Sábado, 12 de Dezembro de 1992II Série-B — Número 9DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos (n.- 144/VI a 170/VI (2.*)-AC]:N.° 144/VI (2:)-AC—Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Governo acerca do imposto sobre produtospetrolíferos..........................................................................   34-(3)N.0* 145/VI a 148/VI (2.')-AC — Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o PIDDAC/93 da JAE, a programação de apoio financeiro i BRISA, apoiosdo Estado à habitação e acessibilidades regionais........... 34-(3)N.° 149/VI (2.')-AC — Da mesma Deputada ao Gabinete da Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional sobre acessibilidades regionais 34-(3) N.° 150/VI (2.')-AC—Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentode notícias da imprensa sobre negligência médica.......... 34-(4)N." 151/VI (2*>AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao mesmo Ministério sobre o concurso para oacesso ao internato complementar.................................... 34-(4)N.° 152/VI (2.")-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) aos Ministérios da Defesa Nacional e do Emprego e da Segurança Social sobre a arbitragem de pensão de reforma por invalidez e a respectiva actualização aocidadão Ramiro Nunes de Campos.................................. 34-(4)N." 153/VI (Z.y AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Mar sobre o direito à reforma compulsiva do cidadãoJosé Vaz Bravo Marques.................................................. 34-(4)N.°» 154/VI e 155/VI (2.'>AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre, respectivamente, a situação das empresas saídas da QUIMIGAL e a privatização e fragmentação da EDP...............................  34-(5)N." 156/VI (2.*)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP), ao Gabinete do Subsecretario de Estado Adjunto do Secretário de Estado Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros sobre a situação da Teledifusorade Portugal, S. A...............................................................   34-(5)N.°» 157/VI e 158/VI (2.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o parecer do Conselho Nacional de Eleições (CNE) e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) sobre o Decreto-Lei n.° 216792, de 13 de Outubro, e a falta de pessoal auxiliar na Escola Pré-Primária n.° 2 do Bombarral 34-(6) N.° 159/VI (2.*)-AC — Do mesmo Deputado e do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministériosobre a atribuição de suplemento alimentar....................   34-(6)N.° 160/VI (2.")-AC — Dos Deputados António Filipe e José Calçada (PCP) ao mesmo Ministério sobre a desactivação da Escola Secundária de Homem Cristo ... 34-(6) N.TM 161/VI e 162/VI (2-'>AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o funcionamento do grupo de planeamento previsto no artigo 6." do Decreto-Lei n." 365/82, de 8 de Setembro, e as verbas obtidas pelo Estado ao abrigo do artigo 35.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 430/83, de 13 de Dezembro, esua aplicação......................................................................   34-(6)N.°» 163/VI a 165/VI (2.*)-AC —Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentarei e ao Ministério da Justiça sobreproblemas relacionados com a droga...............................   34-(7)N.« 166/VI e 167/VI (2*)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde solicitando dados estatísticos disponíveis nos serviços de sangue e informações sobre a utilização de kits de detecção de HIV 34-(8)