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Ora, o que os albicastrenses necessitam é da resolução do problema das acessibilidades no seu próprio distrito. Portanto, estamos convictos que vamos contar com o voto dos Deputados do Partido Socialista eleitos pelo distrito de Castelo Branco.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.a Presidente, o Partido Socialista vai votar contra esta proposta de alteração, por várias razões: em primeiro lugar, porque os Deputados apresentam propostas de alteração quando nem projectos existem para os casos que assinalam; em segundo lugar, porque algumas das ligações propostas estão já contempladas no PIDDAC, pelo que a presente proposta de alteração é uma mera repetição. Se os Srs. Deputados tivessem tido o cuidado de o ler, porventura evitariam a apresentação do pedido de atribuição de verba para a construção dos túneis da serra da Estrela, para cuja análise está já previsto um montante de 400 000 contos, ou para a ligação do IC8, que está prevista no PIDDAC.
Portanto, Sr.a Presidente, algumas das propostas apresentadas são de substituição e não propriamente de alteração, uma vez que, como disse, elas já estão devidamente contempladas no PIDDAC. Aliás, todas as iniciativas que fizeram parte da proposta eleitoral do Partido Socialista estão no PIDDAC.
De qualquer forma, é bom que assinalemos aqui esta estratégia do Partido Comunista, que numa proposta que não autonomizou, a 175-C, chega a oferecer aeroportos regionais, esquecendo-se de dizer em que local.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de uso da palavra, vamos votar a proposta de alteração 173-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Construção do acesso de Alpedrinha ao IP 2 (Fundão)
Construção da ligação de Penamacor ao IP2 (zona da Cova da Beira)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estradas Nacionais e Regionais, do programa Construção.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta de alteração 183-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, vou responder ao desafio do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e propor verbalmente que nesta proposta, que tem como
objectivo a elaboração dos estudos e projectos para a variante a S. Miguel de Machede, no concelho de Évora - e já vou dizer o que é, em concreto - seja aditada uma contrapartida, por contrapartida do Plano Nacional de Variantes e Circulares.
Todos os grupos parlamentares receberam, tanto da junta de freguesia como da câmara, uma moção, aprovada, aliás, por unanimidade de todos os partidos, incluindo os vereadores do Partido Socialista, manifestando urgência na construção de uma variante a esta povoação, que fica no meio da estrada que vai de Évora para Redondo. Admito que muitos dos Srs. Deputados que gostam de ir passar o fim-de-semana ao Alentejo saibam do que é que estou a falar.
Como disse, é uma estrada que passa no meio da povoação, perto de uma escola, o que tem dado origem a vários desastres e em relação à qual há já uma antiga reivindicação, tanto das autarquias como de todas as forças políticas, e comprometimento nos próprios programas eleitorais para se iniciar o estudo - e posteriormente a construção, se o estudo levar a uma conclusão positiva - de uma variante a esta estrada.
Portanto, a minha proposta, Sr.a Presidente, é que, dando resposta a estas legítimas aspirações e reivindicações das populações e de todas as forças políticas, aditando esta contrapartida, que é o desdobramento do programa do Plano Nacional de Variantes e Circulares que propus verbalmente, a Comissão de Economia, Finanças e Plano pondere a minha proposta, feita, aliás, em resposta ao desafio do próprio Partido Socialista.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais nenhuma inscrição, vamos votar a proposta de alteração 183-C, do PCP.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE. Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Estudo e projecto para a variante a S. Miguel de Machede, no concelho de Évora
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, vou abordar, na proposta 214-C, o IC9, que permite uma penetração mais rápida dos fluxos para o interior do distrito, sendo útil, nomeadamente, para o desenvolvimento turístico de Alcobaça e Nazaré, articulando-o transversalmente com as principais vias estruturantes da região.
Este itinerário, que é uma justa pretensão da população, já está aprovado e é fundamental para o descongestionamento do trânsito automóvel no aceso às praias e monumentos durante a época balnear e os fins-de-semana. A confirmá-lo, a Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, no passado dia 25 de Fevereiro, por unanimidade, uma moção apelando à Assembleia da República no sentido de esta consignar verbas para o início da construção do IC9.
A proposta de alteração 215-C trata da segunda fase do porto de Peniche. No nosso entender, não se compreende por que é que as obras desse porto saíram do PIDDAC, quando, antes das eleições, o próprio Governo lançou, com grande alarido, o concurso para esta obra.
Nós, PCP, nos últimos anos, temos vindo a apresentar propostas para esta construção, que tem sido sistematicamente adiada, se bem que nas últimas eleições esta obra tenha sido prometida e o próprio Governo tenha proposto a sua realização até ao ano 2002. Trata-se de uma obra de grande importância para o melhoramento das condições de segurança do porto de Peniche, que permite, ainda, não só melhorar a pesca do cerco da sardinha mas também que embarcações de transporte de matéria-prima para a indústria da conserva possam atracar em Peniche, o que não acontece hoje.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, quero fazer uma breve referência às propostas de alteração 214-C e 215-C, do Grupo Parlamentar do PCP:
Quero assinalar que fui eleita pelo distrito de Leiria e que senti e vivi, tal como os outros colegas candidatos por Leiria, as preocupações das populações, designadamente sobre a linha do Oeste, aquela a que se refere a proposta de alteração 214-C. E o que quero dizer e sustentar é que não posso estar mais de acordo com o que disse o Sr. Deputado Vicente Merendas, sobretudo porque tanto eu como outros colegas já fizemos viagens nesta linha e sabemos o que isso custa e como as populações carecem da sua remodelação.
Portanto, sustento, aprovo e apoio esta proposta de alteração.
No que diz respeito ao porto de Peniche, eu própria fiz uma sua inauguração virtual na campanha eleitoral, se bem se recordam, dado que eram muitas as promessas feitas e a sua inexistência era um facto.
De qualquer modo, também nós apresentaremos aqui - e na altura própria referir-me-ei a ela - uma proposta de alteração relativamente ao porto de Peniche.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar as propostas de alteração 214-C e 215-C, do PCP.Submetidas à votação foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Equipamento Social
EN Várzeas/Monte Real, com passagem superior à linha do Oeste e alargamento da ponte sobre o Liz
Contrapartida: verba a retirar do projecto Estradas Nacionais e Regionais, do programa Construção.--Ministério do Equipamento Social
Construção do molhe marítimo a sul da Praia da Vieira (Marinha Grande)
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, esta proposta de alteração prevê uma verba substancial, no valor de um milhão de contos, tendo em conta a instalação do novo município e Odivelas.
A instalação de um novo município não se compadece apenas com financiamentos regulares e com as verbas normalmente atribuídas a um determinado município e à sua população, necessitando de um investimento diferenciado e extraordinário, para que os próprios serviços, instalações e infra-estruturas do município se concretizem.
É nesse sentido que apresentamos esta proposta, que, aliás, vem também ao encontro da preocupação mais geral que temos com as questões do município de Odivelas, e é por isso também que apresentamos diversas propostas em várias áreas, das quais queria destacar a questão do Centro de Saúde de Olival Basto, que também vem nesta conjuntura e para o qual, ao contrário do Partido Socialista, propomos uma verba nova. Não a retiramos do Centro de Saúde de Odivelas, pondo em causa, como muito bem disse a Sr.a Ministra da Saúde, a concretização do projecto de remodelação desse centro de saúde
É dessa forma que vemos com satisfação a carta que recebemos no nosso grupo parlamentar, assinada pelo Sr. Presidente da Comissão Instaladora do Município de Odivelas, o ex-Deputado Manuel Varges, que refere a necessidade de se reforçar, em sede de PIDDAC para 2000, as verbas afectas à construção de equipamentos nos domínios da saúde, da segurança, do desporto e das acessibilidades no município de Odivelas.
Fazemos nossas as palavras do Sr. Presidente da Comissão Instaladora do Município de Odivelas, o antigo Deputado Manuel Varges, do Partido Socialista, e julgamos que, por estas razões também, o Partido Socialista estará receptivo para aprovar esta e outras propostas referentes a este município.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, gostaria apenas de dizer que nos vamos abster nesta proposta, porque a haver uma verba especial para a criação de um município, teria de haver, também, a mesma igualdade de tratamento para outros municípios que se estão a instalar, nomeadamente Trofa e Vizela.A Sr.a Presidente: - Vamos passar à votação da proposta 224-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.a Presidente, gostaria de dizer que estas propostas sobre as variantes de Gafete e Alpalhão vão exactamente no sentido daquilo que o meu camarada Lino de Carvalho há pouco referia. São variantes essenciais, que foram decididas, desde há muito tempo, pelas populações e fazem parte de um conjunto de variantes extremamente necessárias à segurança rodoviária. Não se entende como é que este Governo, que quer segurança rodoviária, que pretende, efectivamente, a diminuição dos acidentes em todo o País, deixe de construir aquilo que, desde há muito, vem sendo proposto pelas populações e que o próprio Partido Socialista local - neste caso, quer em Alpalhão, quer em Gafete - tem aprovado.
Também não faz sentido o que foi referido pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, ou seja, que o Governo está no princípio do mandato. Isto foi verdade no mandato anterior do Partido Socialista como governo, em 1995, quando afirmaram que, até final de 1999, iriam ter as variantes prontas. Mas não estão, pelo que, naturalmente, alertamos o Partido Socialista que deverá votar favoravelmente estas propostas extremamente necessárias e fundamentais para as variantes integradas no IP2.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos então proceder à votação da proposta 226-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: IP 2 - construção das variantes a Gafete e Alpalhão (distrito de Portalegre)
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, o conjunto de propostas que gostaria de discutir com os Srs. Deputados tem a ver com o distrito do Porto e com necessidades que, não apenas o PCP, mas a sociedade civil, os outros colegas Deputados do distrito, as autarquias e, de uma forma geral, os eleitos municipais, há muito tempo, consideram essenciais, quer do ponto de vista infra-estrutural, quer do ponto de vista da criação de infra-estruturas básicas para a sustentabilidade económica do distrito.
A primeira proposta a que me quero referir, a 249-C, tem a ver com a circular regional exterior do Porto, familiarmente conhecida por IC24, que, há uns anos a esta parte, parou na fronteira entre os territórios da Maia e do Valongo e que, também desde há algum tempo, as autarquias e a generalidade da população da área metropolitana do Porto consideram essencial prolongar em direcção a Valongo, Gondomar e Gaia.
A proposta 242-C diz respeito a um itinerário complementar por todos considerado essencial para permitir o desenvolvimento económico sustentável do interior do distrito do Porto, designadamente das zonas de Passos de Ferreira, Lousada, Felgueiras e Penafiel, e que se designa vulgarmente por IC25. Os respectivos presidentes das câmaras e, em geral, todos os habitantes do distrito, consideram-na essencial para o escoamento dos produtos económicos produzidos no interior do distrito, mas continua, apesar de ter projecto e de há muito estar prometida, por construir. Por isso, propomos o seu avanço entre Valongo e Passos de Ferreira e entre Lousada e Felgueiras.
Também em relação ao distrito que consideramos subfinanciado neste PIDDAC, a proposta 248-C incide sobre aquilo a que familiarmente era designado por PROSOUSA e que agora se designa por Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa, no sentido de haver um reforço substancial das verbas que o PIDDAC lhes atribui, que consideramos bastante irrisórias para o volume de investimentos previstos para aquela zona do interior do distrito.
Finalmente, ainda no que diz respeito ao tecido económico, propomos um substancial reforço de verbas para a construção dos portos de abrigo das pequenas comunidades de pesca local do distrito, designadamente Angeiras, no município de Matosinhos, Aguda, no município de Vila Nova de Gaia, e Vila Chã, no município de Vila do Conde. Por isso, dos 20 000 contos propostos para estes três distritos, propomos um reforço de verba para 200 000 contos, de forma a, individualizando os três projectos, permitir o avanço destas três instalações essenciais à segurança das respectivas pequenas comunidades de pesca local.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 239-C, 240-C, 241-C, 242-C, 248-C e 249-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(239-C)
Projecto: Porto de abrigo de Angeiras, freguesia de Lavra, município de Matosinhos
Projecto: Porto de abrigo de Aguda, freguesia de Arcozelo, município de Vila Nova de Gaia
Projecto: Porto de abrigo de Vila Chã, município de Vila do Conde
Projecto: IC 25 - troços entre Alfena (Valongo) e Paços de Ferreira e entre Lousada e Felgueiras
Projecto: Plano Nacional de Variantes e CircularesA Sr.a Presidente: - Vamos agora passar à discussão e votação da proposta 251-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, gostaria de dizer que a nossa proposta 251-C, para além de abranger um conjunto de itinerários fundamentais ao distrito de Santarém, incide sobre um que, neste momento, consideramos como mais prioritário, tendo em atenção que a infra-estrutura construída sobre o rio Tejo - a ponto sobre o rio Tejo -, que liga Santarém a Almeirim, está praticamente concluída, prevendo-se a sua abertura ao trânsito durante o mês de Maio ou de Junho.
Acontece que não foram tomadas medidas para que, simultânea e atempadamente, sejam melhorados os nós em que esta mesma ponte vai "desaguar", no sentido das EN 114 e 118. Assim sendo, a partir do mês de Maio ou de Junho, estaremos confrontados com uma situação perfeitamente paradoxal que é o desvio natural do trânsito a caminho da ponte Salgueiro Maia, no sentido sul do distrito, e a sua impossibilidade de escoamento, por não haver infra-estruturas na rede rodoviária que permitam esse mesmo escoamento. É como se tivéssemos uma infra-estrutura fenomenal e majestática mas que vai desaguar, a partir do mês de Maio ou de Junho, em dois caminhos mais ou menos de "cabras" - permitam-me a expressão - que são as EN 114 e 118.
Gostaria de enquadrar isto num âmbito mais geral, que são as acessibilidades no distrito de Santarém, que é considerado, em termos nacionais, o distrito com maior número de acidentes, fundamentalmente a sul, de Santarém até Salvaterra de Magos. As acessibilidades neste distrito, fundamentalmente a sul, têm sido votadas ao alheamento, tornando quase impossível a ligação do sul ao norte, do Alentejo a outros locais. Já sei que o Sr. Ministro está de acordo connosco, que reconhece que tudo isto é verdade e que, naturalmente, irá aconselhar a bancada do Partido Socialista que vote favoravelmente o IC10, fundamental para a ligação da ponte.
Gostaria de dizer também ao Sr. Ministro que, aquando de uma visita que fizemos à ponte, há cerca de três semanas, os responsáveis pelo ICOR diziam-nos que, para eles, é perfeitamente inimaginável que a ponte possa estar concluída sem que no PIDDAC para 2000 estejam previstas verbas que garantam a continuidade do IC10, porque era estar-se a construir um oásis num perfeito deserto, tendo a noção de que o deserto jamais se transformará num outro oásis.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputados, vamos passar à votação da proposta 251-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.a Presidente, quanto a este conjunto de propostas que destacamos, gostaria de dizer que a primeira se refere ao metro sul do Tejo, ao qual o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira já se referiu na generalidade, não implicando aumento de verbas para este ano mas apenas para os anos 2002 e seguintes.
Neste sentido, gostaria de explicar ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira qual o motivo que nos levou a fazê-la. As infra-estruturas do metro sul do Tejo estão orçadas em 52,8 milhões de contos e, com base nesta verba, inscrita no PIDDAC do ano anterior, foi aberto um concurso público internacional para construção e exploração que está, neste momento, a decorrer. Ora, sendo a obra feita por fases e admitindo-se as propostas para executar por fases, é necessário que o concurso abranja a totalidade da obra, sob pena de as restantes fases ficarem comprometidas. Portanto, esta proposta refere-se a um reforço de verba para os anos 2002 e seguintes.
A proposta 255-C refere-se à circular regional da península de Setúbal, IC32, que também foi objecto de uma proposta do Bloco de Esquerda e de duas propostas do Partido Socialista. A verba respeitante à obra desta circular regional, que vai desde o nó do Barreiro até à Trafaria, é para desagregar de uma verba mais geral. Grande parte é para execução do projecto que, quanto à parte final, isto é, o troço do Funchalinho à Trafaria, já existe, executado pela Câmara de Almada e aprovado pelo Instituto de Estradas de Portugal, pelo que a proposta refere-se já à sua construção. Como referi, o Partido Socialista fez duas propostas para a mesma obra, mas pensamos que não é necessário, porque, sendo o IC32 uma obra única, pode ser feita por fases, e uma fase já está feita.
A proposta 256-C refere-se à construção dos troços em falta na ER 10, que liga as sedes de concelho dos núcleos ribeirinhos do Tejo, ou seja, é a versão rodoviária do metro sul do Tejo. Devido à sua urgência e à necessidade de substituir algumas estradas que foram sendo municipalizadas ou que estão saturadas, muitos troços já estão feitos, designadamente nos concelhos de Almada, do Seixal e da Moita, que são conhecidos pela variante à EN 10. O conjunto de todos esses troços e a sua junção, constituem a ER 10, pelo que propomos a sua construção.
Finalmente, propomos a construção de dois terminais fluviais e rodoviários, sendo um deles também ferroviário. A construção do terminal da Trafaria é, a nosso ver, fundamental, porque a Trafaria é um polo gerador de tráfego, não só na época balnear, pela procura que têm as praias, como pelas próprias instalações da universidade. Tendo uma ligação fluvial directa a Lisboa que não funciona em condições, obriga todo este tráfego a deslocar-se, como alternativa, pela congestionada ponte 25 de Abril. Daí a nossa proposta para a construção deste terminal.
Quanto ao outro terminal, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira já referiu que concordava com ele, referindo-se a promessas muito consistentes do Ministro Jorge Coelho. Mas não queria deixar de referir que foi uma obra inaugurada em 1995 sem ter os acessos concluídos, pelo que se trata de uma interface de transportes separada do centro do concelho do Barreiro por uma passagem de nível, o que é um contra-senso completo.
Eram estas as questões que queria deixar.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, tem a palavra.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, gostaria de pedir ao meu amigo e brilhante Deputado do PCP, Bernardino Soares, que providenciasse no sentido da distribuição da carta do Presidente Manuel Varges...
Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.Sr.a Dr.a Luísa...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Deputada Luísa Mesquita!O Orador: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho sublinha que é Deputada. Imagine que eu estava esquecido disso!... Tenho uma tão elevada consideração por ela que, para mim, é a Dr.a Luísa, seja ou não Deputada, até porque ela será sempre doutora enquanto é Deputada durante o tempo que o povo a eleger como tal.
De qualquer maneira, a questão central é sobre o município de Odivelas e já foi votada.
Passo agora aos projectos em causa sem me pronunciar exaustivamente sobre eles, se não iria contra o apelo inicial da Sr.a Presidente.
A separação e a identificação de alguns projectos que fazemos tem que ver com necessidades muito específicas e procurámos obter elementos sobre o assunto.
Não sei se o Sr. Deputado Joaquim Matias costuma circular para os lados do Meco, do cabo Espichel e de Sesimbra, mas há ali um complicado nó rodoviário que, de acordo com os elementos que temos, afecta o trânsito em seis ou sete concelhos, pois situa-se no local onde o trânsito vindo do chamado anel de Coina - IC13 - entronca com a EN10.
A resolução deste problema é uma promessa que data do tempo em que a Câmara Municipal de Sesimbra tinha maioria comunista, que já não tem, foi também uma promessa feita pelo Dr. Cavaco Silva, perante mim próprio, no Café-Restaurante da Quinta do Conde, e é uma promessa que vai ser concretizada agora, pelo que inscrevemos uma verba em PIDDAC.
Esta é uma obra absolutamente prioritária, pois trata-se de um local que é um dos tais "pontos negros" das estradas portuguesas onde mais ocorrem acidentes. Aliás, este é dos poucos sítios em que, estando presentes eu próprio e o antigo presidente da câmara, me lembro de ver um comandante da GNR subir para uma camioneta e dizer que era preciso acabar com aquele banho de sangue. Está, pois, identificada esta questão.
Tem toda a razão no que disse quanto ao terminal. Foi uma displicência do meu amigo, engenheiro e Deputado, Joaquim Ferreira do Amaral não ter mandado que o terminal ficasse em condições, o que certamente será feito agora.
Quanto aos outros troços identificados, procuraremos resolver os problemas exactamente em função dos elementos de que dispomos sobre a situação de cada um. Logo veremos se funciona ou não.
A questão do metro já é diferente. Quando foi do lançamento do projecto do metro, houve uma discussão muito grande e, se o Sr. Deputado Joaquim Matias bem se lembra, fomos confrontados, por um lado, com uma proposta do PSD, apresentada pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira, relativa a uma verba para o metro numa altura em que ainda estávamos a definir por onde passaria o e qual o seu modelo de gestão e, por outro lado, com uma proposta do PCP que já "amarrava" para quatro ou cinco anos...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção de que já passaram 3 minutos.O Orador: - Concluo já, Sr.a Presidente.
Concluo, pois, dizendo que isto apenas tem a ver com o modelo de gestão e com o lembrar que as propostas para 2001, 2002, 2003 não têm qualquer sentido legal neste momento.
Temos a intenção de prosseguir efectivamente com esta obra e não nos parece que a aprovação desta proposta de alteração relativa ao metro venha trazer alguma alteração significativa.A Sr.a Presidente: - Informo que deu entrada na Mesa, apresentada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, a cópia da carta do antigo Deputado Manuel Varges, a qual mandei fotocopiar para ser distribuída pelas diversas bancadas.
Projecto: Metro Sul do Tejo - MST (Almada, Seixal, Barreiro, Moita)
Propõe-se: para a construção prevista da rede base do Sistema de Metropolitano Sul do Tejo, a alteração da dotação financeira total através do reforço da verba inscrita para os anos seguintes ao ano 2002, do programa e projecto inscrito no PIDDAC e denominado "Metro Sul do Tejo", ficando a dotação total em 52 800 000 contos, sendo para os anos 2000 a 2002 a verba inscrita na proposta do Governo (2000 - 400 000 contos, 2001 - 9 497 000 contos e 2002 - 13 208 000 contos) e para os anos seguintes a verba de 29 545 000 contos.--
Projecto: Prolongamento do IC32 do Anel de Coina até à Trafaria - construção do troço final (conclusão da Circular Regional Interna da Península de Setúbal - CRIPS, ligando o IC13/IC32, Barreiro/Nó e Anel de Coina, Sesimbra, Seixal a Almada - nó do Lazarim, nó de Pêra e Terminal Fluvial da Trafaria)
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Prolongamento da IC32 até à Trafaria-Almada", a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC "Acessibilidades aos Centros Urbanos", com a dotação para o ano 2000 de 250 000 contos.--
Projecto: Estrada Regional 10 (ER10) do PRN 2000 - Almada, Seixal, Barreiro, Moita - Via Variante EN10 -
Construção dos Troços em falta ligando o Seixal, Barreiro e Moita
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Estrada Regional n.o 10 - Troços em Falta", a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC "Estradas Nacionais e Regionais", com a dotação para o ano de 2000 de 200 000 contos.--
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual denominado "Construção do Terminal Rodo-Fluvial da Trafaria", com a dotação para o ano de 2000 de 120 000 contos.--
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Acessos ao Terminal Rodo-Ferro-Fluvial do Barreiro", a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC "Estudos e Projectos" com a dotação para o ano de 2000 de 100 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 264-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, há já longos anos, desde o princípio da década, ou, se calhar, antes, fala-se na necessidade de construir o troço do IC1 que faz a ligação entre Viana do Castelo e Valença pelo litoral - Valença, Caminha, Cerveira, Viana do Castelo. Trata-se de um compromisso deste Governo e do que o precedeu, que é mesmo, no entanto, não está previsto o arranque das obras no imediato, como seria desejável e necessário.
Assim, propomos a inscrição de uma verba substancial para que, no troço inicial que faz a ligação entre as sedes de municípios de Viana do Castelo a Caminha, seja possível avançar decisivamente com a construção do IC1.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, votar esta proposta 264-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, penso ser por demais justificada a proposta que apresentamos no sentido da inclusão no PIDDAC de uma dotação para o estudo da construção de uma ligação rodoviária entre o concelho de Valpaços e o IP4. Considero que esta nossa proposta é justificada não só pela importância do acesso deste concelho ao IP4 como pela situação em que o mesmo se encontra no contexto deste Orçamento do Estado, claramente desfavorecido e sem que a proposta de lei preveja qualquer projecto.
Penso, ainda, que as tímidas propostas apresentadas por alguns Deputados do PS no sentido de resolver este problema, no sentido, inclusive, de que sejam retiradas verbas afectas a outras obras importantes para o distrito de Vila Real, não irão responder à questão.
Por outro lado, também não obtivemos um esclarecimento, por parte do Sr. Ministro do Equipamento, sobre se este projecto estava ou não incluído na tal rubrica do PIDDAC cuja denominação começa por "Estudos", pelo que propomos este projecto que consideramos importante para o distrito de Vila Real.
Passo à proposta 274-C, sobre a recuperação e modernização da linha do Corgo.
A linha ferroviária do Corgo, cujo troço Chaves-Vila Real foi encerrado, infeliz e erradamente, poderia constituir um eixo central do ponto de vista ferroviário e do da estrutura de meios de comunicação do distrito de Vila Real à Área Metropolitana do Porto, concretamente por intermédio da linha do Douro.
Questionado o Sr. Ministro do Equipamento sobre a existência ou não de um estudo no sentido de avaliar as perspectivas de reactivação e modernização do conjunto das linhas ferroviárias de Trás-os-Montes, nada foi esclarecido. Daí esta nossa proposta, que nos parece inteiramente ajustada às necessidades do distrito e às possibilidades dos investimentos no caminho de ferro que o Governo afirma serem uma prioridade, mas que, infelizmente, continuam centrados, única e exclusivamente, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr.a Presidente, em relação a estas propostas apresentadas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, do Grupo Parlamentar do PCP, apenas farei uma breve referência a algumas afirmações que foram proferidas. Acho que deve repor-se a verdade.
É falso que, na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2000, não esteja prevista qualquer verba para o desenvolvimento do concelho de Valpaços.
Efectivamente, no orçamento para o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na parte relativa a infra-estruturas, está consignada uma verba para todo o distrito de Vila Real, parte significativa da qual se
destina ao concelho de Valpaços, a um projecto, que já foi anunciado na imprensa como tendo sido aprovado, que totaliza cerca de 700 000 contos, estando prevista uma verba de cerca de 350 000 contos para 2000. Trata-se do projecto da Cooperativa de Azeite de Valpaços, azeite este que tem denominação de origem e é um produto muito importante para o desenvolvimento económico daquele concelho e de toda a região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
A ligação rodoviária de Valpaços ao IP4, aqui apresentada pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, é uma proposta de algumas forças do concelho de Valpaços que não de todas. Lembro que, antes de esta tese ser defendida, houve presidentes de juntas de freguesia da zona de Santa Comba, do concelho de Valpaços, que desenvolveram diligências, tendo conseguido obter a aprovação de uma ligação das respectivas freguesias ao IP4, a ser estabelecida na zona de Franco, situação esta que está salvaguardada.
Por fim, Sr.a Presidente, considero que, para o desenvolvimento global de Vila Real , interessa mais criar coesão no distrito, a qual passa - isso, sim! - pelo estabelecimento de uma ligação melhor e mais rápida entre Valpaços e Chaves, no alto Tâmega, e entre Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, com ligação à sede do distrito.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Abelha.O Sr. António Abelha (PSD): - Sr.a Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao Sr. Deputado António Martinho a sua elucidação, segundo a qual, afinal, Valpaços não tem uma dotação de zero escudos no PIDDAC, mas, pelo menos, de 350 000 contos, o que é bom!
Por outro lado, quero reiterar por completo as palavras do Deputado Agostinho Lopes e dizer que nós próprios também apresentámos uma proposta de que faz parte a construção da variante à EN213 Valpaços-Mirandela - IP4.
No entanto, parece-nos muito exígua a verba proposta pelo Partido Comunista, porque, tanto quanto sei - e espero não estar errado! -, já está feito o estudo relativo a esta variante. Na verdade, de acordo com as informações de que disponho, as quais poderão não estar correctas, o Instituto das Estradas de Portugal possui um estudo já realizado sobre a variante Valpaços-IP4.
O PSD votará a favor desta proposta do PCP, embora considere, repito, que é muito exígua a verba aí inscrita.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta das propostas 267-C e 274-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Equipamento Social
Programa: Estudos e Acções no Domínio das Infra-estruturas Hidráulicas
Projecto: Estudo para a construção da ligação Valpaços-IP4
Projecto: Recuperação e modernização da linha do Corgo
Programa: Estudos e Pareceres na Área das Infra-estruturas Rodoviárias
Projecto: Estudos para a construção de ponte sobre o rio Douro, ligando Couto/Souzelo à margem direita do rio Douro (concelho de Cinfães)
Construção da ligação rodoviária da vila de Armamar ao nó do IP3 de Valdigem
Construção na EN226 de troço com 4 vias ligando Moimenta da Beira ao nó de Lamego do IP3
Construção do troço do IC12 entre Mangualde e Canas de Senhorim
Construção na EN225 de variante em Vila da Rua (concelho de Moimenta da Beira)
Construção na EN229 de novo troço entre Beselga-Penedono e a variante de Sernancelhe
Construção na EN222-2 de troço de estrada entre a Ponte da Ermida-Resende e Bigorne-Lamego, com ligação ao IP3
Construção de estrada de acesso à zona industrial de S. João da Pesqueira
Construção de troço de estrada de ligação de S. Pedro do Sul ao nó de Vasconha do IP5
Construção de estrada alternativa à EN323 na ligação Viseu-Vila Nova de Paiva
Construção de troço de estrada de ligação da Senhora do Castelo a Vasconha (IP5)
Construção da variante à cidade de Lamego, com ligação ao nó de acesso ao IP3
Construção da variante à vila de Canderes (concelho de Lamego)
Construção de variante a Vouzela pela Quinta da Costeira ao Monte Cavalo
Projecto: Plano Nacional de Variantes e Circulares--
Alargamento e rectificação do traçado da EN225 (Castro Daire/Alvarenga/Nespereira/Souzelo)
Alargamento e rectificação do traçado da EN228 (Castro Daire/S. Pedro do Sul)
Alargamento da EN229-1 entre Anatas (Penedono) e Trancoso
Alargamento e rectificação do traçado na EN331-1 entre Penedono, Cedovim e a EN222
Alargamento e rectificação na EN222 do traçado que liga Lamego/Resende/Cinfães/Souzelo
Alargamento e rectificação do traçado na EN222, dos troços de S. João da Pesqueira-Vilarouco
Correcção e beneficiação do troço da EN229 entre Viseu e Satão
Rectificação e beneficiação na EN337, entre Viseu e a EN228
Rectificação e beneficiação na EN333, do troço do nó do IP5 a Caramulo
Projecto: Conservação Regular de Estradas e Pontes--
Recuperação e aproveitamento da ligação ferroviária da linha do Dão
Recuperação e aproveitamento da ligação ferroviária da linha do Vale do Vouga
Estudos para a construção do ramal ferroviário entre Viseu (linha do Dão e Vouga) à linha da Beira Alta
Construção de 20 casas para habitação social (Oliveira de Frades)
Construção de 10 casas para habitação social (Vouzela)
Projecto: Reconstrução do "Dormitório" do Convento de S. João de Tarouca (concelho de Tarouca)
Projecto: Construção da tesouraria da fazenda pública de S. João da Pesqueira
Projecto: Construção do IC27 (Entre o cruzamento do IP2) Mértola-Vila Real de Santo António
Renovação da EN327 entre Torreira e S. Jacinto - 50 000 contos
Alargamento da ponte da Barra (IP5 - Ílhavo) para 4 faixas - 50 000 contos
Iluminação do IP5 entre Aveiro e Barra - 30 000 contos
Reconstrução do edifício da capitania (distrito de Aveiro) - 100 000 contos--
Projecto: Estudo de uma nova variante norte à cidade de Braga
Projecto: Projecto de via alternativa à EN307 (Boalhosa - Terras do Bouro)
Projecto: 3a fase da circular urbana de Guimarães
Projecto: Variante rodoviária à vila termal de Caldelas (Amares) na EN308
Projecto: Rectificação do Traçado da EN14 - Arnoso-Santa Maria (Vila Nova de Famalicão)
Projecto: Estudo e projecto para reformulação global das infra-estruturas ferroviárias no distrito de Braga
Projecto: Aquisição ou expropriação do edifício do antigo convento, integrado no conjunto arquitectónico do Mosteiro de Rendufe - Amares (Imóvel Classificado)
Projecto: Restauro e recuperação dos moinhos e azenhas da Abelheira, Marinhas (Esposende)
Construção da IP2 - troço Bragança/Rias Baixas: 200 000 contos
Construção de uma via rápida (tipo IC) entre Vinhais /Bragança  (IP4): 50 000 contos
Passagem do IP4 a perfil de auto-estrada (4 faixas), troço Amarante/Quintanilha: 100 000 contos
Repavimentação da estrada Macedo de Cavaleiros/Morais: 50 000 contos
Arranjo, Melhoramento e correcção do traçado da estrada Carrazeda de Ansiães/Senhora da Ribeira: 50 000 contos
Projecto: Elaboração do estudo do futuro traçado, no distrito, da via férrea, com ligação à Espanha (Região de Castilla e Leon)
Projectos: Passagem desnivelada à via férrea em Vila Velha de Ródão
Beneficiação com regularização da EN239 entre Vale de Prazeres-S. Miguel D'Acha (Fundão)
Beneficiação da estrada do Alto de Silvares à Ponte sobre o rio Zêzere (Fundão)
Alargamento da ponte da Senhora da Graça na EN353 (concelho de Idanha-a-Nova)
Beneficiação e alargamento da estrada de Vila de Rei-Sertã
Projecto: Conservação Regular de Estradas e Pontes
Abertura de concurso público para a nova ponte da Figueira da Foz
Construção da variante à EN236 - Lousã/Ponte Velha
Projecto: Remodelação da estação velha da CP de Coimbra (Coimbra B)
Projecto: Projecto Integrado da Linha do Norte--
Projecto: Modernização do ramal ferroviário Pampilhosa/Cantanhede/Figueira da Foz
Programa: Estudos e Acções de Desenvolvimento Regional
Projecto: Parque de feiras e exposições de Coimbra
Projecto: Estudos e projecto para a construção das variantes a Bencatel e Vila Viçosa
Projecto: Estudo e projecto para a construção da variante à Vila de Viana do Alentejo
Projecto: Estudo e projecto para a construção da variante à EN4 que atravessa a cidade de Vendas Novas
Projecto: Variante de Estremoz - A6 ao IP2 (projecto)
Projecto: Recuperação do Castelo (elaboração de projecto) (distrito de Évora)
Projecto: Ponte Internacional entre Alcoutim e S. Lucar do Guadiana (trabalhos preparatórios)
Projecto: Porto da Quarteira (reforço de verba)
Projecto: Porto de Tavira (reforço de verba)
Projecto: Porto de Vila Real de Santo António (reforço de verba)
Projecto: Troço de ligação Sabugal-IP2 (zona da Raia)
Projecto: Rectificação e Beneficiação da Estrada 221 Pinhel-Guarda
Projecto: Rectificação da Estrada 340 - Freixedas-Vila Franca das Naves
Projecto: Rectificação e Beneficiação da Estrada 233 - Guarda-Sabugal
Projecto: Rectificação da Estrada 330 - Cruzamento das Olas (EN17) - Fornos de Algodres (IP5)
Projecto: Rectificação e Beneficiação da EN232 Manteigas-Penhas Douradas - Gouveia
Projecto: Rectificação e Pavimentação da EN226 - Chafariz do Vento - V.N. das Naves
Projecto: Construção da ligação ferroviária Vila Franca das Naves - Pocinho
Projecto: Recuperação do património histórico de Moreira de Rei - Trancoso
Projecto: Recuperação do património arqueológico e histórico de Algodres
Variante sul (projecto) em Alcobaça (variante ao Mosteiro)
Estudo para a rectificação e alargamento do troço EN242 entre Quinta Nova e Nazaré, com eliminação da ponte das Barcas
Vila Franca de Xira: beneficiação da EN248-3, entre Alhandra e Arruda dos Vinhos
Sobral de Monte Agraço: construção de variante a Pero Negro (ligação da EN9-2 à EN374)
Construção da variante ao Sobral de Monte Agraço (ligação da EN248 à EN115)
Mafra: construção de variante à EN Malveira/Ericeira
Azambuja: construção da variante à EN366 (Aveiras de Cima)
Alenquer: construção das variantes a Alenquer e Carregado e à EN115 em Santana da Carnota
Construção da variante das Marés, passando pela Abrigada até à Labrugeira
Odivelas - Nó das Patameiras e Rotunda do Senhor Roubado (CRIL)
Vila Franca de Xira - Construção do Nó de Ligação da A1 ao Sobralinho e de ligação da Estrada dos Caniços à A1
Amadora - construção de ligação do Lido ao Hospital Amadora/Sintra
Loures - construção da saída da A1 em S. João da Talha
Alenquer: reparação da EN9 (Alenquer, Merceana e Torres Vedras);
Reparação da Estrada Carregado, Cadafais e Sobral
Extensão da rede de metropolitano da Gare do Oriente a Moscavide, Portela e Sacavém, e da Pontinha à Falagueira
Projectos: Recuperação do Forte de Santa Apolónia e da Muralha Fernandina
Conclusão do IP2, variante de Alpalhão: 100 000 contos
Conclusão do IP6, troço Abrantes/Castelo Branco: 100 000 contos--
Projecto: Construção do nó de ligação de Gavião à A6
Projecto: Construção de passagens elevadas para pessoas em Rosmaninhal, Longomel e Vale do Arco
Projecto: Construção da Variante Norte e Sul em Ponte de Sôr
Projecto: Rectificação da Ponte da Légua, na EN18, entre Nisa e Alpalhão
Projecto: Reestruturação e alargamento da passagem sobre o caminho de ferro na EN244
Projecto: Ampliação do tabuleiro da ponte sobre o rio Sôr, em Ponte de Sôr
Projecto: Igreja do Convento em Aviz, obras de recuperação na igreja e nas muralhas do convento
Projecto: Construção de variante à EN14 no município da Trofa
Projecto: Ligação do nó de Sendim (Matosinhos) ao IP4 (Águas Santas-Maia)
Programa: Recuperação Habitacional dos Centros Históricos do Porto e Gaia
Projecto: Rotunda desnivelada na saída da A4 em Ermesinde (Santa Rita), município de Valongo
Construção de passagens de nível desniveladas na Linha do Norte, na Aguda (freguesia de Arcozelo), Granja (freguesia de S. Félix da Marinha) e Miramar (freguesia de Gulpilhares), todas no município de Vila Nova de Gaia: 70 000 contos
Rebaixamento da linha da CP junto da estação de Rio Tinto (Gondomar): 30 000 contos
Via local 9 de acesso à Ponte do Infante D. Henrique (Vila Nova de Gaia): 70 000 contos
Nó do IP1 e ligação ao Hospital Eduardo Santos Silva (Vila Nova de Gaia): 50 000 contos
Construção de nova ponte entre Constância Sul e  Praia do Ribatejo: 80 000 contos
Acesso ao IP6 em Torres Novas e iluminação dos nós de ligação em Torres Novas, Atalaia e Constância: 50 000 contos
Nova ponte sobre o Rio Alviela na EN3 em Pernes e correcção do traçado: 50 000 contos
Ponte da ribeira do Divor na EN590 Couço/ Santana do Mato: 80 000 contos
Beneficiação da EN118 - Vale de Cavalos/Arrepiado: 80 000 contos
Eliminação do estrangulamento do Pontão da Agolada na EN114, em Coruche: 20 000 contos
Projecto: Modernização de Rede Viária da Península - Variantes e Circulares
Prolongamento da Via Rápida da Costa da Caparica, IC20, para Sul
Via Variante EN252 - Pinhal Novo a Palmela
Via Variante de Santana a Porto de Abrigo - Setúbal
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Modernização da Rede Viária da Península de Setúbal - Variantes e Circulares", a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC "Plano Nacional de Variantes e Circulares", com a dotação para o ano de 2000 de 450 000 contos.--
Projecto: IC33 do PRN 2000 - ligação do Litoral Alentejano, Interior Alentejano e Espanha (projecto)
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual denominado "IC33" a desagregar do projecto incluído no PIDDAC "Outras Construções a Lançar", com a dotação para o ano de 2000 de 50 000 contos.--
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Conservação e Beneficiação de Estradas Nacionais do Litoral Alentejano", a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC "Conservação Regular de Estradas e Pontes", com a dotação para o ano de 2000 de 350 000 contos.--
Projecto: Porto de pesca de Sines - prolongamento do cais sul
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Prolongamento do Cais Sul do Porto de Pesca de Sines", com a dotação para o ano de 2000 de 150 000 contos.--
Projecto: Construção de ponte sobre o rio Coura, entre Vilar de Mouros e Venade (Caminha)
Projecto: Beneficiação da estrada nacional entre Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez
Projecto: Beneficiação da ponte românica de Vilar de Mouros (Caminha)
Projecto: Conclusão do IC25 - troço no distrito de Vila Real
Projecto: Beneficiação da EN103 no troço entre o limite do distrito de Braga e Chaves
Programa: Apoio a desenvolvimento de centrais de camionagem e interfaces de transporte
Projecto: Central de Camionagem de Vila Real
Projecto: Duplicação e electrificação da via ferroviária do Douro
Srs. Deputados, pretendem autonomizar algumas propostas?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, não pretendemos autonomizar nenhuma, o nosso voto é favorável a todas. Só se algum partido tiver sentido de voto diferente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, nesse conjunto, há várias propostas que eu pedia para serem autonomizadas. É que há um conjunto de propostas em que o Partido Socialista retira verbas de um projecto concreto para outro projecto concreto.
Por exemplo: EN252 - Beneficiação da Calçada de Carriche/Pontinha, retirar a verba dos acessos ao Mercado Abastecedor de Lisboa; outra visa retirar verbas da variante a Porto Salvo; outra tem em vista melhorar a ligação de Valpaços a Chaves, retirando verbas previstas para a rectificação da EN212, de Alijó; etc.
Ora, isto contraria a intervenção inicial do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e coloca-nos o seguinte problema: é que o Sr. Ministro do Equipamento Social, quando veio à Assembleia da República, disse-nos que todos estes projectos-programa tinham um destino concreto. Neste momento, não sei se, aceitando as propostas do Partido Socialista, vou prejudicar outros projectos.
Portanto, Sr.a Presidente, gostaria de saber o que é que se passa nesta matéria, qual é a nossa orientação. A Assembleia vai assumir a responsabilidade de retirar verbas de uns projectos para outros, depois de o Sr. Ministro Jorge Coelho ter vindo aqui dizer que as verbas estavam todas destinadas e com um objectivo preciso?! Ou isto é feito ao acaso?