42 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008Por razões óbvias e para que não haja qualquer suspicácia de falta de imparcialidade e isenção por parte do Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças na condução dos trabalhos, vou, naturalmente, estender aos demais grupos parlamentares a condescendência que tive para com o Sr. Deputado. Portanto, vou conceder mais 3 minutos e 29 segundos a qualquer um dos outros grupos parlamentares.Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Santos.A Sr.a Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, tentarei não usar esses 3 minutos e cumprir rigorosamente o tempo que nos é estipulado.Começo por dizer que se tivéssemos alguma dúvida sobre a avaliação altamente positiva do orçamento que aqui nos é apresentado o silêncio quase absoluto da bancada do PSD sobre este mesmo orçamento seria a melhor avaliação que poderíamos ter.De facto, o Sr. Deputado Miguel Santos, sabendo que, depois desta reunião, iremos ter uma audição com o Sr. Ministro para falar do Fundo de Estabilização Financeira, veio aqui ocupar quase todo o seu tempo a falar sobre o mesmo. Isto prova que, em relação à matéria do Orçamento, pouco ou nada tem a dizer.Quanto à questão do programa de medidas activas de política de emprego para o distrito do Porto, eu estive, por acaso, na mesma sessão em que o Sr. Deputado Miguel Santos esteve na qualidade de convidado, e quero dizer que o que foi falado e até foi divulgado em diversos órgãos da comunicação social pelo Presidente da Federação Distrital do PS/Porto, que, aliás, também é Deputado, foi que iria propor ao Governo a tomada de política activas de emprego para o distrito do Porto. Não foi dito que o Governo iria promover qualquer tipo de medidas, nem foi anunciado qualquer programa, ao contrário do que o Sr. Deputado interpretou, provavelmente, por se encontrar menos concentrado no que estava a ser dito.Passamos à discussão do orçamento. Já aqui muito se falou sobre as principais linhas deste orçamento, nomeadamente nas que têm a ver com a consolidação da situação financeira da Segurança Social, o apoio às famílias, o combate à pobreza, as questões da reabilitação do desemprego, da igualdade, do reforço e eficiência administrativas, tudo isto traduzido em crescimentos percentuais das verbas a cada um deste itens, mas as questões que vou colocar ao Sr. Ministro são muito claras e têm a ver com a tradução prática deste orçamento.Quanto ao apoio às famílias, se bem que as prestações sociais já foram aqui alvo de uma avaliação que tenho por suficientemente escalpelizada, eu gostaria de aprofundar as questões que têm a ver com a conciliação da vida familiar e profissional, nomeadamente naquilo que concerne ao acesso a equipamentos de apoio à família. A questão que quero colocar ao Sr. Ministro tem a ver com o Programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), mais concretamente com o crescimento da verba consignada a este Programa. Quais as metas de evolução em termos de número de vagas a criar? Quais as metas para o número de vagas em creches com horário alargado? E hoje mesmo, num jornal, tive a oportunidade de ler a abertura de um site, ao qual qualquer cidadão poderá ter acesso, naquilo que concerne às unidades de cuidados continuados, onde há uma longa lista de espera. Pergunto: qual é a previsão do número de vagas a serem criadas ainda este ano? Verifica-se também um aumento em 9,8% da receita da Segurança Social. Gostaria que o Sr. Ministro fizesse aqui uma avaliação da componente que este aumento traduz, no que tem a ver com o sucesso da política de combate à fraude e à fuga contributiva levada a cabo desde o início desta legislatura.Uma outra nota tem a ver com a diminuição das despesas de administração e a procura de uma maior eficiência nos serviços administrativos. Pergunto: como é que isto se compagina com o aumento da fiscalização das condições de trabalho e também da fiscalização na verificação das doenças e desemprego? Quanto à protecção às crianças e jovens em risco, já aqui se falou do objectivo de alargamento da cobertura das comissões de protecção na criação de mais 21 comissões, cobrindo 99% do território.Há coisa de dois anos foi feita uma avaliação extensíssima pela Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades e verificou-se na altura que, para além do aumento da cobertura e da criação de comissões, havia também a necessidade do fortalecimento das condições de funcionamento das comissões existentes.