15 DE DEZEMBRO DE 199283É que tudo isto é muito bonito, mas se não houver agentes económicos e sociais para fazer a transformação, não é o sistema de incentivos, nem o dinheiro, que resolvem o problema. E o problema dramático do Alentejo tambémé este: a falta tle agentes.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Isso é a pescadinha de rabo na boca, Sr. Ministro!O Orador: — Por exemplo, posso dizer-lhe que o PEDIP, em termos de infra-estruturas, está a criar condições no Alentejo: parques industriais; o Laboratório Meteorológico de Évora; o apoio à infra-estrutura da UNISUL em Évora e em Beja; o apoio aos pavilhões empresariais também em Beja e em Évora. Através do PEDIP temos tentado desenvolver essa região. E foram dados alguns apoios infra-estruturais para tentar ajudar nessa matéria Mas só isso também não chega. Não pense que isso vai resolver o problema do Alentejo. Em todo o caso, alguma coisa de carácter infra-estrutural fizemos.Os projectos foram chumbados por outra razão, não tem nada a ver com o que o Sr. Deputado disse. Se alguém lhe disse isso, pode dizer-lhe que é um disparate. Os projectos não são chumbados porque uma região não tem valia industrial, são chumbados porque eles próprios não têm valia industrial. E o que não aceito— e sejamos claros sobre esta matéria — é que, a coberto da teoria do desenvolvimento regional, se queira desenvolver o vestuário e as confecções, transportando o mal que temos no vale do Ave para o resto do País. É isso que está em causa e que assumo frontalmente.Tive de convencer o meu colega Ministro do Planeamento e da Administração do Território a introduzir no SIBR os critérios de selectividade industrial do PEDIP para evitar que, numa lógica legítima, natural, de criação de emprego, estivéssemos a desenvolver e a espalhar no resto do País a má situação industrial que temos concentrada em uma ou duas regiões. Portanto, houve aqui uma cautela da minha parte nessa matéria. E por isso é que lhe disse que no SIBR impus os critérios de selectividade industrial do PEDIP para evitar coisas dessas, porquanto há projectos chumbados porque não têm valia industrial. É nesse sentido que existe um sistema de incentivos alternativos, que é o SIPE (Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno) que pretende justamente apoiar projectos ligados às realidades locais e regionais.E também desenvolvemos outros sistemas de incentivo no IAPMEI, que são os PPI (Pequenos Projectos de Investimento), para desenvolver projectos ligados às características locais e regionais, uma vez que unhamos consciência de que o SIBR nesses casos não actuava bem, ou seja, que o SIBR com esses critérios de selectividade industrial unha mais esta óptica.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Ministro, permite--me que o interrompa a propósito desta questão?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Ministro, esta questão dos critérios de apoio à indústria é muito importante. Decorre daí que houve algumas alterações, que foram sendo produzidas na lógica do SIBR, depois dos primeiros anos de aplicação deste sistema. A pergunta concreta que lhe faço é a seguinte: do conjunto de meios que o SIBR dispôs ao longo de todos os anos, qual é a estimativa quefaz da parte desses apoios que já foi influenciada pelos critérios mais adequados do Ministério da Indústria?Quando se fizer o balanço final do SIBR é importante saber que parte dos apoios é que não teve em atenção esses critérios do Ministério da Indústria e Energia.O Orador: — De facto, o SIBR arrancou sem esta preocupação de selectividade industrial, que depois foi introduzida ao fim de um ano e tal da sua existência. Por isso, posso dizer-lhe que os projectos aprovados sem esta preocupação de selectividade industrial não chegarão a cerca de 20 % do total e estão relacionados com essa fase inicial.Por outro lado, gostava de chamar a atenção ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que aquilo a que me comprometi a apresentar-vos é o estudo de avaliação do PEDIP e não do SIBR, visto que esse é do âmbito do Ministério do Planeamento. O que é do âmbito do Ministério da Indústria posso aqui apresentar-lhes, bem como dar os indicadores que tenho disponíveis sobre o SIBR. Mas não tenho competência no âmbito do Ministério da Indústria e Energia, para desencadear um estudo de avaliação do SIBR, ois é matéria da competência do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.Posso indicar aqui todos os elementos que tenho em função do SIBR, assim como os que o IAPMEI tem, mas dizer que mandei fazer um estudo de avaliação do SIBR não é verdade, como também não mandei fazer um estudo de avaliação do Programa CIÊNCIA, que tem ligações com as infra-estruturas tecnológicas do PEDIP. Aquilo a que me comprometi foi, pois, mostrar e discutir convosco o estudo de avaliação do PEDIP.Sobre as infra-estruturas tecnológicas sejamos claros ...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa de novo?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Ministro, não compreendo como é que é possível o Governo, que existe para além do Ministro A ou do Ministro B, não encomendar, como tal, um estudo de avaliação do impacte dos vários sistemas sobre a indústria, porque é isso que está em causa!Assim ficaremos sempre com uma informação dispersa. Parece-me, pois, urgente que se este estudo articulado SIBR/PEDIP não está encomendado deve sê-lo.O Orador: — Sr. Deputado, o problema é simples: é que o SIBR ainda não terminou, só termina em 1993, e o PEDIP já terminou. Se quiser, apresento aqui um estudo de avaliação do PEDIP, ainda parcelado, do global dos fundos da indústria, e, depois, quando acabar o SIBR, e já no âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, poderemos ter acesso a uma coisa mais global. Mas, neste momento, o único que posso comprometer-me a trazer cá é o do PEDIP, que é parcelar e não tem essa visão global.Estou de acordo consigo em que esse estudo articulado terá algumas indicações interessantes, que podemos desde já discutir. O Sr. Deputado terá razão, mas teremos de esperar por esse estudo mais global feito pelo Ministério do Planeamento e que engloba já tudo 'mo.Quanto às infra-estruturas tecnológicas do PEDIP gostava de chamar a atenção para o seguinte: através do