3 DE DEZEMBRO DE 2019 123 distintos, para fins de trabalho e ou estudo) colocam em movimento milhares de pessoas, sendo efetuados essencialmente por viatura própria, autocarro ou camioneta. Esta situação sobrecarrega e congestiona as vias de acesso a estas cidades e aumenta a poluição bem como o recurso a combustíveis fósseis. O Bloco de Esquerda considera essencial fazer o caminho para inverter esta forte dependência do transporte próprio e dos meios de transporte coletivos mais poluentes, caminhando no sentido da utilização de mais transportes públicos ecologicamente sustentáveis, entre os quais se destaca a ferrovia. Nos anos 70 do século passado, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a existência de alterações climáticas; desde então, as emissões mundiais praticamente duplicaram. Em tempos de emergência climática, urge assegurar uma transição energética que previna a catástrofe e defenda as pessoas, sendo fundamental desenvolver e eletrificar o transporte público, ferroviário e rodoviário. Ao longo de décadas, verificou-se uma estratégia de favorecimento do automóvel individual implicando que centenas de milhares de veículos entrem, saiam e circulem no interior das grandes áreas urbanas. Mudar radicalmente esse perfil da mobilidade, dar primazia à escolha e utilização do transporte coletivo, privilegiando o investimento no modo ferroviário é uma medida fundamental. O direito efetivo à mobilidade só pode ser universal com base em transportes públicos coletivos. Sem essa transição para uma mobilidade cada vez mais coletiva e mais elétrica, nenhuma meta de descarbonização do país será cumprida. São bem conhecidas as vantagens económicas, ambientais e sociais de um programa consistente de substituição do recurso ao transporte individual por transportes públicos de qualidade mas que só se concretizarão com a implementação de um plano consistente de investimento na abrangência e qualidade da oferta tendo em vista a: (i) redução das emissões de dióxido de carbono e poluentes; (ii) redução do consumo de combustíveis; (iii) redução do tempo perdido em engarrafamentos e deslocações; (iv) aumento dos níveis de conforto, sossego e qualidade de vida urbana, particularmente nas zonas dos centros das cidades objeto de exclusão do tráfego automóvel; (v) maior integração funcional entre os centros e as periferias das áreas metropolitanas, contribuindo para compensar a pressão imobiliária sobre os centros e para assegurar o direito à cidade da generalidade da população residente. É fundamental não adiar mais nem encontrar desculpas para protelar medidas efetivas para desenvolver a rede de transportes públicos no distrito de Braga; há muito que a população ouve falar no desenvolvimento da ferrovia mas esta tarda em chegar. O Bloco de Esquerda considera essencial que não se adie mais este investimento urgente. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à requalificação das linhas ferroviárias do distrito; 2. Implemente as ações necessárias tendo em vista a ligação ferroviária entre Braga e Guimarães; 3. Proceda à realização de um estudo para a criação de uma linha suburbana entre Barcelos e o Porto; 4. Contribua para uma melhor integração modal, horária e tarifária de todos os modos de transporte existentes. Assembleia da República, 2 de dezembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — José Maria Cardoso — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ———