13 DE AGOSTO DE 19822510-(39)Em resposta ao ofício desse Gabinete sobre o assunto acima mencionado cumpre-me informar o seguinte:Por informações colhidas localmente pela Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor não há notícia da demolição do Teatro Monumental, em Lisboa.Aquela Direcção-Geral oficiou já o proprietário do Teatro Monumental no sentido dc lhe dar a conhecer as disposições legais e a atenção que -ste assunto merece a este Ministério.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, sem data. — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.ordenação automática, a compilação de todos os dados obtidos no País nos últimos anos relativos à qualidade do ar.Quanto à segunda alínea do requerimento, recordo a V. Ex.a que esta Comissão está a procurar desenvolver a elaboração de documento de caracterização do estado do ambiente em Portugal, que procura promover a inventariação dos resíduos tóxicos e perigosos produzidos no País e que o signatário, em representação do Ministério da Qualidade de Vida, é, desde há alguns meses, vogal suplente do Conselho Nacional de Estatística.Comissão Nacional do Ambiente, 5 de Julho de 1982. — O Director do Serviço de Protecção do Ambiente, /. M. Santos Mota.COMISSÃO NACIONAL DO AMBIENTE InformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo informações acerca de relatórios sobre o estado do ambiente.Solicita-nos o Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, por ofício de 17 de Junho próximo passado, informação sobre requerimento do Sr Deputado Magalhães Mota de 18 de Maio próximo passado, que pergunta ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida:a) Quantos relatórios contendo elementos quantitativos l estatísticos foram elaborados, desde Janeiro de 1980, pela Secretaria de Estado do Ordenamento e ambiente?6) Que medidas tenciona a Secretaria de Estado pôr em execução para fomentar a produção de relatórios quantitativos relativos ao estado dc ambiente em Portugal?Em relação a esta Comissão, relevo, desde a data indicada, os seguintes trabalhos:Inventariação dos resíduos sólidos urbanos;Inventariação dos resíduos florestais e das indústrias florestais;Inventariação dos resíduos agro-induátriais;Inventariação dos resíduos industriais;Quantitativos de PCBs importados e utilizados em Portugal (no âmbito da OCDE);Dados quantitativos disponíveis para caracterização geral do estado do ambiente (no âmbito da OCDE);Caracterização do ambiente no estuário do Tejo; Situação do termalismo em Portugal: Consultas n municípios para inventariação das fontes de poluição.Não se inclui a resposta a alguns questionários provenientes de organizações internacionais e suscitando, por vezes, dado¿ quantitativos que faziam parte dos trabalhos atrás referidos ou de outros de data anterior à constante do requerimento.Relevo, ainda, que se encontra em fase final de publicação, após trabalhos de recolha, armazenagem eCOMISSÃO NACIONAL DO AMBIENTE InformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca do controle da poluição dos rios.Pelo ofício n.° 822, de 4 do corrente, solicita-nos o Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente informação sobre requerimento de 13 de Abril próximo passado do Sr. Deputado Magalhães Mota, dirigido aos Ministérios da Qualidade de Vida, da Agricultura e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes.O requerimento levanta, a propósito de uma «Nota de abertura» da revista Pesca e Companhia que alertava para a inexistência de ura carro-laboratório que permitisse transportar, nas condições indispensáveis, a água suspeita de existência de agentes poluidores, as seguintes questões:a) Em que condições —meios e lapso de tempodecorrido desde a notícia — é transportada para análise a água dos rios suspeitos de poluição?b) Os serviços de pesca dispuseram já de carri-nhas para tal fim?c) Onde são analisadas as águas e que providên-cias sc sucedem à verificação dos agentes poluentes?Como é do conhecimento de V. Ex.a, não tem esta Comissão intervenção no controle da qualidade da água dos rios, o que compete, designadamente, à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos e, cm certos aspectos, à Direcçãc-Geral de Saúde e ao Instituto Nacional de Investigação das Pescas.Entretanto, em estudos de caracterização que levámos a efeito no passado, utilizámos efectivamente um camião recuperado e adaptado a laboratório móvel, de forma a poder-se actuar junto do ponto de recolha das amostras e a eliminar as dificuldades no transporte daquelas em condições e em tempo adequados.Em relação aos estudos que temos em curso para o estuário do Tejo tem-se vindo a promover a recolha