I SÉRIE — NÚMERO 135 38 O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Devemos, também, estar conscientes de que o atual Governo decidiu encerrar e suspender vários serviços consulares e diplomáticos também pela necessidade de diminuir a despesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros face ao pedido de assistência financeira que o anterior Governo solicitou e que alguns estão sempre a tentar esconder e esquecer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é desculpa para tudo! O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — No entanto, convém referir que este esforço de contenção de despesa foi, sobretudo, suportado pelo encerramento de várias embaixadas e pelo regresso, a Lisboa, de funcionários em comissão de serviço. Com efeito, a rede consular não mereceu o encerramento de qualquer consulado, sendo apenas extintas algumas estruturas inferiores — é verdade — entre as quais a do Vice-Consulado de Osnabrück. Permitam-me este aparte: a intervenção que me antecedeu, do Partido Socialista, é de um grupo parlamentar que esteve seis anos calado quando encerraram 25 postos consulares, entre 2005 e 2011. Aplausos do PSD. A pergunta que eu deixo aqui para que as comunidades portuguesas no mundo ouçam é o que estiveram os Deputados do PS a fazer quando houve 25 postos que foram encerrados durante seis anos. O que fizeram? Por que estiveram calados? Aplausos do PSD. Protestos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tão mau é Pedro como é Paulo! O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Compreende-se, no entanto, que ninguém quer perder um serviço de proximidade e é normal que também, nas nossas comunidades, se sinta que a perca de um serviço consular é, no fundo, o corte de uma relação, por vezes histórica, com Portugal. Contudo, a principal preocupação dos peticionários era a perca de qualidade no serviço prestado pelo Estado português aos portugueses residentes na extinta área consular, que teriam de passar a recorrer aos Consulados de Dusseldorf ou de Hamburgo. Dessa forma, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apesar de compreender as razões do Governo para avançar com a reforma consular, defendeu sempre que deveriam ser encontradas alternativas para minorar os seus efeitos negativos junto da comunidade portuguesa. É essa a nossa grande preocupação! Neste sentido, o Governo, ainda em 2011, apresentou aqui, no Parlamento, precisamente nesta Sala, um plano de permanências consulares, a fim de dar resposta a este tipo de situações e de tentar, sobretudo, aproximar os serviços consulares dos cidadão, o desejo de várias décadas das nossas comunidades. Ficou aqui a promessa que, não estando concretizada no momento da apresentação da petição, já é hoje realidade na antiga área consular de Osnabrück. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente. De facto, estão já a funcionar permanências consulares em Münster, Nordhorn, Minden e também na cidade de Osnabrück, onde têm uma periodicidade quinzenal. O plano de permanências vem ao encontro da preocupação das nossas comunidades que, em algumas regiões, pela primeira vez, têm os serviços consulares junto de si. Estamos conscientes de que esta não é a solução ideal para os peticionários, mas também sabemos que ela vai ao encontro da sua principal preocupação, que é o atendimento consular das nossas comunidades, que