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A transição de um modelo económico linear, sustentado nos combustíveis fósseis, para um modelo económico circular e neutro em carbono implica uma transformação social e a alteração de comportamentos, promovendo um consumo consciente e responsável e melhorando a sustentabilidade dos processos de produção, a fim de manter o valor de produtos, materiais e outros recursos na economia pelo máximo tempo possível. Só assim será possível reduzir o impacto ambiental, minimizar a produção de resíduos e evitar a emissão de substâncias perigosas em todas as fases do ciclo de vida. Portugal inovou na União Europeia ao apresentar um Plano de Ação para a Economia Circular com orientações para três níveis de atuação (nacional, setorial e regional), que importa agora rever para o ciclo 2030. Para isso, será necessário fomentar a adoção destes princípios pelos agentes no mercado (dos consumidores às empresas, do setor financeiro ao Estado), apostando na formação e na inovação dirigida a desafios concretos – do design às soluções produto-serviço, da remanufatura à reciclagem – com vista a potenciar o desenvolvimento de novos negócios e tornar a atividade económica nacional mais sustentável e criadora de emprego. Incentivar a circularidade na economia Para que uma economia seja circular não é suficiente atuar sobre os resíduos, isto é, no fim de linha. Portugal está na média europeia na reciclagem, mas tem um desempenho menos satisfatório na produtividade material e na redução do consumo de matérias-primas e na sua substituição por materiais recuperados. Assim, são precisas medidas que, por um lado, melhorem a eficiência dos processos e, por outro lado, mantenham os produtos e materiais no seu valor mais elevado, ou seja, em uso. Para isso, será necessário abordar os materiais, a conceção dos produtos e a mudança nos modelos de negócio e no comportamento dos consumidores. As maiores oportunidades estão nas compras públicas, já que o Estado é um agente de mudança, na indústria transformadora e na construção, bem como no design, remanufatura e digitalização, mas também na redução do desperdício alimentar e na recuperação de materiais. Para atingir estes objetivos, o Governo irá: • Desenvolver um Acordo Nacional para Compras Públicas Circulares, incluindo um plano de formação e compromissos das empresas; • Criar um hub de economia circular em Portugal, apoiando o desenvolvimento de soluções de circularidade no tecido económico nacional, através de mecanismos existentes (por exemplo, Parcerias para a Inovação, Fundo Ambiental, linhas de apoio às PME) e de comunidades de prática; II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________72
• Consolidar e reforçar o apoio aos clusters industriais nacionais em economia circular, nomeadamente no uso de soluções de digitalização, em estratégias para o fornecimento de matérias-primas críticas e em novos modelos de negócio; • Apostar no desenvolvimento de um cluster nacional para a remanufatura e a sua internacionalização; • Lançar um programa para a eficiência material na indústria, assente em ferramentas de avaliação (como as utilizadas na Comissão Europeia) e na adoção de sistemas de gestão ambiental, incluindo o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS); • Criar incentivos à reparação e manutenção de produtos e equipamentos, nomeadamente através da disponibilização de informação sobre garantias, reparação e substituição de peças; • Promover a criação de comunidades sustentáveis, em articulação com os municípios, que promovam a inclusão e adotem sistemas coletivos de reconhecimento de esforço em sustentabilidade (por ex., ecobairro, rede nacional de cidades circulares, rede de municípios para a neutralidade carbónica); • Incentivar a produção e transação de produtos e serviços com menor pegada ambiental, com foco na redução, reutilização, recuperação e reciclagem, no uso de materiais residuais de origem biológica e nos serviços ambientais para redução e/ou substituição de materiais não renováveis; • Fomentar a circularidade na construção, reforçando os incentivos aos programas de reabilitação, recorrendo a ferramentas como os passaportes de materiais para edifícios com vista à prevenção de resíduos no fim de vida, e estimulando o desenvolvimento de bancos de reutilização de componentes; • Promover a circularidade no sistema alimentar, mediante alterações ao contexto regulatório para benefício da comunidade, designadamente fomentando os circuitos locais de produção e consumo para fornecimento em cantinas escolares, IPSS, hospitais e outras instituições públicas, e incentivando os supermercados e restaurantes a encaminhar os alimentos não consumidos para instituições e associações de distribuição de bens alimentares a famílias carenciadas. 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________73
Promover a bioeconomia circular Na União Europeia, a bioeconomia circular é uma das peças da Estratégia da Indústria 2030. Em Portugal, estima-se que a bioeconomia represente cerca de 43 mil milhões de euros de volume de negócios e 320 mil postos de trabalho. A agricultura, a floresta e o mar são as principais fontes de material de base biológica e, para estes setores serem competitivos, terão de evoluir no seu perfil de circularidade e de descarbonização, dando lugar a uma rede industrial de base biológica, de caráter local, com perfil de inovação e orientada para novos produtos e serviços, sobretudo os que aproveitem a biomassa residual em cascata. Esta é a bioeconomia com valor acrescentado de longo prazo que melhor garante a valorização do território, dos habitats e das comunidades locais, com modos de produção e de consumo mais sustentáveis, podendo mesmo contribuir para a regeneração e melhoria dos serviços ambientais. Neste campo, o Governo irá: • Desenvolver uma Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030, partindo dos três pilares da estratégia europeia de 2018; • Rever o Plano Nacional de Promoção de Biorrefinarias 2030 à luz das novas orientações europeias, maximizando a eficiência no uso dos materiais biológicos residuais (por exemplo, lamas de ETAR e de ETA, biomassa residual florestal e agrícola, etc.) e apostando no investimento em tecnologias de refinação de macronutrientes e outros compostos (como azoto, fósforo ou potássio); • Ampliar e diversificar as oportunidades de negócio associadas ao uso eficiente e regenerativo de recursos locais, em particular nos territórios onde predomina o capital natural e florestal, que é a base da bioeconomia (por ex., biomassa florestal, subprodutos da produção alimentar, etc.); • Desenvolver um programa de aceleração da aquacultura sustentável (animal e vegetal), numa abordagem de simbiose industrial e de uso em cascata de subprodutos e efluentes derivados; • Criar programas orientados para o apoio à realização de projetos-piloto, de prototipagem ou de aumento de escala de soluções de bioeconomia circular (por exemplo, embalagens de base biológica ou plásticos biodegradáveis); • Rever os instrumentos de política relacionados com o acesso aos biorecursos nacionais, designadamente promovendo um inventário nacional, a criação de um “bio-banco” de espécies e regras abertas, transparentes e concorrenciais de acesso às áreas marinhas de cultivo. II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________74
Melhorar a gestão dos resíduos Os resíduos representam uma ineficiência do sistema económico – apenas 9% de todos os materiais, a nível global, são reutilizados ou reciclados, implicando uma perda de valor significativa. Num contexto em que a escassez de recursos tenderá a agravar-se, a gestão de resíduos deverá evoluir para uma melhor segregação e extração de materiais, aumentando a sua qualidade, num contexto regulatório e económico que garanta a reintrodução e a substituição de matérias-primas, numa lógica circular. É esta a prioridade da política europeia e deve ser também a prioridade nacional, suscitando oportunidades para a geração de valor acrescentado e a criação de emprego. Acresce que este setor representa cerca de 10% das emissões a nível nacional, pelo que é necessário proceder à concretização de medidas que mitiguem estes efeitos, em consonância com a hierarquia de gestão de resíduos: redução, reutilização e reciclagem. Para o efeito, o Governo propõe: • Abolir, até ao final de 2020, os plásticos não reutilizáveis (como pratos, copos ou talheres de plástico, palhinhas ou cotonetes, por exemplo), antecipando em um ano a aplicação da diretiva europeia e definindo um horizonte próximo, mas realista, para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico; • Contrariar os excessos verificados na embalagem de produtos, designadamente através da instituição de sistemas de depósito, de mecanismos de reutilização de embalagens e de critérios de ecodesign com vista à minimização dos resíduos daí resultantes, a par da redução do uso de sacos de plástico descartáveis; • Estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo, designadamente no setor alimentar, bem como no âmbito das entregas ao domicílio; • Tornar a separação obrigatória de resíduos em todos os serviços da Administração Pública e empresas do Estado; • Lançar um programa nacional de prevenção de resíduos, incluindo um plano de comunicação que tenha em consideração diferentes faixas etárias da população; • Apostar na redução, reutilização e reciclagem de resíduos, através de campanhas de informação ao cidadão, designadamente quanto aos diferentes tipos de resíduos e as respetivas formas de aproveitamento, bem como de instrumentos de política pública como a taxa de gestão de resíduos e sistemas PAYT (pay as you throw), que permitirão aos cidadãos cumpridores reduzirem os custos com a gestão de resíduos; 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________75
• Promover uma política de gestão de resíduos urbanos assente na proximidade ao cidadão, melhorando a utilização dos sistemas porta-a-porta, de ecopontos e ecocentros, e estendendo a recolha seletiva a outros fluxos de resíduos; • Apoiar o desenvolvimento da rede nacional de recolha e de valorização de bioresíduos, com soluções coordenadas e adaptadas a cada território, designadamente com vista à produção de composto para correção de solos e à valorização de biogás; • Consagrar o princípio da responsabilidade partilhada e da responsabilidade alargada do produtor prevendo mais fluxos específicos, mais financiamento do produtor para o fim de vida e mais responsabilização das entidades gestoras pelo cumprimento das metas. • Melhorar o processo de classificação de subprodutos, tornando-o mais expedito para as empresas sem perder a rastreabilidade, e criar mecanismos para a sua promoção através de simbioses industriais e acordos circulares na indústria; • Incentivar a recuperação de materiais e componentes na construção, para aplicação em nova construção ou reabilitação, bem como a criação de um mercado de matérias-primas secundárias para o setor. Garantir um aproveitamento mais eficiente da água A água é indispensável à subsistência dos ecossistemas e das sociedades humanas, incluindo todas as atividades económicas. Mas é, também, um recurso cuja escassez tende a acentuar-se em Portugal, com o previsível aumento da intensidade e frequência de fenómenos climáticos extremos, em particular as secas. É, portanto, um bem absolutamente essencial que importa preservar, evitando a sobreexploração dos aquíferos, impedindo a contaminação dos rios e albufeiras, garantindo níveis elevados de qualidade ambiental da água disponível e, sobretudo, tornando mais eficiente o seu uso. Utilizar melhor a água que temos As alterações climáticas vão implicar modificações significativas no que diz respeito ao acesso à água e ao seu estado.Por outro lado, uma procura crescente por este recurso poderá conduzir a acentuados desequilíbrios em termos de oferta e de disponibilidade. Uma gestão eficiente dos recursos hídricos deve, por isso, garantir o respeito de critérios ambientais, designadamente no que respeita às captações e às descargas de poluentes. Só assim será possível salvaguardar este bem comum. Como tal, o Governo irá: • Elaborar, até ao final de 2021, os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas, com a definição de medidas que permitam que todas as massas de água atinjam o bom estado; II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________76
• Concluir a elaboração dos Planos de Gestão de Riscos de Seca e dos Planos de Gestão de Riscos de Inundação, incluindo a revisão das zonas sujeitas a esses riscos e a elaboração da respetiva cartografia, bem como as restrições do uso do solo associadas; • Rever os Planos de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas, incluindo a produção da respetiva cartografia; • Intervir na rede hidrográfica com métodos de engenharia natural, por forma a melhorar a qualidade das massas de água e a capacidade para resistir a fenómenos de cheias; • Otimizar a capacidade de armazenamento existente, bem como as interligações entre os sistemas de abastecimento de água; • Rever as licenças de captação e de descarga dos grandes operadores económicos, com base no conhecimento da capacidade do meio recetor e dos efeitos das alterações climáticas, à semelhança da metodologia adotada no rio Tejo; • Aprofundar a Convenção de Albufeira, garantindo caudais diários no Rio Tejo e a gestão conjunta das massas de água comuns;  • Reforçar os meios de fiscalização e inspeção das captações e descargas ilegais; • Promover soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários e agroindustriais e de tratamento dos efluentes industriais. Melhorar a gestão do ciclo urbano da água A gestão integrada do ciclo urbano da água, incluindo as atividades de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de drenagem de águas pluviais, contribui decisivamente para a qualidade de vida das populações e para a proteção do ambiente. Contudo, a gestão da água para consumo humano enfrenta grandes desafios nas próximas décadas. As pressões incluem o aumento da procura e a necessidade de adaptar o setor às alterações climáticas, ao mesmo tempo que se tenta combater um desperdício que continua a ser elevado. Com estes objetivos em vista, o Governo propõe: • Garantir o equilíbrio económico e financeiro dos sistemas municipais, nomeadamente através da agregação dos sistemas de menor dimensão; • Aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, através da melhoria do desempenho dos sistemas de abastecimento público de água, em particular no que respeita à redução das perdas de água; • Aumentar a resiliência dos sistemas de saneamento de águas residuais, através da eliminação das ligações indevidas, da adaptação das ETAR aos fenómenos climáticos extremos e da reutilização de águas residuais tratadas; 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________77
• Aumentar a resiliência dos sistemas de drenagem de águas pluviais, através da eliminação de infiltrações indevidas, do amortecimento de caudais em períodos de precipitação intensa e do reaproveitamento de águas pluviais; • Definir indicadores para a drenagem de águas pluviais, à semelhança dos existentes para os sistemas de drenagem de águas residuais, incluindo-os nas avaliações anuais de qualidade do serviço prestado pelas entidades gestoras; • Criar um programa específico para a expansão de sistemas de recolha e tratamento de efluentes em territórios de elevada densidade populacional e industrial que ainda apresentam baixas taxas de serviço; • Executar a Estratégia Nacional para a Reutilização de Águas Residuais e elaborar os Planos de Ação para as 50 maiores ETAR urbanas do país até 2020, de modo a que as águas residuais aí tratadas possam depois ser utilizadas para outros fins (por ex., rega, abastecimento de bombeiros, lavagem da via pública ou lavagem de carros); • Diminuir a energia consumida nos serviços de águas, através da melhoria da eficiência energética e do aumento do nível de autossuficiência energética das ETAR e restantes instalações; • Promover o aumento do conhecimento e a capacitação dos recursos humanos das entidades gestoras dos «sistemas em baixa», prosseguindo a sustentabilidade e a eficiência dos serviços prestados; • Implementar sistemas de modelação, previsão e alerta, assentes no conceito de smart grids, na gestão do ciclo urbano da água, integrando os dados obtidos na monitorização em tempo real; • Simplificar a informação constante da fatura da água, adotando uma linguagem simples e clara para o consumidor e que releve a perceção do recurso escasso que é a água; • Expandir, em articulação com as autarquias locais, a rede pública de fontes e bebedouros, cuja localização georreferenciada constará de uma aplicação eletrónica, permitindo a qualquer pessoa saber onde pode abastecer o seu cantil, evitando assim a aquisição de água engarrafada. Difundir o conhecimento e a educação ambiental A mudança do paradigma que o Governo pretende levar a cabo, no contexto da concretização dos objetivos de descarbonização e transição energética, de transformação do paradigma de produção e consumo e de adaptação e valorização do território, impõe uma forte aposta no conhecimento, na informação e na educação ambiental, enquanto fatores decisivos para a alteração de comportamentos, traduzida em modelos de conduta sustentáveis em todas as dimensões da atividade humana. II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________78
Apostar na pedagogia e na sensibilização ambiental A esperança na salvação do planeta reside nas gerações mais novas. Como tal, não podemos deixar de desenvolver uma política de educação para a sustentabilidade e de sensibilização para a adoção de práticas ambientalmente adequadas. Estes são princípios vertidos na Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020, que importa agora prosseguir e reforçar. Assim, o Governo propõe: • Incorporar a vertente de sustentabilidade nos critérios de distinção de PME Líder e PME Excelência; • Incentivar o desenvolvimento e aplicação de rótulos de informação ambiental (pegada de carbono, material e hídrica) ao consumidor final, sobretudo no retalho, promovendo projetos-piloto em superfícies comerciais; • Instituir um conjunto de recomendações para que entidades públicas e privadas usem melhor a água da torneira; • Avaliar as competências existentes para uma economia neutra em carbono e circular, com vista a desenvolver uma agenda de novas competências diferenciadas consoante o nível de formação, desde a alta especialização (remanufatura, tecnologias renováveis), média especialização (reparação) até à baixa especialização (recolha); • Criar programas de educação e módulos letivos para promover os temas da economia circular, da valorização do território e da descarbonização, com vista à promoção de valores, mudança de comportamentos e preparação para uma cidadania consciente, dinâmica e informada. II.IV. Valorizar o território – do Mar à Floresta Preparar Portugal para os efeitos das alterações climáticas O território nacional, pela sua posição geográfica, é particularmente vulnerável aos efeitos resultantes de um sistema climático em colapso. Ondas de calor e secas prolongadas, por exemplo, aumentam o risco de incêndios de grandes dimensões e colocam pressão sobre um recurso fundamental ao ser humano: a água. Já períodos de precipitação intensa e concentrada no tempo podem rapidamente conduzir a situações de cheias e sobrecarga do solo, enquanto os fenómenos meteorológicos extremos, como as tempestades marítimas e furacões, podem conduzir a galgamentos ou erosão costeira. 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________79
Sendo inevitável o aumento da frequência e intensidade destes eventos, é também certo que o território e as atividades que nele assentam nem sempre se desenvolvem ou organizam considerando estes riscos. Esta condição é particularmente relevante no que diz respeito à segurança do abastecimento de água, à proteção do litoral e das comunidades que aí residem e à salvaguarda da biodiversidade. Adaptar significa, por isso, reduzir estas vulnerabilidades e aumentar a resiliência climática, não só através de intervenções no território, mas também aumentando o conhecimento e a informação indispensáveis à aplicação das medidas necessárias junto das populações e das empresas. Colocar na agenda a adaptação às alterações climáticas  Por mais progressos que façamos na mitigação das emissões de gases de efeito de estufa, as alterações climáticas são já uma realidade incontornável e os seus efeitos far-se-ão sentir com especial intensidade no nosso território. Não basta, pois, descarbonizar, por mais decisivo que isso seja. Precisamos de adaptar o nosso modo de vida a um clima mais incerto, mais adverso e mais extremo. Por isso, o Governo irá: • Concretizar as ações constantes do Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC), designadamente integrando as respetivas medidas no planeamento setorial e orientando o financiamento para a ação climática; • Assegurar a cobertura de todo o território nacional com planos ou estratégias de adaptação às alterações climáticas promovendo a incorporação desta dimensão na atualização dos Planos Diretores Municipais; • Desenvolver uma Plataforma Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas que agregue informação sobre efeitos e impactos das alterações climáticas em Portugal, modelação e cenarização, cartografia de áreas de risco e outras ferramentas de apoio à decisão; • Aprofundar o conhecimento e a informação sobre as alterações climáticas desenvolvendo sistemas de monitorização dos seus impactos e um estudo sobre os seus efeitos atuais e futuros; • Ampliar os sistemas de previsão, alerta e resposta de curto prazo, dirigidos às populações e entidades públicas, sobretudo nos casos de fenómenos climáticos extremos; • Capacitar técnicos e decisores para a avaliação de vulnerabilidades e ações de gestão preventiva e adaptativa; • Analisar a viabilidade hídrica futura das diferentes tipologias de exploração agrícola e florestal, incluindo medidas de adaptação das mesmas às alterações climáticas; • Clarificar que a contratação pública que vise prevenir ou reagir a circunstâncias adversas resultantes de fenómenos climáticos extremos se pode realizar de forma especialmente simplificada e abreviada. II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________80
