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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 167  Aperfeiçoamento das Metodologias e técnicas de redação para a elaboração das atas das Sessões Plenárias e Formação sobre o novo Acordo Ortográfico – 21 a 25 de janeiro de 2013 (ANCV)  Assessoria na elaboração do projeto de criação do Museu; Assessoria para a aquisição de expositores e assistência técnica na área do Arquivo – 3 a 7 de dezembro de 2012 (ANCV);  Assistência técnica na área da Biblioteca e assessoria na implementação de um sistema de acesso às bases de dados de Bibliotecas, Legislação/Jurisprudência e Revistas Internacionais na Web (biblioteca digital) – 3 a 7 de dezembro de 2012 (ANCV);  O processo de Auditoria de Contas Públicas: Planeamento e Controlo – 26 a 30 de novembro de 2012 (ANCV);  Formação sobre o Processo Legislativo em particular sobre a elaboração de "Notas Técnicas" – 7 a 9 de novembro de 2012 (ANCV); Cooperação com o Parlamento Nacional de Timor-Leste:  Livros para a Comissão do Orçamento do PN-TL – auto de entrega assinado em 6 de junho de 2013, em Lisboa;  Missão de Assistência Técnica área da Informática para ajuda na migração de aplicações – 6 de dezembro de 2012 (Díli – Timor-Leste);  Missão de Assistência Técnica – continuidade das funções da leitora de língua portuguesa Elsa Miranda. No âmbito das ações de cooperação bilateral, realizaram-se ainda os seguintes estágios:   Cooperação com a Assembleia Nacional de Cabo Verde   Formação na Configuração de Equipamentos CISCO (Switch, Firewall e Roteadores) – 19 a 23 de agosto de 2013 (Lisboa)  Estágio "on the job" na Área da Biblioteca – 20 a 24 de maio de 2013 (AR) Cooperação entre a AR e a AR de Moçambique   Formação na área de Inventário e Gestão de stocks – 1 a 5 de julho de 2013 (AR);  Estágio "on the job" em matéria de processamento de remunerações e outros abonos dos Deputados – 1 a 5 de julho de 2013 (AR) Cooperação Parlamentar com a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe:   Processo Legislativo - Visita de estudo de 3 Deputados acompanhado por um Técnico da CEP. Delegação da Comissão de Assuntos Sociais da ANSTP – 17 a 20 de junho de 2012 (AR);  Documentação, Arquivo e Informação Legislativa – Estágio de aperfeiçoamento técnico sobre produção de dossiers e de legislação comparada para Técnicos - 13 a 17 de maio de 2013 (AR); DAR II Série E / 149
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 168  Processo Legislativo - Visita de estudo de 3 Deputados acompanhado por um Técnico da CEP. Delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais da ANSTP – 29 de abril a 2 de maio de 2013 (AR);  Relações Públicas e Protocolo - Estágio de aperfeiçoamento técnico em Relações Públicas e Protocolo – de 22 a 25 de abril de 2013 (AR);  Tecnologias da Informação - Formação on job em Help-Desk – 19 a 26 de março de 2013 (AR);  Recursos Humanos, Gestão de Património e Gestão Financeira - Estágio de aperfeiçoamento técnico em gestão de Recursos Humanos – 19 a 26 de março de 2013 (AR);  Recursos Humanos, Gestão de Património e Gestão Financeira - Visita de estudo do Diretor de Administração e Finanças da ANSTP – 21 a 24 de janeiro de 2013 (AR);  Formação em Installing and Configuring Windows Server 2012 na empresa Galileu de 3 a 7 dezembro de 2012 e estágio no CINF da AR de 10 a13 dezembro de 2012.  Formação sobre apoio documental às "Notas Técnicas – 7 a 9 de novembro de 2012 (ANCV);  Cooperação com a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe:  Assistência Técnica – continuidade das funções do técnico residente na área da biblioteca e arquivo Idalécio Pereira; Cooperação entre a AR e o Parlamento Nacional de Timor-Leste:  Visita de Estudo no âmbito do Protocolo da Comissão Orçamento e Finanças Públicas – 21 de maio a 4 de julho de 2013 (AR);  Visita de Estudo no âmbito do Protocolo da Comissão do Orçamento e Finanças – 5 a 6 de junho de 2013 (AR);  Visita de Estudo no âmbito do Protocolo da Comissão Saúde, Cultura e Igualdade – 11 e 12 de junho de 2013 (AR);  Visita de Estudo no âmbito do Protocolo da Comissão de Ética – 27 de junho a 11 de junho de 2013 (AR). DAR II Série E / 150
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 169 Tabela 35 Cooperação Parlamentar Tipo de Atividade No Atividades Protocolos de Cooperação 3 Programas de Cooperação 1 46 Encontros Interparlamentares 5 Assistência Técnica e Material 16 Assistência Técnica Longa Duração (+ 3 meses) 2 Formação/Estágios 9 Visitas de Estudo 9 Total 45 Gráfico 34 Cooperação Parlamentar                                                          46 Não inclui a Assinatura do Relatório de Avaliação intercalar do Programa de Cooperação 2012-2014, realizada a 12 de setembro de 2013, inserida no Programa de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Nacional de Cabo Verde 2012-2014.  0246810121416ProtocolosCoop.ProgramasCoop.EncontrosInterparl.Assist. Técnica eMaterialAss. Tec.+3mesesForm./Estág. Visitas Estudo3151629 9DAR II Série E / 151
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 170 CERIMÓNIAS  Na 2a sessão legislativa da XII legislatura houve lugar a 66 cerimónias de diversa natureza, entre cerimónias de boas vindas, cerimónias comemorativas, cerimónias de inauguração e outras. Realçam-se algumas dessas Cerimónias, a seguir:  Cerimónias de boas-vindas a Chefes de Estado e outras entidades  Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República da Colômbia, Juan Manuel Santos – 15 de novembro de 2012; Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República do Peru, Ollanta Humala Tasso – 19 de novembro de 2012 Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República da Turquia, Abdullah Gul – 6 de maio de 2013;   Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República do Panamá, Ricardo Martinelli – 31 de julho de 2013. Cerimónias comemorativas   Sessão Comemorativa do Dia Internacional das Pessoas Idosas, com a participação da Comissão de Segurança Social e Trabalho e da Comissão de Saúde – 2 de outubro de 2012;  Cerimónia Comemorativa do Dia Nacional dos Direitos Humanos e da Medalha Comemorativa do 50o Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos – 12 de outubro de 2012;  Cerimónia Comemorativa de Evocação do Dia de Memória do Holocausto – 24 de janeiro de 2013;   Cerimónia Comemorativa do Dia Internacional da Mulher, da iniciativa da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Subcomissão de Igualdade – 7 a 8 de março de 2013;   Sessão Solene Comemorativa do XXXIX Aniversário do 25 de abril – 25 de abril de 2013;  Dia Internacional de Nelson Mandela – o Tributo da Assembleia da República, da iniciativa da Comissão para a Ética, Cidadania e a Comunicação – 17 de julho de 2013. De diversa natureza  Cerimónia de Homenagem a Manoel de Oliveira – 18 de setembro de 2012;  Sessão de homenagem ao compositor Domingos Bomtempo – 27 de setembro de 2012;  Cerimónia de homenagem a Carolina Beatriz Ângelo – 11 de outubro de 2012;  Lançamento Mundial do Relatório sobre Situação da População Mundial 2012, iniciativa do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento – 14 de novembro de 2012;  Celebração do Dia Mundial da Diabetes: “De Azul pela Diabetes” – 13 de novembro de 2012;   Dia Mundial da SIDA – 30 de novembro a 7 de dezembro de 2012;  Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos – 10 de dezembro de 2012; DAR II Série E / 152
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 171  Comemoração do “1o aniversário de elevação do Sobreiro a Árvore Nacional de Portugal”, iniciativa da Associação Portuguesa da Cortiça com a presença da Comissão de Agricultura e Mar – 19 de dezembro de 2012;   Doação do Espólio de José Alberto dos Reis, Deputado e ex-Presidente da Assembleia Nacional – 19 de dezembro de 2012;  Cerimónia de homenagem pelo 50o Aniversário da morte de Aquilino Ribeiro, da iniciativa da Associação Portuguesa de Escritores – 19 de março de 2013;  Celebração do Nawruz e da chegada da Primavera – 26 de março de 2013;  Dia Internacional dos Monumentos e Sítios – 18 de abril de 2013;  Sessão Solene Comemorativa do Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho – 29 de abril de 2013;  Dia da Europa – 9 de maio de 2013;  Sessão de Homenagem a José Gomes Ferreira – 16 de maio de 2013;  Cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul e debate com as laureadas – 20 e 21 de maio de 2013;   Cerimónia de Apresentação da Candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO – 22 de maio de 2013;  Sessão sobre a Candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade da iniciativa da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local no Dia Mundial do Ambiente – 5 de junho de 2013;  Dia Internacional do Museu na Assembleia da República – 24 de julho de 2013. Tabela 36 CerimóniasCerimónias Entidades No Atividades Boas Vindas Chefes de Estado 4 Presidentes de Parlamentos 3 Chefes de Governo - Comemorativas 6 Inauguração 5 Outras Cerimónias 48 Total 66  Gráfico 35 Cerimónias05101520253035404550Boas Vindas Comemorativas Inauguração Outras7 6 548DAR II Série E / 153
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 174 ATIVIDADE EDITORIAL  Na 2a sessão legislativa da XII Legislatura, a atividade editorial da Assembleia da República está espelhada no quadro junto, com a explicitação que se lhe segue.   Tabela 37 Atividade Editorial ATIVIDADE EDITORIAL XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA Livros Impressos 10 Eletrónicos  1 Apoio a edições (obras já editadas) 1  Material Promocionale de Apoio a Eventos  Brochuras, folhetos, postais, marcadores, convites, anúncios, cartazes 96 Agendas e calendários 3  Peças Porcelanas, peles, cortiças, cristais, papelaria 28  Exposições  Organização e colaboração 3  Feiras do livro  Lisboa, Braga e Livraria Parlamentar 3 Lançamento de livros 13 EDIÇÃO DE LIVROS  Constituição da República Portuguesa – miniatura;  Bernardino Machado: uma vida de luta, de Maria Alice Samara. Coleção Parlamento;  Manuel Joaquim Pinheiro Chagas: uma biografia (1842-1895), de António Pedro Barbas Homem. Coleção Parlamento;  António Granjo: República e Liberdade, de Ernesto Castro Leal e Teresa Nunes. Coleção Parlamento. Coleção Parlamento;  José Domingues dos Santos: o Defensor do Povo (1887-1958), de António José Queiroz. Coleção Parlamento. Coleção Parlamento; DAR II Série E / 155
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 175  Oposição e eleições no Estado Novo, de Luís Reis Torgal e Mário Matos e Lemos. Coleção Parlamento;  Consulta pública do Processo Legislativo Parlamentar – publicação eletrónica;  Das Urnas ao Hemiciclo. Eleições e Parlamento em Portugal (1878-1926) e Espanha (1875-1923), coordenação de Pedro Tavares de Almeida e Javier Moreno Luzón. Coleção Parlamento;  Congresso Internacional I República e Republicanismo: atas. Coleção Parlamento;  Machado Santos: o Intransigente da República, de Armando Malheiro da Silva, Carlos Cordeiro, e Luís Filipe Torgal. Coleção Parlamento.;  Constituição da República Portuguesa – miniatura (2.a edição). LANÇAMENTO DE LIVROS   Revista Globo, Biblioteca, 3 de outubro de 2012;  Memórias III, de Edmundo Pedro, Auditório do Edifício Novo, 8 de novembro de 2012;  Relatório AID WATCH 2012 - Uma Leitura da Cooperação Portuguesa desde 2003, da Plataforma Portuguesa das ONGD, Auditório do Edifício Novo, 20 de novembro de 2012;  Feriados em Portugal, Luís Miguel Oliveira e Luís Reis Torgal, Imprensa da Universidade de Coimbra, Biblioteca, 5 de dezembro de 2012;  As Terras e as Gentes do Cante, de Carminda Cavaco e Paulo Lima, Turismo do Alentejo, Biblioteca, 12 de dezembro de 2012;  Oposição e eleições no Estado Novo, de Mário Matos e Lemos, com coordenação de Luís Reis Torgal, Biblioteca, 7 de fevereiro de 2013;  Das urnas ao hemiciclo: eleições e Parlamento em Portugal (1878-1926) e Espanha (1875-1923), com coordenação de Pedro Tavares de Almeida e Javier Moreno Luzón, Biblioteca, 27 de fevereiro de 2013;  Oposição e eleições no Estado Novo, de Mário Matos e Lemos, com coordenação de Luís Reis Torgal, Casa Municipal de Cultura de Coimbra, 12 de março de 2013;  Enciclopédia da Constituição Portuguesa, coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho, Quid Juris, Biblioteca, 25 de abril de 2013;  António Macieira: uma figura singular da I República, de António Macieira-Coelho, Chiado Editora, Auditório do Edifício Novo, 2 de maio de 2013;  António Granjo: República e Liberdade, de Ernesto Castro Leal e Teresa Nunes; Bernardino Machado: uma vida de luta, de Maria Alice Samara; José Domingues dos Santos: o defensor do povo, de António José Queiroz, Biblioteca, 30 de maio de 2013;  José Domingues dos Santos: o defensor do povo, de António José Queiroz, Biblioteca Municipal de Matosinhos, 14 de junho de 2013;  Essências, de Acácio Pinto, Edições Esgotadas, Biblioteca, 10 de julho de 2013. DAR II Série E / 156
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 182 VISITAS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Na 2a sessão legislativa da XII Legislatura foram organizadas as visitas que se podem visualizar no quadro junto onde se apresentam as visitas tipificadas e o seu número. Foram realizadas 11 368 visitas em dias úteis e assistiram às sessões plenárias 27 539 pessoas. A 2a sessão da XII legislatura fica marcada pela inauguração, no dia 25 de abril, de um novo espaço de encontro com os cidadãos e ponto de partida para as visitas ao Parlamento: o Centro de Acolhimento ao Cidadão. Trata-se de um espaço dinâmico e interativo, situado no Refeitório dos Monges, que permite que os cidadãos explorem, de forma envolvente, informações essenciais sobre a AR. O percurso e conteúdos das visitas guiadas em dias úteis foram consequentemente adaptados para permitir o acolhimento dos visitantes nesta nova estrutura. Assim, a entrada dos visitantes passou a fazer-se pela receção de S. Bento, a partir de onde estes são encaminhados por um funcionário do CIC/RP até ao Centro de Acolhimento ao Cidadão. Antes de entrar na sala propriamente dita, os visitantes passam pelo “Corredor da História”, um friso cronológico que assinala as principais datas da história parlamentar, começando pela Monarquia Constitucional decorrente da revolução liberal de 1820, acompanhado de fotografias ilustrativas de vários momentos marcantes que aconteceram no Parlamento. No interior da sala, há uma antecâmara onde são disponibilizadas gratuitamente brochuras informativas adaptadas a diferentes faixas etárias, folhetos sobre o Palácio de S. Bento e sobre vários serviços da AR, informação sobre os atuais deputados, para além de uma Constituição da República Portuguesa em miniatura. Existem também postais onde os cidadãos podem deixar mensagens aos seus representantes.  Ao centro da sala encontra-se um cubo multimédia com oito ecrãs táteis que permitem aos visitantes consultar informações pormenorizadas sobre os círculos eleitorais, a atividade parlamentar, a biografia dos deputados, os vários órgãos da AR, o processo legislativo, os grupos parlamentares, etc. Os visitantes são ainda convidados a assistir à exibição de um filme com cerca de 12 minutos que, numa perspetiva educacional, explica as funções mais importantes do Parlamento, o seu funcionamento e competências, entre outros. A visita guiada pelos espaços mais emblemáticos do edifício inicia-se logo de seguida. DAR II Série E / 162
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 183 Tabela 38 Visitas à Assembleia da República TIPO DE VISITA  N.o VISITANTES  N.o VISITAS Visitas guiadas ao Palácio de S. Bento Dias úteis 11 368 355 Último sábado do mês 590 17 TOTAL 11958 372 Visitas em dias comemorativos Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, 18 de Abril c. 150 4 Parlamento de Porta Aberta, 25 de Abril c. 630 –  Jornadas Europeias do Património c. 560  –  TOTAL 1342 12 Assistência às sessões plenárias 27 539 assistentes DAR II Série E / 163
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  Direção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA II VOLUME MAIO 2014  DAR II Série E / 165
Ficha Técnica  Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar  –  DILP  Título  RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA- XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME Compilação: Graciete Dias , Rui Brito, Teresa Abraúl, Teresa Meneses  Composição Gráfica:  Rosário Campos Data de publicação: Maio de 2014  DAR II Série E / 166
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página9  QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS UTILIZADAS NO RELATÓRIO   ALRA   - Assembleia Legislativa da Região Autónoma  ALRAA  - Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores  ALRAM  - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira  AR  - Assembleia da República  BE  - Bloco de Esquerda  CAE   - Comissão de Assuntos Europeus  CDS-PP  - Partido Popular  CP  - Comissão Permanente  CACDLG - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR I S - Diário da Assembleia da República, 1a Série  DAR II S  - Diário da Assembleia da República, 2a Série  DR I S   - Diário da República 1a Série  ED  - Estatuto dos Deputados  GP  - Grupo Parlamentar  GP’s  - Grupos Parlamentares  Ninsc  - Deputado Não Inscrito  Org.  - Organizado  PAR   - Presidente da Assembleia da República  PCP    - Partido Comunista Português  PEV    - Partido Ecologista "Os Verdes"  PJD   - Projeto de Deliberação  PJL   - Projeto de Lei  PJR   - Projeto de Resolução  PJRG  - Projeto de Regimento  PL    - Plenário  PPL   - Proposta de Lei DAR II Série E / 171
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página11 CAPÍTULO I - ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1. - ABERTURA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES DA XII/2.a  No dia 19 de Setembro de 2012 (DAR I Série n.o 1, de 2012-09-20), ocorreu a 1.a Sessão Plenária da 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série E / 173
