98-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 23MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°525/VH (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o escoamento da batata nacional.Encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de, em resposta ao requerimento em epígrafe, informar o seguinte:1 — Constatou-se em alguns anos dificuldades na comercialização de batata na região de Trás-os-Montes. Para tal contribui o facto de se tratar de uma cultura sensível, com deficiente organização da produção e consequentes reflexos na concentração da oferta, para além de uma incipiente aplicação da normalização.Estes problemas foram de alguma forma contornados no âmbito da Organização Nacional de Mercado (ONM) — Decreto-Lei n.° 512/85, de 31 de Dezembro. De facto, foram accionados vários mecanismos nele previstos tendentes à protecção da produção nacional, nomeadamente através da concessão de ajudas à promoção da qualidade, à armazenagem e à fixação de um preço mínimo de entrada de batata importada. Foi ainda fixada uma restituição à exportação, nomeadamente durante 1992 e 1993, visando proporcionar o escoamento de uma produção excedentária que originou um certo desequilíbrio de mercado.O recurso a este tipo de instrumentos deixou, no entanto, de ser possível pelo facto de ter deixado de funcionar a ONM da batata em 31 de Dezembro de 1995, por força do artigo 244.° do Tratado de Adesão.2 — No entanto, e na sequência da aprovação do II Quadro Comunitário de Apoio no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF), na medida «Transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas», estão disponíveis apoios aos investimentos a realizar no subsector batatas frescas.3 — Os preços à produção em Portugal, quando' comparados com os da campanha passada, em igual período, são manifestamente inferiores. Nessa campanha assistíu--se a uma situação, de certo modo excepcional, que consistiu num aumento da procura do produto nacional por parte do mercado espanhol, impossibilitado de importar de Marrocos, país habitualmente seu fornecedor, na sequência das más condições climatéricas que afectaram a cultura da batata em Marrocos. Em Portugal assistiu-se, pois, na campanha anterior, a um bom escoamento do produto e a uma valorização a'um nível bastante superior ao habitualmente constatado. Tal facto terá criado na presente campanha expectativas em Trás-os-Montes por parte da produção, que preferiu «manter em casa» uma quantidade importante da oferta da região.4 — A situação actual nesta região, segundo informação disponível, é de que durante o mês de Março houve por parte de grandes superfícies contactos com os produtores no sentido de vir a ser adquirida a produção disponível.5 — No que se refere à aplicação de medidas de controlo e fiscalização das batatas que entram em Portugal, o Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (JP-PAA) tem vindo a desenvolver diversas acções, em colaboração com a Direcção-Getal de Inspecção Económica, no sentido de ser avaliada a qualidade do produto a comercializar.6 — Quanto à questão de a batata proveniente da Galiza estar a ser transaccionada a preços artificiais, só explicável pela existência de subsídios aos produtores, deacordo com o n.° 1) da exposição do St. Deçut&do, t&>têm esces serviços informação que permita confirmar estaafirmação.A única informação de algum modo relacionada de que dispomos consiste no recente reconhecimento, em 11 de Dezembro de 1995, da Cooperativa Agrícola do Norte Transmontano, C. R. L., com sede em Chaves, nos termos e para os efeitos do Regulamento (CEE) n.° 1360/78, como agrupamento de produtores de batata, sendo este o único agrupamento de produtores de batata reconhecido no Norte do País.Como é sabido, este reconhecimento permite o acesso às ajudas à constituição e funcionamento administrativo instituídas pelo referido Regulamento, a conceder no âmbito da medida n.° 4 do PAMAF.Lisboa, 30 de Abril de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.o540/VII (l.')-AC, dos Deputados Azevedo Soares, Costa Pereira e Fernando Pereira (PSD), sobre a Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.Em referência ao ofício n.° 3185, de 26 de Março de 1996, processo n;°2/96 155, cumpre-me prestar a V. Ex.* a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Norte:Foi inscrita em primeira prioridade a ampliação da Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar, a fim de dotai a mesma com os espaços pedagógicos curriculares.A referida ampliação será acompanhada de uma intervenção global, na medida das disponibilidades financeiras existentes, prevendo-se ainda uma reconversão do sistema de aquecimento geral já instalado.Lisboa, 8 de Maio de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.08 548 e 549/VJJ (l.*)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre, respectivamente, subsídios ao Centro Português de Santos, à Casa de Portugal em São Paulo, ao Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, ao Gabinete Português de Leitura do Recife e ao Gabinete Português de Leitura de Salvador.Encarrega-me S. Ex.* o Ministro de, em resposta aos ofícios n.» 1819/SEAP/96 e 1820/SEAP/96', de 19 de Março último, informar que, para além das acções que este Gabinete desenvolve no presente momento relativamente à concessão de subsídios à Casa de Portugal em São Pau-