I SÉRIE — NÚMERO 44 46 É verdade que, em grande rigor, isso hoje não importa. O que importa é que as pessoas tenham uma maneira de prosseguir a viagem entre Caíde e Marco de Canaveses. Percebo que, para a Sr.a Deputada Ana Drago, Caíde seja um nome que tenha lido numa petição e que de Marco de Canaveses apenas conheça as suas bonitas paisagens da televisão. A Sr.a Ana Drago (BE): — Desculpe...? Tenha vergonha! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas a informação de que o Governo vai eletrificar a Linha do Douro entre Caíde e Marco de Canaveses não é património do Sr. Deputado Luís Vales, Sr.a Deputada Ana Drago, porque quem conhece e se importa com a sua região conhece bem essa notícia! Protestos da Deputada do BE Ana Drago. Sr.a Deputada, a eletrificação da Linha do Douro, entre Caíde e Marco de Canaveses vai ser realizada com o recurso a verbas que estão previstas no projeto da linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid. Como sempre, Sr. Presidente, o CDS defende o que defendeu na região: defendemos na Trofa e defendemos no Marco de Canaveses que não nos comprometeríamos com o que não sabíamos se podíamos cumprir, mas que tudo faríamos, junto da tutela — como fizemos —, para que a despesa não executada e fundos europeus do TGV da zona de Lisboa fossem desviadas para o Norte, para eletrificar esta linha. Por isso também, de boa-fé, votámos a favor dos projetos de resolução, em abril, e hoje estamos a assistir a esta realidade, que se concretizará nos próximos anos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também queria cumprimentar, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara de Marco de Canaveses, Dr. Manuel Moreira, nosso ex-colega, todos os que assinaram esta petição. Srs. Deputados, concluída a apreciação da petição n.o 90/XII (2.a) em conjunto com o projeto de resolução 581/XII (2.a) dou por terminados os trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: declarações políticas; discussão, em conjunto e na generalidade, da proposta de lei n.o 115/XII (2.a) — Procede à primeira alteração à Lei de Organização, Competência e Funcionamento dos Julgados de Paz, aprovada pela Lei n.o 78/2001, de 13 de julho, aperfeiçoando alguns aspetos de organização e funcionamento dos julgados de paz, e dos projetos de lei n.os 333/XII (2.a) — Estabelece a rede nacional, o regime de competência, a organização e o funcionamento dos julgados de paz (PCP) e 334/XII (2.a) — Altera a lei dos julgados de paz (Primeira alteração à Lei n.o 78/2001, de 13 de julho) (BE); discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 116/XII (2.a) — Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública; apreciação do Decreto-Lei n.o 234/2012, de 30 de outubro, que procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.o 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino do Português no estrangeiro [apreciação parlamentar n.o 42/XII (2.a) (PS)]; e discussão conjunta e na generalidade dos projetos de lei n.os 285/XII (2.a) — Clarifica os contratos a prazo, protegendo os trabalhadores (Quarta alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho) (BE) e 331/XII (2.a) — Combate a precariedade laboral e reforça a proteção dos trabalhadores na contratação a termo (PCP). Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 12 minutos.Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.