II SÉRIE-B — NÚMERO 24 2 PROJETO DE VOTO N.o 198/XIV/1.a DE PESAR PELA MORTE DE MAIS DUAS CIDADÃS DE NACIONALIDADE PORTUGUESA EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO Foi com enorme pesar que recebemos, esta semana, a notícia de que mais duas cidadãs portuguesas foram mortas. A primeira, uma mulher de 50 anos, foi brutalmente assassinada, tendo em conta os sinais de agressão que o corpo apresentava, no hotel que administrava em São Tomé e Príncipe. A polícia já fez saber que não há indícios de que se tenha tratado de um assalto, o que nos deixa ainda mais preocupados, pois significa que se tratou de um crime dirigido a cidadãos portugueses. A segunda portuguesa a perder a vida foi uma empresária luso-moçambicana que havia sido raptada em outubro passado em Joanesburgo, na África do Sul. Apesar da família ter estado a negociar o resgate com os sequestradores, estes acabaram por matar a mulher de 52 anos. Este tipo de notícia há muito que deixou de ser uma novidade. Tantos outros portugueses foram assassinados também em Londres, no Haiti, na Venezuela e em Angola. Aliás, neste país africano, no ano passado, foram mortos cinco portugueses só no espaço de dois meses, e no país sul-americano são vários os casos de assassinatos de cidadãos de nacionalidade portuguesa, sobretudo empresários. A insegurança que se vive, em específico, nestes dois últimos países é um tema recorrente que, infelizmente, não conhece uma atitude enérgica e assertiva por parte dos governantes portugueses. Aquando dos homicídios em Angola, a Ministra da Justiça mostrou-se preocupada com a situação, e bem. Porém, não passou disso mesmo. Não foram pedidas explicações aos responsáveis angolanos que, quando existe uma situação semelhante em Portugal, são os primeiros a pedir o apuramento de responsabilidades. E bem. Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República manifesta o seu pesar por todos os portugueses que são assassinados nos países onde se encontram emigrados, endereçando o seu sentido pesar à família e amigos. Palácio de São Bento, 3 de março de 2020. O Deputado do CH, André Ventura. ——— PROJETO DE VOTO N.o 199/XIV/1.a DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER O Dia Internacional da Mulher é assinalado desde há várias décadas pelas Nações Unidas como um marco histórico da luta pelos direitos das mulheres. Neste dia, evocamos importantes conquistas, lutas de várias gerações, de direitos humanos das mulheres já consignados em Tratados e Convenções Internacionais e na Constituição da República Portuguesa, que consagra a igualdade como um princípio constitucional e uma tarefa fundamental do Estado. Em 2020 assinalamos os vinte cinco anos da Plataforma de Ação de Pequim, cuja declaração é o instrumento internacional de referência que estabeleceu um conjunto de medidas e ações com vista a remover os obstáculos que se colocam à plena participação das mulheres e raparigas em todas as áreas da vida, seja no domínio público ou privado, e em todo o mundo. As desigualdades de género têm uma natureza histórica e estrutural, pelo que o esforço para as contrariar exige uma atitude permanentemente ativa na adoção de medidas concretas que contribuam, de forma progressiva, para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres nas diversas dimensões sociais,