26-(38)II SÉRIE — NÚMERO 4Tendo presente a importância da instituição familiar para a sociedade portuguesa, o Governo desenvolverá uma política de família assente nas seguintes linhas de força:Criação de condições que garantam a globalidade e a integração das várias políticas sectoriais com incidência familiar;Protecção da maternidade e da paternidade como valores humanos e sociais eminentes;Reforço da função da família enquanto transmissora de valores e veiculo do estreitamento das relações de solidariedade entre as gerações.Para a sua execução o Governo procurará mobilizar e desenvolver o fortalecimento do associativismo familiar, através de um apoio técnico mais eficiente às respectivas associações.7 — Condição femininaO desenvolvimento, o progresso e a modernização da sociedade portuguesa precisam e exigem uma maior intervenção da mulher.Assim, o Governo criará condições e apoiará todas as acções que permitam prosseguir esses objectivos e, na aplicação das medidas que darão forma às políticas globais, introduzirá a dimensão de igualdade de oportunidades, procurando acabar com as discriminações que ainda existem nos mais variados níveis.Serão estabelecidos mecanismos de carácter social e económico e desenvolvidas acções de informação, sensibilização e formação que permitirão aumentar a participação da mulher na sociedade.Procurando dar resposta aos problemas de emprego que hoje afectam particularmente as mulheres, serão desenvolvidos mecanismos para combater as práticas discriminatórias no emprego, serão desencadeadas acções específicas de formação profissional, criados mecanismos de apoio ao primeiro emprego e realizadas acções que promovam uma maior participação da mulher no mercado do trabalho.Constitui ainda um dos objectivos do Governo criar condições para que haja uma efectiva aplicação dos direitos das mulheres na protecção à maternidade, na prestação do trabalho, na criação de infra-estruturas sociais, no apoio às mães solteiras e à mulher estudante com responsabilidades familiares.8 — Comunidades portuguesasOs cerca de três milhões de portugueses espalhados pelo mundo criaram importantes comunidades do ponto de vista cultural e económico nos respectivos países de acolhimento e são um elemento estruturante da Nação Portuguesa. A abertura a outros povos e culturas e uma fácil integração a novos ambientes, sem prejuízo da ligação à Pátria, são porventura uma das mais peculiares características da nossa maneira de estar no mundo. É em grande parte através dos portugueses residentes no estrangeiro que se afirma hoje a nossa vocação universalista e humanista.O Governo considera como elo mais forte que iiga todos os portugueses, onde quer que residam, a língua e a cultura portuguesas. Por isso propõe-se reforçá-lo através, nomeadamente, das seguintes medidas:Criação de institutos de cultura portuguesa e de outros centros culturais para apoio às nossas comunidades e para a difusão da cultura portuguesa nos países em que estas se integram;Motivação dos portugueses residentes no estrangeiro para o desempenho do papel que lhes cabe não só de agentes económicos mas também de importantes agentes culturais, quer em relação às comunidades portuguesas em que se integram quer em relação às sociedades de acolhimento;Apoio à realização de projectos de índole cultural de iniciativa das associações de portugueses que se revelem de especial interesse para a difusão da língua e da cultura portuguesas;Reestruturação e apoio especial ao ensino do português junto das comunidades e maior integração do ensino do português nos sistemas educativos dos países de acolhimento.Hoje as comunidades portuguesas no estrangeiro são constituídas não apenas pelos portugueses que saíram de Portugal mas também pelos seus descendentes, pelas chamadas «segunda e terceira gerações».Tendo em conta as especificidades, em termos de língua, cultura e mentalidade, desse significativo estrato das nossas comunidades, o Governo fará um exaustivo levantamento das questões a ele pertinentes e adoptará as medidas mais adequadas ao estreitamento dos laços que deverão continuar a ligar esses portugueses à Pátria, nos domínios axiológico, cultural e económico.No que toca à defesa e exercício dos direitos dos portugueses residentes no estrangeiro, o Governo define os seguintes objectivos:Combater quaisquer formas e expedientes de exploração e aproveitamento das debilidades resultantes do afastamento da Pátria;Assegurar, em quaisquer circunstâncias, o pleno exercício de todos os direitos de que são titulares, em plena igualdade com os residentes em Portugal, nomeadamente nos domínios da propriedade, do emprego e do acesso à habitação;Criar condições favoráveis à reinserção sócio--cultural dos que decidam regressar, quer em relação aos indivíduos, quer em relação aos respectivos agregados familiares.Para a prossecução dos objectivos enunciados o Governo considera fundamentais:O desenvolvimento de uma política de informação, junto dos familiares dos portugueses não residentes e das comunidades, através dos meios de comunicação públicos e privados e da maximização dos recursos próprios em meios áudio--visuais;A reorganização e consequente melhoria dos serviços consulares, bem como dos serviços dependentes do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas.