25 DE JULHO DE 2020 25 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, eu até trazia uma pergunta diferente para lhe fazer, Sr. Primeiro-Ministro, mas, face à ausência de uma resposta sua ao Dr. Rui Rio, vou insistir na mesma questão: vai ou não vai haver rendas excessivas no hidrogénio? E permito-me fazer-lhe esta pergunta, fazer-lhe dois reparos e colocar-lhe mais uma questão. Primeiro reparo: eu não sei se o Sr. Primeiro-Ministro tem a noção do que diz o Programa do Governo sobre o hidrogénio. O Programa do Governo faz a promessa lacónica de avaliar outros combustíveis alternativos, como o hidrogénio. Era isto que o Governo prometia em outubro do ano passado. Uns meses depois, em companhia de um holandês ou da Holanda, o Governo tem uma estratégia para o hidrogénio. Nós, PSD, escrevemos no nosso Programa Eleitoral de 2019 que o hidrogénio é fundamental para a descarbonização e para a sustentabilidade, mas discordamos plenamente deste modelo centralizado. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que houve um leilão. Não houve um leilão, Sr. Primeiro-Ministro! Houve pedido de manifestações de interesse relativamente a investimentos no hidrogénio. É disso que se trata. E se o Sr. Primeiro-Ministro tivesse em conta as manifestações, a fábrica, a central, não ia para Sines, mas para Estarreja, porque o maior investimento, anunciado e manifestado como interesse, acontece em Estarreja. Nós discordamos desta estratégia centralizada em Sines, não só pelas razões tecnológicas, por todas as razões que já foram invocadas, mas também por ser esta a opinião de algumas associações, de algumas entidades, que já o disseram ao Sr. Primeiro-Ministro. Mas, sobretudo, nós duvidámos e questionamos três coisas: a ligeireza com que a estratégia está a ser implementada, a imprudência que está associada e, finalmente, a falta de transparência, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro insiste na transparência, e a nossa questão relativamente à construção desta central é muito simples: trata-se de saber, para além das rendas excessivas, como é que vão ser escolhidos os parceiros estratégicos do Governo neste processo. Vão ser investidos 2,7 mil milhões de euros. E o Governo vai ou não realizar um concurso internacional para escolher esses parceiros ou vai dar a mão aos do costume?! Vai escolhê-los a dedo, como parece que já está a acontecer, sem transparência, sem sabermos exatamente qual é o modelo de negócio, sem sabermos quais são os custos e os impactos para a economia e para o País! Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a questão, muito simples, é esta: como é que o Governo vai escolher os parceiros, com que critérios? Vai realizar um concurso internacional? E vai ou não vai haver rendas excessivas no hidrogénio? O Sr. Primeiro-Ministro tem a obrigação de explicar a esta Câmara e ao País, de uma vez por todas, se sim ou se não. Não pode é fugir, como faz sistematicamente, a estas perguntas, que são da maior relevância e do maior interesse. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, antes de mais, Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos de o saudar por ter finalmente reconhecido que a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária não tem sabido adaptar-se àquele que é hoje um valor também reconhecido ao nível das políticas públicas — a proteção animal. E, Sr. Primeiro-Ministro, mais do que questioná-lo, rogamos-lhe que acompanhe o PAN naquela que tem sido a reclamação por uma Direção-Geral verdadeiramente focada na necessária proteção animal. Posto isto, neste debate, gostaríamos ainda de lhe colocar algumas questões, nomeadamente em matéria de justiça, habitação e combate à pobreza. É que, de facto, apesar do plano de recuperação económica e das respostas que são dadas ao País, parece-nos que são ainda insuficientes nestes domínios. Desde logo, porque o País precisa, urgentemente, de ter uma estratégia nacional de combate à corrupção, um fenómeno que todos