17 DE JUNHO DE 2020 39 2 –  Em 12.05.2020, o Grupo Parlamentar do PAN tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 448/XIV/1.a (PAN) – Recomenda ao Governo que promova os meios ativos de transporte, durante e após a crise da COVID-19, que foiadmitido e baixou, em 13.05.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão. 3 –  Em 13.05.2020, o Grupo Parlamentar do PEV tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 452/XIV/1.a (PEV) – Garantia de aumento da oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento, e aceleração da concretização da estratégia nacional para a utilização da bicicleta,que foiadmitido e baixou inicialmente à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Em 22.05.2020, a pedido do proponente, foi alterado do despacho de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, tendo baixado à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão. 4 –  Em 26.05.2020, a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 476/XIV/1.a (N insc.) – Recomenda ao Governo o aumento da oferta de transportes públicos e implementação de Plano Urgente de Estímulo à Mobilidade Ativa, que foiadmitido e baixou, em 27.05.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão. 5 –  Em 29.05.2020, o Grupo Parlamentar do PSD tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 499/XIV/1.a (PSD) – Recomenda ao governo o incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e cidades portuguesas,que foiadmitido e baixou, em 03.06.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão. 6 –  Em 02.06.2020, o Grupo Parlamentar do PS tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 505/XIV/1.a (PS) – Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas, que foiadmitido e baixado, em 03.06.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão. 7 –  As iniciativas foram discutidas conjuntamente ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 17 de junho de 2020, tendo apresentado os respetivos projetos os Senhores Deputado Nelson Peralta (BE), Deputada Cristina Rodrigues (PAN), Deputada Mariana Silva (PEV), Deputada Joacine Katar Moreira (N insc.), Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD) e Deputado José Manuel Carpinteira (PS). 8 –  O Senhor Deputado Nelson Peralta (BE) procedeu à apresentação do Projeto de Resolução n.o 439/XIV/1.a (BE) – Incentivo aos modos ativos de transporte durante e após o período de pandemia para a proteção do ambiente e do espaço público, considerando que o espaço urbano do País está organizado em função do automóvel, com as consequências nocivas para o ambiente e para a saúde pública que se conhecem decorrentes desse uso excessivo, nomeadamente pelas emissões de CO2, falta de espaço para circulação de pessoas e outros meios de transporte não poluentes, e desproteção dos utilizadores mais vulneráveis. A bicicleta foi declarada pela OMS como solução a adotar por todos os países com vantagens para a saúde pública, mas, no entanto, as melhores práticas internacionais não se encontram ainda implementadas em Portugal. O Ministério do Ambiente deveria adotar uma ação proactiva, ao invés de aguardar as iniciativas das autarquias, que devem ser parceiros ativos do Governo mas não ter a seu cargo todas as incumbências dessa implementação. Nessa perspetiva, o Grupo Parlamentar do BE propõe que o Governo, em articulação com as autarquias locais, crie um plano de ação de medidas rápidas, seguras e de custo reduzido que incentivem os modos ativos de transporte e que elenca do projeto de resolução; que garanta a concretização do disposto no artigo 284.o do Orçamento do Estado para 2020 (plano para a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos); reforce a intermodalidade; retome o transporte de bicicletas nos comboios com medidas que garantam a segurança sanitária; Determine a gratuitidade dos sistemas públicos de bicicletas partilhadas; crie um programa de incentivos financeiros às deslocações pendulares em bicicleta, entre outras medidas. 9 –  A Senhora Deputada Cristina Rodrigues (PAN) procedeu à apresentação do Projeto de Resolução n.o 448/XIV/1.a (PAN) – Recomenda ao Governo que promova os meios ativos de transporte, durante e após a crise da COVID-19, começando por referir que é urgente a utilização de meio de transporte ativos que têm, simultaneamente, impactos muito positivos no combate às alterações climáticas, na qualidade do ar e na saúde humana. Pelos perigos acrescidos de contágio na utilização de transportes coletivos a pandemia por COVID-19 veio acentuar a importância destes meios ativos de transporte e a necessidade da sua promoção. Apesar da aprovação em 2019 da «Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030», o País