38 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008não só aprovadas quanto às candidaturas pela CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género) como igualmente o pagamento era pelo organismo desconcentrado da CIG. Com as novas técnicas de gestão do POPH, a CIG aprova as candidaturas mas às candidaturas abertas (ou seja, às entidades terceiras da sociedade civil que as apresentam) o pagamento é feito através do órgão gestor do POPH. Por isso é que a verba dos 20 milhões de euros, que é uma verba endereçada às organizações não-governamentais, às associações, às candidaturas que são apresentadas é efectivamente paga pelo órgão gestor embora seja aprovada em todas as candidaturas pela CIG.É, portanto, a política da igualdade de género que está em causa, mas a execução orçamental na concretização é feita através do organismo gestor e por isso orçamentalmente não aprece aqui inscrita. Como vê é uma explicação totalmente racional, nos seus fundamentos e nada tem a ver com «manobra de diversão».Mas eu gostaria ainda de chamar a atenção — o Sr. Deputado Mendes Bota aludiu à questão e o Sr.Ministro já deu uma explicação — também para o seguinte: das verbas da receita comunitária que aprecem e estão alocadas no orçamento essas são aquelas que efectivamente são a contrapartida de investimentos de projectos directos da CIG, e por isso, sim, aí aprecem no orçamento da CIG como contrapartida comunitária.Acontece que do conjunto desta verba de 2 300 mil euros deste ano para o ano, especificamente para a violência doméstica está alocado meio milhão de euros. Seria ocioso agora — e o Sr. Presidente não mo consentiria — desagregar estas verbas relativamente ao conjunto dos projectos, mas globalmente, repito, é meio milhão de euros. Além disso, dos 62 projectos já aprovados das candidaturas das organizações nãogovernamentais, nas candidaturas abertas, já não agora as da iniciativa directa da CIG, as tais que já representam um compromisso de 8,6 milhões de euros, dessas 62 candidaturas, 37 estão ligadas à prevenção e ao combate à violência de género e particularmente à violência doméstica.Em relação às estatísticas, questão também aflorada pela Sr.a Deputada Teresa Caeiro, o número mais fiável que nós actualmente conhecemos, como sabe, é o do último inquérito nacional sobre violência de género, o qual tendo embora denotado um aumento da violência física nos últimos 10 anos, o que obviamente muito nos preocupa, também igualmente denotou que, no conjunto da violência sobre mulheres (a física, a sexual e a psicológica), há uma diminuição de 10% (de 48% em 1995 relativamente às queixas de violência apresentadas para 38% em 2007), o que é, naturalmente, um número encorajador ainda que não seja um número satisfatório.Quanto à questão do observatório do tráfico que referiu — é um dado, já não é uma medida a tomar —, já foi aprovado pelo Governo um decreto-lei que neste momento está em fase de promulgação pelo Sr.Presidente da República.Finalmente, quanto às pulseiras electrónicas, não sei se a Sr.a Deputada já estava na sala quando tive ocasião de responder que o projecto também já está apresentado e que o prazo máximo da sua validação é até meados de Dezembro deste ano — a partir desse momento teremos os instrumentos para os implementar no terreno.O Sr. Presidente: — Agradeço ao Sr. Ministro da Presidência e aos Srs. Secretários de Estado os esclarecimentos que aqui trouxeram e que permitiram este debate, que foi um debate muito produtivo e muito esclarecedor. Muito obrigado também, Srs. Deputados, pela vossa participação.Está suspensa a reunião.Eram 13 horas e 35 minutos.Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a reunião.Eram 15 horas e 25 minutos.Começo por agradecer a presença da Sr.a Ministra da Saúde e dos Srs. Secretários de Estado. Agradeço ainda a presença das Sr.as Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Saúde, Sr.as Deputadas Maria de Belém e Ana Manso.O debate desta tarde com a Sr.a Ministra da Saúde reporta-se, obviamente, à matéria do Orçamento do Estado para 2009 relativa à área da saúde.Recordo que, nos termos regimentais, foi aprovado um relatório na Comissão de Saúde, que foi enviado para a Comissão de Orçamento e Finanças e que, em traços muito gerais, do ponto de vista dos encargos respaldados no Orçamento do Estado para 2008, releva em particular as prioridades políticas do Ministério da Saúde consagradas neste Orçamento e que se traduzem, ao cabo e ao resto, na promoção de saúde e