8 | I Série - Número: 004 | 27 de Setembro de 2007O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, quero, essencialmente, em nome da minha bancada e em meu próprio nome, cumprimentá-lo pela sua eleição, desejando-lhe as maiores felicidades no desempenho do cargo.O Sr. Deputado elencou um conjunto muito vasto de matérias que, seguramente, serão objecto de um debate sério, na especialidade, em momento oportuno.Entendemos ser muito importante para a democracia que as oposições possam e tenham capacidade para afirmar o seu espírito reformista, como o Sr. Deputado acabou de anunciar relativamente a algumas medidas que irá apresentar no futuro. Cá estaremos para debatê-las, para dialogar, para contraditar.O nosso objectivo, naturalmente, é o aprofundamento da democracia, e com certeza que o Sr. Deputado nos acompanhará.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, intervenho para cumprimentar o Sr. Deputado Diogo Feio, saudando-o pela sua eleição para líder da bancada do CDS-PP.Gostaria, ainda, de ressaltar um aspecto da sua intervenção, que é o anúncio da apresentação de uma iniciativa legislativa sobre a questão da tributação fiscal das SGPS, se bem entendi.Aliás, acabei de ouvir que o PS já dá como garantida a sua aprovação, na generalidade, uma vez que se predispõe a discutir, na especialidade, os vossos projectos.Constato, pois, que a nova liderança parlamentar do CDS-PP tem aqui um apoio apriorístico do Partido Socialista. Mas veremos... Disse o Sr. Deputado que as vossas propostas são amigas da economia e do crescimento. O que lhe pergunto é se as vossas propostas fiscais para a tributação das SGPS são amigas da justiça fiscal. É que um dos problemas existentes no nosso país é a escassa tributação de certos sectores, incluindo as sociedades gestoras de participações sociais, que, auferindo lucros bastante significativos, contribuem muito parcamente para o que deve ser o seu esforço fiscal. É por isso que lhe pergunto se o CDS vai manter a sua política de protecção dos grandes interesses em matéria de fisco ou se, finalmente, vai render-se à evidência de que a injustiça fiscal no nosso país é mais que muita e precisa de ser corrigida.É esta a questão que lhe deixo.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Luís Marques Guedes, Alberto Martins e Bernardino Soares, agradecendo as questões colocadas, começo por saudá-los, desejando que os trabalhos desta nova sessão legislativa corram da melhor forma possível para cada uma das bancadas que decidiu interpelar-me e saudar-me pela eleição como líder parlamentar do CDS.Fundamentalmente, está em causa, numa questão colocada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, a forma como o CDS vê o sistema fiscal. Ora, essa forma é relativamente simples: existe hoje, em Portugal, uma necessidade imperiosa de reformar a tributação do rendimento, seja a nível das pessoas singulares seja das pessoas colectivas. Devemos ter sistemas mais simples, com menos excepções, menos benefícios, menos contra-regras e menos taxas, sistemas mais fáceis de aplicar. Esse é o caminho que, claramente, e desde já, apontamos.Mas também apontamos um outro: temos de seguir as que são consideradas as melhores práticas europeias.Ora, o diploma hoje a apresentar pelo CDS é um projecto que, a nível de aplicação, tem tudo de semelhante ao que acontece actualmente no sistema fiscal espanhol. E é algo muito simples: consiste em essas sociedades gestoras de participações sociais — as quais, aliás, não consideramos propriamente papões —, que tenham exclusivamente participações no estrangeiro, serem tributadas de uma forma mais favorável.Este será um modo de trazer mais receita para o Estado, de atrair investimento, de captar investimento estrangeiro para o nosso país e, com toda a certeza, de modernizar o nosso sistema fiscal.O Sr. Honório Novo (PCP): — Em conclusão, é um modo de favorecer a manutenção da zona franca da Madeira!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Certamente, temos visões diferentes sobre o que é a modernização do