14 DE ABRIL DE 2012 37 Não fazemos ainda o trabalho todo, e há trabalho para frente, sabemos disso. O Bloco de Esquerda alerta ainda para que o espaço do setor da saúde tem de ser investigado. Temos de trazer transparência também às parcerias público-privadas do setor da saúde, mas neste primeiro pontapé de saída achamos que foi possível um consenso importante. Congratulamo-nos também com o trabalho que o Bloco de Esquerda fez para que este consenso fosse possível e, com isso, como disse, 90% dos custos que os portugueses terão pela frente para pagar as parcerias público-privadas serão investigados. Este não é um objetivo apenas e só para as futuras gerações, é um objetivo também para as gerações atuais, porque entre 2008 e 2010 duplicaram os custos com as parcerias público-privadas. Em nome da transparência, vamos à luta, vamos ao desafio, que é trazer agora transparência onde existe obscurantismo. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também o CDS quis contribuir — desde sempre, aliás — para esclarecer esta matéria. Não receamos qualquer esclarecimento ou o que quer que seja. Tínhamos, sim, o receio de que, uma comissão de inquérito que pretendesse discutir tudo acabasse por não discutir nada e por não esclarecer nada do que já foi aqui referido pelos meus anteriores colegas. Não queríamos analisar qualquer tese geral sobre as parcerias público-privadas, mas não temos qualquer constrangimento ideológico sobre as mesmas. Portanto, o CDS, aqui, é totalmente coerente. O que sempre dissemos é que queríamos um regime de transparência e que o Parlamento tivesse acesso aos contratos e às informações constantes dos mesmos contratos, desde que obviamente estivessem protegidos segredos e reservas comerciais. Estamos, pois, aqui a contribuir para esse mesmo esclarecimento. Defendemos sempre, por isso, uma análise muito focada e muito concreta a alguns contratos. Não nos opomos, nem nos opusemos, a esse alargamento, porque entendemos sempre que deveríamos analisar, principalmente, todo o setor dos transportes. Porquê? Porque ele representa 85% do total das parcerias público-privadas e a grande maioria dos encargos financeiros do Estado. Aliás, só as parcerias rodoviárias tiveram, entre 2010 e 2011, derrapagens de 354 milhões de euros. Já nas parcerias ferroviárias há até uma redução dessa mesma derrapagem, mas, ainda assim, há matérias a estudar. A razão já é diferente em termos de saúde ou de segurança, que são as outras parcerias, mas essas apresentam ligeiras diferenças, pois, aí, há comprador público, os riscos fiscais são transferidos para os privados e a duração das mesmas é diferente. Ou seja, a grande questão a investigar é exatamente no setor dos transportes. Estas parcerias público-privadas representam um enorme esforço por parte do Governo. Aliás, utilizando uma terminologia de ex-governantes do Partido Socialista, não estamos aqui perante uma festa, mas perante autênticas raves. Portanto, é preciso tratar disso com rigor. Assim, o CDS analisará, com liberdade total, contrato a contrato, essencialmente todas as revisões em que o Estado, sem qualquer explicação aparente, assumiu para si riscos que estavam na esfera dos privados, para que o Estado perceba, de uma vez por todas, primeiro, por que é que, sistematicamente, contrato a contrato, assistimos a derrapagens e foram feitos pedidos de reequilíbrio financeiro a cada um destes contratos e, segundo, por que é que no setor ferroviário aconteceram projetos em que só não aumentou a derrapagem por falta de execução, porque, quando houve execução, os perigos, os defeitos e os excessos foram exatamente os mesmos. Portanto, importa aqui ir ao fundo das questões, importa aqui discutir tudo, de forma focada, rigorosa e muito concreta. Mas não numa teoria geral. Por isso, sempre defendemos que não deveríamos incluir aqui a saúde,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Na saúde, foi com o Durão Barroso!