II SÉRIE-A — NÚMERO 32 8 áudio conforme anteriormente se referiu), antes correspondem a um relato sucinto das que foram consideradas as principais ideias partilhadas pelos diversos intervenientes. 20.02.2018– Prof. João Queirós – Faculdade de Letras da Universidade do Porto – Prof. Jorge Malheiros – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa Prof. João Queirós,Faculdade de Letras da Universidade do Porto e Centro Politécnico do PortoConsidera que as propostas de alteração legislativa em apreciação são propostas informadas, integrando dados relevantes nas respetivas exposições de motivos e salienta a urgência em abordar estas matérias, referindo o percurso acelerado dos efeitos do AL nas cidades portuguesas e salientando o fenómeno do AL em Lisboa ultrapassa outras cidades da mesma dimensão ou até de dimensão superior. Acrescenta que:  A concentração do AL favorece a mudança do contexto urbano e social, designadamente ao desafetar alojamento de arrendamento permanente pata outros fins, contribuindo para um aumento tendencial do valor médio das rendas, de proprietários não residentes e de fixação de agregados com rendimentos mais elevados;  Ainda que o princípio inerente ao AL seja o da economia cooperativa, a abordagem maioritária é comercial;  A intensificação do fenómeno do AL e a diminuição de alojamento para habitação permanente contribuem para um aumento das rendas e ainda do preço médio da estadia;  Relativamente à regulação do mercado e introdução de limitações e sanções, salienta a resistência e litigância dos agentes e a dificuldade de implementação de medidas por parte das entidades fiscalizadoras. Em resposta às questões suscitadas pelos Grupos Parlamentares, citou um estudo3 da Airbnb para a cidade de Los Angeles, nos termos do qual se refere que a exploração de AL por 83 dias seria, em média, suficiente para desincentivar o alojamento permanente. Salienta, porém, que tal limitação tem suscitado dúvidas, designadamente, no que se refere ao risco que pode acarretar no aumento dos preços. Realçou que, por tal motivo, poucas cidades introduziram limitação equivalente. Abordou, ainda, os conceitos de economia colaborativa e finalidade comercial, tendo referido que, no caso da cidade de Nova Iorque, com o objetivo de impor o arrendamento verdadeiramente colaborativo, se inviabiliza o arrendamento por menos de 30 dias caso o titular não seja residente no imóvel (sublinhando, porém, que tal exigência é passível de ser contornada). Considerou que, efetivamente, a realidade de AL em economia colaborativa é uma realidade minoritária em Portugal, mas mencionou que também é minoritária a realidade dos especuladores, sendo que, maioritariamente, cada agente dispõe de uma habitação permanente e um AL. Referiu-se ao caso de Barcelona, onde se encontra em discussão um plano alargado de regulação do turismo que, entre outras coisas, pretenderá limitar o conjunto de casas ou camas por área da cidade. Notou, assim, a existência de exemplos de avanços que, porém, também se traduzem em litigância e resistência e são ainda experiências muito embrionárias. Considerou que os resultados apurados até à data ainda não são conclusivos: em cidades norte americanas sentiu-se uma pequena redução das inscrições de AL nas plataformas mas isso não tem gerado impacte imediato no número de habitações afetas a arrendamento. Prof. Jorge Malheiros, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa Começando por destacar os impactes positivos do AL nas cidades, frisando que contribui para a sua reabilitação, crescimento económico e criação de emprego (que, designadamente, quando relacionado com a reabilitação urbana é emprego qualificado), salientou que nos últimos anos o fenómeno tem crescido de forma pouco controlada, o que gerou externalidades negativas:                                                           3 Airbnb vs Rent: City of Los Angeles, August 30, 2016 «New Findings Show The Impact That Even A Low ‘Cap’ On Homesharing Days Has On Los Angeles Neighborhoods And Affordable Housing».