14 DE ABRIL DE 2016 7 O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a debater, nesta Câmara, um eixo fundamental do Plano Nacional de Reformas, a valorização do território, Plano Nacional de Reformas que encerra verdadeiras e autênticas reformas, reformas estruturais que, implementadas, modificarão estruturalmente Portugal, tornando-o num país moderno, competitivo e sustentável. O PS tem uma visão bem diferente de olhar as reformas necessárias, ao contrário do Governo anterior que confundia reformas com simples medidas austeritárias que fizeram o País regredir muitos anos. Aplausos do PS. Ambicionamos reformas viradas para as pessoas e não para o economicismo que, nos últimos anos, conduziu ao empobrecimento das pessoas e desejamos reformas centradas no País real, de progresso e de desenvolvimento, onde a igualdade de oportunidades seja uma realidade. Vão longe os tempos de uma visão salazarenta a que não queremos voltar, de um País pobre e um Estado rico, embora com o anterior Governo ambos tivessem ficado mais pobres. Não viemos aqui fazer um relatório daquilo que não fizemos em quatro anos. Queremos reformas centradas na proximidade das políticas públicas, na descentralização e desconcentração do Estado, na valorização do interior, ao contrário do Governo anterior, que encerrava serviços públicos e abandonava o desenvolvimento rural. Não queremos um Portugal centrado em Lisboa, em que o resto do País seja paisagem. Temos muito orgulho na capital do nosso País, mas desejamos um Portugal mais coeso, mais solidário, em que cada português se sinta e o seja de corpo inteiro, seja qual for o espaço territorial que habite. O Plano Nacional de Reformas altera radicalmente o modelo de desenvolvimento e cria um novo paradigma, centrado na valorização das pessoas e na coesão territorial e económica, na competitividade das cidades, na regeneração urbana e na requalificação dos espaços públicos, no combate às alterações climáticas e na promoção da sustentabilidade ambiental. A descentralização e a intervenção, com políticas ativas para os territórios de baixa densidade, valorizando o interior, são uma prioridade para o PS e para o Governo e, assim, gostaríamos que aqui, neste debate, essas políticas merecessem também uma atenção muito especial. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vilhena. O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, neste Plano de Reformas que o Governo apresenta, dos seis vetores anunciados considero a valorização do território como o vetor mais importante e que, eventualmente, pode definir um novo paradigma de desenvolvimento para Portugal. Ao contrário do último Governo que, perante a crise económica e financeira que se instalou a nível internacional, não foi suficientemente criativo para encontrar um novo paradigma de desenvolvimento, o Governo do PS toma agora a valorização do território como um desígnio nacional e coloca na agenda principal da governança a regeneração urbana, a mobilidade verde, a eficiência energética do edificado e a economia circular. Só por isto considero de grande mérito colocar estes assuntos com o destaque que de facto merecem, mas que antes nunca tinham merecido a devida atenção. Mas estas medidas não têm apenas os ganhos que se podem adivinhar na qualidade de vida das pessoas. Estas medidas podem ter efeitos colaterais na dinamização da economia, o que não é de somenos importância, e as operações de regeneração urbana são exemplo disso. Depois do fim abrupto do anterior ciclo de desenvolvimento, que lançou no desemprego e obrigou à emigração milhares de trabalhadores do setor da construção, o que fez o anterior Governo? Adormeceu ao volante. Descansou na iniciativa privada que, de forma muito astuta e valiosa, encontrou um filão na requalificação de algum edificado nos centros históricos das cidades de Lisboa e Porto.