I SÉRIE — NÚMERO 59 4 renegociação da dívida, de forma unida, com os países do sul que têm sido alvo de pacotes de austeridade mais graves. Aplausos do BE O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a Presidência maltesa segue-se a várias outras, do norte e do centro da Europa. Por isso, não nos surpreende que, olhando para o programa e para as prioridades dessa mesma Presidência, haja temáticas que têm estado arredadas, ou em segundo plano, do debate europeu. Queria salientar, desde logo, a circunstância de a Presidência maltesa ter decidido dar um foco especial ao flanco sul da política de vizinhança, concentrando alguns dos seus esforços na estabilização do norte de África, correspondendo aí não apenas ao interesse de Malta, muito fustigada, naturalmente, pelos fluxos migratórios e pela instabilidade que vem dessa zona do globo, mas também ao interesse europeu. Gostaria, Sr. Ministro, que se pronunciasse sobre essa circunstância. Não irei confrontá-lo agora com a questão do Livro Branco que foi apresentado anteontem — na minha intervenção, daqui a pouco, irei focar também esse tema —, mas queria também salientar e perguntar-lhe como interpreta a circunstância de, nas prioridades e no programa da Presidência maltesa, não estar nenhuma referência à necessidade de aprofundarmos e de completarmos a União Económica e Monetária. Essa tem sido uma insistência de Portugal ao longo dos tempos, tendo apresentado propostas, mas aparentemente a Presidência maltesa não está muito focada nessa temática. Creio que podemos dizer que o programa e as prioridades da Presidência maltesa nos deixam, enquanto Estado-membro, confortáveis e merecem o nosso apoio, mas talvez essa circunstância merecesse ser debatida e mais bem tratada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados. Sr.a Deputada Isabel Pires, não entendemos as reuniões entre os países do sul como a procura da constituição de uma frente unida. Entendemos, sim, que a Europa tem de usar todas as suas geografias e que a reunião periódica e regular dos países do sul é um contributo para que todas essas geografias sejam movidas. A Declaração de Lisboa, que saiu da reunião havida a 29 de janeiro, é muito clara e todas as questões que colocou estão lá também abordadas. Em vez de focalizar as questões especificamente na dívida, preferimos alargá-las e considerar a necessidade de haver uma função de estabilidade própria da zona euro e capacidades orçamentais acrescidas, quer da zona euro como tal, quer da União Europeia. Em relação ao Sr. Deputado Vitalino Canas, concordo na ênfase que deu à centralidade nas prioridades da Presidência maltesa do flanco sul. Recordo, por exemplo, que na área crucial da defesa os Ministros da Defesa de Portugal, Espanha, Itália e França têm insistido muito nessa centralidade. Também o acompanho na reserva que fez ao facto de as prioridades da Presidência maltesa não serem suficientemente explícitas quanto à União Económica e Monetária. Desse ponto de vista, o facto novo, e muito positivo, de ontem e de hoje, é a declaração conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de França e da Alemanha, publicada hoje, em tradução, no Diário de Notícias, que é, essa sim, clarinha como água quanto à necessidade de completar a União Económica e Monetária. Aplausos do PS.