II SÉRIE-B — NÚMERO 4 10 Os peticionários consideram que a Ciência tem um papel indissociável do avanço económico e social da população, promovendo a criação de emprego e a melhoria do bem-estar da população, pelo que consideram imprescindível contrariar a precarização dos investigadores científicos em Portugal, alicerçada em Bolsas de Investigação, realidade que tem levado ao êxodo de muitos bolseiros. Esta situação é ainda dificultada pelo papel da FCT que decidiu aplicar “cortes sem precedentes” à investigação, nomeadamente o corte de 75% nos Projetos de Investigação e a pretendida redução das Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento. Reclamam do atraso na abertura do Concurso Individual de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento e da falta de informações a estes atinentes, alertando para as consequências nefastas que este atraso pode ter na continuidade de projetos de investigação e no pagamento de propinas, entre outros. III – Análise da Petiçãoi. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os subscritores, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da LDP, Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto; ii. Da pesquisa efetuada à base de dados da iniciativa parlamentar e do processo legislativo (PLC), não se verificou a existência de iniciativas legislativas ou petições conexas, em legislaturas anteriores, com a matéria em análise; iii. No entanto, é de salientar que em fevereiro de 2012, o 1.o peticionário (ABIC) já havia apresentado a Petição n.o 94/XII (1.a) que pretendia a alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação, tendo a mesma sido discutida em plenário juntamente com outras iniciativas legislativas de vários grupos parlamentares que foram entretanto rejeitadas. iv. O calendário de concursos da FCT para 2013 está disponível para consulta na página deste organismo, verificando-se que atualmente o Concurso Individual de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento se encontra aberto desde o dia 29 de julho de 2013, data posterior à entrada da presente petição, 23 de julho de 2013. v. Pese embora esta questão já se encontrar ultrapassada desde o início do mês de agosto, o certo é que a presente petição inscreve um conjunto alargado de temas que ainda carecem de uma análise mais aprofundada, pelo que se mantém atualizada. IV – Diligências efetuadas pela Comissãoa) Pedido de informação ao Ministério da Educação e Ciência Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da LDP, foi questionado o Gabinete do Sr. Ministro da Educação e Ciência a 30 de julho de 2013, para que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição no prazo máximo de 20 dias. Até ao momento da elaboração do presente relatório, o Gabinete do Sr. Ministro da Educação e Ciência não se pronunciou sobre a mesma. b) Pedido de Informação à Fundação para a Ciência e Tecnologia Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da LDP, foi questionado o Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia a 30 de julho de 2013, para que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição no prazo máximo de 20 dias. Não obstante a celeridade da resposta, datada do mesmo dia, o certo é que a mesma apenas se reporta à abertura do Concurso Individual de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento, não se pronunciando sobre o leque de questões inscritas na petição e melhor desenvolvidas supra.