I SÉRIE — NÚMERO 32 34 O Sr. Deputado não ouviu bem aquilo que eu disse. Eu disse que o olival intensivo está a destruir, neste momento, grande parte do nosso olival tradicional por concorrência desleal, em Trás-os-Montes, na Beira Interior e no Alentejo, com graves consequências, inclusive, para milhares de pequenos agricultores. O Sr. Deputado sabe que numa grande parte destas regiões, este ano, os agricultores estão a permitir que apanhem as suas azeitonas só para que lhes limpem o olival, porque o preço do azeite produzido a partir do olival tradicional não paga sequer a colheita da azeitona? Sabe disso, não sabe, Sr. Deputado? São milhares de olivicultores a quem isso está a acontecer. Sr. Deputado Abel Baptista, a produção de azeite é muito importante, a produção de azeite de determinadas áreas de olival intensivo não é pouco importante, mas não podemos substituir, por exemplo, a produção de cereais, de que continuamos a precisar e em que temos um enorme défice (importamos mais de 80% dos cereais de que necessitamos), por olival intensivo. Sobre sanidade animal, são extraordinárias as afirmações que fez. O Sr. Deputado sabe que o Grupo Parlamentar do PCP, ao longo destes 18 meses de Governo, em todas as audições com a Sr.a Ministra da Agricultura nesta Assembleia, tal como tinha acontecido com o último ministro desta área, foi colocando este problema. O que está a pôr em causa, até possivelmente em risco — porque estamos sujeitos a esse enorme risco —, a produção nacional de produtos pecuários não são as declarações nem as denúncias do PCP ou das organizações de produtores, Sr. Deputado, é, sim, a política do Governo, que não faz aquilo que devia fazer, inclusive assumir os compromissos que constam de legislação deste País que os senhores não estão a cumprir. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Diga-me, Sr. Deputado, se considera aceitável que, no fim de dezembro, as organizações de produtores que levam a cabo os programas de erradicação das doenças e que tratam das questões de sanidade animal estejam sem saber sequer — já nem se trata do problema do pagamento — o que lhes vai acontecer em 2013. O Sr. Deputado acha isto aceitável? Se sim, então, o senhor também assume responsabilidades nos graves problemas de sanidade animal que serão inevitáveis, como os senhores sabem, e que terão consequências não apenas na saúde pública (porque também poderão ter) como ao nível das nossas exportações. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas para pedir esclarecimentos. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, quero começar por dizer-lhe que partilhamos muitas das preocupações expressas pelo Partido Comunista na sua intervenção, mas devo também dizer que não partilhamos essa visão negra sobre o setor da agricultura portuguesa. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Freitas (PS): — O setor da agricultura portuguesa tem muitas empresas capazes e que estão a fazer um bom trabalho e, naturalmente, tem também muitas empresas em dificuldade e que precisam de ser apoiadas nas suas especificidades. Devo admitir, porém, Sr. Deputado, que a sua intervenção fez uma coisa importante: desmitificou o discurso que a direita tem vindo a fazer na Assembleia da República sobre o setor agrícola, isto é, que há um antes e um depois deste Governo, há 18 meses, e que agora está tudo bem. Sr. Deputado Agostinho Lopes, há três áreas em que este Governo verdadeiramente tem andado mal. Em primeiro lugar, no abandono do regadio em Portugal, quer ao nível dos regadios tradicionais quer ao nível do Alqueva. Hoje, qualquer pessoa séria que conheça o assunto sabe bem que o prazo de 2015 para a