5 DE NOVEMBRO DE 1999 59Por isso mesmo, estou convencido de que está a prestar  um mau serviço a si próprio e ao seu partido ao seguir por O Orador: —Nós aprendemos com os nossos próprios uma via de radicalização, sem qualquer sentido, da vida erros e nós percebemos qual foi a avaliação que o eleitora-política. É uma via em que o PSD parece, desde logo, do português fez deste comportamento político. indisponibilizar-se para contribuir com as suas próprias  soluções para o debate político em que ele tem necessa- Vozes do PS: —Muito bem! riamente de participar.  Queremos um PSD propositivo, que tenha interven- A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Então, ago-ções, um PSD que tenha ideias; não queremos um PSD ra, devem estar contentes! remetido a um papel de oposição sem ideias e que se limita  a seguir a política do «bota abaixo», como já aqui foi refe- O Orador: —Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, renciado.Srs. Deputados: O Governo sairá daqui com uma legitimi-dade indiscutível para assegurar a governação de Portugal. Aplausos do PS. Estou certo de que os portugueses projectam hoje no Pri- meiro-Ministro, nos vários membros do Governo e na Protestos do PSD. maioria que o sustenta uma enorme expectativa.  É necessário um novo impulso reformista, como já aqui Bem sei, Srs. Deputados do PSD, que vos é estranha foi apresentado; é necessário que, em áreas fundamentais, esta forma tolerante de ser maioria, mas aprendam com os se enfrentem interesses e corporações organizadas; é exemplos da História. necessário ter firmeza, e essa firmeza deve encontrar sem- pre o seu fundamento nas convicções sólidas que não dei-Aplausos do PS. xarão, nunca, de presidir ao comportamento do Sr. Primei- ro-Ministro e de todos os membros do Governo. Aprendam como nosso comportamento e com a nossa Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do forma de actuação. Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Pode o Governo contar Por isso, quero dizer que não resistirei — e já alguém o com o nosso apoio. Um apoio activo, crítico mas claro, em fez antes de mim — a citar o Professor Cavaco Silva,... nome dos objectivos programáticos que foram apoiados  pela maioria dos portugueses, em nome de um novo futu-Vozes do PSD: —Faz bem! ro, em nome de um melhor futuro para Portugal e para  todos os portugueses. O Orador: —... então primeiro-ministro de um gover-  no em que o Sr. Dr. Durão Barroso participava como Aplausos do PS, de pé. secretário de Estado. Em 1987, dirigindo-se a esta Assem-  bleia e referindo-se a uma moção de rejeição apresentada O Sr. Presidente: —Para encerrar o encerramento, pelo PS, dizia ele o seguinte — e não sei se isto vos agrada passe a tautologia, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. ou se vos suscita particular inquietação:...   O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): — Sr. Risos do PS. Presidente, Sr.as Srs. Deputados: Uma intervenção breve  para analisar a questão mais delicada que este debate susci-«Curiosamente, no texto da moção de rejeição surge tou e para dela extrair duas conclusões; por isso, será uma uma frase lapidar: o programa do PS é diferente do do intervenção serena, porque as questões delicadas devem PSD. Mas, então, haveria de ser igual, Srs. Deputados? ser analisadas de forma serena e objectiva. Apresentar uma moção de rejeição com o único argumento A questão a que me refiro é a da sustentabilidade de de que se é oposição transforma esse importante mecanis- um governo de maioria relativa na presente legislatura. mo jurídico-institucional num mero pró-forma, banalizan- O sistema constitucional português é um sistema que, do um instrumento que, pela sua dignidade constitucional, explicitamente, favorece os governos de maioria relativa. devia merecer uma rigorosa e justificada utilização.» O legislador constitucional, que não é uma figura abstrac-E dizia mais adiante: «A verdadeira razão desta moção ta, pois foi um conjunto de Deputados eleitos pelos quatro de rejeição reside, pois, no facto de este partido continuar partidos fundadores da nossa democracia — o PSD, o PP, tremendamente necessitado de afirmação perante si mesmo o PCP e o PS —... e perante as oposições.»  Estas palavras aplicam-se rigorosamente ao comporta- O Sr. Durão Barroso (PSD): — O CDS! mento do Grupo Parlamentar do PSD neste momento!   O Orador: —Na altura, o CDS. Vozes do PSD: —Não, não!   O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — E agora também! O Orador: —Dizia, há pouco, o Dr. Paulo Portas que  nós não tínhamos autoridade para referir isto. Temos, Sr. O Orador: —Como eu estava a dizer, o legislador Deputado, por uma razão: nós aprendemos com os nossos constitucional foi claro no sentido não apenas de reconhe-próprios erros! cer a probabilidade e a legitimidade de governos de maio- ria relativa mas também de favorecer a sua formação. E o Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!... legislador constitucional, nessa sua vontade de favorecer a