53 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007Estamos convictos de que esta ofensiva retrocederá aqui, nesta Assembleia, através deste apelo que agora o PCP faz, ou pela força dos milhares de jovens que, com esta medida, ficarão sem acesso a um apoio ao arrendamento e com quem, desde já, o PCP e a JCP se solidarizam.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permanecendo cada vez até mais tarde no sistema de ensino ou empurrados para trabalhos precários, os jovens vêem hoje prolongada a sua dependência da família. A emancipação fica comprometida; desemprego, salários baixos e trabalho temporário são tudo obstáculos concretos a uma verdadeira autonomia, que implica, entre outras coisas, viver em casa própria.Num País que se quisesse moderno, as políticas sociais assegurariam o consagrado direito à habitação, a regulação do mercado imobiliário e políticas de apoio à habitação jovem, recuperando casas degradadas e abandonadas, construindo um mercado social de habitação e desenvolvendo medidas que favorecessem o arrendamento.Pelo contrário, o modelo que persiste é o do desmantelamento do Estado-providência, a redução de custos com programas sociais e a transferência das responsabilidades do Estado para o mercado ou para a «famíliaprovidência», fórmula conservadora que reproduz dependência e desigualdade.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  O novo programa anunciado para apoiar o arrendamento —  o Porta 65 —  Jovem —  tem preocupações técnicas interessantes, mas não responde a questões essenciais.Desde logo, foi apresentado de forma desgarrada. Não há programa de intervenção na área da habitação que possa não ser sistémico. Ficamos, por isso, à espera das outras vertentes do programa, aquelas que, supostamente, estão destinadas ao parque público, à co-habitação apoiada e às bolsas de habitação. E constatamos aqui a primeira falha do Governo. O Governo falha, quando não apresenta, de forma integrada, todos os instrumentos que, supostamente, estão planeados. É uma prova da sua incapacidade.E neste momento várias vozes de protesto se têm feito ouvir contra este programa Porta 65 —  Jovem. Este programa falha também, porque estabelece, através da portaria de 30 Novembro, valores máximos de arrendamento irrealistas, demasiado baixos em relação à realidade. Por exemplo, estabelece que, no Porto, só poderão usufruir do programa jovens que arrendem casas T0 ou T1 que vão no máximo atç 220 €! Ora, isso não existe.Façam um exercício simples, que é o que tem de fazer, aliás, qualquer pessoa que pretenda alugar uma casa. Nós fizemos essa pesquisa. No site www.lardocelar, procurem os T0 e os T1 que estão disponíveis no Porto. Vão aparecer-vos 179 casas para arrendar, mas não há uma única, uma única, que não seja mais cara do que os valores irreais que o Governo definiu.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  É verdade!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  O programa entra, por isso, em choque directo com a realidade. Com os preços existentes, no caso desta busca, ninguém poderia ser abrangido por este programa.Mas o mesmo acontece em Lisboa, em Coimbra, no Algarve. Procurem e não encontrarão.Dirá o Governo que isto é uma forma de combater a inflação dos preços das casas, que a anterior medida gerava. Mas, então, a medida falha o alvo, porque ataca o problema pelo lado errado. Para parar a tendência inflacionista do mercado, é preciso limitar a especulação pelo lado da oferta e não apenas pelo lado da procura. Este programa tenta fazer o contrário e, portanto, está condenado ao fracasso.O Bloco de Esquerda é contra a fraude, o desperdício e o efeito inflacionista nas rendas, mas sabe onde deve bater. Não são os inquilinos que definem o preço que querem, são os proprietários. Se eu não tiver dinheiro para alugar uma casa, ela não fica magicamente mais barata por isso. A casa irá para alguém que a puder pagar. E os jovens com menos dinheiro, esses, terão de permanecer na casa dos pais ou, então, tentar arranjar uma casa no subúrbio.