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Quarta-feira, 19 de Novembro de 1997II Série-C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)8.° SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 12 de Novembro de 1997Pelas 10 horas e 45 minutos, a Sr" Presidente (Manuela Ferreira Leite) deu início à votação, na especialidade, das propostas de lei n."' 146/V11 — Grandes Opções do Plano para 1998 e 147/V1I — Orçamento do Estado para 1998.Assim, foram discutidas e votadas propostas de alteração ao Mapa XI. relativo ao P1DDAC. ao articulado do Orçamento do Estado para 1998 e aos restantes Mapas.Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e do Orçamento (Manuela Arcanjo), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP). Afonso Candal (PS). Octávio Teixeira e José Calçada (PCP). Joel fiasse Ferreira (PS). Nuno Abecasis (CDS-PP), Vieira de Castro(PSD). Lino de Carvalho (PCP). António Galvão Lucas (CDS-PP). Joaquim Matias (PCP), António Filipe (PCP). Lalando Gonçalves (PSD). João Carlos da Silva e José Junqueiro (PS), Carlos Coelho e Carvalho Martins (PSD). Francisco Valente e Manuel Varges (PS). Luísa Mesquita (PCP). Manuel Moreira e Fernando Pedro Moutinho (PSD). Luís Queiró (CDS-PP). Luís Marques Guedes (PSD). Afonso Candal (PS). Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Correia da Silva e Augusto Boucinha (CDS-PP). Duarte Pacheco e Artur Torres Pereira (PSD), Fernando Jesus, Henrique Neto e José Egipto (PS) € Guilherme Silva (PSD).A Sr.' Presidente encerrou a reunião eram 4 horas e 35 minutos do dia seguinte.
Sábado» 4 de Abril de 1998II Série-C — Número 20DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Economia, Finanças e Plano:Relatório sobre a Conta Geral do Estado do ano de 1995    160Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil:Requerimento de admissão do Deputado CláudioMonteiro........................................................................     163Composição do conselho directivo..............................     153Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Despachos relativos a exonerações e nomeações de membros do Gabinete de Apoio..................................     163Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:Despacho relativo à exoneração de um assessor principal do Gabinete de Apoio...............................v........     164Grupo Parlamentar do CDS-PP:Aviso relativo à eleição do presidente do Grupo Parlamentar .........................................................................     J64
164n SÉRIE -C — NÚMERO 20mentar deste Grupo Parlamentar,, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 16 de Março de 1998.Assembleia da República, 16 de Março de 1998.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 18 de Março de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Eduarda Maria Pereira Costa da Graça — exonerada, nostermos do artigo 62." da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleiat da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, dó cargo de secretária de comissão do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 19 de Março de 1998, inclusive.Assembleia da República, 23 de Março de 1998.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 25 de Março de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:Licenciado João Pedro Teixeira Brito da Silva — exonerado, a seu pedido, do cargo de assessor principal do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 1998.Assembleia da República, 30 de Março de 1998.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoNos termos e para os efeitos do artigo 7." do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar que foi eleito presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular o Sr. Deputado Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.Lisboa, 2 de Abril de 1998. — Pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular, Maria José Nogueira Pinto.A Divisào de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA. E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 57$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
21 DE MAIO DE 1998199Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino UnidoActa n.» 1Nos termos e para os efeitos do artigo 3.° do Estatuto do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido, convoquei o plenário do mesmo, que reuniu, no dia 6 de Maio de 1998, às 15 horas, na sala de visitas da presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do seu conselho directivo.Pelos 21 Srs. Deputados que compareceram foi eleito, com 21 votos a favor, o conselho directivo, cuja composição é a seguinte:Presidente — Pedro Holstein Campilho (PSD); Vice-presidentes:Maria Carrilho (PS); João Amaral (PCP);Vogais:Luís Queiró (CDS-PP);Artur Penedos (PS);José Luís Vieira de Castro (PSD);Rosa Maria Albernaz (PS);João Corregedor da Fonseca (ind. PCP).A reunião do referido Grupo foi encerrada às 16 horas e 30 minutos.Lisboa, 7 de Maio de 1998. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-VenezuelaActa n.» 1Nos termos e para os efeitos do artigo 3.° do Estatuto do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Venezuela,convoquei o plenário do mesmo, que reuniu, no dia 30 de Abril de 1998, às 15 horas, na sala de visitas da presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do seu conselho directivo.Pelos 13 Srs. Deputados que compareceram foi eleito, com 13 votos a favor, o conselho directivo, cuja composição é a seguinte:Presidente — Manuela Aguiar (PSD); Vice-presidentes:Carlos Luís (PS);Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD); Vogais:Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP); José Calçada (PCP).A reunião do referido Grupo foi encerrada às 17 horas.Lisboa, 4 de Maio de 1998. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República da TurquiaRequerimentoEx."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:Solicito a V. Ex." a minha adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República da Turquia, nos termos do n.° 8 do artigo 2." da deliberação n.° 4 PL/90, de 20 de Junho.Apresento a V. Ex." os meus melhores cumprimentos, com estima pessoal.Palácio de São Bento, 12 de Maio de 1998. — O Deputado do PSD, Manuel Filipe Correia de Jesus.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
200II SÉRIE-C — NÚMERO 27DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.°88l 9/851 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capaIMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.     PREÇO PESTE NÚMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 14 de Março de 1998II Série-C — Número 18DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:Relatório de actividades relativo aos meses de Dezembro de 1997 e Janeiro e Fevereiro de I998 .............. 138Comissão de Educação. Ciência e Cultura:Comunicação relativa ã nomeação do Deputado José Cesário como presidente da Subcomissão Permanente de Educação Pré-Escolar e dos Easinos Básico e Secundário       139Comissão de Defesa Nacional: R.eAatório de actividades relativo aos anos de 1996-1997       139Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):Despacho relativo à exoneração de um consultor doquadro complementar deste Grupo Parlamentar.........        ¡43\_Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Hungria:Composição do conselho directivo..............................        143Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos a diversos concursos internos gerais do quadro de pessoal da Assembleia da República e à lista de antiguidade do pessoal da Assembleia da República e despacho referente à nomeação de vários funcionários do quadro de pessoal da Assembleia Outros documentos:Protocolo de colaboração entre a Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal e a Assembleia daRepúblico...........................................................................      144 /
14 de Março de 1998141Estado-Maior da Força Aérea; Hospital Militar Principal; Arsenal do Alfeite e à INDEP; OGMA;Estaleiros Navais de Viana do Castelo;Zona militar da Madeira — Funchal e Selvagens;Estaleiros Navais do Mondego;Bósnia, para visita às tropas portuguesas que integram a SFOR;Alemanha, Bruxelas, França e Reino Unido sobre o serviço militar obrigatório.4 — Audiências concedidasA Comissão de Defesa Nacional recebeu em audiência, durante a 1sessão legislativa da VII Legislatura, as seguintes entidades:Associação Nacional de Sargentos; Associação dos Auditores do Curso de Defesa Nacional;Associação Nacional de Sargentos;Associação dos Deficientes das Forças Armadas;Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos das Forças Armadas (entidade à qual foram concedidas duas audiências);Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA);Associação de Militares na Reserva e Reforma (ASM1R);Associação Livre dos Objectores e Objectoras de Consciência;Sindicato dos Quadros Técnicos; Comissão de Trabalhadores da INDEP; UMM — União Metalomecânica, L.d;'5 — Petições/exposiçõesDurante a 2.° sessão legislativa da VII Legislatura foram distribuídas 2 petições (anexo n.°2), tendo transitado 16 petições, sendo da anterior legislatura 4 petições.6 — Iniciativas legislativas"VER DIÁRIO ORIGINAL"
14 DK MARÇO DE 1998143"VER DIÁRIO ORIGINAL"Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP)Por despacho de 16 de Fevereiro de 1998 da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):Licenciado Pedro Botelho do Amaral Afonso Alberto — exonerado, a seu pedido, do cargo de consultor do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 13 de Fevereiro de 1998, inclusive.Assembleia da República, 9 de Março de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-HungríaActa n.9 1Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3." do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia I7 de Novembro de 1997, às 9 horas e 45 minutos, na Sala D. Maria, tendo como ordem de trabalhos a eleição do conselho directivo.Pelos 2I Srs. Deputados que compareceram foi eleito, com 21 votos a favor, o conselho directivo, cuja composição é a seguinte:Presidente — Deputado Joel Hassc Ferreira (PS). Vice-presidentes:Deputados Francisco Torres (PSD) e Luís Queiró (CDS-PP).Secretários:Deputados João Amaral (PCP), Carlos Brito (PSD), Manuel Varges (PS). Natalina Moura (PS) e Manuela Aguiar (PSD).A reunião do Grupo foi encerrada às 12 horas.Lisboa, 26 de Fevereiro de 1998. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.D. Carlos I, 128-130, em Lisboa, a lista de classificação final dos candidatos ao concurso interno geral de ingresso na categoria de secretário parlamentar dc 2.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário cia República, 2.3 série, n.° 142, de 23 de Junho de 1997. .Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros. 2 de Março de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.AvisoPara conhecimento se informa que a partir desta, data se encontra afixada no Palácio de São Bento e na Avenida de D. Carlos I. 128-130, em Lisboa, a lista dos candidatos admitidos ao concurso interno geral dc acesso para o provimento de uma vaga de técnico-adjunto parlamentar principal (área de tradutor-intérprete) do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série. n.° 7. de 9 de Janeiro de 1998.A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.AvisoPara conhecimento sc informa que a partir desta data sc encontra afixada no Palácio de São Bento e na Avenida de D. Carlos I, 128-130. cm Lisboa, a lista de classificação llnal dos candidatos ao concurso interno geral para o provimento de vagas de motorista do quadro de pessoa) da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, n.° 47, de 25 dc Fevereiro de 1997.Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, 3 de Março de 1998. — A Directora de Serviços. Maria do Rosário Paiva Boléo.AvisoAvisoNos termos do artigo 95.° do Decreto-Lei n° 497/88. de Para conhecimento se informa que a partir desta data se    30 de Dezembro, faz-se público que foi distribuída a lisla encontra afixada no Palácio de São Bento e na Avenida de    de antiguidade dos funcionários do quadro de pessoal da
146II SÉRIE-C — NÚMERO 18DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 88/9/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário dá Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 95$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Segunda-feira, 29 de Dezembro de 1997II Série-C — Número 11DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissüo de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:Relatório de actividades referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 1997.............................      86Comissão de Agricultura. Desenvolvimento Rural e Pescas: .'Relatório de actividades relativo aos meses de Outubro e Novembro de 1997.............................................     • 88k_'._Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Despacho relativo- à exoneração e nomeação de dois funcionários do quadro de pessoal deste Grupo Parlamentar............................................................................      88Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.Despacho relativo a nomeação de uma funcionária deste Grupo Parlamentar..............................................      89
29 DE DEZEMBRO DE 199789Por despacho de 2 de Dezembro de 1997 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Óscar Manuel Oliveira Gaspar — nomeado, nos termos do artigo 62." da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de assessor do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, ficando autorizado, ao abrigo do disposto no artigo 3.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 196/93, de 27 de Maio, a exercer actividades docentes em instituições do ensino superior e a exercer, sem carácter de permanência, actividades compreendidas na sua especialidade profissional, com efeitos a partir de 2 de Dezembro, inclusive.Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1997.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 2 de Dezembro de 1997 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:Ana Cristina Rodrigues Oliveira Vital Melo — nomeada para exercer as funções de assessora-adjunta no Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 1997.Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
90II SÉRIE-C — NÚMERO 11DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito.íegatn." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso. 9S50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 57$00 (IVA INCLUIDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
130II SÉRIE-C — NÚMERO 166 — Representações da ComissãoFeira do Livro de Frankfurt — a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, representada pelos Srs. Deputados José Niza, do PS, Manuel Frexes, do PSD,e Nuno Correia da Silva, do CDS-PP, deslocou-se a Frankfurt para participar na Feira do Livro, que teve lugar naquela cidade de 14 a 20 de Outubro de 1997.Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 1998. — O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.ANEXO i"VER DIÁRIO ORIGINAL"
9 DE FEVEREIRO DE 1998131DespachoPor despacho de 27 de Janeiro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:Duarte Jesus Correia de Freitas — exonerado das funções de assessor informático que exercia no Gabinete deApoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 1998.Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1998.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
132II SÉRIE-C —NÚMERO 16DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/851 — Preço de página para venda avulso. 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.   PREÇ0 DESTE NÜMER0 57$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quinta-feira, 4 de Junho de 1998II Série-C — Número 29DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOGrupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil:Requerimento de admissão dos Deputados do PSD Roleira Marinho e Carvalho Martins..........................     208Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Polónia:Requerimento de admissão do Deputado do PSD Roleira Marinho............................................................     208Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Franca:Requerimento de admissão do Deputado do PS CarlosLuís................................................................................     208Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba:Requerimento de admissão do Deputado do CDS-PP Moura e Silva...............................................................     208' Pessoal da Assembleia da República:Despacho de nomeação de uma adjunta parlamentar especialista do quadro de pessoal da Assembleia da República....................................................................................     208
208II SÉRIE-C — NÚMERO 29Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-BrasilRequerimento de admissão dos Deputados do PSD Roleira Marinho e Carvalho MartinsOs Deputados abaixo assinados requerem a sua adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil.Assembleia da República, 30 de Abril de 1998. — Os Deputados do PSD: Roleira Marinho — Carvalho Martins.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-PolóniaRequerimento de admissão do Deputado do PSD Roleira MarinhoO Deputado abaixo assinado requer a sua adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Polónia.Assembleia da República, 30 de Abril de 1998. — O Deputado do PSD, Roleira Marinho.Grupo Parlamentar de Amizade Portuga l-FrançaRequerimento de admissão do Deputado do PS Carlos LuisNos termos legais e regimentais aplicáveis, venho, por este meio, requerer a S. Ex." o Sr. Presidente daAssembleia da República a minha adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França.Palácio de São Bento, 2 de Maio de 1998. — O Deputado do PS, Carlos Luís.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-CubaRequerimento de admissão do Deputado do CDS-PP Moura e SilvaVenho requerer a minha adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba.Palácio de São Bento, 4 de Junho de 1998. — O Deputado do CDS-PP, Moura e Silva.DespachoPor despacho de 27 de Maio de 1998 da secretária--geràl da Assembleia da República:Olga Passos Calafate de Sousa Dias — nomeada, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, adjunta parlamentar especialista do quadro dê pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 340), com efeitos a partir de 1 de Junho de 1998. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)Assembleia da República, I de Junho de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.é teiüE fe fepjfei1 — Preço de página para venda avulso; 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro,Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NÀCIÕNAL-CASA DA MOEDA, E, P.PREÇO DESTE NUMERO 19$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 28 de Fevereiro de 1998II Série-C — Número 17DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Despacho n.° 124/VII — Al(era o regulamento de acesso, circulação e permanência nas instalações da Assembleia da República.......................................................................     134Grupos parlamentares de amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil:Lista de membros.........................................................     134' Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Polónia:Lista de membros e projecto de estatutos...................      134Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Despacho relativo à nomeação de uma funcionária do quadro complementar deste grupo parlamentar...........      135Tribunal Constitucional:Lista completa de candidatura subscrita pelo PS e PSD    ^5
Sábado, 30 de Maio de 1998II Série-C — Número 28DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Despacho n.° 140/VU — Sobre o levantamento da imunidade parlamentar do Deputado do PS Laurentino Dias    202Comissões parlamentares:Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:Relatório de actividades relativo aos meses de Marçoe de Abril de 1998.......................................................     202Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do CDS-PP:'Despacho referente à nomeação de uma consultora do Gabinete de Apoio........................................................     203Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República da Turquia:Requerimento de admissão do Deputado do PS Femando de Sousa.....................................................     203Grupos Parlamentares de Amizade Portugal-Canadá, Portugal-Venezuela, Portugal-Brasil e Portugal-Estados Unidos da América:Requerimento de admissão da Deputada do PSD Maria de Lourdes Lara Teixeira.......................................     203Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República de Chipre:Lista de membros e projecto de estatutos..................    203Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Chile: Lista de membros o projecto de estatutos..................     204Pessoal da Assembleia da República:Despacio de nomeação de uma adjunta parlamentar principal do quadro de pessoal da Assembleia da República ...............................................................................     205
