11 DE MARÇO DE 2016 5 De seguida foram apresentados sucintamente os três capítulos do sumário do relatório bianual4: Escrutínio efetuado pelos Parlamentos nacionais e a cooperação interparlamentar; Estado de Direito na UE; e Diplomacia parlamentar no contexto da Política Europeia de Vizinhança. Este sumário foi aprovado por consenso, e o respetivo questionário será enviado até 29 de fevereiro, sendo o prazo final para o envio de respostas dia 29 de março. Finalmente, a Presidência aludiu às cartas recebidas do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Defesa da Noruega, da Comissão de Integração Europeia da Geórgia e do Presidente da delegação parlamentar EFTA/UE da Suíça, todas solicitando a possibilidade de participarem na COSAC de Presidentes e na LV COSAC com o estatuto de observadores. Referiu ainda uma carta com uma declaração conjunta dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia de apoio ao aprofundamento da integração europeia da Geórgia, Moldávia e Ucrânia. De seguida iniciou-se o período de debate, tendo sido solicitado pelos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus do Senado Francês e do Parlamento da Letónia a inclusão da “União da Energia” no programa da COSAC, no entanto, a Presidência referiu que já iria existir, no quadro da dimensão parlamentar, uma reunião de Presidentes especificamente sobre esse tema. A Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu solicitou que fosse incluída no programa o debate sobre a reforma do ato relativo às eleições para o Parlamento Europeu. A Presidência referiu que iria analisar o pedido. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag da Alemanha referiu que era importante que a COSAC debatesse questões políticas e não questões procedimentais. A Presidência agradeceu os contributos e prometeu fazer os possíveis para adaptar a agenda.  As Prioridades Europeias para 2016 e para os anos seguintes A Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Orçamento e Recursos Humanos, Kristalina Georgieva, começou por explicar a estrutura do Programa de Trabalho da Comissão Europeia, que assenta nas 10 prioridades estabelecidas pelo Presidente da Comissão Europeia no início do seu mandato. De seguida aludiu a algumas das iniciativas sublinhando a sua importância, nomeadamente, a Agenda Europeia das Migrações, a iniciativa sobre Guarda de Fronteiras Externas, o Pilar dos Direitos Sociais, a Política Europeia de Vizinhança, a Estratégia Global da UE, a revisão do Quadro Financeiro Plurianual e a importância da flexibilidade do orçamento da União para poder responder às necessidades emergentes. Aludiu ainda ao impacto do plano de Investimento Europeu, que teve já um impacto na economia de aproximadamente 50 mil milhões de Euros nos últimos seis meses. A segunda intervenção coube ao Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, Bert Koenders, que refletiu sobre a resposta que a União deve dar aos desafios que se lhe colocam com vista a poder deixar para as futuras gerações um projeto europeu melhor do que aquele que existe. Considerou que as sucessivas crises demonstraram fragilidades da União, mas que devem ser encaradas como uma oportunidade de mostrar aos cidadãos que sem o projeto europeu, a Europa estaria bem pior. Considerou ainda que a União se deve ficar no essencial e preservar os seus valores, o mercado único, uma efetiva governação económica, uma reforma do Quadro Financeiro Plurianual consistente, uma união para a energia e a eliminação do fosso entre os cidadãos e as instituições europeias. Acrescentou que apenas Estados-Membros fortes podem produzir uma União Europeia forte e que o projeto europeu atual é uma “versão 3.0” do projeto desenhado pelos pais fundadores. A concluir destacou a importância dos Parlamentos nacionais na ligação com os cidadãos europeus e na transmissão das ferramentas adequadas para lhes permitir interpretar as mais variadas informações europeias, que estão disponíveis.                                                           4 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/54-luxembourg-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-12-13-july-2015/d1-9%20Draft%20outline%20E%20avec%20logo.pdf