12 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Seguindo, naturalmente, uma linha de grande contenção na despesa corrente e de moderação salarial, procurámos salvaguardar quer o investimento modernizador quer o investimento social, designadamente nas energias renováveis, nas escolas, nos hospitais e nas creches e lares de idosos.Esta, Srs. Deputados, é a nossa orientação fundamental: por um lado, preservar as condições de crescimento da economia e do emprego, promovendo o investimento público reprodutivo e favorecendo o investimento privado, designadamente no sector exportador; por outro lado, garantir o desenvolvimento sustentável do Estado social e, em particular, da segurança social pública, do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, aberta a todos.Aplausos do PS.Nós sabemos bem qual é a alternativa proposta à nossa direita: a redução brutal das funções sociais do Estado. E também sabemos como esta alternativa é objectivamente favorecida por todos aqueles que, dizendo-se à esquerda do Governo, nada mais fazem, na prática, do que propor o aumento descontrolado da despesa, o que conduziria à ruína do Estado social.Aplausos do PS.O que nós fazemos é manter o rumo da reforma sustentável do Estado Social, fiscalizar melhor a atribuição das prestações sociais, incentivar o regresso mais rápido ao mercado de emprego, generalizar a condição de recursos a todas as prestações não contributivas, gerir eficientemente o Serviço Nacional de Saúde, aplicar a reforma da segurança social, reordenar e requalificar as nossas escolas — este é o caminho da defesa do Estado social, porque este é o caminho que lhe dá sustentabilidade e futuro.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao apresentar, agora, uma moção de censura ao Governo, o Partido Comunista manifesta uma grave irresponsabilidade política, mas demonstra, também, a sua oposição à construção europeia e a sua incompreensão da necessidade de defender o Estado social, garantindo a sua sustentabilidade.Esta moção vai ser derrotada, como merece. A sua derrota será a vitória do sentido da responsabilidade e da estabilidade política. E a estabilidade política é uma condição essencial para podermos prosseguir com sucesso este esforço nacional, em que todos devemos participar. Trata-se de um esforço necessário, nas circunstâncias difíceis do presente, para promover o crescimento económico e o emprego, para garantir a boa saúde das contas públicas, para defender o Estado social. Este é o caminho necessário para termos, afinal de contas, uma economia mais forte, uma economia que queremos mais moderna, com mais qualificações, com maior potencial científico e tecnológico, com melhores infra-estruturas, com empresas mais eficientes e competitivas. É para isto que serve o esforço que agora fazemos: construir uma economia mais forte e que possa dar mais e melhores oportunidades para todos.Numa palavra, Srs. Deputados, este é o caminho que queremos seguir para defender o interesse de Portugal e dos portugueses.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não há inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, mas há 19 Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. PrimeiroMinistro. A regra será a seguinte: na primeira ronda, cada orador disporá de 4 minutos para formular as suas perguntas; nas restantes rondas, disporão de 2 minutos, na sequência do debate. O Sr. Primeiro-Ministro, por razões de economia de tempo do Governo, só responderá individualizadamente ao pedido de esclarecimento do PCP, que é o partido que apresenta a moção de censura, quanto aos demais procederá à agregação das respostas.Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falou de irresponsabilidade, afirmou e reafirmou o «papão» de que o Governo poderia cair hoje, nesta Assembleia da República. Pode