I SÉRIE — NÚMERO 20 8 Se o Sr. Deputado pergunta se o Governo português bloqueará um entendimento em Bruxelas se não obtivermos um aumento de 5% na base do orçamento europeu, digo-lhe, Sr. Deputado, que não bloquearei um entendimento em Bruxelas por essa razão. Disse-o a minha intervenção inicial e o Sr. Deputado só não ouviu se não prestou atenção. Isto pela simples razão de que entendo que é preciso ter realismo nesta matéria e nisso estou absolutamente acompanhado por todos os primeiros-ministros europeus, inclusive aqueles que o Sr. Deputado gosta de citar quando fala nas políticas europeias. Ainda não vi nenhum primeiro-ministro europeu, a começar na França e a acabar em Itália, a começar na República Checa e acabar em Espanha, a defender essa proposta como uma condição de bloqueio para um entendimento. Portanto, estarei disponível para facilitar um entendimento em Bruxelas que, no entanto, não seja feito à custa das políticas de coesão e que não seja feito à custa da política agrícola, sobretudo do seu segundo pilar, e isso, Sr. Deputado, é muito claro e muito explícito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos esclarecidos quanto à ambição da Europa em que o senhor se inclui e quanto à ambição dos líderes europeus que, neste momento, assumem as lideranças dos respetivos governos. E quero recordar-lhe que dois terços desses líderes são da sua família política, a começar na sua correligionária e orientadora, a Sr.a Merkel. Aplausos do PS. Mas gostava de lhe dirigir mais duas perguntas. Nos dias 28 e 29 de junho deste ano, realizou-se um Conselho Europeu importante, onde foi adotado um Pacto para o Crescimento e o Emprego e foram tomadas várias decisões que enquadram o quadro financeiro para os próximos orçamentos. Das decisões tomadas, em particular das alíneas b), c) e d) do ponto 2), que têm a ver com a concessão de crédito à economia, o crescimento e a competitividade e o combate ao desemprego, quantas medidas estão já em execução? Gostaria ainda que me respondesse, no que diz respeito à alínea h) do ponto 3) desse mesmo Pacto, que tem a ver com o financiamento da economia, designadamente com os project bonds, quantos projetos é que o Estado português apresentou, para usufruir do crédito disponível, no âmbito do reforço do Banco Europeu de Investimento, para beneficiar, apoiar e incentivar a economia portuguesa. São duas perguntas: quantos projetos foram apresentados? Quantas das medidas adotadas em 28/29 de junho estão já em execução? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, tenho muito gosto em facultar ao Sr. Deputado o relatório que a Comissão Europeia apresentou, no último Conselho Europeu, a propósito da execução de todas as deliberações, não apenas dessas, mas de todas as deliberações do Conselho de 29 de junho. Isto fornecerá ao Sr. Deputado um quadro muito exaustivo daquilo que representa a execução das medidas. Em qualquer caso, quero adiantar-lhe, desde já, duas notas. A primeira é a de que, como referi na minha intervenção, entendemos que a União Europeia precisa de reforçar o nível de concretização dessas medidas, pois há várias que ainda têm um nível de execução demasiado baixo para o nosso gosto.