I SÉRIE — NÚMERO 95 46 O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP) — Está no preâmbulo. A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — O PSD manterá, coerente e responsavelmente, tudo o que sempre disse e apresentou ao longo desta Legislatura. Mantemos as reservas que sempre demonstrámos, na ausência de um justo princípio de condição de recursos. Ainda há tanto a fazer para dotar as escolas de meios que não nos parece adequado que rico, remediado ou pobre beneficiem de igual modo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.a Deputada Odete João, do Partido Socialista. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, ao longo desta Legislatura, tem vindo a implementar a gratuitidade dos manuais escolares. Aliás, esta medida constava, e consta, do Programa do atual Governo, sendo um avanço muito significativo no que se refere às obrigações do Estado no cumprimento da Constituição. Reconhecemos que não se fez tudo, reconhecemos que não se faz tudo num dia, mas esta medida é um avanço incontornável no combate às desigualdades e ao insucesso escolar. Esta é uma medida de valorização das pessoas que o PS inscreveu como prioritária. A Sr.a Maria Augusta Santos (PS): —Muito bem! A Sr.a Odete João (PS): — O regime de gratuitidade inclui uma política pública de sustentabilidade com a reutilização dos manuais, reutilização essa que ainda está a dar os primeiros passos e ainda exige aprofundamento. Todavia, a reutilização contribui para fomentar uma cidadania ambiental e incentivar a economia circular, bem como para promover a sustentabilidade económica e financeira, ao mesmo tempo que desenvolve hábitos e atitudes de responsabilização social e de partilha de recursos fundamentais para a nossa sociedade. Por outro lado, a gratuitidade dos manuais impulsiona o desenvolvimento de novos patamares educacionais. Desde logo, inclui a abertura a novas práticas pedagógicas. Muitos agentes educativos consideram desejável que se evolua para ambientes de aprendizagem onde o manual escolar deixe de ser a fonte privilegiada do saber e da informação, assumindo que podemos estar perante ambientes mais profícuos do desenvolvimento curricular. A medida deve também ser amigável para com todas escolas que optem por não adotar qualquer manual — porque isto não tem caráter obrigatório, faz parte da autonomia das escolas — e que prefiram, por exemplo, enriquecer os recursos que partilham no centro de recursos ou na biblioteca da escola. Esta medida pode ainda promover a inovação pedagógica, potenciar o uso de materiais digitais, incentivar a sua produção pelas próprias escolas e libertar, de uma vez por todas, o digital da associação com o livro em papel. Os projetos de lei em debate, do PCP e do Bloco, pretendem consagrar na Lei n.o 47/2006 o disposto nos sucessivos Orçamentos do Estado, no que se refere à gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do ensino público obrigatório. No entanto, embora conste do preâmbulo da iniciativa do PCP que esta medida se destina aos alunos do ensino público obrigatório, pergunto se o âmbito de aplicação é efetivamente esse, uma vez que isso não está explícito no seu articulado. Para finalizar, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista concorda com a progressiva consolidação da medida dos manuais escolares, sempre associada à sua reutilização, pelas razões que já apontámos, mas entendemos ser necessária uma visão mais abrangente, que falta nos projetos em análise. Aplausos do PS.