8 I SÉRIE — NÚMERO 3governativa determinada em aumentar o ritmo das mudan- emprego; o processo de Cardiff, sobre reformas económi-ças desejáveis na sociedade portuguesa. Muitas delas estão cas, sobretudo no quadro do mercado interno, e o processo já em curso, mas este é o momento de acelerar o impulso de Colónia, sobre coordenação das políticas macro-reformador, um impulso com incidência global no Estado, económicas. na Administração e na sociedade. Para isso, tomará o Go- Não se trata para nós de abrir um processo de Lisboa, verno, nestes quatro anos, novas iniciativas em todos os mas de garantir o aprofundamento, a simplificação e a campos relevantes: do sistema político à oferta de bens plena articulação dos existentes, dando-lhes uma nova públicos, da justiça à fiscalidade, da saúde à segurança perspectiva que permita superar as habituais divergências social, da organização do território ao estímulo a uma que usualmente se exprimem em torno do chamado mode-maior contratualização entre os principais agentes sociais. lo social europeu. Uma nova perspectiva que parte da Na próxima sexta-feira, será aprovada em Conselho de visão do futuro para definir as orientações do presente. Daí Ministros uma nova proposta de lei de bases da segurança a aposta na capacidade de basear na inovação e no conhe-social, incorporando já os pontos de consenso obtidos no cimento um novo modelo de desenvolvimento, deduzindo, debate na última legislatura, e o ritmo das iniciativas não a partir dele, as necessárias reformas para o sustentar. Daí parará. Espero contar com a colaboração positiva do Par- que o emprego continue a ser para nós, na Europa como lamento em todos os domínios. em Portugal, uma condição básica de cidadania e uma  principal prioridade na nossa intervenção política no qua-Aplausos do PS. dro da União e no nosso país.   Mas o aspecto mais inovador da futura acção deste Vozes do PS: —Muito bem! Governo é a organização de todas as políticas de bem-  estar, de modernidade ou de progresso, em torno das pes- O Orador: —Uma segunda orientação tem a ver com soas ou entidades a que se destinam e não, como é tradi- a vocação universalista com que sempre estivemos na cional, em função de quem as define ou aplica, sector a Europa e, portanto, com o desenvolvimento das relações sector. desta com África, com a bacia do Mediterrâneo e com a Mais do que assente nas novas formas de coordenação América Latina, que nos estão particularmente próximos, introduzidas, este objectivo traduz, sobretudo, uma mu- sem esquecer os outros parceiros da União, no Leste da dança de atitude e de perspectiva. Nos próximos quatro Europa e na Ásia. anos, toda a actividade do Governo se articulará, assim, em Neste quadro, faz, aliás, todo o sentido que, na presi-primeiro lugar, em função das pessoas, como tal ou como dência portuguesa da União Europeia, se venham a abrir as cidadãos;... negociações do alargamento à Roménia, à Bulgária, à  Eslováquia, à Letónia, à Lituânia e a Malta, terminando, O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! assim, com uma discriminação entre grupos de países,  contra a qual sempre nos batemos. O Orador: —... em segundo lugar, das famílias, cujo Finalmente, iniciar-se-á, durante a presidência portu-bem-estar é o elemento essencial da coesão social; depois, guesa, a Conferência Intergovernamental, tendo como das empresas, geradoras de riqueza e emprego, mas tam- principal objectivo tratar as questões deixadas em aberto bém, queremo-lo, de cidadania, no seu funcionamento pelo Tratado de Amesterdão, em relação à reforma das interno; também — e, porventura, aí a maior inovação — instituições, no sentido de preparar a União para o alarga-das cidades, que hoje constituem um elemento decisivo na mento. organização das sociedades para o bem-estar das pessoas e Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a menos a competitividade da economia, como centros de investi- de dois meses da transferência da Administração de Macau mento, de inovação e de criatividade, repercutindo-se no para a República Popular da China. Quero assegurar-vos desenvolvimento de todo o País, e, finalmente, do territó- que tudo temos vindo a fazer para, dando sequência aos rio no seu conjunto, como primeira plataforma atlântica da princípios expressos na declaração conjunta luso-chinesa, Europa e factor decisivo da nossa presença na mundializa- garantir plenamente a autonomia e a identidade próprias da ção em curso de todos os aspectos de vida humana. futura Região Administrativa Especial de Macau e a salva-Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante o man- guarda dos interesses da sua população para o futuro. dato que agora começa, Portugal exercerá a presidência da Continuando a trabalhar em espírito de total colabora-União Europeia, no primeiro semestre do ano 2000. Não é ção com o Sr. Presidente da República e com o próprio este o momento, nem seria próprio apresentar o respectivo Governador de Macau, tenho a firme convicção de que a programa, pelo que gostaria apenas de vos referir quatro referida transferência se fará com inteira dignidade, contri-linhas de orientação a que atribuímos a maior importância. buindo para a permanência futura de fortes laços económi-Caberá a Portugal a organização da uma cimeira extra- cos e culturais entre Portugal e Macau e para o desenvol-ordinária, subordinada ao tema «Emprego, Reformas Eco- vimento das relações de Portugal e da União Europeia, nómicas e Coesão Social para uma Europa da Inovação e quer com a China, quer com toda a região. do Conhecimento».  Estão, neste momento e em grande parte por pressão do Aplausos do PS. Governo português, delineados na União três processos de  coordenação, nos domínios económico e social: o processo Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este é o momento do Luxemburgo, que diz respeito às políticas activas de em que o essencial das preocupações da nossa política