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Finalmente, e ainda sobre este assunto, uma outra pergunta: admitindo, por hipótese, que nas negociações com o FMI o actual Governo não consegue chegar a acordo em todos os pontos, nomeadamente porque algumas das exigências ou das condições são contrárias aos interesses nacionais e até eventualmente lesivas da mossa dignidade nacional, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se o Governo actual do PS tem alternativas previstas.
Ainda uma outra questão. O Sr. Primeiro-Ministro em dada altura concluiu - e vou citar de memória - que ou a Assembleia votava favoravelmente a confiança ou se constituía na obrigação de apresentar uma solução de governo alternativa. Parece-nos que esta alternativa está falseada porque se coloca como questão central o problema da fórmula de governo, isto é, coloca-se a questão de saber se o governo será um governo minoritário ou não, se do PS com independentes, etc.
A questão para nós não é essa, nunca foi essa e não será essa. Para nós o problema - temo-lo dito e reafirmamos - é o de definir uma política, de estabelecer uma plataforma e logo adiante veremos que governo pode cumprir e levar à prática essa política e obrigar-se a essa plataforma.
Posto isto, a pergunta é a seguinte: não acha o Sr. Primeiro-Ministro possível que, se este Governo não receber o voto favorável da Assembleia da República, pode vir novamente a formar-se um governo do PS com independentes, presidido até pelo mesmo Primeiro-Ministro, governo esse que teria outro programa que resultasse, eventualmente, de acordo de plataformas ou não, pontuais ou não, com outras forças políticas e sociais? É esta a pergunta, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à primeira pergunta, no fundo o que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira quer saber é quais são as condições postas pelo Fundo Monetário Internacional e muito sinteticamente, porque esse é um dos pontos centrais deste debate, dir-lhe-ei que não há condições políticas e que as condições económicas e financeiras, tal como a negociação já foi feita, constam e estão expressas nas propostas de lei do Plano e do Orçamento para 1978. Por isso, para nós, é essencial que essas duas leis - a do Orçamento e a do Plano - venham a ser aprovadas por esta, Assembleia. Se o forem, podemos dizer que as negociações com o Fundo Monetário Internacional poderão ser concluídas com facilidade e sem que haja condições lesivas para a dignidade nacional. Escuso de lhe dizer, Sr. Deputado, porque isso seria uma tautologia, que nem o Governo nem o PS aceitariam da parte de ninguém condições lesivas para a dignidade nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pergunta o Sr. Deputado qual é a alternativa para as negociações com o Fundo Monetário Internacional e eu digo-lhe que não há alternativa fácil para as negociações com o Fundo Monetário Internacional, visto que não temos a possibilidade de ir encontrar noutros países a disposição para obter os créditos e os empréstimos que nos virão em consequência do acordo estabelecido com o Fundo Monetário Internacional.
E a este respeito, aproveito para dizer o que não disse há pouco em resposta a uma pergunta que ficou por responder. O Banco Mundial, que é criado, para o financiamento de projectos concretos, já fez este ano o empréstimo de 100 milhões de dólares para financiar vários projectos que estão em curso e fará para o ano outro empréstimo de 150 milhões de dólares, e é natural que ainda nos anos seguintes venhamos a beneficiar de mais empréstimos e ajudas do Banco Mundial.
Quanto à última pergunta posta pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira, sobre se, se este Governo cair, poderá haver um novo governo PS, evidentemente com um novo programa, segundo a fórmula PS/independentes, esta é uma pergunta um tanto difícil de responder. No entanto, dir-lhe-ei que o ensinamento que o Governo e o partido do Governo retirarão de um voto negativo da moção de confiança é de que a Assembleia quer procurar ou buscar novos caminhos e uma outra fórmula de governo e, porventura, um novo Primeiro-Ministro.
Por isso mesmo o Governo entende que nessa hipótese se devem ensaiar novas soluções e isso não depende, naturalmente, nem do Governo - que nessa altura deixaria de o ser - nem muito menos do partido que o apoia. Isso depende, em primeira linha, da decisão do Sr. Presidente da República, ouvidos todos os partidas e ouvido também o Conselho da Revolução.
De qualquer forma, o Partido Socialista pensa que depois de tantas hipóteses, permanentemente agitadas como um espantalho perante o povo português, é necessário que essas hipóteses se verifiquem ou que se possa chegar, na prática, à conclusão de que elas não são possíveis, o que levaria com certeza algum tempo. E, além disso, teríamos de passar por outras experiências. Mas se tivéssemos, por fim, de voltar à fórmula de governo PS, é evidente que o PS só aceitaria um governo nas mesmas condições que as actuais, isto é, um governo de socialistas com independentes, e, como é óbvio, teria de apresentar um novo programa à Assembleia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Sousa Franco.O Sr. Sousa Franco (PSD): - Sr. Primeiro-Ministro: Devo dizer, em primeiro lugar, que ao ouvir a sua exposição fiquei um tanto surpreendido, porque, na verdade, eu esperava que a moção de confiança apresentada pelo Governo à Assembleia tivesse como motivos e fundamentos essenciais os grandes problemas da política deste país.
No entanto, a exposição do Sr. Primeiro-Ministro, sem prejuízo da habilidade e do brilho que lhe são habituais, não abordou, nem de perto nem de longe, esses grandes problemas. Limitou-se, em primeiro
494 I SÉRIE - NÚMERO 17lugar, à questão da fórmula do governo que nós, sem razão, somos acusados de erigir em questão única, mas que parece ser, afinal, erigida em questão única pelo próprio Governo. Limitou-se, em segundo lugar, do ponto de vista económico-financeiro, ao princípio das negociações com o Fundo Monetário Internacional, como que querendo confirmar-nos que, na realidade, desse ponto de vista o País está à beira do fundo.
Todavia, eu esperaria que o Sr. Primeiro-Ministro colocasse a questão básica da política que tem sido seguida pelo Governo, da eficácia que o Governo tem posto na realização dessa política, da confiança e do apoio que ela merece ao povo português.
É nesses termos que, com referência ao passado e ao futuro, nós entendemos que a questão da confiança deve ser discutida.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, quero dar-lhe o seguinte esclarecimento: também não é exacto, no que nos diz respeito, que nos tenhamos abstido a propósito da votação do Programa do Governo, Na realidade, não requeremos a votação, como nenhum outro partido o fez, o que significa que o Programa do Governo passou nesta Assembleia em virtude de uma especialidade do nosso regime constitucional que não permite definir qual é a posição de cada um dos partidos a propósito desse Programa.
Fomos nós, no PSD, que precisamente pedimos ao Governo que clarificasse, por votação expressa, a maioria desta Assembleia a propósito do Programa do Governo. E pedimos-lhe nessa altura que colocasse a questão de confiança. E porquê? Porque nós acreditamos que o sistema democrático normal, ao contrário daquilo que disse o Sr. Primeiro-Ministro, é o que se pratica na generalidade das democracias pluralistas, é aquele que assenta em maiorias estáveis e não flutuantes, é aquele que assenta numa certa, qualquer que seja, coerência de acção governativa e de programas e não num princípio de "pescar" votos aqui ou além, dentro da ideia de que "tudo o que vem à rede é peixe".Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pensamos, portanto, que seria importante que nessa altura o Governo tivesse clarificado a sua posição, apresentando a questão de confiança. Fá-lo hoje e ao fazê-lo reconhece imediatamente que vem colocar à Assembleia o problema da fórmula minoritária do Governo. Isso nos basta, passados dezasseis meses, para reconhecermos que, em termos de funcionamento normal das instituições democráticas, tínhamos razão, mas demorou tempo a que ela nos fosse reconhecida.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, gostaria de lhe fazer algumas perguntas complementares. A primeira é esta: o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu que a Assembleia da República não tem dificultado, através do exercício da sua função legislativa, a acção governativa. Isso é verdade, mas não significa, naturalmente, dar confiança ao Governo. Significa, isso sim, exercer a função legislativa como lhe cumpre e ter em conta o interesse do País, acima do interesse de cada um dos partidos que estão aqui representados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Significa que recusámos, de algum modo, as tais coligações negativas e que procurámos, não dar apoio ao Governo mas sim resolver os problemas do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora, se assim é - e menciono o discurso de 15 de Outubro do Sr. Presidente da República que o Sr. Primeiro-Ministro referiu, acrescentando o discurso de 25 de Novembro, em que o Sr. Presidente da República reconheceu que na Assembleia os partidos políticos, designadamente os da oposição, tinham sabido colocar muitas vezes os interesses nacionais acima dos seus interesses próprios - há que perguntar, na realidade, o que é que motiva agora, passados dezasseis meses de negativas constantes e pertinazes, a proposta de plataforma elaborada pelo Governo com tanta urgência e premência que o levou a colocar a questão de confiança. Não é com certeza a existência de dificuldades no exercício da acção legislativa, não é com certeza aquilo que se diz no "memorando", mas é contraditório com a ideia de que a Assembleia não fez obstrução ao Governo, de que a oposição estaria obstruindo pelas suas críticas a acção do Governo.
A crítica é sempre um estímulo e um aguilhão, não é nunca um obstáculo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto às questões fundamentais que aqui se colocaram, pela nossa parte, da maneira como temos votado, temos sabido demonstrar que o interesse, do País é que nos motiva, mesmo que não concordemos com propostas nem com a fórmula do Governo.
Se é assim, qual é o motivo da proposta de plataforma apresentada pelo Governo? Qual o motivo da moção de confiança? Eliminar obstáculos de carácter legislativo? Parece que não, o próprio Governo o reconhece. Constituir uma maioria estável? Se sim, com que base? Por acaso?
Por outro lado, poder-se-á dizer - e essa pergunta já a fiz quando o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui apresentar o "memorando" - que a proposta do Governo visa dar-lhe maior eficácia na acção executiva, que visa permitir-lhe constituir a Comissão da Reforma Administrativa, dinamizar o Conselho Nacional dos Rendimentos e Preços, ou possibilitar-lhe executar o que não tem feito a tempo, isto é, a lei da delimitação dos sectores da economia, a Lei das Indemnizações ou a Lei da Reforma Agrária?
Mas isso não é da responsabilidade da Assembleia da República. Com isso os partidos, a nível parlamentar, nada têm a ver. Se o Governo não consegue
7 DE DEZEMBRO DE 1977 493desenvolver eficazmente uma acção executiva, a responsabilidade é exclusivamente sua e não precisa para isso de qualquer acordo legislativo ou interpartidário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A proposta terá de ver, enfim, com a reestruturação do Governo que nos foi mencionada? Se tem, gostaríamos de saber quais os critérios a que vai obedecer.
Mas muito menos nos parece que, não tendo os partidos nada que ver, por expressa opção do partido do Governo, com a estrutura e composição do Governo, tenham eles de votar com essa intenção qualquer moção de confiança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Parece-nos, no fundo, que há com certeza razões muito mais graves e ponderosas para que esta proposta seja feita. O Governo reconhece, mas não o quer fazer expressamente, que tem necessidade de uma base maioritária de apoio. É isso que sempre temos dito, é isso que, naturalmente, entendemos que deve ser aqui discutido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma outra questão, que me causou alguma perplexidade, é a seguinte: disse o Sr. Primeiro-Ministro que o Governo não pede votos nem faz concessões à esquerda ou à direita para se manter no Poder. E eu diria que, naturalmente, isto inviabilizaria qualquer princípio de negociação. Então para que estamos a negociar se o Governo não faz concessões?
Disse o Sr. Primeiro-Ministro que estava fora de causa discutir a fórmula do Governo; pois o PS ou será governo ou será oposição. Mas embora nós não consideramos que essa seja mais do que uma entre as muitas questões a incluir numa plataforma, qual o seu lugar nas negociações, se o PS, à partida, sobrepondo o interesse partidário àquilo que poderá ser uma outra visão do interesse nacional, eventualmente partilhada pelos outros partidos e até pelo Sr. Presidente da República, recusa negociações sobre a fórmula do Governo?
Nesse caso, qual o âmbito de negociações em que se diz que nada se vai ceder? Qual o âmbito de negociações sobre a fórmula do Governo em que se diz que isso está excluído das negociações?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, quanto à questão do Fundo Monetário Internacional, deve desde logo perguntar-se se a colocação desta moção de confiança não representa, afinal, o fracasso da chamada política do "grande empréstimo".
Ninguém nega que houve uma promessa conjunta de operações e que algumas se estão a efectivar, mas entendemos nós, e julgo não estarmos sós nesta Assembleia, que sempre que se trate de empréstimos a longo prazo as operações a celebrar em execução dessa promessa deverão vir aqui à Assembleia e as suas condições deverão ser conhecidas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nesse sentido, não conhecemos o que seja o "grande empréstimo" e, se há operações efectivadas, então elas estão a sê-lo em violação da Constituição.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, em termos de estratégia negocial, pergunto: se as tranches fundamentais ou as operações fundamentais, incluídas nessa promessa conjunta designada por "grande empréstimo", estão pendentes da negociação com o Fundo Monetário Internacional, como é que o Governo defendeu os interesses do País, deixando arrastar-se até à beira da rotura, cambial e financeira sem qualquer apoio estável a um possível acordo, sem informação suficiente aos partidos da oposição e sem mesmo concluir as negociações de forma que nos possa hoje dizer aqui quais são concretamente as condições acordadas, em que pé estão as negociações com o Fundo Monetário Internacional?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, qual o motivo por que, se o Governo entende que isso é da sua exclusiva responsabilidade e não deve vir aqui à Assembleia da República, pretende co-responsabilizar a oposição neste domínio?
Diz o Governo que o PS recusa a maioria de esquerda e aquilo a que chama a maioria de direita - que por sinal é a maioria que elegeu o actual Presidente da República.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Diz o Sr. Primeiro-Ministro que, na realidade, o PS pretende colocar-se no centro das contradições da sociedade portuguesa, reivindicando, porventura, um lugar de "partido do centro" que parece não lhe caber legitimamente nesta Assembleia. Se é assim, qual o motivo por que agora, abandonando de repente a ideia de que não deve estabelecer maiorias estáveis para não dividir, vem dividir a sociedade portuguesa a propósito do Fundo Monetário Internacional? Qual o motivo por que agora, entendendo que não deve co-responsabilizar a oposição, vem, afinal, pedir-lhe co-responsabilidades em negociações que ela não conhece, em que não participou e que não estão, sequer, concluídas?
Finalmente, eu diria que estou de acordo com uma afirmação que o Sr. Primeiro-Ministro fez no sentido de que operações e medidas a curto prazo - e o Governo só propôs medidas para 1978 -, operações meramente financeiras e para consumo, como esta é, só se justificam no quadro de um plano de desenvolvimento acelerado a médio prazo.
É isso mesmo que nós temos tentado propor: um programa de Governo e uma visão de conjunto acerca dos caminhos que a sociedade portuguesa vai tri-
496 I SÉRIE - NÚMERO 17lhando. É esse o sentido da contraproposta que elaborámos em resposta ao "memorando" do Governo.
Mas realmente pergunto: Qual é o plano a médio prazo que o Governo nos propõe? Aquele que parece ter sido retirado ou outro? E, se é outro, qual?
Qual é a perspectiva de fundo que o Governo nos propõe para além do ano de 1978? Apenas a que consta do "memorando" do Governo ou outra qualquer?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. A menos que V. Ex.a prefira responder na sessão da tarde, visto que estava estabelecido que a sessão da manhã se interromperia às 13 horas. Mas V. Ex.a dirá.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, se me dá licença, peço só uns minutos, muito breves, porque as questões postas pelo Sr. Presidente em exercício do PSD são, de facto, questões essenciais sobre as quais vamos naturalmente ter o debate de fundo acerca da moção de confiança.
Em todo o caso, eu quereria apenas fazer algumas observações visto que muitas das perguntas feitas foram envolvidas numa série de considerandos, com os quais, naturalmente, não estamos de acordo e que requereriam da minha parte, para explicar esse desacordo, longos desenvolvimentos e não é este o momento de os fazer.
Mas pergunta o Sr. Deputado: proposta de plataforma porquê? Não falaremos agora dos apelos do Sr. Presidente da República, pelas razões que há pouco disse. Somos todos adultos, não precisamos de nos esconder ou escudar com o Sr. Presidente da República para discutirmos os nossos problemas e para termos e defendermos as nossas opiniões. Deixaremos, portanto, as posições do Sr. Presidente da República e as interpretações tendenciosas dessas posições para discutirmos os problemas que nos dizem directamente respeito.
É evidente que chegados o Governo e o País à situação em que neste momento nos encontramos, que aliás era previsível quando iniciámos a nossa caminhada governativa, parece-nos que, em relação a opções que têm a ver com o futuro do povo português, para gerações futuras, nos deveremos esforçar ,por obter, mesmo com dificuldade, um consenso da parte do País. E por isso, naturalmente, nos dirigimos aos diferentes partidos e aos parceiros sociais. Estávamos convencidos de que talvez fosse possível estabelecer um acordo mínimo quanto a questões que têm a ver apenas com o interesse nacional, à semelhança do que foi conseguido noutros países.
Foram aqui invocados os acordos de Moncloa e os que se fizeram na Itália e na Inglaterra e nós, na altura, pensámos que era uma hipótese que deveria estar presente e que deveríamos explorar para ver se teria êxito. Mas infelizmente os partidos recusaram-se a dialogar uns com os outros, como o Sr. Deputado Sousa Franco muito bem sabe, e os parceiros sociais recusaram-se também a sentar-se à mesma mesa.
A intransigência foi tal que mesmo para uma comunicação e para uma exposição sobre as negociações que tinham sido feitas com o Fundo Monetário Internacional e sobre o ponto em que estavam - informações que o Sr. Deputado diz que ainda não tem -, os partidos, e, em primeiro lugar, o de V. Ex.a, recusaram sentar-se à mesma mesa, mesmo apenas para ouvir o que seria para depois discutir e tentar chegar a um consenso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A verdade é que o Governo, através de reuniões exaustivas realizadas no segredo dos gabinetes, foi informando detalhadamente todos os partidos acerca das negociações que estavam em curso e das opções que se punham.
O seu partido foi informado como os outros e o Sr. Deputado sabe bem que, inclusivamente, eu forneci ao seu partido elementos muito concretos e totais acerca dos "grandes empréstimos". Não me parece, portanto, legítimo que o Sr. Deputado, que é um homem de boa fé e que eu sempre reconheci como tal, venha agora dizer que não está informado daquilo que se passou sobre as negociações.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que sucedeu foi que cada vez que se chamava um partido a S. Bento e se lhe fazia depois uma extensa informação sobre o curso das negociações, à saída o líder do partido normalmente fazia declarações à Imprensa, declarações que eu tive sempre, a elegância de não comentar, que eram sempre ataques ao Governo e que muitas vezes nada tinham a ver com as conversações que se tinham realizado e nem sequer com a cordialidade e a extensão das informações que haviam sido fornecidas.
E, porque o Governo estava assim colocado numa situação em que dava as informações aos líderes responsáveis dos partidos e dos parceiros sociais, sindicatos e associações patronais, e o povo português no fundo não tinha conhecimento de nada do que se passava, a não ser pelos comentários quase sempre muito vincadamente partidários e agressivos dos líderes que iam falar comigo...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não é verdade!O Orador: - ... eu resolvi transpor o debate para esta Assembleia e dar-lhe uma primeira informação. E nessa altura resolvi dizer a esta Assembleia e pôr à sua consideração que, se ela considerava que o Governo não tinha condições para continuar a governar, escusava de o ameaçar com moções de censura, que não poderia facilmente concretizar, como de resto se verificou durante dezasseis meses de vida parlamentar em que as ameaças foram permanentes, sobretudo a partir de há alguns meses atrás, mas em que as concretizações não foram nenhumas. Até mesmo as duas interpelações que nós aqui tivemos na Assembleia -por iniciativa, aliás, do partido de V. Ex.a - o que deveriam resultar na condenação do Governo, acabaram por ser, na expressão que VV. Ex.as utilizaram, uma maneira de poder mostrar à Assembleia que o Governo estava no bom caminho, como nos chegaram a dizer.
7 DE DEZEMBRO DE 1977 497Portanto, como nunca houve um voto contrário, como nunca houve uma moção de censura, o Governo resolveu lancetar esse abcesso.
Diz-me V. Ex.a que não era necessário fazê-lo porque afinal a oposição, e o Partido Social-Democrata, foi sempre colaborante e votou as leis, às vezes até com uma certa versatilidade, e isso é completamente verdade. Mas, obstrução não se faz só na Assembleia. O que foi justamente criticável e o que é criticável é que, contrastando com um comportamento relativamente correcto dentro desta Assembleia, fora dela havia uma total obstrução ao Governo e uma guerrilha permanente de desgaste contra o prestígio desse mesmo Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador. - E como nos puseram sempre perante a ideia de que havia alternativas - foi sempre dito pelos Srs. Deputados e pelos dirigentes do PSD que havia alternativas -, pois bem, é a altura de mostrar quais são elas, pondo o problema da confiança.
Se a Assembleia entende que o Governo não deve continuar a governar, ele não governará - é normal -, passará à oposição. E é então a altura de dar a palavra aos Srs. Deputados dos outros partidos para encontrarem uma solução para este país, porque é legítimo criticar e essa crítica, naturalmente, é útil, mas mais importante do que a crítica é encontrar soluções para os problemas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, nesse aspecto, desculpará que lhe diga, o PSD não tem encontrado soluções.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E direi ao Sr. Deputado que, na altura em que nós discutirmos a fundo até os problemas de economia, nós podemos fazer a análise das propostas apresentadas pelo seu partido e das contradições em que no mesmo texto incorre.Vozes do P§: - Muito bem!O Orador: - Eu já tive até ocasião de falar discretamente consigo acerca disso e admito que os dois textos que nos apresentaram tenham sido redigidos um pouco à pressa e por pessoas diferentes, mas as contradições e até os estilos e as linguagens utilizados são altamente significativos.O Sr. Sousa Franco (PSD): - Dá-me licença, Sr. Primeiro-Ministro?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Franco (PSD): - Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente não me vou pronunciar sobre o fundo da questão, porque isso seria reabrir um debate interminável, mas apenas esclarecer, relativamente à informação que temos das negociações com o Fundo Monetário Internacional, o seguinte: em primeiro lugar, é verdade que nos foram comunicados alguns elementos que consideramos insuficientes para ter uma ideia clara do que se tem passado até agora nas negociações com o Fundo Monetário Internacional.Risos do PS.Em segundo lugar, não participámos de forma alguma nessas negociações. E em terceiro lugar, se ainda não há um acordo, como é que se nos pede que nos pronunciemos sobre ele?
O que estamos a pedir é que aqui sejam ditas quais as condições desse acordo.O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado Sousa Franco, mas terei de fazer aí uma correcção.
Far-me-á com certeza a justiça de pensar que não sou completamente destituído de razão. Evidentemente que eu não podia vir pedir a esta Assembleia que se pronunciasse, sobre negociações que ainda não estão terminadas. V. Ex.a ouviu certamente mal a minha questão. Ela incide sobre o princípio das negociações, e o princípio fundamental dessas negociações, para nós, é a necessidade imperiosa de reduzir o défice para 35 milhões de contos, ou seja, para cerca de 800 milhões de dólares em relação a 1978.O Sr. Sousa Franco (PSD): - Dá-me licença, Sr. Primeiro-Ministro?O Orador: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas já agora ouça-me até ao fim, porque foi o que fiz em relação a si.
É evidente que deste princípio decorrem algumas consequências que toda a Assembleia conhece porque elas estão implícitas na maneira como foi elaborado o Orçamento e o Plano para 1978. Como esse Orçamento e esse Plano terão de ser aqui discutidos, eu disse e preveni logo a Câmara de que não vinha aqui pedir nenhum cheque em branco, porque nessa altura, na discussão do Orçamento e do Plano que necessariamente se terá de fazer aqui na Assembleia por força dos imperativos constitucionais, nós vamos discutir todos esses, problemas de fundo.
Quanto à questão que pôs da reestruturação do Governo, volto a dizer-lhe - o que já tinha dito, aliás, numa resposta a um Deputado do CDS - que não se trata de vos pedir conselho ou acordo sobre essa reestruturação. Trata-se de reiterar uma informação que já têm, de que se o Governo, por hipótese, passasse nesta Assembleia, ela seria feita. Aliás, quando o Governo se remodelou em Março de 1977, isso foi feito de combinação, como era necessário, com o Sr. Presidente da República, e esse facto não teve de vir aqui à discussão nem à apreciação da Assembleia da República. E não teve de vir porque o Governo era o mesmo e o Programa continuava a ser o mesmo. Portanto, é evidente que, se for aprovada ou concedida a confiança por esta Assembleia, o Governo, não obstante haver uma reestruturação, continuará a ser o mesmo e, naturalmente, o seu Programa continuará, como não pode deixar de ser, o mesmo.
Quanto às negociações e à necessidade de uma plataforma, volto a dizer aquilo que já disse acerca das concessões do Governo: o Governo não está nem nunca esteve numa posição rígida, não é disso
498 I SÉRIE - NÚMERO 17que se trata. O Governo não quer é fazer concessões com o objectivo expresso de conseguir os votos favoráveis desta Assembleia para se manter no Poder. Esse é que é o ponto. Se o Governo se quisesse manter no Poder não precisava dos votos desta Assembleia, bastaria deixar correr a situação, não pôr a moção de confiança e esperar que fosse a Assembleia a provocar o problema das moções de censura, que teriam de ser duas e dificilmente passariam.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado dar-me-á certamente razão se, apreciando o texto constitucional, concluir que ele facilita a existência de governos de tipo minoritário como o nosso. A Constituição facilita-os, e por isso é que cria essa possibilidade de poder deixar passar o Programa do Governo sem que houvesse um voto expresso da Assembleia, tal como V. Ex.a recordou. Por isso é que dificulta o mecanismo das moções de censura, e por isso, por razões democráticas de aposta no futuro e de clarificação para o futuro, é que o Governo foi ele, de motu próprio, sem que nada o obrigasse, que veio pôr-se à disposição desta Assembleia, para lhes perguntar, Srs. Deputados: Se querem que fiquemos, muito bem; se mão querem que fiquemos, vamo-nos embora, a responsabilidade é vossa. A questão é simples.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para solicitar esclarecimentos os Srs. Deputados Lucas Pires e Acácio Barreiros. Inscreveu-se também para uma intervenção de fundo o Sr. Deputado Freitas do Amaral.O Sr. Ministro sem Pasta Jorge Campinos: - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Ministro.O Sr. Ministro Jorge Campinos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma intervenção muito curta como complemento de resposta...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, queira desculpar, mas concedi-lhe a palavra supondo que se tratava de uma questão prévia. A Mesa tinha já deliberado fazer o intervalo a seguir à resposta do Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Sr. Presidente, solícito à Mesa, bem como aos Srs. Deputados, autorização para dar alguns esclarecimentos ao Sr. Dr. Sousa Franco, com o consentimento do Sr. Primeiro-Ministro. Será muito breve, mas está intimamente ligado com a intervenção do Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Sousa Franco. É um complemento de resposta, a descontar no tempo do Governo.O Sr. Presidente: - Então tenha a palavra, Sr. Ministro.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Disse o Sr. Presidente do PSD, Sousa Franco, que as maiorias flutuantes deveriam ser condenadas, e utilizando uma fórmula bastante sugestiva disse que o Governo tem praticado uma política de "tudo o que vem à rede é peixe". Esquece o Sr. Deputado, certamente, experiências que em princípio, do ponto de vista ideológico, deveriam ser caras ao seu partido. Experiências sucessivas, como, por exemplo, na Dinamarca e a actual experiência norueguesa, onde existe um governo minoritário que governa com maiorias flutuantes.
