24 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010me consta, não houve capacidade de nenhum grupo parlamentar para questionar a conclusão sobre a ausência de atitudes contrárias à concorrência.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Mas quem é que lhe deu essa informação!O Sr. António Filipe (PCP): —  Deve ter sido o PS...!Risos do PCP.O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  Mas, obviamente, na sequência do que eu já disse —  e estou a estudar este problema — , irei solicitar à Autoridade da Concorrência que alguns aspectos da formação dos preços possam ser, adicionalmente, investigados.Sr. Deputado Agostinho Lopes, uma resposta muito simples: as actualizações de preços no sector da electricidade e no sector do gás, da responsabilidade da respectiva Entidade Reguladora, correspondem à evolução do preço das matérias-primas de uma forma favorável às famílias e às empresas portuguesas.Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Desconhecer e negar isto é, pura e simplesmente, negar a realidade. Por isso, Sr. Deputado, reafirmo o que já lhe disse: não é intenção do Governo alterar o regime de formação dos preços na área dos combustíveis, mas, se houvesse alguma intenção nesse sentido, nunca seria na linha do que o PCP propõe.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  É pena!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  Sr. Deputado José Luís Ferreira, a propósito do PEC, acredito nas políticas sociais para combater a pobreza, mas acredito também que uma economia que não é capaz de crescer mais e melhor do que a nossa economia tem crescido tem dificuldade em combater, consequentemente e até ao fim, a pobreza. E acredito que, para isso, necessitamos de credibilidade nas nossas contas públicas, de credibilidade nas nossas políticas e de poder apresentar uma estratégia de correcção dos nossos desequilíbrios, que, ela, sim, seja o grande impulso para o crescimento e para a modernização.Sr. Deputado, não é por termos muitos trabalhadores na Administração Pública que os serviços funcionam melhor ou pior! O que temos de ter são os trabalhadores necessários. E, hoje em dia, temos de valorizar, cada vez mais, como temos vindo a fazer, a modernização desses serviços públicos, o que, em muitos casos, faz com que não seja necessário o mesmo número de trabalhadores que existia no passado —  e podia estar aqui toda a tarde a dar exemplos a esse respeito...Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.De qualquer forma, se e quando, ocasionalmente, marginalmente, é necessário o Estado recorrer, nos termos estritos da lei, no respeito da legalidade, a trabalho temporário, não está impedido de o fazer.Sr. Deputado Arménio Santos, nesta interpelação sobre política económica e social, o Sr. Deputado utilizou os seus três minutos como entendeu, fazendo uma pergunta a que respondo muito facilmente: o Governo tem discutido todas as questões relevantes das políticas económicas e sociais com a Comissão Permanente de Concertação Social; e a discussão do Pacto para o Emprego está já agendada, posso dizer-lhe, para o dia 26 de Maio do corrente ano.Noto que o Sr. Deputado, tão próximo das realidades associativas do mundo sindical, anda um pouco distraído sobre o que se passa na concertação social.Aplausos do PS.