8 DE SETEMBRO DE 19781223ma a torná-las competitivas e ope-racionais;2 Desburocratização   dos   mecanismosnecessários a operações de importação e exportação;3 Análise e lançamento da simplificaçãoe racionalização das diversas representações dos departamentos e serviços nacionais no estrangeiro;4 Criação de conduções, quanto à activi-dade laboral, que possibilitem o incremento da produção, a diminuição dos custos, o aumento db número de postos de trabalho, o aproveitamento integra! dos equipamentos de produção, sem sacrifícios injustificados das classes trabalhadoras. Pensa-se, nomeadamente, na generalização do trabalho por turnos;5 Comparticipação das autarquias locatisnas iniciativas & empreendimentos a realizar, especificamente nas suas áreas de actuação, em especial no campo das actividades turísticas.A prossecução destes objectivos gerais será alcançada através de medidas de diversa natureza, seguidamente enunciadas e necessariamente sujeitas às disponibilidades orçamentais quanto a cada um dos sectores.Acções a desenvolver 1.3.1 —Comércio interno:1) Concessão de subsídios a bens alimentarese outros bens essenciais contidos no «cabaz de compras».2) Estabelecimento de uma política que, somprejuízos de compromissos internacionais e do objectivo de adesão à CEE, estimula a redução do conteúdo de importações no processo global;3) Aplicação da política de controle de preços,de forma a combater os lucros excessivos provenientes dás actividades especulativas ou fraudulentas e de posições de domínio sobre o mercado;4) Intensificação   da   acção   da   fiscalizaçãoquanto a actividades delituosas contra a economia nacional, fundamentalmente no que respeita a bens essenciais, no seu duplo aspecto preventivo e repressivo;5) Melhoria das estruturas de comercializaçãoexistentes e criação de outras, por forma a assegurar o abastecimento, melhor preço e melhor qualidade dos bens oferecidos ao consumo (designadamente criação de mercados abastecedores nos centros urbanos);6) Revisão e definição dos circuitos comerciais,com eliminação de intermediários desnecessários, especialmente no que se refere a bens essenciais;7) Estudo dias condições do funcionamento dosmercados de peixe e outros produtos domar, nomeadamente no que respeita às lotas de peixe;8) Fomento da cooperação com os diversos sec-tores produtivos, de modo que a comer-cializaçã garanta a rentabilidade das respectivas activiáudes;9) Estabelecimento de regras para o exercíeis»de actividades comerciais;10) Intensificação das acções destinadas à defi-nição, planeamento e implementação da ride nacional do frio;11) Promoção do funcionamento de estabeleci-mentos com horários diferenciados e trabalhos por turnos;12) Revisão das atribuições, estrutura e funcio-namento dos organismos de coordenação económica';13) Revisão das disposições legais relativas aosdelitos antieconômicos, com alargamento da tipificação das infracções, agravamento das sanções em casos justificados, melhoria das condições de investigação e aceleração do julgamento dos respectivos processos;Í4) Publicação de normas legais sobre a defesa da concorrência;15) Publicação de normas iegaé relativas à defesa do consumidor e criação dos meios necessários à sua execução e fiscalização.1.3.2 — Comércio externo:1) Criação de apoios às empresas exportadorasno campo da concessão de crédito, sem esquecer o que se destina à aquisição de raatér.ias-primas importadas e destinadas à transformação para a exportação;2) Concessão de incentivos à exjx>rtaçãt> dasgrandes empresas públicas e privadas tradicionalmente exportadoras, nomeadamente as metalo-mecánicas, com vista a aumentar a sua competividade e a conquistar novos mercados;3) Concessão de incentives às pequenas é mé-dias empresas, exportadoras ou com possibilidades de o virem a ser, traduzidos em apoios técnicos, consessão de medidas bonificadas, atribuição de subsídios, concessão de (incenüivos fiscais;4) Realização de contratos de desenvolvimentopara a exportação como medidla privilegiada de apoio às unidades exportadoras do sector privado;5) Inventariação dos produtos cujas exportaçõespossam aumentar no mais curto espaço de tempo, quer por se tratar de produtos de mais fácil colocação, quer daqueles cuja produção possa ser rapidamente incentivada, nomeadamente pelo maior aproveih tiamento de investimentos e de estruturas já existentes, ou pela utilização de matérias-primas nacionais, por exercplo têxteis e confecções, móveis, mármore em obra, material eléctrico e electrónico, bens duradouros e produtos tradicionais;6) Garantia do predomínio d!a iniciativa privadanos sectores da importação e exportação,