19 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Independentemente do valor que, em sede de concertação social, vier a ser acordado, todos sabemos que é bem difícil a qualquer pessoa viver com um mínimo de dignidade com 475 € mensais.A definição do salário mínimo nacional é entendida, por nós, como um instrumento de justiça social e de combate às injustiças sociais e à pobreza.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Então, vão votar a favor!A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): —  Não esquecemos que Portugal é um dos países da Europa onde se verifica uma maior injustiça na distribuição dos rendimentos, que urge corrigir. Mas também compreendemos que é importante salvaguardar os postos de trabalho existentes e evitar que o desemprego aumente, arrastando para essa situação muitos mais trabalhadores, aumentando, deste modo, as suas dificuldades.Por isso, impõe-se que o Governo, com realismo e verdade, crie as condições necessárias que permitam aumentar os níveis de produtividade e de competitividade da nossa economia, apoiando as pequenas e médias empresas, verdadeiro esteio da nossa economia e geradoras de postos de trabalho, para que estas possam criar riqueza e, consequentemente, proceder-se a uma distribuição socialmente mais justa, fazendo com que o trabalho seja reconhecido e valorizado e, desse modo, os trabalhadores se sintam mobilizados para contribuir para o aumento da produtividade.Sem crescimento económico não é possível gerar riqueza nem novos postos de trabalho. É isso que esperamos e desejamos que o Governo e os parceiros sociais construam, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social, quando reunirem para viabilizar a actualização do salário mínimo nacional, já acordado, e acordarem os aumentos para os anos seguintes.Porque o PSD valoriza a concertação social e, ao valorizá-la, respeita-a, considera que o ponto 2 da proposta de resolução, apresentada pelo PCP, hoje em debate, não acolhe a nossa concordância.O estabelecimento do salário mínimo nacional não é um exercício político-administrativo; é um exercício de realismo, face às circunstâncias económicas e sociais e, por isso, deverá ser, em sede de concertação social, que deverá ser acordado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se para pedir esclarecimentos as Sr.as Deputadas Mariana Aiveca e Rita Rato.Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares, de facto, a Sr.a Deputada conseguiu, na sua intervenção, dizer muita coisa e o seu contrário.Disse a Sr.a Deputada que os portugueses e as portuguesas estão com um profundo sentimento de angústia face à situação. É verdade, mas o que é também verdade é que o PSD concorre para o agravar desse profundo sentimento de angústia.O PSD, Sr.a Deputada, apresentou uma proposta de revisão constitucional que até se antecipa ao FMI, pois vem propor a flexibilização dos despedimentos. O PSD acha pouco aquilo que o PS tem estado a fazer aos portugueses e às portuguesas e, por isso mesmo, não pára de fazer exigências, e diz a Sr.a Deputada que é preciso responder com realismo e verdade.O que hoje se impõe é saber qual é o realismo do PSD quando tanto crítica o PS —  aliás, a Sr.a Deputada fez uma intervenção algo dramática da situação que se vive em Portugal —  mas, afinal, o PSD, para além de «dançar o tango», também aprovou o PEC 1, 2, 3, prepara-se, agora, para aprovar o Orçamento e propõe ainda mais e vai mais longe, nas suas propostas, do que o PS.Portanto, o PSD está, nesta discussão, ao lado do patronato e é isso que quer mascarar, e mascara com a concertação social, como se, em Portugal, não existisse mais nada para além da concertação social.Essa história de deixar toda a liberdade aos parceiros sociais, Sr.a Deputada, bem sabemos o que significa.O que aqui se está a gizar ç que se deixe toda a liberdade á CIP para impor na concertação social»