I SÉRIE — NÚMERO 62 32 todos os títulos, grave. É grave que exista a lista, mas ainda é mais grave que o Governo não tenha conhecimento da existência desta lista. Isto é ainda mais grave, porque os cidadãos deixam de ter confiança nas instituições. Queria saber se o Sr. Deputado partilha desta leitura. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá para responder. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço a sua questão. Disse o Sr. Deputado que para este Governo existem contribuintes de primeira e de segunda. Foi exatamente o que nós, na nossa declaração política, tentámos transmitir, isto é, que este Governo tem dois pesos e duas medidas no âmbito não só da sua política geral, mas também da sua política fiscal. Referimos a questão do IMI, em que o Governo retirou a cláusula de salvaguarda permitindo brutais aumentos do IMI, ao mesmo tempo que recusa propostas do PCP, apresentadas diversas vezes, para eliminar um benefício fiscal,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... que isenta de pagamento de IMI e de IMT prédios que estejam em fundos de investimento imobiliário. Também a mesma discriminação — os dois pesos e duas medidas — em termos de IRS e de IRC. O Governo, em dois anos consecutivos, desceu a taxa de imposto de IRC, que incide sobre o lucro das grandes empresas, e, ao mesmo tempo, esmagou os trabalhadores e as famílias com uma carga fiscal brutal, cujo reflexo já foi visto no final do ano passado com a receita de IRS a subir na mesma medida em que descia a receita de IRC. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E esses dois pesos e duas medidas também existem, de forma clara, na lista VIP. O Governo faz um grande foguetório em torno do combate à fraude e à evasão fiscais. Nós sabemos que os funcionários da administração fiscal, no âmbito das suas funções e no estrito respeito pela lei, podem ter necessidade de aceder aos dados dos contribuintes, aos dados fiscais, para, exatamente no âmbito do combate à fraude e à evasão fiscais, verificarem se essas infrações existem. Com a existência desta lista VIP, ficamos a saber que os funcionários da administração fiscal, se conduzirem uma investigação no âmbito do combate à fraude e à evasão fiscais, respeitando o que a lei estipula, podem esbarrar numa lista VIP e já não podem fazer essa investigação para determinados contribuintes que integram essa lista. E esta é uma situação inaceitável. Termino, Sr.a Presidente, para concluir dentro do tempo, dizendo que, mais uma vez, a questão central é o apuramento cabal de tudo aquilo que aconteceu: quem criou esta lista, com que objetivos, quem decidiu os nomes que a integram. Mas, independentemente desse apuramento, neste momento, o que se sabe é que a existência de uma lista desta natureza exige a responsabilização do Governo e dos responsáveis políticos desta área. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Concluída a declaração política do PCP, segue-se a declaração política do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.