24 DE JUNHO DE 2022 27 renovado sobre o conhecimento assente num saber prático, ligado a realidades concretas, imediatas, ao mundo das empresas, das instituições, da vida quotidiana, mas ainda em busca de uma certa maturidade teórica ou abstrata. Daí a enorme importância do desafio com que hoje nos confrontamos. Por último, alguns institutos politécnicos têm ainda dado provas de serem estratégicos a contrabalançar as desigualdades territoriais entre as grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e outras áreas regionais periféricas, cuja aposta na qualidade do desenvolvimento empresarial ou social se tornou fortemente dependente dos respetivos institutos politécnicos — por exemplo, os distritos de Santarém e de Leiria são provas vivas disso mesmo. Concluo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, saudando todos os cidadãos, em especial os que estão hoje aqui presentes, que trouxeram a esta Casa, a casa da democracia e da liberdade, este projeto de lei de iniciativa livre. Em nome da bancada do partido Chega, um muito, muito obrigado. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins. O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no final deste debate, talvez venha a ser necessário voltar a referir o óbvio: esta não é uma guerra entre universidades e politécnicos, não é certamente uma questão estritamente regional e, muito menos, não é uma discussão sobre cosmética institucional. Por isso, este debate nacional sobre a natureza do sistema é uma discussão de fundo que nos convoca para a questão central do sistema que queremos e, como tal, a discussão que hoje abrimos sobre a designação de instituições e sobre os graus ministrados não pode ser feita sem irmos à questão de fundo de como podemos criar um ensino superior com uma oferta mais diversificada. É muitíssimo fácil dizer que estamos perante uma intervenção legislativa simples, mas, se o fosse, não teríamos de intervir sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo e sobre o RJIES e é por isso que este debate tem de ser feito sem medos mas, fundamentalmente, com exigência. Sabemos que este processo vai ter de ser verdadeiramente aprofundado. Organizar a oferta não pode ser colocar a oferta em formato único, desenvolver uma estratégia institucional não pode ser fazer o mesmo que os outros fazem e valorizar não pode ser ignorar as diferenças, mas reconhecer e apoiar os diferentes caminhos de cada instituição, porque, tal como as necessidades são diferentes, também os territórios e as missões são diversas entre si.  É por isso que, naturalmente, este é um passo de grande importância, por nos permitir voltar a reabrir um debate fundamental sobre a valorização das missões das diferentes instituições, sobre como fortalecer os dois subsistemas e sobre como diversificar mais o ensino superior português. E será esta a medida do nosso sucesso para o trabalho que faremos em especialidade: o reforço do nosso sistema binário de ensino superior, porque é isso que é exigido de nós e é isso que se exige a um País de ciência, de cultura e de conhecimento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Assim, concluímos a discussão do terceiro ponto da ordem do dia.  Passamos ao quarto ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da Petição n.o 216/XIV/2.a (Arlindo Ferreira e outros) — Pelo fim das vagas no acesso ao 5.o e 7.o escalão da carreira docente, dos Projetos de Resolução n.os 54/XV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.o e 7.o escalões da carreira docente e 56/XV/1.a (BE) — Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5.o e 7.o escalões e, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 80/XV/1.a (PAN) — Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.o e 7.o escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira.