PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 130  A tabela e gráfico seguinte permitem visualizar a distribuição das Petições por Comissão parlamentar.Tabela 25 Petições distribuídas por Comissão Comissão Distribuídas na XII/2a 1.a - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 26 2.a - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 2 3.a - Defesa Nacional 2 4.a - Assuntos Europeus 0 5.a - Orçamento, Finanças e Administração Pública 18 6.a - Economia e Obras Públicas 6 7.a - Agricultura e Mar 3 8.a - Educação, Ciência e Cultura 16 9.a - Saúde 21 10.a - Segurança Social e Trabalho 12 11.a - Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 19 12.a - Ética, a Cidadania e a Comunicação 4 Total 122 37 Gráfico 24 Petições distribuídas por Comissão                                                           37 O no de petições entradas não corresponde ao total de petições distribuídas, visto que existem petições que baixaram a mais de que uma Comissão. 0 5 10 15 20 25 3012a11a10a9a8a7a6a5a4a3a2a1a419122116361802226DAR II Série E / 117
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 131 INQUÉRITOS PARLAMENTARES Os Inquéritos Parlamentares destinam-se, nos termos do estabelecido no artigo 233.o do Regimento, a averiguar do cumprimento da Constituição e das leis e a apreciar os atos do Governo e da Administração.  Nesta 2.a sessão legislativa da XII Legislatura, foi apresentada uma iniciativa tendo em vista a realização de inquéritos: - Inquérito Parlamentar 6/XII/1 - Comissão Eventual de Inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público.  Esta iniciativa deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 68/2013, de 20 de maio (Comissão eventual de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público). Tabela 26 Inquéritos Parlamentares Autor Transitados da XII/1a Entrados na XII/2a Aprovados Rejeitados Concluídos Resolução AR PAR 1 - - - 1 38 - PSD - - - - - - PSD/CDS-PP 2 1 1 - 1 1 PS - - - - - - CDS-PP - - - - - - PCP - - - - - - BE 1 - - - 1 - PEV - - - - - - Total 4 39 1 1 - 3 40 1  Gráfico 25 Inquéritos Parlamentares entrados na XII/2a                                                           38 Os Inquéritos Parlamentares n.o 2/XII/1 (PSD, CDS-PP) e 3/XII/1 (PS, PCP, BE e PEV) foram substituídos pelo PJR 262/XII/1 (PAR). 39 Os inquéritos parlamentares n.os 4/XII/1 (PSD, CDS-PP) e 5/XII/1 (BE) deram origem apenas a uma comissão de inquérito. 40 Idem 00,10,20,30,40,50,60,70,80,910 010 0 0 0 0 0PAR PSD PSD/CDS-PP PS PS/PCP/BE/PEV CDS-PP PCP BE PEVDAR II Série E / 118
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 133 OUTRAS ATIVIDADES (DECLARAÇÕES OU DEBATES)  DEBATE POLÍTICO POTESTATIVO  Ao abrigo do artigo 64o do Regimento que dá aos grupos parlamentares o direito à fixação da ordem do dia de reuniões plenárias, nos termos fixados no regimento, esta pode corresponder a um debate político, no qual o Governo pode participar. Durante a 2a sessão legislativa, ocorreu um debate nestes termos, no dia 5 de julho de 2013, subordinado ao tema “Parcerias Público Privadas e Transparência nos Processos de Privatização”.  DECLARAÇÕES POLÍTICAS  Nos termos do artigo 71o do Regimento, cada grupo parlamentar tem direito a produzir, semanalmente, uma declaração política, devendo comunicar essa intenção à Mesa até ao início da respetiva reunião.   Na sessão legislativa em apreço foram produzidas 201 declarações políticas. No âmbito do direito consagrado no n.o 2 do artigo 76.o do RAR, registaram-se ainda sete intervenções de Deputado, a título de direito individual.  Tabela 26 Declarações Políticas e Direito Individual do Deputado Autor Declarações Políticas 41 Direito Individual do Deputado 42 PSD 41 - PS 41 7 CDS-PP 34 - PCP 38 - BE 34 - PEV 13 - Total 201 7                                                            41 Ao abrigo da alínea a) do n.o 112 do artigo 76o do RAR. 42 Ao abrigo do n.o 2 do artigo 76o do RAR. DAR II Série E / 119
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 134  Gráfico 26 Declarações Políticas A distribuição por autor está patente na tabela e gráfico apresentados, versando as declarações os mais variados temas, relacionados com factos relevantes da política nacional ou internacional, designadamente, sobre:   Grandes Áreas Declarações Políticas Governo Decisão tomada pelo Presidente da República de aceitar a recondução do Governo do PSD e do CDS-PP para fazer face à crise política Atuação governativa Crise política desencadeada pela demissão dos Ministros de Estado e das Finanças e de Estado e dos Negócios Estrangeiros Necessidade de uma reforma do Estado Políticas de austeridade  Passagem do 2.o aniversário do Governo  Acusação ao Governo de não cumprir a Constituição Integração de Jorge Silva Carvalho no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Declarações do Primeiro-Ministro sobre a diminuição do salário mínimo Manifestações contra membros do Governo Nomeação do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito Nomeação para o Governo de Franquelim Alves, ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN)  Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro e a política de austeridade Proposta do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social de baixa do subsídio de desemprego e de outras prestações sociais Assembleia da República Declarações prestadas por Maria Luís Albuquerque, Ministra de Estado e das Finanças, na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os contratos swap Memória de Margaret Thatcher Acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais algumas normas do Orçamento do Estado  Passagem dos 32 anos sobre o desaparecimento de Francisco Sá Carneiro e paralelo com a necessidade de hoje se debater a reforma do Estado 40.o Aniversário do III Congresso da Oposição Democrática em Aveiro e a sua importância na luta contra a ditadura e em defesa dos valores democráticos Partidos Políticos /  Compromisso de salvação nacional, proposto pelo Presidente da República 051015202530354045Declarações Políticas Direito Individual do Deputado410417340380340130PSD PS CDS-PP PCP BE PEVDAR II Série E / 120
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 135 Grupos Parlamentares Conclusões das II Jornadas dedicadas à economia social e ao setor social da economia, da iniciativa do CDS-PP Convite dirigido pelo Primeiro-Ministro ao Secretário-Geral do PS para uma reunião Propostas para a superação da crise internacional saídas da reunião do Conselho da Internacional Socialista, em Cascais Jornadas Parlamentares do PS, realizadas em Viseu, sob o tema «Em defesa do Estado social moderno e solidário» Principais conclusões do XIX Congresso do PCP Vitória do PS nas eleições regionais que tiveram lugar na Região Autónoma dos Açores Conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP realizadas em Beja, sob o lema «A política alternativa» Divisões dentro da coligação PSD/CDS-PP  Redução do número de Deputados defendida pelo líder do Partido Socialista como proposta central de uma eventual reforma do sistema eleitoral Trabalho Luta dos trabalhadores contra as políticas do Governo Anunciado plano de rescisões na função pública Redução do valor das indemnizações por despedimento aos trabalhadores Desemprego em Portugal Desemprego jovem Saúde Política do medicamento  Rede de cuidados continuados e paliativos Acordo entre Governo e sindicatos sobre o exercício da profissão médica e as condições de trabalho dos médicos do SNS Economia e Finanças Situação económico-financeira do país Renegociação da dívida  Parcerias público-privadas  Contratos swap nas empresas públicas Processo de venda do BPN ao BIC Operação de recapitalização do Banif  Moeda única e União Económica e Monetária Medidas fiscais de apoio ao investimento e o crescimento económico Programas de Ajustamento Económico e Financeiro Estratégia para o crescimento, emprego e fomento industrial Execução orçamental do 1.o trimestre de 2013 Programa de privatizações do Governo Estaleiros Navais do Mondego Serviço público de rádio e televisão  Lei que permite usar planos poupança-reforma (PPR) para pagar crédito à habitação Fraude económica de venda de carne de cavalo por carne de vaca Lei das Finanças das Regiões Autónomas Regresso de Portugal aos mercados Impacto das greves na economia nacional Política fiscal Execução do QREN  Situação no setor da restauração Agricultura e Pescas Política florestal do Governo Orientações da Assembleia da República para a prevenção dos fogos florestais  Lei das sementes Renegociação da política agrícola comum e do orçamento para 2014/2020 Ajuda aos pequenos agricultores cujas culturas foram destruídas pelas intempéries  Política agrícola e de pescas Aumento das quotas de pesca para 2013 Transportes Instrumentos de gestão do risco financeiro (contratos de swap) no setor empresarial do Estado, em particular nas empresas públicas de transportes Estratégia para o desenvolvimento do porto de Lisboa  DAR II Série E / 121
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 136 Projeto de construção de um terminal de contentores para a Trafaria Justiça Combate ao consumo das denominadas “novas drogas” Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos Indigitação do próximo Procurador-Geral da República, Joana Marques Vidal Cultura Política cultural  Vida e obra de Aquilino Ribeiro, na passagem dos 50 anos sobre a sua morte Educação e Ensino Política educativa Proposta de financiamento do ensino privado  Greve dos professores Política científica Negócios Estrangeiros Recusa de autorização de aterragem do avião presidencial da República da Bolívia em território nacional Situação financeira no Chipre Acordo alcançado no Conselho Europeu acerca do quadro financeiro para 2014/2020  Negociações com vista a um acordo de livre comércio entre os EUA e a União Europeia Defesa Nacional Estaleiros Navais de Viana do Castelo Acordo entre o Governo e o consórcio alemão que vendeu dois submarinos à Marinha para a prestação de novas contrapartidas Ambiente Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos 18.a Conferência das Partes, da ONU, sobre as alterações climáticas e o estado das negociações para o período pós-Protocolo de Quioto Anunciada extinção da Reserva Ecológica Nacional (REN) Energia Política energética do Governo  Assuntos Sociais «TSU dos pensionistas» Lei de Bases da Economia Social Efeitos da crise económica e social e da austeridade sobre as crianças e jovens Encerramento do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações Sustentabilidade do Estado social Dia Internacional das Pessoas com Deficiência Medidas que vão substituir a medida relativa à taxa social única Ordenamento do Território e Poder Local Acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais algumas normas do estatuto das entidades intermunicipais e do regime jurídico da transferência de competências do Estado para essas entidades Situação atual do Algarve Aplicação da lei que estabelece limites às renovações sucessivas de mandatos de presidentes de câmara e juntas de freguesia Investimento no distrito de vila Real Programa Valorizar Alterações de trânsito introduzidas pela Câmara Municipal de Lisboa DAR II Série E / 122
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 137 DEBATES DE ATUALIDADE  Durante a 2a sessão legislativa, ao abrigo do artigo 72o do Regimento que permite a realização, em cada quinzena, de um debate de atualidade a requerimento potestativo de um grupo parlamentar, ocorreram cinco debates sobre os temas que a seguir se indicam:  "A situação na agência Lusa e a pluralidade na comunicação social" – 24 de outubro de 2012  "A dívida, a sua renegociação e a 7.a avaliação da Troika" – 28 de fevereiro de 2013  "O despacho do Ministro das Finanças de congelamento do funcionamento da administração pública e as suas consequências" – 11 de abril de 2013  "A Taxa de Sustentabilidade nas Reformas" – 15 de maio de 2013  “A privatização dos CTT e o processo de encerramento de estações dos Correios” – 14 de junho de 2013 DEBATES DE URGÊNCIA  Ao abrigo do estabelecido no artigo 74o do Regimento, os grupos parlamentares e o Governo podem requerer fundamentadamente ao Presidente a realização de debates de urgência.  Na 2a sessão legislativa, tiveram lugar cinco debates de urgência, que versaram sobre os seguintes temas:   "Privatizações" – 10 de outubro de 2012  "Alternativa para a saída da crise" – 1 de março de 2013  “Encerramento de estações dos correios e a situação do CTT e do serviço público postal” – 8 de maio de 2013  "O estado da educação no ensino básico e secundário"- 17 de maio de 2013  Sobre "Guião para a "Reforma do Estado" e o novo pacote de austeridade apresentado pelo Governo" – 29 de maio de 2013. DECLARAÇÃO DO GOVERNO  Nos termos do no 2 do artigo 78o do Regimento o Governo pode intervir, semanalmente para produzir uma declaração, desde que dê conhecimento prévio do tema aos grupos parlamentares através do PAR. Na 2a sessão legislativa desta Legislatura, o Governo utilizou por três vezes esta figura regimental:  “Debate ao abrigo do no 2 do Arto 78o“ – 19 de outubro de 2012  “Resultado do censo às Fundações” – 26 de outubro de 2012  “Estratégia de Fomento Industrial” – 19 de dezembro de 2012 DAR II Série E / 123
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 138 DELIBERAÇÕES  Revestem a forma de deliberação, os atos votados em Plenário da Assembleia da República que dizem respeito ao funcionamento da Assembleia.   Na 2a sessão legislativa da XII Legislatura, foram apresentados sete projetos de deliberação, os quais foram aprovados, sob a forma de Deliberação:  Deliberação 7-PL/2012 - Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA;  Deliberação 8-PL/2012 - Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário;  Deliberação 1-PL/2013 - Suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do sector rodoviário e ferroviário; Deliberação 2-PL/2013 - Procede à terceira alteração à Deliberação n.o 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura);  Deliberação 3-PL/2013 - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República; Deliberação 4-PL/2013 - Procede à quarta alteração à Deliberação n.o 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura); Deliberação 5-PL/2013 - Primeira alteração à Deliberação n.o 3-PL/2013, de 14 de junho, sobre prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República. DAR II Série E / 124
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 139 Tabela 28 Projetos de Deliberação Autor Entrados na XII/2a Aprovados Deliberações PAR 6 6 6 PSD 1 1 1 PS - - - CDS-PP - - - PCP - - - BE - - - PEV - - - Total 7 7 7 Gráfico 27 Projetos de Deliberação01234567Entrados na XII/2a Aprovados Deliberações7 7 7DAR II Série E / 125
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 143 Tabela 29 Votos Autor / Tipo de Voto Pesar Condenação  Condenação e Pesar  Condenação e Preocupação Protesto Saudação Solidariedade Congratulação Total Aprovados Rejeitados PSD 2 - - - - - - 1 3 3 0 PSD/CDS-PP 2 - - 1 - - - 2 5 5 0 PSD/PS/CDS-PP 4 1 1 - - 2 - 1 10** 10 0 PSD/PS/PCP/BE - - - - - - - 1 1 1 0 PSD/PS/CDS-PP/PCP/BE 2 - - - - 1 - - 3 3 0 PSD/PS/CDS-PP/PCP/PEV - - - - - - - 1 1 1 0 PSD/PS/PCP/BE/PEV 1 - - - - - - - 1 1 0 PS 10* - - - 1 - - 2 13 11 1 CDS-PP 3 - - - - - - - 3 3 0 PCP 5 2 - 1 - - - 1 9 6 3 BE 2 4 1 - - - 1 1 9 5 4 PEV - - - - - - - 1 1 0 1 Todos GP 11 - - - - 2 - 4 17 17 0 Total 42 7 2 2 1 5 1 15 76 66 9   * O voto de pesar no 82/XII foi retirado. ** O voto no 133/XII/2 não se encontra classificado. DAR II Série E / 127
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 145 RELAÇÕES EXTERNAS DESLOCAÇÕES E AUDIÊNCIAS DA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA   Durante a 2a sessão legislativa da XII Legislatura, a Presidente da Assembleia da República presidiu a 145 reuniões (Plenárias, Conferência de Líderes e de Presidentes das Comissões Parlamentares) e cumpriu um programa com cinco deslocações internacionais em missão parlamentar e 101 audiências a entidades nacionais e estrangeiras. Tabela 30 Atividades da Presidente da Assembleia da República Atividades No de Atividades Presidência de Reuniões (Plenárias, Conferência de Líderes e de Presidentesdas Comissões Parlamentares) 145 Audiências a Entidades Nacionais 65 Audiências a Entidades Estrangeiras 36 Deslocação em Missão Parlamentar Nacional  27 Deslocação em Missão Parlamentar Internacional Multilateral 2 Bilateral 2 Participação em outros atos na Assembleia da República 43 35 Total 312 DESLOCAÇÕES A Presidente da Assembleia da República deslocou-se por duas ocasiões em missão parlamentar multilateral e por duas vezes em missão parlamentar bilateral. As missões multilaterais foram as seguintes: - Conferência de Presidentes dos Parlamentos Nacionais da União Europeia – Nicósia, de 21 a 23 de abril de 2013; - VIII Fórum Ibero-Americano - Cádis, de 24 a 26 de outubro de 2012. As missões bilaterais ocorreram por ocasião da reunião com o Presidente do Congresso de Deputados de Espanha, em Madrid, a 30 de janeiro de 2013, e da visita ao homólogo grego, em Atenas, a 25 de fevereiro de 2013. A Presidente participou em 27 deslocações em missão parlamentar nacional, dos quais destacamos os seguintes: - Cerimónia de entrega do Prémio António Champalimaud – 15 de setembro de 2012;                                                           43 Tomadas de posse, comemoração de efemérides, colóquios, divulgação cultural. DAR II Série E / 129
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 149 ATIVIDADES DAS DELEGAÇÕES PARLAMENTARES DA AR ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS   A Assembleia da República é membro de diversas organizações Parlamentares Internacionais e nessa qualidade participou através de delegações parlamentares constituídas por Deputados designados para esse efeito em 141 reuniões com a presença de 230 Deputados.    DAR II Série E / 133
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 151 ELEIÇÃO DE DEPUTADOS PORTUGUESES PARA CARGOS EM ÓRGÃOS DAS ASSEMBLEIAS PARLAMENTARES INTERNACIONAIS Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte – APNATO  Deputado José Lello (PS) – Vice-Presidente da Comissão Política;  Deputado Miranda Calha (PS) –Vice-Presidente da APNATO; Vice-Presidente da Comissão de Defesa e Segurança; Deputado João Rebelo (CDS-PP) – Vice-Presidente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e de Defesa Deputado Vitalino Canas (PS) – Presidente da Subcomissão para a Governação Democrática  Deputada Luísa Salgueiro (PS) – Vice-Presidente da Subcomissão sobre Energia e Segurança Ambiental. Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa - APCE  Deputado Mota Amaral (PSD) -1o Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia;  Vice-Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE/DC) e designado, por este Grupo, membro da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento).  Deputado Maria de Belém Roseira (PS) -Parlamentar de Referência em representação de Portugal na Campanha do Conselho da Europa contra a violência sexual relativa às crianças.  Deputado José Mendes Bota (PSD) Coordenador Político da Rede Parlamentar Women Free From Violence;1o Vice-Presidente da Comissão da Igualdade e da Não Discriminação.  Deputado Telmo Correia (CDS/PP) - Membro do Bureau do Grupo Democrata Europeu (GDE) e designado Vice-Presidente da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento), pelo mesmo Grupo.  Deputado Carlos Costa Neves (PSD) - Representante suplente da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media, no Conselho Executivo do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Mundiais (Centro Norte-Sul de Lisboa). Assembleia Parlamentar União para o Mediterrâneo – AP UpM Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves – Vice-Presidente da AP-UpM e membro do Bureau  União Interparlamentar – UIP  Deputada Rosa Albernaz (PS) – Presidente do Grupo de facilitadores para a questão de Chipre  Deputado Duarte Pacheco (PSD) – Auditor Interno da UIP. DAR II Série E / 135
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 152 Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – APOSCE  Deputada Isabel Santos (PS), Presidente da Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias  Deputada Nilza de Sena (PSD), Vice-Presidente da Comissão para os Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente  Deputado João Soares (PS), Representante Especial para o Cáucaso e Presidente da Subcomissão para o Regimento Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo – APM  Deputada Maria da Conceição Pereira (PSD), Vice-Presidente da APM e Presidente da 3a Comissão Permanente (Diálogo entre Civilizações e Direitos Humanos)  Deputado Renato Sampaio (PS), Relator da Comissão da Cooperação Económica, Social e Ambiental RELATORES: EM RELATÓRIOS JÁ APROVADOS E EM RELATÓRIOS EM CURSO NESSE PERÍODO Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa - APCE  Deputada Maria de Belém Roseira (PS) - “Por um novo Modelo Social Europeu: que visão social para a Europa de amanhã”  Deputado José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres, Relator sobre “Criminalizar a aquisição de serviços sexuais a fim de combater o tráfico para fins de exploração sexual” e sobre “Violência contra as Mulheres na Europa”.   Deputado Carlos Costa Neves (PSD) “Identidades e diversidade no seio de sociedades interculturais” Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo – APM  Deputado Renato Sampaio (PS), Relator da Comissão da Cooperação Económica, Social e Ambiental MISSÕES DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – APOSCE  Missão de Observação das Eleições na Bielorrússia, 20-24 setembro 2012. Dep. Adão Silva e Isabel Santos  Missão de Observação das Eleições na Geórgia, 28 setembro a 2 outubro 2012. Dep. Adão Silva e Isabel Santos  Missão de Observação das Eleições na Ucrânia, 25-29 outubro 2012. Dep. Nilza de Sena e Isabel Santos  Missão de Observação das Eleições nos EUA, 1-9 novembro 2012. Dep. Adão Silva e João Soares  Missão de Observação das Eleições na Roménia, 6-10 dezembro 2012. Dep. Adão Silva DAR II Série E / 136
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 153  Missão de Observação das Eleições na Arménia, 15-20 fevereiro 2013. Dep. Adão Silva e Isabel Santos  Missão de Observação das Eleições na Bulgária, 10-13 maio 2013. Dep. Adão Silva  Missão de Observação das Eleições na Albânia, 20-24 Junho. Dep. João Soares e Miguel Santos Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo – APM  Missão de Observação das Eleições na Jordânia, 21-25 de janeiro de 2013. Dep. Fernando Serrasqueiro, Renato Sampaio e Pedro Roque. CERIMÓNIAS E REUNIÕES REALIZADAS EM PORTUGAL Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)  Conferência  “A Violência contra as Mulheres e a Convenção de Istambul” (AR - 3 dezembro 2012) Coorganização da Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  e da  “Rede Parlamentar Mulheres Livres de Violência” para a promoção da Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e luta contra a violência contra as mulheres e violência doméstica (Convenção de Istambul). Participação ativa do Deputado Mendes Bota, Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres, da APCE e co-Relator da Convenção de Istambul.  Visita de informação a Portugal da Deputada Doris Fiala (Suíça) (20-21 de maio de 2013), Relatora da Comissão das Migrações, Refugiados e Deslocados Internos da APCE, no âmbito do relatório em curso sobre “Migrantes, refugiados e a luta contra o HIV/SIDA”.  VII Conferência do Instituto de Apoio à Criança (IAC) sobre “Crianças Desaparecidas e exploradas sexualmente” (AR-24 maio 2013). A Deputada Maria de Belém Roseira, membro suplente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e representante da AR na Rede de Parlamentares de Referência da Campanha Um sobre CINCO do Conselho da Europa (Convenção de Lanzarote) fez uma intervenção sobre “O Conselho da Europa e a Convenção de Lanzarote – A Rede de Parlamentares de Referência da Campanha Um sobre CINCO do Conselho da Europa”. Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP)  Reunião das Mesas dos Grupos Nacionais e Preparatória da IV AP-CPLP, Brasilia, 27 a 28 de maio de 2013.  Reunião Informal de Presidentes de Parlamentos da CPLP, 18 e 19 de junho de 2013  Reunião do Grupo de Trabalho para Reflexão sobre a Revisão do Estatuto e do Regimento da AP-CPLP, 21 e 22 de agosto de 2013. DAR II Série E / 137
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 154 ATIVIDADES DAS DELEGAÇÕES EVENTUAIS  O Parlamento Português esteve também presente, através de parlamentares designados para esse efeito, em diversos eventos internacionais. Participou em 80 reuniões em que estiveram presentes 136 Deputados da Assembleia da República.   Tabela 32 Atividades das Delegações Eventuais Organização No Reuniões No Presenças Deputados AR Delegações da AR em Representação do Presidente 2 2 Delegações Eventuais 78 134 Total 80 136 Gráfico 31 Atividades das Delegações Eventuais De entre os eventos em que o Parlamento participou, através de delegações eventuais, durante o período correspondente à 2a sessão legislativa da XII Legislatura e, para além das periódicas conferências de presidentes de comissões, podem destacar-se os seguintes eventos:  Seminário sobre "Constitutional Reform in Times of Democratic Transition", Ancara, de   de 2012-09-20 a 2012-09-21   Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares de Justiça e Assuntos Internos, Comissão de Assuntos Constitucionais, Nicósia, 2012-09-22 a 2012-09-25  "Annual meeting of the young members network of the EPP Group", Varese, de 2012-09-27 a 2012-09-29   Visita ao Parlamento Europeu a convite da Presidente da Delegação portuguesa do Partido Socialista, Bruxelas, de 2012-09-27 a 2012-09-29  020406080100120140Representação PAR Delegações Eventuais2782134Reuniões Pres. DeputadosDAR II Série E / 138
