I SÉRIE — NÚMERO 15 24 O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Membros do Governo, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados. Sr. Primeiro-Ministro, de entre as várias críticas que nos é possível fazer à proposta da Presidência Finlandesa do Conselho para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, a falta de ambição e de compromisso no combate às alterações climáticas é, sem sombra de dúvida, uma delas. Folgamos, assim, em ver o Sr. Primeiro-Ministro reconhecer a necessidade de responder com assertividade à iminente crise climática em que vivemos, pelo que ficamos mais perplexos com algumas opções ambientalmente incomportáveis que têm sido tomadas, como seja a construção do novo aeroporto no Montijo, a viabilização de dragagens no estuário do Sado, a ineficácia das políticas de gestão de resíduos ou o fomento do transporte de animais vivos. Assim, Sr. Primeiro-Ministro, neste momento tão importante para o País — em que vamos discutir o Orçamento do Estado, mas não o querendo afastar para este debate —, e face aos desafios climáticos que enfrentamos e também ao compromisso que deveríamos ter com o bem-estar animal, não podemos deixar de lhe perguntar se está ou não disponível para revisitar estas opções políticas e, no caso em particular das dragagens no estuário do Sado, para determinar a suspensão das mesmas. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, como sabe, em 2016, Portugal foi o primeiro País do mundo a assumir o compromisso com a neutralidade carbónica em 2050. Aplausos do PS.Este ano, fomos o primeiro País do mundo a aprovar um roteiro das medidas concretas para atingir essa meta, fixando, aliás, o maior esforço e a maior ambição nesta primeira década essencial até 2030. E assumimos esse compromisso sabendo também que era simultaneamente necessário satisfazer um conjunto de outras necessidades. O País precisa de um novo aeroporto, o País precisa de valorizar a sua fachada atlântica e a sua capacidade portuária, pelo que não devemos renunciar a essas oportunidades. Temos é de saber concretizá-las no quadro daquilo que são os nossos compromissos em matéria de ação climática e, designadamente, em matéria de proteção do ambiente. É por isso que as dragagens no estuário do Sado só foram feitas após um estudo de impacte ambiental e após a emissão da declaração de impacte ambiental. Não temos qualquer razão para suspender uma obra que a Agência Portuguesa do Ambiente autorizou que fosse realizada. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não basta dizer que se está comprometido a combater as alterações climáticas ou na rota da descarbonização, quando diariamente se conhecem exemplos que apontam noutro sentido. Vejamos o seguinte exemplo: foi recentemente divulgado um estudo da Federação Europeia para os Transportes e Ambiente que dá nota que os navios que param nos portos da União Europeia emitiram, em 2018, mais de 139 milhões de toneladas de CO2. Só para se ter uma ideia, os navios que operam nos portos europeus poluem mais do que todos os veículos de passageiros da Europa. O PAN tem exigido ao Governo que diligencie no sentido de apurar a capacidade de carga turística das cidades portuguesas, nomeadamente em Lisboa e no Porto, mas o Governo até agora parece estar mais preocupado em continuar a aumentar indefinidamente o número de turistas que visitam o nosso País, sem conhecer os reais impactos, não apenas no ambiente mas nas próprias cidades.