I SÉRIE — NÚMERO 56 22 por maiores períodos, atrasos ou descontinuação da quimioterapia, risco hemorrágico e compromisso da qualidade de vida do doente; e porque os custos para o SNS (Serviço Nacional de Saúde) associados à gestão de um evento de trombose poderão variar entre 4000 e 8000 euros. Acontece que a adesão ao tratamento com estas heparinas é limitada pelos custos associados à terapêutica, representando um encargo médio de cerca de 547 euros para o doente. Isto porque, em Portugal, a comparticipação é de 69%, inferior à de grande parte dos países da União Europeia. A Alemanha, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Grécia, a Irlanda, a Itália, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido comparticipam as HBPM a 100% e a Espanha comparticipa-as a 90%. Um alinhamento com a prática nestes países é o que recomendamos para Portugal. Apresentamos também uma outra recomendação ao Governo para uma abordagem estratégica e medidas urgentes no combate ao cancro. Os dados mais recentes são do Registo Oncológico Nacional (RON), de 2018, e registam cerca de 52 500 novos casos de cancro por ano, dos quais 7400 casos são de cancro da mama — já o mais frequente, a nível mundial —, seguido do cancro do pulmão e do cancro do cólon e do reto. Segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), o cancro é a segunda causa de morte no nosso País, ainda que Portugal esteja entre os 10 países da Europa com melhores taxas de sobrevivência. Como todos sabemos, a pandemia dificultou o acesso a cuidados de saúde e a área oncológica não é exceção. Mas, na doença oncológica, a precocidade na deteção é crítica. O Presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) dizia numa entrevista, esta semana, que os doentes estão a chegar aos hospitais e aos IPO (Instituto Português de Oncologia) em estádios mais avançados, em alguns casos já em fase de metastização, ou seja, em situações mais difíceis de tratar e com menores probabilidades de sobrevivência ou com maior probabilidade de recurso a tratamentos mais agressivos. E isto será resultado de dois fatores: por um lado, o medo da COVID, que terá inibido as pessoas de ir a unidades de saúde, e, por outro, a repetida suspensão de rastreios, exames, consultas e cirurgias, ao longo deste ano, que impediu o acesso. Dito de outra forma, há que dar uma resposta de muito curto prazo a este acumular de pessoas que precisam de ser atendidas — como alguém dizia, a COVID não curou o cancro, os doentes estarão aí, por vezes sem o saberem —, mas também soluções de médio prazo, para agilizar a retoma assistencial do fluxo regular de doentes, os tais cerca de 52 000, todos os anos. Entendemos, por isso, que se impõe uma revisão da abordagem estratégica nacional às doenças oncológicas. Há que realizar campanhas de sensibilização e apostar na prevenção. Por isso, os rastreios dos tipos de cancro com maior incidência têm de ser urgentemente retomados e as referenciações agilizadas. Os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) não são uma ideia vaga, têm uma orientação clínica e, por isso, devem ser cumpridos. Os doentes têm de ter acesso atempado aos melhores cuidados de saúde, aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, consultas, tratamentos, cirurgias ou reabilitação, sejam estes prestados no SNS ou, como temos vindo reiteradamente a defender, contratualizados com os setores privado e social. Esse direito não pode continuar a ser negado, porque são as suas vidas que estão em causa. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira concluir. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Ciente da urgência em que se tomem medidas concertadas a nível europeu no combate ao cancro, a Comissão Europeia lançou o Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Em plena Presidência do Conselho da União Europeia, Portugal pode e deve dar o exemplo aos restantes Estados-Membros, começando, desde já, a aplicar medidas eficazes em matéria de recuperação assistencial, proteção de doentes e seus cuidadores e inovação na área do cancro. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN.