3 DE MAIO DE 2014 45 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Quiseram dizer: «Nós queremos, primeiro, a cessação de vigência; depois, se não houver cessação de vigência, queremos alterações que correspondem à cessação de vigência; e, depois, também queremos que isso seja discutido em Plenário.» Srs. Deputados, os senhores querem é brincar, e aquilo que o País espera de vós é muito mais do que isso. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Srs. Deputados, sejam capazes de fazer melhor! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao período de votações. Peço aos serviços que acionem o sistema eletrónico de verificação do quórum, a fim de que os Srs. Deputados possam registar a sua presença. Pausa. Neste momento, assumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 207 Deputados e a Mesa acrescenta a de mais 3 Srs. Deputados do PSD, que não conseguiram efetuar o seu registo eletrónico, o que perfaz um total de 210 Deputados presentes, havendo, portanto, quórum de deliberação. Hoje, temos quatro votos de pesar para ler e votar. No final da votação destes quatro votos de pesar, guardaremos 1 minuto de silêncio. O Governo, através da Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, informou a Mesa que se associa a todos os votos de pesar. Vamos, então, começar pelo voto n.o 187/XII (3.a) — De pesar pelo falecimento de João Lopes Porto (CDS-PP). Peço ao Sr. Secretário Abel Baptista o favor de proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «João Lopes Porto faleceu a 23 de abril de 2014, aos 73 anos de idade. Dedicou toda a sua vida à causa pública, movido por firmes convicções políticas, por um humanismo constante e por uma incansável dedicação ao bem comum. Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), elegeu o ensino como missão. Nessa mesma instituição, foi docente de várias disciplinas, partilhando com gerações de estudantes o seu entusiasmo pela construção e, assim, formando os engenheiros do presente. Um entusiasmo que, de resto, colocou em prática ao longo de uma longa vida profissional, nomeadamente na empresa Metro do Porto. Entre 1994 e 2000, período em que foram lançados os primeiros concursos e iniciadas as primeiras obras, João Lopes Porto foi Diretor-Geral da empresa e responsável pelo arranque do projeto. O seu carácter interventivo guiou-o para uma assumida paixão pela política. Homem notável do Porto, foi nessa mesma cidade que, em 1974, fundou e dinamizou o CDS, inscrevendo o seu nome na história do partido, de que foi dirigente nacional em vários cargos e com diferentes lideranças. Foi Deputado à Assembleia da República pelo CDS, entre 1976 e 1985, e membro da Comissão Parlamentar de Equipamento e Ambiente, da qual foi Vice-Presidente, entre 1976 e 1979. Desempenhou ainda funções governativas, primeiro enquanto Secretário de Estado das Obras Públicas, em 1978, e depois enquanto Ministro da Habitação e das Obras Públicas, entre 1980 e 1981, integrando o VI Governo Constitucional, liderado por Francisco Sá Carneiro. A serena intensidade da sua ação política tornou-o um dos edificadores do nosso regime democrático e, também por isso, ocupa um lugar de destaque na história da democracia portuguesa.