I SÉRIE — NÚMERO 81 26 eficiente dos alimentos, com 15 recomendações ao Governo, declarando o ano de 2016 como o ano nacional do combate ao desperdício alimentar. A aposta numa estratégia nacional integrada de combate ao desperdício alimentar é o único meio eficaz para uma redução do mesmo na ordem dos 50% até 2025, como propõe o Parlamento Europeu. Perante este alerta, sentimos necessidade de trazer mais ímpeto e iniciativa de concretização para este debate que dura há já vários anos, demasiado tempo Srs. Deputados, de audições e reuniões perante evidências tão alarmantes. Conforme a resolução do Parlamento Europeu, de janeiro de 2012, «Se não se tomarem medidas preventivas adicionais, o volume global de desperdício alimentar atingirá, em 2020, 126 milhões de toneladas, ou seja, um aumento de 40%». Quatro anos passaram desde então e não vimos no parlamento português a concretização destas medidas adicionais, como aconteceu recentemente, por exemplo, em França e Itália. Com o objetivo de contribuir para este debate, conjuntamente com todos os atores políticos e sociais, o PAN vem propor a regulamentação da doação de bens alimentares excedentes e a sua redistribuição para fins de solidariedade social pelas superfícies comerciais superiores a 400m2, a instituições recetoras devidamente identificadas que depois os distribuam por pessoas com comprovada carência económica. Vimos também propor a atribuição de benefícios fiscais às empresas dos setores primário, secundário e terciário que remetam o excedente de alimentos ainda próprios para consumo para as instituições recetoras, sendo que todas as iniciativas devem ser acompanhadas de uma aposta na formação e sensibilização social de todos os intervenientes que operam na cadeia e gestão dos géneros alimentares. Esta será também uma forma de as empresas do sector agroalimentar ampliarem o seu contributo para um objetivo que é nacional, europeu e mundial, para além de ser um instrumento para valorizar as suas políticas e estratégias de responsabilidade social. Não obstante estas propostas, será também fulcral fazer uma nova investigação nacional sobre o desperdício alimentar que comporte mais dados e variáveis, de modo a complementar o único estudo nacional existente, o PERDA. São várias as associações de cariz humanitário que trabalham diariamente para redirecionar bens alimentares e refeições passíveis de serem desperdiçados, contribuindo também para uma gestão mais sustentável dos recursos terrestres e promovendo, em simultâneo, a redução da emissão de gases de efeito de estufa. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado já ultrapassou o seu tempo. O Sr. André Silva (PAN): — E é desta forma que, desde a produção ao consumo, o Estado, as empresas, as restantes organizações sociais e humanitárias, tal como os cidadãos, consubstanciam uma cidadania participativa e empática e reforçam o tecido social, lançando bases de resiliência, sobretudo perante metas tão claras como as que precisamos cumprir no que respeita à redução do desperdício alimentar. É precisamente este campo que o Estado deve promover, legislando de modo a que todas estas entidades possam cooperar para um bem maior. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento o Partido Ecologista «Os Verdes» pela iniciativa que tomou trazendo a este debate uma matéria que nos preocupa a todos. «O desperdício alimentar assumiu uma dimensão tal que está a ser considerado um problema à escala mundial, que se reflete ao longo de todos os elos da cadeia agroalimentar, do campo até à mesa do consumidor». Esta afirmação, emanada do Parlamento Europeu, evidencia uma consciencialização do problema e a necessidade de intervir para inverter esta realidade. Segundo um estudo da FAO, anualmente, são desaproveitadas 1.3 mil milhões de toneladas de alimentos, uma perda económica com graves impactos nos recursos naturais dos quais o ser humano depende para se alimentar.