PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 28 VII – SOCIEDADES: ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE SOCIAL Augusto Teixeira Construção Albufeira 5% da Cruz, Lda. Octur – Organizações e construções  Albufeira 5% turísticas do Algarve, SA PAULO DE FARIA LINCE NÚNCIO I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Paulo de Faria Lince NúncioAtividade profissional: Jurista Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Maria Rodrigues Cardoso Roque Núncio – separação de bens II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Advogado, Sócio da Sociedade de Advogados Garrigues Portugal, SK (cessou a atividade em 27 de junho de 2011, tendo deixado de ser sócio nessa data) IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE DE ATIVIDADE SEDE Administrador da Alcácer do (renunciou ao cargo a FISHLANDS-Aquacultura L.  Aquacultura Sal 20 de junho de 2011) PAULO FREDERICO AGOSTINHO BRAGA LINOI – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Paulo Frederico Agostinho Braga Lino Atividade profissional: Economista Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Cláudia Isabel Ribeiro Tavares Braga Lino – separação de bens II – CARGO QUE EXERCE: Secretária de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
18 DE junho DE 2012 29 III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Economista – Diretor Administrativo e Financeiro na Metro do Porto, SA (atividade que se encontra suspensa). PAULO JORGE SIMÕES JÚLIO I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Paulo Jorge Simões JúlioAtividade profissional: Secretário de Estado Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Odete Maria Patrício Bernardino – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Até junho 2011 – Presidente da Câmara de Penela  Diretor não-executivo de ADXTUR (Aldeias de Xisto)  Administrador não-executivo da Escola Temática e Profissional de Sicó  Diretor da Associação Desenvolvimento Local Termas de Sicó (não-executivo) PAULO JOSÉ DE RIBEIRO MOITA DE MACEDO I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo Atividade profissional: Ministro da Saúde Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Filomena Maria Cambraia dos Santos Moita de Macedo – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Ministro da Saúde. III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Não exerce nem exerceu qualquer outra atividade pública ou privada além das mencionadas no ponto IV – Cargos Sociais (infra), não mantendo atualmente o exercício de quaisquer atividades ou cargos sociais. IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Banco Comercial Vice-Presidente do Português, S.A Financeira Porto CA Executivo (16/01/2008 a 20/06/2011) Vice-Presidente do Fundação Interesse social, nas suas Lisboa CA Millenium bcp vertentes cultural, científica e
18 DE junho DE 2012 31 NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE SGPS, Sociedade Unipessoal, Lda. (19/02/2008 a 20/03/209) Vice-Presidente da AESE – Associação Comissão de Estudos Executiva dos Superiores da Financeira Lisboa Alumni – Empresa  Associação Antigos (funções cessadas) Alunos Instituto Superior Membro do de Economia e Educativa Lisboa Conselho de Escola Gestão  (funções cessadas) PAULO SACADURA CABRAL PORTAS I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Paulo Sacadura Cabral Portas Atividade profissional: Ministro Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): solteiro II – CARGO QUE EXERCE: Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. III – ATIVIDADES: Presidente do CDS/Partido Popular; Deputado (X e XI Legislaturas). PEDRO MANUEL AFONSO DE PAULOI – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Pedro Manuel Afonso de Paulo Atividade profissional:  Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Marta Susana Mamede de Silveira Leal – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Economista Diretor Executivo – Grupo SAPEC, Portugal (de 01/10/2007 a 27/06/2011)
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 32 IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Gerente (de 04/05/2007 a PV Consulting Consultoria Lisboa 25/09/2008) Gerente (de 29/12/2008 a Global Ventures Consultoria Lisboa 23/09/2009) Administrador (de 22/12/2008 a Tratospital Indústria Cascais 02/09/2010) Diretor Executivo SAPEC – (de 01/10/2007 a Indústria Setúbal Química 27/06/2011) PEDRO MANUEL MAMEDE PASSOS COELHO I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Pedro Manuel Mamede Passos CoelhoAtividade profissional: Gestor de Empresas Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Laura Maria Garcês Ferreira – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Primeiro-Ministro III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Foi Administrador da FOMENTINVEST, SGPS, FOMENTINVEST CGP, SA, FOMENTINVEST Ambiente, Tejo Ambiente, SGPS, RIBTEJO, SA, HLC Tejo, SA, LUSOFUEL, SA, MCO2. – renunciou a todos estes cargos em 29/03/2010. Presidente do Partido Social Democrata IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE LOCAL DA CARGO ENTIDADE ATIVIDADE SEDE Administrador (de Maio de FOMENTINVEST, SGPS GESTOR LISBOA 2006 a 29/03/2010) Administrador (de Maio de FOMENTINVEST, CGP,SA GESTOR LISBOA 2007 a 29/03/2010) Administrador (de Maio de FOMENTINVEST AMBIENTE GESTOR LISBOA 2007 a 29/03/2010) Administrador (de Maio de TEJO AMBIENTE, SGPS GESTOR LISBOA 2006 a 29/03/2010)
18 DE junho DE 2012 33 NATUREZA E ÁREA DE LOCAL DA CARGO ENTIDADE ATIVIDADE SEDE Administrador (de Março de RIBTEJO, SA GESTOR LISBOA 2007 a 29/03/2010) Administrador (de Março de HLC TEJO, SA GESTOR LISBOA 2007 a 29/03/2010) Administrador (de 2008 a LUSOFUEL, SA GESTOR LISBOA 29/03/2010) Administrador (de 2008 a MCO2 GESTOR LISBOA 29/03/2010) Presidente (desde PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO PARTIDÁRIO LISBOA 11/04/2010) PEDRO MIGUEL RODRIGUES DA SILVA MARTINS I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins Atividade profissional: Professor catedrático no Queen College da Universidade de Londres Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Ana Helena Pinheiro Marques II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado do Emprego. III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Professor na Universidade de Londres; Investigador no Instituto Superior Politécnico; Investigador no Instituto para o Estudo do Trabalho (Alemanha); Membro do Conselho Científico da Associação “Empresários pela Inclusão Social”. Todas estas atividades estão suspensas. SÉRGIO PAULO LOPES DA SILVA MONTEIROI – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro Atividade profissional: Bancário Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Paula Alexandra Gouveia Pinho Marques – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Vogal do Conselho de Administração – Caixa Banco de Investimento, SA;
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 34 Diretor Coordenador de Direção de Project and Structured Finance – Caixa Banco de Investimento, SA; Vogal do Conselho de Administração – Crédip – Instituição Financeira de Crédito, SA; Vogal do Conselho de Administração – ELOS – Ligações Alta Velocidade, SA; Vogal do Conselho de Administração ELOS – OM, SA IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Caixa Banco de Vogal do Conselho Investimento, SA Banca Lisboa de Administração Diretor Caixa Banco de Coordenador Banca Lisboa Investimento, SA Vogal do Conselho Instituição financeira de CRÉDIP Lisboa de Administração crédito ELOS – Ligações Vogal do Conselho Alta Velocidade, Infraestruturas ferroviárias Lisboa de Administração S.A Vogal do Conselho ELOS, OM, SA Infraestruturas ferroviárias Lisboa de Administração VII – SOCIEDADES: ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE SOCIAL Sociedade gestora Biamatch, SGPS, de participações Lisboa 42,5% SA sociais Tejomoon Outras atividades Lisboa 100% Unipessoal de consultoria VÂNIA CARVALHO DIAS DA SILVA DE ANTAS DE BARROS I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de BarrosAtividade profissional: Jurista Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casada com Miguel Luís Doutel de Almeida de Antas de Barros – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Até Junho 2011 – Adjunta de Vereador da Câmara Municipal do Porto, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Paranhos, no Porto, Professora no ISMAI e no CENFIM, respetivamente na Maia e em Ermesinde, no distrito do Porto
18 DE junho DE 2012 35 VÍTOR LOUÇÃ RABAÇA GASPAR I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Vítor Louçã Rabaça Gaspar Atividade profissional: Economista Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Sílvia Maria Dias Luz – comunhão de adquiridos. II – CARGO QUE EXERCE: Ministro de Estado e das Finanças. III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Janeiro 2007 – Fevereiro 2010 – Diretor do Gabinete de Conselheiros de Política Europeia da Comissão Europeia – Bruxelas; Março 2010 – 21 Junho 2011 – Consultor no Banco de Portugal 2009 – Seminário de Verão no IEP (UCP); 2010 – Junho 2011 – Professor convidado na Universidade Católica Portuguesa, no ISEG e na Escola Naval (Alfeite). 4. Conclusões: Sintetizando o supra exposto e em face do que precede, conclui-se o seguinte: a) Em cumprimento do disposto no artigo 7.o-A do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos e do artigo 26.o do Estatuto dos Deputados todos os membros do Governo depositaram o respetivo registo de interesses, em suporte papel, na 12a Comissão Parlamentar; b) Através da Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, foram solicitadas informações adicionais a vários membros do Governo; c) Analisados os registos de interesses, o Grupo de Trabalho entendeu não suscitar qualquer questão à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativamente aos mesmos; d) Nos termos do n.o 5 do artigo 7.o-A do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, os registos de interesses dos membros do Governo são públicos e podem ser consultados por quem o solicitar; e) O presente relatório deve ser disponibilizado no portal da Assembleia da República, na página da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, para efeitos do disposto no do artigo 26.o do Estatuto dos Deputados, conjugado com o artigo 7.o-A do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos; f) Que seja ponderada a viabilidade de os registos de interesses dos membros do governo passarem a ser depositados na Comissão de Ética por via eletrónica, à semelhança do que acontece com os registos de interesses dos deputados e em moldes idênticos. Palácio de São Bento, 23 de maio de 2012. O Coordenador do Grupo de Trabalho, Sérgio Azevedo. A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.
Terça-feira, 8 de Novembro de 2011    II Série-C —  Número 18 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Educação, Ciência e Cultura: Aditamento ao plano de actividades da 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.
2 | II Série C - Número: 018 | 8 de Novembro de 2011COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAAditamento ao plano de actividades da 1.a Sessão Legislativa da XII LegislaturaReportando-me ao Ofício n.o 31/CECC/2011, de 26 de Julho, remeti a S. Ex.a a Sr.a Presidente da Assembleia da República o plano de actividades da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, nos termos do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República. Como então transmiti, só em Outubro estaria a Comissão em condições de afinar a repartição mais detalhada e a calendarização previsível das suas actividades nesta 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.A Comissão concluiu recentemente, conforme previsto, a programação mais detalhada do seu plano de actividades, tendo sido criados cinco grupos de trabalho e designados três relatores, ao mesmo tempo que foi decidido realizar algumas sessões, conferências, audições públicas e visitas nesta sessão legislativa 2011/2012. Assim:Grupos de trabalhoDesporto: Coordenador: Deputado Paulo Cavaleiro (PSD)Acompanhamento dos Eventos «Guimarães 2012, Capital Europeia da Cultura» e Braga «Capital Europeia da Juventude 2012»: Coordenadora: Deputada Gabriela Canavilhas (PS)Educação Especial: Coordenadora: Deputada Margarida Almeida (PSD)Currículos dos Ensinos Básico e Secundário: Coordenadora: Deputada Maria José Castelo Branco (PSD)Parlamento dos Jovens: Coordenadora: Deputada Isilda Aguincha (PSD)RelatoresCiência: Relatora: Deputada Ana Jorge (PS)Avaliação Tecnológica Parlamentar: Relator: Deputado Rui Jorge Santos (PS)Educação para o Empreendedorismo: Deputado Michael Seufert (CDS-PP)Café da CiênciaTema: por definir Data-tentativa: Março de 2012
3 | II Série C - Número: 018 | 8 de Novembro de 2011ConferênciasConferência sobre Juventude: Data-tentativa: 14 de Março de 2012Conferência (eventualmente conjunta com 1.a e 12.a Comissões) sobre direitos de autor e direitos conexos: Data-tentativa: 16 de Maio de 2012Audições públicasAudição pública sobre rede de cineteatros (eventualmente conjunta com 11.a Comissão): Data-tentativa: 25.de Janeiro de 2012Audição pública sobre rede de museus (eventualmente conjunta com 11.a Comissão): Data-tentativa: 29 de Fevereiro de 2012Audição pública sobre rede de bibliotecas e arquivos dos municípios (eventualmente conjunta com 11.a Comissão): Data-tentativa: 6 de Junho de 2012Audição pública (eventualmente conjunta com 6.a Comissão) sobre o potencial das indústrias culturais e criativas: Data-tentativa: 18 de Abril de 2012Audição pública sobre os laboratórios do Estado: Data-tentativa: 15 de Fevereiro de 2012VisitasVisitas no âmbito da arqueologia náutica e subaquática.Quaisquer acertos posteriores, serão oportunamente comunicados a S. Ex.a a Sr.a Presidente da Assembleia da República e, por esta via, também à Conferência de Presidentes das Comissões.Mais se informa que já se iniciou a edição do Parlamento dos Jovens do ano político e lectivo de 2011/2012. As sessões nas escolas começam no corrente mês de Novembro. As sessões finais, na Assembleia da República, estão marcadas para 7 e 8 de Maio (Sessão Nacional do Básico) e 28 e 29 de Maio (Sessão Nacional do Secundário).Os temas em debate são: Redes sociais - Combate à Discriminação (ensino básico) e Redes Sociais - Participação e Cidadania (ensino secundário).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011    II Série-C —  Número 11 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Economia e Obras Públicas: Plano de actividades para a 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.
3 | II Série C - Número: 011 | 22 de Agosto de 2011Concorrência —  tendo em conta o que está estabelecido no Memorando da Troika, julga-se oportuno avançar com um conjunto de audições:—  Secretário de Estado que vai tutelar o tema; —  Presidente da Autoridade da Concorrência (AdC); —  Presidentes das entidades reguladoras.Economia social e cooperativismo —  audição parlamentar, com convite às diversas associações e entidades do sector e membro do Governo com a sua tutela.Comissão no terreno: Tema —  Turismo: Iniciativa de descentralização do trabalho da Comissão, exteriorizando-o à Assembleia da República, com carácter temático.Tema: Turismo.Local: Algarve Data: mês de Outubro.Modelo: 1 dia de trabalho —  audições, almoço-visita, summing-up/conclusões.Comissão no terreno: Tema —  Coesão Territorial: Iniciativa de descentralização do trabalho da Comissão, exteriorizando-o à Assembleia da República, com carácter temático.Tema: Coesão Territorial.Local: a definir.Data: 1.o semestre de 2012.Modelo: 1 dia de trabalho —  Audições, almoço-visita, summing-up/conclusões.Visitas a efectuar: —  Visita centrada na temática da prevenção e segurança rodoviárias, com roteiro a definir (a realizar em Dezembro); —  Visita centrada na Inovação, incluindo contactos no terreno a ter lugar em Cantanhede (visita ao BIOCANT, reunião com bioempreendedores), e São João da Madeira (Visita ao SANJOTEC-Centro Empresarial e Tecnológico, à OLIVA Creative Factory e ao Centro Tecnológico do Calçado, incluindo apresentação de projecto de turismo industrial) —  a realizar em Fevereiro; —  Visita centrada em modelos de desenvolvimento para territórios do interior e baixa densidade demográfica, podendo englobar exemplos da subregião Serra da Estrela (a de menor capitação de PIB do país), e projectos com efeito demonstrador neste domínio (e.g. Aldeias do Xisto, Hotel H2O em Unhais da Serra, entre outros) —  a realizar em Maio/Junho.Grupos de trabalho a criar: —  Grupo de Trabalho «Audiências da Comissão de Economia e Obras Públicas».—  Grupo de Trabalho «Privatizações e Parcerias Público-Privadas» (*)Atendendo à relevância das iniciativas de privatização, renegociação e/ou eventual estabelecimento de novas parcerias público-privadas (PPP), dentro de um calendário temporal bem preciso, bem como à circunstância de estas matérias se revestirem de aspectos que vão muito para além de uma estrita perspectiva contabilística ou financeira, com grandes implicações no âmbito das competências da Comissão de Economia e Obras Públicas, é criado o Grupo de Trabalho «Privatizações e Parcerias Público-Privadas» vocacionado
4 | II Série C - Número: 011 | 22 de Agosto de 2011para fazer um acompanhamento dos processos de privatização e de gestão das PPP, dentro do âmbito da Comissão.(*) Os grupos de trabalho devem apresentar e desenvolver os seus próprios planos de trabalho, consubstanciados em audições e agentes do sector, peritos, entidades do Governo e da Administração Central do Estado com competências nas matérias, bem como em visitas de trabalho, conferências e outras iniciativas, e que integrarão o presente plano.Assembleia da República, 3 de Agosto de 2011 O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.Nota: —  O plano de actividades foi aprovado.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quarta-feira, 2 de Novembro de 2011 II Série-C —  Número 16 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação: Relatório do Grupo de Trabalho do Registo de Interesses sobre a análise dos registos de interesse depositados na Comissão.
7 | II Série C - Número: 016 | 2 de Novembro de 2011v) Alteração da aplicação informática de preenchimento do registo de interesses no sentido de, no campo III (actividades), ser obrigatório o preenchimento de ano e mês no campo de data de início da actividade; vi) Alteração da aplicação informática de preenchimento do registo de interesses no sentido de introduzir, no preenchimento do campo III (actividades), a possibilidade de selecção de uma de três alternativas em relação ao estado da actividade: (i) campo em branco – que indicaria que a actividade continua a ser exercida –, (ii) actividade suspensa e (iii) actividade cessada, bem como no sentido de introduzir novo campo para preenchimento obrigatório com ano e mês de fim da actividade, no caso de uma destas duas últimas opções ser seleccionada; vii) Alteração da aplicação informática de preenchimento do registo de interesses no sentido de poderem ser introduzidas alterações pelo Grupo de Trabalho, a ratificar pelo Deputado.Palácio de São Bento, 14 de Outubro de 2011.O Coordenador do Grupo de Trabalho, Sérgio Azevedo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 20 de julho de 2012 II Série-C — Número 29 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Educação e Ciência: — Relatório de atividades do Grupo de Trabalho dos Currículos dos Ensinos Básicos e Secundários, referente à 1.a sessão legislativa da XII Legislatura.Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação: — Parecer sobre o Relatório de Atividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, referente ao ano de 2010.
11 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 20124. Audição do Conselho Regulador da ERC A 12 de Outubro de 2011, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação recebeu em audição o Conselho Regulador da ERC, para apresentação do Relatório de Atividades e Contas de 2010, conforme dispõe o n.o 2 do artigo 73.o da Lei n.o 53/2005, de 8 de novembro.A intervenção inicial foi proferida pelo Senhor Presidente da ERC, em exercício na altura, José Alberto de Azeredo Lopes, que fez uma breve apresentação do documento em apreço.Seguidamente, deu-se início à primeira ronda de intervenções, tendo intervindo os Deputados João Portugal (PS), Ana Drago (BE), Raúl de Almeida (CDS-PP) e Carla Rodrigues (PSD).Já na segunda ronda de intervenções, intervieram os deputados Isabel Sena Lino (PS), Ana Drago (BE), Carla Rodrigues (PSD) e Duarte Marques (PSD).As alegações finais estiveram a cargo dos membros em funções da ERC, José Alberto de Azeredo Lopes, Rui Assis Ferreira, Maria Estrela Serrano e Elísio Cabral de Oliveira.Foi elaborada ata da audição e respetiva gravação, existindo o seu registo áudio disponível para consulta, razão pela qual não se faz o seu desenvolvimento nesta sede.Parte II – ParecerA Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação é do parecer que o Relatório de Atividades e Contas da ERC, referente ao ano de 2010, reúne todas as condições constitucionais, legais e regimentais para ser apreciado e debatido em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para essa ocasião.Palácio de São Bento, 10 de abril de 2012.A Deputada Relatora, Glória Araújo — O Presidente da Comissão, José Mendes Bota.Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade.A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011   II Série-C —  Número 17 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: Parecer acerca da constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento.
3 | II Série C - Número: 017 | 7 de Novembro de 2011População e Desenvolvimento» elenque uma colaboração longa, são de destacar os Colóquios «Os direitos humanos na ordem do dia», que têm versado sobre temas como os objectivos de desenvolvimento do milénio, cooperação em saúde e o lançamento do relatório sobre a situação da população mundial, do Fundo das Nações Unidas para a População.É ainda de relevar o acervo de cooperação com países lusófonos que este Grupo tem levado a cabo.II —  Opinião do RelatorO Relator é da opinião de que a constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, reiterando uma prática de legislaturas anteriores, é fundamental para a prossecução do trabalho da Assembleia da República, dos seus parlamentares e, a jusante, do Estado português nas matérias de população e desenvolvimento.Com um enfoque especial nas matérias da cooperação em direitos humanos, objectivos de desenvolvimento do milénio, saúde reprodutiva e políticas de população em geral, este Grupo está ao serviço dos desígnios estruturantes da política externa e interna portuguesa: a firme convicção de que todos devem viver em dignidade e que isso pressupõe uma acção que deve envolver, cada vez mais, os parlamentares.III —  ConclusõesO Fórum Parlamentar Europeu sobre População e Desenvolvimento é uma organização internacional que tem por objectivo o apoio a parlamentares oriundos dos diferentes países europeus no que diz respeito aos seus compromissos de âmbito nacional, regional e internacional, em matéria de direitos e saúde sexual e reprodutiva, dos direitos humanos, da cooperação e do desenvolvimento; O Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD) constitui-se em 20 de Maio de 2007, ao abrigo da Resolução n.o 56/2004, e, dando cumprimento a um dos seus objectivos, associou-se às actividades desenvolvidas pelo Fórum Parlamentar Europeu sobre População e Desenvolvimento (FPE); Assim, tendo em conta tudo o exposto e respeitadas as formalidades legais, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer favorável à constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento.Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2011 O Deputado Relator, António Rodrigues —  O Presidente da Comissão, Alberto Martins.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
2 | II Série C - Número: 028 | 27 de Junho de 2012GRUPO PARLAMENTAR DO PSD Lista de Deputados para a Comissão PermanentePara os efeitos do estabelecido no artigo 53.o do Regimento da Assembleia da República, encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar, Deputado Luís Montenegro, de comunicar a V. Ex.a, Sr.a Presidente da Assembleia da República, que participaram na reunião da Direção do Grupo Parlamentar, no dia 19 de junho, os seguintes Deputados: Luís Montenegro  Luís Menezes  Adão Silva  Miguel Frasquilho  Miguel Santos  Carlos Abreu Amorim  Emídio Guerreiro  António Rodrigues  Luís Pedro Pimentel  Nuno EncarnaçãoPalácio de São Bento, 19 de junho de 2012.O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar, António Luís Romano de Castro.———GRUPO PARLAMENTAR DO PS Lista de Deputados para a Comissão PermanenteEncarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Dr. Carlos Zorrinho, de comunicar a V. Ex.a, Sr.a Presidente da Assembleia da República, que integram a Comissão Permanente da Assembleia da República, os seguintes Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Carlos Zorrinho  Maria de Belém Roseira  António Braga  Basílio Horta  José Junqueiro  Mota Andrade  Odete João  Ricardo Rodrigues  Sónia Fertuzinhos.Palácio de São Bento, 20 de junho de 2012.O Chefe de Gabinete, Eduardo Quinta Nova.———Consultar Diário Original
3 | II Série C - Número: 028 | 27 de Junho de 2012GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP Lista de Deputados para a Comissão PermanenteVenho, pela presente, indicar os seguintes Srs. Deputados para representarem este Grupo Parlamentar na Comissão Permanente da Assembleia da República: Nuno Magalhães  João Almeida  Hélder Amaral  Telmo CorreiaPalácio de São Bento, 22 de junho de 2012.A Chefe de Gabinete, Mariana Freire de Andrade.———GRUPO PARLAMENTAR DO PCP Lista de Deputados para a Comissão PermanenteVenho, por este meio, indicar os seguintes Srs. Deputados para representarem este Grupo Parlamentar na Comissão Permanente da Assembleia da República: Bernardino Soares  João Oliveira  Agostinho LopesPalácio de São Bento, 26 de junho de 2012.O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar, Pedro Ramos.———GRUPO PARLAMENTAR DO BELista de Deputados para a Comissão PermanenteVem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 40.o do Regimento da Assembleia da República, indicar para a Comissão Permanente os Deputados:  Luís Fazenda  Cecília HonórioPalácio de São Bento, 21 de junho de 2012.A Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Dina Nunes.———Consultar Diário Original
Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 II Série-C — Número 10 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Agricultura e Mar: — Plano de actividades para a XII Legislatura.Comissão de Segurança Social e Trabalho: — Plano de actividades para a 1.a sessão legislativa da XII Legislatura. Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PSD: — Alteração na composição da Comissão de Assuntos Europeus.
2 | II Série C - Número: 010 | 9 de Agosto de 2011COMISSÃO DE AGRICULTURA E MARPlano de actividades para a XII LegislaturaEste Plano de Actividades tem presente a duração temporal da XII Legislatura. Desta forma, o plano enuncia actividades para o conjunto de cinco anos, abarcando as diversas sessões legislativas, onde as diferentes actividades propostas serão objecto de acções preparatórias até à sua efectiva concretização.Deve entender-se este Programa como um quadro de desenvolvimento dos trabalhos da Comissão sem prejuízo dos ajustamentos que se venham a revelar necessários ao longo do tempo e das iniciativas políticas parlamentares que se vierem a considerar relevantes.O presente programa divide-se em três partes, no quadro geral de actividades da Comissão, no desenvolvimento das principais acções e no programa previsto para 1.a sessão legislativa 2011/2012. O primeiro capítulo estabelece o enquadramento das actividades da Comissão, nomeadamente o acompanhamento de políticas comunitárias, o segundo capítulo enumera iniciativas a desenvolver ao longo da legislatura e o terceiro destaca as acções prioritárias a desenvolver na primeira sessão legislativa, sem prejuízo da Comissão proceder a outras actividades não referidas.I. QUADRO GERAL DE ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR1. Acompanhamento de políticas comunitárias relacionadas com actividades no âmbito da Agricultura e Mar nos seguintes temas: Evolução da execução do PRODER e do PROMAR para o período 2007/13. Definição das regras e regulamentes referentes aos fundos comunitários para o período 2014-2020. Evolução da Reforma da Política Agrícola Comum para o período 2014-2020. Evolução da Reforma da Política Comum de Pescas. Evolução dos acordos no âmbito das Organizações Comuns de Mercado (OCM). Evolução da negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Acordos entre Portugal, União Europeia e Países Terceiros. Política Marítima Integrada. Políticas sectoriais no âmbito da Economia do Mar.2. Acções prioritárias de âmbito territorial e sectorial Sector Agrícola – Água e planos de regadios – Horticultura – Fruticultura – Floricultura – Olivicultura – Viticultura – Biocombustíveis – Plantas aromáticas e medicinais (PAM)  Sector Pecuário – Pecuária extensiva  – Pecuária intensiva – Raças autóctones Consultar Diário Original
3 | II Série C - Número: 010 | 9 de Agosto de 2011 Sector Florestal – Pinhal bravo – Montado de sobro – Doenças Fitossanitárias  Sistemas de Agricultura – Sistemas agro-pecuários mediterrâneos e produção cinegética – Produção biológica  – Produção integrada – Produtos de denominação protegida (DOP e IGT) – Sanidade animal, vegetal e segurança alimentar  Indústrias Agrícolas e Florestais – Produtos de qualidade específica – Segurança e qualidade alimentar – Leite e lacticínios – Cortiça – Novos alimentos (OGM)  Actividades complementares da actividade agrícola  Turismo rural  Ordenamento do espaço marítimo  Economia do mar – Pesca, aquicultura e indústria do pescado – Construção e reparação naval – Náutica de recreio e turismo náutico – Marinha mercante – Energia, minerais e biotecnologia  – Investigação científica, inovação e desenvolvimento na área do mar – Oceanos – Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo – Infra-estruturas portuárias – de pesca e mistos – Promoção dos produtos do Mar3. Acções de acompanhamento de temas da actualidade e situações excepcionais Alterações climáticas  Biodiversidade e politicas agro-ambientais em Portugal   Defesa da floresta contra incêndios  Implementação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)  Prevenção e combate do nemátodo da madeira do pinheiro   Alimentação, pobreza e luta contra a fome  Promoção de hábitos alimentares saudáveis, através de produtos agrícolas nacionais  Promoção de produtos do mar  Licenciamento das explorações pecuárias  Seguros agrícolas  Região Demarcada do Douro  Regulação dos mercados (através das acções da AdC)  Banco de terras  Reestruturação do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, das suas estruturas públicas de investigação, controlo e planeamento. Consequências do memorando da Troika, nos sectores da agricultura e pescas.Consultar Diário Original
4 | II Série C - Número: 010 | 9 de Agosto de 2011II. DESENVOLVIMENTO DE ACÇÕES1. Acções institucionais  Audição aos membros do Governo e a membros da Administração Pública. Audição das organizações representativas do sector, empresariais, sindicais e outras associações de desenvolvimento local. Apreciar as iniciativas legislativas no âmbito da Agricultura e do Mar.2. Acções de terreno (visitas territoriais com integração sectorial)  Visita a projectos de relevância económica, social ou ambiental. Visita a fileiras prioritárias no âmbito da agricultura. Visita a zonas afectadas por incêndios ou catástrofes naturais. Participação em colóquios, seminários, debates e conferências. Visita a certames promocionais dos produtos do mundo agrícola e rural. Visita às fileiras das pescas e ao sector da aquacultura.   Visitas a centros de investigação e instituições do Ensino Superior.3. Seminários, Conferências e Estudos  Seminário sobre a ―Reforma da Política Comum de Pescas‖. Seminário sobre ―Impactos da agenda de carbono na agricultura e floresta portuguesa‖. Conferência sobre ―Os impacto da PAC pós-2013 no território nacional‖.   Audição sobre a segurança na actividade da pesca. Seminário sobre a Economia do Mar, abrangendo as diversas actividade conexas ao tema.4. Participação internacional  Participação nas reuniões interparlamentares das Comissões de Agricultura e Pescas dos parlamentos dos Estados-Membros da UE organizadas pela presidência da União Europeia. Participação na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e à Seca (UNCCD). Participação em fóruns e feiras internacionais sobre as questões agrícolas, dos recursos naturais e da pobreza. Participação em reuniões ou colóquio no âmbito da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM).III. PLANO PARA A 1.a SESSÃO LEGISLATIVA 2011/20121) Audição sobre o PRODER com Secretário de Estado da Tutela, Gestor do Projecto, IFAP e Confederações de Agricultores (Setembro/Outubro 2011).2) Seminário sobre a ―Reforma da Política Comum de Pescas‖, seguido de um relatório a elaborar pela CAM (Outubro 2011).3) Debate sobre a Região Demarcada do Douro com os principais intervenientes (Novembro/Dezembro 2011).4) Audição sobre Sanidade Vegetal/Animal e Segurança Alimentar (Janeiro/Fevereiro 2012).5) Visita a Raças Autóctones, Serra da Estrela (Março 2012).6) Visita ao sector da aquacultura (Abril /Maio 2012).7) Audição sobre o olival tradicional (Abril/Maio 2012).Consultar Diário Original
5 | II Série C - Número: 010 | 9 de Agosto de 20118) Audição das principais confederações representantes de fileiras sobre a evolução da Reforma da PAC pós 2013, a anteceder ao seminário ―impacto da PAC pós-2013 no território nacional‖. Relatório a elaborar pela CAM (Junho de 2012).9) Avaliação dos impactos do memorando da Troika, nos sectores da agricultura e pescas.Assembleia da República, 4 de Agosto de 2011.O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.Nota: O plano de actividades foi aprovado por unanimidade.———Comissão de Segurança Social e TrabalhoPlano de actividades para a 1.a sessão legislativa da XII LegislaturaIndice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto 5.3. Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 8.2 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro Anexo: Calendário de Actividades para a 1.a Sessão da XII Legislatura1. Introdução A área de intervenção da Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST) abrange um vasto leque de matérias relativamente às quais a Comissão tem competência para legislar, fiscalizar e promover o acompanhamento do desenvolvimento das políticas, ao nível nacional, europeu e internacional, a saber: trabalho; políticas de emprego e formação profissional; regime jurídico de emprego público e regime de protecção social e aposentação da função pública, em articulação com a 5.a Comissão (Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública) que prevalece nas matérias respeitantes à Administração Pública; segurança social; segurança e saúde no trabalho; família; solidariedade; pessoas com deficiência; protecção de crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança social, sem prejuízo da necessária articulação com a 1.a Comissão (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), competente nesta área.Neste contexto, a elaboração de um plano de actividades para a 1.a sessão da XII Legislatura constitui um desafio, no sentido de se obter o necessário equilíbrio entre a abrangência das matérias e a profundidade com que as mesmas carecem de ser analisadas. A CSST apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR) o seguinte Plano de Actividades:
7 | II Série C - Número: 010 | 9 de Agosto de 20115.3. Outras audições A Comissão deliberou, ainda, a realização de audições com diversas entidades, no âmbito das temáticas em análise, nomeadamente:  Uma audição com o Inspector-Geral do Trabalho;  Uma audição com a Directora do Escritório da OIT em Lisboa;  Uma audição pública sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (2012) em Maio de 2012;  Audições com os parceiros sociais sobre: a) Dinamização da negociação colectiva; b) A revisão da legislação laboral e a promoção do emprego; e  Uma audição do Presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).A Comissão deliberou igualmente promover as seguintes audições com a participação de outras Comissões Parlamentares:  Uma audição conjunta com a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação com a presença da Presidente do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (CNPV), no âmbito do Ano Europeu das Actividades de Voluntariado Que Promovam Uma Cidadania Activa – 2011 (AEV-2011);  Uma audição conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias com a presença do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.(ACIDI) no âmbito do tema do trabalho dos imigrantes;  Uma audição conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas sobre a situação dos trabalhadores emigrantes.6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem.7. Eventos A Comissão prevê a realização de dois colóquios, um, sobre Economia Social, outro, sobre a temática do Trabalho; e de um seminário internacional sobre Os impactos económicos e sociais dos processos de ajuda externa1.8. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de actividades da Comissão.8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional A Comissão deliberou a realização de duas deslocações em território nacional, uma, orientada para o tema da deficiência, da reabilitação e do acolhimento de crianças e jovens em risco; outra, vocacionada para centros de formação profissional e/ou empresas.                                                           1 Dos três eventos previstos, apenas dois serão realizados.
8 | II Série C - Número: 010 | 9 de Agosto de 20118.2 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro Participação nas reuniões interparlamentares organizadas pelo Parlamento polaco, no âmbito da vertente parlamentar da respectiva Presidência do Conselho da União Europeia. De momento, encontra-se agendada uma reunião conjunta do Parlamento Europeu e do Parlamento Polaco sobre ―Desenvolvimento Demográfico e Coesão Social numa Europa Sustentável‖ para os dias 5 e 6 de Dezembro de 2011, em Bruxelas. Os calendários de reuniões interparlamentares dinamarquesas e cipriotas não se encontram, ainda, disponíveis. No entanto, é previsível que se realizem pelo menos mais duas reuniões interparlamentares (Copenhaga e Nicósia) ao longo da 1.a sessão, pelo que as mesmas ficam, desde já, orçamentadas, prevendo-se a participação de um elemento da Comissão por reunião (atendendo ao facto de se tratarem, habitualmente, de reuniões destinadas aos Presidentes de Comissões). Participação na 101.a Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, promovida pela OIT, em Junho de 2012.Palácio de São Bento, 4 de Agosto de 2011.O Presidente da Comissão, José Manuel Canavarro.Nota: O plano de actividades foi aprovado por unanimidade.Anexo: Calendário de Actividades para a 1.a Sessão da XII LegislaturaCalendário Provisório de Actividades para a 1.a Sessão da XII LegislaturaANO 2011 DATA ACTIVIDADE A DESENVOLVER AGOSTO 23 – Audições parceiros sociais PPL n.o 2/XII (GOV): 15H00 – UGT; 16H15 – CGTP; 17H30 – CIP 24 15H00 – CCP; 16H15 – CAP; 17H30 - CTP SETEMBRO 13 – Audição Ministro da Solidariedade e Segurança Social (artigo 104.o, n.o 2 RAR) 21 – Audição Ministro da Economia e Emprego (artigo 104.o, n.o 2 RAR)OUTUBRO OE 2012NOVEMBRO OE 2012DEZEMBRO 5 e 6 – Reunião conjunta do Parlamento Europeu e do Parlamento Polaco sobre ―Desenvolvimento Demográfico e Coesão Social numa Europa Sustentável‖, Bruxelas
Sábado, 12 de maio de 2012 II Série-C —  Número 26 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Economia e Obras Públicas: —  Relatório final do Grupo de Trabalho Compra e Venda de Ouro.
2 | II Série C - Número: 026 | 12 de Maio de 2012COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS GRUPO DE TRABALHO COMPRA E VE NDA DE OURO  RELATÓRIOEurídice Pereira  (PS)  - Coordenação     Eduardo Teixeira (PSD)                      João Paulo Viegas (CDS-PP)                                  Agostinho Lopes (PCP) Palácio de S. Bento, 9 de maio de 2012.Consultar Diário Original
3 | II Série C - Número: 026 | 12 de Maio de 2012ÍNDICE 1. Nota Introdutória 2. Reuniões, Audições, Audiências e Visitas 2.1. Reuniões do Grupo 2.2. Audições 2.3. Audiências 2.4. Visitas 3. Legislação portuguesa e comunitária sobre compra e venda de ouro 3.1. Portugal 3.1.1. Contrastarias 3.1.1.1. Outras disposições relativas às Contrastarias 3.1.2. Convenção sobre o controle e marcação de artigos e metais preciosos 3.1.3. Venda de ouro 3.1.3.1. Legislação Geral a) Licenciamento b) Práticas comerciais desleais c) Afixação de preços 3.1.3.2. Legislação específica 3.1.3.3. Fiscalização 3.2. Normas comunitárias 3.2.1. Gerais 3.2.2. Específicas 4. Apreciação Geral 4.1. Evolução da atividade 4.1.1. Enquadramento 4.1.2. Atividade retalhista 4.1.3. Atividade grossista 4.2. Grossistas e retalhistas – conceitos 4.3. Exportações e importações de ouro 4.4. Práticas comerciais – exemplos 4.5. Bens culturais 4.6. Publicidade: enquadramento legal e práticas 4.6.1. Formas, conteúdos e veículos 4.6.2. Enquadramento legal 4.6.3. Síntese 4.7. Fiscalização 4.8. Segurança e investigação 4.9. Atualidade da legislação – comércio de artefactos e outros bens de metais preciosos 5. Conclusões e parecerConsultar Diário Original
4 | II Série C - Número: 026 | 12 de Maio de 20121 – NOTA INTRODUTÓRIAO Grupo de Trabalho, denominado “Compra e Venda de Ouro” (GTCVO), foi constituído em 15 de Dezembro de 2011, conforme ata no 41/XII/1a SL, da Comissão de Economia e Obras Públicas (CEOP).No entanto, a composição do GTCVO só veio a ocorrer em Janeiro de 2012, e integra os seguintes deputados/as: Eurídice Pereira (PS) - Coordenadora Eduardo Teixeira (PSD) João Paulo Viegas (CDS-PP) Helder Amaral (CDS-PP) Agostinho Lopes (PCP) Catarina Martins (BE)Trata-te de um grupo de curta duração, com mandato até final do 1.o trimestre de 2012.O GTCVO tem por objeto a “apreciação e avaliação da atualidade da legislação relativamente à compra e venda de metais preciosos em 2.a mão, nas diversas vertentes, nomeadamente licenciamento, comércio, publicidade, com vista a uma eventual iniciativa legislativa”.A matéria mereceu especial atenção porquanto se trata de uma atividade económica com visível crescimento repentino e relativamente à qual parece não existir regulamentação específica, tendo, nos últimos tempos, vindo a ser referida com eventuais ligações a práticas irregulares de receção de ouro.Em 9 de Fevereiro, veio o GTCVO a aprovar o Plano de Atividades, que foi apresentado, em 15 de Fevereiro, à CEOP.A conciliação do agendamento dos trabalhos com outras incumbências dos deputados constituiu uma dificuldade ao longo do mandato do Grupo.2  – REUNIÕES, AUDIÇÕES, AUDIÊNCIAS e VISITAS  O GTCVO realizou seis reuniões, quatro audições, três das quais conjuntas, uma audiência e uma visita à Contrastaria de Lisboa.Consultar Diário Original
5 | II Série C - Número: 026 | 12 de Maio de 2012Foram ouvidas por escrito algumas entidades. Em concreto, a ANMP- Associação Nacional de Municípios Portugueses, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e a Associação Portuguesa de Gemologia.2.1. Reuniões do Grupo Data Ordem Trabalhos Presenças/Deputados 26.Jan.2012 1. Metodologia a utilizar pelo Grupo de Trabalho Eurídice Pereira (PS) Eduardo Teixeira (PSD) João Paulo Viegas (CDS-PP) Deputado Agostinho Lopes (PCP) 9.Fev.2012 1.Aprovação da síntese da reunião de 24 Jan 2.Aprovação do Plano de Atividades 3.Distribuição de tarefas 4.Avaliação das entidades que podem ser auscultadas por escrito Eurídice Pereira (PS) Eduardo Teixeira (PSD) João Paulo Viegas (CDS-PP) Agostinho Lopes (PCP) 8.Mar.2012 1. Ponto de situação dos trabalhos 2. Outros assuntos Eurídice Pereira (PS) Eduardo Teixeira (PSD) João Paulo Viegas (CDS-PP) Agostinho Lopes (PCP) 29.Mar.2012 1. Trabalhos preparatórios para a elaboração de relatório Eurídice Pereira (PS) Eduardo Teixeira (PSD) 19.Abr.2012 1. Conteúdos do relatório: Conclusões e parecer Eurídice Pereira (PS) Eduardo Teixeira (PSD) João Paulo Viegas (CDS-PP) Agostinho Lopes (PCP) 3.Mai.2012 1.Aprovação de atas 2.Análise e aprovação da proposta de relatório sem o último capítulo: Conclusões e Parecer 3.Decisão sobre conclusões e parecerEurídice Pereira (PS) Eduardo Teixeira (PSD) João Paulo Viegas (CDS-PP) Agostinho Lopes (PCP)Consultar Diário Original