PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
278 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  -Outros:       1518 00 91 -- Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 0 0 0 0 0 0  -- Outros:       1518 00 95 --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções 0 0 0 0 0 0 1518 00 99 --- Outros 0 0 0 0 0 0 1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas 0 0 0 0 0 0 1521 Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados 0 0 0 0 0 0 1522 00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:       1522 00 10 - Dégras 0 0 0 0 0 0 1702 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:       1702 50 00 - Frutose quimicamente pura 0 0 0 0 0 0 1702 90 - Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50% de frutose (levulose):       1702 90 10 -- Maltose quimicamente pura 0 0 0 0 0 0 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
279 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1704 10 - gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 75 50 25 0 0 0 1704 90 -Outros:       1704 90 10 -- Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias 0 0 0 0 0 0 1704 90 30 -- Chocolate branco 75 50 25 0 0 0  -- Outros:       1704 90 51 --- Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg 75 50 25 0 0 0 1704 90 55 --- Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse 75 50 25 0 0 0 1704 90 61 --- Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia 75 50 25 0 0 0  --- Outros:       1704 90 65 ----Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias 75 50 25 0 0 0 1704 90 71 ---- Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados 75 50 25 0 0 0 1704 90 75 ---- Caramelos 75 50 25 0 0 0  ---- Outros:       1704 90 81 ----- Obtidos por compressão 75 50 25 0 0 0 1704 90 99 ----- Outros 75 50 25 0 0 0 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 0 0 0 0 0 0 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 0 0 0 0 0 0 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0 0 0 0 0 0 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:       1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
280 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1806 10 15 -- Não contendo ou contendo menos de 5%, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose 50 0 0 0 0 0 1806 10 20 -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5%, mas inferior a 65% (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose 50 0 0 0 0 0 1806 10 30 -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 65%, mas inferior a 80% (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose: 0 0 0 0 0 0 1806 10 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% 0 0 0 0 0 0 1806 20 -Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:       1806 20 10 -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31% 75 50 25 0 0 0 1806 20 30 -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior a 31% 75 50 25 0 0 0  -- Outros:       1806 20 50 --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18% 90 80 60 40 20 0 1806 20 70 --- Preparações denominadas "chocolate milk crumb" 90 80 60 40 20 0 1806 20 80 --- Cobertura de cacau 90 80 60 40 20 0
281 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1806 20 95 --- Outros 90 80 60 40 20 0  - Outros, em tabletes, barras e paus :       1806 31 00 -- Recheados 90 80 60 40 20 0 1806 32 -- Não recheados       1806 32 10 --- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 90 80 60 40 20 0 1806 32 90 --- Outros 90 80 60 40 20 0 1806 90 - Outros:        -- Chocolate e artigos de chocolate:        --- Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:       1806 90 11 ---- Contendo álcool 90 80 60 40 20 0 1806 90 19 ---- Outros 90 80 60 40 20 0  --- Outros:       1806 90 31 ---- Recheados 90 80 60 40 20 0 1806 90 39 ---- Não recheados 90 80 60 40 20 0 1806 90 50 -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau 90 80 60 40 20 0 1806 90 60 -- Pastas para barrar, contendo cacau 90 80 60 40 20 0 1806 90 70 -- Preparações para bebidas, contendo cacau 90 80 60 40 20 0 1806 90 90 -- Outros 90 80 60 40 20 0
282 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:       1901 10 00 - Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho 0 0 0 0 0 0 1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 50 0 0 0 0 0 1901 90 - Outros:        -- Extractos de malte:       1901 90 11 --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso 50 0 0 0 0 0 1901 90 19 ---Outros 75 50 25 0 0 0  -- Outros:       1901 90 91 ---Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 0 0 0 0 0 0 1901 90 99 ---Outros 0 0 0 0 0 0
283 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:        - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:       1902 11 00 -- Que contenham ovos 90 80 60 40 20 0 1902 19 -- Outros:       1902 19 10 --- Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole 90 80 60 40 20 0 1902 19 90 ---Outros 90 80 60 40 20 0 1902 20 - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):        -- Outros:       1902 20 91 --- Cozidas 75 50 25 0 0 0 1902 20 99 --- Outros 75 50 25 0 0 0 1902 30 - Outras massas alimentícias:       1902 30 10 -- Secas 90 80 60 40 20 0 1902 30 90 -- Outros 90 80 60 40 20 0 1902 40 - Cuscuz:       1902 40 10 -- Não preparado 75 50 25 0 0 0 1902 40 90 -- Outros 75 50 25 0 0 0 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 0 0 0 0 0 0
284 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:       1904 10 - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:       1904 10 10 -- À base de milho 0 0 0 0 0 0 1904 10 30 -- À base de arroz 0 0 0 0 0 0 1904 10 90 -- Outros 0 0 0 0 0 0 1904 20 - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:       1904 20 10 -- Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados 0 0 0 0 0 0  -- Outros:       1904 20 91 --- À base de milho 50 0 0 0 0 0 1904 20 95 --- À base de arroz 0 0 0 0 0 0 1904 20 99 --- Outros 0 0 0 0 0 0 1904 30 00 - Trigo bulgur 0 0 0 0 0 0 1904 90 -Outros:       1904 90 10 -- Arroz 0 0 0 0 0 0 1904 90 80 -- Outros 0 0 0 0 0 0
285 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:       1905 10 00 - Pão denominado "Knäckebrot" 0 0 0 0 0 0 1905 20 - Pão de especiarias :       1905 20 10 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar Invertido expresso em sacarose), inferior a 30% 90 80 60 40 20 0 1905 20 30 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30% e inferior a 50% 90 80 60 40 20 0 1905 20 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50% 90 80 60 40 20 0  - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:       1905 31 -- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:        --- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau :       1905 31 11 ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g 100 100 100 100 100 100 1905 31 19 ---- Outros 100 100 100 100 100 100  --- Outros:       1905 31 30 ---- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8% 90 80 60 40 20 0  ---- Outros       1905 31 91 ----- Bolachas e biscoitos, duplos, recheados 90 80 60 40 20 0 1905 31 99 ----- Outros: 100 100 100 100 100 100 1905 32 -- Waffles e wafers:
286 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1905 32 05 --- De teor, em peso, de água superior a 10%: 90 80 60 40 20 0  --- Outros:        ---- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:       1905 32 11 ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g 100 100 100 100 100 100 1905 32 19 ----- Outros 100 100 100 100 100 100  ---- Outros:       1905 32 91 ----- Salgados, mesmo recheados 90 80 60 40 20 0 1905 32 99 ----- Outros 90 80 60 40 20 0 1905 40 - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:       1905 40 10 -- Tostas 75 50 25 0 0 0 1905 40 90 -- Outros 75 50 25 0 0 0 1905 90 - Outros:       1905 90 10 -- Pão ázimo (mazoth) 75 50 25 0 0 0 1905 90 20 -- Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes 75 50 25 0 0 0  -- Outros:       1905 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria seca 75 50 25 0 0 0 1905 90 45 --- Bolachas e biscoitos 100 100 100 100 100 100 1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados 90 80 60 40 20 0  --- Outros:       1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes 90 80 60 40 20 0
287 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1905 90 90 ---- Outros 90 80 60 40 20 0 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:       2001 90 - Outros:       2001 90 30 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata) 0 0 0 0 0 0 2001 90 40 -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 0 0 0 0 0 0 2001 90 60 -- Palmitos 0 0 0 0 0 0 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:       2004 10 - Batatas:        -- Outros:       2004 10 91 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos 0 0 0 0 0 0 2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:       2004 90 10 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata) 75 50 25 0 0 0 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:       2005 20 - Batatas:       2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 50 0 0 0 0 0 2005 80 00 - Milho doce (Zea mays var. saccharata) 50 0 0 0 0 0
288 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:        - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:       2008 11 -- Amendoins:       2008 11 10 --- Manteiga de amendoim 50 0 0 0 0 0  - Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:       2008 91 00 -- Palmitos 0 0 0 0 0 0 2008 99 -- Outros:        --- Sem adição de álcool:        ---- Sem adição de açúcar:       2008 99 85 ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 0 0 0 0 0 0 2008 99 91 -----Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 0 0 0 0 0 0 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados 0 0 0 0 0 0 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:       2102 10 - Leveduras vivas:       2102 10 10 -- Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) 0 0 0 0 0 0  -- Leveduras para panificação:
289 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2102 10 31 --- Secas 0 0 0 0 0 0 2102 10 39 ---Outros 0 0 0 0 0 0 2102 10 90 -- Outros 0 0 0 0 0 0 2102 20 - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:        -- Leveduras mortas:       2102 20 11 --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg.0 0 0 0 0 0 2102 20 19 --- Outros 0 0 0 0 0 0 2102 20 90 -- Outros 0 0 0 0 0 0 2102 30 00 - Pós para levedar, preparados 90 80 60 40 20 0 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:       2103 10 00 - Molho de soja 0 0 0 0 0 0 2103 20 00 - Ketchup e outros molhos de tomate 50 0 0 0 0 0 2103 30 - Farinha de mostarda e mostarda preparada:       2103 30 10 -- Farinha de mostarda 0 0 0 0 0 0 2103 30 90 -- Mostarda preparada 0 0 0 0 0 0 2103 90 - Outros:       2103 90 10 -- Chutney de manga, líquido 0 0 0 0 0 0 2103 90 30 -- Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2% vol e não superior a 49,2% vol e contendo, em peso, de 1,5% a 6% de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,5 l 50 0 0 0 0 0
290 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2103 90 90 -- Outros 50 0 0 0 0 0 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:       2104 10 - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:       2104 10 10 -- Secas 90 80 60 40 20 0 2104 10 90 -- Outros 90 80 60 40 20 0 2104 20 00 - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas 50 0 0 0 0 0 2105 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau 90 80 60 40 20 0 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:       2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:       2106 10 20 -- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 0 0 0 0 0 0 2106 10 80 -- Outros 0 0 0 0 0 0 2106 90 -Outros:       2106 90 20 -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas 0 0 0 0 0 0  -- Outros:       2106 90 92 --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 0 0 0 0 0 0
291 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2106 90 981--- Outros 90 80 60 40 20 0 2201 Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve 100 100 80 60 40 0 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 100 100 80 60 40 0 2203 00 Cervejas de malte 100 100 80 60 40 0 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas 90 80 60 40 20 0 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:       2207 10 00 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; 50 0 0 0 0 0 2207 20 00 - Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 0 0 0 0 0 0 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:       2208 20 - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:        -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros:       2208 20 12 --- Conhaque 75 50 25 0 0 0 2208 20 14 --- Armanhaque 75 50 25 0 0 0 2208 20 26 --- Grappa 75 50 25 0 0 0
292 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2208 20 27 --- Brandy de Jerez 75 50 25 0 0 0 2208 20 29 --- Outros:       ex 2208 20 29 ---- Aguardente de vinho 90 80 60 40 20 0 ex 2208 20 29 ---- Outros 100 100 100 100 100 100  -- Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros:       2208 20 40 --- Destiladas em bruto 75 50 25 0 0 0  --- Outros:       2208 20 62 ---- Conhaque 75 50 25 0 0 0 2208 20 64 ---- Armanhaque 75 50 25 0 0 0 2208 20 86 ---- Grappa 75 50 25 0 0 0 2208 20 87 ---- Brandy de Jerez 75 50 25 0 0 0 2208 20 892 ---- Outros 75 50 25 0 0 0 2208 30 - Uísques:        -- Uísque "Bourbon", apresentado em recipientes de capacidade:       2208 30 11 --- Igual ou inferior a 2 litros 90 80 60 40 20 0 2208 30 19 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0  -- Uísque "Scotch":        --- Uísque de malte, apresentado em recipientes de capacidade:       2208 30 32 ---- Igual ou inferior a 2 litros 90 80 60 40 20 0 2208 30 38 ---- Superior a 2 litros 75 50 25 0 0 0  --- Uísque "blended", apresentado em recipientes de capacidade:       2208 30 52 ---- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 30 58 --- Superior a 2 litros 75 50 25 0 0 0
293 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  --- Outros, apresentados em recipientes de capacidade:       2208 30 72 ---- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 30 78 ---- Superior a 2 litros 75 50 25 0 0 0  -- Outros, apresentados em recipientes de capacidade:       2208 30 82 --- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 30 88 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0 2208 40 - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar:        -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros:       2208 40 11 --- Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10%) 75 50 25 0 0 0  --- Outros:       2208 40 31 ---- De um valor superior a 7,9 euros por litro de álcool puro 75 50 25 0 0 0 2208 40 39 ---- Outros 75 50 25 0 0 0  -- Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros:       2208 40 51 --- Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10%) 75 50 25 0 0 0  --- Outros:       2208 40 91 ---- De um valor superior a 2 euros por litro de álcool puro 75 50 25 0 0 0 2208 40 99 ---- Outros 75 50 25 0 0 0 2208 50 - Gin e genebra:
294 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  -- Gin, apresentado em recipientes de capacidade:       2208 50 11 --- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 50 19 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0  -- Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:       2208 50 91 --- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 50 99 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0 2208 60 - Vodka:        -- De teor alcoólico, em volume, de 45,4% vol ou menos, apresentado em recipientes de capacidade:       2208 60 11 --- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 60 19 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0  -- De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4% vol, apresentado em recipientes de capacidade:       2208 60 91 --- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 60 99 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0 2208 70 - Licores:       2208 70 10 -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 70 90 -- Em recipientes de capacidade superior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 90 - Outros:        -- Araca, apresentada em recipientes de capacidade:       2208 90 11 --- Igual ou inferior a 2 litros 75 50 25 0 0 0 2208 90 19 --- Superior a 2 l 75 50 25 0 0 0  -- Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
295 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2208 90 33 --- Igual ou inferior a 2 litros 100 100 100 100 100 100 2208 90 38 --- Superior a 2 l: 100 100 100 100 100 100  -- Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:        --- Igual ou inferior a 2 litros       2208 90 41 ---- Ouzo 75 50 25 0 0 0  ---- Outros:        ----- Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas (excepto licores):        ------ De frutas:       2208 90 45 ------- Calvados 75 50 25 0 0 0 2208 90 48 ------- Outras 75 50 25 0 0 0  ------ Outras:       2208 90 52 ------- "Korn" 75 50 25 0 0 0 2208 90 54 ------- Tequila 75 50 25 0 0 0 2208 90 56 ------- Outras 75 50 25 0 0 0 2208 90 69 ---- Outras bebidas espirituosas 75 50 25 0 0 0  --- Superior a 2 l:        --- Outras bebidas espirituosas (excepto licores):       2208 90 71 ----- De frutas 90 80 60 40 20 0 2208 90 75 ----- Tequila 75 50 25 0 0 0 2208 90 77 ----- Outros 75 50 25 0 0 0 2208 90 78 ---- Outras bebidas espirituosas 75 50 25 0 0 0  -- Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol, em recipientes de capacidade:
296 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2208 90 91 --- Igual ou inferior a 2 litros 90 80 60 40 20 0 2208 90 99 --- Superior a 2 l 0 0 0 0 0 0 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:       2402 10 00 - Charutos, cigarrilhas e cigarros, contendo tabaco 90 80 60 40 20 0 2402 20 - Cigarros que contenham tabaco:       2402 20 10 -- Contendo cravo-da-índia 100 100 100 100 100 100 2402 20 90 -- Outros 100 100 100 100 100 100 2402 90 00 - Outros 100 100 100 100 100 100 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extractos e essências de tabaco:       2403 10 - Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:       2403 10 10 -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g 90 80 60 40 20 0 2403 10 90 -- Outros 90 80 60 40 20 0  - Outros:       2403 91 00 -- Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" 0 0 0 0 0 0 2403 99 -- Outros:       2403 99 10 --- Tabaco para mascar e rapé 75 50 25 0 0 0 2403 99 90 ---Outros 75 50 25 0 0 0 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:        - Outros poliálcoois:       2905 43 00 -- Manitol 0 0 0 0 0 0
297 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2905 44 -- D-glucitol (sorbitol):        --- Em solução aquosa:       2905 44 11 ---- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 0 0 0 0 0 2905 44 19 ---- Outros 0 0 0 0 0 0  --- Outros:       2905 44 91 ---- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 0 0 0 0 0 2905 44 99 ---- Outros 0 0 0 0 0 0 2905 45 00 --Glicerol 0 0 0 0 0 0 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:       3301 90 - Outros:       3301 90 10 -- Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais 0 0 0 0 0 0  -- Oleorresinas de extracção       3301 90 21 --- De alcaçuz e de lúpulo 0 0 0 0 0 0 3301 90 30 --- Outros 0 0 0 0 0 0 3301 90 90 -- Outros 0 0 0 0 0 0
298 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:       3302 10 - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:        -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:        --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:       3302 10 10 ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol 0 0 0 0 0 0  ---- Outros:       3302 10 21 ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 0 0 0 0 0 0 3302 10 29 ----- Outros 0 0 0 0 0 0 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:       3501 10 - Caseínas:       3501 10 10 -- Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais 0 0 0 0 0 0 3501 10 50 -- Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros 0 0 0 0 0 0 3501 10 90 -- Outros 0 0 0 0 0 0 3501 90 - Outros:       3501 90 90 -- Outros 50 0 0 0 0 0
299 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:       3505 10 - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:       3505 10 10 -- Dextrina 0 0 0 0 0 0  -- Outros amidos e féculas modificados:       3505 10 90 --- Outros 0 0 0 0 0 0 3505 20 - Colas:       3505 20 10 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25% 0 0 0 0 0 0 3505 20 30 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25% e inferior a 55% 0 0 0 0 0 0 3505 20 50 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55% e inferior a 80% 0 0 0 0 0 0 3505 20 90 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80% 0 0 0 0 0 0 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:       3809 10 - À base de matérias amiláceas:       3809 10 10 -- De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 % 0 0 0 0 0 0
300 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 3809 10 30 -- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55% e inferior a 70% 0 0 0 0 0 0 3809 10 50 -- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70% e inferior a 83% 0 0 0 0 0 0 3809 10 90 -- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83% 0 0 0 0 0 0 3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais 0 0 0 0 0 0 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:       3824 60 - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:        -- Em solução aquosa:       3824 60 11 --- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 0 0 0 0 0 3824 60 19 --- Outros 0 0 0 0 0 0  -- Outros:       3824 60 91 --- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 0 0 0 0 0 3824 60 99 --- Outros 0 0 0 0 0 0                                                 1 Excepto 'Xaropes de frutas aromatizados' (código 2106 90 98 10), 'Preparações instantâneas para a fabricação de bebidas não alcoólicas' (código 2106 90 98 20) e 'Fondues de queijo' (código ex 2106 90 98); estes produtos beneficiarão de um direito aduaneiro de NMF de 0% of MFN na data de entrada em vigor do presente Acordo (liberalização imediata).2 Excepto 'brandy vínico' (código 2208 20 29 10); este produto manterá uma taxa de direito NMF de 100% (sem concessão).
301 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009PROTOCOLO N.o 2 RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA EFEITOS DA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO ENTRE A COMUNIDADE E A BÓSNIA E HERZEGOVINA TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS  Artigo 1.o DefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se por:a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas; b) "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto; c) "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação; d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos; e) "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC); f) "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado; g) "Valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina; h) "Valor das matérias originárias", o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;