76 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, aproveito para cumprimentar a Sr.a Ministra e os Srs.Secretários de Estado.Sr.a Ministra, na preparação deste Orçamento do Estado, tive encontros com várias câmaras municipais do distrito de Braga e em várias delas foi referido o enorme atraso na transferência para as autarquias de verbas para transportes e refeições — algumas tinham dívidas de transferências de cerca de quase um milhão de euros em 2009.Começo por perguntar-lhe, Sr.a Ministra, se está previsto no Orçamento do Estado para 2010 regularizar essas dívidas e passar o Estado — o Ministério da Educação, logicamente — a pagar atempadamente estas transferências que, como é claro, causam grandes preocupações e problemas a estas autarquias.Uma segunda questão tem a ver com problemas de sobrelotação — felizmente que ainda há sobrelotação, pois é sinal que ainda há muitos alunos — no Vale do Ave e no Vale do Cávado.Além dos concelhos que assinaram protocolos de transferência, existem outros que não assinaram, continuando com a necessidade de novas escolas EB 2,3 e de escolas secundárias. Pergunto-lhe, Sr.a Ministra, onde posso colher a informação do que está em curso em 2010 relativamente à resposta a estes problemas.Finalmente, Sr.a Ministra, durante toda a Legislatura anterior — para não mencionar outras legislaturas ainda mais para trás — foi sendo colocado o problema, como uma necessidade absoluta, de uma nova escola profissional pública no Vale do Ave. Até hoje, esta escola continua por construir. Pergunto-lhe se é no âmbito do Orçamento do Estado para 2010 que essa construção vai ser iniciada.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Jesus.A Sr.a Vânia Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Presidentes de Comissão, Srs. Secretários de Estado, Sr.a Ministra da Educação, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.a Ministra falou, na sua intervenção, nas novas tecnologias como ferramenta cada vez mais usual e de aprendizagem nas escolas. Já foi dito aqui, por colegas Deputados, que é importante e fundamental que sejam vistas como um complemento aos manuais escolares.Acrescento ainda, relativamente às novas tecnologias, que o seu acesso tem que ser universal, porque notícias do início deste ano informavam da exclusão das regiões autónomas do concurso internacional de aquisição de 250 000 computadores portáteis Magalhães por parte do Governo da República. Acho que um concurso internacional para aquisição de computadores portáteis por parte do Estado português, que, aliás, vem no seguimento das irregularidades apontadas pela União Europeia no processo de adjudicação, sem concurso público, da primeira vaga de portáteis, não devia enformar desta grave lacuna, excluindo as regiões autónomas numa área tão sensível e carente de solidariedade, como é a educação, em especial ao nível do ensino básico.Sr.a Ministra, até agora não houve qualquer esclarecimento, por parte do Ministério da Educação, sobre tão estranha exclusão. O próprio Governo da Região Autónoma da Madeira colocou a questão, através da Secretaria Regional de Educação, à Secretaria de Estado das Obras Públicas e Telecomunicações, ao Sr.Secretário Adjunto da Educação, ao Ministério da Educação, e até ao momento não obteve qualquer resposta.Também permanece ainda sem resposta o requerimento feito pelos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira.Por isso, aproveitando a presença de VV. Ex.as, gostaríamos de saber quais os motivos da não inclusão das regiões autónomas neste programa, que no passado incluiu todo o País, e se vão ou não manter-se os pressupostos referentes ao programa e.escolinha no que se refere aos alunos da Madeira no corrente ano lectivo e nos seguintes, para que o Governo Regional possa saber, com a devida antecedência.Sr.a Ministra, o mínimo que pode fazer é esclarecer-nos e dar uma resposta sobre esta matéria e, particularmente, informar todos os madeirenses.Sr. Presidente, termino dizendo que, nesta matéria, o certo é que o Sr. Primeiro-Ministro, na deslocação que fez, por escassas horas, na anterior Legislatura, à Região Autónoma da Madeira, distribuiu alguns Magalhães e deixou a promessa de novas remessas mais significativas, estando a acontecer exactamente o contrário.