13 DE DEZEMBRO DE 199660-(495)estudos de impacte ambiental concluídos, pelo que não será possível, segundo ele nos informou — e tomei nota —, lançar qualquer outro projecto de outros lanços em 1997.Disse o Sr. Secretário de Estado que se encarava, no entanto, a hipótese de se recuperar um projecto antigo, talvez esse que o Sr. Deputado referiu, para uma pequena variante em Ponte de Sor, incluindo uma nova ponte, com execução no quadro e o protocolo com a Câmara Munici-• pai, para a qual foi já afecta uma verba de 50 000 contos.Faço fé na informação que foi prestada, tal como, aliás, tomei nota.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr.° Presidente, Sr. Deputado Manuel Varges, o que está em causa não tem nada a ver com Ponte de Sor, estamos a falar de outro troço. As informações que acabei de veicular não me chegaram por escrito, muito embora, naturalmente, tenha todo o respeito pelas informações que vêm de um membro do Governo, seja ele qual for, basta ser membro do Governo de Portugal, mas estou a fazer fé nas informações que foram prestadas pelo Sr. Secretário de Estado, aqui, nesta Casa. Ele disse, taxativamente, que não havia outro estudo e que o estudo que tinha sido adjudicado em 1994 tinha sido objecto de elementos adicionais de informação, sobretudo pelaOra, se os senhores não viabilizaram essa barragem e se a outra barragem está bloqueada, então, isso significa que todo o estudo está concluído e que há possibilidades, visto que ele vai concluir-se a curto prazo, de, no ano de 1997, passar-se à fase seguinte, que é a do projecto. A não ser que os senhores só queiram passar à fase do projecto não em 1997 mas em 1998, para então lançar a obra em 1999. Mas essa é uma questão para a qual, de resto, não vejo, infelizmente, qualquer dos Deputados do PS, eleitos pelo distrito de Portalegre, pronunciarem-se, ao contrário daquilo que o PS, durante a campanha eleitoral, e bem recentemente, há uma semana atrás, anunciou no próprio círculo de Portalegre em conferência de imprensa.A Sr.* Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação da proposta 250-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50: Investimento do Plano Programa: Modernização da Rede Complementar Projectos:— Construção do IC13Dotação para 1997: 150000 contos— Construção da ligação do Gavião — IP6 Dotação para 1997: 50 000 contos— Construção da ENI 19 — Erra/Montargil Dotação para 1997: 50000 contosA Sr." Presidente: — Sobre o mesmo assunto, há ainda a proposta 291-C, do PSD, que vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Modernização da Rede Complementar Projecto: «IC13 — Nó de Coina/Galegos» Acção: Construção do troço Alter do Chão/Portalegre Dotação a inscrever: 100 000 contos (2." fase), a título de reforço das verbas totais previstas para 1997 nestes programa e projectoDotação a retirar: Da verba de 5 029 360 contos, inscrita no Projecto Estudos e Projectos do Programa Despesas Comuns.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 590-C, do PSD.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr.* Presidente, ao apresentar esta proposta, quero dizer que se trata dos acessos norte de uma obra que está concluída, faz parte integrante do IP2, que é o túnel da Gardunha, uma obra que vai custar, no final, que decorrerá no próximo trimestre, cerca de 3,5 milhões. Sei que o Governo tenciona adjudicar brevemente os acessos sul, mas aquilo que aqui venho propor ao PS e aos restantes grupos parlamentares é que se considere os acessos norte sem os quais esta obra não entra em operacionalidade.É óbvio que é uma obra extremamente importante para a ligação entre o norte e o sul do distrito. Posso dizer--lhes que a sua entrada em funcionamento significará cerca de 30 minutos menos na deslocação da Beira Interior para Lisboa. E a perspectiva é esta: se estes acessos não forem lançados no decorrer de 1997 e se, simultaneamente, não houver previsão de cobertura financeira, estimo que tenhamos cerca de cinco milhões de contos paralisados, gastos, sem qualquer utilidade.Portanto, chamo a atenção, em primeiro lugar, do Grupo Parlamentar do PP, porque acredito que não estaremos condenados a votos abstencionistas até ao final desta sessão, e do PS, também como grupo parlamentar, que certamente quererá esta fundamentação para as propostas, para a circunstância da importância desta obra.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr." Presidente, já hoje de manhã tivemos oportunidade, a título de exemplo, de falar neste programa, e a informação que colhemos é a de que, nas verbas da Modernização da Rede Fundamental, que é aquela verba grande, há um programa que se intitula «Acessos ao túnel da Gardunha», já incluída no PIDDAC, com 943 560 contos. É a informação que temos.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.