16 DE NOVEMBRO DE 1992 91O Sr. Presidente: — Já agora, colocava-lhe outraquestão. Acha que a pessoa que lhe sucedeu na direcçãoda Liga não cuidou bem dos interesses do ambiente emnome da Liga?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Julgo que não.O Sr. Presidente: — E porquê?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Porque, de facto,houve não só violação & legislação ambiental. Temospouca e quando a deixamos...O Sr. Presidente: — Mas houve violação onde? Emrelação a quê? Diga só em relação a este processo doMaranhão. A pessoa que o foi substituir a si depois foimenos dinâmica na defesa dos interesses?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Isso é relevante parao processo?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Posso responder aessa questão. É que depois da minha demissão simplesmente não se ouviu falar mais no Maranhão.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado José Sócratespretende usar da palavra?O Sr. José Sócrates (PS): — O Sr. Engenheiro PedroVieira acaba de dizer que, na sua opinião, a Liga deveriater metido em tribunal o Governo por violação dalegislação ambiental interna ou doméstica e acha que,portanto, a razão da sua demissão foi o facto de a Liganão ter procedido, conforme estava acordado possivelmenteentre vocês, a essa queixa aos tribunais portugueses.Foi isso que me pareceu entender.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — H outras coisasque me levaram à minha demissão, dentro deste processo.Primeiro que tudo...O Sr. José Sócrates (PS): — Mas essa tbi uma delas.Desculpe interrompê-lo. Em sua opinião, a Liga devia termetido em tribunal o Governo?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — As entidades envolvidas. ‘liO Sr. José Sócrates (P5): — E era sua opinião que ofizesse. Tinha sido decidido e depois a Liga não procedeuassim. É a isso que se refere quando diz que a pessoa queo substituiu úâo cuidou...• O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Exacto. Mas simplesmente não houve substituição. O caso morreu após aminha demissão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Quantas pes• soas, nos órgãos executivos, constituíam a Liga?O Sr. Presidente: — É a mesma questão. O problemaé saber se o afastamento dele impedia na mesma a direcçãoou o não afastamento dele se impedia na mesma a direcçãode agir judicialmente. Portanto, a questão está ligada. Apergunta é que é feita de várias maneiras. Mas, depois,responderá como quiser. Apenas se estão a colocarquestôes no sentido de esclarecer se o seu afastamentointencionalmente visava diminuir a capacidade da Liga deagir judicialmente. São várias formas de pôr a questão.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — De jeito nenhum,mas pelo contrário.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Martins, façafavor.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,pedia que fosse considerado o seguinte: eu fiz perguntasconcretas ao Sr. Engenheiro Pedro Vieira. Não estou a pôrem causa que sejam feitas outras perguntas. O quepropunha em que o Sr. Engenheiro respondesse às questõesque eu coloquei porque elas depois vão directamente...O Sr, EIói Ribeiro (PSD): — O senhor pode interromper e ele não!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vai responder aseguir. Agora, na medida ém que há uma questão que dáa entender que um agente de uma instituição, ao serafastado, levou a que essa instituição já não recorressejudicialmente, é importante, seja qual for a fórmula quese use, saber-se se o facto de a mesma pessoa ter continuado impedia a Liga de ter agido na mesma, judicialmente. Isto é: saber se a acção dependia de uma decisãode quem estava e em, portanto, necessário afastá-lo ou não.Portanto, a questão é posta de outra maneira mas é pertinente judicialmente.Quer completar, Sr. Deputado?O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Não, eu, como devido respeito, quero fazer um comentário, porque eufiz — e admito que o tenha feito de forma errada —exactamente o que o Sr. Deputado tinha feito bá minutosau-is, por ter interrompido, porque entendeu oportuno, umainformação que estava a ser comunicada à Comissão pelonosso depoente.Portanto, fiz exactamente o mesmo que o Sr. Deputadofez.O Sr. Presidente: — Está esclarecido.O Sr, Joaquim Vilela Araújo: — A pergunta está feitae se o Sr. Presidente entender, gostaria de ser ouvido.O Sr. Presidente: — Portanto, dentro das várias formascomo a questão lhe foi posta, agradecia a resposta dhSr. Engenheiro.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: .— O meu pedido dedemissão verificou-se, de facto, em finais de Novembropor divergências entre a minha pessoa e a direcção da Liga,mas isso não implicou que eu me tivesse disponibilizadodiscretamente a congregar toda a informação suficiente.4.