78 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011negado aos bailarinos, e nomeadamente aos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, direitos básicos no final da carreira. O Bloco de Esquerda não esquece e mantém o compromisso com os bailarinos.Muito ficou por fazer. Este diploma representa um avanço, mas não a resposta. Votámos a favor do texto final, porque reconhecemos neste processo legislativo as conquistas do sector, a que o Bloco de Esquerda deu voz e pelas quais se bateu. As alterações agora conseguidas melhoram a situação laboral dos profissionais do espectáculo e do audiovisual. Mas não resolvem todos os problemas. Este é apenas mais um passo sobre o qual continuaremos a fazer propostas que respondam às necessidades e aos direitos dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual.Os Deputados do BE, José Manuel Pureza —  Mariana Aiveca —  Cecília Honório —  Helena Pinto —  Catarina Martins —  José Moura Soeiros —  José Gusmão —  Rita Calvário —  Pedro Filipe Soares —  João Semedo —  Francisco Louçã —  Heitor Sousa —  Ana Drago —  Jorge Duarte Costa —  Pedro Soares —  Luís Fazenda.——A lei agora aprovada constitui um avanço na resolução de alguns dos problemas dos trabalhadores das artes e do espectáculo, mas mantém na Lei n.o 4/2008 alguns dos aspectos mais negativos e que maior contestação têm merecido.Sendo inquestionáveis os avanços registados em aspectos como o acesso à protecção social, a presunção do contrato de trabalho, os direitos de autor e direitos conexos e outros que o PCP, obviamente, apoia e para os quais deu o seu contributo, a verdade é que se mantêm inexplicavelmente na Lei n.o 4/2008 algumas das normas mais contestadas pela quase totalidade dos profissionais do sector.Aliás, nas audições realizadas a entidades como a Plataforma dos Intermitentes, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, o Sindicato dos Músicos, o Centro Profissional do Sector Audiovisual, a REDE — Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, a Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, entre outras, foi praticamente unânime a crítica a estas normas que, afinal, acabam por permanecer na Lei.Os exemplos mais claros são o regime de intermitência, o regime de contratação a termo e o regime de reconversão profissional.Mantém-se na Lei n.o 4/2008 um regime de intermitência que não corresponde à noção de intermitência da actividade artística nem às necessidades destes trabalhadores, antes cria problemas aos poucos trabalhadores que têm contratos sem termo — designados trabalhadores efectivos.Mantém-se, igualmente, um regime de contratação a termo diferenciado e substancialmente pior que o do Código do Trabalho, que agora se torna particularmente preocupante pela precarização a que pode conduzir nas actividades técnico-artísticas e de mediação que passam a estar abrangidas pelo âmbito de aplicação da Lei.Mantém-se ainda na Lei um regime de reconversão profissional que não resolve nenhum dos problemas dos trabalhadores a quem se destina, particularmente dos bailarinos, subsistindo a preferência pela caducidade do contrato, em vez da manutenção do posto de trabalho.Tal como sempre tem acontecido, o PCP empenhou-se activamente para que fossem encontradas soluções para todos os problemas em discussão.Para além das propostas constantes dos projectos de lei n.os 247 e 248/XI (1.a), apresentámos ainda um conjunto de propostas na especialidade que contribuíram para as alterações positivas que agora são alcançadas e outras que permitiriam que aqueles aspectos objecto de maior contestação pudessem também ser resolvidos.Particularmente em relação à reconversão profissional ficou claro que só por falta de vontade política de PS, PSD e CDS não se avançou com uma solução para este problema.Aceitando as justas críticas que outros partidos fizeram à proposta inicial do PCP para a reconversão profissional, avançámos com uma nova proposta mais completa para que os profissionais das actividades de desgaste rápido — como os bailarinos — não vissem uma vez mais adiada a resolução dos seus problemas.