22 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010Sr. Ministro, o que é necessário é que o Governo, respondendo à sua responsabilidade e, inclusive, cumprindo os seus objectivos de política económica, intervenha e decida.Por isso, pergunto-lhe se o Governo vai mandar corrigir os aumentos de preço da electricidade, se vai mandar travar os aumentos anunciados, pela ERSE, para o gás natural e, particularmente, se vai intervir relativamente aos preços dos combustíveis, como o PCP propõe, introduzindo um sistema de preços administrativos, que possa fazer com que os preços portugueses sejam semelhantes à média dos preços na zona euro, corrigidos dos factores de produtividade. O Governo vai ou não intervir relativamente aos preços da energia, Sr. Ministro?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, ouvimos falar da consolidação e do equilíbrio das contas públicas, mas, quando olhamos para o lado, quando olhamos para a pobreza, para os reformados, para os desempregados, percebemos que estas pessoas não fazem parte dessas contas.A pobreza atinge 20% da população portuguesa, afectando 2 milhões de pessoas. E, hoje, a pobreza ganhou uma nova dimensão, porque deixou de estar limitada a um determinado número da população, para ser um problema transversal a toda a sociedade, porque atinge não só as pessoas que estão desprovidas de quaisquer meios mas também novos segmentos da população activa, desde logo milhares de trabalhadores com emprego, devido aos baixos salários, e também idosos e reformados.O problema do desemprego é o maior problema dos dias de hoje: há 600 000 desempregados e, destes, apenas metade recebe o respectivo subsídio de desemprego. Isto é ainda pior se tivermos em conta que uma parte significativa da metade que recebe subsídio apenas tem direito ao subsídio social de desemprego, cujo valor, como se sabe, é inferior ao do limiar da pobreza.Mas a questão que tenho para colocar ao Sr. Ministro tem a ver, exactamente, com o contributo do Governo no que diz respeito ao combate ao desemprego e também ao enfraquecimento dos serviços públicos.Assistimos, hoje, a uma verdadeira corrida às reformas na Administração Pública: há 15 800 pedidos, o que corresponde a três vezes mais do que no período homólogo, situação esta motivada, como se sabe, pelas novas regras da aposentação, ditadas pelo Orçamento do Estado e pelo Programa de Estabilidade Crescimento (PEC). Esta corrida está a avançar a um ritmo assustador, está a tornar-se insustentável e até a criar ruptura em muitos serviços públicos, no que toca aos recursos humanos.Gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse como é que o Governo tenciona assegurar a prestação de serviços públicos às pessoas, com esta verdadeira sangria de pessoal e, ainda por cima, com a regra que impõe na Administração Pública, de uma entrada para duas saídas. Não deixa de ser curioso que o Governo impõe esta regra porque, certamente, considera que as pessoas não fazem falta, mas, depois, recorre, cada vez mais, às empresas de trabalho temporário, como forma de assegurar os serviços mínimos. Em cerca de 100 000 trabalhadores temporários que existem em Portugal, 20% estão no Estado. Pode até ser um negócio apetecível para as empresas de trabalho temporário —  será, certamente! — , mas também interessa saber se, afinal, as pessoas fazem ou não falta para assegurar a prestação de serviços públicos, e fazem falta, porque, se não fizessem, o Governo, certamente, não recorria às empresas de trabalho temporário para a prestação de serviços públicos.Nesse sentido, por que é que o Governo insiste em manter as restrições no acesso à Administração Pública, contribuindo não só para agravar o fenómeno do desemprego mas também para fragilizar os serviços públicos? O que gostaria de saber é como é que o Governo pretende assegurar a prestação de serviços públicos, em face dos cerca de 16 000 pedidos de reforma, só no primeiro trimestre deste ano, tendo presentes as regras de acesso à Administração Pública impostas pelo Orçamento do Estado e pelo Programa de Estabilidade e Crescimento.