222II SÉRIE-B — NÚMERO 33blica pela Sr.a Deputada Helena Torres Marques, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:1 — No distrito de Beja existem 104 jardins-de--infância (119 lugares docentes) dependentes do Ministério da Educação. Anexa-se conjunto de listas, com indicação por concelho, freguesia e localidade, dos respectivos lugares (d).2 — Pela Portaria n.° 245/89, de 3 de Abril, foi criado apenas, no concelho de Moura, o 2.° lugar do Jardim-de-Infância n.° 2 de Moura (sede).3 — Para criação e eventual funcionamento em 1989-1990, encontram-se incluídos em projecto de portaria:No concelho de Beja, freguesia e localidade de Cabeça Gorda — um jardim-de-infância com um lugar;No concelho de Serpa, freguesia e localidade de Aldeia Nova de São Bento — 3.° lugar do jardim-de-infância já existente.4 — O pedido de criação de novos lugares de jardim-de-infância depende da iniciativa local.À Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário compete a apreciação técnico-pedagógica e a inclusão em projecto de portaria dos lugares apurados para a criação, desde que asseguradas as nes-sárias condições mínimas de instalação e frequência estabelecidas para o efeito.21 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.(a) O anexo referido foi entregue à deputada.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 881/V (2.8)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a regulamentação do Bairro Social da PETROGAL, sito na Bobadela, em Sacavém.Em referência ao ofício n.° 1485/89, de 17 de Abril, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:1 — A PETROGAL, interpretando o sentir da maioria dos moradores do Bairro da PETROGAL, em Sacavém, pretende o seu loteamento e, depois, alienar as respectivas fracções aos seus utentes, libertando-se assim de qualquer responsabilidade que possa ter sobre ele e devolvendo as necessárias funções de fiscalização e preservação do mesmo às entidades autárquicas competentes — Câmara Municipal de Loures.2 — Temos conhecimento que já decorreram algumas diligências dos moradores junto do presidente da Câmara de Loures, encontrando-se o assunto encaminhado no sentido de o Bairro ser loteado, encarando--se transferir a propriedade dos fogos para os respectivos utentes, a troco do pagamento à PETROGAL de um preço social.3 — Encontrando-se o assunto na Câmara Municipal de Loures, e numa fase que se espera de receptividade, supomos que as questões relativas ao regulamento do Bairro de Sacavém tenham perdido acuidade.4 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 919/V (2.a)--AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação de dois beneficiários da Segurança Social.Reportando-me ao ofício n.° 1583/89, de 21 de Abril, desse Gabinete, cumpre-me informar V. Ex." de que o beneficiário supracitado requereu, no Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, em 21 de Abril de 1983, pensão de velhice a título normal do organismo francês. Uma vez que o mesmo declarou não se encontrar incapaz para o trabalho, não lhe foi atribuída qualquer pensão pela Seguraça Social portuguesa, já que, na altura, não tinha ainda idade para beneficiar de uma pensão por velhice.Em 17 de Junho de 1985, o beneficiário apresentou um requerimento para assinalar que pretendia a pensão por invalidez, pelo que ao mesmo não foi dado qualquer andamento.Em 14 de Dezembro de 1987, o Centro Nacional de Pensões recebeu novo requerimento do beneficário a requerer pensão por velhice.Assim, vai ser-lhe paga, a título provisório, uma pensão de velhice, dado que se aguarda a decisão do organismo francês competente, a fim de ser aplicada a legislação em vigor relativa à cumulação de pensões.Entretanto, em carta de 22 de Fevereiro de 1989, o beneficiário confirmou que o requerimento de 17 de Junho de 1985 foi de pensão de invalidez, pelo que o Centro Nacional de Pensões solicitou a realização de uma junta médica, para efeitos de eventual retroacção ao início da sua pensão.13 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 929/V (2.")--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), acerca dos passageiros clandestinos detidos a bordo do navio Hipocampo.Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 1614, de 27 de Abril de 1989, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de informar o seguinte:Só no dia 17 de Abril o Serviço de. Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tomou conhecimento das circunstâncias concretas em que se encontravam instalados os três clandestinos a bordo do citado navio.