14 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009Tive oportunidade de referir que o Sr. Ministro da Agricultura e, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro fizeram uma leitura simplista, diria mesmo simplória, de um dado estatístico, esquecendo todo o contexto do número que estão a utilizar.Já referi aqui que os dados conhecidos esquecem o ano 2008, em que houve uma quebra significativa, e, sobretudo, todo o período de quatro anos do mandato deste Governo.Há que dizer ainda que, do ponto de vista do cálculo do rendimento que é anunciado, esquece-se a diminuição, por liquidação, do número de explorações agrícolas e da própria população activa agrícola, exactamente em consequência da desastrosa política agrícola, o que acaba por dar os resultados que são conhecidos.O que está em cima da mesa é esta redução de população e de explorações agrícolas ligada a uma ligeira subida dos subsídios comunitários. No fundo, é isso que está na base daquele número.Estranho seria que fosse diferente quando, como tive oportunidade de dizer, com estas políticas governamentais, os custos de produção subiram brutalmente — sementes, adubos, gasóleo, a electricidade sem a tal ajuda e, agora, também a taxa da água — enquanto, contrariamente ao que diz o Governo, estão a cair, e profundamente, os preços de praticamente todos os produtos agrícolas, como o azeite e a própria cortiça, que, recentemente, sofreu uma brutal queda de preço, arriscando-nos a que, este ano, grande parte da cortiça deixe de ser extraída.Em conclusão, o verdadeiro rendimento das explorações agrícolas, se é que não se manteve estagnado, como é minha ideia e os resultados irão demonstrá-lo, sofreu mesmo uma queda real.Todas as políticas relativamente a 2009, inclusive os dados do Orçamento do Estado que são conhecidos, apontam para que, infelizmente, vai continuar a situação de ruína da agricultura portuguesa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se dúvidas houvesse, e, infelizmente, não havia, o Sr. Primeiro-Ministro confirmou ontem aqui, no Parlamento, que o Governo tem um sério problema de transparência na gestão dos recursos públicos e uma obsessão com a gestão da sua imagem, que a tudo se sobrepõe.O tema é, naturalmente, a chocante insistência do Governo na dispensa de concurso público, no fortalecimento do ajuste directo para obras públicas até 5 milhões de euros, «torcendo» um código da contratação pública que tem menos de cinco meses e que, apesar do tão mal explicado «flic-flac à retaguarda» que o Primeiro-Ministro ontem aqui ensaiou a propósito da repulsa generalizada que este anúncio suscitou, não deixa de merecer, por parte do PSD, registo e a mais viva reacção de rejeição.De resto, o Partido Socialista, com esta iniciativa, já ganhou um concurso, o concurso do despudor, mas, na verdade, está sempre apostado em fugir de todos os outros.Senão, vejamos.O Governo começou por demorar dois anos mais do que as directivas permitiam para transpor o Código dos Contratos Públicos (CCP). Quando o fez, deliberadamente, como afirma o autor dos projectos, foi-lhe «encomendada» a exclusão das empresas públicas do âmbito de aplicação do artigo 3.o do Código dos Contratos Públicos.Depois de múltiplos avisos por parte da Comissão, o Governo conseguiu ainda fazer aprovar um Código dos Contratos Públicos com limites para o ajuste directo que chocaram Bruxelas e que, novamente, segundo o autor do projecto, João Amaral Almeida, deixaram muito apreensiva a Comissão e mereceram um comentário do Presidente do Tribunal de Contas, a propósito da elevação do montante do ajuste directo, na altura, para 150 000 euros — e que, agora, se quer aumentar 33 vezes! Disse, então, o Sr. Presidente do Tribunal de Contas: «parece-nos, no entanto, dever fazer uma chamada de atenção quanto ao facto de, no projectado Código, o procedimento do ajuste directo ter uma aplicação muito generosa, o que, do nosso ponto de vista, pode fazer perigar o princípio da concorrência e outros