Ordenar o território e tornar as comunidades mais resilientes O território está em permanente mutação, em ciclos cada vez mais rápidos, alimentados por alterações demográficas, pela transformação das atividades económicas e pelos efeitos associados às alterações climáticas. Para garantir um território e comunidades resilientes, que possam prosperar, é fundamental gerir esta evolução de modo preventivo, garantindo a segurança de pessoas e bens, a valorização dos recursos locais e a promoção da biodiversidade. O ordenamento e a governança territorial são, por isso, ferramentas essenciais neste processo e que importa reforçar, através de uma melhor gestão de informação e apoio à decisão, meios avançados de deteção e alerta e capacitação das populações e instituições locais. Estas componentes estão já presentes no Programa Nacional para a Política do Ordenamento do Território (PNPOT). Importa, assim, propor medidas que reforcem e complementem as ações já em curso, sobretudo na prevenção de riscos e na adaptação às alterações climáticas. Consequentemente, o Governo irá: • Desenvolver as medidas do Programa de Ação do PNPOT que asseguram a concretização dos 10 Compromissos para o Território; • Promover a revisão dos Planos Regionais do Ordenamento do Território (PROT), em linha com o definido no PNPOT, e incluindo a estruturação da rede urbana; • Assegurar a integração da gestão do risco nos Planos Diretores Municipais, nomeadamente os riscos de incêndio, de seca, de inundação e de galgamentos costeiros; • Alargar a informação cadastral simplificada em todo o território nacional associando-a ao cadastro predial; • Incentivar a diversidade de atividades em áreas rurais através da combinação virtuosa de floresta, agricultura, pecuária e turismo; • Proceder à abertura de corredores ecológicos, ou seja, de estruturas territoriais lineares que permitam a salvaguarda dos valores naturais e a proteção contra incêndios; • Identificar e responsabilizar as entidades que estão na origem das situações de contaminação do solo, reduzindo a necessidade de o Estado intervir para remediar situações de poluição provocadas por terceiros; • Desenvolver a plataforma única de pedreiras até 2020, integrando designadamente a instrução de processos de licenciamento, os pedidos de pareceres a entidades e a georreferenciação das pedreiras em polígono. 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________81
Fomentar cidades inteligentes e sustentáveis Uma política pública para as cidades inteligentes e sustentáveis deve ser concebida de forma integrada e concertada, com a participação de todos os atores relevantes. Só assim, conjugando diferentes usos e finalidades, com o envolvimento da comunidade, será possível garantir que as intervenções físicas constituem um instrumento ao serviço da construção de espaços urbanos aprazíveis e ordenados, bons para viver e para trabalhar, que promovam a coesão e a justiça social, mas também a competitividade económica e a sustentabilidade ambiental. Para alcançar este fim, o Governo propõe: • Transformar o edificado urbano, sobretudo espaços públicos, através da reabilitação e manutenção, promovendo uma maior eficiência hídrica e energética; • Promover a utilização das coberturas de edifícios para a produção de produtos hortícolas nas cidades em conjugação com a promoção da biodiversidade e a produção de energia renovável; • Incentivar a criação de comunidades sustentáveis, que promovam ativamente a inclusão, em articulação com os municípios, e que sirvam de exemplo à adoção dos princípios de sustentabilidade e inovação, adotando sistemas coletivos de reconhecimento de esforço (ecobairro); • Desenvolver e reforçar as redes de corredores ecológicos nas cidades, promovendo a infiltração de água no solo, em combinação com sistemas de hortas urbanas, bem como fachadas e coberturas verdes; • Potenciar o nexo cidade-campo, designadamente através da disseminação de redes locais de produção e consumo de hortícolas;  • Desenvolver índices de sustentabilidade para as cidades considerando a pegada ecológica e a biocapacidade. Reduzir os riscos de catástrofes Em resultado das alterações climáticas, está já a aumentar o ritmo e a severidade dos fenómenos meteorológicos extremos. Com o intensificar destes acontecimentos, em especial os incêndios florestais, os furacões, as ondas de calor ou as cheias rápidas em zonas urbanas, torna-se indiscutível a necessidade de abordagens preventivas e de resposta rápida, que contribuam para diminuir as vulnerabilidades e aumentar a resiliência aos desastres naturais, mitigando os seus danos. Neste âmbito, o Governo irá: • Intervir no espaço rural mantendo a diversificação da paisagem e diminuindo a carga de combustível; • Aumentar a resiliência a cheias, através de bacias de retenção e de infiltração, limpeza dos leitos de água e obras hídricas para caudais extremos; II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________82
