62II SÉRIE-C— GOP-OE — NÚMERO 2Por vezes, as razões são de natureza muito prática e muito ligadas á problemas que existiram e que não têm a ver só com terrenos, como o Sr. Deputado referia. Não se digaque foi só por falta de disponibilidade do terreno. Umas vezes é isso, outras vezes são outros factores, designadamente as impugnações, que são frequentes e que retiram a capacidade e cumprir a calendarização que estava prevista.Relativamente à questão da saúde mental, que foi também referida pelo Sr. Deputado en passant, não percebi se se estava a referir à saúde mental, medicamentos e comparticipações específicas, ou se era à regulamentação da lei de saúde mental que foi aprovada nesta Câmara. Em relação à regulamentação, já seguiu para Conselho de Ministros, devendo estar a ser aprovada muito brevemente.Quanto às perguntas que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca colocou — e, no que diz respeito a algumas delas, pediria ao Sr. Secretário de Estado para dar uma resposta mais pormenorizada —, gostava de referir o seguinte: o Hospital de Loures tem o seu programa funcional já terminado. Foi lançado este ano o concurso e penso que o programa funcional foi apresentado há cerca de um mês ou mês e meio, estando, portanto, a ser objecto de análise.O programa foi feito com base num concurso lançado, penso que um concurso internacional, e está a ser analisado a nível da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Trata-se de um programa importante para nós porque, em princípio, será, de certa forma, parecido com os de outros hospitais distritais que vão ser lançados e cuja concepção fizemos questão de entregar ao exterior, para permitir que ele tivesse alguma novidade em relação ao que eram os programas funcionais construídos tradicionalmente pelo Ministério da Saúde.Em relação ao Hospital Fernando da Fonseca, o contrato é de cinco anos, tendo-se iniciado em 1 de Janeiro de 1996, se não estou em erro, e, portanto, ainda está a meio da sua validade.Foi já objecto de uma auditoria determinada pela própria empresa gestora e o Ministério da Saúde tem uma comissão de acompanhamento que segue aquela instituição e adquirirá ao exterior aquilo que é a avaliação do ' próprio Ministério da Saúde.Em relação ás perguntas que o Sr. Deputado Moura e Silva fez sobre os mapas fornecidos pelo Ministério, para além de outras explicitações, gostava de referir o seguinte sobre o Programa Especifico de Recuperação das Listas de Espera: aquilo que se executou em 1995 foi na sequência do concurso do PERLE, lançado ainda pelo Sr. Deputado Paulo Mendo enquanto Ministro e parte desse programa veio a concretizar-se em 1996 na ARS do Norte. Foi um programa nacional, mas só a nível da ARS do Norte é que acabou por ter alguma execução.O programa lançado pelo Ministério em 1997 já recolheu alguns dos ensinamentos daquilo que foi uma incapacidade, digamos assim, do sector privado de responder àquilo que foi uma interpelação, de certa forma, feita pelo Ministério da Saúde. Realmente, a capacidade de execução ficou bastante aquém das expectativas, daí que o Ministério da Saúde tivesse feito, nesse primeiro ano, uma discussão com os seus próprios estabe-leámentos, no sentido de eles serem envolvidos emprogramas de recuperação de listas de espera, até porque essa oportunidade não tinha sido dada no programa inicial e era muito importante, porque, como já aquitem sido referido, os serviços públicos quanto mais fazem mais gastam se não for associado à sua produção o financiamento. Portanto, era uma forma de começar a corrigir, ao fim e ao cabo, esse problema de base, que, realmente, deve incentivar um aproveitamento cada vez maior daquilo que são os Tecursos existentes a nível dos hospitais públicos.Por outro lado, aquilo que será o desenvolvimento deste programa está associado a uma lista de espera não quantitativa mas, sobretudo, qualitativa, associado àquilo que, de acordo com o programa construído pelo Ministério, são efectivamente as diferentes patologias, a sua gravidade em termos do que é o prognóstico relativo ao doente. Portanto, é uma lista desespera que se pretende inteligente e não ' uma recuperação de uma lista de espera em função apenas daquilo que é a espera realmente existente, uma vez que ela é qualitativamente diferente, e avançando para prazos em termos da duração razoável da espera, em função também da gravidade dos doentes e da situação específica de cada doente.Peço agora ao Sr. Secretário de Estado da Saúde para completar os esclarecimentos, porque as perguntas que me colocaram já foram muito de especialidade.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, vou tentar responder a todas as questões e ser concreto nas respostas.Quanto á questão da dívida acumulada, nomeadamente em 1997, devo dizer que, de facto, a estimativa que aqui foi apresentada em Dezembro de 1997 não corresponde aos números finais, pois estes vieram a revelar-se como não conseguindo atingir essa estimativa e, portanto, na cobrança de receitas próprias efectiva em 1997, não foi possível atingir os números previstos, o que quer dizer que a situação financeira teve números um pouco mais no vermelho do que aquela que foi aqui apresentada enquanto estimativa. Aliás, a questão das receitas próprias é, mais uma vez, uma questão recorrente e que isto agora só vem confirmar.Sobre a questão do financiamento dos novos hospitais a entrarem em funcionamento em 1999, conforme está nos mapas apresentados, estamos a prever, disponibilizando verbas do orçamento do SNS, 7 milhões de contos para cobrir o adicional que vai representar a entrada em funcionamento dos novos hospitais em relação, naturalmente, aos hospitais que vão ser substituídos: no caso da Feira e do barlavento algarvio, os Hospitais de S. Paio de Oleiros e de Portimão. Ou seja: estamos a considerar no Orçamento para 1999 até 7 milhões dé contos a mais em relação ao funcionamento dos outros dois hospitais.A questão do PJDDAC já está respondida.No que se refere á questão da saúde mental, para além daquilo que a Sr.* Ministra já disse, posso acrescentar que está a ser feito um trabalho de reequacionamento, face à nova política, daquilo que são, digamos, dotações dos hospitais psiquiátricos, canalizando-os, de facto, para investimentos nas rede junto dos hospitais gerais, ou seja, na prática ver que possibilidades é que temos de gerir as verbas que são dedicadas .à*saúde mental para implementar esta nova politica.