I SÉRIE — NÚMERO 70 30 Sr. Primeiro-Ministro, fiquei muito preocupada com a sua resposta sobre os funcionários públicos. O que o Sr. Primeiro-Ministro diz é que quer que os funcionários públicos com baixas qualificações se vão embora, porque a Administração Pública não precisa deles, o País não os quer. Então, o que é que o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer? Vem dizer que se abre uma oportunidade para estas pessoas que têm menos qualificações. Sr. Primeiro-Ministro, estas pessoas são essenciais na Administração Pública para que os serviços funcionem corretamente, para servir todos os cidadãos. Estas pessoas são necessárias, não temos funcionários públicos a mais — são necessárias nos centros de saúde, nas escolas e em todos os serviços onde as populações chegam e querem ser bem atendidas e com qualidade. Estas pessoas são necessárias. Qual é a oportunidade que se lhes abre? Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse a esta pergunta, porque isto é quase gozar com os trabalhadores portugueses, fundamentalmente com os trabalhadores da Administração Pública. Sr. Primeiro-Ministro, quero relembrar-lhe o que disse, em resposta a Os Verdes, num dos primeiros debates que aqui teve lugar após o Governo ter tomado posse. O Governo disse, respondendo a uma pergunta direta de Os Verdes, que não haveria despedimentos na função pública. Ora, as rescisões amigáveis não são outra coisa se não pôr as pessoas «entre a espada e a parede» e dizer «ou aceitas a rescisão amigável ou daqui a uns tempos vais para a rua.» Mas a afirmação que o Sr. Deputado Luís Menezes fez publicamente é ainda mais preocupante, porque disse que se a meta das rescisões amigáveis não for atingida pode ter de se avançar para os despedimentos. Ou seja, nesse caso já não é «não queres agora, queres depois», é «já, rua». Não, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos tolerar isto. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou que não diz uma coisa hoje e outra amanhã. Então, quero relembrar que o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, no Parlamento, que não haverá despedimentos na função pública. No que se refere à palavra do Governo, o País também já vai compreendendo o que é que ela significa. O Sr. Ministro da Educação e Ciência afirmou, na Assembleia da República, que não haverá professores com horário zero a irem para a mobilidade especial. Há ou não há? Há, Sr. Primeiro-Ministro. E agora, Sr. Primeiro-Ministro? Se não vão, não vão! O Sr. Primeiro-Ministro também tem a responsabilidade de assegurar isso. A palavra do Governo está de tal modo descredibilizada que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças garante que em Portugal não haverá nenhuma taxação sobre os depósitos e os portugueses ficam arrepiados. Porque será? Não, Sr. Primeiro-Ministro, a palavra do Governo não vale rigorosamente nada. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr.a Presidente. Um Governo cuja palavra não vale rigorosamente nada é de um descrédito total, as suas políticas são de um descrédito total e o Governo tem um rumo: sair! A oportunidade para o País é pôr o Governo na rua, demitindo-se ou sendo demitido. Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, o Governo não tem um programa de despedimentos na função pública, tem uma intenção de construir um programa para rescisões amigáveis na função pública. Vai toda a diferença do mundo entre uma coisa e outra, Sr.a Deputada! Todas as organizações precisam de ser redimensionadas quando, em alguma fase da sua vida, se encontrem em disfunção entre os seus recursos e os seus objetivos e funções, e a Administração Pública portuguesa não é uma exceção, é uma organização como muitas outras. Sr.a Deputada, não sou funcionário público e, portanto, não posso entrar num programa de rescisões — julgo que percebeu o objetivo da minha referência. Mas, Sr.a Deputada, a verdade é que a Administração Pública portuguesa, como todas as organizações, tem problemas. E não podemos dizer, tal como a Sr.a Deputada diz, que não se pode mexer em nada na