PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (círculo eleitoral do Porto), por José Fernando Rabaça Barradas e Silva, com início a 30 de Outubro corrente, inclusive;
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins (círculo eleitoral do Porto), por Artur Rodrigues Pereira dos Penedos, com início a 30 de Outubro corrente, inclusive;
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura (círculo eleitoral do Porto), por Fernando Manuel de Jesus, com início a 30 de Outubro corrente, inclusive;
Ana Maria Benavente da Silva Nuno (círculo eleitora] de Santarém, por José António Ribeiro Mendes, com início a 30 de Outubro corrente, inclusive;
José Eduardo Vera Cruz Jardim (círculo eleitoral de Setúbal), por Carlos Manuel Amândio, com início a 28 de Outubro corrente, inclusive;
Luís Filipe Marques Amado (círculo eleitoral da Madeira), por Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino, com início a 30 de Outubro corrente, inclusive;
20      I SÉRIE - NÚMERO 2Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:António Fernando da Cruz Oliveira (círculo eleitoral de Bragança), por António dos Santos Pires Afonso, com início a 27 de Outubro corrente, inclusive;
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Mário da Silva Coutinho Albuquerque (círculo eleitoral de Santarém), por Anabela Honório Matias, com início a 27 de Outubro corrente, inclusive;
José Manuel Costa Pereira (círculo eleitoral de Vila Real), por José Fortunato Costa Leite, com início a 28 de Outubro corrente, inclusive;
e) Nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea a), do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de Março):
Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira (círculo eleitoral de Lisboa), por José Luís Campos Vieira de Castro, com início a 28 de Outubro corrente, inclusive;
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Henrique José de Sousa Neto (círculo eleitoral de Leiria), por Júlio da Piedade Nunes Henriques, com início a 27 de Outubro corrente, inclusive;
António Manuel Taveira da Silva (círculo eleitoral do Porto), por João Eduardo Guimarães Moura de Sá, com início a 30 de Outubro corrente, inclusive;
Domingos Dias Gomes (círculo eleitoral do Porto), por Maria do Céu Baptista Ramos, com início a 30 de Outubro corrente, inclusive;
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira (círculo eleitoral de Braga), por Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, com início a 27 de Outubro corrente, inclusive;
3. A Comissão tomou conhecimento que renunciou ao mandato de Presidente da Câmara Municipal do Fundão, o Deputado José Sampaio Lopes, com efeitos a 28 de Outubro corrente, inclusive;
4. Os Deputados António Manuel do Carmo Saleiro (círculo eleitoral de Beja), José Alberto Cardoso Marques (círculo eleitora] de Braga) e Francisco Manuel Pepino Fonenga (círculo eleitoral de Portalegre) vieram declarar existir motivo de suspensão do respectivo mandato, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o e da alínea h) do n.o 1 do artigo 20.o do Estatuto dos Deputados, com início a 27 de Outubro corrente, inclusive, os dois primeiros e 30 de Outubro corrente, inclusive, o terceiro. Todavia, como simultaneamente requereram o levantamento da correlativa suspensão, ao abrigo do n.o 2 do artigo 4.o do mencionado Estatuto, têm de ser considerados como Deputados verificados e no exercício de funções.
5. A Comissão tomou conhecimento que foi exonerado a seu pedido do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Planeamento e Administração do Território o Deputado Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho, e que suspenderam o exercício dos cargos de Director do Serviço Regional de Vila Real - Centro Regional de Segurança Social do Norte -, o Deputado José Manuel da Costa Pereira (que suspendeu no dia 27 de Outubro e apenas por esse dia) e de Director do Centro de Emprego de Mirandela, o Deputado José Maria Lopes Silvano.
A Comissão tomou conhecimento de que renunciou aos cargos de Assessor do Director da Escola e Director do Departamento de Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Tomar, o Deputado José António Ribeiro Mendes.
6. A Comissão tomou conhecimento da decisão do Deputado Manuel Porfírio Varges, de suspender o exercício de funções de Presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi.
7. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
8. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
9. Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.António Braga (PS), presidente - Guilherme Silva (PSD), vice-presidente - Maria Helena Santo (CDS-PP), secretária - João Amaral (PCP), secretário - Marques Júnior (PS), relator.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado que ninguém pretende usar da palavra, vamos proceder à votação do parecer que acaba de ser lido.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos, agora, ao objecto da nossa ordem de trabalhos, que é a eleição do Presidente da Assembleia da República e restantes membros da Mesa.
Peço aos Srs. Deputados Rosa Albernaz e Duarte Pacheco o favor de ocuparem os seus lugares de escrutinadores, a fim de podermos dar início à votação.
De acordo com a tradição da Assembleia, votarão, em primeiro lugar, os membros da Mesa, a seguir, os Srs. Escrutinadores e, depois, os Srs. Deputados, que serão chamados por ordem alfabética.
urnas para a Sala D. Maria, onde se procederá à contagem dos votos, e aos Srs. Secretários da Mesa o favor de participarem nesse escrutínio, o qual vai ter lugar de imediato.
Está suspensa a sessão.Eram 16 horas e 40 minutos.
2 DE NOVEMBRO DE 1995     21O Sr. Secretário vai proceder à leitura das actas relativas aos escrutínios realizados.O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Srs. Deputados, a acta da eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República é do seguinte teor:
Aos trinta e um dias do mês de Outubro de mil novecentos e noventa e cinco, procedeu-se à eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República para a VII Legislatura, sendo apurados os seguintes resultados:
Vice-Presidentes: Manuel Alegre de Meto Duarte - 152 votos a favor, 46 votos contra e 22 abstenções; João Bosco Mota Amaral - 179 votos a favor, 15 votos contra e 16 abstenções; Nuno Krus Abecasis - 108 votos a favor, 62 votos contra e 50 abstenções; João António Gonçalves do Amaral - 135 votos a favor, 44 votos contra e 41 abstenções;
Secretários: Artur Rodrigues P. dos Penedos - 153 votos a favor, 42 votos contra e 25 abstenções; Duarte Rogério M. Ventura Pacheco - 157 votos a favor, 25 votos contra e 38 abstenções; Maria Helena P. Nogueira Santo - 112 votos a favor, 68 votos contra e 40 abstenções; João Corregedor da Fonseca - 124 votos a favor, 57 votos contra e 39 abstenções;
Vice-Secretários: Rosa Maria da S. B. da H. Albernaz - 156 votos a favor, 40 votos contra e 24 abstenções; José Ernesto Figueira dos Reis - 163 votos a favor, 39 votos contra e 18 abstenções; Maria Luísa Lourenço Ferreira - 156 votos a favor, 23 votos contra e 41 abstenções; Carlos Manuel Duarte Oliveira - 155 votos a favor, 26 votos contra e 39 abstenções.
Nos termos regimentais, foram eleitos Vice-Presidentes os Srs. Deputados Manuel Alegre de Melo Duarte, João Bosco Mota Amaral e João António Gonçalves do Amaral; Secretários os Srs. Deputados Artur Rodrigues P. dos Penedos, Duarte Rogério M. Ventura Pacheco e João Corregedor da Fonseca; Vice-Secretários os Srs. Deputados Rosa Maria da S. B. da H. Albernaz, José Ernesto Figueira dos Reis, Maria Luísa Lourenço Ferreira e Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Para constar se lavrou a presente acta que foi devidamente assinada pelos Deputados Escrutinadores Lemos Damião, Rosa Albernaz, José Reis e Duarte Pacheco.
Os Srs. Deputados Nuno Krus Abecasis e Maria Helena P. Nogueira Santo não obtiveram o número de votos necessário para serem eleitos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, face à acta que acaba de ser lida, proclamo eleitos Vice-Presidentes da Assembleia da República os Srs. Deputados Manuel Alegre de Melo Duarte, João Bosco Mota Amaral, João António Gonçalves do Amaral; Secretários os Srs. Deputados Artur Rodrigues dos Penedos, Duarte Rogério Ventura Pacheco e João Corregedor da Fonseca e Vice-Secretários os Srs. Deputados Rosa Maria Albernaz, José Ernesto Figueira dos Reis, Maria Luísa Lourenço Ferreira e Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Peço agora ao Sr. Secretário que faça o favor de proceder à leitura da acta respeitante à eleição do Presidente da Assembleia da República.O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a acta é do seguinte teor:
Aos trinta e um dias do mês de Outubro de mil novecentos e noventa e cinco, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República para a VII Legislatura, sendo apurado o seguinte resultado:Votantes - 220 Deputados
António de Almeida Santos - 164 votos a favor, 53 brancos e 3 nulos.Nos termos da alínea b) do artigo 178.o da Constituição e do artigo 14.o do Regimento, é eleito Presidente da Assembleia da República para a VII Legislatura o candidato António de Almeida Santos.
Para constar se lavrou a presente acta que foi devidamente assinada pelos Deputados Escrutinadores Lemos Damião, Rosa Albernaz, José Reis e Duarte Pacheco.O Sr. Presidente: - Nos termos da acta que acaba de ser lida, proclamo eleito Presidente da Assembleia da República o Sr. Deputado António de Almeida Santos.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente eleito, depois de ter saudado os Srs. Deputados de todos os grupos parlamentares sentados nas primeiras filas, foi acompanhado à Mesa pelo Sr. Presidente cessante, o qual, após troca de cumprimentos, ocupou o seu lugar na bancada do PSD.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente (António de Almeida Santos): - Srs. Deputados, nos termos regimentais, tenho a honra de convocar para a Mesa os Srs. Secretários eleitos.
Neste momento, tomaram lugar na Mesa os Srs. Deputados Artur Penedos, Duarte Pacheco e João Corregedor da Fonseca.Srs. Deputados, a Mesa está constituída de forma suficiente mas não global, pelo que coloco ao CDS-PP a seguinte questão: o Regimento, no seu artigo 23.o, estabelece que, se algum dos candidatos não tiver sido eleito, se proceda, de imediato, na mesma reunião, a novo sufrágio para o lugar por ele ocupado na lista, até se verificar o disposto no número seguinte. Sucede que já se verificou o disposto no número seguinte, ou seja, eleitos o Presidente e metade dos restantes membros da Mesa considera-se atingido o quorum necessário ao seu funcionamento.
Entendo, e parece-me que a Mesa me acompanha neste entendimento, que não é forçoso que se proceda de imediato à eleição dos membros que não obtiveram maioria necessária, mas também não é forçoso que se não proceda desse modo.
Assim, pergunto ao CDS-PP se prefere que se proceda de imediato à eleição dos seus representantes ou se deseja que essa eleição tenha lugar noutro momento, eventualmente na próxima reunião...O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, o CDS-PP prefere que a eleição se faça de imediato, como o Regimento manda.O Sr. Presidente: - Assim se fará. Sr. Deputado.
Solicitaria aos mesmos escrutinadores que procedessem à preparação do acto eleitoral. No entanto, mas como um deles é agora secretário da Mesa, peço ao PSD que indique um substituto.
