II SÉRIE-B — NÚMERO 23 22 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 246/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-05 Plano de contingência para o distrito de Aveiro no caso de surto de gripe N.o 249/XIII (1.a) Carlos Pereira (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-01-06 Linha ferry entre a Madeira e o Continente  N.o 250/XIII (1.a) António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-07 Degradação do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira N.o 256/XIII (1.a) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-06 Transferência de alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios Privados  N.o 258/XIII (1.a) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-07 Unidade de Cuidados Continuados de Melgaço  N.o 259/XIII (1.a) Hortense Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-01-07 Execução do Portugal 2020  N.o 265/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-07 Avaliação externa das escolas  N.o 267/XIII (1.a) Carlos Cesar (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  MIN. DO MAR  2016-01-07 Abastecimento Regiões autónomas  N.o 268/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-07 Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974 N.o 269/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-07 Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1o ciclo  N.o 276/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-07 Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974 N.o 277/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-07 Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1o ciclo  N.o 280/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-08 Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel Martins  N.o 282/XIII (1.a) Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-01-08 Aumento de Portagens  N.o 284/XIII (1.a) Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-01-08 Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016  N.o 285/XIII (1.a) Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-01-08 Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém N.o 287/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-08 Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros