II SÉRIE-B — NÚMERO 66708 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 4277/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Transporte de animais vivos  N.o 4279/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Poluição por descargas de efluentes líquidos no rio Douro proveniente de embarcações turísticas N.o 4280/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos N.o 4281/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. da Administração Interna Origem humana nos incêndios florestais do presente ano N.o 4282/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Inspeção de veículos de acordo com Decreto-Lei no144/2012, de 11 de julho N.o 4283/XIII/2.a Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Min. da Administração Interna Fundamentação do novo plano estratégico para deslocação dos bombeiros N.o 4284/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Min. da Defesa Nacional Encerramento da Escola do Ensino Básico do Beato (Manutenção Militar) N.o 4285/XIII/2.a Jorge Campos (BE) Min. da Cultura Atraso no pagamento das prestações de abril relativo aos contratos plurianuais de apoio às artes, no âmbito da Direção-Geral das Artes (DGArtes) N.o 4287/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação da PT/MEO e dos seus trabalhadores  N.o 4288/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. da Economia Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Barcelos N.o 4289/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. da Cultura Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Barcelos N.o 4290/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. do Ambiente Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Barcelos N.o 4293/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Administração Interna Alimentação no Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais para 2017 N.o 4295/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. da Presidência e da Modernização Administrativa Sobre atrasos nos pagamentos das Lojas do Cidadão N.o 4296/XIII/2.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Min. do Ambiente Cumprimento da Legislação ambiental por parte da SOVENA – OILSEEDS EM ALMAda N.o 4298/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Cálculo da propina máxima cobrada aos estudantes do ensino superior público N.o 4300/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 1.a fase de exames do ano da candidatura, ou na 1.a fase de exames de anos letivos anteriores N.o 4301/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação N.o 4302/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Mar Intervenção no Porto da Baleeira  N.o 4306/XIII/2.a António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva Min. da Administração Interna Preocupante situação do dispositivo de combate a incêndios (DECIF)