PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 minutos a cada um dos Srs. Deputados, após o que o Sr. Ministro responderá em conjunto a todas as questões.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, ainda em matéria de organização da reunião, gostava que confirmar, uma vez que o orçamento que vamos apreciar abarca várias componentes substancialmente diversas, se o Sr. Presidente sugeriu que cada um dos grupos parlamentares fizesse uma exposição inicial. Foi isso, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Exactamente. Cada grupo parlamentar fará uma exposição inicial, para a qual disporá de 10 minutos, e, posteriormente, cada Deputado inscrito disporá de 3 minutos para colocar as questões, após o que o Sr. Ministro responderá em conjunto.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, pergunto se há inconveniente em que os 10 minutos iniciais sejam utilizados por vários Deputados da mesma bancada.O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Não há qualquer inconveniente, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Laurentino Dias, uma vez que se inscreveu em primeiro lugar, faça favor de usar da palavra.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, pretendo tecer algumas considerações sobre o orçamento da área do desporto.
Em primeiro lugar, a consideração geral, já por nós expendida aquando da discussão na generalidade, de que as verbas consagradas no orçamento da área do desporto significam, no nosso entender, um golpe profundo na capacidade e na dinâmica do movimento associativo e desportivo, porque, se bem recordo, dizia-se no ano passado, quando aqui se discutiu o orçamento para 2002 (e os mais atentos a esta matéria confirmá-lo-ão), que o orçamento era escasso, que as verbas eram poucas e que o movimento desportivo ia viver com inúmeras dificuldades. Quando olhamos para o orçamento previsto para 2003 e constatamos que as mesmas rubricas sofrem, de forma clara, reduções que vão de 32% a 71%, o que teremos para dizer sobre este orçamento? O que teremos para dizer, sobretudo nós, socialistas, que sustentámos o orçamento do ano passado, que está hoje em vigor, quando os meus colegas, ilustres Deputados do PSD e do PP, no passado ano, aqui disseram claramente que eram poucas as verbas para o movimento desportivo e para o movimento associativo? As verbas eram poucas e neste ano, repito, sofrem reduções de 32% a 71%! Espero ouvir de novo, nesta Comissão, no mínimo, uma crítica idêntica à do ano passado, porque se no ano passado as verbas eram poucas, agora são ainda menores.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, passando às questões concretas, começo por chamar a atenção de VV. Ex.as, de novo (julgo que agora com melhor conhecimento de causa do que na reunião que tivemos para apreciar o orçamento na generalidade), para o ponto da proposta de lei do Orçamento do Estado relativo ao desporto, que tem a ver com o impacto da medida prevista de diminuição da dedução no IRS para os jogadores de futebol profissionais. Disse então, e repito, que essa medida tinha sido demagogicamente usada pelo Governo no dia em que trouxe a esta Assembleia a disquete do Orçamento para avisar os portugueses de que este era tão rigoroso e pretendia ser tão exigente no cumprimento das obrigações fiscais que até os intocáveis jogadores de futebol começavam a ser atacados por este Governo em termos fiscais.
Acontece, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, que também eu compartilho da preocupação, que julgo ser de todos os portugueses, de que haja profissionais de futebol que aufiram, naturalmente porque alguém contrata com eles, vencimentos milionários e que se furtem à obrigação de pagar os seus impostos. Isso não pode acontecer.
Mas também sei, como VV. Ex.as sabem, que esses que auferem vencimentos milionários - portanto, esses para quem o curto período de duração da profissão não é um prejuízo mas uma benesse, esses para quem o curto período de 10 ou 12 anos de profissional de futebol não são um prejuízo mas um privilégio - são, no universo dos profissionais de futebol, não mais do que 5%. Todos os outros profissionais de futebol, que são cerca de 3000, auferem vencimentos bem inferiores, que rondam poucas centenas de contos, às vezes menos de duas centenas de contos. Esta é a verdade!
Ora, esta medida, que, por um lado, diminui esse benefício em 10% e que, por outro lado, aponta no sentido de que esse benefício acabe daqui a quatro anos, prejudica, sobretudo e seriamente, todos os profissionais de futebol que não têm vencimentos chorudos, que vivem de vencimentos normais e que, ao fim de 10 ou 12 anos da sua profissão, ficam em condições de grande dificuldade.
Diríamos que não temos culpa de haver profissionais em más condições, mas também, se calhar, não temos culpa (e são alguns!) de haver profissionais de muitas profissões que ganham ordenados igualmente baixos, como sucede em sectores de mão-de-obra intensiva e que têm salários baixíssimos.
De qualquer forma, parece-nos, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, que ainda estamos a tempo de ponderar a medida proposta e que é para todos estes profissionais uma grande injustiça.
Em segundo lugar, entrando concretamente no orçamento e nas disposições que dele constam em matéria de verbas para os programas nele indicados, gostaríamos de ouvir V. Ex.a sobre as razões políticas sérias que fizeram com que VV. Ex.as tenham introduzido cortes tão duros e tão drásticos nos diversos itens que compõem o orçamento para a área do desporto.
Gostaria de saber, por exemplo, como justificam (a não ser que já estejam prontas) as reduções previstas nas duas infra-estruturas públicas de desporto, que são o complexo desportivo de Lamego e o complexo desportivo do Jamor. A meu ver, é inaceitável que as verbas destes dois complexos desportivos tenham sido reduzidas da forma que foram, isto é, para metade.
Em terceiro lugar, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, todos nós fazemos o discurso de que importa promover a formação desportiva, valorizar a formação, promover a juventude, desenvolver a prática desportiva para o maior número de cidadãos no nosso país, mas olha-se para o Orçamento do Estado para 2003 e constata-se que as verbas consignadas para a formação desportiva diminuem em 71% em relação às verbas consignadas em 2002.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, é, igualmente, inconcebível que o apoio (que é imprescindível) do Governo relativamente às instalações desportivas e aos organismos e associações que no País tratam e lidam com o desporto diminua em 71% neste orçamento. Assim como é inaceitável o que se passa a nível da alta competição, uma das áreas do desporto que é decisiva na representação internacional do País - e quando digo "alta competição", refiro-me ao projecto Atenas 2004, a eventos internacionais e às selecções nacionais.
Daí que pergunte como é possível que se possa sobreviver em 2003 com cortes orçamentais de 32,2% relativamente ao valor de 2002? Não é possível!
Gostaria também de ouvir da parte de VV. Ex.as um esclarecimento sério relativamente ao seguinte: tenho consciência, como julgo que VV. Ex.as também têm, de que o movimento desportivo não pode resistir com estes valores. Estes valores não são o resultado de uma mera aplicação ao mundo do desporto de uma política de restrição que implicou que todas as áreas vissem as suas disponibilidades um pouco diminuídas. O que se nos apresenta em matéria de desporto não é a aplicação à área do desporto de um orçamento de contenção. É muito mais do que isso!
E é muito mais do que isso, por uma razão muito simples: é que, no Governo, alguém decidiu que aquilo que demais, no próximo ano, tem de gastar com o EURO 2004 o faz à custa do movimento desportivo. Neste ano de 2002, o EURO 2004 tem 27 milhões de euros consagrados no orçamento. Em 2003, o EURO 2004 tem, e bem!, consagrados no orçamento 39 milhões de euros. Em relação a estes 12 milhões de euros a mais, alguém no Governo (não sei quem!?) - se me puderem dizer, gostava de o ouvir - entendeu que era o movimento desportivo que tinha de pagar. Ora, parece-me profundamente errada esta solução.
Se dizemos, e dizemos, que o EURO 2004 é um desígnio nacional - não gosto muito da expressão, mas ouço dizê-la e compartilho dela -, mesmo com um Governo que manifesta pouca emoção quando fala do EURO 2004 e que sempre que fala deste evento costuma dizer que cumprirá aquilo que vem do anterior governo, se o Governo fizer o que diz, já não fará pouco. Confesso que - e peço desculpa de vo-lo dizer desta forma - me custa ver a pouca emoção e o pouco ânimo com que os membros do Governo se referem ao EURO 2004. É quase que como quem cumpre um fadário.O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado, não me leve a mal mas está no limite do tempo de que dispõe.O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente. Se me permite, apenas mais uns segundos.
A verdade, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, é que o esforço do EURO 2004 deve ser feito à custa de todos os sectores da vida nacional, deve ser um esforço de solidariedade nacional, mas nunca, claramente nunca, à custa do movimento desportivo. E isto custa-nos ver no orçamento! De facto, não sabemos de direito de quem é a culpa, mas a verdade é que os números do orçamento não deixam margem para dúvidas.
Creio que estamos ainda a tempo de ouvir de VV. Ex.as alguma inflexão em relação a estas propostas. Esperemos que o decurso do debate nos permita antever a possibilidade de haver algumas alterações.O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (José Luís Arnaut): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, irei responder às questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Laurentino Dias, a quem agradeço a oportunidade que me dá de poder esclarecer, mais uma vez, estas matérias, muito embora sejam todas elas previsíveis e todas elas reincidentes.
Há uma questão de fundo que não pode deixar de ser tida em consideração quando se analisa este orçamento, que é a situação de onde partimos, a situação que o País atravessa e a situação que herdámos.
Temos um orçamento que, seguramente, não é o que seria possível se tivesse havido uma política económica consistente e se o País não tivesse sido levado para o abismo em que se encontra. Mas, tendo o País sido levado para o abismo em que se encontra, este é o orçamento que se pode apresentar e que apresentamos com a consciência de que é um orçamento de verdade e de rigor.
Seria para mim, seguramente, mais fácil apresentar um orçamento como alguns que foram apresentados anteriormente nesta área, que eram orçamentos que reflectiam um conjunto de receitas ilusórias e jamais realizáveis, para poder ter cabimento um conjunto de despesas, que depois nunca eram realizáveis.
Portanto, era o ilusionismo pelo ilusionismo, e foi isso que combatemos! Fizemos este combate com um princípio, que é geral em todo o Orçamento, que é o princípio do rigor e da verdade, num momento em que o País precisa de um esforço de solidariedade nacional. E é esse esforço de solidariedade nacional que leva à medida que foi implementada relativamente à questão da tributação sobre os agentes desportivos a que o Sr. Deputado se referiu.
Num momento em que se pede um sacrifício a todos os componentes do País, que se pede um sacrifício à administração central, que se pede um sacrifício aos funcionários públicos, que se pede um sacrifício aos serviços desconcentrados do Estado, que se pede um sacrifício aos serviços e fundos autónomos, que se pede um sacrifício às autarquias locais, que se pede um sacrifício às regiões autónomas, que se pede um sacrifício a todos os portugueses, seguramente que os agentes desportivos não quereriam ficar de fora deste sacrifício de solidariedade nacional.
Trata-se, de facto, de uma questão de solidariedade nacional, para não dizer de emergência nacional. Porque este imposto, que é aplicado aos agentes desportivos, é um imposto socialista, dado que foi a má gestão do governo socialista que nos obrigou a implementá-lo. Se não houvesse esse passado, seguramente, não teríamos sido agora obrigados a pedir aos agentes desportivos esta contribuição.
Por conseguinte, há que ter consciência de que quando se tem um governo socialista, tem de se pagar a seguir! Todos temos de pagar, e ninguém pode ficar fora! Tenho a certeza de que os agentes desportivos não quereriam ficar de fora, além de que não seria justo, deste esforço nacional.
Tanto mais que se trata de uma prerrogativa que decorre do Decreto-Lei n.o 442-A/88, nos termos do qual deveria haver uma tributação gradual. Ora, foi esta a medida tomada, pelo que será incrementada, anualmente, em 10 pontos
percentuais, até se atingir o regime de tributação normal. É uma norma que decorre deste diploma de 1988.
Em suma, no momento em que se pede um sacrifício a todos os portugueses, tem de se pedir também aos agentes desportivos. De outro modo, não seria justo e tenho a certeza de que os agentes desportivos seriam os primeiros a não quererem ser excluídos deste sacrifício nacional.
Além disso, todos temos de pagar por ter tido um governo socialista, e nenhum português pode ficar fora desta tributação. Assim, há que ter consciência de que ter um governo socialista sai sempre caro ao País e que, depois, todos temos de pagar!
Quanto à questão que o Sr. Deputado colocou sobre os complexos desportivos do Jamor e de Lamego, comparando o orçamento inicial para 2003 com as execuções anteriores, o que se passa é que, em relação ao complexo desportivo do Jamor, em termos de financiamento nacional, a execução prevista para 2002, que é de 869 164 euros, é inferior à dotação inicial de 2003, sendo que, na comparticipação comunitária, deverão também ser afectados cerca de 310 000 euros em 2002, enquanto que para 2003 estarão previstos 1,4 milhões de euros. Já no que diz respeito ao complexo desportivo de Lamego, a execução de fundos nacionais em 2002 deverá ser de 124 000 euros e a dotação inicial para 2003 é de 100 000 euros. No entanto, quer em relação a Jamor, quer em relação a Lamego, também tem de se ter em consideração a utilização de fundos comunitários, evitando os gastos do PIDDAC de 2003.
Mais: acresce que toda esta situação tem ainda de ser vista e analisada na perspectiva da reformulação de um sistema que está a ser feita no sistema de funcionamento das estruturas que foram criadas como cogumelos nos últimos anos. Ou seja, com a incorporação, reformulação e integração destas estruturas no IND, seguramente, haverá uma economia de ganhos de escala e, portanto, uma reformulação.
Por conseguinte, Sr. Deputado, os números não podem ser lidos de forma seca e abstracta. É evidente que dá jeito! Com certeza! Todos nós sabemos como é que essas coisas se fazem. Mas se tivermos uma atitude de seriedade, transparência, rigor e verdade, verificamos que não é essa a leitura que deve ser feita.
Em relação ao apoio às organizações desportivas e ao programa de alta competição, é evidente que há necessidade de readaptar este orçamento à realidade, e foi este o esforço que fizemos.
Sr. Deputado, seria tão fácil empolar em milhões as receitas para depois empolar em milhões as despesas. Mas não é isso que quero fazer e não é isso que farei, porque não é isso que me leva a estar na vida pública e muito menos estar a apresentar orçamentos apenas para dar uma ideia de crescimento aparente, quando o que me importa é dar a ideia de crescimento real.
A esse respeito, Sr. Deputado, saliento que nenhum atleta de alta competição que se qualifique ou pré-qualifique deixará de ir aos Jogos Olímpicos de Atenas. Agora, nós, neste momento, não sabemos se são 10, se são 15, se são 20, se são 25, se são 80 ou se são 100. Qualifiquem-se os que tiverem de se qualificar ou pré-qualifiquem-se os que tiverem de se pré-qualificar que nós apoiá-los-emos. Ninguém ficará em Lisboa por falta de apoio financeiro para ir a Atenas! Eu tenho algumas capacidades, mas a da adivinhação não tenho. Portanto, serão encontradas as soluções financeiras e serão apoiados todos os atletas. Sr. Deputado, fica aqui dito e escrito que não haverá um só atleta que se pré-qualifique para os jogos olímpicos que não vá a Atenas e que não tenha o apoio completo para esse efeito.
Mais, Sr. Deputado: nós não estamos apenas preocupados com os Jogos Olímpicos de Atenas em 2004. Já iniciámos o plano estratégico para os Jogos Olímpicos de Pequim em 2008 e para os de 2012. Estamos a desenvolver a questão do apoio à alta competição em três ciclos - Jogos Olímpicos de 2004, de 2008 e de 2012 - e estamos a trabalhar com o IND e com o COP nesse sentido. Estamos a ver no horizonte, não nos limitamos apenas a uma linha muito curta e muito apertada. Compreendo que seria fácil ficarmos por aqui, mas queremos ir mais longe; o sentido da responsabilidade leva-nos a ir mais longe.
V. Ex.a, com a eloquência, capacidade e brilhantismo que lhe são reconhecidos, veio, relativamente ao EURO 2004, "fazer o pino numa mão". Reconheço essa sua competência, essa sua habilidade e essa sua capacidade como o fez. Só que, Sr. Deputado - e V. Ex.a tem estado no terreno e eu tenho acompanhado, como observador, o cuidado que tem dado ao EURO 2004, aliás, outra coisa também não seria de esperar como presidente da comissão de acompanhamento -, o EURO 2004 é um dossier fechado. Antes fosse um dossier aberto. Se fosse um dossier aberto, talvez pudéssemos reequacionar alguns esforços. É que o esforço de investimento que hoje é exigido no EURO 2004 às diversas entidades promotoras e ao Estado é um esforço de financiamento de 587 milhões de euros, o que é muito dinheiro num momento em que o País está a viver uma crise. Portanto, trata-se de um esforço que talvez seja megalómano, que talvez esteja acima das capacidades financeiras que o País atravessa hoje, mas nós herdámo-lo. Alterar as circunstâncias implicaria para o Estado português, para o Orçamento do Estado português, para todos nós, aumentar os custos, sem haver qualquer proveito ou ganho.
Sr. Deputado, como tudo na vida, as obras têm as fases do projecto, do plano, da concepção e, depois, da execução. V. Ex.a pôde ver com os seus olhos que, neste ano, a obra está no chamado "pico" de execução. V. Ex.a viu e, portanto, melhor do que ninguém, pode testemunhar isso nesta Câmara. Por isso sabe bem que é natural que, havendo um pico de construção, isso leve a um esforço suplementar e, depois, tenha reflexos no Orçamento do Estado. De espantar seria que estivéssemos nesse pico de construção e não houvesse esse reflexo. Trata-se do princípio da verdade, e eu pugno por ele. A situação é esta.
Porém, que fique claro que não é, jamais será, com este Governo que o EURO 2004 é feito sacrificando qualquer outro tipo de política desportiva, apesar do seu aspecto megalómano. Não! Saliento que o Governo assume os compromissos que herdou do passado. O que há é um princípio de solidariedade relativamente ao corte necessário que teve de haver em todos os orçamentos.
V. Ex.a, seguramente, não se atém apenas ao orçamento para o desporto e, certamente, quando leu o Orçamento do Estado, percebeu melhor do que ninguém nesta Câmara, porque tem experiência nessa matéria, que existiram cortes em todos os segmentos e em todas as áreas de actividade, e, portanto, no desporto também fomos obrigados a isso.
Enfim, é a factura de termos tido um governo socialista! Sempre que se tem um governo socialista, tem de pagar-se uma factura a seguir, como já estamos habituados. A história
tem-nos ensinado isso e mais uma vez se repetiu a profecia da história!
Portanto, a nossa política é a da verdade. Continuamos empenhados e determinados e por isso vamos lavá-la por diante. Mas, sobretudo, vamos dar também uma palavra de estímulo relativamente às diversas instituições do mundo desportivo que não reflectem essa palavra.
Aliás, pergunto ao Sr. Deputado se não acha estranho que não haja ninguém no mundo desportivo e federativo, pelo menos eu não vejo, a não ser V. Ex.a hoje aqui, a mostrar essa apreensão e essa preocupação. É que se fosse verdade aquilo que diz, lá fora havia o reflexo dessa sua preocupação!O Sr. Laurentino Dias (PS): - Está enganado! Tenho aqui propostas!O Orador: - Sr. Deputado, não quero entrar em diálogo com V. Ex.a, porque também não dialoguei enquanto usou da palavra.
Quero que V. Ex.a tenha consciência de que a realidade que aqui nos trouxe e que aqui nos pintou é, seguramente, uma realidade que, depois, não tem correspondência fora desta Sala. Mas eu compreendo o seu papel e respeito-o.O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, já foi explanada, mais uma vez, a sua opinião sobre o imposto socialista, sobre o orçamento de rigor e da verdade, sobre a cooperação e a solidariedade nacionais. Por isso, agora, explicada que está toda essa vertente, agradeço que o Sr. Ministro, nas respostas que me der, não fale nisso e responda concretamente às perguntas que vou colocar-lhe.
Irei dividir a minha intervenção em duas vertentes fundamentais: juventude e desporto.
Começando pela área da juventude, gostava de lhe colocar a seguinte questão: Sr. Ministro, no que se refere à audição que a lei prevê que seja feita ao movimento juvenil para discutir o orçamento da área da juventude, que é obrigatória por lei, da última vez em que V. Ex.a e os membros do Governo aqui estiveram para discutir o orçamento connosco colocámos-lhe a questão de, contra aquilo que a lei prevê, o movimento juvenil não estar a ser ouvido pelo Governo em relação a esta matéria. Na altura, eventualmente por razões tácticas, não foi respondida a questão que colocámos, talvez porque, entretanto, estivesse na agenda para daí a algum tempo ou porque tivesse sido resolvido o problema por uma chamada de atenção que foi feita por nós nesta Assembleia da República.
Entretanto, já depois dessa reunião que o Sr. Ministro teve connosco, chegou ao meu grupo parlamentar a resposta do Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos dizendo que a audição tinha sido feita. Mas foi feita perante o facto consumado, ou seja, perante a discussão, na generalidade, feita na Assembleia da República sobre o Orçamento do Estado, perante um documento que já estava perfeitamente consolidado em relação aos agentes, neste caso juvenis.
Portanto, se é certo que, como diz o povo, "mais vale tarde do que nunca", também é certo que não vale muito, não vale grande coisa reunir tão tarde e a más horas perante o facto consumado!
Foi debatida na reunião da Comissão que antecedeu a discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado e mesmo, a contragosto da maioria, em Plenário a questão do crédito bonificado para habitação, uma medida que na sua grande maioria atinge os jovens portugueses, mais do que o regime geral, bem como o argumento das situações pouco claras, como a da suspeição generalizada de fraude que existia ou a dos contratos mais complicados e menos claros que poderão ter acontecido... Ora bem, ficaram claras as posições do Governo e da maioria quando se fez a discussão no concreto. Os tais contratos suspeitos para a maioria, a maior parte deles remontando ao período de governação social-democrata, nomeadamente ao início da década de 90, quando as regras eram menos claras, mantêm-se por investigar por recusa da maioria dessa medida de investigação e de novos mecanismos de investigação e fiscalização do crédito bonificado, sendo que os contratos novos, com pessoas que nada têm a ver com as tais outras situações do passado, pura e simplesmente, vão para o "caixote do lixo".
Sr. Ministro, o PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, que vai ter de ser votada. Portanto, esta Assembleia vai ter de votar a reposição do crédito bonificado à compra de habitação. Eu quase me escuso de perguntar o que pensam disto, mas seria interessante que os senhores perguntassem aos portugueses e aos jovens portugueses o que pensam eles desta matéria.
Sobre aspectos mais específicos do Orçamento do Estado, o Sr. Ministro referiu - e, como comecei por dizer, já o fez mais de uma vez esta tarde - as expressões "orçamento de rigor e da verdade", "criteriosa afectação dos dinheiros públicos". Mas, Sr. Ministro, isto não é contraditório com um orçamento que, por exemplo, na área da juventude, concretamente para o IPJ, continua a destinar a maior fatia desse orçamento para financiamento de programas de actividade própria, que, ainda por cima, pouco ou nada têm a ver com iniciativas concretas?
Dou-lhe três exemplos: para o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado - 100%; para a promoção de estilos de vida saudável -100%; para a integração social de jovens em risco - 75%, com verbas de financiamento dedicadas a estudos, projectos, consultadoria e equipamento administrativo e informático. São estes os financiamentos para programas de iniciativa da área da juventude!
Portanto, esta é a visão e a opção política de financiamento para actividades que podiam ser acções concretas e iniciativas neste plano, mas que acabam por se perder pelo caminho em rubricas orçamentais muito pouco relacionadas com isto.
Por outro lado, e mais grave ainda, é que continua a ser esta a vertente mais significativa das opções do Governo para a área da juventude.
Ora, o PCP continua a defender o aumento dos apoios directos ao associativismo, mas o poder central continua a cortar nos apoios directos ao associativismo.
Em 2002, o PCP criticou frontalmente o governo do Partido Socialista - e não foi o único - quando, em relação ao apoio ao associativismo juvenil, o corte orçamental foi de 8%. Ora bem, neste ano estamos confrontados com um corte de 14,3% face ao ano passado, isto é, um corte de 17% face a 2002. Depois de, no ano passado, termos criticado o corte orçamental - e, repito, não fomos os únicos
-, esperamos que neste ano não fiquemos novamente com esta perda financeira, com este corte orçamental, tão grave para o apoio ao associativismo juvenil.
Entretanto, na última reunião, o Sr. Ministro afirmou que os problemas não se resolvem com dinheiro. Mas a questão é outra, Sr. Ministro: é que estão a ser criados novos e gravíssimos problemas com estes cortes orçamentais. Os problemas anteriores agravam-se e, com estas medidas no Orçamento do Estado, aparecem novos e gravíssimos problemas.
Dou-lhe este exemplo: o Conselho Nacional de Juventude, uma plataforma de uma importância indesmentível, incomparável e indispensável no associativismo e na participação da juventude portuguesa, teve neste ano um corte orçamental de 20% e foram os próprios dirigentes, que estiveram na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que afirmaram que esta é uma questão vital para a actividade normal do próprio Conselho Nacional de Juventude, que tem uma importância e uma representatividade que não será, certamente, o Governo que virá agora pôr em causa.
A representação da ONU em Portugal sondou o CNJ para a realização de uma iniciativa, e o Sr. Secretário de Estado sabe do que se trata. Ora, não é com a capacidade de realização financeira que existe que se vai conseguir realizar essa iniciativa em Portugal. E esta medida, que seria interessantíssima e, até, importante para o prestígio do associativismo juvenil em Portugal, deixa de se realizar porque falta dinheiro, porque falta o apoio financeiro para este tipo de actividades.
Quando o Governo, perante isto, já repetiu várias vezes que apoia iniciativas e não instituições, a pergunta que se deve fazer é esta: que apoio vai prestar às iniciativas? Com que dinheiro? Com que meios? Com que recursos? Isto é, onde vai buscar, no Orçamento, esse apoio? Certamente que não vai dar apenas apoio moral e dizer que acha muito bem que se faça, mas, depois, não se faz porque não há dinheiro.
Agora, quanto à imprevisibilidade das receitas orçamentais resultantes do jogo (isto serve para a juventude mas também serve para o desporto e coloquei-lhe esta questão, na última reunião, mas fiquei sem resposta), pergunto se sim ou não está em perspectiva a criação de alternativas e soluções do ponto de vista orçamental que consigam conferir estabilidade, do ponto de vista da receita, de modo a não haver esta imprevisibilidade em que não sabemos quanto dinheiro vai aparecer, para depois se poder apoiar financeiramente estas instituições, na juventude e no desporto.
Quanto a esta questão do dinheiro proveniente do jogo, a questão da Santa Casa de Misericórdia, da "Raspadinha", do Totoloto, do Totobola e outros, é importante que o dinheiro seja afectado mas também que, entretanto, haja um grau de estabilidade, de previsibilidade, que é fundamental, como os Srs. Membros do Governo reconhecerão, em matéria orçamental.
Por outro lado, analisando o Orçamento do Estado na área do desporto, a par do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, surge, pelo menos aos olhos de quem analisa, uma aparente contradição, que é preocupante, entre um documento e o outro.
As Grandes Opções do Plano, aliás, na linha do que o próprio Programa do Governo do PSD apontava e de uma proposta que há muitos anos o PCP vinha defendendo - e eu tive ocasião de dizer ao Sr. Secretário de Estado que, há muitos anos, o PCP vinha defendendo aquilo que o PSD e o Programa do Governo aparecem agora a defender - referem o incremento e a generalização da prática desportiva, ou seja, aquilo que o PCP diz há muitos anos, ou seja, a democratização do desporto.
Ora, esta democratização do desporto que surge nas GOP, e também no Programa eleitoral, não tem correspondência em termos orçamentais. Esse incremento da prática desportiva nacional tem de ter alguma correspondência do ponto de vista orçamental e aquilo que acontece, Sr. Ministro...
Vou dar-lhe quatros exemplos ilustrativos, que são uma leitura muito concreta do Orçamento do Estado, relativos às infra-estruturas desportivas fundamentais para a prática desportiva, isto é, para haver espaços onde os portugueses possam praticar desporto.O Sr. Presidente (António Silva Preto): - Sr. Deputado, está no limite do seu tempo.O Orador: - Vou abreviar, Sr. Presidente.
Se se for às colectividades, o corte é de 38%; se se for ao poder local, o corte é de 76%. A formação desportiva, e já referimos isto, tem um corte de 71,5%.
Mas há aqui um aspecto que não foi abordado, porque, inclusivamente, o orçamento por acções, ou seja, o documento que o Governo apresentou com a proposta de lei do Orçamento do Estado, não o indica mas aparece nos orçamentos privativos. Sr. Ministro, os contratos-programa com as federações e o movimento associativo têm um corte de 28%. É um corte superior a 1,2 milhões de contos, do ano passado até agora, pois passa de 22,4 milhões de euros para 16,3 milhões de euros! Portanto, é no orçamento do IND, que tem o nível dos contratos-programa, que há um corte, e muito grande, que é preciso apreciar.
No apoio a clubes e colectividades, além dos contratos-programa, temos aqui um orçamento em que uma rubrica que era de 3 milhões de euros, no ano passado, este ano simplesmente desaparece. São 3 milhões de euros que desaparecem do Orçamento e eu gostava de ouvir a opinião do Sr. Ministro quanto ao nosso entendimento (e temos uma proposta concreta que apresentámos em sede de Orçamento do Estado) de reposição dessa rubrica no Orçamento do Estado. Eu gostava de ouvir a opinião do Sr. Ministro sobre isso, assim como...O Sr. Presidente (António Silva Preto): - Sr. Deputado, não me leve a mal, mas já ultrapassou o tempo de que dispunha.O Orador: - Sr. Presidente, permita-me, para terminar, referir uma questão, que se prende com o nível fiscal e o que foi proposto pelo PCP, e em relação à qual também é importante ouvir a opinião do Sr. Ministro. Trata-se da questão dos atletas de alta competição, no que diz respeito às bolsas de alta competição que o Estado atribui e à cobrança de IRS sobre elas.
No ano passado, já colocámos esta questão ao governo socialista; agora, colocamo-la ao Governo do PSD e apresentamos uma proposta concreta que isenta de IRS as bolsas de alta competição dos atletas portugueses e pergunto se, tal como no passado, esse apoio se mantém ou se o Governo não vai dar acolhimento a essa proposta.Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente (António Silva Preto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço-lhe, mais uma vez, as suas questões e a forma clara como as colocou, o que me permitirá também responder de forma clara e directa.
Sr. Deputado, vamos começar pela parte final da sua intervenção, relativamente ao desporto. O Sr. Deputado diz que há uma contradição entre as GOP e o Orçamento do Estado. Bom, ou nós não lemos o mesmo documento ou lemo-lo de maneira diferente, e penso que algum de nós está errado. Eu, que redigi as GOP e fiz o Orçamento do Estado, penso não ter caído aqui em qualquer equívoco, não ter tido problema algum de memória nem ter entrado em contradição.
Ora bem, é natural que as GOP tenham, como o próprio nome diz, um sinal diferente, porque têm inclusivamente um exercício de uma política plurianual. Portanto, há essa vertente, essa componente, mas vamos ver as coisas com tranquilidade, pois é preciso ver como é que elas têm, depois, digamos, explanação no Orçamento do Estado. E é isso o que o Orçamento do Estado reflecte.
Relativamente às questões que o Sr. Deputado colocou, o problema do desorçamento, do IND, dos cortes, enfim, toda essa situação, quero dizer-lhe que é sempre muito fácil dizer-se que, para cada problema, a solução é mais verbas, para cada dificuldade a solução é mais dotação orçamental. Mas, enfim, eu fui habituado, em toda a minha vida, a que os problemas não se resolvem apenas pondo-lhes mais dinheiro em cima e penso que é uma maneira errada de resolver cada problema, cada necessidade e cada situação em que nos encontramos pondo-lhe mais dinheiro em cima.O Sr. Bruno Dias (PCP): - O problema é não haver dinheiro!O Orador: - Bom, essa era a política do Partido Socialista e julgo que V. Ex.a não estará aqui a tentar perfilhá-la. Portanto, a questão não é pôr mais dinheiro. É sempre fácil pôr mais dinheiro, mais dinheiro...
Sabe quais são os meus objectivos? Os meus objectivos não são pôr mais dinheiro, são optimizar os recursos, reduzir as despesas, acabar com os desperdícios, harmonizar os procedimentos, obtendo ganhos de produtividade. Ou seja, numa palavra e se isto se pode dizer, trata-se de agilizar a administração pública desportiva, ganhando em funcionalidade, que ela hoje não tem, porque está desdobrada, desmultiplicada e não tem qualquer tipo de funcionalidade e, portanto, não há aqui ganhos de produtividade. E é muito importante também que a administração pública desportiva ganhe capacidade de resposta, porque isso é a essência não só da própria administração mas também do factor desportivo, permitindo simultaneamente uma redução dessa mesma despesa pública. Portanto, esta é a nossa prioridade.
Para mim, Sr. Deputado, era tão fácil dizer: "Há esta dificuldade? Mais uns milhões de euros! Há aquela dificuldade? Mais uns milhões de euros!" Era só somar milhões de euros e tudo se resolvia! Mas nem tudo na vida se resolve com dinheiro. A vida tem-me ensinado, e o Sr. Deputado, seguramente, também concordará com isso, que o dinheiro não é tudo, há muito mais coisas além do dinheiro, e há sobretudo a vontade de mudar, de renovar, de optimizar e também de acabar com os desperdícios, ganhando na escala da capacidade de poder de resposta. Portanto, o dinheiro não é tudo na vida e não podemos ficar limitados apenas a que tudo se resolve pondo mais dinheiro, gastando mais dinheiro.
V. Ex.a colocou também a questão das bolsas para atletas olímpicos. Percebo o que diz e partilho também das suas preocupações. Só que, mais uma vez, a minha preocupação não é apenas material, tenho outras preocupações além da realidade material. Nós não podemos ficar apenas pelo o dinheiro e pelos problemas materiais.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só não tem preocupações materiais quem tem muito dinheiro!O Orador: - Olhe, Sr. Deputado, mas eu tenho preocupações materiais, e sérias, com o Orçamento que herdei! Não queira trocar as suas preocupações pelas minhas, relativamente ao Orçamento do Estado!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Mas esta não depende dessas!O Orador: - Agora, o que queria dizer-lhe, Sr. Deputado Bruno Dias, é que, mais do que a preocupação material que V. Ex.a colocou - e que é também minha, portanto, partilhamos essa questão e, aí, estamos de acordo -, penso que é preciso ir um pouco mais longe. O problema das bolsas não é apenas a retenção do IRS, é mais complexo, e quanto a ele estou a trabalhar de forma preocupada e empenhada com o Sr. Secretário de Estado, que está a fazer um grande trabalho nessa matéria. É que não se pode isolar a questão das bolsas da própria reforma do sistema legislativo desportivo que está a ser feita.
O sistema legislativo desportivo, e nisto V. Ex.a concordará comigo, está arcaico, reflecte uma realidade que não existe e, portanto, mais uma vez, estamos a proceder de maneira diferente: uns prometeram, nós fazemos.
Há problemas que me preocupam mais do que as bolsas, como o apoio médico aos atletas, a prevenção, o tratamento e a recuperação dos atletas. Portanto, é nisto que estamos a trabalhar com a COP (Comissão de Atletas Olímpicos), é isto o que estamos a fazer com a COP, é esta a nossa preocupação.
Não podemos ficar apenas nas questões materiais. Há outras questões além dessas, e sobretudo a V. Ex.a não lhe fica bem estar apenas preocupado com questões materiais, que são as mais fáceis, politicamente, falando apenas...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sempre é o Orçamento!O Orador: - ... em mais dinheiro e mais verbas.
V. Ex.a está apostado em que o Governo vá somando verbas, e somando e somando... Se nós somássemos as verbas todas das propostas que o Partido Comunista faz, já para não falar nas do Partido Socialista, correríamos o risco de sair do Sistema Monetário Europeu. Seguramente, não é isso o que V. Ex.a deseja... ou, se é, pelo menos connosco não vai sair. Essa garantia, Sr. Deputado, nós lhe daremos: não iremos sair do Sistema Monetário Europeu, não iremos entrar em incumprimento. Isso foi com outros e nós não vamos fazer isso.
Quanto à área da juventude, o Sr. Secretário de Estado também terá algo de importante a dizer nessa matéria, mas
eu também queria deixar uma nota. V. Ex.a veio dizer que "mais vale tarde que nunca" e eu queria dizer que nem foi tarde, nem foi nunca, foi sempre. A Acta de que V. Ex.a falou como sendo do dia 13, foi do dia 11. Estive aqui na Câmara, e V. Ex.a poderá confirmar pelas Actas. Tenho-a aqui, se V. Ex.a quiser poderei fazer-lha chegar. Portanto, a questão foi analisada antes de aqui estar, foi no dia 11...Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.Sr. Deputada Jamila Madeira, já lá vamos! Uma coisa de cada vez, senão torna-se tudo mais difícil. Penso que o Sr. Deputado Bruno Dias não está a necessitar de ajuda, nem a pediu, antes pelo contrário, penso que ele é que terá de a ajudar a si daqui a nada! Portanto, deixe-me responder a cada questão de sua vez. Talvez a pergunta do Sr. Deputado Bruno Dias lhe tenha causado alguma preocupação, mas essa é uma outra questão que trataremos fora daqui, ela não é deste foro.
Quanto aos juros bonificados, Sr. Deputado, é tão fácil falar de juros bonificados como o Sr. Deputado fala... Era fácil fazer essa reposição e essa é uma questão que V. Ex.a colocou no âmbito da Assembleia, mas temos a nossa opção e está tomada. Se a questão que se coloca for da Assembleia, quem sou eu para estar aqui hoje a substituir-me à Assembleia?! É uma questão que será analisada pela Assembleia, e sê-lo-á a seu tempo.
Quanto às acções de financiamento do IPJ, há aqui duas coisas que quero dizer-lhe. É evidente que a nossa preocupação está essencialmente no investimento que estamos a fazer, e esse, sim, é um investimento estruturante e para ter, digamos, repercussões a médio prazo, sobretudo a nível geracional. É que nós estamos a apostar, isso sim, de forma séria e estruturante nas infra-estruturas e nos equipamentos das associações juvenis, estamos a apostar no acesso, na integração dos jovens na sociedade da informação e vamos apostar muito - e quando digo muito é porque vai ser muito -, fazendo um grande esforço, no voluntariado e oportunamente, ainda este ano, VV. Ex.as verão qual é a ambição e qual é o esforço que está a ser feito no âmbito dos problemas do voluntariado.
Quanto às restantes questões, penso que o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos poderia agora prestar o seu contributo para o esclarecimento do Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Presidente (António Silva Preto): - Para prestar esclarecimentos, tem a palavra Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos (Hermínio Loureiro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, relativamente à questão do CNJ que colocou, queria dizer-lhe que o Governo o considera igualmente uma plataforma importante de discussão e de intercâmbio com o Governo e com o mundo associativo.
Já tivemos vários contactos com o CNJ e o que posso dizer-lhe é que há um caminho comum a ser a percorrido, que passa, em primeiro lugar, pela sua revitalização.
Como o Sr. Deputado Bruno Dias sabe, porque o conhece bem, o CNJ passou por momentos difíceis. Neste momento, está a recuperar; até tem havido diálogo com as juventudes partidárias e a sua presidente anunciou-me que poderá estar para breve a adesão de outras forças de juventude, por isso reconheço o trabalho que o CNJ está a fazer.
Aquilo que queremos que o CNJ seja é, obviamente, um parceiro activo na elaboração e execução das políticas de juventude.
Aquilo que foi dito ao CNJ - e o compromisso também tinha de ser da parte do CNJ e foi assumido pelos seus representantes - foi que havia a necessidade de reduzir as despesas estruturais e de passar a apoiar projectos e iniciativas concretas.
O Sr. Deputado Bruno Dias falou-me da questão da ONU. Na mesma hora em que me falaram dessa questão, pedi à Sr.a Presidente do CNJ que me apresentasse um projecto concreto, objectivo, de custos, que indicasse o que o nosso país precisava de pagar para a realização desse grande evento. Nesse como noutros eventos, queremos apoiar projectos e iniciativas e não despesas de estrutura ou aumentos de despesas de funcionamento. E quero dizer-lhe que nenhuma iniciativa válida do CNJ ficará por fazer, em Portugal, por falta de comparticipação financeira por parte do Estado.
Além dessa iniciativa com a ONU, falámos, por exemplo, de um programa que o CNJ está a realizar para a instalação de uma biblioteca em Timor e disponibilizámos imediatamente apoio para essa iniciativa. Aliás, reforçámos esse mesmo apoio através de muitos livros, para além de incentivarmos a troca de relações com os países da CPLP, nomeadamente com Timor, porque consideramos extremamente importante esse mesmo apoio.
Sr. Deputado Bruno Dias, a mesma coisa posso dizer-lhe, por exemplo, relativamente à Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ).
Temos mantido contactos muito regulares, mesmo permanentes, com estas organizações. Queremos que elas sejam parceiros activos, obviamente críticos, construtivos, estamos abertos a isso, não queremos que estejam sempre de acordo connosco, aliás, não é essa a nossa intenção, mas queremos que sejam colaborantes e o que posso dizer-lhe é que a relação com o CNJ e a FNAJ, por exemplo, tem sido extremamente construtiva.
Contudo, não vamos apoiar políticas de aumento de estrutura, porque não as consideramos positivas nesta altura, tendo em conta as dificuldades que o País atravessa, nem queremos propostas avulsas ou casuísticas, mas, sim, iniciativas concretas. Nós cá estamos, obviamente, para as apoiar, e é isso que o Sr. Deputado Bruno Dias vai ver que vai acontecer ao longo do tempo.O Sr. Presidente (António Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, reforçando aqui aquilo que já foi a nossa posição aquando da discussão do Orçamento do Estado, na generalidade, e para que não fique qualquer dúvida sobre esta matéria, voltamos a dizer que os orçamentos desejáveis são sempre superiores aos que temos na realidade, mas este orçamento, para além do que é o desejável, é o que é possível.
Ao contrário de alguma demagogia introduzida por algumas intervenções e perguntas anteriores, nomeadamente no que respeita a questionarem se este orçamento não poderia ter menos cortes ou ser mais favorável, todos têm a noção clara da situação em que se encontra o País, ou
seja, da situação - já bem caracterizada pelo Sr. Ministro - catastrófica em que estão as contas públicas do País e, portanto, mais do que o orçamento ideal este é o orçamento possível. Este não é o orçamento desejável, já o dissemos aquando do debate na generalidade.
Nenhum governo faz cortes nos orçamentos e nas rubricas orçamentais porque deseja fazê-lo, mas neste momento não resta outro caminho ao Governo, não há outra solução, e isso decorre de todas as intervenções que aqui têm sido feitas sobre o Orçamento do Estado. Não há qualquer caminho alternativo proposto por qualquer bancada sem ser este. Criticam o orçamento mas não há qualquer alternativa, porque, neste momento, este é o orçamento possível, é o único que serve o País e os seus interesses. Penso que isto fica bem claro.
Quanto a uma sugestão que houve de plebiscitar toda a política económica, perguntem aos portugueses o que é que eles pensam. Por exemplo, perguntem se pensam que devem pagar impostos. Eu faço campanha pelo não, serei o primeiro a fazê-lo. Certamente, não podemos entrar neste nível de questões no debate sobre o orçamento. Se perguntarmos às pessoas se querem pagar impostos todas dizem que não; se perguntarmos às pessoas se podemos cortar nalgum benefício fiscal todas dizem que não.
Este é o momento que o País atravessa. Há responsáveis por este momento, é um facto; já foram penalizados nas urnas, é outro facto; continuam a ser penalizados politicamente, e ainda bem, mas há um Governo que está a recuperar o País, que está a tentar voltar a pô-lo no rumo certo. Penso que isto é inquestionável, por muitas voltas que sejam dadas.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - A visão é um bocado diferente!O Orador: - Diga lá, Sr.a Deputada.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - A visão é um bocado diferente!O Sr. Presidente (António Silva Preto): - Srs. Deputados, peço-lhes que não entrem em diálogo.O Orador: - Sr. Presidente, só queria cumprimentar a Sr.a Deputada. Não a cumprimentei à entrada, por isso aproveito para o fazer agora e para lhe dar os parabéns pelo prémio que recebeu este fim-de-semana. É sempre bom ver uma Deputada desta Casa receber prémios.