21 DE OUTUBRO DE 2021 7 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Duarte Marques.  O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Não tenhamos dúvidas de que, sobre a política comercial da União Europeia e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui disse, estamos de acordo. E também estaremos de acordo quanto à necessidade de ter uma resposta forte à pandemia. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, este é também um momento de prova da credibilidade da União Europeia, face à opinião dos cidadãos europeus. É por isso que a União Europeia e o Conselho têm na agenda alguns dos temas mais importantes, que mais dizem respeito às pessoas, e é por isso que a crise da energia é um tema que temos de trazer aqui, hoje, para tentar perceber o que é que o Governo vai fazer nesta matéria. É que, Sr. Primeiro-Ministro, em 2016, foi o Sr. Primeiro-Ministro que prometeu aos portugueses, quando criou o adicional ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), o aumento sobre os combustíveis, que o iria baixar se os combustíveis voltassem a subir. Não venho pedir-lhe nada de extraordinário, venho só lembrar que não tem de fazer mais nada a não ser cumprir a palavra dada. É a primeira solução para resolver este problema. Aplausos do PSD. É que, numa altura em que os portugueses mais sofrem com o preço dos combustíveis, o Sr. Primeiro-Ministro parece o Tio Patinhas, só quer arrecadar, arrecadar, arrecadar, e era nesta fase que eles mais precisavam. Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é muito simples, e os portugueses querem uma resposta franca: vai ou não acabar com o adicional ao ISP? Com que cara se vai sentar à mesa do Conselho Europeu, tendo em conta as propostas da Comissão Europeia para fazer face a esta crise, e várias delas são uma redução transitória de impostos, de fiscalidade sobre as pessoas e as empresas, em matéria de energia e de combustíveis? O Sr. Primeiro-Ministro, que criou o adicional, que aumentou os impostos, o que vai fazer à mesa do Conselho? Vai ou não seguir a recomendação da Comissão Europeia? E o que é que vai responder, quando lhe propuserem reduzir os impostos, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo disseram aos portugueses que reduzir os impostos era permitir mais margem de lucro às empresas? Sabe bem que isso não é verdade, sabe bem que isso é uma falácia. É por essa razão que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: vai seguir as recomendações da Comissão ou não? Vai apoiar a proposta da Comissão de comprar gás em conjunto, como se fez com as vacinas? Vai ou não seguir esta recomendação? Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há uma pergunta muito simples que tenho de lhe fazer, porque nós não lhe pedimos nada de extraordinário. Pergunto-lhe apenas o seguinte: há quanto tempo é que não abastece o depósito do seu automóvel? Sabe quanto é que subiu o preço dos combustíveis, neste ano? Sabe quanto é que custava há um ano e quanto é que custa agora? Deixo-lhe uma última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, que tem a ver com o seguinte: neste Conselho Europeu, vai discutir-se a transição digital. A pergunta é muito simples: está ou não disponível para se empenhar, alterando o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e preparando o PT 2030 (Portugal 2030), para conseguir que Portugal não seja um país a várias velocidades, em matéria de transição digital? O interior do País quer receber pessoas que querem ir para lá trabalhar mas não tem condições tecnológicas para tal. Enquanto, em Portugal, se discute o 5G, há zonas do País que não têm 1G, que não têm, sequer, rede de telemóvel. Aplausos do PSD. Portanto, está ou não disponível para trabalhar em prol da coesão do País, do território, reduzindo as assimetrias regionais? Aplausos do PSD.