2 DE MARÇO DE 2018 21 Estou certo que, na diversidade dos nossos pontos de vista, todos saberemos estar à altura do que o País espera de nós. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento, de forma particular, o CDS e a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva pelas iniciativas que nos trouxeram, mas sobre elas, ou sobre uma parte delas, já lá iremos, porque nisso acompanhamos muito do que já aqui foi referido, diria que o mérito das iniciativas não é uniforme. Antes disso, queria começar por dizer o que me parece óbvio e que todos os portugueses sentem: a imagem pública do sistema de justiça está desgastada e toda a gente reconhece o papel central na democracia, na paz social, no crescimento e na competitividade do País deste sistema de justiça. Talvez por isso os líderes dos dois partidos com maior representação parlamentar, o PSD e o PS, tentaram, há uns anos, construir um pacto da justiça. Era assim que se chamava. Na altura, apesar de bem-intencionado, esse pacto não logrou ter o resultado desejado. O que na altura se pretendia era atribuir estabilidade e longevidade ao sistema e colocá-lo acima das querelas partidárias e até do tempo de duração de uma Legislatura. Isso, como se disse, não vingou e os partidos, à época, conjunturalmente, não estavam à altura de assumir essa responsabilidade. Por isso, outro caminho tem de ser trilhado e penso que chegou a hora, ou pode ter chegado a hora. Não se trata de ser «docinho», como ontem alguém dizia, ou ser «azedo», como hoje posso dizer, com o Governo. Trata-se de encarar os assuntos da justiça e o País com a elevação e a dignidade que eles têm. Já aqui foi dito que o Presidente da República já deu o mote para esta discussão e foi por causa do desafio que fez, interpelando várias entidades, que se estabeleceu o chamado «acordo para o sistema de justiça». Era bom que pegássemos neste embrião e conseguíssemos todos — repito, todos os grupos parlamentares, não só um, esporadicamente ou com um fogacho qualquer, com maiores ou menores iniciativas legislativas — estabelecer um plano nacional para a justiça. Esta primeira premissa está cumprida. Se os agentes do setor — e falo dos advogados, dos magistrados e dos funcionários judiciais — chegaram a acordo relativamente a determinadas matérias, há lá alguma razão percetível para que quem está de fora do setor, embora tenha o poder legislativo, não chegue também a um acordo? Ninguém entende isso, lá fora, fora desta Casa. E isto independentemente das questões de forma ou das questões de conteúdo. Há pouco, alguém disse — penso que foi o Sr. Deputado António Filipe —, em relação às iniciativas do CDS, que, no conteúdo, as coisas até estavam a correr bem mas que a forma não tinha sido propriamente a mais feliz. Posso concordar com isso, mas será que uma questão de forma consegue comprometer algo que é substancial para a competitividade e a solidez de um sistema de justiça do País? Não acredito que continuemos nesta querela partidária e estejamos amarrados, aprisionados a ela para sempre. Não acredito nisso e acho que temos a obrigação de conseguir fazer melhor. Bem sei, Sr.as e Srs. Deputados, que todos estaríamos mais tranquilos se o Governo exibisse uma capacidade de reformar que não exibe, bem pelo contrário, tem personificado a antítese do que se pretende. E acreditem que a lógica não é estar aqui a falar do passado, não é apontar o dedo nem responsabilizar ninguém. O passa-culpas não resolve nada, até porque quem fala do passado não sabe o que fazer com o futuro. Não sabe! Mas não é essa a lógica, eu só quero falar do presente. E no presente, Srs. Deputados, não há memória de se ter visto um clima de crispação tão grande no setor da justiça. Não há essa memória e isso é uma evidência. Nesta matéria, o Governo está mais ou menos em ponto morto, numa letargia aflitiva. Se isto fosse um jogo de futebol, acho que o Governo, que já tem dois anos de mandato, não teria passado, na primeira parte, nem sequer do meio-campo. Estamos assim, não chegámos sequer a meio do jogo. Por isso, talvez, o líder do PCP disse há dias, penso que esta semana: «Quando não se sabe o que se faz ou o que se deve fazer constitui-se um grupo de trabalho ou uma comissão».