7 DE SETEMBRO DE 2017 5 VOTO N.o 374/XIII (2.a) DE PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO NA PENÍNSULA DA COREIA É crescente a tensão na península da Coreia, com as recorrentes manobras militares, instalação do sistema míssil THAAD na República da Coreia e ameaças por parte dos EUA e os recentes ensaios de mísseis balísticos e nucleares pela República Popular Democrática da Coreia. Uma situação que decorre da Guerra da Coreia, da não assinatura de um acordo de paz e da divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos EUA, que há mais de seis décadas mantém uma forte presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta região. A escalada de tensão na península da Coreia é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à reunificação pacífica da sua pátria, e insere-se na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia-Pacífico. A solução do conflito na península da Coreia exige que sejam dados passos para o desanuviamento da tensão, no respeito da soberania dos Estados, da não ingerência nos seus assuntos internos, do não uso da ameaça e da força para dirimir diferendos, da resolução pacífica dos conflitos. Considerando que a tensão na península da Coreia constitui uma série ameaça à paz e recordando que o Tratado de Não Proliferação preconiza o simultâneo desmantelamento dos arsenais nucleares existentes no mundo, a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente: Manifesta a sua profunda preocupação pela perigosa escalada de tensão na península da Coreia e na Ásia-Pacífico e sublinha que a única solução passa pelo diálogo, negociação, solução política; Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada e a sua não proliferação e do empenho do Estado português em prol da concretização deste objetivo, em consonância com o princípio do desarmamento geral estabelecido na Constituição da República Portuguesa; Pugna pelo desenvolvimento de iniciativas que, no respeito dos princípios da Carta da ONU, tenham em vista a desmilitarização da península da Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região. Assembleia da República, 6 de julho de 2017. O Deputado do PCP, António Filipe. ________ VOTO N.o 375/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO DAS AMEAÇAS E AÇÕES DE INGERÊNCIA E DESESTABILIZAÇÃO CONTRA A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA E DE SOLIDARIEDADE COM O POVO DA VENEZUELA Há vários anos que a República Bolivariana da Venezuela está a ser vítima de ações de ingerência e desestabilização externa e interna que têm como objetivo derrubar o Governo bolivariano e interromper o processo democrático e progressista de afirmação soberana e de cooperação que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano. Aos atos de vandalismo, violência sistemática e terrorismo cometidos por setores da oposição que se recusam a atuar no quadro da Constituição e da lei, soma-se a intolerável ameaça de agressão militar feita pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, e a inaceitável recusa por parte dos EUA e de alguns países, assim como da União Europeia, em reconhecer a legitimidade da Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo venezuelano nos termos da Constituição.