6 | II Série A - Número: 001 | 15 de Setembro de 2014O comunicado do Concelho de Ministros que anuncia a criação do CHA menciona que este iria apresentar diversas “mais-valias” designadamente no que concerne “aos níveis assistencial, de qualidade clínica, organizacional e gestionário, com particular enfoque na racionalização e adequação de atos clínicos e referenciação de doentes.” O Governo conclui que a formação do CHA concretiza “uma política de maior equidade territorial”.O contraste entre as palavras e realidade é abissal: nada melhorou nos cuidados de saúde no Algarve com a criação do CHA, pelo que urge reconhecer esta medida como um erro e revogá-la.Em alternativa, deverão ser constituídas duas Unidades Locais de Saúde (ULS) no Algarve, uma situada no Barlavento e outra no Sotavento. Refira-se aliás, que a constituição de uma ou mais ULS no Algarve esteve prevista, tendo sido abandonada sem mais explicações em favor da decisão da constituição do CHA. A criação de duas ULS permitirá uma gestão integrada mais eficaz, agrupando centros de saúde e hospitais da área de influência respetiva, garantindo melhores condições para a efetiva prestação de cuidados às populações.De facto, as carências sentidas no Algarve são várias: há falta de cuidados de saúde de proximidade, há falta de profissionais, há falta de material, há falta de camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.Recorde-se que em janeiro deste ano foi divulgada uma carta assinada por mais de 180 dos 220 médicos do CHA, onde estes se afirmam preocupados com a “degradação dos cuidados de saõde da população Algarvia”, afirmando que “frequentemente são adiadas cirurgias programadas, por falta de material cirõrgico” e que tanto os profissionais como os doentes, são frequentemente confrontados com “faltas de medicamentos” e que ç habitual a falta de “material de uso corrente, como seringas, agulhas, luvas.” Estes mçdicos afirmavam estar em curso “todo um processo que leva ao descrçdito dos Serviços Hospitalares, por parte de quem os utiliza” acrescentando que “não se verifica qualquer melhoria da qualidade do Serviço de Urgência, nomeadamente na Unidade Hospitalar de Portimão, que passa frequentemente por situações ridículas, ao melhor estilo dos Países em vias de desenvolvimento.” Esta carta é bem exemplificativa das dificuldades que se estão a fazer sentir no Algarve, sendo que outros casos se lhes podem acrescentar; refira-se, por exemplo, a inoperacionalidade das viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) [Pergunta n.o 718/XII (3.a)] ou a dificuldade sentida por muitos doentes no acesso a medicamentos de dispensa hospitalar [Pergunta n.o 1230/XII (3.a)].No que concerne a cuidados de saúde de proximidade, os constrangimentos no acesso são também muitos, agudizados pelo subfinanciamento e pela falta de profissionais. As populações vão sendo amiúde confrontadas com o encerramento de unidades de saúde, como ocorreu com as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados de Odeleite, Azinhal e Vaqueiros [Pergunta 303/XII (3.a)].No Algarve, existem três Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), sendo elas Barlavento, Central e Sotavento. A título de exemplo, veja-se a situação do ACES do Barlavento: estão inscritos neste ACES 163.525 utentes, 52% dos quais não têm médico de família. Em Lagos 76,71% das pessoas inscritas não têm médico de família, em Silves 51,49% não têm médico, em Vila do Bispo são 53,5%, em Portimão 47,6%, em Aljezur 48,62% e em Lagoa são 43,03%. Apenas em Monchique todos os utentes têm médico. Apesar do enorme e meritório esforço de todos os profissionais do ACES, uma falta de profissionais desta dimensão não é facilmente ultrapassável, sendo que são já 19 os profissionais a exercerem funções ao abrigo de Contratos de Emprego Inserção (13 assistentes técnicos, 4 assistentes operacionais, uma psicóloga e uma socióloga).De facto, o Algarve depara-se com uma imensa falta de profissionais da área da saúde. O Presidente da ARS do Algarve, em audição da Comissão Parlamentar de Saúde decorrida em junho de 2013, referiu que, de acordo com os utentes inscritos, seriam necessários mais 282 médicos nesta região, 183 para contexto hospitalar e os restantes para exercer funções nos ACES. No que concerne às restantes carreiras profissionais do setor, as necessidades são as seguintes, também de acordo com a ARS do Algarve: