I SÉRIE — NÚMERO 58 52 Nesta Casa, não há preocupação com os profissionais liberais e com os trabalhadores independentes que não seja protagonizada por esta bancada, pela bancada da Iniciativa Liberal. Para dar um exemplo, Sr. Secretário de Estado, a retenção na fonte que é feita hoje a profissionais liberais vale 25 %. É esta a retenção na fonte que é feita. Um trabalhador dependente, Sr. Secretário de Estado, como saberá — no caso de dois titulares, casado, com dois filhos —, para ter uma retenção na fonte de 25 % tem de ter um rendimento na ordem dos 5000 €, mais de 5000 € brutos mensais. Portanto, os profissionais liberais e os trabalhadores independentes são mal tratados em Portugal. Há uma asfixia de custos, de burocracias, todo um contexto que impede que as pessoas tenham a capacidade de arriscar, de formar o seu próprio emprego. Nós estamos sempre a falar da necessidade de reduzir a emigração, de não perder as pessoas mais qualificadas. E ser trabalhador independente, gerar o seu próprio emprego, é também uma forma de fixar as pessoas em território nacional, de não perdermos todo o capital humano que estamos a perder significativamente nos últimos anos e também com os Governos do PS, sobretudo com os Governos do PS. Portanto, a Iniciativa Liberal apresenta cinco propostas, que são propostas simples: retenção na fonte reduzida; redução de contribuições para a segurança social; recuperação de um regime simplificado que baixe a burocracia que é imposta aos profissionais liberais e aos trabalhadores independentes; isenção de aumento dos limiares de isenção quando há acumulação entre trabalho dependente e trabalho independente, porque, muitas vezes, quando as pessoas querem arriscar e ter uma atividade nova, precisam de um tempo em que acumulam trabalho dependente com trabalho independente; e, sobretudo, também um aumento do limiar de isenção do IVA para os profissionais liberais e trabalhadores independentes. São cinco medidas simples e que são um sinal, porque nós precisamos de uma sociedade com iniciativa, com liberdade e com vontade de arriscar, e os sinais que estamos a dar, a todos em geral, mas também aos profissionais liberais e trabalhadores independentes, são sinais errados, pois estamos a limitar o risco, a vontade de ganhar a vida, de ter sucesso. Nós precisamos de sucesso em Portugal, queremos mais sucesso e queremos premiar o sucesso em Portugal. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Carlos Brás, do PS.  O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, se recuarmos uns meses na nossa memória e formos aos debates do Orçamento do Estado para 2022, seja aquele que aqui foi chumbado pela coligação negativa formada, seja o que foi aprovado já em maio por esta maioria, estou certo de que a expressão mais repetida foi «carga fiscal», adjetivada, depois, das mais diversas e temíveis formas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ai é?!  O Sr. Carlos Brás (PS): — Mas registo com agrado que as oposições tenham percebido que laboravam num erro conceptual e tenham deixado de usar essa expressão. O que é verdade é que temos vindo a assistir a desagravamentos fiscais progressivos ao longo dos últimos anos e, simultaneamente, ao aumento de receita fiscal. Mas isto não é nenhum paradoxo, é mesmo o resultado de maior dinâmica da economia, de mais emprego e de maior eficiência da Autoridade Tributária (AT). Esta realidade, aliás, reflete o trabalho da Autoridade Tributária na promoção do cumprimento voluntário, mas também maior eficiência na cobrança coerciva. Não obstante, este Governo e esta bancada parlamentar não se demitem de prosseguir este percurso de combate à fraude, à evasão fiscal, ao planeamento fiscal agressivo, ao crime económico-financeiro e ao branqueamento de capitais, mas também não se demitem de melhorar as condições de trabalho dos profissionais da Autoridade Tributária em 2023, designadamente no que respeita à qualificação dos recursos humanos, terminando os procedimentos concursais em curso, consolidando a mobilidade intercarreiras, bem como abrindo novos concursos específicos.