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página13 2. – DEPUTADOS 2.1. - LISTA DE DEPUTADOS EM EFETIVIDADE DE FUNÇÕES NA 1a REUNIÃO PLENÁRIA DA XII/2.a Partido Social-Democrata (PSD):  Adão José Fonseca Silva Adriano Rafael de Sousa Moreira Afonso Gonçalves da Silva Oliveira Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Ana Elisabete Laborda Oliveira Ana Sofia Fernandes Bettencourt Andreia Carina Machado da Silva Neto Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra António Egrejas Leitão Amaro António Manuel Pimenta Prôa António Costa Rodrigues Arménio dos Santos Maria da Assunção Andrade Esteves Bruno Manuel Pereira Coimbra Bruno Jorge Viegas Vitorino Carina João Reis Oliveira Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos António Páscoa Gonçalves António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Maria Clara Gonçalves Marques Mendes Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar Maria da Conceição Alves dos Santos Bessa Ruão Pinto Manuel Filipe Correia de Jesus António Fernando Couto dos Santos Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte Cristóvão Simão Oliveira de Ribeiro Duarte Filipe Batista de Matos Marques Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira Elsa Maria Simas Cordeiro Emídio Guerreiro Emília de Fátima Moreira Dos Santos Fernando Ribeiro Marques Fernando Mimoso Negrão Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria da Graça Gonçalves da Mota Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hélder António Guerra de Sousa Silva Hugo Alexandre Lopes Soares Hugo José Teixeira Velosa Maria Isilda Videira Nogueira da Silva Aguincha Joana Catarina Barata Reis Lopes João Carlos Figueiredo Antunes João Manuel Lobo de Araújo João José Pina Prata Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Paulo da Silva Oliveira José Manuel de Matos Correia José Manuel Marques de Matos Rosa DAR II Série E / 174
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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página31 2. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE2 2Constituição da Comissão Permanente: Resolução da AR n.o 81 /2012, de 2012-06-22 - DR I série n.o 120, de 2012-06-22 Cargo Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente ASSUNÇÃO ESTEVES  PSD  Vice-Presidente GUILHERME SILVA  PSD  Vice-Presidente FERRO RODRIGUES  PS  Vice-Presidente TERESA CAEIRO  CDS-PP  Vice-Presidente ANTÓNIO FILIPE  PCP  ADÃO SILVA  PSD   ANTÓNIO RODRIGUES  PSD   CARLOS ABREU AMORIM  PSD   EMÍDIO GUERREIRO  PSD   FERNANDO NEGRÃO  PSD   FRANCISCA ALMEIDA  PSD   JOSÉ MANUEL CANAVARRO  PSD   LUÍS CAMPOS FERREIRA  PSD   LUÍS MENEZES  PSD   LUÍS MONTENEGRO  PSD   MIGUEL FRASQUILHO  PSD   MIGUEL SANTOS  PSD   PAULO MOTA PINTO  PSD   PEDRO LYNCE  PSD   TERESA LEAL COELHO  PSD   VASCO CUNHA  PSD   ANTÓNIO BRAGA  PS   BASÍLIO HORTA  PS   CARLOS ZORRINHO  PS   JOSÉ JUNQUEIRO  PS   MARIA DE BELÉM ROSEIRA  PS   MOTA ANDRADE  PS   ODETE JOÃO  PS   RICARDO RODRIGUES  PS   SÓNIA FERTUZINHOS  PS   HÉLDER AMARAL  CDS-PP   JOÃO PINHO DE ALMEIDA  CDS-PP   NUNO MAGALHÃES  CDS-PP   TELMO CORREIA  CDS-PP   AGOSTINHO LOPES  PCP   BERNARDINO SOARES  PCP   JOÃO OLIVEIRA  PCP   CECÍLIA HONÓRIO  BE   LUÍS FAZENDA  BE   HELOÍSA APOLÓNIA  PEV  TOTAL 41 DAR II Série E / 190
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página32  Substituições  Dia Iniciam Atividade GP Dia Terminam Atividade GP    2013-01-01 AGOSTINHO LOPES PCP    2013-04-13 EMÍDIO GUERREIRO PSD 2013-07-23 PAULO BATISTA SANTOS PSD    2013-07-24 PEDRO FILIPE SOARES BE 2013-07-24 LUÍS FAZENDA BE    2013-07-26 LUÍS CAMPOS FERREIRA PSD 2013-07-30 NUNO ENCARNAÇÃO PSD    2013-08-01 ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ PS 2013-08-01 RICARDO RODRIGUES PS 2013-08-01 MIGUEL TIAGO PCP     Composição Listas de Deputados para a Comissão Permanente do PCP e BE. DAR II S C n.o 19, de 2013-05-02  Substituições Substituição do Deputado Luís Campos Ferreira pelo Deputado Nuno Encarnação, e do Deputado Emídio Guerreiro pelo Deputado Paulo Batista Santos (PSD). Substituição do Deputado Ricardo Rodrigues pela Deputada Rosa Maria Albernaz (PS). Grupo Parlamentar do PCP: — Lista de Deputados para a Comissão Permanente. Grupo Parlamentar do BE: — Lista de Deputados para a Comissão Permanente.  