142-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 212 — Embora proposto pela Câmara Municipal de Almada, esta apenas será responsável pelo projecto de execução e seu financiamento (no montante de 7 000 contos), sendo o empreendimento, no essencial, da competência da administração central, nomeadamente da JAE, que deverá assegurar todos os restantes encargos, quer com a aquisição de terrenos (180 000 contos), quer com a realização da obra (600 000 contos).3 — No sentido de obter parecer da JAE sobre a oportunidade deste empreendimento e sobre o seu envolvimento no mesmo, foi aquele organismo contactado por este Ministério em 12 de Dezembro de 1988.4 — Apesar de não ter havido resposta formal envolvendo directamente a via turística Almada-Sesimbra, o plano de investimentos de 1989-1993 apresentado pela JAE para a península de Setúbal, e que foi incluído na proposta da operação integrada, não inclui este empreendimento.5 — Na sequência dessa informação, o projecto não pôde ser incluído na proposta de OID para a península de Setúbal.22 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 532/V (2.8)--AC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre o desenvolvimento turístico da Costa Azul.Tendo em vista dar resposta ao solicitado no requerimento em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex." do seguinte:Em 20 de Julho de 1988 foi publicada a Portaria n.° 471/88, que atribui aos projectos de investimento turístico a realizar nos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal a percentagem de comparticipação a fundo perdido, no âmbito do SIFIT, criado pelo Decreto-Lei n.° 420/87, de 40% a 50%.Além disso foi elaborada a OID para o distrito de Setúbal onde se prevêem os projectos turísticos a aprovar, bem como os montantes de investimentos a realizar.23 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, António Alberto da Cunha Abrantes.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 547/V (2.")--AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre reconversão e aproveitamento dos perímetros de rega do Mira da Costa, de Brique, da Gema, do Roxo e de Odivelas.Relativamente ao assunto versado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Mi-nistro da Agricultura, Pescas e Alimentação" de informar o seguinte:1 — Aproveitamento hidroagrícola da ribeira da Gema:1.1 — O aproveitamento hidroagrícola da ribeira da Gema insere-se num conjunto de aproveitamentos existentes na zona, onde constam os de Campilhas e São Domingos, do Alto Sado e de Fonte Serne, beneficiando uma área de aproximadamente 6 000 ha, no total.1.2 — O aproveitamento hidroagrícola da Gema situa-se na bacia hidrográfica da ribeira da Gema e desenvolve-se ao longo da ribeira numa extensão de cerca de 13 km de comprimento por 150 m a 400 m de largura, entre as estradas nacionais n.° 262, a jusante, e 389, a montante.A área a beneficiar é de cerca de 600 ha, prevendo--se a construção de duas barragens; Barragem da Gema, próximo da povoação de Colos, e Barragem da Água Branca, próximo da povoação de Bicos.1.3 — A Barragem da Gema é uma barragem de aterro, com perfil zonado e maciços estabilizadores, com 21 m de altura, cuja cubicagem é de 10,8 x 10 m3.É uma barragem de fins múltiplos, cujo objectivo é a rega de 400 ha e o abastecimento domiciliário aos agregados populacionais de Colos, Relíquias, Vale de Santiago, Garvão e Santa Luzia.Quanto à Barragem da Água Branca, trata-se igualmente de uma barragem de perfil zonado com maciços estabilizadores. A altura é de cerca de 18 m e a cubicagem de 8,4x10 m3.É também uma barragem de fins múltiplos, cujo objectivo é a rega de 200 ha e o abastecimento de água à povoação de Bicos, prevendo-se ainda a ligação da respectiva rede de rega ao canal condutor geral da obra de Campilhas, de molde a garantir o reforço dos caudais de rega a esta obra.1.4 — 0 projecto da Barragem da Gema e da respectiva rede de rega já se encontram concluídos, estando em fase de apreciação de molde a tornar possível a abertura de concurso.O projecto da Barragem da Água Branca está em fase de conclusão. Quanto ao projecto relativo à respectiva rede de rega, já se procedeu à abertura de concurso, estando nesta altura a apreciar-se as propostas concorrentes.2 — Aproveitamento hidroagrícola de Corte Brique:2.1 — O aproveitamento hidroagrícola de Corte Brique situa-se nas imediações da povoação com o mesmo nome, pertencente à freguesia de Santa Clara-a-Velha, concelho de Odemira.Trata-se de um pequeno aproveitamento hidroagrícola, em que a principal finalidade é a rega da várzea encaixada na zona serrana que ladeia a ribeira de Corte Brique, nas proximidades da povoação.A área a beneficiar é de cerca de 100 ha.O aproveitamento integra uma barragem de aterro, de perfil homogéneo, com uma altura de cerca de 32 m, cujo volume total armazenado ao NPA é de 1,6x10 m .A água proveniente desta albufeira destina-se à rega de cerca de 100 ha e ao abeberamento de gado, não estando igualmente excluída a possibilidade de abastecimento a núcleos populacionais locais.2.2 — A Barragem de Corte Brique, relativamente às condições contratuais estabelecidas entre o adjudicatário da empreitada e a DGHEA, está em vias de con-