266II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 5poucos dias, na zona de Tones Vedras, visitei duas fábricas de preparação de bacalhau, que me impressionaram pela sua modernidade e pela lógica empresarial moderna que lhes está subjacente —, dos projectos que nós aprovámos os empresários apenas executaram 33%, ou seja, dos 100 projectos que entraram aprovámos 89 e desses 89 os empresários apenas executaram 33. Há, de facto, debilidades estruturais muito grandes no campo associativo e isso vai obrigar-nos a repensar a questão, porque temos de utilizar adequadamente as verbas, já que, obviamente, não queremos também perdê-las. Mas o Sr. Secretário de Estado dirá mais qualquer coisa, até porque eu não quero ser fastidioso.Já agora, Sr. Deputado Lino de Carvalho, respondendo à sua pergunta sobre onde é que está o dinheiro para a BSE e à do Sr. Deputado Carlos Duarte sobre quanto é que isso custa, quero informar que temos aqui custos actualizados, que apresentámos já a Bruxelas.Já agora, como tive a oportunidade de dizer aquando da discussão na generalidade, nas nossas negociações com Bruxelas não pedimos financiamento. E não o fizemos porque eu não quis que o comissário pensasse que nós estávamos a trocar o embargo por dinheiro. Assim, o que nós dissemos foi que o Governo português faria tudo o que fosse preciso e que não reclamava un tostão.Acusando seguramente alguma má consciência, a Comissão aprovou não só o embargo como também, no mesmo dia, uma declaração anexa, em que se disponibilizava para ser solidária financeiramente com o Governo português no plano de erradicação e na cobertura dos prejuízos dos produtores.Quanto à cobertura dos prejuízos, o embargo começou formalmente há três ou quatro dias e estamos a acompanhar a situação No entanto, devo dizer-lhe que, com grande espanto meu, na semana passada abateram-se em Portugal mais 300 bovinos do que antes, o que significa que os produtores portugueses responderam da forma mais categórica e adequada à situação que nos foi criada e que em Portugal não se estabeleceu o pânico, não caíram os preços, não caíram os abates. Pelo contrário, na semana passada aumentaram os abates de carne de bovino e não faz sentido, por enquanto, apresentar um pedido de compensação por quebra de rendimentos, quando não se verificaram quebras de rendimento, excepto em algumas carcaças que estavam em armazém já para exportação e excepto, por exemplo, nos touros de lide, cuja situação estamos a tentar resolver parcelarmente no sentido de levantar o embargo, porque quase 80% dos touros de lide são vendidos para touradas em Espanha e caso não possam passar a fronteira para esse efeito não faz sentido estar a criá-los.Portanto, estamos a tentar resolver a situação: apresentámos a Bruxelas um pedido de cerca de 12 milhões de contos — se quiser posso facultar a cópia da discriminação dessas despesas — e vamos exigir de Bruxelas que seja aplicado a Portugal o mesmo tratamento que foi aplicado ao Reino Unido, cujo montante global ainda não consegui saber qual foi mas que consta ter sido de alguns milhões de contos. Como nós admitimos que os custos até 31 de Dezembro poderão andar na ordem dos 10/12 milhões de contos, pedimos 12 milhões de contos. Admitimos que destes 12 milhões de contos tudo ou alguma parte virá, até porque a Comissão se disponibilizou para financiar. Aquilo que não vier, independentemente de ser um, doisou três milhões de contos, está de facto — e lá vou eu para a resposta sacramental — na dotação provisional,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É mais uma!O Orador: — ... mas não será por um, dois ou três milhões de contos em 12 que certamente a dotação provisional ficará ultrapassada.Quanto à Barragem dos Minutos, essa é a questão que mais prazer me dá abordar aqui, porque como sabe, Sr. Deputado, durante os quatro anos em que fui Deputado, apresentei em todos os Orçamento do Estado proposta para a Barragem dos Minutos, cujo estaleiro, curiosamente, em 1987, um mês antes das eleições que deram a primeira maioria ao Professor Cavaco Silva, foi inaugurado por um secretário de Estado. O estaleiro da barragem, que a Sr.a Deputada está muito admirada por não ter começado ainda, em 1987, um mês antes das eleições de Julho — eu tenho os recortes da imprensa dessa altura — foi inaugurado por um membro do Governo do PSD.Ora, Sr. Deputado, antes do final desta Legislatura terei muito gosto...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Em inaugurar outro estaleiro?Risos.O Orador: — Não, não é outro estaleiro, porque, como sabe, o projecto está neste momento aprovado. Foi mandado fazer um estudo de impacte ambiental — o anterior foi considerado insuficiente —, que me foi entregue há menos de um mês e que vai entrar em discussão pública dentro de poucos dias. Aliás, vou para isso convidar os Srs. Deputados, tal como fiz para a sessão em que anunciei e assumi, curiosamente na terra de onde sou natural — e imagine as responsabilidades que isso acarreta — a decisão de o Governo fazer as obra.No entanto, o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico levantou um problema: diz que na área da barragem existem 31 sítios arqueológicos, embora eu conheça esse local desde a minha meninice e nunca lá tenha visto qualquer tipo de resto arqueológico.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas o senhoT não í arqueólogo!O Orador: —Não sou arqueólogo, mas à superfície seguramente não estão. No entanto, precisamente para evitar essa situação foi aprovada uma verba adicional, que visa, ao mesmo tempo que vamos lançar a discussão pública o estudo de impacte ambiental, fazer uma pesquisa de todos esses sítios. Só espero que não surjam ali gravuras como as de Foz Côa. Isso seria desastroso!Risos.De qualquer modo, se tiverem a importância cultural que aquelas têm pode crer, Sr. Deputado, que eu, que sempre fui um entusiasta defensor da barragem, porei a cultura acima dos estritos interesses da economia. Mas estou certo, infelizmente para o património arqueológico português e felizmente para o desenvolvimento agrícola daquela região, que essa situação não se colocará. Assim, penso gue