I SÉRIE — NÚMERO 3 36 encontra prevista alguma medida que vise a redução da emissão de metano, um gás de elevadíssimo impacto ambiental, produzido essencialmente pela indústria da pecuária. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, cumprimento-o especialmente pela sua eleição, dado que se trata da primeira vez que um partido com a matriz do seu consegue ter assento parlamentar. Espero que essa eleição, de certa maneira, possa contribuir para que no Parlamento também as questões relativas quer à proteção dos animais, quer ao ambiente possam ter um reforço de tratamento e possa, da parte de todos os partidos, obter-se um entendimento mais alargado. Seja como for, essas não são questões novas no nosso debate e não o são, seguramente, na ação do Governo. O Sr. Deputado notou que as medidas relativas à proteção animal tinham melhorado o seu estatuto de referência no Programa do Governo. Também creio que nos últimos anos demos passos importantes para que, a diversos níveis, aquilo que está relacionado com a proteção dos animais e também, portanto, com o seu próprio bem-estar, tenha evoluído de forma favorável. Pergunta o Sr. Deputado, em concreto, se temos, ou não, a possibilidade, no que respeita aos animais, e em particular aos animais de companhia, de alargar os respetivos gastos com dedutibilidade para o IRS. Pergunta se estamos abertos a que os animais possam, do ponto de vista legislativo, deixar de ser entendidos como «coisas» e, relativamente à tauromaquia, se estamos ou não dispostos a tratar deste assunto de forma diferente do passado. Sobre a questão do IRS, quero dizer ao Sr. Deputado que já hoje, na sequência das reformas do IRS que foram implementadas, há despesas de natureza familiar transversal que são dedutíveis para efeitos de IRS. Objetivamente, quem possa ter mais despesas com os seus animais de companhia, também as pode incluir dentro dessa rubrica específica. Não há um tratamento idêntico àquele que é seguido relativamente às pessoas. Isso parece-me muito claro e não creio que tenhamos, nas condições em que nos apresentamos, qualquer espaço para, nos próximos anos, podermos encarar as coisas de outra maneira nesse particular. Mas, como digo, nos gastos, nas despesas familiares, em IRS, já há espaço para que todas as despesas globais possam aqui encontrar conforto e tenho a certeza que aqueles que têm mais gastos com animais de companhia podem deduzir aqui esses gastos. Não vejo, da nossa parte, nenhum inconveniente em fazer uma discussão que possa conduzir a um reconhecimento do estatuto dos animais que os possa tratar de uma forma mais favorável. Não têm, evidentemente, a mesma equivalência com uma pessoa, mas não podem também ser tratados como coisas. Há soluções legislativas que já foram adotadas noutros países que nos podem inspirar nesse domínio. A nossa preocupação tem sido, de um modo geral, não apenas na questão da tauromaquia mas em todos os aspetos que envolvam os animais, garantir a melhoria das suas condições de bem-estar. Portanto, estamos totalmente abertos a discutir soluções dessas com incidência legislativa no Parlamento. Quanto às questões que o Sr. Deputado suscitou relativamente às alterações climáticas, as nossas metas, que coincidem com as metas europeias, são muito claras e incidem, no essencial, nas emissões de gases com efeitos de estufa. Como o Sr. Deputado sabe, normalmente essas concentram-se no CO2, embora o metano também possa ter consequências parecidas. Julgamos que o que temos vindo a promover, mesmo utilizando fundos europeus para transformação e aproveitamento das produções pecuárias que podem utilizar para a produção energética muitos dos resíduos das próprias produções, é uma boa forma de podermos atacar este problema. Finalmente, diz o Sr. Deputado que o desemprego estrutural e tecnológico veio para ficar. É verdade que o desemprego estrutural tem vindo a aumentar e não apenas em Portugal. Mas, em Portugal, o aumento do desemprego estrutural é anterior à execução do Programa de Assistência Económica e Financeira e, portanto, às dificuldades maiores que foram trazidas pela rutura financeira em que o País mergulhou. Também é verdade que, transversalmente, a inovação tecnológica em muitos países considerados países desenvolvidos, onde fenómenos de deslocalização, num primeiro momento, e de dificuldade de atração competitiva de novos investimentos, num segundo tempo, tem vindo a produzir um aumento do desemprego.