PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- Representa as autonomias étnicas e regionais e procede a consultas políticas sob a liderança do Partido Comunista Chinês; representa chineses de Macau, Hong-Kong e Taiwan e chineses regressados das Comunidades;
- Fazem consultas políticas e supervisão democrática: Constituição, leis, regulamentos e, também, questões de preocupação social;
- Há 54 membros (antigos e actuais): do Governo, embaixadores, e outros especialistas, que dão opiniões sobre a política externa do Estado, fazem pesquisas sobre política externa, fazem contactos frequentes com o exterior (assembleias e representações populares), realizam simpósios académicos e promovem intercâmbio com culturas de outros países.O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa explicou que Portugal só tem uma Câmara e um Conselho Consultivo, e que as últimas eleições foram em 2002 - está-se a meio da Legislatura - de que resultaram a representação de quatro partidos, mais dois (pequenos).
0004   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 O Governo é constituído por coligação entre o Partido Social Democrata e o Partido Popular Conservador, estando na oposição o Partido Socialista, o Partido Comunista e dois pequenos partidos.
A Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa resultou da fusão da Comissão dos Negócios Estrangeiros e da Comissão de Assuntos Europeus.
Explicou que preside à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa em função da escolha e do respeito da proporção, e que a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa assegura e acompanha a política externa, e a União Europeia; também apreciará a Constituição da Europa e, brevemente, apreciará o Orçamento do Estado; aprecia os tratados internacionais, que o Governo negoceia e o Presidente da República ratifica; explicou o envio à Assembleia da República dos tratados e, também, de acordos feitos pela União Europeia; recordou a anterior visita da Comissão de Assuntos Externos da CPCPC que visitou a CAEPE, recordou a recente ida do Presidente da CPCPC à Assembleia da República e disse esperar que seja possível reciprocar esta visita.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Externos referiu as boas relações entre os dois Estados, recordou a visita do Presidente da CPCPC, e considerou que as visitas impulsionam as relações entre países e que as relações entre a CPCPC e a Assembleia da República têm vários níveis; recordou que o Presidente Jaime Gama visitou a China várias vezes.
O Sr. Deputado Almeida Henriques declarou-se honrado pelo convite e por integrar a Delegação que visita a China. Afirmou que Portugal pode ter papel relevante na aproximação com a China e que as visitas servem para aprofundar as relações económicas. Afirmou que Portugal sente a presença da China e de comerciantes chineses e defendeu o aprofundamento das relações comerciais. Recordou que Portugal organizou a Expo 98 e que Xangai vai organizar uma Expo. Agradeceu a simpatia da recepção.
O Sr. Deputado Anacoreta Correia declarou-se satisfeito por estar na China e salientou a importância do relacionamento dos povos, com projecção junto de países terceiros. Afirmou que Portugal acompanha com muito interesse o desenvolvimento económico da China e desejou a intensificação das relações económicas.
A Sr.a Deputada Luísa Mesquita agradeceu a oportunidade de contactar, pela primeira vez, com a China e declarou que apesar da diversidade cultural os povos podem construir um mundo de paz e cooperação. Notou que também a Subcomissão da CAEPE acompanha as comunidades portuguesas no estrangeiro, dado que milhões de portugueses estão espalhados pelo mundo e interrogou sobre o relacionamento que o Governo mantém com as comunidades chinesas espalhadas pelo mundo.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Externos explicou que, entre as nove Comissões da CPCPC, têm uma para os chineses de Macau, Hong Kong e do exterior, e que em cada província há uma Conferência Consultiva com Comissão de chineses de Macau, Hong Kong e do exterior.
O Sr. Embaixador Santana Carlos pediu informação sobre a reforma do sistema eleitoral e as eleições locais em curso.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Externos da CPCPC explicou que as eleições se passam em todos os níveis (nacionais, regionais, locais e distritos) e exemplificou com Beijing: os representantes regionais elegem a CPCPC, que escolhe o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e muitos outros. Exemplificou com eleições nas aldeias.
O Sr. Embaixador Wu Tao declarou o prazer da oportunidade de receber a Delegação portuguesa a que atribui grande importância no relacionamento bilateral; recordou que o Presidente da CAEPE sempre prestou grande atenção às relações com a China e que, por isso, foram convidados para a reunião muitos antigos embaixadores da China (na Grã-Bretanha, Espanha e Brasil, Israel, Rússia, Austrália e Portugal).
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa mostrou muito interesse em conhecer melhor aspectos da China e colocou-se à disposição da Delegação da Comissão de Assuntos externos.O Sr. Embaixador Ma Zhengon declarou-se satisfeito em conhecer a Delegação; referiu-se à importância da UE alargada recentemente e afirmou que nas relações com a China há quatro pilares:1.o - Ambas partes são parceiros estratégicos com declarações feitas e há encontros de dirigentes;
2.o - Área económica e comercial com relações que se desenvolvem:
0005   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 - em 2003/125 biliões de USDol;
- em 2004 até Maio - 69,7 biliões de USDol, o que é mais do que com os EUA; em 2004 prevêem-se 111 biliões de USDol;
3.o - Assuntos internacionais - há muitas cooperações em organizações internacionais (apesar de algumas discordâncias);
4.o - Área cultural - Primeiro-Ministro Jia Bao vai promover o intercâmbio de produtos: têm muito intercâmbio com a Europa e muitas acções de intercâmbio;
- O reconhecimento do Estatuto da China como país de economia de mercado; a União Europeia ainda não reconheceu, mas a Rússia já o obteve, apesar de ser menos desenvolvido que a China: tal deve ser por os EUA darem apoio político; os EUA fazem muita pressão junto dos amigos europeus, que devem tomar a decisão independentemente dos EUA; quanto à ligação aos Direitos Humanos, defendeu que ambas questões não deviam estar ligadas e pediu aos amigos portugueses apoio.
