I SÉRIE — NÚMERO 6 28 Aplausos do PS. Isto sem justificação orçamental; isto de uma fórmula injusta na formulação; isto de uma forma não ética na maneira como foi lançado! Não basta, Srs. Deputados, dizermos que não somos como a Grécia. De facto não somos, mas temos a obrigação de aprender as lições dos erros que a Grécia foi forçada a cometer e evitar repeti-los. O imposto extraordinário é um colossal desvio do Programa do Governo e das medidas estabelecidas no Memorando. Que fique claro, Srs. Deputados: se se desviam as políticas por opção legítima mas sem diálogo, não se pode exigir compromisso nos resultados. A partir do momento em que esta coligação de Governo decide ir muito além do Memorando estabelecido com a tróica deve assumir também todos os resultados e consequências que daí resultarem. Aplausos do PS. O Partido Socialista é um partido convictamente europeísta. Assumimos todos os nossos compromissos e, em particular, assumimos o nosso apoio ao Governo para concretizar o programa de financiamento da dívida pública portuguesa. Mas deixamos claro que o sentido da nossa apreciação de que é necessário ir além da tróica é muito diferente do sentido assumido pelo Governo. É preciso, de facto, ir além do actual modelo de financiamento das dívidas soberanas, flexibilizando o uso do Fundo de Estabilidade e emitindo dívida pública europeia. É preciso passar das palavras aos actos e criar uma agência europeia de rating. É preciso que a cimeira europeia de hoje seja uma demonstração de unidade e de capacidade de acção dos países da União. É preciso passar dos adjectivos aos substantivos. Srs. Deputados, que importa dizer que queremos uma política europeia robusta, como fez o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, se não explicamos o que isso significa e se, na primeira oportunidade, fazemos uma cedência à força predadora dos especuladores? É caso para perguntar: tem este Governo política europeia? Não escreveu nada no seu Programa e nada diz nas suas intervenções. Esta omissão prejudica gravemente os interesses do País. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Do Partido Socialista pode este Governo esperar compromissos firmes no plano europeu e na concretização do acordado com a tróica. Sabemos bem o peso da conjuntura internacional nos problemas da nossa economia, reconhecemos a este Governo os constrangimentos que nunca nos foram reconhecidos enquanto governámos. Hoje, todos vilipendiam a acção discricionária de avaliadores que foram endeusados quando se tratava de questionar a credibilidade das políticas do governo anterior. Mas o governo anterior é passado. Os portugueses escolheram, e o PSD e o CDS têm toda a legitimidade para governarem. O que está agora em causa é o futuro de Portugal e o futuro da Europa enquanto projecto de paz, de solidariedade e de progresso. É para esse futuro que concorreremos como oposição construtiva e é como oposição construtiva que apelamos ao Governo, neste dia marcante para a Europa, para não ceder à tentação de instrumentalizar a crise como justificação para destruir a matriz social em que assenta o nosso modelo de desenvolvimento. Convenhamos que os primeiros sinais são preocupantes, mas antes tarde do que nunca para arrepiar caminho. Os exemplos mostram que não é asfixiando as economias que se marca o progresso, é modernizando, é optimizando, é racionalizando, é confiando em Portugal e nos portugueses. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para modernizar, para optimizar, para racionalizar, para chamar e mobilizar os portugueses pode o Governo contar connosco. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Oliveira, João Pinho de Almeida, João Semedo e António Rodrigues. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.