34 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » porque ç isto que caracteriza o PEC, e não as suas ameaças de uma crise política ou a apetência do PSD em relação ao poder.Gostaria de lhe deixar uma pergunta: diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, diga lá aos portugueses, qual é a parte daqueles que vão amassando lucro ao lucro, fortuna a fortuna? Como é que justifica toda a sua teoria de que os sacrifícios são para todos? Diga! Neste PEC que aqui está, nesta proposta, nós, em relação aos trabalhadores e aos reformados, vemos ali, no concreto, o que se pretende.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, em relação ao capital financeiro, à banca e aos grupos económicos, diga aos portugueses: qual é a parte do sacrifício que lhes toca? Nós dizemos: nenhuma! Lá se foi o seu discurso keynesiano, lá se foi a sua teoria da necessidade da supervisão, do combate aos offshore, da taxação da banca! Onde é que isso está neste PEC, Sr. Primeiro-Ministro? Não está! O que lá está é: mais injustiça social, mais atraso económico, mais recessão, mais desemprego, mais dificuldades para os portugueses! Por isso, não venha com essa ameaça, com esse falso dilema, porque por aquilo a que estamos a assistir, Sr. Primeiro-Ministro, vamos é ficar pior. E até poderia ser num quadro em que, em 2013, poderíamos ficar melhor. Mas, não, Sr. Primeiro-Ministro, com isto, estamos pior e vamos ficar pior, porque o senhor fez uma opção clara, de manter intocável os intocáveis e de «dar pancada» em quem menos tem e menos pode!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Sr. Deputado argumenta, a propósito do PEC, da seguinte forma: vamos votar contra, como sempre votámos contra. Esse é um notável argumento, Sr. Deputado!» É verdade que sempre votaram contra. Nunca aprovaram um Orçamento do Estado, nunca aprovaram um Programa de Estabilidade e Crescimento! Mas não considero essa coerência como um grande argumento, Sr. Deputado. Peço licença para dizer que esse argumento não é grande coisa.O Sr. Deputado ignora que Portugal está a fazer face a uma seriíssima crise, uma crise da dívida soberana, que ameaça todas as economias europeias e que exige de todos os países a adopção urgente de medidas que reduzam rapidamente o seu défice e contenham a dívida por forma a que possam financiar quer a sua economia quer o Estado social? O Sr. Deputado ignora essa situação. Lamento muito, mas eu não posso ignorá-la. É por isso que o País deve assumir um compromisso claro de que, nos próximos anos, reduzirá o seu défice e conterá a sua dívida.E isso deve ser feito por forma a responder aos desafios que temos pela frente.O Sr. Deputado perguntou sobre a taxa dos bancos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por acaso, não perguntou!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, tenho de dar-lhe uma notícia, que o Sr. Ministro das Finanças me acaba de dar: é que, ontem, foi assinada a portaria que define a taxa, o imposto sobre o balanço dos bancos, o que significa que este ano os bancos vão pagar um imposto que não pagavam nos anos anteriores, justamente como um contributo para a crise.O Sr. Deputado também não ignora todas as medidas que tomámos para que a distribuição dos esforços dos portugueses seja feita de forma equitativa.O Sr. Deputado pretende sempre desvalorizar isso, mas as pessoas que estão a ouvir-me sabem que, hoje, em Portugal, aqueles que mais ganham pagam 46% de IRS. Ora, essa é já uma taxa muito significativa, que evidencia uma preocupação do Governo relativamente às matérias que dizem respeito à justiça com que são distribuídos os sacrifícios.