74 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010sobre esta doença e seus condicionantes, nomeadamente relativamente às formas de actuação correctas em momentos de epilepsia.A criação do Dia Nacional da Epilepsia permitiria, assim, alertar as entidades responsáveis para a implementação de políticas de saúde pública, para o desenvolvimento de acções informativas à comunidade e acções formativas aos vários profissionais da saúde.Diga-se que a importância da matéria está bem evidenciada nos seguintes dados objerctivos, que já foram aqui referidos: estima-se que 50 milhões de pessoas no mundo já tiveram, pelo menos, uma crise de epilepsia; que em Portugal há 50 000 pessoas com epilepsia e que todos os anos surgem cerca de 4000 novos casos, na sua maioria crianças e adolescentes.O PSD associa-se ao sentido desta petição pois urge dar maior visibilidade e prestar informações adequadas e correctas sobre esta doença.Com efeito, a epilepsia representa um problema importante de saúde pública, não somente pela sua elevada incidência, mas também pela repercussão da enfermidade, a recorrência das crises, além do sofrimento dos pacientes e seus familiares devido às restrições sociais que, na maioria, são injustificadas.A criação legal do Dia Nacional da Epilepsia afigura-se-nos importante para quebrar mitos, fornecer informações adequadas e seguras e normalizar esta doença.Eu própria, por conhecer bem de perto esta doença por motivos familiares muito próximos, junto-me aos subscritores, em nome pessoal, acompanhando-os no objectivo desta petição.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A epilepsia é uma das doenças neurológicas mais comuns no mundo e, como já foi dito, afecta cerca de 50 mil pessoas em Portugal e cerca de 50 milhões em todo o mundo.A Associação Portuguesa de Familiares, Amigos e Pessoas com Epilepsia, aqui presente, entregou nesta Assembleia uma petição, subscrita por 7 843 cidadãos. Baseiam a petição no desconhecimento generalizado da doença, que, como sabem, trata-se de um distúrbio temporário neurológico, sob o ponto de vista eléctrico do cérebro, que cria, para aqueles que presenciam a crise, um pavor justificado — alguns de nós já assistiram com certeza — e que leva, por vezes, a tomar atitudes que são prejududiciais ao próprio evoluir da crise e não ajudam na sua resolução.Provocam, para além disso, desinsserção social e familiar, também já aqui referida, isolamento social, incompreensão da doença, dificuldades de integração, bem como limitação das actividades quotidianas e de lazer.Embora a medicação actual já resolva grande parte desta situação quando tomada devidamente, impedida no entanto pela ingestão de alcool, que é outra das questões que deve ser educada, pensamos que há uma absoluta necessidade de educar para a saúde.O CDS louva, portanto, esta iniciativa, pois entendemos que todas as acções que sensibilizem a população para esta doença devem ter uma resposta efectiva por parte do Estado, que tantas vezes se esquece deste tipo de situações.Um dia nacional é uma forma, seguramente, muito boa de sensibilizar e chamar a atenção do todo nacional e deve ter na sua génese a sociedade civil, como acontece, aliás, neste caso.Pela nossa parte, enquanto órgão de soberania, entendemos que compete sempre em última análise ao Estado estimular e levar a cabo acções de formação e de educação ao longo de todo o ano através das escolas, autarquias, cuidados de saúde primários e junto dos órgãos de comunicação social para manter a informação permanentemente actualizada sobre este tipo de situações. Neste sentido, o CDS acredita e deseja que a iniciativa dos peticionários mobilize a sociedade civil em torno dela.Enquanto partido com assento parlamentar, iremos fiscalizar o Governo para que não abdique, não esqueça e não negligencie as medidas activas de sensibilização que lhe cabem na protecção do bem mais precioso que todos possuimos, a saúde.Bem-hajam.