30 DE SETEMBRO DE 2016 59 Entendemos que é mais do que justa a necessidade de realização de obras, e por isso apresentamos uma proposta para que no ano letivo de 2016/2017 elas se iniciem. Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Em primeiro lugar, o Bloco de Esquerda quer saudar, de forma muito especial, os peticionários da petição n.o 61/XIII (1.a) pela reabilitação urgente do Liceu Camões e também todo o corpo escolar — alunos, professores, auxiliares — que desde há tanto tempo fazem este pedido de reabilitação da sua Escola. Este tema não tem passado ao lado do debate público na cidade de Lisboa mas também no País, visto estarmos a falar de um liceu centenário com uma importância histórica e social sobejamente reconhecida. Considerado monumento de interesse público desde 2012, também nesse mesmo ano o LNEC, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, certificou deficiências funcionais e estruturais como uma necessidade urgente de requalificação. No entanto, e como bem os peticionários salientam, nada tem sido avançado nos últimos anos no sentido de dar início às obras, apesar de ter estado previsto para agosto de 2011 o início de requalificação, por parte da Parque Escolar, para reforço sísmico, o que foi interrompido, como ainda agora foi dito, pelo anterior Governo. Não é, em 2016, admissível que ainda existam escolas a funcionar com milhares de alunos numa total falta de condições: telhados e tetos que deixam entrar água da chuva que provocam infiltrações; paredes que apresentam fissuras horizontais; um campo de jogos exterior que não existe há 10 anos por risco de desabamento de um muro; laboratórios sem equipamentos e instalações modernas. Falamos de cerca de 1800 alunos, mais professores e auxiliares que estão todos os dias em perigo iminente. Por isso, e acompanhando as preocupações de pais, alunos, professores, auxiliares, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução em que insta o Governo a tomar como urgente aquilo já é urgente há muito tempo, ou seja, o processo de requalificação do Liceu Camões. Isto porque é importante preservar a memória histórica desta Casa do conhecimento, mas também para que o futuro de muitos alunos e alunas possa vir a ser tão longo como até agora. Assim, instamos também PSD e CDS, que anteriormente cancelaram as obras que já estavam previstas, a terem aqui uma oportunidade de aprovar os projetos de resolução que solicitam a requalificação deste liceu de uma vez por todas, já que se fala tanto em educação. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão. O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de saudar todos os peticionários, onde se inserem encarregados de educação, professores, funcionários auxiliares, antigos alunos e, muito em particular, todos os estudantes da Escola Secundária de Camões, embora muitos não possam ser formalmente peticionários desta causa em função da idade, aqui vieram hoje para nos relembrar que é por eles e para eles que trabalha a escola pública e que são eles e aqueles que lhes sucederem em todo este espaço escolar os maiores beneficiários da requalificação que será levada a cabo. O antigo Liceu Camões, imóvel centenário de valor histórico, de interesse público, erigido sob o projeto de Ventura Terra, cujo retrato esta mesma Assembleia ostenta com justo orgulho no átrio da Biblioteca Parlamentar, chegou a uma condição de deterioração e degradação inaceitável a nível das suas infraestruturas e equipamentos. Este Governo, tendo em consideração o estado avançado de deterioração, mas também todos os fatores que concorrem para fazer da Escola Secundária de Camões um estabelecimento de ensino de referência, teve vontade política bastante para identificar como prioritária a sua reabilitação.