I SÉRIE — NÚMERO 8 20 Sr.as e Srs. Deputado, neste caso, é da vossa responsabilidade, na sequência da proposta endereçada a esta Assembleia pelo Governo, dar o passo seguinte no processo de ratificação por Portugal deste Acordo, por forma a garantir que o nosso País se associa a este acontecimento histórico desde o primeiro momento. Sr.as e Srs. Deputados, como já tive oportunidade de referir, os objetivos da política deste Governo estão plenamente alinhados com a visão e objetivos da política climática europeia e com o Acordo de Paris, destacando em particular o objetivo de promover a transição para uma economia de baixo carbono, gerando mais riqueza e emprego, assegurando uma trajetória sustentável de redução das emissões de gases com efeito de estufa entre 30% a 40%, em 2030, quando comparados com o pretérito ano 2005, garantindo o cumprimento dos compromissos nacionais de mitigação e colocando Portugal em linha com os objetivos europeus. É também objetivo reforçar a resiliência e as capacidades nacionais de adaptação às alterações climáticas; assegurar uma participação empenhada nas negociações internacionais e ainda, também, em matéria de cooperação; estimular a investigação, a inovação e a produção de conhecimento; envolver a sociedade nos desafios das alterações climáticas, contribuindo para aumentar a ação individual e coletiva, que é absolutamente determinante e que aqui foi referida por vários dos Srs. Deputados; aumentar a eficácia dos sistemas de informação e monitorização; garantir condições de financiamento e aumentar os níveis de investimento em prol da melhoria das condições climáticas, sublinhando aqui a importância que a economia circular tem, deixando de entender a economia circular como apenas a capacidade de gerir os recursos no fim de linha mas, essencialmente, vendo este processo desde o início, desde a conceção dos produtos, desde a escolha das matérias-primas, desde os processos de fabrico, por forma a garantir uma maior durabilidade dos produtos e, sobretudo, garantir também que quando um produto chega ao final do seu ciclo de vida não é um resíduo que temos na mão mas, sim, uma nova matéria-prima. Portugal tem um registo muito positivo na concretização de políticas visando a redução das suas emissões, não sendo este mérito, certamente, só deste Governo, mas de muitos que o antecederam, com particular relevância, claro, para os Governos socialistas, que lançaram a mobilidade elétrica e todo o projeto de energias renováveis em Portugal. No entanto, precisamos prosseguir e aprofundar este registo através de políticas de mitigação das alterações climáticas, que aqui já referi, e que promovam a transição para uma economia competitiva e menos intensiva no uso de recursos não renováveis e, por isso, de baixo carbono, colocando Portugal numa trajetória de redução de emissões de longo prazo, em linha com os objetivos de Paris. Cabe ainda às políticas de mitigação contribuir para a criação de empregos, produtos e serviços de baixo carbono, explorando oportunidades económicas e fomentando a sua exportação. Destaco, em particular, a necessidade de ser introduzido um maior dinamismo no envolvimento da sociedade, tendo em vista a sua participação neste combate tão importante. Sr.as e Srs. Deputados, Portugal está convencido de que o Acordo, baseado na participação global, na solidariedade, na transparência e num mecanismo de ambição de cinco anos, que será sempre renovado e aliado a compromissos sucessivos que representam uma progressão face a obrigações anteriores e reflitam o mais alto nível de ambição das Partes, constitui os instrumentos que permitirão alcançar coletivamente os objetivos identificados. Continuamos totalmente empenhados nas negociações internacionais sobre as alterações climáticas. Sr.as e Srs. Deputados — e com isto concluo —, os próximos anos serão críticos no que toca ao desenvolvimento das regras para a implementação do Acordo de Paris. Por isso, saio desta Assembleia com a profunda convicção de que existe um consenso global para a sua ratificação, que colocará Portugal na linha da frente do combate às alterações climáticas. Hoje, mais do que nunca, devemos fazer as coisas em conjunto, como uma Nação unida neste mundo que é a nossa casa comum. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Como terão notado, o Sr. Ministro juntou a sua intervenção de resposta aos Srs. Deputados com a intervenção de encerramento. Damos, assim, por findo este ponto da ordem do dia.