6 DE MAIO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão. Eram 10 horas e 3 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 75/XIII (2.a) — Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa, que baixa à 1.a Comissão, e 76/XIII (2.a) — Altera a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que baixa à 11.a Comissão; e projeto de resolução n.o 830/XIII (2.a) — Reverte a concessão das pousadas da juventude a privados (BE), que baixa à 12.a Comissão. Deu ainda entrada na Mesa um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias referente à renúncia ao mandato, nos termos dos artigos 3.o e 7.o do Estatuto dos Deputados, do Deputado Domingos Pereira (PS), eleito pelo círculo eleitoral de Braga, sendo substituído pelo Deputado Nuno Sá, com efeitos a partir de 5 de maio de 2017, inclusive. O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta da discussão, na generalidade, do projeto de lei n.o 511/XIII (2.a) — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de abril (Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário), alterado pelos Decretos-Leis n.os 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho (PSD). Para apresentar o projeto de lei, do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação não é uma tarefa de uns quantos, mas deve e tem de ser uma missão de todos. Todos somos escola. Para conseguirmos melhorar, para conseguirmos ultrapassar os défices de qualificação que ainda existem, para conseguirmos promover a qualidade, a eficácia e a eficiência na educação temos de dar mais poder às escolas. Mais poder não pode ser sinónimo de isolamento mas, sim, de abertura à diferença, à inovação e à colaboração. Uma escola que afaste a comunidade, que afaste os pais, que afaste as forças sociais e culturais, que se feche em si mesma, fica mais pobre. Mais pobre, porque não potencia sinergias, mais pobre porque não é diversificada. E uma escola social e culturalmente pobre prejudica os alunos. Uma boa escola não é apenas um espaço físico que se pretende com boas condições, é muito mais do que isso. Uma boa escola é um projeto educativo de qualidade, desenhado e colocado em prática num único propósito: garantir que todos adquirem conhecimentos sólidos, que desenvolvem capacidades críticas e colaborativas e que aprofundam atributos como a curiosidade, a criatividade e o trabalho. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!