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21 DE FEVEREIRO DE 2019 21 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Quando invoca a contestação e as greves, o CDS só pode estar a censurar-se a si próprio por ter apoiado o Governo a travar os avanços nos direitos de quem trabalha. É verdade! O CDS merece toda a censura! Protestos do CDS-PP. O CDS acusa ainda o Governo pela falta de investimento público, pelos problemas no Serviço Nacional de Saúde e nas infraestruturas, mas, mais uma vez, o CDS está a censurar-se a si próprio, porque tanto em relação à autonomia dos hospitais, como em relação ao Plano Ferroviário Nacional, o CDS nunca deu o seu voto a favor do investimento. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! Vozes do CDS-PP: — É falso! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Pela nossa parte, já anunciámos o voto contra esta iniciativa bizarra do CDS, seja isto um jogo floral no campo da direita para obrigar o PSD a correr atrás do CDS,... A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não é da direita. É da esquerda! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... seja isto uma tentativa de um biombo, grande o suficiente para tapar o Pavilhão Atlântico, ou seja isto um problema de autoavaliação do CDS, que está arrependido pelas vezes que apoiou o Governo. Bem, seja qual for a motivação do CDS, esta moção não merece o nosso voto. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Que vergonha! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo tem respostas a dar, não ao CDS, mas ao País. Quem contesta o Governo ou se sente desiludido não quer o regresso dos cortes da direita nem se revê na moção do CDS nem nestes jogos, mas está a dar um outro sinal, que, esse sim, deve ser ouvido. Quem tem a expectativa de que, nesta Legislatura, se faça melhor é quem acreditou numa mudança e sabe que ela pode ser mais significativa. É sobre isso que o Governo e o Parlamento têm de responder. Protestos do CDS-PP. Na saúde, resistindo às ameaças e chantagens dos grupos económicos, que fazem da doença um negócio, e investindo mais no SNS (Serviço Nacional de Saúde) e nos seus profissionais. Temos um dos melhores serviços de saúde do mundo, precisamos de menos braços de ferro e de mais soluções. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Nas escolas, como em todos os serviços públicos, respeitando o tempo de serviço de quem sofreu todos os cortes, aguentou a troica e a direita e, ainda assim, manteve o País a funcionar. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Terminando o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), sem deixar ninguém para trás.
I SÉRIE — NÚMERO 54 22 Nos transportes e infraestruturas, fazendo o investimento urgente e que é possível fazer. Em 2018, ficaram, outra vez, mais de 1000 milhões de euros de investimento por executar. Resolver o défice de investimento é o que conta para a saúde da economia e das contas públicas. Na legislação do trabalho, protegendo a contratação coletiva e os trabalhadores por turnos, reconhecendo os cuidadores informais, respeitando a expectativa de quem trabalha, de quem produz a riqueza e de quem constrói o País. Ainda há tempo. Resta saber se o Governo vai encostar-se à direita, que hoje se entretém em jogos de censura, ou se, pelo contrário, quer aproveitar os meses que ainda temos para os avanços que faltam e que contam na vida das pessoas: salário, habitação, saúde, educação. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, deixe a direita perdida nos seus jogos e avance onde tem hesitado ou onde se atrasou. O Bloco não faltará! Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira para pedir esclarecimentos. Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, como já tínhamos dito na sexta-feira, a tão pouco tempo de eleições legislativas, que já estão marcadas para 6 de outubro, esta iniciativa do CDS não era uma iniciativa que pudesse ser levada a sério, porque ela destinava-se apenas a fazer uma encenação na disputa do CDS, que é legítima mas é objetiva, pelo seu espaço à direita e, como é de perceber, o PCP não se intromete nessa disputa do CDS. É uma coisa lá deles! Risos do PCP. Hoje, ficou ainda mais evidente com a defesa que o próprio CDS veio fazer da sua moção de censura, ao iniciar por um pedido de desculpas da Sr.a Deputada Assunção Cristas, que veio dizer que, afinal, apresentou esta moção de censura mas, se calhar, não queria bem apresentá-la. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não, não! O PCP está com problemas de audição! O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS há de clarificar isso ao longo do debate que ainda tem para o fazer. Protestos do CDS-PP. Sr. Primeiro-Ministro, nós, ao longo desta Legislatura, identificámos uma circunstância que também é objetiva e que é muito clara: em relação a tudo aquilo em que há avanços, medidas positivas para os trabalhadores e para o povo, está a marca do PCP e a iniciativa do PCP;... Risos do CDS-PP. ... em relação a tudo aquilo que é problema por resolver e medida que não avança, encontramos o apoio do PSD e do CDS ao PS e ao Governo para que as coisas não avancem. Aplausos do PCP. Sr. Primeiro-Ministro, vou dar exemplos concretos em como isso é assim.
I SÉRIE — NÚMERO 54 32 O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo impôs o garrote das Finanças e falhou, falhou na saúde aos portugueses. Falhou no investimento e na modernização dos serviços de saúde. Falhou aos profissionais, que estão descontentes e exaustos e com os quais o senhor não consegue dialogar. Falhou aos doentes, que veem um SNS a funcionar muito pior. O senhor tem repetido que vai abrir 100 USF (unidades de saúde familiar) até ao final da Legislatura, mas abriram muito menos do que no tempo da troica e a reforma dos cuidados de saúde primários está comprometida. Pausa. Sr. Primeiro-Ministro, estou a falar para si, sim,! Não sei se me está a ouvir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou, estou! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vai continuar, ou não, a impedir a passagem de unidades de modelo A para unidades de modelo B? Vai forçar a abertura de unidades inacabadas, sem condições físicas e operacionais para atender doentes, como aconteceu recentemente em Odivelas, só para «fazer o número» das inaugurações? Que vai, afinal, o senhor fazer para os cuidados de saúde primários serem uma prioridade na saúde dos portugueses? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Malta, Letónia, Irlanda, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Áustria, Holanda, Espanha, Finlândia e Grécia. O que estes países têm em comum é que todos cresceram mais do que Portugal no ano passado. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, ato falhado é o «milagre» da governação socialista. Por isso, pergunto-lhe: se foram assim os resultados da sua governação na melhor das conjunturas, porque é que os portugueses hão de confiar em si para governar quando os tempos forem mais difíceis? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, também para pedir esclarecimentos. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há 800 000 funcionários públicos que descontam voluntariamente 3,5% do seu salário para a ADSE. Pagam para ter a liberdade de escolher um prestador privado de saúde, se assim o entenderem. Mas a ADSE, tutelada pelas Finanças e pela Saúde, não reúne, desde outubro, com estes prestadores privados, com os quais mantém vários litígios. Cabe-lhe a si fazer uma escolha definidora: ou se junta ao Bloco, para esvaziar a ADSE, e ao PCP, para requisitar os serviços do setor privado com uma lei do PREC (processo revolucionário em curso); ou defende os beneficiários e a sua liberdade de escolha e marca negociações com transparência. Qual vai ser a sua escolha, Sr. Primeiro-Ministro? O interesse dos beneficiários ou o interesse das esquerdas? Ou simplesmente um ato falhado?
I SÉRIE — NÚMERO 54 34 O Governo esteve três anos ausente do mundo rural e falhou num setor essencial para o País. Que resposta tem hoje o Sr. Primeiro-Ministro para dar a estes portugueses? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, duas horas de debate e à justiça disse nada. O último relatório da OCDE, na parte em que o seu Governo não censurou, é claro, dá nota de que Portugal está estagnado na luta contra a corrupção e, pior, desinvestiu na sua prevenção e combate. Atos falhados, Sr. Primeiro-Ministro, são as investigações paradas na PJ (Polícia Judiciária). Atos falhados, Sr. Primeiro-Ministro, são as perícias estagnadas. Atos falhados, Sr. Primeiro-Ministro, são as acusações que não saem do sítio. Faço-lhe duas perguntas muito diretas, Sr. Primeiro-Ministro: que cadência de entrada de inspetores na PJ está prevista para os próximos cinco anos, além dos 120 que o Governo PSD/CDS abriu, e para quando a efetivação de assessorias técnicas junto do Ministério Público que o CDS propôs há mais de um ano e que tardam em sair do lugar? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Araújo Novo, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo criou expectativas aos portugueses em geral e aos professores em particular. Quanto aos professores, prometeu-lhes negociar a recuperação do tempo de serviço e ignorou despudoradamente o Orçamento do Estado de 2018. Foi uma oportunidade perdida, enganou os professores. Sr. Primeiro-Ministro, as escolas, os alunos e as famílias precisam de tranquilidade. Anunciou nesta semana uma reunião negocial para 25 de fevereiro. Vai, uma vez mais, defraudar os professores? É mais um simulacro? Ou é desta que é para cumprir? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castelo Branco, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há um ano, o senhor proclamava que a descentralização deveria ser feita com bom senso e com consenso. Consenso é exatamente o oposto do que se tem verificado em todo este processo. Até agora, 105 municípios portugueses recusaram exercer quaisquer novas competências. Quanto ao bom senso, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro pelo Fundo de Descentralização que, de tão mal amanhado, foi chumbado nesta Assembleia até pelos seus parceiros de coligação. Que bom senso é este que pretende transferir novas competências para os municípios sem que lhes sejam atribuídas as verbas necessárias ao seu exercício?  Sr. Primeiro-Ministro, afinal a grande reforma do Estado é transferir para os municípios tarefas que o Estado central não quer exercer, é mais um capítulo da política de cativações, desta vez à custa dos municípios? Aplausos do CDS-PP.
21 DE FEVEREIRO DE 2019 37 quando a Sr.a Deputada Assunção Cristas era Ministra e apoiava os orçamentos? Vai pagar menos 18,3%, Sr.a Deputada! Protestos do CDS-PP. Os senhores gostam muito de gráficos, pelo que lhe mostro um gráfico relativo ao que vai pagar a menos, neste ano, uma família de um casal com 1000 € de rendimento cada um e com dois filhos: vai pagar menos neste ano do que pagaria quando os senhores eram Governo. Aplausos do PS.Os Srs. Deputados colocaram, depois, múltiplas questões em matéria de... Protestos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Peço às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados para fazerem silêncio. O debate já vai avançado e é natural que todos estejamos cansados. Sr. Primeiro-Ministro, faça favor de continuar. O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à pergunta sobre a Polícia Judiciária, vão entrar 148 novos inspetores da Polícia Judiciária, 180 magistrados do Ministério Público e o regime jurídico do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) está a entrar em funcionamento e permitirá melhorar as condições de combate à corrupção. Foram também colocadas várias questões em matéria de execução de fundos, mas a verdade é que, por exemplo no domínio da agricultura, o que verificamos é que temos, em matéria de plano de desenvolvimento rural no continente, neste momento, 53% já executado e 85% já comprometido. Portanto, estamos a executar e estamos a cumprir. A Sr.a Deputada Patrícia Fonseca falou do regadio. Pois em relação ao regadio, que tinha ficado de fora do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural 2020), vamos ter, graças à negociação que fizemos com o Banco Europeu de Investimento, um projeto para 90 000 hectares de regadio. Quanto ao cuidador informal, como o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia bem sabe, o que foi acordado e está aprovado no Orçamento do Estado é o lançamento de um projeto-piloto neste ano. É o que iremos fazer, é o que iremos cumprir, dando execução ao Orçamento do Estado. Os Srs. Deputados gostam muito de referir também a comparação da nossa taxa execução de fundos comunitários com a de outros países europeus. Utilizam uma fórmula, que é muito interessante, que é a soma dos montantes absolutos, como se todos recebêssemos o mesmo. Ora, é evidente que aquilo que temos de comparar... Protestos do CDS-PP.Srs. Deputados, desculpem, mas aquilo que temos de comparar é a percentagem de execução de cada um do seu próprio programa. Ora, qual é o país que, neste momento, tem uma maior taxa de execução do seu próprio programa? É Portugal, com 28,7% da taxa de execução! Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É falso!
21 DE FEVEREIRO DE 2019 41 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A moção de censura do CDS que hoje debatemos nasceu na sexta-feira e nem chegou viva a sábado. Trata-se, regimentalmente, de uma moção de censura ao Governo, mas, em boa verdade, não se dirige ao Governo. O real objetivo desta moção de censura do CDS não é derrubar o Governo. O objetivo do CDS é marcar território à direita. O destinatário desta moção de censura não é o Governo, é principalmente o PSD e acessoriamente o recém-nascido Aliança, nascido da mesma cepa e envelhecido nas mesmas caves! Risos do PS. Esta é a moção de censura que o PSD poderia apresentar, mas não quer, e que o Dr. Santana Lopes quereria apresentar, mas não pode! Risos do PS. O País reagiu com a indiferença que é devida a uma iniciativa inconsequente, mas o PSD lançou-se num fascinante debate interno entre o Prof. David Justino e o comentador Marques Mendes sobre a questão de saber quem é que no PSD anda a fazer papel de idiota! Risos do PS. E enquanto no PSD se discute quem faz papel de idiota, o CDS chega-se à frente e não deixa os seus créditos por mãos alheias. Risos e aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.Sr. Presidente, Srs. Deputados, o discurso que o CDS traz hoje a este debate é recorrente e previsível. Quando confrontado com as suas pesadas responsabilidades pela situação a que o Governo a que pertenceu fez chegar o País, o CDS diz que recebeu o País na bancarrota, fazendo por esquecer que apoiou, uma por uma, todas as medidas que conduziram o País ao estado a que chegou... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente Aplausos do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — ... e que, se tivesse continuado no Governo para além de 2015, o caminho não seria o da recuperação de direitos e rendimentos, mas o prosseguimento dos cortes, do aumento da pobreza e da acentuação das desigualdades. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Quando, pela nossa parte, criticamos o Governo do PS pelo que não fez e poderia ter feito de bem e pelo que fez e não deveria ter feito de mal, diz-nos o CDS que a responsabilidade é nossa porque lhe aprovámos os Orçamentos. Aprovámos, sim, Orçamentos que se traduziram em melhoramentos significativos para as condições de vida do povo português e que, não obstante insuficiências que sempre assinalámos, tiveram efeitos positivos para a economia portuguesa e desmentiram as previsões catastrofistas do PSD e do CDS. E criticámos, sem tibiezas, posições assumidas pelo Governo ao longo destes três anos e meio, que, significativamente, tiveram sempre a concordância do PSD e do CDS.
I SÉRIE — NÚMERO 54 42 Há uma diferença essencial entre o PCP e o CDS em relação à política do Governo: o PCP convergiu com o Governo do PS em tudo quanto este fez de bom; o CDS convergiu com Governo do PS em tudo quanto este fez de mau,... Aplausos do PCP e de Os Verdes. ... e esteve sempre com o PS quanto se tratou de impedir a aprovação de propostas do PCP que teriam um impacto positivo para os trabalhadores e para o povo português. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Sim, Srs. Deputados, temos razões para criticar o Governo, mas não são as razões do CDS. Onde estava o furor oposicionista do CDS quando deu a mão ao Governo e ao PS para manter as portagens nas SCUT (sem custos para os utentes)? E para se opor à eliminação faseada das propinas no ensino superior público? E para impedir a revogação das normas mais gravosas da legislação laboral? E para manter a caducidade da contratação coletiva? E para impedir a reversão de parcerias público-privadas? Protestos do PSD e do CDS-PP. E para impedir que o Estado retomasse o controlo dos CTT? E para impedir o aumento do salário mínimo para 650€? E para impedir a justa valorização das longas carreiras contributivas? E para impedir a reposição das freguesias extintas pelo Governo PSD/CDS? Continuação dos protestos do PSD e do CDS-PP. E para aprovar uma lei de acesso a metadados, que é claramente inconstitucional? E para impedir a eliminação das propinas do ensino do português no estrangeiro? E para enterrar recursos públicos, a tapar o buraco financeiro do BANIF (Banco Internacional do Funchal) e entregá-lo ao Santander? E para aceitar todas as imposições da União Europeia que impedem o desenvolvimento nacional? Poderíamos prosseguir com esta enumeração para demonstrar que o CDS é mal-agradecido e que, para o CDS, o que é motivo de censura é, para nós, motivo de orgulho. O PCP orgulha-se de ter contribuído decisivamente para travar a política de empobrecimento e o esbulho definitivo de direitos que o CDS pretendia prosseguir a partir do Governo. Continuação dos protestos do PSD. O PCP não cala as suas críticas ao Governo do PS, mas, ao contrário do CDS, não quer que o País ande para trás. Os avanços que se verificaram nestes três anos e meio não podem voltar para trás, pelo contrário. É preciso avançar: avançar no investimento público; avançar contra as imposições de Bruxelas; avançar na reposição e na conquista de direitos pelos trabalhadores e pelo povo. Para consolidar e prosseguir avanços, o povo português pode contar com o PCP. Com o CDS não contará certamente! Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Joana Barata Lopes. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: É perante esta Assembleia que o Primeiro-Ministro, em nome do seu Governo, responde politicamente. Aliás, quando apresentava o Programa do Governo, em dezembro de 2015, disse o Primeiro-
21 DE FEVEREIRO DE 2019 45 Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Mas não importa, porque os dados de execução financeira, ou seja, aquilo que realmente utilizam, não dão capas de jornal. O Governo cativa o futuro e a propaganda fica feita. É um tempo novo em que os amigos não têm de cumprir regras para ocupar cargos e os trabalhadores que denunciam falta de manutenção nos comboios são afastados. É um tempo novo onde se afastam pessoas que discordam, como no INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), porque quem se mete com o PS, leva. Afinal, não é um tempo assim tão novo! Aplausos do PSD. É um tempo em que se substituem chefias da Autoridade Nacional de Proteção Civil com o critério socialista. Quando ela falha estrondosamente, o Governo finge que não teve nada a ver. Estes são os novos tempos de um País onde se roubam armas em instalações militares e o Governo fala de empolamento político; são os tempos do fim das dificuldades, em que morrem pessoas em outubro porque o Governo não aprendeu nada com as falhas de julho — é o Governo que falha antes, durante e depois da tragédia —, são os tempos em que caem helicópteros de emergência médica e ninguém tem responsabilidades, em que caem motores de comboios em andamento, mas o que importa é que temos um Primeiro-Ministro que acredita que as vacas voam. Aplausos do PSD. Este é o Governo das boas notícias, em que o Primeiro-Ministro vai de férias quando a realidade é tão grave que não suporta meias-verdades. Esta é a história do Primeiro-Ministro António Costa, que foi jogando ao jogo do «poucochinho» convicto de que as pessoas pagariam tão caro pela bancarrota socialista que esqueceriam os seus responsáveis e puniriam o Governo de Passos Coelho por resgatar o País. A história de um Governo que nunca imaginou ser possível dizer às pessoas, com honestidade, aquilo que as espera e, em conjunto com elas, salvar o País e pô-lo novamente a crescer. Aplausos do PSD. Esta é a história de um Primeiro-Ministro que distingue, de facto, entre portugueses e eleitores, e é por isso que acaba a chegar escondido... O Sr. Ascenso Simões (PS): — Escondido?! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — ... à convenção que teve no sábado, para fugir do encontro com os portugueses que não estão a fazer o jeitinho de se comportarem como bons eleitores. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Porfírio Silva (PS): — O quê?! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Para o PSD, a competência na governação não é medida pelo populismo do que se apregoa, mas pela coragem e seriedade de se encararem os problemas e pôr em prática as soluções. Como disse o Presidente do PSD, Dr. Rui Rio, os portugueses escolherão em cada momento aqueles que lhes inspirarem mais confiança em função da credibilidade que lhes conferirem.
