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Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, a intervenção que acabámos de ouvir revela, de uma forma clara, que o Partido Socialista alicerçou a sua estratégia em duas atitudes completamente diferentes: por um lado, querer mostrar, naquilo que é a Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, uma postura de colaboração e de trabalho sério, no âmbito dessa Comissão; e, por outro lado, aqui em Plenário, não fugir à tentação de procurar fazer intervenções políticas que permanentemente possam colocar pedras no caminho do trabalho desta Comissão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas a verdade é que, ontem, ficou patente uma outra coisa na Comissão.
Sr. Deputado Vitalino Canas, ontem, ficou patente que os senhores tinham uma pressa muito grande em que a Comissão terminasse o seu trabalho; ontem, ficou patente que o único partido político com assento naquela Comissão que tinha urgência em ter os trabalhos concluídos rapidamente era o Partido Socialista.
Hoje, começo a perceber o porquê: é que, efectivamente, aquilo que pretendemos, para além da discussão daquilo que se passou em concreto neste Verão, é compreender aquilo que não foi feito num passado recente, nem num passado mais longínquo, se necessário, aquilo que é a política dos prevenção dos fogos florestais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E aí entra algo que é a vossa consciência e o vosso trabalho a esse nível...Protestos do PS.Ontem, na Comissão, ficou patente que a pressa que havia era não deixar que esse trabalho fosse feito!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Hoje, está evidenciado, pela sua intervenção, que os senhores estão extremamente preocupados em instrumentalizar politicamente esta discussão no sentido de procurar atingir o Primeiro-Ministro de Portugal. Não chegava aquilo por que se esforçaram tanto: quererem responsabilizar politicamente o Sr. Ministro da Administração Interna, para também fazerem, agora, o alargamento dessa responsabilidade ao Primeiro-Ministro de Portugal!
Mas o Sr. Deputado fez aqui uma elencagem daquilo que, na sua opinião, eram as questões essenciais a tratar: política da floresta, cadastro dos meios, envelope financeiro... Mas pergunto eu: os senhores estiveram seis anos no governo, por que é que não fizeram isso?!
0276   |   I Série - Número 006   |   02 de Outubro de 2003 Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Por que é que essas questões só agora é que entram no vosso discurso político?
Por que é que essas questões que eram tão visíveis e tão importantes, e que eram questões de primeira necessidade, não foram tratadas no vosso tempo?
Nós também queremos saber isso!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - Queremos saber que meios foram distribuídos e com que critério; queremos saber o que é que se passou relativamente ao cadastro desses meios. E é exactamente esse trabalho profundo, de análise, sério, quanto às causas, àquilo que são os factores que provocaram algumas das situações que se viveram neste Verão, que nós queremos desenvolver na Comissão Eventual.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Foi isso que os senhores tentaram, ontem, impedir, ao quererem impor, logo, desde início, uma data para a conclusão dos trabalhos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Vitalino Canas, permita-me também que lhe diga uma outra coisa: os senhores vieram aqui dizer que a fusão foi má. Eu já tive oportunidade de afirmar, recentemente, que se porventura a fusão não tivesse sido feita...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marco António Costa, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir, por favor.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Dizia eu, se a fusão não tivesse sido feita, o que os senhores, hoje, estariam a dizer seria que o que aconteceu neste Verão se teria devido, sim, ao facto de não ter sido feita essa fusão.
Efectivamente, aquilo que pretendem é uma instrumentalização política deste debate que não aceitamos, particularmente, no momento em que a Comissão Eventual está a trabalhar sobre estas matérias.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Permito-me fazer um apelo ao Sr. Deputado Marco António Costa e a todos os Membros do Parlamento, para não baterem com as mãos nos tampos das bancadas. É que os fios que ligam as consolas de interpretação do voto electrónico são muito sensíveis e não me admiraria que, na bancada do Sr. Deputado Marco António Costa, amanhã, não funcionasse o cartão...O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, muito obrigado, pela chamada de atenção!O Sr. Presidente: - A chamada de atenção dirige-se a todos os Srs. Deputados, com certeza!
Vou dar, agora, a palavra ao Sr. Deputado Vitalino Canas para responder. Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marco António Costa, a sua intervenção é bem o espelho da perturbação que grassa, hoje, no PSD.Risos de alguns Deputados do PSD.Só conseguiu falar do passado, ou fantasiar sobre o futuro, sobre aquilo que teria sucedido, se não tivesse sucedido o que sucedeu.
De facto, é bem, o espelho da falta de ideias que grassa, hoje, na vossa área sobre estão questão: estão simplesmente paralisados, simplesmente parados, à espera de um livro branco, que está a ser elaborado pelo Ministério da Administração Interna e que, porventura, irá reiterar aquilo que esse Ministério sempre pensou sobre esse assunto.
Mas, Sr. Deputado, o que queremos, no Partido Socialista, é que haja decisões efectivamente rápidas sobre esse tema, e não queremos que a Comissão que foi criada eternize no seu trabalho: queremos que tenha conclusões e que essas conclusões sejam imediatamente colocadas no terreno, para evitar catástrofes como aquela que sucedeu no Verão, já, agora que podem avizinhar-se as cheias, mas também logo a seguir que pode haver de novo problemas com os fogos florestais. É
0277   |   I Série - Número 006   |   02 de Outubro de 2003 isto que nós queremos! Não queremos que a Comissão se eternize até ao ponto de não ter qualquer conclusão útil para o trabalho que há que fazer!
Sr. Deputado Marco António Costa, o Sr. Deputado não se referiu a fosse o que fosse dos factos que eu aqui trouxe. Disse, pareceu-me, que estava perturbado pelo facto de querermos discutir politicamente o assunto. Mas é óbvio que temos de discuti-lo politicamente porque há factos graves relacionados com a actuação do Governo!
O Governo foi avisado de que não deveria fazer esta reforma, no momento em que a fez!!O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - O Governo foi avisado de que estava a agir tardiamente...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - ... na preparação da época dos incêndios florestais!
O Governo sabia que deveria ter iniciado o concurso para os meios aéreos mais cedo do que iniciou, que deveria ter colocado o dispositivo no terreno mais cedo do que o fez!!
Estes são os factos e não podemos calar esses factos, porque, embora tais factos não tenham sido os culpados exclusivos daquilo que sucedeu,...Risos do PSD.... contribuíram para aumentar o risco e porventura terão contribuído para a calamidade que existiu!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Ora, nós não queremos que isso suceda no próximo ano! Por isso, trazemos aqui soluções concretas para os problemas que detectámos, nas visitas que fizemos pelo País.
Trouxemos aqui problemas relacionados com a floresta, mas trouxemos aqui também sugestões relacionadas com a reforma da protecção civil que deve ser reaberta de forma a dar à protecção civil e à prevenção o lugar que ela perdeu na reforma de Março deste ano.Aplausos do PS.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Marco António Costa (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Para comunicar à Mesa que pretendo fazer chegar as informações relativas aos investimentos que foram feitos em prevenção de fogos florestais, que provam que, de 2001 para 2003, aumentou em 3 milhões de euros a verba investida pelo Estado em prevenção de fogos florestais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de fazer chegar esses documentos à Mesa, Sr. Deputado Marco António Costa.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, é verdade que o momento tardio e a forma precipitada como foi feita a fusão do Serviço Nacional de Bombeiros e da Protecção Civil estão na origem de muita da descoordenação que se verificou este ano, ao nível do combate aos incêndios florestais, sendo, pois, seguramente, uma das razões por que, em alguns casos, os fogos atingiram a dimensão que atingiram.
Se, neste aspecto, a demissão do Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil era uma demissão esperada, a verdade é que a maior responsabilidade não é dele: não nos podemos esquecer de que, no ano passado, em Julho ou Agosto (aquela que é impropriamente chamada "época dos fogos"), o Sr. Ministro da Administração Interna anunciou que, em Setembro desse ano, iria apresentar ao País, como propostas - medidas de prevenção, de combate, e de reforma do serviço - para que, no ano seguinte, no ano 2003, tal não voltasse a suceder. A verdade é que passou Setembro, Outubro, Novembro... e só em Abril deste ano, quando no terreno já devia estar tudo preparado para começarem, a sério, as operações de prevenção e de organização do combate, é que foi feita essa fusão!
Portanto, Sr. Deputado, a verdade é que, se se demitiu o Presidente da Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção
0278   |   I Série - Número 006   |   02 de Outubro de 2003 Civil, nesta situação concreta, porventura, também se deveria ter demitido o próprio Ministro, pela incompetência e pela inépcia reveladas em todo este processo.
Como também é verdade, Sr. Deputado, que houve aqui problemas de contenção orçamental, entre outros, que reduziram igualmente as políticas e as medidas necessárias à detecção e à vigilância.
Vou dar-lhe um exemplo, Sr. Deputado Marco António Costa: o nosso grupo parlamentar, e eu próprio, temos vindo a visitar algumas zonas. Ainda há dias, estivemos na área da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, onde se deu, agora, um enorme incêndio - que é, portanto, da responsabilidade do Estado (do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente) -, onde verificámos que o conselho directivo não está nomeado, nem pelo vosso Governo, nem pelo governo anterior; a limpeza dos matos não se faz, atingindo estes mais do que a altura de um homem; o posto de vigia, que devia funcionar este ano, não funcionou por razões de contenção orçamental; e não há um plano de gestão da área.
Ora, seguramente, estas razões não são estranhas à forma como o incêndio, aí, deflagrou e se desenvolveu!...
Tudo isto é verdade e tudo isto deveremos, de certo, apurar, com serenidade, na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas se tudo isto é verdade, Sr. Deputado, também é verdade que muitas das reflexões críticas e justas que o Partido Socialista, hoje, faz têm a ver muito com aquilo que vocês, Partido Socialista, não fizeram quando estiveram no governo.Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - Recordo-me, Sr. Deputado Vitalino Canas, de que o Partido Socialista, hoje, reclama - e bem, como nós sempre reclamámos - meios aéreos, próprios, do Estado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de terminar.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
No passado, o Partido Socialista recusou, com ofícios escritos, a existência de meios aéreos próprios, mas não se fez o ordenamento florestal em 1997, com uma lei de bases que já fora aprovada; recusou-se a profissionalização de um sector de combate, os bombeiros especializados em fogos florestais...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, repito que o seu tempo se esgotou e tem de concluir, senão ser-lhe-á desligado o microfone.O Orador: - Portanto, Sr. Deputado - e vou terminar, Sr. Presidente -, há responsabilidades repartidas e o que nós deveremos fazer, nesta Assembleia, e em particular na Comissão Eventual, mais do que atirar isto como arma de arremesso político, é contribuirmos com uma reflexão séria, com uma reflexão fundamentada e com medidas de recomendação para evitar que, no futuro, o País sofra, pelo menos, a dimensão dos dramas que tem ocorrido nos últimos anos, e neste, em particular.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É esta a nossa postura, é nesta postura que iremos estar na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, sem...O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): - Responderei em conjunto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado Vitalino Canas.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, para pedir esclarecimentos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, parece-nos, no mínimo, curioso, que o Sr. Deputado tenha escolhido, como marca para a sua intervenção, a expressão "crise de autoridade".
Sabe, Sr. Deputado, ainda ninguém se esqueceu, como a "crise de autoridade" foi precisamente uma das marcas, porventura, mais estigmatizantes, dos governos passados do Partido Socialista, de que V. Ex.a, de resto, estará recordado.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
0279   |   I Série - Número 006   |   02 de Outubro de 2003 O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ninguém se esqueceu, ainda, Sr. Deputado, como, naqueles tempos, quando os problemas surgiam, na voz do governo, a culpa ia sempre direitinha para os polícias, e raramente eram os delinquentes os principais responsabilizados.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ninguém se esqueceu, Sr. Deputado, como, nesses tempos, a culpa no ensino ia sempre para os professores, e, nesse plano, nunca os alunos tinham qualquer tipo de juízo de censura.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ninguém se esqueceu, Sr. Deputado, como, nesses tempos, no mesmo governo, ministros em funções se degladiavam e se censuravam num triste espectáculo nacional.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ninguém se esqueceu, Sr. Deputado, como, num exemplo final e a culminar, um Primeiro-Ministro, desistindo de lutar, se foi embora, abandonou as suas funções.
Como todos se lembram, Sr. Deputado, hoje a realidade é bem diferente. O Sr. Deputado sabe muito bem que tem hoje um Governo reformista, um Governo que quer voltar a dignificar as polícias, um Governo cuja palavra de apreço e solidariedade, quando estejam em causa as polícias ou os delinquentes, vai segura e inequivocamente para os polícias, não para os delinquentes, um Governo que, num momento de crise entre alunos e professores, apesar de saber que são ambos estimáveis, tem a noção que o plano é necessariamente diferente. É um Governo que não aceita o achincalhamento constante de titulares de órgãos de soberania, um Governo que sabe e mostra quem manda e em que a solidariedade é uma palavra presente.
Quanto a aspectos fundamentais da sua intervenção, Sr. Deputado Vitalino Canas, falando de fogos, sabe muito bem V. Ex.a que, por exemplo, o instituto meteorológico de Berna claramente afirmou que, dos últimos 500 anos, este foi o ano mais quente de que há registo.Risos do PCP e do BE.Vozes do BE: - Dos últimos 500 anos?!O Orador: - Quanto a isso nada disse o Sr. Deputado!
Mais: sabe o Sr. Deputado Vitalino Canas, falando com bombeiros, por exemplo, que um dos principais culpados da situação que hoje temos, naquilo que não seja imputável à natureza, é, entre outros, o ex-ministro Gomes da Silva, do tempo da governação do PS. Entre outras coisas, acabou com os sapadores florestais, acabou com postos de vigia, vendeu casas florestais,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ...enfim, criou as condicionantes para que hoje tenha sucedido o que sucedeu.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino com uma pergunta, Sr. Presidente.
Está, de todo o modo, o Sr. Deputado disposto a elogiar o Sr. Ministro António Figueiredo Lopes, que demonstrou não ser aceitável uma cultura de impunidade, imediatamente suspendendo de funções e mandando abrir inquérito até que todos os factos fossem apurados com toda a clareza? Era essa a cultura visível nos tempos de governação do PS? Não era, Sr. Deputado!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas, para responder, dispondo de 5 minutos.O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, agradeço-lhe a sua intervenção, não obstante a divergência que fez acentuar, no final, em relação à política que o PS seguiu nesta área, divergência que, creio,
0280   |   I Série - Número 006   |   02 de Outubro de 2003 não é bem fundada.
Sr. Deputado, quero concordar consigo, em primeiro lugar, dizendo que, de facto, a situação que se viveu e se vive não é, no essencial, da responsabilidade das chefias intermédias do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. A responsabilidade é política, porque este serviço não caiu do nada, foi escolhido para fazer uma certa função. Todos disseram que ele não poderia cumprir bem essa função, no entanto houve uma insistência.
Além disso, há aqui uma outra questão. O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo diz que este é um Governo reformista. Pergunto que Governo reformista é este, que faz reformas apenas por causa do dinheiro, apenas para poupar?!O Sr. José Magalhães (PS): - Que rica reforma!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O PS não fazia reformas e só gastava!O Orador: - Trata-se de reformas que mexem no próprio âmago do sistema de protecção e socorro, que tem que ver com a protecção da vida e dos bens das pessoas.
Sabemos que esta reforma, a qual, aliás, já vinha sendo preparada, foi precipitada simplesmente pela necessidade de poupar uns euros este ano. Foi feita numa altura em que ainda não estava suficientemente madura, como todos reconheceram, desde a Associação Nacional de Municípios Portugueses aos próprios bombeiros, passando pelos profissionais que conhecem o terreno. Que Governo reformista é este?!
Houve aqui, de facto, sobretudo, uma estratégia de contenção orçamental, não uma estratégia de acréscimo da operacionalidade do Serviço Nacional de Bombeiros e da Protecção Civil.
Mas, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, é tempo de reconhecer que há hoje um Governo que não é o governo do PS. Os senhores são ou não Governo hoje? Por que não reconhecem os senhores que estão no Governo há um ano e meio? Por que não reconhecem os senhores que aquilo que se passou no último ano meio, que agravou o risco de suceder o que sucedeu neste Verão, é já culpa vossa? Porque não assumem os senhores essa responsabilidade?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os senhores não sabem, por exemplo, que os sapadores florestais, aos quais o Sr. Deputado se referiu, foram criados pelo governo do PS e que essa decisão foi "congelada" pelo vosso Governo, ao contrário do que V. Ex.a disse?!O Sr. Marco António Costa (PSD): - Isso é mentira!O Orador: - O Sr. Deputado referiu um dos tópicos da minha intervenção, relativo à crise de autoridade. É verdade, Sr. Deputado, há uma crise de autoridade! Mas não há só uma crise de autoridade, há também uma crise de responsabilidade e uma forte crise de liderança deste Governo.
O Sr. Deputado vem dizer-nos que, no passado, houve ministros que se digladiaram. Ora, quero recordar-lhe que, recentemente, houve um Secretário de Estado do Governo que o Sr. Deputado apoia que, por acaso, se digladiou, contestou e veio contrariar algo que o presidente do seu partido, que também é membro deste Governo, tinha dito sobre um determinado tema. Quem é que se digladia, afinal? Ministros e secretários de Estado, quem é que se digladia, afinal? Portanto, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, creio que não tem qualquer tipo de autoridade para falar desse tema.
Sr. Deputado, é preciso reabrir a reforma da protecção civil e dos bombeiros; é importante que esta Câmara o faça, e nós colaboraremos nisso. Não colocaremos em causa a fusão que se processou, que deve permanecer e ser aprofundada, mas tem de haver medidas de fundo de modo a que a protecção civil, que ficou afastada e menorizada nesta reforma, seja de novo valorizada.
Não é possível termos uma estrutura de protecção civil e de bombeiros que demonstre a falta de sentido de prevenção e de protecção civil que esta demonstrou este ano. Nessa altura, Sr. Deputado, iremos demonstrar que o reformismo mora nesta bancada, não mora no Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprindo uma velha praxe parlamentar, subo à Tribuna para falar-vos do XIX Congresso Nacional que o CDS-PP realizou nos passados dias 26 a 28, sob o lema "Compromisso Total".
Como é normal num congresso partidário, o CDS-PP realizou um balanço do caminho percorrido, apontou os objectivos futuros e tratou dos meios e da organização para os prosseguir.
Dos trabalhos há a destacar três temas fundamentais: em primeiro lugar, o sublinhar da história e da identidade do partido; em segundo lugar, a definição estratégica e do discurso político; e, por último, as nossas vontades de abertura à sociedade civil e de renovação.
0281   |   I Série - Número 006   |   02 de Outubro de 2003 Comecemos, então, pela história. O XIX Congresso iniciou os seus trabalhos, simbolicamente, no Palácio de Cristal, na cidade do Porto, exactamente no mesmo local onde 28 anos antes se tinha realizado, debaixo do cerco das forças anti-democráticas de ideologia marxista e prática extremista, o I Congresso do CDS.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Homenageamos, assim, todos aqueles que tiveram a coragem - e era de coragem que se tratava - de resistir à tentativa daqueles queriam impor em Portugal uma ditadura de modelo soviético ou albanês.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Nesta homenagem, o CDS-PP evocou a figura de Adelino Amaro da Costa pela voz de Basílio Horta. Amaro da Costa, tragicamente assassinado em Camarate, será sempre a nossa maior referência.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O CDS tem orgulho na sua história e reafirma a sua fidelidade à matriz fundacional do partido, que é democrata cristão, aberto a correntes de pensamento conservador ou liberal.
Sublinhamos, do ponto de vista da geometria eleitoral, a nossa vocação. E a nossa vocação é a da representação política da direita num projecto que não só não é equidistante como se integra, hoje, numa maioria de centro direita radicalmente democrática e que se revê nos valores ocidentais e na concepção humanista da primazia da pessoa humana sobre o Estado.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Do passado, recordamos que o CDS foi preciso para integrar a direita e o centro-direita na democracia, como foi preciso para combater, às vezes debaixo de tiro, os desvarios e o radicalismo do PREC,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... para votar sozinho contra uma Constituição marxista-leninista,...O Sr. António Filipe (PCP): - O PSD votou uma Constituição marxista-leninista!O Orador: - ...para "dar a cara", sempre sem medo nem hesitações, pelo direito à vida e pela prevalência do Estado-Nação sobre as tentações regionalistas, ou, ainda, para ajudar a formar e para levar à vitória a Aliança Democrática.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Temos orgulho no nosso passado. Hoje, o CDS-PP integra de novo uma maioria de Governo de centro-direita, reafirmando não só o compromisso com a sua história e os seus valores como o seu empenho, no Parlamento e no Governo, na estabilidade dessa maioria. Estabilidade indispensável ao sucesso de um projecto político assumido pelo Governo que apoiamos, sob a liderança firme e determinada do Primeiro-Ministro de Portugal, José Manuel Durão Barroso.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Estabilidade indispensável ao equilíbrio das contas públicas e ao relançamento da economia, para baixar o peso de Estado e, em consequência, baixar os impostos.
Hoje, é obviamente com um sorriso nos lábios que vos dizemos, Srs. Deputados da oposição, que as previsões de desentendimentos, zangas ou conflito dentro da maioria falharam todas redundantemente. Falharam no passado e falharão no futuro, por uma razão simples: não funcionamos em função das intrigas que os políticos da oposição lançam em longos bocejos da rentrée e que os comentadores do politicamente correcto vão amplificando.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Funcionamos só e unicamente em função de uma coisa: o interesse nacional.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Esta é a primeira lição que aprendemos e é, para nós, uma lição antiga, porque foi a lição maior que aprendemos com Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.
0282   |   I Série - Número 006   |   02 de Outubro de 2003 O Sr. José Magalhães (PS): - Por essa ordem?!O Orador: - É neste espírito de coesão que o CDS-PP quer continuar a ser parte do esforço reformista, quer continuar a apoiar as reformas, seja ao nível laboral seja ao nível da segurança social, e quer empenhar-se na formação de políticas públicas tão importantes para nós como sejam o reforço da lei e da ordem, a protecção social dos mais desfavorecidas, a liberdade de escolha na educação e na saúde, o controlo da imigração e a integração dos imigrantes, a competitividade da nossa economia, com especial destaque para a próxima reforma da Administração Pública, como queremos também trabalhar pela melhoria do sistema de justiça.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O CDS-PP é hoje, e assim se apresenta aqui, um partido tranquilo, com uma visão atlântica das questões internacionais e uma posição moderada nas questões europeias, ditada pelo interesse nacional. Com a certeza que, no final desta Legislatura, seremos essencialmente julgados pela capacidade de cumprimento das nossas promessas, sendo que as mais importantes são as que assumimos junto dos mais desfavorecidos e dos mais esquecidos e, dentro destes, obviamente, daqueles que serviram sob a bandeira de Portugal. Refiro-me, como é lógico, aos ex-combatentes das Forças Armadas.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O partido que sai deste Congresso é um partido unido no essencial e de combate político. A nossa primeira responsabilidade é para com a maioria e com os seus eleitores, ou seja, para com a nossa gente.
A nossa estratégia privilegia a possibilidade de entendimentos futuros com o nosso parceiro de coligação. A nossa vontade é a de ser uma voz firme no combate ao politicamente correcto, hoje dominante, para que não se esqueça o essencial. E, para nós, é essencial, por exemplo, num País que não tem hoje um problema de terrorismo interno, quando o terrorismo internacional constitui uma ameaça crescente, que se analise séria e serenamente a forma como lidamos com esse flagelo.
Durante anos a fio, já em plena democracia, uma organização terrorista assassinou, em Portugal, 18 cidadãos e cometeu 14 atentados. Sabemos hoje não só que a esquerda política vergonhosamente amnistiou parcialmente esses crimes, como ficámos a saber que o poder judicial não terá ido até as ultimas consequências.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Do nosso ponto de vista, os crimes e a imagem do terror das FP 25 justificam um apuramento completo do sucedido, como o exige, de resto, a memória das vítimas e o respeito pelos seus familiares.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A cultura da impunidade não é, em nenhuma circunstância e muito menos nesta, aceitável. Como não é aceitável que, de referendo em referendo, de consulta em consulta, uma cultura de morte e do aborto queiram vencer, pelo cansaço, a cultura civilizacional da vida.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O CDS-PP tem da política uma concepção doutrinária, e é nesse sentido que avançará com um projecto de revisão constitucional. A Constituição da Republica deve unir todos os portugueses e deve permitir que se governe à direita, ao centro ou à esquerda, dependendo da vontade dos portugueses.
A Constituição foi feita para os portugueses, não foram os portugueses que foram feitos para a Constituição!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, creio que vos deixei uma síntese do que foram os trabalhos do XIX Congresso Nacional do CDS-PP. Este foi também um exemplo de juventude e de renovação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Houve só um pequeno dado que escapou à tradição dos congressos do CDS-PP: costumam ser disputados, mas desta vez o presidente foi eleito quase por unanimidade. Isso é também um sinal da nossa determinação, da nossa coesão e da nossa vontade de servir Portugal e os portugueses.
0283   |   I Série - Número 006   |   02 de Outubro de 2003 Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, antes de mais, quero, na pessoa de V. Ex.a, saudar todo o seu partido, nomeadamente o seu presidente, pela forma elevada como decorreu o Congresso do CDS-PP.
Não deixa de ser significativo que um partido que pertence a um Governo de coligação realize, nesta ocasião, um congresso que decorre da forma como decorreu o Congresso do CDS-PP. Isso significa que há uma identificação entre os dirigentes do CDS-PP e as suas bases, e entre as suas bases e os seus dirigentes, na opção de, por Portugal, estar nesta coligação de Governo, nesta coligação de poder, a realizar as reformas que junto estamos a fazer pelo País.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sabemos que esta nossa coesão, esta estabilidade entre nós e que transmitimos ao País incomoda os nossos adversários.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E de que maneira!O Orador: - Tem-se visto os seus ataques soezes a esta unidade, tem-se visto as reacções que tiveram ao próprio Congresso, mas é tempo de perceberem que não estamos numa coligação político-partidária de táctica ocasional, como resultou, aliás, da mensagem que o presidente do meu partido dirigiu ao seu Congresso. Diria mesmo que o exemplo dos presidentes do seu e do meu partido, no sentido de terem sido capazes de pôr à margem divergências ou, eventualmente, situações de menor entendimento no passado, em termos de um projecto para Portugal, vai ficar na nossa História.O Sr. José Magalhães (PS): - Ó se vai!O Orador: - É preciso que se saiba que estamos - e com toda a disponibilidade para os combates que se aproximam - numa coligação que ultrapassa muito a coligação de governo ocasional. É uma coligação pela modernização do País, é uma coligação por Portugal!
Sr. Deputado Telmo Correia, esteja completamente à vontade porque o PSD e o seu grupo parlamentar estão nesta mesma linha, que é aquela que os presidentes dos dois partidos interpretam e transmitem ao País. É em estabilidade, é em harmonia, é pelo País que temos de fazer este esforço, e vamos continuar a fazê-lo! Demos provas da nossa capacidade; o futuro é nosso!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, em primeiro lugar, quero, tranquilamente, agradecer as saudações e as palavras que dirigiu ao meu grupo parlamentar, e logicamente ao meu partido, relativamente ao Congresso realizado.
Sr. Deputado, não foi por acaso que, neste Congresso, escolhemos invocar aquele que é a nossa figura histórica de referência e que foi um dos grandes protagonistas da primeira Aliança Democrática. Fizemo-lo porque acreditamos sinceramente que, tal como a primeira Aliança Democrática não era um simples projecto de gestão, era um projecto de ruptura do País com um determinado modelo, de ruptura com a imposição do socialismo, também esta maioria de que fazemos parte não é um mero projecto de gestão.
Não estamos aqui para gerir os prejuízos que outros deixaram ao País, estamos aqui para mudar o País, para fazer reformas. Penso que é possível controlar os gastos e fazer reformas, o que eu não sei é como seria possível, descontrolando os gastos, reformar o que quer que fosse.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não estão a reformar nada nem a controlar os gastos!O Orador: - Essa é a nossa diferença essencial.
Mas quero também dizer-lhe, Sr. Deputado, que, extraordinariamente, com a exaltação própria de quem não tem razão, os comentadores e a oposição passaram meses a fio a dizer: "Não se vão entender, vão zangar-se", "A coligação vai ser uma confusão", "Paulo Portas com José Manuel Durão Barroso? Impossível!". "Grupos parlamentares que discutiam há pouco tempo atrás? Impensável!"
O que aconteceu foi exactamente o contrário. Hoje, a notícia é: "O CDS-PP não é um problema", "O CDS-PP e o PSD dão-se bem", e deve ser aí que está o grande problema!
0284   |   I Série - Número 006   |   02 de Outubro de 2003 Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É a infelicidade do País!O Orador: - Era isto, basicamente, o que queria dizer-lhe, Sr. Deputado, agradecendo as suas palavras e aproveitando a oportunidade para, com inteira justiça, em meu nome pessoal e em nome do meu grupo parlamentar, dizer que V. Ex.a, Sr. Deputado, pelas provas de frontalidade e de lealdade que tem dado, é bem o exemplo disso, que apreciamos imenso o trabalho que aqui, no Parlamento, temos feito consigo e que V. Ex.a é, certamente, um esteio desta maioria e desta coligação.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, os comentadores políticos, esses horrendos arautos do politicamente correcto, cometeram uma injustiça para com o Congresso do CDS-PP. Disseram que era um congresso vazio, disseram, por exemplo, que sendo um congresso que trata da história, esqueceu-se de todos os presidentes que já dirigiram ao CDS-PP,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É verdade!O Orador: - ... como se Paulo Portas fosse presidente desde os idos de 1975.
O Sr. Deputado recordou-nos, e bem, que tem um partido que lembra a história e por isso passou uma reprimenda ao PSD por ter aprovado uma Constituição marxista-leninista em 1976.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Disseram também que foi um congresso vazio, mas, pelo contrário, foi um congresso cheio de sentido de humor. Para desvalorizar a figura de Manuel Monteiro, quiseram compará-lo com o futebolista Deco, o que é, certamente, uma prova de grande sensibilidade estratégica.
Sr. Deputado, o Congresso tratou de uma questão seríssima: de dizer que o tumor da democracia portuguesa foi a descolonização, o fim do império colonial.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Nada disso!O Orador: - É claro que o seu presidente acrescentou logo aquela frase sibilina de quem não tem coragem de assumir uma posição política: "Não foi a descolonização, foi a forma como ela foi feita". Não tendo coragem para dizer o que querem, procuram piscar o olho sem assumir a posição política. Mas qual era a forma de fazer a descolonização? Quando as tropas do apartheid sul-africano "cavalgavam" sobre Luanda e com eles, e atrás deles, estavam as tropas do FNLA e da UNITA, qual era a forma de fazer a descolonização? Quando se impunha acabar com o império ultramarino da ditadura, de que outra forma se faria a descolonização senão reconhecendo as resoluções das Nações Unidas sobre o direito à autodeterminação e à independência?
Sr. Deputado, há algo que nos distingue.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ainda bem!O Orador: - Entre a direita reaccionária de sempre e a esquerda que a ela sempre se opôs, há uma cultura que nos separa. Já em 1871, no século XIX, Antero de Quental lhes dizia que "a causa de decadência deste país começa por ser o império ultramarino". E Eça de Queirós gozava com os senhores, dizendo que "os colonizadores esperam sempre que, a troco de governadores, venham bananas do império colonial".O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O que para aí vai de disparates!O Orador: - Não vieram bananas, vieram guerras, veio sangue, veio a opressão. Isso é que é a colonização! E não há duas formas de fazer a descolonização, só há uma: respeitar o direito dos povos colonizados ou agredi-los, atacá-los e metralhá-los. E para isso, Sr. Deputado, foi preciso uma ditadura.
Talvez também nessa matéria o seu partido pudesse pensar a História.Aplausos do BE.
0285   |   I Série - Número 006   |   02 de Outubro de 2003 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, sublinhando que V. Ex.a colocou uma ou outra questão pertinente para fazer uma intervenção impertinente...Risos do CDS-PP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Isso não lhe compete a si dizer!O Orador: - ... começo por lhe dizer que não há nada mais difícil do que ter de responder a coisas cujo nexo entre aquilo que é dito e a realidade é mínimo ou nem sequer existe.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É zero, não há!O Orador: - Em primeiro lugar, vamos aos presidentes. Todos os partidos têm os seus presidentes. O CDS-PP tem-nos...O Sr. António Filipe (PCP): - Qual foi o primeiro presidente do CDS-PP?O Orador: - ... e tem a sua história. Tem todos os seus presidentes, inclusivamente aqueles que hoje são críticos do CDS-PP, que têm uma posição diferente, na sua história e nas suas sedes. Só que o senhor não percebeu que criticar o tal filme que nós apresentámos era uma coisa que a esquerda, e designadamente a extrema-esquerda, devia apreciar. Sabe o que é que aquilo era, Dr. Francisco Louçã? Era verdadeiro cinema de autor, daquele com mensagem,...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Resposta inteligente! Mas, eu chamo-lhe censura e não cinema de autor!O Orador: - ... daquele de que os senhores gostam. Os senhores gostam disso, gostam até mais do que eu, e era essa a ideia, era essa a intenção.
Agora, repare, Sr. Deputado: o autor foi o CDS-PP! Os senhores não gostam do filme? Paciência! O que é que quer que eu faça?
A mensagem era simples, era a de que o CDS-PP tem um herói, tem um líder histórico, que foi citado como tal por todos os seus presidente, Freitas do Amaral, Lucas Pires, Adriano Moreira e Manuel Monteiro. Todos se referiram a Amaro da Costa como o herói do partido, e nós fizemos referência ao herói do partido e ao seu momento actual. É esta a mensagem, o que é que quer que eu faça? Da próxima, contratamos o Dr. Fernando Rosas para fazer um documentário histórico?Risos do CDS-PP e do PSD.Aí, apareço pintado de fascista e, se calhar, com bigode! Não sei, não faço ideia, mas não dá!Risos do CDS-PP e do PSD.Quanto à descolonização, mais uma vez o senhor insiste numa mentira. A verdade é que nós somos, e sempre fomos, a favor da descolonização.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Da descolonização para proteger os colonos!O Orador: - Na Europa, todos os países e todos os partidos democráticos o são e nós também somos. Portanto, não vá por aí que não vale a pena.
Sr. Deputado, qual é a diferença entre a nossa e a vossa posição? A diferença é que para os senhores estava bem uma descolonização que, pura e simplesmente, entregasse as ex-colónias portuguesas ao domínio soviético...Aplausos do CDS-PP e do PSD.... e para nós só estaria bem uma descolonização em que fossem respeitados os direitos dos portugueses, designadamente daqueles que ainda hoje estão à espera de justiça e que são os ex-expropriados do ultramar, de quem não nos esquecemos. Essa é a diferença!
O senhor fala numa diferença essencial de cultura. Claro, que há uma diferença essencial de cultura: a que existe entre aqueles que, no Palácio de Cristal, estavam cercados em nome da democracia e os senhores que estavam à porta, a fazer o cerco em nome das ditaduras.Aplausos do CDS-PP e do PSD.
0286   |   I Série - Número 006   |   02 de Outubro de 2003 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, pede a palavra para que efeito?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, queria que fizesse o favor de me lembrar se foi no princípio desta sessão que as bancadas da maioria fizeram uma saudação laudatória ao governo de Angola, que é do mesmo partido que, pelos vistos, era o partido da dominação soviética em 1974.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sabe muito bem que essa saudação foi feita. Portanto, a sua pergunta é retórica, mas fica registada. E a minha resposta também.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, gostava também de, cumprindo uma praxe parlamentar, lhe transmitir os cumprimentos da bancada socialista.
Sr. Deputado, o seu discurso síntese foi tão igual ao congresso...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi fiel!O Orador: - ... que, francamente, nos impressionou por três razões.
Em primeiro lugar, com este Congresso, o CDS-PP assume a sua função de partido secundário, de partido de apoio e subsidiário do PSD. E isto é verdadeiramente espantoso, porque a única coisa que saiu do Congresso foi este apelo lancinante do CDS-PP: "não nos deixem ir a votos nos próximos anos, por favor. Tudo menos ir a votos! Nós queremos ir em coligação, escondam-nos debaixo do vosso manto, protejam-nos, não deixem que os eleitores nos julguem e nos meçam. Claro que queremos influenciar as eleições presidenciais e decidir o vosso, o nosso candidato. Mas, por favor, acima de tudo não nos deixem ir a votos. Não queremos, temos medo".
Bom, aparentemente, o PSD ocupou-vos a área da direita democrática e, portanto, deixou-vos com a segunda característica do seu discurso, ou seja, slogans completamente vazios. O que é que quer dizer "o partido do politicamente incorrecto", Sr. Deputado Telmo Correia? O que é que quer dizer "o partido que é tranquilo", "o partido eurocalmo"? É o partido dos Mantra calmantes?
Bem, é o partido que ideologicamente está obrigado, devido à competição do seu parceiro, a refugiar-se em arcaísmos de carácter retrógrado, em xenofobia absolutamente escandalosa, em colonialismo serôdio, regressivo, que francamente cheira a bafio e não impressiona ninguém na sociedade portuguesa. É esse o vosso campo, aparentemente.
Terceiro aspecto: a indiferença total em relação à realidade.
No vosso Congresso, depois de um Verão calamitoso, de destruição, de sofrimento e de incompetência, não houve realidade, não houve alusão a isso.
Entretanto, deixaram cair as vossas bandeiras. O Dr. Portas já não fala da lavoura (bem se percebe porquê, afunda-a!), não fala das pescas (bem se percebe porquê e, no dia de hoje, muito bem, porque elas se afundam também!), não fala sequer dos pensionistas (quais pensionistas? Estão esquecidos!) e fala dos ex-combatentes apenas para dizer que virá uma esmola um dia, não sabemos quando nem sabemos como.
Sr. Deputado Telmo Correia, não fuja! Diga-nos o que pensa sobre a construção europeia, diga-nos o que pensa sobre a moeda europeia, sobre a política de defesa europeia. Essas são as questões a que o CDS-PP devia responder e não responde.
Por último, Sr. Deputado Telmo Correia, quatro "nãos": primeiro, não conta connosco, de certeza, para lançar poeira sobre a vossa crise ideológica, abrindo uma querela constitucional (não entraremos nela de certeza!); segundo, não conta connosco para ocultar a vossa fuga à realidade; terceiro, não conta connosco para ferir a separação de poderes e criticar decisões judiciais de qualquer natureza (não o faremos!);...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, o seu tempo terminou, tenha a bondade de concluir.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
E, por último, não conta connosco para ocultar a brutal fuga às responsabilidades do PSD e do CDS-PP e amanhã, na interpelação do PS, verá até que ponto somos capazes de demonstrar os erros da vossa política governativa. É essa a nossa função, é isso que faremos!Aplausos do PS.
0287   |   I Série - Número 006   |   02 de Outubro de 2003 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, não sei que lhe diga, porque não foi muito substancial a sua crítica.O Sr. José Magalhães (PS): - Não? Responda às minhas questões!O Orador: - De resto, chamo a atenção para o facto de haver uma contradição óbvia a que o Sr. Deputado não escapa. Por muitas palavras que vá dizendo, não escapa à contradição óbvia daquilo que o PS pensa do CDS-PP, do seu Congresso e do que é hoje o CDS-PP.