1002-(6)II SÉRIE-A — NÚMERO 48b) Apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que favoreça os investimentos entre ás Partes, mediante a celebração, entre o Chile e os Estados membros interessados da Comunidade, de acordos bilaterais de promoção e protecção dos investimentos, bem como de acordos bilaterais destinados a evitar a dupla tributação;c) Desenvolvimento de mecanismos administrativos harmonizados e simplificados;d) Criação de mecanismos de co-investimento, nomeadamente com as PME das Partes.Artigo 16.° Cooperação científica e tecnológica1 — As Partes acordam em cooperar no domínio das ciências e tecnologia no seu interesse mútuo e no respeito das suas políticas.2 — Esta cooperação terá por objectivos:a) O intercâmbio de informações e experiências científicas e tecnológicas, nomeadamente na execução das políticas e dos programas;b) O desenvolvimento de uma relação duradoura entre as comunidades científicas das Partes;c) A intensificação das actividades de inovação nas empresas chilenas e europeias;d) A promoção de transferência tecnológica.3 — Esta cooperação realizar-se-á, fundamentalmente, por meio de:a) Projectos conjuntos de investigação em sectores comuns, se necessário com a participação activa das empresas;b) Intercâmbios de cientistas, a fim de promover a investigação, a preparação dos projectos e a formação de alto nível;c) Encontros científicos conjuntos, a fim de favorecer o intercâmbio de informações, promover a interacção e permitir a identificação dos domínios de investigação comuns;d) Divulgação, se necessário, dos resultados e do desenvolvimento dos vínculos entre os sectores público e privado;e) Intercâmbio de experiências em matéria de normalização;f) Avaliação das acções.4 — No âmbito desta cooperação, as Partes favorecerão a participação dos respectivos institutos de ensino superior, dos centros de investigação e dos sectores produtivos, nomeadamente das PME.5 — As Partes determinarão de comum acordo, e sem exclusões a priori, os domínios, o alcance, a natureza e as prioridades desta cooperação através de um programa plurianual adaptável às circunstâncias.Artigo 17.° Cooperação no sector da energiaA cooperação entre as Partes terá por objectivo promover a aproximação das suas economias nos sectores da energia renovável e não renovável, convencional e não convencional, e das tecnologias para a utilização eficaz da energia.A cooperação neste sector efectuar-se-á, fundamentalmente através de:a) Intercâmbios de informação sob todas as formas adequadas, incluindo o desenvolvimento de bancos de dados entre agentes económicos das Partes, formação e conferências conjuntas;6) Acções de transferência de tecnologia;c) Estudos prévios e execução de projectos pelas instituições e empresas competentes das Partes;d) Participação de agentes económicos de ambas as Partes em projectos conjuntos de desenvolvimento tecnológico ou de infra-estruturas;e) Celebração, se necessário, de acordos específicos em sectores chave de interesse mútuo;f) Apoio às instituições chilenas encarregadas das questões relativas à energia e à definição da política neste sector;g) Programas de formação técnica.Artigo 18.°Cooperação no sector dos transportes1 — A cooperação neste sector destinar-se-á, fundamentalmente, a:a) Apoiar a modernização dos sistemas de transporte;b) Melhorar a circulação de pessoas e mercadorias e o acesso ao mercado dos transportes;c) Promover normas de exploração.2 — A cooperação realizar-se-á, principalmente, mediante:a) Intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas de transportes e outros sectores de interesse recíproco;b) Programas de formação para os agentes económicos e os responsáveis das Administrações Públicas;c) Intercâmbio de informações relativas à instalação de estações de vigilância (monitoring sta-tions) como elementos da infra-estrutura do sistema mundial de navegação por satélite (GNSS).3 — As Partes, no âmbito das respectivas competências, legislações e compromissos internacionais, prestarão atenção a todos os aspectos relativos aos serviços internacionais de transporte marítimo, para que não constitua um obstáculo à expansão do comércio, velando em especial para que se garanta um acesso sem restrições aos mercados, numa base comercial não discriminatória.Artigo 19."Cooperação no sector da sociedade da informação e das telecomunicações1 — As Partes reconhecem que as tecnologias da informação e das comunicações avançadas constituem um sector chave da sociedade moderna, revestindo-se de importância vital para o desenvolvimento económico e social e para o estabelecimento harmonioso da sociedade da informação.