I SÉRIE — NÚMERO 28 40 em debate, assim como apoiará qualquer projeto de resolução que defenda estes princípios e que impeça a aplicação deste pacote europeu em Portugal e em toda a Europa. Apoiaremos, sim, todas as medidas que promovam a interoperabilidade e o incremento de matérias como a segurança. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, quero, não realçar aquilo que nos divide, principalmente em relação à bancada do Partido Comunista Português, porque essa é uma tarefa completamente inútil e uma perda de tempo, mas, sim, falar em concreto sobre a nossa posição quanto a esta matéria. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não têm argumentos! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não pomos em causa a bondade de nenhum dos princípios europeus da livre circulação, da cooperação entre Estados e, obviamente, de reforço do papel social europeu e da integração europeia; não pomos nada disto em causa. O que é que dizemos? É um facto que gostaríamos que este processo de cooperação europeia mantivesse os pressupostos iniciais, ou seja, que cada Estado contribuísse e oferecesse aquilo que consegue fazer de melhor. Portugal tem o Free Route para oferecer, ofereceu-o, e isso significou ganhos enormes em milhões de litros de combustível, em horas de voo, em poupanças energéticas, em recuperação relativamente à nossa dependência energética, etc. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que é que isso tem a ver com o Céu Único Europeu? O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em termos de segurança e de cooperação entre Estados, houve também ganhos evidentes. O que queremos dizer, de uma forma clara, é que, como é evidente, há riscos na quebra de interoperabilidade do sistema e de realmente haver quebras de segurança, mas isso é compensado se houver a cooperação que esteve subjacente ao primeiro pacote legislativo do Céu Único Europeu. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está mal informado! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pensamos que Portugal deve concertar com os seus parceiros europeus, nomeadamente com o Reino Unido e a Dinamarca, no que se refere ao Atlântico Norte, onde se insere a FIR de Santa Maria, porque temos aí, obviamente, uma reserva estratégica para manter know-how e para manter inovação. Estes acordos já estiveram em cima da mesa no passado e nós conseguimos excecioná-los. O que dizemos é que podemos, eventualmente, numa área estratégica nacional, numa área fundamental, manter essa ação da mesma maneira, ou seja, manter a FIR de Santa Maria na esfera do Estado português. E isso pode ser feito sem pôr em causa os princípios subjacentes, ótimos e benéficos, do Céu Único Europeu. Portanto, queremos reafirmar que devemos fazer essa reserva de espaço estratégico no sentido de mantermos o know-how, os postos de trabalho, as receitas para o Estado português e, porventura, para continuarmos com a nossa exportação de serviços e até com a nossa cooperação, nomeadamente, com os países africanos de língua oficial portuguesa e com a China, como temos feito. Portanto, não é nada contra os privados, não é nada contra a União Europeia, não é nada contra os acordos e os princípios subjacentes à constituição de um espaço único europeu e de uma livre circulação que todos desejamos e para a qual queremos contribuir no sentido de que seja cada vez mais efetiva. Aplausos do CDS-PP.