11 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010é o de encerramento de escolas excessivamente pequenas que não correspondem, por um lado, à qualidade que se pretende de oferta de educação e, por outro, também ao financiamento adequado do sistema público, a que há ainda um aspecto muito importante que é a socialização das crianças porque, como sabemos, para a formação para a democracia, existe uma interacção com outras crianças que escolas muito isoladas não podem oferecer. Em todos os países em que a rede é semelhante à nossa ou que têm esses problemas, está a verificar-se um movimento idêntico.Em relação à qualidade, aspecto que a Sr.a Deputada também referiu, como se sabe, estamos a fazer um esforço de lançamento de programas, nomeadamente o Programa Educação 2015, para melhorar os resultados, mas reforçando a intervenção e a autonomia das escolas, e, sobretudo, levando a que os professores no quadro do seu trabalho de equipa e do trabalho da sala de aula se focalizem naquilo que é essencial nas aprendizagens nucleares, nas novas competências, como sejam as competências em tecnologias de informação (TIC), que são consideradas competências básicas em todos os países como competências para o futuro, aspecto em que o nosso país está felizmente bastante avançado — graças ao Plano Tecnológico na educação temos vindo a fazer um trabalho cujos resultados estão perfeitamente à vista.No que respeita às necessidades educativas especiais, como a Sr.a Deputada referiu, há, de facto, um acréscimo de investimento, que resulta do progresso na oferta que tem sido feita. Já aqui também vimos que neste momento temos 32 de 2014 crianças e jovens apoiados neste quadro, e temos técnicos, docentes, etc., nos centros de referência, etc. Portanto, há todo um trabalho que está a ser feito neste domínio.No que respeita à cultura e ao ensino do português no estrangeiro, como os Srs. Deputados também sabem, foi acordado que o ensino de português no estrangeiro passaria para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em particular, para o Instituto Camões. Portanto, não só a responsabilidade como os recursos e, até, os trabalhadores que estavam especializados nesse domínio foram transferidos para o Instituto Camões e, neste momento, as coisas estão a correr pelo Instituto Camões, sendo que o Ministério da Educação mantém um diálogo no respeito ao trabalho à área pedagógica, portanto, do ensino da língua.No Ministério da Educação ficaram contudo — como disse, e bem — as escolas portuguesas em países de expressão portuguesa. Não só mantemos o apoio como o alargámos. Em Timor, celebrámos vários protocolos com o Sr. Ministro da Educação de Timor. Abrimos quatro pólos da escola portuguesa de Díli, em cofinanciamento com o Governo de Timor, tanto no que respeita à obra como no que respeita aos docentes, ao alojamento, etc. Abrimos este ano quatro pólos da escola portuguesa de Díli em Same, Maliane, Oecussi e Baucau, as quais já estão a funcionar. Começámos com duas turmas de pré-escolar, duas turmas de 1.o ano e duas turmas de 2.o ano.Quanto à qualidade, Sr.a Deputada, apostamos na melhoria progressiva da qualidade, tal como na escola de Macau. Como sabem, a escola de Macau tem resultados muito positivos, mas a nossa intenção é a de que a qualidade melhore sempre, porque o trabalho na educação é um trabalho em aberto onde é sempre possível ir mais longe.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Ministra.Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — Sr. Presidente, queria solicitar que este espaço do CDS fosse dividido em dois tempos, sendo um para intervir eu e outro para intervir o Sr. Deputado Michael Seufert.Sr.a Ministra da Educação, há um dado inquestionável neste orçamento: o de que o Ministério da Educação e a educação em Portugal, no próximo ano, vão ter menos 800 milhões de euros. Esse é um dado inquestionável, independentemente dos objectivos e das metas que a Sr.a Ministra pretenda atingir.Outro dado inquestionável é o de que Portugal continua a investir menos na educação do que a média dos países da OCDE.É outro dado inquestionável que, neste ano lectivo e nos próximos, vamos ter mais alunos porque a escolaridade obrigatória aumentou. Ora, é neste quadro, Sr.a Ministra, que não se percebe este orçamento ou, melhor, o CDS-PP só percebe este orçamento à luz do Despacho n.o 1191/2010, de 23 de Julho, que a Sr.a Ministra deve conhecer, porque há a criação de um grupo de trabalho por parte deste Governo para analisar as políticas de educação e a sua execução do ponto de vista financeiro.