7 DE ABRIL DE 2021 31 a dador e sem um deferimento obrigatório para homens que fazem sexo com homens. França e Israel também não discriminam no caso de dádivas de plasma. De referir também que a suspensão foi reduzida de 12 meses para 3 meses no Canadá em 2018 e nos Estados Unidos em abril 2020. A Austrália também adotou recentemente uma suspensão temporária de apenas 3 meses e os Países Baixos, França e Dinamarca têm suspensões temporárias de 4 meses. Urge, assim, legislar no sentido de garantir aos cidadãos proteção de que a sua orientação sexual, ou ainda a sua identidade de género, não os rotula de antemão como uma subpopulação de risco nem os limita no livre desenvolvimento da sua sexualidade. Pretende-se, ainda, com este projeto de lei promover o ato cívico da dádiva de sangue, nomeadamente junto dos mais jovens, estipulando que o IPST, em parceria com as instituições de ensino, deve promover uma campanha anual para o efeito. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei proíbe a discriminação na elegibilidade para dar sangue em razão da identidade de género ou orientação sexual e promove a dádiva de sangue junto dos jovens, procedendo à primeira alteração à Lei n.o 37/2012, de 27 de agosto. Artigo 2.o Alteração à Lei n.o 37/2012, de 27 de agosto Os artigos 3.o e 4.o da Lei n.o 37/2012, de 27 de agosto, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 3.o [...] 1 –  ............................................................................................................................................................ . 2 –  ............................................................................................................................................................ . 3 – Pode dar sangue aquele que cumpra os critérios de elegibilidade, previamente definidos de forma objetiva, igual e proporcional por portaria do Ministério da Saúde. 4 – Os critérios de elegibilidade definidos no número anterior não podem discriminar o dador de sangue em razão da sua identidade de género ou orientação sexual. 5 – [Anterior número 4.]Artigo 4.o [...] 1 –  ............................................................................................................................................................ . 2 –  ............................................................................................................................................................ . 3 –  ............................................................................................................................................................ . 4 – Os critérios definidos no número anterior não podem ser discriminados em razão da identidade de género ou orientação sexual. 5 –Compete aos serviços de sangue garantir que os dadores de sangue cumprem todos os critérios de elegibilidade e que estes critérios são aplicados de forma objetiva, igual e proporcional a todos os candidatos.» Artigo 3.o Campanha pela dádiva jovem O Instituto Português de Sangue e Transplantação promove, em parceria com as instituições de ensino, uma