10 DE OUTUBRO DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Podem abrir as galerias. Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, vai fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.a Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos por V. Ex.a, os seguintes diplomas: projetos de resolução n.os 835/XII (3.a) — Pelo direito ao tratamento adequado aos doentes com esclerose múltipla acompanhados no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 836/XII (3.a) — Recomenda ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional (BE), 837/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a realização de uma avaliação independente do valor dos vinhos da Casa do Douro e a regularização dos salários dos seus trabalhadores (BE), 838/XII (3.a) — Revogação da reorganização das urgências no período noturno na Área Metropolitana de Lisboa (PCP), 839/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que garanta o acesso a medicação de primeira e segunda linhas a todos os doentes com esclerose múltipla (BE) e 840/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que preserve e qualifique o serviço público da RTP (BE); e projeto de lei n.o 453/XII (3.a) — Trigésima primeira alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.o 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.o 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.o 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.o 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo GRECO, Nações Unidas e OCDE no contexto de processos de avaliações mútuas (PSD). Foram, ainda, admitidas pela Mesa a proposta de resolução n.o 67/XII (3.a) — Aprova o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, por forma consolidar a universalidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer conotação nacionalista, política ou religiosa, e a proposta de lei n.o 173/X (3.a) — Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro, previsto na Lei n.o 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 104/98, de 21 de abril. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Passamos, então, ao primeiro ponto da ordem do dia, que consiste em declarações políticas a serem feitas pela seguinte ordem: primeiro, PCP; segundo, Bloco de Esquerda; terceiro, Os Verdes; quarto, PSD; quinto, PS; e sexto, CDS-PP. Estão inscritos os Srs. Deputados Jorge Machado, pelo PCP, Mariana Aiveca, pelo Bloco de Esquerda, Paulo Batista Santos, pelo PSD, Vieira da Silva, pelo PS, e Altino Bessa, pelo CDS-PP. Para a primeira declaração política da tarde, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O irrevogável demissionário e agora Vice-Primeiro Ministro, Paulo Portas, deu, mais uma vez, provas na arte da dissimulação e no uso de falsidades e da mentira para enganar os portugueses. Qual mestre da ilusão, o Vice-Primeiro-Ministro, juntamente com a Ministra das Finanças, na passada quinta-feira, aquando da apresentação dos resultados das oitava e nona avaliações da troica, anunciou o fim da recessão, o abrandamento do crescimento do desemprego e disse que, e passo a citar, «em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade», «as medidas incidem sobre o Estado e não sobre a sociedade», «maior esforço daqueles que têm mais e não à classe média.» Por fim, disse: «Não optámos por medidas que poderiam deteriorar mais a coesão social ou o rendimento das famílias». O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!