sendo promovidos contactos com os serviços da segurança social relativamente à situação das crianças. Os detidos que se encontrem sob efeito do consumo de substâncias estupefacientes ou de álcool são objeto de vigilância permanente.Na zona da detenção encontrava-se afixada informação, em vários idiomas, sobre os direitos e deveres dos arguidos, a qual consiste na reprodução do artigo 61.o do Código de Processo Penal, completado por outros preceitos jurídicos (v.g., da Constituição da Repú-blica Portuguesa e da Declaração Universal dos Direitos do Homem). Durante a visita, o MNP observou o almoço fornecido às pessoas privadas da liberdade que ali que se encontravam, o qual consistia em sopa (canja), pão, feijoada acompanhada de arroz e uma maçã. Foram também, e a pedido, servidos copos de água. Apesar de algu-mas queixas quanto à consistência e ao tempero da comida, a sua quantidade e a sua qua-lidade revelaram-se razoáveis. O espaço da cela utilizada para a refeição conjunta dos cidadãos do género masculino mostrou-se, atendendo ao número de pessoas presentes no momento da visita, exíguo.O MNP verificou que a circulação de ar era insuficiente, tendo sido referido que são utilizadas ventoinhas portáteis para melhorar as condições de ventilação do espaço. As instalações permanecem em bom estado de conservação, com exceção do interior das celas que se apresenta danificado pelas inscrições executadas nas paredes.Não obstante os detidos presentes não aguardarem diligências a realizar no Departa-mento de Ação e de Investigação Penal de Lisboa, como se referiu, o MNP, aproveitando a sua presença, promoveu entrevistas individuais a 10 cidadãos privados da sua liberdade, as quais ocorreram na sala destinada a reuniões com advogados e, por isso, com privaci-dade. As pessoas entrevistadas ingressaram nesta Esquadra do Campus de Justiça da PSP na manhã do dia da visita e provieram de outras esquadras da PSP (Musgueira e Comando Metropolitano de Lisboa). Foram registadas algumas queixas pela alegada prática de agressões físicas perpetradas por agentes daquela força policial associadas ao momento da detenção, não se verificando, porém, marcas visíveis dessas ofensas. Os próprios detidos afirmaram, também, não existirem quaisquer marcas das agressões, nem testemunhas do alegado. As condições de alojamento na Esquadra da Musgueira (sobrelotação de cela) e a ausência do fornecimento de refeições representaram, também, as temáticas objeto das queixas transmitidas por alguns detidos ao MNP. Questionados sobre as condições de transporte, a maioria dos detidos entrevistados respondeu que nada tinha relatar nesta matéria; um deles, porém, revelou que o seu trans-porte foi efetuado no chão do veículo, junto aos pés dos elementos da força de segurança que os acompanhavam.Mencione-se, de igual forma, que na ala afeta aos serviços prisionais, no momento da visita, nenhuma das celas se encontrava ocupada, tendo os elementos da guarda prisional afirmado que a lotação máxima de cada cela era de cinco pessoas. É, ainda, de referir a | 83II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________298