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Tendo perdido em votos e em percentagem, o PPD e o CDS agarraram-se ao número de mandatos obtidos, e vá de manipular tais números, para tentar disfarçar a sua derrota e transformá-la em vitória, sabendo perfeitamente que a Lei Eleitoral destorce o número de mandatos em relação à percentagem de votantes.
Sr. Presidente e Srs. Deputadas: Se fizemos esta breve incursão pelos resultados eleitorais da última consulta popular verificada no País, é para reforçarmos o fundamento das críticas e reservas que se seguem à actuação do Governo minoritário do PS, ao prosseguir uma política de constantes cedências à pressão das forças de direita no sentido da recuperação capitalista, agrária e imperialista. O resultado destas eleições confirmou que o povo português e particularmente as massas trabalhadoras não mandataram esta Assembleia para subscrever uma tal política, nem o respeito pela letra e espírito da Constituição o permite.
Prosseguindo tal política, manifestamente contra a vontade e os interesses dos trabalhadores, receamos bem que se acentue e degrade rapidamente o carácter minoritário do Governo, não só na Assembleia, como no apoio do seu próprio partido, que certos indícios do domínio público pressagiam, mas, o que não é menos grave, receamos que esse carácter minoritário
e acentue cada vez mais entre as massas trabalhadoras da cidade e do campo, cujo descontentamento e hostilidade o Governo provoca todos os dias com a sua política anti-operária e impopular.
Se o Governo e o PS se sentem compensados com o apoio e estímulos das forças direitistas de dentro e fora do País e com os votos que aqui, nesta Assembleia, lhe emprestam por vezes o PPD e o CDS em apoio de uma política que não serve os trabalhadores, é uma situação de que os trabalhadores socialistas e o eleitorado socialista não deixarão de tirar as necessárias consequências.
A nosso ver, a perda de meio milhão de votos nas últimas eleições deveria constituir para a direcção do PS um sério aviso e motivo de reflexão, pois estamos certos de que esses votos são, na sua grande maioria, votos de esquerda, de eleitores desencantados e desiludidos com a prática política do Governo minoritário do PS. Basta constatar a baixa de votação, de eleição para eleição, nas listas do PS em grandes centros da classe operária.
Na zona da Reforma Agrária, o ministro Barreto e o seu adjunto Portas, apoiados frequentemente num dispositivo bélico intimidativo, despropositado, prosseguem uma política de cego autoritarismo e arbítrio, contrariando frontalmente os interesses dos trabalhadores e sem o mínimo respeito pelas suas opiniões. Fomentam artificialmente desanexações nas unidades colectivas de produção com vista ao seu desmantelamento e liquidação; favorecem a recuperação agrária, impondo arbitrárias punições às unidades colectivas de produção que se não submetem, cortando-lhes o crédito agrícola de emergência. Numa época em que as sementeiras ou se fazem já ou se perdem, com as consequentes consequências no rendimento agrícola e na alimentação do povo português, tais medidas tomam claramente o carácter de sabotagem económica e de provocação contra os trabalhadores da Reforma Agrária, que desse modo se procura desacreditar. Em vez de receber os trabalhadores e com eles dialogar, na procura comum de soluções aceitáveis, do lado do Ministro sucedem-se as «notas oficiosas» sem um mínimo de seriedade, caluniando os trabalhadores e
2128 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o65usando um tom de suficiência e sectarismo que se parecem, em muito, com «notas oficiosas» do antigamente ...
Através de toda uma legislação anti-operária, favorável à recuperação capitalista da economia, e nas relações de produção, o Governo suscita, ele próprio, o descontentamento e os protestos generalizados dos trabalhadores. Não ouvindo, como lhe competia, os interessados nas medidas que arbitrariamente decreta, como o acaso do aumento dos 15 % dos trabalhadores da função pública, o Governo arranja conflitos suplementares desnecessários, agravando, assim, a intranquilidade social, em que só as forças reaccionárias estão interessadas.
]Em contraste com este procedimento para com os trabalhadores, o Governo mostra mãos largas no pagamento, de milhares de contos de «atrasados» a fascistas, sabotadores e corruptos aos funcionários que haviam sido saneados das empresas onde durante anos perseguiram e exploraram miseravelmente os trabalhadores sob o seu domínio e onde agora o Governo os mandou reintegrar. A resistência dos trabalhadores a este insulto que por todo o lado se está a verificar é perfeitamente legítima.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como, apesar da promulgação da Lei n.o 1/77 da Assembleia da República, prossegue o escândalo da libertação dos pides, após a farsa do julgamento, que mais se assemelha a uma reabilitação, há muitos portugueses que, inquietos, se interrogam: para quando a sua reintegração na função pública, acompanhada do pagamento de «atrasados»? É tempo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de pôr fim a este escândalo.
Na frente sindical, com a aproximação da data da realização do Congresso de Todos os Sindicatos, no qual vão participar mais de duas centenas e meia de sindicatos, representando cerca de 2 milhões de trabalhadores, e centenas de comissões de trabalhadores, o Governo, cedendo às pressões do patronato representado pela CIP, sai com o decreto anti-operário sobre as quotizações sindicais.
Esta intolerável ingerência do Governo na vida e actividade dos sindicatos não visa o seu fortalecimento como arma dos trabalhadores, mas sim a sua divisão e enfraquecimento face ao patronato explorador. Tal arbitrariedade não podia deixar de suscitar a mais viva indignação e repulsa por parte dos trabalhadores, como está acontecendo.
Esta medida vem, aliás, na sequência do falhanço da operação divisionista promovida pela direcção do PS, através do chamado movimento da «carta aberta», estimulada e apoiada por conhecidos centros internacionais especializados em operações de divisão do movimento sindical.
F m desespero de causa, os divisionistas lançam agora mão, sistematicamente, do antidemocrático processo do referendo, em substituição da tradicional e estatutária assembleia sindical. É uma tentativa desesperada, que os trabalhadores na sua imensa maioria repudiam, de substituir a livre discussão nas assembleias pela imposição de um processo de manipulação da vontade dos trabalhadores. Os trabalhadores portugueses não esquecem que o referendo, tal como o plebiscito, tem fortes conotações com a prática política e os métodos de um regime que oprimiu o povo português durante quase meio século e que não querem ver regressar.
Finalmente, duas palavras sobre a política estrangeira do Governo, a que, em vários aspectos, pomos fontes reservas.
Para além do endividamento constante à banca internacional e a Governos estrangeiros, que vimos denunciando, e talvez por isso mesmo, em consequência ele condições políticas impostas por tais dívidas, verificamos que a política estrangeira do Governo desliza, cada vez mais, para o compromisso, político e militar, com os meios mais agressivos e imperialistas do bloco da NATO, seguindo uma política que, em vários aspectos, já pouco se distingue da do anterior regime.
Em consequência desta política acentua-se cada vez mais, nos órgãos de comunicação social, mesmo os estatizados, jornais, rádio e televisão, um tipo de informação e programação reaccionárias, destilando as mais grosseiras calúnias contra países e povos socialistas com os quais temos hoje relações normais e deveres de cortesia e respeito por normas internacionais livremente aceites de um e de outro lado.
A nosso ver, tais práticas não favorecem a tão falada e necessária diversificação das nossas relações internacionais e dos nossos mercados, indispensável à redução dos enormes deficits comercias e financeiros da nossa balança comercial e de pagamentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao Portugal de hoje, ao Portugal liberto da odiosa herança do fascismo e do colonialismo e que presta hoje uma justa homenagem ao grande amigo ele Portugal Amílcar Cabral, dirigente destacado do PAIGC e de toda a África, caído na luta comum libertadora dos povos da Guiné-Bissau, de Cabo Verde e de Portugal, ao Portugal empenhado na construção de uma sociedade democrata a caminho do socialismo, não podem servir os figurinos de uma política externa que lembram um passado maldito e que não corresponde aos elevados ideais de fraternidade universalista que inspiraram a Revolução de 25 de Abril.
Tenho dito.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena para fazer um pedido de esclarecimento.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi, estupefacto, a declaração política que o Sr. Deputado Jaime Serra nos leu, em representação do Partido Comunista Português.
Entre outras perguntas que gostaria de fazer, mas que certamente não encontraria resposta, eu desejava perguntar ao Sr. Deputado se decorre, ou não, da exposição que nos acaba de, ler que efectivamente o PCP ganhou as últimas eleições a que nem sequer concorreu.Risos do CDS.A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP):- Brincalhão!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Foi o CDS que ganhou o quarto lugar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pires para um pedido de esclarecimento.O Sr. Manuel Pires (PS): - A pergunta que eu quereria fazer ao Sr. Deputado era a seguinte: consi-
21 DE JANEURO DE 1977 2129derando que os sindicatos têm as suas sedes muitas vezes a quilómetros das empresas, eu gostaria que o Sr. Deputado me explicasse por que é que o referendo é antidemocrático.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Furtado Fernandes para um pedido de esclarecimento.O Sr. (Furtado (Fernandes (PSD): - Eu desejava perguntar ao Sr. Deputado Jaime Serra se ele ignora que a Intersindical provocou em muitas assembleias gerais de sindicatos um a clima de terrorismo e de coacção psicológica, que evitou que os trabalhadores pudessem, em liberdade, fazer as suas opções nessas assembleias gerais, e queria perguntar ao Sr. Deputado se é este expediente terrorista que facções ligadas à Intersindical têm usado nas assembleias gerais que é conotado com o antigo regime ou se é o referendo que é uma prática democrática que assegura livremente o voto dos trabalhadores.Manifestações de desagrado do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Tenho a impressão de que a única pessoa que tem de responder é o Sr. Deputado Jaime Serra.
Tenha a bondade.O Sr. Jaime Serra (PCP): - Respondo com muito gosto aos Srs. Deputados que atêm dúvidas acerca das minhas afirmações.
Ao Sr. Deputado Rui Pena, do CDS, direi que quem não ganhou, de certeza, as eleições foi o CDS.Risos do CDS.O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Não foi essa a pergunta.O Orador:- Se o Sr. Deputado deseja números, dir-lhe-ei, apenas como exemplo, que em Abril de 1976, não no Alentejo «maldito», mas aqui ao lado, no distrito de Setúbal, o CDS teve 15 700 votos e agora em Dezembro teve apenas 4500.Uma voz do PCP: - Felizmente!O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado do CDS que pergunta se o referendo é antidemocrático, eu não digo que o referendo seja sempre antidemocrático, mas neste caso é anti-democrático, dado que os sindicatos não têm tradições de referendo ...Risos do PS, PSD e CDS.... o referendo é, como o plebiscito, uma forma de manipular a livre vontade dos trabalhadores (risos). Quem tem medo da discussão?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Esta é mesmo da KGB.O Orador:- Só quem tem medo da discussão é que recorre ao plebiscito, como fez o regime salazarista com a Constituição de 1933.
Ao Sr. Deputado do PSD, direi, apenas como exemplo, que o Sindicato idos Trabalhadores Marítimos, sendo contra a Intersindical, sendo contra a Carta Aberta, vai ao Congresso da Intersindical.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pires, que fará o favor de esclarecer para que efeito é que deseja usar da palavra.O Sr. Manuel Pires (PS): - Sr. Presidente: Eu pedi a palavra para apresentar um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Manuel Pires (IP5): - Queria protestar por o Sr. Deputado Jaime Serra me tomar como sendo do CDS, e eu de facto não sou do CDS, sou do PS, e fui eu que fiz a pergunta relativa ao referendo. Eu queria que ficasse lavrado no Diário que não sou Deputado do CDS.O Sr,. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo trabalhador de Portugal: Completam-se hoje quatro anos sobre o pérfido assassínio de Amílcar Cabral, perpetrado pelos agentes do colonialismo português sob o comando do fascista Alpoim Galvão e planeado pelo fascista Spínola e pela PIDE.
No seu desespero, o regime colonial fascista de Salazar e Caetano ;pensou que com esse assassínio iria esmagar a luta do povo irmão da Guiné e Cabo Verde. Mas esse repugnante acto depressa se transformaria no aprofundar da derrocada do colonialismo pelo gigantesco e poderoso movimento de repúdio em todo o mundo, e, antes de mais, em Portugal, e pelos milhares de patriotas que logo engrossaram as fileiras do PAIGC, levantando com todo o vigor a bandeira de Amílcar Cabral.
A UDP associa-se, nesse dia, ao pesar sentido pelo povo da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, prestando uma sentida homenagem àquele que foi o grande obreiro da libertação da Guiné e Cabo Verde, ao fundador do PAIGC, ao amigo do povo português, ao abnegado lutador caído no seu posto no campo da honra da luta anti colonialista, pela libertação e emancipação dos povos oprimidos.
A UDP congratula-se profundamente com o facto de este aniversário histórico coincidir com a visita ao nosso país do Sr. Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Pedro Pires, que foi companheiro de armas e camarada de partido de Amílcar Cabral.
Recordar Amílcar Cabral é salientar os pontos altos da sua vida, os contributos gigantescos que deu à luta libertadora dos povos colonizados.
Nascido em Setembro, em Bafatá, e já com uma forte disposição de luta contra o colonialismo, vem para Lisboa tirar o curso de engenheiro agrónomo.
É em Lisboa que, em 1951, com outros estudantes africanos, cria o Centro de Estudos Africanos, donde saíram muitos dos mais destacados lutadores anti-colonialistas.
Em 19 de Setembro de 1959 é criado o PAIGC, em Bissau, por Amílcar Cabral e outros companheiros seus.
Imediatamente após o massacre de Pidjiguiti, em 3 de Agosto de 1959, regressa a Bissau, onde preside
3130 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o65à histórica reunião do PAIGC que decide a mobilização prioritária das massas camponesas.
Em Abril de 1961 tem lugar a Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas, criada em Casablanca, Marrocos, de que Amílcar Cabral é um dos principais promotores e o seu presidente durante largo tempo.
Em Junho de 1962 o, PAIGC apresenta-se pela primeira vez diante das Nações Unidas com o relatório da autoria de Amílcar Cabral e o povo da Guiné perante as Nações Unidas».
Desde o início da luta armada, em 1963, até ao 1.o Congresso, realizado, em 13 e 17 de Fevereiro, em Cassacá, presidido, por Amílcar Cabral, foi libertado grande parte, do. território nacional da Guiné.
Em Abril de 1972, já com o colonialismo português seriamente batido, no plano militar e diplomático, Amílcar Cabral é o intérprete do povo da Guiné e de Cabo Verde perante os membros do Comité de, Descolonização das Nações Unidas e em Setembro do mesmo ano dirige a delegação do PAIGC que se, deslocou à República Popular da China, ao Japão e à Coreia.
Em Outubro anuncia perante as Nações Unidas a futura proclamação do Estado da Guiné-Bissau pela Assembleia Nacional Popular.
Em 24 de Setembro de 1973 é declarado no interior da República da Guiné-Bissau o Estado da Guiné-Bissau. Este histórico acto já não teve a participação de Amílcar Cabral, que fora entretanto covardemente assassinado.
Recordar Amílcar Cabral é ainda recordar um grande amigo do povo português.
Com efeito, foram as lutas armadas de libertação nacional, causa próxima e principal da derrocada do sistema colonial-fasicista. Essa é uma grande dívida do povo português para com os povos irmãos das colónias e, em particular, para com Amílcar Cabral. Ele é ainda a prova do que os revolucionários portugueses sempre tinham dato. É que o sistema colonial fascista de Salazar e Caetano só poderia cair pela luta armada.
Amigo do povo português, Amílcar Cabral acentuou sempre nos seus escritos que era preciso distinguir sempre entre o povo português e o regime fascista-colonialista de Salazar e Marcelo e, com elevada clarividência política e grande espírito internacionalista, sempre disse que precisamente o povo português era o melhor aliado dos povos das colónias.
Também em Portugal as forças consequentemente anti-colonialistas sempre saudaram a luta armada das colónias como um passo decisivo na liberação do povo português das garras do fascismo.
Recordar Amílcar Cabral é ainda prestar homenagem àquele que sempre trabalhou pela unidade dos povos e nações progressistas, entre o colonialismo e neocolonialismo, e todas as formas de pressão, e ingerência imperialista.
Hoje o continente africano é centro de disputa das duas grandes potências imperialistas, os EUA e a URSS, que desviaram para aí o foro da sua rivalidade no intuito de apagarem as chamas revolucionárias que devoravam, uma a uma, as páginas negras de séculos de dominação colonialista.
Esta luta acaba de começar e está longe do seu fim. As grandes potências exploram as difíceis situações económicas e sociais dos povos, países e estados de África, urdem intrigas, para estabelecerem bases de agressão, regimes fantoches de submissão e entrega das riquezas nacionais, enfim, nova exploração, nova opressão.
Contudo, as forças e energias novas dos povos de África canalizam-se na justa via do progresso, da liberdade e da independência e da completa soberania dos Estados que compõem este vasto continente.
A independência por que se bateu Amílcar Cabral traduziu-a, ele mesmo, numa intervenção no seminário de quadros do partido em 1969 (cito):Todas as decisões que tomámos no quadro do nosso partido em relação ao nosso trabalho no interior da nossa terra ou em relação ao nosso trabalho fora da nossa terra, no plano africano ou no plano internacional, são tomadas na absoluta independência da nossa maneira de pensar e de agir. Esse é um princípio sagrado nosso que temos de defender, custe o que custar.Confiamos que a liberdade e a independência por que lutou Amílcar Cabral continuarão a flutuar na Guiné-Bissau e em Cabo Verde. Confiamos em que o seu pensamento e a sua acção continuarão como um guia e um exemplo do povo por quem lutou e por quem deu a vida e de todos os povos oprimidos.
Honra a Amílcar Cabral!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Nogueira.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Prosseguindo na sua ofensiva, iniciada logo após o 25 de Abril, ,contra o processo democrático no nosso país, as empresas multinacionais instaladas em Portugal entraram nos últimos meses numa nova fase da sua ofensiva, desencadeando uma nova onda de despedimentos colectivos, que já atingiu e ameaça atingir vários milhares de trabalhadores portugueses, na sua maioria mulheres.
É sabido que, assentando a sua elevada taxa de lucro na base da super-exploração da mão-de-obra feminina, super-exploração esta consentida e até animada pelos vários governos fascistas, os senhores do grande capital internacional começaram a ver seriamente ameaçados os seus super-lucros após o 25 de Abril, com a simples promulgação do salário mínimo nacional.
Basta recordar que nas vésperas do 25 de Abril a maioria esmagadora dos operários que trabalhavam em Portugal para as multinacionais - electrónicas, têxteis, produtos farmacêuticos e outras - recebiam salários abaixo ou à volta de 2000$ e não tinham quaisquer garantias no que respeita a despedimentos.
As importantes lutas travadas pelos operários e operárias destas empresas do sector de material eléctrico e electrónico, por exemplo, que nas vésperas do 25 de Abril se encontravam, em grande parte, em greve, possibilitaram a elevação dos salários em 100 % em Maio de 1974 e 20 % em Março de 1976 e a conquista de garantias quanto a despedimentos colectivos, que se encontram na adenda de Maio de 1975.
E não é por acaso que, agora, o patronato capitalista internacional encontra novo alento para avançar com novas ofensivas contra os trabalhadores e contra a economia nacional.
21 DE JANEIRO DE 1977 2131A sombra do Decreto-Lei n.o 84/76 (sobre as indemnizações em caso de despedimentos) e do famigerado Decreto-Lei n.o 530/76, agora rebaptizado de 864/76, sobre os despedimentos, que veio roubar aos trabalhadores o resto das garantias que o anterior ainda lhes deixava - à sombra destes decretos e do também tristemente célebre Decreto-Lei n.o 164-A/76, que, na prática, levou ao congelamento da contratação colectiva, o patronato imperialista voltou nos últimos tempos a sentir-se à vontade para avançar de novo com a sua ofensiva de despedimentos, ameaças de encerramento definitivo de empresas e até lock-out (caso Maconde), tendo já atirado e preparando-se para atirar com novos milhares de trabalhadores para o desemprego.
Usando e abusando de uma complacência, de que o Governo vem dando provas em relação à actuação anti-nacional das empresas multinacionais, os patrões imperialistas da ITT, Timex, Signetics, Agfa, Siemens, Grunding, Maconde e outras, procedem não como em terra sua porque lá não poderiam certamente proceder assim- mas, como donos e senhores da nossa terra.
Logo a seguir ao 25 de Abril sabotaram de toda a maneira a nossa economia, provocaram ou tentaram provocar a ruína das empresas que aqui haviam instalado: sub-facturação ou sobre-facturação, consoante os seus interesses, corte de encomendas, corte no fornecimento de matérias-primas, corte no financiamento às suas próprias empresas (caso ITT circular de Agosto de 1975), retirada para fora do País do fabrico de produtos aqui fabricados até então, retirada de máquinas (caso Applied) e peças importantes do parque industrial, etc. - foram algumas das formas várias a que os donos e administradores das multinacionais recorreram para levar por diante os seus intentos sabotadores e desestabilizadores da situação política nacional.
E foram os trabalhadores da ITT (Rabor, Standard, ITT semicondutores), da Timex, da Plassey, da Signetics, da Oliva e de outras empresas multinacionais que avançaram e avançam com planos que já permitiram nalguns caso, (Rabor, por exemplo), evitar a ruína das empresas e o desemprego para milhares de trabalhadores.
O recente despedimento de 1500 trabalhadores da Timex já consumado, os anunciados despedimentos na Siemens (mais de 400), na Signetics (mais de 200), na AEG (mais de 100), a ameaça de despedimento na Agfa e na Oliva (entre outras), são alguns casos que devem merecer a nossa atenção e em especial a atenção do Governo. O Governo não pode alhear-se de problemas das multinacionais, nem pode, isto ainda menos, agir de forma a que cedendo às pressões das administrações permitir na prática o despedimento, por estas dos trabalhadores, como sucedeu na Timex há pouco tempo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O caso da Oliva, empresa com mais de meio século de existência e que à data em que a multinacional ITT a comprou, em fins de 1969, era uma empresa equilibrada e próspera, é bem o exemplo das consequências ruinosas de uma gestão comandada do exterior - leia-se Bruxelas, centro europeu da ITT - pisando a pés juntos os interesses nacionais.
Decretada de, Bruxelas foi a extinção em 1972 do fabrico de máquinas de costura, que ocupava 500 trabalhadores; decretado de Bruxelas foi o lançamento em 1972 do fabrico de torneiras em regime de subcontrato com a Growe (da RFA), onde a ITT detém 5 % do capital, a qual Growe passa a receber e comercializar toda a produção de torneiras da Oliva.
Ao mesmo tempo passam-se a importar máquinas de costura a que se afixa o nome de Oliva.
A partir do 25 de Abril, a Growe suspende encomendas, quebra contratos de encomendas já firmados, em sucessivas acções de sabotagem económica que levam à paralisação deste sector da Oliva, em Junho de 1974. Esta paralisação teria sido responsável pelo prejuízo bruto de 101 000 contos.
Resta acrescentar que a nova fábrica foi apetrechada com equipamento avaliado em 120 000 contos (financiados pela banca nacional e parece que ainda em. nada amortizados, acrescidos sim de 60 000 contos de juros) e começou a funcionar a partir de princípios de 1973.
De empresa próspera, equilibrada e rentável, a gestão ITT transformou a Oliva num conjunto de sectores à beira do colapso, graças à sabotagem económica a que a mesma ITT se entregou via Growe -, por um lado; por outro, retirando a própria ITT, em Agosto de 1975, como já referimos, todo o apoio financeiro às suas empresas em Portugal. Com efeito, a ausência dos investimentos necessários que teriam permitido não só o aumento de produção como a melhoria dos custos desta mesma produção, em consequência da recusa da ITT em investir nas suas próprias empresas, assim como o recurso da ITT à banca nacional através de empréstimos vultosos, são bem a expressão de uma ofensiva do capital internacional contra a Revolução de Abril em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é que nestas circunstâncias, e a ser verdade o que se afirma no comunicado da comissão dos trabalhadores de Outubro de 1976 - afirmação esta que já pedimos em requerimento ao Governo para nos confirmar e do qual ainda não recebemos resposta- como, repetimos, nestas circunstâncias a ITT tem a desvergonha de exigir indemnizações da ordem dos 500000 contos por danos causados pelo processo revolucionário?
E o que há de verdade nas conversações «secretas» do Governo com a ITT, sem ouvir nem dar conhecimento aos trabalhadores? Em nome de que interesses tal segredo? Em nome dos interesses nacionais? Em nome dos interesses dos trabalhadores? Dos mesmos trabalhadores graças aos quais a Oliva começou a ver reduzidos os seus deficits em 1976 (em consequência da aplicação de um plano por eles elaborado para reconversão da empresa, que conquistou novos mercados e preços mais compensadores)? Dos mesmos trabalhadores que só em 14 de Janeiro receberam o salário de Novembro e que ainda não receberam Dezembro nem o 13.o mês? Dos mesmos trabalhadores que querem ser úteis ao País, à nossa economia e que deram já provas da sua capacidade?
Também não compreendemos porque é que o Ministério da Indústria tem permitido que há mais de um ano se tenha vindo dentro da Oliva a criar uma situação de instabilidade, com ameaças constantes de desemprego e o não pagamento de salários.
Pensamos que neste, como noutros casos, o Governo deve obrigar o patronato imperialista a cumprir as suas
2132 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 65obrigações perante os trabalhadores e não ceder às suas pressões, como o fez no caso da Timex, por exemplo.
Com dívidas à Banca, segundo se diz, da ordem dos 370 000 contos, e à Previdência, com contribuições em atraso da ordem dos 100 000 contos, perguntamos mais uma vez (como o fizemos já em requerimento enviado ao Governo em Dezembro): se a banca nacionalizada é hoje, na prática, o principal dono da Oliva, por que espera o Governo para resolver os problemas desta empresa, salvaguardando os interesseis nacionais e os interesses dos trabalhadores?Tenho dito.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pulido.O Sr. Soão Pulido (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em momento de transcendência histórica que o País vive e a democracia, aos vários níveis, se institucionalizou, e quando se procuram consolidar as instituições democráticas em que as liberdades de cada um e de todos os cidadãos sejam asseguradas independentemente de óptica política ou credo religioso professado, como consagra a Constituição Política da República, gravíssimos factos ocorreram no Alentejo na passada quadra natalícia.
Tais actos ferem os inalienáveis direitos assegurados perla lei fundamental, e de si emanantes do próprio direito natural devidos a todo um cidadão que integre uma sociedade civilizada e livre e responsável.
Com efeito, noticiaram alguns jornais e uma estação da radiodifusão ocorrências gravíssimas e criminosas, verificadas durante a celebração da tradicional Missa do Galo, na noite do Natal próximo passado, a ser rezada pelo padre José Carvalho na Igreja Paroquial de Aldeia Nova de S. Bento, no concelho de Serpa.
Os acontecimentos do sacrilégio cometido e noticiados constituem prática de actos insólitos, selváticos e criminosos, que energúmenos ousaram perpetrar contra quem, porque tem fé e crê em Deus, o homenageava, prestando-lhe, legitimamente, culto divino.
O ultraje e transgressão publicitados ofendem não só a população crente, que tomava parte no acto litúrgico referido, mas também bule com a inconsciência católica nacional da imensa maioria do povo português, em cujo número me integro.
Subo, pois, a esta tribuna para, perante os meus ilustres pares, nesta Câmara e, portanto, todo o povo de Portugal, denunciar, com o maior repúdio, o que se passou em Serpa e lançar um alerta sobre tão gravíssimos acontecimentos, e apontar o significado que encerram e ocultam, e conhecer do Governo e demais órgãos que têm por obrigação velar pelo cumprimento da legalidade e da Constituição em que ponto estão as investigações atinentes a conduzir ao apuro de responsabilidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para perfeito e bastante conhecimento desta Câmara da notícia, passo a citar:O acto litúrgico, estava no início quando um grupo de rapazolas entrou, de rompante, no templo. Perante a estupefacção de toda a gente, alguns rapazes dirigiram-se, para o altar-mor, donde retiraram as hóstias que ali se encontravam.
Distribuindo-as entre si, os rapazes começaram a comê-las, acompanhando-as com vinho que bebiam pelo gargalo de garrafas que traziam consigo.E, da citação, continuo:Quando o acto litúrgico atingiu o momento da elevação, os rapazolas, em coro, sempre que o pároco se inclinava, gritavam: «Viva o PCP, viva o PCP.» A missa terminou. As gentes de Aldeia Nova de S. Bento, temerosas e perplexas diante do insólito acontecimento, recolheram a suas casas, onde o sacrilégio foi tema obrigatório de conversas. (Fim de citação.)
Todavia, se tanto não bastasse este abominável e sacrílego acto para saciar apetites de hordas do mal e da destruição, adianta o informativo periódico que o mesmo templo, dias após, foi tentado destruir pelo fogo (e de novo cito):
O que só pôde ser evitado graças à decidida intervenção das gentes da freguesia, que na sua grande maioria acorreu ao local, com o intuito de obstar que se consumasse o que: seria desejo de alguns que, para tal criminoso fim, se haviam transportado em táxi e rodearam a igreja de madeiros a arder. (Fim de citação.)Dois actos criminosos distintos, consumado o primeiro e frustrado o segundo, mas correlacionados, cuja finalidade última seria impossibilitar o culto divino público na freguesia e, assim, localmente, silenciar a Igreja.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os factos noticiados e que acabo de relatar perante a Assembleia da República, para conhecimento de todas VV. Ex.as e do povo português, são de tal modo gravosos e repercutem-se no estado de espírito das populações crentes com ansiedade intensa e crescente, criando-lhes, agora, ainda um maior mal-estar, pela insegurança sentida em que vêem também comprometido o possível uso da liberdade religiosa.
Porque, a nível de algumas zonas regionais, tanto poderia repetir-se, entendi ser meu dever indeclinável, no cabal desempenho do mandato em que estou investido e em defesa dos direitos do povo português (mesmo do não crente!), vir aqui, desta tribuna, denunciar ao meu país e ao Governo actos criminosos, de repercussão nacional, e verdadeiramente lesivos e atentatórios contra a consciência da grande maioria dos Portugueses.
A consciência da imensa maioria do povo português é cristã e católica e é urgente e necessário que o País tome conhecimento dos perpetrados actos criminosos por uma horda de energúmenos na Igreja Paroquial de Aldeia Nova de S. Benito, em Serpa, pois essas ocorrências, dada a orquestração apresentada pelo «bando», dito «grupo de rapazolas», pela efeméride, não é mais que faceta de manobra política, de cariz bem conhecido, a ensaiar por quem, militante ateísta e anti-democrata, pretende ainda mais apavorar e lançar os espíritos de populações em pânico, intrometendo-se, violentamente, nas consciências; e, também, pelo terror, no livre direito à prática de um
21 DE JANEIRO DE 1977culto religioso, tentando, com tal estratégia, e para já regionalmente, visto nessas áreas ter imposto domínio político, abafar nas consciências dessas gentes a chama de uma fé viva e a voz de Deus, buscando, assim, silenciar as almas!
Aliás, o método não é novo e é sobejamente conhecido, por usado antes em outras latitudes ...
A eloquência dos acontecimentos «alumia» o discernimento do povo português acerca do que vêm a representar «certos movimentos políticos», isolados ou em associação combinatória, com promessas aliciantes, vogando nas «amplas liberdades».
Todavia, um país com uma história que se vai aproximando de milenária e cujo povo caldeou o seu carácter, ao longo de séculos, no esforço de trabalho conjugado com a oração de fé viva e criatividade imaginativa, não se deixando soçobrar «em perigos e guerras esforçado» e que «tomou nas próprias mãos o destino», detendo, no espírito, tais «grandezas», continuará sendo um povo eleito, de virtudes cívicas e cristãs e dirá não à barbárie, seja qual for a matizada roupagem que a mesma ostente ou a bandeira propagandística que desfralde.
E porque precisamente um Governo Constitucional e democrático já existe neste país, daqui, desta tribuna, me dirijo também ao Governo, na pessoa do seu Primeiro-Ministro, a requerer informes, no concernente ao caso concreto e em apreço, sobre a posição tomada pelo Executivo e demais autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A separação constitucional entre Estado e Igreja não supõe ou significa, necessariamente, renúncia aos deveres daquele para com esta; a recíproca seria igualmente verdadeira.
Os dois poderes são absolutamente compatíveis, salvaguardado que seja o devido e mútuo respeito, nas respectivas esferas de acção.
E, segundo tal consenso, curial e lógico, a barca de Pedro não estar amarrada à barca de César. Outrossim, não dever-se, nem poder-se ignorar, sem desvio grave de juízo, que o homem tem dimensão política e tem dimensão religiosa, mesmo que se diga ateu, livre pensador ou não crente. Todavia, e dada a sua natureza, para além disso, o homem é um ser eminentemente social. Daí, e em correlação, o tratamento específico que lhe cabe, como elemento criatura inserido numa sociedade humana, que deve ser democrática e pluralista, pacífica e justa, para ser livre.
Ao Governo compete, em boa hermenêutica e senso político, ser o «fiel», no encontro da harmonia na conjugação dos valores humanos, menos que renuncie a bem governar.
Dos seus deveres, o de assegurar condições a. todo o cidadão, no sentido de os direitos consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e práticas constitucionais poderem ser exercidos livremente, sem qualquer coacção, venha ela donde vier, será tónica no exercício do poder.
Os tristes e condenáveis episódios narrados colidem com o exercício da liberdade de «pensamento, de consciência e de religião», expressa no artigo 18.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e negam o que na Constituição se assegura de direito ao cidadão.
Nestas condições, me dirijo a todo o povo de Portugal, lançando um alerta e um apelo, esperançado que cada um saberá vir a cumprir o seu dever de homem respeitador dos ditames da consciência alheia.
Ao Governo exorto a, se bem quer fazer respeitar a lei, cumprir o seu dever. Nós outros, humanistas personalistas cristãos, saberemos cumprir o nosso.Tenho dito.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques para pedidos de esclarecimento.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Para além de considerações que poderiam ser feitas acerca da intervenção do Sr. Deputado do CDS, e já que este Sr. Deputado fez várias citações de que não referiu a origem, eu gostava de lhe perguntar que citações são essas e em que órgão de informação é que as encontrou.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para o mesmo efeito.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por dizer a esta Assembleia e ao Sr. Deputado João Pulido que me associo inteiramente à condenação de actos dessa natureza onde quer que se verifiquem.O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!O Orador:- Os comunistas respeitam e têm dado provas de respeitar, integralmente, a liberdade religiosa dos cidadãos. E isto leva-me a perguntar ao Sr. Deputado, com intuitos de esclarecimento da Assembleia e do público, o seguinte: não lhe parece, Sr. Deputado, que há situações demasiado manifestas para serem verdadeiras, tal como são apresentadas?
Por que é que o Sr. Deputado, tendo citado, não referiu a fonte da publicação periódica onde colheu a informação?
Em segundo lugar, por que st bastou com a informação de tal periódico ou de tais periódicos e não procurou, tal como nós próprios e outros, informar-se mais detalhadamente sobre a questão?
É que estamos em condições de informar que os tais « rapazolas», que o Sr. Deputado muito bem qualificou de energúmenos, como autores de actos dessa natureza, nada têm a ver com o PCP, nada têm a ver com o partido que aqui representamos. E se estes actos são de condenar em qualquer parte, que se condenem aqueles que têm lugar em determinado sítio, mas que se condenem também, e nós aqui o fazemos, noutros lugares deste país onde, aí, não há nenhuma folha a dizer que determinados « rapazolas» pronunciaram determinados «vivas» mas sim, ao contrário, existem informações concretas que outros, de outras formações políticas, estiveram envolvidos. Na nossa condenação envolvemos todas essas situações, mas também não queremos deixar de protestar que aqui venham trazer-se, com claros intuitos insinuatórios, situações não averiguadas e que, ao contrário, quando devidamente averiguadas, demonstraram que não se
2134 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o65trataria de outra coisa que não de uma simples e, infelizmente, frequente provocação.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis também para um pedido de esclarecimento.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Pulido: Foi com uma extrema emoção que eu ouvi a sua comunicação a esta Assembleia, como português que quer viver num país livre e digno; como cidadão que toda a sua vida respeitou as ideias, as convicções e os ideais de todos os outros cidadãos; como cristão que me quero afirmar nesta Assembleia, porque considero que a liberdade dos homens é um bem supremo e imprescindível para a sua suprema dignidade de homens.
Também eu li, emocionado, os relatos dos jornais e, no dia 3 de Janeiro, escrevi ao Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana a pedir informações que, infelizmente, ainda não recebi. E escrevi, como Deputado desta Assembleia, igualmente ao Sr. Bispo do Beja, e tenho na minha algibeira uma carta que confirma o que se passou.
Eu queria pedir ao Sr. Deputado João Pulido se me dava a honra de assinar comigo um requerimento que tenho aqui para entregar na Mesa desta Assembleia pedindo ao Ministro da Administração Interna que me faça chegar as informações que, por outra via, não quis obter.O Sr. (Presidente: - O Sr. Deputado João Pulido responderá às duas perguntas que lhe foram feitas e não poderá responder ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, pois não lhe formulou pergunta nenhuma.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Se o Sr. Presidente me dá licença, eu penso que formulei uma pergunta, que é a de se o Sr. Deputado João Pulido quer assinar comigo um requerimento que aqui tenho.O Sr. Presidente: - Isso não é propriamente um pedido de esclarecimento. Mas tenha a bondade, Sr. Deputado João Pulido.O Sr. João Pulido (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à resposta a dar ao Sr. Deputado Sousa Marques fá-lo-ei com muito gosto. E se não pude citar órgãos - no plural - e não órgão, é porque os escassos dez minutos não dão para as necessidades que por vezes havia.
Tenho muito gosto em informá-lo de que é o jornal O Dia de dia 30 de Dezembro, que relata a notícia e que são os jornais regionais, respectivamente Diário do Minho, de 1 de Janeiro, e Notícias de Guimarães, de 7 de Janeiro ...Vozes de protesto do PCP.... Não sei se devo responder às palavras ou sussurros que oiço, pois este último jornal - e há aqui ilustres Deputados pelo círculo de Braga e da região de Guimarães que o sabem perfeitamente - nunca esteve vinculado a quaisquer orientações que não sejam as defesas do bairrismo e da justiça das gentes de Guimarães e seu termo.
Portanto, Sr. Deputado Sousa Marques, creio ter respondido à pergunta que me formulou. Fica esclarecido e fica a conhecer quais as notícias. Mas eu adianto que - neste complemento de resposta ao Sr. Deputado Sousa Marques já vai, em parte, um esclarecimento, que não tenho dúvidas em repetir, mas que, por desnecessário, se assim consentir o Sr. Deputado Vital Moreira, não farei - colhi, pessoalmente, elementos ou informes junto da alta hierarquia da Igreja que me confirmaram, em absoluto, tudo e mais algumas coisas.
Relativamente ao Sr. Deputado Vital Moreira, tive muito gosto .em registar, e não era de esperar de espírito esclarecido como o de S. Ex.a que não deixasse de condenar os atentados criminosos que eu acabei de referir. É que, com efeito, quem for bem formado e tiver dignidade não pode colaborar nem concordar com actos sacrílegos e criminosos.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - A segunda pergunta do Sr. Deputado Vital Moreira reportava-se ao seguinte: porque não tinha eu procurado informes além das notícias dos periódicos?
Se me consente, agradeço que tome como resposta aquele aditamento que, em resposta ao Sr. Deputado Sousa Marques, fiz na altura própria.
Mas diz também o Sr. Deputado Vital Moreira que os «rapazolas» nada têm a ver com o PCP. Não tenho elementos que me possam confirmar o «não». Dou por boas as afirmações feitas, mas eu e todo o povo, todos aqueles que leram o noticiário, ficaram sabendo que pela boca desse grupo, com entusiasmo, foram dados «vivas» ao PCP.
Que sejam dados «vivas» ao PCP ou a qualquer outro partido fora de um acto litúrgico, de um acto que, para os crentes, representa e simboliza essência do divino, estou de acordo. Mas, numa ocasião em que se celebrava o referido acto, só posso condenar esses «vivas», fossem dados a que partido fossem.
Portanto, não posso deixar de condenar a atitude que esses «rapazolas», dito pela notícia, tomaram.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Pergunta-me o Sr. Deputado Vital Moreira por que razão não refiro outros casos de outros partidos. Confesso-lhe que é o único de que tenho conhecimento - único acto sacrílego - em que foram ingeridas hóstias consagradas. Não tenho conhecimento de que elementos ditos, ou afins, de qualquer outro partido tenham cometido tais atitudes.
Todavia, se V. Ex.a me quiser informar, eu ficaria conhecedor, e igualmente reprovo quaisquer actos sacrílegos cometidos por elementos de qualquer outro partido.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Agora, se o Sr. Presidente me consente, responderia ao Sr. Engenheiro Nuno Abecasis.
O Sr. Engenheiro Nuno Abecasis convida-me a subscrever um requerimento que vai apresentar ao
21 DE JANEIRO DE 1977 2133Ministério da Administração Interna. Como resposta, tenho a dizer ao meu colega de bancada que tenho toda a honra em subscrever esse requerimento, e
adianto, para informar a Câmara e o próprio engenheiro Abecasis, que tenho aqui em frente também um requerimento dirigido ao Sr. Primeiro-Ministro para entregar na Mesa, e igualmente convido o engenheiro Abecasis, se assim o entender, a subscrever comigo esse requerimento.Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de uma semana desabou sobre a cena política deste país uma autêntica tempestade provocada por declarações que o presidente do Partido Social-Democrata, Dr. Sá Carneiro, havia
proferido em entrevista concedida a um periódico espanhol. E essa tempestade atingiu o seu clímax com a intervenção de membros do Governo e com a publicação de numerosas entrevistas e artigos em jornais estatizados, nomeadamente no Sul do País, e em outros jornais também afectos ao Partido Socialista.
Teria de facto existido razão para semelhantes procedimentos? Afoitamente, respondo que não.
É uma táctica velha, de muitos, muitos anos, quase que remontando às origens da Humanidade, e que consiste em atribuir aos outros atitudes de que nós
próprios somos fautores, assim julgando que disfarçamos o ambiente contra nós ou por nós provocado.
Já César, sob o pretexto de que suas mulheres se deveriam colocar acima e fora de qualquer suspeita, pôs termo aos seus dois primeiros casamentos, só não
o tendo conseguido em relação ao terceiro porque os punhais justiceiros de Brutus e dos seus colegas puseram termo à eufórica carreira sentimental e política do ditador dos Romanos.
Não sei se as referidas senhoras mereciam perfilar-se perante a História escaroladas de pequeninos defeitos ou vícios, ou se, antes, diante dela se deveriam apresentar como rés de pecados vis, de crimes graves.
Não sei, nem isso me interessa absolutamente para nada. O que sei, isso sim, é que o ditador dos Romanos passou à História com a fama e, ao que parece, com
o proveito, a despeito dos seus pruridos de moralista, de ter sido a mulher de todos os homens e o homem de todas as mulheres.
É, portanto, esta uma táctica processual que vem de longe e foi ainda com o recurso a ela que, estou em crer, se deflagrou a referida tempestade originada
pelas declarações de natureza política proferidas, algures em Espanha, pelo Sr. Dr. Sá Carneiro. E, contudo, eu recordo que, escassas semanas antes, o
Sr. Dr. Mário Soares, meu querido amigo de há muitos anos, amizade de que muito me orgulho, algures, também no estrangeiro, declarou coisas a respeito da
política nacional que puseram concretamente em causa o cerne ideológico do meu próprio partido, que é o segundo partido político português e um dos mais
preponderantes organismos da oposição à política governamental que se diz querer-se respeitar neste país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É claro que me poderão dizer que então não estava em causa a dignidade de um Governo. Todavia, eu recordo que é prática também velha de muitos anos a de se atacar o Governo quando haja lugar e razão para tanto. Assim o fizeram, por exemplo, Afonso Costa, Jaime Cortesão e Jaime de Morais, e tantos outros quando, na Liga de Paris: puseram em causa o Governo Português de então, impedindo ou tentando impedir o empréstimo que Sinel da Cordes pretendia negociar na Sociedade das Nações. Assim o fizeram tantos dos que aqui se sentam, tantos que também têm assento nas cadeira do Poder - e à cabeça de todos eles coloco Mário Soares -, que se bateram denodadamente contra o regime então vigente, contra o Governo que então nos desgovernava.