II SÉRIE-B – NÚMERO 49 166 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 142/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação IP Infraestruturas de Portugal – não reconhecimento da antiguidade de trabalhadores pela empresa N.o 143/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Condições de trabalho dos trabalhadores da Portway no Aeroporto de Lisboa N.o 144/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Reivindicações dos trabalhadores do Grupo Navigator  N.o 145/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Violação de direitos laborais pelo Grupo KYAIA  N.o 146/XIV (1.a) André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Programa verificação de glifosato em águas superficiais N.o 148/XIV (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Equipa médico-cirúrgica do Hospital do Litoral Alentejano  N.o 149/XIV (1.a) António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional Acesso a fardamento gratuito nos vários ramos das Forças Armadas  N.o 150/XIV (1.a) Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Pedro do Carmo (PS), Telma Guerreiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministra da Saúde Escassez de médicos no Hospital do Litoral Alentejano  N.o 153/XIV (1.a) Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição no rio Zêzere, freguesia da Barroca, no Distrito de Castelo Branco N.o 154/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Disponibilização de Habitação acessível e fundos comunitários N.o 158/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça Requalificação do tribunal de Ovar  N.o 159/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça Requalificação do tribunal de família e menores, de Aveiro  N.o 160/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça Requalificação do edifício do tribunal de trabalho de Oliveira de Azeméis  N.o 161/XIV (1.a) Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática Colocação de resíduos de amianto em aterros para resíduos não perigosos N.o 163/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Situação laboral na Cervejaria Galiza (Porto)  N.o 164/XIV (1.a) Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Acompanhamento da comunidade portuguesa na África do Sul N.o 165/XIV (1.a) Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra da Cultura Património ferroviário do Barreiro  N.o 166/XIV (1.a) Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática Reforço de navios para a Transtejo e Soflusa  N.o 167/XIV (1.a) Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD) Ministro da Administração Interna Situação da esquadra da PSP das Olaias – falta de recursos humanos e materiais N.o 170/XIV (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes põe em risco segurança dos