5 DE JULHO DE 2018 43 lançado há mais de 10 anos, recorrendo à colaboração de uma equipa de elementos, na sua grande maioria pertencentes ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, coordenada pelo Professor Guilherme Dray, que contou ainda com os contributos dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social. O objetivo primordial deste Livro Verde é contribuir para uma reflexão informada sobre a última década do mercado de trabalho em Portugal. Trata-se de um instrumento de conhecimento que oferece uma avaliação integrada do quadro laboral assente num vasto conjunto de indicadores objetivos que permitem refletir criticamente sobre o atual sistema de relações laborais. Potenciando-se desta forma processos de tomada de decisão mais informados no âmbito laboral, nomeadamente na área negociação coletiva.»MARTINS, Alda – A laborização da função pública e o direito constitucional à segurança no emprego. Julgar. Lisboa. ISSN 1646-6853. N.o 7 (jan./abr. 2009), p. 163-184. Cota: RP-257 Resumo: «O presente artigo visa empreender um breve estudo do regime do emprego público em Portugal, no que respeita ao sentido e alcance do direito constitucional à segurança no emprego. Em concreto – tendo presentes as controvérsias que a tal propósito vem suscitando a reforma da Administração Pública na progressiva aproximação do regime das relações de emprego público ao regime laboral comum – pretende-se saber se a Constituição protege a segurança no emprego em grau mais débil, ou, na ótica inversa, em medida superior, pelo facto de estarem em causa relações jurídicas de emprego público. A busca duma resposta para tal questão supõe que previamente se averiguem as características e tendências evolutivas do emprego público, nomeadamente em Portugal, bem como, que de seguida se faça uma rápida incursão na abordagem que a doutrina e a jurisprudência constitucional têm desenvolvido em semelhante desígnio». A autora estabelece um quadro geral da evolução do emprego público e da evolução da segurança no emprego público. NOVOS proletários: a precariedade entre a «classe média» em Portugal. Lisboa: Edições 70, 2012. 153 p. ISBN 978-972-44-1719-6. Cota: 44 – 99/2013. Resumo: Na presente obra, os autores procuram refletir sobre o modo como o processo de precarização laboral em curso, ao impor-se como um modelo global de gestão do trabalho, se tem estendido a profissões e atividades qualificadas. Este volume apresenta reflexões de enquadramento sobre esta questão, desde as dinâmicas recentes de mobilidade social na sociedade portuguesa, até à integração laboral dos jovens, passando pela relação da precariedade com formas de organização política.  Referências bibliográficas relativas aos projetos de lei n.o 797/XIII (3.a) (PCP) e 901/XIII (3.a) (Os Verdes)ALMEIDA, João Soares – Reflexões sobre os novos caminhos da contratação a termo. Questões Laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. A. XX, n.o 43 (julho-dez. 2013), p. 311-327. Cota: RP-577 Resumo: O autor aborda algumas modalidades recentes da contratação a termo certo, mais relacionadas com as políticas ativas de emprego e tentando responder a questões práticas. João Soares de Almeida analisa a subida da taxa de desemprego relacionando-a com as medidas governamentais tendentes a reduzir o número de inscritos no centro de emprego e que têm reflexo no Código do Trabalho e nas Portarias n.o 106/2013, de 14 de março, e 204-A/2013, de 18 de junho. CORREIA, António Damasceno – Anotações ao regime jurídico do contrato a termo: o tratamento jurisprudencial. Questões laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. A. 16, n.o 33 (jan/jun 2009), p. 61-115. Cota: RP-577 Resumo: O autor analisa o regime jurídico do contrato a termo, sistematizando as novas normas a que obedeceu a revisão do Código do Trabalho, estabelecendo a sua evolução relativamente à legislação anterior. Analisa os dezasseis princípios estruturantes da contratação a termo, bem como as questões atinentes às formalidades, duração máxima e caducidade destes contratos. A jurisprudência assumiu uma dimensão transversal nesta análise, ilustrando a matéria citada. GOMES, Maria Irene – Primeiras reflexões sobre a revisão do regime jurídico do contrato de trabalho a termo