I SÉRIE — NÚMERO 82 22 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, trouxe-nos o problema da seca, que é, de facto, um problema grave, gravíssimo, para os agricultores do nosso País. Trata-se de um problema ligado ao fenómeno das alterações climáticas, que tende a ser um fenómeno cada vez mais frequente e mais grave do ponto de vista das suas consequências. Nós até temos um ministério que acumula a área da agricultura com a do ambiente, mas, mesmo assim, a solução é remetida para o plano do divino. Vamos ter fé... O que acontece é que os agricultores não votaram em São Pedro. Ao que consta, São Pedro não se candidatou nem constava dos cadernos eleitorais. Srs. Deputados, os agricultores, de facto, já têm problemas de sobra: o preço dos fatores de produção, a questão do crédito bancário, a questão do encerramento definitivo de grande parte das medidas do PRODER, nomeadamente da medida da modernização, a questão do licenciamento e da sanidade animal, e por aí fora. Também temos de nos lembrar do estrangulamento dos preços à produção — este domínio impensável de três ou quatro grupos económicos de todo o comércio a retalho — e ainda da questão do parcelário, que o Governo terá assumido, em sede de concertação social, que não iria ter efeitos retroativos, mas que até hoje os agricultores ainda não sabem se vai ter efeitos na campanha de 2011. Além de tudo isso ainda temos o problema da seca, que hoje, aliás, mereceu um protesto em Mirandela, com os agricultores reclamando por medidas céleres para minimizar os efeitos deste problema. A Sr.a Ministra diz que está a fazer uma avaliação dos prejuízos da seca, mas confrontada em comissão parlamentar não foi capaz de nos dizer com que meios e para quando é que se previa a conclusão desta avaliação. Sr. Deputado, a fé não resolve — já vimos — e a União Europeia tarda. O que eu queria perguntar-lhe era se, no seu entendimento, há ou não condições para, no quadro comunitário de apoio, o Governo se mexer no sentido de antecipar as ajudas da campanha de 2012 para, pelo menos, aliviar a difícil situação com que os agricultores em Portugal hoje se deparam. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, muito obrigado pelas questões que colocou e que me permitem introduzir aqui a última das questões que citei na minha intervenção, que tem a ver com os fogos florestais, e que tem uma relação muito profunda com a questão ambiental. De facto, aquilo que sentimos é que, hoje, pela inoperância do Ministério, a prevenção estrutural não está a ser feita. E é fundamental que ela avance, e que avance o mais rapidamente possível. É necessário arrancar imediatamente com uma campanha de sensibilização junto dos agricultores, dos produtores florestais e das comunidades rurais em geral. É fundamental que essa campanha de sensibilização arranque o mais depressa possível. E a medida estrutural que, nesta altura, deve ser tomada pelo Ministério da Agricultura é avançar imediatamente com os postos de vigilância. Não queremos antecipar a época de fogos — julgamos que ainda não é oportuno —, mas é muito importante que a vigilância da floresta comece imediatamente a ser feita. Relativamente à questão concreta que me colocou, Sr. Deputado, existe, de facto, quer no PRODER, quer nas ajudas diretas, margem de manobra para o Governo. Existem no PRODER duas linhas de orientação, a primeira das quais é a de acionar, rapidamente, um concurso que permita apoiar pequenos investimentos em charcas, furos e equipamentos de rega. Mas há uma outra componente que pode também ser acionada desde já, no que respeita ao PRODER, que tem a ver com a reposição do potencial produtivo, isto é, existem verbas no PRODER para apoiar a reposição das culturas, nomeadamente hortofrutícolas, que ficaram destruídas pela seca e pela geada. Portanto, existe margem de manobra, é preciso que este Governo aproveite essa margem de manobra e ponha no terreno as medidas de que os agricultores necessitam. Aplausos do PS.