I SÉRIE — NÚMERO 10 56 Sr. Primeiro-Ministro, qual é a posição do Governo face à posição do Parlamento Europeu e do Bloco de Esquerda? Quais as metas e as estratégias portuguesas que vai levar ao debate sobre alterações climáticas, no Conselho Europeu? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A situação em Moçambique agravou-se muito nos últimos anos. A situação em Cabo Delgado tem sido marcada pela brutalidade, pela violência e pela perda terrível de vidas. O conflito armado já provocou mais de 2000 mortes, mais de 25 000 pessoas deslocadas e mais de 700 000 pessoas a necessitarem de assistência. As organizações não governamentais revelam que mais de metade das pessoas afetadas pela violência são crianças. Há queixas relativas ao recrutamento de crianças pelos grupos armados, raptos e violência sexual e de género contra mulheres e raparigas; informam, ainda, que a população é frequentemente feita refém nos combates entre os grupos armados e as forças militares do Estado. A descoberta de gás natural — as nonas maiores reservas no mundo — provocou uma corrida ao acesso e à exploração dos recursos naturais. As multinacionais, europeias e internacionais, como a ExxonMobil, a Anadarko Petroleum, a Total S.E., a ENI S.p.A. e Galp Energia SGPS, S.A. executam, sem hesitações, os seus planos de predação dos recursos naturais; fingem que nada está a acontecer e avançam, ignorando a tragédia humanitária que assola uma população massacrada pela enorme pobreza, pelos desastres naturais e pela pandemia. Durante a visita à Guiné-Bissau, numa entrevista à Lusa, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros expressou a sua confiança numa resposta positiva, por parte da União Europeia, ao pedido de Moçambique, de apoiar as suas forças no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, afirmando que Portugal, na qualidade de País que irá exercer a presidência do Conselho da União Europeia a partir de janeiro, contribuirá para que a resposta da União Europeia seja rápida e positiva. Condenar os ataques terroristas e o jiadismo é fundamental, mas não chega. É preciso denunciar e parar o saque dos recursos naturais. É preciso ter em conta os direitos ambientais. É preciso ter, também, em conta o contexto económico e social em que vive a população. O Parlamento Europeu, na resolução aprovada por maioria no passado dia 17 de setembro, considera que as causas do conflito se encontram também na enorme pobreza da maioria da população, na desigualdade e nas falhas na redistribuição da riqueza resultante da exploração dos recursos naturais — primeiro os rubis e depois o gás. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira concluir.  A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — A próxima reunião do Conselho Europeu, nos dias 15 e 16 de outubro, deve promover uma abordagem multidimensional desta tragédia humanitária. Não concorda, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.a Deputada.  A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Apoiar e defender o povo de Moçambique implica exigir às empresas europeias que atuam na região um compromisso inequívoco com o desenvolvimento local e proteção ambiental. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, tem mesmo de concluir.  A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — O que irá fazer o Governo português?