16 DE FEVEREIRO DE 2017 45 Cepães/Fareja de Fafe, cumprimentando também, obviamente, os mais de 4000 cidadãos que subscreveram esta petição. Há vários anos que, de facto, a população e as associações, quer de Vizela, quer de Fafe, chamam a atenção para os problemas da poluição, para as descargas recorrentes no rio Vizela, causadas pela indústria, pela agropecuária mas também pela falta de infraestruturas de saneamento. Desde 2006 que o PCP tem trazido estas questões à Assembleia da República, através de perguntas e requerimentos aos sucessivos Governos, e foi na sequência das últimas questões que enviámos ao Governo que o próprio Ministério do Ambiente confirma que as entidades públicas encontraram, nomeadamente a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), no baixo Vizela, e passo a citar, «as maiores pressões, em maior número, das indústrias, da ETAR (estação de tratamento de águas residuais) e agregados populacionais, tendo obtido uma classificação final de medíocre a qualidade da água». São estas as situações que, de facto, devem merecer a nossa atenção. Pensamos que é necessário e urgente que se defenda o rio, que se defendam as populações, que se defendam as atividades económicas ligadas ao rio, designadamente o turismo. Neste sentido, propomos três medidas muito concretas: que sejam adotadas medidas urgentes no sentido de identificar as fontes de poluição do rio Vizela e... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... aplicadas medidas corretivas para as entidades poluidoras, que sejam realizadas ações de monitorização ambiental em toda a área envolvente ao rio Vizela e que seja feita a calendarização urgente das medidas necessárias para a despoluição e recuperação de toda a bacia do Ave. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também por saudar os peticionários, os autarcas e, sobretudo, os dirigentes das quatro instituições já referidas pela Sr.a Deputada do Partido Comunista, aqui presentes. E queria não só saudá-los mas sobretudo cumprimentá-los pelo exemplar exercício de cidadania que têm exercido nesta região, lutando de forma clara e inequívoca por aquilo que são os interesses ambientais, pelos interesses paisagísticos e também pela qualidade de vida dos seus cocidadãos. Aliás, os Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Braga tiveram a oportunidade de acompanhar estes dirigentes numa visita à ETAR de Sarzedo onde foi possível, no local, percebermos as capacidades da estação, aquilo que é feito e também aquilo que poderia, eventualmente, ser feito. A verdade é que não estamos satisfeitos com as respostas que o Governo tem vindo a dar porque é necessário concretizar algo. Por isso, apresentámos um projeto de resolução, que, aliás, resulta do compromisso assumido pelos Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Braga junto dos representantes destas instituições e dos vizelenses, no sentido de, tal como os outros partidos aqui propõem também, reforçar a vigilância, reforçar também a capacidade dos agentes de autoridade de poderem fiscalizar e não só agirem perante os infratores. Mas o nosso projeto de resolução vai mais longe do que os outros, pois, de facto, reforçamos a questão de o Governo ter de avaliar, junto da ETAR, aquilo que pode ser necessário para reforçar as componentes tecnológicas e fazer melhor um trabalho que já é excelente mas que deve ser ainda mais valorizado, e, por outro lado, avançarmos, de uma vez por todas, para uma monitorização, que não é feita mas que o deve ser, junto dos efluentes descarregados pelas unidades industriais, de forma a que, sempre que haja qualquer coisa que saia dos parâmetros, seja imediatamente detetado, terminando-se assim com algo que não é só desta ETAR e deste rio, em particular, mas é de tantos outros pelo País fora. É que, depois da descarga feita, nunca se sabe ao certo de onde é que ela vem e, por isso, é importante, aproveitando a capacidade tecnológica, cada vez mais, monitorizarmos também aquilo que os privados vão descarregando no rio Vizela.