16 DE MARÇO DE 2018 31 Note-se que, quatro meses após a primeira tragédia, ocorrida em junho, já havia um plano estruturado e devidamente financiado para responder à catástrofe, algo inédito no nosso País, sobretudo se tivermos em conta a dimensão daquilo que aconteceu, o elevado número de vítimas, a extensão do território atingido e o nível de destruição de casas, infraestruturas e unidades produtivas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Nestes oito meses após a tragédia inicial de Pedrógão, temos visitado e acompanhado atentamente a evolução dos programas de reparação e reconstrução das casas, das empresas e das infraestruturas básicas, mas também (e não é menos importante) o regresso à normalidade da vida das populações e da vida social das comunidades. Portugal, o País solidário que todos conhecemos, uniu-se em torno do sofrimento das vítimas e voluntariou-se por uma causa que passou a ser de todos, um verdadeiro desígnio nacional, que o Governo tem sabido traduzir em programas e apoios concretos às zonas afetadas, como reconhecem o Sr. Presidente da República, os autarcas e a população em geral. Sr. Primeiro-Ministro, perante a maior tragédia associada aos incêndios florestais alguma vez ocorrida em Portugal, o Governo que lidera tem demonstrado iniciativa e foi capaz de dotar o Estado dos mecanismos necessários para garantir uma resposta estruturada às vítimas e aos territórios. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Conhecemos bem o muito que tem sido feito pelo Governo, pelas autarquias e pela sociedade civil, no apoio aos territórios e às populações atingidas. Sabemos que já foram recuperadas e reconstruídas centenas de habitações, que o processo de indemnizações às vítimas está a decorrer com uma celeridade nunca vista em Portugal, que os apoios sociais estão a chegar às populações e às unidades empresariais, muitas das quais já recomeçaram a laborar e muitas outras estão a trabalhar para que isso aconteça em breve. Sabemos também que ainda haverá muito para fazer — temos de ser, e somos, honestos nesta matéria —, sobretudo ao nível das mudanças estruturais, que urge promover no mundo rural e no interior do País, que necessitam de tempo para inverter os longos processos de esvaziamento e empobrecimento das pessoas e dos territórios e que exigem recursos significativos. São reformas e medidas que só se conseguirão concretizar no quadro de um amplo consenso político e de um compromisso e envolvimento profundo da sociedade portuguesa no seu conjunto. No entanto, é preciso começar por algum lado e, nesta fase, é necessário dar prioridade, como o Governo bem tem feito, à reforma da floresta portuguesa, à reestruturação dos sistemas de prevenção e combate aos incêndios florestais e das estruturas de proteção e socorro, como base essencial para evitar mais tragédias, garantir a segurança das pessoas, das instituições e das empresas que ali se localizam ou pretendam localizar, pois não é possível fixar pessoas e atividades sem segurança e sem confiança. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem! O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — São já hoje visíveis as medidas tomadas pelo Governo com este objetivo e outras que estão em preparação através da nova unidade de missão para os incêndios rurais. No domínio da prevenção estrutural, com a promoção de um novo modelo de gestão e exploração do mosaico florestal, também já aqui devidamente explicitado por V. Ex.a, a realização do cadastro, a gestão das faixas de combustíveis e a criação de novas equipas de sapadores florestais; na prevenção operacional, com o reforço das missões de patrulhamento da GNR, das Forças Armadas e dos próprios sapadores florestais, nos períodos críticos; e também no combate, com o aumento significativo do número de Equipas de Intervenção Permanente (EIP) nas associações de bombeiros, o reforço do GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), da GNR, a reposição e o reforço de equipamentos e viaturas e um envolvimento mais efetivo das Forças Armadas, sobretudo na gestão dos meios aéreos e das equipas de rescaldo e vigilância pós-incêndio.