I SÉRIE — NÚMERO 105 14 A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... investigadores, esses, que desenvolviam um trabalho muito importante no País e que, por força do concurso de investigador FCT e da redução do número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, não tiveram alternativa que não a emigração forçada. Ora, nós entendemos que é preciso travar este caminho. O resultado da avaliação realizada pela FCT, socorrendo-se de um acordo com a entidade europeia para o fazer, é inaceitável. Significava, à partida, a redução de 50% das unidades que são financiadas, tinha, à partida, um objetivo definido. Que raio de avaliação é esta que tem, à partida, assumido que o que é preciso é destruir metade das unidades existentes? Isto é inaceitável, isto não é sério, Srs. Deputados do PSD e do CDS! Por isso, da parte do PCP, cá estaremos e apelamos a todos os trabalhadores científicos, aqueles que têm orgulho no seu trabalho e que sabem que o seu trabalho é importante, a continuar a luta contra este Governo e contra esta política, por uma política patriótica e de esquerda. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Concluídas as intervenções no âmbito do voto n.o 205/XII (3.a) — De protesto contra os novos cortes no financiamento público na ciência (PS), vamos votar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Era o seguinte: Estão a ser impostos novos cortes no financiamento público na Ciência, desta vez, nas unidades de investigação. O desinvestimento do XIX Governo no setor da Ciência tem merecido constantes críticas e manifestações de desagrado por parte da comunidade científica, decorrentes dos cortes cegos em bolsas e unidades de investigação, e de processos concursais pouco transparentes que têm levado a uma desacreditação progressiva daquela que em tempos foi uma instituição na qual os cientistas confiavam — a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). No final do ano passado, registaram-se cortes drásticos nas bolsas de doutoramento (-40%) e de pós-doutoramento (-65%), condenando, deste modo, toda uma geração de investigadores e procedendo a uma «destruição criativa» da Ciência, como assim a apelidou o conceituado investigador Manuel Sobrinho Simões. Este cenário calamitoso é agora reforçado com a publicitação dos resultados referentes à primeira fase de avaliação das unidades de investigação, cujo número de cientistas «sentenciados à morte», como assim os designou o investigador Carlos Fiolhais, é de 5187, num total de 15 444 investigadores. Com efeito, a avaliação das unidades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, promovida pela FCT conjuntamente com uma organização internacional (European Science Foundation),cuja credibilidade está a ser muito questionada por parte da comunidade científica, desenvolve-se em duas fases distintas: uma 1.a fase eliminatória já concluída, e que excluiu de qualquer financiamento 71 unidades de investigação, às quais se encontram associados 1904 membros, e uma 2.a fase à qual poderão apenas concorrer as já selecionadas 168 unidades de investigação. Assim, das 322 unidades de investigação, cerca de metade (154) poderão deixar de ter qualquer tipo de financiamento a curto prazo. Esta falta de financiamento direto às unidades de investigação, acrescida dos cortes orçamentais que nos últimos anos têm sido uma constante no sistema científico e tecnológico nacional, impossibilitam a continuidade de muitas instituições e põe em causa projetos cujo retorno económico para o País é por demais evidente. A falta de apoio a investigadores com provas dadas em diversos setores estratégicos como a Matemática, a Física, a Engenharia, a Sociologia, entre outras, muitos deles galardoados com distinções nacionais e internacionais, deve ser vivamente rejeitada, uma vez que constitui um convite à emigração, caso queiram continuar a trabalhar na área para a qual foram qualificados: a investigação.