4978   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 Desde logo, o Sr. Primeiro-Ministro, em reposta a uma pergunta, colocou a questão de comparar a intervenção no Iraque a uma eventual cooperação com países da CPLP, países com os quais temos acordos de cooperação nomeadamente na área da defesa, pelo que acho que tal é um absurdo e só pretende confundir as pessoas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O envolvimento das Forças Armadas portuguesas, neste caso forças de segurança, sem qualquer legitimação internacional, vem reforçar a violação do Direito Internacional e, sendo coerente com a posição política do Governo relativamente à guerra, contradiz a afirmação de que não seriam envolvidas forças portuguesas na guerra. Sim, na guerra! Na verdade, terminaram acções militares de grande envergadura, mas permanece um ambiente operacional militar não estabilizado e de grandes dificuldades, às quais não será estranho o desejo de substituição das forças da coligação por forças de outros países. Eu diria que o ambiente operacional é agora eventualmente mais complexo e, segundo todos os relatos, de grande desnorte por parte das forças da coligação. Em que ambiente operacional vão actuar as forças de segurança?O Sr. José Magalhães (PS): - Bem perguntado!O Orador: - O facto de serem forças de segurança e não Forças Armadas, não será, neste momento, desde logo, o reconhecimento, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, de que o enquadramento internacional não é o adequado para a intervenção das Forças Armadas? Não será o reconhecimento da falta de legitimação internacional?Vozes do PS: - Será?O Orador: - Nesse sentido, justificam-se alguns esclarecimentos. Desconhece o Sr. Primeiro-Ministro que a fase de estabilização e segurança é ainda uma fase de operação militar? Esta análise não justificaria uma mais ponderada reflexão sobre o envio de forças de segurança? Não está em causa o prestígio das forças de segurança e das Forças Armadas que, nas missões que têm desempenhado no exterior, têm sido largamente e merecidamente elogiadas?O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro referiu, por exemplo, o caso da GNR em Timor. Mas, para além das questões de que já se falou de enquadramento internacional, recordo que, em Timor, essas forças eram apoiadas, eventualmente, por mais de 99% da população, o que não será, necessariamente, o caso do Iraque.Vozes do PS: - Claro!O Orador: - Por outro lado, e depois da reunião de Londres sobre o inventário das capacidades, que missões vão ter as forças de segurança? Vão fazer o quê, como e em que condições? Com que enquadramento? Com que efectivos? O Sr. Primeiro-Ministro referiu 120 elementos - não é despiciendo o número de elementos, porque tem a ver com a sua própria segurança, como tem a ver o treino e como tem a ver o seu próprio equipamento. Espero que isto esteja suficientemente ponderado. E por quanto tempo? Vamos actuar em que sector? Vamos integrar que comando? Com que nível de comando e a que nível de responsabilidade? Que estruturas de comando na sua relação com outras forças? Como sabemos, a NATO não está - pelo menos ainda - envolvida.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Como justifica a nossa saída do Afeganistão quando entra a NATO e a ida para o Iraque sem qualquer enquadramento? E a questão financeira? Como não estamos no âmbito da ONU, vamos suportar todos os custos, e nós sabemos das dificuldades que o IPAD tem para ressarcir o Exército de custos insuportáveis que, efectivamente, lhe estão a criar grandes dificuldades.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como enquadrar a estratégia de diminuição de efectivos por razões orçamentais noutras missões com esta intervenção no Iraque, repito, sem legitimação internacional?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, em relação aos acordos de cooperação com os países de língua oficial portuguesa de África, deixe-me dizer-lhe que, dos cinco que existem, eu assinei quatro em nome de Portugal. Por isso, conheço-os muito bem. A verdade é que são acordos de cooperação técnico-militar, não são acordos de defesa ou de cooperação militar pura.