15 DE MAIO DE 2017 13 Ricardo Freitas, Presidente da UGT- Madeira, respondeu a: o Deputado Heitor de Sousa (BE) – acompanham o Relatório nacional da precariedade, descrevendo situações conhecidas; o Deputado António Costa da Silva (PSD) – também querem bons investimentos e CINM poderia ajudar, e há margens fiscais regional e nacional para melhorar; o Deputada Sara Madruga da Costa (PSD) – foram consultados em parecer, mas isso não é concertação social; o Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) – concertação social não foi ativada, só no Conselho Económico em que não há concertação, e quanto ao Código do Trabalho há alterações legislativas; UGT tem 30 sindicatos com membros variados; o Vice-Presidente, Deputada Hortense Martins (PS) – quanto à formação nunca ouviu Governo dizer o referido, pelo contrário e disse estar preocupado. Adolfo Freitas, da União dos Sindicatos da Madeira, completou resposta: o não há criação de emprego, o é inadmissível haver empresas sem trabalhadores efetivos, o benefícios do crescimento do turismo não chegam aos trabalhadores, o trabalhadores só tiveram aumento administrativo 2,5%, nunca 6% e ACIF intentou ação judicial contra, o sobre precariedade laboral – nas Câmaras municipais é cada vez maior, e  – no privado é impossível de contabilizar porque maioria das empresas são pequenas e até são trabalhadores a pedir aos sindicatos para nada fazer, o descreveu circuito de desempregados que perdem esperança, emigram ou pedem reforma antecipada, o há aumento da pobreza, apesar do Regime social de reinserção, pelo que devia haver maior intervenção da Segurança Social; o Madeira nunca teve tantas condições para aumentar salários, mas Açores, com menos condições, tem feito aumentos, o quem pagar salário mínimo devia pagar maior taxa social, o têm mais de 20 mil sindicalizados, o em diálogo com Deputada Sara Madruga da Costa (PSD) sobre a Câmara municipal do Funchal, considerou que trabalho em ocupação de tempos livres devia ter ocupação em contratação permanente, o considerou que contratação coletiva é condição de liberdade das pessoas, o se for declarada caducidade no setor da hotelaria as pequenas unidades vão acabar, o na Madeira não há formação profissional, o trabalhadores deviam ser isentos de taxas de Justiça nos seus processos, o há assédio moral, mas há medo de denunciar. O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) agradeceu as informações e distribuirá a documentação recebida. 3.o dia – 3.a feira, 21 de março– Reunião - Centro Internacional de Negócios / Sociedade de Desenvolvimento da Madeira O Presidente da Comissão, Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) cumprimentou e apresentou a Delegação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. O Presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, Dr. Francisco Costa cumprimentou e interveio com apresentação do Centro Internacional de Negócios/Sociedade de Desenvolvimento da Madeira: - começou no fim de 1974; - feito estudo internacional em 1976, por peritos americanos; - negociação política permitiu criar, em 1980, em Governo PSD/Sá Carneiro; - em 1984, peritos americanos e ingleses criam SPS (75% capital);