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Por que é que uma comissão, composta por médicos, sociólogos, juristas, homens pertencentes a famílias políticas ou tributários de credos muito diferentes, pôde concluir o seu trabalho, mas não ver transformado em lei o fruto desse mesmo trabalho? Porque o poder político e os poderes públicos, concretamente o Governo, recearam tomar decisões e assumir as que eram propostas. Aliás, devo dizer que, provavelmente, a minha família política discordaria de muitas das decisões propostas por essa comissão que estudou a questão das novas tecnologias. Nós discordaríamos, por exemplo, de soluções que proibissem à mulher não casada a inseminação só pelo facto de não ser casada; discordaríamos de outras soluções como, por exemplo, a proibição da inseminação intratubária e ainda de muitos aspectos, mas concordaríamos com outros. Seria, pois, necessário que em torno do quadro legal se fizesse transparência, que é o que tem faltado.
Como é evidente, associo-me, de pleno, ao maior mérito, que o Sr. Deputado reconheceu, do projecto de lei do PS, que é o de dar voz ao silêncio. E que nesta matéria o silêncio é corripletamente inexplicável; há à nossa volta os bebés-proveta, e a maior interrogação que todos nos podemos fazer é a de saber o que será o homem do século XXI, esse tal homem que pode nascer in vitro e morrer desligando numa máquina e que pode ser concebido fora do útero, talvez com ectogenese. Esse, cujo ideário è cuja psique será totalmente diferente da nossa mas que será homem como nós, será, talvez, para nós - e uso uma palavra que é cara a alguns -, irmão. Ora isto terá consequências e características que não somos ainda capazes de divisar.
Deste modo, o apelo que V. Ex.a faz será, por parte dá nossa bancada, certamente correspondido.
Não quereríamos, de forma alguma, partidarizar, no mau sentido, esta comissão, mas também não quereríamos que ela fosse expressão da visão de um só partido, da mundividência de uma só família política.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): -Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O homem, ao longo da história, tem desenvolvido enormes esforços no sentido de desvendar os mistérios da Natureza, de resolver questões que se lhe afiguravam absolutamente intangíveis.
Todos nos congratulamos com os progressos das ciências e das técnicas, que penosa e dolorosamente vão contribuindo para um melhor bem-estar da humanidade, para uma melhor, qualidade de vida, para um prolongamento da esperança de vida do homem, enfim, um enorme salto qualitativo que todos, saudamos.
São, naturalmente, bem-vindos os benefícios das revoluções terapêuticas e biológicas. São evidentes e significativas as descobertas que reduziram ao mínimo doenças que fizeram o terror dos nossos antepassados, designadamente a tuberculose e a sífilis, entre outras.
Sobretudo a mortalidade infantil tem sofrido, na Europa Ocidental e na América
do Norte, uma diminuição radical, a que não é alheia a melhor qualidade dos cuidados primários, a generalização das vacinas e as acções preventivas ajustadas.
Infelizmente, razões de ordem vária não têm levado esses efeitos a, outras áreas, onde persistem ainda condições que não prenunciam a mudança de situação para os tempos mais próximos.
Por outro lado, a definição de códigos genéticos, isto é, as leis que presidem à formação da vida, constitui uma dimensão ímpar da revolução biológica, que passa a possibilitar ao homem poderes no domínio da procriação, da hereditariedade e da esterilização.
Não são, contudo, pacíficas as implicações das autênticas revoluções que o processo científico provoca. Resultam consequências de vária ordem, nomeadamente de carácter económico, que não são as mais importantes para a questão que estamos a tratar.
Mais significativos e relevantes são os efeitos sociais e morais daí advenientes. Questões delicadas, como a gestão do óvulo humano em laboratório, fora do corpo materno, contribuem para a transformação do destino das sociedades humanas.
260 I SÉRIE-NÚMERO 8Verifica-se aqui uma dissociação entrego amor e a sexualidade por um lado e a função de reprodução por outro lado.
Tais condições com avisadamente adverte Jean Bernard num notável artigo da revista Futuribles, podem tornar-se num perigoso instrumento nas mãos de um dita dor, permitindo interdir a maternidade, a várias categorias de mulheres entre outros perigos.
Felizmente que os progressos da investigação biológica orientaram o génio genético por caminhos menos perigosos. Convém ter em conta que o homem é um ser único diferente dos outros, devendo a medicina ajustar a sua acção em função do seu carácter único bem como a orientação das sociedades humanas ter também tal facto em consideração. De facto não podemos falar em desigualdades mas em diferenças entre os homens.
Consideramos fundamental que a lei não se possa sobrepor à ética e à moral. Daí que a lei deva submeter-se aos códigos deontológicos isto é, à ética das profissões e à defesa dos direitos humanos.
Portanto se é fundamental a lei numa sociedade organizada e moderna é evidente, que é imprescíndivel que os diplomas normativos devam subordinar-se aos valores morais básicos.
Assim a sociedade não pode menosprezar nem subestimar o indivíduo que permanece em si mesmo como valor supremo.
Decorre destes princípios que a lei que vier a ser feita, deve estar acima das correntes político-partidárias ou de qualquer efémera conjuntura devendo antes ter em conta os postulados imutáveis da moral natural que são garantia de equilíbrio sem estrangulamento do desenvolvimento.
Saudemos pois a presente iniciativa legislativa que pretende criar um conselho nacional de ética para as ciências da vida, que prevê que nele tenham lugar personalidades com diferente formação filosófica ideológica e religiosa que como refere o preâmbulo do projecto permitam encontrar pontos de convergência sobre os problemas suscitados pelo desenvolvimento das ciências da vida através de um diálogo sério e de reflexão aprofundada.
Só assim julgamos nós é possível prevenir ajustadamente a ocorrência de eventuais desvios manifestações e perversões que teriam as mais trágicas consequências.
É imperioso que também nestes domínios a prevenção seja o caminho escolhido.
Certamente que os autores do projecto consideram que não apresentam obra acabada e que a iniciativa legislativa em análise poderá beneficiar da contribuição preciosa de todas as forças políticas representadas nesta Câmara, que em sede de especialidade poderá ser dada.
Daremos naturalmente o nosso voto favorável ao presente projecto de lei que a ser aprovado como esperamos, nos colocará a par de outros países onde a acção de órgãos semelhantes, face à qualidade dos membros que os integram lhes têm granjeado enorme prestigio, com evidentes benefícios para a comunidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confiamos que esteja um domínio que poderá congregar um alargado consenso que importará tenha reflexos semelhantes nos cidadãos em geral e certamente muito beneficiarão dos efeitos deste projecto que desejamos se faça lei em tempo breve.Aplausos do PSD, do PS, do PCP e do PRD.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra, o Sr. Deputado Mário Raposo.O Sr. Mário Raposo(PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O biólogo Jacques Testart que com o médico René Frydman havia sido o criador de Amandine - o primeiro bebé proveta francês - disse alguns anos depois após haver prosseguido nos seus trabalhos de investigação sobre reprodução humana assistida: Não irei mais longe. É que lhe surgiu o sentimento fundamentadamente, cognitivo de que se avizinhava o risco de transformar radicalmente a pessoa humana nas suas raízes e no seu destino.
Foi esta decisão tomada por um ateu protagonista activo de Maio de 1968. Não foi pois ideologicamente determinada por apego rígido a qualquer moral confessional. Foi tomada segundo ele em nome do homem e da sua identidade possível face ao desenvolvimento espectacular da bioética, da engenharia genética, do tecnocosmos.
É sabido que as manipulações genéticas feitas em nome da ciência e em alguns casos em proveito da vida, podem modificar o próprio óvulo corrigindo a sua identidade. E as perspectivas não se ficam nesta área, a fertilização in vitro surgida do admissível propósito de ajudar casais a ter um filho que de outro modo não estaria ao seu alcance, ganhou uma tal dinâmica que a sua intencionalidade inicial se desvaneceu por completo nos caminhos do deslumbramento tecnológico. Não há que estabelecer barreiras ao que seja eticamente conforme com regras que se compatibilizem com a natureza natural da pessoa.
Mas as derrapagens e as perversões estão à vista, a hipótese da fecundação do óvulo pelo óvulo que permitiria a duas homossexuais ter um filho, que aliás seria necessariamente uma filha, enfim a gestação humana num animal.
Por ocasião do bicentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o presidente do Movimento Universal da Responsabilidade Científica Prof. Jean Dausset, Prémio Nobel de Medicina de 1980 demarcou com figurável exactidão as fronteiras entre a boa e a má utilização da ciência. Não é de questionar e antes será de incrementar a aquisição de novos conhecimentos científicos, tudo dependerá de que eles sejam postos ao serviço da pessoa incólume na sua dignidade intocável, na sua verdade permanente.
Aliás aquele Movimento com a sua autoridade plural propôs que se aditasse à Declaração Universal de 1948 um novo artigo: Os conhecimentos científicos devem ser utilizados apenas para servir a dignidade/a integridade e o futuro do homem mas ninguém poderá obstar à sua aquisição.
Bem claro é o sentido e o alcance deste princípio. Cercear o desenvolvimento do património cientifico poderá resvalar num novo obscurantismo. Mas em contra ponto em nome e com o apoio da ciência nunca poderá ser desfigurado ou pervertido o património moral da pessoa a sua natureza e a sua essência.
Tratar-se-á, de um balancear de valores ou de padrões não necessariamente conflituais do desenvolvimento, da ciência e o da sua justa e natural utilização para o desenvolvimento da pessoa humana, no respeito da sua intrínseca dignidade
Creio que terá sido na I Conferência Ministerial Europeia sobre os Direitos do Homem realizada no âmbito do Conselho da Europa em Viena (Março de 1985) na qual representei o Governo Português então presidido pelo Primeiro Ministro Mário Soares que se
2 DE NOVEMBRO DE 1989 261iniciou, a nível dos órgãos de decisão nacionais, o debate directo sobre o caso específico da protecção da pessoa humana e da sua integridade física e intelectual no contexto dos progressos da biologia, da medicina e da bioquímica.
Para além dos problemas propostos pela inseminação artificial, pela fertilização in vitro, outros foram equacionados: assim, os dos ensaios em pessoas, sem finalidades terapêuticas imediatas, de novos medicamentos, os da correcção de deficiências genéticas no feto, os das transplantações de órgãos, os do tratamento compulsivo de certas doenças e os do prolongamento artificial da vida após a morte celebrai.
Recordo-me de uma frase que então escrevi e que, de alguma forma, fez carreira, no sentido de preservar, tanto quanto possível, a natureza natural da pessoa: esta não deveria estar condenada a nascer in vitro e a morrer in machina. Como todas as frases, ela não seria um compêndio, mas evidenciava um bem sentido propósito, sobre o qual, aliás, se estabeleceu, com uma ou outra particularidade de pormenor, um alargado consenso.
Compreender-se-á, assim, a constituição, no âmbito do Ministério da Justiça, em Abril de 1986, de uma comissão designada "Comissão para o Enquadramento Legislativo das Novas Tecnologias". Dela fizeram parte personalidades como os Profs. Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira, da Faculdade de Direito de Coimbra, o Prof. Luís Archer, os professores de medicina Amândio Tavares, Pratas Ferreira e Adelino Marques e outros qualificados técnicos.
Não se lhes "encomendou", ex professo, uma panóplia de leis, embora elas pudessem surgir ou vir a ser reformuladas. Pensou-se, determinantemente, no levantamento e na ordenação das questões que as novas tecnologias submetem à consciência do homem, na sua problematização e no desvendar de um mundo quase desconhecido, mesmo para os cientistas, ressalvadas, claro está, algumas excepções.
Desenvolveu-se o trabalho da Comissão ao longo de 14 árduos meses, e entre os anteprojectos legislativos que apresentou, já na ponta final do X Governo, destacarei, por ser o que agora maior pertinência assume, o que dizia respeito à criação de um centro nacional de bioética. Como então assinalei, não é frequente encontrar-se um grupo de especialistas, assoberbados por prementes ocupações profissionais, que possam ter afectado a uma tarefa disponivelmente aceite um tão grande empenho e uma tão evidente eficácia. E, ponto é recordar, exercendo-a com uma retribuição espaçada e quase simbólica, aliás sempre reticentemente aceite, quando não, pura e simplesmente, recusada.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A pessoa, por princípio, deve ser gerada e não produzida. A biologia referenciar-se-á pelo signo da verdade.
Para além de tudo o que se possa controverter em tema tão susceptível de diversificados pontos de vista, afigura-se que tais postulados serão de dar como assentes. Tem o Conselho da Europa repetidas vezes reafirmado o que releva da própria natureza humana. Assim, por exemplo, a Recomendação n.o 934 (1982), respeitante à engenharia genética e ao direito a um património genético que não possa ser artificialmente manipulado, a não ser, e em casos caracterizados, para fins terapêuticos.
Pondo de lado práticas inteiramente condenáveis - tal como ,o Conselho da Europa também as considera -, como as das mães de substituição ou úteros de aluguer,
que transformam a própria mãe numa coisa, desfigurando a sua natureza de pessoa, penso, num contributo que se situa já na perspectiva jurídica da questão, que a procriação artificial será apenas configurável em três situações: quando tenha uma finalidade terapêutica e não eugénica; quando tenha em conta (embora não exclusivamente, já que os atendíveis interesses dos pais também relevarão) o interesse da criança que irá nascer; quando seja voluntária, ou seja, quando feita com o consentimento da mulher e do homem que a protagonizam - e aqui vem à colação exactamente a utilização do sémen após a morte do dador, como foi referido pelo Sr. Deputado José Magalhães.
A partir destes pressupostos, que serão por certo conformes à generalidade das pessoas, seja qual for o seu pendor confessional ou a sua conexão ideológica, outros serão motivo de reflexão, não sendo, por certo, de desperdiçar o mais recente contributo da Igreja Católica, através da Congregação para a Doutrina da Fé, assumido em 1987, acerca da dignidade da procriação. Não será, por certo, o momento de reflectir sobre as posições .tomadas, algumas delas, na realidade, de ordem prevalentemente confessional.
Seja, porém, como for, o certo é que as actuações, todas as actuações, terão de ser referenciadas a critérios éticos, de significância tanto quanto possível plural, embora com fundamentos comuns, decorrentes da própria natureza humana.
Foi essa a ideia que, à semelhança do Comité Consultatif National d'Éthique pour lês sciences de la vie et de la santé, criado em França em 1983, fez prever, já em 1987, a criação do já referido conselho nacional de bioética, que agora, no projecto de lei do PS, é, talvez mais sugestivamente e usando uma terminologia propagada da francesa, designado por Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Será, de resto, de salientar que a experiência das comissões de ética data de meados dos anos 60. Mas, como recorda o Prof. Jean Bernard, presidente do Comité National francês, as primeiras a ser criadas tiveram em vista a resolução de problemas pontuais; uma questão concreta posta a uma equipa técnica era submetida, para o efeito, a uma comissão ad hoc. Aconteceu isso mesmo designadamente em Inglaterra, em França e nos Estados Unidos. Como refere Jean Bernard, neste último país as comissões de ética, em regra constituídas junto dos governadores dos Estados, passaram a dispor de um poder quase legislativo, elaborando normas regulamentares.
O Comité de Ética francês foi o primeiro que, com carácter nacional, não integrou apenas médicos e biólogos. A preocupação inicial era a de que a componente "não científica", na peculiar acepção do termo, equivalesse a metade dos membros; só que tal não aconteceu na prática, pois certos organismos escolheram médicos para os representar. Fortemente criticada foi a escassa participação de mulheres: apenas 9, num conjunto de 36 membros.
Trata-se, sobretudo, de um órgão de prestígio, dotado de incontroversa autoridade moral; não dispondo de qualquer poder impositivo, essa sua autoridade é geralmente acatada pelos poderes do Estado.
Tem sido posta a interrogativa sobre se o enquadramento ético não poderá conduzir a situações de rigidez e imobilismo científico. E recordam-se os casos de Galileu e de Harvey. Mas é evidente que tal não acontecerá. O padrão de referência não será uma ideologia, mesmo uma ideologia dominante. Em causa estará, sim, o valor
262 I SÉRIE-NÚMERO 8do homem enquanto pessoa centro de dignidade e de valores intemporais. Para além disso ninguém questionará que o homem terá de se adequar a um mundo em continua e imparável mutação. Só que essa mutação não poderá enquanto o conseguirmos evitar conduzir a que se cumpram as profecias do biólogo inglês o Brian Stableford e do físico seu compatriota David Langeford num livro que foi best seller - O Terceiro Milénio - no sentido de que em 2655 a gravidez natural será considerada como uma perversão.
Insisto porém que a razão de ser de uma comissão de ética estará no seu carácter plural e na confluência das diversificadas cosmovisões que nela confluírem. O grupo de Millazo na Sicília que compõe o Instituto Internacional de Estudos Ético Jurídicos é bem um exemplo disso. Congregando cientistas, juristas e moralistas de todo o mundo, é um centro de activa reflexão. Ao retomar a sua actividade em Julho deste ano, nele se ouviram as vozes mais dispares e multidisciplinares sobre o enquadramento ético das novas tecnologias com especial incidência no estatuto, por assim dizer, do embrião e na responsabilidade da pessoa sobre a génese da vida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Obviamente que o conselho constituendo não terá por exclusiva tarefa o encarar das manipulações genéticas designadamente no campo da reprodução humana. Mas será talvez aí que as interrogações e a necessidade de respostas tanto quanto possível consensuais serão mais prementes e difíceis.
Não lhe caberá por certo preparar leis, até porque como comentam entre outros Serge Regoud e Jacques Robert, aliás na esteira do próprio Jean Bernard, neste domínio as leis podem correr o risco de ser rapidamente ultrapassadas. A natural contingência da lei escrita e estrita alcançará aqui uma marcante expressão. Só que não há vida, não haverá qualquer actividade humana sem regras, a vida postula a norma. E esta em certos casos não poderá ser subtraída a uma textualização a mera indagação dos perenes valores que distinguem o justo do injusto, poderá esvair-se em contradição com a sua perenidade na fluidez e na anfibologia.
O que é sem dúvida necessário, é que se parta de uma certa ideia do homem, da carga cultural que a define desde a antiguidade greco latina, da acumulação de heranças justapostas que lhe dão sentido e dimensão. O valor da pessoa humana não é contraditório do valor da ciência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho notícia de que o Governo dando sequência numa metodizada calendarização de acções legislativas aos trabalhos preparativos de 1986/1987 acaba de aprovar um diploma legal sobre esta matéria. Se se tratar de uma proposta de lei natural e desejável, será que os seus contributos depois da votação na generalidade sejam tomados em linha de conta, na análise, na especialidade em congregação com os do presente projecto de lei.
Creio assim que o agendamento dessa eventual proposta de lei deverá ser feito com a mais compreensível urgência. Ninguém nestas coisas é detentor da verdade absoluta e os bons propósitos devem convergir e harmonizar-se não por um mero afã compromissório num circunstancial ímpeto de comércio de palavras, mas na saudável procura das melhores e mais pensadas soluções.
Eu mesmo no parecer de que fui relator sugerira já alguns aperfeiçoamentos ao projecto até por um acto de natural coerência com o anteprojecto de 1986/1987.
Tenho designadamente como mais ajustado que ao Governo ao qual cabe a responsabilidade institucional de definir políticas de actuação em concreto, deva corresponder a designação de uma quota mais significativa de membros do conselho. Creio ainda que a participação da comunidade cientifica lato sensu será de acrescer. Não vejo para além disso como encontrar a personalidade referida na alínea e) do n.o 1 do artigo 4.o do projecto de lei.
Noutro plano por que não incluir no elenco do conselho, entidades com o relevo da Academia das Ciências de Lisboa, do Instituto Nacional de Investigação Cientifica e da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.
Como salientei no aludido parecer tem o Comité francês na sua composição uma marca científica muito mais vincada que a do projecto de lei. Lembrei ainda que na circunstância portuguesa pareceria ajustado que a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior da Magistratura pudessem indicar cada um deles um membro atenta a validade das suas e pertencias especificas
Finalmente devo dizer que ninguém contestará que a designação do presidente do conselho nacional ora constituendo de a pertencer ao Presidente da República. Foi sempre essa a minha opinião pessoal. Mas será necessário usar a fórmula tabelar e rotineira de que a escolha deverá recair entre cidadãos de reconhecido mérito? Será hipotisável que o Presidente da República escolha alguém sem esse natural atributo? Ou por outras palavras não resultará mais certo e conforme à dignidade institucional do Presidente da República estatuir apenas que a ele cabe designar o presidente do conselho nacional bioético.
Por outro lado é de por em dúvida que ao invés do que sucede em França onde o Comité funciona junto dos ministros encarregados da investigação e da saúde (dês ministres chargés de la recherche et de la santé ) que aliás hoje são dois ministérios diferentes, se crie mais um ónus administrativo para esta Assembleia, colocando o funcionamento do conselho nacional no seu âmbito.
A parlamentarização funcional se nalguns casos é interpretável garante da efectiva operatividade das grandes comissões quando elas tenham a ver com problemas vocacionadamente tributários da política e quando haja necessidade de assegurar um controlo parlamentar mais imediato e eficaz advém noutros casos apenas de se considerar qualquer governo como um tabu que inquina a liberdade e a disponibilidade das pessoas.
Ora por um lado isto não é assim e por outro vai-se sobrecarregando a Assembleia que tantas e tão fundamentais tarefas tem já à sua responsabilidade com uma rede de serviços acessórios e adicionais que prejudicam a sua tão desejável disponibilidade de espaço e de apoios logísticos.
Deixo este ponto a consideração dos Srs. Deputados, isento de qualquer preconceito governamental mas apostado apenas em a que agora e sempre esta Assembleia possa desenvolver com eficácia as tarefas que lhe são verdadeiramente próprias e que dela não são transferíveis.
Enquanto deputado estou com o Governo que apoio mas nunca alieno a minha condição de deputado que é aquela que por natural destinação me cabe prioritariamente cumprir. É precisamente essa condição a que devo fidelidade e coerência que me determina a suscitar este reparo ao projecto de lei com o qual estou nos
2 DE NOVEMBRO DE 1989 263caminhos a percorrer, mas do qual dirijo em alguns dos passos desses caminhos.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Mário Raposo: Gostaria de exprimir-lhe a confiança da bancada do PCP, uma vez que será possível que venhamos a encontrar com grande facilidade, aquando da apreciação na especialidade, uma solução que obedeça aos parâmetros que V. Ex.a proeurou traçar na parte final da sua intervenção.
Sem fobias nem filias, governamentais, criando um conselho devidamente inserido, com adequada representação da comunidade científica dos diversos órgãos de soberania, equilibrado, o que mais importará é que ele tenha adequadas atribuições e competências, meios para existir, gente capaz para o servir e obra produzida que seja visível por todos os portugueses e que atinja; designadamente, aqueles que estão a fazer a revolução genética e que estão a fazer, em Portugal, a procriação assistida. São esses os nossos destinatários, além, naturalmente, de todos os portugueses, que podem beneficiar desse progresso científico.
Sr. Deputado Mário Raposo, creio que a dificuldade maior não estará aí, a dificuldade estará alhures, é que no discurso de tomada de posse da Comissão que referiu, sendo V. Ex.a na altura Ministro da Justiça, teve ocasião de traçar o quadro da tarefa legislativa a levar a cabo, tanto no que diz respeito às bases da construção de um adequado direito genético como em relação a outras questões: a questão do prolongamento artificial da vida, de que falou agora de novo e pertinentemente, e a questão dos transplantes tanto de tecidos como de órgãos.
Chegou mesmo a dizer alguma coisa que é muito sugestiva, que deve evitar-se a nacionalização do cadáver - situação que se vive presentemente e que não inspira à bancada do PSD a mesma repugnância que a irreversibilidade das nacionalizações vem inspirando - e que se deveriam ter em atenção outros domínios, designadamente o da experimentação científica sobre seres vivos, em que há lacunas legais sensíveis a que importaria pôr cobro.
A verdade é que houve trabalho, e não foi por acaso que V. Ex.a terá tido o cuidado de referir que. essa Comissão teve 14 meses de labor. Todavia, o que não vemos, muitos anos depois, é uma gota sequer dos frutos desse labor. Vemos, simultaneamente, já proliferação de situações nos mais diversos domínios, e devo dizer que algumas não me incomodam nada. É o caso, por exemplo, de ilustres professores que praticam, em Portugal, fertilizações in vitro. Isso não é coisa que seja de molde a inspirar-nos preocupação séria, porque; segundo consta e segundo a Ordem dos Médicos parece coonestar tudo se processa segundo cânones deontológicos e segundo regras estabelecidas pelos próprios clínicos que evitam certas aberrações que seriam/sem dúvida, condenáveis, tanto do ponto de vista ético como do ponto de vista científico.
Só que "não há bela sem senão" e há uma indefinição de regras, o que quer dizer que muitos outros não tem acesso a isso, ou seja, há um princípio de desigualdade e um princípio de incerteza. Qual é â posição dos órgãos de soberania face a isso?A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou os três minutos de que dispunha.O Orador: - Concluo imediatamente, Sr.a Presidente.
Sr. Deputado Mário Raposo, não considera urgente que colmatemos lacunas grossas como aquelas que existem em todos os domínios que enunciei e em todos aqueles que V. Ex.a enunciou, inclusivamente o dos tratamentos compulsivos em relação a certos tipos de doenças? É que V. Ex.a equacionou em abstracto a questão.
Pergunto-lhe, pois, por quanto tempo mais é que Portugal pode pagar o atraso na regulamentação dessa matéria? Creio mesmo que corremos o risco de nos transformarmos num paraíso genético, uma espécie de Mónaco genético, uma espécie de Sillicon Valley, aqui ao pé, no extremo da Europa, onde tudo se pode praticar, isto é, o lixo de um lado e o tráfego mais sórdido de embriões de outro lado, as experimentações sem regras, que não são "consentidas na RFA, na França, na Itália e em Espanha, mas são toleradas em Portugal, porque o Governo não sabe, não há um conselho, ou porque ninguém se interessa. Não considera V. Ex.a que isto são riscos reais e não apenas potenciais?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado e querido amigo Mário Raposo, como era de esperar, V. Ex.a fez um exaustivo estudo parlamentar sobre o problema da bioética, em primeiro lugar, porque o Parlamento necessitava de um estudo destes para poder decidir relativamente a esta matéria, muito embora o diploma que hoje aqui debatemos se apresente como um diploma adjectivo, pois trata meramente de instituir um, órgão, sem dizer o que quer que seja de substantivo sobre o que é que esse orgão deve fazer.
Em segundo lugar, porque o problema é de tamanha importância para a vida, para cada um de nós, para o País e para a ciência que não pode ser objecto de aprovações rápidas nem de corridas para saber quem chegou primeiro à meta: se foi o Governo, através de decisão do Conselho de Ministros, se foi o Partido Socialista, através do diploma que aqui apresenta, se foi o Parlamento, através do consenso. O problema é extremamente importante e não há qualquer experiência adquirida sobre a matéria. Na minha breve intervenção falei do seminário que se realizou durante á última semana em Paris, sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Ética. Com efeito, estive presente nesse seminário e tive oportunidade de recolher alguma informação, que não me foi possível tomar em consideração para efeitos da minha intervenção hoje aqui, uma vez que tenho andado assoberbado com vários trabalhos parlamentares, que, com muita pena minha e apesar de possuir documentação vária sobre a matéria em causa, não me permitiram fazer um trabalho exaustivo. Tenho pena, mas a vida diária e os outros afazeres não me permitiram fazê-lo.
Em meu entender, o problema fundamental que se coloca, e que V. Ex.a não referiu sequer, tem a ver com o que se exige mais em 1989. Uma regulamentação internacional que, obrigatoriamente, vincule todos os países sobre os avanços da ciência, a sua demarcação e a sua limitação pela ética no sentido de definir se é necessário existir um conselho a nível nacional ou se ainda é válida a experiência americana ou a inglesa, que não consagram
264 I SÉRIE - NÚMERO 8estes conselhos e que entregam aos hospitais aos laboratórios, aos Estados e aos organismos - que nós aqui não temos, pois a Ordem dos Médicos nem sequer engloba os biólogos - os chamados problemas éticos?
No seminário que há pouco referi, os americanos defenderam que as comissões éticas que funcionam ao nível dos laboratórios tem apresentado muito bons resultados. E pergunta-se.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.a já ultrapassou o tempo de que dispunha para intervir.O Orador: - Sr. Presidente, atendendo à importância da matéria, gostaria de poder dispor de mais algum tempo.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado como é do conhecimento de V. Ex.a a Mesa previne o orador aos três minutos e dá uma tolerância de tempo até aos cinco minutos.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente!
Como perguntava Sr. Deputado os laboratórios não serão um órgão mais eficaz que o conselho nacional de ética?O Sr. José Magalhães (PCP): - Sozinho?!O Orador: - Isto é tratando-se de um problema do foro ético não poderá ser resolvido pelos próprios médicos, pelos próprios experimentadores destas ciências? A vida tem mostrado e a França é disso exemplo, que por mais regulamentações que se façam ninguém as obedece quando não as quer obedecer e nesse caso não há maneira de as fazer obedecer. Assim entendo que em nome de uma regulamentação jurídica não se pode proibir o avanço da técnica e o progresso da ciência. Por isso pergunto, estes conselhos nacionais deveriam ser autónomos do Conselho Nacional de Ética ao nível europeu, ao nível do Conselho da Europa, ao nível do Parlamento Europeu, ou ao nível das Comunidades Europeias? Ou dada a nossa pequenez e falta de recursos para nos abalançarmos para uma comissão dessas não corremos o risco de fazer apenas uma caricatura de um conselho nacional que não nos irá dar a possibilidade de intervir sobre o que o Sr. Deputado José Magalhães chamou - e muitíssimo bem - de selva bioética? Neste sentido a minha pergunta é a seguinte: atendendo a que actualmente em Portugal há uma selva bioética onde ninguém obedece a nada, será que o tempo necessário para a criação de um órgão desse tipo é compatível com essa selva? Não deveríamos desde já fazer alguma coisa de modo a integrar esse orgão nos organismos supranacionais e ao mesmo tempo criar também um organismo infranacional ao nível dos laboratórios científicos, responsabilizando-os pela falta de ética enquanto não criarmos o conselho? São estas as questões que gostaria que V. Ex.a me respondesse.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, a finalizar a sua intervenção usou de tempo cedido pelo PRD.
Para responder se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo.O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por uma questão meramente método lógica começarei por responder ao Sr. Deputado Narana Coissoró.
É evidente que não nos podemos remeter para uma regulamentação internacional que não existe. Na verdade, na reunião internacional decisiva que foi a referida I Conferência dos Ministros da Justiça que teve lugar em Viena, salvo erro em Março de 1985 eu disse uma frase muito bonita, toda a gente disse frases muito bonitas, mas chegou-se a uma total impossibilidade de se criar um órgão organicamente constituído e funcionalmente operativo para encarar estes assuntos.
Portanto temos de nos confinar às realidades nacionais embora com referência a padrões que pertencem por assim dizer ao património comum da humanidade sobretudo àquele que se situa mais próximo de nós, isto é, o da Europa feita dos valores que como há pouco referi provêm da civilização greco-romana e que tem a sedimentação de cargas geracionais que tem vindo a acumular-se ao longo de todos estes séculos.
Por outro lado é evidente que não se pode falar da parcimónia dos nossos recursos porque um conselho nacional como o que está agora configurado - que é visionado no projecto do PS que foi perspectivado em 1986 e 1987 e que será agora certamente encarado pelo Governo - pode contar com alguns dos mais reputados especialistas nestas matérias como é por exemplo o caso do Prof. Luís Archer que certamente ninguém questionará na sua competência e até na sua total imparcialidade.
É curioso que entendi que na comissão de trabalho que em 1986 constitui deveria haver pelo menos um moralista no sentido técnico da palavra. No entanto a verdade é que não encontrei no Prof. Luís Archer o moralista que é porque ele é tão imparcial e tão rigoroso em termos científicos que não obstante a sua natureza, a sua compleição intelectual o que nele surge é fundamentalmente o cientista.
Contudo temos também outros que como se viu nos trabalhos desta comissão - que certamente virão um dia a ser publicados - poderão constituir uma boa base de trabalho para aquilo a que o Sr. Deputado José Magalhães chamou a atenção e que já ai as este e latente em todas as intervenções que é necessidade de um dialogo de um debate de uma controvérsia de um conflito no nobre sentido da palavra sobre tudo isto. Por isso é que saúdo o PS na pessoa do Sr. Deputado Alberto Martins uma vez que foi o nono detonador de uma problematização que estava não digo esquecida, mas diferida na calendarização metodizada pelo Governo e que ainda não tinha sido trazida ao plano imediato da actuação legiferante.
De qualquer modo saúdo todos os contributos que aqui foram dados porque esta não é na realidade uma matéria em que alguém seja detentor da verdade. E uma matéria essencialmente plural. Inclusivamente há determinados temas, determinadas vertentes que para alguns são verdades e que para outros não o são. Porém é exactamente do encontro do cotejo de duas verdades que podemos encontrar a verdade possível e do confronto de duas verdades tidas como absolutas que poderemos encontrar a verdade criativa. De facto tenho para mim verdades absolutas. Porém não as posso impor às outras pessoas.
Já António Machado, cujo cinquentenário do falecimento agora se assinala, referia (eu digo em português
2 DE NOVEMBRO DE 1989 265para não deturpar o seu espanhol): "A verdade não é minha nem é tua, vamos ambos buscá-la."
É fundamental que isto exista. A verdade tem de ser encontrada através de uma actividade plural. Ora este conselho nacional é realmente o caldo de cultura de uma problematização que até agora escasseava.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: -Faça favor, Sr. Deputado. Estamos a começar o diálogo! Vê que está a dar resultado ...?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado, julgo que V. Ex.a está a fazer um pouco de confusão sobre a ética e a verdade. É que não estamos, neste debate, a discutir qualquer verdade, porque tal é impossível, pois a verdade de amanhã é o erro de hoje. Na ciência a verdade obtém-se através dos erros que deixaram de ser erros para amanhã serem verdades. Não há verdades científicas, pois se as houvesse não haveria progresso.
Como diz o Prof. Adriano Moreira, nestas coisas a ética anda sempre atrás da ciência, isto é, não há um compasso entre ambas. Ora a verdade da ciência é indesmentível; quando a ciência é ciência, é mesmo verdade, pois não há duas verdades!
O que V. Ex.a quer dizer é que a ética pode ser diferente para um cristão, para um islâmico, para um hindu ou para um ateu. Porém, dizer que há duas verdades e que há que as balançar é que não me parece muito exacto ...O Orador: - Essa é uma questão de palavras. O Sr. Deputado chama "verdade" àquilo que eu chamo "ética". Trata-se de uma questão meramente terminológica. Penso que não há qualquer confusão. O Sr. Deputado é que a estabeleceu em relação ao meu padrão de terminologia, porque tem outro diferente.
A verdade é um conjunto de conceitos, de valores e de pontos referenciais que adoptámos e que se poderá chamar ética, chamar verdade, chamar fundo comum ou que se poderá chamar outra coisa qualquer. Mas realmente o termo mais dignificado e mais apto a qualificar esta realidade será o de ética, e esta tenderá sempre a aproximar-se tanto quanto possível da verdade.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Mário Raposo, peco-lhe que termine.O Orador: - Sr.a Presidente, não tive culpa de que a verdade do Sr. Deputado Narana Coissoró não coincidisse com a minha ética, e vice-versa.
Quero dizer ainda que foi um debate extremamente útil, que revelou as virtualidades de um Parlamento, o que também é uma coisa muito importante, porque um Parlamento não é só um órgão de conflito, um centro de duelos, um centro de contraposições. Nele também poderemos tentar encontrar por vezes a autenticidade das soluções consensuais, porque cada um de nós tem sempre a verdade, nenhum de nós vem para cá tentar inculcar alguma coisa que não seja verdade, mas por vezes as nossas próprias verdades estarão mais distanciadas do que neste caso. A nossa verdade aqui é, no fundo, o homem!'
É por ele que lutamos. Pela sua vida, pelo seu futuro, que, no fundo, é o futuro da humanidade!Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As ciências da vida, que desde tempos imemoriais atraíram os maiores espíritos de cada época, registaram um desenvolvimento notável a partir de meados do século XIX, desenvolvimento que se tornou espectacular nos últimos decénios.
É que ao estudo da vida através dos órgãos e das funções sucederam-se as incursões dos investigadores no microcosmos celular e molecular, com resultados que suplantam em importância a contemporânea pesquisa espacial, pela luz que têm lançado sobre a natureza e a essência dos fenómenos vitais. Mas a supremacia destas investigações é ainda mais acentuada pelas perspectivas que estão a ser criadas quanto ao nascimento de um novo poder, que pode influenciar para o bem ou para o mal a vivência do homem e a história da humanidade, conforme o uso que dele venha a ser feito. Daí os sentimentos contraditórios que estão despertando e que teólogos, médicos, psicólogos, juristas e sociólogos tentem deliberar sobre a definição dos parâmetros de uma nova ética e da regulamentação jurídica a que deverão subordinar-se tais investigações.
Os conhecimentos já adquiridos são tão inovadores e aumentam a uma cadência tão rápida que obras valiosas de divulgação como O Homem, Esse Desconhecido, de Alexis Carrel, best-seller dos anos 50 e lido com encanto por várias gerações, estão hoje totalmente ultrapassadas e apenas conservam o mérito da sua contribuição para a história da ciência.
Os nossos conhecimentos em áreas como as da hereditariedade e da engenharia genética, da fecundação artificial, da cultura de tecidos m vitro, da imunologia e transplante de órgãos e da biotecnologia estão não só a aumentar o arsenal terapêutico posto à disposição dos médicos, mas estão também a possibilitar a supressão, pela prevenção ou pela cura, de malformações e de doenças ligadas ao património genético do homem que até agora se transmitiam ininterruptamente de geração em geração.
Mas a aplicação destas técnicas não tem sido pacífica e é frequente cruzarem-se as vozes dos seus entusiastas defensores com as dos que as condenam por alterarem as leis naturais e pelos malefícios que delas podem advir.
Embora de modo superficial e com a mirada de um médico, abordemos algumas das mais controversas.
Pode dizer-se que um dos sinais de partida para a escalada dos conhecimentos no campo da genética foi dado por Mendel, ao descobrir as suas famosas leis da hereditariedade e a existência dos caracteres dominantes e recessivos.
Depois, a descoberta dos cromossomas, onde se localizam os genes, que são o sustentáculo dos caracteres hereditariamente transmitidos, e a descoberta das moléculas de ácido desoxiribonucleico -o conhecido ADN - como substracto bioquímico dos genes deram lugar à genética molecular, e com ela ao avanço espectacular a que se está assistindo e que abre perspectivas promissoras nos campos da medicina, da indústria e da agricultura.
266 I SÉRIE-NÚMERO 8No campo da medicina a genética molecular, está dando lugar a uma renovação sem precedentes pondo ao nosso alcance o conhecimento dos mecanismos de transmissão de muitas doenças hereditárias e portanto a sua prevenção o diagnóstico antenatal destas doenças a correcção ou a eliminação de algumas delas e ainda a produção biológica de no as substancias terapêuticas Isto está a ser possível pela dentificação dos genes anormais cuja presença dá origem a doenças como a mucovisc dose, o mongolismo, a hemofilia, a distrofia muscular e muitas outras já referenciadas e que me dispenso de citar e dos genes que comandam a produção de certos enzimas de hormonas como a insulina de anticorpos como os já utilizados na preparação da vacina contra a hepatite B e substâncias como o interferon e a interleucina tão promissora no tratamento do cancro.
E é de esperar que o levantamento da carta cromossómica prossiga não sendo utópico vaticinar que a estrutura do genoma humano seja conhecida até aos fins do século com as consequências que se adivinham.
Mas isto só tem sido possível pelo desenvolvimento das técnicas, de manipulação dos genes que permitem cortar um fragmento de ADN suturar entre si fragmentos de ADN de espécies diferentes, suprimir um gene e proceder à sua substituição e ainda inserir em células hospedeiras preparadas (bactérias ou células animais em cultura) genes a que lhes são estranhos e que lhes vão ordenar o fabrico de uma determinada proteína.
Ora são estas técnicas de manipulação que levantam forte contestação por haver o temor de poderem ser encaminhadas de modo a não respeitar os direitos era dignidade dos seres humanos, suscitando assim problemas de ordem social, ética e jurídica.
Algo de semelhante se passa com a procriação artificial. Na realidade os progressos da genética e da cultura de tecidos e a sua conservação trouxeram possibilidades ao tratamento da infertilidade que não estavam previstas nos modelos tradicionais da actuação dos médicos e daí alguma perturbação que se observa mesmo no seio da classe médica.
Lembremos só que a fecundação artificial se pode realizar por dois processos dispensando qualquer deles, o acto sexual o da inseminação artificial e o da fecundação.
A fecundação artificial tem os seus detractores que alegam serem os métodos antinaturais poderem trazer perturbações psicafectivas às crianças e serem geradores de conflitos no seio do casal e de questões jurídicas relacionadas com a paternidade e com a maternidade.
Mas a verdade é que os métodos de fecundação artificial leram resolver casos de infertilidade até agora sem solução e abrem perspectivas para por termo ao nascimento de crianças com malformações e outras anomalias congénitas minorando assim o sofrimento humano.
Dos dois métodos o mais contestado é o da fertilização in vitro já que a inseminação artificial é hoje praticamente aceite apenas com a restrição desejada por alguns de ser exclusivamente praticada em famílias estáveis para salvaguardar o direito do menor à família.
Quanto à fertilização in vitro levantam-se críticas sobretudo no que diz respeito ao problema das mães hospedeiras e dos embriões. O método das mães hospedeiras tem encontrado a oposição de muitos sectores da sociedade por afrontar a dignidade da mulher, por desrespeitar a maternidade e por estar a dar lugar a uma inaceitável exploração mercantil para além dos problemas morais e jurídicos que também levanta.
Mas pondo de parte a exploração mercantil e o egoísmo de algumas mulheres que pretendem ter um filho mas sem suportarem o desgaste e o incómodo da gravidez, há casos humanos cujo apelo deve ser ouvido pelos médicos e pela sociedade Referimo-nos aos casais que pretendem um filho mas onde a mulher por doença grave ou por se ter tornado estéril pela ablação do útero mas tendo conservado os o ar os não pode engravidar e lhe resta apenas o recurso a um útero de empréstimo. Cremos que é legitimo procurar para estes casos soluções jurídicas que permitam a utilização do método sem os riscos que se lhe apontam.
Mas a grande contestação à fecundação in vitro está ligada ao problema dos embriões. Para além do processo que lhes deu origem questiona-se sobre o destino a dar aos embriões excedentes que podem hoje ser conservados em meios de cultura ou por congelamento.
Existiriam assim condições para ser criado um mercado para a sua venda a outros casais ou para os embriões poderem vir a ser utilizados em manipulações genéticas tendo em vista a selecção do seio ou obter alterações somáticas e mesmo psíquicas num futuro próximo que possam ser contrárias à dignidade do ser humano.
Por último teme-se que o desenvolvimento do embrião em cultura possa um dia vir a permitir que para além do acto sexual se prescinda também do útero materno para levar ao fim a gestação.