83 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007Ora, a verdade é que se fizermos uma retrospectiva dos tempos imediatamente anteriores à realização da assembleia geral da PT, o que prevalece da sua opinião e da opinião da CMVM não é a segunda parte — que para mim é a mais importante — mas antes a primeira parte.Em meu entender, não é bom que os instrumentos que passam a informação para a opinião pública sejam utilizados desta forma. Mas também não é bom que quem preside a uma instituição deste tipo não sublinhe, com insistências e até utilizando mecanismos próprios e directos, caso seja necessário, as duas partes da questão e, se quiser, porque se trata do interesse público nacional e não apenas do interesse dos accionistas, a segunda parte, porque é essa que pode estar em questão: a da legitimidade da utilização da golden share ou até da situação de blindagem dos estatutos.Portanto, faço esta referência, uma vez que ela vem na linha directa da sua intervenção, na parte final da primeira parte desta audição, que naturalmente me merece este comentário para fazer uma ligação ao que sucedeu nos instantes mais recentes.Depois, gostaria de referir que as motivações das intervenções dos diferentes Deputados são pessoais e intransmissíveis. E devo dizer-lhe, Sr. Presidente da CMVM, que ontem e anteontem andei pelo norte do país, em visitas a diversas instituições, nos distritos de Viana do Castelo, Braga, no aeroporto do Porto e na Administração do Porto do Douro e Leixões, integrando a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da qual não faço parte, mas que, de facto, integrei. E nem os meus colegas nem a presidência dessa Comissão questionam em algum momento a legitimidade da minha participação instrumental, regimental nessa Comissão.Como Deputado, custa-me que um convidado, como é V. Ex.a nesta Casa, independentemente do teor das respostas que entendeu por bem dar às questões que lhe foram colocadas e independentemente dos comentários que fez sobre as motivações mais ou menos legítimas, no seu entender, das questões que lhe foram colocadas, da pertinência desses comentários ou da falta dela, tenha feito uma alusão que esta Casa, na minha opinião, não pode deixar de rejeitar de uma forma muito clara, que foi a alusão do convidado, presidente da CMVM, numa audição nesta Comissão, sobre a forma e a legitimidade da intervenção dos Deputados nas Comissões ou na vida desta Casa.Portanto, enquanto Deputado, custa-me, pelo que, com a maior das delicadezas mas também com a maior das frontalidades, tenho que lhe dizer isto. Parece-me que, de tudo aquilo que disse, sem comentar, sem concordar ou sem discordar, o que sobreleva é esta impressão, e o que eu acho que não poderia deixar de ser dito era isto.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Honório Novo.Espero que os Srs. Deputados tenham aceite o facto de eu ter dado a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo com a mesma extensão que dei aos Srs. Deputados porta-vozes dos demais grupos parlamentares. Fi-lo porque não foi possível ao Sr. Deputado Honório Novo estar presente no início da reunião, na qualidade de representante do PCP, por razões ponderosas, que foram comunicadas à mesa mas que a mesa não transmitiu aos Srs. Deputados, facto pelo qual me penitencio.Feita esta consideração, dou então a palavra ao Sr. Presidente da CMVM, para responder ao Sr. Deputado Honório Novo, com o que concluiremos esta audição.O Sr. Dr. Carlos Tavares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, irei referir-me a duas partes da sua intervenção.Em relação à primeira parte, quero apenas prestar um esclarecimento, sendo a última vez que falo neste assunto, para não haver confusões.O Sr. Deputado ligou a golden share às minhas declarações, mas eu nunca falei sobre a golden share e sobre a sua utilização. As declarações que fiz foram, em geral, sobre as maiorias.Aliás, foi o que expliquei há pouco, mas não sei se o Sr. Deputado ouviu a minha explicação. Eu nunca senti a necessidade de «mandar recados» públicos ao Governo, porque, se eu quiser, faço-o directamente. Se eu achasse que o Governo tinha qualquer ideia nesse sentido e se achasse que havia riscos que eu entendesse que deveria precaver, tê-lo-ia feito directamente, com toda a frontalidade e com toda a lealdade, como faço muitas vezes. Já tenho feito isso. Pego no telefone, ligo ao Ministro das Finanças e digo: «Há este risco para esta e aquela situação». É a minha obrigação e é o que devo fazer.