4 DE MARÇO DE 1989453tesanal, o desenvolvimento da aquicultura e a melhoria da transformação e comercialização dos produtos da pesca. São, pois, exigíveis apoios financeiros mais substanciais.É necessária a criação de programas e incentivos à modernização do comércio e serviços, nomeadamente em relação ao subsector das PME. Ò aumento da importância dos serviços é hoje uma realidade insofismável de que Portugal pode tirar vantagens, mesmo comparativas (consultadoria, engenharia, informática, auditoria tecnológica, serviços financeiros).É indispensável o enquadramento do Fundo Social Europeu num sistema unificado e coordenado de educação e formação, com garantia de emprego aos formandos.O crescimento económico deverá sempre estar ligado ao melhoramento das condições materiais e culturais da população portuguesa, aproximando-as progressivamente dos níveis comunitários.É necessário conseguir a eliminação das restrições comunitárias às exportações de produtos nacionais, como é o caso dos têxteis, e a obtenção do alargamento de preferências comunitárias para produtos nacionais, em que se incluem os têxteis, conservas e volfrâmio.A implantação de empresas estrangeiras em Portugal deverá ter como pressuposto a efectiva difusão das sua tecnologia.As relações económicas externas têm que se desconcentrar e diversificar, devendo-se explorar todas as possibilidades de realização de acordos e sistemas de compensação.É necessário concretizar o mais breve e racionalmente possível os planos integrados das regiões autónomas, bem como os programas e operações integrados de desenvolvimento regional para o continente, numa perspectiva de aproveitamento e gestão integrados dos recursos e da correcção das assimetrias regionais.A liberalização do movimento de capitais só poderá ser realizável depois de se ter conseguido uma correcção estrutural consolidada do défice da balança de transacções correntes, o que também deverá preceder qualquer eventual adesão do escudo áo sistema monetário europeu (SME). Em qualquer caso, a eventual entrada do escudo para o SME nunca se deverá realizar com a libra, a peseta e o dracma de fora, e a margem de flutuação não poderá ser inferior à estabelecida pela lira.A concluir-se este relatório síntese, importa reafirmar que, por mais que se avance na concretização de medidas tendentes a reforçar a economia portuguesa e por melhor que sejam utilizados os diversos fundos da CEE, esta não resolverá até lá muitas das maiores dificuldades criadas com a integração do mercado em Janeiro de 1993. Neste sentido é legítimo defender a necessidade de novas prorrogações de prazos e derrogações, por forma a preservar a margem de manobra e os meios necessários para garantir o desenvolvimento social e económico do País e a sua soberania.Assembleia da República, 15 de Fevereiro de 1989. — O Relator, Rogério Brito.AvisoPor despacho de 25 de Janeiro de 1989 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata:Licenciado António Pedro Caçarino Guerreiro Ataz — exonerado das funções de adjunto do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata com efeitos a partir de 1 de Março de 1989.Direcção-Geral de Administração e Informática, 23 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 1 de Fevereiro de 1989 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Maria da Conceição Pinto Ribeiro — nomeada secretária auxiliar do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1989.Direcção-Geral de Administração e Informática, 23 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 3 de Fevereiro de 1989 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:Dr.a Rosa Maria Reis Alves Brandão Represas — exonerada das funções de adjunta do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1989, inclusive.Direcção-Geral de Administração e Informática, 23 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 20 de Fevereiro de 1989 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:Licenciada Armanda Amélia Monteiro da Fonseca — nomeada para exercer funções de adjunta daquele Gabinete com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 1989.Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.