15 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, de facto, o Programa de Estabilidade e Crescimento levanta diverso tipo de questões: questões formais e questões de conteúdo.Quanto às questões formais, creio que o coro de indignação que se levantou no País tornou evidente e patente, aos olhos de todos, a indignidade das posições do Governo, ao ter levado a Bruxelas o Programa de Estabilidade e Crescimento sem o ter apresentado aos órgãos de soberania em Portugal.É evidente que, para nós —  dissemo-lo aqui ontem — , o Governo já não governa em Portugal: como se fosse a despacho, vai ao gabinete da Sr.a Merkel, em Berlim, e a Bruxelas.Quanto às questões de conteúdo, fico verdadeiramente espantado com a pergunta aqui feita pela Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos e apetecia-me devolver-lhe a pergunta em público. Ou seja, quanto ao conteúdo pormenorizado do PEC, que conheceremos na próxima segunda-feira, o Partido Socialista está ou não na disposição —  como tem sido normal, ao longo dos anos —  de apresentar um projecto de resolução que coloque à votação o apoio desta Câmara ao PEC a apresentar pelo Governo?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Era importantíssimo que o PS o dissesse, mas não disse.Ainda quanto ao conteúdo, o Sr. Deputado Luís Montenegro acaba de fazer aqui um acto público de revisão das posições do PSD no Orçamento do Estado para este ano.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Com efeito, o senhor acaba de classificar as medidas de congelamento das pensões mais baixas, que o PS quer concretizar em 2012 e 2013, como um acto obsceno. Estou de acordo, Sr. Deputado Luís Montenegro, mas recordo-lhe que, neste momento, as pensões de reforma de 246 €, como referiu, estão congeladas pelo acto obsceno que os senhores cometeram ao aprovar, de mãos dadas com o PS,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): —  » o Orçamento do Estado para este ano!Aplausos do PCP.Também foi obscena a vossa posição política no Orçamento.Por outro lado, relativamente aos conteúdos, seria bom que o Sr. Deputado tornasse claras as posições do PSD e não se embrulhasse em manipulações e em explicações que escondem o essencial.Vejamos, Sr. Deputado Luís Montenegro: os senhores estão de acordo com o congelamento dos salários dos funcionários públicos até 2013? Estão de acordo com a expulsão, «a pontapé», dos inquilinos dos bairros sociais deste País que o Governo pré-anuncia? E estão de acordo que os despedimentos deste País se possam fazer com indemnizações baratinhas, pequeninas, de forma fácil e expedita, como quer o Governo no seu Programa de Estabilidade e Crescimento? É isto que importa que o País saiba hoje, aqui, da vossa boca.Finalmente, o Sr. Deputado Luís Montenegro falou do FMI, e falou com razão. O PCP tinha razão quando dizia que as medidas do PEC mostram que, de facto, quem manda já na elaboração das medidas, quem já determina as condições de acesso ao futuro fundo europeu de estabilidade financeira —  que, na nossa opinião, pode não ajudar Portugal — , é o FMI. Nós já sabíamos que as medidas estavam cá, ditadas pelo FMI, sem o FMI estar cá formalmente!O Sr. Presidente. —  Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.