I SÉRIE — NÚMERO 60 10 Naquilo que não quero crer, Sr. Ministro, é que estejamos aqui perante uma encenação — e a encenação tem algo de eufemismo — que permite a alguns partidos rejeitarem, lá fora, com estridência e palavras muito fortes, os documentos que o Governo apresenta e aprová-los aqui pela calada. São uma espécie de autores envergonhados dos documentos. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Quando toca a discursos, defendem-se, dizendo «Vamos bater o pé a Bruxelas! Vamos romper com a austeridade! Vamos renegociar a dívida! Vamos nacionalizar empresas!». Mas, quando toca a atos, na prática, vão fazer exatamente aquilo que o Governo quiser, quando o Governo quiser e como o Governo quiser. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Ministro, ponha fim a esta encenação, vamos a votos! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas, um objetivo central que tem de ser assumido como tal neste debate é o crescimento económico, sustentado e vigoroso, a níveis criadores líquidos de postos de trabalho, pondo fim a um período de estagnação e recessão, que foi longo de mais. E é nesse contexto que o crescimento significativo do investimento público é uma questão de política económica essencial do nosso tempo. Para o PCP, uma das questões de base para o futuro do País está precisamente na degradação das infraestruturas e do equipamento produtivo, a serem corroídos e não repostos pela queda sucessiva do investimento, nomeadamente público, com uma evolução líquida negativa da formação bruta de capital fixo, não se reinvestindo na manutenção, renovação e modernização de infraestruturas, equipamentos e máquinas. Foi o que tivemos depois de quatro anos e meio de Governo PSD/CDS. O investimento público a preços correntes caiu em 2015 para um nível inferior ao de 1996, uma queda de 36% em quatro anos. Com o argumento da necessidade da redução do défice orçamental, cortou-se na despesa pública e, em particular, no investimento público. Na situação em que o País se encontra, temos de discutir e apontar soluções para os problemas e não a forma como se impõem as limitações e os constrangimentos, que vêm impedir que essas respostas e soluções possam concretizar-se de forma efetiva. Ora, o volume de investimento público que neste quadro é possível prever levanta preocupações inevitáveis quanto à resposta concreta que poderá ser dada a estes problemas, o que exige criteriosas políticas de investimento, com grande impacto no território, com um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos e o desenvolvimento das redes de infraestruturas e equipamentos públicos. O fortalecimento do investimento público de qualidade assume uma importância central para a nossa capacidade produtiva. O emprego, a dinamização da atividade económica e as infraestruturas têm de ser integradas numa visão de médio e longo prazos de desenvolvimento nacional, com a garantia da sua natureza e gestão públicas e da incorporação da produção nacional na sua construção e manutenção. Por isso, Sr. Ministro, a questão que se coloca é sobre a vontade política e as opções que o Governo considera assumir para enfrentar estes constrangimentos e levar por diante uma verdadeira política de crescimento e emprego, assente no apoio aos sectores produtivos e no investimento, que permita ao País, finalmente, sair deste quadro de estagnação e atraso a que a direita e as políticas de direita nos quiseram condenar. Aplausos do PCP.