II SÉRIE-B – NÚMERO 49 206 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1978/XIV (1.a) Joacine Katar Moreira (Ninsc) Ministro da Administração Interna Violência policial numa IPSS em São Martinho do Bispo  N.o 1985/XIV (1.a) Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Repatriamento e apoio social a nacionais retidos no estrangeiro devido ao COVID-19 N.o 1991/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Situação de carência extrema de famílias da comunidade escolar de Camarate N.o 1992/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares  Situação de carência extrema de famílias da comunidade escolar de Camarate N.o 1998/XIV (1.a) Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Prejuízos causados pelos javalis  N.o 2002/XIV (1.a) Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), João Miguel Nicolau (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Anastácio (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação Transporte de passageiros – Questões de segurança – linhas comboio de Azambuja, Cascais e Sintra N.o 2009/XIV (1.a) Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD) Ministro do Mar Data e regras de permissão da prática do surf e outros desportos de ondas  N.o 2016/XIV (1.a) André Ventura (CH) Ministra da Saúde Recusa de uma comunidade cigana de Moura em realizar testes ao COVID-19  N.o 2017/XIV (1.a) André Ventura (CH) Ministra da Saúde Publicação dos contratos de adjudicação direta no Portal Base  N.o 2021/XIV (1.a) Paulo Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Plano de Ação para Transição Digital e Missão Portugal Digital N.o 2022/XIV (1.a) Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Suspensão temporária das taxas aeroportuárias  N.o 2027/XIV (1.a) Cristóvão Norte (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sofia Matos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Hugo Carneiro (PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Falhas de cobertura na rede de telecomunicações e InternetN.o 2030/XIV (1.a) Paulo Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Filipa Roseta (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Lina Lopes (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Saúde Processo de certificação laboratorial de máscaras de uso social