21 DE SETEMBRO DE 2018 19 mais meia centena está agora a caminho do pré-escolar. Mas se há 100 agrupamentos que não conseguem nem sequer preparar-se para abrir portas sem contratar tarefeiros a 300 euros por mês é porque a portaria de rácios é insuficiente para responder às necessidades e é preciso revê-la. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Esta falta de investimento acaba por traduzir-se em educação mais cara para as famílias. No pré-escolar, o custo pago pelos pais é o terceiro mais alto da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). A explicação é simples: em Portugal, metade das crianças estão inscritas no privado porque esse foi o modelo de alargamento do pré-escolar. A educação de todas as crianças é um investimento de todos, não pode ser o sacrifício das famílias. Por isso, a escolha que defende a igualdade é também o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.o ano. Em suma, os compromissos que esperamos para 2019 são os que desafiam o Ministro Tiago Brandão Rodrigues a acabar com subfinanciamento da educação e a garantir, pela primeira vez em muitos anos, um orçamento que fique acima daquele que foi executado no ano anterior. Esta é a medida que avaliará a centralidade da educação nas escolhas públicas. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, é sempre com as professoras e com os professores que o Governo conta nessas escolhas, que todos contamos para que corra tudo bem no ano escolar, apesar de todas as alterações curriculares e apesar de todas as adversidades. Eles sabem disso e correspondem todos os anos, mesmo nos anos mais difíceis, e até ouvem o Presidente a dizer que são os melhores do mundo! É por isso que os professores e as professoras se perguntam se é com afetos que se apagam 10 anos de carreira. A principal falha do Governo neste início de ano escolar é a sua arrogância, porque quis falhar a negociação com os professores e ignorou o compromisso assumido no Orçamento de 2018. Desenganem-se os que acham que deixámos os professores e as professoras para trás! Não esquecemos o que votámos no Orçamento de 2018, o que aprovámos na Assembleia da República e o que diz a lei, e também não ignoramos a obrigação do Governo, que é a de começar em 2019 a primeira fase da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço dos professores. O último Orçamento do Estado tem de garantir paz na escola pública, e isso não se faz sem respeitar os professores, sem acabar com a ditadura da nota e com a ditadura do exame, sem uma verdadeira reforma democrática do ensino. São estes os desafios para o ano letivo que agora começa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados, respetivamente, do PS, do PCP e do PSD. Como deseja responder, Sr.a Deputada Joana Mortágua? A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Aos primeiros dois em conjunto e depois ao terceiro. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.a Deputada Susana Amador, do PS. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Joana Mortágua, antes de mais, quero saudá-la por esta declaração política sobre a educação, sobre o ano letivo e, sobretudo, sobre os desafios e os compromissos que o Partido Socialista e o Ministro da Educação irão ou não assumir. Em nossa opinião, muitos desses compromissos estão, de facto, em pleno desenvolvimento e muitos já foram concretizados.