22     I SÉRIE - NÚMERO 2Por outro lado, o Sr. Deputado Silva Marques colocou a questão pertinente de saber se não seria possível proceder também à eleição para o Conselho de Administração.
A Mesa não vê qualquer inconveniente, mas gostaria que os grupos parlamentares se pronunciassem, fazendo pelo menos um sinal de assentimento nesse sentido.Pausa.Não havendo objecções, vai proceder-se de imediato à eleição dos dois Deputados que não atingiram a maioria necessária e, em simultâneo, dos membros do Conselho de Administração, não se realizando a segunda reunião plenária anteriormente anunciada para o efeito.
Vão servir de escrutinadores as Sr.as Deputadas Maria Luísa Ferreira e Rosa Albernaz.
Srs. Deputados, há consenso no sentido de que a lista nominal para o Conselho de Administração seja substituída, para facilitar exactamente o controlo da votação, por uma lista "A", uma vez que é única, apenas tendo um "sim", um "não" e uma "abstenção".
Se não houver objecções, assim se procederá.
Vamos, então, interromper os trabalhos para preparar o novo boletim de voto, solicitando, no entanto, aos Srs. Deputados que não se ausentem.
Está suspensa a sessão.Eram 18 horas e 10 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 45 minutos.Peço às Sr.as Deputadas escrutinadoras o favor de se irem aproximando das
Srs. Deputados, vamos dar início às votações. A Mesa, no exercício do seu direito, votará em primeiro lugar, seguindo-se a chamada dos Srs. Deputados por ordem alfabética.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de o anterior boletim de voto ter sido substituído por um novo, designado por "lista A", que contém: "sim", "não", "abstenção".O Sr. Deputado Artur Penedos vai proceder à chamada nominal.Procedeu-se às votações.O Sr. Presidente: - Há algum Sr. Deputado que se encontre na Sala que não tenha votado? Senão, teremos de proceder a uma nova chamada.
Uma vez que todos votaram, as Sr.as Deputadas escrutinadoras podem começar a contar os votos.
Srs. Deputados, não sei se concordariam que enquanto se procede à contagem dos votos, o que, aliás, me foi sugerido pelo Sr. Deputado Silva Marques, eu aproveitasse para proferir algumas palavras, ganhando assim algum tempo.
Porém, antes disso, quero perdir-vos licença para fazer uma correcção à Acta, uma vez que o nome da Sr.a Deputada Isabel Maria de Almeida e Castro foi "guilhotinado" - percalço que tem acontecido a grandes figuras da história, como sabem. Se concordassem, uma vez que se trata de uma lista nominal e o voto não é referido pessoa a pessoa mas à globalidade da lista, corrigia-se esta falha e repunha-se o nome da Sr.a Deputada Isabel Maria de Almeida e Castro, como é devido, na Acta, da votação a que se procedeu e cujos resultados vão ser apurados. Se ninguém se opuser, assim se fará.
Embora alguns Srs. Deputados estejam no corredor, isso não é grave, porque o que tenho a dizer-vos é muito simples.
Tenho de exprimir perante os Srs. Deputados a minha satisfação e a minha honra, que julgo extensiva aos restantes membros da Mesa, pelo facto de termos merecido a vossa confiança. É uma grande honra e uma grande responsabilidade! Creio poder falar em nome de todos, dizendo que procuraremos estar à altura dessa responsabilidade. Na parte que me toca o voto não se agradece mas creio que nada impede que se agradeça a motivação do voto.
A última coisa que me passaria pela cabeça era garantir-vos formalmente, aqui, por palavras, que procurarei estar sempre numa posição equidistante em relação a todos vós e a todos os grupos parlamentares. Aliás, penso que o meu passado pessoal, profissional e político me dispensam de ter de vos dar agora essa garantia; ou esse passado vos garante que eu procurarei cumprir a regra dessa equidistância ou não serão as minhas palavras que vos vão tranquilizar a esse respeito.
Creio que algumas vezes irei errar, mas se errar é porque não fui capaz de evitar esse erro, talvez até algumas vezes venha a ser injusto, mas então é porque não tive consciência disso.
Permitir-me-eis que dito isto vos felicite a vós mesmos, Srs. e Sr.as
Deputadas, por terdes merecido ser os escolhidos pelo povo português de entre muitos outros que tinham sido chamados. É também para vós e para todos nós uma sublime honra podermos representar o povo soberano e, mais do que isso, sermos por ele encarregados de exprimir a sua vontade.
Nenhuma tarefa é mais nobilitante nem mais carregada de responsabilidades. Por isso mesmo, a tarefa de fazer leis, normas de conduta, para a comunidade que somos, que podem traduzir-se na atribuição de direitos mas também na atribuição de deveres e até de castigos, é uma tarefa tão responsabilizante e tão nobre que começou por ser privilégio de deuses, depois dos profetas, dos deuses na terra, dos reis, dos filósofos na antiga Grécia, em Roma, e só muito mais tarde tarefa de homens comuns como somos todos nós.
Por isso, é bem pesada a nossa responsabilidade, mas também é grande a nossa honra. E não creio que haja tarefa mais nobre do que essa. Sempre considerei que o acto de governo mais difícil, mais importante e mais sério é o acto de fazer as leis. Penso que todos nós seremos capazes, uma vez mais, de estar à altura dessa pesada e terrível responsabilidade.
Permitam-me que, através de vós, saúde o povo que nos elegeu, o próprio soberano, aquele que detém o poder originário, do qual derivam todos os outros poderes. Queremos ser julgados por ele, mas garantimos-lhe que a partir daqui nos esforçaremos por estar à altura desse terrível mandato de o representar e exprimir a sua vontade.
