24 DE NOVEMBRO DE 199845Uma realidade que não pode ser escondida é a de que todas as questões de menor racionalidade na gestão de des-perdicio destes ou daqueles recursos, que são uma realidade em muitos casos, não escondem que, no montante global atribuído ao SNS, há, de facto, uma realidade de subfinanciamento que não é menor por existirem estes outros problemas que também são graves e devem ser resolvidos.Portanto, quanto ao desperdício de recursos, o mesmo verifica-se, fundamentalmente, por algumas deficiências dos métodos de gestão que estão implantados no SNS, relativamente aos quais apresentámos recentemente uma proposta de reorganização que julgamos muito valiosa e que, se for aplicada, certamente permitirá uma muito maior racionalidade na gestão dos dinheiros e dos serviços de saúde.Por outro lado, o desperdício de dinheiros públicos nesta área tem a ver, fundamentalmente, com os fortíssimos interesses económicos que estão instalados neste domínio, que vão minando o terreno do orçamento para a saúde e retirando para si próprios uma boa parte dos recursos que seriam necessários para outros fins muito mais idóneos.A este propósito, aliás, ainda ontem ouvi críticas, por parte de uma entidade da área da saúde, à Sr." Ministra e ao Govemo por causa de determinadas medidas que, eventualmente, possam reduzir alguns lucros nesta área.Julgo que o fundamental a ter em conta nesta questão não é apenas vermos o problema do ponto de vista da despesa pública e da gestão dos dinheiros públicos. Devemos inverter o ponto de vista e ver esta questão sob a óptica do cidadão, do português que tem de aceder aos cuidados de saúde. Este, para além do que já paga para os impostos, paga muito mais do seu bolso para os cuidados de saúde do que a generalidade dos cidadãos da União Europeia. Na verdade, a despesa privada com saúde no nosso pais era, em 1995, cerca de 40%, enquanto a média na União Europeia era apenas 25%. E aqui é que está o cerne do problema.Todas estas questões reflectem-se no que cada cidadão tem de despender para obter cuidados de saúde, uma vez que o SNS não os presta com a rapidez; a qualidade e a suficiência que seriam necessárias.Portanto, as medidas que, eventualmente, venham a ser tomadas nesta área têm de ter em conta a realidade de que não pode mexer-se no sistema de comparticipações sem garantir que a alteração a fazer não se repercute nos utentes; caso contrário, tenta-se resolver um problema de despesa pública à custa dos direitos dos cidadãos, o que não pode ser uma solução.No que diz respeito às comparticipações, o que é necessário é aumentar as comparticipações dos medicamentos básicos e mais importantes bem como, por exemplo, dos medicamentos relacionados com a psiquiatria, relativamente aos quais não há qualquer razão para não serem incluídos no escalão mais alto de comparticipação em que estão outros medicamentos semelhantes com as mesmas finalidades e a mesma importância.É, igualmente, preciso rever as comparticipações dos medicamentos que têm preços mais elevados e que têm' sucedâneos com suficiente eficácia terapêutica. Mas que isto não se repercuta no utente, que é quem acaba por ser o receptor deste sistema.Uma outra questão tem a ver com a acessibilidade. É que muita desta despesa privada é causada pelo facto deo Serviço Nacional de Saúde oferecer aos seus utentes grandes dificuldades no acesso e obrigá-los a recorrer frequentemente à prestação privada de cuidados de saúde com grandes custos nos orçamentos familiares a ponto de, muitas vezes, os cidadãos prescindirem de tais cuidados porque não têm possibilidade de suportá-los e porque, em tantas e tantas situações, o SNS acaba por colocar muitos obstáculos à prestação dos mesmos.Em relação à «limpeza» da dívida e, ainda, à do financiamento, dissemos, na discussão na generalidade, que se esta dívida que se vai acumulando ano após ano fosse comparada a um vírus num sistema informático, a solução não seria fazer reset todas as vezes que é preciso «limpar» a dívida mas, sim, instalar um antivírus que permita que esta situação não volte a ocorrer.Aliás, e continuando na mesma linguagem, em relação à questão do financiamento e ao agravar da dívida, que dá argumentos aos que defendem uma maior privatização do sistema e que as soluções para o financiamento devem passar por uma maior privatização, há, também, uma opção muito clara, ou fazemos como fazem os que defendem a privatização do sistema, isto é, mudamos de sistema operativo, deixamos de ter um sistema público para passarmos a ter um sistema muito mais privado do que actualmente ou, então, fazemos — isso, sim! — um upgrade, uma melhoria do sistema que temos para permitir que o actual dê melhor resposta às necessidades dos utentes, não dando espaço aos que argumentam que este sistema faliu, que não há possibilidade de recuperá-lo e que, portanto, temos de mudar para algo completamente diferente e que vem na senda dos interesses que tanto prejudicam o SNS, os interesses económicos que estão instalados nesta área e que pretendem retirar ainda mais lucros à custa dos direitos da população. Portanto, neste domínio, a opção é muito clara.A questão do financiamento tem importância real na prestação de cuidados de saúde aos utentes e a não melhoria do actual sistema de financiamento do SNS, o facto de não se pôr fim ao seu subfinanciamento, à sua má gestão, ao retirar de recursos que deveriam ser aplicados nos cuidados de saúde é «abrir a porta», dar argumentos aos que defendem o fim do SNS como serviço público, universal e que garante os cuidados de saúde aos portugueses.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Ministra da Saúde.A Sr.8 Ministra da Saúde: — Sr.8 Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, gostaria de começar por dizer--lhe, em relação às questões que levantou no domínio da especialidade, se as novas regras relativamente às convenções determinariam ou não um «emagrecimento» desta factura.Ora, desde o princípio, referimos que era absolutamente indispensável o estabelecimento destas novas regras em relação às convenções, mas o objectivo fundamental é o de utilizar as convenções na obtenção de ganhos em saúde. Portanto, o objectivo não é propriamente o do «emagrecimento» desta factura, embora este deva ser um objectivo associado ao conhecimento da capacidade instalada no SNS, cuja carta de equipamentos de saúde continua a