I SÉRIE — NÚMERO 105 38 Mais ainda: pedia-lhe que referenciasse e deixasse claro, porque parece que houve algumas bancadas que nem sequer isso têm em atenção, que os 6000 milhões da Garantia Jovem não são para sete anos, são para dois anos, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui salientou. É isto que é preciso. É o primeiro impacto que é necessário para resolver um problema claro, concreto, direto e que atinge milhares de pessoas por essa Europa fora. Temos posições e recomendamos ao Governo um conjunto de ações relativamente a esta matéria. Julgo que não vale a pena estarmos a pormenorizar a questão do Semestre Europeu ou das dificuldades do euro, mas é importante que, do ponto de vista político, um órgão político como é o Conselho Europeu dê uma mensagem não só aos governos, não só aos parlamentos, mas também aos cidadãos e diga: «Estas são as suas prioridades, estas são as suas determinações, estas são as suas decisões». Sr. Primeiro-Ministro, termino dando-lhe nota de uma particular preocupação que tenho. Há referências no sentido de que pode haver atrasos significativos relativamente à aprovação do quadro financeiro plurianual. Essa é uma peça essencial. Há um braço-de-ferro entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu. As notícias de hoje não são positivas, não são agradáveis. Pode o Parlamento Europeu, com toda a legitimidade, questionar, mas há uma questão que importa chamar à colação, que é o facto de qualquer atraso na aprovação do quadro financeiro plurianual implicar atrasos nos regulamentos comunitários, atrasos na regulamentação nacional, atraso para que o próximo quadro financeiro plurianual possa entrar em funcionamento em Portugal. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Diga-se o que se disser, proclame-se o que se quiser, isto significa que a economia real sofrerá efeitos diretos, claros e estrondosos no seu desenvolvimento. O Governo tinha dito, e atempadamente o fez, que iria apresentar vontades e determinações para construir um quadro essencial para a continuação do financiamento da economia. Não vale a pena proclamar ou propor o que se quiser se o Estado português não tiver estas medidas. É fundamental que, politicamente, haja uma mensagem para os Governos, para a Comissão, para o Conselho, mas, principalmente, para todos nós no sentido de que não vai haver qualquer tipo de quebra no financiamento da economia para que, neste quadro, se possa financiar as PME mas, acima de tudo, resolver o problema do desemprego, globalmente e, em particular, o do desempego jovem. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para o encerramento, dou, agora, a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro. Faça favor. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, estou de acordo com o Deputado António José Seguro quando ele diz que isto não é um debate. De facto, está nas mãos dos Srs. Deputados transformar estas ocasiões em verdadeiros debates. Aproveitarei o formato desta discussão para também responder a algumas questões que foram suscitadas pelos Srs. Deputados e, de alguma forma, acrescentar alguma coisa ao que eu disse inicialmente. Em primeiro lugar, como o Sr. Deputado António Costa Rodrigues sinalizou, o que estava previsto no âmbito do quadro financeiro plurianual, isto é, os 6000 milhões de euros para sete anos na iniciativa para a juventude, é que o Conselho possa decidir que seja adiantado nos primeiros dois anos de execução do quadro financeiro plurianual. A conclusão que é proposta, depois do trabalho diplomático que é feito pelo Presidente do Conselho Europeu junto dos gabinetes de todos primeiros-ministros, é que este valor global possa vir a ser reforçado até à data da revisão do Orçamento europeu, a ocorrer indicativamente em 2016. É uma matéria que, como o Sr. Deputado referiu, ainda não está fechada. Ainda não temos a garantia de que exista um acordo com o Parlamento Europeu para que o quadro financeiro plurianual possa entrar em vigor nos termos em que, globalmente, foi remetido pelo Conselho Europeu para o Parlamento e que isso possa acontecer logo no início de 2014.