II SÉRIE-A — NÚMERO 136 4 de 4 de março. 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 6.o Acesso ao título profissional 1 – Podem ter acesso ao título profissional de treinador de desporto de uma dada modalidade desportiva os candidatos que possuam um dos seguintes requisitos: a) Cursos técnicos superiores profissionais, cursos superiores que confiram grau académico ministrados por instituições de ensino superior, na área de formação de educação física ou desporto acreditados e/ou registados nos termos da lei; b) Formação profissional na área do treino desportivo, designadamente no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações; c) Qualificações profissionais obtidas através do reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, designadamente no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações; d) Reconhecimento de competências profissionais e académicas; e) Qualificações profissionais reconhecidas nos termos da Lei n.o 9/2009, de 4 de março. 2 – O reconhecimento da formação prevista na alínea b) do n.o 1, incluindo a identificação dos referenciais de formação e respetivas qualificações, bem como os requisitos para homologação dos cursos, é da competência do IPDJ, IP, sendo efetuado por despacho do presidente do conselho diretivo do IPDJ, IP, precedido de parecer fundamentado da federação desportiva que regulamenta a respetiva modalidade, a emitir num prazo de 30 dias. 3 – (Anterior n.o 5). 4 – O reconhecimento dos cursos previstos na alínea a) do n.o 1, para efeitos de atribuição do título profissional, é da competência do IPDJ, IP, sendo efetuado por despacho do presidente do conselho diretivo do IPDJ, IP, precedido de parecer fundamentado da federação desportiva que regulamenta a respetiva modalidade, a emitir num prazo de 30 dias. 5 – Para os efeitos da alínea c) do n.o 1, a identificação dos referenciais de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais, nomeadamente os constantes do Catálogo Nacional de Qualificações, para a obtenção de uma qualificação e os requisitos para o reconhecimento da mesma, são fixados por despacho do presidente do conselho diretivo do IPDJ, IP. 6 – Para os efeitos da alínea d) do n.o 1, as condições para a obtenção do título profissional, com fundamento no reconhecimento de competências profissionais, são fixados por despacho do presidente do conselho diretivo do IPDJ, IP. 7 – O reconhecimento das qualificações previstas na alínea e) do n.o 1 é da competência do IPDJ, IP, nos termos do definido na Lei n.o 9/2009, de 4 de março. 8 – (Anterior n.o 3). Artigo 8.o Revogação e suspensão do título 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 – A suspensão do título profissional pela não frequência de ações de formação é definida por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto. 3 – A portaria referida no número anterior deve definir: a) As ações de formação e as áreas temáticas; b) As entidades formadoras elegíveis para a realização de ações de formação contínua;