9 DE MARÇO DE 2019 11 circunstâncias iguais, tiver a mesma igualdade de oportunidades, de direitos e responsabilidades, sem obstáculos à participação económica, política e social. Sejamos claros: adicionar direitos a um não significa subtrair direitos a outro. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — O caminho em prol da igualdade de género tem sido longo, mas tem de continuar a ser percorrido em conjunto, com o envolvimento de mulheres e homens, em defesa de uma sociedade mais igualitária. A necessidade de uma mudança de mentalidades para dignificar as mulheres nos vários campos de atuação, sejam eles políticos, económicos ou sociais, constitui uma certeza: este assunto não diz respeito unicamente às mulheres, mas, sim, a toda a sociedade. Só com o envolvimento de todos conseguiremos remover barreiras e criar oportunidades para sermos uma sociedade mais paritária nos diferentes papéis, mais livre no pensamento, mais ágil no comportamento e mais plural nas escolhas. Ambos os géneros podem e devem ser poderosos. Criemos, pois, as condições para que isso aconteça. Essa é a nossa missão. E esta deve ser a nossa ambição. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva. A Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (Mariana Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Celebramos hoje o Dia Internacional da Mulher, data que assinala a luta das mulheres pela igualdade de direitos e pela afirmação de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária. Desde os primeiros protestos das mulheres operárias por melhores condições de vida e de trabalho, no início do século XX, um longo caminho foi percorrido e importantes conquistas foram alcançadas, mas as razões de fundo desta luta mantêm-se. Nas mais diversas dimensões, as mulheres conseguiram libertar-se de muitas das amarras que as prendiam a representações retrógradas e estereotipadas e afirmar o seu pleno potencial enquanto mulheres, enquanto cidadãs e enquanto profissionais. Foram muitos os avanços, mas ainda persistem desigualdades inaceitáveis. O peso das mulheres no universo de pessoas com formação superior duplicou: era de 30%, em 1970, e é, agora, de 62%. E, ainda assim, as mulheres ganham menos 18% do que os homens. Os apoios sociais triplicaram: de 5% do PIB (produto interno bruto), em 1974, para 16% do PIB, em 2016. E, ainda assim, sabemos que ser-se mãe solteira é um dos maiores preditores do risco de pobreza, com 28% dos agregados monoparentais a viver abaixo da linha de pobreza. O peso das mulheres nos governos de Portugal subiu de menos de 2%, em 1976, para mais de 34%, em 2015. E, ainda assim, apenas 1 em cada 10 mulheres preside a câmaras municipais. A proporção de homens que goza licença parental subiu de 0,5%, em 2005, para mais de 37%, em 2017. E, ainda assim, as mulheres entre os 25 e os 44 anos realizam uma média de 5 horas e 28 minutos por dia de trabalho não pago, mais duas horas do que os homens. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais de 100 anos depois das lutas que motivaram a criação deste dia, a verdade é que as mulheres continuam a não ver os seus direitos devidamente reconhecidos. Continuam a ter salários menores, continuam a estar sub-representadas nos cargos de liderança, continuam a ocupar-se da maior parte das tarefas domésticas, continuam a ser discriminadas pelo facto de serem mães e continuam a enfrentar níveis intoleráveis de violência. Aos passos decisivos que já foram dados para combater a discriminação temos de juntar a ação de todos e de cada um para construirmos uma sociedade mais justa e mais igual. É neste sentido que temos trabalhado e que vamos continuar a trabalhar. Foi o que fizemos quando estabelecemos o regime de representação equilibrada entre géneros no pessoal dirigente e órgãos da Administração Pública e do poder político, no setor empresarial do Estado e nas empresas cotadas e quando aumentámos de 33% para 40% o limiar de representação inscrito na lei da paridade.