II SÉRIE-A — NÚMERO 57 24 ● Valorizar e dignificar os ativos humanos no turismo, reforçando a qualidade e o prestígio das escolas e das profissões do setor e melhorando as condições inerentes ao exercício profissional e à formação permanente dos trabalhadores; ● Valorizar o património natural e cultural como fator diferenciador do Destino Portugal, desenvolvendo conteúdos visitáveis e colocando-o ao serviço dos cidadãos, num contexto de colaboração efetiva entre cultura e turismo; ● Promover a dinamização dos centros urbanos com interesse para o turismo, nomeadamente através da requalificação urbana e incentivo à criação de projetos com conceitos inovadores de animação e valorização dos ativos e produtos regionais; ● Garantir a plena consonância entre a aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2020 e as prioridades estratégicas definidas para o setor do turismo em Portugal, evitando duplicidade de critérios e inconsequência na afetação de recursos públicos; ● Criar condições para promover o acesso das empresas turísticas a financiamento, bem como a dinamização de instrumentos de inovação financeira dedicados ao turismo; ● Implementar um programa de redução dos entraves burocráticos ainda existentes nas atividades turísticas, bem como desenvolver a agenda digital para o empresário turístico, como centro de recursos de apoio em todas as vertentes da atividade empresarial; ● Promover o empreendedorismo e o desenvolvimento de novos negócios turísticos, com os contributos da inovação, das artes e da ciência, de modo a aproveitar as potencialidades existentes nas cidades, nas áreas protegidas e no mundo rural; ● Monitorizar a atividade turística e os seus impactos, criando mecanismos de acompanhamento e de antecipação da realidade de negócio existente, de forma a permitir aos empresários, aos investidores e aos decisores públicos a tomada de decisões informadas e baseadas no conhecimento; ● Implementar, em articulação com setor privado, programas de reposicionamento regional, de combate à sazonalidade, através da dinamização de produtos turísticos específicos (nomeadamente turismo de saúde, turismo de negócios, turismo desportivo e turismo religioso), da promoção turística direcionada a segmentos identificados (nomeadamente sénior e juvenil) e da captação de eventos e congressos; ● Operacionalizar e regular o jogo online; ● Articular o desenvolvimento do Turismo com a melhoria da qualidade de vida. 4. PROMOVER O EMPREGO, COMBATER A PRECARIEDADENo atual contexto, a criação sustentada de emprego de qualidade e a redução do desemprego, nomeadamente dos jovens e dos desempregados de longa duração, constituem desígnios estratégicos para os próximos anos. Assim sendo, a atuação nas diferentes áreas de intervenção deverá ter subjacente esta preocupação, que, por sua vez, terá impactos positivos noutros domínios. No âmbito da promoção da criação sustentada de emprego de qualidade, será necessário ter em consideração um conjunto vasto de medidas sectoriais que contribuem para este objetivo. Neste sentido, urge construir uma agenda de promoção do emprego e de combate à precariedade, assente na retoma do dinamismo do diálogo social aos diferentes níveis – da concertação social à negociação coletiva de nível sectorial e de empresa. Os vetores de atuação do Governo neste domínio passam por focalizar as políticas ativas de emprego no combate ao desemprego jovem e ao desemprego de longa duração, apoiando o emprego nos sectores de bens transacionáveis e nos sectores criadores de emprego. Com o objetivo de promover o emprego, reduzir-se-á o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) da restauração para 13% e será dada prioridade à criação de programas de forte incentivo à reabilitação urbana e de recuperação do património histórico português, setores fortemente potenciadores de emprego. Políticas ativas para emprego efetivoAs políticas ativas de emprego devem ser mais efetivas, seletivas e dirigidas aos segmentos e grupos mais atingidos pelo desemprego e com especiais dificuldades de entrada ou reentrada no mercado de trabalho, como os jovens e os desempregados de longa duração, bem como à promoção do emprego em setores com elevado