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Portanto, se essas violações tem uma natureza meramente política, o primeiro lugar para o debate é na Assembleia Legislativa Regional. Se elas assumem gravidade, a Constituição também prevê o regime próprio, ou seja, o Presidente da República pode dissolver os órgãos de governo próprio, ouvido o Conselho de Estado e a Assembleia da República. Sc essas violações têm natureza normativa, se são leis ou diplomas regionais, há o sistema de impugnação nos tribunais e, em última instância, no Tribunal Constitucional.
Isto é para demonstrar que VV. Ex.as precisaram de inventar um motivo qualquer para este debate, uma vez que há os mecanismos institucionais para esvaziar todas estas situações.O Sr. Jaime Gama (PS): - Este é um mecanismo institucional!O Orador: - Não compreendemos, pois, como é que V. Ex.a pode acusar-nos de uma alteração de posição.
Fica reafirmado que estamos abertos ao debate, não vou dizer qual é a disposição regimental que o prevê, mas prevê-o! Não são as disposições que teima em indicar, pois sabe muito bem que não conduzem ao debate. V. Ex.a tem junto de si regimentalistas bem informados. Seria, pois, fastidioso para a Câmara eu dar agora explicações de Regimento.Protestos do PS.Quanto à sua interpretação do comportamento da população da Região Autónoma da Madeira, relativamente à eleição para a Presidência da República, peço desculpa, mas V. Ex.a fez uma interpretação errada. O que o povo da Região Autónoma da Madeira quis realmente demonstrar, votando no Dr. Mário Soares, é que não existe «défice democrático» na Madeira. A resposta ao Presidente da República foi essa. É a resposta inteligente de uma população inteligente!Aplausos do PSD.Se houvesse défice não votava com certeza! É a demonstração evidente e prática, ao mais alto nível, de que não há «défice democrático» na Região Autónoma na Madeira.
Sr. Deputado Manuel Queiró, constato que o seu partido tem duas posições sobre esta matéria. Uma, na Assembleia Legislativa Regional e, outra, a nível nacional.
1354 I SÉRIE-NÚMERO 44O Sr. Deputado Ricardo Vieira, num debate, na Rádio Renascença, comigo e com o Sr. Deputado Manuel Jardim Fernandes, presidente do PS na Madeira, defendeu intransigentemente que esta questão deve ser discutida na Assembleia Legislativa Regional. Ou seja, ele próprio, na minha opinião, defendeu que o respeito pelo princípio da autonomia regional passa por essa solução.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Agora, querem proibir aqui a discussão?O Orador: - Ninguém proíbe que seja discutido em qualquer lado, em qualquer forum. Estamos abertos a todas as discussões.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Então, não há oposição!?O Orador: - Já fiz o recorte das possíveis violações que podia haver e do seu enquadramento constitucional e legal. Sr. Deputado, não há, com certeza, ponto do País ou do mundo onde não haja incorrecções do poder, onde não haja actuações menos justas, numa ocasião ou noutra. É por isso que há instituições para corrigir esses erros: os parlamentos, os tribunais, a Provedoria de Justiça. Há todas essas situações. Não é, com certeza, a administração regional que está subtraída a todo esse controlo e a essas situações. E não era eu que ia fazer aqui a afirmação de que a administração regional da Madeira não peque e não despache também, por vezes, com alguma incorrecção, que não despache, uma vez ou outra, com injustiça. São os defeitos de uma obra humana!
O que não consinto nem aceito, Sr. Deputado, é que essas situações, que são perfeitamente isoladas e que tem a sua sede própria, sejam empoladas com fins políticos e eleitoralistas, como está a acontecer com esta matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorridos os primeiros três meses do exercício, por Portugal, da presidência das Comunidades Europeias e a idêntico prazo do seu termo, impõe-se fazer, nesta Assembleia, uma primeira apreciação do desempenho pelo Governo dessa presidência e, fundamentalmente, fazer o ponto da situação, no que concerne à evolução dos principais dossiers que para ela transitaram e que, por acréscimo, são de interesse prioritário para Portugal.
Essa apreciação objectiva não pode deixar de ser negativa. Na verdade, aquilo que o Governo apelida de low-profile, como estilo de exercício da função presidência, não significa uma modéstia louvável, mas antes a demissão da presidência quanto à orientação e gestão determinada e eficaz das prioridades que se colocam à Comunidade no pós-Maastricht, e a abdicação do Governo português na marcação da agenda e do ritmo de negociação dos principais dossiers comunitários.
O comportamento do Governo tem sido, no essencial, ditado pela opção de «não fazer ondas», de evitar e adiar inevitáveis confrontos de opinião com outros governos comunitários, assumindo, como o PCP já o afirmou, uma atitude de «menino bem comportado, arrumadinho e obediente».
Só esta estratégia do Governo pôde permitir, por exemplo, que o Reino Unido publicitasse, com quatro meses de antecedência, o programa da sua próxima presidência, nele incluindo todos os principais dossiers que a presidência portuguesa herdou.
Com esta tomada de posição, o Governo britânico expressou, publicamente, a sua confiança (ou certeza?) em que, com a presidência portuguesa, nenhum dossier importante será encerrado neste l.9 semestre, sem que, aliás, essa atitude, que se pode considerar afrontosa para Portugal, tivesse merecido qualquer reacção do Governo português.
Esta estratégia não serve os interesses nacionais, não dignifica o País e é prejudicial para a economia portuguesa.
