II SÉRIE-B — NÚMERO 50 258 novo valor para os eventos extra mercado a considerar no âmbito da UE, esta medida volta a ser alvo de novo Despacho n.o 7557-A/2017, redefinindo a taxa que passa de 6,5€/MWh a 4,7 €/MWh e a acabando com a dedução retroativamente: No seu estudo de avaliação do impacto de eventos extramercado na formação do preço de mercado grossista sob o efeito do Decreto-Lei n.o 74/2013, para o 2.o Semestre de 2014, procede-se a uma simulação com vista a determinar o peso dos eventos extramercado relevantes nesse semestre. Para a presente nota técnica importa, a partir destes elementos obter um valor em €/MWh com referencia a esse semestre. Esse valor daria origem ao pagamento tarifário a aplicar aos centros electroprodutores, P_liq, definido em €/MWh e tendo em conta a equação (simplificada) da Portaria: P_liq = P_ue – λ P_pt Onde P_liq é o valor líquido a cobrar, P_ue o valor dos eventos extramercado em Espanha, P_pt o valor dos efeitos extramercado em Portugal, tudo expresso em €/MWh, e λ é um ponderador, entre 0 e 1 para os referidos impactes. Apesar do despacho ter que vir a publicar todos aqueles parâmetros o cenário simulado e alisado do estudo da ERSE, do 2.o semestre de 2014, centra-se no valor de P_liq não o desdobrando, de forma explicita, nas suas componentes, P_ue, P_pt ou mesmo λ. Ao analisar e comparar os valores de diferentes cenários é necessário ter este aspeto metodológico em consideração. A ERSE define claramente esta opção metodológica: “Por outro lado, o artigo 228.o da Lei n.o 83-C/2013 referente ao Orçamento do Estado Português para 2014 introduz uma norma que estabelece a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), de natureza fiscal, cuja incidência é suportada pelos sujeitos passivos que integram o setor energético nacional. O valor da CESE incide sobre uma percentagem do valor dos elementos do ativo dos sujeitos passivos. Em relação à CESE, o estudo apurou que as centrais portuguesas já repercutem a sua existência nas ofertas colocadas em mercado, pelo que o efeito no preço já se encontra considerado na simulação ajustada.” Ou seja, no 2.o semestre de 2014 a CESE é um evento extramercado, e o método utilizado pela ERSE ao visar o P_liq (e não o P_ue) já desconta esse efeito. Se, erradamente, se interpretasse os valores da ERSE como P_ue e não como P_liq estar-se si a considerar o evento extramercado CESE duas vezes, dando lugar a uma sobre compensação: “Neste sentido, não haverá lugar a qualquer outra compensação por este facto, que, a existir, constituiria uma sobrecompensação do agente económico com centrais em Portugal”. A ERSE vai mais longe e apresenta um teste estatístico demonstrativo do efeito da CESE enquanto evento extramercado: “O presente estudo considera o efeito da CESE como um evento extramercado ocorrido em Portugal, por semelhança conceptual com os eventos extramercado anteriormente caracterizados”. Os resultados são, segundo a ERSE, estatisticamente significativos e reproduzem-se abaixo. Coeficiente do driver Coeficiente do evento CESEβcarv ão = 0,842 βCESE = 3,201p-value: 0[significância estatística]p-value: 0[significância estatística]Qualidade do ajustamentoAutocorrelaçãoHomoscedasticidadeCoeficientes de regressãoR2 ajustado=0,944Estatisticamente não existem indícios de presença de autocorrelação (dependência) nos resíduosTeste de White: rejeição de existência de não heteroscedasticidade na regressão