18 DE FEVEREIRO DE 1987 1777O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa vai no sentido de saber se já se verificou se não estarão comissões a funcionar...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, há seguramente dez minutos que prevenimos todas as comissões de que se iriam iniciar as votações. No entanto, podemos aguardar mais dois ou três minutos, caso seja necessário e se os Srs. Deputados têm conhecimento de que há ainda deputados a trabalhar em comissões.Pausa.Srs. Deputados, vamos então proceder à votação do referido projecto de resolução relativo à constituição de uma comissão de inquérito sobre a atribuição de frequências radiofónicas.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos e votos contra do PSD e do CDS.Srs. Deputados, vamos agora passar à votação final global das ratificações n.os 106/IV (PCP), 112/IV (PRD) e 115/IV (PS), ou melhor, vamos proceder à votação final global do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o Decreto-Lei n.o 351/86, de 20 de Outubro, que transforma em sociedade anónima de responsabilidade limitada de capitais exclusivamente públicos a União de Bancos Portugueses, E. P., passando a denominar-se União de Bancos Portugueses, S. A. R. L.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e as abstenções do PSD e do CDS.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, na minha bancada não nos conseguimos aperceber nem tivemos tempo para trocar impressões sobre uma questão que me parece fundamental. O Sr. Presidente disse que estava a submeter à votação que instrumento jurídico?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, no início da votação procurei, junto dos grupos parlamentares, precisar qual o tipo de votação a que íamos proceder. Foi aceite, segundo me parece pelas informações chegadas à Mesa, que faríamos a votação final global do parecer proveniente da Comissão, parecer esse que já foi votado na Comissão na especialidade. Ou seja, procedeu-se à votação final global dos artigos que compõem o parecer.O Orador: - Do parecer, seguramente não! O que se aprovou foi o texto da lei de alterações, que foi aprovado na sequência das votações realizadas no âmbito da comissão parlamentar competente.O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.O Orador: - Entende-se, portanto, que o diploma está votado de acordo com as disposições regimentais, incluindo a votação na especialidade, e, assim, procedeu-se à votação final global, nos termos da Constituição e da lei.O Sr. Presidente: - Precisamente, Sr. Deputado.O Orador: - Todos estes trâmites foram cumpridos na Comissão e agora no Plenário?O Sr. Presidente: - Foram essas as informações que chegaram à Mesa e que receberam o consenso das diversas bancadas.O Orador: - Portanto, todas as bancadas, sem excepção, subscrevem este consenso?O Sr. Presidente: - Absolutamente, Sr. Deputado.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Era esse o esclarecimento que pretendia, para que ficasse exarado na acta.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.O Sr. Vítor Ávila (PRD): - Votámos a favor desta lei porque ela consagra a resolução das principais questões que levantámos aquando do debate sobre as ratificações do Decreto-Lei n.o 351/86, de 20 de Outubro, nomeadamente a manutenção da UBP como empresa de capitais públicos, a representação dos trabalhadores no conselho fiscal, a possibilidade de a dissolução da empresa só ser realizável após a confirmação pelo Governo, através de decreto-lei, o pagamento pelo Estado à UBP dos encargos decorrentes da descolonização durante o ano de 1988 e a aplicação aos trabalhadores da regulamentação em vigor para o sector bancário.