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155 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009(Artigo 55.o) Adequação da taxa contributiva a modalidade de contrato de trabalho  1 ....2 ...b)....8 - Os números 1 e 2 do presente artigo não se aplicam aos trabalhadores agrícolas.3 ....a) ...4 ....5 ...6 ....7 ....(Artigo 56.o) Fixação de taxas contributivas mais favoráveis a)...; b)...; c)...; d)...; e)...; f) ...; g) Adequação ao mercado de trabalho das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.2 — ....3 — ....1 ....
156 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009(Artigo 96.o) Taxa contributiva A taxa contributiva relativa aos trabalhadores de actividades agrícolas é de 32,5%, sendo, respectivamente, de 21,5% e de 11,0% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.(Artigo 96-A) Taxa contributiva especial 1 - A taxa contributiva relativa aos trabalhadores de actividades agrícolas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira é de 8% sobre o valor de referência do indexante dos apoios sociais de acordo com o quadro anexo.2 - Os trabalhadores referidos podem optar por contribuir por escalão superior ao fixado no n.o anterior, ficando sujeitos a taxa contributiva de 15% sobre o valor que corresponder ao escalão por que optarem em conformidade com o quadro anexo.3 - Os empregadores de trabalhadores de actividades agrícolas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ficam sujeitos à taxa contributiva de 21 %.Anexo I Quadro a que se refere o artigo 96-A Escalão Taxa de Remuneração Contribuição (%) convencional 11 8 1 x IAS 2 15 1,5 x IAS 3 5 2 xlAS 4 15 3 x IAS
157 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009(Artigo 99.o) Taxa contributiva A taxa contributiva relativa aos trabalhadores inscritos marítimos que exercem actividade profissional na pesca local e costeira, corresponde a 32,5%, sendo, respectivamente, de 21,5% e de 11,0% para as entidades empregadoras e trabalhadores.(Artigo 99.o-A) Bordadeiras da Madeira São consideradas trabalhadoras de actividade economicamente débil as bordadeiras da Madeira.(Artigo 99.o-B) Taxa contributiva A taxa contributiva relativa as bordadeiras da Madeira é de 12%, sendo, respectivamente, de 10% para as entidades empregadoras e 2% para as trabalhadoras.(Artigo 112.o) Taxa contributiva A taxa contributiva relativa aos trabalhadores de entidades sem fins lucrativos é, quando referente a todas as eventualidades, de 30,6%, sendo, respectivamente, de 19,6% e de 11,0% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.
158 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009(Artigo 162.o) Determinação do rendimento relevante 1 ...: a)...; b) 20% dos rendimentos líquidos associados a produção e venda de bens no ano civil imediatamente anterior ao momento de fixação da base de incidência contributiva.2....(Artigo 281.o) Ajustamento progressivo das taxas contributivas 1 ...: a) ...: i) ...; ii) . . .; iii) ...; iv) ...; v) ....b) Eliminada с)...: i) ...; ii) . . .; iii) . . .; iv) ....
160 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009ii) -...; iii) ...; iv) ...; v) ...; vi) ...; vii) ....h) ...: i) •••; ii) .•; iii)...; iv) ...; v) ....i) ...: i) •••; ii) ...; iii) . . .; iv) ....; v) ...; vi) ...; vii) . ..; viii) . . .j)...: i) ...; ii)  ...; iii) . . .; iv) ...; v) ....2 ....
163 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009Artigo 58o (...) 1 - Sem prejuízo do disposto no artigo 101.o, a coexistência de situações determinantes da redução das taxas contributivas respeitantes às entidades empregadoras em função dos mesmos trabalhadores não pode dar lugar à respectiva aplicação cumulativa, devendo ser-lhes oficiosamente aplicada a taxa mais favorável.2 - ...3 - Eliminar   Artigo 80o ( ...)  Eliminar   Artigo 81o ( ...)  Eliminar    Artigo 82o ( ...)  Eliminar
164 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009Artigo 91o-A Protecção na doença dos pensionistas por invalidez Os pensionistas por invalidez têm direito à protecção na doença mediante a atribuiçda pensão por invalidez por completo, pelo tempo que dure a incapacidade para trabalho.Artigo 94o ( ...)  Eliminar II SÉRIE-A — NÚMERO 164_______________________________________________________________________________________________________164Consultar Diário Original
