21 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010Portugal, cerca de metade da média da dos países da União Europeia, foram essas medidas que, agora, estão a dar resultado positivo. Resultado tanto mais significativo, Sr.as e Srs. Deputados, quando ele pode ser sinalizado do lado das exportações. No 1.o trimestre deste ano, em termos homólogos, as exportações cresceram à volta dos 14% e a produção industrial, que, na União Europeia, apresenta uma média de 1,3% em Março, face a Fevereiro, cresceu, em Portugal, 7,2%.Estes, Srs. Deputados, não são apenas números frios da estatística, são números efectivos, que revelam o sentido da responsabilidade de uma política orçamental tratada com rigor e equilíbrio e de um conjunto de medidas que, destinados ao estímulo à actividade económica, deram, no passado recente, os seus resultados e continuam a dar resultados nos dias que correm.Se as coisas são assim, Sr.as e Srs. Deputados, tendo sinalizado estes aspectos, valeria a pena que se demonstrasse, nesta Câmara, que os Deputados da Assembleia da República compreenderam o que verdadeiramente esteve em causa no passado fim-de-semana nas decisões da União Europeia, na reunião de Chefes de Estado e de Governo dos países da zona euro, no Ecofin, na importância histórica das medidas aí tomadas, e que pudessem compreender que o significado dessas medidas, nomeadamente através da criação do Fundo de Estabilização Financeira à escala europeia, é uma resposta histórica de primeira grandeza para fazer face, numa coerência europeia, às medidas de especulação financeira destinadas a colocar em causa e em crise o euro e a estabilidade da moeda europeia para todos os países que a integram.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Antes fosse!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Foi, por isso, totalmente evidente —  e só não o é para quem não quer compreender —  que, associando-se à medida histórica de criar mecanismos de estabilização financeira no quadro da União Europeia, alguns Estados, entre os quais Portugal, assumiram o compromisso de redobrar o seu esforço para demonstrar o seu claro empenhamento em medidas de consolidação orçamental que contribuam, elas próprias, para a consolidação do euro à escala europeia.É disto que se trata. É deste conjunto de medidas que agora estamos a tratar e que certamente, muito em breve, serão do conhecimento do País e, evidentemente, também desta Câmara. Está, por isso, o Governo a fazer aquilo que historicamente se lhe pede.Tendo dado um contributo decisivo para o reforço dos mecanismos da União Europeia na resposta à especulação financeira internacional, o Governo pretende fazer, ainda, um esforço, igualmente decisivo, para que, também no nosso País, a consolidação orçamental contribua para a estabilização geral do euro.Sr.as e Srs. Deputados: É um sentido de responsabilidade nacional, é uma visão patriótica daquilo que está em causa que a todos nos chama ao sentido do empenhamento, neste momento. E o Governo quer acreditar que esse empenhamento terá eco no País, como terá eco nesta Câmara.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma segunda intervenção, embora disponha de pouco tempo, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Se está tudo tão bem como diz, para que é que o Governo quer os nossos subsídios de Natal?! O que é vai acontecer, efectivamente, ao subsídio de Natal, Sr. Ministro?! Era altura de aproveitar esta oportunidade e, porventura, apontando os números «frios» de que gosta de falar, dar conta à Câmara e ao País do que é que vai acontecer ao subsídio de Natal dos portugueses. Era esta a sua oportunidade! Era a sua oportunidade também de nos dizer e esclarecer o que é que o seu Governo está a negociar com o Dr. Passos Coelho relativamente à taxação do trabalho. Por que é que esta é a orientação dominante da política deste Governo?! Por que é que este Governo escolheu os desempregados como os culpados da crise?! Por que é que escolheu cortar no subsídio de desemprego, humilhando os desempregados, culpandoos por esta crise?!