II SÉRIE-A — NÚMERO 142 28 avaliação externa continua a ser questionável e alvo de alguns constrangimentos. Esta situação agudiza-se com a atual necessidade de ir ao encontro dos novos documentos estruturantes, nomeadamente os documentos que dizem respeito ao Perfil do Aluno e às Aprendizagens Essenciais. Estes atuais normativos e documentos de referência tentam dar uma resposta capaz às múltiplas dimensões e competências que os jovens necessitam de desenvolver para prosperar no mundo atual (e futuro). Contudo, a exequibilidade dos mesmos pode ser questionável quando aplicados em anos de escolaridade sujeitos a exame nacional. Existem inúmeras variantes que condicionam o processo de ensino e aprendizagem e que, muitas vezes, acabam por influenciar a prática docente. Neste sentido, o presente estudo de investigação pretende compreender melhor a influência da avaliação externa na identidade profissional docente, não só no modo como o profissional de ensino orienta as suas metodologias, mas também nas suas crenças e identidades pedagógicas. O estudo intenta, partindo do material empírico recolhido, promover uma reflexão aprofundada sobre a – aparente – dicotomia entre a identidade profissional docente, refletida maioritariamente nas práticas pedagógicas, e o modelo de avaliação externa do nosso sistema escolar.» UNIÃO EUROPEIA. Comissão. EACEA – Exames nacionais de alunos na Europa: Objectivos, organização e utilização dos resultados. Lisboa: Ministério da Educação. Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, 2009. [Consult. 12 maio 2021]. Disponível em https://catalogobib.parlamento.pt: 82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134527&img=21499&save=true. ISBN 978-972-614-481-6. Resumo: «A importância dos exames nacionais de alunos enquanto instrumento de medição e controlo da qualidade do ensino e de planeamento dos sistemas educativos é cada vez maior em toda a Europa. O presente estudo foi lançado a pedido da Presidência checa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2009. O interesse que o tema desperta na República Checa decorre de um debate político interno em curso sobre a possível introdução dos exames nacionais como instrumento de melhoria da qualidade do ensino. O estudo visava produzir uma análise comparativa da evolução, objectivos e organização dos exames nacionais nos países da Rede Eurydice e oferecer uma percepção clara do modo como os resultados dos mesmos são utilizados quer nas decisões relativas ao percurso escolar de cada aluno, quer ao nível da escola e do próprio sistema.» ——— PROJETO DE LEI N.o 828/XIV/2.a (1) [ALTERA O REGIME DE ESTACIONAMENTO E APARCAMENTO DE AUTOCARAVANAS (VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DA ESTRADA, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.o 114/94, DE 3 DE MAIO)] O autocaravanismo de turismo itinerante tem conhecido, nos últimos anos, um grande desenvolvimento e comprovadamente tem sido um aliado do comércio local e do turismo de interior pela procura consistente que induz na oferta de produtos regionais e artesanato, oferta cultural e património museológico e monumental e, também, na restauração e gastronomia. Os proprietários e utilizadores das autocaravanas utilizam estes veículos especiais para um turismo amigo do ambiente, preferencialmente de viagem e itinerante, ou seja, durante todo o ano, repercorrendo no País e no estrangeiro, itinerários quer de noite quer de dia, através de etapas de touring, consoante os seus interesses e preferências, não se detendo nas localidades a visitar, em regra, mais do que as 72 h da sua autonomia. Na realidade, as autocaravanas possuem dimensões volumétricas, com grande autonomia energética e sanitárias, o que aliadas aos seus equipamentos, permitem aos seus ocupantes o descanso e o lazer, confecionar e consumir refeições ligeiras e a pernoita de acordo com a respetiva capacidade. As câmaras municipais têm vindo a adotar soluções, no âmbito dos seus poderes e competências, no âmbito do ordenamento do território e em matéria de trânsito e estacionamento, que visam melhor acolher esta forma