PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Destacamos que estas equipas promovem a colaboração constante entre todas as entidades, melhorando globalmente a eficiência da utilização de recursos das diversas instituições.  Ação local, vigilância ativa e fiscalização As forças de segurança continuaram a fiscalização, monitorização e acompanhamento das situações de confinamento obrigatório, procurando prevenir e identificar possíveis incumprimentos, bem como sensibilizar e aconselhar para os comportamentos a adotar, elaborando auto de notícia por desobediência nos casos de incumprimento.  A PSP realizou 7260 ações de verificação e confirmação do cumprimento das medidas determinadas pelo Governo, tendo sido detetados 26 desobediências ao confinamento obrigatório determinadas pelas Autoridades de Saúde e 1 detenção pelo crime desobediência. Da ação da GNR, resultaram 50 autos de contraordenação e 3 detidos pelo crime desobediência. As zonas urbanas em geral têm merecido especial atenção, devido a ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas. Como medida mitigadora, reforçaram-se as ações de fiscalização e patrulha por parte das Forças de Segurança. Considerado a prática de Surf, foi também reforçado o patrulhamento e monitorização da afluência às zonas balneares e respetivos acessos, para de forma preventiva e pedagógica evitar a concentração de pessoas e promover o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde e as normas legais estabelecidas. No território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se concentram a maioria dos casos ativos na Região, foram realizadas várias ações de sensibilização e fiscalização em estabelecimentos comerciais, e para além dos casos de cessação imediata e voluntária da atividade, foram encerrados 15 estabelecimentos, tendo-se mantido a colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho. No âmbito da ação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram realizadas sete ações que incluíram uma vertente de sensibilização sobre a situação pandémica, uma das quais num estabelecimento de diversão noturna, em colaboração com a ASAE, e uma outra numa exploração agrícola. 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________63
As Forças de Segurança promoveram a sensibilização, através das suas redes sociais, para o cumprimento das regras e recomendações emanadas pelas autoridades competentes. Transportes Em particular na zona de abrangência das linhas de Azambuja, Cascais e Sintra, para além das ações diárias de patrulhamento, realizaram-se ações de maior dimensão com vista à fiscalização do cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde, que resultaram no levantamento de 18 autos de notícia por contraordenação por infração à obrigatoriedade de uso de máscara ou viseira. Constata-se, assim, um cumprimento generalizado da obrigatoriedade de uso de máscara e das regras de etiqueta respiratória entre os passageiros.  Manteve-se a fiscalização de TÁXIS e TVDE, com especial atenção na verificação da utilização das máscaras e do cumprimento dos limites de ocupação. Respostas de Realojamento Temporário As várias respostas de realojamento temporário de caráter regional envolvem diversas instituições, como a Segurança Social, a Proteção Civil, as autoridades de saúde, as autarquias locais, o IEFP e as Forças Armadas, respondendo à necessidade de alojamento de cidadãos que não disponham de condições para realizar o isolamento na residência e permitindo a libertação de camas de internamento nos hospitais da região. Neste período a capacidade das respostas de realojamento temporário de caráter regional manteve-se redimensionado e adaptado à evolução da situação pandémica.  Entidade Total de camas Camas disponíveis Capacidade de expansão Acréscimo Observações Total máximo de camas a disponibilizar Disponíveis Observações Hospital Campanha (Estádio Universitário) 30 30 Disponíveis a 72 horas, de acordo com o protocolo 243  273 CAM – AntigoHospital Militar de Belém 42 2 120 162 II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________64
Pousada da Juventude Lisboa 138 67 Mediante Articulação com a CML 0  138 Pousada da Juventude de Torres Vedras 50 50 0  50 Mesquita central de Lisboa 29 10 Mediante Articulação com a CML 0  29 Centro de Acolhimento da Barquinha 12 12 0  12 CAES Santarém 30 30 0  30 Base Naval de Lisboa - Alfeite 165 161 0  165 Total 496 362 363 859 Relativamente ao Centro de Apoio Militar (CAM) Covid-19 destaca-se que esta resposta recebeu doentes dos vários hospitais da região, contribuindo para o aumento da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e que foi iniciado o processo de alargamento de camas disponíveis.  Estruturas de Apoio de Retaguarda Nos termos do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro foram identificados pelas Comissões Distritais de Proteção Civil infraestruturas aptas à instalação de Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR).  Após visita conjunta dos vários serviços responsáveis, acompanhada pelo Gabinete do Secretário de Estado Duarte Cordeiro, foi decidida a instalação de uma EAR no Centro de Espiritualidade Francisco e Jacinta Marto, em Fátima, com capacidade prevista para 120 camas e outra EAR na Escola de Tecnologias Navais (ETNA) na Base Naval de Lisboa (Alfeite), em Almada, com capacidade prevista para 100 camas, através da afetação de duas cobertas a esta valência (ambas as estruturas se encontram em fase de instalação). Estruturas Residenciais para Idosos Com o objetivo de isolar casos positivos em estruturas residenciais de forma a reduzir o risco de propagação e apoiar as instituições a efetivarem planos de contingência, bem como a implementarem a reorganização dos espaços, foi dada continuidade às visitas multidisciplinares e à segunda operação de testes ao SARS-CoV2 aos profissionais de ERPI, com a colaboração do Cruz Vermelha Portuguesa. Esta operação de rastreio incide 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________65
sobre 455 ERPI com um universo de 15.386 profissionais, tendo sido, até ao momento, testados 12.708 profissionais, 245 dos quais testaram positivo ao SARS-CoV2. Foram realizadas pelas Forças Armadas 165 ações de sensibilização em ERPI em colaboração com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Estabelecimentos Escolares A ARS manteve em funcionamento uma plataforma centralizada de registos de casos confirmados em meios escolares a aplicar em todos os Estabelecimentos de Ensino da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta plataforma centralizada de registos, que entrou em funcionamento a 1 de outubro, abrange escolas públicas e privadas e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) através das diferentes Delegações Regionais, procede a um registo diário das situações de covid-19 positivo nas escolas. Em alguns dos Agrupamentos de Escolas, sempre que solicitado e justificado, adotou-se regime não presencial, em vez do regime presencial, que é a regra, e foi feito o reforço do número de assistentes operacionais. Região do Alentejo  No que respeita especificamente ao período de Estado de Emergência, de 09 a 23 de novembro, a Região do Alentejo registou um aumento de 1.720 casos de infetados e registaram-se 35 óbitos, verificando-se assim um total cumulativo de 5.320 casos confirmados e de 101 óbitos por COVID-19.  Neste período, continuaram a ser acompanhados com especial preocupação os surtos que foram surgindo na região, com especial atenção para aqueles com registo de maior número de casos e para aqueles com possível impacto em ERPI e em estruturas de saúde. Assim, foi acompanhado o segundo surto na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) e o surto na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo (ULSNA), dado o impacto ao nível dos profissionais infetados e ao nível do número de profissionais em isolamento profilático. Também ao nível dos Centros de Saúde, se registaram situações no Centro de Saúde de Portalegre e no Centro de Saúde de Aljustrel. II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________66
Relativamente aos surtos em ERPI, surgiu um novo conjunto de surtos, sendo o foco de maior preocupação a região do Alto Alentejo. De salientar, pela maior dimensão, os casos registados no Centro Humanitário da Cruz Vermelha em Elvas, na Santa Casa da Misericórdia de Portalegre e na Santa Casa da Misericórdia do Gavião, sendo que há registo de casos em outras oito instituições. No distrito de Évora, de destacar o surto no Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Purificação, em Mora, que levou à ativação da Estrutura de Apoio de Retaguarda (EAR) do distrito de Évora para acolher os utentes positivos. Todos estes casos exigiram forte articulação entre os Municípios, a Proteção Civil, a Saúde e a Segurança Social, tendo sido ativas as Brigadas de Intervenção Rápida em várias situações. No caso de Portalegre, houve ainda necessidade de articulação com a respetiva tutela para que elementos da Brigada de Intervenção Rápida pudessem ficar alojados no Centro de Formação da GNR em Portalegre. Para além destes novos surtos, continuaram a ser acompanhados alguns surtos em ERPI que tiveram início antes deste período, mas que, pela dimensão, continuam ainda em gestão, como sejam os casos da Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa, Santa Casa da Misericórdia de Grândola e da Santa Casa da Misericórdia Sines. No caso de Vila Viçosa, a questão dos recursos humanos para apoio no espaço de retaguarda municipal (ZCAP com a tipologia de Alojamento Sanitário) foi definitivamente resolvida e, no caso de Sines, foi ainda articulado apoio para ultrapassar problema com dificuldade por parte da empresa contratada na recolha de resíduos. Na área da Saúde, e dos cuidados de saúde, continuou a ser acompanhada a capacidade de resposta hospitalar à covid-19 e acompanhada de perto a situação dos testes covid-19 realizados na região. Neste âmbito, a capacidade de camas de UCI covid-19 aumentou de 18 para 24 (aumento de 6 camas na ULSLA), o número de camas de enfermaria para covid-19 aumentou de 77 para 104 camas (aumento de 18 camas na ULSNA e de 9 camas na ULSLA) e a ULSNA recebeu um ventilador, existindo neste momento 121 ventiladores na Região.  Face à situação epidemiológica na região, e considerando as previsões de evolução do número de casos, foi promovida, no início do mês de novembro, ainda antes deste período de Estado de Emergência, uma reunião de ponto de situação relativamente à capacidade hospitalar de camas de Enfermaria e de camas UCI covid-19, com a 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________67
presença do Presidente da ARS Alentejo e dos Presidentes dos Conselhos de Administração da ULSNA, ULSLA e ULSBA e do Hospital Espírito Santo de Évora, bem como de outros elementos das respetivas equipas. Concluiu-se pela necessidade de acelerar os processos de aumento da capacidade na região. Acompanhamento e interlocução com os autarcas, relativamente à incidência cumulativa e à inclusão na lista definida em Resolução de Conselho de Ministros, decorrente de alguns casos de contestação e de pedidos de esclarecimento por parte dos municípios à Saúde Pública e à Direção-Geral de Saúde. Tal levou à necessidade de reforço de pedido com a ARS Alentejo e com a Saúde Pública Regional relativamente à necessidade de dar resposta às questões colocadas pelos autarcas e relativamente à divulgação de dados diários pela Saúde Pública às autarquias, com vista a uma resposta clara e uma atuação coerente por parte dos serviços do Ministério da Saúde na Região. Este processo está ainda em curso. Acompanhamento da questão crítica de necessidade de reforço das equipas de Saúde Pública, com especial preocupação transmitida à respetiva tutela relativamente à situação registada na Unidade de Saúde Pública da ULSBA, com a aceitação de vagas por mobilidade noutras Administrações Regionais de Saúde por parte dos dois únicos médicos de Saúde Pública. Face ao reporte de necessidade de apoio nos rastreios, com o consequente impacto na disponibilização de informação atualizada às diversas entidades relativamente aos casos ativos e em vigilância, foi acompanhado o trabalho da ARS Alentejo, tendo sido partilhada informação sobre a disponibilidade de internos de formação geral de Medicina a trabalhar em teletrabalho para apoio às equipas de Saúde Pública. Foi ainda acompanhada da articulação entre a ARS Alentejo e o Estado-Maior-General das Forças Armadas para a constituição de equipa das Forças Armadas com capacidade para dar apoio a todas as Unidades de Saúde Pública da Região do Alentejo para apoio aos inquéritos epidemiológicos, ao rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa. Neste período, o número cumulativo de infetados passou de 3.600 para 5.320 casos, tendo-se registado neste período o pico de casos ativos e em vigilância ativa desde o início da pandemia. O número médio diário de internamentos registados devido à covid-19 foi, neste período, de 67 internamentos, notando-se um significativo aumento em relação a outubro (30 internamentos diários) Também o número de II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________68
internamentos UCI foi superior ao mês anterior, com uma média de internamentos diário de 12, face a 6 em outubro. Quanto à realização de testes, até 23 de novembro, e desde o início da pandemia, tinham sido realizados na região 167.134 testes registados no SINAVE, tendo sido registados 20.794 testes durante este período de Estado de Emergência. Continuou a ser acompanhado o plano de visitas mensais da situação nas ERPI pelas entidades competentes (Proteção Civil, Segurança Social e Autoridade de Saúde), em colaboração com os Municípios, tendo sido realizadas 77 visitas neste período. De referir que apenas no final do mês será elaborado o habitual balanço mensal relativo ao número de visitas realizadas e à média de não conformidades registadas.  Relativamente ao plano de testagem preventiva dos funcionários de estruturas residenciais (ERPI e Lares residenciais) com capacidade igual ou superior a 50 utentes, a testagem continua em curso, sem nenhum constrangimento reportado. De referir que, no distrito de Setúbal, por decisão da respetiva tutela dada a elevada prevalência de casos, será alargada a realização de testes aos funcionários de todas as ERPI e de todos os Lares Residenciais em que não haja funcionários ou utentes positivos independentemente do número de utentes destas respostas sociais residenciais. Nas escolas, monitorização, principalmente dos casos que levaram a encerramento de estabelecimentos escolares, embora ainda não tenha constituído um problema significativo.  Ao nível do Ensino Superior, registo de uma situação com estudantes do Instituto Politécnico de Portalegre, que testaram positivo, sem registo de maiores preocupações. Acompanhamento da ação das Forças de Segurança que continuaram o trabalho de vigilância ativa de casos em isolamento e que mantiveram as ações no terreno no âmbito da fiscalização do cumprimento das medidas relacionadas com o combate à pandemia covid-19. Continuaram a ser acompanhadas as situações em que elementos das Forças de Segurança testaram positivo e levaram a quarentena de outros elementos, sem que tenha havido registo de comprometimento da operacionalidade de nenhum Comando. Registou-se um aumento no número de surtos entre trabalhadores migrante na região. Desta forma, foi partilhada com a respetiva tutela de preocupação do 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________69
município de Serpa relativamente às condições de habitação dos trabalhadores migrantes e ao investimento na promoção do acolhimento e da integração da população imigrante no concelho. Foi também partilhada com as áreas governativas pertinentes, nomeadamente a Administração Interna, a Integração e Migrações e os Negócios Estrageiros, a preocupação da Saúde Pública relativamente ao concelho de Odemira, para apoio e articulação na intervenção junto das comunidades migrantes que ali residem e trabalham, no sentido do reforço da sensibilização daqueles cidadãos e de maior apoio e acompanhamento da situação. Está em aberto a possibilidade de realização de ações semelhantes noutros municípios. Ao nível da Proteção Civil, os dispositivos dos diferentes agentes de Proteção Civil não foram comprometidos pela covid-19, mantendo-se a resposta operacional no âmbito da proteção civil e de socorro sem quaisquer constrangimentos. Neste período, a coordenação foi assegurada nas reuniões quinzenais das Comissões Distritais de Proteção Civil. A Coordenação Institucional foi garantida através dos briefings dos Centros de Coordenação Operacional Distritais, promovendo-se a articulação institucional entre os diferentes Agentes de Proteção Civil cooperantes. Neste período realizaram-se sete Briefings em cada um dos distritos. Um número muito significativo de municípios reuniu as respetivas Comissões Municipais de Proteção Civil, para reforço da partilha de informação e da articulação entre os diferentes parceiros locais. Os Comandos Distritais da ANEPC promoveram ainda a articulação com o patamar municipal, através de reuniões semanais com Presidentes de Câmara, Comunidades Intermunicipais e Serviços Municipais de Proteção Civil. Desde 5 de novembro que estão implementadas as equipas especializadas covid-19 nos Corpos de Bombeiros, para apoio, socorro e transporte de doentes. Continuou a ser acompanhada a atualização de estruturas e equipamentos disponíveis para a evacuação de ERPI e as ZCAP, de forma a manter a capacidade de resposta nos distritos do Alentejo. Neste particular, foram visitadas pela Saúde Pública, Proteção Civil e Segurança Social, mais cinco espaços municipais no distrito de Évora e de Beja, prevendo-se ainda mais visitas noutros distritos a curto trecho. II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________70
Assim, durante este período permaneceram em prontidão as ZCAP nos municípios da região, registando-se 155 locais identificados, dos quais, 65 estão atualmente instalados, o que corresponde a uma capacidade máxima de cerca de 4320 camas e a 1957 camas atualmente instaladas. Adicionalmente, dando sequência ao Despacho n.o 10942-A/2020, foram validadas as infraestruturas identificadas e propostas pelas Comissões Distritais de Proteção Civil como sendo aquelas aptas a acolher as EAR, nomeadamente: Distrito Identificação do espaço Observações Portalegre Centro de Negócios Transfronteiriço de Elvas Évora Residência de Estudantes da Universidade de Évora Indicada como prioritária pela CDPC Espaço já utilizado em situações Covid-19. Parque de Feiras e Exposições de Reguengos de Monsaraz Espaço já utilizado em situações Covid-19. Espaço da SCM - Viana do Alentejo Beja Centro de Acolhimento Militar da Base Aérea No 11 em Beja Espaço já utilizado em situações Covid-19.  Pousada da Juventude de Beja Setúbal – Litoral Alentejano Pavilhão da Feira em Grândola Neste período, foi ativada a EAR do distrito de Évora para acolhimento dos utentes positivos do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Purificação, em Mora. A Segurança Social garante a coordenação técnica da EAR e afetou auxiliares de ação direta e de serviços gerais para o espaço. O Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central (ACES-AC) disponibiliza pessoal médico e de enfermagem para acompanhamento dos utentes e assegura e o serviço de recolha de resíduos hospitalares. Outras questões logísticas estão a ser protocoladas entre diversas entidades, sendo que o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) de Évora e o SMPC de Mora mantém o apoio necessário, no âmbito das suas competências.3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________71
Ao nível das Forças Armadas, manteve-se a estrutura de apoio em termos de Equipamentos de Acolhimento e as camas distribuídas por diversos locais. Na Base Aérea n.o 11 de Beja, a pedido da Câmara Municipal de Beja, foi prolongada a estadia de 20 colaboradores geriátricos na até 30 de novembro, para apoio à ERPI Mansão de S. José. A 4 de novembro, a Câmara Municipal de Vila Viçosa solicitou a ativação do Banco de Voluntários das FFAA, para apoio de pessoal no Alojamento Sanitário, mas não foram identificados elementos disponíveis, tendo a situação sido solucionada com membros das equipas da Segurança Social. No que respeita ao trabalho preventivo e pedagógico junto dos Lares, as Forças Armadas realizaram, até ao dia 20 de novembro feitas 186 ações para um público alvo de 3.199 profissionais, o que corresponde a aproximadamente 64% das ações a realizar. Quanto ao apoio solicitado pela ARS Alentejo, foi constituída uma equipa das Forças Armadas com capacidade para dar apoio a todas as Unidades de Saúde Pública da Região do Alentejo para apoio aos inquéritos epidemiológicos, ao rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa. A equipa é constituída por dez rastreadores da Marinha e por dois supervisores das Forças Armadas. A equipa foi constituída neste período e esteve em formação, entre os dias 19 e 26 de novembro, prevendo-se a sua operacionalidade total a 30 de novembro. Região do Algarve O Despacho n.o 11334/2020, de 18 de novembro, determinou a aplicação do Despacho n.o 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, à composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental. O acompanhamento do processo da evolução da pandemia por COVID-19, na Região do Algarve, continua sustentado e mantém-se alicerçado numa articulação e interlocução permanente, com a Comunidade Intermunicipal, com os Municípios e com entidades, organismos ou serviços de âmbito regional, ou distrital da administração direta e indireta do Estado, assim como com as diversas entidades dos setores social e económico desta zona geográfica, potenciando a estrutura regional de proteção civil que serve de coluna vertebral, II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________72
através de uma eficaz coordenação institucional, procurando a cada momento a eficiência na resposta de todos os intervenientes. Conforme já reportado nos anteriores relatórios de avaliação dos principais indicadores da evolução da pandemia no Algarve, a região, por si só, tem características que divergem muito das outras regiões do país, o que obriga a que todas as entidades mantenham extremo empenhamento no cumprimento das respetivas missões, relevando a atenção dedicada ao trabalho diário de combate à pandemia. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido, todas as medidas adotadas e procedimentos de coordenação instituídos mantiveram-se. Esta medida continua a revelar-se uma mais-valia no apoio a uma resposta adequada à situação. Face à evolução negativa da situação, os SMPC, em articulação e coordenação com diversas entidades, organismos ou serviços, reforçaram a realização de ações de formação, sensibilização e esclarecimento, junto da população e dos diversos setores da atividade económica. Acionamento de Planos de Emergência de Proteção Civil O Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Faro e os 16 Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil, mantém-se ativos. Estruturas de coordenação Com a Declaração do Estado de Emergência, mantiveram-se todos os procedimentos anteriores implementados, nomeadamente:  • No âmbito da coordenação institucional, as reuniões entre o (PCDis) e aSubcomissão COVID-19, os Postos de Comando Municipais (PCMun) e os Corpos deBombeiros (CB), neste período em análise, que perfaz um total de 15 reuniões, porvídeo teleconferência (VTC).• No âmbito da coordenação política, manteve-se a periodicidade das reuniões daComissão Distrital de Proteção Civil (CDPC), num total de 2 reuniões, realizadas noperíodo em análise, sendo uma extraordinária. No patamar municipal, numaperiodicidade ajustada à realidade territorial e à situação epidemiológica concelhia,foram realizadas, neste período, nos municípios algarvios, um total de 61 reuniõesde trabalho, que refletiram um esforço coletivo exemplar, traduzindo-se numdesempenho de excelência reconhecido por todos, destacando-se a estreitacolaboração entre as estruturas de saúde pública e de proteção civil.3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________73
• Ações de formação e sensibilização no âmbito da higienização, descontaminação edesinfeção.Formação e sensibilização A formação e sensibilização pública são ferramentas fundamentais para conduzir à adoção das medidas de proteção e de comportamentos adequados, tanto por parte da população, como por parte das instituições, estabelecimentos comerciais e de restauração e bebidas. Todas a instituições e organismos, quer de âmbito municipal, quer de nível regional, mantiveram a realização de ações de sensibilização. Os SMPC mantêm os programas municipais, de formação e sensibilização, devidamente adaptados à realidade territorial de cada Concelho, com o apoio das autoridades de saúde, segurança social, agentes de proteção civil e demais entidades cooperantes, que incluem visitas de acompanhamento às diferentes ERPI, espaços para apoiar a manutenção das medidas preventivas nos diversos estabelecimentos. De todo o tipo de ações de sensibilização e Formação, desenvolvidas pelos Municípios em parceria com as Autoridades de Saúde e Segurança Social, com o apoio dos diversos agentes de Proteção Civil e demais Entidades Cooperantes, além da sensibilização da comunidade em geral para o uso de máscara, há a destacar as ações levadas a cabo, junto da comunidade escola, das comunidades de etnia cigana e ainda junto dos estabelecimentos comerciais. Os Municípios continuam a dedicar quase em exclusividade, os seus canais de comunicação (webpage institucional, redes sociais, outdoors, espaços publicitários contratados, quadros de cooperação com as rádios locais, flyers e outros produtos informativos, entre outros) potenciado os meios de comunicação de massas para sensibilizar a população. Como elemento facilitar da comunicação e prestação de informação, foram criadas por alguns Municípios Linhas de Atendimento e Apoio à Comunidade Descontaminação e desinfeção Desde o início da operação, verificou-se sempre a intenção de operacionalizar uma linha de descontaminação, para garantir a rápida reposição dos meios operacionais afetos, quer ao transporte dedicado COVID-19, quer a situações suspeitas que surjam no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), pugnando pela segurança de todos os operacionais envolvidos nesta exigente operação, o que até ao momento ainda não aconteceu.  II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________74
Para minimizar este constrangimento, mantém-se os procedimentos adotados pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA, nomeadamente nos Hospitais de Faro e de Portimão, a pedido do PCDis, que consiste em dois locais para desinfeção de ambulâncias e depósito de equipamentos contaminados. Esta situação continua a ser um dos constrangimentos mais significativos e contestados para as entidades que efetuam transporte de doentes. Testes de diagnóstico Na região do Algarve (entre os dias 9 e 23 de novembro) foram realizados 19.539 testes. Os dados acumulados dos testes realizados apontam um total de 148.590 até 23 de novembro, dos quais 4.745 deram resultado positivo, o que representa um aumento de 1.872 casos positivos desde o último período em análise. A realização de testes na Região continua a ser assegurada pelo Laboratório de Saúde Pública Laura Ayres, pelo Algarve Biomedical Center (ABC) da Universidade do Algarve e pelos 13 laboratórios privados que foram convencionados, para o efeito, pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve. Estabelecimentos de ensino Um pouco por toda a Região há registo de casos positivos, mas, regra geral, as atividades letivas continuam e decorrer dentro do calendário e nos moldes planeados.   Apoio à população No que concerne ao apoio à população, através das várias ZAP, instaladas pelos PCMun, apesar da retoma de funcionamento de várias unidades hoteleiras e estabelecimento de ensino, mantém-se uma vasta rede com capacidade para acolher cidadãos, em situação de isolamento profilático, quarentena, ou ainda apoiar os profissionais dos serviços essenciais. Estas estruturas foram oportunamente validadas pelas respetivas Autoridades de Saúde. À data de 30 de outubro, estavam operacionalizadas 37 Estruturas com capacidade de 2.000 camas, de 3 Tipologias [Isolamento profilático, Quarentena, Reserva social (apoio a lares)], sendo que nessa data, apenas estavam ativas ZAP, nos municípios de Lagoa e Portimão, a ZAP supramunicipal em Portimão e o Centro de Acolhimento, em Tavira, para quarentena/isolamento profilático para quarentena/Isolamento profilático). 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________75
De igual modo, continuam preparadas Unidades Hoteleiras e Militares para uma reserva regional. Uma rede que consiste em 16 Estruturas, com capacidade de 715 camas, que complementa o planeamento para os piores cenários. Todas as refeições, limpeza e a sustentação logística da operacionalização destes espaços continua a ser assegurada pelos Municípios.  No âmbito do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro, que cria Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), foi instalada numa Unidade Hoteleira 1 (uma) EAR, com capacidade de 1.000 camas, para pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento hospitalar, que careçam de apoio específico e para utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI) infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico e que não possam permanecer nas respetivas instalações devido a situações relacionadas com covid-19. No período em análise não houve necessidade de recorrer à EAR. No seguimento da reunião do concelho de ministros para avaliação dos municípios do Algarve para a lista dos concelhos com elevado risco de contágio, o Secretário de Estado Coordenador, reuniu no dia 12 de novembro, via VTC, com as Autoridades Municipais de Proteção via Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) para análise da situação regional.  Continuam a realizar-se, através de técnicos da saúde, segurança social e proteção civil, em todos os municípios da Região, as visitas de acompanhamento às Estruturas Residências de Pessoas Idosas e Unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e Centros de Dia. Estas visitas tem o objetivo de apoiar as Instituições na implementação das medidas adequadas, num carácter preventivo e pedagógico, que visem dirimir o risco de infeção por covid-19. As áreas que continuam a arrogar maior expressão, no âmbito do apoio social, coordenadas pelas respetivas Câmaras Municipais, em conjunto com as Juntas de Freguesia e redes de emergência social, são o apoio com alimentação (refeições e bens alimentares), o apoio ao rendimento e à habitação, a resposta social às pessoas mais vulneráveis e aos cidadãos que se encontram em confinamento obrigatório por estarem infetados ou estão sob vigilância ativa, o apoio psicológico, o apoio domiciliário, a entrega de medicamentos, entre outras dimensões.De uma forma transversal, continuam a ser promovidas, pelos diferentes Municípios, medidas locais de apoio à economia local, nomeadamente dirigidas às empresas e famílias. Zonas de apoio à autoridade de saúde A capacidade de resposta do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, ainda não foi excedida, existindo ainda bastante margem de conforto, e mantêm-se em funcionamento os II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________76
circuitos exteriores nas duas unidades hospitalares (Faro e Portimão) do CHUA para doentes covid-19. No seguimento da informação prestada no relatório anterior, o Conselho de Administração do CHUA apresentou à Célula de Direção do Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil (PDEPC), a qual tem a seguinte composição: Secretário de Estado Coordenador, o Presidente da CDPC, o Comandante Operacional Distrital da ANEPC, o Presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, a Diretora Regional da Segurança Social,  a Delegada de Saúde Regional e a Presidente do Conselho de Administração do Centro CHUA, a proposta de alteração do Plano de Contingência Interno para Doenças Infecciosas e Emergentes e Reemergentes, o qual prevê os procedimentos para operacionalização das fases IV, V e VI do CHUA. A ARS Algarve, com o apoio logístico dos respetivos SMPC, mantém operacionais as ADC nos municípios de: Albufeira, Faro, Lagos, Loulé (2), Olhão, Portimão, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António. Continuam ativas as ADC de Albufeira, Lagos, Olhão, Portimão e Tavira. Equipamentos de proteção individual Numa ação de colaboração entre a administração central e a administração local, tem-se registado um fornecimento solidário de equipamentos de proteção individual (EPI), numa tentativa de ultrapassar as limitações do mercado, colmatando os desideratos existentes nas várias instituições, de forma a assegurar a continuidade dos diferentes serviços de saúde, socorro e assistência da região, numa monitorização permanente através dos respetivos postos de comando da Proteção Civil. Mortuária Até ao momento não existiram constrangimentos nas morgues. De referir que, desde o passado mês de abril, foi reforçada a capacidade de armazenamento de corpos através da colocação de contentores frigoríficos nas unidades hospitalares, do CHUA, de Faro e de Portimão. Transporte dedicado ao COVID Na sequência do Despacho da Senhora Secretária de Estado da Administração Interna, encontram-se operacionais nos Corpos de Bombeiros mantidos por Associações Humanitárias de Bombeiros do Algarve, desde as 00:00 horas do dia 12 de novembro, 13 Equipas Especializadas para resposta à situação pandémica pelo vírus SARS-CoV-2.  3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________77
Mantém-se pré-formatados os 2 Grupos de Reforço Sanitários, constituídos com meios da CVP, INEM e Bombeiros, para assegurar a resposta no âmbito do SIEM e assegurar uma reserva estratégica de âmbito regional, para apoiar qualquer um dos municípios que possam vir a ser afetados com situações de contaminação em massa.  Informação Pública De acordo com o previsto no Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil, e por forma a assegurar o cumprimento do Princípio da Informação estabelecido na Lei de Bases da Proteção Civil, a CDPC continua a difundir semanalmente, junto dos órgãos de comunicação, uma Nota Informativa, onde são vertidos os dados relativos à situação epidemiológica regional. Não obstante à difusão da nota informativa, a CDPC mantem a realização, com uma periodicidade quinzenal, da conferência de imprensa, na qual participam o Secretário de Estado Coordenador na Região do Algarve, o Presidente da CDPC, o CODIS da ANEPC, o Presidente da ARS e a Delegada de Saúde Regional, onde é efetuado o ponto de situação regional e uma atualização relativa às medidas adotadas na Região para responder à pandemia da doença COVID-19. Considerações finais O aumento do número de pessoas registado na Região é motivo de preocupação constante e conduziu a um reforço no empenhamento de todas as entidades no sentido de asseverar o cumprimento da legislação, normas e regulamentação em vigor. Por tudo o que anteriormente foi exposto, e independentemente da época de verão ter sido favorável, considera-se previdente a conservação ativa de medidas de vigilância e acompanhamento em saúde pública.  6. Estrutura de Monitorização – áreas de atuação6.1. Negócios Estrangeiros Não obstante todas as recomendações da Comissão Europeia, a reabertura das fronteiras entre os EMUE/EEE/RU tem sido levada a cabo de forma desordenada, com vários Estados-membros (EM) a impor unilateralmente e de forma díspar restrições à entrada no seu território por parte de cidadãos provenientes de outros EM.  Neste contexto, à data de 23 de novembro, os passageiros provenientes de Portugal são alvo de restrições de entrada, embora muito diferentes entre si, em 20 EMUE/EEE/RU. II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________78
O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem acompanhado de perto este tema e têm sido levadas a cabo inúmeras diligências político-diplomáticas aos mais variados níveis, em Lisboa e nas diversas capitais, visando:  • Transmitir informação atualizada sobre a situação epidemiológica nacional, demodo a permitir a tomada de decisões informadas por parte dos váriosEMUE/EEE/RU que optaram por introduzir estes regimes de restrições;• Sensibilizar os vários EMUE/EEE/RU para a necessidade de se proceder a umacorreta avaliação da situação epidemiológica nacional, a qual teria sempre deassentar em diversos critérios (v.g. elevada testagem; circunscrição dos surtos;boa capacidade de resposta do sistema nacional de saúde; baixa taxa deletalidade; medidas de prevenção e proteção em prática), e não apenas numúnico critério (v.g. mera contabilização da taxa de novas infeções).• Defender, igualmente, uma “diferenciação regional” da situação epidemiológicaem Portugal, particularmente no caso das ilhas, que têm tido valores residuaisde novos casos. Como consequência, vários países passaram a excluir os Açorese a Madeira das restrições impostas ao restante território nacional.No quadro do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) e do Grupo de Trabalho dos Conselheiros Saúde, Portugal apoia o projeto de recomendação da Comissão Europeia (COM) sobre a necessidade de uma abordagem coordenada na aplicação de medidas restritivas em matéria de circulação de pessoas, bem como os esforços da Presidência DE para a adotar rapidamente. Missões de repatriamento de cidadãos nacionais Com a progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de variadas rotas e operações regulares, os voos de repatriamento em grande escala deixaram de ser necessários, pelo que se registou uma normalização face aos cidadãos regressados aos seus países de origem. O MNE mantém-se atento ao desenrolar da situação, tendo, para o efeito, criado, no passado mês de outubro, uma estrutura informal de acompanhamento de crises externas, tanto numa vertente preventiva e informativa, como reactiva, designada Unidade de Gestão de Crises (UGC). Sob coordenação da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), esta Unidade contempla, entre os seus objetivos primordiais, manter um acompanhamento multissetorial da evolução da pandemia, articulando informação produzida ou do conhecimento de diferentes áreas 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________79
governativas, propondo medidas de correção de procedimentos administrativos ou sugerindo alterações legislativas. A UGC permitirá o acompanhamento, em permanência, pelos serviços designados, da evolução de qualquer crise externa decorrente da evolução da pandemia, sendo ajustável na sua dimensão, natureza, estado de prontidão, instrumentos de trabalho e recursos, consoante a natureza e dimensão daquela. Transporte de equipamento e material médico e acesso a vacinas Em resultado da progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de variadas rotas e operações regulares (passageiros e carga), assim como a relativa diminuição, durante o Verão, da pressão colocada no Sistema Nacional de Saúde pela Pandemia, registou-se igualmente uma normalização em toda a cadeia logística relacionada com a aquisição e transporte de equipamento e material médico prioritário, como ventiladores ou máscaras, indispensáveis ao combate do surto de covid-19. Ainda assim, importa mencionar que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização e da Embaixada de Portugal em Pequim, prestou apoio diplomático e logístico ao Ministério da Saúde no processo de aquisição e doação de material médico prioritário procurando facilitar a obtenção expedita de todas as autorizações alfandegárias e de voo necessárias à sua operação, junto das autoridades chinesas. No total, desde meados de março até ao final de novembro, realizaram-se mais de 50 voos, entre a República Popular da China e Portugal, para transportar de material médico com o apoio do MNE.  Entre os voos realizados, salientam-se os 15 voos entre Pequim e Lisboa, contratados pela ACSS (Ministério de Saúde) e operados pela TAP que permitiram o transporte de um total de 1181 ventiladores para Portugal.  O Ministério dos Negócios Estrangeiros encontra-se igualmente a trabalhar, desde o início do corrente mês, em articulação com o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia e da Transição Digital, numa abordagem a alguns dos laboratórios mundiais que se encontram na última fase de testes, com vista à produção da vacina para o SARS-CoV-19, em Portugal e, de uma forma mais lata, com o objetivo mais geral de posicionar a indústria farmacêutica portuguesa das cadeias de valor globais para o desenvolvimento de outras vacinas e medicamentos. II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________80
Apoio a empresas A primeira vaga da pandemia originou uma abrupta paralisação da atividade económica e do comércio internacional, a que se seguiu uma retoma gradual, mas ainda bastante condicionada.  O programa de promoção #Portugal Open for Business foi lançado em abril com o objetivo de valorizar a oferta de produtos e serviços nacionais, assim como as condições de investimento, apesar das dificuldades impostas pela pandemia.  Na sua dimensão interna, o programa congrega duas vertentes: a primeira, envolvendo visitas a empresas de diversos setores de atividade, que se mantiveram em funcionamento desde do eclodir da pandemia ou se reconverteram para fazer face às exigências desta conjuntura, e a segunda, de promoção de reuniões com as principais associações empresariais, dinamizando o diálogo e a articulação intrassectorial, sobretudo tendo em vista a concretização de iniciativas internacionais conjuntas. Desde abril até meados de novembro realizaram-se 45 reuniões com associações empresariais, e promoveu-se um roteiro empresarial que compreendeu 29 visitas a empresas em 10 distritos, em 26 Municípios.  Na sua dimensão internacional, o programa contempla ações de promoção e incremento da imagem de Portugal nos principais mercados de destino das exportações nacionais, de angariação de investimento direto estrangeiro, e ainda nos mercados de aftercare (mercados de origem das empresas estrangeiras já presentes em Portugal). Neste âmbito, no mesmo período, foram promovidas seis missões de diplomacia económica na Espanha, Polónia, Alemanha, Itália, Argélia e Brasil. 6.2. Defesa Síntese do apoio da Defesa Nacional e das FFAA no âmbito da pandemia – reporte a novembro 2020 A Defesa Nacional continua a dar o seu contributo em múltiplas frentes para ajudar a conter a pandemia do covid-19. As Forças Armadas têm mantido o seu dispositivo em prontidão, conseguido responder com celeridade e com grande sucesso às múltiplas solicitações. De igual forma, têm procurado responder adequadamente perante as suas responsabilidades e as expetativas que lhe são atribuídas pela sociedade, numa situação crítica para o país, utilizando e adotando as suas capacidades e meios a fim de serem 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________81
empregues neste quadro de emergência nacional em benefício da segurança e bem-estar dos portugueses, atuando permanentemente numa lógica de serviço ao país. As Forças Armadas estão a contribuir de forma eficaz para o esforço nacional na prevenção, contenção e mitigação da transmissão da covid-19, através do emprego proficiente, oportuno e ativo das suas capacidades e meios, minimizando o impacto sanitário, social e económico. Capacidade de acolhimento das Forças Armadas para apoio do SNS Mantêm-se ativos 9 centros de acolhimento de doentes ativos, localizados em unidades militares dos três Ramos, para apoio ao SNS e ao MTSSS. A Base Naval de Lisboa manteve em outubro a sua capacidade quase total, tendo acolhido dois Cadetes-Aluno, quatro utentes oriundos de Azeitão, seis utentes oriundos da CM Setúbal; no corrente mês de novembro, acolheu um utente cabo-verdiano e uma utente grávida, encaminhados do Hospital Garcia de Orta oriundos da CM Almada, e cinco militares oriundos do NRP Gago Coutinho. À data de 27 de novembro estavam sete utentes na Base Naval, uma utente grávida, três militares oriundos do NRP Gago Coutinho e três militares oriundos da Escola de Tecnologias Navais. A Base Naval acolheu até ao momento 67 utentes, destes 60 já estão dados como recuperados. Estima-se que na semana de 11 a 05 de dezembro seja montada uma EAR em instalações da Escola de Tecnologias Navais, equipada com camas articuladas, operada por profissionais da saúde e da segurança social. No Regimento de Infantaria N.o 1 – Destacamento de Tavira estiveram 24 (vinte e quatro) migrantes alojados desde 30 de setembro. No dia 21 de outubro saíram 6 (seis) migrantes, 05 (cinco) para o Centro de Instalação Temporária (CIT) do SEF de Faro e 1 (um) para o CIT do SEF do Porto, ficando no Centro de Acolhimento no total de 14 II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________82