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A Assembleia não autorizou a suspensão do mandato de dois Deputados para serem presentes em tribunal
O projecto de resolução n.o 66/VI - Constituição da Comissão Permanente, apresentado pelo Presidente da Assembleia da República, pelo PSD, PS, PCP e CDS, foi aprovada.
Miguel Bento Martins da Costa dê Macedo e Silva.
Gustavo Rodrigues Pimenta Helena de Melo Torres Marques.
30 DE JUNHO DE 1993 2853Júlio Francisco Miranda Calha.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.anuel José Flores Ferreira dos Ramos.Partido Ecologista Os Verdes (PEV):André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.Partido da Solidariedade Nacional (PSN):Manuel Sérgio Vieira e Cunha.Deputado independente:Mário António Baptista Tomé.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa e anunciar as comissões que irão reunir durante o dia de hoje.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projecto de lei n.o 338/VI - Cria uma rede de serviços públicos para tratamento e a reinserção de toxicodependentes, da iniciativa do PCP, que baixou à 8.a e 9.a comissões e o projecto de resolução n.o 66/VI - Constituição da Comissão Permanente.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Paulo Cunha e Fialho Anastácio; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Apolónia Teixeira, Fialho Anastácio, Arménio Carlos, António Martinho e Luís Peixoto; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Arménio Carlos, Manuel Silva Azevedo, Nuno Delerue, José Magalhães, José Costa Leite, Raúl Castro e Arménio Carlos; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Raúl Castro, António Martinho e Manuel Sérgio; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos
Srs. Deputados Adão Silva, Nuno Delerue e Conceição Castro Pereira; à Comissão Nacional de Eleições, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; a diversas câmaras municipais, formulados pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques e Nuno Delerue; ao Ministério das Finanças, formulados pelas Sr.as Deputadas Conceição Castro Pereira e Apolónia Teixeira; ao Ministério da Agricultura, formulados pelos Srs. Deputados José Silva Costa, Fialho Anastácio e Raúl Castro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Arménio Carlos, João Rui de Almeida e José Paulo Casaca; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Paulo Cunha e Adão Silva; à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado João Proença; à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério da Justiça! formulado pela Sr.a Deputada Julieta Sampaio; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Arménio Carlos.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Macário Correia, na sessão de 7 de Janeiro; Mário Tomé, na sessão de 16 de Janeiro e nas sessões de 26 de Fevereiro e 1 de Abril; Jaime Milhomens, na sessão de 23 de Janeiro; José Silva Costa, na sessão de 11 de Fevereiro; Luís Sá, na sessão de 25 de Fevereiro; Agostinho Lopes, na sessão de 27 de Fevereiro; José Apolinário, nas sessões de 5 de Março e 2 de Abril; Miranda Calha, na sessão de 31 de Março; Luís Pais de Sousa, na sessão de 30 de Abril e nas sessões de 11 de Fevereiro e 26 de Maio; Lourdes Hespanhol, na sessão de 16 de Junho; Apolónia Teixeira, na sessão de 25 de Junho e nas sessões de 24 e 26 de Março; Laurentino Dias e Caio Roque, na Comissão Permanente do dia 10 de Setembro; Jorge Paulo Cunha, nas sessões de 15 de Outubro, 13 e 31 de Março; Jerónimo de Sousa, nas sessões de 5 de Novembro e 2 de Abril; João Granja da Fonseca, na sessão de 10 de Dezembro; Leonor Coutinho, na sessão de 27 de Novembro; António Filipe, na sessão de 3 de Dezembro; António Alves, na sessão de 21 de Janeiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 2 de Fevereiro e 26 de Maio; José Sócrates, na sessão de 2 de Fevereiro; Manuel Sérgio, na sessão de 9 de Fevereiro; Miranda Calha, na sessão de 16 de Fevereiro; Luís Peixoto, nas sessões de 18 de Fevereiro, 26 de Março e 14 e 15 de Abril; João Rui de Almeida, nas sessões de 18 de Fevereiro e 27 de Maio; António Costa, nas sessões de 4 e 18 de Março; Elisa Damião, na sessão de 4 de Março; António Martinho, nas sessões de 13 de Março e 13 de Maio; Cardoso Martins, na sessão de 18 de Março; António Murteira, na sessão de 2 de Abril; José Paulo Casaca, na sessão de 21 de Abril; Isabel Castro, na sessão de 12 de Março; Mário Tomé, na sessão de 19 de Março; Marques Júnior, na sessão de l de Abril; Helena Torres Marques, na sessão de 21 de Abril; Rui Cunha, na sessão de 22 de Abril; Odete Santos, na sessão de 29 de Abril; Arménio Carlos, na sessão de 5 de Maio; Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 12 de Maio; Freitas do Amaral, na sessão de 12 de Maio; Fernando Pereira Marques, na sessão de 13 de Maio; Octávio Teixeira, na sessão de 21 de Maio e Gameiro dos Santos, na sessão de 26 de Maio.
Devo ainda anunciar que vão reunir hoje as comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; de Petições; de Defesa Nacional; de Administração do
2854 I SÉRIE - NÚMERO 89Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente de Economia, Finanças e Plano de Educação, Ciência e Cultura de Saúde; de Trabalho, Segurança Social e Família; de Agricultura e Mar; de Juventude; a Comissão Eventual para Apreciação da Reforma do Sistema Eleitoral; a Comissão Eventual para a História do Parlamento; a Subcomissão Permanente para a Segurança Social e Conferência dos Representantes, dos Grupos Parlamentares.O Sr. Presidente: -Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reunião da Comissão de Saúde de 24 de Junho pôs praticamente ponto final no processo de deperdificação do Serviço Nacional de Saúde, sem atender aos protestos dos sindicatos e da Associação de Municípios Portugueses, por não terem sido consultados sobre o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Bem solicitou o Forum Médico englobando a Ordem,- os sindicatos e as principais associações médicas, para que fosse, suspenso e se iniciasse tudo de novo, procurando-se consensos.
