32 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007Protestos do PSD.Gostaria ainda de dizer que o facto de termos acabado com a obrigatoriedade das provas globais foi exactamente...O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É um sinal que está dado!O Orador: — Sr. Deputado, se me dá licença, estou a tentar responder às suas questões e às do Sr. Deputado Pedro Duarte.Como dizia, o facto de termos acabado com a obrigatoriedade das provas globais foi no sentido de reforçar, por um lado, o papel da avaliação somativa interna, ou seja, daquilo que é o trabalho das escolas no que respeita à avaliação dos seus alunos, como, aliás, também já foi aqui referido pela Sr.a Deputada Cecília Honório, e, por outro, e em simultâneo, o papel da avaliação externa. Por isso, ontem mesmo, foi publicado um despacho que generaliza a aplicação das provas de aferição aos alunos dos 4.o e 6.o anos de escolaridade, despacho este que não sei se não terá passado despercebido ao Grupo Parlamentar do PSD, mas para o qual, de qualquer modo, chamo a atenção, dado que foi o anterior governo do PSD que várias vezes disse querer proceder à generalização das provas de aferição,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não é isso que está em causa!O Orador: — ... embora, esse mesmo governo tivesse suspendido a generalização e mandado aplicá-la exclusivamente a um quarto dos alunos, decisão essa que, neste momento, tivemos de inverter, generalizando novamente a todos os alunos dos 4.o e 9.o anos as provas de aferição.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso não são exames nacionais!O Orador: — São provas externas, Sr. Deputado! Gostaria também de dizer ao Sr. Deputado Pedro Duarte, em resposta à sua questão, que há realmente uma portaria que cria a aplicação da TLEBES, mas essa portaria está assinada por uma ministra que, pelo menos ocasionalmente, o Sr. Deputado terá encontrado em Conselho de Ministros, porque faziam parte do mesmo governo. Ora, foi essa ministra que assinou a portaria que aprovou a TLEBES e que a pôs à experiência nas escolas portuguesas.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E quem é que generalizou?!O Orador: — Era bom que o Sr. Deputado assumisse essa quota de responsabilidade, que nós assumimos a nossa: a de ter de suspendê-la.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Assuma!O Orador: — Sr. Deputado João Oliveira, a sua preocupação de que o ensino não deve servir exclusivamente para treinar os alunos para os exames é uma preocupação de que o Governo tem dado provas — aliás, algumas das medidas hoje aqui apresentadas têm em vista exactamente isso mesmo. Por isso, comungamos certamente dessa mesma preocupação. Pode é acontecer que nem todos dentro desta Casa comunguem dessa preocupação, pois há alguns Srs. Deputados que parece estarem mais preocupados com o treino dos alunos para os exames do que com o que os alunos efectivamente aprendem.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por amor de Deus!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Uma coisa nada tem a ver com a outra!O Orador: — É fundamental ter a ideia de que os professores estão nas escolas para ensinar os alunos e não para os treinar para os exames — sobre isso estamos de acordo. Mas também lhe digo, Sr. Deputado, que relativamente à sua afirmação de que se pretende promover a reprovação dos alunos não vejo, de modo algum, como é que isso pode ser inferido das medidas tomadas pelo Governo. Aliás, penso que, sobre essa matéria, o Sr. Deputado deveria discutir mais com a bancada do PSD do que com o Governo.Sr.a Deputada Cecília Honório, quanto à questão relacionada com a necessidade de promover a melhoria dos resultados, gostaria de dizer-lhe que a mesma está patente em todas as medidas que o Ministério tomou no que respeita não só à avaliação como à organização das escolas.Aliás, já que a Sr.a Deputada citou a questão do Plano de Acção para a Matemática, devo dizer-lhe que