30 DE SETEMBRO DE 2016 33 — e já nesta sessão plenária o PCP os referiu — evidenciam o carácter inconciliável entre a submissão a imposições da União Europeia e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais. Como o PCP tem afirmado, independentemente da resposta a problemas mais imediatos, a dimensão da dívida pública e os seus encargos, as imposições associadas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao tratado orçamental, à União Económica e Monetária, o domínio monopolista sobre a banca e a restante economia, entre outros, são barreiras contra qualquer intenção de enfrentar e romper, de forma mais decidida, as opções e políticas que têm sido responsáveis pelo rumo de declínio e retrocesso nacionais. O fraco crescimento económico, depois da brutal quebra verificada durante o Governo anterior, a desaceleração do ritmo das importações e exportações, a contínua desvalorização do investimento público ou os ténues avanços no plano da criação de emprego testemunham as limitações que resultam da opção de não romper com os constrangimentos externos e com os interesses do capital monopolista — limitações essas que se colocam à indispensável resposta política para assegurar a afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano. Ora, a confiança que pode, e deve, ser projetada relativamente ao futuro e ao caminho a trilhar pelo povo e o País, pela nossa economia, precisa de ter subjacente uma rutura com estes modelos de desenvolvimento ou, melhor, de negação do desenvolvimento, que tivemos ao longo destes anos. E é esta a questão que lhe colocamos: em que medida considera o Sr. Deputado que seja conciliável, que seja alcançável, esse nível de investimento, de crescimento, de desenvolvimento, de que o País precisa «como pão para a boca», face aos constrangimentos, chantagens e ameaças que têm sido constantemente colocados ao nosso futuro? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado agradeço-lhe a questão colocada. Sr. Deputado, o investimento público e o investimento em Portugal são questões centrais para o desenvolvimento do País e, em grande medida, o Partido Socialista e o Partido Comunista Português partilham desse desiderato, no sentido de que o País possa renovar o capital fixo que tem, criando melhores condições para criar emprego com direitos, mas melhor emprego. Quanto à questão sobre o investimento, levantada pelo Sr. Deputado — e respondo já em parte àquilo que foi suscitado pelo Sr. Deputado Emídio Guerreiro —, devo dizer que, em 2007, a formação bruta de capital fixo em Portugal valia mais de 40 000 milhões de euros. Durante o Governo PSD/CDS, baixou para quase metade o valor da formação bruta de capital fixo. Vozes do PSD: — E agora voltou a baixar! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E ainda vai descer mais! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E desceu mesmo naquele tempo em que o Sr. Ministro Vítor Gaspar reprogramava o QREN para cobrir despesas correntes e diminuía nas despesas de investimento e de capital. São números que os Srs. Deputados podem, facilmente, consultar nas séries do Banco de Portugal. Há uma questão que o Partido Socialista sublinha: consideramos que Portugal terá melhores condições de criar riqueza e emprego dentro da zona euro e que, tendo constrangimentos, todos os dias devemos batalhar para que esses constrangimentos sejam menores. Todos os dias batalhamos para ter, por exemplo, uma solução diferente para o investimento no sentido de saber como é que esse investimento deve ser analisado ao abrigo do procedimento de défice excessivo. Mas, Sr. Deputado, o investimento público em 2016 tem um pecado original: a má programação dos fundos durante o mandato do PSD e do CDS. Não há volta a dar. Aplausos do PS.