• Aumentar o grau de preparação para as catástrofes, designadamente através de campanhas de formação e sensibilização para o risco, que difundam boas práticas (por ex., redução de ignições), ajudando a disseminar a adoção de comportamentos seguros e de autoproteção; • Fomentar junto dos docentes a utilização do Referencial de Educação para o Risco (RERisco), de modo a sensibilizar a comunidade educativa para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção; • Concretizar a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, implementando um modelo de governança, gestão e avaliação do risco coordenado e multissetorial; • Modernizar os sistemas de vigilância florestal e de recursos hídricos e os instrumentos de apoio à decisão operacional; • Alargar a 100% do território nacional o sistema de videovigilância florestal; • Reforçar os mecanismos de aviso e alerta precoce para situações de emergência; • Instalar pontos de abastecimento destinados ao combate a incêndios em zonas rurais, tirando proveito das infraestruturas geridas pela Águas de Portugal, privilegiando o uso de água residual tratada como fonte hídrica alternativa; • Aumentar a qualificação, especialização e profissionalização dos agentes de proteção civil; • Consolidar o pilar da proteção civil municipal, através de plataformas locais de redução de risco de catástrofes e iniciativas e parcerias locais de base voluntária para apoio às atividades de proteção civil, reconhecendo o conhecimento e valorizando os agentes mais próximos dos cidadãos. Defender o litoral É no litoral que se concentra 75% da população nacional, onde se encontram os principais centros urbanos e industriais, e uma diversidade de equipamentos e infraestruturas. Mas é também este litoral, exposto e aberto ao oceano Atlântico, que está sujeito a intensa erosão e a fenómenos de galgamento ou inundação. Com a aceleração destes fenómenos aumenta também a taxa de recuo que, em situação de litoral baixo e arenoso, pode atingir 9,0 m/ano. Isso representa um risco para pessoas, bens e atividades, uma vez que a rede atual de infraestruturas de proteção e defesa costeira apresenta, em diversas situações, limitações face ao que são as exigências atuais e de curto prazo. Com o agravamento dos fenómenos adversos, importa atuar para o reforço da proteção costeira, assente na reposição do balanço do ciclo sedimentar e recorrendo, tanto quanto possível, a mecanismos naturais de controlo de erosão. Para atingir estes objetivos, o Governo propõe: • Concluir a aprovação e assegurar a execução dos Programas da Orla Costeira (POC); 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________83
• Prosseguir os investimentos com vista à prevenção e redução dos riscos naturais, em particular nas zonas costeiras de maior vulnerabilidade ao risco, dando continuidade ao Plano de Ação Litoral XXI; • Apoiar métodos de renaturalização da orla costeira, designadamente através da reintrodução de espécies autóctones de proteção, protegendo os recursos e valores naturais e promovendo a biodiversidade;  • Adotar uma postura firme em matéria de fiscalização e reposição da legalidade no domínio público marítimo, designadamente no que diz respeito às construções comprovadamente não autorizadas, intervindo prioritariamente nas zonas de maior risco, com a requalificação e preservação dos valores ambientais e salvaguardando as primeiras habitações em núcleos residenciais piscatórios consolidados. Conservar a natureza e recuperar a biodiversidade Portugal possui um património de flora e fauna bastante rico e diverso, associado a uma grande variedade de ecossistemas, habitats e paisagens. Este capital natural forma uma infraestrutura basilar, que integra recursos ecológicos indispensáveis ao desenvolvimento social e económico e à qualidade de vida dos cidadãos, fornecendo serviços críticos como os ciclos de nutrientes que regeneram o nosso solo, a polinização ou o controlo natural de pragas. As alterações climáticas e a atividade humana são fatores que podem, todavia, desequilibrar este sistema. Assim, é fundamental atuar na sua proteção ativa, promovendo atividades sociais e económicas cujo objetivo explícito seja a recuperação e regeneração da biodiversidade. Com esta finalidade, o Governo propõe: • Criar um Provedor do Animal; • Promover a cogestão das áreas protegidas, envolvendo e valorizando as autarquias, as instituições de ensino superior e outras entidades locais empenhadas na conservação dos valores naturais; • Instituir dinâmicas de participação na vida das áreas protegidas, facilitando a sua visita pelos cidadãos, nomeadamente através da eliminação de restrições excessivas e desproporcionadas que a dificultem, de programas de estadia de média e longa duração, de visitas de estudantes e cidadãos seniores, de “experiências” de interiorização do valor da fauna e flora e da disponibilização de novos meios de divulgação dos parques naturais; II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________84
• Promover a fixação das populações residentes em áreas protegidas, estimulando práticas de desenvolvimento sustentável, designadamente no setor agrícola e pecuário, e reabilitando o edificado de acordo com a sua traça original, mas com maior comodidade e eficiência energética; • Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais, designadamente através de pequenos investimentos em imóveis, locais de pernoita, infraestruturas de apoio, espaços de observação da vida selvagem, circuitos e equipamentos de lazer destinados ao visitante de áreas protegidas, designadamente dos parques naturais, com vista à promoção dos valores ambientais e do conforto e da qualidade da visita; • Disponibilizar mais e melhor informação, em várias línguas, sobre o património natural das áreas protegidas, bem como a cobertura de redes de dados móveis, permitindo a substituição progressiva da informação em suporte físico por informação digital; • Expandir o projeto-piloto dos serviços dos ecossistemas para todos os parques naturais, de modo a evidenciar a economia da biodiversidade e a sua valorização junto dos cidadãos e comunidades locais; • Programar e executar intervenções de conservação e de recuperação de espécies (de flora e fauna) e habitats; • Desenvolver programas de apoio ao restauro de serviços dos ecossistemas em risco, assim como de restauro de biodiversidade funcional (por ex., polinizadores, plantas medicinais, habitats aquáticos); • Reforçar a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e florestais, em particular nas áreas protegidas; • Apoiar a investigação e a inovação ligadas à biodiversidade, designadamente através dos laboratórios colaborativos, a fim de colmatar lacunas de conhecimento de base e estimular a inovação de produtos e serviços; • Assegurar a conservação da biodiversidade e da geodiversidade nas atividades de prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais. 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________85
Promover a sustentabilidade da agricultura e do território rural Para os grandes objetivos do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, não podemos dispensar o contributo de uma agricultura moderna, competitiva e inserida nos mercados, capaz de assegurar uma alimentação saudável no respeito por uma utilização sustentável dos recursos naturais. Mas para a coesão e resiliência do território é essencial, em muitas zonas do país, a presença de uma agricultura tradicional, mais próxima da natureza, que assegure a ocupação e vitalidade das zonas rurais, em íntima ligação com outras atividades, desde o turismo ao artesanato. Assim sendo, as prioridades para uma agricultura e um território rural sustentáveis passam por aspetos tão diversos que vão desde o apoio ao regadio eficiente e resiliente, como fator de promoção da competitividade e da previsibilidade da atividade económica, a medidas para proteger a produtividade dos solos, facilitar o acesso à terra, promover a estruturação fundiária nos territórios de minifúndio, assegurar a viabilidade da agricultura familiar, estimular o empreendedorismo rural e a organização da produção e promover novas formas de comercialização e de distribuição de proximidade. Valorizar a atividade agrícola e o espaço rural é valorizar o território e o desenvolvimento rural.    Defender uma PAC pós-2020 mais justa e inclusiva No âmbito da negociação da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020, o Governo defenderá como grandes objetivos: (i) manutenção da atividade produtiva em todas as regiões da UE, assegurando a resiliência agrícola, a ocupação e vitalidade das zonas rurais; (ii) desenvolvimento de uma agricultura eficiente e inovadora, capaz de garantir relações equilibradas para os agricultores na cadeia alimentar e de satisfazer as necessidades alimentares e nutricionais dos cidadãos europeus; e (iii) preservação dos recursos naturais (solo, água, biodiversidade e as paisagens diversificadas do território europeu), bem como uma resposta concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Para atingir estes objetivos, o Governo irá: • Promover a convergência dos pagamentos diretos do 1o Pilar da PAC; • Discriminar positivamente, ao nível dos apoios do 2o Pilar da PAC, o sequeiro, promovendo concursos separados dos destinados ao regadio e introduzindo critérios não estritamente financeiros na avaliação dos projetos (coesão territorial, criação de emprego, viabilização da atividade, serviços ambientais); • Defender o reforço dos apoios aos pequenos agricultores e melhorar os instrumentos de apoio à renovação geracional; • Reforçar o apoio aos agricultores pelo fornecimento efetivo de bens públicos ambientais no âmbito da sua atividade; II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________86
• Aumentar a eficácia dos controlos obrigatórios aos beneficiários da PAC visando reduzir ao mínimo as devoluções financeiras a Bruxelas; • Regulamentar o mercado de transferência de direitos aos pagamentos impedindo as distorções que estas transferências têm provocado no mercado da terra e do arrendamento. Apoiar a pequena agricultura e o rejuvenescimento do setor Assegurar a atratividade da atividade agrícola e promover a renovação geracional e a presença de uma rede de agentes económicos no meio rural é fundamental. Há que dar continuidade ao apoio à pequena agricultura, ao rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, com destaque para o empresariado agrícola silvopastoril e silvícola, e à promoção e reforço das estratégias e parcerias locais. Como tal, o Governo irá: • Maximizar o pagamento mínimo por agricultor no âmbito do Regime da Pequena Agricultura da PAC; • Maximizar os pagamentos dos primeiros hectares no âmbito da PAC; • Maximizar o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores; • Maximizar o valor do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores; • Assegurar a plena implementação das medidas de discriminação positiva previstas no Estatuto da Agricultura Familiar. Apostar no regadio eficiente e sustentável A atividade agrícola consome 74% da água no nosso país, pelo que a eficiência hídrica na agricultura deverá impor-se como um dos projetos mais relevantes no futuro imediato. As alterações climáticas vão colocar desafios à água disponível para regadio, pelo que a prioridade à eficiência hídrica deve estar presente não só nos sistemas de rega existentes, como nos novos investimentos em curso ou a realizar no âmbito do Programa Nacional de Regadio. Com esta preocupação, o Governo irá: • Promover a requalificação dos perímetros de rega existentes, tornando-os mais eficientes, designadamente por via da redução das perdas de água por percolação e infiltração; • Prosseguir a implementação do Programa Nacional de Regadios, com vista ao aproveitamento de novas áreas com maior potencial para a irrigação, incluindo o alargamento do regadio de Alqueva; • Lançar a 2.a fase do Programa Nacional de Regadios tal como previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030; 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________87
