20 DE MAIO DE 2016 13 Protestos do PS. Mas, Sr. Ministro, além de fazer política com a educação, política não é apenas dizer umas frases, quase todas generalistas, com as quais na maior parte dos casos estamos de acordo e até porque já não são novas. O Sr. Ministro, há pouco, na sua intervenção inicial, disse que fizeram a universalização do pré-escolar. A universalização do pré-escolar até aos quatro anos de idade não foi feita pelo Sr. Ministro, já estava feita pelos governos anteriores. Essa universalização já estava decidida pelos governos anteriores,... O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Pelos governos anteriores ao seu! O Sr. AbelBaptista (CDS-PP): — ... não foi o Sr. Ministro que a veio fazer. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Ministro disse aqui um conjunto de generalidades, que passam, por exemplo, por redefinir a rede de oferta pública do ensino profissional. Sr. Ministro, e isto também é fazer política, depois de ter anunciado algumas medidas, diga-nos como é que as vai operacionalizar e como é que elas vão ser concretizadas. Ora, nós não sabemos qual vai ser essa oferta do profissional, quer na rede das escolas públicas do Estado, quer nas escolas particulares e cooperativas, onde uma parte significativa do ensino profissional está a ser feito. Como é que isto vai ser operacionalizado? O Sr. Ministro ainda nada disse sobre essa matéria. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. AbelBaptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS, perguntou-lhe como é que vai fazer a avaliação, o tal termómetro que não cura a febre mas que, se o deitar fora, não saberá qual é a temperatura da febre do doente. Ou seja, o Sr. Ministro não tem métodos, nem meios, nem instrumentos de avaliação da situação dos alunos. Mais de metade dos alunos não faz a prova de aferição, que o senhor disse que seria universal, e os que disseram que a iriam fazer se não aparecerem à prova nada lhes acontece. Ou seja, está provado que a prova não serve para nada. O Sr. PorfírioSilva (PS): — Não é verdade! O Sr. AbelBaptista (CDS-PP): — Ora, como é que vai ter formas de avaliação? O senhor disse que a primeira coisa em que se centraram foi na avaliação interna, mas, se não tem método de a avaliar, como é o Sr. Ministro vai poder concretizar políticas de correção ou de monitorização dessas provas? Diga-nos lá como é que vai fazer. O Sr. Ministro disse aqui que há alunos que não estão adaptados ao currículo que têm aos 12 anos e que o Governo anterior, para mal dessas crianças todas, criou o ensino vocacional. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Bem, eles não se adaptam ao currículo que está,... A Sr.a RitaRato (PCP): — Ai não?! O Sr. AbelBaptista (CDS-PP): — ... eles não são capazes de fazer a adaptação ao currículo. E, entretanto, acaba-se, pura e simplesmente, com esta solução, mas não se encontra nenhuma medida alternativa. Continuam a estar inadaptados, continuam a não ter sucesso, mas não têm resposta alguma por parte da escola. Foi isto que o Sr. Ministro aqui nos disse hoje, porque não aponta nenhuma medida alternativa para eles.