5 DE ABRIL DE 2013 39 Aplausos gerais.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia de hoje, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 591/XII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha (PSD e CDS-PP), 662/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a suspensão da reorganização hospitalar no Oeste e a criação de um grupo de trabalho que integre as autarquias locais e as associações de utentes (BE), 665/XII (2.a) — Pela suspensão do processo de «reestruturação dos cuidados hospitalares» no Oeste e a defesa dos serviços e unidades hospitalares da Região (PCP) e 667/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares na Região Oeste Norte (PS). Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira.A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na portaria que cria o Centro Hospitalar do Oeste (CHO), o Ministério da Saúde justifica a sua criação com o Programa do Governo, que prevê para a área da saúde uma reorganização da rede hospitalar, reorganização que aconteceu no Oeste e noutros pontos do País. Claro que esta reorganização deve melhorar a capacidade da resposta instalada e a eficiência na prestação dos cuidados de saúde às populações. Lembremos aqui que o CHO deu lugar ao Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON), criado em 2009 — para cuja criação, também é bom dizer, nem autarcas nem populações foram ouvidos —, o qual tinha como área de influência os concelhos das Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral e Alcobaça, servindo uma população de mais de 200 000 habitantes. Este centro hospitalar veio a acumular, no final de 2011, uma dívida que rondava os 54 milhões de euros, com a consequente dificuldade de pagamento aos fornecedores, dessa forma colocando em risco a aquisição de medicamentos e de outros materiais imprescindíveis. Por outro lado, era recorrente a contratação externa de profissionais a custos muito elevados sem que a população sentisse uma melhor rentabilidade do serviço prestado. A partir do momento em que foi conhecida a reorganização hospitalar do Oeste, quer os autarcas, quer a população, quer os utentes movimentaram-se e iniciaram um amplo diálogo com o Ministério da Saúde. Esse diálogo deu bons frutos, sendo que neste momento podemos aqui assegurar que a população de Alcobaça e da Nazaré passam a ter como hospital de referência o Hospital de Santo André, em Leiria. Este foi um desejo manifestado quer por autarcas quer pela população em geral destes concelhos. Também foi manifestada, várias vezes, a necessidade da manutenção da urgência básica em Peniche, tendo em conta as características e a vida económica daquele concelho, bem como da manutenção do maior número de especialidades nos hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça. Este foi um dos pontos da discussão. É bom que se saiba que quer os autarcas quer a comissão de utentes têm reunido várias vezes neste período, e após a publicação da portaria, com o Conselho de Administração. Aliás, também nós, Deputados eleitos pelo círculo de Leiria, temos tido reuniões com o Centro Hospitalar do Oeste, nomeadamente com o Presidente do Conselho de Administração, a fim de acompanhar esta situação, havendo, como é natural, pontos convergentes e pontos divergentes. Ao prever-se a concentração de várias valências no Hospital das Caldas da Rainha não podemos deixar de pensar no alargamento. Foi prometido pelo Partido Socialista um hospital novo para o Oeste e, posteriormente, um alargamento, mas tal não aconteceu. Devemos aqui lembrar que quem realizou a primeira fase do alargamento, há quase duas décadas, foi o PSD, foi um governo do PSD; provavelmente, terá de ser também o PSD a realizar a segunda fase de alargamento. Mas não podemos deixar de lado aquilo que é a génese das Caldas da Rainha, o seu hospital termal e o seu património. Neste momento, podemos dizer que o Ministério da Saúde, ao longo dos tempos, não tem sido