174 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014• Concluir o projeto do Alqueva com recurso a atuais fundos da coesão no caso da rede secundária bem como prosseguir a política de investimento de regadio público nas demais regiões do país com recurso aos novos fundos; • Reforçar o investimento de prevenção, nomeadamente no desenvolvimento da rede primária de faixas de gestão combustível preconizada pela Estratégia Nacional para as Florestas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; • Privilegiar medidas que contribuam para o aumento do valor das exportações, em linha com a Estratégia Nacional para a Internacionalização do Sector Agroalimentar adotada em 2014; • Promover medidas de simplificação, designadamente a revisão do regime jurídico dos instrumentos de apoio à estruturação fundiária ou as medidas de apoio à pequena produção local e mercados de proximidade; • Prosseguir a operacionalização da Bolsa de Terras e a disponibilização de terras do Estado nesta, permitindo aumentar a área agrícola disponível e atrair investimento; • Concluir a legislação complementar da Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo e desenvolver a plataforma informática para a operacionalizar, essenciais no quadro dos esforços, que prosseguirão, no sentido de captar investimento direto estrangeiro para esta área.A par do esforço para estimular o crescimento económico, o MAM prosseguirá as medidas de melhoria da eficácia da sua estrutura institucional, contribuindo para um funcionamento menos oneroso e uma atuação mais eficaz, em maior proximidade com o cidadão e com as empresas. Em 2015, prosseguirá o contributo do MAM para a estratégia de consolidação orçamental, mediante a aplicação de medidas transversais e sectoriais que conduzirão, no seu conjunto, a uma redução de cerca de 10% do seu limite orçamental.De entre as medidas sectoriais, cujo contributo para a redução da despesa se estima no mínimo em 32,3 milhões de euros, destacam-se as seguintes:  • A atribuição histórica no PDR 2020 de uma verba de transição de 500 milhões de euros sem contrapartida pública nacional52 possibilitará manter os elevados níveis de apoio ao investimento e obter simultaneamente uma poupança líquida de aproximadamente 20 milhões de euros;  • O Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) é substituído por um sistema de seguros de colheitas que passa a ser integralmente financiado através do PDR 2020, o que resulta numa poupança anual líquida de 4,5 milhões de euros; • No âmbito da reestruturação orgânica em curso no MAM, a concentração de competências no GPP por fusão com a Secretaria Geral e a otimização daí decorrente, originará poupanças na ordem de 0,5 milhões de euros em 2015; • A conclusão do processo de reestruturação dos laboratórios e estações experimentais sob tutela do MAM e o reforço da sua ligação ao tecido produtivo, industrial e científico não só potenciarão uma investigação aplicada e orientada para a criação de valor nas fileiras agrárias, florestais e agroindustriais, como também permitirão uma otimização de recursos com ganhos de eficiência, competitividade e benefícios orçamentais para o MAM;                                                            52 Finalização do PRODER, intensificação da execução do PROMAR e o início do PDR 2020 e do MAR 2020.