14 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E vota?O Sr. Presidente: — Discute e vota, é esse o sentido do que disse o Sr. Deputado Victor Baptista.Assim sendo, vamos proceder à votação do recurso de admissibilidade, apresentado pelo PSD, das propostas de alteração ao Mapa XV, no sentido exacto que o Sr. Deputado Hugo Velosa agora caracterizou.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos  contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.Concluída esta questão, Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão e votação na especialidade, ministério a ministério.De acordo com a metodologia estabelecida, irei dar a palavra, em primeiro lugar, aos grupos parlamentares autores das propostas de alteração para as apresentarem genericamente, dispondo cada um de um tempo de intervenção de 3 a 5 minutos, no máximo. Seguir-se-ão as intervenções dos demais grupos parlamentares, que versarão não só essas propostas de alteração como o conteúdo da proposta do Governo. Findas essas intervenções, procederemos à respectiva votação, ministério a ministério.Vamos começar pelos Encargos Gerais do Estado.De acordo com o guião das votações, foram apresentadas propostas de alteração pelo PS, pelo PCP e por Os Verdes.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Victor Baptista, para fazer a apresentação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS apresentou a proposta 1-C, que é uma proposta de correcção de um quadro relativo à formação profissional e emprego, da Medida 4 (Promoção da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres).Simultaneamente, aproveito para dizer o seguinte: o Orçamento que apresentámos nesta Assembleia foi aprovado na generalidade, mas com o voto contra de toda a oposição. Como é evidente, alguns grupos parlamentares da oposição apresentaram, na especialidade, propostas de alteração. Ora, o Grupo Parlamentar do PS entende que todo este conjunto de propostas apresentado é compreensível do ponto de vista político, mas não deseja que haja um enviesamento da proposta orçamental aqui aprovada e do PIDDAC que lhe está associado.Por essa razão, iremos votar favoravelmente propostas que consideramos de correcção, que é o caso da que estou a apresentar, mas não iremos acompanhar as restantes propostas, como não poderia deixar de ser, porque não queremos que haja qualquer distorção deste Orçamento.Este é um Orçamento de rigor, todos conhecemos as motivações que lhes estão subjacentes, as preocupações e os compromissos que lhe estão associados. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS desde já adianta que votará contra as demais propostas.O Sr. Presidente: — Para fazer a apresentação das propostas de alteração do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Presidente está a referir-se às propostas relativas aos Encargos Gerais do Estado?O Sr. Presidente: — Exactamente, Sr. Deputado.Tenho, contudo, a informação de que o Sr. Deputado deu indicação à mesa — indicação que eu desconhecia — de que não pretendia isolá-las para efeitos de apresentação.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, de facto, não há qualquer proposta isolada para efeitos de apresentação. Não obstante, do meu ponto de vista, devo intervir sobre a área que está em causa.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de ler um documento, que nos foi distribuído há pouco tempo, sobre a execução financeira do PIDDAC, de Janeiro a Outubro deste ano.Creio que, não só em relação a esta área em concreto como em relação às demais áreas e ministérios, seria importante que o Governo, designadamente o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, aqui presente, nos ajudasse a entender o quadro que distribuiu.Há pouco, o Sr. Secretário de Estado disse-nos que estava a ser preparada uma informação complementar, mais desagregada, mais pormenorizada, só que, infelizmente, Sr. Secretário de Estado, quando essa