I SÉRIE — NÚMERO 16 16 Protestos do PS. O BE é contra a privatização total ou parcial da TAP, como, de resto, é contra as privatizações, por definição. Para o PSD, esta não é uma questão ideológica, nunca foi,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Ah, pois não! O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — ... é uma necessidade de defender a criação de valor da empresa e isso é que vai fazer a diferença,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É como a PT! O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — ... não é a propriedade, Sr.a Deputada. O BE parece ignorar que o regime altamente concorrencial e sem paralelo que se vive neste setor, com o surgimento das low cost e com o seu crescimento, fez com que as companhias tradicionais tivessem vários problemas. Basta ver a quantidade de companhias de bandeira e com prestígio que desapareceram ou foram absorvidas por outras de maior dimensão, como a Varig, a Ibéria ou a Sabena, como aqui já foi dito. Importa referir que, apesar da melhoria dos resultados operacionais da TAP, que tem vindo a verificar-se ao longo dos últimos anos, a empresa continua a dispor de elevado nível de endividamento, o qual mostra ser superior à média registada pelo setor. Está mais do que provado que o plano de investimento e de reforço da operação de capitalização da empresa não pode ser feito através do setor público. E, para agravar esta situação, como sabemos, a União Europeia proíbe as ajudas financeiras às transportadoras. Uma eventual privatização da TAP assegurará não apenas um desenvolvimento estratégico do projeto, mas também uma transferência da dívida para a empresa que vai adquirir a TAP, o que revela ser fundamental para a sustentabilidade da empresa a longo prazo. Acresce que uma eventual privatização através do encaixe financeiro ainda pode permitir uma diminuição da dívida pública e uma promoção da consolidação orçamental. Protestos do PCP. Mas nós sabemos que a TAP é uma empresa muito importante para Portugal, que tem uma forte ligação ao nosso País e que, apesar dos compromissos assumidos no PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira) não deixará de se respeitar a importância estratégica da empresa e o desenvolvimento do hubnacional. Assim, qualquer eventual operação que venha incidir sobre a empresa tem de salvaguardar a manutenção da respetiva sede em Portugal e assegurar as condições necessárias que permitirão à TAP manter-se como uma estrutura empresarial competitiva, à escala global e com um projeto de crescimento a longo prazo. O Memorando de Entendimento com a troica previu a privatização da ANA e da TAP, que o anterior Governo socialista assinou e a atual maioria subscreveu. O que gostávamos de ver era que o Partido Socialista, que tem um novo líder, também fosse como na Câmara de Lisboa: um cumpridor de contratos e um cumpridor de acordos, porque na Câmara de Lisboa, quando faz um acordo com o PSD, normalmente o acordo é cumprido. O que é preciso é que o Partido Socialista venha com outro espírito, porque não podemos ter um Costa no Castelo e um Costa no Rato! Risos do PSD. Portanto, do que precisamos é de uma nova atitude, do que precisamos é de uma forma diferente de estar e de cumprir os compromissos que vamos assumindo. A razão fundamental é encontrarmos uma boa solução, uma solução que permita à TAP ser empresa forte, como já é hoje, mas que consiga a capacidade necessária para crescer.