II SÉRIE-A — NÚMERO 42 32 A solução para os resíduos que se acumulam no mar passa em grande medida pela transformação do modelo a montante da produção de resíduos, tal como pela gestão racional dos resíduos produzidos. Se a montante é imperioso diminuir o desperdício através da produção orientada para as necessidades das pessoas, para a durabilidade e facilidade de reparação dos produtos e para a erradicação da sobre-embalagem e da obsolescência programada, a jusante são necessários sistemas de recolha seletiva, tratamento e reciclagem públicos e eficientes, cujo ónus dos custos associados aos resíduos processados tem de recair nas empresas que produzem os produtos geradores de resíduos. Dado que a persistência dos resíduos no meio marinho poderá estender-se por décadas ou séculos, não bastam as soluções para mitigar a produção e melhorar a gestão de resíduos. São também necessárias medidas de localização e recolha de lixo marinho, bem como a monitorização contínua dos seus efeitos na vida presente no oceano. Resíduos gerados pelas atividades marítimas Uma fração não negligenciável dos resíduos encontrados no mar – pelo menos 20% – é gerada por atividades marítimas, como a pesca, a aquicultura, o transporte de mercadorias, o turismo balnear e de cruzeiros, e a extração de minérios e hidrocarbonetos. No entanto, desconhece-se o contributo relativo destas e de outras atividades para os resíduos que se encontram nas zonas marítimas sob soberania e/ou jurisdição nacional. Como tal, é imperioso realizar um levantamento prévio para descortinar a quantidade, natureza e origem dos resíduos que se acumulam no mar nacional, como também os que arrojam na costa do país. As medidas a adotar para a recolha e prevenção da deposição de resíduos no mar devem ser delineadas com base no levantamento prévio e adaptadas tendo em conta a monitorização necessária do meio marinho. Em algumas atividades marítimas, a dinâmica de produção de resíduos é conhecida. O setor da pesca liberta resíduos para o meio marinho de forma variável, dependendo do tipo de artes de pesca utilizadas. Em certas pescarias, como a do cerco, são utilizadas artes pouco suscetíveis de serem abandonadas, perdidas ou descartadas, devido ao elevado valor e ao uso das redes na coluna de água. Existem, no entanto, outras artes como as redes de tresmalho, de emalhar ou o palangre, mais propícias ao abandono, perda e descarte, de forma parcial ou integral, dada a sua natureza e maior facilidade em romper e quebrar devido ao contacto com fundos rochosos e maior propensão aos efeitos das intempéries. As artes perdidas no mar podem continuar a pescar por muito tempo – um fenómeno denominado «pesca fantasma» – provocando a mortalidade de peixes, cetáceos e, por vezes, até de aves marinhas, causando graves danos na biodiversidade e perdas económicas, no caso da mortalidade de espécies de valor comercial que deixam de estar disponíveis para a pesca. Tal como os covos de plástico e o palangre, as redes de tresmalho e de emalhar são constituídas por materiais sintéticos e duráveis. Estas artes estão entre as mais utilizadas pelos profissionais da pesca polivalente cuja representatividade ascende a mais de 65% de todos os pescadores registados em Portugal. Neste sentido, o apoio público à transição do setor para a utilização de materiais biodegradáveis e à instalação, sempre que possível, de dispositivos de localização nas artes de pesca, terá um impacto positivo e abrangente. Para que a utilização de materiais biodegradáveis e a instalação de localizadores nas artes de pesca seja abrangente e económica e tecnicamente viável, é necessária mais investigação científica e tecnológica. Como tal, o Governo deve canalizar meios humanos e financeiros suficientes para as entidades públicas capazes de realizar investigação científica na área dos materiais e da tecnologia marinha, de modo a acelerar os avanços necessários no desenvolvimento científico e tecnológico. Dada a sua magnitude e potencial de produção de resíduos marinhos, o transporte marítimo de mercadorias e o turismo de cruzeiro são atividades merecedoras de atenção. A prevenção da poluição por navios comerciais e de cruzeiro deverá ser feita através de ações de fiscalização promovidas pelas entidades competentes. Dado a crónica falta de meios humanos, técnicos e financeiros da Autoridade Marítima Nacional, é necessário dotá-la dos meios suficientes e adequados para que sejam reforçadas as ações de fiscalização aos navios que navegam nas zonas marítimas sob soberania e/ou jurisdição portuguesa e que atracam nos portos nacionais. Deste modo, estaremos mais perto de ver cumpridas as diretivas internacionais de receção adequada e entrega de resíduos nos meios portuários. Mas não basta fiscalizar e apoiar as atividades na transição para práticas mais sustentáveis. É imperioso dotar todos os portos nacionais, quer sejam eles comerciais, de pesca ou de recreio, de sistemas de recolha