Tabela 11 –Reserva orçamental por programa (em milhões de euros)  Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO e Relatório da CGE/2017. | Nota: O valor 433,6 M€ de reserva orçamental inicial é superior ao que consta da CGE/2017 (429,9 M€). O valor considerado pela UTAO inclui a reserva orçamental de todos os organismos da Administração Central, incluindo as entidades legalmente excecionadas. 38 A análise conjunta da utilização dos instrumentos de gestão centralizada do Ministério das Finanças (dotação provisional, dotações centralizadas, cativações e reserva orçamental) face aos desvios na despesa efetiva, por natureza, na Tabela 12, permite uma melhor avaliação dos seus efeitos sobre a execução orçamental do ano de 2017. Permite concluir o seguinte:• A dotação não utilizada dos instrumentos para fazer face a riscos orçamentais totalizou 690 M€ em 2017, representando cerca de 31,5% do desvio total da despesa efetiva face ao OE/2017 (2185 M€). • As despesas com pessoal das Administrações Públicas apresentaram um desvio de + 0,4 p.p. (Gráfico 15), ultrapassando o referencial do OE/2017 em 362 M€, tendo sido reforçadas em 381 M€ (1,9% da dotação inicial), com recurso à dotação provisional. Este reforço absorveu 71,3% da utilização desta dotação destinada a fazer face a despesas não previstas, dos quais 66,4% foram destinados ao P011—Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar. Não se trata de uma situação restrita ao ano de 2017, uma vez que no ano de 2016 esta utilização ascendeu a 52,3% e em 2015 a 53,2%, pelo que indicia uma sub-orçamentação persistente das despesas com pessoal no Ministério da Educação. • A execução da rubrica de aquisição de bens e serviços situou-se 146 M€ (– 0,2 p.p., Gráfico 15) abaixo do previsto. No entanto, beneficiou de um reforço de 520 M€ com recurso às dotações geridas pelo Ministério das Finanças (dotações centralizadas e dotação provisional), integralmente destinadas ao P013—Saúde, e de descativações de 502 M€ nos restantes Programas orçamentais. Estas operações totalizam um acréscimo de dotação disponível de 1023 M€ e representam no seu conjunto 34,7% da dotação inicial e a maior utilização destes instrumentos de gestão centralizada. O reforço orçamental de 520 M€ traduz um acréscimo de 4,3% da despesa inicialmente prevista na rubrica, mas o seu peso ascende a 10% no programa da saúde. Merece ainda relevo a importância relativa de verbas sob gestão centralizada do Ministério das Finanças, que no início da execução totalizam 1164 M€.  Este valor representa 9,7% da dotação inicial desta rubrica no OE/2017 e ascende a 40% do total da dotação disponível para fazer face a riscos orçamentais. Conclui-se que a dotação para aquisição de bens e serviços parece adequada no seu conjunto, mas permanecendo sub-orçamentada a área da ProgramasP001 - Órgãos de Soberania5,6 1,0 4,6 82,1P002 - Governação 3,2 2,7 0,5 15,9P003 - Representação Externa6,9 0,6 6,2 90,9P004 - Finanças 25,1 23,0 2,2 8,6P005 - Encargos da Dívida (Juros)0,0 0,0 0,0 0,0P006 - Defesa 41,2 34,9 6,3 15,3P007 - Segurança Interna 44,6 2,8 41,8 93,8P008 - Justiça 32,7 0,7 32,1 98,0P009 - Cultura 5,2 3,5 1,6 31,6P010 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior8,9 0,2 8,7 97,3P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar122,5 8,0 114,6 93,5P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social23,9 20,9 3,0 12,5P013 - Saúde 22,4 9,1 13,3 59,2P014 - Planeamento e Infraestruturas55,5 19,3 36,2 65,2P015 - Economia 8,1 8,1 0,0 0,0P016 - Ambiente 23,1 11,8 11,3 48,9P017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural4,4 4,4 0,0 0,6P018 - Mar 0,2 0,2 0,0 0,0Despesa efetiva 433,6 151,2 282,4 65,1Reserva orçamental inicialReserva orçamental não utilizada Reserva orçamental utilizada Grau de utilização da reserva orçamental (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________160