7 DE OUTUBRO DE 2016 21 A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Monteiro, não sei onde é que o Sr. Deputado estava em 2010, mas sei onde eu estava. Não estava aqui, estava a acompanhar um País que parecia viver uma realidade absolutamente irreal. Também não sei se o Sr. Deputado ouviu aquilo que eu disse, mas, se ouviu, saberá que a proposta de uma lei de bases, a apresentar pelo PSD, será sempre uma proposta depois de um consenso e de um estudo que está a ser trabalhado e que vai colocar a ferida em aspetos muito mais relevantes do que aqueles que estão na espuma dos dias. O que é que eu quero dizer? Falei na educação especial, falei na formação profissional, falei no ensino do Português. Portanto, estar a falar de propinas na discussão da Lei de Bases parece-me absolutamente descabido, sobretudo porque, se ouviu o que eu disse, sabe que o princípio da gratuitidade como o princípio da universalidade... Neste momento, o Deputado do BE Luís Monteiro exibiu um documento. Não sei o que é que o Sr. Deputado está a mostrar. Isso pode funcionar para as televisões, mas penso que não é sério! Aplausos do PSD. Eu também tenho aqui papéis para mostrar, mas não me parece que acrescentem muito face àquilo que é o debate. Os princípios que estão definidos constitucionalmente e os princípios que estão na Lei de Bases naturalmente que só poderão ser alterados ou só poderão ser assumidos com um largo consenso. Essas são as regras da democracia e não penso que alguém vá querer alterar a democracia. Pelo menos, ninguém vai querer ser antidemocrático no PSD. Portanto, quando o Sr. Deputado fala na gratuitidade que está consagrada do ponto de vista do ensino básico, 9 anos antes, agora 12, o que penso que estará a tentar fazer é levantar alguns fantasmas que eu não conheço nem pretendo conhecer. O PSD estará de forma séria no debate da Lei de Bases que, como espero ter ficado claro da minha intervenção, é uma lei demasiado séria e demasiado importante para o futuro não só das crianças e dos jovens de hoje mas, sobretudo, para os dos próximos anos, porque ninguém acredita que uma lei de bases — eu, pelo menos, tenho muitas dúvidas — não dure, pelo menos, uma década. Portanto, penso que é um debate demasiado sério para podermos estar — pelo menos, da minha parte não o farei — a ostentar soundbites para as televisões e para os jornais. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, presumo que seja sobre o andamento dos trabalhos. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, pretendo pedir a distribuição de um documento. Possivelmente por desconhecimento, a Sr.a Deputada Margarida Mano não conhece as propostas do PSD do passado em relação à educação, pelo que peço à Mesa que distribua uma notícia do Jornal de Negócios, datada de 20 de maio de 2010, onde Passos Coelho diz que saúde e educação tendencialmente gratuitas é irrealista. Peço, pois que a Mesa diligencie no sentido da distribuição do documento. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, faça o favor de entregar o documento na Mesa para que seja distribuído. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua.