I SÉRIE — NÚMERO 77 18 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Claro que é! O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, temos mesmo de acelerar na sua preparação e execução. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para fazer perguntas, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, debater o estado da Nação passa por reconhecer que a violenta recessão económica em que estamos a mergulhar teve origem na crise sanitária que um vírus impôs ao País e ao planeta, mas passa também por debater as políticas públicas que acautelam futuros cenários ainda mais adversos. Existe uma única espécie responsável pela pandemia da COVID-19 — nós. Assim como as crises climáticas ou de perda de biodiversidade, as pandemias recentes são uma consequência direta da atividade humana, particularmente dos sistemas financeiros e económicos globais, baseados num paradigma que valoriza o crescimento económico a qualquer custo. Pode ser politicamente conveniente, neste momento, relaxar os padrões ambientais e apoiar indústrias como a da agricultura intensiva, o transporte de longa distância como o da aviação, os setores de energia dependentes de combustíveis fósseis ou a mineração Simplex, mas fazê-lo sem exigir mudanças urgentes e fundamentais é, essencialmente, subsidiar o surgimento de futuras pandemias. Podemos reconstruir melhor e emergir da atual crise mais fortes e resilientes, mas fazê-lo significa escolher políticas e ações que protejam a natureza, para que a natureza nos possa proteger. O debate da recuperação é sobre opções, é sobre respostas a estas perguntas muito concretas: queremos crescimento económico ou suficiência económica? Queremos uma sociedade de consumo e descarte ou um modelo socioeconómico frugal? Queremos manter o modelo da hiperglobalização ou encurtar as cadeias de produção e distribuição? Queremos alimentos quilométricos ou independência alimentar? Queremos continuar a privilegiar relações comerciais com regimes como o chinês ou com países que respeitem os direitos humanos e os melhores padrões ambientais? Debater a implementação de um novo modelo económico com quem governa o País, o Partido Socialista com o apoio do PSD, é, acima de tudo, falar de contradições de quem se diz comprometido com o combate à crise climática e ambiental. O Governo ignora a lei e insiste na construção do aeroporto do Montijo, um projeto que irá afetar irreversivelmente habitats e a qualidade de vida de muitas pessoas. Ainda vamos a tempo de aderir à solução de apostar no aeroporto de Beja, com ligação ferroviária de alta velocidade, como defende, aliás, a Sr.a Ministra da Coesão Territorial. O Governo continua a privilegiar tributar o rendimento das famílias em vez de tributar o carbono, pois mantém isenções fiscais sobre os combustíveis fósseis na produção de energia, na aviação e na navegação marítima. Num contexto em que a economia precisa de receitas adicionais, o Governo continua a não exigir aos setores mais poluentes que comecem a contribuir para reverter o estado a que chegámos. O Governo interveio na TAP, a terceira empresa mais poluente do País, com 1200 milhões de euros e sem exigir qualquer contrapartida ambiental, como se exigiu, por exemplo, à Air France ou à KLM. O Governo vê na exploração desregulada dos recursos minerais do mar dos Açores uma oportunidade de suposto desenvolvimento e designa o extrativismo de esquerda de «economia azul». Ao arrepio de toda a comunidade científica, que alerta para que devemos reduzir drasticamente o consumo de carne, o Governo continua em estado de negação e a pagar para poluir. Paga para produzir, paga campanhas de estímulo ao consumo e deixa esta indústria devastadora fora da fiscalidade verde. Relativamente a esta matéria, o Sr. Ministro do Ambiente continua em silêncio. Em vez de apoiar as pessoas na autoprodução de energia e na eficiência energética, o Governo opta por, à boleia da estratégia do hidrogénio, canalizar uma «bazuca» financeira de 1000 milhões de euros de dinheiro público para os mesmos de sempre — EDP, Siderurgia e cimenteiras.