27 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, eu até me vou pôr de pé para ver melhor os membros do Governo.Primeira pergunta: queria saber se o Governo tem intenção ou não de transformar os agrupamentos de centros de saúde em EPE. Se tem essa intenção devia dizê-lo em sede de Orçamento, porque todos nós já percebemos que o estatuto de EPE permite acumular dívida sem perturbar o défice, que é o grande problema deste Governo.Segunda pergunta: queria saber se a Sr.a Ministra tem conhecimento ou se, eventualmente, autorizou a atribuição de prémios de desempenho a membros de conselhos de administração de hospitais EPE ao longo de 2010. Faço-lhe a pergunta directamente: há ou não prémios de desempenho para membros dos conselhos de administração dos hospitais EPE? De seguida, retomo a seguinte pergunta: se o orçamento baixa 1,2 mil milhões de euros, se no projecto de orçamento apenas está discriminada uma diminuição de 660 milhões de euros, onde é que o Governo vai cortar? Eu já respondi a essa questão, e não sou o Zandinga nem futurologista: aposto que, daqui a um ano, estaremos aqui todos a constatar que os senhores, ao longo de 2011, produziram a mais importante redução de oferta pública de serviço de saúde em Portugal. É muito fácil manipular as contas, mas é muito difícil manipular a realidade.Por exemplo, em relação à procriação medicamente assistida, os senhores atribuem, em 2011, a verba de 2010, só que se esquecem de dizer um pequeno pormenor: é que cortaram a metade a verba de 2010 e ninguém nos pode garantir hoje que não façam o mesmo em 2011. Ninguém nos pode garantir isso! Os senhores perderam a autoridade de fazer essa garantia, porque cortaram em 2010. Essa é que é a realidade.E contra factos não há argumentos, ou, se quiser, contra factos só há argumentos.Mas queria discutir o problema mais importante que este Orçamento levanta, que é o da relação entre a despesa, o acesso, a qualidade e a prestação de cuidados de saúde.Sr. Secretário de Estado Manuel Pizarro, nós temos de nos respeitar uns aos outros e, muitas vezes, nestes debates ninguém ensina nada a ninguém, mas o que é importante neste orçamento é o seguinte: a despesa cresceu relativamente ao previsto e eu até acho que isso não é grande problema, desde que essa despesa tenha uma justificação razoável. Mas o problema que temos é que a despesa cresceu e a produção diminuiu.Sr. Secretário de Estado, não interessa para esta conta a qualidade da prestação. E sabe porquê? Não venha dizer que a diminuição da prestação se deve à implementação e ao desenvolvimento do novo modelo de cuidados. Vou dizer-lhe porquê: os senhores tinham previsto que a cirurgia convencional baixaria 6,9% —  óptimo! —  e que a cirurgia ambulatória cresceria 14,4%. Sabe o que é que aconteceu? É que a cirurgia convencional desceu bastante mais, 8,2%, e a cirurgia de ambulatório só cresceu 1%, ou seja, a diminuição daquilo que custa dinheiro no hospital —  cirurgias e internamentos —  não é feita à custa da transformação de doentes de ambulatório em doentes de cirurgia convencional.Por outro lado, digo-lhe, Sr. Secretário de Estado, é preciso um grande descaramento para se dizer «ainda bem que há menos doentes internados». Idealmente, eu desejaria que não houvesse nenhum! Mas sabe porque é que eu acho que é um grande descaramento? Todos nós hoje lemos nas páginas dos jornais que o Hospital de Cascais até tem doentes internados, não na enfermaria, mas em macas nos corredores, o que significa que a necessidade de prestação não está a diminuir, como, aliás, é natural.Sr. Secretário de Estado, já que invocou a minha qualidade de médico, também invoco a sua: todos nós sabemos que a procura e a resposta do Serviço Nacional de Saúde é tendencialmente superior de ano para ano —  isso é uma lei da sociedade —  e o que está aqui em questão é que a produção diminuiu, diminuiu a produção mais cara, a outra produção não cresceu o suficiente e os senhores, apesar de tudo, gastaram mais dinheiro do que aquilo que tinham previsto. Isso é que tem de ter uma explicação. Eu não sou ministro das finanças, mas, seguramente, que o Sr. Ministro das Finanças gostará de ter essa explicação.Por último, levantava a seguinte questão sobre medicamentos: gostaria de saber se o Governo mantém ou não a decisão, que já tomou, de diminuir a comparticipação dos medicamentos a partir de 1 de Janeiro por alteração da forma de cálculo, ou seja porque o valor de referência vai baixar na exacta medida em que ele actualmente era o do genérico mais caro e vai passar a ser, a partir de 1 de Janeiro, a média dos cinco mais