Tribunal tem menos volume processual e menos população face à Sertã e que o peso dapopulação de Oleiros no Distrito é de 2,91% e na Sertã é de 8,13%. As instalações do Tribunalde Oleiros são de propriedade da Câmara Municipal, enquanto as instalações do Tribunal deSertã são de propriedade do Estado Português e que na Sertã as instalações estão emmelhores condições. A distância entre Oleiros e a Sertã é de 26 Km, com uma duração estimadade 35 minutos. No entanto o percurso é bastante sinuoso e os transportes públicos são muitoreduzidos, não garantindo a acessibilidade e a mobilidade das populações. À semelhança dePenamacor, a concretizar-se esta proposta, o Governo dá mais um contributo para adesertificação de Oleiros e para afastar os cidadãos da justiça.A par da reorganização do mapa judiciário, o Governo pretende ainda reduzir os profissionais dejustiça, aumentando o volume de trabalho. Certamente irá verificar-se uma justiça ainda menoscélere e mais desacreditada junto da população. O quadro seguinte mostra a redução dostrabalhadores, como proposto no documento para a reorganização do mapa judiciário:ComarcasJuízesMagistrados doMinistério PúblicoOficiais de JustiçaEm funções Proposta Em funções Proposta Em funções PropostaIdanha-a-Nova111155Penamacor 3Oleiros212149Sertã 10Com o encerramento do Tribunal de Penamacor e a subsequente transferência para o Tribunalde Idanha-a-Nova, dos 8 oficiais de justiça atualmente em exercício de funções passarão a 5. Jáo encerramento do Tribunal de Oleiros e a transferência para o Tribunal da Sertã, o Governopropõe reduzir um juiz, um magistrado do ministério público e 5 oficiais de justiça, ou seja,somando os profissionais de justiça em exercício de funções nestes dois tribunais, num total de18 profissionais, o Governo propõe manterem-se somente 11, passando os restantes 7provavelmente para a mobilidade, para posterior despedimento.As Câmaras Municipais respetivas não foram auscultadas nem envolvidas neste processo. Noentanto, as Câmaras Municipais de Oleiros e Penamacor têm vindo a público manifestar a suadiscordância com o encerramento do Tribunal de Oleiros e de Penamacor, respetivamente.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que porintermédio do Ministério da Justiça, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1. Para o Governo, o encerramento do Tribunal de Oleiros e de Penamacor, não criará maisdificuldades no acesso dos cidadãos à justiça e contribuirá para a desertificação destesconcelhos já bastante penalizados por políticas de encerramento de serviços públicos?2. Como pretende o Governo garantir as acessibilidades das populações de Oleiros e dePenamacor à justiça?3. A concentração do volume processual nos Tribunais da Sertã e de Idanha-a-Nova, acrescidoda redução de profissionais de justiça, conduzirá a uma justiça mais lenta. Como avalia oGoverno esta realidade, caso venha a concretizar-se a reorganização do mapa judiciário?4. O que vai acontecer aos trabalhadores atualmente em exercício de funções nestes tribunais eque não são considerados na proposta do Governo? Serão despedidos?5. O Governo já iniciou algum contacto com as autarquias locais para auscultar a sua opinião24 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________35Consultar Diário Original