II SÉRIE-B — NÚMERO 61 168 3.5.7.1 Racional inicial, alterações posteriores e resultado da operação A anulação das provisões deveu-se ao facto de a Caixa ter em carteira Obrigações do Tesouro português a taxa fixa, estando a registar perdas (potenciais) devido à subida das taxas de juro (que fazem baixar o valor das obrigações em carteira). Esta situação gerou menos-valias que tinham de ser reconhecidas e refletidas nas contas da CGD. Esses títulos e as respetivas perdas potenciais estavam parqueados no Banco Caixa Geral (BCG), em Espanha, e na sucursal de França. Caso o reconhecimento de menos-valias fosse feito nestas entidades fora de Portugal, iria colocar em causa os fundos próprios das mesmas, podendo obrigar a uma intervenção da CGD, para além de afetar negativamente os resultados consolidados do banco público. Para travar perdas, pelo menos no curto prazo, e reverter alguns dos prejuízos já registados, a caixa vendeu estas obrigações a um banco de investimento – Credit Suisse First Boston (CSFB) – pelo seu valor de balanço, portanto sem menos-valias, o que permitiu anular as provisões já constituídas no valor de 25,5 milhões de euros. Em troca, a CGD, passou a deter participação no VEF estruturado pelo CSFB, com uma remuneração menor. A operação cumpriu a sua missão nesse final de 1999, ano em que a Caixa apresentou lucros de 70 milhões de contos, cerca de EUR 350M, um valor próximo do registado no ano anterior. De referir que, tendo em conta o que consta no relatório EY, não há evidências de análise de risco ou da Direção de Apoio Jurídico (DAJ). Também, segundo os mesmos auditores, em 2000 a CGD procedeu a diligências para rever o contrato com o banco contraparte – em 2001 tentou recuperar a gestão da pool de referência e o valor das notes – explorando ainda a possibilidade de venda. Todavia, o processo negocial esbarrou imediatamente em vários entraves. Desde logo, a CGD tinha-se reconhecido como investidor qualificado e ciente dos riscos dos produtos que estavam descritos na ficha técnica. Apesar disso, e a troco de uma redução na taxa de juro paga à CGD (que passou para 0,785%), o banco conseguiu proceder a algumas alterações contratuais que incluíam a «redução da discricionariedade do CSFB relativamente à pool de ativos», e a «limitação da potencial degradação creditícia da pool de referência e obtenção de mais informação que permitirá uma melhor monitorização da transação». Alterações que, no entanto, não foram suficientes para evitar as enormes perdas associadas à operação. Note-se que, de acordo com os documentos que foram enviados a esta Comissão, as obrigações emitidas pelo VEF não dispunham de rating nem podiam ser transacionadas em mercado secundário, pelo que a CGD estava vinculada até ao vencimento das obrigações. Relativamente a esta operação, os Relatórios do Conselho Fiscal são omissos. somente no relatório de 2005 é sinalizada pela primeira vez uma perda nos títulos Boats Caravela de EUR 32,8M. Em 2006, há nova referência, neste caso à venda que tinha sido realizada em março desse ano, por 102 milhões de euros. Ora o investimento inicial feito neste instrumento totalizou os EUR 447M, ou seja, resultou em EUR 340M de prejuízo para a CGD.Carta do António de Sousa a Manuela Ferreira Leite (Ministra das Finanças) Da documentação referente à correspondência trocada entre a CGD e o Ministério das Finanças, consta uma carta da autoria de António de Sousa dirigida à então Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite. Nesta missiva, o então Presidente do CA da CGD refere que a venda das obrigações ao VEF BOATS CARAVELA foi feita pelo preço a que as mesmas se encontravam no balanço das entidades do grupo CGD (superior ao preço do mercado da altura), tendo essa operação proporcionado a anulação de provisões entretanto constituídas, que atingiam cerca de 5,1 milhões de contos (EUR 25,5M), evitando igualmente a constituição das provisões adicionais necessárias para fazer face às perdas potenciais. Em consequência, o resultado antes de impostos do exercício de 1999 da CGD foi empolado no montante em questão (cerca de 7,5 milhões de contos, EUR 37,5M). Naturalmente, os efeitos contabilísticos positivos sobre o exercício de 1999 referidos no parágrafo anterior só foram atingidos mediante contrapartidas incidentes sobre os exercícios posteriores. Porém, para compensar