20 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008depósitos superiores a esse valor têm obrigação de utilizar as suas aplicações, pelo entrosamento que têm com o sistema, de forma prudente e, portanto, não merecem protecção.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —  Ele não sabe!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Ora, se podem funcionar as garantias dos depósitos por que é que há esta intervenção nestes termos? A outra questão que lhe coloco está, talvez, a jusante disto: como é que está o Fundo de Garantia de Depósitos no Estado português? Em que situação está? Está em situação de pagar os depósitos até 100 000 euros? Esta é uma pergunta que ainda não se fez aqui e que este caso, pela forma esdrúxula como foi resolvido, naturalmente, suscita, ou seja, saber se o Fundo de Garantia de Depósitos poderia intervir caso este banco, por exemplo, viesse a ter uma queda, uma falência. Portanto, esta é a primeira questão: como é que está o Fundo de Garantia de Depósitos? Por outro lado, há uma coisa com a qual fiquei muito satisfeito: o Sr. Secretário de Estado não veio invocar a imagem externa da banca portuguesa para defender esta operação, porque essa era uma coisa perfeitamente caricata, sabendo nós até, pelo menos a julgar pelo que vem nos jornais, que o Sr. Secretário de Estado tanto gosta de usar para contextualizar as suas afirmações e as do Sr. Ministro das Finanças, que esses operadores estão estabelecidos em Portugal. Dessa forma, sabem perfeitamente quais são as características de cada instituição, não havendo risco algum para o prestígio da banca portuguesa. E, portanto, não há aí qualquer problema nem causa sistémica.O Sr. Secretário de Estado ainda foi explicando a operação, como é que ela decorria, mas isso já nós sabíamos; do que não foi capaz foi de a justificar, de dizer quais são os fundamentos, o que é que os levou a actuar desta maneira, que perigos, que ameaças, estavam aí que obrigassem o Estado a pôr em risco o dinheiro dos contribuintes para salvar um banco cuja principal finalidade não é conceder crédito à economia, às famílias e às empresas —  que, como dizia o Sr. Primeiro-Ministro, seria a trave-mestra de todo o programa de apoio à banca e ao sistema financeiro —  mas, sim, rentabilizar as aplicações, totalmente legítimas, de uma série de investidores.Portanto, por que é que os contribuintes têm de fazer isto? É esta a minha pergunta principal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, gostaria de esclarecê-lo de que não precisa de se preocupar com a situação da Caixa Geral de Depósitos e com a operação de financiamento que a Caixa está a fazer.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Se não formos nós a preocuparmo-nos quem é que se preocupa?O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —  Isto porque, por um lado, isso não sacrificará dividendos e, em segundo lugar, para informação do Sr. Deputado, no financiamento que a Caixa concede cobre juros superiores àqueles que paga no estrangeiro quando financia. Portanto, estamos perfeitamente descansados com a Caixa Geral de Depósitos. E é importante que a Caixa se financie, tal como todos os outros bancos, para que possam conceder crédito e com isso terem resultados e poderem remunerar o Estado enquanto accionista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Então, se era tão bom porque é que não se lembraram disso antes?O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —  Mas vamos à questão essencial deste debate que diz respeito à operação de garantia ao banco. Ficámos também a saber que se, por acaso, o Sr. Deputado Francisco Louçã fosse Ministro das Finanças diria aos portugueses o seguinte: «se perderem os vossos