I SÉRIE — NÚMERO 6 30 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Esse monopólio, Sr. Deputado, acabou de o perder nestas eleições e é algo que deve preocupar o Partido Comunista Português, porque o perdeu também para o Bloco de Esquerda e para o Partido Socialista. Mas o Sr. Deputado António Filipe, do alto da tribuna, teceu um conjunto de considerações, que posso ler, mas julgo que não estarei longe daquilo que o Sr. Deputado disse, ou, melhor, fez um conjunto de pressões fortes, diria, àquela que deve ser a atuação do Sr. Presidente da República. Não quero tirar legitimidade, longe de mim, às considerações que proferiu — a nosso ver, pressões — relativamente àquilo que entende ser o entendimento que o Sr. Presidente da República deve ter dos resultados eleitorais, mas faço-lhe uma primeira pergunta: onde está o Deputado António Filipe que, do alto da mesma tribuna, se indignava, por exemplo, quando estes grupos parlamentares criticavam, veja só, decisões judiciais do Tribunal Constitucional e considerava essas críticas ilegítimas?! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Deputado acha que é menos ou mais legítimo pressionar, da forma como o fez, um órgão de soberania como o Sr. Presidente da República?! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já se esqueceu do que dizia noutros fóruns, noutras ocasiões, em questões muito menos importantes do que aquela que se coloca hoje ao País?! Ó Sr. Deputado António Filipe, convém que nos entendamos! Recordo-me bem do que a bancada do Partido Comunista Português dizia, aquando da crise política de 2004! O que os senhores diziam daquilo que deveria ser feito pelo, então, Presidente Jorge Sampaio? A cada ida a Belém os senhores legitimavam essas audições! A cada reunião do Conselho de Estado os senhores diziam: «Muito bem, esta situação tem de ser ponderada!». Nunca o ouvi dizer: «Ó Sr. Presidente da República, despache-se lá e nomeie o Dr. Pedro Santana Lopes, porque há no Parlamento uma maioria absoluta que ganhou as eleições e que assim o entende!». Nunca o ouvi dizer isso, Sr. Deputado! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Termino, Sr. Presidente, agradecendo a sua benevolência, com uma pergunta muito direta. Ouvi o Sr. Deputado António Filipe dizer que, mais uma vez, o Sr. Presidente da República cometeu um erro ao nomear um Primeiro-Ministro que já se sabia de antemão que veria o seu Programa do Governo rejeitado nesta Câmara. O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi um erro deliberado! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Queria perguntar ao Sr. Deputado António Filipe de qual das vezes é que o Partido Comunista Português mentiu aos portugueses e ao Sr. Presidente da República? E a minha pergunta é muito clara. Ouvi várias entrevistas do Secretário-Geral do Partido Comunista Português, desde que esteve com o Sr. Presidente da República em audiência até à data da assinatura do acordo às escondidas, a dizer que ainda não havia qualquer acordo, que estavam em negociações. Em qual das vezes é que mentiu? Das vezes em que disse que ainda não havia acordo ou da vez em que disse ao Sr. Presidente da República que já havia um acordo, e andaram 15 dias a brincar às negociações?! Explique-se agora aos portugueses, por favor! Aplausos do PSD e do CDS-PP.