11 DE MAIO DE 2018 19 Sr. Presidente, para além de dois outros projetos de resolução sobre Lisboa, apresentam um projeto de lei que prevê benefícios fiscais para arrendamentos, prevendo uma taxa autónoma reduzida logo a partir de contratos de duração de um ano e sem qualquer limitação ao valor desses mesmos contratos. Uma redução genérica da tributação apenas beneficiaria os proprietários e desviar-nos-ia do objetivo central de proteger quem mais carece de atenção por parte das políticas públicas. Aplausos do PS. Mas sim, sim, Sr.as e Srs. Deputados, pode até ser uma boa intenção, mas, sobre o tema em debate — sublinho, uma vez mais —, está visto que o CDS não tem noção. É evidente o lado que o CDS e o PSD defendem, é uma escolha legítima, mas os mais fortes já são defendidos pelo mercado. Para os mais fracos apresentam uma mão cheia nada e outra de coisa nenhuma. Aplausos do PS.Mas, Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD não se fica atrás, propõe também aquilo que já está a ser feito ou debatido no Parlamento, no âmbito dos diplomas que estão em discussão e que foram discutidos na semana passada. Srs. Deputados, o seguro de renda já está previsto no âmbito do programa nacional de arrendamento; a cooperação entre o Estado e o poder local também; e a recomendação para que o Governo crie um subsídio para o arrendamento em situações de fragilidade súbita é profundamente demagógica, vinda de quem vem e atendendo à proteção que o Governo e o Grupo Parlamentar do PS querem assegurar aos cidadãos com mais de 65 anos ou grau comprovado de deficiência superior a 60%. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. O ponto de partida do PSD sobre este debate é cristalino e resume-se no enunciado de um dos seus projetos de resolução, cujo excerto passo a citar, Sr.as e Srs. Deputados: «Com a reforma de 2012, de facto, o mercado do arrendamento ganhou novo impulso. Todavia, as vicissitudes e a dinâmica da vida trouxeram pequenas distorções que abalaram a confiança no mercado (...)», fim de citação. Ouviram bem, para o PSD o problema está, vejam bem, nas vicissitudes e na dinâmica da vida. É caso para perguntar: que dinâmica de vida é essa, Srs. Deputados? Não será esta a dinâmica do mercado desregulado, a dinâmica da especulação? Ou será esta «dinâmica da vida» a forma inteligente de se demarcarem do seu antigo parceiro de coligação e da afamada «lei Cristas»?! Esta é a questão que se impõe, Srs. Deputados, e para a qual nós procuramos resposta. Aplausos do PS.O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Tenham calma, que a resposta vem já! O Sr. João Torres (PS): — Dinâmica de vida, Srs. Deputados?! Por favor! Não se percebe, com tão pobre argumentação e tão fraca propositura, se o PSD pretende emendar a mão ou incorrer no erro. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes debates são saudáveis quando não se recorre a artifícios. Hoje e agora, provamos, uma vez mais, que, em matéria de habitação, o Governo e o PS marcam o ritmo, quando a direita só quer e só pode marcar o passo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Sandra Pereira. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, mais uma vez, estamos perante uma hipocrisia política.