I SÉRIE — NÚMERO 27 8 Agora, convém não confundir o que é acessório do que é essencial. E o que é essencial? O que é essencial é que garantimos aquilo que era essencial garantir: o Estado tem luz verde de Bruxelas para poder proceder ao processo de capitalização 100% público. O que é que está a decorrer? Está a decorrer aquilo que foi o acordo firmado com a Direção-Geral da Concorrência, isto é, fazer uma reavaliação das imparidades de forma a fixar os quadros efetivos de necessidade de capital, que está concluído. No entanto, como, a partir do momento em que formalize o reconhecimento das imparidades, começa a correr o prazo para iniciar o processo de capitalização, a administração ainda em funções entendeu, ao demitir-se, que não o devia aprovar e, responsavelmente, deixar para a nova administração a responsabilidade de apreciar, tomar a fixação das imparidades e fixar a necessidade de capitalização do banco. É isso que está em curso, e isso garante uma transição tranquila, responsável, serena e que permitirá ao Estado cumprir as suas obrigações. Em segundo lugar, o que é que prevê o plano de capitalização? Prevê que, em função das necessidades de capital, essas necessidades sejam satisfeitas de diferentes formas: conversão dos CoCo; a transferência das ações que a Caixa Geral de Depósitos tem na Parcaixa para a Caixa Geral de Depósitos, assim diminuindo as necessidades de reforço de capital; um investimento por parte do Estado, sendo que, para assegurar que as condições por parte do Estado não constituem ajuda de Estado, há um limite máximo que está autorizado pela Comissão Europeia, mas o montante não pode ser superior às necessidades apuradas nas imparidades e para se verificar que isso é feito em condições de mercado, a Caixa Geral de Depósitos terá de lançar uma operação de obrigações não convertíveis em capital de forma a testar que o investimento que o Estado fará é um investimento compatível com as regras do mercado. É isto que está aprovado e é isto que é essencial. O que é importante é seguir o bom conselho que hoje o Sr. Presidente da República deu a todos nós: não transformar a Caixa Geral de Depósitos em motivo de batalha política e transformá-la naquilo que deve ser, ou seja, num banco de confiança para todos os portugueses. É nisso e só nisso que eu e o meu Governo estamos concentrados em assegurar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebo que esteja muito apostado em poder gerar confiança em torno da Caixa Geral de Depósitos, mas a administração que o senhor nomeou demitiu-se e nós ainda não conseguimos perceber porquê. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Diga porquê, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Fiz essa pergunta e admitia que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse responder. Dado que tenho pouco tempo, vou passar-lhe a palavra para que o senhor nos possa dizer o que é que se passou, por que é que a administração se demitiu, para não fazermos especulações jornalísticas. O País não pode fazer especulações jornalísticas sobre questões magnas e importantes como esta. Tem de ser o Governo, serenamente, a informar o País, os portugueses e a Câmara sobre o que se passou. Enquanto isso não acontecer, não há confiança, Sr. Primeiro-Ministro. E o senhor sabe disso. Para gerar confiança é preciso dar transparência à explicação, nós aguardamo-la. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, julguei que quisesse falar sobre a substância e não sobre os incidentes. Vozes do PSD: — Ah!