20 DE JANEIRO DE 2012 41 Ora bem, tudo isto graças, essencialmente, ao programa Novas Oportunidades. Portanto, há um milhão de portugueses que, quando se fala de propaganda, respondem desta forma: «Nós estamos satisfeitos por ter frequentado o programa Novas Oportunidades! Este programa deu-nos uma nova oportunidade, deu-nos uma segunda oportunidade para muitos daqueles que não tiveram, tão pouco, uma primeira oportunidade para ir à escola!»... Sr. Deputado, sobre a questão laboral, estamos preocupados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Nota-se! O Sr. Miguel Freitas (PS): — E estamos preocupados, porque o encerramento dos CNO pode levar ao despedimento de cerca de 6000 técnicos que trabalham nas entidades de acolhimento deste programa. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Queria também dizer que, do nosso ponto de vista, aquilo que o Governo está a fazer, relativamente à tal questão das compensações por caducidade, é uma leitura restritiva da lei em vigor e, mais, coloca de forma diferente o que está para o setor público e o que está no Código do Trabalho, isto é, o que estamos a fazer no setor público é a despedir pessoas que estavam a contrato a termos, sem lhe darmos a compensação por caducidade. O setor privado, quando despede as pessoas, é obrigado a dar essa compensação, fato com o qual estamos de acordo e, naturalmente, na próxima revisão da lei, iremos clarificar essa questão. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, gostava de o cumprimentar pela questão que nos traz, pois tudo quanto se refere a matéria de qualificação dos portugueses é, decerto, relevante. Sr. Deputado, no seu comentário, referiu que o PSD estava mudo e quieto. Não estamos mudos, temos posição e não estamos quietos, porque, em matéria de qualificação, estamos a mexer e a falar em algo extremamente importante para os portugueses. Qualificar não tem a ver com emitir certificados. Aplausos do PSD.Qualificar tem a ver com atribuição de competências escolares e profissionais, e nessa matéria não escondemos nada a ninguém quando dissemos no programa eleitoral, e posteriormente no Programa do Governo, que íamos avaliar o programa Novas Oportunidades. O Governo não esconde a sua enorme preocupação com a qualificação dos portugueses. Veja-se o acordo celebrado, que todos temos o dever de respeitar, porque resulta da vontade dos parceiros sociais e do Governo, em que a componente da formação vem profundamente expressa. Passo a citar ao Sr. Deputado e a todos os Srs. Deputados o programa Estímulo 2012, que tem uma forte componente de formação. A formação contínua, a valorização..., o mundo muda e todos temos de ter capacidade para a mudança. E para nos ajustarmos à mudança temos de adquirir novas competências. Apostar na formação contínua é um desígnio extremamente importante para a competitividade e para a produtividade das nossas empresas. A formação para os desempregados inscritos nos centros de emprego é igualmente um item extremamente importante, porque quem pretende voltar ao mercado de trabalho tem de se qualificar. É essa aposta, Sr. Deputado, que o Governo está a fazer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que justifica o despedimento dos formadores?