16-(42)II SÉRIE — NÚMERO 1ií) Documentos ou relatórios impressos de caracter não comerciai.iií) Microrreproducão dos objectos mencionados nas alíneas 0 e ií) do presente anexo, bem como miororreproduções dos objectos mencionados nas alíneas 0 a vi) do anexo A do Acorda,iV) Catálogos de filmes, de gravações ou de qualquer outro material visual e auditivo de caracter educativo, científico ou culturalv) Mapas que interessem aos sectores científicos, «ais comoa geologia, a zoologia, a botânica, a mineralogia, a paleontologia, a arqueologia, a etnologia, a meteorologia, a climatologia e a geofísica; bem como os' diagramas meteorológicos e geofísicos.vi) Planos e desenhos de arquitectura ou de caracter indus-tria? ou técnico e suas reproduções, víi) Material publicitário dé informação bibliográfica dstinado a distribuição gratuita.ANEXO BObras de arte « objectos de colecçãoo de carácter educativa científico ou cultural0 Quadros e desenhos, qualquer que seja a natureza das. matérias sobre es quais são inteiramente executados à mão, incluindo as cópias executadas à mão, com excepção do$ objectos manufacturados decorados.íi) Originas de obras de arte de cerâmica e mosaico sobre madeiraiiií) Objectos de colecção e objectos de arte destilados aos museus, galerias e outros estabelecimentos autorizados pelas autoridades competentes do país importador a receber estes objectos isentos, sob reserva de não poderem ser vendidos.ANEXO C.1Material visual • auditivo0 FJmesp), bandas fixas, microrreproduções e diapositivos. ií) Gravações sonoras..iií) Modelos, maquetas e murais de carácter educativo, científico e cultural, com excepção de brinquedos-maquetas.iv) Outro material visual e auditivo, tal como:a) Bandas vídeo, fumes em cinemascópio, videodiscos, videogramas e outras formas de registo do som e da imagem;b) Micromapas, microfichas e suportes magnéticosou outros utilizados pelos serviços de informação e de documentação por meio de computador;c) Material de ensino programado, algumas vezessob a forma de mostruários, acompanhado do correspondente material impresso, compreendendo o material em forma de vídeocassettes e de audiocasseifes;d) Diacópias, incluindo as destinadas à projecçãodirecta ou à feitura em aparelho óptico;e) Hologramas para projecção por laser;/) Maquetas ou modelos visuais em miniatura de conceitos abstractos, tais como estruturas moleculares ou fórmulas matemáticas; g) Jogos multimédia;h\ Materiais de propaganda turlsticav incluindo os que são produzidos pelas empresas privadas, convidando o público a efectuar viagens fora do pai» importador.(i) A importação de fumes cinematográficos isentos, expostos e aumentados para fina de projecto ou vendas comerciais públicas pode ser limitada aos negativos, entendendo-se Que essa limitada»» não se aplica aos filmes (Incluindo rumes de actualidades) que ato admitidos Isentos, nos termos das disposições- do anexo C. 9 do presente Protocolob) Gravações visuais e auditivas, com execpção dos ma-lcriáis de propaganda turística mencionados na alínea iv), subalínea h\ produtos essencialmente destinados para fins de propaganda comercial por uma empresa comercial privada ou por sua conta;c) Gravações visuais e auditivas nas quais a publicidadeexcede 25 % do tempo. Nos casos em que os materiais! de propaganda turística mencionados na alínea iv), subalínea h), esta percentagem não diz respeito senão á publicidade comercial privada.]ANEXO C2Material visual e auditivo de caracter educativo, científico ou culturalSob reserva de que o material visual e auditivo de caracter educativo, cientifico ou cultural a referir seja importado por organizações (incluindo, sob acordo do país importador, os organismos de radiodifusão e de televisão), ou. por quarquer outra instituição ou associação pública ou privada, autorizadas pelas autoridades competentes do país importador a recebê-lo isento ou que o mesmo seja produzido pela Organização das Nações Unidas ou por uma das suas instituições especializadas:i) Filmes, bandas fixas, microfilmes e diapositivos;ií) Filmes de actualidades (sonoras ou não) representando acontecimentos que tenham um caracter de actualidades na altura da importação e importados para fins de reprodução, seja sob a forma de negativos, impressos e revelados, seja sob a forma de positivos, expostos e revelados, podendo a isenção ser limitada a duas cópias por assunto-,tii) Filmes de arquivo (sonoros ou não) destinados a acompanhar filmes de actualidades;iv) Filmes recreativos de interesse particular para ascrianças e jovens;v) Gravações sonoras;vi) Bandas vídeo, fimes em cinemascópio, videodiscos,vkleograms e outras formas de registo do som e da imagem;víi) Micromapas, microfichas e suportes magnéticos ou outros utilizados pelos serviços de inferoneçáo e documentação por meio de computador;viii) Material de ensino programado, a'gumes vezes sob a forma de mostruários, acompanhado do respectivo material impresso, incluindo o material sob a forma de vídeocassettes e audiocasseites;ix) Diacópiasv indiiintio as destinadas à projecção di-recta ou à leitura com aparetho óptico;x) Hologramas para projecção por laser;xí) Maquetas ou modelos visuais em miniatura de conceitos abstractos, tais como as estruturas mote-calares ou fórmulas matemáticas;xii) Jogos multimedia;ANEXO D Irtstru mantos e aparelhos cían tíficosi) Instrumentos e aparelhos científicos sob reserva:a) Que sejam destinados a estabelecimentos púb&cosou privados, científicos ou de ensino, autorizados pelas autoridades competentes do país importador a receber estes objectos isentos, devendo estes últitnos ser utilizados para fins não comerciais sob o controle e a responsabilidade' desses estabelecimentos;b) Instrumentos ou aparelhos de valor científico ouequfvaSente que não sejam actualmente fabricados no país importador.[As isenções previstas no presente anexo Cl não se aplicarão aos seguintes objectos:o) Apoios virgens de microrreproduções e apoios virgens de gravações visuais e auditivas, bem conto as suas embalagens específicas, tais como cassetíes, cartuchos e bobinas;