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Por outro lado- quero voltar a insistir nisto-, para discutirmos esses tais problemas que dizem respeito à definição do Conceito Estratégico Nacional, precisávamos de ter algumas ideias, por exemplo, sobre a articulação da nossa investigação e do ensino com o sistema europeu.
Não houve uma palavra nesta discussão sobre o Governo e a censura ao Governo Devíamos ter uma palavra sobre o passivo do desenvolvimento pois todo o desenvolvimento tem um passivo, e nós temo-lo: chama-se agricultura em dificuldades, pescadores em dificuldades, Marinha Grande... Não houve uma palavra sobre o humanismo necessário para assumir a responsabilidade do passivo, e estávamos a discutir a censura ao Governo com todo o povo português, em directo, a assistir ao nosso debate!
Por último, para aligeirar um pouco o peso deste ambiente, só queria dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que aquele seu constante conceito, segundo o qual há 51% de portugueses de bom juízo e conceito de escolha, que votam em si, e 49% que só escolhem errado, teve hoje, aqui, um desenvolvimento importante por parte do Sr. Deputado Pa-
1330 I SÉRIE -NÚMERO 36checo Pereira. Porquê? Porque transformou as oposições na Rainha Má a ver-se ao espelho. Só faltou dizer-nos quem é, para ele, a Branca de Neve e o Príncipe, o que talvez possa ser revelado no próximo Congresso, e, sobretudo, que nos diga quem são os Sete Anões com os quais vai cortar.Risos do CDS-PP.É que talvez possamos abandonar esta visão tribal da vida portuguesa. Os 51% e os 49% têm a mesma dignidade e, por consequência, seria melhor que, de uma vez para sempre, acabássemos com esta perspectiva.
Quero terminar com uma muito leve e rápida consideração.
A Revolução já tem muitos anos, já vem de 1974. A geração que está a chegar à idade de ser eleitorado não tem noção do processo histórico em que o sistema se desenvolveu. A maior parte dos jovens que tiver tido a paciência de seguir o debate desta tarde não vai julgar o sistema em função dos sacrifícios feitos em favor da liberdade, em favor da racionalização do Estado, em favor da implantação de um regime democrático compensador daquilo que era considerado opressivo, vai julgar em função do comportamento.
Assim, apelo ao povo português que não seja levado por um sentimento que está a desenvolver-se entre nós, que é o da total irresponsabilidade, apelo - repito - ao eleitorado e aos outros, ao eleitorado que responsabiliza os outros, ao eleitorado que não toma a responsabilidade das escolhas que faz... Este sentimento, a generalizar-se, traduz-se na alienação de um sentido cívico fundamental. O comportamento desta Assembleia é essencial para que este estado de espírito não se desenvolva. O que espero, o que desejo, é que sejamos capazes de recuperar o prestígio que a Assembleia perdeu, recuperar a função que a Assembleia perdeu, recuperar as condições que nos permitam tratar dos assuntos do Estado sem os substituir pela agressão pessoal, tratar dos assuntos do Estado sem os substituir pela insinuação de intenções e práticas, tratar dos assuntos do Estado sem nos esquecermos que todos passaremos e que o que desejamos é que a Nação continue.
É natural, é possível que muitos dos intervenientes neste debate estejam hoje a lembrar-se de um conceito de Ibsen: "Um dia se verá que os vencidos são os vencedores, que os vencedores são os vencidos". Pode ser que estejamos todos enganados, quando chegar o julgamento popular.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Moreira, todos nós temos todo o respeito do mundo pelo seu saber, pela sua experiência, pela sua idade que, para mim, que sou mais novo, é um factor importante. Mas há uma coisa, Sr. Deputado. É que, há pouco, se não tivéssemos falado mais alto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP não estaria agora a usar da palavra nesta Assembleia...O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - Mais: numa Câmara democrática "quem não se sente não é filho de boa gente". Ora, o discurso do Sr. Deputado Adriano Moreira é demasiado vago, metendo-nos a todos no mesmo saco...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e eu não gosto de ser metido no mesmo saco com pessoas que, objectivamente, tiveram culpa de alguns dos incidentes que ocorreram nesta Casa.Aplausos do PSD.Sr. Deputado, para mim, é sempre muito fácil sair de qualquer debate com uma imagem de Estado: basta deixar a intendência da condução dos debates para outros, basta estar fora daquilo que é a centralidade política do debate, daquilo que não é o centro da controvérsia entre partidos numa democracia - as diferenças de opinião - e, depois, como é evidente, eu poderia dizer tudo sobre a matéria sem sujar as minhas mãos nessa parte do debate. E, com franqueza - repito, com franqueza -, eu não gosto de ser metido no mesmo saco e de receber uma espécie de lição de moral sobre o comportamento parlamentar, a qual acho que não mereço, nem eu próprio nem o Grupo Parlamentar do PSD.Aplausos do PSD.Sr. Deputado, com franqueza, julgo que o essencial do ponto de vista político é fazer diferenças, e penso que nem todos nós nos comportámos da mesma maneira esta tarde.
Mas há mais, Sr. Deputado: não me importo que o povo português veja que na Assembleia temos estas controvérsias. Não há nenhum Parlamento do mundo, num país democrático, que não as tenha. É assim no Parlamento inglês, é assim no Parlamento francês, é assim no Parlamento espanhol, e o nosso até é particularmente manso sob esse ponto de vista, para quem conheça a realidade dos outros Parlamentos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - É evidente que me custa que a questão de Timor, sobre a qual há um consenso nacional, seja muitas vezes perturbada por incidentes parlamentares. É muito difícil que isso não aconteça num Parlamento e faz parte da aprendizagem da democracia compreender que assim é. E os portugueses que estão a ver-nos pela televisão devem compreender que numa democracia, nos Parlamentos, é assim que se discute e que, muitas vezes, é na controvérsia directa que melhor se percebem as diferenças.
Devo dizer-lhe que o que pior fez à causa de Timor, em Portugal, foi a mistura entre uma lógica e um pensamento imperial em relação às nossas colónias e uma lógica de pensamento de abandono imediatamente a seguir ao 25 de Abril.Aplausos do PSD.Sr. Deputado, é o preço dessas duas vertentes, dos que olharam para Timor como se aqueles fossem os últimos homens que queriam permanecer portugueses porque tinham a nostalgia do Império e dos que tratavam Timor como se fosse uma colónia igual às outras que podia ser entregue à potência do lado, são estas duas maneiras de pensar o problema que, durante muitos anos, impediram que nós pudéssemos tratar o problema de Timor com a dignidade institucional com que necessitava de ser tratado.
Sr. Deputado, estamos dispostos a discutir tudo o que for necessário. Eu, francamente, até penso que à custa de um consenso nacional, que, muitas vezes, é feito de silêncios onde deveria haver fala, não discutimos suficientemente a
27 DE JANEIRO DE 1995 1331questão de Timor. É porque, às vezes, o consenso é impeditivo de um raciocínio sobre a matéria em que incide e, evidentemente, os nossos condicionamentos internacionais impediram muitas vezes uma discussão livre, que há muito deveríamos ter tido sobre Timor. Mas, Sr. Deputado, nós estamos dispostos a fazê-la, de todas as formas, no Parlamento e fora dele, com a mesma seriedade institucional com que o Sr. Deputado a faz; exactamente nos mesmos moldes, exactamente da mesma maneira, não melhor nem pior do que o Sr. Deputado a faz.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, primeiro, quero congratular-me com a circunstância de a minha idade lhe permitir, apesar dos seus cabelos brancos, considerar-se jovem...O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Mas eu tenho todo o respeito!O Orador: - Espero que vá muito consolado e? tu fico satisfeito por prestar-lhe esse serviço e dar-lhe esse Conforto.
No entanto, também quero dizer-lhe - disse e repito -, quanto àquele conceito que referi sobre "argumento fraco; falar mais alto", que não me recordo de isto ter acontecido quando estava a debater a questão de Timor. Julgo que V. Ex.a está extremamente desatento e não percebeu qual foi o momento em que isso aconteceu.
Sr. Deputado, é um facto que abandonámos um tema, que era o da moção de censura, e que, depois, houve "muito ruído" que não foi à volta da moção de censura. Aliás, parece-me que não estou desacompanhado neste meu sentimento, neste meu comentário que não quis personalizar, atendendo a regras que o Sr. Deputado também (conhece. Desconfio que o Sr. Ministro da Defesa entendeu inteiramente aquilo que eu disse e tenho a impressão d£ que ele não tem a mais pequena dúvida sobre o sentido das minhas palavras.
A última coisa que me podia ocorrer era pregar ao Sr. Deputado regras de comportamento! É evidente que não estava a fazer-lhe isso. Está longe da minha prática, e sobretudo da minha consciência, a capacidade de convencer os outros a mudar de comportamento. Deste modo, julgo poder dizer, serenamente, que ainda bem quilhe dei a oportunidade de fazer uma declaração tão densa e consistente; mas só lhe dei a oportunidade porque traída tenho a ver com a resposta que o senhor deu.
Agora, como cidadão, já tenho a ver com o que disse a respeito das tais concepções sobre Timor, parque tenho responsabilidades históricas pelo pensamento destinado a alterar a atitude portuguesa perante o problema ultramarino.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sei do que sou intelectualmente responsável e, por isso mesmo, sinto-me inteiramente à vontade para dizer ao Sr. Deputado Pacheco Pereira que, o destino de Timor não foi causa dessa alternativa de atitudes que referiu mas, sim, causado pela total irresponsabilidade dos que assumiram o poder no momento da transição.
E vou lembrar-lhe por que é que o falar mais alto se usa para argumentos fracos! Quando Timor foi destinado a ser entregue a um governo marxista, o Ministro Malik da Indonésia fez um discurso avisando que se tal acontecesse invadia Timor. Houve orelhas moucas neste país, pensaram que era "uma flor de retórica" para a comunidade internacional. Mas ele estava, pura e simplesmente, a dizer o que de facto ia fazer se o tentassem!
É por isso, porque a organização desse poder foi feita por portugueses, ignorando inteiramente a realidade daquela população, que quando o adversário dos timorenses e de Portugal, que se chama Indonésia, nos atribui responsabilidades históricas e morais as temos de as assumir porque é verdade!Vozes do PSD: - Mas quem foi?O Orador: - Foi esse comportamento inconsiderado e irresponsável que levou a essa circunstância, Sr. Deputado.
Ontem mesmo, numa revista publicada hoje, adverti que para o interesse do povo de Timor, para a defesa do consenso nacional que tem havido nesta matéria, para manter a solidariedade dos órgãos de soberania e a eficácia da intervenção de Portugal no mundo não era bom abrir o dossier das responsabilidades passadas. Julgo que esta advertência tinha fundamento, que o Governo se conteve e que não fez bem quem o tentou abrir.
Espero, com isto, ter contribuído um pouco para alimentar as suas limitações sobre esta matéria, com toda a certeza!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?O Orador: - Tenha a bondade, Sr. Deputado. Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados dispõe de tempo para asar da palavra, peço que o façam da forma mais breve possível.O Sr. Pacheco Pereira (PSD). - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Adriano Moreira, referi exactamente a não abertura desse dossier quando, dirigindo-me ao Sr. Deputado Jaime Gama, disse que sobre essa matéria se devia manter reserva. Mas quando partidos políticos acusam o Governo de traição quanto à política de Timor têm de ser confrontados com as suas responsabilidades históricas, sob pena de quebrarem o consenso nacional sobre esta matéria!Aplausos do PSD.O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, concordo com as suas observações. Só queria, finalmente, pedir-lhe que saia do "saco" onde se meteu e que não era seu.Risos do CDS-PP.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, hoje ocorreu, neste debate, um incidente desagradável, para pôr termo ao qual penso que dei um contributo.
1332 I SÉRIE - NÚMERO 36Protestos do PSD.Visto que o tema é de novo levantado no debate, através de alusões indirectas, em relação às quais as responsabilidades não ficam claras, gostava de tornar claro dois aspectos.
Em primeiro lugar, não considero que haja traição do Governo quanto à questão de Timor a propósito do caso das OGMA.Vozes do PSD:- Ah!O Orador: - O Partido Socialista não o considera, e se algum militante socialista, alguma vez e em alguma circunstância, seja ela qual for, acusou pessoalmente o Ministro da Defesa Nacional de tal facto, sou o primeiro, sem ter qualquer responsabilidade nisso, porque tive ocasião de dizer publicamente o contrário, a apresentar-lhe aqui, em nome do PS, as minhas desculpas.
Gostaria, contudo, que idêntica atitude fosse assumida pelo líder do PSD em relação a insinuações quanto ao patriotismo do meu camarada Jaime Gama que, estou certo, ele também não pode partilhar.Aplausos do PS e do CDS-PP.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa, nos mesmos termos em que o fez o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, lamento mas não aceito ser igualizado num comportamento que sei ter sido diferente. E sem querer manter este incidente, chamo a atenção de que, da parte da nossa bancada, não houve qualquer acusação de traição ao Sr. Deputado Jaime Gama. Ó que se afirmou foi que o Sr. Deputado António Guterres fez um comício-festa, no Coliseu, nas costas do qual, durante a sua intervenção, conforme relato no jornal A Capital, de 23 de Janeiro de 1995, "num écran gigante instalado no palco foram exibidas imagens do massacre de Santa Cruz, enquanto uma voz off acusava que o Governo sabia e encobriu a reparação dos motores de helicópteros indonésios nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, e responsabilizava-o por esta autêntica traição".
Lamento, mas não é a mesma coisa. São duas coisas completamente diferentes! E a única coisa positiva que pode sair deste debate é que, de facto, não é a mesma coisa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou dar de novo a palavra ao Sr. Deputado António Guterres, mas quero lembrar, por último, que lá por o debate estar a ser transmitido em directo, não se trata de um debate televisivo mas, sim, parlamentar.Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, de facto, não gosto de ser metido no mesmo saco. Estou à vontade porque, sobre esta matéria, a minha posição foi pública e é contraditória com aquilo que é referido no jornal a propósito da posição de outros do Partido Socialista. Repito que se isso foi dito nesses termos, que não recordo, sou o primeiro a pedir desculpa por esse facto.
Mas também quero dizer que nenhum Deputado socialista, nesta Câmara - e aqui há responsabilidades especiais de representação popular -, se atreveu a fazer insinuações desse tipo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Entendo que são muito mais graves insinuações desse tipo, nesta Câmara, por parte de quem é responsável e mandatado do que qualquer dislate proferido por um militante de qualquer partido, incluindo o meu!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, considero encerrada esta questão...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe para...O Sr. Guilherme Silva (PSD). - Sr. Presidente, atingi o limite por, repetidamente, o líder da bancada socialista fazer a insinuação de que afirmei, relativamente ao Sr. Deputado Jaime Gama, aquilo de que ele acusou abertamente o Governo e os seus membros.
Aquilo que eu disse está nas actas da reunião e é para as actas que remeto os Srs. Deputados!
Não fiz nenhuma insinuação de traição à Pátria ao Sr. Deputado Jaime Gama, nem tive essa intenção. Quem me ofendeu foi o Sr. Deputado Jaime Gama e também está nas actas aquilo que disse a meu respeito!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr * e Srs. Deputados: No entendimento do Partido Ecologista Os Verdes, esta moção de censura ao Governo, independentemente dos resultados da sua votação, justificava-se tanto pela necessidade de denunciar com maior vigor os resultados negativos para Portugal e para os portugueses da política e da acção governativa do PSD, como pela urgência de, no interesse nacional, clarificar melhor a actual situação político-institucional.
É igualmente de salientar a oportunidade da apresentação desta moção de censura, perante dois recentes acontecimentos que têm elevados reflexos negativos tanto na vida nacional como na imagem de Portugal junto da comunidade internacional.
Refira-se, em primeiro lugar, que uma empresa tutelada pelo Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, contra o interesse nacional, procedeu à reparação de equipamento militar da Indonésia que, como sabemos, é a responsável pela dizimação massiva do povo de Timor Leste.
