23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(57)para 1989 já encerrou e estamos neste momento na fase de seleccção das que terão algumas possibilidades de vir a ser seleccionadas para o PIDDAC de 1989.Este sistema de candidaturas conduziu à apresentação de projectos, em valor, de nível perfeitamente excepcional e desproporcionado relativamente às possibilidades que decerto teremos para financiamento porque deram entrada na Secretaria de Estado cerca de 32 milhões de contos de candidaturas para obras neste programa.O plano de actividades da Direcção-Geral tem cerca de 3,4 milhões de contos, dos quais cerca de 1,4 milhões de contos se destina a essas novas acções. Tudo foi programado de forma a não comprometer excessivamente os anos futuros, ou seja, em caso algum haverá em 1988 inscrição, como aconteceu no período anterior a 1985, de verbas fictícias só para marcar lugar. Isso aconteceu com uma certa frequência no passado e por isso tivemos de enfrentar um nível de compromissos em 1986 e 1987 que considerámos excessivo. O número de obras é de 417, sendo 234 continuadas de anos anteriores e 183 novas obras.O programa de maior dimensão é o dos quartéis de bombeiros. É evidente que está em causa a muito importante missão desempenhada pelos bombeiros na sociedade e parece-nos que este equipamento é muito polarizador de actividade e que interessa estimular e sobretudo trata-se de um equipamento que acaba por ter, em geral, valores médios relativamente elevados quando em relação a outros tipos de equipamentos. Por isso, em termos financeiros, este programa assume um valor de cerca de 1,2 milhões de contos, em 1988. Em seguida vem o equipamento desportivo com cerca de 900 000 contos e depois, a grande distância, temos o equipamento religioso com cerca de 350 000 contos.Em relação a 1988 e em termos financeiros, o que vem do passado corresponde a cerca de 2 milhões de contos dos 3,4 milhões de contos e as responsabilidades relativas a obras novas são de 1,4 milhões de contos e que terão um impacte em anos futuros, em 1989 sobretudo, de cerca de 1,9 milhões de contos. Se somarmos isto a cerca de 1 milhão de contos correspondente a compromissos assumidos antes de 1985 — ou seja, o impacte das decisões tomadas antes de tomarmos posse ainda será em 1989 de 1 milhão de contos —, veremos que ainda temos alguma margem para em 1989 se poder lançar algumas obras novas.Em termos regionais as obras constantes do PIDDAC de 1988 distribuem-se da seguinte forma: na Região do Norte, 31%, na Região do Centro, 26%, na Região de Lisboa e vale do Tejo, 24%, no Alentejo, 15% e no Algarve 5%. Estes dois casos são particularmente beneficiados se tivermos em atenção a população residente que é de 6% e 13,5%, respectivamente. Este conjunto de obras tem, em nossa perspectiva, um âmbito de contribuição para um ordenamento mais adequado do País e engloba também obras relativas à reabilitação urbana que tive ocasião de elaborar na reunião tida antes do debate em Plenário. Julgo que estes são os pontos essenciais que neste momento conviria destacar no programa de equipamento.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Presidente Rui Machete.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional.A Sr.a Secretária de Estado do PüajceannsDí© e do Desenvolvimento Regional (Isabel Mota): — Relativamente ao PIDDAC na sua globalidade, penso que as exposições que o Ministro do Planeamento e da Administração do Território teve ocasião de fazer e o próprio relatório das Grandes Opções do Plano (GOP) são suficientemente detalhados para se ter toda a informação relativamente à orientação estratégica subjacente. Iria, portanto, debruçar-me sobre o PIDDAC atribuído à minha Secraria de Estado, sendo de realçar o seguinte: aparece um aumento muito grande no PIDDAC da Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional sob o título «Intervenções regionais». Isto, basicamente, significa a importância atribuída ao reforço das operações específicas de desenvolvimento regional. Obviamente que uma política de desenvolvimento regional se traduz em todas as intervenções sectoriais que estão subjacentes e contidas no PIDDAC no programa de investimentos. Sobre isso todos os responsáveis sectoriais terão oportunidade de se pronunciar, mas existe uma intenção clara de considerar e dar reforço a operações específicas de desenvolvimento regional. A par dos programas integrados de desenvolvimento regional (PIDRs) aparece este ano no PIDDAC uma rubrica específica que se chama Operações Integradas de Desenvolvimento Regional (OIDs) e que significa o reforço das operações do tipo dos PIDRs. São operações basicamente relacionadas com infra-estruturas e a lógica da intervenção comunitária — trata-se de uma figura que a Comunidade tem vindo a desenvolver e a fomentar. Estamos, portanto, a fazer um grande esforço no sentido de alguns dos PIDRs serem transformados em OIDs, de forma a absorver cabalmente todos os recursos que a Comunidade põe à nossa disposição nos diferentes fundos, não é só o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER). Estas operações apelam conjugadamente ao Fundo Social Europeu (FSE), ao FEDER e ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FECGA), Secção Orientação, do lado comunitário, e à intervenção conjunta da administração central e das autarquias, do lado nacional. A nossa ideia relativamente a essas OIDs é basicamente lançar as primeiras acções no âmbito da operação integrada da península de Setúbal, reforçar a operação do nordeste alentejano na medida em que existe já um PIDR e uma parte será transformada em OID. Nesse sentido, o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território conseguiu já em Bruxelas uma abertura que garante a consideração e o financiamento comunitário para estas operações.Para além disso, e também dessa rubrica, vamos levar a cabo uma série de estudos preparatórios de novas OIDs, designadamente no vale do Ave, Sotavento Algarvio, lezíria e vale do Tejo, pinhal, etc. Portanto, há nessa rubrica orçamental as dotações necessárias para prosseguir de forma clara com OIDs.Existe um outro aspecto que considero ser fundamental. Na Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional estão previstos no PIDDAC apoios ao sector produtivo, as contrapartidas nacionais necessárias ao lançamento de três novos programas que reputo do maior interesse do ponto de vista do desenvolvimento regional, tratando-se de dois programas comunitários o ST AR e o VALOREN. Este último visa basicamente a poupança de energia, energias renováveis, etc, o outro visa o desenvolvimento de tecnolo-