6 DE FEVEREIRO DE 2018 283 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 529/XIII (3.a) António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-12-15 Esclarecimentos sobre os atrasos e adiamento sucessivo na aquisição do (novo) sistema de controlo de tráfego aéreo pela NAV N.o 530/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-12-15 Apoios públicos à Liga dos Combatentes N.o 532/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-15 Fundos comunitários para apoiar a situação de seca em Portugal N.o 534/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-15 Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas N.o 537/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-16 Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social N.o 539/XIII (3.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2017-12-18 Derrame de combustível  N.o 540/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-18 Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto N.o 542/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-18 Falta de assistentes operacionais na escola E.B. 2,3 de Paços de Brandão N.o 544/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-18 Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente das pensões de emigrantes N.o 545/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-12-18 Caixa Geral de Depósitos recusa disponibilizar estacionamento para pessoas com deficiência N.o 547/XIII (3.a) Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-18 Incumprimentos Relativos a Licença Ambiental CIMPOR Alhandra N.o 548/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-12-18 Incumprimentos Relativos a Licença Ambiental CIMPOR Alhandra  N.o 552/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-12-18 Desperdício de água no perímetro de rega do Mira N.o 553/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-18 Abastecimento de água às populações a partir da barragem de Póvoa e Medas e construção da Barragem do Pisão N.o 554/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-18 Abastecimento de agua às populações a partir do sistema do Caia - distrito de Portalegre N.o 555/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-12-18 Reposição das telecomunicações nas áreas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro N.o 557/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA ECONOMIA  2017-12-18 Certificação energética de edifícios