Com este desmando, a todos os títulos inadmissível e intolerável, o Governo do PSD deixou claro que, na sua administração, os negócios da indústria de equipamento militar, mesmo envolvendo a Indonésia, são avaliados como se de qualquer tráfico de sacos de batatas se tratasse.
Talvez tenha sido por isso que o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa Nacional pensaram que tinham encerrado o assunto com o tradicional anúncio de mandar fazer um rigoroso inquérito- processo administrativo usual e justificável mas sem quaisquer consequências na responsabilidade política.
27 DE JANEIRO DE 1995 1333Com esta atitude, o Governo PSD demonstrou mais uma vez que não quer ou não é capaz de assumir perante o povo português as suas responsabilidades por erros ou omissões de elevado significado político, mesmo quando está em causa a imagem de Portugal e a credibilidade do Estado português, no seu esforço e responsabilidade histórica de sensibilizar a comunidade internacional para forçar a Indonésia a desocupar o território de Timor Leste e a restituir o direito à autodeterminação ao seu povo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes consideram que a gravidade e o alcance político deste acontecimento justificavam e justificam, sem qualquer dúvida, em nome do interesse nacional e da dignidade do povo que somos, a auto-demissão deste Governo.
Como o Governo não soube e não quis assumir essa responsabilidade política, exigia-se que fosse censurado, também aqui, no plano institucional.
O outro acontecimento recente de grande significado político é a decisão prepotente e autoritária do Primeiro-Ministro de, por razões pessoais e também no que considerou ser o interesse do PSD, o seu partido, querer impor aos portugueses um Governo a prazo certo, comandado por si próprio, recusando-se a ser avaliado pela política desastrosa que tem prosseguido e pela crise política em que envolveu o País. Com esta situação será também beneficiado o PSD, já que se poderia aprestar às eleições com um novo líder e, assim, não assumir totalmente as responsabilidades que efectivamente tem pelos efeitos nefastos desta política e desta acção governativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes consideram que a situação que o Primeiro-Ministro Cavaco Silva quer impor aos portugueses é uma farsa que, à luz da tradição e das normas eleitorais que a Constituição estabelece, carece, além do mais, de legitimidade política. Basta dizer que as eleições são para os Deputados e não para os primeiros-ministros e que o papel dos líderes dos partidos não é desprezível nas disputas eleitorais.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, esta farsa que nos pretende ser imposta deve ser também avaliada nas suas consequências económicas, sociais e ambientais e, bem assim, nas condicionantes que impõe ao desenvolvimento do País.
Uma situação de Governo a prazo certo é caracterizada pela falta de clarificação política, a qual gera, expectativa, incerteza e desconfiança, factores, estes, que, por sua vez, geram instabilidade social e política e, naturalmente, retraem opções de investimento.
Neste quadro, que só poderá vir a ser ultrapassado com novas eleições, com a aprovação de um novo programa de governo e com um novo Orçamento do Estado, Portugal e a sociedade portuguesa perderiam pelo menos um ano no seu esforço necessário e fundamental de desenvolvimento do País e de criação de melhor bem-estar e qualidade de vida para os portugueses.
Não é possível, pois, permitir que por interesses pessoais ou partidários seja adiado e posto em causa o interesse nacional. Sobretudo Portugal e os portugueses não se poderá dar ao luxo de desperdiçar oportunidades ímpares, como é o caso do aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis e a disponibilizar e do processo de revisão do Tratado de Maastricht.
Por todas estas razões, o Partido Ecologista Os Verdes pede a demissão deste Governo, bem como a dissolução da Assembleia da República, e defende a realização de eleições antecipadas no mais curto espaço de tempo.
Mas esta posição de Os Verdes baseia-se também na avaliação que fazemos da política que o PSD e o seu Governo impuseram ao nosso país nos últimos anos e que se traduz na realidade social, económica, cultural e ambiental que, hoje, vivemos, apesar dos largos milhares de milhões de contos que entraram no País e que poderiam ter sido utilizados na promoção de um verdadeiro desenvolvimento sustentável e harmonioso do todo nacional.
Ao invés, verificamos que a estrutura industrial portuguesa não se modernizou, com graves problemas para a economia nacional, a garantia e estabilidade no emprego e a redução dos níveis de poluição industrial.
No mundo rural, a submissão a interesses exteriores, o não reconhecimento da especificidade da agricultura portuguesa e o quanto ela pode contribuir para uma estratégia de desenvolvimento autónomo do nosso país, conduziu a uma situação de profunda crise que tende a agravar-se e cujos sintomas mais degradantes e visíveis são a desertificação biofísica, o despovoamento e o desemprego, a erosão dos solos, a descaracterização da paisagem e o esvair das raízes culturais das regiões, que, pela sua diversidade, constituíam uma grande riqueza da nossa identidade cultural como povo.
Das opções de desenvolvimento que nunca se verificou, avançando-se sempre por acções avulsas e desgarradas de crescimento a qualquer preço, de acordo e em função dos interesses instalados, ressalta a situação de agravamento crescente das assimetrias regionais, de que são indicadores mais visíveis a desertificação e o despovoamento das regiões do interior, bem como o congestionamento insustentável no litoral, provocado pela concentração urbana e industrial de que resultam graves problemas sociais e ambientais, cada vez mais difíceis de gerir e ultrapassar.
A este propósito, não podemos deixar de referir a concepção e a prática centralista e centralizadora no exercício do poder deste Governo e, em particular, do Primeiro-Ministro, ao recusar-se a fazer a regionalização do País, impedindo o desenvolvimento regional através do incentivo à mobilização e ao aproveitamento de recursos e potencialidades endógenos e favorecendo a aproximação dos cidadãos ao poder de decisão.
