18 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está muito activo, hoje, Sr. Ministro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, referiuse, na sua intervenção, a uma eventual sobranceria, da parte do Governo, na reacção a esta auditoria e disse que esta auditoria demonstrava que tudo continuava como dantes na transição dos governos da direita para o Governo do PS.Assim, quero dar-lhe conta de três factos e quero que comente esses factos.Primeiro facto: a ideia de que o conjunto dos gabinetes, ao longo destes três anos, recebeu 12 500 milhões de euros é uma ideia falsa, visto que as despesas com gabinetes, ao longo destes três anos, se resumem a 150 milhões de euros. O restante decorre de transferências do Estado para o sistema de segurança social e para fundações de utilidade pública, em matéria cultural, por exemplo, e é encaminhado através dos gabinetes dos Ministros respectivos apenas por uma questão de registo contabilístico e de fluxo financeiro.Segundo facto: há um quadro, no Relatório do Tribunal de Contas, que atribui ao gabinete do Primeiro-Ministro 149 nomeações, em 2005, mas vou dizer-lhe como é que esse quadro é composto. De facto, o Primeiro-Ministro nomeou, em 2005, para o seu gabinete, 50 pessoas, só que, na folha de vencimentos de Abril, estão também registados os pagamentos das indemnizações devidas aos 54 funcionários do gabinete do primeiro-ministro anterior, que tiveram direito ao pagamento de um mês de indemnização por cessação de funções, e estão ainda registados os números relativos ao pessoal permanente que presta serviço na residência oficial do Primeiro-Ministro. Portanto, os supostamente 149 membros do gabinete do Primeiro-Ministro José Sócrates são, de facto, 50 pessoas.Gostaria que qualificasse se isto é uma «falta de rigor» e se o Governo não tem razão quando diz que é preciso mais rigor na apreciação, sendo certo que, em sede de contraditório, o Governo já havia chamado a atenção para este erro, na primeira versão do relatório.Quanto à sua referência no sentido de que continua tudo como dantes, eis o terceiro facto que gostaria que o Sr. Deputado comentasse: com este Governo, comparado com governos anteriores, há menos 12 gabinetes ministeriais, entre ministros e secretários de Estado, porque há menos ministros e menos secretários de Estado. E, com este Governo, as verbas com os gabinetes, relativas a 2005, que estão no Relatório, comparadas com as de 2003, descem 14%, ou seja, os valores de 2005 são inferiores, em 14%, aos valores de 2003.Portanto, Sr. Deputado, aqui tem os três factos: os 12 500 milhões de euros atribuídos ao gabinete não têm qualquer sentido, são apenas o cumprimento de sucessivas disposições legais que obrigam a transferências do Estado para o sistema de segurança social de grande parte dessa verba; quanto ao número de 149 membros admitidos no gabinete do actual Primeiro-Ministro, em 2005, esse número é falso, repito, esse número é falso e resulta da confusão que lhe detalhei; quanto a tudo continuar como dantes, o que lhe digo é que os valores de 2005, comparados com os de 2003, significam menos 12 gabinetes de membros do Governo e 14% a menos de despesas.Estes são os factos, Sr. Deputado, e gostaria que os comentasse para verificar se mantém a sua dupla acusação de que o Governo foi sobranceiro na reacção e de que, com este Governo, tudo continua como dantes, em matéria de gastos dos gabinetes.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes e Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, já se percebeu, quer pelas palavras do Sr. Ministro, quer pelo que lemos na imprensa nos últimos dias, que entre a opção, que, enfim, o Governo se deveria sentir na obrigação de tomar, de acatar o Relatório do Tribunal de Contas e as suas recomendações e a opção de o contestar, o Governo e os seus Ministros, ao contrário do que, no início, se poderia depreender das palavras do Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão, optam pela segunda alternativa, do nosso ponto de vista, a pior, que é não a de acatar o Relatório mas, sim, a de o contestar,...O Sr. Armando França (PS): — E bem!O Orador: — ... politicamente, nos exactos termos em que o Sr. Ministro o fez.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E quanto aos factos?! Não se esqueça dos factos!!O Orador: — Já vamos aos factos, Sr. Ministro! Na nossa opinião, o que deveria fazer um Governo que é tocado por este Relatório do Tribunal de Contas, num determinado período de tempo, era dar esclarecimentos que clarificassem e dessem algu-