I SÉRIE — NÚMERO 120 8 O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não era obrigatório! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado José Junqueiro, apesar de, obviamente, concordarmos com a análise que fez da situação em que o País se encontra, e encontra-se cada vez mais afundado, ouvindo a intervenção que fez da tribuna só lhe faltava uma bacia de água para que pudesse, no fim, lavar as mãos!... Aquilo que aconteceu da tribuna foi uma desresponsabilização do Partido Socialista! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado José Junqueiro, quero, então, perguntar-lhe o seguinte: o pacto da troica que os senhores assinaram com os dois partidos da direita previa ou não o aumento das taxas moderadoras? Previa. Previa ou não a intensificação e a aceleração das privatizações? Previa. Previa ou não cortes nos subsídios de desemprego e nos apoios aos desempregados e aos portugueses que auferem prestações sociais? Previa. Previa ou não a liberalização dos despedimentos, introduzindo, ao nível das empresas, despedimentos individuais mais facilitados? Previa. Previa ou não a redução salarial? Previa. Então, afinal de contas, de que se espanta o Sr. Deputado José Junqueiro? Esta é, portanto, a primeira pergunta a que importa dar resposta: com que consciência e com que responsabilidade os senhores assinaram o pacto da troica? Sr. Deputado José Junqueiro, queria colocar-lhe ainda outras perguntas muito concretas, e que são perguntas pela positiva, porque, de facto, o nosso País precisa de outra política. Com a política que está a ser executada, o País está a afundar-se, a economia está a afundar-se e a vida dos portugueses está a ser arruinada, por isso precisamos como «de pão para a boca» de uma outra política. Sr. Deputado José Junqueiro, o País precisa de uma política que não seja de cortes na ação social escolar, que não seja de cortes na saúde, que não seja de cortes na educação, que não seja de aumento do IVA na restauração, mas tudo isto estava previsto no Orçamento do Estado em relação ao qual os senhores se abstiveram. Qual é, afinal de contas, a perspetiva que o Partido Socialista tem relativamente a estas questões? Qual é a perspetiva e quais são as opções do Partido Socialista em matéria de legislação laboral? A verdade é que a direita aprovou uma alteração à legislação laboral, uma alteração ao Código do Trabalho, que manda as relações laborais para o século XVIII, e o Partido Socialista absteve-se. Qual é a perspetiva do Partido Socialista? Quais são as vossas opções em matéria de política laboral? Porque os senhores votaram favoravelmente o banco de horas! Votaram favoravelmente o corte das horas extraordinárias! Quais são as vossas opções? Quais são as vossas opções em matéria de mapa judiciário? Porque aquilo que a Ministra da Justiça e o Governo estão hoje a fazer em relação ao mapa judiciário é a aprofundar a lei de 2008 que os senhores aprovaram. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr.a Presidente. Quais são hoje as vossas opções? São diferentes das que tinham em 2008 ou são as mesmas? Em relação aos cortes nos salários, Sr. Deputado José Junqueiro, foi o Governo do Partido Socialista que cortou os salários da função pública em 2011. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Que falta de memória! O Sr. João Oliveira (PCP): — Quais são hoje as vossas posições em relação a isto? É que, Sr. Deputado José Junqueiro, não é possível alinhar nas causas e depois rejeitar as consequências. Por isso, era importante que o Partido Socialista assumisse hoje outras opções políticas em relação a estas questões.