- O embargo de armas.O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa afirmou que as relações UE/China devem ser desenvolvidas e referiu que:
- há pontos convergentes entre a UE e a China,
- há a possibilidade de na próxima reunião da Haia haver progressos,
- a UE é a favor da China como grande país moderno,
- a vontade da UE de negociar com a China não significa ser contra a China; a China pode ter uma economia de mercado muito avançada.Sobre o embargo de armas afirmou que não faz sentido um embargo total, mas pode haver algumas restrições, o que seria diferente da situação actual: seria bom para a estabilização regional; tudo o que esclareça a política externa da China pode facilitar, nomeadamente quanto às questões regionais. A relação de confiança permitirá dar passos positivos.
O Sr. Embaixador Ma Zhengong interveio questionando se a UE tem confiança real na China. Afirmou que com a parceria estratégica com a China tem que haver confiança, que as razões da época do embargo já não existem hoje, e que, mesmo que o embargo seja levantado, não haveria grande importação de armas: o orçamento vai para a construção da China. Lembrou que há outros canais de importação e também há fabrico próprio.
O Sr. Embaixador Yuan Tao, que estivera em Macau na fase de transição, afirmou que o Gabinete da Comissão de Relações Externas preparou há um ano esta visita, que espera que sirva para o reforço das relações sino-portuguesas; recordou que Macau correu bem e ambas partes têm opinião comum; agradeceu o apoio de Portugal em relação a Taiwan, Tibete e Direitos Humanos; afirmou que a Política externa da China visa a promoção da Paz e do desenvolvimento mundial, e que a China não vai ser hegemónica, mas para sempre amiga, promove a Paz e o desenvolvimento mundial.
1 - Pediu a sensibilização por Portugal da União Europeia sobre o estatuto económico e o embargo;
2 - O reforço (área económica e cultural) das relações dos países de língua portuguesa com a China, e também com países ibero-americanos de língua espanhola: recordou o Fórum para a cooperação económica realizado em 2003, em Macau.O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa apoiou o desenvolvimento do Fórum com países de língua portuguesa e o desenvolvimento da relação com o Brasil, apontando para Moçambique e Angola. Notou as dificuldades da Guiné-Bissau e de S. Tomé, que mantêm relações hesitantes com a China e Taiwan para obterem vantagens, o que Portugal desaconselha. Referiu que o Português é a 6.a língua do mundo. Recordou Timor-Leste, que terá petróleo e que os países ibero americanos têm desenvolvido relações com a China e também com a UE. Desejou que a questão Taiwan evolua pelo diálogo, lembrando que Portugal tem posição: só há uma China. Quanto ao Tibet, reconheceu que há entidades religiosas que não são órgãos soberanos e desejou êxito para o diálogo em Pequim com representantes do Dalai Lama. Sobre Direitos Humanos, referiu que as conversações com a UE têm corrido muito bem. Referiu-se às relações do STA com o Supremo Tribunal Popular da China, desejando que o acordo seja assinado durante a visita do Presidente da República à China.
0006   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 O Sr. Embaixador Yuan Tao considerou a reunião muito boa e que as relações vão intensificar e melhorar. Desejou que os Deputados que visitam a China pela primeira vez possam ir a mais sítios, disponibilizou-se para novas exigências e desejou boa estadia.
A reunião interrompeu, pelas 18H30, para jantar formal.Audiência - Ministro Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros
pelas 9H10O Sr. Ministro Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros deu as boas vindas e recordou o Dr. Jaime Gama como Ministro dos Negócios Estrangeiros e bom amigo da China.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa recordou a sua 1.a visita à China em 1977 e apresentou a Delegação portuguesa.
O Sr. Ministro Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros recordou os 25 anos de relações com a China e a solução de Macau, tendo o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa referido que em 18/19 de Maio de 2005 passarão 20 anos sobre a abertura de negociações sobre Macau.
O Sr. Ministro Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que a situação em Macau é muito boa e que o Governo central está muito satisfeito com a evolução em Macau. Salientou que as relações comerciais têm um futuro brilhante, que Portugal é importante na União Europeia, que o Papel da União Europeia é muito importante, notando que a China quer ser parceiro estratégico da União Europeia, que a União Europeia é o 1.o parceiro comercial da China (investigação científica) e que as relações com a União Europeia estão na tendência das relações internacionais. Espera que Portugal tenha um papel quanto ao embargo ao armamento, que tem 25 anos e é produto da guerra fria, e reconheceu a posição de Portugal quanto ao reconhecimento de uma só China. Reconheceu o papel do Dr. Jaime Gama nas relações com a China e salientou a importância do Deputado Jaime Gama na Assembleia da República, esperando que possa aumentar o relacionamento com a China, e considerou o Dr. Jaime Gama velho amigo da China.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa valorizou a perspectiva para as relações com os países de língua portuguesa. Quanto ao embargo, previu que irá haver progresso, talvez antes da Cimeira em 8 de Dezembro. Recordou que a União Europeia tem um código de conduta quanto a armas - não vinculativo - e publica uma lista de exportações, e que Portugal não é exportador de armas e não defende o interesse de quem quer exportar armas, tem posição mais independente, mas defende solução correcta.
