I SÉRIE — NÚMERO 87 50 A 14 de maio, os Estados Unidos da América inauguraram a sua embaixada em Jerusalém, o que contribuiu para o aumento da escalada de violência que se saldou com a morte de mais de 55 palestinianos e milhares de feridos, fazendo deste o dia mais sangrento desde os últimos conflitos, em 2014. Desde o passado dia 30 de março, milhares de palestinianos têm-se manifestado ao longo da Faixa de Gaza, tendo já morrido cerca de 100 pessoas. O Secretário-Geral das Nações Unidas disse estar ‘profundamente alarmado e preocupado pela escalada de violência e pelo número de palestinianos mortos’, a União Europeia e a comunidade internacional não pouparam críticas à violência desproporcionada contra os palestinianos. Com estes acontecimentos, fica também mais longe a possibilidade de um regresso às negociações de paz e compromete-se ainda mais a possível criação de dois Estados. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: Condena veementemente a escalada de violência e expressa o seu profundo pesar pela morte de perto de 100 palestinianos e lamenta os mais de 2400 feridos na Faixa de Gaza; Apela à contenção de todas as partes e ao fim da utilização de balas reais por parte dos soldados israelitas; Manifesta a sua solidariedade para com os esforços da comunidade internacional em chegar a uma solução de paz duradoura, assente no mútuo reconhecimento da existência pacífica e segura de dois Estados.». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes e de 2 Deputados do CDS-PP (Ilda Araújo Novo e João Rebelo). Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.o 546/XIII (3.a) — De pesar e condenação pela escalada de violência na Faixa de Gaza, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. Tem a palavra, Sr. Secretário, para ler este voto. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Os acontecimentos recentes na fronteira entre Gaza e Israel, que resultaram na morte de, pelo menos, 60 palestinianos e mais de 2000 feridos, incluindo crianças, atingiram o ponto mais dramático desde o início da campanha de protestos contra o Estado de Israel. Este ciclo de ataques e retaliações reflete um retrocesso terrível no Processo de Paz do Médio Oriente. É inaceitável que os protestos, convocados pelo Hamas, se façam em flagrante desrespeito pelos direitos humanos, com recurso à violência, em permanente provocação às autoridades israelitas. De igual forma, e não obstante o direito legítimo de Israel à autodefesa, o uso excessivo, desproporcionado e letal da força por parte das suas forças de segurança é injustificável. Não é admissível que Israel ignore, sistematicamente, os apelos da ONU a uma atuação enquadrada nos critérios de proporcionalidade. A estabilidade da região exige que sejam feitos esforços consequentes para relançar o diálogo. E, nesse sentido, o reconhecimento unilateral de Jerusalém como capital do Estado de Israel por parte dos EUA que culminou na inauguração da embaixada norte-americana, condiciona negativamente a resolução deste conflito. Com efeito a União Europeia deve reforçar, num esforço suplementar, a sua capacidade de atuação externa, promovendo, num quadro de concertação multilateral, uma solução política que permita a coexistência de dois povos e dois Estados em paz e segurança. Assim, a Assembleia da República: 1. — Exprime o pesar pela morte de mais de 60 pessoas, entre os quais civis e crianças; 2. — Condena o uso excessivo, desproporcional e letal da força por parte das forças de segurança israelitas; 3. — Condena, igualmente, todas as formas de manifestação radical e violenta, incluindo a utilização de civis como ‘escudos humanos’, designadamente por parte do Hamas; 4. — Expressa, ainda, a sua preocupação pela escalada de violência, em particular na Faixa de Gaza, apelando, por último, a uma ação firme por parte da União Europeia, num quadro de concertação apaziguadora, respeitando a posição da ONU, que contribua para uma solução negociada, em detrimento de atitudes unilaterais que possam elevar ainda mais a tensão.».