22 DE MARÇO DE 2019 5 Sr.as e Srs. Deputados, senhores taxistas, utentes, consumidores, a atividade dos táxis é algo que queremos preservar e promover. Acreditamos no táxi como resposta alternativa a outros modelos e estamos disponíveis para manter direitos e garantias que mais nenhum operador de veículo automóvel tem. Queremos que haja tantos táxis e tantos taxistas quantos queiram aderir a esta atividade de interesse público, sem bloqueios artificiais, concorrendo, com as vantagens que os táxis têm, com os outros operadores. Queremos premiar a qualidade de serviço e a inovação. Queremos consumidores mais satisfeitos e preços competitivos. O PSD não é dono da verdade nem é portador de todas as soluções. Não temos a arrogância de entender que este documento não pode ser enriquecido com os contributos que os outros partidos nos tragam. Venham ao debate! Este é o dia, a oportunidade e o local de assumirmos responsabilidades. De uma coisa temos a certeza: estamos a construir alternativas e, se não fosse o PSD, este Parlamento iria continuar com as mãos metidas nos bolsos e a assobiar até outubro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Quatro Deputados inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, que informou a Mesa de que pretende responder um a um. Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra para pedir esclarecimentos. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, este projeto do PSD, tenho de dizer-lhe, é um projeto daquele típico passageiro que, desorientado, vai tentar apanhar um comboio numa estação de autocarro. É um projeto completamente ao lado da necessidade do setor. Aplausos do PS. Sr. Deputado, se existe, ao longo da Legislatura, assunto que foi largamente debatido, esse foi o assunto do táxi e do transporte em viaturas ligeiras de passageiros. Desta forma, estranhamos a urgência e a necessidade de o PSD colocar em debate desta dimensão este assunto. A primeira pergunta que lhe coloco é a seguinte: o PSD acha possível fazer um projeto desta dimensão contra o setor, sem ouvir os agentes do setor? Acha que é possível fazer essa proposta? Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Paulo Rios disse aqui que hoje era o dia. Hoje é, realmente, o dia de separar as águas e é o dia, também, de cair a máscara de quem quer destruir totalmente o setor. E quem quer destruir totalmente o setor é o Partido Social Democrata. Sr. Deputado, o Partido Socialista sempre pautou a sua atuação em defesa da modernização do setor do táxi e aqui estamos para defender a descarbonização, para defender a melhoria da qualidade do serviço e para defender as questões ambientais subjacentes ao setor. Falo de uma modernização com vista a melhorar a qualidade do serviço e não com vista a destruir completamente o setor, desregulando o mesmo. Sr. Deputado, será que não colocar preços fixos é não colocar em causa o serviço público? Será que o serviço público não está em causa? Aquelas pessoas que diariamente, ou por algum motivo, têm de usar o táxi não podem ficar sujeitas à especulação. Tem essa certeza? É que, Sr. Deputado, o táxi vai muito além das grandes cidades. O táxi é uma realidade nacional e, ao impedir essa especulação, parece que apenas olha para as grandes cidades. Imaginemos que numa pequena cidade rapidamente aparecem 40 ou 50 taxistas. Todos implodem uns com os outros e, depois, não há ninguém para fazer esse serviço público essencial. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Costa (PS): — É isso que está em causa. É a defesa da concorrência selvagem que depois destruirá o setor em todo o País. Sr. Presidente, modernizar o setor é destruir o mesmo? Modernizar o setor é não salvaguardar o interesse público? Sr. Deputado Paulo Rios, a minha pergunta final é esta: tem noção de que, ao apresentar esta proposta radical, de um liberalismo feroz, o Partido Social Democrata estaria a contribuir, caso este projeto fosse aprovado