I SÉRIE — NÚMERO 99 68 O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em coerência com posições políticas tomadas recentemente, expressas quer em perguntas ao Governo quer em intervenções em Plenário, o PSD assume decididamente a defesa prioritária e urgente de investimentos no porto comercial de Portimão. O porto de Portimão tem uma capacidade instalada para movimentar 400 000 t de carga geral por ano. Mas é também um destino de cruzeiros internacionais que tem previstas 35 escalas, representando 35 000 passageiros para o presente ano de 2013. Não estamos a falar de um simples nicho de mercado, mas de um autêntico subsector que contribui para dinamizar a economia local e sub-regional, na hotelaria, na restauração, no comércio, nos serviços, nos transportes. Cada turista de cruzeiros gasta em terra, em média, cerca de 60 € por dia. Mas o número de turistas pode atingir os 250 000 por ano, representando um volume de negócios anual de 15 milhões de euros. O problema é fácil de compreender. Só 10 companhias detêm 80% do mercado mundial do turismo de cruzeiros. Dos seus 140 navios, apenas 10 têm um comprimento inferior a 215 m. Os restantes oscilam entre os 215 e os 300 m de comprimento. Precisam de canais de acesso e bacias de manobras com, pelo menos, 10 m de profundidade e de uma extensão de cais de acostagem para escalas simultâneas muito superior aos atuais 330 m do porto de Portimão. É fácil, pois, de perceber por que razão o porto de Portimão está neste momento fora do mercado e como, com um investimento razoavelmente pequeno, que se estima à volta de 25 milhões de euros, poderá dar o salto para receber os tais 250 000 turistas de cruzeiro por ano. Para isso, é necessário prolongar o cais de acostagem de 330 m para 700 m, acolhendo navios em simultâneo com mais de 150 m de comprimento. É necessário proceder à dragagem de fundos a, pelo menos, 10 m na barra, no canal de navegação e na bacia de manobra, ampliar a bacia de rotação para os 500 m e a largura do canal de navegação para os 200 m. É necessário requalificar o terminal de passageiros, aumentando a sua capacidade de acolhimento. É necessário investir no pequeno terminal de transbordo, que não tem rampa para deficientes, nem zona de sombra, não tem deck de madeira nem sequer zona de acolhimento. É necessário adquirir um novo rebocador, que serviria o Algarve, com 45 t de tração a ponto fixo e multifuncionalidade de apoio a várias atividades, substituindo os dois pequenos rebocadores existentes, velhinhos, com mais de 60 anos, bem como evitando pagar 6000 € por cada operação do rebocador que vem de Sines. Desde que foi inaugurado, nunca mais o porto de Portimão sofreu quaisquer obras de beneficiação. Um investimento de 25 milhões de euros é razoável e traz retorno imediato. Mas, para haver concurso público para as dragagens, é necessário o estudo do LNEC. Parece uma pescadinha de rabo na boca, que, aliás, não fica por aqui. O prolongamento de 220 m do cais comercial a ligar ao Ponto de Apoio Naval (PAN) é uma obra que faz parte das contrapartidas para a concessão da marina de Ferragudo. Ora, esta está num impasse financeiro. Logo, assim, o porto de Portimão está refém do incumprimento privado. Só a vontade política do Governo poderá desatar este nó górdio de baixo custo, a bem da economia nacional. O Algarve possui 12 portos de pesca, 17 pequenos núcleos de pesca, quatro marinas, seis portos de recreio e três portos comerciais. Mas, contrariamente ao resto do País onde foram criadas administrações portuárias autónomas responsáveis pelos chamados «portos secundários de âmbito regional», os portos do Algarve continuaram numa total dependência disfuncional do agora denominado Instituto da Mobilidade e dos Transportes, numa situação anacrónica de afastamento do centro de decisão relativamente à realidade portuária, que é muito responsável pela inércia e pelo desinvestimento. Falta quem puxe pelos portos do Algarve. Ora, entre a criação de uma administração portuária do Algarve, como, aliás, os Deputados do PSD do Algarve defendem, uma tutela da DOCAPESCA sobre os portos de pesca e de recreio ou um administrador-residente do IMT, o que hoje aqui se solicita é que o Governo clarifique as competências na gestão dos portos do Algarve.