I SÉRIE — NÚMERO 98 22 interferência na família para que reflitam, porque são precisamente os temas da sexualidade e da igualdade de género que são tidos por ideológicos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, sim, e muito bem! A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Os argumentos variam, mas são todos abusivos. Aqui e ali cai-se no logro de imaginar uma Constituição neutra. Não é. É nesse pacto comum que encontramos a opção da comunidade política pela não-discriminação em função do sexo, da orientação sexual ou da raça. É também na Lei Fundamental que está inscrito o dever do Estado de promover a igualdade e os direitos fundamentais. A escola, não é, por isso, neutra. A escola pública não é um espaço fora da Constituição. Pelo contrário, incumbe ao Estado adotar políticas de igualdade e de integração, desde a infância, de acordo com os princípios e valores constitucionais. Temos o dever de luta contra a chaga presente da desigualdade e da misoginia e, por isso mesmo, temos de ir à base do problema, afirmando sem hesitações que a escola é, também, lugar de formação de uma cidadania digna e que a história de um País que até há pouco espelhava na lei penal e civil a menoridade das mulheres não se desconstrói sem formação. Sim, há muita coisa que não nos ensinaram na escola. Que não desistamos da educação para a cidadania e da educação sexual, antes, que as fortaleçamos, por um futuro menos abusivo. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr. Alma Rivera (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia em que se assinala o Dia Internacional da Mulher — nascido, em 1910, para dar força à luta organizada das trabalhadoras contra a exploração e opressão —, neste 8 de março, que se tornou símbolo, para sucessivas gerações de mulheres, da luta pela consagração de direitos, pela igualdade e emancipação, queremos fazer uma saudação a todas as mulheres que vivem, trabalham e estudam no nosso País: mulheres, trabalhadoras, reformadas ou não, imigrantes, mães, jovens mulheres. O dia 8 de março é uma data de grande significado e atualidade e, por isso, tantas vezes deturpada ou desvirtuada. Hoje, assinala-se a soma de muitos anos de batalhas, em Portugal e em todo o mundo, por uma igualdade plena, assente numa sociedade de progresso e justiça social. Essa luta não pode, nunca, parar, porque são demasiadas as evidências de que ela é precisa. Basta dizer que as mulheres trabalhadoras auferem salários 16 % mais baixos do que os dos homens, uma diferença que, em 2021, significou 153 €. Nos quadros superiores, a diferença é de 25 %. São as mulheres deste País a maioria daqueles que recebem o salário mínimo nacional, um salário mínimo que não dá para viver, como sabem bem as trabalhadoras da área dos cuidados de saúde e da limpeza, por exemplo. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! A Sr. Alma Rivera (PCP): — Portanto, quando hoje falamos sobre o combate à violência doméstica, não podemos deixar de apontar que a violência doméstica, esta que é a face mais repugnante da desigualdade, tem um substrato material que vem de trás, mas que ainda a sustenta, e que alastra a todas as dimensões da vida das mulheres. Para combater qualquer forma de violência que atinja as mulheres, não é possível dispensar a resolução dos problemas concretos com que elas estão confrontadas: a perda acentuada do poder de compra; os seus baixos salários e pensões; a precariedade laboral que a chantagem e a discriminação em função da maternidade estimulam; a impossibilidade de pagar a renda e o empréstimo da casa; etc.