A educação, no período de governação do PSD, apesar de sempre dita como a prioridade das prioridades, talvez tenha tido o maior revés de sempre, manifestado, sobretudo, tanto na falta da concretização de objectivos sucessivamente reformulados e adiados como na instabilidade gerada em todos os agentes e níveis de educação e ensino.
Na saúde, a política seguida, em vez de criar condições para um serviço tendencialmente gratuito, impôs a penosa obrigação de "quem quer saúde paga-a".
Em outros domínios mais específicos, mas nem por isso menos importantes e significativos para ilustrar a política do Governo PSD, refira-se o caso dos recursos hídricos, factor estratégico e fundamental em qualquer política de desenvolvimento sustentável. Além da escandalosa situação em que os rios internacionais perderam volumes de caudal significativos nos últimos anos, por evidente desleixo e desinteresse do Governo pelo que se estava a passar em Espanha, não se pode esquecer o facto de, numa manifestação de mera perspectiva liberal e economicista, o Governo ter criado, primeiro, os instrumentos legais para instalar um mercado da água em Portugal e só depois, por força de múltiplas pressões, se resolveu a avançar, a prazo, para a elaboração de estudos sobre a situação dos recursos hídricos em Portugal, elaborando posteriormente planos regionais, depois o plano nacional e, finalmente, se ainda houver recursos hídricos, talvez o Governo se decida a elaborar uma lei de bases dos recursos hídricos.
1334 I SÉRIE -NÚMERO 36Refira-se ainda o caso dos resíduos, relativamente ao qual, havendo legislação, desde 1985, que estabelece orientações claras quanto à estratégia a seguir para o seu tratamento e sabendo-se que, desde 1987, designadamente os resíduos tóxico-perigosos, produzidos em quantidades superiores a 1 milhão de t/ano, são lançados indiscriminadamente no solo, na água e no ar que respiramos, ainda hoje falta implementar uma estratégia que garanta a redução na produção, a reciclagem, a reutilização e o seu tratamento final adequado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo desta intervenção, apresentámos bastas razões e exemplos concretos suficientes que justificam, à saciedade, a avaliação que fazemos da realidade política, económica, social e ambiental que está criada e, por consequência disso, em nome do interesse nacional, a posição que defendemos no sentido da necessidade urgente de dissolver a Assembleia da República, demitir o Governo e marcar, quanto antes, eleições antecipadas. Foi também para dar força a estas razões que apoiámos a moção de censura.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.Aplausos do PSD.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atendendo ao adiantado da hora e à compreensão que foi revelada pela Câmara para ultrapassar uma dificuldade regimental, terei de suprimir algumas das partes da minha intervenção, que, em muitos casos e curiosamente, foi, de algum modo, premonitória, porque aquilo que eu tinha escrito antes do início desta discussão previa o que aconteceu e ela foi feita no pressuposto de que o Partido Comunista Português podia tentar interromper o debate. Foi feita nesse pressuposto porque este debate foi uma diversão, que não tem nada a ver com nada, a não ser com o propósito do PCP de trazer instabilidade ao País, instabilidade essa que, apesar dos seus violentos esforços, não consegue alcançar na rua e que pensava poder alcançar aqui.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas por detrás desse comportamento e contrastando com outras atitudes - que reputo de elevação democrática - que ocorreram na sequência de acontecimentos nada agradáveis verificados no decurso das nossas discussões, eu diria que aquilo que mais me chocou na iniciativa do PCP foi a referência feita, quer queiram quer não, de que houve apoio às forças armadas da Indonésia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Podem VV. Ex.as lamentar o que escreveram, explicar que não quiseram escrever o que está escrito, mas a verdade é que isso ficou escrito e conseguiram atingir a dignidade e a consideração de alguém que está na política com sentido ético, com generosidade e com dedicação à causa pública.Aplausos do PSD.Registo com muita satisfação o gesto de humildade democrática protagonizado pelo Sr. Deputado António Guterres. Aceito as desculpas e a explicação que deu. Foi a sua dimensão democrática que o permitiu fazer,- mas, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga, com muita sinceridade, que vamos mal se tivermos que, daqui em diante, continuar a pedir desculpas por acontecimentos como aqueles que levaram V. Ex.a a fazê-lo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Felicito-o, pois, pela sua atitude.A propósito deste debate, há temas que gostava de trazer aqui, para os partilhar convosco, do ponto de vista da sanidade da democracia em Portugal.
Neste momento - posso estar equivocado, mas é uma leitura que faço e que tenho obrigação de partilhar com VV. Ex.as -, existe, de algum modo, o perigo de haver uma cultura de denúncia, de delação, a instalar-se entre nós.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - E o SIS, Sr. Ministro?O Orador: - Sr. Deputado Mário Tomé, não me dirigi a V. Ex.a. Se sente culpas lá saberá porquê...Protestos do Deputado independente Mário Tomé.Estou a tentar falar com muita seriedade e de forma a que possa, no mínimo, acolher o vosso desejo de reflexão, que, naturalmente, pode levar a conclusões diferentes das minhas.
Mas, em Portugal, há quem converta uma notícia numa sentença. Não estou contra as notícias mas, sim, contra o espírito que converte notícias em sentenças!Vozes do PSD: - Muito bem! Não estou contra as notícias; estou é contra o espírito que converte notícias em sentenças,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... ou que converte títulos em condenações.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, o jogo democrático determinará, seguramente, a alternância, espero que não proximamente, mas um dia virá em que ela possa acontecer e o ambiente que a oposição está a criar para o poder de hoje é o ambiente que a oposição encontrará quando e se chegar ao poder.Aplausos do PSD.Sobre as OGMA, aquilo que tenho a dizer é muito simples: esperava que soubessem, sobretudo as pessoas que conhecem - e têm obrigação de a conhecer profundamente - a reforma que tem sido feita na defesa nacional e nas Forças Armadas portuguesas, como é difícil a um ministro, a um responsável político, fazer essas reformas e assumir, por vezes, responsabilidades que até podem não ser suas para que as reformas sejam possíveis e para que sejam feitas de forma gradual, sem grandes atribulações, sem agitações e com a adesão das próprias Forças Armadas.
Os estabelecimentos fabris das Forças Armadas foram departamentos que estiveram na directa dependência do Chefe de Estado-Maior, que viveram com grande autonomia administrativa e financeira e que durante largos anos, depois do 25 de Abril até praticamente há dois ou três anos, escaparam completamente - e os senhores sabem-no - ao
27 DE JANEIRO DE 1995 1335controlo e à fiscalização do poder político, porque não havia ambiente nem condições legais para o fazer.
Por isso, responsabilizar hoje um membro do Governo pelo que se passou em 1992 ou 1993, com uma cultura de gestão que não era a desejada, é, seguramente, uma profunda injustiça, a menos que tenha havido qualquer facto deliberado, qualquer acção ou omissão de deveres fundamentais do ministro em relação a esses serviços.
Srs. Deputados, no caso da reparação dos dois motores, o cliente das OGMA é a Turbomeca e não a força, aérea da Indonésia.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - O cliente das OGMA, o estabelecimento fabril onde foram reparados os dois motores, directamente dependente do Chefe de Estado-Maior da Força aérea, era uma empresa francesa com um contrato há largos anos com as OGMA e em que a respectiva execução tinha entrado, praticamente, na rotina.
Os Srs. Deputados, aqueles que sabem mais de assuntos de defesa, têm a obrigação de saber que, muitas vezes, nesses contratos existe aquilo a que se chama o exercise exchange, isto é, há pulls de motores que não têm nacionalidade, isto é, que vão rolando e tanto podem estar, hoje, no país A como, amanhã, podem estar colocados num avião do país B.
Assim, contratos desta natureza têm muitas vezes condições que estabelecem que a empresa contratante, quando passa os elementos ao subcontratante, nem sequer lhe dá notícia de qual é o país de origem dos próprios motores, até por uma razão de defesa dos seus interesses comerciais.
Srs. Deputados, o que se passou com os dois motores reparados pelas OGMA, através de um contrato com a empresa francesa e não com a Indonésia, foi o seguinte: toda a informação comercial e contratual que foi dirigida, aos serviços comerciais e à administração das OGMA não tinha uma única referência à força aérea indonésia.
Então, onde é que aparece a referência à força aérea indonésia? As OGMA estão ligadas por computador à empresa francesa Turbomeca e a ligação, repito, por computador, é feita directamente para as oficinas, para ia divisão de motores das OGMA, o que quer dizer - e Unho aqui os documentos - que o computador francês debitou, directamente para a divisão dos operários, para a divisão dos mecânicos dos aviões, para a divisão de motores, este conjunto de documentos com informações sobre os dois motores e apenas numa página (que é esta que aqui tenho) é que aparece a expressão "força aérea indonésio".
Portanto, os serviços comerciais e o conselho de administração não tiveram o mínimo acesso a esta Informação. Está mal! Não devia ter acontecido! Seguramente que está mal e seguramente que não devia ter acontecido! Mas há uma explicação plausível e mostra que não houve intencionalidade de ninguém de omitir ou esconder a quem quer que fosse esta situação.Aplausos do PSD.Srs. Deputados, deixo agora convosco uma, preocupação e um motivo de reflexão: porque é que alguém, que teve conhecimento há dois anos destes acontecimentos, que teve notícia- porque teve! - de que havia dois motores da Indonésia a serem reparados nas OGMA, porque é que esse alguém só agora trouxe a público o conhecimento destes factos? Porque é que esse alguém não alertou, se achava isso
um mal, os seus superiores hierárquicos na empresa ou não comunicou ao Governo aquilo que se estava a passar?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta interrogação não significa mais do que uma interrogação. Julgo que, para quem tem sentido de Estado - e acredito que todos os Srs. Deputados têm sentido de Estado -, isto é algo que deve merecer também a nossa reflexão, a nossa análise e a nossa cuidada atenção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, prometi não me alongar muito. Queria, no entanto, para terminar, perguntar o seguinte- porque aconteceu esta saga das OGMA? Por culpa de todos nós, talvez. Hoje, a oposição anda à procura de casos, anda em busca de casos e do que precisa é de casos, mas aquilo que foi, para as OGMA, o prejuízo resultante destes incidentes é algo dificilmente mensurável
Não vou dizer que é um grave prejuízo, mas vou lembrar aos Srs. Deputados o seguinte. VV. Ex.as anteciparam, alguns de vós, grandes prejuízos para a política externa portuguesa e para a credibilidade portuguesa em Angola, com o primeiro caso das OGMA; a verdade é que esses vossos temores, esse vosso empolamento artificial das coisas foi absolutamente desmentido com a vinda do embaixador Beye a Portugal, que manifestou, de forma inequívoca, a indispensabilidade de Portugal continuar a trabalhar para que seja possível a paz em Angola e para a própria formação das forças armadas angolanas.
Foi já pedida a Portugal, pelo Chefe de Estado Maior da UNA VEM 3, uma participação efectiva com forças militares na UNA VEM 3 e ainda recentemente se deslocou a Portugal uma delegação angolana com elementos das forças armadas comuns angolanas, oriundos da UNITA e do Governo, que desejam Portugal como o principal país que deve envolver-se na construção das forças armadas de Angola.
Assim, o voto que faço hoje, aqui, é que, neste segundo caso, VV. Ex.as também se enganem, também se equivoquem nos prognósticos pessimistas que fizeram, no sentido de que o que aconteceu e o empolamento excessivo que foi feito à volta dos dois motores da Turbomeca tenha o mesmo resultado em relação a Timor. Isto e, que Portugal não sofra o mínimo prejuízo na sua credibilidade externa, para continuar a lutar pela causa justa e legítima de Timor, que é, seguramente, uma causa nobre, em que todos temos de continuar a estar empenhados, apesar do que foi este debate e das divergências que possam subsistir entre nós.
Para concluir, digo-vos que teria uma grande satisfação se, amanhã, ultrapassada esta polémica e esquecida a luta acesa da discussão parlamentar, pudéssemos continuar, todos juntos, a lutar por Timor e pelos timorenses.Aplausos do PSD, de péO Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Guterres, Octávio Teixeira, Narana Coissoró, José Lello e Mário Tomé.
Tem a palavra o Sr. Deputado António GuterresO Sr. António Guterres (PS)- - Sr Presidente, Sr. Ministro da Defesa, não teria pedido a palavra sob esta fórmula- e a fórmula é indiferente - se o Sr. Ministro não tivesse feito aquilo que, em minha opinião, foi um aproveitamento político indevido da atitude que tomei...
1336 I SÉRIE -NÚMERO 36O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - ... e se não tivesse feito à oposição acusações que considero inaceitáveis.
Quero dizer-lhe, com toda a frontalidade, que, da mesma forma que considero intolerável que seja feita, seja por quem for, qualquer acusação de comprometimento com o que se passou, qualquer acusação de ter sido conivente em alguma acção do Estado português favorável à Indonésia, também lhe digo, com a mesma frontalidade, que faz falta na vida política portuguesa uma outra cultura de responsabilidade ..Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - . e que à luz da minha cultura de responsabilidade - digo-lhe isto olhos nos olhos, com toda a sinceridade -, depois dos vários incidentes que se passaram no seu Ministério, o melhor serviço que o Sr. Ministro poderia prestar a si próprio, ao seu partido e ao País seria ter-se demitido. ^Aplausos do PSO Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Eng. António Guterres, não me demiti, não me demito e não me demitirei.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - As eleições!O Orador: - Srs. Deputados, peco-vos que aceitem a minha explicação ou, pelo menos, ouçam-na.
Sobre a questão relacionada com os motores dos helicópteros, a única coisa que gostaria de dizer e já o disse-
27 DE JANEIRO DE 1995 1337mós publicamente, é que não acreditamos que o Sr Ministro da Defesa Nacional tenha responsabilidades pessoais, no que aconteceu, mas, inegavelmente, tem responsabilidades políticas e deve assumi-las. Até agora não o fez e isso não prova nada, não tem nada de humildade ética, de humildade democrática, antes pelo contrário, o Sr Ministro não é capaz, não consegue, não quer assumir as responsabilidades políticas que qualquer ministro responsável deve assumir.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr Deputado Octávio Teixeira, mesmo com a sua agressividade, V. Ex.a não consegue disfarçar o indisfarçável, ou seja, que o PCP leve hoje aqui uma grande derrota porque o Grupo Parlamentar do PSD está unido e coeso e o Sr. Deputado teve medo da votação daquele grupo parlamentar! É essa a sua derrota!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Narana CoissoróO Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro da Defesa, ouvi com imensa atenção a sua versão dos acontecimentos, quer relativamente ao primeiro caso OGMA, o caso de Angola ou do MPLA, quer relativamente ao segundo caso OGMA. o caso dos dois motores E devo dizer que não é pejorativamente que digo "a sua versão", pois, como jurista e sendo subscritor de um pedido de inquérito já votado nesta Assembleia da República, direi que só com o resultado desse inquérito terei a verdadeira e exacta versão de tudo quanto se passou, seja em relação a Angola, seja em relação ao caso dos motores, em Alverca Por isso mesmo, a sua versão ficará registada em acta, que a Comissão de Inquérito tomar em consideração para efeitos de ulteriores investigações.
Mas, independentemente dos resultados do inquérito, há duas ou três coisas que gostaria de perguntar a V Ex.a. Em primeiro lugar, devo dizer que não fazemos um pedido de inquérito apenas baseado em notícias dos jornais, sem tirar as informações mínimas e a verdade e que as informações que lenho correspondem em grande parte àquilo que V Ex.a disse, isto e, que as OGMA eram um "Estado" dentro do Estado. Referi-o e, algumas horas depois, pareceu-me ouvir dizer que também V. Ex.a teria usado essa mesma expressão. Eu disse-o às 6 horas da manhã, à TSF, e. à tarde, li no jornal que V. Ex.a dizia - se é que e verdade o que vem no jornal - que as OGMA eram um "Estado" dentro do Estado Ora, esse "Estado" dentro do Estado é dominado pelas Forças Armadas
Muitas vezes, a dilação não vem dos pequenos camaradas - não vem das pequenas enguias debaixo das rochas -, mas das camaradas mais altos, que, efectivamente., sabem lidar com a informação e sabem quando, como e muitas vezes por que passar a notícia, o que V Ex.a também deve saber.
Agora, há uma coisa que não compreendo e que é o seguinte quando o Governo português faz uma, campanha em que diz às empresas privadas- fazendo ata uma campanha internacional junto dos nossos parceiros na Comunidade - que deveriam restringir e impedir quaisquer relações comerciais com a Indonésia, não me entra na cabeça que V Ex.a, como Ministro da Defesa, não tenha dado uma directriz política aos seus estabelecimentos fabris no sentido de proibir ou impedir quaisquer relações com a Indonésia. Sc o tivesse feito, tenho a certeza absoluta que, dentro da disciplina militar, os motores não teriam sido reparados. Por que é que V Ex.a não deu esta directriz aos seus próprios estabelecimentos fabris, quando o Governo deu às empresas privadas e fez um movimento na Europa junto dos nossos parceiros!
Em segundo lugar, não consigo compreender como é que o Brigadeiro Portela, cujo brio militar e integridade como pessoa de fornia nenhuma está em causa, foi já demitido e, apesar de o ter sido, continua ainda em funções. Está em funções porque não foi nomeado outro, dirá V. Ex.a Só que tem de haver pejo! Isto é. um brigadeiro que está demitido, que deu cobertura a V Ex.a e ao Primeiro-Ministro, continua em funções e, sabendo que está a decorrer nesta Assembleia da República um inquérito em que esse brigadeiro é visado, como responsável directo pelo que se passou, permite-se assinar comunicados - e neles aparece ainda como responsável pelas OGMA - a mandar abrir inquéritos e a dar-lhes publicidade
Isto é surrealista, já que qualquer pessoa se interroga: então, uma pessoa que está sob inquérito da Assembleia da República continua a dirigir as OGMA. a abrir inquéritos e a emitir comunicados?
Isto e algo que não entra no jogo normal da nossa compreensão e, por isso mesmo, gostaria que V. Ex.a dessa à Câmara estes dois esclarecimentos, já que eles englobam também um pouco da sua responsabilidade.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró Da forma mais sintética possível, quero dizer que as palavras que proferi da tribuna não corresponderam, exactamente, às do texto escrito que trazia De resto, tiveram a oportunidade de ver que improvisei e que acabei por não o ler, porque eu próprio considero preliminares os dados que vos forneci, uma vez que o inquérito da Inspecção-Geral das Forças Armadas não está acabado Portanto, foi com a reserva própria de quem não dispõe de todos os elementos que adiantei os dados disponíveis
Por outro lado, tenho também consciência que está a decorrer, na Assembleia, um inquérito às OGMA, para cuja abertura foi pedida a minha opinião e a que eu respondi "com certeza, até porque tenho um grande interesse na ajuda que a Assembleia pode dar para o esclarecimento da situação."
Quanto às duas questões muito directas que me fez, quero dizer-lhe que, para as OGMA, a este nível de Estado e dentro de um ramo das Forças Armadas como a Força Aérea, as orientações da política externa portuguesa são claríssimas e, se são claríssimas, as coisas óbvias não têm de se lhe dizer. E tanto assim é que as OGMA, Sr Deputado Narana Coissoró, recusaram fazer negócios com a Indonésia, com os agentes e as empresas da Indonésia que aparecem em todas as feiras internacionais de equipamentos para tentar estabelecer esses contactos.
Posso dizer-lhe também que as OGMA cancelaram, em 1989, um contrato de avença que tinham com um agente para o Extremo Oriente situado na Indonésia
Posso ainda dizer-lhe que as OGMA, por exemplo, têm. neste momento, parada nas suas oficinas, desde 1991, a reparação de quatro motores, por não terem a certeza do
1338 I SÉRIE - NÚMERO 36end user, ou seja, do seu destinatário final. Como a empresa que contratou o serviço ainda não esclareceu quem é o destinatário final dos motores, as OGMA recusam-se a proceder à sua reparação, como já recusaram encomendas de países diversos em relação aos quais há embargos internacionais
Portanto, as OGMA conhecem as orientações da política externa portuguesa e muitas vezes têm de pedir autorizações, através do Ministério da Defesa Nacional, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para desenvolverem determinadas acções Portanto, as OGMA têm uma estrutura de funcionamento conhecedora das orientações globais do Estado.
Sr. Deputado Narana Coissoró, quanto à manutenção no exercício de funções do Brigadeiro Portela, lembro-lhe que as OGMA são uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e, consequentemente, a demissão do Brigadeiro Portela só pode ser consumada na assembleia geral dessa sociedade. Não é o Ministro da Defesa Nacional que aceita a sua demissão mas, sim, a assembleia geral das OGMA.
Perguntou-me também por que é que cie não foi substituído. Sr Deputado, a má-fé e a ignorância são, muitas vezes, atrevidas. Os estatutos das OGMA dizem o seguinte' "O presidente das OGMA tem de ser um oficial-general no activo." Assim, o Ministro da Defesa Nacional entendeu que enquanto não houvesse Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nomeado em termos definitivos não devia solicitar ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em pleno exercício de funções, um nome para substituir o Brigadeiro Portela. Entendido, Sr. Deputado?Aplausos do PSDO Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep ): - Sr Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, muito rapidamente, quero apenas abordar três questões