PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 250ÁREAS ESPECÍFICAS DO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE A análise respeitante às Áreas Específicas do Acesso aos Cuidados de Saúde, constante no Relatório encontra-se dividido nas seguintes áreas:  Linha Saúde 24;  Emergência Médica;  Sistema de Transporte Não Urgente de Doentes;  Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas Técnicas;  Benefícios Adicionais em Saúde;  Programa Nacional de Vacinação;  Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral;  Procriação Medicamente Assistida;  Cartão de Pessoa com Doença Rara;  Cessação tabágica;  Dependências: Drogas, Álcool e Jogo;  Centro de Emergência em Saúde Pública;  Taxas Moderadoras;  Sangue;  Transplantação;  Acesso ao medicamento. Linha Saúde 24 O Centro de Atendimento do SNS, denominado Linha Saúde 24, é um projeto desenvolvido como resultado de uma parceria entre a DGS, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a ACSS, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e as Administrações Regionais de Saúde (ARS). Trata-se de um serviço com cobertura nacional, através do qual é efetuada a triagem, o aconselhamento e o encaminhamento dos cidadãos em situação de doença, incluindo problemas urgentes, facilitando, deste modo, o acesso aos serviços de saúde de forma mais racional e respondendo às necessidades manifestadas pelos cidadãos em matéria de saúde.  De acordo com o Relatório, em 2016, foram efetuados quase 970 mil contactos com a Linha Saúde 24. Das 967.742 chamadas recebidas na Linha Saúde 24 em 2016, 83,4% (807.574) foram atendidas, representando uma média de chamadas atendidas de 2.206 por dia, acima da média de 1.942 chamadas diárias em 2015.  Das chamadas telefónicas rececionadas na Linha Saúde 24, em 2016, por módulo de atendimento, constata-se que 80,9% foram recebidas no módulo de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento, através do qual se disponibiliza um serviço de atendimento de contactos de teor clínico, prestado por um enfermeiro que avalia o nível de risco sobre os sintomas descritos pelo Utente, presta aconselhamento, incluindo o autocuidado e, caso se verifique necessário, encaminha o doente para a instituição da Rede de prestação de cuidados de saúde mais apropriada à sua condição do momento. O Relatório informa também, que cerca de 42% dos utentes que ligaram para a Linha Saúde 24 com a intenção de se dirigirem a um Serviço de Urgência, acabaram por ser encaminhados para os cuidados de saúde primários (29,3%) ou para autocuidados (23,7%).
18 DE DEZEMBRO DE 2017 251Por outro lado, cerca de 27% dos utentes que ligaram com a intenção de acompanhar o seu estado de saúde “em casa”, acabaram por ser direcionados para um Serviço de Urgência ou Emergência. Emergência Médica De acordo com o quadro infra, que consta do Relatório, a frota de meios de emergência médica no final de 2016 do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), era constituída por 616 meios, representando um acréscimo de mais 2 Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) do que em 2015.
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 252Os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) são centrais de emergência médica responsáveis por receber as chamadas provenientes do número europeu de emergência 112, referentes a situações de urgência ou emergência na área da saúde. O seu funcionamento é assegurado ao longo das 24 horas do dia, em todo o território do continente, por uma equipa de profissionais qualificados (médicos e operadores) com formação específica para efetuar o atendimento, triagem, aconselhamento, seleção, acionamento e acompanhamento dos meios de emergência adequados e o contacto com as unidades de saúde, preparando a receção hospitalar. Durante o ano de 2016 foram atendidas 1.370.348 chamadas de emergência, mais 5% do que em 2015 (1.302.958), o que representa uma média diária de 3.744 chamadas. Pela sua importância em termos de acesso, importa destacar que os CODU do INEM coordenam e gerem um conjunto de meios de socorro – VMER, Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV), Ambulâncias de Emergência Médica (AEM), Ambulâncias de Socorro sedeadas em entidades, que são agentes de proteção civil e ou elementos do SIEM, Motociclos de Emergência Médica, Helicópteros de Emergência Médica, Unidades Móveis de Intervenção Psicológica de Emergência e o Transporte inter hospitalar pediátrico - selecionados com base na situação clínica das vítimas, com o objetivo de prestar o socorro mais adequado no mais curto espaço de tempo. Em termos sintéticos, os principais resultados a destacar na atividade do CODU em 2016 são:  Atendimentos de chamadas da Saúde 24 → 57 + 34%;  Chamadas enviadas para a saúde 24 → 188 + 37%;  Chamadas recebidas ou situações de intoxicação → 86 -5%;  Chamadas recebidas ou serviço de apoio psicológico e intervenção em crise → 50 + 13%;  CODU Mar → 0,24 0%;  Via Verde AVC → 9,3 + 9%;  Via Verde Coronária → 2 -5%;  Utilizações DAE → 6.144 - 13%;  Acionamentos de Meios de Emergência Médica → 3.498 +7%;  Acionamentos de Helicópteros → 2,8 + 12%;  Acionamentos de VMER → 263 + 5%;  Acionamentos de Ambulâncias 2 → 3.208 + 7%;
18 DE DEZEMBRO DE 2017 253 Acionamentos de Motociclos de Emergência Médica → 19 - 6%;  Acionamentos TIP → 3,8 +17%;  Acionamentos UMIPE → 1,5 – 7%. Com o objetivo de proporcionar a melhoria da qualidade de atendimento através da otimização dos recursos existentes no SNS e garantir a acessibilidade do utente ao organismo mais competente para prestar o serviço pretendido em cada momento, em 2012 foi concluído o procedimento relacionado com as chamadas não emergentes. Com a entrada em funcionamento do Serviço “Saúde 24”, o INEM passou a transferir para aquele serviço um conjunto de chamadas catalogadas como não emergentes, ou seja, chamadas cujo resultado de triagem não resulta no envio de meios de emergência, na transferência da chamada especifica para o CIAV ou para o CAPIC. Este procedimento permite alocar os recursos do INEM ao que é, efetivamente, urgente ou emergente, passando para terceiros (“Saúde 24”) o que não o é. Em 2016 foram transferidas 68.817 chamadas para a “Saúde 24”, o que perfaz cerca de 188 chamadas por dia (mais 37,5% face ao ano de 2015). Transporte não urgente de doentes De acordo com o Relatório, constata-se que o número de doentes com transportes efetuados no âmbito do Sistema de Gestão de Transporte de Doentes não urgentes (SGTD) tem vindo a registar um aumento significativo em todas as ARS, assumindo um crescimento de 4,4% a nível nacional em 2016, relativamente a 2015. Os custos unitários por doente transportado têm vindo a diminuir desde 2014 (-1,9%), sendo que a ARS Norte e a ARS Lisboa e Vale do Tejo representarem a maior fatia dos custos com transportes (assumindo em 2016, respetivamente, 37% e 33%).Por outro lado, verifica-se que os custos unitários mais elevados têm estado mais concentrados na ARS Algarve e os custos unitários mais baixos se encontram na ARS Norte.
