22 DE FEVEREIRO DE 2013 33 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Memória, Sr. Deputado, é saber que houve um Governo que gastou 2000 milhões de euros de saldos da segurança social para fazer política eleitoral em 2009. Isso é memória! Aplausos do PSD e do CDS-PP.E contra essa memória não adianta o Sr. Deputado esgrimir nenhum tipo de conversa ou procurar, de alguma forma, diminuir aquilo que aqui disse. Sr. Deputado, memória é saber que os senhores revogaram uma medida, aprovada neste Parlamento, de majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados e que este Governo a repôs. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Os senhores criticaram a medida, mas hoje ela é importante para os casais desempregados com filhos a cargo ou para famílias monoparentais com filhos a cargo. Memória, Sr. Deputado, é a circunstância de os senhores terem congelado todas as pensões em Portugal, nomeadamente as pensões mínimas, e de este Governo, em dois anos consecutivos, as ter atualizado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, Sr. Deputado, deixe-me devolver-lhe um conselho: faça uma revisão à matéria dada e faça um apelo à memória, porque tem muito de que se recordar! Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate. Para uma intervenção, em representação de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes agendaram esta interpelação ao Governo sobre as funções sociais do Estado com um propósito muito claro. Esse propósito era procurar mostrar ao Governo, ao PSD e ao CDS que os caminhos, as opções, as políticas que o Governo está a seguir não estão a resultar. Pelo contrário, estão a afundar o País e a colocar os portugueses a pão e água. O que Os Verdes pretendiam com esta interpelação era mostrar ao Governo que há mais mundo para além da austeridade, mas, como se viu durante o debate, nem o Governo, nem o PSD, nem o CDS estão para aí virados. Agarrados ao dogma da austeridade e aos ditames do FMI como se de ordens se tratasse, continuam dispostos a seguir religiosamente as instruções do exterior. Ficámos sem saber se o fazem por devoção, se o fazem por teimosia ou se a agenda ideológica que carregam aos ombros não lhes permite ver os factos. O que ficámos a saber neste debate é que estão dispostos a fazê-lo com uma fidelidade que chega até a meter dó. Impõem sacrifícios atrás de sacrifícios, cortam nos salários e nas pensões, levam os subsídios de férias e de Natal, generalizam a precariedade, promovem o despedimento, limitam o acesso às prestações sociais, facilitam os despejos, aumentam os impostos, e quando as pessoas precisam do Estado, o Estado não está presente — não está presente na educação, porque as pessoas voltam a pagar; não está presente quando as pessoas precisam de ser transportados para o hospital, porque o Governo virou as costas aos doentes; não está presente na justiça, porque o tribunal vai fechar. A junta de freguesia? Agora é mais à frente, na outra localidade. O posto da GNR? É ir rápido, enquanto o Governo não o encerra. O marco de correio? Tem de ir à sede de freguesia. Centro de saúde? Isso era antes destes últimos Governos. O Ministro da Saúde diz que o encerrou para melhorar o nosso acesso aos cuidados de saúde.