37 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Matos Rosa, agradeço-lhe as questões colocadas.Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que este problema do financiamento com base no IAS ou no salário mínimo nacional está resolvido pela Lei do Orçamento do Estado para 2009. Portanto, não há qualquer alteração sobre essa matéria, que continuará em vigor, sendo também essa a intenção do Bloco de Esquerda quando pretende produzir esta alteração, ou seja, a de manter essa determinação da lei orçamental.Portanto, sobre essa matéria não vejo qualquer dificuldade.Agora, quero dizer-lhe que o Sr. Deputado se esqueceu de uma eleição, absolutamente fundamental, que vai ter lugar até 2013, que é a eleição para as Assembleias Legislativas Regionais. Como sabe, elas vão decorrer e estarão também sujeitas a redução nos limites das despesas e nas subvenções.Quanto às outras questões que coloca, nomeadamente o porquê de outras alterações à lei ou por que não outras alterações à lei, tive oportunidade na minha intervenção de referir precisamente isso: o que se torna urgente e sobre o que é possível, desde já, criar algum consenso neste Parlamento, é precisamente em relação à redução dos gastos em subvenções e dos limites da despesa da campanha. Esta é uma questão fundamental,»O Sr. Matos de Matos Rosa (PSD): —  Mas quanto é que vale? Quanto é que reduz este ano com essa alteração?O Sr. Pedro Soares (BE): —  » que, nas próximas eleições presidenciais terá já efeito, com uma poupança de, pelo menos, 1 milhão de euros. Portanto, há um efeito imediato no global, no ciclo eleitoral: poupar-se-ão 40 milhões de euros, em termos de subvenções públicas.Também referi, Sr. Deputado, que este não é um problema só da crise, é um problema de decência, de comportamento dos partidos relativamente aos gastos nas campanhas eleitorais. Não é admissível que, no conjunto, PS e PSD, nas últimas eleições autárquicas, tenham gasto 42 milhões de euros, num «bolo» total de 50 milhões de euros!O Sr. Matos de Matos Rosa (PSD): —  A quantas câmaras é que o vosso partido concorreu?O Sr. Pedro Soares (BE): —  Portanto, devo dizer-lhe que é preciso ter alguma humildade, estar de acordo com aquilo que é também o sentimento das pessoas e credibilizar a política e a nossa democracia.O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  Isso é demagogia!O Sr. Pedro Soares (BE): —  Ficamos à espera das propostas do PSD, precisamente para isso.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta, hoje, uma iniciativa relativa à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais.Apresentamos a alteração que, neste momento, nos parece pertinente e susceptível de causar e motivar o consenso suficiente para que consigamos atingir um objectivo de redução das verbas gastas com as campanhas eleitorais naquilo que, de facto, é supérfluo. É por isso que defendemos a redução numa matéria muito específica.