I SÉRIE — NÚMERO 24 2 criticou uma campanha de descredibilização levada a cabo em torno do Serviço Nacional de Saúde, que conduz à transferência para o setor privado de recursos públicos, com aumento de custos e insatisfação da população. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Guimarães Pinto (IL), Filipe Melo (CH), Guilherme Almeida (PSD) e Susana Correia (PS). Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) teceu críticas ao Governo pela falta de políticas concretas nas áreas da saúde, da educação e da justiça, com vista à resolução dos problemas há muito detetados, nomeadamente na área da saúde. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Rui Rocha (IL), João Dias (PCP), Paulo Marques (PS), Pedro dos Santos Frazão (CH) e Helga Correia (PSD). Em declaração política, o Deputado Paulo Pisco (PS), a propósito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, elogiou a sua celebração oficial junto da diáspora, com a presença, este ano, do Presidente da República no Reino Unido e em Andorra, frisando a importância da abertura anunciada de um consulado-geral português naquele principado. De seguida, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Ricardo Sousa (PSD), Pedro Pessanha (CH), Rui Tavares (L), Alma Rivera (PCP), Rodrigo Saraiva (IL) e José Moura Soeiro (BE). Em declaração política, o Deputado André Coelho Lima (PSD) fez uma reflexão sobre as repercussões para a imagem do País por via das dificuldades sentidas nos aeroportos nacionais, em particular no de Lisboa, devido ao aumento da afluência de turistas, criticando a atuação do Governo nesta matéria, bem como nos processos de extinção do SEF e de fiscalização dos terminais de cruzeiros. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Pinto (CH), Alma Rivera (PCP) e Susana Amador (PS). Em declaração política, o Deputado André Ventura (CH) considerou grave a situação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde com o encerramento de serviços de obstetrícia e de urgência, criticando os Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do IL e do BE por não terem falado neste tema nas suas declarações políticas. Respondeu, seguidamente, a pedidos de esclarecimento dos Deputados André Coelho Lima (PSD) e Carlos Guimarães Pinto (IL). Usou também da palavra o Deputado Rui Rocha (IL) em defesa da honra relativamente a afirmações do Deputado André Ventura (CH), que deu explicações. Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN), a propósito da realização, em Lisboa, da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, teceu considerações acerca da necessidade de haver em Portugal uma reflexão profunda sobre o mar e sobre o uso da água, tendo alertado para a situação de seca extrema em que o País se encontra. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bruno Dias (PCP), Jorge Salgueiro Mendes (PSD) e Ricardo Pinheiro (PS). Em declaração política, o Deputado Rui Tavares (L) teceu considerações relativamente ao Tratado da Carta da Energia, apontando-o como um dos responsáveis pela situação energética vivida na Europa e solicitou ao Governo que, à semelhança do que fizeram outros países europeus, o denuncie. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bruno Dias (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Nuno Fazenda (PS) e Hugo Martins de Carvalho (PSD). Foram apreciados, conjuntamente, a Petição n.o 199/XIV/2.a (Sílvia Marlene Carneiro da Silva e outros) — Concurso de mobilidade interna, os Projetos de Lei n.os 73/XV/1.a (PCP) — Garante a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna do concurso interno de professores e 106/XV/1.a (CH) — Atribui ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados, na generalidade, e o Projeto de Resolução n.o 80/XV/1.a (BE) — Pela revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. Usaram da palavra os Deputados Diana Ferreira (PCP), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Joana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Ana Isabel Santos (PS), Maria Emília Apolinário (PSD), Carla Castro (IL), Carla Madureira (PSD) e Rui Tavares (L). Foi apreciada a Petição n.o 612/XIII/4.a (Margarida Quintela e outros) — Contra o fim da atual Linha Amarela do metro de Lisboa, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 69/XV/1.a (BE) — Suspensão imediata das obras da linha circular do metro de Lisboa, 52/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que cumpra o disposto no artigo 282.o da Lei do Orçamento do Estado de 2020 e suspenda o processo de construção da linha circular do metro de Lisboa e 84/XV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a revisão do projeto de linha circular do metro de Lisboa rejeitada pelo Parlamento e evolução para a linha em laço. Usaram da palavra os Deputados Mariana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN), António Prôa (PSD), Alma Rivera (PCP), Rui Afonso (CH), Pedro Anastácio (PS), Rodrigo Saraiva (IL) e Rui Tavares (L). Deu-se conta da Deputada que esteve presente, por videoconferência, na reunião plenária. Foi anunciada a entrada na Mesa da Proposta de Lei n.o 16/XV/1.a, dos Projetos de Lei n.os 144, 145, 147 e 148/XV/1.a e dos Projetos de Resolução n.os 92 a 103, 105, 106 e 122/XV/1.a O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 31 minutos.