12 DE JANEIRO DE 2012 63 Orçamento do Estado que fosse criado um programa de pequeno-almoço escolar, que entendemos ser fundamental hoje para fazer o combate à fome que já existe nas nossas escolas, mas devo relembrar que nesse domínio do PS se absteve e que as bancadas da direita chumbaram essa proposta... Creio, portanto, que há vários debates que temos pela frente. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer a referência feita ao projeto apresentado pelo Grupo Parlamentar «Os Verdes», já discutido nesta Legislatura, que visava justamente que nas cantinas e nos refeitórios públicos houvesse uma percentagem significativa de produtos alimentares para a confeção das refeições. Consideramos, aliás, que esse era um mecanismo que iria ter impactos significativos ao nível do escoamento da nossa produção nacional regional e local. Os Srs. Deputados do PSD, do CDS e do PS, que bradam ao mercado por tudo e por nada, não viabilizaram esse projeto de lei invocando sempre e permanentemente as diretrizes comunitárias. Na altura referimos, e voltamos a referir, que esta Europa não se percebe... É porque o mecanismo que nós propúnhamos tem a Itália para os produtos biológicos e para os produtos locais. Portanto, a Itália pode, não colide com as diretrizes comunitárias, mas Portugal já não pode!... Não se compreende esta lógica europeia ou, pior, não se compreende esta submissão a esta lógica por parte dos partidos que referi. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, por outro lado, também não se percebe, porque é assim: os Srs. Deputados votam contra e, depois, apresentam declarações de voto, como se isso viesse aliviar a vossa consciência!... A consciência pode aliviar, mas não vem ajudar absolutamente nada naquilo que era fundamental ajudar ao nível da dinamização da atividade produtiva nacional! Agora vem o PS propor um mecanismo, de facto, diferente, que não é vinculativo e, das duas umas: ou não vai ter impacto concreto na dinamização da produção nacional ou, então, estamos a enganar a União Europeia... e é isto que não consigo perceber! Das duas, uma...! É porque se estamos a dar outro nome, se estamos a criar outra lógica para colher os frutos que o projeto de lei de Os Verdes pretendia atingir, assim não vamos lá! Falam os Srs. Deputados do PS neste projeto de lei da questão da qualidade, da origem, do impacto ambiental, da medição da «pegada ecológica» — é uma questão fundamental que levantávamos também no nosso projeto de lei, porque o consumir local tem impactos ambientais extraordinariamente relevantes em termos de melhoria, por exemplo, no que concerne ao transporte desses produtos, em que se verifica um impacto extraordinariamente significativo —, mas, depois, o critério de ponderação é única e exclusivamente 10%, não vai além disso!! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — No mínimo! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — No mínimo, sim, mas é pouco, na nossa perspetiva. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, relativamente ao projeto de lei da fruta escolar não temos nenhuma consideração a fazer, pois entendemos que todos os contributos que venham no sentido de fomentar hábitos saudáveis de alimentação são extraordinariamente positivos, mesmo que, às vezes, se vá passo a passo... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, agradeço-lhe que conclua. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo de imediato, Sr. Presidente.