4 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2ser efectiva, uma vez que a apreciação da Conta do Estado tem vindo a ser feita com um atraso superior a um ou dois anos.O que vemos neste Quadro 7 corresponde ao início de uma tentativa de mudar a lógica da intervenção em saúde para programas verticais, alguns deles já existentes, naturalmente. Todos conhecem o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), os Protocolos com as entidades que abdicaram da sua cobertura pelo Serviço Nacional de Saúde, como é o caso dos CTT, da PT e dos SAMS.No mesmo Quadro 7 constatamos um aumento nos valores previstos para a rubrica dos Transplantes; um aumento para a das Doenças Lisossomais de Sobrecarga (DLS); também um claro aumento para o Programa de Promoção da Saúde Oral; o aparecimento do Call Center que já se encontra em negociação, não sei se já foi adjudicado mas encontra-se já em fase avançada; a rubrica do Programa do Algarve — PAMVA (Plano de Assistência Médica no Verão no Algarve) mantém o mesmo financiamento; a rubrica das Ajudas Técnicas mantêm o mesmo valor de financiamento, porque vão existir outros recursos através do apoio aos idosos; aumenta, claramente para o dobro, a rubrica Diagnóstico de Retinopatia diabética.Ainda no Quadro 7, no que diz respeito à rubrica Investigação em Cuidados de Saúde, vamos dotá-la, este ano, com 5 milhões de euros, sendo esta uma decisão muito importante. Vamos encomendar à Fundação de Ciência e Tecnologia, que sabe fazer concursos nacionais com auditores internacionais, a selecção dos bons projectos de investigação e queremos recuperar o hábito passado — só que vamos multiplicá-lo por 10, uma vez que a última vez que houve um financiamento à investigação, a verba destinada foi de 500 000 € e, desta vez, será de 5 milhões de euros para investigação.Por sua vez, neste Quadro 7, a rubrica das Fístulas-Artero-Venenosas terá um pequeno aumento.Continuando a apreciar o Quadro 7, temos duas novas linhas orçamentais: a da Reserva Estratégica de Medicamentos, que tem a ver com a aquisição da primeira fatia do produto Oseltamivir, sendo que o Oseltamivir, bem como o Zanamivir são os medicamentos indicados pela Organização Mundial de Saúde para tratar a chamada gripe das aves; a outra linha é a do Programa Operacional da Administração Pública, dotada com 1 milhão de euros para financiar estágios de jovens licenciados a serem admitidos na Administração Pública — estágios em todas as especialidades do Ministério, designadamente farmácia, juristas, informáticos, técnicos de gestão e de administração.Depois, seguem-se o quadro com os Outros Encargos, sendo de destacar, entre eles, uma verba muito importante nas Tecnologias de Informação e Comunicação, bem como para os quatro programas verticais, nomeadamente o Alto Comissariado; a Unidade Missão para os Hospitais S.A.; as Parcerias de Saúde, que saíram do PIDDAC e passaram para o orçamento regular; o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (CMFR Sul) — este, sim, já adjudicado; e as Auditorias ao SNS.Vamos também manter as outras verbas, que estão referidas neste mesmo Quadro 7.Finalmente, no Quadro 8 — Fontes e Financiamento 2006, trata-se de financiamentos adicionais, ainda de montante incerto, mas de realização certa, isto é, são aqueles financiamentos que não podem ser inscritos no Orçamento do Estado, por não sabermos exactamente a quanto montam. Tal sucede no caso do HIV/SIDA, com a coordenação da luta contra a SIDA, com verbas provenientes do Joker e, no caso dos Cuidados Continuados, o valor inscrito correspondente ao de 2004 e 2005, proveniente do «Euromilhões» que, como sabem, neste momento e segundo a legislação actualmente em vigor, é dividido em 50% para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e em 50% para apoio a idosos e deficientes, a distribuir por despacho conjunto dos Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e Ministro da Saúde. No entanto, estes dois Ministros entenderam-se de forma a fazer uma distribuição de 25% e 25%, e isto corresponde a essa importância, sendo que esta verba está estimada por um valor, provavelmente, inferior ao seu valor real, mas mais vale ser seguro nesta matéria.Em suma, Srs. Deputados, é com estas verbas que vamos criar as novas actividades, os novos programas, sobretudo de incentivos aos equipamentos e aos meios e às pessoas já existentes para apoiar os idosos.Com esta breve explicação introdutória, termino a apresentação dos quadros do orçamento do Ministério da Saúde.Temos — repito — um orçamento responsabilizante e que, naturalmente, não tem saldo nulo de execução do próximo ano, tem um saldo negativo — temos esta consciência —, mas dispomos de algumas «almofadas» para evitar o saldo negativo.Já foram referidas as medidas tomadas em matéria de medicamentos.Estamos a negociar o acordo com a indústria no sentido de plafonar a despesa com medicamentos, quer no ambulatório quer na hospitalização; se no primeiro sector parece ser mais fácil, por já existir experiência anterior, no segundo é um pouco mais difícil, não só pela pressão da oferta — é por aí que se faz a inovação — como, sobretudo, pela nossa dificuldade de coordenação de todos os serviços hospitalares para podermos, num mês, ter a noção sobre onde é que estão as despesas. No entanto, as negociações continuam (ainda ontem tivemos uma reunião) e elas não são fáceis, como podem calcular, mas vão certamente chegar a bom termo.Se o Sr. Presidente, me permite, passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado.