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Quanto aos consumos e às subcontratações há, de facto, uma enorme redução efectiva em 2002. Já foram referidos alguns números, designadamente, a diminuição, em matéria de consumos, é de cerca de 88 milhões de contos, só em 2002, e, em matéria de subcontratos, anda na ordem dos 112 milhões de contos. É possível que haja uma resposta para esta situação, porque com o Orçamento rectificativo, com a assunção da dívida para este ano e com os recebimentos de anos anteriores previstos é capaz de haver uma margem que permita que, em 2002, as despesas efectivas desse ano não tenham correspondência com o previsto para 2001.
De qualquer modo, gostava de ter sobre isto um esclarecimento, porque, em movimento de Caixa para 2002, há uma redução de despesas de consumos (compras, fornecimentos, vendas às farmácias) que parece impossível de concretizar. De duas uma: ou há uma suborçamentação ou, então, há uma engenharia, legítima, que joga com os valores das dívidas de anos anteriores que foram este ano resolvidas, o que, portanto, permitirá uma margem de manobra para diminuir os encargos efectivos no ano próximo. No entanto, gostaria de obter um esclarecimentos acerca disto.
Sr. Ministro, entre os mapas iniciais que nos tinham sido entregues e os mapas finais há uma alteração de nomenclatura sobre a qual eu também gostaria de ouvir uma explicação.
Nos mapas iniciais que nos tinham sido entregues aparecia uma receita de 60,628 milhões de contos como "Recebimentos de anos anteriores". Estes 60,628 milhões de contos de "Recebimentos de anos anteriores", que tem esta nomenclatura num determinado momento, aparecem agora, nos quadros, na óptica da contabilidade nacional, que nos foram entregues, como "Proveitos extraordinários".
O Governo, na justificação, diz que isto resulta, não só mas em parte, do resultado financeiro do acordo celebrado com a APIFARMA. Mas, se o acordo celebrado com a APIFARMA só agora entra em vigor, esta situação não pode ser resultado dos anos anteriores.O Sr. Ministro da Saúde: - O acordo é de 2001!O Orador: - É de 2001. Logo, isto não é de anos anteriores.
Por isso é que não percebo como estes 60,628 milhões de contos, que aparecem agora contabilizados em "Proveitos extraordinários" em resultado do acordo com a APIFARMA, constam do mapa anterior como "Recebimentos de anos anteriores", quando nessa altura o acordo ainda não existia. Portanto, gostaria de saber qual é a justificação para esta diferença, para estes saltos em relação à contabilização e à explicação. Isto porque, se se trata de recebimentos de proveitos deste ano, de 2001, muito bem, mas, se é de anos anteriores, então, a justificação não é a mesma. Os senhores dão para o mesmo valor uma justificação e uma contabilização diferente.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins.
O Sr. Carlos Martins (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde, gostaria de ouvir V. Ex.a ou a Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde sobre algumas questões na área do investimento em saúde. Trata-se de uma questão que ainda não foi abordada esta tarde, e o investimento em saúde tem, como o Sr. Ministro sabe, muito a ver não só com a evolução da quantidade e da qualidade da prestação dos serviços mas também com a evolução da despesa em 2002 e nos anos seguintes.
Há uma nota, que tenho de voltar a colocá-la, no plano da transparência, que é a de continuarmos sem o mapa da execução, ou pelo menos da sua estimativa, do PIDDAC de 2001, o que não nos permite analisar de forma eficaz o PIDDAC para 2002. Independentemente disto, e no plano do rigor, não vou aqui recolocar a questão do helicóptero de Outubro de 1997 mas, sim, a dos hospitais da coroa de Lisboa - nas palavras da Sr.a Secretária de Estado Adjunta -, ditos da cintura urbana de Lisboa.
De facto, esses hospitais, em 1997 - há alguma analogia com o momento actual, pois decorridos quatro anos também estamos em véspera de eleições autárquicas -, são prometidos e incluídos em PIDDAC, portanto, prevendo-se para eles fundos nacionais e fundos comunitários.
Decorridos dois anos, o Governo descobre que já não há capacidade de financiamento através de fundos comunitários e passa os quatro hospitais - entretanto, mudando já a tutela e nesta nova Legislatura - para aquilo a que chama project finance. Muito se disse ao longo dos últimos dois anos sobre a questão do project finance, mas o facto é que nas discussões de Orçamento do Estado, em sede de especialidade, nunca conseguimos, até hoje, saber, da parte do Governo, a resposta a duas ou três questões que deixo para o fim. E isto porque, durante todo o 1.o semestre de 2001 - pelo menos no início de 2001, o 1.o trimestre seguramente -, sempre que falávamos, em sede de comissão parlamentar ou, em finais de 2000, de discussão do Orçamento do Estado, na situação dos novos hospitais da dita coroa de Lisboa éramos remetidos para os planos directores regionais, que seriam elaborados em 2001. Isto é, na opinião do Governo, porque o Governo é o mesmo, esta e outras situações, que também abordaria de forma breve, estavam todas elas condicionadas a estes instrumentos de ordenamento e de planeamento, e, portanto, sem eles não haveria uma definição muito concreta.
A questão, e já agora vou colocá-la ao Sr. Ministro, é saber se, de facto, o PIDDAC para 2002 está condicionado, no bom sentido, deduzo eu, pelos planos directores regionais, que, ao que sabemos, ainda não estão concluídos, embora a Sr.a Secretária de Estado, em 20 de Outubro, nesta mesma Sala, tenha afirmado - e, aqui, concordando connosco, daí que, no plano da seriedade, tenha, mais uma vez, de felicitá-la, porque, de facto, pôs o dedo na ferida, em que a maior das inscrições em PIDDAC são fictícias - a necessidade de se ter planos directores nacionais para passarmos a ter de facto um PIDDAC não virtual mas real. Só que esta questão é recolocada decorrido um ano - sinceramente, com o devido respeito, ouvimos aqui exactamente o mesmo há um ano.
Ora, significa isto que a não solução do problema era devido, numa primeira fase, a ausência de verbas em PIDDAC, ou, recuando um pouco mais, a 1997, inícios de 1998, à ausência dos programas funcionais, instrumento por demais evidente como necessário para arrancar com um processo de concurso público internacional. Mas, numa segunda fase, o problema já não era este mas, sim, o da ausência de fundos comunitários; numa terceira fase, já era o da ausência de planos directores regionais. Eis que agora chegamos a uma nova versão, decorridos quatro anos. Isto é, eu diria que de dois em dois anos há uma nova versão para este problema.
Há dois anos atrás, o entrave para a solução era a ausência de fundos comunitários, partia-se para o project finance; e, agora, com o mesmo Governo e o mesmo Primeiro-Ministro, mas com uma equipa ministerial diferente, a solução já é diversa: dois dos hospitais serão financiados por uma parceria público/público e os outros dois por uma parceria público/privado.
Naturalmente, Sr. Ministro, a questão não só daqueles que estão na área de influência destes hospitais mas da esmagadora maioria do Portugal profundo, daqueles que, de uma forma ou de outra, também irão necessitar de continuar a fazer quilómetros em direcção à capital do País, daqueles que ouvem há quatro anos falar nestes hospitais, já não está no plano conceptual, a questão, neste momento, é saber quando é que as obras arrancam e, acima de tudo, quando é que entrarão em funcionamento.
Pensamos que a esmagadora maioria da população (desde os autarcas até aos profissionais de saúde, terminando na população das áreas de influência destes hospitais) não quer saber se os hospitais irão ser financiados em project finance ou em parceria público/público. Sinceramente, penso que, neste momento, a vontade da população é ver cumprido este desiderato.
Por outro lado, para terminar, ainda no plano do PIDDAC, vou colocar uma questão de âmbito regional, pois ficar-me-ia mal se não confrontasse o Sr. Ministro com esta questão, com a devida vénia à comunicação social, mas não consegui perceber bem o alcance da sua eventual afirmação.
Ora, notícias vindas a público diziam que V. Ex.a já traçou o destino de todos os hospitais - e é com isto que quero confrontá-lo. Não parto do pressuposto de que é verdadeira esta notícia, porque faltam os tais planos directores municipais - daí a minha dúvida -, mas gostaria de saber o que aconteceu com um dossier que existia no Ministério da Saúde referente a 20 pretensões de novos hospitais, novos de raiz ou novos de substituição. Várias vezes, nesta mesma Sala, fomos confrontados com esta questão, de que havia um dossier com 20 pedidos de autarquias ou de administrações hospitalares para a substituição ou construção de novos hospitais.
Sr. Ministro, em concreto, na região por que fui eleito - e, seguramente, estas não são questões novas -, estamos a falar da construção de raiz do hospital do sotavento do Algarve e da relocalização do Hospital Distrital de Lagos, matéria que tem merecido o consenso dos autarcas de vários partidos e dos profissionais de saúde. Estes pedidos estavam no dito dossier, que dependia do plano director regional e também da definição do que seria o parque hospitalar do nosso país.
Portanto, Sr. Ministro, são estas as questões sobre os investimentos que coloco, que, naturalmente, têm a repercussão que têm em matéria de execução orçamental para 2002, mas têm, acima de tudo, muito a ver com as legítimas expectativas das populações e dos profissionais de saúde no que toca à qualidade dos serviços que todos desejam prestar aos nossos concidadãos.
A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Portugal.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde, apesar de, hoje, aqui já se ter falado muito de recursos humanos, gostava de colocar-lhe mais duas questões, pensando os recursos humanos não tanto como rubrica de despesa orçamental mas, antes, na sua importância estratégica para as várias medidas que nos são apontadas, em termos das Grandes Opções do Plano.
Na verdade, conhecemos as propostas de medidas inovadoras em termos de prestação de cuidados, a vontade da equipa do Ministério em reforçar o sistema de contratualização para a prestação de cuidados, a importância que dá à avaliação e ao pagamento, nomeadamente a alguns profissionais de saúde, pelo seu mérito e produtividade, medidas estas que, certamente, estão enquadradas numa área mais vasta de gestão de recursos humanos. No entanto, vão aparecendo alguns tipo de prestação de cuidados emergentes e que certamente irão consumir muitos recursos humanos - estou a falar, nomeadamente, de áreas como a prevenção e o tratamento da SIDA e outras patologias deste tipo, estou a lembrar-me, por exemplo, dos vários tipos de cuidados na prevenção da luta contra a droga e a toxicodependência, onde, certamente, teremos de reorganizar toda uma oferta de recursos humanos, dos cuidados continuados.
Embora ponha em cima da mesa a grande importância que o Sr. Ministro dá e o grande trabalho que começou a desenvolver na área das parcerias, e provavelmente estará aqui, o Sr. Ministro me dirá, alguma forma de resolver estas questões, gostava que o Sr. Ministro, de uma forma simples - a minha pergunta é simples, a resposta não sei se o será tanto -, nos desse a resposta em duas vertentes diferentes: por um lado, a das várias profissões emergentes na saúde, cuja importância sabemos, já que a saúde sai cada vez mais do âmbito tradicional dos médicos e dos enfermeiros e é uma área cada vez mais complexa, necessitando por isso de outro tipo de profissionais; e, por outro lado, a da falta de profissionais a, praticamente, todos os níveis, que sabemos existir, em relação aos profissionais ditos mais "clássicos", e aqui realço, especialmente, a área da enfermagem, porque na dos médicos realço não tanto a sua falta mas a sua distribuição.
Portanto, gostaria que, nestas duas ópticas, o Sr. Ministro nos dissesse o que achar por bem em relação ao que pretende para 2002.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, Sr.a Deputada Natália Filipe.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde e Srs. Secretários de Estado, há aqui três aspectos que eu gostaria de realçar.
Na sequência da última questão colocada pela Sr.a Deputada Luísa Portugal, tendo em conta, concordando e subscrevendo, a questão da importância dos profissionais de saúde para o desenvolvimento de medidas estratégicas que se pretendam desenvolver, aquilo que é notório, conhecido, quantificado e objectivado relativamente à carência de recursos humanos nas diferentes áreas, predominantemente e com grande acutilância na área dos cuidados de saúde primários, e aquilo que diz respeito aos recursos humanos para 2002, pergunto, concretamente: qual é a quota de descongelamento prevista para profissionais de saúde no Ministério da Saúde? Ou seja, qual é o número de vagas previstas para enfermeiros, médicos e outros profissionais, tendo em conta que eles são precisos, e relembro que só nas instituições públicas de saúde existem 12 000 vagas nos quadros da função pública para enfermeiros? Eventualmente não haverão novas unidades para abrir, mas, hoje, com as instituições que já existem, há carência objectiva de recursos humanos.
Relativamente à questão aqui abordada sobre o Programa para a Promoção do Acesso, houve uma expressão utilizada pelo Sr. Ministro que tem a ver com os compromissos de honra por parte das instituições no que se refere às cirurgias programadas. Assim, pergunto, muito concretamente: qual é o número de cirurgias contratualizadas, nos diferentes hospitais, no âmbito do Programa para a Promoção do Acesso e qual é o volume de cirurgias já programadas, planeadas, pelas instituições para o ano 2002? Fazemos esta pergunta porque entendemos - e volto à questão - importante termos conhecimento, com objectividade, da actividade normal das instituições, para podermos perceber onde está o sistema de vasos comunicantes entre as cirurgias planeadas e o Programa para a Promoção do Acesso.
Passando ao PIDDAC, no ano passado fizemos aqui uma crítica aos investimentos previstos para 2001; ou seja, nos investimentos previstos para centros de saúde e hospitais, os relativos aos centros de saúde representavam um terço dos destinados aos hospitais, o que efectivamente se veio a concretizar, como se pode verificar, olhando para o PIDDAC global, pela execução prevista para 2001.
Olhando para os investimentos previstos para 2002, verificamos os destinados aos centros de saúde não estão a um terço mas a metade. E a crítica que fazemos ao Sr. Ministro é a de que muito se tem falado, muito se fala, da questão dos ganhos em saúde para as populações, mas a pedra-de-toque importante e determinante para que efectivamente as populações sejam saudáveis são os cuidados de saúde primários. Ora, os cuidados de saúde primários prendem-se com aquilo que falei anteriormente sobre os recursos humanos, com a importância do reforço em recursos humanos nos cuidados de saúde primários, para que, efectivamente, este possa desenvolver o conjunto dos programas que são necessários para a prevenção da doença e a promoção da saúde.
Sr. Ministro, todos os dias há queixas de utentes que não têm médico de família, porque, por exemplo, há profissionais que se reformaram, profissionais que são aliciados para trabalhar no sector privado para o que pedem licenças sem vencimento. Repito, todos os dias ocorrem situações destas e há, por isso, que haver investimento, que também passa pelo PIDDAC, na melhoria das condições de funcionamento dos centros de saúde, na melhoria das instalações e das condições de trabalho dos próprios profissionais.
Mais concretamente sobre aspectos do PIDDAC, gostaria de perceber o que aconteceu a duas ou três situações que identifiquei, nomeadamente em Lisboa, e que, no âmbito do PIDDAC, não consegui ficar devidamente esclarecida.
Uma delas tem a ver com programas que têm estado inscritos em PIDDAC de anos anteriores e que não constam do PIDDAC para 2002. Dou como exemplo a extensão de saúde de São Brás, do Centro de Saúde da Amadora, em relação à qual o Ministério da Saúde, já com
esta nova equipa, respondeu dizendo que estava em desenvolvimento o concurso público para a empreitada e que a obra seria executada no ano de 2003. O certo é que esta inscrição não consta do PIDDAC para 2002.
No entanto, foi dado o mesmo tipo de resposta em relação a outras extensões de saúde, tais como as da Pontinha, da Ramada, de Sobral de Monte Agraço, e também estes projectos não constam no PIDDAC para 2002, apesar de, na resposta que foi dada, em Outubro, ao PCP, ter sido dito que iriam ser incluídas. Por isso, gostaria de perceber o que aconteceu efectivamente.
Por outro lado, também gostaria de saber qual é a recomendação do Plano Director Regional relativamente a vários hospitais, nomeadamente ao Hospital Curry Cabral, para o qual continuam a constar verbas para investimentos. Relembro que há mais de 10 anos já existia a ideia de que este hospital seria para encerrar - falava-se disto pelos corredores - e, a determinada altura, com a construção do hospital de Loures, parecia que este hospital era para acabar, em definitivo. Porém, o que acontece é que continuam a ser feitos investimentos no Hospital Curry Cabral, estando-se, inclusivamente, a fazer uma obra a meia dúzia de passos da linha de caminho-de-ferro, o que em nada beneficiará certamente o bom funcionamento do equipamento e o bem-estar dos utentes, quer estejam eles internados, quer sejam eles servidos por esse serviço.A Sr.a Presidente: - Para responder a este segundo grupo de questões, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, agradeço muito ter-me ensinado que a verba para o Programa para a Promoção do Acesso pode ser superior a 1%, e conto com a benevolência de V. Ex.a para, caso hajam recursos no Ministério, podermos realizar essas cirurgias. Mas não nos peçam simultaneamente mais gastos! O Sr. Deputado critica-nos, pelo menos o seu partido, por sermos despesistas, agora também não nos peça... Posso ser tolerante numa ou noutra alínea, mas, se vamos seguir todas as vossas recomendações, chegamos a certa altura e "somos presos por ter cão, e presos por não ter", o que, estou certo, V. Ex.a não quererá.
Em relação aos medicamentos e à discrepância entre o orçamento de Caixa e o orçamento económico dos medicamentos, lembro que, com a discrepância que aqui temos, estamos a pagar a 110 dias, e devo dizer-lhe que, conhecendo o Ministério como conheço, não me sinto muito desconfortável. É evidente que gostaria de estar a pagar a 90 dias, certamente, mas não me sinto muito desconfortável nessa situação.
Agradeço a sua referência ao tal reputado especialista, e devo dizer-lhe que o reputado especialista não tem rigorosamente nada a alterar aos métodos que apresentou. Aliás, foi até com base nos métodos que utilizou nesse artigo, que V. Ex.a me honra citando-o, que preparámos o orçamento na óptica da contabilidade nacional. E o Sr. Deputado, que olhou, com certeza, para os números, viu que eles não são irrealistas.
Como o Sr. Deputado pode verificar, temos 5% de aumento em vencimentos quando este ano vamos ter, certamente, um aumento obrigatório da função pública menor do que o do ano passado, porque também vamos ter uma inflação estimada menor; em matéria de compras, os 197 milhões de contos representam até uma décima mais do que a previsão da execução do ano anterior; há, nos "Fornecimentos e Serviços" uma diferença de 1% (de 6% para 5%); nos medicamentos, o acordo com a APIFARMA permite-nos este ano, já em 2001, ter tectos, e é o que aí está fixado, 9%, e o do próximo ano reflecte exactamente os 5% dos 64% do volume global de vendas dos medicamentos saídos.
Nos meios convencionais de diagnóstico, prevemos um ligeiro acréscimo em relação à estimativa de execução para o final deste ano, de 7,2% para 7,5%, e o mesmo ocorre com "Outros", que passa de 7,2% para 7,5%. Não temos qualquer razão para imaginar que haja qualquer espécie de desorçamentação nas nossas previsões. As nossas previsões são muito realistas e implicam uma gestão tensa, como eu disse na minha intervenção parlamentar, que é isso que queremos. O que queremos é uma gestão em que os gestores estejam responsabilizados, tenham a noção de que têm nas suas mãos um orçamento.
Vou dar-lhe um exemplo muito simples, para responder também a algumas das perguntas sobre onde pensamos fazer poupança: se contarmos tudo aquilo que, no ano passado, por exemplo - e também em muitos anos anteriores, não só desde há seis anos como, certamente, antes disso -, foi pago como despesas ordinárias de exploração e que são investimentos, temos um enorme conjunto de obras de equipamentos que foram pagos desta forma. Visitámos hospitais centrais onde 2 milhões de contos de despesa do ano passado foi paga pelo orçamento ordinário. E só nos apercebemos disso ali, no momento!
Sr. Deputado, eu não exagero se lhe estimar que é possível reconverter 10 milhões de contos, que estão a sair pelas dotações de funcionamento, em dotações de capital, naquilo que é, verdadeiramente, a sua origem.
Portanto, há uma enorme possibilidade de reorientarmos o Ministério. É evidente que incluir umas obras da urgência ou um equipamento de 500 000 contos no PIDDAC dá trabalho. Dá trabalho! É preciso falar com a ARS; convencer a ARS; a ARS tem de compatibilizar isso com os cuidados primários, com não sei quantas pessoas, etc.
Portanto, numa certa atitude de laxismo, em que, porventura, se tenha caído, de insensibilidade relativa em relação ao défice, as pessoas admitem acrescentar mais alguma coisa ao défice, colocando lá aquilo que são despesas de capital. Esta é também uma área onde queremos intervir.
O Sr. Secretário de Estado, Dr. Francisco Ramos, vai depois tentar analisar, ponto a ponto, as suas recomendações e as suas críticas em relação ao défice do exercício, que não será exactamente como o Sr. Deputado diz. Mas quero dizer-lhe que não nos podemos esquecer de que há, num mapa que também foi distribuído, 94,2 milhões de contos de créditos do Ministério da Saúde sobre terceiros, o que faz com que haja ainda alguma folga.
O Sr. Deputado Paulo Pisco interrogou-me sobre o problema do desperdício. Ora bem, dissemos, repetidamente, nas Grandes Opções do Plano que não queremos gastar menos, mas queremos gastar melhor. Não queremos acabar com as remunerações líquidas e brutas dos médicos, através das horas extraordinárias. O que queremos é mudar o sistema das horas extraordinárias, porque é um sistema irracional, é um sistema que induz a dispêndio sem ganhos de produtividade. Queremos passar
as horas extraordinárias para um sistema em que haja uma especialização da urgência: em vez de, nas urgências de um grande hospital, haver 66 pessoas/noite, poderão existir apenas 30 pessoas, as quais podem, com certeza, resolver as situações.
Encontrámos, no sistema actual, um hospital, que tem nove partos por dia, com quatro obstetras de serviço permanente. Toda a gente sabe, não é preciso ser-se médico ou enfermeiro para se perceber que quatro médicos obstetras de serviço permanente para nove partos, em média, por dia é um excesso, um desperdício, porque bastam dois.
Portanto, o que queremos é chamar a atenção do hospital para este gerir esse dinheiro, redistribuindo e criando regimes remuneratórios experimentais, o que já se faz em alguns centros de saúde, adaptados ao sistema hospitalar.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou perguntas, o que lhe agradeço, mas, em grande parte, também deu as respostas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi só para lhe facilitar a vida!O Orador: - Muito obrigado, sei que V. Ex.a é um "amigo" do Governo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Seu!O Orador: - Não tenho outra apreciação sobre o comportamento parlamentar de V. Ex.a, e conhecemo-nos há muitos, muitos, anos.
Na realidade, devo dizer-lhe que não há atrasos no pagamento das horas extraordinárias, o atraso verifica-se no pagamento das 35 horas para as 42 horas, onde começamos, agora, já, a pagar, de acordo com o Decreto-Lei n.o 92/2001. Portanto, não há, de maneira nenhuma, atrasos, mas é natural que se chegue ao fim do ano e que as horas extraordinárias do mês anterior fiquem por pagar. Daí, como V. Ex.a muito bem referiu, a discrepância.
Quanto ao acordo com a APIFARMA, designadamente no que diz respeito aos pontos dos proveitos extraordinários e da receita efectiva, dos 89 milhões de contos dos anos anteriores mais os 80 milhões de contos de passivo, quero dizer-lhe o seguinte: os 80 milhões de contos de passivo vão servir não só para dar capacidade empresarial aos hospitais mas também absorver-lhe passivo. E uma boa parte das dívidas que os hospitais têm à indústria farmacêutica também vão ser, possivelmente, amortizadas ou anuladas através deste mecanismo, além dos 89 milhões de contos de que dispomos.
Portanto, não temos, sobre isto, qualquer visão catastrofista. Pensamos que os 89 milhões de contos vão dar-nos uma folga, uma margem, para anular o passivo, que depois nos permite entrar no real de uma outra forma. Quer dizer, um hospital, que tenha um passivo muito reduzido, pode fazer aquisições e gerir pessoal de outra forma completamente diferente; não precisa de estar "com a corda na garganta", como muitos dos nossos estabelecimentos, infelizmente, estão.
O Sr. Deputado Carlos Martins...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, peço desculpa, mas só para arrumarmos esta questão, há duas questões a que não respondeu. Uma tem a ver com...O Orador: - Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado da Saúde vai responder.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sendo assim, peço desculpa, Sr. Ministro.O Orador: - Mas se quiser, ele responde já.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é preciso, Sr. Ministro. Não tinha percebido.O Orador: - Sr. Deputado Carlos Martins, em relação ao mapa do PIDDAC para 2001 e a toda a sua teoria sobre se os hospitais na coroa norte de Lisboa, de passarem ou não para PFI, quero dizer-lhe que sou uma pessoa muito prática e muito positiva.
Sr. Deputado, dois meses antes de eu tomar conta da pasta da saúde, a anterior ministra, Sr.a Professora Manuela Arcanjo, convidou-me a fazer um estudo sobre a aplicação dos PFI na região de Lisboa e apresentei-lhe uns termos de referência desse estudo. Feliz ou infelizmente, tive de assumir esta responsabilidade e, de imediato, dei seguimento a essa iniciativa, constituindo um grupo de missão. Se quiser ter a maçada de aguardar alguns dias, poderá ver, no Diário da República, a constituição do grupo de missão, chamado "Parcerias. Saúde", que está dotado de capacidade e de recursos para poder realizar esta iniciativa.
Deixe ser-lhe totalmente positivo. Não sei de viagens de helicóptero, nem sei de promessas, nem sei de coisas nenhumas dessas. Não me interessam! O que me interessa é ter coisas práticas realizadas.
Sr. Deputado Carlos Martins, os dados do Censos deste ano, que foram revelados a partir de Julho, vieram trazer aos portugueses algo que, porventura, não sabiam, sobretudo aos da região de Lisboa. Lisboa tinha sido uma cidade de 800 000 habitantes, e tem hoje 560 000 habitantes. Ora, os Censos vieram dizer que o concelho de Sintra, que, como toda a gente sabia, tinha crescido muito em 10 anos, mas não sabia quanto, tem agora 115 000 habitantes, e o concelho da Amadora, juntos, têm 530 000 habitantes - é outra Lisboa! Os dados dos Censos também nos vieram dizer que os concelhos de Cascais e Oeiras têm, juntos, 350 000 habitantes, que os concelhos de Odivelas e Loures têm, juntos, 310 000 habitantes e que o concelho de Vila Franca de Xira e os cinco concelhos do seu "hinterland", da sua área de atracção, têm 215 000 habitantes.
Esta é uma realidade, desculpe, que, para mim, foi nova. V. Ex.a poderia estar dentro do conhecimento da evolução demográfica da Grande Lisboa, eu, confesso-lhe, não estava e suponho que muita gente não estava.
Bom, perante esta situação, não há que hesitar, não há que perder mais tempo. É absolutamente essencial construir os quatro hospitais da coroa de Lisboa. E, quando olhamos para os números da cidade, o que é que vemos? Vemos que na Av.a Almirante Reis estão situados os hospitais que servem 560 000 habitantes e que os 1,5 milhões habitantes que existem à volta da cidade têm dois ou três hospitais e alguns adaptados, como o antigo Hospital Colonial adaptado a Hospital de Egas Moniz, o antigo Sanatório D. Carlos I adaptado a Hospital de Pulido Valente, uma pequena clínica privada pessimamente adaptada a hospital, primeiro, polivalente e, agora, pediátrico, uma antiga clínica privada adaptada a hospital cardiológico e nefrológico e, agora, com outras valências, etc.
Tudo isto tem de ter uma volta, e é esta a responsabilidade que o Ministério da Saúde tem neste momento. Portanto, pegámos nos projectos anteriores que havia, no estudo do plano director, que está insuficiente, incompleto... Para lhe dar um exemplo, o plano director não pensava, sequer, na existência do hospital de Loures. Perguntar-me-á o que é que se passou. Não sei. A primeira coisa que fiz, quando vi o plano director, foi chamar a empresa e exigir que refizessem a análise, tendo em conta a informação demográfica. Provavelmente, eles fizeram a análise em Janeiro, altura em que ainda não tinham sido publicados os dados dos Censos 2001. Portanto, há realmente explicações para as dúvidas de V. Ex.a.
O Sr. Deputado pergunta se estamos à espera dos planos directores regionais (PDR). Não! Não somos como o Bocage que fica à espera da última moda para fazer o fato! Os PDR vão ajudar-nos, mas temos um PIDDAC, como V. Ex.a sabe muitíssimo bem. Os PDR vão guiar-nos e apoiar-nos depois. E criámos um sistema de tal forma flexível que nos permitirá fazer correcções.
Que mal há em termos quatro parcerias, duas público/privadas e as outras duas público/público?! Que mal há?! A meu ver, só há vantagens em ensaiarmos uma parceria com municípios e com uma empresa privada de capitais públicos, que é a IPE, S. A., ou outras que apareçam interessadas. Aquela apareceu, ofereceu-se e vamos fazer a parceria. Que mal há nisso?! E, para os outros, fazemos parcerias público/privadas através de concurso público. Temos de diversificar as soluções. Também não tenho qualquer objecção a que a solução de gestão do Partido Comunista Português possa ser ensaiada num outro hospital. Por que não?! Não temos qualquer espécie de tabus; estamos dispostos a aprender. A lei até nos permite fazer experiências inovadoras de gestão; temos é de as avaliar depois.
Não conheço essa afirmação, segundo a qual já terei traçado o destino dos hospitais, mas parece-me que, nesta matéria, diz-se tanta coisa que, realmente, há sempre uma diferença entre o que se diz e a realidade.
Sr.a Deputada Luísa Portugal, vamos ao problema das profissões emergentes e dos recursos humanos. Tem V. Ex.a toda a razão, quando chama a atenção para as novas tecnologias em saúde e para as profissões que estão a ser formadas nas já existentes três escolas superiores de tecnologia da saúde. Estas escolas estão a sofrer o seu processo de integração nos estudos politécnicos ou no sistema de ensino. Há vários institutos politécnicos, no interior do País, que são candidatos a terem, no seu seio, escolas superiores de tecnologia, desde Aveiro a Faro, a Viseu, à Guarda, a Castelo Branco, como todos sabemos. A decisão sobre a aceitação destas escolas não depende do Ministério da Saúde mas do Ministério da Educação.
Dito isto, poder-se-ia dizer-se: Então, o senhor "lava suas mãos"! Não, não lavo as minhas mãos, porque o estudo do planeamento das profissões de saúde está a ser feito pelo grupo de missão, liderado pelo Professor Alberto Amaral, cujo relatório final está em vias de apresentação, e que analisa, para cada uma destas profissões, não só a sua demografia como a evolução tecnológica respectiva e os recursos e as necessidades que vão ser precisas para as criar.
Portanto, em relação à tecnologia, é tudo.
Quanto à enfermagem, lamento desiludir algumas das pessoas que estão nesta Assembleia. Em 1983/85, aquando do Governo do Bloco Central, o governo entendeu, a certa altura, forçar as escolas de enfermagem a fazerem um duplo curso; elas admitiam 25 alunos/ano e o governo da altura resolveu forçar as escolas a realizarem um segundo curso, logo, mais 25 alunos em cada, obrigatoriamente. Bom, esta medida foi tão positiva que o governo seguinte, em 1987, por despacho de 21 de Maio, o Despacho n.o 1/87, resolveu consagrar a duplicação anual das admissões nas escolas de enfermagem. E este sistema funcionou muito bem até 1994. Chega-se a 1994, não se sabe por que carga de água, houve uma decisão do Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral de Recursos Humanos, no sentido de, por se considerar que já se tinha enfermeiros a mais, se reduzir para um único curso a formação de enfermagem.
Bom, VV. Ex.as têm aqui, numa decisão de 1994 - por acaso, de um governo de proximidade ou de integração partidária com V. Ex.a -, a razão de ser dos problemas que estamos a ter neste momento.
Bom, o que se fez no caso da enfermagem? O que se fez no caso da enfermagem é que, com a integração das escolas de enfermagem nos institutos politécnicos e com a modificação do sistema de incentivos ao financiamento, as escolas de enfermagem são, agora, obrigadas a ter ritmos de produção diferentes. Por exemplo, os ritmos de produção de numerus clausus, que, em 2000/2001, foram de 1546, vão passar, em 2005/2006, para 3059. Porquê? Porque, agora, o sistema de financiamento é o de o pagamento ser efectuado por cada aluno inscrito.
O problema médico é muito mais complexo, porque, no primeiro ano que se seguiu ao governo do Bloco Central, em Outubro de 1986, quando começou o ano escolar, o numerus clausus fixado para as escolas não foi 272, como em 1985, mas, sim, 190 - 190 alunos de medicina foi o numerus clausus fixado para 1986! -, dos quais 40 alunos em Coimbra, Lisboa e na Faculdade de Ciências Médicas do Porto e 30 no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, do Porto. Em 1987, esse número subiu, felizmente, mas para apenas 240 e foi subindo paulatinamente até ter chegado a 400, em 1990, e a 475, em 1995.
Penso que não é necessário mais demonstração sobre os erros do passado na formação de duas especialidades absolutamente essenciais em saúde e sobre a tentativa, lenta mas persistente, de corrigir esses erros - e não estou a "juntar penas ao meu chapéu", pois nem sequer era ministro nessa altura.
Sr.a Deputada Natália Filipe, o Sr. Secretário de Estado Dr. Francisco Ramos responderá mais adiante às questões que colocou relativamente à quota de descongelamento. Pela minha parte, vou dar-lhe alguma informação sobre as cirurgias contratualizadas.
Em relação ao Programa para a Promoção do Acesso, V. Ex.a tem, neste momento, informação tão actual quanto o Ministro da Saúde.
No que toca às cirurgias correntes nos hospitais, como V. Ex.a deve saber, neste momento estão a decorrer reuniões de contratualização da gestão do ano seguinte, reuniões essas em que cada uma das agências de contratualização planifica quais são as cirurgias para cada hospital em função da dotação que o mesmo vai ter.
Creio que estarmos em condições de - e esta é uma informação que me prezo de querer facultar à Assembleia -, no próximo encontro que tivermos, provavelmente no final do 1.o trimestre, se não for antes, poder dar a V. Ex.a a informação sobre as cirurgias contratualizadas.
Em relação ao PIDDAC e ao equilíbrio do mesmo, V. Ex.a disse que, em 2001, os investimentos a fazer em centros de saúde correspondiam a um terço das verbas previstas para investimentos em hospitais e que, em 2001, já correspondiam a metade. Devo dizer que não preciso mais do que louvar-me nas palavras de V. Ex.a, sobretudo se se olhar à diferença de custo entre os diferentes níveis de investimento.
O investimento em cuidados primários é muito mais reprodutivo certamente, mas de volume muito inferior ao investimento num hospital. Este último é, naturalmente, um investimento pesado, caro e de reprodutibilidade muito mais baixa.
Significa isto que devemos ser tão fundamentalistas a ponto de deixarmos de investir em hospitais? Por exemplo, significa isto que deixemos de fazer transplantes?A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Eu não disse isso!O Orador: - O custo de um transplante corresponde, porventura, ao de uma campanha de vacinação para toda uma região; no entanto, também temos de fazer transplantes, como V. Ex.a compreende e certamente concorda, e também temos de gastar dinheiro na alta tecnologia e nos hospitais. Ora, isto custa caro.
Agora, dizer-me que há um equilíbrio, penso que é um elogio da parte de V. Ex.a em relação a este Governo.
Passemos ao Hospital Curry Cabral. Muito se tem dito e escrito sobre o Hospital Curry Cabral. Já esteve votado ao camartelo, porque se situa perto de uma estação ferroviária; todo o seu terreno já esteve para ser dedicado a uma estação ferroviária, como provavelmente sabem. Tenho um colega que costuma dizer que "o Curry Cabral nunca será destruído porque está em frente à Gulbenkian. Portanto, nunca será possível construir ali qualquer coisa de muito pesado... de muito diferente".
É evidente que V. Ex.a sabe que o Curry Cabral foi um hospital "pavilhonar", construído no dobrar do século XIX para o século XX, no momento do auge das doenças transmissíveis, e, aliás, o seu patrono era um grande especialista em doenças infecciosas. Trata-se, pois, de um hospital "pavilhonar" que está "mordido" por terrenos que, actualmente, pertencem à Universidade Nova, a serviços das Forças Armadas, etc.
Aquele não é um sítio óptimo do ponto de vista hospitalar, mas é extremamente central. Espero que não me acuse de "negocismo" por eu pretender vender o terreno bem vendido...A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Também já se ouviu falar nisso!O Orador: - Se eu pudesse vender o terreno, vendia-o, para investir o produto em hospitais na coroa norte de Lisboa. O que sei, Sr.a Deputada, é que teria de esperar quatro ou cinco anos para ter esses hospitais em pleno funcionamento, e, então, vou deixar cair o Hospital Curry Cabral entretanto?! Vamos fazer lá obras no valor de 4,5 milhões de contos! E ainda bem! Sabe que é no Hospital Curry Cabral que temos um dos mais importantes volumes de transplantes do País? É lá que está localizado o serviço de transplantes; é lá que, agora, está localizado um serviço de cardiologia hemodinâmica de altíssimo nível nacional, como sabe. Foi lá que nasceu o rim artificial, a nefrologia, a diálise.
Então, acha que o Ministério da Saúde, enquanto não tem os outros hospitais construídos, deve deixar de colocar alguns recursos neste tipo de estabelecimentos para que eles cumpram a sua elevadíssima missão de hospital de diferenciação?! De maneira nenhuma!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr.a Presidente, espero responder de uma forma rápida.
Quanto à questão da diferença entre a óptica de contabilidade pública e a óptica de contabilidade nacional, devo dizer que todos os orçamentos dos serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde foram, como é natural, feitos na óptica de contabilidade pública, respeitando, portanto, as regras de equilíbrio.
Respondendo a questões colocadas pelos Srs. Deputados Patinha Antão e Lino de Carvalho, digo que as diferenças traduzem não o défice do exercício mas a dívida final acumulada, ou seja, o défice global, como está nessa melhor estimativa.
Mais: os 270 milhões de contos que são a nossa melhor estimativa neste momento, significam, de facto, não a dívida rolante ideal de três meses mas uma dívida que significa um prazo de pagamento de quatro meses, ou seja, como o Sr. Ministro já disse, um objectivo não perfeito, mas que permite uma gestão difícil, mas possível. Este é, claramente, o objectivo com que estamos a trabalhar e que está transparentemente equacionado e evidenciado nos mapas que tivemos oportunidade de vos apresentar, e onde as mesmas rubricas são apresentadas quer numa óptica quer na outra óptica, para não deixar dúvidas.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou questões relacionadas com despesas com pessoal e respondo-lhe que tem toda a razão, que, de facto, há uma dilação; não há em atraso pagamentos de horas extraordinárias mas há uma diferença de tempo - cerca de dois meses - entre a realização das horas extraordinárias e o respectivo pagamento e há outro tipo de abonos cujo pagamento efectivo acontece diferidamente. Portanto, a estimativa que foi feita é, de facto, a diferença que aqui está.
Quanto à questão da APIFARMA, Sr. Deputado, o que aqui consta é relativo a 2002. Portanto, como o acordo com a APIFARMA já faz efeito agora, em 2001, faz todo o sentido a explicação de se incluir em "Proveitos extraordinários", para 2002, o resultado do acordo com a APIFARMA.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa por interrompê-lo, mas já que estamos a tratar desta questão é melhor resolvê-la no momento em que estamos a falar nela.
Não estou a pôr em causa isso em relação a 2002, só que, no mapa inicial que nos tinha sido entregue - e foi
esse o pedido de esclarecimento que fiz -, essa verba estava, como previsão para 2001, inscrita em "Recebimentos de anos anteriores". Depois, para 2002, essa verba passou a ser contabilizada em "Proveitos Extraordinários".A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Exactamente a mesma verba!O Orador: - Portanto, não pode estar contabilizada em "Recebimentos de anos anteriores", porque o acordo com a APIFARMA não existia, pelo que a minha pergunta é no sentido de saber o que se passou neste intermezzo.O Orador: - Certamente não expliquei bem.
O ponto 5 da nota explicativa - penso que é a isso que está a referir-se - refere-se ao ano de 2002 e não ao ano de 2001. Ou seja, na linha "Proveitos Extraordinários - Previsão para 2002: 65 milhões de contos" esse valor inclui uma verba que já provém do acordo com a APIFARMA. Na linha "Proveitos Extraordinários - Previsão para 2001: 60,628 milhões de contos" não está dito em sítio nenhum que isso inclui alguma verba proveniente do acordo com a APIFARMA...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é a mesma verba!O Orador: - Mas, Sr. Deputado, em sítio nenhum é dito que isso inclui qualquer resultado do protocolo com a APIFARMA. O que é dito - isso, sim - é que inclui para 2002.
Suponho que fui suficientemente claro, mas continuo à disposição para esclarecer alguma dúvida que subsista.
Por fim, passo à questão colocada pela Sr.a Deputada Natália Filipe relativa à quota de descongelamento. Já fizemos uma proposta, isto é, estamos a trabalhar, com os Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, no sentido de proceder a um descongelamento para a totalidade das profissões de saúde. Não consigo dizer-lhe os números de cor, mas sei que já foram objecto de descongelamento as vagas para 1800 enfermeiros e 185 farmacêuticos e continuamos a trabalhar no sentido de alargar estes números por forma a cobrir todas as necessidades.
Como digo, de memória, é tudo quanto posso indicar, mas, se assim o entenderem, far-vos-emos chegar o teor da proposta que foi apresentada e que, repito, está a ser trabalhada conjuntamente com o Ministério das Finanças e o Ministério da Reforma do Estado.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde (Carmen Pignatelli): - Sr.a Presidente, se me dá licença, gostaria de completar a informação já fornecida pelo Sr. Ministro da Saúde a propósito da rede hospitalar e da "famosa" viagem de helicóptero, de Outubro de 1997, ao Sr. Deputado Carlos Martins.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Secretária de Estado.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Martins, como esta questão está sempre presente nestas discussões, decidi ir procurar o documento que nessa altura foi distribuído à comunicação social e no qual se falava em 14 unidades hospitalares e num volume de investimentos de 300 milhões de contos, os quais abrangiam não só a construção de novas unidades mas também a ampliação e o apetrechamento de hospitais já existentes.
Como eu disse, fui procurar o documento, encontrei-o - se quiser, posso, no final, posso entregá-lo -, decidi ir ver o que se passava em termos de incumprimento do que ficou estabelecido neste plano e concluí o seguinte: nada está em situação de incumprimento, inclusivamente os quatro hospitais da coroa de Lisboa, que constam deste documento distribuído em 1997, estão indicados, mas não têm estimativa, nem relativamente ao investimento, nem à data de início e de conclusão.
Como eu disse, tenho comigo o documento relativo ao estudo na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, e, a este propósito, gostaria de dizer que o que acontece com estas 14 unidades que constam desse programa, que são: Matosinhos, Viseu, Vale do Sousa, Santa Maria da Feira, Cova da Beira, Tomar, Barlavento Algarvio e Torres Novas. São 10 unidades que fazem parte de um ciclo de construção hospitalar, que se iniciou em meados da década de 80 - para Matosinhos a aprovação ministerial é de Junho de 1987 -, e que está terminado.
Acontece que, terminada esta fase de construção hospitalar, iniciou-se uma nova fase, que abrange, e consta dessa lista, Santiago do Cacém, Lamego, o novo Hospital Pediátrico de Coimbra, o Centro Materno-Infantil do Norte, Braga, Póvoa do Varzim e Vila do Conde.
Portanto, Sr. Deputado, se contar, verificará que estão aqui as 14 unidades; e, hoje, o Governo propõe-se investir, e consta do PIDDAC, agora já não são as 14 unidades, porque temos de excluir as que estão terminadas, nos seis hospitais que referi - Santiago do Cacém, Lamego, etc. - e nos quatro hospitais da coroa de Lisboa.
Portanto o Governo, não só cumpriu o que prometeu em 1997 como ainda se propõe construir mais quatro hospitais que não estavam programados e que fazem parte desta 2.a fase.
Quanto ao facto de o Governo, passados dois anos, ter descoberto que não tinha fundos comunitários e de ter enveredado pelos project finance, o Sr. Deputado concluirá que estas unidades, que fazem parte desta nova fase de construção hospitalar, têm o seu financiamento completamente equacionado, ou com verbas exclusivamente nacionais, ou com fundos comunitários, como é o caso de Santiago do Cacém e do novo Hospital Pediátrico de Coimbra, ou através de project finance. Portanto, as modalidades de financiamento são diferentes, mas o financiamento está a ser assegurado.
Gostaria, ainda, de lembrar o seguinte: fala-se muito em novos hospitais, mas esquece-se de uma realidade que está a acontecer e que é tão importante como a construção de novos hospitais, que é a implementação das redes de referenciação hospitalar, que já está acontecer e que se traduz-se em investimento hospitalar e em equipamento nos hospitais já existentes.
Portanto, estão definidas 13 redes e já estão aprovados mais de 15 milhões de contos de financiamento para a implementação dessas mesmas redes, nomeadamente para os pavilhões de psiquiatria nos hospitais que não tinham a valência de psiquiatria, o que acontece na sequência das decisões, em termos de descentralização, da saúde mental, e que passam pela implementação da rede de saúde mental.