I SÉRIE — NÚMERO 26 22 do mundo façam muito mais do que têm feito, que se juntem ao exemplo europeu e, permita-me que lhe diga também, que se juntem ao exemplo português. Isto não é um mérito do Governo A ou do Governo B, é um mérito do País. É um mérito também de Governos do Partido Socialista, do PSD e do CDS, dos últimos anos, que levou a que, ontem, no dia anterior à Sr.a Deputada trazer este tema a debate, se tenha ficado a saber que Portugal é o terceiro melhor País no combate às alterações climáticas. De facto, entre 58 dos maiores contribuidores para as alterações climáticas e as emissões, Portugal é o terceiro melhor País, fruto de políticas adotadas ao longo de vários anos. Portanto, Sr.a Deputada, a minha pergunta é esta: devemos, ou não, continuar neste caminho? É verdade — e não o escondemos — que a crise tem contribuído para esta situação e para a diminuição das nossas emissões. É evidente. Mas também o têm as políticas públicas, promovidas pelos vários governos dos vários partidos. Entre essas políticas estão a aposta nas energias renováveis e um sistema de tratamento de resíduos que elimina as lixeiras, melhora a reciclagem e a redução de resíduos. Mas também estão outras medidas que ainda não estão tomadas, mas que este Governo está a concretizar. Por exemplo, com a aprovação recente, por este Governo, do Roteiro Nacional de Baixo Carbono, somos um dos primeiros países da Europa a fazê-lo, e com a aprovação do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, apostamos na política de eficiência nos recursos. Estamos ou não no bom caminho? Estamos. Portugal é ou não um exemplo para o mundo nesta matéria? É. Por isso, olhando ao nosso exemplo, ao percurso que os portugueses têm feito, querem continuar a fazer e este Governo está a fazer, a minha pergunta é esta: deve ou não o mundo seguir mais e melhor o exemplo de Portugal? Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, antes de mais, quero saudá-la por trazer aqui a questão das alterações climáticas. Este é um tema de grande importância e relativamente ao qual não podemos alhear-nos. Está a decorrer, como referiu, a 18.a Conferência da ONU sobre alterações climáticas, em Doha, no Qatar, mas as expectativas de avanços significativos na redução das emissões de gases com efeito de estufa são extremamente baixas. Esta Conferência, assim como as que a antecederam, está a falhar na definição dos meios para alcançar as metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa e, mais importante, está a falhar na análise das razões do insucesso em atingir estas metas. Conferência após conferência, muitos governos, e também o Governo português, insistem na aplicação de mecanismos de mercado para solucionar os problemas do aquecimento global. Ou seja, pretendem salvar o ambiente usando exatamente aqueles mecanismos — os mecanismos de mercado — que têm levado à degradação do ambiente e ao agravamento dos problemas ambientais. Com esta abordagem, em vez de reduzirem a emissão de gases com efeito de estufa, apenas criam um mecanismo multimilionário gerador de ativos financeiros fictícios, algo que se ajusta perfeitamente aos interesses dos mercados financeiros especulativos, mas que não serve, de modo algum, o interesse dos povos. O caminho que deve ser seguido no combate aos problemas ambientais — em particular, ao problema das alterações climáticas — é, em nosso entender, outro. Passa pela rejeição dos instrumentos de mercado, defendendo, em alternativa, uma política de limitação da emissão de gases com efeito de estufa, baseada na justa distribuição dos esforços por setores e por países; passa ainda pela defesa da produção local, reduzindo a amplitude dos ciclos de produção e de consumo; passa pela inversão da política de liberalização do comércio mundial, como forma de reduzir o consumo energético e a emissão de gases com efeito de estufa; e passa pela proteção dos ecossistemas naturais e pela recuperação daqueles que se encontram degradados, dado o papel que desempenham no ciclo de carbono.