16 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Se tivermos oportunidade de fazer coisas novas, também as nossas empresas adquirirão maiores capacidades. É o melhor que podemos fazer para apoiar as nossas pequenas e médias empresas —  e são dezenas, senão centenas, as que irão participar neste projecto.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, gostaria de começar por aproveitar para considerar como certeiras as palavras usadas pelo Sr. Ministro quando falou de exigência, de rigor, de selectividade e de prioridades. O momento que o País vive obriga, exactamente, a ter exigência, rigor e a definir bem as prioridades.Começo, por isso, por perguntar-lhe, Sr. Ministro, se existe ou não o tal grupo de trabalho entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, em sede de Orçamento do Estado, para fazer a avaliação das parcerias público-privadas (PPP) e das grandes obras, uma vez que no top ten dos disparates ou das trapalhadas a linguagem usada é difusa e há uma disfunção entre a vontade e o discurso.De facto, gostaria de perceber se a linha do TGV Poceirão/Caia está ou não a ser avaliada no âmbito desse grupo de trabalho e desse acordo. E, caso esteja, pergunto se tem a ver com os prazos de construção, ou não, e, ainda, qual é o custo total dessa obra, uma vez que, ainda ontem, uma voz autorizada —  que não a minha, mas a de um juiz do Tribunal de Contas, o Juiz Carlos Moreno —  dizia que a obra custaria 3,5 milhões de euros, o que quer dizer que, se somarmos a linha Lisboa/Poceirão, estaremos a falar de um valor global muito acima dos 7 milhões de euros.Portanto, valia a pena voltarmos a perguntar se essa obra pára ou não pára, se vai ser avaliada e em que moldes e quais são os respectivos custos.Ainda sobre o troço Lisboa/Poceirão, que inclui a terceira travessia do Tejo, como V. Ex.a acabou de referir, os estudos feitos por empresas credíveis previam que a obra seria rentável com crescimentos do PIB na ordem de 1,8% ou de 1,9%, em estimativas mais pessimistas, até um total de 3,3% ou de 3,5%. Ora, acontece que nós estamos longe dessa realidade. Portanto, na perspectiva desses estudos, pergunto se a obra continua a ser viável, ou não.Por outro lado, alegando os constrangimentos e as dificuldades do momento económico —  na altura, ainda não tínhamos atingido, nos juros da dívida pública, os tais míticos ou quase fatais 7% — , o despacho de V.Ex.a não anunciou um prazo, mas referia que, oportunamente, lançariam o concurso. Mas o que é certo é que o processo continua em marcha —  tenho comigo uma carta enviada a um dos proprietários de um edifício situado na linha de alta velocidade, em que estão a ser pedidas autorizações para fazer vistorias às casas.Ora, a pergunta que faço é esta: quando vai ser feita esta linha Lisboa/Poceirão, que inclui a terceira travessia, em que moldes vai ser feita e qual o custo previsto para esta obra? Também me assalta uma dúvida, isto sem pôr em causa a bondade da obra Lisboa/Madrid e a ligação aos portos de Sines. Refere-se que esta linha será ligada aos portos de Setúbal e de Sines, uma linha em bitola europeia, para fazer uma interligação não só a Espanha mas ao mercado Europeu, para passageiros e mercadorias. Mas, ao mesmo tempo, anuncia-se uma segunda linha, que vai de Sines a Badajoz, em bitola ibérica, com um custo de 500 milhões de euros, exactamente com o mesmo fim.Havendo explicações para ter as duas linhas, visto que o Sr. Ministro fez agora uma pequena correcção, dizendo que uma delas se destina a mercadorias com valor acrescentado, já agora diga-me qual é a mercadoria que funciona numa e qual é a que funciona noutra. No fundo, há ou não aqui um desperdício em ter duas linhas que concorrem uma com a outra, sendo que a linha em bitola ibérica só atinge o mercado espanhol e retira competitividade à linha de bitola europeia, essa sim, de ligação aos mercados europeus, no que se refere a passageiros e a mercadorias? Esta situação está um pouco em disfunção com um discurso de exigência e de rigor, tendo até em conta o que diz o Partido Socialista, isto é, o momento económico do País.Valia a pena repensar esta matéria. Mas volto a dizer: não está em causa a bondade da obra, mas, sim, se temos hoje condições para a fazer.Em matéria de empresas públicas, Sr. Ministro, objectivamente, há uma degradação das condições económicas e prejuízos constantes. Gostava que me dissesse quais são os prejuízos em cada uma das