256II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 5Uma outra situação prende-se com a BSE. Para além de todas as situações em que já se verificou que a maioria desta Assembleia responsabiliza o Governo pelas consequências desta calamidade, que não teve origem climatérica mas, sim, política, infligida à fileira pecuária pela incúria, pelo desleixo e pela irresponsabilidade do Governo que, durante três anos, não tomou as medidas que se tinha comprometido publicamente, o Sr. Ministro, em Setembro, há dois meses, anunciou medidas e o Conselho de Ministros aprovou, no dia 24 de Setembro, dois diplomas ...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Saiu ontem um, em Diário da República]O Orador: — Onde é que eles estão? Onde está a sua aplicação? Onde estão os apoios para compensar as quebras dos rendimentos dos produtores pecuários? Onde estão os recursos financeiros para executar as medidas que V. Ex." se responsabilizou a tomar, nomeadamente a destruição do material de risco e dos stocks de alimentos compostos para animais que tenham o componente farinha de carne? Não vemos nada disto reflectido neste Orçamento! Vemos, sim, no Orçamento rectificativo para 1998, um aumento da dotação provisional do Ministério das Finanças que engloba, na introdução do Orçamento rectificativo, o suportar destas medidas; só que junta o combate à BSE com os custos dos referendos sobre' o aborto e a regionalização e com um conjunto de outras situações.Sr. Ministro, o que queremos é que o Governo não tenha qualquer alibi para justificar a sua incúria; o que queremos é fornecer os meios financeiros para o Governo implementar, o mais rapidamente possível, as medidas que já devia ter tomado em 1996, ou em 1997, ou, no mínimo, em 1998!Estamos interessados em que fique expresso no orçamento da agricultura para 1999 os recursos financeiros necessários para a implementação dessas medidas. Sr. Ministro, quanto é que custam essas medidas para 1998 e quanto é que vão custar para 1999? Queremos ver explicitadas essas verbas em sede de orçamento rectificativo e em sede de Orçamento do Estado para 1999, de forma a não haver alibi para a não execução, por parte do Governo, dessas medidas fundamentais.Para terminar, Sr. Presidente, formulo uma pergunta ao Sr. Ministro que era muito do agrado da bancada do PS, na anterior legislatura. Só que, na altura, nós tínhamos respostas!Durante estes quatro anos, contando com o Orçamento do próximo ano e com a verba que vai ser afecta à agricultura, o Sr. Ministro, como membro do Governo, teve ao seu dispor 1,6 milhões de contos. Por isso, indique-me um projecto estratégico, uma obra lançada por este Governo que seja fundamental para o sector agrícola E não me venha com a barragem do Sabugal, porque essa foi lançada pelo anterior governo!Protestos do PS.Não me venham com as obras lançadas pelo anterior governo!...A Sr" Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. Estamos aqui para falar de agricultura e do Orçamento!O Orador: — Com certeza, Sr." Presidente.Sr. Ministro, queria que me indicasse um projecto, uma obra iniciada por este Governo que justificasse o volume financeiro disponibilizado. De facto, em 1994 e 1995 os agricultores viram o seu rendimento aumentado, mas com o Governo do Partido Socialista esse rendimento caiu 14%, em 1997. Em 1998, é previsivel que o rendimento dos agricultores caia com uma taxa superior a 20%.Em suma, queríamos saber onde é que está esse dinheiro, para onde o Governo do Partido Socialista o anda a canalizar, porque não é para os agricultores.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Presidente. — Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, vou correr o risco de me repetir, porquanto algumas das minhas preocupações já foram questionadas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP) —É a AD a funcionar!Risos.O Orador: — É a AD a funcionar, muito bem!O Sr. António Martinho (PS): — A funcionar muito mal!O Orador: — Sr. Ministro, aquando da discussão na generalidade do Orçamento, questionei-o sobre o tema da reestruturação orgânica do Ministério da Agricultura, mas confesso-lhe que não obtive uma resposta concreta e objectiva.Na altura, o Sr. Ministro concordou que, efectivamente, os múltiplos serviços e a quantidade enorme de funcionários não têm demonstrado uma eficácia que justifique os custos envolvidos. E uma coisa é certa: olhamos para os serviços regionais e verificamos que eles não funcionam, ou por desmotivação ou por falta de meios. Efectivamente, eles não cumprem um serviço em prol da agricultura.Penso que se recorda, Sr. Ministro, que o questionei sobre estas matérias, também em sede de generalidade, tendo V. Ex.a até concordado comigo, em certa medida.O Sr. Ministro referiu hoje que, efectivamente, está em curso uma reforma. Gostaria — confesso-lhe que tenho alguma curiosidade — que me dissesse o que é que está em curso, porque penso que é urgente avançar com a reestruturação orgânica do Ministério da Agricultura, de forma a pôr os múltiplos serviços regionais a funcionar — há que os pôr a fazer qualquer coisa, em vez de passarem o dia nas secretárias e nos gabinetes!Naturalmente, o Sr. Ministro sabe, tal como eu, que eles invocam que não dispõem de meios e, muitas vezes, nem sequer têm dinheiro para gasolina. E isso é mau! É mau para o País, é mau para a agricultura portuguesa e, acima de tudo, gera uma desmotivação que, pelo menos, não justifica os custos de tais funcionários.Também foi aqui referido que houve uma redução de funcionários — cerca de 1115 —, mas, em termos orçamentais, houve um aumento de despesa acuninisttati-va. Ora, gostaria que dissesse a que se deve esse aumento de despesa administrativa, porquanto me fala de uma redução de funcionários, e esclarecesse qual o destino desse aumento.