PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
577 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010O quadro seguinte evidencia a evolução das dívidas por natureza, de “Outros credores” no período 2006/2008:Quadro XII.78 – SS – Evolução de “Outros credores”, no período 2006/2008  (em milhares de euros) Outros credores 2006 2007 2008 Variação 2008/2006 Valor % Pessoal 0,5 24,1 28,8 28,3 5.660,0 Sindicatos 49,0 53,2 51,1 2,1 4,3 Consultores, assessores e intermediários 0,0 0,0 1,6 1,6 100,0 Devedores e credores diversos 234.134,1 192.238,4 186.885,4 (47.248,7) (20,2) Total 234.183,6 192.315,7 186.966,9 (47.216,7) (20,2) Fonte: SIFAs dívidas a pessoal, sindicatos e consultores, assessores e intermediários totalizam, em 2008, o montante de € 81,5 milhares, e evidenciam um acrçscimo de 5,4%, no valor de € 4,2 milhares, face a 2007.A conta 268 – Devedores e credores diversos apresenta um saldo credor em 31 de Dezembro de 2008 de € 186.885,4 milhares, por força, entre outros, dos seguintes factores: Valores a pagar a outros países da responsabilidade do DAISS relativos a subsídios de doença e maternidade e outras prestações sociais, no montante de € 39,2 milhões, registando-se um decréscimo de (-) 32,6%, quando comparado com o exercício económico de 2007;  Operações com títulos de dívida pública e outros garantidos pelo Estado no valor de € 39,7 milhões, relevados no IGFCSS;  Valores a conceder a IPSS, no montante de € 26,3 milhões, pelo FSS, no âmbito da Medida de Apoio à Segurança de Equipamentos Sociais1;  Crçditos por prestações sociais em prescrição, no valor de € 57,6 milhões. As prescrições sociais em prescrição, constituem direitos dos beneficiários sobre as instituições de Segurança Social por valores devolvidos, prescrevendo2 a favor das mesmas se, no prazo de cinco anos, a partir da data em que são postas a pagamento, não forem reclamadas.O quadro seguinte mostra a evolução, no triénio 2006/2008, das prestações sociais em prescrição:                                                         1 Instituída pelo Despacho n.o 16790/2008, de 14 de Abril, e pelas normas orientadoras definidas no Despacho n.o 9-I/SESS/2008.2 Cfr. artigo 69.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro.
581 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010outro lado, encontrando-se registado o compromisso, garante-se que a ISS tem disponibilidade financeira para, qualquer momento, proceder ao pagamento ao beneficiário.Caso o pagamento não se venha a efectivar no final de cinco anos, deverá ser reconhecido um proveito extraordinário. 3. De referir que ainda não foi publicado o diploma que regulamenta a Tesouraria Única da Segurança Social, em incumprimento do n.o 5 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 191/99, de 5 de Junho, e das recomendações sucessivamente formuladas pelo Tribunal nos Pareceres sobre a CGE.4. Os constrangimentos informáticos não podem justificar a manutenção de procedimentos contabilísticos inadequados.12.4.2.2.2.3 – Acréscimos e diferimentosA aplicação do princípio contabilístico da especialização do exercício, traduzido em Acréscimos e diferimentos, significa, em 2008, cerca de 67,7% do Passivo da CSS, no montante de € 547.511,3 milhares, divididos por € 55.615,9 milhares em Acréscimos de custos e € 491.895,4 milhares em Proveitos diferidos. O Quadro XII.80 reflecte a evolução, no triénio 2006/2008, dos saldos destas contas, por instituição:Quadro XII.80 – SS – Evolução das contas “Acrçscimos de custos” e “Proveitos diferidos”  (em euros) Instituições 273 - Acréscimos de custos 274 - Proveitos diferidos 2006 2007 2008 2006 2007 2008 IGFSS 55.008.515,04 49.970.309,01 63.867.703,12 399.074.230,10 425.337.290,78 489.729.015,80 ISS 45.064.439,40 37.544.977,96 57.476.683,36 2.824.396,10 2.890.854,55 2.016.599,13 RAM 2.918.904,72 3.070.117,05 3.247.502,44 3.439.236,94 3.439.236,94 0,00 RAA 3.134.517,27 1.598.272,65 1.603.023,27 92.113,08 81.775,53 91.513,93 II 1.303.357,20 1.582.326,29 1.486.872,19 859.079,00 798.158,83 886.460,01 IGFCSS 886.747,58 3.724.943,27 6.127.603,90 168.162,33 173.116,55 177.577,11 CNPRP 408.780,86 356.958,10 259.063,64 0,00 0,00 0,00 Restantes instituições 594.964,33 559.991,92 490.584,08 1.764,12 2.320,21 1.864,38 Subtotal 109.320.226,40 98.407.896,25 134.559.036,00 406.458.981,67 432.722.753,39 492.903.030,36 Mov. de consolidação (51.956.915,51) (45.251.596,72) (78.943.119,91) (929.032,49) (112.462,50) (1.007.649,39) Total 57.363.310,89 53.156.299,53 55.615.916,09 405.529.949,18 432.610.290,89 491.895.380,97 Variação (%) 11,2 (7,3) 4,6 46,5 6,7 13,7 Fonte: Contas da Segurança Social e Contas das InstituiçõesRelativamente ás contas de “Acrçscimos e diferimentos” relevadas no Passivo, refira-se o seguinte:A) Acréscimo de custosA conta 273 serve de contrapartida aos custos a reconhecer no próprio exercício, ainda que não tenham documentação vinculativa, cuja despesa só venha a incorrer em exercício ou exercícios
582 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010posteriores1. O montante relevado anualmente na conta consolidada corresponde ao conjunto de tais situações, expurgado dos movimentos de consolidação entre entidades.Em 2008 as operações integradas neste conceito ascenderam, no agregado das instituições, a, aproximadamente, € 134.559,0 milhares, manifestando, deste modo, um crescimento de cerca de 36,7% relativamente ao ano anterior, posicionando as responsabilidades do Passivo da CSS em € 55.615,9 milhares, depois de apurados os movimentos de consolidação, que totalizaram € 78.943,1 milhares.O saldo da conta em análise corresponde às situações a pagar no(s) ano(s) seguinte(s), o qual, após afectação dos movimentos de consolidação, apresenta a seguinte decomposição:(em euros) 273 – Acréscimos de custos 2006 2007 2008 Variação % Valor % Valor % Valor % 2007/06 2008/07 Seguros a liquidar 0,00 0,0 922,75 0,0 420,11 0,0 - (54,5) Remunerações a liquidar 45.209.876,89 78,8 45.770.745,43 86,1 44.727.441,72 80,4 1,2 (2,3) Impostos a liquidar 543.431,10 0,9 1.482.291,17 2,8 1.668.647,52 3,0 172,8 12,6 Diferenças de câmbio desfavoráveis 340.997,04 0,6 3.166.198,06 6,0 5.554.072,48 10,0 828,5 75,4 Outros acréscimos de custos 11.269.005,86 19,6 2.736.142,12 5,1 3.665.334,26 6,6 (75,7) 34,0 Total 57.363.310,89 100 53.156.299,53 100 55.615.916,09 100 (7,3) 4,6 Fonte: SIF, Contas da Segurança Social e Contas das InstituiçõesAs operações mais relevantes correspondentes a esta conta dizem respeito às seguintes situações: As Remunerações a liquidar, parcela que, com € 44.727,4 milhares contabilizados, representaram 80,4% do volume global dos acréscimos de custos em 2008, exibe ligeiras variações face aos € 45.209,9 milhares e aos € 45.770,7 milhares registados em 2006 e 2007, respectivamente;  As Diferenças de câmbio desfavoráveis são da integral responsabilidade do IGFCSS e respeitam a revalorizações negativas de contratos de Forward. Em 2008, estes acréscimos fixaram-se nos € 5.554,1 milhares, o que consubstancia uma fracção de 10% do total anual, bem como um aumento relativamente a 2007 na ordem dos 75,4%;  Os Outros acréscimos de custos, parcela residual da rubrica em análise, totalizaram € 3.665,3 milhares, significando 6,6% do valor global dos acréscimos de 2008.Note-se, por õltimo, que o valor de € 55.615,9 milhares registado no final de 2008, após os movimentos de consolidação, nesta conta 273 – Acréscimos de custos, evidencia um ligeiro crescimento de 4,6% face aos € 53.156,3 milhares contabilizados no termo do exercício económico do ano anterior.                                                        1 Para além das situações especificadas são passíveis de especialização os valores a liquidar relativos a juros, ajudas de custo, valores a transferir - alienação de imóveis, entre outros.
584 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010especialização do exercício. Este facto merece atenção por parte do IGFSS, organismo onde se encontra sediado o registo contabilístico, no sentido de verificar qual a origem desta receita e o fim a que se destina;  Os proveitos diferidos relativos a Acções de formação profissional, no montante de € 13.834,2 milhares, dizem respeito ao QREN – FSE, na componente do POPH – Programa Operacional de Potencial Humano e do POAT – Programa Operacional de Assistência Técnica;  Subsídios para investimentos, onde se incluem, segundo o POCISSSS, os subsídios/transferências associados aos activos que deverão ser movimentados numa base sistemática para a conta 79832 – Proveitos e ganhos extraordinários – Transferências de capital obtidas – Subsídios ao investimento à medida que forem contabilizadas as amortizações do imobilizado a que respeitem, estando o saldo repartido pela respectiva fonte de financiamento como se indica:(em euros) 2745 - Subsídios para investimento 2006 2007 2008 Valor % Valor % Valor % 27451 – PIDDAC – OE 1.624.278,53 72,2 1.716.647,09 73,5 1.278.725,85 69,7 274521– FEDER 360.275,51 16,0 353.916,55 15,2 290.073,24 15,8 274531 – FSE – POAT 264.563,75 11,8 264.563,75 11,3 264.563,75 14,4 Total 2.249.117,79 100 2.335.127,39 100 1.833.362,84 100 Fonte: SIF e Conta da Segurança Social de 2008O total do saldo de 2008, no montante de € 1.833.362,84, é da responsabilidade do ISS (€ 1.568.799,09) e do II (€ 264.563,75). De notar que os subsídios referentes ao FSE-POAT se mantêm inalterados ao longo do triénio.   Saldos de programas que, com cerca de € 465.220,8 milhares contabilizados em 2008 representam, por si só, 94,6% do total dos proveitos diferidos, que se particularizam no quadro seguinte:
587 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.81 – SS – Síntese da Demonstração de resultados consolidados do exercício de 2008  (em euros)  2008 2007 Resultados Proveitos e ganhos Custos e perdas Resultados Resultados Variação 2008/07 Valor % Valor % Valor Valor Operacionais 20.364.632.678,50 77,9 21.169.562.164,22 90,2 (804.929.485,72) (842.560.505,52) 4,5 Financeiros 1.567.332.360,22 6,0 1.761.573.139,45 7,5 (194.240.779,23) 360.815.795,22 (153,8) Extraordinários 4.215.192.107,16 16,1 528.241.327,27 2,3 3.686.950.779,89 1.953.017.994,17 88,8 Total 26.147.157.145,88 100 23.459.376.630,94 100 -     Resultado líquido do exercício 2.687.780.514,94 1.471.273.283,87 82,7 Fonte: CSS de 2008Nos pontos subsequentes apresenta-se uma análise da estrutura dos proveitos e dos custos, sua evolução no triénio 2006/2008, e a decomposição por natureza das parcelas mais significativas que determinam o saldo credor da conta 88 – Resultado líquido do exercício. 12.4.3.1 – Resultados operacionaisEm 2008, os resultados operacionais, apesar de se apresentarem negativos em (-) € 804.929,5 milhares, exibem uma variação positiva de 4,5% relativamente ao ano anterior. Esta variação decorre de um acréscimo de 4,1% nos custos e perdas e de 4,5% nos proveitos e ganhos operacionais. O quadro e gráfico seguintes espelham a sua evolução no triénio 2006/2008:Quadro XII.82 – SS – Demonstração dos resultados operacionais  (em milhões de euros)   2006 2007 2008 Proveitos e ganhos 19.819,3 19.496,0 20.364,6 Custos e perdas 18.668,0 20.338,6 21.169,5 Resultados operacionais 1.151,3 (842,6) (804,9)Da análise do quadro resulta que a tendência de subida nos custos e perdas apresenta maior regularidade do que a dos proveitos e ganhos, sendo que, no que respeita ao resultado operacional, este se manteve em terreno negativo, ainda que com uma ligeira melhoria. Sublinhe-se, no entanto, que os proveitos e ganhos operacionais nos anos de 2007 e 2008 se encontram subavaliados, em virtude das declarações de contribuições, recebidas nos termos legais em Janeiro mas com referência ao mês de Dezembro do ano anterior, terem sido contabilizadas como resultados extraordinários na conta 797 –
588 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Correcções relativas a anos anteriores, derivado de “(») um erro de parametrização do SICC/GC/SIF (»)” tendo esta situação sido “(») ultrapassada em Janeiro de 2009”1.Para o período em análise, a evolução dos Proveitos e ganhos e Custos e perdas apresenta a seguinte composição:Quadro XII.83 – SS – Evolução dos Proveitos e ganhos e dos Custos e perdas  (em milhares de euros) Rubricas 2006 2007 2008 Variação 2007/06 Variação 2008/07 Valor % Valor % Valor % Valor % Valor % Custos e Perdas                     63 - Transf. correntes conc. e prest. sociais 18.050.111,7 96,7 18.455.893,1 90,7 19.412.752,2 91,7 405.781,4 2,2 956.859,10 5,2 64 - Custos com o pessoal 360.132,3 1,9 353.252,0 1,5 352.873,8 1,7 (6.880,3) (1,9) (378,20) (0,1) 62 - Fornecimentos e serviços externos 102.237,2 0,6 111.599,1 0,6 117.385,9 0,6 9.361,9 9,2 5.786,80 5,2 67 - Provisões do exercício 113.557,7 0,6 1.372.218,1 6,7 1.236.140,4 5,8 1.258.660,4 1.108,4 (136.077,70) (9,9) 66 - Amortizações do exercício 25.545,9 0,1 21.977,7 0,1 19.515,8 0,1 (3.568,2) (14,0) (2.461,90) (11,2) 61+65 - Outros custos e perdas operacionais 16.391,4 0,1 23.621,5 0,4 30.894,1 0,1 7.230,1 44,1 7.272,60 30,8 Total 18.667.976,2 100 20.338.561,5 100 21.169.562,2 100 1.670.585,3 8,9 831.000,7 4,1 Proveitos e Ganhos                     72 - Impostos e taxas 13.133.670,5 66,3 12.792.131,3 65,6 13.194.231,5 64,8 (341.539,20) (2,6) 402.100,20 3,1 74 - Transferências e sub. correntes obtidos 6.626.634,8 33,4 6.629.110,7 34,0 7.075.115,8 34,7 2.475,90 0,0 446.005,10 6,7 71+73+76 - Outros prov. e ganhos operacionais 58.965,3 0,3 74.759,0 0,4 95.285,3 0,5 15.793,70 26,8 20.526,30 27,5 Total 19.819.270,6 100 19.496.001,0 100 20.364.632,6 100 (323.269,60) (1,6) 868.631,60 4,5 Fonte: Contas da Segurança SocialRelativamente ao conjunto das contas que integram o grupo de “Proveitos e ganhos”, observa-se que os proveitos que financiam a actividade corrente do sistema provêm, essencialmente, de “Impostos e Taxas” e de “Transferências e subsídios correntes obtidos”, representando, em 2008, cerca de 64,8% e 34,7%, respectivamente. Sobre as componentes dos proveitos e ganhos salienta-se o seguinte:                                                         1 Cfr. nota 32 do Anexo às DF da CSS de 2008.
589 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010A) Impostos e TaxasA conta 72- Impostos e taxas inclui os seguintes proveitos:(em milhares de euros) Designação 2006 2007 2008 Peso % 2008 723 - Contribuições para a Segurança Social 12.493.116,9 12.126.268,4 12.484.638,1 94,6 724 - Taxas, multas e outras penalidades 7.754,2 7.597,2 17.737,8 0,1 725 - Reembolsos e restituições (200,6) (34,2) (44,4) 0,0 728 - Outros – IVA Social 633.000,0 658.300,0 691.900,0 5,3 Total 13.133.670,5 12.792.131,3 13.194.231,5 100 Variação % em relação ao ano anterior 11,3% (2,6%) 3,1%  Fonte: Relatórios da CSS de 2006 a 2008 O decréscimo verificado de 2006 para 2007 no total desta conta, cerca de 2,6% resulta, em grande parte, como já atrás referido, do erro de parametrização do sistema informático que procede à contabilização das contribuições e quotizações. Em 2008, mantendo-se o mesmo erro, o valor dos proveitos desta natureza (contribuições e quotizações) aumentou cerca de 3%. A parcela com a variação relativa mais significativa é a 724 – Taxas, multas e outras penalidades com mais 133,5% em 2008, relativamente ao período homólogo, sendo o valor do IGFSS o mais significativo com € 16.517,3 milhares (93,1%), manifestando um crescimento de 158,8%.Como se observa os valores provenientes de “Contribuições para a Segurança Social” constituem, como é natural, a principal fonte de proveitos registados na conta 72 – Impostos e taxas representando, em 2008, 94,6% do total destes proveitos e 47,7% do total dos proveitos do exercício. A conta 723 – Contribuições para a Segurança Social, releva as contribuições declaradas das entidades empregadoras, das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, das contribuições dos trabalhadores independentes e outras. A primeira destas componentes é a que assume maior relevância, representando 65%, em 2008, conforme se verifica no gráfico seguinte:Cerca de 96,1% dos proveitos relativos a contribuições encontram-se relevados no IGFSS, 2,2% na RAM e 1,7% na RAA.
593 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Sistemas e Subsistemas, verifica-se que o sistema previdencial absorve a parcela mais significativa, na ordem dos 68,1%, conforme o gráfico seguinte:A desagregação por tipo de prestação encontra-se desenvolvida no ponto 12.3.1.2 – Execução orçamental da despesa. Nos pontos 12.7 – Pensões e 12.8 – O Emprego e a Formação Profissional na CSS e no contexto do Sistema realizam-se análises mais desenvolvidas sobres as prestações sociais mais significativas em termos de volume financeiro.B) Custos com pessoalDa análise do Quadro XII.84, constata-se que a conta Custos com pessoal tem apresentado uma diminuição progressiva, ao longo do triénio 2006/2008. Em 2008, o valor respeitante às componentes que integram estes custos ascende a € 352.873,8 milhares.A distribuição dos custos com pessoal, segundo a sua natureza, evidencia que, em 2008, 84,3% correspondem a remunerações do pessoal, logo seguidos dos correspondentes encargos sobre remunerações (11,9%), conforme se indica:
594 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Peso % 2008 Remunerações dos órgãos directivos 5.046,6 2.043,7 1.807,1 (11,6) 0,5 Remunerações do pessoal 301.008,0 295.520,3 297.544,8 0,7 84,3 Pensões 1.031,7 970,4 1.305,3 34,5 0,4 Prémios para pensões 2,6 2,8 4,5 60,7 0,0 Encargos sobre remunerações 39.385,1 42.419,5 41.906,4 (1,2) 11,9 Seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais 89,3 125,1 96,7 (22,7) 0,0 Encargos sociais voluntários 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros custos com o pessoal 13.568,8 12.170,2 10.209,0 (16,1) 2,9 Total 360.132,3 353.252,0 352.873,8 (0,1) 100 Fonte: Relatório da CSS de 2008Em 2008, os Outros custos com o pessoal, que totalizaram € 10.209,0 milhares, 84,0% respeitam a despesas de saúde, e apenas 0,7% à comparticipação dos encargos de administração da ADSE, sendo a parte restante, 15,3%, referente à formação profissional – monitoragem, acidentes de serviço, doenças profissionais e outros.Da análise ao universo das instituições, constata-se que o ISS consome 80,9% do total dos custos com pessoal e o IGFSS 3,8%, cabendo á RAM uma expressão financeira de € 25.878,2 milhares (7,3%).(em milhares de euros) Custos com pessoal por instituição 2006 2007 2008 Peso % 2008 ISS 296.617,7 286.996,0 285.596,0 80,9 IGFSS 11.287,9 12.763,3 13.340,3 3,8 II 8.802,3 8.937,6 9.097,8 2,6 IGFCSS 1.294,3 1.200,0 1.217,9 0,3 DAISS 2.309,3 2.209,8 1.956,5 0,6 CNPRP 2.566,8 2.453,0 2.393,8 0,7 RAA 11.342,5 11.657,8 11.666,6 3,3 RAM 24.116,5 25.236,0 25.878,2 7,3 Outras instituições 1.895,0 1.798,5 1.726,7 0,5 Total 360.132,3 353.252,0 352.873,8 100 Fonte: Relatório da CSS de 2008Considerando que a variável mais importante em causa é o número de efectivos, o quadro seguinte evidencia a sua distribuição e variação, no quinquénio, por grupo profissional.  II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________594Consultar Diário Original
596 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010criação de legislação adequada para a concessão dos apoios aos Centros de Cultura e Desporto, tendo em conta a harmonização de regras ao nível do sector público administrativo, ou, na sua ausência, a cessação destes apoios”.Até à presente data, não foi publicada legislação que acolha esta última recomendação, mantendo-se, no decurso da execução orçamental de 2008., a vigência da norma1 supra referida, pelo que se mantém a posição anteriormente assumida pelo Tribunal sobre esta matéria.O quadro seguinte mostra os custos incorridos pelas instituições e pagos em 2008 com os Centros de Cultura e Desporto:(em euros) Instituições Comparticipação por refeição (6321620000) Subsídio anual trab. abrang (6321610000) Subs.actividade (6321630000) Total global IGFSS 1001 219.158,28 16.840,88 196.975,00 432.974,16 ISS 2001 a 2060 1.611.002,46 479.643,36 6.987,35 2.097.633,17 II 3001 71.519,80 7.030,76 0,00 78.550,56 DAISS 3003 25.473,19 0,00 0,00 25.473,19 CNPRP 3004 0,00 0,00 4.000,20 4.000,20 CAFEB 3005 0,00 0,0 2.488,30 2.488,30 CPEPAL 3007 2.435,07 245,98 0,00 2.681,05 CPPTLP 3009 6.482,53 1.160,00 0,00 7.642,53 RAM 3011 0,00 27.124,41 0,00 27.124,41 RAA 4010 0,00 456,29 0,00 456,29 4011 0,00 6.257,04 37.572,40 43.829,44 4012 12.401,74 5.062,20 44.023,96 61.487,90 4013 3.161,98 2.991,06 0,00 6.153,04 4014 2.941,42 1.089,96 0,00 4.031,38 4020 493,44 407,81 2.448,13 3.349,38 4030 326,13 4.211,66 0,00 4.537,79 Total Geral 1.955.396,04 552.521,41 294.495,34 2.802.412,79 Fonte: Ofício do IGFSS n.o 13628, de 31/08/2009E) Provisões do exercícioA conta 67 – Provisões do exercício regista a constituição e/ou reforço de provisões sobre dívidas de terceiros de cobrança duvidosa, que, em 2008, ascenderam a € 1.236.140,4 milhares. De acordo com a nota 33 do Anexo às Demonstrações financeiras e orçamentais consolidadas, a RAM não apurou a dívida de contribuintes de cobrança duvidosa “Por inconsistência dos valores que foram apurados pelos sistemas de informação (»)”, não constituindo, assim, provisões para aquelas dívidas, pelo que não cumpriu, por este motivo, o princípio da prudência consagrado no POCISSSS.Apresenta-se no quadro seguinte a evolução das provisões do exercício, no triénio 2006/2008:                                                      1 N.o 2 do artigo 62.o do Decreto-Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
597 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010(em milhares de euros) Provisões do exercício 2006 2007 2008 Peso % 2008 Variação % 2008/07 Dívidas de contribuintes - Cobranças em litígio 0,0 1.201.170,0 1.083.447,9 87,6 (9,8) Dívidas de clientes 12,8 10,6 2,7 0,0 (74,5) Dívidas de utentes 949,0 71,0 189,6 0,0 167,0 Dívidas de beneficiários 69.597,9 91.002,0 80.031,7 6,5 (12,1) Dívidas por garantia salarial 40.813,5 52.988,1 70.476,0 5,7 33,0 Dívidas por prestação de alimentos a menores 1.155,4 26.236,4 1.850,4 0,1 (92,9) Outras dívidas de terceiros 980,7 740,0 141,0 0,0 (80,9) Outras 48,4 0,0 1,3 0,0 100,0 Total de provisões para cobranças duvidosas 113.557,7 1.372.218,1 1.236.140,6 100 (9,9) Fonte. Relatório da CSS de 2008À semelhança do ano anterior as provisões sobre dívidas de cobrança duvidosa recaíram em 87,6% sobre dívidas de contribuintes em litígio, no montante de € 1.083.447,9 milhares. Este procedimento foi iniciado no ano económico de 2007 para dar cumprimento à Recomendação 92 – PCGE/2006 do TC. F) Amortizações do exercícioEm 2008, os custos relativos às amortizações constituídas e/ou reforçadas no exercício totalizaram € 19.515,8 milhares, valor que, comparativamente com o período homólogo anterior, regista um decréscimo de 11,2%. Desse total, cerca de 99,8% recaem sobre imobilizado corpóreo no valor de € 19.484,9 milhares, com destaque para o “Equipamento básico” (€ 14.640,4 milhares), relativamente ao qual o II detçm cerca de 75,9% (€ 11.117,2 milhares). Este Instituto é, em termos globais, o que regista o valor mais significativo ao nível das amortizações do exercício de todas as instituições, 57,2% (€ 11.167,1 milhares), dado que praticamente todo o equipamento informático utilizado pela SS se encontra relevado nas demonstrações financeiras do II.A evolução desta informação e a sua desagregação por instituições integra a análise das contas da classe patrimonial de Imobilizações corpóreas (veja-se ponto 12.4.2.1.1).G) Outros custos e perdas operacionaisNo quadro infra apresenta-se a evolução dos custos e perdas no triénio 2006/2008. A conta Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas, dada a actividade das instituições do perímetro, não tem expressão financeira relevante e a conta Outros custos e perdas operacionais apresenta um acréscimo de 39%, no período 2007/2008.
598 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010CMVMC 2.681,9 3.385,0 2.771,7 (18,1) Outros cust.e perd. operacionais 13.709,5 20.236,5 28.122,4 39,0 Total 16.391,4 23.621,5 30.894,1 30,8 Fonte: Relatório das CSS de 2006 a 2008Para este acréscimo verificado em 2008 muito contribuiu o contributo do IGFSS, sendo que o valor é, maioritariamente, relativo a impostos e taxas.12.4.3.2 – Resultados financeirosO apuramento dos resultados financeiros decorre do cômputo das operações realizadas no âmbito da actividade de investimento e capitalização dos activos do Sistema.Em 2008, os resultados financeiros apurados foram negativos de € (-) 194,2 milhões, isto é,  (-) 153,8% quando comparados com o período homólogo de 2007, sendo que para este resultado concorreu de uma forma muito significativa o resultado financeiro negativo do IGFCSS de  € (-) 309,4 milhões (veja-se ponto 12.9 – Património financeiro).Quadro XII.85 – SS – Demonstração dos resultados financeiros  (em milhões de euros)   2006 2007 2008 Proveitos e ganhos financeiros 782,5 911,1 1.567,3 Custos e perdas financeiras 417,9 550,3 1.761,5 Resultados financeiros 364,6 360,8 (194,2) Variação 2008/07 (153,8)%Para o cálculo dos resultados em análise contribuíram os proveitos e ganhos financeiros e os custos e perdas financeiros que se apresentam no quadro seguinte:  II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________598Consultar Diário Original
602 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010O valor relevado em ganhos e perdas em contratos de futuros e operações forward sobre moeda estrangeira diz respeito apenas a contratos de futuros, dado que os forward são registados em contas de ordem, apenas sendo reflectido nos resultados os movimentos com as diferenças de câmbio favoráveis e desfavoráveis daqueles derivados financeiros, pelo que a informação publicada no Anexo às Demonstrações financeiras do FEFSS não se encontra completa.O Conselho Directivo do IGCFSS, em sede de contraditório, não concordando com a observação efectuada, alega que:“A informação relativa ás responsabilidades com contratos de foward a 31/12/2008 figura, quer no anexo às demonstrações financeiras do FEFSS (pág. 36, ponto 8.2.39.2), quer no anexo às demonstrações financeiras do IGFCSS (pág. 79, ponto 8.2.39.2)”.De referir que no quadro constante da nota 8.2.37 do Anexo às demonstrações financeiras do IGFCSS e do FEFSS a conta 788 – Outros proveitos e ganhos financeiros inclui uma parcela designada “Ganhos contratos futuros e operações de forward sobre moeda estrangeira”, no montante de € 863.964.794,98, ora, de acordo com o balancete que integrou a prestação de contas ao Tribunal, este respeita exclusivamente a contratos de futuros, conforme se pode observar pela designação da conta: 7886 – Outros proveitos e ganhos financeiros – Ganhos contratos de futuros, não englobando, pois, os valores referentes a forward. A mesma divergência pode registar-se para a correspondente parcela da conta 688 – Outros custos e perdas financeiras – Perdas contratos futuros e operações forward sobre moeda estrangeira, no valor de € 1.079.737.079,41, dado que o valor relevado no balancete, também, se refere exclusivamente a contratos de futuros, de acordo com a conta 6886 – Outros custos e perdas financeiras – Perdas contratos futuros. Os movimentos reflectidos na demonstração de resultados relativos a forward encontram-se incluídos naquele mesmo quadro nas contas 785 – Diferenças de câmbio favoráveis1, e 685 – Diferenças de Câmbio desfavoráveis2, de acordo com as contas constantes do balancete 7851217 – Diferenças de câmbio favoráveis – Diferenças de câmbio potenciais – Forward, no valor de € 69.779.016,12, e 685217 - Diferenças de câmbio desfavoráveis – Diferenças de câmbio potenciais – Forward, na quantia de € 2.387.874,42.Para o apuramento dos Resultados financeiros contribuíram ainda: Proveitos com origem em:  Juros obtidos, no valor de € 379.429,2 milhares, dos quais 69,1% são provenientes da actividade do FEFSS;  Ganhos em empresas filiais e associadas no total de € 101,1 milhares, correspondente ao resultado líquido de exercício de 2008 da farmácia da “Cimentos” – Federação das Caixas de Previdência, apurado pelo método de equivalência patrimonial;  Rendimentos de imóveis, no montante de € 3.596,0 milhares, que correspondem aos proveitos auferidos em resultado do arrendamento de imóveis. Custos com origem em juros, suportados quase na totalidade pelo ISS.                                                        1 € 288.493.409,74.2 € 264.069.410,75.
603 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.4.3.3 – Resultados extraordináriosOs resultados extraordinários, em 2008, ascenderam a € 3.687,0 milhões, o que corresponde a um acrçscimo de 88,8% relativamente a 2007 (aproximadamente mais € 1.734,0 milhões).No quadro e gráfico seguintes, apresenta-se, de forma sintética, a evolução dos referidos resultados entre 2006 e 2008:Quadro XII.89 – SS – Demonstração dos resultados extraordinários  (em milhões de euros)   2006 2007 2008 Proveitos e ganhos  332,3 2.224,3 4.215,2 Custos e perdas 74,0 271,3 528,2 Resultados extraordinários 258,3 1.953,0 3.687,0Como já referido anteriormente no ponto 12.4.3.1. ‒ Resultados operacionais, o excepcional crescimento destes resultados entre 2006 e 2007 teve origem num erro de parametrização da aplicação que contabiliza as contribuições, cuja alteração se veio a verificar apenas em 2009. Também, no que concerne à variação entre 2007 e 2008 o acréscimo verificado de 89,5% resulta da duplicação do valor de contribuições (em 2007 o valor registado foi de € 1.635.384,5 e, em 2008, foi de € 3.482.981,4).A Demonstração de resultados extraordinários, como se indica no Quadro XII.90, apresenta as contas onde se reflectiram as operações que concorreram para o apuramento do resultado consolidado que representou, em 2008, 137,2% do total do resultado líquido do exercício da CSS (€ 2.687,8 milhões), percentagem influenciada pelos resultados operacionais e financeiros negativos de € 804,9 milhões, e € 194,2 milhões respectivamente.
604 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.90 – SS – Evolução dos Custos e perdas e Proveitos e ganhos extraordinários  (em milhares de euros) Custos e perdas 2006 2007 2008 Proveitos e ganhos 2006 2007 2008 691 - Transf. de capital concedidas 34.080,2 31.564,3 41.035,0 791 - Restituição de impostos 1,8 0,0 0,0 692 - Dívidas incobráveis 9.660,4 471,3 81.612,5 792 - Recuperação de dívidas 9,1 0,1 33,1 693 - Perdas em existências 75,6 112,0 139,8 793 - Ganhos em existências 58,6 73,2 25,4 694 - Perdas em imobilizações 247,4 2.556,7 752,5 794 - Ganhos em imobilizações 10.569,0 18.029,0 8.453,6 695 - Multas e penalidades 100,2 44,6 52,3 795 - Benefícios de penal. contratuais 68.925,5 134.512,8 148.990,5 696 - Aumentos de amort. e provisões 874,3 0,0 0,0 796 - Reduções de amort. e provisões 36.482,8 37.218,5 91.050,4 697 - Correcções rel. a anos anteriores 28.760,9 236.133,1 404.441,3 797 - Correcções rel. a exerc. anteriores 183.806,2 2.009.886,9 3.935.927,6 698 - Out. cust. e perdas extraordinárias 193,5 374,0 208,2 798 - Out. prov. e ganhos extraordinários 32.468,5 24.553,5 30.711,5 Resultados extraordinários 258.329,0 1.953.018,0 3.686.950,5  332.321,5 2.224.274,0 4.215.192,1  332.321,5 2.224.274,0 4.215.192,1  Fonte: Contas da Segurança SocialAssim, e face ao que antecede, a análise à estrutura global de proveitos extraordinários regista que o total das Correcções relativas a exercícios anteriores representou cerca de 93,4% do total de € 4.215,2 milhões, seguindo-se os proveitos por Benefícios e penalidades contratuais que ascenderam a cerca de € 149,0 milhões. Por outro lado, os custos extraordinários, que se referem, fundamentalmente também, a Correcções relativas a anos anteriores por parte das entidades consolidadas, totalizaram € 404,4 milhões, e as Dívidas incobráveis, ascenderam a € 81,6 milhões, resultando, assim, tais custos, maioritariamente, de actividades correntes não financeiras.Sobre as componentes mais relevantes que integram os proveitos e ganhos extraordinários, observa-se o seguinte:A) Correcções relativas a exercícios anterioresO balanceamento das correcções favoráveis ou desfavoráveis totalizou € 3.531.486,3 milhares em 2008, destacam-se as correcções relativas a exercícios anteriores favoráveis, que ascenderam a € 3.935.927,6 milhares, tendo sofrido um incremento de 95,8% face a 2007. Estas correcções tiveram maior expressão no IGFSS (€ 3.757.626,5 milhares) e no ISS (€ 98.994,2 milhares), desagregando-se pela seguinte natureza:
605 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010(em milhares de euros) Natureza Valor Peso % Contribuições 3.482.981,4 88,5 Prestações sociais 95.690,7 2,4 Acções de formação profissional 12.703,7 0,3 Acção social 5.766,1 0,1 Vencimentos 210,2 0,0 Rendas 25,3 0,0 Outros proveitos extraordinários 338.550,2 8,6 Total 3.935.927,6 100 Fonte: Relatório da CSS de 2008As correcções relativas a contribuições, no montante de € 3.482.981,4 milhares, representam 88,5% do total, e respeitam a contribuições de anos anteriores, entre as quais as contribuições declaradas em Janeiro de 2008, com referência a Dezembro de 2007, metodologia que já tinha sido adoptada no ano de 2007. De acordo com as notas explicativas do POCISSSS “Esta conta regista as correcções favoráveis derivadas de erros ou omissões relacionadas com exercícios anteriores, que não sejam de grande significado nem sejam ajustamentos de estimativas inerentes ao processo contabilístico”. Tal como já foi referido no Parecer anterior, não estamos perante uma situação que se enquadra na abrangência desta conta, uma vez que não se trata de um erro ou omissão, mas de um proveito regular que faz parte da actividade da SS e como tal deve ser contabilizado na conta criada para o efeito 723 – Contribuições para a Segurança Social, contribuindo para os resultados operacionais e não para os resultados extraordinários. Perante a situação relatada, o TC, em sede de Parecer da CGE em 2007, formulou a Recomendação 78 ‒ PCGE no sentido de que os proveitos oriundos de contribuições e constantes de declarações, entregues dentro do prazo normal, sejam contabilizados nas contas adequadas de proveitos operacionais e não em contas de proveitos extraordinários. O IGFSS, em nota 32 do Anexo das demonstrações financeiras, vem referir que se tratou de um erro de parametrização e que a situação já foi ultrapassada em 2009, dando, assim, acolhimento àquela recomendação.
608 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010ISS 284.790,04 3.831,61 II 138.413,22 0,00 Cimentos 1.324,19 0,00 RAM 41.894,73 9.917,21 RAA 257.620,59 2.250,00 Total 752.488,82 8.453.543,83    Balanceamento 7.701.055,01Em 2008, os ganhos obtidos em imobilizações ascendem a cerca de € 8.453,5 milhares, evidenciando um decréscimo de (-) 53,1% relativamente a 2007. O IGFSS é a entidade com competência para a alienação destes bens pelo que se evidencia o resultado das vendas (mais-valias) de habitações de renda social, renda livre e outros imóveis totalizou € 8.437,5 milhares1. O valor dos abates por cedência, devido à transferência para as autarquias locais, registado pelo seu valor contabilístico, pelo IGFSS, totalizou € 26.861,74, quando, em 2007, tinha registado o valor de € 99.846,77. Sobre o registo contabilístico destas cedências veja-se o referido no ponto 12.4.2.1.1 – Imobilizado.E) Dívidas incobráveisAs dívidas incobráveis atingiram, em 2008, o montante de € 81.612,5 milhares evidenciando um elevado crescimento, relativamente ao período homólogo anterior, na ordem dos 17.216,5%. Em 2007, tais dívidas atingiram o valor de € 471,3 milhares. Este extraordinário aumento deve-se essencialmente à contabilização pelo IGFSS de dívidas incobráveis de contribuições, no valor de € 81.499,2 milhares, evento que ocorreu pela primeira vez. Salienta-se que não foi possível verificar se para este valor concorreram créditos que foram substituídos na operação de cessão de créditos para efeitos de titularização, uma vez que nem o IGFSS nem o II dispunham do ficheiro identificativo dos processos cujas dívidas foram consideradas prescritas2. Assim, não foi possível verificar se a Circular Normativa n.o 11/CD/2004 foi integralmente cumprida, caso os créditos substituídos já se encontrassem prescritos3.                                                        1 Este montante foi integralmente transferido para o IGFCSS, revertendo para o FEFSS, nos termos do n.o 1 do artigo 91.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro.2 Sobre esta matéria ver também ponto 12.4.2.1.2.1 deste anteprojecto de Parecer (Balanço – Terceiros).3 Por aplicação da Circular Normativa n.o 11/CD/2004, de 7 de Abril, aquando da substituição dos créditos, reconhecidos pelas partes como não devendo integrar a operação de cessão de créditos, por outros créditos detidos, sobre contribuintes, de igual natureza e montante: a) Pelo reconhecimento da nulidade dos créditos cedidos: débito da conta 21822 – Cobranças em litígio – Contribuintes de cobrança duvidosa, a crédito da conta 79788 – Correcções relativas a exercícios anteriores – Outros; b) Pelo reconhecimento da incobrabilidade daqueles créditos sobre contribuintes de cobrança duvidosa: débito da conta 6922 – Dívidas incobráveis de contribuintes, a crédito da conta 21822 – Cobranças em litígio – Contribuintes de cobrança duvidosa.II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________608Consultar Diário Original
609 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.4.3.4 – Resultado líquido do exercício (RLE)O quadro e gráfico seguintes, evidenciam a evolução do Resultado líquido do exercício para o período de 2004 a 2008:Quadro XII.91 – SS – Evolução do RLE no período 2004/2008 (em milhões de euros)2004 2005 2006 2007 2008 Δ %  2008/07   Resultados operacionais 57,8 125,2 1.151,3 (842,6) (804,9) 4,5 Resultados financeiros 347,4 419,4 364,6 360,8 (194,2) (153,8) Resultados extraordinários 271,2 282,6 258,3 1.953,0 3.687,0 88,8 Resultados correntes 405,2 544,7 1.515,9 (481,7) (999,2) (107,4) Resultado líquido do exercício  676,4 827,3 1.774,2 1.471,3 2.687,8 82,7À excepção do ano de 2007, o Resultado líquido do exercício ao longo do quinquénio tem tido uma evolução ascendente, apresentando em 2008 uma variação de 82,7% em relação ao ano anterior. A constituição do resultado líquido e a sua evolução, no período 2008/2004, pode ser explicado, essencialmente, pelas seguintes componentes: Os resultados extraordinários apresentam um crescimento de 88,8%, em 2008, relativamente ao período homólogo, originado em grande parte pela contabilização das contribuições declaradas em Janeiro de 2008 referentes às remunerações de Dezembro de 2007;  Os resultados operacionais registam um crescimento acelerado no triénio 2004/2006, tendência que se inverteu em 2007 e 2008, contribuindo negativamente para o resultado líquido do ano.No entanto, a leitura desta tendência deve ter em consideração o anteriormente referido, uma vez que neste dois anos apenas foram contabilizados onze meses de contribuições;  Os resultados financeiros apresentaram uma linha de estabilidade ao longo do quadriénio 2004/2007. Ao invés, em 2008, regista-se um resultado negativo de € 194,2 milhões, reflexo sobretudo da crise financeira internacional.12.5 – Principais observações aos sistemas de informação e controlo relativos à arrecadação de contribuições e quotizaçõesNa prossecução do objectivo de concretização da tesouraria única da Segurança Social que dá corpo ao princípio consignado na lei de enquadramento orçamental e na lei orgânica do IGFSS, IP, aprovadas pela Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto1, e pelo Decreto-Lei n.o 215/2007, de 29 de Maio2, respectivamente, os actuais canais de cobrança asseguram já a centralização dos recebimentos, em contas do IGFSS, no que concerne aos valores relativos a contribuições e quotizações, qualquer que                                                       1 Republicada pelo artigo 4.o da Lei n.o 48/2004, de 24 de Agosto.2 Nos termos do artigo 45.o, n.o 4, e artigo 3.o, n.o 5, alínea b), respectivamente.
611 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010procedimento não garante, no entender do IGFSS, a reconciliação completa de todos os movimentos cobrados, uma vez que está dependente da conclusão de todas as extracções para cada um dos dias, ou até de existirem movimentos em clarificação por integrar em SIF.Sobre os aspectos supra referidos, o Conselho Directivo do II, em sede de contraditório, alega que:“Relativamente aos problemas mencionados com a integração em SIF dos ficheiros de cobrança, designadamente na informação proveniente dos extractos bancários, importa referir que não nos foi reportada essa questão como anomalia. O processo foi desenhado da seguinte forma: sempre que é efectuada a integração de um extracto, caso o período contabilístico esteja encerrado, a data de lançamento será a do 1.odia útil do mês que estiver aberto, pelo que qualquer alteração terá que passar pelo pedido expresso do IGFSS”.Não obstante o referido pelo Conselho Directivo do II, retenha-se o mencionado pelo IGFSS no seu Relatório e Contas de 2008, página 12, sob a epígrafe “Problemas com a integração em SIF de ficheiros de cobrança”. Faz-se notar igualmente o relatado, nesta matéria, nas páginas 13/14, no ponto sob a epígrafe “Operacionalização da reconciliação bancária, em face dos critérios adoptados pelo II em 2007 para integração em GC e aglutinação em SIF”:“Este procedimento não garante, no entanto, a reconciliação completa de todos os movimentos cobrados, uma vez que está dependente da conclusão de todas as extracções para cada um dos dias, ou até existirem movimentos em clarificação por integrar em SIF.De forma a conseguir identificar em SIF os registos em falta, o IGFSS solicitou ao II (SICC), os seguintes procedimentos:1.o ‒ Alterar o processo de extracção de SICC, de forma a incluir a referência do ficheiro, passando essa informação para SIF, que será utilizada para o preenchimento do campo “atribuição” no documento lançado à conta 12. Esta referência deverá abranger todos os ficheiros inclusive os que são elaborados pelo IGFSS.2.o ‒ Alterar o processo de integração do extracto bancário magnético, para que o documento de extracto bancário contenha a informação da referência do ficheiro, permitindo a reconciliação bancária automática.3.o ‒ Avaliar a possibilidade de aglutinar os registos, apenas aquando do lançamento á conta 12, utilizando o campo “referência do ficheiro” continuando a efectuar uma contabilização á conta 21 por cada número de extracção enviado por SICC.Os quais ainda não foram implementados pelo II, tendo-se, no entanto, realizado alguns testes relativos às contas 12 (ponto 2)”. Acordo com os CTT para cobrança de contribuições e quotizações  A informação relativa às Notas de crédito e Notas de débito continua a ser remetida em ficheiro informático, pelos CTT. Em Março de 2008, o II concluiu o processo relacionado
621 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010g) Fundos própriosDurante o ano de 2008 não se verificou no IGFSS alteração do valor das reservas legais, uma vez que o saldo de gerência dos Fundos Especiais de Segurança Social não foi objecto de integração, por desconhecimento por parte deste Instituto da receita cobrada e da despesa paga por cada um daqueles Fundos e, consequentemente, do valor do respectivo saldo de gerência. Tal facto denota a falta de consistência do registo contabilístico das operações de receita e de despesa dos Fundos, bem como a impossibilidade, pela apontada razão, do exercício de um controlo efectivo sobre tais registos.Deve referir-se que se encontra em estudo a possibilidade de integração no sistema geral da segurança social dos beneficiários deste tipo de Fundos, dada a dimensão temporal das incongruências verificadas, uma vez que sua resolução a curto prazo não se vislumbra.h) DisponibilidadesNão obstante se encontrar em curso a concretização do projecto de tesouraria única da SS, ainda não foi publicado diploma enformador do quadro legal aplicável à Unidade de Tesouraria da SS, aguardando o TC o acolhimento das recomendações que tem vindo a formular em Pareceres anteriores.A análise realizada à área das disponibilidades permitiu concluir que permanecem por reconciliar movimentos há mais de 2 anos e que não foram apresentadas todas as certificações das entidades bancárias, que validem o saldo bancário em 31/12/2008, para todas as contas relevadas no Balanço, pelo que não foi possível reconciliar o saldo bancário com o saldo contabilístico da CSS, ambos reportados a 31/12/2008.i) Correcção de exercícios anterioresOs proveitos extraordinários do exercício encontram-se sobreavaliados em detrimento dos proveitos operacionais em virtude das contribuições e cotizações declaradas em Janeiro de 2008, com referência a Dezembro de 2007, terem sido contabilizadas na conta de correcções de anos anteriores o que não é consentâneo com a natureza destes proveitos, uma vez que se trata de um proveito regular que faz parte integrante da actividade da SS e como tal deve ser contabilizado.