19 DE MAIO DE 2016 35 que este composto é omnipresente no espaço público mas também que existem alternativas que estão em uso em várias autarquias, quer de cariz urbano, quer rural, pois algumas deixaram de lado o uso do glifosato. Algumas câmaras, devido à nossa ação, já disseram que iriam abandonar o glifosato. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, para terminar, diria que também por iniciativa do Bloco de Esquerda foi aprovada uma moção, por esmagadora maioria, na Assembleia Intermunicipal do Algarve e estão também a ser apresentadas moções em assembleias municipais e assembleias de freguesia. Com esta iniciativa aqui apresentada, o Bloco de Esquerda refere que estão criadas condições para a proibição de produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato em zonas urbanas, em zonas de lazer e vias de comunicação. Será um importante passo para a erradicação deste herbicida. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, para terminar, diria que o PCP apresentou a esta Câmara uma recomendação para que se estude o uso de fitofármacos no espaço agrícola, o que é um passo importante e que acompanhamos, esperando também que o PCP acompanhe esta nossa iniciativa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate do projeto de lei n.o 232/XIII (1.a). Lembro a todos que hoje é Dia Internacional dos Museus, que é uma forma de podermos superar o glifosato com outro tipo de interesses culturais. A pedido do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 232/XIII (1.a) — Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (BE). Entretanto, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente entrado na Mesa. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, as propostas de resolução n.os 9/XIII (1.a) — Aprova, para adesão, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW-F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995, que baixa à 2.a Comissão, 10/XIII (1.a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em Baiona, em 22 de junho de 2015, que baixa à 2.a Comissão, e 11/XIII (1.a) — Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008 e em Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009, que baixa à 2.a Comissão; o projeto de resolução n.o 323/XIII (1.a) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo que Conduziu à Venda e Resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF) (Presidente da AR); e o projeto de deliberação n.o 9/XIII (1.a) — Propõe que o Conselho Nacional de Educação desenvolva um estudo a fim de aferir a estrutura de custos do ensino público e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação (PSD). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Peço aos serviços para prepararem o sistema para procedermos à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa.