14 DE SETEMBRO DE 2016 273 Ofício/ Data Entidade destinatária DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP Reque rente Resposta Observações Lista B  1. Toda a correspondência trocada com o BANIF, seus acionistas, CMVM, Governo, auditores e instituições europeias (incluindo BCE) desde 2010; 2. Datas de todas as reuniões efetuadas com a DGComp, bem como lista de entidades e seus representantes e atas ou registos das mesmas, independentemente de terem ocorrido em território nacional (incluindo conference calls); 3. Detalhe dos vários planos de restruturação ou recapitalização do banco desde 2012 e das avaliações feitas pelo Banco de Portugal desses planos; 4. Toda a documentação respeitante a avaliações ou inspeções que o Banco de Portugal tenha feito ao BANIF desde 2010, incluindo os processos referentes aos stress tests; 5. Queixas recebidas de clientes ou investidores desde 2010; 6. Todas as auditorias realizadas ao banco desde 2010; 7. Documentos, incluindo correspondência, referentes às ofertas de compra e atas de reuniões mantidas sobre o tema; 8. Cópias com registo de entrada das ofertas de compra; 9. Toda a documentação referente à medida de resolução adotada 10. Detalhe dos ativos transferidos para sociedade veículo Naviget/Oitante e dos que ficaram na posse do banco vendido; 11. Listagem das auditoras contratadas para assessorar os processos de restruturação, resolução e venda, e valores pagos; 12. Relatório da Auditora Boston Consulting Group (BCG) sobre a atuação do Banco de Portugal no caso BES. BE Email do Governador de 25.03.2016     Of. n.o 103, 29.03.2016 (Ent. 33/2016, de 29.03.2016) N.o Ú. 546576)      Of. n.o 114, 04.04.2016 (Ent. 45/2016, de 04.04.2016) N.o Ú. 547077             Of. n.o 153, 17-05-2016 (Ent. 82/2016, de 18.05.2016) N.o Ú. 550670 inspeções ou avaliações ao Banif. (Pontos 2., 5. e 8. do Anexo 3.3).  Mencionando os termos em que a disponibilização do relatório sobre a supervisão do BES deve ocorrer.  Envio de documentação em complemento da remetida com os of. n.os 80, 97 e 98 (Nota do BdP sobre a Carta da Comissão Executiva do Banif de 09.12.2015, com o assunto ‘Constrangimentos a uma gestão eficiente do Banif’).  Envio de documentação complementar ao ofício 80 (Documentação eletrónica enviada pelo governador do BdP à CE, BCE e FMI entre outubro de 2112 e janeiro de 2013 a-propósito do plano de recapitalização do Banif e a documentação relativa a inspeções ou avaliações ao Banif, pontos 2. e 8. do Anexo 3.3).  Envia a: documentação da Comissão Europeia/DGComp relacionada com o Banif: correspondência entre o BdP e Banif, acionistas do Banif, CMVM, Governo, auditores e instituições europeias desde 2010), incluindo a carta datada de 26.11.2015 que o BdP endereçou à DGComp (ponto 2. do Anexo 3.3), bem como cópia da carta da DGComp a conceder autorização para a disponibilização de documentação com indicação Lista C  1. Toda a correspondência, incluindo eletrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DGComp, Governo de Portugal, Banco de Portugal e BANIF relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do BANIF entre dezembro de 2012 e a resolução do BANIF; 2. Os planos de reestruturação apresentados pelo BANIF, o Banco de Portugal e o Governo, à DGComp, nomeadamente os de agosto de 2013 e respetivos questionamentos e alterações sugeridos pela DGComp, assim como as alterações introduzidas pelo BANIF, e o de 18 de setembro de 2015 e respetivos documentos de suporte; 3. Toda a documentação relativa ao processo de alienação do BANIF resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradores; 4. Registo individualizado dos ativos do BANIF transferidos para a Oitante e respetiva valorização antes e depois da resolução; 5. Toda a correspondência trocada entre o Banco de Portugal e a CMVM relativa ao BANIF entre dezembro de 2012 e a resolução do BANIF; 6. Extratos das atas das reuniões do Conselho de Administração do Banco de Portugal relativos ao processo de recapitalização, reestruturação e resolução do BANIF; 7. Listagem dos colaterais entregues pelo BANIF no quadro da assistência de liquidez de emergência (ELA) do Banco de Portugal ao BANIF e respetiva valorização; 8. Relação das normas nacionais e europeias que suportam critérios e parâmetros de valorização dos ativos dos bancos em processos de reestruturação e de resolução; PCP