PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
1690 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto5306 a 5308 Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel Fabricação de (g): – seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel5309 a 5311 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; Tecidos de fios de papel:    – Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (g)   – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou  – papel Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 5401 a 5406 Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais Fabricação de (g): – seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
1691 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 5407 e 5408 Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais    – Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (g)   – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou  – papel Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 5501 a 5507 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis  5508 a 5511 Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais Fabricação de (g): – seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação – matérias químicas ou pastas têxteis ou  – matérias destinadas ao fabrico do papel5512 a 5516 Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais    – Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (g)   – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e
1692 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) – papel extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 56 Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; excepto: Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – matérias químicas ou pastas têxteis ou  – matérias destinadas ao fabrico do papel5602 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:    – Feltros agulhados Fabricação de (g): – fibras naturais, – matérias químicas ou pastas têxteis Todavia: – filamentos de polipropileno da posição 5402 – Fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 ou – Cabos e filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabricação de (g): – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou – matérias químicas ou pastas têxteis5604 Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405,
1693 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos:– Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis Fabrico a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis – Outros Fabricação de (g): – fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel5605 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal Fabricação de (g): – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel5606 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chaînette) Fabricação de (g): – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papelCapítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:    – De feltros agulhados Fabricação de (g): – fibras naturais ou – matérias químicas ou pastas têxteis
1694 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) Todavia: – filamentos de polipropileno da posição 5402 – Fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 ou – Cabos e filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – pode ser utilizado tecido de juta como suporte  – De outros feltros Fabricação de (g): – Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação – matérias químicas ou pastas têxteis – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo ou de juta – fios de filamentos sintéticos ou artificiais, – fibras naturais ou – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.ex capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto:    – Combinados com fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (g)   – Outros Fabricação de (g): – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de
1695 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) para a fiação, ou – matérias químicas ou pastas têxteis resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 5805 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, "Aubusson", "Beauvais" e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto5810 Bordados em peça, em tiras ou em motivos Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto5901 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria Fabrico a partir de fio  5902 Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose– Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis Fabrico a partir de fio
1696 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)  – Outros  Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis  5903 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, excepto os da posição 5902 Fabrico a partir de fio Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 5904 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados: Fabricação a partir de fios (g)  5905 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis– Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias  Fabrico a partir de fio   – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou – matérias químicas ou pastas têxteis Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto
1697 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 5906 Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902    – Tecidos de malha Fabricação de (g): – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou – matérias químicas ou pastas têxteis– Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90%, em peso, de têxteis Fabricação a partir de matérias químicas   – Outros Fabrico a partir de fio  5907 Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes Fabrico a partir de fioEstampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto  5908 Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas, ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:– Camisas de incandescência, impregnadas Fabrico a partir de tecidos tubulares
1698 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)  – Outros Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto5909 a 5911 Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:  – Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911 Fabrico a partir de fio ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310– Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911 Fabricação de (g): – fios de cairo, – das seguintes matérias: – fios de politetrafluoroetileno – fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica, – fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m – fenilenodiamina e ácido isoftálico, – fios de politetrafluoroetileno – fios de fibras têxteis sintéticas de poli – p fenileno tereftalamida, – fio de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos – monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 – ciclo – hexane-dietanol e ácido isoftálico, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou – matérias químicas ou pastas têxteis
1699 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)  – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou – matérias químicas ou pastas têxteisCapítulo 60 Tecidos de malha ou croché Fabricação a partir de fios (g)  Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha:  – Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha cortados, ou fabricados já com a configuração própria Fabricação de tecido (g)(i)   – Outros  Fabricação a partir de fios (g)   ex capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto: Fabrico a partir de tecido  6213 e  6214 Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:    – Bordados Fabricação a partir de fios (g)(i) Fabrico a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto (g)  – Outros Fabricação a partir de fios (g)(i) Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos
1700 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 6217 Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:    – Bordados Fabricação a partir de fios (i Fabrico a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto (i)– Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado Fabricação a partir de fios (i) Fabrico a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto (i)– Entretelas para colarinhos e golas, cortadas Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produtoex capítulo 63 Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto6301 a 6304 Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortinados etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:    – De feltro, de falsos tecidos Fabricação a partir de (i): – fibras naturais, ou – matérias químicas ou pastas têxteis – Outros
1701 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)   Bordados Fabricação a partir de fios (g)(j) Fabrico a partir de tecido não bordado (excepto de malha), desde que o valor do tecido não bordado utilizado não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto   Outros Fabricação a partir de fios (g)(j)  6305 Sacos, para embalagem Fabricação a partir de fios (g)  6306 Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento Fabrico a partir de tecido  6307 Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto6308 Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25% do preço à saída da fábrica do sortidoex capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos semelhantes; excepto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 64066406 Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
