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Os esforços que este orçamento assume são muito significativos e verificamo-lo sobretudo se o compararmos com os dados dos anos anteriores, principalmente com os da legislatura anterior. Por exemplo, em 1995, no domínio do património, que é um sector tão vital, arrancámos com 12 milhões de contos, e esta verba foi sendo claramente aumentada.
Isto vai traduzir-se, naturalmente, na assunção de novas frentes; além da frente de conservação dos nossos monumentos, há outra que vai ser assumida - que a Sr.a Deputada referiu e sobre a qual colocou algumas questões - que tem a ver, justamente, com o sector dos museus.
O Instituto Português de Museus, que conduz a política deste sector, foi profundamente remodelado no último ano: tem uma nova lei orgânica, que consagra a capacidade de fazer obra, que até aqui era conduzida pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR) e a possibilidade de gestão de fundos comunitários.
Portanto, a partir de agora, este instituto tem novas possibilidades administrativas e financeiras e isto vai traduzir-se, justamente, na possibilidade de este instituto assumir, na frente dos museus, quer em relação à Rede Nacional de Museus, aos 29 museus que a integram, quer em relação a todos os museus do País ...
Aliás, quero dizer que, neste momento, já se concluiu o inquérito sobre a situação de todos os museus do País, o qual poderá surpreender os Srs. Deputados, uma vez que os resultados do primeiro inquérito apontavam para a existência de cerca de 700 museus. Há que disciplinar, do ponto de vista dos critérios internacionais, o que é um museu, isto é, quais são os critérios que justificam a concessão de apoio técnico e financeiro. Naturalmente, não basta ter um depósito, pôr lá peças e uma placa para se designar de museu. Realmente, seria complicado se tivéssemos 700 museus no País e não sei que ratio teria por habitante, mas, felizmente, não é assim.
O inquérito que referi vai ser publicado brevemente e aquando da sua publicação vai lançar-se a Rede Portuguesa de Museus, com um encontro de todos os museus do País, a fim de clarificar quais vão ser os mecanismos e os procedimentos de apoio técnico e financeiro aplicáveis a todos os museus do País. Por isso, o Instituto Português de Museus é justamente um dos institutos que tem um aumento muito significativo, em 2000, que é de cerca de 33% do seu orçamento.
Mas, mais do que isto, a área dos museus, que no II Quadro Comunitário de Apoio beneficiou de um financiamento de cerca de 4,5 milhões, vai ter agora, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, uma verba de 25 milhões de contos.
Por conseguinte, isto permite-nos um salto quantitativo e é na expectativa destes financiamentos que obras tão importantes como as do Museu Nacional de Machado de Castro, do Museu de Grão Vasco e do Museu de Aveiro já foram anunciadas e que outras serão anunciadas no decurso deste ano. Por isso, penso que, com a articulação e combinação destes factores - a nova orgânica do Instituto Português de Museus, o novo Quadro Comunitário de Apoio e o reforço do Orçamento -, vamos assistir, sem dúvida, a um período de grande renovação, de grande requalificação dos nossos museus, que é um sector que a Sr.a Deputada questionou.
Por exemplo, estes três museus que enunciei resultam de projectos, já aprovados, de arquitectos consagrados - o do Museu de Aveiro é do arquitecto Alcino Soutinho, o do Museu de Grão Vasco é do arquitecto Souto Moura e o do Museu Nacional de Machado de Castro, em Coimbra, é do arquitecto Gonçalo Byrne -, o que nos garante que vamos ter um período de grande requalificação na área dos museus.
A Sr.a Deputada também colocou uma questão sobre a Rede Bibliográfica da Lusofonia, relativa à verba que está prevista, este ano, para este sector. Gostaria de sublinhar
que a requalificação e o lançamento de bibliotecas no espaço lusofóno tem tido resultados muito positivos, particularmente nos locais onde as condições políticas são mais propícias a que se ande depressa, como em Cabo Verde, onde já somos responsáveis pelo lançamento das 16 bibliotecas municipais. Para isso, o Instituto Português do Livro tem uma verba inscrita de 219 000 contos, para o ano de 2000.
Passando às questões que o Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou, que são de vária ordem, gostaria de começar a responder à questão da Rede Nacional de Salas de Espectáculo. Efectivamente, nós lançámos duas redes - não uma rede mas, sim, duas -, em 1998, e este projecto tem a ver, não só com a intenção de itinerância, que é uma intenção que assumimos e que tem de ter condições de concretização muito precisas. Deixe-me dizer-lhe que isto decorreu justamente de uma avaliação que o Ministério da Cultura fez dos resultados dos financiamentos que, durante muitos anos, se fizeram nas salas de espectáculo de todos o País, as quais, desesperantemente, não apresentavam qualquer mudança qualitativa. O que se verificou foi que havia, para salas de todo o País, muitos financiamentos de pequenas quantias, que totalizavam milhões de contos, que nunca permitiram que a situação se alterasse.
Foi devido à situação que encontrámos que decidimos lançar a Rede Nacional de Teatros e Cine-teatros, que tem a ver com todas as capitais de distrito. É que, Sr. Deputado, a situação que encontrámos em 1998 foi a seguinte: 13 das 18 capitais de distrito não tinham, e não têm, qualquer cine-teatro e vão tê-los até ao fim de 2001. Portanto, esses 13 projectos iniciais têm a ver com essas capitais de distrito.
