I SÉRIE — NÚMERO 58 20 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, muito obrigado. São múltiplas as questões que colocou. Quanto à ACT, quero dizer-lhe que, desde o início de março ou fim de fevereiro, pusemos em atividade 41 inspetores que estavam em estágio, 89 novos inspetores iniciaram o estágio no dia 18 de maio e procedemos à requisição a outros serviços de mais 68 inspetores para reforçar as ações inspetivas da ACT, que já realizaram, neste momento, mais de 6500 processos inspetivos. O setor da cultura é, seguramente, o setor mais atingido, e foi o primeiro a ser atingido com a decisão do confinamento. Por isso, foi muito importante que, no início desta semana, se tenham verificado as condições para que o setor possa voltar a funcionar. Esta é a resposta principal que há a dar. Diz a Sr.a Deputada que o Governo limitou-se a abrir concursos. Primeiro, o Governo não cancelou os concursos, manteve-os. Mas fez mais do que abrir concursos: lançou uma linha de crédito dirigida especificamente aos trabalhadores da cultura; introduziu uma norma específica no diploma de proteção dos trabalhadores independentes para abranger os trabalhadores da cultura, que, pelo regime de intermitência, não cabiam, de outra forma, nesse diploma; no diploma que aprovou, ou, melhor, que propôs à Assembleia da República sobre o cancelamento de espetáculos, estabeleceu a obrigação do pagamento dos artistas que estavam contratados e cujos espetáculos foram cancelados; e, finalmente, o Governo criou um grupo de trabalho para responder, de forma estrutural, a esta questão, criando, definitivamente, um estatuto da intermitência em Portugal que, não abrangendo exclusivamente este setor, é particularmente importante para o setor da cultura, como aconteceu noutros países. Dir-me-á: «não chega!» Pois não, Sr.a Deputada. Não chega relativamente aos trabalhadores da cultura, como não chega relativamente aos desempregados, como não chega relativamente aos trabalhadores que estão em layoff, como não chega relativamente às famílias que estão em casa no apoio à família, como não chega relativamente aos pequenos e médios empresários, que estão aflitos para manter as suas empresas vivas. Efetivamente, não chega, porque esta crise chega a todos, e esse é o grande drama que estamos a viver e ao qual temos de responder. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP colocar questões. Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os quatro anos da anterior Legislatura mostraram que foi a valorização dos salários e os rendimentos dos trabalhadores que alavancaram o crescimento da economia e do emprego. No quadro do surto epidémico, o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que não se regressaria ao tempo dos cortes, mas o que marca hoje a vida de centenas de milhares de trabalhadores é a perda total ou parcial dos salários e de outras remunerações: quase um milhão em layoff, com perda de 33% do seu salário; mais de 100 000 despedidos, a maior parte dos quais por estarem em contrato a prazo; dezenas de milhares dispensados sem qualquer direito, perdendo todos os meios de subsistência por estarem a recibos verdes; e outras formas de precariedade. Trata-se de uma realidade que diz bem da justeza do combate que o PCP sempre fez a esta autêntica praga. Ora, este é um caminho inaceitável! Para 55% das grandes empresas, uma parte das quais multinacionais, houve milhões de euros do erário público, permitindo que cortassem 33% de salário aos seus trabalhadores. Tivemos oportunidade de afirmar que essa opção era injusta para os trabalhadores e perniciosa para a economia. A vida veio, infelizmente, dar-nos razão. Os despedimentos não foram atenuados por causa disso e são mais de 400 000 os trabalhadores registados nos centros de emprego. E em cima deste layoff já se fala de um outro. Não podemos aceitar que, ao fim de três meses, o trabalhador perca um salário inteiro. Sabemos que há empresas a precisar de ajuda, e essas são as micro, pequenas e médias empresas, que aguardam por uma mais efetiva ajuda.