PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    464 464 2014-06-05 Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente dos Estados Unidos Mexicanos, Enrique Peña Nieto  2014-06-11 Cerimónia de Boas-Vindas a Sua Alteza o Aga Khan  2014-06-24 Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República Federal Alemã, Joachim Gauck  2014-07-01 Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza  2014-07-07 Cerimónia de Boas Vindas aos Reis de Espanha  2014-07-07 a 2014-07-09 Cerimónia de Boas Vindas do Presidente do Parlamento da República da Albânia, Ilir Meta   6.4– CERIMÓNIAS COMEMORATIVAS  2013.10.22 Cerimónia Comemorativa do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e dos Sem Abrigo  Org. Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD) / Movimento de Cidadania para Questões de Pobreza no Mundo”  2013-11-15 Comemorações dos 25 anos do DIAP –“DIAP de Lisboa: 25 anos ao serviço das pessoas e do interesse público”  2013-12-10 Cerimónia Comemorativa do Dia Nacional dos Direitos Humanos (Atribuição do Prémio Direitos Humanos e da Medalha Comemorativa do 50o Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem)  2014-01-29 Cerimónia de Evocação do Dia de Memória do Holocausto Org. AR (PAR) / Associação Memoshoá / Goethe Institut  2014-04-09 Cerimónia do Dia Mundial da Saúde, com a participação da Comissão de Saúde  2014-04-22 Homenagem ao “Deputado Capitão de Abril”, António Marques Júnior e apresentação de opúsculo, no âmbito das Comemorações dos 40 anos do 25 de abril  2014-04-23 Lançamento da Moeda 40 anos do 25 de abril da Imprensa Nacional Casa da Moeda, no âmbito das Comemorações dos 40 anos do 25 de abril  2014-04-23 Poemas de Abril no Parlamento, no âmbito das Comemorações dos 40 anos do 25 de abril  2014-04-25 Sessão Solene Comemorativa do XL Aniversário do 25 de abril
5 DE AGOSTO DE 2015 465  6.5– OUTRAS CERIMÓNIAS   16-09-2013 Doação ao Arquivo Histórico Parlamentar de espólio do Professor António de Sousa Franco, por sua mulher, Dra. Matilde Sousa Franco   19-09-2013 Posse do Dr. Domingos Miguel Soares Farinho, como membro da Comissão Nacional de Eleições  20-09-2013 Posse do Dr. Mário Miranda Duarte, como membro designado para a Comissão Nacional de Eleições pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros  10-10-2013 Cerimónia de entrega do Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira da iniciativa da Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário em Portugal  2013.10.24 Dia Mundial da Psoríase (Sessão de sensibilização) Org. AR (Comissão de Saúde) / PSOPortugal - Associação Portuguesa de Psoríase  2013.11.25 a 2013.12.01 Dia Mundial da SIDA (Afixação de telas na fachada) Org. Direção-Geral da Saúde (DGS)  2013-11-27 Posse dos dirigentes e entrega do diploma de mérito  2013.12.10 Sessão Evocativa “Álvaro Cunhal: Estadista ao Serviço ao Povo e da Pátria”, no âmbito das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal  Org. GP PCP  2013-12-10 Inauguração da árvore de Natal  21-01-2014 Posse de um vogal designado pelo Governo para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Maria Cândida Guedes Machado Antunes Oliveira  2014.01.28 Homenagem aos Advogados dos Presos Políticos nos Tribunais Plenários Org. AR (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) / Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória  2014-02-19 Posse do Secretário-Geral da Assembleia da República, Dr. Albino de Azevedo Soares  2014.04.02 a 2014.08.29 Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril  2014-06-12 Cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul Org. AR / Conselho da Europa  2014-06-19 Posse do Dr. João Filipe Monteiro Marques como vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)  2014-07-02 Cerimónia de Trasladação dos restos mortais de Sophia de Mello Breyner Andresen para o Panteão Nacional  2014-07-24 Posse dos membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)  2014-07-25 Posse dos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC)
5 DE AGOSTO DE 2015 469  Assistência Técnica  Continuidade das funções do Consultor na área da biblioteca, arquivo e documentação Idalécio Pereira  Doação de material - Tecnologia da Informação  ANSTP, 2014-08-21  Fornecimento de equipamentos e materiais informáticos de rede Doação de material - Tecnologia da Informação  ANSTP, 2014-02-24  Fornecimento de equipamentos e materiais informáticos de rede  7.1.5 – Parlamento Nacional de Timor-Leste (PNTL) Missão de Assistência Técnica – continuidade das funções da leitora de língua portuguesa Díli, desde 2010 Participantes: Elsa Miranda (Formadora de Língua Portuguesa) Missão de Assitência Técnica na Área da Redação (Projeto Parlamentar PNUD-UE 2011-2014)  Díli, 2012-02-01  Participantes: Maria Leonor Ferreira (Assessora Principal)   Missão de Assitência Técnica na Área da Transcrição(Projeto Parlamentar PNUD-UE 2011-2014) Díli, 2012-08-01  Participantes: Maria Margarida Rodrigues (Assessora Principal)    Missão de Assitência Técnica na Área da Informática (Projeto Parlamentar PNUD-UE 2011-2014) Díli, 2013-08-15  Participantes: Nuno França (Assessor Parlamentar)   Missão de Assitência Técnica na Área do Registo de Correspondência e Arquivo (Projeto Parlamentar PNUD-UE 2011-2014)  Díli, 2013-08-01  Participantes: Helena Medeiros (Assessora Principal)   Missão de Assitência Técnica na Área do Protocolo (Projeto Parlamentar PNUD-UE 2011-2014) Díli, 2013-08-01 Participantes: Rodrigo Knopfli (Técnico Superior Estagiário)   Estágio on the job sobre Registo de Correspondência (DRHA, GABSG e AHP))  Assembleia da República, de 2014-01-20 a 2014-01-24  Participantes: Célia da Cruz da Rosa (PNTL - GABSG)  Missão de avaliação dos sistemas de segurança do edifício do PNTL, incluindo acesso de pessoas e bens Díli, 2014-02-06 a 2014-02-13  Participantes: Rita Pinto Ferreira (Diretora GARIP), António Paixão (Tenente Coronel), Nuno Miguel dos Santos e Silva Vieira - Assessor Parlamentar (Missão Conjunta)  Assistência Técnica na definição de um sistema de carreiras para os funcionários do PNTL Díli, 2014-02-06 a 2014-02-20 Participantes: Fernando Paulo Gonçalves (Diretor DSAF), Ana Paula Bernardo (Assessora Parlamentar)  Estágio on job no Apoio Técnico e Secretariado - COFAP Assembleia da República, 2014-05-06 a 2014-05-22  Participantes: Manuel da Cruz (PNTL - Analista Orçamento) e Marta Corte Real (PNTL-Analista Orçamento)  Estágio on job na Redação  Assembleia da República, 2014-05-12 a 2014-07-13 Participantes: Sandra Noronha (Redatora - PNTL)    Participação no workshop "A atividade parlamentar e o serviço de informação legislativa e parlamentar" naqualidade de formadores  Baucau, 2014-05-26 a 2014-06-02 Participantes: Fernando Carlos Marques Pereira (Chefe DILP), Leonor Borges (Assessora Parlamentar)
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    470 470   7.2. – MULTILATERAL  7.2.1 – Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP)  Encontro dos Quadros de Recursos Humanos Brasília, 2013-10-14 a 2013-10-19 Participante: Fernando Paulo Gonçalves (Diretor DSAF)  XIV Encontro da Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP)  Luanda, 2013-11-04 a 2013-11-07 Participantes: Ana Leal (Secretária-Geral, em Substituição), Rita Pinto Ferreira (Diretora GARIP) DAR II série E n.o 3, de 2013-11-20  I Encontro Interparlamentar de Quadros de Gestão Patrimonial dos Parlamentos de Língua Portuguesa Assembleia da República, 2014-07-07 a 2014-07-11Participantes: Carlos Gouveia (Brasil), Ilana Trombka (Brasil), Mauro Barreto (Brasil), Inês Tavares Fernandes (Cabo Verde), Hermenegildo dos Santos Ferreira (Cabo Verde), José Gil Chuquela (Moçambique), Atanásio Ajape Chironga (Moçambique), Luciano Andrade Boa Morte (São Tomé e Príncipe), Stéfane Carvalho (São Tomé e Príncipe), Lino Soares de Carvalho (Timor-Leste), Tomásia Ana Leite (Timor-Leste)   IX Encontro dos Quadros de Informática dos Parlamentos de Língua Portuguesa Brasília, 2014-08-18 a 2014-08-22  Participante: Carlos Galrão (Assessor Parlamentar)  XV Encontro da Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP)  Brasília, 2014-09-08 a 2014-09-10 Participantes: Ana Leal (Secret+aria-Geral Adjunta) e Ana Guapo (Assessora Parlamentar)   7.2.2 –TWINNING  Twinning Project– apoio ao Parlamento da Bósnia através do envio de peritos da Assembleia da República Sarajevo, 2014-02-23 a 2014-02-28 Participante: Ana Vargas (Assessora Parlamentar) Twinning Project– apoio ao Parlamento da Bósnia através do envio de peritos da Assembleia da República Sarajevo e Banja Luka, 2014-03-11 a 2014-03-15 Participante: Maria João Costa (Assessora Parlamentar)  Twinning Light Project– apoio à Assembleia do KosovoPristina, 2014-05-18 a 2014-05-23 Participantes: Cláudia Ribeiro (Diretora DSATS), João Nuno Amaral (Chefe DAC) e Nuno Santos Silva (Assessor Parlamentar)  Twinning Project– apoio ao Parlamento da Bósnia Sarajevo, 2014-05-25 a 2014-05-29 Participante: Maria João Godinho (Assessora Parlamentar)  Twinning Light Project– apoio à Assembleia do KosovoPristina, 2014-06-01 a 2014-06-07 Participantes: Cláudia Ribeiro (Diretora DSATS), João Nuno Amaral (Chefe DAC) e Nuno Santos Silva (Assessor Parlamentar)  Twinning Project– apoio ao Parlamento da Bósnia Sarajevo, 2014-06-15 a 2014-06-19 Participante: Joana Figueiredo (Assessora Parlamentar)  Twinning Light Project– apoio à Assembleia do KosovoPristina, 2014-06-01 a 2014-06-07 Participante: Rita Pinto Ferreira (Diretora GARIP) Twinning Project– apoio ao Parlamento da Bósnia através do envio de peritos da Assembleia da RepúblicaSarajevo, 2014-07-06 a 2014-07-12 Participante: Ana Vargas (Assessora Parlamentar)  Participação num projeto de Twinning de apoio à Assembleia do Kosovo
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    472 472 8. – INICIATIVAS PROMOVIDAS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  8.1. – EXPOSIÇÕES 2013.09.12 a 2013.09.15 Festival “TODOS” Exposição itinerante de fotografia TODOS (galeria fotográfica humana na escadaria exterior do Palácio de S. Bento) Org. Câmara Municipal de Lisboa  2013.09 a 2014.09 Exposição itinerante Breve História do Parlamentarismo Português (Bragança, Campo Maior, Figueiró dos Vinhos, Alter do Chão, Évora, Vila Nova de Ourém, Manteigas, Barcelos, Fafe, Ansião, Chaves e Tondela)  Org. AR (Museu)  2013.10.03 a 2013.10.17 Alfabeto do Desenvolvimento Org. Associação para Cooperação entre os Povos (ACEP)  2013.10.11 a 2013.10.16 Painéis de apresentação das obras selecionadas pelo júri do Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira) Org. Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP), Ordem dos Arquitetos (OA) e Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI).   2013.10.17 a 2013.10.25 Pelo Combate à Pobreza e à Exclusão Social Org. Iniciativa Pelo Combate à Pobreza e à Exclusão Social    2013.10.30 a 2013.11.13 “Special Families” Org. Associação Portuguesa de Fertilidade  2013.10.23 a 2013.12.06 Árvore – 50 Anos de Obra Gráfica Org. AR / Árvore – Cooperativa de Atividades Artísticas, CRL  2013.12.10 a 2013.12.20 “My Life as a Refugee” Org. Serviço Jesuíta aos Refugiados  2014.01.08 a 2014.01.17 Portugal Monumental Org. AR (Dep. Altino Bessa) / Santiago Belacqua (artista)  2014.01.22 a 2014.02.14 ...Consequências III Org. Eduarda Pedro (artista)  2014.01.29 Judeus em Portugal durante a II Guerra Mundial: memórias de um paraíso em tempo de guerra, no âmbito da Cerimónia de Evocação do Dia da Memória do Holocausto  Org. AR (PAR) / Associação Memoshoá / Goethe Institut  2014.02.12 a 2014.02.28 Ruinosos Momentos de Gloriosos Monumentos Org. Gastão Brito e Silva (fotógrafo)  2014.03.12 a 2014.03.25 Pintura de Jean Pierre Porcher e Luís Coquenão Org. Jean Pierre Porcher e Luís Coquenão (artistas)  2014.03.26 a 2014.04.09 Desporto/Autarquias/Economia: a canoagem como fator de desenvolvimento Org. AR (Comissão de Educação, Ciência e Cultura) / Federação Portuguesa de Canoagem  2014.04.16 a 2014.08.29
5 DE AGOSTO DE 2015 473  O Nascimento de uma Democracia 1974-1976, Andar Nobre - Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril  Org. AR (Divisão de Edições)  2014.05.21 a 2014.06.06 Alexander Dubček Org. Embaixada da República da Eslováquia  2014 junho 35.o Aniversário das relações diplomáticas Portugal-China  Org. AR (Divisão de Edições)   2014.06.11 a 2014.06.17 Mostr’ARTE  Exposição de pintura, escultura, louça de viana, artesanato e tecelagem no âmbito da iniciativa Alto Minho.  Org. AR (Deputados eleitos pelo círculo de Viana do Castelo)  2014.06.30 a 2014.07.04 Artes Visuais Org. AR (Dep. Elza Pais) / Escola Secundária Latino Coelho   2014.06 a 2014.09 Acolhimento da exposição O Mosteiro de São Martinho de Tibães- Comemoração do Dia de São Bento  Org. AR (Museu)  2014.09.09 a 2014.09.23 Polícia e Comunidade – Projeto Nós Reciclamos Org. Polícia de Segurança Pública
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    474 474 8.2. – ATIVIDADE EDITORIAL  ATIVIDADE EDITORIAL XII LEGISLATURA - 3.a SESSÃO LEGISLATIVA Livros Impressos 9 Eletrónicos  1 Apoio a edições (obras já editadas) 3 Material Promocionale de Apoio a Eventos Brochuras, folhetos, postais, marcadores, convites, anúncios, cartazes 158 Agendas e calendários 3 Peças Porcelanas, peles, cortiças, papelaria 23 Exposições Organização e colaboração 2 Feiras do livro Lisboa e Livraria Parlamentar 2 Lançamento de livros 13
5 DE AGOSTO DE 2015 475  Edição de Livros   Livros editados na XII Legislatura, 3.a sessão Relatório da atividade XII Legislatura, 1.a sessão legislativa  Relatório do Grupo de Trabalho da Biomassa   Dicionário de História da I República e do Republicanismo, volume 1  João Pereira Bastos: o sonho de um exército republicano / Luís Alves de Fraga e Maria Alice Samara   João Marcelino Arroio: vida parlamentar / Zília Osório de Castro   Álvaro de Castro: “jovem turco” da República / Ana Catarina Pinto  O nascimento de uma democracia 1974-1976 / coord. José Pacheco Pereira  Dicionário de História da I República e do Republicanismo, volume 2  O nascimento de uma democracia 1974-1976, 2.a edição aumentada  Afonso Costa: o orador parlamentar / Paulo Guinote   Lançamentos de livros na XII Legislatura, 3.a sessão A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes. Editora Tinta da China. Biblioteca, 6 de novembro de 2013.  Machado Santos: o intransigente da República. Biblioteca, 14 de novembro de 2013.  Interações do Estado e das Igrejas: Instituições e Homens. Editora ICS. Biblioteca, 19 de novembro de 2013.  Direito da prevenção de riscos profissionais. Diário de Bordo Editora. Biblioteca, 4 de dezembro de 2013.  Os dias de Abril, volume 1 - O fim do marcelismo. Editora Verso da História/Grupo Cofina, Biblioteca, 10 de fevereiro de 2014.  Centenário de Carlos Callixto: primeiro jornalista desportivo português, deputado e senador da República, 11 de fevereiro de 2014.  União Europeia: os bens comuns da futura Federação Europeia, Edições Colibri. Biblioteca, 12 de fevereiro de 2014.  O eterno retorno: estudos em homenagem a António Reis. Biblioteca, 26 de fevereiro de 2013.  O Arqueólogo Português, Série V, volume II. Imprensa Nacional Casa da Moeda. Auditório do Edifício Novo, 26 de março de 2014.  António Marques Júnior: Homenagem ao “Deputado Capitão de Abril”. Biblioteca, 22 de abril de 2014.  Os partidos políticos e o recrutamento do pessoal dirigente em Portugal. Europress. Biblioteca, 28 de maio de 2014.  O nascimento de uma democracia 1974-1976. Feira do Livro de Lisboa, 4 de junho de 2014.  Álvaro de Castro: ‘jovem turco’ da República e João Pereira Bastos: o sonho de um exército republicano. Biblioteca, 18 de junho de 2013.
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    476 476 8.3 – CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, COLÓQUIOS, AUDIÇÕES  2013.10.01 XXIII Congresso da Prosalis – Projeto de Saúde em Lisboa Org. Prosalis  2013.10.18 Seminário “A prostituição e o tráfico no coração do crime organizado” no âmbito do Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos Org. Associação O Ninho  2013.10.24 II Edição do Encontro Mundial de Luso-Eleitos 2013 Org. Jornal O Emigrante/Mundo Português  2013.10.30 Apresentação do Relatório sobre a Situação da População Mundial 2013  Org. AR / Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD) / Fundo das Nações Unidas para a População / P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento  2013-11-08 Conferência sobre “Demografia, natalidade e políticas públicas” Org. Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida  2013.11.13 Café Ciência – O Futuro da Água: Desafios da Sustentabilidade  Org. AR (Comissão de Educação, Ciência e Cultura) / Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica / Conselho dos Laboratórios Associados  2013.11.15 Conferência Comemorativa dos 25 anos do DIAP: “DIAP de Lisboa: 25 anos ao serviço das pessoas e do interesse público” Org. DIAP  2013-11-29 Encontro Público PASC, o XV sobre o “Quadro Jurídico” referente ao regime de incompatibilidade dos Deputados Org. Plataforma Ativa de Associações da Sociedade Civil / Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  2013-11-29 Workshop sobre implementação de direitos Europeus Org. Representação da Comissão Europeia em Portugal / coordenação nacional do Ano Europeu dos Cidadãos e a Associação CAIS  2013.12.03 Conferência “VIH: Acabar com o Estigma” (apoio à comunicação social) Org. AR / Comissão Executiva da Campanha VIH/Sida em Portugal – 30 Anos: Refletir e Agir  2013.12.10 Debate sobre a temática do filme “Herança do Silêncio” – Ciclo de Cinema Direitos Humanos  Org. AR (PAR) / Promoment  2013-12-17 Lançamento do Manual de Risco, produto do Projeto E-MAR Org. Associação das Mulheres contra a Violência  2013.12.18 Debate sobre a temática do filme “Viagem a Portugal” – Ciclo de Cinema Direitos Humanos Org. AR (PAR) / Plataforma Portuguesa das ONGD / Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC)  2013.12.20 Seminário “Justiça Intergeracional” Org. Conselho Nacional de Juventude  2014-01-06 e 2014-01-07 Seminário Diplomático  Org. Ministério dos Negócios Estrangeiros
5 DE AGOSTO DE 2015 477  2014-01-14 Workshop sobre “A diversidade étnica e cultural dentro dos partidos políticos” no âmbito do projeto europeu DivPol (Diversity in Political Parties Programmes, Organisation and Representation) Org. Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural ACIDI (a que se associa a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação)  2014-01-18 Public Health Genomics-Policy Hearing Event Org. Projeto Europeu PACITA  2014.01.28 Conferência “Os Julgados de Paz nos Caminhos da Justiça” Org. Conselho dos Julgados de Paz (com o apoio da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)  2014-02-11 Colóquio “6 anos sobre o referendo do aborto: como estamos hoje?” Org. Federação Portuguesa pela Vida  2014-02-13 Seminário sobre os “Meios alternativos à prisão para toxicodependentes criminosos” no âmbito do projeto europeu Org. Associação dos Ex-Deputados e da Cruz Vermelha Portuguesa  2014.02.26 Colóquio “A União Bancária e o Financiamento da Economia Portuguesa”  Org. AR (Comissão de Assuntos Europeus, Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Comissão de Economia e Obras Públicas)  2014.03.11 Conferência “As Relações Portugal-América Latina”  Org. AR / Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina  2014.03.14 Café Ciência – Mexer no Cérebro: Ciência, ética e sociedade  Org. AR (Comissão de Educação, Ciência e Cultura) / Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica e o Conselho dos Laboratórios Associados  2014-03-19 a 2014-03-22 Colóquio PMA: Presente e Futuro. Questões emergentes nos contextos científicos, ético e legal, Org. Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida  2014-04-01 Seminário sobre Drogas e Saúde em Portugal Org. Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA (com a associação da Comissão de Saúde)  2014-04-08 2o Debate Parlamentar sobre Avaliação da Tecnologia Org. Projeto europeu PACITA (Parliaments and Civil Society in Technology Assessment / Comissão de Educação, Ciência e Cultura  2014-04-16 Conferência com os partidos políticos sobre uma “Estratégia Nacional de Combate à Pobreza” Org. Rede Europeia Anti Pobreza (com a participação da Comissão de Segurança Social e Trabalho)  2014.04.29 Conferência “Novos Paradigmas do Futuro” – Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril Org. AR   2014-05-06 Fórum de Hipertensão Org. Sociedade Portuguesa da Hipertensão / Comissão de Saúde)  2014.05.20 Colóquio sobre o Padre Abel Varzim Org. Direção Nacional do Fórum Abel Varzim  2014-05-26 a 2014-05-27
5 DE AGOSTO DE 2015 479  Reunião das Comissões do Conselho das Comunidades Portuguesas  2013-11-01 Reunião do Plenário do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA)  2013-11-04 Plenário do Conselho Económico e Social  2013-11-11 e 2013-11-12 Reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas  2013-11-20 Reunião do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida  2013-11-20 e 2013-11-21 Reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas  2013-11-02 e 2013-11-03 Reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas  2013-11-04 a 2013-11-06 Reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas  2013-12-13 Plenário do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida  2013-12-17 Lançamento do Manual de Risco, produto do Projeto E-MAR Org. Associação das Mulheres contra a Violência  2013-12-19 Lanche de Natal  2014-01-17 Reunião do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida  2014-01-27 a 2014-01-28 Reunião da Comissão Permanente do Associativismo e Comunicação Social do Conselho das Comunidades Portuguesas  2014-02-13  Reunião de avaliação e balanço da Comissão Nacional de Acompanhamento do Ano Europeu dos Cidadãos  2014-02-21  Reunião do Plenário do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida  2014.03.27 Reunião “Projeto Mais Proximidade Melhor Vida” Org. Centro Paroquial de S. Nicolau  2014.04.01 Conferência de imprensa – Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo Org. AR (PAR)  2014-04-02  Cerimónia de Lançamento de duas publicações relacionadas com os Direitos das Crianças no âmbito do 25o Aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças das NU Org. MSESS/GEP  2014-04-26 a 2014-04-27 Palácio de São Bento Aberto ao Público (no âmbito das Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril)   2014-04-28  Concurso: “PMA em debate” e entrega do prémio Escola Vencedora  Org. Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    482 482 8.6 – RECOLHA DE IMAGENS/FILMAGENS 2013.11.18 Filmagens sobre a campanha Zero Desperdício para o programa “Biosfera” Requerido por: RTP 2  2013.01.21 Reportagem para o Boletim da Ordem dos Advogados Requerido por: Ordem dos Advogados  2014.03.17 Filmagens para documentário sobre João Miller Guerra Requerido por: produtora Vende-se Filmes
5 DE AGOSTO DE 2015 483  9. – VISITAS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA i Nestes casos, apenas se indica o número de visitantes, uma vez que estes dias incluem apenas visitas livres. ii O número total de assistentes inclui grupos organizados, cidadãos individuais e convidados, conforme registos do Serviço de Segurança da AR.   A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.  TIPO DE VISITA N.o VISITANTES N.o VISITASVisitas guiadas ao Palácio de S. BentoDias úteis 12 560 395 Último sábado do mês 591 16 TOTAL 13 121 411 Visitas em dias comemorativosParlamento de Porta Aberta (25, 26 e 27 de abril) 4 064 – i Jornadas Europeias do Património 3 049 – i TOTAL 5 856  Assistência às sessões plenárias23 516 assistentesii
II SÉRIE-E — NÚMERO 13 2 PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICALouvor concedido pela Comissão de Agricultura e Mar ao Assessor Parlamentar Joaquim Manuel Militão RuasNo decurso da reunião da Comissão Permanente de Agricultura e Mar (CAM) de 30 de julho de 2015 a Comissão decidiu votar, por unanimidade e aclamação, um Louvor ao Assessor Parlamentar, Sr. Dr. Joaquim Ruas, em reconhecimento do seu trabalho ao longo de todo este período de tempo. A CAM deseja assim expressar publicamente, e em louvor, as provas dadas de dedicação ao serviço e às tarefas desempenhadas, bem como, destacar a lealdade que o Sr. Dr. Joaquim Ruas sempre demonstrou, quer no cumprimento das funções quer no plano pessoal, que se inscreviam na área da sua competência. No âmbito das suas funções como Assessor Parlamentar, demonstrou um grande empenho, competência técnica e zelo, revelando qualidades de trabalho, responsabilidade, ética profissional e capacidade de diálogo, que em muito contribuíram para os bons resultados unanimemente reconhecidos pelos Srs. Deputados da CAM. Cabe, ainda, registar a cordialidade e o agradável trato, que permitiram a criação de um bom ambiente de trabalho com todos com quem contactou. Pela forma como desempenhou as funções que lhe foram confiadas, a CAM entende ser de justiça expressar público louvor ao Sr. Dr. Joaquim Ruas. Palácio de S. Bento, 30 de julho de 2015. O Presidente da Comissão, Vasco Cunha. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-E — NÚMERO 14  3 RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 3.a SESSÃO LEGISLATIVA I VOLUME junho/2015    ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADireção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar
5 DE AGOSTO DE 2015  4 4  Ficha Técnica Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar  –  DILP Título  RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA- XII LEGISLATURA - 3.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME Pesquisa e textos: Dalila Maulide Colaboração: Graciete Dias, Rui Brito, Teresa Abraúl, Teresa Meneses Composição Gráfica: Rosário Campos Data de publicação: Março de 2015 Data de atualização: Junho de 2015
5 DE AGOSTO DE 2015  6 6 LANÇAMENTO DE LIVROS ................................................................................................................................ 109 CONCERTOS E OUTROS ESPETÁCULOS ................................................................................................ 110 CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, COLÓQUIOS, AUDIÇÕES .................................................................... 111 VISITAS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA .................................................................................................. 113 EDIÇÃO DE LIVROS ............................................................................................................................................. 109
II SÉRIE-E — NÚMERO 14  7 COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  A 3.a sessão legislativa da XII legislatura teve início no dia 15 de setembro de 2013, concluindo-se precisamente um ano mais tarde, no dia 14 de setembro de 2014, conforme estabelecido na Constituição da República Portuguesa.  A primeira reunião plenária ocorreu no dia 16 de setembro de 2013 e a última no dia 11 de setembro de 2014.  Face à distribuição dos eleitos em 2011 (60 mulheres e 170 homens), notou-se um acréscimo do número de mulheres a exercer mandato durante a sessão em análise. Efetivamente, a 14 de setembro 2014, eram Deputados efetivos 69 mulheres e 161 homens, o que significou uma percentagem de 30% de mulheres a exercer mandato.  No que concerne à estrutura etária da representação parlamentar e, relativamente à sessão legislativa que precede, notou-se uma diminuição no número de Deputados abaixo dos 40 anos, que eram no final da sessão 56, face aos 73 do final da 1.a sessão legislativa.   Nos quadros que se seguem, são apresentados os Deputados Eleitos por Grupo Parlamentar, por sexo e por grupos etários e profissionais e essa distribuição é também referida ao último dia da 3a sessão legislativa da XII Legislatura. Tabela 1 Composição da AR Autor Eleitos Efetivos em 14/09/2014 Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total PSD 77 31 108 75 33 108 PS 57 17 74 53 21 74 CDS-PP 19 5 24 19 5 24 PCP 12 2 14 10 4 14 BE 4 4 8 3 5 8 PEV 1 1 2 1 1 2 Total 170 60 230 161 69 230 Gráfico 1 Eleitos por Grupo Parlamentar 108742414 82PSD PS CDS-PP PCP BE PEV
5 DE AGOSTO DE 2015   8 Gráfico 2 Deputados por Género Eleitos Gráfico 3 Deputados por Género Efetivos em 14/09/2014 Tabela 2 Deputados efetivos em 14/09/2014 Grupos Etários Grupo Etário Total 21 - 30 anos 6 31 - 40 anos 50 41 - 50 anos 74 51 - 60 anos 69 61 - 70 anos 27 71 ou mais 4 Total 230  Gráfico 4 Deputados efetivos em 14/09/2014 Grupos Etários17060Homens Mulheres16169Homens Mulheres650746927421-30 anos 31-40 anos 41-50 anos 51-60 anos 61-70 anos 71 ou mais
II SÉRIE-E — NÚMERO 14  9 Tabela 3 Deputados efetivos em 14/09/2014 Grupos Profissionais N.o Grupos Profissionais Total 1 Dirigentes da AP e Gestores de Empresas 24 2 Técnicos Superiores da AP e das Empresas 21 3 Professores de todos os níveis de ensino 47 4 Advogados, Magistrados e outros Juristas 67 5 Economistas 16 6 Engenheiros 8 7 Outros especialistas de profissões intelectuais e científicas (Arquitetos, Historiadores, Sociólogos, Geólogos, Psicólogos) 9 8 Médicos, Farmacêuticos e Enfermeiros 7 9 Jornalistas, Escritores, Editores, Atores 6 10 Políticos 4 11 Técnicos e profissionais de nível intermédio (Agentes de Seguros, Animadores Sociais, Bancários, Profissionais do Turismo) 10 12 Pessoal Administrativo 3 13 Agricultores 2 14 Operários, Artífices e Trabalhadores Similares 3 15 Estudantes 2 16 Reformado 1 Total 230 Gráfico 5 Deputados efetivos em 14/09/2014 Grupos Profissionais 12323104679816674721241615141312111098765432116 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
II SÉRIE-E — NÚMERO 14  19  O Conselho pronunciou-se favoravelmente no sentido de a gestão dos orçamentos dos GPA ser feita de forma integrada.  No âmbito dos trabalhos de reestruturação dos depósitos da Divisão de Edições, de regularização dos dados nos sistema SIGAR/Gestão de existências e de implementação de procedimentos relativos à atividade livreira e à gestão de stocks, foi dado parecer favorável ao Manual de Procedimentos de Gestão de Stocks, ao Regulamento da Livraria Parlamentar, ao Regulamento para requisição de ofertas de peças exclusivas da AR e ao Regulamento de fixação de preços e distribuição de artigos da AR.  Obras O CA emitiu parecer favorável, designadamente, relativamente à adjudicação da empreitada de obras para as novas instalações da caserna (Serviço de Segurança) no piso térreo do Edifício Novo, e à decisão de adjudicação no âmbito do concurso público para realização da empreitada de beneficiação das coberturas da Escadaria Nobre e dos Passos Perdidos, do Palácio de S. Bento.   Cooperação Seguindo orientações do Conselho, o Secretário-Geral apresentou documento traçando as linhas gerais sobre a política de cooperação na AR, o qual mereceu parecer favorável do Conselho. Foram acentuados os seguintes princípios: a AR pretende dar continuidade aos programas de cooperação, a cooperação ao nível técnico deve ser assegurada, sempre que possível, por funcionários parlamentares, e, excecionalmente, quando estiver em  causa o funcionamento dos serviços, pode recorrer-se à cedência de interesse público com formação na AR, para as situações em que, no âmbito da cooperação, se exijam ausências prolongadas de técnicos parlamentares.  Tabela 4 Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração Tipo de Reunião No Reuniões Plenárias Ordinárias 107 108 Solenes 1 Comissão Permanente 2 Conferência de Líderes 24 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares 4 Conselho de Administração 27
5 DE AGOSTO DE 2015  20 20 20 20 COMPOSIÇÃO E ATIVIDADE DAS COMISSÕES PARLAMENTARES COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES  Na 3.a sessão legislativa da XII Legislatura estiveram em funcionamento 12 Comissões Permanentes, número fixado obedecendo ao definido legalmente no início da Legislatura, pela Deliberação n.o 1-PL/2011 – Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes.  Na tabela e gráfico seguintes, são apresentados o número de reuniões, bem como as horas de reunião, audições, visitas e deslocações, conferências, colóquios e seminários de cada Comissão Parlamentar Permanente.Tabela 5 Comissões Parlamentares Permanentes e Subcomissões Reuniões/Horas Reuniões/Audições/Audiências/Visitas e Deslocações/Conferências, Colóquios e Seminários   Comissões Permanentes e Subcomissões No Reuniões No Horas Reuniões Horas / Minutos No Audições No Audiências No Visitas e Deslocações No Conferências, Colóquios e Seminários 1a Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 81 180:02 40 16 31 5 2a Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 53 97:27 15 42 9 4 3a Defesa Nacional 56 111:39 26 16 24 1 4a Assuntos Europeus 52 114:40 29 20 16 1 5a Orçamento, Finanças e Administração Pública 114 334:15 123 44 9 1 6a Economia e Obras Públicas 64 159:28 45 5 12 5 7a Agricultura e Mar 70 153:07 44 24 2 1 8a Educação, Ciência e Cultura 110 235:21 54 49 59 14 9a Saúde 441 162:09 192 48 3 2 10a Segurança Social e Trabalho 67 95:32 43 25 9 - 11a Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 60 111:31 33 3 3 - 12a Ética, Cidadania e Comunicação 66 109:41 35 3 4 3 Total 837 1864:52:00 506 295 181 37                                                           1 Inclui uma reunião da Presidente com Coordenadores. 2 Sete das audições são no âmbito de petições
II SÉRIE-E — NÚMERO 14  23 23 Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e da consolidação da metodologia de escrutínio das iniciativas europeias pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), tem vindo a crescer significativamente o número de iniciativas alvo de escrutínio. A CAE recebe as iniciativas europeias (legislativas e não legislativas) da Comissão Europeia e de outras instituições, que distribui às comissões parlamentares em razão da matéria, para conhecimento ou elaboração de relatório. Esse relatório é remetido à Comissão de Assuntos Europeus, que elabora o seu Parecer, dando por concluído o processo de escrutínio. A tabela que se insere abaixo dá a visualização desses processos de escrutínio, apreciados pelas comissões parlamentares permanentes e concluídos pela CAE. A partir das 962 iniciativas europeias distribuídas, foram concluídos pela CAE 154 processos de escrutínio.  Tabela 7 Processos de Escrutínio das Iniciativas Europeias concluídos pela Comissão de Assuntos Europeus e apreciados pelas Comissões Parlamentares Permanentes3  Comissão Iniciativas Europeias distribuídas (selecionadas / não selecionadas) Relatórios aprovados nas Comissões Parlamentares Permanentes Pareceres aprovados na Comissão de Assuntos Europeus Número de processos de escrutínio enviados às instituições europeias C/ Resolução AR (Violação Princípio Subsidiariedade) S/ Resolução AR Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 107 44 42 - 154 Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 166 4 6 Defesa Nacional 23 5 5 Assuntos Europeus 14 2 2 Orçamento, Finanças e Administração Pública 210 27 24 Economia e Obras Públicas 199 23 22 Agricultura e Mar 106 16 14 Educação, Ciência e Cultura 26 15 13 Saúde 10 8 6 Segurança Social e Trabalho 47 9 8 Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 51 24 10 Ética, Cidadania e Comunicação 3 2 2 Total 962 179 154 154  De acordo com o entendimento consensualizado na Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares na 1.a sessão legislativa da presente legislatura, foi dada prevalência à formação de grupos de trabalho no âmbito das comissões, adotando-se um critério de contenção na criação de subcomissões. Assim, foi criada apenas a Subcomissão de Igualdade, no âmbito da 1a Comissão, cuja atividade na sessão em apreço se encontra espelhada na tabela e gráfico abaixo.                                                            3 As iniciativas europeias são distribuídas às Comissões Parlamentares competentes, em razão da matéria, que as escrutinam separadamente ou em conjunto, e elaboram um relatório. Esse Relatório é remetido à Comissão de Assuntos Europeus, que elabora o seu Parecer, dando por concluído o processo de escrutínio.
II SÉRIE-E — NÚMERO 14  37 37 COMISSÕES PARLAMENTARES EVENTUAIS E COMISSÕES DE INQUÉRITO  Na 3.a sessão da XII legislatura foram constituídas duas comissões eventuais de inquérito – a Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) (CPIPRAEM)  , tendo a primeira concluído os seus trabalhos ainda durante a sessão, a 9 de julho de 2014. Mantiveram-se em funcionamento a Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, a X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate e a Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público, tendo a primeira concluído os trabalhos em 25 de setembro de 2014 e a última em 6 de fevereiro de 2014. Na tabela que a seguir se apresenta consta o no de reuniões ordinárias de cada Comissão Eventual e Comissão Eventual de Inquérito.  Tabela 9 Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito Reuniões/Horas Reuniões/Audições/Audiências Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito No Reuniões No Horas Reuniões Horas/Minutos5 No Audições No Audiências EventuaisComissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP) 12 25:34 8 1 Eventuais de Inquérito X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate 16 36:00 14 - Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público 32 73:54 17 - Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo 27 72:34 18 - Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) 60 203:51 46 - Total 147 411:53:00 103 1  Estas comissões realizaram durante esta sessão um número total de 147 reuniões. As Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito, pela sua própria especificidade, merecem tratamento autónomo e um relato sucinto das atividades realizadas, que seguidamente se apresenta.                                                             5 Duração total das reuniões sem as interrupções.
5 DE AGOSTO DE 2015  38 38 Comissão Eventual para o Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP) A constituição desta Comissão foi aprovada por resolução do Plenário do dia 1 de julho de 2011,publicada no DAR, II Série-A – Número 6, de 5 de julho de 2011, tendo por objeto o acompanhamento da implementação das medidas e do cumprimento dos objetivos definidos no âmbito do Programa de Assistência Financeira a Portugal e para funcionar durante a vigência do Programa de Assistência Financeira a Portugal. No âmbito dos trabalhos da Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP) durante a 3a sessão legislativa da XII legislatura, foram realizadas 12 reuniões. Durante esta sessão legislativa, a CEAMPAFP realizou um conjunto de oito audições, previstas no respetivo Plano de Atividades, com membros do Governo e outras entidades e concedeu uma audiência conjunta com o GPA Portugal-Alemanha à Delegação da CSU do Landtag, da Baviera,  Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público (CPICCGRFESP) A Resolução da Assembleia da República n.o 68/2013, de 20 de maio, determinou a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público (CPICCGRFESP) para conduzir o inquérito parlamentar à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas públicas entre 2003 e 2013.  A Resolução determinou o prazo de funcionamento da comissão - 90 dias – bem como o seu objeto, o qual consiste na avaliação dos seguintes aspetos essenciais:  a) Apurar os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro e as suas consequências e implicações;  b) Apurar o grau de conhecimento das tutelas financeira e sectorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adotadas e decisões tomadas;  c) Apurar o grau de conhecimento e eventual intervenção das entidades com competências de supervisão, designadamente em relação às práticas do sector financeiro nestes procedimentos;  d) Apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão.  Determinou-se que a Comissão seria constituída por 17 Deputados efetivos (sendo 7 indicados pelo PSD, 5 pelo PS, 2 pelo CDS-PP, 2 pelo PCP e 1 pelo BE) e presidida pelo Deputado Jorge Lacão, do PS.  Em cumprimento do disposto no artigo 10.o do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, a Sra. Deputada Clara Marques Mendes, do PSD, foi eleita a Relatora da Comissão. Durante o período da 3.a sessão legislativa da XII legislatura, realizou-se um total de 32 reuniões, das quais 17 foram audições.  Através da Resolução da Assembleia da República n.o 142/2013, de 14 de outubro, foi prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão por um período adicional de 90 dias. Os trabalhos da Comissão vieram a ser concluídos em 6 de fevereiro de 2014, com a apreciação do relatório final em Plenário.
II SÉRIE-E — NÚMERO 14  41 41 GRUPOS DE TRABALHO DA AR  GRUPO DE TRABALHO PARA A CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA  Este Grupo de Trabalho foi criado por deliberação unânime da Assembleia da República, tendo sido constituído através do despacho no 73/XII, da Senhora Presidente da Assembleia da República, que produziu efeitos a julho de 2013. O Grupo de Trabalho surge na sequência da preocupação do Parlamento com a melhoria da qualidade legislativa e com a simplificação das leis. O Grupo de Trabalho recolhe a legislação por setores e procede à sua apresentação coerente num único ato legislativo ou num reduzido número de atos (textos consolidados). Assim, os destinatários das regras conhecem e utilizam as leis com mais facilidade. O Grupo de Trabalho procura um consenso político alargado, sendo composto por um deputado de cada bancada parlamentar e coordenado pelo Deputado Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD). Este Grupo de Trabalho, partindo de algumas compilações sectoriais, já preparadas internamente pelos Serviços da Assembleia da República, ao nível das Comissões Parlamentares, propôs-se fazer um trabalho de consolidação legislativa, que teve início pela área da saúde.  Na 3.a sessão legislativa, o Grupo de Trabalho realizou 19 reuniões, para além de várias reuniões técnicas. Com base no trabalho realizado nesta sede, foram aprovadas as Leis n.o 15/2014, de 21 de março (Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde), e 43/2014, de 11 de julho (Quarta alteração à Lei n.o 74/98, de 11 de novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas). Procedeu-se, além disso, à análise de mais de uma centena de diplomas nas mais variadas áreas do Direito, como a Economia e a Concorrência, o Associativismo Juvenil, a Droga, os Partidos Políticos, a Migração e a Violência Doméstica.
5 DE AGOSTO DE 2015  42 42 GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISE DA PROBLEMÁTICA DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS  Conforme deliberação da Conferência de Líderes, a PAR tomou a iniciativa de constituir o Grupo de Trabalho para Análise da Problemática dos Incêndios Florestais (GT – APIF), através do Despacho n.o 72/XII, de 15 de novembro de 2013, a ser coordenado pela Mesa do Parlamento e com representação paritária dos GP. Ao grupo foi cometida a missão de, no prazo de 120 dias, apresentar “um conjunto de linhas concretas de atuação, que consubstanciem diretivas para o Legislador e para a Administração.” Para coordenar os trabalhos, foi designado o Vice-Presidente, Deputado Guilherme Silva (PSD). Foi definido dever privilegiar-se por via de audições sempre que possível, entidades que tivessem uma ação setorial mais próxima de cada um dos pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI),optando-se relativamente às estruturas federativas e representativas e por razões de tempo, solicitar o respetivo contributo por escrito. Em virtude do elevado número de entidades e personalidades a ouvir, houve necessidade de proceder ao seu agrupamento em cada uma das audições, em função das questões-tema-chave a abordar, para além de se ter procedido a um questionário escrito a diversas entidades, ao qual responderam 25 entidades. Para além das audições promovidas na Assembleia da República, o GT-APIF realizou uma visita de trabalho ao terreno, a qual possibilitou a oportunidade de se conhecer in loco uma zona fortemente afetada pelos incêndios florestais no último verão (a Serra do Caramulo), uma zona próxima de uma central de biomassa (Mortágua) e o trabalho desenvolvido na Escola Nacional de Bombeiros (Lousã). O GT-APIF promoveu, ainda, no dia 11 de dezembro de 2013, uma reunião na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), na qual estiveram presentes o Presidente da ANPC, os elos de ligação das diferentes entidades que integram os briefings diários no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS). Esta reunião contou ainda com a presença do Governo, representado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna. O GT-APIF concluiu a sua atividade em 13 de maio de 2014, após a apresentação do respetivo Relatório Final, elaborado pelo Deputado Relator Miguel Freitas (PS).