2 DE JANEIRO DE 2021 279 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 3148/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla Borges (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Apoios financeiros – Autarquias COVID-19  N.o 3149/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD) Ministra da Saúde Suporte avançado de vida a doentes em estado crítico no Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) N.o 3150/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Esclarecimentos sobre o pagamento de horas extraordinárias aos médicos de saúde pública, a exercer funções na Administração Regional de Saúde do Norte, IP N.o 3151/XIV/1.a Helga Correia (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra da Saúde Condicionamento do acesso de doentes ao serviço de urgência do Hospital Beatriz Ângelo N.o 3154/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Agricultura Sobre resposta à destruição agrícola na região da Cova da Beira em resultado da tempestade que assolou a região na tarde de 31 de maio N.o 3156/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Falta de condições mínimas de salubridade, serviços, assim como de recuperação e contenção do contágio no Bairro da Torre em plena pandemia de COVID-19 N.o 3157/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Situações de precariedade por resolver na RTP Porto  N.o 3161/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura COVID-19 – Profissionais das artes performativas  N.o 3167/XIV/1.a André Neves (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Colocação de meio aéreo pesado na zona centro N.o 3168/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura Discriminação do setor tauromáquico no recomeço da atividade cultural pós COVID-19 N.o 3170/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça Indevida interrupção na contagem de tempo da antiguidade dos pedidos de transferência a pedido do próprio no Regulamento de Transferência do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional N.o 3173/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (Ninsc) Ministro das Infraestruturas e Habitação Ligação ferroviária Lisboa-Madrid  N.o 3174/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Apoios aos portugueses residentes no estrangeiro em dificuldade económica N.o 3175/XIV/1.a Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministra da Saúde Helicóptero do INEM – Viseu – Santa Coma Dão N.o 3176/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Abate de 31 sobreiros na zona da Asprela/Paranhos no Porto  N.o 3181/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Consumo de Carne de caça selvagem maior  N.o 3182/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Consumo de Carne de caça selvagem maior