190-(22)II SÉRIE-B — NÚMERO 38Requerimento n.fl 889/VI (3.»>-AC de 21 de Setembro de 1994Assunto: NúmeVo de alunos matriculados no ano lectivo de 1994-1995.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério da Educação, me seja prestada informação relativamente ao ensino público sobre:a). Número de alunos matriculados no 1." ciclo do ensino básico em 1994-1995;b) Número de alunos matriculados no 2.° ciclo do ensino básico em 1994-1995;c) Número de alunos matriculados no 3.° ciclo do ensino básico em 1994-1995;d) Número de alunos matriculados no ensino secundário em 1994, com discriminação das escolas profissionais;e) Comparação, com o ano anterior;f) Número de alunos de educação recorrente, do ensino nocturno e do ensino particular e coopera-, tivo.Requerimento n.a 890/vl (3.a)-AC - de 21 de Setembro de 1994Assunto: Início do ano lectivo.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério da Educação, me seja prestada informação sobre qual o número de escolas da rede pública dos ensinos básico e secundário que iniciaram o ano lectivo a 15 de Setembro, considerando o universo de 10.223 escolas. Qual o número de escolas que iniciaram trabalhos depois daquela data, discriminado motivos e datas de abertura?Requerimento n.fi 891/VI (3.a)-AC de 21 de Setembro de 1994Assunto: Construções escolares.Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).É conhecido que muitas das escolas, particularmente do 3.° ciclo e do ensino secundário, acolhem populações escolares muito acima da capacidade para a qual foram construídas. Tal situação traduz-se nutria degradação das condições pedagógicas e contribui para o insucesso educativo.A Escola Secundária da Pontinha debate-se com este problema. Esta escola, como aliás a generalidade dos estabelecimentos da zona, funciona sob a pressão de turmas em excesso que, como medida provisória, ocasionaram transferências de alunos para um externato próximo.A próxima generalização da reforma do sistema educativo ao 12." ano faz prever o agravamento da situação.A solução passa, como é inevitável, pela construção de uma nova escola que permita acolher os alunos do 3.° ciclo e ultrapassar a situação actual, criando condições para a melhoria das actividades escolares das escolas da área pedagógica em que se insere a Escola Secundária da Pontinha.Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República e da alínea /) do n.° t do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe do seguinte:1) É intenção do Ministério da Educação empreender a construção de uma escola na área referida?2) Em caso afirmativo, qual a sua localização e capacidade?3) Quando prevê o Ministério da Educação que se iniciem os trabalhos com vista à construção das referidas instalações.Requerimento n." 892/VI (3.8)-ACde 22 de Setembro de 1994Assunto: Critérios de transferência de responsabilidade daPSP para a GNR, e vice-versa. Apresentado por: Deputado Alberto Cardoso (PS).Com o objectivo de uma actuação eficaz das forças de segurança, tem vindo o Governo, através do Ministério da Administração Interna, a reestruturar aquelas forças, traduzindo-se essa acção na transferência de responsabilidades ora da Polícia de Segurança Pública (PSP) para a GNR ora desta para a PSP.Aos critérios de transferência de responsabilidade da segurança e de acordo com alguns diplomas já publicados, assiste o conceito de policiamento nas zonas urbanas e zonas rurais, para o que contribuirão outros factores tais como a área geográfica, a localização estratégica dos aglomerados e a população respectiva, sendo esta, com certeza, a mais definidora.Assim, e no sentido de um melhor esclarecimento dos critérios adoptados, venho, nos lermos regimentais e constitucionais, solicitar ao Ministério da Administração Interna as informações seguintes:1) Quais os critérios definidores para a transferência de responsabilidades da PSP para a GNR, e vice--versa?2) Quais os limites populacionais nas zonas urbanas considerados adequados à transferência?3) Qual a posição concreta do Ministério da Administração Interna relativamente ao futuro da secção da PSP de Lamego?Requerimento n.fi 367VI (3.«)-AL de 9 de Setembro de 1994Assunto: Resolução do conflito (poluição sonora) entre o Talho 117 e moradores do n.° 323 da Alameda de Eça de Queirós, Porto:Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Ao abrigo das disposições constitucionais e legais, solicito a V. Ex." as diligências formais junto da Câmara