I SÉRIE — NÚMERO 64 32 A Assembleia da República, reunida em 21 de março de 2014, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Luís Catarino e endereça sentidas condolências aos seus familiares e à Associação Intervenção Democrática». A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, peço-vos que guardemos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Segue-se o voto n.o 183/XII (3.a) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado Medeiros Ferreira (PS, BE, PCP, PSD e CDS-PP). Srs. Deputados, em relação a este voto, cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir. Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins. O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desaparecimento de José Medeiros Ferreira é uma grande perda para Portugal, para a democracia e, naturalmente, para o Partido Socialista. José Medeiros Ferreira foi uma grande figura intelectual, cívica, política e foi um destacado parlamentar e membro do Governo. Na resistência à ditadura, teve um papel muito importante nas lutas dos estudantes portugueses no início dos anos 60, o que, por força das circunstâncias e do exercício da ditadura contra a liberdade e as pulsões democráticas de que Medeiros Ferreira foi uma expressão singular, o levou à prisão, ao exílio e fez com que ele tivesse de sair de Portugal para Genebra, Suíça, onde concluiu o curso. Tendo regressado ao nosso País já depois do 25 de Abril, podemos considerar que ele foi um fundador do Estado democrático, ao qual deu um contributo decisivo, sobretudo na preparação da adesão e na adesão de Portugal à CEE, posteriormente União Europeia. Medeiros Ferreira era um espírito livre, uma figura intelectual de grande relevo e de grande dimensão, um iluminista dos tempos modernos, uma figura que a todos nós, ao povo português, à inteligência portuguesa, à democracia portuguesa, deu um contributo inestimável e que será sempre lembrado. O Partido Socialista quer relevar, neste momento, a grande figura intelectual, cívica e política que Medeiros Ferreira constitui. A sua memória está no coração de todos nós. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Srs. Deputados: Certamente que nos associamos e subscrevemos o voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado José Manuel Medeiros Ferreira. Medeiros Ferreira tem um currículo político e cívico impressionante, aliás, expresso no voto que estamos a apreciar. Foi um corajoso dirigente estudantil durante a ditadura, o que lhe valeu, inclusivamente, a perseguição, a prisão, a expulsão na universidade e o seu exílio na Suíça até ao 25 de Abril. Após o 25 de Abril, José Manuel Medeiros Ferreira exerceu cargos políticos notáveis, tendo sido Deputado Constituinte, Deputado à Assembleia da República e, inclusivamente, tivemos oportunidade de nos cruzar com ele nessa qualidade. Recordo a sua participação no processo de Revisão Constitucional de 2004, que procedeu ao reforço das autonomias regionais. Sendo um Deputado eleito pelos Açores, Medeiros Ferreira teve uma participação notável nesse processo de Revisão Constitucional. Para além disso, exerceu com brilho diversos cargos políticos.