I SÉRIE — NÚMERO 24 50 Aquilo que dizemos é que, se o apoio às artes for adequado, não ficarão sem apoio, e disto não há dúvida absolutamente nenhuma. Ao PSD e ao CDS gostava de dizer o seguinte: as vossas intervenções pareciam, mais ou menos, uma bola de pingue-pongue, pois tanto disseram que o FITEI é o máximo como, de repente, disseram que o FITEI não foi merecedor de financiamento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, no meio disto tudo, ficámos um bocadinho baralhados. Tudo isto, para dizer o quê? Para dizer que, de facto, o problema substancial não está nem sequer no júri, Sr.as e Srs. Deputados, que delibera com as restrições que tem, o problema está no «bolo» global, que foi amplamente amputado e, portanto, muito tinha de ficar de fora. Ou seja, com a restrição... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo que, com a restrição substancial dos apoios, é óbvio que tinham de «matar» companhias e agentes das artes em Portugal, e isto é que é verdadeiramente inacreditável! Mesmo para terminar, Sr.a Presidente, quero dizer o seguinte: meio dia de pagamento de juros da dívida, em Portugal, dava para dobrar o apoio às artes. Protestos da Deputada do PSD Emília Santos. Sr.a Deputada, os 6400 mil milhões de euros que os senhores, no Orçamento do Estado, atribuíram à banca davam para pagar isto e muito mais. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está terminada a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 810/XII (2.a), 861/XII (3.a) e 864/XII (3.a). Chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje, mas, antes de anunciar a ordem do dia da próxima sessão plenária, peço ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, que dê conhecimento à Câmara das iniciativas que, entretanto, deram entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 869/XII (3.a) — Suspensão do prazo de funcionamento da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (Presidente da AR) e 877/XII (3.a) — Pela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva (Os Verdes); e projeto de lei n.o 475/XII (3.a) — Altera o Código Penal, criminalizando os maus tratos a animais de companhia (PSD). A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, e terá a seguinte ordem do dia: apreciação conjunta da petição n.o 128/XII (1.a) — Apresentada por Manuel Pereira Cardoso e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção do serviço local de finanças de Castelo da Paiva e dos projetos de resolução n.os 868/XII (3.a) — Pela manutenção do serviço de finanças de Castelo de Paiva (BE) e 877/XII (3.a) — Pela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva (Os Verdes); apreciação da petição n.o 173/XII (2.a) — Apresentada pela Associação Animal, solicitando à Assembleia da República a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais, conjuntamente, e na generalidade, com os projetos de lei n.os 474/XII (3.a) — Aprova o regime sancionatório aplicável aos maus tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 92/95, de 12 de setembro (PS) e 475/XII