65 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010Não há açorianos, não há madeirenses, não há continentais, há portugueses!Aplausos do PSD.E é por Portugal que vamos aprovar aqui, infelizmente sem a participação do partido que apoia o Governo, esta lei. É por Portugal que vamos fazê-lo! E é pena que, quando se faz a defesa do interesse nacional, como aqui estamos a fazer, participem todos menos o partido que governa o País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de deixar clara a posição de Os Verdes em relação ao assunto que está a ser discutido.Os portugueses têm acompanhado intensamente, nos últimos dias, os efeitos da proposta de alteração à lei das finanças regionais, que tem dado que falar, como sabemos.Mas há uma coisa que já não os preocupa: o Governo, através de vários membros, ameaçou muitas demissões à conta do resultado da votação que aqui, hoje, vai acontecer, contudo, ontem, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças descansou o País, porque a única coisa que fez na declaração que proferiu foi desdizer a ameaça que tinha feito, ou insinuado, de que se demitiria em resultado de uma eventual aprovação desta lei das finanças regionais.Quando os argumentos começam a falhar, é muito fácil seguirmos a via dos equívocos, para ver se as pessoas não percebem exactamente aquilo o que está em causa e se revoltem com coisas que, de facto, não estão em causa.Então, é preciso dizer que o financiamento à Madeira ou que as transferências feitas para a Madeira não são para Alberto João Jardim, são para o povo da Madeira, são para a Madeira! Se houver transferências para o Montijo, elas não são para a Presidente da Câmara Maria Amélia; e, se as houver para a Almada, não são para a Sr.a Presidente da Câmara Maria Emília; e, se as houver de Bruxelas para Portugal, não são para o Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates, são para «os» portugueses! E é isto que precisa de ficar bem claro! Não estamos aqui a falar de questões pessoais — por mais que as queiram transformar assim —, não estamos a tratar de questões pessoais, estamos a tratar de questões de justiça de repartição de verbas, e estamos a tratar de coesão nacional. É isso que está em causa.Protestos do PS.Outra questão que julgo importante clarificar — e já aqui foi dito por vários Deputados — é a de que esta alteração introduzida à lei das finanças regionais não prejudica, um bocadinho que seja, os Açores e a sua população; apenas procura repor uma justiça, que foi retirada à Madeira, designadamente em 2007.Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.É porque as transferências para a Madeira são feitas e sustentadas num critério e num cálculo que não é real, porque há uma batota pelo meio: «enfia-se-lhes» o offshore para subirem o nível de riqueza, quando a população da Madeira beneficia zero com aquele offshore; e, se ele for retirado, o rendimento, a riqueza da Madeira é incomparavelmente inferior.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Então, quanto é?