I SÉRIE — NÚMERO 94 18 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que discutimos hoje trata, essencialmente, de transpor para a nossa ordem jurídica boas práticas que estão estabelecidas por organizações internacionais e, nessa transposição, trata-se, essencialmente, de questões orgânicas e burocráticas. Não temos nada contra, essas questões têm de ser tratadas e, na especialidade, poderemos debater se a forma como estão definidas é, ou não, a mais adequada. Temos mais dúvidas sobre as questões burocráticas do que propriamente sobre as questões orgânicas, mas isso será para o debate de especialidade. Agora, sabemos que, em matéria de combate ao doping, são mais importantes as questões operacionais do que propriamente as questões orgânicas e burocráticas. E, do ponto de vista operacional, há em Portugal, a necessidade de recentrarmos aquilo que é a política de combate ao doping. Por isso, o que hoje gostaríamos de deixar aqui claro é que, não tendo nenhuma objeção em relação a esta proposta de lei, é fundamental que se recupere o tempo que, do nosso ponto de vista, se perdeu nesta Legislatura. Tempo que se perdeu em relação ao nosso laboratório antidopagem que entrou, primeiro, em crise e, depois, viu revogada a sua acreditação — é fundamental recuperamos esse recurso — e, por outro lado, também, naquilo que são políticas positivas de combate ao doping e de promoção da verdade desportiva que, obviamente, devem ser as primeiras numa política pública que tenha como objetivo reduzir ou, até, eliminar este tipo de práticas. Assim sendo, e resumindo, o CDS está disponível para o debate na especialidade desta proposta de lei, mas, acima de tudo, está empenhado num combate mais alargado ao doping e em medidas operacionais que o permitam concretizar. Aplausos do CDS-PP Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia. Para encerrar o debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo. O Sr. Secretário da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para conclusão deste debate, devo dizer duas coisas. A primeira é que, efetivamente, quer a Sr.a Deputada Diana Ferreira, quer os Srs. Deputados que intervieram, acabaram por reconhecer que esta proposta de alteração à lei é para dar cumprimento às recomendações internacionais. Também se falou muito aqui — confesso que com alguma surpresa, porque uma coisa nada tem a ver com outra — do Laboratório de Análises de Dopagem. Particularmente, o Sr. Deputado Pedro Pimpão, do PSD, parece que deu a entender que o nosso Laboratório tinha sido suspenso na sua acreditação também por conta de algumas alterações legislativas que não tinham sido feitas. O Sr. Deputado sabe bem — bem melhor até do que eu — que o nosso Laboratório foi suspenso em 2016, essencial e basicamente, por falta de investimento, que o Governo anterior não fez na altura no Laboratório, em equipamentos e em recursos humanos. Há até questões sobre as quais também poderíamos falar, do ponto de vista da direção do próprio Laboratório, e muito concretamente de relatórios, com informações muito, mas mesmo muito pouco rigorosas, que foram sendo enviados à Agência Mundial Antidopagem. Compreendendo as circunstâncias difíceis por que o País passou nessa altura, acho que o que nos deve unir a todos é esta vontade, que também me pareceu ser de todos os grupos parlamentares, de fazermos estas alterações para dar cumprimento ao que são as recomendações internacionais e depois também para termos o nosso Laboratório de Análises de Dopagem o mais depressa possível reacreditado. Está, de resto, expresso