19 DE JULHO DE 2018 33 Na história da democracia, nunca houve tantas queixas sobre as cantinas escolares. Disseram-no os peticionários, disseram-no associações de pais em todo o País, dizem-no crianças e jovens nas escolas, todos os dias. Srs. Deputados, quem vê rissóis crus nos pratos das crianças, lesmas vivas na salada e comida mal confecionada e insuficiente quer estes problemas resolvidos, não quer conversa fiada. Com 1,28 € por cada refeição, aqui se incluindo todos os custos, sem fiscalização, não se estranha que não haja qualidade nas cantinas das escolas. Se quem ama é quem cuida, Srs. Deputados, quem saiba olhar aos factos e aos exemplos só pode chegar a uma conclusão: os maiores inimigos do sistema público de ensino são os preconceitos ideológicos da esquerda e a sua incapacidade para assumir responsabilidades. Quem apoiou este Governo tem de ser chamado à responsabilidade; tinha obrigação de garantir alimentação de qualidade nas escolas, e falhou. Srs. Deputados do PS, do Bloco e do PCP, espera-se que cumpram a vossa obrigação. Não queiram tapar o sol com a peneira! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Matias, do Bloco de Esquerda. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O consumo de alimentos produzidos no local ou na proximidade dos locais onde estes são consumidos tem efeitos extremamente positivos na qualidade da alimentação, na economia local e na proteção do meio ambiente. O consumo de alimentos de produção local é também uma forma bastante eficaz de valorização dos produtos e do rendimento dos pequenos agricultores e um contributo crucial para uma melhor eficiência energética, dispensando, desde logo, e à cabeça, os enormes custos ambientais que um transporte a longas distâncias implica e contribui para a preservação do ambiente e para o combate às alterações climáticas. Para o fomento e promoção desta forma de produção e consumo mais saudáveis e ambientalmente mais sustentáveis, é essencial a adoção de medidas de acesso a alimentos produzidos localmente para todas as cantinas públicas da administração central, regional ou local. As próprias diretivas comunitárias aplicáveis admitem a fixação de critérios e o estabelecimento de processos que facilitem a aquisição local dos produtos agrícolas e agroalimentares a consumir nesses espaços. Através da presente iniciativa, o Bloco de Esquerda pretende valorizar, efetivamente, a utilização de produtos alimentares locais em cantinas públicas, confluindo com projetos de lei nesse sentido, cujo processo legislativo está em curso, mas que tem enfrentado dificuldades. Revelam-se necessárias mudanças, Sr.as e Srs. Deputados, nomeadamente no Código dos Contratos Públicos (CCP), pois, ao contrário de outros países europeus, na mais recente revisão do CCP, o Governo não aproveitou as possibilidades dadas pelas orientações europeias que, excecionalmente e neste domínio, permitem um tratamento preferencial pela produção local. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Ao mesmo tempo, esta mudança valoriza métodos de produção biológica, de denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida ou proteção integrada. Para terminar, quero apenas dizer que o projeto de resolução trazido à Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda aponta para as transformações que se impõem para a saúde de todos, para a promoção da agricultura de proximidade, essencial ao rendimento de muitas famílias e para o desenvolvimento das regiões. Aplausos do BE.