PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
171 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20082101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: 2101 20 - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:  -- Preparações: 2101 20 92 - - - À base de extractos, essências ou concentrados de chá ou de mate 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: 2103 30 - Farinha de mostarda e mostarda preparada: 2103 30 10 - - Farinha de mostarda 2103 30 90 -- Mostarda preparada 2103 90 - Outros: 2103 90 10 - - Chutney de manga, líquido 2103 90 30 --Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2% vol e não superior a 49,2% vol e contendo, em peso, de 1,5% a 6% de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas: 2104 10 - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados: 2104 10 10 -- Secas 2104 10 90 -- Outros 2104 20 00 - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: 2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: 2106 10 20 -- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 2106 10 80 -- Outros 2106 90 - Outras: 2106 90 10 - - Preparações denominadas fondues de queijo 2106 90 20 --Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas  - - Outras: 2106 90 92 --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula: 2106 90 98 --- Outros
172 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extractos e essências de tabaco: 2403 10 - Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção: 2403 10 90 -- Outro 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  - Outros poliálcoois: 2905 43 00 -- Manitol 2905 44 - - D-glucitol (sorbitol):  --- Em solução aquosa: 2905 44 11 ---- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 2905 44 19 ---- Outro  - - - Outro: 2905 44 91 ---- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 2905 44 99 ---- Outro 2905 45 00 --Glicerol 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais: 3301 90 - Outros: 3301 90 10 --Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais  -- Oleorresinas de extracção 3301 90 21 --- De alcaçuz e de lúpulo 3301 90 30 --- Outras 3301 90 90 -- Outros 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: 3302 10 -Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas  --Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:  --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: II SÉRIE-A — NÚMERO 76__________________________________________________________________________________________________________172Consultar Diário Original
173 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20083302 10 10 ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol  ---- Outros: 3302 10 21 ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 3302 10 29 ----- Outras 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: 3501 10 - Caseína: 3501 10 10 -- Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais 3501 10 50 --Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros 3501 10 90 -- Outras 3501 90  - Outros: 3501 90 90 -- Outros 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo : amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: 3505 10 - Dextrina e outros amidos ou féculas modificados: 3505 10 10 -- Dextrinas  -- Outros amidos e féculas modificados: 3505 10 90 --- Outros 3505 20 - Colas: 3505 20 10 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25% 3505 20 30 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25% mas inferior a 55% 3505 20 50 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55% mas inferior a 80% 3505 20 90 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80% 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições: 3809 10 - À base de matérias amiláceas: 3809 10 10 -- De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55% 3809 10 30 -- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55%, mas inferior a 70% 3809 10 50 -- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70%, mas inferior a 83% 3809 10 90 -- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83%
174 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20083823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:  - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: 3823 11 00 -- Ácido esteárico 3823 12 00 -- Ácido oleico 3823 13 00 -- Ácidos gordos de tall oil 3823 19 -- Outros: 3823 19 10 --- Ácidos gordos destilados 3823 19 30 --- Destilado de ácido gordo 3823 19 90 --- Outros 3823 70 00 - Álcoois gordos industriais 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições: 3824 60 - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:  -- Em solução aquosa: 3824 60 11  --- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 3824 60 19 --- Outro  -- Outro: 3824 60 91  --- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 3824 60 99 --- Outro
175 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ANEXO II(b)Concessões pautais da Albânia para os produtos agrícolas transformados  originários da ComunidadeOs direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no presente anexo são eliminados na data da entrada em vigor do Acordo.Código SH1 Designação das mercadorias2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: 2205 10 - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:2205 10 10 -- De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18% vol2205 10 90 -- De teor alcoólico adquirido superior a 18% vol2205 90 10 -- De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18% vol2205 90 90 -- De teor alcoólico adquirido superior a 18% vol2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico: 2207 10 00 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol 2207 20 00 - Álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: 2208 20 - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas: --Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:                                                 1 Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira n.o 8981, de 12 de Dezembro de 2003, "Para aprovação da pauta aduaneira" da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159, de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003), e Lei n.o 9330, de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).
177 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20082208 40 - Rum e tafiá:--Em recipientes de capacidade não superior a 2 l2208 40 11 ---Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10%)  --- Outros:2208 40 31 ----De valor superior a 7,9 euros por litro de álcool puro2208 40 39 ---- Outros  --Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l:2208 40 51 ---Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10%)  -- Outros:2208 40 91 ----De valor superior a 2 euros por litro de álcool puro2208 40 99 ---- Outros 2208 50 -Gin e genebra:  --Gin, apresentado em recipientes de capacidade:2208 50 11 ---Não superior a 2 l 2208 50 19 --- Superior a 2 l  --Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:2208 50 91 ---Não superior a 2 l 2208 50 99 --- Superior a 2 l 2208 60 - Vodka: -- De teor alcoólico, em volume, de 45,4% vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade:2208 60 11 ---Não superior a 2 l 2208 60 19 --- Superior a 2 l  --De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4% vol, apresentadas em recipientes de capacidade: 2208 60 91 ---Não superior a 2 l 2208 60 99 --- Superior a 2 l 2208 70 -Licores:2208 70 10 --Em recipientes de capacidade não superior a 2 l2208 70 90 --Em recipientes de capacidade superior a 2 l2208 90 - Outros: --Araca, apresentada em recipientes de capacidade:2208 90 11 ---Não superior a 2 l 2208 90 19 --- Superior a 2 l  -- Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
178 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20082208 90 33 --- Não superior a 2 l: 2208 90 38 --- Superior a 2 l:  -- Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:  --- Não superior a 2 l: 2208 90 41 ----Ouzo ---- Outras:  ----- Aguardentes:  ------De frutas: 2208 90 45 -------Calvados 2208 90 48 -------Outras  ------Outros: 2208 90 52 -------Korn 2208 90 54 -------- Tequila 2208 90 56 --------Outras 2208 90 69 -----Outras bebidas espirituosas --- Superior a 2 l:  ---- Aguardentes: 2208 90 71 -----De frutas 2208 90 75 ----- Tequila 2208 90 77 ----- Outras 2208 90 78 ---- Outras bebidas espirituosas --Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol, em recipientes de capacidade: 2208 90 91 ---Não superior a 2 l 2208 90 99 --- Superior a 2 l
179 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Anexo II(c)Concessões pautais da Albânia para os produtos agrícolas transformados  originários da ComunidadeOs direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos e eliminados de acordo com o calendário seguinte:na data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90% do direito de base; em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80% do direito de base; em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60% do direito de base; em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40% do direito de base; em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do Acordo, serão eliminados os direitos remanescentes.Código SH1 Designação das mercadorias 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: 0710 40 00 - Milho doce 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sufurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 0711 90 - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:  -- Produtos hortícolas: 0711 90 30 --- Milho doce 1806 Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau: 1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 1806 10 15 -- De teor, em peso de sacarose, inferior a 5% (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose 1806 10 20 -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5%, mas inferior a 65% (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose                                                  1 Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira n.o 8981, de 12 de Dezembro de 2003, "Para aprovação da pauta aduaneira" da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159, de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003), e Lei n.o 9330, de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).
180 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20081806 10 30 -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 65%, mas inferior a 80% (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose 1806 10 90 -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 80% (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose 1806 20 -Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: 1806 20 10 --De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31% 1806 20 30 --De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior a 31%  -- Outras: 1806 20 50 ---De teor total, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18% 1806 20 70 ---Preparações denominadas "Chocolate milk crumb" 1806 20 80 ---Cobertura de cacau 1806 20 95 --- Outras  - Outros, em tabletes, barras e paus: 1806 31 00 --Recheados 1806 32 --Não recheados 1806 32 10 --- Adicionados de cereais, nozes ou de outras frutas 1806 32 90 --- Outros 1806 90 - Outros:  -- Chocolate e artigos de chocolate:  ---Chocolates, mesmo recheados: 1806 90 11 ----Contendo álcool 1806 90 19 ---- Outros  --- Outros: 1806 90 31 ---- Recheados 1806 90 39 ----Não recheados 1806 90 50 -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau 1806 90 60 --Pastas para barrar, contendo cacau 1806 90 70 --Preparações para bebidas, contendo cacau 1806 90 90 -- Outros
181 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20081901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 1901 10 00 - Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para a venda a retalho 1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 1901 90 - Outros:  --Extractos de malte: 1901 90 11 --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso 1901 90 19 --- Outros 1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 1901 90 11 --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso 1901 90 19 --- Outros 1901 90 91 --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 1901 90 99 --- Outros 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelones; cuscuz, mesmo preparado:  - Massa alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo: 1902 11 00 -- Contendo ovos 1902 19 -- Outras: 1902 19 10 --- Não contendo farinha, nem sêmola de trigo mole 1902 19 90 --- Outros 1902 20 - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):  -- Outras: 1902 20 91 --- Cozidas 1902 20 99 --- Outras 1902 30 - Outras massas alimentícias: 1902 30 10 -- Secas
182 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20081902 30 90 -- Outras 1902 40 - Cuscuz: 1902 40 10 -- Não preparado 1902 40 90 -- Outro 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho, "corn-flakes"); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições: 1904 10 10 -- À base de milho 1904 10 30 -- À base de arroz 1904 10 90 -- Outros: 1904 20 - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: 1904 20 10 --Preparações do tipo "Muesli" à base de flocos de cereais não tostados  -- Outros: 1904 20 91 --- À base de milho 1904 20 95 --- À base de arroz 1904 20 99 --- Outros 1904 30 00  Bulgur de trigo 1904 90 - Outros: 1904 90 10 --Arroz 1904 90 80 -- Outros 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: 2001 90 - Outros: 2001 90 30 -- Milho doce (Zea Mays var. saccharata) 2001 90 40 -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 2001 90 60 -- Palmitos 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 2004 10 - Batatas:  -- Outras 2004 10 91 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos 2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 2004 90 10 -- Milho doce (Zea Mays var. saccharata)
183 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20082005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 2005 20 - Batatas: 2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos 2005 80 00 - Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:  -Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 2008 11 --Amendoins: 2008 11 10 --- Manteiga de amendoim  -Outros, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19: 2008 91 00 -- Palmitos 2008 99 -- Outras:  --- Sem adição de álcool:  ---- Sem adição de açúcar: 2008 99 85 ----- Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 2008 99 91 -----Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:  - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101 11 -- Extractos, essências ou concentrados: 2101 11 11 --- De teor, em extracto seco, de café igual ou superior a 95%, em peso 2101 11 19 --- Outros 2101 12 -- Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101 12 92 --- Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café 2101 12 98 --- Outras 2101 20 - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
184 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20082101 20 20 -- Extractos, essências e concentrados  -- Preparações: 2101 20 98 --- Outros 2101 30 - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:  -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café: 2101 30 11 --- Chicória torrada 2101 30 19 --- Outros  -- Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café: 2101 30 91 --- De chicória torrada 2101 30 99 --- Outros 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: 2102 10 - Leveduras vivas: 2102 10 10 -- Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)  -- Leveduras para panificação: 2102 10 31 --- Secas 2102 10 39 --- Outras 2102 10 90 -- Outras 2102 20 - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:  -- Leveduras mortas: 2102 20 11 --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg.2102 20 19 --- Outras 2102 20 90 -- Outros 2102 30 00 - Pós para levedar, preparados 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: 2103 10 00 - Molho de soja 2103 90 - Outros: 2103 90 90 -- Outros 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau: 2105 00 10 - Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3% de matérias gordas provenientes do leite 2105 00 91 -- Igual ou superior a 3% e inferior a 7% 2105 00 99 -- Igual ou superior a 7%
185 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20082201 Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve: 2201 10 11 --- Não carbonatadas 2201 10 19 --- Outras 2201 10 90 -- Outras: 2201 90 00 - Outros 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: 2202 10 00 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202 90 10 -- Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 2202 90 91 --- Inferior a 0,2% 2202 90 95 --- Igual ou superior a 0,2% mas inferior a 2% 2202 90 99 --- Igual ou superior a 2% 2203 00* Cervejas de malte 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos: 2402 10 00 - Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 2402 20 - Cigarros contendo tabaco: 2402 20 10 -- Contendo cravo-da-índia 2402 20 90 -- Outros 2402 90 00 - Outros 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extractos e essências de tabaco: 2403 10 - Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção: 2403 10 10 -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g  - Outros: 2403 91 00 -- Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" 2403 99 -- Outros: 2403 99 10 --- Tabaco de mascar e rapé 2403 99 90 --- Outros* Os direitos serão nulos na data de entrada em vigor do Acordo.
186 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008Anexo II(d)Relativamente aos produtos agrícolas transformados enumerados no presente anexo os direitos aduaneiros NMF continuarão a aplicar-se na data de entrada em vigor do AcordoCódigo SH1 Designação das mercadorias0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: 0403 10 - Iogurtes:-- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: ---Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:0403 10 51 ---- Não superior a 1,5% 0403 10 53 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%0403 10 59 ---- Superior a 27%--- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:0403 10 91 ---- Não superior a 3% 0403 10 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 6%0403 10 99 ---- Superior a 6% 0403 90 - Outros:-- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:0403 90 71 ---- Não superior a 1,5% 0403 90 73 ---- Superior a 1,5%, mas não superior a 27%0403 90 79 ---- Superior a 27%                                                  1 Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira n.o 8981, de 12 de Dezembro de 2003, "Para aprovação da pauta aduaneira", da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159, de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003), e Lei n.o 9330, de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).
187 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008--- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 90 91 ---- Não superior a 3% 0403 90 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 6%0403 90 99 ---- Superior a 6% 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: 0405 20 - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:0405 20 10 -- Com teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39% mas inferior a 60% 0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: 2103 20 00 - Ketchup e outros molhos de tomate
188 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008PROTOCOLO N.o 3  RELATIVO ÀS CONCESSÕES PREFERENCIAIS RECÍPROCAS  NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS E AO RECONHECIMENTO,  À PROTECÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROCOS  DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS  E DOS VINHOS AROMATIZADOSARTIGO 1.oO presente Protocolo é constituído por:1) Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);2) Um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo).ARTIGO 2.oOs Acordos referidos são aplicáveis aos vinhos da posição 22.04, às bebidas espirituosas da posição 22.08 e aos vinhos aromatizados da posição 22.05 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.Os Acordos abrangem os seguintes produtos:1) Vinhos obtidos a partir de uvas frescas:a) Originários da Comunidade, que tenham sido produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos referidos no Título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e respectivas alterações, e pelo Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos, e respectivas alterações;b) Originários da Albânia, que tenham sido produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos em conformidade com a legislação albanesa. As regras enológicas referidas devem ser conformes com a legislação comunitária.2) Bebidas espirituosas conforme definidas:a) No caso da Comunidade, no Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de
189 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20081989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas, e respectivas alterações, e no Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas, e respectivas alterações;b) No caso da Albânia, no Despacho Ministerial n.o 2, de 6 de Janeiro de 2003, relativo à adopção do Regulamento "sobre a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas" baseado na Lei n.o 8443, de 21 de Janeiro de 1999, "relativa à viticultura, ao vinho e aos subprodutos das uvas".3) Vinhos aromatizados, bebidas aromatizadas à base de vinhos e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, a seguir designados por "vinhos aromatizados", conforme definidos:a) No caso da Comunidade, no Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, e respectivas alterações;b) No caso da Albânia, na Lei n.o 8443, de 21 de Janeiro de 1999, "relativa à viticultura, ao vinho e aos subprodutos das uvas".
190 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ANEXO IACORDO  ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA  E A REPÚBLICA DA ALBÂNIA  RELATIVO ÀS CONCESSÕES COMERCIAIS PREFERENCIAIS RECÍPROCAS  NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS1. As importações para a Comunidade dos seguintes vinhos originários da Albânia estão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas:Código NC Designação (em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Protocolo n.o 3) Direito aplicável Quantidades (hl) Disposições específicas ex 2204 10  ex 2204 21 Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade Vinhos de uvas frescas isenção 5 000 (1) ex 2204 29 Vinhos de uvas frescas isenção 2 000 (1) (1) A pedido de uma das Partes Contratantes podem ser realizadas consultas a fim de adaptar os contingentes, mediante a transferência de quantidades do contingente aplicável à posição ex 2204 29 para o contingente aplicável às posições ex 2204 10 e ex 2204 21.2. A Comunidade aplica um direito nulo preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 1, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela Albânia.3. As importações para a Albânia dos seguintes vinhos originários da Comunidade estão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas:Código da pauta aduaneira albanesa Designação (em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Protocolo n.o 3) Direito aplicável Quantidades (hl) ex 2204 10  ex 2204 21 Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade Vinhos de uvas frescas isenção 10 0004. A Albânia aplica um direito nulo preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 3, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela Comunidade.5. As regras de origem aplicáveis no âmbito do presente acordo são as regras estabelecidas no Protocolo n.o 4 do Acordo de Estabilização e de Associação.6. As importações de vinhos ao abrigo das concessões previstas no presente acordo ficarão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento de acompanhamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros, emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido, constante das listas elaboradas conjuntamente, comprovativo de
191 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008que o vinho em causa respeita o disposto no n.o 1 do artigo 2.o do Protocolo n.o 3 do Acordo de Estabilização e de Associação.7. Tendo em conta a evolução do comércio vinícola entre as Partes Contratantes, estas examinarão, o mais tardar no primeiro trimestre de 2008, a possibilidade de aplicarem mutuamente concessões suplementares.8. As Partes Contratantes asseguram que os benefícios concedidos mutuamente não sejam comprometidos por outras medidas.9. Qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente acordo.
192 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008ANEXO IIACORDO  ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA  E A REPÚBLICA DA ALBÂNIA  RELATIVO AO RECONHECIMENTO, À PROTECÇÃO  E AO CONTROLO RECÍPROCOS DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS,  DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOSARTIGO 1.o Objectivos1. As Partes Contratantes acordam, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, em reconhecer, proteger e controlar as denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados originários dos seus territórios, nas condições previstas no presente Acordo.2. As Partes Contratantes tomam todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do presente Acordo e a realização dos objectivos nele estabelecidos.ARTIGO 2.o DefiniçõesPara efeitos do presente Acordo, e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:a) "Originário de", quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte Contratante,i) que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte Contratante, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território, ii) que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte Contratante;b) "Indicação geográfica", conforme constante da lista do Apêndice 1, uma indicação na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (a seguir designado por "Acordo ADPIC");c) "Menção tradicional", uma denominação tradicional, conforme especificada no Apêndice 2, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, à cor, ao tipo ou ao local ou a um acontecimento específico ligado à história do vinho em questão e que seja reconhecida pela legislação e regulamentação de uma Parte Contratante para efeitos da designação e apresentação de um tal vinho originário do território dessa Parte Contratante;
193 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008d) "Homónima", a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;e) "Designação", as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;f) "Rotulagem", as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;g) "Apresentação", o conjunto dos termos, alusões ou palavras semelhantes que se refiram a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, utilizados na rotulagem, na embalagem, nos recipientes, no dispositivo de fecho, na publicidade e/ou nas promoções de vendas de qualquer tipo;h) "Embalagem", os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda ao consumidor final;i) "Produzido", o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;j) "Vinho", apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente acordo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto;k) "Castas", as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;l) "Acordo da OMC", o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.ARTIGO 3.o Regras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e a comercialização de vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados são efectuadas segundo a legislação e regulamentação aplicáveis no território da Parte Contratante.
194 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008TÍTULO IPROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO,  BEBIDAS ESPIRITUOSAS E VINHOS AROMATIZADOSARTIGO 4.o Denominações protegidasAs seguintes denominações são protegidas em relação às referidas nos artigos 5.o, 6.o e 7.o:a) No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários da Comunidade:– os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,– as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados,– as menções tradicionais enumeradas no Apêndice 2;b) No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários da Albânia:– as referências a "Albânia" ou qualquer outro termo que designe esse país,– as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados.ARTIGO 5.o Protecção das denominações que fazem referência aos Estados-Membros  da Comunidade e à Albânia1. Na Albânia, os termos que se refiram aos Estados-Membros da Comunidade e outros termos que designem um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, da bebida espirituosa e do vinho aromatizado:a) São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa e b) Não podem ser utilizados pela Comunidade senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias.
195 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 20082. Na Comunidade, os termos que se refiram à Albânia e outros termos que designem a Albânia, para efeitos da identificação da origem do vinho, da bebida espirituosa e do vinho aromatizado:a) São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários da Albânia e b) Não podem ser utilizados pela Albânia senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação albanesas.ARTIGO 6.o Protecção das indicações geográficas1. Na Albânia, as indicações geográficas para a Comunidade enumeradas no Apêndice 1, Parte A:a) São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Comunidade e b) Não podem ser utilizadas pela Comunidade senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias.2. Na Comunidade, as indicações geográficas para a Albânia enumeradas no Apêndice 1, Parte B:a) São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Albânia eb) Não podem ser utilizadas pela Albânia senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação albanesas.3. As Partes Contratantes tomam todas as medidas necessárias, em conformidade com o presente acordo, para a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 4.o, utilizadas para a designação e a apresentação dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários do território das Partes Contratantes. Para o efeito, cada Parte Contratante deve utilizar os meios jurídicos adequados, referidos no artigo 23.o do Acordo ADPIC, para assegurar uma protecção eficaz e impedir a utilização de uma indicação geográfica na identificação de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não cobertos pelas referidas indicações ou designações.4. As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são reservadas exclusivamente para os produtos originários da Parte Contratante a que são aplicáveis e podem ser utilizadas apenas nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte Contratante.5. A protecção prevista no presente Acordo exclui, nomeadamente, qualquer utilização das
196 | II Série A - Número: 076S1 | 3 de Abril de 2008denominações protegidas relativamente a vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejam originários da zona geográfica indicada ou do local onde a menção é tradicionalmente utilizada e é aplicável mesmo quando:– a verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado for indicada,– for utilizada uma tradução da indicação geográfica,– a denominação for acompanhada de termos como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método" ou outras menções similares.6. Se as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1 forem homónimas, a protecção é concedida a cada indicação, desde que tenha sido utilizada de boa fé. As Partes Contratantes podem estabelecer em comum as condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores em causa e de não induzir em erro o consumidor.7. Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo ADPIC.8. As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.9. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte Contratante a proteger uma indicação geográfica da outra Parte Contratante enumerada no Apêndice 1 que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.10. Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes Contratantes deixarão de considerar as denominações geográficas protegidas enumeradas no Apêndice 1 habitualmente empregues na língua corrente das Partes Contratantes como denominações comuns de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, conforme previsto no n.o 6 do artigo 24.o do Acordo ADPIC. ARTIGO 7.o Protecção das menções tradicionais1. Na Albânia, as menções tradicionais para os produtos da Comunidade enumeradas no Apêndice 2:a) Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Albânia, e