I SÉRIE — NÚMERO 17 42 A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado Heitor Sousa responderá em conjunto a todos os pedidos de esclarecimento. Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, começaria por cumprimentar o Bloco de Esquerda por ter trazido este tema hoje a debate. Nunca é demais relembrar que o maior ataque ao serviço público de transportes foi feito pelo anterior Governo, PSD/CDS. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Foi um ataque que chegou ao cúmulo de lançar sete processos de privatização ou de subconcessão a privados a dois meses das eleições legislativas. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Outra vez? Não sabe dizer mais nada?! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Refiro-me à privatização da TAP, da CP Carga, da EMEF, da STCP, da Metro do Porto, da Metropolitano de Lisboa e da Carris. A agenda do anterior Governo era para desmantelar o serviço público de transportes de passageiros, e esse desmantelamento foi anunciado em nome de um falso investimento estrangeiro, porque nunca foi disso que se tratou. Durante quatro anos, o anterior Governo, PSD/CDS, emagreceu as empresas públicas de transporte, transformou essas empresas num «fato à medida» do apetite de empresas privadas, de operadores privados, desinvestiu na manutenção do material circulante, nas infraestruturas, nos recursos humanos, na intermodalidade e aumentou os tarifários, reduziu os apoios sociais, eliminou carreiras, diminuiu frequências. Durante quatro anos, fizeram o tal «fato à medida», para, a dois meses das eleições, privatizarem estas empresas ou para as subconcessionarem a privados. A oferta pública de transportes não se degradou mais durante aqueles quatro anos, porque, de facto, os trabalhadores destas empresas públicas se colocaram, com enorme brio e competência, ao serviço do interesse público. É justo recordar o papel desses trabalhadores para que a oferta pública de transportes não se tenha degradado tanto nesses quatro anos. A pergunta que lhe queria fazer, Sr. Deputado, é a seguinte: a anulação do ajuste direto de 820 milhões de euros no concurso dos transportes urbanos do Porto e a anulação do ajuste direto em Lisboa foi ou não uma medida eficaz e absolutamente necessária para que o serviço público de transportes readquirisse a sua importância e estivesse verdadeiramente ao serviço das populações? Pergunto também se a descentralização da operação, por exemplo, da gestão da STCP no Porto é ou não é uma boa medida para ir ao encontro do interesse maior dos utentes deste tipo de transportes. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Pergunto-lhe ainda se a medida de integração de 36 linhas no sistema de intermodalidade do Porto, no Andante, ou seja, o alargamento em 30% deste sistema, é ou não é uma medida eficaz e necessária e há muito reclamada pelos utentes desta área metropolitana. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou-me dispensar de referir o caos em que estão os transportes de Lisboa, porque o Sr. Deputado Heitor Sousa já fez, e bem, um retrato daquilo que é a cidade. Iria mais às causas, e para as começar a evidenciar colocava a todos os Srs. Deputados uma pergunta que acho ser o ponto de partida: por que será que, existindo este caos, não existem greves?