II SÉRIE-A – NÚMERO 124 268 PPL n.o 171/XIII/4.a PA1 PCP PA 2 BE PA 3 PSD PA 4 CDS-PP PA 5 PS e da implementação de planos de saúde nacionais, regionais e locais;  c)As pessoas como elemento central na conceção, organização e funcionamento de estabelecimentos, serviços e respostas de saúde; Corpo e alíneas a), b) e c) F – PS, BE, PCP  C – PSD A – CDS-PP Aprovados d)A resposta às necessidades assistenciais da população, a proteção face aos riscos financeiros da doença e a salvaguarda das expetativas dos cidadãos como objetivos centrais do sistema de saúde; F – PS, BE  C – PSD, CDS-PP, PCP A – ----- Rejeitada e)A igualdade e a não discriminação no acesso a cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil, a garantia da equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços e a adoção de medidas de diferenciação positiva de pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade;  F – PS, BE, PCP  C – PSD, CDS-PP A – ------ Aprovada f)A promoção da educação para a saúde e da literacia em saúde, permitindo a realização de escolhas livres e esclarecidas para a adoção de estilos de vida saudável;  Prejudicada g)A participação das pessoas, das comunidades e dos órgãos municipais na definição, no acompanhamento e na avaliação das políticas de saúde;   Prejudicada h)A gestão dos recursos disponíveis segundo critérios de efetividade, eficiência e qualidade;  F – PS, BE, PCP  C – PSD A – CDS-PP Aprovada i)O desenvolvimento do                                                         g)A participação das pessoas, das comunidades, dos profissionais e dos órgãos municipais na definição, no acompanhamento e na avaliação das políticas de saúde;  F – PS, BE, PCP  C – ----- A – PSD, CDS-PP Aprovada h) (...); i) (...);  j)(...);                                                 f) A promoção da educação para a saúde e da literacia para a saúde, permitindo a realização de escolhas livres e esclarecidas para a adoção de estilos de vida saudável; F – PS, BE, PCP C –----- A – PSD, CDS-PP Aprovada  g) (...)      h) (...)     i) (...)  ideológicas, instrução ou local de residência; c)A garantia da equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços; d)A garantia do acesso, em tempo adequado, às prestações de saúde necessárias; e)O investimento na prevenção das infeções associadas a cuidados de saúde, das doenças crónicas, do alcoolismo, do tabagismo, da obesidade e do sedentarismo; f)A adoção de medidas especiais relativamente a grupos em situação de maior vulnerabilidade, designadamente mulheres grávidas, puérperas ou lactantes, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, pessoas com doença crónica, em particular com multimorbilidade, pessoas com comportamentos aditivos e outras patologias de saúde mental, pessoas com insuficiente situação económica, trabalhadores cuja atividade o justifique e reclusos; g)O rastreio das doenças que constituam as principais causas de morte precoce, designadamente doenças do sistema circulatório e cardiovasculares, neoplasias e patologias respiratórias, ou que sejam potencialmente tratáveis ou curáveis, designadamente doenças metabólicas, como diabetes mellitus e doenças infeciosas, especialmente infeção por VIH, hepatites virais e tuberculose; h)A conceção, a organização e o funcionamento dos estabelecimentos e serviços de saúde e o desenvolvimento e a gestão dos recursos humanos de acordo com os direitos, os interesses e as necessidades em saúde das pessoas e das prestações de saúde e a não discriminação das pessoas nomeadamente em razão da sua situação económica, condição social, sexo, género, orientação sexual, ascendência, etnia, língua, idade, constituição genética, deficiência, estado de saúde, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, nível de instrução e local de residência; c) A garantia da equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços; d) A garantia do acesso em tempo clinicamente adequado às necessárias prestações de saúde, com qualidade e segurança; e) A adoção de medidas especiais relativamente a grupos em situação de maior vulnerabilidade, tais como as mulheres grávidas, puérperas ou lactantes, as crianças, os adolescentes, as pessoas com deficiência, os idosos, as pessoas com doença crónica, em particular com multimorbilidade, as pessoas com comportamentos aditivos, as pessoas com insuficiência económica, os reclusos e os trabalhadores cuja atividade, por riscos acrescidos associados, o justifique; f) A conceção, a organização e o funcionamento dos estabelecimentos e serviços de saúde e o desenvolvimento e a gestão dos recursos humanos de acordo com os direitos e com as necessidades em saúde das pessoas e das comunidades, articulando-se entre si e com os serviços associados à realização de outras políticas públicas fundamentais, onde a saúde deve ser tida como uma linha transversal estruturante; k)O reconhecimento da saúde como um investimento que beneficia toda a economia bem como a relevância económica da saúde; F – PS, PCP  C – ----–  A – PSD, BE, CDS-PP