15 DE MARÇO DE 2018 11 para mais de 3 milhões de trabalhadores, por exemplo, os factos que estão a assinalar em 2017 — a contratação negociada — atingiram pouco mais de 800 000 trabalhadores. Isto, com oscilações e, mesmo assim, contando com um conjunto de convenções coletivas de organizações criadas pelas próprias associações patronais, que assinam disposições de redução de direitos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Mesmo contando isso, foram envolvidos apenas 800 000 trabalhadores. Há um problema grave quanto à contratação e há um problema ainda mais grave quanto à chantagem que existe, de caducidade, sobre os trabalhadores e as suas organizações. E dirijo a seguinte questão não apenas ao PSD e ao CDS mas também ao próprio Partido Socialista: é admissível que haja uma situação em que, em cada negociação de um contrato, em cada ano, as associações patronais se dirijam aos sindicatos e digam «ou aceitam reduzir direitos, cortar tudo o que aí está, ou vai para a caducidade»?! Isto é forma de negociação?! Isto é um princípio da Constituição?! Quantos mais anos é que se pode aceitar uma situação destas?! Isto interpela cada um dos Deputados que aqui está, não pode ser adiado, não pode haver manobras dilatórias! É preciso acabar com a caducidade! Aplausos do PCP. É preciso garantir que a um contrato negociado se substitua um contrato livremente negociado. Por outro lado, Srs. Deputados, relativamente ao horário de trabalho e à questão dos bancos de horas individuais, aqui suscitada pelo Sr. Deputado Hugo Carvalho, é, sem dúvida, um dos elementos que é necessário corrigir e eliminar pela desregulação que criou. E há hoje uma grande oportunidade, nesta Assembleia da República, de o PS votar a favor dos projetos do PCP que visam isso mesmo, para além de outras matérias. Há até projetos específicos que tocam apenas a questão dos bancos de horas individuais. Ou seja, não há nenhuma razão para que o PS não vote a favor do projeto do PCP que visa a eliminação desses bancos de horas individuais, embora a questão seja muito mais ampla do que isso no que diz respeito aos horários de trabalho e também em relação ao próprio aspeto da contratação. Quanto às questões colocadas pelos Srs. Deputados do PSD e do CDS, o PCP assume, com coerência, a todos os níveis e em todas as circunstâncias, a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. Mas é importante aquilo que suscitaram, porque esclarece uma questão:... O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É agora que vai dizer?! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — ... hoje, temos em Portugal, desde 2015, um Governo minoritário do PS. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É agora?! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Nós convergimos com o PS em tudo o que seja positivo para os trabalhadores, para o povo e para o País. Vozes do CDS-PP: — Ah! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Divergimos e opomo-nos a tudo o que seja negativo. E a votação de hoje, aliás, vai ser clara. Afinal, o que é que vai acontecer? Se o PS insistir em continuar a prosseguir a sua convergência com o PSD e o CDS, aquilo a que vamos assistir é que, em matéria de caducidade,... Vozes do CDS-PP: — É agora?! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — ... o PSD e o CDS vão salvar o PS e vão manter a caducidade. Aplausos do PCP.