9 DE ABRIL DE 2022 77 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, emigrar é legítimo. Emigrar, sair, conhecer outros territórios é legítimo. Portugal e os portugueses partiram e é bom acolher gente diferente também no nosso País. Mas emigrar por necessidade não é justo. Emigrar porque temos de emigrar não é justo. Emigrar porque não temos condições de cumprir aquilo que queremos para a nossa vida não é justo e não deve ser possível acontecer no nosso território. Mas a grande verdade, a grande questão, é que, para fazermos isso coletivamente, temos de manter o nosso estatuto de Estado social como um ativo precioso, com a educação pública, com o Serviço Nacional de Saúde, porque senão, senhores do Iniciativa Liberal, ficarão uns e partirão outros, ficarão os mais ricos e partirão os mais pobres. E, connosco, isso não. Aplausos do PS. Protestos do IL. É por isso que o Governo apresenta uma agenda ambiciosa para os mais jovens. É por isso que o Governo apresenta o IRS Jovem, uma política de habitação ambiciosa e coerente e também o Programa Regressar. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, este foi o momento escolhido pelo povo português para que o Partido Socialista, como partido central da democracia portuguesa, pudesse exercer a maioria absoluta, pudesse ter, nesta Câmara, a maioria absoluta. A maioria absoluta não é um refúgio dos portugueses — é uma escolha dos portugueses. É uma escolha porque têm a confiança e a segurança de que este Programa é o Programa que melhor serve a sua vida, as suas escolhas, as suas opções. Mas é uma escolha que não só permite ao Partido Socialista cumprir o seu Programa, como também nos mandata necessariamente — porque maioria absoluta, como disse, não é poder absoluto — para poder com cada uma das oposições democráticas discutir as alternativas, melhorar as propostas. Mas, é certo, este Programa do Governo é o Programa do Governo escolhido pelos portugueses e, se não há uma maioria absoluta que seja poder absoluto, também não há nenhuma minoria absoluta que trave a maioria absoluta na concretização dos seus objetivos. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o Parlamento vai ser confrontado, dentro de momentos, dentro em pouco, com uma moção de rejeição; mas é mais uma moção de rejeição apresentada à oposição do PS do que propriamente uma moção de rejeição ao Governo. Aplausos do PS.O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vamos ver! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Durante este debate do Programa do Governo, não foi apresentada nenhuma alternativa. O Sr. André Ventura (CH): — Foram só 20 alternativas! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nenhuma alternativa. Este Programa do Governo é o Programa da maioria, mas é também o único Programa que, para além da legitimidade democrática, foi discutido naturalmente neste Hemiciclo. E a maioria absoluta de 120 Deputados é a maioria absoluta que não apenas garante a viabilidade do Governo, mesmo com abertura às oposições, é uma maioria que aqui suporta quatro anos e meio de Governo e, quando se apresenta uma moção de rejeição, é bom, é responsável que se apresente uma outra maioria neste Hemiciclo. Mas, mais uma vez, temos uma moção de rejeição que não é uma moção de rejeição ao Governo, porque outro não pode haver, mas um namoro pegado da extrema-direita com a direita democrática. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso foram vocês com a esquerda. Andaram seis anos a namorar!