I SÉRIE — NÚMERO 19 88 (BCE) originou juros baixos, o que é de vital importância para um País como o nosso, que tem níveis de dívida pública elevados. Mais, e é importante dizê-lo também, as condições internas, a liberdade e a soberania que os portugueses conquistaram, ao passar o período de ajustamento e ao deixar de ter cá a troica, permitiram também uma grande liberdade que não foi aproveitada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Em vez de falar de soberania, meta-se mas é num buraco! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Este era o momento em que Portugal podia ter dado, de facto, o salto e ter crescido a sério. Ao invés disso, ficámos para trás, com países do ajustamento, como a Irlanda, países vizinhos, como a Espanha, ou países de leste, todos, a crescerem bem mais do que nós. Mais: este Governo ocupou-se apenas da distribuição, de partir o bolo, e nunca de fazer crescer o bolo. Desconfiou sempre das empresas, dos trabalhadores independentes e da iniciativa privada de uma forma geral. Nunca, nunca hesitou em hipotecar o futuro, para comprar a permanência no poder no presente. Aplausos do CDS-PP. Com isso, Portugal perdeu uma oportunidade única de crescimento. Também em relação à credibilidade do Estado, no exercício das suas funções exclusivas de soberania e de segurança, esta Legislatura foi uma oportunidade perdida. A tragédia dos incêndios de 2017 e a forma como o Estado falhou, no momento em que era mais necessário, jamais poderá ser esquecida. O roubo de armas em Tancos e o posterior encobrimento do que se passou é completamente inaceitável. A absoluta falta de sentido de Estado com que o Governo tratou de um assunto de defesa e segurança nacionais merece uma censura exemplar. Em matéria de funções de soberania e de segurança, esta Legislatura foi o exemplo acabado de tudo o que um Governo não deve ser e não pode fazer. Aplausos do CDS-PP. Este último Orçamento é o espelho destas oportunidades perdidas. Não responde nem tão-pouco se preocupa com nada que tenha a ver com o futuro. Para o CDS, há uma alternativa, uma alternativa de ambição no crescimento económico, de olhos postos no futuro, e que não deixa ninguém para trás no presente. E, porque sabemos que Portugal merece mais, votamos contra este Orçamento. Aplausos do CDS-PP, de pé. O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2019 respeita os acordos de novembro de 2015 e inclui avanços que vão mais longe do que em Orçamentos anteriores, porque são o fruto desse caminho, da consistência do caminho percorrido. Ficou provado nestes anos o que o Bloco sempre defendeu: a recuperação de rendimentos do trabalho é parte indispensável de qualquer política de crescimento e emprego, e só esta torna sustentável a consolidação orçamental. É igualmente verdade que o crescimento se deve, também, a uma conjuntura internacional favorável e, por isso, é importante que este debate não omita as condições externas. Vivemos agora um período de alta internacional dos preços da energia e devemos responder-lhe. Proteger as famílias implicará, mais cedo do que tarde, uma redução da taxa de IVA em todo o consumo doméstico de energia (e o Bloco não desistiu desse objetivo) e implica, também, eliminar as rendas excessivas que continuam a pesar na fatura. Na contribuição das renováveis, há uma grande diferença entre começar a fazer ou só fazer de conta, e aqui estaremos, Sr. Ministro das Finanças, para o trabalho da especialidade.