I SÉRIE — NÚMERO 69 16 A segunda pergunta é: por que razão, mesmo com apenas a primeira auditoria da IGDN, não reconduzindo o Diretor-Geral dos Recursos da Defesa para o cargo que tinha, decidiu nomeá-lo para uma empresa pública? A questão não é tanto perguntar-lhe o porquê, isso já foi perguntado de várias formas e não queria repetir essa pergunta exatamente da mesma maneira. Mas, no plano da responsabilidade política, que é o que nos importa, queria perguntar-lhe se acha que, perante a mesma situação, no presente ou no futuro, agiria exatamente da mesma forma. É isso que nos permite fazer a avaliação política que agora nos interessa fazer nesta Legislatura. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Disse o Sr. Deputado Francisco César que se houve uma investigação criminal com o desfecho que até agora conhecemos deve-se à atuação do Governo. O Sr. Francisco César (PS): — Estamos aqui porquê?! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Deputado, era o que mais faltava! Era o que mais faltava que um membro do Governo se abstivesse de participar, de remeter à Procuradoria-Geral da República documentos que indiciem a prática de atos ilegais e até de eventuais ilícitos criminais! Sr. Deputado, a questão não é essa ou, melhor dizendo, as questões não são essas. A questão é a de saber, desde logo, por que razão o Sr. Ministro demorou seis longos meses a enviar a auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional para a Procuradoria-Geral da República. Em segundo lugar, a questão que se levanta é saber por que razão, apesar das suspeições que recaíam sobre o ex-Diretor-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, o Sr. Ministro, ao invés de ordenar a instauração de um processo disciplinar, decidiu, pelo contrário, promovê-lo. E fê-lo mesmo sem saber qual a decisão definitiva do Tribunal de Contas. Estas é que são algumas das questões essenciais que estão ainda por responder. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, como tem ainda 40 segundos, pedia-lhe que respondesse diretamente a estas perguntas. No tal visto, no tal despacho a que nos referimos, o Sr. Ministro assinou tal como vou agora referir: «Visto com elevada preocupação.» O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O Chega não chega lá! O Sr. André Ventura (CH): — Ora, Sr. Ministro, se viu com elevada preocupação, se estava com elevada preocupação, porque é que renomeou este homem para uma empresa pública? Esta é uma questão tão simples! Se viu com preocupação, como nós todos estamos a ver agora, como se estivesse aqui à nossa frente, que o contrato estava a derrapar, que estavam a ser inscritas verbas onde não poderiam sê-lo, então, em vez de o afastar e instaurar um processo disciplinar, nomeia-o para uma empresa pública?! Qual é a resposta que tem a dar a isto? Segunda pergunta: porque não o reconduziu e o nomeou para uma empresa pública? É ou não verdade que aproveitou a Lei n.o 10-A, da pandemia, para fugir ao controlo do Tribunal de Contas em muitas das questões relacionadas com isto? Finalmente, Sr. Ministro, e talvez a pergunta mais importante de todas: deu ou não autorização para que a despesa com o Hospital Militar de Belém pudesse ser o triplo do que foi? Até hoje, não sabemos essa resposta.