14 DE DEZEMBRO DE 2012 29 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Lourenço, permita-me neste espaço em que lhe peço alguns esclarecimentos tentar também introduzir no debate a forma de validar ou não pela realidade aquela que é a ladainha, o dogma, a visão ideológica que, particularmente a direita, tem nesta questão das privatizações. Ouvimos nos diversos discursos que são trazidos a esta Casa dizerem-se várias verdades que se dizem absolutas, mas que, depois, têm pés de barro face à realidade. Por exemplo, ouvimos dizer por parte da maioria que as privatizações servem para combater a dívida externa, mas olhamos para o passado e para o presente e percebemos que, depois de tantas privatizações, a dívida externa não parou de aumentar, mesmo com aquelas que já foram feitas pelo atual Governo. Diz-nos a direita que as privatizações servem para financiamento da economia, quando nós percebemos que é exatamente o contrário, ou seja, não há vantagem nenhuma, Por exemplo, a EDP, para a sua privatização, financiou-se a uma taxa de juro quase idêntica à de outras empresas portuguesas que não tinham sido privatizadas aos chineses e, por outro lado, a privatização da EDP, da Galp e de outras grandes empresas nacionais, que são monopolistas na sua área de ação, até criaram rendas que retiram competitividade e financiamento à economia nacional. A Sr.a Ana Drago (BE): — Exatamente! Como é óbvio! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dizia agora a Sr.a Deputada Carina Oliveira que é uma forma de libertar a economia do Estado, de pôr o mercado a funcionar. Mas o que percebemos com as privatizações que até foram feitas por este Governo é que se quer retirar o Estado da economia e pôr os partidos nas empresas que privatizam. A Sr.a Ana Drago (BE): — Exatamente! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Olhemos só para Eduardo Catroga e percebemos qual é a prática que está a ser levada a cabo! Depois dizem «não se preocupem, porque as privatizações não são assim tão más e até estão a ser bem planeadas.» Nós olhamos para a TAP, olhamos para a ANA, em que é no limite dos prazos que estão a ser feitas as suas privatizações, mas também olhamos para a que já aconteceu: o BPN foi vendido por 1% do valor daquilo que lá metemos enquanto contribuintes e foi vendido, foi privatizado, no último dia em que este Governo se tinha comprometido com a troica. Por isso, quanto a planeamento, quanto a estratégia, este caso está arrumado. Zero! Não existe! E sobre cuidar do que é estratégico para o País e do que faz falta à economia, também zero, não existe! Existe uma visão ideológica que, de privatização em privatização, cria rendas aos privados, retira ao Estado receitas que são essenciais para equilibrar as contas públicas e retira capacidade a cada uma e cada um dos cidadãos nacionais de conseguir ter uma voz na economia, e essa é a escolha ideológica desta direita. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Lourenço, queria felicitá-lo pela sua serenidade e coerência em relação ao tema que nos trouxe aqui. É evidente que eu não esperava que fosse outra coisa. Fosse qual fosse o preço, fosse qual fosse a empresa, fosse qual fosse o comprador, o PCP estaria contra — disse-o e explicou porquê. O mesmo já não se passa com o Partido Socialista. Ora, gostava de perguntar ao Partido Socialista o que é que queria dizer quando referiu no PEC 4 as privatizações no setor postal. Estavam a falar de que empresa? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era para privatizar os postais de Natal!...