196 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015próprio acompanhamento dos filhos na escola. Também no momento da contratação, ou mesmo quando são realizadas entrevistas de trabalho no caso de mulheres grávidas, são preteridas devido à necessidade de serem substituídas durante o gozo do período de licença de maternidade. Neste sentido, verifica-se que, quer na Administração Pública quer no setor privado, são exercidas diversas pressões diretas e indiretas sobre os trabalhadores por forma a condicionar a sua decisão e o gozo dos direitos de maternidade e paternidade.O PCP não pode deixar de referir que as políticas adotadas não vão no sentido de melhorar a qualidade de vida das populações e assim permitir um aumento da natalidade, mas vão sim no sentido de uma maior degradação das condições de vida das famílias, devido aos baixos rendimentos das famílias, à dificuldade no acesso a apoios sociais, à educação, à saúde e ao aumento da carga fiscal das famílias.A promoção da natalidade exige medidas transversais e específicas, no plano económico, social e cultural abrangendo a valorização do trabalho e o respeito integral pelos direitos dos trabalhadores, a garantia da estabilidade laboral e das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional; uma política de rendimentos que assegure condições de vida dignas às famílias; a valorização e o cumprimento da função social da maternidade e paternidade; uma rede de equipamentos públicos de apoio à infância e à juventude. Por tudo isto, exigem-se a tomada de medidas a vários níveis.Devem ser garantidas às famílias as condições para tomarem as suas decisões livremente quanto à natalidade. E essas condições multissetoriais têm de ser asseguradas pelo Estado.A presente iniciativa tem como fundamento colher os contributos das diversas entidades, em especial sobre as medidas que considerem importantes para a resolução do problema. Das várias medidas apontadas o PCP destaca:  A discussão da natalidade deveria ser realizada no âmbito da alteração do Código do Trabalho, reforçando direitos de maternidade e paternidade e condições de trabalho adequadas à articulação entre a vida pessoal, familiar e profissional;  Horários compatíveis entre a vida profissional e familiar, impedindo a desregulamentação dos horários de trabalho;  A diminuição do horário semanal para as 35 horas, permitindo a articulação do trabalho com a vida familiar e acompanhamento dos filhos;  Necessidade de reforço dos meios técnicos e humanos da Autoridade para as Condições do Trabalho, assegurando a fiscalização efetiva das condições de trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e os direitos de maternidade e paternidade;  Aumento do rendimento disponível das famílias através da valorização dos salários e a criação de empregos dignos;  Diminuição e eliminação da instabilidade e precariedade laboral;  Defesa da contratação coletiva;  Reforço dos direitos de maternidade e paternidade designadamente na livre escolha do casal quanto ao gozo da licença de maternidade e paternidade, assegurando sempre o seu pagamento a 100% e no alargamento do direito de assistência aos filhos;  Reforço dos apoios sociais à infância e juventude;  Criação de uma rede pública de creches, alargamento da rede pública de pré-escolar, e reforço da comparticipação do Estado no pagamento das despesas para equipamentos de apoio à infância;IV A POSIÇÃO E AS SOLUÇÕES DO PCPA temática abordada ao longo das audições é de grande importância para o presente e o futuro do país. Não obstante, não é possível deixar passar em branco o impacto do caminho percorrido e das opções políticas que o sustentam, colocadas em prática por sucessivos governos PSD, PS e CDS, e que foram conduzindo o país à realidade que hoje vive – no caso traduzida no sucessivo decréscimo da natalidade.Embora reconhecendo uma multiplicidade de fatores que influenciam a natalidade, há alguns que, pelo peso significativo e pelo impacto que têm na realidade económica e social das famílias portuguesas, merecem especial destaque e preocupação para a discussão: