I SÉRIE — NÚMERO 66 16 O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, este debate fica claramente marcado por se ter percebido que houve uma perda significativa de fundos estruturais. E o Governo, em vez de cá vir fazer um exercício de verdade, mantém-se num exercício de negação. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sabia que era inevitável! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Face a uma Europa que mantém uma linha exclusiva de austeridade, este Governo não tem uma palavra crítica e só tem uma postura de mão estendida e de autossatisfação daquilo que recebe, Sr.a Ministra. Não era essa a postura que se esperava do Governo português. Sr.a Ministra, passo a colocar-lhe uma outra questão. Num momento em que estamos a passar por uma quebra de confiança entre os consumidores e o sistema de rastreabilidade e de fiscalização em Portugal, num momento em que tínhamos de restabelecer essa confiança o Ministério da Agricultura não abriu o concurso para a compra dos brincos de identificação animal. E mais, Sr.a Ministra: fez sair um comunicado, dizendo que a partir do dia 8 de fevereiro estava suspensa a entrega dos brincos aos produtores animais. Este é um elemento essencial para a fiabilidade do sistema. Com esta decisão, vão aumentar as fraudes em Portugal nesta matéria. Sr.a Ministra, porque é que não abriu concurso para a compra dos brincos? Tem consciência das consequências dessa sua não decisão? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, a primeira coisa que queria dizer e deixar muito clara é que o Governo teve um belíssimo resultado nas negociações do próximo quadro financeiro plurianual e esse resultado, obviamente, tem de ser medido em relação e na comparação com outros países, o que é absolutamente inegável. Em segundo lugar, o Sr. Deputado devia estar preocupado em olhar para aquilo que fez este Governo e para aquilo que fez o seu Governo na execução dos mesmos fundos comunitários. O Sr. Deputado deveria ter bastante mais cautela com o que diz e com aquilo a que se refere quando fala em exercícios de negação, porque o que o PS, neste momento, está a fazer é uma negação do que é uma boa execução dos fundos comunitários e um bom investimento, ao qual, neste momento, podemos assistir na agricultura em Portugal, com efeitos reprodutivos, com a criação de emprego, com o aumento de exportações e com a diminuição do défice da balança agroalimentar. Protestos do PS. Em relação à questão que coloca sobre os brincos dos animais, tenho de dizer-lhe que não foi aberto concurso público porque não era necessário. Será antes feito através de ajuste direto, que já está em marcha. O que pensamos e estamos a fazer é a rever o sistema para que possa haver uma compra direta desses brincos por parte dos produtores de animais aos fornecedores. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não é verdade, Sr.a Ministra! A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Mas os dois trabalhos seguem em paralelo, não há nenhum percalço, nem haverá nenhuma interrupção no sistema de rastreabilidade, que está perfeitamente garantido. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.