I SÉRIE — NÚMERO 60 26 O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo com um cumprimento particular aos cuidadores informais, que tantas vezes se têm dirigido a esta Casa e que contam com ela para a solução dos seus problemas, bem como àqueles que, em casa, também têm lutado por uma justa reivindicação dos seus direitos. No debate deste conjunto de iniciativas dirigidas ao cuidador informal não podemos deixar passar em claro que, pela apresentação tardia das mesmas, se tem de admitir que elas resultam mais da luta e da justiça das reivindicações que os cuidadores informais têm desenvolvido do que da sensibilidade e da predisposição que estes partidos e o Governo têm revelado para encontrar respostas aos problemas dos cuidadores informais. O PCP, por seu lado, há muito que acompanha e tem intervindo na necessidade de apoiar os cuidadores informais, pois reconhece que a dependência causa um grave impacto na vida das pessoas e da família, tanto a nível pessoal e social como a nível financeiro. Nesse sentido, há precisamente um ano, o PCP apresentou o seu projeto de lei, uma iniciativa que parte da premissa de que o Estado não se pode desresponsabilizar, transferindo para outros a sua responsabilidade de dar resposta aos cuidadores informais, ou seja, das funções sociais do Estado, especialmente, no caso concreto, da saúde e da segurança social. Foi ainda graças à ação e iniciativa do PCP que ficou inscrita no Orçamento do Estado para 2019 uma norma que determina a criação de um projeto-piloto de constituição de uma rede de apoio aos cuidadores informais e outras medidas, permitindo assim avançar nos apoios aos cuidadores informais e pessoas cuidadas. Entendemos que importa construir uma ampla resposta pública que, apoiando pessoas em situação de dependência, garanta, simultaneamente, um suporte aos cuidadores informais. Não podemos, contudo, deixar de denunciar a manipulação que tem sido feita da importante luta dos cuidadores informais pelo justo reconhecimento dos seus direitos. Uns querem prolongar a situação em proveito da sua agenda partidária e política, e assim fazer render a questão dos cuidadores, e outros apenas entram na discussão porque não têm outro remédio, embora a sua opção de fundo seja a redução acelerada do défice e não resolver as dificuldades por que passam os cuidadores informais. Consideramos que importa criar condições para que o Estado, de uma vez por todas, dê resposta a este problema. O PCP reafirma a necessidade da criação da rede de apoio, tal como propomos que o caminho a trilhar não é o de tirar as pessoas do mundo do trabalho, profissionalizando a prestação de cuidados informais, mas, sim, o de criar condições para que o cuidador informal possa conciliar a sua vida profissional, familiar, social, com a importante tarefa de cuidar, assim como reafirmamos que têm de ser criadas condições para permitir o descanso e o direito a cuidar com qualidade. Cá estaremos para, no processo de especialidade, levar o mais longe possível estas propostas e trabalhar para que sejam criadas as respostas tão necessárias e tão ansiosamente almejadas pelos cuidadores e pelas pessoas cuidadas. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, pelo CDS-PP, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, ou quase, o que o CDS quer dizer, em primeiro lugar, sem sobrancerias, com humildade, sem paternalismos, é que se orgulha de estar aqui, hoje, como há muitos anos, a dar voz aos que não têm voz, a dar voz aos mais vulneráveis, a dar voz aos homens e mulheres cuidadores deste País. Isso, para nós, é verdadeiramente um orgulho. Fomos os primeiros, em 2016, a apresentar uma recomendação ao Governo, esperando, sim, que o Governo cumprisse as suas promessas e não deixasse arrastar este processo, longamente, com uma mão cheia de nada, com promessas que nunca cumpriu, com falsidades, com desrespeito perante os cuidadores deste País.