2 |  - Número: 030 | 23 de Março de 2012DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório da participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, nas reuniões da Comissão de Assuntos Políticos, da Subcomissão das Relações Exteriores, da Subcomissão do Médio Oriente e da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, nos dias 13 e 14 de março de 2012Participei, em trabalhos da APCE, em Paris, nos dia 13 e 14 do corrente.1 —  A Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros do Conselho da Europa debateu em pormenor um extenso relatório preliminar sobre a Federação Russa. Tive oportunidade de manifestar amistoso interesse e preocupação sobre a evolução democrática nesse país, que é parte importante da história e da cultura da Europa. O discurso "putinesco" sobre a conspiração dos países ocidentais para ameaçar e destruir a Rússia parece-me ridículo e até revoltante. Estranhei que o regime esteja agora a prometer reformas democráticas reclamadas pelas forças da Oposição, revogando anteriores decisões, por exemplo, quanto à eleição directa dos governadores, até agora nomeados por Moscovo.Respondendo sobre este ponto, o relator, Andreas Gross, disse que as eleições legislativas permitiram tornar visível uma grande vontade de mudança na Rússia, à qual o regime respondeu com promessas de reformas; é desejável que daqui derive a democratização do regime e não o esmagamento da corrente reformista, como aconteceu várias vezes no passado.2 —  A Comissão apreciou informações orais prestadas pelos relatores encarregados dos seguintes países: Arménia, Bósnia-Herzegovina, Moldavia, Ucrânia, Hungria e Azerbaijão. Sobre a Hungria está pendente uma proposta para ser aberto um processo de acompanhamento relativamente às reformas julgadas democraticamente duvidosas adoptadas pela Maioria e pelo Governo em funções. No entanto, a Relatora da Comissão referiu, na sua intervenção, ter verificado que as reformas solicitadas pelas entidades europeias parecem estar em curso.3 —  A Subcomissão das Relações Exteriores discutiu o seu programa de atividades. Sugeri que se aproveitasse a presença regular em Estrasburgo das delegações do Canadá e do Japão, esta só para o debate sobre o relatório da OCDE, para organizar reuniões com esses parlamentares. Lembrei que já fizemos vistas a esses dois países, com muito interesse e proveito, há alguns anos atrás. Quanto ao diálogo com a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Estados Independentes, com reuniões em San Petersburgo, é já uma prática corrente, com periocidade anual. Deveríamos ainda tentar um estreitamento das relações com o Congresso dos Estados Unidos, aproveitando talvez a visita a Nova Iorque, para a Assembleia Geral da ONU.4 —  A Subcomissão do Médio Oriente ouviu exposições de personalidades israelitas e palestinianas acerca da situação de Jerusalém e o seu futuro, sob os pontos de vista político, religioso e de qualidade de vida; pretende-se um envolvimento internacional para promover um centro de cooperação que assegure a identidade multicultural da cidade e garanta paz na região. A ideia é boa, mas depara-se com diferenças radicais de pontos de vista das partes interessadas, aliás manifestadas na reunião pelos representantes de Israel e da Palestina.5 —  A Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia iniciou os seus trabalhos com a audição de três personalidades do mundo académico e da comunicação social: os Professores Schiller e Schaffner e o Sr.Krzemiński. O tema das exposições apresentadas era a crise da democracia e possíveis soluções. Pedi esclarecimentos sobre a aparente captura do poder político pelo poder financeiro, nacional e global, do qual estão resultando sérios problemas de endividamento público, bancarrota, desemprego, miséria; e perguntei se não será necessário reforçar o poder do Estado, a nível nacional e internacional, tendo em vista impor a regulação dos mercados financeiros, contrariando os novos dogmas da desregulação. Em resposta, o Prof.Schiller reconheceu que o poder da finança é a maior ameaça à democracia e a mais inquietante.