18 DE SETEMBRO DE 2014 13 Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro: No início de mais um ano letivo, começo por saudar, em nome do Partido Socialista, toda a comunidade educativa. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Finalmente! A Sr.a Odete João (PS): — Este novo ano letivo começou de forma caótica com os problemas criados pelo Ministério da Educação, mas, nas palavras do Sr. Ministro Nuno Crato, o ano letivo não só começou bem como está dentro da normalidade. Isto quer dizer que o Ministério já não é capaz de distinguir a normalidade do caos e que a maioria não reconhece os problemas existentes, como verificámos na intervenção que ouvimos aqui. Como já vai sendo hábito com este Governo, há milhares de professores sem colocação e há milhares de alunos a quem faltam professores. E tudo isto acontece pela incompetência de quem dirige os destinos da educação em Portugal — é esta a política de rigor e exigência do Sr. Ministro. Que transcendência impede o Ministério da Educação de colocar os professores atempadamente e bem? De começar o ano com regularidade? Não é esta a obrigação do Governo para com a comunidade educativa e para com o País? Não é de elementar justiça tratar os professores com dignidade e colocá-los atempadamente, em particular os que ficam longe de casa, de modo a poderem organizar a sua vida pessoal e familiar? A decisão tardia no que respeita às rescisões amigáveis e a recusa de muitos dos pedidos feitos frustraram as expetativas de muitos professores que fizeram o pedido de rescisão e que, diria eu, acreditaram no Ministério da Educação em vão. Eivada de erros está, também, a renovação de contratos de professores, com prejuízos evidentes para todos, mostrando-se a tutela incapaz de responder aos problemas que criou. Todavia, é na bolsa de contratação de escola que a balbúrdia é total. A falta de transparência e de tratamento com equidade neste concurso está a gerar total confusão, mas cumpre um dos objetivos traçados por este Governo de direita, e cumpre-o bem: conduzir os professores a um futuro cada vez mais incerto. Os candidatos não sabem que critérios correspondem a cada escola, não sabem quais os que estão associados a cada disciplina, não sabem qual é a cotação item a item. Esta falta de rigor e transparência instalou a confusão e a desconfiança na comunidade docente. Nesta matéria, Sr. Ministro, se tivéssemos de lhe atribuir uma classificação, não teria nota para ir a exame. É neste contexto de incerteza e instabilidade que os diretores de escola resistem às sucessivas e inopinadas atoardas do Ministério da Educação e, diariamente, fazem o seu melhor para minimizar os estragos que a tutela provoca no normal funcionamento das escolas. E o Ministério da Educação ainda se arroga o direito de responsabilizar os diretores. É absolutamente inadmissível! As famílias, que foram particularmente fustigadas por esta crise, têm ainda de fazer um esforço maior para manterem os seus filhos na escola, enquanto o Estado se desresponsabiliza das suas obrigações constitucionais. Os alunos têm hoje uma escola mais pobre. A falta gritante de recursos para combater o abandono e insucesso escolar faz o País recuar. A separação precoce dos alunos, nomeadamente através dos cursos profissionais, faz-se pela mão deste Governo, em nome do valor utilitário que o mercado de trabalho impõe, mas que coloca em causa direitos e liberdades fundamentais. A falta de recursos humanos e materiais para os alunos com necessidades educativas repetem-se a cada novo ano e o Ministério continua a olhar para estes alunos como se de questões administrativas se tratassem e a construir uma escola cada vez mais segregadora e elitista. Para o encerramento de escolas vimos a falta de respeito e a falta de diálogo para com as famílias e os parceiros institucionais. A contestação alargou-se a vários pontos do País. Para o Governo e para o Sr. Ministro o ano letivo abriu dentro da normalidade. Portanto, ou o Sr. Ministro não tem noção do impacto das decisões que toma ao nível das escolas ou, então, estamos perante uma política apenas orientada para a ruína da escola pública e da instabilidade social.