I SÉRIE — NÚMERO 65 54 Castelo Branco situa-se a central nuclear de Almaraz, que, em breve, completará 40 anos de laboração, o que deveria determinar o seu encerramento e consequente desmantelamento. Espanha, porém, resolveu solicitar o licenciamento para a construção de um armazém de resíduos nucleares, o que denota a intenção de prolongar a vida desta central, já obsoleta e ultrapassada e com um historial de inúmeros incidentes, por mais 20 anos, a somar aos 40 anos da sua existência. Face a este cenário, torna-se por demais evidente a necessidade de prevenir o risco cada vez maior relativamente ao nuclear. Acreditamos que a melhor maneira de prevenir o risco é eliminá-lo. Portanto, o melhor é exigir o encerramento da central nuclear de Almaraz. Esta, aliás, foi a orientação consensual tomada por esta Assembleia em resolução unânime, aprovada em julho do ano passado. Infelizmente, sobre esta matéria o Governo, sobretudo o Sr. Ministro do Ambiente, sempre adotou uma postura frouxa e hesitante. O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Bem lembrado! O Sr. ManuelFrexes (PSD): — Em boa verdade, o Sr. Ministro do Ambiente sempre teve uma atitude absolutamente displicente, chegando inclusivamente a afirmar a um semanário que os incidentes verificados na central nuclear de Almaraz são os comuns que acontecem em qualquer outra unidade industrial. Espantoso! Só esta semana, na passada terça-feira, o Sr. Ministro do Ambiente compreendeu a gravidade desta situação e, num súbito assombro de clarividência, fez suas as palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Ou seja, assumiu tudo fazer para encerrar a central nuclear de Almaraz. Aleluia! Finalmente, fez-se luz no entendimento do Sr. Ministro do Ambiente! Consideramos, pois, que qualquer melhoria das medidas de informação e de segurança que atenuem o risco de acidente nuclear em Espanha é, obviamente, positiva e, como tal, devem ser acolhidas estas propostas, não devemos, de forma nenhuma, encarar esta necessidade como um despropositado alarmismo e empolamento da ameaça nuclear, como, estranhamente, invoca o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco. Paradoxalmente, quem mais precisa é quem mais desdenha. O perigo é real e com a segurança e bem-estar das populações todos os cuidados são poucos. Já diz o velho ditado: «Cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém»! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão) — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira, do PCP. A Sr.a AnaVirgíniaPereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria esta intervenção por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» pelo agendamento deste debate, que é tão útil quanto necessário. Sr.as e Srs. Deputados, as iniciativas legislativas hoje em discussão, de uma ou de outra forma, vêm cruzar-se com as questões de Almaraz. É um facto que a proximidade desta central nuclear a Portugal — está a cerca de 100 km de distância —, a par da refrigeração dos reatores desta central ser feita nas águas do rio Tejo, com todos os impactos que estas circunstâncias implicam, causa inquietação nas populações. Se acrescentarmos que esta central nuclear revelou, desde o início, problemas sérios com a sua segurança e que sofreu vários incidentes relacionados com essa mesma segurança ao longo da sua existência, devidamente comprovados e denunciados pelo Conselho de Segurança Nuclear espanhol, alargam-se as preocupações da população. Também a prorrogação do prazo da vida da central de Almaraz por mais 10 anos, até 2020, e a possibilidade de esta vir a ser renovada por mais 10 anos, como indicia a construção de um armazém temporário individual, acrescentam mais receio às populações, particularmente às que habitam nos distritos de Castelo Branco e de Portalegre. Sr.as e Srs. Deputados: No sentido de se proteger a saúde, a segurança das populações e o ambiente, há que agir atempada e adequadamente, exigindo-se informação atualizada junto de Espanha, no que concerne à segurança da central nuclear de Almaraz.