27 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007Portanto, é sobre estas contrapartidas e este sentido de responsabilidade que o Governo tem de se pronunciar, porque, quando o Governo se «põe de joelhos», então, o prémio tem de ser muito bom ou, se não é muito bom, não vale a pena.A segunda questão que quero colocar tem a ver com os resultados do desenvolvimento económico, que, enfim, Sr. Ministro, é liminar. No mínimo, aquilo que se pode dizer do que tem vindo a ser este desenvolvimento económico é que ele é absolutamente modesto.Dizia o Sr. Ministro, ainda há pouco, que se avaliam estes resultados pela mudança no modelo de crescimento. Tem toda a razão! É verdade! É o modelo de crescimento que condiciona muita da avaliação que fazemos sobre estes resultados.Mas deixe-me dizer-lhe como é que se lê este modelo de crescimento: lê-se com os resultados e com a avaliação estatística sobre o emprego que o Instituto Nacional de Estatística apresenta, e o Sr. Ministro, seguramente, não porá estes dados em causa.Quando olhamos para a estrutura do emprego criado de 2005 até 2007, o que constatamos é que se perderam mais de 115 000 postos de trabalho no sector mais qualificado, que se perderam mais de 59 000 postos de trabalho no sector de qualificações médias, e onde se criou trabalho foi justamente no sector do trabalho menos qualificado, mais precário.Ora, Sr. Ministro, isto não é nenhuma mudança de modelo, não é nenhuma mudança de paradigma, isto é a reprodução daquilo que tem sido o modelo da economia neste país e que nos conduziu àqueles anos de marasmo que já, aqui, foram largamente referidos.Portanto, esta é a política do Governo, o Sr. Ministro tem é que clarificar, no que respeita a esta mudança de paradigma, como é que ela se produz e em quê é que ela se traduz, porque falar da alta intensidade tecnológica nas exportações e da transformação desta alta intensidade tecnológica nas exportações é um argumento importante, seguramente, mas deixe-me dizer-lhe que há sinergias nacionais, que são inclusivamente do próprio do Estado, que não estão a ser devidamente aproveitadas, que poderiam ser uma área de grande expansão e que são, essas sim, uma área da alta intensidade tecnológica: estou a referir-me ao sector da construção naval.Por isso, Sr. Ministro, em relação aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que são propriedade do Estado, pergunto quais são exactamente os planos do Governo no sentido da modernização e da melhoria da capacidade de aproveitamento do know-how neles existente no sentido de transformá-los no que poderá ser uma empresa grandemente interessante, essa sim, para a nossa economia nacional.Quinto ponto: o Sr. Ministro, em declarações públicas não muito distantes, falou dos «sectores estrela» na economia nacional referindo que eram a madeira, a cortiça (deixe-me ver se não me falha nenhum), a petroquímica, o turismo e a energia. Enfim, seria bom que o Sr. Ministro explicasse por que é que são esses os «sectores estrela» e se de há dois meses para cá mudou de opinião ou continua a sustentar que estes são os «sectores estrela» da economia nacional.No sector da energia, a política do Governo no sentido do incentivo às energias renováveis é absolutamente louvável, mas existe, no que respeita ao regulamento tarifário para a energia, uma transformação que precisa de ser operada, porque este conceito de que a aditividade é a base central do regulamento tarifário é que nos coloca na situação de todos os anos ser preciso negociar com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) os aumentos das tarifas de electricidade, uma vez que, na verdade, esta aditividade tarifária é que dá lucro garantido aos investidores na produção de energia e uma despesa garantida aos consumidores.A aditividade nasceu como um princípio generoso, que era o de redistribuir os acréscimos de custos com a energia nas regiões autónomas e nos municípios para o custo global da energia. Porém, é preciso que ela não seja, hoje, transformada nesta garantia do lucro estabelecida aos investidores no sector da energia – e é basicamente nisto que o regulamento tarifário se transformou.Contudo, no que respeita ao sector da energia, há uma matéria sobre a qual o Sr. Ministro ainda não se pronunciou e deve pronunciar-se com maior clareza, porque uma das maiores fragilidades da economia portuguesa é a elevada intensidade energética.O que está no Orçamento do Estado e o que temos oportunidade de ler no que diz respeito ao Ministério da Economia e da Inovação é, na verdade, muito pouco, porque quando se refere à aposta na eficiência energética remete única e exclusivamente para a certificação energética dos edifícios. Ora, na verdade, o que os empresários do sector imobiliário têm vindo a dizer é que os problemas são maiores do que as facilidades.Portanto, é preciso saber como é que o Governo vai intervir para conseguir levar para a frente, bem como tor-