27 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — A verdade, Sr. Deputado Hugo Velosa, é que o País hoje está diferente. Já disse, e reafirmo, que não é pelo tamanho da vaga que se afere a solidez de uma nau. Portugal, hoje, está mais sólido. É evidente que o «mar global» está muito mais agitado, mas também é verdade que existem outros dados relevantes, que devem ser hoje também apresentados aqui, porque, no meio deste «vendaval», há também algumas «brisas que sopram de feição» e que devem ser aproveitadas pelos bons «marinheiros».Num quadro em que o preço do barril de petróleo vai descendo, constitui um factor positivo de novas oportunidades uma valorização do dólar, porque favorece um quadro de exportações portuguesas em que tantas empresas têm investido,»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — » nomeadamente pequenas e mçdias empresas, porque cria novas oportunidades em termos do aproveitamento turístico do espaço português e porque cria novas oportunidades em termos da atracção de investimentos de fora da zona euro para o território nacional. E nada disto é novidade! Têm sido prioridades do Governo, têm sido prioridades das pequenas e médias empresas e hoje, pelo facto de haver petróleo mais barato e um dólar mais valorizado, há também novas oportunidades que surgem. Estou certo que as tais PME com iniciativa e com inovação serão capazes também de aproveitar, a bem das próprias e a bem do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No próximo domingo, dia 19 de Outubro de 2008, o Estado português sentar-se-á, simbolicamente, no banco dos réus de um tribunal cívico, reunido em Nisa, que apreciará as responsabilidades do Estado português face aos passivos ambientais e sociais causados pela exploração de urânio em Portugal ao longo de muitas décadas.É sabido como a exploração de urânio em Portugal, ao mesmo tempo que criou riqueza para o País e deu lucros às empresas que o exploraram, também deixou um pesadíssimo passivo ambiental e social atrás de si, com a contaminação radioactiva de solos, através da deposição incontrolada de toneladas de resíduos acumuladas em escombreiras e barragens, contaminado também aquíferos e constituindo um gravíssimo perigo de saúde pública para os mineiros, suas famílias e as populações das zonas das minas, designadamente na Urgeiriça, no distrito de Viseu.Mas se, por um lado, felizmente, o passivo ambiental ali existente conheceu, nos últimos anos, alguns desenvolvimentos, muito graças a quem denunciou esta vergonhosa situação, a quem «Os Verdes» deram voz na Assembleia da República, exigindo investimentos para a resolver e, adicionalmente, para compensar aquela região e seus habitantes com o desenvolvimento sustentável a que também têm direito, pese embora estes ainda estejam longe da sua total resolução, a verdade é que, já no que toca ao passivo social e laboral, constituído pelo risco agravado de contraírem doenças do foro oncológico, neoplasias malignas, designadamente cancro de pulmão, que afecta muitas centenas de pessoas e já causou a morte a várias dezenas de trabalhadores das minas e seus familiares, a recusa na assumpção das responsabilidades tem sido ainda mais flagrante.Em Março deste ano, o Partido Socialista demonstrou, mais uma vez, uma total insensibilidade social, também relativamente a este problema, ao chumbar várias iniciativas legislativas destinadas a dar um passo importante no reconhecimento do direito a todos os ex-trabalhadores das minas de urânio e da ENU, independentemente do momento em que cessaram o vínculo à empresa, a gozarem do regime específico de pensão de invalidez e velhice de 2005, que reconhece a especial perigosidade e danos a que estiveram sujeitos todos os trabalhadores, quer os de fundo de mina quer os de superfície, por exposição prolongada, ao longo de anos, ao minério radioactivo.