II SÉRIE-B — NÚMERO 13 462 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1645/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2019-03-19 Remodelação e ampliação do Hospital de Beja  N.o 1651/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro  2019-03-19 Reforço de trabalhadores aduaneiros para o Porto Santo, Porto e Aeroporto do Porto Santo. N.o 1653/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-19 Atrasos na atribuição de produtos de apoio  N.o 1656/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro  2019-03-19 Reforço de trabalhadores aduaneiros para a Alfândega do Funchal, Porto e Aeroporto da Madeira.  N.o 1657/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-19 Falta de pagamento aos alunos dos cursos profissionais devido a atraso nas transferências das verbas necessárias por parte do Governo N.o 1658/XIII/4.a Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Liliana Silva (PSD) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-19 Redução de respostas e apoios sociais  N.o 1672/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-03-20 Dívidas à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância N.o 1673/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-03-20 ETAR de Fungalvaz  N.o 1675/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-03-20 Acesso ao tratamento para a Hepatite C nos estabelecimentos prisionais N.o 1676/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-03-20 Cancelamento das obras previstas em 2019 para a Escola Secundária do Restelo  N.o 1677/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2019-03-20 Garantia de acesso aos tratamentos de Infertilidade no SNS.  N.o 1680/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-20 CAFAP – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental  N.o 1681/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-03-20 Construção da ligação Baião à Ponte da Ermida  N.o 1682/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-20 Precariedade laboral e exploração dos trabalhadores da Uber Eats e Glovo  N.o 1683/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-20 Instalações da antiga Escola Secundária Afonso Domingues, em Marvila, Lisboa N.o 1684/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério da Administração Interna 2019-03-20 Reforço de trabalhadores no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Direção Regional, na Loja do Cidadão, no Porto e no Aeroporto da Madeira.