DAR II S C n.o 19, de 2013-05-02  Atividade Número de Reuniões: 1  2013-09-11 DAR I Série n.o 118, de 2013-09-12 DAR II Série E / 191
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página33 3. - COMPOSIÇÃO E ATIVIDADE DAS COMISSÕES PARLAMENTARES 3.1. – COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES3 3.1.1. - COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS  Cargo Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente FERNANDO NEGRÃO  PSD Vice-Presidente SÉRGIO SOUSA PINTO  PS Vice-Presidente TELMO CORREIA  CDS-PP  ANDREIA NETO  PSD  CARLOS PEIXOTO  PSD  FRANCISCA ALMEIDA  PSD  HUGO LOPES SOARES  PSD HUGO VELOSA  PSD  JOÃO LOBO  PSD  MARIA PAULA CARDOSO  PSD  PAULO RIOS DE OLIVEIRA  PSD  PAULO SIMÕES RIBEIRO  PSD  TERESA LEAL COELHO  PSD  FILIPE NETO BRANDÃO  PS  ISABEL ALVES MOREIRA  PS  ISABEL ONETO  PS  JORGE LACÃO  PS  LUÍS PITA AMEIXA  PS  RICARDO RODRIGUES  PS  TERESA ANJINHO  CDS-PP  JOÃO OLIVEIRA  PCP  CECÍLIA HONÓRIO  BE  JOSÉ LUÍS FERREIRA  PEV TOTAL 23  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 80 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 80 Número de Audições: 43 Número de Audiências: 23 Visitas e Deslocações: 27 Conferências, Colóquios e Seminários: 5 N.o de Projetos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 51 N.o de Projetos e Propostas de Lei com Novas Apreciações na Generalidade: 7 N.o de Projetos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 23 N.o de Projetos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas: 9 N.o de Deliberações ou Notas de Não Escrutínio CPP das Iniciativas Europeias: 25 N.o de Relatórios de Escrutínio das Iniciativas Europeias: 63  3 Deliberação n.o 1-PLl/2011- Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes: DAR II série A n.o 6, de 2011-07-05 DAR II Série E / 192
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página34 Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARPlano de Atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura DAR II Série C n.o 4, de 2012-10-12  Plano de atividades para a 3.a sessão legislativa da XII Legislatura  DAR II Série C n.o 17, de 2013-07-20 Relatório da participação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República na reunião interparlamentar conjunta organizada pela Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos com os Parlamentos nacionais, dedicada ao tema: “A reforma do quadro de proteção de dados na União Europeia – construir confiança num mundo global e digital”, que teve lugar no Parlamento Europeu, Bruxelas, nos dias 9 e 10 de outubro de 2012. DAR II Série D n.o 11, de 2012-12-10 Relatório da participação do Deputado João Lobo, do PSD, em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, no Simpósio sobre Terrorismo no âmbito do «Projeto de Intercâmbio e Diálogo Parlamentar», realizada em Antália, na Turquia, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2013.  DAR II Série D n.o 20, de 2013-04-06  Relatório referente à participação dos Deputados Ricardo Rodrigues, do PS, e Fernando Negrão, do PSD, em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias nas reuniões interparlamentares sobre “Melhorar o equilíbrio de género entre os administradores não executivos das empresas cotadas em Bolsa” e “O Programa de Estocolmo: ponto de situação sobre a Cooperação Policial e Judicial em Matérias Civis e Penais”, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 19 e 20 de junho de 2013. DAR II Série D n.o 32, de 2013-07-20 DAR II Série E / 193
