3 DE JUNHO DE 1989514-(15)Penso que este é um Programa com objectivos bons, cujos resultados podem ser excelentes. Talvez aqui se tenha pecado por uma falta de diálogo na sua implantação. Penso que uma maior participação e envolvimento dos jovens no lançamento deste Programa ter--lhe-ia dado outro contributo que, de facto, está agora a ser posto em evidência pelos próprios jovens, inclusivamente detectando alguns problemas com os quais estou de acordo. Ainda há dias recebi a Intersindical, e havia uma ou outra questão colocada que tem todo o sentido.Foram cerca de 33 000 jovens inscritos no Programa, dos quais 8500 vão ser enquadrados. Quanto aos sectores de actividade, a percentagem será da ordem, aproximadamente, dos 40% no sector da indústria e de 25 % nos serviços. A agricultura terá entre 10 a 15 pessoas, as novas tecnologias, curiosamente, terão cerca de 500 pessoas, um número baixo, enquanto no meio ambiente vão ser distribuídas cerca de 24 pessoas. Será desta forma que se fará a distribuição contando também com os chamados «outros».Sr. Deputado, o ano de 1992 é, sem dúvida, uma preocupaação que tenho. Pretendo levar, se possível, os jovens, durante este ano e o próximo, a um maior debate quanto ao problema de 1992.Temos aqui uma questão de fundo: tendo as decisões sido tomadas pela própria Comissão, pelo próprio Conselho de Ministros dos Doze, sem qualquer participação juvenil, elas incidem no futuro dos jovens de hoje e serão eles a executá-las amanhã. Aquele Conselho de Ministros decidiu, e certamente (não tenho a menor dúvida), que serão os jovens de hoje, provavelmente muitos dos jovens que estão aqui, que vão executar, na prática, essas medidas. Sucede que o debate está atrasado, mas tem de ser feito. Comungo inteiramente da opinião que o Sr. Ministro deu, de desenvolver um debate mais alargado.O Programa «Juventude para a Europa» foi o primeiro (e foi por esse facto que o trouxe) no sentido de alertar os jovens para um programa que existe. Sei que os números de inscrições vão ser superiores ao que já existe e ao das verbas que a Comunidade põe à disposição. Mas isto toca num problema mais profundo, ia falta de sensibilidade política que a Comunidade tem em reiação aos problemas dos jovens. Curiosamente, quando pensava que ela estava a evoluir, começo a ter receio de que não evolua nada. Depois do Conselho de Ministros que ocorreu em Atenas, onde levantei muitos problemas à Comunidade e senti alguma receptividade, verifico hoje que, por exemplo, durante a presidência espanhola, já não haverá reunião dos ministros responsáveis pela juventude. Já ponho em dúvida que haja durante a presidência francesa e sei que o responsável francês se tem batido fortemente para fazer um conselho de ministros. Penso que aqui o problema não se reduz ao quadro interno. É uma questão que envolve todos os jovens europeus, uma vez que é necessário sensibilizar os responsáveis políticos. Dou-lhe um exemplo: há três programas que estão sob a minha responsabilidade directa e que mostram a diferença. Primeiro, temos o Programa «Juventude para a Europa». Os projectos estão a entrar e está tudo a correr bem. Portanto, nós até aproveitaríamos, se pudéssemos, mais de 100%. Em relação aos jovens trabalhadores, Portugal tem tido quotas muito superio-res àquelas que lhe são permitidas. Isto porque ai quando os outros não apresentam ganha o que vier a seguir. Nós temos ganho quotas de outros países.Um outro projecto é o chamado «Iniciativa de Jovens». Por cada três a cinco projectos aprovados pela CEE, Portugal tem apresentado cerca de 50 em Bruxelas, sendo hoje reconhecido como um dos países que mais projectos apresenta. É evidente que em relação ao ERASMUS e ao COMETT não temos qualquer responsabilidade e limitamo-nos a sensibilizar os jovens. O Programa PETRA é um programa importantíssimo, mas é a própria Comissão que impõe que sejam os Ministros da Educação e do Emprego a tratar desses programas. A própria Comissão permite que outros ministros se sentem à mesa, o que eu considero lamentável por parte da Comunidade.Quanto ao sistema educativo, não vou debruçar-me outra vez sobre os números porque iria repetir-me.Há uma questão que o Sr. Deputado colocou e que eu gostaria de abordar e que é a seguinte: o decreto--lei que foi alterado em Conselho de Ministros previa a majoração da primeira opção dos candidatos, o valor da bonificação dos candidatos do ano anterior, a melhoria da nota para quem não tenha entrado, a participação dos professores no secundário, etc. Estas eram as propostas. Entendeu-se que umas eram imediatas com a prova, portanto ficaram consagradas, mas como as outras eram subsequentes, o decreto-lei remeteu a responsabilidade para o Ministro da Educação, para regulamentar por portaria alguns destes aspectos. As alterações estão dentro do parecer do Conselho Consultivo da Juventude, que, marcando a diferença dc cada uma das organizações de juventude, conseguiu produzir um parecer em relação a alguns pontos, que considero bastante útil e que demonstra que o Conselho ...O Sr. José Apolinário (PS): — Uma acta, salvo melhor opinião. Produziu uma acta.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Produziu um parecer, Sr. Deputado.O Sr. José Apolinário (PS): — Uma acta que transcreve diferentes opiniões, mas que o Sr. Ministro considera gue é um parecer. Na filosofia do Sr. Deputado João Alvaro Poças é um parecer pluralista.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Há pontos que são comuns a muitas organizações. Posso até dizer-lhe que oito ou nove representantes pronunciaram--se de forma comum em relação a muitos destes pontos. Outros pontos houve em relação aos quais só estava um ou dois representantes contra. Se o princípio da representatividade que o Sr. Deputado defende é o de que dois prevalecem sobre nove, então eu concordo que seja uma acta.O Sr. José Apolinário (PS): — Confluência de vontades não significa a imposição da maioria!O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Não houve votação, Sr. Deputado. Respeitou-se o regulamento.O Sr. José Apolinário (PS): — O Sr. Ministro e presidente do Conselho Consultivo...