I SÉRIE — NÚMERO 68 48 O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemora-se, hoje, o Dia do Estudante. O movimento estudantil é um pilar basilar para a transformação social. Olhamos para a História e concluímos, com orgulho, que os estudantes foram protagonistas dos grandes combates do seu tempo, contra a guerra, em defesa da liberdade de expressão, pela liberdade científica e pelo progresso dos povos. Há meio século, na crise de 1962 e de 1969, os estudantes levantaram-se contra o atraso que o fascismo tinha imposto ao País, à educação e ao desenvolvimento de um povo. No 25 de Abril, a luta pela educação e pelo desenvolvimento foi protagonizada justamente por esse mesmo movimento estudantil. Nos anos 90, na luta contra as propinas, as universidades saíram à rua e a coragem de milhares de estudantes fizeram frente à injustiça da medida. Hoje, desejávamos andar uns anos para trás de modo a evitar os cortes de 30% que o ensino superior e a ciência sofreram, o aumento das propinas e o abandono de cerca de 25% de estudantes das suas licenciaturas. Hoje, como nunca, Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental lutar por um ensino superior à altura do tempo em que vivemos, capaz de transformar a sociedade e não de reprodução dos seus estigmas, tal como há meio século os estudantes de então sonharam. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dia 24 de março de 1962 assinala um marco histórico na luta dos estudantes portugueses contra o fascismo e pela liberdade, pelo direito de reunião e de associação, pela autonomia da universidade e a democratização do ensino. Durante meses, através de grandes plenários, concentrações, manifestações e greves, os estudantes enfrentaram corajosamente proibições, encerramento de associações e instalações académicas, cargas policiais, prisões em massa, processos disciplinares, expulsões e todo um arsenal de violência e repressão fascista, em jornadas memoráveis que contribuíram fortemente para desmascarar, isolar e enfraquecer o fascismo. A crise académica de 1962 inscreve-se numa longa tradição de luta estudantil que impôs a existência legal das associações de estudantes e que se afirmou como uma importante componente do movimento popular que conduziu à Revolução de Abril. Cumprem-se, em 2017, a 24 de março, 30 anos do reconhecimento e consagração pela Assembleia da República do Dia do Estudante, data que continua a fazer todo o sentido ser comemorada, assinalando não só os acontecimentos de 1962, mas, também, todo o património de luta dos estudantes portugueses ao longo dos anos. Trata-se de lutas que se fazem hoje, também, em vários pontos do País, por parte dos estudantes do ensino básico e secundário e do ensino superior. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — A atualidade da luta estudantil em defesa da liberdade, do direito ao acesso à educação e aos mais elevados graus de ensino, por melhores condições nas escolas, por mais ação social escolar, pela participação democrática, tem de ser encarada como um fator de progresso e de desenvolvimento do nosso País. E é por isso que o PCP propõe este voto dizendo que a Assembleia da República, reunida em Plenário, precisamente hoje, dia 24 de março, Dia do Estudante, saúda toda a comunidade estudantil e congratula-se pela comemoração deste Dia do Estudante. Aplausos do PCP.