32 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O combate à fraude e à evasão fiscais é, certamente, importante, mas também era relevante saber como estamos a nível de abusos, por parte da administração, face aos contribuintes.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Os exemplos são vários: em primeiro lugar, penhoras ilegais; em segundo lugar, vendas judiciais para além dos limites; em terceiro lugar, compensações de impostos que não são feitas na altura devida; em quarto lugar, informações pedidas pelos contribuintes e que não são dadas pela administração — estamos a falar de informações vinculativas; em quinto lugar, coimas aplicadas e que depois têm de voltar para trás porque não foram devidamente aplicadas; em sexto lugar, informações pedidas a noivos em relação a despesas que, muitas vezes, não são eles próprios a fazer;...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... em sétimo lugar, inspecções que estão a aplicar de forma retroactiva e interpretações a situações de contribuintes.Sr. Ministro, aquilo que lhe quero perguntar é o seguinte: nós ouvimos, com algum estadão, que vinha aí agora o Governo amigo dos contribuintes, dos que pagam e que é necessário defender. Como considera que estamos em relação a esta matéria? Sr. Ministro, como considera que estamos em relação a esta matéria? Olhe, Sr. Ministro, já que quer números, neste momento estão a ser discutidas em tribunal acções cujo valor global ultrapassa os 14 000 milhões de euros, isto é, mais de 9% do PIB. Veja se sabe para onde vai o défice a partir do momento em que estas acções começarem a ser decididas, que é algo muito simples.O abuso de uso é a devolução de amanhã.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Esse é um problema que está a ser criado relativamente aos governos futuros. Esse é um problema que tem de ser efectivamente resolvido.Sr. Ministro, foi aqui tratada uma matéria importante e que tem a ver com a utilização de offshore. Neste momento, discute-se pela Europa fora a transparência de utilização de instrumentos como este. É sabido que da parte do Estado há utilização de offshore. Ora, aquilo que pretendemos saber, Sr. Ministro, é algo muito simples: entre os 235 milhões de euros que o Estado está a aplicar em offshore, há aplicações por parte daqueles que são sujeitos passivos de imposto? Há aplicações por parte de empresas públicas? Há aplicações por parte de entidades que devem pagar os seus impostos? É que aquilo que pretendemos: uma informação, mas uma informação transparente! É preciso relembrar que ainda há pouco tempo se fez um regime de regularização tributária para que cidadãos e empresas cessem o dinheiro que têm aplicado em offshore. Como o princípio tem de ser transparente e conhecido, será que essas empresas ou esses elementos do Estado utilizaram o regime dessa altura? Será que fizeram a aplicação já depois dessa regularização? Aquilo que se pretende fazer não é estar aqui a criticar os instrumentos que são utilizados genericamente. O que se pretende é uma informação o mais detalhada possível e mais clara e transparente.É porque, Sr. Ministro, de acordo com as notícias que vêm a público, no caso do Liechtenstein há entidades de origem terrorista como a ETA que tinham aí a utilização dos seus dinheiros.Portanto, é necessário saber quem, no Estado, aplicou, o que aplicou e em que altura o fez, a bem da transparência, que, por exemplo, é a preocupação de Governos como o alemão.Aplausos do CDS-PP.