8 DE JUNHO DE 2019 17 que são as mais-valias que estão a ser discutidas no âmbito da revisão do próprio Código Mundial, que, como sabem, vai entrar em vigor, com a nova revisão, em 2021. Mesmo com todos estes anos de atraso, estamos disponíveis para trabalhar em prol da acreditação do nosso Laboratório, porque isso é muito importante para o desporto português e para o prestígio que queremos manter a nível internacional. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciámos esta Legislatura com um conjunto de debates justamente sobre este Laboratório e sobre a Autoridade Antidopagem. A 12.a Comissão e o Grupo de Trabalho do Desporto iniciaram, também, essa mesma Legislatura com um conjunto de audições a entidades e debates entre os grupos parlamentares sobre os problemas que então se viviam e o futuro que aí se avizinhava. Chegamos a este momento — estamos no final da Sessão Legislativa e, também, no final da Legislatura — e o Governo apresenta uma proposta de lei que altera um conjunto de normas e de regras do funcionamento desta Autoridade e da sua relação com o mundo do desporto. É verdade que é tarde, é verdade que o tempo é pouco, do ponto de vista da nossa capacidade para trabalhar ainda durante esta Sessão Legislativa, mas, obviamente, a 12.a Comissão, o Grupo de Trabalho do Desporto e todos os grupos parlamentares farão o melhor trabalho possível para garantir que esta proposta de lei saia também reforçada da Assembleia da República, até porque foi desígnio desta Casa, desde o início desta Legislatura, mas não só, também nas legislaturas anteriores, garantir que o Laboratório e a luta contra o dopinge pela verdade desportiva teriam aqui, e reconheciam nesta Casa, um papel relevante. Nós temos um trabalho não diria facilitado, mas enquadrado. Temos a Convenção contra o Doping, do Conselho da Europa, temos a Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, da UNESCO, temos também o Código Mundial Antidopagem, portanto são três documentos fundamentais para nos guiarmos nesta discussão. É óbvio que as propostas que aqui são apresentadas pelo Governo merecem, em primeiro lugar, e neste primeiro momento de debate, na generalidade, algumas considerações. Há uma proposta no sentido de criar uma independência em relação ao IPDJ. Parece-nos que, em nome da transparência, é necessário garantir que qualquer que seja a entidade responsável pela luta contra o dopingtenha uma total independência em relação aos órgãos que dependem também, direta ou indiretamente, do Governo — isso parece-nos importante. Coisa diferente é fazermos um debate sobre a autonomia. O debate sobre autonomia apresenta, sempre, nas narrativas dos vários partidos políticos, do Governo e dos vários agentes que discutem o mundo do desporto, uma visão institucional, que é uma visão sobre o tipo de autonomia que garantimos às entidades e às instituições. Mas importa, também, discutir a autonomia financeira, a autonomia de poder garantir que o trabalho acontece e que é feito, que estas instituições têm recursos para isso. Parece-me que a principal discussão que podemos ter também, na especialidade, é assegurar que, dando essa independência, garantimos um bom funcionamento destas autoridades, para que não fiquem autónomas do Governo, autónomas do poder político, mas continuem dependentes de um financiamento de recursos, de garantias, para que elas mesmas consigam fazer esse trabalho.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente. O histórico desta Autoridade é um bom histórico e, portanto, devemos mantê-lo, justamente na medida em que precisamos, em nome da verdade desportiva e da ética no desporto. Aplausos do BE.