19 DE NOVEMBRO DE 199760-(65)Assim, pergunto por que espera o Governo para concretizar estas promessas. Será que está à espera de ter as respostas em sede de concertação social? É que penso que, nesta matéria, o Governo tem enveredado por uma tendencia para a corporativização do regime em matéria de trabalho, tem secundarizado o papel da Assembleia da República e tem perdido a direcção política destas questões. Esta é, pois, uma questão que está na ordem do dia e que, porque se trata de corporativização em sede de concertação social, põe-se com muita premência em relação ao Ministério para a Qualificação e o Emprego.Passo agora a outra questão.Ainda não está resolvido o problema das 40 horas detrabalho. A Sr." Ministra já anunciou que, seguramente, iriadar entrada na Assembleia uma proposta de lei para transposição da directiva, mas penso que terá tido algumas dificuldades no caminho...A pergunta que tenho para fazer-lhe não é no sentido de saber quando é que resolve esse problema porque, segundo o que tenho lido, poderá ser resolvido, embora mal.A proposta que queria fazer-lhe tem a ver com a reunião que a Sr." Ministra teve conjuntamente com a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Nessa altura, a Sr." Ministra referiu que, na Europa — e isto é verdade porque nós lemos —, estava agora em discussão a questão das 35 horas de trabalho semanal, como forma de partilha de emprego, como alguns referiam, enquanto outros atiravam esta questão das 35 horas para uma contratualização.Assim, pergunto o que é que o Governo pensa fazer nesta matéria, que posições pensa tomar em relação a uma progressiva redução do horário de trabalho.Em terceiro lugar, também sabemos todos que o trabalho na União Europeia tem uma parte substancial de emprego em pan time e que as mulheres são duramente afectadas por isto, com redução do salário correspondente, informação esta que consta das estatísticas do Eurostat. Creio que, na função pública, também já está a enveredar-se por esse caminho, segundo os últimos anúncios. Perante isto, qual a posição do Governo nesta matéria?A quarta pergunta, que já coloquei aquando da discussão do Orçamento na generalidade mas que não me foi respondida, tem a ver com a questão da higiene, segurança e saúde no trabalho, de que muito ouvimos falar. No entanto, os acidentes de trabalho mortais têm taxas elevadíssimas. A verdade é que há um caso concreto relativamente ao qual, há muito mais de um ano, o Sr. Secretário de Estado Monteiro Fernandes disse, nesta Assembleia, que o Governo tinha encomendado um novo estudo para averiguar as causas das tendinites que afectam o pessoal na Ford Electronic. Ora, passou muito mais de um ano e os trabalhadores da Ford Electronic, nomeadamente as mulheres, continuam a ser afectadas pela tendinite, que é uma doença gravíssima que inviabilizou já o trabalho a algumas trabalhadoras e até para desempenharem tarefas domésticas.Portanto, esta questão continua sem resolução pelo que pergunto quando é que o Governo, concretamente o Ministério para a Qualificação e o Emprego pensa resolver isto, averiguar as causas das tendinites e impor à empresa as medidas necessárias para que esta situação não continue, tanto mais que esta empresa, antes de se instalar aqui, já teve no Brasil os mesmíssimos problemas — os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros foram vítimas de tendinites com esta empresa, empresa que se retirou depois de produzir bastantes doenças.A outra questão prende-se com os acidentes de trabalho. Acho muito bem que se façam livros verdes, brancos e, enfim, de várias cores..., mas o problema é que os trabalhadores continuam a ter más condições de trabalho e são muitos os afectados por acidentes de trabalho. E não é através da lei que o Governo apresentou à Assembleia da República, aprovada por maioria, sobre reparação de acidentes de trabalho que se vai contribuir para a resolução deste problema, porque com essa lei continuará a ser mais barato reparar do que prevenir. .Finalmente, gostava de perguntar se, de facto, em relação a esses trabalhadores com mais de 40 ou 50 anos, aqueles que ficam sem emprego — ouvi agora qualificar esses despedimentos como «despedimentos de abandono», isto é, mulheres de 50 anos que abandonaram o emprego e foram para a agricultura. Peço desculpa por duvidar que elas tenham «abandonado» o emprego, porque elas foram, sim, postas na rua!A verdade é que se criou neste país a ideia errada de que a partir de uma certa idade há que ir para a «prateleira» e deixar os lugares vagos. Digo que esta ideia é errada, porque esses trabalhadores deste país adquiriram um capital de experiência profissional que deve ser aproveitado. Aliás, até foram feitos estudos nos Estados Unidos da América onde se defende que é a partir dos 50 anos de idade que os trabalhadores adquirem mais capacidade para apreender e apostar na formação profissional, porque têm, de facto, uma experiência rica.Gostava de saber o que se fez até agora e o que se pensa fazer para dar formação profissional a estes trabalhadores, porque, segundo os últimos dados que consultei no Eurostat, erri Portugal, a percentagem de aproveitamento dos fundos para a formação profissional é baixíssima, salvo erro, de 2% — Portugal, juntamente com a Espanha e um outro país, vem na cauda dessas estatísticas, em termos de aproveitamento do dinheiro para formação profissional.O Sr. Rodeia Machado (PCP): —Muito bem!A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego.A Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego: —Sr." Presidente, Sr." Deputada Odete Santos, V. Ex.* colo-cou-me um vasto leque de questões e eu vou responder a todas etas.Começo por pegar na última questão, isto é, o problema dos trabalhadores com mais idade e, eventualmente, menos qualificados. Gostava de dizer que a posição do Governo não consiste em querer acelerar a retirada dessas pessoas do mercado de trabalho. Penso que hoje a perspectiva, tanto em Portugal como nos demais países europeus, é a de que as pessoas trabalhem até mais tarde, se for essa a vontade delas.Felizmente, a esperança de vida é hoje superior e, portanto, de um modo geral, não é boa política querer difundir e espalhar as chamadas reformas antecipadas ou as pré-re-formas, só quando tal se justifica de uma forma absolutamente estrita. É, pois, positivo que as pessoas possam, se for essa a vontade delas, trabalhar até mais tarde.Portanto, podem ser pensadas — situação que, aliás, temos encorajado — soluções do tipo, inclusive, reforma a tempo parcial, permitindo, justamente, à pessoa mais idosa, valorizar a experiência que tem e transmiti-la aos mais jovens.