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 156 Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão de Assuntos Europeus, Bruxelas, de 2012-12-06 a 2012-12-07   Conferência dos Direitos Fundamentais, Bruxelas, de 2012-12-06 a 2012-12-07   Reunião da Assembleia Consultiva de Parlamentares para o Tribunal Penal Internacional e do Estado de Direito, Roma, de 2012-12-10 a 2012-12-11   Participação como Palestrante na Conferência Anual de Diplomacia 2012, do Instituto para Diplomacia Cultural, Berlim, de 2012-12-13 a 2012-12-16   Conferência "Direitos Humanos e Política Externa" - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Turim, de 2012-12-13 a 2012-12-14   Debate "Grandes infraestruturas de Transporte, Organização Territorial e Competitividade Regional - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão de Economia e Obras Públicas, Eduardo Cabrita (PS), Ana Paula Vitorino (PS)   Visita oficial à China a convite do Partido Comunista Chinês, na qualidade de Presidente do Partido Socialista, China, de 2013-01-06 a 2013-01-12   Participação na Conferência "Trust Treaties, Reason - On which basis is Europe founded?" - Comissão de Assuntos Europeus, Berlim, de 2013-01-16 a 2013-01-17   "OECD Parliamentary Days - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Paris, de 2013-02-11 a 2013-02-13   Simpósio Parliamentary Exchange and Dialogue Project - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Antalya, de 2013-02-16 a 2013-02-17   Fórum Parlamentar Europeu sobre População e Desenvolvimento, Nova-Iorque, de 2013-03-03 a 2013-03-08   Reunião interparlamentar de Comissões de Igualdade, subordinada ao tema: Women's response to the crisis" - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Bruxelas, de 2013-03-07 a 2013-03-07   Fórum Internacional de Macau para a Cooperação sobre Ambiente 2013 e Reunião interparlamentar de Comissões "Aplicação uniforme e eficaz do direito ambiental europeu: porque não se concretiza?" - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Macau e Bruxelas, de 2013-03-20 a 2013-03-27   Conferência Anual da Agência Europeia de Defesa - Comissão de Defesa Nacional, Bruxelas, de 2013-03-21 a 2013-03-21   Primeiro Encontro de Presidentes dos Parlamentos da União para o Mediterrâneo (UpM), Marselha, de 2013-04-06 a 2013-04-07   GLOBE-Global Legislators Organisation - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, China, de 2013-04-16 a 2013-04-24   "23nd Prague Writers Festival", Praga, de 2013-04-17 a 2013-04-19   Participação no VII Encontro de Negócios de Língua Portuguesa - Comissão de Economia e Obras Públicas, Belo Horizonte, de 2013-04-22 a 2013-04-24  DAR II Série E / 140
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 158 Program, Estados Unidos, de 2013-06-07 a 2013-07-03   Visita aos Estados de Rhode Island e Massachusetts, Estados de Rhode Island e Massachusetts, de 2013-06-07 a 2013-06-12   18o. Fórum Europeu de Wachau e "OECD Hihg-Level Parliamentary Seminar" - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Göttweig (Áustria) e Estocolmo, de 2013-06-15 a 2013-06-18   102 a Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) - Comissão de Segurança Social e Trabalho, Genebra, de 2013-06-17 a 2013-06-19   Encontro Parlamentar sobre o Financiamento do cinema Europeu - Comissão de Assuntos Europeus - Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Paris, de 2013-06-18 a 2013-06-19   Reuniões Interparlamentares "sobre a proposta de quotas nos Conselhos de Administração das empresas" e "sobre o programa de Estocolmo, incluindo a proposta EUROPOL" - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Bruxelas, de 2013-06-19 a 2013-06-20   EUFORES - 13a Reunião Interparlamentar sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Dublin, de 2013-06-21 a 2013-06-22   "2nd Summer Camp" - Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Izmir, de 2013-07-03 a 2013-07-05   3a Conferência internacional da Sinase dedicada ao tema "Experiencias da Qualidade, Competição nas Organizações Públicas e Privadas" e "Think tank" dedicado aos temas "Segurança do Doente", Luanda, de 2013-07-14 a 2013-07-18   Conferencia "Eficiência e Ética em Saúde", Luanda, de 2013-08-24 a 2013-08-24   Fórum Europeu de Parlamentares para a População e Desenvolvimento, Moçambique, de 2013-08-25 a 2013-08-31   XXIII Fórum Económico - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão de Economia e Obras Públicas, Krynica, de 2013-09-03 a 2013-09-05   Conferência Interparlamentar para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) - Comissão de Assuntos Europeus - Comissão de Defesa Nacional - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Vilnius, de 2013-09-04 a 2013-09-06   "European Next-Generation Leaders" , Seul, de 2013-09-07 a 2013-09-14   11a Conferência de verão da Defesa - Comissão de Defesa Nacional , Pau, de 2013-09-09 a 2013-09-10  DAR II Série E / 142
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 160 ATIVIDADES DOS GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE  Ao abrigo do previsto nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República e do estabelecido na Resolução da AR no 26/2010, de 24 de Janeiro (“Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XI Legislatura e procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de Janeiro”),com as alterações introduzidas pela Resolução n.o 26/2010, de 30 de março, a Deliberação n.o 1-PL/2012 44, aprovada em 20 de janeiro da 2012, deliberou a criação dos seguintes grupos parlamentares de amizade com Portugal: África do Sul, Alemanha; Andorra; Angola; Argélia; Argentina; Austrália; Brasil; Bulgária; Cabo Verde; Canadá; Chile; República Popular da China; República da Coreia; Cuba; Espanha; Estados Unidos da América; Estónia; França; Guiné-Bissau; Índia; Indonésia; Israel; Itália; Japão; Jordânia; Luxemburgo; Marrocos; México; Moçambique; Noruega; Paquistão; Paraguai; Polónia; Reino Unido; Rússia; São Tomé e Príncipe; Singapura; Tailândia; Timor-Leste; Tunísia; Turquia, Ucrânia, Uruguai, Venezuela, Sérvia, Geórgia, Perú, Azerbeijão.  No período da 2a sessão legislativa, os grupos parlamentares de amizade realizaram 38 reuniões ordinárias, 136 reuniões com entidades internacionais e 9 reuniões com entidades nacionais. Realizaram-se adicionalmente 22 missões oficiais. Tabela 33 Atividades dos Grupos Parlamentares de Amizade 45 Tipo de Atividade No Reuniões Reuniões Ordinárias 38 Reuniões com Entidades Internacionais 136 Reuniões com Entidades Nacionais 9 Missões Oficiais 22 Total 205 Gráfico 32  Atividades dos Grupos Parlamentares de Amizade                                                            44 Alterada por: Deliberação n.o 2-PL/2012 - DAR II série A, n.o 111, de 2012-02-01 Deliberação n.o 4-PL/2012- DAR II série A n.o 146, de 2012-03-21 Deliberação n.o 2-PL/2013 - DAR II série A n.o 148, 2o Supl., de 2013-06-06 Deliberação n.o 4-PL/2013 - DAR II série A n.o 163, de 2013-07-05 45 Foram constituídos 49 Grupos Parlamentares de Amizade bilaterais e 1 multilateral. 020406080100120140Reun. Ordinárias Ent. Internacionais Ent. Nacionais Mis. Oficiais381369 22DAR II Série E / 143
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 163   Visita do Presidente do Comité dos Negócios Estrangeiros da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia, a convite da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 30 a 31 de outubro de 2012;  Visita de 3 deputadas da Assembleia Nacional de Cabo Verde, no âmbito da Assembleia Parlamentar das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa – 14 de novembro de 2012;   Visita de uma Delegação de Deputados da Comissão Especializada dos Serviços de Informação da República da Assembleia Nacional de Cabo Verde – 19 a 22 de novembro de 2012;  Programa de Cooperação Luso-santomense 2012/2012, Projeto III – Formação para funcionários da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe “Installing and Configuring Windows Server 2012” e estágio no CINF – 3 a 14 de dezembro de 2012;  Encontro do Vice-Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai com a Vice-Presidente Teresa Caeiro – 5 de dezembro de 2012;   Encontro do Presidente da Autoridade da Palestina com a Presidente da Assembleia da República, Mahmoud Abbas – 13 de dezembro de 2012;   Visita de estudo dos Membros da Mesa do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste – 13 a 21 de dezembro de 2012;   Visita do Grupo Parlamentar de Amizade Turquia-Portugal – 14 a 18 de janeiro de 2013;   Visita do Secretário-Geral da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, no âmbito da avaliação final do Programa de Cooperação 2010/2012 e planeamento do novo programa – 21 a 24 de janeiro de 2013;   Visita do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes e Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade para a Guiné-Bissau-Reino Unido, Lord Robin Teverson – 15 de fevereiro de 2013;   Visita de auditores de Macau inserido num estágio no Tribunal de Contas de Portugal – 4 de março de 2013;   Reunião do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Japão com uma Delegação da Sociedade Luso Nipónica de Osaka – 6 de março de 2013;  Visita de estudo de funcionários do Parlamento da Geórgia no âmbito do Programa TAIEX – 10 a 14 de março de 2013;  Visita do Grupo Parlamentar de Amizade Tailândia- Portugal – 5 de abril de 2013;   Visita do Grupo Parlamentar de Amizade Rússia-Portugal da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação Russa – 15 a 17 de abril de 2013;  Estágio de duas funcionárias do Parlamento Nacional de São Tomé e Príncipe na Divisão de Protocolo – 18 a 25 de abril de 2013;  Ação de cooperação com a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, três Deputados e um técnico da Comissão de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros – 29 de abril a 2 de maio de 2013;  Visita de uma Delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia – 6 de maio de 2013; DAR II Série E / 145
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 164  Visita da Deputada Doris Fiala – Relatora das migrações e refugiados e luta contra a SIDA da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa – 19 a 22 de maio de 2013;  Estágio na Biblioteca de duas funcionárias da Assembleia Nacional de Cabo Verde – 19 a 26 de maio de 2013;  Visita de Estudo Comparativo de duas analistas do orçamento do Parlamento Nacional de Timor-Leste – 24 a 28 de maio de 2013;  Visita de Estudo de Funcionários do Conselho Legislativo da Palestina – 26 de maio a 31 de junho de 2013;   Reunião da Mesa e Coordenadores da Comissão de Assuntos Europeus com a Delegação da Grand Committee do Eduskunta da Finlândia – 28 de maio de 2013;  Visita da Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional de Timor-Leste – 5 e 6 de junho de 2013;  Visita da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Veteranos e Igualdade do Género do Parlamento Nacional de Timor-Leste – 11 a 12 de junho de 2013;  Visita de uma Delegação da Comissão dos Assuntos Sociais de São Tomé e Príncipe – 17 a 21 de junho de 2013;  Reunião Informal de Presidentes de Parlamento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – 18 a 19 de junho de 2013;  Estágio on the job na DGF e DAPAT de funcionários da Assembleia da República de Moçambique – 28 de junho a 6 de julho de 2013;  III Encontro Interparlamentar de Quadros de Apoio ao Processo Legislativo dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa – 1 a 5 de julho de 2013;  Visita de uma Delegação da Comissão de Ética do Parlamento Nacional de Timor-Leste – 3 a 4 de julho de 2013;  18o Seminário para jovens dos países membros da NATO – Encontro de Deputados Portugueses da Assembleia Parlamentar da NATO, com jovens da APJA (jovens da NATO) – 22 de julho de 2013;  Visita da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia da República de Moçambique – 22 a 26 de julho de 2013;  Estágio de funcionário da Assembleia Nacional de Cabo Verde, na empresa Rumos – 18 a 24 de agosto de 2013;  Reunião do Grupo de trabalho para Revisão do Estatuto e Regimento da AP-CPLP e definição e reflexão das estratégias de afirmação da Assembleia Parlamentar – 21 a 22 de agosto de 2013;  Visita da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros do Bangladesh e reunião com Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 2 de setembro de 2013;  Visita de Sua Alteza o Aga Khan – 6 de setembro de 2013;  Visita da Comissão B (Negócios Estrangeiros, Defesa e Seguranças Nacionais) do Parlamento Nacional de Timor-Leste à Assembleia da República – 6 de setembro de 2013; DAR II Série E / 146
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 166 COOPERAÇÃO PARLAMENTAR  A Assembleia da República tem vindo a desenvolver atividades diversas na área da cooperação parlamentar e, na 2a sessão legislativa da XII Legislatura, cumpre destacar, em primeiro lugar, a assinatura de um programa e de um protocolo de cooperação:  Programa de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe 2013-2015 – assinado em Lisboa, em janeiro de 2013;  Protocolo de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e oParlamento Nacional de Timor-Leste – assinado em Lisboa, a 3 de abril de 2013. Destaca-se ainda, neste âmbito, a assinatura do Relatório de Avaliação intercalar do Programa de Cooperação 2012-2014 entre a Assembleia da República de Portugal e Assembleia Nacional de Cabo Verde, em Lisboa, no dia 12 de setembro de 2013. O desenvolvimento dos programas existentes envolveu ações de cooperação interparlamentares multilaterais (ASG-PLP):  II Encontro Interparlamentar dos Quadros de Relações Internacionais, Relações Públicas e Protocolo dos Países de Língua Portuguesa – 22 a 15 de julho de 2013 (São Tomé – São Tomé e Príncipe);  VIII Encontro dos Quadros de Informática dos Parlamentos de Língua Portuguesa – 20 a 27 de julho de 2013 (Luanda – Angola);  III Encontro Interparlamentar de Quadros de Apoio ao Processo Legislativo dos Parlamentos de Língua Portuguesa – 1 a 5 de julho de 2013 (Assembleia da República);  Workshop de Capacitação de Quadros Parlamentares na vertente do Processo Legislativo – 17 a 19 de outubro de 2012.  III Encontro Interparlamentar de Quadros das Áreas de Documentação, Informação e Arquivo dos Parlamentos de Língua Portuguesa – 8 a 12 de outubro de 2012 (ANCV);  XIII Encontro da Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP) – 24 a 26 de setembro de 2012. e bilaterais, no âmbito da assistência técnica e material: Cooperação com a Assembleia Nacional de Cabo Verde:  Técnicas de Legística e Modelos de Avaliação – 10 a 14 de junho de 2013 (ANCV);  Formação Técnica em Atendimento e melhoria de Prestação do Serviço Público e "Seminário temático sobre Políticas Públicas: Conceção, Implementação, Desenvolvimento e Avaliação" – 3 a 5 de junho de 2013 (ANCV);  Assistência material do Arquivo Histórico da Assembleia Nacional de Cabo Verde – 1 de junho de 2013 a 1 de junho de 2014 (ANCV) DAR II Série E / 148