10 DE OUTUBRO DE 2020 267 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3738/XIV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), Vera Braz (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Cegonho (PS), Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  Liberdade de opinião no Ensino Superior  N.o 3739/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Descargas de águas não tratadas na Baía do Seixal N.o 3744/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP)  Ministra da Cultura  Atrasos na atribuição dos apoios anunciados pelo Governo à comunicação social local e regional  N.o 3751/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministro do Mar  Novo atraso na publicação da portaria da segurança a bordo  N.o 3752/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Acessibilidade de pessoas com deficiência aos transportes coletivos N.o 3754/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.)  Ministra da Agricultura  Abandono e maus tratos a equinos no Montijo  N.o 3755/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD)  Ministro da Administração Interna  Fecho das Esquadras da PSP na Maia e Furnas  N.o 3757/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Administração Interna  Meios aéreos de salvamento  N.o 3758/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Tratado da Carta da Energia  N.o 3762/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Administração Interna  DECIR 2020 – Meios disponíveis e pagamento aos bombeiros N.o 3763/XIV/1.a António Filipe (PCP)  Ministro da Administração Interna  Admissões nas forças e serviços de segurança  N.o 3764/XIV/1.a António Filipe (PCP)  Ministro da Administração Interna  Gestão e controlo de bases de dados das Forças e Serviços de Segurança do MAI N.o 3765/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra da Saúde  Atrasos consideráveis na realização de juntas médicas para a obtenção de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso N.o 3780/XIV/1.a Isabel Pires (BE)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Avaliação das condições de reabertura para o sector dos bares N.o 3799/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)  Ministra da Saúde  Normas específicas para a abertura das escolas de dança  N.o 3800/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Acesso limitado à linha de crédito COVID-19 e urgente necessidade de medidas de apoio público para fins específicos N.o 3803/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP)  Ministra da Agricultura  Despacho Normativo 6-A/2020  N.o 3804/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro da Administração Interna  Policiamento no âmbito das medidas de contenção do surto de COVID-19 na Área Metropolitana de Lisboa N.o 3806/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  Ministro da Defesa Nacional  Sistema privativo de radiocomunicações da Autoridade Marítima Nacional