I SÉRIE — NÚMERO 18 40 A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mariana Silva, começo por saudar os vários temas que trouxe nesta declaração política e gostaria de aproveitar para lhe fazer duas perguntas muito concretas. Quando o PAN trouxe a esta Casa uma recomendação para que o Governo tomasse as diligências necessárias para que o ecocídio viesse a ser reconhecido pelo Tribunal Penal Internacional como o quinto crime contra a Humanidade — aliás, pretendíamos que Portugal pudesse posicionar-se ao lado de países como a Suécia, a França, entre outros, com vista a trazerem outros países para esta causa do bem-comum —, o PEV absteve-se. Portanto, gostaria, desde já, de lhe perguntar, Sr.a Deputada, se na proposta apresentada pelo PAN no âmbito da discussão da lei de bases do clima, precisamente para consagrar o ecocídio, o PEV vai acompanhar esta proposta do PAN. E porque estamos, de facto, a falar de propostas, e ainda no âmbito da discussão que estamos a ter sobre a lei de bases do clima, o PAN tem uma proposta para o reconhecimento do clima estável como património da Humanidade. Vai o PEV acompanhar esta proposta do PAN? Aplausos do PAN. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Silva, como falou de transportes, quero fazer-lhe uma pergunta sobre algo muito útil que vi hoje e que o mercado nos oferece. Nas redes sociais, e também nos outdoors das cidades, está um anúncio a um veículo 4x4 «para se usar na cidade» — é o que diz o anúncio. Isto diz muito sobre o que o mercado oferece como solução. Isto não é uma brincadeira nem um detalhe. Na última década, o que mais fez aumentar as emissões foi a produção de energia — é fácil de perceber. O segundo elemento que mais fez aumentar as emissões foi a troca dos carros tradicionais pelos chamados SUV, jeep urbanos, ou como lhes queiramos chamar, porque são mais pesados, consomem mais e emitem mais. Quando nos dizem que a solução é trocar carros a diesel e a gasolina por carros elétricos, a consequência é manter os engarrafamentos, mas o que tem acontecido com o mercado livre é o contrário, é trocar um carro mais leve por um carro mais pesado, que, já agora, do ponto de vista urbano, tem maior risco de acidentes, e de acidentes mais gravosos. Portanto, o que lhe queria perguntar é se concorda com as propostas do Bloco de Esquerda de que o que mais precisamos não passa por respostas individuais e de mercado, mas sim por políticas públicas que alterem o desenho das cidades, façam ligações ferroviárias entre todas as capitais de distrito, façam ligações de transporte a todas as zonas — cidades e aldeias —, que o transporte público seja gratuito e que esta seja uma grande resposta e não uma resposta individualizada de transporte motorizado. Mas queríamos também perceber se faz algum sentido dizer que a culpa é das pessoas, porque o que temos é uma grande economia que, para ter lucro, explora os recursos até ao infinito, coloca-os no mercado e depois as pessoas, não tendo, obviamente, outra escolha para se deslocarem, têm de aceder a combustíveis fósseis, porque, infelizmente, não há alternativa. Cremos, por isso, que do que precisamos é de políticas de transporte público e da gratuitidade progressiva desse transporte público. E queria saber se o PEV concorda com esta proposta. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP. Faça favor, Sr.a Deputada.