35 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007instituições para influenciar os preços. Os resultados do inquérito sugerem que a prática de tying em relação a determinados produtos bancários em Portugal é também superior à média da União Europeia.Quanto aos sistemas de pagamentos, Portugal está acima da média no número de cartões per capita e no número de transacções com cartões per capita. Já todos sabemos que temos um sistema de pagamentos bastante moderno e relativamente eficiente. Portugal é o País com maior número de caixas automáticas por milhão de habitantes na União Europeia — o que é um indicador de modernidade desses sistemas —, sendo uma rede que oferece mais de 20 serviços distintos entre os quais levantamentos, consultas, pagamento de serviços, etc. A utilização destes serviços é gratuita para os detentores dos cartões da pagamento. A rede está distribuída pelo território nacional e, como sabem, a sua eficiência é reconhecida internacionalmente.O serviço de emissão de cartões de crédito e débito é oferecido pelas diferentes instituições bancárias.Neste mercado, existe concorrência intra-sistemas no âmbito da emissão de cartões da mesma marca, seja Multibanco, Visa ou de Mastercard, com excepção do sistema AMEX que é apenas oferecido pelo BCP.A concorrência inter-sistemas, em particular entre sistema nacional de cartões de débito (Multibanco) e os sistemas internacionais está limitada. Neste ponto, apresento um resultado importante para este Parlamento que foi o seguinte: a proibição de cobrar taxas para o Multibanco levou os bancos a favorecerem os sistemas internacionais. Hoje, o Multibanco apenas tem 5% do total dos cartões movimentados e os 95% são cobranded, com a marca internacional, em particular com o Visa, como sabem. O Visa Electron, por exemplo, tem uma posição de elevado domínio.Quanto à emissão de cartões, este negócio é extremamente rentável com taxas de rentabilidade de 65% nos cartões de crédito, de 47% nos cartões de débito. Uma componente fundamental desta taxa é o valor da comissão interbancária que é cobrada no sistema e destaca-se que a rentabilidade na emissão se mantém positiva com comissões interbancárias mesmo nulas.Portugal tem uma situação relativamente ímpar na União Europeia quanto à parte do acquiring, ou seja, a parte que relaciona o sistema com os comerciantes e que, neste caso em particular, será a Unicre, que tem uma situação de quase monopólio, detém 90% do mercado, e que até há pouco tempo era o único a oferecer cartões Visa e Mastercard — o BPN só entrou no final de 2005 e tem ainda uma quota relativamente reduzida — e que só tem concorrência pela American Express.O nível de concentração no acquiring é muito elevado na União Europeia, em geral, situação que não se verifica para a emissão dos cartões.O Relatório conclui que os lucros persistentes em mercados maduros e os indícios de barreiras à entrada neste mercado sugerem uma situação de exercício de poder de mercado — importância da relação entre sistemas de cartões e a plataforma tecnológica e o impacto da existência de joint ventures no acquiring.A análise de correlação entre os índices de concentração e o nível médio da taxa sobre os comerciantes não permitiu alcançar resultados conclusivos, tendo-se verificado, contudo, que a correlação é positiva tanto para os esquemas nacionais como para os esquemas internacionais.Quanto ao SEPA que está em desenvolvimento vai revolucionar em grande parte o sector dos pagamentos, vai torná-lo mais concorrente a nível comunitário, na medida em que vai permitir que os sistemas se integrem em qualquer sistema que faça concorrência em qualquer país, independentemente do sítio em que está implantado.A sua implementação está prevista, como sabem, para 2010, com um período de migração de sistemas entre 2008 e 2010 e o seu objectivo é aumentar a interoperabilidade de sistemas de transferências a débito, de transferências a crédito e sistemas de pagamentos com cartões.O impacto em Portugal sobre sistemas de pagamentos com cartão será a necessária interoperabilidade da rede SIBS com as redes SEPA, separação entre redes de processamento dos sistemas de cartões de pagamento, evolução da marca Multibanco, criação de alianças com sistemas europeus, co-branding com marcas SEPA que respeitem as obrigações ou o seu desaparecimento.Quanto aos seguros, a Comissão Europeia lançou um inquérito ao sector dos seguros com o propósito de caracterizar também o sector e avaliar as distorções da concorrência. A integração dos seguros ao nível da União Europeia traz benefícios para as seguradoras, os consumidores beneficiam de uma escolha mais ampla e a integração dos mercados não está completa e permanece sem barreiras à entrada neste mercado, que se reflecte no facto de a principal forma de entrada ser através de subsidiárias principalmente via aquisições que permitem ganhar quota de mercado.