I SÉRIE — NÚMERO 96 24 Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Ministro, gostaria de repetir aqui, porque nunca é demais sublinhar, aquilo que o Sr. Ministro nos disse hoje, a boa nova relativamente à diminuição do desemprego. Mas, antes, gostaria de lembrar a todos que o desemprego é um problema estrutural. O problema do desemprego é de há anos e temos verificado com agrado que essa diminuição se verifica. Assim, tal como o Sr. Ministro referiu aqui hoje, segundo os dados do IEFP, os números relativos ao desemprego, em maio de 2014, serão já inferiores aos de maio de 2012. Portanto, todos nós deveremos ficar satisfeitos com esse facto e dizer aos portugueses que este é um momento de ter esperança, estes são sinais de esperança. Vozes do PSD: — Muito bem! Vozes do PS: — É difícil levar a sério! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Para terminar, relativamente às práticas laborais, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse quais são as medidas que vão continuar a ser tomadas no sentido de combater as más práticas laborais e também no sentido de se conseguir mais e melhor emprego, ou seja, contratações sem termo preferentemente às contratações a termo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, fomos surpreendidos — se é que ainda se pode ser surpreendido — pela intervenção do Secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, e quero ouvir a opinião do Sr. Ministro em nome do Governo. Disse o Sr. Secretário de Estado: «A nossa política não pode ser assente no aumento do emprego público». Ó Sr. Ministro, mas o emprego público aumenta! O problema é que o senhor não paga o salário a essas pessoas — essa é que é a verdade. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — E onde é que o Sr. Secretário de Estado foi buscar os 5000 que estão na Administração Pública? É que nós temos aqui os documentos oficiais — já saíram, não são de hoje, pelo que já tiveram tempo de os ver —, em que, pelo menos, 60 000 pessoas, 60 000 homens e mulheres estão com contratos de emprego-inserção na Administração Pública. Esta é a verdade! E o que é que o Governo faz, Sr. Ministro Luís Pedro Mota Soares? O Governo abusa dos desempregados quando os utiliza para suprir necessidades permanentes sem lhes pagar o que é devido. O Governo aumenta o emprego público, só que fá-lo sem pagar a quem faz o trabalho. Se existem necessidades nos serviços, existem postos de trabalho; e, se existem postos de trabalho, eles têm de ser ocupados com contrato de trabalho, com salário, com direitos. Os resultados desta política, da política do seu Governo, têm sido o quê? Têm sido a desvalorização dos salários e a desvalorização dos trabalhadores e das trabalhadoras — sim, Sr. Ministro, ainda existe dignidade no trabalho! Mais, esta política não combate o desemprego, é uma autêntica fraude. Por isso, Sr. Ministro, a nossa acusação é esta: os senhores fomentam a precariedade! Esta é a acusação que sai desta bancada, e é sobre isto que o senhor tem de responder hoje nesta interpelação. O Governo fomenta a precariedade! Responda lá, Sr. Ministro! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso.