11 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007PSD, a única solução que existe é haver também eleições para a Assembleia Municipal. É que só assim se refaz uma nova legitimidade em Lisboa.Ora, mais tarde ou mais cedo, o que vai acontecer, se houver eleições para a Câmara Municipal e se não houver eleições para a Assembleia Municipal, é um conflito institucional e esse conflito institucional vai fazer com que seja impossível resolver os problemas dos lisboetas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Tenho a noção de que está na mão do PSD resolver este problema em relação à Assembleia Municipal. Por isso, lanço esse apelo para que seja feita uma verdadeira clarificação. Ora, essa verdadeira clarificação significa que para os dois órgãos das autarquias é necessário que haja uma devolução do poder e da voz aos lisboetas.Fazer como agora se está a tentar fazer, fingir que já nem se conhece o Prof. Carmona Rodrigues, é tentar esconder dos lisboetas uma situação absolutamente insustentável a que chegou a Câmara de Lisboa por responsabilidade única e exclusiva do PSD.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, quero ser muito directo nesta matéria. Havia problemas na Câmara Municipal de Lisboa, problemas esses que tinham a ver com a capacidade política de fazer uma governação como a que os lisboetas exigem e a cidade reclama.Nós assumimos com clareza as nossas posições em relação a essa matéria.Sr. Deputado, pelo caminho da sua argumentação, daqui a pouco estaríamos a pedir eleições não só para a Assembleia Municipal como para todas as juntas de freguesia, porventura para a Assembleia da República...Protestos do PS e do CDS-PP.... e chegaríamos, talvez, ao Presidente da República! Sr. Deputado, aquilo que o espanta é uma realidade com que muitas autarquias de todo o País convivem todos os dias.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —Exacto!O Orador: — Ou seja, há uma maioria para a Câmara Municipal e há uma maioria diferente para a Assembleia Municipal.Protestos do PS e do CDS-PP.Os Srs. Deputados não se lembram, mas no último mandato havia uma maioria diferente na assembleia municipal daquela que existia na câmara municipal,...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —Exacto!O Orador: — ... e nem por isso a câmara municipal deixou de funcionar e de trabalhar!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é esse o problema!O Orador: — O que aconteceu nesta Câmara Municipal foi uma obstrução permanente dos partidos da oposição que inviabilizaram a capacidade de fazer aquilo que era preciso fazer para Lisboa.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Responsabilidade do PSD!O Orador: — Portanto, essa é uma falsa questão! Essa situação é uma situação que todos os dias ocorre em tantas e tantas autarquias deste País. É porque — e o Sr. Deputado bem sabe — a legitimidade que decorre do voto directo dos que estão na Câmara Municipal é uma legitimidade diferente daquela que decorre também do voto directo dos que estão na Assembleia Municipal. Confundir isto é apenas isso: confusão!Aplausos do PSD.