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 254Relativamente ao número de prestações de saúde a que os utentes registados no SGTD tiveram acesso em 2016, que ascendeu a 2.350.000 prestações, registou-se um acréscimo, quer no triénio (+5,8%), quer face ao ano de 2015 (+2,5%). O Relatório informa, por fim que relativamente a este tema durante o ano de 2016 e com a publicação da Portaria n.o 83/2016, de 12 de abril, existiu uma redução dos encargos a suportar pelos utentes com o transporte não urgente, nomeadamente através: i)da eliminação de pagamento para os doentes com incapacidade igual ou superior a 60% e com insuficiência económica, independentemente do transporte se destinar à realização de cuidados originados pela incapacidade; ii) da inclusão nos encargos a suportar pelo SNS os resultantes do transporte não urgente prescrito aos menores com doença limitante/ameaçadora da vida, em caso de insuficiência económica; iii) da eliminação de copagamentos no Transporte não Urgente de Doentes na prestação de cuidados de saúde de forma prolongada e contínua, incluindo os doentes oncológicos ou transplantados, bem como insuficientes renais crónicos que realizam diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária e independentemente do transporte se destinar à realização de atos clínicos inerentes à respetiva condição; iv) da explicitação que os encargos resultantes do transporte efetuado no dia do transplante são suportados pelo hospital responsável pela transplantação. Taxas moderadoras Sobre este tema o Relatório refere que o Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 117/2014, de 05 de agosto, veio regular o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios, dando cumprimento ao previsto na Lei de Bases de Saúde, aprovada pela Lei n.o 48/90, de 24 de agosto, e estabelecendo as categorias de isenção e dispensa do pagamento de taxas moderadoras com base em critérios de racionalidade e de discriminação positiva dos mais carenciados e desfavorecidos, ao nível do risco de saúde ponderado e ao nível da insuficiência económica. Com o objetivo de reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, em 2016, no artigo 205.o da Lei do Orçamento do Estado (Lei n.o 7-A/2016, de 30 de março) foram efetuadas alterações ao regime de pagamento taxas moderadoras, nomeadamente a eliminação do pagamento de taxas moderadoras nos MCDT realizados no hospital de dia e nos serviços de urgência para o qual haja referenciação proveniente dos cuidados de saúde primários, da Linha Saúde 24 ou do INEM e nas sessões de hospital de dia, a isenção total do pagamento de taxas moderadoras para os dadores benévolos de sangue, dadores vivos de
18 DE DEZEMBRO DE 2017 255células, tecidos e órgãos e para os bombeiros; a dispensa do pagamento de taxas moderadoras: no tratamento e seguimento da doença oncológica; na primeira consulta de especialidade hospitalar, com referenciação pelos cuidados de saúde primários; no atendimento em serviço de urgência, no seguimento da referenciação proveniente dos cuidados de saúde primários, da Linha Saúde 24 ou do INEM incluindo os atos complementares prescritos; no atendimento na rede de prestação de cuidados de saúde primários, no seguimento de referenciação pela Linha Saúde 24 e, por fim, a redução dos valores aplicados às taxas moderadoras para o ano 2016. Programa Nacional de Vacinação O Programa Nacional de Vacinação (PNV) é um programa universal, gratuito e acessível a toda a população residente em Portugal que tem por objetivo proteger os indivíduos e a população em geral contra as doenças com maior potencial para constituírem ameaças à saúde pública e individual e para as quais há proteção eficaz por vacinação. As vacinas que integram o PNV são consideradas de primeira linha, isto é, comprovadamente eficazes e seguras e de cuja aplicação se obtêm os maiores ganhos em saúde. O PNV é regularmente revisto e atualizado pela DGS, após proposta de uma Comissão Técnica de Vacinação (CTV) em função das vacinas disponíveis, da frequência e distribuição dessas doenças no nosso país, e da evolução social e dos serviços de saúde. De acordo com o Relatório, foram atingidas as metas para todas as vacinas nas coortes de 2002, 2009, 2014, 2015 e 2016, à exceção da DTPa 5 na coorte de 2009 (94%). Foram atingidas as metas para todas as vacinas nas coortes de 2002, 2009, 2014 e 2015, à exceção da DTPa na coorte de 2009 (94%).
