9 DE MARÇO DE 2012 51 Sr. Presidente, hoje é o Dia Internacional da Mulher, mas para o PSD e para o Governo todos os dias são dias de trabalho em prol da mulher, dos idosos, das crianças e das mães. Todos os dias e não apenas o dia 8 de março. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste Dia Internacional da Mulher, dirijo-me, em particular, às Sr.a Deputadas e a todas as mulheres aqui presentes. Devo confessar que, quer como mulher, quer como Deputada, preferia que esta comemoração já se tivesse tornado qualquer coisa de redundante e de obsoleto. Dizemos no CDS, há muito tempo, que o facto de ainda comemorarmos esta efeméride tem um significado: apesar da Declaração Universal dos Direitos do Homem, apesar de terem passado 30 anos sobre a celebração da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, apesar dos objetivos do milénio da ONU, apesar da Constituição da República Portuguesa impor, de forma imperativa, a proibição de qualquer discriminação, apesar de tanta legislação, de tantas proclamações, de tantas promessas, a verdade é que — embora, sejamos claros, tenha havido um progresso extraordinário — as mulheres ainda são alvo de práticas discriminatórias em relação aos homens. Significa isto que metade da população mundial, em muitas áreas, é prejudicada em virtude de uma ocorrência tão aleatória como ter nascido com uma conjugação de cromossomas em vez de outra. Por isso, entendemos que se deve continuar a comemorar o Dia Internacional da Mulher. Resta saber até quando. Enquanto conhecermos a tragédia da violência doméstica e ela representar, como já foi dito, pelo menos 23 homicídios hediondos e tantas outras situações de mulheres que ficaram com a sua integridade física para sempre comprometida, faremos questão de invocar o Dia Internacional da Mulher. Enquanto houver empregadores que, perante a escolha entre uma candidata mais qualificada e um candidato menos qualificado, pensam «mas depois ela engravida, depois tem de levar os filhos ao médico, etc...», teremos de continuar a invocar o Dia Internacional da Mulher. Enquanto as mulheres ganharem menos do que os homens para trabalho igual, enquanto forem as primeiras vítimas do despedimento, enquanto forem as maiores vítimas do desempego voluntário prolongado, teremos de continuar a invocar o Dia Internacional da Mulher. Enquanto em Portugal, apesar de estatisticamente mais qualificadas do ponto de vista académico, as mulheres representarem apenas 5% dos lugares em conselhos de administração, teremos de continuar a invocar o Dia Internacional da Mulher. Mais: numa realidade mais longínqua, mas não tão longínqua assim, enquanto houver culturas que assistam com passividade e com tolerância à barbárie que é a mutilação genital feminina, teremos de continuar a invocar o Dia Internacional da Mulher. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Relativamente às iniciativas propostas, começo por me referir às do PCP e de Os Verdes. Com certeza que é necessário o reforço da fiscalização. A legislação abunda, mas é necessário mais informação, é necessário o reforço de fiscalização, porventura é necessário o reforço de meios. Mas, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» e do PCP, os senhores antecedem as vossas iniciativas de uma exposição de motivos de um tal acinte político e ideológico que, das duas uma, ou os senhores não querem mesmo que as vossas iniciativas sejam aprovadas ou, então, consideram que estamos disponíveis para um exercício de masoquismo político para o qual não estamos disponíveis. Aplausos do CDS-PP.