27 DE JANEIRO DE 2017 21 A existência deste porto de mar foi, desde sempre, considerada sinónimo de incontáveis benefícios, não só por proporcionar à cidade um papel preponderante no panorama nacional, como também por trazer proveitos à região e aos seus habitantes. O porto da Figueira da Foz foi uma obra há muito reivindicada pelos figueirenses. A construção dos molhes foi iniciada em 1961 e a respetiva inauguração ocorreu em 10 de outubro de 1966. Desta forma foi dada resposta a um problema que se arrastava desde meados do século anterior. Todavia, as vicissitudes da barra do porto da Figueira da Foz e as respostas técnicas que foram sendo aplicadas, têm sido causa de enorme frustração dos figueirenses perante a realidade que revelou não ter sido alcançada a finalidade a que se propunha e revelou também a destruição do que existia. A linha de costa aqui em causa – do Cabo Mondego à Gala – é famosa pelas suas ondas direitas com uma milha de comprimento, com algumas secções tubulares, apresentando-se como um destino solarengo, acolhedor e muito acessível também para a prática do surf; sendo a onda de Buarcos considerada a onda direita mais longa da Europa. Paralelamente, a proteção da orla costeira é um assunto demasiado importante para o PSD, uma vez que o descuro da mesma põe em causa a segurança de pessoas e bens – como já vimos recentes exemplos no País, resultantes da imprevisibilidade da natureza e dos seus fenómenos. Aliás, foi nessa sequência, e reconhecendo a urgência das intervenções na nossa costa, que o XIXo Governo entendeu como indispensável uma reflexão mais aprofundada e abrangente sobre a gestão da zona costeira em Portugal. Assim, emanou o Despacho n.o 6754/2014, de 20 de maio de 2014, e procedeu à criação do Grupo de Trabalho do Litoral (GTL), com o objetivo de "desenvolver uma reflexão aprofundada sobre as zonas costeiras, que conduza à definição de um conjunto de medidas que permitam, no médio prazo, alterar a exposição ao risco, incluindo nessa reflexão o desenvolvimento sustentável em cenários de alterações climáticas". Ora, é hoje assumido que a construção de molhes junto aos portos veio interromper a normal transposição sedimentar das areias, contribuindo de forma indesejada para o avolumar dos fenómenos de erosão e agressão. Efetivamente, na Figueira da Foz temos assistido nos últimos anos ao aumento significativo da deposição de areias a norte do porto; existindo, inclusivamente, relatórios que indicam que cerca de um milhão de m3 de areia é impedido de transpor o obstáculo constituído pelos molhes construídos. A segurança do porto da Figueira da Foz é posta em causa pelos sedimentos que se depositam junto à entrada da barra e que são responsáveis pela formação de uma restinga que origina a rebentação de ondulação que se revelou já fatal para as pequenas embarcações, e que nem as dragagens localizadas conseguem contrariar. Esta é uma situação que preocupa todos os figueirenses, incluindo associações cívicas, mas deve também preocupar o País, pois é não só a salvaguarda da vida humana, a viabilidade económica do porto construído com dinheiros públicos, mas também a sustentabilidade ambiental intrínseca à sua construção e fruição que estão em cima da mesa. O relatório do Grupo de Trabalho já mencionado, reconhecendo o impacto das "infraestruturas portuárias em costas energéticas e com valores excecionalmente elevados da deriva litoral" na dinâmica do transporte sedimentar, recomenda "a adoção de processos ou sistemas de transposição sedimentar nas principais barras portuárias e em particular nas barras de Aveiro e da Figueira da Foz ". No entanto, ali se refere também que nada deve ser feito sem que antes se proceda a uma análise detalhada das vantagens e desvantagens das soluções adotadas em casos análogos, de análises custo-benefício, de análises multicritérios e de estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local costeira, tendo em vista introduzir racionalidade e sustentabilidade às operações; e, bem assim, sem a realização de "estudos adicionais de natureza técnica e científica". Esta apreciação séria dos problemas existentes e das várias possibilidades para a sua resolução, que permita que venha a ser apontada a melhor solução, deve ser divulgada junto de todos os interessados, e, bem assim, junto da Assembleia da República. Uma das soluções avançadas, a implementação do bypass na entrada do porto da Figueira da Foz, foi apontada para a resolução de vários problemas que ali existem hoje. No entanto, a mesma não foi objeto de qualquer estudo de nenhuma natureza que nos permita afirmar a sua viabilidade; pelo que, entendem os