I SÉRIE — NÚMERO 12 52 Sr. Primeiro-Ministro, ciência, cultura e educação são, de facto, pilares da cidadania, bem como a informação e o direito à informação. Aqui estaremos para, em conjunto com o Governo, salvaguardar, melhor proteger e respeitar estes dois direitos constitucionais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou procurar responder ao conjunto das questões de forma tão sintética quanto possível. Em primeiro lugar, relativamente às questões colocadas pela Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, vejo, com satisfação, a sua participação ativa nestes debates. Isso talvez ajude aqueles que tanto temem que a Assembleia da República esvazie a concertação social, pois podem verificar que, também na Assembleia da República, estão bem representados e os seus direitos serão aqui defendidos. Aquilo que lhe posso assegurar é que, da nossa parte, trataremos todos os interesses, todos os agricultores, todas as organizações, todos os setores e todas as regiões por igual, procurando introduzir justiça naquilo que é essencial à relação do Estado com os agentes económicos, tendo em vista prosseguir um trabalho que, felizmente, tem vindo a ser desenvolvido ao longo das últimas décadas e que permitiu termos, hoje, na nossa agricultura e no setor agroalimentar, dos setores económicos mais pujantes e que melhor têm vindo a contribuir para a internacionalização da economia portuguesa. Essa continuidade certamente existirá. Relativamente à falta de dotação orçamental em algumas rubricas, naturalmente, estamos a fazer o que nos compete, que é procurar acudir a uma boa gestão do Orçamento, de forma a cobrir as falhas onde elas existem, mas sem sacrificar um objetivo que creio ser comum a todos nós e que, ainda há pouco, tanto apoquentava o líder da sua bancada parlamentar, que é o de assegurar que Portugal, por ação deste Governo, não deixará de cumprir as metas e sair do procedimento por défice excessivo a partir do final deste ano. Quanto à legislação dos baldios, a avaliação que fazemos é distinta da que faz, mas iremos proceder à revisão, de forma a corrigir injustiças que resultam da aplicação dessa legislação, assim como iremos acompanhar o processo da Casa do Douro, com a garantia de que não haja distorções na preservação dos direitos e da igualdade de todos os interessados. Relativamente ao que foi dito pela Sr.a Deputada Paula Santos, há um compromisso fundamental neste Programa do Governo, aliás, reforçado com base nos acordos estabelecidos com o PCP, com o Bloco de Esquerda e com Os Verdes, tendo em vista a construção da maioria de suporte a este Governo, que é o do reforço e defesa dos serviços públicos em Portugal. E essa defesa parece-me particularmente importante, porque é uma marca fundamental do modelo social em que vivemos, é uma questão de igualdade e de cidadania. E esse é, pois, um esforço que temos de prosseguir. Não posso garantir-lhe, como não garantimos no acordo que assinámos, que possamos alcançar tão depressa quanto todos desejaríamos os objetivos nos quais convergimos. Há matérias sobre as quais conseguimos convergir nos fins, nas condições e nos termos, há outras em que, apesar de convergirmos nos fins, ainda temos de fazer um esforço para convergir nas condições e nos termos. Mas, como diz o Sr. Deputado João Oliveira, havemos de lá chegar, com persistência e trabalho. Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, tenciono ter tão brevemente quanto possível encontros com os Srs. Presidentes dos Governos Regionais quer dos Açores, quer da Madeira, tendo em vista procurar articular o esforço da ação do Governo da República e dos Governos Regionais. Conheço bem a prioridade que o Governo Regional da Madeira e, não só, também os madeirenses atribuem à necessidade de um novo hospital, tal como também conheço bem a prioridade que os açorianos atribuem à necessidade de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada. Portanto, em diálogo com ambos os Governos Regionais, teremos, com certeza, condições para alcançar as soluções mais adequadas, dentro dos limites com que os Governos Regionais se confrontam e com que o Governo da República também se confronta. Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, gostaria de reafirmar o seguinte: temos, de facto, um compromisso muito claro relativamente à União Europeia, mas também temos uma leitura realista do que é a União