I SÉRIE — NÚMERO 18Uma democracia de qualidade não se esgota no dia das eleições. A democracia é um regime de separação de poderes, um sistema assente em regras e procedimentos em que a oposição tem um estatuto e um papel tão relevante como o do Governo. À Assembleia da República exige-se, igualmente, um respeito escrupuloso pelo papel dos restantes órgãos de soberania, Presidente da República, Governo e Tribunais, bem como das regiões autónomas e autarquias locais. Este é um dever constitucional indeclinável. Respeitamos a soberania e a autonomia dos tribunais, do Governo e do Presidente da República e, nesse sentido, temos o direito e o dever de exigir respeito pela soberania da Assembleia da República. Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Esta Legislatura deverá servir para consolidar a função legislativa e fiscalizadora do Parlamento português e para o afirmar como palco dos grandes debates políticos nacionais. Sr.as e Srs. Deputados, à Assembleia da República exige-se hoje, em particular, que saiba cumprir bem os seus deveres constitucionais, mas que saiba também ir além dos seus métodos tradicionais. Exige-se ao Parlamento que saiba estar à altura do momento que vivemos e dos sinais que os portugueses nos estão a dar. Os portugueses sentem-se distantes do poder e confiam cada vez menos nas instituições democráticas. Os níveis de insatisfação com a democracia são preocupantes. Nas eleições de 4 de outubro mais de 40% dos portugueses optaram mesmo por não ir votar. Quarenta anos depois das primeiras eleições livres e justas que mobilizaram a esperança de tantos em Portugal atingimos uma forte abstenção em eleições legislativas, mesmo tendo em conta o irrealismo dos cadernos eleitorais, a que temos de saber pôr termo, e a enorme emigração registada entre 2011 e 2015. Não nos iludamos, muitos destes sinais de insatisfação,... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!... O Sr. Presidente: — ... repito, muitos destes sinais de insatisfação com as instituições democráticas dizem respeito, em primeiro lugar, à insatisfação com a própria situação económica e social do País. O processo de ajustamento económico que vivemos deixou feridas sociais que importa sarar com urgência. Estou a pensar na pobreza, no desemprego, nas desigualdades e na emigração indesejada. Nenhuma economia cresce de forma justa e partilhada se deixar para trás a maioria das pessoas. Nenhuma democracia se consolida com uma classe média a encolher. As sociedades mais prósperas e competitivas do mundo são sociedades coesas e solidárias com altos níveis de qualificação e inovação. Temos de trazer de volta os valores da solidariedade e da inovação às instituições democráticas. Estes têm sido, e continuarão a ser, os motivos dos combates da minha vida. Sr.as e Srs. Deputados, além das melhorias económicas e sociais, os portugueses esperam por mudanças no sistema político, mudanças que lhes tragam mais poder de escrutínio e de participação e mudanças, também, na cultura dominante dos agentes políticos. A vivacidade do debate e a plena expressão das diferenças é compatível com uma cultura de respeito ideal. Nos últimos anos, tão difíceis, teria sido importante em vários momentos ter sabido preservar essa distinção e encontrar espaços de negociação e de compromisso. Ter boa política é meio caminho andado para ter boas políticas e bons resultados. Precisamos, urgentemente, de consolidar uma nova democracia de proximidade, precisamos de encontrar formas de garantir que os cidadãos têm mais influência na escolha de cada um dos seus representantes, sempre no respeito escrupuloso pela proporcionalidade. Precisamos de mais transparência no exercício de cargos públicos. Precisamos de tornar o Estado e os seus serviços mais próximos dos cidadãos. A Assembleia da República deve o palco destes grandes debates políticos. Sr.as e Srs. Deputados: No próximo ano comemoram-se os 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa. Essa data merece uma celebração especial. Celebrar a Constituição não é um mero ritual, é lembrar à atualidade o espírito constitucional de 1976.