I SÉRIE — NÚMERO 98 38 Vamos votar o projeto de resolução n.o 1431/XII (4.a) — Recuperação urgente da Mata do Buçaco e a sua valorização para o reconhecimento enquanto Património Mundial da Humanidade (BE) (Texto substituído em sede de Comissão). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.o 1486/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a intervenção urgente na recuperação e valorização da Mata do Buçaco e seu património arquitetónico, tendo em vista o seu reconhecimento como Património Mundial da Humanidade (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar o projeto de resolução n.o 1510/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a intensificação e prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista ao seu futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, é para informar a Mesa que, sobre a última votação, o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos agora o votar o projeto de resolução n.o 1480/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a implementação de uma estratégia de reforço da promoção de hábitos culturais entre os jovens (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Concluímos assim as votações, visto que alguns diplomas constantes do guião ainda não foram debatidos. Vamos prosseguir a nossa ordem do dia com o debate da petição n.o 458/XII (4.a) — Apresentada pelo Movimento Estudantil Basta, na rua pela Escola Pública, contra os cortes na educação inscritos no Orçamento do Estado para 2015, que significam a destruição da escola pública, conjuntamente com o projeto de resolução n.o 1515/XII (4.a) — Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização da escola pública, enquanto pilar do regime democrático (PCP). Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos. Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda os estudantes que subscreveram esta petição e que dinamizaram em centenas de escolas do País a recolha de assinaturas, transformando esta iniciativa numa importante jornada de luta em defesa da escola pública. Alerta a petição para os cortes do Orçamento do Estado para 2015 e para as consequências que tem na qualidade pedagógica e nas condições de funcionamento da escola pública. Entre 2011 e 2015, o Governo PSD/CDS cortou, só no ensino não superior, mais de 2000 milhões de euros e esta redução do investimento público tem impactos gravíssimos nas condições de aprendizagem e de trabalho dos profissionais da escola pública. É importante referir que estes cortes se traduziram no fim do passe escolar 4_18, no aumento do número de alunos por turma, na constituição de mais mega-agrupamentos, no despedimento de 20 000 professores