16 DE SETEMBRO DE 2011 29 Aplausos do CDS-PP e do PSD. ... a uma situação de total insustentabilidade e de total ruptura financeira. É preciso ter coragem para dizer a verdade. Os recursos são limitados e, como são limitados, só fazendo opções conseguimos atingir a justiça; se não fizermos essas opções, o que distribuímos não é riqueza, o que distribuímos é injustiça e levamos o modelo social à falência. É por isso que o Sr. Deputado referiu — e bem — um programa deste Governo, de emergência social com medidas concretas, não para os miseráveis e é lamentável que aqui, na Assembleia, pessoas que passam dificuldades, é verdade, que estão, nesta altura, se calhar, no momento mais difícil das suas vidas, são pessoas, não são miseráveis. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Querem transformá-las em miseráveis! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — São pessoas que têm todo o direito a ter apoio, são pessoas que têm todo o direito a estar na primeira linha da opção deste Governo, são pessoas que têm direito à discriminação positiva,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Qual discriminação positiva?! Os cortes são negativos! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... porque, acima de tudo, são pessoas e nunca poderão ser tratados como miseráveis. Aplausos do CDS-PP e PSD. É esse o respeito que este Governo tem por cada um, é o respeito de quem distingue aqueles que passam por maiores dificuldades mas que não os distingue para os tratar como infelizes, como coitados ou como miseráveis e para alimentar, assim, um discurso ideológico que não tem sumo nem tem consequência. É um mero discurso ideológico que vive de si próprio e que nunca resolveu o problema de ninguém, nem em Portugal nem em nenhuma parte do mundo. Aplausos do CDS-PP. É por isso que estas opções são essenciais, Sr. Deputado. Cito até um exemplo de um país que está, infelizmente, numa situação mais difícil que a nossa e de uma notícia que li esta semana de que esse país, este ano, pela primeira vez, não vai poder distribuir os manuais escolares na abertura do ano lectivo. Acontece que, durante todos estes anos, esse país distribuía manuais escolares gratuitamente a todas as crianças, às que precisavam e às que não precisavam. Qual foi a consequência? De um ano para o outro, não pode distribui-los a ninguém. É exactamente este o momento que vivemos. Se não alterarmos o paradigma de governação, se não mudarmos... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Como dizia, se não mudarmos o paradigma trazido pelo Partido Socialista de que é possível garantir tudo a todos, vamos entrar em ruptura. O que lhe pergunto, tanto em relação ao plano de emergência social, que o Sr. Deputado referiu, como também em relação à iniciativa legislativa do Partido Social Democrata que o Sr. Deputado aqui enunciou, relativa à economia social, é se do que se trata, neste momento, não é de permitirmos que quem já está no terreno, a trabalhar, nos ajude, ajude o País, e não só o Governo, de modo a