I SÉRIE — NÚMERO 13 6 há três meses —, dizendo o seguinte: «É com a melhoria de rendimentos das pessoas que Portugal pode alcançar o crescimento forte e justo que ambiciona.» O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — É isso mesmo! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Só que uma coisa são as palavras, outra coisa são os factos. Por isso, apresenta-nos um orçamento em relação ao qual é o próprio Ministro das Finanças que, com seriedade, diz: «não posso dizer que as pessoas não têm a diminuição do poder de compra, seria errado da minha parte». Passaram somente três meses entre a sua afirmação genérica de que vai ser tudo maravilhas e rosas e a realidade que o Sr. Ministro das Finanças aqui nos veio confirmar. Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, a inflação não surgiu de surpresa, nós sabíamos que já estávamos a viver um surto inflacionista antes das eleições. Claro que depois se confirmou e o Governo avançou com uma projeção de 4%. Só que, azar dos azares, Sr. Ministro, hoje mesmo, o INE vem dizer que, em abril, já está em 7,2%. Logo, aquilo que temos é uma perda real de rendimentos dos portugueses com este Orçamento, contrariando a promessa do Sr. Primeiro-Ministro. E não é só uma perda para os portugueses, em geral, é, em particular, uma perda para os funcionários públicos,... O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — ... embora esteja previsto um crescimento de 0,9%. Portanto, se nada mais houver, afinal, ao contrário daquilo que o Governo previa, com uma inflação de 4%, em que as pessoas iam perder meio salário, na prática, se a inflação ficar acima, as pessoas vão perder já um salário inteiro. Aplausos do PSD. É como se uma taxa suplementar retirasse o subsídio de férias ou o subsídio de Natal a todos os funcionários públicos! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Disse o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, e repetiu o Sr. Ministro das Finanças: «mas a massa salarial cresce mais, porque há progressão nas carreiras». Muito bem. Estão a dizer, então, que todos os funcionários públicos, de A a Z, vão ter progressão na carreira?! É isso que se está a afirmar? Não! Uns poderão ter progressão na carreira e, afinal, em vez de perderem um salário, podem só perder meio; os outros, os que não tiverem progressão na carreira, perdem mesmo um salário. Esta é a realidade que este Orçamento traz para os funcionários públicos, para os pensionistas e para muitos portugueses. E, por isso, Sr. Ministro das Finanças, a pergunta é muito simples: mantém-se na sua teimosia e rigidez de «isto é o que está, nada se mexe, as pessoas perdem poder de compra, paciência» ou está disponível para fazer uma atualização que corresponda à recuperação do poder de compra, face à inflação que o País está a viver? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Vera Braz, do Partido Socialista. A Sr.a Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro das Finanças, o restante Executivo, as Sr.as e os Srs. Deputados. Começo por pegar naquela que tem sido a abordagem constante do PSD, à qual já nos habituaram, ao dizer que este é um mau Orçamento e que não responde às necessidades e aos desafios do País, desafios como a