31 DE JANEIRO DE 1986851afectam o êxito e reforçam a selectividade precoce do sistema escolar.Um problema que merece atento exame no ensino primário é o da fixação da idade mínima de matrícula. Facultar a primeira matrícula a crianças que atingem os 6 anos até 31 de Dezembro implica aceitar um aumento na frequência de cerca de 40 000 crianças, o que não será' fácil de compatibilizar com a falta de instalações e deficiências de toda a ordem.A antecipação da idade da primeira matrícula tem outro inconveniente. As crianças podem entrar no ensino primário com 5 anos e 9 meses, quando os 5 anos são idade própria da educação infantil, qualitativamente diferente do ensino primário nos aspectos de autodomínio e de capacidade de evitar acidentes; reforça-se o insucesso escolar, por as crianças não estarem aptas ao ensino em que precocemente as introduziram; reforça-se a selectividade escolar, por serem penalizadas principalmente crianças dos meios desfavorecaos sócio-culturalmente, por não terem o apoio que outras recebem.A designação de «ensino primário» no meio português é preferível à do «1.° grau», porque este tem a conotação negativa que resulta de nos anos 30 se ter pretendido reduzir a aprendizagem escolar das camadas trabalhadoras ao ler, escrever e contar. Em rigor, não é o primeiro ensino para as crianças que frequentaram a educação pré-escolar.3.3 — Ensino secundárioOs 7 anos de escolaridade que se seguem ao primário designam-se por «secundário». Nos 5 primeiros anos do secundário, que se designam por «curso secundário geral», distinguem-se 2 ciclos: o 1.°, com 2 anos (o 5.° e 6.° anos de escolaridade) e o 2.°, com 3 anos (o 7.°, 8.° e 9.° anos). O 10.° e 11.° anos constituem o curso complementar.A distinção entre primário e secundário filia-se, entre outras razões, na passagem, para os alunos, do regime de monodocência para o de pluridocência, embora se considere desejável a progressiva instituição de equipas educativas, auxiliares do professor principal, no ensino primário.A distinção entre os dois ciclos do curso secundário geral filia-se na evolução psicológica dos alunos, no aprofundamento das matérias e na acentuação gradual de uma docência cada vez mais especializada.A distinção entre curso geral e curso complementar corresponde a uma larga tradição, que tem suportes muito concretos: há importantes variações qualitativas, quanto a conteúdos e métodos de ensino, entre o 9.° e o 10.° ano de escolaridade.O actual 12.° ano deve ser absorvido pelo ensino terciário, e não constituir mais um ano do ensino secundário, o que nada justifica e que sobrecarrega inutilmente os orçamentos do Estado e das famílias.De facto, ninguém demonstrou, nem parece fácil fazê-lo, que 11 anos de escola são insuficientes para se ficar capaz de iniciar os estudos que adiante se classificam como terciários. A não ser que se transfira para o secundário o ensino de matérias que tradicionalmente fazem parte dos programas de disciplinas do 1.° ano das universidades e escolas terciárias, não sevê o que possa preencher mais um ano no secundário. Então para que acrescer as dificuldades de um grau de ensino já tão prejudicado pela falta de professores, pela falta de instalações e pela falta de verbas?É possível reabsorver o actual 12.° ano e é urgente fazê-lo, de acordo com uma programação informada, para que não se crie novo caos escolar.Poderá aproveitar-se a oportunidade para lançar uma autêntica regionalização do ensino terciário, criando em todas as capitais do distrito um 1.° ano terciário, em que se agrupariam disciplinas básicas comuns aos currículos do actual 1." ano de diversas escolas universitárias e não universitárias. O cálculo diferencial e integral, a álgebra linear, o cálculo numérico, o uso de computadores e a programação, a estatística e as probabilidades, a mecânica clássica, a química geral, o desenho, são exemplos de disciplinas que já são ou podem ser comuns a certos cursos das faculdades de Ciências, das escolas de Engenharia, de Arquitectura, de Agronomia e a outros; analogamente, poderiam dar-se exemplos para cursos centrados nas ciências da vida, nas humanidades ou nas ciências sociais.Estes primeiros anos comuns a várias escolas seriam professados na dependência e sob a responsabilidade das universidades e constituiriam um verdadeiro ano propedêutico no ensino terciário. Os alunos habilitados com o 11.° ano de escolaridade que se dirigissem para as escolas terciárias de formação profissional média não seriam abrangidos por este ano propedêutico.Os currículos das escolas terciárias com ano propedêutico seriam adaptados e teriam menos um ano, substituído por esse ano terciário comum. Sublinha-se entretanto que esta reabsorção é uma oportunidade para se obterem vantagens, quer no domínio da regionalização de estudos além do secundário, quer quanto ao custo global do ensino. A reabsorção do actual 12.° ano não obriga à criação de um ano comum a várias escolas do actual ensino superior.Os aspectos mais visíveis das carências do ensino ministrado no 5.° e 6.° anos de escolaridade são a existência de duas vias paralelas (ensino directo e Telescola); a fraca rendibilidade, a carência e o mau estado das instalações e a reduzida qualificação dos professores.Não é melhor a situação do actual ensino secundário oficial, em que o problema das instalações tem não menor importância que nos outros graus. A situação agravar-se-á perante a obrigatoriedade escolar de 9 anos.Ê óbvio que o actual período de obrigatoriedade escolar, não cumprido, tem de ser alargado (sem prejuízo da criação de condições atinentes à execução plena do período de 6 anos), através de uma via única, com docentes qualificados e em instalações adequadas.O alargamento da escolaridade obrigatória não se atinge pela simples promulgação de diploma legal que o contemple — prova-o uma experiência de 150 anos (a obrigatoriedade escolar foi decretada, em Portugal, pela primeira vez em 1835); tem de ser acompanhado de condições, umas endógenas outras exógenas ao sistema escolar. Desempenha neste âmbito papel importante o apoio social escolar, que, além do subsídio alimentar e de transporte, se terá de alargar, por causa