2 | II Série B - Número: 073 | 5 de Janeiro de 2013VOTO N.o 95/XII (2.a) DE PESAR DO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ANTÓNIO JOÃO PISTACHINI MOITAFaleceu no último dia do ano de 2012, o antigo Deputado centrista e democrata-cristão António João Pistachini Moita com 77 anos de idade.O Deputado António João Moita foi dos primeiros do Partido do Centro Democrático Social, partido a que aderiu poucos dias após a sua fundação em 1974. Foi um relevante dirigente local do CDS, destacando-se nas tarefas de implantação nos primeiros anos do regime democrático, em particular no distrito de Lisboa e no município de Oeiras, onde residia.Foi Deputado na I Legislatura da Assembleia da República. de 1976 a 1979, participando nas longas e memoráveis sessões parlamentares desse tempo fundador. Nesta Legislatura, foi nomeadamente um dos proponentes, com Amaro da Costa, Oliveira Dias e Narana Coissoró, do projeto de lei n.o 107/I sobre liberdade de ensino, que, apreciado e aprovado em conjunto com iniciativas similares do PS e do PSD, daria lugar à Lei n.o 65/79, de 4 de outubro, garantindo e regulando a liberdade de ensino no quadro da Constituição de 1976.Conhecido e estimado entre companheiros e adversários pelo seu bom humor e temperamento afável, o Deputado António João Moita foi elemento sempre ágil no relacionamento interpartidário, capaz de estabelecer pontes e manter linhas de diálogo político e pessoal como é tão relevante no processo democrático.Além de dirigente concelhio e distrital do CDS, foi, por diversas vezes, dirigente nacional do Partido do Centro Democrático Social, eleito em diferentes congressos, no período de 1976 a 1992. O CDS-PP guarda, a respeito da sua memória, saudade e gratidão.Assim, a Assembleia da República aprova um voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado António João Pistachini Moita, endereçando à respetiva família a sentida expressão de condolências.»Assembleia da República, 4 de janeiro de 2013.Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — José Ribeiro e Castro — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Telmo Correia — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Artur Rêgo — Altino Bessa — Michael Seufert — Raúl de Almeida — João Serpa Oliva — Teresa Anjinho — Adolfo Mesquita Nunes — Manuel Isaac — José Lino Ramos.———VOTO N.o 96/XII (2.a) DE CONDENAÇÃO PELA VIOLAÇÃO E HOMICÍDIO DE UMA JOVEM MULHER NA ÍNDIAA índia viveu um profundo choque e milhares de mulheres e homens, de diferentes idades e diferentes situações, por várias cidades e vilas, se levantaram em protesto e repúdio pela bárbara violação e homicídio de uma jovem de 23 anos, vítima de uma violação coletiva dentro de um autocarro, em Nova Deli.Este crime chocou também o Mundo e abalou as consciências.A violação é um crime cometido contra as mulheres em todo o Mundo e em países como a Índia assume proporções extremamente preocupantes. Segundo a polícia indiana, a cada 18 horas ocorre uma violação em Nova Deli. Segundo organizações não-governamentais, este número pode ser ainda maior, pois inúmeras situações não são denunciadas e outras acontecem no seio da própria família.As mulheres indianas estiveram e estão na primeira linha dos protestos e exigem justiça.A tortura a que esta jovem mulher foi sujeita, o choque e a tristeza em torno da sua morte vieram colocar no centro da política a análise sobre o tratamento das situações de violação e de outras agressões sexuais e a adequação e eficácia das leis existentes na índia, mas também os muitos preconceitos e estereótipos que levam ao branqueamento dos crimes sexuais e à culpabilização das vítimas.Este crime teve lugar na Índia, mas convoca toda a Humanidade.