19 DE DEZEMBRO DE 2014 9 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa usa, em regra, de alguma tolerância no tempo das intervenções de abertura do debate, mas a partir de agora pedia aos Srs. Deputados o favor de respeitarem os tempos regimentais. Anuncio que, relativamente à intervenção do Sr. Deputado Jorge Machado, a Mesa regista uma inscrição de um Sr. Deputado para fazer perguntas e, relativamente à intervenção da Sr.a Ministra das Finanças, a Mesa regista a inscrição de nove Srs. Deputados e a Sr.a Ministra já informou que responde em dois conjuntos de 4 e de 5 perguntas. Assim, para formular uma pergunta ao Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, um debate sobre a distribuição de riqueza e empobrecimento só faz sentido quando partimos da premissa de que queremos, efetivamente, um Estado mais justo, mas a justeza desse Estado deve ser a de dar mais aos que menos têm, e não quando partimos do princípio de que aqueles que podem ganhar mais, que podem ter mais, são os que estão mal. Mal está quem ganha menos e é para esses que temos de trabalhar, é para esses que temos de ter uma política justa, equitativa e que lhes permita, efetivamente, ter mais rendimentos. Mas, para que exista essa riqueza, para que possa ser distribuída — e isso já aqui foi falado —, é preciso mais emprego e para haver mais emprego é preciso mais dinheiro no mercado para que as pessoas possam ter um nível de vida muito melhor. Para que isso aconteça, é preciso que a economia cresça, é preciso que a economia floresça, é preciso que todos contribuam para isso e este Governo tem dado sinal de que é esse o caminho que estamos a ter: o desemprego tem vindo a diminuir, o salário mínimo já aumentou, a economia tem crescido e, acima de tudo, o clima de confiança dos portugueses no Governo, nas empresas e nas pessoas é cada vez maior. Meus Senhores, para distribuir riqueza, é preciso riqueza, para ter riqueza é preciso existirem empresas, e neste caso são precisas todas as empresas, não temos complexos na dimensão das mesmas. Todas fazem falta — a micro, a pequena, a média e a grande — e é preciso que as empresas contratem, é preciso que as empresas ganhem dinheiro, é preciso que as empresas saibam estar no seu papel. Para isso, não é preciso que o Estado tenha um papel ativo na economia mas, sim, que seja regulador e fiscalizador. E não pode ser, como os senhores do PCP sempre defenderam, um Estado tentacular, um Estado que esteja acima de tudo, um Estado que seja um interveniente ativo na economia e nos direitos fundamentais da propriedade privada. É preciso dar liberdade àqueles que querem ter liberdade para constituir a sua propriedade. Exemplo disso, Meus Senhores, é a queda contínua dos regimes comunistas. Hoje, não há dúvida sobre onde podemos ver riqueza, onde podemos ver não empobrecimento: em Estados de mercado global. Pergunto: em que economia comunista os senhores têm o exemplo daquilo que hoje não querem para Portugal? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Termino já, Sr.a Presidente. Porque, para os senhores, Portugal está sempre no mau caminho, pergunto: se acham que a Europa toda está enganada, qual o País comunista onde há uma maior assistência social, onde há um maior apoio aos que menos têm do que nos países da Europa, onde se defendem os valores das liberdades individuais, os valores de cada um, Meus Senhores? Aplausos do PSD e do CDS-PP. Para terminar, queria perguntar aos senhores do PCP qual é o modelo real que aqui trazem, qual é o exemplo de País que os senhores querem, quais são as medidas, porque palavras leva-as o vento. Meus Senhores, está na altura de mudarem, porque Cuba também já mudou!