165 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009SUBSECÇÃO I-A Regime Especial para Pequenos e Médios Agricultores  Artigo 96 o-A        Âmbito pessoal1- São abrangidos pelo regime geral, com as especificidades previstas na presente subsecção, os pequenos e médios agricultores que exerçam efectiva actividade profissional na exploração agrícola ou equiparada, bem como os respectivos cônjuges que exerçam efectiva e regularmente actividade profissional na exploração.2- Consideram-se equiparadas a explorações agrícolas as actividades e explorações de silvicultura, pecuária, hortofloricultura, floricultura, avicultura e apicultura, ainda que nelas a terra tenha uma função de mero suporte de instalações.3- Para efeitos do disposto na presente subsecção, não são considerados pequenos e médios agricultores que exerçam a respectiva actividade em explorações que se destinem essencialmente à produção de matérias-primas para indústrias transformadoras que constituam, em si mesmas, objectivos dessas empresas.  Artigo 96 o-B  Taxa contributiva É aplicável aos pequenos e médios agricultores uma taxa contributiva de acordo coos seguintes escalões:
166 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009Artigo 96 o-C       Financiamento O financiamento das prestações de protecção social dos pequenos e médios agricultores, na parte deficitária, é assegurado através de transferências do Orçamento de Estado para o orçamento da Segurança Social.    Artigo 97.o (...) São abrangidos pelo regime geral, com as especificidades previstas na presente subsecção, os trabalhadores que exercem actividade profissional na pesca local e costeira, sob a autoridade de um armador de pesca ou do seu representante legal, bem como os proprietários de embarcações de pesca local e costeira, ainda que integrem o rol de tripulação, que exerçam efectiva actividade profissional nestas embarcações, os apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados.Artigo 98.o ( ...) 1 - A contribuição relativa aos trabalhadores que exercem actividade na pesca local corresponde a 10,0% do valor do produto bruto do pescado vendido em lota, a repartir de acordo com as respectivas partes.  2 -...3 - O disposto nos números anteriores aplica-se aos trabalhadores que exerçam a sua actividade na pesca costeira bem como os proprietários de embarcações de pesca local e costeira, ainda que integrem o rol de tripulação, que exerçam efectiva actividade profissional.4 -...  5 -Sem prejuízo do disposto no n.o 3, a base de incidência dos trabalhadores de pesca costeira determina-se nos termos do disposto nos artigos 44.o e seguintes.
168 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009Artigo 104o (...) Eliminar   Artigo 112o-A Pessoal das instituições particulares de solidariedade socialA taxa contributiva relativa aos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social é de 30,60%, sendo, respectivamente, de 19,60% e de 11,00% para as entidades patronais e para os trabalhadores.Artigo 112o-B Membros, dirigentes e trabalhadores das cooperativasA taxa contributiva relativa aos membros, dirigentes e trabalhadores das cooperativas é de 31,60%, sendo de 20,60% para as cooperativas e de 11,00% e para os membros, dirigentes e trabalhadores. Artigo 134o ( ...)   Eliminar
169 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009Artigo 162o (...) 1 - ... : a) 70% do valor total de prestação de serviços; b) 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens no ano civil imediatamente anterior ao momento de fixação da base de incidência contributiva.2 - Para efeitos da alínea a) do número anterior, os trabalhadores independentes que sejam prestadores de serviços, no momento do recebimento do pagamento correspondente, retêm o montante correspondente à taxa contributiva a entregar mensalmente à Segurança Social.3 - O rendimento referido na alínea b) do número anterior é apurado pela instituição de segurança social competente com base nos valores declarados para efeitos fiscais.Artigo 165o-A Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes prestadores de serviços1 - A base de incidência dos trabalhadores independentes que sejam prestadores de serviços corresponde ao rendimento relevante previsto no artigo 162o.2 - Nos casos em que o rendimento relevante seja igual ou inferior ao valor do IAS, o trabalhador pode requerer que lhe seja considerado, como base de incidência, o valor daquele rendimento, com o limite mínimo de 50% do valor do IAS, nos termos do disposto no número seguinte.3 -O disposto no número anterior só é aplicável trabalhador em início ou no reinício de actividade e tem a duração máxima de três anos civis seguidos ou interpolados por trabalhador.
170 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009Artigo 168o (...) 1 - ...  2 - ...  3 –  Eliminar 4 –  Eliminar 5 - ...  6 - ...   Artigo 200a (...) Eliminar  Artigo 213a-A Recurso indevido a prestação de serviçosAs limitações previstas no artigo anterior não se aplicam a trabalhador independente prestador de serviços quando se prove, em acção judicial, que o incumprimento das respectivas obrigações contributivas resulta de recurso ilegal a prestação de serviços em situações de trabalho dependente.
177 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009Artigo 90.o (...)  1 - Os pensionistas de invalidez têm direito à protecção nas eventualidades de parentalidade, doença, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte.  2 - (...) .                 Artigo 163.o (...)  1 - Constitui base de incidência contributiva o escalão de remuneração determinado por referência a 70% do valor bruto de prestação de serviços no ano civil imediatamente anterior ao momento de fixação da base de incidência contributiva a descontar para a segurança social, procedendo em cada recibo verde passado, à retenção na fonte; de acordo com a taxa definida no artigo 168.o n.o 2..2 - Eliminar.3 - Eliminar.4 - Eliminar.5 - Eliminar.                                      Artigo 164.o(...)  Eliminar                                   Artigo 200.o  (...)  Eliminação
180 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009c) – (...) Artigo 29.o(...) 1 – A admissão dos trabalhadores é obrigatoriamente comunicada, pelas entidades empregadoras, através de qualquer meio escrito ou online no sítio da internet da Segurança Social, à instituição de Segurança Social competente.2 – (...) a) (...)  b) (...) 3 - Com a comunicação a entidade empregadora declara à instituição de segurança social o NISS, se o houver, se o contrato de trabalho é a termo resolutivo ou sem termo e os demais elementos necessários ao enquadramento do trabalhador.4 – (...)  5 – (...)  6 – Eliminado.Artigo 32.o(... )1 – (...)  2 – Sem prejuízo do disposto no número quatro, enquanto não for cumprido o disposto no número anterior presume-se a existência da relação laboral, mantendo-se a obrigação contributiva.3 – Estão excluídos da obrigação prevista no número um os casos de trabalho sazonal de muito curta duração.4 – Anterior número trêsArtigo 33.o(... )1 - Os trabalhadores abrangidos pelo regime geral devem declarar à instituição de segurança social competente o início de actividade profissional ou da sua vinculação a uma nova de entidade empregadora e a duração do contracto de trabalho.2 – (...) a) – (...)  b) – (...)
183 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009Artigo 73.o(...) 1 – A taxa contributiva relativa aos trabalhadores que exerçam a sua actividade no domicílio sem subordinação jurídica à entidade dadora do trabalho é de 27,00%, sendo, respectivamente, de 18,50% e de 8,50% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.2 – Nos casos em que a protecção dos trabalhadores referidos no número anterior integre a eventualidade de doença, a taxa contributiva é de 30,00%, sendo, respectivamente, de 20,70% e de 9,30% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.3 – À taxa contributiva a cargo dos beneficiários da actividade de trabalho ao domicílio não se aplica o disposto no artigo 55.o.Artigo 91.o(...) 1 – A taxa contributiva relativa aos pensionistas de invalidez de qualquer regime de protecção social que cumulativamente exerçam actividade é de 26,50%, sendo, respectivamente, de 18,20% e de 8,30% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.2 – A taxa contributiva relativa aos pensionistas de velhice de qualquer regime de protecção social que cumulativamente exerçam actividade é de 23,10%, sendo, respectivamente, de 15,30% e de 7,80% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.3 – À taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras dos pensionistas em actividade não se aplica o disposto no artigo 55.o.Artigo 96.o(... )1 – A taxa contributiva relativa aos trabalhadores agrícolas diferenciados é de 32,50%, sendo, respectivamente, de 23,00% e de 9,50% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.2 – A taxa contributiva relativa aos trabalhadores agrícolas indiferenciados é de 29,00%, sendo, respectivamente, de 21,00% e de 8,00% para as entidades empregadoras e para os trabalhadoresArtigo 99.o(...) A taxa contributiva relativa aos trabalhadores inscritos marítimos que exercem actividade profissional na pesca local e costeira, corresponde a 29,0%, sendo, respectivamente, de 21,0% e de 8,0% para as entidades empregadoras e trabalhadores.
184 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009Artigo 102.o(...) 1 – (...) a) – (...)  b) – (...)  c) – Se verifique a falta de entrega, praticada com dolo ou negligência grosseira, no prazo legal, das declarações de remuneração ou falta de inclusão de quaisquer trabalhadores nas referidas declarações; d) – (...) 2 – (...) .Artigo 103.o(...) 1 – (...)  2 – O disposto no número anterior só se aplica quando a cessação ocorra dentro dos 6 meses seguintes ao termo do período de concessão da dispensa.3 – (...) .Artigo 104.o(...) As entidades empregadoras não têm direito à concessão de novas dispensas do pagamento de contribuições ao abrigo da presente secção e da respectiva legislação própria nos 12 meses seguintes à cessação do contrato por algum dos motivos constantes do artigo anterior. Artigo 112.o(...) A taxa contributiva relativa aos trabalhadores de entidades sem fins lucrativos é, quando referente a todas as eventualidades, de 31,6%, sendo, respectivamente, de 20,6% e de 11,0% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.
185 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009Artigo 121.o(...) 1 – A taxa contributiva relativa aos trabalhadores de serviço doméstico, quando o âmbito material da protecção não integre a eventualidade de desemprego, é de 26,7% sendo, respectivamente, de 17,4% e de 9,3% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.2 – Quando o âmbito material de protecção integrar a eventualidade de desemprego, a taxa contributiva é de 31,6%, sendo, respectivamente, de 20,6% e de 11,0% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.3 – À taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras dos trabalhadores do serviço doméstico não se aplica o disposto no artigo 55.o.Artigo 168.o(... )1 – A taxa contributiva a cargo dos trabalhadores independentes que sejam produtores ou comerciantes é fixada em 25,4%.2 – (...)  3 – É fixada em 23,75% a taxa contributiva a cargo dos seguintes trabalhadores independentes que sejam produtores ou comerciantes:a) – Produtores e respectivos cônjuges, cujos rendimentos provenham única e exclusivamente do exercício da actividade agrícola; b) – Proprietários de embarcações, ainda que integrem o rol de tripulação, cujos rendimentos provenham única e exclusivamente do exercício da actividade da pesca local ou costeira; c) – Apanhadores de espécies marinhas e pescadores apeados, cujos rendimentos provenham única e exclusivamente do exercício da apanha de espécies marítimas.4 – Anterior número 5.5 – Anterior número 6.Artigo 168.o-AAplicação a beneficiários específicos1 – As disposições do presente Título aplicam-se a beneficiários específicos de entre os membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas e dos trabalhadores independentes que exerçam actividade empresarial, com as devidas adaptações constantes em diploma a regulamentar pelo Governo no prazo de 180 dias.
186 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009Artigo 193.o(...) 1 – (...)  2 – (...)  3 – (...)  4 – Poderá, não obstante o previsto nos números anteriores, existir reapreciação da situação, pelos serviços da Segurança Social, mediante apresentação de novo requerimento.Artigo 269.o(...) 1 – Tendo os serviços da Segurança Social conhecimento do pagamento indevido de contribuições e quotizações deverão oficiosamente restituir às entidades empregadores e aos beneficiários o respectivo valor, quer directamente, quer por compensação com débitos.2 – O montante da restituição corresponde à parte proporcional das respectivas obrigações contributivas sobre as remunerações que constituíram base de incidência contributiva, revalorizadas, nos termos legais, e após a dedução do valor das prestações já concedidas com base nas contribuições pagas.Palácio de S. Bento, 1 de Julho de 2009.Os Deputados do CDS-PPA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Terça-feira, 25 de Novembro de 2008    II Série-A — Número 33  X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Resolução: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.o Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra, a 17 de Outubro de 2008.
2 | II Série A - Número: 033 | 25 de Novembro de 2008APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A UNIÃO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES RELA TIVO À REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DO 4.° FÓRUM MUNDIAL SOBRE POLITICAS DE TELECOMUNICA ÇÕES DA UNIÃO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES E REUNIÕES RELACIONADAS, ASSINADO EM GENEBRA EM 17 DE OUTUBRO DE 2008.
3 | II Série A - Número: 033 | 25 de Novembro de 2008Consultar Diário Original
4 | II Série A - Número: 033 | 25 de Novembro de 2008Consultar Diário Original
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69 | II Série A - Número: 033 | 25 de Novembro de 2008Consultar Diário Original
Terça-feira, 30 de Junho de 2009    II Série-A — Número 145  X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) 9.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Ministério das Finanças e da Administração Pública:  Conta Geral do Estado de 2008:   Volume 2:   Tomo IX.
3 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009Mapa 27Alterações OrçamentaisnullDICEAlterações Orçamentais Serviços e Fundos Autónomos (continuação) 15 - MINISTÉRIO - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR              (a partir dos SAS - Universidade Técnica de Lisboa) 16 - MINISTÉRIO - CULTURA
5 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-07-312008-08-292008-10-312008-11-282008-12-312008-01-212008-02-062008-03-122008-04-072008-05-052008-12-052008-12-122008-06-052008-07-072008-09-262008-10-242008-12-052008-11-282008-07-312008-11-282008-03-312008-04-302008-05-312008-06-302008-07-312008-08-292008-09-302008-10-312008-11-282008-12-312008-12-312008-08-292008-09-302008-06-302008-07-31      306,00     4 458,00     3 538,00     3 033,00     2 453,00     860 100,00     910 000,00     982 800,00     618 800,00     586 800,00    1 073 000,00     483 900,00     350 000,00     580 000,00     23 000,00     120 000,00-   1 073 000,00-    1 000,00      450,00-     75,00     20 000,00     96 633,00     55 275,00     128 662,00     35 334,00     22 303,00     4 551,00     99 619,00     87 979,00     37 044,00     1 564,00      775,00-     775,00      400,00      100,00Alterações Orçamentais - ReceitaDATAALTERAÇÃOPREVISÃO     30 000,00    3 338 545,00     1 000,00     13 788,00    5 515 400,00-    1 000,00      375,00     588 964,00      646,003031394451123712495018263438484430446813193031353943515531351930     43 788,00    8 853 945,00      375,00     588 964,00      646,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR13311332133313341335133613371338ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
6 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-09-302008-11-282008-03-312008-04-302008-05-312008-06-302008-07-312008-10-312008-11-282008-12-312008-05-312008-03-312008-04-302008-05-312008-06-302008-07-312008-08-292008-09-302008-10-312008-11-282008-12-312008-12-312008-12-312008-03-312008-07-312008-09-302008-10-312008-11-282008-11-282008-12-312008-12-312008-04-302008-05-312008-07-312008-09-302008-10-312008-11-282008-12-31      820,00-     674,00-    47 000,00      780,00      480,00     1 500,00     10 000,00     1 620,00      840,00      480,00-    10 000,00-    20 000,00-    98 470,00-    117 024,00-    155 665,00-    46 646,00-    27 864,00-    86 810,00-    164 016,00     160 941,00     111 203,00     15 311,00     2 844,00     47 000,00      390,00     17 632,00     46 046,00     10 703,00     1 420,00     5 992,00      168,00      924,00     62 701,00-     427,00     64 582,00     2 077,00     75 004,00     4 572,00Alterações Orçamentais - ReceitaDATAALTERAÇÃOPREVISÃO     50 000,00     10 000,00    2 000 000,00     22 000,00     5 000,00      646,00-    31 300,00-    10 000,00-    426 196,00     129 351,00     209 433,003544681319303944511368131930313539435155586303539434451558133035394351      646,00     18 700,00    1 573 804,00     151 351,00     214 433,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR133813391340134113421343ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
7 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-07-312008-10-312008-06-302008-07-312008-10-312008-11-282008-04-302008-05-312008-06-302008-07-312008-08-292008-10-312008-11-282008-12-312008-03-282008-03-282008-03-28     18 500,00-    18 500,00     18 500,00-    18 500,00     18 500,00-    3 051,00      133,00     8 568,00     6 603,00      493,00      328,00     11 116,00-     493,00      904,00    1 060 553,00-    6 246,00      586,00Alterações Orçamentais - ReceitaDATAALTERAÇÃOPREVISÃO     15 449,00     27 652,00    1 054 893,0030391930394481319303139445891617     15 449,00     27 652,00    1 054 893,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR1344134513461347ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
8 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-03-312008-04-302008-05-312008-06-302008-07-312008-10-312008-11-282008-12-312008-12-312008-03-312008-07-312008-12-312008-03-312008-07-312008-12-312008-03-312008-07-312008-12-312008-03-312008-07-312008-11-282008-12-312008-03-312008-05-312008-07-312008-12-312008-12-312008-03-312008-07-312008-12-312008-07-312008-12-312008-03-31     24 230,00     5 800,00     7 666,00-    3 600,00-    101 407,00-    20 000,00-    4 730,00-    16 443,00-    12 065,00     25 143,00-    17 366,00      966,00     13 300,00      100,00-     108,00-     1,00      406,00-     48,00     8 300,00-    1 500,00      400,00     1 607,00     18 500,00      151,00      149,00-     285,00-     150,00-     1,00      68,00-     39,00      367,00-    1 990,00     5 703,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO    1 461 311,00     78 223,00     19 195,00     1 333,00     10 233,00     134 538,00-    120 549,00     8 743,00     13 292,00      357,00     8 807,00     18 365,00      28,00-    1 623,00-    26 271,004101422284045525942852428524285242845524142852594285228524    1 340 762,00     86 966,00     13 292,00     19 552,00     8 807,00     18 365,00     1 361,00     8 610,00     108 267,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR434543464347434843494350435143524353ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
9 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-07-312008-12-312008-03-312008-07-312008-12-312008-04-302008-05-312008-06-302008-07-312008-12-312008-03-312008-06-302008-07-312008-12-312008-07-312008-12-312008-03-312008-07-312008-12-312008-11-282008-03-312008-07-312008-10-312008-10-312008-12-312008-03-312008-07-312008-11-282008-12-312008-03-312008-07-31-    20 241,00-    11 733,00     9 468,00-    6 201,00-    2 327,00     2 500,00     4 400,00     3 600,00     32 865,00-    6 195,00     7 200,00     1 000,00     15 800,00-    3 299,00     4 200,00-    2 607,00-     289,00      489,00-     432,00     3 930,00     6 000,00     1 600,00     3 000,00      756,00-     856,00-    27 656,00     1 656,00     25 760,00     8 912,00-    3 659,00-    1 341,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     134 538,00     256 733,00     20 635,00     6 000,00     3 000,00     3 000,00     6 000,00     100 000,00     20 000,00-    26 271,00      940,00     37 170,00     20 701,00     1 593,00-     232,00     3 930,00     10 500,00     8 672,00-     859,0028524285210142228524222852285242852454284042524284552428     108 267,00     257 673,00     57 805,00     26 701,00     4 593,00     2 768,00     3 930,00     16 500,00     108 672,00     19 141,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR4353435443554356435743584359436043614362ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
10 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-11-282008-12-312008-03-312008-07-312008-12-312008-03-312008-07-312008-12-312008-03-312008-04-302008-05-312008-06-302008-07-312008-12-312008-12-312008-03-312008-06-302008-07-312008-11-282008-12-312008-03-312008-12-312008-11-282008-03-312008-04-302008-05-312008-08-292008-10-312008-11-282008-12-312008-12-312008-03-312008-06-30      350,00     3 791,00-    3 028,00-     172,00-     231,00      560,00     1 240,00-    1 002,00-    21 450,00     78 002,00-    2 435,00     2 435,00     41 448,00-    12 542,00-    9 090,00      200,00      201,00      399,00      500,00-     43,00      546,00-     435,00-    5 504,00-    19 693,00      12,00      153,00      77,00      48,00-    8 911,00      59,00     1 306,00-    4 200,00      27,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     20 000,00     13 000,00     7 000,00     130 000,00     12 400,00     36 700,00     44 200,00-     859,00-    3 431,00      798,00     76 368,00     1 257,00      111,00-    5 504,00-    26 949,00     8 633,0045524285242852410142228525942228455245645410143240455256423     19 141,00     9 569,00     7 798,00     206 368,00     1 257,00      111,00     6 896,00     9 751,00     52 833,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR436243634364436543664367436843694370ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
11 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-08-292008-10-312008-11-282008-12-312008-12-312008-03-312008-04-302008-10-312008-12-312008-03-312008-05-312008-06-302008-07-312008-09-302008-10-312008-11-282008-12-312008-12-312008-12-312008-09-302008-11-282008-12-312008-03-312008-09-302008-10-312008-11-282008-12-312008-12-312008-10-312008-11-282008-11-282008-10-312008-12-312008-12-31     4 718,00      5,00     14 961,00-     7,00-    6 871,00     224 129,00     455 408,00-    30 000,00-    5 392,00-    409 616,00     100 000,00     20 000,00     16 000,00     1 290,00     65 019,00     45 610,00     25 217,00     40 283,00-     339,00-    1 936,00-     871,00-    1 068,00-     339,00      55,00      117,00      946,00     6 418,00-     129,00      3,00-     675,00      9,00      122,00      64,00-     124,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     44 200,00    1 200 000,00     500 000,00     8 400,00     30 800,00     1 100,00     8 633,00     644 145,00-    96 536,00-    3 875,00     7 068,00-     672,00      9,00      62,0032404556595114260515232937424653576036455643640455256404545425760     52 833,00    1 844 145,00     403 464,00     4 525,00     37 868,00      428,00      9,00      62,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR43704371437243734374437543764377ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
12 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-03-312008-05-312008-05-312008-06-302008-09-302008-11-282008-12-312008-04-302008-09-302008-12-312008-03-312008-06-302008-08-292008-11-282008-12-312008-03-312008-03-312008-05-312008-06-302008-06-302008-08-292008-08-292008-09-302008-10-312008-11-282008-11-282008-12-312008-12-312008-03-312008-03-312008-06-302008-08-292008-09-302008-10-312008-11-282008-11-28      339,00-     339,00     10 000,00-     500,00-     100,00-    1 325,00-     17,00     1 000,00-     559,00      125,00     5 000,00      3,00      23,00-    8 967,00      55,00     23 413,00-    5 000,00-     293,00-    1 600,00     5 145,00      141,00-    1 660,00      231,00      829,00-     921,00-    3 340,00     1 252,00-     26,00-    10 000,00     100 850,00     54 435,00     25 635,00     8 038,00     12 055,00      11,00     19 798,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     12 600,00     4 800,00     10 000,00     124 500,00     8 058,00      566,00-    3 941,00      55,00     18 171,00     349 378,00414142236455611375342232455245142223323336404546525945233337424546     20 658,00      566,00      859,00      55,00     28 171,00     473 878,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR4378437943804381438243834384ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
13 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-12-312008-12-312008-12-312008-12-312008-03-312008-03-312008-05-312008-05-312008-06-302008-06-302008-07-312008-08-292008-09-302008-09-302008-10-312008-10-312008-11-282008-11-282008-12-312008-12-312008-12-312008-12-312008-12-312008-03-312008-03-312008-05-312008-05-312008-06-302008-08-292008-09-302008-09-302008-10-312008-11-282008-12-312008-12-312008-12-312008-12-312008-12-312008-03-312008-03-312008-09-30     90 091,00     8 688,00     40 040,00-     263,00-    29 559,00     50 612,00      135,00     31 650,00     2 100,00     41 000,00     1 000,00     1 790,00     1 037,00-    1 372,00     1 000,00      150,00-    1 340,00     6 211,00     20 101,00     19 414,00     3 572,00-     135,00-     231,00      107,00-    200 000,00-    24 917,00     51 490,00     3 432,00     6 702,00     31 154,00-    40 999,00     8 413,00     6 547,00     10 556,00      426,00      949,00-    1 963,00     46 858,00-    106 444,00     136 968,00-    2 050,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     124 500,00     149 600,00     300 000,00     199 900,00     349 378,00     147 135,00-    101 245,00-    46 724,005356576045141522232832363740424546525357596045141522323637404552565759604537     473 878,00     296 735,00     198 755,00     153 176,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR4384438543864387ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
14 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-11-282008-11-282008-03-312008-05-312008-06-302008-08-292008-09-302008-10-312008-11-282008-12-312008-12-312008-12-312008-03-312008-04-302008-05-312008-06-302008-07-312008-08-292008-09-302008-11-282008-11-282008-12-312008-03-312008-03-312008-04-302008-10-312008-11-282008-12-312008-03-312008-05-312008-06-302008-08-292008-09-302008-10-312008-11-282008-12-31-    41 026,00-    34 172,00-    2 336,00      11,00      33,00      32,00-     494,00      11,00     9 227,00      894,00      844,00      214,00-    6 231,00      35,00     2 062,00     3 569,00      800,00      34,00      35,00-     83,00-     675,00      35,00-     700,00     5 404,00     5 950,00-    1 029,00-    1 053,00-    1 432,00      47,00      19,00      30,00      71,00-     21,00      21,00-    2 913,00      107,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     199 900,00     54 200,00     7 800,00      700,00     15 400,00     7 100,00     1 000,00-    46 724,00     8 436,00-     419,00-     700,00     7 840,00-    2 639,00     101 433,004546414233236404552565941014232932364546524411404556414233336404552     153 176,00     62 636,00     7 381,00     23 240,00     4 461,00     102 433,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR4387438843894390439143924393ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
15 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-03-312008-06-302008-07-312008-11-282008-12-312008-09-302008-11-282008-12-312008-11-282008-12-312008-12-312008-03-312008-06-302008-12-312008-03-312008-03-312008-09-302008-10-312008-11-282008-12-312008-12-312008-12-312008-03-312008-03-312008-04-302008-05-312008-06-302008-06-302008-07-312008-08-292008-09-302008-09-302008-10-312008-11-282008-11-282008-12-312008-12-312008-12-31     41 641,00     1 502,00     4 836,00     25 957,00     27 497,00     2 000,00      481,00-     578,00-    1 555,00      486,00-     244,00     6 184,00-    1 331,00-     261,00     28 614,00     19 794,00-     58,00-     92,00-     25,00-     127,00-     29,00-    19 533,00     20 411,00-    15 000,00     42 110,00     2 005,00-    18 576,00     36 500,00-    19 800,00-     103,00      522,00     43 200,00     8 478,00-     941,00     9 226,00-    8 472,00     51 158,00-    7 226,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     1 000,00     3 800,00     3 200,00     25 500,00     49 500,00     30 500,00     101 433,00     1 903,00-    1 313,00     4 592,00     28 544,00     139 318,004222845593645564552564225245364045535659451114222329323637404546525356     102 433,00     5 703,00     1 887,00     30 092,00     78 044,00     169 818,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR439343944395439643974398ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
16 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-12-312008-12-312008-03-312008-05-312008-12-312008-12-312008-03-312008-03-312008-04-302008-05-312008-06-302008-07-312008-08-292008-09-302008-10-312008-10-312008-11-282008-11-282008-12-312008-12-312008-12-312008-03-312008-03-312008-05-312008-10-312008-11-282008-11-282008-12-312008-01-212008-02-062008-03-122008-04-072008-03-282008-05-052008-06-052008-07-072008-09-262008-10-24-    4 170,00-     4,00     24 000,00     2 448,00     1 347,00-    27 497,00     3 676,00-    6 000,00      50,00     4 043,00      77,00     3 000,00      6,00      2,00      90,00      225,00-     599,00-     856,00-     452,00      2,00     120 000,00-    18 400,00     97 541,00-    45 068,00-    45 000,00-    27 600,00-    7 473,00-     693,00     860 100,00     910 000,00     982 800,00     618 800,00     44 113,00     586 800,00     350 000,00     580 000,00     23 000,00     120 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     30 500,00     10 644,00     150 000,00     139 318,00      298,00     3 264,00     120 000,00-    46 693,00    5 559 513,00575951553604510142329323640424546525657451542454652123791218263438     169 818,00      298,00     13 908,00     120 000,00     103 307,00    5 559 513,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR439843994400440144024403ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
17 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-12-052008-12-052008-12-122008-03-312008-11-282008-12-312008-12-312008-12-312008-03-312008-06-302008-11-282008-12-312008-03-312008-03-282008-04-302008-04-302008-05-312008-05-312008-06-302008-06-302008-03-282008-03-282008-07-312008-08-292008-08-292008-09-302008-09-302008-10-312008-10-312008-11-282008-11-282008-11-282008-12-312008-12-312008-12-312008-12-312008-12-312008-12-312008-12-312008-12-312008-12-31-   1 073 000,00    1 073 000,00     483 900,00     8 564,00     1 000,00      142,00      111,00     15 788,00     56 392,00     10 510,00      900,00-    54 016,00     4 616,00    1 016 440,00-    86 399,00-    506 351,00-    2 661,00-    201 604,00     11 334,00-    171 326,00-    6 246,00      586,00     41 605,00-    13 420,00-    24 046,00-    32 427,00-    27 383,00-     894,00     5 828,00     334 627,00     19 960,00-    14 548,00     161 744,00     14 819,00-    133 351,00     17 043,00-     101,00-    200 849,00     3 748,00     22 126,00-    25 069,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO    5 559 513,00     25 605,00     13 786,00     207 801,00474950546535760523465359101114152223242528323336374042434546515253555657585960    5 559 513,00     25 605,00     13 786,00     207 801,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR4403440444054406ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
18 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-05-312008-09-302008-10-312008-04-302008-05-312008-12-312008-03-312008-05-312008-09-302008-10-312008-11-282008-03-312008-11-282008-03-312008-10-312008-11-282008-12-312008-03-312008-09-302008-10-312008-11-282008-03-312008-10-312008-11-282008-12-31     45 068,00     38 071,00-    6 345,00     1 883,00      16,00-     16,00-    46 000,00     16 000,00     2 000,00     8 750,00-    1 611,00      150,00-    9 484,00-    10 000,00     2 190,00-    3 986,00-     895,00-    42 000,00-    20 236,00-    8 750,00-    6 099,00     10 000,00-    5 000,00-     501,00-    2 820,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     50 000,00     30 000,00     20 000,00     92 000,00     76 794,00     1 883,00-    20 861,00-    9 334,00-    12 691,00-    77 085,00     1 679,00153742111560515374246546542466053742465424660     76 794,00     1 883,00     29 139,00     20 666,00     7 309,00     14 915,00     1 679,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR4407440844094410441144124413ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
19 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-03-28      512 857,00Alterações Orçamentais - ReceitaDATAALTERAÇÃOPREVISÃO     512 857,009     512 857,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR1348ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
20 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-12-312008-03-282008-12-31     15 198,00     512 857,00-    15 198,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     15 198,00     497 659,0054954     15 198,00     497 659,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR44144415ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
21 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-02-152008-12-302008-12-302008-02-152008-10-302008-12-302008-12-302008-12-302008-12-302008-12-302008-12-302008-10-302008-12-302008-12-302008-09-302008-10-302008-12-302008-12-302008-06-022008-09-302008-12-302008-06-022008-12-302008-06-022008-09-302008-10-302008-12-302008-12-302008-12-302008-12-302008-06-02     812 182,00     574 302,00     82 440,00     70 000,00     65 000,00     12 877,00     11 477,00     2 060,00-     871,00     1 527,00-    8 985,00     255 442,00     95 016,00     36 248,00     25 000,00     1 000,00     7 831,00     18 400,00    2 022 555,00     26 195,00    2 502 760,00      500,00     2 180,00     878 525,00     255 696,00     205 168,00     894 264,00     8 945,00     16 150,00      0,00      850,00Alterações Orçamentais - ReceitaDATAALTERAÇÃOPREVISÃO    5 112 637,00     180 000,00     5 000,00     50 000,00    26 918 345,00    1 468 924,00     161 414,00      656,00-    8 985,00     386 706,00     52 231,00    4 551 510,00     2 680,00    2 258 748,00     10 850,00256652435665815765574364813643568120365620642036436465818520    6 581 561,00     341 414,00     5 656,00     41 015,00     386 706,00     52 231,00    31 469 855,00     2 680,00    2 258 748,00     10 850,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR1349135013511352135313541355135613571358ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
22 | II Série A - Número: 145S9 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-09-302008-12-302008-06-022008-12-302008-09-302008-12-302008-06-022008-09-302008-10-302008-12-302008-12-302008-12-302008-12-302008-12-302008-09-302008-12-302008-12-302008-12-302008-02-152008-12-302008-12-302008-12-302008-12-302008-12-302008-09-302008-10-302008-12-302008-12-302008-12-30     6 100,00     3 900,00     97 629,00     302 182,00     30 214,00     22 183,00     157 189,00     161 728,00     8 563,00     273 893,00-    30 220,00     7 744,00-    1 043,00     17 997,00     8 000,00-    5 092,00-    1 384,00-    54 664,00     15 000,00-    14 380,00     6 424,00-    27 450,00     591 305,00     53 475,00      638,00      514,00-     55,00      463,00     3 468,00Alterações Orçamentais - ReceitaDATAALTERAÇÃOPREVISÃO     92 000,00     120 000,00     55 000,00     6 500,00    1 800 000,00     72 500,00     10 850,00     399 811,00     52 397,00     601 373,00-    22 476,00     16 954,00-    53 140,00     7 044,00     617 330,00     1 560,00     3 468,00366420653664203643655765576536576782257655765843643576556     10 850,00     399 811,00     52 397,00     601 373,00     69 524,00     136 954,00     1 860,00     13 544,00    2 417 330,00     1 560,00     75 968,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR13581359136013611362136313641365136613671368ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO