2 DE JANEIRO DE 2021 233 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 2060/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Desaparecimento do Panchen Lama  N.o 2062/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Medidas de apoio a feiras e feirantes em tempo de pandemia N.o 2064/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Salários em atraso na Gateleven, Lda.  N.o 2065/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento na Ladyvest – Confeções, Lda.  N.o 2066/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Abusos Laborais no Grupo Kinda  N.o 2069/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Cancelamento de consultas no Centro de Saúde de Benavente  N.o 2073/XIV/1.a Joana Bento (PS), Ana Passos (PS), Célia Paz (PS), Sara Velez (PS), João Miguel Nicolau (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Santinho Pacheco (PS), Francisco Rocha (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Olavo Câmara (PS) Ministra da Agricultura Políticas de bem-estar animal – animais errantes  N.o 2080/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Reembolso de cancelamento de viagens e de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento N.o 2081/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD), Alexandre Poço (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Execução do programa ‘1.o Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação’ N.o 2087/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Exportação de animais vivos para Israel provindos dos Açores N.o 2089/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Equídeos em péssimas condições na Moita  N.o 2093/XIV/1.a Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro da Administração Interna Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de Residência para Investimento N.o 2094/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD), Márcia Passos (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carla Borges (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Coesão Territorial POCTEP/INTERREG VA  N.o 2095/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Desvalorização do Hospital de São João da Madeira  N.o 2096/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Incumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde na Clínica Nefroserve, em Viana do Castelo N.o 2098/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura Esclarecimentos sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. N.o 2100/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde Regularização salarial enfermeiros hospital Braga N.o 2101/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Oferta do serviço de transportes rodoviários e controlo de lotação