II SÉRIE-B — NÚMERO 13 598 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3021/XIII/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministério da Administração Interna Intimidação pela PSP em ação sindical no Casino da Póvoa de Varzim  N.o 3022/XIII/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Alterações ao imposto único de circulação (IUC)a ser pago por pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%  N.o 3023/XIII/1.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Número de animais usados no circo  N.o 3024/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Verbas referentes aos encargos das instituições de ensino superior com as reposições salariais na função pública  N.o 3025/XIII/1.a Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministério da Economia Participação da Secretária de Estado do Turismo em visita de deputados socialistas  N.o 3026/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar – Alargamento do Pré-escolar  N.o 3027/XIII/1.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Administração Interna Visita da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna aos Açores  N.o 3029/XIII/1.a André Silva (PAN) Ministério da Saúde Encerramento da Extensão de saúde da Ilha, no concelho de Pombal.  N.o 3030/XIII/1.a André Silva (PAN) Ministério da Cultura Atraso no pagamento dos salários de trabalhadores dos filmes 'Zeus', de Paulo Filipe Monteiro, e 'O Ornitólogo', de João Pedro Rodrigues, produzidos respectivamente pelas produtoras Happygénio e Blackmaria. N.o 3031/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente  N.o 3032/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Racionamento na distribuição de preservativos e cativações de verbas para os Programas de Saúde N.o 3033/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga N.o 3034/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões higiénicos  N.o 3035/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu  N.o 3036/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada  N.o 3037/XIII/1.a José Manuel Pureza (BE) Primeiro-Ministro Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-espiões vendem serviços a políticos e empresários N.o 3039/XIII/1.a João Ramos (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Pagamentos às Organizações de Produtores Pecuários (OPP)