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É sobre essa inflexão estratégica profunda que convém acrescentar mais alguma coisa. O Partido Socialista, ao longo destes 15 anos, não se distinguiu por ser um partido que tenha defendido a modernidade, o progresso do País, as ideias arejadas que vinham da Europa. Mas, em abono da justiça, tem de se dizer que se distinguiu, de uma forma clara e que nunca deixou dúvidas, na defesa da democracia e das instituições democráticas, na luta contra àqueles que foram, durante estes 15 anos, os principais adversários da democracia política em Portugal.
Essa luta, por parte do Partido Socialista, foi constante ao longo do tempo e fazia perspectivar que seria para todo o sempre impossível um entendimento entre socialistas e comunistas, enquanto estes mantivessem a actual direcção política e a prática política que lhes tem sido constante nestes últimos 15 anos.
Lembro aqui alguns textos do Partido Socialista destes últimos anos. Em 1975, quando da polémica da unicidade sindical, dizia um ilustre socialista: «O Partido Comunista de Cunhal, com esta direcção e prática política, está condenado definitivamente ao caixote do lixo da história.»
Mais tarde, quatro anos depois, um comunicado do Partido Socialista, assinado pelo seu secretário-geral, dizia: «Qual o conceito de democracia do Dr. Cunhal? É incompatível com o do PS, pois é o que o PC de Álvaro Cunhal quis implantar neste país: o da unicidade sindical, o do assalto e controlo dos órgãos de comunicação social, das barragens da Intersindical para impedir os democratas e socialistas de se manifestarem livremente.»
Meses depois em 1980, dizia o Dr. Soares: «Se o PCP entende abrir a polémica sobre a unidade da esquerda, os socialistas estão prontos para isso e não deixarão de demonstrar por que é impossível a unidade entre o PS e o PC, partido cujo comportamento, em 1975, ainda se encontra na memória de todos os portugueses e cujo projecto totalitário se mantém e é de todos conhecido.»
Em 1982, voltava a dizer o secretário-geral do Partido Socialista: «Os ataques ao Partido Socialista, por parte do Partido Comunista, resultam do' desespero da direcção antidemocrática de. Cunhal, adepto da invasão do Afeganistão, da ditadura militar polaca e conhecido autor de manobras antidemocráticas contra os partidos portugueses. Boa terapêutica para o Dr. Cunhal seria a realização de um inquérito parlamentar sobre as fantasmagóricas ideias que tem na cabeça.»
Estas, afirmações, aliás, são úteis daqui a umas semanas, quando discutirmos a posição do Partido Socialista relativamente ao inquérito parlamentar que o PSD quer que se realize às câmaras comunistas do Seixal e de Loures.
Teríamos muitas mais citações a fazer aqui, algumas delas particularmente importantes, proferidas pelo ex-secretário-geral do Partido Socialista Vítor Constâncio.
80 I SÉRIE-NÚMERO 3A Sr. Presidente: - Sr. Deputado peço lhe que termine.O Orador: - Sr. Deputado Jorge Sampaio para demonstrar que hoje não estamos aqui a censurar a falta de ética política do Partido Socialista, o Sr. Deputado Jorge Sampaio tem de nos contestar estas afirmações.
A direcção política do Partido Comunista não é a mesma desde há 15 anos? O programa do Partido Comunista não é o mesmo? Os seus estatutos não são os mesmos aqueles das votações democráticas de braço no ar? A prática política não é a mesma agora ainda particularmente isolada das realidades quando por esse mundo fora a leste, as coisas vão mudando?
Se não der resposta a isto, Sr. Deputado Jorge Sampaio é a ética política do Partido Socialista que está em causa e dará razão àqueles que quando a sua direcção política tomou posse afirmaram. Não há nada a esperar desta direcção política do Partido Socialista onde a esmagadora maioria dos seus elementos não tem qualquer tradição de luta antimarxista. A maioria não tem qualquer tradição de luta antiestalinista. Tem sim uma longa e clara tradição de luta anti soarista que perspectiva a este abraço ao Partido Comunista.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio deseja responder já ou responde no final dos pedidos de esclarecimento?O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Respondo no final, Sr. Presidente.A Sr.a Presidente - Para pedir esclarecimentos tem a palavra, o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Jorge Sampaio deixemos o delírio anticomunista do PSD e falemos de coisas sérias.
Estamos de acordo, Sr. Deputado que uma moção de censura embora não tendo eficácia institucional pode ter plena justificação política. O Sr. Primeiro-Ministro não tem razão quando diz que a moção de censura é o último recurso só apresentada em situações de crise grave. Isso é apenas uma manifestação da falta de cultura democrática do Sr. Primeiro-Ministro.
Por toda a Europa Ocidental que o Sr. Primeiro-Ministro cita a propósito de outras coisas nos seus discursos há apresentação de moções de censura que à partida evidentemente não tem eficácia institucional.  Posto isto, Sr. Deputado Jorge Sampaio queria perguntar-lhe o que é que para o PS que à partida sabia que a moção de censura não teria eficácia institucional, pode ser um bom resultado para a moção de censura e pode ser um mau resultado para o Governo.
Ouvi hoje de manhã um comentador da rádio dizer que a moção de censura ía reforçar o Governo. Foi esse também o sentido geral da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.
Mas será assim? Suponhamos que o Governo por enquanto maioritário fica isolado na moção de censura que todos os partidos à excepção do partido do Governo votam a favor da moção de censura. Não tem isto um enorme significado político?
Comparemos esta situação com a de outros países da Europa Ocidental. Que Governo e que partido do Governo nesta situação se deixaria isolar tão estritamente.
Atendendo ao resultado das eleições para o Parlamento Europeu e atendendo as sondagens - que naturalmente o Sr. Primeiro-Ministro não lê porque lê poucos jornais embora hoje os tenha citado - o partido do Governo não tem já a maioria que tinha quando das eleições de 1987.
E hoje uma evidência total que se os partidos que estão em oposição ao Governo se manifestarem a favor da moção de censura representarão sem dúvida nenhuma a maioria do povo português.
Em face disto, Sr. Deputado Jorge Sampaio - e esta é outra pergunta - não entende que esta moção de censura é efectivamente um severo cartão amarelo ao Governo que deverá levá-lo a arrepiar caminho a mudar de política e designadamente a alterar as suas relações com os partidos da oposição? Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O Sr. Deputado Jorge Sampaio vai ficar definitivamente na história. Vai ficar principalmente na história dos lideres do Parado Socialista.
O Sr. Dr. Mário Soares hoje Presidente da República era e é um político experiente. Motivou o consenso para a integração europeia, ficou na história, teve praticamente todas as forças políticas portuguesas consigo. Não teve consigo - teve contra si - o PCP.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio era e é um economista sabedor e experiente. Ficou na história porque assinou o acordo para a revisão constítucional, teve contra si o PCP, teve a favor de si todas as restantes forças políticas portuguesas.
O Sr. Dr. Jorge Sampaio é um advogado, um excelente advogado, só que se enganou na causa e arrisca-se a ser um advogado que defende causas perdidas, assinou o acordo para a Câmara de Lisboa, assinou o acordo de coligação com o PCP para a Câmara de Lisboa tem consigo o PCP e algumas forças da extrema esquerda tem contra si a maioria do País.
Ficamos surpreendidos com a falta de conteúdo desta moção. O Sr. Deputado pensava, segundo disse em tempos, fazer da política económica do Governo o essencial desta moção mudou depois e mudou compreensivelmente até porque das primeiras intervenções deste debate se algumas conclusões se extraem, são estas, há razões de facto para preocupação da oposição pois os indicadores económicos portugueses são bons são porventura os melhores da história da nossa economia!
Diz o Sr. Deputado Jorge Sampaio que não há democracia. Com certeza na sua concepção quem ganhava o Poder devia obedecer e a minoria devia mandar.
Diz o Sr. Deputado Jorge Sampaio que não há progresso mas o que acontece é que o investimento continua a subir.
Diz o Sr. Deputado Jorge Sampaio que não há diálogo mas o que acontece é que quem se furta ao diálogo e com ele próprio, são as organizações representativas da economia portuguesa.
Diz o Sr. Deputado Jorge Sampaio que não há política externa. Porventura quereria que se mantivessem as relações conflituais que caracterizaram os Governos do Partido Socialista por exemplo com os países africanos de expressão portuguesa?
20 DE OUTUBRO DE 1989 81Finalmente, diz o Sr. Deputado Jorge Sampaio que não há justiça, e aí concedo-lhe inteira razão - não há justiça, pois o povo português é obrigado a ouvir uma moção de censura como esta!Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, ainda bem que veio colocar o seu discurso no plano ético, porque, como sabe, a ética começa por fazer a maior exigência a nós próprios. E, por isso, Sr. Deputado, vamos falar também de casos concretos, de atitudes concretas, porque são essas as que relevam do domínio da ética e da moral e não as abstracções verbais.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, a sua afirmação, presumivelmente ética, de que o Sr. Primeiro-Ministro não tem uma concepção democrática, sobretudo - foi o seu fundamento, o seu argumento decisivo pressupostamente ético - porque, segundo afirma, não reconhece o conceito de alternância e apenas reconhece o da hegemonia, e di-lo porque não abdica da sua maioria, que é a parte maior, e por isso o seu argumento pressupostamente ético. No entanto, o Sr. Deputado, invocando a bandeira ética, está a confundir a parte com o todo, só que, inclusivamente, é a parte mais pequena.
Continuemos a falar de ética, Sr. Deputado, que também diz respeito à coerência intelectual que devemos começar por exigir para nós mesmos. O Sr. Deputado falou de democracia mitigada. Fez-me lembrar o discurso daqueles que - não aqui em Portugal, porque infelizmente não havia democracia, mas em França, que não está longe de nós - acusavam esse homem que aceitou, porque é esse o, princípio ético, dar concretização a uma maioria nacional e transformar o seu país, que foi acusado pelo mesmo tipo da invocação ética de ser a antecâmara da ditadura no seu país.
Refiro-me a De Gaulle, que, por coincidência, nesse momento tinha 76 anos, e quando alguns lhe colocaram a questão provocatoriamente ele respondeu, com a altivez da sua personalidade e do serviço que estava a prestar ao seu país: «Algum de vós está convencido de que eu, aos 76 anos, iria começar uma carreira de ditador?»
Mas, Sr. Deputado, o seu discurso ético leva a colocar outras questões práticas de conduta humana, de assunção clara de ideias e de argumentos, porque espero que reconheça que essa é a questão sine qua non do discurso ético.
A mordaça, Sr. Deputado! Voltamos à antecâmara da ditadura, à parte confundida com o lodo! A parte maior ou a parte mais pequena? A mordaça! As mordaças regimentais! Sr. Deputado, desafio-o - e já o fiz ontem ao seu colega António Guterres - a dar-me só um exemplo de um parlamento das democracias autênticas...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, ultrapassados os três minutos regimentais para pedir esclarecimentos, solicito-lhe que termine.O Orador: - Muito bem, Sr.a Presidente, invoco a sua tolerância, tanto mais que estou a utilizar o tempo global do meu partido.
Desafio-o a que me dê um só exemplo, Sr. Deputado, de um regimento de uma democracia pluralista onde a oposição tenha tantos direitos potestativos de agendamento como aqui. E provo-lhe isso: o senhor não leu os debates das últimas jornadas do Partido Socialista francês? É que uma das alterações que aí foi preconizada pelo actual presidente do Parlamento francês, Laurent Fabius, socialista, foi a de que seria necessário introduzir uma disposição que reservasse para as iniciativas dos deputados um mínimo de dias de agendamentos. Veja-se, Sr. Deputado! Como pode o senhor vir aqui falar-nos de mordaça?!
Em segundo lugar, os senhores têm tido o pressuposto ético- de acusar o Sr. Primeiro-Ministro de não estar aqui todas as vezes - que os senhores querem, só que os senhores se permitem não estar as vezes em que inclusivamente essa obrigação impendia sobre vós mesmos, a começar pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, queira terminar.O Orador: - Sr.a Presidente, presumo que não estou a violar as regras do jogo parlamentar, uma vez que estou a utilizar o tempo do meu partido.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, desculpe mas não é esse o entendimento da Mesa.O Orador: - Então, Sr.a Presidente, vou abreviar imediatamente...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, se me permite, como V. Ex.a sabe, o tempo para os pedidos de esclarecimento é de três minutos e a Mesa dá uma tolerância de cinco minutos, período que já foi excedido, por isso solicito-lhe que termine.O Orador: - Sr.a Presidente, isso é verdade, mas também é verdade que as regras do nosso debate parlamentar têm funcionado dentro do tempo global; de qualquer modo, vou terminar imediatamente. Mas, se me permite, e espero que os meus interpelantes, os nossos interpelantes o permitam, estou a discutir a sério e presumo que não me vão retirar essa oportunidade.
Com a vossa tolerância, Sr.a Presidente, Srs. Deputados, permito-me invocar uma passagem de um grande político dá actualidade.O Sr. José Magalhães (PCP): - Maomet!O Orador: - Diz ele o seguinte: «Chefe de uma grande empresa de mais de dois milhões de empregados, eu negociarei tanto quanto for necessário, mas a greve não resultará, e aqui vos afirmo que nada me fará desistir de manter os grandes equilíbrios da economia francesa.» Este senhor chama-se Michel Rocard e falava nas jornadas parlamentares do PS francês.O Sr. José Magalhães (PCP): - Ainda há outro!O Orador: - Finalmente, o Sr. Deputado teve um assomo de ética ao reconhecer a sua responsabilidade nas nacionalizações, e eu convido-o a ter outro de ética política: paguem, as dívidas à Segurança Social e depois falem nos pobres!Aplausos do PSD.
82 I SÉRIE-NÚMERO 3A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado que se inscreveu, solicito a todos que cumpram estas regras que estão regimentalmente estabelecidas, o período de pedidos de esclarecimento é de três minutos, a tolerância que a Mesa concede é de cinco minutos. Estas são as regras por que nos regemos.
Tem a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, julgo que não  necessito de dizer que tenho por si uma grande amizade e uma grande consideração pelo democrata e socialista que é. Gostaria no entanto de colocar-lhe dois ou três pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar devo dizer que não ficou suficientemente clara para mim a questão da oportunidade da moção de censura embora tenha compreendido o seu discurso - as dúvidas que a esse respeito poderia ter, foram esclarecidas - a necessidade que há de censurar o Governo.
O Sr. Deputado Jorge Sampaio fez um bom diagnóstico relativamente à necessidade dessa censura. Pensamos igualmente que não são só os elementos em relação aos indicadores económicos - aliás profusamente divulgados ainda hoje aqui pelo Sr. Primeiro-Ministro - que devem ser considerados.
Falou-se muito do crescimento económico e pensamos que se falou pouco - e penso que essa é a tónica subjacente à sua intervenção no que diz respeito ao desenvolvimento económico - na componente social que é um elemento que não pode deixar de estar presente. Falou-se no aumento do rendimento das famílias mas todos nós sentimos (também esta subjacente ao seu discurso) as dificuldades manifestamente acrescidas dos portugueses que vivem fundamentalmente do rendimento do seu trabalho.
Fez algumas acusações ao Governo que também subscrevo mas penso que nalgumas delas o Partido Socialista não está completamento isento de algumas responsabilidades. A esse respeito gostaria de sublinhar só duas delas a título exemplificativo refiro-me por exemplo ao problema do aliciamento de autarcas alheios.Risos.e a questão da independência financeira de outros órgãos de soberania que é uma preocupação manifestada pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio que subscreveu em absoluto.Aquando da revisão da Constituição e posteriormente na apresentação desse diploma tive a oportunidade de me associar, de subscrever e portanto de me interessar sobre esta questão em absoluto mas quero recordar-lhe que em tempos antigos quando o primeiro-ministro era outro e era outro o titular do orgão de soberania, as dificuldades não foram menores.
Ora uma vez que estão subjacentes no seu discurso três ou quatro áreas em que também tenho muitas dificuldades e em que subscrevo em absoluto as críticas que faz como é que o Partido Socialista vai compatibilizar certas preocupações relativamente ao desenvolvimento em termos de legislação ordinária da revisão da Constituição em sectores como por exemplo as privatizações, o Serviço Nacional de Saúde e a regionalização?
E que estas questões que estão bem presentes na crítica que fez ao Governo nestas matérias foram objecto de um acordo entre o PS e o PSD em termos da revisão da Constituição. Como é que o Sr. Deputado Jorge Sampaio e o Partido Socialista vão agora compatibilizar neste seu desenvolvimento este conjunto de preocupações? É possível compatibilizá-las ou o Partido Socialista no desenvolvimento desta legislação que o Governo vai apresentar na Assembleia da República irá criar algumas dificuldades à sua aprovação?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Nuno Delerue.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, V. Ex.a referiu aqui hoje considerações em relação à existência em Portugal de uma democracia mitigada - foi a expressão que utilizou - e meramente formal. De uma forma telegráfica quero perguntar-lhe se estas considerações arrastam como consequência a crítica ao Sr. Presidente da República de não accionar os mecanismos constitucionais de que dispõe, se a situação fosse manifestamente aquela que referiu.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - A intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio - e não é desprimor que lho diga - fez-me lembrar o Garcia que é um intelectual progressista do L'Espoir de Malraux. Porque a tese que este intelectual tinha era a de que era preciso organizar o apocalipse se o apocalipse não viesse por ele próprio. O Sr. Deputado Jorge Sampaio assumiu um pouco aqui a mesma tese e a mesma postura.
Penso que nada de mais infeliz lhe podia ter acontecido porque V. Ex.a vem aqui fazer um discurso apocalíptico dizendo que tudo esta mal que nada vai bem mas não é capaz de dizer como tinha obrigação de fazer que receitas que alternativas é que o PS tem para poder governar e melhorar a situação que o Sr. Deputado descreve nestes tons de catástrofe. Aliás o Sr. Deputado que clama por política, mais política, mais política veio aqui fazer escamoteando a questão política que hoje está em jogo um discurso que poder a ser eventualmente feito por 15 presidentes de sindicatos mas não por um líder político. Foi um discurso reivindicativo e mais nada do que isso.
A questão política que está na Mesa hoje em Portugal é outra e é essa que o Sr. Deputado e que o Partido Socialista tem do discutir aqui. O Sr. Deputado está de facto numa grande dificuldade ou melhor colocou-se numa grande dificuldade e que o PS daqui para a frente já não pode vir mais dizer com credibilidade para ser acreditado o que é que faria se fosse Governo. Daqui para a frente tendo escolhido o caminho que escolheu o PS só pode ir dizer aos Portugueses. Nós temos um programa credível porque é um programa comum ao Partido Comunista.
O Sr. Deputado Jorge Sampaio tem-nos tentado iludir dizendo: Nós vamos bater-nos em 1991 por uma maioria, podemos ser Governo, temos alternativas. E nós perguntamos então por que é que agora não se bateu sozinho por essa mesma maioria à presidência da Câmara de Lisboa? Será por que pensa que o PS em Lisboa é mais débil do que no resto do Pais? Isso não é verdade, não está de acordo com os resultados eleitorais sequer.
Se V. Ex.a quer ter credibilidade perante os Portugueses para dizer que pode vir a ser Governo então tem de dizer
20 DE OUTUBRO DE 1989 83e tem de fazer acreditar que vai fazer um programa comum. Essa é que é a questão! Penso que o debate político que tem de ser feito aqui hoje. Sr. Deputado Jorge Sampaio, é o seguinte: isto está mal, aquilo esta mal, nós (Partido Socialista) faremos melhor; mas, para podermos acreditar, tem de dizer que o farão com o Partido Comunista e em que base é que vão fazê-lo.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Filipe Abreu.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, secretário-geral do Partido Socialista e, portanto, líder da oposição em Portugal: estávamos à espera de uma intervenção bem mais profunda e que, como S. Ex.a o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares aqui referiu, apontasse algumas soluções, mas calhou-nos um discurso a que já estamos habituados, um discurso de estilo palavroso, um discurso de estilo verbalista. Aliás, os Portugueses já conhecem em V. Ex.a essas qualidades e esse carisma de palavroso e verbalista.
Respondemos com a convicção de que estamos a cumprir o nosso dever e os objectivos para atingir a meta que há quatro anos nos propusemos e na qual os Portugueses acreditaram.
V. Ex.a veio para aqui com esse tipo de discurso, mas trouxe a «embalagem eleitoral». V. Ex.a sonhou um dia ser presidente de câmara e está em plena campanha eleitoral. É pena que fossem apenas os desígnios eleitoralistas do Partido Socialista que originassem a apresentação da moção de censura, porque, de facto, a discussão de uma moção de censura exige um ambiente calmo, ponderado, e até um estado emocional bem mais calmo.
Seria politicamente mais sério se tivessem dado oportunidade a esta Câmara para discutir e analisar o Orçamento do Estado e depois dessa discussão viessem, então, apresentar, se assim o entendessem, uma moção de censura, mas em altura própria, porque o momento solene da discussão de uma moção de censura deve ser preservado e não deve ser subvertido através de desígnios eleiçoeiros.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Jorge Sampaio; esta moção de censura é mais um acto falhado que o PS apresenta ao Parlamento pela mão de V. Ex.a. É que, na sua intervenção, o Sr. Deputado passou por grandes sectores da vida política nacional como quem passa por vinha vindimada, referindo-se muito por alto, muito ao de leve, a políticas tão importantes como as da saúde, da educação, do crescimento económico, da estabilidade financeira. Contudo, isso não nos surpreende, devido à falta de experiência governativa do Sr. Deputado, que, como homem público, homem de Estado e de Governo, esteve apenas quatro meses (de Março de 1975 a princípios de Agosto do mesmo ano) num Governo de Vasco Gonçalves, como Secretário de Estado da- Cooperação Externa.
