I SÉRIE — NÚMERO 21 38 toca a algumas das questões que identificou quanto ao papel da União Europeia, do normativo europeu, das imposições que têm vindo a ser colocadas a Portugal e dos resultados que as mesmas têm tido. É evidente — e isso não é de agora, nem é apenas das novas regras da União Europeia e da união bancária, já resulta da toda a construção europeia — que toda esta construção encaminha, não só no sector financeiro mas principalmente nele, os grupos a uma aglutinação sob a forma de monopólio em que os pequenos grupos são engolidos pelos grandes e, no caso do sistema financeiro, com a ajuda ativa do Estado, utilizando o dinheiro, neste caso, dos portugueses. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Aproveito, porque o Sr. Deputado Duarte Pacheco interveio antes de mim, para relembrar que, em Portugal, PSD e CDS cumpriram escrupulosamente essas orientações no «caso BES» e foram, talvez, ainda mais longe no «caso Banif». Isto porque, se no «caso BES» salvaram um banco com o dinheiro dos contribuintes, mas, ainda assim, o banco, hoje, no caso do Novo Banco, ainda vai a tempo de se lhe aplicar um controlo público, no «caso Banif» apenas atiraram para lá o dinheiro e, pura e simplesmente, demitiram-se de qualquer espécie de controlo, apesar de o Estado deter a maioria do capital, por opção precisamente do PS e do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, nesse contexto, pura e simplesmente, limitaram-se a entregar o dinheiro a uma administração que a história provava que vinha delapidando os interesses dos seus depositantes, dos seus clientes, o interesse público, o que veio a refletir-se num enorme rombo no bolso daqueles a que geralmente chamamos «o contribuinte», como se fossem todos a mesma coisa, ou seja, veio a refletir-se nos bolsos dos portugueses. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, vou terminar com três ou quatro perguntas muito rápidas. Sr.a Deputada, é ou não altura de assumirmos que, por mais camadas de regulação que atiremos para cima do problema, ele não se resolve enquanto não for assumido o controlo público da banca? É ou não verdade que há incompatibilidade incontornável entre as regras da União Europeia e o interesse nacional, nomeadamente entre a utilização do marco, a que agora chamamos «euro», e o interesse nacional, nomeadamente entre a união bancária e o interesse nacional? O Sr. Presidente: — Conclua, Sr. Deputado, por favor. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E é ou não tempo de o Governo da República tomar o lado dos portugueses, assumir esse confronto e assumir a defesa do interesse nacional? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, começo por agradecer as várias questões que foram colocadas e vou responder pela ordem. Em relação ao Sr. Deputado do Partido Socialista, devo dizer que nós não temos qualquer dúvida de que a inércia do anterior Governo no caso do Banif... Aliás, gostaria de discordar, ela não foi apenas incompetência, ela foi competência de acordo com uma estratégia desenhada e deliberada para ficcionar uma saída limpa, custasse o que custasse. E, neste caso, custasse o que custasse custou empurrar um problema com a barriga e, à medida que o tempo ia passando, não só o balanço do Banco se ia degradando como as possibilidades