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4 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
5 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite
6 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Cecília Felgueiras de Meireles Graça Durval Tiago Moreira Fonseca e Castro Ferreira Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza
10 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas decisões revelam bem a má fé do Governo em todo este processo! Não só não cumpre o estipulado como cria condições objectivas para o fecho da esmagadora maioria das 93 escolas que estão em causa.São milhares de professores e de trabalhadores não docentes que vêem o seu emprego em risco e são mais de 50 000 crianças e jovens que ficam sem a sua escola!Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que proponho hoje não é o dos princípios do modelo do sistema educativo. As propostas do PSD são bem conhecidas nesta matéria e o respeito que temos pela liberdade de escolha da escola por parte das famílias é público.Mas hoje a questão é outra! Hoje, gostaria que nos centrássemos neste problema em concreto, sem preconceitos ideológicos a desfocar este debate.Faço-o, porque tenho a profunda convicção de que a maioria das Sr.as e Srs. Deputados reconhece a enorme injustiça da decisão do Governo. Mesmo os partidos que não gostam do ensino particular e cooperativo sabem que a portaria não cumpre o previsto no decreto-lei, sabem que este corte é injusto e irracional e que acarretará o fecho destas escolas, sabem que são os alunos carenciados a ser prejudicados, sabem que são milhares de professores que podem ir para o desemprego e sabem que é do serviço público de educação que estamos a falar.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concordando que o modelo de financiamento pode e deve ser revisto, para que estas escolas contribuam também para o esforço de contenção orçamental que todos temos de fazer, não concordamos com a proposta do Governo.Uma coisa é adequar realidades, outra, bem diferente, é eliminar parceiros tão importantes na formação de tantos milhares de crianças e jovens.Assim, e sem prejuízo de outras iniciativas que venhamos a tomar, o PSD pedirá, de imediato, a apreciação parlamentar do decreto-lei que regula o apoio aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativoAplausos do PSD.Infelizmente, a postura do Governo exige uma clarificação do seu espírito e da sua letra.O Parlamento terá, assim, a possibilidade de devolver a paz e a tranquilidade a estas escolas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado Emídio Guerreiro, inscreveram-se quatro Deputados para pedirem esclarecimentos.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, temos de partir de dois princípios básicos na discussão da questão que tem que ver com a prestação de serviço público por parte de instituições privadas e cooperativas.Primeira questão que tem de ser clarificada: Portugal tem um serviço público onde convivem, há décadas, de forma pacífica, instituições públicas, instituições privadas, instituições cooperativas, prestando serviço público de educação desde os níveis de educação pré-escolar até ao ensino superior.Vozes do PS: —  Muito bem!
14 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011porque essas escolas cumpriram a sua missão em nome do Estado prestando ensino durante mais de 30 anos e também cumprindo o princípio constitucional da garantia da liberdade de escolha.Aplausos do CDS-PP.Só que o Governo, Sr. Deputado, tentou a estratégia da tenaz para matar o ensino particular e cooperativo em Portugal.Numa primeira fase, o Governo atacou este ensino através de uma redução de 20% no orçamento do Ministério da Educação para os contratos de associação, quando a redução, em termos do Ministério, foi apenas de 11%.Depois, procedeu a uma revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que foi inaceitável: os contratos passavam a ser anuais e o financiamento descia substancialmente, o que levaria ao encerramento de muitas escolas, à falta de aulas para muitos alunos e à dispensa de professores e de trabalhadores.Só a pressão do Sr. Presidente da República, deste Parlamento e dos dirigentes das famílias e dos alunos fez o Governo recuar e apresentar uma nova versão do decreto-lei, que veio a ser razoável e que veio a ser promulgado a 28 de Dezembro. Só que, um dia depois, como disse na sua intervenção, o Governo enganou todos e fez publicar uma portaria com cortes drásticos no financiamento, designadamente passando de 114 000 € por turma para 80 000 € nos contratos de associação. O CDS-PP foi o primeiro partido a pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que está em vigor. Nós consideramos o decreto-lei razoável, o que está errado é, realmente, a portaria que foi publicada um dia depois. E, se, para que se mude a portaria, é necessário mudar a lei, estamos aqui para fazer o Governo cumprir aquela que foi e é a vontade deste Parlamento.Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado Emídio Guerreiro, a apreciação parlamentar, na opinião do CDS, deve ir em quatro direcções.Em primeiro lugar, o valor por aluno no ensino privado, em termos de financiamento, deve ser igual ao valor por aluno no ensino público.Em segundo lugar, é preciso que se saiba que estas escolas descontam mais 8,5% para a segurança social do que as escolas públicas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É verdade!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Em terceiro lugar, é preciso dar estabilidade aos contratos de associação.Finalmente, é preciso assegurar a manutenção destas escolas na rede de ensino pública.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  É que, Sr. Deputado, ç muito curioso»A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Termino já, Sr.a Presidente.Sr. Deputado, é muito curioso que a maioria dos membros deste Governo tenha os seus filhos em escolas particulares, pagando, e seja ele mesmo que não quer que jovens de famílias mais carenciadas possam frequentar as escolas do ensino particular e cooperativo.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.
22 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, tinha expectativas relativamente à intervenção de V. Ex.a e devo dizer que fiquei frustrado.Há pouco, quando soube que o Sr. Deputado iria falar de agricultura, pensei que a sua primeira palavra fosse a de um pedido de desculpa aos agricultores portugueses pelo mal que o Partido Socialista fez à agricultura portuguesa, nos últimos cinco anos.Aplausos do CDS-PP.Ainda não chegámos lá. Mas lá chegaremos, Sr. Deputado»!Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.Também fiquei surpreendido, porque esperava ouvir da parte do Partido Socialista que, agora, já estavam tomadas as medidas necessárias para pôr a funcionar o PRODER; que agora já estavam tomadas as medidas necessárias para pôr a funcionar o IFAP; que agora já estavam tomadas as medidas necessárias para pôr a funcionar o controlo feito às explorações pecuárias para pagar os direitos aos agricultores, os quais só podem ser pagos depois de feitos os controlos» Mas não, Sr. Deputado. Não ouvi nada disto! Até ouvi falar de uma coisa muito curiosa, que é o aproveitamento de cana do açúcar, que não produzimos, para a utilização de biocombustível.Sr. Deputado Miguel Freitas, se calhar, o problema da agricultura portuguesa é, por exemplo, o de sermos o maior consumidor de arroz da Europa, produzirmos cerca de 100 milhões de toneladas e consumirmos 140 milhões de toneladas, termos potencial para plantar mais e produzir mais, mas haver da parte do Estado aspectos burocráticos e falta de apoio naquilo que os orizicultores querem fazer e não têm.Um outro exemplo: as exportações de vinho verde cresceram 30%, mas os produtores de vinho verde não tiveram qualquer apoio excepcional da parte do Estado para essa exportação.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Uma vergonha!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  A exportação foi feita à custa, apenas, dos produtores e das empresas agrícolas que produzem vinho verde.Outro exemplo, ainda: nestes dias, tivemos a informação de que o leite ao produtor terá aumentado cerca 0,025 € e o aumento das rações foi de 5 € e o do gasóleo de 7 €!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Bem lembrado!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Outro exemplo: o custo do petróleo para Portugal e para a Espanha é muito idêntico; o custo do gasóleo transformado em Portugal e em Espanha é também muito idêntico, mas em Espanha o gasóleo agrícola é mais barato cerca de 30% do que em Portugal.Aplausos do CDS-PP.Sobre isto, o Sr. Deputado Miguel Freitas nada disse, e eu deixo uma questão: qual é, efectivamente, a posição do Partido Socialista, porque isto poderá ser importante para conhecermos a posição do Ministro da Agricultura e do Governo, relativamente à negociação das quotas leiteiras na revisão da PAC e ao que irá acontecer sobre as quotas leiteiras a partir do ano 2015?Aplausos do CDS-PP.
23 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, devo dizer que, depois de ter reagido á intervenção do PSD, hoje, neste Plenário, não valia a pena voltarmos a falar do passado,»Protestos do Deputado do CDS-PP Abel Baptista.» já que os senhores têm fortíssima responsabilidade no governo que negociou a última política agrícola, em 2003,»Vozes do PS: —  Bem lembrado!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  » e que foi e continua a ser aplicada atç 2013.Protestos do CDS-PP.Muito sinceramente, não queria retomar essa discussão, porque o discurso que o CDS vem fazendo relativamente a esta questão desvaloriza a agricultura portuguesa, desvaloriza os agricultores portugueses.Risos do CDS-PP.Portanto, considero que não prestam um bom serviço. Estamos num momento de negociação do futuro da política agrícola comum e um discurso derrotista relativamente à nossa agricultura e ao nosso sector agroalimentar não nos serve, no quadro da negociação que temos pela frente.O Sr. Deputado citou o exemplo do vinho verde. Bom, se há sector que, nos últimos 10 anos, tem merecido um apoio de reconversão fortíssima a nível nacional, é o do vinho. O sector do vinho foi um daqueles sectores que melhor responderam em matéria nacional.Protestos do CDS-PP.Em relação à questão concreta que o Sr. Deputado aqui trouxe, a do apoio às exportações de vinho verde, devo dizer que, se houve aumento das exportações, foi porque houve acesso directo a um programa comunitário, houve candidaturas —  é assim que se faz —  e houve acesso direito a essa ajuda. É assim que pensamos que deve ser feito. Ou seja, cada vez mais os agentes económicos devem estar no mercado, devem ter capacidade de reagir, devem ser mais eficientes, devem ser mais produtivos, devem ser mais competitivos.Verificamos que, no sector do vinho, hoje, há melhores produtores, há produtores mais bem preparados, há melhores orientações produtivas e capacidade de estar no mercado.O vinho é um bom exemplo português que é necessário, sempre, conseguirmos valorizar.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Relativamente à questão das quotas leiteiras, reafirmo o que disse: é preciso assegurar um regime especial para o leite. Seja quota seja outra forma de proteger a produção de leite, nas zonas não continentais, como é o caso de Portugal, devemos defendê-lo e fazê-lo junto dos nossos parceiros para que o nosso sector leiteiro continue a ter futuro, a nível nacional.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.
26 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011os preços não vão aumentar? Mas, Sr. Deputado, há uma certa contradição no discurso, porque sempre que os preços aumentam ao consumidor aumentam também ao produtor.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Nem sempre!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  O que é verdade, Sr. Deputado, é que, em 2008, os preços aumentaram para o consumidor e aumentaram também para o produtor. Portanto, é preciso dizer que o aumento de preços beneficia tambçm os produtores agrícolas,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não é bem assim!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  » mas essa ç uma questão que os senhores não querem reconhecer.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Freitas (PS): —  O que os senhores querem é, acima de tudo, fazer um discurso dizendo uma coisa e o seu contrário exactamente ao mesmo tempo, mas não me parece que esse seja o caminho.Naturalmente, estamos preocupados com os preços agrícolas, estamos preocupados com os preços ao consumo e estamos preocupados com a regulação do mercado, aliás, essa é uma questão central e que teremos oportunidade de continuar a discutir na Assembleia da República.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Sr.a Presidente, quero interpelar a Mesa sobre afirmações feitas pelo Sr. Deputado Miguel Freitas.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Sr. Deputado, pode interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos ou para pedir que faça distribuir algum documento.O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Sr.a Presidente, pretendo exactamente pedir à Mesa que faça distribuir um documento a todos os grupos parlamentares, respeitante a afirmações feitas.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Far-se-á a distribuição, Sr. Deputado.Não havendo mais inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Freitas, dou a palavra, para uma declaração política, ao Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr.a Presidente, Srs. Deputados: É bem visível que, perante a contestação forte e justa às medidas em curso contra os trabalhadores, os reformados e o povo em geral, o Governo anda nervoso. É um nervosismo constante, bem patente nas reacções às críticas, seja na Assembleia da República ou fora dela, às suas medidas e à sua política.De cedência em cedência em relação às imposições do capital financeiro, do núcleo de comando da União Europeia e também do capital nacional, o Governo compromete crescentemente o País. A rasteira submissão a estas orientações contra o interesse nacional parece ter levado até o Primeiro-Ministro, por estes dias, a pedir ajuda à Sr.a Merkel, num telefonema de chapéu na mão.O que é senão um sinal de nervosismo o que ontem aconteceu junto à Residência Oficial do PrimeiroMinistro, no final de um plenário de trabalhadores da Administração Pública? Uma actuação policial totalmente desproporcionada, inaceitável e que não pode ser desligada da responsabilidade política do Governo.
54 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  » que nunca defenderam o metro do Mondego como grande projecto, que anularam um concurso em 2002, que lançaram, em 2005, outro concurso que se auto-extinguia e que vêm, agora, oportunisticamente, manipular as populações com demagogia eleitoral de curtíssimo prazo.Aplausos do PS.Quero aqui, hoje, reafirmar, como dirigente nacional do Partido Socialista, em coerência com os nossos compromissos eleitorais e Programa do Governo, que, para o PS, o metro do Mondego é uma prioridade política,»Vozes do PSD e do CDS-PP: —  Nota-se!A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  » um projecto devidamente estudado, que reforça a competitividade da região, e um acto de justiça para com as populações do ramal da Lousã. E o PS continua a considerar o projecto prioritário.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Este projecto tem a marca dos Governos de José Sócrates. Foi apresentado em 2006, as obras iniciaramse em 2008 e somos muito claros na aplicação a este caso da doutrina sobre investimento público consagrada no Orçamento do Estado para 2011.É por isso que o projecto de resolução apresentado pelo PS é a reafirmação do compromisso com este projecto, adequando-o com realismo às exigências da actual situação económica e financeira do País.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Vão vender carris?!A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  Compreendemos bem a situação económico-financeira de Portugal e, por isso, admitimos a reanálise do faseamento das obras na zona urbana de Coimbra —  não fazemos como o PSD, que remete para a tal grande comissão de reanálise de projectos — ,»Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  » independentemente da intervenção que ç necessário fazer, desde já, na baixa da cidade.Mas, por exigência de justiça, é fundamental que seja assegurada a imediata continuidade das empreitadas necessárias à introdução do serviço ferroviário ligeiro no ramal da Lousã.A ligação ferroviária foi o grande motor do desenvolvimento populacional da Lousã e de Miranda do Corvo nos últimos 20 anos, combatendo a desertificação! Esta ligação ferroviária foi interrompida por boas razões: para dar lugar a uma solução de qualidade a olhar para o futuro!Risos do PSD.E começaram as obras, Srs. Deputados. É, pois, da mais elementar justiça honrar os compromissos indo ao encontro das expectativas criadas!Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Agradeço que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  Vou concluir, Sr. Presidente.
55 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011O PS defende hoje o que defendeu em 1996, quando criou a empresa Metro do Mondego,»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Que agora extinguiu!A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  » e em 2006, quando deu início á concretização do projecto,»Protestos do PSD e do CDS-PP.»e em 2008, quando iniciou as obras! É por isso que, com realismo, reafirmamos hoje, na Assembleia da República, o nosso empenhamento, o empenhamento do Partido Socialista na concretização do metro do Mondego!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois desta intervenção, em que a Sr.a Deputada Ana Paulo Vitorino nos veio falar de hipocrisia, perdoem-me a expressão, mas tenho que dizer que é preciso ter lata!Aplausos do PCP, do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.É preciso ter lata para vir aqui falar em hipocrisia, depois de terem arrancado os carris do ramal da Lousã sem estar garantida qualquer alternativa ferroviária para estas populações! Hipócrito é o Partido Socialista que, perante uma proposta muito concreta de electrificação e de modernização do ramal da Lousã, votou contra, quando sabia que a proposta teria impacto imediato, e perante um projecto de recomendação, no dia em que esta matéria é discutida, diz às pessoas, que vêm aqui lutar pelo direito ao transporte,»Protestos do PS.» que assume um compromisso, quando rasgou o compromisso que tinha com estas populações!Vozes do PCP e do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  O que importa cumprir é a reposição, já amanhã, dos carris do ramal da Lousã e o projecto Mondego, o sistema de transportes para a cidade de Coimbra!Protestos do PS.É inadmissível que a resposta do Partido Socialista seja a de falar em hipocrisia, quando é bem visível o resultado desastroso da política de direita deste Governo do Partido Socialista, que nos vem falar de direita mas que mais não faz do que aprofundar essa política de degradação da qualidade de vidas destas pessoas! E, hoje, tem a lata de vir aqui»Protestos do PS.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  » apresentar esta proposta, quando sabe que o que ç necessário ç repor os carris nesta linha! É inadmissível!
56 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011O PCP condena esta atitude, porque o que é necessário é investimento público, é defender o ramal da Lousã, defender um sistema de mobilidade dentro da cidade de Coimbra e a requalificação da baixa de Coimbra! É lamentável, mas, certamente, a resolver-se este problema, não será pela bondade da Sr.a Deputada, será pela luta das populações, que nunca baixaram os braços na luta por um direito fundamental!Aplausos do PCP e de Deputados do PSD.A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  Para defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para defesa da honra pessoal?A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  Para defesa da honra pessoal e da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, a defesa da honra da bancada é assumida por um membro da direcção do Grupo Parlamentar.A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  É para defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Pessoal? Confesso que não ouvi nenhum agravo pessoal dirigido a Vossa Excelência.Protestos do PS.A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  Sr. Presidente, lamento, mas ouvi eu.O Sr. Presidente: —  A Sr.a Deputada Rita Rato fez uma intervenção severa e dura, mas não ouvi nessa intervenção um agravo à sua honra e dignidade.A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  Sr. Presidente, foi usado o termo «hipocrisia», quando há obras em curso, que estão no terreno, quando não foram arrancados carris e estão a ser feitas obras! Por amor de Deus, Sr. Presidente!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Está encerrado este ponto.Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta de um diploma que, entretanto, deu entrada na Mesa.A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.o 368/XI (2.a) —  Pela requalificação e modernização da infra-estrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na linha do Oeste (PSD).Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos agora apreciar a petição n.o 95/XI (2.a) —  Apresentada pela Comissão de Utentes Unidos pela Ponte, solicitando à Assembleia da República a reabertura, reparação e construção da ponte sobre o rio Tejo em Constância e Vila Nova da Barquinha.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.
65 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Social Democrata (PSD) Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia José Mendes Bota Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José João Pinhanços de Bianchi Partido Social Democrata (PSD) António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Partido Popular (CDS-PP) Artur José Gomes Rêgo José Helder do Amaral Michael Lothar Mendes Seufert Partido Comunista Português (PCP) Francisco José de Almeida Lopes João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 I Série —  Número 47 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Paula da Graça Cardoso Pedro Filipe Gomes Soares SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 13 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.o 510/XI (2.a), da proposta de lei n.o 49/XI (2.a) e dos projectos de resolução n.os 383 a 385/XI (2.a).Foi discutido, na generalidade, o projecto de resolução n.o 379/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a segurança social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes (CDS-PP), que foi rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Adriano Rafael Moreira (PSD), José Moura Soeiro (BE), Jorge Machado (PCP), Adão Silva (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Laranjeiro (PS), Mariana Aiveca (BE), Abel Baptista (CDSPP), Arménio Santos (PSD), Bernardino Soares (PCP), Jorge Strecht (PS) e Paulo Portas (CDS-PP).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 30 minutos.
2 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 13 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Luiz Manuel Fagundes Duarte
3 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva
4 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Emídio Guerreiro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso
5 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Durval Tiago Moreira Fonseca e Castro Ferreira Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
6 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.o 510/XI (2.a) —  Revê o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 69/2000, de 3 de Maio) (BE), que baixa à 12.a Comissão; proposta de lei n.o 49/XI (2.a) —  Acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao montante do complemento solidário para idosos (ALRAM), que baixa à 11.a Comissão; projectos de resolução n.os 383/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais (BE), que baixa à 11.a Comissão, 384/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a manutenção da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia (PCP), que baixa à 5.a Comissão, e 385/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater os falsos recibos verdes e trazer justiça contributiva aos trabalhadores independentes (BE), que baixa à 11.a Comissão.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de uma cativação do CDS-PP para discussão do seu projecto de resolução n.o 379/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a segurança social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um país só pode ser dinâmico, só pode progredir, crescer economicamente e combater a exclusão social, quando valoriza o trabalho e o empreendedorismo, quando recompensa o mérito e o esforço de cada um e quando apoia a justa recompensa do trabalho, que tem como factor essencial a mobilidade social nesse mesmo país.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!
13 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011Deputado Pedro Mota Soares, o Partido Comunista Português apresentou um projecto de lei que visava corrigir várias injustiças deste Código Contributivo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  O PS e o PSD votaram contra o nosso projecto de lei. E, Sr. Deputado, como votou o CDS-PP? Optou pela abstenção. Foi cúmplice na rejeição de uma iniciativa legislativa que poderia resolver o problema concreto de todos estes sectores!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Portanto, Sr. Deputado, embora as questões colocadas pelo CDS-PP no seu projecto de resolução sejam justas, não podemos deixar de referir que, com este projecto de resolução, se trata de uma tentativa de branqueamento das responsabilidades quer do PSD quer do CDS-PP quanto a este assunto. É que, quando podiam, e deviam, ter feito a diferença e ter aprovado um projecto de lei do PCP, que, efectivamente, alterava o Código Contributivo, o CDS preferiu adiar por adiar, sem nada resolver.Além disso, o PCP apresentou propostas de alteração, na especialidade, no Orçamento do Estado e ainda um projecto de lei, mas o CDS-PP nada fez. É caso para perguntar: para que é que o CDS adiou a entrada em vigor do Código Contributivo? Desde a primeira hora, nós, PCP, dissemos que adiávamos a entrada em vigor do Código Contributivo para apresentarmos propostas concretas, destinadas a resolver o problema. O CDSPP e o PSD também, diga-se, não o fizeram, não apresentaram uma proposta concreta. Agora, o CDS veio apresentar não um projecto de lei, que, efectivamente, podia corrigir o problema, mas um projecto de resolução inconsequente,»Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  » uma vez que apenas recomenda ao Governo que altere a lei.Sr. Deputado, desconfio que o Governo não vá seguir a recomendação que o CDS quer fazer aprovar.Mas, ao contrário do que anda a ser anunciado, o CDS, com este projecto de resolução, não revoga, não resolve nenhum problema, apenas recomenda.Ora, o CDS tem a possibilidade de apresentar projectos de lei. Por isso, quero perguntar-lhe o seguinte: por que razão o CDS-PP não apresentou um projecto de lei que, efectivamente, fosse à discussão para resolver este problema?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  E por que razão, quando se discutiu o projecto de lei do PCP que ia ao fundo das questões, o CDS optou pela abstenção e ser, assim, cúmplice, com o PS e o PSD, na perpetuação destes problemas?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, antes de responder às questões suscitadas, deixeme assinalar um facto que considero absolutamente espantoso: já não tínhamos o Governo —  que gosta de acusar o CDS nas televisões —  aqui presente; agora, pelos vistos, nem sequer temos quem, em nome do Governo, venha fazer uma pergunta ao CDS. Está bonito o estado do Partido Socialista»!Aplausos do CDS-PP.
22 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011para 28,3% ou de 32% para 29,6%, em função de serem produtores agrícolas ou prestadores de serviços e comerciantes.Protestos do CDS-PP.Se o CDS-PP for rigoroso, lembrará que estavam inscritos no primeiro semestre de 2010, 260 205 trabalhadores independentes. No regime obrigatório: 113 606 (43%) e no regime alargado 146 100 (56% do total), isto é, estavam mais trabalhadores inscritos no regime alargado que pagava, até 2010, 32%, e que verão a sua prestação diminuir para 29,6%. Os que vêem essa prestação subir também verão alargada a sua protecção social.Convém ainda recordar que, até 2010, a base de incidência contributiva mínima —  aquele valor mínimo pelo qual descontavam —  era de 1,5 IAS (628,83 €) e hoje o primeiro escalão, que corresponde a 1 IAS (419,22€).Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Deixem-me lembrar, Srs. Deputados, que, ao contrário do que o proponente e VV. Ex.as tentam fazer passar, as contribuições para a segurança social não são um imposto. Repito: não são um imposto! Destinamse a garantir a protecção social dos beneficiários e são transformadas em prestações sociais de velhice, de doença, de maternidade, entre outras. O CDS-PP, na sua proposta, faz por esquecer esta realidade, mas era bom que, em nome da verdade, a recordasse aqui.O CDS também esquece que é sempre aplicado o escalão imediatamente abaixo àquele que seria se fosse aplicado directamente o rendimento relevante.O CDS esquece igualmente que a lei permite aos trabalhadores independentes com rendimentos muito baixos solicitar um regime especial de desconto inferior.O CDS-PP esquece ainda tudo aquilo que resulta, neste Código Contributivo, na defesa do sistema público de segurança social.Por fim, o CDS esquece aquilo que vai ao encontro da defesa dos trabalhadores e da sua situação social.O CDS não quer lembrar aqui que as contribuições sobre rendimentos reais, que permitirão reformas por velhice, ou outras, mais compatíveis com o que todos queremos.Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de dizer que o Partido Socialista estará ao lado daqueles que defendem um regime público da segurança social.O PS estará contra aqueles que, de formas enviesadas, mais não querem do que o esvaziamento e a descapitalização do sistema.Aplausos do PS.O PS quer um regime sustentável e solidário, um sistema social inter-geracional e viável.É nessa posição de defesa do País que continuaremos a nossa política.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  A Mesa regista três pedidos de esclarecimentos, sendo a primeira oradora inscrita a Sr.a Deputada Mariana Aiveca, a quem dou a palavra.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, disse ali, na Tribuna, que governar é optar. E o Governo do Partido Socialista optou também neste Código Contributivo por não combater os falsos recibos verdes.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!Vozes do PS: —  Ahhh»!