13 DE FEVEREIRO DE 2020 5 Grécia e de outros países em matéria de gestão dos fluxos de refugiados e migrantes nem sempre tenham recebido a solidariedade esperada dos parceiros europeus e que a partilha de encargos não seja distribuída equitativamente entre todos os Estados-Membros. Apelou a uma reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, baseada na solidariedade e na partilha de encargos. Concluiu a sua intervenção, referindo que a Grécia sempre apoiou a perspetiva europeia da Turquia, o que seria benéfico para a UE, para o povo turco e para a Grécia. Salientou, no entanto, que o caminho da Turquia para a adesão à União Europeia está ligado ao princípio da condicionalidade. Roberto Fico, Presidente da Câmara dos Deputados italiana, iniciou a sua alocução, salientando que a amplitude dos desafios globais que a Europa enfrenta torna a ação de cada Estado-Membro estruturalmente inadequada e exige uma resposta forte e conjunta. Tal não se tem verificado, como bem fica demonstrado pelos acontecimentos dramáticos do Mediterrâneo. Referindo-se à situação na Líbia, sublinhou que a Europa deve estar unida na rejeição de qualquer solução armada e deve reafirmar o seu apoio a uma solução política entre os vários intervenientes, através do diálogo promovido pelas Nações Unidas. Criticou a postura de espetador passivo da UE em relação ao Mediterrâneo, deixando a ação a cargo de cada país ou de um grupo de Estados-Membros. Relativamente à migraçãocoloca-sedemasiada ênfase nos movimentos secundários e muito pouca nos movimentos primários, que afetam países com fronteiras externas da UE, como a Itália. Lamentou que os princípios da solidariedade e da partilha equitativa dos encargos previstos no artigo 80.o do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) não tenham sido implementados. A migração só pode ser gerida de forma ordenada, em conformidade com o Direito Internacional, através de uma ação comum com vários eixos: 1.o – Partilha das responsabilidades relativas aos migrantes em termos de operações de salvamento e subsequente gestão. Reiterou que os refugiados ou migrantes que chegam a um Estado-Membro devem ser assumidos por toda a Europa, o que exige a substituição do Regulamento de Dublin; 2.o – Plena cooperação no controlo das fronteiras externas, incluindo a luta contra o tráfico de seres humanos e a escravatura; 3.o – Criação de campos de acolhimento, assistência e informação; 4.o – Maior coordenação dos sistemas nacionais de integração dos refugiados e dos migrantes legais, bem como o estabelecimento de normas mínimas comuns em conformidade com o Direito Internacional e os princípios fundamentais do Direito Europeu; 5.o – Apoio financeiro à consolidação da paz, da democracia e do Estado de direito nos parceiros do Sul da Europa e noutros países africanos para apoio ao crescimento económico e melhoria das perspetivas de vida da população. As duas Câmaras do Parlamento italiano estavam prestes a concluir um projeto de cooperação, em conjuntocom a Assemblée Nationale francesa, destinado a reforçar a capacidade administrativa do Parlamento tunisino. Referiu também a existência de formas similares de cooperação com os Parlamentos do Corno de África e do Sahel. Continuou a sua intervenção, aludindo ao próximo Quadro Financeiro Plurianual. Este deveria refletir as prioridades declaradas em matéria de vizinhança; a atual proporção da dotação deveria ser mantida, ou seja, dois terços para os vizinhos do Sul e um terço para os vizinhos do Leste. Os fundos para a gestão dos fluxos de migrantes tinham de ser aumentados, opinando no sentido da insuficiência da atual dotação de 35 mil milhões de euros para todo o período 2021-2027, na medida em que dois terços deste valor serão utilizados para controlar as fronteiras externas. Abordou ainda a questão das eleições europeias de maio; é necessário concentrar mais a atenção na ação externa da UE no debate eleitoral e falar mais com uma voz única e mais forte. Mencionou a possibilidade de a União ter uma representação unificada no seio das organizações internacionais como primeiro passo para um lugar permanente da União Europeia no Conselho de Segurança das Nações Unidas, conforme já previsto nos atuais tratados. Encerrou a sua intervençãoapelando a uma reflexão sobre a forma das relações da UE com a Rússia, por um lado, e com a China, por outro, e salientando a necessidade de se criar uma identidade europeia nas relações externas da UE. No debate que se seguiu participaram 22 oradores. Grande parte aludiu à importância da integração dos Balcãs Ocidentais na UE bem como ao papel da Parceria Oriental enquanto fatores de paz, estabilidade e prosperidade, quer na região quer na UE. Foi o caso de Gordan Jandrolovic (Parlamento croata) que aproveitou para reiterar o apoio da futura Presidência croata do Conselho da UE ao alargamento; Radek Vondracek (Parlamento checo); Viktoras Pranckietis (Lituânia), que mencionou os desafios das migrações,