29 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005dos genéricos. No entanto, fiquei com uma dúvida, já em parte esclarecida mas não totalmente, sobre a forma como se irá realizar a anterior liberalização, actual flexibilização, dos medicamentos genéricos. Por outro lado, porque está estabelecido — quer nas Grandes Opções do Plano quer no relatório — que vai ser reformulada a comparticipação por preços de referência, em função da experiência acumulada, muito concretamente, o que gostaria de saber é o que diz a experiência acumulada e qual vai ser o sentido desta alteração da comparticipação por preços de referência.Relativamente ao acordo com a ANF e a contratar processos de intermediação, estamos de acordo. Penso que é um passo no sentido de poder estancar alguma despesa, nomeadamente, e outras situações. Portanto, concordamos com esta medida.Relativamente à prescrição electrónica, quando é que ela se vai tornar uma realidade? Tenho, depois, algumas dúvidas relativamente a uma cabimentação de 10 milhões de euros para «Reserva estratégica de medicamentos», que não estava orçamentada anteriormente e que surge agora com 10 milhões de euros. Gostaria de saber do que é que se trata.As «Ajudas técnicas» mantêm uma cabimentação idêntica à do anterior Orçamento.Desculpem-me fazer aqui um parêntesis, mas concordo com o Sr. Deputado Bernardino Soares, quando ele diz que é um pouco falacioso fazer uma comparação da previsão do executado de determinado orçamento com a apresentação... Ainda que compreenda o temor do Ministério da Saúde em que Orçamento possa vir a não ser aprovado na generalidade, penso que é muito falacioso fazer uma comparação da estimativa e do que é proposto para um determinado orçamento com a previsão da execução. É que estamos a falar de uma vontade política, até porque há uma incerteza no que se refere à execução, pois há execuções relativas a 2004 que ainda nem sequer estão apuradas, quanto mais de 2005, portanto, é preciso comparar o que é igual, execução com execução e previsão com previsão.Fechando este parêntesis, e relativamente às «Ajudas Técnicas», que mantêm um valor igual, pergunto: como é que, apesar de todas as poupanças que resultam na área do medicamento, quer com o fim da comparticipação a 100% no escalão A, quer com o fim das majorações, quer ainda com a redução em 6% do preço dos medicamentos, se consegue «apenas» a manutenção da despesa com medicamentos, enquanto nas ajudas técnicas, em que nada indica que haja uma redução das pessoas que delas necessitam, mas que tudo indica que os seus preços vão aumentando, nem que seja por via da inflação, não há um acréscimo? Por outro lado — e isto é uma questão mais profunda, que não se prende directamente com o Orçamento do Estado, mas que, a meu ver, é muito importante, até porque já tinham sido encetadas conversações entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde —, penso que os mecanismos de atribuição das ajudas técnicas não está de todo adequado, porque, por um lado, temos grandes atrasos e uma grande dificuldade no acesso às ajudas técnicas e, por outro, havendo uma profusão tão grande de entidades a quem compete prescrever e atribuir as ajudas técnicas, nem sempre é possível fazer uma fiscalização e uma atribuição equitativa e eficaz das mesmas. Uma questão que deixo, mais de orientação política, é sobre se, de facto, o Ministério está empenhado em encontrar outra forma de atribuição das ajudas técnicas.Relativamente às parcerias público-privadas já foram aqui abordados vários hospitais ou projectos de hospitais, portanto, cabe-me a mim falar naqueles que ainda não foram referidos, que são os de Vila Nova de Gaia e de Vila do Conde. Estão em estudo? Qual é o resultado? Relativamente ao Centro Materno-Infantil do Norte há uma cabimentação de 500 000,00 euros, ou seja, 100.000.000$ que, tendo em conta a importância do equipamento em causa, nos suscita a dúvida de saber para que será este valor. Para sinalização do terreno? Para estudos? Deixo-lhe esta questão, porque não se pode dizer que, tendo em conta a importância deste equipamento, seja um investimento em PIDDAC, uma dotação, que nos satisfaça e que, certamente, também não satisfará toda a população do Norte e esta Casa.Eram estas as perguntas que tinha para lhes colocar.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, como as suas perguntas foram muito pontuais, acho que vamos também responder de forma muito pontual ou, melhor, nem todas são pontuais, porque algumas são questões de fundo.Em primeiro lugar, a Sr.a Deputada reconhece os auto-elogios sobre a transparência do Orçamento do Estado, mas também houve hetero-elogios sobre esta mesma transparência. Não foi apenas a nossa «bandeira» de transparência que esteve aqui em causa, pois creio que todas as bancadas salientaram a transparência, a rapidez de prestação, a clareza dos mapas, etc.Não posso deixar de me sentir muito orgulhoso, em nome de toda a equipa, pela sua frase-chave desta manhã: «a equipa da saúde não é um placebo»...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas tem muitas contra-indicações!Risos.