7 DE OUTUBRO DE 2021 43 O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os subscritores e os peticionários desta iniciativa, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, a quem agradeço todo o trabalho feito no terreno em prol da diabetes no seu geral. Começo por recordar que há menos de um ano foram aqui discutidas e aprovadas diversas iniciativas legislativas relativas à diabetes em que o CDS tinha também o seu projeto de resolução e em que recomendávamos ao Governo que procedesse à comparticipação a 100% do dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina a todos os diabéticos maiores de 18 anos com indicação clínica expressa do seu médico assistente, o que, aliás, já tínhamos proposto em sede de Orçamento do Estado para 2021, mas que, na altura, foi rejeitada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD. Queria frisar que não deixa de ser curioso que, há menos de um ano, quando todas estas iniciativas foram discutidas e aprovadas, o PS também tenha apresentado um projeto de resolução a recomendar ao Governo que — e cito — «proceda à concretização de um registo nacional da diabetes tipo 1, integrado na prática clínica, com atualização contínua e cujos dados de prevalência e incidência sejam possíveis de extrair quando necessário e que sejam analisados anualmente». Esse projeto também foi aprovado e, suportando o Governo, não se compreende como é que o PS não exerceu a sua magistratura de influência, juntamente com os partidos de esquerda, no sentido de que a criação deste registo nacional já estivesse, ao dia de hoje, em marcha. Se está, não sabemos de nada. Na altura, o PS dizia, e bem, que a educação terapêutica, o acompanhamento multidisciplinar, o autocontrolo e a autogestão são ferramentas fundamentais para quem vive com esta doença. Mas depois veio a rejeitar a proposta do CDS no Orçamento do Estado, que previa o mesmo que o nosso projeto de resolução, que ia precisamente no sentido de proporcionar a estes doentes um maior autocontrolo e uma maior autogestão na sua gestão. Claro que o CDS considera que o registo nacional da diabetes tipo 1 faz todo o sentido, apesar de, no caso da diabetes, e muito graças à APDP, até ser uma das doenças sobre as quais mais se sabe em Portugal e na qual melhor se trabalha em termos de acompanhamento dos doentes. Não podemos, assim, deixar de colocar algumas questões, principalmente ao Partido Socialista: se estão tão preocupados com as ferramentas para quem vive com a diabetes, por que motivo votaram contra a nossa proposta no Orçamento do Estado de 2021? Por que motivo ainda não foi dado cumprimento ao que já estava legislado a este respeito no Orçamento do Estado de 2020? Se o PS está tão preocupado com estes doentes e propôs, inclusivamente, a criação do registo nacional aqui hoje pedido, por que motivo, quase um ano depois dessa aprovação, nada foi feito? Como vai o PS votar hoje todas estas iniciativas em discussão? Haja seriedade por parte do Partido Socialista e não só aprove estas iniciativas como exija ao Governo que, de uma vez por todas, faça o que lhe compete. Por parte do CDS, manteremos a nossa coerência e defendemos o que possa representar uma melhoria na abordagem à diabetes. Acompanharemos todas as iniciativas aqui hoje em discussão, sem prejuízo de que, se aprovadas em sede de especialidade, se possam melhorar alguns aspetos, nomeadamente no projeto de resolução do PCP. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Cristina, do PSD. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição n.o 114/XIV/1.a, através da qual mais de 4000 cidadãos portugueses — que, desde já, aproveito para saudar — solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo a criação de um registo nacional da diabetes tipo 1. Trata-se de uma pretensão justificada, na medida em que a criação do registo único e para todas as idades constitui uma condição indispensável para que as autoridades de saúde possam dispor de uma informação completa e atualizada acerca da realidade social da diabetes tipo 1. Mas é igualmente também aqui uma pretensão oportuna, já que o País não conhece com exatidão quantas pessoas entre nós padecem de diabetes tipo 1.