6 | II Série A - Número: 146 | 21 de Março de 2012na situação das mulheres destas camadas, degradando a sua qualidade de vida e impossibilitando a efetivação do seu direito à igualdade na lei e na vida.Aprofundam-se também novas formas de pobreza e de exclusão social. São cada vez mais os homens e mulheres a quem é negado o acesso a direitos fundamentais: um emprego com direitos, um salário que permita uma vida em condições de autonomia e dignidade, uma reforma digna após uma vida de trabalho, o direito a uma habitação digna, o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, à segurança social, à justiça, à educação, entre tantos outros direitos cuja concretização cabe, em primeiro lugar, ao Estado.Contudo, apesar de todas as promessas feitas pelos sucessivos governos sobre o combate à pobreza, em especial a partir do ano 2000, a realidade prova mais uma vez que estas não foram cumpridas: Portugal tem uma das mais elevadas taxas de pobreza, tem a maior taxa de desigualdade na distribuição da riqueza, tem os mais baixos salários, designadamente o salário mínimo nacional, tem os mais baixos níveis de proteção social, colocando seriamente em causa a concretização do Estado de direito e o exercício dos direitos fundamentais de cada indivíduo.Com a aplicação do pacto de agressão da troika assistimos a um caminho ruinoso de agravamento da exploração e de aumento da pobreza, como fenómeno estrutural da sociedade portuguesa no presente e para o futuro.Assistimos também ao desenvolvimento de políticas que, ao invés de assegurarem o acesso de todos os portugueses à garantia do direito à proteção social, se baseiam na tentativa de substituir direitos por assistencialismo e na caridade. Todos aqueles que se encontram numa situação de pobreza precisam de instrumentos e mecanismos efetivos que lhes permitam sair dessa condição de pobreza e não, como as medidas do atual Governo determinam, o aprofundamento e agravamento dessa situação, como se de inevitabilidade se tratasse.É uma violência inaceitável que, num quadro de mais de um milhão e duzentos mil desempregados (maioritariamente mulheres e jovens), o caminho seguido pela Troika seja a redução dos mecanismos de proteção social ao invés da implementação de políticas de promoção do emprego com direitos.É uma violência inaceitável que os cortes no sector da saúde, da educação, da segurança social sejam apresentados como «poupanças», quando, na realidade, são feitos à custa do empobrecimento e da pobreza de amplos sectores da população.Se tomarmos como exemplo os 563 milhões de euros que em 2011 foram cortados nas prestações sociais (abono de família, rendimento social de inserção e subsídio de desemprego) verificamos que essa «poupança» representou um custo social gravíssimo, empurrando para a pobreza muitos daqueles que ficaram privados dessas prestações sociais, num momento de especialmente difícil de agravamento do custo de vida. Os cortes nas prestações sociais são ainda mais injustos e chocantes, num quadro em que ao mesmo tempo o Governo disponibiliza 12 mil milhões de euros para os grupos económicos e financeiros.Este é um de entre os muitos exemplos que confirmam a natureza de classe destas políticas de agravamento da exploração e de depauperização das condições de vida dos trabalhadores e de amplas camadas da população, para benefício do patronato e do capital financeiro.Agrava-se a situação daquela camada da população que tem vivido com baixos salários num nível próximo da linha oficial de pobreza, ocultados das estatísticas e excluídos de aceder a apoios sociais. Agrava-se também a situação daquelas pessoas apelidadas de «novos pobres», que, com o aprofundar do atentado aos seus direitos e à crescente precarização das suas condições de vida e de trabalho, são empurradas para um empobrecimento forçado com perda de direitos básicos e obrigados a pedir ajuda social às organizações de ação social para suprimirem as suas necessidades mais elementares.É preciso muita coragem para vencer a vergonha e pedir ajuda num quadro em que o atual Governo PSD/CDS-PP aposta numa forte estigmatização da pobreza, associando-a à «preguiça», à «subsidiodependência» do Estado, à ideia de que «são pobres porque querem», realidade particularmente visível em camadas que até agora viveram com autonomia económica, a decidir sobre as suas vidas, e abruptamente são atiradas para a pobreza por via da falência de pequenas empresas, desemprego, baixos salários e reformas, doença, entre outros.Entretanto, milhares de cidadãos mantêm-se numa espiral de pobreza persistente, sem que lhes seja dada qualquer perspetiva de autonomia económica e do direito a terem direitos.