42 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta petição, com todo o respeito pelos Srs. e Sr.as Peticionários, vem solicitar três alterações que seriam um retrocesso no sistema de segurança social e que concorreriam para pôr em causa a protecção social daqueles e daquelas que contribuíram e que têm direito a usufruir das suas contribuições.Em matéria de segurança social, agir no presente é acautelar o futuro e o PS não abdica desta ambição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, com esta intervenção, concluímos os nossos trabalhos.A próxima reunião terá lugar na quarta-feira, dia 13, às 15 horas, e da ordem do dia consta, por marcação do CDS-PP, a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 432/XI (2.a) —  Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.o do Compromisso com a Saúde (CDS-PP) e do projecto de resolução n.o 281/XI (2.a) —  Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária (CDS-PP).Se tal for requerido pelo partido proponente destes diplomas, procederemos à sua votação no final do debate.Recordo também que os Srs. Deputados ainda podem exercer por mais cinco minutos o direito de voto para a eleição de um colega nosso para a delegação à Assembleia Parlamentar da NATO, eleição que tem estado a decorrer na Sala D. Maria.Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 50 minutos. Declaração de voto enviada à Mesa para publicação, relativa ao projecto de resolução n.o 269/XI (2.a) Vivemos por todo o mundo e na Europa em especial, um quadro económico e financeiro de extrema dificuldade. Nesse sentido, os maiores desígnios e necessidades da agenda portuguesa são o reforço das exportações e o equilíbrio da balança de pagamentos. Neste sentido a estratégia de internacionalização das micro, pequenas e médias empresas em mercados emergentes assume-se como determinante para o crescimento e para uma competitividade sustentada, nomeadamente através da capacidade exportadora. Deste modo, para que se atinja esta prioridade nacional, consideramos que as novas tecnologias da informação e da comunicação são fundamentais para a promoção e a divulgação dos produtos portugueses, principalmente, numa altura em que Portugal ocupa lugares de topo na disponibilização e na sofisticação dos serviços públicos online na Europa, fruto da aposta do Governo. Neste sentido, e até porque o projecto de resolução do CDS-PP procura acompanhar o do PS [n.o 158/XI (1.a)] que recomenda ao Governo a criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses, votámos favoravelmente o projecto de resolução n.o 269/XI (2.a), do CDS-PP, que também recomenda a criação de uma central de vendas e promoção online de produtos portugueses. Todavia, entendemos que devem ser colocadas reservas que se prendem com o facto de o projecto de resolução do CDS-PP estabelecer encargos para os produtores, não ser claro sobre quem assume o risco nos negócios online, ou sobre quem (entidade) deverá gerir as devoluções ou as reclamações. Entendemos, assim, que o projecto vai no sentido positivo ao reconhecer o potencial português nas novas tecnologias e apostar nas exportações, pelo que o PS vota favoravelmente este projecto. Os Deputados do PS, Jorge Seguro Sanches —  Jamila Madeira.