I SÉRIE — NÚMERO 9 24 O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... tenho a dizer-lhe, Sr.a Deputada, que a retificação foi feita no próprio dia. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. Como dizia, no próprio dia, o Sr. Ministro publicou uma nota, dizendo que ia fazer essa retificação, a qual veio a ser publicada na segunda-feira, em Diário da República.Para concluir, quanto à questão do Hospital de Amarante, por exemplo, que passa de SUB2 para SUB (Serviço de Urgência Básico), a Sr.a Deputada tem noção de que esta classificação decorre do Despacho n.o 5414/2008, que é da autoria do ex-Ministro da Saúde Correia de Campos? Portanto, a desclassificação estava dependente da integração no respetivo centro hospitalar, que é o centro hospitalar liderado por Penafiel e por isso é que ela aconteceu. Assim sendo, Sr.a Deputada, estaremos atentos às suas intervenções nos próximos tempos e a Sr.a Deputada deve estar atenta à bancada do PS, nomeadamente, à intervenção que a mesma vai ter na área da saúde, porque se for igual àquela que teve nos anos em que esteve no Governo, é mesmo preocupante, Sr.a Deputada. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, quero começar por cumprimentar a Sr.a Deputada Carla Cruz e a bancada do Partido Comunista Português por terem trazido hoje à discussão as questões da política de saúde. Na verdade, neste que é o último dia em funções de um Governo de direita, é bom que lembremos aqui as marcas que ficam dos dois últimos Governos — o anterior, de quatro anos, e este, de alguns dias —, que tiveram sempre a mesma agenda e foram sempre no mesmo sentido: desvalorizar o serviço público e valorizar o privado. Quanto à característica de insensibilidade do Dr. Leal da Costa, temos todos presente, penso, uma afirmação dele, enquanto Secretário de Estado, quando viu a reportagem da sua visita às urgências, em que as pessoas estavam acumuladas em situações difíceis, e disse que o que viu foi pessoas muito bem instaladas. E agora, no lugar de Ministro, o Sr. Dr. Leal da Costa não resistiu, ainda que nos breves dias em que exerceu funções, a fragilizar mais uma vez o Serviço Nacional de Saúde, e fê-lo num despacho em que não respeitou as orientações da própria Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência. O Sr. Deputado Miguel Santos referiu aqui a existência de um estudo feito por essa Comissão, mas esqueceu-se de dizer que o que consta do despacho da passada semana gera cortes maiores do que aqueles que eram sugeridos pela Comissão e há serviços em zonas do País que ficam bem mais desprotegidos. Sr. Deputado Miguel Santos, gostava de citar aqui declarações de um autarca do PSD, o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Póvoa do Varzim, o Sr. Dr. Aires Pereira, que comentou o despacho do Governo dizendo que se trata de complexos de afirmação que movem o Dr. Leal da Costa e que só isso justifica que, a escassos dias de deixar o cargo, queira deixar a sua marca sinistra na organização do SNS. De facto, são estas as marcas que VV. Ex.as deixam. Mas nós esforçar-nos-emos para, com o apoio das bancadas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, com esta nova organização que temos na democracia portuguesa, valorizar o Serviço Nacional de Saúde, de modo a que não exista um serviço para ricos e um serviço para pobres. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Foi isso que os senhores tentaram fazer nestes dois últimos Governos e é isso que nós impediremos no futuro.