II SÉRIE-B — NÚMERO 50 122 minha posição. De qualquer maneira, a decisão de vender a Home Energy foi do Grupo Martifer. E gostava também de dizer aqui que a Home Energy foi depois vendida — como perguntou, clarifico — ao Grupo EDP, mas gostava de deixar clara esta ideia: nunca recebi nenhuma vantagem do Grupo EDP pela venda da Home Energy. No entanto, no aludido acordo parassocial, a que a CPIPREPE teve acesso, não se encontra a cláusula referida por Miguel Barreto, pelo que a decisão de venda sido uma opção própria do acionista. 6. O caso de João Conceição tem contornos especialmente graves, como resulta das várias funções incompatíveis que, em simultâneo ou interpoladamente, desempenhou e da entrega à REN de um curriculum vitae que omite a sobreposição da presença nos quadros da BCG com a assessoria no Ministério da Economia, bem como a passagem pelo Millennium BCP também nesse período. A omissão destas informações revela a consciência da situação de incompatibilidade em que João Conceição se encontrou ao longo dos dois anos em que desempenhou funções de assessor do ministro Manuel Pinho. 7. Esta incompatibilidade não podia ser do desconhecimento de João Manso Neto e António Mexia, porquanto a EDP participou em reuniões regulares (na preparação dos contratos de concessão do domínio hídrico, por exemplo) em que a representação do Ministério da Economia estava a cargo de João Conceição, então remunerado pelo Millennium BCP, no contexto já apresentado. 8. Tanto no caso de Rui Cartaxo (ver capítulo 2) como no caso de João Conceição, estão identificadas, no âmbito do processo judicial que corre termos, comunicações com responsáveis da EDP que demonstram que, na relação entre quadros do Ministério e responsáveis da empresa, além do fluxo permanente de informação, ocorreu uma deslocação da preparação do processo legislativo, do seu ritmo e do seu conteúdo, para o incumbente privado. Capítulo 14Manuel Pinho e o protocolo da EDP com a Universidade de Columbia A CPIPREPE procurou obter esclarecimentos, em particular junto de Manuel Pinho, António Mexia e João Manso Neto, acerca da natureza do convite recebido pelo ex-Ministro da Economia para lecionar na School of International and Public Affairs, Universidade de Columbia, no âmbito de uma cátedra sobre energia renováveis criada por proposta e com patrocínio da EDP. Num artigo no jornal Público em 2017, Manuel Pinho escreveu que «a ideia surgiu apenas em setembro de 2009 num jantar em casa do Professor Joe Stiglitz». Em correspondência disponibilizada à CPIPREPE pela Procuradoria Geral da República, verifica-se que tal jantar ocorreu antes de julho de 2009, quando Manuel Pinho ainda era ministro da Economia. Com efeito, a 23 de julho, apenas duas semanas depois da demissão do ministro, a sua esposa escreve a Anya Stiglitz (esposa de Joseph Stiglitz, e também professora daquela universidade) considerando oportuno «planear algo relacionado com a Universidade de Columbia». Uma semana depois, a 29 de setembro, Manuel Pinho escreve a Anya Stiglitz afirmando que a Horizon (subsidiária norte-americana da EDP) estaria preparada para fazer um donativo de 300 mil dólares/ano ao longo de cinco anos «desde que eu esteja envolvido no desenvolvimento de um programa relacionado com energia». António Mexia estava ao corrente das diligências de Manuel Pinho. Em audição na CPIPREPE, o presidente da EDP admitiu a sondagem do ex-ministro quanto ao patrocínio da EDP, de onde terão resultado os 300 mil euros/ano ao longo de cinco anos que Pinho transmitiu a Anya Stiglitz ainda em julho. Afirma Mexia: «A única coisa de que me recordo é que, nesta procura de uma universidade, o Dr. Manuel Pinho terá partilhado comigo, tranquilo: ‘E se houver alguma universidade como a de Columbia?’ E eu disse: ‘Não tenho problema nenhum, a minha relação é com a Universidade de Columbia’. (...) ‘É natural que eu tenha referido, inclusive ao Dr. Manuel Pinho, quais eram tipicamente os montantes que poderiam ser objeto de acordos ’».Na CPIPREPE, o administrador da EDP João Manso Neto insistiu que «a Universidade pediu à EDP um patrocínio». Porém, resulta claro da consulta de documentação emergente no processo judicial que o primeiro