18 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011A Sr.a Helena Pinto (BE): —  É isso, Sr. Deputado. Não diga que não é, porque é!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Não é!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  É, porque toda a gente confirma, menos o Sr. Deputado! Portanto, repito: o Partido Socialista, que é tão seguidista noutras coisas, conseguiu ser ainda mais seguidista em relação aos EUA para assinar um acordo que não garante coisa nenhuma! Repito: o acordo não garante coisa nenhuma, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues! Termino respondendo à sua pergunta, como, aliás, fiz questão de dizer daquela tribuna. Para o Bloco de Esquerda, não há quaisquer dúvidas de que é preciso garantir a troca de informações para se prevenir ataques terroristas e outros tipos de criminalidade transnacional.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Vá lá!»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  É preciso repetir?! Nós repetimos! Os Srs. Deputados sabem perfeitamente qual é a nossa posição.Mas, exactamente como dizia aquele Presidente dos EUA, não vamos abdicar da liberdade em nome da segurança, porque sabe o que acontece, na prática? Abdicamos das duas: da liberdade e da segurança!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Também para formular um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.O Sr. Fernando Negrão (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, um ponto prévio para dizer que esta matéria é da maior importância e da maior sensibilidade. E é-o porque estamos a tratar de terrorismo, estamos a tratar de uma luta global em que a troca de informação entre os vários países que compõem o mundo é fundamental, em que a troca de informação com os EUA deve ser feita, sendo que os EUA devem constituir-se como o pivot desta troca de informações internacional, na luta contra o terrorismo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O quê?!» Um pivot?!O Sr. Fernando Negrão (PSD): —  Este ponto é fundamental que seja esclarecido! No entanto, dada a sensibilidade desta matéria, seria preciso igualmente que o Governo agisse em conformidade com essa sensibilidade e com essa importância, mas, infelizmente, não o fez! Agiu, em primeiro lugar, com precipitação, porque não teve em conta as negociações existentes entre a Comissão Europeia e o governo americano no que diz respeito a esta matéria, sendo que os próprios eurodeputados e eurodeputados portugueses estão atentos a esta matéria, tendo feito já várias perguntas sobre a mesma, porque sabem das ilegalidades e dos problemas deste acordo firmado entre Portugal e o governo americano.O Governo agiu com incompetência, porque só tardiamente pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados e esta produziu um parecer, no mínimo, arrasador do conteúdo deste acordo celebrado entre o governo americano e o nosso Governo.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Fernando Negrão (PSD): —  Digo «nosso» Governo, porque não foi um mas foram três Ministros a assinar este acordo com o governo dos EUA! Agiram igualmente com secretismo, porque este acordo está publicado num site de um departamento do Estado americano e nós perguntamos: se é público nos EUA, porque é que é secreto em Portugal?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Porque eles são o «pivot«» Por isso podem publicar»