I SÉRIE — NÚMERO 99 6 A segunda medida tem a ver com a atribuição de um subsídio fixo por filhos até aos 18 anos em substituição do abono de família. Os Srs. Deputados estão propositadamente a deixar ficar de fora cerca de 238 mil jovens com mais de 18 anos que ou estudam ou têm uma deficiência e que hoje são abrangidos?! Esqueceram-se, Sr.a Deputada?! Desconhecem?! Vão deixá-los mesmo de fora?! Estão a pôr de fora estas famílias?! Para terminar, Sr.a Deputada, não deixa de ser curioso que as três orientações do documento do PSD de que aqui falou sejam exatamente as mesmas que estão na página 121 do Programa do Governo e que o Governo tem estado a desenvolver. Portanto, Sr.a Deputada, iniciativas que... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. São, pois, iniciativas que se sobrepõem, estruturas que os Srs. Deputados pretendem criar e que se sobrepõem às existentes, com o mesmo princípio, para ouvir as mesmas entidades. Sr.a Deputada, as perguntas que deixei, para as quais agradeço resposta, são muito claras e objetivas. Quanto às propostas do PSD, obviamente que o tema é inequivocamente estruturante e é uma preocupação de todos, mas têm de ser analisadas uma a uma, à semelhança do que tem estado a ser feito no grupo de trabalho. Só para terminar, não se esqueçam de comunicar este aspeto à sede do vosso partido. É que faz toda a diferença, evita embaraços, evita duplicações e evita omissões. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, sabe bem que não é possível discutir as questões do incentivo à natalidade sem perceber as suas causas. Até porque, como sabe bem, o índice da taxa de fecundidade desejada é francamente superior ao índice da taxa de fecundidade real, o que prova que muitas vezes e a maior parte das vezes o problema não é querer, o problema é poder ter filhos ou ter mais filhos. Importa, por isso, perceber porque é que as pessoas não podem ter mais filhos, e nesta equação sabe bem que as condições de vida e as condições de trabalho são centrais. Não nos surpreende que, na sua intervenção inicial, nada tenha dito sobre isso, sobre as condições de vida das famílias e a política de rendimentos das famílias. Mas também não nos surpreende porquê, Sr.a Deputada? Durante o Governo PSD/CDS, facilitaram, promoveram e embarateceram os despedimentos. Quando generalizaram a precariedade e a instabilidade laboral, quando aumentaram e desorganizaram os horários de trabalho, quando cortaram salários e apoio sociais, quando agravaram a pobreza e a exclusão social, quando convidaram os jovens a emigrar e a sair da sua zona de conforto não estavam preocupados com a natalidade e, por isso, não nos surpreende que surjam agora com este discurso de pretensa preocupação com as baixas taxas de natalidade quando, na verdade, o que a Sr.a Deputada apresentou de concreto foi a constituição de uma comissão eventual. Ora, a Sr.a Deputada lembra-se melhor do que eu que, na Legislatura anterior, foi a coordenadora de um grupo de trabalho só para as questões da natalidade. O Sr. JoãoOliveira(PCP): — Bem lembrado! Protestos do PSD. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Atualmente, é a coordenadora do Grupo de Trabalho para as Políticas de Parentalidade e Igualdade de Género. Não é por acaso que o PSD não tem nenhuma sobre questões de maternidade, ao contrário do PCP. Mas também é verdade, Sr.a Deputada, que sempre, mas sempre, que apresentámos propostas de redução do horário de trabalho de 35 horas para todos, o PSD votou contra. Quando apresentámos propostas de combate à precariedade, o PSD votou contra. Quando apresentámos propostas,