2118II SÉRIE - NÚMERO 92DespachoNos termos do disposto no artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, o Partido Comunista Português designou como seus representantes efectivos nos conselhos de informação, os seguintes elementos:Conselho de Informação para a Imprensa:António José dos Santos Araújo Moreira, em substituição de Abel Ferreira da Costa.Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. (RDP):Rui Paixão Pedro, em substituição de António José dos Santos Araújo Moreira.Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P. (RTP):Manuel Jorge Souto de Sousa Veloso, em substituição de Rui Paixão Pedro.Assembleia da República, 20 de Abril de 1979. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.DespachoNos termos do disposto no n.° 2 do artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.° da Lei n.° 67/78, de 14 de Outubro, foram designados pelo Partido Comunista Português como membros suplentes dos conselhos de informação, respectivamente, os seguintes representantes:Conselho de Informação para a Imprensa:Abel Ferreira da Costa, em substituição de Cândido Matos Gago.Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P. (RTP):Cândido Matos Gago, em substituição de Manuel Jorge Souto de Sousa Veloso.Assembleia da República, 20 de Abril de 1979. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:1.o Considerando que o edifício onde está instalado o Tribunal da Comarca de Penafiel não tem capacidade para dar satisfação, devido às suas exíguas instalações, ao grande volume de processos que pendem nas respectivas secções;2.° Considerando que as precárias condições de conservação em que se encontra o referido Tribunal não são compatíveis com o artigo 205.° da Constituição;3.° Considerando que a antiga comissão administrativa da Câmara de Penafiel adquiriu já há longo tempo, um terreno situado num local central destinado à construção da Casa da Justiça;4.° Considerando que a aprovação do programa — base para a construção da Casa da Justiça de Penafielé esperada pela gente desta cidade com ansiedade e expectativa;Requeiro ao Ministério da Justiça os seguintes esclarecimento:Está já aprovado o programa — base da Casa daJustiça de Penafiel? Para quando está prevista a construção da Casada Justiça de Penafiel?Os Deputados do PS: Menezes de Figueiredo — Rodrigues Pimenta — Alberto Andrade — Manuel Pires.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República.Considerando que a via de maior escoamento de trânsito entre Trás-os-Montes e Alto Douro com a cidade do Porto e outros destinos para o Centro, Sul e Noroeste do País é a estrada nacional n.° 15;Considerando que a passagem de nível sobre a linha do Douro (CP) situada nesta estrada apresenta cs maiores inconvenientes pela demora que acarreta, pois situando — se no centro da vila, imediatamente contígua ao cais da estação de caminho de ferro, resulta que o trânsito não só fica cortado para dar passagem normal aos comboios de passageiros, mas também interrompe o trânsito rodoviário durante as manobras dos trens de carga. Como é fácil e evidente concluir, estes factores obrigam a interrupções longas de trânsito rodoviário;Considerando o mau estado da ponte imediatamente a seguir à passagem de nível, que segundo parece ameaça ruína:Requeiro ao Ministério dos Transportes e Comunicações as seguintes informações:Em que situação se encontra a construção da variante da estrada nacional n.° 15, que irá permitir que o tráfego rodoviário passe a ter uma alternativa à passagem de nível ora existente;Se já foram tomadas as medidas indispensáveis concernentes à preservação da referida ponte.Os Deputados do PS: Menezes de Figueiredo — Alberto Andrade.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que já desde longa data é aspiração do concelho de Ponte de Sor a construção de um hospital que servisse todo o concelho e zonas limítrofes;Considerando que tal concretização é uma necessidade tendo em vista a melhoria da assistência médica ao concelho cuja situação actual é, de facto, nesta matéria, dificultíssima;Considerando também que já ao tempo dos I e II Governos Constitucionais se elaboravam estudos tendentes a concretizar-se aquele anseio local,Considerando ainda que nos últimos tempos tem corrido a notícia, embora oficiosamente, de que tal