14 | I Série - Número: 026 | 28 de Janeiro de 2010Termino, dizendo o seguinte: nesta matéria da renovação do parque escolar, ao contrário do que possa parecer, em virtude do que foi dito por alguns partidos, o PSD tem muito orgulho do seu passado. Recordo que, de 1985 a 1995, nos 2.o e 3.o ciclos e no secundário, construímos de raiz mais de 800 escolas, e gostaríamos que este projecto de recuperação de escolas, em vez de andar na casa das dezenas por ano, já ultrapassasse a largas dezenas, para, aí sim, ouvirmos o Partido Socialista dizer «já fizemos o mesmo que vós». Não ouvimos, porque ainda lhes falta muito que caminhar! Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, já estamos habituados a que o PS e o PSD façam essa «briga« de ver quem fez pior, mas não nos vamos meter nela» Sr. Deputado Emídio Guerreiro, da parte do PCP também não há qualquer aversão ao princípio da simplificação e da agilização destes trabalhos, bem pelo contrário, mas isso não pode justificar que se contornem todos os mecanismos de garantia da transparência nas contas públicas... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Claro! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » e que com base nisso se diga «para ser rápido, não explicamos como ç que foi». Isto não é de todo admissível mas é o que o Governo tem feito, não só com a Parque Escolar como num conjunto de outras matérias e áreas. Esta é a questão central que aqui trazemos, mas não deixámos de trazer outras preocupações, nomeadamente a de saber o que fica nas escolas. Estamos a ver que Governo utiliza uma intervenção física junto da escola para, de certa forma, branquear aquela que foi uma política educativa desastrosa e que destruiu o interior da escola: desmobilizou os recursos humanos, professores, funcionários, auxiliares da acção educativa; atacou os direitos dos estudantes, converteu-os em números e em estatísticas para satisfazer as metas que o próprio Governo se propôs. Portanto, esta também é uma preocupação que não se desliga da Parque Escolar, porque esta, de acordo com o decreto-lei que a cria, passa a gerir o parque escolar. Sr. Deputado, além de termos agora um director que já não obedece democraticamente a ninguém a não ser ao Ministério da Educação e às direcções regionais, passamos a ter uma empresa que determina se o refeitório da minha escola é concessionado ou não, se a papelaria é privatizada ou não, quando é que fazem falta os computadores, quantos computadores se compram» Portanto, tudo isto se reveste de um carácter absolutamente inaceitável do ponto de vista político do Partido Comunista Português. Sr. Deputado, quero ainda responder-lhe a uma questão bastante importante que colocou, relativa às empresas envolvidas, porque aí também se demonstra bem a ausência de transparência e a forma como o Governo tem vindo a criar aqui «bolos» que entrega a quem escolhe e não explica como escolhe. O Governo foi questionado em boa hora por um conjunto de empresas sobre os procedimentos da Parque Escolar. E o que é que o Governo fez? Viu que tinha de alterar o seu procedimento e que não podia justificar atribuições de pequenas obras apenas a grandes construtoras. Então, o que é que fez? A Parque Escolar agrupou as pequenas obras de maneira a criar grandes «bolos» de obras para que, na mesma, só as grandes empresas lhes pudessem aceder. Diz-nos o Governo que estão envolvidas 2700 empresas em contratações com a Parque Escolar. Ora, aqui está a contar não só com as empresas de construção mas também com as empresas até de equipamentos electrónicos. Mas, mesmo assim, a Parque Escolar contratualiza apenas, na verdade, com cerca de 500 empresas. As outras 2200 empresas que o Governo anuncia são subempreitadas contratadas pelas grandes empresas, que abocanham a fatia de leão. E, portanto, as pequenas e médias empresas das regiões acabam, de facto, por estar com «a mão na massa», literalmente, mas a massa toda — a outra massa — fica nas mãos das grandes.