1822 I SÉRIE -NÚMERO 54O Orador: - ... claro desse acto, o que é que VV. Ex.as fizeram? Votaram a favor? Não, abstiveram-se. Os Srs. Deputados abstiveram-se. VV. Ex.as mostraram aqui uma pusilanimidade sobre o assunto.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - A Assembleia da República não tem competência para fiscalizar o Presidente da República!O Orador: - Tem, Sr. Deputado, por uma razão: por que é o Sr. Deputado, sou eu, somos todos nós que, aqui, aprovamos...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - A Assembleia da República não tem poderes para votar aquele voto!O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, fomos nós, Deputados da Nação, que autorizámos, votando por unanimidade, a visita de Estado do Sr. Presidente da República. Tínhamos um programa, é verdade, mas dele não constava um facto que indignou a opinião pública portuguesa...O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Não indignou ninguém! Indignou o Deputado Pacheco Pereira!O Orador: - ... e que nos coloca numa posição difícil, amanhã, quando quisermos aumentar o combate à corrupção. Os senhores são dúplices! Os senhores aceitam a corrupção no estrangeiro e não a aceitam cá. A corrupção e má em qualquer país.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi uma deslealdade do Ministério dos Negócios Estrangeiros!O Orador: - Os senhores, aqui, tem dois pesos e duas medidas! No fundo, com esta atitude, com esta pergunta, os senhores querem "lavar as mãos" de um assunto que interessa a todos. Somos nós que autorizamos as deslocações do Sr. Presidente da República, portanto, temos o direito de fiscalizar essa autorização, de saber se foi cumprida ou excedida.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foram colaboradores!O Orador: - Ora, neste caso, este acto foi duplamente mau para o país, porque, primeiro, enfraqueceu o combate à corrupção e, depois, fez com que o Sr. Presidente da República perdesse tempo com esse encontro,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Colaboraram em tudo!O Orador: - .. não concluísse a visita e não se tivesse deslocado à Dinamarca, a um encontro bem mais importante para os interesses do País, especialmente no que toca à cooperação, porque perdeu a oportunidade de presidir a essa conferência.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, é interessante ver esta atitude do CDS-PP!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi deslealdade do Ministério!O Orador: - Srs. Deputados, amanhã, quando aqui aparecerem a defender a ética, veremos qual é a vossa atitude. Será outra vez a de duplicidade, como a que agora se verificou. A abstenção não é uma atitude clara, e os senhores abstiveram-se.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cooperação.O Sr. Secretário de Estado da Cooperação: - Sr. Presidente, como foram ainda levantadas dúvidas quanto à correcção de comportamento por parte dos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aqui represento, sinto-me na obrigação de, em defesa também da sua honra, recordar que esses funcionários têm obrigações autónomas no cumprimento do serviço da Presidência da República e que o Sr. Embaixador de Portugal - que, contrariamente ao que foi dito, é nomeado pelo Presidente da República- representa, em primeiro lugar, o Chefe de Estado no estrangeiro, razão pela qual o Embaixador de Portugal na Tunísia agiu no cumprimento dos seus deveres quando acedeu a uma instrucção, a uma orientação, do Presidente da República, no sentido de receber na residência oficial quem o Presidente da República entendeu.