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Demarcando-se daqueles que querem servir-se do justo descontentamento popular para prosseguir as suas manobras golpistas e conspirativas contra a Constituição e contra as instituições democráticas, os trabalhadores e as suas organizações de classe saberão usar de todas as suas prorrogativas constitucionais, lutando pelos seus direitos, pé a manutenção do seu poder de compra, por uma alternativa democrática e constitucional para a saída da crise.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Monteiro Andrade.O Sr. Monteiro Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após a intervenção do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, poderiam dizer os agricultores portugueses ter ficado na mesma. Diremos que ficaram pior, pois a intervenção do Ministro não respondeu às questões, manteve as interrogações, prolongou a ambiguidade e a indefinição, e a manutenção de tudo isto, ao longo dos dias, agrava a situação da agricultura portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Guterres (PS): - Não apoiado!O Orador: - Insistimos, portanto, em colocar ao Governo questões concretas para que nos diga - sem evasivas e sem fugir às questões, que em si mesmas são críticas - os meios que utilizará para atingir os fins que se propõe. A falta de resposta é a confissão de que às palavras não poderão corresponder actos e de que, como o Sr. Ministro tornou patente, tudo são projectos e promessas...
2244 I SÉRIE-NÚMERO 60O incentivo do aumento da produção agrícola é colocado nas grandes opções de política económica como principal objectivo. Dizíamos que tal afirmação decorre do próprio Programa de Governo, que todos os possíveis Governos a fariam, como o já fizeram expressamente todos os partidos com assento neste hemiciclo.
O problema é, pois, o de saber como irá o Governo fazê-lo. Quais os mecanismos que irá utilizar, de que forma e o que, e onde, se deverá produzir?
A taxa de crescimento do produto agrícola anunciada é de 75 % relativamente ao ano anterior, mas tendo em devida atenção que em 1977 houve um decréscimo da produção agrícola da ordem dos 10%, poder-se-á perguntar: Não corresponde tal situação a uma prova de estagnação da nossa produção agrícola?
Sendo assim, como poderá a agricultura contribuir para os objectivos visados no Plano, nomeadamente para a redução do deficit da balança das transacções correntes com o exterior?
Será pela diminuição da dieta alimentar dos Portugueses, já de si insuficiente?O Sr. Rubem Raposo (PSD): - Muito bem!O Orador: - Cremos bem ser manifestamente insuficiente a taxa de crescimento que se aponta, que é consequência dos muitos erros cometidos no sector e, acima de tudo, da inexistência de uma verdadeira política agrícola.
Mas mesmo este moderado crescimento da produção agrícola será previsível para o ano de 1978?
Só o poderíamos considerar viável se fossem adoptadas de imediato medidas especiais de fomento às culturas de Primavera e Verão, uma vez que as perspectivas de produção dos cereais de Inverno são francamente más, senão alarmantes, tal como catástrofes sucessivas, como geadas e inundações, têm atingido um grande número de produtores agrícolas, agravando a sua descapitalização e comprometendo a produção futura.
Convinha, pois, que o Governo esclarecesse os seguintes pontos:
Estão previstas linhas de crédito especiais com vista ao fomento de culturas primaveris?
Estão já estabelecidos preços de campanha, para que culturas?
Quando se processará o pagamento das verbas prometidas para indemnização dos agricultores atingidos pelas geadas de 1977 e pelas inundações de 1978? Convinha que todos nos esclarecêssemos também de qual o programa para a aplicação da lei da Reforma Agrária que está previsto para o ano corrente, mas sobre o qual continuamos a ouvir palavras e promessas ...
O Plano para 1978 prevê que a contribuição percentual da agricultura e pescas para o produto interno bruto, a preços constantes de 1963, seja apenas de 9,6%, contra 47,1%, para a indústria, energia e construção e 43,4 % para os serviços.
Tal estrutura do produto interno bruto, foi considerada normal, em países evoluídos, pelo porta-voz do CDS, esquecendo-se, porém, que não é normal nesses mesmos países que 30% da população activa trabalhe na agricultura, isto é, que um terço da população viva com um décimo do rendimento nacional, o que demonstra à evidência que a situação de desfavor dos profissionais da agricultura e das pescas se irá manter.
Impunha-se, portanto, uma política de mobilização de recursos totalmente virada para o sector primário.
Será isso o que nos apresenta o Governo com as propostas de lei n.os 159/I e 160/I? Parece-nos evidente que não.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Godinho.O Sr. Mendes Godinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Depurados: Ouvi com atenção a parte central e final do discurso do Sr. Deputado Monteiro Andrade e, além das já habituais críticas que o PSD/PPD tem feito à acção do Ministério da Agricultura e Pescas, agora também somadas a uma crítica que é feita ao investimento realizado sobre esse sector, gostaria de saber se o Sr. Deputado conhece, por exemplo, o orçamento que a Câmara de deputados francesa vai apreciar sobre o Ministério da Agricultura e se também sabe que proporcionalmente a verba que na França este ano é dedicada ao investimento na agricultura é bastante menor que a nossa.O Sr. Bento Gonçalves {PSD): - Só que aí a realidade é diferente.O Orador: - Além disso, gostava também de saber se o Sr. Deputado sabe que o esforço de investimento na agricultura, que nós estamos a fazer no Orçamento - um Orçamento em que houve uma grande contracção de investimentos em todos os sectores -, é um esforço muito grande, não só feito através do próprio Ministério da Agricultura, como também através de outros Ministérios, como por exemplo, da Habitação e Obras Públicas, facto que com certeza o Sr. Deputado verificou na proposta de lei do Orçamento. Isto por um lado.
Por outro lado, também não compreendo que, depois das declarações que o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas aqui fez esta manhã, em que esclareceu a sua bancada à saciedade dos programas...Risos do PSD....e, do timing de aplicação da Lei da Reforma Agrária, o Sr. Deputado venha, talvez por demagogia, levantar novamente os velhos slogans que o seu partido tem dirigido ao Ministério da Agricultura e Pescas.O Sr. Presidente: - Se assim o entender, tem a palavra para responder, Sr. Deputado Monteiro Andrade.O Sr. Monteiro Andrade (PSD): - Sr. Deputado Mendes Godinho, para não roubar mais tempo ao já escasso período de intervenção a que o meu grupo parlamentar ainda tem direito, dir-lhe-ei muito sinteticamente que, em relação ao esforço de investi-
12 DE ABRIL DE 1978 2245mento na agricultura a que se referiu, me parece que a situação da agricultura portuguesa em relação à agricultura francesa não tem comparação possível. Eu disse expressamente que a participação dos diversos sectores no produto interno bruto não estava em causa. O que estava em causa ora, sim, essa mesma estrutura em relação à população activa. portanto, isso demonstra que era necessário um muito maior esforço, que não está a ser feito. Não nos podemos comparar, pois, com países como a França, que tem apenas 15 % da população activa na agricultura.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em relação aos esclarecimentos que o Sr. Ministro da Agricultura aqui veio prestar, à sociedade, ao meu partido, devo dizer-lhe que não os prestou, uma vez que o meu colega de bancada Marques Mendes fez por escrito vinte perguntas ao Sr. Ministro da Agricultura, tendo o Sr. Ministro respondido apenas a uma.
Em relação à Lei da Reforma Agrária, na minha intervenção eu apenas pedi - não por demagogia, porque são todos os Portugueses que pedem - que finalmente o Ministério da Agricultura apresente um plano de aplicação dos investimentos, para que não se ande a falar em expropriações e em entregas de reservas, criando a desconfiança em todos os agricultores portugueses.Aplausos do PSD.Uma voz do PS: - E a Lei do Arrendamento Rural?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio Interno.O Sr. Secretário de Estado do Comércio Interno (Escaja Gonçalves): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O assunto da minha intervenção é o «cabaz de compras».Risos.Este é um problema que, embora possa suscitar alguns sorrisos, é de extrema importância, porque afecta todos os consumidores - e todos os cidadãos deste país são consumidores.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, no «cabaz de compras» estão envolvidas verbas bastante vultosas.
Portanto, o objectivo da minha intervenção será prestar à Assembleia os esclarecimentos sobre toda a problemática do «cabaz de compras».
Assim, começo por referir o que é o «cabaz do compras»: é um conjunto de produtos cujos preços o Governo se propõe manter durante um determinado período.
Relativamente aos critérios de composição do «cabaz de compras», matéria esta que muitas vezes suscita polémica, já que se discute sobre o que dele deve ou não fazer parte, passarei a referir quais são os princípios - chamemos-lhe assim - a que devem obedecer os produtos que nele estão incluídos.
Portanto, a inclusão de produtos no «cabaz» respeita os seguintes critérios: Consumo generalizado e essencialidade; possibilidade de garantir o preço ao consumidor durante o período definido, independentemente das alterações dos custos. Tal garanta, como é evidente e uma vez que os custos sobem durante esse período, período que é assaz longo em termos de subida de preços, só é possível fazer-se através da concessão de subsídios.
O subsídio tem portanto duas funções, que são: estabelecer um nível de preços ao consumidor inferior ao preço real e absorver ou aumentos de custos, estabilizando o preço garantido.
Considerando este último critério e tendo em atenção a necessidade de se evitarem desvios na utilização dos subsídios - e em tempos passados isso aconteceu -, a inclusão de produtos no «cabaz» exige que a sua compra, a compra de matérias-primas para a produção, e a sua produção possam ser devidamente controladas; daí que em todos os produtos, ou nas matérias-primas dos produtos incluídos no «cabaz» exista uma intervenção dos organismos ou serviços do Estado, pelo menos numa das fases do processo.
Vou agora referir a composição do «cabaz» para 1978, embora com certeza ela já seja do conhecimento de todos os Srs. Deputados, uma vez que já foi dela dada pública, notícia. Fazem, pois, parte do «cabaz» o pão (de 1.o e 2.o qualidades), as massas alimentícias, as bolachas de consumo mais corrente, a farinha para usos culinários, os óleos alimentares, as margarinas, o leite líquido e o leite em pó, o queijo flamengo, o arroz - com excepção do arroz carolino -, os ovos, os frangos, as salsichas, a pescada congelada, o açúcar, a mortadela e a carne de porco fresca.
Seguidamente referirei produtos que estavam incluídos no «cabaz» de 1977 e que foram retirados e produtos que não estavam incluídos nesse «cabaz» e que, foram agora incluídos.
São dois os produtos que foram retirados; vou indicá-los e explicar a razão da decisão tomada. O primeiro, e quanto a mim o mais importante, é o da carne de bovino congelada. A situação do deficit externo leva a efectuar restrições nas importações, de um modo geral, e, em especial, em produtos alimentares, dado o peso das importações destas produtos na balança da pagamentos; por outro lado, a produção nacional de carne de porco e de frango é suficiente para responder ao aumento de procura resultante da menor quantidade, de carne de bovino congelada. Como é do conhecimento geral, tem havido excesso na produção de suíno, pelo que se torna imperioso dar-lhe escoamento com vista a absorver um produto nacional e a proporcionar melhores preços aos produtores.
Portanto, devido ao excesso da oferta e à impossibilidade de as intervenções que tem sido feitas receberem todo o excesso da produção, tornou-se necessário substituir a carne de bovino pela carne de porco.
Dado não ser possível, devido ao deficit externo, nem conveniente para a defesa da produção nacional importar grandes quantidades de carne congelada, o produto foi retirado do «cabaz» e o seu preço
2246 I SÉRIE-NÚMERO 60fica igual ao da carne de bovino fresca que é de produção nacional. E aqui queria referir que, se aumentássemos, acima do que seria desejável, o preço da carne congelada, iríamos prejudicar não só os produtores da carne de bovino, como também os produtores de carne de suíno e de frango.
Pretende-se, pois, com a medida que acabei de enunciar eliminar a especulação que tem existido - e que com certeza seria mais acentuada, pois os mecanismos da fiscalização económica, por muito actuantes e eficientes que sejam, não conseguem resolver 100% dos casos -, eliminar a fraude que se tem cometido ao vender carne congelada como fresca, o que redundava em prejuízo do consumidor e que, face à redução das quantidades, ainda teria maior intensidade.
Portanto, se nós, em boa consciência, não temos capacidade de abastecer, nas devidas quantidades, um determinado produto que tem um sucedâneo nacional que é mais caro e, existindo duas tabelas com preços diferentes, sendo a da carne congelada muito mais barata, mas não satisfazendo devidamente as necessidades do consumidor, nós teríamos a tal fraude que há pouco referi, que é a de vender carne congelada como carne fresca.
Um outro produto que estava no «cabaz» de 1977 e que não foi incluído no de 1978 é o arroz Carolino, que se considera ser um arroz, chamemos-lhe assim, de mais luxo.
Nós, por outro lado, produzimos mais arroz dos outros tipos e, ao mesmo tempo, com a produção nacional é insuficiente para abastecer o mercado, temos de recorrer à importação, normalmente do arroz Gigante.
Relativamente aos produtos incluídos no «cabaz» de 1978 que não estavam no de 1977, temos os frangos, os ovos, as salsichas enlatadas, a mortadela, o queijo tipo flamengo e a carne de porco fresca.
Referirei seguidamente os valores estimados dos subsídios a conceder. Porquê estimados? Porque nós, ao fazermos os preços do «cabaz», temos de partir de uma série de pressupostos que, como qualquer pressuposto, ou se verificam ou não se verificam - ou há desvios maiores ou menores.
Nós, ao fazermos o «cabaz», e uma vez que a maior parte dos produtos têm componentes importadas, temos de fazer uma estimativa da evolução da cotação dos produtos no mercado internacional, uma estimativa da desvalorização do escudo face às moedas em que nós importamos esses produtos e uma estimativa da evolução dos custos.
Nos valores que vou referir incluem-se já os montantes de subsídios que desde 1 de Janeiro até à data da entrada em vigor do novo «cabaz» foram concedidos ainda a preços do «cabaz» de 1977, mas já com alguns custos mais elevados.
Para o trigo, que se destina ao fabrico de pão, massas, bolachas e farinhas para uso culinário, é dada a verba de 1 600 000 contos; para as sementes e farinhas oleaginosas, que se destinam aos óleos alimentares. às margarinas e às farinhas para as rações animais, 2 000 000 de contos; para o minho amarelo e sorgo, que se destinam exclusivamente às rações animais, 1 800000 contos para o milho branco, que é muito usado na Madeira paca a alimentação humana, 60 000 contos; para o centeio, que se destina ao fabrico do pão de centeio, 40 000 contos; para o leite líquido 1 900 000 contos; para o leite em pó 60 000 contos; para o queijo Flamengo 270 000 contos; para o arroz 600 000 contos; para a pescada congelada 200 000 contos para as massas alimentícias, independentemente do subsídio que já é dado no trigo, que constitui a matéria-prima base da sua produção, 150 000 contos. O valor total é de 8 680 000 contos. Faço ainda a referência de que nos subsídios dados às matérias-primas que compõem as rações estamos indirectamente a subsidiar os produtos que se obtêm dessas rações, que são os frangos, o suíno, o leite e os bovinos.
Os motivos que determinam as subidas de preços dos produtos do «cabaz» são: como é sabido, o «cabaz» de 1977 foi posto em execução no final do mês de Fevereiro. As contas para esse «cabaz» foram feitas no final do ano de 1976 e princípios de 1977. Desde essa altura até ao momento em que voltámos a fazer as contas para o «cabaz» de 1978 uma série de factores se alteraram, que vou passar a referir.
De um modo geral os factores que determinam directa e indirectamente as subidas de preços são os que a seguir passarei a indicar, embora em cada produto a incidência das variações seja de intensidade diferente.
Subida nas exportações no mercado internacional; Desvalorização do escudo.
Antes de indicar outros factores, gostaria de assinalar que a influência dos dois que referi é tanto maior quanto é grande a dependência do abastecimento dos bens alimentares da importação e que essa dependência tem vindo a aumentar devido ao aumento do consumo, devido ao aumento da população, mesmo em termos de capitação, além da diminuição da produção nacional.
Por outro lado os referidos factores influenciam a subida das cotações internacionais e a desvalorização e influenciam indirectamente muitos dos custos da produção nacional, como sejam matérias subsidiárias, embalagens, combustíveis, equipamentos, transportes e mais alguns que certamente podem ser perceptíveis.
Um dos outros factores que influenciam a subida dos preços é as melhores preços à produção nacional. Refiro aqui dois exemplos que dizem respeito ao «cabaz» deste ano, que é a melhoria do preço do trigo - passou de 6$ para 7$50, embora os 7$50 passem a vigorar a partir de Agosto, que é a próxima colheita - e do leite.
Aumento dos custos dos factores produtivos e dos custos de distribuição (matérias subsidiárias, equipamentos. energia, combustíveis, salários e outras remunerações de trabalho, encargos sociais, transportes, encargos financeiros, etc.).
Por último, o factor limitativo, chamemos-lhe assim, da subida do maior ou menor nível de preços é a verba que é disponível para subsidiar os produtos do «cabaz».
Passaria, embora possa ser um bocadinho exaustivo, mas julgo que tem interesse, a referir, dentro dos
12 DE ABRIL DE 1978 2247produtos que constituem o «cabaz» de 1978, a justificação dos novos preços.
Quanto ao pão, massas, bolachas e farinhas para uso culinário, o principal factor do agravamento foi o preço do trigo, quer importado quer nacional. E aqui refiro que para o abastecimento deste ano temos de importar ligeiramente acima de dois terços do trigo que consumimos.
Quanto ao trigo importado, prevemos, em termos de evolução da cotação, uma subida em dólares de 15 %. Se considerarmos a subida em termos de doares acompanhada da desvalorização, há um aumento d« 65,6 %. Para o trigo nacional a subida é de 25 %. Além do aumento do trigo, que é, por assim dizer, o aumento mais importante da subida destes produtos, verificaram-se agravamentos do custo de produção e distribuição nas várias fases do processo (moagem, panificação, fabrico de massas e bolachas).
Quanto aos óleos alimentares e margarinas, são produzidos, na sua quase totalidade, com matérias-primas (sementes de oleaginosas e óleos) importadas. Igualmente se registam aumentos da cotação internacional, variável consoante os casos - porque há um conjunto de matérias-primas que dá origem a estes produtos -, que foram agravados com a desvalorização do escudo. Refiro alguns exemplos que considero significativos: relativamente à semente de amendoim para o fabrico de óleos e farinhas para rações - prevemos uma subida de cotação de 6 % - a subida de cotação com a desvalorização atinge os 56 %. O óleo de palma para o fabrico de margarinas tem uma cotação prevista de mais de 21,9% e um subida de cotação com desvalorização de 75 %.
Dado que a partir das sementes de oleaginosas se obtêm óleos alimentares e farinhas para rações, a fixação do preço do óleo a nível mais baixo do que foi só poderia ser conseguida, dentro da disponibilidade dos subsídios, com um maior aumento do preço das farinhas para rações, o que originaria maiores aumentos nos ovos, frangos, carnes e leite.
Também foram ponderados nos preços fixados os agravamentos dos custos de transformação e distribuição.
Quanto ao leite, o agravamento resulta fundamentalmente do preço pago à produção, que em 1977 era de 8$50 por litro, tendo passado para 12$ em 1978 para o leite da classe A, que se destina ao consumo em natureza. Foi uma subida de preço que não só pretendeu absorver os aumentos dos custos das rações devidos aos aumento: das matérias-primas que importamos para o seu fabrico, mas também para incentivar a produção nacional no sentido da produzir mais leite, uma vez que, como é do conhecimento geral, temos tido carências no abastecimento.
A par do aumento na produção, foram também revistos os preços dos chamados primeiro e segundo escalões que respeitam à recolha, concentração, refrigeração, pasteurização e distribuição. Nas primeiras fases foi no sentido de responder, tanto quanto possível, às solicitações das cooperativas, uma vez que o movimento cooperativo tem uma grande, incidência na produção de leite.
Face aos agravamentos indicados, o preço real do leite, pasteurizado que representa cerca de 80% do consumo, seria de 16$10. O Governo decidiu fixar o preço ao consumidor de 8$50, o que significa que por cada litro de leite que é devido há um encargo de 7$60. Evidentemente que se poderia não ter dado um subsídio tão grande e ter aumentado mais o preço do leite. Mas entende-se que, dadas as dificuldades que se nos põem em termos de abastecimento, mós devemos concentrar os subsídios e permitir preços mais acessíveis a produtos de grande utilidade e necessidade para a alimentação das pessoas.
Quanto ao queijo Flamengo, a matéria-prima para o seu fabrico - e aqui refiro que para fazer 1 Kg de queijo Flamengo são necessários 11 litros de leite - é o leite; dada a subida do preço atrás referida, o preço real do queijo seria de 200$. Há que ponderar que muitas pessoas das grandes cidades, quando tomam refeições fora e devido aos aumentos dos preços das refeições nos restaurantes, usam a sanduíche, que ainda é uma grande solução. O queijo Flamengo é um produto de utilidade nas sanduíches. Como tem valor alimentar, entendeu-se fixar o seu preço em 162S, o que, origina o referido subsídio de 270 000 contos para uma produção que estimamos de 8000 t.
Quanto ao arroz, o seu preço não era alterado desde Novembro de 1975, apesar de entretanto terem aumentado os preços à produção nacional! (entre 17 % e 23 % e custos de laboração (mais 68 % em 1978 do que em 1975) e distribuição; os aumentos à produção atrás assinalados têm uma repercussão mais que proporcional no preço de venda ao público, dado que, por exemplo, de 1 t de arroz em bruto obtêm-se cerca de 600 Kg de arroz Gigante de primeira qualidade.
Também a produção nacional de arroz é insuficiente pana o abastecimento público; daí a necessidade de se recorrer à importação, o que, face à cotação internacional e câmbio do dólar, implica a concessão de um subsídio que somado ao subsídio de arroz nacional atinge cerca de 600 000 contos.
As rações para alimentação animal, embora sendo um produto que directamente não está no «cabaz», está indirectamente porque deste produto se obtêm outros que lá estão incluídos.
O preço das rações influi directamente nos preços dos ovos, frango, carne e leite; por outro lado, é através das matérias-primas com que se produzem rações (cereais e farinhas de oleaginosas) que é dado o subsídio que suporta os preços daqueles produtos.
Isto vem esclarecer uma coisa que referi inicialmente que é a preocupação de dar os subsídios de maneira que não haja fugas e os possamos controlar dado o montante de verbas que neles estão implícitas.
O consumo de rações tem vindo a aumentar consideravelmente, o que origina um elevado dispêndio de divisas em consequência da grande dependência das importações para o abastecimento à indústria respectiva.
E nós vamos procurar este ano fazer o esforço, apesar das limitações da balança de transacções, de que o abastecimento de rações aos produtores e aos agricultores seja feito sem perturbações.
O aumento das cotações internacionais e a desvalorização do escudo obrigaram a rever o preço a que os cereais e farinhas de oleaginosas e de peixe estavam a ser fornecidos; dessa revisão resultaram aumentos de 36% para os cereais e de 21 % e 38% para as farinhas de oleaginosas e 44% para a farinha de peixe,
2248 I SÉRIE-NÚMERO 60o que, a par dos aumentos dos custos de produção, embalagem e transporte, implicou aumentos dos pregos das rações varando entre 32 % e 48 %, conforme os tipos.
Igualmente foi alterada a formulação das rações com vista a obterem-se melhores índices de conversão ração/carne, que é outro dos aspectos que muito nos tem preocupado, uma vez que estamos a despender elevadas somas na importação destes produtos e, muitas vezes, as fórmulas menos convenientes ou a própria adulteração dessas fórmulas não tem dado os índices de convertibilidade que são necessários, não só para não despendermos tantas matérias-primas, como também para atender os preços que nós considerámos à produção.
Para manter os preços das rações nos níveis fixados despende-se uma verba de 2 100 000 contos.
Quanto aos ovos, o aumento do respectivo preço resulta fundamentalmente do maior preço das rações, visto que estas, representam cerca de 80 % do custo de produção; igualmente foram ajustados outros custos, que no entanto têm menor incidência no preço final.
Quanto aos frangos, como no caso dos ovos, também é o preço das rações o factor determinante na subida do preço do frango; o custo das rações representa cerca de 66 % do custo da produção (a título de exemplo lembro que para se obter 1 Kg de frango são necessários cerca de 2,5 Kg de ração).
Verificou-se também o aumento do custo do pinto do dia em cerca de 28 %, além do aumento dos custos de abate.
Quanto à pescada congelada verificou-se a necessidade de subir substancialmente (cerca de 70%) o preço de garantia às empresas armadoras, dada a situação económica e financeira em que muitas se encontram.
No entanto entendeu-se que não seria correcto - seria injusto- transferir esse aumento integralmente para o consumidor e assim foi decidido conceder um subsídio, de cerca de 200 000 contos, a fim de manter os preços ao nível que foi fixado e que são de cerca de 30 % a 33 % superiores aos do ano passado.
Quanto às salsichas enlatadas, tomando como base de referência a lata de quatro pares, verificou-se um aumento de 15% em consequência da actualização do preço da carne de touro, que é importada, que entra em determinada percentagem no seu fabrico, do preço das matérias-primas subsidiárias que subiram em cerca de 80 % e o preço da embalagem, que é feita com folha-de-flandres e que subiu mais 36 %.
No respeitante ao açúcar todo ele é produzido com ramas importadas, não se prevendo alterações sensíveis da sua cotação; o aumento do preço absorverá os efeitos da desvalorização e a correcção da margem de distribuição, que era bastante baixa e que dava perturbações na distribuição, especialmente para zonas, mais afastadas das fábricas que o produzem. Por outro lado, entendemos que o açúcar, como é do conhecimento, gerava um subsídio positivo, chamemos-lhe assim, para o Fundo de Abastecimento, no sentido de que, através de um produto que muitas vezes é mal gasto ou desbaratado, a sua subida vinha proporcionar um nível de receita também para o Fundo de Abastecimento que pudesse suportar os pescados encargos que existem nos outros produtos.
Quanto à mortadela, por condicionalismo dos seus custos e de acordo com a associação dos industriais de salsicharia, não se efectuou qualquer alteração.
É esta a exposição que queria apresentar, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito se pode dizer sobre a composição, sobre o nível de preços. Tentei explicar as limitações e os critérios que seguemos para a formação do «cabaz» e poderia dizer, a título de exemplo, que para manter os preços do «cabaz» tal como estavam em 1977 seriam necessários cerca de 15 a 16 milhões de contos.
Evidentemente que aqui não se põe o problema da verba, põe-se, quanto a mim, um problema, que é o da justiça na distribuição dessa verba. Produtos que estão no «cabaz» são consumidos por qualquer cidadão, qualquer que seja o seu nível de rendimento.
Põe-se-nos o problema - e é um assunto que nos vai merecer um trabalho aturado - de saber se nós devemos continuar a dar elevados montantes, nos subsídios ou se devemos canalizar as verbas para outro tipo de actuação que vise, objectivamente, as pessoas que são mais carentes de apoio financeiro.Aplausos do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Rebelo de Sousa.O Sr. António Rebelo de Sousa (PSD): - Era só para colocar algumas questões de ordem relativamente geral, embora relacionadas com o conteúdo da intervenção do Sr. Secretário de Estado.
Primeira questão: quais as medidas concretas propostas pelo Governo em termos de reorganização dos circuitos de distribuição e de comercialização e como é que se compreende que numa matéria como esta não haja qualquer referência da proposta, de lei do Plano apresentada à Assembleia da República?
