I SÉRIE — NÚMERO 3142ser por isso que cortaram no financiamento, em sede de Orçamento do Estado, ao ensino superior.Este Governo promoveu e está a promover um desinvestimento e uma desresponsabilização do Estado face à educação em geral e ao ensino superior em particular, o que é extremamente grave e absolutamente contraditório com o discurso de quem diz apostar na qualificação dos portugueses.O Sr. Primeiro-Ministro diz que o financiamento deve manter-se, mas a última opção que tomou foi cortar neste investimento. Aliás, é o único ponto em que não seguem o conselho do relatório da OCDE e as suas críticas, que diz que Portugal é dos países que menos investe no ensino superior público, aconselhando a um esforço de investimento, incluindo no público.O Sr. Primeiro-Ministro diz que o valor das propinas deve manter-se, depois de terem atingido valores «astronómicos» e de serem, em conjunto com os insuficientes mecanismos e meios de acção social, parcialmente responsáveis pelo elevado número de abandono de alunos do ensino superior, afastando-nos cada vez mais da média dos nossos parceiros em relação ao número de licenciados e de alunos a frequentar o ensino superior.A verdade é que, com o Processo de Bolonha, os senhores estão a apostar na redução do tempo e do conteúdo das formações, e certamente na sua qualidade, empurrando os alunos para um 2.o ciclo, dito de mestrado, que por este caminho se vai tornar, quer o Governo o reconheça quer não, numa exigência cada vez mais generalizada, afastando do mercado de trabalho todos os que o não têm.Ora, como as propinas do 2.o ciclo não serão em todos os casos financiadas como as do 1.o ciclo, isto vai certamente conduzir a uma elitização do ensino superior e manter as desigualdades sociais, não contribuindo para a igualdade de oportunidades e para a coesão social.Em relação a esta matéria, a resposta do Governo é a criação de empréstimos com juros bonificados.Aliás, estes empréstimos já existem (sem os juros bonificados) e são oferecidos pela banca privada aos alunos para que estes passem a fase do ensino superior. Agora, o Governo vem trazer esta solução, se bem que com juros bonificados, em vez de reforçar a acção social escolar, voltando a desresponsabilizar o Estado e responsabilizando ainda mais os estudantes e as suas famílias, como se estes não estivessem já, em geral, mais do que sobrecarregados com encargos junto da banca.Já agora, em relação a esta questão, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de saber quem é que vai ter acesso a estes empréstimos e sob que condições de sucesso escolar? O que vai acontecer se os estudantes falharem nas metas exigidas nestes contratos? Ou será que isto já não é uma preocupação deste Governo? Quem entrega tudo à lógica do mercado, como o Governo pretende fazer, está a fazer das universidades e dos politécnicos fundações a caminho da privatização.Em relação a esta matéria, é importante que o Sr. Primeiro-Ministro esclareça se o Governo admite que os docentes do ensino superior venham a desvincular-se da função pública no âmbito das reformas que pretende instalar, porque ainda não ouvimos uma resposta clara em relação a isto, Sr. Primeiro-Ministro.Finalmente, em relação ao financiamento, o Sr. Primeiro-Ministro disse que o mesmo será feito de acordo com a avaliação do mérito dos resultados das instituições de ensino superior. Pergunto: o Sr. PrimeiroMinistro não teme que as instituições de ensino superior, que fazem falta e que estão a formar portugueses mas cujos resultados não atinjam determinados limites, vejam o seu financiamento cortado, tornando-se, por essa via, ainda mais incapazes de ultrapassar as dificuldades que têm de formar portugueses? Como é que o Sr. Primeiro-Ministro vai responder a este problema com esta nova fórmula de financiamento? Talvez esta medida seja simplesmente para encerrar mais um serviço da função pública...O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.Disse ainda que iam reforçar os politécnicos. O Sr. Primeiro-Ministro não tem a noção do que se está a passar neste momento nos politécnicos em Portugal, fruto das políticas de desinvestimento do Estado e do Governo?! O Sr. Primeiro-Ministro não sabe que os institutos politécnicos estão em risco de não poder pagar salários, já este ano ou no princípio do próximo ano, ou o subsídio de Natal, e que já estão a dizer aos seus professores que, provavelmente, vão ter de os dispensar porque não vão ter capacidade de lhes pagar? E o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer que vão reforçar os politécnicos?! Só se der uma «cambalhota» relativamente a tudo o que tem vindo a fazer nesta matéria.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, penso que não há ninguém melhor para desejar um Feliz Natal do que ao Sr. Deputado. Com essa perspectiva tão «negra» do País para os próximos anos, o melhor que posso fazer é desejar-lhe um Feliz Natal e um Bom Ano para 2007.Risos.