12 DE JUNHO DE 2015 9 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, o PS e os Srs. Deputados têm sublinhado em quase todas as vossas intervenções sobre pobreza a pobreza infantil. No entanto, o discurso que têm feito esquece vários aspetos: a herança que o PS nos deixou, como aqui foi dito, os cortes que implementou e o esforço que este Governo tem feito para colmatar a situação, apesar das restrições financeiras, do programa de ajustamento e da crise económica. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Além disso, o PS insiste em referir dados de 2012 e de 2013 que, como sabem, foram os piores anos da crise, em que tínhamos uma taxa de desemprego de mais de 17%, a economia em queda acentuada no pior ano de recessão e em que o PIB diminuiu 3%. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Hoje, felizmente, não é assim, mas, apesar de a realidade atual ser outra, nunca descurámos o combate à pobreza infantil. Colocámos a pobreza infantil como um dos focos nos cerca de 100 novos acordos locais de desenvolvimento social, onde estarão alocados 20 milhões de euros, a executar nos próximos anos. Com a reforma do IRS, cerca de 2 milhões de contribuintes com rendimentos mais baixos estarão isentos da sobretaxa e as alterações introduzidas permitiram que as famílias peçam a reavaliação do abono de família, sendo possível rever a situação de cerca de 51 000 famílias. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mais: o subsídio de desemprego foi majorado para casais com filhos a cargo; mantiveram-se os apoios extra para as famílias monoparentais, que receberam mais de 20% sobre o valor desta prestação, e para as famílias numerosas; criou-se o Programa de Emergência Social (PES) e o Programa de Emergência Alimentar (PEA); a pobreza infantil é uma das prioridades nas medidas dos fundos europeus estruturais de investimento onde estão destinados 2000 milhões de euros diretamente para o combate à pobreza, à exclusão social e ao desemprego — uma medida inédita. Além disso, como referiu, o índice de Gini, que, desde 2009, vinha a aumentar, sofreu uma redução em 2012, ou seja, as desigualdades são menores em Portugal, o que demonstra que o ajustamento tem incidido, sobretudo, sobre as classes com maiores rendimentos, contrariamente ao que tem sido dito. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No que se refere ao tempo do PS, destacamos apenas alguns números concretos: cerca de 400 000 crianças e adolescentes perderam o direito ao abono de família; 550 000 deixaram de o receber em 2010; mais de 35 000, ou seja, menos 28%, de abonos pré-natais deixaram de ser atribuídos. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Também em 2010 deixaram de ser pagos os 4.o e 5.o escalões do abono de família e terminou a majoração de 25% nos 1.o e 2.o escalões, assim como a 13.a prestação paga em setembro para compensar os pais pelos encargos financeiros.