I SÉRIE — NÚMERO 39 6 Assumimos os compromissos necessários para metas ambiciosas de redução dos défices nominal e estrutural e para a redução da dívida pública e tudo faremos, na exigente execução do Orçamento, para prevenir riscos e reforçar a confiança em que alcançaremos essas metas. Mas também nesta negociação fizemos a nossa escolha: não cortámos investimento, não cortámos salários, não cortámos pensões, nem aumentámos a tributação sobre estes rendimentos — esta é a nossa escolha! Aplausos do PS. Quero ser claro: o Orçamento é um instrumento essencial, mas tem de ser coerente com um modelo de desenvolvimento sustentável, assente na qualificação e não no empobrecimento, que vença a prolongada estagnação económica em que temos vivido, ultrapassando os bloqueios estruturais da nossa competitividade, valorizando a cultura, a ciência, a educação, a formação ao longo da vida, a inovação, a modernização do Estado e do tecido empresarial, a eficiência energética e a redução das desigualdades. Sim, estas são as reformas estruturais que temos de fazer, estas são as reformas estruturais que estão por fazer! Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o primeiro momento, assumimos como principal objetivo deste Orçamento contribuir para o relançamento da economia, tanto pelo aumento do rendimento disponível das famílias, como pela criação de condições para o investimento das empresas. Só assim cresceremos, criaremos emprego e consolidaremos, de modo sustentado, as nossas finanças públicas. Se somarmos todas as medidas que repõem o rendimento das famílias e que totalizam 1372 milhões de euros e subtrairmos as novas receitas fiscais criadas, que perfazem 600 milhões de euros, o saldo líquido a benefício das famílias apresenta um aumento superior a 700 milhões de euros. Aplausos do PS. O aumento do rendimento das famílias, que se iniciou com o aumento do salário mínimo, com a reposição de salários na função pública, com a atualização de pensões e com a redução da sobretaxa, constitui, aliás, uma das principais marcas distintivas deste Orçamento. Depois de quatro anos em que o rendimento disponível das famílias baixou, em termos reais, 11%, o conjunto de medidas propostas pelo Governo vai permitir, pela primeira vez, um crescimento de 2,5%. Aplausos do PS. Este crescimento revela-se essencial para que as famílias possam melhorar os níveis de poupança ou possam sustentar o aumento do consumo no seu rendimento e não no endividamento. São, neste contexto, de destacar as medidas de reposição do valor do complemento solidário para idosos e do valor de referência do rendimento social de inserção para um total de 440 000 portugueses, bem como o aumento dos três primeiros escalões do abono de família, beneficiando mais de 1 milhão de crianças. Trata-se de um esforço que prossegue com a redução das taxas de alguns serviços essenciais, como as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, que terão já uma redução de 24%, neste ano de 2016. Aplausos do PS. Do lado fiscal, as escolhas feitas revelam igualmente uma inversão relativamente à política dos últimos quatro anos. Os portugueses vão pagar, este ano, menos impostos do que pagaram no ano passado e vão, sobretudo, pagar menos impostos do que o anterior Governo tinha prometido à União Europeia no Programa de Estabilidade e Crescimento.