26 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008o ano de arranque da abertura à sociedade, com a participação de um conjunto de outras organizações.A Prevenção Rodoviária Portuguesa — é aí que o senhor quer chegar — é uma grande instituição. Várias vezes e em várias circunstâncias recebeu elogios de que foi merecedora, mas não tem de forma nenhuma, como sabe, e o futuro o provará, o exclusivo nesta área, porque há muitas e boas outras organizações que poderão dar contributos — e já estão a dá-los.Portanto, rejeitamos liminarmente a sua afirmação de que o Governo do Partido Socialista desviou verbas nesta matéria.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Desviou!O Sr. Jorge Fão (PS): — A expressão «desviar verbas» não fica bem, e particularmente não fica bem ao Sr. Deputado, que conhece bem a matéria, que a discutiu na comissão com profundidade, que foi informado pelo Sr. Secretário de Estado! Por conseguinte, sabe perfeitamente que esse é um termo «insinuoso» que não corresponde à realidade!Protestos do PSD.Sabe que as verbas foram distribuídas, no âmbito de um concurso aberto e público, por outras instituições! Logo, será completamente inaceitável dizer que os indicadores da segurança rodoviária, agora, já têm como consequência a abertura à sociedade civil! Termino, Sr. Presidente, dizendo que, a propósito do problema do álcool, nunca antes foram feitos, em Portugal, tantos testes de controlo de alcoolemia (e de controlo de psicotrópicos, entretanto introduzidos) nas estradas portuguesas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Fão (PS): — Pena é que cada vez mais haja condutores a conduzir sob o efeito do álcool.Pena é que o Sr. Deputado e o PSD não estejam a convergir no sentido de, em conjunto, fazermos este grande trabalho de combate à sinistralidade e, nomeadamente, ao álcool nos condutores em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, V. Ex.a trouxe a este Plenário uma matéria da maior importância, na medida em que, ao longo dos anos, o nosso país se tem defrontado com aquilo a que já se chamou a «guerra civil» nas estradas portuguesas.Há, contudo, uma questão central que, com muita estranheza nossa, não mereceu uma palavra do Sr. Deputado na intervenção que proferiu. Refiro-me às ameaças à segurança rodoviária que resultam, directa e exclusivamente, das inaceitáveis condições de trabalho que são impostas aos motoristas de transporte rodoviário, quer de passageiros quer de mercadorias.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Deputado, é mais verdadeira e mais actual do que nunca a frase, repetida pelos trabalhadores do sector, «a fadiga mata.» Recebemos — tal como os Srs. Deputados seguramente receberam — cópias autenticadas de cartões de tacógrafo que demonstram que trabalhadores do sector, neste caso motoristas dos transportes rodoviários de mercadorias, entram ao serviço à meia-noite e meia e saem às 10 e meia da noite do dia seguinte, estando ao serviço 22 horas; ou entram ao serviço às 5 e um quarto da manhã e saem às 2 e meia da madrugada seguinte, estando ao serviço 21 horas e 45 minutos.Isto é a demonstração de que é um perigo andar na estrada com a precariedade e a exploração que existe neste sector! Existem agora novos sistemas de controlo, os tacógrafos digitais, cujos cartões têm de ser pagos pelo bolso do trabalhador — uma clamorosa injustiça! —, mas as autoridades não dispõem dos meios necessários para os ler e fiscalizar.Sabe o Sr. Deputado que, na última década, foram importados veículos que estavam para «abate» no país de origem, 4000 veículos de passageiros e mais de 40 000 veículos de mercadorias? E sabe o Sr. Deputado que se mantém esta prática escandalosa do trabalho precário e mal pago, o que contribui para fomentar estes riscos e ameaças? Bem como o trabalho a tempo parcial, o pagamento ao quilómetro e o falso recibo verde? Mais: importa recordar que, em relação aos incumprimentos dos tempos de trabalho e dos limites de carga máxima, em sede de Código Penal, o PCP propôs, nesta Legislatura, que fosse penalizado o organizador, o