2 DE FEVEREIRO DE 19907732 — Projectos de emparcelamento rural com uma área superior a 100 ha.3 — Projectos de hidráulica agrícola beneficiando mais de 1C00 ha.4 — Projectos de florestação com espécies de crescimento rápido com uma área superior a 50 ha.5 — Extracção de minerais energéticos ou metálicos.6 — Instalações destinadas à extracção de amianto e ao tratamento e transformação do amianto e de produtos que contêm amianto: em relação aos produtos de amianto-cimento, uma produção anual de mais de 20 000 t de produtos acabados; em relação ao material de atrito, uma produção anual de mais de 50 t de produtos acabados; em relação às outras utilizações do amianto, uma utilização de mais de 200 t por ano.7 — Extracção de minerais não metálicos em pedreiras com mais de 15 trabalhadores ou profundidade superior a 15 m.8 — Instalações destinadas ao fabrico de cimento.9 — Refinaria de petróleo bruto e instalações de gaseificação e de liquefacção de, pelo menos, 500 t de carvão ou de xisto betuminoso por dia.10 — Centrais térmicas e outras instalações de combustão com uma potência calorífica de, pelo menos, 100 MW e centrais nucleares e outros reactores nucleares (excluindo as instalações de investigação cuja potência máxima não ultrapasse 1 kW de carga térmica contínua).11 — Acções de recolha, processamento, armazenagem e eliminação de resíduos radioactivos.12 — Barragens que possuam uma altura superior a 15 m, ou um volume de armazenamento superior a 1 000 000 m3, ou área de albufeira superior a 10 ha.13 — Siderurgias de ferro e aço e instalações para fabrico de coque.14 — Instalações químicas integradas e indústrias químicas ou petroquímicas de base.15 — Instalações de produção e tratamento da celulose e ou fabrico de pasta de papel.16 — Instalações industriais com mais de 100 trabalhadores e ou área coberta superior a 5000 m2.17 — Loteamentos ou parques industriais com área superior a 50 ha.18 — Loteamentos urbanos com uma área superior a 100 ha e ou com mais de 1000 fogos.19 — Estradas da rede nacional.20 — Linhas de caminho de ferro.21 — Aeroportos e aeródromos com pista de comprimento superior a 1400 m.22 — Portos de comércio marítimo e vias navegáveis e portos de navegação interna que permitam o acesso a embarcações com mais de 1350 t.23 — Instalações para o transbordo portuário de carvão, minério e gás natural.24 — Marinas e portos de recreio.25 — Oleodutos, gasodutos e sistemas similares.26 — Linhas de transporte de electricidade com tensão igual ou superior a 60 kV.27 — Instalações de armazenagem de substâncias perigosas em quantidades iguais ou superiores às constantes da coluna B do anexo n do Decreto-Lei n.° 224/87, de 3 de Junho (ATRIG).28 — Instalações de armazenagem e eliminação de resíduos tóxicos ou perigosos.29 — Sistemas de tratamento de águas residuais que sirvam uma população superior a 50 000 habitantes.30 — Instalações de tratamento de resíduos sólidos urbanos que sirvam uma população superior a 50 000 habitantes.31 — Complexos ou aldeamentos turísticos com área superior a 50 ha ou com mais de 250 alojamentos.32 — Instalações militares, incluindo campos de treino, com área superior a 100 ha.ANEXO II(Artigo 3.°, n.° 3)1 — Projectos de reconversão de áreas naturais ou seminaturais para exploração agrícola ou silvícola intensiva que ocupem uma área superior a 10 ha.2 — Projectos de zonas de caça.3 — Projectos de emparcelamento rural com uma área superior a 50 ha.4 — Projectos de hidráulica agrícola beneficiando mais de 100 ha.5 — Projectos de florestação com espécies de crescimento rápido com uma área superior a 10 ha.6 — Aviários com mais de 10 000 aves.7 — Suiniculturas com mais de 50 suínos.8 — Pisciculturas.9 — Actividades de extracção de inertes.10 — Instalações industriais com mais de 10 trabalhadores ou localizadas fora dos aglomerados existentes.11 — Instalações de armazenagem de substâncias perigosas em quantidades iguais ou superiores às constantes da coluna A do anexo n do Decreto-Lei n.° 224/87, de 3 de Junho (ATRIG).12 — Aproveitamentos hidroeléctricos.13 — Loteamentos ou parques industriais.14 — Loteamentos urbanos com uma área superior a 10 ha e ou com mais de 100 fogos.15 — Complexos ou aldeamentos turísticos com área superior a 5 ha ou com mais de 50 alojamentos.16 — Aeródromos.17 — Infra-estruturas portuárias.18 — Teleféricos e funiculares.19 — Obras de canalização e regularização de cursos de água.20 — Barragens com uma altura superior a 10 m ou um volume de armazenamento superior a 100 000 ms.ANEXO III (Artigo 7.°, n.° 2)1 — Descrição do projecto, incluindo, em especial:Uma descrição das características físicas da totalidade do projecto e exigências no domínio da utilização do solo aquando das fases de construção e de funcionamento;Uma descrição das principais características dos processos de fabrico, por exemplo, a natureza e as quantidades de materiais utilizados;Uma estimativa dos tipos e quantidades de resíduos e emissões esperados (poluição da água, da atmosfera e do solo, ruído, vibração, luz, calor, radiação, etc.) em resultado do funcionamento do projecto proposto.