78 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008intervenções em 32 escolas. Porém, Sr.a Ministra, quando olhamos para o relatório e contas desta própria empresa, afinal, o que encontramos são apenas duas intervenções por empreitada, outras muito pequenas empreitadas assumidas e centenas de intervenções que são projectos — projectos! —, são 211 projectos em 230, no total.A Sr.a Ministra pode escudar-se na lei e dizer que a lei permite que este valor de obras possa ser destinado e adjudicado por ajuste directo. Mas pergunto-lhe: acha ético milhões e milhões de euros serem, por via desta desagregação em pequenos programas, projectos e estudos, atribuídos por ajuste directo a um grupo reduzido de empresas, e a Sr.a Ministra utilizar isto, que, muitas vezes, se traduz em pequenas intervenções como a pintura de uma parede numa escolas, para dizer que está a fazer uma intervenção sistemática no sistema educativo? Esta é mais uma das falsidades deste Governo.Aproveito também para perguntar com base em que prioridade orçamental é que justifica o decréscimo de 2,8% no apoio ao ensino especial e de 18,1% nos investimentos do plano afectos a esta área.Para terminar, Sr.a Ministra, pergunto-lhe o que tem a dizer sobre a sobrelotação e a ausência de pessoal auxiliar nas escolas do sistema público de ensino.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, em primeiro lugar, gostava de cumprimentá-la — encontramo-nos aqui de ano a ano.Gostava de colocar-lhe uma questão relativa à educação, mas numa óptica diferente, na óptica de desenvolvimento, e ao que está a acontecer relativamente à população activa. Estive a analisar a variação da população activa no período de funções deste Governo e, embora o período seja muito curto para tirar conclusões consistentes, já nos permite tirar alguns alertas. A conclusão que os dados do INE nos levam a tirar é a de que, neste período de três anos (um período curto, mas importante), a população activa com o ensino básico diminuiu em 54 000; com o ensino secundário, aumentou apenas em 54 000; e, surpreendentemente, com o ensino superior, aumentou para o dobro do ensino secundário.A Sr.a Ministra da Educação: — Claro!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E se analisarmos a estrutura da população activa, constatamos algo muito importante: relativamente à população activa com o ensino básico, ela passa de 72% para 70%, portanto, tem uma redução de poucos pontos percentuais. Se dividirmos isto por três (que são os três anos de funções deste Governo) e tivermos em conta que 70% da população só tem o ensino básico, enquanto a média na União Europeia é de 30%, se este ritmo se mantiver, vão ser precisos 50 anos para chegar a essa média.Sei que não é desta forma que isto se deve ler, mas é um alerta muito importante. Por isso, parece-me extremamente importante alterar-se esta situação. Mas alterá-la não de qualquer maneira; alterá-la com qualidade. E era nesta óptica que gostava de analisar o problema da Iniciativa Novas Oportunidades. Tenho experiência de formação — dediquei mais de 10 anos da minha vida à formação — e também tive experiência de cursos de dupla certificação, portanto, de educação e formação.Outra coisa que quero deixar aqui claro é que sou um adepto fervoroso do ensino profissional, mas de um ensino profissional com qualidade e que não corte a possibilidade de que, aqueles que querem, continuem a estudar. Portanto, a meu ver, o ensino profissional é fundamental, mas nesta óptica.Ora, é neste contexto que quero analisar a Iniciativa Novas Oportunidades. São cursos de dupla certificação, como todos sabem, mas, para se obter o 12.o ano, é necessário fazer um curso de cerca de 1600 horas. Estas 1600 horas correspondem a cerca de dois anos lectivos. Portanto, se compararmos estes cursos da Iniciativa Novas Oportunidades com a educação formal, há uma redução de um ano, que não deixa de ser importante.Outro aspecto com o qual acho que é preciso ter muito cuidado é o currículo destes cursos. Se analisarmos o currículo destes cursos e o currículo da chamada «educação formal», chegamos à conclusão de que estes cursos têm um currículo muito menos exigente. São apoiados numa vivência pessoal (pelo menos, há essa orientação) e, quando se passa à prática, os efeitos, a qualidade e a exigência diminuem muito.