crescimento dos impostos indiretos decorrerá da receita de IVA (761 M€ ou 4,3%), de “Outros impostos indiretos” (278 M€, ou seja, 6,7%)6 e dos IEC (156 M€, correspondendo a 2,9%)7. Em menor grau, mas a contribuir também para a variação positiva desta categoria de receita, estarão os desempenhos esperados para o IMT (80 M€ ou 8%), para o IMI (29 M€, isto é, 2%) e para o ISV (19 M€ ou 2,4%).    A previsão do MF assume que, mesmo na ausência de medidas de política, a receita dos impostos indiretos cresceria acima da evolução prevista para a variação do PIB e do consumo nominal. Descontando o impacto das medidas de política presentes na POE/2019 (+78 M€)8, a receita proveniente dos impostos indiretos, apresentaria uma taxa de crescimento de 4,1%, valor acima do previsto para a evolução do PIB (3,6%) e do consumo privado nominal (3,3%). Consequentemente, e à semelhança do subjacente à estimativa para 2018, as elasticidades implícitas da receita dos impostos indiretos face às suas bases económicas seriam superiores à unidade, traduzindo a expectativa de um desempenho para a receita de IVA sem medidas (4,5%) acima do perspetivado tanto para o produto, como para o consumo privado nominal. A expectativa de um desempenho para a receita de IVA acima do perspetivado para o consumo privado nominal (3,3%) pode constituir um risco de cumprimento das metas. Gráfico 3 – Evolução dos principais impostos e agregados macroeconómicos em 2019 TVH do IVA e do consumo privado nominal (em %)TVH do IRS e das remunerações (em %)TVH do IRC e do PIB nominal (em %)   Fonte: MF. Cálculos do CFP. | Nota: tvh designa taxa de variação homóloga. O crescimento da receita dos impostos diretos é determinado pelo efeito das medidas de política adotadas para o IRS e o IRC bem como por uma elasticidade inferior à unidade face às respetivas bases de incidência. Em 2019, o aumento de 165 M€ (0,8%) previsto para a receita proveniente dos impostos diretos traduz, essencialmente, crescimentos de 104 M€ (isto é 0,8%) no IRS e de 36 M€ (ou seja, 0,5%) no IRC. A receita destes dois impostos encontra-se influenciada pelo impacto de -367 M€ relacionado, tanto                                                    6 As receitas obtidas com as licenças de emissão de carbono são registadas nos impostos indiretos estando previsto, de acordo com o MF, um montante de 232,4 M€ em 2019 (estimativa referente à utilização das licenças).  7 Segundo o MF, os IEC deverão ser influenciados positivamente pelo efeito decorrente da evolução da taxa de carbono na receita de ISP (+132,5 M€) e negativamente pelo efeito relativo à antecipação de IT (-80 M€). Note-se que estes dois efeitos não são considerados como medidas de política pelo CFP. 8De acordo com a POE/2019 e informações obtidas junto do MF prevêem-se as seguintes medidas de política ao nível dos impostos indiretos: alteração das taxas de IEC (cerca de 80 M€ no IT), alteração dos escalões de IABA (-5 M€), alterações no IVA da eletricidade e gás natural (-19 M€), alterações no IVA da Cultura (-9 M€) e o alargamento da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) às energias renováveis (+30 M€). 9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________285