II Série — Suplemento ao número 15Quarta-feira, 3 de Dezembro de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)SUMÁRIOComissão de Economia, Finanças e Plano:Acta da reunião de 21 de Novembro.Acta da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano de 21 de Novembro de 1986O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 16 horas e 25 minutos.Antes de iniciarmos a discussão na especialidade da matéria relativa à Defesa Nacional, queria agradecer a presença do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado da Defesa, agradecer também a presença e cumprimentar os Srs. Deputados aqui presentes.Queria também dar-vos conhecimento do calendário da discussão e votação na especialidade das despesas visto que ele sofreu várias alterações.Assim, para além do dia de hoje, em que nos ocuparemos do sector da Defesa Nacional, reuniremos na próxima segunda-feira, dia 24, às 9 horas e 30 minutos, para discutir os Encargos Gerais da Nação, às 11 horas, para analisarmos a Justiça, e às 15 horas, a Saúde.Na terça-feira, dia 25, às 9 horas e 30 minutos, será a vez da Agricultura, Pescas e Alimentação, as 15 horas, a da Administração Interna — a pedido do Sr. Ministro houve uma alteração, uma vez que, em princípio, estava marcada para mais tarde —, às 17 horas e 30 minutos, a das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e às 21 horas e 30 minutos, a do Trabalho e Segurança Social.Na quarta-feira, dia 26, às 9 horas e 30 minutos, discutiremos o Plano e Administração do Território e às 15 horas a Educação, Ciência e Cultura.No dia 27, quinta-feira, teremos às 9 horas e 30 minutos os Negócios Estrangeiros, e às 11 horas, a Indústria e Comércio. Estava prevista para as 17 horas a Administração Interna mas, como já disse, foi antecipada para terça-feira.Na sexta-feira, dia 28, às 15 horas, será a vez das Finanças.No sábado, às 9 horas e 30 minutos, teremos a votação e — espero que não seja demasiado optimismo — às 17 horas elaboraremos o relatório.Queria pedir aos Srs. Deputados que apresentassem todas as propostas de alteração, relativamente à parte das despesas, até sexta-feira, dia 28, às 12 horas. E evidente que este pedido não é cominatório, mas penso que compreendem que, para podermos ordenar a votação, é extremamente importante que tenhamos conhecimento com um mínimo de antecedência do que existe em relação àquilo que vai ser votado. Na prática, na quarta-feira, ao meio-dia, já teremos discutido todos os departamentos, com excepção das Finanças e, portanto, em princípio, teremos possibilidade de receber todas as propostas de eliminação, alteração, substituição, aditamento, etc.Posto isto, e se estiverem de acordo, vamos dar início propriamente aos nossos trabalhos.Como é hábito, começo por pedir ao Sr. Ministro da Defesa que, caso queira, faça uma breve introdução à matéria, à qual se seguirá o período das perguntas e das respostas.Tem, pois, a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Leonardo Ribeiro de Almeida): — Sr. Presidente, agradeço-lhe, em meu nome e dos Srs. Membros do Governo que me acompanham, os cumprimentos que teve a amabilidade de me dirigir. Aproveito também a oportunidade para apresentar a todos os Srs. Deputados que integram esta Comissão os nossos cumprimentos e para dizer que não são VV. Ex.85 que têm de agradecer a nossa presença uma vez que estamos aqui cumprindo, muito gostosamente e mais uma vez, um dever de colaboração.Em relação ao que se pode dizer como nota introdutória aos trabalhos desta Comissão, pouco ou nada poderei acrescentar em relação à exposição que fiz no Plenário. Quero apenas salientar que este orçamento representa claramente uma opção política, isto é, a opção por um empenhamento sincero e concreto por parte do Governo na modernização das Forças Armadas, no que diz respeito ao seu reequipamento e às suas infra-estruturas de defesa.Com efeito, entendeu-se que por várias razões, havia a necessidade e o imperativo legal de elaborar uma lei de programação militar. Além disso, embora o reape-