2.1.5. A falta de explicitação da lógica dos financiamentos apresentados As questões associadas aos financiamentos dos projetos e à sua inclusão no PNA são muitas. No caso dos projetos referidos anteriormente que correspondem à atividade regular dos organismos do Estado por eles responsáveis, os orçamentos incluídos não explicitam se este financiamento está associado normalmente aos mesmos ou se se refere a ajustamentos adicionais, de alguma forma não explicitada, aos incêndios rurais. Da mesma forma, outros projetos também associados à atividade, regular ou não, de organismos do Estado, incluindo o Gab. do PM e a AGIF, não têm orçamento associado, o que gera algumas dificuldades de compreensão da forma como os orçamentos dos projetos foram calculados. Seria importante fornecer informação sobre a correspondência entre os orçamentos apresentados e os que decorrerem do normal desenvolvimento das atividades pelas entidades competentes para comparar os valores previstos no PNA com os anteriores para tornar possível uma comparação rigorosa que permita concluir sobre a evolução dos montantes disponibilizados e sobre a sua repartição entre prevenção e combate, como se pretende fazer neste PNA. 2.1.6. A importância a dar a resultados, metas e monitorização Um aspecto positivo do PNA é o da procura do estabelecimento de resultados e metas quantificados e, como tal, monitorizáveis e sujeitos a verificação, envolvendo um modelo de gestão de risco. No entanto, nem todos os resultados e metas estão suficientemente bem definidas de modo a permitir a sua verificação. Por exemplo, no caso do resultado “Aumento da remuneração dos proprietários” e aparentemente correspondente meta “30% dos proprietários que prestam serviços de ecossistemas passam a ser remunerados com base numa gestão efetiva” estão associados a Orientações estratégicas distintas (1 e 2 respetivamente). Por outro lado, não há indicação do modo como esta meta (e outras) é definida para subsequente monitorização. Existem mais casos em que as metas são dificilmente verificáveis devido à dificuldade de obtenção de informação objetiva. Noutras situações não se quantificam claramente os aumentos, as diminuições ou as situações de referência, tornando inexequível a monitorização. Falta também um modelo que torne explícita a relação entre medidas propostas e metas estabelecidas. O Observatório, na sua apreciação do Relatório de Atividades do SGIFR – 2019, fornece indicações práticas com utilidade para o estabelecimento destas relações (Figura 5 do mesmo relatório). O Observatório considera que as medidas e projetos incluídos no PNA parecem ser positivos e que a sua concretização seguramente beneficiará todo o sistema. No entanto, restam dúvidas sobre a otimização realizada para que a obtenção das metas possa ser efetuada da forma mais eficiente e eficaz. Finalmente, as questões de monitorização e avaliação do PNGIFR, consideradas na proposta de PNA, devem merecer atenção especial, para não se cair no erro do PNDFCI que, mesmo depois de concluído e substituído parcialmente pelo novo PNGIFR, nunca foi adequadamente avaliado. Nesta matéria, reitera-se a posição já incluída no Parecer sobre a Estratégia 20-30 sobre a monitorização e a avaliação externa do 2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________21