4 DE MAIO DE 2016 39 agora a ser dado e que importa ser consolidado. Os Verdes, perante o problema existente, têm tomado iniciativas na Assembleia da República, por considerarem que é possível empreender uma política de incentivo à natalidade, que passa justamente por oferecer melhores condições de apoio às famílias, gerando-lhes mais segurança no futuro. Exemplo mais recente, dessas iniciativas, foi o Projeto de Resolução n.o 1070/XII (3.a), apresentado na passada legislatura, que contemplava 10 medidas concretas para incentivar a natalidade em Portugal, mas que foi chumbado pelo PSD e pelo CDS. O presente projeto de lei visa também contribuir para aquele objetivo, propondo em concreto a melhoria do acompanhamento dado às crianças após o seu nascimento, e garantindo aos progenitores, por essa via, uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar nos primeiros anos de vida da criança. Procura, assim, não apenas dar um contributo específico para incentivar a natalidade, por via do apoio à parentalidade, mas também para garantir o bem-estar das crianças com repercussões a curto, médio e longo prazo. Nesse sentido, o PEV propõe que a licença parental inicial passe para 180 dias a gozar pela mãe, garantindo condições para que esta possa amamentar o seu filho durante os primeiros 6 meses de vida. A Organização Mundial de Saúde aconselha a que, se possível, a alimentação das crianças, nos primeiros 6 meses de vida, seja feita exclusivamente à base da amamentação, com benefícios evidentes ao nível da saúde da criança (e.g. reforço do sistema imunitário) e da mãe (e.g. prevenção de doenças mamárias). O Estado tem, pois, obrigação de garantir que a nossa sociedade se organiza, designadamente ao nível laboral, de modo a permitir essa prerrogativa. Propomos, ainda, o alargamento da licença parental gozada pelo pai – 60 dias, 30 dos quais imediatamente após o nascimento – de modo a envolver ambos os progenitores, de uma forma mais presente no período que se segue ao nascimento do filho. Neste projeto de lei, Os Verdes propõem também que, em caso de nascimento prematuro, a licença parental seja alargada aos dias de internamento do filho, contando, para efeitos práticos, a partir do momento em que o bebé tem alta. Julgamos que os bebés prematuros requerem um acompanhamento muito particular que não pode ser descurado e que requer uma presença forte dos progenitores. Por fim, o PEV propões que a dispensa de duas horas de trabalho (em regra), atualmente prevista apenas para efeitos de amamentação ou aleitamento, seja alargada ao acompanhamento à criança, independentemente de esta estar a ser amamentada ou aleitada. A Ordem dos Médicos tem alertado para esta questão, tendo inclusivamente lançado uma petição pública, e denunciado a forma manifestamente indigna como certas trabalhadoras foram obrigadas a provar que estavam a amamentar, por via de expressão mamária ou de análises bioquímicas. A amamentação deve, sempre eu possível, ser prolongada para além dos 6 meses, já com a introdução de outros alimentos, mas independentemente dessa questão, o acompanhamento da criança até aos 3 anos, de uma forma mais presente, por parte dos progenitores, é fundamental para o seu bem-estar e, em bom rigor, também para o relacionamento mais saudável entre os pais e a crianças. E, mais do que isso, quando a família tem melhores condições de presença entre os seus membros, gera-se melhores condições emocionais, que rapidamente se repercutem numa melhor produtividade no trabalho. Todos ficam, portanto, a ganhar com a proposta do PEV (que tem em conta os saberes transmitidos pela Organização Mundial de Saúde e pela Ordem dos Médicos): as crianças, os progenitores, as entidades empregadora e, consequentemente, a sociedade em geral. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009 Os artigos 40.o, 41.o, 43.o, 47.o e 48.o da Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidos pela Lei n.o 105/2009, de 14 de setembro, pela Lei n.o 53/2011, de 14 de outubro, pela Lei n.o 23/2012, de 25 de junho, pela Lei n.o 47/2012, de 29 de agosto, pela Lei n.o 69/2013, de 30 de agosto, pela Lei n.o 27/2014, de 8 de maio, pela Lei n.o 55/2014, de 25 de agosto, pela Lei n.o 28/2015, de 14 de abril, e pela Lei n.o 8/2016, de 1 de abril, são alterados, passando a ter a seguinte redação: