29 DE JUNHO DE 2018 19 sustentabilidade social. Lisboa: [S.n.], 2010. 94 p. Cota: 28.36 – 88/2012 Resumo: O presente projeto (projeto para a obtenção de Grau de Mestre em sociologia, sob orientação da Professora Doutora Virgínia Ferreira, apresentado à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra) pretende analisar alguns dos problemas com que se debate hoje a segurança social, em particular as dificuldades, periodicamente anunciadas, relativas ao seu futuro financiamento e consequente sustentabilidade. “O desenvolvimento e a sustentabilidade social da sociedade levantam-nos, desde logo, dois problemas, que estão naturalmente ligados quando se questiona até onde deve ir a segurança social. Um dos problemas é o de saber até onde deve ir a proteção dada pela segurança social, levantando-se inclusive a questão de saber se ela deve ou não substituir por completo alguma iniciativa das pessoas no acautelamento do seu futuro. As mudanças radicais das formas de produção no último quartel do século XX, em particular com a introdução das novas tecnologias nos processos produtivos, tiveram como consequência direta que se passou a produzir mais riqueza com menos trabalhadores e, em simultâneo, com uma crescente qualificação de cada posto de trabalho. Estas modificações têm vindo a originar uma maior individualização e independência de cada trabalhador, facto este que, aliado a uma menor concentração de trabalhadores, agravado ainda com os processos de deslocalização das empresas, no atual processo de Globalização, tem conduzido a uma fraca mobilização dos trabalhadores em torno da defesa dos seus direitos, os quais, progressivamente, lhes têm vindo a ser retirados ou diminuídos. Para lá das dimensões referidas, o presente trabalho não deixará de abordar as questões sociodemográficas (a relação ativos/inativos) e o envelhecimento populacional, não lhe merecendo estas questões, todavia, a importância que lhes é conferida por outros estudos, bem como, neste novo contexto sociodemográfico, quais deverão ser as transformações a adotar no papel do Estado, especialmente na regulação dos direitos sociais. Neste estudo procuramos discutir modalidades de financiamento sustentável da segurança social no século XXI. Nesta perspetiva, o problema essencial que se coloca é em saber se o modelo mais adequado é o vigente, ou, pelo contrário, é preferível um modelo que assente num financiamento da segurança social baseado nos impostos indiretos. Na busca de uma solução para este problema procuramos identificar as linhas essenciais em que se estrutura o Modelo Social Europeu, relacionar a questão da pobreza e da sua permanência estrutural com as pensões de reforma, discutir o papel do Estado no financiamento da Segurança Social, contrapor a lógica das poupanças à lógica das pensões, referenciar modelos de sustentabilidade de financiamento, avaliar a pertinência dos regimes privados e identificar as linhas de financiamento da segurança social e das pensões de reforma em Portugal. Como conclusão deste estudo, avançamos uma proposta de alteração do atual modo de financiamento, que se baseia no pressuposto que Portugal deverá financiar a segurança social afetando parte das receitas do IVA.”  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países europeus: Espanha, França e Itália. ESPANHA A Constituição espanhola, no seu artigo 41.o, consagra um regime público de segurança social para todos os cidadãos, que garante a assistência e prestações sociais suficientes perante situações de necessidade, especialmente em caso de desemprego. Por sua vez, impõe aos poderes públicos que garantam, mediante pensões adequadas e periodicamente atualizadas, a subsistência económica à terceira idade, bem como o seu bem-estar mediante um sistema de serviços sociais que atendam aos seus problemas de saúde, habitação, cultura e lazer (artigo 50.o). No ordenamento jurídico espanhol convivem dois sistemas de segurança social. O vulgarmente chamado