18 DE MARÇO DE 2021 65 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Por outro lado, se bem percebi, pareceu-me que, há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro terá dito que a questão das patentes não é problema. Bem, se assim é, se não é problema, então, o que falta para que as patentes sejam, de facto, libertadas? Quanto ao aprofundamento do mercado único, Os Verdes insistem que esse caminho se resume, basicamente, a novas privatizações, numa espécie de concentração monopolista. Aliás, quanto mais se aprofunda o mercado único, nas diferentes áreas, menor se torna a intervenção do Estado em setores estratégicos e maiores se tornam as assimetrias e as desigualdades, como, de resto, estamos a assistir. Uma nota final sobre a situação do Sahara Ocidental, cujo povo continua condenado a graves violações dos direitos humanos, por parte do Reino de Marrocos. Sr. Primeiro-Ministro, numa altura em que Portugal preside ao Conselho da União Europeia, era importante saber o que está a ser feito para proteger o povo saharaui, para que seja respeitado o direito internacional e para que sejam respeitadas as resoluções das Nações Unidas sobre esta matéria. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: Esta capa do Jornal Económico que aqui tenho deve ser das mais vergonhosas que vimos de um Governo em Portugal. Diz que «As críticas aos gastos da Presidência portuguesa são uma coisa ridícula». Protestos do Primeiro-Ministro. Quando os portugueses lutam tanto para conseguirem ter o mínimo de sobrevivência, usa esta frase. Protestos do Primeiro-Ministro. Sei que é incómodo, Sr. Primeiro-Ministro, mas tem de ouvir, porque eu também o ouço, muitas vezes contra a minha própria vontade. Aliás, ouço-o mais a si do que o Sr. Primeiro-Ministro a mim, contra a minha vontade, mas esperemos que um dia não seja assim. Como é possível dizermos que queremos impor regras, que queremos ter finanças públicas bem organizadas e termos este tipo de gastos na União Europeia?! O Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo vai avançar com uma nova reforma dos impostos verdes e que Bruxelas vai ajudar, mas acho que era tempo de dizer, de uma vez por todas, se vamos ou não ter impostos europeus, ou seja, se os contribuintes europeus vão ou não ser chamados a pagar mais. É que já andamos aqui a pagar para todos os que não querem fazer nada, o melhor agora era, em toda a Europa, pagarmos para todos os europeus que não querem fazer absolutamente nada. Gostava de terminar, Sr. Ministro, fazendo-lhe uma pergunta, olhos nos olhos, que tem a ver com o seguinte: o Governo alemão, há duas semanas, colocou o partido que pertence à família do Chega sob vigilância dos serviços secretos. A AfD alemã foi colocada sob vigilância policial e dos serviços secretos. A União Europeia, que tanto criticou as atitudes do Governo da Hungria, que tanto criticou Jörg Haider e o Governo austríaco, aceita agora, passivamente, que um governo coloque um dos maiores partidos da Alemanha sob vigilância dos serviços secretos, sem que se passe absolutamente nada. O que lhe quero perguntar, quando em Portugal se fala de ilegalizar um partido político — um partido que, segundo as sondagens, é o terceiro maior deste País, e querem ilegalizá-lo —, é se a Presidência portuguesa da União Europeia vai ou não criticar o Governo alemão, por ter colocado políticos e candidatos sob vigilância dos serviços secretos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.