16 DE JULHO DE 2022 63 3. Análise setorial no âmbito das matérias conexas à 6.a Comissão 3.1 Economia (PO03) 3.2 Ambiente e Transição Energética (P017) 3.3 Infraestruturas e Habitação (PO18) 3.4 Mar (PO21) Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer Parte III – Conclusões Parte I – Considerandos 1. Nota introdutória A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação a Conta Geral do Estado (CGE) relativa ao ano de 2020, acompanhada pelos Pareceres do Tribunal de contas (TC) e do Conselho Económico e social (CES), para que esta se pronuncie, elaborando um parecer sobre as suas áreas de competência, que deverá ser incluído no relatório final da COF sobre a CGE 2020. Ao abrigo da alínea d) do artigo 162.o da Constituição da República Portuguesa, a CGE deve ser apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente, tendo a CGE 2020 dado entrada na Comissão de Orçamento e Finanças a 30 de junho de 2021. A elaboração deste parecer implica a análise do documento da CGE2020, incidindo exclusivamente sobre as matérias que cabem no âmbito de competência da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. 2. Contexto macroeconómico Contexto internacional A CGE2020 coloca em evidência a quebra na economia sem paralelo nas décadas mais recentes, em termos de magnitude e sincronia, refletindo o impacto da pandemia de COVID-19. Com início na China no final de 2019, a epidemia do novo coronavírus rapidamente se propagou à escala global durante os primeiros meses de 2020. O surto pandémico criou uma disrupção na economia mundial, caraterizada por efeitos que se interligam e se amplificam tanto do lado da oferta quanto da procura. As medidas de confinamento e contenção tomadas por vários países para controlar a pandemia levaram à suspensão temporária da atividade de muitas empresas e a perturbações nas cadeias de produção, tal como a quebras forçadas do lado da procura, refletindo-se no adiamento de decisões de consumo e de investimento. Neste contexto, o PIB mundial registou uma redução de 3,3%, em termos reais, após uma década de expansão caraterizada por um crescimento médio de 3,7%. O comércio mundial de bens e serviços contraiu-se mais do que a atividade económica, diminuindo abruptamente, cerca de 9%, face ao ano transato. Com o objetivo de conter os efeitos negativos das medidas de confinamento sobre a situação financeira das famílias, das empresas e do sistema financeiro, bem como de criar as condições para uma mais rápida recuperação económica e social, foram implementadas, na generalidade dos países, várias medidas de política, nomeadamente monetária e orçamental. A política monetária caraterizou-se por uma orientação fortemente acomodatícia, a fim de garantir condições de liquidez mais favoráveis para o sistema bancário, assegurar a manutenção do fluxo de crédito à economia real e o financiamento à economia. Para além disso, diversos bancos centrais implementaram medidas não convencionais, com vista a mitigar os efeitos económicos e financeiros da crise económica e social provocada pela pandemia. No que se refere à política orçamental, a generalidade dos Governos tomou medidas de apoio aos sistemas