19 DE JUNHO DE 2020 37 O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, então, passar ao quarto ponto da ordem do dia, que consiste na apreciação da Petição n.o 651/XIII/4.a (José Carlos Correia e outros) — Carreira de enfermagem — pela justa valorização e dignificação pela adequada transição dos enfermeiros, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 405/XIV/1.a (BE) — Altera o Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia, 407/XIV/1.a (PCP) — Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 248/2009, de 22 de setembro) e 447/XIV/1.a (CDS-PP) — Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 248/2009, de 22 de setembro) e com o Projeto de Resolução n.o 516/XIV/1.a (PAN) — Pela valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal. Para abrir o debate, e apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento e agradeço, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, aos milhares de peticionários que reclamam — e bem, com toda a justiça — a revisão da carreira de enfermagem. Aproveito, ainda, para transmitir o mais profundo reconhecimento e o mais sincero agradecimento aos mais de 46 000 enfermeiros e aos cerca de 140 000 profissionais do Serviço Nacional de Saúde que, nestes dias, mais do que nunca, mostram o quão importantes são para o País. A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O Governo do Partido Socialista decidiu fazer uma revisão unilateral da carreira de enfermagem, que introduziu injustiças e iniquidades que são intoleráveis — unilateral, porque sem qualquer acordo com os profissionais ou com as suas estruturas representativas. Sem nenhum acordo, o Governo mexeu na carreira, e, na maior parte dos casos, mexeu para pior: impôs quotas para a progressão na categoria de enfermeiro especialista, fez desaparecer todos os pontos dos profissionais, impossibilitando a sua progressão, fez regras de transição injustas, em que enfermeiros especialistas, com vários anos de carreira e com desempenho de cargos de chefia, foram colocados na base da carreira. E hoje, Sr.as e Srs. Deputados, quando já ninguém consegue negar a importância dos profissionais de saúde ou do Serviço Nacional de Saúde, estas injustiças parecem, e são, ainda mais graves. O esforço e o trabalho dos profissionais de saúde não se paga com a Liga dos Campeões, paga-se com a valorização das suas carreiras, com a melhoria das suas condições de trabalho e com o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Os profissionais de saúde não andam a pedir prémios escondidos «dentro das quatro linhas», o que querem é condições para realizar o seu trabalho, condições como aquelas que o Bloco de Esquerda aqui propõe, com os projetos de lei que traz a debate neste ponto e no seguinte, também sobre a carreira de enfermagem: transições justas, que não imponham uma regressão na carreira a nenhum profissional; contagem de pontos de serviço para efeitos de progressão de carreira; remoção de barreiras à progressão, como as quotas para acesso a determinadas categorias. É isso que propomos nos projetos de lei que trazemos a debate e à votação sobre a carreira de enfermagem e é isso que propomos para a generalidade das carreiras dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde. O que se exige, Sr.as e Srs. Deputados, é passar, efetivamente, das palmas às ações. As palmas são importantes, foram importantes, são merecidas, os profissionais devem ser reconhecidos por toda a população, mas não podemos ficar por aí. Temos de passar das palmas às ações, porque não é de palmadinhas nas costas nem de Champions League que vivem os profissionais de saúde. Aplausos do BE.