PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
desses dois anos?!O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Fundamentalmente desses dois anos!O Orador: - O senhor, que acabou de citar o relatório do Banco de Portugal, ignorou a sua parte mais importante, que diz que de 1985 a 1995 foi o período de ouro da economia portuguesa, só comparável aos períodos dos anos 60?! Sr. Deputado, é o Banco de Portugal que diz isto, não é o senhor. Também não esperava que fosse o senhor a dizê-lo, como é evidente, mas, ao menos, poderia ter feito uma breve referência, dizendo assim: «de facto, em relação à segurança e à droga, isto está uma vergonha, é verdade.» O senhor dizia isto, e ficava-lhe bem, porque reconhecia o que está a acontecer. Dizia: «é verdade, em relação a isso, apoio o que o senhor acabou de nos dizer, vamos fazer aqui um esforço conjunto, vamos
fazer disto uma grande tarefa nacional»! O Sr. Deputado concordava comigo e, depois, falava então sobre a economia e dizia assim: «De facto, a economia não vai mal!...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - ... Mas, com mil diabos, tivemos uma herança importantíssima. Os senhores trabalharam bastante para que a economia estivesse como está. Nós, sem os vossos governos, nunca cumpriríamos as metas de convergência,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... nós, sem os vossos governos, nunca estaríamos na situação em estamos».O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Contrarie os meus argumentos! Deixe-se de retórica!
18 DE JULHO DE 1997 3483O Orador: - Isto até lhe ficava bem! Porque, se não, o Sr. Deputado parecia um homem «descorrente» que só agora, nestes dois últimos anos, se lembrou que existe vida, que existe Portugal, que existe economia e que existe progresso. Ficava-lhe bem e, assim, a sua intervenção ficou-lhe muito mal!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, quero dizer ao meu querido amigo e Deputado Carlos Encarnação que não se deve «brincar» com coisas sérias. A questão da droga é uma coisa demasiado séria para ser utilizada, digamos, como arma de arremesso.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!.O Orador: - Há, na Assembleia, pessoas que se preocupam com isso, a começar pelo seu Presidente, e também o Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, tem tomado iniciativas muito louváveis e muito sensatas nessa matéria. Penso que esta deve ser uma matéria pacífica, para que os Deputados de todas as bancadas possam contribuir, em conjunto, para melhores soluções.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Agora, quero dizer-lhe ó seguinte: o Sr. Deputado fez aqui um discurso
boomerang e se continua a fazer discursos desses tem de arranjar um escudo protector, até porque, com certeza, sabe onde é que eles se encontram no Ministério da Administração Interna.
O Sr. Deputado citou aqui números de um relatório, que foi ontem divulgado e que já li, referentes a 1995. Sublinho, para toda a gente, inclusivamente para os senhores jornalistas, que os dados desse relatório são referentes a 1995 e recordo-me disso porque até às eleições de 1995 fui funcionário do Gabinete de Combate à Droga, o Sr. Deputado foi Secretário de Estado da Administração Interna e à sua direita está aquele que foi ministro da tutela de toda essa área, que é hoje tutelada pelo Sr. Dr. Jorge Coelho.
Portanto, os números que o Sr. Deputado aqui trouxe são, digamos, 10 duodécimos da vossa responsabilidade, porque eu só fui eleito em 5 de Outubro, só passei a ser Deputado em 27 de Outubro e o Governo, que eu saiba, tomou posse logo a seguir. Por isso a vossa
responsabilidade nessa matéria é de 10 ou 11 duodécimos.
A cada um aquilo que merece e, logicamente, não há varinhas mágicas, infelizmente, pelo que nem o vosso governo, anterior, nem o nosso, actual, têm uma solução imediata e definitiva para o problema da droga.
Portanto, Sr. Deputado, para aqueles que não conhecem o relatório que ontem foi divulgado e, sobretudo, o ano a que se refere, aqui fica sublinhado, com muita veemência, se se querem imputar responsabilidades políticas, que esses dados são do governo do PSD e não do nosso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Niza, é verdade que tive a honra e o privilégio de colaborar com V. Ex.a nas suas anteriores funções no combate à droga, que sempre troquei consigo várias impressões sobre estas matérias e que sempre estivemos de acordo em várias coisas. Só estranhei que V. Ex.a, estando de acordo comigo em relação a uma medida que propusemos quanto à droga nas cadeias, acabasse por lutar contra ela, porque aí está a contradição entre aquilo que V.
Nunca deixámos de estar abertos às iniciativas de todos em relação ao combate à droga. Entendemos sempre
que o combate à droga é um combate nacional, não é um combate de um partido, não é um combate de um governo, não pode ser utilizado como arma eleitoral. É esta a nossa diferença! Quando estamos na oposição ou no governo, assumimos a responsabilidade de colaborar nisto.
Se trouxemos aqui estes dados, Sr. Deputado, foi para todos os portugueses terem consciência de que tudo vai muito mal no combate à droga, de que tudo vai cada vez pior.
O que o Sr. Deputado tem hoje, aqui, perante si são as demissões em série no Observatório Vida e as que se anunciam no Projecto Vida. Isto significa, Sr: Deputado, que as coisas não vão bem, que as coisas não estão melhor, que não há soluções, que apenas há discussões teóricas sobre o problema e nós queremos medidas práticas.
Digam-nos o que precisam! Se querem novas leis, estamos aqui para colaborar convosco para as formular e para as aprovar! Não desprezem aquelas que são as nossas iniciativas! Se querem soluções administrativas e se compete ao Governo tomá-las, contem como o nosso apoio! É assim que fazemos política, Sr. Deputado. e não de outra maneira!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para tratar de assuntos de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Solheiro.O Sr. Rui Solheiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Viana do Castelo tem no seu património natural, cultural e humano as suas principais potencial idades.
É confrangedor verificar que uma região com tantos potenciais se encontra entre uma das menos desenvolvidas do País e a menos desenvolvida do litoral português.
Foi esta a herança de 10 anos de poder absoluto do PSD, que, apesar de dispor de meios excepcionais - QCA I e parte do QCA II -, abandonou o Alto Minho, deixando-o na cauda das regiões da Europa.
A constatação deste atraso em relação às outras regiões impõe a tomada de medidas de excepção que permitam recuperar o tempo
Na minha modesta opinião, o Governo deve considerar o distrito de Viana do Castelo como área de intervenção especial.
Na ausência das regiões administrativas, deve ser o Governo, em diálogo com as associações de municípios, a definir três ou quatro áreas de intervenção prioritária, procurando eliminar estrangulamentos é tirar o maior valor acrescentado das potencialidades locais.
Permitam-me indicar quatro sectores que me parecem justificar uma acção concertada entre poder central e local e outros actores públicos ou privados, visando uma
3484 I SÉRIE - NÚMERO 96intervenção imediata: acessibilidades, educação, ambiente e saúde.
A região do Alto Minho só pode aspirar ao desenvolvimento e ao progresso se, a curto prazo, conseguir uma rede de acessos indispensável à valorização da região que, por sua vez, crie condições que
possibilitem na captação de investimentos e, ao criarem riqueza, ajudem a fixar a população, procurando inverter a actual regressão demográfica.Importa referir o esforço que o actual Governo está a fazer para tentar recuperar os 10 anos perdidos de governação PSD.A auto-estrada Braga/Valença está em construção e em grande ritmo de execução. No final do corrente mês de Julho será aberto um troço até Anais, em Novembro, até Ponte de Lima e, em meados de 1998, estará concluída até Valença.É uma via estruturante fundamental, que vai possibilitar um aprofundamento das relações económicas, sociais e culturais com a Galiza, indispensável ao desenvolvimento da grande Região Transfronteiriça Norte de Portugal/ Galiza, com as inerentes consequências positivas que daí advirão para a nossa sub-região.Quanto à IC1 Porto/Viana do Castelo, já com vários troços abertos ao trânsito e a totalidade da obra em curso, prevê-se a sua conclusão para finais de 1998. Trata-se de uma obra importante para o distrito e vital para Viana do Castelo.As pontes internacionais Peso/Arbo, em Melgaço, já iniciada, e Vila Nova de Cerveira/Goyan, aprovada na Comissão Internacional de Limites, são mais dois bons exemplos de como o actual Governo está a olhar para o Alto Minho com mais e melhor atenção.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No entanto, situação de atraso que herdámos obriga a um esforço ainda maior, por parte da administração central e, por conseguinte, não posso deixar de chamar a atenção para a importância do avanço urgente de alguns investimentos, sob pena de se comprometer o desenvolvimento harmonioso do nosso distrito.O IP9 terá de avançar a curto prazo ou correr-se-á o risco de Viana do Castelo perder margem de manobra em relação a Braga, mercê do traçado, de auto-estrada, assistindo-se, em consequência, à desestruturação
interna do próprio distrito.E urgente, ainda, o avanço do IC1 até Vila Praia de Âncora, fundamental para o atravessamento de Viana do Castelo e vital para o desenvolvimento do litoral do
Vale do Minho.Importa também sublinhar a importância da melhoria do eixo ferroviário Porto/Viana/Valença/Vigo, que, servindo para aumentar a atractividade
das zonas de implantação industrial do Vale do Minho e do Vale do Lima, permitirá
um melhor aproveitamento do porto de Viana do Castelo.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação e formação, como aposta na qualificação pessoal e profissional das pessoas, é o melhor investimento no futuro. Por isso, entendo que o Alto Minho, neste processo de desenvolvimento, tem de apostar mais forte na educação e na formação e, dentro deste âmbito, deve dar uma atenção especial à formação profissional e ao ensino superior.Na formação profissional deve considerar-se primeira prioridade a consolidação das escolas profissionais existentes, apoiando a criação de infra-estruturas, por forma
a torná-las instrumento sólido de formação da nossa juventude em áreas com saída profissional na região.
A descentralização do ensino superior pode ser uma das molas mais importantes para alterar este modelo de
desenvolvimento desequilibrado que o nosso país tem seguido. Por isso, entendo que o distrito de Viana do
Castelo deve ser das regiões do País que mais necessita de apostar no reforço do ensino superior.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Existem, hoje, condições para avançar
com duas escolas superiores no Alto Minho: uma no Vale do Lima e outra no Vale do Minho. O
Ministério da Educação já manifestou abertura para esta questão, impondo-se agora avançar com soluções concretas, no que
respeita à localização e cursos a ministrar.
A deslocação do ensino superior para as regiões mais periféricas permitirá dar um novo dinamismo cultural,
social e económico às regiões mais desfavorecidas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O distrito de
Viana do Castelo tem na qualidade ambiental uma das suas principais riquezas que urge preservar. Apraz-me registar
o esforço que este Governo está a fazer no sentido da defesa do ambiente na nossa região.
Dou dois exemplos que me parecem ser suficientemente ilustrativos: a recolha e tratamento de resíduos sólidos
urbanos e o Parque Nacional da Peneda-Gerês. Como é do conhecimento público, as Associações de
Municípios dos Vales do Minho e Lima tinham projectos para a construção de aterros sanitários para cobrir toda a
área do Alto Minho: contudo, o governo PSD nunca
viabilizou o financiamento destes investimentos. O Governo PS assumiu o financiamento dos dois aterros, com 7,5 milhões de contos, garantindo
encerramento e recuperação de todas as lixeiras existentes no distrito de Viana do Castelo.
No ano corrente, foi assinado um protocolo envolvendo as câmaras municipais da área do Parque, o próprio Parque
Nacional de Peneda-Gerês e o Instituto de Conservação
da Natureza (ICN), no montante de 2,5 milhões de contos, o que possibilitou o avanço de obras que estão a decorrer
visando a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população da área do único parque nacional
Também nesta temática ambiental não posso deixar de fazer um alerta. Refiro-me à hipotética construção da
barragem de Sela, no rio Minho. A este propósito, existe um grande consenso entre as instituições das duas margens
do rio - autarquias, associações profissionais e ambientalistas - na oposição à construção da barragem.
Há o reconhecimento unânime de que a construção da barragem destruirá a fauna e a flora do rio, submergindo
um grande património cultural e prejudicando a qualidade do vinho, essencialmente o vinho alvarinho, pondo em
causa as águas minerais de Peso, Melgaço, Valadares e Monção. Enfim, o impacte ambiental é a tantos níveis
negativo que ninguém entenderia que se insistisse na sua
Na minha opinião, é paradoxal que o Governo proponha o rio Minho à União Europeia para integrar a Rede Natura
2000 e, paralelamente, avance com um processo que leva à construção de uma barragem no seu troço internacional.
Para todo este processo, só vejo uma saída coerente: renegociar o acordo com Espanha e pôr definitivamente
de parte a hipótese de construção da barragem de Sela,
18 DE JULHO DE 1997 3485defendendo, assim, uma das nossas principais riquezas naturais, o rio Minho.
Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: Tem o distrito de Viana do Castelo enormes problemas nos diversos sectores, como tenho vindo a referir, mas, neste momento, o sector de maior debilidade e que mais preocupa a população é, indiscutivelmente, a saúde.
Reconhecendo embora o que está a ser feito neste domínio, como a construção de novos centros de saúde em Caminha e Paredes de Coura, o alargamento do período de consultas nos centros de saúde concelhios, o reforço do equipamento dos centros de saúde e a melhor articulação entre os hospitais da sub-região e os centros de saúde concelhios, o aumento de procura de serviços de saúde e a diminuição de pessoal médico levou algumas unidades do distrito à situação de total ruptura. Impõe-se por isso, com urgência, tomar medidas.
O Hospital Distrital de Viana do Castelo, que viu recentemente satisfeita uma velha aspiração de longos anos - a aprovação do seu quadro de pessoal -, exige agora a abertura de concursos para preenchimento desse quadro, de modo a possibilitar o funcionamento das diversas valências.
Ainda neste hospital distrital, torna-se urgente alargar e melhorar os serviços de urgência, pois, dispondo apenas de uma OBS com 9 camas, necessita de mais uma OBS e também de um bloco operatório, para que as urgências tenham a operacionalidade desejada.
No que respeita aos centros de saúde concelhios, o funcionamento dos SAP atinge proporções verdadeiramente alarmantes.
Vou dar o exemplo de três centros de saúde concelhios que constituem os casos mais paradigmáticos: Melgaço, Monção e Paredes de Coara.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Melgaço, num, quadro de 13 médicos, apenas 4 lugares estão preenchidos, 30,8% da sua capacidade; em Monção, num quadro de 16 médicos, apenas 9 lugares estão preenchidos, numa percentagem de 56,3%; em Paredes de Coura, num quadro de 12 médicos, apenas 5 lugares estão preenchidos, o que corresponde a 41,7% da sua capacidade.
Esta situação leva a que os serviços de atendimento permanente não possam funcionar nem todos os dias nem 24 horas por dia, com o agravamento de o período de férias dos médicos coincidir com o aumento de população e a consequente maior procura dos serviços de saúde, provocando situações verdadeiramente dramáticas e geradoras de graves conflitos.
Compreendendo que esta situação resulta de erros acumulados ao longo dos anos e que medidas estruturais para alterar este estado de coisas só darão resultados a prazo, nomeadamente a alteração de numeras clausus e os incentivos à deslocação dos médicos para a periferia, não tenho dúvidas de que a população desta região não pode continuar a aguardar, por um longo período de tempo, que estas e outras medidas dêem resultados. É urgente tomar medidas com efeitos imediatos.
Sabemos que os concursos nacionais para preenchimento dos lugares de quadros de alguns centros de saúde do Alto Minho ficam desertos.
Estamos situados numa região com 100 km de fronteira com a Galiza, onde existem aglomerados populacionais lembro que existe mais população nestes 100 km do que nos restantes 800 km de fronteira de Portugal com a Espanha
-, facilitando a comunicação em termos sociais, culturais e económicos entre as populações dos dois países.Ora, existindo desemprego na classe médica em Espanha e não havendo praticamente qualquer problema de comunicação linguística com os médicos-espanhóis, nem existindo nenhum problema de comunicação com os médicos galegos, que em medicina privada são já um recurso para a nossa população, considero necessário e urgente que o Ministério da Saúde abra as portas aos médicos espanhóis para preenchimento das vagas que Ficam desertas nos concursos nacionais.
Julgo ser esta a única solução para pôr cobro à situação de desespero em que se encontram as populações daqueles concelhos do Alto Minho.
Aproveito esta oportunidade para, em total respeito pelo reforço do ensino superior na nossa região e apostando na formação em áreas que vão de encontro às necessidades da sociedade, propor a abertura de um curso de medicina em Viana do Castelo.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Procurei trazer ao vosso conhecimento algumas das principais preocupações das populações do Alto Minho.
Sinceramente espero que a solidariedade nacional seja um facto e que os problemas mais gritantes do distrito de Viana do Castelo contem com o vosso apoio para a sua resolução.
Temos grandes estrangulamentos mas também enormes potencialidades. Acredito num futuro melhor para o Alto Minho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra a quem ma solicita para pedir esclarecimentos, quero informar que se encontram a assistir à sessão, mais uma vez, um grupo de cidadãos surdos-mudos e um numeroso grupo de autarcas e cidadãos do concelho de Fafe. Para eles peço uma saudação muito calorosa.Aplausos gerais, de pé.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ruí Solheiro, de novo V. Ex.a nos traz aqui a herança pesada do cavaquismo, esquecendo a mudança radical que se
operou no distrito de Viana do Castelo quanto a escolas, centros de saúde e estradas, embora falte a conclusão do
IC1, que o actual Governo, apesar de inaugurar pequenos troços, passo a passo, vai continuando a fazer deslizar.
Quanto à auto-estrada, Sr. Deputado, são milhões com que os senhores vêm sucessivamente abanando, vêm vendendo demagogia. Mas não esqueça, Sr. Deputado, que essa auto-estrada foi completamente lançada pelo governo do PSD e os prazos para a sua conclusão não foram alterados com o Governo socialista. As pontes fundamentais estavam construídas e as duas de que V.
Ex.a e fala foram resultado de negociações penosas e longas com o governo de Espanha e foi o governo do PSD que deixou essas bases para que hoje tal seja possível.
No que toca à saúde, Sr. Deputado, para além do diálogo permanente de que os senhores vêm falando, nada
3486 I SÉRIE - NÚMERO 96de substancial está alterado e a falta de médicos continua a ser uma praga no distrito de Viana do Castelo.
No que diz respeito ao resto, estamos consigo. Vamos concluir o IC1; vamos concluir a auto-estrada; vamos apostar na educação e na formação. Mas, então, Sr. Deputado, para quando o pleno funcionamento do centro de formação profissional, que também ficou ao dispor da população do distrito e que hoje continua «às moscas»?
O ensino superior politécnico deve merecer o seu aprofundamento, mas foi o PSD, foram os governos do PSD que levaram o ensino superior a Viana do Castelo. Vamos continuar a apostar no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, mas agora vamos exigir do novo Governo um outro patamar do ensino superior, o ensino universitário, no distrito de Viana do Castelo. Para quando? Vamos dialogar. Não estamos aqui a exigir mas a dizer que é
necessário, que contem connosco para esta caminhada conjunta.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, faz agora um ano que o senhor deixou aqui um alerta, um clamor profundo sobre o reforço do PIDDAC para 1997 destinado ao distrito de Viana do Castelo, que passou a ser metade daquilo que era anteriormente. Sr. Deputado Rui Solheiro, espero que o alerta que aqui deixou, que é também o de todos os Deputados desta Câmara, seja hoje ouvido pelo Partido Socialista e pelo Governo, no sentido de o PIDDAC para 1998 destinado ao distrito de Viana do Castelo ser reforçado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Solheiro, tem ainda mais três Deputados inscritos para pedir esclarecimentos. Como o tempo já escasseia, permito-me sugerir que responda dois a dois.O Sr. Rui Solheiro (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Antonino Antunes.O Sr. Antonino Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Solheiro, mais uma vez o ouvi com muito agrado, e é a segunda vez que o ouço falar nesta Câmara.
Recordo que há um ano V. Ex.a disse sensivelmente o mesmo que hoje aqui reproduziu. Não vou repetir o que, com muita pertinência, foi já dito pelo meu ilustre colega Deputado Roleira Marinho. De qualquer forma apenas quero fazer-lhe uma observação e uma pergunta.
O Sr. Deputado referiu que a região do Alto Minho é uma das mais pobres ou a mais pobre do litoral português. É uma afirmação que aqui temos reproduzido por várias vezes. Mas V. Ex.a, mais uma vez, veio fazer alusão aos 10 anos de governo do PSD.
Sr. Deputado, faço-lhe apenas esta pergunta: onde é que esteve o PS do distrito de Viana do Castelo durante esses 10 anos? O que fez o PS do distrito de Viana do Castelo durante esses anos? Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que teria sido bom que nestes dois anos o Governo do PS tivesse feito pelo distrito de Viana do Castelo ao menos aquilo, que não foi pouco, que durante o período dos
governos de Cavaco Silva foi feito, durante o qual V. Ex.a e todos os alto-minhotos, com certeza, ficaram, apesar de tudo, mal habituados.
Pergunto-lhe também, Sr. Deputado: onde é que está o PS do distrito de Viana do Castelo? Que críticas tem feito esse PS neste dois anos de governação, durante os quais o distrito de Viana do Castelo, a região do Alto Minho, tem, na realidade, ficado sucessivamente para trás? Não vou aqui falar de novo no RIME, no PIDDAC, porque tudo isto é sobejamente conhecido.
Tenho efectivamente pena, Sr. Deputado, que, na realidade, V. Ex.a venha aqui de ano a ano, no curto período que temos o prazer de o ver nesta Assembleia. repetir este discurso e que o Governo o não ouça. Mas espero firmemente que durante os 10 meses que passa na região do Alto Minho V. Ex.a se lembre de fazer com que o PS, em conjugação connosco, Deputados na Assembleia. «puxe esta carruagem para a frente»,
por forma a fazer-se realmente algo mais por Viana do Castelo.
Sr. Deputado, por que é que V. Ex.a, tendo-se referido às infra-estruturas viárias, não falou na suspensão do ICl entre Vila Praia de Âncora e Valença? Acredito que este troço não o afecte
muito, mas afecta consideravelmente o distrito de Viana do Castelo, nomeadamente Caminha e Vila Nova de Cerveira, acima de tudo. Não me admiro que V. Ex.a ainda se sirva da tão famosa estrada que o seu Governo não teria feito mas que ficou feita, a que liga Monção a
Melgaço, e acredito que V. Ex.a, para chegar a Melgaço, não vá por Viana do Castelo mas use o trajecto Braga/Ponte de Lima, razão por que V. Ex.a está tão preocupado com a conclusão da Ale não manifesta assim tanta preocupação com a conclusão do
IC1 a norte de Viana do Castelo.(O Orador reviu.)Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Solheiro.O Sr. Rui Solheiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Roleira Marinho e Antonino Antunes, pensei, sinceramente, que hoje ia
ouvi-los, pelo menos, reconhecer que são os grandes responsáveis - grandes como pertencendo ao partido que governou este país durante 10 anos com maioria absoluta - pelo estado em que se encontra o distrito de Viana do Castelo. É urna questão de seriedade política, cujo bom exemplo foi, aliás, dado pelo vosso líder da altura e Primeiro-Ministro durante 10 anos - relembro-o hoje outra vez -, num comício em Viana do Castelo, quando, em campanha para as eleições presidenciais, pediu desculpa à população da região do Alto Minho...O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Isso é humildade, Sr. Deputado!O Orador: pelo atraso em que deixou aquela
Era o que mais faltava, Srs. Deputados, que vocês, que de verdadeiramente estruturante nada fizeram durante 10 anos, durante 120 meses, de poder absoluto, quisessem que este Governo, em 20 meses, recuperasse todo esse tempo perdido!Protestos do PSD.
18 DE JULHO DE 1997 3487Srs. Deputados, é melhor terem calma! As coisas discutem-se com serenidade. A razão não é de quem faz mais barulho mas de quem tem melhores argumentos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado referiu, mais uma vez, o «estafado» PIDDAC. Como sabe, há outros instrumentos de investimento e recordo-lhe que este ano estão a ser investidos no distrito de Viana do Castelo, embora para nós continue a ser insuficiente - não somos subservientes em relação à administração central como vocês foram nos 10 anos de governo do PSD -, mais de 50 milhões de contos.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Não constavam, Sr. Deputado.O Orador: - Investiu-se na auto-estrada cerca de 32 milhões de contos; no ambiente, onde vocês negaram alguns apoios importantes e que já referi na minha intervenção, 10 milhões de contos; nos dois aterros sanitários, 7,5 milhões de contos; no Parque Nacional da Peneda-Gerês, 2,5 milhões de contos, e na IC1 e em outras obras pequenas de concelho a
concelho, que, afinal, é a listagem que vocês vão apresentando, estão a ser feitos investimentos. Há mais de 50 milhões de contos em investimentos!
Quando VV. Ex.as referem a situação da saúde naquele distrito esquecem-se de que foram os grandes responsáveis pelo estado a que a saúde chegou. VV.
Ex.as cruzavam os braços, dizendo apenas «Não. há médicos. Abrem-se concursos, mas ficam desertos». Nós não queremos cruzar os braços, queremos arranjar soluções para resolver os problemas daquelas populações.
Portanto, Srs. Deputados, era bom que VV. Ex.as procurassem, pelo menos, convencer-nos - o que não será fácil - de que é preciso esquecer o passado, o vosso triste passado em relação ao distrito de Viana do Castelo, e estarmos todos juntos - repito, todos juntos - a lutar pelo desenvolvimento futuro da nossa região.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Solheiro, confesso-lhe que já estamos a ficar levemente cansados dos argumentos usados reciprocamente, porque se de um lado referem os 10 anos - e efectivamente 10 anos é muito tempo, como diz a canção - do outro lado são as promessas.
São decorridos quase dois anos, tenho tido oportunidade de visitar o distrito de Viana do Castelo e, confesso, durante este tempo também pouco de novo tenho visto naquele distrito. Mas, Sr. Deputado, digo-lhe que tem uma excelente oportunidade, visto pertencer à bancada que apoia o Governo e ter, presumo, as portas levemente abertas - razão por que lhe faço este pedido -, para utilizar esses argumentos a bem das populações do distrito de Viana do Castelo e fazerem obras. Ou seja, dizerem menos palavras e fazerem mais obras.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Solheiro, apenas quero fazer uma pergunta.
Pareceu-me ouvir V. Ex.a defender a abertura do quadro dos hospitais portugueses aos médicos espanhóis.
Pergunto-lhe, e é com muita curiosidade que o faço: sendo V. Ex.a membro do partido que apoia o Governo, não seria, antes, de pedir ao Governo que usasse dos seus poderes para conseguir uma correcta distribuição dos médicos, porque, como sabe, à excepção de clínica geral, anestesia e pouco mais, não há insuficiência de médicos, apenas estão mal distribuídos?!
