2108-(24)II SÉRIE — NÚMERO 52PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Zita Seabra e Cabral Pinto (PCP) sobre o Programa do Governo sobre educação.Em resposta ao solicitado por V. Ex.8 no ofício em referência, tenho a honra de informar que:1) Tiragem —2750 exemplares;2) Distribuição:2.1) Gabinete do Ministro da Educaçãoe Ciência — 950 exemplares;2.2) Ministério dos Negócios Estrangei-ros —184 exemplares;2.3) Estabelecimentos de ensino e dele-gações de zona escolar — 1 exemplar;3) Entidade responsável pela edição — Secreário-Geral do Ministério da Educação e Ciência;4) Local da impressão — editorial do MEC;5) Custos:5.1) Impressão — 28 300$;5.2) Distribuição — 16 609$;6) Por lapso, e ao contrário do que aconteceuanteriormente, da publicação não constava o nome e o local da impressora.Com os melhores cumprimentos.30 de Março de 1981. —O Chefe de Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Carlos Espadinha e Sousa Marques (PCP) sobre o porto de pesca de Sesimbra.Em resposta ao solicitado por V. Ex.a no ofício em referência, tenho a honra de informar que:1) Dificuldades orçamentais e a opção tomada de celebrar a conclusão de numerosas obras em curso, privilegiando estas para esse efeito em termos de dotação orçamental, foram as razões que levaram a retirar a verba de 150 000 contos inicialmente prevista para as obras do porto de Sesimbra.A referida obra será incluída no plano de obras a arrancar no período de 1982-1984, não havendo, porém, data de arranque previsto.Com os melhores cumprimentos.19 de Março de 1981.—O Chefe de Gabinete, Manuel Pinto Machado.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CRÉDITO PAR InformaçãoAssunto: Requerimento dos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Álvaro Brasileiro (PCP) sobre o Crédito PAR.1 — Operações Crédito PAR.1.1 — Parâmetros nos quais se deve inserir a informação:a) Os dados referemuse a 9 de Março de 1981;b) Os pedidos de financiamento apenas regis-taram afluxo significativo a partir do início do corrente ano de 1981.De facto, o conhecimento do programa pelas populações, o preenchimento dos condicionalismos previstos e a preparação da estrutura bancária e do MAP operam-se de forma extremamente rápida —praticamente nos três meses finais de 1980—, verificando-se, logo no início de 1981, volumes semanais crescentes de pedidos de financiamento;c) Os dados apresentados correspondem, assim,aos dois primeiros meses de vida útil do programa mostrando a experiência e o contacto com os órgãos do MAP uma natural tendência para substancial crescimento;d) Os montantes são sempre apresentados emmilhares de escudos;1.2 — Pedidos de financiamento:1.2.1 — Entrados na Comissão — 393*; dos quais:Analisados e avaliados pela Comissão — 317; Em análise no Gabinete Técnico do MAP — 20; Pendentes para esclarecimento das regiões — 50; Da ZIRA, aguardando decisão superior — 6."VER DIÁRIO ORIGINAL"A percentagem elevada de pedidos de financiamento indeferidos deve-se às seguintes causas principais:Falia de viabilidade técnico-económica das explorações;