I SÉRIE — NÚMERO 68 46 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas pela bancada do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Botelho. O Sr. Jorge Botelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, na verdade, no que mais se falou aqui hoje foi na execução do PRR, mas, como dizia o Sr. Deputado Hugo Costa, estamos a trabalhar num momento único. O PRR surgiu depois da covid e a Sr.a Ministra já teve a preocupação de recordar o papel do Primeiro-Ministro, António Costa, na modelação desta medida pela parte europeia, quando muitos discordavam — e é um valor substancial, de mais de 16 mil milhões de euros, por parte do PRR —, mas, como o Sr. Deputado disse, estamos a trabalhar em três modelos e em três programas: no fecho do PT 2020, na concretização do PRR e no lançamento do PT 2030. É importante que se diga, à exaustão, esta matéria: execução! O Governo tem capacidade de execução. O PT 2020, neste momento, está pago em mais de 80 %. Isto é importante que se diga, quando ainda temos mais 1 milhão de euros... São 5 mil milhões de euros que estão todos contratualizados e que requerem execução, porque sabemos que as obras não se fazem num dia só, principalmente quando estão muitas autarquias e muitas entidades envolvidas. Ontem mesmo, o Conselho de Ministros aprovou o modelo de governação do PT 2030, em que já há antecipações. É importante que isto se faça, que se envolvam os agentes, os municípios e também as CCDR, com as competências reforçadas — em que também se está a trabalhar — para os PO (programas operacionais) poderem gerir rapidamente. No PRR, as coisas estão a acontecer. O que não podem querer é que, no segundo ano de execução do PRR, as taxas estejam como se estivéssemos no último, porque isso não acontece em lado nenhum. O Governo tem trabalhado muito, tem trabalho bem, tem envolvido entidades, tem tomado medidas. O Sr. Ministro da Economia, que trabalha com as agendas mobilizadoras, a Sr.a Ministra na área do planeamento, a Sr.a Ministra da Coesão Territorial, todos têm trabalhado muito. Para quê? Para alavancar, para que um conjunto de entidades que executam os fundos o façam com confiança, porque o Governo está a trabalhar para corresponder às suas responsabilidades. Neste momento, a contratualização com o PRR é de 100 %; o valor contratado e aprovado é de mais de 60 %; o valor pago, à data de hoje, é de 7 % e com os 1,8 mil milhões de euros que foram aprovados, ainda nesta manhã, pela União Europeia, pela Comissão — como a Sr.a Ministra nos transmitiu —, a taxa de pagamentos atingirá os 17 %. Já agora, só nas empresas, o valor contratado e aprovado é de 2615 milhões de euros,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Botelho (PS): — ... o que, obviamente, levará o seu tempo. Não são 71 milhões, que já estão pagos. Esses 1,8 mil milhões, seguramente, farão levantar exponencialmente este valor que aqui foi frisado com tanta problemática. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Presidência. A Sr.a Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, um Governo compromete-se em cumprir o seu programa, concretizar os desafios que tem perante si e ultrapassar as dificuldades. É isso que temos feito e foi isso que procurei destacar na minha intervenção inicial. Nestes oito meses e meio, desde que este Governo tomou posse, têm sido cumpridos todos os objetivos que, nesta matéria do planeamento, tínhamos diante de nós.