I SÉRIE — NÚMERO 14 6 propostas que, acompanhando as do Governo, sejam apresentadas pelas várias bancadas a propósito deste debate. Portugal não admitirá que nos dividamos em torno desta tragédia. Os portugueses, as vítimas, aqueles que vivem nas regiões mais diretamente atingidas exigem respostas imediatas e exigem que se garanta o ressarcimento de prejuízos do que foi afetado e que, até ao próximo verão, sejam adotadas alterações estruturais na prevenção e na preparação do combate; exigem que trabalhemos pelo futuro, pelo futuro de uma floresta amiga das pessoas, sustentável, que seja fator de desenvolvimento para um interior enquanto espaço de oportunidade, de competitividade e espaço de solidariedade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Jorge Machado e da Sr.a Deputada Sandra Cunha para formularem pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, a tragédia de Pedrógão Grande e os problemas vividos no âmbito da proteção civil interpelam uma profunda reflexão sobre alteração do modelo de proteção civil que temos e uma reflexão sobre as respostas que o nosso País dá em situações de emergência. As decisões do Conselho de Ministros suscitam dúvidas que importa esclarecer. O Relatório aponta falhas graves na estrutura de comando da Proteção Civil. O Governo criou, ou vai criar, uma unidade de missão. Entendemos que deixar esta matéria fechada, entregue a um círculo restrito de pessoas sem ouvir terceiros é perigoso. Nesse sentido, entendemos que esta unidade de missão deve ser monitorizada e as suas propostas escrutinadas e discutidas. A pergunta que deixamos é se o Governo está disponível para este mesmo desafio. Uma segunda preocupação tem a ver com a necessidade de clarificação das medidas num âmbito mais vasto da Proteção Civil. Importa discutir que bombeiros é que temos, que bombeiros é que queremos para o País e a necessidade de articular a existência de bombeiros profissionais com o papel insubstituível, que deve ser valorizado, dos bombeiros voluntários. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma preocupação que registamos é a indefinição quanto ao modelo e operacionalização da transferência dos meios aéreos para a Força Aérea. O PCP sempre defendeu que a nossa Força Aérea fosse capacitada para ajudar no combate, mas a verdade é que, neste momento, a Força Aérea não tem nem os meios nem os recursos humanos capacitados para o fazer, pelo que importa perceber como e quando é que vão ser transferidos os meios aéreos e como é que se vai operacionalizar essa mesma transferência. Por fim, Sr. Ministro, uma pergunta sobre o envolvimento dos municípios. Entendemos que devem ser envolvidos na discussão do modelo e a pergunta que fazemos é no sentido de saber se o Governo está disponível para ouvir também os municípios, que têm um papel insubstituível na rede da proteção civil. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa está informada de que o Sr. Ministro responderá em conjunto, pelo que tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, em primeiro lugar, uma palavra de solidariedade, de imensa solidariedade para com os familiares das vítimas dos incêndios deste Verão em Pedrogão Grande e dos últimos vividos há pouco mais de 15 dias. Reconhecemos o importante trabalho da Comissão Técnica Independente no Relatório que desenvolveu e, em especial, as recomendações que nele estão contidas para melhorarmos a capacidade de prevenção e combate aos incêndios florestais para que tragédias como as que tivemos neste Verão não se voltem a repetir.