I SÉRIE — NÚMERO 19 58 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de dezembro, que baixa também à 5.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Vamos reiniciar os trabalhos. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este quarto Orçamento do Estado consolida e reforça o caminho iniciado em 2016. Já aqui foi dito, mas nunca é demais repetir: caminho que conduziu ao aumento dos rendimentos das famílias, à estabilização das contas públicas, ao crescimento da economia e do emprego, à redução da taxa do desemprego que cai para metade, à redução da dívida pública e à sua valorização pelas agências de notação, de que resulta a descida dos juros e, por consequência, uma poupança de cerca de 1400 milhões de euros com o serviço da dívida. Nestes três anos de Governo PS, apoiado pela maioria parlamentar de esquerda, aumentou a justiça social e baixaram as desigualdades. Ou seja, ao contrário do que sucedeu com o Governo da direita, subiu o que devia subir e baixou o que devia baixar. Aplausos do PS. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a imagem externa de Portugal está em alta, o que atrai investimento e turistas. Cada vez mais estrangeiros procuram o nosso País para investir, para estudar, para trabalhar e para residir. Cada vez mais estrangeiros descobrem os encantos das nossas terras e das nossas gentes e se maravilham com as nossas paisagens e com o nosso património cultural. É um facto: Portugal está melhor e as portuguesas e os portugueses vivem hoje muito melhor e olham o futuro com redobrada confiança. Estes bons resultados, reconhecidos cá dentro e elogiados lá fora, enchem-nos de orgulho, mas parece que provocam azia e mal-estar geral ao PSD e ao CDS. Aplausos do PS. Sr.as Deputados e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2019 também consolida e reforça o caminho iniciado em 2016 na área da cultura. Desde então, a cultura foi a área que mais subiu percentualmente, tendo atingido um aumento de quase 40%. Este Orçamento representa um aumento de 13% em relação ao ano passado, um aumento de 56 milhões de euros. É pouco? Talvez. Quem não gostaria de dispor de 1% do Orçamento do Estado para a cultura? Há 30 anos que o desejo. Assim como desejo também viver num mundo mais justo e menos desigual, mas, como escreveu o poeta, «Entre o sono e o sonho (...) corre um rio sem fim». «O sonho comanda a vida» e a realidade apela ao nosso sentido de responsabilidade. O facto é que, depois de quatro anos de Governo PSD/CDS, quatro anos de suborçamentação na cultura, quatro anos de desinvestimento e consequente estagnação, o Governo do PS colocou a cultura no centro das suas prioridades políticas. Criou o Ministério da Cultura, o que faz muita diferença e não é apenas no plano simbólico, e aumentou-lhe todos os anos o orçamento. Em 2015, o orçamento para a cultura não chegava a 220 milhões de euros. Para 2019, o Orçamento do Estado do Governo do PS, apoiado pela esquerda parlamentar, ultrapassa os 500 milhões, repito, 500 milhões de euros. Aplausos do PS. Mais do que duplica os valores de 2015, do tempo do Governo PSD/CDS.