I SÉRIE — NÚMERO 91 12 Aplausos do PCP. Sr.a Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Aumento do número de alunos por turma, diminuição administrativa de alunos com necessidades educativas especiais, superagrupamentos, reestruturação curricular, que, em boa verdade, foi uma amputação curricular, uma medida de desvalorização de todas as competências do saber fazer em relação ao saber teórico, regresso de formas de avaliação do passado, tudo isso é o contexto em que, neste momento, se move o ensino público, no básico e no secundário. E verificamos o quê? Que não é preciso a Sr.a Deputada do CDS apontar o desastre dos atos, pois ele está aí! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Está, está! Com os resultados a melhorarem!... O Sr. Luís Fazenda (BE): — O desastre está à vista de todos e de todas, o desastre é que todas estas medidas de poupança foram no sentido de diminuir o número de agentes educativos, diminuir o número de professores. 11 000 professores contratados foram dispensados, mais os professores que se anteciparam, 15 000, durante estes dois anos de Governo, a que se devem somar 3500 das Novas Oportunidades, que também foram dispensados, e cerca de 5000 das AEC, que, neste momento, veem também o seu futuro completamente comprometido, porque já se percebeu — e era importante que os Srs. Secretários de Estado, aqui, hoje, o admitissem — que todos aqueles que trabalham nas atividades de enriquecimento curricular vão ser substituídos pela extensão da carga letiva de professores do ensino básico e, portanto, prepara-se aí, nessa área, também um despedimento. Isto além de 12 000 horários zero, em previsão, mais 12 000 despedimentos, a mobilidade. Isto é uma verdadeira catástrofe, do ponto de vista do sistema educativo, e vêm, neste momento e nestas circunstâncias, dizer-nos que, pelo contrário, a escola se reforça, que há diversificação educativa, há aumento de competências, há um reforço da qualificação — é a contradição nos termos. É impossível afirmar isso aqui, como foi feito pelo PSD e pelo seu Secretário de Estado. Não é possível afirmar isso com seriedade intelectual, com capacidade política, não é possível asseverar essa circunstância no atual momento do sistema público de ensino. Sr.as e Srs. Deputados, é necessária uma inversão desta política. Estamos à porta de mais uma grande jornada de luta dos professores, unidos em todas as plataformas sindicais, porque veem que está perto de si, a chegar, mais um enorme despedimento. Este Governo é uma fábrica de despedimentos e esses despedimentos são exatamente a diminuição da qualidade do potencial de crescimento do setor educativo em Portugal. Não é possível dizer, com milhares de professores a menos, com milhares de formadores a menos, que se oferece uma educação mais qualificada e mais ampla aos jovens portugueses. Isso é impossível! E, hoje, quando um ministro deixou de cumprir qualquer das promessas que tinha feito — que não havia mobilidade especial para os professores, que não haveria aumento da carga letiva, que não haveria aumento do horário de trabalho — e faz tudo ao contrário... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... creio que a primeira coisa que o Sr. Ministro da Educação deveria fazer era vir à Assembleia da República, como um antepassado português, de baraço ao pescoço, pedir desculpa por aquilo que tem feito e por aquilo que não cumpriu das suas afirmações e dos seus compromissos. Aplausos do BE.