25 DE MAIO DE 2013 15 Depois, o Sr. Deputado insiste na questão da dívida pública. Sr. Deputado, creio que lhe expliquei, até com bastante detalhe, que o rácio de dívida pública está nos termos em que é esperado estar. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não está nada! O Sr. Primeiro-Ministro: — É assim com Portugal e é assim com a Irlanda, que é um País que tem exatamente a mesma trajetória que Portugal em matéria de rácio de dívida pública e que não é tido por ser menos bem-sucedido do que nós! É exatamente na mesma, Sr. Deputado! Temos hoje, já lhe expliquei, buffers que são importantes para fazer o pré-financiamento de 2014 e é isso que está nesta altura, juntamente com a diminuição nominal do PIB, a ocasionar esta situação. Mas, Sr. Deputado, não vale a pena andar às voltas: estamos abaixo da meta que ficou contratada para a execução orçamental, e isso é positivo; estamos dentro dos padrões que eram necessários para a dívida pública, e isso é positivo. Porém, Sr. Deputado, como é possível que o Sr. Deputado me acuse, agora, de propaganda e venha dizer que, no fundo, o que o Governo faz é pouco, quando julgo que estamos justamente a fazer uma parte daquelas políticas que tem defendido, na parte em que não há despesismo público, porque na parte em que têm despesismo público os esforços de consolidação orçamental não nos permitem fazê-las, embora ao Sr. Deputado continue a dizer que a estratégia para as finanças públicas portuguesas é de mais despesa pública. Não é, Sr. Deputado! Aí, não estamos de acordo e o senhor não está de acordo com os seus colegas socialista que escreveram o artigo que referi. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, não vale a pena «tapar o sol com a peneira»: em matéria de défice orçamental, há uma derrapagem, como os números comprovam, e a dívida pública não tem cessado de aumentar. Isso são as consequências da sua política. Aliás, o que é extremamente curioso é que o Primeiro-Ministro venha a esta Câmara e diga «descontado o efeito na economia e o efeito no desemprego, estamos a cumprir». Pois bem, as principais preocupações do Primeiro-Ministro deveriam ser com a economia e com o emprego, mas essas não são as suas principais preocupações. Aplausos do PS. Sempre defendemos que precisamos de medidas que estimulem a nossa economia e promovam o emprego. A medida que ontem foi anunciada vem apenas, de alguma forma, «colocar uma peninha no chapéu» da sua política de austeridade. O que o País precisa é de um acordo de concertação social que tenha em conta uma verdadeira política de rendimentos, permita a dinamização da nossa procura interna, tenha sistemas de incentivos,... Protestos do PSD. ... tenha um ambiente propício ao investimento, quer através dos fundos comunitários quer através de uma estabilidade fiscal. A medida que ontem foi anunciada é uma gota num mar de austeridade, e, aliás, vai ao arrepio daquilo que defendemos e que, de alguma maneira, contraria aquilo que o senhor sempre disse. O senhor veio dizer a esta Câmara que o nosso país e as empresas tinham beneficiado de crédito fácil e que se endividaram junto da banca. O Partido Socialista apresentou várias propostas, designadamente de recapitalização das empresas, sem ser necessário recorrer aos empréstimos bancários. Pois bem, a proposta que o senhor apresenta é levar as nossas empresas a recorrerem a mais empréstimos bancários, quando se pudessem ter um crédito fiscal em matéria de suprimentos, de reforço de