I SÉRIE — NÚMERO 5 44 Por isso, o Partido Socialista, neste contexto, entende considerar como suscetível de análise para um enquadramento global esta pretensão, de modo a que globalmente possam ser aproveitadas estas competências, que, aliás, têm o apoio e o reconhecimento da Ordem dos Enfermeiros na qualificação dos cuidados de saúde. Assim, e para terminar, queria deixar explícita esta nossa disponibilidade real e lançar aqui um repto ao PSD e à maioria para, em sede de Comissão, podermos discutir quais são os avanços reais que a maioria, perante a nova situação, que, segundo diz, é de crescimento económico, está ou não disponível para reconhecer, concretamente, a pretensão expressa nesta petição. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP começa por saudar os peticionários e a Ordem dos Enfermeiros, aqui presentes. Aproveitamos também esta oportunidade, e porque hoje há uma jornada de luta que está a ser desenvolvida pelos enfermeiros portugueses, para saudar a grandiosa manifestação de luta que os enfermeiros portugueses hoje desenvolvem. Aplausos do PCP. Esta jornada é o culminar das outras jornadas de luta que os enfermeiros portugueses encetaram de norte a sul do país durante o verão passado. Jornada de luta por melhores condições de trabalho; pela valorização e dignificação da profissão de enfermagem, pelo fim da discriminação salarial, pela contratação de enfermeiros em falta nos vários serviços do SNS. A iniciativa agora em discussão traz à colação um dos muitos problemas com que os profissionais de saúde se confrontam. Aliás, são vários os problemas com que os enfermeiros se confrontam: a situação de precariedade em que se encontram milhares de enfermeiros, sendo muitos os enfermeiros que continuam em regime de prestação de serviços, os chamados falsos recibos verdes; eternizam-se as práticas discriminatórias salariais, sendo pagos salários discriminados, continuando a coexistir no mesmo serviço profissionais pagos de forma diferenciada, porque uns estão em regime de contrato de trabalho em funções públicas e outros em regime de contrato individual de trabalho; há elevada carência de profissionais, sabendo-se hoje que faltam perto de 25 000 enfermeiros no SNS. Eis alguns exemplos: na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Viana do Castelo, faltam 400 enfermeiros; no Hospital de Santarém faltam 170 enfermeiros; no Hospital de Santa Maria faltam 300 enfermeiros. Os dados refletem a opção do Governo de não contratar os profissionais em falta e, mesmo quando abre concursos, é em número muito insuficiente para suprir as necessidades. A somar ao que atrás foi referido, persistem os problemas na carreira de enfermagem. Em termos de carreira de enfermagem, o Governo impôs uma carreira, sem ter sido alcançado acordo em aspetos essenciais como: na atribuição salarial; na não equiparação dos enfermeiros a outros técnicos superiores da Administração Pública com carreiras especiais; não atendeu à especificidade da sua formação, qualificação e competências na área da saúde; acrescendo ainda o não cumprimento do instituído no Decreto-Lei n.o 122/2010 sobre o acesso a enfermeiro principal. Para o PCP, os enfermeiros são cruciais para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses, por isso defendemos que devem ser erradicados os problemas com que se confrontam os profissionais. Defendemos que se deve valorizar económica, social e profissionalmente os enfermeiros e a sua carreira. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.