22 DE ABRIL DE 2021 33 de um acordo entre as partes. Além disso, foram muitos os casos em que o teletrabalho teve de ser realizado em simultâneo com o acompanhamento aos filhos motivado pelo encerramento das atividades letivas e não letivas. A atenção geral que foi dada ao trabalho em casa, diversa do teletrabalho, mas não raras vezes confundido com o teletrabalho, nomeadamente porque obrigatório por determinação governamental, veio chamar a atenção para a necessidade do legislador melhor regulamentar estas realidades, que alteram as relações laborais como eram conhecidas até à data e que têm novas implicações que vão para além da mera prestação de trabalho. Ainda assim, foi possível, ao longo deste ano, perceber que o teletrabalho veio para ficar e que, por isso, nos parece que este será o momento para refletir, pensar e revisitar o regime de teletrabalho previsto no Código do Trabalho. Fruto da evolução tecnológica em Portugal, à semelhança do que sucede no resto do mundo, tem vindo a ganhar cada vez mais relevo novas formas de prestação de trabalho nomeadamente o denominado nomadismo digital. O denominado nomadismo digital é um modo de vida que permite que as pessoas viajem pelo mundo e, ao mesmo tempo, trabalhem remotamente. Sendo o nomadismo digital, uma realidade muito recente, não encontra regulamentação própria e adequada às suas especificidades no Código do Trabalho, lacuna que urge suprir. Recordamos ainda que o Governo mandou elaborar um Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o qual foi apresentado no passado dia 31 de março. Ora, e apesar do Governo, que, como se disse, ter mandado elaborar este Livro Verde, numa primeira fase não nos pareceu recetivo a discutir estas matérias em sede de concertação social. Veio, no entanto, mais tarde, mudar esta posição e encetou recentemente um diálogo com os parceiros sociais, em sede de concertação social. Por tudo isto, entende o Grupo Parlamentar do PSD que o Governo deve prosseguir o diálogo social à mesa da concertação social consolidando as negociações encetadas com os parceiros sociais sobre o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, designadamente sobre a matéria do teletrabalho e do trabalho dos nómadas digitais. Deste modo, as vertentes a abordar numa reflexão são diversas e estendem-se desde a saúde pública à privacidade individual, da necessidade de bem regular o direito à desconexão – vulgarmente designado como desligamento – à conciliação entre o trabalho e a vida familiar, da posse, custeio e manutenção dos meios de produção à segurança e saúde no trabalho, bem como o direito à reparação dos danos provocados por acidentes de trabalho ocorridos no domicílio, passando pela contratação coletiva. Este é, pois, o local adequado para a ampla discussão sobre todas estas matérias, e de onde devem sair medidas concertadas que respondam às necessidades atuais dos trabalhadores e das empresas. O GP/PSD atento à realidade e à necessidade de promover o justo enquadramento das novas formas de prestação de trabalho propõe, depois de auscultar os parceiros socias, patronais e sindicais,  com o presente  Projeto de Resolução, recomendar ao governo que promova um amplo diálogo social e as alterações necessárias ao quadro legislativo que, tendo em conta os diversos interesses em causa, dê resposta às entidades patronais e aos trabalhadores, considerando as opiniões e contributos dos parceiros sociais que respeitamos pelo seu papel de estabilizador social e com quem contamos para desenvolver o país e preservar a harmonia e paz sociais. Nestes termos e nos mais de direito, constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD recomendam que: O Governo promova um debate aprofundado com os parceiros sociais com vista à celebração de um Acordo de Concertação Social sobre as matérias relativas ao futuro do trabalho, designadamente sobre as matérias do teletrabalho e do trabalho dos nómadas digitais. Assembleia da República, 22 de abril de 2021. As Deputadas e os Deputados do PSD: Adão Silva — Clara Marques Mendes — Helga Correia — Ofélia Ramos — Lina Lopes — Pedro Roque — Emília Cerqueira — Carla Barros. ———