546 I SÉRIE-NÚMERO 15O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, passamos à proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, do artigo 16.o alterado pelo artigo 1.o do Decreto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.Era a seguintePropõe-se a eliminação da alteração do artigo 16.o.O Sr. Secretário (João Salgado): - Presidente e Srs. Deputados, passamos à proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, do artigo 17.o alterado pelo artigo 1.o do Decreto.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé e a abstenção do PS.Era a seguinte:Propõe-se a eliminação das alterações do artigo 17.o.O Sr Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, passamos à proposta de alteração, apresentada pelo PS, da alínea c) do artigo 17.o alterado pelo artigo 1.o do Decreto.O Sr. Presidente: - Srs Deputados, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.Era a seguinte:c) Nomear e exonerar o Secretário-Geral da Comissão Técnica, mediante parecer favorável dos restantes membros do Governo com assento no Conselho Superior de Informações e tendo em consideração o disposto no n.o 2 do artigo 15.o.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, segue-se a proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, do artigo 19.o alterado pelo artigo 1.o do Decreto.O Sr. Presidente: - Srs Deputados, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé e a abstenção do PS.Era a seguinte:Propõe-se a eliminação das alterações ao artigo 19.o.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, passamos à proposta eliminação, apresentada pelo PCP, do artigo 20.o alterado pelo artigo 1.o do Decreto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votá-laSubmetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do PS, deOs Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.Era a seguinte:Propõe-se a eliminação das alterações ao artigo 21.o (20.o na remuneração feita pelo Decreto) da Lei n o 30/84.O Sr. Secretário (João Salgado). - Sr. Presidente, temos agora uma proposta de eliminação, apresentada pelo PS, ao artigo 20.o... Está prejudicada.O Sr. Presidente: - Pergunto ao PS se a proposta está prejudicada.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, queria apenas- e parece que já está confirmado- que se dissesse quem é o autor da proposta prejudicadaO Sr. Presidente: - É o Partido Socialista, Sr. Deputado. Está registado.O Sr. Secretário (João Salgado). - Sr. Presidente e Srs. Deputados, segue-se a proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, aos artigos 21.o e 22.o alterados pelo artigo 1.o do Decreto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé e a abstenção do PS.Era a seguinte:Propõe-se a eliminação das alterações ao artigo 22 o da Lei (artigo 21.o e 22 o na remuneração e reorganização do diploma resultante do Decreto)O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, segue-se a proposta de substituição, apresentada pelo PCP, do n o 3 do artigo 26.o alterado pelo artigo 1.o do Decreto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Torne.Era a seguinte:3. A fiscalização exerce-se através da verificação periódica dos programas, dados e informações, quer por amostragem quer por referência a processos, situações ou pessoas.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, passamos agora à proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, dos n.os 2, 3 e 5 do artigo 28.o alterado pelo artigo 1.o do Decreto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.