70 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010diremos «presente»; se o PS e o Governo não tiverem essa ousadia e essa ambição, nós, obviamente, assumiremos as posições políticas adequadas.Aplausos do PSD.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Srs. Deputados do Partido Socialista, agora, vejam lá o que vão fazer!O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Srs. Deputados, vou repetir o que disse há pouco, quando fui ultrapassado pelos acontecimentos: a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está terminado o debate, na generalidade, da proposta de lei n.o 28/XI (1.a).Peço ao Sr. Secretário que nos dê conta de um diploma que, entretanto, deu entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.o 212/XI (1.a) —  Recomenda a desocupação e entrega à Região Autónoma da Madeira do Palácio de São Lourenço e da Fortaleza do Pico de São João e a transferência para o património da Região Autónoma da Madeira dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge (PSD), que baixou à 3.a Comissão.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Sr.as e Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: declarações políticas; discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 30/XI (1.a) —  Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de Dezembro; discussão, também na generalidade, da proposta de lei n.o 31/XI —  Permite a nomeação de Magistrados do Ministério Público jubilados para o exercício de funções do Ministério Público e procede à 9.a alteração do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.o 47/86, de 15 de Outubro; discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 276/XI (1.a) —  Altera o período das férias judiciais e revoga o Decreto-Lei n.o 35/2010, de 15 de Abril (PSD) e 249/XI (1.a) —  Fixa um regime coerente de férias judiciais (Décima alteração à Lei n.o 52/2008, de 28 de Agosto) (PCP); e apreciação conjunta da petição n.o 39/XI (1.a) —  Apresentada pela FERVE —  Fartos/as Destes Recibos Verdes/Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual/Precários Inflexíveis/APRE! —  Activistas Precários, manifestando-se à Assembleia da República contra os recibos verdes, e dos projectos de resolução n.os 85/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo que implemente procedimentos automáticos para identificar as dívidas à segurança social que foram contraídas em situação de falso trabalho independente (BE) e 213/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos trabalhadores independentes quando interposta acção judicial para definição do vínculo laboral (PS).Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 15 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) Jaime José Matos da Gama João Barroso Soares Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Partido Social Democrata (PSD) Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira