II SÉRIE-B — NÚMERO 42 16 IV – Diligências efetuadas a) Audição de Peticionários No dia 27 de fevereiro de 2020, pelas 14 horas, procedeu-se à audição dos peticionários Humberto Silva (Movimento Diz Não ao Paredão) e Ricardo Rego (Surfrider Foundation). Estiveram presentes os Srs. Deputados Hugo Carvalho (PS) (relator), Pedro Sousa (PS), Alberto Machado (PSD), Maria Manuel Rola (BE), e Diana Ferreira (PCP). O Deputado relator, Hugo Carvalho (PS), deu as boas vindas e enquadrou a audição obrigatória no âmbito da apreciação da petição. Dada a palavra aos peticionantes, disseram: O peticionante Humberto Silva, frisou que a petição não visava obstar ao desenvolvimento do Porto de Leixões, mas que o projeto foi apresentado como tripartido, sendo três projetos interligados – prolongamento do paredão; dragagens do canal de acesso e de rotação e novo terminal de contentores – sem que, no entanto, ainda não tenha sido dado a conhecer a aprovação do projeto do novo terminal de contentores, enquanto os outros dois projetos parece já estarem aprovados. Segundo o peticionante, parece incoerente aprovar apenas parte dos três projetos, dado a sua interconexão, e neste sentido solicitam uma reavaliação do projeto como um todo e que se tenham em consideração todos os estudos complementares de forma a que o desenvolvimento do Porto de Leixões seja feito de forma sustentável e consciente, sem penalizar os cidadãos de Matosinhos. O peticionante Ricardo Rego reiterou as conclusões do EIA que referem o previsível impacto negativo na qualidade da água da praia de Matosinhos e da praia internacional. Afirma que têm sido feitos regularmente testes à qualidade bacteriológica da água de Matosinhos, os quais têm revelado, desde outubro, valores muito superiores ao aceitável podendo mesmo levar ao encerramento da praia. Dada esta evidência, diz que o EIA está desatualizado e que por esse motivo deve ser refeito. Usaram da palavra os Srs. Deputados:  Alberto Machado (PSD) – Cumprimentou os peticionantes; – Compreende a preocupação dos peticionantes afirmando que a construção do quebra-mar não pode cortar a ligação cultural e histórica que a população de Matosinhos tem com o mar. No entanto, deve-se encontrar o equilíbrio entre essa preocupação e o desenvolvimento económico; – Perguntou aos peticionários se sabiam qual o destino do porto de pesca e quanto ao EIA se se debruça sobre todos os aspetos do projeto e se está devidamente fundamentado.  Maria Manuel Rola (BE) – Cumprimentou os peticionantes e agradeceu os novos contributos prestados; – Referiu a falta de transparência e incoerência de todo este projeto, nomeadamente quanto à sua tripartição. Mencionou a necessidade de se estudar o impacto negativo entre os três projetos e entre Matosinhos, Porto e morfologia da orla costeira. Referiu ainda ter conhecimento de um grupo de trabalho de acompanhamento de todo este processo; – Perguntou aos peticionários qual a informação que existe, neste momento, sobre o referido grupo de trabalho, sobre uma avaliação ambiental estratégica e se têm conhecimento do projeto na sua totalidade.  Diana Ferreira (PCP) – Cumprimentou os peticionantes e agradeceu a exposição feita; – Afirmou que seria de salutar a envolvência de todos os interessados neste projeto, desde as populações,