30 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — » ç que todos aqueles que estão comprometidos com este esforço sabem que o nosso esforço tem de ser credível, sério e temos de obter resultados rapidamente.É por isso que, ao fim dos sete meses que nos faltam para o final do ano, temos que obter esse resultado e não temos tempo a perder.Foi por isso que também pedimos à Assembleia da República que intensificasse os seus trabalhos, de forma a discutir e a poder aprovar aquilo que são medidas fundamentais para defender a credibilidade da economia portuguesa, para defender a moeda única e para defender o projecto europeu.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que não se dá conta que o que mais maça e, às vezes, indigna as pessoas é que o senhor não tenha a humildade de reconhecer que não foi capaz de cumprir as promessas que fez ao eleitorado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu fiz-lhe um conjunto de perguntas focadas e concretas que têm a ver com os compromissos que assume relativamente ao eleitorado. O senhor disse ao eleitorado que não aumentaria impostos, até ganhou um debate a criticar os aumentos de impostos de outros.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor convence-se das próprias coisas que imagina, porque, Sr.Primeiro-Ministro, dizer que no PEC não havia aumento de impostos»! Mas o senhor acha que poder deduzir menos com educação e com saúde não é aumentar impostos? O senhor fez um duplo aumento de impostos, a meu ver, infelizmente, com a aprovação do PSD. Fez o duplo aumento de impostos, porque o IRS vai ser muito mais gravoso para o contribuinte, porque sobem as taxas e porque cortam nas deduções com saúde e educação. O senhor vai pedir às pessoas que paguem mais e que deduzam menos. Isto é um duplo aumento de impostos.E não confunda isso com a decisão da chanceler Merkel, porque, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se ainda tem consciência disso mas há uma grande diferença entre manter os impostos e aumentar os impostos. Há uma certa diferença! Há uma certa diferença, do ponto de vista da confiança e da protecção do princípio da confiança dos contribuintes no sistema fiscal.Agora, Sr. Primeiro-Ministro, »O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, e agora, para além da defesa política da bancada, a defesa da honra da bancada.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, estou a usar da tolerância que outros já tiveram e, certamente, outros terão a seguir.Risos do PS.De modo que, Sr. Primeiro-Ministro, termino dizendo-lhe apenas que ficámos a perceber que o senhor não respondeu a nenhuma das perguntas que lhe fiz. Nenhuma! Ficámos também a perceber — e o Sr. Primeiro-Ministro não é de Direito e, portanto, ouça, pelo menos, quem costuma ouvir juristas! — que o senhor acha normal fazer um aumento de impostos por despacho, reter o IRS a partir de 1 de Junho, quando a lei só chega ao Parlamento no dia 2 de Junho. Como é que o senhor — a não ser para arranjar o subsídio de férias, já cativo com o aumento — pode fazer um aumento de impostos