35 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Lembro-lhe outra vez isto.Quanto às outras plataformas que não usam o espectro — cabo, satélite ou outras plataformas —, como sabe, a criação é inteiramente livre, estando apenas sujeita a autorização.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, dirijo-me ao PCP e ao Bloco de Esquerda, já que ficaram tão satisfeitos com a minha intervenção, para fazer uma pergunta.Assistimos aqui a um amor súbito pelos mecanismos da democracia directa, que, pelo menos em relação ao PCP, nunca suspeitámos que existisse. Assim, quero deixar aqui um desafio: que nos anunciem que a partir de agora todas as vossas decisões vão passar a ser tomadas por democracia directa e não através dos vossos órgãos representativos.Risos do PS.E, já agora, que fizessem mea culpa e viessem dizer-nos aqui que se enganaram em relação ao Tratado Reformador, quando, ainda antes de saberem o que ele poderia conter e mesmo antes de perguntarem aos vossos militantes — em referendo interno, naturalmente! — se são contra ou a favor, tomaram a decisão de ser contra.Protestos do PCP.Quando é que o Bloco de Esquerda e o PCP vão fazer um referendo interno para saber isso? Acho importante que esse referendo também seja feito internamente, antes de o mesmo nos ser exigido.Aplausos do PS.Protestos do PCP.Srs. Deputados, tirando este amor súbito pela democracia directa, acho que o importante aqui hoje, neste debate, é assinalar um passo histórico da União Europeia. E esse passo histórico é dado pela mão da Presidência portuguesa, pela mão de várias pessoas ligadas à Presidência portuguesa, como o PrimeiroMinistro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, que acompanharam este processo, e também — acompanho o líder da bancada do PSD — o próprio Presidente da Comissão Europeia. Esse passo histórico fica inevitavelmente associado à Presidência portuguesa e a Portugal. E a Europa vai ser mais democrática, mais transparente, mais eficaz e mais afirmativa também pela mão de Portugal.É isso que deve ser hoje aqui assinalado, porque é isso que historicamente é importante, hoje em dia, assinalar.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quero perguntar à Mesa se há alguma maneira de podermos responder à pergunta feita pelo Sr. Deputado Vitalino Canas. Já nem peço para ir para a tribuna, respondia mesmo aqui, da bancada.Portanto, gostaria de saber se a Mesa encontra alguma maneira de podermos responder, uma vez que o Sr. Deputado Vitalino Canas guardou-se para o final, depois de todo o debate que tivemos, de quase duas horas, para fazer esta pergunta, num momento em que já nos é difícil responder.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a resposta é clara: dispõe de 5 segundos; inscreve-se e na próxima ronda pode exprimir o que quer. Está inscrito a partir de agora.Sr. Ministro, faça favor de responder ao Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. António Filipe (PCP): — Vai responder pelo PCP. Veja lá o que diz!...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, tomo, evidentemente, como figuras de estilo afirmações como «vai ter de dizer hoje», porque, é claro, o que digo depende de mim!