8 DE MAIO DE 2019 65 – O desenvolvimento de ações e campanhas de sensibilização junto dos públicos estratégicos, no sentido de promover o conhecimento e adequada perceção do fenómeno da violência doméstica que se tem revelado nomeadamente na deficiente gestão do risco destes processos. Palácio de S. Bento, 2 de maio de 2019. O Presidente da Comissão, Bacelar de Vasconcelos. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2123/XIII/4.a [PELA VIABILIDADE DA EMPRESA, SALVAGUARDA DE TODOS OS POSTOS DE TRABALHO E O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA DURA AUTOMOTIVE PORTUGUESA, L.DA (GUARDA)] Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Quinze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 1346/XIII/3.a (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 16 de março de 2019, tendo sido admitido a 22 de março de 2019, data na qual baixou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. 3. O Projeto de Resolução n.o 2123/XIII/4.a (PCP)foi objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 30 de abril de 2019. 4. A discussão do PJR n.o 2123/XIII/4.a (PCP) ocorreu nos seguintes termos: O Senhor Deputado Duarte Alves (PCP) usou da palavra para apresentar o Projeto de Resolução n.o 2123/XIII/4.a, referiu que a DURA Automotive Portuguesa, L.da tem registado graves dificuldades económicas e que considerou ser urgente o acompanhamento dos acontecimentos, também salientou que o GP PCP tem acompanhado a situação dos trabalhadores da empresa. Observou que as notícias de encerramento de uma linha de produção da fábrica e a possibilidade de perca do seu principal cliente (Magna – Böco) colocam em causa a manutenção da maioria dos seus 160 postos de trabalho. As ocorrências descritas na empresa suscitam ao PCP a necessidade de ser dada uma resposta social como também de uma solução do ponto de vista económico, porque trata-se de uma empresa que integra o cluster automóvel da Guarda. Referiu que o GP PCP, em dezembro de 2018, apresentou uma pergunta ao Governo em que expôs as preocupações sentidas pelos trabalhadores e questionando sobre que medidas seriam tomadas para garantir a defesa de todos os postos de trabalho e a viabilidade da unidade industrial. Salientou a importância da empresa na região onde está localizada e explicou que os territórios do Interior precisam de atividade produtiva, emprego com direitos e serviços públicos de qualidade, para a fixação das populações e o desenvolvimento económico. Demonstrou apreensão acerca da estratégia de desenvolvimento da empresa, observou o crescente desenvolvimento da produção realizada pela empresa no Carregado em detrimento da fábrica da Guarda onde tem sede fiscal. Em suma, afirmou ser necessário que a Assembleia da República acompanhe o problema e que recomende o Governo a tomar todas as medidas para a sua resolução. Usaram da palavra, a este propósito, os Senhores Paulo Rios de Oliveira (PSD), Carlos Pereira (PS) e Heitor de Sousa (BE).