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13 DE DEZEMBRO DE 2017 17 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes veio aqui fazer a única coisa que o PSD sabe fazer, neste momento, que é a política do caso! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente! Vozes do PSD: — Ah!... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E quer convencer-nos de que esta maçã, em específico, está podre — esta maçã! — como se o resto do cesto estivesse completamente imaculado! Deixe-me dizer-lhe, Sr.a Deputada, que o cesto não está imaculado. Nos últimos três anos realizaram-se 1625 ações de fiscalização a IPSS; destas 1625 ações, foram levantados 1710 autos contraordenacionais e 61 ilícitos criminais. Portanto, Sr.a Deputada, o cesto das maçãs não está imaculado! O problema não está, certamente, em todas as IPSS, cujo trabalho é meritório e têm um papel na sociedade portuguesa. O problema está no programa da direita para o papel das IPSS... Vozes do BE: — Isso! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... de substituírem o Estado social. É este o problema. Aplausos do BE.Protestos do PSD.O problema está na visão de caridade que regeu o programa da direita para o Estado social durante a maior crise que este País viu, com o aumento da pobreza infantil e o aumento da pobreza nos idosos. O seu Governo foi capaz de reduzir 72 000 pessoas no acesso ao complemento solidário para idosos (CSI) e 200 000 pessoas no acesso ao rendimento social de inserção (RSI) quando a pobreza mais aumentava! Mas foi neste momento que mais 100 000 pessoas passaram a recorrer ao Banco Alimentar. «Sopa dos pobres» é a sua política... Vozes do BE: — Muito bem! Protestos do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... e é a política do PSD e do CDS no combate à pobreza em Portugal. Aplausos do BE.Os Srs. Deputados, quando faziam parte do Governo, não quiseram pagar uma prestação que era, no máximo, de 374 euros por família, neste caso, em RSI — uma prestação que emancipava, que tinha responsabilidades de integração —, mas aceitaram substituir isso pelo pagamento de 600 euros a uma IPSS para dar refeições a essa mesma família. Portanto, Srs. Deputados, são centenas de milhões de euros que o Estado entrega a estas IPSS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo à Sr.a Deputada que nunca vi o PSD preocupado com os lares de idosos que põem os mais pobres no final da fila por não terem dinheiro para pagar. Nunca vi o PSD preocupado com as creches que privilegiam... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada.
I SÉRIE — NÚMERO 25 18 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... os filhos das pessoas com mais recursos. Já agora, e com isto termino, se está tão preocupada com a fiscalização, explique a esta Câmara por que é que, em 2014, o seu Governo alterou a lei... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, tem mesmo de concluir. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... para isentar as contas das IPSS de visto prévio pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder a estes dois primeiros pedidos de esclarecimento, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira e pela Sr.a Deputada Mariana Mortágua que, no essencial, foram semelhantes e, devo dizer, aquilo que eu temia está, efetivamente, a acontecer,... Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do BE. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — ... que é o aproveitamento político de um caso para os senhores fazerem uma cruzada ideológica contra as instituições sociais. Aplausos do PSD.Protestos do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, esta bancada não aceita lições sobre o modo como o Estado deve lidar com as instituições sociais. Protestos de Os Verdes. Sabem porquê, Srs. Deputados? Porque foi esta bancada que, em conjunto com a bancada do CDS-PP e com o Governo, conseguiu salvar o Estado social. Aplausos do PSD.E sabem com a ajuda de quem, Srs. Deputados? Com a ajuda das instituições sociais. Portanto, se os senhores não acreditam nas instituições sociais, nós acreditamos! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — E, Srs. Deputados, não é uma questão de dizer: «Isto é uma maçã podre». Não! Não podemos confundir os incumprimentos e as irregularidades de alguém que dirige a instituição com a atividade desenvolvida por essa instituição. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Aprenda!
13 DE DEZEMBRO DE 2017 19 A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Os senhores querem pôr em causa todo o trabalho que está a ser desenvolvido pelas instituições sociais e, no caso particular, por esta instituição social. Portanto, Srs. Deputados, é tal o vosso desespero para defender este falhanço do Governo, mais uma vez, que os senhores não têm vergonha de pôr em causa este importante papel que as instituições sociais desenvolvem, para as pessoas e para a sociedade. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes trouxe, na sua declaração política, a situação relacionada com a associação Raríssimas e, obviamente, a confirmar-se, esta situação é, de facto, inaceitável e exige o apuramento de todas as circunstâncias que envolveram aquilo que aconteceu com esta associação, independentemente das responsabilidades que tenham de ser assacadas, seja a quem for e doa a quem doer. Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, pergunto se o PSD está disponível para que esse apuramento de responsabilidades seja feito, efetivamente, até às últimas consequências, mesmo que isso implique apurar responsabilidades do anterior governo,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... em relação ao cumprimento das regras... Risos do PSD. ... e à fiscalização da utilização dos dinheiros públicos, seja por IPSS, seja por quem for. Aplausos do BE.Mas, Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, há ainda uma outra questão que quero colocar-lhe: a principal preocupação do PCP... Protestos do PSD. ... tem a ver com os direitos dos cidadãos... Protestos do PSD e do CDS-PP. Sr. Presidente, se calhar, não consigo fazer o pedido de esclarecimento... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, agradecia que deixassem o Sr. Deputado João Oliveira proceder com o seu pedido de esclarecimento. Faça favor de continuar, Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD e o CDS-PP, quando mandavam, prejudicavam as pessoas. Hoje fazem barulho! Nós preferimos que continuem a fazer barulho sem prejudicar as pessoas. Aplausos do PCP.Sr.a Deputada, para o PCP, a principal preocupação é com os direitos dos cidadãos. Se de hoje para amanhã deixar de haver IPSS, os cidadãos não podem deixar de ter acesso aos cuidados de saúde, não podem deixar
13 DE DEZEMBRO DE 2017 21 Social e que nada foi feito, porque a Sr.a Deputada sabe que foram apresentadas queixas em março, em junho e em julho e que, a 31 de julho, foi aberto um processo de auditoria. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E não é pouco? A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — E a Sr.a Deputada sabe, também — ... Vozes do PSD: — Ai sabe?! A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — ... sabe, porque tem esse conhecimento —, que essas mesmas queixas, que foram feitas pelo ex-tesoureiro, apresentavam desconformidades administrativas, processuais e financeiras, e foi neste âmbito que foi aberto o procedimento de auditoria. Após esses acontecimentos terem vindo a público, nos últimos dias, foi, de imediato, aberto um processo junto da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS), mas a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes faz questão de dizer que o Governo falhou. Vozes do PS: — Muito bem. Vozes do PSD: — Falhou! Falhou! A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Ó Sr.a Deputada, isso é de uma demagogia...! Aplausos do PS.A Sr.a Deputada está a querer imputar ao Partido Socialista algo que não pode. Impute-o à gestão, provem-se os factos! Isso, que a Sr.a Deputada está a tentar fazer, é a mesma coisa que, agora, nós dizermos, por exemplo, que, como a Sr.a Presidente da Raríssimas andou a fazer figura abraçada a Deputados do PSD aquando da abertura de sedes na Área Metropolitana de Lisboa (AML), nomeadamente em Odivelas,... Protestos do PSD. ... a culpa é do PSD! Isso seria um completo disparate! Aplausos do PS.Protestos do PSD. Isso era um completo disparate! Era intelectualmente desonesto. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.a Deputada, chamámos o Sr. Ministro ao Parlamento para que preste esclarecimentos e que se apurem responsabilidades e se responsabilize quem tiver de ser responsabilizado. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Almeida.
I SÉRIE — NÚMERO 25 22 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, saúdo-a por ter trazido este tema e por o ter trazido de forma séria e tranquila, que, infelizmente, não foi o tom que seguiu o restante debate. Vozes do PS: — Oh!... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esta questão é séria e deve ser tratada como um assunto que, do ponto de vista partidário, traz visões ideológicas diferentes. É muito útil a algumas forças políticas tentarem generalizar o que aqui está em causa para desenvolverem toda uma teoria contra o terceiro setor e contra o papel destas instituições na sociedade portuguesa. Nós queremos o apuramento de responsabilidades, mas não subscrevemos esta deriva ideológica... Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é o discurso do rabo preso! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... que desrespeita quem tem anos e anos de prestação de serviço àqueles que mais têm dificuldades neste País e beneficiado desse apoio muitas vezes sem que o Estado tenha estado à altura de apoiar essas iniciativas. Vozes do PSD: — Apoiado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso mesmo é que, quando aparecem situações de irregularidade, é preciso saber apurar as responsabilidades e os factos e tirar daí as consequências. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Por isso é que chamámos cá o Sr. Ministro, para lhe dar explicações. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, desde o primeiro momento, o CDS disse que era preciso esse apuramento, e a Sr.a Deputada também o disse aqui. Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão. Mas também não embarcamos num discurso de que tudo se esgota aí. Os poderes públicos também têm responsabilidades e, por isso, é importante dizermos aquilo que, para nós, é evidente. Os esclarecimentos que o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deu não são suficientes... A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Por isso é que o chamámos cá! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... para sabermos se os factos e responsabilidades, no âmbito da tutela e do Governo, foram devidamente exercidos. É nossa missão, aqui, no Parlamento, saber exatamente... A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Por isso é que o chamámos cá! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... se o Governo fez, ou não fez, tudo o que tinha de ser feito. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Por isso é que chamámos cá o Sr. Ministro! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando é que o Governo, quando é que os poderes públicos souberam da existência destas irregularidades? Quem é que soube em cada momento? Que procedimentos é que adotou em função da informação...