Embora sendo comunitária neste l.o semestre, a presidência não deixa de ser portuguesa. E o Governo não só tem o direito como o dever de se empenhar nos dossiers que mais interessam a Portugal. É essa a situação, entre outras, das questões relacionadas com a dimensão social, com o chamado «Pacote Delors II» e com a reforma da política agrícola comum.
No que respeita à dimensão social, a fracassada reunião informal realizada há 15 dias, no Algarve, é prova evidente da ineficácia, da inoperância e da ausência de vontade política da presidência portuguesa. É significativo que apenas metade dos países comunitários nela se tenham feito representar pelos respectivos ministros.
E é grave, e com grandes consequências negativas para os trabalhadores portugueses, o facto de, nessa reunião, se não lerem registado avanços nas matérias em análise e de, como seu efeito mais palpável, dela ter resultado a hipótese de adiamento da reunião do Conselho de Ministros dos Assuntos Sociais, prevista para o próximo mês de Abril, o que só pode significar mais atrasos inaceitáveis na tão propalada quanto marginalizada dimensão social da Comunidade. Marginalização chocantemente retratada na ausência de resposta e de soluções para o futuro dos 8500 trabalhadores aduaneiros e das 400 empresas de despachantes que, nessa ocasião, ali se fizeram representar.
Não são menos escuras as cores que pintam o quadro em que se arrasta o Pacote Delors II.
Na letra dos acordos aprovados em Maastricht, a coesão económica e social foi considerada um dos pilares do aprofundamento da integração comunitária e elemento indispensável da união económica e monetária.
O Pacote Delors II visa, embora de forma insuficientemente ambiciosa, do nosso ponto de vista, traduzir em lermos concretos, nos planos financeiro e orçamental, a relevância daquelas decisões políticas.
Mas as reacções negativas até agora registadas por parte dos países mais ricos da Comunidade, os obstáculos e as exigências de novas contrapartidas que colocam legitimam dúvidas sobre a seriedade com que assumiram aqueles compromissos políticos em Maastricht O que, aliás, era de prever.
Por isso se torna incompreensível que o Governo português, a presidência portuguesa, não tenha, desde o início, acompanhado, pelo menos, a «cartada» da Comissão, apontando como meta a realização de uma cimeira extraordinária, durante o l.o semestre, para a aprovação das novas perspectivas financeiras da Comunidade para os próximos cinco anos.
É inaceitável que, tal como sucedeu em Maastricht, seja a vizinha Espanha a assumir o papel determinante na defesa dos interesses dos países economicamente mais
27 DE MARÇO DE 1992 1355débeis da Comunidade, ao mesmo tempo que o Governo português esconde a sua inacção por detrás do biombo de uma presidência pardacenta.Aplausos do PCP.Face às posições e pressões dos países mais desenvolvidos, não basta que o Primeiro-Ministro de Portugal insinue que não haverá alargamento sem que o Pacote Delors II seja aprovado, pois isso já resulta, inequivocamente, dos Acordos de Maastricht.
O que é preciso é menos passividade, mais acção e mais vontade política. Portugal não pode aceitar que o Pacote Delors II transite para a presidência do Reino Unido, reduzindo as hipóteses de um acordo em tempo útil e assegurando, inevitavelmente, condições menos vantajosas que as apresentadas pela Comissão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também quanto à reforma da PAC, a presidência portuguesa está a ser negativa para os interesses da agricultura e dos agricultores portugueses. A actual proposta de reforma da PAC não serve os interesses nacionais.
Não é possível aceitar uma proposta que obrigaria Portugal a reduzir a sua produção agrícola, agravando a nossa já enorme dependência alimentar. Os agricultores portugueses não podem ser penalizados pelos excedentes que outros criam, depois de, nos últimos anos, terem sido mobilizados para investirem e modernizarem as suas explorações.
A especificidade da agricultura portuguesa foi formalmente reconhecida pelas Comunidades. Portugal tem todo o direito, e o Governo tem o dever, de exigir que esse reconhecimento tenha concretização prática.
É inaceitável que o Governo abandone, como o tem vindo a fazer, a defesa da especificidade da agricultura portuguesa. Bem pelo contrário, exige-se à presidência portuguesa que enfatize as diferenças que separam a nossa agricultura das dos restantes países comunitários e que daí decorram medidas, acções e apoios adequados que nos permitam atingir níveis de produtividade e de segurança alimentar mais próximos dos registados nos restantes países da CEE.
O Governo não pode continuar a sacrificar os interesses objectivos de Portugal ao objectivo provinciano de desempenhar um papel simpático, perante os países com agriculturas incomensuravelmente mais desenvolvidas que a nossa.Aplausos do PCP.Srs. Deputados, ao falar-se, hoje, de agricultura portuguesa, ainda que no âmbito da reforma da PAC, é inevitável uma referência, ainda que breve, à seca que hoje a atinge.
A situação de real dramatismo provocada pela seca que assola o País, e que atinge com especial gravidade o Alentejo, tem um pano de fundo: a ausência de uma política de armazenamento e gestão dos recursos hídricos, em que avulta o permanente adiamento da construção do Alqueva, e a inexistência de uma política de orientação, reconversão e fomento da agricultura. As graves consequências directas da seca vêm, assim, somar-se à crise que a agricultura atravessa e às dificuldades crescentes dos agricultores, decorrentes da política do Governo.
É por isso que as medidas anunciadas pelo Governo para fazer face aos efeitos da seca são manifestamente insuficientes, porque não cobrem os prejuízos sofridos pelos agricultores e porque não respondem à situação de descapitalização em que vive a agricultura portuguesa. Também aqui se exige o fim da passividade do Governo, que, no essencial, espera que, a seguir à seca, chuvas venham.
Impõe-se, no imediato, adequados apoios, a fundo perdido, aos agricultores e decisões estruturais que impeçam, no futuro, efeitos tão dramáticos pela ausência de chuva.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira presidência portuguesa das Comunidades Europeias, a avaliar pelos seus primeiros três meses, provavelmente, não deixará história nos anais dos Doze, mas corre o risco de ser profundamente prejudicial para os interesses de Portugal e dos Portugueses.
Para o evitar, o PCP propõe, designadamente: em primeiro lugar, que, sem necessidade de olvidar a perspectiva comunitária, o Governo se empenhe claramente no avanço efectivo dos dossiers que, sendo de interesse comunitário, são de especial interesse para Portugal; em segundo lugar, que o Governo altere a sua postura e assuma uma posição de efectivo protagonismo, de forma a garantir que seja conseguido, durante a presidência portuguesa, o acordo sobre o reforço inequívoco dos fundos que, na vertente financeira, possam dar corpo à coesão económica e social; em terceiro lugar, que o Governo assuma, inequivocamente, a defesa das especificidades da agricultura portuguesa, no âmbito da reforma da PAC, e que recuse o encerramento desse dossier se nele essas especificidades não forem consagradas.Aplausos do PCP.Em quarto lugar, que o Governo português assuma, pública e seriamente, a posição de não apresentar à Assembleia da República, para efeitos de ratificação, os Acordos de Maastricht, sem que, previamente, esteja assegurada a aprovação das novas perspectivas financeiras com um nível de recursos adequado ao efectivo avanço no sentido da coesão económica e social.Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira Martins.O Sr. João Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, gostava de lhe colocar aqui algumas perguntas para que me pudesse esclarecer sobre estas matérias.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira tem ou não consciência das dificuldades com que a presidência portuguesa se debate na actual conjuntura em que vivemos, no momento em que a instabilidade no Leste é a que é, no momento em que as negociações entre a Europa e os Estados Unidos são o que são, com tantas e tamanhas dificuldades, que todos temos obrigação de conhecer, no momento em que foi apresentada uma proposta de reformulação de todo o sistema financeiro em que assenta a Comunidade, a que se convencionou chamar «Pacote Delors II», e que suponho que o Sr. Deputado Octávio Teixeira também conhece, no momento em que países com quem temos excelentes relações, já há muitos anos, como a Áustria, a Suécia, põem problemas de alargamento da Comunidade? Quando tudo isto se passa, o Sr. Deputado tem consciência das dificuldades que há em fazer progredir certos dossiers?
1356 I SÉRIE -NÚMERO 44Segunda questão, e também muito concreta, sobre qual é a posição que melhor defende os interesses portugueses? Fechar precipitadamente um dossier ou mante-lo vivo, aguardando que reúna as condições para que o máximo de interesses nacionais sejam lá contemplados? Peco-lhe que me responda claramente a esta pergunta.
Finalmente, o Sr. Deputado conhece os esforços que o Governo português fez no sentido de manter sempre a discussão e os objectivos da vertente social da integração económica europeia. Será que o Sr. Deputado não ouviu, como eu ouvi, será que não leu, como eu li, o que a presidência portuguesa tem feito para que este dossier social se mantenha vivo e bem vivo? Se sabe, como é possível fazer as declarações que acabou de fazer?!
São estas as três perguntas muito concretas que lhe ponho sem trevariações, mas correspondendo à realidade que estamos a viver.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:- Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr, Presidente, Sr. Deputado João Oliveira Martins, vou-lhe responder muito directamente às questões que colocou.
Em primeiro lugar, ninguém desconhece as dificuldades que enquadram, em termos temporais, a presidência portuguesa, ninguém desconhece as dificuldades que o Sr. Deputado referiu, assim como as dificuldades que estão a ser levantadas por países como o Reino Unido, como a Alemanha, etc.
Mas é precisamente por causa dessas dificuldades acrescidas, por causa desses obstáculos que estão a ser colocados por outros países, designadamente pelos países mais ricos da Comunidade, que se exige que a, presidência portuguesa não seja uma presidência «parda», não seja uma presidência de low-profile mas, sim, uma presidência de protagonismo. Não de vaidade, não de aparecer em bicos dos pés, mas de protagonismo efectivo e não de deixar o protagonismo efectivo apenas para outros países, porque o Governo português tem responsabilidades na defesa dos interesses de Portugal e tem responsabilidades acrescidas porque está, neste momento, na presidência das Comunidades.
Por isso, exige-se uma postura corripletamente diferente, pois não é apagando-se; não é escondendo-se debaixo da cadeira, que desaparecem as dificuldades. Pelo contrário, avolumam-se, porque dão força àqueles que têm intenções diferentes, como é o caso concreto do Reino Unido quando apresentou, com quatro meses de antecedência, repito, com quatro meses de antecedência, o seu programa para a próxima presidência.
Quanto à segunda questão, isto é, a de saber se será preferível fechar dossiers apressadamente ou aguardar que haja melhores oportunidades, a situação coloca-se em cada um dos dossiers de per si. Eu próprio referi na minha intervenção dois casos que, para nós, suo completamente diferentes. Entendemos que, quanto ao Pacote, Delors II, o que é necessário fazer é que ele seja fechado durante a presidência portuguesa, porque, se passar para a presidência do Reino Unido, dificilmente haverá Pacote Delors II ,em Dezembro de 1992 - se houver, será um pacote financeiro bastante menos favorável do que aquele que foi apresentado pelo presidente da Comissão* das Comunidades.
Inversamente, não há razão alguma para acelerar o dossier da reforma da PAC, como o Governo pretende fazer, cedendo a exigências dos Alemães, dos Ingleses e dos Holandeses. Antes pelo contrário, se não forem contidas nesse dossier as especificidades da agricultura portuguesa, que já foram formalmente reconhecidas. É preciso, no, entanto, que se passe do reconhecimento formal para o reconhecimento efectivo, para que ele fique consagrado com medidas e com apoio específicos.
Finalmente, em relação à questão da dimensão social, Sr. Deputado João Oliveira Martins, há muito que sabemos qual é a posição do Governo sobre essa matéria. Não é preciso ir mais longe, basta consultar os Acordos de Maastricht para saber aquilo que o Governo português; sem fazer força, cedeu em relação ao projecto inicial, ao projecto que foi apresentado na mesa, no início das conversações, sobre a questão da dimensão social. Cedeu e cedeu muito, sem levantar sequer a voz.Aplausos do. PCP, de Os, Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e 'Raúl Castro.O Sr. Presidente: - Terminámos o «período das declarações políticas, mas vamos ainda, durante vinte minutos, continuar o período de antes da ordem do dia com intervenções nos termos gerais.
Mas, antes disso, gostaria de focar dois tipos de cidadãos que vieram hoje ver os trabalhos da Câmara: por um lado, os jovens de sempre, estudantes das Escolas Secundárias de Valença do Minho, de Salão, de Marco de Canaveses e de Vale de Cambra, do Instituto. Superior Politécnico Portucalense, de Penafiel, da Universidade Católica do Porto; por outro lado, um grupo de autarcas do concelho de Alcobaça, que quis ter, a gentileza de me cumprimentar durante a manhã, constituído por representantes da câmara, de todas as juntas de freguesia e de todas as formações políticas, que vieram aqui para presenciar e, assim, tomar parte dos nossos trabalhos.
A todos vós os nossos cumprimentos.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho-me preocupado, desde há vários anos, com as diversas facetas de que se reveste um dos chamados «novos direitos», neste caso, o direito à memória, o direito de cada português a receber, transmitir e enriquecer um património milenário que nos é comum.
Muitos Srs. Deputados se têm referido aos monumentos, às paisagens, aos centros- históricos, às cidades, à criação literária, musical, no domínio das artes plásticas ou outras que dele são, inegavelmente, componentes. Mas eu, hoje, referir-me-ei a outra das realidades que o compõem, as chamadas artes e ofícios tradicionais. Começarei, evidentemente, por prestar a minha homenagem aos artesãos, mulheres, e homens de Portugal, depositários e transmissores de saberes e artes, memória viva do nosso povo.
Em primeiro lugar, por entender que o objectivo essencial da política tem de ser a atenção prestada às pessoas, à consideração do que são, do que fazem e ao estímulo do que poderão fazer. Não podemos esquecer que as artes e ofícios tradicionais têm a ver com cerca de 300 000 portugueses, se incluirmos os dependentes, podendo chegar
27 DE MARÇO DE 1992 1357a mais de meio milhão, se englobarmos o pequeno comércio tradicional.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, por saber que os valores que veiculam são fundamentais no nosso modo de ser e de estar no mundo.
Sem pretender ser exaustivo, vou referir alguns aspectos do contributo inestimável que artesãs e artesãos dão à comunidade nacional, numa época em que corremos o risco de ver nascer sociedades uniformizadas e uniformizadoras, copiadas de um pretenso modelo muito estereotipado.
São eles que revelam no que fazem a peculiaridade não só da nossa identidade nacional como das identidades próprias de cada região e até, por vezes, de cada simples localidade. A afirmação dessas diferenças é uma manifestação do chamado «direito à diferença», que, como sabem, considero fundamental nos nossos dias e, ainda mais, no futuro que aí vem, que são enriquecedoras do todo nacional.
No que se refere à educação, o ensino das artes e ofícios tradicionais é uma forma de aprender fazendo, de estimular a curiosidade pelo que é nosso e de desafiar o espírito criativo, apelando à indicação do que é recebido. Além disso, pode habituar, desde a escola, a ver reconhecido - e até valorado pelo mercado - o trabalho feito pelas próprias mãos.
No domínio da cultura, o seu relevo é evidente: as velhas tradições dos mestres artesãos são consideradas em todo o mundo aspecto essencial de cultura de cada povo, sendo eles, justamente, considerados transmissores e criadores de cultura e de saber.
Passando agora à importância económica das artes e ofícios tradicionais, destacarei o papel dos artesãos como pequenos empresários, não importadores de tecnologia nem de matérias-primas, aproveitando, ao contrário, as matérias locais. Lembro o seu papel como alavanca da chamada «pluriactividade» - actualmente, já 68 % deles acumulam com actividades agrícolas.
O seu carácter complementar e estimulador de outras actividades, apesar de evidente, deve também ser recordado, nomeadamente no que diz respeito ao turismo, à indústria, através da inserção de artes tradicionais em indústrias de qualidade, em que a padronização e o design aproveitam elementos dessas artes e incorporam os seus valores estéticos. Os produtos de qualidade podem ser exportados sem necessidade de investir neles capitais volumosos.
Além disso, a rede de pequenas empresas constituída pelos artesãos, a maior parte das vezes familiares, está particularmente bem protegida contra eventuais recessões económicas, contribuindo para a fixação de populações em zonas mais desertificadas e para a revitalização de centros históricos.
Na vertente social, gostaria de destacar o emprego que pode ser criado por estas artes e ofícios, e o facto de se tratar de actividades que podem interessar sectores da população já menos produtivos, como os idosos, que se sentem, assim, mais reconhecidos ao verem estimados e aproveitados os seus saberes e artes.
Na recuperação dos detidos e dos toxicodependentes, também as artes e ofícios tradicionais podem ser, e estão a ser, extremamente relevantes, pois já há algumas experiências em curso neste sentido, nomeadamente em Vila do Conde.
Também as minorias étnicas serão melhor integradas se as suas artes e ofícios tradicionais forem reconhecidos e aproveitados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se fala, e justamente, da importância vital do ambiente e da luta pela necessária qualidade de vida. Ora, estas artes e ofícios têm como característica o facto de não serem poluentes, nem nos processos de fabrico nem nos produtos finais, o que é mais uma prova de que estas artes e ofícios, ditas tradicionais, nada tem a ver com o «passadismo», antes fazem parte do nosso presente e têm de integrar mais e melhor o novo futuro comum, porque se compõem de valores que são permanentes e, também, de futuro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vou surpreendê-los, Srs. Deputados, se lhes disser quais são os dois países em que o relevo destas artes e dos seus produtos é maior: nada menos que a Alemanha e o Japão. No primeiro, as pequenas micro-empresas tradicionais tem forte peso no PIB, que alguns estimam em cerca de 18 %. No segundo, é através deles que se afirma uma simbiose muito rica, aliás única, entre cultura, artes tradicionais, valores estéticos e indústria. E os artesãos, no Japão, são de tal maneira considerados pelo lodo nacional que os melhores recebem, em vida, a consagração e o respeito de monumentos nacionais - são os chamados «monumentos nacionais vivos».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Houve um projecto criado em 1988, no âmbito do Ministério da Educação, que foi pensado, inicialmente, com a finalidade de estudar a participação dos artesãos na escola, de forma a viabilizar a inclusão dos seus saberes no sistema de ensino. Posteriormente, foi alargado ao Ministério do Plano e da Administração do Território.
Em tão curtos anos, este projecto realizou vários estudos sobre as artes e ofícios tradicionais, a que adiante me referirei; levou a cabo mais de 50 experiências pedagógicas em outros tantos estabelecimentos de ensino; criou as três primeiras escolas de artes e ofícios tradicionais, na Batalha, em Amarante e em Serpa, com base inicial na cantaria, nas rendas e bordados e na queijaria, respectivamente; lançou acções de formação empresarial e reactivou algumas artes quase perdidas, que por pouco não se perderam definitivamente em Portugal, como - e citarei apenas um exemplo- o caso da arte dos abobadeiros no Alentejo; dignificar o artesão e as artes e ofícios, em diálogo com mais de 1000 órgãos de comunicação social de expressão portuguesa, dentro e fora do território nacional.
De entre os estudos e projectos lançados, destacarei a pluriactividade das unidades de produção agrícola, a activação dos idosos com a União das Misericórdias, o apoio ao associativismo dos artesãos e ao lançamento das chamadas «lojas de tradição», o estudo de novos circuitos turísticos temáticos, que já existem nalguns países: o dos barros, dos têxteis, em especial das rendas, dos trabalhos da pedra, dos metais e dos queijos.
Importa referir que este projecto trabalhou sempre em estreita ligação com as autarquias, que foram um dos seus parceiros privilegiados, e com a sociedade civil, que financiou mesmo parte das acções realizadas, pois houve, desde o início, a intenção de levar a cabo acções, não recorrendo apenas a fundos públicos, como infelizmente muitas vezes é comum, mas a fundos provenientes da sociedade civil, e de calcular os custos por acção e por projecto, e não apenas por funcionamento.
1358 I SÉRIE - NÚMERO 44Este projecto recebeu o apoio e distinção internacionais, nomeadamente da Comunidade Europeia e da UNESCO. Merece pois, as nossas felicitações a pequena mas dinâmica equipa deste projecto, chefiada pelo Dr. Carlos Medeiros.
Mas há que avançar mais. Há que, através de um programa interministerial, alargado aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social, desenvolver e aprofundar o âmbito das acções a realizar.
O Programa do Governo, aqui aprovado em Novembro passado, refere, no capítulo sobre a indústria, que «será desenvolvido o apoio ao artesanato e às micro-empresas, recuperando artes e ofícios tradicionais portugueses, através da valorização profissional e social dos artesãos, favorecendo a sua capacidade concorrencial e facilitando o seu acesso aos mercados externos».
Aliás, já antes, há cerca de um ano, fora aprovada em conselho de Secretários de Estado a transformação do projecto a que me refiro em programa interministerial. Uma vez que tal transformação visaria reforçar a coordenação de esforços e a actuação concertada por forma a maximizar a rendibilidade dos investimentos realizados no sector e dinamizar a inovação e qualidade, estou certo de que o Governo não deixará de a ela proceder em breve prazo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apoiando a referida transformação, apoiaremos nesta Câmara aqueles a quem tive a honra de emprestar hoje a minha voz: os artesãos portugueses a quem tanto devemos, que queremos ver mais estimados e dignificados como verdadeiros depositários, transmissores e monumentos vivos da nossa cultura e da nossa maneira de estar no mundo, aos quais presto a minha mais viva homenagem, certo que nisto serei certamente acompanhado por todos vós.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a escassos meses dos Jogos Olímpicos de Barcelona. Ainda recentemente o Secretário de Estado que era responsável pela área do desporto, e que ainda há poucos dias deixou de o ser, anunciou, após uma reunião com o Comité Olímpico Português e com as federações das modalidades olímpicas, a disponibilização de algumas verbas, de forma a permitir a participação dos atletas portugueses em estágios, em provas para obtenção de mínimos e mesmo para pagar investimentos já realizados pelo movimento associativo com vista à preparação da participação portuguesa em Barcelona.
A cinco meses dos Jogos Olímpicos, bem se poderia pôr todo o Orçamento do Estado ao serviço da chamada «preparação olímpica», que os resultados não seriam muito diferentes. A verdade é que ao longo destes anos, o Governo tem faltado com os milhões de contos que seriam indispensáveis para uma preparação olímpica adequada, ao nível da que se verifica nos outros países europeus.
Em Portugal, como afirmou um nome prestigiado do desporto nacional, a preparação olímpica para 1992 é semelhante à de 1947.
O que está em causa é a completa incapacidade revelada pelos sucessivos responsáveis governamentais pela área do desporto (todos do PSD há mais de uma década), para compreender o fenómeno desportivo e as suas necessidades e é a ausência de um projecto de desenvolvimento do desporto de alta competição, com uma visão larga, envolvendo dois ou três ciclos olímpicos, capaz de potenciar meios, seleccionar e promover valores e alterar de forma decisiva a situação da alta competição em Portugal.
Na sequência dos Jogos Olímpicos de Seul, em 1988, o Governo assumiu compromissos, tendo em conta a participação portuguesa, quatro anos depois, nos Jogos Olímpicos de Barcelona. Mas o que é feito desses compromissos?
Assim, vejamos: as prometidas pistas de atletismo em piso sintético não estão construídas; Portugal continua a não ter uma piscina olímpica coberta - uma só que seja - e os nossos nadadores continuam a ter de estagiar em Espanha; as obras do Estádio Universitário de Lisboa marcam passo apesar das promessas grandiosas de Roberto Carneiro; a nave desportiva do Jamor não foi construída; o Centro de Alto Rendimento Desportivo não passou de um projecto e já foi abandonado; o plano quadrienal de preparação olímpica nem sequer começou, e estamos a quatro meses dos Jogos.
Também, o Estatuto da Alta Competição, com que o Governo encheu páginas de jornais, não tem mecanismos de aplicação prática e não permite aos atletas, dirigentes ou técnicos conciliar o trabalho ou os estudos com a preparação desportiva; o seguro desportivo existente não assegura a recuperação de atletas com lesões graves ou prolongadas.
Os prometidos apoios ao movimento associativo, atribuídos a conta-gotas e insuficientes, não permitiram sequer dar cumprimento às planificações estabelecidas pelas federações, havendo mesmo dinheiros em atraso para o apoio às actividades normais.
Não há uma concepção de apoio ao processo da alta competição globalmente considerado, desde a captação ao desenvolvimento e preparação dos atletas mais jovens, com o objectivo de promover a sua evolução ao longo dos anos. Não é visível, nem no Programa do Governo, nem nos Orçamentos do Estado, nem nas medidas governativas mais recentes, uma perspectiva global e integrada do desenvolvimento desportivo do País.
Após mais de uma década de responsabilidade governativa ininterrupta do PSD na área do desporto, com mais de um ciclo olímpico e meio a governar sozinho, os seus governos foram e continuam a ser incapazes para tomar uma só medida ou para projectar uma única acção que aponte pura o alargamento e a democratização da prática desportiva, para criar condições de infra-estruturas, de apoio técnico, de apoio médico, ou de formação para o desenvolvimento harmonioso do sistema desportivo.
Não espanta, por isso, que nos últimos anos o número de praticantes desportivos em Portugal tenha registado crescimentos percentuais mínimos, estagnação e mesmo decréscimos, conforme a modalidade ou a região, colocando-nos no grupo dos atrasados, a largas milhas dos outros países da CEE.
Em Portugal, o défice de instalações desportivas, em 1988, cru calculado, em dinheiro, em 140 milhões de contos. Estima-se hoje que ascenda aos 300 milhões, já que a área de infra-estruturas desportivas por habitante é de 2,2 m2, enquanto a média dos países europeus é de 4 m2.
Este caso, a nave desportiva do Jamor, traça bem a caricatura da política desportiva dos Governos PSD. A conclusão e entrada em funcionamento da nave chegou
27 DE MARÇO DE 1992 1359a estar anunciada para Junho de 1991, como instalação destinada à preparação olímpica de Portugal e ao apoio a estágios de selecções de outros países na sua preparação para os Jogos de Barcelona. Constava do Programa do Governo aprovado em 1987. Já constou e deixou de constar no PIDDAC; voltou a aparecer no Programa do actual Governo - no PIDDAC e respectiva programação plurianual conta com 130000 contos, para 1992, destinados ainda ao projecto. Para 1993 conta com mais 110 000 contos, provavelmente para a conclusão do projecto. De 1993 em diante conta com zero escudos, que podem muito bem ser destinados ao abandono do projecto. Desconhece-se o futuro da nave desportiva do Jamor e subsistem todas as dúvidas quanto à data da sua concretização.
A acção negativa do PSD na área do desporto teve tradução prática nas medidas tomadas pelo Secretário de Estado há pouco demitido. No escasso tempo em que exerceu funções dissolveu a comissão encarregada de elaborar o Programa Integrado para o Desenvolvimento Desportivo, cuja actividade tornou evidente o carácter inconsequente da política do governo anterior e apontou soluções para o desenvolvimento desportivo que chocam com a política pontual e avulsa que o actual Governo insiste em prosseguir; reconstituiu a Comissão para o Desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo, para assegurar uma maior representação do Governo na sua composição, visando a governamentalização do processo de análise, avaliação e regulamentação do sistema desportivo; criou, em condições ilegais que já tive oportunidade de denunciar aqui mesmo, um novo grupo de trabalho para o desporto escolar, para estudar um novo modelo, que será o quinto modelo criado pelo PSD em cinco anos e que mais uma vez só se destinará a iludir a questão de fundo.
É que, sem instalações desportivas, com escolas sobrelotadas, sem horários disponíveis, sem professores e equipamentos e sem as verbas que são legalmente destinadas ao desporto escolar, mas que o Governo não disponibiliza, não há, evidentemente, modelo que valha ao desporto escolar, sendo os estudantes portugueses os grandes prejudicados pela incapacidade dos governos do PSD de criar as condições mínimas para a prática generalizada, regular e continuada do desporto nas escolas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ó novo Ministro da Educação foi recentemente empossado. Não se sabe ainda que novas formas irá assumir esta velha política. Ao que parece, a área desportiva será directamente tutelada pelo Ministro.O Sr. Carlos Coelho (PSD): -E muito bem!O Orador: - Lia-se há dias na imprensa que fontes do PSD consideram que a delicadeza desta área, com a atribuição de subsídios e a complicada gestão de influencias, aconselham uma tutela directa do Ministro.
É essa, efectivamente, a política desportiva do PSD: utilizar as receitas próprias do Fundo de Fomento Desportivo como um «saco azul», gerido ao sabor das opções do Governo, no quadro de um desinvestimento público crescente no desporto que não aponta para o desenvolvimento desportivo, não permite alterar a situação de agravamento do défice de instalações desportivas e adopta cada vez a consigna de «quem quer praticar desporto que o pague».Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Branco Malveiro.O Sr. Branco Malveiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todo o historial agrícola alentejano sempre esteve dependente das mutações climatéricas na região, que se sucedem ciclicamente, ora com anos de excessiva pluviometria, ora com anos de insuficiência ou mesmo ausência de pluviosidade, o que conduz a uma permanente instabilidade produtiva, com anos de abundância cerealífera e outros de colheitas nulas.
Desta feita, face à situação de pré-catástrofe com que neste momento se confronta a agricultura do Alentejo, em função do que já se convencionou considerar como a maior seca que assolou a região no último século ou, pelo menos, como uma situação sem paralelo desde a seca de 1945, permito-me dar voz, nesta tribuna, às associações representativas dos agricultores baixo-alentejanos, trazendo a este importante órgão de soberania o seu dramático alerta para a gravidade da calamidade que se avizinha.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - No que respeita à pecuária, releva-se que no Baixo Alentejo ela é totalmente subsidiária dos cereais, quer através da transumância entre regiões, quer dentro das próprias explorações, com o aproveitamento, no Verão e no Outono, dos restolhos e, no Inverno, das palhas enfardadas. Na Primavera, os gados mantêm-se normalmente em prados naturais ou em prados anualmente melhorados com aveias e leguminosas e nalguns permanentes com cobertura de trevos subterrâneos.
Neste momento toda a pecuária está a ser alimentada com concentrados e estão a consumir-se as últimas reservas de palha. Como muitos dos cereais já estão completamento secos e outros sem recuperação possível, não irão existir condições, a partir de Março/Abril, para manter os animais em estado aceitável. Cabe, pois, perguntar: sem prados naturais, sem prados melhorados e sem palhas nem restolhos, como irão os agricultores subsistir até aos princípios da próxima safra?
É esta uma situação que coloca os agricultores na iminência de uma enorme baixa dos efectivos pecuários, com prejuízos irreparáveis não só para os mais directamente visados, mas também para a economia do País, sendo desde já a zona mais afectada a da margem esquerda do Guadiana.
Quanto aos cereais, também a calamidade é total na margem esquerda do Guadiana e grandes manchas na restante área geográfica do distrito de Beja não tem já quaisquer possibilidades de recuperação. Com perdas totais em valores nunca inferiores a 70/80 contos por hectare, com créditos de campanha a solver e com dois anos de intempéries por pagar, além do investimento feito através dos programas decorrentes do Regulamento (CEE) 797, do PEDAP e do PAF, aos agricultores do meu distrito espera-os um futuro muito pouco animador e que terá consequências imprevisíveis no tecido económico-social da região.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - No sector das cooperativas agrícolas, ao perspectivar-se para os agricultores uma situação de praticamente inexistência de colheitas, para além dos problemas de subsistência dos mesmos, esta crise está a reflectir-
1360 I SÉRIE-NÚMERO 44se directamente nas cooperativas, uma vez que foram feitos fornecimentos de sementes, adubos de fundo, mondas, gasóleos e outros factores de produção, cuja liquidação seria efectuada no fim da campanha. Não existindo rendimento nas explorações, não há pagamentos a quem vende, ou seja, às cooperativas.
Estas adquiriram em devido tempo enormes quantidades de adubo de cobertura e outros agro-químicos que, num ano normal, os seus associados utilizariam. Devido, porém, à falta de chuva, estes produtos não foram vendidos, gerando-se volumosos stocks que só tem hipótese de escoamento daqui a um ano, com a agravante de alguns destes produtos serem degradáveis.
Além do mais, sendo as cooperativas que comercializam os produtos dos seus associados (ultrapassando em 1991 mais de 50% dos cereais de Inverno e 80% do girassol), visando obter para estes os melhores preços e, ao mesmo tempo, retirar do seu comércio os fundos necessários ao funcionamento e manutenção das suas estruturas económicas, físicas e humanas, cumpre perguntar: sem receitas, como irão gerar as cooperativas fundos para a sua sobrevivência?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ironicamente, o perímetro de rega da albufeira do Roxo, em Montes Velhos, que tem armazenado um volume de água que garante uma campanha normal de regadio, numa área de 500 ha com 800 agricultores, vê com preocupação a inviabilidade da laboração e intervenção na campanha do concentrado de tomate do presente ano pelo encerramento da unidade fabril sita em Ferreira do Alentejo.
É de realçar, no entanto, a importância e a atenção que o Governo lhe vem manifestando, ao acompanhar muito de peno o evoluir dos acontecimentos, que se traduziu já em recentes deslocações ao distrito de Beja do Ministro da Agricultura, acompanhado do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas, de directores-gerais do Ministério e do director regional da agricultura do Alentejo, que mantiveram importantes reuniões com os representantes das associações da agricultura da região e visitaram as áreas mais afectadas. Há que salientar, para além disso, as importantes medidas de emergência já decididas na última reunião do Conselho de Ministros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa vasta zona como a do Baixo Alentejo, que vive exclusivamente de e para a agricultura e cujo futuro já não era risonho, parece-nos vital que medidas verdadeiramente excepcionais continuem a ser tomadas, sob pena de a região a que se enfatizou considerar, no passado, como o «celeiro da Nação» se transformar, no futuro, no Saael de Portugal. Que Deus nos valha!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos as Sr.as Deputadas Lourdes Hespanhol e Helena Torres Marques.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol.A Sr.a Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Branco Malveiro, o Sr. Deputado trouxe hoje aqui um assunto que não é novidade, uma vez que o meu camarada Lino de Carvalho já havia abordado, quer em relação ao Alentejo, quer ao País em geral, as questões relativas à seca. Mas fica-lhe bem trazer aqui as preocupações de um distrito para onde neste momento convergem todas as atenções e onde se fazem várias manifestações e procissões, porque a água falta e os destinos do Alentejo muito dependem dela.
Pensa o Sr. Deputado - e disse-o aqui - que o futuro se mostra pouco animador para o distrito de Beja. Também sou dessa opinião, Sr. Deputado. Mas não será também pouco animador o passado recente? E o que me diz sobre o Alqueva, o plano de rega e as responsabilidades que o seu Governo tem em relação a estas questões? Não pensa o Sr. Deputado que na sua intervenção elas deveriam ter sido fruto de alguma reflexão e crítica por parte do Grupo Parlamentar do PSD no que toca aos problemas que estão por resolver no distrito de Beja?
O Sr. Deputado Branco Malveiro colocou aqui a questão da falta de pagamento às cooperativas agrícolas, que irá criar graves problemas. É verdade, Sr. Deputado. Cumpre perguntar: o que vai acontecer aos pequenos agricultores? Falou da TONCIL, a fábrica de tomate que não irá laborar. Assim é, Sr. Deputado, mas a verdade é que também a Cooperativa Agrícola do Roxo vive actualmente momentos dramáticos e sabemos que a fábrica de Alvalade não irá laborar. O que irá acontecer aos agricultores do tomate e do pimento na região de que estamos a falar? O que vai acontecer aos trabalhadores, que viam muitas vezes como único recurso para viverem em todo o ano os quatro meses em que se ocupavam neste tipo de culturas? Como é que se vai resolver este problema, Sr. Deputado?
Realmente, os problemas que se registam na região são ainda mais vastos e negros do que o Sr. Deputado pretendeu fazer crer.
Outra questão que não foi abordada pelo Sr. Deputado e que me parece de extrema importância é a do abastecimento de água às populações do distrito de Beja. Neste momento o distrito de Beja tem sede, não havendo água potável em muitos dos seus concelhos. Há dificuldades graves e bebe-se a água que se deveria beber em Julho e Agosto. Como é que se irão passar estes meses até que a chuva comece a cair, se isso vier a acontecer?
O Sr. Deputado não focou estes aspectos, pelo que gostaria de lhe perguntar o que é que pensa sobre estas questões, sabendo-se o que é que o Governo, sustentado pelo vosso grupo parlamentar, entende em relação ao problema descrito, que julgo ser dramático. Isto até porque as autarquias, nomeadamente as câmaras municipais, não previram nos seus planos de actividade obras nos sectores afectados, pelo que irão certamente defrontar-se não só com gravíssimos problemas para providenciarem o abastecimento de água e resolverem os problemas das populações, como também com grandes problemas derivados da falta de verbas. Como o Sr. Deputado sabe, não é o FEF que irá resolver tais problemas, ainda para mais no ano em que o Governo negou às autarquias locais as verbas a que tinham direito.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Branco Malveiro, acabou o Sr. Deputado a sua intervenção a dizer «valha-nos Deus!», o que significa que para si a única esperança deve ser depositada
27 DE MARÇO DE 1992 1361em Deus, pois neste Governo já não acredita. E tem reais razões para isso...Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.A Oradora: - Não acredita o Sr. Deputado nem, como sabe, a maioria da população do distrito de Beja, o único distrito onde o PSD não ganhou as eleições.Uma voz do PSD: - Mas esteve quase!A Oradora: - Havia muitas razões para isso. O Sr. Deputado, que foi governador civil de Beja, conhece perfeitamente, por dentro e por fora, as razões pelas quais o PSD não podia ganhar as eleições em Beja. É que não há zona mais abandonada por este Governo do que o Baixo Alentejo. Não vale a pena o Sr. Deputado vir hoje aqui chorar as desgraças que se estão a passar no nosso distrito, quando durante quatro anos deixou que tudo ficasse literalmente na mesma.