26II SÉRIE- C — NÚMERO 4destas escolas? Ou seria desejável, e possível, um reforço destes apoios, ainda que através destes programas, porparte da Secretaria de Estado da Cultura?Finalmente, e porque foram feitas considerações na especialidade sobre a evolução do Orçamento, gostaria de dizer que no relatório da Comissão de Juventude, que contém algumas expressões criticas para o orçamento da Cultura, tivemos ocasião de elogiar a Sr.' Secretária de Estado da Cultura por uma questão de princípio, que, parece-me, deve ser aqui novamente salientada, uma vez que hoje os Srs. Deputados —sublinho, para a gravação! — produziram doutrina em contrário.Refiro-me à circunstância de a Sr.1 Secretária de Estado ter fornecido os mapas comparativos da evolução das despesas da Cultura com e sem o conjunto monumental de Belém, pelo que, em boa parte, é uma mistificação política dizer que o crescimento de 22 % é um crescimento absorvido pelo conjunto monumental de Belém, porque esse crescimento é sem esse conjunto monumental.Todos os padrões de referência que foram fornecidos pela Sr." Secretária de Estado da Cultura à Comissão de Educação, Ciência e Cultura mostravam as contas com as duas situações, ou seja, com e sem o conjunto monumental de Belém.Tivemos ocasião de dizer no Relatório da Comissão de Juventude que seria fácil à Sr.* Secretária de Estado da Cultura fornecer os dados só com o conjunto monumental de Belém e, portanto, criar uma ilusão artificial de um aumento das despesas com a cultura que não era real.Em todo o caso, não deixa de ser real que, mesmo com o aumento de 22 % em valor nominal —portanto, com um aumento do valor real das verbas para a Cultura —, há uma diminuição da fatia da despesa pública que é consagrada à cultura.Porém, embora neste Orçamento isso não tenha consequências, porque há um aumento do valor real das despesas investidas com a cultura, há uma perda de poder negocial para a discussão dos próximos Orçamentos, ou seja, a fatia da despesa pública que é concedida à Cultura neste Orçamento pode ter uma consequência negativa na discussão de Orçamentos futuros que não sejam de investimento no progresso e desenvolvimento, como o é, indiscutivelmente, este Orçamento do Estado, mas que sejam orçamentos de retracção.A Sr." Edite Estreia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.» Deputada?O Sr.° Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, para defesa da consideração.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos pouco tempo, por isso peço a VV. Ex.TM que utilizem as figuras r regimentais no exacto sentido em que elas devem ser utilizadas.Tem a palavra a Sr.* Deputada Edite Estrela para defender a suã consideração, se é que ela foi desconsiderada.A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, o melhor juiz nessa matéria é o próprio, neste caso, a própria.O Sr. Presidente:—Penso que não, mas tem a palavra, Sr." Deputada.A Oradora: — O Sr. Deputado Carlos Coelho disse que não havia direito de proferir, quando a reunião está a ser gravada, determinadas considerações, que entendeu não serem legítimas.Porque foi incorrecta a interpretação e a citação que ele fez, eu gostaria de esclarecer que aquilo que disse foi que há quem diga que os subsídios são atribuídos em função «do telefonema, da simpatia e do gosto pessoal». Isto foi o que eu disse, como se poderá comprovar através da gravação que está a ser feita.Por outro lado, também gostaria de esclarecer o Sr. Deputado Carlos Coelho que já participei no debate do orçamento do Estado para 1989.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Mas então não aprendeu nada! Pode ser que para o ano seja melhor!O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — De acordo com o princípio da equidade, que já tive ocasião de referir, cabe-me este direito depois da defesa da consideração feita pela Sr.' Deputada Edite Estrela.Em primeiro lugar, peço desculpa à Sr.1 Deputada Edite Estrela por ter pressuposto que era a primeira vez que participava na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, mas fui levado a essa consideração pela forma como a senhora usou da palavra. Pelos vistos, a Sr.* Deputada já conhecia as regras do jogo e chateou-se!...Em segundo lugar, sobre a questão «da simpatia e gosto pessoal», peço-lhe imensa desculpa mas isso não desvaloriza a gravidade política das afirmações que V. Ex.' fez!A Sr.' Deputada disse que os subsídios do Estado, que são dinheiros do contribuinte, são atribuídos pela Secretaria de Estado da Cultura por critérios «de simpatia e de gosto pessoal».Peço-lhe imensa desculpa, mas isto é uma acusação grave, que, para além de ter de ser provada com factos, merece a preocupação desta Assembleia! inclusive, devo dizer-lhe que se se provar o que a Sr." Deputada referiu, a senhora tem toda a minha disponibilidade para discutirmos este assunto, ou seja, se os subsídios da Secretaria de Estado da Cultura são atribuídos por critérios «de simpatia e de gostos pessoais», mal vai o meu dinheiro, que sai dos impostos ...É fundamental esclarecer isto, mas cabe ao PS provar a gravidade política das acusações que dirigiu à Sr.* Secretária de Estado da Cultura.Finalmente, se a Sr." Deputada Edite Estrela dissesse, por exemplo: «Eu sei que estou a repetir coisas que disse na generalidade, mas o debate na generalidade não está gravado, não consta do Diário, e, portanto, não há um meio para que o PS possa fazer senúr as suas preocupações políticas globais em relação ao orçamento da Cultura» ... Bom, então colocar-se-ia a questão de fundo de saber como é que a Assembleia da República deve dar expressão a estas preocupações que o PS, o PSD, todos os outros partidos e os Srs. Deputados querem lavrar em acta, a propósito da discussão na generalidade.Ora, o que não deixa de ser menos verdade é que a Sr.* Deputada Edite Estrela perdeu seguramente mais de metade da sua intervenção a repetir aqui coisas que já tinha dito em sede de generalidade, e se isto acontecer