I SÉRIE — NÚMERO 54 46 Protestos do PS. Talvez este Primeiro-Ministro nunca compreenda que o valor da verdade demonstra respeito e conquista respeito. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Mas os portugueses compreenderam-no nas últimas eleições e vão voltar a compreender. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP foi ao bolso, olhou para o calendário e percebeu que em 2019 há eleições. Protestos do CDS-PP. Depois, olhou para a sua direita no Plenário, viu o estado em que o PSD está e pensou: «Há espaço para disputar uma direita que está em fragmentação». Esta é a história desta moção de censura. Não há mais nada a contar sobre esta moção de censura! Claro que havia uma dificuldade para o CDS-PP: é que não podia dizer que vinha àquilo que vinha e, portanto, teve de encher o texto com alguma coisa que não fosse só esta disputa partidária com o PSD, nem que tivesse de recorrer à mais descarada hipocrisia. Quando se votou, já nesta Legislatura, um projeto do Bloco de Esquerda para revogar diplomas do anterior Governo que ditavam o encerramento de valências dos hospitais e o encerramento de 11 serviços de urgência, como é que votou o CDS-PP, que agora fala do Serviço Nacional de Saúde? Votou contra, defendeu o encerramento dos serviços de urgência. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Quando se votou a criação de um plano plurianual de investimento para o SNS, como é que votou o CDS-PP? Não lhe interessava muito, absteve-se! O investimento não era coisa que o preocupasse muito! Protestos de Deputados do CDS-PP. Quando se debateu um projeto do Bloco de Esquerda para garantir o acesso à especialidade a todos os médicos e permitir a formação adicional de médicos no Serviço Nacional de Saúde, como é que votou o CDS-PP? Votou contra! Não interessavam os médicos no Serviço Nacional de Saúde, não eram propriamente uma preocupação! Quando discutimos, no Orçamento do Estado para 2019, propostas do Bloco de Esquerda para garantir a contabilização integral do tempo de carreira dos TSDT (técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica) para a transição para a nova carreira e dos profissionais de enfermagem para a progressão na atual carreira, como é que o CDS-PP, que tem falado tanto destes profissionais, votou? Absteve-se! Afinal, quando toca ao voto, nem técnicos nem enfermeiros interessam muito ao CDS-PP. Quando discutimos um projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda para acabar com o pagamento do transporte não urgente para doentes que dele necessitem, como votou o CDS-PP? Votou contra, obviamente! Na prática, quando é chegado o momento do voto, o CDS-PP rejeita defender o Serviço Nacional de Saúde, os profissionais e os utentes. Mais valia, Sr.as e Srs. Deputados, censurarem-se a vós próprios.
21 DE FEVEREIRO DE 2019 47 A Sr.a Isabel Pires (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O que resta, então, deste debate? A concorrência pré-eleitoral entre o CDS e o PSD e a defesa despudorada dos grupos económicos na área da saúde. Na chantagem que estão a fazer sobre a ADSE, o CDS aproveita uma moção de censura para se colocar ao lado da chantagem de quem quer cobrar o que quer, como quer e sem fiscalização. No queixume dos grupos económicos, o CDS-PP aproveita a moção de censura para se colocar ao lado do Grupo Mello, o tal que queria mais 20 milhões de euros por ano para continuar uma PPP em Braga. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Sr.as e Srs. Deputados do CDS-PP, fixem isto: os profissionais não serão enganados por quem lhes cortou o salário, os utentes não serão enganados por quem lhes cortou as pensões e duplicou as taxas moderadoras e o SNS não será instrumentalizado por guerras dentro de uma direita em decomposição, muito menos será privatizado pelos Srs. Deputados ou entregue a amigos, como se se tratasse de um qualquer Pavilhão Atlântico. Aplausos do BE.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não vá por aí! O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições. Informo que os grupos parlamentares que ainda dispõem de tempo são o PSD, o PS e o CDS-PP, sendo que o CDS-PP e o Governo falarão no período de encerramento e o PSD já falou neste período. Portanto, aguardo que o PS ou o CDS se inscrevam, senão, passamos diretamente ao período de encerramento. Aliás, o PSD também pode inscrever-se, como é evidente, uma vez que ainda dispõe de tempo. Pausa.Srs. Deputados, o debate já dura há algum tempo e, portanto, não hesitarei em passar à votação, se não houver inscrições. A Mesa foi informada que a Sr.a Deputada Jamila Madeira, do PS, pretende inscrever-se para uma intervenção. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta-nos hoje uma moção de censura ao Governo. Porém, os portugueses questionam-se: onde estava a censura do CDS quando o Governo PSD/CDS cortava os cerca de 1300 milhões de euros na saúde dos portugueses e procurava, de facto, desmantelar o SNS? Aliás, já o tinha prometido aquando da aprovação da Lei de Bases de Arlindo Carvalho, em 1990. Basta ver o discurso de então. Ou será que o CDS está a censurar a reposição desses 1300 milhões de euros pelo Governo do PS? A Deputada Assunção Cristas não foi absolutamente clara a este respeito. Ou será que está a censurar o aumento de 470 milhões de euros, em 2018, e o reforço de 585 milhões de euros, já em 2019? Onde estava a censura do CDS quando o Governo PSD/CDS aumentava as taxas moderadoras e inibia o acesso dos utentes a cerca de 300 000 urgências hospitalares durante quatro anos,... O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! Protestos do CDS-PP.A Sr.a Jamila Madeira (PS): — ... impedindo o acesso à saúde a quem mais precisava?!
I SÉRIE — NÚMERO 54 48 Onde estava a censura do CDS, quando os números eram ocultos e as listas de espera não eram transparentes e não se conheciam? O CDS não estava, o CDS não censurava, o CDS mandava os enfermeiros e os mais jovens emigrar! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! Protestos do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nunca se emigrou tanto como agora! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Agora, censura, sim, o apoio que o Governo do PS dá ao regresso de 12 400 enfermeiros que emigraram durante a governação PSD/CDS. Vozes do PS: — Muito bem! Protestos do CDS-PP. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Onde estava a censura do CDS quando o Governo PSD/CDS passou o horário de trabalho de 35 para 40 horas? Onde estava o CDS, que agora censura com esta moção a atribuição e o reforço do apoio ao SNS? Os portugueses continuam a apoiar o Governo do PS, os portugueses querem mais SNS. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite inscreveu-se para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Jamila Madeira. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Jamila Madeira, no último debate quinzenal, o Sr. Primeiro-Ministro reiterou múltiplas vezes que o Partido Socialista é o pai do Serviço Nacional de Saúde. Reconhecemos que o PS esteve na conceção do SNS, na medida em que aprovou um decreto nos idos anos 70, um papel que determinou a fundação do serviço público de saúde. Mas, se é verdade que o PS foi o pai do Serviço Nacional de Saúde, não é menos verdade que o Partido Social Democrata tem sido a mãe solteira que verdadeiramente criou o SNS ao longo destes 40 anos. Aplausos do PSD.Sr.a Deputada Jamila Madeira, o PSD implementou o Serviço Nacional de Saúde em todo o território nacional. Fomos nós que integrámos os serviços de saúde materno-infantil, o que permitiu baixar a taxa de mortalidade infantil para níveis de referência mundial, níveis esses que agora estão tremidos e para os quais aguardamos explicações. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Fomos nós que criámos as carreiras médicas e das demais profissões de saúde. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Foi o PSD que aprovou a Lei de Bases da Saúde, que se mantém em vigor há quase 30 anos, sem que nenhum partido a tivesse contestado.
21 DE FEVEREIRO DE 2019 49 A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Quando o PS, pai do SNS, não pagava a pensão de alimentos, lá estava o PSD, a mãe solteira do SNS, para pagar as dívidas deixadas para trás. Aplausos do PSD.Apesar de tudo, devemos reconhecer alguma intervenção do PS ao longo destes 40 anos de construção do Serviço Nacional de Saúde. Foi pela mão do Partido Socialista que se negociaram e inauguraram todas as parcerias público-privadas na saúde. Aplausos do PSD.Foi o PS que conseguiu, em 2018, que o PCP e o Bloco de Esquerda votassem a favor — imagine-se! — de mais uma parceria público-privada para a construção do Hospital de Lisboa Oriental. Aplausos do PSD.O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Deve ser por isso que andam cheios de medo! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, o que fica claro é que todo o radicalismo típico da extrema-esquerda que agora domina o discurso do Partido Socialista e toda a aversão do PS ao setor social e ao setor privado não passam de uma farsa, um golpe de teatro para desviar as atenções do colapso do Serviço Nacional de Saúde, pelo qual os senhores são os responsáveis diretos. O Governo falhou. Temos, hoje, menos capacidade de resposta no SNS do que no tempo da troica. Os portugueses esperam mais de um milhar de dias por uma consulta e centenas de dias por uma cirurgia, ultrapassando largamente os prazos clinicamente aceitáveis e empurrando, assim, os utentes para o setor privado. Exato: PCP, Bloco e PS empurram os portugueses para o setor privado! Aplausos do PSD.Pela gravidade da situação da saúde que se vive em Portugal, precisamos que o Partido Socialista assuma que falhou e que ative, de imediato, com este Governo, um plano de emergência nacional para salvar o Serviço Nacional de Saúde. Sr.a Deputada Jamila Madeira, assume que falharam? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é muito fácil propagandear-se o apoio à mãe solteira quando se cortaram os abonos de família. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Convém ler o Memorando! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — O Governo do PS reforçou o apoio às famílias, reforçou os abonos de família e reforçou o apoio às famílias monoparentais... Aplausos do PS.Protestos do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 54 50 ... e, por isso, também reforçou o apoio ao SNS, apoiando quem carece e precisa de acesso à saúde. Não é propagandeando um papel que se pode arrogar qualquer direito sobre o SNS. O PS foi o pai do SNS, defende o SNS e defendê-lo-á enquanto continuar a governar. Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma moção de censura, qualquer que seja, é sempre um direito normal e legítimo da oposição. Vozes do PS: — Ah!... O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não sabíamos! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — De resto, é extraordinário que o Partido Socialista e o Governo, à cabeça, agora estranhem tanto a existência de uma moção de censura. O Governo que nós apoiámos, o Governo que o CDS integrou, com muita honra, juntamente com o PSD, teve seis moções de censura, de todos os partidos que agora são da maioria. Na altura não era estranho, na altura não havia problema nenhum! O Sr. João Oliveira (PCP): — O PS já na altura achava estranho! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Agora é que é estranho, agora é que é um problema, agora é que é inútil, agora é que não serve para nada! Isto é hipocrisia pura e direta! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por outro lado, devo dizer que esta moção teve algumas vantagens. Teve a vantagem óbvia de uma afirmação de oposição... Risos e protestos do PS, do BE e do PCP.O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Algumas?!  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Já vamos ao Partido Socialista, Sr. Deputado Neto Brandão, se tiver um pouco de calma. Esta moção não só teve a vantagem de ser um exercício de oposição mas também, até para os senhores, teve a vantagem de alguma ovelha que andasse pela rua, tresmalhada, a dizer mal do Governo, poder rapidamente voltar ao rebanho e estar aqui, concordante, para votar como sempre fizeram, no passado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Marisabel Moutela (PS): — Ah!... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso é uma vantagem. Por nós, o Governo não caía hoje. Por nós, o Governo teria caído em 2017, quando apresentámos a primeira moção de censura,... Vozes do CDS-PP — Ora bem! Muito bem!
21 DE FEVEREIRO DE 2019 51 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... no momento da maior tragédia do País mas também do maior exercício de incompetência de um Governo no Portugal democrático, em muitos anos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por nós, tinha caído naquela altura. Hoje, aquilo a que assistimos é, obviamente, um exercício de hipocrisia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não aceitam a censura, não compreendem a censura, não é razoável censurar. Sr. Deputado João Oliveira, se a expressão não o incomodar, dado o caráter religioso, eu diria que é a velha história de «bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz», óbvia e diretamente aplicada a quem, no passado, fez exatamente o contrário do que está a criticar hoje. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Quem os viu e quem os vê! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, deixe que lhe diga que o Bloco de Esquerda reagiu a esta moção de censura dizendo que não era legítima. A Sr.a Coordenadora nacional e vários dos Srs. Deputados disseram que não era legítima: «O CDS não pode fazer a censura, porque...» — a expressão é vossa — «... foi contra todas as reivindicações que foram feitas no passado.» Foi isto que os senhores disseram. Foi ou não foi?! Foi! Se foi isto que disseram, queria dizer-vos que, para criticar o CDS, para fazer debate político democrático, não é preciso usar uma falsidade ou uma mentira. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Isso é verdade! Há imensas coisas verdadeiras para usar! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O CDS foi quem primeiro levantou a questão da ferrovia e exigiu investimento. Protestos do BE e do PCP.O CDS exigiu e propôs no Orçamento do Estado efetivos para as forças de segurança e atualização das carreiras; o CDS pôs no Orçamento do Estado a negociação com os professores; o CDS exigiu as entradas na Polícia Judiciária, exigiu a autonomia dos hospitais, exigiu a negociação com os enfermeiros e exigiu também a questão dos médicos. O CDS esteve em todas essas iniciativas, os senhores é que votaram, Orçamento após Orçamento, sempre da mesma maneira. Os senhores é que são a maioria, os senhores é que são responsáveis por essa mesma política! Aplausos do CDS-PP.O que é evidente, hoje, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, é que a máscara caiu. Com esta moção, a vossa máscara caiu! Já não dá para estar, ontem ou amanhã, à porta de uma fábrica a atacar o Primeiro-Ministro e o Governo quando toda a gente percebeu que, na hora da verdade, os senhores estão sempre aqui para votar. Os senhores, na hora da verdade, não são revolucionários coisa nenhuma, são submissos! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Nem mais! É clarinho como a água!
I SÉRIE — NÚMERO 54 52 Protestos do BE. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Curiosamente, os senhores dizem-nos também que a moção do CDS não é para levar a sério. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Os Srs. Deputados estão no bolso do Partido Socialista! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pergunto-lhe, Sr. Deputado: e o Bloco de Esquerda é para levar a sério? O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Tem de se decidir! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Aparentemente, até já alguns dos vossos fundadores — curiosamente de nome Louçã, um nome que não é estranho — também acham que não são para levar a sério. O que eu li do que eles dizem é «taticismo». Taticismo, diz-vos alguma coisa? Taticismo! Ou seja, o partido que era o partido do protesto e o partido da revolução, transformou-se, dizem eles, num fim em si mesmo. O Sr. Jorge Costa (BE): — Como a vossa missão no Pavilhão Atlântico! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não vou repetir expressões de cariz religioso, Sr. Deputado, porque no Bloco, então, tenho a certeza que posso incomodar, esqueçam o Frei Tomás, fiquemos com Frei Louçã. Sabem como é? É Frei Louçã, revolucionário ontem, no Banco de Portugal e no Conselho de Estado amanhã! É tão simples como isso! Risos e aplausos do CDS-PP.É tão simples como isso! É a vossa história e o vosso oportunismo! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mais respeitinho! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou se quiser, Sr.a Deputada, uma vez... Protestos do BE. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Vejam lá! As piadas têm limite! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não se enerve, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, não se enerve! É o chamado «princípio de Robles»! É o chamado «princípio de Robles»: num dia contra a gentrificação, no outro dia forte na especulação! É tão simples como isso! Não se enerve! Aplausos do CDS-PP.Protestos do BE.Deixem-me agora dizer qualquer coisa sobre o PCP, que também merece. O PCP trouxe-nos aqui uma tese muito curiosa e muito interessante. A tese que o PCP nos trouxe aqui, e que não é de hoje,... Protestos do PCP.Calma, Srs. Deputados! Falamos todos. Também já falaram, agora deixem-me falar a mim. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Tenha calma, que a moção não é contra o CDS!
21 DE FEVEREIRO DE 2019 53 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A tese que o PCP nos trouxe aqui é uma tese muito curiosa e muito interessante. Já a tínhamos ouvido pela voz do secretário-geral, pela voz do Sr. Deputado João Oliveira e agora ouvimos, outra vez, pela voz do Sr. Deputado António Filipe. Qual é a tese do PCP, Sr. Deputado João Oliveira? A tese do PCP é isto: no fundo, não há uma maioria; no fundo, o que há é um Governo minoritário do PS que, diz-nos o PCP, governa mal e merece ser censurado. Porquê? Porque governa com o apoio do PSD e do CDS. Risos do PSD e do CDS-PP.Como?! Desculpem? Como?! Alguém acredita nisso? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Foi a única coisa acertada que disse! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sabe o que é que eu acho, Sr. Deputado João Oliveira? Acho que nem o seu camarada mais histórico e mais antigo da célula mais forte de Cuba — no Alentejo, não nas Caraíbas — acredita nessa tese, porque mesmo esse camarada vai começar a pensar: «Então, afinal, quem está a governar é o malvado António Costa, com a direita? E nós, comunistas, estamos, como sempre, bem, do lado dos amanhãs que cantam e do lado do progresso?». Depois o camarada começa a pensar:... O Sr. João Oliveira (PCP): — Estava melhor a fazer rimas! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... «Então, por que raio é que nós votámos os Orçamentos do Estado todos? Risos do CDS-PP.Por que raio?! Se eles governam com a direita, por que é que somos sempre nós a aprovar os Orçamentos do Estado?!» Fica baralhado! Risos e aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.Fica baralhado e pergunta: «Por que é que, quando há moção de censura, somos nós que aguentamos o malvado do Costa no Governo?» Risos do CDS-PP.«Nós é que votamos para ele continuar sempre!». Fica baralhado! Srs. Deputados, não cola! Não pega, não faz sentido! Protestos do PCP. De resto, não quero ser desagradável, mas o Sr. Deputado António Filipe perdeu-se em considerações a propósito de quem é que era o idiota, quem é que não era o idiota, quem é que não sei o quê, no meio desta história... O Sr. António Filipe (PCP): — Só fiz citações! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Deputado, digo-lhe uma coisa: se à expressão «idiota» acrescentar «útil», ninguém fica com dúvidas de quem é o papel! Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 54 54 O Sr. João Oliveira (PCP): — Os idiotas são vocês! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sempre que o Governo foi censurado, teve a muleta do PCP ou, então, desapareceu aquele penacho do Bloco das ruas, penacho que aqui não é mais do que um berloque no chapéu do Sr. Primeiro-Ministro, um berloque de esquerda no chapéu do Sr. Primeiro-Ministro. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem! Protestos do BE.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quanto ao PS, não quero acrescentar muito. Só quero dizer-lhes, Srs. Deputados, que o PS teve aqui duas atitudes: uma foi a do Sr. Primeiro-Ministro, que, no meio de algumas respostas que foi dando — faço essa justiça —, demonstrou sempre alguma soberba, alguém que está por cima do que quer que seja, que não está preocupado com nada, até porque sabe que, no limite, tem sempre quem o segure, tem sempre quem o apoie, tem sempre gente útil para o ajudar a manter-se no Governo e a manter-se no poder. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.Protestos do PS, do BE e do PCP.Por outro lado, um Partido Socialista um bocadinho mais trauliteiro,... O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Olha quem fala! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... um bocadinho mais disponível para insinuações, um pouco ao estilo da intervenção do Sr. Deputado Ascenso Simões, que, inclusivamente, fez uma coisa engraçada, porque a certa altura citou Paulo Portas quando ele falou defendendo... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o Sr. Deputado Ascenso Simões citou Paulo Portas quando ele defendeu um Governo que era maioria na altura. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Não! 2010! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não citou Paulo Portas quando apresentámos várias moções de censura ao Governo Sócrates, de que o senhor fez parte. Aplausos do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões.E digo mais: se alguma dessas moções de censura ao Governo Sócrates tivesse sido aprovada, tínhamos poupado o País de uma bancarrota e tínhamos até poupado a justiça de muitas e muitas chatices e maçadas. Aplausos do CDS-PP.Os senhores estão cada vez mais parecidos com esse Governo. É por isso que remodelam um Ministro que promete milhões que não vai executar. É por isso!