I SÉRIE — NÚMERO 74 22 O País precisa de uma nova estratégia orçamental, de uma nova política económica, de uma nova política social e de combate à pobreza, uma estratégia orçamental que recuse esta insistência teimosa em duplicar a dose de austeridade. E essa estratégia não pode passar pela destruição do Estado social, por arrasar, numa Legislatura, a confiança dos portugueses nas políticas públicas, desde logo na segurança social. As propostas do Governo de corte retroativo e permanente nas pensões, que já constam num documento da Comissão Europeia de data anterior ao tal briefing que, depois, foi desmentido, todas essas propostas são inaceitáveis. O que «briefavam» num dia não era verdade no dia seguinte. Passou, depois, a ser novamente verdade e lá se foi pelo cano, diria, uma vez mais, a palavra do Governo, lá entrou pela porta a instabilidade e a ameaça de corte nominal e permanente das pensões. Assim, não! A duplicação da dose não resultou em nenhuma alteração estrutural. E numa altura em que os portugueses esperavam que os cortes parassem e que lhes fosse dada uma perspetiva de recuperação do que lhes pertencia, Passos e Portas escolhem anunciar que tudo isso é passado, que o extraordinário passa a definitivo e que o futuro é corte e instabilidade permanente nas suas vidas. Não! Esta estratégia não colhe o apoio do PS! O tratado orçamental e a Lei de Enquadramento Orçamental foram aprovados neste País com um largo consenso, mas a sua implementação, se continuar a assentar nesta visão que ultrapassa os próprios tratados, apenas gerará dissenso. Volto a recordar, o ritmo médio de ajustamento do défice estrutural previsto no tratado é de 0,5% ao ano e, mesmo assim, tendo em conta a situação cíclica da economia. Por que é que o Governo insistiu em duplicar a dose em 2014, como já tinha feito em 2012 e 2013?! É isto que é procurar consensos?! É isto que é promover o crescimento económico?! O Sr. João Galamba (PS): — Bem perguntado! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não! Por aí, não vamos! Por que se recusa sempre o Governo a defender em Bruxelas uma trajetória de ajustamento diferente, porém, compatível com o tratado, mas que não duplique o ajustamento do défice estrutural?! Defendemos uma estratégia de ajustamento mais gradual, que pare com as sucessivas vagas de novos cortes. Defendemos a sustentabilidade do endividamento público, assente também na procura da renegociação de prazos e juros da dívida pública. Sim, há muito que o Partido Socialista defende a necessidade de prazos mais dilatados e taxas de juros mais baixas para a dívida pública, em particular a detida pelos credores institucionais. A direita critica esta proposta, mas, depois, anuncia que já a prosseguiu. Estranha crítica esta!... Mas existe uma grande diferença entre nós que tem de ficar aqui bem vincada: a direita negociou estas alterações para fazer face às consequências do erro da duplicação da dose de austeridade, porque, apesar dos sucessivos cortes em dobro, a dívida pública não parava de aumentar; o PS defende esta renegociação precisamente em sentido contrário, porque queremos parar com novos cortes de salários e pensões, porque queremos deixar a economia respirar e parar de engrossar as fileiras da pobreza, porque queremos parar com os sucessivos ataques às classes médias, porque estamos fartos de tantos cortes parciais, sem pedido de perdão, nos salários e pensões dos portugueses. Sem perdão e sem justificação, porque a dívida pública não parou de aumentar! Apostamos numa política económica de estímulo sustentável da procura, de apoio ao investimento privado e recurso ao investimento público, e não um recurso envergonhado, como quem o escondeu na gaveta, só para o levantar novamente em tempo de eleições. Mas defendemos também o apoio à procura interna e o combate à pobreza entre os trabalhadores, através do aumento do salário mínimo nacional. No fim de um processo de empobrecimento, de austeridade em dobro, que deixou muito deste País mais pobre, que atacou pensionistas e funcionários públicos, mas também trabalhadores do setor privado, saibamos tirar ilações para o futuro. Regressar ao combate aos défices estruturais, à promoção da competitividade económica sustentada, regressar ao combate à pobreza e às desigualdades, eis uma proposta que provavelmente recolheria consenso na sociedade portuguesa.