578 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Valor % Valor % Valor % Valor % ISS 55.670,0 97,7 56.426,0 97,4 55.937,1 97,1 267,1 0,5 RAM 971,9 1,7 1.064,6 1,8 1.108,9 1,9 137,0 14,1 RAA 321,9 0,6 419,2 0,7 536,4 0,9 214,5 66,6 CAF Emp. Bancários 11,5 0,0 11,6 0,0 11,5 0,0 0,0 0,0 CPAF Jornalistas 9,9 0,0 16,5 0,0 20,6 0,0 10,7 108,1 Total 56.985,2 100 57.937,9 100 57.614,5 100 629,3 1,1 Fonte: SIFDa análise do mesmo quadro, podemos observar que: As prestações sociais em prescrição atingiram, em 31 de Dezembro de 2008, um valor total de € 57.614,5 milhares, verificando-se um acréscimo de 1,1% face ao valor registado em 2006 (€ 56.985,2 milhares), mais € 629,3 milhares;  Do valor total apurado no exercício económico de 2008, cerca de 97,1% encontra-se registado no ISS, enquanto as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores detêm, respectivamente, 1,92% e 0,93%. O ISS apresenta a maior expressão financeira, dado que é a instituição que tem a responsabilidade de pagar as prestações à quase totalidade do universo de beneficiários; A SS tem mantido um procedimento ao longo dos anos que consiste na relevação de dívidas a beneficiários derivadas de prestações sociais que foram processadas e colocadas à sua disposição, mas os valores, por razões várias1, não chegaram a ser levantados das contas bancárias da SS. Assim, quando se efectua o processamento e se coloca o valor à disposição dos beneficiários, esse valor é dado como pago em termos orçamentais (saída de disponibilidades), contabilizando-se a devolução do valor por operações de tesouraria (entrada de disponibilidades) por contrapartida da conta de Prestações sociais em prescrição, mantendose nesta situação até que seja de novo colocado à disposição do beneficiário ou, caso contrário, ao fim de cinco anos, seja regularizada por conta de um proveito extraordinário e receita orçamental extraordinária. O procedimento em causa leva a que anualmente seja relevada despesa orçamental que de facto não ocorreu.Esta matéria foi objecto de análise no âmbito da auditoria financeira ao FGS, realizada pelo TC2, e deu lugar a uma recomendação, reiterando-se esta posição no relatório de Acompanhamento da Execução do OSS relativo ao 1.o Trimestre de 20083, posição que se reafirma nesta sede, no sentido de que, no final de cada ano económico, todos os pagamentos registados, mas cujos valores foram devolvidos, devem ser anulados e devidamente cabimentados e comprometidos no orçamento do ano seguinte até perfazer o período de cinco anos, caso o beneficiário não faça valer os seus direitos durante esse período. Desta forma, os saldos bancários reflectem valores afectos a pagamento de prestações sociais, do ano e de anos anteriores, que não se efectuaram até ao final do ano.                                                      1 Vales ou cheques devolvidos, NIB incorrecto, etc..2 Relatório n.o 25/2008 – 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.  3 Relatório n.o 3/2008 – AEOSS, disponível em www.tcontas.pt.  II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________578Consultar Diário Original