23 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Com o mal dos outros podemos nós bem!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Os dados que temos — e o Sr. Deputado, se quiser, pode negar — é que Portugal é o 4.o país da União Europeia em termos de pagamento, no âmbito dos diferentes QREN.Também teremos a responsabilidade dos outros 23? Ou será que as dificuldades da conjuntura económica levaram a um abrandamento da execução dos programas inscritos no QREN? Será que é tão difícil perceber isso? Será que é tão difícil perceber que foram as medidas de mudança de apoio suplementar que foram incluídas, ao longo dos últimos meses, na execução do QREN que vai permitir que cresça substancialmente a sua execução? Os Srs. Deputados podem considerar pouco, mas quando atingirmos, como vamos atingir, um valor superior a 20% da execução do QREN, no final do ano, estaremos a falar em mais 2500 milhões de euros que são injectados na economia. Os Srs. Deputados acham que isso não vale nada. Sorriram quando falei do crescimento que existiu, mas isto é mais de 1,5% do produto interno bruto, quando é necessário investimento.É isso que está a acontecer, em Portugal, e a um ritmo maior do que nos outros países.Os Srs. Deputados Telmo Correia e Pedro Filipe Soares fizeram a mesma pergunta, o que começa a ser relativamente comum,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É como o PS e o PSD! Mais ou menos na mesma linha!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — » sobre qual o impacto do Programa de Estabilidade e Crescimento na recuperação da economia.Srs. Deputados, sei bem qual seria o impacto da inexistência de um programa de correcção dos desequilíbrios das contas públicas no crescimento económico, na recuperação económica e na recuperação da competitividade: seria desastroso! E só aqueles que não estão preocupados com a recuperação da economia e com a sustentabilidade do nosso crescimento é que não são capazes de, com propostas divergentes, confluir naquilo que é um desígnio nacional, que é assumirmos e respeitarmos os nossos compromissos internacionais em matéria de consolidação das contas públicas.Respondo-lhes, Srs. Deputados, com toda a clareza: a consolidação das contas públicas vai ser um instrumento de recuperação da nossa economia. É certo que traz dificuldades — nunca o negámos —, mas é um elemento essencial para recuperarmos a economia. E o que está a acontecer em todos países da Europa mostra bem a verdade do que estou a dizer.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a legislação laboral?O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Agostinho Lopes referiram citações dos comissários e de outras personalidades acerca das reformas que é necessário fazer. Ó Srs. Deputados, a posição do Governo português, a propósito das afirmações do Sr.Comissário Europeu, foi bem clara!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Nada clara!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Foi bem clara, quando foi dito pelos vários membros do Governo que as reformas desencadeadas pelo governo anterior, na área da protecção social e na área laboral, foram reformas profundas, que estavam a produzir os seus efeitos, que iriam continuar a produzi-los e que nos afastavam da situação de outros Estados-membros da União Europeia. E de tal forma essa resposta foi consistente e profunda que o próprio Comissário veio mais tarde reconhecer que se tinha enganado e que a posição de Portugal não era igual à de outros países.Protestos do PCP.