13 DE OUTUBRO DE 2022 19 O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Por isso mesmo, e em primeiro lugar, o Orçamento do Estado do próximo ano não é apenas o Orçamento do Estado do Governo, não é apenas o Orçamento do Estado do Partido Socialista, é a primeira etapa do cumprimento do compromisso assinado na concertação social, a primeira etapa do cumprimento do compromisso estabelecido com os diversos parceiros sociais, numa estratégia de planeamento de médio prazo. Aplausos do PS. Por isso, não é o Orçamento do Estado apenas de um Governo, não é o Orçamento do Estado apenas de um partido, é um Orçamento do Estado que assenta nesta estratégia e neste acordo de concertação de médio prazo. Em segundo lugar, é um Orçamento do Estado que cumpre claramente a conciliação de três objetivos: reforçar o rendimento, promover o investimento e reduzir a dívida pública. Nenhuma das abordagens feitas por qualquer um dos partidos durante este debate conseguiu assegurar o cumprimento destes três objetivos. Qualquer uma das abordagens pôs em causa um destes três objetivos e só é possível ter uma estratégia sustentável, equilibrada, de crescimento, de desenvolvimento, de valorização de rendimentos se conseguirmos que as nossas propostas obedeçam aos três objetivos que cumpre o Orçamento do Estado devidamente quantificado — reforçar o rendimento, promover o investimento e reduzir a dívida pública. Neste contexto, foi referido um conjunto de medidas, mas é bom dizer que, do ponto de vista estrutural, em termos de impacto orçamental, de medidas orçamentais, quer por via da redução fiscal estrutural, quer por via do aumento de despesas, quer seja para a valorização de vencimentos, quer seja para apoios sociais de pensões, o Orçamento do Estado do próximo ano reflete um esforço orçamental de 4578 milhões de euros. Dirão uns que é muito, dirão outros que é pouco, mas é o esforço que resulta da concertação com os parceiros sociais que assegura sustentabilidade para o futuro do nosso País, porque, ao mesmo tempo que promove o aumento e o reforço do rendimento nas suas diversas componentes, particularmente daqueles que têm menos rendimento, promove o investimento, quer seja o investimento privado, quer seja o investimento público, e assegura a redução da dívida pública, fator estruturante para que aquilo que se gasta hoje não seja pago amanhã por valor superior àquele que podemos suportar. Por isso, mais do que um Orçamento do Estado, este documento é a concretização da primeira etapa de um histórico acordo assinado em concertação social, com os diversos parceiros sociais, e é o início do cumprimento deste compromisso estrutural para o futuro do nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se calhar, começava, pela ordem inversa, por me referir ao comentário que o Deputado do Partido Socialista fez sobre a antecipação deste debate. Gostaria que perguntasse ao Governo o que tem a dizer sobre o facto de todos os dias estar a fazer conferências de imprensa em relação ao assunto. Portanto, não me parece que a Iniciativa Liberal esteja a antecipar nada. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O próprio acordo é que se antecipou ao Orçamento! A Sr.a Carla Castro (IL): — De qualquer forma, queria agradecer as perguntas de ambas as rondas e pedir desculpa porque me esqueci de responder há pouco sobre o tema da agricultura. A Iniciativa Liberal, ao contrário da expetativa de muitos, apresentou no seu programa, e tem defendido no seu trabalho do dia a dia, o setor primário — e a área da agricultura —, que tem sido pouco dignificado, sendo um setor económico bastante importante e que, do ponto de vista governativo, tem sido simplesmente abandonado. Temos propostas concretas,... O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não são contra a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal)?!