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Paralelamente, decorrerão eleições para cargos exteriores à Assembleia da República.
Manuel Alfredo Tito de Morais.Partido Comunista Português (PCP): António da Silva Mota.Centro Democrático Social (CDS):Abel Augusto Gomes de Almeida.
Manuel Alegre de Melo Duarte.Partido Renovador Democrático (PRD):Agostinho Correia de Sousa.
José Manuel Mala Nunes de AlmeidaSUMÁRI0. - O Sr. Deputado António Capucho (PSD}, invocando a praxe, propôs que fossem convidados a dirigir os trabalhos o Presidente da Mesa cessante, Sr. Deputado Fernando Monteiro do Amaral (PSD), e os habituais secretários, ao que a Assembleia anuiu.
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.
Procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República e da Mesa da Assembleia da República, tendo sido eleitos o Sr. Presidente Fernando Monteiro do Amaral, os Srs. Vice-Presidentes António Joaquim Bastos Marques Mendes (PSD), Carlos Cardoso Lage (PS), Antónia Marques Júnior (PRD) e José Rodrigues Vitoriano f PCP), os Srs. Secretários Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD), José Carlos Pinto Basto da Mota Torres (PS), Rui de Sá e Cunha (PRD) e José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) e os Srs. Vice-Secretários Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD), Vítor Manuel Caio Roque (PS), Carlos Joaquim Ganopa (PRD) e Jorge Manuel Lampreia Patrício (PCP).
Após serem anunciados os resultados, usaram da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Jerónimo de Sousa (PCP), Ferraz de Abreu (PS), António Capucho (PSD), Magalhães Mota (PRD) e Gomes de Pinho (CDS).
110 I SÉRIE - NÚMERO 5José Luís Bonifácio Ramos.
29 DE OUTUBRO DE 1986 111Centro Democrático Social (CDS):Abel Augusto Gomes de Almeida.
Maria Amélia do C. Mota Santos (Os Verdes).
Rui Manuel Oliveira Costa.Cerca das 15 horas e 25 minutos tomou a palavra o Sr. Deputado do PSD António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Srs. Deputados, tenho a honra de vos propor que a Mesa desta sessão, e até à eleição da nova Mesa, seja composta pela Mesa cessante.
Se não houver objecções, convidarei, pois, o Sr. Deputado Fernando Amaral e os restantes membros da Mesa a assumirem essas funções.
Há alguma objecção a esta minha proposta?O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado António Capucho, a bancada do Partido Socialista está de acordo com a proposta que apresentou.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Também concordamos com a proposta, Sr. Deputado.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - O meu partido também está de acordo com a proposta, Sr. Deputado.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - O CDS também concorda com a proposta, Sr. Deputado.Pausa.Com o assentimento da assembleia, assumiu a presidência o Sr. Deputado Fernando Monteiro do Amaral.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à chamada para a votação relativa à eleição do Presidente da Assembleia da República, dos Srs. Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários que integrarão a Mesa da Assembleia da República.
Designo para escrutinadores os Srs. Deputados Roleiro Marinho, Carlos Luís, Sousa Pereira e Custódio Gingão.Pausa.Srs. Deputados, a Mesa, no exercício do seu direito, vai dar início à votação.Procedeu-se à votação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrado o período de votação.
Enquanto se procede ao escrutínio, suspendo a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.Eram 16 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 17 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou proclamar os resultados da votação. Porém, antes informo que deram entrada na uma 187 votos.
Apresentaram-se à eleição para Vice-Presidentes os seguintes senhores deputados: António Joaquim Bastos Marques Mendes, que obteve 144 votos a favor, 21 votos contra, 19 abstenções e 3 votos brancos; Carlos Cardoso Lage, que obteve 137 votos a favor, 19 votos contra, 28 abstenções e 3 votos brancos; António Marques Júnior, que obteve 129 votos a favor, 34 votos contra, 20 abstenções e 4 votos brancos; José Rodrigues Vitoriano, que obteve 120 votos a favor, 35 votos contra, 28 abstenções e 4 votos brancos.
Pelos resultados obtidos, proclamo Vice-Presidentes os Srs. Deputados António Joaquim Bastos Marques Mendes, Carlos Cardoso Lage, António Marques Júnior e José Rodrigues Vitoriano.
Apresentaram-se à eleição para Secretários os seguintes senhores deputados: Reinaldo Alberto Ramos Gomes, que obteve 157 votos a favor, 15 votos contra, 12 abstenções e 3 votos brancos; José Carlos Pinto Basto da Mota Torres, que obteve 146 votos a favor, 25 votos contra, 12 abstenções e 4 votos brancos; Rui de Sá e Cunha, que obteve 129 votos a favor, 30 votos contra, 24 abstenções e 4 votos brancos; José Manuel Maia Nunes de Almeida, que obteve 145 votos a favor, 24 votos contra, 15 abstenções e 3 votos brancos.
Pelos resultados obtidos, declaro eleitos Secretários os Srs. Deputados Reinaldo Alberto Ramos Gomes, José Carlos Pinto Basto da Mota Torres, Rui de Sá e Cunha e José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Apresentaram-se à eleição para Vice-Secretários os seguintes senhores deputados: Daniel Abílio Ferreira Bastos, que obteve 148 votos a favor, 22 votos contra, 13 abstenções e 4 votos brancos; Vítor Manuel Caio Roque, que obteve 134 votos a favor, 24 votos contra, 23 abstenções e 5 votos brancos; Carlos Joaquim Ganopa, que obteve 128 votos a favor, 27 votos contra, 28 abstenções e 4 votos brancos; Jorge Manuel Lampreia Patrício, que obteve 125 votos a favor, 31 votos contra, 26 abstenções e 5 votos brancos.
Pelos resultados obtidos, declaro eleitos Vice-Secretários os Srs. Deputados Daniel Abílio Ferreira Bastos, Vítor Manuel Caio Roque, Carlos Joaquim Ganopa e Jorge Manuel Lampreia Patrício.Acta da eleição do Presidente da Assembleia da RepúblicaAos 28 dias do mês de Outubro de 1986, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República, sendo candidato o Sr. Deputado Fernando Monteiro do Amaral.
Votos brancos - 3.Assim, declaro eleito Presidente da Assembleia da República o Deputado Fernando Monteiro do Amaral.Aplausos gerais.Srs. Deputados: Se não fosse a necessidade de vos manifestar o meu reconhecimento pelo modo com que quisestes expressar o resultado da votação que acabámos de fazer, penso que seriam dispensáveis as poucas palavras que vou proferir.
Aquela é, porém, um imperativo de consciência e um impulso irreprimível dos sentimentos que não séria possível calar.
Se lhes não desse voz, sei que haveria de suportar, sofredoramente, o pesado e insuportável tributo dos silêncios que magoam e marcam a negro espesso a acusação gritante da ingratidão dos soberbos.
Permiti, por isso, que para me libertar dessas grilhetas e pela força da sinceridade dos meus sentimentos e da pureza dos meus juízos, vos reafirme a minha gratidão na singela expressão de um muito obrigado.
Muito obrigado às direcções dos grupos parlamentares:Do MDP, que me tem dado uma colaboração preciosa;
Do CDS, que nunca me regateou a assistência e compreensão tão necessárias ao desempenho das minhas funções;
Do PCP, que tem sido de uma abertura e de uma solicitude que muito me desvanecem;
Do PRD, cuja colaboração tem sido enriquecedora nos trabalhos que me ocuparam;
Do PS, que me tem rodeado de tantas atenções e delicados cuidados que os problemas encontraram soluções facilitadas;
E ao meu partido, ao meu Grupo Parlamentar, que me honraram com distinção da candidatura que acabais de consagrar nesta votação solene e me têm prodigalizado a possibilidade de desempenhar funções de tal relevo que, pela generosidade com que o fazem, me dão o conforto da dispensa de procurar no labirinto dos méritos que não são meus aqueles que haveriam de garantir as razões que a justifiquem.No caso presente aquela é tanto mais patente, na sua gratuitidade, quanto é certo que no exercício das funções que certamente irei assumir, não poderão contar com o militante que sou para a prossecução dos objectivos políticos que lhe são próprios.
É que eles sabem que no, exercício destas subidas funções, serei, tão-só, Presidente da Assembleia da República, Presidente para todos os grupos parlamentares, acolhidos e apreciados no mesmo pé de igualdade, sem distinções, sem privilégios, sem discriminações, sem outros critérios que não sejam os da justeza dos processos democráticos aos interesses últimos da actividade parlamentar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Eles sabem, os grupos parlamentares sabem, e desejam, que o Presidente da Assembleia da República seja paradigma de isenção, de independência, de austeridade e de trabalho que possa e deva ser considerado como ponto de referência.
E sabem-no tão bem e desejam-no com tal premência e acuidade que lhe não têm regateado o seu insubstituível e imprescindível esforço para que lhe seja facilitada a nobre missão que lhe é cometida.
É por este admirável contributo que, no campo das suas obrigações e no continuado processo do exercício das suas competências, se elas vierem a ter lugar, o Presidente da Assembleia da República tem constatado como lhe tem sido fácil desempenhar o papel de moderador de tensões, de árbitro de conflitos, de juiz de contenciosos e o de político, sem outros compromissos que não sejam o de preservar e aprofundar a dignidade e o prestígio deste órgão de soberania.
Este objectivo é tão grande, tão responsável, tão honroso, que não caberia nos apertados limites de um homem só, por maiores que fossem as suas capacidades de inteligência, de vontade e de saber.
Por isso, aquele respeita a todos os senhores deputados que, pelo sentido das responsabilidades de que deram provas, continuarão a dar testemunho de entusiasmo, de trabalho e das capacidades que referi.
Por si e pelos órgãos em que se integram sei que é possível caminhar com segurança e com fé no sentido daquele objectivo, sempre renovado e acrescido, porque limites não tem, nem metas que lhe ponham termo, o empenhado desejo que todos sentimos na realização do bem comum e do interesse nacional.
E este há-de realizar-se pelo pluralismo de opiniões, pela diversidade de projectos, dialogados, discutidos, apreciados e julgados com a coragem, o entusiasmo e a independência com que, apaixonadamente, haveremos de analisar o que ao Plenário seja proposto.
Para que nos firmemos na democracia, que pretendemos ver inteiramente realizada, o nosso Parlamento continuará a luta interminável pela liberdade. Se esta luta constitui o seu tormento não deixará de ser fundada razão da sua glória.
Não esqueceremos nunca que só existirá, que só se fará democracia, se o Parlamento continuar a afirmar-se como independente e livre, sem outras pressões que não sejam as que resultam do livre jogo das forças sociais e do confronto sadio dos espaços políticos que respeitam a cada um dos grupos parlamentares.
À consciência, ao interesse e à competência de cada um dos senhores deputados fica a responsabilidade do mandato de que todos somos portadores.
E se o Parlamento é um dos eixos privilegiados do poder político, pensamos, contudo, que não é ao poder político que compete fazer reformas. Esta tarefa caberá à sociedade, a todo um povo que legitimamente aspira a um futuro cada vez mais intensa e profundamente humano.
Ao poder político compete uma tarefa muito mais difícil; a de criar o ambiente propício a que cada comunidade e cada cidadão seja elemento propulsor das ideias de reforma.
Por isso ele tem de influenciar, em termos de comportamentos e de motivações, o tecido social para que aflorem e se concretizem as reformas desejadas.
29 DE OUTUBRO DE 1986 113Como expressão da vontade colectiva do povo que representamos e somos, o Parlamento será o laboratório das soluções novas para que a exigência de tais reformas encontre, na força vinculativa das leis, a correspondência ajustada das aspirações dessa vontade.
É uma tarefa difícil, delicada, complexa, no momento que vivemos.
Não tanto por serem muitos os problemas e enorme o trabalho que nos espera; mas porque são deficientíssimas as condições materiais que haverão de possibilitar a sua realização.
Faltam-nos espaços, faltam-nos apoios técnicos e jurídicos que permitam a resposta que se nos impõe.
Por isso me é grato constatar o admirável esforço que tem sido feito pelos meus pares para suprir, pela sua dedicação, pelo seu entusiasmo, pelo seu interesse, as carências que anotamos.
Trabalhar nos corredores, receber nos recantos, aproveitar o Plenário para escrever intervenções, utilizarem simultaneamente uma mesma secretária para cada um produzir trabalho próprio, amontoarem-se em salas exíguas para poderem dar satisfação aos seus próprios compromissos, é impensável em qualquer Parlamento dos nossos dias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E no entanto, é esta a confrangedora realidade em que se desenvolve o aturado trabalho dos nossos Parlamentares.
Só por virtude de uma disponibilidade sem limites e de uma dedicação sacrificada, de que os senhores deputados têm dado sobejas provas, tem sido possível vencer a tortura da falta de espaço e permitir que, apesar dela, tanto se tenha feito.
O confronto, que tive a oportunidade de fazer com outros parlamentos europeus, deixou-me a angústia amarga de uma vergonha encoberta...
E porque a dignidade e o prestígio deste Orgão de Soberania também passa, necessariamente, pela existência de instalações próprias que permitam um trabalho mais eficiente, mais oportuno, mais eficaz, porque meditado e produzido em melhores condições, o referido confronto impôs-me a obrigação de lutar por elas, quer como Presidente, quer como deputado.
Esta será uma das nossas prioridades e para tanto haverei de pedir aos órgãos competentes que analisem os projectos que já possuímos.
Uma outra, que reputamos de não menos importante, será a de levar ao conhecimento público o modo e os termos pelos quais se processa o trabalho parlamentar, situando a Assembleia da República no lugar que lhe compete no contexto social da vivência política do nosso povo.
É necessário que ele saiba o que fazemos, como trabalhamos, que fins prosseguimos, quem os realiza.
E esse espaço é único, insubstituível, exclusivo como «centro vital da democracia».
Numa e noutra destas prioridades e nas outras que agora não refiro, para não abusar do vosso precioso tempo, estou certo da colaboração interessada de todos os senhores deputados para que elas venham a ter a concretização pensada.
Devo confessar-vos que elas não são o resultado, tão-só, das minhas preocupações. Muitos têm sido os senhores deputados que sobre elas me têm dado preciosas sugestões.
Tenho-as acolhido com o maior interesse por sentir que a sua satisfação é condição necessária à realização progressiva dos fins da Assembleia da República.
Não desejo, porém, fazê-lo, sem lembrar uma afirmação que fizera noutro tempo e que, certamente pela presumível bondade do seu sentido, a memória reteve com avareza:O Presidente da Assembleia da República será o que os senhores deputados desejarem que seja.Na verdade, a consideração, a amizade, a delicadeza, o respeito e a colaboração que dispensais à figura do Presidente têm definido o perfil que os vossos desejos gostariam de ver desenhado.
Eu vos agradeço, do coração, os inestimáveis contributos que nesse sentido me tendes dado. Eles serão os meus melhores apoios para continuar tentando ser, se for possível, o que desejais que seja.
Este, Srs. Deputados, o compromisso da minha vontade.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE votou a favor da reeleição do Sr. Deputado Fernando Amaral para Presidente da Assembleia da República.
Entendemos que V. Ex.a desempenha com isenção as difíceis funções para que foi novamente chamado a exercer. É bem conhecida de todos nós a dinâmica que imprimiu, como todos nós reconhecemos as preocupações de V. Ex.a em ver o Parlamento Português mais dignificado e respeitado.
V. Ex.a vai dirigir os trabalhos parlamentares pelo terceiro mandato consecutivo, o que demonstra como tem sido um Presidente independente e alheio a interesses partidários.
Todos sabemos que nem sempre se torna fácil ocupar tal cargo, já que são inúmeras as deficiências e lacunas do Parlamento que dificultam, também, e gravemente, o trabalho desenvolvido pelos grupos parlamentares e pelos próprios serviços da Assembleia.
Por esse motivo, o MDP/CDE não pode deixar de elogiar os esforços de V. Ex.a no sentido de se proceder à revisão rápida e urgente da Lei Orgânica, instrumento essencial para proporcionar à Assembleia da República uma maior eficácia.
Neste momento, aproveitamos a oportunidade para salientar a actuação dos funcionários que, apesar de tudo, têm sido auxiliares diligentes. Realçamos ainda a importante acção desenvolvida pela Sr.a Secretária-Geral, Dr.a Maria do Carmo Romão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao saudarmos a figura do Sr. Presidente Fernando do Amaral saudamos, também, os restantes membros da Mesa eleitos e expressamos a inteira disponibilidade do Grupo Parlamentar do MDP/CDE para colaborar, leal e construtivamente, com a Presidência da Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
114 I SÉRIE - NÚMERO 5O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, também nós queremos saudar todos os deputados eleitos para a Mesa da Assembleia da República.
