26 DE AGOSTO DE 2021 15 DÉCIMA SEXTAOs Parlamentares instam os Governos de ambos os Países a concretizarem uma Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, a qual deve, em seu entender, permitir transformar a fronteira não num limite de periferias, mas num eixo de centralidade, e, como tal, atender à garantia da igualdade de oportunidades e ao livre exercício dos direitos dos cidadãos de ambos os lados da fronteira; à prestação adequada de serviços básicos adaptados ao território e à realidade das comunidades que ali residem; ou ao aproveitamento inteligente dos recursos de ambos os lados da fronteira. DÉCIMA SÉTIMAOs Parlamentares defendem que esta Estratégia deve passar por ações em áreas como a mobilidade transfronteiriça, as infraestruturas e a conectividade territorial, o desenvolvimento económico e a inovação, a gestão e a coordenação conjunta de serviços básicos de apoio às comunidades, ou o ambiente, a energia e a cultura. DÉCIMA OITAVAOs Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España consideram que os Governos de ambos os Países devem agir de forma concertada – nos planos nacional, regional e local – para melhor combaterem o despovoamento e a desertificação destes territórios, um desafio que o é de ordenamento mas, sobretudo, de sustentabilidade do território. DÉCIMA NONATendo como pano de fundo as múltiplas vertentes da cooperação transfronteiriça, os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España defendem que os Governos de Portugal e Espanha devem colaborar ativamente no sentido de: a) Satisfazer as necessidades de mobilidade transfronteiriça, melhorando, nomeadamente, a rede de transportes de proximidade nos territórios transfronteiriços; b) Eliminar discriminações diretas e indiretas sentidas pelos trabalhadores transfronteiriços, através de uma coordenação mais eficaz entre as autoridades (nacionais, regionais e locais) de ambos os Países; c) Priorizar a conclusão e a modernização de infraestruturas fundamentais para os territórios de fronteira e as suas populações, sejam elas rodoviárias [ligação do IP2 entre Bragança e Puebla de Sanabria; união da EX-A1 com a A23 através do IC-31, entre Moraleja e Monfortinho, Castelo Branco; ligação da A25 à A62, entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro; ligação entre Zamora e a A4/E82 (Quintanilha); ligação IC5 Miranda do Douro – Zamora por Sayago; Ponte Internacional sobre o Rio Sever (Nisa – Cedillo); Ponte Internacional entre Alcoutim e Sanlucar de Guadiana; ligação do IC28 à fronteira da Madalena; A28: ligação A3 – fronteira Tui-Valença; ligação, através da N371 e N373 e por Campo Maior, à fronteira do Retiro e à Plataforma Logística Elvas Badajoz] ou ferroviárias [ligação da Linha do Douro do lado português à rede ferroviária espanhola; ligação da linha Beira Alta desde Fuentes de Oñoro (Salamanca); plataforma Logística Elvas-Badajoz; troço Viana do Castelo/Valença; ligação do eixo Atlântico Luso-Espanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago de Compostela e Corunha); aposta no projeto inovador de mobilidade ferroviária a hidrogénio entre Cáceres – Navalmoral de la Mata – Valencia de Alcantara – Ramal de Cáceres – Linha do Leste; ligação Pocinho – Barca D’Alva – Salamanca]; d) Em especial, agilizar a conclusão das infraestruturas do Corredor Atlântico e, bem assim, a implantação da linha de alta prestação Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Elvas-Badajoz-Cáceres-Madrid, para mercadorias e passageiros; e) Aprofundar a conectividade digital e de telecomunicações, criando todas as condições para uma verdadeira transição digital, inclusiva e abrangente;