15 DE MARÇO DE 199762-(17)Desde 1995 que o projecto do metro de superfície é um projecto adiado. O PSD propôs ainda na última discussão sobre o Orçamento do Estado a inclusão em PJDDAC de uma verba para iniciar as obras que conduzissem à criação deste sistema de transporte de modo que os acessos a Lisboa (e o regresso) ficassem mais desanuviados, criando-se esta \ia alternativa sem ser rodoviária. A proposta do PSD viria a ser reprovada.Mantendo-se, e até sendo agravadas, as condições de cir-tuiação, nomeadamente na Calçada de Carriche, requer-se,ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o seguinte:a) Disposição de avançar com o projecto do metro de superfície entre Lisboa e o concelho de Loures;b) Valor calculado do projecto, caso o mesmo já se encontre estimado;c) Calendarização de execução do mesmo, caso se confirme o interesse do Governo em concretizar o referido projecto.Requerimento n.8 707/VII (2.9)-ACde 6 de Março de 1997Assunto: Plano Director Municipal de Sintra. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).A aprovação do Plano Director Municipal (PDM) de Sin-ua tem constituído um processo quase tortuoso de como não se pode agir tendo em vista um objectivo sério e fundamenta] para o ordenamento do território.As peripécias de que se reveste a elaboração do PDM de Sintra tornaram-se públicas e motivaram um escândalo perante os vícios que se detectaram e que levaram à realização de um inquérito pela Assembleia Municipal, e cujas deliberações não foram acatadas pela Câmara Municipal em tempo oportuno.Os planos directores municipais constituem instrumentos privilegiados de gestão estratégica, nomeadamente urbanística, de ordenamento e com repercussões na qualidade de vida dos cidadãos, de tal forma que poucos são actualmente os municípios que dela não'dispõem.Constituindo o processo de elaboração e aprovação do PDM de Sintra um exemplo evidente de indiferença pelos interesses dos munícipes, nos termos legais e regimentais, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território os esclarecimentos necessários, nomeadamente quanto à sua intervenção e eventual preocupação pelo facto de não só o PDM de Sintra não se encontrar aprovado, bem como pelos incidentes que a sua elaboração tem sofrido, solicita-se ainda o envio do inquérito que se encontra a ser realizado pelo IGAT, assim que o mesmo possa ser divulgado. •Requerimentos n.M 708/VH (2.a)-AC e 73WII (2.fl)-AL de 5 de Março de 1997Assunto: Construção do Centro de Saúde de Odivelas. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).Tendo recentemente realizado uma visita de trabalho à freguesia de Odivelas, onde tive oportunidade de reunir comautarcas locais, fui alertado para as vicissitudes de que se tem revestido a construção de um centro de saúde naquela cidade. •Depois de atrasos significativos, apesar das verbas respectivas terem sido aprovadas em PIDDAC, constata-se de igual modo a falta de colaboração entre entidades públicas na criação de condições para a realização da referida obra.Nestes termos, requeiro ao Ministério da Saúde e à Câmara Municipal de Loures que informem qual 0 pOJltO da situação actual relativamente à construção do Centro de Saúde de Odivelas.Requerimentos n..o 709/VII (2.9)-AC e 72 e 74/VII (2.fi)-ALde 6 de Março de 1997Assunto: Recuperação do Bairro Vale do Forno. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).Em visita de trabalho, na°minha qualidade de Deputado, tive recentemente oportunidade de visitar a freguesia de Odivelas, tendo tomado conhecimento de várias situações extremamente penalizadoras para as populações.Concretamente; em visita ao Bairro Vale do Forno, bizarramente designado de «bairro de manutenção temporária» (com características muito permanentes), contactei com realidades impensáveis à porta da cidade de Lisboa e na entrada de um novo milénio.O Bairro encontra-se num vale no intervalo de duas elevações sendo que no topo de uma delas se encontra instalado um aterro sanitário, cujas condições não vale a pena descrever, mas cujas águas lexiviantes correm- em grande extensão a céu aberto, desaguando numa ribeira, como se constata facilmente.Nestes termos, requeiro, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e às Câmaras Municipais de Loures e de Lisboa informação quanto às medidas que se pretendem tomar, a curto prazo, para a resolução do seguinte:d) Instalação do Bairro Vale do Forno e eventuais infra-estruturas;b) Resolução do problema das águas lexiviantes a correr a céu aberto e seu tratamento;c) Ponto da situação relativo ao citado aterro sanitário.Requerimento n.B 710A/II (2.a)rACde 6 de Março de 1997Assunto: Poluição da ribeira Teja, afluente do rio Douro. Apresentado por: Deputado Lemos Damião (PSD).A ribeira Teja é um afluente do rio Douro.Situada na Beira Alta, tem a sua nascente no concelho de Trancoso, distrito da Guarda.• Perde-se nos anais dos tempos o reconhecimento de que a ribeira Teja tinha o seu encanto natural na pureza das suas águas, que eram límpidas e cristalinas.Nos últimos tempos, foram os seus naturais frequentadores, proprietários àos lemnos situados (ias suas margens, confrontados com a alteração da natureza das suas águas.