9 DE MARÇI DE 2017 41 Vamos passar ao segundo ponto que consiste no debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção europeia. Para abrir o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que agenda do próximo Conselho Europeu já é conhecida, mas aquilo que marcará definitivamente o debate europeu dos próximos tempos é o Livro Branco sobre o Futuro da Europa, da Comissão Europeia. Queria saudar a Comissão Europeia pela iniciativa de ter apresentado um Livro Branco. Bem sei que alguns gostariam de que o Livro fosse fechado, com uma proposta concreta e não com vários cenários em aberto. A simples existência, no atual contexto, de um Livro Branco com cinco cenários parece-me particularmente positiva. Em primeiro lugar, porque é um sinal inequívoco da Comissão Europeia de que não se conforma, nem se deixa paralisar pelas profundas divisões existentes no Conselho, nem pelo calendário eleitoral que vai marcar vários Estados-membros ao longo deste ano. Em segundo lugar, porque é uma oportunidade de confrontar todos os responsáveis políticos, toda a sociedade europeia com diferentes cenários alternativos. Por muito bizarros que possam parecer, a verdade é que nenhum deles deixa de ter defensores à mesa dos 27 Estados que pretendem permanecer na União Europeia. Entendemos que o Livro Branco deve partir do diagnóstico que é feito, que é claro e corajoso, e as respostas que temos de dar têm de estar à altura deste diagnóstico do qual sublinho, em particular, algo que me parece muito positivo: pela primeira vez é claramente assumido não só a necessidade de completar a União Económica e Monetária, mas também de relançar a convergência económica e social como condição da própria sustentabilidade do euro. Ora, se este é o diagnóstico, a terapêutica tem de ser consequente e não é possível termos uma evolução da União Europeia que não tenha a convergência económica, o combate à periferização como uma pedra fundamental do seu futuro. Há cerca de 20 anos, quando foi batizado o euro como nome da moeda única, o então Primeiro-Ministro, António Guterres, teve oportunidade de parafrasear a Bíblia dizendo: «Euro, tu és euro e sobre ti construiremos o futuro da Europa». Para nós é claro que, se queremos que o euro seja a base do futuro da Europa, não é possível construir nada sobre o euro sem previamente o consolidarmos. Para termos um euro consolidado temos de ter uma união bancária concluída, temos de ter mecanismos de resposta aos choques assimétricos e uma capacidade orçamental que permita financiar as políticas de convergência. Isso é fundamental para podermos ter uma base sobre o futuro da Europa. Os cinco cenários são diferenciados, mas centram-se verdadeiramente em duas perspetivas: uma é a perspetiva de retrocesso para que a União seja um mero mercado interno que é o cenário dois. Temos uma segunda perspetiva assente num progresso de mera continuidade, no cenário um, de geometria variável, no cenário três, e outros cenários de progresso com outro fundamento mais focado, no cenário quatro, e mais aberto, no cenário cinco. Como diz a própria Comissão Europeia, nenhum destes cenários é um cenário fechado e o futuro deve, desejavelmente, permitir combinar o melhor de cada um e evitar o pior que todos têm. Para nós, é muito claro que o retrocesso é inaceitável. Aquilo de que a Europa precisa, aquilo de que os cidadãos europeus precisam, aquilo de que a economia europeia precisa não se salva com o retrocesso ao mero mercado interno. A simples continuidade é um erro e é um erro perigoso, porque manifestamente fazer mais do mesmo não nos permite responder aos desafios que carecem de resposta. A geometria variável pode ser um mal menor, mas é seguramente um caminho perigoso, sobretudo se assentar em cenários que não são coerentes, permitindo que uns se agrupem em torno do euro, outros em torno da defesa, outros ainda em torno da segurança interna, sem que haja uma lógica identitária que lhe dê consistência. Quanto aos cenários quatro e cinco, obviamente, é preciso ter em conta realisticamente as perspetivas de evolução. Para nós, é claro, é bom que a Europa se possa focar no essencial e onde apresenta uma mais-valia,