7 DE ABRIL DE 2018 283 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 616/XIII (3.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)  MIN. DA SAÚDE  2017-12-21 Imolementação do Programa de Intervenção Operacional de Prevenção Ambiental de Legionela - Hospital do Litoral Alentejano N.o 620/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-12-21 Ligação internacional Montalvão-Cedilho  N.o 621/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-12-21 Preservação da pesca com ganchorra no Algarve N.o 623/XIII (3.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-21 Necessidade de Obras Urgentes na Escola EB2/3 de Vidago N.o 626/XIII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-12-21 Implementação da Resolução da Assembleia da República n.o 151/2017, de 17 de julho N.o 627/XIII (3.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-21 Atrasos na transferência de verbas para a Escola Profissional de Chaves N.o 628/XIII (3.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-21 Carência de Assistentes Operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar N.o 629/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-21 Encerramento da Serviço Local de Atendimento da Segurança Social em Santiago do Cacém, distrito de Setúbal N.o 630/XIII (3.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-22 Atraso do Ministério da Educação no pagamento dos Manuais Escolares  N.o 632/XIII (3.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-22 Recuperação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Arco-Íris, do Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide, no concelho de Loures N.o 633/XIII (3.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-22 Reparação da Escola Básica 2,3 Gaspar Correia, do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures N.o 635/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA CULTURA  2017-12-22 Protecção do património aquático e subaquático N.o 636/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-22 EPO - Centro Escolar e Empresarial do Sudoeste Alentejano, SA em situação de rutura financeira por atrasos no financiamento através do POCH N.o 637/XIII (3.a) António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO MAR  2017-12-27 Esclarecimentos sobre as negociações do terminal de Alcântara