16 DE MARÇO DE 2018 5 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que todas as medidas que tomar e que sejam a favor e pela proteção das populações terão o apoio do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há questões que não estão resolvidas, que não foram resolvidas desde julho do ano passado e que passam por problemas antigos, de que já se vem falando há muito tempo. Aponto-lhe exemplos: meios aéreos relativamente aos quais existem muitas dúvidas e hesitações quanto à sua gestão para a próxima época de incêndios; concursos urgentes que não têm concorrentes, pelo que, provavelmente, iremos acabar em adjudicações diretas, que, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, são muito mais caras e muito mais opacas do que os concursos normais; problemas no apoio à reestruturação; enorme disparidade nos apoios às populações; situações iguais que são tratadas de forma diferente. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E as queixas por parte das populações são muito grandes no que respeita a esta matéria. Aliás, há projetos de resolução, apresentados por todos os grupos parlamentares, no sentido de que situações iguais tenham tratamento igual, e não é isso que tem sido feito por parte do Governo. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, existe uma grande instabilidade nos comandos distritais da Proteção Civil. Ninguém sabe qual vai ser o planeamento da próxima época e não se aprendeu nada com o que aconteceu em 2017, em que foram feitas mudanças nos comandos distritais à beira da época dos incêndios. Está tudo atrasado, Sr. Primeiro-Ministro! Há comandos distritais que ainda não estão completos, nomeadamente nas zonas onde os incêndios são um perigo constante, como, por exemplo, em Beja, Coimbra ou Viseu. Sr. Primeiro-Ministro, sobre a limpeza das matas, quero dizer-lhe que foi importante esta exigência e foi importante a determinação com que foi feita, mas as orientações foram contraditórias, foram confusas, e isso criou muito receio nas populações. Eu diria, até, Sr. Primeiro-Ministro, que as vítimas dos incêndios sentiram-se ameaçadas com os prazos para a limpeza das matas e as coimas. Não é admissível que, depois daquilo por que as populações passaram, elas se sintam ameaçadas com orientações confusas e mal dadas. Não é admissível, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do PSD. Por isso, pergunto-lhe, relativamente a esta matéria, o que é que o Governo já fez no sentido de as populações se poderem sentir mais protegidas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr. Presidente e Sr. Deputado Fernando Negrão. Sr. Deputado, vejo, com satisfação, que o PSD se reconciliou com a sua própria proposta de criação da Comissão Técnica Independente. Vozes do PSD: — O quê?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi um passo muito importante que o Governo decidiu respeitar e, por isso, aguardou, com toda a serenidade, que a Comissão Técnica Independente concluísse o seu trabalho por forma