13DEOUTUBRODE2012 19 A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor fica a dever uma resposta à Assembleia da República e ao País. O Sr. Primeiro-Ministro vai pegar nesses milhares de contratados e, um a um, vai justificar, por favor, à Assembleia da República porque é que os vai mandar embora. Sabe porquê? Porque essas pessoas fazem falta na Administração Pública! Quando falamos de funcionários públicos, falamos do funcionamento de serviços públicos. Há funcionários públicos que, neste momento, estão a fazer o trabalho de dois ou de três trabalhadores da Administração Pública! O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Exatamente! A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Estão a ser massacrados! A Administração Pública, em muitos setores, está com falta de funcionários, e os senhores, para trabalharem para os números, que depois nunca concretizam — não é verdade? —, querem mandar mais gente embora. Esta é sempre a vossa solução! E os serviços públicos vão piorando cada vez mais. Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, já vi que está muito chateado, porque ninguém lhe dá contributos para levar para o Conselho Europeu, mas Os Verdes vão dar. Então, veja lá os nossos contributos. O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a Sr. Deputada já não tem tempo. A Sr.a HeloísaApolónia (OS Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro, se faz favor, vai chegar ao Conselho Europeu e vai dizer o seguinte: «Olhem, meus senhores, fruto das políticas que nós estamos a aplicar, há escolas que já não têm dinheiro para tirar fotocópias»! E vai dizer também, se faz favor, no Conselho Europeu: «Há hospitais que estão a prescindir de dar tratamento aos doentes; só se os doentes tiverem dinheiro é que podem fazê-lo»! E vá dizer, por favor, no Conselho Europeu, que há utentes que passam noites inteiras nos centros de saúde para arranjar uma consulta e nem médico de família têm! Vá, por favor, dizer isto no Conselho Europeu. Vá ser porta-voz daquela que é a realidade portuguesa. Aplausos dos Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, vou procurar cumprir o meu tempo para não pôr a Mesa na indelicada posição de não ter de ceder tempo a uns e a outros. A Sr.a Deputada faz uma observação sobre os funcionários públicos, mas a verdade é que não é possível conciliar a ideia de que temos de baixar a despesa pública e de que não podemos baixar ou os salários na Administração ou o número de funcionários que puderem estar a mais. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Pois, é conveniente. Decide-se primeiro e vê-se depois! O Sr. Primeiro-Ministro: — Por essa razão, não sei quem é que não gosta da resposta, Sr.a Deputada. Para o Governo, é cristalino que não é possível ter, como é evidente, «sol na eira e chuva no nabal». A Administração Pública, Sr.a Deputada, precisa de funcionários motivados e qualificados. O Governo tem procurado, e neste Orçamento do Estado isso também acontecerá, introduzir medidas de alteração, seja aos sistemas de avaliação de desempenho, seja nas nomeações por mérito, que começam a ocorrer na nossa Administração. E isso, Sr.a Deputada, espero eu, trará um efeito muito positivo sobre a qualificação e a motivação dos bons funcionários que o Estado precisa que a Administração tenha. Aplausos do PSD.