II SÉRIE-A — NÚMERO 86 56 Linha do Norte, por forma a garantir a sua inclusão numa próxima fase de programação financeira e calendarização dos investimentos na via-férrea. Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que procure encontrar as condições necessárias para efetuar a requalificação e a modernização da totalidade da linha ferroviária do Oeste, melhorando e garantindo a qualidade da oferta de serviços da CP e, paralelamente, constituindo esta linha como uma alternativa eficaz à utilização de veículo automóvel para a acessibilidade ao litoral Oeste e permitindo-lhe cumprir a sua vocação estruturante e estratégica para o país e a região. Palácio de São Bento, 23 de maio de 2016. As Deputadas e os Deputados do PS: José Miguel Medeiros — António Sales — Odete João — João Paulo Correia — Luís Moreira Testa — Francisco Rocha — Palmira Maciel — Júlia Rodrigues. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 330/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFINA COMO PRIORITÁRIA A REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 238, NO TROÇO ENTRE CERNACHE DO BONJARDIM E FERREIRA DO ZÊZERE A Estrada Nacional 238 (EN238) é a principal ligação rodoviária entre os municípios da Sertã, Ferreira do Zêzere e Tomar. Esta via tem uma enorme relevância para o desenvolvimento económico da região e para os seus habitantes. A estrada é percorrida diariamente por centenas de veículos, muitos em movimentos pendulares, e em transporte de mercadorias de e para os municípios por ela servidos. A importância da EN238 tem sido reiteradamente sublinhada pelos autarcas da região. Estes afirmam tratar-se de uma via de crucial importância para os seus municípios, pelo que se impõe a sua conversão numa ligação interna de qualidade, proporcionando poupanças nas vias portajadas à volta da região e assegurando ligação direta entre populações vizinhas. As populações, essas reconhecem, sem hesitação, ser esta estrada fundamental para o comércio local, para o turismo e para minorar as desvantagens da interioridade. Em 2014, o troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere foi afetado pelo desmoronamento de uma barreira, interrompendo a circulação rodoviária durante cerca de dois meses. Os estragos e a consequente interrupção da via causaram um enorme transtorno aos seus utilizadores, com particular incidência no comércio e nas pequenas e médias empresas locais. Estas empresas viram aumentados os seus custos de operação, pois foram obrigadas a desviar o tráfego das suas mercadorias por estradas alternativas, em percursos mais longos, tornando o transporte mais dispendioso. As obras de reparação permitiram a reabertura do referido troço. Porém, a via continuou a não beneficiar de quaisquer alterações estruturais. O perigo de novos desmoronamentos de barreiras mantem-se. A degradação de muros que, nalguns pontos, suportam a estrada, acentua-se. E mantem-se o mau estado de conservação do pavimento, num percurso repleto de curvas muito apertadas e muito perigosas. Todos estes fatores constituem um perigo eminente para as pessoas e viaturas, além do prejuízo para a dinâmica económica da região. Com razão, autarcas e populações dos concelhos da Sertã e de Ferreira do Zêzere há muito reclamam a requalificação desta estrada. O abandono e o não investimento em infraestruturas básicas situadas em zonas interiores do país, como é o caso deste troço da EN 238, impedem o desenvolvimento sustentável de economias baseadas em recursos locais, frequentemente os únicos que aí poderão assegurar desenvolvimento. Acabam, além disso, por impedir o bom aproveitamento de outros investimentos públicos entretanto efetuados, com vista a fixar populações no interior, garantindo-lhes condições dignas de trabalho e de vida. Para estas populações são fundamentais a