Demos uma oportunidade ao PSD para, que, pelo menos em sede da Comissão de Saúde se efectuasse um debate sobre o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; avançámos com cerca de duas, dezenas, de propostas alternativas ao enunciado governamental. Imperturbável, o Grupo Parlamentar do PSD votou, em poucos segundos, contra todas as nossas propostas, em bloco e sem qualquer discussão. O processo desaprovação do Estatuto do SNS acabou como tinha começado: em farsa!
O mais ignorante gestor sabe que o êxito de, uma empresa depende da confiança, no produto pelos consumidores e do entusiasmo dos trabalhadores no seu fabrico. O PSD não, sabe! Não se preocupa com a confiança dos utentes nos serviços nem com o entusiasmo dos trabalhadores de saúde. Serviços públicos são para saciar clientelas... e se funcionam mal, a culpa é do colectivismo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizíamos que chegámos ao fim de um processo. Após legislação sobre carreiras profissionais, gestão hospitalar, Lei de Bases do Sistema de Saúde, está a finalizar-se a farsa da aprovação do Estatuto do Serviço, Nacional de Saúde. O fim, deste processo legislativo será o início do completo isolamento do Governo em relação aos profissionais e utentes do SNS. Nunca, seriamente, o PSD proeurou consensos com, as associações de representantes dos utentes e as associações de profissionais de saúde.
Contrariamente ao que, se tem passado, em toda a Europa, o PSD elaborou, as suas leis no segredo do Ministério, ninguém ouviu ou consultou; não proeurou consensos nem sequer ao nível da Assembleia da República. Apoderou-se do Serviço Nacional de Saúde, orgulhosamente só - é verdade! - mas empanturrando clientelas partidárias.
Os sistemas de saúde são frágeis. Sem enormes consensos a nível dos utentes e dos trabalhadores de saúde, o sistema de saúde português caminhará para o colapso. É só esperar para ver! Como na história do «há fogo, acudam», preventivamente o PSD vai-nos acusando de alarmismo.
Não demorará muito para sabermos se os casos de Évora e Santa Marta são excepções ou o início da crise do sistema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, será directamente responsabilizado por tudo o que se passar no SNS: Todos os cargos de chefia são de nomeação, desde a administração às unidades de saúde e os, directores de serviço. E nomeação, na lógica do PSD, quer dizer confiança política já a nível das próprias, concelhias, não é capacidade profissional. Isso interessa pouco!
O sistema de saúde entrará previsivelmente em colapso. Ocuparmo-nos de pessoas é diferente, de cortar granito. O que é verdade em qualquer empresa é o bem mais num sistema de saúde. O Governo será directamente responsabilizado pelas faltas dos que nomeou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo obedeceu à lógica dos interesses de clientela. Não proeurou amplos consensos na sociedade portuguesa para modificar o sistema nacional de saúde. Aliás, criou um precedente perigosíssimo no sistema de saúde português.
A partidarização das chefias implicará que estas mudem mudando os governos. Um sistema partidarizado sofrerá mesmo com a mudança de Ministro como já sabemos.
Desde já, informamos estarmos a preparar: legislação alternativa, procurando: acordos com associações de utentes e de profissionais da saúde. Faremos o que o PSD não, fez e devia ter feito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Procuraremos desgovernamentalizar e despartidarizar o sistema de saúde português.
O PSD será responsabilizado pela instabilidade que introduziu no sistema nacional de saúde. Buscaremos, pela nossa parte, factores de estabilidade. Os serviços de saúde necessitam imperiosamente de estabilidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 22 de Novembro de 1982, o Sr. Primeiro-Ministro; em entrevista televisiva com Margarida Marante, afirmou: «A abundância de dinheiro público, seja para reitores universitários, seja para directores hospitalares, seja pára directores-gerais, é má conselheira. É bom que tenham pouco dinheiro para que combatam o desperdício e as extravagâncias. Eu apoiarei os apertos orçamentais».
Desperdícios deveria ser certamente, na ideia. do Sr. Primeiro-Ministro, os directores Hospitalares pagarem as dezenas de milhar de contos de dívidas dos próprios hospitais. Extravagâncias deveria ser fazerem-se, atempadamente, as obras no serviço de cirurgia cardio-vascular do Hospital de Santa Marta.
Acontece que o sistema e o Serviço Nacional de Saúde estão governamentalizados partidarizados mal geridos e também subfinanciados!O Sr. Jorge Lacão (PS): - É um escândalo!O Orador: - A solução do Governo, no país mais, pobre da CEE e onde o doente já paga mais pelos cuidados do serviço de saúde será a de fazer pagar ainda mais ao próprio utente. Veremos as consequências de mais, esta origem de mal-estar a juntar-se a tantas outras.
Nós, socialistas, tememos sinceramente que os problemas, que ultimamente preocupam os portugueses, venham a agravar-se.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Peixoto, Duarte Lima e Fernando Andrade.
30 DE JUNHO DE 1993 2855questão essencial, tão grave quanto o próprio sub-financiamento do sistema de saúde, que é a partidarização progressiva do aparelho de Estado e dos serviços públicos.
Isto demonstra-se no dia a dia. Por exemplo, todos tomámos conhecimento, recentemente, de que a Administração Regional de Saúde de Lisboa está a substituir, nos últimos dias e por razões inexplicáveis, directores de centros de saúde que, de uma forma ou de outra, vêm discordando do modo como são geridos os seus serviços.
Mas como se isto não bastasse, há outros exemplos. Há o exemplo remoto do Hospital de Braga, onde o director convocou funcionários para uma reunião partidária na sede do PSD e, mais recentemente, na semana passada - o que considero escandaloso-, houve, a participação, a título oficial, do vogal médico da ARS de Santarém numa conferência de imprensa, promovida pelo PSD, com a presença de candidatos a uma câmara e a uma junta de freguesia, em que este membro directivo da ARS prestou declarações, tendo ilucidado a forma como seria gerida a ARS.
Portanto, esta promiscuidade política vem, quanto a nós, dar capa àquilo que se passa no sistema de saúde, que é a ruptura por sub-financiamento.
O que lhe quero perguntar, Sr. Deputado, é se também concorda que esta partidarização tem o objectivo de dar cobertura à ruptura que existe no Serviço Nacional de Saúde e, desta forma, escondê-la.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, permita-me, antes de mais, que comece por cumprimentá-lo como, inquestionavelmente, uma das pessoas do PS que se pronuncia com mais autoridade sobre as matérias de saúde, para além da autoridade que lhe assiste como - professor eminente que é.
Quero, pois, começar por reconhecer que, contrariamente ao discurso que, ao longo de muitos anos, foi feito no seu partido sobre política de saúde, o Sr. Deputado é talvez das pessoas mais abertas, com mais autoridade e competência que se tem pronunciado publicamente sobre esta matéria. Digo-o como um cumprimento sincero para balizar a perguntar que lhe vou fazer.
Ouvi a sua intervenção mas há um ponto fundamental em que estou em desacordo com o Sr. Deputado, que é o enfoque em que colocamos o problema que se vive em Portugal no sistema de saúde.
Como sabe, tivemos durante 40 anos um sistema de saúde que não teve praticamente alterações, não só de funcionamento como de tipo de cuidados que prestava e, sobretudo, de unidades físicas que estavam à disposição dos cidadãos, com excepção de dois grandes hospitais centrais, em Lisboa e no Porto, respectivamente Santa Maria e S. João, onde praticamente não se mexeu em nada.
Portugal sofreu, ao longo dos últimos anos, uma alteração estrutural no sistema de saúde. E de que resulta essa alteração estrutural? Resulta essencialmente de um aumento muito substancial do parque hospitalar, ao nível dos centros de saúde e das grandes unidades hospitalares - as que estão feitas, as que estão em curso e as que estão a ser feitas já ao abrigo do próximo PDR (Plano de Desenvolvimento Regional), praticamente até ao final deste século. O problema fundamental que o sistema de saúde tem, em Portugal - e aqui se situa a diferença de enfoque entre o vosso partido e o nosso-, é o encontrar um consenso, como referiu, quanto ao Serviço Nacional de Saúde.
Os senhores colocam o enfoque na questão das nomeações, dizendo que são feitas na base da confiança político-partidária, e eu digo que não é rigorosamente assim, que são nomeações de confiança governamental, o que é ligeiramente diferente, e faz sentido que sejam.
Sr. Deputado, temos um Orçamento do Estado em que 80 % é gasto com a defesa, a educação, a saúde e a segurança social, sendo o resto absorvido pelos outros ministérios. Em gastos desta natureza, não é possível que o Governo não tenha - e não é o partido, Sr. Deputado! - o comando sobre as cúpulas e as administrações dos hospitais. Confundir isto com controlo político-partidário é um exagero, digamos que é uma concessão que se faz à demagogia, não podendo ser considerado um argumento sério.Protestos do Deputado do PCP, Luís Peixoto.Vamos discutir as questões com seriedade, Sr. Deputado.
Portugal melhorou profundamente a prestação dos seus cuidados de saúde mas ainda está longe daquilo que é desejável. Nas visitas que fizémos aos hospitais encontramos deficiências, aliás, fomos acusados de não percebermos nada de saúde. Creio que há pessoas no seu partido, e até fora dele, que confundem perceber de medicina com perceber de saúde, o que é uma coisa diferente. Não é rigorosamente mesma coisa!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O problema que se põe nos sistemas mais avançados do mundo- e vejamos o sistema americano, o dinamarquês, o sueco, o inglês, o francês- é o mesmo que põe em Portugal, a uma escala diferente e salvaguardado das distâncias, que é o problema do financiamento. Não é por causa das administrações hospitalares nem é pelo facto de haver nomeações da confiança do Governo que as coisas não funcionam de uma forma melhor na saúde em Portugal. O problema principal é o do financiamento e, aliás, nós concedemos e dizemos que alguma tem de ser feita nesse sentido.
Portugal tem, em todo o sistema de saúde, um défice não de 80 ou 90 milhões de contos mas de 60 ou 70 milhões de contos, se se fizer uma contabilização rigorosa, cruzando as dívidas dos hospitais para as administrações regionais de saúde. Mas este problema não se resolve, como tem sido a principal pedra de toque das vossas soluções, dizendo: «façamos aqui, directamente, mais um aumento do Orçamento do Estado». Deste modo, resolve-o a curto prazo, Sr. Deputado, mas não no médio ou no longo prazo.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.O Sr. Deputado resolve o problema imediatamente tapando esse buraco orçamental, mas tem-no repetido daqui por dois ou três anos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - É este o drama dos países ricos, que têm de reconverter o modo de funcionamento do seu sistema de saúde.
2856 I SÉRIE - NÚMERO 89Entendemo-nos quanto a este ponto porque pensamos que, para além de termos de ir buscar mais alguma coisa ao Orçamento do Estado, é preciso encontrar outros recursos alternativos para financiar o sistema de saúde.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Foi este o problema genérico com que todos os Estados providência se defrontaram e que levou à falência de alguns deles. Ora nós não podemos ter o nosso Estado nessa situação!O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há que rentabilizar os equipamentos pesados que estão hoje nos hospitais, muitos deles com uma utilização de apenas 40 % ou 50 %,- os blocos operatórios e os meios de diagnóstico; que, como sabem, são equipamentos que custam milhões de contos e têm um prazo de vida muito curto, de cinco á seis anos, devido ao regime de obsolescência técnica em que se encontram no fim, de muito pouco tempo. Portanto, eles têm de ser rentabilizados ao máximo, sendo, para isso, necessário ter uma concepção não estatizante, que foi aquela que, durante anos imperou, no nosso sistema de, saúde e que os senhores defendiam no vosso partido (e não digo que seja essa a sua posição pessoal), ou seja, que nos hospitais não se pode fazer mais nada senão aquilo.
Há ou não possibilidade de, para além do serviço público, haver nos hospitais um serviço privado prestador por médicos, rentabilizando-se, assim, os meios de diagnóstico e os equipamentos pesados que estão ali à disposição, pagando, obviamente, quem o fizer a quota-parte respectiva às administrações dos hospitais, como forma de encontrar recursos alternativos para o sistema?
Há pouco tempo, o Sr. Balladur aumentou para o dobro as taxas de alojamento nos hospitais e hoje mesmo a Sr.a Simone Weil disse que está com um drama financeiro às costas e tem de encontrar recursos alternativos, que não se esgotam no Orçamento do Estado. Este é o drama essencial, Srs. Deputados!
Os senhores colocam a pedra de toque desta discussão nas administrações, mas isso não é correcto. Não digo que, num caso ou noutro, não possa haver um excesso, como é o caso de uma pessoa «com menos qualidades ser nomeada. Também hão digo que, num caso ou noutro, o pecadilho da protecção partidária não exista, mas confundir a nuvem com o Juno...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Num caso ou noutro, Sr. Deputado?O Orador: - Sim, Sr. Deputado. Os senhores é que generalizam tudo.
Ora, confundir a nuvem com o Juno e dizer que isso é a essência do sistema, é fazer uma cedência à demagogia. Tenho de reconhecer e prestar homenagem, em nome da minha bancada, ao Sr. Deputado Eurico Figueiredo, pois não foi essa a sua postura ao falar aqui, com muita autoridade sobre os problemas de saúde.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - No fim Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.O. Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, Eurico Figueiredo, os Deputados do PSD que fazem parte da Comissão de Saúde gostariam de discutir seriamente o Sistema Nacional de Saúde, mas as propostas que o PS apresenta (mais de 20 para os trinta e tal artigos do articulado); que começam logo por pedir a sua suspensão, dizendo o artigo 2.o que o Sistema Nacional dê Saúde só deve ser aplicado quando for feita a regionalização administrativa, mostram que não quer fazer qualquer reforma.
Ora, quando o PS parte para a discussão não querendo nenhuma reforma,- não vale a pena sequer iniciar a discussão, o que é pena. Aliás, nos últimos tempos, o PS tem procurado fazer da política de saúde uma arma fácil de arremesso político. Pega em excepções e generaliza, tentando culpar quem não tem directamente a ver com esses problemas.
Aliás, foi isso que aconteceu, por exemplo, numa visita que a Comissão de Saúde fez a uma unidade de saúde. Quando, após várias insistências, lhes foi dito que a unidade não tinha dívidas, pois tudo estava pago, alguém do PS perguntou: «Mas se lhes dessem mais dinheiro aceitavam? Ora, perante tal pergunta, a resposta seria, obviamente, afirmativa, mas isto não é discutir seriamente os problemas de saúde. pergunta que queria colocar-lhe, Sr. Deputado, é á seguinte: há dias, num programa de televisão, o Sr. Deputado disse que o Vosso sistema de saúde, apesar de ser barato, era um sistema de saúde de sucesso. Ora, era a esse sucesso do Serviço Nacional de Saúde que gostaria que V. Ex.a se referisse.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra, o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.
O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamento que estejamos, neste momento, a acabar, da forma como deveríamos ter começado a discutir este problema. Era exactamente assim, que deveríamos ter iniciado a discussão, ou seja, procurando apurar, os grandes problemas da saúde e, a partir daí o consenso desejável. Há anos que o deveríamos ter feito, mas iniciativa devia ter partido do PSD e não de um partido da oposição, que, desde sempre, tem procurado manter um diálogo com os, Deputados do partido da maioria.
É óbvio que o Serviço Nacional de Saúde, criado em 1980 pelo PS, é um sistema de relativo sucesso. Nunca nenhum Deputado do PS disse que não havia uma perspectiva de sucesso no Serviço Nacional de Saúde português. No entanto, tememos que, neste momento, esse sucesso seja profundamente entravado pelas medidas que tem sido tomadas nos últimos tempos.
Todos os problemas que o PSD aqui levantou - e queria agradecer- as palavras, elogiosas que me dirigiram - são reais. Nunca negámos que a questão de saber como gerir o Serviço Nacional de Saúde é: uma real. Agora, deveríamos ter procurado, há muitos anos, um forte consenso ha sociedade portuguesa sobre esta questão.
Consideramos, que o problema do financiamento, do serviço de saúde é monstruoso. É óbvio que o é! Só quem seja
30 DE JUNHO DE 1993 2857completamento cego é que assim não pensa. Mas deveríamos procurar chegar a um consenso quanto à questão de saber qual o nível mínimo com que o Orçamento do Estado deve contribuir para que o sistema funcione e qual deve ser a parte que o utente deve pagar directamente ao mesmo.
Portugal é o país mais pobre da Europa, mas é onde, directamente, o utente mais paga pela sua saúde - cerca de 40 %, quando no Luxemburgo paga 7 % e na Alemanha 28 %. E evidente que não podemos aceitar que, no país mais pobre, sejam os utentes a contribuir ainda mais para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Assim e tal como já disse o Sr. Deputado António Guterres, apontamos para os 5 % do Orçamento do Estado como contributo para o funcionamento deste serviço.
Penso que as questões que PSD levantou são perfeitamente pertinentes e aceitáveis, mas a verdade é que gostaríamos de ter discutido com ele, já há vários anos, um conjunto de reformas que permitisse estabilizar e tomar transparente o sistema de saúde português, para não se correr o risco de, com uma alteração do governo, o sistema ser profundamente alterado, não existindo a confiança necessária dos técnicos de saúde e do sector privado para que o ele possa funcionar melhor.Aplausos do PS.O Sr. Ferraz de Abreu (PS):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Duarte Lima começou há muito pouco tempo a dedicar-se aos problemas da saúde, pelo que não levo a mal que certas considerações que fez sobre as propostas e as ideias do PS para a saúde tenham sido incorrectamente comentadas.
De qualquer forma, para elucidar o Sr. Deputado Duarte Lima, gostaria de perguntar à Mesa o seguinte: o Sr. Deputado Duarte Lima afirmou aqui que nos últimos 40 anos nada se fez na saúde, partindo, pois, do princípio de que o último hospital a ser construído foi o de Santa Maria. Ora, queria perguntar à Mesa se foi ou não instituído um serviço nacional de saúde, legislado e aprovado nesta Assembleia em 1979.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem necessidade de responder a essa pergunta.
O Sr. Deputado Duarte Lima pediu a palavra para que efeito?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Para fazer uma interpelação à Mesa, nos mesmos termos em que foi feita pelo Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, não quis cometer perante si nenhuma injustiça. Qualifiquei as duas formas diferentes de encarar o problema da saúde por pane do PS, não procurei desvalorizar a sua ou valorizar a do Deputado Eurico Figueiredo e apenas disse que, do nosso ponto de vista, a forma como o Sr. Deputado Eurico Figueiredo aborda esta temática é mais consentânea com as nossas posições, pelo que não fiz nenhum juízo de desvalor em relação à pessoa de V. Ex.a.
Quando falei nos últimos 40 anos estava a referir-me à construção de unidades físicas. É que, Sr. Deputado, não me adianta ter o sistema de saúde mais perfeito do ponto de vista legal se não tiver bons médicos, bons hospitais, bons centros de saúde, bons meios de diagnóstico. Era isso que queria deixar salvaguardado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Já se esqueceu dos hospitais de Abrantes, do Barreiro, de Castelo Branco, etc.?O Sr. Duarte Lima (PSD):- Falei de hospitais centrais e esses não o são.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de repor aqui a verdade em relação a uma visita feita por Deputados desta Casa.
Refiro-me à fotografia publicada na primeira página do Expresso da última semana, com o título «Coisas que o PSD não viu nos hospitais». Aí aparece uma fotografia 'do banco do Hospital de S. José e diz-se que o Sr. Deputado Duarte Lima, em conjunto com uma delegação de Deputados do PSD, fez uma visita a esse hospital, na qual lhe foi ocultada a existência de um corredor para onde os doentes foram transportados à pressa, tendo-se «limpo» a zona sujeita a visita.
Para poder avaliar-se do rigor de tal informação, devo dizer, em primeiro lugar, que não foi o Sr. Deputado Duarte Lima que fez a visita mas, sim, eu próprio, com os Srs. Deputados Mário Maciel e Fernando Andrade.
Em segundo lugar, gostaria que ficasse registado que estivemos exactamente naquele corredor e falámos, inclusivamente, com alguns dos doentes que aparecem na fotografia, pelo que não houve qualquer alteração da actuação normal das urgências.
É óbvio que não há nada que, em relação à grande maioria dos portugueses que leram o Expresso, possa repor verdade quanto ao título da notícia e as ilações que se tiram do seu conteúdo. Mas convém não deixar este tipo de tratamento noticioso impune.
Com a força testemunhal de quem lá esteve, gostaria de dizer que a notícia é, do princípio até ao fim, completamente falsa! Nós, que estivemos presentes nesse hospital, nessa ala e que falámos, inclusive, com alguns dos doentes que se encontravam naquelas macas, queremos que isso fique registado, porque nesta Sala estão presentes muitas das pessoas que leram a notícia e Srs. Jornalistas, cuja obrigação é a de, em primeiro lugar, repor a verdade dos factos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É já um lugar comum para os observadores da cena política contemporânea a constatação de que as democracias assistem a fenómenos de longevidade governativa e ao dilema das oposições, cujo acesso ao poder depende menos do seu mérito que da falta de mérito dos executivos.
2858 I SÉRIE - NÚMERO 89Também é recentemente analisado o processo de governamentalização em curso nas Comunidades Europeias; que para muitos reforçaria estabilidade política interna e explicaria os consecutivos (sucessos eleitorais, de executivos das mais variadas inspirações ideológicas.
Mas talvez por tudo isto se preocupem os estudiosos da democracia - para além dos seus defensores - com a necessidade de oposições fortes e coerentes que, não só minimizem a fraqueza do seu posicionamento perante o poder como, maximizem o trunfo essencial na hora da verdade: a credibilidade do seu líder para constituir alternativa real ao chefe do Governo em funções.
Ora, o panorama que vivemos em Portugal nos últimos anos merece, a este propósito, uma breve reflexão: a reflexão sobre o défice democrático da oposição partidária na vida política portuguesa.
Concentremo-nos, por exemplo, no primeiro semestre. de 1993, agora, prestes a terminar. Ele deixa nos espíritos mais insuspeitos a enorme perplexidade de um Partido Socialista errático, carecido de liderança, de sentido estratégica e de coerência táctica, virado para dentro e para as suas contradições.
É compulsar os órgãos de comunicação, social das últimas semanas. Estão cheios de ditos e desditos, de críticas e de ameaças, de entrevistas e de contra-entrevistas. São unânimes na denúncia daquela perplexidade.
Formalmente, o Partido Socialista tem um Secretário-Geral eleito e que não suscita objecções internas generalizadas.
Formalmente, esse Secretário-Geral, designa porta-vozes, que cobrem as diversas áreas da governação.
Formalmente, o Grupo Parlamentar, segue o líder, sendo penhor dessa fidelidade o Presidente do partido, paciente, garante da ortodoxia e, em particular, da aceitabilidade histórica do Secretário-Geral.
Formalmente, o líder socialista, tenta interpelar o Governo sobre, questões de âmbito nacional, debate nos grandes meios de comunicação social com o líder do CDS-PP, promove as candidaturas autárquicas do seu partido, aparece onde pode e mostra deseja de cumprir.
Formalmente o seu discurso fácil escorreito, mesmo torrencial; o seu estilo é simpático, juvenilmente insinuante, cheio, de sinceridade, de espírito de servir, de optimismo teórico. Isso mesmo, nele encontramos sempre a boa vontade, do teórico, a abstracção do generalista, a pureza de que quem nunca teve de confrontar-se como incómodo da gestão real, em particular da coisa pública.
Formalmente, o Partido Socialista tem um líder que não é menos simpático do que José Maria Aznar, nem menos insinuante de que Englhom, nem menos bem intencionado do que Fabius. Poderá ser muito menos expediente do que Michel Rocard, mas também a diferença de idades e de percursos é bastante para tanto justificar.
O Drama reside no salto do formal para o substancial.
Substancialmente, o Partido Socialista tem um líder eleito, mas a minoria derrotada continua a reunir, continua a descrer das virtualidades daquela, continua a manifestar a sua autonomia de pensamento e de estratégia, continua a Ter um símbolo, e esse símbolo, possui poder real, contrastando com o poder formal do líder partidário.
Substancialmente, o Partido Socialista tem um líder que se pretende alternativa ao Primeiro-Ministro, mas alguém que já foi Governo e conhece o poder por dentro como o líder não o conhece - o Deputado Jaime Gama - encarregou-se recentemente de escrever o epitáfio antecipando daquele. Ao retratar o seu frenesim tacticista, ao desmontar a sua ânsia de activismo, ao desfazer esse Governo-sombra que o não é, feito de porta-vozes deles próprios e nunca ou quase nunca do partido ou do líder.
Como acrescentou o Deputado Jaime Gama, verdadeiramente «degradante» foi «a situação em que se colocaram alguns dos respondentes, levando a série» essa simulação de Governo. Com a prudência que o caracterizava, Vítor Constância, mal leu o depoimento de Jaime Gama , apressou-se a apunhalar - também ele - o governo-sombra.
Substancialmente, o Secretário-Geral do Partido Socialista escolheu porta-vozes que todos os dias afirmam o contrário do que ele esperaria e, sobretudo, menos, desejaria. É a despenalização da droga, logo desmentida. É o elogio a facetas da gestão financeira do Governo, logo silenciado. É a apologia do aumento de impostos e de um maximalismo de convergência nominal engolido a seco.
Substancialmente, é um Secretário-Geral que almoça com um director de semanário, que aceita a cumplicidade de discutir ao café um governo-sombra, aliás tão desconchavado, que envergonharia os seus pares socialistas e causaria a irrisão nacional, e que, depois, desmente o sucedido em termos tais que é difícil encontrar exemplo recente de maior tunda jornalística do que aquela que recebeu em comentário a esse desmentido.
Brincadeiras destas aos governos-sombra normalmente fazem-se no decurso da adolescência política, precisamente para esconjurar o risco de manifestações recomendaria prudência e contenção.Aplausos do PSD.Substancialmente, nem o talento indesmentível do Presidente do Partido evita que a propensão bombeiro-pirómana da liderança socialista ateie fogos toadas as semanas, quase todos os dias.
Substancialmente, ainda há dias o grupo parlamentar socialista, desdenhou, em peso, da solene ameaça que o Secretário-Geral publicamente dirigira aos prevaricadores, quiçá devolvendo-lhe a ligeireza com que em público também, é para mais no estrangeiro, se referira, a iniciativa do Presidente da república. O Secretário-Geral respondeu com o seu enésimo murro na mesa, tão pouco crível que durará tanto quanto o último: um curto verão.
Num ponto a substância esmaga a forma - no frenesim tacticista.
Fazer política, para o líder socialista, é, por natureza, desmultiplicar-se em avanços pontuais, desdobrar-se em iniciativas avulsas, ir a todas as causas por insignificantes que seja, assumir todas as improvisões +elo imperativo de aparecer. Para ele, quem aparece é.
Um conselheiro sopra a sugestão de um dito sobre a Guiné , outro apresenta-lhe dossiers sobre a Somália, ele opina sobra a Somália, um terceiro interessa-o pela sorte dos esquimós, ele associa-se à sua luta.
Pouco interessa se existe coerência substancial ou consistência ideológica nas posições sustentadas. O que importa é a notoriedade associada a um frenesim resultante do cruzamento de uma activismo de cruzada fora de época com um novo-riquismo no protagonismo político. Tudo num labor infrutífero de Sísilo, de empurrar um rochedo, que não se sabe qual é, pela encosta de um poder no cimo do qual se não sabe o que se faria se, alguma vez, tivesse de ser exercidos.
Tudo numa mistura de liberalismo pontual com solidarismo escatológico e socialismo envergonhado. Não admira
30 DE JUNHO DE 1993 2859que o que porventura resta de mais preocupado com a ideologia no PS ande a querer amarrar o Secretário-Geral a arrepiar caminho «pela esquerda».
A saga do Partido Socialista e do seu líder seria uma verdadeira via-sacra sem Além não fora aquilo que, de quando em vez, lhe empresta um suplemento de alma, lhe dá algum sentido de missão, lhe suscita um instante galvanizador.
Estou, obviamente, a pensar nos momentos - fugazes, mas empolgantes - em que o Partido Socialista se reencontra com a sua história, redescobre a sua via laica de Damasco, se identifica com o seu princípio e o seu fim. Ou seja, quando o seu fundador e chefe inesquecível, agora Presidente da República de Portugal, fala, almoça, franze o sobrolho, dá um qualquer sinal de rumo ao dever nacional.
Aí sim, o Partido Socialista reúne-se e apoia, agita-se e aplaude, glosa e aprofunda, forma quadrado e defende. Sobretudo se as palavras, os gestos, as acções ou até as omissões são lidas por terceiros como invectivas, críticas, reparos ou mesmo indirectas ao Governo.
Dizem os analistas que uma frase presidencial quer significar angústia pela obra por fazer, desencanto pelo pouco realizado, incentivo à humildade e à autocrítica? O PS rejubila. Confidenciam os amigos convidados a almoçar que o Presidente da República pondera cenários, discute dissoluções, equaciona demissões? O PS defende o direito à intimidade da vida gastronómico-político presidencial. Ou vai mais longe e secunda essa chamada de atenção implícita ao Governo.
Encontram certos observadores uma frase de Belém, atribuída a Belém ou próxima de Belém, que pode querer dizer preocupação pelo monolitismo governativo, pelo excesso de estabilidade, pela monotonia no poder, pelos riscos alegados de definhamento do pluralismo? Salta o PS a emprestar o seu apoio ao dito, à sugestão, à afirmação em causa.
E então se alguém ousa, ao abrigo do pluralismo democrático, dizer da actuação presidencial um décimo daquilo que o Dr. Mário Soares, desassombradamente, disse do seu antecessor, ao ponto de demitir-se da liderança do PS para não ter de avalizá-lo eleitoralmente, aí os socialistas clamam por instabilidade institucional, ataque à instituição presidencial, quase crime contra segurança do Estado.Aplausos do PSD.No fundo, a única causa que dá sentido à sua luta, que os arrebata, que os anima, é o apoio ao seu antigo líder, convertido em sucedâneo da liderança que lhes falece, ou mais do que isso, funcionando psicologicamente para os próprios como o seu verdadeiro chefe político, como o chefe da oposição em Portugal.
Perante este panorama, como não recordar o mito grego de Édipo?
Laio - rei de Tebas e seu pai - abandonou-o, ao saber da profecia de que o seu filho haveria de matá-lo.
Édipo ouviria também do oráculo o presságio de que assassinaria o seu pai e casaria com a sua mãe. Por isso viveria no temor constante de guerrear e de comprometer-se. Até que, por não reconhecer Laio, o matou, desvendou o enigma da Esfinge, casou-se com a sua mãe, Jacasta, e tornou-se o rei de Tabas. E caro veio a pagar a maldição de que foi vítima.
Quem sabe se o drama do Secretário-Geral do PS - ele que durante a liderança partidária do fundador mais depressa foi marginalizado do que visto como delfim - não é o de já ter ouvido o presságio do oráculo mas o de temer a morte do pai político-partidário pelos dramas que imagina que dela decorreriam.
Vai, assim, fugindo de cruzamentos perigosos, colando-se à sua presença e à sua voz, recebendo das suas mãos, a coma-gotas, o presente de mais uns tempos de benção política e de paz interna, até porque, ao contrário da narrativa grega, sabe quem ele é, o que vale e o que conta no seu partido.
É certo que aquela narrativa nos não diz o que sucederia se Édipo não matasse Laio. Depreende-se dela, no entanto, que Édipo nunca chegaria a rei de Tebas. É este o drama de Secretário-Geral do PS e, por extensão, do seu partido.Aplausos do PSD.Ou se autonomizam da tutela espiritual e política constante do «pai», que não deixa florescer qualquer liderança forte num terreno que foi e é seu por fundação e sentido de identificação, ou continuam, como o têm feito, a viver (ou a morrer) à sua sombra, agindo sempre a reboque, como seu aposto ou continuado, sem liderança própria, sem iniciativa política estratégica, sem coerência de actuação.
O drama do PS e do seu líder lembrou-me o de Édipo.
O cerne da questão é sempre o mesmo - e, tudo indica, sê-lo-á até 1995.
Só que Portugal e os portugueses não podem parar e ficar à espera que os sucessivos líderes socialistas cortem o nó górdio que representa o grande denominador comum da sua causa.
O Sr. Engenheiro António Guterres é, em tantas facetas da sua personalidade, um homem com qualidade. O Partido Socialista foi, desde a sua criação, há vinte anos atrás, um factor muito importante da luta pela liberdade, pela democracia e pela injustiça em Portugal.
Que pena é ver um homem com qualidade e um partido com história acorrentados a um dilema paralizante.
