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Para terminar, quero referir apenas a evolução extremamente preocupante das produções agrícolas nacionais, que têm vindo a decrescer sistematicamente todos os anos; os consumos intermédios, que têm descido em termos reais; o valor acrescentado bruto aos preços de mercado, que tem descido, assim como o valor acrescentado bruto ao custo dos factores e o valor acrescentado líquido ao custo dos factores. Pergunta-se, pois, como enquadrar a evolução desse sector com um impacte tão forte na área económica e social, como é o caso em Portugal, com o processo da União Económica e Monetária e da integração do próprio Mercado Comunitário.Vozes do PCP: - Muito bem!Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Deputado Manuel Rogério de Brito, eu pretendi, na minha intervenção - e agradeço a oportunidade que me dá de esclarecer um pouco mais a minha posição-, sobretudo, levantar algumas questões que me preocupam, até porque o tempo disponível, hoje, não era suficiente para a profundidade do debate que julgo justificar-se e que deve levar a Assembleia da República a voltar a pronunciar-se sobre essa questão.
Tentei também expressar a minha particular preocupação - e julgo que é de todos os Srs. Deputados -
23 DE JANEIRO DE 1991 1105pela falta de informação que os deputados tem para tratar desta matéria que, como pretendi dizer, cabe, de uma forma particular, ao Governo, mas não depende em exclusivo dele.
Quero mesmo dizer que só hoje chegou às minhas mãos - como penso que deve ter chegado às suas um memorando da delegação portuguesa sobre a Cimeira de Roma, realizada nos dias 14 e 15 de Dezembro, num envelope, com menção de urgente, e que me parece que. de facto, não 6 desta forma que estas questões devem ser tratadas.
Não podemos entrar agora aqui nestas questões de como definir política, porque não há política definida. Devo ainda dizer que, nalguns casos concretos, em que os agricultores têm directivas precisas sabem o que produzir, e como produzir -, já há hoje padrões e níveis de produção idênticos aos da Europa Comunitária, ainda que em espaços muito curtos.
No entanto, o que me preocupa em particular neste momento 6 que Portugal continua a ser um país extremamente dependente do exterior, quer em lermos energéticos quer em termos alimentares. Em termos energéticos sabe-se qual é a situação que estornos a atravessar, em termos alimentares, estamos há cinco anos na CEE e a nossa dependência do exterior não foi reduzida, o que é particularmente preocupante, sabendo-se que ainda hoje são mantidos alguns níveis de rendimento dos agricultores. Embora seja importante que os agricultores possam ter condições para que as suas condições de vida, através dos seus rendimentos, possam ter padrões idênticos aos outros cidadãos, porque não podem continuar eternamente a ser cidadãos de segunda, de facto, isso não tem acontecido e as perspectivas não são favoráveis.
Como sabe, por exemplo, no ano passado, há seis ou sete meses, se os agricultores portugueses tivessem a receber pelos níveis dos preços o leite que produzem - e não é preciso ir mais longe, temos aqui ao lado a Espanha -, certamente 80% das produções de pecuária que produzem leite leriam fechado. Como ultrapassar isto? Quais são as directrizes do Governo? Quais são as políticas que vão ser seguidas?
São estas as questões que gostaríamos de ver aqui definidas e que, de facto, embora algumas estejam no papel, na prática não se avança para elas.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Angelo Correia.O Sr. José Angelo Correia (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: São importantes os debates desta natureza. Saudamos a sua verificação, saudamos que seja chamada à colação o tema da participação de Portugal na Comunidade Económica Europeia e a sua construção. Sempre nos disponibilizamos para isso, sempre o desejámos e sempre o desejaremos!
O presente debate, todavia, tem duas relevâncias específicas: a primeira diz respeito ao tempo em que cie se insere: a segunda, ao posicionamento de alguns partidos, no concreto, em relação ao momento que vivemos. São essas duas questões que hoje merecem relevância.
Não se trata, por isso, de um debate genérico sobre a participação de Portugal na CEE; não se trata, por isso, de um debate genérico sobre a construção europeia; trata-se, sim. de mais um debate que tem um marco e uma baliza concreta. E a baliza concreta significa as duas conferências intergovernamentais que estão, neste momento, em curso a reunião do Conselho Europeu, em Roma, a preparação e a posição de Portugal para a mesma e a resposta dos vários partidos nacionais em relação ao seu andamento.
É óbvio que neste debate sobressaem sempre questões de fundo, e esta Câmara não pode ficar insensível a propostas, a questões, a matérias abordadas como, por exemplo, na intervenção do deputado Adriano Moreira. São sempre questões que devem merecer atenção, reflexão, e, mais do que um marco conjuntural, são um ponto de referência que qualquer político deve ter sempre em consideração. Por isso. saudámo-la.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo apresentou, antes da reunião em Roma, na Comissão de Assuntos Europeus, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, um documento escrito, que agora pode qualificar-se como bissectriz, mas que, na prática, representa o apport público do Governo português e que, na prática, quando se verificou o conjunto das conclusões trazidas à colação no Conselho Europeu, se verifica uma enorme consonância de posições entre aquilo que foi proposto, aquilo que foi escrito e aquilo que surtiu dessa reunião. Isso é um facto indesmentível a consonância de posições!
