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Do ponto de vista estratégico, essa nova fase caracterizou-se, logo desde o início, pelo reconhecimento da total incapacidade do PSD em constituir-se, por si só, numa alternativa séria e credível ao Governo socialista.O Sr. José Junqueiro (PS): -Tal e qual!O Orador: - Do ponto de vista da linguagem e do discurso, essa nova fase caracterizou-se, infelizmente, desde as primeiras horas, pelo recurso sistemático à calúnia, à insinuação, à infâmia, como forma de pretensa afirmação política.Aplausos do PS.Logo no Congresso de Tavira, o líder do PSD afirmou: "mas preocupa-me de forma muito especial a ideia dos negócios do Governo com meia dúzia de grupos privilegiados. São compras de empresas falidas no estrangeiro, a pedido de grupos amigos do Governo, são decisões escondidas que beneficiam certos grupos, com acordos ruinosos para o Estado e para o bolso dos portugueses. Tenho eu a sensação, temos nós a sensação de que este é o Governo mais reaccionário que Portugal teve nos últimos 24 anos de vida". Foram estas as afirmações proferidas logo no Congresso do PSD.O Sr. José Magalhães (PS):- Incrível!O Orador: - Na altura, não concretizava nenhuma destas acusações. Logo de seguida, foram feitas várias declarações aos mais diversos órgãos de informação. Também nessa ocasião, não eram concretizadas as acusações.
Na sequência desse congresso, o líder parlamentar do PSD fez uma intervenção na Assembleia da República em que, na sequência das declarações anteriormente proferidas pelo presidente do seu partido, também acusou o Governo do Partido Socialista de desenvolver uma actuação que favorecia ilegitimamente alguns grupos empresariais privados portugueses.
Ainda na sequência disso, e após ter sido desafiado pelo Grupo Parlamentar do PS e pelo Governo, o PSD apresentou uma proposta de realização de inquérito parlamen-
tar, que veio a ser aprovada por esta Câmara, de que resultou o inquérito que decorre há já quatro meses e que tem cinco objectos fundamentais: primeiro, averiguar a situação relativa à questão da Torralta; segundo, averiguar a questão relativa ao processo de atribuição da exploração da terceira rede de telefones móveis; terceiro, averiguar a questão relativa aos montantes envolvidos na dação em pagamento das dívidas do Grupo Grão Pará ao Estado; quarto, apreciar a inversão de políticas no sector energético e nas celuloses, em particular a justificação para as "inopinadas" - é a expressão do PSD - substituições de gestores nas empresas públicas EDP, Transgás e Portucel; quinto e último, a aquisição pelo IPE de uma participação minoritária no capital da Companhia Real de Distribuição.
Em relação a todas estas matérias, o PSD fez afirmações peremptórias, de que todos nos recordamos e que, naquela ocasião, tinham um carácter aparentemente definitivo, tais como este Governo estar claramente a seguir uma estratégia de favorecimento ilegítimo de alguns grupos económicos privados portugueses, pondo em causa o interesse público nacional. Foi por isso que o Prof. Marcelo apelidou este Governo de o mais reaccionário de entre quantos teriam existido em Portugal desde o 25 de Abril até agora.
Mas faltava o essencial. Faltava que o PSD provasse as acusações. Faltava que o PSD concretizasse as acusações.O Sr. José Junqueiro (PS): -Exactamente!O Orador: - Era necessário que, depois, ao longo destes meses, o PSD fosse capaz de carrear para o processo elementos que dessem consistência às graves acusações que, de forma tão definitiva, tinha vindo a fazer sistematicamente.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Ora, ao longo destes quatro meses, o que pudemos verificar?
Em relação à questão da Torralta, verificamos que o PSD nada trouxe de novo. A única constatação séria que pode retirar-se é a de que este Governo actuou com transparência e com eficácia, de modo a resolver um problema grave herdado dos 10 anos anteriores.Aplausos do PS.Este Governo, sem pôr em causa nenhum princípio de transparência, foi capaz de resolver um problema grave para aquela região e para a economia nacional, como muito bem reconheceu, em declarações proferidas perante a comissão de inquérito, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Grândola, politicamente insuspeito, uma vez que foi eleito pela CDU.
Em suma, o PSD não foi capaz de sustentar uma única das acusações que fez em relação àquela matéria e a única ilação legítima a retirar é a de que este Governo foi capaz de resolver um problema grave que se colocava no horizonte da economia nacional.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, em relação ao processo de atribuição de exploração da terceira rede de te-
25 DE SETEMBRO DE 1998 133lefones móveis, o PSD nada diz de concreto, nada diz de substantivo. Continua no domínio da insinuação e da pura suspeita, mas não é capaz de apresentar um único dado objectivo que sustente as suas acusações graves. E quem acusa sem provar está, pura e simplesmente, a caluniar da forma mais irresponsável, mais demagógica e mais primária.Aplausos do PS.Em relação à questão do Grupo Grão Pará, também nada o PSD foi capaz de trazer de novo. A única coisa que dizem é que, de facto, não se realizou um Grande Prémio de Fórmula 1 em Portugal,...Vozes do PSD: - Não foi um Grande Prémio mas dois!O Orador: - ... esquecendo que a questão essencial era a de resolver estruturalmente um problema que, ao longo dos anos, os senhores se revelaram totalmente incapazes de resolver.Aplausos do PS.Essa é que era a questão essencial e, essa, os senhores não foram capazes de desmontá-la!
De igual modo, esqueceram-se de referir que o acordo permite garantir a recuperação das dívidas daquele grupo ao Estado que foram acumuladas ao longo dos anos em que o PSD exerceu responsabilidades governativas em Portugal .O Sr. José Junqueiro (PS): - Exerceu mal!O Orador: - Em relação à questão da apreciação da inversão de políticas no sector energético e nas celuloses, em particular a justificação para as «inopinadas» substituições de gestores nas empresas EDP, Transgás e Portucel, podemos verificar, com espanto e curiosidade, que a única coisa que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa foi capaz de dizer é que estas alterações teriam toda a justificação se o Governo tivesse anunciado previamente que ia introduzir alterações substanciais na política energética portuguesa. Mas isso foi claramente afirmado pelo Governo através do Sr. Ministro da Economia, Pina Moura,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - ... o que significa que os senhores não foram capazes de sustentar aquela vossa acusação. É que a vossa acusação não remetia para uma alteração de política energética, para os benefícios ou as desvantagens decorrentes de uma alteração de política energética. Os senhores queriam fazer crer ao País que, da parte do Governo, havia um procedimento incorrecto, sectário e pouco sério neste processo concreto de substituição das pessoas. Não foram capazes de prová-lo e o vosso presidente remete-se agora para uma afirmação vaga e genérica, dizendo que essas substituições ter-se-iam justificado se tivesse havido uma alteração da política energética. Ora, como está a ocorrer uma alteração da política energética, aquelas substituições estão justificadas à luz dos critérios apresentados pelo próprio Presidente do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por último, a questão da aquisição por parte do IPE de uma participação minoritária no capital da Companhia Real de Distribuição.
O País aguardava com alguma expectativa a vinda do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa à comissão de inquérito. Depois de quatro longos meses em que, dia a dia, a opinião pública ia percebendo que o PSD não era capaz de apresentar uma só prova que fundamentasse as suas acusações, subsistia ainda a expectativa de que o Presidente do PSD fosse capaz de apresentar factos novos que sustentassem as declarações feitas por ele próprio no congresso e que deram origem à realização desse mesmo inquérito.
Na terça-feira passada, na comissão, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que possuía, de facto, um dado novo, que estava em condições de afirmar que o IPE tinha realizado um negócio verdadeiramente ruinoso na aquisição de 20% do capital da empresa que a SONAE tinha adquirido, porquanto estava igualmente em condições de afirmar, como sustentação desta tese, que a SONAE tinha realizado uma transacção com a empresa brasileira Josapar para aquisição da CRD (Companhia Real de Distribuição) no valor de 2,6 milhões de contos.
O Prof. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou peremptoriamente, na comissão, que estava em condições de fazer a demonstração objectiva e irrefutável da veracidade daquela sua afirmação. Quando os Deputados do Partido Socialista, presentes na comissão, lhe pediram que entregasse de imediato os documentos comprovativos da sua afirmação, recusou-se a fazê-lo, anunciando que o faria no dia seguinte. E, no dia seguinte, enviou, de facto, um documento ao Sr. Presidente da referida comissão de inquérito, mas que não comprova, não valida, não fundamenta de forma alguma a afirmação anteriormente feita.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - É falso!O Orador: - Por alguma razão, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa se recusou a entregar aqueles documentos na comissão, na terça-feira. Recusou-se a entregá-los porque não quis submeter-se, em público e directamente, ao princípio do contraditório,...
O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - O senhor está a mentir!O Orador: - ...porque não quis submeter-se à inter
... porque não quis submeter-se à humilhação pública de ser denunciado pelos Deputados do PS que aí teriam demonstrado cabalmente, como nós estamos em condições de demonstrar hoje,
quê o Presidente do PSD veio aqui, à Assembleia da República, com o intuito de enganar os Deputados, de enganar a Assembleia e de, deliberadamente, enganar os portugueses.Aplausos do PS.
134 I SÉRIE - NÚMERO 5 O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Isso é uma falsidade!O Orador: - Como os Srs. Deputados sabem tão bem quanto eu - e, nalguns casos, até muito melhor do que eu, dada a natureza da vossa formação especifica nestas áreas -, o documento apresentado limita-se a registar, como é seguramente obrigatório à luz da lei brasileira, a alteração de titularidade das acções da CRIL ....O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É isso mesmo, mais nada!O Orador: - ... que sendo, até então, propriedade da Josapar, passaram a ser propriedade do grupo Sonae.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os registos de movimentos contabilísticos, também apresentados, referem-se, como é evidente, à alteração da estrutura patrimonial da Josapar, tal como consta dos registos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, não comprovando, de forma alguma, qualquer relação nem com o valor da transacção efectivamente realizada nem - muito menos - com o valor real da empresa.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - E os senhores sabem isso tão bem quanto nós!
Tal significa que o documento ontem apresentado pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa não tem, rigorosamente, nada a ver com as afirmações que, na véspera, ele aqui tinha publicamente proferido. Ou seja, quando ele afirmou que estava em condições de provar e demonstrar, de forma irrefutável, que a aquisição dessa empresa se tinha feito por um determinado valor, estava deliberadamente a enganar os Deputados da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Apreciação dos Actos do Governo e das suas Orientações de Parceria em Negócios Envolvendo
o Estado e Interesses Privados,...Vozes do PS: - Estava a mentir!O Orador: - ... toda a Assembleia da República e, por essa via, todos os portugueses.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs Deputados: O único documento oficial que está na posse da Comissão de Inquérito e que aponta para um valor global do investimento realizado pelo grupo Sonae, em relação à empresa de distribuição que adquiriu no Brasil, foi elaborado por um revisor oficial de contas - que se encontra, aliás, à nossa disposição -, o qual informa claramente, e aí, sim, de forma irrefutável, que em 31 de Dezembro de 1997, isto é, à data da operação que está agora em discussão, a Sonae tinha promovido um investimento, nessa empresa, na ordem dos 24 milhões de contos, ou seja, 10 vezes mais do que o valor anteontem referido pelo líder do PSD!O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão fundamental é a de saber em que estado se encontra hoje o PSD, neste contexto político; a questão fundamental é, do ponto de vista político, a de fazer a avaliação do comportamento daquele que é o maior partido da oposição, a quem incumbe uma responsabilidade da maior importância cívica, institucional e política.
Infelizmente, podemos verificar que o maior partido da oposição calunia sem ter provas, insinua sem ter qualquer fundamento, ataca da forma mais primária, mais demagógica e mais irresponsável!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PSD desertou da sua função essencial de se constituir num pólo credível alternativo à governação que tem vindo a ser protagonizada pelo Partido Socialista. O PSD remeteu-se, de facto, para uma postura que decorre mais de uma táctica de pura guerrilha política do que, propriamente, de uma acção séria, sistemática e consolidada de um partido que visa constituir-se numa alternativa programática credível na sociedade portuguesa.
Há seis meses atrás, o líder do PSD recém eleito lançou no País uma grande campanha pública, pondo em causa a seriedade da actuação do Governo e acusando este de favorecimento ilegítimo de interesses privados à custa do interesse público. Seis meses depois, e quatro meses decorridos sobre o início de funções da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, se o PSD, à luz da sua própria análise, se sentisse com razão, neste momento, estaria a pedir, no mínimo, a demissão de algum membro do Governo,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - ..., porque estaria em condições de provar que teria havido um real favorecimento ilegítimo de alguns grupos privados à custa do interesse público.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Constatamos, porém, que o PSD já decaiu desse ataque, tenta agora escondê-lo, tenta agora apelar à falta de memória das pessoas e limita-se a exigir a demissão do conselho de administração do EPE.
Afinal, já não há favorecimento ilegítimo por parte do Governo; afinal, segundo as próprias palavras do PSD, só há erros de gestão e de administração por parte do IPE.Vozes do PS: - É uma vergonha!O Orador: - Permitam-me que tenha aqui a ousadia pública de pensar que essas acusações relevam mais da vontade puramente interna de alguns sectores do PSD de acertarem contas com uma parte do seu passado do que de uma avaliação séria, rigorosa e objectiva do trabalho efectivamente levado a cabo pela administração do IPE.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com este tipo de comportamento, o PSD não só se descredibiliza a ele próprio como em nada concorre para prestigiar as instituições da República e a democracia portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!
25 DE SETEMBRO DE 1998  135O Orador: - Verberamos e lamentamos profundamente o comportamento do PSD.
Não somos sectários ao ponto de pensar que o País pode passar sem uma oposição séria e responsável; não somos sectários ao ponto de pensar que temos o monopólio da verdade; não somos sectários ao ponto de pensar que a acção fiscalizadora e crítica dos partidos da oposição não é essencial e necessária para que o Governo possa, a cada passo, melhorar a eficácia da acção governativa que leva a cabo; não somos sectários nem intolerantes ao ponto de pensar que o País possa dispensar um PSD sério, alternativo e credibilizado.
Infelizmente, quem hoje lidera o PSD pensa que o País pode dispensar um PSD sério, um PSD com dimensão alternativa, um PSD com credibilidade.
Srs. Deputados do PSD em particular, tinha razão o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, António Costa, quando, revelando uma notável clarividência, dois ou três dias após o Congresso de Tavira, afirmou: «Deste Congresso sai um PSD que se transformou no partido da infâmia».
Nestes seis meses, os senhores tiveram todas as oportunidades para desautorizar esta previsão, mas, pela vossa actuação, os senhores têm vindo, todos os dias, a concorrer para fundamentar esta afirmação.
Só que o PSD, pretendendo difamar os outros, acaba por se autodifamar, pretendendo apoucar os outros, acaba por se auto-apoucar. O PSD não revela estar à altura das responsabilidades históricas que lhe estão cometidas enquanto principal partido da oposição.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Termino, contudo, exortando o PSD e, em particular, o Grupo Parlamentar do PSD - exortando com seriedade e objectividade, exortando sem sectarismos e com um profundo sentido da tolerância - a alterar a sua postura e a revelar um verdadeiro sentido de Estado, no fundo, exortando o PSD a assumir, integralmente, as responsabilidades que decorrem de ser o principal partido da oposição em Portugal, o que, infelizmente, não tem sabido assumir em toda a sua plenitude.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, V. Ex.a começou a sua intervenção com uma «revisão da matéria dada» desde o Congresso do PSD de Tavira.
Referiu-se às acusações que o Presidente do PSD fez nesse congresso relativamente a situações menos claras no relacionamento entre o Governo e alguns grupos económicos, acusações essas que fundamentaram a decisão tomada nesta Assembleia - apesar de a iniciativa ter cabido, potestativamente, ao PSD - de instaurar um inquérito parlamentar para averiguar, de forma aprofundada e com a dignidade que é própria às comissões parlamentares
de inquérito, se o presidente do PSD tinha razão naqueles pontos, em geral, ou seja, se existiu ou não, naquelas circunstâncias, uma real situação de promiscuidade entre o Governo e esses grupos económicos.
Sr. Deputado, o que se passa é que a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Apreciação dos Actos do Governo e das suas Orientações de Parceria em
Negócios Envolvendo o Estado e Interesses Privados ainda não encerrou a apreciação de dois dos cinco pontos que constituem o seu objecto e já V. Ex.a veio a esta tribuna, como Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dar o veredicto relativamente àquelas que venham a ser as conclusões dessa Comissão de Inquérito.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Também achei estranho!O Orador: - É que, para apurar se o Presidente do PSD tinha ou não razão, está constituída a Comissão de Inquérito e é para esse fim que ela funciona! Todavia, com a sua intervenção, quase poderia dizer que já não é preciso os relatores da Comissão elaborarem o respectivo relatório, porque V. Ex.a já se encarregou dessa tarefa, mesmo sem ser membro da Comissão.
Neste sentido, Sr. Deputado Francisco de Assis, a sua intervenção constitui uma desautorização para os Deputados do PS que integram a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar.
No início desta legislatura, discutimos aprofundadamente o estatuto das comissões de inquérito, face a más experiências de legislaturas anteriores, em que uma maioria absoluta do PSD instrumentalizou várias comissões de inquérito, sabendo-se, então, à partida, quais as conclusões que a maioria parlamentar iria ditar relativamente a essas comissões.
Por essa razão, no início desta legislatura debatemos esse estatuto por forma a dignificar e a dar às comissões de inquérito condições de isenção e de objectividade relativamente às matérias objecto de inquérito.
Sr. Deputado Francisco de Assis, quero dizer-lhe que a intervenção que aqui fez há pouco em nada veio contribuir para a dignificação da Comissão de Inquérito e condiciona os Deputados que a integram, pelo menos os do PS. Presentemente, quer o PSD quer o PS estão na «praça pública» ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine, porque temos uma longa ordem de trabalhos pela frente e já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quero apenas dizer que quer o PS quer o PSD pretendem impor, perante a opinião pública, conclusões pré-fabricadas, à medida das conveniências de um e de outro, o que é absolutamente deplorável.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis, dispondo de três minutos para o efeito.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, naturalmente a minha intervenção justifica-se, hoje, não com o intuito de pôr em causa o trabalho da Comissão de Inquérito e a legitimidade para ele prosseguir, mas para fazer aqui, em sede própria, uma avaliação política das declarações feitas e amplamente publicitadas pelo líder do PSD.O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!O Orador: - O Professor Marcelo Rebelo de Sousa fez gravíssimas acusações no passado e, ao longo destes seis meses, não tem feito outra coisa senão lançar insinuações
136 I SÉRIE - NÚMERO 5 e promover afirmações caluniosas em relação à acção do Governo. Mas, ao longo destes quatro meses, não foi capaz de apresentar, através do Grupo Parlamentar do PSD, qualquer facto comprovativo da veracidade das acusações entretanto produzidas e que se revestiam da maior gravidade, não apenas do ponto de vista político como do ponto de vista ético.
Como o Sr. Deputado imagina, se o Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa tivesse trazido aqui elementos que permitissem concluir, de forma irrefutável, que tinha havido um favorecimento ilegítimo de interesses privados à custa do interesse público por parte do Governo, tal provocaria uma crise política da maior gravidade no nosso país.
Ora, a verdade é que o líder do PSD fez acusações que não conseguiu provar nem sustentar, dando grande publicidade à sua vinda à Comissão Eventual de Inquérito. Aliás, ontem mesmo, antes de o Sr. Presidente da
Comissão Eventual de Inquérito ter tido conhecimento do teor da carta que o Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa lhe tinha enviado, já essa carta circulava pelos órgãos de comunicação social!O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Por isso, justificava-se em pleno que hoje aqui fizesse esta intervenção em nome da seriedade política, em nome do rigor político.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado António Filipe engana-se quanto ao interlocutor quando nos acusa de querermos pôr em causa o funcionamento das comissões, porque nós, estando na oposição ou no poder, temos sempre a mesma atitude; o PSD é que não tem, o PSD, no poder, tinha uma atitude, na oposição, tem outra. Em relação aos senhores, ainda não tivemos oportunidade de fazer a experiência, mas um dia, algures, poderemos, eventualmente, fazê-la.
Em relação a quem tem detido responsabilidades governativas em Portugal, a verdade é que se pode constatar a diferença. O PSD, no poder, tinha uma postura sectária, arrogante, autoritária e intolerante, o PS tem a postura exactamente contrária, ou seja, tolerante,...Aplausos do PS.Risos do PSD.... respeitadora das instituições e dos órgãos de soberania. Aliás, gostava de saber que ataque mais violento pode ser desferido a este órgão de soberania senão aquele que foi aqui praticado há dois dias, quando o líder do maior partido da oposição não teve qualquer hesitação em vir à Assembleia tentar enganar os Deputados, dizendo que tinha documentos que sustentavam e comprovavam as afirmações que estava a fazer,...Aplausos do PS.... recusando-se, depois, a fornecer esses documentos no próprio dia,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, pois já esgotou o seu tempo.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, recusou-se, depois, a entregar esses documentos no próprio dia, para se furtar ao debate democrático naquela sede, enviando-os no dia seguinte, porque sabia de antemão que os documentos não sustentavam as afirmações que fez.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, entretanto, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco de Assis, e peço que, de futuro, o faça mais cedo, o Sr. Deputado Moura e Silva.
Para esse efeito, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Moura e Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, permita-me que também aqui manifeste a minha discordância em relação à oportunidade da matéria que trouxe a esta Câmara...O Sr. José Magalhães (PS): - E quanto à conferência de imprensa de ontem não há problemas de oportunidade?!...O Orador: - ... e ainda que, de alguma forma, mostre aqui alguma estranheza porque começam a ser comuns algumas intervenções relativamente às quais poderia até admitir que pretendem funcionar como pressão no sentido de influenciar as conclusões da Comissão de Inquérito, que ainda está longe de chegar ao fim do objecto para que foi constituída.
Mas permita-me também que diga que há uns tempos atrás começámos a assistir a uma posição, com alguma pertinência e com alguma controvérsia, por parte do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, quando ameaçou enviar as actas de algumas audições...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - ... aos Srs. Ministros que, de alguma forma, tutelam as diversas matérias que têm vindo a ser discutidas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma ideia peregrina!O Orador: - Não sei se esta intervenção do Sr. Deputado Francisco de Assis está também na senda da estratégia do Partido Socialista de procurar influenciar um pouco aquele que é o nosso objecto... De qualquer forma, este debate não contribui em nada para alterar...O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Ai agora não contribui!...O Orador: - Dá-me licença, Sr. Deputado?!
Dizia eu que este debate não contribui em nada para alterar as minhas posições naquela comissão de inquérito em relação às conclusões.O Sr. José Magalhães (PS): - Já tem conclusões!...O Orador: - Procurei ter uma posição de independência e de isenção em relação à matéria em discussão.
25 DE SETEMBRO DE 1998 137Sublinho, Sr. Deputado Francisco de Assis, que sou de opinião que este debate, de facto, não contribui para dignificar os trabalhos daquela Comissão.O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Então, e a conferência de imprensa?!O Orador: - Fazia todo o sentido que esta intervenção fosse feita depois de chegarmos a conclusões.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Moura e Silva, no fundo, o Sr. Deputado usou da palavra para proclamar a sua independência na apreciação deste processo. Não sei se essa súbita necessidade de proclamação de independência decorre da circunstância de se ter tornado público que o PP tem um novo regulamento de funcionamento interno, não sei se estaria a enviar algum recado a quem tem hoje a incumbência de dirigir o PP...Risos do PS.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - É o regime jurídico das comissões de inquérito!O Orador: - ... ou se estava a fazer esta proclamação de independência com receio de que outros representantes do PP assumissem a sua independência e isenção e fizessem uma análise absolutamente objectiva de todo este processo.Vozes do PS: - Muito bem! Bem lembrado!O Orador: - Quanto ao resto, não disse rigorosamente mais nada!
Na verdade, o que se poderia esperar era que o Sr. Deputado do PP viesse aqui dizer que, mau grado os entendimentos que se vão desenhando entre os dois partidos, o PP não se reconhecia nesta forma de actuação do PSD. Nesse caso, o PP poderia até assegurar a manutenção de alguma autonomia política, dizendo que, mau grado alguma aproximação noutros planos, no plano dos comportamentos, do discurso e da linguagem mantinha alguma autonomia e não enveredava por este discurso tão primário e tão demagógico.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se haveria alguma expectativa, poderia ser essa, mas foi totalmente frustrada.
V. Ex.a quis dizer aqui que é independente, mas quem se sente verdadeiramente independente na apreciação seja do que for raramente tem necessidade de o afirmar publicamente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, e espero que seja mesmo uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, usando a expressão que era habitualmente usada pelo saudoso companheiro de Assembleia, Carlos Coelho, vou fazer uma verdadeira interpelação.
O Sr. Deputado Moura e Silva, aliás, como todos os Srs. Deputados excepto eu, porque tenho de lá estar, uma vez que sou o Presidente, e tenho lá estado, desde o primeiro ao último momento - a não ser quando falto, como sucedeu na passada sexta-feira, por razões estritamente pessoais -, não estão durante todo o tempo nas
reuniões da Comissão de Inquérito. Nessa medida, entendo que a observação que o Sr. Deputado fez resulta de não ter estado presente o tempo inteiro na tal reunião onde afirmei mais ou menos o que o Sr. Deputado disse.O Sr. Presidente: - Agradeço que sintetize, Sr. Deputado, e que circunscreva a matéria da interpelação.O Orador: - Mas, para que não fiquem quaisquer dúvidas, vou reafirmar o que afirmei e manter o que disse na altura.
Houve uma determinada audição onde, na minha opinião, foram feitas declarações verdadeiramente injuriosas para a honra e dignidade de determinadas pessoas e eu, como Presidente da Comissão, não posso ser neutral perante isso. O que disse numa reunião seguinte foi que, quando tivesse a acta dessa reunião, o que, aliás, ainda não se verifica, porque os serviços ainda não a disponibilizaram, iria analisar exactamente essas declarações e, no quadro das minhas competências pessoais e das competências da Comissão, colocado o problema à Comissão, naturalmente, actuaria. E quero aqui reafirmar que actuarei, em defesa da honra das pessoas, custe isso o que custar ao Deputado Manuel dos Santos, do ponto de vista político ou do ponto de vista pessoal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Moura e Silva inscreveu-se para usar da palavra mas tem de caracterizar a figura regimental que pretende utilizar, porque se não for uma verdadeira interpelação, peço-lhe desculpa mas não deixo contaminar esta sessão por interpelações que o não sejam.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, com todo o respeito, é uma verdadeira interpelação.
Quero apenas dizer ao Sr. Presidente e à Câmara, se me é permitido, que me orientarei nesta Comissão de Inquérito de acordo com o regime jurídico para a constituição das comissões de inquérito.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é uma interpelação? Leia o Regimento!O Orador: - Essa é a minha cartilha, é o documento que me obriga e é sob esse documento que darei a minha prestação nesta Comissão de Inquérito.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Rui Namorado (PS): - Pôs alguma vez a hipótese de não cumprir a lei?!...
138 I SÉRIE - NÚMERO 5 O Sr. Presidente: - Como sabe, Sr. Deputado, não se tratou de uma interpelação.
Srs. Deputados, enquanto o Sr. Deputado Luís Marques Mendes se dirige à tribuna para uma intervenção, informo que se encontram a assistir aos nossos trabalhos elementos invisuais da Associação Promotora do Ensino dos Cegos e um grupo de 15 formandos do Curso Técnico de Serviços Pessoais de Apoio à Comunidade. Uma saudação para todos eles, Srs. Deputados.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é bom de ver, não pensava subir hoje a esta tribuna e usar da palavra.Vozes do PS: - Nós obrigámo-lo a isso, Sr. Deputado!O Orador: - Faço-o, todavia, com um grande gosto e só não usei a figura regimental do pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco de Assis para, com mais alguns minutos e cumprindo as normas regimentais, poder ser ainda mais claro e directo.
Na semana passada, o Sr. Deputado Francisco de Assis subiu a esta tribuna para fazer uma intervenção política de ataque ao PSD e ao líder do PSD.Vozes do PS: - E bem!O Orador: - Durante essa intervenção, o Sr. Deputado Francisco de Assis dispensou 30 segundos à questão do inquérito parlamentar aos alegados negócios do Governo com grupos económicos,...O Sr. José Magalhães (PS): - «Alegados», diz bem! Está a melhorar!O Orador: - ... praticamente duas ou três páginas do seu longo discurso.
Hoje, oito dias depois, o Sr. Deputado Francisco de Assis subiu a esta tribuna para fazer um discurso de
muitos minutos, todo ele relativo a essa matéria.O Sr. José Magalhães (PS): - Foi por causa do Professor Marcelo!O Orador: - Esta é a prova provada de que, há oito dias, ufanava-se e entendia que estava a ganhar; agora, está aflito e desesperado...O Sr. José Magalhães (PS): - Agora está irritado!O Orador: - ... e teve de dispensar toda uma intervenção a este assunto.Aplausos do PSD.Há oito dias, nas palavras do Deputado Francisco de Assis, esta matéria era um grande fiasco para o PSD; hoje, teve de vir aqui falar alto para mostrar a atitude e a postura mais defensiva que, ao longo dos tempos, se tem visto nesta Câmara.Durante estes oito dias aconteceu apenas o seguinte facto: na terça-feira, as afirmações, as provas, os dados apresentados pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa...O Sr. José Magalhães (PS): - A gafe do Professor Marcelo!...O Orador: - ... tiveram um grande impacto na opinião pública, o Sr. Deputado Francisco de Assis acusou o toque, está aflito e desesperado. Daí a sua intervenção!Aplausos do PSD.O Sr. Rui Namorado (PS): - Isto é uma anedota!O Orador: - O Sr. Deputado Francisco de Assis subiu a esta tribuna para, num gesto que já foi qualificado, antecipar conclusões da Comissão de Inquérito que está criada. Mais arda: falou mesmo de algumas matérias cuja análise, apreciação e inquirição ainda nem sequer teve início em sede de comissão parlamentar. Isto é grave, em termos democráticos!
Ao falar de questões que ainda não começaram a ser analisadas, como a do terceiro operador de rede móvel de telefones, a da Autodril e outras, o Sr. Deputado fez uma antecipação de conclusões, o que, em termos democráticos, é grave.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então, e o Professor Marcelo não falou sobre isso?!O Orador: - Mais do que isso, o Sr. Deputado teve uma atitude que é ridícula a todos os títulos. E, Sr. Deputado, o ridículo mata! Mata a própria credibilidade de quem fala dessa forma!Aplausos do PSD.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então, o senhor está morto!O Orador: - É grave a postura que o Sr. Deputado e o seu partido evidenciam sobre esta matéria. A única postura que deve ter um partido responsável, que nada teme, que tem independência política e económica, que está a defender o interesse público, perante uma qualquer denúncia, perante uma qualquer suspeição,...O Sr. Francisco de Assis (PS): - Perante uma calúnia!O Orador: - ... ainda que considere que ela não tem fundamento, é a de dizer «analise-se,
averigúe-se, apure-se e esclareça-se a verdade!». Quem quer encobrir ou ocultar a verdade tem problemas de consciência ou não tem total independência económica e política!Aplausos do PSD.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Apresentem provas!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É um partido de caluniadores!O Orador: - O Sr. Deputado Francisco de Assis, nas suas intervenções, adora teorizar e filosofar. Depois, quan-
25 DE SETEMBRO DE 1998  139do parte do geral para o particular, faz exactamente o contrário daquilo que diz: mete, rapidamente, todos os princípios no bolso ou na gaveta e sujeita-se, de facto, aos princípios mais baixos que existem, defendendo
o indefensável. Esta postura é lamentável!Vozes do PS: - Provas! Apresentem provas!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.O Orador: - O Sr. Deputado Francisco de Assis, em particular, como o Governo do Partido Socialista e o Partido Socialista, em geral, especializaram-se, nos últimos largos meses, e aumentaram a intensidade da especialização nos últimos tempos, num ataque mais do que ao PSD ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Num momento dizem que há um défice de credibilidade e logo a seguir atacam-no de todas as formas e feitios. Uma campanha destas, como nunca, porventura, se viu em Portugal, tão infrene e desenfreada contra um líder e responsável político, pode ser explicada por um ditado popular: «Os rapazes só atiram pedras às árvores que dão frutos».Protestos do PS.Os senhores têm medo que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa venha a ser, definitivamente, a alternativa para Portugal, nas eleições do próximo ano.Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é um grande critério! Vá por aí e acaba jardineiro!...O Orador: - O Sr. Deputado Francisco de Assis veio aqui tentar defender-se com palavras, agora é tempo de passarmos aos factos. Como vai ver, o desafio que lhe vou fazer nesta segunda parte é para, em vez de palavras, passarmos a factos. Factos são factos e contra factos não há argumentos! Vamos aos
Aquilo que verdadeiramente incomodou o Partido Socialista e que fez com que tivesse de subir a esta tribuna não foram, pelo menos nesta fase, a maior parte dos casos que apontou. Aquilo que, de facto, vos preocupou foi o impacto das afirmações e dos documentos que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa apresentou à Comissão Parlamentar de Inquérito que está a fazer esta averiguação.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Toda a gente se riu!O Orador: - Foi, sobretudo, a questão do chamado negócio do IPE com um grupo económico para a compra de uma participação numa rede de supermercados no Brasil. Portanto, vamos directamente ao caso.
A primeira questão sobre esse assunto é a seguinte: o Professor Marcelo Rebelo de Sousa apresentou, publicamente e na Comissão Parlamentar, documentos oficiais da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, que provam...Protestos do PS.O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - É mentira, isso é uma falsidade!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio, para que possamos continuar a ouvir o orador.O Orador: - Srs. Deputados, normalmente quem está tranquilo, fica sereno, não tem a postura desesperada que os senhores aqui evidenciam.Aplausos do PSD.O Professor Marcelo Rebelo de Sousa apresentou documentos, fornecidos, repito, pela Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, que provam que a operação de compra de 50% da Companhia Real de Distribuição foi uma operação cujo preço é aquele que divulgámos publicamente e que consta dos documentos.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - O preço é bastante alto!O Orador: - Foi uma operação que, em moeda do Brasil, correspondeu a 17,55 milhões de reais, o que convertido em moeda portuguesa representa cerca de 2,6 milhões de contos.O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - É mentira, o que o senhor está a dizer!O Sr. Rui Namorado (PS): - É aldrabice!O Orador: - É claro, da análise dos documentos feita por qualquer pessoa minimamente preparada nestas matérias, como a que foi feita e consta do relatório de advogados brasileiros que estudaram este assunto e que tenho em meu poder, é claro, repito, da análise do balanço patrimonial e da conta de resultados apresentada, que se demonstra que a operação de venda foi feita com um prejuízo em relação ao valor contabilístico e, feitas as contas, entre o valor contabilístico e o prejuízo que, depois, foi apresentado, dá exactamente este valor que aqui acabei de apresentar.
Podia esta venda ter sido feita como uma mais-valia, como um lucro, mas, não, foi registada como uma menos-valia e, por isso, foi este resultado apresentado.O Sr. José Magalhães (PS): - Outra fotocópia no mesmo deserto!O Orador: - Estão aqui os documentos oficiais que o comprovam e os Srs. Deputados deviam informar-se e saber que, face à legislação brasileira, em operações desta natureza com acções é obrigatório o registo, na Bolsa de Valores brasileira, dos elementos indispensáveis do negócio, designadamente do preço.
Por isso mesmo, os senhores sabem que aquilo que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa provou foi que esta operação foi por este preço, está registada oficialmente na Bolsa de Valores por este preço, e, conhecendo-se a seguir a venda feita de 20% ao IPE, cinco meses depois - e é isto que vos dói -, o preço foi quase seis vezes superior àquele que tinha sido praticado cinco meses antes.Aplausos do PSD.Protestos do PS.
140 I SÉRIE - NÚMERO 5 É a respeito do preço, segunda questão factual, que coloco à consideração de todos, vamos ser sérios por um instante, nesta operação...Protestos do PS.Sejam sérios por um instante!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.O Orador: - Srs. Deputados, vamos ver se os senhores, agora, com este novo facto, têm vontade de rir.
E conhecido publicamente o preço da aquisição da primeira tranche de 25%, feita por esse grupo económico em 1989. Ninguém teve problemas em divulgá-lo.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Foi mais barato! Bastante mais barato!O Orador: - É conhecido e divulgado publicamente o valor da aquisição de uma segunda parcela, mais 25%, feita em 1995; foi divulgado publicamente, como disse, e ninguém teve problemas nisso. É conhecido o preço pelo qual o IPE comprou, em Novembro de 1997; foi divulgado, é conhecido, ninguém teve qualquer problema com isso. Também é conhecido o volume de investimentos, em geral, que o grupo económico em causa diz que realizou no Brasil; também é conhecido, foi divulgado e não houve qualquer problema com isso. Agora, peço que me dêem, por favor, uma razão válida para, sendo conhecida a compra da primeira tranche, em 1989, a compra da segunda tranche, em 1995 - sempre pelo mesmo grupo - e a venda, depois, ao IPE, em Novembro de 1997, só não ser conhecido e só haver recusa em divulgar o valor
da compra da terceira tranche, feita em Junho de 1997, dos últimos 50%.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - É falso o que o senhor está a dizer! É inacreditável!O Orador: - Qual é a razão para o grupo económico, e outras entidades, divulgarem todos os dados desta operação, incluindo as compras anteriores da mesma Companhia Real de Distribuição, e só se recusar, obstinadamente, a divulgar aquela última, que é contemporânea da venda a seguir feita ao IPE?O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É gato escondido com o rabo de fora!O Orador: - Para qualquer pessoa de bom senso que usa a cabeça para pensar, pergunto, volto a repetir, se não é suspeita esta recusa em fornecer estes elementos, que, ainda por cima, são públicos porque legalmente têm de ser registados no mercado de valores mobiliários do Brasil.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Agora já não falam!O Orador: - Anão ser que os senhores, ainda que implícita e inconscientemente, entendam que há qualquer coisa por detrás de que não convém falar! Então, nessa altura, Srs. Deputados, tenho de dizer que o papel do responsável político é esclarecer tudo, é apurar tudo, doa a quem doer e custe a quem custar, em particular a quem tem independência política e independência económica.Aplausos do PSD.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Apresente provas disso!O Orador: - O terceiro facto tem a ver com o comportamento do EPE.O Sr. Rui Namorado (PS): - É o ajuste de contas!O Orador: - O IPE pode ter mandado fazer avaliações, que, de resto, ao contrário do que tem sido dito ou insinuado não têm em atenção revalorizações no período de Junho a Novembro, dado que as avaliações foram feitas em período anterior a Junho e conhecidas no mesmo mês em que o grupo económico comprou os 50%. Não contam, portanto, para efeitos de valorização da acção futura.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Quer dizer que ainda era mais!O Orador: - Agora, avaliações, são avaliações, mas dêem-me, por favor, uma razão válida para que, quem quer comprar, neste caso o IPE, para além das avaliações, não ter querido saber junto do grupo económico em causa quanto tinha custado, alguns meses antes, a compra que realizou no Brasil.O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Não acredito no que estou a ouvir!O Orador: - É legítimo que quem compra e que, portanto, quer defender o seu dinheiro, não queira saber este elemento determinante, que, porventura, é muito mais importante que as avaliações?
É que, Srs. Deputados, a grande avaliação, neste caso, era o valor da compra feita alguns meses antes,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Essa é boa!O Orador: - ... e se a seguir queria realizar uma mais-valia, em função, eventualmente, daquilo que entendesse ser um interesse a defender, com certeza. Agora, não querer saber, para além das avaliações, qual foi o preço praticado uns meses antes, significa isto: esse Instituto cometeu aqui um grave erro, do qual não é minimamente desculpável, o não ter cumprido o dever de cuidado, de informação, de esclarecimento de uma questão nuclear para aferir da bondade da operação, que era saber o preço praticado uns meses antes.
Isto é fácil de provar em termos mais simples: se um de nós quer comprar uma casa ao vizinho do lado, pode munir-se de avaliações, pode munir-se de informações, mas se esse vizinho comprou a casa, uns meses antes, a primeira preocupação, na defesa do dinheiro de cada um, é
25 DE SETEMBRO DE 1998 141tentar saber qual o preço pelo qual ele a comprou, para, a seguir, tentar fazer o nosso mais certo e mais justo.Aplausos do PSD.Risos do PS.O Orador: - Será legítimo que se procurem todas as avaliações, que são sempre, obviamente, estimativas, e não se procure aquela que é a única verdadeiramente certa e segura, é o valor da transacção efectuada?
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Fazem a acusações e nós, agora, é que apresentamos as provas!
142 I SÉRIE - NÚMERO 5 Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Nota-se, nota-se!O Orador: - ... que o documento ontem aqui apresentado tem algum nexo de causalidade quer com o valor da transacção realmente efectuada quer com o valor real da empresa. Não há qualquer nexo de causalidade e V. Ex.a não foi capaz de o demonstrar!
Não vim aqui fazer um discurso na defensiva; vim aqui fazer um discurso de acusação ao líder do PSD, de acusação à bancada parlamentar do PSD,...Protestos do PSD.... porque o líder do PSD veio à Assembleia da República proferir uma afirmação, dizendo que tinha em sua posse documentos que sustentavam e comprovavam essa afirmação, mas não forneceu esses documentos à Comissão e, quando foi solicitado a fazê-lo, foi só no dia seguinte que os enviou.
Os documentos foram analisados e o que se constata é que desses documentos não é lícito, de forma alguma, concluir que o valor real da empresa adquirida era correspondente ao valor apresentado pelo líder do PSD.