61 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007para ter direito à sua pensão para se poder dar alguns benefícios, escassas esmolas, para combater a situação da pobreza entre os reformados.Srs. Membros do Governo, a terminar, lembro apenas que as esmolas nunca tiraram ninguém da pobreza e, seguramente, também não vão continuar a tirar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD acabou de inaugurar outra versão de como falar do passado. O PSD parecia que estava a falar do presente, só que, quando falou de desigualdade e de taxas de pobreza, apesar de não o dizer, estava a falar de 2004, porque citou números referentes a rendimentos dos nossos idosos e dos trabalhadores de 2004! Agora não fomos nós que falámos do passado! O senhor criticou a actuação do seu governo em 2004 com o que agora mesmo disse nesta Câmara!Aplausos do PS.Sr. Deputado, a nossa política é, efectivamente, diferente da vossa. Nós não baixámos pensões, garantimos que as pensões até aos 600 € não voltarão a perder poder de compra, como aconteceu no passado a 700 000 pensionistas por ano, e, ao mesmo tempo, garantimos um aumento de mais de 30% do rendimento dos idosos verdadeiramente pobres através do complemento solidário para idosos, que, Sr. Deputado, não é uma esmola, é um direito dos idosos deste país! Não chame esmola a uma prestação que garante que nenhum idoso tenha uma situação de pobreza, que garante que nenhum idoso seja pobre em Portugal, e já abrange muito mais de 50 000 idosos, Sr. Deputado! Este é também o Orçamento que vai materializar o alargamento da rede de equipamentos sociais para esses idosos e que vai garantir mais 60 000 novas vagas em equipamentos sociais para idosos, Sr. Deputado! É uma política coerente, de aposta no combate à pobreza dos nossos idosos, de apoio às famílias, em particular às famílias mais pobres, com mecanismos fiscais, com prestações sociais, como o abono de família pré-natal.Estamos a combater a pobreza não com esmolas e, Sr. Deputado, não se volte a enganar, não volte a falar do passado quando quer referir-se a este Governo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, algumas notas avulsas para, depois, abordar uma questão que, entendo, ficou muito pouco clara e que tem a ver com as pensões de alimentos.Antes, porém, para tranquilizar o Sr. Deputado Adão Silva, que enunciou que a sua preocupação e a do PSD era a de garantir que os nossos cidadãos que têm rendimentos exclusivamente de pensões até 8000 € não pagassem impostos, gostaria de dizer que não é preciso a proposta do PSD, porque até aos 8000 € não pagarão, de certeza, impostos e, acima deste valor, nas proximidades, é muito difícil que paguem impostos.Porquê? Porque há uma série de outras deduções, que não apenas a dedução específica dos rendimentos de pensões. Há as deduções personalizantes e uma série de outras deduções.E mais: depois de apurada a colecta, que é o potencial de imposto a pagar, há ainda todas as deduções à colecta já hoje previstas. Nomeadamente, todas as despesas efectuadas com medicamentos, nos termos normais, são deduções sem limite.Quando se diz que há um grande prejuízo dos cidadãos que têm rendimentos de pensões e que necessitam de muitos medicamentos, de cuidados de saúde, etc., pois têm grandes despesas nessa área, a verdade é que estas continuam a ser dedutíveis como o eram até agora.No limite, para um vasto leque de cidadãos que tenham exclusivamente rendimentos de pensões entre os 8500 € e os 13 000 € pode haver lugar ao pagamento de imposto.Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.