I SÉRIE — NÚMERO 98 40 que classificava o achigã como espécie invasora, e um projeto de resolução do PAN, que, de forma quase inédita, Sr.a Deputada, insta o Governo a deixar as coisas como estão, o que acho que é um excelente prenúncio para as futuras iniciativas do PAN. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mas, comecemos do princípio. De facto, o achigã é uma espécie que acarreta riscos para a biodiversidade local, especialmente quando falamos de águas correntes. Foi introduzida em Portugal continental em meados do século passado e, desde então, houve dois fenómenos paralelos: em águas correntes, tinha, de facto, efeitos nocivos, atacando as espécies locais, mas também se registou que, no caso das chamadas águas lênticas ou paradas — como albufeiras e barragens —, a espécie se encontrava controlada, em equilíbrio. Portanto, o PAN tem dois problemas muito simples: o primeiro é a pesca lúdica que está associada a este peixe, e sobre isso não será preciso elaborar muito. O segundo problema prende-se com uma noção estática de natureza, na qual todas as alterações introduzidas — desde que sejam por mão humana — são consideradas catastróficas ou tendentes à catástrofe. Resta, então, perguntar — eu devia ter esta resposta, Sr.a Deputada — qual é, para o PAN, a data de fixação da fauna e da flora autóctone de Portugal. É o neolítico? É o paleolítico? E nesse caso, é o inferior, o médio ou o superior? Vamos aguardar a resposta, mas vamos aguardar sentados. Protestos da Deputada do PAN Inês de Sousa Real. No caso em mãos, verificamos que, provavelmente contra a vontade do PAN, também não faltam barragens em Portugal e, portanto, nessas barragens há alterações nos ecossistemas locais que viabilizam fenómenos como, por exemplo, a introdução do achigã. Por isso, da análise que fizemos do caso, parece-nos que a solução aqui proposta pelo PSD é, efetivamente, equilibrada: manter as regras de apanha relativamente ao achigã em águas correntes, onde provoca estragos, e reverter aquela que foi uma lei excessivamente onerosa para os pescadores, no caso das águas paradas ou interiores. A Iniciativa Liberal considera que assim conseguiremos estabelecer um equilíbrio entre as várias atividades económicas e sociais em torno deste animal, ao mesmo tempo que asseguramos que estas mesmas atividades não contribuem para o desequilíbrio ecológico dos nossos rios, no futuro. Aplausos da IL. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Eunice Pratas, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Eunice Pratas (PS): — Sr.a Presidente, antes de intervir, permita-me que saúde, neste dia tão especial, todas as mulheres, a nossa história e as nossas lutas, que ainda continuam. Aplausos do PS. Caras e Caros Deputados, antes de mais, quero agradecer aos peticionários que trouxeram este tema a debate em Plenário, demonstrando-nos a importância de uma democracia cívica e participativa. Hoje, temos duas visões diferentes sobre o achigã, em Portugal. Mas, quando analisamos esta temática, temos de ter em conta várias esferas: a económica, a social, a ambiental e a científica. A verdade é que o achigã é de uma espécie com interesse económico, gastronómico e desportivo e contribui para o desenvolvimento do interior do País. Talvez a gestão de conflitos pareça difícil entre estes interesses completamente antagónicos, o da conservação da natureza e o interesse económico, mas, muito provavelmente, o compromisso destes