I SÉRIE — NÚMERO 8 16 Os que não querem lá ficar, mesmo depois de terem feito lá a sua formação especializada, consideram-no pouco atrativo. Esta é uma realidade que temos de mudar. Esta é a realidade que temos de mudar, que nos propomos mudar, para termos um SNS robusto, com acessibilidade e rapidez de resposta. É preciso, pois, que o Governo tire o garrote ao SNS, que permita contratar os profissionais necessários. Para isso, não pode vigorar nenhum despacho, que pretende ignorar a lei de bases ou a lei do reforço da autonomia das instituições. Aplausos do BE.É preciso, pois, Sr.as e Srs. Deputados, que se crie um regime que promova a exclusividade dos profissionais, que proteja o recurso mais valioso do SNS, ou seja, quem se dedica a tempo inteiro ao serviço público, que permita captar profissionais para que os serviços não encerrem, para que os tempos de espera não se perpetuem, para que as populações tenham melhores cuidados. Isto é, aliás, algo que já ficou previsto na Lei de Bases. É, pois, tempo de o concretizar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Pergunta n.o 1: como se deve conseguir essa exclusividade? Responde o Bloco de Esquerda: há cargos em que essa exclusividade deve ser condição obrigatória, como é o caso de diretores de serviço. Há casos em que deve ser opcional, a começar pelos recém-especialistas, por algumas áreas carenciadas, e a alargar para todos os profissionais que queiram trabalhar a tempo inteiro e em exclusividade no Serviço Nacional de Saúde. Com a exclusividade devem ser criados incentivos na remuneração, na progressão, nas horas para investigação e na organização do tempo de trabalho. Pergunta n.o 2: com que recursos se pagarão esses incentivos? É que, certamente, há quem vá dizer que um regime deste tipo vai ficar muito caro. Sr.as e Srs. Deputados, caro é não haver profissionais no Serviço Nacional de Saúde e depois gastar o dobro ou o triplo para oferecer piores serviços à população. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Foram gastos mais de 260 milhões de euros em horas extraordinárias, 105 milhões de euros em prestações de serviços — mais concretamente, 36 milhões de euros em médicos sem especialidade para assegurar serviços de urgência, 8 milhões de euros para assegurar anestesistas, 6 milhões de euros em obstetras, quase 3 milhões de euros em radiologia, outros 3 milhões em pediatria, mais 8 milhões de euros em medicina interna, e por aí adiante. Hoje, desperdiçam-se muitos recursos porque não há o regime de exclusividade. Havendo, esses recursos não seriam desperdiçados, mas, sim, investidos no SNS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que o Bloco de Esquerda está disposto a propor, a contribuir e a criar esse regime de exclusividade. A questão é a seguinte: estarão os Srs. Deputados dispostos a acompanhar? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, inscreveram-se cinco Srs. Deputados para formular pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?