35 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009A minha pergunta é esta: até quando vamos permitir o uso de dinheiros públicos na propaganda pública deste Governo?O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É que começo a sentir-me demasiado perto da Venezuela.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, obrigado pelas perguntas que colocou.De facto, aquilo a que estamos a assistir neste momento é a um Governo que está a transformar-se numa espécie de «Comissão Nacional de Propaganda do Partido Socialista». E isto é grave e inaceitável, porque se trata de utilizar, de instrumentalizar empresas em que o Governo tem influência para procurar dar a imagem de que é um Governo eficiente e eficaz na governação da coisa pública. E aquilo a que efectivamente estamos a assistir é a acções de propaganda.Tivemos propaganda durante quatro anos. Todos nós temos presente as múltiplas acções que foram sendo feitas sobre as mais diversas matérias ao longo destes quatro anos e, agora, temos o culminar. Entrámos em campanha eleitoral e, naturalmente, temos a confusão e a fusão entre Governo e líder do Partido Socialista que está à vista.E vemos uma empresa como a Estradas de Portugal ser utilizada da forma como é para acções que andam muito próximas de verdadeiras acções de extorsão às empresas de fundos para propaganda. Isto por parte de um Governo que tem vindo a exigir sacrifícios atrás de sacrifícios aos portugueses, mas que, agora, não se priva da edição de materiais de luxo à custa desses mesmos portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — É a realidade! Sei que isto é duro, que, principalmente, para os Srs. Deputados do PS isto é muito duro, mas o que têm a fazer é, no vosso partido, corrigir a acção do vosso Governo, que até agora têm sustentado de forma muito pouco crítica nesta Assembleia.É sobre isto que, efectivamente, devem reflectir e não sobre as críticas justas que aqui são feitas. Porque não estamos a falar de cor! Isto é concreto! Este folheto foi recebido em todas as casas, publicado em todos os jornais da região. Não sabemos em quantas regiões isto vai ser feito, mas isto é inaceitável!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, V. Ex.a trouxe aqui dois assuntos extremamente positivos querendo pegar neles e apresentá-los da forma negativa.São dois investimentos de grande importância para o desenvolvimento do nosso País e para o interior: o reavivar, a retoma do empreendimento das minas de Aljustrel, que tinha «caído» com esta crise; e a construção da auto-estrada para Beja, um grande investimento, de algumas centenas de milhões de euros, que vai aproximar o distrito de Beja e o Baixo Alentejo ao resto do País.São dois investimentos essenciais para o desenvolvimento do País, mas V. Ex.a traz aqui esses assuntos pela forma negativa, em vez de se regozijar por esses investimentos tão importantes.