I SÉRIE — NÚMERO 101 64 É isto o que o PSD e o CDS estão a propor. Estamos convictos de que é esse o interesse nacional. Acreditamos que o Governo, empresários agrícolas e a academia vão dar as mãos em defesa da produção nacional. Também estamos convictos de que a Assembleia da República, de forma consensual, vai apoiar esta proposta de resolução, mostrando assim que está atenta aos problemas do País, mas que não se limita a apontá-los, apresenta também soluções. Srs. Deputados, é esse o nosso dever. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos conhecemos as caraterísticas da pera rocha, a sua antiguidade e a sua particular qualidade. Penso, portanto, que não será necessário acrescentar muitos argumentos para a necessidade de apoiar a sua produção e a sua comercialização. Como aqui também já foi dito, trata-se de uma produção frutícola que tem uma importância muito concreta e determinante na Zona Oeste. O PSD e o CDS-PP apresentaram um projeto de resolução que visa o reforço da investigação no processo pós-colheita e conservação da pera rocha. Votaremos favoravelmente este projeto de resolução, mas gostaríamos de dizer que existem outros problemas, Sr. Deputado Duarte Pacheco. Pensamos que a Assembleia da República não pode ficar alheia a esses problemas e, já que estamos a discutir a pera rocha, vamos tentar ser um pouco mais abrangentes. Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda decidiu apresentar também um projeto de resolução que tem como centro um dos problemas que consideramos fundamentais em termos da produção da pera rocha: os baixos preços pagos ao produtor, que desvalorizam o trabalho da produção, impondo-se a adoção de medidas que garantam preços justos à produção, o que, na prática, vai levar à valorização do trabalho efetuado, mas também à valorização do próprio produto. Sabemos bem, Sr.as e Srs. Deputados, que, sob a ideia do livre funcionamento do mercado, as grandes cadeias de distribuição impõem os preços, prejudicam os produtores, particularmente os pequenos produtores. Por isso, se queremos defender e promover uma produção nacional com as caraterísticas da pera rocha — que acho, sim, deveremos querer —, devemos tratar todos os problemas. É nesse sentido que o Bloco de Esquerda apresenta este projeto de resolução, para que a Assembleia da República sinalize ao Governo que são precisas medidas, inclusivamente algumas de caráter administrativo, mas não só, sendo também preciso haver uma intervenção em termos da concertação que é feita através da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) no sentido de aumentar as margens de rentabilidade aos produtores para a produção da pera rocha. Isso é necessário em muitas outras situações no setor da agricultura, mas também é neste da pera rocha. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD e o CDS alertam o Governo para a necessidade de reforçar o apoio à investigação da conservação da pera rocha. Trata-se de uma matéria relevante para um setor essencialmente exportador, em que ter um período alargado no mercado é essencial. Entre 1980 e 2014, passámos de exportações da ordem das 1400 t para 100 000 t de pera rocha. Exportávamos 1% da produção e hoje exportamos 50%. Portanto, uma matéria como a que estamos a tratar, proposta pelo CDS e pelo PSD, é essencial para podermos continuar a ter essa capacidade exportadora. Conservar é um dos aspetos essenciais para esse trabalho, pelo que apoiar este projeto é importante, embora tenhamos de dizer que, apesar de tudo, esta iniciativa chega com algum atraso, chega tarde.