18 DE NOVEMBRO DE 2016 7 i) Assegurar as necessidades de mobilidade das populações da Lousã, cerca de 50 mil habitantes, garantindo a sua ligação a Coimbra, com conforto e segurança, numa zona que, relembramos, tem características serranas, como ainda ao resto do país; ii) Assegurar o transporte de bens e mercadorias para fora da região, garantindo a ligação ao resto do país e à Europa, contribuindo assim para escoar a produção desta região, fixar e atrair a instalação de novas empresas, promover o desenvolvimento, gerando  emprego no interior e combatendo as assimetrias regionais; iii) Aproveitar as obras existentes, por forma a não desperdiçar os investimentos já realizados, optando por uma  solução que atenda às potencialidades existentes no país, tanto a nível de materiais, como de conhecimentos técnicos; iv) Adequar a resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas e pela necessidade de reduzir as emissões de CO2 e a nossa dependência energética do estrangeiro, nomeadamente do petróleo; v) Optar por uma solução com custos reduzidos de implementação, mas também menos dispendiosa na manutenção e no funcionamento, daí mais sustentável; vi) Dar cumprimento à Resolução n.o 18/2011, aprovada pela Assembleia da República a 16 de fevereiro 2011. Ora a única solução que responde e se adequa a todos estas questões e necessidades passa pela reposição do transporte ferroviário: a reposição do ramal da Lousã, com as devidas adaptações e melhoramentos. É ainda necessário articular esta solução com uma resposta, com características obviamente diferentes, adequada à situação da cidade de Coimbra, tanto a nível da mobilidade das populações no espaço urbano, como aos problemas deixados pelas obras. O ramal da Lousã prestou, durante mais de um século, um serviço inegável, sobretudo às populações dos Concelhos de Miranda do Corvo, da Lousã e de algumas freguesias de Coimbra, para se deslocarem para o trabalho e acederem a um conjunto de serviços públicos fundamentais, como a saúde e a educação, para além de garantir a ligação à cidade de Coimbra e ao resto do país através da Rede Ferroviária Nacional. Esta linha registava, aquando do seu encerramento, mais de um milhão de utentes por ano. O ramal da Lousã deu também um importante contributo para o desenvolvimento económico da região, que ficou inegavelmente prejudicado com o encerramento do transporte de mercadorias, em 1992, e com o progressivo desinvestimento na ferrovia. Atendendo à urgência de dar resposta aos problemas expostos e considerando a situação económica que o país atravessa, e considerando o facto que, em termos de candidaturas a fundos comunitários, as soluções ferroviárias são preferidas e têm muito mais possibilidades de aprovação: O Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Aproveite o próximo quadro comunitário para candidatar a reposição de uma solução ferroviária no canal reconstruído do antigo ramal da Lousã, criando as condições necessárias para voltar a garantir, o mais rapidamente possível, uma solução de mobilidade ferroviária às populações, entre Serpins e Coimbra e a Rede Ferroviária Nacional. 2 – Até á reposição do transporte ferroviário seja garantido o serviço rodoviário alternativo nas condições atuais, pois é uma necessidade imperiosa dos utentes para se deslocarem para o trabalho, e para acederem a um conjunto de serviços públicos fundamentais, como a saúde e o ensino. 3 – Proceda à elaboração urgente de um estudo para encontrar a resposta mais adequada para a mobilidade no espaço urbano da cidade de Coimbra e na ligação aos Hospitais da Universidade de Coimbra. Resposta que tem obrigatoriamente de ser coordenada e elaborada com os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, garantindo o carácter público do projeto como salvaguarda dos interesses das populações. Palácio de S. Bento, 2 de dezembro de 2015. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.