5 DE DEZEMBRO DE 2013 25 A Sr.a Rita Rato (PCP): — O que este Governo faz é humilhar, é agredir, é atacar estes professores que têm lutado pela qualidade da escola pública e que têm dado o melhor de si. Esta prova, que nada prova, de exigência e de rigor não tem absolutamente nada. É uma prova de humilhação e de desvalorização da carreira docente. É uma prova que diz avaliar aqueles que já foram sujeitos a avaliação académica e profissional; que já passaram por um período probatório nas escolas; que têm sido sujeitos anualmente à avaliação de desempenho, obtendo sempre nota positiva. Vozes do PSD: — Oh! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Esta prova é um desrespeito por todo o ciclo de formação superior inicial, pela profissionalização e pela experiência de trabalho concreta nas escolas e coloca em causa as instituições de ensino superior, responsáveis pela lecionação e pela avaliação científica na formação inicial e de professores. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Esta prova é mais uma peça do Estatuto da Carreira Docente que o anterior Governo do Partido Socialista, pela mão de Maria de Lurdes Rodrigues, impôs, atacando direitos e degradando a profissão docente, que agora Nuno Crato quer agravar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não esquecemos quem foi a «mãe» desta prova, Srs. Deputados do Partido Socialista, não o podemos fazer. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas também não esquecemos quem é o «pai», Sr. Deputado Hugo Soares. O «pai» desta prova é Nuno Crato e é importante que o assumam. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O mesmo Governo que, em agosto, não quis negociar com as entidades representativas dos professores chamou o sindicato cúmplice, a nove dias, repito, a nove dias úteis da aplicação desta prova. Isto é uma vergonha e é inaceitável! A prova é inseparável de uma política de desmantelamento da escola pública. Agora, como em 2007 — repito: agora, como em 2007 —, o PCP defende a abolição desta prova, que é iníqua, que é inaceitável e que deve ser derrotada. Os Srs. Deputados têm hoje, aqui, oportunidade de acompanhar a proposta do PCP e de repor a dignidade na vida de milhares de professores. Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Esta prova de avaliação é uma humilhação, é uma indignidade e é de desvalorização social e profissional dos docentes. É, ao mesmo tempo, um tiro nos pés do próprio sistema educativo, porque está a desautorizar completamente as instituições de formação, quer as que administraram formação superior, quer as que perfizeram a profissionalização. Portanto, só se entende esta prova absurda no sentido de criar uma lista para posterior dispensa de docentes, para ordenar a política do atual Governo, que é diminuir, diminuir, diminuir todos os agentes educativos, em particular os que estão na escola pública.