19 DE ABRIL DE 2012 21 O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Depois da Assembleia, depois deste partido, depois de todos nós termos votado um reforço dos fundos de emergência para dar respostas rápidas aos estudantes, pergunto-lhe quantas e quais as instituições de ensino superior que vieram pedir ao Governo o reforço e a disponibilização destas verbas. Ao contrário do que diz a Sr.a Deputada do PCP, não são 100 €, é muito mais dinheiro, são várias bolsas que podem ajudar o estudante a continuar a estudar no ensino superior com qualidade e não ser obrigado a abandoná-lo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para intervir, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior. O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero pedir desculpa ao Sr. Deputado Duarte Marques por não ter respondido à pergunta concreta que me fez sobre quantas instituições de ensino superior pediram reforço dos auxílios de emergência. A resposta é nenhuma, zero, Sr. Deputado! Intervenho também para dar resposta a várias intervenções que falaram das obrigações do Governo. Num contexto dificílimo, a principal obrigação que o Governo tinha, nesta matéria, quando assumiu funções, já no final do ano letivo anterior e no princípio do ano letivo corrente, era a de assegurar que o sistema era sustentável, assegurar que continuaria a haver um sistema de bolsas e de apoio social direto aos estudantes. Foi isto que foi feito. O sistema é sustentável, as bolsas estão a ser pagas, o número de bolseiros vai ficar próximo do do ano passado. Segunda obrigação: já foi dito que o atraso é da nossa responsabilidade. Não alijo nenhuma responsabilidade e, como já disse várias vezes, não atiro as culpas para cima de ninguém. O facto é que, este ano, a análise foi feita pelos serviços de ação social, mas a nossa obrigação é trabalhar no sentido de alterar esse sistema, e é isso que estamos a fazer. A nossa obrigação principal é garantir que o sistema de ação social direta se mantém e que é sustentável. Foi isto que foi feito, repito, num contexto dificílimo de cortes em todas as áreas, mas o sistema é sustentável e não faremos o que foi feito no ano passado, que é, no fim do ano letivo corrente, termos gasto toda a verba do Orçamento do Estado, porque essa verba é necessária para o início do próximo ano letivo, que ainda começa no ano civil de 2012. No ano passado, isto não aconteceu e, por isso, encontrámos uma situação de sustentabilidade muito, muito, muito duvidosa. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para intervir, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: O Sr. Secretário de Estado já não dispõe de tempo, mas vou ainda ler-lhe uma declaração importante: «O ensino superior começa a ficar exclusivamente para gente com possibilidades económicas e os próximos anos vão acentuar, em muito, essa realidade». Não sou eu, Deputada do PCP, que o digo, é a Pastoral do Ensino Superior da Igreja Católica. Quando este Governo não ouve a Igreja Católica, como é que há de ouvir o PCP?! Mas entendemos que a justeza da situação em que muitos estudantes se encontram é importante para que o Governo perceba a profunda limitação da ação social escolar. Não se trata aqui do regulamento, porque o regulamento é um instrumento técnico que dá corpo a um objetivo, que é o de cortar nas bolsas da ação social escolar. Vozes do PCP: — Claro!