I SÉRIE — NÚMERO 85 4 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no primeiro ponto da ordem do dia, com a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 827/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas de cumprimento do Programa Nacional de Vacinação na comunidade escolar (CDS-PP), 828/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas de cumprimento do Programa Nacional de Vacinação na população adulta e nos profissionais de saúde (CDS-PP), 821/XIII (2.a) — Medidas para aumentar a cobertura vacinal em Portugal (BE), 847/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que reforce as medidas de vacinação contra o sarampo e lance uma campanha informativa para esclarecer a população sobre a validade da vacinação incluída no Programa Nacional de Vacinação, em particular no caso do sarampo (PSD) e 848/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas que promovam a sensibilização para a importância da vacinação (PCP). Para apresentar os projetos de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, nesta temática da vacinação do sarampo, o CDS apresenta não um, mas dois projetos de resolução, porque entendeu que não podia, de forma alguma, ficar alheio a uma realidade que nos tem preocupado e que está na ordem do dia. É uma questão de saúde pública e, portanto, para todos nós, independentemente do trabalho meritório que tem estado a ser desenvolvido, há que ir mais além, há que aprofundar e garantir melhores resultados e contribuir para a sensibilização e para o esclarecimento da população, em relação a um problema que envolve os mais vulneráveis: as crianças desprotegidas. Com estes dois projetos, é claro que pretendemos, em primeiro lugar, contribuir para o esclarecimento da população, sensibilizar para a necessidade de manter taxas de vacinação elevadas, que garantam o bem comum e o bem-estar da sociedade. E fazemo-lo de uma forma positiva, não acusando, não o fazendo demagogicamente, não contribuindo para o alarmismo social, mas, sim, tentando esclarecer e, desde logo, chamando a atenção de que não se trata de uma questão de crenças. É factual, é real que no nosso País, e noutros — mas refiro-me agora ao nosso País, que é a situação que abordamos —, as vacinas contribuíram para erradicar várias doenças e também para que em Portugal, desde 2005, não tivéssemos casos de sarampo notificados. O que pretendemos com as medidas que estamos a propor — e que esperamos tenham o consenso de toda a Câmara — é que não se alivie nem no tom, nem na forma, nem nos meios, para garantir taxas de vacinação elevadas, para que haja uma certa censura social para aqueles que se esquecem ou não pretendem vacinar os seus filhos. De uma forma muito concreta, pretendemos que se estreite a comunicação entre os vários organismos, quer do Ministério da Educação, quer do Ministério da Saúde, para manter taxas de vacinação elevadas. Não queremos também deixar de acentuar e de ressaltar o papel dos cuidados de saúde primários no nosso País, nomeadamente o papel dos enfermeiros associados à vacinação, que tanto têm feito ao longo dos anos nesta matéria. Queria concluir, nesta minha primeira intervenção, chamando a atenção para o outro projeto de resolução que apresentamos, que vai ao encontro dos adultos, que não estão, de forma alguma, arredados da realidade da vacinação e do problema do sarampo, como se está a ver, aliás, neste surto, em que mais de 50% dos afetados são adultos e profissionais de saúde. Não esquecemos, também, a realidade da comunidade migrante — donde alguns casos poderão ter emergido — e a necessidade de se reforçarem as medidas de controlo com essa população. Com tudo isto, o que esperamos é que se progrida, não dando passos atrás naquela que é a realidade sobre a vacinação do sarampo, e que possamos aqui, na Câmara, contribuir para melhorar o panorama da saúde pública em Portugal. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, para apresentar o projeto de resolução do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre a vacinação e o Programa Nacional de Vacinação é da maior importância, é certo, como temos percebido nos últimos tempos