Mas o que é muito curioso, Sr. Deputado Sousa Franco, é que V. Ex.a e o seu grupo parlamentar praticaram nesta Assembleia uma política de maiorias flutuantes. Nas votações na generalidade o PSD votou 41 vezes com o PCP, seguidamente votou 51 vezes com o PS e 58 vezes com o CDS. "Tudo o que vem à rede é peixe", tem V. Ex.a razão. É de admirar, pois, que não se tenham oposto com mais vigor porque nas 78 propostas de lei do Governo V. Ex.a e o seu grupo parlamentar apoiaram 51 vezes o Governo. E é de admirar também que essa política de oposição não tenha sido mais vigorosa na medida em que, sozinho, o seu grupo parlamentar só votou contra 2 vezes: a Lei do Plano e uma autorização legislativa para a revisão do Código Penal. Portanto, creio que estas observações tinham a sua razão de ser.
Quanto à composição do Governo, devo dizer, e muito sinceramente, que não compreendi a sua intervenção, e pedir-lhe-ia, Sr. Deputado, se fosse possível, que me explicasse as seguintes frases do vosso memorando da resposta ao memorando do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo: na página 4, na última linha, diz o seu partido:O PSD, respeitando o compromisso assumido perante os seus doutoras, entende que as suas promessas eleitorais só serão cumpridas se for ou partido do Governo ou partido da oposição. Mas neste segundo caso, o partido do Governo, se quer governar sem nós, como é seu direito, não poderá fazê-lo à nossa custa, isto é, com o nosso apoio parlamentar.Gostaria também, se fosse possível, que esclarecesse a Assembleia do seguinte: na página 7, quando o seu partido fala de outras fórmulas governamentais, diz:Consideram-se inaceitáveis, entre outras, as seguintes fórmulas: Governo minoritário do PS ou de outro partido, com ou sem independentes por ele escolhidos.Dou de barato o Governo com a participação do PCP.Aplausos do PS.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa concedeu a palavra ao Sr. Ministro Jorge Campinos na ideia, efectivamente verificada, de que completava as respostas dadas pelo Sr. Primeiro-Ministro, e portanto as respostas que o Governo tinha de dar. Agora,
7 DE DEZEMBRO DE 1977por deliberação unânime da Mesa, vai proceder-se ao intervalo.Protestos do PSD, especialmente do Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, V. Ex.a mão costuma comportar-se dessa maneira. Tenho por si muito respeito e consideração.O Sr. Magalhães Mote (PSD): - Nem V. Ex.a costuma comportar-se dessa maneira.O Sr. Presidente: - A Mesa deliberou, por unanimidade, conceder a palavra apenas neste momento para protestos porque se entende que o protesto deverá ser formulado imediatamente a seguir à intervenção que o justificou. Por isso pergunto ao Sr. Deputado Sérvulo Correia se quer usar da palavra a esse título. Se assim for, tenha a bondade.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, foi precisamente para um protesto que pedia a palavra a V. Ex.a
Desejo protestar em primeiro lugar conto a forma como o Sr. Ministro Jorge Campinos usou da palavra neste momento porque não deu quaisquer respostas complementares como inicialmente afirmou ser sua intenção. O Sr. Ministro Jorge Campinos fez uma intervenção - e fez uma intervenção para a qual não estava devidamente inscrito. Portanto, protesto em primeiro lugar contra a inoportunidade da intervenção do Sr. Ministro.O Sr. Cunha Rodrigues (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, desejo protestar contra a confusão que o Sr. Ministro estabelece entre a posição do Governo perante esta Assembleia e a posição dos diferentes partidos que aqui, no dia-a-dia, participam nos trabalhos e, nomeadamente, nas votações. É evidente que cada partido tem a sua posição própria e que no exercício dessa posição vota como entende, e não pode, de forma nenhuma, impedir, em termos objectivos, que outros partidos votem da mesma maneara. Isto não significa -como aliás ainda há momentos foi lembrado por um representante do Partido Comunista - que haja qualquer entendimento entre aqueles que votam de uma determinada forma, quer qualquer plataforma ou qualquer coligação parlamentar entre eles.
Já completamente diferente - e este - foi um ponto que o Sr. Ministro esqueceu - é a posição de um governo, porque um governo tem de ter uma linha política coerente, e não é compreensível que essa linha possa obter, alternadamente, apoios de partidos com posições muito diversas.
Concluirei por aqui o meu protesto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os tempos disponíveis são os seguintes: Governo, 161,5 minutos; PS, 135 minutos; PSD, 122 minutos; CDS, 129 minutos; PCP, 125 minutos; e UDP, 65 minutos.Os nossos trabalhos recomeçarão às 15 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.Eram 13 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires para formular um pedido de esclarecimento.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Algumas das questões que desejava formular foram já aqui feitas pelo Sr. Deputado Sousa Franco, espero que o Sr. Ministro Jorge Campinos não interprete esta minha afirmação como uma tentativa de considerar mais uma maioria parlamentar flutuante. Para as questões que sobram e que vou formular peço desde já a generosidade habitual do Sr. Primeiro-Ministro. Questões essas que só vou pôr por entender que a democracia é uma oportunidade de encontro entre os homens anónimos e os homens históricos e até me vou permitir, para elevar um pouco a minha estatura diante do Sr. Dr. Mário Soares, citar Shakespeare, lembrando-lhe o que dizia um personagem deste autor: «Um homem é tudo aquilo que ganhou ou pendeu politicamente» e dizer que o Dr. Mário Soares é agora aqui perante - os meus olhos tudo aquilo que ganhou e perdeu politicamente durante estes meses que esteve à frente do Governo. É inteiramente nessa perspectiva, portanto, que tomo o Sr. Dr. Mário Soares e o Governo de que é Primeiro-Ministro.
Uma das questões que lhe desejava pôr é a seguinte: V. Ex.a poderá distinguir, em tudo o que quis inventariar a favor da acção do Governo, aquilo que é mérito do 25 da Novembro, ou em geral do restabelecimento da ordem neste pais, e aquilo que é mérito específico do Partido Socialista? Nomeadamente em termos económicos, parece-me, quando ?& fala em crescimento, que grande parte desse crescimento é devido à extinção do Copcon e ide todos os instrumentos de sabotagem económica do gonçalvismo. Isso não é só mérito do Partido Socialista, é mérito de todas as forças democráticas e, sobretudo, naturalmente, das Forças Animadas.O Sr. Herculano Pires (PS): - Sobretudo do PS.O Orador: - Por outro lado, V. Ex.a Sr. Primeiro-Ministro, comportou-se aqui coimo advogado de defesa do PS e é evidente, que a qualidade forense de V. Ex.a nunca esteve nem poderia estar, em causa. São conhecidos tais méritos. No entanto o PS pertenceu a cinco dos seis governos provisórios, o PS foi o único governo constitucional até hoje, o PS votou favoravelmente todos os artigos da Constituição, o PS contou até hoje com aquilo que V. Ex.a uma vez chamou no Conselho da Europa, estando eu presente, uma oposição não obstrucionista, o PS contou com um Presidente da República não incompreensivo, o PS contou com um considerável e quase estranho apoio dos americanos, nomeadamente, e agora, com a maioria de esquerda, provavelmente da outra grande potência mundial que é a União Soviética.Risos.E afinal, depois de tudo isto, se tudo fica na mesma, como é que o País vai ficar melhor? Esta
500 I SÉRIE - NÚMERO 17é efectivamente uma pergunta razoável de um homem da rua. Não acha V. Ex.a que tudo isto se assemelha a um enorme pântano? - estou a lembrar-me de alguns pântanos, no sentido geográfico, que têm uma paisagem muito bonita à volta, onde tudo é extremamente generoso, tudo é paz mas onde cada vez que pomos um pé nos atolamos mais e mais. Está ou não o PS a atolar-se e a atolar-nos cada vez mais, apegar de a paisagem continuar a ser extremamente risonha e feliz, apesar de tudo parecer salvação do País?
Prolongando ainda uma questão posta pelo Sr. Deputado Sousa Franco, perguntaria se o PS considera que a maioria eleitoral que elegeu o Sr. Presidente da República é também uma das suas maiorias flutuantes, se é também uma maioria da direita.
Por outro lado, quando V. Ex.a fala do PS como partido charneira, tese em que vem insistindo há bastante tempo, tese que nos faz lembrar que afinal o PS é o capuchinho vermelho numa terra de lobos ...Risos gerais.... , perguntaria se a função da paz e a função da ordem pública que V. Ex.a reivindica para o PS é uma função jurisdicional e uma função militar ou será, ao contrário, uma função política? Por outras palavras, não estará V. Ex.a a confundir funções políticas do Governo com funções militares e policiais de paz e segurança nacional? É uma questão que lho desejava pôr.
Pergunto-lhe ainda se nós hoje em Portugal precisaremos mais de partidos charneira ou precisáramos mais de partidos de Governo e de partidos líderes, se a condição da paz hoje não é o Governo, se o Governo hoje não está antes da paz como condição da própria paz social que V. Ex.a invoca.
Perguntaria ainda se a charneira em democracia deve ser charneira entre os partidos ou devei ser antes charneira e mediação entre o povo e as instituições e se o verdadeiro problema português hoje é um problema de equilíbrio e conjugação entre o povo e as instituições e não pura e simplesmente um problema de conjugação dos partidos entre si.
Finalmente, se o PS é a charneira, perguntaria: porquê então a plataforma e a proposta de plataforma? V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, insiste muito nesta tese da charneira. Perguntaria se charneira não quererá antes dizer que o PS foi historicamente em Portugal o partido da passagem e do interregno histórico que vivemos em Portugal durante estes três anos.
V. Ex.a diz também que o PS tem duas faces, uma de direita e outra de esquerda. Em relação a isto, posso pôr imediatamente as seguinte questões: em primeiro lugar, a questão de, saber qual é a fronteira da habilidade e da relação ora para a direita ora para a esquerda. É que a habilidade tem fronteiras muito comprometedoras, uma das quais é a hipocrisia e outras as formas várias de corruptela que por aí abundam. Em segundo lugar, perguntaria se será bom num país haver leis de direita e leis de esquerda. Não será isso mais uma forma de separatismo interno, desse separatismo a que aliás o Sr. Primeiro-Ministro há
pouco aludiu? É ou não verdade, além disso, que essa solução de maioria flutuante transfere o centro político do País do Governo para o Parlamento? É evidente que o Governo mão tem à partida a segurança de que as suas leis sejam aprovadas no Parlamento e o centro político passa:, portanto, a ser o Parlamento. Quer dizer: numa altura de crise, em que se necessitava e exigia uma particular força de liderança, é no Parlamento, com atraso, que vêm a ser resolvidas todas as questões. De resto, nesta discussão pareceu-me esta tese estar muito enraizada e a própria discussão estar mesmo algum tanto viciada. Até agora passou-se a grande parte do tempo a discutir o problema ida defesa do Grupo Parlamentar Socialista e não do Governo, porque se passou o tempo a defender a participação legislativa do PS nas leis da Assembleia da República e mão a atitude do Executivo perante o País. Parece-me que é preciso recordar o problema na, discussão sobre o executivo e não na discussão sobre a atitude legislativa do PS.
Por outro lado, é ou não verdade que um Governo minoritário sacrifica permanentemente a ideia da melhor legislação à ideia da melhor política parlamentar, sacrifica permanentemente os conteúdos legislativos à escolha do avaliado ideal naquele momento político, inclusivamente por razões extraparlamentares, como aliás se está agora a ver aqui na Assembleia da República?
Apetecer-me-ia quase fazer aqui um interregno poético, para amenizar algum tanto esta controvérsia, citando Fernando Pessoa, que diz que «tudo é disperso, nada é inteiro». É uma citação que podia ser aplicada a muitos aspectos da política do Governo, que é terceiro-mundista, na África e europeísta na Europa, que é maioria de esquerda quanto às estruturas do poder e maioria de direita quanto à política conjuntural - enfim, seria um longo rosário que não vou aqui desfiar. Perguntava apenas se isto não terá consequências sobre a própria substância, ideológica do PS e, mais concretamente, sobre a procura da identidade nacional, que é o mais supremo dos bens a tentar alcançar desta vez.
V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, cita ainda os casos da Itália, da Espanha e de outros países para procurar analogias com a situação portuguesa. Pergunto-lhe: em qual destes países houve uma revolução, em qual destes países o problema é de arranque e não apenas de estabilização, em qual destes países há um sistema tão baralhado e complexo, politicamente como entre nós, a exigir, portanto, uma maioria mais categórica e decisiva, em qual destes países a crise é mais do que conjuntural, como entre nós, em qual destes países o problema é de juventude do sistema político e não de envelhecimento do sistema político?
V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, faz ainda supor que tudo depende de um plano de estabilização e dos empréstimos estrangeiros, tudo depende, em suma, de conduções puramente: económicas, mas verdadeiramente não me consta que haja uma verdadeira política de austeridade, não me consta que haja uma verdadeira política de expansão, não há economia de mercado, porque os preços são políticos, porque os abusos sobre o mercado continuam a ser praticados todos os dias, porque o próprio mercado está viciado, porque as pessoas endividadas endividam-se todos os dias com letras, porque as pessoas, em vez de inves-
0501 7 DE DEZEMBRO DE 1977tirem, no fundo especulam. Não há, portanto, economia de mercado ou a economia de mercado está viciada, mas também não há economia, de plano, porque o plano é todos os dias defraudado e traído pelos pacotes e qualquer dia, evidentemente, não há nem carne nem peixe. Portanto, qual é a filosofia económica da reconstrução? Essa filosofia, disse já aqui uma vez o Sr. Dr. Mário Soares, é a filosofia da concorrência existencial entre o sector público e o sector privado. Mas esta concorrência tem mostrado ser uma concorrência sui generis. É uma concorrência curiosa, uma concorrência a ver quem perde mais, se a economia privada, se a economia pública.Risos do CDS e do PSD.Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, uma observação porventura algo melancólica: ao gonçalvismo e ao fascismo não correspondeu até hoje senão um imenso confusionismo como tema e proposição ideológica para este país. Ou pensará V. Ex.a que um país é apenas um problema de divisas e dívida metódica?Risos do CDS e do PSD.Pergunto, quando falamos, por exemplo, da aproximação ao Mercado Comum, há algum estudo sobre ela. No fundo, o Governo publica livros de propaganda sobre um ano de crise, mas não publicou um único estudo sobre as dificuldades, os problemas e as questões que a aproximação ao Mercado Comum implicará. Será que há da parte do Governo uma espécie de psicose do défice que já não o deixa raciocinar inteiramente. Com essa psicose do défice será que de próprio quer contaminar o País, para evitar seduções políticas lúcidas e adultas? Acredito que V. Ex.a não quererá que sejamos apenas os filhos-família do mundo ocidental, a desperdiçar aquilo que o mundo ocidental está disposto a dar-nos praticamente sem outras exigências.
Ao fim de um ano e meio julgo, porém, que não somos mais povo, mas apenas um conjunto avulso de massas populares. Suponho que isto é o resultado de uma política que é bem mais, do ponto de vista do desenho, a política de mestres-de-obras do que a política de arquitectos. Se não for assim, V. Ex.a estará naturalmente em condições de me esclarecer.