I SÉRIE — NÚMERO 74 20 Vozes da IL: — Muito bem! A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — O Governo até pode achar que a inteligência artificial será a solução para todos os problemas, mas de nada lhe valerão esses recursos se faltar a inteligência humana, a ousadia e a determinação para implementar e fazer o melhor uso daquilo que o progresso tecnológico oferece. Vozes da IL: — Muito bem! A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Se continuarem a desrespeitar os profissionais deste setor, não há inteligência artificial que vos valha. Sabe porquê? Porque o fator humano é essencial. Estes profissionais nunca poderão ser substituídos por máquinas, pelas particularidades que este serviço tem. Vozes da IL: — Muito bem! A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o estado de degradação a que chegou uma área da Administração Pública tão crucial para a atividade económica, para a segurança, para a certeza jurídica e para a plena constituição e exercício de direitos é revelador do que o PS pretende para Portugal. Estamos a falar de um dos pilares básicos do que constitui um Estado moderno e democrático e que o Governo resolve ignorar. O que podemos e devemos exigir ao Governo é transparência quanto às reais intenções do que pretende. Podem tentar, mas a Iniciativa Liberal nunca se calará e vai continuar a denunciar a incompetência e a incapacidade deste Governo e do Partido Socialista. Aplausos da IL.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, cumprimentar todas e todos os trabalhadores das conservatórias dos registos aqui presentes e, nas vossas pessoas, todas e todos os vossos colegas de trabalho. Não por acaso, o Sr. Secretário de Estado começou a sua intervenção inicial falando em colaboradores. Esse é um erro, porque estamos a falar de trabalhadoras e de trabalhadores e de direitos que elas e eles têm enquanto previsão legal. Não é por acaso que não se chama contrato de colaboração em funções públicas. É um contrato de trabalho em funções públicas. É por isso que estamos aqui a discutir as condições de trabalho, que também estão ligadas às condições de serviço público no serviço às populações. Sobre essa matéria percebemos que há uma dissonância entre a realidade e o pensamento do Governo. Sabemos o que vem de trás. Há muito tempo que se pensa que a tecnologia pode substituir o ser humano e, por isso, vai-se protelando a contratação de pessoas, vai-se empurrando para a frente a renovação geracional, esperando que uma inteligência artificial qualquer substitua as pessoas na Administração Pública. Chamam-lhe «Simplex», chamam-lhe outras coisas quaisquer, mas o princípio é sempre o mesmo: as pessoas, algumas delas, serão dispensáveis, porque haverá um computador, uma máquina, um site, ao qual as pessoas poderão ir e resolver os seus problemas. Mas a realidade é muito diferente disto: na maior parte das vezes, o site ou o computador precisa de alguém que ajude a preencher os processos e, muitas vezes, não funciona, funciona mal, está ultrapassado ou obsoleto e, de facto, são as pessoas que resolvem os problemas reais, que são muito mais ricos e diversos do que aqueles a que a máquina consegue responder. Sobre isso o Governo não fala. Por exemplo, o Sr. Secretário de Estado diz-nos aqui: «Bem, mas nós olhamos para as estatísticas do tempo de espera e vemos, na plataforma, que eles são muito diferentes daquilo que nos estão a relatar»; mas, se fosse ao terreno, se fosse ao concreto, via aqueles papelinhos afixados na entrada, dizendo «para este tipo de serviços só há x senhas» ou «para aquele tipo de serviço só há x senhas».