22 DE FEVEREIRO DE 2021 25 Assembleia da República, 22 de fevereiro de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Alexandra Vieira — Ricardo Vicente — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1000/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO A CONCLUSÃO DA MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO ALENTEJO Quando Portugal preparou os seus primeiros planos de rede ferroviária, a ligação ao Alentejo foi desde logo uma prioridade. E assim, se a primeira linha foi inaugurada em 1856, oito anos depois o comboio chegava à cidade de Beja, tornando-se na quarta capital de distrito a receber esta inovação. O comboio está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento do Alentejo, então terra inóspita e de localidades distantes e isoladas, tanto entre elas como face à capital Portuguesa. Ao longo dos anos vários foram os projetos que ligaram diversos pontos do Alentejo através da ferrovia e, assim, surgiram as Linhas do Leste, do Alentejo, de Évora, do Sul, de Sines, e os ramais de Moura, de Neves Corvo, de Mora, de Reguengos, de Cáceres, de Montemor, de Vila Viçosa, de Aljustrel, de Portalegre. No seu auge, a rede ferroviária servia 31 dos 43 concelhos dos distritos de Beja, Évora e Portalegre. Hoje os serviços de passageiros apenas servem 15 concelhos. O desinvestimento na rede ferroviária do Alentejo foi especialmente nítido durante os Governos de Aníbal Cavaco Silva, com o encerramento de significativa parte da rede, e a perda das ligações a vilas e cidades importantes como Serpa, Moura, Reguengos de Monsaraz, Estremoz ou Montemor-o-Novo. Existe então o Alentejo isolado, sobrevivendo as Linhas do Sul – única ligação ao Algarve –, do Leste – única ligação a Espanha – e as ligações a Beja e Évora. Numa inversão de tendência, e no âmbito do que hoje conhecemos como corredor internacional sul, que aproveita as valências do Porto de Sines com uma rápida ligação à Europa, foi requalificada a Linha do Alentejo no seu troço entre Bombel/Vendas Novas e Casa Branca, bem como o Ramal de Évora entre Casa Branca e a capital de distrito. Este investimento, concluído em 2011, permitiu a renovação de toda a linha naqueles troços, eletrificação, instalação de novos sistemas de sinalização eletrónica e controlo de velocidade e supressão de passagens de nível. Hoje as mais-valias são notórias: redução do tempo de viagem, viabilizada pela prática de velocidades mais elevadas, sem segurança; redução da pegada ambiental do transporte ferroviário e o aumento do potencial de desenvolvimento económico e de convergência da região Alentejo. No entanto este investimento deixou de fora a ligação a Beja, e a população de Alvito, Cuba e Beja deparam-se hoje com uma infraestrutura degradada e um serviço de passageiros lento. Os 60 km que separam Beja de Casa Branca exigem uma viagem de 50 minutos. Os 60 km seguintes, entre Casa Branca e Poceirão, exigem apenas 34 minutos. A modernização e eletrificação da Linha do Alentejo, entre Casa Branca e Beja, e posteriormente entre Beja e a Estação de Ourique, são fundamentais para o desenvolvimento do Baixo Alentejo. Ciente desta necessidade, o Governo inscreveu no Programa Nacional de Investimentos 2030, num pacote mais alargado denominado por «Modernização das ligações ferroviárias a Beja e a Faro», a modernização do troço Casa Branca-Beja, com um prazo de conclusão máximo até 2025. No entanto é preciso afirmar a ligação a Beja como estratégica para o Alentejo e para o País, e como uma ligação estruturante da rede ferroviária nacional. Tendo o Governo de apresentar à Assembleia da República, durante o primeiro trimestre de 2021, o Plano Ferroviário Nacional é fundamental que a modernização e eletrificação do troço Casa Branca/Beja/Funcheira