25 DE JANEIRO DE 1996 7São estas as perguntas que queria deixar-lhe, mas, aci- situações, denunciou-as, mas os senhores nada fizeram, ma de tudo, queria dizer-lhe que não tem razão nas afirma- nada disseram. E a obrigação era vossa. ções que fez quanto a indícios qualificando negativamente Ao tomarmos conhecimento do relatório da Comunida-comportamentos de outras bancadas. Assim, peço ao PP de, não viemos à Assembleia da República apresentar uma para se preocupar com o que é a situação actual, em que os proposta de inquérito, esperámos que VV. Ex.as o fizessem agricultores que se candidataram no ano passado, até porque  — volto a repetir  — «quem não deve não teme»... Janeiro e Fevereiro de 1995, ainda não viram aprovadas as  suas candidaturas, passado um ano. Neste momento, o PS O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP):  — Muito bem! não dá viabilidade a projectos fundamentais em que as  pessoas já investiram; os projectos estão parados nas ins- A Oradora:  — Mas VV. Ex.as não o fizeram e, mais tâncias nacionais e o dinheiro da Comunidade não vem. grave, vêm hoje, aqui, negar a comunicação de um órgão Isso é que deveria ser a preocupação do PP e lastimo que, comunitário, o Tribunal de Contas Europeu, que acusa o eventualmente, o PP esteja a olhar para o passado e não Estado português. Ora, os senhores, em vez de pedirem tenha uma perspectiva de futuro. perdão, ainda falam em perdão!. Sr. Deputado, quem tem motivos para pedir perdão são os senhores e nós espera-mos que o façam! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente:  — Para dar explicações, tem a pala- Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PS. vra a Sr.a Deputada Helena Santo.   O Sr. Presidente:  — Para uma interpelação à Mesa, A Sr.a Helena Santo (CDS-PP):  — Sr. Presidente, Sr. tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho. Deputado Carlos Duarte, terei muito gosto em oferecer-lhe  uma cópia do jornal oficial das Comunidades Europeias O Sr. António Martinho (PS):  — Sr. Presidente, inter-porque vejo que, de facto, não teve oportunidade de o ler. pelo a Mesa para o bom andamento dos trabalhos nesta É que se o tivesse lido, obviamente, não teria dito o que sessão. disse, já que não sou eu que faço qualquer acusação... O Sr. Deputado Carlos Duarte é especialista em tentar  restringir o âmbito das intervenções dos outros Deputados O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP):  — Muito bem! e, depois, «atira foguetes» para a bancada do PS. Dizia-se  que o Grupo Parlamentar do PSD, que afirmava... A Oradora:  — Este relatório é que é gravíssimo para o  Estado português e é preocupante para todos os que traba- O Sr. Presidente:  —  Formule a sua interpelação, Sr. lham a terra, que querem apresentar projectos, que querem Deputado. desenvolver a sua agricultura, que querem engrandecer o  seu país, pois, de, facto, é o Estado português que aqui está O Orador:  — Fá-lo-ei de imediato, Sr. Presidente. em causa. Continuando, o PSD dizia que a agricultura era a Sr. Deputado, a propósito de «Perdoa-me», permita-me «menina dos olhos» do seu governo. Só se foi para as que lhe diga que V. Ex.a e o seu partido é que deveriam negociações da reforma da PAC, em 1992... pedir perdão aos agricultores portugueses por estarmos a Sr. Presidente, para o bom esclarecimento deste Plená-ser confrontados, neste momento, com este relatório,... rio, solicito a V. Ex.a que mande diligenciar no sentido de sermos informados sobre quantos pedidos de inquérito foram apresentados na legislatura anterior e quais os gru-Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PS. pos parlamentares que votaram a favor ou contra, concre- tamente quanto ao n.o 10/VI ou o que foi pedido pelo PCP, A Oradora:  — ... no qual se verifica que houve di- para confirmar a minha impressão e a minha convicção de nheiros mal empregues, projectos que não foram seguidos que o Grupo Parlamentar do PSD, numa política de obs-nem antecipados pelo necessário estudo de viabilidade trução à transparência, votou contra esses pedidos de in-económica, terras que, simultaneamente, estavam a ser quérito. objecto de subsídio destinado ao prado e à florestação, Sr. Presidente, gostaria ainda que confirmasse a este jovens empresários que recebiam subsídios sem possuírem Plenário que a medida das geadas foi uma promessa do um centímetro de terra, enquanto outros, esses sim, os governo anterior, sem cabimento orçamental, sem que sérios, aqueles que querem uma agricultura competitiva, tenha sido diligenciado em Bruxelas o contributo comuni-aqueles que querem modernizar e desenvolver a nossa tário, pelo que quando o então Ministro da Agricultura sociedade e o nosso país, ficavam «à porta da burocracia», foi... à porta das delegações dos ministérios que por aí prolife-  ram, impedidos de entrar porque não estavam «doutora- O Sr. Presidente:  — Sr. Deputado, continua a não fa-dos» no preenchimento de papéis. zer uma interpelação à Mesa. É que, sabe, Sr. Deputado, pelo menos durante o perío-  do abrangido por este relatório, e  mesmo posteriormente, O Orador:  — Sr. Presidente, para terminar, peço-lhe conseguir um subsídio, conseguir a aprovação de um pro- que confirme se é ou não verdade que o anterior governo jecto, não era para todos mas só para alguns. Durante mui- pagou a alguns agricultores indemnizações pelas geadas e to tempo, o Partido Popular chamou a atenção para estas deixou outros, seus vizinhos, sem esse pagamento.