17 | II Série C - Número: 074S1 | 28 de Julho de 2007Temos para nós que o importante em ouvir é apreender com os agentes do sector. De nada serve ao Parlamento ouvir se não for para evoluirmos nas nossas reflexões. Ouvir o sector têxtil foi importante para percebermos os anseios, os constrangimentos e as recomendações que o sector faz aos decisores políticos.Assim, e considerando o feedback que nos foi sendo dado, a criação deste Grupo de Trabalho foi muito bem acolhido por todos os agentes do sector.Desde logo porque todos eles referiram como factor de constrangimento a inexistência de um verdadeiro interlocutor no Estado. Ora é o ICEP, ora é o IAPMEI, ora é na Economia, ora é na Energia, enfim as empresas estão sujeitas a um «corre corre» que mais não as faz perder tempo e energias. Tempo que a economia global não aceita nem permite. Energia que faz falta para liderar os negócios, para criar valor.Uma das grandes vantagens por todos referida e que o PSD assumiu ao longo deste período é o facto de o Grupo de Trabalho poder contribuir para um melhoramento da imagem do sector. A carga negativa que tantas vezes é transmitida pelos media, nomeadamente com a crise do sector, é claramente superior à realidade.Felizmente os casos bem sucedidos e as empresas que lutam por se posicionarem no sector à escala global são superiores ao que se possa pensar. Pena é que não tenham a mesma repercussão nos media.O tempo de considerarmos os empregadores como exploradores e os trabalhadores como explorados já não é este e é importante que todos tenhamos este facto como real.Esta carga negativa tem como consequência directa o afastamento dos jovens das áreas de formação de sector. Ao contrário do que se possa imaginar a procura de especialistas e licenciados em Eng.o Têxtil é muito superior à oferta. A sistemática referência à crise e ao fecho das empresas afasta os jovens destas áreas, pondo em risco a continuidade dos cursos superiores nesta área.Durante este tempo de trabalho tornou-se claro para o PSD que a montante da crise do sector está a ausência de uma estratégia para a indústria portuguesa. Não existe, ou no mínimo não é conhecida uma estratégia, uma política para a indústria portuguesa. Esta realidade é um factor de restrição ao investimento por parte dos empresários.Torna-se urgente e decisivo que este Governo defina uma política para o sector. Recordamos que vamos entrar num novo quadro de apoios comunitários e é no mínimo lamentável que não se conheça o pensamento deste Governo sobre um sector que ainda hoje emprega directamente mais de 200 000 pessoas! Constatamos com agrado que as parcerias entre empresas e a universidade são cada vez em maior número. A investigação feita quer nas Universidades quer no CITEVE são o garante do incremento de uma cultura de Inovação que acarretará mais produtividade ao sector.Os exemplos que vimos fazem-nos acreditar na necessidade de investir capital de risco para a comercialização de protótipos de máquinas que foram desenvolvidas nas universidades. A transferência da inovação para o sector produtivo tem custos elevados e não pode ser suportada em exclusivo pelas empresas e pelas universidades.O sector têxtil precisa que o Governo seja um elo facilitador da sua actividade e não um factor de constrangimento.Quando constatamos que a devolução do IVA continua a demorar uma eternidade, que nas alfandegas se continua a demorar 2 e 3 semanas a desalfandegar mercadorias, que o custo da energia é factor decisivo e o seu preço não tem uma descriminação positiva como acontece em vários países europeus (A Noruega tem das energias domésticas mais caras da EU mas tem a energia destinada à indústria mais barata da EU), torna-se fácil compreender as angústias do sector.E que dizer dos constrangimentos ambientais? Ninguém os recusa, mas é importante que nos concursos públicos nacionais e internacionais o cumprimento das normas ambientais seja um factor de ponderação. Que sentido faz Portugal e a União Europeia criarem legislação ambiental, que acarreta custos para as empresas, se depois nos concursos públicos não exclui as empresas que não as cumprem??? Estas questões cabem ao Governo resolver. Aqui em Portugal apenas depende dele. Na Europa tem de «forçar» os demais países a convergirem neste vector. Só assim se promoverá a concorrência leal entre as empresas do mundo global em que vivemos.E que dizer da liberalização do comércio mundial? Não ouvimos um único agente do sector têxtil a recusálo! O sector quer é transparência, quer reciprocidade! Que sentido faz abrir as portas de Portugal e da Europa aos produtos asiáticos se esses países continuam a cobrar taxas muito superiores? E a praticar dumping? E a copiar as inovações europeias sem pagar pelos direitos da propriedade intelectual? Esta matéria é decisiva.Se Portugal e a Europa pretendem manter um sector têxtil pujante não pode continuar a permitir que estas situações se mantenham! Compete ao Governo português, junto das instâncias onde estas matérias se decidem, erguer a voz e defender os interesses do sector e sobretudo pugnar por uma política de liberalização justa, clara e transparente. Se o tem vindo a fazer, nós e os agentes do sector, como se tornou claro nas múltiplas audições, desconhecemos em absoluto! Que resposta para o futuro próximo? O PSD tem vindo a alertar para a necessidade de no próximo quadro de apoio comunitário se encontrar forma de apoiar a competitividade do sector. É uma oportunidade que não nos pode fugir. E até aqui agimos tarde. Em face dos problemas criados pela abertura das fronteiras a 1 de Janeiro de 2005, nesse mesmo ano