13 DE MAIO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 312/XIII (1.a) — Alteração do período da deslocação do Presidente da República à Alemanha (Presidente da AR), 313/XIII (1.a) — Serviços de apoio do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (Presidente da AR), 314/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia — SIRA e SICAFE (PAN), que baixa à 7.a Comissão e 315/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a contratação de médicos veterinários municipais (PAN), que baixa à 7.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos consiste na apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 229/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do desporto universitário (PSD) e 309/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo políticas públicas de apoio ao desporto universitário (BE). Para apresentar a iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje trazemos a debate, nesta Casa, um conjunto de recomendações que visam valorizar e promover o desporto universitário em Portugal e não tenhamos dúvidas de que a promoção da atividade desportiva no ensino superior é um dos principais desafios para o desenvolvimento do desporto em Portugal. E isto porquê? Porque a maioria dos nossos jovens que participam nas competições desportivas estudam no ensino superior, mas, para além disso, precisam de apoios e de incentivos para conseguir conciliar as suas performances desportivas com o seu desempenho escolar. A discussão hoje aqui em Plenário é, desde logo, um justo tributo às dezenas de atletas que, daqui a poucos meses, irão representar Portugal nos jogos olímpicos e cuja grande maioria tenta conciliar a sua vida académica com a prática desportiva de alto rendimento. É também um incentivo para aqueles milhares de jovens que não chegam ao alto rendimento, mas que merecem uma atenção especial para poderem conciliar a sua vida académica com a sua atividade desportiva num patamar intermédio e anterior ao alto rendimento. A verdade é que, hoje, a versatilidade exigida ao ensino superior na formação do indivíduo, como cidadão, em ser capaz de ultrapassar a dimensão única da componente letiva e de proporcionar igualmente outras valências formativas, faz-nos assumir o desporto universitário como um pilar de relevância na missão do ensino superior perante o nosso País: formar indivíduos versáteis, multidisciplinares e melhor capacitados para enfrentarem as exigências do mercado de trabalho. Merece aqui destaque o empenho e o trabalho que tem sido feito nos últimos anos pelo anterior Governo e pela própria Federação Académica de Desporto Universitário (FADU) aproveitando para cumprimentar o Sr. Presidente da Direção, Daniel Monteiro. Em virtude do reforço dos aumentos financeiros, por via do aumento do financiamento dos contratos-programa de apoio, nos últimos anos aumento o número de praticantes desportivos do ensino superior. Em 2011, eram cerca de 8000 os atletas que estavam inscritos nas competições, em 2015 o número ultrapassou os 9300 atletas, o que contrasta bem com os números de 2007, que apontavam apenas para os 6000 atletas a praticarem desporto na universidade. Para além disso, valorizou-se o papel político da FADU nas áreas da juventude e do desporto, integrando esta Federação no Conselho Nacional do Desporto, incluindo-a como parceiro prioritário no Programa Nacional de Desporto Para Todos (PNDpT).