I SÉRIE — NÚMERO 57 34 Finalmente, Sr. Ministro, quando nos afirma que só havia espaço para quatro canais, um eventual quinto canal e o tal sexto com a convergência das várias emissões em HD, a verdade é que, segundo a ANACOM, para além desse pacote de frequências do espectro que citou para esses cinco ou seis canais, há mais trinta e nove. Nesse sentido, o Sr. Ministro mencionou apenas uma parte das trinta e nove partes em que o espectro radioelétrico ficou disponível e que poderia incluir a integração de uma oferta muito mais diversificada e abrangente do serviço público de televisão. Portanto, a sua resposta está incorreta, o seu argumento não colhe e não é essa a razão por que o Governo não aceita que os vários canais da RTP possam ser acessíveis a todos os portugueses. Quero também deixar uma palavra sobre a onda curta e a emissão da RDP Internacional que não pode ser esquecida no momento em que se fala da estação pública de rádio e de televisão. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Neto. A Sr.a Margarida Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS, como é sabido, como está dito e redito, escrito e rescrito, sempre defendeu e continuará a defender o serviço público de televisão e a manutenção de canais de televisão e de rádio na titularidade do Estado. Contudo, pode, então, perguntar-se: concordando o CDS com o serviço público, concorda o CDS com o atual modelo e defende o CDS que a situação se mantenha e permaneça como está? A esta pergunta a resposta do CDS também é clara. Apesar de defendermos o serviço público, constatamos que a atual situação da RTP não é a melhor, está mesmo muito longe dessa realidade, e verificamos que algo de célere é necessário fazer para inverter esta situação. Neste sentido, não poderíamos ter outra opinião que não fosse a de vermos com bons olhos o plano de sustentabilidade económica e financeira anunciado pelo atual Conselho de Administração da RTP. Para o CDS, se nada se fizesse, aí sim, estar-se-ia a comprometer o serviço público, pois, ao contrário da esquerda, que pensa que há sempre dinheiro para tudo, independentemente de se preocupar onde se vai buscar esse dinheiro ou que diga, como nos tem habituado, que, se não houver outro remédio, aumenta-se mais um imposto ou cria-se mais uma taxa,... Protestos do PCP e do BE.... o CDS entende que a atual asfixia económica da RTP comprometeria gravemente o serviço público. Não podemos deixar de alertar para o facto de a RTP, SA integrar o perímetro do Orçamento do Estado, o que tem como consequência que qualquer desvio na sua execução orçamental influencia diretamente o défice da Nação. Ainda como nota de rodapé, convém referir que, antes de o plano ter sido apresentado ao Governo, tê-lo-á sido à comissão de trabalhadores, ao corpo de diretores e ao conselho de opinião. Passemos, então, a analisar o plano de sustentabilidade económica e financeira, comprovando que ele, apesar da racionalização dos meios, continua a ter como primeira linha o serviço público. Há aspetos gerais do plano que não se podem a ignorar: a RTP continuará com um canal de televisão genérico, não residual e vários canais temáticos; deverá manter várias antenas de rádio; reforçará os conteúdos multiplataforma e a distribuição online;... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Margarida Neto (CDS-PP): — ... manterá as duas submarcas — RTP Internacional e RTP África — destinadas à diáspora e à divulgação de Portugal e da língua portuguesa; e fomentará o empreendedorismo, através de ações específicas, como, por exemplo, a Academia RTP ou a cooperação com as universidades. Outro aspeto será a aposta nas sinergias com a Lusa, nomeadamente nas delegações correspondentes e serviços partilhados.