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Ruben José de Almeida Raposo.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinteExpedienteAbaixo-assinadoDe deficientes sinistrados no trabalho e doentes profissionais, cujo primeiro subscritor é António José das Neves Carvalho, manifestando-se contra a integração dos acidentes de trabalho na segurança social sem que esta esteja devidamente reestruturada de molde a oferecer confiança.CartaDe Evaristo Augusto Fialho, residente em Viana do Alentejo chamando a atenção para o pedido de indemnização a que se considera com direito por lhe ter sido expropriada uma propriedade e ocupada outra, e que até este momento ainda não lhe foi concedido, apesar da entrega da reserva já feita.OfícioDa Assembleia Municipal de Braga a enviar fotocópia de uma proposta aprovada por unanimidade, relativa às condições em que funciona actualmente o Hospital daquela localidade.TaxasDo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, manifestando-se contra a não atribuição de verbas do PIDDAC/85, considerando arbitrário o corte total feito à primeira versão provisória e não se responsabilizando por tudo o que possa acontecer no que diz respeito à falta de verbas para o início da construção das suas instalações.
Da Assembleia de Freguesia de São Sebastião, de Setúbal, manifestando o seu total repúdio em relação a qualquer política que permita a instalação de armas nucleares no nosso país e particularmente no distrito de Setúbal.O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas últimas sessões deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos:Ao Ministério da Indústria e Tecnologia, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Ambrósio; ao Governo, formulado pêlos Srs. Deputados Jorge Lemos e Carlos Carvalhas, respectivamente; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados António Mota e Jerónimo de Sousa, respectivamente; ao Ministério da Qualidade de Vida, formulado pelo Sr. Deputado Dinis Alves; e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.Por sua vez o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:Zita Seabra, na sessão de 8 de Julho de 1983 e na reunião da Comissão Permanente do dia 27 de Setembro; Dinis Alves, na sessão de 14 de Setembro de 1983; Magalhães Mota, nas sessões de 16 de Abril e 9 de Outubro, 30 de Outubro e 6, 20 e 27 de Novembro; João Amaral, nas sessões de 26 de Abril e 13 de Novembro; Figueiredo Lopes, na sessão de 23 de Maio; Vidigal Amaro e José Magalhães, na sessão de 29 de Maio; Anacleto Batista, na sessão de 31 de Maio; Paulo Areosa, na sessão de 7 de Junho; Carlos Brito e outros, na sessão de 4 de Julho; Vieira de Moura e outros, na sessão de 5 de Julho; Roleira Marinho, nas sessões de 5 de Julho e 16 de Outubro; Anselmo Aníbal e outros, na sessão de 26 de Julho; José Magalhães, na reunião da Comissão Permanente do dia 19 de Setembro; Rui Picciochi, na sessão de 10 de Outubro; Almeida Pinto, na sessão de 10 de Outubro; José Manuel Mendes e José Magalhães, nas sessões de 18 de Outubro e 8 de Novembro; Carlos Espadinha, na sessão de 24 de Outubro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 30 de Outubro; Luís Monteiro, na sessão de 6 de Novembro; Carlos Brito e outros, na sessão de 9 de Novembro; Miranda Teixeira, na sessão de 13 de Novembro; Nuno Tavares, na sessão de
1382 I SÉRIE - NÚMERO 3722 de Novembro; Custódio Gingão, na sessão de 29 de Novembro; e Alda Nogueira e Anselmo Aníbal, na sessão de 5 de Dezembro.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Gomes.O Sr. Henrique Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A generalidade dos portugueses assistiram, entre atónitos e aterrados, ao programa do
Canal 1 da Radiotelevisão Portuguesa na noite de 18 de Dezembro último sobre paramiloidose.
Trata-se, sem sombra de dúvida, de um autêntico flagelo social, muito nosso, a tal ponto que, conforme se verificará ao longo desta comunicação, é conhecido também como «mal português», actualmente espalhado pelas cinco partidas do mundo pêlos nossos compatriotas que, no decorrer dos séculos, foram emigrando para aqui ou para ali.
Não me parece, dada a magnitude indiscutível do tema, que seja desproporcionado e excessivo voltar ao assunto aproveitando esta tribuna.
Na minha primeira intervenção neste hemiciclo não se estranhará que, como médico, traga à consideração de VV. Ex.as um assunto de natureza clinica que suponho só muito superficialmente será do conhecimento da generalidade dos Srs. Deputados, muito embora,, como tereis ocasião de apreciar ao longo da minha exposição, que espero seja suficientemente clara e objectiva, esta doença, porque duma entidade clínica se trata, tenha repercussões não só no âmbito estritamente familiar, mas que ultrapassa estes limites para se tornar a breve trecho, caso não sejam encarados frontalmente e sem complexos os seus aspectos, sobretudo preventivos, um problema com foros de nacional. Trata-se da polineuropaüa amiloide familiar (PAF), também conhecida nos meios médicos como doença de Andrade - em homenagem ao neurologista portuense Dr. Corino de Andrade, actual director do Centro de Estudos da Paramiloidose do Porto, que em 1951 e 1952 publicou os primeiros trabalhos sobre a doença, pondo já então em destaque uma das suas principais características, o seu carácter familiar. Esta doença é vulgarmente conhecida por paramiloidose ou doença dos pezinhos.
Duas ordens de razões me levaram a escolher e a abordar aqui este tema. A primeira deve-se ao facto de ser médico e exercer a minha actividade profissional na Figueira da Foz, um dos concelhos do País em que há mais casos conhecidos - friso casos conhecidos -, alguns do quais me passaram pelas mãos, tendo tido ocasião de viver o drama pungente destes doentes, na flor da vida, em plena idade produtiva, quando o País mais deles esperava, irremediavelmente perdidos, num sofrimento físico e psíquico atroz e para os quais a medicina actual não possui qualquer tratamento específico, limitando-se «piedosamente» a ampará-los psicologicamente c a prescrever um ou outro medicamente meramente sintomático, assistindo impotente ao inexorável deslizar do doente para um estado de extrema caquexia seguido inapelavelmente de morte. A segunda razão que me traz a esta tribuna justificá-la-ei se vos revelar uns números muito simples na sua crua realidade, que vos mostrarão a extensão c gravidade do problema, caso não sejam, como já disse no início da minha intervenção, encarados frontalmente e sem complexos os aspectos preventivos desta enfermidade. Neste momento são conhecidas cerca de 350 famílias em todo o País, portadores da doença, número que passará para 600 no ano 2000, isto é, daqui a década e meia.
Do trabalho do Dr. Pinto e Costa, colaborador do Centro d« Estudos de Paramiloidose do Porto, de onde extraí estes números, parece-me igualmente útil transcrever as seguintes conclusões:Ao longo dos 20 anos de existência do Centro de Estudos da Paramiloidose temos visto aumentar constantemente o número de casos novos. Apesar da selecção natural que deveria operar-se contra a doença, podemos afirmar, agora com menor margem de erro, que no período de uma geração o número de doentes, pelo menos, duplicou. Mais à frente o mesmo autor tira as seguintes conclusões:1) O número de famílias atingidas aumenta constantemente;
2) A situação não tende para a estabilização; pelo contrário, o número médio de novas famílias detectadas por ano parece apresentar tendência para uma ligeira subida.Continuando, acrescenta:Na realidade, a situação é bastante mais grave do que estes números sugerem. Eles representam apenas as famílias registadas no Centro de Estudos da Paramiloidose e não a totalidade das famílias existentes em Portugal.
Regressando propriamente à doença em si não vou naturalmente fazer uma exposição exaustiva da sua etiopatogenia, das suas diversas manifestações clinicas, das variadas combinações medicamentosas que se vão prescrevendo. Isto não caberia apesar da indiscutível importância que tem, como é óbvio, no âmbito duma assembleia política como essa. Porém, para situarmos a questão e tornar mais compreensíveis certos factos, aflorarei alguns destes aspectos começando por uma pequena resenha histórica da paramiloidose, socorrendo-me para o efeito novamente de um trabalho do Dr. Pinto e Costa, onde encontraremos uma resumida mas suficientemente clara descrição dos primeiros sintomas da doença e da sua contínua e fatal evolução: «Podemos afirmar, aceitando larga margem de erro, que há cerca de 5 ou 6 séculos (fim da 1.a dinastia, princípio da 2.a) um qualquer indivíduo, do sexo masculino ou feminino, possivelmente pertencente à família de pescadores da região da Póvoa de Varzim (mais propriamente a zona piscatória de Caxinas), nasceu com discreta anomalia genética, que não dava origem a visíveis manifestações fenotípicas. Foi uma criança normal, normalmente cresceu e se tornou adulto, casou e teve filhos. Cerca dos 30 anos de idade, uma insidiosa doença principiou a afectá-lo. Sentia formigueiros e picadelas nos membros inferiores, queimava-se nos pés sem disso se aperceber, tinha períodos de prisão de ventre, que alienavam com dias seguidos de profusas diarreias, emagreceu de 10 a 20 quilos no período de 1 ano! A doença progredia, atingindo-lhe as mãos e os braços, começou a sentir dificuldade em caminhar, o seu estado geral foi-se agravando. Alguns anos depois já não podia abandonar o leito e definhava visivelmente, 10 a 15 anos apôs sentir as primeiras perturbações morreu em estado de profunda caquexia. Dos seus filhos
11 DE JANEIRO DE 1985 1333e filhas, que também nasceram como qualquer outra criança normal, alguns, também por volta dos 30 anos de idade! foram atingidos peio terrível mal. que de igual modo os vitimou.»
Mais à frente, diz ainda: «Durante longos anos e muitas gerações deve ter-se mantido circunscrita à região da Póvoa de Varzim. Penetrou depois lentamente nos concelhos limítrofes do interior, sobretudo Barcelos, propagou-se um pouco para o norte, mas foi para o sul, 40 longo do litoral - Vila do Conde, Leça, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa - que a propagação se fez mais intensivamente. Atingiu núcleos isolados do interior, sendo o principal o de Unhais da Serra, na serra da Estrela. A imigração levou-a, no século passado, para o Brasil e mais recentemente para os países da Europa Ocidental de imigração portuguesa, sobretudo a França. Das nossas antigas colónias africanas, todavia, só temos noticias de raríssimos casos.
A doença parece também ter acompanhado os nossos navegadores no período das descobertas. No Japão foram detectadas algumas dezenas de famílias com idêntica mutação e precisamente em zonas onde os Portugueses desembarcaram e se instalaram no século XVI - a cidade de Arao, peno de Nagasaki.
Servindo-me novamente da linguagem fria dos números cito a seguinte estatística do Centro de Estudos da Paramiloidose, muito curiosa e elucidativa! Na Póvoa de Varzim há 95 famílias registadas, em Vila do Conde 45, Barcelos 42, Porto 31, Braga 24, Matosinhos 22, Esposende, Figueira da Foz e Lisboa 13. Claro que há outras localidades do País onde também foram detectados alguns casos da doença, porém, em menor escala. Contudo, é necessário ter presente que dado os movimentos migratórios das populações responsáveis pela disseminação da doença, é possível que haja outras zonas do Pais em que se venham a despistar também um ou outro caso, visto que os doentes conhecidos e registados ninguém tem a veleidade de supor constituírem a totalidade. Hoje podemos até dizer, sem grande receio de errar, que a doença se encontra disseminada por todo o rectângulo continental português.
Conhece-se actualmente cerca de 1 milhar e meio de doentes paramiloidósicos repartidos pelas três centenas e meia de famílias.
Qual é a etiologia desta entidade nosológica? Neste momento ainda c uma incógnita! Podemos resumir a situação dizendo que, mercê de trabalhos tanto laboratoriais como anatopatológicos, se aponta no sentido de increminar a infiltração generalizada de substância amilóide, proteína muito semelhante à pré-albumina humana circulante, sendo esta infiltração especialmente maciça ao nível de vários órgãos como os rins, tiróide, testículos, meninges e em particular ao nível do tecido conjuntivo que separa as fibras nervosas, que constituem os troncos nervosos periféricos. Também se sabe que esta pré-albumina, igualmente chamada transtiterrina (TTR), apresenta características que levam a pensar tratar-se de uma variante patológica da proteína normal. Entretanto foram feitas algumas descobertas de indiscutível valor face a uma doença hereditária que se manifesta regra geral por volta dos 30 anos de idade, e para a prevenção da qual é de importância por demais evidente o aconselhamento genético e o planeamento familiar. Referimo-nos, em primeiro lugar, à detecção da TTR anormal muitos anos antes do
aparecimento dos primeiros sintomas (podemos encontrá-la a partir dos 6 ou 8 anos de idade). É este o primeiro dado bioquímico específico anormal desta doença! Por outro lado verificou-se que em pelo menos 50 % dos filhos de doentes, seja qual for o sexo, se encontra circulante a TTR anormal. Finalmente também se apurou que no líquido amniótico, isto é. durante a gravidez, se encontra também TTR anormal nestes casos, pelo que este dado é de capital importância para um diagnóstico pré-natal e o consequente aconselhamento.
Que se sabe neste momento de positivo, de concreto? Sabe-se de ciência cena que a doença ataca indiscriminadamente ambos os sexos, aparecendo os primeiros sintomas por volta dos 20, 30 anos, com uma evolução progressiva e ascendente, começando pêlos membros inferiores, durante um espaço de tempo variável de caso para caso, que se pode estimar numa dúzia de anos, aproximadamente, que se transmite de geração para geração, sem saltos, isto é, de pais para filhos dos quais 50 % pelo menos são portadores da doença e seus futuros transmissores, mesmo que um dos progenitores não seja doente. Igualmente se sabe, e este é um dado de excepciona! importância para o aconselhamento genético e combate à doença conforme já foi dito, que com a antecipação de mais de 15 anos em relação ao aparecimento dos primeiros sintomas por uma simples análise laboratorial, isto é, pela detecção da TTR anormal no sangue circulante, se pode despistar quais os filhos dos doentes que são portadores da mutação PAF, e mais tarde sofrerão as dramáticas manifestações clínicas da doença.
Na actualidade não se conhece ainda nenhum tratamento específico para a paramiloidose. Estão neste momento a ser ensaiados dois métodos de tratamento sendo, porém, ainda cedo demais para se poder concluir algo de concreto.
Em face do exposto verifica-se que actualmente o médico se limita a fazer tratamento meramente sintomático, isto é, prescreve medicamentos de carácter geral em função e à medida que os sintomas vão aparecendo, e de que o doente se vai queixando durante a evolução da doença, tentando sempre que possível melhorar a qualidade de vida e prolongar igualmente o tempo de sobrevivência. Infelizmente, todos os esforços e toda a boa vontade e competência postos em campo são infrutíferos em face de segura e inexorável caminhada da doença para a morte.
É este em traços largos o quadro que apresenta o nosso país e que esta Assembleia precisava conhecer, uma vez que em termos de ajuda do Poder Central à luta contra esta chaga nacional, esta tem sido diminuta, insignificante se atendermos à real e verdadeira ameaça que esta doença representa para milhares de cidadãos da nossa terra, e às preocupantes perspectivas que se nos vão apresentar em futuro não muito distante, caso se continue a fazer política de avestruz de esperar que as coisas se resolvam por si com o decorrer do tempo.
Com certeza repararam que no início desta citação se fala que a doença atinge «numa época da vida em que os doentes já procriaram», o que significa muito simplesmente que já disseminaram a doença em, pelo menos, 50 % dos seus descendentes, independentemente de um dos cônjuges não ser portador.
Socorrendo-me de um recente trabalho do núcleo da Figueira da Foz avançarei os seguintes números de 31
1384 I SÉRIE-NÚMERO 37de Dezembro de 1983: existiam 55 processos organizados de paramiloidósicos conhecidos, 87,27% casaram tendo ficado solteiros 12,13%. Destes casamentos há 107 filhos e alguns netos também já. Estes números não oferecem quaisquer dúvidas, são infelizmente bastante elucidativos, direi mesmo bastante preocupantes. Estamos, portanto, perante um problema grave cuja resolução a médio prazo passa, por um lado, pelo despiste de todos os portadores da doença o que requer a existência de meios materiais e humanos suficientes para levar a cabo a tarefa, e por outro a difusão do aconselhamento genético a partir da idade em que os jovens portadores da doença começam a viver sexualmente no sentido de os aconselhar a não terem filhos.
A luta até agora tem sido travada com tenacidade e indesmentíveis abnegação e dedicação, cem reduzidos recursos, quer humanos, quer técnicos, por um grupo de médicos e investigadores que constituem o Centro de Estudos da Paramiloidose do Porto chefiados pelo pioneiro do estudo da PAF em Portugal, Dr. Corino de Andrade. Este Centro funciona numas exíguas dependências do Hospital Geral de Santo António no Porto, sendo financiado na sua maior parte pelo Instituto Nacional de Saúde. Dedica-se, exclusivamente, ao estudo da PAF «nos campos bioquímico, neuropatológico, clínico e epidemiológico».
Ao Centro de Estudos da Paramiloidose juntaram-se nesta cruzada alguns núcleos espalhados aqui e ali pelo País, sobretudo nas zonas mais afectadas pela doença das quais não quero deixar de destacar o núcleo da Figueira da Foz, ainda muito jovem (nasceu em 26 de Janeiro de 1980), mas a quem se deve já uma obra de indiscutível mérito na assistência aos paramiloidósicos da região. É um trabalho bastante completo deste núcleo que eu extraí alguns números que VV. Ex.as ouviram. É a este conjunto de pessoas que se deve o pouco que se tem feito, em relação ao muito que os doentes necessitavam e o muito realizado em face dos escassos recursos de que dispõem.
Não seria justo esquecer a Associação Portuguesa da Paramiloidose, que reúne não só os doentes e seus familiares mas também todos aqueles que se encontram motivados no sentido de melhorar a situação destes doentes. Fundada em 1979 propõe-se «fazer pressão junto das entidades oficiais para serem melhoradas as condições de saúde e segurança social dos doentes e, a nível local, estimular a criação de núcleos nas zonas mais atingidas».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha modesta opinião o que se impõe fazer?
Em primem o lugar há que fazer uma campanha decidida e empenhada no sentido da despistagem de todos os casos que, porventura, ainda existam, sabendo-se por um lado que nem todos os casos de paramiloidose são já conhecidos e, por outro, que a sua difusão por todo o continente nem é admissível dada a contínua migração das populações, não perdendo nunca de vista também o facto de inicialmente alguns doentes, embora tendo já ideia da doença de que sofrem, fazerem todos os esforços para a encobrir. Ora, para cumprir este desideratum, não chegam por maior que sejam o empenho e a competência indiscutíveis, os recursos quer humanos, quer técnicos, que estão ao dispor dos que a esta luta se têm dedicado com alma e coração. Há, portanto, que jogar forte neste campo, absolutamente essencial para um combate eficaz e deixarmo-nos de vez de assistir ao correr do tempo.
Este assunto, que a não ser atacado frontalmente e sem tibiezas constituirá a breve trecho um autêntico e grave problema de saúde pública, deverá merecer a atenção e o decidido apoio do Governo, sobretudo apoio financeiro, tanto mais que as verbas necessárias não são de modo algum incomportáveis mesmo atendendo as conhecidas dificuldades de natureza económica, com as quais nos debatemos neste momento.
Em segundo lugar devemos acarinhar e incentivar a investigação desenvolvida no nosso país. Pelo que venho dizendo fácil é chegar à conclusão de que esta se faz graças ao entusiasmo e dedicação, jamais desmentida, de meia dúzia de técnicos que lutando contra os meandros ainda desconhecidos da doença lutam igualmente contra uma deplorável falta de meios, que se não pode necessariamente imputar unicamente às dificuldades económicas atrás citadas mas se radica principalmente na nossa ancestral inércia.
Ouvimos no programa televisivo de 18 de Dezembro que o Japão investirá um milhão de contos na investigação cientifica desta doença, enquanto nós nos ficámos pelo milhão mas de escudos. Como dirá o nosso povo «nem tanto ao mar nem tanto à terra». Convenhamos que também é muito pouco e, segundo a minha maneira de ver, a miséria que eu saiba ainda não é tanta. Acresce ao que acabo de dizer, o facto de neste campo devermos ter alguma iniciativa tanto mais que a doença em causa nos interessa muito directamente. Fomos nós que a espalhámos pelo mundo e somos dos países que mais casos possuímos infelizmente. É justo que neste campo tenhamos alguma iniciativa e não nos limitemos a aproveitar exclusivamente o trabalho alheio.
Daqui lançamos o apelo ao Ministério da Saúde, com a certeza de que tudo que se investir neste domínio é semente que certamente no futuro dará frutos bem palpáveis.
Em terceiro lugar o planeamento familiar e o aconselhamento genético. Enquanto não houver terapêutica etiológica, e dado que a paramiloidose é uma doença hereditária provocada por uma anomalia na cadeia genética, transmissível sem saltos, e dado também que por um lado é hoje possível com uma antecipação de mais de uma dezena de anos em relação ao aparecimento dos primeiros sintomas, portanto muito antes da idade da procriação, saber se um determinado indivíduo é ou não portador da doença, e por outro ser igualmente já possível mediante a pesquisa no líquido amnictico da pré-albumina anormal, causa primária da doença, determinando assim se o feto virá ou não a ser futuramente um paramiloidótico, conclui-se do exposto que é da maior importância para conter a doença e evitar, portanto, o aumento indiscriminado e em cadeia de novos casos, a divulgação pêlos casais atingidos dos métodos do planeamento familiar e o aconselhamento genético.
Eu sei que será necessário muita persistência e persuasão, como ficou bem expresso no programa televisivo, em face de algumas reacções para quebrar certas resistências, mais fruto de falta de informação e cultura à mistura com algum egoísmo pessoal e um certo fatalismo muito arreigado na alma do nosso povo. Bem vistas as coisas estas reacções possíveis têm de ser encaradas como naturais, em face de um mal que deixando intactas as funções cerebrais vai de uma maneira lenta, progressiva, sadicamente, aniquilando tudo o mais não deixando antever a mais leve réstea de espe-
11 DE DEZEMBRO DE 1985rança. A revolta que daqui emana, embora à primeira vista legitima, não deixa de constituir no fundo e mais - tarde um peso de consciência para os progenitores, juntando ao seu já desesperado sofrimento a antevisão fatal do sofrimento dos seus filhos.
Estes doentes são atingidos por esta doença regra geral por volta dos 30 anos de idade, numa altura da vida em que poucos descontos estão ainda feitos para a segurança social, surgindo a breve trecho a sua completa incapacidade. Acresce ainda que estes casamentos são geralmente feitos cedo e normalmente são muito prolíficos. Deste modo as dificuldades financeiras acentuam-se dramaticamente nestes casos com o consequente cortejo de tudo o resto.
Deste modo entramos no nosso quarto ponto, isto é, a nossa segurança social que devia, a meu ver, fazer um estudo no sentido de contemplar esta dolorosa situação, que será passageira se forem tomadas as medidas que atrás se expuseram e outras que eventualmente se mostrem igualmente úteis, e serem fixadas a estes doentes pensões de reforma equivalentes a 100 % dos seus últimos vencimentos.
Por despacho de 4 de Agosto de 1981, os paramiloidósicos têm direito a medicamentos gratuitos, desde que prescritos pelo Centro de Pesquisa da Paramiloidose do Porto e por despacho de 27 de Julho de 1982, o mesmo se passa com os doentes atendidos nos Centros de Saúde de Beja, Seia e Bom Sucesso. Daqui surge, naturalmente, a seguinte pergunta:
E os restantes doentes confirmados que residem fora das áreas mencionadas? Não seria da mais elementar justiça que todos eles beneficiassem das mesmas regalias, independentemente da sua residência e do Centro de Saúde onde são atendidos?
Vou terminar deixando aqui, nesta tribuna, o meu alerta para todos nós incluindo sobretudo os governantes, que são em última análise quem tem a decisão e os meios de a pôr em execução. Que as gerações futuras não nos possam acusar de inércia em face de um problema perfeitamente solúvel actualmente, e que se pode tornar um drama de consequências perfeitamente previsíveis em gerações não muito afastadas no futuro.Aplausos do PS, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado Henrique Gomes, meu colega. Na verdade, a paramiloidose preocupa todos os portugueses pelas razões que foram invocadas. Há documentos que confirmam que a divulgação da doença, principalmente pelo mundo africano, foi feita pelos portugueses e pelo Oriente.
Pouco se tem feito e é muito pouco conhecido, como aqui foi referido, dos portugueses o drama em que vivem esses doentes. Penso dizer que, desde que a doença começa, os doentes sentem-se a morrer dia a dia. É uma doença que pode ter uma evolução de décadas e em que os doentes chegam realmente a um estado de caquexia extraordinária. No caso do litoral, como foi referido, no meu distrito, o de Aveiro, há até uma família bastante conhecida, com representantes nesta Sala, que tem sido vitimada pela paramiloidose. Por tudo isso a minha bancada apoia na totalidade as palavras aqui proferidas. Na parte em que refere a atribuição de 100% de reforma, concordamos perfeitamente sem isso.
É que não há dinheiro que possa pagar nem esse sofrimento, nem o traumatismo psicológico desde que a doença começa.
E a terminar faço aqui uma sugestão: que es poderes constituídos apoiem iniciativas para defesa dos doentes que sofrem deste mal. Sugiro até ao colega que, se puder e em conjunto com o Governo e com os serviços de saúde, tente organizar um congresso de medicina interna e neurologia em que seja debatida com profundidade esta doença. Desse congresso advirão, com certeza, benefícios para o tratamento e para o estacionamento da doença nas pessoas já afectadas ou que venham a sofrer dela.
Era esta a sugestão que, em nome desta bancada, queria deixar aqui neste momento.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.O Sr. Cunha e Sá (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acho que este assunto devia merecer a maior atenção.
Nesse sentido, eu tinha duas questões a apresentar ao Sr. Deputado Vieira Gomes porque conheço um caso concreto, um drama desta doença.
No entanto, não irei colocá-las agora mas particularmente ao Sr. Deputado uma vez que sei que já não tem tempo para me responder.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.O Sr. Malato Correu (PSD): - Sr. Deputado Vieira Gomes, também me queria associar à sua intervenção e às preocupações nela manifestadas.
Entendo que essa intervenção constitui, de facto, uma recomendação aos serviços de saúde porque se há males físicos que os políticos não podem resolver, pelo menos determinadas acções políticas podem contribuir para que os técnicos possam e devam actuar nos campos em que lhe é permitido actuar, como numa doença deste tipo.
Penso que o aspecto preventivo que o Sr. Deputado levantou deve ser de considerar, já que, por enquanto, o aspecto curativo é impossível de se obter mas, ao mesmo tempo, dotar os serviços próprios e que estão ligados sobretudo à investigação da doença de meios financeiros e técnicos que possam contribuir para uma investigação mais adequada e rápida, para impedir que a doença continue a progredir na escala que todos nós conhecemos e que poderá atingir, no ano 2000, 600 famílias portuguesas.
É por isso que me associo à sua intervenção e faço votos para que o Ministério da Saúde perceba, tão bem como nós, estes problemas e permita realmente um maior desenvolvimento na investigação da doença e no acompanhamento psicológico destes doentes.Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Areosa.
1346 I SÉRIE - NÚMERO 37O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP traz hoje à Assembleia da República um assunto de inegável actualidade: o da profilaxia da droga.
Fazemo-lo após um amplo trabalho de recolha de informação realizado por deputados da nossa bancada ao longo destes últimos meses: em encontros com entidades oficiais e particulares que se ocupam desta matéria; em visitas a instituições vocacionadas para o trabalho de prevenção, designadamente o Centro de Estudo de Profilaxia da Droga e os seus serviços regionais em Lisboa, Porto e Coimbra; em contactos com técnicos de diferentes serviços; em contactos ainda com familiares de jovens tóxico-dependentes, com jovens em fase de tratamento e outros, hoje já recuperados e inseridos na vida activa.
As ideias recolhidas que hoje trazemos ao Plenário, têm o claro sentido de um alerta para uma situação que não está a merecer a atenção que lhe é merecida. Mas tem também o sentido da exigência de medidas, acrescida pelo facto de estarmos no início do Ano Internacional da Juventude, sendo como é entre os jovens que este aspecto particular da toxicomania se reflecte de forma mais sensível e por vezes dramática. O combate à proliferação da droga, designadamente entre os jovens, é uma responsabilidade que incumbe ao Estado. Insere-se, como bem assinalou o 2.° congresso da JCP, no conjunto das medidas necessárias a uma verdadeira política democrática para a juventude. Desenvolve-se no combate ao tráfico. Mas, sobretudo, no domínio profilático. E é, sobretudo, neste último aspecto que as coisas não vão bem.
E não se diga, como que a justificar a inactividade ou os parcos recursos que o Governo encaminha para esta área, que o problema em Portugal não atingiu a expressão de outros países.
Mesmo que assim seja, seria criminoso esperar que o problema atingisse maiores proporções para actuar com eficácia.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - É verdade que em Portugal o fenómeno não atingiu os níveis dramáticos de outros países, como os Estados Unidos, por exemplo (onde se cifrava, em 1980, em cerca de 45 milhões o número de consumidores habituais de variadas drogas, sendo superior a 1 600 000 o número de toxicodependentes da cocaína), ou a RFA (onde só em 1979 foram assinaladas mais de 600 mortes em consequência da heroína) ou até a nossa vizinha Espanha (onde no ano passado o coordenador nacional da luta contra os estupefacientes revelava que l em cada 100 espanhóis consumia haxixe e 1 em 1000 heroína e outros opiácios).
Entretanto, os dados conhecidos em relação ao nosso pais impõem una reflexão séria: mais de 80 000 consumidores, segando diferentes fontes, variando os dados quanto ao grau de dependência, ou o carácter habitual ou ocasional do consumo; incidência especial na faixa etária dos 15/19 anos, e de forma também significativa na dos 20/24 anos; idade de início de consumo, essencialmente entre os 15 e os 17 anos, mas abrangendo uma larga faixa etária, a começar nos 10 anos de idade; dispersão do fenómeno por diferentes extractos sociais, com valores especialmente relevantes entre estudantes e jovens sem ocupação, mas também com valores significativos entre os empregados.
Para além destes dados importa, porém, salientar que a presente situação económica e social é considerada, de forma geral, como potenciadora de alterações negativas neste panorama. A dramática situação social de milhares de famílias portuguesas tem incidências directas no fenómeno, como alimenta também outros factores (nomeadamente a degradação da própria vida familiar) de reconhecida importância entre os que estão na origem do consumo e da dependência.
De facto, a degradação acentuada das condições de vida, a falta de perspectivas de futuro e um presente de incerteza e ou frustração acentuam os níveis de risco. Ou, como nos dizia há dias um jovem:A droga anda para aí a circular, nem é preciso procurá-la, ela vem ter connosco - qualquer pessoa tem hipótese de experimentar. Depois há os que não se metem nisso ou porque têm medo ou porque têm mais que fazer. Mas como cada vez há menos que fazer e mais chatices pela frente, grande pane deste milhão e tal de jovens são potenciais toxicómanos.
Fácil será verificar que as acções desenvolvidas no âmbito da profilaxia da droga são extremamente limitadas no nosso país.
Ao efectivo empenho de um conjunto de técnicos e demais pessoal de diferentes serviços, impõe-se (com peso esmagador) uma realidade social adversa e ainda uma evidente falta de recursos, quer humanos, quer de equipamento e financeiros.
O Centro Regional de Coimbra do Centro de Estudos de Profilaxia da Droga, por exemplo, abrangendo uma área de intervenção compreendida pêlos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, têm ao seu serviço e de forma permanente pouco mais de 20 técnicos (entre médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais) que se desmultiplicam na acção de prevenção primária (desenvolvida por falta de meios em apenas 16 escolas) e nos serviços de consultas externas e de internamento.
Torna-se evidente que, em tais condições, não seria sequer legitimo esperar que este Centro, como qualquer outro, pudesse intervir de forma eficaz na área a que se destina.
Merece-nos uma especial atenção, uma reflexão sobre outros aspectos deste problema, referida num dos encontros realizados.
Os que poderiam aceitar de livre vontade uma recuperação deveriam ter um serviço suficientemente alargado de acolhimento e apoio. Mas por ele não existir a grande maioria dos toxicómanos que têm hipóteses de recuperação, e dispostos a ela, não têm para onde se virar. Mas há que considerar também todos aqueles cuja vontade está tão debilitada que a primeira acção deveria ser a de incutir a vontade de se libertar do fenómeno. E para esses, em Portugal, nada se faz.
Não acabam aqui, porém, as lacunas. Referirei ainda, a título de exemplo, outras duas questões colocadas.
Uma a de extensão de prevenção primária. É praticamente unânime a de que este tipo de acção, pela sua importância preventiva e até pêlos seus reduzidos custos, deveria ser alargado não só a um número de
11 DE JANEIRO DE 1985 1387facto significativo de escolas, quer preparatórias quer segundarias, mas também a outros sectores juvenis. Outra, a da reinserção social dos toxicómanos. E aqui fica um testemunho a nosso ver gritante:O caso mais comum - dizia-nos um médico de Lisboa - entre os que reincidem após o tratamento, é o daqueles a quem não falta vontade. Mas que por falta de ajuda (a começar pela família que não pode ou não sabe prestá-la) por não encontrar uma ocupação, por ser rejeitado pelo meio mais próximo, acaba por cair nas mãos dos velhos conhecimentos.Perante tal situação tem perfeito cabimento colocar algumas interrogações de ordem geral.
O programa do Governo colocava quer na área da competência do Ministério da Justiça, quer no capítulo da política de juventude, a profilaxia da droga como :        uma prioridade política. Bem longe, porém, anda a realidade.
Um estudo sério e global da actividade dos diferentes organismos, que se ocupam hoje desta matéria, está ainda por fazer. E cabe questionar, neste quadro, que análise faz o Governo das actuais estruturas, do papel desenvolvido pelo CEPD, pelo gabinete de coordenação nacional.
Importava que a Assembleia da República fosse informada, para que o campo das suas próprias competências pudesse adoptar as medidas necessárias.
E que balanço se faz da acção e dos resultados desses serviços, hoje dispersos por vários ministérios? Quando deixarão de trabalhar de costas voltadas uns para os outros? Para quando o prometido envolvimento das entidades governamentais, designadamente no campo da educação e da segurança social? Para quando a necessária coordenação com os serviços de saúde, dependentes do Ministério da Saúde?
É a própria Organização Mundial de Saúde que considera que o consumo da droga está intimamente ligado às condições de vida dos jovens, aos problemas familiares, à saída precoce da escola e ao desemprego. Nesse sentido uma eficaz profilaxia da droga passa inevitavelmente pela alteração das condicionantes económicas ou sociais que hoje alimentam a sua proliferação. O que só será possível com uma política de sinal contrário à que prossegue o actual governo.
Já na próxima terça-feira a Assembleia da República vai deliberar sobre um projecto de resolução, apresentado por deputados da Comissão de Juventude, que visa, entre outros aspectos, vincular a Assembleia à realização de uma semana parlamentar dedicada à abordagem de problemas que afectam os jovens em Portugal.
Um dos problemas que interessaria ser tratado é aquele que hoje aqui trazemos. Para ir é necessário que o Governo, mais uma vez o afirmamos, informe com urgência dos resultados das experiências actuais e das medidas que considera necessárias a breve prazo. Pelo nosso lado, accionaremos os mecanismos que consideramos para que tal se concretize.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha cidade - no Porto -, os moradores do bairro da Sé fizeram saber à cidade que «ainda estavam vivos».
O Sr. Presidente da Câmara do Porto e o Sr. Bispo do Porto visitaram em tempos o bairro da Sé. O primeiro afirmou que não dormia mais uma só noite descansado» enquanto não resolvesse a situação dos moradores daquele bairro; se assim se passa deve o Sr. Presidente da Câmara andar com tanto sono que não lhe chegarão os muitos anos de vida, que lhe desejo, para recuperar. Quanto ao Sr. Bispo do Porto declarou ser aquela situação de escândalo - e é de facto. Responsabilizou o Estado e o poder público e retirou-se, com a consciência mais tranquila, para o Palácio Episcopal que, na sua grandeza, domina do alto os bairros degradados do Porto.
O bairro da Sé é um exemplo típico da demagogia dos políticos em campanha eleitoral e um exemplo típico de hipocrisia de certas forças, que de repente descobrem que o poder político civil está degradado, que a situação social ao País está em ruptura, e que é a boa altura para colherem dividendos fáceis através de não menos fáceis mas grandes e eloquentes declarações.
Aliás, neste princípio de ano voltaram a reincidir em tal tipo de declarações alguns representantes das forças armadas e da Igreja.
A imprensa conservadora, e uma imprensa conotada com forças políticas que se dizem de esquerda, aproveitaram rápida e oportunisticamente tais afirmações para, por caminhos diferentes, atingirem o mesmo objectivo - perturbar mais o já perturbado e servindo-se sem pudor da miséria dos outros, elogiar o passado passando um pano sobre as nódoas que o conspurcaram e prometer um futuro paradisíaco, quando apenas têm mais misérias para oferecer.
Curioso de facto é notar e necessário é, desde já e sempre, denunciar a alegre campanha desenvolvida, na base de declarações de fim-de-ano de bispos e de generais, por certos comentadores políticos que se agitam nas águas turbas da conjuntura recolhendo com fervor as migalhas caídas de algumas sotainas e de algumas fardas tiradas à pressa, umas e outras da naftalina onde guardadas nos tempos em que o medo calava os tão grandes princípios agora proclamados.Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!O Orador: - Não era minha intenção voltar tão cedo a falar deste assunto mas outra atitude não nos restava quando verificamos como a hipocrisia e o farisaísmo que nos vão cercando de modo insidioso aumenta.
De Braga a Bragança dizem-se coisas de espantar. Ressuscitam-se fantasmas, pintam-se de cor-de-rosa pesadelos antigos, responsabiliza-se a democracia pêlos males sociais que nos tocam. Convidam-se os emigrantes a não investirem na sua terra - que os roubam e que os enganam. Baptizam-se instituições com o nome do ditador. Reelevam-se monumentos à exploração colonial. Enfim, no Estado democrático que somos a supressão da liberdade conquistada é cada vez mais praticada por todos aqueles que no passado detinham o privilégio e o monopólio das «ideias», das «coisas» e da «razão».
Come se não bastasse nos Açores um responsável militar afirma - vergado sob o peso das medalhas poli-
1384 I SÉRIE - NÚMERO 37das à pressa, conquistadas sem sair dos gabinetes com ar condicionado - que a «degradação progressiva de valores que antigamente norteavam a nossa sociedade», que «a ociosidade, a degradação dos costumes, o arrasar da verdadeira essência de casamento, dos verdadeiros valores morais, vão sendo esquecidos na impossibilidade de serem vividos».
De facto, Sr. General, talvez V. Ex.a tenha alguma dificuldade em viver como propõe que vivam os outros, mas tenha a bondade de lhes conceder, a eles, o direito de escolherem o modo e decidir sobre a maneira de viverem, não sob o peso de referencias ideológicas que são as suas, mas na tranquilidade de consciência a que cada um tem direito e na liberdade das escolhas que fazem do homem um ser diferente dos outros - livre porque consciente -, mesmo que o preço que tenha de pagar para manter intacta essa consciência tenha de por vezes ser a própria vida.Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!O Orador. - Não lhe concedemos, Sr. General, não lhe conhecemos, Sr. Bispo de Bragança - nem aos senhores, nem a ninguém o direito para se pronunciarem sobre o que devem ser os meus «verdadeiros valores morais», e nestas condições estão seguramente muitos outros cidadãos do meu pais.
É que isso só a cada um diz respeito, sendo certo que no que me diz respeito nunca me ouvirão dizer os senhores aquilo que neste domínio devem pensar ou fazer porque isso só aos senhores diz respeito.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Citando um artigo recente de um jornalista português terminaria dizendo, em relação ao que à nossa volta se vai passando, que o cito: «O (vosso)
progressismo social é um excelente álibi para o (vosso) ultramontanismo político e moral.»Aplausos da UEDS e do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Daniel Bastos.O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O rompimento da interioridade do Nordeste Transmontano, ideia base sempre presente no tratamento dos diversos temas que nesta Assembleia temos exposto, tem forçosamente que contar com os transportes por caminho de ferro.
As linhas de via reduzida que do Douro rompem a interioridade transmontana servindo povoações isoladas, transportando adubos e mercadorias diversas e, em retorno, o transporte dos produtos agrícolas da região, minérios, madeiras, águas minerais e outros, assegurado não só os interesses locais pela melhoria de circulação de pessoas e bens como a rentabilidade de exploração que uma gestão económica correcta e equilibrada poderia permitir, são decisivas para o desenvolvimento sócio-económico de Trás-os-Montes.
A economia de custos de transportes decorrentes da melhoria de condições de utilização das linhas férreas tornará mais atractiva a localização de certas actividades económicas em Trás-os-Montes e assim se contribuirá, mais uma vez, para o grande desafio do desenvolvimento que terá de ser assumido por todos e a todos os níveis.
Tomando como exemplo a linha do Corgo que da Régua vai a Chaves passando por Vila Real. Vila Pouca de Aguiar, Pedras Salgadas e Vidago, procurarei analisar as principais características da via e a sua incidência na área envolvente.
A construção desta linha de caminho de ferro, iniciada em 1903, foi inaugurada em 1 de Abril de 1906.
A iniciativa teve, de imediato, repercussão entusiástica em toda a região iniciando-se, assim, uma nova era no desenvolvimento económico e social das terras bordejantes da linha férrea.
As termas servidas por esta linha começaram a ser ponto de encontro obrigatório para as camadas sociais a quem a recuperação salutar ou as férias eram possibilitadas. Foram postos de trabalho que permitiram a ocupação e subsistência a muitos cidadãos da zona; era o transporte e consumo de produtos pecuários e agrícolas de origem local transaccionados em condições mais vantajosas; era a industrialização das águas minerais e o seu transporte viabilizados; era, enfim, um factor decisivo no desenvolvimento da região que, pelas condições agrestes, sempre foi impiedosa para as suas gentes.
Foi esta época, devido em grande pane ao caminho de ferro, uma época áurea no turismo regional. No entanto, a incapacidade gestora aliada ao desprezo pêlos investimentos que seriam necessários para acompanhar este desenvolvimento resultaram na imobilidade e posterior decadência regional com influência decisiva nos transportes ferroviários que a servem.
Cerca de 70 % dos carris aplicados na linha do Corgo são do tempo de origem da via, portanto, em serviço há mais de 75 anos, apresentando desgaste acentuado; as restrições de velocidade impostas pelo mau estado da via são de 30 km/hora; a maior parte do material circulante data da origem da linha, peio que a sua vida útil teórica foi ultrapassada há várias dezenas de anos; as deficientes características do traçado e o estado de profunda degradação a que se deixou chegar todo o material reflectem-se logicamente em todos os sectores da sua utilização. Uma viagem da Régua a Chaves por caminho de ferro é, na melhor das hipóteses, de 3 horas e meia, ao passo que por camioneta o tempo de percurso é de 1 hora e 45 minutos.
Estes são os aspectos mais influentes na fuga acentuada do caminho de ferro e, por conseguinte, a inviabilidade económica actual da mesma linha.
Constatando-se como muito positiva a transformação sofrida nos últimos anos na linha do Douro, que permite uma utilização mais cómoda do caminho de ferro da Régua até ao Porto, julgamos ter chegado o momento de alertar mais uma vez a CP para a necessidade urgente de transformação e actualização da via e material circulante das linhas de via reduzida do interior Norte, pois só assim se poderá revitalizar economicamente estas vias e dar resposta positiva à função social que lhes é exigida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interioridade deverá, tal como outras regiões do País invocam, ter os seus custos devidamente recompensados e cremos ter chegado a hora (imite para que sejam asseguradas ligações por caminho de ferro em termos de eficácia com o litoral e bem assim com a Europa via Espanha.
A aposta no futuro que a região de Trás-os-Montes está decididamente empenhada em oferecer a todos quantos nela acreditam, exige que no sector dos caminhos de ferro se passe do imobilismo actual para uma
11 DE JANEIRO DE 1985 1389gestão arrojada e de objectivos os consentâneos com o desenvolvimento regional que se adivinha.