Optaram por resignarem-se a seguir o fundador e chefe perene e não conseguem reconhecer-se em mais ninguém senão nele. Mas, ao mante-lo como a única grande referência viva e mobilizadora recusam-se a enfrentar o futuro, a abandonar uma postura conservadora, a entronizar um novo líder liberto de fantasmas, de hesitações constantes, de inseguranças permanentes.
Que pena é, ao fim de oito anos de oposição, sem responsabilidades de governo, de escolhas, de impopularidades, ouvir o Secretário-Geral do PS afirmar, alto e bom som, ainda não há uma semana: «Se daqui a dois anos o PS estiver como está hoje, não terá hipóteses.» É de cortar o coração, mesmo ao adversário mais empedrenido ou contumaz. Se dez anos não chegam para porem ordem na sua casa, de quanto tempo precisam ainda os socialistas para estarem prontos a arrostar com a missão, bem mais complexa, de governar Portugal?
Que este longo tempo de vésperas termine, que os socialistas se reencontrem e que enriqueçam, numa oposição forte e crível, a saudável dialéctica democrática. Este é o meu sincero desejo, de democrata e de portuguesa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Almeida Santos, Eurico Figueiredo, Jorge Lacão e Alberto Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Leonor Beleza, as minhas homenagens. Tenho de reconhecer que a Sr.a Deputada
2860 I SÉRIE - NÚMERO 89terá iniciado, porventura, neste momento, um novo ciclo da sua vida política, identificado por um novo discurso.
Não estávamos a ele habituados, nunca a tínhamos visto tão preocupada com os problemas internos do meu partido.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - E a dar lições de moral!O Orador: - Fico cativado e receando que o seu coração fique cortado com o que se passa no interior do nosso partido o que compreendo.
De facto, quando o meu partido está, nas intenções de voto, acima do seu, quando estamos a abeirar-nos de eleições autárquicas de que o provável vencedor será o Partido Socialista, quando isso é conseguido por um líder que chegou, nas intenções de voto, à mais alta votação de sempre no nosso partido, é caso par os senhores se preocuparem, sobretudo quando se tem um Governo com o dos senhores, com um ministro que acaba de ser corrido pelo ridículo e com outros que correm idêntico risco, com um Ministro da Educação que se deixa desfeitear pelos alunos, e não acontece nada no dia seguinte, que gera o caos educativo, com um Ministro da Agricultura que põe em risco a saúde pública, que está também praticamente desfeiteado na opinião pública;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... com um Ministro das Finanças que consegue bater o panglossianismo do Primeiro-Ministro e que continua a fazer discursos contra a crise, a negá-la e abnegar os problemas do País, quando estamos a afundar-nos a todo o momento e hoje somos um País que vive o fantasma de não saber do que é que vai viver no fim desta década- por enquanto, vivemos do ordenado que recebemos da Europa, mas quando acabar o emprego, quero saber o que vamos comer -...Aplausos do PS....que tem uma indústria, em perda de produção, em falências sucessivas e a alimentar, provavelmente a explosão do emprego, que tem uma agricultura que já criou uma dependência do exterior de 65% o que nos, faz Ter de pagar com 50% do que recebemos aquilo que hoje, comemos, que tem um desemprego que amaça transformar-se num alarme para nós, com toda a resistência nomeadamente em matéria de Segurança Social.
O Ministro da Saúde gera um sistema que em vez de cura, mata...Aplausos do PS....o Ministro do Trabalho e do Emprego, porventura, terá de ser chamado, em bravo, ministro do desemprego..., de facto os senhores precisam de atacar o líder de oposição.
O seu grupo parlamentar, como já não tinha mais pedras para jogar, foi buscar o seu talento - rendo-lhe essa homenagem -, foi buscar Futre que é a Sr.a Deputada Leonor Beleza para ver se conseguia meter aqui alguns golos e convencer o País de que não há alternativa ao Professor Cavaco Silva.
Suponho que ele terá descoberto a lei da relativalidade, talvez a teoria dos quanta. Ele é, de facto, um homem excepcional de cultura, já sabemos isso. Nunca errou, nunca se enganou, a não (ser) ate há seis meses, quando via nisto uma democracia de sucesso -, e, neste, momento, ainda tenta ver nela algum sucesso, mas já não consegue.
Quando este homem deixa o País na situação alarmante em que está a Sr.a Deputada vem aqui, em vez de justificar o seu Governo e o seu Primeiro-Ministro, atacar o líder da oposição.Aplausos do PS.Não vou seguir o seu caminho, discutindo as questiúnculas internas do seu partido, que também as há!...O Sr. Silva Marques (PSD): - Pouca coisa!O Orador: - No seu partido também há lutas internas. Há-as em todos os partidos. Não vou discutir sequer as do meu, onde sempre as houve; mesmo no momento em que fomos o primeiro partido nacional, houve nele lutas internas, porque somos um partido de opinião livre internamente, até cultivamos essa liberdade e não nos impressiona na da disso.
Ora, é evidente que o Engenheiro António Guterres, porque tem as qualidades que referiu e outras que lhe negou, tem de ser zurzido todos os dias, de manhã à noite, para ver se os senhores conseguem que ele não leve o Partido socialista para uma vitória nas próximas eleições legislativas. A minha convicção é a de que vai levar, em parte pelo demérito vosso, é verdade - sempre o poder se perde mais do que se ganha, é a minha tese -, mas sobretudo, por mérito dele próprio, que tem feito uma liderança inteligente.
É, sem dúvida, um político experiente, com um poder de comunicação excepcional, que tem uma cultura geral superior a do Primeiro-Ministro,...Risos e protestos do PSD.Aplausos do PS.Sim, sim!... Desculpem-me mas tenho de dizê-lo! Tem uma razoável e suficiente cultura económica, tem experiência política e os senhores têm medo dele - e bem se justifica que o tenham!