A V. Ex.a, Sr. Presidente, gostaria de afirmar que acompanhámos atentamente a forma como assumiu o seu mandato na anterior sessão legislativa. À luz de uma avaliação séria e objectiva contribuímos para a sua reeleição porque sempre valorizámos o carácter dos homens, assim como a sua isenção numa perspectiva democrática.
Apreciámos a forma como V. Ex.a soube ser o Presidente da Assembleia representativa de todos os portugueses e em especial a forma como em muitas ocasiões respeitou o pluralismo de opiniões, defendeu o prestígio, a acção e a independência desse cargo e deste importante órgão de soberania.
Conte, Sr. Presidente, com a intervenção activa, criadora, combativa, e construtiva da bancada comunista, na certeza de que os problemas do nosso país, os problemas e aspirações do nosso povo aqui chegarão para que, com outras forças democráticas, possamos defender, retomar e prosseguir os caminhos rasgados por Abril.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abrem (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista regozija-se com o resultado desta eleição e deseja felicitar e saudar V. Ex.a, assim como os Srs. Vice-Presidentes e Vice-Secretários que acabam de ser eleitos. Regozija-se porque, havendo continuidade de pessoas, certamente que há a garantia de haver continuidade num comportamento que todos nós bastante temos apreciado.
Estamos certos de que a dignidade, a isenção e a alta competência que V. Ex.a e todos os membros da Mesa revelaram durante o anterior mandato vai continuar, assim como estamos certos de que a defesa do Parlamento, a defesa do prestígio do Parlamento, a defesa da democracia, encontrarão em VV. Ex.as os defensores permanentes e extremes.
Resta-me afirma a V. Ex.a que o Partido Socialista está pronto a prestar a melhor das colaborações nos trabalhos que V. Ex.a vai encetar e desejar a V. Ex.a e a todos os membros da Mesa as melhores felicidades e êxitos no cumprimento da vossa missão.Aplausos do PS, do PSD, do PRD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Dr. Fernando Amaral - permita-me que o trate assim: Não é por acaso que V. Ex.a acaba de ser eleito para um terceiro mandato consecutivo para a presidência da Assembleia da República.
De facto, quer no plano do relacionamento pessoal, quer fundamentalmente no exercício das elevadas funções em que acaba de ser reconduzido, V. Ex.a revelou elevadas qualidades, claramente reconhecidas pela generalidade da Câmara e fora dela.
No plano pessoal, contamos em V. Ex.a com um amigo certo e com um conselheiro avisado. No exercício das funções que exerce soube sempre prestigiar a instituição que todos servimos.
Actuou com a isenção que o cargo requer, sempre em diálogo com os grupos parlamentares, e foi muito além da simples gestão corrente desta Casa.
De facto, tomou medidas essenciais para melhorar a qualidade e a produtividade do nosso trabalho e para modificar as condições precárias com que cada um de nós e os grupos se debatem. Muitas dessas medidas só serão palpáveis a médio prazo, mas o efeito de outras é já uma realidade.
Especialmente para nós, deputados do PSD, é especialmente motivo de orgulho vermos um colega nosso reunir tão largo consenso à sua volta.
Por tudo isto, mais uma vez transmitimos a V. Ex.a votos de muitas felicidades no desempenho das suas funções, votos esses extensivos, naturalmente, aos Srs. Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários eleitos.Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da bancada do PRD, queria saudar a Mesa eleita da Assembleia: os Vice-Secretários, os Secretários, os Vice-Presidentes, sem excepção, porque todos eles, os que agora iniciam as suas funções e aqueles que as vêm desempenhando há longo tempo, sempre as desempenharam por forma a merecer o nosso reconhecimento pelo trabalho dedicado que têm desempenhado na condução dos trabalhos desta Assembleia.
Creio que muitas vezes o trabalho da Mesa não é suficientemente reconhecido nem apreciado, como não é reconhecido nem apreciado todo o trabalho que não é espectacular. Por isso mesmo, neste momento de saudação, talvez valha a pena destacar precisamente esse aspecto.
Quanto à eleição do Presidente da Assembleia da República, creio, Srs. Deputados, que ela é por si só reveladora de uma situação que nos apraz salientar: não é apenas o caso de um Presidente da Assembleia da República que é eleito para um terceiro mandato consecutivo, como é eleito sem que por si só dispusesse de uma maioria que facilitasse essa eleição. Creio que aí está o mérito inteiro de V. Ex.a e também o mérito de um Parlamento que é capaz de encontrar consensos e encontrar, na diversidade das posições das várias bancadas, aquilo que é, em cada momento, a melhor solução.
Creio que é também exemplo do que pode ser uma vivência parlamentar o facto de todos terem sido capazes de reconhecer o mérito da actuação de V. Ex.a e ter contribuído, com o nosso voto, para a sua reeleição.
Perdoar-me-á que acrescente uma palavra de uma amizade velha, de muitos anos. Creio que aquilo que distingue os amigos é a sua exigência. Os amigos são, e ainda bem, diferentes dos ecos. Ë por isso que, com particular gosto, em termos pessoais, também saúdo a sua eleição.
Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que temos todos à nossa frente muito para fazer, temos muitos trabalhos a enfrentar para que o nosso Parlamento
29 DE OUTUBRO DE 1986 115possa ser aquilo que desejamos que ele seja, em termos de eficiência dos nossos trabalhos, em termos das condições em que trabalhamos, em termos da melhoria de tudo isso.
E para a melhoria das nossas condições de trabalho, para a eficiência daquilo que produzimos, inclusivamente para a imagem de um Parlamento dignificado, como ele merece, porque sem Parlamento não há democracia, creio que a eleição dos membros da Mesa e de V. Ex.a também é um contributo.Aplausos do PRD, do PSD, do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas duas breves mas muito sinceras palavras para, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, felicitar V. Ex.a e os membros da Mesa que acabam de ser eleitos.
Temos consciência da situação difícil em que V. Ex.a exerceu os anteriores mandatos, temos consciência da forma como V. Ex.a partilhou, com todos os deputados, as dificuldades que, quer no plano material quer, muitas vezes até, no plano político, se nos depararam. Temos também consciência da forma como, perante essas dificuldades, V. Ex." reagiu e as soube vencer, dignificando sempre o Parlamento, pondo acima de todas as outras razões o prestígio da instituição parlamentar, sendo também desse modo um facto extremamente importante para a dignificação do próprio sistema democrático.
Por tudo isso, pela forma como V. Ex.a representou a Assembleia da República, estamos seguros e confiantes de que, apesar de persistirem e continuarem a antever-se dificuldades de vulto, o Parlamento continuará a encontrar em V. Ex.a, não apenas o seu Presidente formal, mas sobretudo alguém que o prestigiará e que o representará perante o País. com essa convicção, é com essa certeza que desejamos a V. Ex.a e aos membros da Mesa que agora acabaram de ser eleitos as maiores felicidades.Aplausos do CDS, do PSD, do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Aos Srs. Deputados que acabaram de intervir quero agradecer-lhes a amabilidade e a generosidade com que o fizeram.
Para além disso, quero testemunhar agora o calor, até o carinho, o interesse e o entusiasmo com que os Srs. Secretários e os Srs. Vice-Presidentes sempre acompanharam o Presidente da Assembleia da República nos seus trabalhos. Fizeram-no com uma atenção e com um interesse que não podia, de modo nenhum, ser por mim esquecido.
Eles foram pessoas que, ao longo destes dois anos, nos deram verdadeiros testemunhos de quanto vale a capacidade de inteligência, de competência e, sobretudo, de entusiasmo na sucessão dos muitos problemas que encontrámos, e a colaboração prestada merecia, necessariamente, da minha parte também uma palavra de gratidão.
Quanto ao futuro, havemos de o repensar um pouco melhor, para depois sabermos quais as atitudes a tomar.
Para terminar os nossos trabalhos, tal como me compete, queria dizer que a Assembleia da República terá na próxima quinta-feira, às 15 horas, a sua reunião plenária, com período de antes da ordem do dia e período da ordem do dia. Na primeira parte do período da ordem do dia apreciar-se-á o parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.o 43/IV - Grandes Opções do Plano para 1987; na segunda parte apreciar-se-ão os projectos de lei n. o 140/IV (PSD) - Obrigatoriedade do parecer prévio vinculativo das câmaras municipais para o licenciamento de jogos e diversões públicas; n.o 141/IV (PSD) - Actualização dos abonos aos titulares das juntas de freguesia; n.o 172/IV (PCP) - Subsídio de dedicação exclusiva dos docentes do ensino superior e dos investigadores, e n.o 177/IV (PRD) - Alteração às disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva na carreira docente universitária. Às 18 horas far-se-á a votação da baixa à respectiva comissão das propostas sobre o Estatuto da Região Autónoma dos Açores.
Pedem-me ainda que informe os Srs. Deputados de que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias reunirá amanhã, às 10 horas. A agenda dos trabalhos é a seguinte: apreciação do requerimento sobre a admissão da proposta de lei n.o 43/IV.O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma rectificação: é que na primeira parte da ordem do dia da sessão da próxima quinta-feira não vamos apreciar um parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.o 43/IV - Grandes Opções do Plano para 1987 -, mas, sim, apreciar o parecer a que se reporta essa convocatória da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Portanto, é um parecer sobre um requerimento.O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado. Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, dou por encerrados os trabalhos.Eram 18 horas e 25 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):António Paulo Pereira Coelho.
A Câmara aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pela morte do Presidente da República Popular de Moçambique, Samora Machel, após o que guardou, de pé, um minuto de silêncio.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 15 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 30 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Adriano da Silva Pinto.
34 I SÉRIE - NÚMERO 2Luis Jorge Cabral Tavares Lima.
Maria Amélia Mota Santos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tal como ficou acordado na conferência de líderes parlamentares, vou ler um voto de pesar pela morte do Presidente da República Popular de Moçambique, Samora Machel.Voto de pesarPerante o trágico acidente que vitimou Samora Machel, Presidente da República Popular de Moçambique, o Parlamento de Portugal manifesta o seu profundo pesar ao povo moçambicano e as suas condolências ao Estado de Moçambique, guardando um minuto de silêncio como manifestação da solidariedade na dor que sentem pela perda que sofreram.O Sr. Presidente: - Vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em consequência desta votação, vamos guardar um minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho apenas de vos informar que os grupos parlamentares terão o direito de fazer uma declaração de voto no período de
antes da ordem do dia da próxima sessão, que terá lugar quinta-feira às 15 horas, dispondo cada grupo parlamentar de cinco minutos. No entanto, a ordem do dia dos nossos trabalhos manter-se-á tal como já foi fixada, ou seja, apreciar-se-á a Lei das Finanças Locais.
Vasco Pinto da Silva Marques.Partido Comunista Português (PCP):Maria Odete dos Santos.
Zita Maria de Seabra Roseiro.Centro Democrático Social (CDS):José Maria Andrade Pereira.
José Manuel Maia Nunes de AlmeidaSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Em sessão especial especialmente dedicada ao debote do incidente provocado a propósito da visita de uma delegação da Assembleia do República à URSS e do consequente comunicado emitido pelo Governo, intervieram, a diverso título, além do Sr. Presidente da Assembleia da República (Fernando Amaral) - que chefiou a delegação - e dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros (Pires de Miranda) e Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Raul Castro e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), António Capucho (PSD), José Carlos Vasconcelos (PRD), Silva Marques, Dias Loureiro e Costa Andrade (PSD), Carlos Brito (PCP), Ferraz de Abreu, Manuel Alegre e Lopes Cardoso (PS), Gomes de Pinho (CDS), Magalhães Mota (PRD), Cardoso Ferreira (PSD), Narana Coissoró (CDS), Vltor Crespo (PSD), Sottomayor Cardia (PS), Bártolo de Campos e Sá Furtado (PRD), Andrade Pereira (CDS), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) e Almeida Santos (PS).
No final, foi aprovado um voto, apresentado pelo PS, PRD, PCP, CDS e MDP/CDE, de protesto e reprovação pela conduta do Governo e de congratulação pela conduta assumida pelo Presidente da Assembleia da República e pela delegação parlamentar, tendo proferido declaração de voto o Sr. Deputado Hermínio Martinho (PRD).
Foi aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD, do PS, do CDS e do MDP/CDE.
2172 I SÉRIE - NÚMERO 56João Álvaro Poças Santos.
18 DE MARÇO DE 1987 2173Cláudio José Santos Percheiro.
Raul Fernando de Morais e Castro.Deputado independente:António José Borges de Carvalho.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deu entrada na Mesa o projecto de lei n.o 390/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Lilaia, do PRD, sobre actualização do recenseamento eleitoral no estrangeiro, que foi admitido e baixa às 1.a e 10.a Comissões.O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, como pretendo fazer uma primeira intervenção para iniciar o debate correspondente à ordem do dia dos nossos trabalhos, em conformidade com o que fora deliberado pela conferência de líderes, e porque não posso nem devo presidir à orientação desses trabalhos, peço, nos termos regimentais e por acordo com o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano, ao Sr. Vice-Presidente Marques. Júnior o favor de me vir substituir. E vem o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior tão-só porque tem acompanhado mais de perto todo este processo e estará nas melhores condições para poder dirigir os nossos trabalhos.
Peço, pois, a V. Ex.a o favor de vir substituir-me.Neste momento assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Presidente Fernando Amaral, que subirá à tribuna, comunico a VV. Ex.as que, nos termos do artigo 93.o do Regimento, dirigirei os trabalhos até ao final da sessão, mas o Sr. Presidente da Assembleia da República, depois de usar da palavra, ocupará o seu lugar na Mesa, uma vez que a conferência de líderes entendeu, por unanimidade, que a sua intervenção ou intervenções no debate são sempre feitas na qualidade de Presidente da Assembleia da República e de chefe da delegação parlamentar que se deslocou à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e, por esse facto, não se justificaria que viesse a tomar o seu lugar na bancada de deputado.
Tem a palavra o Sr. Presidente Fernando Amaral.Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e do Deputado do PSD Carlos Coelho.O Sr. Presidente da Assembleia da República (Fernando Amaral): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto me comove a manifestação que acabo de ouvir, que veio, infelizmente, apenas concorrer para obliterar ainda mais, porventura, o discernimento, a objectividade e a frieza que haveria de ter nesta intervenção!
E se tenho que vos agradecer, muito penhoradamente, a manifestação de que acabo de ser objecto, tenho também que referir que ela me prejudicou profundamente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Oxalá, Srs. Deputados, ela não concorra para que eu não seja tão eficiente, tão correcto, tão concreto como as circunstâncias impõem.
Os imponderáveis da política obrigam-nos, tantas vezes, em função do insólito das situações criadas, a tomar posições ou a definir critérios que às vezes são o resultado, é certo, do imprevisto, mas que têm que estar numa linha de continuidade que possa garantir e definir a coerência que todos desejamos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estou certo de que havereis de perdoar, porventura, uma ou outra omissão, porque não tive tempo, mas sobretudo disposição de espírito, para poder traduzir em papel e em forma escrita toda a série de problemas que esta viagem à União Soviética suscitou ao Parlamento, à delegação de que tive a honra de presidir e, de um modo muito especial, ao Presidente da Assembleia da República. Não tanto por ser o Fernando Amaral, que pouco importa, mas por ser a expressão que é espelho de um órgão de soberania em resultado do sufrágio a que foi submetido e a que a vossa benevolência escolheu para vos representar.Vozes dm PS: - Muito bem!O Orador: - Este problema, como havereis de adivinhar, trouxe muitas e graves questões, que esta delegação, num sentido de atenção, de correcção e de espirito solidário para com o seu Presidente, foi como que a manifestação do espírito que deve solidarizar todos quantos têm responsabilidades na defesa do interesse nacional. .
Vou entrar directamente no assunto. Para dizer o quê? Em princípio, para marcar a cronologia dos acon-
2174 I SÉRIE - NÚMERO 56tecimentos, para nos situarmos em tudo quanto vai ser objecto do meu esclarecimento, das questões e das perguntas que os Srs. Deputados tenham sobre esta matéria, para que possamos fazer friamente, objectivamente, uma apreciação bem calculada das tomadas de posição de cada um. 15to, não tanto para os Srs. Deputados que delas já têm conhecimento, porque as notícias, felizmente entre nós, fervilham com grande facilidade e tudo se passa com a maior transparência, mas para que o grande público, o povo português, que nós aqui procuramos representar, também possa ser clara e eficientemente esclarecido de todo este imbróglio que, às vezes, "coado" por uma imprensa nem sempre objectiva em busca dos frémitos das sensações, não dá uma imagem correcta, num perfil bem acentuado, dos factos que foram objecto desta. viagem e que agora nos trouxeram a este debate nesta sessão plenária.
Essa informação, porventura, será curta. É esse o meu desejo. Precisamente para que, levado pela força das emoções e, sobretudo, pelo sentido da defesa do Parlamento, não a leve demasiado longe, ainda que com verdade, porque expressão sentida daquilo que tenho vivido, convivido e sentido, tendo sempre presente os critérios que têm orientado a Assembleia da República na prossecução da defesa e resolução dos interesses que nos são confiados.
Em 18 de Novembro de l986, já lá vão, pois, muitos meses, recebi, por intermédio dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a informação de que a União Soviética confirmara, por seu intermédio, o convite que insistentemente nos vinha fazendo para que uma delegação parlamentar portuguesa se deslocasse a esse país.
No dia 6 de Fevereiro de, 1987, informei o Ministério dos Negócio Estrangeiros de que aceitava o convite e de que a visita se realizaria de 10 a 16 de Março.
Em 9 de Fevereiro, pedi ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que me fornecesse o dossier das relações bilaterais entre Portugal e a, União Soviética.
Este dossier é o elemento fundamental onde, por certo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros haveria de definir o quadro de actuação desta delegação, em função dos problemas existentes e, que condicional o relacionamento entre Portugal e a URSS.Se pedi este dossier foi precisamente para encontrar os quadros da linha de actuação possível, tendo em vista os problemas que estivessem em suspenso e sobre os quais
Este dossier, pensava eu, e continuo a pensar, constituía, pelos dados que nele fossem inseridos, o quadro dentro do qual a delegação da Assembleia da Repú-
O dossier das relações bilaterais entre Portugal e. URSS tem que ser, fatalmente, como que o panorama que há-de lançar luz, não só sobre as posições que haveríamos de assumir no tratamento dos problemas políticos de natureza internacional, mas sobretudo e muito especialmente no que respeita ao relacionamento entre Portugal e a URSS.
Recebi o dossier em 27 de Fevereiro de 1987. Nesse dossier, que estudei, como me competia- precisamente por isso o houvera pedido -, fala-se em várias e em múltiplas questões, quer do nosso posicionamento em relação a toda a política externa da União Soviética, quer em outros problemas que respeitavam de um modo especial ao relacionamento entre Portugal e a URSS.
Nesse dossier, porém, não existiam quaisquer reservas em relação às Repúblicas do Báltico, independentemente de se saber, e isto que não vá constituir argumento, porque é falacioso, se se vai ou não a qualquer uma dessas Repúblicas. Porque se é um problema que está pendente, se é um problema sobre o qual Portugal tem uma posição definida, se é um problema que se não ajusta inteiramente ao relacionamento que temos com a URSS, independentemente de a delegação ir ou não às repúblicas do Báltico, se era problema sério, se era problema actual, se era problema necessário, porque existente entre Portugal e a URSS, tinha forçosamente de constar desse dossier.Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.Porque, independentemente de se ir às repúblicas do Báltico, o problema poderia ser aflorado. E então com que estranheza da nossa parte haveríamos de receber a notícia dessa questão, abordada nas reuniões que tivemos com o Soviete Supremo, para termos de anunciar que estávamos absolutamente "em branco" sobre tal matéria...
Que não se venha pois ajuizar ou pretender justificar que no dossier em causa se não falava da questão das repúblicas do Báltico, tão-só porque não íamos às repúblicas do Báltico ou porque os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros desconheciam tal posição.
Mas, o que é mais curioso, é que no dia 5, da parte da manhã, a propósito de se conhecer quais os Srs. Deputados que haviam de integrar a nossa delegação, o Sr. Dr. Leitão, Secretário da Embaixada Portuguesa em Moscovo, informou o meu Gabinete de que á nossa visita far-se-ia a Moscovo, Leninegrado, regresso a Moscovo e depois a Tallin, na Estónia.
No dia 5, da parte da manhã, nós recebemos este telefonema e, por amabilidade e gentileza do Sr. Embaixador da União Soviética em Portugal, a delegação, nesse mesmo dia, por cerca das 13 horas, tem em sua casa um almoço fraterno que correu, necessariamente, com a cordialidade resultante do relacionamento, que temos tido com a União Soviética, e durante ele nos dá nota da viagem que iríamos fazer a Moscovo, a Leninegrado, de novo a Moscovo e depois a Tallin, na Estónia, dando-nos a traços largos o programa do percurso da nossa visita.
Perguntou-nos, então, se aceitávamos. Pois, por que não, se ele era o nosso anfitrião? Acresce, ainda, que pelo estudo que havia feito do dossier não encontrei quaisquer reservas e pelo relacionamento que havíamos
estabelecido desde 1974 com a URSS, nunca houvera conhecimento de qualquer observação ou reserva.
É que eu dei-me ao cuidado de estudar - porque sempre o faço em viagens desta natureza- tudo quando constava sobre o nosso relacionamento com a União Soviética. É que eu tive - o cuidado de ler as declarações prestadas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Melo Antunes quando esteve na URSS, pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Mário Soares quando visitou a União Soviética, pelo Sr. Presidente da Assembleia da República Tito de Morais e pela delegação parlamentar portuguesa chefiada pelo Sr. Deputado António Arnaut quando aí se deslocaram. É que eu tive o cuidado de verificar as declarações prestadas pelo Sr. Presidente da República Portuguesa quando visitou a União Soviética. É que eu tive
18 DE MARÇO DE 1987 2175o cuidado de analisar as declarações e os comunicados comuns resultantes destas delegações, acrescidos ainda do comunicado e das declarações prestadas pelo nosso querido Presidente da Assembleia Constituinte Henrique de Barros. É que eu tive o cuidado de analisar as declarações que foram então prestadas pela figura do Sr. Dr. Vera Jardim, que todos conhecemos, quando chefiou uma delegação que visitou a URSS. É que eu tive essa pretensão, esse desejo, de analisar, conhecer, viver todo esse problema, através, aliás, de um livro simples, admiravelmente escrito por quem teve a vivência mais próxima do nosso relacionamento com a União Soviética desde que estabelecemos as nossa relações diplomáticas.
Quando, onde e como surgiram tais reservas? Então, vamos estabelecer relações diplomáticas com um pais apenas a meio corpo, reconhecendo que da União Soviética não fazem parte quinze repúblicas mas apenas doze?!O Sr. António Capucho (PSD): - Exacto!O Orador: - Então, ao estabelecermos as nossas relações políticas, diplomáticas com a União Soviética, pusemos na altura qualquer reserva?
Devo dizer-vos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, da análise que fiz, e que não vou reproduzir, de todos estes documentos, nunca vi, no trato que estabelecemos de forma tão aberta - como, aliás, resulta dos princípios da nossa Constituição - com a União Soviética, em todo este relacionamento, e com aquelas figuras, de tão grande relevo na política nacional, que se tivessem estabelecido relações diplomáticas deste género e nestes termos, tendo por detrás uma reserva mental, no sentido de que se guarda no bolso uma reserva em relação a três repúblicas do Báltico, de modo a considerar que a União Soviética não é constituída pelas quinze mas apenas por doze.
15to é um facto insólito que em Moscovo vivemos dramaticamente, porque em política sou incapaz de estar a dar um abraço no sentido de solidificar e firmar amizades tendo atrás da cortina ou metida na gaveta uma reserva mental, que se não coaduna com a clareza, com a limpidez e, sobretudo, com a lealdade que devem existir nas relações entre Estados.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Porque não concebia tal posição e porque para tanto não fui sequer alertado por esse dossier, que traduz o fundamental do nosso relacionamento, vivi lá, conjuntamente com os restantes elementos da delegação, horas dramáticas. É que eu interrogava-me: Então, no dia 7, os jornais noticiaram a nossa visita à Estónia - nomeadamente o Comércio do Porto, o Diário de Notícias, o Correio da Manhã, o Diário e outros que agora não lembro -, o Serviço das Relações Públicas da Assembleia da República publicitaram-na na sexta-feira através da publicação Assembleia Dia a Dia, distribuindo-a por todos os grupos parlamentares, por todos os gabinetes, incluindo, necessariamente o de S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares - tendo-se feito a publicitação desse facto que, no sábado, já era do conhecimento público - e aguarda-se o sábado, passa o domingo, estou aqui todo o dia de segunda-feira no Parlamento e ainda na terça-feira até às 10 horas e 40 minutos e não há uma palavra do Ministério dos Negócios Estrangeiros a pôr-me de sobreaviso, a dizer-me para ter cuidado porque há este problemas, estas reservas ou compromissos?! (...)
Quem mal não pensa, mal não cuida...
Embarcámos com a satisfação e a alegria de quem vai na continuidade do relacionamento que havia sido estabelecido por grandes figuras do pensamento político português e, sobretudo, porque sentia, realmente, o desejo e a felicidade, devo dizê-lo, de ir reatar relações que aqui mesmo tinha estabelecido. E sabeis vós com quem, Srs. Deputados? É que, com a cobertura dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, recebi aqui, em Portugal, o Presidente da República da Estónia. Recebi-o, na verdade, no meu Gabinete, assim como o fez o Sr. Presidente da República Portuguesa e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Como sabem, os homens da URSS são expansivos; há qualquer coisa de muito próprio na sua maneira de ser, muito expressiva, que me agrada e cativa.Risos do PSD.Daí, Srs. Deputados, o meu desejo de corresponder a esse início de relacionamento que havia começado aqui, no meu Gabinete, com o Sr. Presidente da República da Estónia.
Chegámos a Moscovo às 21 horas, tendo sido recebidos pelo Sr. Embaixador de Portugal em Moscovo, que me desejou boa viagem na digressão pela URSS e que tudo corresse da melhor forma. Fez-me companhia cerca de 200 metros, falando sobre a viagem, sobre Leninegrado, sobre Moscovo e sobre a República da Estónia.
Fomos então para uma sala onde se encontrava o Sr. Presidente da República da Estónia, Vice-Presidente do Soviete Supremo, para nos abraçarmos na continuidade das relações que aqui havíamos estabelecido. 15to com larga cobertura da televisão e da imprensa. Recordámos então a viagem que ele fizera a Portugal, altura em que me disse que no dia 14 me iria receber na Estónia para pagar a divida de gratidão pela simpatia com que tinha sido recebido em Portugal, se é que isso acrescentava - era possível, tão grande tinha sido a distinção com que Portugal o recebera.
É nesta ambiência que se desenvolvem os cumprimentos cordiais entre nós e todos os elementos do Soviete Supremo, que ali estavam para nos receber.