14 DE ABRIL DE 19881224-(31)Com referência ao ofício n.9 552/88, de 17 de Fevereiro, tenho a honra de junto remeter a V. Ex* um dossier contendo uma lista de acordos celebrados com os PALOPs e respectivos textos.Mais se informa que os serviços competentes deste Ministério não têm conhecimento de que tenham sido concretizadas quaisquer acções de cooperação dirigidas especificamente aos jovens.18 de Março de 1988. —O Chefe do Gabinete, António Monteiro.DIRECÇÃO-GERAL PARA A COOPERAÇÃO Acordos celebrados com a República de Cabo Verde Aprovados na ordem jurídica interna1 — Acordo Geral de Cooperação, assinado na Praia, em 5dc Julho de 1975 (1) — Decreto n.° 78/76, de 27 dc Janeiro (Diário do Governo, n.° 22) (Direcção-Geral dos Negócios Económicos).2 — Acordo dc Cooperação Científica e Técnica, assinadona Praia, em 5 de Julho de 1975 (1) — Decreto n.9 110/76, de 7 de Fevereiro (Diário do Governo, n.9 32) (Direcção-Geral dos Negócios Económicos). 2-A — Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica, assinado cm Lisboa, em 26 de Janeiro de 1979 (o Decreto n.9 38/81 foi publicado com inexactidões, que vieram a ser rectificadas no Diário da República, n.9 87, dc 14 dc Abril de 1981).3 — Acordo dc Cooperação nos Domínios do Ensino e daFormação Profissional, assinado cm Lisboa, cm 4 de Novembro de 1976 — Decreto n.9 23/77 dc 2 de Março (Diário da República, n.° 51).4 — Acordo Cultural, assinado cm Lisboa, em 21 de Ja-neiro de 1977 (3) —Decreto n.9 50/77, de 12 de Abril (Diário da República, n.fi 85) (GCC). 4-A — Protocolo Adicional ao Acordo Cultural, assinado em Lisboa, cm 26 dc Janeiro de 1979 — Decreto n.9 44/79, dc 31 dc Maio (Diário da República, n.9 125) (4) (GCC).Instrumentos jurídicos assinados entre serviços de Portugal e de Cabo Verde1 —Protocolo de intenções firmado entre o InstitutoCabo-Vcrdiano do Livro c o Instituto Português do Livro, assinado na Praia, cm 28 de Abril de 1982.2 — Protocolo de Cooperação no domínio cinemato-gráfico entre a República dc Cabo Verde e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, cm 18 de Fevereiro de 1983.3 — Convénio entre o Curso de Formação dc Professoresdo Ensino Secundário de Cabo Verde e as universidades portuguesas, assinado na Praia, em 19 de Março de 1984.4 — Convénio de cooperação entre o Instituto dc Inves-tigação Científica Tropical português e o Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário da República dc Cabo Verde, assinado na Praia, em 14 de Julho de 1986.Acordos celebrados com a República Democrática de Sâo Tomé e PríncipeAprovados na ordem jurídica interna1 — Acordo Geral de Cooperação e Amizade, assinadoem São Tomé, em 12 de Julho de 1975 — Decreto n.9 68/76, de 24 de Janeiro (Diário do Governo, n.9 20) (Direcção-Geral dos Negócios Económicos).2 — Acordo de Cooperação Científica e Técnica, assinadoem Lisboa, em 3 de Dezembro de 1975 (Estatuto do Cooperante) — Decreto n.9 82/76, de 28 de Janeiro (Diário do Governo, n.9 23) (Direcção-Geral dos Negócios Económicos).3 — Acordo Cultural, assinado em São Tomé, em 17 deJulho de 1978 —Decreto n.s 154/78, de 15 de Dezembro (Diário da República, n.9 287) (GCQ.Acordos celebrados com a República da Guiné-BissauAprovados na ordem jurídica interna1 — Acordo Geral de Cooperação e Amizade, assinado emLisboa, cm 11 de Junho de 1975 — Decreto n.° 75/76, de 27 de Janeiro (Diário do Governo, n.9 22) (Direcção-Geral dos Negócios Económicos).2 — Acordo dc Cooperação Científica e Técnica, assinadoem Lisboa, em 22 de Junho de 1975 (Estatuto do Cooperante) — Decreto n.9 76/76, de 27 de Janeiro (Diário do Governo, n.9 22).2-A — Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica, assinado em Lisboa, em 1 de Junho de 1977 —Decreto n.8 108/77, de 22 dc Agosto (Diário da República, n.9 193) (GCC).2-B — Protocolo Adicional n.° 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica, assinado em Lisboa, em 19 de Fevereiro de 1979 — Decreto do Governo n.9 47/84, dc 8 de Agosto (Diário da República, n." 183), rectificado por declaração publicada no suplemento ao Diário da República, n.8 227, de 29 dc Setembro de 1984 (DGC).3 — Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino eFormação Profissional, assinado em Lisboa, em 13 de Janeiro dc 1978 —Decreto n.9 38/78, dc 18 dc Abril (Diário da República, n.9 90) (GCQ.4 — Acordo Cultural, assinado cm Lisboa, em 13 dcJaneiro de 1978 — Decreto n.9 144-A/79, de 28 de Dezembro (2.9 suplemento ao Diário da República, n.9 298) (GCC). 4-A — Protocolo Adicional ao Acordo Cultural, assinado cm Lisboa, em 13 de Maio de 1980— Decreto n.9 143-B/80, de 26 de Dezembro (suplemento ao Diário da República, n.8 297) (o Decreto n.9 143-B/80 foi publicado com uma inexactidão, que veio a ser rectificada no Diário da República, n.e 30, de 5 de Fevereiro de 1981) (DGC).Acordos celebrados com a República Popular de MoçambiqueA) Aprovados na ordem jurídica interna1 — Acordo Geral dc Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Moçambique, assinado em Lourenço Marques, em 2 de Outubro de 1975 — Decreto n.9 692/75, de 12 de Dezembro (Diário do Governo, n.9 286).