39 38 19 36 1 3 19 de Junho de 1988.20 de Junho de 1988.21 de Junho de 1988.13 de Setembro de 1988. 25 de Outubro de 1988. 18 de Novembro de 1988. 24 de Novembro de 1988.A demora na conclusão de alguns dos processos resultou de pedidos de esclarecimento feitos pelo Tribunal de Contas.23 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1518/V (l.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca do afundamento do porta-automóveis Reijin.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento da Sr. Deputada o seguinte:1 — A reunião da Convenção de Oslo, referida pela Sr.8 Deputada, não foi a título extraordinário, mas, sim, uma reunião já prevista de chefes de delegação das várias Partes Contratantes.Na dita reunião foi também, efectivamente, analisado o caso do Reijin, tendo o chefe da Delegação Portuguesa prestado informações complementares à informação oportunamente enviada ao Secretariado da Convenção de Oslo, respeitante à imersão de parte da carga do navio.2 — Poderia ter sido o Estado Português a tomar a seu cargo a remoção do navio e carga, mas esta solução apresentava o óbice da inexistência, no País, demeios técnicos para salvar um navio destas dimensões; dificuldades para a disponibilização imediata dos meios financeiros exigidos (despesas globais da ordem de 2 milhões de contos) e falta de instrumentos legais via-bilizadores de uma solução rápida.3 — A solução adoptada foi considerada a mais adequada face ao reduzido tempo disponível para a sua execução.24 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1531/V (l.8)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o afundamento da carga do navio Reijin.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:1 — A solução adoptada foi considerada a mais adequada face ao reduzido tempo disponível para a sua execução.2 — Poderia ter sido o Estado Português a tomar a seu cargo a remoção do navio e carga, mas esta solução apresentava o óbice da inexistência, no País, de meios técnicos para salvar um navio destas dimensões, dificuldades para a disponibilização imediata dos meios financeiros exigidos (despesas globais da ordem de 2 milhões de contos) e falta de instrumentos legais via-bilizadores de uma solução rápida.3 — Não existem meios capazes de quantificar o impacte ambienta] de um acontecimento desta natureza, que depende de inúmeras variáveis, muitas das quais aleatórias.O estado das praias adjacentes tem sido devidamente acompanhado, nomeadamente através de análise à qualidade da água.4 — A garantia do cumprimento integal do que foi estipulado consta do contrato escrito entre o armador e seguradoras e a autoridade marítima sobre o plano de acções a realizar.A autoridade marítima tem realizado e irá manter, como lhe compete, as necessárias acções de fiscalização.23 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete. MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 25/V (2.a)-AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre candidaturas a lugares de enfermeiro-professor.Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:1 — Todas as situações em que foram verificadas irregularidades em nomeação para a categoria de