4 02Resultados da Atividade Desenvolvida Entidades Projeto/Sector Principais resultados Controlo são integrados nos seus planos de atividade e de desempenho.  As métricas para a avaliação do cumprimento dos indicadores direcionados ao acesso e produção constantes dos Contratos - Programa, assinados pelos ACES, encontram-se somente definidas em termos de volume de produção e não em termos de TRG.  Em 12 % dos ACES não se encontram fixados os TRG. Contudo, quando questionadas sobre a fixação dos mesmos, por tipo de prestação de cuidados prestados, a percentagem de entidades que indicou não os ter estabelecido é ainda superior.  Em média, aproximadamente 25 % das entidades não fixaram os respetivos TRG, por tipologia de cuidados prestados, nomeadamente, por motivos relacionados com doença aguda, por motivos não relacionados com doença aguda, renovação de medicação em caso de doença crónica, relatórios, cartas de referenciação, orientações e outros documentos escritos, consultas ao domicílio a pedido do utente,  Em 75 % dos ACES, não são quantificados os graus cumprimento dos TRG porque, regra geral, os sistemas informáticos (SINUS e SIARS) não disponibilizam a informação que os possibilite quantificar.  Em 37 % das entidades, não se encontra afixada, em locais de fácil acesso e consulta, a informação atualizada relativa aos TRG, para os diversos tipos de prestação e patologia ou grupos de patologias.   Em 78 % dos ACES, não existe comprovativo, mediante registo ou impresso próprio, da prestação da informação aos utentes no ato de pedido ou marcação de consulta, tratamento ou exame, sobre os TRG.   Em 29 % dos ACES, foram constituídos processos sancionatórios em resultado de reclamação e/ou mero incumprimento da Lei no 15/2014, de 21.03. Inspeções Esta ação visou aferir a existência de ações eventualmente indutoras de desperdício de IGAS direcionadas à custos e meios no âmbito da inscrição em Cirurgia Plásticas/Reconstrutivas. Das avaliação da diligências realizadas realça-se as seguintes conclusões: inscrição em  Elevado impacto das cirurgias bariátricas na produção da CPR, dado que Cirurgias determinam uma média de 5 intervenções cirúrgicas por doente Plásticas/Recons (abdominoplastia, mamoplastia de redução bilateral, cruroplastia bilateral, trutivas braquioplastia bilateral e estiramento cervico-facial), com elevada probabilidade, face à condição clinica, de serem necessárias reintervenções;  Ausência de regras claras, no Manual de Gestão de Inscritos em Cirurgia, ou de outras origens, relativamente à inscrição em LIC de utentes cuja patologia seja do foro puramente estético;   Existência de um número significativo de transferências de utentes das especialidades de CPR e CMF dos hospitais de origem para hospitais de destino que nestes últimos são intervencionados no âmbito de especialidades diferentes, sem que seja verificado no hospital de origem se outras especialidades capacitadas para a intervenção cirúrgica têm disponibilidade para a sua realização;  Aquisição de dispositivos médicos personalizados para utentes que posteriormente são incluídos em LIC e transferidos para outros hospitais, tornando inúteis os dispositivos adquiridos;  Elevada percentagem de cancelamento de vales cirúrgicos por opção do utente, no nível de prioridade 1, com posterior intervenção no hospital de origem, num prazo geralmente pouco superior ao diferencial entre o momento de emissão do VC (75% do TMRG = 203 dias) e o TMRG (270 dias);  Para as especialidades de CPR e CMF, quanto aos graus de prioridade e tempos de espera, existem episódios em LIC com tempo de espera superior ao TMRG; 44 Conta Geral do Estado de 2014