28 DE DEZEMBRO DE 2015 23 Resumo: No presente artigo o autor vai abordar o conceito do direito humano à água procurando, nomeadamente, estabelecer a ligação entre os direitos humanos e a questão do direito à água. Para tal será feita uma análise de resoluções e declarações de várias conferências e fóruns que vai desde a noção de água como um elemento básico, até à conceptualização da água como direito humano. - MAIA, Carla Heliodoro [et al.] – Avaliação dos indicadores de desempenho do serviço de abastecimento público de água na perspetiva do consumidor. Cadernos INA. Lisboa. No 44 (2010), p. 169-226. Cota: RP-154. Resumo: Tendo em conta a existência de características tendencialmente monopolistas no sector de abastecimento público da água em Portugal, justifica-se a existência de uma entidade reguladora que promova um serviço eficaz e eficiente para os utilizadores. Este controlo é efetuado pelo Instituto Regulador das Águas e Resíduos (IRAR) que desenvolveu um sistema de avaliação baseado em 20 indicadores de desempenho. O presente trabalho pretende caracterizar a perspetiva do cidadão face ao sistema de avaliação adotado pelo IRAR e comparar a avaliação efetuada pelos utentes relativamente ao serviço de abastecimento público de água prestado pela EPAL, no concelho de Lisboa, com a avaliação do regulador. - PEAASAR II : Plano estratégico de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, 2007-2013. 1a ed. [Lisboa] : Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, 2007. 171 p. ISBN 978-989-8097-00-2. Cota: 52 - 257/2007. Resumo: O presente documento apresenta uma nova estratégia para o período de programação dos fundos comunitários, a designar por Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II). Esta estratégia é um ponto-chave na definição e consequente clarificação do sector da água em Portugal. Nele encontramos um diagnóstico aprofundado da atual situação do sector e a definição do respetivo enquadramento estratégico e programático, de forma a assegurar a coerência das medidas de política e a orientar o desempenho dos vários agentes e protagonistas envolvidos. Este diagnóstico é feito tendo em conta a experiência adquirida nos últimos anos, o novo contexto legal, nacional e comunitário, e as perspetivas que se abrem com o próximo ciclo de fundos do QREN entre 2007 e 2013. - PEAASAR 2020 –“Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais" (aprovado por Despacho n.o 4385/2015, 30 de abril) Resumo: O PEASAAR 2020 visa apoiar a nova estratégia para o setor nos pilares em que assentaram os anteriores planos estratégicos para o setor, designadamente o PEAASAR I (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2000-2006) e o PEAASAR II para o período 2007-2013; identificar e clarificar de forma consistente os problemas que afetam o setor; definir a estratégia com base em objetivos de sustentabilidade em todas as suas vertentes – técnica, ambiental, económica, financeira e social – de modo a criar um contexto de aceitação global a médio (2014-20) e a longo prazo (para além de 2020); agregar essa estratégia de sustentabilidade a médio e longo prazo a uma parceria ganhadora em que todos os atores setoriais possam associar-se e obter ganhos partilhados, permitindo um salto qualitativo do setor, à semelhança do passado, quando foi possível reunir esse consenso e compromisso alargados; criar uma estratégia dinâmica cuja implementação possa ser assegurada através de um Grupo de Apoio à Gestão (GAG), que garanta o apoio à boa governança do setor de uma forma contínua, formulada no Plano de Gestão proposto, incluindo a monitorização e atualização anual do PENSAAR 2020 a partir de uma plataforma de informação setorial a nível nacional que integre os dados das entidades responsáveis pelo planeamento e regulação do setor, partilhada por todos os parceiros setoriais e acessível aos utilizadores e cidadãos; contribuir para um setor de excelência