I SÉRIE — NÚMERO 55 22 E há profissionais das escolas de ensino artístico especializado que clamam ao País, designadamente ao Governo, condições de sobrevivência, para que lhes seja pago o salário que lhes é devido pelo seu trabalho, porque lhes falha o pagamento para poderem sobreviver. Sr.as e Srs. Deputados, andamos, nesta altura, a discutir as coisas mais elementares que ferem a dignidade do povo português, nos mais diversos setores, nas mais diversas situações. Acho isto perfeitamente inadmissível! E o que é que o Ministério da Educação faz nestas circunstâncias? «Assobia para o lado», finge que não ouve, não quer mesmo ouvir, lança culpas para o Tribunal de Contas, que lhas devolve imediatamente, chamando ao Ministro da Educação incompetente. Sr.as e Srs. Deputados, de facto, o País não pode viver nestas circunstâncias. O que se tem passado com as escolas de ensino artístico especializado é absolutamente intolerável: situações de atrasos salariais e incapacidade para o pagamento de um conjunto de compromissos que as escolas têm, incluindo com as finanças e com a segurança social. Aconteceu mesmo o caso de escolas de ensino artístico especializado que, estranguladas por esta situação, se viram na iminência ou mesmo forçadas a encerrar portas. É perante esta realidade que estamos. Aos erros indesculpáveis cometidos pelo Ministério da Educação ao nível da colocação de professores — todos nos lembramos bem, neste ano letivo —, acrescem estes erros inqualificáveis em relação aos processos para financiamento das escolas de ensino artístico especializado. Esta situação é mais uma demonstração, repetimos, do desrespeito e da incompetência do Governo em relação à educação neste País. É por isso que Os Verdes vêm hoje propor à Assembleia da República: primeiro, que se regularize urgentemente o pagamento das verbas devidas às escolas de ensino artístico especializado; Segundo, que se promovam diligências imediatas para que nenhuma das escolas em causa deixe de prestar o ensino artístico especializado no presente ano letivo, por razões relacionadas com o atraso na atribuição de verbas; Terceiro, que se libertem as escolas em causa de quaisquer encargos adicionais com entidades externas, causados pelos atrasos no pagamento de verbas; Quarto, que o Governo envie à Assembleia da República, no prazo de um mês, informação detalhada sobre a referida regularização financeira às escolas de ensino artístico especializado; Quinto, que reponha o financiamento a estas escolas através do Orçamento do Estado, que consideramos uma questão absolutamente necessária. Por fim, Sr. Presidente, quero lançar daqui, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», uma enormíssima saudação aos professores, funcionários, estudantes e famílias destas escolas de ensino artístico especializado, que têm sido tão profundamente afetados por esta situação, mas que não baixaram os braços e também reclamaram junto da Assembleia da República que aqui alguém fosse seu porta-voz e, mais, que propusesse concretamente, que é aquilo que Os Verdes hoje estão aqui a fazer. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Ester Vargas. A Sr.a Maria Ester Vargas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos, hoje, um conjunto de iniciativas apresentadas pelos partidos da oposição, visando o ensino artístico especializado, com especial destaque para as questões do seu financiamento. O ensino artístico especializado desempenha um papel importante na diversidade da oferta educativa pública, sendo inegável o contributo que tem vindo a dar na formação dos jovens que optam por esta via de ensino, a qual vai muito além da formação artística específica ministrada, atendendo ao conjunto de competências a nível estético, cívico, social, entre outras, que ajuda a desenvolver. O seu financiamento, seja através de fundos nacionais ou de fundos comunitários, tem sido garantido pelo Estado através de contratos de patrocínio, celebrados entre as entidades que detêm os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que operam neste âmbito e o Ministério da Educação e Ciência.