I SÉRIE — NÚMERO 81 28 dos produtos se sobrepõe ao seu valor alimentar. Isto tem justificado a opção de valorizar modelos de produção intensiva em detrimento de uma agricultura familiar que, entre outras, está associada à produção de qualidade e de proximidade. Com este problema cruza-se a soberania alimentar. Os setores produtivos são orientados em função da procura de maiores e mais rápidos lucros, independentemente das necessidades do País. Sinal disto é que, apesar do nível de autoabastecimento do País no sector agroalimentar superar os 70%, em produtos como a carne, cereais para panificação, batatas e leguminosas, esses níveis são, em alguns casos, dramáticos. Por isso, entende o PCP que os objetivos nacionais que passem apenas por atingir o equilíbrio da balança agroalimentar em valor podem ser curtos relativamente às necessidades alimentares dos portugueses. Um outro problema passa pela normalização dos produtos alimentares. Os produtos alimentares são valorizados em função do seu aspeto e não em função do seu valor alimentar. Medidas desta natureza fazem com que muitos produtos acabem por ficar nas explorações. Têm responsabilidade por isto as regras da União Europeia que, embora tendo sido alvo de alterações, continuam a promover o abandono de alimentos. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. João Ramos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Tal como dissemos há um ano, e cito, «um País organizado, moderno e soberano tem de garantir a alimentação dos seus cidadãos, procurando atingir a autossuficiência, tanto quanto possível, e medidas de aproveitamento de todos os recursos que implicam a rejeição de imposições que limitem as possibilidades de consumo, fazendo prevalecer o aspeto ao conteúdo medidas, têm de ser combatidas. Termino, dizendo que o PCP está disponível para travar o combate ao desperdício alimentar que passe pela garantia da nossa soberania alimentar e pelo estímulo e valorização da produção nacional. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Ponteira. A Sr.a Sandra Pontedeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Permitam-me, também, fazer uma saudação ao Partido Ecologista «Os Verdes» pela temática desta interpelação ao Governo. Trata-se, uma vez mais, de um debate indispensável, diria até obrigatório, neste Parlamento, do qual devem ser extraídas as devidas consequências. Esta luta não é nova, mas é premente. O desperdício alimentar tem impacto a nível ético, económico, sanitário e ambiental, como já hoje aqui foi abordado, mas este também é um problema de índole social: Portugal foi o País onde se registou a maior subida da taxa de privação severa, na qual, como sabemos, entre outras dificuldades, se incluem as necessidades alimentares. Crianças e jovens são os mais afetados, hoje, e com sérias repercussões no seu futuro. Com a crise vivida nos últimos anos também mudaram os hábitos alimentares dos portugueses que em nada contribuem para uma redução do desperdício alimentar, e muito menos para uma alimentação equilibrada. Quando 17% dos bens alimentares são desperdiçados, e uma grande fatia ainda na fase da produção, quando os números são colossais — 200 milhões de pessoas que poderiam ser alimentadas com alimentos que são todos os dias desperdiçados na Europa —, temos consciência que combater a pobreza também passa pelo sério combate ao desperdício alimentar. É imperioso assegurar o direito ao acesso à alimentação a todos e este combate não passa, Srs. Deputados, aliás, como já hoje foi referido, pelo apoio alimentar com base na caridade, mas, sim, por ser criadas as condições necessárias para a acessibilidade de todos a alimentos que garantam, ao mesmo tempo, o respeito pela dignidade humana e autonomia das pessoas e proporcionem uma dieta equilibrada e saudável. É uma questão transversal — sabemos — que a todos diz respeito, mas é fundamental a educação das crianças e jovens para o não desperdício alimentar, apostando, desta forma, na prevenção. Para tal, é necessário promover a educação para a cidadania e para a saúde junto deles. É, também, fundamental a consolidação legislativa nesta matéria, estudos aprofundados, investigação relativamente à produção, à indústria, ao comércio e ao consumo, e a devida articulação de políticas públicas