89 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » mas estes, depois, não respondem.Mas, agora, o Orçamento dá-nos a resposta: 53 milhões de euros é aquilo que o Orçamento do Estado prevê para o Fundo de Carbono. Isto é claramente insuficiente face às nossas responsabilidades para cumprimento do Protocolo de Quioto.O Fundo de Carbono tem um défice de 100 milhões de euros. Não vamos conseguir assumir os nossos compromissos com estas verbas dotadas pelo Orçamento do Estado. Isto significa que, daqui a poucos anos, os portugueses estarão a viver outra crise em Portugal, estarão a pagar os falhanços do Governo face ao combate às alterações climáticas. E o que Os Verdes querem é que o Sr. Primeiro-Ministro responda aqui, porque estamos a tratar matérias do Orçamento do Estado, a uma questão que está integrada no Orçamento do Estado, com pouquíssima verba face aos nossos compromissos.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.Queremos saber como é que, afinal, Portugal vai cumprir as suas metas relativamente ao Protocolo de Quioto.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o que acho difícil é convencer os portugueses de que a situação que vivemos em Portugal de abrandamento económico é resultado de alguma questão interna e não é baseada naquilo que vem de fora. A verdade é que é consequência da crise financeira internacional o abrandamento económico que se vive em Portugal, como se vive em toda a Europa.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os 2,1% de aumento salarial!O Sr. Primeiro-Ministro: — De facto, se alguma coisa podemos dizer é que a Europa é vítima de uma crise originada nos Estados Unidos. Essa é a pura das verdades.Há, naturalmente, quem aproveite isso apenas para fazer ataques políticos ao Governo, mas esses ataques não têm o mínimo de sustentação na realidade.Sr.a Deputada, fizemos as reformas que devíamos ter feito em defesa do Estado: a reforma da Administração Pública, da segurança social, do código laboral, que é também uma reforma ao serviço da economia e contra a precariedade de emprego.O Sr. Jorge Machado (PCP): — É preciso ter lata!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao complemento solidário para idosos, Sr.a Deputada, lembro-me bem que, no início, quando começou a ser implementado e quando tínhamos apenas 25 000 idosos abrangidos, porque começámos com os idosos de idade superior a 80 anos, já a Sr.a Deputada me perguntava o que hoje perguntou. E, na altura, respondi que, segundo os cálculos de que dispúnhamos, existiriam em Portugal cerca de 300 000 pensionistas com rendimentos abaixo dos 400 €.Mas esta prestação faz-se com prova de meios, é só para quem precisa. Não se atribui a todos sem se perguntar nada: é preciso o pensionista provar que só tem aqueles rendimentos, para que os portugueses saibam que o seu dinheiro vai para onde é necessário.Só este ano o complemento solidário para idosos foi estendido àqueles que têm mais de 65 anos. Já vamos em 160 000, e temos vindo a progredir todos os meses. Ainda falta um ano, Sr.a Deputada! Não sei quantos vamos atingir, mas uma coisa lhe digo: vamos ficar perto disso, porque a verdade é que estes 160