5 DE ABRIL DE 2017 39 e da lei de bases do ambiente e da agregadora lei da política dos solos, ordenamento do território e urbanismo, tal como, em geral, do direito do ambiente de fonte unionista europeia. Nele perpassam reflexões no âmbito do direito administrativo ambiental vertical, mas não só. Explicita princípios e orientações doutrinais e jurisprudenciais. Incluindo componentes naturais e também territoriais e culturais implicados, ambiente e estética urbana, responsabilidade civil, transparência na Administração ambiental, sancionamento ambiental, expropriação, indemnização do plano, ruído." [Nota do editor]  SÁ, Sofia - Responsabilidade ambiental: operadores públicos e privados. Porto: Vida Económica, 2011. 310 p. ISBN 978-972-788-430-8. Cota: 52 - 106/2013 Resumo: Nesta obra a autora aborda os antecedentes da responsabilidade ambiental, o regime jurídico da responsabilidade ambiental, o dano ambiental, as garantias financeiras, analisa um relatório da Comissão Europeia e faz uma análise comparada entre o que estabelece a Diretiva e o diploma nacional que o transpôs. Nas considerações finais a autora refere que “o regime de responsabilidade ambiental é justificado no quadro de uma economia desenvolvida e competitiva, com capacidade para cumprir os imperativos legais da legislação ambiental e assumir os custos inerentes aos danos e/ou ameaças iminentes provocados. Em simultâneo, desempenha um papel fundamental na sociedade contemporânea, assumidamente mais exigente no direito ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, do qual depende o bem-estar, a saúde e a qualidade de vida humana”. Segundo a autora, a sociedade está determinada em preservar o ambiente e, como tal, “questiona o Estado sobre esta tarefa fundamental, pressiona as entidades públicas e privadas a adotarem procedimentos de minimização ou de redução de emissões poluente e reclama a responsabilização de reposição do ambiente ao estado inicial que se verificava antes da ocorrência dos danos ambientais, exigindo a adoção de medidas de prevenção e/ou de reparação necessárias”. A obra inclui ainda sete anexos referentes a disposições legislativas europeias e constitucionais, a Diretiva 2004/35/CE e o Decreto-Lei n.o 147/2008, bem como a listagem atualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Diretiva e o diploma nacional.  AMARAL, Diogo Freitas do – Lei de bases do ambiente e lei das associações de defesa do ambiente. In Direito do Ambiente: comunicações apresentadas no Curso realizado no Instituto Nacional de Administração (17 a 28 de Maio de 1993). Oeiras: INA, 1994. ISBN 972-9222-10-X. p. 367-376. Cota: 377/94 Resumo: O autor propõe-se analisar sucintamente a Lei de bases do ambiente, tendo em conta 3 aspetos: em primeiro lugar, passando em revista a arquitetura geral da Lei de Bases; em segundo lugar, tentando recortar os valores ambientais protegidos por lei e as consequências da ofensa ecológica; e em terceiro lugar, vendo quais são as intervenções específicas da Administração Pública em matéria de ambiente.  CORDEIRO, António Meneses – Tutela do ambiente e direito civil. In Direito do Ambiente: comunicações apresentadas no Curso realizado no Instituto Nacional de Administração (17 a 28 de maio de 1993). Oeiras: INA, 1994. ISBN 972-9222-10-X. p. 377-396. Cota: 377/94 Resumo: Faz-se uma abordagem do direito do ambiente em geral, analisando a complexidade da disciplina ambiental e os princípios fundamentais da tutela do ambiente, passando em seguida ao direito civil do ambiente e aos aspetos civis da lei de bases do ambiente.  EPINEY, Astrid –EU environmental law: sources, instruments and enforcement: reflections on major developments over the last 20 years.Maastricht journal of European and comparative law. Maastricht. ISSN 1023-263X. Vol. 20, n.o 3 (2013), p. 403-422. Cota: RE-226 Resumo: O objetivo do presente trabalho é examinar algumas questões transversais de natureza constitucional, em matéria de direito ambiental da UE (fontes de direito comunitário, instrumentos reguladores e aspetos de execução). Ao invés de dar uma visão geral do desenvolvimento da política e legislação ambiental da UE, este artigo incidirá sobre os aspetos constitucionais com o objetivo de analisar a sua contribuição para a política e a legislação ambiental da UE.  ARAGÃO, Alexandra – Direito do ambiente, direito planetário. Themis. Coimbra. ISSN 2182-9438. A. 15,