I SÉRIE — NÚMERO 52 22 São cerca de 1000 pessoas a morrerem, anualmente, no nosso País, na sequência de complicações com a hepatite C e existe um alargado consenso científico relativamente à inevitabilidade do aumento da mortalidade caso as pessoas com hepatite C não sejam devida e adequadamente tratadas. Acontece que, em Portugal, vivemos diante de um verdadeiro e assustador paradoxo: se é verdade que nos podemos congratular pela revolução que o tratamento da hepatite C conheceu, nos últimos tempos, também é verdade que ficamos, profundamente, indignados por testemunharmos que há pessoas que morrem por não conseguirem fazer uso do avanço tecnológico e ter acesso ao tratamento mais adequado. De facto, a Humanidade dispõe de tratamento para a hepatite C, que permite encurtar os períodos de tratamento, que diminui, drasticamente, os efeitos adversos da medicação, e, principalmente, com taxas de cura que se situam entre os 90% e os 100%. Mas, apesar desta revolução verificada no tratamento da hepatite C, a grande maioria dos doentes no nosso País não tem vindo a ter acesso ao tratamento mais adequado para esta doença. Ainda até há pouco tempo, o acesso a tal tratamento tem sido muito restrito e apenas possível nos termos de autorização de utilização especial, porque, apesar das promessas do Governo de que até ao final do ano passado seriam tratados 150 doentes, a verdade é que chegámos ao final de janeiro deste ano com apenas 94 doentes a serem tratados, com o sofosbuvir. É claro que, face a este cenário, nem os doentes nem ninguém consegue compreender, e muito menos aceitar, esta gritante injustiça que gera revolta. Há cura para a doença mas o Estado, por razões de ordem económica, não consegue disponibilizá-la a todos os doentes. O Governo diz que não pode ser «a todo o custo», e nós dizemos que, no mínimo, é estranho que o Governo venha dizer uma coisa destas, porque isto é, a todos os títulos, inaceitável! Mas, ao mesmo tempo, isto mostra-nos que o Governo continua a governar para os números e não para as pessoas, continua a mostrar-nos que, para o Governo, as pessoas têm um preço e também nos continua a confirmar que para ajudar a banca é o «custe o que custar» mas para salvar vidas das pessoas o Governo já tem de fazer contas. E isto é, no mínimo, uma vergonha! Ainda assim, e considerando que o Governo conseguiu, recentemente, em apenas dois ou três dias, o acordo com a farmacêutica, que, curiosamente, não conseguiu em mais de um ano,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah!... Pois... O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — ... importa, agora, garantir que o Governo disponibilize o tratamento mais adequado a todos os doentes com hepatite C, de forma a que a cura esteja ao alcance de todos esses doentes. Depois, por outro lado, considerando também a relevância que a prevenção assume no que diz respeito ao combate e à transmissão do VHC, impõe-se que o nosso País seja dotado de um programa nacional de prevenção e diagnóstico a todos os doentes com hepatite C. Portanto, são estes os propósitos da nossa iniciativa legislativa. Vamos esperar, agora, que os partidos da maioria, afinal, reconheçam que, com a saúde, não é o «custe o que custar». Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP traz hoje a debate um projeto de resolução que procura dar resposta a duas dimensões do problema que está aqui colocado em relação ao acesso aos novos medicamentos, nomeadamente medicamentos que tragam vantagens do ponto de vista clínico. A verdade é que todo este processo em relação à hepatite C demonstrou que a questão de fundo que está subjacente a todo este processo continua a não estar resolvida. Para o PCP, é fundamental que o Estado português garanta a sua soberania e a sua independência também na área do medicamento.