22 DE MARÇO DE 2018 11 O Sr. Deputado do PSD vem levantar aqui a questão da rentabilidade. Quanto a isso, tenho muita pena que os senhores não tenham aprovado, no Orçamento do Estado, uma proposta que Os Verdes apresentaram — que, de resto, foi chumbada pelo PSD e também pelo PS — que tinha a ver com a contribuição extraordinária das celuloses para incentivar a implantação de espécies autóctones, justamente no sentido de compensar os pequenos produtores pela menor rentabilidade que poderiam ter nos primeiros anos. Ora, esta era uma medida que poderia contribuir para essa questão. Mas há outras medidas, designadamente o estabelecimento de critérios, por parte do Governo, para a fixação dos preços da madeira, beneficiando, portanto, os pequenos produtores e não os grandes interesses económicos. A floresta não é dos grandes interesses económicos, a floresta é da nossa sociedade e de todas as componentes da nossa sociedade. Há, de facto, formas de lhe dar multifuncionalidade e, para isso, é preciso multiatividade no mundo rural, mas também, certamente, uma diversidade de espécies florestais que beneficiarão, em tudo, a resiliência da nossa floresta e, consequentemente, a segurança das nossas populações e do nosso território. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Rubina Berardo, do PSD. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O ano de 2017 ficará gravado na fita do tempo da sociedade portuguesa como o ano das maiores tragédias da história do nosso País. Mais de 100 pessoas perderam a sua vida em dois acontecimentos distintos no tempo, mas semelhantes nas causas. Quatro meses após o País ter assistido, em choque, à tragédia de Pedrógão Grande, em que o Estado falhou no socorro e auxílio às populações, o Estado voltou a falhar. A 15 de outubro de 2017, o Estado voltou a não ser capaz de socorrer pessoas e bens. A proteção civil voltou a desvalorizar os avisos meteorológicos do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), não reforçando os meios de combate, não avisando as populações nem coordenando as forças de segurança. O território foi abandonado, deixado a si próprio. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão Técnica Independente entregou ontem o seu segundo Relatório. Trata-se de uma comissão constituída por personalidades de reconhecida competência indicadas por todas as forças políticas. É esta Comissão que atesta, e cito: «O panorama vivido nestes dias, sobretudo no dia 15 de outubro, traduziu-se numa situação de dramático abandono, com escassez de meios, ficando as populações entregues a si próprias.» Este Relatório é claro ao descrever de forma inequívoca as inúmeras vulnerabilidades do Estado. Volto a citar o Relatório: «perante as condições meteorológicas de outubro, poderia (...) ter-se atuado (...) de forma a prevenir o que era esperado», e ainda, «Um número significativo de forças nacionais estava já descontinuado, designadamente os meios aéreos». O Relatório conclui que falhou a capacidade de prevenção e de programação para minimizar a extensão do fogo na região Centro, perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento. Acrescenta que a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu um reforço de meios para combater estes incêndios, devido às condições meteorológicas, mas não obteve plena autorização a nível superior, e a atuação do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) foi limitada por falhas na rede de comunicações. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo foi incompetente na proteção da população afetada. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, o Relatório vem confirmar o que o PSD afirmou desde a primeira hora: o falhanço do Estado. É verdade, Srs. Deputados, que o mundo está a viver as consequências das alterações climáticas de forma acelerada, mas isso implica também que o Estado acelere a sua resposta. Não agir é uma demissão da função mais básica do Estado.