3 DE FEVEREIRO DE 2023 29 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Moura, saúdo-o por trazer a esta Câmara um assunto tão importante como a agricultura e a soberania alimentar de Portugal. De facto, para utilizar a sua palavra, vivemos tempos «confrangedores» neste País, com uma Ministra da Agricultura totalmente incompetente, tão incompetente que, nos recursos hídricos para o regadio — que já perdeu também para o Ministério do Ambiente —, só inscreveu a região do Algarve no PRR, como se só a região do Algarve tivesse problemas hídricos e de eficiência hidrológica em Portugal. Também perdeu as questões do bem-estar animal, dos pequenos animais, para o Ministério do Ambiente e perdeu a tutela das florestas. Soube-se, agora, que extinguiu a Secretaria de Estado da Agricultura, fazendo uma transferência de competências para a Secretaria de Estado das Pescas,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Extinguiu?! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — ... como se estivesse a dizer aos agricultores: «Olhem, dediquem-se à pesca, porque a agricultura não tem, de facto, futuro em Portugal.» Como o Sr. Deputado indicou, e muito bem, também extinguiu as DRAP (direções regionais de agricultura e pescas). Por muitas voltas que o PS venha dar ao texto, o que é facto é que o Conselho de Ministros publicitou que as competências das DRAP foram passadas para as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional). Protestos do Deputado do PS Francisco Rocha. Srs. Deputados, convido-vos a ir ao mundo rural, ao Portugal profundo, perguntar a um agricultor o que é que é uma CCDR, como é que é eleito o presidente de uma CCDR, quem é que tem assento nas CCDR, e garanto-vos que ninguém vai saber responder, mas todos os agricultores sabem quem é o seu diretor regional da agricultura, onde é que é a DRAP e onde é que se podem dirigir para ter uma ajuda. Aplausos do CH. Na verdade, Srs. Deputados, isto é uma centralização e não uma descentralização, como querem fazer ver. Isto é uma centralização e tem um objetivo: pôr a mão nos fundos europeus e transferir os fundos europeus da agricultura para as CCDR, para melhor os poderem controlar. Sr. Deputado João Moura, existem em Portugal várias manifestações agendadas; já existiram duas grandes manifestações de agricultores, uma em Mirandela, outra em Castelo Branco; agora, em fevereiro, vamos ter grandes manifestações... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vou concluir, Sr.a Presidente. Dizia eu que vamos ter grandes manifestações no Ribatejo, em Portalegre, no Oeste, em Beja; em março vai existir uma grande manifestação, em Lisboa. A minha pergunta, Sr. Deputado, é a seguinte: neste momento, depois de tanto tempo a pedirmos a demissão da Sr.a Ministra da Agricultura, gostava de saber se não concorda que temos, agora, de ir atrás do Primeiro-Ministro? O Sr. Deputado e o seu partido abstiveram-se na nossa moção de censura ao Governo,... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — ... e eu gostava de lhe perguntar: se hoje fosse apresentada uma moção de censura ao Governo, como é que o Sr. Deputado e a sua bancada iam votar?