17 DE MARÇO DE 2018 11 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o CDS insiste em não usar da palavra. O seu silêncio é também revelador do que não nos quer dizer neste debate. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estive a ouvir o discurso do Sr. Deputado António Leitão Amaro e encontrei três explicações para aquilo que ouvi: a primeira é que o Sr. Deputado se enganou no discurso — é uma explicação pouco provável, mas é uma explicação; a segunda é que o Sr. Deputado se enganou no partido e a sua bancada não é a do PSD; a terceira explicação possível é que o PSD nos quer enganar e quer fabricar uma posição que não é sua, que não defende e que não praticou no passado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Essa é que é essa! Aplausos do BE.Protestos do PSD. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Deputado, independentemente da situação atual do PSD, a desfaçatez não se pode tratar com condescendência, e não podemos ter condescendência com o exercício que veio aqui fazer. Desfaçatez é o PSD, que é coautor, com o CDS, da reforma de IRC que colocou Portugal no mapa da Comissão Europeia por incentivo ao planeamento fiscal agressivo, vir agora mostrar-se indignado com os impostos que a EDP não paga precisamente por causa de práticas de planeamento fiscal. Sobre isto acho que vale a pena ver o cadastro do PSD. É que, Sr. Deputado, quando o PSD e o CDS desceram a taxa de IRC de 23% para 21% acha que a EDP pagou mais ou pagou menos impostos? Quando o PSD e o CDS alargaram o prazo de dedução de prejuízos fiscais de 5 para 12 anos, mais anos do que na Holanda, o mesmo regime que o Montepio agora usa para criar ativos por impostos diferidos, acha que a EDP passou a pagar mais ou menos impostos? Sr. Deputado, vem aqui falar sobre planeamento fiscal e taxa efetiva de imposto e desigualdades fiscais. Mas o que é o regime das participation exemption? É que é preciso explicar: basta uma empresa, em Portugal, ter 5% de uma empresa no estrangeiro e todos os lucros, mais-valias e dividendos ficam isentos de tributação quando distribuídos a uma empresa em Portugal! Diga-me, Sr. Deputado: quem é que acha que beneficia deste regime que favorece o planeamento fiscal? Acha que é a mercearia da esquina ou acha que a EDP passou a pagar menos impostos com o regime que os Srs. Deputados aprovaram, criaram, nos últimos anos? Aplausos do BE.Esta maioria parlamentar travou e reverteu parte dessas medidas e o PSD votou contra! O Sr. Heitor Sousa (BE): — É verdade! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Votou contra a redução do prazo de dedução de prejuízos fiscais e votou contra quando se tentaram apertar as regras do regime de participation exemption. E votou contra outras coisas: votou contra a redução do pagamento especial por conta às pequenas e médias empresas e votou contra o aumento da derrama estadual do IRC. O que o Sr. Deputado foi ali dizer da derrama sobre a maioria das empresas... Não é sobre a maioria das empresas. Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro. A derrama incide sobre as empresas com mais lucros, as grandes empresas, entre as quais — imagine, Sr. Deputado! — se inclui a EDP. Portanto, o Sr. Deputado votou contra todas as medidas que punham a EDP a pagar mais impostos e aprovou medidas que punham a EDP a pagar menos impostos. Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.