9 DE MAIO DE 2019 69 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Tavares. A Sr.a Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar a primeira subscritora desta petição, bem como todas aquelas e todos aqueles que a subscreveram, solicitando que a licença de parentalidade possa ser gozada até um ano, paga a 100%. De facto, o grave problema demográfico que o nosso País enfrenta, e que tem como uma das suas principais expressões a baixa natalidade, é um problema sério, preocupante e que nos deve mobilizar a todos. Saudamos, ainda, a forma séria como foi feita a exposição do objeto desta petição, sem fundamentalismos e sugerindo medidas e soluções concretas. Ora, defendem os peticionários que a licença de parentalidade seja aumentada para um ano, reconhecendo, no entanto, que possam continuar a existir escalões diferenciadores para quem não quiser ou não puder optar pela licença de um ano, à semelhança, aliás, daquilo que, atualmente, já se encontra previsto na lei portuguesa. Na verdade, atualmente, as mães têm acesso a 120 dias de licença, que passam a ser 150 dias, se partilhados com o pai, e este gozar pelo menos 30 dias dessa licença, pagos a 100%. A licença pode ainda chegar aos 180 dias — 150 mais 30, portanto, seis meses —, se for partilhada, e paga a 83%, ou ser de 150 dias, se for apenas gozada pela mãe, e, neste caso, paga a 80%. Além destes períodos de licença parental inicial, os pais podem ainda optar pela licença parental alargada, com até mais três meses para cada um dos progenitores, pagos a 25% da remuneração de referência. Ora, feitas as contas, em Portugal, que, aliás, tem um dos melhores regimes de licenças parentais da Europa, já é possível que os pais, desde que a partilhem entre si, tenham acesso a uma licença de parentalidade de um ano. Sr.as e Srs. Deputados, como nos recordamos, aprovámos, na passada sexta-feira, várias alterações legislativas no âmbito da proteção à parentalidade, melhorando de forma bastante significativa o regime existente. Não só aumentámos a licença parental obrigatória do pai, de 15 para 20 dias úteis, como aprovámos o alargamento dos períodos de licença parental, no caso de bebés prematuros nascidos até às 33 semanas ou de bebés que careçam de internamento após o nascimento, e ainda diminuímos o prazo de garantia para ter acesso à licença parental inicial. Sr.as e Srs. Deputados, não obstante os números bastante animadores, porque positivos, que nos dão conta de que, nos primeiros três meses de 2019, já nasceram 21 348 bebés, ou seja, o número mais alto dos últimos sete anos, todos temos consciência de que estão a nascer menos crianças do que as que seriam necessárias para a reposição geracional, sendo que, por outro lado, a população portuguesa está severamente envelhecida. No entanto, deve ficar bem claro que os números da natalidade não melhoram, e nem vão melhorar, apenas por força do aumento das licenças parentais. Sustentar um filho, ou mais filhos, vai muito além do primeiro ano de vida ou dos três primeiros anos de vida. É por isso que a nossa preocupação é mesmo com o aumento... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Carla Tavares (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. É por isso que, se a nossa preocupação é mesmo com o aumento da natalidade e, por força disso, também com a melhoria da sustentabilidade do País, nos devemos concentrar noutros fatores essenciais, como a promoção de mais e melhor emprego, de mais segurança no trabalho, de melhores salários, de mais habitação para todos, de mais estabilidade para os casais mais jovens e de uma melhor e efetiva conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. É nisto que o Partido Socialista tem centrado a sua ação. Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, de facto, é essencial para o bem-estar e o desenvolvimento futuro das crianças que passem mais tempo com os seus progenitores. Todavia, essa deverá ser uma realidade ao longo de toda a infância e não apenas nos três primeiros anos. É nisto que temos de nos concentrar! Aplausos do PS.