47 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009Pergunta: mas quem é o «apagador»? A resposta é muito simples: o «apagador» é o Estatuto do Aluno, que permite várias interpretações, que foi proposto por V. Ex.a e aprovado pela maioria do PS.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Muito bem!   O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sr.a Ministra, ficou a perceber bem quem é o «apagador»? É precisamente esse! Neste momento, existem escolas que não sabem como hão-de aplicar a lei e que a aplicam de forma totalmente distinta.Também notámos que a Sr.a Ministra não respondeu à questão da educação sexual e fica a saber que neste Parlamento continuará a haver um grupo parlamentar que, mesmo estando sozinho contra todos os restantes Deputados, defenderá as famílias portuguesas e o seu direito à escolha. Por isso mesmo, vamos propor que a educação sexual seja opção das famílias.Este foi também o debate em que a Sr.a Ministra quis muito falar do passado e, sobre o passado, só tenho uma comparação a fazer, que é a comparação de relatórios. Houve, de facto, um relatório da OCDE que falou, de forma positiva, do programa de encerramento de escolas do anterior governo. E bem sei que não teve direito a um «bravo da Deborah». Mas foi um relatório da OCDE!Risos.Para terminar, Sr.a Ministra, devo dizer que é pena que, no final deste mandato e deste debate, V. Ex.a ainda esteja presa aos dogmas que foram explicados desde logo pelo Partido Ecologista «Os Verdes», a tal defesa da escola pública. Nesta bancada, defenderemos sempre a escola de qualidade, independentemente de quem seja o seu proprietário. Esse é que é o nosso propósito, esse é que é o nosso princípio —  o da exigência das escolas, não propriamente o dos relatórios ou o das estatísticas!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Entre outros resultados que já tive oportunidade de anunciar, hoje, é importante reconhecermos, quanto à escola pública em Portugal, que, no 1.o ciclo, 94% das escolas garantem refeições, 99% das escolas garantem actividades de enriquecimento curricular e 95% das escolas garantem escola a tempo inteiro. A isto chama-se trabalhar por uma escola pública garante da igualdade de oportunidades.Garantem-se ainda aulas de substituição, que conferem mais segurança e mais oportunidades aos alunos, há novas oportunidades: mais de 20 000 jovens foram recuperados da rua para as escolas.  Quando tanto falamos em segurança, é preciso perceber que as questões de segurança têm um problema a montante e que é na escola que tem de começar a resolver-se.Ao nível do Estatuto do Aluno, houve uma diminuição de faltas, no 3.o ciclo, de 22,5%.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Ora, ora!»A Sr.a Paula Barros (PS): —  No secundário, a diminuição foi de 22,4% e, em relação a isto, a oposição, em vez de reconhecer a existência de um Estatuto do Aluno mais exigente, mais rigoroso, ofende professores e conselhos executivos, acusando-os de retirarem as faltas! Quanto à estabilidade do corpo docente, em 2005, tínhamos uma mobilidade de 30%, que hoje é de 14%.Foi dada visibilidade à componente não lectiva dos docentes, que sabemos que, a partir dos 50 anos, tinham 14 horas lectivas semanais, o que levava a um discurso negativista por parte da opinião pública e todos sabíamos que eles trabalhavam muito mais do que isso. Actualmente, essa componente não lectiva é visível, contraria esse discurso negativista da opinião pública e dignifica a classe docente.Está tudo bem? Não, não temos essa veleidade. Sabemos que há muito a fazer, sabemos que ainda há um caminho longo a percorrer, e o caminho faz-se caminhando. Mas a suposta busca de sistemas perfeitos ou a