I SÉRIE — NÚMERO 134 14 O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Roque, nós vemos esta proposta do PSD como um sinal de preocupação que o PSD entendeu dar ao Governo. A região do Algarve é uma região que vive hoje um momento dramático, com um nível de desemprego que ultrapassou tudo aquilo que seria expectável. Assim sendo, é preciso dar sinais claros ao Governo, pois este Governo nada tem feito para resolver esse problema. Comecemos por registar que, na área da hotelaria e turismo, uma das primeiras medidas deste Governo foi liquidar o programa Novas Oportunidades, iniciativa esta que, no momento em que foi extinta, tinha, na Escola de Hotelaria e Turismo, 1119 pessoas inscritas que estavam a fazer o seu processo de formação. E esta era a única entidade que fazia reconhecimento profissional, o RVCC, na área da hotelaria e turismo, no Algarve. O que fez o Governo? Liquidou o Centro Novas Oportunidades, na área da hotelaria e turismo, no Algarve. A medida que o PSD aqui nos traz é uma medida que consideramos positiva, mas que, de qualquer maneira, é tardia. É tardia porque deve ser acompanhada, essencialmente, pela extensão dos chamados «contratos intermitentes», que o PS teve oportunidade de apresentar ao Governo, em abril deste ano, e em relação aos quais o Governo disse que sim, que era uma medida positiva, mas, até agora, nada fez. Isto é, disse que ia submeter essa medida em concreto a uma reunião da concertação social, em agosto. Portanto, esta medida não terá eficácia este ano. É uma medida que pode vir a ter eficácia no próximo ano. Queria também registar que lá vai o tempo em que o PSD, no Algarve, apresentava um rol de medidas para combater o desemprego. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — A 18 de fevereiro de 2011, o então líder do PSD, que ainda se mantém como líder, apresentou um conjunto de medidas para um programa de qualificação e emprego no Algarve. A pergunta que lhe queria deixar, Sr. Deputado, é onde estão agora essas medidas do PSD no sentido de atacar as questões por via da formação mas também um conjunto de medidas robustas para resolver o desemprego na região. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados Paulo Sá, Cecília Honório, Artur Rêgo e Miguel Freitas as questões que colocaram e começaria por responder de acordo com a ordem pela qual elas me foram colocadas, ainda que haja, no caso do PCP e do BE, algumas questões que são comuns, pelo que procurarei, assim, também dar uma resposta comum a algumas delas. O Sr. Deputado Paulo Sá começou por afirmar que o PSD deveria ter vergonha. O PSD não tem vergonha de procurar resolver os problemas do desemprego das pessoas,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — ... porque vergonha seria desistir de encontrar emprego e ocupação para as pessoas, sobretudo numa altura particularmente difícil, numa conjuntura particularmente difícil da vida nacional, particularmente na região algarvia. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Por isso é que aumenta o IVA! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, nesse aspeto, dispensamos esse tipo de lições. A Via do Infante é uma questão comum ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista, bem como a questão do IVA a 23%.