A dotação de despesa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência ascende a 219,3 milhões de euros, representando 4,4% da dotação de despesa total, enquanto para a contingência COVID-19 (medidas 095 e 096) está prevista uma dotação de despesa de 6,3 milhões de euros. 5.13. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO12) Políticas e medidas Educação e Formação O Governo assenta a sua ação no compromisso de garantir o acesso universal a uma educação inclusiva e de qualidade, que promove a igualdade de oportunidades e impulsiona a mobilidade social. Este compromisso determina uma intervenção multinível nas políticas públicas, concebidas em diálogo com os agentes educativos, e um investimento contínuo nas alunas e nos alunos, nas suas famílias, na aprendizagem ao longo da vida e nos profissionais da educação e formação. A redução constante da taxa de abandono escolar precoce ao longo dos últimos anos, que alcançou, em 2021, o mínimo histórico de 5,9% (dados do INE), ficando abaixo da média europeia, demonstra o acerto dessa orientação. Também os indicadores dos últimos anos, como o crescente aumento dosucesso escolar, o aumento da taxa real de escolarização desde a educação pré-escolar até ao ensinosuperior, o aumento da taxa de transição e conclusão nos vários níveis e ciclos de ensino e odesempenho dos alunos portugueses em aferições internacionais são evidências inequívocas doresultado positivo das políticas públicas de educação, que permitem a Portugal enfrentar os desafiosresultantes do contexto pandémico.As políticas educativas para 2022 dão continuidade e consolidam os desígnios políticos plasmados no Programa do Governo, nomeadamente: (i) o reforço de uma escola pública de qualidade garantindo-lhe, de forma sustentável, os docentes em número, qualidade e motivação necessários à sua missão; (ii) a valorização da escolaridade obrigatória; (iii) a redução das desigualdades à entrada e à saída da escola; (iv) a garantia de que todos possam aceder a um sistema capaz de responder na medida das necessidades; (v) o aumento das competências e das qualificações da população; (vi) o acompanhamento da transição digital e ecológica para a inovação. A operacionalização destes desígnios, a que o Governo se propõe, consubstancia-se na implementação de dois planos estruturais que vão impulsionar o campo educativo ao longo dos próximos anos, iniciando-se já no ano letivo 2021-2022: o Plano 21/23 Escola+ e o Plano de Recuperação e Resiliência.  O Plano 21/23 Escola+ integra um conjunto de medidas que visam recuperar aprendizagens na sequência dos impactos decorrentes da pandemia de COVID-19, estruturadas em três eixos de atuação fundamentais para o sucesso escolar: Ensinar e Aprender (Eixo 1), Apoiar as Comunidades Educativas (Eixo 2) e Conhecer e Avaliar (Eixo 3). Estes eixos são desagregados em domínios e ações específicos, que permitem centrar o trabalho das escolas nos domínios curriculares com enfoque no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, nas Aprendizagens Essenciais, aproveitando as possibilidades que decorrem da autonomia e flexibilidade conferidas às escolas e significativamente reforçadas neste plano. II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________292