I SÉRIE — NÚMERO 4 20 A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, não me colocou nenhuma questão, mas, em todo o caso, gostaria de relembrar ao Sr. Deputado que o desempenho de Portugal em matéria de défice e de dívida é, infelizmente, muito negativo, porque assim o herdámos do Governo anterior. Basta pensar, Sr. Deputado, num défice de 11,2% que este ano ficará abaixo de 3% para percebermos quem é que, de facto, tem responsabilidade nesse triste registo que as nossas contas públicas têm tido. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quanto aos Srs. Deputados Mariana Mortágua e Paulo Sá, como algumas questões são comuns, opto por responder a ambos em conjunto. Relativamente ao custo para os contribuintes do caso do Novo Banco, sugiro que perguntem ao vosso novo parceiro de coligação, que, aparentemente, terá intenção de pôr dinheiro dos contribuintes no Novo Banco. Não foi isso que nós fizemos e connosco não é isso que vai acontecer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP e de Os Verdes. Quanto à matéria fiscal, Srs. Deputados, aquilo que temos vindo a fazer é, efetivamente, baixar impostos. Não é verdade que não se baixem os impostos sobre o trabalho, há uma reforma do IRS que visa, nomeadamente, aliviar as famílias com dependentes a cargo, sejam descendentes ou ascendentes, e isto é muito importante para todas as famílias que possam beneficiar. Há a redução do IMI, nas câmaras que optaram por fazê-lo, também para as famílias com filhos, e esta é uma alteração que beneficia diretamente quem trabalha. Sim, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, nós acreditamos que as empresas criam riqueza, criam emprego, criam valor para o País. Por isso mesmo é que foi possível baixar o IRC e, ainda assim, aumentar a receita do IRC, o que só comprova que a nossa estratégia está, de facto, certa. E não vale a pena vir dizer que é para as grandes empresas e para o grande capital, porque para essas empresas continua a existir a sobretaxa de IRC, em sede de derrama, que está no Código do IRC, e que não se prevê reduzir em nenhum ponto do nosso Programa. As PME beneficiam, já hoje, de uma taxa de IRC mais baixa, de 17%, Sr.a Deputada. Não é verdade que estejamos a beneficiar as grandes empresas, agora que acreditamos que baixar a carga fiscal sobre as empresas, em sede de IRC, é a forma adequada de promover a criação de riqueza e de emprego, sim, Sr.a Deputada, acreditamos, e os resultados que estamos a ver quer no crescimento do investimento, quer no aumento da receita de IRC comprovam que temos razão,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não, não! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... por muito que lhe custe a aceitar, Sr.a Deputada. No que diz respeito às folgas orçamentais para reduzir outras matérias, Srs. Deputados, aquela que é a nossa preocupação maior é não andar para trás, é devolver o que pode ser devolvido sem pôr em causa o que já se conseguiu, porque, como disse na minha intervenção, a última coisa que queremos é voltar à experiência anterior, de, em cima das eleições, termos um aumento salarial de 2,9% para, três meses depois, nos cortarem 10%. Não queremos isso! Devolvemos aquilo que puder ser devolvido, para que as pessoas, com confiança, possam programar o seu futuro e não tenham de sofrer os sobressaltos de andar sempre a pagar os erros que se fazem. Sr. Deputado Duarte Pacheco, reafirmamos o nosso compromisso de ter este ano um défice abaixo de 3%. Seria, de facto, como diz, criminoso que alguém que viesse a tomar conta das finanças públicas antes do final do ano fizesse alguma coisa para pôr em causa esta meta, porque é em benefício dos portugueses e no interesse dos portugueses que esta meta será alcançada. É nessas circunstâncias que temos as contas públicas, com informação transparente e que todos poderão consultar, ou seja, não precisarão apenas de