55 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Governo faz do facto de o PS não ter apresentado qualquer projecto de resolução de apoio ao vosso Programa de Estabilidade e Crescimento.Protestos do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.Sei que a responsabilidade dessa apresentação é do PS, Sr. Ministro. Isso não é novidade para ninguém, porque todos conhecemos os mecanismos parlamentares. O que quero é saber qual a leitura política que o Governo faz disso. Isto porque todos os projectos de resolução que vão ser votados são contra o Programa de Estabilidade e Crescimento. Não há um projecto de resolução de apoio a este PEC. Por isso, gostaria de saber qual a leitura que o Governo faz deste facto.O Sr. Ministro fez uma intervenção que se resume, numa determinada parte, mais ou menos a isto: ou é o PEC ou é o caos. É uma coisa mais ou menos idêntica a isto, sem ter percebido ou (vá lá, vou ser talvez um pouco mais justa) sem querer assumir, de facto, que o PEC é o caos.Sr. Ministro, para que os portugueses nos entendam bem, vamos lá a traduzir o PEC em bom português.Para 2001: medicamentos ainda mais caros; transportes ainda mais caros; mais cortes nas prestações sociais; mais adiamento de investimentos em infra-estruturas importantes, como as escolas.Para 2012 e 2013 há mais: actualização mínima, que ainda ninguém percebeu exactamente o que é, das pensões mais baixas; corte nas pensões acima dos 1500 €; mais corte nos medicamentos; mais corte na educação; aumento dos impostos —  não, não são os impostos da banca, nem outros onde há muito dinheiro por tributar, é do IVA, é o corte dos benefícios fiscais na saúde e na educação —  e mais privatizações.Consequência: recessão económica. É isto que está proposto no PEC. O que é que isto significa? Mais empresas a fechar, menos produção, mais desemprego.Esta é a história resumida do PEC que aqui hoje nos é apresentado. Ora, se isto não é o caos, o que será o caos?! O que o Governo pede aos portugueses é o seguinte: meus caros amigos, em três anos, paguem 13 200 milhões de euros. Paguem! É o que o Governo diz. Mas à banca não o diz! Já agora, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, um aspecto lateral: é que não sou eu que digo que a banca paga menos impostos, são os próprios relatórios das instituições financeiras que avaliam o aumento do lucro em 2010, e aquilo que se sabe é que pagam menos impostos. Mas não é pouco!Protestos do Ministro de Estado e das Finanças.Só o Sr. Ministro de Estado e das Finanças é que vê alguns cifrões à frente e vê a banca a pagar mais impostos. Portanto, não se percebe, de facto, qual é o quadro realista do Governo, quando é a própria banca que diz que paga menos. Mas, enfim!» Depois, lá vem o «papão» do FMI. E o Governo vai ameaçando permanentemente com a entrada do FMI, com coisas do tipo: «se não estivermos cá nós a guardar a porta, lá entra o FMI». Mas já há um FMI em Portugal: chama-se PS e PSD, porque o PS e o PSD, juntos, através das medidas que têm aprovado conjuntamente, têm levado o País a esta situação e nenhum pode descartar-se das suas responsabilidades.E será, Sr. Ministro, que o Governo nunca se questionou sobre se, porventura, as medidas dos sucessivos pacotes e outras medidas avulsas que o Governo tem apresentado desde 2008 —  e já nem vou mais para trás —  tivessem dado resultado, não estaria à porta o «papão» do FMI? Ou melhor, que os senhores querem pôr à porta, pois são os senhores que estão a pô-los á porta» Mas, Sr. Ministro, nunca se questionou sobre isso? Ou seja, nunca se questionou sobre se as medidas tivessem dado resultado estaríamos aqui a discutir um cenário de recessão? Não estávamos! Estávamos mais para cima» Mas não, não estamos, e porquê? Porque as medidas prosseguidas por este Governo, com o absoluto apoio do PSD, metem-nos cada vez mais no fundo, e é isso que temos de contestar e é por isso que, obviamente, este Programa de Estabilidade e Crescimento tem que merecer um chumbo rotundo.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.