160II SÉRIE-A — NÚMERO 7RESOLUÇÃOVIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À COSTA DO MARFIMA Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.°, n.° 1, 166.°, alínea b), e 169.°, n.° 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex." o Presidente da República à Costa do Marfim, entre os dias 4 e 5 do próximo mês de Dezembro.Aprovada em 29 de Novembro de 1995.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.RESOLUÇÃOVIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MACAU E AO JAPÃOA Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.°, n.° 1, 166.°, alínea b), e 169.°, n.° 5, da Constituição, dar assentimento às viagens de carácter oficial de S. Ex." o Presidente da República a Macau e ao Japão, entre os dias 6 a 10 e 11 a 16 do próximo mês de Dezembro, respectivamente.Aprovada em 29 de Novembro de 1995.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.RESOLUÇÃOELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONALA Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 166.°, alínea 0. e 169.°, n.° 5, da Constituição, 40.°, n.° 2, alínea s), e 46.°, n.° 3, alínea d), da Lei n.° 29/82, de 11 de Dezerribro, e 280.° e seguintes do Regimento, eleger membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados Eduardo Ribeiro Pereira e António Figueiredo Lopes.Aprovada em 29 de Novembro de 1995.0 Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.DELIBERAÇÃO N.° 8-PL/95CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIALIZADAS PERMANENTESA Assembleia da República delibera, nos termos dos artigos 30.°, n.os 1 e 4, e 36." do Regimento, fixar o elenco, a ordem e a composição das comissões especializadas permanentes, nos seguintes termos:1 — O elenco das comissões especializadas permanentes, discriminado pela sua numeração e denominação, é o seguinte:1 .* Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;2.' Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação;3.* Comissão: Comissão de Defesa Nacional;4." Comissão: Comissão da Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente;5.* comissão: Comissão de Economia, Finanças e Plano;6.* Comissão: Comissão de Educação, Ciência e Cultura;7.* Comissão: Comissão de Saúde;8.' Comissão: Comissão de Trabalho, Solidariedade,Segurança Social e Família; 9/Comissão: Comissão de Assuntos Europeus; 10/Comissão: Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas; 11 .* Comissão: Comissão de Juventude; 12.* Comissão: Comissão para a Paridade e a Igualdade de Oportunidades.2 — A composição das Comissões especializadas permanentes é a seguinte:1." Comissão (35 Deputados):PS — 17 Deputados; PPD/PSD— 13 Deputados; CDS/PP — 2 Deputados; PCP —2 Deputados; Os Verdes — 1 Deputado.2.* Comissão (29 Deputados):PS — 14 Deputados.; PPD/PSD— 11 Deputados; CDS/PP—2 Deputados; PCP — 2 Deputados.3.* Comissão (27 Deputados):PS — 13 Deputados; PPD/PSD— 10 Deputados, CDS/PP — 2 Deputados; PCP — 2 Deputados.4." Comissão (34 Deputados):PS — 16 Deputados; PPD/PSD — 13 Deputados; CDS/PP — 2 Deputados; PCP — 2 Deputados; Os Verdes — 1 Deputado.5.'Comissão (29 Deputados):PS — 14 Deputados; PPD/PSD — \ \ Deputados; CDS/PP— 2 Deputados; PCP—2 Deputados.6.* Comissão (31 Deputados):•PS — 15 Deputados; PPD/PSD — 11 Deputados; CDS/PP — 2 Deputados; PCP — 2 Deputados; Os Verdes — 1 Deputado.