4 DE DEZEMBRO DE 1998369esteja resolvido, esta obra pura e simplesmente desapareceu do PIDDAC. Este ano deixou de constar do PIDDAC a continuação da reparação das escarpas.Naturalmente, tudo isto tem sido feito também com a participação do município que, neste momento, está até a fazer uma parte, com um elevador na zona do Porto Brandão. Portanto, é no sentido de repor este projecto plurianual, que sempre tem constado do PIDDAC, e de o dotar, para o próximo ano, com 150 000 contos, que fazemos esta proposta, no pressuposto de que este projecto, que se vai prolongar por muitos mais anos, não pode, de forma alguma, ser abandonado.Sr." Presidente, se me permitir, pronunciar-me-ei agora sobre outra proposta, a 204-C, que diz respeito à recuperação da frente urbana das praias da Costa da Caparica. É um projecto do ponto de vista ambiental e de recuperação urbana e penso que o conhecimento que todos temos dele toma desnecessário falar na sua urgência, para o qual a Câmara tem também um plano de arranjo urbanístico e para o qual a Câmara obteve inclusivamente um financiamento, como é do conhecimento do Governo, do Banco Europeu de Investimentos.Ora, só faz sentido um investimento no arranjo paisagístico da zona em simultâneo com a recuperação da frente urbana das praias de acordo com o projecto que existe, sendo nesse sentido que propomos a dotação, para o próximo ano, de 200 000 contos. Isto é, trata-se de uma recuperação para se permitir o investimento que a Câmara está a fazer a nível de arranjo paisagístico, para o qual conta com o investimento do Banco Europeu de Investimentos.A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta do Partido Comunista Português relativamente à regularização das linhas de água e limpeza das valas do Vale do Tejo e do Sorraia justifica-se tão-só, por si, pelo seu conteúdo que acabei de enunciar. Estamos perante um gravíssimo problema, que é o da não regularização, a não intervenção nos rios Tejo e Sorraia, o que por si cria problemas temporários e dependentes fundamentalmente do rigor das invernias, ano após ano.Tem sido tomado um conjunto de medidas de natureza casuística e perfeitamente desarticuladas em termos de Ministérios (ora há a intervenção do Ministério do Ambiente, ora há a do Ministério da Agricultura), ou seja, trata-se de medidas que, pela sua ausência de articulação e pela sua ausência de profundidade, não têm conseguido resolver minimamente aquilo que seria a regularização dos rios Tejo e Sorraia.Também para os que conhecem o distrito de Santarém, este rio e este seu afluente são, se algum modo, determinantes, quer em termos de desenvolvimento, quer em termos de valorização hídrica, quer mesmo em termos de paisagem humana e de paisagem no seu verdadeiro sentido da palavra, daquilo que poderá ser o futuro do distrito de Santarém.No entanto, há um conjunto de medidas que, não tendo sido tomadas e se continuarem a não o ser, porão em risco, permanentemente, todas as zonas ribeirinhas de um leque de cerca de 12 concelhos do distrito de Santarém. Essas medidas, que têm de ser tomadascom alguma rapidez, porque, se não, corremos o risco, mais uma vez, este Inverno, de pormos em causa a vida de centenas e centenas, senão de milhares, de pessoas, têm a ver com a limpeza das valas — fundamentalmente, Sr. Ministro, por mais ridículo que pareça, com a limpeza das valas! —, que não é feita anualmente, pura e simplesmente, porque não existem serviços hidráulicos nacionais.Estes serviços hidráulicos não existem porque não há capacidade alguma de intervenção e de actuação e nemmesmo de fiscalização. Os serviços hidráulicos não podem intervir porque não têm pessoal e não têm jipes para se deslocarem à beira do Tejo e do Sorraia; não têm telefones para saberem da subida ou da descida dos níveis da água porque não pagam as contas de telefone e têm os telefones cortados e não têm funcionários que possam fiscalizar o não cumprimento da legislação por parte dos confinantes naquilo que tem a ver com a limpeza das valas.É uma situação caricata, paradoxal, mas é a realidade! Como tal, convido o Sr. Ministro, que provavelmente está a considerar caricato e anedótico o que se passa com os serviços hidráulicos em Santarém, a fazer uma visita, para que possa verificar pessoalmente que é muito mais dramático do que o que estou a dizer.Portanto, esta nossa verba justifica-se tão-só por esta realidade e o facto de não haver uma verba perfeitamente determinada (e, por isso, eu perguntava, há pouco, se aquela verba tem a ver com esta realidade) e confinada a esta matéria leva a que um conjunto muito lato de concelhos do distrito de Santarém, assim que a água sobe minimamente— nem é preciso serem cheias como as de 1995, de 1979 ou de 1969, basta que as águas dos rios Tejo ou Sorraia subam minimamente —, ficam de imediato submersas. E, aí, sim, têm de ser tomadas medidas muito mais onerosas no sentido de salvar animais, povoações, etc, e chorar os mortos e os feridos, quando, tomando medidas atempadamente, poderíamos evitar uma situação dessas.Vozes do PCP. — Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou fazer uma curta intervenção sobre as propostas 204-C e 205-C, do PCP.Trata-se de duas propostas muito oportunas, visando objectivos diversos. A proposta 204-C visa uma inscrição em PIDDAC para requalificar uma zona que envolve aquela que é, porventura, uma das melhores praias do País e que é hoje, como se sabe, por várias razões, uma zona muito degradada.Se o município de Almada quiser fazer uma aposta forte no turismo, tem de, forçosamente, requalificar a zona da Costa da Caparica — tenho a certeza de que todos estamos de acordo acerca disto.No que respeita à proposta 205-C, diria que, com esta inscrição em PIDDAC para a consolidação da escarpa da zona ribeirinha, se visam dois objectivos. Por um lado, tem--se em vista a salvaguarda da vida humana, pois já têm acontecido desprendimentos de escarpa, inclusive com a destruição de habitações — foi o que sucedeu, há dois