60 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Anabela Freitas e Catarina Marcelino, de facto, penso que se há uma característica importante a salientar naquelas que foram as opções do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social relativamente ao seu orçamento para 2011, foi a que teve a ver com a observação da necessidade de respondermos, num momento de maior rigor orçamental, às necessidades daqueles que são os mais necessitados.Esta é uma opção política que se faz. Pode ser criticada e criticável, mas é uma opção política que se faz com a consciência de que terão maior ou menor capacidade de volver ao mercado de trabalho aquelas pessoas que, estando neste momento fragilizadas e, infelizmente, confrontadas com a inactividade, possam ver aumentadas as suas qualificações e as suas competências.Penso que não é novidade para ninguém que temos um problema real relativo ao défice de qualificações da população portuguesa em geral, mas que temos um problema ainda mais sério em relação ao défice de qualificações e de competências de uma parte muito importante dos nossos desempregados, nomeadamente dos desempregados de longa duração. E foi nesta matéria que o Governo apostou ao decidir que seria importante poder dar uma nova oportunidade a estas pessoas no sentido de as podermos encaminhar para os cursos da Iniciativa Novas Oportunidades, de modo a podermos ter todos os nossos inactivos rapidamente, ou tão rapidamente quanto possível, com o equivalente ao nível de educação obrigatório do nosso país.Este é um serviço importante que se faz aos cidadãos do País, porque sabemos hoje que uma das melhores bagagens que cada um de nós tem individualmente, enquanto cidadão, é a capacidade de, através das nossas competências e qualificações, poder responder às exigências do mercado de trabalho.O mercado de trabalho tem evoluído de uma forma muito rápida e muito no sentido de exigir cada vez maiores níveis de qualificações, maior diversidade das qualificações das pessoas e, sobretudo, algo que é muito importante, ou seja, competências sociais e inter-relacionais.Por isso, temos a responsabilidade de apoiar o aumento da empregabilidade das pessoas dando-lhes justamente essas competências-base e ajudando-as a chegarem rapidamente ao nível de escolaridade exigido a todos os portugueses.É por isso que nas prioridades que definimos para 2011 pretendemos que os desempregados inscritos sem terem o 12.o ano de escolaridade completo, e também os desempregados não inscritos, possam ter uma oportunidade de melhorarem as suas qualificações. Daí a opção por termos sempre, em cada um destes caminhos de qualificação, um número de ofertas para desempregados subsidiados e desempregados não subsidiados. Penso que esta é a grande novidade do Orçamento do Estado para 2011.Vamos abranger todos aqueles que não acabaram, por acaso, o 12.o ano mas que lhes falta pouco para acabar mas também aqueles que não acabaram o 1.o ciclo do ensino básico. Isto, obviamente, tem de ser alargado também aos beneficiários do rendimento social de inserção.Esta não é uma nova medida, uma vez que em 2010 tivemos já um reforço muito grande das medidas de inserção dos beneficiários do RSI. Até Setembro, foram feitas mais de 71 000 convocatórias de beneficiários do RSI pelos centros de emprego; em 2010, até agora, foram envolvidos em acções de educação e de formação profissional 82 000 beneficiários do Rendimento Social de Inserção; o mercado social de emprego e o mercado de trabalho ordinário absorveram cerca de 14 000 beneficiários. Portanto, esta nossa aposta na activação pela positiva e pelo aumento da empregabilidade é, do nosso ponto de vista, uma aposta ganha.Também é verdade que com a lei de condição de recursos aumentámos as obrigações dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção quando lhes é oferecido este tipo de propostas para que cumpram medidas de emprego ou de activação para o mercado de trabalho. Foi graças à experiência positiva que tivemos em 2010 que fixámos, para 2011, o aumento para 150 000 dos beneficiários a envolver em processos de qualificação, activação e inserção no mercado de trabalho e ainda para 10 000 no programa formativo de competências básicas de leitura, cálculo e iniciação ao curso de tecnologias da informação.Uma última palavra em relação ao ponto de situação da prova de condição de recursos.De facto, esta operação, que decorre desde finais do mês de Agosto, implicou que até agora fossem já atribuídas 885 959 palavras-passe a beneficiários do RSI para que possam executar a sua prova de condição de recursos através da Internet. Até hoje, foram já realizadas 661 548 provas de condição de recursos.