2 DE FEVEREIRO DE 2017 11 esta política de precariedade e de desestabilização do corpo docente em todas as vertentes da sua vida profissional e familiar. Havendo vontade, há também soluções. Ao longo dos anos, o PCP tem apresentado uma proposta viável e justa para a situação dos professores contratados, que consiste na abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos. É uma forma eficaz, transparente e objetiva de proceder ao recrutamento e à colocação de professores, promovendo a estabilidade e criando comunidades docentes diversificadas. Os professores contratados representam uma importante parte do corpo docente que, na sua maioria, não se encontram a preencher tarefas pontuais e, portanto, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Quanto ao ensino superior, são múltiplas as situações de precariedade docente, que vão aprofundar-se, indubitavelmente, com as universidades em regime fundacional. Não se tratando de uma fundação, vejamos agora o exemplo da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa. Dos 117 trabalhadores que compõem o corpo docente da Faculdade, 46 têm um vínculo precário «de convidado». Ou seja, falamos já de cerca de 40% do total do corpo docente da Faculdade de Belas Artes. Acresce o agravamento das condições de trabalho dos professores especialmente contratados, que viram a sua carga horária letiva ser aumentada, sem que a isso correspondesse qualquer acréscimo de salário, situação que tem de ser esclarecida e corrigida. Não podemos esquecer, também, as insuficiências do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico, constante do Decreto-Lei n.o 45/2016. Este diploma não dá resposta, designadamente, a um conjunto de docentes que não são abrangidos por qualquer medida conducente à sua estabilidade profissional e continuam acometidos a sucessivos contratos precários, quando é evidente que respondem a necessidades permanentes. É o caso de muitos docentes que têm vários anos de serviço na respetiva instituição e cujo prazo contratual máximo de seis anos se esgota, mas com quem as instituições não podem renovar o contrato. Uma nota final para as matérias do emprego científico. A precariedade na ciência é um autêntico flagelo estrutural que carece de medidas urgentes e assertivas quanto à sua resolução. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Com o processo de especialidade da apreciação parlamentar agendada pelo PCP podem ser dados importantes passos, sobretudo se forem incluídos os mecanismos que evitem a sucessão de contratos precários, conforme propomos. Mas é também urgente fazer uma reflexão e uma discussão mais alargadas sobre a condição de bolseiro e a perspetiva de integração na carreira, combatendo decisivamente a severa precariedade que assola os trabalhadores científicos que dependem de bolsa. A política de direita, Sr.as e Srs. Deputados, que satisfaz o voraz apetite dos grandes grupos económicos, alimenta-se da precariedade e da desvalorização do trabalho, escondendo a exploração e o empobrecimento por detrás do aroma a pão quente com que pretende ludibriar os trabalhadores. Que se desenganem os que pensam que se trata de uma «inevitabilidade» ou de um mero acidente. É uma opção ideológica, com custos elevadíssimos para o desenvolvimento do País, com o objetivo último de retirar à educação, ao ensino superior, à ciência e à própria cultura científica qualquer resquício do seu carácter emancipador, remetendo-as a um papel de duplicadoras do interesse de classe. É preciso romper com este rumo e é com essa rutura que o PCP está comprometido. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento à Sr.a Deputada Ana Mesquita, que irá responder em grupos de dois. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.