22 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Com efeito, contrariamente à retórica oficial, o PEC reduz o défice, mas fá-lo pelo pior caminho, que é o caminho do aumento da receita, uma vez que o peso total da despesa do Estado mantém o peso do PIB.Além do mais, existe outra surpresa neste Programa de Estabilidade e Crescimento: apesar do plano de privatizações que o Governo nos apresenta, indiscutivelmente, a dívida pública mantém-se, no final dos quatro anos, em 90% do PIB, o que não deixa de ser mais uma novidade.Em síntese, é um plano para reduzir o défice pela via mais fácil, como sempre nos habituou este Governo socialista, ou seja, através do aumento exclusivo da receita.Pior, sobre as medidas concretas de incentivo ao crescimento económico e à promoção do emprego, o que consta neste plano é zero! Mais grave ainda, não se vislumbra neste PEC uma única ideia, uma única medida que aponte para a consolidação orçamental sustentável e estrutural.Mas, Sr. Ministro, gostaria de colocar uma pergunta concreta sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento. Em relação ao PRACE, o Governo recorda que o Programa permitiu reduzir (veja-se a página 17 do PEC) em cerca de 30% as unidades orgânicas e cerca de 20% os cargos dirigentes. Refere mesmo que conseguiu uma maior eficiência dos serviços. No entanto, no Orçamento do Estado para 2010 manda cancelar a mobilização e a reestruturação dos serviços.A questão concreta é: que saldo orçamental é que este «grande» programa do Governo apresenta nas contas públicas do nosso país? Mais: por que razão o Governo insiste em manter os governos civis, que custam ao país cerca de 20 milhões de euros por ano, valor que poderia servir de contributo para a redução do défice das contas públicas?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Gusmão, o que está em causa não é o Estado mínimo, mas também não é o Estado máximo que o Sr. Deputado gostaria de ver. É, sim, o que eu entendo que é o Estado necessário e possível, na nossa economia.Com efeito, no que se refere às despesas sociais e ao que vamos fazer nas despesas sociais, Sr. Deputado, é colocar o seu peso, em termos de PIB, a níveis análogos ao que estava antes da crise, e até melhor.O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Recordo ao Sr. Deputado que, em 2005, as despesas sociais representavam 18,5% do PIB; em 2008, representavam 20% do PIB; em 2010, vão representar 22% do PIB; em 2013, vão representar 21,5% do PIB — isto é, bem acima dos 20% registados em 2008.Não estamos a diminuir o Estado social!Risos do BE.Não! Estamos a velar pelo Estado social e a dar-lhe condições para que ele permaneça, Sr. Deputado.Porque a melhor forma de darmos cabo do Estado social, sabe como é, Sr. Deputado? É levá-lo à falência. E isso é o que não queremos!Aplausos do PS.Devo dizer que também achei curioso o seu comportamento, como se costuma dizer, semelhante ao dos cucos: «pôr os ovos no ninho dos outros»... O Sr. Deputado veio aqui reivindicar o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos, a acção escolar, o abono pré-natal, etc... Mas essas foram iniciativas do Partido Socialista!Aplausos do PS.