1 DE FEVEREIRO DE 2021 3 recomendações curriculares para diferentes níveis, nomeadamente o de especialização. O seu campo de trabalho é bem reconhecido: «é o doente com doença grave e/ou avançada e prognóstico limitado, em que o objeto da ação é o alívio global do sofrimento e a promoção do conforto e qualidade de vida da pessoa doente, família e/ou dos que lhe são significativos». Esta área de atuação da medicina moderna, que retoma o mandato ancestral de acompanhamento para todo o tipo de doentes, quer se curem ou não, representa a resposta eficaz para doentes sem expectativa de cura e em sofrimento. Não os discrimina ou menoriza, e tem conhecimentos que envolvem não só um saber clínico de controlo da dor e de outros sintomas, como também uma abordagem holística dos problemas existenciais, emocionais, espirituais, o apoio à família, apoio no luto, a comunicação adequada e o trabalho em equipa. No que concerne à especificidade da formação médica, a Recomendação Rec (2003) 24 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos seus Estados-Membros explicita a necessidade de formação em cuidados paliativos, de acordo com três níveis: básico, intermédio e avançado. Essa mesma recomendação é expressa pela «European School of Oncology» (ESO) e pela «European Association for Palliative Care» (EAPC). Esta última recomenda também 3 níveis de formação: A – Formação básica obrigatória incluída no curso de Medicina; B – Formação de pós-graduação para médicos generalistas e outros especialistas com interesse em cuidados paliativos; C – Formação de especialista em Medicina Paliativa. A nível de desenvolvimento de competências necessárias para a prestação de cuidados paliativos, esta mesma associação recomenda que ela se desenvolva também em três níveis: uma abordagem paliativa básica (ações paliativas – palliative care approach); cuidados paliativos generalistas (general palliative care, para médicos com formação básica em paliativos mas em que os cuidados paliativos não são o foco principal do seu trabalho, e que prestem cuidados a doentes oncológicos e pessoas com doenças crónicas) e cuidados paliativos especializados (specialist palliative care, por profissionais que tenham necessariamente formação e treino avançados e dediquem a maior parte do seu tempo a esta prática). Na Resolução 1649 (2009) do Parlamento Europeu é reconhecida a urgente necessidade de uma maior implantação dos cuidados paliativos como forma de responder às necessidades atuais daquelas pessoas com doenças terminais, doenças graves ou crónicas avançadas. Também a resolução mais recente da OMS sobre cuidados paliativos aprovada unanimemente em 2014 na Assembleia Mundial de Saúde, é extremamente importante e reforça a necessidade de diferentes níveis de formação médica nesta área. Já desde há alguns anos que nalgumas faculdades de medicina do País – lamentavelmente, não em todas e em nenhuma de forma obrigatória – se lecionam cuidados paliativos, quer a um nível pré-graduado, quer pós-graduado. Quanto ao ensino pré-graduado nas faculdades de medicina, entidades como a EAPC vêm desde há anos a fazer recomendações claras sobre o desenvolvimento de curricula, com sugestão de conteúdos a ministrar e as competências a alcançar. A larga maioria dos médicos no nosso país, nomeadamente dos que trabalham em áreas como a medicina interna, a oncologia, a medicina geral e familiar, a neurologia – áreas de elevada prevalência de doentes crónicos incuráveis e em fim de vida –, não tem formação – pré ou pós-graduada – em cuidados paliativos, seja ela efetuada dentro ou fora do período de realização do internato. Isso é preocupante e, para além de gerar maior ineficiência, maior sofrimento para doentes, famílias e profissionais, reflete-se quer no tipo de cuidados prestados a estes doentes, quer no facto de não serem devidamente referenciados para equipas de cuidados paliativos. Apesar de nos nossos hospitais se encontrarem internados uma grande percentagem de doentes com critérios para poder beneficiar de cuidados paliativos, apenas uma ínfima parte é referenciada para esses cuidados. A medicina paliativa é já reconhecida como especialidade na Grã-Bretanha há mais de 20 anos, mais recentemente foi-o na Austrália e Nova Zelândia, e é uma subespecialidade nos Estados Unidos da América, Canadá, França, Alemanha, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia. Em Portugal foi reconhecida pela Ordem dos Médicos há poucos anos, como Competência. E ainda que sejam já quase seis dezenas o número de médicos reconhecidos com essa competência, esse número é manifestamente insuficiente para as necessidades do país nesta matéria. No caso dos enfermeiros, a OMS salienta a sua função na ajuda às pessoas, famílias e grupos a determinar e a realizar o seu potencial físico, mental e social, nos contextos em que vivem e trabalham. Acentua ainda a importância de os enfermeiros possuírem competências para desenvolver e realizar