RELATÓRIO  |  OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTElegislação posteriormente publicada, mas a sua integração nas contas económicas sobre a floresta em Portugal não pode deixar de ser feita sob pena de a sustentabilidade dos seus usos indiretos ficar comprometida. Há um serviço ambiental da floresta que adquiriu recentemente relevância com o compromisso político de se atingir a neutralidade carbónica de Portugal Continental em 2050. De acordo com o Roteiro para a neutralidade RNC – 2050 apresentado em 4 de dezembro deste ano, e que se encontra em discussão pública, será necessário garantir que o sequestro biológico do carbono anual seja em média de 12 MtCO2, o que representa um aumento de 4 Mt CO2 nos próximos cerca de 30 anos. Para que tal aconteça estima-se que será necessário reduzir a média da área florestal que arde anualmente desde os atuais 155000 ha/ano para 68000 ha/ano, uma redução de cerca de 56%. Importa comparar este objetivo com as projeções dos aumentos da área ardida ao longo século XXI tendo em atenção as alterações climáticas. Contudo, é importante salientar que tal objetivo é atingível. Para o conseguir será necessário investir significativamente na sustentabilidade dos espaços florestais e em medidas de adaptação às alterações climáticas. Será necessário investir sobretudo em medidas de sensibilização, prevenção e pré-supressão dos incêndios florestais. Na revisão da ENF datada de 2015 a questão das mudanças climáticas no setor florestal é referida, mas sobretudo em termos de mitigação e menos de adaptação. O diploma refere que: “O trabalho desenvolvido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I.P.), no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, e que contou com a colaboração dos parceiros do setor para a sua redação, identifica um conjunto de medidas que visam reduzir a vulnerabilidade dos espaços florestais face aos impactos potenciais das alterações climáticas, aumentando a capacidade de resposta do setor (sistemas florestais e socioeconómicos) e reduzindo os impactos potenciais.” Porém, não apresenta uma análise das medidas de adaptação já identificadas, nem a sua priorização, nem a identificação dos meios humanos e materiais para as pôr em prática. Na Lei Orgânica da AGIF não se encontram referências ao aumento do risco de incêndio florestal devido às alterações climáticas, nem à necessidade de coordenação das suas atividades e intervenções com a política nacional sobre alterações climáticas do Ministério do Ambiente e Transição Energética, designadamente no que respeita a cumprir os objetivos de mitigação estabelecidos. Apesar desta situação existe uma vasta literatura científica sobre o aumento do risco de incêndio rural na Região do Mediterrâneo e em especial na Península Ibérica que projeta um aumento das áreas florestais ardidas até ao fim do século baseadas em vários cenários climáticos e socioeconómicos. Menciona-se, a título de exemplo, que de acordo com projeções recentes a média da área florestal que irá arder aumentará de duas a três vezes até 2075, caso se mantenham todas as condições não-climáticas que contribuem para o risco de incendio (Sousa et al., 2015, Different approaches to model future burnt área in the Iberian Peninsula, Agricultural 59