Contudo, V. Ex.a aprendeu bem a lição, ficou-lhe o estilo, ficou-lhe o gosto e ficou-lhe a prática e, de facto, veio agora tudo isso ao de cima com o cenário político com que agora deparamos para a Câmara de Lisboa.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, apesar de, praticamente, não lhe terem sido feitas perguntas, quero fazer-lhe uma, embora muito curta.O Sr. José Lello (PS): - Espero que não seja sobre a vinha vindimada!O Orador: - V. Ex.a acredita naquilo que disse ali daquela tribuna? V. Ex.a acredita naquilo que pensa, naquilo que anuncia ao País? V. Ex.a acredita em si próprio?Aplausos do PSD.Neste momento reassume a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Sampaio: Entendeu o Partido Socialista agenciar esta moção de censura para o primeiro ou segundo dia desta sessão legislativa. Naturalmente que não compreendemos como pode, com naturalidade, entender-se que uma moção de censura é necessariamente uma tentativa de derrubar o Governo, porque perante uma maioria tão extensa, tão disciplinada e tão quieta como é esta maioria...Aplausos do PS.... naturalmente que seria ridículo esperar que uma moção de censura visasse derrubar este Governo. Mas uma moção de censura é uma moção de censura, tem o seu significado próprio, e certamente que não é uma peça da chamada «política de espectáculo». Por isso, em primeiro lugar, perguntava o que é que levou o Partido Socialista a escolher este momento em que o Governo apresenta o seu Orçamento e, portanto, apresenta um novo Programa para 1990? É que, segundo as próprias oposições têm dito, o Governo já foi julgado nas eleições europeias, cujos resultados todos conhecemos, por aquilo que fez durante estes dois anos. Perguntava, por isso, qual o acto que o Governo praticou nos últimos dias que tivesse sensibilizado ou chocado tanto o Partido Socialista que, imediatamente, o levasse a pensar ter de dizer: «Não, basta! Isto não pode ser! Temos de apresentar uma moção de censura!»
Podia haver, por exemplo, uma reforma que o Governo tivesse apresentado; podia haver uma lei que o Governo, igualmente, tivesse apresentado, como sucede em França, onde as moções de censura são constantes e, por exemplo, neste momento a direita está a apresentar uma moção de censura ao Governo porque não concorda com determinada reforma ou determinadas modificações que se pretendem fazer nas leis das penalizações.
Por isso mesmo, poderia dizer-se: «Há aqui uma lei ou uma reforma apresentada pelo Governo com que o Partido Socialista não concorda e é exactamente agora o momento de, a propósito disso, apresentarmos uma moção de censura.»
Nestes termos, não vejo por que motivo o Partido Socialista apresentou esta moção de censura no princípio da sessão legislativa. Não vejo qualquer novidade, pois os fundamentos apresentados existem há mais de um ano. Foram eles «a falia de democraticidade do Governo», «a falta de ética do Governo», a chamada «clientelização» do Governo, a confusão que há entre o Estado e1 o Partido, a chamada «mexicanização» da vida política portuguesa. Ora, todos estamos de acordo que isto se verifica nos últimos anos.
84 I SÉRIE-NÚMERO 3Todavia agora surge a seguinte interrogação: o que é que leva verdadeiramente o Parado Socialista a apresentar a moção de censura. Será o problema da coligação para as eleições autárquicas em Lisboa. Se é, é melhor que o diga porque naturalmente o Partido Socialista não pode pretender resolver um seu problema com a apresentação no Parlamento de uma figura da grandeza da moção de censura tentando por este meio mostrar ao País que nós e o Partido Comunista somos diferentes, contando desde logo que o Partido Comunista irá fazer discursos em que ataca o PS, irá falar da revisão constítucional irá dizer que o PS engordou no Governo.Risos.e isto naturalmente não chegará para o País saber que o Partido Socialista é diferente do Partido Comunista e que o Partido Comunista está isolado.
Por outro lado o Partido Socialista com certeza não espera que o CDS até pelo lado da bancada em que estamos colocados avalize todas as suas críticas tanto mais que muitas das críticas são feitas pontualmente. Aliás o Partido Socialista também não apresenta a sua revisão de sociedade depois da revisão constitucional. Fez com efeito um grande favor à sociedade portuguesa e ao País ao viabilizar esta revisão constítucional mas a revisão está feita e o Partido Socialista ainda não disse com que sentido, com que extensão, com que efeito, se fez esta revisão constítucional. Nós sabemos com que extensão, com que métodos, com que finalidades votamos a favor da revisão constítucional, porém o Partido Socialista ainda o não disse. E a moção de censura era razão para dizer, vocês não estão a fazer aquilo que a revisão constítucional manda fazer e nós queríamos que o Governo fizesse isto, isto e isto.
Seria bom que nas declarações que se vão seguir durante o debate e nas respostas que der o Partido Socialista nos transmitisse a razão da escolha deste momento e por que é que o Partido Socialista não apresenta a continuação da revisão constítucional por via ordinária, como uma razão para censurar este Governo.O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio. O Sr. Jorge Sampaio(PS): - Em primeiro lugar Sr. Presidente e Srs. Deputados não quero deixar de referir uma coisa que me parece muito importante. É que com toda a calma mas sem dúvida com um certo calor procurei dentro de uma urgência que considero manifesta apresentar os grandes problemas nacionais e desafio VV. Ex.as para a sua discussão perante este Parlamento.
Detesto Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, detesto repito, falar do meu passado. Acho que o passado não legitima nada. Mas o passado contém uma história e eu sou fiel a esse passado porque é preferível ser fiel a ele do que não ter em matéria de luta democrática passado nenhum.Aplausos do PS e do PCP.E portanto, Sr. Primeiro-Ministro não veja nisto nenhuma animosidade. Tenho das relações entre nós das relações entre os partidos, das relações entre o Governo e esta Assembleia uma visão institucional e acho que o acalorado dos debates e a convicção que pomos neles são legítimos. O que não é legítimo, Sr. Primeiro-Ministro é que V. Ex.a à custa da propaganda - o que me desiludiu porque acho com franqueza que V. Ex.a é capaz de melhor - tenha feito metade da sua intervenção sobre o Partido Comunista,[metade sobre os indicadores económicos  e rigorosamente zero sobre as grandes questões estratégicas que pusemos nesta moção de censura.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não pôs nenhuma.O Orador: - Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, faça V. Ex.a o percurso que  quiser sobre o passado em termos literários dir-lhe-ei: que o meu passado está à disposição da visita de V. Ex.a. Terei porém mais dificuldade em visitar o passado de V. Ex.a em matéria de luta democrática, em matéria de clandestinidade e luta pelas liberdades.Aplausos do PS e do PCP.E isto Sr. Primeiro-Ministro devo dizer-lhe e digo-o publicamente, não tem nada a ver com aquilo que acho que é indispensável na democracia portuguesa, o melhor relacionamento institucional possível entre o Governo (e o Sr. Primeiro-Ministro) e os partidos da oposição sejam eles quais forem e por isso com entusiasmo, com certeza com frontalidade responde o meu passado, responde o meu presente e responderá o meu futuro.
Já agora para alguns dos Srs. Deputados também devo dizer que acho divertido o exercício que fizeram (durante grande parte das vossas perguntas evidentemente) e que fora iniciado de forma profusa pelo Sr. Primeiro-Ministro em torno de vários problemas do relacionamento entre o PS e o PCP E que apesar dos esforços denodados desde Janeiro de 1989. VV. Ex.as não conseguiram afastar o PS dos compromissos e da vitalidade que pomos na defesa da revisão constítucional.
E se fosse verdade aquilo de que VV. Ex.as nos acusam agora isto é da modificação da nossa ideologia fonte então teriam visto a mudança de alguns compromissos que tomamos em matéria de revisão constitucional e VV. Ex.as fartaram-se, aliás de nos dar amplos pretextos para que revíssemos no quadro geral desta matéria o que eram os compromissos anteriores.
Mantivemo-nos rigorosamente fiéis a eles como agora também nos mantemos. Disso demos indício no discurso do congresso em que fui eleito secretário-geral do partido Socialista sem consultar ninguém, não apenas por uma questão de contratual matéria em que por ventura alguns de VV. Ex.as não propriamente muito letrados mas porque é, era e continua a ser uma revisão que serve o regime democrático, que serve a evolução do País e a sua modernização.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados do PSD espanta-me que de facto  VV. Ex.as desvalorizem uma moção de censura como instrumento normal da vida democrática porque com isto também se desvaloriza o Sr. Primeiro-Ministro, também se desvalorizam VV. Ex.as e também se desvaloriza este Parlamento.
E aquilo que dissemos nesta moção de censura e que era necessário - e com isto respondo também ao Sr. Deputado Narana Coissoró - em matéria de credibilidade do Governo em matéria daquilo que consideramos ser essencial para a estratégia futura e até dos documentos fundamentais, que proximamente vão ser discutidos neste Parlamento que se fizesse a discussão sobre a avaliação global de tudo isto nestes últimos dois anos e precisamente após a revisão constitucional e após as eleições europeias.
20 DE OUTUBRO DE 1989 85Foi este o nosso propósito, e não venham VV. Ex.as agora com citações diversas, como o Sr. Deputado Filipe Abreu, que faz - com todo o jeito que, com certeza, a natureza lhe deu - sempre rigorosamente a mesma pergunta. Fê-la ao Dr. Vítor Constâncio, fá-la a mim. Tenho o maior gosto em ouvi-la, mas, de facto, com todo o respeito e consideração, V. Ex.a sabe que não vale á pena responder-lhe, porque ao acusar outros de terem cassettes tem, rigorosamente, apenas a sua. Acho que era estimulante mudar de música, porque todos teríamos a ganhar certamente com as tonalidades do Sul do País, pois V. Ex.a não deixaria de dar a essa música uma influência árabe, que foi importante na cultura portuguesa.Risos.Relativamente ao Sr. Deputado Carlos Brito, é evidente que, como claramente se disse no enunciado da moção e como se disse no debate daquilo que apresentei, nós' não temos qualquer ilusão, pelas razões que são óbvias, relativamente ao resultado desta moção.: Isso era, aliás, excelente para desdramatizar - e vocês estiveram sempre tão nervosos nestas perguntas, e ato o Sr. Primeiro-Ministro, que é o Primeiro-Ministro de Portugal, Portugal que vai ser o país, esperemos que não com este. Sr. Primeiro-Ministro, que vai ser presidente na CEE em 1992, que vai ser a cidade capital da cultura em 1994 - que VV. Ex.as tenham dedicado tanto tempo àquilo que é a matéria do futuro.
Sr. Deputado Carlos Brito, o quê nos interessa é a clarificação das grandes linhas da governação. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro tinha o discurso à espera que eu só falasse da inflação, e como eu sabia que o Sr. Primeiro-Ministro já estaria à espera disso, de facto, não falei, porque a inflação em dois anos não é o melhor que há para o Governo, como V. Ex.a sabe, e até tenho o prazer de dizer, porque beneficia todos os portugueses, que este mês de Setembro não foi nada mau e oxalá continue e que V. Ex.a possa compatibilizar inflação com crescimento.
Foi pena que o discurso já estivesse escrito e que V. Ex.a não tivesse tido oportunidade de o modificar perante as questões que coloquei. Porque o discurso foi diferente, não foi sobre a inflação nem sobre os indicadores económicos. V. Ex.a, aliás, tem um extraordinário benefício, e o que se discute é o seu bom aproveitamento, porque o que a minha bancada põe em causa é a estratégia nacional de aproveitamento daquilo que são as únicas condições que este país não teve em 50 anos. V, Ex.a sabe tão bem como eu o que tem sido o afluxo dos fundos estruturais; V. Ex.a sabe tão bem como eu, ou melhor, até, porque é da especialidade, o que, em termos de finanças públicas e em termos de, troca, pode representar o preço dos cereais ou o preço do petróleo. V. Ex.a gozou do facto de os socialistas terem tido de pôr o País em austeridade porque, em 1983, VV. Ex.as da AD deixaram, de facto, o País nas circunstâncias em que o deixaram.Aplausos do PS.E temos muita honra nisso, Sr. Primeiro-Ministro, e se fomos penalizados como fomos, por ter posto o País em condições de tal modo que V. Ex.a pôde beneficiar das condições externas, ao menos que se diga que são ilegítimas as comparações com que o Sr. Ministro Cadilhe delicia os telespectadores com uma entourage de Estado que muito nos agrada registar, mas que ao menos se compare ,com as dificuldades, com as situações que herdámos em 1983 e com aquela que deixámos em 198S, convosco. Até porque VV. Ex.as têm - digo eu - o inegável talento e o acrisolado despudor de serem há 10 anos Governo neste país e simultaneamente oposição. É um talento que VV. Ex.as tem e de que nós não dispomos.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados do PSD, nós assumimos as nossas responsabilidades no bom e no mau que teve a nossa actuação em circunstâncias tão dramaticamente difíceis.O Sr. Silva Marques (PSD): - É uma inibição!O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, tenho uma profunda hesitação que devo confessar à Câmara e ao Sr. Deputado: não tenho qualquer inibição, nem mesmo consigo. Esteja descansado.
O que se passa é que opto sempre pela altura em que eu criticava o Sr. Deputado Silva Marquês pela sua aprovação da invasão da Checoslováquia - e foi por essa altura que ele deixou de pensar assim - e a profunda amizade que lhe dedicava quando lutávamos, lado a lado, pela liberdade e pela democracia em Portugal e aquilo que ele agora diz. Normalmente, não respondo ao tipo de questões que agora coloca, porque acho mais importante esse tempo, que foi importante, onde se solidificaram relações e amizades de grande importância para a vida política portuguesa e que até ajudaram a que vivêssemos em democracia.O Sr. Silva Marques (PSD): - É pena!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Silva Marques, há uma coisa que V. Ex.a não pode citar, que é a questão do Regimento. V. Ex.a foi o autor do Regimento, por ele fez uma batalha inconcebível, até, devo dizer, com grande esforço do seu próprio grupo parlamentar, que, em múltiplas ocasiões, achou, como toda a gente sabe, e vivi isso, que V. Ex.a exagerava. E V. Ex.a, que cita agora os casos franceses, deve, com certeza, lembrar-se que fizemos todo o possível para introduzir, mas VV. Ex.as impediram-no, mecanismos novos de fiscalização do Governo e de debate parlamentar de urgência.
Gostaríamos imenso que o Sr. Primeiro-Ministro viesse a este, Parlamento duas vezes por semana, durante meia hora,...Vozes do PSD: - Não! Vinha aqui todos os dias!O Orador: -... o que era simples, mas não vem.
Gostaríamos imenso que, perante uma questão nacional, como, por exemplo, a questão de Timor Leste, fosse possível fazer um debate nacional de urgência; gostaríamos imenso que as audições parlamentares públicas fossem a regra e não a excepção, excepção dependente apenas da vontade de VV. Ex.as quando pretendem fazer delas instrumentos de propaganda.
Portanto, em matéria de Regimento, ninguém diz, Sr. Deputado Silva Marques, que não se pode dizer o que é preciso quo se diga, que estes instrumentos são modernos, suficientes, e que se passássemos agora em revista, o que é profundamente doloroso, o que tem sido a actividade e a posição de VV. Ex.as nas comissões parlamentares de inquérito, sobretudo quando se está mesmo
86 I SÉRIE-NÚMERO 3a ver que algumas fechadas à pressa como que guilhotinadas vão infelizmente ter continuidade pela prova dos factos e da vida.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a perceberia a que é que nos estamos a referir.
Sr. Deputado Marques Júnior quando o Governo apresentar a sua proposta de lei quadro das privatizações como também já temos pronto um projecto de lei, iremos apresentá-lo. Além disso vamos ter uma actividade de projectos de lei relativa às sequências da revisão constitucional que assumimos e portanto a este respeito não deve estar tão preocupado.
O Sr. Deputado tem sempre - deve ser por memórias recentes - o condão de invocar o Sr. Presidente da República. Não vale a pena recordar esses tempos, Sr. Deputado, percebemo-lo bem e de qualquer maneira não fazemos queixinhas. A nossa visão sobre o estado da democracia em Portugal é feita com a preocupação que eu quis, por, quer em termos institucionais, quer em termos substantivos na minha intervenção. Os outros as instituições e os órgãos de soberania tirarão as ilações que entenderem no timing e no momento que entenderem.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - e aproveito para o saudar pela primeira vez no desempenho do seu cargo - não tem razão no que respeita à pergunta que me coloca.
O problema parece-me ser simples, Sr. Ministro. De facto a questão não é como VV. Ex.as a colocam e sabem-no bem, o que ainda é pior, VV. Ex.a sabem que em tantos pontos da vida política nacional, pela história, pelos princípios, pelos princípios informadores da vida democrática do próprio funcionamento, dos partidos da vida económica, da vida internacional do nosso posicionamento relativo às alianças tradicionais do País relativamente à CEE, temos profundas divergências com o Partido Comunista. Toda a gente sabe isso. O que pretendemos aliás como em 1987 e em 1989 é tirar a V. Ex.a a maioria absoluta com quaisquer outros, depois veremos o que a Assembleia diz, se assim for a vontade do povo português. Ora a caminhar como estamos a caminhar, devo dizer que estou muito mais optimista do que VV. Ex.as pensam que estou e do que VV. Ex.as também estão porque cada vez falam mais sobre 1991 e estão preocupadíssimos para meu espanto lançando com isso a mais profunda das contradições entre os vossos discursos.
VV. Ex.as dizem que está tudo o melhor possível. VV. Ex.as vêem a contestação social que existe mas só falam em 1991. Se tivessem a segurança de que 1991 era como 1987, VV. Ex.as não precisavam tanto de falar sobre isso.
Por isso lhe digo, Sr. Ministro, que concorreremos às eleições de 1991 sozinhos com um programa de Governo próprio como em 1987, esperando sinceramente tirar-lhes a maioria absoluta e a possibilidade de VV. Ex.as fazerem eventualmente acordos com outras forças políticas a fim de evitar que exista essa maioria absoluta. Depois a Câmara definirá o percurso que entender por dever definir.Vozes do PSD: - E pouco ambicioso.O Orador: - Devo dizer que a esse respeito estamos extremamente optimistas é responsáveis como também importa que estejamos.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros e Srs. Deputados do PSD deixemo-nos de apologéticas e de algumas demagogias e o discutamos os problemas essenciais do País.
Pusemos frontalmente a questão não no ponto de vista - e penso que as perguntas de V. Ex.a ilustram-no cabalmente - dos números.Vozes do PSD: - Não é capaz!O Orador: - mas sim abordando o fundo das questões. Esse é que é o discurso, esse é que é o debate que devemos fazer com esta moção de censura. Ora sobre isso VV. Ex.as têm muito com que se preocupar e felizmente que o País já o percebeu.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Silva Marques (PSD): - Para exercer o direito de defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, de acordo com o que ontem se falou na conferência de líderes pergunto-lhe qual é o objecto do seu pedido de defesa da honra?O Sr. Silva Marques (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Jorge Sampaio em relação ao meu passado atribuiu-me uma posição política que é falsa pelo que pretendo demonstrar o porquê.Vozes do PSD: - Muito bem! Risos do PS.O Sr. Presidente: - Faça favor de exercer o direito de defesa no tempo regimental.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vai dizer que nunca foi comunista!O Sr. Silva Marques(PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, até porque estamos no domínio do debate ético por excelência e como foi o senhor que fez o desafio agora tem de se aguentar.Risos do PSD.O Sr. Deputado não respondeu às outras coisas sobretudo ao desafio que lhe fiz na parte final que foi o de os senhores antes de falarem nos pobres pagarem as dividas à Segurança Social.
O senhor disse que eu apoiei a invasão da Checoslováquia. Não é exacto! Não tenho medo de falar do meu passado, antes pelo contrário. E a melhor coisa que todos nós temos quando o assumimos com frontalidade, com franqueza, com generosidade e quando temos capacidade de humildade para aceitarmos o mundo e a mudança.
Não apoiei a invasão da Checoslováquia Sr. Deputado! Antes pelo contrário, foi o principal impulso à intensificação e aceleração da minha ruptura com o Partido Comunista Invoco - é ainda uma questão de ética quando afirmamos desenvolver com ideias e se possível com documentos e testemunhas - o testemunho do Sr. Deputado Carlos Brito.Risos do PSD.
20 DE OUTUBRO DE 1989 87... que, aliás, ainda na semana passada disse aqui que eu nunca tinha pensado como eles.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, tive, aliás, o cuidado, porque tenho boa memória, de me relembrar perfeitamente do que é que o Sr. Deputado escrevia nesse momento, em Paris, em cadernos que foram relativamente conhecidos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - E é também em nome desse conhecimento histórico e do papel que desempenhou que não pode esquecer o papel quo desempenhou antes nem o que agora desempenha. Por consequência, estamos quites.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - Quanto à matéria financeira, que agora tanto preocupa o Sr. Deputado Silva Marques, devo dizer que, como diriam os Ingleses, os livros estão abertos e o Sr. Deputado pode consultá-los quando quiser e entender. Oxalá me dê o direito contrário!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao segundo grupo de perguntas, estás dirigidas ao Sr. Primeiro-Ministro, encontrando-se inscritos para pedir, esclarecimentos os Srs. Deputados António Guterres, Carlos Brito, Jorge Lacão, Elisa Damião, Sérgio Ribeiro, André Martins, Sottomayor Cardia, Marques Júnior, Edite Estrela, José Magalhães, Raul Brito, Rogério Brito, Gameiro dos Santos e Helena Torres Marques. Darei a palavra ao Sr. Deputado Pegado Lis em tempo do PRD, se este estiver de acordo.O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, se for necessário, o PS disponibiliza tempo para que o Sr. Deputado Pegado Lis possa usar da palavra.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Nós já sabíamos que o Sr. Deputado Silva Marques procurava sempre imitar o Sr. Primeiro-Ministro, o que ainda não sabíamos é que o Sr. Primeiro-Ministro também procura imitar o Sr. Deputado Silva Marques.Risos gerais.De facto, ao ouvi-lo hoje nesta Assembleia, não, podemos deixar de recordar muitos momentos em que os nossos trabalhos são ocupados pelas intervenções do nosso colega Silva Marques. Já agora, recomendo-lhe que, da próxima vez que o imitar, não se esqueça de citar também os Presidentes Ceausescu e Kim IL-Sung, que lhe darão seguramente mais manancial para o seu requisitório.