19 DE OUTUBRO DE 2017 29 crescimento rápido, que dão rendimento em 10 anos, aqueles que têm espécies de crescimento lento, que só darão rendimento aos seus netos, e aqueles que têm propriedades onde nada pode estar plantado. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — A única forma de haver uma perequação justa entre todos é podermos ter uma gestão de zonas alargadas, onde quem arrenda paga justamente a todos. O critério que hoje vigora, aceite pacificamente por todos no mundo urbano, de que há uma clara distinção entre o direito de propriedade e o direito a construir, também tem de chegar ao mundo rural, na clara distinção entre o direito de propriedade e o direito a plantar. O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente. Sim, há sítios onde não é possível plantar nada, há sítios onde não é possível plantar aquilo que queremos, mas só aquilo que os planos locais de ordenamento florestal permitem. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminamos assim o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Passamos ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, e o debate sobre o discurso do Presidente da Comissão Europeia relativo ao estado da União, realizado no Parlamento Europeu a 13 de setembro de 2017, nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o daquela Lei. Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Conselho Europeu, que terá lugar amanhã e depois, incidirá sobre os temas da migração, Europa Digital, segurança e defesa, aproveitando a hora do jantar para debater o tema das relações externas. Portugal apoia genericamente o projeto de conclusões que nos parece equilibrado. Em matéria de migrações, reflete a necessidade de prosseguirmos a aplicação das medidas já adotadas para fazer face à crise no quadro da Agenda Europeia da Migração. Sublinhamos que a rota do Mediterrâneo Central assume hoje uma posição nuclear nos nossos esforços e queremos aqui reafirmar a necessidade clara de solidariedade para com a Itália. Na senda do projeto de conclusões, consideramos que não se devem perder de vista as demais rotas do Mediterrâneo. A vigilância de todas as rotas deve ser mantida e reforçada, não podemos continuar com esta trajetória em que, bloqueada a rota dos Balcãs, se abre a rota do Mediterrâneo Central e, uma vez bloqueada esta, se aproxima do Atlântico. O combate às causas profundas da imigração é a chave da gestão responsável dos nossos fluxos migratórios. Para isso, é fundamental a cooperação com os países terceiros e, em particular, com a África. A importância que atribuímos a um acordo com vista a adoção da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), no respeito pelos princípios da solidariedade e da responsabilidade partilhada, é uma segunda linha da nossa posição. Portugal continua fortemente empenhado no cumprimento dos seus compromissos em matéria de recolocação. Fundamental para a modernização da economia europeia é o tema da Europa Digital. Portugal revê-se na importância atribuída a este tema no Conselho Europeu e apoia as suas prioridades — a promoção das competências digitais, o aprofundamento da administração eletrónica, o aumento da cibersegurança, o investimento em infraestruturas de rede de comunicações eletrónicas 5G — e o quadro de regras que, orientando o funcionamento equilibrado do mercado, não prejudiquem a inovação e o crescimento.