29 DE JANEIRO DE 2015 13 na zona euro e a que chegaram países como Portugal, e que foram da responsabilidade de políticas impostas ao nosso País — e aceites pelos partidos que têm governado em Portugal —, assumam a sua quota-parte de responsabilidade. Chegou-se a uma situação, que, aliás, é discutida não apenas na Europa, mas também em outros países onde questões do endividamento soberano também se colocam, em que é necessário encontrar uma assunção de responsabilidades por quem também induziu ao endividamento destes países, para que assumam a sua quota parte de responsabilidade. A renegociação da dívida é uma manifestação de intenção de quem quer pagar e de quem reivindica, justa e razoavelmente, a criação de condições para poder pagar e não ter de sujeitar os respetivos povos a situações humilhantes e indignas de subdesenvolvimento e de carência dos mais elementares bens necessários a uma vida digna. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — A questão com que devemos confrontar as instituições e todos os países europeus é a de saber que Europa querem. Querem uma Europa dividida entre a Europa rica, que vive à custa da exploração dos países periféricos, e uma Europa pobre ou querem uma Europa de coesão económica e social e de cooperação entre os vários povos? Aqui a renegociação da dívida é uma questão essencial que precisa de uma resposta a nível europeu, a nível das instituições internacionais, mas para isso tem de haver uma exigência muito firme, séria e responsável por parte dos países que são vítimas de situações de sobre-endividamento, como é o caso de Portugal. Portanto, entendemos que a questão em Portugal não pode deixar de ser colocada e pensamos também que a posição do novo Governo grego é um passo muito positivo para que esta ideia da renegociação da dívida dos países da União Europeia também possa ser colocada na ordem do dia das instituições europeias. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente:— A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Filipe, começo por saudá-lo por todas as boas razões, hoje, e particularmente pela sua declaração política. Bem sabemos que Portugal não é a Grécia, mas não podemos ignorar que a Europa mudou no passado domingo, que o povo grego teve a coragem de enfrentar o diretório alemão, que teve a coragem de dizer «basta de austeridade, nós não aguentamos mais» e que teve a coragem, com a escolha política que fez, de inscrever a reestruturação da dívida na agenda política da Europa. A Europa mudou no passado domingo. Sr. Deputado António Filipe, face ao reconhecimento desta mudança, considera correta a reação do Governo português, nomeadamente as palavras do Sr. Primeiro-Ministro? Reação que poderíamos classificar, talvez, de infantil, se ela própria não fosse das mais radicais declarações face às declarações conhecidas dos diferentes chefes de Estado da Europa relativamente à vitória do Syriza. Disse o Sr. Primeiro-Ministro que renegociar a dívida é uma «coisa de contos para crianças». Diríamos nós que o Sr. Primeiro-Ministro foi mais alemão que a Sr.a Merkel nestas declarações e teríamos a tentação até de perguntar se relativamente à obsessão deste Governo com as políticas de austeridade, se a obsessão deste Governo em pagar uma dívida que não é pagável e que está hoje perto dos 130%, se o conto para crianças aplicável com base neste enunciado seria o do Ali Babá e os quarenta ladrões. Seria este o conto para crianças aplicável a esta obsessão do Governo em pagar uma dívida, que não é pagável e em recusar a importância desta vitória histórica e desta mudança, que o povo grego exige? Subscrevo a sua apreciação de que, com esta grande mudança, se dá esperança à Europa e reconheço também que o povo português tem as condições necessárias para compreender que a alternativa é possível e que fará a avaliação, que bem merece, contra a fatalidade, contra o medo, contra esta lógica de que não há alternativa, que é aquela que esta maioria tem imposto ao País.