37 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Ouvimos já da necessidade desta empreitada. Obviamente fica reforçada pelo próprio acidente que se deu nesta linha, em Ovar, em Julho deste ano, mas nada vemos nas preocupações do Ministério das Obras Públicas sobre a matéria. Por isso, é necessário clarificar aos portugueses e ao País quando serão realizadas estas obras necessárias de modernização da linha do Norte, particularmente no seu troço entre Ovar e Gaia, não só para uma clara melhoria do serviço mas, necessariamente, para uma melhoria da segurança.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, não ignora que o encerramento do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Tejo entre Constância e Vila Nova da Barquinha tem consequências dramáticas para a população daqueles concelhos, particularmente para o concelho de Constância, que está praticamente partido em dois, e um trajecto de 4 km passou a ser de 70 km, o que está a tornar impossível a vida das populações envolvidas e das empresas da região —  e há ali empresas muito importantes, como a Celulose do Caima e como a Mitsubishi —  e a vida do próprio exército português, dado que se trata de uma zona nevrálgica de perímetros militares, de Santa Margarida e de Tancos e urge encontrar uma solução que reponha o funcionamento daquela via.Por contactos que temos feito junto das autarquias e do governo civil, sabemos que tem vindo a ser negociado um protocolo, com o envolvimento directo do Ministério das Obras Públicas, que neste momento estará feito um levantamento por parte da Estradas de Portugal acerca das necessidades daquela obra, o que implicaria uma obra que orça cerca de 1,8 milhões de euros para a reabertura urgente do trânsito a ligeiros e que depois está prevista uma obra com carácter mais definitivo, que não será possível fazer no imediato.Há uma grande unanimidade nesta Assembleia relativamente à necessidade de se encontrar uma solução o mais rapidamente possível para este problema e a pergunta que lhe quero fazer é qual a avaliação que o Governo faz desta situação e qual a sua disponibilidade para participar numa solução no sentido de, no mais curto prazo possível, se poderem fazer os trabalhos necessários para a reabertura do trânsito a ligeiros e, depois, uma solução mais duradoura para o problema. Ou seja, a minha pergunta é qual a situação deste protocolo.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.a referiu que está a reavaliar o Plano Estratégico de Transportes.Lembro a V. Ex.a que já no ano passado, aqui, em Plenário, a propósito do Orçamento do ano transacto, V.Ex.a disse exactamente o mesmo. Na sequência das informações da altura, o PSD apresentou vários requerimentos —  já vamos no quarto requerimento —  a solicitar a V. Ex.a informações sobre o Plano Estratégico de Transportes. A questão é muito simples: vai ou não V. Ex.a responder? Temos que apresentar o quinto requerimento ou podemos aguardar pela resposta ao quarto? Depois, Sr. Ministro, uma questão relativa à PT. Apesar do PSD e numerosas vozes alertarem para a ilegalidade dos direitos preferenciais na PT, V. Ex.a não hesitou em utilizar os chamados direitos que resultam da golden share para entrar no negócio da venda de uma participação no Brasil. Interveio quanto ao timing, quanto ao preço e deram uma conferência de imprensa a congratular-se porque graças à intervenção do Governo, o negócio até resultou no encaixe de mais 350 milhões de euros.À data de hoje, coloca-se a questão de pagamento de impostos sobre estas mais-valias. A PT decidiu antecipar a distribuição dos lucros de 2010 ou adiantar, na terminologia do comunicado da própria PT.A questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é se V. Ex.a vai ou não, em representação do Estado, exercer os direitos preferenciais que, nos termos dos estatutos, são atribuídos ao Governo? Queria uma resposta clara, Sr. Ministro, pelo seguinte: o artigo 32.o só limita quanto ao montante dos 40%, não limita quanto ao timing.Portanto, ao abrigo do artigo 14.o, que faz a sua remissão para o artigo 15.o, n.o 1, alínea c), se os representantes do Estado votarem contra a distribuição antecipada, esta não pode ser efectuada, apesar de caber nos limites do artigo 32.o.