28 DE JUNHO DE 2001 13ultrapassagem a uma bicicleta sem ter 1,5 m de distância tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins. do ciclista, para lhe garantir as mínimas condições de se-  gurança. O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Nós temos de olhar para tudo isso num projecto global, Srs. Deputados: Uma tarde inteira para discutir um projec-quando queremos proteger e dar condições para que seja to de lei constituído por seis artigos terá, naturalmente, o possível andar de bicicleta em segurança. objectivo de nos fazer reflectir sobre outras matérias cone-Há vários países que têm apostado, e bem, nas pistas xas com o fio último deste diploma de Os Verdes, que é «cicláveis». Por exemplo, em Paris, fizeram-se centenas de um bocadinho utópico, mas, com certeza, meritório, por-quilómetros de pistas «cicláveis». E, por vezes, isso não que são meritórias todas as iniciativas que nos fazem custa dinheiro, basta assinalar o traçado para dar mais caminhar no sentido de cumprir as nossas obrigações in-segurança e para ter um efeito pedagógico nos próprios ternacionais em matéria de redução de gases de efeito de automobilistas, que devem respeitar os ciclistas. Também estufa. Dessa forma, estamos a contribuir não só para a na Alemanha tem-se feito 300 km/ano de pistas «cicláveis» obrigatoriedade que temos de participar numa política a e, hoje, 10% do transporte diário já é feito em bicicletas. nível mundial, mas também para melhorar a nossa situa-Há muito a fazer em Portugal. Estamos muito longe do ção, que, como todos sabem, é calamitosa. nível mínimo requerido para uma civilização com qualida- Porém, apesar de se tratar apenas de seis artigos, desde de nesta matéria, mas para isso não basta ter um plano logo no que toca à previsão de o Estado (este Estado cen-nacional (aliás, com algumas contradições) que contemple tralista, como tem sido aquele gerido pelo PS) poder trans-a ligação entre as sedes concelhias, a ligação interurbana ferir para as autarquias a verba para a realização deste entre todas as cidades, a ligação à rede internacional, com projecto, uma, duas ou três tardes não seriam bastantes o custo que isso implica em 10 anos, ou menos, porque para descobrirmos como isso vai acontecer. estamos a falar de um horizonte temporal até 2010. Em todo o caso, gostaria de gastar alguns minutos para Portanto, como aqui foi dito pela maioria dos interve- discutir a grande questão que está por detrás deste projecto nientes, podemos descentralizar parte dessas iniciativas de lei de Os Verdes, que é o mais importante desafio mun-para as autarquias. Parece-nos, aliás, que os exemplos de dial ao desenvolvimento sustentável hoje em dia, ou seja, o algumas delas — e cito o caso mais popular, o da autarquia dossier das alterações climáticas. É preciso, porque se trata de Aveiro, que introduziu as chamadas BUGA — podem de um problema mundial, trazer também a esta Casa algu-fazer escola no País e serem seguidos, garantindo o Esta- ma reflexão sobre o que se tem passado nesta matéria a do, a nível nacional, às autarquias que queiram ir mais nível internacional. longe na sua ligação a outras autarquias, o apoio no que Acabo de vir de um encontro com o Sr. Embaixador respeita ao equipamento necessário, de forma a que isso dos Estados Unidos da América, tendo tido a oportunidade aconteça em conciliação com a política de transportes, com de lhe transmitir alguma reflexão sobre esta matéria,... os transportes ferroviários e com outros transportes públi-  cos. O Sr. Fernando Rosas (BE): — E convenceu-o? Direi, por isso, que estamos bem no começo desta dis-  cussão, havendo um consenso grande sobre a necessidade O Orador: — ... porque com o Presidente Bush esta-de ir muito mais longe nesta matéria, mas que este projecto mos a voltar atrás, não 20 anos, à época Reagan, como de lei precisa ainda de fortes alterações, até no sentido de dizem alguns, em matéria de gestão da energia e do desen-ir mais longe, para que seja adequado às opiniões aqui volvimento sustentável... expressas pela maioria das bancadas.  Assim sendo, pergunto ao Grupo Parlamentar de Os O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Olhe que o seu Verdes se está disposto a deixar baixar este projecto de lei colega Aznar considera o Bush! à comissão sem votação. A bancada do PS está disposta a  que este projecto baixe à comissão respectiva e que aí O Orador: — Como eu dizia, Sr. Deputado Sílvio Rui trabalhemos em conjunto para se chegar a um diploma tão Cervan, não estamos a voltar atrás 20 anos, mas, sim, 40 abrangente quanto possível, estando mesmo disposta a anos, ao tempo do Presidente Eisenhower, que, como sabe, fixar um prazo para tal, de forma a que esta matéria não se foi o primeiro a proibir a exploração de reservas petrolífe-arraste, pois já demorou tanto tempo a ser discutida, desde ras no Alasca. Janeiro de 2000 até agora, e para que sejamos céleres na Estamos a voltar atrás 40 anos nessa decisão, sobretudo sua discussão. tendo em conta a perspectiva absolutamente insustentável Estamos dispostos a fixar um prazo de 60 dias, a partir dos Estados Unidos de identificarem o interesse mundial do início dos trabalhos, em Setembro, para que, antes do com o seu interesse nacional, de recusarem um princípio Natal, antes mesmo das eleições autárquicas, possamos de solidariedade intergeracional que vem do tempo de voltar a discutir em Plenário este projecto de lei e, even- Jefferson. tualmente, votá-lo em votação final global. Como se pode ler no artigo do Professor Viriato Soro-É esta a pergunta muito concreta que faço, deixando menho Marques, publicado no último número de Le Mon-clara a posição do Grupo Parlamentar do PS, já expressa, de Diplomatique, trata-se de uma posição da diplomacia aliás, pelo meu colega José Manuel Epifânio, de que é dos Estados Unidos que vem do tempo de Jefferson e que necessário ir mais longe e respeitar alguns aspectos de agora tem sido abandonada numa perspectiva de identificar coerência num projecto de lei sobre esta matéria. o interesse nacional a curto prazo com uma élite económi- ca que apoiou a campanha eleitoral do Presidente Bush. O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, Eventualmente, será preciso uma tragédia como a de