Pode-se agora questionar se, porventura, o Governo não antecipou algo que sentia como um transfunde normal, corrente e comum na generalidade dos países da CEE. Pode argumentar-se nesse sentido, e eu concedo esse argumento. Mas, mesmo assim, a pergunta feita nesses termos colidiria com a posição política do PS, que há algum tempo atrás, acusava o Governo e o PSD de estarem, não em consonância, mas, em litígio, em oposição ou em dissonância política com a maior parte dos países presentes na CEE.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Donde, a pergunta, mesmo feita nesses termos, tem razoabilidade, mas mesmo assim a resposta do Governo tem, por isso, também pleno cabimento. Há consonância! Ser um documento interpretativo, antecipativo de uma maioria ou clarificador de uma opinião nacional, a questão é menor. O facto político é a consonância entre a posição portuguesa e a posição genérica na Comissão das Comunidades e no Conselho Europeu. Esse é o facto indesmentível!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O segundo facto que merece relevância neste debate é a posição do PS. A propósito do Conselho Europeu de Roma, a propósito da reunião e da posição portuguesa, o PS apresentou um documento, que se louva, que se aprecia e que se analisa com a relatividade que merece. Mas a posição política que o PS quis tomar no que respeita a este documento é apenas um passo numa estratégia que o PS lançou há quatro meses e que falhou. E, por isso, é preciso analisá-la.
No ano passado, em Outubro, o PS quis isolar o PSD, lançando uma campanha em tomo da questão presidencial, isolando o PSD como um partido sem candidatura presidencial. A prática política do candidato Mano Soares e a sua eleição confirmaram claramente a falta de mérito da posição política do PS.
Em seguida, o PS, a propósito da eleição presidencial, tentou encontrar uma moleta que permitisse, com a eleição do Dr. Mário Soares, encontrar uma fórmula de criar um efeito «bola de neve», amplificador da posição do PS, que de per si não seria capaz e que precisava do apoio do Dr. Mário Soares para o efeito. Quer a candidatura, quer a maneira como o Presidente da República a protagonizou, quer o conteúdo político da mesma, inviabilizaram que o PS pudesse aceitar esta posição como meritória e capaz de realçar e projectar uma campanha futura do PS.
1106 I SÉRIE - NÚMERO 33Em terceiro lugar, o PS, não pressupondo que isso aconteceria, lança, u partir do dia da eleição presidencial, unia campanha «Agora nós», «Agora nós», da qual um dos elementos imprescindíveis, fundamentais, era ira/cr, hoje, a esta Câmara, um documento, como se consumisse um novo apanágio, uma nova grande ideia, uma inovação, algo de fundamental que projectasse o PS. Esqueceu o Dr. Jorge Sampaio um lacto elementar, que qualquer criança de uma escola secundária sabe que, a partir do dia 13 de Janeiro, outros lados, naturalmente, ocorreriam e seriam tão mais importantes, tão mais graves e tão mais sentidos na opinião pública mundial e nacional que fariam parar ou condicionariam bastante a amplitude da campanha que o PS queria propor para si próprio. É óbvio que se tratava da guerra do Golfo!
O PS esqueceu-se de que, a partir do dia 13, haveria toda a probabilidade de ocorrências que desvirtuariam a sua campanha, mas, apesar disso, insistiu e traz-nos este documento. Analisemo-lo!
O documento e de desprezar? Não! Nada é de desprezar em democracia por maior ou menor contributo que nos traga, mas este documento tem um erro fundamental nos pressupostos exactos em que o PS colocou o problema. Para isso, recordo a intervenção escrita do Sr. Deputado Jorge Sampaio numa carta enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, no dia 5 de Outubro do ano passado, que continha um princípio fundamental de política conducente à análise da questão.
Dizia nessa altura o Sr. Dr. Jorge Sampaio - e com razão - que a concretização do conceito de coesão económica e social está dependente do sentido e da fundamentação da União Política. Esta ideia vem expressa na p. 2 do relendo documento e repetida na p. 3
Isto significa, na percepção do secretário-geral do PS, uma posição correcta e justificada, em que o conceito económico e social e um conceito decorrente e que reporta a uma questão previa, que e a questão do sem do e da fundamentação da União Política.
Quando hoje o mesmo secretário-geral do PS apresenta nesta Câmara, ao País, ao Presidente da República, aos partidos políticos, ao Primeiro-Ministro, a todas as entidades do País na esfera política, um documento que concretiza uma tradução jurídica de revisão do Tratado de Roma, no que respeita a alguns aspectos do conceito de coesão económica e social, contradiz-se a si próprio, visto que loca na decorrência e no aspecto subsequente, mas no seu próprio tema e na sua própria fundamentação esquece a questão prévia que o baliza, que o determina e que o assume.
Por isso, com a posição política que o PS hoje aqui toma e uma questão locada lateralmente. Não que de per si não seja importante, mas nos termos em que o próprio Dr. Jorge Sampaio a colocou perante o País, pondo em segundo plano e em segunda linha de intervenção, linha a obrigação política e moral de trazer hoje não só uma ideia que corporizasse juridicamente a coesão económica e social mas, sobretudo, as questões políticas que a balizavam previamente, ou seja, as questões fundamentais da União Política. Mas aí o PS foi contraditório consigo próprio; o Dr. Jorge Sampaio foi inimigo do Dr. Jorge Sampaio! ...
Essa é a questão que se coloca hoje no balizamento secundarizado que colocou do problema em torno da sua proposta inicial, formulada há três meses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Terão o PSD e o Governo uma opinião básica sobre esta questão? Têm-na e foi formulada e explicitada pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros hoje, como o tem feito, várias vezes, em vários discursos escritos e em intervenções nesta Assembleia.
O que ouvimos ao PS? O que ouvimos ao Sr. Dr. Jorge Sampaio? Uma expressão significativa e, sem dúvida, correcta, mas menor, dizendo que em privado linha explicado ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros qual era a sua posição.O Sr. António Guterres (PS): - Foi numa reunião de Estado!O Orador: - Disse, há pouco, nesta Câmara, que linha explicado ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros qual era a sua posição sobre a questão da União Política, sobre a questão da política de segurança e defesa e sobre a questão da política externa.
Não duvido dessa capacidade e dessa afirmação, mas, quando o secretário-geral do PS se questiona, se queixa e se lamenta da falta de diálogo, o momento de lançar as questões para a opinião pública era hoje!
Esperava que dissesse aqui hoje como e que vê a segurança europeia, porque o Governo já aqui o disse hoje, como o unha leito anteriormente. Ficamos todos sem saber qual é a posição do Dr. Jorge Sampaio em relação a estas questões: como e que vê a UEO? Como é que vê as relações entre a UEO e a NATO? Como e que vê as relações entre a CEE e a UEO? Quais são os passos, os calendários e as entidades decisórias em iodos os processos dessa natureza e dessas matérias? São essas questões que interessa abordar e é sobre essas questões que deve dizer o que pensa. Sobre essas questões o Dr. Jorge Sampaio apenas disse que numa reunião noutra instância já o havia dito.
É importante, e seguramente imprescindível, mas, e para responder à sua própria dúvida, obrigaria a que hoje o Sr. Dr. Jorge Sampaio o dissesse também. Disse-o noutra instância? Excelente! Mas cru hoje que o devia fazer, sob pena de V. Ex.a não ler legitimidade moral nem política para reclamar que não unha instância para poder falar.Aplausos do PSD.O Dr. Jorge Sampaio colocou a questão de, porventura, se tornar quase uma cassette esta permanente tentativa de dizer e de solicitar a V. Ex.a a manifestação do que pensa.
Pode parecer uma cassette, mas, de lacto, e uma constante e uma necessidade, porque continuamos numa posição e numa circunstância em que de V. Ex.a ouvimos e contemplamos afirmações sonoras e tribunícias cuja substância e nula! ...
Quando pedi a V Ex.a o obséquio de nos dar ires ideias básicas do seu discurso, a sua resposta foi elucidativa, dizendo que eslava por definir a política de alianças que Portugal vai ter paru conseguir firmar, em lermos do Tratado de Roma, aquilo que pretende. À pergunta sobre a substância, V. Ex.a responde com a láctica. Pior V. Ex.a responde com a táctica negocial.
Trata-se de uma negociação entre 12 países com interesses diferentes, em que cada um tem as suas atitudes negociais e quando se vai negociar não se têm as cartas textos presentes nem se definem completamente todas as alianças no momento. É preciso ter sempre cartas guardadas para defesa dos interesses de quem está a negociar.
À pergunta sobre a substância, V. Ex.a responde com a questão da táctica, ou seja, continuamos a não ouvir a substância de V. Ex.a, o que era essencial. E, além disso.
23 DE JANEIRO DE 1991 1107continua a solicitar algo que não pode nem deve ser respondido, isto d, quais suo as armas negociais que vamos ter no momento para firmar os nossos propósitos e objectivos.
O que se discute numa Câmara política não é a láctica negocial, é a substância dos princípios. O que aqui V. Ex.a devia fazer é a substância, são os princípios, suo as ideias e não questionar a láctica negociai, pois isso t para os negociadores.
V. Ex.a confunde o exercício da política com o exercício da advocacia política, o que é uma questão completamente diferente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E isso é grave, politicamente! É redutor para V. Ex.a, é redutor para o PS e não nos enriquece, porque o que nós queremos e desejamos são posições activas e críticas de V. Ex.a. mas críticas na substância e enriquecedoras. Um vazio substantivo de V. Ex.a é aniquilador para a democracia e para o partido que dirige.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A segunda crítica substantiva e de princípio que o Dr. Jorge Sampaio coloca não e lambem uma questão de ideias e de propósitos mas, sim, uma questão de método; é uma questão metodológica: é, aliás, uma questão que o Dr. Jorge Sampaio traz à colação na cena política portuguesa desde que é secretário-geral do PS.
A queixa fundamental do Dr. Jorge Sampaio é a de que as condições do debate público e político em Portugal são limitadas, porque não há esclarecimento, não há debate, não há análise, há ignorância, há um vazio há um receio, há uma angústia!... E o Dr. Jorge Sampaio coloca-se no tabuleiro político português, prefigurando não a atitude voluntarista dos que querem, não a atitude dos que constróem, dos que lutam e dos que têm alguma coisa, mesmo de errado, a dizer, mas dos que se ficam só na questionarão do método.
Em democracia o método é importante - e nós estamos solidários com V. Ex.a quando, eventualmente, questionar soluções de método político em democracia! -, mas Ia/cr disso o núcleo fundamental da sua propositura nacional é redutor para o PS e é colocar-se sempre na posição da dúvida e não da afirmação, da questionarão e não da luta.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, temos conditos políticas para debater, como o temos feito há muno tempo o em muitos assuntos na Comissão de Assuntos Europeus.
Estou convencido - e em nome do meu partido posso dizê-lo - de que quantos mais temas VV. Ex.as tiverem no concreto, no geral, nos princípios, na concretização sobre qualquer assunto em Plenário desta Assembleia, o PSD estará sempre na primeira linha para a sua aceitação e para sua discussão.
Queremos vivificar a democracia, não a queremos estiolar. Aceitamos qualquer debate aqui com a condição de que todos participem da mesma maneira tranca, leal. empenhada e aberta com que nós participamos, porque nós. partido do Governo, não escondemos. Sr. Dr. Jorge Sampaio, que pudemos ter erros neste processo, podemos ali ter fundos mal aproveitados, erros de percurso e até, talvez, erros importantes: não escondemos que podemos ter leito tudo isso. mas há uma questão que sabemos: é que a pior política é não ter política, é cru/ar os braços e esperar pelas críticas para as fazermos aos outros, sem tomarmos qualquer atitude. Podemos ter erros, porque somos humanos...O Sr. Alberto Martins (PS): - É uma boa autocrítica!O Orador: - Nós sempre a fizemos, sempre a faremos, porque lemos consciência de que se trata de um processo que não é um processo do PSD. O PSD não quer governamentalizar este processo, mas ele e o seu Governo não podem abdicar de liderá-lo em termos institucionais, sob pena de se demitirem das suas responsabilidades e de um dia VV. Ex.as perguntarem o que é nós fizemos do poder.
Nós não nos demitimos e queremos ouvir, mas para ouvir leremos de ter interlocutores e não queremos que o nosso interlocutor seja só o Sr. Deputado Adriano Moreira ou até, hoje, o PCP. O que pedimos, Sr. Dr. Jorge Sampaio, é que seja um bom interlocutor em democracia connosco. Não discuta só o método, dê-nos substância, por nós. pelo País e também pelo seu partido!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estuo inscritos os Srs Deputados Manuel Rogério de Brito, António Guterres e Jorge Sampaio, mas gostaria de saber para que fim.O Sr. Manuel Rogério de Brito (PCP): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra da minha bancada e o Sr. Deputado Jorge Sampaio para defesa da sua honra pessoal.O Sr. Presidente: - Nunca nos surgiu a situação da defesa da honra pessoal preceder a defesa da honra da bancada e. portanto, deixo a escolha dos elementos do PS quem deve usar da palavra em primeiro lugar.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Angelo Correia, eu gostaria de em nome do próximo governo socialista, agradecer-lhe mais esta manifestação da oposição social-democrata.Risos do PSD.Na realidade, verifica-se que as intervenções políticas do Governo actual e do PSD se resumem à tentativa de crítica as posições do PS. Reconheço que o Sr. Ministro ainda tentou fazer uma crítica substancial, embora com pouco êxito, mas no seu caso parece-me que ficámos pela pura engenharia verbal!..A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - E sem ter percebido bem se o Sr. Deputado Angelo Correia veio para este debate tendo lido algum dos papéis, tendo considerado alguma das nossas posições ou se está aqui apenas em representação do líder da oposição Professor Cavaco Silva, que, infelizmente, está ausente desta Sala eu gostaria de perguntar-lhe qual é a posição do PS em matéria de subsidariedade e qual é a posição do Governo. Qual é a posição do PS em matéria de mecanismos de decisão do Conselho que salvaguardem os interesses de Portugal e qual é a posição do Governo?
Se me souber responder com correcção a estas duas perguntas, terei, pelo menos, resolvida a minha dúvida
1108 I SÉRIE - NÚMERO 33principal, isto é, se a sua intervenção tinha por base alguma leitura, ainda que apressada, das posições em confronto neste debate.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Angelo Correia.O Sr. José Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, é sempre um privilégio participar num debate com V. Ex.a, porque isso significa confrontar ideias com alguém preparado e capaz, que, naturalmente, quer já assumir o poder, mas ainda não é tempo para isso!Risos do PSD.V. Ex.a falou na hipótese do futuro governo e da futura oposição. Penso que o Sr. Deputado António Guterres, meu caro amigo, vai ter de esperar ainda oito anos, pelo menos, para poder sentar-se ali, na tribuna do Governo, se até essa altura outros factos não ocorrerem.Risos do PSD e do PS.De qualquer forma, a defesa da honra da sua bancada é muito curiosa, porque retraia um problema espantosamente simples. Com efeito, do meu ponto de vista, isto é, tal como interpreto o ponto de vista do PS, V. Ex.a pretendeu colocar duas questões, uma delas, a da ponderação dos votos, de forma espantosa. Trata-se, na verdade, de uma matéria significativa, em que o PS jogou bem, uma vez que defende a paridade em matérias que respeitam às políticas externa e de segurança, mas, curiosamente, as posições que constam do documento em que o Partido Socialista refere a paridade em relação a essas matérias novas, de poderes novos e futuros na Comunidade, são Exactamente iguais às defendidas nos pontos 3.3.1 e 3.3.2 consagrados no documento formulado pelo Governo um mês antes. Aí, o PS copiou bem! Os meus parabéns!Aplausos do PSD.O Sr. António Guterres (PS): - Não é igual! O senhor não o leu! O seu recado foi rápido, mas imperfeito!O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, em muitos anos de permanência na Assembleia da República, é a primeira vez que utilizo esta figura regimental. E se o faço, neste momento, não é com certeza, porque as palavras do Sr. Deputado José Angelo Correia me tenham ofendido, pois elas são normais em política, mas apenas em face das exigências em termos de tempo disponível para o debate.
Consequentemente, assumo francamente a circunstância desta posição perante a compreensão de V. Ex.a.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, em face dessa posição, não me caberia ser compreensivo. Faça então o favor de continuar a usar da palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Orador: - Sr. Presidente, não vamos ser formais e, se V. Ex.a me permite, vou concluir o meu raciocínio.
De facto, como existe algo que revela ter-se por objectivo aquilo que, em política, se pode considerar como um ataque pessoal, penso que se justifica a evocação da figura regimental em causa, em face da profunda contradição nos pressupostos desse ataque, o que é surpreendente!
