11 DE JANEIRO DE 2020 25 Isso significa que não temos de colocar nenhum avanço social à mercê dos mercados financeiros, mas, para isso durar, temos de dar sustentabilidade ao crescimento. Muito além das reversões e das reposições, os últimos quatro anos também foram sobre isso, sobre um apoio à capitalização e à qualificação nas empresas, por via dos fundos e por via fiscal. É, aliás, assim que se explica que, segundo um estudo divulgado pela Comissão Europeia, Portugal tenha sido mesmo o terceiro país da Europa que mais reduziu a taxa média efetiva de IRC, entre 2015 e 2018. Aplausos do PS. E reduziu não para qualquer um, por ideologia, mas por contrapartida do investimento, em particular no interior, por contrapartida da capitalização, por contrapartida da aposta na inovação. São estas as fundações de um crescimento sustentável,... O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem! O Sr. Miguel Matos (PS): — ... da competitividade empresarial e da melhoria do nível de vida dos portugueses. Também aqui este é um Orçamento de continuidade, que permite às empresas deduzir mais lucro, se reinvestirem mais esse lucro, que reforça o apoio à inovação, com o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) e com a Patent Box, que alarga a taxa reduzida do IRC para mais pequenas e médias empresas. Aplausos do PS.Por muito que a direita não o admita, quatro anos de convergência e o investimento a crescer o dobro do da Europa provam que esta estratégia funcionou e continuará a funcionar. Vozes do PS: — Exatamente! O Sr. Miguel Matos (PS): — Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe: com mais estas medidas, que futuro podemos esperar desta estratégia de crescimento e contas certas? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, quero pedir-lhe esclarecimentos relativamente ao interior e ao mundo rural. Para o PCP, o Orçamento do Estado é uma oportunidade para o combate às desigualdades territoriais. Este combate assegura-se com serviços públicos de qualidade e para todos, assegura-se com investimento público, que deve ter um papel estruturante no desenvolvimento económico do País, promovendo a coesão territorial e eliminando as assimetrias regionais. Esse investimento foi muitas vezes prometido e muitas vezes adiado, como mostram as consequências das recentes cheias na região do Baixo Mondego, que poderiam ter sido mitigadas se os sucessivos governos tivessem ouvido as diversas propostas que o PCP tem trazido — e até aprovado — a esta Casa e que têm continuamente sido ignoradas. Sr. Ministro, é inegável que têm sido as opções políticas dos Governos do PS e do PSD/CDS que têm feito com que as regiões mais pobres tenham vindo a ficar cada vez mais pobres, onde são cada vez mais raras as oportunidades para assegurar uma vida digna para as populações. Para o PCP, contribuir para uma efetiva coesão territorial e para o desenvolvimento das regiões a nível económico, social, cultural e ambiental exige políticas que, desde logo, a partir do Orçamento do Estado, garantam: uma plena utilização dos fundos comunitários, garantindo uma discriminação positiva nos territórios onde essa discriminação se justifique; respostas públicas nas funções sociais do Estado, nomeadamente nas