9 | II Série B - Número: 004 | 14 de Novembro de 2009sondagens e outros estudos necessários em prédios particulares necessários à concepção e execução do aproveitamento hidroeléctrico».As obras que se desenvolvam em áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional (REN) ou que impliquem a utilização de solos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN) são consideradas a priori acções de relevante interesse público, sendo apenas necessário comunicar as mesmas à respectiva comissão de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) ou à entidade regional da RAN.Em relação às obras de prospecção e sondagens, as CCDR ou o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológicos, IP, apenas dispõem de um prazo de 15 dias após a comunicação prévia para estabelecer restrições, condicionantes ou medidas de minimização importantes para a salvaguarda do ambiente ou do património cultural, respectivamente. Este prazo é manifestamente insuficiente, nomeadamente tendo em conta as debilidades de funcionamento de muitas destas entidades ocasionadas pelas políticas irresponsáveis que, ao longo dos anos, foram limitando os seus meios e quadros de funcionários técnicos.O Bloco de Esquerda considera que o regime de excepção criado ao Código de Expropriações para a construção de novas barragens é completamente injustificado. Tanto porque o regime geral já estabelece condições para uma maior eficácia dos processos expropriativos em caso de urgência, como as regras de excepção criadas não garantem nem a defesa do interesse público na intervenção em áreas protegidas por razões ambientais ou patrimoniais nem assegura a defesa dos direitos dos potenciais expropriados. Com este regime é dada total carta-branca às concessionárias das novas barragens para expropriarem e executarem obras nos terrenos que entenderem, independentemente da sua importância ambiental, patrimonial, social ou económica.Outro dos motivos pelos quais consideramos injustificado este diploma deve-se ao argumento, patente na exposição de motivos, de que o país precisa de novas grandes barragens para reduzir a dependência aos combustíveis fósseis e as emissões de gases de efeito de estufa, de modo a baixar a factura energética e cumprir o protocolo de Quioto. Para o Bloco de Esquerda são precisas políticas responsáveis para responder a estes objectivos essenciais, olhando para aquilo que são as verdadeiras razões do problema e não respondendo ao lado pela construção de grandes empreendimentos, alguns dos quais com graves impactes nos territórios onde se localizam.Em primeiro lugar é preciso combater a elevada ineficiência e intensidade energética, muito superior à média europeia, existindo uma margem muito significativa para economias de energia muito interessantes do ponto de vista económico — «um investimento de um euro pode conduzir a economias actualizadas de até oito euros para investimentos em melhorias na iluminação e no isolamento térmico, por exemplo», refere o próprio PNBEPH. Deveria, portanto, apostar-se na gestão da procura e melhoria da eficiência energética, já que cerca de 60% da energia final consumida representa desperdício.Em segundo lugar, uma política energética coerente deve apostar na diversificação das fontes renováveis, para serem complementares entre si, e valorizar as que são mais sustentáveis do ponto de vista social e ambiental e têm um potencial maior de criação de emprego (directo e indirecto) e criação de dinâmicas regionais.Refira-se ainda que o problema da dependência de Portugal aos combustíveis fósseis, e das emissões de gases de efeito de estufa, é, na sua maioria, em relação às formas não eléctricas de energia. Por exemplo, o sector dos transportes é o que está em lugar de topo e tem as mais altas taxas de crescimento no consumo de energia e das emissões. Este deve ser, portanto, um sector prioritário de intervenção para uma política energética e de combate às alterações climáticas responsável.Como é sabido, o PNBEPH significa um contributo de apenas 3% da energia primária consumida em Portugal, o que é irrisório perante uma taxa de crescimento anual que se situou nos 6,8% entre 2000 e 2005.Este é um valor muito reduzido tendo em conta os impactos negativos graves que a construção de grandes barragens acarreta, seja em termos ambientais (biodiversidade, qualidade da água,...), patrimoniais, mas também económico-sociais, como acontece de modo inequívoco com o Baixo Sabor, Foz Tua e Fridão. Seria, portanto, prudente avaliar outras alternativas energéticas com um contributo mais significativo para os objectivos em causa e com menos impactes negativos, assim como a construção de uma barragem deve ser ponderada com todo o cuidado e informação e não com ligeireza e falsas urgências.