24 DE SETEMBRO DE 2011 37 O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Por fim, e termino, Sr.a Presidente, há que tomarmos consciência de que quanto mais rígida for a legislação maior o retrocesso no mercado laboral, pior o desemprego, mais falências e mais difícil a retoma da economia portuguesa. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», quero saudar os cerca de 20 000 cidadãos que subscreveram a presente petição contra a precariedade, exigindo estabilidade no trabalho e que, a um posto de trabalho permanente, corresponda um vínculo de trabalho efectivo. Os Verdes querem saudar, também, a Interjovem/CGTP-IN, que realizou uma ampla campanha por todo o País contra a precariedade, e saudar os jovens trabalhadores que lutam pelos seus direitos e pela construção de uma sociedade mais justa e mais solidária. O desemprego e a precariedade atingem hoje níveis históricos. A precariedade laboral é hoje um flagelo social que abarca mais de um 1,4 milhões de pessoas, sobretudo jovens, sendo que 7 em cada 10 jovens têm um vínculo precário, o que condiciona o presente, mas também o futuro destes jovens, adiando e dificultando a sua emancipação e a sua realização tanto profissional como nos planos pessoal e familiar. Temos a geração mais qualificada de sempre, mas sem expectativas para o futuro e sempre na incerteza de como será o dia de amanhã. São jovens com capacidade e vontade de trabalhar, são o futuro do País, a quem é negado o direito ao emprego e a possibilidade de contribuírem para o desenvolvimento do País. Pelas piores razões, Portugal ocupa um lugar de destaque no ranking da precariedade na União Europeia: são os contratos a termo que desrespeitam a lei, a praga dos falsos recibos verdes, os estágios não remunerados e o trabalho temporário sem regras. É preciso recordar que a grande parte destes falsos recibos verdes corresponde um posto de trabalho permanente, pois têm um horário de trabalho definido, uma remuneração fixa e a subordinação jurídica também está presente. O que falta, de facto, é um contrato efectivo. Esta petição é mais uma forma de mostrar que os jovens trabalhadores não aceitam estas políticas, que não estão resignados, nem aceitam submeter-se aos graves retrocessos sociais a que os querem sujeitar. É mais uma razão, tal como Os Verdes têm vindo a defender, para não aceitar o acordo com a tróica, que ataca os direitos, que ataca a soberania do País, que destrói o aparelho produtivo e que aumenta a precariedade. É preciso denunciar as difíceis condições de vida que os trabalhadores mais jovens enfrentam no nosso País. E esta realidade mostra bem que é urgente outra política, uma política virada para o emprego com direitos e de valorização de quem trabalha. Por isso, pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, contra a precariedade, pela regularização dos falsos recibos verdes e pela passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente, Os Verdes partilham, naturalmente, as preocupações e reivindicações expressas nesta petição. Nesta luta por melhores condições de vida e de trabalho, os jovens trabalhadores poderão continuar a contar com Os Verdes: hoje aqui, na Assembleia da República; no dia 1 de Outubro, na rua; e sempre, em qualquer lado! Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma última intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, que dispõe de apenas 33 segundos.