1116II SÉRIE — NÚMERO 45O primeiro problema que teremos que resolver, com clareza, é o da própria organização do Ministério da Agricultura.Nos últimos anos, o Ministério da Agricultura tem sofrido todo um conjunto de reformulações e, neste momento, muitas das leis orgânicas dos seus diversos departamentos ainda não têm aprovação formal. Vive--se numa situação, de certa maneira, muito especial sem ligação permanente à função pública. No levantamento que fizemos, existem 13 000 funcionários de carácter permanente e cerca de 5000 de carácter não permanente ou tarefeiros. No que diz respeito às leis orgânicas do Ministério são poucas as que estão aprovadas.Assim, iremos fazer um grande esforço, não só de aprovação das respectivas leis orgânicas mas, simultaneamente, de recionalização dessas mesmas leis orgânicas.Penso que o Ministério da Agricultura, com 18 000 pessoas, em especial com um número elevado de pessoas situadas em Lisboa, não está a cumprir a função que devia cumprir, e que é a de dar um maior apoio directo à agricultura e aos agricultores.Neste esforço de racionalização, iremos tentar diminuir o peso do Ministério a nível central e reforçá-lo a nível regional. Já temos preparadas diversas leis orgânicas e, ao longo do ano de 1985, iremos fazer uma racionalização nesse sentido, porque nos parece muito importante.Na nossa concepção, o Ministério da Agricultura tem uma função de serviço de apoio aos agricultores, ou seja, tem de os ajudar a resolver os seus problemas, não devendo ser um serviço que funciona para si próprio. É, portanto, esta a nova orientação que pretendemos dar ao funcionamento do Ministério da Agricultura.Simultaneamente, verifica-se que os investimentos feitos na agricultura, nos últimos anos, têm sido bastante reduzidos. A taxa de investimento no sector agrícola, comparado com a taxa de investimento noutros sectores, é por demais diminuta. Não nos parece estar de acordo com o que se considera ser — e todos os governos assim o têm considerado — um sector prioritário. Inclusive, temos à nossa disposição um sem número de financiamentos externos de diversos países com os quais o Governo tem vindo a assinar acordos bilaterais, cuja utilização, de acordo com a nossa visão, não tem sido a melhor.Portanto, vamos organizar o Ministério para que esses empréstimos sejam devidamente utilizados, aplicados e contribuam para um maior investimento na agricultura. Esta é outra das linhas mestras que pretendíamos levar para a frente no Ministério da Agricultura.Um outro sector a que iremos dar o maior apoio é ao movimento cooperativo, no sentido do seu fortele-cimento.O movimento cooperativo, em Portugal, no sector agrícola, é bastante débil. Existem muitas cooperativas, mas todas elas têm grandes problemas e dificuldades. A adesão dos agricultores às suas próprias cooperativas não é um modelo de exemplo e, neste momento, temos problemas graves, não só financeiros, em muitas das cooperativas.Parece-nos que temos de fazer um esforço no sentido de um apoio ao movimento cooperativo, de modo a que ele exerça funções e mobilize os agricultores em volta das suas organizações. Este é também outro dosparâmetros que nos parece importante virmos a desenvolver no próximo ano de 1985.Como já há pouco disse, quanto ao investimento, há investimentos para factores produtivos, mas há também muitos investimentos em infra-estruturas, nomeadamente caminhos rurais, trabalhos de electrificação rural, irrigação e drenagem, no qual pretendemos fazer um esforço grande, porque sem elas a nossa agricultura não poderá vir a desenvolver-se.Entramos depois no campo da transformação e comercialização dos produtos agrícolas, onde também toda a organização do sector não pode dizer-se que seja modelar. No campo da intervenção, inclusive, há adaptações profundas que têm de ser feitas, principalmente adaptação a regimes, de acordo com aqueles que são os compromissos já assumidos pelo País face à adesão à Comunidade Económica Europeia. Falo, por exemplo, nos organismos de intervenção e sua criação, organismos interprofissionais, ou seja, um conjunto de organismos que irão substituir funções que hoje são efectuadas por outras entidades, nomeadamente pelos organismos de coordenação económica.Fala-se muitas vezes na extinção dos organismos de coordenação económica, mas nós gostamos mais de falar na transformação desses organismos, de forma a que exerçam funções de acordo com aquilo que, neste momento, temos acordado com a Comunidade e que nos parece servir melhor a agricultura portuguesa.Relacionado também com a comercialização e com a industrialização, põe-se o problema dos circuitos comerciais que, neste momento, como é sabido, são também deficientes. Há, pois, uma necessidade de criar toda uma infra-estrutura, que implica investimentos grandes, quer na criação de mercados — concentração de origem, quer na criação de mercados de abastecimento às principais cidades.No projecto de investimento que temos, isto é, no PIDDAC, para 1985, locámos as verbas correspondentes para o início de um processo do lançamento de todo esse conjunto de investimentos, como é o caso do Mercado Abastecedor de Lisboa e também do Mercado Abastecedor do Porto.Como peça fundamental de todo o desenvolvimento da agricultura, encontramos também o problema do créito. Já há pouco disse que o crédito à agricultura, principalmente ao investimento, é diminuto relativamente à formação bruta de capital fixo geral. Parece--nos que há que reaquacionar este problema, não só sob o ponto de vista institucional. Até agora existiu IFADAP, mas há, no entanto, as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo que têm tido um desenvolvimento bastante importante e que nos compraz assinalar, havendo ainda a próxima criação da própria Caixa Central.Na realidade, há que reaquacionar o sistema do IFADAP e optar pelo investimento, através da banca comercial ou através de qualquer alternativa intermédia.Simultaneamente, parece-nos que o SIFAP, depois de alguns anos de funcionamento, deverá ser reformulado, no sentido de se marcarem opções mais claras e mais evidentes para os agricultores, de modo a que eles possam fazer as suas próprias opções de investimento. Isto não pode ser feito através do SIFAP, sistema que até há pouco tempo existiu, mas que por ter a pretensão de ser demasiado perfeito, teria sido, talvez, um pouco complexo no seu próprio manejamento. Parece--nos, pois, que há aí trabalho importante a efectuar.