I SÉRIE — NÚMERO 20 98 -Expressa o seu protesto e repúdio pelas intromissões, pressões e ameaças, de que as declarações do Ministro das Finanças alemão são um exemplo, que visam condicionar decisões que só ao povo português e aos órgãos de soberania nacional cabem tomar. -Considera que a recusa das ameaças e das pressões sobre Portugal deve ser acompanhada da rejeição dos mecanismos que lhe estão associados, nomeadamente o tratado orçamental, a governação económica e o processo do Semestre Europeu, no quadro do euro e da União Europeia. O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.o 157/XIII (2.a) — De repúdio pelas declarações de Wolfgang Schäuble sobre Portugal (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto. É o seguinte: No passado dia 26 de outubro, na cimeira de Bucareste, sobre os desafios da economia europeia, o Ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, prestou declarações relativamente às opções políticas do Governo português. Essas declarações para além de desapropriadas, são irresponsáveis e revelam uma tentativa incompreensível de ingerência nos assuntos internos de um Estado-membro da União Europeia. Historicamente, as relações entre Portugal e Alemanha têm-se pautado pelo bom entendimento e cooperação entre ambos os Estados. A comunidade portuguesa residente na Alemanha ultrapassa os 100 000 portugueses, que, perfeitamente integrados, muito têm contribuído para o progresso da economia alemã. O projeto de construção europeia foi erigido sob um conjunto de valores e princípios, como a solidariedade, a igualdade e o respeito pelos valores democráticos, fundamentais para que a Europa tenha vivido, até hoje, o maior período de paz da sua história. Estes são valores e princípios que jamais poderão ser beliscados ou até mesmo afastados, se se pretender prosseguir com os ideais fundadores deste projeto singular que tem unido este velho continente. As declarações do Ministro alemão em nada contribuem para este desígnio, nem tão pouco para o bom relacionamento entre países parceiros europeus. O respeito institucional e político foi assim ultrapassado. Portugal manter-se-á absolutamente empenhado na construção do projeto europeu que, nunca como hoje, se mostrou tão imperativo e exigente. Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu mais veemente repúdio pelas declarações do Ministro das Finanças alemão sobre Portugal. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, quero informar que, relativamente à votação dos votos n.os 151/XIII (2.a), 153/XIII (2.a) e 157/XIII (2.a), apresentaremos uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos, agora, votar o voto n.o 154/XIII (2.a) — De saudação pela atribuição do Prémio Sakharov 2016 (CDS-PP, PSD, PS, PAN e BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte: O Parlamento Europeu deliberou, no passado dia 27 de outubro, em Estrasburgo, galardoar com o Prémio Sakharov 2016 Nadia Murad Basee Taha e Lamiya Aji Bashar, duas jovens iraquianas, membros da minoria yazidi, que sobreviveram ao cativeiro de meses às mãos da organização terrorista Daesh.