PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Criaram-se expectativas, pensou-se que o ferro iria finalmente ser extraído, contratou-se pessoal, fizeram-se estudos investiram-se os 200 000 contos e quando se esperava o despacho dos prometidos 920 000 contos, apareceu em sua substituição um ofício do Secretário de Estado do Planeamento, dizendo que o projecto da Ferrominas tinha sido adiado.
Houve imediata reação das populações e dos seus representantes autarcas, mas nada conseguiram. Mais uma esperança se perdeu, e uma vez mais o povo de
Trás-os-Montes, viu adiado um projecto que teria um impacto extraordinário para o seu desenvolvimento.
Com efeito a região tem vivido até agora quase exclusivamente de uma agricultura bastante pobre, ocupando cerca de 21,7 % de terras, quando apenas 6 % tem aptidão
8 DE MAIO DE 1982 3589agrícola. A indústria é incipiente com empresas em que a média de trabalhadores é cerca de 4,4%.
As perspectivas de outras extracções mineiras são escassas, dado não haver conhecimento completo dos jazigos, embora o distrito seja rico noutros minérios como já referi.
O produto interno bruto da região por habitante é de 7 688$, sendo portanto inferior à média nacional que é de cerca de 20 000$.
Pode dizer-se que a região ultimamente tem vivido quase só de emigração e que é graças às reservas enviadas que o PIB da região tem aumentado e podemos dizer ainda, que apesar de emigração há subemprego.
Sem o arranque definitivo da exploração de ferro de Moncorvo toda a perspectiva de desenvolvimento que tem sido um factor de grande esperança sem perda.
Está calculado que os postos de trabalho temporários para o funcionamento das minas será de cerca de 4 500 homens/ano e que os postos de trabalho temporários em actividades complementares se estima em 1375 homens/ano, que a massa salarial distribuída pela Ferrominas será da ordem dos 70 000 contos e que a massa salarial distribuída por empreiteiros será de 780 000 contos.
Serão extraídos cerca de 2 800 000 t de ferro que produzirão cerca de 1 500 000 t de concentrado.
A perspectiva do impacto no desenvolvimento da região, dá que o valor acrescentado líquido representará cerca de 46 % do PIB da região.
Com toda esta massa salarial distribuída a estrutura económica da região irá alterar-se profundamente, pois terão que ser criadas actividades induzidas (serviços, obras públicas, habitações) contribuindo assim para o seu desenvolvimento.
Para satisfazer toda a procura de bens e serviços terá que ser desenvolvido o ensino, o sector de saúde, comunicações, criar actividades recreativas e culturais, criar infra-estruturas industriais com rede de abastecimento de águas e energia, acessos rodoviários e ferroviários e uma zona industrial para pequenas indústrias de apoio ao projecto.
Por tudo o que fica dito, além de economia de cerca de 3 milhões de contos/ano em divisas, se vê o alcance do projecto e o que o mesmo representa para o desenvolvimento da região.
Perante o ofício do Sr. Secretário de Estado do Planeamento, não ficaram indiferentes as autarquias locais e por isso pediram os esclarecimentos públicos necessários sobre as verdadeiras causas do adiamento, dado que além dos gastos da Ferrominas, havia já uma relativa quantidade de empreendimentos, privados e públicos, que só serão necessários com a mina a funcionar, tais como pequenas unidades industriais ligadas à construção civil, metalomecânicas e hoteleiras.
Quantos esforços, quantas esperanças não ficam pelo caminho com este adiamento.
O adiamento ou a não realização do projecto irá comprometer uma boa parte do interesse nacional na realização da actual ampliação de Siderurgia Nacional.
O Sr. Secretário de Estado da Indústria disse numa reunião sobre o desenvolvimento de indústria siderúrgica no Estoril que o Governo iria investir no plano siderúrgico nacional e que seriam aproveitadas as pirites alentejanas e o ferro de Moncorvo.
Se assim é qual a razão do adiamento que trás apreensiva a população do Nordeste, os obriga a gastar dinheiro e a perder as esperanças?
Defina-se de uma vez por todas, ou se arranca ou se abandona o projecto, mas neste caso diga-se porquê.
É incompreensível o atraso que se vem verificando por parte do actual Governo, tanto mais que desde o I Governo Constitucional e todos os que lhe sucederam nunca puseram em causa a concretização do mesmo.
As população do Nordeste, embora apreensiva, confia que lhe seja feita justiça e que a riqueza que ali se encontra seja aproveitada para bem do interesse nacional e sobretudo para que a sua região se desenvolva e não fique cada .vez mais na cauda da Europa.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Morgado.O Sr. João Morgado (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A zona norte do distrito de Viseu, que integra 11 concelhos ao sul do Douro, constitui um polígono cujo centro é a cidade de Lamego e cujos vértices se situam nos concelhos de Cinfães, Castro Daire, Penedono e São João da Pesqueira.
Região simultaneamente ribeirinha e montanhosa, desenvolve-se a partir do rio em sucessivos socalcos povoados de vinhedos até atingir a serrania, onde a verdura dos prados contrasta com a imponência da floresta, salpicada, aqui e ali, por enormes formações de rocha granítica.
Contrariamente ao que muitos alguma vez defenderam e pensaram, a natureza não foi madrasta para a região do Douro-Sul. O solo fértil, o clima temperado e a água abundante, são elementos que só por si, facilitaram e incentivaram, ao longo dos tempos, a fixação dos povos e contribuíram de forma sensível para a viabilidade económica do país.
Sendo das regiões que há mais tempo fazem parte da nação portuguesa, legítimo seria esperar que o seu progresso tivesse acompanhado a sua longevidade nacional, e que as suas potencialidades se, encontrassem em permanente desenvolvimento, a permitir às sucessivas gerações a permanência no seu rincão natal, na permuta constante do esforço e da vida pela sua realização pessoal e pelo bem-estar material e moral próprio e dos filhos.
Todos sabemos que isso não aconteceu. À medida que o braço armado português alargava os limites territoriais da nação para o sul e para o litoral, definhava a região durio-beiroa e a maior parte daquelas que passavam a constituir a rectaguarda.
O processo de definhamento foi lento mas progressivo , em paralelo com o desenvolvimento da região litoral, das ilhas atlânticas e das ex-colónias, caminhava a estagnação e a penúria do interior do país.
O solo porém, continua fértil, o clima permanece temperado e a água continua a abundar.
Mantêm-se pois as condições para o arranque acelerado e decisivo do desenvolvimento da região do Douro-Sul.
Ponto é que se empreenda uma viagem de regresso e humildemente se reconheça que as populações do interior sofreram, com estoicismo, séculos de um quase abandono e de permanente expectativa.
Ponto é que, com coragem e sem egoísmo, se reconduzam essas populações a níveis de progresso compatíveis com a era em que vivemos e se acabe, de uma vez por todas, com a abissal distância que separa os dois mundos em que se divide o todo nacional.
Este desiderato não é inatingível em termos de médio prazo. Empenhemo-nos nele todos e tudo será mais fácil.
3590 I SÉRIE - NÚMERO 86Sr. Presidente. Srs. Deputados: Duas carências fundamentais afligem as populações do Douro-Sul e retardam cada vez mais o seu desenvolvimento: a rede viária e os circuitos de comercialização dos produtos regionais.
Só quem não se deslocou alguma vez a Lamego pode ignorar a deplorável e ultrapassada rede de estradas que serve a cidade e os concelhos circundantes, seja no eixo Lamego-Cinfães. seja no eixo Lamego-Régua-Porto. seja no eixo Lamego-Castro Daire-Viseu. seja ainda no eixo Lamego-Guarda.
As actuais vias de acesso à cidade tem um traçado com mais de 50 anos, dispondo de estreita faixa de rodagem com curvas sucessivas e perigosas que acompanham o traçado sinuoso das encostas onde foram talhadas. O piso, regularmente irregular, apenas tem beneficiado dos trabalhos de prestimosos cantoneiros que, com paciência e abnegação, periodicamente tapam os buracos crónicos e outros que para a cronicidade caminham.
As faixas de rodagem, em muitos casos, tem como limites naturais as casas que as ladeiam, com manifesto e grave risco de crianças e outros moradores dessas habitações que não raro são colhidas mortalmente por veículos que aí circulam.
A camionagem de transporte de mercadorias enfrenta as mais sérias dificuldades e evita por isso a utilização dessas vias.
Por outro lado, de há 50 anos a esta parte, não se abriu uma estrada sequer de acesso a Lamego, limitando-se a Junta Autónoma das Estradas a efectuar trabalhos de pavimentação e pequenas correcções das rodovias existentes.
Há dezenas de anos que se reputa indispensável a abertura da estrada
Lamego-Tabuaço, cujo projecto se encontra praticamente concluído, mas sem que se anteveja a respectiva execução. E já mais de uma vez essa execução foi pedida neste Parlamento.
A estação de caminho de ferro mais próxima da cidade é a da Régua, que poderia constituir a estação de Lamego se fosse aberta uma via rápida que ligasse ambos os concelhos, reduzindo para metade a distância de 12 km que os separa.
Essa via rápida aguarda concretização. Todavia, actualmente a cidade de Lamego não tem serviço de transportes de passageiros com ligação a alguns comboios e não existe qualquer serviço de camionagem regular para transporte de mercadorias chegadas à Régua nos mesmos.
E outros exemplos poderiam ilustrar a precária situação das ligações rodoviárias da região do Douro-Sul. Dessa precária situação resulta, como é óbvio, dificuldade na comercialização e escoamento dos produtos regionais, com a consequente subvalorização dos mesmos quando pagos na sua origem.
Assume neste aspecto foros de quase escândalo o que se passa com a comercialização do gado cujos criadores se espalham pela área serrana da região.
Esses criadores vendem a maior parte do seu gado nas feiras e mercados dos concelhos circunvizinhos das freguesias onde vivem. Aí se apresentam como compradores interessados, grupos de intermediários, devidamente organizados, os quais, conhecedores da necessidade dos pequenos criadores em vender os animais, conseguem, por meios ardilosos, adquiri-los a preços que, nem de longe nem de perto, corresponde ao seu valor real e muito menos compensa o trabalho e desvelo dedicado à criação.
Os criadores sentem a exploração de que são vítimas, mas nada podem fazer para evitá-la: a única saída que lhes resta é mudar de actividade.
E é por isso que os filhos dos pequenos criadores de gado da zona serrana de região Douro-Sul não são criadores de gado!
Na maior parte senão na totalidade das feiras e mercados onde o gado é transaccionado, não há sequer uma balança para pesagem dos animais, que são por isso avaliados -a olho» pelo intermediários.
Em nenhum dos concelhos da região Douro-Sul existe qualquer serviço público que assegure a compra das reses ao criador por preço justo, impedindo aos intermediários o aproveitamento do Estado de necessidade económica em que os criadores, na quase totalidade dos casos, se desfazem do gado.
A organização dos criadores em cooperativas torna-se bastante difícil, dada a sua reduzida capacidade económica e o alto custo de instalações de frigorificação que se tomariam necessárias para a sua defesa. Por esta e outras razões, proliferam nas feiras e mercados da região do Douro-Sul, de forma mais ou menos encapotada, grupos de compradores de gado, devidamente organizados, para explorar os criadores.
E isto não aconteceria se organismo para tal vocacionado, proporcionasse aos criadores o escoamento tempestivo e o pronto da sua produção pecuária.
O que se passa com a criação de gado sucede, talvez em menor escala, com a comercialização das frutas e da batata.
O tempo de que disponho não me permite, contudo, abordar esta questão em toda a sua profundidade.
Uma coisa porém não quero deixar de afirmar aqui: ou aos criadores de gado e aos lavradores durio-beirões é assegurado o pagamento dos seus produtos por preços justos e como tal remuneratórios do seu trabalho, ou o envelhecimento da população rural se acelerará rapidamente e sem retorno.
Criar as estruturas para que tal seja possível é obrigação do Executivo, como já o era dos executivos que o precederam.
Sr. Presidente Srs. Deputados: Não é justo, nem é humano, nem é moral que os jovens da região do Douro-Sul tenham de desenraizar-se do seu torrão se quiserem ascender à promoção económica e social a que. como portugueses, tem direito.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Há algum deputado do PSD que deseje usar da palavra? O PSD ainda dispõe de algum tempo.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, o deputado do PSD que deveria usar da palavra neste momento não está na sala, vou mandar chamá-lo. Em todo o caso, agradecia que se trocasse a ordem de inscrições.O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha. V. Ex.a dispõe de 4 minutos cedidos pela UEDS.O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Saiu hoje no Diário da República o Decreto-Lei n.o 161/82, que extingue, sem mais, a SNAPA.
Trata-se de um diploma que vem afectar gravemente o futuro de mais de 700 trabalhadores da região de Lisboa e surge como mais um ataque a um sector fundamental da vida económica do país, o sector das pescas.
8 DE MAIO DE 11982 3591E mais um escândalo em cima de muitos outros praticados por este desgoverno da AD!
As medidas escandalosas são tais, o despudor vai a tal ponto que no preâmbulo do decreto-lei se afirma: «conseguir que com a venda dos navios surjam novos postos de trabalho para compensar os que vão desaparecer.»Risos do PCP.Com a venda dos navios que postos de trabalho serão assegurados e como?
O Governo foi longe demais e deve ser responsabilizado por todas as consequências que advenham desta vergonhosa decisão. Pelo nosso lado, não deixaremos de o fazer e anunciamos desde já o pedido de sujeição a ratificação deste decreto-lei, para a qual solicitamos o processo de prioridade e urgência.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Oliveira. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Armando Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas duas palavras pois não sabia que ia dispor deste tempo.
No entanto, não quero deixar de referir um acontecimento em que tomei parte, na passada segunda-feira, na sede distrital de Braga e que reputo de importante para este distrito.
Refiro-me ao facto de, na passada segunda-feira vários deputados por aquele distrito terem assistido, a convite da Associação de Estudantes da Universidade do Minho, à inauguração da 1.a Semana Académica desta Universidade.
Não queria deixar de assinalar nesta Casa este facto, que é importante para todo o povo do distrito de Braga porque demonstra a vitalidade que tem a Universidade do Minho, é a prova cabal de que ela existe e - como se costuma dizer - tem pernas para andar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pena é que por parte dos vários governos, provisórios e constitucionais, não tenha sido dada a atenção devida à Universidade do Minho, pois, tendo ela iniciado a sua actividade em 1975-1976 com 228 alunos e tendo nesta altura 1 500 ou 1 600, um corpo docente capaz e um corpo não docente em número suficiente, a Universidade do Minho não tem instalações e os projectos para as novas instalações continuam por ser elaborados.
Durante a inauguração da 1.a Semana Académica, na passada segunda-feira, todos os deputados que estiveram presentes ficaram sensibilizados tanto com a intervenção do Sr. Reitor da Universidade, Dr. Lúcio Craveiro da Silva, como com a intervenção do presidente da Associação Académica, que chamaram a atenção das autoridades competentes para este facto.
Aproveito, portanto, este dia parlamentar dedicado a intervenções sobre problemas regionais para chamar a atenção desta Câmara e do Governo para a Universidade do Minho a fim de que, no mais curto prazo de tempo possível, sejam elaborados os projectos para as novas instalações desta Universidade.
Não podemos continuar a verificar que as instalações da Universidade do Minho não comportam um maior número de alunos e que o corpo docente não está a trabalhar nas condições mais convenientes. Não é possível - e este é só um exemplo - fazer uma investigação minimamente decente porque não há espaço nem condições.
Aproveitemos o dinamismo dos estudantes, aproveitemos as boas relações. entre estudantes e professores e façamos chegar este alerta ao Governo para que ele dê a atenção devida à Universidade do Minho.Aplausos do CDS, do PPM e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Curto.O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Venho hoje falar nesta Câmara, em breve intervenção de problemas que preocupam o concelho de Azambuja onde sou membro da sua Assembleia Municipal e seu presidente por mandato do povo desse concelho.
Ao longo de quase 3 anos e na sequência do interesse e apoio que o PS deu dos problemas da Azambuja e em que participei activamente, tive oportunidade de viver a luta do povo daquela autarquia pela solução desses problemas e de constatar também que, nos últimos anos, muitos deles não têm sido resolvidos, basicamente devido à falta de verbas, pela falta de cumprimento da Lei das Finanças Locais pelos Governos AD.
Entre muitos exemplos, a Câmara da Azambuja viu-se obrigada a contrair vultuoso empréstimo na Caixa Geral de Depósitos para continuar vastas obras de saneamento básico em várias freguesias do concelho, ainda desprovidos de água e esgotos, uma vez que as receitas esperadas pelo cumprimento da Lei das Finanças Locais não foram permitidas pelos Governos AD.
O concelho tem características rurais, nomeadamente na produção de vinho, mas a sul dispõe de indústrias de montagem de automóveis e alimentares que têm permitido a manutenção de emprego e a fixação de muitos dos originários desse concelho.
Uma das questões que mais tem agitado, desde há vários anos, a população da Azambuja tem sido a integração das suas vinhas na Região Demarcada dos Vinhos do Cartaxo, cujo projecto se encontra em discussão nesta Assembleia.
As organizações de agricultores do concelho pretendem ser ouvidas na fixação da Região Demarcada para que esta Assembleia decida em perfeito conhecimento de causa quanto às zonas e castas a integrar na referida Região dos Vinhos do Cartaxo. Para tal, a Assembleia Municipal aprovou uma proposta que foi enviada a todos os grupos parlamentares desta Câmara e espera-se que a voz dos agricultores da Azambuja seja ouvida pelos Srs. Deputados.
Outra gravíssima questão que provoca constantes protestos na Assembleia Municipal é a configuração dos acessos à auto-estrada do norte, em Aveiras de Cima e na variante de Alcoentre.
Esses acessos foram feitos - e estão a ser feitos - sem desníveis, o que tem provocado acidentes de viação muito frequentes e mortais, como se verificou, aliás, no fim-de-semana da Páscoa, em Aveiras de Cima.
Esta situação deve-se à falta de consideração das entidades competentes pelas soluções que a Câmara Municipal da Azambuja reclamou em devido tempo e tem vindo insistentemente a alertar, perante o desprezo e a negligência do Governo e dos técnicos envolvidos nas obras da auto-estrada, desprezo que vai, presumivelmente, provocar mais e mais graves acidentes em Aveiras de Cima e em Alcoentre.
3592 I SÉRIE - NÚMERO 86Este desprezo é também profundamente sentido pelo povo da Azambuja em outras questões importantes. Seja o caso do castro pré-romano. de Vila Nova de São Pedro, monumento nacional de grande valor arqueológico de onde foram retiradas, nos anos 50, várias peças e objectos de grande valor, subtraídas não se sabe como, por arbítrio das autoridades fascistas de então e que se encontram no Museu do Carmo,.o qual, com explicações pouco convincentes, não as devolve à Azambuja. Ao mesmo tempo, o castro degrada-se sem o apoio das entidades competentes no assunto.
Por último, salienta-se a situação criada pela CP ao retirar, no passado dia 30 de Abril, a cancela e a campainha de aviso da passagem de nível da Azambuja, junto ao campo de futebol, sem qualquer explicação ou pré-aviso à Câmara.
A cancela, a campainha de aviso e a guarda já existiam ali há dezenas de anos e são absolutamente indispensáveis para a segurança das pessoas e bens que com muita frequência atravessam a linha naquele local.
Na verdade, essa passagem de nível dá escoamento a muitos produtos agrícolas da região bem como a pessoas com o fim de desenvolverem a sua actividade profissional.
É evidente que este trânsito se continua a fazer, mas agora, face ao perigo de comboios que surgem a 120 km à hora, numa recta com lomba que impede a visão dos comboios que se aproximam a grande velocidade.
Aliás, logo no dia seguinte à retirada da cancela e campainha de aviso, um tractor ia sendo apanhado por um comboio rápido devido a dificuldades surgidas na passagem do tractor sobre a linha.
A emoção aprovada na Assembleia Municipal da Azambuja, em 30 de Abril passado, foi exigido que a Câmara obtenha, do conselho de gerência da CP, a reposição imediata da cancela, da campainha de aviso e da guarda na passagem de nível da Azambuja e que; ao mesmo tempo, se garanta que, no futuro, se não repitam atitudes arbitrárias da CP como esta.
A atitude de generalizada indignação que detectei em todo o concelho é, pois, do mais vivo repúdio por esta atitude do conselho de gerência da CP, em especial pela falta absoluta de consulta e negociação com os órgãos autárquicos da Azambuja.
Muitos outros problemas que preocupam a população da Azambuja haveria ainda a levantar, entre eles a falta de definição da zona industrial do concelho, por negligência e atrasos burocráticos da Administração Central, quando é certo que existem - vários projectos industriais para -o concelho quê aguardam aquela definição.
Os mais importantes aí ficam expostos é se não se espera especial sensibilidade do Governo AD para contribuir, como lhe compete, para a sua solução - pese embora o populismo eleitoralista da sua campanha para a regionalização -, pela minha voz, a Azambuja e a sua população aqui vem reafirmar que continuará a bater-se pela resolução das necessidades e exigências do concelho, responda ou não este Governo, e exigindo outro governo, outra política de descentralização e apoio à regionalização e ao Poder Local, o que esperamos não demorará!Aplausos do PS, da UEDS, e de alguns deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart, que dispõe de 5 minutos, dos quais 3 foram cedidos pela UEDS.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Começava assim uma notícia de um vespertino de Lisboa, do passado dia 27 de Janeiro:
Se um destes dias quiserem assistir à maior demonstração de caos rodoviário não deixem de se deslocar a Sacavém, à ponte do rio Trancão, mesmo ali onde desemboca a estrada que vem da Bobadela e de São João da Talha convergindo para a estrada nacional n.o 10.
É claro que para avaliar melhor o espectáculo, terá que o fazer a hora de ponta. Uma sugestão: faça-o por volta das 8 horas da manhã.
Dizer que os acessos a Lisboa por estrada são um caos, tornou-se um lugar comum, de que se fala com resignação, como uma consequência da causa profunda que é o desenvolvimento desenfreado das zonas suburbanas da capital.
A população do concelho de Loures, que deverá crescer 25 % nos próximos 5 anos, é uma das mais afectadas por tal situação, já que dispõe apenas de ligações rodoviárias, centradas sobre duas estreitas e antiquadas estradas - o chamado «corredor de Loures» e a «estrada velha de Sacavém-Vila Franca de Xira».
Segundo documentos das comissões de moradores, que se tem. preocupado com este grave problema para as populações locais, às horas de ponta, no, corredor de Loures, chega a gastar-se 1 hora da Póvoa de Santo Adrião a Lisboa ou 2 horas de Loures a Lisboa, enquanto que na zona de Sacavém e Bobadela há troços de estrada onde se chega a viajar à média horária de 1 km.
Com a construção da auto-estrada Lisboa-Malveira, cujos trabalhos se processam, no entanto, com impressionante lentidão, o problema do «corredor de Loures» encontrará uma alternativa que deverá atenuar o seu congestionamento. Até à conclusão desta, pese embora a boa cooperação existente entre a Rodoviária Nacional e a Câmara Municipal de Loures, pouco - mais se poderá verificar do que melhorias do pavimento, melhor localização e reserva de espaços para paragens ... e a boa vontade da Brigada de Trânsito da GNR.
Do lado do Tejo, na estrada de Sacavém-Vila Franca de Xira, a tendência para o agravamento do caos rodoviário é maior, já começando a ser difícil distinguir entre horas de ponta e qualquer outra hora diuma.
Com uma intensidade de tráfego de mercadorias muito elevada, pela grande concentração industrial na região e por ser uma entrada para a zona portuária de Lisboa, os diversos e inevitáveis cruzamentos de viragem à esquerda, associados ao estrangulamento na ponte do rio Trancão, impedem que quaisquer possíveis medidas pontuais tenham efeitos significativos.
Perdas de tempo, desgaste nervoso dos utentes dos transportes públicos, bem como dos que se deslocam em viaturas particulares, desperdício de combustível, baixa produtividade dos materiais circulantes, custos, adicionais para as empresas da região, diariamente e a qualquer hora afectadas pela morosidade de circulação, são consequências que no fundo se expressam numa autêntica deseconomia social.
As populações das freguesias de Santa Iria de Azóia e de São João da Talha são as mais afectadas. As respectivas comissões de moradores desencadearam no início deste ano um movimento de alerta das autoridades e de procura de soluções, contando com o apoio das autarquias locais.
Duas propostas de solução foram avançadas pela comissão coordenadora, entretanto criada; que são apoiadas
8 DE MAIO DE 1982 3593activamente pelas Câmaras Municipais de Loures e de Vila Franca de Xira. Uma delas seria a abertura de um acesso à auto-estrada entre Santa Iria de Azóia e Sacavém, que beneficiaria o trânsito até à Póvoa de Santa Iria.
A outra seria o prolongamento da estrada marginal que termina junto à Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa até à estrada nacional n.o 10, para lá de Sacavém, obra que imporia a construção de uma nova ponte sobre o rio Trancão.
Quanto à primeira solução, a de ligação à auto-estrada poderá contestar-se que a auto-estrada se destina a fazer escoar o trânsito de longa distância e que tal via não deve ser desviada para tráfego suburbano.
Mas se se tiver em conta que a ligação da marginal à estrada nacional n.o 10 será obra morosa, a inexistência de outra alternativa justificaria aquela primeira solução, ainda que como medida temporária.
As autarquias, considerando que esta questão tem de encontrar urgentes respostas, propuseram no início deste ano ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, à Direcção-Geral de Estradas do Distrito de Lisboa e à Junta Autónoma de Estradas, a realização de uma reunião para se apreciarem aquelas duas propostas de solução.
Até hoje aquelas entidades não deram qualquer resposta.
Tal diálogo é indispensável. O poder central não pode demitir-se das suas responsabilidades. As populações de Sacavém, Bobadela, Vale de Figueira, São João da Talha, Santa Iria de Azóia têm o direito de exigir que o Governo e os órgãos que dele dependem dêem ao problema a atenção que ele merece.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz que utilizará 6 minutos do PPM.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo não necessitar dos 6 minutos que o PPM me cedeu, mas queria, em nome do distrito de Santarém, fazer não tanto uma intervenção de política regional, mas sim um apelo a V. Ex.a, o Sr. Presidente da Assembleia da República, para o qual chamo não só a atenção de V. Ex.a como a de todos os Srs. Deputados.
Dar-se-á dentro de dias a Portugal e em especial a Fátima, localidade do meu distrito, a visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II. Não conseguimos entender que em todo esse processo a Assembleia da República esteja a ser sistematicamente marginalizada. Representamos o povo português, somos membros de um órgão de soberania e julgo que as autoridades de que depende a organização da visita já deviam ter contemplado a presença de todos os deputados em todas essas cerimónias, o que julgo que não foi feito até agora.
No entanto, não quero deixar de frisar e de sublinhar o esforço do Presidente da Assembleia da República, Sr. Dr. Francisco Oliveira Dias que inexplicavelmente tem sido secundarizado.
Solicito, pois, a V. Ex.a que, junto de quem de direito, tenha uma actuação muito enérgica no sentido de que muito urgentemente os membros da Assembleia da República tenham o lugar a que têm direito, isto é que, como representantes do povo, estejam junto de Sua Santidade e possam de alguma forma representar o povo que o elegeu.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Transmitirei ao Sr. Presidente da Assembleia da República o que V. Ex.a acaba de dizer.Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um pedido de ratificação do PCP sobre o Decreto-Lei n.o 161/82, que extingue a SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca de Arrasto.
A próxima sessão efectuar-se-á no dia 10, pelas 15 horas, com período de antes da ordem do dia. Do período da ordem do dia consta, na 1.a parte, a apresentação do projecto de lei n.o 335/II. do PCP, que estabelece garantias na inamovibilidade dos magistrados, e a deliberação acerca de pedidos de prorrogação de prazos apresentados por comissões eventuais de inquérito; da 2.a parte consta a discussão do projecto de lei n.o 276/II, do PS, sobre a lei das sociedades em auto-gestão e a discussão da proposta de lei n.o 95/11, que amnistia várias infracções e concede o perdão a várias penas por ocasião da visita a Portugal do Sumo Pontífice.
3594 I SÉRIE - NÚMERO 86Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.
I Série - Número 44Sábado, 30 de Janeiro de 1982DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
II LEGISLATURA 2.aSESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 1982Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira DiasSecretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de AlmeidaSumário. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.Ordem do dia. - Por marcação do PCP, foram abordados problemas regionais e locais, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Joaquim Gomes (PCP), Guerreiro Norte (PSD), Leonel Fadigas (PS), Daniel Domingues (CDS), Valdemar Alves (PSD), Guilherme dos Santos (PS), Meneses Falcão e Alberto Coimbra (CDS), Sousa Lara (PPM), Dias Lourenço (PCP), Marília Raimundo (PSD), Dias de Carvalho (ASDI), Chaves Medeiros (PS), Joaquim Pinto (PSD), Alexandre Reigoto (CDS), Soares Cruz (CDS), Sacramento Marques (PS), Manuel Moreira (PSD), Raul de Castro (MDP/CDE), Zita Seabra (PCP), Daniel Bastos (PSD), Luís Filipe Madeira (PS), Roleira Marinho (PSD), Rogério de Brito (PCP), Portugal da Silveira (PPM), Álvaro Brasileiro (PCP) e Lemos Damião (PSD).
O Sr. Presidente depois de ter dado conta da apresentação pelo PCP, de uma impugnação de admissão da proposta de lei n.o 80/II e de ter anunciado a ordem de trabalhos da próxima sessão, encerrou a reunião.Eram 13 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 25 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Social - Democrata (PSD)Adérito Manuel Soares Campos.
Joaquim Pinto. José Augusto Ferreira de Campos.
1764 I SÉRIE - NÚMERO 44Maria da Glória Rodrigues Duarte.
Mário Dias Lopes. Mário Ferreira Bastos Raposo.
Carlos Eduardo de Oliveira e Sousa.Carlos Martins Robalo.
30 DE JANEIRO DE 1982 1765União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)António Manuel C. Ferreira Vitorino.
Herberto de Castro Goulart da Silva.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por deliberação da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares não há hoje período de antes da ordem do dia.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - A nossa sessão de hoje é, como sabem, por solicitação do PCP, dedicada à apresentação de problemas regionais e locais.
Penso que todos os Srs. Deputados terão presente a distribuição dos tempos para cada partido que foi acordada na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.
Assim, para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Gomes.O Sr. Joaquim Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dando cumprimento a um programa de visitas a diversos concelhos do distrito de Leiria, estive recentemente em Pombal. O contacto com algumas das realidades deste concelho justifica esta intervenção: Dou antes de tudo satisfação ao compromisso que assumi perante a direcção da União dos Agricultores do concelho de Pombal que me solicitaram ser porta-voz nesta Assembleia das suas justas reclamações.
São elas: o pagamento de 130$ por quilo de carne de suíno e 250$ por quilo de carne de bovino de primeira categoria, preços garantidos e a pagar a tempo e horas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários; o pagamento de 25$ por litro de vinho tinto e 23$ pelo branco com pagamento garantido pela Junta Nacional dos Vinhos; o pagamento da 890$ por estere de madeira de pinho e 1075$ da de eucalipto, para as madeiras queimadas, bem como a instalação de parques de recolha de madeiras junto à floresta, recusando, portanto, os 400$ e 500$ que a Portucel se propõe pagar. Tais preços com a madeira posta no caminho de ferro não pagariam o transporte.
Mas os agricultores de Pombal reclamam também, e muito justamente, créditos fortemente bonificados para a rearborização das zonas queimadas, tal como, reclamando ainda 22$50 por litro de leite, protestam contra a subida dos preços dos adubos, rações e outros factores de produção e garantem não ficar de braços cruzados se o governo AD não atender as suas reclamações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São muitos os problemas que afectam a população de Pombal e de que darei alguns exemplos.
Assim a escola secundária, com o dobro da capacidade em população escolar, rebenta pelas costuras.
A construção de um bloco onde seriam agrupados todos os serviços de apoio não passou até agora de vaga promessa do Sr. Ministro.
Oito vagas no pessoal auxiliar, já escasso para atender às necessidades da escola, geram mau estar entre docentes, alunos e pessoal dos serviços. A escassez de verbas que se esgota a meio do ano lectivo contribui para a degradação de algumas áreas como as desportivas e não só. Pela mesma razão, são os alunos obrigados a pagar do seu bolso os textos de apoio. A Escola Secundária de Pombal é bem a imagem da política do ensino da "AD".
No hospital de Pombal, como noutros estabelecimentos de saúde também, há serviços encerrados por falta de especialistas, o pessoal de enfermagem, etc.
A maternidade é um desses serviços, sem que até agora se vislumbre qualquer medida tomada pelo Governo para alterar a situação. Os meios auxiliares de diagnóstico, em especial o laboratório, foi de tal modo mal dimensionado que quem quiser uma análise tem de recorrer a laboratórios particulares.
A falta de um Lar de 3.a idade reduz a capacidade operacional do hospital dada a ocupação de uma parte importante das camas por doentes idosos.
Relativamente aos bombeiros, com papel importante e esforçadíssimo no combate aos incêndios da floresta numa vasta zona que ultrapassa muito o concelho e mesmo o distrito, a corporação começa a debater-se com falta de espaço que afecta a funcionalidade e conservação do seu material.
Decisões importantes que de algum modo podem afectar a segurança das populações, deviam passar pelo menos pela consulta do comando dos bombeiros. Está, neste caso, o fatídico cruzamento da Estrada Nacional n.o 1 (já do conhecimento da Assembleia da República) e onde foram já ceifadas numerosas vidas sem que ninguém assuma responsabilidade de tal facto.
A agravar os perigos que pesam sobre a segurança e vida dos Pombalenses decidiu-se instalar o Parque Industrial numa zona que levará a um aumento constante de pessoas que têm de atravessar o dito cruzamento sem nada que garanta a sua protecção.
Que medidas pensam tomar os responsáveis autárquicos para prevenir tais perigos?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pombal é uma terra rica de belezas naturais, monumentos históricos, arqueológicos, etc. GAEP é a sigla do Grupo de Arqueologia e Espeleologia de Pombal. Praticamente a expensas suas este grupo chamou a si a tarefa de trazer ao conhecimento dos pombalenses e do País, o que resta de importantes povoações romanas como a antiga cidade de Roda, Antas, que datam de há 2200 anos a. C., assim como um cemitério e uma cerâmica ainda mal identificados historicamente, etc.
Por outro lado, têm sido descobertas no concelho grutas cujo conhecimento e valor turístico é em grande parte desconhecido. Para conhecer e inventariar tudo isto tem o GAEP um subsídio de 40 contos por ano!
O grupo de teatro amador tem mais de 200 representações dentro e fora do. concelho, o que constitui credencial bastante para que as autoridades concelhias olhassem com um pouco mais de atenção o trabalho valioso do grupo.
É certo que têm recebido um subsídio de 100 contos, mas a realidade é que enquanto não dispuserem de instalações condignas e adequadas o seu trabalho não pode atingir o nível desejado quer em quantidade quer sobretudo em qualidade.
I SÉRIE - NÚMERO 44Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pombal é um concelho com um promissor futuro, basta aproveitar as suas potencialidades que estão praticamente no zero.
O castelo dá uma imagem de abandono e apatia que nada tem a ver com o Portugal de Abril. Porém a vontade de trabalhar, de romper o imobilismo, tanto na zona urbana como rural, detecta-se a cada passo.
São estas vontades que é preciso aproveitar.Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é de mais lembrar que consideramos como necessidade básica o direito fundamental que é todas as pessoas terem acesso a uma habitação por um preço compatível com os recursos de cada família.
E é importante recordar também que o direito à habitação inclui não apenas o direito a viver numa casa decente, mas também o direito a dispor de todas as facilidades que a vida em comunidade pode permitir.
Quer isto dizer que as habitações deverão situar-se tanto quanto possível em conjuntos urbanísticos sãos, dispondo das indispensáveis infra-estruturas (tais como água canalizada, electricidade, arruamentos, esgotos, etc.), bem como dos necessários equipamentos colectivos - creches, jardins-escola, escolas primárias, zonas verdes e de recreio, equipamento de saúde e outros.
As habitações deverão ainda situar-se em locais acessíveis, dispondo de transportes e sempre que possível relacionados com locais de trabalho, permitindo às populações trabalhadoras a deslocação diária para os respectivos empregos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas considerações vêm a propósito e como pretexto para salientar neste hemiciclo e por seu intermédio alertar o Governo e a opinião pública para as profundas carências e desigualdades existentes no que respeita ao sector da habitação na província do Algarve.
Nas terras grandes como Faro, Portimão, Lagos e Olhão, não há casas acessíveis para todos; grande número de famílias vive em autênticas barracas, em partes de casa, em bairros insalubres ou em prédios velhos sem quaisquer condições. A esmagadora maioria dos agregados familiares não têm poder de compra suficiente para aceder a casas novas, cujas rendas fortemente especulativas no regime anterior, se mantém inacessíveis.
As pessoas que restam nesses lugares vivem muitas vezes em habitações que não dispõem do mínimo de comodidades a que as pessoas legitimamente aspiram.
As desigualdades entre as cidades, o litoral e o campo, acrescem-se as desigualdades dentro das próprias cidades: Aos bairros de lata contrapõem-se bairros residenciais de luxo e sumptuosas moradias com piscina e jardim, especialmente na zona turística.Aos dormitórios da periferia contrapõem-se os centros de comércio e escritórios, de onde as pessoas foram desalojadas para dar lugar a utilizações mais rendosas.
Sabemos que a iniciativa privada predominante neste sector tem-se orientado quase exclusivamente para os mercados mais favoráveis, com alto poder de compra, desprezando os investimentos em habitação social. A indústria da construção civil, dispersa por um sem número de pequenas unidades com fraca produtividade e financeiramente frágeis, raramente se abalançam em empreendimentos de grande dimensão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora o problema da habitação e a sua consequente resolução ou minoração seja uma candente e grave questão nacional assume todavia particular relevo e acuidade no Algarve, já que nesta província cerca de 80% da população ali residente circunscreve-se à zona litoral e turística.
E esta deslocação da população do interior para a zona ribeirinha tende a aumentar progressivamente, para além do número substancial de portugueses oriundos praticamente de todos os concelhos do País que vêm residir para o Algarve atraídos pela indústria turística e pelos postos de trabalho que ela provoca.
Por isso alertamos daqui o Governo para que dentro dos recursos disponíveis tenha uma larga intervenção na promoção de habitações, através do aumento de investimentos públicos a realizar no sector. É do nível e da repartição destes investimentos púbicos que resultará, a médio prazo, a satisfação das necessidades concretas de cada cidadão.
O Algarve e os algarvios confiam no bom senso do Governo, mas insistem na gravidade do problema e na especificidade da zona.Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A região Oeste, que de Mafra se estende à Figueira da Foz, é servida por uma linha de caminho de ferro centenária que, paralelamente à costa, liga Lisboa àquela cidade da foz do Mondego, articulando-se, na Amieira, com a Linha do Norte.
O que acabo de descrever, na frieza das coisas banais e conhecidas, não mereceria recordação nesta Assembleia, não fora o facto de a Linha do Oeste ser, para a CP e para o Governo, uma linha enjeitada.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Linha do Oeste, talvez por efeito do nome, é uma linha sem lei, abandonada a desvarios constantes, cujo serviço, quando existe, - a supressão de comboios coisa vulgar - é mau e merecedor das reclamações constantes de quem a utiliza, ainda que a contragosto.
São carruagens velhas e maltratadas, com vidros tão cobertos de sujidade que os estores são dispensáveis;
30 DE JANEIRO DE 1982 1767são horários que se não cumprem; lotações que, de tão excedidas, se não sabem hoje quais são. O que não obsta a que, também aqui, se façam sentir os repetidos aumentos de tarifas.
Sendo a região do Oeste uma região onde se concentram dinâmicos sectores da actividade económica nacional e percorrendo a linha do Oeste, áreas tão fortemente industrializadas como as de Torres Vedras, Caldas da Rainha, Alcobaça - Nazaré, Marinha Grande e Leiria; regiões agrícolas tão ricas como são a grande mancha de vinha e pomar que se estende da Malveira a Alcobaça e as manchas de agricultura de regadio do vale do Lis e do Baixo Mondego; zonas turísticas tão importantes como as de Peniche, Nazaré - S. Martinho do Porto, S. Pedro de Moel e a Figueira da Foz, lógico seria pensar que o caminho de ferro participasse da efectiva vontade de progresso que anima as populações da região. Mas, infelizmente, isso não acontece. E é pena!
Porque as populações desta zona também são portuguesas de parte inteira e também contribuem - e de que maneira! - para a cobertura dos défices crónicos da empresa pública de caminhos de ferro.
O abandono a que a CP tem votado esta linha é conhecido e duramente sentido pelas populações que, em teoria, deveria servir e não serve. E, se é certo que poderão haver razões que expliquem a situação - não o nego -, era bom que elas fossem conhecidas; porque não poderá, de forma alguma manter-se esta situação de desleixo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem hoje se aventurar a fazer uma viagem de Lisboa à Figueira da Foz - e daqui convido o Conselho de Gerência da empresa a tentá-la - pode ficar certo que o espera uma inesquecível sucessão de acontecimentos que bem justificam que o futuro Museu dos Transportes tenha, na Linha do Oeste, o exemplo vivo, e a funcionar, do que era uma linha de caminho de ferro nos fins do século XIX. Pela sinuosidade do traçado; pela velhice das composições; pela velocidade de exploração - 52 km/h nos comboios rápidos, imaginem! Ou sejam 4 h e 10 m de Lisboa à Figueira; pelo desmazelo em que se encontram estações e apeadeiros, a lembrar o pouco que nelas se fez depois que em 1862 o Sr. Duque de Loulé as mandou construir; pela sensação inédita de viajar de pé - mesmo quando se paga bilhete de 1.a classe, da capital a Torres Vedras. Uma boa hora e meia de percurso, para uns longos 62 km!
Convenhamos que a situação não é brilhante e que a região do Oeste, tão mal servida de ligações rodoviárias, não pode continuar a ser parente pobre na
definição de uma política de remodelação da rede ferroviária, se é que ela existe. Há aspirações legítimas das populações que se não compadecem com indefinições das políticas de transportes, quando essas indefinições, pelo seu reflexo nas economias regionais, afectam interesses que ultrapassam o âmbito local para se colocarem ao nível nacional; pois não é despiciendo o peso do produto gerado em toda a faixa Oeste do País, entre Lisboa e a Figueira da Foz, no cômputo do produto nacional.
Trazer, pois, o assunto a esta Assembleia, representa o iniciar de uma discussão, que se pretende alargada, sobre a importância e o interesse que tem, para a legião Oeste, o caminho de ferro, como eixo de transporte de passageiros e mercadorias e como serviço público que tem de ser.
A problemática da regionalização, tão falada e tão esquecida, na prática, exige que se centrem noutras áreas, que não apenas na administrativa, as discussões sobre a sua implementação, sob risco de se lhe esvaziar o conteúdo e minimizar os efeitos.
Numa altura em que é urgente dotar a região Oeste com uma ligação rodoviária que, de forma fácil articula os seus aglomerados principais entre si - e estes, em conjunto, com Lisboa, dando corpo a uma tão falada e esquecida via atlântica - não é por de mais ocioso reforçar a importância de, em paralelo, se modernizar o caminho de ferro numa linha que, de Lisboa a Torres Vedras, é já suburbana.
A zona sul do distrito de Leiria tem, como a zona norte do distrito de Lisboa, afinidades geográficas, culturais e económicas que implicam relações estreitas dificultadas pela deficiente rede viária de ligação e o mau serviço da CP. Também a zona norte do distrito de Leiria tem, com o Baixo Mondego, estreitas relações que importa aprofundar e tornar mais fáceis.
Em ambos os casos o caminho de ferro poderá ser o ponto de partida para o aproveitamento das capacidades produtivas das regiões que atravessa, imitando, no dinamismo, no trabalho e na vontade de progredir, as populações que o sustentam e justificam.
Assim a CP o queira e o Governo o tenha por desejável.