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Ora, já são passados mais de 12 ou 14 anos desde a primeira dragagem, que foi feita no tempo da AD, quando o Primeiro-Ministro era o Dr. Pinto Balsemão e Ministro das Obras Públicas João Porto, e tudo continua mais ou menos na mesma a não ser o molhe e estes estudos de impacte ambiental. Vamos lá ver se, com estes dinheiros e o novo dinamismo que a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais quer imprimir nesta área, estes estudos são feitos com mais presteza e se realmente vamos ter uma solução para a Lagoa de Óbidos.
O outro problema que estava na minha pergunta, e que podia ser agora tratado, é sobre a protecção da natureza das duas margens porque a maior das urbanizações que aí vêem sendo feitas sacrificam a arborização existente e aumentam a poluição por causa dos esgotos. Ora, sem a preservação da natureza a Lagoa de Óbidos também virá a sofrer natural desgaste e quanto mais urbanizações e mais «algarvisação» houver pior será para as duas margens da lagoa.
Nesse sentido, eu gostava de saber, embora saiba que isto não depende exclusivamente do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, se não haveria possibilidade de emitir qualquer legislação para que aquela área tivesse um estatuto semelhante ao de área de paisagem protegida, restringindo-se a destruição das manchas florestais, principalmente dos pinheiros, isto é, que estes apenas pudessem ser cortados para implantação de casas que se enquadrassem na paisagem natural e não para as urbanizações desordenadas e especulativas.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - O Sr. Deputado Narana Coissoró considerou vaga a minha resposta mas, se isto é ser vago.... Acabei de lhe dizer que temos a solução e que vamos pagá-la! Não estou a ver que possa ser muito mais claro! Se isto é ser vago...
Estamos aqui a falar de uma zona lindíssima, duma zona que teremos que manter protegida especialmente nas suas margens. O perímetro da lagoa é de cerca de cinco quilómetros e a indicação que tenho é a de que, a sul e a norte, há algumas urbanizações consolidadas de algumas centenas de metros e que contribuíram, elas sim, para cortes de árvores naquela zona. No entanto, há legislação sobre o assunto e concretamente houve indicações para que não houvesse construções na faixa de 200 metros da lagoa. As únicas excepções foram devidas a alvarás anteriormente concedidos e devidamente identificados.
Mesmo assim, na primeira faixa de 100 metros, dessa faixa de cerca de 500 a 700 metros de perímetro, foi conseguido
29 DE OUTUBRO DE 1994 171que nada se construísse e que, na parte restante, algumas das construções consideradas inevitáveis fossem feitas com o mínimo de corte de árvores. Foram essas as indicações que foram dadas.
Para além disso, quero referir que está em curso O estudo global de reordenamento que dará origem às abras consequentes, uma vez que, neste momento, o acesso à lagoa é razoavelmente indiscriminado - qualquer pessoa tem acesso a qualquer local da lagoa. Vamos, portanto, fazer obras que consistem essencialmente em restringir o acesso a alguns locais e providenciar parques de estacionamento - no fundo, coordenar a utilização da lagoa.
Para finalizar, devo dizer que se proeurou conter a urbanização existente, restringir-se aquela que estaria a emergir, resolvendo-se, portanto, o problema do acesso e da utilização no perímetro da Lagoa de Óbidos num prazo curto.
Todos estes aspectos, para além de estudados, estão com um financiamento garantido, pois são obras que estão contempladas no Fundo de Coesão.
O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, a segunda pergunta, que vai ser formulada pelo PS, é dirigida ao Ministério da Indústria e Energia e incide sobre o tema «Perspectivas do Projecto Auto-europa (Ford/Wolkswagen): participação nacional no valor acrescentado; relevância da indústria nacional de componentes no processo produtivo; contributo esperado para o crescimento económico e para o aumento das exportações em 1995».
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Ministro da Indústria, é sempre um prazer tê-lo aqui connosco para podermos aprofundar algumas questões concretas sobre a indústria portuguesa, embora, infelizmente, ainda não seja desta que podemos dizer que já passou a quebra pronunciada da produção industrial e a crise em que a nossa indústria tem estado mergulhada...!
Como o Sr. Ministro da Indústria e Energia sabe, tem havido uma mudança de paradigma em relação à importância estratégica do investimento estrangeiro. Com a internacionalização, com a modernização tecnológica, com os problemas de desemprego, em geral, aquilo que é hoje verdade, tanto nos Estados Unidos como na Europa, a caminho da moeda única, como em Portugal, é que mais importante do que o valor exportado é o valor acrescentado exportado; que mais importante do que o efeito líquido sobre a balança comercial que o investimento estrangeiro proporciona é o efeito multiplicador sobre o emprego em qualidade (qualificação), em quantidade e também em intensidade tecnológica do investimento.
Por outro lado, tão importante como isto é a importância, sob o ângulo da fixação no país destino do investimento, neste caso, em Portugal, do próprio valor acrescentado criado.
Assim, o tema proposto envolve várias questões no que se refere à empresa Auto-europa, ao chamado projecto Ford/Wolkswagen: como é explicitado, a parte nacional no valor acrescentado, no sentido de se saber qual é a importância relativa do valor acrescentado que será fixado nacionalmente, não apenas em salários mas também em impostos e noutras partes do excedente - o directa e o indirectamente gerado; a importância dos lucros reinvestidos; mas, também, além disto, a importância do valor acrescentado nacional na produção, o que se liga com o tema, da relevância da indústria nacional de componentes no processo produtivo; o contributo esperado para o aumento das exportações e do produto, para já, em 1995 e depois de ser atingida a «velocidade de cruzeiro» nos anos subsequentes.
Tudo isto são questões globais que nos parecem de extrema importância.
Para além disso, há algumas questões mais concretas e imediatas, colocadas, aliás, porque, nos últimos tempos, têm surgido algumas afirmações públicas de preocupação por parte dos industriais de vários sectores sobre os efeitos multiplicadores do projecto.
Portanto, passaria a colocar algumas dessas questões concretas, para além das que estão enunciadas. Em primeiro lugar, qual é a verdadeira importância relativa do investimento privado, no conjunto do investimento proporcionado também pelos apoios comunitários e pelos apoios nacionais?
Em segundo lugar, que análise é que o Governo faz das questões que são colocadas por vários industriais portugueses, fornecedores ou não da Auto-europa, no que diz respeito à frustração de expectativas quanto ao número e à importância dos fornecedores nacionais, pois parece haver apenas cerca de duas dezenas quando, logo no início, se falava em várias centenas?
É que existe a ideia de que são poucos os fornecedores que são totalmente portugueses e que são importantes numericamente os que estão envolvidos num sistema de alianças com fornecedores tradicionais da Ford e da Volkswagen; põe-se a questão da importância desses fornecedores tradicionais situados em Espanha e da possibilidade de o efeito multiplicador do projecto ser, a montante, mais importante para a indústria espanhola do que para a portuguesa; do perigo de acontecer, ao contrário do que aconteceu há anos, com o projecto Renault, não haver qualquer obrigatoriedade de incorporação nacional mínima e, portanto, de as coisas não correrem como estava previsto...O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado!O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.Como estava a dizer, da existência, também, de uma situação de concorrência no futuro, que não estava prevista à partida, nomeadamente o facto de existirem muito mais concorrentes do que se pensava para modelos do mesmo tipo - desde a Chrysler, a Fiat, a Peugeot, a Citroen, a Lancia, a Mitsubishi, a Nissan, a Pontiac, a Opel; a possibilidade ou não de o projecto ter alguma flexibilidade, tendo essa flexibilidade limites, impondo-se mínimos de produção. É ou não verdade que as metas de produção e do emprego previstas inicialmente já foram reduzidas, com implicações para os próprios fornecedores nacionais de componentes, visto que as firmas (algumas delas) ou foram obrigadas a reduzir investimentos ou a limitar a importação de Espanha, ficando-se numa lógica meramente comercial? Em suma, o risco deste projecto Ford/WoIkswagen não acabará por ser pesado, sobretudo, para o País?
O que é que se pode fazer se o mercado tornar o projecto menos rendível? Que hipóteses de reconversão é que existem?
Desejamos - e estou a dizê-lo com o máximo de sinceridade- que este projecto tenha êxito! Aliás, eu e o Secretário-Geral do PS já tivemos ocasião de visitar a empresa, há alguns meses atrás, e de colocar na própria empresa essas questões, antes mesmo de algumas delas terem sido postas perante a opinião pública.
Agora, é evidente que persistem dúvidas e interrogações. Apesar de sabermos que o Sr. Ministro, de certa
172 I SÉRIE - NÚMERO 6maneira, «herdou» este projecto, na medida em que não foi o seu principal impulsionador e negociador, o que é um facto é que o Governo português tem de responder perante estes problemas que foram levantados, e não pode responder apenas com as incertezas determinadas pela lógica da economia de mercado, visto que houve aqui um apoio fortíssimo do Estado português, directa ou indirectamente, através dos fundos comunitários.
Portanto, há uma responsabilidade política sobre o futuro deste projecto que o Governo tem de assumir em conjunto e o Sr. Ministro da Indústria em particular.
Fico à espera de ouvir as suas respostas.O Sr Presidente: - Para responder, tem. a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral): - Sr Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ferro Rodrigues: É com todo o gosto que aqui estou para prestar-lhe alguns esclarecimentos sobre uma matéria da maior relevância para a indústria portuguesa, o chamado projecto Ford/Volkswagen.
Começo por dizer-lhe que estou de acordo com as considerações genéricas sobre a maneira como se deve, hoje em dia, ver os efeitos do investimento estrangeiro, dado que não podemos ver a análise clássica apenas dos impactos macroeconómicos nos efeitos induzidos sobre uma estrutura empresarial num projecto destes.
Os efeitos qualitativos, os efeitos no domínio da formação de recursos humanos e de gestores qualificados são extremamente importantes, sendo, às vezes, difíceis de quantificar a priori. Mas toda essa perspectiva dinâmica é tão importante como aqueles efeitos clássicos macroeconómicos que se quantificam a priori.
Posso dizer-lhe que, em 1 de Setembro de 1994, o projecto encontrava-se realizado a 98 %, conforme a descrição que tenho aqui nesta nota- e que tenho todo o prazer em dar-lhe- e que vou ler sinteticamente. Aliás, dar-vos-ei toda esta informação sobre o estado de avanço do projecto.
A previsão na produção acumulada para 1995 é da ordem das 120 000 viaturas, mas a cadência esperada de 630 viaturas/dia poderá ocorrer ainda em 1995. Nos anos seguintes, e a atingir-se a produção de cruzeiro, chegar-se-á às 830 viaturas/dia, ou seja, 182 600 viaturas/ano.
As 630 viaturas/dia, que se pensa produzir em 1995, serão suportadas por dois turnos, mas a produção de 830 viaturas/dia obrigará a reforçar os dois turnos previstos. Isto é, em suma, espera-se em 1995 ter dois turnos nesta cadência de 630 viaturas/dia.
Quanto ao pessoal, neste momento, os efectivos da unidade são da ordem dos 1900 trabalhadores nacionais e estrangeiros. Com o recrutamento que está em curso, a empresa espera atingir, em 1995, 3000 efectivos.
O seu aumento para valores próximos dos previstos e anunciados em 1991 vai depender da gestão dos turnos e, consequentemente, das necessárias cadências de produção.
Portanto, em termos de pessoal, não estamos ainda naquelas metas anunciadas de empregos directos, mas posso referir-lhe um aspecto extremamente positivo: em termos de empregos indirectos induzidos pelo projecto, no conjunto de investimentos de componentes que vão trabalhar para o projecto, já estão, neste momento, criados do 2678 postos de trabalho, isto num conjunto de empresas que tenho aqui listadas numa nota que tenho todo o gosto em fornecer-lhe.
Quanto ao valor acrescentado nacional, também lhe posso entregar o quadro que aqui tenho, o último quadro a que temos acesso e que contém os seguintes dados: valor médio por país, número de peças e número de fornecedores. É um quadro que mostra a produção em cada país para a Ford/Volkswagen. Em termos de valor, Portugal aparece em primeiro lugar com 46,6 %; em segundo lugar, a Alemanha com 43,53 %, e, em terceiro lugar, a Espanha com 6,6 %.
Portanto, este quadro mostra que, efectivamente, Portugal é o país com maior valor na produção de componentes para o projecto Ford/Volkswagen, seguido naturalmente da Alemanha, que é o país mais ligado à Ford e à Volkswagen, e, em terceiro lugar, do país vizinho, a Espanha.
Portanto, nós conseguimos atingir, graças à acção do IAPMEI e do GAPIN - o gabinete que eu criei para dinamizar a indústria de componentes no sector automóvel -, os valores que nos tínhamos proposto, em termos de valor acrescentado nacional para o Projecto Ford/Volkswagen. Embora não seja em valor mas em número de peças produzidas, posso dizer que Portugal vai produzir 1178 peças para a viatura, a Alemanha 753 peças e a Espanha 563 peças. Este quadro que vou dar-lhe mostra ainda que aqueles receios de que a Espanha se aproveitasse mais do que Portugal do projecto Ford/Volkswagen em termos de produção lá instalada, são infundados e que nós conseguimos, de facto, ter maior produção do que a Espanha nesta matéria Também lhe vou fornecer o conjunto de empresas que estão classificadas como fornecedores da Ford/Volkswagen.
Por outro lado, posso dizer também que, em ano cruzeiro, esperamos que o contributo para as exportações nacionais deste projecto seja cerca de 20 % das exportações nacionais e o valor acrescentado bruto do projecto rondará cerca de l % do produto interno bruto - é 1 % do produto interno bruto em termos de contribuição do projecto para o produto português.
Em termos gerais, Sr. Deputado, é este o ponto da situação neste momento. Tenho todo o gosto em fornecer-lhe agora esta nota que descreve exaustivamente o conjunto de elementos que, aqui, em termos genéricos, lhe referi.O Sr. Presidente: - Para interpelarem o Sr. Ministro sobre este assunto inscreveram-se, entretanto, os Srs. Deputados José Manuel Maia, Joel Hasse Ferreira, Joaquim da Silva Pinto, Crisóstomo Teixeira e Miranda Calha.
Para fazer uma pergunta complementar, tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Ministro da Indústria, agradeço a sua resposta, mas, de qualquer forma, há questões que não ficaram ainda suficientemente claras em matéria de perspectivas para o projecto em 1995, nomeadamente o impacto imediato do projecto em matéria de valor acrescentado. Contudo, se tivermos em linha de conta aquilo que o Sr. Ministro disse sobre a produção de 120 000 viaturas, em 1995, e de 180 000, depois, a partir de 1996, podemos concluir que, se tem um impacto, na velocidade de cruzeiro, de l % no PIB, admitamos que, em 1995, terá qualquer coisa como 0,75 %. Então, Sr. Ministro da Indústria, mudemos de flanco nesta discussão: se o projecto Ford/Volkswagen, por si só, tem um impacto de 0,75 % no crescimento económico do País em 1995, e é admitido nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento que Portugal crescerá entre 2,5 % e 3,5 % em 1995, admitindo-se, portanto, que, no limite mínimo de 2,5 %, se cresça ao mesmo nível do crescimento médio europeu, então, aquilo que concluímos - e que é dramático! - é que, sem o projecto Ford/Volkswagen, a divergência seria brutal em 1995. E
29 DE OUTUBRO DE 1994 173está é uma questão importante, do ponto de vista macroeconómico, que vamos ter que saber desenvolver e discutir durante o debate orçamental.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, embora tenha gostado de ouvir as suas explicações, o que é facto é que elas não batem muito certo com o sentimento que é expresso pelos próprios industriais do sector, pelo que gostaria que o Sr. Ministro desse um contributo para explicar essa contradição, porque o próprio presidente da associação patronal da metalúrgica e metalomecânica do Norte diz, pelo no branco, que o projecto Auto-europa irá frustrar as expectativas criadas junto da indústria portuguesa. Portanto, há uma discrepância entre as afirmações - que não quero pôr em causa - do Sr. Ministro da Indústria e este sentimento que abrange, pelo menos, uma parte dos industriais portugueses, alguns fornecedores e outros não fornecedores do projecto. Gostaria, pois, de ouvir a sua opinião sobre estes dois pontos, um mais macroeconómico e outro mais microeconómico.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Ministro, para além de colocar algumas outras questões, permitia-me reforçar algumas ideias já aqui abordadas pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
A primeira questão tem a ver com as posições aqui assumidas pelo Governo e aquilo que vem à luz do dia como opinião dos industriais. Eu sou daqueles que se lembram do início e das reuniões ligadas ao projecto, em que participaram centenas de industriais, induzidos pela propaganda, pela informação que o governo dava, na altura, relativamente à possibilidade de incorporação da indústria e do fornecimento nacional neste projecto do mono volume da Ford/Volkswagen. Hoje, a grande maioria destes industriais diz-se enganada, referindo que a Ford/Volkswagen tem os seus fornecedores conhecidos e homologados em Espanha e que é por aí que passará a grande fatia do fornecimento para este projecto.
A questão que coloco é a seguinte: Sr. Ministro, naquilo que foi negociado, o que é que ficou, na realidade, assente como obrigatório de incorporação genuinamente nacional na produção deste veículo? Porque há muitos industriais que referem que, através da associação com empresas estrangeiras e servindo-se do nome de uma empresa portuguesa, há produtos estrangeiros que entram aqui, nomeadamente espanhóis. Assim, aquilo que questiono é a incorporação de empresas «genuinamente» portuguesas...
A segunda questão que queria colocar, Sr. Ministro, é relativa aos postos de trabalhos criados e a criar: lembro-me dos muitos milhares que eram prometidos, até pelo reflexo que isso ia ter num distrito com as dificuldades que são conhecidas. Assim, em relação àquilo que o Sr. Ministro teve possibilidade de anunciar e àquilo que é a realidade, neste momento, do ponto de vista do desenvolvimento do projecto, quais são os objectivos que vão ser alcançados, de facto?
Por último, Sr. Ministro, coloco-lhe uma questão acerca das infra-estruturas necessárias na área e que têm a ver directamente com este projecto. Refiro-me a questões do ponto de vista da habitação, mas também posso acrescentar do ponto de vista da saúde, das acessibilidades, etc., o que é que está a ser implementado? E nas questões relativas ao ambiente, rede de esgotos, de tratamento, etc., o que é que está a ser feito? Qual é o ponto da situação?
Queria ainda solicitar ao Sr. Ministro que a nota que tem relativamente ao projecto não fosse só distribuída ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues mas aos vários grupos parlamentares, porque penso que são dados extremamente importantes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr Ministro, julgo que interessaria explicitar o que pensa sobre o impacto do projecto Auto-europa em toda a península de Setúbal. Nomeadamente, gostaria que me explicasse se concorda ou não com a opinião de que as verbas disponibilizadas para o Auto-europa teriam sido muito melhor aplicadas no apoio à criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas da região, o que teria permitido um reforço do tecido produtivo no distrito de Setúbal, com outra solidez e outras perspectivas de futuro.
Sr. Ministro, gostaria também que me referisse como enquadra as perspectivas de redução de investimento neste projecto, perspectivas que, segundo tem sido divulgado, já foram analisadas em reuniões de análise e reformulação das estratégias do próprio grupo Volkswagen.
Gostaria também de perguntar-lhe se considera que existem condições para garantir as infra-estruturas e as restantes condições envolventes do empreendimento que se previa que o Estado português assegurasse, bem como aquelas que são exigidas pela própria existência do projecto.
Para terminar, não poderá, Sr. Ministro, vir a verificar-se um futuro desinvestimento neste empreendimento, senão a breve prazo daqui a alguns anos, que comprometa ainda mais as perspectivas de desenvolvimento consolidado e sustentável na península de Setúbal e em toda a região?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Alves.O Sr. António Alves (PSD): - Sr. Ministro, o projecto Auto-europa é um projecto importante e inovador para Portugal, trazendo tecnologia de ponta e novos métodos de produção, a par de um forte investimento com especial relevo ao nível da mão-de-obra Tendo, no entanto, surgido algumas notícias dando conta de que o projecto inicial terá sido alterado, permita-me, Sr. Ministro, que coloque as seguinte questões, está o projecto Auto-europa a atingir os objectivos inicialmente previstos, no que respeita ao investimento e quanto ao número de postos de trabalho criados? Qual o impacto do projecto Auto-europa ao nível da economia portuguesa, nomeadamente através do incremento que se prevê para as exportações portuguesas?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Ministro da Indústria, num minuto, porque mais tempo não tenho, gostaria de pôr a V. Ex.a algumas perguntas, mas, antes disso, queria sublinhar que, em meu entender, o projecto de que estamos a falar, pela sua inovação e abrangência, é um projecto que, em princípio, é desejável. Vamos a ver se a sua implementação vai obedecer, efectivamente, aos objectivos que estavam em causa. Aliás, e aí que se inserem as
174 I SÉRIE - NÚMERO 6minhas perguntas, que são, em grande parte, inspiradas pelas interrogações e pelo mal-estar que está a gerar-se nos mundos associativos empresariais, concretamente do Norte.
Sr. Ministro, que informações tem V. Ex.a, ou de que podem dispor os serviços do Ministério da Indústria, quanto à participação efectiva das empresas portuguesas neste projecto? Ou seja, no fundo, não estarão a ser criadas empresas de raiz portuguesa, juridicamente portuguesas, mas onde estão inseridos os fornecedores habituais da Ford e da Volkswagen? É que isto significa que os portugueses vão «ver passar a bola», com a consciência de que estamos em terreno português, mas a jogar com parceiros estrangeiros!...
Por outro lado, gostava de saber quais são os meios que o Governo português tem de controlo deste processo. Ou seja, se as coisas não correrem como V. Ex.a, de boa fé, acredita que vão correr, tal como os seus colegas de Governo acreditarão que vão correr, quero saber qual é o controlo que temos sobre este processo.
Por outro lado ainda, V. Ex.a falou - e falou com alegria - dos postos de trabalho criados, mas eu gostava de saber se os estrangeiros vão para as chefias e os portugueses vão para ser chefiados! Quero saber se os quadros portugueses terão acesso a esse leque de emprego ou se, efectivamente, teremos os portugueses relegados para as posições secundárias.
Finalmente, gostava que o Sr. Ministro, em relação ao esperado PEDIP-2 - e V. Ex.a sabe que eu digo «esperado» com muita veemência, porque estamos à espera dele! -, nos dissesse como é que se insere o desenvolvimento deste projecto nesse enquadramento: eles vão ter mais apoios ainda ou os apoios que estão previstos são aqueles que se irão concretizar?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Ministro da Indústria e Energia, eu gostaria de me associar ao seu pesar por este Orçamento do Estado ser mais um em que a fiscalidade automóvel inviabiliza, de alguma forma, o desenvolvimento da indústria e do comércio automóvel em Portugal.
Gostaria de perguntar-lhe, relacionado com o problema do projecto Auto-europa, em que um dos elementos fundamentais é a viatura monobloco, se a criação, no âmbito do imposto automóvel, da chamada Tabela 3, destinada a veículos todo-o-terreno e furgões, segundo a qual uma viatura Ford Transit, por exemplo, vai passar a pagar 645 contos de imposto e uma viatura Toyota Hi-Ace vai passar a pagar 617 contos de imposto, o que não acontecia no passado, se destina ou não a criar um mecanismo proteccionista para as viaturas tipo monobloco produzidas pela Auto-europa, que irão ser classificadas como furgão e, consequentemente, deixarão de pagar a tabela integral do imposto automóvel.
De qualquer forma, para não o deixar numa situação de pesar relativamente à manutenção da estrutura do imposto automóvel, tenho o prazer de comunicar-lhe que, hoje, o Partido Socialista apresentou na Mesa desta Assembleia um projecto de lei tendente a rever a estrutura do imposto automóvel.O Sr. Presidente: - Para fazer perguntas ao Sr. Ministro da Indústria e Energia, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, quero apresentar-lhe os meus cumprimentos.
O projecto Ford/Volkswagen é, de facto, um projecto que tem elevadíssimos investimentos e um apoio comunitário fortíssimo e, consequentemente. podemos analisá-lo também na óptica do nível e do número de postos de trabalho que inclui - aliás, parece-nos que há até um grande desequilíbrio entre o nível de investimentos e apoios comunitários e o fraco número de postos de trabalho que ali existe.
De qualquer modo, a minha questão vai no seguinte sentido: sendo essa a situação e, naturalmente, sabendo nós que a questão dos postos de trabalho é uma componente fundamental, sobretudo numa zona que tem a crise que é conhecida, gostaria de saber se o Governo está, de facto, a pensar em estratégias de acompanhamento do desenvolvimento da empresa, precisamente em problemas que possam vir a criar perturbações dentro dela. Refiro-me, concretamente, àquilo que saiu recentemente na imprensa sobre a questão da participação da Volkswagen e o que, na altura, constou sobre diminuição de investimentos ou de interesse em relação ao projecto da Volkswagen. E olhando, por exemplo, para a nossa vizinha Espanha, podemos ver o que se passou precisamente em relação à componente de apoio a essa empresa, em termos de indústria automóvel, onde a Volkswagen tem um peso efectivamente grande.
Em Portugal, uma situação que, porventura, pudesse ser semelhante em relação a um projecto deste género, teria repercussões extremamente graves, tendo precisamente em linha de conta o problema dos postos de trabalho e os níveis de investimento feitos.
Portanto, o que pretendo saber é se. de facto, da parte do Sr. Ministro da Indústria e Energia e do Governo, há um compromisso efectivo e real, em termos de acompanhamento da evolução deste projecto, justamente naquilo que ele significa de postos de trabalho e também, naturalmente, de consolidação de uma empresa que, certamente, tem o maior interesse em termos nacionais.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra, por 10 minutos, o Sr. Ministro da Indústria e Energia.O Sr. Ministro da Indústria e Emergia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sobre as questões colocadas, começaria por recordar ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues que o secretário-geral do seu partido, na sequência de uma intervenção do meu colega Ministro do Comércio e Turismo, teve ocasião de dizer que o projecto Ford/Volkswagen era uma das coisas bem feitas pelo Governo. Portanto, foi o secretário-geral do seu partido que fez um comentário elogioso sobre esta matéria. É evidente que nada na vida é perfeito, que este projecto também não o será e pode ter alguns problemas de percurso, mas é para isso que cá estamos.
No entanto, posso dizer, muito claramente, que se não fosse a acção do Gabinete de Apoio à Participação na Indústria Nacional - que criei, por despacho, para dinamizar as oito componentes - não teríamos atingido os valores de participação nacional no projecto que já atingimos E, quando digo «participação nacional», digo participação de componentes produzidos em Portugal com capital português ou estrangeiro.
Quero dizer-vos, desde já. que tenho aqui uma lista que vou dar a todos os grupos parlamentares, em que os senhores podem ver quais as empresas portuguesas e quais as joint-ventures que participam neste projecto. Parece-me que isto esclarecerá a vossa preocupação, que, aliás, é
29 DE OUTUBRO DE 1994 175pertinente, sobre se não estamos só a ter investimento estrangeiro com capa portuguesa. Não estamos, com(r) poderão ver na referida lista que vos vou dar, pois há aqui um conjunto significativo de empresas portuguesas e há também algumas joint-ventures entre portugueses e estrangeiros.
Aliás, posso dizer que, por exemplo, foi feita uma joint-venture entre a Somner-Allibert e uma das melhores empresas têxteis portuguesas, para produzir os têxteis para a indústria automóvel. E esta empresa portuguesa não vai dar apenas o nome, porque já produzia este tipo de componentes antes da joint-venture com a Somner-Allibert; a joint-venture com a Somner-Allibert vai reforçar e potenciar toda a sua capacidade não só com a Ford/Volkswagen como também com os mercados europeus.
Portanto, parece-me que esses vossos receios são infundados, porque há, de facto, participação portuguesa e, hoje em dia, numa economia aberta, na economia global em, que estamos, não podemos fazer tudo sozinhos, algumas vezes fazemos alianças estratégicas com os outros.
Quanto ao sentimento dos industriais do sector, sou o primeiro a dizer que compreendo algum sentimento deles. De qualquer forma, os senhores nunca me ouviram dizer que este projecto ia permitir que todos os industriais portugueses do sector metalúrgico e metalomecânico trabalhassem com a Ford/Volkswagen. Nunca, da minha parte, houve uma afirmação desse tipo. Pelo contrário, sempre assumi uma postura realista e responsável, dizendo que havia um grande conjunto de empresas portuguesas que não tinham capacidade de acesso a este projecto, mas que íamos pegar nas melhores do sector, naquelas que teriam condições e tentar dinamizá-las e apoiá-las para que acedessem ao projecto, tentando atingir os objectivos de 45 % do valor acrescentado nacional. Ultrapassámos esses objectivos, estamos em 46,6 %.
Sempre tive uma atitude realista e responsável e, como tal, não me podem acusar de ter gerado expectativas infundadas nos industriais do sector. Compreendo que aqueles que não ouviram as minhas afirmações tenham criado expectativas que, hoje em dia, não consigam acomodar, mas, da minha parte, nunca houve uma afirmação no sentido de que este projecto ia satisfazer todas as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico nacional, pois isso seria irrealista. Pelo contrário, sempre chamei a atenção para o facto de que isto não iria ser assim.
Em relação ao que disse o Sr. Deputado José Manuel Maia, já referi que há associações com empresas estrangeiras, mas também há uma grande participação nacional. Aliás, como já disse, vou dar uma lista que esclarece essa questão, a todos os grupos parlamentares.
No que diz respeito ao número de postos de trabalho criados, efectivamente, o projecto inicial previa, à partida, cerca de 4600 postos de trabalho directos na empresa, mas, neste momento, prevê-se que ela vai arrancar com 3000, ou seja, um número inferior ao que estava inicialmente pensado. Quanto ao número de postos de trabalho indirectos, já gerados, neste momento, nas empresas que vão trabalhar para a Ford/Volkswagen, acabei de o referir há pouco.
Relativamente às infra-estruturas, elas são uma responsabilidade do Governo português, estão a ser desenvolvi das e há apenas uma - gostaria de o dizer aqui claramente - que me dá grandes preocupações: temos de implementar um sistema de tratamento de resíduos industriais no nosso país. É que o problema existe, os resíduos andam por aí a «passear» e, de facto, é importante implementar um sistema que minimize este problema e que venha também tratar os resíduos do projecto Ford/Volkswagen Na medida em que haja atrasos na implementação deste
sistema, por dificuldade na escolha de sítios, é óbvio que temos de equacionar aqui um novo problema, que é o de saber como vamos tratar os resíduos gerados neste projecto.
Esta é a única infra-estrutura que nos preocupa; o resto está tudo a avançar normalmente, de acordo com os compromissos assumidos.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, quero dizer que o impacto do projecto Auto-Europa na região de Setúbal é extremamente significativo, pelo número de empresas que se estabeleceram naquela região e que são fornecedoras da Ford/Volkswagen.
Quanto à questão de que se não se fizesse um projecto Ford/Volkswagen esse dinheiro podia ir para as PME do distrito, é evidente que isso, em termos teóricos, poderia equacionar-se sempre, mas, na prática, Sr. Deputado, são projectos destes que têm um efeito de arrastamento sobre as PME.
As PME, muitas vezes, por si só, não conseguem já a sua dinâmica, precisam de um «motor», de um impulsionador da sua dinâmica e são estes projectos, como, aliás, o Sr. Secretário-Geral do PS reconheceu, que dinamizam toda a sua estrutura. Isto é visível na indústria de componentes que lá se estabeleceu e num conjunto de PME de serviços que vão aproveitar as oportunidades na região de Setúbal.
Relativamente às notícias de reduções neste projecto, até este momento, repito, até este momento, ninguém da Ford ou da Volkswagen ou da direcção do projecto em Portugal nos anunciou qualquer redução. O que nos foi dito claramente é que estão a fazer o exercício - que considero normal - de ver em que medida é possível aumentar a rentabilidade do projecto, diminuindo custos na própria fábrica, em Palmeia. Foi isso que a Volkswagen disse que estava a ser feito, na sequência dos esclarecimentos que pedi sobre as notícias dos jornais.
Na minha opinião, trata-se de um exercício que todas as empresas devem fazer hoje em dia, isto é, a partir do momento em que têm uma capacidade instalada, devem ver a forma como se tornam mais eficientes e produtivas.
Foi isto que me foi dito e, portanto, neste momento, não há nenhuma perspectiva de desinvestimento da Ford/Volkswagen. Aliás, seria irrealista que tivessem, em Portugal, a fábrica mais moderna da Europa, com um investimento de 400 milhões de contos, e fechassem no dia seguinte. É óbvio que isto não é credível nem é minimamente realista.
Quanto à pergunta do Sr Deputado António Alves, o investimento está praticamente feito e é evidente que se trata de um investimento tipo «capital intensivo», como acontece, hoje em dia, com os projectos industriais modernos, e, portanto, a geração de postos de trabalho não e aquela que, idealmente, gostaríamos, porque é um projecto de capital intensivo. Em todo o caso, os efeitos indirectos, os efeitos sobre a modernização dos recursos humanos em Portugal são extremamente importantes e sublevam o número quantitativo de postos de trabalho que se criam.
Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, já tive oportunidade de esclarecer que se geraram expectativas para as quais não contribuí mas que compreendo, pois alguns não leram bem o projecto Ford/Volkswagen e criaram um excesso de expectativas. No entanto, já expliquei, claramente, a minha posição sobre esta matéria.
Quanto a estrangeiros para chefias e a portugueses a serem chefiados, como é evidente, não mandamos nas empresas privadas e são elas que escolhem os seus directores. O que posso dizer-lhes e que estão a ser recrutados muitos engenheiros portugueses para o projecto.
Posso também dizer-lhe, com base na experiência que tivemos com o projecto Renault, que os jovens engenhei-
176 I SÉRIE - NÚMERO 6ros portugueses que entrem para este projecto, mesmo que não fiquem lá a vida inteira e, naturalmente, não vão ficar-se nele permanecerem cinco anos e depois saírem para as PME portuguesas, levam uma experiência de gestão e de organização industrial que, só por si, mostra que este projecto deu um excelente contributo para a modernização da estrutura empresarial e produtiva portuguesa. É essa uma das grandes vantagens de um projecto destes e isso preocupa-me mais do que os portugueses entrarem directamente para as chefias do projecto. O que me interessa é o efeito que eles vão ter depois, quando saírem, noutras empresas portuguesas.
Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira, a pergunta que me pôs contém matéria no âmbito dos impostos, que deve ser colocada ao meu colega, Ministro das Finanças, quando do debate do Orçamento do Estado, já que não estou em condições de responder-lhe.
Em todo o caso, posso dizer que isto não tem nada a ver com o projecto Ford/Volkswagen. Aliás, posso ainda acrescentar que a empresa gostaria de uma alteração do imposto automóvel no sentido de poder vender mais em Portugal aquele veículo, que essa alteração foi pedida mas não foi satisfeita pelo nosso Governo. Isso mostra que o que está aqui em causa não é favorecer o furgão da Ford/Volkswagen, que, aliás, não é um furgão mas, sim, um multi propose vehicle.
Mas, como a sua pergunta contém questões de fiscalidade, peco-lhe que as discuta com o meu colega, Ministro das Finanças, no âmbito próprio, que é o Orçamento do Estado.
Também já respondi ao Sr. Deputado Miranda Calha sobre o nível de investimento versus postos de trabalho. Trata-se de um investimento do tipo capital intensivo e, portanto, não pode ser visto como se fosse um investimento de mão-de-obra intensiva, com milhões de contos versus postos de trabalho criados imediatamente.
Também já expliquei a diminuição do interesse da Volkswagen. Não há confirmação de que estejam para ficar mas seria irrealista ter a mais moderna fábrica do ramo e fechá-la. Porém, admito, com toda a franqueza, que, no futuro, na sequência lógica do que são hoje em dia os modelos industriais, esta fábrica, que é a mais moderna, a mais automatizada e a mais flexível no contexto europeu, possa ser utilizada para fazer outros modelos. Essa hipótese pode ser plausível no futuro, mas, neste momento, nem esse problema se põe, visto que ela vai arrancar com a produção prevista do veículo que tinha sido estabelecido.
Chamo a vossa atenção para o facto de, nesta matéria, haver um contrato entre o Governo português e a Ford/Volkswagen. Ora, um contrato implica compromissos de ambas as partes e, portanto, nesta matéria, temos uma estrutura jurídica que nos defende no cumprimento das cláusulas contratuais.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pede a palavra para que efeito?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS). - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, quero apenas que fique registado que o que solicitei ao Sr. Ministro da Indústria e Energia foi uma resposta sobre a questão da redução do investimento a curto prazo, nos termos exactos que obrigaram o Sr. Ministro a pedir um esclarecimento à própria Ford/Volkswagen.
Por outro lado, obviamente que o que eu queria referir era um desinvestimento curto nesse sentido, no curto prazo, e um desinvestimento a mais largo prazo, obtido um conjunto de lucros que permitiria um desinvestimento que voltaria a pôr a região de Setúbal em crise.
Não obtive estas respostas, assim como me parece não ter obtido resposta à questão das necessárias infra-estruturas, ou de algumas das infra-estruturas, para apoio à Ford/Volkswagen.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Ministro da Indústria e Energia.O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, gostava de dizer que, no mundo de hoje, ninguém pode assegurar que esta fábrica continue em Portugal no ano 3000.
Portanto, sejamos realistas sobre esta matéria: o que temos de ter é uma estratégia de diversificação que permita.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É no ano 2000, Sr. Ministro.O Orador: - Foi isso o que eu quis dizer, Sr Deputado. No ano 2000 está cá, com certeza! Fique descansado que no ano 2000 está cá a fábrica!
Ora, a estratégia que se montou foi a de que a indústria de componentes que vai produzir para a Ford/Volkswagen portuguesa possa também produzir para o sistema europeu da Ford/Volkswagen, isto é que possa produzir para as empresas da Ford/Volkswagen existentes nos outros países, por forma a que não fiquemos excessivamente dependentes de apenas um projecto. Dito de outra forma, pretende-se utilizar este projecto como alavanca para que a indústria nacional de componentes entre na rede internacional da Ford/Volkswagen. É essa a minha estratégia clara nesta matéria, por forma a não dinamizarmos um cluster que fique apenas dependente da fábrica Ford/Volkswagen em Portugal. É isso que estamos a conseguir nalguns casos e temos já experiências felizes de indústrias de componentes que vão produzir para fábricas fora de Portugal.
Posso dizer que, neste momento, o trabalho que fizemos de levantamento e de aproveitamento da capacidade nacional da indústria de componentes vai permitir, por exemplo, produzir componentes para a fábrica Mercedes, coisa que há dois anos era impensável Portanto, o aproveitamento da Ford/Volkswagen para trabalhar para fábricas de outros países é já um bom exemplo de diversificação.
É este o esclarecimento que posso dar-lhe.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um brevíssimo comentário, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Silva Pinto.O Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): - Sr Presidente, eu ia fazer uma respeitosa interpelação à Mesa, mas agradeço muito que V Ex.a me permita usar a figura do comentário para dizer que gostava que ficasse registado que as respostas que o Sr. Ministro da Indústria e Energia me deu foram, em muitos aspectos, satisfatórias, tendo, porém, havido duas lacunas importantes.
Disse V. Ex.a, por um lado, que da sua parte não tinham sido criadas expectativas Não terão sido por V. Ex.a mas foram criadas - e não poucas - pelo Governo de que V. Ex.a faz parte.
29 DE OUTUBRO DE 1994 177Por outro lado, V. Ex.a esqueceu-se de responder e vai responder, com certeza - sobre quais os meios de controlo que o Governo tem sobre a execução do projecto.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Ministro da Indústria e Energia.O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Deputado, sobre os meios de controlo de execução do projecto a resposta é muito simples: está montada uma estrutura, de que fazem parte o ICEP, o IAPMEI e com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, para o acompanhamento do projecto, o qual, em termos de investimento, está praticamente realizado.
Quanto ao cumprimento das condições contratuais no futuro, o Ministério do Comércio e Turismo, através do ICEP, vai, naturalmente, fazer a empresa respeitar o negócio que contratou com o Governo português. Estamos num Estado de direito, temos legislação sobre investimento estrangeiro, que a Ford/Volkswagen subscreveu e assinou, e é isso que, no futuro, nos permite que tenhamos garantias na matéria.
Sobre a execução do projecto, esclareço que a nossa estrutura de acompanhamento tem seguido a par e passo a execução do projecto e é isso que me permite, Sr. Deputado, fornecer-lhe, com todo o gosto, este conjunto de elementos, que tem uma descrição minuciosa de tudo o que está a passar-se relativamente ao projecto.O Sr. Rui Carp (PSD): - Eles não percebem, não vale a pena...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora, passar à outra pergunta, também ela dirigida ao Ministério da Indústria e Energia, mas que incide sobre as condições em que está a processar-se a instalação da rede de gás natural no território nacional.
Trata-se de uma pergunta que provem do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs Deputados, Sr. Ministro do Indústria e Energia, Sr, Secretário de Estado da Energia: A implantação da rede de gás natural em Portugal é, sem dúvida, uma obra e um investimento de inegável interesse para o País.
Mas apesar de o ser e independentemente das críticas e dos pontos de vista diferentes que temos em relação à forma como o processo tem decorrido nas diversas fases, deve sê-lo não só pelo interesse que se tem em que a rede de gás natural seja implantada e os prazos da calendarização previstos sejam cumpridos, mas também assegurando que os direitos das populações e, em particular, dos proprietários e dos municípios que são atravessados, nesta fase, pela instalação da rede de gás natural, sejam respeitados e defendidos.
Ora, o que acontece, como sabem, é que a instalação da rede de gás natural - nesta fase, a instalação concreta das condutas -, tem vindo a ser alvo de forte e crescente polémica e contestação, tanto por parte de proprietários e de agricultores cujos terrenos são atravessados pela conduta, como, inclusivamente, por autarquias.
Apesar de a própria legislação referir que «os podares conferidos pelas servidões serão sempre exercidos por forma a que os titulares dos imóveis sofram um mínimo de prejuízo ou embaraço», na prática o que se tem verificado é que tal não tem acontecido.
Não tem havido, por exemplo, por parte da Transgás, um processo prévio de ampla informação e de debate com os próprios interessados. A Transgás começou este processo com uma posição algo magestática. só descendo dela quando se viu perante os protestos - e, em alguns casos, até as revoltas violentas - contra os métodos e procedimentos que foi usando nos terrenos e municípios por onde foi passando.