2142-(10)II SÉRIE — NÚMERO 83ê este o sentido da nossa intervenção nesta Comissão. Se não for esse o espírito de trabalho, seremos levados a concluir que não estamos aqui a fazer nada. conclusão que, neste momento, nos parece confirmar-se. Em nossa opinião, a participação na Comissão só pode ter um de dois sentidos: ou colaborar no aperfeiçoamento de uma redacção aprovada na generalidade pelo Plenário ou não ter qualquer razão de ser.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Estou realmente espantada, Srs. Deputados!Se é verdade que o trabalho em comissão deve consistir na minimização daquilo que vai contra as nossas próprias opiniões —e tem sido sempre essa a atitude do meu grupo parlamentar —, há, todavia, questões de princípio que não podem ser esquecidas.Ora, o CDS, no Plenário, referiu longamente que, para eles, uma questão de princípio era o facto de a vida ser inviolável. Estamos a ver que já não é assim.Não posso deixar de ficar espantada por ver um deputado do CDS referir-se aqui ao sistema de prazos: 12 semanas, 16 semanas, 14 semanas.É óbvio que isto faz cair por terra toda a argumentação expendida durante aqueles 2 dias, pelo que, afinal de contas, poderíamos muito bem ter encurtado razões e passado a discutir mais concretamente aquilo que está em causa.Bom, devo referir novamente aquilo que já anteriormente afirmei: o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que, quer fique aqui escrito saúde física, quer fique saúde psíquica, os conceitos são idênticos, porque quando se fala em saúde física o sentido a ela atribuído, até internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde, não vem alterar substancialmente a questão da saúde psíquica. Quando um médico diz que a saúde está em perigo, essa saúde também pode ser de ordem psíquica, como é óbvio.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Dá-me licença, Sr.a Deputada?A Oradora: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Sr.a Deputada, dentro dessa ordem de argumentação posso concluir que a inclusão do conceito de saúde psíquica não adianta nada.Se, de facto, já se incluem no conceito de saúde física os elementos psíquicos, como resulta da sua intervenção e perante o conceito que diz ser aquele que foi aprovado pela própria OMS, então certamente que estará de acordo em que se elimine, por redundante, a expressão «saúde psíquica».A Oradora: — Evidentemente que saúde física e saúde psíquica são duas coisas que não se podem separar,- porque da saúde física faz parte a saúde psíquica do cidadão, ê óbvio que um cidadão mentalmente doente está também fisicamente doente, pelo que aí não pode haver essa demarcação e essa fronteira.Quanto a nós, a vantagem de a lei incluir a referência à saúde psíquica é mais pela necessidade de a lei expressamente a prever e melhor explicitar o âmbitoque pretende dar. Mais nada, Sr. Deputado. Para além disso, o conceito de saúde física não é substancialmente alterado —e temos aqui médicos que o podem dizer melhor que eu — pelo simples facto de se referir apenas saúde física. De qualquer modo, a grande vantagem é, repito, explicitar melhor o que se pretende.Quanto à questão do meu espanto, penso que a opinião pública deveria tomar conhecimento do facto de o CDS. que tanto esgrimiu contra a admissibilidade cio aborto eugénico, o vir propor expressamente, já que a proposta de aborto resultante de violação acaba de ser por ele retirada. Mais: a única diferença em relação ao projecto de lei é a das 12 semanas em vez das 16.Creio que será importante dizer qual a razão porque, tanto no. nosso projecto como no projecto do PS, se contém o prazo das 16 semanas. Contém porque — e também aqui os médicos o poderão explicar melhor — é a partir do terceiro mês de gravidez que é possível detectar com exactidão, por análises que hoje a medicina permite, as tais graves lesões para o feto, doença incurável ou malformação.Entendo, todavia, que essa não é uma questão de mero pormenor na própria proposta do CDS, já que o texto que aqui nos apresenta, ao falar em prazos, admite a despenalização do aborto por razões de ordem eugé-nica, facto que os Srs. Deputados não podem negar.Ora, depois de os órgãos da comunicação social terem feito grande demagogia à volta disto, penso que será importante levar ao conhecimento do País esta proposta, a qual, de resto, não me custava nada votar a favor ou em subscrevê-la.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. Igrejas Caeiro (PS):—Srs. Deputados, peço desculpa por aquilo que lhes vou dizer sair um pouco do assunto, mas não tomem por menos sério porque é bem sério o que vou referir.Nestes debates todos ouvi falar, de uma maneira geral, na defesa da vida. E é disso que muitos de nós temos falado e reflectido.Mas, pergunto: quantos dos senhores, que encarniçadamente têm invocado a defesa da vida, pensam que a estão a defender quando fumam desta maneira?Risos.Não se riam, porque estamos realmente a encurtar a vida, estamos a fazer uma interrupção da vida, estamos a praticar actos de suicídio e de homicídio!Num salão fechado como este, sem qualquer ventilação, pergunto se, quando dizem que estão pela defesa da vida, estarão seriamente a pensar na defesa da vida.E se alguém se ri é porque não pensa a sério na defesa da vida!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Embora reconheçamos o esforço feito pelo CDS em tentar dar uma certa ordem ao nosso projecto, nós recusamos a proposta do CDS. E recusamos por várias razões.