I SÉRIE — NÚMERO 109 8 Faseada, gradual e responsavelmente, é possível baixar em 15% o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) de todos os portugueses, até 2023, e o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), no prazo de seis anos, até aos 12,5% da Irlanda, tornando-nos num País mais justo, que premeia quem trabalha e com uma economia mais forte num mercado cada vez mais global e competitivo. Mas também, em segundo lugar, é importante dar condições para construir um projeto de vida em família a todos os portugueses, percebendo que cada família é, em si mesma, uma realidade única e distinta e que, por isso mesmo, deve ter liberdade de escolha. É, por isso, preciso que as licenças parentais sejam alargadas e flexibilizadas entre os membros da família. Em terceiro lugar, é também preciso tornar o País mais competitivo, reformando o sistema educativo, dando maior liberdade aos pais e aos alunos de escolherem as suas escolas e o seu percurso, e revolucionando a formação profissional, adequando-a às reais necessidades da nossa indústria e da economia digital. Em quarto lugar, importa não esquecer de cuidar de quem precisa, de cuidar de quem está doente, ou de quem cuida ou cuidou dos outros, e que, durante todos estes anos, foi tão maltratado. Devemos ter um sistema de saúde focado no doente e não no prestador, sem preconceitos ideológicos, que veja o SNS (Serviço Nacional de Saúde) como o centro de todo o sistema, mas que seja um SNS mais descentralizado, que inclua os setores social e privado, e com condições de acesso à saúde mais equitativas. Não se entende, ninguém percebe, por que é que um sistema que funciona bem, que já não é uma contraprestação de uma função, que é de adesão voluntária e que é paga com descontos, como é a ADSE (Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado), tem de ser exclusivamente para uns — os que trabalham no Estado —, mas não pode ser para outros — todos aqueles que trabalham no privado. Não acreditamos num sistema para dois países diferentes — um público e outro privado — e não acreditamos por uma única razão: não é justo! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, e por fim, que queremos um Estado forte nas funções de soberania, nas forças de segurança, nas Forças Armadas, que combata efetivamente a corrupção, que reponha os efetivos da PSP (Polícia de Segurança Pública) e da GNR (Guarda Nacional Republicana), que são, sistemática e cronicamente, deficitários. Se assim for, teremos, não um País de uma oportunidade perdida, não um País do poucochinho, mas um País maior, melhor e, sobretudo, mais justo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como pudemos comprovar, a campanha eleitoral decorre lá fora, mas não é sobre ela que queremos aproveitar esta reunião. VozesdoPSD: — Ah! A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Queremos aproveitar esta reunião para registar a enorme preocupação que nos causa a proposta de composição da Comissão Europeia. Não são apenas os nomes dos candidatos apresentados, é também a reorganização das pastas e responsabilidades que nos indicam que a linha dura de extrema-direita, protagonizada por Viktor Orbán, ganhou poder dentro da nova Comissão, tal como já vinha ficando claro, desde a nomeação da sua atual Presidente. Se esta proposta for aprovada pelo Parlamento Europeu, passará a existir na Comissão Europeia uma comissão denominada, e cito, «Proteger o nosso modo de vida na Europa». O título é errado e é preocupante. É errado, porque nem a Europa está sob ameaça, nem partilha um único modo de vida. E é preocupante, porque se trata da recuperação de antigas expressões dos movimentos xenófobos europeus, ao melhor estilo de Marine Le Pen.