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Dotação para o ano 2003: 300 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 281-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Projecto: Recuperação de estações arqueológicas de Viana da Castelo
Dotação para os anos seguintes: 175 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em seguida, vamos votar a proposta 282-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Dotação para os anos seguinte: 1 250 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 283-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Projecto: Biblioteca Municipal de Peso da Régua
Dotação para 2003: 250 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora vamos proceder à apreciação e votação das propostas 680-C a 683-C, apresentadas por Os Verdes.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permito-me não explicar duas das propostas que apresentamos, na medida em que julgo que a própria justificação que contêm é suficiente para a compreensão da sua importância. Refiro-me à proposta de recuperação do Cine-Teatro de Almeirim, cuja recuperação é importante por ser o único equipamento no concelho, e ela, naturalmente, assume particular valor para o desenvolvimento da região.
O mesmo posso dizer em relação à proposta de recuperação e beneficiação da capela e falcoaria das ruínas do antigo Paço Real de Salvaterra de Magos.
As outras duas propostas visam a criação de projectos novos, com dotações orçamentais que manifestamente não são suficientes para a realização da recuperação dos imóveis em causa. Estamos a falar, num caso, de estações arqueológicas classificadas que se têm mantido numa situação de abandono, e, no outro caso, de um património cuja recuperação e conservação nos parece importante, porque localizado numa região em que a recuperação do património tem um papel importante não só a nível social como também para o desenvolvimento económico, razões que nos parecem justificativas da viabilização destas propostas.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, normalmente o PIDDAC vota-se por ministérios e terminadas as votações "fecha-se" o ministério não se voltando atrás, a não ser que hajam propostas explicitamente pendentes.
Ora, fui agora surpreendido com a distribuição de uma proposta relativa ao Ministério da Justiça, que eu supunha "fechado", pelo que considero estranhíssimo que, às 18 horas, continuem a entrar propostas.
Tal nunca aconteceu, pelo menos nos orçamentos que acompanhei, dez vezes como membro da Comissão de Economia e Finanças e sete como coordenador. Se continuarmos assim podemos nunca mais sair daqui, porque encerra-se um ministério e depois voltam a entrar propostas sobre o mesmo. A não ser que haja alguma justificação excepcional... O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, tem razão quando invoca a tradição desta Comissão no
sentido de que quando se "fecha" um ministério não entrarem mais propostas. Simplesmente, devo dizer que a admiti porque, aquando da discussão, apenas declarei para a acta formalmente encerrados, chamemos-lhe assim, os Encargos Gerais da Nação, mas não o fiz para outros ministérios.
Há dois entendimentos possíveis: um, de que tendo-se esgotado as propostas existentes no momento o ministério estaria "fechado"; outro, de que não tendo declarado o "fecho" para a acta se admite a possibilidade de a proposta do PSD vir ainda a ser discutida.
Havendo entendimento de todos os grupos parlamentares, a proposta voltará a ser discutida e logo a seguir declararei o ministério formalmente encerrado; não havendo entendimento, tenho de reconhecer, efectivamente, que quando se esgotam as propostas de um ministério a votação, pelo menos materialmente, fica encerrada, embora isso não tenha sido declarado para a acta.
Tratando-se de uma só proposta pergunto, pois, se haverá entendimento dos diferentes grupos parlamentares no sentido de a votarmos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, dado que admitiu a proposta (e eu não quero, de maneira nenhuma, pôr em causa o seu despacho, que entendo), propunha que se apurasse que ministérios podem considerar-se formalmente encerrados, porque alguns ficaram com propostas pendentes, e que, excepcionalmente, esta proposta, que o Sr. Presidente já admitiu, pudesse ser votada, até porque é capaz de corresponder "àquela história" de não ser só uma pelo círculo da Sr.a Ministra da Justiça, até para tentar desviar esse aspecto... Ou, então, esqueceu-se, porque isso acontece na vida aos melhores e pode acontecer-lhe também...
Se calhar, o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá já entregou a proposta há muito tempo, porque a data que consta é a de 5 de Novembro, tendo havido qualquer lapso e só tendo chegado agora.
Contudo, julgo que devíamos clarificar quais os ministérios que, nesta fase, estão "fechados", porque, por exemplo, alguns colegas meus já me vieram perguntar se podiam apresentar propostas relativamente a alguns ministérios e eu informei-os que as propostas não já não poderiam dar entrada.
Eventualmente, neste contexto, para não criar dificuldades ao Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, nem ao Sr. Deputado Hugo Velosa, e muito menos à Sr.a Ministra da Justiça, poderíamos não levantar obstáculos à proposta que o Sr. Presidente admitiu. Mas convém clarificar que ministérios já estão encerrados.
Resumindo, sugiro o seguinte: poderíamos votar a proposta que o Sr. Presidente já admitiu, e a seguir dar-nos-ia conta dos ministérios que considera "encerrados", para que isso fique claro para todos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, nesta altura estão esgotadas as propostas pendentes que foram entregues em devido tempo para todos os ministérios, excepto para o Ministério da Educação, em relação ao qual está pendente o esclarecimento da questão que tem a ver com Lousada ou Baião.
Portanto, uma vez que se invoca, e bem, o que tem sido a praxe e o entendimento desta Comissão, à excepção do Ministério da Educação, que tem uma proposta pendente, e uma só, todos os outros se encontram encerrados.
Nesta altura, estamos com o Ministério da Cultura, pelo que só estarão abertos este ministério e os subsequentes no dossier que vos foi transmitido. É este o entendimento da questão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, concordo com o que disse, mas quero fazer-lhe uma pergunta sobre esta proposta do PSD, em concreto: ela já está em discussão para votação ou não?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não está, porque nesta altura estamos a tratar das propostas de Os Verdes, no âmbito do orçamento do Ministério da Cultura.
Quanto à outra proposta, tenho de reconhecer que a admiti, mas, evidentemente, tenho de ter o consentimento dos grupos parlamentares. Pensei que nenhum grupo objectaria, mas se não for esse o caso este é o momento de se saber.
Uma vez que ninguém se manifesta contra, o entendimento é o de que aquela proposta poderá ser considerada.
Srs. Deputados, uma vez que ninguém deseja usar da palavra em relação às propostas 680-C a 683-C, apresentadas por Os Verdes, vamos votá-las.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos que essas propostas fossem votadas individualmente.O Sr. Presidente: - Assim sendo, vamos começar por votar a proposta 680-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Dotação: 300 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 681-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Programa: Recuperação de Imóveis com Valor Patrimonial.
Projecto: Recuperação de imóveis com valor patrimonial.
Subprojecto: Recuperação e beneficiação da capela e falcoaria das ruínas do antigo Paço Real de Salvaterra de Magos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 682-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Subprojecto (a criar): Protecção, valorização e divulgação das estações arqueológicas classificadas do Cabeço da Bruxa, da Bruxinha e do Alto do Castelo no concelho de Alpiarça.
Dotação: 100 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 683-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Programa: Recuperação de Imóveis com Valor Patrimonial
Projectos (a criar): Recuperação e conservação da Torre das Águias, em Brotas (Mora)
Dotação: 150 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar um grupo de propostas, apresentadas pelo PS, que vai da 965-C à 986-C.
Não sei se o PS aceita que sejam votadas em conjunto ou se quer fazer destacamentos.Vozes do PS: - Em conjunto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito bem! Vamos, então, votar as propostas 965-C a 986-C, apresentadas pelo PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(965-C)
Programa: Salvaguarda e Conservação do Património Fílmico Português
Programa: Edificação do Arquivo Nacional de Imagens em Movimento
Programa: Preservação da Produção Fílmica Portuguesa Pós-1974
Programa: Promoção, Preservação e Desenvolvimento Cultural do Alentejo
Programa: Parque Arqueológico do Vale do Côa
Programa: Valorização e Defesa dos Valores Culturais Móveis
Programa: Valorização do Equipamento Cultural em Zonas Fronteiriças
Programa: Acções de Estudo e Difusão da Cultura
Programa: Estudos, Projectos, Obras e Instalações de Museus
Programa: Apoio aos Agentes Culturais da Região Centro
Programa: Programa Integrado de Apoio ao Cinema, Audiovisual e Multimédia
Programa: Lançamento do Instituto Português de Arqueologia
Programa: Rede Nacional de Salas de Espectáculos TNDM II
Dotação para 2003: 748 196 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos para o Ministério da Saúde.
Relativamente a este Ministério, o Bloco de Esquerda apresentou as propostas 11-C a 16-C. Pergunto ao Sr. Deputado Francisco Louçã se podemos agrupá-las.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, parece-me que podem ser votadas em conjunto, porque têm a ver com reforços ou desenvolvimentos orçamentais para centros de saúde prioritários e as propostas são suficientemente eloquentes.O Sr. Presidente: - Assim sendo, vamos votar, conjuntamente, as propostas 11-C a 16-C, apresentadas pelo BE.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PS e do PCP.Eram as seguintes:(11-C)
Programa: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde - LVT
Projecto: Extensão do Centro de Saúde de Pontével - Cartaxo
Projecto: Hospital Regional do Seixal (novo) - Seixal
Projecto: Extensão do Centro de Saúde de Olival Basto - Odivelas
Programa: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde - Alentejo
Projecto: Unidade de Politraumatizados do Centro de Saúde de Borba - Borba
Projecto: Centro de Saúde de Sines - Sines
Programa: Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Norte
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, pretendo que seja feita a autonomização de seis propostas: a 309-C, relativa ao distrito de Évora, a 330-C, relativa ao distrito de Santarém, as 316-C, 318-C e 320-C, respeitantes ao distrito de Lisboa, e a 324-C, relativa ao distrito do Porto.O Sr. Presidente: - Muito bem! Começamos, então, por apreciar e votar a proposta 309-C, relativa ao novo hospital de Évora.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O hospital de Évora ou o hospital distrital de Évora, com valência regional, faz parte do programa de construção de novos hospitais que foi anunciado pelo actual Sr. Ministro da Saúde.
Independentemente da forma jurídica que venha a assumir, a verdade é que se trata de um projecto de uma inegável necessidade para todo o Alentejo, uma vez que teria uma valência que lhe permitiria ser um elemento central em relação a outros hospitais dos vários distritos que compõem a região alentejana, mas, para que se possa começar a avançar, é necessário arrancar, pelo menos, desde já, com os respectivos estudos e projectos. É nesse sentido que apresentamos a proposta 309-C.O Sr. Presidente: - Se mais ninguém pretender usar da palavra, passamos, de imediato, à votação.Pausa.Uma vez que ninguém se inscreve, vamos votar a proposta 309-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Programa: Criação, remodelação e equipamento de infra-estruturas hospitalares
Projecto: Novo Hospital de Évora (valência regional) - Projecto - Évora
Dotação para 2003: 400 000 euros.O Sr. Presidente: - Vamos, agora, apreciar e votar a proposta 330-C, apresentada também pelo PCP, relativa ao distrito de Santarém.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante uma proposta que pretende garantir um centro de saúde para a capital do distrito, pois Santarém é a única cidade, capital de distrito, que não possui um centro de saúde.
As instalações ali existentes não são adequadas a um centro de saúde, têm barreiras arquitectónicas gravíssimas, não têm quaisquer condições para o exercício da prática médica, não é possível consultar individualmente os doentes que a elas se dirigem, daí que, em resposta a um requerimento formulado por mim, em 2001, a tutela tenha garantido, na altura, a necessidade urgente de integrar em PIDDAC a construção do edifício-sede do centro de saúde de Santarém, o qual deveria ser incluído em 2002. Tal não aconteceu, por reprovação da proposta que, então, apresentámos e, por isso, retomamo-la agora no PIDDAC para 2003.
Gostaria de dizer que, na proposta 330-C, para além da construção do centro de saúde de Santarém, aparece a construção de duas extensões, uma dentro da cidade e outra numa freguesia do concelho. A extensão de saúde de S. Nicolau, dentro da cidade, estava no PIDDAC para 2002 e tinha um processo perfeitamente concluído, ou seja, havia terreno e projecto e aguardava-se, exclusivamente, que a obra se iniciasse ainda durante o ano de 2002. Inesperadamente e sem qualquer razão que, inclusivamente, seja conhecida da Direcção-Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a verba para esse fim desapareceu do PIDDAC para 2003.
Relativamente à extensão de saúde de Pernes, possuo também uma resposta da tutela, que me foi dada em fins de 2001 e que confirma a urgência da construção desta extensão na freguesia de Pernes. Também neste caso havia terreno e, inclusivamente, relatórios positivos da Direcção-Regional de Saúde, no sentido de resolver todos os trâmites e todos os elementos processuais para que as obras pudessem ser iniciadas ainda em fins de 2002, início de 2003.
Ora, quer para a extensão de saúde de Pernes, quer para a extensão de saúde de S. Nicolau, não aparece, de facto, qualquer verba em PIDDAC.
Assim, após contacto com a Direcção-Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e partindo do princípio de que isto possa ter sido um lapso, dados os compromissos assumidos e a necessidade de considerar prioritárias estas construções no concelho de Santarém, estou convicta de que o PSD estará em condições de viabilizar a nossa proposta 330-C.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero apenas assinalar que gostaria que a nossa proposta 997-C não fosse inviabilizada pela votação da 318-C, apresentada pelo PCP, a qual inclui três unidades, porque a nossa proposta diz respeito apenas a uma das componentes desta última proposta. Ou seja, o PCP propõe os centros de saúde de S. Braz, Cadaval e Arruda dos Vinhos e, na nossa proposta 997-C, está previsto o centro de saúde de... Sr. Presidente, peço desculpa mas, afinal, aqui não há sobreposição, a sobreposição existe noutras propostas a que ainda não chegámos.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como se recorda, já se estabeleceu aqui uma doutrina sobre essa matéria, ou seja, desde que as propostas não sejam exactamente iguais, votam-se em separado, evidentemente, a menos que haja conciliação entre...O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa mas, salvo melhor opinião, antes de passarmos a outras matérias, tínhamos de terminar a apreciação e votação da proposta 330-C, defendida, aliás, brilhantemente pela Deputada Luísa Mesquita.O Sr. Presidente: - É claro, Sr. Deputado, peço desculpa.
Estamos exactamente a proceder à apreciação e votação da proposta 330-C e pensei que a intervenção do Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro tivesse alguma coisa a ver com isto mas, enfim, fica o aviso feito.
Vamos, então, votar a proposta 330-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Dotação para 2003: 750 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de saber se as propostas 316-C, 318-C e 320-C são apreciadas e votadas em conjunto ou separadamente.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, tal como disse há pouco, deverão ser apreciadas e votadas separadamente as propostas 316-C, 318-C, 320-C e 324-C.O Sr. Presidente: - Vamos, então, apreciar e votar a proposta 316-C, apresentada pelo PCP, relativa à construção de novos centros de saúde ou extensões em várias localidades do distrito de Lisboa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestas quatro propostas - 316-C, 318-C, 320-C e 324-C - há uma coincidência de investimentos em relação a diversas propostas do PSD e, por isso, gostaria de fazer um conjunto de agregações semelhantes àquelas que temos feito ao longo do dia.
Começando pela proposta 316-C, do PCP, propunha que se autonomizasse o centro de saúde da Póvoa de Santa Iria, o qual seria dotado com a verba de 500 000 euros, inscrita na proposta 754-C, do PSD, com a contrapartida de uma verba a ser retirada, na íntegra, do orçamento do Hospital Curry Cabral, em Lisboa.O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado. Essa contrapartida é a que se encontra na proposta 754-C, do PSD?O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente.
Depois, votaríamos em conjunto o restante corpo da proposta 316-C, do PCP.O Sr. Presidente: - Bom! Então, vamos votar, em primeiro lugar, o corpo da proposta 316-C, expurgado da referência à Póvoa de Santa Iria, e votaremos, depois, a parte relativa à Póvoa de Santa Iria, conjuntamente com a proposta 754-C, do PSD, se o PSD, evidentemente, reconhecer a validade dos pressupostos.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, talvez por lapso meu não ouvi esta parte, mas penso que se aplica o mesmo sistema, a mesma ideia-base com que temos trabalhado, com a ressalva de que as contrapartidas das propostas 754-C e 316-C são diferentes. Portanto, presumo que, para que as duas propostas sejam fundidas numa só, a contrapartida deve ser comum.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, o Sr. Deputado Honório Novo esclareceu que a referência à Póvoa de Santa Iria seria dotada de 500 000 euros, com a contrapartida constante na proposta 754-C, o que significa que haverá conformidade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, era para intervir apenas quando fôssemos votar o pacote das propostas do PSD, exactamente pela questão das contrapartidas, mas parece-me que o melhor é intervir já. É que, se o Sr. Presidente observar, as propostas do PSD têm contrapartidas que não constam do PIDDAC e nós estamos aqui a misturar duas coisas, ou seja, estamos a fazer propostas para PIDDAC e a alterar o PIDDAC regionalizado.
Ora, como o Sr. Presidente sabe, nós não votamos o PIDDAC regionalizado. E a verdade é que não há nenhuma discriminação no PIDDAC sobre centros de saúde e hospitais.
Portanto, se o PSD, tecnicamente, quiser fazer qualquer alteração na contrapartida, terá de ser com base nas rubricas que existem no PIDDAC. E gostava de chamar a atenção do PSD para o facto de nenhuma destas rubricas estar no PIDDAC.
Assim, não percebo como é que se podem fazer contrapartidas com rubricas que não estão no PIDDAC e, por isso, era melhor que o PSD esclarecesse esta questão de imediato.
Portanto, era melhor que o PSD esclarecesse esta questão logo à cabeça.
Só estou a levantar este problema porque o PCP, que tem propostas correctas, neste aspecto estava a querer utilizar a proposta do Hospital Curry Cabral. Sr. Presidente, onde estão, no PIDDAC, o Hospital Curry Cabral e os outros centros de saúde que aparecem com verbas a retirar? Se o PSD conseguir explicar-me qual a página do PIDDAC em que estão os projectos referidos nas contrapartidas estamos em condições de poder votar.O Sr. Presidente: - Sem prejuízo de dar a seguir a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo, sugiro que esse
problema seja discutido na altura própria, isto é, quando discutirmos as propostas do PSD. Isto significa que a proposta do Sr. Deputado Honório Novo no sentido de retirar a referência a Póvoa de Santa Iria do corpo da proposta 316-C vigoraria, mas só seria discutida e votada juntamente com a proposta 754-C.
Assim, em lugar de fazermos o que temos feito em casos anteriores, ou seja, em vez de votarmos, a seguir ao corpo da proposta, numa segunda votação, Póvoa de Santa Iria juntamente com a proposta 754-C, faríamos ao contrário. Isto é, quando chegássemos à apreciação da proposta 754-C, então, veríamos a sua proposta de considerar Póvoa de Santa Iria, para evitar estarmos a meter nesta altura a discussão do problema levantado pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, que tem a sua razão de ser mas que talvez pudéssemos discutir com as propostas do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, aproveitando a sua proposta, que considero correcta - de facto, é preciso ver exactamente que contrapartidas são feitas -, defiro também para esse momento a proposta 318-C, do PCP, que articulo com a proposta 759-C, do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 316-C, do PCP, retirando-se a referência a Póvoa de Santa Iria, que mais tarde será vista juntamente com a proposta 754-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo, do mesmo programa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 320-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, relativamente à nossa proposta 320-C, quero propor que haja um destaque dos Centros de Saúde de Alcabideche e de S. Domingos de Rana por aglutinação com as propostas 752-C e 753-C, do PSD, que contêm uma desagregação de verbas da rubrica geral Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo, exactamente a contrapartida que fazemos integrar na nossa proposta, fazendo com que a dotação para 2003 seja a que está nas propostas 752-C, para o Centro de Saúde de S. Domingos de Rana, e 753-C, para o Centro de Saúde de Alcabideche.O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado, que verba fica inscrita para o Centro de Saúde de Olival Basto?O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, para o Centro de Saúde de Olival Basto fica a verba remanescente:O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que faça a conta para facilitar o trabalho da Mesa.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, fica uma verba de 100 000 euros, alterando-se a dotação constante da nossa proposta.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 320-C, do PCP, só relativamente ao Centro de Saúde de Olival Basto, com uma dotação de 100 000 euros mas com as mesmas contrapartidas.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Reforço das verbas existentes em PIDDAC 2003 para o Centro de Saúde de Olival Basto - Lisboa
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo, do mesmo programa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos para a proposta 324-C, do PCP, relativa ao programa Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte, que refere projectos de extensões e centros de saúde em várias localidades.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, o PCP pretende autonomizar a votação relativa ao Centro de Saúde de Alvarelhos, Trofa, fazendo inscrever a verba de 50 000 euros prevista na proposta 1017-C, do PSD.O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 324-C, apresentada pelo PCP, retirando-se o Centro de Saúde de Alvarelhos (Trofa), que será apreciado em conjunto com a proposta 1017-C, do PSD. A dotação global prevista sofrerá, por isso, uma alteração.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte - Porto
Extensão de Saúde de Baguim do Monte (Gondomar)
Extensão de Saúde de S. Pedro da Cova - Sul (Gondomar)
Extensão de Saúde de Vila Boa de Quires (Marco de Canavezes)
Extensão de Saúde do Ilhéu do CS de Campanhã (Porto)
Centro de Saúde de Canidelo (Vila Nova de Gaia)
Centro de Saúde de Carvalhos/Pedroso (Vila Nova de Gaia)
Centro de Saúde de Vilar de Andorinho/Vila D'Este (Vila Nova de Gaia)
Dotação para 2003: 150 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, voltar ao conjunto das propostas do PCP, do qual algumas já foram votadas e outras, como referido pelos proponentes, serão votadas conjuntamente com as propostas 997-C, 759-C, 752-C, 753-C e 1017-C, do PSD.
Assim, vamos votar em bloco as propostas 284-C a 339-C, do PCP, com excepção das já votadas e das parcelas retiradas para serem votadas juntamente com propostas do PSD.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, há outra proposta que pretendemos autonomizar, a 328-C.O Sr. Presidente: - Não tinha essa indicação, Sr.a Deputada. Então, o PCP pretende autonomizar também a votação da proposta 328-C.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, lembro que existe o problema que mencionei há pouco, ou seja, se estamos a votar as propostas do PCP que foram autonomizadas em conjunto com as do PSD...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estamos a votar todas as propostas do PCP, excepto aquelas que foram autonomizadas e que têm partes que são associadas a propostas do PSD. O problema que o Sr. Deputado levantou está de pé e será apreciado aquando da discussão e votação das propostas do PSD.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, fiz esta referência porque ouvi o PCP dizer que tem uma proposta que quer votar conjuntamente com a proposta 759-C, do PSD. Ora, a nossa proposta 998-C deverá também ser votada com esse conjunto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso será visto na devida altura. Quando abordarmos as propostas do PS a sua bancada terá ocasião de propor o que refere.
Srs. Deputados, o PCP quer autonomizar também a votação da proposta 328-C, sobre a qual a Sr.a Deputada Luísa Mesquita quer intervir. Portanto, Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 328-C.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, a nossa proposta 328-C tem mais sustentação depois da rejeição, há pouco, da proposta relativa à construção de um centro de saúde na capital do distrito, em Santarém, e das duas extensões de saúde nas zonas mais populosas do concelho.
Estamos num distrito peculiar em termos de respostas de saúde: temos um hospital distrital que dá resposta a 50% da população do distrito, enquanto três hospitais a norte dão uma resposta similar em termos populacionais.
O que acontece é que todo o sul do distrito, até Lisboa, não tem uma única unidade hospitalar, fazendo recair sobre a capital do distrito, o Hospital Distrital de Santarém, todo o atendimento que vai desde Vila Franca de Xira à cidade de Santarém. Daí ser urgente a construção de uma unidade hospitalar a sul do distrito que possa dar resposta a esta situação e que não leve estas populações a recorrerem sistematicamente ao Hospital Distrital de Santarém, já ele, em termos de urgências, incapaz de responder às necessidades da população, dado estar sobrecarregado relativamente ao número de habitantes - similar àquele que é repartido, a norte, por três hospitais -, e, em última instância, ao distrito de Lisboa na procura dos cuidados hospitalares.
Por tudo isto, a construção de uma unidade hospitalar nesta área tem toda a sustentação, quer pela rejeição, há pouco, de uma proposta para a criação de um centro de saúde em Santarém, quer pelo facto de não haver uma única unidade hospitalar a sul do distrito de Santarém.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 328-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Programa: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-estruturas Hospitalares
Projecto: Nova unidade hospitalar na Zona Sul do Distrito de Santarém - Santarém
Dotação para 2003: 100 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar o conjunto das propostas do PCP, da 284-C à 339-C, excepto aquelas que já foram votadas e as que foram transferidas para discussão conjunta com as propostas do PSD, portanto, com excepção das propostas 309-C, 330-C, 316-C, 318-C, 320-C, 324-c e 328-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:(284-C)
Projecto: Novo Hospital Distrital de Águeda (projecto) - Aveiro
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro - Aveiro
Construção da Extensão de Saúde de Mogofores
Remodelação da Extensão de Saúde de Macedo
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região do Alentejo
Projecto: Centro de Saúde de Odemira - Extensão de Saúde de S. Teotónio - Posto Médico - Beja
Programa: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares
Projecto: Hospital Distrital de Braga (novo) - Reforço de Verbas - Braga
Projecto: Construção de Pavilhão para a Unidade de Psiquiatria do Hospital Sr.a da Oliveira - Guimarães - Braga
Projecto: Construção de Novo Edifício para o Hospital de S. José - Fafe - Braga
Projecto: Construção do Hospital de Barcelos (novo) - Braga
Projecto: Construção de Hospital para a Região de Basto - Celorico de Basto - Braga
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte
Projecto: Centro de Saúde de Fão - Esposende - Braga
Projecto: Centro de Saúde em Louro - Vila Nova de Famalicão - Braga
Projecto: Hospital Distrital de Cantanhede - Novas Instalações - Coimbra
Projecto: Hospital dos Covões - Novo Edifício de Internamento - Coimbra
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro
Projecto: Extensão de Saúde de Vila Nova do Ceira (Góis) - Coimbra
Projecto: Lorvão - Extensão do Centro de Saúde de Penacova - Coimbra
Projecto: Centro de Saúde de Cabeção (projecto) - Évora
Projecto: Centro de Saúde de Vila Viçosa (projecto) - Évora
Projecto: Extensão de Saúde de Bencatel - Évora
Projecto: Centro de Saúde do Redondo - Évora
Projecto: Centro de Saúde de Brotas (projecto) - Évora
Projecto: Centro de Saúde de Montemor-o-Novo (projecto) - Évora
Projecto: Centro de Saúde de Arraiolos (projecto) - Évora
Projecto: Centro de Saúde de Borba (projecto) - Évora
Projecto: Construção de Extensões do Centro de Saúde nas Freguesias da Horta das Figueiras e Canaviais, no concelho de Évora (projectos) - Évora
Projecto: Relocalização do Hospital de Lagos (trabalhos preparatórios) - Faro
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região do Algarve
Projecto: Novo Centro de Saúde em Portimão - Faro
Projecto: Hospital Distrital de Seia (reforço de verba) - Guarda
Programa: Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Centro
Projecto: Hospital Distrital do Pombal (reforço de verbas) - Leiria
Projecto: Hospital Termal das Caldas da Rainha - Leiria
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro - Leiria
Construção do Novo Centro de Saúde Mental em Andrinos/Pousos/Leiria
Projecto: Construção dos Centros de Saúde de Ramada e Pontinha - Lisboa
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo, do mesmo programa.--
Projecto: Obras de Beneficiação nas Extensões de Saúde de Albarraque (Rio Mouro) e Vialonga (Póvoa) - Lisboa
Projecto: Construção de Novas Unidades Hospitalares - Lisboa:
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-estruturas Hospitalares, do mesmo programa.--
Programa: Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Reabertura e adaptação do Hospital de Arroios
Transformação do Hospital da Flamenga/Vialonga em hospital de retaguarda
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo, do mesmo programa.--
Projecto: Centro de Saúde do Crato - Portalegre
Programa: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares - Porto
Instalação de Hospital de Retaguarda em Matosinhos
Hospital Distrital de Póvoa do Varzim/Vila do Conde (reforço de verbas)
Projecto: Centro de Recuperação e Reabilitação do Porto - Porto
Programa: Alargamento da Rede Pública de Tratamento de Toxicodependentes
Projecto: Centro de Apoio a Toxicodependentes (Paços de Ferreira) - Porto
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo - Santarém
Extensão do Centro de Saúde do Entroncamento (projecto)
Projecto: Rede de Centros e Extensões de Saúde para a Península de Setúbal - Projectos - Setúbal
Rede de Unidades de Cuidados Primários de Saúde do Concelho do Barreiro (Alto Seixalinho/Verderena, Santo António da Charneca/Cidade Sol, Eça de Queiroz)
Rede de Unidades de Cuidados Primários de Saúde do Concelho da Moita (Baixa da Banheira)
Rede de Unidades de Cuidados Primários de Saúde do Concelho do Montijo (Alto Estanqueiro/Jardia, Atalaia, Sarilhos Grandes)
Rede de Unidades de Cuidados Primários de Saúde do Concelho do Seixal (Corroios, Cruz de Pau, Paio Pires, Arrentela)
Rede de Unidades de Cuidados Primários de Saúde do Concelho de Palmela (Pinhal Novo)
Rede de Unidades de Cuidados Primários de Saúde do Concelho de Almada (Cova da Piedade, Costa de Caparica)
Rede de Unidades de Cuidados Primários de Saúde do Concelho de Setúbal (Azeitão, Bela Vista)
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde da Região do Alentejo
Projecto: Centro de Saúde de Sines, Unidade de Saúde de Porto Côvo - Setúbal
Projecto: Rede Pública de Unidades de Saúde Hospitalar na Península de Setúbal (Estudos e Projectos) - Setúbal
Unidade Hospitalar do Montijo e Alcochete (novo)
Unidade Hospitalar de Alhos Vedros/Moita (conservação e requalificação)
Projecto: Rede de Centros de Recuperação e Apoio a Toxicodependentes e suas Famílias - projectos/Instalações no distrito de Setúbal (designadamente as novas instalações para o CAT de Almada e CAT do Seixal) - Setúbal
Projecto: Posto Médico do Lindoso (Ponte da Barca) - Viana do Castelo
Projecto: Melhoramentos Estruturais e de Equipamento no Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira - Viana do Castelo
Projecto: Equipamento Fixo e Móvel para Rastreio e Tratamento do Cancro da Mama (Hospital Distrital de Viana do Castelo) - Viana do Castelo
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Armamar - Viseu
Projecto: Estudos, Projecto e Aquisição de Terrenos para a Construção dos Centros de Saúde n.os 1 e 2 de Viseu - Viseu
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação das propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar Os Verdes, as propostas 644-C e 657-C a 666-C.
Sr.a Deputada Isabel Castro, deseja que as propostas sejam apreciadas e votadas em conjunto ou quer destacar alguma delas?A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de destacar apenas duas das nossas propostas, a 663-C, relativa ao Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros, e a 664-C, referente ao Centro de Saúde da Quinta do Mocho.
A apresentação da proposta 663-C resulta de, no ano passado, ter sido assinado um protocolo com o Ministério da Saúde que previa que coubesse ao município de Loures o projecto desta unidade de saúde, cabendo à Administração Central o seu financiamento através do Orçamento. O município tem o projecto elaborado, mas o centro de saúde não tem expressão orçamental este ano.
A proposta 664-C faz parte de uma das componentes da intervenção global ocorrida na Quinta do Mocho, onde, para além de habitação, se previa um centro de saúde e uma escola, e esta proposta visa, precisamente, corresponder a essa intervenção global. Aliás, gostaria que as duas propostas fossem votadas separadamente.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, quando diz "votadas separadamente" isso não impede o agrupamento das propostas 663-C e 664-C, não é verdade?A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar as propostas 663-C e 664-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Projecto: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Subprojecto: Centro de Saúde de Santo António da Cavaleiros (Loures).
Subprojecto: Centro de Saúde da Quinta do Mocho - Sacavém.
Dotação inicial: 300 000 euros.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Isabel Castro, podemos agrupar as restantes propostas, não é verdade?A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Podemos sim, Sr. PresidenteO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar as propostas 644-C e 657-C a 666-C, exceptuando as duas que já votámos.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:(644-C)
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde da Região Alentejo.
Programa: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-estruturas Hospitalares.
Projecto: Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Projecto: Centro de Saúde de Brotas (Mora).
Projecto: Centro de Saúde de Cabeção (Mora).
Subprojecto: Centro de Saúde de Vila Viçosa.
Programa: Melhoria dos cuidados hospitalares da Região Norte.
Dotação inicial: 800 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando agora nas propostas apresentadas pelo PSD verifico que várias delas têm a indicação de contrapartida que foi assinalada pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.
Portanto, antes de fazermos os agrupamentos talvez fosse útil esclarecer essa questão, para estarmos seguros quando do agrupamento de propostas afins mas sem ter já de debatê-la.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, mesmo as propostas que há pouco indicámos como passíveis de convergirem com propostas do PSD, tendo em conta o seu ajustamento nas verbas e nas contrapartidas, têm o mesmo problema, isto é, todas as propostas do PSD, salvo erro ou omissão, com excepção da 753-C - e mesmo essa de forma pouco esclarecedora - têm como contrapartida verbas a retirar de projectos muito concretos, alguns dos quais, se não todos, não fazem parte do Orçamento como tal.
Para além disso, Sr. Presidente, é preciso que nos expliquem, ao apresentarem uma proposta no sentido da transferência de uma verba de 250 000 euros do Hospital da Cova da Beira para o Hospital Francisco Zagalo, em Ovar - é um exemplo -, de que modo isso prejudica ou não a dotação inicial prevista no PIDDAC. Se é que existe, porque, como disse o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, em muitos casos nem sequer existe essa dotação concreta.
Portanto, temos aqui dois tipos de problemas: nuns casos não existe sequer a dotação concreta na contrapartida - não existe, pura e simplesmente - e noutros casos há verbas a retirar de projectos.
Assim, das duas uma: ou o PIDDAC foi feito pelo Governo sem nenhum sentido de rigor, ou corremos o risco de estarmos aqui a prejudicar outros projectos em curso.
Quando são verbas a retirar de verbas que estão agregadas para determinados fins, compreende-se, até porque nós próprios temos feito isso, mas para fazê-lo a partir de projectos muito concretos é preciso ter garantias de que isso não prejudica os projectos. E as garantias não podem ser menores, têm de ser garantias sérias.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, talvez a bancada do PSD pudesse explicar-nos o que se passa com estas propostas, ou talvez pudesse até adiar a sua votação, porque eu penso que esta questão tem alguma deficiência subjacente. Senão repare, Sr. Presidente: a primeira proposta trata de Ovar, no distrito de Aveiro, mas a justificação para a criação deste centro hospitalar Francisco Zagalo tem a ver com a continuação das obras do Centro de Saúde da Cova da Beira. Ora, a Cova da Beira é no distrito de Castelo Branco e a proposta incide sobre Ovar, no distrito de Aveiro!
Portanto, é capaz de haver alguma confusão, porque a justificação não colhe com a obra. Melhorar o Centro de Saúde da Cova da Beira e investir lá 250 000 euros não pode ter a ver com construções no distrito de Aveiro.
Tudo isto me parece um bocado confuso e é por isso que eu penso que poderá ter havido algumas trocas nas propostas que eu aqui vi, algumas das quais têm a ver, depois, com contrapartidas no distrito de Castelo Branco. Talvez fosse bom o PSD dar-nos uma explicação, até porque a única coisa que vejo no PIDDAC no que respeita a centros de saúde é "construção, remodelação, beneficiação de centros de saúde".O Sr. Presidente: - Embora eu seja Deputado eleito pelo círculo de Aveiro, entendo, como o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, que melhorar a saúde de um concelho do distrito de Aveiro não é melhorar a saúde da Cova da Beira ou de qualquer outro ponto do País.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - É quase a mesma coisa!O Sr. Presidente: - É quase a mesma coisa, mas não é bem.
Tem a palavra, Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, não sou Deputado eleito pelo círculo de Aveiro, mas sou daqueles que acha que quando votamos estas matérias devemos estar realmente esclarecidos.
Como presumo que haja ainda propostas para serem discutidas no âmbito deste Ministério e eu pretendia dar as explicações um pouco mais tarde, porque estou a colher elementos sobre as contrapartidas que me foram entregues relativamente às propostas que estão na mesa, requeiro à mesa a possibilidade de dar essas explicações mais tarde e votar estas propostas no fim.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria também de chamar a atenção que, para além do enquadramento do Orçamento, a lei dispõe, no seu artigo 29.o, que o PIDDAC "(...) inclui os respectivos programas e medidas orçamentais, articulados com as Grandes Opções do Plano e com o Quadro Comunitário de Apoio, evidenciando os encargos plurianuais e as fontes de financiamento e a repartição regionalizada dos programas (...)".
Portanto, isto quer dizer que o mapa XV é um mapa de base e que, por outro lado, como se diz no artigo 29.o, o PIDDAC não só evidencia os encargos plurianuais e as fontes de financiamento como a repartição regionalizada dos programas e medidas.
Ora, quanto a este último aspecto nós temos uma proposta proveniente do Governo, que está regionalizada e que é a única que existe como base da regionalização.
Portanto, acho útil que este ponto seja adiado, para que o assunto possa ser devidamente reflectido, sem esquecer o que dispõe a Lei de Enquadramento Orçamental quanto ao facto de o mapa do PIDDAC ser um mapa de base e, tal como se define no artigo 29.o, encontrar-se devidamente regionalizado. Ora, devidamente regionalizado como o Governo o propõe!
Srs. Deputados, os grupos parlamentares precisariam de quanto tempo para reflectirem e fazerem a sua opinião?O Sr. Hugo Velosa (PSD): - De 10 minutos.O Sr. Presidente: - Então, Srs. Deputados, como temos propostas de alteração do PS, passaríamos a apreciá-las e a votá-las, exceptuando aquelas que tenham qualquer relação com as propostas do PSD. Estão de acordo?Pausa.Como não há objecção, informo que as propostas do PS vão desde a 848-C, que se encontra prejudicada precisamente por estar ligada com a proposta sobre o Hospital de Ovar.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a 848-C está em ligação com a 751-C, a 852-C com a 755-C e a 998-C com a 759-C.O Sr. Presidente: - Portanto, estas propostas seriam enquadradas na discussão que faremos das propostas do PSD. Assim, pergunto ao PS se o conjunto das suas propostas, com esta excepção, ainda precisa de destaques.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, a proposta 856-C é para autonomizar.O Sr. Presidente: - Há mais alguma?O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, a proposta 854-C deverá ser também autonomizada.O Sr. Presidente: - Há ainda mais alguma?Pausa.Não havendo mais propostas para autonomizar, vamos discutir primeiro a 854-C e depois a 856-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, a proposta 854-C trata de reinscrever no Orçamento um investimento na área da saúde que constava do Orçamento do Estado do ano passado, sendo que em 2002 a extensão de saúde de S. João de Areias, no concelho de Santa Comba Dão, tinha prevista uma dotação orçamental na casa do meio milhão de euros. Estranhamente, este investimento foi apagado do Orçamento de 2003, sendo essa medida mais inexplicável quando o Governo, que diz ter de fazer opções na sequência de restrições orçamentais, apaga obras que estavam previstas no Orçamento de 2002 e inscreve - e bem, do nosso ponto de vista - novos investimentos na área da saúde no distrito de Viseu.