6 DE JULHO DE 2017 15 Sr.as e Srs. Deputados, o que é verdade e está objetivamente comprovado é que o SIRESP falhou. Se falhou durante 14 horas e 30 minutos, como uns dizem, ou se falhou intermitentemente, como dizem outros, não podemos desvalorizar o facto. Falhando poucas ou muitas horas, ou intermitentemente, ou com saturação, o que é verdade é que o SIRESP falhou. Àqueles que ainda querem atribuir responsabilidades a governos anteriores, do PSD e do CDS-PP, sobre a aquisição do SIRESP, relembro um facto objetivo que aconteceu no tempo do Governo do Eng.o José Sócrates, cujo Ministro da Administração Interna era o atual Primeiro-Ministro. Este Governo decidiu declarar a nulidade do negócio. Pergunto: tendo em conta que havia um sistema que tinha tantas vicissitudes, que estava tão mal, que tinha sido tão mal negociado, que tinha tantos interesses na sua génese, porque é que nesta altura, quando foi denunciado e quando foi anulado, o novo Governo e o Primeiro-Ministro, que era na altura o Ministro da Administração Interna, não fizeram um novo SIRESP, um novo concurso e um novo modelo? Antes pelo contrário, optaram por renegociar o contrato. Aplausos do PSD. Dessa negociação, em 5 de maio de 2006, a comissão de avaliação desta PPP registou três alterações: foram eliminados módulos não essenciais e procedeu-se à extinção dos centros do Porto, Madeira e Açores; foi eliminada a funcionalidade de gestão de faturação; e, mais importante — é a esta alteração que me quero referir —, foi eliminada a etapa de arranque, ou seja, foi feita uma simplificação do procedimento de aceitação do sistema por se considerar que os testes e verificação do desempenho previstos, bem como o sistema de penalização por falhas que foi desenhado, acautelavam, de forma adequada, os objetivos definidos para a rede SIRESP. Isto está escrito num acórdão do Tribunal de Contas. Tudo isto para poupar cerca de 50 milhões de euros. Sr.as e Srs. Deputados, contra factos não há argumentos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. JoséSilvano (PSD): — O PSD em todo este processo está de consciência tranquila, tanto quando falamos dos incêndios, como da fita do tempo, como deste contrato, e está disponível para o discutir em todas as suas formas. Se o Partido Socialista quiser mudar este modelo e aperfeiçoá-lo, tem aqui os seus parceiros para isso, não precisa do PSD. Mas nós não iremos ser obstáculo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Silvano, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, dos Srs. Deputados José Manuel Pureza, do BE, e Fernando Anastácio, do PS. Entretanto, o Sr. Deputado José Silvano informou a Mesa de que pretende responder em conjunto. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Silvano, falou de preconceito ideológico. Vamos, então, falar de preconceito ideológico. Sr. Deputado, gostava que ouvisse com toda a atenção o que vou passar a ler: «O SIRESP é uma daquelas ruinosas PPP em que o Estado nos enfia de tempos a tempos. Talvez a pior de todas elas. É um clássico: na maioria das PPP, o lucro fica nos privados e o prejuízo passa para o público. O risco está todo do lado público, é verdade, mas ao menos há um serviço prestado ao País. Não no caso do SIRESP. Aqui, o contribuinte paga, tem todo o risco do seu lado e nem sequer tem direito ao serviço. O SIRESP é um consórcio de falidos. PT, BPN, BES... estão todos lá». Estas palavras, Sr. Deputado José Silvano, são de alguém que seguramente tem um enorme preconceito ideológico — chama-se Carlos Carreiras e é um dos mais importantes dirigentes do Partido Social Democrata.