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página35 3.1.1.1. - SUBCOMISSÃO DE IGUALDADE Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente ELZA PAIS  PS  MARGARIDA ALMEIDA  PSD  MARIA PAULA CARDOSO  PSD  MENDES BOTA  PSD MÓNICA FERRO  PSD  CARLA RODRIGUES 4 PSD ISABEL ALVES MOREIRA  PS PEDRO DELGADO ALVES  PS  TERESA ANJINHO  CDS-PP TERESA CAEIRO  CDS-PP  RITA RATO  PCP CECÍLIA HONÓRIO  BE  JOSÉ LUÍS FERREIRA  PEV TOTAL13 Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 25 Número de Audições: 11 Número de Audiências: 8 Visitas e Deslocações: 7 Conferências, Colóquios e Seminários: 4  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARPlano de Atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura DAR II Série C n.o 4, de 2012-10-12  Documento da Deputada Isabel Alves Moreira, do PS (em representação da Subcomissão da Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), contendo as linhas principais do debate “Gender Equality – What do the Parliaments of the Union Do?” que teve lugar em Bruxelas, no dia 3 de outubro de 2012.  DAR II Série D n.o 8, de 2012-11-17  4 Iniciou funções em 2013-01-25 DAR II Série E / 194
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página37 3.1.2. - COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS  Substituições  Dia Iniciaram Atividade GP Dia Terminaram Atividade GP 2012-12-10 HELENA PINTO BE 2012-12-10 PEDRO FILIPE SOARES BE    2013-04-13 MARIA ESTER VARGAS PSD    2013-04-13 VALTER RIBEIRO PSD 2013-04-29 FELICIANO BARREIRAS DUARTE PSD    2013-05-02 ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES PSD    2013-05-23 MARIA JOSÉ MORENO PSD 2013-05-23 MARIA PAULA CARDOSO PSD 2013-06-20 ANTÓNIO RODRIGUES PSD 2013-06-20 ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES PSD    2013-07-25 MARIA JOÃO ÁVILA PSD 2013-07-26 MARIA JOÃO ÁVILA PSD      Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 51 Número de Audições: 17 Número de Audiências: 29 Visitas e Deslocações: 4 Conferências, Colóquios e Seminários: 2 N.o de Projetos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 2 N.o de Projetos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas: 18 N.o de Deliberações ou Notas de Não Escrutínio CPP das Iniciativas Europeias: 46 N.o de Relatórios de Escrutínio das Iniciativas Europeias: 2   Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARPlano de atividades para a 3.a sessão legislativa da XII Legislatura  DAR II Série C n.o 21, de 2013-08-10  Relatório da participação da Assembleia da República na II Conferência Interparlamentar sobre “A Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa”, que teve lugar em Dublin, Irlanda, nos dias 24 e 25 de março de 2013. DAR II Série D n.o 23, de 2013-04-27 Cargo  Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente ALBERTO MARTINS  PS Vice-Presidente CARLOS ALBERTO GONÇALVES  PSD Vice-Presidente JOSÉ LINO RAMOS  CDS-PP  ÂNGELA GUERRA  PSD CARLOS PÁSCOA GONÇALVES  PSD  MARIA ESTER VARGAS  PSD  MARIA JOÃO ÁVILA  PSD  MARIA MANUELA TENDER  PSD  MARIA PAULA CARDOSO PSD  MÁRIO MAGALHÃES  PSD  MÓNICA FERRO  PSD VALTER RIBEIRO  PSD BASÍLIO HORTA  PS LAURENTINO DIAS  PS MARIA DE BELÉM ROSEIRA  PS  MARIA GABRIELA CANAVILHAS  PS  PAULO PISCO  PS  PEDRO SILVA PEREIRA  PS NUNO MAGALHÃES  CDS-PP BERNARDINO SOARES  PCP PEDRO FILIPE SOARES BE TOTAL 21 DAR II Série E / 195