21 DE DEZEMBRO DE 2019 15 sempre foi claro que, pelo PCP, assim seria. Era e é preciso investigar sem estar dependentes da indústria agroquímica ou das agendas da União Europeia, como substituir o glifosato ou outro químico qualquer, que, independentemente de estudos sobre o caráter provavelmente cancerígeno ou não, são agressivos e elementos de desequilíbrio nos ecossistemas. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! A Câmara Municipal do Seixal conseguiu! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — O caminho é o de uma agricultura sustentável e não intensiva. Sempre nos opusemos à introdução de organismos geneticamente modificados, nomeadamente por meio dos acordos comerciais que a União Europeia faz, em prejuízo da saúde pública e do desenvolvimento dos Países-membros. Essas regras do mercado liberalizado dificultam que possamos, em Portugal, assumir políticas agrícolas que diminuam o défice alimentar e retribuam melhor os pequenos produtores, ao mesmo tempo que são mais sustentáveis. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Vários pesticidas, em que se inclui o glifosato, variam os seus efeitos conforme as formas e as dosagens usadas. A Organização Mundial de Saúde considerou que o glifosato é composto por substâncias «provavelmente cancerígenas para o ser humano». Já a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar diz que o potencial carcinogénico resulta do coformulante taloamina, presente em certos produtos como o glifosato, e por isso já se proibiu a venda de produtos com esse tal composto. Entretanto, o glifosato deixou de estar patenteado, o que o tornou mais acessível, mas, em simultâneo, não tão lucrativo. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem visto! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — E aí está o problema de fundo: no modelo capitalista, o agronegócio tem como objetivo o lucro máximo, pelo que as capacidades produtivas são levadas ao extremo, com utilização pesada de fitofármacos. Ao mesmo tempo, o negócio das agroquímicas trata de criar produtos que matam tudo menos as plantas geneticamente modificadas pela empresa que as vende, como acontece já com o milho. Assim se controla todo o processo produtivo e assim se vê como a concentração do poder nas multinacionais é prejudicial aos povos e ao planeta. A verdade é que, chegados aqui, a proibição do glifosato que se propõe deixa os produtores sem alternativas viáveis para controlar pragas e ervas daninhas e também não existe, neste momento, uma solução praticável para os espaços públicos que se possa adotar de um dia para o outro. O Sr. Nelson Peralta (BE): — A Câmara do Seixal tem conseguido! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Como se afigura banir o glifosato sem introduzir um produto novo, não estudado, mas cuja patente ainda não esteja expirada e renda muito, corremos o risco de fazer pior do que melhor. O princípio da precaução tem de valer sempre, não só para permitir mas também quando se trata de proibir e de abrir novas possibilidades. Por isso, acompanhamos a iniciativa do PEV, que vai no sentido da dissuasão do uso, da precaução e da garantia de melhores soluções. Consideramos que o Estado deve continuar a monitorizar a aplicação de produtos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação da Petição n.o 513/XIII/3.a (Pedro Choy de Amélia Cordeiro e outros) — Igualdade no exercício profissional de terapeutas não convencionais. Tem a palavra, para abrir o debate, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN.