II SÉRIE-B — NÚMERO 56 10 Carlos Duarte alega que a falta de legislação adequada impede que os diplomados possam exercer, portanto não têm fonte de rendimento para viver, informações que foram complementadas pela sua colega. A Deputada Laura Magalhães agradeceu os esclarecimentos, informando que a Petição será discutida em Plenário, tendo em conta o número de subscritores. No contexto da audição referida, os peticionários remeteram ainda um documento, que se anexa ao presente relatório, e no qual os mesmos entenderam “expor e contextualizar toda a problemática relativa às cédulas profissionais nas terapêuticas não convencionais”. De referir, finalmente, que, nos termos do artigo 20.o da Lei do Direito de Petição, a Comissão competente pode solicitar informações sobre a matéria em questão às entidades que entender relevantes. Assim, foi solicitada informação ao Governo a 10 de fevereiro de 2017, não tendo o Gabinete do Ministro da Saúde respondido a essa solicitação até à presente data. V - Conclusões e Parecer Face a tudo o que ficou exposto, a Comissão de Saúde, emite o seguinte parecer: 1. O objeto da Petição n.o 248/XIII (2.a) é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os subscritores; 2. Estão preenchidos os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de março, pela Lei n.o 15/2003, de 4 de junho, e pela Lei n.o 45/2007 de 24 de agosto – Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP); 3. A Petição n.o 248/XIII (2.a) é assinada por um total de 14.294 peticionários, pelo que cumpre os requisitos para apreciação no Plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da LDP; 4. O presente Relatório e a Petição n.o 248/XIII (2.a) devem ser remetidos ao Senhor Presidente da Assembleia da República, nos termos, respetivamente, do n.o 8 do artigo 17.o e do n.o 2 do artigo 24.o, ambos da LDP; 5. Deve o presente relatório ser publicado no Diário da Assembleia da República, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o da LDP; 6. Deve a Comissão de Saúde, dar conhecimento do presente relatório aos peticionários, de acordo com o disposto no artigo 8.o da LDP. Palácio de S. Bento, 3 de Julho de 2017. A Deputada Relatora, Laura Magalhães — O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa. ______ PETIÇÃO N.o 267/XIII (2.a) SOLICITAM A INTERVENÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA JUNTO DO GOVERNO NO SENTIDO DA SALVAGUARDA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO INDUSTRIAL DA FÁBRICA ROBINSON A Fábrica Robinson, indústria corticeira instalada em Portalegre desde 1837, por iniciativa de um grupo de industriais ingleses que se dedicavam ao trabalho da cortiça em bruto, e onde pontifica desde 1847 o industrial George Robinson, que impulsionou o desenvolvimento da indústria transformadora da cortiça, em Portugal e da tradição corticeira de Portalegre, que perdura até aos dias de hoje. Ocupando cerca de sete hectares em pleno centro histórico da cidade de Portalegre, a Fábrica Robinson cessou a sua atividade industrial nos primeiros anos do século XXI, mais precisamente em 2009, na sequência da insolvência da Sociedade Corticeira Robinson.