648 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Por seu lado, a despesa realizada com os mesmos, € 1.255,7 milhões, evidencia um crescimento de 88,9% quando comparada com os € 664,7 milhões pagos em 2004;  No último ano do período 2004/2008, verifica-se que a maior fatia de casos, 23,6% do total, corresponde aos beneficiários da flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 9/99, de 8 de Janeiro, a que equivale um total de gastos de cerca de € 259,1 milhões, terceira parcela, em termos de peso relativo, no ano de 2008;  Também, em 2008, os beneficiários da pensão antecipada de desemprego, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 119/99, de 14 de Abril, assumem-se como a parcela que maior peso tem no volume global destas despesas, representando cerca de 29,8% destas, ou seja, € 374,5 milhões;  Os decréscimos mais relevantes verificados no último biénio do período em análise são, em termos de número de pensionistas, o referente aos beneficiários da flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 9/99, de 8 de Janeiro, de 20%, e em termos de valor processado, o relativo aos profissionais de bailado (Decreto-Lei n.o 482/99, de 9 de Novembro), na ordem dos 24,2%;  Por seu turno, os acréscimos mais significativos, observados no biénio 2008/2007, são referentes aos beneficiários da pensão antecipada com bonificação, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de Maio, que consagrou o novo regime jurídico de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de SS, evidenciando taxas de crescimento do número de pensionistas e do valor processado de 349,5% e 883,2%, respectivamente;  Note-se, por último, que em todos os biénios do período em análise se observam aumentos tanto do número de beneficiários como dos montantes pagos, sendo que os mais expressivos, de 34,9% (n.o de pensionistas) e de 34,1% (valor processado), respeitam ambos ao biénio 2005/2004.12.8.3.2 – Adiantamentos do OSSA LOE para 2008 previa no n.o 6 do artigo 101.o (“Antecipação de fundos comunitários”) que: “Por forma a colmatar eventuais dificuldades inerentes ao processo de encerramento do QCA II e QCA III e ao início do QREN relativamente aos programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE), incluindo iniciativas comunitárias, fica o Governo autorizado a antecipar pagamentos por conta das transferências comunitárias da União Europeia com suporte em fundos da segurança social que não podem exceder a cada momento, considerando as antecipações já efectuadas no ano de 2007, o montante de 300 milhões de euros.”.Tendo em vista os mesmos fins, nos últimos anos, os Decretos-Lei de execução orçamental têm vindo a especificar, de igual modo, os montantes de antecipação de verbas, por conta das transferências comunitárias, através do OSS, para pagamento de despesas relativas a programas co-financiados pelo FSE, facto que deixou de estar incluído no Decreto-Lei de execução orçamental de 20081. Desta forma a situação no período 2004/2008, foi a seguinte:                                                         1 Decreto-Lei n.o 41/2008, de 10 de Março.