I SÉRIE — NÚMERO 30 8 A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Termino já, Sr.a Presidente. Concluindo, se eles forem drasticamente cortados, teremos aqui o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos a fazer não uma declaração política otimista, mas uma declaração política de fiéis defuntos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, muito obrigado pelas questões que colocou. Vou tentar seguir a ordem das questões que formulou, começando por responder à questão do leite. De facto, o leite é uma preocupação para o País e, desde sempre, o PSD defendeu a manutenção das quotas, ponto que tem sido mencionado em todas as reuniões em que é debatido esse assunto. Há poucos dias, tivemos a oportunidade de, em audição, questionar o Sr. Secretário de Estado da Agricultura sobre essa matéria, que nos mencionou os desenvolvimentos que estão a ocorrer em Bruxelas, precisamente com países que são aliados de Portugal na manutenção das quotas — pelo menos, já temos cinco países que são defensores da manutenção das quotas —, a fim de ser adotada uma estratégia comum, porque é necessária uma estratégia comum dos países que defendem essa manutenção. Mais importante do que isso, caso não seja possível a manutenção das quotas leiteiras, é perceber que existirá, de certeza absoluta, um regime de transição, um regime de compensação. O Governo está absolutamente determinado quanto a isso, sempre o disse desde a primeira hora. E também o PSD e o CDS, de certeza absoluta, estão determinados na evolução dessa matéria para que Portugal consiga defender os seus interesses. Quanto à questão da Casa do Douro, houve uma quebra de produção no vinho, tal como se verificou em termos nacionais. E no que se refere à Casa do Douro, este Governo, nomeadamente os Ministérios das Finanças e da Agricultura, está a tentar resolver definitivamente um problema que se arrastou durante anos e anos, sem que ninguém o tivesse resolvido! Hoje, esse é um problema também jurídico, porque existem questões a resolver em tribunal, que têm de ser esclarecidas para que se consiga, de facto, ter a resolução definitiva que todos queremos. Portanto, estou convencido de que, desta vez, vamos conseguir ter essa análise, depois de resolvidas as questões jurídicas. Quanto à questão das cláusulas, pela primeira vez, este Governo introduz coimas pesadíssimas para quem não cumpra com as regras de concorrência. Foi este Governo, e não outro, Sr. Deputado! Também foi este Governo que regulou os pagamentos aos pequenos agricultores e aos agricultores, matéria que também estava sem regulação. O Sr. Deputado Luís Fazenda vem dizer que são «medidazinhas», que é insuficiente, mas a verdade é que se trata de algo que nunca tinha sido feito e que foi feito agora! Todos dizíamos que as coimas eram pequeniníssimas relativamente às infrações que eram cometidas pela grande distribuição, e isso deixa de acontecer, Sr. Deputado. Também devia louvar este aspeto. Quanto à questão da reforma da PAC, o Sr. Primeiro-Ministro tem dito, vezes sem conta, que vai defender os fundos de coesão e os fundos agrícolas para Portugal. A primeira proposta que foi apresentada era absolutamente inaceitável e o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.a Ministra da Agricultura defenderam, de imediato, que era inaceitável para Portugal. Neste momento, sabemos que vamos ter uma nova ronda de negociações, em janeiro ou em fevereiro. Portugal, de certeza absoluta, vai manter o tom, porque nessa matéria fala a uma só voz na defesa dos fundos de coesão e dos fundos agrícolas. Se vamos perder, qual é a percentagem? Sabemos que o orçamento, provavelmente, vai diminuir e sabemos que têm de haver aqui equilíbrios, mas há algo de que ninguém duvida, que é a intransigência que o Sr. Primeiro-Ministro tem colocado nesta matéria. Vai, de certeza absoluta, minorar os prejuízos e, sobretudo, já conseguiu uma coisa: a primeira proposta era absolutamente inaceitável e, pelo menos, esta segunda proposta, não sendo boa, já é muito mais aceitável.