II SÉRIE-C — NÚMERO 16 32 História e memória O Professor aborda outro aspeto que diz central que se prende com a história e a memória, através do processo educativo “no seu sentido mais lato”, referindo duas vertentes: “Uma, que está mais do que estudada, nomeadamente pelas pessoas presentes, tem a ver com os manuais de História e de ensino, em geral — não é só na História — e que precisam ser abordados de forma crítica, provavelmente sob a forma de recomendações, feitas por uma autoridade que tenha não a capacidade de impor, legalmente, as mudanças, mas a capacidade de as recomendar, com autoridade moral. Isso seria qualquer coisa indigitada pelos órgãos de soberania, como é evidente, desde logo pelo Parlamento ou pelo próprio Governo, em que, efetivamente, haja um livro branco ou uma comissão que faz as recomendações que, em grande medida, já estão coligidas em trabalhos de muitos colegas — nomeadamente a Marta, aqui presente — mas que transforme isso numa recomendação sobre como lidar com a nossa História de uma forma mais crítica, mais plural e que assuma os legados que temos”. A outra vertente prende-se com, “também a nível da educação, no seu sentido mais geral, tentarmos ultrapassar um nível basicamente humanista da forma como combatemos o racismo, que é a formação, nomeadamente aquela que é dirigida às crianças, que tem muito a ver com a crítica da noção de raça, com a definição da humanidade comum, de todos, com a crítica do racismo interpessoal e com a demonstração de pluriculturalidade e interculturalidade, entre outros”. “Temos de ir um pouco mais longe na definição do que é o racismo estrutural e o racismo institucional, como é que eles se reproduzem e como é que a alteração nessas situações pode, então, ela, sim, levar ao princípio do fim dos racismos interpessoais. Porque estamos, sistematicamente, a começar pelo fim e não pelo princípio, e isso parece-me ser um erro que, aliás, acontece em muitos países, mas não tão mal como entre nós”. Ação positiva Outro aspeto referido por Miguel Vale de Almeida é a necessidade de ação positiva no âmbito do racismo e da discriminação étnico-racial. Diz o orador: “Além da questão fulcral da história e da memória, e da educação não só escolar, mas também da formação antirracista que vá mais fundo no plano estrutural e institucional, temos a questão da ação afirmativa ou da igualdade de oportunidades, que é uma expressão que sempre se usou mais em Portugal, e que, pura e simplesmente, não existe ao nível das questões do racismo. Isso é uma grave falha da democracia portuguesa. Há muitas razões que explicam essa falha, a negação em que, a seguir ao 25 de Abril, ficámos em relação a estas questões — isto era toda uma outra conversa —, mas, efetivamente, a ação afirmativa no plano da habitação, do emprego, da educação, da política, entre outros, são questões que têm de ser discutidas rapidamente, e há dois planos em que isso pode, desde logo, ser feito”. Refere o primeiro plano em que o tema deve ser discutido: “Um deles, que é começo, o conhecimento da realidade, tem a ver com esta discussão em torno dos censos e das categorias étnico-raciais. (...) Através de um processo de reflexão e, sobretudo, contactando as pessoas que têm verdadeiro interesse na questão, que são as pessoas racializadas, acabei por mudar a minha opinião e creio que uma das primeiras políticas experimentais de ação afirmativa que poderemos fazer a seguir à inclusão das categoriais étnico-raciais nos censos, podia ser, justamente, tal como no Brasil, a introdução de quotas no acesso universitário. Os sistemas de acesso são diferentes, mas é uma instituição, a universidade, onde é possível tentar isto de uma forma menos problemática ou criadora de menos resistências sociais imediatas e, sobretudo, usando o critério que no Brasil foi utilizado, que é a justaposição entre critérios socioeconómicos — chamemos-lhe de classe — e critérios de racialização, sob a forma de autoidentificação”. Agenda política Miguel Vale de Almeida diz que há um terceiro nível de intervenção, que é a inclusão do racismo na Agenda Política de uma forma transversal, “Um terceiro nível, portanto, além da memória e da história, além da ação afirmativa, é, de facto, a inclusão de tudo isto na agenda política, que é um plano não só, passe o pleonasmo, político e, nesse sentido, importante, mas também com uma importância simbólica muito grande para a pedagogia social. Isto é daquelas coisas que, enfim, pode-se apenas recomendar, pedir, e implorar que alguns partidos políticos incluam, com clareza, prioridade e destaque, nas suas agendas políticas — nomeadamente, nos programas eleitorais, mas depois, também na sua ação política —, o reconhecimento da existência de um problema de racismo, bem como o desejo dessa comunidade - imaginada como sendo, também,