II SÉRIE-B – NÚMERO 49 196 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1245/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade  Ficha única de atendimento às vítimas de violência doméstica N.o 1246/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Exportação de animais vivos para Israel provindos dos Açores N.o 1247/XIV (1.a) Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Estratégia para a concretização de um aeroporto civil na região centro N.o 1250/XIV (1.a) Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Retirada de resíduos em S. Pedro da Cova, Gondomar  N.o 1260/XIV (1.a) Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Saúde localização da unidade de cuidados intensivos do Centro Hospitalar do Oeste N.o 1261/XIV (1.a) Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Frota de barcos da Transtejo que realiza o transporte público de pessoas N.o 1264/XIV (1.a) Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Célia Paz (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS) Ministro da Administração Interna Obras na esquadra da PSP de Vila Real de Santo António N.o 1266/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Exploração pecuária em Fradelos, Vila Nova de Famalicão N.o 1271/XIV (1.a) José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Administração Interna Quantidade e estado de conservação e ocupação de património imobiliário adquirido para a atribuição de autorização de residência (vistos gold)  N.o 1281/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Situação e futuro da Efacec e dos seus trabalhadores  N.o 1282/XIV (1.a) Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura Distribuição dos fundos do PDR2020  N.o 1284/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Encerramento da A-ETPL/Associação – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa N.o 1285/XIV (1.a) Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Utilização dos recursos disponíveis nos Laboratórios das universidades e politécnicos no combate ao COVID-19  N.o 1286/XIV (1.a) Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Direitos laborais e sociais dos Investigadores científicos N.o 1288/XIV (1.a) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Licenciamento em violação do Plano Diretor Municipal de centro logístico em Lagueirões, Valongo N.o 1295/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Implementação da Resolução da Assembleia da República n.o 124/2019 N.o 1296/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação Travessia do Sado – Custo e condições de transporte  N.o 1297/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Travessia do Sado – Custo e condições de transporte  N.o 1298/XIV (1.a) Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de Residência para Investimento N.o 1299/XIV André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Ministro de Estado e Consulado geral de Luanda – Problemas com o registo