8 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!Protestos do PS.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se os cuidados de saúde estão mais distantes dos portugueses, a verdade é que também são hoje mais caros do que quando o PS chegou ao Governo.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — A título de exemplo, a estagnação do crescimento do mercado de medicamentos genéricos tem um significado: os portugueses pagam mais, quando, muitas vezes, não podem.E esta estagnação é tanto mais grave quanto é certo que estudos demonstram que, se a quota de mercado dos medicamentos genéricos subisse para 50%, a poupança dos utentes poderia chegar aos 450 milhões de euros por ano.Mais: o Governo aumentou as taxas moderadoras nas urgências em mais de 30% e criou verdadeiros impostos para os doentes internados ou operados no SNS, que agora, no Orçamento de Estado, diminuiu para metade. Aliás, taxas que nunca serviram para moderar nada, segundo o próprio ex-Ministro da Saúde, Correia de Campos admite no seu livro. «Estas taxas servem para habituar os portugueses a pagar os serviços de saúde» — diz o ex-Ministro.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto a novos hospitais, muitas foram as promessas deste Governo.Os governos do PSD tinham previsto construir 10 hospitais entre 2008 e 2010. O PS prometeu construir novos hospitais em Lisboa, em Faro, no Seixal, em Loures, em Cascais, em Braga, em Vila Franca de Xira, em Évora, em Vila Nova de Gaia e em Vila do Conde/Póvoa do Varzim. Quatro anos depois, quantos destes hospitais ficaram ao serviço das populações? Nenhum, Srs. Deputados.Esta é a não obra do Partido Socialista. Para as pessoas: nada! Para a propaganda política: tudo! Este é o verdadeiro lema do Governo socialista!Aplausos do PSD.É urgente denunciar, de novo, a escandalosa operação que o Governo se prepara para desencadear nos próximos dias, nomeando cerca de 1000 boys da clientela do Partido Socialista.Falo das chefias dos agrupamentos de centros de saúde (os ACES) — um novo corpo de comissários políticos do Partido Socialista, que se assumirá como um poderoso instrumento de condicionamento das liberdades dos funcionários públicos. Mas esse é o objectivo do Governo socialista: ganhar a todo o custo, utilizando todos os meios, mesmo o do assalto ao aparelho do Estado e da Administração Pública.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este último Orçamento do Estado, aprovado apenas pelo Partido Socialista, evidencia também o total descontrolo em que o Governo caiu na área da saúde. Continua a suborçamentação da saúde. As contas públicas não estão em ordem. O Ministério da Saúde joga às escondidas com o endividamento do SNS e obriga os seus fornecedores a financiar a despesa pública.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.A verdade é que a Sr.a Ministra da Saúde, no mínimo, não tem a força política que o lugar exige. Se assim fosse, a saúde não seria, como é, a área social que regista menor aumento de verbas no Orçamento do Estado para o próximo ano. Se assim fosse, a saúde não cresceria abaixo da própria taxa de inflação.Mas será que há Ministra da Saúde?O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não há!