12 |  - Número: 006 | 30 de Outubro de 2012centrou-se no debate em torno de 3 grandes temas da atualidade, cujas apresentações estiveram a cargo de algumas individualidades. Depois da abertura pelo Presidente da APCE Jean Claude Mignon, o SecretárioGeral do Conselho da Europa interveio na mesma perspetiva – além da crise económica e financeira, há também uma crise politica em curso.Em cada um dos painéis, após a apresentação dos temas, seguiram-se as intervenções dos vários Presidentes ou seus representantes, sobre cada uma das matérias introduzidas para debate.TEMA 1 – O futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – papel dos Parlamentos Nacionais (Anexo 2)O Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), introduziu o primeiro tema, salientado o papel dos parlamentos nacionais no sistema, a importància do princípio da subsidiariedade, o “conceito de margem de apreciação”. Depois da apresentação de Sir Nicholas Bratza, o debate centrou-se na necessidade de antecipar violações do TEDH, e se necessário alterar legislação quando tal se impõe.TEMA 2 – Estará a democracia representativa em crise? Desafios para os Parlamentos Nacionais (Anexo 3)O debate foi estruturado a partir do documento produzido pela Assembleia Parlamentar do  Conselho da Europa que não apenas enumera os sinais da crise da democracia, mas estabeleceu a relação com a crise económica e financeira e a globalização. A necessidade de maior representatividade do sistema, com mais participação e melhor comunicação e a importância do combate à corrupção (com particular realce em questões como a natureza da imunidade parlamentar, o financiamento dos partidos políticos e o lobbying) constituem aspetos essenciais desse documento. O número de intervenções (38) e a qualidade de muitas, exprimem bem a preocupação existente quanto a este tema. Sublinho a intervenção do Presidente do Parlamento Italiano “ o risco hoje não ç de uma ditadura, ideológica ou militar, mas de uma democracia sem alma,” e do representante da Noruega “não há alternativa á democracia representativa, por isso ç responsabilidade dos políticos e parlamentares encontrar as respostas para a crise, nomeadamente em termos de representação, influência e transparência”.O Vice-Presidente Eduardo Ferro Rodrigues interveio no Tema 2, durante a manhã do dia 21 de Setembro, sobre o tema atrás referido:“ Estará a democracia representativa em crise? Desafios para os Parlamentos Nacionais”. A sua intervenção consta como anexo (Anexo 4) a este Relatório, dela se salientando os seguintes pontos: Embora haja quem seja da opinião de que a crise dos sistemas democráticos é um problema sempre presente, outros há, incluindo o orador, que entendem que o problema atual das democracias, sobretudo as europeias, é mais sério e mais difícil. A Europa debate-se hoje em dia com diversos problemas que contribuem para a crise na democracia representativa: elevados níveis de abstenção em eleições, aversão à participação cívica do cidadãos em partidos e outras instituições democráticas, alguma comunicação social muito agressiva que faz de cada político um alvo, parte da opinião pública demonstra animosidade face à chamada “classe política”, manifestação de atitudes xenófobas, antieuropeias e populistas, já não só em partidos extremistas, mas ganhando agora força e difundindo-se dentro do sistema democrático e, por vezes até, dentro dos próprios Governos ou maiorias parlamentares. Fatores como a falta de confiança dos cidadãos nos seus representantes, sobretudo devido à dificuldade na resolução dos problemas básicos e na não criação de expectativas positivas e respetivas respostas, o aumento do fosso com o consequente divórcio entre eleitos e eleitores, são causas essenciais da crise do sistema democrático, que se encontram em crescente desenvolvimento devido ao ambiente geral da vida democrática Europeia;   Se, por um lado, a globalização teve efeitos positivos para países menos desenvolvidos, quer do ponto de vista do incremento do nível de vida, quer do desenvolvimento de ideias democráticas, por outro lado, em Consultar Diário Original