9 DE NOVEMBRO DE 2018 11 – audição Ministro do Ambiente a 5 abril (realizada na CEIOP a requerimento do PCP) coincidiu com anúncio de verbas para recuperação de navios; – Empresa está sujeita a cativações.  Heitor de Sousa (BE) – recordou que situação na audição/14 março não teve evolução; – questionou a empresa não ter contrato programa e que medidas pontuais não são resposta; – necessidades estruturais necessitam de continuidade de verbas para frota e acostagem; – Estado e autarquias não têm possibilidade de verificar se serviço público está a ser cumprido.  Hélder Amaral (CDS-PP) – recordou Presidente do Conselho de Administração ter considerado que não era melhor momento para renovar frota, apesar do anúncio entretanto feito; – perguntou qual seria momento ideal e qual seria mínimo de manutenção da atual frota, e número de barcos.  Relator Bruno Dias (PCP) – recordou questão, já colocada, de falta de pessoal, da manutenção própria, e perguntou se, nestes casos, é necessária autorização do Ministério das Finanças e quais os passos necessários; – quanto à questão dos cadernos de encargos distinguiu reparações de ocasião ou de fundo; – referiu-se à frota de 28 unidades, perguntando qual a atual necessidade relativamente à frota quer Soflusa, quer Transtejo e à que está parada; – referiu-se à navegabilidade do estuário e à APL, e perguntou se houve evolução; – os horários em vigor, que carecem de cumprimento, não são suficientes para necessidades da população; – a retoma da oferta de transporte de 2011. Em resposta, a Presidente do Conselho de Administração da Transtejo interveio: – em gestão nunca há situação ideal, mas há regras de bom governo; – há níveis mínimos, e há níveis estratégicos que não estão definidos nos transportes e que seriam contidos num contrato de serviço público; – há falta de acessibilidade de estudantes à margem sul; – valorizou um quadro de referência por contraposição da definição à vista; – Resolução do Conselho de Ministros vai ajudar muito para empresa ter contabilidade; – autonomia administrativa e financeira é muito limitada, relacionando com o OE aprovado na AR; – sem plano de atividades aprovado precisam sempre de autorização para gastos; – Resolução do Conselho de Ministros permitirá à Transtejo não estar sujeita a pedidos de gastos excecionais/urgentes; – os «mínimos olímpicos» são inimigos da boa gestão da coisa pública, que obriga a gerir acima dos mínimos; – em relação a 14 março já contrataram empresa de gestão para levantamento de todos os navios para cadernos de encargos, e gabinete jurídico para contratação; – falta de pessoal é tão gritante como falta de manutenção, e a todos os níveis (marinheiros, serralheiros e bilheteiros); – quanto à APL e à questão da navegabilidade do estuário, não tem evolução significativa. 5. Audição da Autoridade da Mobilidade e Transportes Procedeu-se, no dia 23 de maio de 2018, pelas 14h00 horas, à audição do Conselho de Administração da AMT. Pela AMT, estiveram presentes o Dr. João Carvalho (Presidente do Conselho de Administração) e a Dr.a Isabel Sequeira (Diretora de Fiscalização e Contencioso) Deputados presentes: Relator Bruno Dias (PCP), Heitor de Sousa (BE).