25 DE JANEIRO DE 2017 27 Protestos do PS. O Sr. Presidente: — A Mesa procederá à distribuição do Decreto-Lei a pedido do Grupo Parlamentar do PSD e do Governo. Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, pelas intervenções que já aqui foram feitas hoje, neste debate, dá-me ideia que não há ninguém que tenha tanto receio de divergências entre o PS, o PCP, o Bloco e Os Verdes como o PSD. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não percebo esta necessidade de dizerem que «até podem legitimamente ter divergências, mas, por favor, não as manifestem...» Estranho, Sr. Ministro! O PSD e o CDS vão ter, de uma vez por todas, de se habituarem a uma coisa: a Assembleia da República deixou de ser uma caixa-de-ressonância do Governo. Paciência, Sr.as e Srs. Deputados! Protestos do PSD. O Parlamento vale por si, e hoje prova-se isso! Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para além disso, ao falarmos de salário mínimo nacional é importante dizer que, mesmo neste Parlamento, no seu todo, talvez tivéssemos que nos dividir em três grupos: um grupo, o do PSD e do CDS, que, em bom rigor, não são favoráveis ao aumento do salário mínimo nacional, que, em 2013, até declararam que 485 € de salário mínimo nacional era um valor relativamente baixo — vejam bem como como é que interpretavam esse valor!... — e diziam, na altura, em 2013, que não baixariam o salário mínimo nacional. Isto significa que ponderaram baixar o salário mínimo nacional. E porquê? Porque achavam que um aumento do salário mínimo nacional gerava desemprego. É esta a lógica ideológica deste grupo. Depois, temos um outro grupo, o do PS e do Bloco, que acordou que o salário mínimo nacional em 2017 não iria para além dos 557 €. E temos ainda outro grupo, o de Os Verdes e do PCP, que tem defendido plenamente que, nesta altura, já deveríamos estar a discutir e a acordar o salário mínimo nacional para um mínimo de 600 €. Isto sobre o salário mínimo nacional. Sobre a TSU, Sr. Ministro, dá-me ideia de que posso afirmar que o PS não é, convictamente, a favor da descida da TSU para as empresas, porque, se o PS fosse a favor dessa descida, evidentemente não teríamos colocado, na posição conjunta assinada com Os Verdes, aquilo que colocámos. Vozes do PSD: — Ah! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, dá-me ideia de que, convictamente, os únicos, no País, que são favoráveis à descida da TSU para as empresas são os patrões e a UGT. Então, Sr. Ministro, talvez valha a pena ponderarmos esta medida. E o que é que o Governo, agora, vem dizer? Vem dizer: «Atenção, porque esta medida transitória, até ao final de 2017, vem beneficiar, em muito, as micro, pequenas e médias empresas». Pois, Sr. Ministro, são as próprias micro, pequenas e médias empresas que vêm dizer que não são as mais beneficiadas e são as próprias que vêm dizer que os mais beneficiados são os grandes grupos económicos, designadamente os call centers, as grandes distribuidoras, os grandes hipermercados. São as próprias micro, pequenas e médias empresas que o vêm dizer! Então, Sr. Ministro, há aqui uma coisa que, com Os Verdes, não pode ser. Não vamos falar de compensação do aumento do salário mínimo nacional, porque, se falarmos de compensação, ui!, Sr. Ministro, há quanto tempo ela está implementada... De acordo com números da CGTP, se todos os fatores que concorrem para o aumento