1 DE ABRIL DE 2021 89 Relativamente às iniciativas legislativas em discussão sobre a redução do número de alunos por turma, tal teria uma implicação imediata no aumento dos custos de contratação de mais professores e de mais assistentes operacionais. Pergunto quanto custaria ao Orçamento do Estado a diminuição do número de alunos por turma que estes projetos propõem! Quantos milhões de euros? Mais: com o aumento de turmas proposto nesses mesmos projetos, entre 19% e 30%, questiono, também, onde haveria salas ou escolas para mais turmas. Paradoxalmente, teria o País de construir mais escolas em tempos de contração demográfica assinalada. Apesar da propaganda da viragem de página da austeridade, de facto o dinheiro não chega, infelizmente, para tudo: veja-se a estimativa de 34,8% de carga fiscal para 2020; veja-se o pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional dos diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, a trabalhadores independentes, a profissionais de saúde e aos pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das escolas. Mas este Governo repete até à exaustão o chavão de que «ninguém fica para trás». Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste caso, antes de querermos, temos de saber quanto custa para podermos tê-lo. Todavia, diz-nos a investigação sobre esta matéria que a dimensão das turmas, desde que dentro dos limites razoáveis, não tem grande influência na qualidade das aprendizagens. Por que razão este Governo, que tanto fala na autonomia das escolas, que tanto enaltece o trabalho de professores e diretores — quando lhe dá jeito, pois claro —, não passa da teoria à ação e deixa que sejam, sobretudo, as estruturas pedagógicas das escolas a decidir, turma a turma, caso a caso, o número de alunos por turma, conforme a intencionalidade pedagógica, consoante as características dos seus alunos, o ano de escolaridade, a tipologia da turma, a tipologia da escola, estabelecendo limites, por exemplo, através da determinação de um rácio professor/alunos? Faz sentido ser o Ministério da Educação a decidir, centralmente, que todas as turmas do País tenham a mesma dimensão? Não faz! O PSD defende que a organização das turmas, os critérios de distribuição dos alunos pelas turmas e a sua dimensão deverão ser da exclusiva responsabilidade das estruturas pedagógicas das escolas, podendo formar turmas de dimensão variável, em função das características dos seus alunos. O que a prática e a evidência científicas têm demonstrado é que fixar o número de alunos administrativamente e a nível central não é a melhor solução, quer para alunos, quer para as famílias. Relativamente aos exames, se, há cerca de um ano, o Governo determinou que os exames nacionais serviriam apenas como prova de ingresso, agora, pelo segundo ano consecutivo, insiste em defraudar as expectativas dos alunos, porque não lhes quer dar a possibilidade de fazer melhoria da classificação final das disciplinas. Há mais de um ano a lidar com a pandemia da COVID-19, o Ministro da Educação, no que toca à realização dos exames nacionais, não aprendeu nada e não acautelou as expectativas e os interesses legítimos de milhares de jovens no ensino secundário, evocando razões sanitárias. Só o laxismo, a inação e a impreparação do Ministério da Educação justificam a sua decisão, uma decisão política que, deliberadamente, ignora o esforço, a coragem e a vontade adicional de milhares de estudantes para quererem aceder aos cursos que pretendem no ensino superior. O Governo tinha a obrigação de ter planeado e acautelado as condições logísticas e organizacionais necessárias para que também esses estudantes pudessem realizar os seus exames em condições sanitárias de segurança. Então, não são as escolas o lugar sanitariamente mais seguro?! O Governo, diligentemente, preferiu seguir o caminho mais fácil: proibir por decreto, porque, afinal, os interesses dos estudantes e das suas famílias não estão no topo das prioridades da máquina burocrática do Ministério da Educação. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os estudantes que desejam realizar a melhoria da nota interna nas suas disciplinas devem ter o direito de o fazer. Aliás, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, como já aqui foi dito, sugeriu que fosse aberta a possibilidade de realização dos exames utilizados para efeitos de melhoria da nota interna, recomendação essa que acompanhamos. Ao contrário do que os partidos de esquerda planeiam, querendo acabar com as provas finais e exames, o PSD valoriza a avaliação, os exames e o mérito. Já aqui o disse: a avaliação externa das aprendizagens é dos instrumentos de regulação do desenvolvimento do currículo e das aprendizagens.