20 DE JANEIRO DE 1978 1095tir as mesmas condições de segurança e acção que competirá a uma empresa e aos seus trabalhadores. Neste campo é claro, que só a iniciativa privada e não o Estado deverá ter intervenção directa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entendemos que é tampo de se clarificar e de se separar nos órgãos da Administração Pública a competência e tutela do desporto profissional e amador. Não é mantendo a veleidade das indefinições usadas, nem sustentando clubes que subsistem nas suas actividades amadoras, à custa das actividades profissionais, dando défices crónicos, sem uma racionalização da sua gestão que vamos encontrar o caminho certo do nosso desenvolvimento desportivo. Se encontrarmos na definição do desporto federado, agora proposto, esta ambiguidade e porque se tenta manter o acessório, sem abarcar o fundo da questão. Ousamos, portanto, perguntar: Deve ou não a Direcção-Geral dos Desportos intervir no desperto profissional com os dinheiros públicos, os dinheiros dos contribuintes? Ou será que este desporto deve encontrar a sua subsistência por si próprio, integrando-se só na definição e coordenação de uma política nacional de desporto? Deve ou não o desporto amador ser subsidiado e incrementado pelo Estado, como projecto da sua política cultural e benefício geral da população? As respostas definem, por si, uma política desportiva.Se o PSD apta pela existência diferenciada de um desporto amador e de um desporto profissional, não pode dar cobertura a esta incongruência legislativa. Do facto resulta também que o Governo socialista com a actual lei mantém, tutelando todas as organizações desportivas, um carácter e vocação centralizadores, baralhando e confundindo o desporto amador e profissional, para melhor subjugar o sector e tirar, de uma miscelânea indefinida, o proveito político cê interferência em ramos de actividade que, não abarcando a totalidade da população portuguesa, goza no entanto de efectiva popularidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esquece o Governo Socialista que numa situação clara da opção desportiva, os grandes clubes profissionais sobrevivem mais facilmente do que os pequenos clubes amadores e as actividades desportivas, que são menos aliciantes para o espectadorismo, têm a verdadeira incrementação, com o auxilio estatal ao seu desenvolvimento.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas esta proposta política, que sendo séria e verdadeira, não tem interessado o Governo Socialista porque, com a cobertura do desporto federado, pode a Direcção-Geral dos Desportos dar, auxiliar e promover financeiramente uma clique elitista no poder do desporto, a qual pode servir interesses político-partidários, mas não serve, com certeza, o povo português na sua prática desportiva ou no seu espectáculo favorito de desporto profissional.Na especialidade várias objecções pretendemos fazer, adiantando desde já que as nossas propostas visam os seguintes artigos: artigo 2.o, d); artigo 8.o, n.o 1; artigo 9.o, n.o 1 a); artigo 10.o; artigo 11.o; artigo 12.o; artigo 14.o; artigo 18.o, n.o 1; artigo 30.o.Por conseguinte, não pode o Partido Social-Democrata conceder a ratificação a este decreto-lei enquanto não for reparada a análise crítica que se lhe faz agora.Aplausos do PSD.O Sr. Jorge de Lemos (PCP): - Peco a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge de Lemos.O Sr. Jorge de Lemos (PCP)- Sr. Presidente, se houver alguém de outro partido que se queira pronunciar como a nossa bancada já teve uma intervenção, cedemos a nossa vez.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como não há, por enquanto, nenhum outro colega inscrito, tem a palavra.O Sr. Jorge de Lemas (PCP): - Prescindo de momento, Sr. Presidente.O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Peço a palavra paira uma intervenção, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faca favor Sr. Deputado.O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.o 553/77, de 31 de Dezembro, só distribuído em 4 do corrente, que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos, oferece-nos ensejo para, do ponto de vista do CDS, tecermos nesta Assembleia, pela primeira vez, algumas ainda que breve e necessariamente sucintas, considerações sobre desporto.Ao longo da história da humanidade, o desporto, a sua prática e a sua organização passou por diversas vicissitudes e fases - desde a idolatria ao desprezo. Nos nossos dias, desde o «esquerdismo antidesporto» que defendia a tese do «desporto operário» e até mesmo do «desponto vermelho» em nome de um trabalhismo primário até aos que cantam louvores à coexistência pacífica por meio do desporto, passando pelos niilistas, colocaram o fenómeno desportivo sob uma perspectiva política dada até a sua função de integração social.Nas sociedades planificadas a interacção do desporto e da política é deliberadamente centrada mais da política para o desporto do que na direcção inversa.Desde a hegemonia ideológica sobre os professores e estudantes de Educação Física até à obrigatoriedade de, só em certos países, poderem praticar desperto os que pertencem a uma organização de juventude ou a uma organização operária, passando por um falso conceito de amadorismo, conduziu ao atleta de estado -atleta de elite- preparado quase como um produto de laboratório, para conseguir êxitos soberbos, não obstante efémeros, e aos olhos do mundo evidenciar as excelências de certos regimes