3 DE MAIO DE 2012 7 É bom dizer que ontem estivemos sob um ataque do Grupo Jerónimo Martins, que mostra assim o seu poder, a sua face, a sua ligação a este Governo ao fazer uma promoção deste tipo no Dia do Trabalhador. E, naturalmente, numa situação de crise social, muita gente aderiu à campanha porque a necessidade assim o exige, assim o obriga. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Fê-lo, também, numa altura em que vem promovendo um discurso sobre o apoio à produção nacional, mas que esta campanha — teremos de investigar — provará que é hipócrita: em Portugal, a Jerónimo Martins faz campanha em defesa da produção nacional, beneficiando do privilégio, de toda a impunidade, mas na Polónia já foi condenada por práticas ilegais contra os fornecedores. Portanto, sabemos que boa parte dos custos destas operações da Jerónimo Martins será à conta dos fornecedores e dos produtores, que perdem assim a capacidade de continuar sequer a trabalhar, porque as condições contratuais são de venda abaixo do preço de custo, de prazos de pagamento impossíveis e com alterações contratuais sucessivas. É por isso essencial que o Governo garanta que, por uma vez, vai fazer alguma coisa, que a ASAE terá os instrumentos para investigar e que a Autoridade da Concorrência terá, pois, também os instrumentos para sancionar. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, em primeiro lugar, começo por cumprimentar a Sr.a Deputada Catarina Martins pelo tema que aqui nos trouxe. Sobre a falta de adesão e de consonância entre o que, muitas vezes, propala a gestão da Jerónimo Martins/Pingo Doce e aquela que é a sua prática muito de negativo já foi dito, e nós só podemos reiterá-lo. Com efeito, esta empresa, reiteradamente, procura criar condições para não se associar ao esforço que todos nós temos de fazer, inclusivamente quando procura retirar a sua sede fiscal de Portugal para fugir ao pagamento de impostos, tema que já aqui debatemos, na Assembleia da República. O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sobre esta campanha, o que importa é que o Ministério da Economia, através dos seus organismos — da ASAE e da Autoridade da Concorrência —, fiscalize se houve, ou não, violação da Lei da Concorrência. Naturalmente, não podemos condenar aqueles que procuram aproveitar estas oportunidades. O que se passou ontem é um sintoma de que há pessoas a sofrer, e muito! Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — A paixão deste Governo pela austeridade, em que vai ao bolso dos portugueses de todas as maneiras e feitos, faz com que tenhamos políticas que prejudicam a execução orçamental, políticas que prejudicam a economia e o emprego. Este Governo não governa — está em funções há um ano, mas não governa —, está descoordenado, não tem políticas para o crescimento, não tem políticas para o emprego. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Por isso, também saudamos a iniciativa do Partido Comunista de requerer a presença do Sr. Ministro da Economia para se pronunciar sobre este e outros temas.