16 DE JANEIRO DE 2021 7 A Sr.a Olga Silvestre (PSD): — Neste tempo de combate a um inimigo invisível mas mortal, as Forças Armadas estão na linha da frente no apoio aos portugueses, no desenvolvimento de novas tecnologias, no apoio ao Serviço Nacional de Saúde, na desinfestação de escolas e de lares, na instalação de hospitais de campanha e de centros de acolhimento por todo o País. Estão na linha da frente, ao serviço de Portugal e dos portugueses, colocando em risco a sua própria vida. Hoje, constatamos uma realidade inabalável: as Forças Armadas são o agente de proteção civil mais bem preparado para combater este tipo de ameaças, de riscos e de desafios, que exigem respostas integradas de todos os agentes do Estado, sem complexos ou preconceitos. As Forças Armadas estão mais bem preparadas porque possuem a disciplina, a estratégia, a organização, a capacidade de adaptação a cenários exigentes e múltiplas valências. Sr.as e Srs. Deputados, a gestão de uma batalha como esta está no ADN (ácido desoxirribonucleico) das Forças Armadas. Recordamos que as Forças Armadas também estão no terreno no combate aos incêndios, para além de todas as outras missões de apoio aos portugueses, ao longo de 365 dias por ano e durante 24 horas. Reconhecer a sua importância, valorizar a sua missão, agradecer o seu esforço e a sua dedicação não é um favor, é, antes, uma obrigação patriótica e de elementar justiça. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Olga Silvestre (PSD): — Reiteramos que, na anterior sessão legislativa, foi dado um passo de gigante com a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, há largas décadas ambicionado e uma das mais antigas aspirações dos militares que lutaram em nome de Portugal desde a Guerra do Ultramar. O Partido Social Democrata foi parte ativa da sua realização e aprovação e apresentou um conjunto de propostas inovadoras, das quais destacamos o facto de a família militar ser efetivamente reconhecida, com a criação do estatuto das viúvas e dos viúvos dos antigos combatentes e, não menos importante, com a consagração do direito de preferência na habitação social para os antigos combatentes, assim como suas viúvas ou seus viúvos, que estejam em situação de sem-abrigo, o que assume particular relevância neste tempo de crise que nos assola mundialmente e que também nos afeta individual e coletivamente a vários níveis, mormente àqueles que estão desprotegidos de um direito constitucionalmente consagrado, como é o direito à habitação. Acreditamos que contribuímos para fazer a diferença nas vidas destas pessoas. Muitos perguntarão: «Mas é suficiente?» O Partido Social Democrata responde: o trabalho não acaba aqui, não se esgota com o Estatuto, mas este foi, sem dúvida, um ganho muito importante para todos, mormente neste tempo. Podemos até afirmar que o trabalho apenas se iniciou com a edificação do Estatuto para estes homens e mulheres que tanto deram ao nosso País sem pedir nada em troca. Estas duas dimensões, que, para o PSD, são de extrema importância, estão devidamente contempladas: a família militar e os antigos combatentes em situação de sem-abrigo. Mas isto não é o fim, é apenas o princípio, pois o trabalho continua e o PSD continuará a monitorizar a sua aplicação e a pugnar, como sempre, por apoiar os mais desprotegidos e os mais desfavorecidos. O PSD é um partido de matriz personalista e humanista e defende os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade. Esta é a sua marca de água, da qual não se desvia. Por isso, o PSD não abandona ninguém, não deixará ninguém para trás e pugnará para que ninguém passe dificuldades, pois todos estamos convocados para ajudar quem mais precisa neste tempo. Para sabermos as linhas com que nos cosemos, será importante realizar o estudo pretendido, tendo sido reiterada a necessidade do seu cumprimento no projeto de resolução em discussão. Continuaremos, por isso, a acompanhar a realização do estudo proposto, como já fizemos no passado, pois será necessário apurar a real necessidade e será preciso escrutinar os problemas para os perceber e, com responsabilidade, os resolver. Estamos disponíveis para juntos construirmos uma solução equitativa, responsável e justa, porque devagar se vai ao longe. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, aproveito para informar que já temos quórum para efeitos de votações.