25 DE NOVEMBRO DE 2020 51 estado mineral. A descarbonização e a redução da poluição dos sistemas agrícolas dependem da combinação entre a otimização do consumo de fatores e da sua substituição por processos ecológicos. Por isso, o Bloco de Esquerda vota contra a proposta do PAN para subida do IVA e defende um programa de transição ecológica que não deixe os pequenos agricultores e os mais vulneráveis para trás. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Rocha Ferreira, do PSD.  A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é neste artigo, nas alterações à taxa de IVA, que reside a chave de aprovação do Orçamento do Estado para 2021. De forma incompreensível e totalmente irresponsável, o Governo pondera viabilizar a proposta do PAN que agrava fiscalmente todo o setor agrícola, através do aumento da taxa de IVA. Deste modo, o Governo vende a agricultura nacional por três votos. O aumento de custos em adubos sintetizados e fertilizantes não orgânicos reflete a forma ligeira e profundamente articulada sobre a tomada de decisão do Governo. E será mais penalizadora precisamente para os mais pequenos, para os menos competitivos, para aqueles que não têm contabilidade organizada, para aqueles cujo risco de abandono da agricultura e, consequentemente, de abandono do território é maior. Mais do que um erro técnico, mais do que um erro estratégico, trata-se de um erro que assume uma dimensão política a nível do território e do ambiente, porque sem agricultura, seja ela convencional, em modo biológico, de forma empresarial, familiar ou de subsistência, não há ambiente. O PSD lamenta profundamente que a agricultura continue a não ser relevante para o atual Governo e que sirva como moeda de troca para a aprovação do Orçamento. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a apreciação da proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 209.o-A — Edifícios mais sustentáveis no combate à pobreza energética. Tem a palavra a Sr.a Deputada Filipa Roseta, do PSD. A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma em cada cinco famílias, em Portugal, não tem dinheiro para aquecer a casa no inverno. Para além disso, em 2019, foram identificadas pessoas que morreram dentro de casa, por efeito do frio. Chama-se a isto pobreza energética e é dos piores indicadores de Portugal nos objetivos de desenvolvimento sustentável identificados pelas Nações Unidas. O Governo tem um programa chamado «Edifícios Mais Sustentáveis», que apoia a fundo perdido pequenas obras para reduzir a fatura energética de várias famílias. O que nós estamos a propor é que se use este programa para combater a pobreza energética. As pessoas que precisam já estão identificadas — são os beneficiários da tarifa social de energia — e, de entre estes, propomos que se beneficiem as pessoas mais velhas, para sublinhar a dignidade no envelhecimento. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — O que estamos a propor, na verdade, é uma dupla poupança, porque, ao reduzir as necessidades energéticas dos beneficiários da tarifa social, também estamos a reduzir a necessidade de taxas para a suportar. Mas, acima de tudo, o que queremos garantir é que os milhões cheguem a quem precisa e não a quem pode, a quem conhece, a quem está no meio. Vozes do PSD: — Muito bem!  A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — O que temos de garantir, com tantas pessoas a passarem dificuldades com a pandemia, é que os critérios sejam claros. Os programas de apoio não podem ser lotarias da sorte.