I SÉRIE — NÚMERO 100 32 O primeiro é um problema de verdade, porque os senhores não dizem ao que vêm: chamam-lhe «fontes de financiamento» quando, na realidade, aquilo que estão a fazer é, pura e simplesmente, a aumentar a tributação das empresas e dos lucros das empresas. É tão simples quanto isto! Mais valia dizerem: «Vamos aumentar o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) e vamos consignar uma parte da receita do IRC à segurança social», porque é isso que estão a propor, sobretudo. Em segundo lugar, a proposta tem também um problema técnico, porque os senhores dizem: «Vamos tributar o VAL» — e o VAL de que falam não é aquele de que normalmente se fala, não é o valor atual líquido, é uma coisa chamada «valor acrescentado líquido». Ora, eu fui à procura do que é, afinal, este valor acrescentado líquido. É lucro? Não se sabe, porque os senhores falam de uma fórmula que estará prevista no n.o 2 do artigo 3.o ou do artigo 2.o da iniciativa, mas, depois, a gente consulta-os e a fórmula não existe. Portanto, os senhores nem sequer sabem o que é este valor, mas convinha que explicassem o que ele é e o que quer dizer. Na iniciativa, lê-se o seguinte: «A Autoridade Tributária e Aduaneira (...) procede ao apuramento do valor acrescentado líquido de cada entidade patronal...» — não é de cada empresa, é de cada entidade patronal; portanto, o valor acrescentado líquido é da entidade patronal — «... e comunica essa informação (...)». Bom, acho que, para se saber o que é, pelo menos, deviam explicar o que querem tributar. Em terceiro lugar, a proposta tem um problema sério de realidade, porque o PCP imagina que Portugal está sozinho no mundo e que o facto de aumentar a tributação das empresas não tem nenhum efeito. Gostava de terminar fazendo algumas perguntas, sobre as quais acho que vale a pena meditarmos. Onde é que os trabalhadores vivem melhor, Srs. Deputados? O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É na Dinamarca, na Suécia, na Noruega... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É nos países que mais tributam as empresas, nos países que têm economias menos competitivas, ou é nos países onde se tributam menos as empresas e onde as economias são mais competitivas? O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem mesmo de terminar, rapidamente. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente. Onde é que os trabalhadores ganham melhor? É nos países onde mais se tributam as empresas ou é nos países que mais crescem e que têm economias mais competitivas? Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. Terminarei deixando um desafio ao PCP: olhem bem para a República Checa, onde durante muitos anos se aplicou a vossa ideologia. Há 20 anos,... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. Peço-lhe para terminar. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... o seu PIB (produto interno bruto) per capita era bem inferior ao português, hoje é superior. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.