56 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já houve acordo!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É essa fase que está a decorrer e, assim que ela estiver concluída, naturalmente que o Governo vai cumprir os seus compromissos, honrar o compromisso que assumiu com os parceiros sociais, e elevar o salário mínimo acima da inflação, coisa que, aliás, durante um bom par de anos, não aconteceu.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.A estratégia de elevação dos salários em qualquer país que se queira desenvolver com uma base sustentável só pode ser uma: criar empregos com base em qualificações, com base em investimento produtivo e com o apoio de políticas activas que auxiliem os desempregados.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E o aumento do desemprego dos licenciados?!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado António Chora, eu não vou comentar o encontro fluvial que teve.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas devia!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Eu já ouvi isso! Foi um remake de vários encontros que ouvi de várias bancadas! Enfim, apenas lhe direi que é conhecida a política de defesa do valor das pensões que o Governo colocou na lei, não através de medidas de tipo eleitoralista, de aumentar as pensões quando se aproximam as eleições, mas para garantir que 80% dos pensionistas tenham sempre o poder de compra das suas pensões.Essa é que é uma política sustentável e uma política dirigida à satisfação das necessidades, de forma sustentável, dos pensionistas mais pobres.Aplausos do PS.O Sr. Deputado perguntou onde é que vão ser gastos os 600 milhões de euros. Sr. Deputado, não são 600 mas 2300 milhões de euros! É um acréscimo de 600 milhões de euros!O Sr. António Chora (BE): — Em emprego efectivo ou em call centers?!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Serão gastos em políticas activas de emprego, por exemplo, a apoiar novos empregos.O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu, mas finge que não sabe, que, por exemplo, existem 90 000 jovens cuja entidade patronal tem um apoio de isenção de contribuições para a segurança social para a sua integração em contratos por tempo indeterminado e não em contratos a termo. São 90 000, Sr. Deputado! E também sabe que o Governo dá prioridade à política de formação e à política de estágios. Quando iniciámos a nossa governação, havia 17 000 estágios por ano, mas, no próximo ano, ultrapassaremos a meta de 25 000 estágios profissionais. E todos sabem que este é um dos mais eficazes instrumentos para promover a empregabilidade dos jovens.É, portanto, para essas medidas e para esses apoios que iremos canalizar o maior reforço de verbas e de recursos públicos para as políticas activas de empregos de que há memória em Portugal. É para aí, Sr. Deputado! Estará o Sr. Deputado em desacordo? Não acredito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção sobre o debate do Orçamento do Estado, cumpre fazer uma primeira constatação: há diferenças — é óbvio — muito assinaláveis entre o conteúdo das intervenções dos Deputados da oposição e o conteúdo das intervenções dos membros do Governo. Mas, para além destas diferenças, há outra diferença grande, que qualquer um de nós nota e na qual eu meditava enquanto ouvia o Sr. Primeiro-Ministro ontem e o Sr. Ministro das Finanças hoje, entre a avaliação feita por todos — na comunicação social, comentadores, analistas credenciados — sobre o significado da tendência deste Orçamento e a avaliação resultante do conteúdo das intervenções do Governo neste debate orçamental.