em lojas do centro da cidade e contribuiria para somar mais dificuldades ao já depauperadocomércio tradicional.Facto novo constitui a notícia do envolvimento direto da Caixa Geral de Depósitos neste negócioaparentemente falhado do grupo imobiliário espanhol Chamartin, o qual é detentor de umconjunto muito significativo de projetos imobiliários e de retail em vários pontos de nosso país.Na realidade, e de acordo com diversas notícias nunca até agora desmentidas por responsáveisda CGD, o Banco público estará neste momento envolvido diretamente na gestão deste espaçoconstruído para acolher um centro comercial e agora potencialmente adaptável à instalação deum outlet. Adianta-se, sempre sem confirmação, que a CGD terá assumido tais funções porcausa de “dificuldades de financiamento do grupo Chamartin”, aparentemente ultrapassadaspela entrada direta da CGD na gestão deste negócio imobiliário.Ao que parece, esta situação só se torna explicável pela tentativa da CGD recuperar créditosconcedidos à Chamartin para o investimento no Dolce Vida (cujo valor total ascende a 153milhões de euros) e que o grupo imobiliário não está a honrar criando ao banco público umasituação de potencial imparidade de valor muito significativo.Este facto revela também que, enquanto a CGD continua a mitigar ou mesmo negar o crédito aPMEs no domínio da produção (agrícola, industrial, de produção de bens transacionáveis ou nãotransacionáveis de potencial substituição de importações), ou enquanto o pouco créditoconcedido pela CGD a PMES destas áreas económicas é concedido com condições financeirasabsolutamente proibitivas, o banco público prossegue numa aposta de financiamento deatividades imobiliárias de natureza mais ou menos especulativa.Por isso há que esclarecer o envolvimento da CGD neste negócio falhado do Dolce Vita deBraga e os critérios políticos de gestão da CGD na concessão do crédito à economia.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo, atravésdo Ministro de Estado e das Finanças, que nos preste os seguintes esclarecimentos:Tem o Governo conhecimento da situação? Em caso afirmativo, que avaliação faz? Comocompatibiliza a participação da CGD na gestão de negócios imobiliários com a anunciadapolítica de “desalavancagem” e com a propalada alienação de negócios bancários “noncore”?1.Faz parte da missão da Caixa Geral de Depósitos a gestão deste tipo de equipamentos eprocura de novos rumos para o negócio?2.Quando é que a Caixa Geral de Depósitos assumiu a gestão do Centro Comercial DolceVita? Essa gestão é ou não partilhada – e em que medida – com o Grupo Chamartin?3.Qual a razão ou quais as razões para que a Caixa Geral de Depósito tivesse que assumir agestão do Centro Comercial Dolce Vita? Confirma-se ou não que esta decisão da CGDdecorre do facto do banco público ter sido o financiador global (ou largamente maioritário) doprojeto imobiliário do Chamartin? E confirma-se ou não que este Grupo não estaria a cumprircom as condições de pagamento do financiamento recebido?4.A confirmar-se o conjunto de hipóteses abordadas na pergunta anterior, por que razão é queo Grupo Chamartin não honra os seus compromissos com a CGD através dos ativos quedetém noutros projetos com sucesso financeiro e económico em funcionamento no País?5.II SÉRIE-B — NÚMERO 127___________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original