PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Projecto: Limpeza e Reflorestação das Encostas do Planalto Scalabitano
Verba a desagregar do Projecto: Programa de Desenvolvimento FlorestalA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 209-C a 212-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(209-C)
Programa: Melhoria das Estruturas Hidráulicas e Rurais
Projecto: Projecto da Barragem do Pisão no Crato - Portalegre
Contrapartida: Acções desenvolvimento territorial (diversas) - Ministério do Planeamento - DGDR--
Projecto: Aproveitamento hidroagrícola da ribeira do Cancão - Portalegre
Projecto: Apoio à modernização das embarcações - Viana do Castelo
Contrapartida: Acções desenvolvimento territorial - Ministério do Planeamento - DGDR
Programa: Emparcelamento, melhoria da eficácia das estruturas agrícolas e conversão de vinha
Projecto: Reforço das verbas inscritas para o distrito de Viana do Castelo
Contrapartida: Programa - Conservação/Beneficiação; Projecto -Integração/desclassificação em redes municipais - Norte (diversos)A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 371-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Projecto: Construção da Barragem do Rio Grande da Pipa - Arruda dos Vinhos
Dotação para 2004: 2 493 989 eurosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 685-C a 690-C, do PCP.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, solicito que seja autonomizada a votação da proposta 688-C, com a qual pretendemos a criação de um matadouro na região do Basto.
A sua justificação é muito simples: esta região, que é constituída por dois concelhos do distrito de Braga, Cabeceiras e Celorico, e dois do distrito de Vila Real, Mondim e Ribeira de Pena, é uma zona profundamente deprimida economicamente, com notória desertificação, evidenciada nos últimos anos através do censo, que necessita urgentemente de valorizar as potencialidades económicas e, concretamente, as enormes potencialidades pecuárias, que tem.
Falida que está a rede dos megamatadouros, como todos sabem, e face ao conhecido interesse deste Orçamento do Estado pelo interior e pelo mundo rural, considerámos que era de grande importância a aprovação de uma estrutura industrial deste tipo para a região do Basto.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Venda.A Sr.a Teresa Venda (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, quero informá-lo que este tipo de investimento tem enquadramento na medida de transformação e comercialização de produtos agrícolas.
Portanto, o detentor do projecto deverá apresentar a candidatura ao gestor do Programa AGRIS, que tem despesas elegíveis no âmbito desse programa, co-financiado pela Comunidade.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Teresa Venda, nós sabemos da existência desses programas, mas também sabemos que a não existência, sobretudo nas zonas do interior, como é uma evidência, de iniciativa pública significa, de facto, que esses investimentos não se realizam, como tem acontecido ao longo de 20 anos de quadros comunitários de apoio.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 688-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Programa: Apoio à actividade agrícola, pecuária e agro-alimentar
Projecto: Recuperação das matas das dunas de Monte Gordo e Vila Real de Santo António
Programa: Melhorar a Competitividade Agro-Florestal e a Sustentabilidade Rural
Projecto: Construção de entreposto comercial de produtos agrícolas certificados com denominação de origem em Bragança
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, do mesmo programa--
Programa: Infra-Estruturas e Equipamentos para a Formação
Centro de recria de novilhos da raça bovina arouguesa (Baião)
Projecto: Protecção, controlo e segurança de garranos - Vieira do Minho
Programa: Apoio à Actividade Agrícola, Pecuária e Agro-Alimentar
Programa: Plano de Reconversão e Reestruturação da Vinha
Projecto: Plano nacional de apoio às associações de viticultores integrados em comissões interprofissionais
Projecto: Plano nacional de selecção clonal de castas e estudo, promoção e divulgação da viticultura e dos vinhos portugueses
Projecto: Comercialização e transformação de produtos agrícolas - modernização do lagar da Associação de Olivicultores do Redondo - Évora
Contrapartida: Verba a retirar de Conservação, Segurança e Requalificação (MES - IEP)--
Projecto: Barragem do Rio Grande da Pipa - Arruda dos Vinhos/Alenquer e Vila Franca de Xira - Lisboa/Oeste
Contrapartida: Verba a retirar do Ministério das Finanças, Capítulo 60, subsídios a empresas de comunicação--
Projecto: Protecção das florestas contra incêndios - Viseu
Contrapartida: Verba a retirar do programa Concessões, projecto Comparticipações/Compensações/reequilíbrio--
Matadouro regional para ovinos - Figueira de Castelo Rodrigo - Guarda
Contrapartida: Verbas a retirar de Conservação, Segurança e Requalificação (MES - IEP)A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, acabámos a votação das propostas referentes ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Antes de passarmos para o Ministério da Educação vamos interromper os nossos trabalhos por alguns minutos.Eram 16 horas e 50 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 17 horas e 10 minutos.Srs. Deputados, vamos recomeçar os nossos trabalhos dando início às votações das propostas referentes ao Ministério da Educação.
Antes de mais, temos as propostas 119-C a 122-C, apresentadas pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a propósito da nossa proposta 119-C, de construção da escola EB 1, 2, 3 na Quinta do Mocho, em Sacavém, quero referir que se trata de uma velha promessa do Governo, constituindo um compromisso assumido de forma clara no sentido do reforço de equipamentos sociais na Quinta do Mocho, fundamentais para um processo não de só de realojamento mas também de integração desta comunidade de imigrantes.
Por outro lado, o Sr. Deputado Afonso Candal referia há pouco que é muito fácil pegar numas resmas de papel e formular algumas propostas a apresentar em termos de alteração e de aditamento ao Orçamento do Estado. Contudo, prometer também é fácil e não tenhamos dúvidas da quantidade de resmas de papel, e não só, que este Governo já utilizou relativamente às promessas assumidas e nunca cumpridas!...
Os Verdes consideram que esta é uma proposta fundamental, daí a sua apresentação, por isso propomo-nos dotar uma verba para a eliminação de barreiras arquitectónicas e adaptação do espaço escolar, algo já previsto na lei e que urge concretizar.
Na proposta 121-C propomo-nos criar um projecto para remoção de materiais perigosos em construções escolares. Na verdade, existem muitos estabelecimentos escolares em cuja construção se utilizou amianto, o que constitui um verdadeiro factor de risco. Urge, assim, a sua eliminação nos equipamentos e estabelecimentos escolares, à semelhança daquilo que se faz e já foi concretizado noutros países.
Por último, a proposta 122-C refere-se a um reforço de verba em termos de educação especial no âmbito nacional. Esta era uma área que necessitava de um reforço de verba, contudo aquilo a que assistimos é precisamente a um corte nos lugares de educação especial e, consequentemente, a um corte no investimento. Propomo-nos, portanto, reforçar a verba destinada a esta área.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Vasconcelos.A Sr.a Luísa Vasconcelos (PS): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, gostaria de referir-me em particular ao mérito das propostas apresentadas por Os Verdes, designadamente das 120-C e 121-C. De qualquer maneira, devo dizer que as acções desenvolvidas no programa Educação Especial de Âmbito Nacional são da responsabilidade das diferentes direcções regionais de educação, que dispõem de verba para este tipo de intervenções num montante global que julgo ser superior a 1,3 milhões de euros.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O que vale é que está tudo previsto!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 119-C a 122-C, apresentadas por Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(119-C)
Programa: Instalações Para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa
Programa: Estudos e Projectos Especiais Para Escolas de Ensino Básico e Secundário
Projecto: Eliminação de barreiras arquitectónicas e adaptação do espaço escolar
Projecto: Remoção de materiais perigosos em construções escolares
Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(213-C)
Projecto: Pavilhão desportivo na Escola Secundária Soares Bastos, em Oliveira de Azeméis - Aveiro
Contrapartida: Verba a desagregar da programa Construções--
Projecto: Piscinas nas Escolas EB 2, 3 e Secundária da Trofa - Porto
Contrapartida: Verba a retirar de Expropriações - Porto
Programa: Instalações Para os Ensinos Básico e Secundário - Alentejo
Projecto: Construção da escola básica integrada de Melides - Grândola
Contrapartida: Verba a retirar do programa Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação/Nónio Século XXI--
Criação do pólo universitário do Instituto Politécnico de Portalegre e Universidade de Évora em Ponte de Sôr - Portalegre
Contrapartida: Verba a retirar do programa Concessões, projecto Comparticipações/Compensações/Reequilíbrio (diversos)--
Programa: Instalações Para os Ensinos Básico e Secundário - Centro
Projecto: Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB 2, 3 de Lagares - Oliveira do Hospital - Coimbra
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Conservação, Segurança e Requalificação (MES/IEP)--
Projecto: Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB 2, 3 de S. Pedro de Alva - Penacova - Coimbra
Projecto: Escola superior de tecnologia e gestão - Oliveira do Hospital - Coimbra
Programa: Instalações Para os Ensinos Básico e Secundário
Projecto: Pavilhão gimnodesportivo da Escola C+S das Caldas das Taipas - Guimarães - Braga
Contrapartida: Verba a retirar de Acções Desenvolvimento Territorial - verba não desagregada (Ministério do Planeamento - DGDR)--
Programa: Instalações Para os Ensinos Básico e Secundário - Norte
Contrapartida: Verbas a retirar do programa Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Norte, projecto Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Norte--
Programa: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Vila Real
Projecto: Pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2, 3 de Santa Marta de Penaguião - Vila Real
Dotação: 250 000 euros (com programação financeira para 2003 de igual verba de 250 000 euros)
Contrapartida: Verba a retirar do programa Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Norte, projecto Instalações Para os Ensinos Básico e Secundário - Norte (Verba não afecta - a retirar 250 000 euros)--
Projecto: Instalações da Escola EB 2, 3 e Secundária de Murça
Programa: Apoio à expansão da rede de educação pré-escolar/DREN
Projecto: Expansão do ensino pré-escolar - concelho de Mondim de Basto - Vila Real
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Conservação, Segurança e Requalificação (MES/IEP)
Projecto: Instalações da Escola EB 1, 2 de Vila Real
Projecto: Apoio a escolas do ensino pré-escolar - concelho de Vila Real - Vila Real
Escola Profissional de Arqueologia do Marco de Canavezes - Porto
Contrapartida: Verba a retirar de Concessões - Comparticipações/Compensações/Reequilíbrios--
Pavilhão desportivo da Escola EB 2, 3 de Campo - concelho de Valongo - Porto
Pavilhão desportivo da Escola EB 2, 3 de Sobrado - concelho de Valongo - Porto
Escola EB 2, 3 de Serzedo - concelho de Vila Nova de Gaia - Porto
Escola Secundária António Sérgio - concelho de Vila Nova de Gaia - obras de beneficiação - Porto
Projecto: Criação de programas de prevenção primária de toxicodependências nas escolas básicas e secundárias
Projecto: Plano nacional para residências e cantinas universitárias - Lisboa
Projecto: Plano nacional para residências e cantinas universitárias - Porto
Projecto: Plano nacional para residências e cantinas universitárias - Évora
Projecto: Plano nacional para residências e cantinas universitárias - Vila Real
Projecto: Plano nacional para residências e cantinas universitárias - Coimbra
Projecto: Plano nacional para residências e cantinas universitárias - Faro
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Conservação, Segurança e Requalificação (MES/IEP)A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 372-C a 382-C, apresentadas pelo CDS-PP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(372-C)
Projecto: Instalação de Aquecimento na Escola Secundária de Alcanena - Alcanena
Projecto: Instituto superior de tecnologia (politécnico Aveiro/Norte) - S. João da Madeira
Projecto: Escola superior de hotelaria - S. João da Madeira
Programa: Instalações Para os Ensinos Básico e Secundário - Algarve
Projecto: Construção da escola EB de Lagoa - Lagoa
Projecto: Construção da escola EB 2, 3 de Sever do Vouga - Sever do Vouga
Projecto: Construção do pólo universitário de Mondim de Basto - Mondim de Basto
Programa: Instalações Para os Ensino Básico e Secundário - Lisboa
Projecto: Construção da escola básica integrada de Arranhó - Arruda dos Vinhos
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, decidimos avançar com esta proposta de reforço da verba inscrita
na proposta de PIDDAC para 2002 para a construção da nova escola secundária no concelho de Marco de Canavezes, na freguesia de Alpendurada, dado que este município só tem uma escola secundária, a qual está há muito sobrelotada, justificando-se que haja uma segunda escola secundária no concelho.
A verba inscrita em PIDDAC é simbólica, cerca de 1000 contos, o que nem sequer dá para elaborar o projecto, sinal que não será no próximo ano que a obra vai arrancar. Justifica-se que arranque quanto mais cedo melhor, nesse sentido propomos um reforço da verba até 250 000 euros para que a construção da escola possa iniciar-se no próximo ano.
O mesmo acontece em relação à Escola Profissional de Arqueologia de Marco de Canavezes, relativamente à qual se justifica um investimento maior, daí a nossa proposta de inscrição de uma verba de 250 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 406-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Educação
Escola Profissional de Arqueologia de Marco de Canavezes
Contrapartida: Verba a retirar de Concessões - Comparticipações/Compensações/ReequilíbriosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar para as propostas 691-C a 736-C, apresentadas pelo PCP.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, quero pedir a autonomização das propostas 705-C, sobre a qual intervirá a Sr.a Deputada Margarida Botelho, 707-C e 708-C, sobre as quais intervirá o Sr. Deputado Bruno Dias, e 719-C, sobre a qual intervirá a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Presidente: - Assim sendo, começo por dar a palavra à Sr.a Deputada Margarida Botelho para intervir sobre a proposta 705-C.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a proposta 705-C prende-se com a elaboração de um estudo sobre a criação da universidade de Bragança. Há uma vontade manifesta e muito grande no distrito de Bragança no sentido da realização deste projecto, tendo sido entregue na Assembleia da República uma petição, com 15 000 assinaturas, exigindo a criação desta instituição. Para além disso, no distrito há uma comissão muito alargada, incluindo todos os partidos, nomeadamente os que têm assento parlamentar, que sustenta que este projecto contribuiria para o desenvolvimento da região de Bragança.
Assim, Srs. Deputados, parece-nos que esta é uma proposta que merece reflexão e um estudo sério e nesse sentido apresentamos esta proposta que, além do mais, prevê contrapartida, o que julgo satisfazer o PS.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 705-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Educação
Projecto: Elaboração de estudos sobre a criação da universidade de Bragança
Contrapartida: Verba a retirar do programa Outras Intervenções no Ensino Superior, projecto Outras Intervenções no Ensino SuperiorA Sr.a Presidente: - Para intervir sobre as propostas 707-C e 708-C, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, estas duas propostas dizem respeito à Escola Básica EB 1, 2, 3 de Manteigas, antiga C+S, pela terminologia anterior.
Trata-se de uma escola inaugurada em Setembro de 1994, concebida e construída para 202 alunos, tendo o tempo vindo a demonstrar que está hoje claramente subdimensionada. Frequentam-na hoje 292 alunos e passou a agrupamento de escolas, o que leva, nomeadamente, a que a biblioteca da escola sirva como sala de aulas e a que as acessibilidades às salas sejam altamente limitadas, o que tem que ver com a frequência da escola por estudantes portadores de deficiência motora sem que haja quaisquer acondicionamentos, nomeadamente as barreiras arquitectónicas estão por ultrapassar.
Assim - e é para aí que aponta a proposta 707-C -, pretende-se a ampliação da escola com a construção de mais sete salas de aulas, no sentido de dar resposta ao problema actualmente existente.
Por outro lado, por inacreditável que possa parecer, numa região onde o rigor do inverno é por demais conhecido, a escola não tem um pavilhão desportivo para a prática da educação física, sendo que, enquanto agrupamento de escolas, esta escola é frequentada por mais de 223 alunos do 1.o ciclo e do ensino pré-escolar, com idades muito baixas, que para ela vão com o objectivo de praticar educação física. E a escola não tem pavilhão desportivo!
Propomos por isso, evidentemente, que se construa o pavilhão desportivo para as crianças e jovens desta escola. E, Sr.a Presidente, desejava exprimir não a minha fé mas a minha expectativa de que os Srs. Deputados do Partido Socialista tenham em conta, no seu sentido de voto, não "apesar do mérito", não "independentemente do mérito", mas o mérito e as próprias condições atmosférica em que se encontram estes alunos.
A Sr.a Presidente: - Como não há nenhuma inscrição do Partido Socialista, vamos votar as propostas 707-C e 708-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente, Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério da Educação
Programa: Instalações para os Ensinos Básicos e Secundário - Centro
Projecto: Ampliação da C+S de Manteigas - construção de sete salas de aula.
Projecto: Construção do pavilhão gimnodesportivo coberto da C+S de Manteigas
Dotação para 2002: 75 000 eurosA Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, sobre a proposta 719-C.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, nós temos uma proposta para a construção de uma escola EB numa freguesia do concelho de Santarém, que responde a uma necessidade urgente não só daquela freguesia mas também de duas freguesias limítrofes, que são das mais populosas do concelho.
O que acontece é que crianças com nove anos de idade são deslocadas diariamente para a sede do município por não terem esta escola básica integrada nesta freguesia que, como disse, poderia responder a necessidades de outras freguesias limítrofes.
Quero também assinalar que esta é uma promessa do Partido Socialista no seu programa de 1999 e que é agora também uma promessa do Partido Socialista no seu programa autárquico do concelho de Santarém, concretamente do seu cabeça de lista à Câmara Municipal de Santarém, que é oriundo exactamente desta freguesia, que é de maioria CDU, e que ainda recentemente, em acusações públicas, notórias, informou a população desta freguesia que se a escola não existia a culpa era exactamente do presidente da junta de freguesia da Coligação Democrática Unitária, que não tinha aproveitado a implantação de uma escola privada nesta freguesia.
Efectivamente a escola privada não está lá mas sim no norte do concelho, os alunos têm tudo pago, são subsidiados, e a escola pública não existe. Foi esta a aposta que o Governo do Partido Socialista apontou para o concelho de Santarém, ou seja, penalizou o sul do concelho, não deu escola pública às crianças e beneficiou uma escola privada, um colégio, exactamente no sítio oposto onde era necessário, ou seja, no norte do concelho.
A situação é de facto grave, nós já apresentámos esta proposta há quatro anos, existe terreno, há contacto entre o presidente da junta e o executivo camarário, inclusivamente já estiveram no local responsáveis da DRE verificando o terreno e constataram a sua excelente localização para responder às necessidades destas três freguesias.
Assim, apelo aos Srs. Deputados, que naturalmente também são pais e encarregados de educação, para que tenham em atenção que este é o momento do sistema mais importante para o sucesso dos nossos jovens, já que é o término do ensino básico e o início do ensino básico. Trata-se de crianças de 9 e 10 anos, cujo sucesso escolar é posto em causa quando afastadas das suas raízes, dos seus agregados familiares e do local onde residem e podem ter algum apoio pedagógico. Portanto, peço-lhes que pensem, pois temos contrapartida.
Eu não diria, como o Sr. Deputado Bruno Dias, "só tem expectativas", porque eu tenho expectativas e fé que os Srs. Deputados irão de facto pensar e que não podem deixar de votar favoravelmente esta proposta.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, estou a ver que com tanta fé qualquer dia vêm para aqui com umas velinhas.Risos.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 719-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente, Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Educação
Programa: Instalações para os Ensinos Básicos e Secundário - Lisboa
Projecto: Escola E. B. 2, 3, em Vale de Santarém
Dotação para 2002: 250 000 eurosSrs. Deputados, vamos agora votar as propostas do PCP que há pouco referi, excluindo as que acabámos de votar.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente, Daniel Campelo.Eram as seguintes:(691-C)
Contrapartidas: Verbas a retirar do Programa Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa; Projecto Instalações para os ensinos básicos e secundário - Lisboa.--
Projectos: Implementação da rede pública de jardins de infância em Oeiras; jardim de infância dos Cotovios (Vila Franca de Xira)
- Reforço da dotação para a implementação da rede pré-escolar de Vila Franca de Xira e em Cascais
- E. S. de Linda-a-Velha, Sebastião e Silva (Oeiras) e Carnaxide; E. B. 2, 3 de Rio de Mouro, Arroja (Odivelas) e de Pombais (Odivelas);
- Complexo desportivo na E. S. Gil Vicente (freguesia de S. Vicente de Fora);
Contrapartida: Verbas a retirar do Programa Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa; Projecto Instalações para os ensinos básicos e secundário - Lisboa--
- Conclusão da construção do pavilhão da E. S. Gama Barros.
Contrapartida: Verbas a retirar da dotação do Programa Conservação e Remodelação do Parque Escolar - Ensinos Básico e Secundário - Lisboa; Projecto Conservação e Remodelação do Parque Escolar - Ensinos Básico e Secundário - Lisboa--
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário, Região de Lisboa.
Projecto: Parque escolar para os ensinos básico e secundário da península de Setúbal - projectos e construções:
- Escola Básica 2, 3 na Quinta do Anjo - Palmela;
- Escola Secundária do Moinho da Maré/Corroios - Seixal (substituição dos pavilhões em pré-fabricado);
Projecto: Parque escolar para os ensinos básico e secundário do litoral alentejano - projectos e construções:
- Escola Básica 1, 2, 3 de Comporta/Carvalhal - Alcácer do Sal - Grândola.
Projecto: Escola D. João II - Caldas da Rainha
Projecto: Instalação da Escola Técnico-Profissional de Castelo de Paiva.
Projecto: Criação da Escola E. B. 2, 3 na zona sul do concelho de Estarreja.
Projecto: Pavilhão desportivo da E. B. I de Ervedal da Beira (Oliveira do Hospital) - Reforço de verba
Projecto: Jardim de infância da rede pública, ampliação e remodelação da Escola E. B. 1 de Vendas Novas
Projecto: E. B. I na freguesia de Caria - Belmonte
Programa: Conservação e Remodelação do Parque Escolar - Ensino Básico e Secundário - Norte
Programa: Acção Escolar do Ensino não Superior - Alentejo
Projecto: Ampliação da Escola Superior de Educação de Portalegre
Programa: Acção Social Escolar - Instituto Politécnico de Portalegre
Projecto: Ampliação da residência de estudantes de Portalegre (IPP)
- Alargamento da E. B. 2, 3 de Baião, para instalação do ensino secundário
Contrapartida: Verbas a retirar da dotação do Programa Instalações para os Ensinos Básico e Secundário -Norte; Projecto Instalações para os Ensinos Básico e Secundário -Norte.--
- Pavilhão gimnodesportivo da Escola D. Afonso Henriques (Santo Tirso)
- Pavilhão gimnodesportivo da Escola E. B. 2, 3 de Baião
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Programa Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa; Projecto Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa.--
Projecto: Pavilhão E. S Benavente (reforço de verba)
Projecto: E. B. I no Casal Saldanha- Entroncamento
Projecto: Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian - Braga - reforço de verbas para funcionamento
Projecto: Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian - Braga - novas instalações
Projecto: Escola Secundária de Cabeceiras de Basto
Projecto: Escola Profissional Agrícola de Fermil - reforço de verbas
Projecto: Nova escola secundária na área de Mesão Frio/Costa - Guimarães
Projecto: Nova escola secundária na área de Nespereira/S. Torcato - Guimarães
Projecto: Nova escola secundária na área de Sande (S. Lourenço/S. Martinho) - Guimarães
Projecto: Pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária das Taipas - Guimarães
Projecto: Pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Camilo Castelo Branco - Vila Nova de Famalicão
- Pavilhão gimnodesportivo da E. B. 1,2 de Vila Praia de Âncora (Caminha)
Projecto: Centro de Estudos Educativos de Viana do Castelo (adaptação e remodelação do actual edifício da marina)
Programa: Outras Intervenções de Acção Social no Ensino Superior
- Construção de E. B. 2, 3 no Lugar da Freguesia do Campo
- Construção e apetrechamento da Escola Profissional de Resende
Projecto: Criação do Instituto Politécnico do Litoral Alentejano - Santiago de Cacém
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Conservação, Segurança e Requalificação (MES/IEP).--
Projecto: Escola Básica 2, 3, de Quinta do Anjo - Palmela
Projecto: Pavilhão gimnodesportivo da E. B., 1, 2, 3 - Santo Onofre - Caldas da Rainha
Projecto: Novo edifício da Escola de Enfermagem
Projecto: Pavilhão desportivo da Escola Preparatória de Moimenta da Beira
- Início da construção das instalações da Universidade Pública de Viseu
Dotação: 2 500 000 eurosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1004-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente, Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Educação
Projecto: Construção de pavilhões desportivos na E. B. 2, 3 de Campo e na E. B. 2, 3 de Sobrado.
A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação das propostas 1050-C a 1054-C, inclusive, do Bloco de Esquerda.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente, Daniel Campelo.Eram as seguintes:(1050-C)
Projecto: Oficina da Criança, Jardim de Infância e Escola do 1.o Ciclo - Mértola
Projecto: Escola Básica Integrada 1, 2, 3, de Melides - Projecto
Programa: Construção de Pavilhões Gimnodesportivos em Escolas
Projecto: Construção de pavilhão gimnodesportivo - Vidigueira - execução e projecto
Dotação: 500 000 eurosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar as propostas 1090 a 1093, inclusive, do PSD.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr.a Presidente, peço para autonomizar a proposta 1093-C.A Sr.a Presidente: - Quem vai intervir, Sr.a Deputada?A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - O Sr. Deputado Manuel Oliveira, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, a proposta 1093-C tem em vista uma dotação para a construção de um pavilhão, tipo laboratório, na Escola Secundária Coelho e Castro. Aliás, esta dotação foi inscrita no PIDDAC de 2001 com programação para 2002, mas acontece que em 2001 nada foi feito. Sabe-se que o projecto está concluído e esta proposta vai no sentido de concretizar a obra, que tanta falta faz àquela escola secundária.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então,votar esta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente, Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Educação
Contrapartida: Verba a desagregar do ProgramaA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 1090-C a 1092-C, do PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente, Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério da Educação
Projectos: Construção da Escola Técnico Profissional da Guarda
- Construção da Escola Técnico Profissional de Gouveia
- Construção da Escola Técnico Profissional de Figueira de Castelo Rodrigo
Contrapartida: Verbas a retirar da dotação do projecto Conservação, Segurança e Requalificação (MÊS/IEP).--Ministério da Educação
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Despesas Comuns - Expropriações (MES/IEP).--Ministério da Educação
Projecto: Construção de edifício polivalente na Escola Dr. Serafim Leite - S. João da Madeira
A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar as propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério da Saúde.
Projecto: Extensão de saúde dos Paços dos Negros (Centro de Saúde de Almeirim)
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Alentejo.
Projecto a criar: Unidade de tratamento para politraumatizados.
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo de Saúde
Projecto: Construção, remodelação e beneficiação de centros de saúde.
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Alentejo
Projecto: Construção, remodelação e beneficiação dos centros de saúde
Reforço de verba: 700.000 eurosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar as propostas 221-C a 230-C e 325C a 334-C, do PSD.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr.a Presidente, peço para autonomizar as propostas 333-C e 334-C, para serem defendidas pelo Sr. Deputado Manuel Moreira.A Sr.a Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, relativamente à proposta 333-C, considerámos fundamental que na cidade de Ermesinde, no concelho de Valongo, se construísse um novo centro de saúde, dado que o actual está superlotado. Este centro de saúde tem cerca de 60 000 utentes, a quem já não dá resposta há muito tempo, daí a necessidade urgente de se avançar com a construção de um novo centro de saúde nesta cidade.
O mesmo acontece na freguesia de Sobrado, cuja unidade de saúde, que é uma extensão do centro de saúde do concelho de Valongo, está em instalações muito exíguas e degradadas, que já não respondem minimamente às necessidades de saúde daquela freguesia, o que justifica a construção de novas instalações, daí a nossa proposta de inscrição de inscrição de uma verba de 250 000 euros para cada um destes novos centros de saúde.
Em relação à proposta 334-C, relativa ao município de Vila Nova de Gaia, devo dizer que esta cidade está a procurar recuperar de um conjunto de atrasos estruturais em muitas áreas, sendo a área da saúde aquela em que se sentem as maiores necessidades.
Assim, há aqui um conjunto vasto de propostas para novos centros de saúde, designadamente os de Carvalhos e do Canidelo. O de Carvalhos está em instalações muito exíguas e degradadas e já há muito devia ter sido aí construído um novo centro de saúde. O de Canidelo nem existe e no plano social essa é uma freguesia das mais carenciadas do concelho.
O centro de saúde de Canelas, apesar de ser uma unidade recente, com quatro anos, está já muito degradado, o que é sinal de ter sido uma construção com grande falta de qualidade, pelo que também se justifica a sua ampliação.
A beneficiação do centro de saúde de Oliveira do Douro também se justifica porque já está com degradação acentuada.
Quanto às novas instalações para a unidade de saúde de Vilar de Andorinho, a Câmara Municipal já disponibiliza um espaço para o efeito, mas é preciso fazer a transferência da actual sede da junta onde está instalada a unidade de saúde para essas novas instalações.
No que diz respeito às novas instalações para a unidade de saúde de Serzedo, a Câmara Municipal também disponibiliza um espaço para o efeito, que, actualmente, é a sede da Junta de Freguesia, que precisa de ter o espaço completamente disponível para os seus serviços.
Por último, a construção das novas instalações da extensão de saúde de Sandim (que é uma extensão do centro de saúde dos Carvalhos), está inscrita no Orçamento do Estado apenas com uma verba simbólica que, realmente, não corresponde às necessidades para a sua construção.
Nesse sentido, a nossa proposta de inscrever estas verbas, de forma a dar uma resposta minimamente satisfatória no próximo ano a estes equipamentos de saúde no concelho de Vila Nova de Gaia.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Baptista.O Sr. Vítor Baptista (PS): - Sr.a Presidente, este conjunto de propostas, no qual esta se insere, consiste num reforço de 23 milhões de contos, dos quais 7 milhões de contos não têm qualquer contrapartida e 8 milhões de contos são por desagregação. Os 8 milhões de contos, onde se enquadra a contrapartida, dizem respeito a concessões, conservação e requalificação de estradas, com as 5 propostas, e, ainda por cima, é por financiamento de despesas correntes.
Nesse sentido, pela nossa parte, não é possível dar acolhimento a este conjunto de propostas, no qual se inserem, naturalmente, as propostas em discussão.Vozes do PSD: - Como a todas as outras.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 333-C e 334-C, do PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Projecto: Centro de Saúde de Ermesinde - Concelho de Valongo - 250 000 euros;
Unidade de Saúde de Sobrado (Centro de Saúde de Valongo) - Concelho de Valongo - 250 000 euros
Contrapartida: Concessões - Comparticipações / Compensações / Reequilíbrios.--Ministério da Saúde
Projecto: Construção do novo Centro de Saúde dos Carvalhos - Freguesia de Pedroso - Concelho de Vila Nova de Gaia - 250 000 euros;
Construção de um Centro de Saúde em Canidelo - Concelho de Vila Nova de Gaia - 250 000 euros;
Beneficiação e ampliação da Unidade de Saúde de Canelas (Centro de Saúde de Arcozelo) - Concelho de Vila Nova de Gaia - 250 000 euros;
Beneficiação do Centro de Saúde Oliveira do Douro - Concelho de Vila Nova de Gaia - 100 000 euros;
Novas instalações para a Unidade de Saúde de Vilar de Andorinho (Centro de Saúde Soares dos Reis) - Concelho de Vila Nova de Gaia - 100 000 euros;
Novas instalações para a Unidade de Saúde de Serzedo (Centro de Saúde de Arcozelo) - Concelho de Vila Nova de Gaia - 100 000 euros;
Construção das novas instalações da Extensão de Saúde de Sandim (Centro de Saúde dos Carvalhos) - Concelho de Vila Nova de Gaia - 250 000 euros (reforço de 150 240 euros)
Projecto: Construção da Extensão de Saúde de Cacia (Centro de Saúde de Aveiro)
Projecto: Construção de um hospital de substituição no Montijo - Estudos e projectos
Contrapartida: Verba a retirar do Programa "Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação".--
Programa: Melhoria das Condições de Saúde - Centro
Projecto: Extensão de Saúde das Alhadas - Figueira da Foz
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região Norte
Projecto: Extensões de Centros de Saúde do Distrito de Viana do Castelo
Contrapartida: Desenvolvimento territorial - verba não desagregada (Ministério do Planeamento - DGDR).--
Programa: Melhoria das Condições de Saúde - Norte
Projecto: Construção do Hospital de Benavente/Coruche/Salvaterra de Magos - 500 000 euros (projecto)
Projectos: Quartel dos BV de Mação: 2002 - 250 000 euros; 2003 - 750 000 euros;
Ampliação do Quartel de BV de Ferreira do Zêzere: 2002 - 200 000 euros; 2003 - 600 000 euros;
Quartel da GNR de Mação: 2002 - 250 000 euros; 2003 - 1 000 000 euros;
Esquadra da PSP de Tomar: 2002 - 250 000 euros; 2003 - 750 000 euros; 2004 - 1 400 000 euros.--
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Algarve
Projecto: Construção da Extensão de Budens do Centro de Saúde de Vila do Bispo
Contrapartida: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde - Algarve.--
Projecto: Construção da Extensão de Pera do Centro de Saúde de Silves
Projecto: Construção do Centro de Saúde (novo) de Portimão
Projecto: Construção da Extensão das Cardosas-Boavista do Centro de Saúde de Portimão
Projecto: Construção da Extensão da Pedra Mourinha do Centro de Saúde de Portimão
Programa: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-estruturas Hospitalares - Algarve
Projecto: Parque da Saúde de Lagos (Relocalização do Hospital de Lagos)
Contrapartida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-estruturas Hospitalares - Algarve.--
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(383-C)
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários na Região Centro
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Vagos
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Oliveira do Bairro
Programa: Melhoria dos cuidados hospitalares da região Algarve
Projecto: Recuperação do Hospital velho de Olhão
Projecto: Beneficiação do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul
Programa: Melhoria dos cuidados de saúde primários da Região Centro
Projecto: Construção da Extensão de Saúde de Rocas
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo / Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos
Dotação para 2003: 997 595 eurosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação das propostas 411-C e 412-C, de Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Programa e Projecto: Desactivação e desmantelamento de incineradores hospitalares
Projecto: Região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Dotação inicial: 1 000 000 eurosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação das propostas 737-C a 788-C, do PCP.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, proponho que se vote autonomamente as propostas 742-C, sobre a qual falará a Sr.a Deputada Natália Filipe, 748-C, sobre a qual falará o Sr. Deputado Vicente Merendas, 761-C, sobre a qual falará o Sr. Deputado Lino de Carvalho, 773-C, 774-C e 775-C, sobre as quais falará a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, e 779-C e 780-C, sobre as quais falará o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.A Sr.a Presidente: - Tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Natália Filipe.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, o PCP mais uma vez, este ano, retoma a proposta da construção de novas unidades hospitalares na região de Lisboa, porque não podemos aceitar que, a pretexto de responsabilização por parte do Governo quanto à construção, administração e gestão das unidades de saúde, nomeadamente as hospitalares, se pretenda entregar a parcerias ou interesses económicos que não conseguiram provar que, efectivamente, dão melhores resultados às populações em qualidade e em quantidade de cuidados de saúde.
Tanto mais esta convicção se afirma ou se reafirma quando, inclusive, vem a público a situação desastrosa do IPE ou a gestão ruinosa do Hospital Amadora/Sintra.
Estes exemplos confirmam que, efectivamente, as nossas preocupações têm todo o cabimento. E é neste contexto que retomamos esta proposta de inscrição do projecto da construção das unidades de saúde.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 742-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projectos: Construção e novas unidades hospitalares em:
Projecto: Região de Saúde de Lisboa e Vale do TejoA Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta 748-C diz respeito às redes de centros e extensões de saúde da península de Setúbal.
Hoje, na península de Setúbal a precariedade do sistema de saúde atingiu níveis preocupantes. As várias comissões de utentes têm-se deslocado constantemente à Assembleia da República. Entregaram já milhares de assinaturas de protesto face ao conjunto de carências, que se têm vindo a acentuar com o atraso no atendimento dos utentes e inadmissíveis listas de espera.
Os atrasos no atendimento dos utentes nos concelhos do Barreiro, Palmela e Moita constituem uma realidade absolutamente inadmissível e até, em muitas situações, desumana. Há freguesias que tiveram um elevado índice demográfico, como é o caso de Verderena, na Baixa da Banheira. Os centros e extensões de saúde não acompanharam devidamente este crescimento e desde há muito que esgotaram a sua capacidade de admissão de novos utentes.
Os Deputados do Partido Socialista conhecem perfeitamente esta situação porque a têm vivido também de perto. Esperamos que tenham uma atitude que corresponda aos anseios da população da península de Setúbal.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 748-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Rede de Centros e Extensões de Saúde para a Península de Setúbal.
Centro de Saúde do Alto Seixalinho/Verderena - Barreiro
Centro de Saúde de Santo António da Charneca/Cidade Sol - Barreiro
Centro de Saúde do Alto Estanqueiro/Jardía - Montijo
Centro de Saúde de Sarilhos Grandes - Montijo
Centro de Saúde de Corroios - SeixalOs Deputados do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Redes de Centros de Saúde para a Península de Setúbal - Projectos", com a dotação para o ano de 2002 de 400 000 euros.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta 761-C também pode dar oportunidade ao Partido Socialista de confirmar aqui os seus compromissos de âmbito regional e nacional, visto que faz parte das necessidades assumidas por todas as forças políticas na região.
A construção de um novo hospital regional em Évora, é suscitada pelas unidades hospitalares hoje existentes, que, pela sua antiguidade e falta de condições de operacionalidade, estão a criar graves problemas na prestação de cuidados de saúde.
Penso que o Partido Socialista tem no seu programa nacional - pelo menos tem no programa regional - o compromisso de avançar com este hospital. A anterior ministra da saúde, Dr.a Manuela Arcanjo, mandou efectuar um estudo sobre a necessidade desta unidade hospitalar, que concluiu afirmativamente pela oportunidade, razão e justificação da sua construção.
Portanto, Sr.a Presidente, a nossa proposta é no sentido de dar cumprimento àquilo que é uma necessidade das pessoas e da região e permitir que o Partido Socialista dê também cumprimento aos seus compromissos políticos regionais.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 761-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Novo Hospital Regional de Évora (projecto)
Dotação para os anos seguintes: 1 350 000 eurosA Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.