I SÉRIE — NÚMERO 53 2 económica, social e sanitária provocada pela COVID-19 a opção estratégica por um modelo de recuperação assente no investimento no combate e na adaptação às alterações climáticas, na não aplicação de medidas de austeridade e em medidas de combate a interesses instalados, que foram rejeitados. Usaram da palavra, a diverso título, além dos Ministros do Planeamento (Nelson de Souza) e de Estado e das Finanças (Mário Centeno), os Deputados Nuno Miguel Carvalho (PSD), Miguel Matos (PS), André Silva (PAN), Duarte Alves (PCP), Isabel Pires (BE), Nuno Fazenda (PS), Fernando Negrão (PSD), Vera Braz (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Carlos Brás (PS), Fernando Anastácio (PS), João Cotrim de Figueiredo (IL), José Luís Ferreira (PEV), Mariana Mortágua (BE), Hortense Martins (PS), André Ventura (CH), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Joacine Katar Moreira (N insc.), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Álvaro Almeida (PSD) — que também exerceu o direito de defesa da honra relativamente a afirmações do Ministro de Estado e das Finanças —, Filipe Neto Brandão (PS), Duarte Pacheco (PSD), Luís Moreira Testa (PS), António Filipe (PCP) e João Paulo Correia (PS). Foram debatidos conjuntamente, na generalidade, a Proposta de Lei n.o 31/XIV/1.a (GOV) — Estabelece medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, que foi aprovada, e os Projetos de Lei n.os 337/XIV/1.a (PAN) — Altera o Decreto-lei n.o 10-I/2020, de 13 de Março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, 340/XIV/1.a (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.o 12-A/2020, de 6 de Abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, 370/XIV/1.a (BE) — Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica e 373/XIV/1.a (N insc.) — Estabelece medidas excecionais e temporárias afetas ao sistema cultural português, no âmbito da crise epidemiológica. Intervieram, além da Ministra da Cultura (Graça Fonseca), os Deputados Cristina Rodrigues (PAN), Beatriz Gomes Dias (BE), Joacine Katar Moreira (N insc.), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Rosário Gambôa (PS), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Ana Mesquita (PCP), João Cotrim de Figueiredo (IL) e André Ventura (CH). Posteriormente, foram aprovados requerimentos, apresentados pelos partidos autores dos projetos de lei, solicitando a baixa à Comissão de Cultura e Comunicação, sem votação, por 30 dias, daqueles diplomas. O Deputado André Ventura (CH) interpelou a Mesa sobre o não agendamento, para votação, de um projeto de voto de pesar apresentado pelo seu partido. Depois de a Presidente em exercício ter justificado a respetiva não inclusão no guião de votações, aquele Deputado interpôs recurso dessa decisão, que foi rejeitado, tendo ainda usado da palavra o Deputado Pedro Delgado Alves (PS). Após terem sido lidos os Projetos de Voto n.os 219/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De pesar pela morte do mestre Raúl Cerveira, fundador de várias associações de artes marciais e impulsionador do karaté em Portugal e 225/XIV/1.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do PAN e do CH) — De pesar pelo falecimento de D. Manuel Vieira Pinto, foram aprovadas as respetivas partes deliberativas (a), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio. Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 268/XIV/1.a (PEV) — Classificação de tripulante de cabine como profissão de desgaste rápido e 251/XIV/1.a (BE) — Pela regulamentação da atividade de tripulante de cabine com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho, bem como foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 234/XIV/1.a (CDS-PP) — Criação do grupo de trabalho para a regulamentação legal das profissões de desgaste rápido e criação da respetiva tabela. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 120/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do rio Tejo, 167/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que promova medidas de garantia de caudais verdadeiramente ecológicos no rio Tejo com informação regular às populações, 187/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo a renegociação dos caudais e das situações de exceção constantes na Convenção de Albufeira, 266/XIV/1.a (PEV) — Revisão da Convenção de Albufeira para salvaguarda de recursos hídricos fundamentais ao País e 271/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que promova a revisão da Convenção de Albufeira, apresente os resultados da análise da adequabilidade da rede de monitorização hidrometeorológica atualmente existente e que torne públicos os resultados do acompanhamento da execução dos planos no quadro de planeamento hidrológico 2016-2021, assim como os pressupostos estratégicos que definirão o aprofundamento significativo da cooperação bilateral para o ciclo de planeamento 2021-2027. Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS e pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, de propostas de alteração relativas ao texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a Proposta de Lei n.o 30/XIV/1.a (GOV) — Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19. De seguida, o texto final foi aprovado na especialidade e em votação final global, com propostas entretanto aprovadas, tendo o Deputado Pedro Delgado Alves (PS) apresentado um requerimento solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões, que foi igualmente aprovado. A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 19 horas e 11 minutos.  (a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.o 10 do artigo 75.o do Regimento.