8 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010O que Os Verdes propõem, então, hoje, à Assembleia da República é que se olhe para as nossas formas de produção, para as nossas formas de consumo, que se perceba quais são as dificuldades com que estamos confrontados e que se tomem, justamente, medidas de soluções no sentido de as erradicar.Então, uma das propostas de Os Verdes é a de que as grandes superfícies comerciais, onde tantas pessoas fazem, actualmente, as suas compras mensais, sejam obrigadas a ter à disposição do consumidor produtos alimentares nacionais, produtos alimentares produzidos no nosso País.Se os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas, como consumidores, costumam fazer compras nessas grandes superfícies aperceber-se-ão facilmente das vezes em que vamos procurar produtos agrícolas nacionais e não os encontramos. Só encontramos produtos estrangeiros e, às vezes, de uma determinada espécie, encontramos produtos nacionais, mas já não os encontramos noutra espécie. Ou seja, há uma grande irregularidade, mas há, fundamentalmente, uma grande escassez de oferta dos produtos nacionais.Mas os nossos produtores querem escoar os seus produtos. Esta é uma forma que Os Verdes entendem como importante e eficaz para ajudar os nossos produtores nacionais a escoarem os seus produtos, para dinamizar a nossa actividade agrícola, para que os consumidores também possam adquirir, então, produtos nacionais.Temos, aqui, três objectivos que podem ser atingidos: dinamizar a nossa actividade produtiva, ao nível agrícola; garantir o direito do consumidor de poder fazer a sua opção do produto que quer adquirir; e formar, até, consumidores eco e socioconscientes, que possam encontrar os seus produtos e fazer a sua opção.Mas, com esta relocalização dos consumos, vamos, certamente, dar um contributo ao nível da desnecessidade de transporte de longo curso para produtos alimentares, que, como sabemos, tem grandes e graves implicações na qualidade dos próprios produtos quando chegam à mão do consumidor, dando, assim, também um contributo à menorização da emissão de gases com efeito de estufa e, naturalmente, ao combate às alterações climáticas, que não é de somenos importância, numa altura em que a Conferência de Copenhaga falhou completamente os seus objectivos e em que, supostamente, no ano de 2010, se estão a encontrar diversíssimas soluções para o combate às alterações climáticas.Por outro lado, Os Verdes apresentam um outro projecto de lei que visa, justamente, criar alguma eco e socioconsciência nos consumidores portugueses mas também alguma vergonha nas margens de ganância que muitos intermediários têm nesta nossa cadeia alimentar comercial.O que Os Verdes propõem é que, a par da indicação do preço de venda ao consumidor, se estabeleça, se indique também o preço de compra ao produtor, para que os consumidores portugueses se apercebam bem de que os produtores deste País recebem muito pouco e que os consumidores deste País pagam muito pelos bens que consomem! O que este projecto de lei de Os Verdes visa, no fundo, é criar alguma consciência por parte dos consumidores, mas, fundamentalmente, uma informação a que todos temos direito e que tantas vezes nos é negada.Os Verdes, Sr.as e Srs. Deputados, contribuem, assim, através destes projectos de lei, que hoje discutimos na Assembleia da República, para alterar modelos, para darmos conta de que é preciso, como referi no início desta minha intervenção, aprendermos com erros do passado. Se continuarmos a criar margem de dependência com o exterior, se continuarmos a gerar destruição da nossa actividade produtiva, designadamente ao nível agrícola, continuaremos sempre mais e mais dependentes e, em alturas de crise, ou não, sentiremos sempre os efeitos e as consequências directas dessas políticas erradas. É uma redirecção dessas políticas erradas que Os Verdes procuram, através de uma maior justiça na nossa produção, no nosso comércio e no nosso consumo.Por um comércio justo! É, no fundo, este o objectivo das propostas que Os Verdes, hoje, apresentam na Assembleia da República.Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Teresa Caeiro.A Sr.a Presidente: —  Há quatro pedidos de esclarecimentos, sendo o primeiro do Sr. Deputado Miguel Freitas.Tem a palavra, Sr. Deputado Miguel Freitas.