I SÉRIE — NÚMERO 29 6 É inacreditável que, perante um elogio que a OCDE faz no estudo mais relevante sobre educação, o Primeiro-Ministro português esteja calado e se apresente neste debate sem fazer absolutamente nenhuma referência a esse estudo! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, creio que o Sr. Deputado está profundamente equivocado quando diz que estamos hoje pior do que no início do Programa de Ajustamento. A verdade é que se estivéssemos pior o Sr. Deputado não dizia que Portugal deveria sair deste Programa de Ajustamento como a Irlanda. Creio ter ouvido bem o Sr. Deputado dizer que estávamos em condições de poder sair deste Programa de Assistência Económica e Financeira como a Irlanda. Ora, isso significa que só podemos estar melhor, porque se estivéssemos pior estávamos a preparar um segundo pedido de ajuda externa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Deputado diz que as políticas que o Governo seguiu não são responsáveis pelos resultados que vão sendo obtidos. Pode parecer um cliché da oposição, mas sabemos que o Partido Socialista, normalmente, nestes debates, escolhe sempre os piores resultados para criticar o Governo e, evidentemente, considera que os melhores resultados não se podem dever ao Governo. Não me parece que seja uma atitude consistente na sua argumentação, mas como é evidente os resultados que vamos obtendo são importantes e não têm de ser diminuídos. Sabemos que temos uma taxa de desemprego muito elevada e que o mais preocupante de tudo isso é o nível estrutural dessa taxa, que demorará muitos anos a ser debelada. Mas também sabemos que, de há muitos meses a esta parte, de forma contínua, a nossa taxa de desemprego vem diminuindo e vai havendo criação de novos postos de trabalho. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quer dizer, ao contrário do que tem sido sugerido, que a economia já vem mostrando capacidade para criar emprego. E os resultados que foram mostrados a nível europeu apontam para que Portugal tenha sido mesmo o País que mais emprego criou no último trimestre. Portanto, alguma coisa não está correta na sua avaliação. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E os Estaleiros de Viana do Castelo? O Sr. Primeiro-Ministro: — Evidentemente que não estamos conformados com a situação, porque desejamos que o nível de recuperação do emprego seja muito maior do que aquele que se tem registado, no entanto não podemos negar a realidade. Tem sido criado emprego em Portugal e a taxa de desemprego foi caindo, desde o início do ano, de 17,7% para 15,6%, e aquela que afeta os mais jovens, até aos 24 anos, está já em cerca de 36%, quando ainda há meio ano atrás era superior a 44%, o que significa que estamos na boa direção e não na má direção. O Sr. Deputado pede para que se fale em rigor e diz que o Tribunal Constitucional devolveu um salário aos funcionários públicos — ora aí está! — e que isso explica que o consumo tenha sido melhorado e a procura interna tenha dado um contributo positivo para o crescimento da economia. Sr. Deputado, todo o País sabe que a queixa foi a de que esse salário só foi devolvido agora, mas a economia já está a crescer desde o segundo trimestre deste ano. Portanto, na sua explicação há qualquer coisa que não convence. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Por fim, respondo-lhe relativamente ao relatório PISA.