23 DE OUTUBRO DE 2014 29 Recordo que, quando o Governo tomou posse, encontrou a dívida pública nos 96% e, de facto, de 96% para 134%, vai uma grande diferença, são muitos milhões, são mesmo muitos milhões de euros. Três anos e meio parecem-nos mais do que suficientes para o Governo e os partidos da maioria finalmente perceberem que, de facto, assim, não vamos lá. O Governo impõe austeridade e sacrifícios e a dívida pública não para de crescer. É pois, por isso, absolutamente essencial proceder à renegociação da dívida, mas os peticionantes, para além disso, também exigem uma auditoria cidadã que nos parece de toda oportunidade. Ora, se são os cidadãos que estão a pagar e que vão continuar a pagar a dívida, é justo e sensato que os mesmos saibam que dívida é esta que estão a suportar, seja através dos seus salários, seja através dos seus impostos. Portanto, quem está a pagar a dívida tem o direito de saber de que dívida estamos a falar, de onde vem esta dívida. Por isso, também consideramos justo que os cidadãos possam ter acesso a todas as informações desta auditoria. Acompanhamos, portanto, as preocupações e os objetivos dos peticionantes e vamos votar a favor do projeto de resolução do Bloco de Esquerda que também está em discussão e que, a nosso ver, vai ao encontro das pretensões e dos propósitos dos peticionantes. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por saudar os mais de 6400 subscritores da petição hoje em discussão, a qual reflete o crescente reconhecimento por diferentes setores da sociedade portuguesa da necessidade de proceder à renegociação da dívida pública. Há três anos e meio, em abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida. Foi o primeiro partido a fazê-lo. Da parte do PS, do PSD e do CDS choveram críticas. A proposta do PCP era, diziam eles, irresponsável, irrealista, pois conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses. Em alternativa à renegociação da dívida, estas três partidos preferiram subscrever o programa da troica, que visava, entre outros objetivos, garantir que aqueles que tinham especulado com a dívida soberana portuguesa receberiam até ao último cêntimo o produto da sua agiotagem. Logo no início da presente legislatura, em junho de 2011, o PCP apresentou um projeto de resolução, recomendando a renegociação da dívida pública. Ora, PS, PSD e CDS rejeitaram este projeto, assumindo inequivocamente a sua opção pelo agravamento e exploração dos trabalhadores, pelo aumento generalizado de impostos e de preços, pelos cortes na saúde, na educação e na segurança social, pelos cortes nos investimentos públicos e pelas privatizações. Enfim, assumiram a opção pelo empobrecimento da esmagadora maioria dos portugueses, em benefício de uma ínfima minoria. Voltámos a apresentar mais cinco vezes a nossa proposta de renegociação da dívida. De todas as vezes foi rejeitada pelos partidos da troica interna — PS, PSD e CDS. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a dívida pública é insustentável. Nos últimos três anos cresceu mais 51 000 milhões de euros e custará este ano mais 7000 milhões em juros, mais 45% do que quando se iniciou a intervenção da troica. Em resposta a uma pergunta do PCP, é a própria Comissão Europeia a reconhecer que, entre 2014 e 2020, Portugal irá pagar 60 000 milhões em juros da dívida, repito, 60 000 milhões em juros da dívida, dos quais 8600 milhões para os fundos da União Europeia. O País perdeu muito, nos últimos três anos, por não ter renegociado a dívida, mas pode perder muito mais se continuar a adiar essa renegociação. Por isso, apresentamos, hoje, na Assembleia da República, novamente, uma proposta de compromisso político com a renegociação da dívida pública, nos juros, prazos e montantes, orientada pelo objetivo de reduzir, de forma substancial, o seu volume e os seus encargos anuais. Em particular, a nossa proposta contempla a necessidade de o Governo, em articulação com o Banco de Portugal, determinar a dimensão completa e rigorosa da dívida das administrações públicas e do setor empresarial do Estado, desagregando a sua origem, natureza e tipo de credores e avaliar a sua previsível evolução.