11 DE ABRIL DE 2014 19 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, estamos de acordo em que a Europa que hoje temos é uma Europa radical no seu neoliberalismo, uma Europa que esqueceu os povos, que pôs a solidariedade no bolso, uma Europa que produz pobres. Esta não é a Europa que o Bloco de Esquerda defende. Mas esta Europa que o PS agora critica é a mesma, exatamente a mesma, Europa que criou as troicas, que criou os PEC, que criou o tratado orçamental. A Europa que o PS critica no seu discurso é a mesma Europa que o PS sempre apoiou na prática,... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... com a sua assinatura, com os acordos que assinou. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Essa é a verdade dos factos. O Sr. Deputado vem falar-nos de uma Europa em que a finança sirva a economia e as pessoas e em que não sejam as pessoas a servir a finança. Sr. Deputado, mas o que é o tratado orçamental senão a economia a servir a finança? O que é o tratado orçamental senão uma regra que diz que, enquanto o objetivo do défice não for cumprido à velocidade que o tratado determina, enquanto a dívida não for paga à velocidade que o tratado determina, não há políticas socialistas para ninguém, não há defesa do Serviço Nacional de Saúde, não há educação! E não há coerência da parte do PS. É que não é possível defenderem-se políticas socialistas, defenderem-se políticas de investimento público e, ao mesmo tempo, defender-se o tratado, que impõe uma regra financeira que impede políticas socialistas, políticas de investimento público, políticas de educação. Não é possível, é a quadratura do círculo, Sr. Deputado. Portanto, o que se pede ao PS é clareza! O PS não pode dizer que quer a austeridade mas rejeita o empobrecimento; que quer a troica, mas rejeita a austeridade; que quer o tratado orçamental mas não quer pagar a dívida e quer investimento público no futuro. Nenhum destes elementos é coerente entre si! O PS vai ao ponto de dizer que quer reestruturar a dívida, mas não quer reestruturar a dívida! Toda esta política exige clareza da parte do PS. Não há uma austeridade fofinha que não cria pobreza e uma austeridade má que cria pobreza. Há uma política para o investimento público, que coloca o emprego, a economia em primeiro lugar e há uma política que coloca o défice e os grandes interesses da finança em primeiro lugar. E a escolha está aqui: de um lado ou de outro. Sr. Deputado, fez-nos aqui uma declaração sobre como os cidadãos têm de ter uma palavra na Europa, de como os cidadãos são importantes, de como a sua palavra é importante na determinação dos caminhos da Europa. Concorda com a proposta do Bloco de Esquerda de que os cidadãos devem ser ouvidos relativamente ao tratado orçamental? O tratado orçamental deve ser referendado pela importância que tem nas políticas para o futuro do País? Ou assistimos apenas, mais uma vez, a uma retórica de participação democrática e de investimento público, pois, na verdade, as consequências são as contrárias na prática do PS dos últimos anos? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, a pergunta essencial que me faz é se o PS defende um referendo ao tratado orçamental. A resposta é, liminarmente, não! E vou explicar-lhe por que é que nós não o defendemos. Ambos defendemos uma Europa diferente daquela que existe neste momento. Nós temos um grande orgulho no trajeto que fizemos no processo de construção europeia. A família socialista e social-democrata teve um papel essencial no desenvolvimento da União Europeia. A verdade é que, nos dias de hoje, e pela vontade livre dos cidadãos, são os neoliberais, conservadores, que têm a maioria na União Europeia. É a