13 DE MARÇO DE 2015 47 Inúmeros autores têm sustentado que as democracias industriais avançadas — muito por força das mudanças estruturais que caracterizam a transição das sociedades industriais para as sociedades pós-industriais, mas também em virtude das transformações ao nível dos valores, das atitudes e dos comportamentos políticos individuais — enfrentam atualmente uma espécie de malaise of the spirit, que as coloca perante novos desafios e ameaças (André Freire et al., 2009). O Partido Socialista tem dado importantes contributos para a reforma do sistema político e moralização do mesmo, nomeadamente com a Lei da Paridade, limitação dos mandatos executivos, fim das subvenções vitalícias, e considero o reforço das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos fundamental para aprofundar estas reformas. De acordo com alguns estudos recentes, as causas dessa malaiseofthespirit» não são nem endógenas nem exógenas às próprias democracias — como terá acontecido no início do século XX —, encontrando-se antes associadas aos seus eleitorados nacionais, cada vez mais desconfiados e críticos perante o funcionamento das instituições políticas e igualmente cínicos e céticos em relação ao desempenho dos seus titulares (Dalton, 1996). Não devemos, pois, ignorar esta realidade e, sendo a democracia um sistema político essencialmente aberto e dinâmico, consideramos ser importante introduzir elementos que consubstanciem estes preceitos. Apesar de compreender a bondade da defesa de um regime de exclusividade para os Deputados à Assembleia da República, defendido pelo BE e pelo PCP, este serviria, essencialmente, para profissionalizar os Deputados, alimentando a ideia de «carreirismo político» incompatível com o sistema democrático e com os valores republicanos de transitoriedade do desempenho de funções em cargos políticos. É nesta perspetiva que defendo a renovação no exercício de cargos políticos como exemplo basilar dos princípios republicanos; como fundamento de uma democracia mais participativa e plural; como motor de uma sociedade em que os eleitores se sentem mais próximos dos eleitos e em que se desconstrói a corrosiva ideia de casta que envolve os detentores de cargos políticos, minorando o sentido pejorativo que encerra a ideia da política como profissão, afirmando inequivocamente o primado do serviço cívico que norteia a atividade política. Não ignoro os argumentos a contrario, como a potencial diminuição da qualidade legislativa e as restrições à liberdade democrática. Em relação ao primeiro, pode-se sempre utilizar a mesma argumentação, ou seja, detentores de cargos políticos que se perpetuam no exercício de funções podem estar cada vez mais alheados da realidade que os rodeia e a renovação será sempre potenciadora de novas práticas e novas experiências. Não devemos ignorar, também, que a maior parte da produção legislativa do Parlamento se sustenta nas opções políticas do partido que os Deputados representam e, em muito menor grau, na sua iniciativa individual. Quanto à segunda possível crítica, podemos, desde logo, referir que já introduzimos esse tipo de restrições nos mandatos executivos e, como alguns politólogos defendem, essa restrição individual subsume-se numa liberdade mais abrangente, no sentido em que permite que um maior número de cidadãos possa exercer essas funções. Considero assim que muito teria o sistema político português a ganhar com a limitação dos mandatos no exercício das funções de Deputado à Assembleia da República, assembleias legislativas regionais e similares e assembleias municipais. O Deputado do PS, Manuel Mota. —— Relativas aos projetos de lei n.os 811/XII (4.a), 784/XII (4.a), 805/XII (4.a) e ao projeto de resolução n.o 1293/XII (4.a): A estabilidade do conhecimento científico que possuímos, associada ao equilíbrio do quadro legislativo em vigor e o respeito rigoroso pelo princípio da precaução devem orientar permanentemente a ação do agente político e do legislador quando discutimos esta matéria.