I SÉRIE — NÚMERO 79 52 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado. Srs. Deputados, vamos passar ao debate sobre o voto n.o 280/XIII (2.a) — De condenação pela perseguição da população LGBT na República da Chechénia (BE). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, de forma simples e direta, porque o voto é bastante claro, há denúncias da perseguição da comunidade LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgénero) na Chechénia, da criação de campos de concentração onde estas pessoas são agredidas, torturadas, espancadas e sofrem até choques elétricos. Por isso, o que propomos é que haja um repúdio desta situação e solidariedade para com estas pessoas. Se alguns acharem que esta é uma questão de menor importância, chamo apenas e só a atenção para as declarações do Primeiro-Ministro da Chechénia, quando questionado sobre esta matéria. À pergunta: «Mas os homossexuais estão a ser perseguidos na Chechénia?», a resposta dele foi: «Não há homossexuais na Chechénia e não há, por isso, possibilidade de perseguição.» Ora, isto mostra o preconceito, a homofobia e a forma como os direitos destas pessoas estão a ser negados e, por isso, devemos levantar-nos para repudiar esta situação. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria apenas dizer que o PS acompanha este voto do Bloco de Esquerda. Sabemos que, na II Guerra Mundial, durante o III Reich, na Alemanha, os homossexuais foram perseguidos, foram enviados para campos de concentração, foram mortos aos milhares. Que isto tenha acontecido entre as décadas de 30 e 40 do século XX é, já de si, bastante horripilante; pensar que isto acontece ou pode acontecer no século XXI é ainda mais horripilante. Federica Mogherini, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, disse que é indispensável levar a cabo investigações eficazes e exaustivas sobre as informações de sequestros e assassinatos de homossexuais na República da Chechénia, no Cáucaso. O PS tem uma tradição conhecida de luta pela liberdade de orientação sexual e de identidade de género. Ainda na semana passada foi aprovada, no Conselho de Ministros, uma lei de identidade de género que vai dar entrada nesta Assembleia e, portanto, não podíamos ficar alheios a esta situação e apoiamos veementemente este voto do Bloco de Esquerda. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições para intervenções. Passamos, pois, à votação do voto n.o 280/XIII (2.a) — De condenação pela perseguição da população LGBT na República da Chechénia (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PCP.É o seguinte:Foi noticiado, em vários órgãos de comunicação social internacional, que o Governo da República da Chechénia, região autónoma integrada na Federação Russa, terá aberto um campo de concentração para população LGBT. Segundo relatos de vítimas e denúncias de grupos russos de defesa dos direitos humanos, dezenas de homossexuais foram detidos e mantidos em cativeiro num antigo quartel militar na cidade chechena de Argun,