II SÉRIE-B — NÚMERO 12 10 públicos, e na própria destruição física das infraestruturas). O desmantelamento da ferrovia ameaça tornar inviável a implementação de qualquer solução sobre carris, incluindo a modernização, a eletrificação da linha e a aquisição de novo material circulante. Mais de seis anos volvidos sobre a destruição física do ramal da Lousã, as populações percebem que o que lhes foi prometido por sucessivos Governos redundou afinal num imenso vazio e numa delapidação irresponsável do erário público que desonram o Estado e a democracia. A falta de planeamento e desperdício do projeto (característica comum a muitas obras públicas portuguesas) tem o seu máximo exemplo nas expropriações e demolições que a Metro Mondego já realizou e pagou. Na verdade, foi decidida a demolição de mais de 30 edifícios do centro de Coimbra, cujo custo ficou muito acima do previsto e que, mais que tudo, atingiu património histórico-arquitetónico importante na zona imediatamente envolvente à que foi qualificada pela UNESCO como património mundial. Justificada então pela urgência de criar um corredor para a implantação da linha urbana do metropolitano de superfície, a enorme cratera aberta no coração da baixa de Coimbra nunca viu cumprir-se essa justificação. E alimenta agora projetos municipais de ser ali situada a chamada “Via Central”, que não será senão o polo de uma dinâmica de destruição progressiva daquela malha urbana secular. Não é legítimo que o Governo seja conivente com a manutenção da interrupção deste projeto, fazendo antever a aniquilação das obras iniciadas e dos investimentos realizados de mais de 100 milhões de euros. Em várias ocasiões, o Governo tem afirmado que deverão ser salvaguardadas as obras referentes a projetos que estão em curso. O Sistema de mobilidade Metro do Mondego, que integra uma solução articulada entre o ramal da Lousã e o Metro de superfície em Coimbra, é um desses casos, e por isso afigura-se totalmente incompreensível que, com um investimento realizado que representa mais de um terço do total previsto para a 1.a fase, se pactue com a suspensão do projeto em plena fase da sua execução. Acresce que, sendo essa suspensão de duração indeterminada, tal decisão constitui um enorme desrespeito pela população e um grave abandono de compromissos assumidos, arriscando-se a poder ser também um enorme desperdício de investimento público. A finalização deste projeto parece ser consensual entre os diferentes partidos políticos. Em 2011, após as iniciativas do Bloco de Esquerda, PS, PSD e CDS apresentaram iniciativas legislativas recomendando ao Governo a finalização do projeto do Metro do Mondego. A Assembleia da República aprovou, no início de 2011, quatro projetos de resolução tendo em vista a finalização das obras, publicados no Diário da República de no 33, 1a série, de 16 de fevereiro de 2011. Não obstante, o Governo presidido por Pedro Passos Coelho anunciou, em julho de 2015, “uma solução de mobilidade elétrica para servir a população da Linha da Lousã, mas que não funcionará sobre carris”, possibilidade que tem sido equacionada também pelo governo atual. O abandono da solução ferroviária é totalmente inaceitável, porque contraria o que foi um compromisso assumido durante mais de duas décadas para com as populações. A conclusão da obra, proporcionando um sistema de mobilidade com base numa ferrovia moderna e integrada é um imperativo, porque foi esse o compromisso assumido para com as populações de Coimbra, de Miranda do Corvo e da Lousã. Um sistema combinado comboio – metro ligeiro de superfície, de tipo tram-train, é a solução técnica e financeira mais adequada; no curto prazo permitiria a utilização de material circulante disponível no Metro do Porto. Tendo em conta os constrangimentos orçamentais existentes, impõe-se uma reformulação do projeto, mas nunca o seu abandono. É perfeitamente possível, de acordo com os especialistas ouvidos, reduzir de forma significativa os custos do projeto, tendo em vista uma maior eficiência ao nível da despesa com as estações a serem construídas, com os Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) e com as expropriações previstas. Acresce que o projeto pode ser objeto de apoio de importantes fundos comunitários para a sua execução, suscetíveis de serem acomodados em políticas de requalificação urbanas, no âmbito do Portugal 2020. O Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia vai permitir ao país receber cerca de 25 mil milhões de euros em fundos comunitários, no âmbito de cada um dos 16 programas operacionais, temáticos e regionais. A promoção de projetos de transportes ambientalmente sustentáveis, como é o caso do Metro do Mondego, sistema de mobilidade integrado Coimbra – Lousã, faz parte de um dos 15 projetos