31 DE OUTUBRO DE 2018 29 austeritário, às terças, quintas e sábados. E hoje, como é terça, já aqui tivemos acusações de austeridade, por parte do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, entendam-se! Entendam-se mas digam-nos, sobretudo, o que fariam de diferente e expliquem-no com clareza ao povo português, mas também expliquem com clareza, nas vossas opções, que impostos aumentariam para justificar opções alternativas ou que opções que estão no nosso Orçamento cortariam para fazer outras que não beneficiariam tanto os portugueses. Digam-nos que opções orçamentais tomariam e quais aquelas de que discordariam, num dos países mais desiguais da Europa, opções que valorizamos como centralidade da justiça social neste Orçamento: atualização do indexante dos apoios sociais; atualização automática e extraordinária das pensões, aquelas que os senhores queriam cortar em 600 milhões de euros no decurso desta Legislatura;... Aplausos do PS. ... aumento do abono de família e prolongamento do 4.o escalão; prestação social para a inclusão; apoio aos desempregados de longa duração; aumento do acesso ao RSI (rendimento social de inserção) a mais famílias com crianças no agregado; reforço de complemento solidário para idosos. Quais as medidas de que discordariam? Quais as medidas que proporiam em alternativa? Digam-nos! Digam-nos, porque é através destas e de outras prioridades que o Partido Socialista inscreveu no Orçamento do Estado, com o apoio dos seus aliados parlamentares, que concretizamos a nossa visão para o País e nos afastamos da direita, das ideias que quiseram impor aos portugueses, culpando-os, empobrecendo-os, lançando uns contra os outros, repito, lançando uns contra os outros. Equilíbrio, liberdade, justiça social, dignidade, são quatro marcas para o quarto Orçamento, que é o manifesto a um País futuro onde todos podemos viver melhor sem que, para isso, tantos outros tenham de ficar lá para trás, a viver pior. Isto não é eleitoralismo, isto é boa governação. O sucesso não é nosso, é de todos os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro tem um pedido de esclarecimento da parte da Sr.a Deputada do PSD Teresa Leal Coelho, a quem dou a palavra. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Ministras e Srs. Ministros, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro: Devo, antes de mais, esclarecê-lo que o Grupo Parlamentar do PSD não está confuso e não deve explicações. Quem deve explicações, e tem agora oportunidade de dá-las, é o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, que aqui veio defender este Orçamento e nele vai votar favoravelmente. Por isso, deve falar claramente não só no Parlamento como junto dos portugueses. Sobre o Orçamento para 2019, ouvimos falar em rigor. «Este é um Orçamento de rigor», tem sido dito e repetido. Ainda hoje, aqui, neste Parlamento, o Sr. Ministro Adjunto e da Economia afirmou: «é um Orçamento de contas certas, assente em projeções realistas». Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, em democracia e em Estado de direito, quando se fala em rigor orçamental, fala-se em transparência. Ora, o Orçamento que hoje, aqui, estamos a discutir tem uma característica: tem duas faces. Uma face apresentada no dia 15 de outubro, neste Parlamento, e outra face apresentada no dia 16 de outubro, em Bruxelas. E estas duas faces do Orçamento para 2019 distam em 590 milhões de euros, Sr. Deputado. O Governo argumenta com questões técnicas, mas a pergunta que neste Parlamento tem de ser esclarecida, falando claramente, a questão que tem de ser assumida perante os portugueses é de simples equação: onde é que o Governo vai cortar os 590 milhões de euros? Vai cortar ou adiar investimentos na saúde? Vai adiar hospitais prometidos há mais de 3 anos? Vai continuar a incumprir promessas que fez ou compromissos que estabeleceu com os grupos parlamentares que o apoiam? Vai fazer cortes na educação ou vai aumentar impostos, vai aumentar a receita em 590 milhões de euros? A resposta a estas questões tem de ser dada a este Parlamento, sob pena de o Parlamento se demitir do papel que lhe compete, que compete à Assembleia da República em matéria de alterações orçamentais.