32 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, onde considero e considera a própria União Europeia que está salvaguardado o princípio da precaução e da saúde pública, a Sr.a Deputada corre o sério risco (pelos vistos, acompanhada por mais bancadas) de evoluir de uma situação de neovitalismo para uma situação de total catalepsia. A Sr.a Deputada não aceita que seja possível evoluir no conhecimento acerca destas matérias. Este é um facto indesmentível.A Sr.a Deputada falou na defesa dos nossos interesses — e muito bem! É aí, precisamente, que gostaria de centrar a minha pergunta. A Sr.a Deputada, persistindo nesta sua dúvida metódica até ao limite da razoabilidade, tem de reconhecer que isso implicará coerência de pedir, por exemplo, a proibição de importação de carnes com origem no Brasil e na Argentina, do leite e ovos provenientes de todos esses países onde os animais são alimentados com matérias-primas que os Estados-membros usam.Sabendo a Sr.a Deputada (e julgo que, pelo menos, considerará a questão da perda de competitividade) o que isso significa para a agricultura e o sector agro-alimentar europeus, está a Sr.a Deputada na disponibilidade de pedir a proibição desse tipo de produtos?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, quero agradecer ao Sr. Deputado Miguel Tiago e às Sr.as Deputadas Rita Calvário e Gloria Araújo as questões que colocaram e dizer o seguinte: Sr. Deputado Miguel Tiago, sim, é verdade que este princípio da precaução está completamente desvirtuado a favor, sempre, dos negócios que são criados em torno do sector agro-alimentar. E, sendo a alimentação um sector vital para a humanidade, é evidente que outra lógica deveria gerir toda esta política em torno da qualidade e da segurança alimentar.Sr.a Deputada Rita Calvário, sim, é verdade. Até a legislação que se criou em Portugal para a criação de zonas livres de transgénicos é uma verdadeira aberração, porque foi criada de modo a que elas não pudessem ser criadas. Foi esse o único objectivo do Partido Socialista, que, com maioria absoluta, quis instaurar ao nível legislativo no sentido justamente de abrir todas as portas ao negócio e de não haver barramentos por parte da vontade dos agricultores, designadamente no sentido de não cultivar organismos geneticamente modificados.Também nos devemos questionar sobre se porventura a França aprovou o cultivo do milho MON 810, da multinacional Monsanto. Por que carga de água, Sr.a Deputada Glória Araújo, terá a França, há relativamente pouco tempo, feito a proibição daquilo que tinha autorizado há uns anos?... Não lhe passa pela cabeça o que terá acontecido? Não terão sido realizados estudos que indicaram que aquele cultivo estava a ter implicações sobre a saúde pública?A Sr.a Glória Araújo (PS): — Não!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não?! Diz a Sr.a Deputada! Pois não! A França é tonta! E então o que fez? Permitiu o cultivo e depois proibiu-o porque passou pela cabeça de alguém. Não! Foi porque naturalmente se concretizou aquilo que a Sr.a Deputada quer inviabilizar e não lhe passa pela cabeça que se possa fazer em Portugal, porque a Sr.a Deputada acha que não devemos ser activos nesta matéria. É até uma matéria, se calhar, em relação à qual não deveríamos ter qualquer preocupação. Os outros que façam e que decidam por nós! Pois não é essa a nossa postura, Sr.a Deputada! Lamentamos! São questões de liberdade que aqui se colocam!Protestos do PS.Se os Srs. Deputados respondessem a esta matéria com tanta veemência como responderam às questões de liberdade de há pouco, estavam os portugueses salvos.