II SÉRIE-A — NÚMERO 102 28 O exame para intérprete de língua gestual é composto por duas partes (n.o 2 do §4 da ÜbDoGebG e §9 e §13 da DolmPrV): um trabalho de supervisão subdividido em ensaio no idioma alvo sobre um tópico político, económico ou cultural e a interpretação de um texto escrito de conteúdo geral para a língua gestual e vice-versa e, uma prova oral que consiste na interpretação imediata de um texto na área política, económica ou cultural, na interpretação imediata de um texto de conteúdo geral e uma entrevista de exame sobre questões políticas, económicas e culturais em ambas as línguas e uma entrevista de exame sobre auxílios técnicos e linguísticos. No decurso das provas, os examinados devem demonstrar que possuem os conhecimentos linguísticos, factuais e as habilidades pessoais necessárias para o desempenho da profissão de intérprete de língua gestual. O elenco de conhecimentos reportam-se às instituições estatais, do sistema jurídico e da situação histórica, económica e cultural da Alemanha, a familiaridade com os recursos linguísticos e técnicos como conhecimentos na língua falada e escrita alemã, língua gestual alemã (DGS), a língua gestual associada (LGB) e o alfabeto dos dedos; compreensão rápida, boa memória, capacidade de concentração e empatia e de antecipar possíveis mal-entendidos e interpretações erradas da transmissão e evitá-los durante a transmissão. Um intérprete de língua gestual apenas pode exercer as suas funções num tribunal mediante um juramento geral ou um juramento em toda a audiência em que intervém, conforme estabelece o §185 e o n.o 1 do §189 da Gesetz über die allgemeine Beeidigung von gerichtlichen Dolmetschern (Gerichtsdolmetschergesetz – GDolmG),Lei da Constituição do Tribunal, encontrando-se disponível uma base de dados a nível nacional com a identificação dos regulamentos a delimitar os juramentos nos 16 Estados federados e das associações de tradutores e intérpretes. A Gesetz zur Modernisierung des Strafverfahrens (Lei de modernização do processo criminal), no artigo 6, procede à aprovação da Gesetz über die allgemeine Beeidigung von gerichtlichen Dolmetschern (Gerichtsdolmetschergesetz – GDolmG) – Lei nacional de Interpretação dos Tribunais que procede à uniformização sobre as atividades de intérpretes juramentados judiciais, bem como todo o procedimento respeitante ao juramento, a duração do juramento de cinco anos que, pode ser prorrogado a pedido do intérprete por mais cinco anos, podendo este renunciar ao juramento, mediante declaração escrita como dispõem os n.os 1 a 3 do §7. Este dispositivo legal, nos termos do artigo 10 da Gesetz zur Modernisierung des Strafverfahrens, entram em vigor no dia 1 de julho de 2021. Os regulamentos profissionais relativos à profissão de intérprete da língua gestual atualmente em vigor foram elaborados pela Bundesverband der Gebärdensprachdolmetscher – BGSD, a Associação Federal de Intérpretes e tradutores de Língua Gestual na Alemanha. FRANÇA A língua gestual é, neste país, igualmente reconhecida enquanto língua autónoma no artigo L312-9-1 doCode de l`éducation (versão consolidada). Este preceito evidencia que todo o aluno deve poder receber o ensino da «Langue des Signes Français (LSF)», a língua gestual francesa, e menciona que o Conselho Superior de Educação é a entidade responsável pela promoção do seu ensino. O Code de l`éducation, no seu Livro III, quando descreve a organização dos vários níveis de ensino escolar, dedica o Capítulo VIII – Outros diplomas e títulos, concretamente, os artigos D338-33 a D338-42 ao Diplôme de compétence en langue (DCL), que classifica a língua gestual francesa como ensino de segundo grau. Segundo o artigo D338-33, trata-se de um diploma nacional profissional direcionado para adultos e comporta várias especializações, tais como: línguas estrangeiras; francês de nível 1; langue des signes française (LSF) e línguas regionais (bretão e occitano), sendo através da sua aprovação que o interessado comprova as suas competências linguísticas na comunicação usual e profissional comum a todos os setores da atividade económica. A obtenção das competências necessárias para o exercício da profissão de intérprete da língua gestual francesa (LSF) é conseguida pela aprovação no Diplôme de compétence en langue (DCL), o Diploma de Competências em Línguas, criado pelo artigo 1 do Décret n.o 2010-469 du 7 mai 2010, créant le diplôme de