I SÉRIE — NÚMERO 133 14 velhíssimo de anos de que, de facto, o Deputado António Rodrigues quer transformar em debate novo. Não é possível transformar em debate novo aquilo que é velho de anos, Sr. Deputado António Rodrigues! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — O senhor também já tem alguns anos e continua «Novo»! O Sr. Honório Novo (PCP): — Agora, que, simultaneamente, este relatório governamental suscite de novo a apresentação de um projeto de resolução que hoje deu entrada envolvendo o designado «bloco central alargado» completamente laudatório e totalmente acrítico quanto a essa participação, talvez cause alguma surpresa e perplexidade a um observador mais desatento, embora, em nossa opinião, confirme, de facto, o total acordo do chamado «bloco central alargado», não obstante algumas dissonâncias que aqui foram espelhadas hoje pelo Partido Socialista, mas que, afinal não são reais, continuam a ser dissonâncias virtuais, como é bom de ver. O problema deste projeto de resolução não reside apenas no facto de o seu texto constituir no fundamental uma mera reposição, diria mesmo uma mera repetição, do que já dizia o projeto de resolução sobre a participação de Portugal na União Europa em 2010, que, por sua vez, repetia e reproduzia os que foram aprovados em anos anteriores. O problema deste projeto de resolução não é só este: é ser, sobretudo, um repositório de afirmações que suportam orientações políticas potencialmente prejudiciais para os nossos interesses económicos e sociais e, simultaneamente, insista num apoio político explícito do PSD, PS e CDS a ataques frontais a princípios constitucionais que preservam e defendem a soberania do nosso País. De facto, Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, como pode o projeto de resolução afirmar a política de coesão da União Europeia num contexto em que a as políticas europeias acentuam os privilégios dos mais ricos, discriminam e desprezam os interesses dos países menos desenvolvidos e promovem e impõem políticas de desemprego e de desagregação social? Digam-me! Como pode o projeto de resolução, outro exemplo, enaltecer reformas de políticas comuns, em especial na agricultura, quando, relativamente aos interesses nacionais, esta reforma em desenvolvimento pode vir a agravar e a reforçar as possibilidades de destruição e de definhamento da capacidade produtiva agrícola em Portugal? Como pode o projeto de resolução sobre a participação de Portugal em 2011, terceiro exemplo, sublinhar de forma acrítica o debate sobre o próximo quadro financeiro plurianual, Sr. Deputado António Rodrigues? Como pode? Quando é visível e já definida a intenção de manter o plafond orçamental global e ao mesmo tempo diminuir as dotações com as políticas de coesão destinadas aos países desenvolvidos? Como pode, Sr. Deputado António Rodrigues? E como pode, finalmente, o projeto de resolução enaltecer o reforço dos mecanismos de governação económica do semestre europeu e implicitamente do Tratado Orçamental, dando assim luz verde à subordinação tutelar de competências nacionais a instâncias comunitárias e organismos supranacionais? Mas o que verdadeiramente torna espantoso, Sr.a Presidente, particularmente este ano, o texto do projeto de resolução sobre a participação de Portugal na União Europeia no ano de 2011 é o facto de este projeto de resolução ser completamente omisso sobre o apoio do Memorando da troica assinado em Maio de 2011 sobre as consequências políticas, económicas, sociais, devastadoras que a sua aplicação e o seu reforço está a ter para Portugal e para os portugueses. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A ausência total e completa de referências por mínimas que sejam ao «pacto de agressão» assinado pelo PSD, pelo PS e pelo CDS em Maio de 2011 dá bem a dimensão da nulidade política completa deste projeto de resolução que os senhores certamente vão aprovar os três. Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Neste contexto, debatem-se também as prioridades da nova presidência semestral da União Europeia. Apetece repetir as perguntas que, nos últimos tempos, temos feito em ocasiões semelhantes, desde que foi aprovado o Tratado de Lisboa. Qual Presidência polaca? — perguntamos nós, no final de 2011. Qual Presidência dinamarquesa, que agora terminou? Qual Presidência de Chipre, que agora se inicia? É que todos sabemos que, sobretudo desde o Tratado de Lisboa, a dimensão das presidências semestrais rotativas deixou de existir, foi aniquilada pelas alterações introduzidas em Lisboa. Elas ainda existem do ponto de vista formal,