18 DE DEZEMBRO DE 2020 51 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, no tempo de que ainda dispõe, o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que ficámos a perceber neste debate por parte do PSD e do CDS foi que, quando se diz que é preciso criar condições de investimento e de confiança para os investidores, se está a falar da criação de rendas. De facto, só com rendas é que esta ilusão de mercado... Na verdade, na energia não há mercado nenhum, há é rendas,... O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Que nós baixámos!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — ... rendas garantidas a estas empresas, e é precisamente assim que entendem o mercado da energia. Quanto à intervenção do Sr. Deputado Nuno Fazenda, do Partido Socialista, eu estava à espera de ouvir o PS exigir ao Governo que cumprisse com as recomendações da Comissão de Inquérito, que tiveram o voto favorável do PS, mas o que vimos não foi isso. Protestos do Deputado do PS Nuno Fazenda. O que vimos foi o Deputado do PS a falar de um conjunto de questões gerais sobre a energia e, na parte em que falou sobre a iniciativa em concreto, referiu que é contra e que este decreto-lei criou grandes prejuízos para os consumidores, mas que não podemos rasgar contratos. A verdade é que há contratos e contratos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sabemos que com o layoff, apesar dos seus contratos de trabalho, muitos trabalhadores viram os seus rendimentos cortados. Portanto, aí os contratos não são para respeitar. Esperemos que, quando for para discutir o projeto de resolução do PCP relativo à calendarização das conclusões da Comissão de Inquérito, o PS possa acompanhá-la e ser coerente com a sua votação na Comissão de Inquérito. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar ao encerramento do debate com a intervenção do Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As intervenções do PSD e do CDS vêm na linha da intervenção sistemática destes partidos na Comissão de Inquérito, com o PSD a defender a herança de Artur Trindade e tudo aquilo que ele deixou enquanto novas rendas excessivas. Não escondemos que houve correções que foram feitas e novas rendas que foram criadas. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Defendemos os cortes!  O Sr. Jorge Costa (BE): — No caso do CDS, não tenho agora tempo para esclarecer, mas sugiro a leitura da lei e o relatório da Comissão de Inquérito para o Sr. Deputado corrigir algumas das coisas que aqui disse. O Sr. Deputado não participou e esta é, de facto, uma matéria complexa, pelo que lhe dou um desconto. Em relação ao Partido Socialista, gostava de dizer duas palavras. Srs. Deputados, a recomendação feita pela Comissão de Inquérito, e vou ler, foi a de que fossem «tomadas medidas legislativas para a reposição do equilíbrio económico anterior ao regime de 2013, assegurando a devolução aos produtores das contribuições voluntárias pagas até hoje, acrescidas dos respetivos juros». Isto foi votado, ponto a ponto, pelos Deputados do Partido Socialista que estiveram na Comissão de Inquérito e agora percebo porque é que não vieram cá hoje. Não vieram, porque iam passar pela vergonha de ver o Partido Socialista a intervir contra o voto que indicaram na Comissão de Inquérito. É verdade que o Secretário de Estado João Galamba já tinha ido lá dizer o que pensava, mas tinha-o dito em nome do Governo.