II SÉRIE-B — NÚMERO 12 4 Assim, não podendo ficar indiferente em face destes preocupantes desenvolvimentos, a Assembleia da república exprime o seu veemente repúdio pela aprovação de legislação pelo Reino da Dinamarca, que consente às autoridades deste país o confisco de propriedade de refugiados de guerra, em flagrante desrespeito por valores fundamentais inerentes à Dignidade Humana. Palácio de São Bento, 28 de janeiro de 2016. Os Deputados: Sérgio Sousa Pinto (PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — Carla Cruz (PCP) — João Oliveira (PCP) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Joana Lima (PS) — Sérgio Azevedo (PSD) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Cristóvão Norte (PSD) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Rubina Berardo (PSD) — Paulo Trigo Pereira (PS) — António Ventura (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Hortense Martins (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Gabriela Canavilhas (PS) — Cecília Meireles (CDS-PP) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) — Alberto Martins (PS) — Porfírio Silva (PS) — Lara Martinho (PS) — Francisco Rocha (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Pedro do Carmo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Elza Pais (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Domingos Pereira (PS) — Edite Estrela (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Assunção Cristas (CDS-PP) — António Costa Silva (PSD) — Jorge Lacão (PS) — Helena Freitas (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Carla Tavares (PS) — António Eusébio (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Odete João (PS) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Ricardo Bexiga (PS) — António Borges (PS) — Luís Graça (PS) — Ricardo Leão (PS) — Paulo Duarte Marques (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Norberto Patinho (PS) — Joaquim Raposo (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Ana Passos (PS) — Sofia Araújo (PS) — Hugo Costa (PS) — Isabel Santos (PS) — Vitalino Canas (PS) — Fernando Jesus (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS). ——— VOTO N.o 36/XIII (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE BERNARDINO MANUEL DE VASCONCELOS Faleceu no dia 7 de setembro de 2015, aos 68 anos, Bernardino Manuel de Vasconcelos, personalidade marcante do movimento autárquico do município da Trofa. Tendo nascido, em 1946, em Moçâmedes, Angola colonial, licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina, em 1974, com a especialidade de Pediatria, tendo sido um pediatra de renome. Foi, entre 1988 e 1995, Presidente do Conselho de Administração e Diretor Clínico do Hospital Conde São Bento, em Santo Tirso. Teve uma vida intensa na atividade partidária como militante do Partido Social Democrata, tendo sido Secretário de Mesa da Assembleia de Freguesia de São Martinho de Bougado e Vereador da Câmara Municipal de Santo Tirso. Bernardino Vasconcelos foi também eleito Deputado à Assembleia da República pelo Partido Social Democrata, na VII Legislatura, exercendo o seu mandato de 1995 a 1998. Foi no dia 22 de janeiro de 1999, completando-se este ano 17 anos, que tomou posse como Presidente da Comissão Instaladora do Município da Trofa, no Governo Civil do Porto. Bernardino Vasconcelos liderou esta Comissão, após ser aprovada na Assembleia da República a criação do concelho da Trofa. Em 2001, foi eleito Presidente da Câmara Municipal da Trofa, onde desenvolveu um trabalho digno de ser relembrado. Ao longo dos anos, Bernardino Vasconcelos esteve permanentemente envolvido com os problemas dos seus munícipes, através de um trabalho permanente e de proximidade.