13 DE DEZEMBRO DE 2017 23 Protestos do PS. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Poderia ter chamado o Sr. Ministro antes! Foi para isso que chamámos o Sr. Ministro! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ó Srs. Deputados, se isto for tão tranquilo quanto os Srs. Deputados querem que passe que é, não precisam de estar aos gritos enquanto estou a dizer isto. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se isto é assim tão simples, as perguntas estão a ser feitas por quem tem de as fazer... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... e as respostas serão dadas com a mesma serenidade por quem tem de as dar. Terminando, Sr. Presidente, pergunto: considera, ou não, Sr.a Deputada, que, para muitas perguntas, continua a não haver resposta e que só quando o Governo for totalmente transparente é que poderá salvaguardar o terceiro setor, todas estas instituições,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... não as envolvendo numa confusão que, no fim do dia, não é responsabilidade delas mas de um Governo que não consegue ser suficientemente transparente? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para responder a estes três pedidos de esclarecimento, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, começo, naturalmente, por agradecer as questões que me foram colocadas pelos Srs. Deputados João Oliveira, Idália Serrão e João Almeida. O Sr. Deputado João Oliveira começa por questionar o PSD sobre se ele está disponível para ver esclarecidos todos estes factos. O Sr. Deputado deve andar distraído, porque o PSD foi o primeiro a questionar o Sr. Ministro sobre, precisamente, esta situação. Vozes do PSD: — Exatamente! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Logo na segunda-feira de manhã, tivemos oportunidade de o questionar, através de uma pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no sentido de esclarecer esta situação. Portanto, nós fomos os primeiros a preocupar-nos com esta situação. E o Sr. Deputado também não ouviu o que eu disse da tribuna. Eu disse nesta Câmara, ao Sr. Deputado e a todos os portugueses, que o PSD quer ver esclarecidas todas estas questões e disse, inclusivamente, que relativamente a todas as questões, doa a quem doer, têm de ser atribuídas responsabilidades. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — É isto que é responsabilidade; irresponsabilidade é o que os senhores fazem, é estarem constantemente a pôr em causa o papel das instituições sociais.
I SÉRIE — NÚMERO 25 24 Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Deputado, digo-lhe mais: chamar «negócio» ao trabalho desenvolvido pelas instituições sociais é lamentável, Sr. Deputado. É lamentável, e fico-me por aqui! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. A Sr.a Deputada Idália Serrão começa por dizer, pondo em causa, que nós não reconhecemos o papel das instituições de solidariedade social, referindo o nosso discurso de ontem. A Sr.a Deputada não se enganou na direção?! A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Não, não! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Provavelmente, a Sr.a Deputada estaria a referir-se aos seus parceiros de coligação! Aplausos do PSD. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Não, não, era mesmo para aí! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Deputada, em momento algum, nós pusemos em causa esse papel. Aliás, trouxemos este tema a debate precisamente porque estamos preocupados que este caso venha contaminar as demais instituições sociais. Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão. Sr.a Deputada, tenha calma, não fique nervosa... A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Estou calmíssima! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — ... porque esta matéria merece, da nossa parte, toda a tranquilidade e toda a seriedade para que as pessoas que beneficiam do apoio destas instituições e, no caso particular, desta instituição, não sejam afetadas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Esqueceram-se! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — A Sr.a Deputada referiu ainda que havia ou que tinha havido uma auditoria como resultado das queixas. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Está em curso! A Sr.a Deputada sabe! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Deputada, eu não sei... A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sabe, sabe! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Ninguém sabe os resultados dessa auditoria. Se, efetivamente, houve uma auditoria, Sr.a Deputada, há respostas a dar, tem de haver conclusões, e essas conclusões ninguém conhece, ninguém sabe, nem se sabe o que foi feito.
13 DE DEZEMBRO DE 2017 25 O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — Se houve, diga quais foram as conclusões! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Deputada, se tivesse havido uma auditoria, então, por que é que o Sr. Ministro anunciou que iria agora fazer uma fiscalização? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora! Vozes do PSD: — Exatamente! A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — A Sr.a Deputada não distingue uma auditoria de uma fiscalização! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Portanto, se houve uma auditoria, então, convém explicar aos portugueses por que é que é necessário que haja agora uma fiscalização. Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão. Sr.a Deputada, quanto ao resto, nem vou comentar, estamos conversadas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada, por favor. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Deputado João Almeida, foi, efetivamente, esse o nosso objetivo ao trazer aqui esta matéria, porque, de facto, a nossa preocupação é com as instituições sociais. Ou seja, a relação que entendemos que deve existir entre o Estado e as instituições sociais é a que já existe: uma relação de cooperação, onde as instituições sociais chegam, de uma forma mais próxima, e onde o Estado, muitas vezes, não consegue chegar. Portanto, este importante papel que elas desempenham não pode, nunca, ser posto em causa. Por isso, quero agradecer-lhe ter colocado esta questão. Aplausos do PSD e CDS-PP. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, há poucos minutos, no pedido de esclarecimento à Sr.a Deputada do PSD Clara Marques Mendes, a Sr.a Deputada do Partido Socialista anunciou à Câmara que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social terá recebido uma denúncia em janeiro, outra em março, uma outra em junho, julho... no fundo, três ou quatro denúncias... A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Não! Foi em março, junho e julho! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, agradeço que seja mesmo uma interpelação à Mesa. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é uma interpelação à Mesa, mas, se eu não expuser a lógica do raciocínio, o Sr. Presidente não irá perceber mesmo.
I SÉRIE — NÚMERO 25 26 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Foi exatamente isso, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Portanto, Sr. Presidente, o que quero dizer é que a Sr.a Deputada acabou de anunciar que houve, pelo menos, três ou quatro denúncias ao Ministério da tutela. Mas foi mais longe e anunciou, também, no Parlamento, que houve uma auditoria ordenada pela tutela à instituição... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Se quer uma auditoria, peça-a! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, agradecia que fizesse a interpelação à Mesa sem mais argumentação. Percebemos perfeitamente qual é o contexto! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, eu gostaria de terminar... Pedia-lhe que tivesse agora a mesma vontade de criar condições que teve há pouco para que os partidos da esquerda pudessem falar para eu poder falar, se eles mo permitissem. Mais nada! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Isto é um abuso! Mais ninguém faz isto! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, o que eu quero pedir, por intermédio da Mesa, é que fosse solicitado ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social os resultados de uma auditoria, que, pelos vistos, tem cinco meses. E seria importante que todo o Parlamento, e não só algumas bancadas,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — ... tivesse conhecimento das conclusões da auditoria que o Partido Socialista aqui anunciou. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Presumo que para o mesmo efeito, Sr.a Deputada... A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que faça mesmo uma interpelação à Mesa, Sr.a Deputada. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, é só para anunciar que, uma vez que o Partido Socialista já pediu ao Sr. Ministro para vir cá, se a Comissão marcar a vinda do Sr. Ministro para amanhã, os Srs. Deputados poderão ser esclarecidos nessa altura. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está esclarecido. Para a segunda declaração política desta tarde, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.
I SÉRIE — NÚMERO 25 36 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não há outra solução possível para um trabalhador a falsos recibos verdes que não seja a garantia de um contrato de trabalho e com direitos. Aplausos do PCP.Relativamente aos trabalhadores independentes, estamos a discutir outra questão. Sobre os trabalhadores independentes, não nos surpreende que o Sr. Deputado do CDS, na sua intervenção, tenha vindo dizer que isto é um inferno e que melhorar o sistema é criar um inferno, porque, quando esteve no Ministério da Segurança Social, o que o CDS fez aos trabalhadores independentes foi penhorar os seus rendimentos,... A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... foi penhorar os seus bens,... A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... foi perseguir estes trabalhadores, como se de criminosos se tratassem. Portanto, o CDS, quando teve a pasta da segurança social, nunca teve disponibilidade para atender a estas especificidades, desde logo do combate ao trabalho a falsos recibos verdes, mas também da garantia e da revisão do regime contributivo da segurança social para os verdadeiros trabalhadores independentes. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O PCP cá estará neste combate, o combate, em primeiro lugar, ao trabalho a falsos recibos verdes e à precariedade e, em segundo lugar, pela revisão do código contributivo e pela garantia de medidas mais justas para estes trabalhadores. Este é um compromisso do PCP e é uma necessidade de civilização. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, o CDS tem um histórico muito negro no que diz respeito à perseguição dos trabalhadores independentes, por vários motivos. Desde logo, está sentado na sua bancada o ex-Ministro Mota Soares, que foi o maior perseguidor dos trabalhadores a recibo verde,... Aplausos do BE.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi quem criou o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... foi quem penhorou os bens desses trabalhadores por causa de dívidas que eles contraíam, foi quem, em função de dívidas injustas, por causa de um regime que é injusto ao nível das contribuições, fez com que trabalhadores que, por exemplo, tinham essa dívida e já estavam em acordos prestacionais para a pagar não pudessem aceder a qualquer proteção social. Por exemplo, uma trabalhadora que fique grávida e que tenha uma dívida por causa de um regime injusto, apesar de até já ter feito um acordo prestacional, com o regime que existe — e era assim também no tempo do Sr. ex-Ministro Mota Soares —, está impedida de aceder a qualquer proteção na maternidade, na parentalidade.
13 DE DEZEMBRO DE 2017 37 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Isto tem algum sentido?! Isto tem alguma justiça?! Já para não falar de um truque... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Já para não falar do detalhe de há 15 dias, quando lhes aumentaram os impostos! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... que fez o Sr. Ministro, ex-Ministro Mota Soares — felizmente é ex-Ministro e é um alívio que seja ex-Ministro! — e que teve um resultado muito evidente: pôr 40% dos trabalhadores a recibo verde a descontar sobre uma base de incidência de 209 €, ou seja, a construir pensões de m iséria e carreiras contributivas pobres,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A preocupação do CDS! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... que não dão acesso a proteção social. Portanto, Sr. Deputado, pergunto-lhe: é contra ou a favor de que se alargue a proteção social aos trabalhadores independentes? É contra ou a favor de que se ajustem as contribuições a períodos de rendimento que correspondam aos trimestres? É contra ou a favor das regras mais justas na repartição do esforço contributivo? Sobre a pergunta concreta de saber o motivo pelo qual há uma coisa que entra em janeiro, outra que entra a meio do ano e outra que entra no 3.o trimestre, a resposta é muito fácil. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Desde 2016 que estamos para saber! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Deputado, pense só nisto: como é que se afere uma entidade contratante? Só se afere no final do ano. Como é que vai passar a ser o regime para os trabalhadores? Por trimestre. Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro. Logo, para que o regime funcione no último trimestre de 2018 para os trabalhadores, temos de aferir qual é a sua entidade contratante desde o início do ano. Não é muito difícil de compreender. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É só para o CDS! Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Só leu a capa do jornal... Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Deputada Rita Rato, o Bloco de Esquerda, como o PCP, inscreveu no acordo que fez com o Partido Socialista esta matéria. O Bloco de Esquerda, como o PCP, aprovou, em 2016, a norma programática para serem revistas as bases de cálculo das contribuições destes trabalhadores. E o Bloco de Esquerda, como o PCP, esteve junto, com o Partido Socialista também, na aprovação de uma autorização legislativa que já continha os traços gerais deste novo regime que agora foi acordado e que será levado a Conselho de Ministros. Por isso, temos essa convergência sobre a necessidade desta alteração, mas também temos convergência sobre uma outra matéria que a Sr.a Deputada aqui trouxe, que é o combate à precariedade, evidentemente.
13 DE DEZEMBRO DE 2017 43 O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Esse menosprezo só pode existir porquanto existe menosprezo por uma das partes. Se este modelo não serve ao CDS, proponha V.a Ex.a um modelo que sirva ao País e não só a uma das partes do acordo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, ao ouvir a lamentável provocação que aqui veio trazer aos trabalhadores, e aos da Autoeuropa em particular, há uma pergunta inevitável a fazer: o Sr. Deputado está a falar de autómatos, de máquinas que sejam as mais baratas da fábrica ou está a falar de homens e mulheres livres, que decidem por si, que exercem a sua liberdade de forma consciente e que optam por dizer «não» quando entendem ou «sim» quando entendem, em defesa dos seus direitos e da sua dignidade? Aplausos do PCP e de Os Verdes. Protestos do CDS-PP. É que essa sobranceria de iluminado, de «herdeiro da parada» com que se refere aos trabalhadores como se fossem figurantes, sem vontade própria, às ordens seja de quem for, é algo que diz muito mais acerca de si do que acerca dos trabalhadores, e é bem revelador e demonstrativo do desprezo com que os senhores, no CDS, olham para as pessoas, para os trabalhadores e para o povo. Aplausos do PCP. Não, Sr. Deputado, ninguém defende mais os postos de trabalho, a produção e a produção nacional do que os trabalhadores e do que o PCP. Era só o que faltava que aqueles que contribuíram direta e ativamente para o desmantelamento e a degradação do aparelho produtivo nacional, para a emigração e o desemprego viessem agora acusar quem quer que fosse de ameaçar postos de trabalho e unidades económicas! O Sr. Deputado sabe o que mudou na Autoeuropa? Nós dizemos-lhe. O que mudou na Autoeuropa foi a atitude da administração, e não foi agora, já foram quatro os referendos em que os trabalhadores disseram não às medidas que a administração pretende aplicar, dois neste ano, 2017, e dois no ano passado, em 2016. Mas o Sr. Deputado, com a experiência que tem da política tal como a faz, reduz tudo isto a um jogo partidário, como se fosse um tabu ou um dogma essa ideia de que só há produção se houver ataque aos direitos. Desde quando, Sr. Deputado, é que a defesa da produção e dos setores produtivos passa pela exploração desenfreada, pela desumanização, pela negação dos direitos? Desde quando é que só há trabalho na fábrica se os trabalhadores deixarem de ver os filhos? Está bem à vista que, para o CDS, os valores da família são muito importantes, mas apenas para algumas famílias. Protestos do CDS-PP. Sr. Deputado, aquilo que a Comissão de Trabalhadores e o sindicato mais representativo dos trabalhadores da Autoeuropa têm defendido reiteradamente é que a administração regresse à mesa das negociações. É isso que faz falta, mas é isso que não está a acontecer. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Bruno Dias, pedia-lhe para terminar. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
13 DE DEZEMBRO DE 2017 45 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sei muito bem onde é que o Partido Comunista estava e onde é que o Partido Comunista está, agora, quando usa a Autoeuropa como o palco de uma guerrilha política. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É assim que veem a política! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Deixem que a Comissão de Trabalhadores, que está a negociar com os representantes legítimos dos empregadores, possa representar verdadeiramente os trabalhadores. É ela que os representa. Eu sei que os senhores nunca gostaram de um modelo de desenvolvimento social, de paz laboral, que existe na Autoeuropa. Porquê? Porque nesse modelo são os trabalhadores que falam por si, são os trabalhadores que se representam a si próprios, há uma comissão de trabalhadores legítima, que não precisa, muita vezes, de sindicalistas que não conhecem as empresas, que nunca vão às empresas, que há mais de 20 anos não entram pela porta de uma empresa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É assim que veem a política! Protestos do PCP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Esse é um modelo de que o Partido Comunista não gosta porque dá liberdade aos trabalhadores, e os senhores enchem a boca com os trabalhadores mas, depois, na altura de defender verdadeiramente os empregos, estão do lado de fora. Aplausos do CDS-PP. Protestos do BE e do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mercês Borges, do Partido Social Democrata. Srs. Deputados, agradecia que pudéssemos ouvir com tranquilidade a Sr.a Deputada Mercês Borges. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, não sei se vai ser com tranquilidade, mas é aquilo que, com certeza, desejo. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A mim, cabe-me apelar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Começo por saudar o CDS, na pessoa do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, por ter trazido à colação neste debate a questão da Autoeuropa, porque ela é verdadeiramente importante, não só para o País mas também para o distrito de Setúbal. É nesse sentido que também aqui dirijo algumas questões ao Sr. Deputado. Efetivamente, os anos que já passei na vida permitem-me ter várias experiências. Recordo-me de quando a Autoeuropa se implantou no distrito de Setúbal, era a época das bandeiras negras, do desemprego, da pobreza. Era essa época. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Está a falar da troica? A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Não, não estou, Sr.a Deputada, mas era bom que conhecesse esse tempo, era bom que conhecesse o tempo em que veio a Autoeuropa, que, há 20 anos, foi uma referência, um exemplo para muitos trabalhadores, para o movimento sindical — que respeito —, e onde foi possível construir o diálogo social, a concertação e a paz, produzir e criar riqueza, contribuir para o desenvolvimento do distrito de Setúbal e do País, criar inúmeros postos de trabalho, deixar qualificação, deixar empregos remunerados acima da média.
I SÉRIE — NÚMERO 25 46 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E os referendos não fazem parte disso?! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — É isto que nós queremos e é isto que aqui defendemos: diálogo, concertação, e não confronto, como é a ideologia que hoje impera naquela fábrica e que impõem aos trabalhadores, que é a falta de diálogo, a falta de concertação. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Eles querem diálogo! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Se, um dia, os sindicatos que os senhores tão bem orientam — sublinho, orientam — levarem aquela fábrica ao extremo, os senhores sabem a consequência. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Vai ser, de novo, um distrito de miséria, um distrito de pobreza, um distrito de bandeiras negras. Aplausos do PSD. Se isso acontecer, os senhores não estão a levar... O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma ameaça? A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Não é ameaça, estamos é a apelar à concertação, ao diálogo e à continuação do modelo que tem imperado até agora. Geram emprego, geram riqueza para ser distribuída, para que tenhamos um País e um distrito com bem-estar. Aplausos do PSD. Protestos do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não têm vergonha de aplaudir isto?! Ameaças! Ameaças! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Entra numa fábrica! Já trabalhaste numa fábrica?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aplaudes isto?! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Entra numa fábrica! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Apelo, de novo, às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados para que criem condições para o debate poder decorrer com mais serenidade. Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, iniciarei assim que se criarem condições. O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD quer o regresso da fome ao distrito de Setúbal! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, agradecia que pudéssemos ouvir a Sr.a Deputada Joana Mortágua com serenidade. Faça favor, Sr.a Deputada.
Sexta-feira, 13 de abril de 2018 I Série — Número 71XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)   REUNIÃOPLENÁRIADE12DEABRILDE 2018 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6 minutos. Ao abrigo da alínea b) do n.o 3 do artigo 64.o do Regimento, procedeu-se a um debate sobre a economia do mar e o setor marítimo-portuário, solicitado pelo PS, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Deputado João Azevedo Castro (PS), que abriu o debate, e da Ministra do Mar (Ana Paula Vitorino), os Deputados Pedro do Ó Ramos (PSD), Heitor Sousa (BE), Helga Correia (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), João Vasconcelos (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Ana Passos (PS), Cristóvão Norte (PSD), Luís Moreira Testa (PS), Carlos Matias (BE), António Ventura (PSD), João Dias (PCP), Ulisses Pereira (PSD), Lara Martinho (PS), Paulo Neves e Paulo Rios de Oliveira (PSD) e, a encerrar o debate, Carlos Pereira (PS). O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 17 horas e 25 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 71 6 Portanto, importa aqui referir, em relação ao Fundo Azul, que é um fundo que atenua o risco de quem pretende investir em economia sustentável e no mar sustentável com uma lógica pioneira. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Isso já sabemos! E concretização?! O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Portugal é um País pioneiro, inclusive no contexto europeu, na implementação do Fundo Azul, pois estão cinco avisos abertos e, ao nível do apoio, já mais de 50 milhões de euros foram entregues às empresas. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não, não! Não foi entregue um tostão! O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Parece-me que, numa abordagem daquilo que é o Fundo Azul, poderemos registar com agrado o facto de o Sr. Deputado ter focado o tema e lamentar a forma como o focou, lamentando a sua existência, quando todos achamos que é uma virtude, uma vantagem e um mérito do atual Governo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não há 1 € gasto! O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Relativamente ao porto de Sines, e já tivemos oportunidade de ver o Sr. Deputado colocar este tipo de questão por diversas vezes,... Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos. ... certamente, não concordaria em que se lançasse uma obra daquela envergadura e daquela importância sem o respetivo estudo de impacte ambiental. Vozes do PS: — Exatamente! O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Há procedimentos e lógicas que têm de ser seguidos e é no cumprimento desses procedimentos que o Governo está a atuar, e muito bem! Aplausos do PS. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Estão sempre atrasados! O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Quanto ao terminal multiusos no Barreiro, eu diria que poderíamos recuar muito no tempo e encontrar muitas histórias e muita evolução em relação a este tema. Mas há uma coisa que este Governo está a fazer bem e que, parece-me, deve ser realçada. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Entretanto perdeu um ano! O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Este Governo está preocupado com o novo terminal e com a situação da logística no porto de Lisboa e está a fazê-lo em diálogo e em cooperação com as autarquias, em diálogo e em cooperação com as pessoas, e é assim mesmo que deve ser. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Agora! Perdeu-se um ano! O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Deputado Heitor de Sousa, aceito o seu desafio com a questão «qual a cor da economia azul?», a que respondo que, obviamente, só pode ser azul! É azul porque, efetivamente,
13 DE ABRIL DE 2018 27 Este também foi o primeiro Governo da República a englobar os portos regionais, dos Açores e da Madeira, numa estratégia nacional e a reafirmar, como já temos dito aqui, na Assembleia da República, em vários momentos, o potencial do porto da Praia da Vitória quer em termos de abastecimento de gás natural liquefeito, quer em termos de rotas transatlânticas. Há, de facto, uma profunda mudança de postura deste Governo da República face ao anterior Governo do Partido Social Democrata e do CDS. Aplausos do PS. Por isso é que o PSD ignora o que está a ser feito e diz que são só anúncios,... Protestos do PSD. ... mas o que bem sabemos é que no tempo do Governo PSD/CDS nem anúncios, nem projetos, nem nada! Os Açores foram completamente votados ao esquecimento. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Paulo Neves, vou dar-lhe a palavra, para uma intervenção, mas peço-lhe que aguarde um pouco, até que se estabeleçam condições na sua bancada para que se possa fazer ouvir. Pausa. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos de mar falamos, obrigatoriamente, de economia e também das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Se Portugal é tão grande no mar, deve-o, em boa parte, precisamente, aos dois arquipélagos. Para termos uma ideia clara desta dimensão, basta dizer o seguinte: a zona económica exclusiva de Portugal é de 1 727 000 km2 e desses 954 000 km2 são nos Açores e 446 000 km2 na Madeira. Somados, os arquipélagos valem 87% da zona económica exclusiva de Portugal. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! O Sr. Paulo Neves (PSD): — É uma enorme dimensão, é uma enorme responsabilidade, mas, ao mesmo tempo, é uma enorme oportunidade. O mar tem sido, para o Governo da Madeira, liderado pelo Partido Social Democrata, um autêntico desígnio nacional. Somos a região do País que mais tem investido, por exemplo, na aquacultura — mais de metade da produção nacional é feita nos mares da Madeira. Produzimos mais de 2000 t de peixe por ano e, em 2020, vamos chegar às 5000 t — tudo produto de exportação! Também na Madeira se situam centros de investigação de excelência, centros autónomos ligados a prestigiadas universidades europeias e norte-americanas, onde trabalham muitos investigadores de todo o mundo, que produzem trabalhos científicos de enorme relevância. Na área do turismo, o mar é, também, relevante. O porto do Funchal, em matéria de cruzeiros, voltou a liderar todos os portos nacionais em 2017; foram mais de 750 000 passageiros embarcados nas 290 escalas de cruzeiro. Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: O mar deve ser, de facto, um desígnio nacional, deve ter uma dimensão à sua medida numa estratégia futura de Portugal. Portugal é muito maior no mar do que em terra e essa proporção também se deve sentir na economia.
I SÉRIE — NÚMERO 71 30 O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao terminar este debate, aquilo que concluímos — e isto não deixa de ser um meio elogio à Sr.a Ministra, por quem tenho, como sabem, estima pessoal e política — é que a Sr.a Ministra é competente tecnicamente e hábil politicamente, e hoje foi ambas as coisas. A Sr.a Ministra do Mar: — E isso é mau? O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Isto é um meio elogio! A Sr.a Ministra do Mar: — Muito obrigada! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Mas a verdade, Sr.a Ministra, é que o Partido Socialista não conseguiu trazer, sem ser fustigado, a esta Câmara o tema da saúde. O Partido Socialista não pode trazer aqui o tema da educação. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — É verdade! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — O Partido Socialista não pode trazer aqui o tema da cultura. O Partido Socialista fugiu para o mar. Risos e aplausos do PSD. E fugiu para o mar porquê? O Partido Socialista fugiu para o mar, porque o mar é sexy,... Vozes do PS: — O mar é sexy?! Risos do PS. Risos e aplausos de Deputados do PSD. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — ... porque o mar é um tema abrangente, onde é muito mais o que nos une do que aquilo que nos divide, e, portanto, é relativamente fácil fazer o debate. Mas a verdade é que a Sr.a Ministra — e esta é a parte da habilidade política — também se refugiou um pouco em algum «economês», em projetos sustentáveis, e num conjunto de conceitos e planos a 10 anos, o que realmente torna difícil sindicar o que foi feito. E lembro o Governo de que estamos a aproximar-nos do final do mandato, pelo que este é o momento de apresentar resultados e não o de apresentar propostas. O PSD, reconheça-se, o que é que fez? Fez o que se espera de uma oposição responsável: avaliou, indicou caminhos e manifestou críticas. Olhe, fez muito melhor do que os parceiros que os senhores têm, para quem, hoje — tiveram azar —, era dia de serem oposição. Risos e aplausos do PSD. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — O mar é sexy! — fica para a história. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou palavra, para encerrar o debate, ao Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que acabámos de ouvir, ao longo desta tarde, foi aquilo que nos parece absolutamente claro, a confirmação de que, felizmente para Portugal, este Governo colocou na agenda governativa, de uma vez por todas, a economia azul. E isto incomoda de forma verdadeiramente significativa os nossos amigos do PSD e do CDS,...
13 DE ABRIL DE 2018 33 No final do debate terão lugar as votações regimentais. Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão. Eram 17 horas e 25 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 17 de maio de 2018 I Série — Número 85XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)   REUNIÃOPLENÁRIADE16DEMAIODE 2018 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos. Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.o 130/XIII (3.a), dos projetos de lei n.os 870 a 877/XIII (3.a) e dos projetos de resolução n.os 1601 a 1613/XIII (3.a). Procedeu-se a um debate, requerido pelo PS, sobre a internacionalização da economia portuguesa, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva) e do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos), os Deputados Carlos Pereira (PS) (a), André Silva (PAN), Helga Correia (PSD), Ernesto Ferraz (BE), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Jamila Madeira (PS), Bruno Dias (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ricardo Bexiga (PS), Luís Leite Ramos (PSD), Jorge Machado (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Heitor Sousa (BE), Paulo Neves (PSD), Hortense Martins (PS), Luís Campos Ferreira e José de Matos Rosa (PSD) e Luís Moreira Testa (PS). Entretanto, deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.o 878/XIII (3.a) e do projeto de resolução n.o 1614/XIII (3.a). O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 17 horas e 29 minutos.  (a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.