19 DE MAIO DE 2016 17 Cada vez mais, os consumidores valorizam este tipo de produção biológica ou segundo processos ambientalmente sustentáveis. Essa é a agricultura do futuro, é por aí que devemos ir. Sr. Ministro, perguntamos: para quando a retirada de circulação deste produto também na agricultura? Este é, de facto, o passo necessário que fica por dar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro da Agricultura, tem a palavra para responder. O Sr. MinistrodaAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, agradeço as questões que me colocou. Sobre a questão da proteção e produção integrada, obviamente que estes são os patamares imediatamente anteriores à agricultura biológica. Normalmente, um agricultor convencional passa por um primeiro passo de proteção integrada, produção integrada e, depois, agricultura biológica. Estas são medidas que, neste momento, estão contempladas no Programa de Desenvolvimento Rural, nas medidas agroambientais, e as quais incluiremos no plano para a agricultura biológica que estamos a preparar, que, como disse, tenciono apresentar brevemente e no qual estamos a tentar quantificar e a estabelecer metas e calendários precisos para as alcançar. Portanto, é uma preocupação que não só subscrevemos como tencionamos contemplar em ações concretas para além daquelas que já existem. O Sr. Deputado João Ramos também perguntou sobre a Comissão Consultiva de Pesticidas e a Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos, que foram extintas. Fui surpreendido, quando cheguei ao Governo, com o facto de muitas destas comissões, de inegável importância, terem desaparecido. Ainda há poucos dias, a propósito da questão da greve dos estivadores, procurei imediatamente reunir a chamada «Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura», que era uma Comissão que existia precisamente para avaliar os stocks, para, numa situação de crise e de calamidade, saber quais os mecanismos, onde estão localizados os stocks, os armazéns, as vias de comunicação, etc., para suprir situações decorrentes de emergência. E fui surpreendido com o facto de esta Comissão também ter sido extinta. Houve, nos últimos anos, esta propensão para a extinção de muita coisa sem garantir substituições. Quer em relação à Comissão que acabei de referir, quer em relação às que o Sr. Deputado mencionou, estamos a reavaliá-las e procuraremos, obviamente, reinstalá-las, até porque elas decorrem do funcionamento do próprio Ministério e não implicarão um acréscimo significativo de custos. O Sr. Deputado Maurício Marques perguntou qual era o impacto económico de uma eventual supressão do glifosato. Se suspendêssemos, de um dia para o outro, a aplicação deste herbicida, o impacto económico seria tremendo e seria tremendo em algumas culturas, particularmente na fruticultura, no olival. Digamos que as perdas de produção e os custos associados seriam elevadíssimos. Por essa razão é que, agindo com responsabilidade, este mecanismo de adaptação tem de ser ponderado e também é por essa razão que o Governo pretende, para já, suprimir o seu uso nos centros urbanos e naqueles outros locais que referi, acentuar os cuidados de aplicação no mundo rural e procurar, progressivamente, as alternativas para que esse impacto económico seja o menor possível, a não ser que uma evidência científica clamorosa nos determinasse, independentemente dos impactos, a adoção de medidas radicais, as quais não excluímos mas, no atual conhecimento científico, não se justificam, até porque, como referimos, os resultados dos estudos são contraditórios. O Sr. Deputado Carlos Matias colocou uma questão pertinente. Quando eu disse, há pouco, que o glifosato não tem uma implicação direta nos alimentos, não é totalmente verdade, porque há uma única exceção, ainda que ela não se aplique a Portugal, mas mesmo fora de Portugal é difícil que isso suceda. Como sabem, o glifosato também é usado como secante de cereais, uma vez que é aplicado nos cereais, nos países onde o clima não é suficientemente seco, para provocar a aceleração da secagem dos cereais para a colheita, e é utilizado na monda das variedades que foram criadas precisamente para resistir ao glifosato. Mas, nestas variedades resistentes ao glifosato, não há nenhum cereal panificável. Apesar de as nossas importações de trigo panificável virem de países onde não existem OGM, neste caso, OGM de cereais resistentes a este produto não é comercializável no mercado, portanto esse risco não se coloca.