10 DE JANEIRO DE 2020 31 aumento com o das verbas que estão previstas para financiar a banca — recordo que são mais 600 milhões de euros só para o Novo Banco e mais 55 milhões de euros para o BPN — e é absolutamente injusto quando comparado com os montantes que estão previstos para os custos das parcerias público-privadas. Sr. Primeiro-Ministro, não lhe vou perguntar se acha isto justo ou injusto, mas pergunto-lhe se acha que este aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e o aumento previsto para as reformas e pensões estão em sintonia com o desempenho da nossa economia. E esta pergunta pressupunha, naturalmente, a presença de, pelo menos, três dados importantes: por um lado, o facto de a devolução de direitos e rendimentos às famílias — como, aliás, já foi reconhecido pelo Sr. Primeiro-Ministro hoje no debate — terem sido decisivos para o desempenho da economia e, por outro lado, o facto de os salários dos trabalhadores da Administração Pública estarem congelados há mais de uma década e o valor das pensões e reformas continuar a ser de uma injustiça gritante. Em síntese, o que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se acha que os valores previstos para os aumentos dos salários e das pensões acompanham o crescimento da economia. Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, desde o início da crise que os portugueses já pagaram mais de 20 000 milhões de euros para tentar salvar a banca. Neste Orçamento estão previstos mais 600 milhões de euros para o Novo Banco e mais 55 milhões de euros para o BPN. Podemos até dizer que este é um ministério abonado! Mas os portugueses estão fartos de pagar a irresponsabilidade dos banqueiros e a fatura de gestões danosas. Acham, e bem, que não deveriam ter essa obrigação, porque quando os bancos dão lucro também não o repartem com os portugueses, ficam com o bolo todo — os bancos, claro! O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se esta linha de apoio ao Novo Banco e ao BPN fica concluída este ano ou se ainda vamos ter de a carregar durante os anos que aí vêm. E, nesse caso, até quando, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do PEV e de Deputados do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, em primeiro lugar, o IVA, como sabe, é um imposto que está regulado a nível europeu. Portanto, as suas alterações ou cumprem a letra da jurisprudência do Tribunal de Justiça e a letra dos regulamentos — e têm de ter uma neutralidade absoluta, portanto, não podemos diferenciar em função dos níveis de escalão de consumo —, ou, então, para que haja essa mudança, ela tem de ter uma autorização. Aliás, foi assim que, no ano passado, fizemos já a primeira redução relativamente à potência contratada, graças a uma autorização que obtivemos da União Europeia, e esta é da maior importância estratégica não só para nós mas para o conjunto da Europa. Felizmente, na proposta de Green Deal que a Comissão Europeia já apresentou, também pela primeira vez se assume a possibilidade de diferenciar as taxas de IVA em função da pegada ecológica — neste caso relativamente aos produtos agrícolas. É essa lógica que queremos aplicar também à redução do IVA da eletricidade, porque, sendo o senhor um Deputado Verde, acompanhar-me-á, seguramente, no reconhecimento de que essa redução do IVA tem de ser ajustada aos escalões de consumo, para que não seja um incentivo negativo do ponto de vista do combate às alterações energéticas. Tanto mais que as medidas mais eficazes, como se tem provado, para combater a pobreza energética não passam por baixar o IVA mas, sim, por aumentar a fatura social, como a aumentámos ao longo da última Legislatura. As Jornadas Mundiais da Juventude não são só uma iniciativa religiosa. Trata-se de um grande programa de requalificação da frente ribeirinha do concelho de Loures e, ainda, de parte do concelho de Lisboa, e este projeto, que é uma grande oportunidade para requalificar toda aquela frente ribeirinha da Bobadela, tem vindo a ser trabalhada intensamente, em conjunto, quer com o Patriarcado, quer com os municípios de Loures e de Lisboa. Por isso, seguramente, requer toda a nossa atenção. Relativamente a rendimentos, Sr. Deputado, as pensões vão aumentar, pelo terceiro ano consecutivo, acima da inflação. Se me pergunta se isso está em sintonia com a nossa economia, direi que está mesmo em sintonia com a nossa economia, porque, como sabe, com a fórmula que existe para a subida das pensões, só havendo dois anos com uma média de crescimento superior a 2% é que fica garantido para todos aqueles que são