3 DE JULHO DE 199610614 — As instalações sanitárias devem ser equipadas para a utilização por crianças.5 — Pelo menos um dos blocos onde se situem as instalações sanitárias deve estar equipado para a sua utilização por campistas com deficiências motoras.Artigo 10." Localização das instalações sanitárias1 — Deve existir, pelo menos, um bloco de instalações sanitárias por cada 2 ha de área acampável.2 — As instalações sanitárias não podem comunicar directamente com zonas destinadas a cozinha e preparação de alimentos ou a serviços de refeições ou de bebidas.Artigo 11.° Recipientes para b lixoOs parques devem dispor de recipientes para o lixo com tampa, colocados em locais de fácil acesso e devidamente sinalizados, com capacidade para assegurar a recolha de resíduos na proporção de 4 dm3 por pessoa/dia e não distando entre si mais de 75 m.Artigo 12.°Serviço de limpeza e remoção de lixo, 1 — As instalações sanitárias, demais instalações comuns e os recipientes de lixo devem ser limpos e desinfectados diariamente em local adequado para o efeito.2 — O lixo e demais resíduos devem ser removidos diariamente.CAPÍTULO n Instalações e funcionamento Secção I Requisitos das instalações.Artigo 13.° Delimitação1 — O terreno dos parques deve ser vedado por forma a preservar a segurança e tranquilidade dos campistas.2 — Nas vedações devem existir portões de saída para a via pública, em número suficiente e devidamente sinalizados, para utilização em situações de emergência.Artigo 14." Capacidade dos parques1 — A capacidade dos parques é determinada pela área média que deve destinar-se a cada unidade de alojamento, segundo a respectiva classificação.2 — As unidades de alojamento devem manter entre si uma distância de, pelo menos, 2 m.3 — Nenhum parque pode, em caso algum, instalar mais de 2000 unidades de alojamento.Artigo 15.° Recepção1 — Os parques devem ter uma recepção instalada junto à entrada.2 — Na recepção deve haver uma caixa de correio, telefone ligado à rede pública e equipamento de primeiros socorros.3 — Junto à recepção do parque deve existir uma pequena área de acampamento para a instalação dos campistas que cheguem durante o período de silêncio.Artigo 16.° Equipamento de utilização comumTodos os parques devem ter, pelo menos, o seguinte equipamento de utilização comum pelos campistas:a) Lava-louças e pias para despejo de águas residuais;b) Instalações sanitárias;c) Tanques de lavagem de roupa e zona de secagem;d) Tábuas de passar a ferro;e) Parque infantil;f) Área para a prática de desportos.Artigo 17.° ' Sinalização1 — Na entrada dos parques deve afixar-se uma placa de modelo aprovado Direcção-Geral do Turismo, indicando a sua denominação, classificação, características e equipamento.2 — Na recepção, e por forma bem visível, deve afixar--se, em português e em inglês, o seguinte:d) Denominação, classificação e categoria do parque;b) Preços;c) Capacidade;d) Época de abertura e horário de funcionamento da portaria e recepção e períodos de silêncio;e) Planta do parque, localizando todas as instalações de utilização comum, a área acampável e os meios de segurança contra incêndios;f) Morada e telefone do hospital ou médico, da farmácia, correios e serviços religiosos mais próximos;g) Informação de que se encontra à disposição dos utentes o livro de reclamações.3 — Quando a lotação estiver esgotada, deve ser indicada à entrada, por forma bem visível do exterior, a inexistência de lugares vagos.4 — Todas as indicações afixadas nos parques devem ser feitas mediante os modelos de sinais aprovados pela Direcção-Geral do Turismo.Artigo 18.° Unidades de alojamento fixas1 —r Os proprietários dos parques podem implantar unidades de alojamento fixas para alojamento periódico de campistas.2 — Não podem instalar-se mais de três unidades de alojamento fixas por cada hectare de área acampável.3 — As unidades de alojamento fixas não podem ter mais de dois pisos e não podem ter mais de dois quartos nem ocupar uma superfície superior a 50 m2.4 — A cozinha deve dispor de ventilação directa ou artificial.