II SÉRIE-A — NÚMERO 83 26 Artigo 8.o (...) 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado para a classificação de prova de ingresso e para a melhoria da classificação interna final do ensino secundário no caso dos alunos autopropostos. 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 9.o (...) 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – As provas previstas no número anterior não se realizam nos casos em que não foi possível garantir a substituição com qualidade e equidade de todos os conteúdos programáticos e curriculares do curso respetivo e respetivas formações em contexto de trabalho ou prática simulada ou a lecionação de disciplinas técnicas ou artísticas que têm de ser obrigatoriamente lecionadas de forma presencial. 4 – O disposto no número anterior não prejudica o prosseguimento de estudos e o acesso ao ensino superior. 5 – Nos anos terminais dos cursos referidos no número anterior, quando não for possível cumprir a totalidade das horas previstas nos respetivos referenciais de formação, a média final do curso é a que corresponder à média dos módulos efetivamente concluídos, sem prejuízo de os órgãos próprios de cada escola decidirem sobre a avaliação final e correspondente conclusão e certificação, a conceder a cada aluno, tendo por referência o nível de competências evidenciado. 6 – Da avaliação prevista no número anterior não pode resultar uma média final inferior à média dos módulos efetivamente concluídos. 7 – (Anterior n.o 4.) Artigo 10.o (...) 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 – O disposto no presente artigo não prejudica o gozo de férias por parte dos alunos. Artigo 15.o Carreira docente e funções análogas 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 – A marcação de férias, para efeitos do disposto no artigo 88.o do Estatuto da Carreira Dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, é ajustada pela direção da escola, ouvidos os docentes, ao calendário da escolar garantindo as necessidades decorrentes do calendário de provas e exames. 3 – O disposto no número anterior não prejudica o direito ao gozo de férias por parte dos docentes. 4 – (Anterior n.o 3.)