2 DE JULHO DE 2011 59 Aplausos do PS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estiveram no governo e não se lembraram disso! A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Um conceito humanista da relação de trabalho assenta na necessidade de encontrar soluções que garantam tanto a liberdade da empresa quanto os direitos dos trabalhadores. «O que lhe está subjacente é uma exigência de reconciliação entre o económico e o social, uma vez que não pode haver eficácia produtiva sem reconhecimento das aspirações e dos direitos dos trabalhadores», na linha, aliás, da doutrina social da Igreja, que afirma o direito ao trabalho como uma das traves-mestras da dignidade humana. Aplausos do PS. Quanto à protecção social e solidariedade, o memorando da tróica aborda a alteração da taxa social única, desde que verificadas três condições: a competitividade, o impacto fiscal e a sustentabilidade da segurança social. Sobre a alteração da taxa social única, pouco se falou neste debate e desconhecemos as reais intenções do Governo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E do PS! A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — A conjugação da sua revisão indiscriminada com o plafonamento de descontos expresso no documento, bem como uma falada utilização do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para sustentar medidas de curto prazo, desviando-o do objectivo que presidiu à sua criação, qual seja o da garantia, a longo prazo, da sustentabilidade das pensões, pode ter efeitos destrutivos do sistema. A decisão política é distinta da decisão técnica, mas, sobretudo para um Governo que pretende pautar a sua actuação pela transparência, pela verdade e pelo rigor, é bom que nos habituemos a acrescentar evidência à decisão. E a evidência, no domínio das pensões, consta do Livro Verde da Comissão Europeia sobre os regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros, que cito: «se os regimes privados não puderem honrar as suas promessas, haverá inevitavelmente pressões sobre o erário público para que assuma parte da despesa». A nossa visão não é incompatível com a pedagogia da importância da promoção do aforro, como atitude prudencial que deve pautar as nossas vidas. Em época de crise, o papel dos sistemas de protecção social assentes na solidariedade intergeracional é inestimável. Para além de prevenirem a acentuação da pobreza, da precariedade e da criminalidade que floresce da insegurança, contribuem para estabilizar a economia, dinamizar e manter o emprego e redistribuir rendimentos, combatendo as desigualdades sociais. Os direitos sociais valem por eles próprios, porque a sua consagração confere dignidade a todas as pessoas, consideradas tanto individual como colectivamente. Aplausos do PS. As medidas anunciadas no Programa do Governo, com natureza marcadamente assistencialista, significam um inadmissível recuo civilizacional,... O Sr. António Braga (PS): — Isso é verdade! A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — ... com o qual não podemos conformar-nos. Justifico. Na abordagem à pobreza através do fornecimento de bens, como alimentação e vestuário, quiçá padronizados através de uma qualquer central de compras, ou do tributo solidário, se continuasse a