33 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010diminuísse o efeito político que o CDS pretende obter, mas seria um contributo para um debate mais abrangente e mais esclarecedor.A ideia da unidose é, em si mesma, positiva —  todos conhecemos a realidade da acumulação de medicamentos em casa, sem qualquer benefício para as pessoas e com custos acrescidos para todos e para o Estado.Simplesmente, este assunto não pode ser tratado de modo simplista. Já aqui foi dito e repetimo-lo: não é simples! Desde logo, porque o projecto de resolução em apreço confunde dois conceitos distintos, um dos quais é o da prescrição em quantidade individualizada, na qual a quantidade de medicamento fornecida é, em número de cápsulas ou de comprimidos, igual à prescrita. Esse é o conceito de unidose que consideramos adequado.O outro, muito distinto, é o da dose unitária ou fraccionamento diário dos medicamentos.Ora, o fraccionamento diário dos medicamentos não pode ser confundido com a unidose —  trata-se, aqui, de um serviço farmacêutico, isto é, na farmácia, o profissional habilitado fracciona as embalagens de medicamentos e prepara as tomas de cada utente, divididas por dia e até, eventualmente, por hora.Trata-se de um serviço útil, que ajudará pessoas com mais dificuldades a cumprirem, de modo correcto, a sua terapêutica. Mas, aqui, ocorrerá um aumento significativo da despesa pública. O custo com os medicamentos mantém-se e espera-se que o Estado remunere ainda esse serviço profissional. Julgo que todos estamos conscientes de que, no contexto em que vivemos, não é possível enquadrar esse aumento da despesa.Mas voltemos à unidose. Essa é uma área em que julgamos haver interesse em prosseguir. Aí a dificuldade é conhecida: como assegurar a segurança e a rastreabilidade dos medicamentos no contexto da venda em unidose? Como garantir que os mecanismos cautelares para assegurar essa segurança não tornam a venda em dose individualizada uma despesa, em vez de uma vantagem económica? O CDS-PP sabe que se trata de uma matéria de elevada complexidade. Por isso remete para o Governo a audição de um conjunto de organizações profissionais e económicas: a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, a ANF, a APIFARMA» Os proponentes sabem que, se forem ouvidas no Parlamento, logo se tornará evidente que a panaceia universal que nos propõem se revela muito mais complexa!Risos do CDS-PP.O CDS-PP agita, vezes repetidas, um cálculo económico das vantagens do seu modelo, mas não nos disse nunca quem são os autores de tal estudo e os dados em que se baseiam. Ficam, assim, pelo enunciado de uma ideia, sem a consolidarem do ponto de vista técnico.Em Julho deste ano o Ministério da Saúde alterou o enquadramento regulamentar da venda de fármacos em unidose.Tem sido anunciado que, muito em breve, haverá farmácias de venda ao público, localizadas em hospitais, que iniciarão a venda em unidose.Sr.a Deputada Teresa Caeiro, será esse o tempo certo para avaliar a importância desta medida e a eficácia dos procedimentos adoptados.Só com elementos rigorosos, obtidos a partir dessa experiência, será possível regular, com segurança, o alargamento da venda em unidose.A proposta do CDS-PP parece-nos, assim, extemporânea.Deixemos iniciar a venda em unidose já prevista e façamos, depois, a correcta avaliação dos resultados, ouvindo os especialistas e não nos deixando influenciar pelas estratégias de mercado.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Outro tema é o da prescrição por denominação comum internacional (DCI).Esse é um dos objectivos que o Ministério da Saúde tem vindo a prosseguir. Aliás, no actual momento, quase 70% das receitas comparticipadas são já emitidas em sistemas electrónicos e nessas a DCI está sempre presente: são 78 milhões de receitas emitidas por prescrição electrónica, sempre por DCI! A medida anunciada em Ministério da Saúde para o próximo mês de Março, com a generalização da prescrição electrónica, conduzirá também à generalização da prescrição por DCI.