I SÉRIE — NÚMERO 97 46 Por tudo o que foi dito, por consideramos que os emigrantes portugueses são cidadãos nacionais solidários, comprometidos e interessados com tudo o que diz respeito a Portugal, por considerarmos que está em causa uma restrição e uma discriminação injustificadas em relação a um importante direito de cidadania, sendo esta a Casa da democracia, dos princípios e dos direitos fundamentais, o CDS acompanhará favoravelmente estas iniciativas apresentadas pelos Deputados eleitos pelo círculo da emigração. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves. Dispõe de pouco mais de 4 segundos. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas deixar umas notas breves. A primeira é para assinalar e sublinhar o consenso que foi encontrado aqui, na Assembleia da República, sobre uma matéria que tem a ver com a participação cívica dos portugueses residentes no estrangeiro. Como não é comum, convinha ser salientado. Uma segunda nota é para o Partido Comunista. É verdade que é complicado obter 35 000 assinaturas na emigração, mas a alteração que fazemos hoje é para permitir aos portugueses que estão no estrangeiro associarem-se a iniciativas legislativas de qualquer cidadão que resida em Espinho, em Beja ou em Castelo Branco. E esta é a grande medida. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estamos de acordo! Não esteja a falar connosco como se estivéssemos contra! O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — A terceira nota é porque não percebi muito bem as palavras do Deputado Paulo Pisco, que trouxe para a discussão Andorra e as taxas fiscais em matéria de IMI e de IMT. Estas taxas foram criadas em 2010, para o Orçamento para 2011, pelo governo socialista e, sinceramente, quem teve a responsabilidade da sua aprovação não pode utilizá-las agora num debate político em que se fala de participação cívica. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, esgotado este ponto da agenda, vamos passar ao ponto seguinte, que consta da discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 261/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a requalificação e eletrificação do troço Caíde/Marco na Linha do Douro (PS), e 293/XII (1.a) — Recomenda a continuação do projeto de requalificação da Linha do Douro e a eletrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses (BE). Para apresentar o projeto de resolução n.o 261/XII (1.a), do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os transportes públicos ferroviários, pela mobilidade que oferecem, constituem um fator de cada vez maior relevância na garantia da qualidade de vida dos cidadãos, contribuindo para a promoção da coesão territorial, do desenvolvimento económico e da sustentabilidade ambiental. Os transportes ferroviários suburbanos são estruturantes no ordenamento do território e são infraestruturas de excelência que concorrem para garantir elevados padrões de qualidade de vida no espaço geográfico em que se inserem. No Marco, os transportes ferroviários potenciaram o crescimento das freguesias circundantes à Linha do Douro, as quais criaram, ao longo dos anos, dinâmicas próprias que decorreram dessa proximidade. A mobilidade regional e inter-regional representa um contributo decisivo para uma estratégia de desenvolvimento, tornando os vários polos urbanos interligados mais atrativos e competitivos, concorrendo