28 DE SETEMBRO DE 2018 39 uma ou duas das quais se afastam, são todas as propostas do CDS, como foi aqui anunciado —, isso é não saber conviver em democracia, é não saber dialogar, é não saber construir, é não saber trabalhar para consensos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Da nossa parte, lamento mas apresentámos em 2016, em 2017, agora em 2018, e continuaremos a apresentar, porque estamos absolutamente convictos de que este é o maior desafio estrutural para o nosso País. Da nossa parte, sabem com o que contam, sempre com muita ação e sempre sinalizando os que estão do lado das soluções. Aliás, temos o PSD a querer contribuir para essas soluções enquanto todos os outros, as esquerdas unidas, falam de outros temas, de outros assuntos, mas das políticas específicas viradas para a natalidade, tal como vemos nos outros Países, não querem falar. Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Quero informar a Câmara que o PSD cedeu por três vezes 2 minutos à Sr.a Deputada Assunção Cristas, portanto, 6 minutos no conjunto, e foi por isso que a intervenção se prolongou para além do tempo que estava destinado ao CDS. Sr.as e Srs. Deputados, como estava previsto, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Entretanto, o Sr. Deputado Duarte Pacheco irá fazer alguns anúncios. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Lei n.o 999/XIII/4.a (PAN) — Altera o Código Penal, impedindo o confinamento excessivo de animais de companhia, que baixa à 1.a Comissão, e os Projetos de Resolução n.os 1820/XIII/4.a (PCP) — Em defesa do serviço público postal no distrito de Évora, que baixa à 6.a Comissão, 1821/XIII/4.a (PCP) — Propõe a adequação do horário de recolha pelos CTT em Évora das publicações impressas, para defesa da atividade da imprensa local e regional, que baixa à 6.a Comissão, 1822/XIII/4.a (PSD) — Institui o Dia Nacional do Desenvolvimento Sustentável Global, que baixa à 11.a Comissão, 1823/XIII/4.a (PCP) — Pelo fim das demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, que baixa à 11.a Comissão, e 1824/XIII/4.a (PS) — Recomenda ao Governo o estabelecimento de um limite proporcional para a disparidade salarial no interior de cada organização, que baixa à 10.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Peço aos serviços para nos apresentarem os resultados do quórum, para efeitos de votação. Pausa. O quadro eletrónico regista 203 presenças, a que se acrescentam as dos Deputados Carlos Peixoto, Luís Leite Ramos e Margarida Balseiro Lopes, do PSD, Elza Pais, João Galamba, Nuno Sá e Sérgio Sousa Pinto, do PS, José Manuel Pureza, do BE, Patrícia Fonseca, Pedro Mota Soares e Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, perfazendo 214 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 986/XIII/3.a (CDS-PP) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de dezembro, de modo a isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins de infância, lares, entre outros, independentemente da sua natureza jurídica. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.