Risos.O Sr. Presidente: - Ah, já esbracejava! Então faça o favor de usar da palavra, Sr. Deputado.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, referi há pouco que este debate necessita de serenidade, de altura, de abertura, o que significa compreensão e não quer dizer concordância. Não vou repetir o que disse há pouco, mas nunca é de mais repetir que este é um problema de todos nós.V. Ex.a, Sr. Deputado, ofereceu-nos nesse tom uma intervenção. No entanto - tal como disse o meu companheiro de bancada, Sr. Deputado Fernando Amaral -, refugiou-se deis inexplicavelmente no desconhecimento da ciência. Ora, isso levou a uma situação difícil, principalmente tratando-se de um deputado de quem tanto era de esperar.Houve quem definisse a sabedoria como o conhecimento, mas não apenas como o conhecimento: como o conhecimento temperado com um juízo de valor. Como V. Ex.a recusa falar na ciência e mede apenas o juízo de valor, recusa ascender àquela sabedoria de que é capaz e que nós sabemos que possui.O PS tem referido repetidamente, e agora fê-lo pela voz do Sr. Deputado Sottomayor Cardia, que repudia, recusa e nega o aborto. Esta não é propriamente uma afirmação que seja nova nesta Assembleia. O Partido Comunista também a fez, o PSD tem-na repetido, e o CDS também. No entanto, não chega dizer que se não quer o aborto. E preciso prová-lo, mostrá-lo, e afirma-lo repetidamente.Olhando para o projecto de lei do Partido Socialista verificamos que relativamente às diversas altares do novo artigo 140.o, as alíneas a), b) e c), são respectivamente similares das alíneas d), b) e e) do projecto de lei do Partido Comunista. Relativamente ao projecto de lei do Partido Socialista apenas há uma diferença que se situa na alínea a). Ora, essa alínea tem expressões ambíguas e de significado pouco claro ou pouco delimitado: onde se diz «lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, temos dificuldade em encontrar o sentido que o Partido Socialista tem repetido, que é um sentido restritivo.Porém, como esse projecto de lei eventualmente poderá vir a ser aprovado, solicitava a V. Ex.a - e esta é a primeira pergunta que faço - que, com vista a auxiliar uma futura interpretação, me dissesse claramente o sentido que contém a alínea a) do artigo 140.o do projecto de lei no que respeita a «grave lesão e irreversível lesão». O que é a saúde psíquica da mulher grávida?O Sr. Deputado também se referiu. a filosofia de valores, mas, se a memória me não falha, acrescentou em seguida «neutralidade ética» ...O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado, não falei em neutralidade ética, mas sim em «neutralidade filosófica.O Orador: - Falou em filosofia de valores, não falou em neutralidade ética. Mas, se tal como eu, V. Ex.a repudia e recusa o aborto, então qual foi o valor que privilegiou tia sua escala em termos éticos para aprovar e defender um projecto de lei que autoriza, permite ou consente o aborto?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Correia Afonso, não tenho a sabedoria que V. Ex.` pretende de mim e nunca pretendi nem admito ascender a tal sabedoria. Aliás, é a primeira vez que essa questão me é colocada a mim próprio. Tenho suficiente noção do que é a ciência para saber que quem não tem formação científica em matéria biológica não pode entender de modo útil e rigoroso um escrito de biologia. 15so afigura-se-me linear.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Poderia ousar entrar no domínio da interpretação filosófica ou afectiva da ciência. No entanto, devo dizer que me recuso a tal incursão intelectual, sobretudo num debate na Assembleia da República relativo a um projecto de lei.O Sr. Deputado pergunta-me o que é a «grave e irreversível lesão» e o que é a «saúde psíquica da mulher grávida». Naturalmente vou desiludir V. Ex.a, mas esta é uma questão para ser interpretada pelos técnicos. Nós, os legislados, configuramos o direito na sua generalidade. Os técnicos e a jurisprudência interpretarão o sentido dessas fórmulas.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador:- Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Comia Afonso (PSD): - Sr. Deputado, custa-me a acreditar que V. Ex.a defenda que legislemos sem saber o que estamos a escrever.Pedia-lhe apenas que me desse o sentido de palavras perfeitamente concretas, às quais já foi, por diversas vezes, atribuído - nomeadamente por V. Ex.a - um sentido restritivo. Se as palavras têm um determinado sentido, pensamos que se cumpre pelo menos conhecer o seu conteúdo.O Orador: - Sr. Deputado Correia Afonso, permita-me que lhe diga que está a fazer confusão. Uma questão é o sentido das palavras e outra é o conteúdo dos conceitos que essas palavras expressam.Quanto ao sentido das palavras, para mim ele é claro. Quanto ao seu conteúdo, essa é uma questão que tem a ver com as pessoas tecnicamente abalizadas e com a jurisprudência.