7 DE NOVEMBRO DE 1988	1775O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Foi a que se usou em 1974.O Sr. Presidente: - Foi com ela que trabalhámos em todo o combate ao colonialismo, durante o processo de descolonização. Era a fórmula clássica da ONU, autodeterminação e independência: já se sabe que é uma autodeterminação que inclui a independência. Com essa, nós, PS, podemos concordar, mas substituir apenas independência por autodeterminação, de maneira nenhuma. Porque isso é, evidentemente, uma redução. Quanto às duas expressões em conjunto, muito bem - essa é a fórmula oficial da ONU, estamos de acordo!Vamos interromper os trabalhos. Recomeçaremos às 22 horas.Srs. Deputados, está suspensa a reunião.Eram 20 horas e 10 minutos.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Rui Machete.O Sr. Presidente (Rui Machete): - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 22 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos, prosseguindo a discussão do artigo 197.°, sob a epígrafe "Independência de Timor Leste".Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o grupo parlamentar do PCP não apresentou qualquer proposta nesta matéria, uma vez que considera que não existe aqui nenhuma questão a resolver no plano constitucional. A questão está em cumprir a Constituição e em adoptar as diligências, designadamente na esfera internacional, adequadas para que este desiderato constitucional possa ser cumprido. Pela nossa parte, temo-nos empenhado em tudo o que diga respeito à concecução desse objectivo.A proposta do PSD, tal qual nos foi apresentada pelo Sr. Deputado Lousa Lara, não tem o significado que inculcaria a sua leitura tal qual a fizemos originariamente. Segundo o Sr. Deputado Sousa Lara nos pôde transmitir, não constituiria objectivo político do PSD suprimir o conteúdo constitucional, mas tão-só conformá-lo com as normas aplicáveis, designadamente no âmbito da Organização das Nações Unidas, para situações similares a esta a que Timor Leste hoje enfrenta - ainda que esta situação seja especial. Trata-se, na verdade, de uma acção de verdadeiro e puro genocídio, não acompanhada de providências que permitam, sequer, o apuramento in loco da dimensão exacta atingida pelo fenómeno, que é evidentemente chocante, não só violar direitos dos povos quanto à sua autodeterminação e independência como também direitos humanos elementares. O Sr. Deputado Sousa Lara teve ocasião de aquiescer a uma sugestão do Sr. Deputado Almeida Santos no sentido de que, neste ponto, a Constituição não fosse amputada de conteúdo, mas conformada com aquilo que é a noção existente em direito internacional e, designadamente, tal qual surge construída no âmbito da Organização das Nações Unidas. Se se tratasse de uma não diminuição de conteúdo, o meu grupo parlamentar poderia ponderar a pertinência da reformulação. A não ser assim, evidentemente, consideramos que a solução constitucional é a mais adequada, importando, tão-só, adoptar providências que permitam cumpri-la.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Galvão Teles.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras iniciais do orador.) [...] Penso que o problema de Timor Leste tem de ser encontrado com dignidade e solidariedade e sem preconceitos partidários. Tenho insistido (sem êxito até hoje) na proposta de se estudarem alguns caminhos no sentido de Portugal prestar ao povo de Timor a solidariedade que lhe deve. Creio que os caminhos não foram estudados, mas que valeria a pena estudá-los - não vou dizer quais são porque não seria correcto.Compreendo as razões da proposta do PSD, corrigida pelo PS, mas tenho algum receio de que seja entendida como recuo e mal interpretada no exterior. É um ponto sobre o qual me reservarei.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostaria apenas que não ficasse pairando no ar qualquer equívoco sobre a posição do PSD. Não sei se entendemos bem, todos, aquilo que significava a posição de aquiescência do Sr. Deputado Sousa Lara e se, por outro lado, o próprio processo de debate conduziu à completa clarificação dos pressupostos e implicações da sugestão que foi feita.Não se trata obviamente de "fechar" o que quer que seja, pelo menos nesta sede Ga seria mania), mas, no caso concreto, conviria que a solução não ficasse a pairar excessivamente, até porque, como se sabe, estão em curso neste momento algumas diligências no âmbito da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste. Não há conexão directa entre este debate que estamos a fazer e esse debate que, neste preciso momento, está a ser feito naquela Comissão. Em todo o caso, não gostaria que qualquer inferência perversa fosse feita a partir de um equívoco...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, pretendia apenas dizer-lhe que da proposta do PSD não pode inferir-se qualquer limitação quanto às saídas possíveis para o Estatuto de Timor Leste. Ao substituirmos a expressão "independência" por "autodeterminação" pretendemos a substituição de um conceito mais estrito por um conceito mais lato no qual o primeiro se engloba. É, pois, neste sentido que a nossa proposta deveria ser entendida.Compreendemos, porém, que haja algumas objecções a que esta acepção seja admitida, ou seja, compreendemos e aceitamos que haja algumas objecções de princípio, no sentido de que independência é uma coisa e autodeterminação é outra, e que estando actualmente