26 DE JANEIRO DE 2007 13de ouvir a sua opinião, também de uma forma clara, sobre o seguinte: imaginemos que a direcção de programas da RTP, no âmbito das suas competências próprias, decidia que a mensagem ao País do Sr. Presidente Jaime Gama, do Sr. Presidente da República ou do Sr. Primeiro-Ministro passava a ser emitida às 18 horas e 30 minutos. Qual é a sua opinião sobre isto?O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Diga!O Orador: — Considera que esta questão é importante, ou não?O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!O Orador: — Considera que esta questão é central, ou não? É, ou não, indiferente para o Partido Socialista? É uma questão partidária? Considera que se trata de uma questão dos partidos da oposição versus maioria absoluta do Partido Socialista? Não considera que é algo por que todos devemos lutar, porque é para isso, exactamente, que serve o serviço público?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sr. Deputado Arons de Carvalho, as reflexões que V. Ex.a produziu sobre o âmbito do direito de antena são algo que vamos ter tempo de discutir. Estamos perfeitamente de acordo! Podemos reflectir sobre tudo e mais alguma coisa, quando o Governo fizer aquilo a que se comprometeu, que é apresentar, nesta Assembleia da República, o problema da Lei da Televisão. No entanto, aquilo que hoje está em cima da mesa, aquilo que hoje é determinante é uma coisa tremendamente simples: trata-se de repor a situação que existia no dia 31 de Dezembro de 2006.Portanto, Sr. Deputado, a pergunta concreta que lhe coloco é a seguinte: qual é a posição que o Partido Socialista hoje vai assumir na votação, na generalidade, na especialidade e final global, sobre uma coisa que é mesmo muito simples (e escusa de fazer essa cara de espanto, Sr. Deputado), que é a de repor a situação que existia a 31 de Dezembro de 2006 e que, inopinadamente, sem ninguém perceber porquê, sem ninguém perceber quem mandou, sem ninguém perceber a quem é que serve — bom, a quem serve, percebemos...! — foi alterada? Qual é o problema do Partido Socialista em votar, hoje, a reposição da situação que existia a 31 de Dezembro de 2006? No que se refere às outras dúvidas, a seu tempo iremos discuti-las.Assim, a questão central que coloco é a de saber como é que o Partido Socialista vai hoje votar uma coisa que tem a ver com a qualidade da nossa democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero reafirmar a posição do Partido Socialista: pronunciámo-nos, desde a primeira hora, contra a forma e contra o conteúdo desta decisão da RTP.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — Posto isto, devo dizer que não desvalorizamos a importância do direito de antena, sobretudo, como disse na minha intervenção, no que se refere às organizações sociais, sindicais, patronais e ligadas a actividades económicas, já que os partidos políticos têm espaço de intervenção, quer na informação diária quer nos debates efectuados na própria televisão, muito mais frequentes e com muito mais visibilidade.Portanto, não desvalorizo a importância do direito de antena, desvalorizo, sim, completamente, a demagogia que é feita em torno desta questão.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Isso, sim, desvalorizo.Penso que, lá fora, está o País que olha para este debate com o sentimento de que estamos aqui a discutir em circuito fechado, que não estamos a olhar para o País, que não temos a noção de como o direito de antena, muitas vezes, é olhado com desdém, com desconfiança, como se fosse autopromoção.O que procurei referir na minha intervenção é que, nesta matéria, existe uma grande diferença entre a legislação portuguesa e a dos outros países da Europa.