46 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dois anos, o mundo tem atravessado uma crise sem precedentes, uma crise que tem exigido um combate firme e determinado contra os seus efeitos, as suas consequências na economia, nas empresas e nas famílias.Essa crise tem deixado marcas, essa crise deixou as suas feridas e estamos perante um derradeiro esforço para vencermos, com sucesso, esta última etapa da crise. Por isso mesmo, temos de ultrapassar essas marcas e essas feridas.Com efeito, os défices e os níveis de dívida devem ser corrigidos, a bem da saúde da nossa economia e a bem do futuro do nosso País.As crises impõem custos. E se a geração que sofre a crise não está disposta a suportar esses custos, serão, sem dúvida, as gerações vindouras que terão de os suportar.A discussão em torno do Programa de Estabilidade e Crescimento coloca-nos questões importantes e, muitas vezes — há que reconhecê-lo —, questões incómodas. Mas devemos ter a coragem de enfrentar essas questões e de lhes dar a resposta adequada.Somos capazes de sustentar um Estado que, durante décadas, tem engordado, pesando cada vez mais na nossa economia? Somos capazes de sustentar políticas que exigem recursos crescentes a um ritmo superior ao da criação da riqueza? Somos capazes de conceder benefícios e outras benesses fiscais que provocam a erosão da receita fiscal no momento em que mais se faz sentir a escassez de recursos financeiros? Somos capazes de, ao mesmo tempo, promover o investimento modernizador de que o País tanto necessita para reforçar a sua competitividade e promover o seu crescimento? Sim, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos tornear estas questões e o PEC é a resposta que lhes damos!! Temos de reduzir o peso do Estado para a dimensão necessária. Temos de defender a sustentabilidade das políticas sociais e temos de assegurar condições de que o investimento modernizador pode ser efectuado no nosso país.Tenho consciência da exigência e até da dureza das medidas que aqui se propõem, mas se o Governo as propõe não é porque tenha qualquer prazer em impor sacrifícios porventura desnecessários. Não! Se estas medidas estão aqui preconizadas é porque são necessárias! Se não levarmos a cabo esta correcção das nossas finanças públicas, o futuro que teremos pela frente será bem pior: teremos dificuldade em promover o investimento, teremos dificuldade em garantir crescimento, teremos dificuldade em assegurar o emprego, teremos dificuldade em assegurar taxas de juro suportáveis pelas famílias portuguesas.O debate tornou clara a inexistência de qualquer rumo alternativo àquele que propomos. Com efeito, fomos confrontados ora com propostas irrealistas e inexequíveis que teriam efeito efémero na consolidação das contas públicas, como é o caso das propostas do Bloco de Esquerda, ora com propostas do lado do PP que, no fundo, visam eliminar partes importantes do programa, comprometendo os seus resultados.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Dr. Paulo Portas, o Sr. Deputado quer defender a classe média e a classe média alta. Por isso discorda da limitação às deduções e aos benefícios do IRS e discorda destas limitações com a mesma tenacidade com que tem vindo a combater o rendimento social de inserção.Sr. Deputado, já percebi a sua visão. Não, não podemos pedir nada mais a quem tem mais; vamos, sim, pedir àqueles que mais necessitam.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate tornou claro que é bem difícil a todos nós libertarmo-nos da teia de interesse que a todos nos rodeia, sejam os interesses dos grupos sociais que nos são mais afins,