1 DE FEVEREIRO DE 2013 63 Dito isto, importa esclarecer desde já que, em primeiro lugar, o atual horário de funcionamento, motivo de contestação, foi objeto de decisão do anterior responsável do Agrupamento de Centros de Saúde Ave II. Em segundo lugar, ao contrário do que muitas vezes se pretende fazer crer, os horários de unidades de saúde familiar resultam de propostas dos respetivos responsáveis e não de uma mera iniciativa das administrações regionais de saúde. Finalmente, em terceiro lugar, a verdade é que os atuais horários dos serviços de cuidados primários de saúde em Vizela se enquadram nos horários previstos na lei. Dito isto e sabendo todos que o País está perante a necessidade de diminuir a despesa pública e de racionalizar os meios do Estado — só assim, aliás, poderemos ambicionar a redução da carga fiscal, que, ninguém o negará, é excessiva no nosso país —, todas estas contingências e realidades têm de estar presentes numa discussão séria e responsável sobre a política de saúde. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acreditamos — o PSD acredita — que o Serviço Nacional de Saúde deve privilegiar cada vez mais a eficiência e a qualidade dos cuidados de saúde que presta e não confinar-se a uma estrutura fechada sobre si mesma, refém de interesses legítimos mas que nada têm a ver com as efetivas necessidades de saúde das populações. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sobre o problema em concreto não dizem nada! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — É nessa procura de satisfazer as necessidades da população que, de acordo com a informação disponibilizada pela Administração Regional de Saúde do Norte, atualmente, em Vizela, não há nenhum cidadão sem médico de família por razão imputável aos serviços de saúde, uma realidade que nem sempre foi assim. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — A Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP, pediu a palavra. Embora disponha de muito pouco tempo, tem direito a usá-lo. Tem, pois, a palavra. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, muito rapidamente, queria dizer que é lamentável que os Deputados da maioria continuem a ter este discurso, que não passa de conversa fiada, não resolvendo as questões de fundo quando podem tomar medidas para as resolver. Está nas vossas mãos tomarem medidas para resolver esse problema e é disso que aquelas populações precisam, da resolução do problema. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.as e Srs. Deputados, assim chegámos ao fim da ordem do dia de hoje. A nossa próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 10 horas, consistindo a ordem de trabalhos no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, centrado em questões de natureza económica, social e política, e no debate, também com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, preparatório do Conselho Europeu. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 4 minutos. ———