24 DE MAIO DE 2022 19 O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Chamando os bois pelos nomes, é de forte austeridade que estamos a falar, por mais fantástica que seja a narrativa a que o PS e o Governo se tentam agarrar. Em campanha eleitoral já isto era difícil, mas o Governo foi prometendo que iria subir os salários de toda a gente, dos funcionários públicos, mas o problema é este: normalmente, discutimos Orçamentos para o ano a seguir, mas este ano estamos a discutir um Orçamento para um ano que está em curso. Portanto, não estamos a basear-nos em previsões de inflação que há de vir, mas sim em inflação que já estamos a sentir. Por isso, é absolutamente iníquo que o vencimento dos funcionários públicos não seja atualizado, pelo menos, à taxa de inflação que o próprio Governo prediz. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Ainda relativamente a um artigo 14.o-A, para apresentar a proposta de alteração 1047-C, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não queremos deixar de falar do caminho que temos de fazer para derrubar os muros da desigualdade, que persistem no nosso País, e este Orçamento também tem de dar resposta a isso e de apresentar um conjunto de medidas, não só para combater a pobreza, que, na sua larga maioria, atinge as mulheres, mas também para que possamos promover, a nível empresarial, quotas e incentivos para que as mulheres tenham acesso a esse tipo de cargos — algo que não acontece, pois, como bem sabemos, acabamos por ser sucessivamente remetidas para a esfera familiar. Na dimensão da violência, este Orçamento é também importante — e é por isso que apresentamos um conjunto de iniciativas que visam essa alteração — para alargar os projetos Espaço Júlia e Casa da Maria a todo o País, algo que é absolutamente fundamental para dar respostas especializadas. Ainda no que respeita ao combate à pobreza, falo da pobreza menstrual e não posso deixar de referir que, de facto, é muito estranho que o PS e o Livre venham aprovar algo que já existe, pelo menos, desde 2011, pois desde então os produtos de higiene feminina são taxados a 6%. Parece-nos que o caminho que se afigura é como o que o PAN propõe, ou seja, o da distribuição gratuita nas escolas, nas universidades, nas unidades de saúde, a quem mais precisa, para combatermos a pobreza menstrual. Também propomos uma licença menstrual de três dias para as mulheres que possam sofrer de doença já detetada ou de dores incapacitantes, porque não podemos estar continuadamente a exigir às mulheres que, além das suas duplas tarefas, do esforço e das assimetrias sociais que persistem neste tempo, também tenham de trabalhar quando estão doentes, não havendo uma maior prevenção na saúde feminina. Há quem defenda, neste Hemiciclo, que as mulheres não têm direito ao descanso nem à saúde. Mas, sim, Sr. Deputado, a endometriose é uma doença feminina e um flagelo que atinge as mulheres no nosso País. E uma mulher que está doente, com dores incapacitantes, tem o direito de ficar em casa. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Que peça baixa! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Se a ala da extrema-direita não compreende, há quem compreenda e apresente respostas e soluções, porque a igualdade de género não pode ser um muro que continua a ser inultrapassável. O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 15.o — Suprimento de necessidades permanentes dos serviços públicos e combate à precariedade. A Mesa regista a inscrição da Sr.a Deputada Alexandra Tavares de Moura para uma intervenção. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começamos por afirmar que este Orçamento defende, valoriza e cria valor na Administração Pública. Por isso, nos últimos seis anos e após 10 anos sem atualizações, assistimos: ao fim dos cortes