II SÉRIE-A — NÚMERO 161 270 2 - A plataforma eletrónica deve ser capaz de associar e atribuir os utilizadores aos perfis definidos no número anterior. 3 - A plataforma eletrónica deve garantir que um utilizador não pode ser associado a múltiplos perfis, de acordo com o seguinte critério: a) Um utilizador com o perfil de «Administrador de segurança» não é autorizado a assumir o perfil de «Auditor de sistemas»; b) Um utilizador com o perfil de «Administrador de sistemas» não é autorizado a assumir o perfil de «Administrador de segurança» ou de «Auditor de sistemas». Artigo 41.o Sistemas e operações 1 - A empresa gestora garante que a plataforma eletrónica é fiável, nomeadamente: a) Os procedimentos de operação e segurança estão definidos; b) A plataforma eletrónica foi desenhada e desenvolvida de modo a que o risco de falha dos sistemas seja mínimo; c) A plataforma eletrónica está protegida de vírus e software malicioso de modo a assegurar a integridades dos sistemas e da informação nestes incluídos. 2 - As plataformas eletrónicas devem assegurar a disponibilidade da informação para todos os utilizadores das mesmas, exceto nos períodos de manutenção, de acordo com o disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 28.o 3 - As plataformas eletrónicas devem implementar soluções de modo a inibir e minimizar os efeitos de ataques distribuídos de negação de serviços. 4 - A ligação da plataforma eletrónica à rede pública deve ser assegurada, no mínimo, por duas origens fisicamente independentes. 5 - Os vários sistemas que compõem a plataforma eletrónica devem estar atualizados e ser corrigidos (patched), de forma expedita, à medida que são descobertas novas vulnerabilidades. 6 - Todos os serviços das plataformas eletrónicas devem estar sincronizados com o NTP definido a partir do UTC, devendo ser utilizadas duas fontes de tempo diferentes, em que uma delas é obrigatoriamente a Hora Legal Portuguesa. 7 - Em caso de desastre, as plataformas eletrónicas devem disponibilizar meios capazes de continuar as operações usando sistemas alternativos e assegurar o backup para garantir a integridade e a possibilidade de recuperação da informação. 8 - A empresa gestora deve especificar na sua política qual o tempo máximo aceitável, na reposição dos serviços. Artigo 42.o Segurança aplicacional 1 - A empresa gestora deve garantir que o sistema se encontra devidamente protegido contra vulnerabilidades e ataques, impedindo, designadamente: a) Falhas de injeção, nomeadamente, interrogações SQL (Structured Query Language), LDAP (Lightweight Directory Access Protocol) ou XPath (XML Path Language), comandos do sistema operativo (SO) e alteração de argumentos de programa; b) XSS (Cross-Site Scripting). 2 - O sistema deve assegurar a autenticação forte e a gestão das sessões, o que exige, no mínimo, que: a) As credenciais sejam sempre protegidas quando armazenadas com recurso a técnicas de controlo da integridade dos dados (hashing) ou de cifragem dos dados; b) As credenciais não possam ser adivinhadas nem alteradas através de funções de gestão da conta pouco sólidas, nomeadamente, através da criação de conta, alteração da senha, recuperação da senha ou