II SÉRIE-B — NÚMERO 28 6 A Deputada Rita Rato (PCP) referiu que o PCP tem tido desde início do processo preocupações profundas sobre a preservação do Património Cinema Odéon. Reiterou o pedido aos peticionários no sentido de que clarificassem se a classificação da Avenida da Liberdade é suficiente ou não, se o projeto existente na Câmara Municipal de Lisboa preserva o edifício, quais as medidas imediatas a seguir para a salvaguarda do espaço, questionou se tiveram algum contacto com a Câmara Municipal de Lisboa ou a Direção Geral dos Assuntos Culturais sobre as suas preocupações, e qual a avaliação que fazem em relação à intervenção da tutela. Realçou, ainda, que a Assembleia da República não tem poderes de fiscalização em relação às autarquias locais. A Deputada Catarina Martins (BE) entende que a classificação do edifício é a única solução e nesse sentido o BE já apresentou um Projeto de Resolução a recomendar o governo para a abertura do processo de classificação do cinema Odéon, iniciativa legislativa entretanto rejeitada. Questionou, ainda, os peticionários sobre o tipo de ação e em que tempo, esperam da Assembleia da República. A Deputada Inês de Medeiros (PS) indicou que o arquivamento do processo de classificação anterior levanta dúvidas e reiterou a pergunta sobre a suficiência ou não da classificação da Avenida da Liberdade para a manutenção do edifício e a classificação que consideram necessária e bem assim que tipo de projeto e utilização propõem para o edifício e a respetiva forma. Os representantes dos peticionários esclareceram que o projeto para a utilização do edifício, existente na Câmara Municipal de Lisboa, respeita à criação de 4 pisos de estacionamento. Defenderam que a Assembleia da República pode fazer um gesto de afirmação nacional da importância do edifício. Indicaram que o mesmo deve ser classificado como imóvel de interesse público e esclareceram que a classificação da Avenida da Liberdade não é suficiente, porque só permite preservar a fachada do edifício. Salientaram que a construção de um parque de estacionamento no edifício levará à destruição do seu interior e propuseram uma utilização para efeitos culturais (e não apenas como cinema ou teatro). Por último, referiram que em 1.o lugar deve ser feita a classificação do edifício, considerando-a inadiável e urgente e em 2.o organizado um debate sobre a recuperação e elaborado um programa, com a participação da Câmara Municipal de Lisboa e do proprietário. f) Resposta dos peticionários ao ofício da Secretaria de Estado da Cultura Os peticionários, face ao teor do ofício remetido pela Secretaria de Estado da Cultura, teceram algumas considerações, considerando que a mesma ignora os dois aspetos fundamentais inerentes à petição: o facto do essencial do edifício ser o seu interior e a sua função cultural e de espetáculo e o facto de o edifício não estar protegido pela classificação da Avenida da Liberdade, que apenas obriga a preservação do exterior. Informam que as estruturas das seis ordens de balcões, que são em betão armado, não estão em mau estado, muito menos em avançado estado de degradação. Esclarecem ainda que o Odéon é o último cinema da sua categoria e tipologia existente em Portugal, e que decorre uma campanha mediática forte, (no Time Out, no In Cena) movida espontaneamente pela opinião pública, para a sua preservação. Finalmente, requerem que seja requerida nova informação ao Secretário de Estado para que possa pronunciar-se de forma cabal sobre o teor da petição aqui em análise e comunicam a entrega de um pedido de abertura do processo de classificação do antigo Cinema e teatro Odéon. VI – Parecer Face ao supra exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer: a) O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificado o peticionário e estando preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.o da LDP; b) Face ao número de peticionários, a petição tem que ser publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o da LDP; c) Pelos mesmos motivos, a presente petição deve ser apreciada em Plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 19.o e da alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da LDP;