UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2017  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2016 32 Tabela 17 – Despesa efetiva consolidada da administração central: comparação com os limites estabelecidos no âmbito do Quadro Plurianal de Programação Orçamental  (em milhões de euros)  Fontes: Ministério das Finanças (Base de dados SIGO) e cálculos da UTAO | Notas: A metodologia da UTAO para a identificação da despesa efetiva financiada por receitas gerais da administração central difere da metodologia considerada pela DGO. Verifica-se que a DGO considera a despesa do subsetor Estado financiada por receitas gerais (últimas duas colunas), i.e. inclui as transferências do subsetor Estado para serviços e fundos autónomos, e exclui a despesa efetuada por estes serviços. Contudo, a UTAO considera a despesa da administração central (Estado e serviços e fundos autónomos) consolidada de transferências entre ambos os subsetores e financiada por receitas gerais, metodologia que procura respeitar a definição estabelecida para os limites para a despesa da Lei do QPPO. Apesar das duas metodologias poderem em teoria tender para valores idênticos, verificam-se diferenças para vários programas orçamentais em 2016. As últimas colunas da tabela ilustram os valores que obedecem à metodologia seguida pela DGO. ProgramasP001 - Órgãos de Soberania 3 175 3 180 100,1 3 159 3 145 99,6 3 167 100,3P002 - Governação 152 130 85,4 110 96 87,1 99 89,8P003 - Representação Externa383 353 92,1 285 269 94,2 267 93,5P004 - Finanças 3 955 3 631 91,8 2 592 2 258 87,1 2 393 92,3P005 - Encargos da Dívida (Juros)7 548 7 381 97,8 7 546 7 379 97,8 7 379 97,8P006 - Defesa 2 200 1 951 88,7 1 722 1 634 94,9 1 635 94,9P007 - Segurança Interna 1 999 1 966 98,3 1 613 1 607 99,6 1 608 99,7P008 - Justiça 1 382 1 374 99,5 742 744 100,3 739 99,6P009 - Cultura 419 408 97,5 275 67 24,3 88 32,2P010 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior2 271 2 130 93,8 1 397 1 290 92,4 1 370 98,1P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar5 822 5 685 97,6 5 081 5 050 99,4 5 069 99,8P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social19 716 19 509 99,0 13 586 13 605 100,1 13 601 100,1P013 - Saúde 13 921 14 341 103,0 7 971 7 090 89,0 7 965 99,9P014 - Planeamento e Infraestruturas3 253 2 809 86,3 762 705 92,5 614 80,6P015 - Economia 622 439 70,6 202 38 19,1 220 109,1P016 - Ambiente 872 585 67,1 80 28 35,4 62 78,1P017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural950 1 009 106,2 295 260 88,2 267 90,4P018 - Mar 80 50 62,4 36 28 77,3 28 78,5Despesa efetiva, excluindo dotação provisional68 719 66 932 97,4 47 454 45 294 95,4 46 572 98,1Dotação para a a reversão remuneratória447 338 75,6 447 338 75,6 338 75,6Dotação provisional: outras despesas correntes502 502 100,0 502 502 100,0 502 100,0Despesa efetiva 69 668 67 771 97,3 48 403 46 134 95,3 47 412 98,0Por memória: Despesa primária65 713 64 140 97,6 45 811 43 876 95,8 45 019 98,3OE/2016Grau de execução OE/2016%CGE/2016Despesa efetiva consolidada da administração centralQPPO OE/2016 Lei do OE/2016CGE/2016 CGE/2016Despesa efetiva consolidada da administração central, financiada por receitas geraisGrau de execução OE/2016%Grau de execução OE/2016%Despesa efetiva do subsetor Estado, financiada por receitas gerais15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________171