O Sr. Deputado José Angelo Correia disse que o Partido Socialista não tem propostas concretas. De facto, num debate deste tipo, é a primeira vez que dá entrada na Mesa uma contribuição concreta e positiva, resultante de dezenas de documentos sobre esta matéria que, nos últimos quatro anos, o Partido Socialista elaborou. Isto parece-me inquestionável, discorde-se ou não da fórmula que foi utilizada para tecer aquilo que, neste momento, nos parece ser importante, sem prejuízo de outras matérias.
Relativamente aos outros temas que referiu o Sr. Deputado José Angelo Correia, devo salientar que estamos perfeitamente disponíveis para esse debate, aliás, até porque nos guiamos pelas poucas palavras que, em Portugal, têm sido ditas sobre essa matéria.
É, sem dúvida, um debate importante aquele que se trava sobre a segurança e a política externa comum. É, sem dúvida, um debate essencial, como o demonstrou o Sr. Deputado José Angelo Correia. Mas VV. Ex.as hão-de compreender que hoje, do nosso ponto de vista, tendo depositado na Mesa uma resolução sobre a questão do Golfo e as suas implicações em relação à Comunidade Económica da Europa, o limite do tempo obrigou-nos a fazer algumas opções. É esta a minha interpretação sobre o que aqui foi dito.
Sr. Deputado José Angelo Correia, o confronto político permite tudo, mas o que não permite sempre é um juízo duplo: ou trata-se de um discurso de princípios de natureza genérica e VV. Ex.as dizem «não concretizou» ou, quando se trata de um discurso genérico que concretiza uma fundamentação anterior, VV. Ex.as dizem «não tem fundamentação». É assim que VV. Ex.as fazem! Não tem importância alguma!... Nós seguimos em frente!
Srs. Deputados do PSD, daqui por um ano cá estaremos para ver uma coisa essencial, ou seja, se, em relação a estes artigos do tratado o Governo português terá agido de forma muito diferente da que aqui está expressa. Se, pelo contrário, agir de acordo com que aqui se consagra, melhorando até a forma e a conceptualização, então, Srs. Deputados, seremos os primeiros a «tirar o chapéu» ao Governo da altura - que, felizmente, não sabemos qual é, pois ele vai depender de um acto eleitoral - dado o sucesso que, possivelmente, teve na negociação multipolar que tem de ter na Comunidade Económica Europeia.
Vamos ver o que acontece a estes artigos daqui a um ano! Se estiver assim, já não será nada mau e será um grande sucesso para Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Angelo Correia.O Sr. José Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, como sabe, tenho a maior estima e consideração por V. Ex.a...O Sr. Jorge Sampaio (PS): - É sempre assim que se começa antes de vir o pior!Risos do PS.
23 DE JANEIRO DE 1991  1109O Orador: - Pois é e ele ainda está para vir, Dr. Jorge Sampaio!
V. Ex.a perdoar-me-á mas para uma figura respeitável, inteligente, ilustre como V. Ex.a, que durante toda a discussão política dos últimos dois anos privilegiou as questões de método, tal como ainda hoje fez, utilizar a figura regimental da defesa da honra numa questão que, metodologicamente, é completamente oposta ao conteúdo da sua intervenção, 6 totalmente inaceitável.
Assim, passo a explicar um pouco melhor o que afirmei e vou ler parte da p. 3 da declaração feita por V. Ex.a no dia 5 Outubro: s... no futuro, a concretização do conceito de coesão económica e social é dependente do sentido e da fundamentação da união política».
Portanto, o que critiquei hoje foi que, sendo esta a posição nuclear do Partido Socialista, não linha sentido, numa discussão com esta relevância, apresentar uma tipificação jurídica do conteúdo decorrente sem a fundamentação o a substanciação daquilo que lhe era anterior e prévio. É isso que está em causa.
Assim, hoje, o que eu quereria discutir com V. Ex.a não seria tanto aquele documento jurídico. É que - perdoe-me que lhe diga - qualquer jurista do Ministério dos Negócios Estrangeiros fax. um documento daqueles.
Na sua qualidade de líder político, não ó aquilo que V. Ex.a deve apresentar ao País. Repito que qualquer jurista do referido Ministério faz o que V. Ex.a fez!Risos do PSD.O Sr. Alberto Martins (PS): - Já vi que não leu o documento, embora conste que sabe ler!O Orador: - O que está em causa são as ideias provias de suporte àquele documento jurídico. Isso V. Ex.a não fez. continua a não fazer e era isso que eu queria ter visto.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Rogério de Brito.O Sr. Manuel Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Angelo Correia, apenas quero colocar-lhe duas questões.
Em primeiro lugar, registei a sua benevolência ao ter considerado que hoje o Partido Comunista 6 uma parceiro de diálogo nesta matéria.
A este propósito gostaria de referir que, em sede da comissão de que V. Ex.a presidente, o Partido Comunista apresentou estudos e um relatório, aprovado por unanimidade, sobre o Mercado Único Europeu. O nosso partido apresentou também estudos e relatórios, aprovados por essa mesma comissão, sobro a União Económica e Monetária e sobre a União Política. Além disso, o PCP deu um contributo positivo - penso que ninguém o negará - para a Conferencia Interparlamentar de Roma.
Assim, tenho de concluir que, com um pouco mais de benevolência, V. Ex.a terá de admitir que não é apenas no dia de hoje que temos sido dialogantes e que já o fomos noutras ocasiões que precederam esta.
Depois e porque estou inteiramente de acordo em que o facto de não ter política é das coisas mais aflitivas, gostaria que o Sr. Deputado me esclarecesse sobre qual é a posição do Partido Social-Democrata já não o interrogo sobre a posição do Governo porque isso seria pedir demais relativamente a uma dúvida que tenho:
como é que o Partido Social-Democrata vê a relação e o papel que a União da Europa Ocidental deve desempenhar? Vão como pilar europeu da Aliança Atlântica, como pilar europeu da defesa? Por exemplo, concorda que a UEO deve defender a posição transmitida na carta do Sr. Kohl e do Sr. Mitterrand, sobre a possibilidade da União da Europa Ocidental vir a elaborar a política de segurança comum da União Política, ou segue a posição do Conselho que, pura e simplesmente, não tem qualquer política e que afirma que sobre isto, encarregamo-vos de estudar o problema; reflictam sobre ele e depois digam alguma coisa»?
Parece-me que neste momento a posição do Governo é mais em consonância com a do Conselho, isto é, «vamos ver, no futuro, como será; vamos estudar».
Para já, a única coisa que sabemos é que a UEO não pode pôr em causa os laços com a Aliança Atlântica.
Assim, se não vemos no Conselho uma posição política já assumida sobre esta matéria e não parecendo também estar explícita ou mesmo implícita a posição do Governo, fica a dúvida sobro se o PSD tem uma posição assumida quanto a esta matéria. Gostaria, em caso afirmativo, de conhecer e ver esclarecida essa posição.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Angelo Correia.O Sr. José Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Manuel Rogério de Brito, começo pela questão da posição da UEO em relação b política de segurança defendida pela Comissão da CEE.
Saberá certamente o Sr. Deputado que a União da Europa Ocidental foi criada antes da NATO. De facto, a UEO foi criada pelo Tratado de Bruxelas, em 1948, com o objectivo de se integrar já num clima preparatório da defesa europeia, dadas as circunstancias agressivas de Leste.
A integração da Alemanha na UEO constituiu um dado importante e uma das razoes que mais tarde, sete anos depois, ajudou a essa consagração e a esse reforço integracionista democrático da República Federal Alemã na Europa.
Posteriormente a 1948, foi criada a Aliança Atlântica, que foi durante quatro décadas a coligação de interesses mais visível e premente no mundo atlântico, composto pelos Estados Unidos, pelo Canadá e pela Europa.
Todavia, regista-se um reviver da UEO por volta de 1984-1985, curiosamente quando Chirac era primeiro-ministro, que, na lógica tradicional, aliás gaulista - e o RPR tinha essa lógica -, queria ter sempre um certo sinal de independência relativamente aos Estados Unidos. A UEO prefigurava-se então como o embrião, a génese, o pilar europeu no seio da Comunidade.
Era óbvio, nessa altura, que essa imagem não era rigorosa, por duas razões, que passo a explicar. Em primeiro lugar, não havia coincidência entre os países europeus membros da Aliança Atlântica e os países da UEO, já que faltavam Portugal, a Grécia, a Turquia e a Dinamarca. Por outro lado, este reforço da UEO no plano político não ilidia uma questão básica, que hoje, aliás, vi aqui mal tratada: é que a UEO não tem política militar. A UEO é um centro de debate político sobre questões relativas à segurança, mas delegou completamente o planeamento e o emprego dos meios militares na NATO. Ou seja: a UEO delegou toda a capacidade de organização, planeamento e acção militar na NATO. Daí que haja um imbricar muito claro entre as duas instâncias.
1110 I SÉRIE - NÚMERO 33A UEO ampliou-se com a adesão de Portugal e Espanha, mas entretanto ocorreu um outro facto, chamado união política - a desejabilidade de uma política de segurança europeia. A posição do PSD sobre esta matéria é exactamente igual àquela que hoje o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sintetizou numa frase: «Expressamos a intenção» -c o Sr. Ministro João de Deus Pinheiro corrigir-me-á se a expressão utilizada não for esta - «de que a UEO possa ser o embrião da formulação da política de segurança no seio da CEE.» Esta é a intenção que o Governo traduziu e que também constitui a minha opinião.
É claro que esta opinião não é 100% rigorosa, pelas duas razões que passo a indicar. A primeira consiste na pertença à CEE de um país - a Irlanda - que tem uma política neutral em matéria de defesa e que nunca se associará completamente a um padrão homogéneo conformizado de acordo com os padrões da UEO.
Existem, em segundo lugar, algumas dificuldades políticas que a Grécia e a Dinamarca estabeleceram em relação à Plataforma da Haia de 1987.
Essas são as duas dificuldades práticas que subsistem, embora não invalidando o princípio de a UEO poder ser o embrião constitutivo da política de segurança no âmbito da Comunidade Económica Europeia. Tal princípio tem, todavia, essas duas limitações, das quais uma tem um processo jurídico de resolução, que é um processo de abstenção, e a outra poderá ter um processo de resolução política, na medida em que a restrição à Plataforma da Haia declarada, há três anos, pelo Folkeiing dinamarquês e pelo parlamento grego dizia respeito, sobretudo, à questão da arma nuclear, que todos esperamos venha a ser, no futuro, uma questão mais elucidada e mais diminuída.
Há, por isso, condições políticas para que assim se processe. Esta é a posição do Governo, que desta forma ficou um pouco mais esclarecida.
