31 DE JANEIRO DE 2020 107 necessários e não a centralização e dependência quase absoluta da assinatura do Ministro das Finanças. O que é preciso é melhorar as carreiras e as condições de trabalho dos profissionais do SNS para captar e fixar profissionais dentro do SNS, em vez de contratar fora por um preço mais elevado. Também na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) acontece algo muito semelhante. O Estado gasta anualmente cerca de 500 milhões de euros com entidades convencionadas (excetua-se desta verba os gastos com os convencionados na área da hemodiálise, que fariam crescer esta verba em quase mais 300 milhões de euros) para a realização de exames que poderiam, em grande parte, ser feitos no SNS caso houvesse capacidade de resposta para o efeito. Por que razão não há, no momento, essa capacidade de resposta? Por causa do desinvestimento feito (não nos esqueçamos que entre 2011 e 2015 foram cortados mais de 1000 milhões de euros ao orçamento do SNS) e da falta de investimento em tecnologia que se seguiu e que não permitiu combater a obsolescência dos equipamentos, nem ampliar a tecnologia e as respostas já existentes. Se tal for feito – e deve ser feito – o SNS passará a utilizar de fome mais racional os seus recursos. Em vez de gastar centenas de milhões de euros com privados, pode passar a investir uma parte significativa dessa verba em si mesmo, aumentando a resposta e aumentando a qualidade assistencial aos utentes. Esses são os objetivos da presente iniciativa legislativa: reforçar o SNS, aumentar a sua resposta e melhorar a qualidade dos serviços que são prestados aos utentes. São objetivos pelos quais o Bloco se tem batido desde sempre, nomeadamente com propostas para o reforço da contratação de profissionais e para a melhoria das suas carreiras e das suas condições de trabalho, bem como a reserva de verbas para investimento e o estabelecimento de planos plurianuais para aumentar a resposta na área dos MCDT. É cada vez mais evidente que estas são as opções a seguir para termos um melhor SNS. É irracional gastar 105 milhões de euros em prestação de serviços quando com essa verba poderíamos contratar milhares de profissionais para o SNS; é irracional gastar quase 500 milhões de euros com convencionados para a realização de análises e exames quando com esse dinheiro poderíamos apetrechar o SNS de tecnologia e profissionais capazes de dar uma resposta mais rápida e com mais qualidade. Temos que seguir o caminho do interesse público. Esse é o caminho que seguimos na presente iniciativa legislativa. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Substitua o recurso à prestação de serviços médicos pela efetiva contratação dos profissionais necessários e pela criação de carreiras e de condições de trabalho que atraia e fixe profissionais no SNS; 2 –  Substitua o recurso a convencionados na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica pelo aumento de resposta do SNS nestas áreas, nomeadamente através de planos de investimento para renovação e aquisição de tecnologia e equipamentos. Assembleia da República, 29 de janeiro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ———