I SÉRIE — NÚMERO 96 28 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Governo não fará, como é sua obrigação sendo um Governo de gente responsável, compromissos a quatro anos... O Sr. Francisco Louçã (BE): — A não ser tirar! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... em matérias que não dependem das variáveis que ele controla. O Sr. Deputado sabe isso, e toda a gente em Portugal sabe isso. De que valeria, Sr. Deputado, o Primeiro-Ministro vir aqui dizer, com uma data e uma percentagem, o valor desta prestação ou outro valor de um orçamento daqui a três ou quatro anos? O Sr. Luís Fazenda (BE): — Os subsídios! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado sabe que esse exercício não seria sequer sério. Se o Sr. Deputado me convida a fazer um exercício que não é sério para, depois, poder dizer que o Governo não se compromete com o que se passará daqui a quatro anos, Sr. Deputado, não precisava de fazer esse convite! Poderia ter sido mais simples, pois eu ter-lhe-ia dito logo o seguinte: «Sr. Deputado, um Governo responsável não pode, com quatro anos de antecedência, determinar as condições macroeconómicas que lhe podem permitir apresentar o seu orçamento nessa altura». É isso, Sr. Deputado! Isso não nos impede de trabalhar com previsões e, por essa razão, incluímos previsões no nosso quadro macroeconómico e temos previsões para este ano. Essas previsões tenderão a ser tão mais apuradas quanto mais no curto prazo incidirem, quanto mais no longo prazo incidirem, mais incertas serão. Mas não estou a dar-lhe nenhuma novidade, pois não, Sr. Deputado? Aquilo que o Sr. Deputado gostaria que eu dissesse, não posso dizer. Mas, Sr. Deputado, não faça nenhuma confusão sobre ofertas públicas de aquisição, porque eu também não faço. Limitei-me, há 15 dias atrás, a registar que tinha sido lançada uma OPA, e disse, na altura, que isso me parecia evidenciar um interesse de mercado em Portugal, porque há muito tempo que elas não existiam. Não fiz nenhuma publicidade, nem nenhum comentário sobre a OPA! E não vou fazer, Sr. Deputado, porque a um Primeiro-Ministro não cabe fazer comentários sobre a OPA, é à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que cabe. É a CMVM que tem de regular o mercado de capitais e será a CMVM que dirá alguma coisa sobre esta OPA, não será este Governo. O Governo não dá instruções sobre ofertas públicas de aquisição! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE); — Sr.a Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, se não fica ofendido — espero que não! — vou citar Passos Coelho na campanha eleitoral: «A Caixa Geral de Depósitos deveria ter uma espécie de conselho estratégico, nomeado pelo Parlamento, a que a sua administração prestasse contas». Sr. Primeiro-Ministro, onde é que está esse conselho estratégico? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Governo entende que o banco público precisa de reforçar os seus mecanismos de comunicação com o mercado. A melhor formar de um banco público poder comunicar com o mercado é também prestar contas à CMVM, e isso, Sr. Deputado, é matéria sobre a qual este Governo ainda tem mandato — repito, este Governo ainda tem mandato, Sr. Deputado! Aplausos do PSD e do CDS-PP.