Aproveitando, a propósito, a primeira parte da intervenção do Sr. Deputado, ao dizer que só hoje reconhecemos isso, dir-lhe-ia que reconhecemos sempre, damos sempre a mão à palmatória e ficamos muito alegres e felizes quando o Partido Comunista, na sua evolução, pode caminhar ao pé de nós e para nós, desde que o faça com sinceridade e abertura e, sobretudo, mude alguns perfis mentais. Quando isso acontecer, até nos congratularemos com o facto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Rogério de Brito.O Sr. Manuel Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, pretendia apenas dizer que não se trata aqui de uma questão de caminhar, até porque, por acaso, as iniciativas na Comissão foram do PCP e, portanto, quem caminhou para nós foram os outros partidos, designadamente o PSD, que votou as nossas propostas.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins.O Sr. João Maria Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção neste debate tem por objectivo fazer três observações que - espero- possam, de alguma maneira, contribuir para clarificar ou para ajudar a encontrar soluções que Portugal terá que sustentar durante o próximo período de realização das conferencias intergovernamentais. Essas três observações têm a ver com o facto de sermos um Estado-Nação muito antigo, de termos uma expressão populacional muito pequena e de sermos um país periférico.
Do facto de sermos um Estado-Nação muito antigo decorre, quanto a mim, a obrigação essencial de defendermos a nossa cultura ao mesmo tempo que procuramos uma cultura europeia. Assim, será necessário que nos tratados tudo o que sustente uma política cultural europeia não dilua o nosso património histórico construído ao longo de séculos e que é um dos nossos atributos e das nossas capacidades de relacionamento com outros povos.
O segundo aspecto que queria focar deriva da nossa pequena expressão populacional, que, como já foi dito por outros deputados, sendo uma das nossas debilidades, leva-me a perguntar: como é que podemos ultrapassá-la?
Quanto a mim, devemos fazer tudo para nos aproximarmos do sistema de votação igualitária. Sei que é difícil. Sei que o sistema de votação proporcional será o que outros povos poderão sustentar por o considerarem mais válido, mas, na medida em que conseguirmos nos textos em análise deformar o princípio da proporcionalidade, estamos a diminuir os riscos da nossa reduzida expressão populacional. Sc na Comissão se passar do número actual de comissários para 12, isto é, um por país, nós ganhamos. Sc o sistema de votos do actual Conselho, no qual Portugal tem cinco votos, a Espanha, apesar de (cr quatro vezes a nossa população, só tem oito e a Inglaterra, com cinco vezes a nossa população, só tem 10, se mantiver, continuamos a ganhar. Sc conseguirmos que os parlamentos de cada um dos Estados membros se associem intimamente ao Parlamento Europeu na decisão futura das políticas comunitárias e se esses parlamentos nacionais conseguirem ler uma expressão mais igualitária, continuamos a ganhar e poderemos ultrapassar as debilidades próprias dos países pequenos. Registo este facto, que não é invenção nenhuma mas resulta da observação prática do funcionamento das instituições comunitárias.
O terceiro aspecto que quero focar diz respeito à nossa situação na periferia. Muito embora já aqui lenha sido referido aquando do debate sobre os assuntos europeus, volto a repetir que a única maneira que um país, como o nosso, tem de se meter bem nas zonas europeias com grande capacidade de poder de compra e dispor de uma rede de energia, de transportes e de telecomunicações extremamente oficial.
O problema das transeuropeias é vital para Portugal, embora muitos possam considerar que é demasiado técnico e até demasiado arrojado.
Achei muito bem - e julgo que iodos nos devemos congratular com isso - que o Primeiro-Ministro tivesse agarrado este problema em mãos e o tivesse posto na mesa das negociações ao mais alto nível.
Quando observámos o que se passou em Roma, no último Conselho Europeu, verificámos que, nas conclusões da presidência - e vou aqui seguir mais ou menos uma súmula -, o Conselho parece ter quebrado, quanto a mim, alguns ânimos excessivos que vinham sendo postos no federalismo.
Não é por acaso que Jacques Delors diz que as coisas andaram para trás. Do meu ponto de vista não andaram para trás, mas foram postas no lugar certo, pois o federalismo é uma questão deslocada neste momento. Devemos ter abertura. Há até problemas que um país como o nosso não resolve sem mais dose de federalismo.
Falei nas transeuropeias. As transeuropeias implicam uma redistribuição de recursos financeiros ao nível da
23 DE JANEIRO DE 1991  1111Comunidade, a qual só se faz com mais dose de federalismo.
Portanto, não é uma «questão tabu» mas uma questão que deve ser posta no momento oportuno e os países com as características do nosso tom que a encarar com objectividade e não com estado de animas.
O Conselho de Roma deu um relevo enorme à política de transportes e à situação dos países periféricos, sendo lá tratada expressamente esta situação, o que é bom sinal; exprimiu claras preocupações quanto à coesão económica e social, tema que já foi hoje aqui mais que falado, o que é bom para nós; apontou uma participação acrescida dos parlamentos nacionais, o que é essencial, pois os parlamentos nacionais não podem estar dissociados dos problemas, como, aliás, tem acontecido. E aqui faço uma observação relativamente aquilo que o Sr. Deputado Jorge Sampaio referiu sobre a participação dos parlamentos no debate europeu.
Com certeza que algumas das observações que fez são idênticas às dos nossos colegas em Espanha, na Inglaterra, na Alemanha ou em França. Haverá, contudo, que aperfeiçoar esses mecanismos; porém, tal não deriva de uma situação singular de Portugal mas, sim, da existência do Parlamento Europeu e de não se ter conseguido ainda encontrar uma maneira de trabalhar entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.
O Conselho proclamou que o único centro de decisão 6 ele próprio, o que 6 um bom sinal, dado o sistema de votos que aí vinga, e sugeriu a quebra de exclusividade da Comissão quanto à iniciativa legislativa, o que considero também um bom sinal.
Tudo isto, Srs. Deputados, parecem-me bons pronuncies para a tal ultrapassagem das débil idades de um país pequeno e periférico.
Temos de nos congratular não só com o combate, expressamente denunciado, que o Governo travou nestas matérias mas também com os resultados já obtidos.
Esperamos, com certeza, que, no futuro, nos textos que venham a consignar os tratados, tudo isto seja devidamente redigido. Mas, Sr. Deputado Jorge Sampaio -c dirijo-lhe a palavra, porque li o texto do Partido Socialista -, o Partido Socialista, mesmo no plano das petições, está um pouco longe destas necessidades.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei breve para procurar compensar o défice que vejo no quadro dos tempos. Como os senhores sabem - é a minha opinião -, os défices em Portugal, nomeadamente do sector público, são, talvez, o principal obstáculo à União Económica e Monetária.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considero esta discussão extremamente bem-vinda. De facto, a integração europeia e, em concreto, a União Económica e Monetária e a União Política - talvez devesse ser ao contrário, mas perdoar-me-ão a deformação profissional - são demasiado importantes para que não sejam objecto de debates como este.
Não me parece legítima a crítica de que o Governo, em particular o Ministro das Finanças, não tem participado nesses debates. Quer aqui neste fórum - que é, por excelência, o fórum para terem lugar -, quer noutros, não nos temos poupado a esforços para promover esse debate sério e profundo.
Assim, se me permitem que recorde aqui o debate do Orçamento, direi que este foi apresentado pelo Governo e por mim próprio, entre outras coisas, como um passo na estratégia fundamental de integração na União Económica e Monetária. Aliás, fui acusado por um ilustre e, neste momento, ausente Sr. Deputado, de. a propósito do Orçamento, falar demasiado na União Económica e Monetária.
Na verdade, tenho uma opinião contrária, pois penso que, para além de debates fundamentais como este, é. pelo menos, ião importante discutir estas questões a propósito das importantes decisões de política económica. Por consequência, lamento que. nessa ocasião, e apesar de no relatório do Orçamento e nas intervenções do Governo ter havido expressas referências, tal motivo não tenha sido suficientemente importante para a generalidade da oposição.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em lodo o caso, repito, este debate é fulcral, sendo com o maior gosto e com o sentido de fazer algo de fundamental que o Governo e eu próprio aqui participamos.
No entanto, tal como a integração europeia é demasiado importante para ficar só nas mãos do Governo, creio ser verdade que a economia política é também demasiado importante para ficar só para os economistas.
Em todo o caso, perdoar-me-ão a preocupação corporativa de entender que talvez alguns pontos pedestres ou de economia também devam ser levantados neste momento. E vou levantar apenas alguns.
Em primeiro lugar, permito-me recordar que a União Económica e Monetária é uma consequência quase inevitável, e pelo menos lógica, do Mercado Único e da estabilidade cambial. Do ponto de vista técnico, é fácil justificá-lo, mas vão perdoar-me que o não faço, uma vez que penso não haver praticamente oposição nesta matéria, pelo menos proveniente das pessoas entendidas que tenho ouvido sobre o assunto. Isto significa que, se estamos de alma e coração com o Mercado Único, se consideramos que a adesão ao mecanismo de câmbios é algo de importante num futuro tão próximo quanto possível, então também devemos estar, sem receios, de alma e coração com a União Económica e Monetária.
A este propósito, permitam-me mais uma explicação pedestre e alguns termos técnicos.
A estabilidade monetária e a estabilidade de preços são condições necessárias, mas não suficientes, para o desenvolvimento económico e social. Poderão não ser um fim em si mesmo - não é isso que interessa. O que neste momento penso ser uma verdade adquirida é que, sem essa estabilidade, não há crescimento económico sustentado.
É por isso que um dos pontos em que haverá mais fácil consenso na União Económica e Monetária é o de ter este aspecto como fundamental no futuro. Não é porque seja o único ou porque seja mais importante do que os outros, mas porque é uma condição necessária para esses outros.
Outro princípio que gostaria de recordar, que o Governo sempre tem defendido e que tenho, de forma explícita ou implícita, referido em todas os fóruns em que tenho tido ocasião de o fazer, é o da coesão económica e social.
Neste aspecto, gostaria de acentuar que este não é apenas um problema de Portugal, mas também da Espanha, da Irlanda, da Alemanha, da Dinamarca e da Holanda. Aliás,
1112 I SÉRIE - NÚMERO 33a este respeito, peço licença para vos solicitar que releiam o § 29 do Relatório Delors, onde esta questão é colocada com suficiente eloquência - pelo menos tanta como a minha.
Outro princípio que sempre temos defendido é o do paralelismo. Aliás, uma das preocupações que sempre temos referido - e que suo, por exemplo, partilhadas pelos nossos vizinhos espanhóis, tendo até sido um dos pontos da cimeira luso-espanhola - é aquela que ambos os países sentem por um relativo atraso da vertente económica na União Económica e Monetária.
Quanto à subsidariedade, permitam-me, de novo, que faça apelo à minha formação profissional e que dê um exemplo: no que toca à política monetária, ela deve ser única, num futuro relativamente próximo não no ano que vem mas certamente dentro de poucos anos -, porque essa é a única maneira viável, a tecnicamente mais aconselhável e a única que funciona.
No caso da política orçamental, o mesmo princípio recomenda que se permaneça com um elevado grau de autonomia, embora com regras que incidentalmente não são aquelas que o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu, como poderemos explicitar a seguir.