O Sr. Ministro Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros concordou e considerou que o embargo é posição política.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa referiu que a imprensa europeia também explica razões e que os governos têm que ter em conta a opinião pública.
O Sr. Ministro Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros explicou que esperam uma sensibilização da opinião pública pelos governos antes da Cimeira. Perguntou sobre a visita da Delegação a Xi'an, que foi Capital de 13 dinastias (3 mil anos), enquanto Beijing só o é há 500 anos. Recordou a abertura da China ao exterior (fins dos anos 70) com mérito histórico de Deng Xiao Ping; referiu que tem havido progressos constantes com todos os países do mundo e elogiou Deng Xiao Ping.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa recordou a sua audiência com Deng e a sua morte homenageada com 1 minuto nacional de silêncio: nessa ocasião perguntou a Deng - como sobreviveu à revolução cultural?, que respondeu morri e renasci 3 vezes; também houve um momento difícil quanto à hipótese de não continuação da Igreja Católica em Macau, mas voltou atrás na explicação.
O Sr. Ministro Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que o povo chinês teve sorte em ter Deng com dirigente, mas poderia ter havido outros camaradas.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa interrogou sobre os próximos 25 anos, tendo o Sr. Ministro Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros respondido que a China tem plano para 25 anos com muitas tarefas, e salientou dois pontos: a construção/desenvolvimento da China para um melhor nível de vida e as relações amigáveis com todos os países.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa considerou muito positiva a evolução quanto à Rússia, Japão e o papel que podiam ter quanto à Coreia do Norte. Perspectivou Taiwan com solução política e não militar.
O Sr. Ministro Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros considerou que Taiwan é uma
0007   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 questão de integralidade territorial da China e não pode ser separada da China: não há 2.a escolha.
Afirmou que tem relações de amizade e boa vizinhança com vizinhos:- Recordou a visita a Putin e a relação de parceria estratégica e política;
- Japão - há relações económicas e comerciais estáveis e profundas; pode haver dirigentes japoneses com opiniões diferentes, quanto às atrocidades cometidas na China, mas globalmente as relações são boas;
- Coreia do Norte - a península não deve ter armas nucleares e a situação deve ser resolvida pelo diálogo; já houve uma reunião com três partes e três reuniões com seis partes; está em preparação nova reunião, mas a Coreia do Norte e os EUA têm grandes desconfianças; têm feito muito trabalho de mediação.
pelas 14H30O Sr. Vice-Presidente da Comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC) deu as boas vindas à Delegação portuguesa. Considerou o Deputado Jaime Gama velho amigo do povo chinês que continua a fazer trabalho amizade. Recordou que já visitou Lisboa e Porto e que começou em 1998 como Vice-Presidente da CPCPC; considerou que a CPCPC é lugar para o povo exercer os seus direitos, com cerca de 2900 membros eleitos de acordo com a população, que realiza apenas uma sessão anual em Março e tem uma Comissão permanente de 180 membros, que tem reuniões cada dois meses: estão actualmente reunidos sobre legislação sobre bancarrota e segurança.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa agradeceu e referiu que o Presidente da Assembleia da República visitará a CPCPC em 2005; recordou que a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa recebeu a Comissão chinesa que acompanha os chineses do ultramar; acompanhou Macau em várias fases cuja transferência correu bem; notou que a legislação sobre Falências é aguardada internacionalmente. Apresentou a Delegação portuguesa e notou que a Assembleia da República é bastante mais pequena que a CPCPC. Afirmou que todos respeitam a China, que desejam como Estado moderno. Recordou que Portugal conheceu a China desde o Séc. XVI e que quer ver a China triunfar. Considerou que a lógica do consumismo tem que ser compatibilizada com a história e cultura da China e até com as religiões e que será interessante ver a geração com 20 anos mandar dentro de 30 anos na China.
O Sr. Vice-Presidente da Comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC) recordou a história após a guerra do ópio, o sistema feudal, a fundação da República em 49, e o socialismo, e depois de 20 anos a abertura ao exterior. Considerou que a China evoluiu positivamente, crescendo 9% ao ano (ultrapassa a Itália em 6.o), com 8500 mil milhões de dólares de comércio externo, e com um PIB per capita de apenas 1000 dólares, havendo grande assimetria Leste/Oeste e cidades/resto do país. Aludiu à teoria Deng Xiao Ping e declarou que vão manter o socialismo com atenção aos fracassados.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa agradeceu e disse que a União Europeia apoiará a modernização de uma China pacífica.
O Sr. Vice-Presidente da Comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC) considerou que a tendência geral da China será boa, que a população é a base e que prestam muita atenção ao humanismo e ao desenvolvimento sustentável. Desenvolveu importante trabalho de supervisão de leis, com atenção aos sindicatos e às empresas. Vão criar uma nova cultura com características boas da cultura ocidental e da sociedade chinesa.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa recordou que a China fez uma revisão constitucional com referência a Direitos Humanos e assinou o pacto da ONU sobre direitos humanos civis e políticos, perguntando quando será ratificado pela China. Considerou que há uma necessidade de tribunais independentes.
O Sr. Vice-Presidente da Comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC) informou que estão a rever a lei de protecção dos direitos de propriedade e que fizeram entre 15 a 20 leis por ano: é trabalho importante com 10 leituras de cada lei.
Considerou que é necessário tempo para o país conhecer as leis - ex: lei de protecção administrativa e para funcionários do Governo.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa apreciou positivamente
0008   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 as leis adoptadas e as em perspectiva.
O Sr. Vice-Presidente da Comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC) informou que a CPCPC tem amizade com quase todas as Assembleias de todos os países. Em 1999, assistiu à cerimónia em Macau e a economia tem crescido (2 dígitos) permanentemente, referindo que os conceitos jurídicos de Macau são comuns à China, mas não a Hong Kong.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa considerou que existirem conceitos jurídicos comuns facilitou a transição de Macau e que também havia juristas novos. Também não há afinidade com o sistema anglo-saxónico. Recordou que estão a fazer um Código Civil (família e direitos reais) e que há um diálogo sobre a falsificação de cartões de crédito.Reunião com o Sr. Presidente da Comissão Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Sr. Jia Quinglin
pelas 16H25O Sr. Presidente da Comissão Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Sr. Jia Qinglin recordou a visita a Portugal em Setembro, em que esteve na Assembleia da República, e enviou uma saudação ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República. Elogiou o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa Jaime Gama pela colaboração com a China.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa agradeceu e transmitiu que o Presidente da Assembleia da República enviava cumprimentos e deseja corresponder ao convite para visitar a China em 2005. Referiu que em Setembro passado esteve ausente na Sicília e que a visita a Portugal retribuía anterior visita do Presidente da Assembleia da República Almeida Santos, considerando a visita importante para estreitar relações. Perspectivou a visita do Presidente da República à China em Dezembro e a passagem por Portugal a caminho do Chile do Presidente Chinês.
O Sr. Presidente da Comissão Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês afirmou que desde há 25 anos as relações entre a China e Portugal se desenvolveram com benefícios mútuos: a resolução questão Macau. Perspectivou a vinda do Presidente da República Jorge Sampaio à China e considerou as visitas importantes nas relações bilaterais. Desejou a resolução do desequilíbrio comercial pelo intercâmbio comercial e defendeu que Portugal, através da União Europeia, pode impulsionar as relações sino-europeias.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa considerou que as relações se vão ampliar nas vertentes económica e comercial e registou que algumas empresas portuguesas estão na China e que há fluxo de turismo chinês em Portugal, onde há uma comunidade chinesa proveniente de fora de Macau, que é muito activa nos restaurantes e comércio: há 20 anos havia 6/7 restaurantes e hoje há mais ou menos 400. O Governo português tem regularizado a situação dos imigrantes chineses. Afirmou que o Fórum económico e empresarial realizado em Macau com PLPs tem muita importância, notando a grande importância da língua portuguesa (6.a mundial). Salientou que Portugal não quer a União Europeia como plataforma de políticas anti-chinesas, e que a China é 2.o parceiro comercial da União Europeia (1.o EUA) e a União Europeia é o 1.o parceiro comercial da China com um saldo largamente a favor da China (sobretudo Alemanha). Afirmou que Portugal vai continuar esta orientação e que se vão registar progressos muito interessantes, com desenvolvimento de novas áreas, notando que nunca houve grandes investimentos em Macau e que novos investimentos serão centrados em Xangai, capital económica da China.
O Sr. Presidente da Comissão Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês analisou a cooperação económica/comercial, referindo existirem duas grandes empresas chinesas em Portugal - uma estatal e uma cooperativa - que exportam para Moçambique e Macau, e considerou que há interesse em importar de Portugal, recordando que na sua visita em Setembro levou 10 empresários a Portugal, que poderão vir a investir.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa recordou que Moçambique tem empresários de Cantão com tradições e que Timor no tempo de colónia portuguesa tinha mais ou menos 20 mil chineses, que foram para a Austrália, Brasil e Moçambique com a invasão pela Indonésia, e que poderão voltar.
O Sr. Presidente da Comissão Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês recordou Stanley Ho com investimentos em Portugal e um restaurante perto do Cabo da Roca do Sr. Hai, membro da CPCPC. Atribuiu grande importância à visita do Presidente Jorge Sampaio, recordou o Vice-Presidente Narana Coissoró, que quer realizar um simpósio académico sobre economia e um empresário de vinhos, que quer fazer uma exposição na China. Notou que o Português
0009   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 é ensinado nas Universidades Chinesas.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa aludiu aos investimentos de Stanley Ho na área cultural - museu do Oriente, especialmente dedicado à China e Macau (dinastia Ming), e explicou os desenhos portugueses na loiça/porcelana (também em sedas) e recordou a exportação para a China nos séculos XVI a XVII, de especiarias das Molucas, sândalo de Timor e prata do Japão. Aludiu ao reforço da língua chinesa na Universidade e em outras escolas, e sugeriu a criação de uma escola chinesa para crianças em Lisboa.
O Sr. Presidente da Comissão Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês agradeceu e elogiou o interesse nas relações com a China e esperou continuação no futuro; referiu o Secretário-Geral da CPCPC, que visitou Portugal, mais um Vice-Presidente da CPCPC e outro membro presentes.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa referiu-se ao Instituto do Oriente da Universidade ISCSP e ao Vice-Presidente Narana Coissoró com a publicação recente sobre a China, depois de um Simpósio realizado há dois anos. Recordou o chá dos Açores, terra natal sua e do Presidente da Assembleia da República, introduzido no início do séc. XIX com a ajuda de chineses.
O Sr. Presidente da Comissão Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês referiu a grande área de mar português e dialogou com o Presidente Jaime Gama sobre o aproveitamento do mar para pesca (1.o consumidor da União Europeia e 5.o/6.o mundial); referiu as oliveiras plantadas em Fujian e perguntou se os sobreiros sobrevivem na China, e dialogou com o Presidente Jaime Gama sobre os  investimentos Amorim na cidade Xao-Xin e sobre a zona de sobrevivência do sobreiro (zona isotérmica) e as vantagens do azeite para a saúde e das rolhas para o vinho, e sobre o vinho do Porto.
Nesta noite, pelas 19H30, o Sr. Embaixador de Portugal em Beijing deu um jantar em honra da Delegação parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, a que estiveram presentes Embaixadores membros da Comissão de Assuntos Externos da Comissão Nacional da CPCPC, nomeadamente o Embaixador Wu Tao.Reunião com o Vice-Presidente da Comissão Provincial de Shaanxi da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês
pelas 18H10O Sr. Vice-Presidente da Comissão Provincial de Shaanxi da CPCPC deu as boas vindas à Delegação portuguesa e elogiou o Presidente Jaime Gama pela defesa das relações sino-portuguesas e pela solução de Macau; recordou o desenvolvimento das relações culturais e comerciais e disse esperar que a Assembleia da República contribua para as relações da China com a União Europeia. Descreveu a Província de Shaanxi, que está no Centro da China: a norte está o planalto de areia amarela (49% do território), no centro uma planície fértil e populosa (5%), em que se encontra a capital Xi'an, e o sul é constituído por montanhas (35%). Treze dinastias usaram Xi'an (cerca de 3 mil anos de história) como sua capital, onde se encontram os famosos túmulos com os soldados de terracota. São praticadas todas as religiões: Budismo (conservam importantes documentos e relíquias), Taoísmo, Islamismo e Cristianismo.
Em Xi'an, que tem 7 milhões de habitantes, funcionam 12 universidades e 6 na Província, que são privadas ou de colectividades, com cerca de 800 mil estudantes universitários. Salientou que no sul há petróleo, energia e indústria química, e desejou as boas vindas ao capital português.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa agradeceu e apresentou a Delegação portuguesa, referindo os distritos eleitorais dos Deputados presentes. Disse ter apreciado muito a visita da cidade e que a Delegação é muito amiga da China e apreciadora da cultura chinesa, para além das relações comerciais com a China.
A Sr.a Deputada Luísa Mesquita afirmou ter sido muito bem recebida e esperar voltar a curto prazo; considerou que a visita e a audiência ultrapassam a discussão entre dois partidos comunistas, que mantêm as melhores relações, tendo representantes do PCP visitado a China durante o ano de 2004.
O Sr. Deputado Anacoreta Correia recordou o seu trabalho em Macau e Hong Kong, tendo feito cerca de 20 visitas à China: não conhecia Beijing ou Xi'an, de que tem muito boa impressão; espera voltar com a família a Xi'an antes dos Jogos Olímpicos.
O Sr. Deputado Almeida Henriques afirmou ter grande contentamento com a visita; recordou ter acompanhado a China e a realização de um colóquio sobre a China realizado em Viseu, que tem grandes semelhanças com Xi'an, e que espera aprofundar essas semelhanças.
0010   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 Visita à Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia de Xi'an
pelas 14h00A Sr.a Directora da Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia de Xi'an falou nos aspectos mais importantes da Cidade de Xi'an: trata-se de uma das mais antigas capitais do mundo (Cairo, Atenas e Roma), que foi entreposto da rota da seda e está classificada pela Unesco como Sítio protegido; é a 1.a cidade em inovação tecnológica da China (indústria electrónica espacial) e na indústria de defesa, com um crescimento anual (últimos 10 anos) de 13%. Tem 13 ligações aéreas internacionais e 80 nacionais, um aeroporto a 35kms, com ligação por auto-estrada, e está incluída na auto-estrada da Eurásia. Apresentou estatísticas sobre investimentos recebidos e sobre infra-estruturas, consumo de energia, etc. e explicou vários sectores, concluindo com a intenção de mudança de instalações dentro de 20 anos - parte desta apresentação foi feita com recurso a "power point".
Seguiu-se uma visita a modelos expostos do desenvolvimento programado e a instalações de uma fábrica de produtos de limpeza.Visita à Feira de Exportação de Guangzhou
pelas 10H50O Sr. Chingsheng, Secretário-Geral da Feira de exportação de Guangzhou, deu as boas vindas à Delegação portuguesa, notando que cerca de 510 empresários de Portugal visitam a Feira, que envia representantes a Lisboa todos os anos, salientando que a Feira recebeu cerca de 160 mil visitantes, provenientes de 206 países/regiões e que celebrou contratos no valor de 25 biliões de yuans (*). Recordou que a Feira se realiza há 48 anos e tem reputação estabelecida, sendo a actual a 98.a edição. Vincou que os comerciantes chineses têm boas condições para empréstimos para contratos celebrados na Feira, e que têm um registo junto das autoridades.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa reconheceu que a Feira tem grande importância em Portugal, que Portugal conhece há muito através de Macau, e que as relações económicas têm crescido muito. Apresentou o Sr. Deputado Almeida Henriques, que também é Vice-Presidente da CIP.
O Sr. Deputado Almeida Henriques salientou a importância da Feira, que é uma das portas de entrada na China e afirmou que levará a mensagem para os empresários portugueses.
O Sr. Chingsheng, Secretário-Geral da Feira, recordou já ter visitado Portugal e notado a amizade profunda com o povo chinês e salientou o sucesso do Fórum realizado em Macau em 2003.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa recordou que os portugueses vieram até à China no século XVI, com os chineses de Malaca, comprar porcelana e seda e vender especiarias das Molucas e Índia, sândalo de Timor e prata do Japão; referiu que há 400 restaurantes chineses em Lisboa, tendo o Sr. Chingsheng esclarecido que os restaurantes chineses foram meios de sobrevivência dos chineses do ultramar, e o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa notado que, actualmente, há lojas chinesas em frente dos restaurantes.
O Sr. Chingsheng, Secretário-Geral da Feira, afirmou que a visita é muito importante porque a Delegação está acompanhada do Sr. Embaixador Wu Tao.(*) - 1 Euro = */- 10 yuansReunião com o Presidente da Comissão Provincial de Guangdong da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Sr. Chen Shaoji
pelas 18h40O Sr. Presidente da Comissão Provincial de Guangdong da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Sr. Chen Shaoji, deu as boas vindas à Delegação portuguesa e passou a apresentar dados estatísticos relativos à Província de Guangdong:- Tem 80 milhões de habitantes, mais 20/30 flutuantes;
0011   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 - PIB 2003: 165 biliões USDol. - 1/9 do nacional;
- Nível de vida: próximo do de Macau (melhor em alguns aspectos).Notou que muitos cidadãos de Macau são originários de Macau e conhecem Portugal e esperam que as relações com Portugal sejam intensificadas. Em relação à parte histórica de Guangdong, referiu que o templo da família Chen foi preservado pelo povo nos tempos da Revolução cultural.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa interveio notando que a Academia Chen é muito bonita. Referiu que a Feira de Comércio agradou muito, notando o crescimento das relações comerciais, e considerou que a melhor circulação da fronteira é muito positiva. Apresentou a Delegação portuguesa e afirmou gostar muito da visita.
O Presidente da Comissão Provincial de Guangdong da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Sr. Chen Shaoji, informou que o Governador da Província e oficiais de Macau fizeram uma visita a Portugal; tem expectativa de desenvolvimento do comércio.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa falou na importância da geminação Cantão-Coimbra e na presença em Portugal de Stanley Ho, casado com uma senhora de Cantão.
O Sr. Deputado Almeida Henriques manifestou prazer em estar na China e afirmou que ambos povos querem estreitar relações e que os empresários portugueses querem fazer negócios com empresários chineses.
A Sr.a Deputada Luísa Mesquita considerou que a visita tem sido muito gratificante, salientando a diversidade cultural e as informações recebidas sobre o significativo desenvolvimento da China que considerou importantes e que levará para Portugal. Afirmou que a comunidade chinesa em Portugal tem uma presença significativa, e que seria interessante poder contar com o ensino do chinês em Portugal. Na qualidade de Deputada do PCP desejou felicidades ao Partido Comunista da China.Anexos:
- "Hoje Macau" - 28.10.2004Palácio de São Bento, 3 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Delegação, Jaime Gama.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.---Relatório de actividades da Subcomissão das Comunidades Portuguesas referente à IX LegislaturaA Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, no dia 9 de Julho de 2002, aprovou a constituição da Subcomissão das Comunidades Portuguesas composta por nove membros dos quais 3 pelo Grupo Parlamentar do PSD, 2 pelo Grupo Parlamentar do PS, 1 pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, 1 pelo Grupo Parlamentar do PCP, 1 pelo Grupo Parlamentar do BE e 1 pelo Grupo Parlamentar do Os Verdes, cabendo a presidência ao Grupo Parlamentar do PSD.Reuniões
0012   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 11 e 24 de Abril 2003
No dia 27 de Setembro 2002, a Subcomissão esteve presente numa reunião promovida pela Comissão de Educação com a presença do Sr. Ministro da Educação;
No dia 2 de Outubro 2002, a Subcomissão realizou uma reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, sobre questões relacionadas com as Comunidades Portuguesas;
No dia 20 de Dezembro 2002, a Subcomissão realizou uma reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a regulamentação da lei relativa ao CCP;
No dia 20 de Maio 2003, a Subcomissão realizou duas reuniões, uma com a presença do Sr. Secretário de Estado da Justiça a propósito do "acompanhamento dos processos de atribuição e recuperação da nacionalidade portuguesa" e outra com a presença da Sr.a Secretária de Estado da Administração Pública a propósito da "situação dos funcionários que se encontravam em serviço em Macau, a 20 de Dezembro de 1999".Reuniões com o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas
No dia 20 de Novembro 2002, a Subcomissão recebeu em audiência o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas;
No dia 11 de Junho 2003, a Subcomissão recebeu em audiência o Presidente da Confederação dos Sindicatos Independentes do Luxemburgo;
No dia 2 de Outubro 2003, a Subcomissão concedeu uma audiência a uma delegação do Sindicato da Construção e Indústria da Suiça;
No dia 28 de Outubro 2004, a Subcomissão das Comunidades Portuguesas e uma delegação da Comissão receberam em audiência os membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas;
No dia 4 de Novembro 2004, a Subcomissão recebeu em audiência uma delegação da CGTP-IN.Visitas no território nacional
No dia 29 de Outubro 2002, a Subcomissão realizou uma visita às instalações da Agência Lusa, que teve como objectivo conhecer as instalações, assim como promover troca de impressões com os seus responsáveis sobre aspectos relacionados com a programação na óptica das Comunidades Portuguesas;
No dia 8 de Janeiro 2003, a Subcomissão realizou uma visita às instalações da RDPi, que teve como objectivo conhecer as instalações, assim como promover troca de impressões com os seus
0013   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 responsáveis sobre aspectos relacionados com a programação na óptica das Comunidades Portuguesas;
No dia 22 de Janeiro 2003, a Subcomissão realizou uma visita às instalações da RTPi, que teve como objectivo conhecer as instalações, assim como promover troca de impressões com os seus responsáveis sobre aspectos relacionados com a programação na óptica das Comunidades Portuguesas;
No dia 15 de Março 2003, a Sr.a Presidente realizou uma visita à delegação do Porto da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, para troca de impressões com os seus responsáveis;
No dia 4 de Maio 2004, uma delegação da Subcomissão efectuou visitas, aos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e da Câmara Municipal de Ílhavo, no âmbito dos Acordos de Cooperação estabelecidos com a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;
No dia 19 de Maio 2004, a Subcomissão realizou uma visita aos órgãos de Comunicação Social: Lusa, RTPi e RDPi, esta visita teve como objectivo obter informações sobre a grelha de programação destinada às Comunidades Portuguesas;
No dia 4 de Novembro, a Subcomissão realizou uma visita ao Instituto Camões, que teve como objectivo conhecer as instalações, assim como promover uma troca de impressões com os seus responsáveis sobre a temática das Comunidades Portuguesas;
No dia 11 de Novembro, a Subcomissão realizou uma visita à delegação do Porto da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, para troca de impressões com os seus responsáveis;
No dia 11 de Novembro, a Subcomissão realizou uma visita à RTP Porto, que teve como objectivo conhecer as instalações, assim como promover troca de impressões com os seus responsáveis sobre aspectos relacionados com a programação na óptica das Comunidades Portuguesas.Visitas fora do território nacional
Entre os dias 26 de Abril e 1 de Maio, a Subcomissão realizou uma deslocação à África do Sul e a Moçambique.Audições públicas
No dia 30 de Junho 2003, a Subcomissão realizou uma audição sobre "Mecanismos de Representação de Migrantes" que se organizou da seguinte forma:Conselhos Representativos de emigrantes
- Os modelos suíço, francês, italiano, espanhol, grego e brasileiro
" Representantes das Embaixadas, Consulados e dos membros dos Conselhos
O primeiro Conselho das Comunidades Portuguesas - 1980 a 1987
" Alto Comissário Adjunto para a Imigração e Minorias Étnicas
" Representante da Organização Internacional para as Migrações
- O caso da Câmara Municipal de Lisboa
- Exemplos estrangeiros: Canadá, países europeus e Austrália
" Representantes das Embaixadas e ConsuladosIntervieram no debate Deputados dos diversos grupos parlamentares, antigos e actuais conselheiros do CPCP, representantes de ONG com trabalho junto dos migrantes, entre outros.
No dia 16 de Novembro 2004, a Subcomissão promoveu uma audição pública sobre "Mecanismos de Representação de Emigrantes", em cuja abertura interveio o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Carlos Gonçalves, e no encerramento o Sr. Presidente da Assembleia da República.
0014   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 - Professor Doutor Bacelar de Gouveia
Intervieram no debate Deputados dos diversos grupos parlamentares, um representante do Conselho das Comunidades Portuguesas, representantes da Comunidade Francesa em Portugal e representantes de organizações com trabalho junto dos emigrantes, entre outros.Publicações
Os resultados das duas audições públicas serão objecto de publicação e divulgação, com o objectivo de destacar a importância da temática das migrações.Outras actividades
No dia 14 de Janeiro 2003, a Subcomissão foi recebida em audiência pelo Sr. Presidente da Assembleia da República;
No dia 20 de Abril 2004, a Subcomissão realizou um almoço de trabalho com o Intendente da Colónia de Sacramento - Uruguai, Carlos Moreira, o Embaixador do Uruguai e o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Comendador Luís Caetano.
No dia 16 de Julho 2004, a Subcomissão foi convidada a estar presente no Colóquio organizado pelo Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Canadá sobre "As comunidades portuguesas no Canadá - sua história e realidade actual.
No dia 30 de Novembro 2004, a Subcomissão esteve presente na exibição e participou no debate do filme "1953 - Cais da Esperança", da cineasta Leonilde Raposo, promovido pelo Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Canadá, com a colaboração da Subcomissão.Actividades pendentes
Audição com o Professor Doutor Cardoso da Costa sobre a avaliação do estatuto dos emigrantes na Constituição da República Portuguesa, no sentido de se aferir das lacunas existentes e de procurar reunir consenso para a eventual apresentação de um ante-projecto de revisão constitucional;
Cimeira Luso-Espanhola sobre a avaliação das políticas vocacionadas para as respectivas comunidades emigradas, a nível político, cultural e social;
Visita às comunidades portuguesas na América do Sul;
Todas as actividades elencadas no programa de actividades, que se junta em anexo.Actividades desenvolvidas e matérias abordadas
- Acompanhamento do processo de preparação das eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP);
- Acompanhamento da situação de instabilidade política da Venezuela;
- Acompanhamento da situação de violência vivida na África do Sul;
- Estudo da situação dos funcionários públicos portugueses em Macau e sua reintegração;
- Programação de visitas à África do Sul, Venezuela e Espanha;
A Subcomissão procurou sempre reunir os consensos possíveis numa perspectiva supra-partidária em torno das matérias de emigração (muitas vezes resultando, por exemplo, na elaboração de requerimentos colectivos), mas que nem sempre se materializaram, na prática, ou receberam resposta positiva no período em que pode exercer as suas competências.
A Subcomissão ressalta o apoio dado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, que sempre prestigiaram a Subcomissão com a sua participação nas iniciativas de carácter público e apoio em todas as actividades desenvolvidas.
A Subcomissão reconhece que a realização do seu programa só foi possível com a excepcional capacidade de organização e colaboração dos serviços de apoio de que dispôs (assessoria e secretariado).
Por isso, a Subcomissão entende dever louvar esses funcionários que levaram a cabo as suas
0015   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 tarefas sempre norteados pelo mais elevado grau de responsabilidade e profissionalismo.Palácio de S. Bento, 7 de Dezembro de 2004.
A Presidente da Subcomissão, Manuela Aguiar.Nota: O relatório foi aprovado.AnexoPrograma de Actividades
Subcomissão das Comunidades Portuguesas (2004-2005)- Audições com membros do Governo:
" Responsáveis governamentais pelas áreas do ensino, comunicação social, segurança social e justiça.
- Visita de uma delegação da Subcomissão às comunidades portuguesas da América do Sul;
- Visitas ao Instituto Camões e a órgãos de comunicação social especialmente dirigidos às comunidades do estrangeiro (sedeados em Lisboa e no Norte);
" O futuro dos mecanismos específicos de representação de emigrantes e a ideia de "constitucionalizar" o CCP (com participação de especialistas em direito constitucional e direito internacional);
" Políticas de Emigração em Portugal e Espanha nos séculos XX e XXI, (com a participação de Deputados e de peritos dos dois países);
" Papel dos meios de comunicação social na diáspora portuguesa;
" Imprensa regional e imprensa das comunidades portuguesas.
- Acompanhamento das actividades do Conselho das Comunidades Portuguesas (no imediato, requerimento conjunto sobre o estado das recomendações do CCP na presente legislatura);
- Possível participação da Subcomissão das Comunidades Portuguesas no 4.o Fórum de parlamentares da CPLP;
- Eventual iniciativa legislativa para permitir a realização de eleições intercalares para o CCP nas áreas consulares onde não ocorreram atempadamente.Lisboa, 28 de Setembro de 2004.---COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTERelatório de actividades referente à 2.a sessão legislativa (Setembro de 2003 a Julho de 2004)Sumário
No período objecto deste relatório verificaram-se as seguintes alterações na composição da
0016   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 Comissão:
- Em 30 de Setembro de 2003, a Sr.a Deputada Maria Eulália da Silva Teixeira foi substituída pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira;
- Em 7 de Outubro de 2003, o Sr. Deputado Carlos Jorge Martins Pereira foi substituído pelo Sr. Deputado João Eduardo G. Moura de Sá;
- Em 13 de Janeiro de 2004, o Sr. Deputado Salvador Manuel Carreira Massano Cardoso foi substituído pelo Sr. Deputado José Manuel Carvalho Cordeiro.PS
- Em 30de Setembro de 2003, a Sr.a Deputada Maria Helena Rego Costa Salema Roseta foi substituída pela Sr.a Deputada Maria Amélia do Carmo Mota Santos.BE
- Em 18 de Fevereiro de 2004, o Sr. Deputado João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes foi substituído pelo Sr. Deputado Luís Emídio Lopes M. Fazenda.Os Verdes
- Em 27 de Abril de 2004, a Sr.a Deputada Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia foi substituída pelo Sr. Deputado Álvaro José de Oliveira Saraiva.Assim, a composição da Comissão no final da sessão legislativa era a seguinte:- Deputado Jorge Paulo Sacadura de Almeida Coelho (PS), Presidente
- Deputada Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro (PSD), Vice-Presidente
- Deputado Manuel de Almeida Cambra (CDS-PP), Secretário
- Deputado, José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP), Secretário
- Deputado António Fernando de Pina Marques (PSD)
- Deputado João Eduardo G. Moura de Sá (PSD)
- Deputado Diogo de Sousa Almeida da Luz (PSD)
- Deputado Vítor Manuel Roque Martins dos Reis (PSD)
- Deputado António Bento da Silva Galamba (PS)
- Deputado José Augusto Clemente de Carvalho (PS)
- Deputado José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros (PS)
- Deputado Luís Alberto da Silva Miranda (PS)
- Deputado Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira (PS)
- Deputada Maria Amélia do Carmo Mota Santos (PS)
- Deputado Renato Luís de Araújo Forte Sampaio (PS)
- Deputada Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos (CDS-PP)
- Deputado Álvaro José de Oliveira Saraiva (Os Verdes).2 - Subcomissões
0017   |   II Série C - Número 011   |   11 de Dezembro de 2004 Nesta subcomissão verificou-se a substituição do Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) pelo Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) e da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) pelo Sr. Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), pelo que a respectiva composição no final da sessão legislativa era a seguinte: