I SÉRIE — NÚMERO 107 6 Sem nunca esquecer o atual momento de dificuldades financeiras que atravessamos, a nossa política é o futuro. Ao invés do centralismo, apresentámos como via alternativa uma crescente autonomia das escolas, da sua gestão e dos seus projetos educativos e a crescente liberdade de escolha das famílias. Este foi um compromisso assumido com os portugueses e é um caminho que continuaremos a trilhar. Contrariando a tirania da opinião especulativa e do preconceito ideológico, apresentámos propostas e soluções assentes nas informações disponíveis, na experiência, no diálogo e na procura de consensos. Fizemo-lo no novo modelo de avaliação dos professores; fizemo-lo no atual concurso de recrutamento de professores pela primeira vez organizado em três fases distintas, respeitando as condições específicas dos docentes e da sua vida familiar, corrigindo uma injustiça no que respeita à mobilidade interna e otimizando os recursos; fizemo-lo no reordenamento da rede escolar, e estamos a fazê-lo agora. Permitam-me que recorde os Srs. Deputados que suspendemos um processo que desde 2009 estava a gerar conflitos. Agora, com objetivos claramente definidos, estabelecendo os critérios e as exceções, envolvendo as autarquias e depois de mais de 300 reuniões recentemente realizadas, estamos em condições de dar continuidade a este processo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Fizemo-lo, também, na revisão da estrutura curricular, que colocámos à discussão pública num processo altamente participado e participativo. Reforçámos as disciplinas fundamentais reduzindo a dispersão curricular, permitindo às escolas consolidar a sua autonomia pedagógica e organizativa e conferindo-lhes a capacidade para tomar decisões em conformidade e harmonia com as orientações nacionais. A reforma da estrutura curricular não é uma revolução, mas, sim, um ajustamento do ensino e um ajustamento que vai ser muito produtivo. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Educação e Ciência — Fizemo-lo, também, no reforço da autonomia universitária criando soluções que foram elogiadas pelas instituições de ensino superior no quadro da regulamentação da Lei dos Compromissos. Atentos às dificuldades e às difíceis condições que o País atravessa, solidários na superação das dificuldades agora sentidas pelos portugueses neste esforço coletivo de superação da crise, com realismo e sentido de responsabilidade, investimos na educação e na ciência. Assegurámos a sustentabilidade do sistema de ação social no ensino superior, desbloqueámos o sistema de empréstimos com garantia mútua aos estudantes, estamos atentos e preocupados com o potencial abandono do ensino superior por questões financeiras, apesar da ausência de dados que o confirmem. Preventivamente e em coordenação com as instituições de ensino superior, estamos já a procurar soluções que permitam mitigar o eventual agravamento de dificuldades financeiras. Fomos à procura de alternativas de financiamento para garantir o pequeno-almoço na escola àqueles que realmente precisam e, em breve, teremos boas novidades sobre esta matéria. Por contraponto à ilusão de que as dívidas não são para pagar,... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é ali com o PS! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — ... apresentamos um realismo prudencial e informado: as dívidas têm de ser pagas e serão pagas pelos contribuintes de hoje e de amanhã. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Mas, Srs. Deputados, a maior dívida que um país pode gerar é a perpetuação da ignorância!