I SÉRIE — NÚMERO 33 10 O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por isso, a questão que deve colocar-se aqui é esta: como é que foi possível, depois de perder tanto tempo, chegar a este ponto, Sr. Ministro? Quem é que falhou? Esqueceram-se de que era preciso conversar e negociar com os demais parceiros? Esqueceram-se de que havia todo um trabalho para fazer, ao longo destes anos? Quero também recordar que, já no verão de 2015, já com o anterior Governo, tinham circulado memorandos pelos diferentes municípios, no sentido de se atalhar este caminho. Mas a verdade é que foi o próprio Partido Socialista que, como estávamos em cima das eleições legislativas de 2015 e não convinha de forma alguma que houvesse um acordo definitivo sobre esta questão, mandou os seus autarcas travar o processo. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E, depois, esqueceram-se, meteram tudo na gaveta e andaram aqui a fingir... Isto é um pouco injusto para o Sr. Ministro que está em funções há pouco tempo, mas o seu antecessor, que tanto falava e que supostamente tanta coisa fazia daquela maneira que todos nós percebemos que era para «vender a banha da cobra» e mais nada, de nada tratou. E, agora, os senhores têm um problema em mãos? Têm! Mas, antes de o resolver, é importante que expliquem aos portugueses o que é que falhou neste processo. Expliquem quem foram os protagonistas e quais são as responsabilidades que devem ser assacadas às pessoas envolvidas e ao Governo, que também está envolvido. Aplausos do PSD.Mas isso não é fazer de conta que nada se passou, dizendo «olha, temos agora aqui este problema». Então e o processo todo? Durante quatro anos, o que é que foi feito, o que é que falhou? O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É verdade! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Felicito Os Verdes por terem trazido aqui este debate — acho que é uma altura muito boa para fazê-lo —, que não é o da mudança da lei, mas o da construção do aeroporto do Montijo. Esse, sim, é o debate de atualidade que hoje está agendado, não devemos antecipar outros momentos. E felicito o PEV, porque o debate deste tema permite, se calhar, ao Sr. Ministro fazer aqui um mea culpa, ou reconhecer o que falhou. E, sobretudo, permite que os portugueses percebam o que é que os senhores andaram a fazer ao longo destes quatro anos, em que não resolveram uma coisa que tinha de estar resolvida desde o início, porque era uma peça fundamental. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota que deixo é a de que a humildade que o Sr. Ministro demonstrou hoje não é a mesma humildade que demonstrou na semana passada. Essa é uma nota positiva. Em segundo lugar, queria dizer que o PEV convoca este debate de atualidade sobre a construção do aeroporto do Montijo porque o Governo anunciou uma alteração do quadro legal da certificação das infraestruturas aeroportuárias do Montijo. E por que razão o Governo anuncia esta alteração legislativa? Fá-lo porque a Autoridade Nacional da Aviação Civil, como decorre da lei, vai ter de solicitar parecer aos municípios que são afetados pela construção do aeroporto do Montijo, vai ter de fazer essa consulta.