26 DE JUNHO DE 2014 17 Depois de todas as golpadas que deu na escola pública, este Governo prepara-se agora para encerrar mais de 300 escolas, por todo o País, e sobretudo no interior. O Governo fecha, assim, a porta às zonas rurais e despovoadas e passa uma certidão de óbito a centenas de povoações do interior e ao mundo rural, uma pretensão que deveria envergonhar não só o Governo mas também os partidos que lhe dão suporte. Ao nível da saúde, o que se está a passar é revoltante. Para lá do encerramento de muitos serviços de saúde por todo o País, há hoje unidades hospitalares que já nem dispõem de meios para procederem à limpeza das suas instalações. Foram necessárias as demissões no Hospital de S. João para o Ministro olhar para a situação deste importante hospital no Porto. No Algarve, a situação é catastrófica, em termos de saúde, e por todo o País faltam medicamentos, profissionais e meios para tratar os doentes. Como se fosse pouco, o Governo pretende ainda encerrar 24 maternidades, eliminar várias especialidades nos hospitais públicos e encerrar vários serviços de cirurgia. Uma vergonha que deveria fazer pensar o Governo mas também os partidos que lhe dão suporte. Mas não ficamos por aqui. O processo de privatização dos CTT começou pelo encerramento de postos de atendimento. Até agora, as populações perderam já 411 estações de correio. Ao nível dos transportes, o fim de muitas carreiras de transportes públicos veio remeter algumas regiões do País para o mais completo isolamento, para além de se terem perdido importantes ligações, como as que uniam, por via-férrea, Beja à Funcheira ou, no Algarve, com o fim de apeadeiros, como o de São Marcos da Serra, que deixou 1500 pessoas verdadeiramente «penduradas». Depois, temos ainda o encerramento dos tribunais, que vai deixar populações inteiras, sobretudo no interior, «a ver a justiça por um canudo». Por fim, temos o encerramento de repartições de finanças, que vem trazer dificuldades acrescidas aos cidadãos no acesso a estes importantes serviços públicos. Face a este quadro e a tudo o que este Governo tem vindo a fazer aos portugueses, não tarda para que as pessoas comecem a questionar: afinal, pagamos impostos para quê?! As pessoas fazem a sua parte, pagam os seus impostos, mais até do que era suposto, e o Governo tem de assegurar os serviços públicos às populações e assumir as suas responsabilidades em termos de funções sociais do Estado. Um Governo que não consegue assegurar as funções sociais do Estado nem garantir os serviços públicos às populações é um Governo que não tem condições para gerir os nossos destinos. É que não são os serviços públicos que estão a mais no nosso País. Se há alguma coisa a mais no nosso País é este Governo, que já há muito deveria ter ido embora. Este Governo, em vez de encerrar serviços, deveria, já há muito, ser um caso encerrado. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra, a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A consagração, há 35 anos, do Serviço Nacional de Saúde (SNS) permitiu que todos os portugueses tivessem acesso a cuidados de saúde, acesso que só foi possível com a criação de uma eficiente cobertura nos cuidados de saúde primários e hospitalares. Essa cobertura, por ação de sucessivos Governos e do atual, tem sido fortemente reduzida, por via do encerramento de postos, extensões e centros de saúde, de Serviços de Atendimento Permanente e de maternidades, de fusões e concentrações de hospitais, que agora se tem de levar mais longe, com a aplicação da Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril. Com esta portaria, o Governo prossegue a política de desinvestimento e no SNS. Está previsto o encerramento de 24 maternidades; a eliminação das especialidades de endocrinologia e estomatologia; o encerramento do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto; o encerramento dos serviços de cirurgia cardiotorácica, nos hospitais de Vila Nova de Gaia e de Santa Cruz, Lisboa; o encerramento de serviços de cirurgia pediátrica, concentrando a valência em Lisboa, Porto e Coimbra. A ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde abrange também a privatização dos serviços de saúde, o avanço das parcerias público privadas na saúde; o alargamento aos profissionais de saúde da precarização das relações laborais; a aplicação do regime jurídico do contrato individual de trabalho, de contratos emprego-