56 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Não há, nesta matéria, qualquer espécie de divisão na bancada do CDS. Repito: não há qualquer espécie de divisão na bancada do CDS, ao contrário do que, por exemplo, sucedeu na bancada do Partido Socialista, quando se confundem, neste projecto de lei, questões que são de educação e questões que são de saúde pública.Vários Deputados do Partido Socialista (um deles está, neste momento, na primeira fila) demonstraram o seu incómodo em relação a essa matéria.Nós não nos ficamos pela demonstração de incómodo. Votámos contra, propusemos a eliminação desse artigo. Pura e simplesmente, o que aqui defendemos são as famílias, o seu direito de escolha e, sobretudo, a possibilidade de defenderem a educação que melhor entendam para os seus filhos. Somos daqueles que não confundimos o papel da escola com o das famílias.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que a história da discussão dos projectos de educação sexual é lamentável.O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta no âmbito da educação sexual porque creio que era consensual, em muitos sectores da sociedade portuguesa, que havia um problema com a efectividade da educação sexual nas escolas, embora ela esteja consagrada na lei há mais de duas décadas.Portanto, o sistema educativo tem tido dificuldade em efectivar um direito dos jovens, que é o de terem acesso a um conjunto de informação sobre sexualidade e educação no âmbito da sua vivência sexual, sendo uma realidade que, até hoje, não existe no sistema educativo.Na votação na generalidade, esse projecto do Bloco de Esquerda foi chumbado pela maioria do Partido Socialista e ficaram apenas para discussão os projectos do Partido Socialista e do PCP.À medida que a discussão na especialidade se foi prolongado na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o PS foi andando de recuo em recuo e, portanto, creio que se no início de todo este processo já tínhamos pouco ao nível do que era o projecto inicial do Partido Socialista agora ficamos com uma «mão cheia de nada».As 12 horas obrigatórias de conteúdos curriculares, no âmbito da educação sexual, ficam sem qualquer tipo de regulação ou de controlo, com os mecanismos de transversalidade nas diferentes disciplinas, incluídas numa área de educação para a saúde que não se percebe exactamente como é que se vai organizar.Ninguém sabe, ninguém tem a capacidade de controlar se estas 12 horas obrigatórias vão existir.Num outro aspecto muitíssimo importante, o da prevenção dos comportamentos de risco no âmbito da sexualidade, o Partido Socialista fez um recuo total.O artigo relativo à intenção original de distribuição gratuita de contraceptivos foi completamente esfrangalhado e, portanto, temos agora uma formulação absolutamente ambígua.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Não é verdade!A Sr.a Ana Drago (BE): —  É verdade, porque foi o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos que o confirmou. Não o confirmou no debate da especialidade, mas confirmou-o aos jornalistas (e está escrito nos jornais), pois, quando lhe perguntaram se ia haver distribuição gratuita de preservativos nas escolas, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos respondeu: «Depende«. Isto ç um recuo em toda a linha e ç gravíssimo,»Protestos do PS.» porque estamos a falar de saõde põblica e de prevenção de comportamentos de risco.Portanto, o compromisso inicial do Partido Socialista foi abandonado a meio da batalha, perante as pressões dos sectores mais conservadores da sociedade portuguesa.A implementação dos gabinetes de apoio e informação aos estudantes —  a única virtude que ficava deste diploma —  está atirada para daqui a dois anos.