2 DE MARÇO DE 2013 5 Só o realismo pode gerar confiança. Quero ser muito claro: com o rumo que o País seguiu por responsabilidade do Governo, é impossível consolidar as nossas contas públicas em 2015. Precisamos de mais tempo, e para isso é necessário renegociarmos — renegociação das condições de ajustamento com metas e prazos credíveis para a redução do défice orçamental e para o pagamento da dívida; renegociação do alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida pública; renegociação do diferimento do pagamento de juros nos empréstimos obtidos; renegociação dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos. E mais uma proposta que aqui lanço, de novo: reembolso dos lucros obtidos pelo Banco Central Europeu e pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais nas operações de compra de dívida soberana em Portugal, que este ano podem trazer uma poupança ao Estado de cerca de 3000 milhões de euros. Aplausos do PS.Ao mesmo tempo, é necessário que a União Europeia cumpra a sua parte. Ao contrário de outros programas de assistência financeira, este é um programa em que Portugal integra uma união económica e monetária. É fundamental que o Banco Central Europeu detenha todas as competências e todos os instrumentos, como detém o Banco de Inglaterra, como detém a Reserva Federal norte-americana ou o Banco do Japão. Só isso poderá ajudar a que possamos diminuir o elevado peso do serviço da dívida que impende sobre o défice no nosso País. Quinta e última proposta desta estratégia alternativa: uma agenda para o crescimento e para o emprego, assente em três prioridades concretas: primeira, captação de investimento estrangeiro; segunda, fomento das exportações;... O Sr. Luís Menezes (PS): — Ah!... O Sr. António José Seguro (PS): — ... terceira, um programa de substituição de importações, sobretudo no setor alimentar, por aumento da produção nacional. Aplausos do PS.Estas são as cinco propostas concretas que o Partido Socialista aqui apresenta como alternativa ao falhanço da política do Governo. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta é a última oportunidade que o Governo tem para mudar de caminho. Repito, Srs. Deputados da maioria e Srs. Membros do Governo, esta é a última oportunidade que o Governo tem para mudar de caminho. A conjugação do conhecimento do brutal aumento do desemprego e da quebra da economia no último trimestre de 2012, as previsões negras para este ano do desemprego e do desempenho negativo da economia em 17 países da União Europeia no último trimestre atestam a falência da política de austeridade. O Governo pode continuar a negar a realidade, a negar a evidência, os portugueses é que não a negam. E o Partido Socialista assume a responsabilidade de, nesta sétima avaliação, dizer com clareza à troica que basta, que é preciso parar e fazer uma consolidação com outra trajetória! Aplausos do PS, de pé.A Sr.a Presidente: — Ainda nesta fase de abertura, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Passada a primeira metade do Programa de Ajustamento Económico, é inequívoco que a persistência e a determinação dos portugueses na sua execução foram decisivas para o progresso alcançado. Este progresso é internacionalmente reconhecido, traduzindo-se no apoio político dos nossos parceiros europeus e no restabelecimento do crédito público.