I SÉRIE — NÚMERO 45 50 Recusamos o acordo com a Turquia porque o apoio aos refugiados exige essa recusa. Acolhê-los, assumir as responsabilidades solidárias com a Grécia e com a Itália, reabrir as rotas das Balcãs e recusar a Europa dos muros, ser terra firme para quem se lançou no mar para fugir da guerra,... A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a CatarinaMartins (BE): — ... e ir às causas, ser duro contra o terror e a guerra, deixar de comprar petróleo e vender armas aos territórios ocupados pelo Daesh, proteger populações dos bombardeamentos, recusar a subserviência à Arábia Saudita e o aprofundamento das ligações entre a União Europeia e a NATO — que nunca soube criar soluções mas apenas problemas — numa securitização bélica, e por isso perversa, da fronteira mediterrânica da Europa. Sr. Primeiro-Ministro, finalmente, falo sobre economia e Semestre Europeu. Há uma afirmação de hoje, deste Parlamento, com a aprovação do Orçamento do Estado, que deve levar ao Conselho Europeu: aqui está uma maioria para recuperar Portugal e que recusa dar qualquer passo atrás. Mas temos duros desafios pela frente. Não há emprego sem investimento, não há investimento sem reestruturação das dívidas. Esta evidência não é hoje sequer restrita ao campo da esquerda ou da crítica das instituições europeias. Não há instituição internacional, economista de referência ou mesmo governo que, pelo menos à porta fechada, não reconheça essa necessidade. Se este Conselho Europeu levasse a sério o tema «emprego e crescimento», tinha como assunto a reestruturação das dívidas. Assim, mais uma vez, «emprego» ou «crescimento» são palavras meramente ornamentais. Pior: a União Europeia está em processo de concentrações na banca. Não nega apenas aos estados da periferia do euro, como Portugal, o direito a manter sistemas financeiros nacionais, como impõe a capitalização de grandes bancos europeus com mais dívida pública desses mesmos países. Veja-se o caso de Portugal: os 3000 milhões de euros que entregou ao Santander através do Banif e os planos que se preparam para o Novo Banco. O que está em curso é um novo ataque aos países periféricos do euro em nome da recomposição da banca europeia à custa de recursos públicos e soberania democrática. Pagamos para não ter banca. Este é o momento de dizer «não»! Só há emprego com investimento e democracia, o que exige a reestruturação da dívida, por um lado, e a resolução do sistema financeiro e o seu controlo público, por outro. Pode parecer que este é um caminho difícil, mas é a alternativa à implosão. Não nos enganemos: uma União Europeia que abdica da democracia, despreza a soberania dos povos e condena gerações ao desemprego repete os piores erros da história da Europa, trágicos como foram. A União Europeia é hoje um projeto em agonia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a quem agradeço a referência que fez ao CDS e à nova liderança do CDS, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho Europeu vai debater, acima de tudo, dois temas, o das migrações e o do Semestre Europeu. Permita-me que comece pelo primeiro tema, as migrações. É desesperante ver o vagar com que a Europa continua a lidar com a crise dramática dos refugiados. Conselho Europeu após Conselho Europeu, medida após medida, a verdade é que muito pouco acontece. Há 10 reuniões do Conselho Europeu consecutivas que o tema dos refugiados é discutido, mas verdade é que a Europa não só não consegue encontrar uma resposta humanitária, pois só acolheu 870 dos 160 000 requerentes de asilo — e Portugal, quer pela mão do anterior Governo, quer pela mão do atual Governo, tem sido, do ponto de vista da capacidade de acolhimento, um exemplo pelo que já conseguiu fazer —, como, ao