27 DE FEVEREIRO DE 1981625mento, a situação não foi melhor nas composições portuguesas.A falta de água fez-se sentir muito especialmente nos troços terminais dos percursos (em Espanha e em Portugal) e deveu-se a um consumo muito intenso durante um trajecto muito longo, apesar de se ter feito o reabastecimento em Medina dei Campo e Vilar Formoso, sempre que possível.A situação em 1980 não foi, infelizmente, diferente da situação em 1979.Carências de material circulante em quantidade e qualidade suficientes, alguns erros das empresas e uma actuação nem sempre correcta por parte de muitos utentes (houve casas de banho que, cheias de bagagem, não foram utilizadas em todo o percurso).A limpeza (ou a sua ausência) merece uma palavra: também neste campo não houve diferenças entre 1979 e 1980.Independentemente de algumas acções que, embora muito dificilmente, poderiam, a meio do percurso, ser levadas a efeito (atente-se no tipo de ocupação das carruagens), o que importa assegurar é um estado de exigente limpeza das carruagens na origem, o que se conseguiu. Vinte horas de percurso não são bastantes para justificar o caótico estado em que algumas unidades se apresentavam à chegada.4 — Assistência prestada — Colaboração com a ftenfeEm 1979 a CP colocou em regime permanente no período da campanha, para assistência especial, o seguinte pessoal:Em Irun, de 21 a 23 de Dezembro:3 agentes com a categoria de inspector.Em Vilar Formoso:1 técnico superior.2 inspectores.1 contramestre.Em 1980 os efectivos especiais foram: Em Irun, de 12 a 22 de Dezembro:3 inspectores. I electricista.Em Vilar Formoso:1 técnico superior. 3 inspectores.2 contramestres. 2 electricistas.Em Coimbra: 1 técnico superior.Além daqueles agentes destacados nas estações do percurso, o pessoal envolvido no acompanhamento dos comboios foi o mesmo em 1979 e 1980.Verifica-se, assim, que, relativamente a 1979, houve em 1980 um reforço de seis agentes em estações de percurso, o que equivale a uma duplicação do número de trabalhadores afectos a esta tarefa.5 — Reacções públicasDepois do que atrás se relata, da descrição comparada de situações vividas em 1979 e 1980 e das acçõesdesenvolvidas pela empresa (com menor quantidade de material globalmente disponível) com vista à melhoria dos serviços da campanha de emigrantes do Natal, importa verificar quais as reacções públicas.Em 1979, entre 5 e 28 de Dezembro, apareceram nos jornais três notícias (um elogio, uma carta de crítica vigorosa de um emigrante e um muito extenso artigo crítico e de ataque).Sem repercussões significativas na rádio ou na televisão.Em 1980, entre 13 e 26 de Dezembro, foram publicados nos jornais dezoito artigos críticos e ou de ataque à empresa.Houve programas especiais de rádio e acções destacadas da Televisão.O assunto chegou à Assembleia da República.Se a qualidade (e quantidade) do transporte não se degradou, embora continuasse a ser bastante baixa, que outros factores da empresa, da comunicação social, das esferas políticas ou do País se modificaram de um ano para o outro?MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Nota de resposta ao requerimento do Sr. Deputado Luís Namdim de Carvalho relativo ao estatuto jurídico dos (trabalhadores dos postos consulares e das missões diplomáticas na Europa.Com (referência ao requerimento apresentado por V. Ex.a na sessão da Assembléia da República de 17 de Dezembro último, a seguir se comunicam os esclarecimentos solicitados:a) Não foram feitos estudos Visando a integração, como funcionários públicos, dos agentes administrativos dos quadros de pesoal eventual localmente assalariado pelos postos diplomáticos e consulares portugueses no estrangeiro, dado que, tanto por parte deste Ministério, como do da Reforma Administrativa como arinda da Prcuradoria-Geral da República, tem saldo constantemente considerado, por razões diversas e em planos diferentes, próprios da competência dos organismos citados, que o estatuto jurídico desses agentes deve, em princípio, reger-se à luz dos ordenamentos jurídico-laborais dos países onde se encontram a prestar serviço — em regra os mais adequados às circunstâncias locais — e não pelo regime geral da função púbica portuguesa, cujos dispositivos são claramente estabelecidos tendo em conta apenas a reaudade nacional.b) As cessações de prestação de serviço a que o Sr. Deputado provavelmente se reporta serão as que ocorreram mais recentemente, (respeitantes aos Srs. Manuel Henrique de Melo, ex-chanceler da Embaixada em Helsínquia, Jorge Santos Carvalho, ex-chanceler da Embaixada em Belgrado, e Fernanda Rosa Gomes, ex-seretário de 2.a classe do Consulado-Geral em Osnabruck. As referidas cessações foram determinadas pelos chefes dos postos respectivos, após propostas devidamente fundamentadas e aprovadas pelo Ministério nos termos das instruções permanentes em vigor desde há muitos anos, e concretizadas de acordo com a legislação laboral dos países onde prestavam