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Por isso mesmo, Sr. Ministro, o que nós, na bancada do Partido Socialista, lhe queremos dizer é que estamos solidários com a sua política, que admiramos a sua coragem e determinação em resistir aos lobbies instalados que querem impedir as reformas necessárias. Nós, como V. Ex.a, somos sinceramente a favor de um serviço público de saúde, do Serviço Nacional de Saúde, que o Partido Socialista criou há mais de 25 anos e que está hoje empenhado em reformar, de modo a poder defender um serviço que seja uma garantia de acesso em condições de equidade e de qualidade para todos os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: "Todo o poder político exige resultados, mas quase sempre regateia os meios. A Administração é sempre acusada de ineficiente, de inerte, de excessivamente formal, de entravar o desenvolvimento do País. O princípio da igualdade de oportunidades nas admissões é meramente formal, pois proliferam os recibos verdes e o trabalho à tarefa, onde a igualdade de oportunidades é posta entre parêntesis". O que acabei de dizer não são palavras minhas, mas, sim, de um certo Prof. António Correia de Campos, escritas em 1997, e que qualificam bem a radiografia feita em relação à Administração Pública e à responsabilidade do poder político, dos governos, pelo estado em que ela está.
Bem seria que pelo menos estas palavras que acabei de citar fossem lidas no Conselho de Ministros, ...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isso era dantes!O Orador: - ... para que outros membros do Governo ouvissem estas razões.
Mas o problema é que, depois, vendo a política do Governo, verificamos que a solução para esta radiografia é errada, porque sabemos que os objectivos da política do Governo são os de, em primeiro lugar, pôr o dinheiro público ao serviço dos interesses privados.
Já nessa altura - honra lhe seja feita - o Sr. Ministro dizia que "existe a percepção generalizada de que o modelo de mercado mal iniciou a sua pervasão da Administração Pública e que muitos e novos exemplos se podem desenvolver de desintervenção do Estado". Foram estas as palavras do Sr. Ministro, que agora aplica enquanto membro do Governo.
Sabemos que o objectivo da política do Governo é também o de restringir o âmbito dos serviços públicos e de saúde, transferindo a prestação para os privados.
Sabemos que a sua política tem sido, por exemplo na área do medicamento, a de transferir cada vez mais custos para os utentes, o mesmo se passando, como está a preparar o Governo, em matéria de serviços de saúde e de pagamentos diferenciados.
Nessa altura, no mesmo documento, dizia também o actual Ministro da Saúde que "a fixação de preços para serviços prestados no sector público, para além dos naturais remoques dos privilegiados da gratuitidade, não comporta qualquer razão para que certos serviços, cuja utilização não se traduz em externalidade, não possam ser pelo menos comparticipados pelos que deles retiram uma utilidade individual." Aí está o ataque à gratuitidade, que consta da Constituição, mas que o Sr. Ministro não aceita para a sua política.
Finalmente, temos uma política que degrada a formação e o estatuto dos vínculos dos profissionais com uma precarização absoluta dos profissionais de saúde nas unidades de saúde nos últimos tempos, que é absolutamente perniciosa para o estado da saúde em Portugal.
Penso que o ponto mais importante deste debate - e com isto termino, Sr. Presidente - foi quando o Sr. Ministro da Saúde invocou na sua intervenção, ele próprio, o apoio do Sr. Primeiro-Ministro à sua política e à política de saúde deste ministério.
Bem sabemos que quando os titulares das pastas começam a sentir necessidade de invocar o apoio do Sr. Primeiro-Ministro, que, sabemos, teve de ter um papel importante no acordo celebrado com a ANF, assessorado pelo Sr. Ministro da Saúde, as coisas, provavelmente, já não estão a correr tão bem.
Mas certamente, tal como aconteceu em debates de interpelações que tiveram lugar nas últimas semanas, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, digno representante do núcleo político do Governo, vai também hoje dar o apoio desse mesmo núcleo nesta interpelação ao Ministério da Saúde.
6444   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 O Sr. Presidente (António Filipe): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, diria que a saúde precisa de ir rapidamente ao médico, porque está num estado terminal.
De facto, no tempo deste Ministro e deste Ministério tudo está parado. Não lhe chamaria tanto o "ministro do encerramento", porque isso seria se tivesse tido alguma atitude em relação a alguma coisa.
O Sr. Ministro optou por não me responder e por me dizer que eu não sabia qual era a solução.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - Estamos aqui a fazer perguntas ao Governo. O Governo não estava à espera das minhas soluções, mas eu dei a minha solução.
Dou de barato que o Sr. Ministro não me responda, mas foram colocadas perguntas similares à minha por dois Deputados da bancada do Partido Socialista e pelo Sr. Deputado Carlos Miranda e o silêncio foi total. Foram feitas perguntas do género: onde estão as unidades de saúde familiares, das 105 ou mais que estão já contratualizadas?A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Na Internet!O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Em "www.portaldasaude.pt"!O Orador: - Dizia o Deputado Manuel Pizarro: "É natural que haja alguns sítios do País onde elas não existem. Mas tenhamos fé, tenhamos esperança, que vamos resolver o problema até ao final da Legislatura".
O Sr. Ministro também nada disse (e houve vários Deputados a perguntar) sobre as unidades básicas de urgência. São soluções que o Sr. Ministro quis dar, não são soluções minhas. Nós queríamos uma avaliação e uma actuação rigorosa e criteriosa daquilo que são as redes dos centros de saúde. O Sr. Ministro optou por dar uma solução, e eu disse que tinha toda a legitimidade para o fazer. O que queremos é que o Sr. Ministro seja activo e que possa concretizar.
Por outro lado, o Serviço Nacional de Saúde (e temos estado atentos a essa evolução) está, de facto, doente. A despesa está incontrolável. Dizia o Sr. Secretário de Estado: "Estamos com dificuldades. Não vale a pena precipitarmo-nos pois ainda não temos dados completos". Mas o que é certo é que temos gastos de 300 milhões de euros, que é o que custam as horas extras pagas aos médicos. São 653 milhões de euros em gastos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - O novo modelo de hospitais EPE gasta mais 9,7 milhões de euros, ou seja, o modelo novo que os senhores criaram é pior do que o modelo dos hospitais SPA.
Nada corre bem a este Ministério!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Nada! Zero!O Orador: - Para mim, a resposta seria: por que não avançar com uma responsabilização das administrações?
Também nada se soube dos centros de saúde hospitalares, da reforma das urgências, nomeadamente na área de Lisboa. Falámos aqui dessa reforma fora de Lisboa e no interior, mas nada foi dito sobre aquilo que poderá acontecer em Lisboa. Porventura, o Sr. Ministro não visitou ainda o Serviço Nacional de Saúde em Lisboa.Protestos do PS.Sobre as listas de espera, apenas refiro que o facto de as mesmas existirem só indica que há algo que está mal no Serviço Nacional de Saúde. Talvez seja um problema da oferta, seguramente que não é um problema da procura. Este problema é, porventura, insolúvel, uma vez que parece não ter solução. De qualquer forma, o aumento deste número, para mais de 240 000, significa que, de facto, algo está mal no Serviço Nacional de Saúde.Protestos do PS.
6445   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Há outra ideia que também gostava de deixar aqui. Somos muitas vezes acusados de ser favoráveis à liberalização das farmácias. No entanto, o que me parece é que este acordo com a Associação Nacional das Farmácias foi a resposta a um problema que não existia, foi a resposta a nada. Foi apenas, e só, continuando no caminho propagandístico deste Governo, para que se diga que "até afrontamos lobbies", para mostrar que estamos perante um Governo que decide, que é corajoso!O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Que azar!O Orador: - E, como tal, afrontou-se uma ideia errada do que existe.
E eu pergunto: mas havia algum problema? As farmácias davam mau serviço? As farmácias não faziam uma cobertura razoável?
Vamos, então, esperar para ver qual é a contrapartida que foi dada à Associação Nacional das Farmácias. Quantas licenças para abertura de farmácias existiam?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Temos de fazer a avaliação do que é que, de facto, esteve por detrás disso.
Se a ideia é liberalizar, então que se faça. Mas também vamos ver, como foi bem explicado pelo Deputado Nuno Teixeira de Melo, que na verdade tudo funciona ao contrário, porque, afinal de contas, o preço dos medicamentos aumenta cada vez mais.Aplausos do CDS-PP.Termino, referindo que o que está aqui em causa - e o Sr. Ministro, que é uma pessoa que muito prezo e estimo, chegará um dia à conclusão de uma coisa de que V. Ex.a começou por falar, mas que depois deixou cair - é que temos de pensar num novo modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Está na altura de reconhecer que o modelo socialista de dar tudo a todos está quase a não dar nada a ninguém!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só se for nessa bancada!O Orador: - Repito, está quase a não dar nada a ninguém!Aplausos do CDS-PP.Há sítios no interior onde já não dá nada a ninguém! Há muitos sítios no interior onde o Serviço Nacional de Saúde já não existe.Protestos do PS.Portanto, o Sr. Ministro, dentro da lucidez que se lhe reconhece, vai chegar à conclusão que há que pôr privados no Serviço Nacional de Saúde,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... há que privatizar alguns serviços que o Estado não consegue dar,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... porque o que está aqui em causa é a qualidade do serviço que é prestado ao cidadão, é o acesso que é dado ao cidadão, não são políticas de propaganda e não são políticas do faz-de-conta.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.
Em primeiro lugar, em nome do partido interpelante, dou a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
6446   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, o Governo perdeu hoje uma grande oportunidade.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Mais valia ter ficado calado!O Orador: - O Governo podia ter dado respostas, mas insistiu na propaganda.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - O Sr. Ministro (certamente a pensar em si mesmo), como há pouco lhe lembrei, trouxe-nos piedosas declarações de intenção transformadas em realizações. Só que, Sr. Ministro, acredite que a realidade não se altera só porque V. Ex.a ficciona uma outra realidade qualquer.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E não é por dizer muitas vezes, aqui e lá fora, exactamente o contrário daquilo que acontece, que essa realidade se transforma ou que o Ministério a que V. Ex.a preside conseguirá alterar o que quer que seja.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Na saúde, as coisas mudam, se o Governo for capaz de fazer alguma diferença. Infelizmente, nesta matéria, V. Ex.a e o Governo não têm sido capazes de fazer essa diferença.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Nada!Aplausos do CDS-PP.O Orador: - Diz-nos V. Ex.a que não é arrogante, que é seguro. Sr. Ministro, passe a modéstia, para que seja seguro, V. Ex.a deverá apresentar resultados. Só que esses resultados, infelizmente para o País, nem vê-los!
Falámos aqui de listas de espera. Referimos como as listas de espera aumentaram, e aumentaram muito. O Sr. Ministro concordou, mas argumentou que a mediana do tempo de espera está agora nos oito meses. Pois é, Sr. Ministro, só que...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Seis meses!O Orador: - Seis meses, se quiser, Sr. Ministro.
Só que o Observatório Português dos Sistemas de Saúde diz-nos uma coisa diferente. Ou seja, entre a opinião de uma entidade independente - composta por docentes universitários, muitos deles da instituição de ensino a que pertence o Sr. Ministro - e o Sr. Ministro, há uma diferença. E a única forma que tínhamos de poder dirimir este conflito e chegar a alguma conclusão era termos as informações que, nos termos da lei, o Governo deveria remeter à Assembleia da República, num número de sete, até hoje.Aplausos do CDS-PP.Só que informações, até hoje, nem vê-las!
E com isto o que é que temos? Temos a palavra do Sr. Ministro contra a opinião de um colégio, que forma um observatório isento, independente e tantas vezes invocado no passado pelo Partido Socialista.
E que me conste, Sr.a Secretária de Estado, a lei ainda não foi revogada, nem pelo anterior nem por este Governo. E não venha agora a Sr.a Secretária de Estado dizer-nos que, onde se lê na lei que o Governo está obrigado de dois em dois meses a remeter essas informações, devemos ler que a culpa foi do outro governo. Caso a Sr.a Secretária de Estado ainda não tenha percebido, o Partido Socialista já ganhou as eleições!Vozes do CDS-PP: - Leia a lei, Sr.a Secretária de Estado!O Orador: - Agora, governe, e não invoque o passado! Governe, como é sua obrigação!Aplausos do CDS-PP.
6447   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 E faça melhor do que aquilo que em outros tempos criticou!Aplausos do CDS-PP.Porque, se criticou, não serve aqui de argumento. Faça melhor, Sr.a Secretária de Estado!
Tal como não lhe fica bem, Sr.a Secretária de Estado, dizer-nos o que aqui nos disse a propósito das maternidades. E insistir no erro, principalmente insistir naquilo que politicamente não é verdade.
V. Ex.a sabe muito bem que quem elaborou esse relatório - que justificou o encerramento de muitas maternidades por parte deste Governo - foi alguém que, curiosamente, no caso concreto do Hospital de Barcelos, nem sequer lá foi. E não é por V. Ex.a dizer que não há equipamento nesse hospital que o equipamento não está lá. Não é por V. Ex.a argumentar com a morte de crianças que consegue transformar o Hospital de Barcelos num hospital com mortes, que não aconteceram nos últimos anos.Aplausos do CDS-PP.Não é por V. Ex.a dizer que o bloco não está ao lado da sala de partos, que indo ao Hospital de Barcelos o bloco não está ao lado da sala de partos, porque, de facto, está. E tanto a V. Ex.a, que é Secretária de Estado da Saúde, como ao Sr. Ministro, que é Ministro da Saúde, ficaria bem defender aqueles que são os responsáveis pelos cuidados de saúde que todos os dias são prestados aos portugueses em todos os hospitais deste país.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Porque, quando diz o que diz, põe em causa a credibilidade e o bom nome desses médicos, desse hospital, como de muitos outros, o que não lhe fica bem, porque é Secretária de Estado da Saúde, como não fica bem ao Sr. Ministro, porque é Ministro da Saúde.Aplausos do CDS-PP.Mas pergunto mais: já agora, para quando o resultado do tal inquérito à morte, infelizmente, de uma criança que, podendo ter nascido em Elvas, foi transportada para Portalegre? E digo-lhe por que faço esta pergunta, Sr. Ministro. É que as notícias dão-nos conta, para já, entre outras coisas, de deficiência no transporte.
E o Observatório Português dos Sistemas de Saúde... - suponho eu que os académicos, para o PS, só valem quando dão jeito, não é? Portanto, os que fazem o relatório de sábios são extraordinários, os do observatório já não valem coisa nenhuma, mesmo quando medalhados com a medalha de ouro do Ministério da Saúde. No Partido Socialista as coisas passam-se assim!O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Não me ouviu dizer isso!O Orador: - Só que eu invoco outro relatório!Aplausos do CDS-PP.E sabe o que diz o último relatório da Associação Portuguesa de Medicina de Emergência, Sr. Ministro? Não sei se lhe interessa, mas diz que as equipas médicas do INEM não estão habilitadas ao ponto de poderem substituir um especialista em obstetrícia com vastos anos de experiência, limitando-se, no fundo, a assistir ao parto de emergência para o qual não existe outro recurso disponível. E acrescenta: "Qualquer situação de parto de risco, distócia, sofrimento fetal, reanimação do recém-nascido, ou outra, é, sem dúvida, factor de risco acrescido que requer mandatoriamente pessoal altamente diferenciado. Não é raro ainda encontrar grávidas transferidas de centros de saúde só com um motorista a bordo, que nem sequer possui formação TAS".
Não sei se este relatório diz alguma coisa ao Sr. Ministro e se o argumento que aqui nos traz da grande segurança no transporte das grávidas, pelo menos neste ponto, não lhe suscita alguma preocupação, porque a nós suscita-nos, e muito.
E o mesmo se passa, Sr. Ministro, com a política do medicamento. E perceba-se que o que aqui está em causa não é uma posição do CDS sobre o mercado, de resto, num milagre que só o Partido Socialista consegue, que é liberalizar o mercado e aumentar a oferta e mesmo assim ver os preços a subirem.Aplausos do CDS-PP.Isto é que é extraordinário! Nós aí ainda não conseguimos chegar!
Como nem sequer se trata do outro milagre ainda maior, também socialista, de um outro Deputado que
6448   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 aqui entre nós já começa a ser conhecido como o Deputado 200%, que, argumentando da virtude deste Governo, nos dizia como há medicamentos que até baixaram no preço 200%!Risos do CDS-PP.Porventura vamos à farmácia e o Governo até já paga ou subsidia para que a gente os leve.Aplausos do CDS-PP.Também não vamos tão longe!
O que está mesmo aqui em causa é a verificação de exactamente o contrário do que o Governo afirma. E o que nós afirmamos, Sr. Ministro da Saúde, está nos relatórios trimestrais do Guia dos Preços de Referência, do Infarmed.
E o que V. Ex.a aqui verifica, não no preço de venda ao público, mas no custo para o utente - o que equivale a dizer para o doente -, é que o preço dos medicamentos, genericamente, aumentou, e aumentou muito.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E o que é mais escandaloso é que aumentou ainda mais em relação aos doentes mais carenciados!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - E é esta a preocupação com as pessoas que demonstra o Partido Socialista?Aplausos do CDS-PP.É invocando que o preço de venda ao público só reverte para a conta do Estado, esquecendo que, para o doente e principalmente para os mais carenciados, o preço aumentou nestes termos? É nesta base que V. Ex.a aqui tem de argumentar, Sr. Ministro. E quanto a isso disse nada!
Porque, Sr. Ministro, se de facto vamos aos relatórios e verificamos que o custo para o utente aumenta e demonstramo-lo em números - falei de uma amostragem de 1057 medicamentos, num total de 3000... Suponho que nenhum estudo de opinião, mesmo aqueles que dizem dos grandes sucessos do Governo, consegue uma amostragem tão significativa. Mas, dizia, se lhe trago estes números, se lhe faço esta demonstração e o Sr. Ministro insiste no contrário disso mesmo, alguma coisa está mal!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Pois é!O Orador: - E o que está mal é apenas isto, Sr. Ministro: é que, de facto, V. Ex.a, que diz não ser arrogante mas seguro, só não é seguro no que importa. Não é seguro nos números das listas de espera, não é seguro no preço dos medicamentos, não é seguro na execução orçamental dos hospitais - como o Sr. Deputado Diogo Feio aqui muito bem demonstrou - e não é seguro em muito mais. Não é sequer solidário com os profissionais de saúde que é suposto proteger, ajudar e promover, especialistas, muitos deles, que às vezes estão à espera da primeira palavra da tutela, pessoas que, tendo de tratar da saúde de tanta gente todos os dias, passam tremendas dificuldades em hospitais e que muitas vezes só esperam uma palavra de apreço, exactamente da tutela, e quando da tutela vem o contrário alguma coisa está mal.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Portanto, Sr. Ministro, termino, pedindo-lhe apenas uma coisa: seja mais modesto e, se for capaz, evidentemente, mais seguro, porque, senão, não vamos lá, e se não arrepia caminho seguramente não vamos lá.Aplausos do CDS-PP.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice Presidente Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - A encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vale a pena começar esta intervenção e finalizar o debate por um ponto de autoridade política.
6449   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 O CDS-PP, partido interpelante, fez parte do último governo -...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!...O Orador: - ... o XVI Governo Constitucional, tendo sido co-responsável pelo Orçamento do Estado inicial para 2005. Esse Orçamento - e vou citar o relatório da "Comissão Constâncio" - tinha várias insuficiências de orçamentação,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, peço-vos que criem condições para que o Sr. Ministro se possa fazer ouvir, porque, até agora, os outros oradores também tiveram essas condições.O Orador: - ... sendo a mais relevante referente ao Serviço Nacional de Saúde, para o qual se estimava um défice superior a 1512,8 milhões de euros. A desorçamentação do Ministério da Saúde no Orçamento do Estado inicial de 2005 ascendia a 1512,8 milhões de euros! E o Orçamento rectificativo de 2005 teve de dotar o Ministério da Saúde com mais de 1500 milhões de euros.
Qual é o valor do orçamento inicial para 2006? É de 7600 milhões de euros, isto é, exactamente o mesmo valor do orçamento rectificado de 2005.
O CDS-PP e o PSD estavam nesse governo, por isso não têm hoje qualquer autoridade política para falar do orçamento do Ministério da Saúde.Aplausos do PS.Não têm qualquer autoridade política para falar em termos de lógica e de racionalidade na afectação da despesa pública em matéria de saúde.
O CDS-PP, como a direita em geral, nas palavras, é a favor da redução da despesa pública.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - A esquerda não é!O Orador: - Todos sabemos que, para isso, temos de fazer duas coisas: a primeira e a principal é manter e reforçar a qualidade do serviço público de saúde prestado às pessoas; e a segunda é conter o crescimento da despesa pública em saúde. É possível e necessário fazer as duas coisas ao mesmo tempo.
Do ponto de vista do Governo, como é que isto se faz? Faz-se racionalizando a organização dos serviços. Cada reajustamento do horário de um SAP significa recursos libertados para a melhoria da qualidade de atendimento nos centros de saúde; cada gasto a menos em horas extraordinárias significa melhoria na qualidade do serviço prestado aos utentes; cada organização racional nas formas e nos horários de funcionamento, que consomem recursos e não prestam serviços de qualidade, significa recursos para melhorar os serviços onde eles precisam de ser melhorados.
O mesmo se diga da política do medicamento, que não só garante redução da despesa do Estado como também redução da despesas dos utentes, e assim se deve falar também na passagem dos hospitais SA para os hospitais EPE, que, entre outras coisas, permitiu corrigir excessos documentados em matéria de remunerações e outras regalias para gestores e dirigentes.
É assim que se poupa na despesa pública e, ao mesmo tempo, se melhora a qualidade do serviço prestado.Aplausos do PS.Ora, qual é a posição do CDS-PP em relação a cada uma destas medidas de melhoria de serviço e contenção do crescimento da despesa? É estar sistematicamente, caso a caso, contra.Vozes do CDS-PP: - Oh!...O Orador: - Hoje, o Sr. Deputado Helder Amaral ainda tentou perguntar se nós estávamos a ser suficientemente rápidos no encerramento dos horários nocturnos de certos SAP, mas, quando chegou ao SAP do seu concelho, já estava outra vez contra.Vozes do CDS-PP: - Ah!...O Orador: - Em honra do CDS-PP e do seu gosto pelos clássicos - um bom gosto -, vale a pena citar as palavras sábias do Padre António Vieira, no Sermão de Santo António aos Peixes, quando dizia: "Palavras sem obras é como o tiro sem bala, atroam, mas não ferem". As palavras sem obras do CDS-PP
6450   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 em matéria de redução da despesa pública atroam apenas e, quando ferem, ferem nos cofres do Estado, nos bens públicos.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Depois, temos a questão absolutamente essencial, a questão determinante, que é a segurança no atendimento das pessoas. Essa é que é a questão essencial em matéria de saúde. E é em nome dessa questão, em nome dessa obrigação, que se tomam medidas como, por exemplo, o encerramento dos blocos de partos que não cumprem requisitos técnicos para assegurar a segurança e a qualidade no serviço prestado às grávidas.
Ora, como é que isto se faz? Fundando a decisão num relatório técnico de uma comissão técnico-científica, com critérios claros e decisão conforme.
Qual é a diferença face ao governo anterior, da direita? A diferença é a capacidade de decidir, onde antes havia medo; ...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Propaganda!O Orador: - ... a determinação, onde antes havia pusilanimidade; a razão, onde antes havia apenas tacticismo político. Porque foi apenas o tacticismo político que levou a que o anterior governo tivesse metido na gaveta estas mesmas recomendações técnico-científicas.Aplausos do PS.De que lado está o CDS-PP, aqui como na co-incineração ou em outros domínios? Não está do lado da razão técnico-científica, está, sim, do lado da tentativa de explorar política e partidariamente as emoções das populações.
E o que se deve dizer quanto a outra indispensável reforma, que é libertar o sector da saúde das peias corporativas que bloqueavam a acessibilidade, que garantiam rendas indevidas a certos grupos e que penalizavam os utentes em benefício de certos grupos económicos ou profissionais?
O que dizer de um vasto programa, agora consubstanciado no Compromisso com a Saúde, aqui apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro no debate mensal de Maio, e que envolve uma modernização do sector das farmácias, liberalizando onde é preciso liberalizar, retirando peias corporativas onde é preciso retirá-las? Qual é a posição do CDS?
Ora recordemos!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Ora recordemos!O Orador: - No debate mensal de 27 de Maio, cito o pronunciamento do CDS, pela voz do Sr. Deputado António Pires de Lima: "(...) Sr. Primeiro-Ministro, não espere que eu venha aqui criticar o conjunto de medidas altamente liberais que V. Ex.a hoje apresentou relativamente à política do medicamento". Vozes da bancada: "Muito bem!".Vozes do PS: - Ah!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Agora leia o resto!O Orador: - Quatro dias depois, o líder do CDS recebe a Associação Nacional das Farmácias e a Ordem dos Farmacêuticos e o que é que diz? "Temos dúvidas! Temos dúvidas quanto à cindibilidade..." - espantoso português, este, o do CDS -...Risos do PS."... entre a propriedade da farmácia e a sua direcção técnica".
É caso para agora, se me permitem, relembrar aquele provérbio árabe que citei na semana passada, mas ao contrário: ao contrário do que aconteceu aqui na semana passada, o CDS fala à vizinha para ser ouvido em casa! Mas entendam-se os senhores, porque nós nada temos a ver com isso!Aplausos do PS.Quanto às propostas de desenvolvimento do sector, na rede de cuidados primários e na rede de cuidados continuados, a única coisa que ouvimos a direita dizer é "queremos a informação".
6451   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Sr.as e Srs. Deputados, a informação está disponível, 24 horas por dia, no portal da Saúde, certificada tecnicamente.Protestos do CDS-PP.Consultem-na, porque ela mostra bem que todos os objectivos que o Governo se propôs no horizonte do fim deste ano civil já estão antecipadamente cumpridos.
Esta interpelação espelha bem as contradições da nossa direita. A nossa direita, às vezes, interroga-se sobre a posição do PS. A posição do PS é muito clara: o PS é a favor da economia de mercado,...O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Oh!O Orador: - ... não é a favor é da sociedade de mercado.Aplausos do PS.E o PS é a favor da economia de mercado aberta, regulada e com serviços públicos fortes.
O problema da nossa direita é que, quando a economia de mercado atinge as corporações, a direita portuguesa prefere as corporações à economia de mercado. Este é o vosso problema!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Para terminar, Sr. Presidente,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É mesmo de terminar! Isso está a correr-lhe muito mal!O Orador: - ... sei que a direita está incomodada com esta equipa da Saúde,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Pois está! Pudera!...O Orador: - ... que estuda, planeia, decide...Vozes do CDS-PP: - Mal!O Orador: - ... e demonstra os resultados da decisão. A direita anda confusa, teme que o PS consiga fortalecer o Serviço Nacional de Saúde, modernizando-o.
Mas, como sei que os senhores esperam sempre alguma citação da minha parte,...Risos.... gostaria de lembrar uma história que se conta, e que tem sempre aquelas variações que as histórias têm, a propósito da estreia da ópera Don Giovanni, de Mozart. Conta-se que o imperador austro-húngaro terá dito: "A obra é boa, mas talvez excessiva para o paladar dos vienenses". Ao que Mozart terá respondido: "Se é excessiva para o paladar dos vienenses, dêmos-lhes tempo para mastigá-la".Risos do PS.Ora, o que o povo português fez, em 20 de Fevereiro de 2005, foi dar tempo à nossa direita para "mastigar" e compreender a agenda de reformas da esquerda democrática portuguesa.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Convém que não desperdicem esse tempo e que "mastiguem", para habituarem o paladar e saborearem. Convém que não gastem este tempo precioso, estes quatro anos e meio preciosos que o eleitorado vos deu apenas a remoerem ressentimentos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, terminámos o debate da interpelação n.o 7/X, mas
6452   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 estão inscritos dois Srs. Deputados para exercerem o direito regimental de defesa da honra pessoal, que é um direito de cada Deputado.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, a quem agradeço o favor de explicar o motivo do seu pedido de defesa da honra.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde, aquando da sua intervenção inicial - não está escrito, pois ocorreu numa parte de improviso -, desconsiderou aquilo que considero o exercício legítimo do mandato parlamentar de mim próprio enquanto Deputado.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, gostava de deixar aqui três ideias, a primeira das quais é relativa à maternidade de Barcelos.Protestos do PS.Está provado que aquela maternidade cumpria todas as determinações legais. Ao contrário do que diz o Governo, está provado que o hospital receptor, o hospital de Braga, através do seu relatório do ano de 2005,...Protestos do PS.... não cumpre todas as disposições legais.Protestos do PS.Sr. Presidente, peço-lhe o favor de solicitar à Câmara o silêncio necessário para que eu seja ouvido.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também peço ao Sr. Deputado o favor de se cingir à defesa da honra.O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o hospital receptor não cumpre as disposições legais, porque não dispõe de um bloco de partos contíguo, não tem epidural 24 horas,...Protestos do PS.... as mães e os recém-nascidos utilizam o mesmo elevador que vai para a morgue. Para o Sr. Ministro tudo isto é normal!
A segunda ideia que quero deixar vai no sentido de que sejamos rigorosos, Sr. Ministro. O tribunal não deu razão ao encerramento da maternidade de Barcelos,...Protestos do PS.... o tribunal considerou apenas improcedente uma providência cautelar...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, considero que está a fazer uma intervenção.
Dei-lhe a palavra para defender a sua honra, portanto queira defender a sua honra na parte em que considera que ela foi ofendida ou desconsiderada, mas sem fazer uma intervenção, Sr. Deputado.O Orador: - Continuarei, Sr. Presidente, porque aquilo foi dito pelo Sr. Ministro, e disse que tudo o que foi observado era ao contrário e ia continuar.
O tribunal fez algumas coisas importantes, a primeira das quais foi remeter matérias relevantes para serem apreciadas na acção principal.Protestos do PS.Quero dizer ao Sr. Ministro que, amanhã ou segunda-feira, dará entrada o processo judicial para reabrir a maternidade.Protestos do PS.O próprio tribunal diz que o processo não está encerrado, considerando que o processo principal pode
6453   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 vir a ser julgado procedente e que será mesmo possível reabrir o bloco de partos.Protestos do PS.Quero ainda dizer ao Sr. Ministro que, esteja onde estiver, haja o que houver, a maternidade do hospital de Barcelos vai reabrir.Protestos do PS.A terceira ideia que lhe quero transmitir, a concluir, Sr. Ministro,...Protestos do PS.Com este barulho, é impossível! Isto é inacreditável, Sr. Presidente!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, quero, exactamente, concluir e peço à Câmara que me deixe concluir.
A terceira ideia que quero transmitir tem a ver com a questão das maternidades privadas.
O Sr. Ministro está a ser muito escrupuloso e muito zeloso, de um zelo extremo, com as maternidades públicas.Protestos do PS.Ó Sr. Ministro, gostava que dissesse aqui, no Parlamento, se todas as maternidades privadas que estão a funcionar em Portugal estão licenciadas de acordo com o Decreto-Lei n.o 13/93.Protestos do PS.Cito-lhe, a título de exemplo, Sr. Ministro, a Clínica...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - É só para concluir, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Não, Sr. Deputado! O Sr. Deputado já não está a defender a sua honra. Peço-lhe desculpa, mas já não considero que a sua intervenção seja uma defesa da honra.Aplausos do PS.Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, segundo os jornais de terça-feira, numa sessão pública, num acontecimento público onde V. Ex.a se encontrava, V. Ex.a afirmou que o Ministro da Saúde tinha mentido. Pensava que o Sr. Deputado vinha, hoje, aqui, explicar porquê. Pensava que o seu grupo parlamentar lhe tinha dado tempo para vir aqui formular a sua acusação.
Sr. Deputado, das duas uma: ou a sua afirmação é infundada ou o seu grupo parlamentar nem sequer acredita em si. Porque se acreditasse em si, com um argumentário dessa força, o senhor tinha todo o tempo para, hoje, aqui falar.Aplausos do PS.Sr. Deputado, V. Ex.a esteve também presente, na segunda-feira, na famosa vigília. O Sr. Deputado, provavelmente, é um democrata, como acredito que seja, e entende que o direito de expressão é um dos sagrados direitos da democracia. Certamente que o Sr. Deputado teve conhecimento de que houve um pai que quis afixar um cartaz contrário ao sentido da manifestação e que - diz a imprensa - a população não permitiu sequer uma brecha no protesto. Carlos Costa não teve tempo para colocar o seu cartaz, o único a favor do encerramento. O papel em que colocara a fotografia desfocada do filho, confinado a uma cadeira de rodas, foi reduzido a tiras num ápice.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, peço-lhe que se cinja também ao assunto da explicação.
6454   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, esperava que V. Ex.a não só tivesse falado disso hoje aqui como tivesse impedido os seus conterrâneos de praticarem esses actos contra a democracia. Lamento que tal não tenha acontecido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Pediu igualmente a palavra para defesa da honra a Sr.a Deputada Ana Manso.
Sr.a Deputada, peço-lhe que explicite também qual o motivo da sua ofensa.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, na resposta ao meu pedido de esclarecimento o Sr. Ministro não só não respondeu a nenhuma das questões que lhe coloquei como passou ao insulto e à ofensa...Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - ... da minha dignidade quer como Deputada quer em termos pessoais.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Dou-lhe a palavra, Sr.a Deputada, mas peço-lhe que se cinja à defesa da sua honra na parte em que considera ter sido desconsiderada.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Está certo, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, com todo o respeito - respeitando para ser respeitada -, usei de um direito legítimo de o questionar no local próprio, nesta Câmara, para esclarecer aquilo que V. Ex.a, com arrogância e autismo, disfarça recorrendo ao insulto e tentando "pintar a rosa" aquilo que os cidadãos e os profissionais "sentem e vivem a negro".
Lamento que venha a esta Câmara tentar passar atestados de ignorância ou dar lições de forma pouco digna e em termos pessoais para camuflar e não responder às questões que lhe coloquei, porque, de facto, não respondeu a nenhuma delas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Preferiu insultar e atacar para descredibilizar, como já o fez com o Observatório Português dos Sistemas de Saúde ou com todos os manifestantes que por todo o País se manifestam contra a sua política economicista, anti-social, injusta e egocentrista.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - V. Ex.a refere a relativa tolerância dos profissionais de saúde à sua política, o que não é verdade, dadas as enormes manifestações públicas de descontentamento. O mesmo se passa em relação aos cidadãos que, por todo o País, se manifestam e manifestam o seu descontentamento, a sua revolta e a sua insegurança.
Falar a verdade sem ofender devia ser a atitude política sensata de um membro do Governo.
Ignorância, Sr. Ministro, é a atitude de V. Ex.a quando foge a responder às perguntas ou porque não lhe convêm, ou porque não sabe ou porque não quer.
Roupa velha, Sr. Ministro, são os argumentos gastos e as não-respostas que V. Ex.a hoje aqui, mais uma vez, nos trouxe.
É gasta e pouco digna a atitude de quem, à míngua de argumentos para o combate de ideias, parte para o ataque pessoal, agredindo ou insultando os outros.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Foi isso o que o Sr. Ministro aqui hoje fez, e é uma atitude que diz muito da sua fraqueza de convicções.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Mas devo dizer-lhe, Sr. Ministro, com muita mágoa, que como mulher e como mãe me chocou profundamente a insensibilidade e a indiferença com que V. Ex.a se referiu ao caso da criança de Elvas nascida em Badajoz.
6455   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Manso, ouvi-a com muita atenção durante os minutos que durou a sua defesa da honra e recordo as suas primeiras palavras, de que eu a teria insultado e ofendido. Depois ouvi-a dizer que eu tinha uma posição economicista, anti-social, injusta, demonstrando insensibilidade. E ouvi-a ainda dizer que o País estava pervadido por uma onda de descontentamento, de revolta e de insegurança.
Só no final, Sr.a Deputada, a ouvi falar em roupa velha - um argumento, uma imagem que eu teria usado para qualificar a sua intervenção.Vozes do PSD: - E a ignorância?O Orador: - Sr.a Deputada, se conhece bem o sentido da expressão roupa velha, ela significa argumentos gastos, antigos, argumentos já repetidos, argumentos que já estão na comunicação social, que todos os outros interventores tinham anunciado.
Para que não julgue também que usei a expressão em sentido real quero dizer-lhe, sinceramente, porque a vejo muito bem vestida, que não usei essa expressão, de maneira nenhuma, para a ofender. Se, porventura, V. Ex.a se ofendeu terei muito prazer em explicar-lhe pessoalmente esse argumento.Aplausos do PS.O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - A ignorância é que é a palavra-chave!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 198 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos começar por apreciar o voto n.o 55/X - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do PSD José Manuel Alves, cuja leitura vai ser feita pela Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:José Manuel Alves faleceu, em Coimbra, no passado Domingo, dia 25 de Junho de 2006, com apenas 44 anos.
José Manuel dos Santos Alves nasceu em 7 de Dezembro de 1961 na Arega, freguesia do concelho de Figueiró dos Vinhos.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e pós-graduado em Turismo pela Universidade Católica de Lisboa, foi no campo do Turismo que evidenciou a sua enorme capacidade de trabalho e competência, tendo feito vários mandatos como Presidente da Região de Turismo do Centro, cargo que exercia actualmente e onde com enorme esperança e dinamismo abraçou um projecto de valorização da sua Região que desenvolveu com enorme entusiasmo, igual à enorme vontade como se agarrou à vida, até ao último momento.
Era Presidente da Associação de Turismo Centro de Portugal.
Era ainda Presidente eleito da Agência Regional de Promoção Turística do Centro de Portugal.
Foi Deputado à Assembleia da República na IX Legislatura.
José Manuel Alves deixou-nos uma imagem inconfundível de frontalidade. Era homem de personalidade forte, com grandeza de carácter, prosseguindo projectos de desenvolvimento, onde a coragem, o humanismo e a justiça social tinham presença permanentes.
A Assembleia da República regista com pesar o falecimento precoce do José Manuel Alves e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Câmara aguardou, de pé, 1 minuto de silêncio.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 260/X - Lei do Protocolo do Estado (PS).
6456   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do Deputado do PSD Nuno da Câmara Pereira, votos contra dos Deputados do PSD Miguel Pignatelli Queiroz e Pedro Quartin Graça e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e das Deputadas do PS Maria do Rosário Carneiro, Matilde Sousa Franco e Teresa Venda.O diploma que agora votámos baixa à 1.a Comissão.
Sr. Deputado Pedro Quartin Graça, pede a palavra para que efeito?O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): - Para informar a Mesa de que irei apresentar uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Fica registado, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Marques Júnior, pede a palavra para que efeito?O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, para informar as Mesa de que apresentarei uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Fica também registado, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira, pede a palavra para que efeito?O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): - Sr. Presidente, também para informar a Mesa de que vou apresentar uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos agora votar o projecto de lei n.o 261/X - Regras protocolares do cerimonial do Estado português (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e abstenções do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os verdes.Este diploma baixa à 1.a Comissão.
Vamos passar à votação do projecto de lei n.o 279/X - Lei do Protocolo do Estado (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.O diploma que acabámos de votar baixa à 1.a Comissão.
Vamos votar a proposta de lei n.o 73/X - Quarta alteração à Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Este diploma baixa à 1.a Comissão.
Vamos proceder à votação do projecto de lei n.o 278/X - Altera a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto, aplicando todos os mecanismos de fiscalização prévia aí previstos às empresas municipais, intermunicipais e regionais (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.o 66/X - Prevê a isenção do Imposto Automóvel para veículos adquiridos pelos municípios que se destinem ao transporte de crianças em idade escolar do ensino básico.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos proceder à votação final global do texto final, elaborado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, relativo à proposta de lei n.o 64/X - Estabelece o regime jurídico da dispensa e da atenuação especial da coima em processos de contra-ordenação por infracção às normas nacionais de concorrência.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do
6457   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 PCP, do BE e de Os Verdes.Passamos à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo aos projectos de lei n.os 103/X - Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outro material didáctico (CDS-PP), 181/X - Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos (BE), 217/X - Regime Jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos (PSD) e 220/X - Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade (PCP), bem como à proposta de lei n.o 63/X - Define o regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e empréstimos de manuais escolares.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do BE e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata votou contra esta iniciativa legislativa com toda a convicção, na medida em que consideramos que a mesma comporta situações graves, diria mesmo perigosas, até para o equilíbrio do nosso sistema democrático.