19 DE MARÇO DE 2019 27 Artigo 81.o [...] 1 – O número de membros do conselho geral é estabelecido pelos estatutos, respeitando o princípio da paridade,conforme a dimensão de cada instituição e o número das suas escolas e unidades orgânicas de investigação. 2 – São membros do conselho geral: a) Representantes dos docentes e investigadores; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... ; d) Representantes dos trabalhadores não docentes e não investigadores. 3 –  ................................................................................................................................................................... : a) São eleitos pelo conjunto de docentes e investigadores da instituição de ensino superior, pelo sistema de representação proporcional, nos termos dos estatutos e do competente regulamento eleitoral, aprovado pelo reitor ou presidente; b) Devem constituir pelo menos 30% da totalidade dos membros do conselho geral. 4 –  ................................................................................................................................................................... : a) ...................................................................................................................................................................... ; b) Devem representar pelo menos 30% da totalidade dos membros do conselho geral. 5 –  ................................................................................................................................................................... : a) ...................................................................................................................................................................... ; b) Devem representar pelo menos 15% da totalidade dos membros do conselho geral. 6 – Os membros a que se refere a alínea d) do n.o 2: a) São eleitos pelo conjunto dos trabalhadores não docentes e não investigadores da instituição de ensino superior, pelo sistema de representação proporcional, nos termos dos estatutos; b) Devem representar pelo menos 15% da totalidade dos membros do conselho geral. 7 – [anterior n.o 6]. 8 – [anterior n.o 7]. 9 – A duração do mandato dos membros eleitos ou designados é definida nos termos dos estatutos, não podendo ser destituídos, salvo pelo próprio conselho geral, por maioria absoluta, em caso de falta grave, nos termos do regulamento do próprio órgão. 10 – [anterior n.o 9]. 11 – O reitor ou o presidente participa nas reuniões do conselho geral, com direito a voto. 12 – Os restantes 10% de membros do conselho geral são distribuídos pelos representantes dos órgãos definidos no n.o 2 do presente artigo, segundo os estatutos de cada instituição. 13 – Entende-se por paridade, para efeitos da presente lei, a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas. 14 – Para cumprimento do disposto no número anterior, as listas plurinominais apresentadas não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados, consecutivamente, na ordenação da lista.