16 DE NOVEMBRO DE 1992 69O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado, importa-se deesclarecer melhor?O Sr. André Martins (Os Verdes): — Obrigado,Sr. Presidente.A questão é de que a Associação, como já referi, dizque não em necessário estudo & impacte ambiental porquenão havia alterações no meio, portanto, na albufeira, namassa de água e nas espécies que dependem dela, nem naregião. E pela expressão ((na região» subentende-se, aqui,o meio envolvente (que deveria) nas vertentes queacabariam na avaliação do estudo do impacte ambienlal.A Sr.a Paula Silva: — Repare, Sr. Deputado, nós, comojá disse, achamos que esta obra de reparação se inseredentro da designação «projecto». E como teve e teriagraves implicações ambienlais, do ponto de vista biológicoe não só, achamos necessário que tinha de ser feito umestudo do impacte ambienlal. Isso é no que nósacreditamos.Tenho uma carta em que, realmente, a Associação faladas modificações, mas acho que não diz explicitamente domeio mas, sim, das condições da região. Mas se me dizque isso está escrito...O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,já estou esclarecido, mas só para terminar esta questão,posso...O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Portanto, diz((que não foi considerado aplicável a legislação sobreavaliação dos impactes ambientais por se ter tratado deuma reparação e não de um projecto novo como alteraçõesdo meio em que se enquadra. As condições de obra e daregião mantêem-se inalteráveis.» É a carta...A SrY Paula Silva: — Sim, mas repare que isso «domeio» faz parte de uma frase anterior que está nacontinuação da designação do tal projecto. A outra frasenão inclui a palavra «meio», diz só «condições da região».Isso é tudo vago.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Certo. Mas p&nsoque, naquilo que eu pretendia que respondesse....4.O Sr. Presidente: — Sr, Deputado, queira concluir oseu pedido de informação.O Sr. André Marfins (Os Verdes): 4— A outra questãobé relativa às possibilidades de recuperação ou de reequi-’Ilíbrio do ecossistema ali existente. Pergunto em quecondições isso é possível. Em minha opinião, não existemestudos. Não sei se tem informação de que existem estudospara que se possa avançar rapidamente e dentro do prazoque foi avançado pela Direcção-Geral das florestas de trêsou quatro anos, se não estou em erro. E, também, se épossível, em seu entender, que o ecossistema seja reposto.Depois era a outra questão relativamente à...O Sr. André Martins (Os Verdes): — Relativamente aesta questão não sabe se é possível porque não existemestudos ou porque...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não sabe, não háinsistência. Aliás, não é obrigada a responder a nada, anão ser que tenha conhecimento directo ou dependa doexercício das funções que teve.Mais alguma questão?O Sr. André Martins (Os Verdes): — Era a terceiraquestão, Sr. Presidente.A Sr. Paula Silva: — Sobre a questão da queixa,perguntou em que moldçs é que Unha feito a queixa, maisou menos, não é verdade?Portanto, a queixa foi feita pela sede de Lisboa.O Sr. Presidente: — Está esclarecido, Sr. Deputado?Foram-lhe prestados os esçlarecimentos que tinhasolicitado? Há mais alguma questão a que não tenharespondido, por esquecimento?O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Com permissãodo Sr. Presidente, diria que a questão era a seguinte: foianunciado que a Liga ia fazer uma queixa, e a questãoque coloquei ëra se a queixa foi ou não feita. Se não foifeita por que é que não foi e se foi, em que pé está nestemomento o processo?A Sr.’ Paula Silva: — A queixa foi feita. Foramenviadas duas queixas. Uma no dia 17 de Outubro...O Sr. Presidente: — Peço desculpa, pois gostaria deinterromper para perguntar se no pedido de junção dedocumentação foram enviadas cópias dessas queixas paraesta Comissão. Não há nenhuma documentação?A Sr.a Paula Silva: U—J- Pessoalmente, não tiveconhecimento desse envio de documentação. Portanto, foienviada uma queixa para o Ministério do Ambiente eRecuno.s Naturais no dia lide Outubro de 1991. dizendoque nós púnhamos queixa conta as entidades responsáveisque eram: A Associação de Regantes e Beneficiários doVale do Sorraia, a Direcção-Geral de Engenharia etM Hidráulica Agrícola e a Direcção-Geral dos RecursosNaturais. Uma outra queixa foi enviada pelo director-geralda Direcção-Geral Onze, da qual, depois, recebemos umaresposta dizendo que eles consideravam a nossa carta(portanto, essa queixa) como denúncia oficial e que foiregistada com a atribuição de um número.O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas antes de dara palavra aos outros Srs. Deputados, gostaria, apenas, delhe pedir a segøinte informação: vê algum inconvenienteque os serviços deapoio à comissão vejam consigo, nofun, se têm algum documento de que ainda não possuímoscópia e dele tirem fotocópia?A Sr.a Paula SiWa: — Não, não vejo inconveniente.O Sr. Presidente: — Então agradecia que, apósterminado o inquérito, aguardasse um ou dois minutos sópara se fazer uma conferência da documentação que possui.-lAA Sr. Paula Silva: —Não sei.