46 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mariana Aiveca: Quero, antes de mais, dizer a V. Ex.a, com todo o respeito e consideração, que se da leitura do vosso projecto de lei n.o 20/XI já não tínhamos ficado convencidos, depois de a ouvirmos também não descortinamos a pertinência da questão que aqui nos traz.De facto, hoje, o serviço de segurança social já está a proceder aos pagamentos atempados das pensões, de uma forma irrepreensível, no mês seguinte àquele a que dizem respeito. Portanto, não vemos a importância, a necessidade, deste projecto de lei, que nos permitimos classificar como uma mera lateralidade daquilo que é essencial.E aquilo que é essencial é muito importante, Sr.a Deputada, é mesmo uma questão de grande importância para todos os portugueses, particularmente para os cerca de 2 milhões e tal, quase 3 milhões, de pensionistas.De facto, não podemos desviar as atenções daquilo que é absolutamente crucial. E aquilo que é absolutamente crucial no sistema de pensões, Sr.a Deputada — e V. Ex.a sabe-o muito bem —, é o desafio demográfico, antes de mais a relação entre os activos e os pensionistas.É também crucial o desafio que tem a ver com a questão económica: como é que o País está a crescer; como é que o País cria emprego ou não cria; como é que o País consegue manter no mercado de trabalho os trabalhadores mais seniores.É ainda crucial, por exemplo, aquele desafio que V. Ex.a tão bem escalpeliza na exposição de motivos do diploma, que é o valor unitário da pensão. Tão baixo que ele é! E, por vezes, não é só apenas uma questão de valor, é que, por vezes, também subverte aqueles valores cruciais da segurança social, como sejam a justiça, a equidade e a solidariedade.Finalmente, um desafio muitíssimo importante, do qual não nos podemos alhear, é o de saber durante quanto tempo mais, durante quantos anos mais, vamos conseguir manter um sistema de repartição como o que temos, um sistema, como se diz tecnicamente, de pay as you go, isto é, o de que os que hoje descontam não descontam para si próprios no futuro, descontam para aqueles que já estão a usufruir benefícios, nomeadamente de pensões.Sr.a Deputada, deixo-lhe aqui as questões em que temos de nos concentrar quando abordamos o sistema de pensões no nosso país. Ouvi-a e li o vosso projecto e, verdadeiramente, não descortino nem lobrigo essa essencialidade, essa absoluta pertinência que V. Ex.a procurou dar a este projecto de lei.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projecto de lei do Bloco de Esquerda tem o mérito de fazer uma análise às pensões de miséria que subsistem no nosso país. A dita reforma da segurança social e os salários de miséria da generalidade dos trabalhadores portugueses perpetuam as situações de pobreza e exclusão social entre os mais idosos. 85% dos reformados portugueses recebem uma pensão inferior ao salário mínimo nacional. Mais de 168 mil recebem uma reforma inferior a 237 €. Mais de 1 milhão e 400 mil, idosos, recebem menos de 407 €.Esta situação, que é absolutamente inaceitável, convive num país onde meia dúzia de pessoas e grupos financeiros têm lucros, prémios, bónus e comissões de largos milhões de euros. Isto é, os ricos estão cada vez mais ricos e para estes a dita crise apenas representa mais largos milhões de euros nos seus bolsos.Para os idosos, para os trabalhadores, a dita crise é a desculpa para aumentar a pobreza entre os reformados e aumentar a exploração de quem trabalha.Assim, não podemos deixar de referir que é importante, urgente e necessária a actualização extraordinária das pensões, que o PCP, por diversas vezes, já propôs.Mas este projecto de lei não trata deste assunto. A iniciativa legislativa visa alterar a data em que são pagas as pensões.Importa referir, como aliás já aqui foi dito, que o projecto de lei não é rigoroso do ponto de vista técnico, devendo ser corrigido na especialidade. Diz o seu artigo 2.o que o pagamento de todas as pensões,