A segunda questão consiste em saber até que ponto é que o Sr. Secretário de Estado considera que estão previstas medidas de incentivo à produtividade no que respeita à proposta de lei do Plano e até que ponto é que essas medidas têm ou não têm que ver com a própria proposta de política económica do Governo, tendo em conta sobretudo o apelo feito polo Sr. Ministro do Comércio no sentido de se trabalhar mais e de se aumentarem os níveis de produtividade.
Terceira questão: quais os mecanismos de contrôle dos preços paira os produtos não abrangidos pelo «cabaz de compras» e até que ponto é que o Sr. Secretário de Estado considera ou não que a previsão de a taxa de inflação não ultrapassar o limite de 20% se poderá confirmar no futuro?
Quarta questão: gosta ríamos de saber até que ponto é que se prevêem ou não medidas que permitam um combate eficaz à rigidez estrutural da oferta interna e até que ponto é que um combate eficaz a essa rigidez estrutural da oferta interna é conciliável com um modelo de estabilização global de tipo recessionista que se propõe na proposta de lei do Plano para 1978.
Quinta questão: até que ponto é que já se fez uma estimativa quanto à desvalorização esperada do escudo para o ano de 1978, uma vez que o próprio Sr. Secretário de Estado foi o primeiro a reconhecer
12 DE ABRIL DE 1978 2249a importância dessa mesma estimativa para se poder fazer uma projecção da evolução das importações, designadamente das importações de bens essenciais no decorrer do ano de 1978?
A sexta questão que eu queria colocar ao Sr. Secretário dia Estado consiste em saber os factores fundamentais da determinação da subida dos preços de alguns produtos essenciais; em saber da subida de cotações no mercado internacional e da desvalorização do escudo; e também em saber, de certa maneira, o peso que o sector de transportes, irá ter nessa inflação interna, em termos de determinar essa mesma inflação interna. Gostaria portanto de saber se o Sr. Secretário de Estado pensa ou não que esses factores subsistirão no decorrer do ano de 1978 e que as previsões relativas à taxa de inflação para o ano corrente são deveras optimistas.
A sétima questão que eu queria colocar é a de saber como é que o Governo pretende articular a política de preços de bens essenciais com o processo de substituição de importações e a de saber também qual a política de reorientação de consumos que o Governo pretende prosseguir no futuro.
Oitava e última questão: gostava de saber se o Sr. Secretário de Estado confirma ou não aquilo que já nos foi dito pelo Sr. Ministro das Finanças, que o Governo irá adoptar uma política de certas restrições às importações, mas que não irão abranger os bens de consumo essenciais, e se portanto, nos será lícito concluir, a partir daqui, uma vez que os bens de consumo sumptuário não têm peso muito significativo nas nossas importações totais, que as restrições irão, isso sim, incidir fundamentalmente sobre as importações de bens de equipamento e de matérias-primas.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de responder, Sr. Secretário de Estado, se assim o entender.O Sr. Secretário de Estado do Comércio Interno: - Algumas perguntas dizem mais directamente respeito ao meu departamento e outras indirectamente e portanto, procurarei responder mais objectivamente àquelas que me dizem respeito mais directamente.
Quanto aos circuitos, é, evidentemente, um dos problemas que mais nos preocupa e estamos a tomar algumas medidas que visam exactamente disciplinar os circuitos comerciais. Uma das medidas que pensamos tomar, e que se concretizará já no próximo domingo com a inauguração do mercado abastecedor do Porto - mercado grossista de frutas e legumes -, é exactamente a criação de mercados que ponham em contacto o produtor e os comerciantes. Não é só uma questão de construção de instalações, mas a criação de uma disciplina e de um contrôle que possibilite, ao produtor o pagamento do preço justo e ponha de lado muitos dos ditos e que são intermediários parasitas.
Evidentemente muitos destes intermediários existem e chamam-se parasitas porque há carência de circuitos mais racionais. E são esses circuitos mais racionais que nós vamos procurar desenvolver no aspecto das bolsas, mesmo a nível de bolsas de gado, de ovos, de frango, de cereais, que possam realmente clarificar os preços, tomá-los transparentes e que os produtores tenham conhecimento, através de uma divulgação, que nós faremos diariamente, das quantidades dos produtos que são vendidos, dos preços máximos, dos mínimos e dos médios. O produtor, neste momento, não tem muitas vezes conhecimento do que se passa no mercado. Vende o seu produto à porta da sua quinta e daí para a frente não sabe o que é que se passa.
Outros circuitos há, e um é o do peixe congelado, em que também estamos a atacar. São processos muitas vezes morosos porque exigem intervenções e alterações substanciais na problemática da própria produção. Um dos nossos objectivos, que estamos a estudar, é que todo o peixe congelado seja vendido como tal, passando portanto por uma fase de transformação e embalagem que leve ao consumidor o produto nu sua qualidade, com o preço correcto e devido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Relativamente ao aspecto da produtividade, embora não me diga directamente respeito, diz-me indirectamente, porque nós sentimos na formação dos preços - especificamente no caso do preço dos produtos agrícolas - que o problema não é só cá, mas o mesmo está a acontecer em Espanha. Só o aumento de preço à produção não chega, - porque ele vai subindo e, se não há ganhos de produtividade - estes ganhos de produtividade podem obter-se de muitas maneiras e têm de, se obter -, será o montante de subsídios aos preços ao consumidor que acaba por reflectir os aumentos à produção. Temos portanto de produzir mais, melhor e a melhor preço.
Evidentemente que o aspecto da produtividade não se põe só em termos de produção agrícola, mas também de produção (industrial. Aqui no nosso contrôle de preços, muitas vezes levamos as empresas a reverem os preços que pedem para nós aprovarmos, tendo em. atenção o factor produtividade. É um assunto em que temos pensado e que fará parte do próximo código de preços.
Relativamente ao controle de preços, como sabe existe uma legislação que, quanto a mim, embora se tenham feito críticas de que é muito liberalizante, não é. Não é, posso dizer, porque muitos poucos casos me têm escapado às malhas, chamamos-lhe assim, utilizando as empresas aquele esquema de porem os seus preços em prática no final dos quinze dias, se a administração não tiver dito nada. Há um ou outro caso rapidamente sanado e posso dizer-lhe que 99% dos preços são devidamente controlados por nós, dentro dos parâmetros que temos vindo a definir, como a taxa de rentabilidade, a inclusão de salários nos preços, etc.
Quanto ao limite dos 20% da inflação, evidentemente que neste momento o que lhe posso dizer é que, naquele conjunto dos bens do «cabaz», a subida está em 20,6%. Há sempre efeitos reflexos, mas o nosso objectivo deverá apontar para que aquilo que está é uma garantia.
Quanto à desvalorização, nós previmos uma evolução do escudo, no câmbio do dólar, até 46$ por dólar. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta previsão não significa que até ao final do ano nós pensemos que o dólar venha a atingir os 46$. Mas há aqui uma nuance que eu gostaria de referir: é que nós, devido
2250 I SÉRIE-NÚMERO 60às dificuldades da balança de pagamentos, temos importado, e certamente ainda iremos importar, muitos desses produtos com financiamentos externos de vários tipos - ou financiamentos correntes, ou financiamentos da Public Law 480, ou financiamentos da Commodity Credit Corporation - que dilatam os prazos de, pagamento. Daí que nós tenhamos de atender também à evolução dos pagamentos e portanto a uma desvalorização.
Sobre os bens essenciais de orientação de consumos, quanto a mim, há dois aspectos: um é que qual o consumidor, perante o leque de preços e de produtos que lhe são postos no mercado, terá, na sua decisão individual, de acordo com os seus hábitos e as suas disponibilidades, de optar por este ou aquele produto. Parece-me que na concepção deste «cabaz» já se vincou um bocadinho esse aspecto, isto é, somos dependentes em carne de bovino, não temos possibilidade de abastecimento e portanto estamos a dizer, através dos preços e da inclusão ou não no «cabaz», que o consumidor deve orientar-se, pelo menos nestes tempos mais próximos, para a carne de frango, de suíno ou para os seus derivados, a fim de absorver os excedentes da produção nacional.
Um outro aspecto que nos preocupa, e esse é da nossa responsabilidade, é poder divulgar, o mais latamente possível, nos termos mais práticos e acessíveis, umas regras muito essenciais que orientem os consumidores na utilização dos produtos alimentares, que cada vez são mais caros. Portanto, deve obter-se uma racional utilização, em termos de nutrição e em termos económicos.
Quanto à restrição de produtos essenciais, tirando o caso da carne de bovino congelada, o nosso plano de importações, prevê um abastecimento regular no mercado, considerando, evidentemente, as estimativas da produção nacional.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecíamos que algum Sr. Deputado se inscrevesse para intervir, afim de podermos continuar os trabalhos.O Sr. Ludovico da Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para uma curta intervenção.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Ludovico da Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta curta intervenção tem o fim de dar uma explicação à Câmara acerca de uma passagem da intervenção do Sr. Deputado Carlos Carvalhas na passada sexta-feira.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas informou esta Câmara sobre a instalação de um trem de Fio para a Siderurgia Nacional. Referiu também que uma empresa de um país da Europa de Leste tinha concorrido e que a sua proposta não tinha sido considerada, por ser de um país onde se pratica o socialismo autêntico.O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Real!O Orador: - Rectifico: real. Se bem entendi e se assim foi, pretendo dar uma breve explicação.
Foram consultadas várias empresas que habitualmente fornecem estes trens, das quais algumas foram, uma primeira pré-qualificação, eliminadas por razões técnicas. As pré-qualificadas aguardam comunicação da Siderurgia Nacional para primeiros contactos. Não se encontra, neste momento, nenhum trem adjudicado.
Como o Sr. Deputado não referiu o nome da empresa também não o farei. Mas essa empresa não ofereceu nenhum trem de características de tiragem a 75m/s mas sim 50m/s. A empresa não tem experiência de montagem de trens de 75m/s. Ainda não montou nenhum.
Essa empresa montou unicamente dois trens de 50m/s. Um na Argélia e outro na URSS. Na Argélia não tem ultrapassado 60% da sua capacidade. Sobre o da URSS não temos informações e mesmo que a sua capacidade de tiragem tenha ou esteja a ser cumprida são apenas dois trens montados no mundo inteiro.
Também não é verdade que essa empresa esteja eliminada em definitivo, até porque as negociações com as empresais pré-qualificadas ainda não fé iniciaram.
Quanto às empresas que foram pré-qualificadas, só o foram unicamente por razões técnicas, como facilmente poderá ser confirmado.Aplausos do PS.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, nós temos muitíssimo pouco tempo e ainda nos faltam várias intervenções, mas, no entanto, peço a palavra, porque não queria deixar de referir um aspecto.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Marques (PCP): - O meu camarada Carlos Carvalhas referiu que a empresa da RDA que foi eliminada na pré-qualificação o foi sem qualquer justificação técnico-económica. Isto foi dito pelo meu camarada e pode ser confirmado por técnicos e pelos próprios trabalhadores responsáveis pelo contrôle operário nesse campo na Siderurgia Nacional.
Lamentamos que as informações que o Sr. Deputado Ludovico da Costa aqui dá a esta Câmara não sejam dadas pelos responsáveis deste sector da Siderurgia aos mais de 5 000 trabalhadores da empresa.O Sr. Ludovico da Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Ludovico da Costa (PS): - Sr. Deputado Sousa Marques, parece-me que o seu partido continua a manter que não foi dada qualquer informação de característica económica, o que é natural, porque o concurso ainda não foi encerrado. E ele ainda nem sequer se iniciou, como é que se pode dar uma informação de anulação.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Então como é que o Sr. Deputado vem aqui dar essa informação?O Orador: - Sr. Deputado Sousa Marques, a única e exclusiva razão era para repor a parte da verdade sobre este concurso, pois foi aqui dito muito claramente que tinha sido posta de parte essa empresa.
12 DE ABRIL DE 1978 2251O Sr. Sousa Marques (PCP): - Foi eliminada na fase de pré-qualificação. Sr. Deputado!O Orador: - Não foi, Sr. Deputado. Se o concurso ainda não foi encerrado, como é que o Sr. Deputado pode afirmar isso.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Foi eliminada na fase de pré-qualificação, Sr. Deputado!O Orador: - Pronto, Sr. Deputado. Assim não vale a pena continuar.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Continuamos a aguardar inscrições.Pausa.O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, embora o Partido Socialista fosse há minutos o partido que tinha menos tempo disponível, não quisemos deixar de fazer uma intervenção na rotação que nos era destinada. Não queremos deixar de estranhar aqui a atitude dos partidos da oposição que parece que, afinal, nada têm a dizer sobre o Orçamento e o Plano e, do lado do PSD, praticamente se limitam a fazer perguntas.Uma voz do PS: - Muito bem!O Sr. Marcelo de Oliveira (PSD): - Nós estamos aqui é para saber!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa dá dois minutos para que tenham tempo de se inscreverem.Pausa.Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Marrana.O Sr. Rui Marrana (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Enquanto vemos ainda hoje escoarem-se para o mar vastas quantidades de energia, que podariam ser aproveitadas, que para tanto temos engenho e experiência, e onde poderíamos incorporar produto nacional em grande percentagem, lamentamo-nos do preço do petróleo que importamos e atribuímos a nossa insuficiência económica e industrial ao custo da energia importada que notamos desde 1973.
De então, para cá, e já lá vão cinco anos, pouco fizemos para criar novas fontes de energia. Não definimos uma desejada e necessária estratégia energética que valorize as nossas potencialidades.
Formamos um coro piegas de lamúrias, que cada dia tem mais participantes, com o risco de transformarmos o nosso país num imenso muro de lamentações, onde todos e cada um iremos chorar as nossas desditas, esquecendo-nos que teremos de ser nós a vencê-las, mais do que outros a resolvê-las.
Está quase no seu termo o aproveitamento hidroeléctrico do Douro nacional, que tardiamente se iniciou e num ritmo pachorrento de quem o faz mais por diletantismo do que por necessidade premente.
A construção dos escalões do Douro nacional iniciou-se nos anos 60, após o aproveitamento do troço internacional do mesmo rio. Ambos os troços poderiam ter sido aproveitados simultaneamente se não se quisesse atribuir prioridade aos escalões do Douro nacional.
Em 1950, afirmava Araújo Correia, em obra então muito expandida, que o aproveitamento do Douro nacional deveria ter prioridade febre qualquer outro aproveitamento. Referia-se às cinco barragens que ainda hoje, não estão construídas na sua totalidade.
E passou mais de um quarto de século em que além da muita água que passou sob as pontes do Douro, que poderia ter sido turbinada, povos houve que, nestes espaços de tempo, partindo do zero industrial, edificaram, sobre as cinzas de uma guerra devastadora, nações que hoje são nossas credoras. O autor citado atrás, fundamentava a prioridade do aproveitamento do Douro nacional no facto de serem esses aproveitamentos de Fins múltiplos, podendo produzir energia e simultaneamente permitir a navegabilidade do Douro, promovendo o desenvolvimento de uma vasta área que, então como hoje, foi desprezada e esquecida.
O Douro navegável constituiria uma infra-estrutura que iria permitir o transporte fácil e económico das riquezas mineiras e não só, que se situam na área portuguesa da bacia hidrográfica do Douro.
Paradoxalmente, o aproveitamento do Douro nacional iniciou-se pelo meio e- não pelo princípio, apesar de ser da sabedoria dos povos que as iniciativas, como o próprio nome indica, começam pelo princípio. E assim, podendo haver hoje um extenso troço do Douro navegável, não há ainda nenhum, e podendo dispor de uma via fluvial, não temos coisa nenhuma.
E tudo continua como dantes. Os minérios, que deveriam ser explorados, dormem ainda o seu longo sono geológico no jazigo que Deus lhes deu; o Douro continua a verter para o mar imensas quantidades de energia de que carecemos; o mesmo rio continua a lançar-nos um repto para que o dominemos como a querer demonstrar-nos a nossa incapacidade de realização.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre as competências da Direcção-Geral de Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos avulta o planeamento dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos.
Os estudos do Plano a Médio Prazo informam-nos globalmente de que a referida Direcção-Geral fiscaliza actualmente nove grandes aproveitamentos, com uma produção média de 5100 Gwh anuais, executados ou em execução.
As referências contidas nesses estudos não nos permitem saber que aproveitamentos vamos iniciar ou quantos estão já encetados. Quanto ao planeamento dos grandes aproveitamentos e apreciação dos respectivos projectos, não somos informados de quais são aqueles que se encontram nesta fase.
Desejaríamos aqui recordar que entre os aproveitamentos dos afluentes do Douro, nenhum dos quais