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Sr. Deputado, o PSD tem homens e mulheres que sabem aquilo que o País quer e isso é que é importante.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, na sua intervenção disse que estava confuso e perplexo. Penso que isso não tem a ver com este debate mas sim com a situação do PSD- Algarve.Vozes do PS: - Muito bem!0 Sr António Vairinhos (PSD). - Vê-se mesmo que não têm mais nada para responder.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Conceição Castro Pereira.A Sr.o Conceição Castro Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, a sua intervenção deu-me vontade de fazer algumas observações e uma ou duas perguntas.
Quero dizer-lhe, com toda a frontalidade, que o seu discurso entristeceu-me e assustou-me. Acho qua foi o discurso de um jovem que falou como um velho que se repete, mas com menor qualidade. Foram palavras de alguém que se considera dono da verdade e até mesmo profeta e, para mim, os profetas acabaram no Antigo Testamento.Aplausos do PSD.0 Sr. Mário Tomé (Indep.). - Não sei se o Cavaco foi embora ou se vocês o mandaram embora.A Oradora: - Os meus colegas Carlos Pinto e António Vairinhos já falaram no célebre cartaz. Era essa a pergunta que queria fazer-lhe, mas como já aqui foi colocada não vou perder tempo com ela.
Já foi também aqui demonstrada a enorme diferença que separa o seu partido do meu: é que eu ando mesmo a querer saber o que é que o meu País deseja para tentar responder aos seus anseios, porque eu não sei muito bem o que eu quero para o meu País.
Sabe, Sr Deputado, é que eu não sou muito nova, já vivi muitos anos governada por homens que diziam saber o que queriam para o País e não gostei nada!Aplausos do PSD.Por isso, gostava de perguntar-lhe, Sr. Deputado: é assim que encara a governação do País? É com essa arrogância., que o senhor tantas vezes tem condenado nos outros, que pretende governar-nos?
Uma última questão, Sr Deputado 0 cartaz foi um terrível engano. Já demitiu o seu camarada que o elaborou?Aplausos do PSD0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.0 Sr. António Guterres (PS) - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Conceição Castro Pereira, o respeito que me merece leva-me a tomar a sério a sua afirmação de que a minha intervenção a entristeceu e a assustou.A Sr 2 Rosa Albernaz (PS):- Ainda bem!0 Orador: - Permita-me que faça unia interpretação diversa da sua tristeza e do seu susto.0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Já sei o que vai dizer.0 Orador: - Porque sei que é unia pessoa de bem, que se preocupa com os problemas, compreendo que se entristeça quando se discute desemprego, pobreza e criminalidade.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - E porque sei que é unia pessoa que tem lucidez para constatar que o partido a que pertence e o Governo que dele dimanou não têm respostas para esses problemas, compreendo que esteja assustada.
Finalmente, em matéria de lições de moral sobre frases, sempre quero dizer-lhe, para terminar, que não fui eu quem disse "Nunca me engano e raramente tenho dúvidas."Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.0 Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr Presidente, Sr. Deputado António Guterres, o tema "crime" mereceu um tratamento privilegiado na intervenção de V. Ex.a. Começou por dedicar-lhe algum relevo na primeira parte, que poderíamos considerar a de diagnostico da situação, e mereceu-lhe, depois, uni novo tratamento na parte final, na parte conclusiva ou propositiva
A propósito do crime de arresto o Sr. Deputado citou números, o que não fez a propósito de qualquer outra questão. Mencionou números que tinham acabado de chegar, segundo os quais havia um aumento de 13 % no crime oficialmente conhecido pelas instâncias formais de controlo, um dado que, só por si, não é explicativo e cuja fecundidade é nula se não projectarmos esse dado sobre a chamada criminalidade real Na verdade, há unia diferença substancial entre a criminal idade conhecida e a criminalidade real, já que a criminalidade conhecida pode aumentar porque aumentou a eficácia das instâncias de controlo ou porque aumentou a confiança dos cidadãos e denunciaram mais crimes ou porque aumentou a criminalidade real.
De resto, esta discussão já aqui foi travada há cerca de três ou quatro semanas e se alguma coisa sobrou como líquido foi o non liquat quanto a todos estes tópicos. Portanto, eu não voltaria aqui se não me tivesse confrontado
1972 I SÉRIE - NÚMERO 59com a repetição de um erro, que considero grave, por parte do Partido Socialista.
Na realidade, ao dizer, pela voz do Sr. Deputado António Guterres, que nem toda a criminalidade que é denunciada ou que é conhecida pela polícia é julgada e que da que é julgada nem toda desemboca em condenações, o Partido Socialista repetiu aqui um erro que cometeu há já algumas semanas.
15to é, do ponto de vista do Sr. Deputado António Guterres e do Partido Socialista, é negativo que a criminalidade denunciada não acabe em condenações. Devo dizer, Sr. Deputado, que isso é um erro - e um erro gravíssimo - que assenta em representações extremamente perigosas. Muita da criminalidade que chega ao sistema, morre ao longo do sistema e morre bem, porque morre em nome de direitos, liberdades e garantias que custaram séculos e sangue a ganhar.Aplausos do PSD.Muita desta criminalidade morre e morre bem, porque os Estados democráticos de direito assentam na presunção de inocência dos arguidos. Quando o Sr.Deputado diz que uma percentagem esmagadora da criminalidade não é julgada, está a meter no bolso o princípio da presunção de inocência. É que nem todas as pessoas acusadas ou denunciadas são hoc sensu criminosos e muitas das acusações não correspondem a crime absolutamente nenhum. Muita da criminalidade morre, e morre bem, em nome de um processo penal que é feito de garantias para os arguidos e para os acusados.0 Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.0 Orador: - Concluo já, Sr. Presidente, abreviando as considerações e passando à parte propositiva ou conclusiva.
No que diz respeito ao crime, o Sr. Deputado das suas cinco propostas faz duas, que têm a ver com os crimes e as penas, e dirige-as ao Governo.
Em primeiro lugar, penso que não deve dirigir essas propostas ao Governo, mas à Assembleia da República, pois é esta que tem competência para legislar em matéria de crimes e de penas. Venham as propostas e nós discuti-las-emos.
Em segundo lugar, tanto o Código Penal português de 1982, como o que acabámos de aprovar, contêm já uma agravação particularmente drástica dos crimes de que são vítimas as crianças, os idosos e as grávidas. Basta dizer, Sr. Deputado, que um crime de homicídio contra uma destas vítimas pode ser punido com uma pena de 25 anos, quando o homicídio normal é punido com uma pena que, no máximo, vai até 16 anos - isto, por ser evidente que o crime contra essas pessoas assumirá a forma de homicídio qualificado ou de ofensas corporais qualificadas ou de crime sexual qualificado, em função das circunstâncias agravantes que estão já previstas na legislação penal portuguesa vigente.
Também estão já previstas na legislação penal portuguesa vigente normas que incriminam os obstáculos à justiça penal. Muitos desses obstáculos ou valem como falsificação de documentos, e são punidos pelo artigo 228.o do Código Penal, ou valem como favorecimento de agente e, como tal, são punidos ou como receptação ou como um dos muitos e numerosos crimes contidos no Código Penal, no chamado capítulo "Dos Crimes contra a administração da Justiça".Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.0 Sr Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Costa Andrade, serei extremamente breve. Em relação à sua última questão,...0 Sr. Rui Carp (PSD): - E em relação às outras?.0 Orador: - ... quero dizer-lhe que é evidente que há situações que podem ser; acontece que também podem não ser. 0 que queremos é que sejam, na letra da lei!Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Em segundo lugar, quanto à avaliação em relação aos direitos, liberdades e garantias, estamos inteiramente de acordo.Vozes do PSD: - Ah!0 Orador: - Nessa matéria, nunca encontrará na nossa bancada a menor tergiversação quando estiver em causa a defesa dos direitos, das liberdades e das garantias. Só que não é isso o que hoje nos preocupa, porque a verdade é que a esmagadora maioria - todos o sabemos - dos processos arquivados em matéria de criminalidade não o foram por invocação de direitos, liberdades e garantias, mas por incapacidade de investigação. Essa é a verdade, e é com isso que queremos acabarAplausos do PS.0 Sr. Rui Carp (PSD). - Já está a recuar!0 Orador: - A verdade é que, quando o Sr. Deputado referiu que as estatísticas podem ser falseadas por ser diferente a atitude do público em relação às autoridades, eu digo-lhe, com conhecimento de causa próprio e da minha família, que não tenho dúvidas nenhumas de que elas estão a ser cada vez mais falseadas por, cada vez mais, haver desconfiança das pessoas em relação à utilidade da participação de um crime de que sejam vítimas.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - E muitos daqueles que participam crimes de que são vítimas só o fazem porque isso é obrigatório para uma declaração nos seguros. 0 tempo que se perde, a burocracia que é necessária, os papéis que se vê preencher, as idas que são necessárias, tudo isso leva a que muita gente considere...Protestos do PSD.Repito, tudo isso leva a que muita gente considere que, pior do que a agressão de que foi vítima, é o ter de envolver-se ainda com as autoridades na solução desse problema. É uma dupla vitimação, com a qual queremos acabar.Aplausos do PS0 Sr. Rui Carp (PSD)- - E são as câmaras municipais que vão resolver isso?!
31 DE MARÇO DE 1995 19730 Orador: - É por isso que estamos convencidos de que a situação é ainda pior do que as estatísticas revelam.
Eu vivo no centro de Lisboa e já vi uma pessoa da minha família ser assaltada no centro de Lisboa, duas vezes em três meses, sem que eu tivesse a menor capacidade de intervenção, e isto passou-se a menos de 150 metros de uma esquadra de polícia! É este clima de impunidade que começa a sentir-se nas nossas principais cidades e que é, hoje, uma grava ameaça à coesão social do nosso país e para o combater não estamos; dispostos a dar tréguas e continuaremos a apresentar propostas, até que, finalmente, os vossos ouvidos nos dêem razão. E não fazemos propostas apenas ao Governo, mas também à Assembleia: as medidas que referiu foram propostas por nós em sede de especialidade e foram rejeitadas pela maioria, numa reunião em que V. Ex.a não estava presente.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Alves.0 Sr António Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, ouvi-o falar em país real e em propostas alternativas a apresentar pelo PS para a área social.
Assaltaram-me, no entanto, algumas dúvidas sobre o que o Secretário-Geral do PS anda a dizer e aquilo que o seu grupo parlamentar diz e faz 15to vem a propósito - se bem me recordo - de, durante a discussão do Orçamento do Estado para 1995, para a área social e para o distrito de Setúbal, o PS apenas ter apresentado uma proposta, visando o apoio a um lar de idosos no Barreiro depois, ao que parece, os Deputados que visitaram agora o distrito de Setúbal e que tantas questões ali tentaram levantar votaram, certamente por lapso, contra tal proposta.
Permita-me, Sr. Deputado António Guterres, que lhe coloque a seguinte pergunta: eram só estas as propostas alternativas que o PS tinha para a área social e; para o distrito de Setúbal ou guardou as outras na gaveta para interpelar o Governo do PSD na próxima legislatura?Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Pará responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr Deputado António Alves, o preço da coerência leva-nos a que, em sede de debate orçamental, sejamos extremamente parcos na apresentação de propostas de, aumento da despesa Têmo-lo feito sempre e não nos arrependemos de o fazer, porque essa é a maior prova da responsabilidade que oferecemos ao país para quando formos poder.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Aquilo que os Deputados do Partido Socialista foram fazer a Setúbal não foi levantar problemas, nem criá-los. Infelizmente, no distrito de Setúbal, os problemas existem e, por muito que os senhores queiram escondê-los, eles vêm à superfície. E mais- revelam que não basta gastar dezenas de milhões de contos, mas que é preciso ter uma política, uma estratégia e uma sensibilidade.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Lá que gastaram dezenas de milhões contos, gastaram; só que não tiverem visão, nem, estratégia, nem sensibilidade e por isso em Setúbal, como em muitos outros pontos do País, os problemas permanecem.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, passamos à fase dos pedidos de esclarecimento dirigidos ao Sr. Ministro das Finanças.
Dou a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Jorge Coelho.0 Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.a, no seu discurso, demonstrou à Câmara que é um Ministro que está contentíssimo com a situação social e económica do País
V. Ex.a sabe que vivemos num país que tem mais de 430 000 desempregados, mas está contentíssimo e acha que este país é um paraíso!
V. Ex.a vive num país em que a indústria está em crise total e a produção industrial a cair, apesar dos milhões e milhões de contos dos PEDIP, mas V. Ex.a está contentíssimo e acha que este país é um paraíso!
V. Ex.a vive num país em que a agricultura está parada e o rendimento dos agricultores desce continuamente, mas V Ex.a está contentíssimo e acha que este país é um paraíso!0 Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Bem lembrado!0 Orador: - V. Ex.a vive num país em que mais de 2 milhões de cidadãos não têm condições mínimas de sobrevivência, mas V. Ex i está contentíssimo e acha que este país é um paraíso!Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - V. Ex.a vive num país em que mais de 200 000 compatriotas seus não têm qualquer fonte de rendimento, mas V. Ex.a está contentíssimo e acha que este país é um paraíso!Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - V. Ex.a vive num país em que a criminalidade e a toxicodependência aumentam a olhos vistos, mas V Ex.a está contentíssimo e acha que este país é um paraíso!
Só que, Sr. Ministro, os portugueses, tal como nós, Partido Socialista, acham que este país não é efectivamente uni paraíso, ao contrário do que V Ex.a diz E o Sr. Ministro tem de ter a noção de que cai no ridículo como Ministro das Finanças se faz do seu discurso uni discurso do "oásis", quando os portugueses têm hoje tantas e tão grandes dificuldades no seu presente e tantas angústias relativamente ao seu futuro e ao seu dia a dia.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Quando V Ex.a fala de ciclos, está completamente desfasado da situação real do País. E diz-nos que é preciso não fazer demagogia! Disse mesmo que "governar não pode ser um exercício de demagogia"!
Sr. Ministro das Finanças, tenho comigo três jornais, publicados em datas diferentes, e vou demonstrar-lhe que o Governo de que V Ex.a faz parte utiliza a demagogia como arma principal da sua governação.Vozes do PS: - Muito bem!
1974 I SÉRIE - NÚMERO 590 Orador: - No dia 12 de Dezembro de 1993, como todos se lembram, houve eleições autárquicas. Um mês antes, no dia 15 de Novembro de 1993 - e tenho aqui o jornal para quem não se lembre, porque há pessoas com memória curta! -, Silva Peneda, que já cá não está pois foi fazer política para o Norte, para a Comissão de Coordenação Regional, anunciou um "super-pacote para combate ao desemprego de 52 milhões contos". Só que, passado um mês, houve eleições e nunca mais se soube qual foi o efeito deste pacote.
A seguir, tivemos as eleições para o Parlamento Europeu, em 12 de Junho de 1994, e, no dia 9 de Junho, três dias antes, foi publicado num outro jornal o seguinte: "A hora do motor local. Executivo português descobre novo potencial económico - Cavaco Silva quer os agentes económicos mais pequenos como ferramenta no combate ao desemprego". Novo pacote! "Cavaco Silva anuncia pacote de combate ao desemprego, através das iniciativas locais, agentes económicos mais pequenos". Nunca mais ninguém se lembrou também deste famoso pacote, nem nunca mais ninguém viu que empregos é que este pacote criou!Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - E, como estamos próximos de eleições, pois dentro alguns meses vamos ter eleições, no dia 17 de Março de 1995, surge no jornal - que tenho comigo para quem já não se lembre, pois também pode haver quem tenha memória curta - o seguinte: "Incentivos para empresas que coloquem desempregados". Terceiro pacote!0 Sr Vieira de Castro (PSD)- - Leia tudo. Leia a página inteira0 Orador: - Porque vêm aí eleições!...
Se isto não é demagogia, Sr. Ministro, então o que é?! Os senhores não estão cansados e não vêem que os portugueses já não vão nisto?! Os senhores, apesar dos pacotes, perderam as eleições autárquicas e perderam as europeias. Agora, vão na mesma senda, vão perder as eleições, mas tenham pudor! Chega de mentira e de aldrabice!Aplausos do PS0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Coelho não percebeu nada daquilo que eu disse!Risos do PS.Não contestou que, em economia de mercado, existem cicios económicos. Não contestou que a convergência real e nominal têm de ser vistas numa óptica de longo prazo, abarcando, pelo menos, um ciclo económico completo. Não contestou que, neste último ciclo, Portugal melhorou em 10 pontos percentuais face ao padrão médio europeu, ao contrário da Espanha, cujo índice de convergência real foi apenas de 50 %.0 Sr. Gameiro dos Santos (PS): - E o desemprego, Sr. Ministro?0 Orador: - Não contestou que a taxa de desemprego em Portugal é a mais baixa da União Europeia.0 Sr. António Guterres (PS): - Mas é para lá que vão trabalhar!0 Orador: - Não contestou que a queda no desemprego estrutural, na economia portuguesa, foi a maior neste último ciclo económico, comparativamente com o anterior. Não contestou que, em Espanha, existe uma taxa de desemprego de 20 %. Não contestou que o índice de desconforto dos cidadãos, medido pela taxa de inflação mais a taxa de desemprego, é, em Portugal, 4 pontos abaixo da média comunitária, ou seja, das melhores da média comunitária - é 8 pontos abaixo da Irlanda e 13 pontos abaixo da Espanha. Parece que os socialistas têm saudades da política macroeconómica socialista e que se querem inspirar no Filipe Gonzalez para levarem a taxa de desemprego para a casa dos 20 % e para criarem uma situação de instabilidade na economia!0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Já cá faltava essa!0 Orador: - Não fiquem nervosos! Deixem-me explicar!
Por outro lado, para além da evolução estrutural em todos os campos, da convergência real à convergência nominal, dos índices de bem-estar das famílias, da evolução dos salários reais e das pensões, os senhores não conseguem destruir as minhas estatísticas, porque são verdadeiras. Aliás, o PS não consegue analisar estatísticas! Por exemplo, quando o Sr. Secretário-Geral António Guterres analisa o peso da despesa pública no PIB, tem de analisar as séries na mesma base. V. Ex.a não é especialista na área económica,...0 Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - Olhe que sim!0 Orador: - ... mas os seus conselheiros são muito fracos, porque não sabem ler as estatísticas!0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Olhe que sabem!0 Orador: - Não sabem ler as estatísticas! Por exemplo, concluem que o peso relativo da educação nas despesas do Estado tem baixado, quando aumentou de 15 %, em 1985, para 21 %, em 1995. É evidente que, para saber ler as estatísticas, é necessário excluir aquelas despesas que não entram no serviço da dívida pública. Mas como não sabem ler estatísticas, a partir daí, tiram a conclusão que, quem sabe ler, está a ler estatísticas erradas. Portanto, os senhores não falam verdade! V. Ex a mentiu e nunca referiu aqui quais são as estatísticas que utilizei e que não estão correctas.
Como também não contrariou a análise crítica que Fiz da política da despesa pública do PS, da política fiscal do PS, da política de rendimentos do PS, das contradições do documento dos Estados Gerais, das contradições contidas no discurso do porta-voz do PS para a área económica. Eu fiz essa análise crítica e os senhores tinham aqui uma oportunidade de responder
Portanto, a minha conclusão é a de que as minhas críticas ficaram sem resposta, porque são irrespondíveis ..Risos do PS.... e porque, efectivamente, a política económica do PS não é responsável!Risos do PS.Em relação àquele cenário catastrófico do Sr. Deputado Jorge Coelho, recordo, por exemplo, em relação à agricultu-
31 DE MARÇO DE 1995 1975rã, o que diz o Instituto Nacional de Estatística: "o rendimento agrícola, avaliado pelo indicador mais utilizado na Comunidade, aumentou em 1994 cerca de 20 % relativamente a 1993".0 Sr. António Guterres (PS): - Então, e o ciclo?!0 Orador: - Os senhores não sabem ler as estatísticas agrícolas, nem conseguem reconhecer que tem havido uma recuperação na produção industrial ao ponto de ó índice relativo à indústria transformadora já apresentar uma variação homóloga positiva desde Julho, que foi uma variação homóloga acumulada positiva em todo o ano de 1994!0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E o cicio? Onde é que está agora o ciclo?'0 Orador: - E também não sabem ler as estatísticas, quando analisam os indicadores de confiança. Por exemplo, o indicador da Comissão Europeia em que os . resultados de Janeiro mostram já uma melhoria significativa do indicador de confiança no sector da indústria transformadora. Tal como não sabem ler as estatísticas quando o consumo de cimento aumentou 20 % em Janeiro e no final de Fevereiro já vai em 15 %. Portanto, quer queiram quer não, a recuperação da economia está aí, está a acontecer ao ritmo... Não fomos nós que criámos falsas expectativas.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Pois não! Foi a oposição!0 Orador: - Nós sempre dissemos que o processo de recuperação da economia iria ser lento e progressivo, de acordo com um determinado padrão saudável, e 6 isso que está a acontecer. Os senhores com certeza também não contestam as conclusões da síntese de conjuntura do Instituto Nacional de Estatística quando diz que "o conjunto da informação disponível indica que se robusteceu a retoma da actividade económica", e não agora apenas ligada com os sectores da procura externa, mas os sectores não directamente ligados aos mercados externos "denotam claros sinais de recuperação".
É um facto que a taxa de desemprego tem aumentado,...Vozes do PS: - Ah!0 Orador: - ... mas é também um facto que a economia portuguesa, desde o final do primeiro trimestre de 1994 até ao final do ano, criou, em termos líquidos, 45 000 novos postos de trabalho.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E quantos desempregados?0 Orador: - Estou a falar em termos líquidos!
Parece que os senhores têm soluções para o problema do desemprego! Devo dizer que toda a política do Governo neste domínio, seja na intensificação do ritmo da actividade económica que se vai processar ao longo deste ano, seja, sobretudo, em 1996, em que a
OCDE aponta para um crescimento na ordem dos 3,5 % para a economia portuguesa e o FMI na ordem dos 4 % o que é a prova provada do bom curso da política económica e das políticas estruturais que o Governo tem vindo a seguir - é no sentido de que o desemprego continue a ser combatido através de políticas activas de emprego, através da dinamização das iniciativas de desenvolvimento local (foi o Governo português que apresentou propostas desse tipo no Conselho Europeu de Corfu) e através de políticas de redução dos custos indirectos do factor "trabalho". Mas esta é uma área em que todos os países estão a procurar desenvolver as políticas adequadas. 0 PS com certeza não ignora o "sucesso" dos seus irmãos europeus neste domínio, que é um não sucesso, é um fracasso completo! Em Portugal, com certeza que o desemprego, por afectar pessoas, é uma preocupação do Governo, mas Portugal, em termos relativos, tem-se comportado bem neste domínio.Aplausos do PSD.0 Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sobre a condução dos trabalhos pela Mesa?0 Sr. Jorge Coelho (PS): - Digamos que sim, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, eu coloquei uma série de questões ao Sr. Ministro, que andou a divagar por mundos esquisitos e, fundamentalmente, a divulgar estatísticas sobre estatísticas. 0 Sr. Ministro ainda corre o risco de ficar conhecido como o ministro das percentagens e das estatísticas! É um tal debitar de números e números que penso que, pelo meio, até se perde na leitura e lê coisas que não são muito convenientes.
Peço à Mesa que transmita ao Sr. Ministro que registo que o Governo e o Sr. Ministro das Finanças estão satisfeitíssimos com a situação que vai no País, estão contentíssimos com tudo. Acham que isto está no melhor dos mundos. Portanto, os portugueses que saibam que, com os problemas que têm, o Governo acha que não são nenhuns e que vai tudo bem.Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Barbosa de Meio.0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr Presidente, também peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, através da Mesa, gostaria de chamar a atenção do Sr. Ministro para a forma como conduz os debates quando se refere às estatísticas e, daqui a pouco, irei entregar na Mesa um documento para ser dado ao Sr. Ministro.
0 Sr. Ministro utiliza as estatísticas conforme lhe convém: nalguns casos, faz a leitura por ciclos; noutros casos, vai buscar números do ano passado. Tal foi o caso que acabou de citar quando disse que, no ano passado, o rendimento agrícola aumentou 20 %.Protestos do PSD.0 Sr. Ministro esquece-se de utilizar as mesmas regras que utiliza para o resto e dizer que, de acordo com os mesmos indicadores que utilizou, o INE e o Eurostat afirmam que, desde 1986, o rendimento real dos agricultores baixou 23,5 %, já contando com o célebre ano passado a que o Sr. Ministro se referiu!
1976 I SÉRIE - NÚMERO 59Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!0 Sr. Ministro das Finanças: - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, em relação ao Sr. Deputado Jorge Coelho, devo dizer que o PS tem uma grande aversão por estatísticas, tem uma grande aversão por fazer contas. Foi o porta-voz do PS para a área de economia que, numa entrevista recente, disse que as contas ainda não estavam feitas!... Foi alguém muito ligado ao PS que, comentando os Estados Gerais, disse, com grande ligeireza, " 1 % para aqui, 1 % para ali, 1 % para acolá", esquecendo-se que 1 % do PIB são 150 milhões de contos! Portanto, aconselho vivamente o PS a saber ler estatísticas, a saber fazer contas, porque é preciso rigor por parte de alguém que, um dia, quer chegar às responsabilidades da governação.Aplausos do PSD.Em relação ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero dizer que não percebeu ainda a transformação estrutural que está a acontecer na agricultura portuguesa.0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - 15so é o que eu digo a seu respeito!0 Orador: - A agricultura portuguesa - que era uma economia administrativa, com os preços fixados administrativamente em todos os domínios, com mercados protegidos - passou a estar sujeita, com a nossa integração na União Europeia, a uma pressão concorrencial nova em certos segmentos da actividade agrícola e passou a estar sujeita à política agrícola comum. Eu só contrabalancei os dados de 1994 para contrapor aos dados de 1992 e 1993 em que houve quebra do rendimento dos agricultores, fruto destas alterações estruturais, por um lado, mas também, por outro lado, em função da seca e das quebras de produção da actividade agrícola.
Portanto, se VV. Ex.as ficaram todos contentes em 1992 e 1993 com a quebra do rendimento dos agricultores, consequência simultânea de factores estruturais e de factores conjunturais, deixem-me também dar-vos a boa nova de um aumento do rendimento dos agricultores de 20 %, em 1994.
Deixem-me também dar uma boa nova do aumento do VAB no sector agrícola, segundo a estimativa do Instituto Nacional de Estatística, de 12 %, em 1994.
Todos temos consciência do processo de adaptação estrutural que está a atravessar este sector da economia portuguesa, como outros, aliás. Mas não vale vir com propostas demagógicas, como se a solução para os problemas não passasse por uma maior reconversão e pela continuação do aumento da produtividade do sector agrícola. Recordo que, de 1986 a 1994, o total da população activa no sector agrícola foi reduzido a metade, ao mesmo tempo que, no sector secundário, esse peso relativo se manteve e aumentou o peso do sector terciário, mas, Sr. Deputado António Guterres, em linha com o padrão da estrutura produtiva nos países mais desenvolvidos. Efectivamente, melhorou a produtividade do sector agrícola' Nós produzimos com menos gente e esse fenómeno vai continuar a intensificar-se no futuro.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É assim que aumentam os postos de trabalho na agricultura?0 Orador: - 15so vai aumentar a produtividade no sector agrícola. E é a única via para aumentar, de uma forma sustentada, o rendimento dos agricultores, ao mesmo tempo que se está a implementar uma diversificação das fontes do rendimento rural, através de uma diversificação de actividades numa óptica de valorização integrada do mundo rural, do mundo agrícola.Aplausos do PSD.0 Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra paia interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, que será a última, tem a palavra, Sr. Deputado0 Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma da interpelação, gostaria de dar um contributo para o debate.
Penso que estão a gerar-se algumas confusões, nomeadamente em relação ao rendimento da agricultura, à descida, à comparação com a Espanha e à comparação do rendimento do ano passado com o deste ano.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Vai falar do cicio?!0 Orador: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas não o interrompi, portanto deixe-me falar, por favor.
É sabido que Portugal está num processo de adesão à Comunidade Europeia e, quando iniciámos esse processo, os nossos preços agrícolas eram muito superiores aos comunitários. Por isso o processo de adesão foi, fundamentalmente, por etapas, em que na segunda, a partir do quinto ano, os preços teriam de descer, porque, à partida, alguns deles eram 40 a 50 % superiores aos comunitários. Como estamos a viver o fim dessa segunda etapa de cinco anos, é óbvio que os rendimentos têm de descer pelo alinhamento dos preços.
A situação, comparativamente a Espanha, é completamente diferente, porque, quando ela aderiu à Comunidade Europeia, os seus preços eram mais baixos, por isso a adesão espanhola não foi por etapas mas, sim, uma adesão clássica, isto é, ao fim dos quatro anos, os preços em Espanha seriam iguais aos comunitários.
Portanto, quando hoje se diz que os rendimentos desceram, também se deve dizer que os portugueses, os partidos responsáveis pela adesão, sabiam perfeitamente que, ao fim dos 10 anos, e a partir do quinto ano, eles tinham de descer. Esta é a realidade nua e crua!
A comparação com o ano passado tem sentido, porque, como Portugal fez a antecipação da adesão, que os senhores fortemente criticaram e ainda convictamente não explicaram as consequências negativas dessa antecipação, o que se passa é que este ano é comparável com o ano passado, porque as condições de preços são as mesmas, por isso é que temos de comparar.
Já agora, quero deixar aqui mais uma observação Em relação à reforma da PAC, devo dizer que, em Portugal, as áreas semeadas, as produções e os rendimentos aumentaram - são os últimos números que existem - e, portanto, aquela cabala, aquela grande confusão, de ter tornado os agricultores pensionistas é uma mistificação, porque o rendimento foi defendido, a produção aumentou e as superfícies aumentaram. São os dados estatísticos que confirmam esta realidade!Aplausos do PSD.
31 DE MARÇO DE 1995 19770 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, VV. Ex." estão a perverter a lógica do debate!0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação ia precisamente nesse sentido, porque aquilo a que acabámos de assistir foi uma perversão desta figura regimental. Era precisamente por isso e porque o Sr. Deputado Francisco Bernardino Silva é também membro da Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo que gostava de, interpelando a Mesa, perguntar-lhe por que razão é que essa Caixa, sendo verdade aquilo que disse, acaba de lançar uma campanha para venda, a preço de saldo, de milhares de propriedades agrícolas que resultaram da falência dos agricultores, vítimas desta política agrícola.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Está esclarecido. Está encerrado este incidente, por isso vamos seguir a ordem do debate.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr, Deputado Lino de Carvalho.0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o que, há pouco, pus em contradição foi apenas o facto de o Sr. Ministro das Finanças usar, para umas coisas, o cicio e, para outras, a ano anterior, conforme lhe convém, e isso não foi desmentido.
Quanto ao resto, é um debate de política agrícola que ainda teremos de fazer aqui antes de acabar o ano parlamentar.
Mas, Sr. Ministro das Finanças, a questão que lhe quero colocar muito rapidamente, porque tenho muito pouco tempo, tem a ver com uma expressão que utilizou e que foi para mim, e com certeza para todos nós, particularmente chocante.
0 Sr. Ministro falou em "pretensa crise social". Ora, esta expressão que V. Ex.a empregou revela uma, profunda insensibilidade, sua e do Governo, perante o drama do desemprego e da exclusão social, que, independentemente de o Sr. Ministro embrulhar os dramas humanos em estatísticas, existe e está, preocupantemente, a crescer neste país.
Mas essa insensibilidade do Sr. Ministro tem a ver com a forma como os senhores tratam este problema. Para os senhores, desemprego é só o desemprego em sentido restrito do INE, que significa que não é desempregado quem, na semana anterior, tenha trabalhado uma hora. Por outro lado, nesse seu conceito também não entram aqueles que estão em cursos de formação profissional, porque, no vosso entendimento, quem está num curso de formação profissional deixa de ser, automaticamente, desempregado para toda a vida. É sobre isto que quero interpelar V. Ex.a.
0 Sr. Ministro das Finanças pensa que o desemprego é só esse? 0 Sr. Ministro das Finanças acha convictamente que, neste país, as acções de formação profissional têm alguma articulação com uma política de emprego? Vou dar-lhe um exemplo das várias modalidades de formação profissional que se fazem, para V. Ex.a comentar.
Recentemente, houve uma empresa agrícola que faliu e os seus 130 trabalhadores, assalariados rurais, foram chamados a um curso de formação profissional e de reintegração. Sabe que curso era esse, Sr. Ministro? Eu digo-lhe: era um curso subordinado ao título Psicologia de Sucesso. Sabe quais eram os temas e os capítulos do curso para os 130 assalariados rurais, desempregados de uma
empresa agrícola falida? Eram os seguintes: Como mudar o auto conceito; A nova dieta mental; Software mental; Como minimizar as preocupações; Como assumir o controlo da sua vida. Parece aquele livro de Dale Carnegie Como fazer amigos, Sr. Ministro. É por isso, Sr. Ministro, que não há desemprego em Portugal!Aplausos do PCP, do PS e do Deputado independente Mário Tomé.0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Ministro das Finanças deseja responder já ou no final?0 Sr. Ministro das Finanças: - Repondo já, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, referi - e o Governo também o tem feito - que, efectivamente, o desemprego é um drama humano, é um desperdício de recursos. Os senhores não têm melhor coração do que nós! Simplesmente, adoptam uma perspectiva derrotista e não analisam os aspectos positivos dentro da situação preocupante do desemprego no contexto europeu, e eu tenho chamado a atenção para isso. Há, efectivamente, uni problema e o Governo está a atacá-lo.
E quais são as linhas de força para ataque ao problema do desemprego? Já aqui foram referidos os vários pacotes legislativos executados pelo Governo ao longo dos últimos anos. Penso que essas medidas tiveram algum sucesso, porque, se não o tivessem, com certeza que, em Portugal, a taxa de desemprego não seria tão baixa relativamente à média europeia ou não seria tão baixa como é na Irlanda ou em Espanha. Portanto, houve medidas e com certeza que elas tiveram alguma eficácia para travar a tendência para a aceleração ou combate ao desemprego.
Quais são as vertentes fundamentais? Em primeiro lugar, a aceleração do ritmo de crescimento da actividade económica. Estamos a iniciar um novo ciclo económico. Penso que o Partido Socialista, que agora aparece como defensor estreme da economia de mercado, ainda tem dificuldade em perceber o que é um ciclo económico completo, mas ao Sr. Deputado Lino de Carvalho não posso pedir tanto, porque é anti-economia de mercado.
Estamos a iniciar um novo ciclo de expansão na economia europeia e na economia portuguesa, portanto uma intensificação progressiva do ritmo de crescimento nos próximos anos, em 1995 e em 1996. Já disse que as estimativas das organizações internacionais para Portugal apontam, em 1995, para uma taxa de crescimento, no âmbito do intervalo objectivo do Governo e, em 1996, para taxas de crescimento acima de 3,5 %. Ora, isto vai ter impacto positivo no emprego. Resulta da experiência da economia portuguesa que, quando caminhamos para taxas anualizadas superiores a 3 %, começa a haver impactos positivos a nível do emprego.
Mas, apesar de tudo, as medidas tomadas permitiram criar, em termos líquidos, 43 000 novos postos de trabalho entre o final do primeiro trimestre e o final do ano de 1994.
Portanto, primeiro vector de actuação: aceleração do ritmo de crescimento da actividade económica, agora que entrámos no novo ciclo de expansão da economia internacional e da economia europeia.
Segundo vector - políticas activas de emprego: reforço da educação, da formação profissional e da ligação da escola com a formação profissional.
1978 I SÉRIE - NÚMERO 59Terceiro vector - políticas de combate ao desemprego estrutural: redução dos custos indirectos do factor trabalho e flexibilização dos mercados de trabalho. Indo ao encontro das preocupações dos segmentos mais jovens e do segmento do desemprego de longa duração, o Governo acaba de reforçar as medidas tomadas, tendo em vista o incentivo à criação de emprego para jovens e desempregados de longa duração, com incentivos financeiros e com incentivos de redução nos custos das taxas para a segurança social.
Portanto, o Governo tomou e está a tomar medidas, e só assim é que se explica que tenhamos a mais baixa taxa de desemprego da União Europeia, a seguir ao Luxemburgo; só assim se explica que, neste último ciclo económico, Portugal, de acordo corri um estudo da OCDE, foi o país da União Europeia onde o desemprego estrutural caiu mais Então, Srs. Deputados, não se tomaram medidas? Com certeza que ninguém, nem os senhores Deputados, têm soluções milagrosas para atacar o problema do desemprego no imediato.0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - Muito bem!0 Orador: - Dizer isso é fazer demagogia! É um problema demasiado sério para que não seja atacado por políticas responsáveis, como as políticas do Governo.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.0 Sr. João Cravinho (PS)- - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, devo dizer que o seu discurso sobrevoou alguns dos problemas mais sérios que a sociedade portuguesa enfrenta como se fosse um voo de cuco.
Devo até dizer-lhe mais: quando o Sr. Ministro foi, na semana passada, à Comissão de Economia, Finanças e Plano e fez uma tarefa meritória de impedir perguntas, falando todo o tempo, repetindo-se 40 vezes, para que não lhe fizessem perguntas, já, nessa ocasião, me dei conta disso. 0 que o Sr Ministro das Finanças disse então e o que disse hoje faz-me parecer um daqueles generais que estão preparados e empenhadíssimos em ganhar a última guerra, sem perceber rigorosamente nada, atrás da sua linha Maginot, do que é que trata.
0 problema-chave, Sr. Ministro das Finanças, é que a economia portuguesa mudou de regime. A partir de 1992, o tipo de crescimento, a natureza do crescimento económico português é radicalmente diferente, na sua lógica e nos seus mecanismos, daquele que prevaleceu até 1992. E o Sr. Ministro das Finanças não percebeu rigorosamente nada disto!
Sucede que passámos de um crescimento extensivo, em que a convergência real se poderia, porventura, medir em termos de aproximação à média comunitária, medida pelo produto interno per capita, para um outro regime totalmente diferente, em que a convergência real é medida pela convergência das produtividades.
0 Sr. Ministro das Finanças, que é economista, sabe perfeitamente que a produtividade é a variável chave da qualidade de vida e, portanto, quero dizer-lhe que, na página quatro do seu discurso, está a seguinte afirmação: "... segundo a OCDE, entre 1985 e 1993, a produtividade global da economia portuguesa foi dupla da espanhola e tripla da média dos países da OCDE". Falou tanto
em rigor estatístico que, com certeza, se trata de um lapso, de um lapso de conceito, em primeiro lugar, neste caso. 0 Sr. Ministro não está a falar da produtividade global, portanto, ela não é dupla da espanhola mas, sim, metade0 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - É quase a mesma coisa!0 Orador: - É metade, Sr. Ministro! E este facto é dramático, é terrível! Estamos a competir, com a Espanha ao lado, tendo metade da produtividade, em termos de relatividade, que a Espanha tem. 0 Sr Ministro sabe o que é que isto significa, certamente! Portanto, a produtividade não é dupla, é metade. E não é tripla da média da OCDE, por maioria de razões. Este é o primeiro aspecto Tratou-se de um lapso de conceito.
Mas é também um lapso de medida. Se estivesse a referir-se a crescimento - e suponho que o Sr. Ministro das Finanças queria referir-se a isso -, estes números são fantasiosos, porque, nessa hipótese, repare no seguinte- números da OCDE autênticos de 1985 a 1993, para o sector empresarial, excluindo a Administração Pública, apontam que a produtividade espanhola cresceu 2,2 pontos percentuais. Se fosse o dobro, a portuguesa era de 4,4 pontos percentuais. Ora, como o produto cresceu 3,1 pontos percentuais, o Sr. Ministro das Finanças tinha a graça de, entre 1985 e 1993, ter registado qualquer coisa como 150 000 desempregados por ano, o que não é o caso. 0 Sr. Ministro enganou-se!
Sucede, Sr. Ministro, que, a partir de agora, como a convergência do processo português se vai medir pela convergência de produtividade- e não explico porquê, porque tem obrigação de saber - tudo aquilo que aqui apresentou é rigorosamente errado, tem um chumbo total, porque está a falar de uma coisa que já não existe, uma vez que, daqui para diante, a regra é outra.
Segundo ponto, o Sr. Ministro diz logo na frase seguinte...0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço que seja rápido0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
0 segundo aspecto mais dramático e que revela a sua total incompreensão do que se passa é este: o senhor referiu que os ganhos constantes de quota de mercado das exportações portuguesas nos dois últimos anos e meio, segundo a OCDE, foram de 4 % e ficou muito satisfeito. 0 Sr. Ministro não sabe ou não percebeu que a Espanha teve ganhos de 25 %; não sabe ou não percebeu que a Itália teve ganhos de 16 %; não sabe ou não percebeu que esses ganhos foram obtidos a partir da desvalorização competitiva da peseta e da lira; não sabe ou não percebeu que, dentro de um mês, se a peseta saltar do sistema monetário, o Sr. Ministro saltará da sua cadeira, porque de facto tanta ignorância não é tolerável'...
Sr. Ministro, há todos os elementos para que V. Ex.a responda - não escape - à minha pergunta. Se a peseta sair do sistema monetário o que é que fará? Será que não percebeu nada ou repete as estatísticas de 1986 a 1992?Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, o senhor também não per-
31 DE MARÇO DE 1995 1979cebe qual é o conceito de produtividade global e, por isso, aconselho-o a ler o relatório da OCDE, Quadro 26, t
Sr. Deputado João Cravinho, tenho muita consideração por si, mas desta vez o senhor precipitou-se na análise. Quando falo em números, proeuro ser rigoroso, ao contrário de algumas vozes que vêm dessas bancadas,
Todavia, num ponto tem toda a razão. A batalha da convergência real é a batalha da produtividade e por isso estranho que alguns economistas, e alguns deles at6 professores de Economia, estejam preocupados se a economia cresceu mais décima, menos décima - compreendo isso no campo do discurso político, mas, na luta política, já tenho mais dificuldade - e não consigam analisar o andamento comparativo numa fase alta e numa fase baixa o ciclo e num conjunto do ciclo completo!
No entanto, já fico preocupado quando não analisam se, na economia portuguesa, estão ou não a acontecer transformações estruturais que vão aumentar, a prazo, a produtividade. E, por isso, tenho a impressão de que muita gente nessa bancada não percebeu ainda as mutações estruturais que estão a acontecer na economia portuguesa, quer a nível da reafectação de recursos entre os vários sectores - primário, secundário, terciário -, quer a nível do emprego, quer do produto. Não perceberam ainda a intensificação do grau de abertura ao exterior da economia portuguesa. Não perceberam ainda as transformações estruturais na agricultura, na indústria, no comércio; na distribuição, no sistema financeiro e nos serviços.