20 DE ABRIL DE 2012 49 E mais lhe digo, Sr. Deputado: não é por retirarem do seu contexto uma frase de uma notícia de jornal que uma mentira se torna numa realidade, nem é com o uso do velho brocardo «água mole em pedra dura...» até à exaustão que conseguem que esta bancada altere a sua linha de pensamento ou deixe de ser coerente. Mantemos a nossa opinião e peço-lhe que leia notícia até ao fim. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Os senhores é que não leram a notícia! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Queiram VV. Ex.as convergir neste propósito do Governo e, seguramente, a cativação pública das mais-valias será uma realidade, sim, mas não à custa da pura estatização do rendimento dos particulares. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos, verificou-se uma explosão urbanística, resultado de um modelo de investimento no sector imobiliário que privilegiou a expansão para as periferias urbanas. Tal modelo proporcionou aos grupos financeiros lucros colossais, realizados essencialmente à custa da transformação de solos rurais em solos urbanos ... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... e ainda à custa do crédito concedido para a construção e aquisição de casa própria. Este não foi um fenómeno exclusivo de Portugal. Também noutros países a expansão urbanística foi levada ao extremo, criando-se um cenário de bolha imobiliária. Foi, aliás, o rebentar desta bolha nos Estados Unidos que desencadeou a crise financeira mundial, logo aproveitada pelos mesmos grupos económicos e financeiros, que mais lucraram com a bolha imobiliária para, através da especulação contra a dívida soberana, promoverem o saque dos recursos nacionais. As origens profundas do problema da transformação e uso do solo podem ser encontradas no tempo da ditadura fascista, quando se começou a transferir a competência de urbanizar do Estado para os privados. Com a liberalização do loteamento urbano, os privados adquiriam os terrenos, infraestruturavam-nos e, claro, apropriavam-se das mais-valias. O processo de crescente especulação fundiária foi travado nos primeiros anos da Revolução de Abril, assumindo nessa altura o Estado o relevante papel que, em nossa opinião, lhe cabe. Contudo, o distanciamento crescente e os ataques aos ideais de Abril por parte de sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS conduziram a uma cada vez maior desresponsabilização do Estado, abrindo caminho à portentosa operação especulativa sobre os solos a que assistimos em Portugal nos últimos anos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estimativas várias apontam para cerca de 70 000 hectares de solo rústico artificializado, dos quais cerca de 55 000 ocupados por área urbanizada, no período compreendido entre 1985 e 2000. Neste período foram, assim, criadas mais-valias urbanísticas que podem ter atingido os 110 000 milhões de euros, que passaram para as mãos dos particulares — proprietários, urbanizadores, construtores, operadores imobiliários — e, claro, para as mãos dos bancos. O projeto de lei hoje em discussão visa a apropriação para o património público de parte destas mais-valias urbanísticas, mas não vai ao cerne da questão. Em nossa opinião, é necessária a adoção de um conjunto de políticas que tendencialmente contrariem o aparecimento das mais-valias urbanísticas, sem prejuízo de garantir a participação do Estado naquelas que são geradas por decisões político-administrativas. O País não precisa de menos Estado, como os partidos da política de direita defendem, embora na prática estes partidos coloquem o Estado sempre ao serviço dos interesses do grande capital.