29 DE ABRIL DE 2021 51 O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada.  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Por isso, importa lembrar que, para quem é vítima de racismo e de discriminação, não é grande alento um plano de 21 páginas se esse plano não significar um encarar de causas profundas da discriminação, intervindo nelas — depois, não é fazer só a identificação, é encontrar solução para os problemas diários das pessoas. Por isso, questionamos que compromissos assume o Governo para com todos aqueles que precisam de respostas nas suas vidas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, queria agradecer-lhe, uma vez mais, as questões que me coloca e, como noutras conversas que temos tido, queria distinguir dois planos. O primeiro plano é o de não reconhecer o diagnóstico que faz sobre a falta de reforço da capacidade de resposta do setor público. Temos respondido, reforçando, ao longo dos últimos anos, os profissionais em várias áreas: os profissionais de saúde são hoje mais 10 000 do que eram no ano passado; na ACT, como a Sr.a Deputada sabe, temos hoje 421 inspetores, estando em processo o aumento do quadro para 495; os trabalhadores das escolas aumentaram, de acordo com aquilo que estava acordado no Orçamento do Estado. Também na dimensão da resposta de que aqui tratámos tem havido um reforço, por exemplo, no recrutamento de psicólogos, para o apoio psicológico, ou de mediadores, para os gabinetes de apoio à vítima. Como sabe, neste momento, temos em curso uma avaliação nacional do apoio à vítima de que resultará um quadro mais claro sobre os recursos e as respostas que existem e, a partir daqui, também poderemos trabalhar na sua melhoria. Esse acompanhamento pretende, precisamente, aperfeiçoar o funcionamento desta rede, o que está a ser feito com o Ministério do Trabalho, uma vez que muitas destas respostas têm dupla tutela e o nosso objetivo é o de poder melhorar a capacidade de resposta numa rede que — não queria deixar de relembrar — tem crescido muito significativamente, passando, de 2015 até agora, a abranger mais 88 concelhos, tendo desde 2015 mais respostas e mais vagas também. Quanto ao segundo plano, o de combate ao racismo e à discriminação — do qual já falei aqui, mas queria referi-lo novamente —, o nosso objetivo foi o de desenhar um conjunto de medidas políticas que permitissem uma discussão pública alargada sobre o caminho que devemos seguir nesta matéria, se é aquele, se é outro ou se precisa de correções. Naturalmente, quando o Governo aprovar o plano na sua forma final, este terá as suas metas concretas e um calendário específico para cada uma das medidas. Esse trabalho só se faz quando conhecemos todas as medidas que estão em causa para dizer que compromissos podemos assumir, em que calendário, quando. Como disse a Sr.a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, esperamos que até ao fim deste primeiro semestre o plano traga metas concretas para cada uma das medidas que viermos a definir. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar agora ao CDS-PP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, era exatamente sobre o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação que gostaria de falar hoje. E, antes de haver mal-entendidos, gostava que partíssemos de um princípio comum, que é o da igualdade como corolário da dignidade da pessoa humana, portanto, de rejeição da discriminação em razão de ascendência, sexo, raça, território de origem, religião, convicções políticas, ideologias, instrução, condição económica, condição social ou orientação sexual, tudo aquilo que diz a nossa Constituição, tudo aquilo que diz o artigo 2.o da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este é um ponto de partida.