I SÉRIE — NÚMERO 41 20 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar o debate, tem novamente a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de deixar claro que Os Verdes propõem, através deste projeto de lei, um conjunto de medidas para a redução dos microplásticos, designadamente com intervenção em produtos de uso corrente, como os cosméticos e outros produtos de higiene, mas, obviamente, com vista à sua erradicação. No entanto, a intervenção mais inacreditável neste debate foi a do PS, que veio à Assembleia da República dizer que Portugal não pode fazer nada, que temos de estar à espera da União Europeia e das iniciativas europeias e que devemos ficar quietinhos, a aguardar o que os outros vão fazer e decidir por nós. Acho que esta abdicação de soberania já vai um bocadinho ao extremo e longe demais, Sr.a Deputada Eurídice Pereira. Parece-me haver, de facto, um exagero relativamente a essa leitura. Pergunto-lhe: seja o que for que a Sr.a Deputada considere que está a ser feito em termos estratégicos na União Europeia, o que é que impede Portugal de criar um programa de sensibilização dos consumidores? O que é que impede Portugal de, por exemplo, determinar que se coloque um selo identificativo nos produtos que não contêm microplásticos, no sentido de informar o consumidor, para que possa fazer um consumo responsável? Consumo responsável significa estar informado para poder fazer a opção. Acho que nada o impede, como é evidente! Ou o que é que impede o Governo português de ir promovendo um programa relativamente à erradicação dos microplásticos? Sr.a Deputada, de facto, não poderia ter inventado melhor, mas esta abdicação de soberania já começa mesmo a chegar ao extremo — não se poder fazer nada em Portugal, porque tudo tem de vir determinado da União Europeia!? Não pode ser! Nós temos um princípio ecologista, que é o de pensar global, agir local, e não podemos abdicar de tomar as medidas necessárias para gerar melhores padrões ambientais, melhor qualidade nos nossos ecossistemas, melhor qualidade de vida para as nossas populações e segurança no nosso território. De facto, parece-me que o Partido Socialista se está a demitir dessa matéria. Espero que, até à hora da votação — por aquilo que fiquei a perceber —, o Partido Socialista ainda possa alterar a sua posição, para depois não fazer como de outras vezes... A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — O Partido Socialista faz o que entender, Sr.a Deputada! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com certeza que faz o que entender, mas também posso fazer o apelo que entender! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Como dizia, espero que não faça a mesma figura de outras vezes,... A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Figura faz a Sr.a Deputada com essa linguagem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... quando vê que foi pelo caminho errado e se arrepende do seu sentido de voto. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao quarto ponto da ordem do dia, que consta da apreciação da Petição n.o 488/XIII/3.a (Paulo Alexandre Silva Almeida e outros) — Reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal realizadas entre 1922 e 1938. Não surpreenderei a Câmara se disser que a Mesa não regista inscrições para este ponto, pelo que peço aos Srs. Deputados o favor de se inscreverem.