II SÉRIE-A — NÚMERO 28 114 O documento está organizado em 4 grandes agendas estratégicas: (i) As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades; (ii) Digitalização, inovação, e qualificações como motores do desenvolvimento; (iii) Transição climática e sustentabilidade dos recursos; (iv) Um país competitivo externamente e coeso internamente. Em paralelo a estas agendas, a atividade governativa mantém a intervenção na «qualidade dos serviços públicos», na «valorização das funções de soberania» e no «aperfeiçoamento da qualidade da democracia e no combate à corrupção». No âmbito do disposto no artigo 2.o da PPL, dispõe-se que as GO para 2021 «tem presente os impactos negativos a nível económico e social resultantes da crise pandémica global, bem como as medidas que procuram relançar o crescimento económico a médio prazo, que se enquadram na estratégia de combate aos efeitos da pandemia e do desenvolvimento económico e social consagradas no Programa do XXII Governo Constitucional», firmando compromissos para a definição e concretização de políticas públicas que, na sistemática da PPL, subsumem as áreas da educação, ciência e ensino superior, na agenda estratégica «Digitalização, inovação, e qualificações como motores do desenvolvimento», alínea b) do n.o 2 do artigo 3.o das GO. O Desporto, por sua vez, está subsumido na agenda «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades», alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o das GO. De assinalar que a área da juventude é contemplada com medidas intersectoriais patentes em várias agendas da PPL. c) Áreas da Educação, Ciência, Juventude e Desporto Na Educaçãoassinala-se como prioridades «garantir o acesso à educação em todos os níveis de ensino, promover o sucesso escolar e recuperar o défice educativo nas gerações adultas». Defende-se que a educação pré-escolar «é hoje acessível à generalidade das crianças dos 3 aos 5 anos e regista taxas de participação acima da média europeia, fruto de um investimento na abertura de centenas de salas em territórios de maior escassez», mas que «precisa de ser continuado». Ressalva-se uma evolução positiva e convergente com a média europeia relativamente ao abandono escolar, e pretende-se «continuar a melhorar o desempenho nesta matéria, em particular em determinados grupos sociais mais vulneráveis e em alguns territórios onde o problema é mais sentido, como são os exemplos dos Açores e da Madeira». No campo do insucesso escolar, não obstante uma redução muito significativa, o «número de retenções mantém-se elevado e o PISA demonstra que 24% dos estudantes portugueses com 15 anos não possui competências básicas matemáticas e 17% não tem competências básicas de leitura e de literacia científica». Com vista a garantir o acesso à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos, procura-se combater o «abandono precoce da educação e formação, com base num desenvolvimento curricular assente em autonomia e flexibilidade, enquanto instrumento para a adequação às necessidades específicas de cada contexto». Irá desenvolve-se a Fase II do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, consolidar os planos de inovação curricular, pedagógica e organizacional, apostar na generalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, reforçar os mecanismos de ação social escolar, alargar a cobertura de atividades de enriquecimento curricular, dinamizar e acompanhar o trabalho das escolas TEIP e alargar e acompanhar as escolas interculturais e bilingues. A Educação é central no fomento da cidadania e da literacia democrática e o Governo implementará medidas como a criação do Plano Nacional de Literacia Democrática, a inclusão do «estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente grau de profundidade», instituirá o «dia nacional da cidadania», promoverá visitas de estudo regulares aos órgãos de cidadania, replicará a experiência do Parlamento dos Jovens em autarquias ou no Governo bem como comissionará a «programação de jogos eletrónicos que difundam o conhecimento dos direitos fundamentais». Está previsto ainda no âmbito do sistema educativo o desenvolvimento de iniciativas de «promoção de uma