I SÉRIE — NÚMERO 97 26 O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe, mais uma vez, que conclua. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... tem de, de uma vez por todas, fazer o cadastro para termos a identificação dos proprietários, para os obrigarmos a fazer o que têm a fazer ou para, quando estes não tiverem condições, o Estado poder fazê-lo em sua substituição. Sr.a Deputada, enquanto não tivermos a lei do cadastro, não é possível avançar mais do que já avançámos. Por isso, Sr.a Deputada, peço-lhe um favor:... O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem mesmo de concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... vote a lei do cadastro para podermos conhecer quem é proprietário e podermos avançar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado André Silva, do PAN. Tem a palavra. O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro. O PAN congratula o Governo pela dignificação das políticas ambientais ao trazê-las para o debate quinzenal. Preocupa-nos, no entanto, a insistente bipolaridade com que o Governo procura compatibilizar o compromisso de descarbonizar a economia com práticas lesivas para o ambiente. Vejamos: são linhas de ação do P-3AC — o Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas — a implementação de boas práticas de gestão de água na agricultura, a implementação de técnicas de conservação e de melhoria da fertilidade do solo e o aumento da resiliência dos ecossistemas, das espécies e dos habitats aos efeitos das alterações climáticas. Porém, proliferam práticas de produção superintensiva a nível da agricultura e da pecuária, práticas essas que, segundo os cientistas, num cenário de aumento de temperaturas, de eventos climáticos extremos e de escassez de água — como, aliás, aqueles que têm vindo a assolar Portugal com mais frequência —, aceleram a degradação e, até, a desertificação dos solos e põem em causa a resiliência dos ecossistemas. O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se as medidas adotadas pelo Governo em matéria de adaptação às alterações climáticas visam, efetivamente, tornar o território mais resiliente ou se, pelo contrário, se limitam a fazer equilibrar os pratos da balança, ou seja, a poluir um pouco menos nuns setores para se continuar a poluir noutros. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, quer no roteiro para a descarbonização, quer no plano nacional de adaptação às alterações climáticas, o que o Governo procura — e procurei traduzi-lo também no meu discurso — é que haja um esforço transversal do conjunto da sociedade: das famílias, de cada um de nós individualmente e da economia. Digo «da economia» em todos os seus setores: nos serviços, na indústria, na construção, na agricultura, na produção de energia, no uso da energia, no uso da água... Em todos os setores, temos de, de uma forma integrada, poder concorrer para obter este resultado. É um resultado de uma enorme ambição e que requer mesmo o empenho de todos. Não basta descarbonizar aqui para carbonizar ali. Portanto, respondendo claramente à sua pergunta, direi que não, não procuramos limpar a carbonização do litoral para transferi-la para o interior. Procuramos que o País seja globalmente descarbonizado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Silva, tem a palavra.