82 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Muito obrigada, Sr. Deputado.Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr.a Presidente, Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, gostava de falar da situação social no distrito de Braga, onde se verifica uma subida brutal do desemprego mês a mês. Estaremos nos 70 000 ou 80 000 desempregados —  só no mês de Setembro houve mais 2000 desempregados. Como resultado dos PEC 1 e PEC 2, cerca de 7000 desempregados ficaram sem subsídio de desemprego, mais 3000 sem rendimento social de inserção —  isto é, são 10 000 cidadãos sem rendimentos — , mais uns milhares com cortes significativos no rendimento social de inserção e abonos de família. O Governo está a «fabricar» pobres, em Braga.Ouvimos que há quem esteja aqui preocupado com os tostões que alguns pobres estão a receber indevidamente no subsídio de desemprego, no subsídio de doença, no rendimento social de inserção, etc. Eu propunha que se fiscalizasse. Mas mesmo esses estão pouco incomodados com os 200 milhões de euros de «brinde fiscal» permitidos pelo Governo aos accionistas da PT.O Sr. João Ramos (PCP): —  Claro!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Gostaria, aliás, de saber se a Sr.a Ministra tem alguma posição sobre isso.Queria perguntar-lhe, Sr.a Ministra, que programa de emergência social tem para ocorrer aos novos pobres, aos que ficaram sem rendimento e aos desempregados do distrito de Braga.Passo a referir-me a uma segunda questão.Gostava de perceber a divergência entre a resposta que me foi dada em Agosto e as verbas agora inscritas em PIDDAC de 2011 para o distrito relativamente a quatro projectos de equipamentos de segurança social.Em Vizela, a AIREV (Associação de Integração Social de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela) tinha 276 000€ e agora ficou com 214 000€, ou seja, menos 62 000€. Há duas freguesias que têm aumentos pouco significativos: Gualtar tem mais 24 000€ e Celorico de Basto mais 76 000€. Mas, depois, há a colónia de fçrias de crianças na Apõlia, que passa de 660 000€ para 10 000€. Gostaria de perceber, Sr.a Ministra, as razões destes cortes.Para terminar, gostaria de perguntar à Sr.a Ministra o seguinte: tendo em conta a situação conhecida em matéria de recursos humanos e instalações da segurança social no distrito de Braga, o que está previsto no PIDDAC deste ano para reforçar esses meios?A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Santos.A Sr.a Teresa Santos (PSD): —  Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a analisar o Orçamento do Estado para 2011 e se a Sr.a Ministra reparar no Mapa XI relativo a despesas da segurança social por classificação funcional, poderá constatar que, se verificarmos entre o mapa do ano de 2011 e o mesmo mapa em 2010, ao nível das políticas activas de emprego e da formação profissional, o seu conjunto é inferior ao mesmo mapa em 2010.Sr.a Ministra, se analisarmos o documento num todo, o que podemos constatar? Ficamos com a sensação, tal como a intervenção da Sr.a Ministra, que, ao nível da actividade que vai ser realizada, ou seja, a nível das metas físicas, até vamos ter um aumento. Só que, se repararmos nestes dois mapas, podemos constatar que há uma efectiva diminuição.O que questiono é o seguinte: que medidas, afinal, a Sr.a Ministra vai extinguir para que outras possam avançar? Refiro-lhe aqui uma atenção especial ao aumento de desemprego, por exemplo, que está a verificar-se no Norte e também na região do Algarve. Será que a Sr.a Ministra vai avançar com medidas de formação e integração direccionadas para estas regiões? Há uma outra questão que eu queria colocar à Sr.a Ministra ainda neste sentido. Podemos verificar que há uma redução tanto ao nível das políticas activas de emprego como também a nível da formação. A minha questão é a seguinte: o Governo está ou não a respeitar a lei que prevê que 4,7% das receitas contributivas do