I SÉRIE — NÚMERO 25 22 Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr.a Deputada, a conclusão que retiramos da sua oposição a este corte de despesa é que, de facto, o que o Bloco de Esquerda quer é aumentar impostos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Francisca Almeida, peço-lhe imensa desculpa, mas tenho pouco jeito para os eufemismos parlamentares. Portanto, deixe-me dizer-lhe de forma muito clara o seguinte: ou a Sr.a Deputada não estuda ou, pelo menos, não lê jornais. O que aqui disse ou é pura ignorância sua — durante todo o debate do Orçamento do Estado, que durou um mês do seu trabalho enquanto parlamentar, a Sr.a Deputada não dedicou três segundos a olhar para as propostas políticas do Bloco de Esquerda — ou, então, a Sr.a Deputada veio mentir a este Plenário. Não há outra maneira! A Sr.a Deputada não quer discutir as propostas do Bloco de Esquerda, porque sabe que tem um Governo que é incapaz, que não tem a coragem e a hombridade de, no espaço das batalhas políticas difíceis, exigir, negociar, defender os portugueses, os seus salários, as suas pensões e os seus serviços públicos perante a extorsão de 7000 milhões de euros de juros, e como sabe que o Governo jamais terá a coragem de o fazer, prefere nem sequer trazer esse debate aqui. Mas esse debate é fundamental, porque enquanto não houver um alívio do sufoco dos juros da dívida a Sr.a Deputada não tem qualquer estratégia para o País. A Sr.a Deputada só tem, do seu lado, a irresponsabilidade de ter aumentado o desemprego a níveis absolutamente recorde, de ter provocado um número de falências nunca visto na economia portuguesa, de ter criado uma onda de emigração da geração mais qualificada em Portugal (as pessoas da sua idade), e em tudo isto a senhora é absolutamente responsável. Mais, Sr.a Deputada, houve uma circunstância muito interessante quando se fez a votação final global do Orçamento: 112 Deputados da maioria entregaram declarações de voto, mostrando a sua dificuldade, o seu desconforto com a proposta do Orçamento do Estado. Apenas 20 Deputados da maioria é que, aparentemente, não têm problemas de consciência — esses 20 Deputados, supostamente, eram do CDS, mas não é isso que tem sido surgido nos jornais e no País. Portanto, Sr.a Deputada, pense bem: os senhores estão no meio de uma crise política nunca antes vista numa maioria em Portugal. Mas o problema é que a vossa crise política é a crise social e económica que está lá fora, e é isso que me preocupa. Entenda uma coisa: mais cedo do que tarde, a Sr.a Deputada vai estar a prestar contas perante o povo português de ter subvertido o mandato com que foi eleita. Essa é a sua responsabilidade! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, o PSD deixou cair a máscara: quer desrespeitar a letra e o espírito da Constituição. Lembro às Sr.as e Srs. Deputados que o n.o 2 do artigo 74.o da Constituição da República Portuguesa refere o seguinte: «Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; (...) e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;». Ora, se é progressivamente, não é ao contrário, não é andar para trás na gratuitidade do ensino. Percebemos a confusão e o desnorte do PSD. Confundir a atual Constituição com o seu projeto de Constituição, escondido e apagado durante a campanha eleitoral, projeto que elimina a alínea e) da atual Constituição, é algo que não aceitaremos. Confundir um projeto com algo que ainda não está em vigor, que ainda não está aprovado por esta Assembleia significa, claramente, desnorte, significa um «apagão» na memória do atual Primeiro-Ministro.