II SÉRIE-A — NÚMERO 122 48 Projeto de Resolução n.o 1680/XIII/3.a (PAN) – Recomenda ao Governo que integre nos Planos Globais de Gestão do lobo-ibérico a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres em cada núcleo populacional.2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 4 de junho de 2018, foi admitida em 5 de junho de 2018 e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para discussão.3. Foi discutida ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) realizada em 2 de julho de 2019, tendo apresentado o Projeto de Resolução o Deputado André Silva (PAN). 4. Intervieram os Deputados Santinho Pacheco (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP). Encerrou o debate o Deputado proponente.5. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no linkhttp://srvvideo3/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190702_1.mp3 dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.6. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.o 1680/XIII/3.a (PAN) – Recomenda ao Governo que integre nos Planos Globais de Gestão do lobo-ibérico a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres em cada núcleo populacionalencontra-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.Assembleia da República, 2 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, Pedro Soares. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1967/XIII/4.a (RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO A NÍVEL NACIONAL SOBRE O ESTADO DAS GAIVOTAS EM MEIOS URBANOS COSTEIROS) Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. O Deputado único eleito pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1967/XIII/4 (PAN) – Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros.2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 4 de fevereiro de 2019, foi admitida em 5 de fevereiro e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para discussão.3. Foi discutida ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) realizada em 2 de julho de 2019.4. Apresentou o Projeto de Resolução o Deputado André Silva (PAN), seguido de intervenções dos Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joana Lima (PS) e Patrícia Fonseca (CDS-PP). 5. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no linkhttp://srvvideo3/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190702_1.mp3 dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.6. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.o 1967/XIII/4.a (PAN) – Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros encontra-se