1702 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex capítulo 65 Chapéus, artefactos de uso semelhante, e suas partes; Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto6503 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (g)   6505 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (g)  ex capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas – guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produtoCapítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex 6803 Obras de ardósia natural ou aglomerada Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada  ex 6812 Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
1703 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 6814 Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)Capítulo 69 Produtos cerâmicos Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex capítulo 70 Vidro e suas obras; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex 7003 ex 7004 e ex 7005 Vidro com camada não reflectora Fabrico a partir de matérias da posição 7001  7006 Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo mas não emoldurado nem associado a outras matérias:– Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, grau de semi-condutores, em conformidade com as normas SEMII (k) Fabrico a partir de chapa de substrato de vidro não revestido da posição 7006 – Outros Fabrico a partir de matérias da posição 7001  7007 Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados de folhas contracoladas Fabrico a partir de matérias da posição 7001  7008 Vidros isolantes de paredes múltiplas Fabrico a partir de matérias da posição 7001  7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores Fabrico a partir de matérias da posição 7001  7010 Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
1704 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro 7013 Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018) Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto  ou Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto ex 7019 Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro Fabrico a partir de: – mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovings") e fios não coloridos, cortados ou não, ou – lã de vidroex capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex 7101 Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produtoex 7102 ex 7103 e ex 7104 Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou reconstituídas) Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto7106, 7108 e 7110 Metais preciosos:
1705 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)  – Em formas brutas Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110 Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 ou Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns  – Semiacabados ou em pó Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas  ex 7107 ex 7109 e ex 7111 Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas7116 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto7117 Bijutaria Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 72 Ferro e aço; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto7207 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 72057208 a 7216 Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206 ou 72077217 Fios de ferro ou aço não ligado Fabrico a partir de matérias semimanufacturadas noutras ligas de aço da posição 7207ex 7218 Produtos semiacabados Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
1706 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 72187223 Fios de aço inoxidável Fabrico a partir de matérias semimanufacturadas noutras ligas de aço da posição 7218ex 7224 Produtos semiacabados Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 72057225 a 7228 Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7207, 7218 ou 72247229 Fios de outras ligas de aço Fabrico a partir de matérias semimanufacturadas noutras ligas de aço da posição 7224ex capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex 7301 Estacas-prancha Fabrico a partir de matérias da posição 7206  7302 Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas) de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris Fabrico a partir de matérias da posição 7206  II SÉRIE-A — NÚMERO 202 ________________________________________________________________________________________________________________1706Consultar Diário Original
1707 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 7304, 7305 e 7306 Tubos e perfis ocos, de ferro (excepto de ferro fundido) ou aço Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224ex 7307 Tubos ou acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO No X5CrNiMo 1712), em diversas partes Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, areamento de varões forjados cujo valor não exceda 35% do preço à saída da fábrica do produto7308 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301ex 7315 Correntes antiderrapantes Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas da posição 7315 não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produtoex capítulo 74 Cobre e suas obras; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto7401 Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto7402 Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
1708 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 7403 Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:    – Cobre afinado Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto– Ligas de cobre e cobre afinado que contenham outros elementos Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, desperdícios e resíduos7404 Resíduos, desperdícios e sucata de cobre Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto7405 Ligas-mães de cobre Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex capítulo 75 Níquel e suas obras; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto7501 a 7503 Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos de níquel Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex capítulo 76 Alumínio e suas obras; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto7601 Alumínio em formas brutas Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
1709 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) produto; bem como  – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto 7602 Desperdícios e resíduos, de alumínio Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex 7616 Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados a gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produtoCapítulo 77 Reservado para eventual futura utilização no SH   ex capítulo 78 Chumbo e suas obras; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto7801 Chumbo em formas brutas:    – Chumbo afinado Fabrico a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo – Outros Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
1710 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 7802 Resíduos, desperdícios e sucata de chumbo Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex capítulo 79 Zinco e suas obras; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto7901 Zinco em formas brutas Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 79027902 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex capítulo 80 Estanho e suas obras; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto8001 Estanho em formas brutas Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 80028002 e 8007 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoCapítulo 81 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
1711 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)– Outros metais comuns, em formas brutas; obras dessas matérias Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; e suas partes, de metais comuns; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto8206 Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor não exceda 15% do preço do sortido à saída da fábrica8207 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto8208 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto
1712 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 8211 Facas (excepto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns8214 Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns8215 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comunsex capítulo 83 Obras diversas de metais comuns; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex 8302 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e para dispositivos automáticos de fecho de portas, Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produtoex 8306 Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
1713 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto ex 8401 Elementos combustíveis nucleares Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto final8402 Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água sobreaquecida" Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto  8403 e ex 8404 Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da das posições 8403 e 8404 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto 8406 Turbinas a vapor Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8407 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8408 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
1714 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8412 Outros motores e máquinas motrizes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produtoex 8413 Bombas rotativas de deslocamento positivo Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto ex 8414 Ventiladores industriais e semelhantes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8415 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto 8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto  Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 202 ________________________________________________________________________________________________________________1714Consultar Diário Original