II SÉRIE-A — NÚMERO 136 102 – A atividade económica nacional registou uma contração de 1,4%, a qual compara com uma quebra de 3,2% em 2012, resultando da melhoria das expectativas das famílias e das empresas, do reforço da competitividade externa e da consolidação do excedente externo; – No mercado de trabalho nacional, observou-se um aumento da taxa de desemprego para 16,2% (15,5%, em 2012) e uma redução do emprego de 2,6% (-4,4%, em 2012), registando-se, no entanto a redução da taxa de desemprego entre o primeiro e o ultimo trimestre do ano; – O limite estabelecido para o défice de 2013 em Portugal foi revisto, uma primeira vez, de 3% para 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e, uma segunda vez, de 4,5% para 5,5% do PIB; – O défice das administrações públicas nacionais apurado situou-se em 4,5% do PIB, abaixo do acordado no sétimo exame; – Em 2013, Portugal iniciou o processo de regresso aos mercados de dívida soberana; – O rácio da dívida pública nacional atingiu 129% do PIB, demonstrando uma desaceleração da tendência de crescimento observada nos últimos anos, contribuindo para o efeito a redução do défice primário, o efeito dinâmico e os outros ajustamentos défice-dívida; – Manutenção de um elevado montante de depósitos detidos pela administração central que passa de 114% do PIB em 2012 para 118,5% em 2013. B. Indicadores setoriais 1. Comunicação Social 1.1 Dados transversais ao setor Durante 2013 avaliou-se o nível de execução das orientações estratégicas previamente remetidas às empresas públicas com vista à redução de custos operacionais, nomeadamente no setor da Comunicação Social. O objetivo essencial foi o de avaliar, em que medida, as recomendações expendidas pela Inspeção Geral das Finanças no âmbito de anteriores auditorias de avaliação do cumprimento das medidas integrantes dos planos de redução dos gastos operacionais teriam sido cumpridas. Da análise efetivada em 2013 verifica-se que das nove recomendações formuladas, três ainda não tinham sido cumpridas, duas estavam em fase de concretização e quatro foram cumpridas. Quanto à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, no que respeita aos Serviços e Fundos Autónomos em situação de incumprimento, as disponibilidades no sistema bancário identificadas são de 2.363,78€. 1.2 Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP)Ao nível da organização institucional da empresa, a Conta Geral do Estado relativa a 2013 identifica as seguintes alterações: – Surgimento de um novo modelo de gestão, em função da aplicação do plano de sustentabilidade económica e financeira da empresa.  – Mudança do paradigma de financiamento do serviço público de televisão com o fim da indemnização compensatória e a consequente redução significativa dos fundos públicos a afetar à empresa. – Ressalva a garantia por parte do Estado da existência de um serviço público de média com conteúdos de rádio e de televisão em prol de uma sociedade moderna, aberta e cosmopolita. – Consulta pública do projeto de Contrato de Concessão da RTP, entre 17 de outubro e7 de novembro de 2013, tendo a participação dos cidadãos sido dinamizada através de um Banco de Ideias para recolha de propostas e sugestões e com a realização de uma jornada de discussão pública sobre a RTP – Dia do Serviço Público, realizada a 20 de novembro.