174-(178)II SÉRIE-C — NÚMERO 23composição, através de ementas variadas que constam de programas de computador, que definem ao mesmo tempo as próprias quantidades e elementos que compõem cada refeição, o que tem ajudado muito no equilíbrio financeiro das mesmas refeições.Conclusões1 — Relativamente ao que foi exposto no ponto JH do relatório, e designadamente quanto ao projecto para a ala A do estabelecimento, proponho que seja enviado um ofício ao Director-Geral dos Serviços Prisionais, solicitando informação sobre o estado actual e viabilidade do referido projecto, conforme minuta de ofício que junto em anexo.2 — Quanto ao problema do financiamento dos medicamentos, e constante do ponto rv do relatório, proponho que:a) Seja enviado um ofício ao Director do Hospital Prisional de São João de Deus, no sentido de nos informar como se processa o pagamento dos medicamentos e se existem alguns benefícios de comparticipação de que o estabelecimento prisional não esteja a beneficiar, aproveitando para perguntar como se processa o pagamento das consultas específicas e meios auxiliares de diagnóstico;b) Obtida a resposta ao ofício que antecede, proponho que seja enviado um ofício ao Ministro da Saúde, solicitando-lhe que nos informe dos fundamentos de direito e de facto subjacentes à não comparticipação dos medicamentos aos estabelecimentos prisionais do sul, quando essa comparticipação se verifica no Estabelecimento Prisional de Custoias, Porto, bem como colocando a questão das possibilidade de, como Ministro da tutela, poder determinar um regime idêntico para todos os estabelecimentos prisionais.3 — No que se refere ao ponto v — Alimentação —, e especialmente à necessidade de carros térmicos para o transporte, da comida no estabelecimento, proponho que esta seja uma questão a colocar à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, mas no âmbito de um ofício cujo objecto seja o sistema prisional em geral, pois que é este um problema de todos os estabelecimentos prisionais que temos visitado.A Assessora, Isaura Junqueira.H) Estabelecimento Prisional de Lisboa(Visita efectuada ao Estabelecimento Prisional de Lisboa — EPL— no dia 4 de Outubro de 1994, pelo Senhor Coordenador Dr. Paulo Antunes, pelos Senhores Assessores Duarte Vera Jardim e Isaura Junqueiro.)1) Do ingresso do recluso no estabelecimentoa) O recluso entra no estabelecimento e, segundo foi referido pelo Director:al) É recebido pelo chefe de guardas e é registado no «livro de entradas»;a2) É-lhe dado o nome do respectivo educador e número de registo;a3) No dia seguinte ao da entrada, é apresentado à secção de reclusos, onde se recolhem e- completam as informações que posteriormente são enviadas aos serviços clínicos e serviços de educação;a4) Faz-se a abertura formal do processo, com a entrevista inicial do recluso, onde é informado dos pormenores e dos regulamentos parciais, como os que respeitam à correspondência, às visitas, ao telefone e portaria.a5) São-lhe de seguida indicadas as horas para observação clínica;b) Em entrevista com um recluso, reclamante nesta Provedoria, obtivemos a informação de como foi a sua entrada no estabelecimento:b\) O chefe de guardas falou com ele durante 15 minutos, não obstante não lhe ter dito nada acerca do regulamento; a este propósito referiu que 99 % não conhecem o regulamento;Ò2) No dia seguinte falou com o chefe da sua ala;b3) Entrou em Janeiro e a primeira vez que falou com o Director do EPL foi em Junho;¿>4) A pedido do recluso, foi visto pelo médico em Fevereiro.2 — Distribuição e separação dos reclusosa) Existem no EPL cinco alas, denominadas: A, B, C, D, E e F, sendo que, e por regra ou por princípio:al) Na ala A, estão os reclusos que acabaram de chegar ou em prisão preventiva;al) Na ala B, estão os que trabalham;ái) Na ala C, estão os reclusos que requerem mais segurança;a4) Na ala D, estão os trabalhadores e os reclusos que continuam a exercer os seus cargos nas suas empresas;aS) Na ala E, indiferenciados; eaò) Na ala F, os toxicodependentes que não transitaram para a ala G;b) Não obstante as regras descritas anteriormente, o facto é que não se verifica um critério definido dentro de cada ala, uma vez que há preventivos juntos com condenados e jovens com idosos.3 — Do regulamento Internoa) Não existe regulamento interno do estabelecimento;b) No entanto, referiu o Director que há regulamentos sectoriais, como o da portaria, o do telefone e o da correspondência;c) Mais acrescentou, que cumpre na prática o disposto no Decreto-Lei n.° 265/79, de 1 de Agosto, bem como as actualizações e adaptações que á ele têm sido feitas, designadamente os Decretos-I^eis n.° 49/80, de 22 de Março, e n.° 414/85, de 18 de Outubro;d) Continuou, referindo que o problema é generalizado e consiste no facto de os Directores no início serem licenciados em Direito ou oriundos das Forças Armadas, e hoje em dia só existirem três directores licenciados em Direito: o do EPL, o de Paços de Ferreira e o de S. João de Deus; isto porque, muitas vezes o Decreto-Lei n.° 265/ 79 remete para o poder discricionário do Director, e aqui deverá estar patente o bom senso na aplicação do mesmo diploma, tendo sempre em conta um critério coerente, apesar de não se terem apetrechado as instituições para a sua boa aplicação.