206II SÉRIE -C — NÚMERO 28DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. '8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano, Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.•PREÇO DESTE NÚMERO 57$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 21 de Março de 1998II Série-C — Número 19DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus:Relatório de acbvidades referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 1998.................................................      148Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do Partido Popular:Despacho relativo à exoneração e à nomeação de dois funcionários do quadro complementar deste Grupo Parlamentar....................................................................      149Grupos parlamentares de amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido:Lista de membros e projecto de estatutos..................      149, Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá:Composição do conselho directivo..............................     150Outros documentos:Relatório da 98." Conferência da União Interparlamentar.que decorreu no Cairo de II a 16 de Setembro de 1997    150
158II SÉRIE-C — NÚMERO 19Depósito legal n° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9S50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NUMERO 114$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 18 de Abril de 1998II Série-C — Número 21DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIO■ Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Despacho relativo à nomeaçSo de um membro do Gabinete de Apoio....................................................................      166Pessoal da Assembleia da República:Despacho de nomeação de uma redactora de 1.' classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, despachos relativos à nomeação de diversos funcionários do quadro de pessoal da Assembleia da República e avisoreferente à lista de classificação final dos candidatos ao concurso interno geral de técnico-adjumo parlamentar especialista (área de tradutor-intérprete)..............................     166Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP):Declaração constitutiva do Fórum e declaração conjunta dos Presidentes dos Parlamentos de língua portuguesa sobre o uso de redes electrónicas para reforço da cooperação i nterpar lamentar.......................................................     166
170II SÉRÍE-C — NÚMERO 21DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.    preço deste numero 57$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
26-(36)II SÉRIE-C —NÚMERO 31 — Preço de página para venda avulso. 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONALCASA DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NUMERO 114$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Segunda-feira, 3 de Novembro de 1997II Série-C — Número 3DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Despacho n.° I19/VII —Relativo ao requerimento do Sr. Engenheiro António José Baptista Cardoso e Cunha.................................................................................      24Comissões parlamentares:Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias:Relatório de actividades referente à II Sessão Legislativa da VII Legislatura (a).Comissão de Economia, Finanças e Plano: .Comunicação sobre a constituição da Subcomissão de Turismo, criada no âmbito da Comissão e respectivacomposição....................................................................       25Comunicação sobre a designação do presidente dan i____:. -     j . t___■___ 1ÇGrupos parlamentares:Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Despacho relativo à nomeação do chefe do Gabinetede Apoio........................................................................      25Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba:Composição do conselho directivo..............................      25Assembleia Parlamentar da Organização de Segurança e Cooperação Europeia:Relatório da VI Sessão da Assembleia Parlamentar da Organização de Segurança e Cooperação Europeia (b).(a) Devido à sua extensão, vem publicado em suplemento a este número.(b) Devido à sua extensão, vem publicado em 2.°
26II SÉRIE-C — NÚMERO 3DIÁRIOda Assembleia da RePúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso. 9$s0 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da Repúblico, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO S«W"VER DIÁRIO ORIGINAL"
46II SÉRIE-C — NÚMERO 4DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 190$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
29 DE JUNHO DE 1998219Senado do Uruguai, Dr. Mário Farachio, a constante simpatia e amabilidade com que fomos sempre atendidos e apoiados e o extremo profissionalismo dos funcionários do Senado e da Câmara de Representantes Uruguaios.O Sr. Presidente da Assembleia da República teve um encontro privado com os dois Presidentes uruguaios, em que se trocaram expressivas palavras de estima e votos de cooperação entre as duas instituições do Uruguai e o Parlamento Português; durante esses encontros foram trocados presentes, tendo o Sr. Presidente da Assembleia dá República convidado os seus homólogos, o Sr. Secretário-Geral Farachio e suas mulheres a visitarem Lisboa durante a EXPO 98, tendo ficado acordado que a visita ocorrerá, em princípio, nos primeiros dias de Setembro.A secretária-geral da Assembleia da República encontrou--se igualmente com a secretário-geral Farachio para apreciação conjunta de aspectos práticos da LX Conferência e também de questões de cooperação, nomeadamente no quê se refere à próxima Conferência.Palácio de São Bento, 19 de Junho de 1998. —A Secretá-ria-Geral da Assembleia da República, Adelina Sá Carvalho.(a) Os documentos em anexo foram distribuídos às direcções dos Grupos Parlamentares e à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, conforme despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República.A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.
220II SÉRIE-C — NÚMERO 32DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço de página para venda avulso, 9S50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NUMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
224II SÉRIE-C — NÚMERO 33ANEXO 'Luís Marques Mendes, Carlos Coelho, Carlos Encarnação, Guilherme Silva, Luís Marques Guedes, Manuela Ferreira Leite, Eduardo Azevedo Soares, Fer-nando Pereira, Joaquim Ferreira do Amaral, José Silva Marques, Miguel Macedo e Artur Torres Pereira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2{—Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5 %)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
50II SÉRIE-C — NÚMERO 5DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 25 de Outubro de 1997II Série-C — Número 2DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOComissões parlamentares*.Comissão de Economia, Finanças e Plano:Relatório sobre a Conta Geral do Estado do ano de1994...........................................................:....................        6Comissão de Assuntos Eutopeus-.Eleição de um Deputado secretário para a Comissão       21Mandato de Deputado:Comunicação de passagem a Deputado independente do Deputado do PSD Lemos Damião..,.................................       21Pessoal da Assembleia da República:Despacho de nomeação de um técnico superior do quadrode pessoal da Assembleia da República..........................      21
22II SÉRIE-C — NÚMERO 2Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONALCASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o periodo da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NUMERO 171$00 (IVA INCLUIDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
130II SERIE-C — NÚMERO 24DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o88l9/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serio adquiridos ao preço de capaPREÇO DESTE NUMERO 40$00 (iva incluido 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Segunda-feira, 3 de Maio de 1999II Série-C — Número 23DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOGrupos parlamentares:Grupo Parlamentar do CDS-PP:Despacho relativo à nomeação de um assessor de imprensa do quadro complementar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar...................................      I24Pessoal da Assembleia da República:Despachos da Secretária-Geral relativos à nomeação de uma operadora parlamentar de sistemas e de três assessores do quadro de pessoal da Assembleia da República............................................................................      124
124II SÉRIE-C — NÚMERO 23DespachoPor despacho de 19 de Abril de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP).João Rodrigo Pinho de Almeida — nomeado, nos termos do arügo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.° 1 do mesmo artigo, na redacção que lhe foi dada pela Lei n." 59/93, de 17 de Agosto, para a categoria de assessor de imprensa do quadro complementar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 19 de Abril de 1999.Assembleia da República, 22 de Abril de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachosPor despachos de 21 de Abril de 1999 da Secretaria--Geral da Assembléia da República:Maria Paula da Cruz dos Santos — nomeada, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, comefeitos a partir de 26 de Abril de 1999, operadora parlamentar de sistema-chefe do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 450).Engenheiro António Diniz Flores — nomeado provisoriamente, precedendo concurso, em regime de contrato administrativo de provimento, assessor parlamentar principal (área de engenharia) do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 725).Licenciadas Maria de Fátima Maia da Costa Alcobia e Maria Fernanda Campos Rovisco Ribeiro — nomeadas, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 26 de Abril de 1999, assessoras parlamentares (área de informática) do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 4, índice 690, é escalão 5, índice 730, respectivamente).(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)Assembleia da República, 26 de Abril de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.°8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 10S00 (iva incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 27 de Fevereiro de 1999II Série-C — Número 15DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Relatório de actividades da Comissão de Agricultura, de Desenvolvimento Rural e das Pescas referentes III Legislatura da 4." sessão legislativa     76Pessoal da Assembleia da República:Despacho de delegação de competências na directora emsubstituição do Centro de Informática       78Aviso relativo à lista de classificação final do concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar deassessor parlamentar principal da área de engenharia doquadro dc pessoal da Assembleia da República.............       78Despacho relativo à renovação da comissão de serviços dos licenciados Maria José Dias da Silva Santos e Victor Manuel Pires da Silva para os cargos de directora de serviços de Documentação e Informação e chefe dedivisão de Edições, respectivamente       78Aviso referente à lista de classificação final dos candidatos ao concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de uma vaga na categoria de tesoureiro do quadro de pessoal da Assembleia da República.............       78
Sábado, 30 de Janeiro de 1999II Série-C — Número 12DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus:Memorando acerca da Conferência Interparlamentar promovida pelo Parlamento Europeu (Comissão de Controlo Orçamental e Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos) relativa à protecção dos interesses financeiros do cidadão europeu — aliar os meios da União Europeia e dos Estados membros .... 54 Relatório de actividades referente ao mês de Dezembro de 1998.....................................       54Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:Despacho relativo à exoneração e nomeação de várias secretárias parlamentares, a criação de três novos lugares na categoria de técnica de apoio parlamentar de 2.\ à extinção das categorias de secretária de direcção e de secretária e a alteração do vencimento da categoria de estafeta      55
30 DE JANEIRO DE 199955Viena, avaliando as perspectivas futuras dos principais temas da União Europeia, como o emprego, o alargamento e a Agenda 2000, bem como os preparativos finais sobre o início da 3.° fase da União Económica e Monetária e a consequente entrada em vigor do euro.Palácio de São Bento, 21 de Janeiro de 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.DespachoPor despacho de 19 de Janeiro de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:Nos termos dos n.08 2 e 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto:Anabela de Jesus Reis Vieira — nomeada técnica de apoio parlamentar de l.\ sendo, para o efeito, exonerada do cargo de técnica parlamentar de 2.°Maria Manuela Apolinário Craveiro Moreira — nomeada técnica de apoio parlamentar de 2.°, sendo, para o efeito, exonerada do cargo de secretária de direcção.Maria Eduarda de Almeida Pedro — nomeada técnica de apoio parlamentar de 2.a, sendo, para o efeito, exonerada de secretária.Ana Cristina Marques de Barros Lourenço Anglin de Castro — nomeada técnica de apoio parlamentar de 2.°, sendo, para o efeito, exonerada do cargo de secretária.Maria Francisca Vieira Lisboa de Abreu de Lima Sousa Vieira — nomeada técnica de apoio parlamentar de 2.a, sendo, para o efeito, exonerada do cargo de secretária.Nos termos do n.° 5 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, são criados três noyos lugares na categoria de técnica de apoio parlamentar de 2."E extinta a categoria de secretária de direcção, bem assim como o respectivo lugar de quadro (1);E extinta a categoria de secretária, bem assim como os respectivos três lugares de quadro (3).A categoria de estafeta passa a corresponder um vencimento de 120 000$.-As presentes alterações produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.Assembleia da República, 25 de Janeiro de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisào0de Redacção e Apoio Audiovisual.
56II SÉRIE-C — NÚMERO 12DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA. DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro c Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 40$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 6 de Fevereiro de 1999II Série-C — Número 13DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus-Relatório relativo à XIX COSAC, realizada em Viena em 23 e 24 de Novembro de 1998....................        58Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família:Relatório da transferência de presidências de Portugal para Espanha/CClO (Conferência das Comissões Parlamentares responsáveis pela política de igualdadede oportunidades nos Estados membros da União Europeia e do Parlamento Europeu)        65Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha:Lista de membros e projecto de estatutos.................        66Provedoria de Justiça:Recomendação n.o 3-B/99, relativa à hora de encerramento das umas eleitorais na Região Autónoma dos Açores e no restante território nacional................ 66
68II SÉRIE-C — NÚMERO 13ciências de legislação que verificar, emitindo recomendações para a sua interpretação ou alteração, ou sugestões para a elaboração de nova legislação.18 — É nessa medida que venho colocar à consideração da Assembleia da República a necessidade de alterar o regime jurídico dos actos eleitorais de âmbito nacional, por forma a salvaguardar o princípio de liberdade da formação da vontade eleitoral dos cidadãos acima referido, o que poderá passar ou pela diferenciação das horas de encerramento das umas eleitorais nos Açores e no resto do país, ou pela proibição de divulgação de resultados eleitorais parciais enquanto não se mostrar concluída a votação em todo o país.II — ConclusõesDe acordo com o exposto, entendo recomendar à Assembleia da República:a) A alteração do regime jurídico dos actos eleitorais de âmbito nacional, por forma a evitar que sejamdivulgados resultados parciais apurados em Portugal continental ou na Região Autónoma da Madeira antes de se encontrar concluída a votação na Região Autónoma dos Açores/,b) Tal alteração poderá consistir na diferenciação das horas de encerramento das urnas eleitorais na Região Autónoma dos Açores e no resto do país ou na proibição, de divulgação de resultados eleitorais parciais enquanto não terminar a votação em todo 0 país;c) A alteração do artigo 14.°, n.° 1, alínea c), da Lei n.° 31/91, de 20 de Julho, por forma a incluir no tipo contra-ordenacional em causa a publicação ou difusão de sondagens no próprio dia das eleições ou da votação para referendo até ao momento do encerramento' da votação.O Provedor de Justiça, José Menéres Pimentel.A Divisão de Redacção e Apojo Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 120$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"