4ÍI SÉRIE-C — NÚMERO 1c) Nos termos do artigo 20.°, n.° 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS-PP):José Girão Pereira (círculo eleitoral de Aveiro) por Manuel José Flores Ferreira Ramos, com início em 10 de Outubro corrente, inclusive;d) Nos termos do artigo 20.°, n.°  alínea p), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):José Bernardo Veloso Falcão e Cunha (círculo eleitoral do Porto) por Joaquim Manuel Pereira de Almeida e Silva, com início em 8 de Outubro corrente, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 14 de Outubro de 1993. —A Comissão: Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD), presidente — José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS), vice-presidente — Maria Odete dos Santos (PCP), secretária — Carlos Manuel de Oliveira da Silva (PSD), secretário —Ana Paula Matos Barros (PSD) — Cipriano Rodrigues Martins (PSD) —.Fernando José Russo Roque Correia Afonso (PSD) — Fernando Monteiro do Amaral (PSD) — Fernando dos Reis Condesso (PSD) — João Álvaro Poças Santos (PSD)—João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD) — José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD) — Luís Carlos David Nobre (PSD) — Manuel da Costa Andrade (PSD) — Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD) — Maria Margarida da C. P. T. de Sousa (PSD) — Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete (PSD) — Alberto Bernardes Costa (PS) — Alberto de Sousa Martins (PS)—João Maria de L Menezes Ferreira (PS)—Jorge Lacão Costa (PS) — José Manuel Santos de Magalhães (PS) — Laurentino José M. Castro Dias (PS) — Luís Filipe Marques Amado (PS) — António Filipe Gaião Rodrigues (PCP) —Isabel Maria de Almeida e Castro (PEV).de Outubro de 1993, pelas 10 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:a) Nos termos do artigo 7.° do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):Domingos Abrantes Ferreira (círculo eleitoral de Lisboa) por Maria Amélia de Jesus Pardal, a partir de 20 de Outubro corrente, inclusive;b) Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):Maria Amélia de Jesus Pardal (círculo eleitoral de Lisboa) por Paulo Jorge de Agostinho Trindade, por um período não inferior a 45 dias, com início em 20 de Outubro corrente, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 1993. — A Comissão: Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD), presidente — José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS), vice-presidente — Maria Odete dos Santos (PCP), secretária— Carlos Manuel de Oliveira da Silva (PSD), secretário—Ana Paula Matos Barros (PSD)— Fernando José RltSSO Roque Correia Afonso (PSD) — Fernando Monteiro do Amaral (PSD) — Fernando dos Reis Condesso (PSD) — José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD) — José Augusto Santos Silva Marques (PSD) — Luís Carlos David Nobre (PSD) — Luís Filipe Garrido Pais Sousa (PSD) — Maria Leonor. C. P. Beleza Tavares (PSD)—Maria Margarida da C. P. T. de Sousa (PSD) — Miguel Bento M. C. Macedo e Silva (PSD)—Alberto Arons de Carvalho (PS) — Alberto Bernardes Costa (PS) — Alberto Marques de O. e Silva (PS)—Alberto de Sousa Martins (PS) — José Manuel Santos de Magalhães (PS) — Luís Filipe Marques Amado (PS) — Maria Julieta F. Baptista Sampaio (PS) — António Filipe Gaião Rodrigues (PCP) — /sabei Maria de Almeida e Castro (PEV).Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantiasl — Em reunião dá Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 20Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias1 — Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia