23 DE FEVEREIRO DE 2019 3 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 9 horas e 36 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público. Como sabem, a ordem do dia de hoje começa com um debate de urgência, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo 74.o do Regimento, sobre o tema «Investimento na educação». Lembro que este debate decorrerá com a seguinte estrutura: na abertura, haverá intervenções iniciais a cargo do PSD e do Governo, sucedendo-se depois o debate com duas rondas, que decorrerão autonomamente entre si, e finalmente, no encerramento, terão lugar intervenções do Governo e do PSD. Vamos, então, dar início ao debate de urgência, com a intervenção da Sr.a Deputada Margarida Mano, do PSD. Faz favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Ao longo dos últimos três anos, o PSD tem vindo a denunciar a falta de investimento na escola pública. Fê-lo no mês de janeiro, questionando o Sr. Ministro relativamente ao orçamento deste ano, que cai 37% face à execução de 2015. Refugia-se o Sr. Ministro, não respondendo, ora dizendo que não é verdade, ora despindo a veste de responsável da tutela, acusando Governos anteriores pelas decisões do seu Governo, mas curiosamente sem se referir ao Governo das «despesas socráticas», expressão introduzida no debate na passada quarta-feira pelo Sr. Primeiro-Ministro, Ministro desse mesmo Governo que levou o País à bancarrota. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — O investimento é fundamental para o futuro do País. Um país sem investimento sério na educação é um país ao abandono, é um país sem futuro. Ao fim de três anos de expectativas criadas e vergonhosamente defraudadas, as consequências das opções políticas erradas são indisfarçáveis. São sentidas nas escolas, por todos, são sentidas em casa, pelas famílias. E é precisamente por isso, na defesa das gerações presentes e futuras verdadeiramente afetadas, que requeremos este debate de urgência. No passado dia 8, recebemos a notícia da Comissão Europeia: o corte na despesa do Estado em 2019 será feito à custa da saúde e da educação. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Uma semana depois, na análise da execução orçamental de 2018, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) concluiu que o investimento ficou mais de 1000 milhões de euros abaixo do previsto, com uma taxa de execução na educação de, apenas, 32%. É por isso que o chamamos aqui, hoje, Sr. Ministro, para o ouvir. É ou não verdade que a despesa efetiva em educação face ao PIB (Produto Interno Bruto), este ano, relativamente ao ano passado, mas também relativamente a 2015, desce significativamente? É ou não verdade que o orçamento para investimento diminuiu de 2016 para 2018 e que o previsto para este ano é inferior em 34% ao executado em 2015? Mas há pior: é ou não verdade que, desde que esta equipa ministerial entrou em funções, a taxa de execução tem sido sempre inferior a 50%, descendo todos os anos? E é ou não verdade que, no ano passado, dos 80 milhões de euros previstos, só foram executados 26 milhões de euros? É ou não verdade que a execução em investimento em 2015 foi quase cinco vezes superior à verificada em 2018? Aplausos do PSD.