41 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Na sua preparação estiveram presentes dois princípios essenciais que importa realçar: o bem conhecido princípio da subsidiariedade e o princípio da localização do benefício, que consiste em assumir que as responsabilidades pela governação pública devem localizar-se nas instituições públicas correspondentes ao nível territorial onde os respectivos benefícios — isto é, os resultados e os impactos desejados — ocorrem e têm efectiva relevância.Relativamente aos programas operacionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em consequência do estatuto constitucional destas regiões, as prioridades dos respectivos programas correspondem às orientações estratégicas e prioridades de desenvolvimento definidas pelos respectivos governos regionais.A este propósito, apraz-me sublinhar a boa articulação com os Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com os quais foi possível criar um clima de confiança e excelente colaboração institucional, ao longo de todo este processo.No que se refere ao modelo de governação, de grande importância para a efectiva prossecução das prioridades delineadas, tomámos medidas que visam assegurar uma maior responsabilização do nível político pelas linhas de rumo da execução do QREN, acompanhada de uma maior profissionalização das estruturas de gestão. Ao mesmo tempo, contraria-se uma lógica de pré-afectação, ou afectação automática, de fundos a quaisquer entidades, sejam da administração central ou local, retirando os beneficiários finais das intervenções concretizadas pelos programas operacionais temáticos e regionais do processo de decisão de financiamento relativo às suas candidaturas.Como principais inovações no plano da governação, devem ser sublinhados, sem qualquer preocupação de exaustividade, a participação do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na estrutura de topo responsável pela coordenação do QREN, o facto de cada programa operacional poder passar a ser coordenado politicamente por um «colégio» ministerial, a criação de um órgão de aconselhamento estratégico regional, com a participação dos municípios e da sociedade civil, e a possibilidade de ser descentralizada para as associações de municípios das NUTS III, por contratualização, a gestão de projectos integrados de escala supramunicipal.Quanto à metodologia de elaboração deste QREN, gostaria de sublinhar a forma aberta e participada como decorreu todo o processo, contribuindo para tornar mais consistentes e consensuais as opções tomadas.Assim, posso afirmar, sem hesitação, que se recolheu grande benefício dos debates havidos na Assembleia da República, quer em Plenário, quer em sede de comissão especializada. Foram também de grande utilidade o parecer do Conselho Económico e Social e os debates que tiveram lugar, tanto nesse Conselho como no Conselho Permanente de Concertação Social.O parecer elaborado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e as muitas trocas de impressões que foram tendo lugar com os dirigentes desta Associação foram, também, muito úteis e merecem o nosso reconhecimento. Destaco, ainda, os múltiplos contactos com associações empresariais, com muitas personalidades com conhecimento e experiência nas matéria em causa e os debates que tivemos oportunidade de realizar nos cinco conselhos regionais.Uma fase particularmente complexa está já concretizada e o balanço é muito positivo. Profetas da desgraça e políticos falhos de melhores causas, que vaticinaram atrasos, incumprimentos, quebras no fluxo de fundos, calendários eleitoralistas e outros dislates similares, foram flagrantemente desmentidos pela acção do Governo.Risos do PSD.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É hilariante! Que desfaçatez!O Orador: — Falta agora preparar regulamentos e montar estruturas de gestão, enquanto decorre o processo negocial com a Comissão Europeia. Pelo caminho já realizado, estou seguro, porém, que a excelente relação de trabalho que temos mantido com a Comissão contribuirá para tornar mais célere esse processo, de forma a que todos os programas operacionais possam começar a ser executados com brevidade, financiando investimentos reportados a 1 de Janeiro do corrente ano.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, estando acordado que o Governo responderá através dos intervenientes governativos adequados à natureza das perguntas.O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Almeida Henriques.Tem a palavra.