60-(442)II SÉRIE-C — NÚMERO 6O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, se me permite...A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa, no sentido de pedir a V. Ex.* que esclareça o seguinte: neste momento, o que estamos a fazer são votações de alterações ao PIDDAC, ao Mapa XI, não é verdade?! É que a proposta 456-C refere-se à construção do novo hospital de Barcelos e aponta para que o Governo, dentro do orçamento do Ministério da Saúde, disponibilize uma dotação de 50 000 contos. Ora, não está aqui qualquer proposta de alteração ao PIDDAC, ao Mapa XI, isto é um voto piedoso ou qualquer coisa do género.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, de facto, a formulação da proposta não é...Risos.A esta hora, os Srs. Deputados ainda estão bem dispostos!Bom, convenhamos que a formulação desta proposta não é muito precisa, mas a intenção é a de inscrever uma dotação de 50 000 contos. Há uma dotação global, para novas construções hospitalares, de alguns — bastantes! — milhões de contos...O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: —■ Ai é?O Orador:—Exactamente, Sr. Secretário de Estado!A contrapartida desta proposta sairá dessa dotação global, pelo que está, assim, encontrada, com rigor, uma contrapartida para esta proposta.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr ° Presidente, quero apenas deixar duas notas.Em primeiro lugar, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP que conhecem melhor o orçamento do Ministério da Saúde dizem que não há verbas a desagregar, no Ministério da Saúde, para a construção de novos hospitais.Em segundo lugar, apesar de o adiantado da hora e o cansaço em que todos vamos entrando progressivamente permitir alguma aceleração dos trabalhos, não podemos transferir para redacções finais questões de substância que têm a ver com a votação do Orçamento. Concretamente, não podemos transferir para redacção final aquilo que é, por exemplo, a contrapartida de uma dotação precisa. Isso não pode ser resolvido na redacção final! Ou se encontra aqui ou não há!........A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.' Presidente, em parte, a minha intervenção ficou prejudicada, porque ia referir o mesmo aspecto que o Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu.De qualquer forma, penso que estamos a discutir em simultâneo a proposta 487-C e, por isso, pergunto apenas ao PSD se, realmente, faz algum sentido este tipo deprogramação financeira,-depoi5. da5_cri1ica5.de.que hápouco fomos alvo. Isto 6, de um lota) dc investimento de410 000 contos, faz sentido que, em 1998, haja apenas 2500 contos.É a questão que deixo, para que haja aqui um mínimo de coerência e sem querer prolongar a discussão por muito mais tempo.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, quero apenas chamar a atenção para o seguinte: na página 233 do Mapa XI da proposta inicial do Governo, na terceira linha, já existe uma rubrica destinada ao hospital distrital de Barcelos, com uma inscrição de 180000 contos para o ano de 1998.A Sr.° Presidente: — Nesse caso, a proposta 456-C é retirada.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — A não ser que queiram diminuir a dotação!...A Sr.* Presidente: — Passamos à votação da proposta 487-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do PCP e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério: Ministério da Saúde Programa: Melhoria das condições de saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Projecto: Extensão CharnecaNa proposta dé PIDDAC para 1998 é apresentada a seguinte programação financeira:1998 — 2500 contos1999 — 100 000 contos2000 — 200 000 contosAnos seguintes: 107 500 contos Total: 410 000 contosJustificação: As freguesias da Ameixoeira e Charneca, do concelho de Lisboa, têm uma população que ronda os 25 000 habitantes. Actualmente estas freguesias não possuem qualquer centro de saúde ou extensão, tendo a população de se deslocar aos Centros de Saúde do Lumiar e de Camarate, já no concelho de Loures, onde não existem condições de atendimento. Esta elementar situação de carência vem contribuir tão-somente para uma maior afluência à urgência do Hospital de Santa Maria, situação que o actual Governo alega que se dispõe a alterar, investindo no melhoramento da acessibilidade dos doentes aos cuidados de saúde primários.A dotação orçamental de 2500 contos, inscrita para 1998, é manifestamente insuficiente para responder, com a necessária brevidade, às carências daquelas populações. .Assim sendo, propõe-se: que seja efectuada a reprogramação financeira do programa, no intuito de que já em 1998 se inicie a implementação do projecto.