21 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007Há um aspecto que quero sublinhar no final deste ponto: contem connosco para tudo o que reforce a imagem de Portugal, o consenso nacional em torno da Presidência e das questões europeias. Para nós, ao contrário de outras bancadas, elas são mesmo importantes e essenciais. Mas, atenção, atribuímos uma enorme importância à credibilidade política — honrar os compromissos, cumprir as promessas eleitorais.Sei que, neste Governo, não se dá qualquer importância a uma questão tão simples como a de prometer aos eleitores uma coisa e, depois, cumprir. Não contem connosco para isso. Esta é uma matéria séria, é uma das razões por que estamos na vida política.Aplausos do PSD.Resolvida esta questão, gostaria de referir que a Europa tem de enfrentar os seus mais importantes desafios, dos quais sublinho três de dimensão estratégica: a questão da competitividade da economia europeia no contexto da globalização; a questão do modelo social europeu; e a questão das relações externas e de segurança da União Europeia. É da capacidade de responder a estas questões estratégicas que resultará o futuro da União Europeia no século XXI.Em primeiro lugar, a questão da economia. Nos últimos anos, a economia europeia tem dado mostras de algum fôlego, sobretudo tendo em atenção os bons desempenhos de alguns Estados-membros como a Alemanha, a Espanha e os países do centro e leste europeu. Infelizmente, não é o caso de Portugal, cuja economia continua a divergir da média europeia.Apesar destes sinais, a economia europeia não está ainda plenamente preparada para garantir a sua competitividade à escala global. A Europa carece de levar até ao fim o mercado único, nomeadamente na área da energia e dos serviços financeiros. Com o mercado interno de 1992, a União Europeia atingiu a escala de que precisava; agora, é tempo de introduzir flexibilidade, de modo a agilizar a economia europeia face às economias concorrentes.Este aspecto é especialmente importante para as pequenas e médias empresas. Elas precisam de flexibilidade, de menos encargos administrativos e de menos barreiras burocráticas. As pequenas e médias empresas dispensam bem excessos regulatórios que as inferiorizam no confronto competitivo. As pequenas e médias empresas têm sido, em Portugal e na Europa, o parente pobre do processo de integração europeia e nós não podemos continuar nesta linha de orientação.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — A União Europeia precisa, também, de uma renovada Estratégia de Lisboa. Não nos iludamos. Até ao momento, os resultados são decepcionantes: houve demasiada retórica, pouca acção e escassos resultados. Ou conseguimos estar na vanguarda do conhecimento e da inovação ou perderemos o desafio da competição global, e a factura a pagar é o empobrecimento.Também não podemos descurar a obrigação de garantir que o nosso desenvolvimento se processe de forma ambientalmente sustentada. É muito positivo que a União Europeia esteja a assumir um papel liderante no que diz respeito à agenda global do ambiente. As propostas que a Comissão Europeia tem sobre a mesa são muito válidas, muito pertinentes e muito oportunas.Todavia, há dois aspectos fundamentais que têm de ser garantidos: por um lado, assegurar a coerência e a solidariedade na implementação das medidas por parte dos 27 Estados-membros; por outro lado, mobilizar os grandes parceiros, como os EUA e os denominados países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), para a mesma orientação essencial. Se isto não suceder — e é importante que seja dado um impulso já nos próximos seis meses —, a União Europeia pagará uma pesada factura ambiental e ocorrerão graves distorções concorrenciais.O segundo grande desafio prende-se com o sistema social europeu. Também aqui a Europa não pode fugir à sua responsabilidade. É preciso ter coragem para debater e para agir. Este sistema social que tanto distinguiu a Europa durante anos face ao mundo está em crise, desde logo por força do envelhecimento da população e das baixas taxas de natalidade. É uma crise que tem de ser enfrentada, e o crescimento da economia é absolutamente essencial.Torna-se necessário definir um equilíbrio entre flexibilidade de mercados e protecção social, ajustando-o à realidade competitiva dos dias de hoje. Não queremos nem uma protecção social economicamente destruidora nem progresso económico à custa da degradação social.Aplausos do PSD.A verdade é esta: a Europa, que tantas e tantas vezes esteve na fronteira do conhecimento, do desenvolvimento do respeito pelos direitos do homem, esta Europa a que pertencemos, deve encontrar dentro de si mesma as soluções que permitam aos europeus estarem, simultaneamente, na vanguarda do progresso e do bem-estar social. Numa palavra, também aqui precisamos de uma Europa rica, tal como os europeus merecem uma Europa justa e solidária. A competitividade não se pode fazer à custa da solidariedade.O terceiro desafio estratégico tem a ver com a política externa e de segurança da União Europeia. Seja-