I SÉRIE — NÚMERO 63 44 para gravar o seu CD (compact disc) quando uma grande empresa discográfica como a Universal, ou outra, achar que não há mercado para o cante alentejano. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Está no Youtube! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É esse o papel do apoio público às artes. Se o Sr. Deputado não queria entender, espero que agora tenha entendido! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Eu entendo bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr.a Deputada Paula Santos, estamos de acordo. Li, hoje, num artigo de opinião do Público, que «não resolver com coragem o modelo de apoio existente é assumir implicitamente o desejo de encerrar várias estruturas.» E a verdade é que, ao tomar uma decisão que é de gestão do dinheiro — ou seja, ao reconhecer que o dinheiro é pouco e decidir fazer um reforço de 80 milhões de euros, mas apenas num dos modelos de financiamento —, o Sr. Ministro da Cultura sabe perfeitamente que há umas estruturas que vão conseguir esse apoio e outras estruturas que vão definhar, que são aquelas que se candidatam ao modelo bienal, que não foi reforçado. Portanto, há uma tentativa, por meio gestionário, de redesenhar o panorama do apoio às estruturas. O problema é que essa tentativa, por um lado, não é transparente e, por outro, como já foi dito, não garante a democracia, não garante a pluralidade, não garante aquilo que é essencial na cultura — e por isso é tão importante o serviço público de cultura —, não garante a diversidade. Há outro problema em relação aos concursos. Além da falta de dinheiro, há o problema da não execução dos orçamentos. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Tivemos, em 2022, uma execução que é equivalente ao orçamento de 2018. Portanto, continuar a aumentar orçamentos que depois ficam por executar — em 300 milhões de euros, entre 2018 e 2022, por exemplo — também complica bastante as contas de quem depende dos apoios às artes. Há uma outra questão, que é a do papel da DGArtes nestes concursos. De facto, a DGArtes deveria ter comissões de acompanhamento para acompanhar no terreno as estruturas que depois vão ser avaliadas, mas não tem. Não as tem, não funcionam, não acompanham, é isso que todas as estruturas dizem. Portanto, as estruturas culturais e artísticas acabam por ser avaliadas com critérios de Excel, um visto de Excel que, depois, cria um ranking que, quando não há dinheiro para todas, faz distinções que as populações, naturalmente, e os próprios artistas sentem como injustas, porque não percebem como é que se avalia com critérios de Excel criações artísticas que não são quantificáveis dessa maneira. Este é o problema de ver a cultura não como um serviço público, mas como uma corrida a apoios públicos. Nós temos — partilhamo-la, certamente — uma visão diferente e é por ela que continuaremos a lutar. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para proferir uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Nicolau, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr.a Presidente, se me permite, bons olhos a vejam de novo nestas funções. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O plano estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal foi apresentado na semana passada, e estará em vigor a partir de 2023, com um envelope financeiro de mais de 6,7 mil milhões de euros, direcionados integralmente ao setor agrícola. Foi, aliás, na Presidência portuguesa da União Europeia que se alcançou o acordo político para a Política Agrícola Comum (PAC), a maior reforma da PAC nos últimos 30 anos.