7 DE MARÇO DE 2020 285 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 306/XIV/1.a REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB 2,3 MÁRIO DE SÁ CARNEIRO, NO CONCELHO DE LOURES A EB 2, 3 Mário de Sá Carneiro localiza-se na União de Freguesias de Unhos, Camarate e Apelação, no concelho de Loures e é a escola-sede do Agrupamento de Escolas de Camarate D. Nuno Álvares Pereira, encontrando-se num estado de degradação que compromete o seu normal funcionamento e a segurança e bem-estar de toda a comunidade escolar. Efetivamente, são vários os problemas detetados, tal como o Partido Ecologista «Os Verdes» teve oportunidade de constatar numa visita recente a este estabelecimento de ensino: coberturas em fibrocimento degradadas e que contêm amianto, pavimentos degradados, infiltrações graves e humidade em diversos edifícios, falta de equipamentos desportivos adequados e em condições para a prática de educação física, mobiliário degradado e muito antigo, além de problemas a nível da ventilação das salas, entre outros. Saliente-se que já esteve prevista uma intervenção na EB 2, 3 Mário de Sá Carneiro, mas que nunca se concretizou, tendo havido apenas pequenos arranjos, o que fez com que a situação se fosse agravando a cada ano que passa.As condições deste estabelecimento de ensino têm vindo a preocupar a comunidade educativa, particularmente devido à existência de coberturas de fibrocimento com amianto que se encontram degradadas, tendo apenas sido removido dos telheiros dos pavilhões 1 e 3, mantendo-se o restante. Neste contexto, importa recordar que o amianto é uma substância tóxica, com efeitos nocivos para a saúde pública e o ambiente, razão pela qual o Partido Ecologista «Os Verdes» tem dado grande relevância a esta matéria ao longo dos anos, com vista à resolução deste problema que ainda se verifica em muitos edifícios e equipamentos. É ainda de referir que a Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos do Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira elaborou um documento, na sequência de um conjunto de visitas às escolas deste agrupamento, evidenciando a necessidade de intervenção por parte do Ministério da Educação. À semelhança do que sucede com muitos estabelecimentos de ensino no país, a EB 2, 3 Mário de Sá Carneiro não tem tido obras profundas, encontrando-se numa situação que compromete o seu normal funcionamento, afetando todos os profissionais e os cerca de 750 alunos que a frequentam. É, desta forma, inegável que esta escola necessita de uma reabilitação urgente, indispensável à garantia do direito à educação e como forma de proporcionar condições adequadas a todos os que aí estudam e trabalham. Este é um exemplo claro dos equipamentos escolares que devem ser prioritários, no entanto, não se sabe quando vai ser intrevencionado nem qual a extensão dessa intervenção. É, pois, um imperativo que haja uma inversão na degradação dos estabelecimentos de ensino sob a tutela do Ministério da Educação a que se tem assistido nos últimos anos, sendo fundamental que esta escola seja urgentemente intervencionada. Pelo exposto, o Partido Ecologista «Os Verdes» recomenda que o Governo encete as diligências necessárias com vista à remoção do amianto e da realização das obras de requalificação da EB 2, 3 Mário de Sá Carneiro, por forma a permitir as devidas condições de funcionamento, ambientais, de segurança e de bem-estar de toda a comunidade escolar, de acordo com os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1 – Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures; 2 – Tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de requalificação da EB 2,3 Mário de Sá Carneiro indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.