26 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Bloco é ao contrário! Aumenta o crime, diminua-se a pena! É esta a proposta do Bloco!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Não, bem pelo contrário. Consideramos que o enquadramento penal que existe é perfeitamente suficiente para esta questão e apostávamos mais numa lógica preventiva. Reparem, a lógica punitiva traz muito pouco para as vítimas, porque o crime já foi cometido. É preciso investir seriamente na prevenção.Para terminar, em relação ao projecto de resolução n.o 321/X, apresentado pelo CDS-PP, temos a dizer que as medidas são imensas. São 15 as medidas apontadas. Em relação a algumas não temos nada a opor, mas há outras que não podemos de modo algum apoiar, pelo que não terão o nosso voto favorável.Como referi no início, os Srs. Deputados, querendo colocar a questão da novidade, acabam por introduzir nas vossas propostas aquilo que é a essência da política do PP sobre estas matérias, que é simplesmente punir, punir, punir.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe,O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é conhecido, entre o PCP e o CDSPP há visões muito diferentes em relação ao que deve ser o direito penal, o que, aliás, tem justificado discussões, acaloradas, por vezes, entre nós.Daí começaria por dizer que há uma componente das propostas que o CDS aqui apresenta relativamente à qual divergimos frontalmente, que é a do aumento indiscriminado das penas. Aliás, o CDS não se limita a propor a criação de um novo tipo de crime, mas aproveita a oportunidade para propor aumentos de penas indiscriminadamente em todos os crimes que, de perto ou de longe, se relacionam com este que estamos aqui a discutir.Portanto, relativamente a esse ponto do aumento das penas, nós divergimos frontalmente e queremos afirmá-lo desde já, no início deste debate, porque, do nosso ponto de vista, não é por haver penas mais elevadas para determinado tipo de crime que ele é menos cometido. O que é importante é que haja, de facto, mecanismos de defesa social, meios preventivos contra a prática desse crime e, sobretudo, que não haja impunidade. O problema da criminalidade em Portugal não é que não haja penas para aplicar, o problema é quando os crimes permanecem impunes. Portanto, haja mecanismos eficazes de perseguição e de prevenção e o problema da moldura penal é relativamente secundário, diríamos nós.Posta esta questão, que é para nós uma questão de fundo, há um mérito nesta discussão, que é este: de facto, estamos perante uma forma de sofisticação do roubo de veículos que merece uma adequada ponderação. Inclusivamente, essa ponderação pode passar pelo aperfeiçoamento de mecanismos legislativos.Quer parecer-nos até que a questão de saber se o chamado carjacking — independentemente depois da tradução que se encontre para português — deve ou não ser considerado como um tipo de crime é uma questão que vale a pena ser ponderada, independentemente da moldura penal, que pode ser discutida, e aí quer parecer-nos que as molduras penais propostas pelo CDS são desproporcionadas.No que diz respeito às medidas constantes do projecto de resolução, obviamente que algumas delas nos parecem relativamente despropositadas, mas não diremos isso em relação a todas, porque parece-nos que estamos perante um crime sério, um crime que tem uma componente de violência muito elevada e, obviamente, o seu aumento é susceptível de criar algum alarme social.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, entendemos que a Assembleia da República não deve alhear-se desta questão. Não tomamos uma posição de dizer: «O assunto é sério, o assunto é bem trazido à Assembleia da República, mas como há propostas aqui apresentadas com que discordamos, rejeitamo-las liminarmente».Não é essa a nossa atitude. O que pensamos é que há aqui propostas de que discordamos, mas cremos que