16 DE MARÇO DE 2012 17 anteriores linhas de crédito e o que a agricultura portuguesa precisava era de linhas de crédito de longo prazo, no mínimo de 15 ou 20 anos, que permitam o desendividamento de todas as linhas de crédito anteriores e continuar planos de investimento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A Sr.a Ministra fala-nos em eletricidade verde, em pagar o que deve. Então, a Sr.a Ministra não acha que tem de pagar o que deve? Vem anunciar que vai pagar aquilo que deve em 2011? É essa a grande medida? Podia era dizer-nos quanto é que o Governo vai gastar do Orçamento do Estado para 2012, em medidas para a eletricidade verde. Isso é que eu gostaria de ouvir a Sr.a Ministra aqui dizer-nos, com toda a clareza. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Relativamente ao problema do minimis, a Sr.a Ministra tem ideia que os 7500 € num período de três anos por agricultor não chegam. Vai, certamente, pedir o aumento deste plafond. Pergunto se, no próximo Orçamento do Estado, a Sr.a Ministra já garantiu essa dotação para duplicação das verbas do minimis. Mas também lhe quero perguntar, Sr.a Ministra, por que é que não avança com medidas ao seu alcance, e que esperávamos que a Sr.a Ministra nos viesse aqui elencar hoje, concretamente o imediato pagamento dos 20% e da dívida do RPU. Porquê, Sr.a Ministra? Por que é que a Sr.a Ministra não avança com esse pagamento? Aliás, a propósito disso, devemos referir aqui a situação de caos instalado nas candidaturas da presente campanha, tal como já tínhamos dito à Sr.a Ministra, na audição, em sede de Comissão de Agricultura. Neste momento, com a campanha inaugurada oficialmente em fins de fevereiro, grande parte dos concelhos do País continuam sem poder apresentar candidaturas. Pergunto-lhe, Sr.a Ministra, se há algum agricultor português que vá ser prejudicado por estas medidas do Governo e pelo facto de não ser capaz de responder a este problema. Pergunto-lhe, ainda, se estão tomadas medidas para combater a especulação ao nível dos fatores de produção, designadamente das palhas, das rações, dos fenos e mesmo dos combustíveis, que estão a penalizar tão gravemente os produtores pecuários. Já agora, Sr.a Ministra, do ponto de vista estrutural, gostava de saber se o Governo tem em curso a preparação de algum plano nacional de forragens. Termino, Sr.a Ministra, referindo-lhe ainda uma questão: estamos a tratar dos prejuízos que estão em curso, de prejuízos que se vêm verificando desde outubro, mas... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Como estava a dizer, estamos a tratar dos prejuízos que se vêm verificando desde outubro, mas, Sr.a Ministra, relativamente aos prejuízos das intempéries, dos temporais de maio e junho, com as pragas e doenças que, então, aconteceram e que atingiram grande parte das regiões do País, inclusive regiões vinhateiras, como a do Douro, passados oito meses, não há qualquer resposta. Protestos do PSD. Num recente encontro, na segunda-feira, com o Diretor Regional de Agricultura do Norte, o Sr. Diretor Regional não sabia de nada, Sr.a Ministra! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Quando é que os senhores vão pagar as indemnizações por esses prejuízos?