28 DE FEVEREIRO DE 2015 29 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Pelo Governo, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna. O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No decénio terminado em 2011, por ano, arderam em Portugal 144 000 ha, dos quais mais de 50% foram ardidos em povoamento florestal. Este número corresponde a mais do que a média europeia e, mais preocupante do que isso, corresponde a um valor superior à média dos países mediterrânicos que têm características semelhantes às nossas. Este dado, que é um dado claro, junto com aquilo que é evidente hoje em dia ao nível das alterações climáticas que fazem com que este tipo de fenómenos naturais sejam ainda mais imprevisíveis do que aquilo que são naturalmente, faz com que as preocupações de um país com as características naturais de Portugal tenham de ser preocupações de fundo e estruturais. Têm de ser preocupações, antes de mais, com a resiliência do território, preocupações que passem pelo ordenamento florestal. Estas são as prioridades do próximo Quadro Comunitário de Apoio. Isto significa que, no âmbito do Portugal 2020 e do PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), a resiliência do território é exatamente a área eleita como prioritária para receber esses apoios, porque é muito importante que canalizemos esse apoio europeu para aquilo que é mais estrutural e mais concreto em Portugal. O ordenamento florestal que daí decorre é também essencial para que consigamos responder a este problema, que é nacional. Foram aqui referidas outras áreas. A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia teve oportunidade de falar da questão da sensibilização. É fundamental, para que o País consiga responder ao problema dos incêndios florestais, que todos tenhamos noção da importância desse problema e isso passa muito, é verdade, pela redução das causas negligentes de muitos dos incêndios florestais. É por isso que é de salientar o trabalho que tem sido feito ao nível pedagógico pela Autoridade Nacional de Proteção Civil nas ações de formação de professores que, por serem gratuitas, têm um incentivo muito grande para que os professores adiram a elas — e têm tido uma adesão muito significativa nos últimos anos, o que, numa lógica de formação de formadores, é relevantíssimo para chegar às novas gerações. Por outro lado, o papel dos comandantes operacionais distritais na sua relação com os autarcas e com as populações, na formação dos autarcas, designadamente dos autarcas de freguesia, é também essencial para que esta formação chegue às populações. Por outro lado, ainda, projetos, como o projeto Floresta Segura, vão ao encontro da sensibilização mais próxima daqueles que têm relação direta com a floresta. Consideramos ser também essencial o alinhamento de incentivos nesta área, a valorização económica da floresta, a maximização do investimento na prevenção que permita uma estabilização do investimento no combate, a importância da fiscalização e a importância da sensibilização. Nos últimos anos, tem havido uma série de realidades, algumas delas, por vezes, esquecidas, que é importante relembrar. Estabilizaram-se, do ponto de vista dos pagamentos durante a época de incêndios, os pagamentos às corporações de bombeiros, conseguindo no último ano que esses pagamentos fossem feitos no final de cada mês. Foi aqui levantado o problema da gestão de tesouraria das corporações de bombeiros. Pois este é um fator que contribui em muito para essa estabilização. Foram reforçados os meios humanos quer seja no número de equipas e de operacionais, quer seja no pagamento diário que é feito a esses operacionais. Também se registou um reforço ao nível dos meios materiais, com uma clarificação daquele que é o empenho de máquinas de rasto e com a facilitação da sua mobilização. De igual forma, foram concretizados reforços ao nível dos meios aéreos, com sucessivos concursos e contratos que permitiram estabilizar o dispositivo aéreo até 2018, permitindo, simultaneamente, que um grupo de trabalho, envolvendo a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Força Aérea e o INEM, trabalhe naquele