86 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Constata-se que, de acordo com a informação introduzida no SIGO, a execução orçamental dos SFA ascendeu a € 30.183,7 milhões, o que representa 74,5% do orçamento final deduzido dos cativos (e 82,3% do orçamento inicial). Registaram taxas de execução inferiores àquela taxa média os SFA dos ministérios das Finanças e da Administração Pública (56,8%), do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (61,5%), da Presidência do Conselho de Ministros (67,2%) e da Economia e da Inovação (70,4%).Na análise das dotações e respectiva execução orçamental por SFA, contrariamente ao verificado em anos anteriores, a execução orçamental global de todos os SFA é inferior à dotação corrigida, deduzida de cativos. Contudo, se essa análise for aprofundada ao nível da rubrica de classificação económica, constata-se que em 64 organismos (maioritariamente dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde) a execução excede a dotação disponível (e também a dotação corrigida) numa ou várias rubricas. A assunção e pagamento de despesa, sem o correspondente cabimento orçamental, constituem violação da Lei de enquadramento orçamental1.A DGO, na sua resposta, refere que o SIGO dos SFA “(...) dispõe de uma funcionalidade que emite um alerta automático quando a execução orçamental excede a dotação corrigida (...) o SIGO está concebido como um sistema de suporte à gestão, não se substituindo às decisões dos respectivos responsáveis e, portanto, não impedindo o registo de despesa na referida circunstància.”.De referir que, em conformidade com anteriores recomendações do Tribunal, o Relatório da Conta desde 2007, apresenta dados relativos ás verbas “cativas”, no final do ano, desagregadas por ministçrio e classificação económica2.3.3.2 – Evolução da despesa da administração central, por classificação económicaa) Serviços integradosExamina-se, em seguida, a despesa orçamental de 2008 dos serviços integrados e a sua evolução em relação ao ano anterior. Ao nível da classificação orgânica dos serviços, verificaram-se algumas alterações entre 2007 e 2008, que obrigaram à adaptação da orgânica de 2007, para efeitos de comparação, designadamente3: A autonomização da Presidência do Conselho de Ministros relativamente aos Encargos Gerais do Estado;  A extinção dos serviços sociais de vários ministérios (serviços integrados ou SFA), cujas atribuições passaram a ser desenvolvidas pelos Serviços Sociais da Administração Pública integrado no subsector dos SFA do Ministério das Finanças, pelo que se optou por,                                                       1 Designadamente da alínea b) do n.o 6 do artigo 42.o.2 Quadro 110 do Volume I da CGE/2008.3 Por ser relevante, na comparação da despesa recorda-se que ao longo de 2007 passaram para o subsector dos SFA o INA – Instituto Nacional de Administração e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (que sucedeu ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil). Inversamente, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a DirecçãoGeral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Direcção-Geral da Saúde (serviços integrados) sucederam ou integraram atribuições de SFA extintos durante 2007 (Direcção-Geral de Viação, Direcção-Geral de Protecção das Culturas e Instituto da Qualidade em Saúde, respectivamente).