II SÉRIE-A — NÚMERO 24 92  Promoção do Investimento e do Emprego O Governo aprovou recentemente o Programa Capitalizar, com o intuito de dinamizar o crescimento da economia portuguesa, que, integrando um total de 64 medidas, visa garantir o apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento, ao relançamento da economia e à geração de emprego. A promoção do investimento na economia portuguesa passa, também, por uma estratégia de utilização eficaz dos recursos financeiros que se encontram disponíveis, em particular, através de uma utilização mais intensiva das fontes de financiamento europeias e da aceleração da execução dos fundos estruturais e de investimento em que assenta o Portugal 2020. Neste sentido, o SIMPLEX + terá em 2017 uma nova edição com o “objetivo central de tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos”, permitindo quea Administração Pública contribua igualmente “para a criação de um ambiente favorável ao investimento, à modernização do tecido empresarial e à geração de emprego. No âmbito do desenvolvimento de políticas públicas centradas na eliminação de burocracias, na redução dos custos de contexto e no aumento da previsibilidade das obrigações das empresas perante o Estado, mantém-se o desígnio de desenvolver e implementar mecanismos de simplificação normativa e administrativa.”  Reforço da Coesão Social Neste domínio, a Política Orçamental é focada no Combate à Pobreza Infantil, de onde se prevê um contributo da prestação do abono de família no combate à pobreza na primeira infância, com o prolongamento da Bonificação do 1.o ano de vida até ao 3.o ano de vida e a reposição do 4.o escalão também até ao 3.o ano de vida, de modo a permitir que as crianças tenham acesso a recursos que permitam melhorar o seu nível de vida. Esta medida é conjugada com medidas complementares por parte de outros serviços públicos, nomeadamente da educação e da saúde. Neste âmbito o Governo procede à aplicação da medida de gratuidade dos manuais escolares para os alunos do ensino básico que frequentam o 1.o ano, e alarga a medida aos alunos do 2.o ano no ano letivo 2017/2018. Paralelamente, reforça-se a ação social escolar para que todos possam cumprir a obrigação dos 12 anos de escolaridade e para que no ensino superior exista apoio social aos estudantes carenciados. Em 2017,“pretende-se prosseguir com a revisão do modelo de apoio à educação especial, apostando numa “escola inclusiva de 2.a geração”, que deverá disponibilizar todos os apoios educativos necessários ao desenvolvimento pedagógico das crianças com necessidades educativas especiais.”No que se refere à inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade, serão executados projetos-piloto no âmbito da vida independente, para pessoas com deficiência ou incapacidade que se encontrem dependentes da assistência por terceira pessoa, baseados em sistemas de assistência pessoal personalizada e orientada pelo utilizador. As políticas ativas de emprego terão um enfoque nos segmentos mais vulneráveis e mais afastados do mercado de trabalho, designadamente jovens e desempregados de longa e muita longa duração, através do reforço da seletividade e proporcionalidade das medidas. No que diz respeito às prestações de desemprego e de apoio ao emprego, “será mantida a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração atribuída, durante 6 meses, aos desempregados inscritos no centro de emprego que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente há um ano” e mantém-se“a majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade quando ambos os cônjuges/pessoas em união de facto sejam titulares destas prestações e tenham filhos ou equiparados a cargo ou quando, em agregado monoparental, o único parente seja titular de uma destas prestações e não aufira pensão de alimentos decretada ou homologada pelo tribunal”. A majoração do subsídio de desemprego ou do subsídio por cessação de atividade será de 10 % para cada beneficiário dessas prestações.Será, ainda, reavaliada a eficácia dos programas de inserção, procurando-se uma ativação efetiva dos beneficiários de RSI, no sentido de promover uma adequação das medidas às características dos beneficiários e dos agregados familiares em que se inserem.