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 256Para a vacina Td, a coorte que completou 65 anos de idade, passou de uma cobertura de 76% em 2015, para 78% em 2016. Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral O Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) desenha uma estratégia global de intervenção assente na promoção da saúde, prevenção e tratamento das doenças orais e visa a diminuição da incidência e da prevalência da cárie dentária, a melhoria dos conhecimentos e comportamentos sobre saúde oral e a promoção da equidade na prestação de cuidados de saúde oral às crianças e jovens com necessidades de saúde especiais. Este programa prevê a atribuição de cheques-dentista aos respetivos utentes beneficiários, nomeadamente grávidas seguidas no SNS, beneficiários do complemento solidário para idosos, crianças e jovens com idade inferior a 16 anos, utentes portadores de VIH/SIDA e utentes com lesão suspeita de cancro oral. O PNPSO é atualmente regulado pela Portaria n.o 301/2009, de 24 de março, que confirma as grávidas e os idosos como grupos alvo e eleva para os 16 anos a idade para inclusão de crianças e jovens. A partir de 27 de maio de 2008, teve início a emissão de cheques-dentista a grávidas em vigilância pré-natal no SNS, bem como a idosos beneficiários do complemento solidário e também utentes do SNS. A partir de 2010 passou a integrar os utentes portadores de VIH/SIDA. A 1 de março de 2014, o PNPSO foi alargado, passando a incluir a intervenção precoce no cancro oral (Despacho n.o 686/2014, de 15 de janeiro). Em 1 de março 2016, o PNPSO foi alargado aos jovens de 18 anos e aos portadores de VIH/SIDA já com acesso anterior (segundo ciclo de cheques) de acordo com o Despacho n.o 12889/2015, de 13 de novembro. Ao abrigo do Despacho no 8591-B/2016, de 29 de junho, o PNPSO foi alargado passando a contemplar consultas de saúde oral nos cuidados de saúde primários. Sobre este tema, o Relatório informa que entre 2010 e 2016, registou-se um aumento de 3% no número de utentes que beneficiaram deste programa em 2016, quando comparado com 2015. Este aumento foi mais significativo no grupo dos idosos, que aumentou +6,1% em 2016, seguido das grávidas, que cresceu 4,0%, face a 2015. Importa também destacar o ligeiro aumento do número de cheques emitidos em 2016 no âmbito do PNSO (+0,2%), o qual incidiu essencialmente no grupo dos Portadores de VIH/SIDA (+64%), seguido do grupo das crianças e jovens de 16 anos (+34,0%). No ano de 2016 foram alteradas as regras de emissão para as crianças e jovens idades intermédias adequando o acesso destes utentes às necessidades de tratamento o que explica a redução de 40% de cheques emitidos face ao ano de 2015. O aumento do número de utentes portadores de VIH/SIDA (102%) deveu-se à atribuição de novo ciclo de cheques dentista para utentes já referenciados anteriormente. Entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2016 foram emitidos 3.291.727 cheques dentistas, sendo que a percentagem de cheques que foram efetivamente utilizados é de 76% em 2015, conforme se apresenta também no quadroinfra.
18 DE DEZEMBRO DE 2017 257Pessoa com doença rara O “Cartão de Pessoa com Doença Rara” (CPDR) foi criado em 2014, na sequência da Resolução da Assembleia da República n.o34/2009 publicada no Diário da Republica, 1.a Série, n.o 88 de 7 maio de 2009. Os objetivos da implementação do “Cartão da Pessoa com Doença Rara” são os seguintes: Existem entre cinco mil e oito mil doenças raras. Cada uma destas doenças atinge menos de 0,1% da população. Muitas são graves e, por vezes, altamente incapacitantes, enquanto outras não são impeditivas do normal desenvolvimento intelectual e apresentam evolução benigna. No seu conjunto, as doenças raras afetam cerca de 6% da população, estimando-se que, em Portugal, existam cerca de seiscentas mil pessoas portadoras destas doenças. O impacto destas doenças é multiplicado pelo difícil e, em geral, tardio diagnóstico, para o qual contribuem, pela sua raridade, a falta de informação por parte dos médicos, as ineficiências no encaminhamento dos utentes para os serviços especializados mais adequadas e por não se terem, ainda, definido e reconhecido, em muitos países, centros de referência.  Os objetivos da implementação do “Cartão da Pessoa com Doença Rara” são, essencialmente os seguintes: assegurar que nas situações de urgência ou emergência, os profissionais de saúde tenham acesso à informação relevante da pessoa com doença rara e à especificidade da situação clínica, permitindo o melhor atendimento do utente; melhorar a continuidade de cuidados e facilitar o encaminhamento apropriado e rápido para a unidade de saúde, assegurando os cuidados de saúde adequados ao utente. Cessação tabágica Sendo o tabaco o principal fator de risco para as duas maiores causas de morte, na Europa e em Portugal, as Doenças Cardiovasculares e o Cancro, num contexto da defesa da saúde pública, o Governo apresentou uma Proposta de Lei à Assembleia da República, aprovada em junho de 2017, que procede à monitorização e regulação do comércio dos novos produtos do
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 258tabaco sem combustão interditando o seu consumo nos mesmos locais onde seja proibido fumar. Paralelamente à implementação de medidas de prevenção, o Governo, através do Despacho n.o 6300/2016, de 12 de maio e do Despacho n.o 14202-A/2016, de 25 de novembro, pretende promover a cessação tabágica através, entre outras, da disponibilização em todos os ACES de uma consulta de cessação tabágica e da comparticipação dos medicamentos antitabágicos sujeitos a receita médica. No final de 2016, garantiu-se a existência de uma consulta de cessação tabágica em todos os ACES do país tendo sido realizadas cerca de 18 mil consultas, mais 14% que em 2015. Sangue O consumo de componentes sanguíneos para o tratamento adequado de cada vez mais doentes obriga a um apelo constante à dádiva de sangue. A 31 de dezembro de 2016 encontravam-se registadas no Sistema Português de Hemovigilância (SPHv) 250 instituições, 77 públicas (30,8%) e 173 privadas (69,2%). Relativamente à distribuição dos serviços de sangue pelo número de dádivas homólogas colhidas a nível nacional, o Relatório informa que:  O Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), através dos 3 Centros de Sangue e Transplantação colheu no ano de 2016, 57,7 % de todas as dádivas nacionais.  A região Centro através do Centro de Sangue e Transplantação de Coimbra representa 23,27% das dádivas nacionais.  A região de Lisboa e Vale do Tejo com Centro de Sangue e Transplantação de Lisboa representa 24,68% das dádivas nacionais.  A região Norte com o Centro de Sangue e Transplantação do Porto representa 40,53 % das dádivas nacionais. Em 2016, mantendo-se a tendência verificada desde 2008, verificou-se uma diminuição no número de dadores e dádivas de sangue. Mantém-se uma ligeira melhoria do índice de dádivas por 1.000 habitantes e o índice de dádivas por dador. Em 2016, observou-se um aumento no número de dadores que efetuaram dádivas por aférese e uma evolução positiva do número de dadores regulares. Transplantação Na área da transplantação de órgãos, o Relatório refere que em 2016 se verificou o maio número de transplantes dos últimos 5 anos, tendo sido realizados 864 transplantes, mais 5% que no ano anterior. Verificou-se também o maior número de dadores falecidos desde sempre, superando o máximo atingido em 2009 e o maior número de órgãos colhidos, superando o número verificado em qualquer ano anterior (+ 4,5%). Tal correspondeu a um aumento da taxa de utilização dos órgãos para 84% (79% em 2015), conforme gráfico infra.
18 DE DEZEMBRO DE 2017 259Em 2016, e tendo como objetivo aumentar o número de órgãos disponíveis para doação e, consequentemente, o número de transplantes em Portugal, iniciou-se em um projeto-piloto de integração de emergência pré hospitalar com Centro ECMO para assistência à paragem cardiocirculatória extra-hospitalar refratária, contribuindo assim para reforçar a coordenação e a rapidez das respostas associadas à ECMO. Este projeto iniciou-se em 2016 no Porto, mais concretamente no Centro de ECMO do CHSJ, envolvendo as VMER do CHSJ, do CHP, do CHVNGE e da ULS Matosinhos, e em 2017 será alargado ao CHLN, em Lisboa. Atribuição de produtos de apoio - Ajudas técnicas O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio - SAPA destina-se a financiar os produtos de apoio prescritos por ato médico às pessoas com deficiência, na consulta externa das unidades hospitalares prescritoras. Estas entidades, indicadas pelas ARS, financiam os produtos de apoio que prescrevem, após avaliação médico-funcional e sociofamiliar. A criação do programa de financiamento de produtos de apoio, bem como do anterior regime supletivo de atribuição teve na sua génese o objetivo de facilitar o acesso das pessoas com deficiência às ajudas técnicas. Em 2016 o SNS despendeu, no âmbito das ajudas técnicas, um total de 2.177.526,39 euros, correspondendo a 109.041 reembolsos. Dada a sua natureza, o SAPA integra alguns produtos que se constituem como dispositivos médicos e, por essa razão, o Ministério da Saúde tem vindo a promover a definição de regimes de comparticipação de alguns desses produtos procurando, assim, facilitar o acesso dos utentes do SNS e desburocratizar os mecanismos em que o acesso é assegurado, ao mesmo tempo que se simplifica o processo de prescrição e controlo de despesa. Neste contexto, em 2016 foram encetados os trabalhos pendentes ao estabelecimento de dois regimes de comparticipação de produtos de apoio outrora financiados pelo SAPA, designadamente: i) o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados, estabelecido na Portaria n.o 92 -F/2017, de 3 de março; ii) o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária, estabelecido na Portaria n.o 92 -E/2017, de 3 de março.
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 260Estes regimes de comparticipação facilitam o acesso, na medida em que não acarretam qualquer custo para os utentes do SNS, ao assegurarem a comparticipação a 100%, como referido nos diplomas legais aplicáveis, sendo a respetiva dispensa efetuada nas farmácias comunitárias. Benefícios adicionais em saúde (BAS) O Decreto-Lei n.o 252/2007, de 5 de Julho, criou um regime de benefícios adicionais de saúde no âmbito do complemento solidário para idosos, instituído pelo Decreto-Lei n.o 232/2005, de 29 de Dezembro. Os benefícios adicionais de saúde englobam:  Participação financeira em 50% da parcela do preço dos medicamentos não comparticipada pelo Estado;  Participação financeira em 75% da despesa na aquisição de óculos e lentes até ao limite de 100 euros, por cada período de dois anos;  Participação financeira em 75% da despesa na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos. Estes benefícios, a efetuar por reembolso, incidem apenas sobre a parcela não comparticipada ou reembolsada. No ano de 2016, a nível nacional, estavam inscritos 24.481 beneficiários do BAS (-2.581 do que em 2015). A ARS Norte regista o maior número de beneficiários, com uma percentagem de 48,9%, face ao nacional. Em termos de número de pedidos de reembolso pagos, constata-se que em 2016 aproximadamente 96% dos pedidos (o equivalente a 104.590) reportam-se a pedidos de reembolso de medicamentos, sendo residuais os pedidos de reembolso ao nível de despesa com a aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis (1.398) e com a aquisição de óculos e lentes (3.053). Do montante total da despesa em 2016 (2.177.526,39 euros), cerca de 46,9% (1.023.010,67 euros) da despesa ocorreu na ARS Norte, seguida da ARS Centro com um total de 534.392,78 euros. Em termos de reembolso de despesas com medicamentos, o valor dos pagamentos foi de 1.698.430,61 euros, cerca de 77,9% do montante total da despesa com a atribuição do BAS. Dependências: drogas, álcool e jogo Relativamente a este tema, o Relatório informa que entre 2010 e 2016 se assistiu a uma diminuição contínua do número de utentes em tratamento no ano, por Comportamentos Aditivos e das Dependências (CAD) associados a consumo de substâncias psicoativas ilícitas. Em 2016 verifica-se uma inflexão desta tendência, registando-se um aumento do número de utentes em tratamento no ano. No que se refere ao número de utentes em tratamento no ano, por CAD associado aos problemas ligados ao álcool manteve-se, em 2016, a tendência de aumento de atividade assistencial. Nos internamentos hospitalares constata-se para todos os indicadores uma diminuição do seu valor, comparativamente ao ano anterior. No que diz respeito ao indicador medicamentos assiste-se à manutenção da tendência de aumento de utentes em tratamento no ano, ainda que o seu valor absoluto se mantenha de baixa expressão.
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 262utilização de biossimilares e o estímulo à investigação e à produção nacional no setor do medicamento.  Sustentabilidade O Compromisso para a sustentabilidade e o desenvolvimento do SNS, assinado no dia 26 de fevereiro de 2016 entre o Ministério da Saúde e as associações representativas da indústria farmacêutica, das farmácias, dos grossistas e da indústria de dispositivos médicos, visa manter a convergência numa política sustentável na área do medicamento e produtos de saúde, conciliadora do rigor orçamental. A 15 de março de 2016 foi assinado um acordo entre os Ministérios da Saúde, da Economia e das Finanças e a APIFARMA, promovendo um controlo da despesa com medicamentos nos mercados hospitalar e ambulatório e a introdução de medicamentos inovadores, com vigência para o triénio 2016-2018. Ainda em 2016 foi publicada a legislação que permite criar um novo quadro de referência da atuação das farmácias, conforme se encontra detalhado no Relatório.  Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016 – 2020 A Resolução de Conselho de Ministros n.o 56/2016, de 13 de outubro, aprovou a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016 – 2020 cujos eixos principais de ação são: a revisão dos mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos, em especial dos doentes crónicos em ambulatório; a promoção do aumento da quota de utilização de medicamentos genéricos e biossimilares; o plano Hospitalar de Medicamentos; a colaboração com a Rede de Cuidados de Saúde Primários; o desenvolvimento de modelos de avaliação das tecnologias de saúde; a valorização do papel das farmácias comunitárias e aproveitar os seus serviços, em articulação com as unidades do Serviço Nacional de Saúde; e incentivar e apoiar a investigação e a produção nacional no setor do medicamento e dos dispositivos médicos.  Mercado do medicamento Em 2016, os encargos dos utentes com medicamentos baixaram -1,9% em 2016, quando comparado com 2015, tendo aumentado em +0,6% os encargos do SNS com medicamentos, no período considerado. Por outro lado, o volume de embalagens disponibilizadas aumentou 0,6%, comparativamente ao ano de 2015. Para a diminuição dos encargos para os utentes com medicamentos contribuíram: a diminuição dos encargos com medicamentos de marca e ao aumento da dispensa de medicamentos com escalões elevados de comparticipação (antidiabéticos 90% e anticoagulantes 69%). Neste âmbito, importa ainda referir que no início de 2016, foram assinados, acordos entre os Ministérios das Finanças e Saúde e Associações de Farmácias, com vista à criação de condições que permitem a integração das farmácias na rede de prestação de serviços no SNS. Medicamentos genéricos e biossilimares O Ministério da Saúde tem vindo a promover o aumento da utilização de medicamentos genéricos e biossimilares, através da difusão de informação a cidadãos e profissionais de
18 DE DEZEMBRO DE 2017 263saúde, sublinhando as vantagens de utilização para um maior acesso e para a sustentabilidade do SNS. Analisando a evolução registada ao nível do mercado de genéricos, constatou-se que a percentagem de unidades de medicamentos genéricos no total de medicamentos comparticipados pelo SNS, de acordo com dados disponibilizados pelo INFARMED, atingiu 47,4% em 2016, o que representa um aumento de 0,4% relativamente ao período homólogo, e de 16% em relação a 2010. Importa destacar que o custo médio por embalagem: medicamento genérico é de 3,98 euros (com um custo médio por utente de 3,22 euros) e de marca é 10,20 euros (com custo médio por utente de 5,35 euros). Quanto à questão dos biossimilares, destaca-se que em meio hospitalar identificam-se 4 substâncias com medicamentos biossimilares disponíveis (reumatologia e hematologia) e que, comparativamente a outros países europeus, Portugal apresenta uma quota de medicamentos biossimilares superior à média: UE:5% e em Portugal com 15%.m Em 2016 verificou-se um aumento significativo da quota de biossimilares de Infliximab de 11,2%, que atingiu os 25% nesta DCI. Acesso a medicamentos inovadores A promoção do acesso a medicamentos inovadores, através da aprovação de processos de comparticipação ou de introdução nos hospitais do SNS de medicamentos inovadores foi outra das prioridades assumidas, no ano de 2016, na área do acesso ao medicamento. Em 2016 foram introduzidos 51 medicamentos inovadores, com destaque para as áreas da oncologia, reumatologia, oftalmologia, cardiologia e pneumologia - o maior número de aprovações desde sempre no SNS. Estas aprovações permitiram aumentar o acesso da população portuguesa a novas terapêuticas, que se espera que melhorem os resultados em saúde dos portugueses. Ensaios clínicos Também na área dos ensaios clínicos se observou, em 2016, um aumento da atividade realizada, alcançando-se um total de 144 ensaios clínicos, +17,1% do que em 2015.  O Registo Nacional de Ensaios Clínicos (RNEC), operacionalizado através da criação de uma plataforma eletrónica para registo e divulgação dos estudos clínicos que foi disponibilizada a partir de 5 de dezembro de 2016, dando cumprimento ao artigo 39.o da Lei da Investigação Clínica, visa contribuir para o desenvolvimento da investigação clínica em Portugal, através da desmaterialização da comunicação, em particular no que se refere à submissão de pedidos regulamentares nesta área.
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 264Hepatite C No âmbito do acesso à terapêutica para tratamento do vírus da Hepatite C encontram-se já disponíveis 8 medicamentos para tratar a doença. A decisão do Ministério da Saúde de tratar todas as pessoas infetadas pelo vírus da Hepatite C faz com que Portugal seja um dos primeiros países a nível mundial, a implementar uma medida estruturante para a eliminação deste grave problema de saúde pública. Até 31 de dezembro de 2016 foram realizados 14.892 tratamentos do vírus da Hepatite C, um aumento de 72% face ao ano anterior (8.650 tratamentos realizados em 2015), de que resultou, um total de 4.939 doentes curados. Revisão do sistema de comparticipação No âmbito do processo de revisão do sistema de comparticipação gerido pelo INFARMED, destacam-se, em 2016: ‒ Comparticipação, pela primeira vez de medicamentos para cessação tabágica - comparticipados em 37%;
18 DE DEZEMBRO DE 2017 265‒ Exclusão da comparticipação de medicamentos com efetividade não demonstrada; ‒ Reavaliação por custo excessivo, com redução do preço de 22 apresentações de medicamentos de marca que, com as mesmas características, tinham uma diferença de preço superior em mais de 20%; ‒ Reavaliação dos antidiabéticos e do preço das associações de medicamentos para o VIH/SIDA; ‒ Monitorização sistemática dos contratos de comparticipação, com a devolução de 54 milhões de euros em Payback por parte da Indústria Farmacêutica; ‒ Alteração do Regime Especial dos pensionistas abrangidos pelo fundo especial de segurança social do pessoal da indústria de Lanifícios; ‒ Reavaliação do esquema de comparticipação no preço dos dispositivos médicos utilizados na vigilância da diabetes; ‒ Comparticipação a 100% do preço de dispositivos médicos para apoio aos doentes ostomizados; ‒ Está também em curso a análise de proposta de alteração ao Sistema de Preços de Referência; ‒ E ainda, o reforço do Sistema de Avaliação de Tecnologias de Saúde com a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), enquanto órgão consultivo do INFARMED. Outras iniciativas realizadas em 2016, na área do medicamento hospitalar  Maior acesso a terapêuticas com mais doentes em tratamento nas áreas de oncologia (250 milhões de euros com aumento de 6,9% face a 2015); medicamentos para o VIH/SIDA (227 milhões de euros com aumento de 7,1% face a 2015) e medicamentos para a artrite reumatoide/psoríase (112 milhões de euros com aumento 9,6% face a 2015);  Foi desenvolvido um projeto - piloto para dispensa de medicamentos para o VIH/SIDA nas farmácias comunitárias e foi reforçada a atividade inspetiva nos hospitais e monitorização dos apoios da Indústria Farmacêutica. Principais indicadores na área do medicamento e produtos de saúde (análise 2010-2016)  O crescimento de 8% na percentagem de processos de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) pelos procedimentos de reconhecimento mútuo e descentralizado concluídos no prazo;  O crescimento de 5% na percentagem de processos de alterações de AIM concluídos no prazo, e crescimento de 9% no número de processos de alteração de AIM como Estado-Membro de referência concluídos;  O crescimento de 45% no número de processos de renovação de AIM concluídos, e crescimento de 121% no número de processos de renovação de AIM como Estado - Membro de referência concluídos;  O crescimento de 10% no número de cosméticos supervisionados;  O crescimento de 52% no número de notificações de incidentes de dispositivos médicos ocorridos em Portugal;  O crescimento de 17% no número de atividades de monitorização de segurança de medicamentos;
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 266 O crescimento de 10% no número de inspeções de medicamentos concluídas;  O crescimento de 25% no número de amostras analisadas para comprovação da qualidade de dispositivos médicos;  O crescimento de 309% no número de processos de avaliação prévia à utilização hospitalar concluídos.  À semelhança dos anos anteriores, continua a destacar-se a consolidação do INFARMED como agência de referência a nível internacional. Dispositivos médicos Os dispositivos médicos são importantes instrumentos de saúde, utilizados geralmente, por profissionais de saúde, cujo impacto na saúde e nas despesas com cuidados de saúde é cada vez mais significativo nos Sistemas de Saúde. Nessa perspetiva, e para monitorização da utilização de dispositivos médicos, encontra-se disponível no WebGDH (atual SIM H), a possibilidade de registo dos dispositivos médicos que têm relação com cada grupo de diagnósticos homogéneos (GDH). Através dos gráficos apresentados no Relatório, conclui-se que se verificou um aumento, em todas as ARS, do acesso aos dispositivos médicos, especialmente da área ortopédica e oftalmológica. Procriação medicamente assistida (PMA) A Portaria n.o 67/2011, de 4 de fevereiro, aprovou a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA), no âmbito das ações necessárias à execução do Projeto de Incentivos à Procriação Medicamente Assistida, previstas no Despacho n.o 14 788/2008, de 28 de maio. Em cumprimento do disposto na Portaria n.o 154/2009, de 9 de fevereiro, revogada pela Portaria n.o 67/2011, de 4 de fevereiro, foi determinada a aplicação de um regime de financiamento por preço compreensivo, abrangendo todos os atos médicos associados aos vários tipos de tratamento de PMA identificados pela DGS e pela ACSS, com a colaboração de peritos da especialidade. A Lei n.o 17/2016 de 20 de junho veio alargar o âmbito dos beneficiários das técnicas de PMA estabelecendo, entre outras, que as técnicas de PMA podem ainda ser utilizadas por todas as mulheres independentemente do diagnóstico de infertilidade. A atividade desenvolvida em termos de PMA no SNS encontra-se apresentada no quadro infra.
18 DE DEZEMBRO DE 2017 2673. SÍNTESE DE RESULTADOS ALCANÇADOS EM 2016 Na parte respeitante à “Síntese de resultados alcançados em 2016”, em termos de atividade assistencial e tempos de resposta, é de considerar, no Relatório, a informação referente a:  Cuidados de Saúde Primários Em 2016, realizaram-se cerca de 31 milhões de consultas médicas nas unidades de cuidados de saúde primários do SNS, o que representa um crescimento de +2,0% em relação ao ano anterior. Tal crescimento verificou-se ao nível das consultas presenciais (+0,5%), das consultas não presenciais (+6,8%), tendo-se também estendido aos domicílios médicos (+1,0%), onde se ultrapassou pela primeira vez a barreira dos 200.000 domicílios, confirmando assim a tendência de reforço das respostas de proximidade no SNS. Verificou-se ainda um aumento da atividade realizada por profissionais de enfermagem (+0,4%) e por outros técnicos de saúde (+18,7%) no ano de 2016, quando comparado com 2015. Em 2016, verificou-se também uma evolução positiva nos principais indicadores de atividade contratualizados com as unidades funcionais dos cuidados de saúde primários do SNS destacando-se as melhorias alcançadas nos indicadores associados ao programa de saúde infantil, nomeadamente o cumprimento das orientações técnicas para o acompanhamento médico realizado no primeiro e no segundo ano de vida, assim como no programa de vigilância em saúde materna, com o aumento da vigilância médica e da proporção de ecografias realizadas no primeiro trimestre de gravidez, o que contribui para a melhoria da vigilância precoce das mulheres grávidas. Também ao nível do programa de saúde reprodutiva e planeamento familiar, que se dirige às mulheres em idade fértil, se registou uma melhoria do acompanhamento no ano de 2016, não só ao nível da atividade realizada pelos profissionais de enfermagem, como também pelos médicos de família.
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 268Os cuidados de saúde primários dirigidos para hipertensão arterial e diabetes mereceram uma especial atenção, vendo melhorados os resultados associados ao acompanhamento dos seus principais parâmetros de controlo. Relativamente aos indicadores associados a hábitos tabágicos e alcoólicos, verifica-se que apresentam em 2016 resultados semelhantes aos de 2015, o mesmo se passando com aqueles que estão associados à vacina da gripe e à taxa de utilização de consultas médicas (no último ano) e de enfermagem (últimos 3 anos). Quanto aos indicadores de eficiência, assistiu-se a uma melhoria da despesa com MCDT por utilizador em 2016, quando comparado com 2015, em contraste com o que aconteceu na área dos medicamentos, onde a despesa por utilizador aumentou. Os resultados de 2016 confirmam o impacto positivo da melhoria da estrutura de oferta de cuidados primários no SNS, tendência que continuará a ser reforçada em 2017 com o aumento do número de profissionais, com mais investimentos em instalações e equipamentos e com a diversificação das respostas que alarguem a capacidade resolutiva deste nível de cuidados.  Cuidados de Saúde Hospitalares Ao nível dos cuidados de saúde hospitalares do SNS, verificou-se em 2016, um aumento em todas as linhas de atividade, alcançando em várias delas os valores mais elevados da série considerada (2010-2016). Ao nível das consultas externas, que no total cresceram +0,4% em 2016, quando comparado com 2015, registou-se um aumento superior nas primeiras consultas (+0,9%), do que nas consultas subsequentes (+0,2%), em linha com os objetivos de aumento do acesso dos utentes aos cuidados hospitalares. Ao nível do internamento registou-se uma estabilização do número de doentes saídos, apesar do forte crescimento da ambulatorização cirúrgica que ocorreu em 2016, e um aumento do número de episódios de urgência em relação aos anos anteriores, tendo voltado aos níveis registados em 2011, período anterior à alteração da legislação que aumentou os custos para os utentes com o pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente nos serviços de urgência do SNS. A atividade cirúrgica programada teve um crescimento de +2,3% em 2016, alcançando-se o maior número de cirurgias programadas de sempre no SNS (577.191 cirurgias).
18 DE DEZEMBRO DE 2017 269Este aumento da resposta cirúrgica no SNS em 2016 ficou a dever-se ao crescimento muito acentuado da atividade cirúrgica realizada em regime de ambulatório (+5,8% em 2016, quando comparado com 2015), contribuindo assim para que, pela primeira vez, se ultrapassasse a fasquia de 60% do total de cirurgias efetuadas em ambulatório. No que se refere a consultas de especialidade, registou-se uma evolução crescente e sustentada nos últimos anos, não só ao nível do número total de consultas hospitalares realizadas no SNS, mas principalmente ao nível das primeiras consultas. Verificou-se, em 2016, a produção mais elevada de sempre de consultas externas hospitalares no SNS, representando um crescimento de +0,4% no número total de consultas médicas (+50.613) e de 0,9% nas primeiras consultas (+ 32.794). Quando comparado o desempenho de 2016 com os dados do primeiro ano da série em análise (2010), constata-se que existiu um crescimento de +9,9% no total de consultas externas hospitalares realizadas nas instituições do SNS, e que esse crescimento subiu para +11,5% na área das primeiras consultas hospitalares. Recorde-se que as consultas externas hospitalares abrangem a observação clínica, o diagnóstico, a prescrição terapêutica, o aconselhamento ou a verificação da evolução do estado de saúde de um utente que não exija internamento hospitalar e obriga sempre a um registo clínico e administrativo. Este acréscimo de produção em consultas de especialidade é particularmente relevante nas especialidades que habitualmente têm mais procura e em relação às quais existe mais pressão no sentido de garantir a todos os utentes do SNS uma resposta adequada e em tempo útil, com destaque para a otorrinolaringologia (3,6%), a oncologia (+3,0%), a oftalmologia (+0,9%) e a ortopedia (+0,3%). Importa ainda destacar o forte crescimento de atividade que se registou na imunoalergologia (+8,4%), na pneumologia (+4,0%) e na hematologia clínica (+2,7%) em 2016, quando comparado com o ano anterior. Relativamente ao número de consultas hospitalares efetuadas no âmbito do Programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), em 2016 foram efetuados 1.766.264 novos pedidos, representando um aumento de 4,2% em relação a 2015 (1.694.646 pedidos), e passando 2016 a ser o ano em que se registaram mais pedidos de primeira consulta desde que o CTH foi constituído. Este aumento do acesso à inscrição para primeira consulta hospitalar no CTH, em 2016, registou-se em todas as regiões de saúde, sendo mais intenso nos hospitais da ARS Alentejo (+7,3%) e ARS Lisboa e Vale do Tejo (+6,7%).
18 DE DEZEMBRO DE 2017 271todas as entidades do SNS, como uma alternativa à referenciação para uma consulta presencial, com ganhos substanciais em termos de acessibilidade e de comodidade para o utente (o tempo médio de espera para esta consulta de especialidade era de 225 dias, em 2016, enquanto o tempo médio de espera da consulta do telerastreio dermatológio era de 26,5 dias) e com idênticos níveis de qualidade e segurança das consultas presenciais. Foi também em 2016 que, com a publicação do Despacho n.o 5911-B/2016, de 3 de maio, foi criado o sistema de Livre Acesso e Circulação (LAC) de utentes no SNS, o qual permite que o utente, em conjunto com o seu médico de família, possa optar por ser seguido em qualquer instituição hospitalar do SNS onde exista a consulta de especialidade médica mais adequada à sua situação clínica. Da análise desta nova medida, verifica-se que entre 1 de junho e 31 de dezembro de 2016, foram 100.355 os utentes que, a nível nacional, escolheram um hospital fora da rede de referenciação hospitalar que até então estava pré-definida do ponto de vista administrativo no sistema CTH, o que equivale a 10,2 % do total de utentes referenciados para uma primeira consulta hospitalar a partir dos cuidados primários. O gráfico que a seguir se apresenta reflete os valores registados em cada uma das cinco ARS, sendo que estes oscilam entre os 15,1% na ARS Lisboa e Vale do Tejo (+ de 51 mil utentes os que optaram por um hospital fora da rede tradicional) e os 2,8% na ARS Centro. Relativamente ao Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC), que abrange toda a atividade cirúrgica programada realizada a utentes do SNS, seja ela efetuada nos hospitais públicos ou nos hospitais privados e do setor social que tenham contratos de convenção ou acordos de cooperação com o SNS para a realização de atividade cirúrgica, em termos de resultados associados aos indicadores correspondentes à oferta cirúrgica do SIGIC, constata-se que a atividade cirúrgica programada cresceu 1,5% em 2016, face ao período homólogo, tendo sido realizados 568.765 episódios cirúrgicos, valor mais elevado de sempre, desde que este sistema existe. A atividade cirúrgica da responsabilidade do SNS reparte-se entre hospitais do SNS que incluem, Entidades Públicas Empresarias, Setor Público Administrativo e Parcerias Público-Privadas, sendo responsáveis por 92,3% da produção total em 2016, mas considera também a atividade realizada pelos hospitais protocolados (4,9%) e pelos hospitais convencionados (2,8%). Neste âmbito, importa destacar que o peso relativo da atividade cirúrgica dos hospitais do SNS aumentou em 2016, na medida em que em 2015 esse peso era de 91,9% do total de utentes operados no âmbito do SIGIC. Os hospitais do SNS aumentaram a sua atividade