazidos pela democracia portuguesa nos últimos 10 anos.
Um debate desta natureza transcende no tempo a opção de um governo e a vigência de uma geração, pois configura aspectos que estão para além da política de um governo e que permanecem independentemente de uns e daqueles que se lhes seguem. Por essa razão, é também um debate de imanências.
Portugal assenta num Estado multissecular e hoje também numa Nação que tem contornos diferentes daqueles que teve há alguns anos. Aliás, é importante a prefiguração, a visão da evolução da Nação nos últimos séculos, bem como a de um Estado que, actualmente, é bastante mais reduzido em relação àquele que tivemos até, diria, há cerca de 10 anos.
Encontramos hoje uma nação suficientemente mais forte e mais ampla e que não corresponde à própria territorialidade genérica do Estado português ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... de um Estado amplo e multifacetado que, hoje, é truncado face à emergência da descolonização. Portugal deixou, todavia, pululantes pelo mundo um conjunto de comunidades, que fazem actualmente da Nação portuguesa mais uma noção de povo do que de próprio território.
A dimensão territorial inframuros da Nação portuguesa é demasiado restritiva para a visão dessa mesma Nação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Daí, da existência desse Estado multissecular e dessa Nação que é hoje uma comunidade espalhada pelo mundo, têm-se implicações directas no âmbito das relações externas do Estado português.
O terceiro dado de partida neste debate é a correlação de forças mundial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos num mundo bipolar. Custa muito ouvir esta realidade, porque se no âmbito meramente político-diplomático ela é multipolar, se na área meramente diplomática ela se exerce, todavia tal realidade não tem tradução efectiva no seio das relações de Estado, a não ser numa óptica bipolar.
A multipolaridade mundial é diplomática, não é efectora. Em termos de meios efectores o mundo reduz-se hoje - queiramos ou não - a uma realidade bipolar.
Portugal não mergulha a sua acção nessa realidade bipolar, já que ela é consubstanciada e traduzida na direcção de duas superpotências, mas Portugal coexistee vive num mundo de relação entres essas duas superpotências. Por isso, a realidade bipolar implica que só sejam verdadeiros pólos quem detém meios estratégicos de primeiro e segundo ataque (retaliação).
A diferença entre a generalidade das potências do clube nuclear e as potências classificadas como < superpotências» está em estas últimas deterem meios estratégicos de primeiro e segundo ataque. _ Daí a realidade decorrente do mundo bipolar em termos de capacidades efectoras. É nessa correlação de forças que Portugal se insere.Quarto aspecto, Portugal insere-se geograficamente como uma inevitabilidade da qual decorrem consequências muito ricas e muito vulnerabilizantes para o País. A nossa força é a nossa geografia, mas a nossa debilidade é essa mesma geografia.
Teórica e geograficamente, isto é, numa linguagem de mera geografia e não de geopolítica, Portugal é uma zona periférica da Europa, mas essa periferia é falsa. Portugal está num centro de acção e de inter-relação de superpotências.
Portugal, apesar de estar na periferia geográfica da Europa e de ser um triângulo geográfico - Açores, Madeira e continente --, que se reporta a essa realidade, não assume a sua posição da periferia geográfica na Europa mas antes, uma característica de placa giratória. Diríamos mais: sendo a realidade mundial militar e política tridimensional, Portugal não é uma placa giratória, é acima de tudo um cilindro giratório. E é-o nas várias feições que assume a realidade da correlação de forças no mundo bipolar.