5 DE FEVEREIRO DE 1982	1020-(43)"sim, todavia", etc. O que é que isto significa, na realidade política nacional? Significa que para os Srs. Deputados da AD terem um governo da AD, neste momento, necessitam dos votos conjugados do PSD e dos CDS. Mas, por hipótese absurda, poderia haver, de acordo com as normas jurídico-consiitucionais em vigor, um governo da A D, por exemplo, formado, tão-só, por membros do PSD ou do CDS e que entraria em funções, com o não voto da censura do outro partido. Não vejo por que é que se não há-de dar a possibilidade aos diversos partidos de terem tipos de coligações diferenciadas. Isto é tanto mais curioso quanto é certo que ainda há pouco tempo, creio que vi um artigo ou uma intervenção de um dos Srs. Deputados da AD sobre o problema das coligações eleitorais, e em que era definido um esquema de coligações eleitorais que visava, curiosamente, permitir esta solução que agora querem afastar. Porquê?Esta solução não beneficia nem o PS, nem o PCP, muito menos a U DP, como de igual modo não beneficia o PSD e o CDS. Permite, isso sim. a existência de coligações com diversas nuances. bem como a existência de diversos tipos de apoios. Permite, por exemplo a formação de um governo coligado do partido A, com o partido B, formado só com membros deste último e sem a oposição, mas não com o apoio do partido A, que tem uma posição critica. Quer-se rejeitar isto? Entendem os Srs. Deputados da AD que só é legitimo um governo em que os partido", coligados ou os Srs. Deputados que os representam, dizem que são 100% a favor deste governo?Se me quer interromper, faça favor...O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Depois do que disse o deputado Amândio de Azevedo não vem muito a propósito essa sua observação. Isto porque a única coisa que está em dúvida para nós é que o governo minoritário não tenha uma expressão positiva de voto na Assembleia. Isto é, o Governo apresenta o seu programa, dos 250 deputados 80 votam a favor, 40 votam contra, abstendo-se os outros.Mas, neste caso, há um voto positivo a favor do Governo. Não é o Governo ser aprovado por não rejeição, mas sim ser aprovado positivamente, com uma abstenção simpatizante ou tolerante. É uma questão de estética política, mais do que qualquer outra coisa.O Sr. José. Luís Nunes (PS): - Como dizia o grande constitucionalista Júlio Dantas, na Ceia dos Cardeais, com punhos de renda até a ofensa e linda. Mas não se trata de uma questão de estética.É que com essa solução é pior a emenda do que o soneto, porque um governo em que pura e simplesmente apareçam os partidos coligados, com o bom senso de não produzir um voto. e um governo com alguma força. Um governo que passa com um voto que toda a gente vê tratar-se de um voto negativo, é um governo com muito menos força.Devo dizer-lhes que ou a solução e a primeira, a que a AD propõe, em que para a maioria absoluta se tem de ter em conta a regra dos votos, que tem uma lógica impecável, ou a solução é a que propomos e nesse caso deixa-se para qualquer partido funcionar de vez em quando a regra do cinzento ou a do pardo, porque ela pode ser útil. Agora, a solução intermédia no caso "subjudição" é que me parece rigorosamente má, porque, no fundo, e como dizer que existe um governo minoritário, que não vai governar e, no entanto, que se vai deixar passar.Quanto a essa regra da maioria que se quer impor, essa rejeição do cinzento, acontece isso que pode não ser uma coisa negativa. E mais, há casos de governos que começaram assim e que adquiriram progressivamente uma autoridade fundamental. Estou, por exemplo, a lembrar-me de dois - um Governo Paul Reinaud a seguir à guerra que foi um governo que começou mal, um governo de Leon Blum, minoritário, também a seguir à guerra e que durou 2 meses. Foram governos que depois adquiriram autoridade e que hoje se refere ter sido útil que aquilo tivesse acontecido. A AD tem usado do expediente do voto de confiança, a seguir à votação do Programa do Governo. Pergunta-se vai ou não consagrar-se esse voto, dizendo que o Governo pode ter esse voto de confiança? Penso que não se deve consagrar isso. Mas sou da opinião também que o Governo pode, efectivamente, como o tem feito, pedir a confiança ao Parlamento. No fundo, esse pedido que o Governo faz nos termos gerais, é um desafio à Assembleia e à opinião pública, afirmando que se tem uma maioria e que o objectivo é governar. O voto de confiança que se tem pedido e que começou com um determinado sentido, tem progressivamente evoluído. Também e uma forma de compromisso, claro e directo dos deputados de um determinado grupo parlamentar com o seu governo. A partir do momento em que o Dr. Balsemão, concretizando o caso, pede o voto de confiança à Assembleia, todos os deputados da AD que votaram a favor e foram todos, a partir desse momento, não podem vir dizer que estão em desacordo com o Governo, em relação ao qual votaram publicamente. Considero que isso está certíssimo. Mas não vamos misturar as coisas. Isso ter objectivos muito concretos e muito precisos. Abrindo um parêntesis, uma das coisas que muitas vezes me interrogo, em relação ao 1 Governo minoritário socialista, era se nessa altura não teria sido correcta, logo a seguir ao seu empossamento, que tivéssemos pedido um voto de confiança. Porque é minha profunda convicção de que nessa altura a maioria da Assembleia tinha-o votado favoravelmente. Fico-me por aqui.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira, que creio ser o único inscrito. Só um momento, que a mesa está a conferir as inscrições.Sr. Deputado Sousa Tavares, faça favor.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Deputado José Luís Nunes, estou convencido de que estamos aqui numa situação que poderia chamar de cumprir 3, sem trunfo. Com 20 pontos e sem controle de um naipe. Isto é. um governo tem que ter condições para trabalhar, tem que ter apoio parlamentar. O que queremos e que o Governo tenha uma expressão parlamentar positiva, e não negativa. O primeiro governo socialista, que não e nenhum papão para nós e como o senhor diz e com razão, teria obtido um voto de confiança na Assembleia da República se o tivesse pedido, podia perfeitamente ter essa expressão positiva na Assembleia da República.O problema para nós e que pensamos ser feia e negativa, a expressão de que um governo adquira o seu direito de governar baseado unicamente numa rejeição activa do seu programa. Continua a haver uma rejeição passiva, mas não há uma rejeição activa. Isto parece-me uma habilidade que não é completa-