I SÉRIE — NÚMERO 5 12 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Que superioridade! O Sr. Presidente: — Neste período de perguntas, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro trouxe aqui questões relativas ao trabalho e eu gostaria de falar mesmo de trabalho. Seguramente, as questões da função pública e do Orçamento do Estado ficarão para outras conversas. Vamos, então, às questões que nos trouxe. O Sr. Primeiro-Ministro veio anunciar, e bem, o aumento do salário mínimo nacional, mesmo sem acordo na concertação social. É importante que esse aumento seja feito. Registo que é muitas vezes referida neste Parlamento, e pelo Sr. Primeiro-Ministro também, a ideia de que as questões laborais devem ser sempre decididas na concertação social. Ora, a concertação social não é a câmara alta do Parlamento e o Parlamento e o Governo têm responsabilidades claras. Também me lembro de como foi o debate de há quatro anos, quando se decidiu que o salário mínimo nacional teria de aumentar, pelo menos, 5% ao ano, e de como a direita dizia que vinha aí o diabo. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Bem lembrado! A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Agora, a direita já não fala de diabo, diz que pode haver um certo desconforto. No entanto, há uma coisa que nós já aprendemos. Aprendemos que, se não subirmos o salário mínimo nacional, aí, sim, é que a economia está mal, porque é a puxar pelos salários que se puxa pela economia. Por isso é que é tão importante a decisão de aumentar o salário mínimo nacional, independentemente de haver, ou não, acordo na concertação social. Sr. Primeiro-Ministro, da nossa parte, esse aumento poderia ir mais longe do que é anunciado. Dissemos, e continuamos a considerar, que haveria todas as condições para um salário mínimo nacional de 650 €, já em janeiro, que, aliás, puxaria pelos salários nos mais variados setores. Devo dizer que considero chocante ouvir o PSD utilizar, aqui, a palavra «privilégio», quando fala de salários mínimos e de aumento para 635 €. A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a CatarinaMartins (BE): — É que 635 € é muito pouco. Não chega sequer para pagar a renda de casa em boa parte das cidades deste País. É tão pouco 635 € que uma mãe que trabalhe a tempo inteiro pelo salário mínimo nacional e que tenha um filho já fica abaixo do limiar de pobreza, se não tiver apoios sociais. A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Bem lembrado! A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Estamos a falar de um salário mínimo nacional que não tira os trabalhadores da pobreza, mesmo com este aumento. Usar aqui a palavra «privilégio» é absolutamente descabido. O que precisamos, sim, é de valorizar os salários — o salário mínimo e todos os outros — e muito mais! O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem! A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe, também, dos outros salários, porque o ouvi aqui dizer — aliás, na discussão do Programa do Governo também o disse — que espera que haja um acordo amplo na concertação social para uma economia mais qualificada e para a valorização dos salários. De acordo! Mas vamos ficar à espera de um acordo da concertação social? Se no salário mínimo nacional sabemos que ficar à espera da concertação social é dar o poder de veto aos patrões para manter o salário mínimo tão baixo, então para valorizar os salários médios, acreditamos que vai ser possível fazê-lo sem mudanças na legislação? Podemos nós acreditar que é a concertação social que vai permitir a conciliação da vida familiar