30 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010No entanto, o que importa é anunciar mais e mais medidas com grande operação mediática, mesmo que o resultado seja pouco ou nenhum na melhoria das condições de vida dos portugueses.Anuncia-se pouco e, infelizmente, concretiza-se muito pouco.Nesta lógica de anúncio, o Governo apresenta a nova iniciativa para 2010 antes de a levar à concertação social, como foi denunciado pelos parceiros sociais. Isto diz bem do desrespeito que este Governo tem pela concertação social, que, quando é feita, visa apenas cumprir calendário e não obter os contributos que potenciariam o sucesso da medida, porque a sobrevivência mediática do Governo a isso obriga. O que importa são os anúncios pomposos. Será que ninguém se importa com os resultados? Nós importamo-nos, Sr.a Deputada.Passemos, então, aos resultados.A Sr.a Ministra lá foi admitindo o baixo grau de execução da Iniciativa Emprego 2009. E o maior fracasso foi sem dúvida a medida da redução de três pontos percentuais das contribuições para a segurança social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos. O anterior governo previu apoiar com esta medida 513 000 trabalhadores. Porém, só pouco mais de 194 000 foram apoiados.E porquê este fracasso, Sr.a Deputada? À Sr.a Ministra não podemos assacar ainda responsabilidades, mas da Sr.a Deputada e da sua bancada podemos e queremos uma explicação.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Não foi falta de divulgação da medida, como a Sr. Ministra justificou.Acusar um governo socialista de incapacidade de divulgação seria quase um insulto.Vozes do PSD: — Exactamente!A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — A Sr.a Deputada não ignorará que só as empresas com uma situação contributiva regularizada perante a segurança social poderiam ser abrangidas por esta medida. Ora, neste cenário de crise generalizada, são muito poucas as pequenas e médias empresas (PME) que têm a sua situação contributiva regularizada perante a segurança social.O remédio deveria ser dado às empresas doentes, mas só as empresas sãs o puderam tomar. Porquê, Sr.a Deputada? Fica, assim, bem claro que o desígnio do Governo não é o combate ao desemprego, como a Sr. Ministra ontem aqui profetizou.Não sabemos ainda bem qual é o desígnio deste Governo mas, face à situação em que o País se encontra, sabemos que o seu objectivo é, claramente, a cobrança cega de impostos.Esta é uma opção completamente errada.O cerco que este Governo lançou às PME, onerando-as com uma pesada carga fiscal, impedindo-as de aceder aos poucos apoios que foram surgindo e ignorando os seus apelos para o pagamento faseado das dívidas, foi responsável pelo encerramento de inúmeras dessas empresas e pelo consequente agravamento do desemprego.O combate ao desemprego e o equilíbrio das contas públicas tem de assentar na redução do peso da despesa pública no PIB e não no aumento de impostos.Diga-nos, então, Sr.a Deputada: além da sobrevivência mediática, qual é o desígnio deste Governo que VV.Ex.as sustentam e apoiam?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Gambôa, começo por fazer um prévio esclarecimento.