6 DE DEZEMBRO DE 2012 7 O Sr. João Oliveira (PCP): — ... não abdicamos das condições que permitam o nosso desenvolvimento. E a avaliação que fazemos da integração de Portugal na, então, CEE e, hoje, União Europeia é a de que ela foi profundamente prejudicial para o nosso País, constituiu uma grave lesão dos interesses nacionais,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... em particular das possibilidades de desenvolvimento, sobretudo de desenvolvimento económico. A integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia — hoje, União Europeia — significou a destruição do nosso aparelho produtivo, a criação de défices estruturais e uma situação gravíssima de dependência externa do nosso País, pela qual estamos, hoje, a pagar uma fatura muitíssimo significativa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Aquilo que dizemos é que há um aspeto que se projeta para o futuro com uma grande urgência, que é a necessidade de termos em Portugal um Governo que faça o confronto do interesse nacional com as políticas europeias, porque, até hoje, em Portugal, nunca tivemos um Governo que fosse capaz de confrontar a União Europeia com um caminho próprio de desenvolvimento e defesa do desenvolvimento do nosso País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas esse caminho precisa de ser feito. É preciso termos, em Portugal, um Governo que faça esse confronto com a União Europeia e que diga que, se, em matéria de política agrícola comum, em matéria de política de pescas, em matéria de política económica, há definições de políticas europeias que colidam com o nosso interesse, que colidam com o desenvolvimento do País, temos de afirmar a nossa soberania, a capacidade de sermos nós a escolher o caminho de desenvolvimento e de não aceitarmos, resignadamente, o caminho que outros nos impõem. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — A verdade, Sr. Deputado, é que, hoje, quando olhamos para quem manda na União Europeia, percebemos que esta União Europeia não é uma construção ao serviço dos povos, não é uma construção ao serviço do desenvolvimento do nosso País. E por isso dizemos que esta União Europeia não é reformável, porque esta União Europeia é uma construção política ao serviço dos interesses do capital. Por isso, temos de afirmar, com muita clareza, o direito inalienável do povo português a decidir o seu caminho, a decidir um caminho de desenvolvimento que sirva todos os portugueses e não o capital, que sirva os interesses do desenvolvimento económico e do desenvolvimento social, da melhoria das condições de vida do nosso País, da capacidade de não dependermos de outros, de não estarmos sucessivamente, como temos estado nos últimos anos, dependentes das imposições que outros querem fazer ao nosso País. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr.a Presidente. Dessa opção, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, dessa opção pela defesa da nossa soberania o PCP não abdica. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.