I SÉRIE — NÚMERO 82 56 negro da obesidade. Ninguém melhora a educação pelo terror, tratando-se da obesidade ou de qualquer outro aspeto. Um terceiro ponto que quero referir tem a ver com a indução do consumo pela publicidade. Em relação a esse aspeto muitas medidas estão no projeto de resolução do PSD e outras no do PS, mas há um aspeto absolutamente fundamental a considerar, que respeita à publicidade na televisão. Não há forma de criar novos hábitos alimentares, seja nas crianças, seja nos adultos, se não alterarmos significativamente o panorama televisivo em Portugal nesta matéria e, desse ponto de vista, é positivo que os projetos de lei do PS e de Os Verdes abordem esta temática. Por último, queria dizer que há um conjunto de medidas propostas nos dois projetos de resolução, mas é bom não ignorar que a educação é responsabilidade dos pais, naturalmente, no entanto também há responsabilidade do Estado no que respeita aos programas alimentares nas escolas e, tão importante como isso, à volta das escolas. Se atacarmos bem estes três aspetos — rendimento, educação e indução do consumo —, julgo que estaremos em condições de dar passos bastantes significativos no combate à obesidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje dois projetos de resolução, um do PSD e outro do PS, na área do combate à obesidade infanto-juvenil, e ainda dois projetos de lei, um de Os Verdes e outro do PS, no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a criança e jovens. Trata-se, em nosso entender, de iniciativas muito interessantes numa área que acompanhamos e que remetem para a importância das políticas públicas na área da saúde. Nesta matéria, os consensos e as respostas alargadas são naturalmente bem-vindos, por isso saudamos estas iniciativas. Sabemos hoje, como, aliás, já foi aqui largamente dito, que cerca de 30% das crianças portuguesas têm problemas de excesso de peso e de obesidade e sabemos também que para esta problemática concorrem largamente aspetos que se prendem com estilos de vida, nomeadamente com questões de nutrição. Sabemos ainda do impacto, a vários níveis, deste tipo de problemas, seja nas próprias crianças e nos jovens, com problemas físicos e psicológicos muitíssimos graves, seja nas próprias famílias, na sociedade e no país, em geral, com um aumento da morbilidade, do consumo de recursos de saúde e com a perda de anos de vida. Se outros motivos não existissem, estes, por si só, justificariam a preocupação com iniciativas como estas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — No caso da publicidade, os dois diplomas não são exatamente iguais, sendo que o do PS alarga o seu âmbito e elenca os produtos a proibir, alargando os locais em que essa proibição passa a vigorar. No que respeita às propostas para o combate à obesidade, destacaria, por um lado, a promoção de campanhas nos media e, por outro lado, a introdução progressiva, por exemplo — e esta é uma medida que saudamos —, de nutricionistas nos cuidados de saúde primários, que possam trabalhar em estreita ligação, revitalizando aquilo que foram os programas de saúde escolar e as práticas que foram bastante úteis, e destacamos também o que respeita à promoção da prática desportiva em meio universitário. Saudamos globalmente as várias iniciativas, mas queríamos chamar a atenção para a necessidade de equacionar devidamente as questões de operacionalização de algumas destas propostas e queríamos também dizer que entendemos que não nos devemos centrar — isso já aqui foi referido — apenas no aspeto proibitivo e punitivo que algumas campanhas possam conter nem enveredar por medidas irrealistas que possam comprometer o fim central, altamente meritório, destas iniciativas.