I SÉRIE — NÚMERO 58 32 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos, em primeiro lugar, saudar a Comissão de Utentes de Serviços Públicos do Barreiro pela dinamização da petição que hoje discutimos e que reivindica a construção de uma nova unidade de saúde no Alto do Seixalinho e a atribuição de um médico de família a todos os utentes do concelho do Barreiro. A população deste concelho tem sentido muitas dificuldades no acesso à saúde. Quando ainda funcionava o centro de saúde na avenida do Bocage, os utentes já reivindicavam a construção de um novo centro de saúde, dada a falta de condições deste para a prestação de cuidados. A verdade é que, em 2014, este centro de saúde foi encerrado sem qualquer alternativa e sem entrar em funcionamento o novo centro de saúde. Se é verdade que não detinha condições de funcionamento, também é verdade que não deveria ter sido encerrado na altura, pelo Governo do PSD e CDS, sem que tivesse sido encontrada uma solução alternativa. Nessa ocasião, os utentes do centro de saúde do Alto do Seixalinho foram transferidos para o centro de saúde de Santo André e, por sua vez, os utentes deste foram transferidos para o centro de saúde de Santo António da Charneca. A verdade é que houve uma deslocação vasta de utentes no concelho do Barreiro e esta situação tem criado, de facto, várias dificuldades, não sendo a solução adequada para assegurar o acesso aos cuidados de saúde primários a esta população. A deslocação, para muitos utentes, em particular para a população idosa, do Alto do Seixalinho para Santo André traz dificuldades, traz obstáculos no acesso à saúde e, por isso, consideramos que é legítima esta reivindicação, por parte dos utentes e da população, da construção de um centro de saúde no Alto do Seixalinho, para que possa dar resposta e assegurar os cuidados de saúde a que a população tem direito. Esta já é uma reivindicação antiga e já houve, inclusivamente, há vários anos, disponibilização de terrenos pela autarquia para dar resposta a esta necessidade. Portanto, aquilo que se exige, aquilo que trazemos a debate e propomos é que o Governo resolva esta situação definitivamente, que se avance com o processo para a construção deste centro de saúde, que se assegurem as condições de proximidade, as condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde a esta população, de modo a que não continue a ser penalizada, e que se garantam, naturalmente, os profissionais de saúde — médico de família e enfermeiro de família — a todos os utentes, para que a população possa ver garantido o seu direito constitucional à saúde. É uma reivindicação que faz sentido e o PCP não só tem mostrado a sua solidariedade como também traz esta proposta à Assembleia da República. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas: O Bloco de Esquerda começa por saudar os peticionários por alertarem para um problema que afeta tanta gente e que fere aquele que é o direito à saúde. Os cuidados de saúde primários são um pilar essencial do Serviço Nacional de Saúde e são a primeira linha das políticas de promoção da saúde e de prevenção da doença. Mas, ao longo de vários anos, este pilar tem sido alvo de um desinvestimento persistente, por via do corte de serviços, do encerramento de centros e unidades de saúde e da falta crónica de profissionais, situação que se verifica um pouco por todo o País. Em 2014, durante o Governo PSD e CDS, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da avenida do Bocage, no Barreiro, foi encerrada e 15 000 utentes foram transferidos para outra unidade, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo André. Sucede que esta unidade já tinha, como tantas outras no País, graves problemas de funcionamento, decorrentes do desinvestimento de que falei. E não é necessária muita imaginação para perceber como a situação ficou, com mais 15 000 utentes. Com a construção da Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca, também no Barreiro, muitos dos utentes foram transferidos e acompanharam os seus médicos de família. Mas aquela movimentação de utentes para a unidade de Santo André provocou aquilo que era óbvio: uma quantidade inaceitável de utentes — mais de 10 000 — ficou, mais uma vez, sem médico de família, e a situação mantém-se até hoje.