53 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005em cima da mesa, em particular na zona norte. Lembro a situação de Borralha e de Montalegre, os problemas da lagoa de Carvalhinhos, em Vila Verde, um problema bastante defendido pela força partidária que sustenta este Governo, em particular, durante a última campanha eleitoral.Finalmente, Sr. Ministro, tenho ainda uma questão relativamente ao problema da barragem do Baixo Sabor. O Sr. Ministro acabou por me esclarecer alguns aspectos com as suas palavras, mas não posso deixar de referir duas ou três questões sobre as possíveis culpas da comunicação social, porque o Sr. Ministro antecipou o «chumbo» de Bruxelas. Ou então tinha havido um desmentido do Sr. Ministro àquilo que apareceu em seu nome, em determinada altura de uma visita que fez, no dia 6 de Junho, a Barca d’Alva.O Sr. Ministro referiu-se a qualquer coisa como à necessidade de reabrir o dossier, pelo facto de o mesmo se deparar com um problema inultrapassável, a saber, a recusa de financiamento por parte da União Europeia por existirem dúvidas relevantes por parte da Comissão.No decurso destas afirmações do Sr. Ministro, fizemos um requerimento no dia 17 de Junho, que continua sem resposta, e naturalmente que não poderíamos deixar de contrapor a estas afirmações aquilo que a Comissão Europeia respondeu a uma pergunta feita por um Deputado do Partido Comunista, no Parlamento Europeu, isto é, que não foi tomada qualquer decisão a nível comunitário no sentido de financiar ou não a construção do empreendimento hidroeléctrico do Baixo Sabor e que não foi solicitado qualquer financiamento comunitário relacionado com a construção deste empreendimento.O Sr. Ministro não desmentiu na altura. Penso que agora está claro. O Governo nem sequer avançou com o pedido de financiamento porque partiu do princípio de que iria ter um «chumbo» relativamente a este projecto. Julgo que, provavelmente, não terá sido a melhor opção, porque esta questão vai adiar significativamente qualquer possível financiamento comunitário e atrasar inevitavelmente a construção de uma barragem essencial na região e na bacia do Douro.O Sr. Presidente (Manuel Tiago): — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Eugénio Rosa, gostaria de pedir desculpa por não ter apelado à capacidade de síntese dos intervenientes, o que faço agora. Aproveito também para chamar atenção para o adiantado da hora, uma vez que a seguir vão ser realizados trabalhos nesta sala, altura em que muitos dos Deputados que aqui estão também terão de estar presentes.Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, já por duas vezes foram aqui colocadas questões ao Sr. Ministro relativas a problemas do desenvolvimento regional, mas o Sr. Ministro não deu qualquer resposta. Não sei se o faz intencionalmente se por esquecimento. Por isso, vou colocar novamente as questões, depois de o meu camarada as ter colocado, embora com alguns dados em relação aos quais gostaria que o Sr. Ministro desse uma resposta concreta ou então dissesse que não tem dados para responder.Não vou pegar na questão do agravamento das desigualdades entre as várias regiões mas, sim, num dado que me parece extremamente importante, que é uma análise relativamente aos concelhos e ao que está a suceder no nosso país.Há um indicador do INE, que é extremamente importante a meu ver, que diz respeito ao índice de poder de compra, per capita, por concelho, que tem como base 100 igual a Portugal. Se pegarmos nessa informação publicada pelo INE, em 2002, no concelho de Lisboa, que é o concelho mais rico, esse índice correspondia a 220, sendo que o concelho mais pobre do nosso país, Celorico de Basto, tinha um índice de 36. Se analisarmos a evolução entre 2000 e 2004, constatamos que o concelho de Lisboa aumenta 50 pontos, isto é, passa para 277, enquanto que o concelho de Celorico de Basto aumenta apenas 5 pontos percentuais. Portanto, este é um indicador (que não digo que seja totalmente rigoroso) do agravamento das desigualdades no nosso país e do aumento das assimetrias.Por outro lado, se eu pegar no PIDDAC e o comparar não com 2005, porque já sei qual é a resposta que o Sr. Ministro vai dar, uma vez que vai dizer que 2005 é um orçamento fantasioso, mas com 2002, e o Sr. Ministro não me vai dizer que também é fantasioso...Protestos do Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Orador:: — Então são todos, incluindo o actual Orçamento, que propõe para o ano. Só depois é que se vê qual é a realidade, porque os orçamentos são sempre previsões.Voltando à comparação com 2002, constatamos que entre 2000 e 2006 o PIDDAC diminui cerca de 27%, só em valores nominais. Mas, se fizermos a análise distrito a distrito, constatamos que, entre 2002 e 2006, por exemplo, Beja passa de 186 milhões de euros para apenas 91 milhões de euros, portanto desce para metade; Braga desce de 358 milhões de euros para 110 milhões de euros, ou seja, para um terço; Bragança passa de 125 milhões de euros para 59 milhões de euros, isto é, desce para metade. E poderia continuar a citar exemplos.