Peco-vos licença para destacar um de entre vós, exactamente aquele que me precedeu neste lugar e que nos últimos quatro anos dirigiu os trabalhos, representou e prestigiou esta Assembleia, emprestando-lhe a altura e dignidade do seu nome. Creio que lhe é devida uma palavra de agradecimento em nome de todos vós e ela aqui está: muito obrigada. Professor Barbosa de Melo!Aplausos gerais, de pé.Mas se esta Assembleia representa o universo dos cidadãos portugueses, há um outro órgão de soberania - esse unipessoal -, que, tendo a mesma legitimidade de-
2 DE NOVEMBRO DE 1995       23mocrática, representa a República toda ela na pessoa do Dr. Mário Soares, a quem me ligam laços de uma velha admiração e amizade - e tive muitas oportunidades na vida de o exprimir e creio ter também o privilégio da sua amizade. Na qualidade de Presidente da Assembleia da República acabado de empossar, e até na primeira qualidade tão nobilitante e tão responsabilizante de o substituir neste mesmo momento em que ele se encontra no estrangeiro, quero enviar-lhe daqui, com o apoio de todos vós, uma mensagem de saudação e de simpatia e, pela parte que me toca, de gratidão pelo que lhe deve a democracia portuguesa e o País todo ele.Aplausos gerais.Uma palavra e um aceno de simpatia e de gratidão também para com os funcionários desta Casa, que são a parte menos ostensiva e visível do Parlamento mas sem a qual o trabalho aqui produzido não seria possível. Conto com a continuidade do empenhamento de todos os funcionários desta Casa. Também podem contar com a minha total solicitude.
Srs. Jornalistas, sem o vosso contributo o que aqui se passa seria um segredo de Estado. É fundamental que o que de bom e de mau aqui se passa possa chegar com rigor até à opinião pública, não apenas às suas artérias (que eu identificaria com a classe política) mas também às veias e aos capilares dessa opinião. É necessário e imperioso que continuemos a contar com o vosso contributo para que o que de bom e de mau aqui se passa possa ter eco no juiz de todos nós, que são os portugueses que nos elegeram.
Um Presidente da Assembleia da República não tem de ter um programa. É, sobretudo, uma entidade representativa, orientadora e também inspiradora de acções mas não uma entidade criadora de factos e de acções políticas. Não obstante eu tenho um programa, que gostaria de enunciar em três pontos: primeiro ponto, prestigiar o Parlamento; segundo ponto, prestigiar o Parlamento; e, por último, prestigiar o Parlamento.Aplausos gerais, de pé.Tudo o mais decorre daí ou é instrumento disso. Conto, Srs. Deputados, com a vossa colaboração, com a vossa ajuda para podermos reforçar, até onde isso for possível, o prestígio desta Casa, que é nossa e de todos os portugueses.
Tenho perfeitamente identificadas as razões do relativo desprestígio, entre os órgãos de soberania, de que gozam os Parlamentos de todas as democracias ocidentais, sem excluir o nosso. É desejável que algumas dessas causas continuem a fazer-se valer, como, por exemplo, a de funcionarmos em regime de porta aberta ou a de termos uma relação de mandato com o eleitor que o torna particularmente exigente em relação a este órgão de soberania mais do que quanto a qualquer outro órgão de soberania. Mas se alguns devem continuar a exercer sobre nós a ditadura da sua força e do seu poder há outras causas que são neutralizadas e que podem ser combatidas. Conto que todos juntos seremos capazes de as combater!
Tenho uma Mesa de luxo para me auxiliar, pessoas do maior prestígio e tenho a certeza de que poderemos constituir algo que funcione com espírito de equipa.
Quero deixar aqui aos Srs. Funcionários um abraço muito carinhoso, afectuoso e democrático para todos vós na certeza de que me tereis em regime de porta aberta no meu gabinete para vos atender a qualquer hora do dia ou da noite (digo isto porque, por vezes, trabalha-se de noite nesta Casa). Tenho a esperança de que todos juntos vamos cumprir este nosso mandato, desagradando o menos possível e agradando o mais possível àqueles que nos elegeram.
Dito isto aguardemos o resultado da última votação realizada. Proclamados os resultados gostaria de ter uma brevíssima reunião com os representantes dos grupos parlamentares para podemos trocar algumas impressões sobre a cronologia da continuação dos trabalhos.
Srs. Deputados, muito obrigado a todos pela paciência com que me ouviram.Aplausos gerais, de pé.É um privilégio poder dar agora a palavra ao Sr. Deputado Barbosa de Melo.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras são dirigidas a V. Ex.a.
Ao elegerem o Sr. Dr. Almeida Santos para Presidente da Assembleia da República, e por isso para segunda figura do Estado, os Srs. Deputados não só ilustraram muito esta Câmara como conferiram a Almeida Santos o galardão que desde cedo o destino lhe vinha preparando na carreira das honras públicas.
Tribuno de rara eloquência e finura de espírito, mestre exímio da palavra e da escrita, parlamentar e legislador nato, cidadão fiel aos nobres ideais da democracia, da liberdade e do direito, governante ilustre com experiência em vários e diversos governos, político e homem público nas agruras da oposição ao regime autoritário que pôde viver em pleno a hora da libertação do 25 de Abril, Almeida Santos, de agora em diante, será em muitos lances o rosto e voz desta Câmara, garantindo-lhe, com esse seu perfil político de excepcional notariedade e craveira, o prestígio e a aceitabilidade de que a instituição parlamentar carece para cumprir a sua missão nas condições adversas em que por todo o lado se debate a democracia contemporânea.
Ao político e cidadão insigne apresento as minhas respeitosas homenagens; ao beirão que soube construir a vida como é próprio da saga portuguesa, trazendo a alma pelo mundo em pedaços repartida, ao companheiro da alma mater
coninbringense, ao homem e amigo que muito admiro e estimo há tantos anos apresento os meus parabéns e votos dos maiores sucessos e venturas no exercício das altas funções de Estado a que acaba de ascender.
Aos Srs. Vice-Presidentes Manuel Alegre, Mota Amaral, João Amaral e, espero em breve, Nuno Abecasis exprimo a minha muita admiração e apresento as mais vivas e amigas felicitações pela sua eleição, congratulando-me com a escolha de todos pelas excepcionais qualidades intelectuais e políticas que exornam as suas personalidades.
Aos Srs. Secretários e Vice-Secretários eleitos dirijo os meus parabéns e votos de profícuo trabalho, um trabalho, permitam-me que o diga, que é essencial ao bom andamento da actividade parlamentar.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço penhorado e comovido as muitas referências amáveis que ao longo destes dias ouvi nesta Câmara. Muito obrigado pela generosidade de todos! Os méritos, se os há, do trabalho realizado pela Mesa da Assembleia da República ao longo desta VI Legislatura que acabou há dias, e a que tive a honra e gosto de ter presidido, são de todos quantos a integraram.
Seria grave injustiça minha não nomear os Vice-Presidentes Leonor Beleza, Correia Afonso, Ferraz de Abreu. José
24    I SÉRIE - NÚMERO 2Manuel Maia e Adriano Moreira. À probidade, ao rigor, à experiência, à memória institucional e à cultura de S. Ex.a deve a Assembleia da República um enormíssimo contributo para a obra que realizou na VI Legislatura.
Aos Secretários João Salgado, Caio Roque, Lemos Damião e José Cesário, e aos Deputados Belarmino Correia, José Reis, Maria da Conceição Rodrigues e José Araújo, fico eu, pessoalmente, e o Plenário, a dever grande
parte da eficiência na condução dos nossos trabalhos. Se poucas vezes os trabalhos do Plenário se arrastaram até altas horas é a eles que todos nós o devemos.
Mas não posso nem devo esquecer os presidentes dos grupos parlamentares, que deram um riquíssimo contributo tanto para o brilho da actividade das sessões parlamentares como para o trabalho das comissões, para além da prestimosa colaboração que deram à Mesa e ao seu Presidente nos trabalhos do Plenário e nas reuniões da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Com excepção do PCP e de Os Verdes, todos os demais partidos conheceram diferentes líderes ao longo da VI Legislatura. A todos, sem excepção, agradeço a colaboração que deram à Mesa e ao seu Presidente e a todos endosso os êxitos parlamentares dessa Legislatura, terminada há dias.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a minha palavra final vai para o excepcional corpo de funcionários que esta Casa tem. A eles, na discrição
diuturna da sua actividade, se deve, em grande parte, em enormíssima parte, a eficiência daquilo que nós normalmente não vemos e que, todavia, é indispensável ao funcionamento da Câmara.
Após longa ausência, regresso feliz às bancadas do PSD, para continuar o combate institucional em que me empenhei desde 2 de Maio de 1974. Continuarei aqui, neste lado do Hemiciclo, a lutar, a meu modo e segundo os meus talentos, pela liberdade, pela justiça e pela solidariedade entre todos os portugueses. É cada vez mais claro no meu espírito que a democracia precisa de firmeza de convicções em cada um dos que a pratica e que o pluralismo, longe de ser uma soma de contrários, é resultante do jogo livre das convicções de cada pessoa e de cada grupo que intervém politicamente na comunidade nacional e que cada um é fiel à sua própria opção. Por isso, prometo ser fiel a essa minha parcialidade e compromisso com ideias e valores.Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito obrigado a todos vós.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Prof. Barbosa de Melo. Se há que falar aqui em gratidão é na de nós para com V. Ex.a e não o contrário.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Presidente aceitará que as minhas primeiras palavras sejam também dirigidas, neste momento, ao Sr. Deputado Barbosa de Melo, para dizer, em nome da minha bancada, que se na última Legislatura, apesar da natural controvérsia do debate parlamentar e da circunstância de oposição em que o Partido Socialista se encontrou, o Sr. Presidente da Assembleia da República mereceu sempre o respeito da bancada do PS, o Sr. Deputado Barbosa de Melo é hoje de todos nós credor do maior apreço e da maior consideração.
Ao Sr. Presidente, que acaba de ser eleito, ao meu e ao nosso querido amigo Dr. Almeida Santos, quero testemunhar o júbilo natural da bancada do PS e o momento de muito alegria que vivemos, quando sentimos que a representação popular que aqui exprimimos o conduziu ao segundo lugar na hierarquia do Estado.
V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, é seguramente para os Deputados do PS - e, estou disso convencido, para o conjunto dos Deputados da Assembleia da República - um testemunho e uma garantia do funcionamento normal das instituições democráticas, da afirmação dos valores profundos da democracia por que sempre combateu e lutou, os valores da liberdade e da justiça. E é seguramente em homenagem a esses valores que todos nós acreditamos que o Presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, tudo fará, como aqui nos lembrou com as suas próprias palavras, para garantir o primado do Estado de direito, o princípio fundamental da legalidade democrática, o respeito pela separação e pela interdependência de poderes, a preservação dos direitos fundamentais e, igualmente, as condições de participação parlamentar, para que todos os grupos parlamentares, sem excepção, e para que todos os Deputados, da maioria ou da oposição, encontrem condições democráticas efectivas de participação política na função de representação nacional que aqui os trouxe.
Por isso, Sr. Presidente, ao comungar do júbilo desta bancada, permita-me que lembre, invocando um pouco o espírito de um grande pensador do nosso século, Karl Popper, quando, a propósito do bom cientista, nos disse que ele era aquele que convivia com os problemas, se apaixonava pelos problemas e que com eles mantinha uma relação de felicidade até que um problema maior despertasse a sua atenção ou até à solução definitiva desse mesmo problema.
Permitindo-me parafrasear o mesmo pensamento, o Sr. Presidente, Dr. Almeida Santos, já habituou todos nós a vê-lo ter uma relação de paixão com os problemas fundamentais do País e é com essa relação de paixão que, estou convencido, o Presidente da Assembleia da República inspirará todos os Deputados a que o mandato parlamentar seja por eles plenamente assumido. Que, ao sê-lo, o mandato parlamentar possa exprimir a vivacidade do debate, a divergência das opções políticas, a clareza do pensamento, a dureza - quando for caso disso - da luta democrática entre as oposições, porque tudo isso faz parte do lema que conduzirá a prestigiar o Parlamento. E os três pensamentos que o Sr. Presidente aqui nos deixou permitem-me que invoque também outros três pensamentos
que, em outra ocasião, deixou à Assembleia: trabalhar pela democracia para mais democracia, para melhor democracia.
Bem haja, Sr. Presidente. Conte com o trabalho leal, no plano parlamentar, da bancada da maioria.Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.O Sr. Presidente:- Muito obrigado, Sr. Deputado Jorge Lacão.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: em primeiro lugar, nesta circunstância, os nossos cumprimentos e saudações a todos os grupos parlamentares e a todos os Srs. Deputados, uma palavra de saudação e de agradecimento a todos os membros cessantes da Mesa pela elevação com que desempenharam as suas funções, muito especialmente ao Sr. Deputado Barbosa de
2 DE NOVEMBRO DE 1995     25Melo, que vemos regressar à nossa bancada cheios de júbilo, dada a elevação e a dimensão do Sr. Deputado como cidadão e como parlamentar.
Em segundo lugar, uma palavra aos membros da Mesa acabada de eleger, mas muito particularmente ao Sr. Presidente, não só pela elevação das importantíssimas funções para que acabou de ser escolhido mas também pela confiança que nos merece, na certeza de que contribuirá para a afirmação do Parlamento, tal como nos disse - embora fosse desnecessária a expressão desses seus sentimentos -, na convicção de que se as leis desenham as instituições são os homens que as cimentam, que lhes dão solidez. E é dentro dessa perspectiva, dessa esperança - e mais do que esperança, de convicção - que nós o saudamos e desejamos-lhe, com toda a sinceridade, as maiores felicidades no exercício das suas funções.
Muito obrigado.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Muito obrigado eu, Sr. Deputado. Para uma declaração política, tem agora a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentá-lo e saudá-lo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, pela sua eleição para Presidente da Mesa da Assembleia da República e desejar-lhe êxito no exercício das funções que passa a desempenhar.
Permita-se, Sr. Presidente, que, igualmente, saúde e cumprimente todos os restantes elementos da Mesa que foram eleitos e bem assim o Sr. Deputado Barbosa de Melo, que, há pouco, deixou as funções de Presidente da Assembleia da República, que bem soube cumprir durante os últimos quatro anos.
O Sr. Presidente entendeu por bem apresentar os três pontos do seu programa. Não será a altura de os discutirmos em pormenor, mas se o Sr. Presidente me permite, gostaria de, neste momento, dizer que pode o Sr. Presidente da Assembleia da República contar com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português para conseguir levar a efeito o cumprimento desse programa, com os princípios que, há pouco, foram enunciados, que pode contar com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português para participar activamente na dignificação e na melhoria da eficácia da actividade parlamentar. Pode V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, contar com a iniciativa e com o empenhamento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português para eliminar eventuais resquícios que ainda existam e que conduziram a uma acentuada menorização da vida e da actividade da Assembleia da República; pode contar com esse mesmo empenhamento e com essa mesma iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português para devolver à Assembleia da República o seu papel insubstituível de legislador por excelência, como fiscalizador efectivo da actividade governativa; finalmente, Sr. Presidente, como dever que intente a Assembleia da República de se manter como a sede institucional para o debate político e institucional, pode V. Ex.a, Sr. Presidente, contar pessoalmente com a transparência e com a lealdade do Partido Comunista Português nas relações com o Presidente da Assembleia da República e com a Mesa.
Para terminar, permita-me, Sr. Presidente, que manifeste também aos restantes grupos parlamentares que podem contar com a transparência e a lealdade nas relações institucionais do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, sem prejuízo de claramente afirmarmos, sempre que entendermos ser necessário, as divergências e as diferenças de opiniões políticas que tenhamos em todos os debates e de um modo geral na nossa vida na Assembleia da República.
Sr. Presidente, mais uma vez, os nossos cumprimentos e saudações.Aplausos do PCP. do PS, do PSD e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A VII Legislatura está a iniciar-se e nós rearrumamos os cargos e as funções desta Casa o que é sempre uma tarefa gratificante. Mesmo hoje o meu grupo parlamentar elegeu o seu presidente, o meu colega de bancada Deputado Jorge Ferreira, que aqui cumprimento em nome de toda a bancada, o qual, generosamente, me entregou a tarefa de endereçar saudações ao Sr. Presidente, ao Sr. Presidente em exercício, e ao Presidente da Assembleia da República cessante.
E digo, generosamente, porque para mim é um gosto enorme, pela consideração e apreço que tenho pelas duas personalidades a quem hoje são merecidos e dirigidos estes cumprimentos. Como lhes digo com muito gosto o faço.
Ao Sr. Presidente da Assembleia da República digo que temos em relação a si uma esperança muito exigente e essa esperança é a de que seja um Presidente da Assembleia da República à medida das circunstâncias políticas que estão por detrás desta VII Legislatura. Do ponto de vista da minha bancada, tem V. Ex.a em abundância as qualidades essenciais para cumprir esta esperança. Não lhe falta inteligência; não lhe falta capacidade de tolerância; não lhe falta a capacidade - conhecida aliás - para gerar harmonias e tem também uma profunda compreensão do estatuto da oposição e dos problemas da oposição parlamentar. Esperamos que neste quadro legislativo o Sr. Presidente use todas essas qualidades para que possamos um dia apresentar-lhe cumprimentos tão gratos quanto a esperança que hoje nos anima.
Ao Sr. Deputado Barbosa de Melo, presidente cessante, queria dizer também algumas palavras. Palavras pessoais deixo-as para outra ocasião, embora os laços pessoais que nos ligam levem ou tentem a palavra para outro tipo de elogios e de referências. Por outro
lado, também os cânones e as regras universitárias, que conhecemos, desaconselham elogios feitos por quem não tem honras para dar, o que me desqualifica evidentemente. Dir-lhe-ia. apesar de tudo, apesar de todas essas limitações, que, do ponto de vista da minha bancada, o Sr. Deputado Barbosa de Melo como Presidente da Assembleia da República a quem se pedia igualmente um grande serviço, um serviço prestado exactamente nas circunstâncias políticas opostas, cumpriu rigorosamente tudo aquilo que de si esperávamos. Pessoalmente não tinha dúvidas de que as coisas assim aconteceriam e devo dizer que a sua passagem pela Câmara deixou marca, o que é no fundo aquilo que todos nós aspiramos.Aplausos do CDS-PP. do PS, do PSD e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado António Lobo Xavier.
26     I SÉRIE - NÚMERO 2Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, gostaria de saudar, gostosamente, o novo presidente eleito e a Mesa. É nossa convicção que é importante também neste momento prestigiar o Parlamento, o que, para nós, terá de ser sinónimo de o aproximar efectivamente daqueles que nos elegeram, torná-lo eficaz, não uma caixa de ressonância, mas o espaço de debate, o espaço da discussão política, um espaço onde a diversidade, qualquer que ela seja, encontre expressão e direito de expressão. É nossa convicção que o prestígio do Parlamento se fará assim; é nossa convicção que o envolvimento e o respeito pelos trabalhadores desta Assembleia também será feito em diálogo e na concretização do diálogo que eles justamente aspiram. Penso, que é em função disso que esta Assembleia conseguirá voltar a encontrar nos portugueses o espaço onde se revêem na pluralidade, na diversidade, no puzzle de que a sociedade portuguesa é feita. Por isso, queria saudar toda a Mesa, queria saudar todos os grupos parlamentares aqui representados.
Ao Professor Barbosa de Melo, que cessou hoje as suas funções, não queria deixar de exprimir a nossa opinião de que, apesar das grandes divergências que naturalmente nos diferenciam, exerceu com dignidade o cargo institucional e teve um exercício extremamente digno. Aliás, penso que a própria simpatia com que a relação sempre se desenvolveu não é uma questão indiferente mas uma questão importante na relação de pessoas que partilham o mesmo espaço e que têm de o gerir em conjunto. Ora, para essa concertação de vontades diferentes, que têm de ordenar territórios, não me parece indiferente a forma cordata como esse exercício foi feito.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr.a Deputada Isabel Castro.
Srs. Deputados, se a vossa votação no Presidente da Assembleia da República já de si era responsabilizante, as vossas palavras são-no muito mais e eu começo a sentir o peso dessa responsabilidade porque foram ditas aqui coisas tão cativantes a meu respeito, nomeadamente pelo meu querido amigo, Professor Barbosa de Melo, a quem, ao ouvir, imaginava que era eu que estava a dizer essas coisas acerca dele. Saio daqui sob o peso dessa terrível responsabilidade, porventura, não serei capaz de estar à altura de tal confiança depositada em mim, tentarei, farei o meu melhor mas tenho a vaga ideia de que não sou tão bom quanto resultou da vossa apreciação.
Do Sr. Deputado Jorge Lacão, de um camarada de partido não era de esperar outra coisa a não ser uma palavra amável mas acontece que retribuo com vantagem a simpatia e a amizade que expressou nas suas palavras. Creio que o Partido Socialista me consente e até me estimula a que daqui para diante me esqueça de que tenho um partido, sobretudo quando estiver sentado neste lugar - lá fora é outra coisa - para poder garantir a tal equidistância a que me referia há pouco. Tentarei, nesse aspecto, não falhar.
Creia também que essa paixão pelos problemas que referiu e que é verdade, sobretudo pelos problemas do Estado de direito, da democracia política, dos direitos fundamentais, desses valores porque me bati toda a minha vida, vão continuar a ser defendidos e a serem as minhas estrelas polares até ao fim da minha vida.
O Sr. Deputado Silva Marques teve a amabilidade de declarar que tinham confiança em mim e vou tentar merecer essa confiança fazendo o possível para que isso aconteça. Muito obrigado pelas suas palavras.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira realçou o facto de que está convencido de que esta Assembleia vai exercer uma efectiva fiscalização sobre o executivo e quero dizer-lhe que também é minha ideia que estão reunidas as condições para que essa fiscalização possa ser mais efectiva. O Governo, que aproveito para saudar, nomeadamente o seu Primeiro-Ministro de quem sou particular amigo, sabe que pode contar com a nossa cooperação institucional mas também com a nossa exigência crítica. Ele sabe isso e creio até que ficaria desiludido se nós não nos comportássemos em termos dessa exigência.
O Sr. Deputado António Lobo Xavier (aproveito para felicitar o Sr. Deputado Jorge Ferreira por ter sido eleito para líder da bancada do Partido Popular, que é uma tarefa também nobilitante, nada fácil, mas creio que estará à altura dela) falou na minha tolerância, na minha capacidade de gerar harmonias. Tudo isso é um pouco verdade e creio que no transcurso da minha vida fui construindo uma personalidade que não está muito fora da tolerância, da compreensão e da preocupação de gerar consensos e harmonias. Onde não for possível, contam-se os votos pois essa é a regra da democracia - ganha quem ganha, perde quem perde - mas, de facto, se for possível estarmos de acordo num momento prévio à contagem dos votos não tenho a menor dúvida de que tentarei sempre esse consenso e esse acordo. Acho que o estatuto da oposição tem de ser convalidado, actualizado, reforçado no mínimo, para o pôr de acordo com a actual Constituição mas a iniciativa legislativa compete aos Srs. Deputados não a mim.
Sr.a Deputada Isabel Castro, muito obrigado pelas suas palavras, sabe que também sou um bocado "Verde" por dentro embora não pareça por fora. Conte com a minha verdura interior, não em idade porque essa já a não a tenho, mas em convicções.
Srs. Deputados, creio que estarão reunidas as condições para a proclamação dos resultados. Vamos proceder a essa proclamação após o que faríamos a tal breve Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares apenas para nos pronunciarmos sobre a continuação dos trabalhos.
Srs. Deputados, a acta é do seguinte teor:Aos 31 dias do mês de Outubro de 1995 procedeu-se, nos termos do n.o 4 do artigo 23.o do Regimento, à eleição de um Vice-Presidente e de um Secretário da Mesa da Assembleia da República para a VII Legislatura, sendo apurados os seguintes resultados:Votantes - 214 Deputados.
Secretário: Maria Helena P. Nogueira Santo - sim - 106; não - 82; abstenções - 26.
Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.Srs. Deputados, lamento ter de proclamar como não eleitos os dois candidatos do CDS-PP.
Poderíamos repetir uma vez mais a votação, mas como já vejo algumas clareiras nas bancadas será maior o risco de não serem eleitos os candidatos, de qualquer modo, cabe ao CDS-PP a última palavra. Se assim o entenderem,
2 DE NOVEMBRO DE 1995      27faremos de imediato uma terceira votação ou, então, fá-la-emos na próxima sessão.
Srs. Deputados, é do seguinte teor a acta de eleição dos representantes dos grupos parlamentares para o Conselho de Administração da Assembleia da República:
Aos 31 dias do mês de Outubro de 1995 procedeu-se à eleição dos Membros para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
O resultado obtido, nos termos do artigo 12.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho, foi o seguinte:Votantes - 214
Para que conste se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Srs. Deputados, face aos resultados acabados de anunciar, proclamo eleitos, para o Conselho de Administração, os seguintes Srs. Deputados:
Rui do Nascimento Rabaça Vieira (PS), José Augusto Santos da Silva Marques (PSD), Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa (CDS-PP), António Filipe Gaião Rodrigues (PCP), Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia (Os Verdes).
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira (PS), Francisco Antunes da Silva (PSD), Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró (CDS-PP), António João Rodeia Machado (PCP), Isabel Maria de Almeida e Castro (Os Verdes).Srs. Deputados, antes de dar por finalizados os trabalhos de hoje, ponho ainda à consideração da Câmara o seguinte projecto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.o, n.o 1, 166.o, alínea b), e 169.o, n.o 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de Sua Excelência o Presidente da República a Israel e à faixa de Gaza de 31 de Outubro a 5 de Novembro do corrente ano.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra e se estiverem de acordo, dou por findos os nossos trabalhos de hoje. Posteriormente, serão notificados da data da próxima reunião plenária, que será objecto da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que se vai realizar em seguida.Está encerrada a sessão.
Maria do Céu Baptista Ramos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO DESTE NÚMERO 110$00 (IVA INCLUÍDO 5%)
Sexta-feira, 12 de Abril de 1996 1767I Série - Número 56VII LEGISLATURA1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995 -1996)REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 1996Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida SantosSecretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José Ernesto Figueira dos ReisSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco de Assis (PS) enalteceu a necessidade da regionalização para o País e o empenho do seu partido nessa reforma. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Carlos Encarnação (PCP) - que também defendeu a consideração da sua bancada e respondeu a interpelações do Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) - e Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luís Sá (PCP) referiu-se à importância do processo de regionalização e às propostas do seu partido, respondendo ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Eurico Figueiredo (PS).
O Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) criticou a política do Governo e a actuação do PS em vários domínios da política nacional e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Junqueiro (PS).Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.o
I7/VII - Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores e revoga a Lei n.o 29/81, de 22 de Agosto, e