31 DE OUTUBRO DE 2019 101 cuidados de saúde primários poderem responder às crianças passa por ter a especialidade de pediatria a funcionar nos cuidados de saúde primários. Os problemas são conhecidos de todos, é um caminho longo, mas nós vamos percorrê-lo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Continuando com os pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, as medidas para o combate às desigualdades de género são fundamentais para a transformação social e para uma sociedade igualitária e verdadeiramente democrática. Estamos de acordo neste ponto. Citando o Programa do Governo, quero centrar-me nas medidas que propõem para travar o flagelo da violência doméstica, salientando três medidas positivas: o sistema para sinalização de potenciais vítimas e agressores; a criação de um ponto único de contacto para as vítimas; e o sistema de tratamento integrado da informação relativa à violência doméstica e aos homicídios em relações de intimidade. Mas, Sr.a Ministra, não obstante estas medidas, não deixa de causar estranheza que o combate à violência doméstica, considerado pelo Governo, na Legislatura anterior, como um desígnio nacional, não continue a beneficiar desse estatuto. É que a violência doméstica não diminuiu nestes últimos anos nem tão-pouco os feminicídios, como, aliás, os números negros deste ano o provam. Veja-se que não existe no Programa do Governo uma única medida que permita executar as recomendações do Grévio (Grupo de Peritos sobre a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica) no que respeita ao cabal cumprimento da Convenção de Istambul. Refiro-me especificamente à necessidade de proteção efetiva das crianças e jovens que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica e que são nesse sentido também agredidas. Foram 10 000 em quatro anos. Tal como não existe uma medida que permita proteger a informação num crime de prova tão difícil como sabemos que é o da violência doméstica, tendo a Procuradora-Geral da República feito já vários apelos e recomendações para se considerar a recolha de depoimentos para memória futura neste tipo de crimes. Pergunto-lhe, Sr.a Ministra, se este Governo ainda elege o combate à violência doméstica como um desígnio nacional e se está disponível para apoiar estas propostas. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pereira, do PSD. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, bem-vinda à discussão sobre o desafio demográfico. É bom ouvi-la, em representação do Governo, a falar dessas coisas, até porque nós, no Partido Social Democrata, já discutimos e refletimos sobre o desafio demográfico há algum tempo. E veja lá, Sr.a Ministra, que até convocámos o Partido Socialista para vir a debate connosco sobre as implicações do desafio demográfico e o Partido Socialista recusou-se. Mas parece-me que, Sr.a Ministra, ainda viremos a tempo. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Agora é que vai ser! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Ouvi-a com muita atenção e queria antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, reafirmar o nosso empenhamento político no combate às desigualdades, às discriminações e a todas as formas de violência, sobretudo, Sr.a Ministra, a violência contra as mulheres que, na nossa sociedade, ainda tem uma dimensão que é assustadora em termos de números. Esperava tê-la ouvido falar mais sobre isso, sobre o combate que temos de enfrentar. Mas também compreendo, Sr.a Ministra, que com os números de mortes registados, e que não param de aumentar, deva ser embaraçoso falar sobre essa questão.