4 DE DEZEMBRO DE 2015 13 a pretender defender, infantilmente, que uns são da austeridade e outros são contra a austeridade não é prestar um serviço à verdade, nem à informação transparente que os cidadãos merecem. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que há, nesta Câmara, é uma diferença entre aqueles que querem remover gradualmente as medidas de austeridade, devolvendo rendimentos que são inteiramente merecidos e mantendo a prudência orçamental, ou seja, o défice abaixo de 3%, para que tudo isso seja viável e definitivo, e aqueles que cedem a uma tentação mais ilusória, porventura, eleitoralista, de querer fazer tudo num dia, sem, com a outra mão, nos garantir que terão a prudência orçamental, sem a qual as reversões de uma vez só se virarão, a prazo, contra os seus potenciais beneficiários. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Também nesta Câmara não há os que querem o crescimento e os que não querem o crescimento. De resto, recebemos em encargo uma recessão e o que vos deixamos é uma economia a crescer e que pode crescer mais — e precisa de crescer mais. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Porventura, não se terão dado conta de que o que aqui está em causa não é uma questão entre direita e esquerda, é uma questão entre curto, médio e longo prazo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Há uma política, que é a vossa, assente, quase com exclusividade, naquilo a que os senhores chamam «choque de consumo». Todos sabemos que pode ter uma consequência provisória, mas não é esse o caminho estrutural de uma economia que cresce sustentadamente. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. O vosso Programa, e até ouvir o Ministro da Economia, é muito pouco claro quanto ao pilar investimento e é muito pouco explícito quanto ao pilar exportações. E só um modelo económico assente no investimento, nas exportações e na parcela do consumo que é relevante pode garantir a Portugal um crescimento sustentado, não no próximo ano mas na próxima década. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O valor essencial para que esse crescimento seja possível chama-se «confiança». Até agora, a vossa política económica parece uma montanha russa. Ao anunciarem a instabilidade, ainda bem antes das eleições, não contribuíram para que qualquer investidor confiasse. Ao produzirem a manobra da aliança com partidos radicais que, legitimamente, não querem Portugal no euro ou admitem a saída de Portugal da União Europeia causaram uma queda de confiança. O vosso primeiro dever é restabelecer, interna e externamente, a confiança para que Portugal possa crescer. Espero que sejam capazes disso. Aplausos, de pé, do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Como a Mesa não registou pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, para uma intervenção. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo apresentado tem contributos pertinentes para o momento atual da sociedade portuguesa, com uma inversão do agravamento das restrições económicas e sociais desajustadas,