5 DE MARÇO DE 199664-(71)b) Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa — 11 vagas;c) Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa — 10 vagas;d) Faculdade de Medicina da Universidade do Porto — 11 vagas;é) Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar — 5 vagas.8 — Tratando-se de um processo de correcção de colocação decorrente de requerimento não há lugar à afixação de listas mas apenas à notificação individual. A todos os interessados que solicitam aos serviços do Ministério da Educação informação ou esclarecimento é facultada cópia do documento anexo (a).O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)(a) O documento foi entregue aos Deputados e consta do respectivo processo.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 191/VTJ. (l.")-AC, dos Deputados Luísa Mesquita e Bernardino Soares (PCP), sobre a não construção ou adiamento temporal indefinido de alguns hospitais.Com referência ao solicitado no requerimento mencionado em- epígrafe, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 714, de 3 de Janeiro de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de informar V. Ex.° do seguinte:Não existe, por parte deste Ministério, decisão tomada sobre a «não construção de alguns hospitais ou o seu protelamento temporal indefinido», pelo que carece de fundamento a notícia de haver algumas afirmações- nesse sentido.Nesta conformidade, embora não esteja em questão a continuidade das obras já iniciadas e lançadas, tudo impõe que se proceda à apreciação técnica dos projectos de construção.Relativamente à construção do novo hospital de Torres Novas, informa-se estar em curso a análise da situação com vista a uma tomada de decisão.12 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 192/VII (l.a)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre eventuais conflitos laborais na Agência Noticiosa Lusa.Em referência ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social de remeter a V. Ex.° asexplicações que constam do ofício que lhe foi remetido pelo presidente da direcção-geral da Agência Lusa de Informação (anexo n.° 1).• Na perspectiva da desgovernamentalização da Agência, não é intenção do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social intervir na resolução do conflito, que reveste natureza essencialmente laboral.Julga-se ainda dever informar o Sr. Deputado de que a demora no envio da resposta se deveu à circunstância dos factos inquiridos terem ocorrido antes da eleição da actual direcção-geral da Agência Lusa.15 de Fevereiro de 1996. —O Chefe do Gabinete, António Monteiro Cardoso.ANEXO N.° 1LUSA — AGÊNCIA DE INFORMAÇÃOO requerimento acima referido, solicitando explicações sobre o relato do porta-voz do conselho de redacção desta agência de notícias ao Sr. Deputado Jorge Ferreira mereceu desta direcção-geral a melhor atenção.Todavia, tendo esta direcção-geral sido eleita em 21 de Dezembro de 1995, depois dos factos narrados, e tendo também sido substituído o director de informação, junta--se uma informação produzida pelo actual director de informação interino (anexo n.c 2).Entende-se necessário esclarecer, todavia, que o subsídio de exclusividade terminou para todos os trabalhadores da Lusa, por decisão da anterior direcção-geral de 9 de Outubro de 1995, para produzir efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1995.Sendo o que se nos oferece, apresentamos a V. Ex.° os nossos melhores cumprimentos.Lisboa, 5 de Fevereiro de 1996. — Pela Direcção-Geral, o Presidente, Manuel Pedroso Marques.ANEXO N.°2LUSA — AGÊNCIA DE INFORMAÇÃOPara que o Sr. Presidente da Agência Lusa possa prestar à Secretaria de Estado da Comunicação Social a informação por ela solicitada sobre o assunto em epígrafe, cumpre ao director de informação interino esclarecer o seguinte:1 — Como consta em nota interna da direcção de informação elaborada em 1 de Agosto de 1995, o termo do regime de exclusividade de António Neves ocorreu num contexto em que também foi proposta a celebração de contratos de exclusividade com três jornalistas. Trata-se de três profissionais com quem a direcção de informação (DI) entendeu que devia ser celebrado tal tipo de contrato na sequência da reestruturação operada pouco tempo antes na redacção.2 — Como se pode ver pela circular emitida pela direcção-geral (DG) da Lusa, datada de 29 de Setembro de 1995, todos os directores da empresa foram instruídos no sentido de conter as despesas decorrentes da celebração