Felizmente, este não é o caso de Évora, cidade para a qual, em 1999, tínhamos orçamentado 90 000 contos para obras, onde se fez um trabalho grande de requalificação do Teatro Garcia de Resende e onde se instalou um Centro Regional de Artes do Espectáculo, que tem um financiamento excepcional de 72 000 contos/ano, e o mesmo acontece também com o caso de Viseu, que também não consta dessa rede.
As capitais de distrito, que, felizmente, são cinco, que têm um cine-teatro ou um teatro em funcionamento não constam dessa rede. Essa rede resulta da avaliação das carências e de uma opção de intervenção para alterar a situação existente.
Ao mesmo tempo, lançou-se, num gesto que procurava dinamizar uma outra rede, o Programa Rede Municipal de Espaços Culturais em zonas avaliadas como sendo de grande densidade urbana, como são os casos de Almada, por exemplo, onde estamos a apoiar o teatro, de Mértola, que é uma zona interior, e de Lamego.
Portanto, há um conjunto de espaços municipais, que, muitas vezes, já estavam em curso e onde havia grandes projectos e justificação, nos quais o Ministério, em parceria com as autarquias, vem desenvolvendo projectos de requalificação ou de lançamento de novos teatros.
A ideia é que, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, entre as verbas do PO do Ministério da Cultura, que existe pela primeira vez, com o triplo das verbas constantes do quadro comunitário anterior - gostava de sublinhá-lo, novamente -, e dos PO regionais, seja possível, se as regiões assim o quiserem, resolver os problemas dos espaços municipais, como também os dos museus municipais e os de outros projectos desta ordem, nos próximos anos.
Portanto, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o grande compromisso do Ministério da Cultura é a rede distrital, havendo um esforço de dinamização que se traduz na construção de 21 teatros, neste momento. Nunca houve um momento semelhante nas últimas décadas em Portugal! Estão a ser construídos 21 teatros, que estarão acabados até ao fim de 2001, começo de 2002, por todo o País!
Nessa altura, sim, Sr. Deputado, será possível começar a fazer itinerâncias. É que se o Sr. Deputado perguntar à Companhia Nacional de Bailado, por exemplo, o que é preciso para levar a palco um bom espectáculo, mesmo a teatros qualificados, como é o caso do Teatro Garcia de Resende, terá informações muito desesperantes sobre o estado em que se encontra o País.
Houve um levantamento da situação, há uma estratégia para conduzir o problema e encontraram-se os financiamentos, entre o Ministério da Cultura, as câmaras municipais e o mecenas, que, como sabe, é a Tabaqueira, que investe, neste projecto, 1,5 milhões de contos, o que constituí o maior patrocínio existente na Europa nesta área. Assim, estamos a solucionar, gradualmente, o problema da rede de salas de espectáculos, numa perspectiva nacional e de encontrar uma definitiva solução para este problema, do ponto de vista da qualificação dos espaços.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, peço desculpa por o interromper, mas quero apenas esclarecer um aspecto para concluir este ponto.
Sr. Ministro, pelo que expôs, concluo - e quero saber se esta conclusão é exacta - que os teatros das capitais de distrito não incluídas nesta lista, porque já estão recuperados ou em vias de recuperação, mantêm-se e fazem parte da rede nacional de itinerância, não ficando à margem do planeamento de itinerância.O Orador: - Exactamente, Sr. Deputado, porque são duas coisas distintas.
O que dificulta um bom trabalho e bons programas de itinerância é a falta de espaços; por isso, lançámos recentemente, nas Caldas da Rainha, com a presença da Sr.a Secretária de Estado da Cultura, programas nacionais, que associam o Ministério da Cultura, o Instituto Português das Artes do Espectáculo e as câmaras municipais, para que haja programas de itinerâncias cada vez mais estruturados nos espaços já qualificados. Portanto, o Ministério da Cultura vai solidificando e enraizando os programas de itinerâncias à medida que os espaços o permitem.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou mais algumas questões, umas de índole pontual outras de índole geral, das quais eu destacaria a da Biblioteca Pública de Évora. O Sr. Deputado reconhecerá que tenho feito um grande esforço, desde há três anos, quando o problema se colocou pela primeira vez, para resolver a situação.
A Biblioteca Pública de Évora já teve aprovada uma candidatura à Rede Nacional de Leitura Pública, após o que a Câmara Municipal de Évora decidiu, de modo plenamente legítimo, repensar essa candidatura, no quadro de um movimento dirigido por um antigo colega meu de faculdade, o Dr. Celestino Costa, que justificava e destacava o carácter particular da Biblioteca Pública de Évora e o modo
como a mesma devia ser requalificada para acolher as valências de uma nova biblioteca da Rede Nacional de Leitura Pública.
Temos conduzido este problema em diálogo com o PROEVORA e com a Câmara Municipal de Évora, mas tem havido alguma dificuldade em acertar posições, como o Sr. Deputado sabe. O que resultou da proposta recentemente apresentada em Évora, à qual ainda não obtive resposta, devo dizê-lo e, portanto, aguardo uma resposta formal...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi há oito dias! O Sr. Ministro teve um ano para apresentar a proposta!O Orador: - Não, houve reuniões em Junho, em Setembro, houve reuniões regulares em Évora, mas há uma dificuldade, de facto, em compatibilizar a lógica da Rede Nacional de Leitura Publica, que não penso que possa ser excepcionada em caso algum, pois se se abrir uma excepção surgem mais vinte, com certas especificidades.
O sucesso da lógica da Rede Nacional de Leitura de Pública levou-nos a lançar, no espaço de duas legislaturas, 176 bibliotecas em Portugal. Estão a ser lançadas 22 bibliotecas por ano, pelo que, em 2003, a Rede Nacional de Leitura Pública, em termos de autarquias, estará concluída. Portanto, se abrirmos uma excepção, não se consegue alcançar este objectivo, porque em cada terra, em cada localidade, há especificidades que podem pôr em causa esta lógica nacional.
Por outro lado, reconheço também que a Biblioteca Pública de Évora tem uma história particular, que pode ser assumida de várias maneiras mas que é preciso acautelar.
A Biblioteca Pública de Évora está na tutela do Instituto dos Arquivos Nacionais, a Torre do Tombo, que, no último ano, investiu cerca de 40 000 contos na requalificação da biblioteca e que tem seguido a par e passo estas várias démarches.
Penso que a proposta que o Ministério da Cultura apresentou à Câmara Municipal de Évora resolve os vários problemas, uma vez que, como o Sr. Deputado sabe, a Biblioteca Pública de Évora está instalada em condições absolutamente precárias, sendo contígua do Museu de Évora, que também se pretendia intervencionar e requalificar e em relação ao qual já existe um projecto de arquitectura e uma inscrição de 1 milhão de contos no III Quadro Comunitário de Apoio.
A ideia que o Ministério apresentou era a de se fazer uma biblioteca da Rede Nacional de Leitura Pública e, ao mesmo tempo, o novo edifício para a biblioteca pública de Évora. Portanto, a ideia é haver um bloco de biblioteca que tenha as duas componentes e libertar-se o espaço da actual Biblioteca Pública de Évora para se requalificar o museu de um modo mais capaz, deixando em aberto várias soluções de gestão, que era um dos problema da câmara municipal.
A Câmara Municipal de Évora pretende assumir a direcção da Biblioteca Pública de Évora? É uma hipótese! Não pretende. Como eu disse em Évora, o Porto, por exemplo, tem uma biblioteca pública tão valiosa como a de Évora e reivindicou a sua gestão. Portanto, deixei totalmente em aberto a possibilidade de a gestão da biblioteca poder ser passada para a Câmara Municipal de Évora, se esta a pretendesse assumir. Se a Câmara pretender que a Torre do Tombo a mantenha, assim será e, portanto, não há problemas.
A questão está em saber se esta hipótese, em que a Câmara Municipal de Évora, como único contributo, terá de viabilizar o terreno, o que o Sr. Presidente já assumiu, pode avançar. Não era possível ter inscrição orçamental para uma solução que se trabalhou agora, mas não será certamente por problemas de financiamento, porque há transferências e há verbas globais - já o disse ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Évora e repito-o aqui -, que esta solução, que considero ser a boa solução para o problema do serviço público de leitura, que é o que existe em Évora, não avançará.
Portanto, agora, espero apenas uma resposta formal para que o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e a Torre do Tombo possam, simultaneamente, dar seguimento ao problema da biblioteca e avançar na questão do museu.
Neste momento, o Instituto dos Arquivos Nacionais anunciou estar em fase final a aquisição de um terreno. Infelizmente, Évora, das cidades em que se lançaram novos arquivos, foi a única onde não foi possível obter, através da câmara municipal, um terreno, ao contrário do que aconteceu em Setúbal e em Aveiro. De qualquer forma, neste momento, estamos a adquirir um terreno para que o arquivo avance.
Assim, do ponto de vista dos equipamentos culturais, posso referir o novo arquivo, a requalificação do Museu de Évora e a biblioteca, com os dois pólos ou complexos - não vamos perder-nos com divagações -, havendo há uma solução de conjunto para Évora muito forte, extremamente exigente em termos de financiamento mas que considero sermos capazes de concretizar nos próximos dois ou três anos.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, comecei por dizer que a aproximação que o senhor fez às posições da cidade pode constituir uma base de trabalho e que esse pode ser um bom caminho.
A minha pergunta concreta relaciona-se com o facto de não ter encontrado verbas no orçamento para avançar com os estudos e com os projectos, pois, à partida, vai ser preciso um estudo de viabilidade, um projecto. A minha preocupação é essa.O Orador: - Passando a outras questões de detalhe, devo dizer o seguinte: em relação à Fundação Morais Sarmento há um apoio - já houve, em 1999 - de 5000 contos, que é o resultado de um diálogo que começou no Verão passado com a Fundação, e há já a inscrição, no III QCA, para uma intervenção de 50 000 contos; em relação a Rendufe, há uma inscrição de 30 000 contos, numa intervenção global de 150 000 contos; em relação à igreja de Nossa Senhora de Brotas, que referiu, o vereador que falou com o IPAAR ficou de apresentar num projecto no qual vamos trabalhar e em relação aos outros pontos que o Sr. Deputado apresentou estamos também a trabalhar para a sua solução.
A esses pontos acrescento um outro, que o Sr. Deputado focou - peço desculpa, a sua intervenção foi longa e a minha terá de o ser também um bocadinho -, relativo ao Museu do Douro. Ainda esta semana, estive reunido com vários representantes da região que, em relação ao Museu do Douro, me perguntaram qual era o ponto da situação. Gostava de aproveitar a oportunidade
para, relativamente ao problema deste museu, esclarecer o seguinte: o Museu do Douro foi criado pelo Parlamento e nós demos cumprimento ao que o Parlamento determinou, ou seja, criámos uma comissão instaladora; esta analisou o problema na sua multiplicidade de facetas e apresentou um conjunto de dificuldades, assumindo-se como incapaz de resolvê-las. Tais dificuldades tinham a ver com três pontos fundamentais, sendo um deles a tutela do museu, uma vez que se antecipava que este ficaria na tutela da região, depois de feita a regionalização. Ora, uma vez que ela não existe, levanta-se um problema formal complicado.
Depois, há outros problemas concretos, precisos. Por exemplo, diz-se no decreto do Parlamento - e esse foi um ponto que a comissão instaladora me apresentou - que após a constituição do museu seriam desencadeados, pelo departamento governamental competente, no prazo de 60 dias, os procedimentos necessários à classificação e incorporação no museu do arquivo da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, nos termos e para os efeitos da Lei n.o 13/85, de 6 de Julho.
Isto levanta duas dificuldades, Sr. Deputado: por um lado, a classificação já estava feita desde 1990; por outro lado, o que é a incorporação? O problema que a comissão instaladora me colocou foi o seguinte: se o arquivo é privado, isso significava nacionalizar o arquivo, significava ir buscar o arquivo. Portanto, o que é que significa? Há problemas, que são complicados, nesta formulação do Parlamento.
Depois, há uma outra grande dificuldade para nós: nesta proposta, fundem-se um arquivo e um museu policentrado e, na lógica do Ministério da Cultura, estes dois sectores têm enquadramentos administrativos e estruturais muito diferenciados.
Analisei em detalhe, com a comissão instaladora, com o Instituto da dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e com o Instituto Português de Museus, as dificuldades que foram colocadas e posso dizer que recentemente, em Janeiro, constituí uma comissão, formada pelos presidentes da Torre do Tombo, do Instituto Português de Museus e da Comissão Instaladora do Museu do Douro, para que me apresentassem sugestões susceptíveis de contornar este problema, que eu tenciono apresentar ao Parlamento.
Não vou ser eu, Sr. Deputado, a dizer como é que se incorpora o arquivo do Museu do Douro, até porque não vejo como; não vou ser eu a dizer como é que funde um arquivo como um museu, porque não sei. Mas também não quero dizer isso ao Parlamento e o que eu gostava era de apresentar-lhe um conjunto de sugestões que, pelo menos do ponto de vista técnico, ajudassem a resolver esse problema.
Neste momento, o timing para o avanço do Museu do Douro tem a ver com esse quadro de hipóteses, que eu tenciono, até fim de Março ou princípio de Abril, poder apresentar ao Parlamento.
No entanto, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, no nosso quadro comunitário, o Museu do Douro já está contemplado com um financiamento, à partida, de 1 milhão de contos, no PO-Cultura. A hipótese está desde já colocada para que, vindo a avançar, não seja também por dificuldades de verba que o projecto não arranca.
Passando agora ao Sr. Deputado David Justino - e desculpar-me-á que seja só agora, mas as questões eram longas -, agradeço as suas palavras e, nomeadamente, o modo como destacou a aposta que o Ministério da Cultura continua a fazer no património, do qual é um natural componente toda a política de inventário, agora claramente assumido, depois de esgotado um período em que esteve uma estrutura de projecto a funcionar, pelos organismos que têm esta tarefa a seu cargo, tais como o IPAAR, o Instituto Português de Museus, a Biblioteca Nacional, a Torre do Tombo, que são quem, neste momento, coordena esta política.
Não os tenho aqui mas poderei enviar-lhe os inúmeros protocolos assinados nos últimos anos e que estão em curso, com privados, com a igreja e com dioceses como as do Porto e de Lisboa. Portanto, está-se a trabalhar, mas, infelizmente, durante muitos anos não se fez nada, como o Sr. Deputado sabe bem, e estamos agora a tentar recuperar o tempo perdido.
Quanto à questão da avaliação que faz das despesas de funcionamento e das despesas de investimento, permita-me que refira que o Sr. Deputado quis comparar com 1995 as despesas do gabinete. Ora, embora eu aceite que as compare com qualquer ano, gostava que as comparasse também com 1999, ano em relação ao qual as despesas do gabinete do Ministro da Cultura tiveram um aumento de zero. É que, naturalmente, em 1995 não se pôde constituir um ministério com as verbas que existiam para uma secretaria de Estado! Se se criou um ministério, ele tinha de ter verbas que não existiam em 1995. Portanto, não é correcto, quase que não é leal, diria, na respectiva inscrição de verbas, comparar um ministério que não existia com o ministério que existe.O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Ministro, reconheço que um ministério tem custos superiores a uma secretaria de Estado, mas também reconheço - e com certeza o Sr. Ministro também reconhecerá - que se somarmos as despesas de funcionamento das ditas estruturas, independentemente de se tratar de ministério ou de secretaria de Estado, aquilo que os portugueses estão a pagar por isso é proporcionalmente mais. Obviamente que o Sr. Ministro já comparou a sua política feita agora com a de 1995 e permita-me que eu possa fazê-lo também.O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado, estou só a destacar um ponto, que me parece claro, o da criação do Ministério da Cultura e, naturalmente, dos encargos daí advenientes, já que onde havia um gabinete passou a haver dois. É só essa a diferença: não se pode comparar um gabinete com dois! É que continua a haver um Secretário de Estado, não é verdade?
Quanto à questão do investimento e do funcionamento, tenho chamado a atenção - de resto, esse tem sido um dos pontos, sistematicamente, mais fundamentais do diálogo do Ministério da Cultura com o Ministério das Finanças - para a especificidade das despesas na área da cultura, onde muitos organismos têm inscrito como sendo de funcionamento despesas que são de acção cultural vital.
Se o Sr. Deputado for às verbas da Companhia Nacional de Bailado, diz que são despesas de funcionamento; se for às do teatro de ópera, diz que, no essencial, são despesas de funcionamento; se for às do teatro nacional, diz que são despesas de funcionamento. Porém, o que essas verbas cobrem é acção cultural absolutamente fundamental, que é diferenciada das despesas de funcionamento administrativo.
Portanto, a área cultural tem um conjunto de valências, nomeadamente os teatros nacionais, e, fico muito contente, por todos nos batermos pela sua dignificação, em relação aos quais, parece, todos estarmos muito satisfeitos, apenas com a ressalva do caso do Teatro Nacional de D. Maria II, a que já irei adiante. De qualquer modo, temos vários teatros nacionais, tais como o de S. João e o de S. Carlos, e equiparados - as orquestras do Porto e a Companhia Nacional de Bailado. Assim, gostava de ressalvar este ponto, que é central numa política de cultura.
Em relação ao desmembramento, Sr. Deputado, eu não diria que houve desmembramento mas, antes, que, em 1992, houve - e o Sr. Deputado conhece bem a situação - a fusão de organismos que não tinham nada a ver uns com os outros. E não é por acaso que, quando se funde o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas com a Biblioteca Nacional, se torna completamente inoperante o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas - por isso é que ele parou a construção da rede de leitura pública - e atinge-se, de um modo central, a identidade de uma instituição como a Biblioteca Nacional.
Quando se funde o Teatro Nacional de São João com o Teatro Nacional de D. Maria II - que toda a gente está agora, aflita, a defender - e o Instituto Português do Espectáculo no IAC, quando se fundem teatros nacionais e institutos de financiamento à actividade independente, o que é que está a fazer-se? Está a fazer-se uma política relativamente sou absolutamente contrário e em relação à qual nos definimos desde o princípio, que era cortar financiamentos à cultura, cortar em despesas de qualificação e de pessoal qualificado, justamente, na área da cultura. Foi isso o que se fez e foi por isso que, de 1992 a 1995, caiu a pique o investimento no livro e foi por isso que caiu a pique o investimento nas artes e espectáculos nesse período.
Nós somos, realmente, pela requalificação e dignificação dos teatros nacionais e não aceitamos, como o governo anterior - o de 1992 a 1995 - aceitou, que se metam dentro de um instituto público os teatros nacionais. Ora, foi com essa institucionalização que nós acabámos.
Portanto, nós não desmembrámos, nós restituímos a dignidade que devem ter o teatro nacional, a Biblioteca Nacional, o Instituto da Torre do Tombo, etc., e esse trabalho é hoje avaliado, genericamente, como extraordinariamente positivo.
Há ainda mais dois pontos que o Sr. Deputado levantou.
Em relação ao Museu do Vale do Côa, gostava de dizer ao Sr. Deputado que está claramente assumido - isso foi, ainda há dias, destacado pela Sr.a Ministra do Planeamento - e será abrangido no Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa, apesar de ter estado previsto que seria financiado pelo Instituto Português de Arqueologia. Portanto, por aí, já tem a inscrição de arranque de 3 milhões de contos, visto que, como sabe, é um museu que está orçamentado em 6 milhões de contos.
No que diz respeito à cultura popular e, designadamente, quanto à decisão do Parlamento sobre essa questão, gostaria de lhe dizer que, naturalmente, é minha intenção cumpri-la, tanto quanto possível. Mas, como o Sr. Deputado imagina, uma vez que se trata de recompensar os montantes do IVA pagos pelas bandas filarmónicas, estamos a trabalhar com as finanças para conseguir apurar esses valores.
No entanto, lancei, em Janeiro, um programa na área da cultura popular - desde já, este ano, com um valor de 100 000 contos e uma inscrição em QCA de 0,5 milhões de contos -, justamente para permitir o financiamento da cultura popular não só na área dos equipamentos e dos instrumentos musicais mas fundamentalmente nessa área.
Este programa terá como objectivos o apoio à actividade do teatro amador, o apoio à investigação e à edição na área da cultura popular e ainda um objectivo que do ponto de vista financeiro será o mais substancial, o apoio a equipamentos, que serão geridos - deixe-me dizer-lhe directamente - pelas delegações regionais, que assumem, pela primeira vez, neste Orçamento para 2000, um enorme saldo orçamental. Permita-me, aliás, que destaque a Delegação Regional do Norte, onde este ano se verifica um aumento de cerca de 60%, e a da região do centro, onde podemos observar um aumento, só em funcionamento, na ordem dos 76%.
A nossa aposta na descentralização tem justamente a ver com o reforçar dos meios da delegação regional, o que se obtém não só com a inscrição orçamental mas também com esses apoios que estão inscritos. Como pode ver pelo orçamento que foi distribuído, a cultura popular, por exemplo, tem 50 000 contos inscritos no fundo de fomento e 50 000 contos na secretaria-geral, de modo a que este seja um programa sólido e permita, também nas bandas filarmónicas, uma renovação dos seus equipamentos.
Por fim, Sr. Deputado Narana Coissoró, fiquei surpreendido que no Teatro Nacional de D. Maria II tivéssemos tido em cena a peça o Rei Leão. Não dei por que tenha estado, nem que tenha estado pouco tempo, nem me parece apropriado, pela sua leitura, que o Rei Leão devesse ter estado no Teatro Nacional de D. Maria II.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Rei Lear!O Orador: - Compreendi o equívoco, Sr. Deputado, mas permita-me este pequeno traço de humor.
Em relação ao Teatro Nacional de D. Maria II, gostava apenas de lhe dizer que temos feito um grande esforço, porque reconheço, desde o princípio, que herdámos um grande problema nesse teatro. É um problema complicado e o Sr. Deputado sabe o que está por detrás de toda essa teia que enunciou e caracterizou tão bem.
É, efectivamente, minha intenção, nesta legislatura, reestruturar o Teatro Nacional de D. Maria II, de modo a eliminar, progressivamente, os vários problemas. Mas isso não se faz de um dia para outro; a minha ideia é que isso tem de se fazer com a atenção e o cuidado que merece um teatro nacional.
Gostava sobretudo de dizer ao Sr. Deputado que o Teatro Nacional de D. Maria II está neste momento fechado porque era preciso fazer obras. Não é por outra razão, é porque era preciso fazer obras. E ficamos contentes em ver os grandes actores do Teatro Nacional, actores que são muito respeitados pelo público, a trabalhar noutro sítio. Não é esse, neste momento, o nosso problema fundamental.
O problema fundamental era acabar com o período de programação completamente rapsódica que apresentava o Teatro Nacional em 1995 - e aí, estranhamente, nunca vi o PP preocupado com essa programação -, onde todos os grupos estavam no Teatro Nacional de D. Maria II, de
qualquer modo, por períodos completamente aleatórios, etc. Nós definimos como deve ser o modelo paradigmático e exemplar para os teatros nacionais e encontrámos um mecenas para o teatro nacional, com o qual, em conversas completamente leais, se chegou à conclusão que, neste ano, não fazia muito sentido, uma vez que o teatro iria estar fechado cerca de 9 meses para obras.
Mas, Sr. Deputado, não me diga que o Teatro Nacional de D. Maria II tem necessidade de reforço financeiro quando, no Orçamento para 1999, lhe foram destinados 1,191 milhões de contos. O Sr. Deputado sabe quanto gastou, no ano passado, o Teatro Nacional de D. Maria II? Gastou bastante menos, não chegou a 1 milhão de contos. Pela primeira vez, o Teatro Nacional de D. Maria II não só não acabou com dívidas - que era a situação habitual, que herdámos - como acabou, efectivamente, com um saldo do ponto de vista financeiro. Este ano, o D. Maria tem inscrito 1,215 milhões de contos, o que significa que o que está orçamentado para o ano 2000, quando, neste momento, se prevê que o teatro reabra a 14 de Junho, é 27.9% superior ao do ano passado.
Pode estar certo, Sr. Deputado, que o D. Maria reabrirá, em Junho, em condições de dignidade que esperamos de um teatro nacional.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, ouvi com muita atenção os seus argumentos. Pensei que lhe deveria dar toda a liberdade e sequência no seu discurso, pelo que não o quis interromper, mas há aqui um aspecto que penso que é fundamental e, se me permite, gostaria, pelo menos, de o salientar.
Em primeiro lugar, independentemente da composição orgânica do Governo, dos organismos centrais ou dos organismos autónomos, aquilo que este Orçamento demonstra na verdade é que há um agravamento claro das despesas de funcionamento. Ainda que saiba que há uma parte de despesas de funcionamento que são claramente dirigidas, depois, para a actividade cultural, há custos de funcionamento de estrutura que estão a aumentar e isso preocupa-me.
Penso que o Sr. Ministro não me vai desmentir por causa disso, até porque sabe que há, muitas vezes, determinado tipo de práticas administrativas que, obviamente, vão onerar esse orçamento. Por exemplo, um assessor do Sr. Ministro pode transitar para um organismo autónomo, entra para o organismo autónomo e volta novamente para assessor do Sr. Ministro. Pode perfeitamente acontecer isso e, se calhar, até já terá acontecido.
Aquilo que me preocupa, nomeadamente em relação ao que referiu sobre o Centro Português de Fotografia, a rede nacional de salas de espectáculo e a rede de bibliotecas públicas, é que havia uma programação financeira, que foi enunciada no final de 1998, que não está a ser cumprida. Portanto, houve uma alteração clara nas prioridades de canalização de investimentos e é isso que não percebo, pelo que agradecia que me explicasse porque ainda não o fez.
Relativamente também ao Teatro Nacional de D. Maria II, espero que, na verdade, em Junho o teatro possa ser reaberto, mas isso não põe de parte o facto de, entre Setembro do ano passado e o próximo Junho, a companhia ter estado parada.O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, peço-lhes contenção, porque temos mais dois Ministérios, a seguir ao Sr. Ministro da Cultura, e estamos com dificuldades de horário.
Tem a palavra ao Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Ministro, gostaria apenas de lhe perguntar se esta reabertura em Junho vai também resolver definitivamente o problema do pessoal que está parado devido à política de despedimentos, de falta de pagamentos e de "pôr na prateleira". Ou seja, se todos estes problemas que, neste momento, se verificam vão ser resolvidos e se vamos ter uma vida normal quanto aos actores e a todo o pessoal do teatro.O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, vamos fazer uma nova ronda de perguntas, a que o Sr. Ministro responderá agregadamente.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria do Céu Ramos.A Sr.a Maria do Céu Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, na senda do Sr. Deputado Lino de Carvalho, gostava também de lhe colocar algumas questões relacionadas com a Biblioteca Pública de Évora, porque a resposta que deu não me tranquilizou.
Obviamente, também, não vou expressar a minha posição sobre a solução de fundo que o Sr. Ministro foi apresentar a Évora, isto é, sobre a proposta que foi fazer à Câmara Municipal de Évora, até porque pronunciar-me sobre isso podia ser uma precipitação. Outros já o fizeram e estão, aos poucos, a "corrigir a mão" quanto à opinião e ao parecer que deram sobre a proposta do Sr. Ministro.
Gostava de o interpelar sobre a confiança que pode merecer, dos pontos de vista político e orçamental, aquilo que o Sr. Ministro aqui nos assegurou. Gostaria de o lembrar que, para resolver o problema da Biblioteca Pública de Évora, em 1998, foram orçamentados 215 000 contos; em 1999, foram orçamentados 180 000 contos e, este ano, estão orçamentados 129 000 contos. Mas, relativamente aos anos 1998 e 1999, dos 395 000 contos que foram orçamentados, executaram-se 67 000 contos. Portanto, a primeira questão que coloco é a seguinte: que confiança pode merecer este PIDDAC e o que está nele inscrito quando por dois anos consecutivos se previram verbas que, depois, na execução, têm uma tradução infinitamente reduzida face ao que estava orçamentado?
Mas, Sr. Ministro, há um outro lado do problema: não se trata apenas da reduzida e insuficiente execução, trata-se da constante reprogramação das verbas orçamentadas no PIDDAC. Em 1998 foram previstos para o ano seguinte, 1999, 330 000 contos para a Biblioteca Pública de Évora; em 1999 previu-se, para o ano 2000, para o mesmo programa, 460 000 contos e, chegados ao ano 2000, prevêem-se apenas 129 000 contos.
Portanto, os problemas de insuficiente e baixíssima execução e a permanente reprogramação, que fica sempre aquém daquilo que se tinha previsto para o ano seguinte quando se chega, de facto, ao ano seguinte, leva-me a duvidar que alguma vez consigamos, apesar do esforço que aqui declarou e das propostas que já fez, resolver este e outros problemas.
É que o caso da Biblioteca Pública de Évora e aquilo que lhe estou a dizer sobre a reprogramação tem réplica em muitos outros programas e projectos do PIDDAC. Aliás, só assim é que se chegaria à seguinte situação: o PIDDAC de 1999 previa, para o ano 2000, 27 milhões de contos, mas o deste ano prevê apenas 20 milhões de contos. Ora, é esta reprogramação, que fica sempre aquém do que se tinha pensado, que me leva a duvidar que o caso da Biblioteca Pública de Évora, seja qual for a solução, e muitos outros programas que aqui estão, como, por exemplo, o Parque Arqueológico do Vale do Côa, os equipamentos de restauro, o Palácio Nacional da Ajuda e zona envolvente ou a recuperação de imóveis de valor patrimonial, possam ser concretizados de acordo com a expectativa que V. Ex.a cria junto da Assembleia da República e junto dos cidadãos em geral.
A par deste problema, gostava de colocar-lhe questões pontuais, que merecem a minha preocupação e das pessoas que aqui represento. Uma delas tem a ver com o distrito de Évora e com a barragem do Alqueva, que, no final do ano 2000, vai ter o regolfo cheio. Estão a correr trabalhos arqueológicos que dizem respeito ao castelo da Lousa e é também o caso do cromeleque do Xerês, relativamente aos quais não vejo - pode ser incapacidade minha de detectar nos programas agregados - qualquer dotação específica para a salvaguarda, para a protecção, seja qual for a solução técnica, destas situações. Nem sei se o Sr. Ministro pode informar-me, a par do ponto de vista orçamental, qual é a situação concreta em que se encontra o levantamento, a caracterização e o projecto de salvaguarda destes dois monumentos que vão ficar submersos a partir do final deste ano.O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fagundes.O Sr. Luís Fagundes (PS): - Sr. Presidente, suponho que grande parte das questões que eu gostaria de colocar ao Sr. Ministro já foram, de certa maneira, respondidas, de modo que, de momento, prescindo do uso da palavra para a questão que iria colocar.O Sr. Presidente (José Penedos): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A primeira questão que quero colocar é, de algum modo, solicitar ao Sr. Ministro que nos dê respostas objectivas e claras acerca das questões. Por meu lado, farei todo o esforço no sentido de torná-las suficientemente claras.
A discussão na generalidade já terminou. O Sr. Ministro, quando da discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, disse como pressuposto das suas respostas que deixaria as questões da especialidade para serem respondidas hoje. Recordo-me que foi exactamente a resposta que deu a algumas questões que lhe coloquei na altura, isto é, que algumas questões poderiam ficar, de algum modo, "adendadas" para esta discussão e as questões na generalidade estão, pelo menos, minimamente discutidas.
Mas, Sr. Ministro, para introduzir estas questões, na especialidade, há algumas coisas que é preciso referir e partimos deste pressuposto para tentarmos colocar-lhe questões que permitam o esclarecimento tanto quanto possível concreto das respostas que nos vai dar.
Na altura, referi ao Sr. Ministro que não tínhamos quaisquer dúvidas quanto aos acréscimos de investimento no que tem a ver com o Ministério da Cultura, fundamentalmente no que respeita aos fundos comunitários, porque havia muito dinheiro. Na ocasião, solicitei variadíssimas vezes ao Sr. Ministro que, em vez de nos falar dos fundos comunitários para os vários anos, no que tem que ver com o programa operacional da cultura e os cerca de 50 milhões de contos, tentássemos ser um pouco mais económicos, falando-nos o Sr. Ministro daquilo que estávamos a discutir, ou seja, da operacionalização desse mesmo dinheiro e desses mesmos investimentos para o ano 2000.
O Sr. Ministro falou na muito globalidade, pelo que tive algumas dificuldades em perceber a sua resposta, e é claro que, quando começámos a discussão na especialidade, e noutras comissões, entendemos que há a tentação, por parte do Governo e dos Deputados do Partido Socialista, de discutir os números na globalidade, não se compartimentando as despesas, o que permite que se diga sempre que os PIDDAC por distrito aumentam não sei quanto mas, depois, não se tem a noção exacta de como é que esse dinheiro se equaciona nos concelhos e nas diversas áreas de actuação dos mais variados ministérios.
Sr. Ministro, partindo deste pressuposto, há algo que para mim não é entendível, em termos da racionalização dos investimentos e da sua operacionalidade em termos culturais, que é a rede de bibliotecas públicas
Se tivermos em atenção aquilo que são os dados dos avaliadores independentes, alguns deles estrangeiros, face ao nosso país, no que tem que ver com o nosso - e não diria aquilo que a Sr.a Secretária de Estado da Educação costuma utilizar - insucesso escolar, com a nossa posição na "cauda", não só europeia mas mundial, uma rede de bibliotecas públicas é, de facto, fundamental.
Porém, se eu, ocasionalmente, consultar qualquer PIDDAC regionalizado, o que encontro para as redes públicas é de tal maneira insignificante que fico com a mesma leitura que já tinha relativamente a outras áreas, como, por exemplo, no Ministério da Educação, no que respeita ao pré-escolar, ou numa outra área de outro qualquer ministério.
Por exemplo, são 1200 contos para o concelho de Tomar, no PIDDAC regionalizado de Santarém; mais 2000 contos para um outro concelho; mais 3000 contos para outro e mais 1500 para outro e ficamos a pensar que isto dará para uma boa enciclopédia ou duas razoáveis enciclopédias e não mais do que isto. Mas, depois, se olharmos para aquilo que é o distrito - e eu continuo a dar-lhe o exemplo de Santarém mas posso dar-lhe outros exemplos que não o de Santarém - apercebemo-nos, por exemplo, que um concelho que não tem qualquer biblioteca pública é, pura e simplesmente, ignorado nesta distribuição a esmo dos tais investimentos que só têm como objectivo dizer que o PIDDAC não diminuiu para o distrito de Santarém ou para o distrito de Castelo Branco ou para o distrito de Évora ou para o distrito de Beja.
Depois, aquilo que deveria ser a trave mestra desta regionalização do dinheiro não é visível, porque não há planeamento. Posso fazer um levantamento exaustivo deste
PIDDAC para o distrito de Santarém mas há muitos outros em que o investimento nas bibliotecas destas redes públicas não é rigorosamente nada, nem sequer uma gota em termos do oceano.
Ora, se isto se passa assim nesta matéria, noutras a situação é idêntica. Há pouco, a propósito dos espaços distritais de produção artística, ou daquilo que o Sr. Ministro refere como cine-teatros ou, se quiser, recintos culturais, o Sr. Ministro disse - e nós estamos inteiramente de acordo com essa sua premissa - que, em primeiro, há que apostar num espaço de matriz distrital e depois partir para espaços de matriz concelhia, se acaso esse primeiro espaço já estiver resolvido.
Mas, Sr. Ministro, a verdade é que, em termos culturais, não se pode operacionalizar como se estivéssemos a tratar de pontes ou de estradas. Não pode ser! Em termos culturais as coisas são diferentes.Risos do Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro ri-se e, portanto, há duas hipóteses: ou discorda totalmente da minha operacionalização cultural, e depois far-me-á o favor de explicar porquê, ou, então, esse riso é simultaneamente a concordância absoluta e ainda bem, porque quer dizer que o Sr. Ministro não entende a cultura como se de pontes e estradas se tratasse.
Portanto, aquilo que pode ser um investimento importantíssimo, e de algum modo resultante de um plano operacional para um País apostando nas capitais de distrito, não pode esquecer que possamos ter espaços lacunares no distrito.
Entendo que este pressuposto não pode pôr em causa outras necessidades e estou a lembrar-me que, há relativamente pouco tempo, no requerimento que fiz ao Sr. Ministro acerca de um recinto cultural do distrito de Santarém, concretamente do concelho de Alcanena, a situação era esta: havia um cine-teatro no concelho, que foi entregue à autarquia, que por mero acaso é uma autarquia socialista, que deixou degradar o espaço, também por acaso, o qual, neste momento, não tem qualquer hipótese de recuperação. No entanto, existe, no concelho de Alcanena, um espaço que se substituiu a este, o que na perspectiva do Partido Socialista é uma boa medida, porque foi a comunidade civil que o assumiu, dado a inoperância do executivo camarário, e que tem feito nele não só uma actuação em termos culturais como a formação dos próprios elementos de actuação cultural.
A verdade é que existe uma candidatura para esse espaço degradado, que neste momento é insuficiente porque enquanto ela se operacionalizava, em termos de remodelação do espaço, como este já está de tal forma envelhecido e não teve manutenção nos últimos anos, acabou por cair uma parcela suficientemente representativa, e, portanto, o dinheiro da candidatura é insuficiente. Formulei um requerimento ao Sr. Ministro da Cultura, ao que ele me respondeu que lamenta a situação mas que não existe qualquer candidatura. Já tive o cuidado de entrar em contacto com a autarquia, que me informou que a candidatura existe mas que o dinheiro é insuficiente, sendo necessário investir para que este espaço seja remodelado e para que não continue o seu exercício de degradação. Por isso, Sr. Ministro, gostaria que confirmasse bem os seus dados e verificasse a existência de uma candidatura e a necessidade de a reforçar, para que o espaço não se degrade definitivamente.