I SÉRIE — NÚMERO 24 74 O que me parece que este debate nos mostra é que, Sr. Deputado, a prepotência do Partido Socialista não lhe dá razão. A linha circular do metro de Lisboa continua a ser um erro, queira o Partido Socialista ver isso ou não e independentemente da forma prepotente e violenta, até, como vem a este debate. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições, de forma que está encerrado este ponto da nossa ordem do dia. Informo a Câmara de que está a participar por via remota a Sr.a Deputada Paula Santos. Dou, agora, a palavra à Sr.a Secretária da Mesa, Deputada Palmira Maciel, para a leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.o 16/XV/1.a (ALRAA), que baixa à 1.a Comissão, e os Projetos de Lei n.os 144/XV/1.a (PSD), que baixa à 13.a Comissão, 145/XV/1.a (BE), que baixa à 9.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, 147/XV/1.a (CH), que baixa à 3.a Comissão, e 148/XV/1.a (CH), que baixa à 9.a Comissão. Deram ainda entrada, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 92/XV/1.a (PAN), que baixa à 2.a Comissão, em conexão com as 4.a, 6.a e 11.a Comissões, 93/XV/1.a (PAN), que baixa à 11.a Comissão, 94/XV/1.a (BE), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 7.a Comissão, 95/XV/1.a (CH), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 96/XV/1.a (CH), que baixa à 8.a Comissão, 97/XV/1.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 98/XV/1.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 99/XV/1.a (IL), que baixa à 9.a Comissão, 100/XV/1.a (CH), que baixa à 1.a Comissão, 101/XV/1.a (CH), que baixa à 8.a Comissão, 102/XV/1.a (CH), que baixa à 1.a Comissão, 103/XV/1.a (CH), que baixa à 9.a Comissão, 105/XV/1.a (CH), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 7.a Comissão, 106/XV/1.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, e 122/XV/1.a (Comissão de Assuntos Europeus). O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária é na sexta-feira, dia 17, com seis pontos na ordem do dia. No primeiro ponto, temos o debate de urgência, requerido pelo CH, sobre o caos instalado nos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia do País. Do segundo ponto consta o debate do Projeto de Resolução n.o 55/XV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização. Do terceiro ponto consta o debate dos Projetos de Lei n.os 4/XV/1.a (BE) — Elimina os vistos gold (oitava alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional), 109/XV/1.a (PCP) — Revoga o regime de atribuição de vistos gold – autorização de residência para atividade de investimento (nona alteração à Lei n.o 23/2007, de 4 de julho, que define as condições de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional), 113/XV/1.a (PAN) — Revoga o programa de autorizações de residência para atividade de investimento, alterando a Lei n.o 23/2007, de 4 de julho, 114/XV/1.a (PAN) — Obriga o Governo a elaborar e entregar à Assembleia da República um relatório de avaliação do impacto do programa dos vistos gold no período de 2012 a 2021, 130/XV/1.a (CH) — Altera o regime jurídico da emissão de autorização de residência para investimento (vistos gold) e do Projeto de Resolução n.o 78/XV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a regulamentação urgente do Decreto-Lei n.o 14/2021, de 12 de fevereiro, por forma a permitir a operacionalização da plataforma online e a submissão de requerimentos online de vistos gold para fins imobiliários nas Regiões Autónomas da Madeira, dos Açores e no interior. No quarto ponto, temos a discussão dos Projetos de Lei n.os 68/XV/1.a (CH) — Altera a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, eliminando várias isenções de que os partidos políticos beneficiam, 42/XV/1.a (PSD) — Oitava alteração à Lei n.o 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) e terceira alteração à Lei Orgânica n.o 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos), 102/XV/1.a (IL) — Elimina os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduz o valor das subvenções públicas (oitava alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.o 19/2003, de 20 de junho), 110/XV/1.a (PCP) — Reduz o