II SÉRIE-A — NÚMERO 109 78 distribuição a acumularem a maioria do valor criado ao longo da cadeia; e o custo dos fatores de produção, onde um preço dos combustíveis têm peso determinante. A baixa rentabilidade tem implicações a dois níveis. Não existindo garantias de rentabilidade, os pescadores são condenados a viverem em dificuldades financeiras, que os obrigam a sair para o mar mesmo perante condições meteorológicas bastante adversas. A reduzida rentabilidade é um dos principais inimigos da segurança dos homens no mar.  Por outro lado, as características da frota pesqueira nacional, onde a larga maioria das embarcações tem menos de 12 metros e uma parte considerável da frota opera partir de praias tem também reflexos em matéria de segurança. As embarcações mais pequenas e saídas de praia necessitam estabilidade e potência que garantam as condições de segurança, nomeadamente nas situações mais adversas. Os motores de gasolina são fundamentais e insubstituíveis nestas embarcações, tendo em conta que, estando parte da nossa frota instalada em praias, as embarcações precisam de um sistema propulsor que garanta a potência e a velocidade que permitam às embarcações vencer as vagas para entrar no mar. Como tal, e tendo em conta a necessidade de resposta rápida, é importante reforço de segurança a existência de um segundo motor auxiliar para utilizar, não para aumentar a capacidade piscatória, mas para potenciar a segurança da embarcação. A subsidiação de combustíveis existe há muitos anos com o gasóleo de utilização agrícola. A este combustível têm acesso algumas embarcações e os tratores de reboque nas praias — todos aqueles que utilizam motores a diesel. Esta possibilidade deixa, no entanto, a larga maioria das embarcações de fora de qualquer apoio para fazer face a esta dificuldade. Resumidamente, por questões de segurança é fundamental o aumento da potência dos motores e da dimensão das embarcações.  Face a esta realidade o Grupo Parlamentar do PCP, desde a primeira sessão legislativa da presente legislatura que apresenta proposta e soluções para os problemas de rentabilidade e segurança, mas infelizmente nunca, até hoje, houve disponibilidade da maioria para aprovar as recomendações do PCP. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomenda ao Governo que: 1. Promova as alterações legislativas necessárias para que as embarcações de pesca local possam:  a. Ter instalado um motor cuja potência não poderá ser superior a 100 cavalos ou 75 kW; b. Ter instalado um segundo motor, que será usado em simultâneo com o motor principal apenas em situação de emergência ou de perigo evidente e cuja poderá ser superior a 60 cavalos ou 45 kW; 2. Altere a classificação das embarcações considerando embarcações de pesca local aquelas que tenham um comprimento de fora a fora até 12 metros;  3. Crie um mecanismo de subsidiação da gasolina para utilização nas embarcações de pesca até 12 metros de cumprimento; 4. A bonificação a criar permita que o valor máximo a pagar pela gasolina não ultrapasse o valor do gasóleo utilizado na atividade piscatória. Assembleia da República, 10 de abril de 2015. Os Deputados do PCP, João Oliveira — David Costa — Diana Ferreira — Francisco Lopes — Bruno Dias — Paula Santos — Rita Rato — Paulo Sá — Miguel Tiago — Jorge Machado. —————