31 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010isenções actuais, o que, face à intenção de aumentar genericamente o ISV em 20% para compensar a eliminação do IVA, vai fazer com que o ISV seja suportado em mais 20% por pessoas isentas, como, por exemplo, pessoas portadoras de deficiência motora. Gostava de perceber se a Sr.a Ministra está atenta a este problema e se está disposta a alterar e a clarificar a autorização legislativa, no sentido de manter a isenção para as pessoas portadoras de deficiência.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Almeida.A Sr.a Margarida Almeida (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, perante a falta de oportunidade de trabalho que afecta a região Norte, é no distrito de Porto, mais propriamente nas zonas do Vale do Sousa e do Vale do Tâmega, que se regista a maior taxa de desemprego.O Porto, que desde sempre foi o motor de desenvolvimento económico do País, é hoje, fruto das medidas erradas dos últimos cinco anos, uma das regiões mais pobres da Europa. Ao gravíssimo problema do desemprego acresce o fenómeno da emigração, que atinge, de forma particularmente gravosa, os vários concelhos do interior do distrito, com incidência na região do Vale do Tâmega e do Vale do Sousa.Sr.a Ministra, em nosso entender, a região Norte e o distrito do Porto merecem um programa específico para fomentar o emprego, ao contrário da opinião de V. Ex.a, emitida em resposta a um requerimento que lhe foi dirigido pelos Deputados do distrito do Porto, onde a Sr.a Ministra diz, e passo a citar: «face à experiência do que têm sido os planos regionais do IEFP, o Governo tem optado por injectar mais dinheiro e envolver mais pessoas nas medidas gerais do que em fazer medidas regionais específicas, já que a realidade não tem justificado até agora esse cenário alternativo».Sr.a Ministra, presentemente, os muitos milhares de compatriotas nossos que demandaram terras de Espanha, para aí procurarem o sustento para as suas famílias, estão a regressar massivamente aos seus meios, provenientes do sector da construção civil e obras públicas.Por isso, pergunto: o Governo vai ou não enfrentar o problema do desemprego na região Norte, com medidas específicas e excepcionais para esta região, ou vai continuar a replicar medidas já ensaiadas e de resultados muito longe das expectativas, como a Iniciativa Emprego 2009? Que medidas preconiza para aqueles que regressam sem quaisquer direitos e que, sem condições ou recursos, podem ser atirados para o rendimento social de inserção, ao qual, paradoxalmente, V. Ex.a diminui os montantes orçamentais?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, a Iniciativa para o Investimento e o Emprego foi aprovada nesta Câmara em Fevereiro de 2009 e visa o apoio à economia, às empresas, às famílias, com um vasto programa de apoio ao emprego. E, relativamente a esta Iniciativa, pode perguntar-se: o PSD e o CDS-PP são a favor? Perante as declarações do Sr. Deputado Pedro Mota Soares e também da Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares, sim! Agora, sim! Hoje, sim! Mas votaram a favor, em Fevereiro de 2009? Não, votaram contra!Vozes do CDS-PP: —  Abstivemo-nos!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Entendem, agora, que a execução foi reduzida? Sim, criticam até essa execução! Mas viabilizaram, votando a favor, a Iniciativa para o Investimento e o Emprego? Não, votaram contra! O CDS-PP e o PSD, ao longo do último ano, fizeram todo um discurso contra este programa e, agora, espantosamente, querem a sua extensão. Isto é, votaram contra o programa, mas querem que seja mais vasto, aliás, um pouco na linha do que sucede também aqui, à nossa esquerda, com o PCP e o Bloco de Esquerda.Portanto, relativamente a esta matéria, e quanto a credibilidade, estamos todos conversados.A Iniciativa para o Investimento e o Emprego prevê a abordagem a 760 000 pessoas, durante o ano de 2010, num investimento de cerca de 500 milhões de euros. É pouco, dirão, certamente, alguns, eu diria que é, provavelmente, o possível, mas é um possível muito largo e é um possível que exige a participação de todos: