I SÉRIE — NÚMERO 135 24 funcionado com qualidade sofrível (...), sem acesso imediato aos meios de diagnóstico e terapêutica adequados e desligado da rede de transporte de doentes. Se durante o dia ele permitia o atendimento, ainda que sem relação personalizada, durante a noite ele gerava uma sensação de segurança não fundamentada. Bastava que o doente se apresentasse em estado que inspirasse cuidados para ser remetido a uma verdadeira urgência». Isto era o que, efetivamente, se dizia no protocolo celebrado no tempo dos Governos do Partido Socialista, quando foram encerrados diversos SAP, no período noturno, naquela região, como são os casos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Vila Flor, Vimioso, Vinhais e, como se referiu, Torre de Moncorvo. A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — Atualmente, o centro de saúde de Torre de Moncorvo está aberto das 8 às 22 horas, nos dias úteis, e das 9 às 22 horas, nos fins de semana e feriados. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — Estou a terminar, Sr.a Presidente. Segundo informação do diretor clínico dos cuidados de saúde primários do ACES Nordeste (Agrupamento de Centros de Saúde do Nordeste), remetida pelo Governo a esta Assembleia no passado mês de abril, «no atual modelo de funcionamento,...» — e estou, novamente, a citar — «... o centro de saúde tem assegurado uma resposta adequada». É neste contexto que devemos estar atentos — e o PSD está atento — à evolução da acessibilidade dos utentes de Torre de Moncorvo aos serviços de saúde, não esquecendo as questões referentes ao transporte de doentes, sejam estes emergentes, urgentes ou não urgentes, mas nunca esquecendo que uma falsa segurança de proximidade pode significar, na prática, uma perda desnecessária de tempo vital para salvar vidas humanas. Quanto aos argumentos invocados pelos peticionários relativamente à implantação de um serviço de urgência básica em Torre de Moncorvo, entendemos que devem ser avaliados pelas entidades a quem compete decidir sobre a tipologia, a cobertura demográfica e a acessibilidade da rede nacional de emergência e urgência, promovendo a articulação de meios e serviços e a equidade e sustentabilidade da oferta disponível. Muito obrigada, Sr.a Presidente, pela sua tolerância. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para intervir, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste Parlamento, o encerramento noturno de serviços de atendimento permanente é um debate recorrente, é um tema recorrente, e Torre de Moncorvo não é exceção. As razões invocadas pelos peticionários são as mesmas que outros portugueses já invocaram quando viram também encerrados os seus serviços de atendimento permanente. Saúdo os peticionários não apenas pela iniciativa, mas pela razão dos seus argumentos. Acho que este problema é muito simples. Em relação a todos os serviços de atendimento que foram fechados em Portugal, a justificação desses enceramentos foi sempre a da sua inutilidade ou até, o que é mais caricato, a de que, com o encerramento dos serviços, as populações ficam melhor servidas. Os anos têm passado e nem uma nem outra coisa se vieram a demonstrar. Na realidade, cada vez que se fecha um serviço de atendimento permanente — e Torre de Moncorvo não é exceção —, os cuidados de saúde ficam mais difíceis, mais distantes, menos acessíveis. O verdadeiro argumento que determina todos estes encerramentos, já nos Governos anteriores como no atual, é a poupança. Nós, no Bloco de Esquerda, queremos dizer, com muita clareza: faça-se a poupança que é possível fazer, mas aquela que não atinja mais os direitos dos portugueses. Portanto, se querem poupar,