13 DE JANEIRO DE 2017 5 A única solução que protege o Novo Banco e o País é, por isso, a nacionalização, mas também ela não está isenta de dificuldades ou exigências. A maior dificuldade está nas pressões da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu que já várias vezes demonstraram que põem o seu autoritarismo dogmático acima da estabilidade do nosso sistema financeiro. Face a essas chantagens e pressões que se avizinham, o Governo deve excluir definitivamente tanto a liquidação do Banco como mais uma venda de favor. Não esquecemos o erro do BANIF! Por outro lado, a grande exigência está em não repetir a má nacionalização do BPN. Os acionistas daquele que era conhecido como o banco do PSD nunca pagaram pelas suas fraudes e os prejuízos continuam a eclodir nas contas públicas. Pelo contrário, a nacionalização do Novo Banco exige transparência, a começar pela rigorosa avaliação do seu balanço, dos ativos e das garantias. Porém, já percebemos perfeitamente que o Banco de Portugal não consegue, não é capaz ou não quer fazer essa avaliação. Mas também não se podem iludir as dificuldades. A nacionalização do Novo Banco não será feita sem custos. Falemos muito claro a este respeito: a recuperação dos 3900 milhões injetados pelo anterior Governo em 2014 é hoje tão improvável como era na altura, quando Passos Coelho prometeu custo zero para os contribuintes. Era tudo propaganda de perna curta, como hoje sabemos e está comprovado. Ainda assim, todos os dados disponíveis apontam para que a nacionalização seja a opção menos penalizadora para o erário público, com uma vantagem inegável: uma vez pago, o Estado controla o seu banco e pode geri-lo ao longo do tempo. Nas palavras de Manuela Ferreira Leite, também ela defensora da nacionalização, embora em moldes diferentes dos que defende o Bloco de Esquerda, «quem paga, manda»! Aplausos do BE. Acima de tudo, impõe-se hoje uma decisão rápida e que acabe de vez com a instabilidade deixada por PSD e por CDS no Novo Banco. Sr.as e Srs. Deputados, se alguma coisa aprendemos com a crise financeira e com o caso BES, que é o passado do Novo Banco, foi que só a propriedade e a gestão públicas podem fazer da concessão de crédito um serviço e não um fardo para o País. Só rompendo com o passado do BES, que é o passado do Novo Banco, é que o Novo Banco e a economia do País podem ter futuro. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação do Novo Banco confirma a falsidade do discurso da saída limpa feito pelo Governo PSD/CDS e torna cada vez mais clara a responsabilidade desses dois partidos nas graves consequências que podem advir para o País e para os portugueses das decisões que tomaram sobre o Grupo Espírito Santo e o Banco Espírito Santo. Torna-se ainda cada vez mais clara a necessidade de uma decisão sobre o Novo Banco que o mantenha na esfera pública em condições e de acordo com critérios que sirvam os interesses do País, do povo e da economia nacional, que respeitem os direitos dos trabalhadores e os seus postos de trabalho, que salvaguardem os depositantes e reforcem o sistema público bancário. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Perante a situação atual do Novo Banco, há duas primeiras afirmações que o PCP considera fundamentais: em primeiro lugar, a de que a situação do Banco não se pode dissociar da intervenção no BES/GES, da responsabilidade de PSD, CDS e Banco de Portugal, servindo os interesses dos seus acionistas privados sem cuidar do interesse dos depositantes e do interesse nacional e comprometendo o Estado com a aplicação da medida de resolução; em segundo lugar, a de que a resposta a dar aos problemas