I SÉRIE — NÚMERO 54 26 Sr.a Deputada, o momento em que se estava era de escolha, e a escolha era entre não haver acordo e não haver orçamento ou haver acordo e haver perspetivas financeiras. Portanto, importava também ver se, no essencial, se considerava o interesse da União Europeia e de Portugal, ou não. Percebo que a Sr.a Deputada Helena André tem, eventualmente, uma visão diferente da minha. Penso que, neste momento, a União Europeia ser confrontada com uma crise, com um regime de duodécimos, que também exige unanimidade e que, portanto, criaria uma pequena crise, ou uma grande crise, acumulada todos os anos, era indesejável, quer na perspetiva da União Europeia quer na perspetiva de Portugal. Se me perguntar se é isto que eu entendo que deve ser o orçamento da União Europeia, está escrito há muito tempo, e em relatórios deste mandato, que não é isso que defendemos. Defendemos um orçamento da União Europeia mais ambicioso, defendemos uma clarificação do que são os recursos próprios da União Europeia, defendemos que o horizonte que há tanto tempo se definiu, na última década do século XX, de 1,27 de PIB combinado dos Estados-membros continua a ser adequado, seria até reduzido em relação ao que entendo serem as ambições da União Europeia. Mas, Sr.a Deputada, este é o pano de fundo, e as negociações concretas são o que são. Pelo pano de fundo continuaremos a bater-nos. Quanto às rubricas orçamentais dedicadas à inovação, as escolhas levaram a que tivesse de se optar por aquilo que era mais importante para o nosso País neste momento. E o mais importante, neste momento — em relação a isto penso haver consenso —, são as políticas de coesão e a política agrícola comum, sem esquecer que, simultaneamente, poderemos conduzir quer a política de coesão quer a política agrícola comum para fins de inovação, de ciência, de promoção do desenvolvimento, para uma agenda mais digna do século XXI do que outra agenda qualquer. Entretanto, as verbas que são dedicadas à chamada competitividade da União Europeia aumentam bastante um pouco à custa da política de coesão e da política agrícola comum, mas também sabemos que quando na União Europeia e no seu orçamento se fala em «competitividade» (entre aspas), está a falar-se nos programas a que os países mais competitivos, os Estados-membros mais ricos têm acesso. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Costa Neves, muito obrigado por trazer este assunto ao Plenário, que me parece de extrema importância e atualidade. Obviamente, partimos para este Conselho com as expetativas muito baixas, pois todos sabíamos que o orçamento iria ser reduzido, na globalidade e na totalidade dos 27 países da União Europeia, e, portanto, de modo nenhum Portugal, por qualquer motivo mágico, conseguiria fugir a esta regra geral de vir a perder ao longo das negociações. Devo dizer que, ao mesmo tempo que partíamos com expectativas baixas, sabíamos que era fundamental fazer com que este orçamento fosse aprovado, como já foi dito, aliás, pelo Sr. Deputado Carlos Costa Neves e, de alguma forma, pela Sr.a Deputada Helena André; não podíamos pensar em viver de duodécimos, o que seria uma catástrofe e de difícil execução. Assim, todos os chefes de Estado e de governo acabaram por aceitá-lo. Curiosamente, para uma redução generalizada de 13%, Portugal só teve uma redução de 9,4%, o que penso ser uma vitória, e, ainda mais significativo, numa matéria particularmente cara ao CDS, na agricultura, para uma redução de 14,7% no geral dos países dos 27, só fomos penalizados em 7,4%. Segundo a proposta base, a proposta com que partimos para estas negociações, tivemos mais 1000 milhões de euros. Penso que isto é significativo. Para além disso, quanto à questão do «envelope», continuo a dizer que não percebo por que causa tanta apreensão este tipo de «envelopes» que estão em cima da mesa (já o disse, aliás, outro dia, ao Partido Socialista na Comissão de Assuntos Europeus), pois têm destino, têm quantitativo certo e, portanto, os «envelopes» devem ser transacionados. Penso, portanto, que isto é solidariedade europeia, Sr.a Deputada Helena André.