I SÉRIE — NÚMERO 97 22 no Parlamento e era governo e aprovou não uma mas duas resoluções —, e na primeira dizia: «Determina o acompanhamento da situação de pobreza e uma missão específica de observação permanente da situação de pobreza». Na segunda resolução dizia: «Recomenda a definição de um limiar de pobreza e avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação». Ora, este é exatamente o mesmo discurso que estão a fazer em 2015! Sabem o que é que aconteceu a seguir a estas resoluções serem aqui aprovadas, com a maioria do Partido Socialista? Saíram os PEC! E o mesmo Partido Socialista que aprovou estes projetos de resolução — o tal mito de que o discurso erradica pobreza — também aprovou os PEC. No PEC 2010-2013 pode ler-se: «(...) generalização da condição de recursos, com a definição de condições mais rigorosas de elegibilidade no acesso a todas as prestações sociais não contributivas». Para além disso, também se pode ler que irão ser adotadas medidas como definição de tetos máximos de despesa com as prestações sociais e que a redução da despesa é possibilitada pelo reforço da estratégia de redução dos pagamentos de prestações sociais. Tudo isto está escrito nos PEC, já para não falar do famoso PEC IV, que os senhores sempre evocam e em que estavam previstos mais de 4000 milhões de euros de cortes em prestações sociais. Portanto, o terceiro mito que gostaria de desfazer é o de que não é por se vir aqui debater coisas nem fazer discursos redondos, falando de lugares-comuns, de banalidades e de verdades óbvias com as quais não podemos deixar de concordar, porque são verdades óbvias, que se resolve o problema da erradicação da pobreza. A Sr.a InêsdeMedeiros (PS): — E os senhores conseguiram erradicar a pobreza?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A verdade é que a pobreza em Portugal é estrutural e vem de há muitos, muitos anos. A Sr.a InêsdeMedeiros (PS): — E os senhores agravaram-na! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já na altura, repare-se, dizia o INE que a pobreza, que o Partido Socialista anunciava como sendo de 17,9%, era de quase 30% antes das prestações sociais. Tenho a notícia comigo, pelo que irei mandar distribuir uma cópia. Protestos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr.a Presidente. Diria que, passando das boas intenções aos atos, a verdade é que este Governo, que apanhou o País nestas condições, onde os números já eram estes e com o tal Memorando de Entendimento que já aqui foi falado e que todos nós conhecemos, conseguiu — e é outro mito que tem de ser desfeito — não cortar nas prestações socias, mas criar apoios específicos de acompanhamento às famílias... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr.a Presidente. Mas gostaria de a relembrar que, há pouco, nos roubaram mais de 1 minuto. Fomos obrigados a ficar calados, nem nos ouvíamos. Vozes do PS, do PCP e do BE: — Roubaram?! Roubaram?! Que linguagem é essa?! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não se pode dizer «roubaram»! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Gostaria de dizer, para concluir, que este Governo tomou medidas diretas de apoio às instituições de solidariedade social para que elas pudessem apoiar as famílias mais carenciadas,