28 DE MAIO DE 2016 13 Aplausos do BE. Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe de um outro acontecimento estranho. O economista Ricardo Cabral chamou-nos a todos à atenção para o relatório do Banco de Portugal. O Banco de Portugal compra dívida com o apoio dos programas do BCE, dívida pública portuguesa, dívida privada, com isso faz juros e, portanto, tem lucro. Do lucro do Banco de Portugal, este paga impostos ao nosso País e paga dividendos ao Estado, que é seu acionista. Ora, acontece que no último relatório se percebe que o Banco de Portugal decidiu aumentar provisões, com medo de perdas futuras, com um critério que é desconhecido. Este aumento do nível das provisões, que é maior do que os anteriores, faz com que o Banco de Portugal vá pagar ao Estado em impostos e dividendos menos 100 milhões de euros este ano em relação ao que pagou no ano passado. Ou seja, o Banco de Portugal, quando podia estar a contribuir de uma forma positiva para a consolidação orçamental, está a contribuir de uma forma negativa. De facto, o economista Ricardo Cabral fez as contas e o Banco de Portugal, em vez de estar a tirar 100 milhões de euros, podia estar a pôr 300 milhões de euros para consolidação orçamental. A pergunta que temos para fazer é a seguinte: o Governo conhece este critério do Banco de Portugal? Foi discutido? Não queremos acreditar que o Banco de Portugal está «a remar contra a maré» da consolidação orçamental em Portugal. Portanto, talvez fosse bom perceber por que é que o Banco de Portugal mudou de critérios, pois, com isso, contribui negativamente, em 0,2% do PIB, para o défice. Com todas as negociações europeias e conversações difíceis, este número não é de somenos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, não tenho ainda uma informação precisa do montante da alteração. Sei que resulta de uma regra europeia relativamente à constituição de provisões em função da dívida adquirida, mas há uma coisa que eu sei: a comparabilidade da evolução do défice público português nestes primeiros quatro meses do ano relativamente ao período homólogo do ano passado é fortemente prejudicada pelo facto de, ao contrário do que aconteceu no ano passado, os dividendos não terem sido pagos ao Estado em abril mas irem ser pagos ao Estado este mês de maio. Essa diferença, aliás, é tão simples que se vê em números. Se esses dividendos, mesmo com essas correções, tivessem sido pagos na mesma data do ano passado, o défice, em vez de ter agravado 59 milhões, teria melhorado 130 milhões. Por isso, quando, no final deste mês, tivermos a comparação entre maio de 2016 e maio de 2015, verificaremos que essas verbas já estão nas nossas contas. E isto é muito importante porque há queira agora construir a explicação da ameaça das sanções não pelo falhanço do ano passado mas por uma eventual má execução deste ano. Ora, a má execução deste ano é uma ficção que não se confirma, porque a despesa está a evoluir a níveis inferiores ao previsto no Orçamento, a receita fiscal está a subir acima do nível previsto no Orçamento e, entre o executado e o orçamentado, a única divergência relevante é a que se prende precisamente com o facto de o Banco de Portugal não ter pago os dividendos em abril e ir pagá-los este mês de maio. Mesmo relativamente às despesas com pessoal, em que este ano já incorporámos dois níveis de reposição de vencimentos, ainda assim, estamos com um nível de execução das despesas com pessoal abaixo daquilo que estava orçamentado. Ou seja, não é da execução que está a resultar qualquer dúvida sobre o resultado da nossa trajetória de consolidação. Mais: a própria Comissão Europeia, em todo o seu ceticismo, prevê um défice de 2,7%. É verdade que é superior àquele que nós temos orçamentado, mas repare bem: 2,7% seria o défice melhor dos últimos 42 anos, seria um dos melhores défices do sul da Europa e, mais, seria o défice que o anterior Governo se propôs alcançar no ano passado e que falhou. Seria este o resultado e é por isso que também é injusta a referência a qualquer tipo de sanções.