24 DE FEVEREIRO DE 2012 9 De acordo com o INSA, há 600 000 coberturas de amianto no País. Há a presença de amianto em placas de fibrocimento, mas também há amianto flocado, usado para condutas, canalizações e ar condicionado. Há inclusivamente pessoas que trabalham na construção civil, onde fazem reparação de edificações, mas que nem sonham que estão a lidar com amianto, estando expostas a um grande perigo de saúde pública! É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que temos de fazer alguma coisa. Os Verdes vão continuar a intervir sobre esta matéria. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente. Qual é o próximo passo? É chamar o Governo à Assembleia da República para prestar esclarecimentos diretos sobre esta matéria. Por isso, Os Verdes vão propor um debate de urgência sobre a matéria. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à oradora, as Sr.asDeputadas Rita Rato e Ana Drago. Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, queria, desde já, saudá-la por trazer este importante tema ao Plenário da Assembleia da República. Importa aqui dizer que este é um assunto da maior gravidade e que põe em causa a saúde pública de todos aqueles que lidam e convivem todos os dias com situações de proximidade com edifícios do tipo que referiu. A Lei n.o 2/2011 estabelece os procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos. Portanto, cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios e instalações no sentido de calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de segurança e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores. Cabia ao anterior governo, do PS, e cabe agora ao atual Governo, do PSD e do CDS, fazê-lo, mas, na prática, nem o anterior nem o atual governos fizeram o seu trabalho. Tivessem o PS, o PSD e o CDS tanta pressa de cumprir a lei da Assembleia da República como têm de obedecer às ordens da troica e a lei, hoje, estaria, de facto, a ser cumprida!... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O PCP teve também oportunidade, recentemente, de visitar a Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos Avelar Brotero, em Odivelas, a escola básica dos 2.o e 3.o ciclos da Marinha Grande e o Jardim de Infância Álvaro de Campos, em Odivelas, onde as coberturas dos edifícios são feitas de fibrocimento, existindo, de facto, risco para a saúde pública, para a saúde daquelas crianças e de todos os que ali trabalham. A questão muito concreta que quero deixar-lhe, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, é esta: não entende que do que se trata aqui é do cumprimento da lei e da maior gravidade que representa o seu incumprimento por parte do anterior e do atual governos, que nada mais teriam de fazer do que rapidamente cumprir a lei, no sentido de proteger a saúde pública? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, queria também saudá-la por trazer um tema tão importante ao debate político desta tarde. Creio que a negligência que sucessivos governos têm tido em relação à questão da existência de fibrocimento nas coberturas de edifícios públicos e da persistência de amianto em tantos edifícios públicos