25 DE OUTUBRO DE 2013 21 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro ou o membro do Governo que o Sr. Ministro indicar. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.a Presidente, há um ponto ao qual queria ser eu a responder e, depois, se o Sr. Deputado não se importasse, o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, que tem, de resto, a tutela desta área, responderia ao resto. Queria dizer ao Sr. Deputado o seguinte: não me vou prender à variável das condições climatéricas. A única coisa que digo, Sr. Deputado, é que — peço também para o debate ser sério — não se prendam à não existência da variável condições climatéricas. Foi isso que pedi ao Sr. Deputado na primeira intervenção. É que, a páginas tantas, dá ideia de que tivemos um ano normal e o Sr. Deputado sabe bem que não tivemos, do ponto de vista meteorológico e da severidade meteorológica, um ano normal. O Sr. Deputado sabe disso, até porque teve informação qualificada na altura em que a situação ocorria. Sem prejuízo daquilo que o Sr. Secretário de Estado a seguir dirá, queria só dizer ao Sr. Deputado, uma vez mais — já o disse aqui na Assembleia —, o seguinte: Sr. Deputado, cada um daqueles incidentes que determinaram tragicamente a morte de bombeiros e também de um Sr. Presidente de Junta na sequência daqueles fogos estão a ser investigados. Cada um deles é objeto de um inquérito autónomo, que está a ser prosseguido pela entidade própria, que é a Inspeção de Proteção Civil. Portanto, Sr. Deputado, essa matéria não deixará — eu já tinha dito que assim seria — de ser tratada para cada um desses casos. Queria, como é evidente, enquanto Ministro da Administração Interna, dar essa garantia ao Parlamento. Em relação ao resto, se o Sr. Deputado não se importa, o Sr. Secretário de Estado dará mais algumas informações adicionais. Aplausos do PSD. O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Filipe Lobo d’Ávila): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Freitas, de facto, interessa que este debate seja sério, com todas as variáveis. E eu aproveitava para dar aqui conta de mais algumas variáveis, as quais julgo serem também do interesse público. De facto, estamos a falar de 140 944 ha de área ardida. O período mais complicado ocorreu entre os dias 15 de agosto e 3 de setembro, com 63 373 ha de área ardida, sendo certo que, só no mês de agosto, arderam mais de três quartos do total da área ardida do ano — 77%. O dispositivo, como sabemos, esteve sujeito a um grande e continuado esforço, com uma média de 6419 operacionais por dia. No dia 21 de agosto, tivemos 9811 operacionais no terreno e no dia 28 de agosto tivemos 10 355, com uma média de 106 missões aéreas por dia. A este propósito, queria também informar a Câmara de que, ao abrigo dos acordos de cooperação com França e com Espanha, bem como ao abrigo do acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, tivemos oito aviões Canadair em Portugal: três Canadair espanhóis, que deram apoio em cinco grandes incêndios; três Canadair franceses, que fizeram 38 missões, com 109 horas de voo e 1036 descargas, num total de 5 749 800 litros de água descarregada; e dois Canadair croatas, que colaboraram em oito missões, com 23 horas de voo e 222 descargas, num total de 1 232 100 litros de água descarregada. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Miguel Freitas, tem de novo a palavra. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, naturalmente não queremos escamotear as condições difíceis que ocorreram este ano — aliás, comecei por dizer isso. Quanto à prevenção, que falhou, também o denunciámos no momento adequado. Pensei que o Sr. Secretário de Estado me ia trazer um outro elemento essencial para a discussão que aqui trouxemos. É que dos 36 comandantes operacionais distritais, 19 foram alterados e mantiveram-se 17. Portanto, o número que demos, afinal, correspondia à realidade, isto é, a maioria dos comandantes foi alterada.