9 DE DEZEMBRO DE 2017 41 António Santos Tovim, médico em Cantanhede, ensinou-lhe a ler as pautas musicais e a tocar piano. Mais tarde, em 1907, foi para o Porto, para frequentar o Curso Geral dos Liceus. Ficou a residir na casa de um tio e padrinho, Professor Doutor José d’Oliveira Lima. É no Porto que frequenta o Conservatório e continua a estudar piano, com Ernesto Maia. Desde 2009 que o estudo, a revisão, a edição e a difusão das obras musicais deixadas por António Fragoso são impulsionados pela Associação António Fragoso, que, sob a presidência de Eduardo Fragoso Martins Soares, tem desenvolvido um trabalho assinalável para o conhecimento de Fragoso e da sua obra, contribuindo, ainda, para perspetivar a relevância dessa obra no seu tempo. Neste contexto, a Assembleia da República formula um voto de saudação à Associação António Fragoso no momento em que esta assinala o centenário da morte do compositor, através de mais de uma centena de iniciativas culturais a realizar em cerca de quarenta localidades do território nacional e catorze concertos no estrangeiro, divulgando, ampla e dignamente, o legado musical e literário de António Fragoso». O Sr. Presidente: — Vamos votar este voto, Srs. Deputados. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos, agora, ao voto n.o 449/XIII (3.a) — De condenação da agressão à Líbia, do tráfico de seres humanos e da escravatura, apresentado pelo PCP. Peço à Sr.a Secretária Deputada Idália Salvador Serrão o favor de ler o voto. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A agressão militar à Líbia, liderada pela NATO e apoiada pela União Europeia, provocou a destruição do Estado, dos seus órgãos de governo e de infraestruturas materiais, encaminhando o país para uma situação de desagregação, provocando a degradação geral das condições de vida e expondo a população a uma guerra de agressão que ainda hoje produz efeitos devastadores. Alimentada e financiada a partir de países terceiros, com a intervenção dos Estados Unidos da América e seus aliados no apoio a grupos militares terroristas, a guerra lançou a Líbia numa situação de eliminação das mais elementares liberdades e direitos, de miséria e carência material, de crise humanitária crescente, com a existência de fluxos migratórios de milhões de homens, mulheres e crianças. A situação, reconhecida pela ONU, em que se encontram milhares de migrantes sujeitos à exploração e ao tráfico de seres humanos e as recentes notícias sobre a situação dos refugiados que, fugindo da guerra e da destruição, caem nas malhas da escravatura e do tráfico, demonstram o resultado direto da agressão contra a Líbia promovida pela NATO e pela União Europeia. Considerando a grave crise na Líbia e o incremento dos crimes de tráfico de seres humanos e tráfico de migrantes; Considerando a necessidade de garantir a defesa dos direitos dos refugiados e de salvaguardar as suas vidas; Considerando as responsabilidades da União Europeia na crise e rejeitando a política de impedimento da chegada de migrantes e refugiados ao espaço da União Europeia, condenando à morte, ao tráfico e à escravatura milhares de homens, mulheres e crianças; A Assembleia da República condena o tráfico de seres humanos, o tráfico de migrantes e a escravatura, consequências da agressão militar à Líbia, compromete-se com o combate ao crime organizado, nos termos da Resolução n.o 2380 do Conselho de Segurança da ONU, e exige da União Europeia o respeito pelos direitos dos refugiados, apelando ao cumprimento das obrigações dos Estados-membros no âmbito do acolhimento de refugiados». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do PS Rosa Maria Albernaz e Santinho Pacheco.