18 DE OUTUBRO DE 2014 47 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à aquisição de diversos equipamentos militares foi e é, por culpa, por exclusiva responsabilidade do PSD e CDS, um embuste, uma fraude. O PSD e o CDS, com o claro objetivo de ilibar as responsabilidades políticas de sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS (na escolha, no concurso, no financiamento dos equipamentos e na execução das contrapartidas), impediram a descoberta da verdade e apresentaram um relatório pré-fabricado que não tem qualquer credibilidade ou seriedade. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por incrível que pareça, PSD e CDS concluíram os trabalhos desta Comissão sem que tenham chegado à Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos solicitados e sem que todos os depoimentos tenham sido sequer transcritos. Para além disto, impediram a audição de testemunhas-chave e, como a avestruz, face a novos factos, «enfiaram a cabeça na areia» e fizeram de conta que não era nada com eles. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ao contrário do que a Relatora e o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dizem, esta Comissão Parlamentar de Inquérito não chegou ao seu fim, não cumpriu o seu objetivo, e tinha instrumentos para o fazer. Bem podem dizer que se limitaram a cumprir prazos ou que promoveram muitas audições. A verdade é que impediram um trabalho rigoroso de apuramento das responsabilidades. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PCP tomou posições públicas, ao longo de vários anos, questionando e denunciando os múltiplos aspetos dos negócios destes equipamentos militares, alertas que, a par do seu silenciamento na comunicação social, não tiveram eco nos sucessivos governos de responsabilidade política do bloco central de interesses que nos têm desgovernado. Para o PCP, ficou claro, desde a primeira hora, que, a par do jogo do empurra entre a maioria e o PS, PSD e CDS-PP não queriam apurar nem as responsabilidades nem todos os factos. PSD e CDS-PP quiseram, sim, despachar o assunto quanto antes e, por isso, realizaram as audições a correr, não esperaram pelos documentos solicitados e impediram a realização de novas diligências. No fundo, fugiram da verdade como «o diabo foge da cruz». Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito tem vários «buracos negros», gigantescos «buracos negros»! Entre muitos outros assuntos e factos que, por responsabilidade do PSD e do CDS, ficaram por apurar queremos destacar: o apuramento das responsabilidades concretas pela miserável execução das contrapartidas. São centenas de milhões de euros que ficaram por executar. Protestos do Deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila.Milhões de euros prometidos à economia nacional, muitas vezes usados para convencer a opinião pública da necessidade de compra de vários equipamentos militares, que não foram utilizados. Este desastroso processo ficou sem responsabilidades atribuídas e, como é habitual, por vontade do PSD e do CDS-PP, «a culpa morreu solteira». O PSD e o CDS-PP não permitiram a audição do Dr. Paulo Núncio, atual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que foi, enquanto advogado da Steyer que fabricou os Pandur, diretamente implicado na elaboração e na assinatura de falsas contrapartidas que poderão ter prejudicado o Estado em largos milhões de euros.