3 DE JULHO DE 2019 281 O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1939/XIII/4.a (PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTOS 2030) [Alteração do texto inicial do projeto de resolução. (1)] Exposição de motivos Considerando que a existência de uma certa dificuldade histórica em estabelecer consensos em torno dos projetos estruturantes de obras públicas, conduziu ao sucessivo adiamento de grandes projetos infraestruturais que eram determinantes para o desenvolvimento do país. Considerando que, no que respeita a grandes investimentos em infraestruturas, é necessário ter presente que os ciclos de planeamento e execução demoram vários anos, atravessando legislaturas e ciclos políticos. Considerando que o desenvolvimento dos projetos estruturantes não pode ficar condicionado às alterações de ciclo político. Considerando que urge planear os projetos do futuro, que tornarão o País mais competitivo e melhor para todos os cidadãos, tendo sido, para o efeito, apresentado pelo XXI Governo Constitucional o Programa Nacional de Investimentos 2030, que irá definir os investimentos estratégicos que o País deverá lançar na próxima década. Considerando que, para a construção do Programa Nacional de Investimentos 2030 de forma aberta e participada, de modo a refletir as escolhas do País relativamente aos grandes investimentos estruturantes foi realizado um processo de auscultação pública, que, no debate parlamentar e em diversas audições promovidas pelo Parlamento, se revelou insuficiente. Considerando que se pretende que o Programa Nacional de Investimentos 2030 incida sobre a mobilidade e os transportes, fatores-chave para a competitividade externa e da coesão interna do nosso país, incindindo, igualmente, sobre outras áreas ligadas à mobilidade, tais como o ambiente, a energia e o regadio, fundamentais para que Portugal possa enfrentar os desafios da descarbonização e da transição energética. E ainda o sector da Saúde, a fim de nos colocarmos ao nível dos países mais desenvolvidos nestas áreas. Considerando que Programa Nacional de Investimentos 2030 consubstancia a estratégia do País para uma década de convergência com a União Europeia, de forma a permitir que Portugal possa responder adequadamente aos desafios globais que se perspetivam para a próxima década, assentando em 3 objetivos estratégicos, a saber: 1. Reforçar a coesão territorial, em particular através do reforço da conetividade dos territórios, e da atividade económica, valorizando o capital natural; 2. Aumentar e melhorar as condições infraestruturais do território nacional, capitalizar o potencial geográfico atlântico nacional e reforçar a inserção territorial de Portugal na Europa, em particular na Península Ibérica; 3. Promover a descarbonização da economia e a transição energética, adaptando os territórios às alterações climáticas e garantindo uma maior resiliência das infraestruturas, Considerando que o Programa Nacional de Investimentos 2030 terá de ser obrigatoriamente submetido ao Conselho Superior de Obras Públicas para apreciação e parecer relativamente às suas dimensões estratégicas, técnicas e económico-financeiras. Considerando que o Conselho Superior de Obras Públicas deve analisar e estudar todos os projetos a fim de propor uma hierarquização dos mesmos em função da sua importância para os objetivos centrais do PNI 2030.