II SÉRIE-A — NÚMERO 150 78 observadas as formalidades legais ou, quando a sua repetição se revelar indispensável à realização das finalidades da instrução.4 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 296.o [...] 1 – As diligências de prova realizadas em ato de instrução são sempre documentadas em registo áudio ou áudio visual, sendo consignados no auto ou na ata de debate instrutório o início e o termo de cada declaração, tudo sob pena de nulidade. 2 – É correspondentemente aplicável o disposto no artigo 275.o-A. 3 – São juntos ao processo os requerimentos apresentados pela acusação e pela defesa, bem como quaisquer documentos relevantes para apreciação da causa. Artigo 312.o [...] 1 – Findo o prazo previsto no artigo anterior, o presidente despacha designando dia, hora e local para a audiência, que será fixada para a data mais próxima possível, de modo que entre ela e o dia em que os autos forem recebidos não decorram mais de dois meses. 2 –  ................................................................................................................................................................... 3 –  ................................................................................................................................................................... 4 – O tribunal marca a data da audiência de modo a que não ocorra sobreposição com outros atos judiciais a que os advogados ou defensores tenham a obrigação de comparecer, aplicando-se o disposto no artigo 155.o, do Código de Processo Civil. Artigo 313.o Notificação do despacho que designa dia para a audiência 1 – O despacho que designa dia para a audiência é notificado ao Ministério Público, ao arguido e seu defensor, ao assistente, partes civis, seus advogados e representantes, pelo menos 20 dias antes da data fixada para a audiência. 2 – O número anterior é correspondentemente aplicável à pessoa coletiva ou entidade equiparada arguida na morada indicada nos termos da alínea c) do n.o 5 do artigo 196.o. 3 – [Revogado.] 4 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 335.o [...] 1 – Fora dos casos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo anterior, se, depois de realizadas as diligências necessárias à notificação a que se refere o n.o 1 e primeira parte do n.o 4 do artigo 311.o-A,ou à notificação a que se refere o n.o 1 do artigo 313.o, não for possível notificar o arguido do despacho para apresentação de contestação ou do que designa a data da audiência, ou executar a detenção ou a prisão preventiva referidas no n.o 2 do artigo 116.o e no artigo 254.o, ou consequentes a uma evasão, o arguido é notificado por editais para apresentar contestação ou apresentar-se em juízo, num prazo até 30 dias, sob pena de ser declarado contumaz. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 – Os números anteriores são correspondentemente aplicáveis à pessoa coletiva ou entidade equiparada arguida, sendo a notificação edital feita nos termos do n.o 17 do artigo 113.o