7 DE JULHO DE 2018 57 Todas as tradições devem estar sujeitas ao crivo ético das sociedades. E ao legislador compete mudar a lei quando a alteração de consciências assim o exige. O País pede uma evolução civilizacional e ética em relação a este assunto, sendo que as tradições refletem o grau de evolução de uma sociedade, pelo que não é mais aceitável que o argumento da tradição continue a servir para perpetuar a cultura da brutalidade e do sangue que se vive nas arenas. Todas e todos temos muitas formas de satisfazer o nosso direito à cultura sem que este tenha de passar por maltratar e por brutalizar os animais. Tenha a classe política a coragem para assumir o desígnio nacional da não-violência. Neste momento, registaram-se aplausos de público presente nas galerias. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O público que se encontra nas galerias não se pode pronunciar. Não me obriguem a evacuar as galerias! Entretanto, gostaria de dar um esclarecimento: como sabem, sobretudo aqueles que participaram na Conferência de Líderes, ficou decidido que, neste género de agendamentos, será utilizado o tempo normal de apresentação e, depois, 2 minutos na fase de encerramento. Só que, há pouco — só dei por isso no fim e, portanto, agora mantenho a mesma regra —, no debate anterior, aos 3 minutos do Governo foram imediatamente adicionados 2 minutos pelos serviços, embora a responsabilidade seja, evidentemente, minha. É preciso que fique claro que, nestes debates, há o tempo para apresentação e o tempo para encerramento, tempo este que não deverá juntar-se ao da intervenção inicial, como aconteceu no debate anterior. Por uma questão de igualdade de critérios, neste debate aplico também esse procedimento, mas que tem de acabar. Entretanto, a Mesa não regista nenhum pedido de palavra para intervenção. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os espetáculos foram evoluindo ao longo das épocas. Espetáculos bárbaros foram deixando de ter público e aceitação social pela exploração e violência que continham, quer em arenas quer em shows bizarros. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Hoje, falamos de mais uma evolução no mundo do espetáculo e na forma como encaramos a violência sobre os animais. Nos dias de hoje, não é mais aceitável, socialmente, cientificamente e também politicamente, a violência sobre os animais, muito menos em entretenimento humano. É simplesmente isto, e só isto, de que estamos a tratar, neste Plenário, e é também essa a nossa proposta de abolir essa violência. Aliás, afirmamos e continuaremos a afirmar que infligir dor a um animal reiterada e deliberadamente é tortura. Aplausos do BE e do PAN. Não podemos, no entanto, deixar de dizer que este debate foi amputado e que a abrangência da discussão é manifestamente insuficiente e simplesmente proclamatória. Valorizamos o facto de o Sr. Deputado André Silva trazer a abolição da tauromaquia novamente a discussão neste Hemiciclo, mas lamentamos que não se preveja o que virá depois disso. Por exemplo, o que acontecerá aos animais que estão atualmente a ser criados nas ganadarias para as touradas? Poderão ser vendidos para touradas em Espanha, sofrendo o mesmo fim que sofreriam em Portugal? Sr. Deputado, a história é rica em leis minimalistas que trouxeram consequências graves, que duram décadas, por não preverem os efeitos da sua aplicação e transição. Lamentamos igualmente que o PAN não nos tenha permitido trazer a jogo as propostas que o Bloco de Esquerda tem sobre como lá chegar! Propostas essas que, aliás, já aqui apresentámos e que sabemos que