Assentando o sistema de saúde português praticamente no Serviço Nacional de Saúde e não esquecendo que o Serviço Nacional de Saúde é o principal empregador dos médicos portugueses, o que, do meu ponto de vista, está errado, mas é assim, gostava de saber se V. Ex.a concorda em que o Governo possa demitir-se da função de distribuir os médicos, deixando-os concentrar-se, como estão, nos grandes hospitais e
nos grandes centros urbanos, com prejuízo até para a sua própria formação contínua, entendendo-se assim abrir as portas aos médicos espanhóis, não por não termos médicos, porque essa poderia ser outra situação, mas por os nossos estarem todos' em Lisboa e no Porto? Pelo que me pareceu entender das suas palavras, o Governo, aparentemente, aos costumes diz nada, deixando-os estar todos em Lisboa e no Porto, por acaso em hospitais públicos, como sabe.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Solheiro.O Sr. Rui Solheiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados do CDS-PP, é evidente que não estamos satisfeitos e se estiveram com atenção à minha intervenção verificaram que, em todos os sectores que referi, pus o acento tónico no que é mais necessário fazer, no terreno perdido que é preciso recuperar, que durante muitos anos se perdeu, com maior incidência nos últimos 10 anos, em que houve mais meios à disposição para investir.
Aliás, Sr. Deputado Augusto Boucinha, só compreendo que não tenha notado algumas alterações, no que respeita principalmente à rede viária, porque, com certeza, as suas visitas ao distrito já não são feitas há alguns meses. Se hoje fizer o percurso
Porto/Viana do Castelo verá que abriram alguns troços da IC1. É largamente insuficiente, mas melhorou.
No final deste mês de Julho vai ser aberto o troço da auto-estrada até Anais, no concelho de Ponte de Lima, portanto daqui a uns dias. Até Novembro vai ser aberto o troço
até Ponte de Lima e em meados do próximo ano até Valença. É uma via estruturante que se está a fazer, fundamental para aquela região, investindo-se no terreno. É verdade que é insuficiente, digo e repito, e por isso entendo que devemos estar todos unidos para fazermos ouvir as nossas vozes neste processo de recuperar o tempo, perdido.
A Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto referiu-se às questões da saúde e, ao reconhecer que não há clínicos gerais em quantidade suficiente, está a ir de encontro às minhas principais preocupações. É que o grande problema
3488 I SÉRIE - NÚMERO 96nos centros de saúde que referi - há mais, mas os que apontei são os casos mais agudos - é o do não funcionamento dos serviços de atendimento permanente que, como sabe, são assegurados pelos clínicos gerais.
Ao longo dos anos, vão sendo sucessivamente lançados concursos e ficam desertos, pelo que as populações não podem contar com os serviços. Se há um acidente, seja a que hora for, as pessoas deslocam-se ao centro de saúde e não há um médico de serviço. Por exemplo, isto acontece em Melgaço e as pessoas correm para o centro de saúde de Monção, mas aí também não há médicos e têm de ir até Viana do Castelo. Isto acontece e é dramático. As populações recorrem, então, aos médicos privados espanhóis, tendo de gastar autênticas fortunas, mas têm de atravessar a fronteira para poderem aceder a um médico.
Perante isto, dizemos que não há soluções imediatas mas há certamente que mexer em profundidade no sistema de saúde - a questão do nunterus clausus, o apoio aos médicos para deslocação para a periferia, a distribuição dos médicos a nível nacional, etc. Enfim, tudo isto são
medidas que o Ministério da Saúde certamente está a equacionar mas que só terão efeitos a prazo. No entanto, aquela população é que não pode continuar eternamente à espera sem ter um mínimo de assistência em termos de saúde.
Entretanto, sabemos que há pedidos de médicos espanhóis, especialmente galegos, que querem trabalhar no nosso País. Ora, não há problemas a nível de reconhecimento dos respectivos cursos, não há problemas de comunicação em termos de língua, principalmente no caso da língua galega, como muito bem sabe. Assim, uma vez que os concursos ficam desertos, não vejo qual possa ser o impedimento em recorrer ao mercado espanhol a fim de se conseguir dar assistência àquela gente, principalmente no caso desta Europa sem fronteiras que todos defendemos.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carvalho Martins tinha pedido a palavra para defesa da sua honra pessoal. É chegado o momento de o fazer, mas agradeço-lhe que caracterize objectivamente a ofensa porque não dei fé de que tenha sido ofendido.O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa não só da minha honra mas também da dos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, um dos quais está presente.
O Sr. Deputado disse que deveríamos ter vergonha do que se fez em 10 anos. Ora, quero dizer-lhe frontalmente que tenho orgulho do que se fez em 10 anos no distrito de Viana do Castelo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mais uma vez, lanço-lhe um desafio: seja o Partido Socialista capaz de, em quatro anos, fazer o que nós fizemos nos últimos quatro anos de governo PSD.
Lanço-lhe este desafio por uma razão muito simples que V. Ex.a conhece tão bem quanto eu próprio: os números são realidades objectivas. Vocês podem brincar com as palavras, aliás, têm essa vantagem em relação a nós próprios, conseguem brincar com as palavras,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... mas com os números não há brincadeiras, meus senhores! Os números são clarinhos e dizem que, em 1995, se investiu 11 milhões de contos no distrito de Viana do Castelo e que, em 1997, a previsão de investimentos não chega a 6 milhões de contos. E não chega, meus senhores!
Sr. Deputado, não é sério V. Ex.a vir novamente falar na auto-estrada. Repito: a auto-estrada não é obra vossa, é obra do governo anterior. Vocês limitam-se a pagar. Se tivessem de lançar a obra, os vianenses ainda hoje estariam à espera dela e você sabe bem disso!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se falássemos no IC1, seria exactamente a mesma coisa: se vocês tivessem de lançar a obra, ainda hoje Viana do Castelo estaria à espera dela!
O desafio que lhe lanço mais uma vez - porque aí, sim, será mérito vosso e podem ter a certeza que os Deputados do PSD louvar-vos-ão se conseguirem - é o de serem capazes de continuar a construção do
IC1, de Viana de Castelo até Vila Praia de Âncora, de serem capazes de construir o IC28, de construírem uma via rápida até Paredes de Coura e de resolverem o problema do RIME (Regime de Incentivos às Microempresas), do qual vocês falam mas que só foi resolvido porque nós «fizemos barulho» enquanto vocês estiverem calados. Aliás, vocês só «fizeram barulho» depois de nós termos falado.
Daqui a quatro anos, Sr. Deputado, pode ter a certeza que serei eu próprio a dizer-lhe.«tenha vergonha»! Mas vou dizer-lho com base em números, coisa que o senhor não pode fazer agora em relação a mim.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Solheiro, para dar explicações, querendo.O Sr. Rui Solheiro (PS): -Sr. Presidente, o Sr.Deputado Carvalho Martins, meu caro amigo, não tem recuperação possível neste domínio!
Veio novamente falar no PIDDAC, a única linguagem que, pelos vistos, conhece em termos de investimento de Estado. Mas eu não acredito que assim seja, até porque é economista.
Porém, confunde outra questão importante e diz que investiram x milhões de contos no ano tal, baseando-se apenas no que estava inscrito no PIDDAC. Ora, é preciso ver o que se realizou de facto.
Já agora, por falar em pagar, é bom que o Sr. Deputado saiba - e sabe com certeza, pelo que apenas lho
recordo - que quem está a pagar uma boa parte das pequenas obras que vocês fizeram mas não pagaram
é este Governo. Vou dar-lhe um exemplo concreto para ver que é verdade o que digo e desminta-me se for capaz.
Ainda hoje - e a obra foi inaugurada há já dois anos, uns dias antes do início da última campanha eleitoral -, a obra da estrada
Monção-Melgaço está a ser paga no INTERREG II. Quanto aos acessos à ponte de Valença, que vocês referiam como os 5 km de auto-estrada existentes no distrito - até parecia que queriam fazer uma ponte pendurada sem acessos -, ainda hoje estão a ser pagos por este Governo. São as vossas facturas, por terem corrido apressadamente em 1995. para tentarem desesperadamente inverter a tendência eleitoral que se confirmou.
18 DE JULHO DE 19973489Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado Carvalho Martins até é de Ponte de Lima e certamente não negará que vai abrir mais um troço de auto-estrada no seu concelho e que, em Novembro, a mesma estará concluída até à sede do seu concelho. Também não negará que, em Maio ou Junho do próximo ano, estará concluída a auto-estrada até Valença. É só ir lá ver e o senhor passa lá todas as semanas!
Nega a importância deste investimento? Nega este esforço financeiro que o Estado português está a fazer bem como a importância que tem para o distrito? É preciso ser se sério, Sr. Deputado! Ser-se sério sempre, todos os dias!
O que nós dizemos é que isto é insuficiente porque, infelizmente, estávamos demasiado atrasados.
Vocês começam sempre as vossas intervenções sobre o estado do distrito de Viana do Castelo reconhecendo a sua situação de atraso em relação às outras regiões do País.
Ora, se vocês são os primeiros a reconhecer isto, como é que querem dizer, por outro lado, que têm orgulho na obra que lá têm feita? E orgulho na situação miserável em que deixaram aquele distrito nos mais diversos sectores? São, de facto, conceitos de orgulho que nós não partilhamos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou pôr à votação, precedida de discussão, se fizerem questão nisso - mas era bom que não discutissem, na medida em que estamos com o tempo muito contado -, o voto n.o 75/VII - De solidariedade para com os comerciantes, trabalhadores do comércio e Associação Naval I.o de Maio atingidos pelo incêndio ocorrido no dia 4 de Julho, na Figueira da Foz, apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP.
É do seguinte teor: Na. passada sexta-Feira, dia 4 de Julho de 1997, um incêndio de grandes proporções destruiu um edifício histórico da cidade da Figueira da Foz. Em poucas horas, e não obstante o abnegado esforço das corporações de bombeiros, o fogo destruiu a sede e o espólio da Associação Naval 1.o de Maio, bem assim como algumas casas comerciais situadas no quarteirão atingido.
Um importante acervo histórico da cidade da Figueira da Foz e do País de que se destacavam a Biblioteca Carlos Sombrio, inúmeras taças e trofeus, bens materiais e documentos que retratavam 104 anos de história, foram totalmente destruídos.
No momento em que a Associação Naval I.o de Maio, uma das mais antigas e prestigiadas colectividades do País, se debate com as dificuldades inerentes a quem viu desfeito o seu passado e o seu presente desportivo, cultural e social, os Deputados abaixo assinados propõem ao Plenário da Assembleia da República a aprovação de um voto de solidariedade aos comerciantes e trabalhadores do comércio
atingidos, à Associação Naval 1.o de Maio e à cidade da Figueira da Foz.
Não há inscrições, portanto, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, este voto vai ser transmitido ao Presidente da Associação Naval 1.o Maio, da Figueira da Foz.
Está encerrado o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 43 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos continuar a discussão das propostas de alteração da Constituição.Na última reunião, tínhamos terminado o artigo 50 o, pelo que, agora, passamos ao artigo 51.o.Está em discussão.Pausa.Como não há inscrições, vamos passar ao artigo 52.o.Pausa.Não há pedidos de palavra pelo que passamos ao artigo 54.o, uma vez que, em relação ao artigo 53.o, não foi apresentada qualquer proposta de alteração.O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, não pode ser! Há engano! Ainda faltam os artigos 51.o e 52.o.O Sr. Presidente: - Quer que voltemos atrás, ao artigo 52.o.O Sr. Calvão da Silva (PSD): ao artigo 51.o.- Não, Sr. Presidente,O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em relação ao artigo 51.o, perguntei se havia inscrições e ninguém pediu a palavra. Mas não há problema nenhum.
Qual é o artigo que querem discutir?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço imensa desculpa, Sr. Presidente. Foi lapso nosso.O Sr. Presidente: - Não há problema Sr. Deputado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia pretende intervir sobre o artigo 51.o.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, penso que as alterações introduzidas neste artigo correspondem a um desejo de valorização do sistema partidário. Visam um aprofundamento do sistema democrático, da própria organização do Estado, no sentido de que um sistema partidário é uma base de sustentação fundamental.
Os partidos são, de facto, associações privadas mas, pelo destaque que têm na vida política e na vida da sociedade, têm relevo constitucional e, por isso, é significativo que tenham sido introduzidas estas alterações nesta revisão da Constituição.
Sabemos que o sistema partidário necessita de reformas que aproximem os partidos da sociedade, que contribuam para diminuir o alheamento dos cidadãos das formas tradicionais de participação política.
Pensò que os aditamentos feitos nesta revisão dão sinais de revitalização dos partidos políticos, sobretudo se a mesma for feita através do exercício inferno de modernização e de transparência dos próprios procedimentos internos dos partidos.
Em sintonia com aquela necessidade, o Partido Social Democrata tez ele próprio aquele exercício de
3490 I SÉRIE - NÚMERO 96transparência, de modernização, e fê-lo com empenho, assumindo todas as consequências. Pensamos que esse exercício, feito com visibilidade, foi um sinal de moralização da vida política e creio que poderá contribuir para a percepção que os cidadãos têm do sistema político, conferindo-lhe maior credibilidade e, também, uma possibilidade de se identificarem melhor, de se aproximarem da vida política e de nela participarem.
Sr. Presidente, para terminar, gostaria de manifestar a minha satisfação pelo consenso encontrado nesta Assembleia e que perpassa todos os partidos políticos relativamente à constitucionalização destas normas que correspondem, de facto, a um consenso das organizações partidárias no sentido da sua responsabilização pública, de uma maior participação da sociedade e do aprofundamento da democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Santo.A Sr.a Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Obviamente, o Partido Popular entende que os partidos políticos devem reger-se por princípios de transparência e que deve haver um incentivo ao direito de participação de todos os cidadãos na vida dos partidos políticos. Por isso mesmo, o Partido Popular apresentou algumas propostas no sentido da alteração da lei do financiamento dos partidos políticos, alterações essas que visam precisamente incentivar a participação dos cidadãos na vida dos próprios partidos.
Consubstanciando e continuando a defender o primado do financiamento público, entendemos, por exemplo, que os cidadãos devem participar cada vez mais na vida dos partidos políticos através de donativos que possam ser considerados como custos para efeitos de IRS e de IRC, pois esta é uma forma de participação na vida daqueles.
Entendemos também que outras regras e outros conceitos é preciso alterar para devolver a maior transparência aos partidos políticos. No entanto, face ao estado actual da democracia portuguesa, quanto a nós, não faz sentido esta consagração constitucional. Entendemos que esta transparência deve advir da lei ordinária, da prática partidária. Pensamos que só quem duvida, só quem põe em causa a própria democracia defende agora a consagração constitucional destes princípios.
Em suma, entendemos que estes princípios não devem merecer acolhimento na Constituição, exactamente pelas razões que aduzi.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, também nós queremos congratular-nos vivamente pela inovação constitucional que agora se torna possível no que aos partidos políticos diz respeito, ao consagrar-se constitucionalmente de forma expressa o princípio da transparência, o princípio da organização democrática dos partidos, bem como a cominação constitucional para a definição de regras de financiamento e de expressão das respectivas contas, também de acordo com o princípio da transparência.
Se tivermos em linha de conta que já hoje é uma competência do Tribunal Constitucional a verificação da
legalidade da constituição dos partidos. não poderemos deixar de reconhecer como será importante a articulação destas novas prescrições constitucionais no que diz respeito à consagração dos princípios da transparência e da democraticidade interna na vida dos partidos políticos.
Os partidos concorrem para a existência de uma sociedade pluralista e nada melhor do que garantir na Constituição regras de democraticidade e de transparência quanto ao seu funcionamento interno. Esta é, aliás, uma matéria há muito tempo discutida em termos doutrinários na sociedade portuguesa. A boa doutrina passa agora a ter acolhimento em sede constitucional e tal deve-se,
e muito, ao impulso do projecto inicial de revisão constitucional apresentado pelo Partido Socialista.
Renovo, por isso, a satisfação de podermos aqui aprovar as formulações agora apresentadas
ao Plenário.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que estamos num Estado de partidos e que a estes cabe um papel de particular importância na construção do Estado de direito democrático da democracia representativa.
Nesse sentido, tem importância consagrar regras como a da transparência ou a da organização democrática, bem como o direito de participação de todos os membros dos partidos na vida destes. Mas se é verdade que as regras jurídicas são importantes, também convém relativizá-las para termos uma noção exacta da sua importância.
A este propósito, recordo uma tese de doutoramento onde se afirma, e muito bem, que os