22 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010ARH também são usadas para investimento. No caso das ARH e do INAG, uma parte da verba é para funcionamento e a outra parte é para investimento, o que também reforça as rubricas de investimento. O Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos financia um conjunto de iniciativas importantes, que estão, aliás, inscritas no orçamento. Portanto, o Fundo recolhe e utiliza as verbas com esse objectivo.Para finalizar, passo ao Polis Rios. Sr. Deputado, o Polis Rios é um conceito que está em definição.Risos do BE, do PCP e de Os Verdes.Posso dizer que até já houve sugestões no sentido de se mudar o nome, de, em vez de Polis Rios, chamarse outra coisa, mas isto não é o mais relevante.O que se pretende com o conceito Polis Rios é uma intervenção estrutural nos rios, que tem como objectivo não apenas, como referiu, operações de embelezamento mas também operações de regularização de leitos, de limpeza, de regeneração das galerias ripícolas e de investimento em zonas de fruição. Portanto, é um investimento estrutural, não é apenas um investimento de embelezamento, como referiu.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Ministra.Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, cumprimento a equipa dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território.Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, recordo-me que, no início do mandato anterior, o seu antecessor, o então Ministro Francisco Nunes Correia, veio à Assembleia da República apresentar o orçamento para o Ministério do Ambiente e todos nós criticámos muito o corte brutal a que tinha sido sujeito este Ministério, em termos de atribuição de verbas.Nessa altura, o então Sr. Ministro disse, para descansar o Parlamento, que não nos preocupássemos, porque aquele orçamento tinha uma grande diferença em relação aos anteriores: os anteriores não eram executados e aquele e os seguintes eram para executar! Portanto, aquele era um orçamento de rigor e de seriedade e, a partir dali, tudo seria diferente: o que estava prometido, em termos orçamentais, era aquilo que seria executado. Não foi preciso muito tempo para se perceber que, afinal, não era nada assim e que tudo continuava exactamente como nos orçamentos anteriores.Ó Sr.a Ministra, chegar a um Orçamento do Estado de um ano e perceber que, no ano anterior, nem metade foi executado é quase deplorável e é muito grave! E mais grave ainda é que nem no Relatório, nem no Orçamento por acções, nem em lado algum venha explicado «tintim por tintim» à Assembleia da República a que se devem estes fraquíssimos níveis de execução. Julgo que a Assembleia da República merece uma explicação concreta e específica em relação a esses fraquíssimos níveis de execução.Depois, também nos preocupa muito a cada vez maior falta de transparência deste Orçamento do Estado e até do PIDDAC em particular, porque o PIDDAC é um plano de investimentos. Ó Sr.a Ministra, quem quiser comparar este PIDDAC com o do ano passado, tem dias de dores de cabeça — eu tive-os e, se calhar, outros Deputados também os tiveram —, porque aquilo é quase incomparável.Parece que, cada vez mais, estamos a tentar que ninguém perceba o Orçamento do Estado. Ora, eu julgo que o objectivo do Governo deveria ser exactamente o contrário, se não tem vergonha daquilo que propõe, porque, se tem vergonha daquilo que propõe, de facto, o objectivo deve ser que ninguém o perceba.Chegamos ao orçamento por acções, ou seja, à nota explicativa que o Ministério do Ambiente apresentou à Assembleia da República e ela não bate certo com o Relatório do Orçamento do Estado, porque fala numa despesa consolidada de 760 milhões de euros e o Relatório do Orçamento do Estado fala de uma despesa consolidada de 476 milhões de euros. A Sr.a Ministra diz: «Ah! É que nós aqui incluímos o PIDDAC!» E, então, aqui não está uma parte do PIDDAC já incluída?! Aquilo que o Ministério do Ambiente apresentou à Assembleia da República o ano passado batia mais certo com o Relatório do Orçamento do Estado do que este ano apresentou em nota explicativa à Assembleia República.Por mais somas que façamos, parece que as coisas nunca batem certo. E é este exercício de clareza que peço ao Ministério do Ambiente, para que possamos perceber. Entretanto, começámos todos a discutir muitos