13 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010E o resultado está à vista: com a precariedade a alastrar a toda a velocidade, uma boa parte desses cidadãos desempregados ficaram, pura e simplesmente, excluídos do acesso ao subsídio de desemprego, o que veio penalizar, desde logo, os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração.Depois, como se fosse pouco, e manifestando, mais uma vez, a sua insensibilidade social nesta matéria, o Governo, impôs o valor do indexante de apoios sociais (IAS), a vigorar em 2010, exactamente igual ao que vigorou em 2009. Ou seja, não há aumentos para os magros apoios sociais.O Governo agrava, desta forma, as condições de vida das camadas sociais mais fragilizadas, desde logo os desempregados, que vêem os seus rendimentos a distanciar-se cada vez mais da retribuição mínima mensal garantida. Isto sem esquecer os milhares e milhares de desempregados que não têm acesso a qualquer protecção social.Tudo isto torna, de facto, urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego no sentido do seu reforço, porque a gravidade da situação exige respostas sérias, exige responsabilidade social.Mas, ao invés de reforçar esta protecção social, o Governo prepara-se para reforçar as limitações impostas em 2006, agravando, ainda mais, a situação. Diz o Governo que as medidas têm como objectivo reduzir as despesas sociais do Estado — outra vez, reduzir; outra vez, as despesas sociais do Estado.Outra vez, quando o bom senso recomenda prudência na retirada de apoios estabelecidos para combater a crise económica.Outra vez, quando é imperioso responder a prioridades sociais e se torna absolutamente imprescindível alargar as prestações de desemprego e assumir uma política efectiva de luta contra a pobreza.Outra vez, a insensibilidade social.Outra vez, quando o Governo e o Partido Socialista sabem que este não é o único caminho.É que tanto o Governo como o Partido Socialista sabem que há mais mundo para além do corte nas despesas sociais. Desde logo, o mundo da redução da outra despesa: o da racionalização na aquisição de bens e serviços por parte da administração central e do sector empresarial do Estado, reduzindo substancialmente encargos como aqueles que decorrem de avenças, consultadorias e pareceres, pagos a peso de ouro;»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — » e o da renegociação das parcerias põblico-privadas, que diminua a despesa pública e permita a transferência de risco para o sector privado.Mas também há o mundo do aumento da outra receita. Mas nesse mundo o Governo teima em não querer mexer. E esse mundo é grande e oferece variadíssimas possibilidades: desde logo, o englobamento dos rendimentos e a eliminação dos benefícios fiscais socialmente injustificados, como aqueles que são concedidos aos operadores financeiros, à banca, mas também aos seguros. Mas aqui o Governo diz que nem por isso» E também a tributação, de forma especial, das grandes fortunas e das transferências para paraísos fiscais.Aqui igualmente o Governo diz que nem por isso» Ou, ainda, a criação de uma taxa adicional de IRC para empresas com volumes de facturação elevados.Tambçm aqui o Governo diz que nem por isso» E as possibilidades neste mundo são muitas, mas o Governo e o Partido Socialista escolheram, outra vez, o mais fácil. Outra vez, falta a responsabilidade social.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Maria José Gambôa.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz hoje a esta Câmara a questão central e mais importante que vivemos, hoje, em Portugal: a questão do emprego, do