• Rever o sistema de cálculo do tarifário da água para rega, visando potenciar a utilização das infraestruturas de regadio, penalizar o absentismo e privilegiar o consumo eficiente de água, com o objetivo de aumentar a taxa de utilização dos perímetros de rega em 25%, com o consequente incremento de produção; • Monitorizar e avaliar a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica, identificando e promovendo as culturas que garantam um uso sustentável dos solos nos perímetros de rega; • Implementar práticas de regadio que promovam o uso eficiente da água, designadamente recorrendo a tecnologias de precisão e de monitorização das necessidades efetivas de água das culturas ao longo dos ciclos de crescimento, e ainda o recurso a água reciclada tratada. Promover uma agricultura resiliente A agricultura é um dos setores da economia que estará mais exposto aos riscos associados às alterações climáticas e à degradação do capital natural, como seja a erosão e a perda de produtividade do solo ou a escassez e falta de qualidade da água. É fundamental que, cada vez mais, a exploração agrícola seja desenhada para a regeneração do ecossistema que lhe está subjacente. Com este objetivo, o Governo irá: • Fomentar a instalação ou a reconversão para culturas com espécies e variedades melhor adaptadas às mudanças no clima e mais resistentes aos eventos extremos e à escassez de água; • Adotar medidas de gestão e conservação do solo e de melhoria da sua fertilidade, promovendo a diversificação de culturas, a adoção de boas práticas de mobilização do solo e gestão de combustíveis, a incorporação de matéria orgânica e a aposta em pastagens permanentes semeadas e melhoradas, designadamente as biodiversas e as de subcoberto; • Apoiar e dinamizar a apicultura e a silvopastorícia extensiva; • Promover ações de capacitação e sensibilização dos agricultores para a adoção de boas práticas no contexto das alterações climáticas, para a necessidade de adaptação do setor agrícola e para a gestão sustentável dos recursos naturais. Assegurar uma gestão eficiente do risco Face às alterações climáticas e num contexto de elevada volatilidade dos mercados, é essencial responder preventivamente aos fenómenos extremos (climáticos, geopolíticos ou de alarme nos consumidores), assegurando previsibilidade à atividade económica. Para este efeito, o Governo irá: • Alargar a contratação do seguro de colheitas, de acordo com o Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, no âmbito do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas; II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________88
• Criar veículos financeiros voluntariamente contratados por conjuntos de agricultores com interesses comuns (a nível setorial ou regional) para dar uma resposta preventiva (através do investimento) ou por compensações a posteriori (regimes de seguros ou fundos mutualistas). Evoluir para uma agricultura mais sustentável O setor da agricultura e da pecuária é fundamental para a economia e coesão territorial, sendo indispensável o seu desenvolvimento, evolução e modernização. Contudo, sendo responsável por cerca de 10% das emissões nacionais de gases de efeitos de estufa, deverá também contribuir para a descarbonização da sociedade. Para o efeito, é necessário promover práticas agropecuárias mais sustentáveis. Neste domínio, o Governo irá: • Promover o sequestro de carbono em áreas agrícolas, valorizando os serviços de ecossistemas, a adequada gestão e conservação dos solos e o aumento da área agrícola em modo biológico; • Adotar práticas que conduzam a um aumento do teor de matéria orgânica e à melhoria da estrutura do solo, designadamente através da aplicação de composto, biocarvões e uma melhor gestão das rotações e adubações; • Fomentar a agricultura de precisão, visando uma aplicação eficiente de fertilizantes e uma gestão eficiente da água e energia; • Aumentar o uso de fertilizantes orgânicos e reduzir progressivamente o uso de fertilizantes sintéticos; • Apoiar a investigação, desenvolvimento e aplicação de tecnologias mitigadoras associadas com a alimentação animal (digestibilidade e aditivos alimentares); • Promover soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, associadas à recuperação de biogás para produção de energia; • Promover a incorporação de fontes de energia renovável na atividade agrícola, nomeadamente a bioenergia com sobrantes da exploração agrícola e florestal; • Apoiar a inovação e as redes colaborativas de agricultores para a transição energética e a descarbonização do setor; • Apostar em estratégias de apoio a uma dieta saudável, bem como de apoio à produção local e à agricultura familiar, fomentando a produção e consumo de proximidade. 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________89