7 DE SETEMBRO DE 2018 203 Pela sua posição geográfica e função de interface terra-mar e pela qualidade dos seus recursos e valores naturais, o litoral foi alvo de pressões significativas por parte de usos e ocupações urbanas e edificadas, muitas vezes desordenadas e desqualificadas e de utilizações massificadas que geraram uma degradação acentuada de recursos e valores naturais e fortes conflitos de uso, desvalorizadores quer da sua valia ambiental quer da sua valia económica e, naturalmente, social. Este litoral apresenta forte suscetibilidade a perigos de erosão e galgamento costeiro e regista um historial de perdas acentuadas de território nos troços com caraterísticas geomorfológicas mais frágeis e vulneráveis ao avanço do mar, potenciadas pela subida das águas do mar agravada pelos efeitos das alterações climáticas e tem vindo a exigir avultados recursos financeiros aplicados na defesa e proteção de pessoas e bens, sendo nesta zona que se podem identificar as maiores ameaças à sustentabilidade ambiental e económica do país. Atendendo que as opções de ordenamento para o litoral, têm que estar firmemente suportadas em estratégias de salvaguarda de recursos e sistemas naturais e de diminuição da exposição de pessoas, bens e atividades ao risco, é indispensável uma atitude antecipativa dos problemas, assumindo no processo de adaptação, a interiorização das suas diferentes vertentes, nomeadamente a prevenção, a proteção, a acomodação e o recuo planeado em áreas de risco elevado, numa lógica de corresponsabilização, coerência e articulação aos vários níveis de planeamento e de gestão de dinheiros públicos. A contenção da ocupação urbana, a conciliação de usos e ocupações, a gestão de sedimentos, o equilíbrio e conciliação de ações de defesa e de valorização, o incremento do conhecimento, a partilha de informação e o reforço e incremento da articulação institucional, numa perspetiva de gestão integrada do litoral, valorizadora dos recursos e valores e do seu potencial ambiental económico e social, guiada por perspetivas realistas de precaução, prevenção e ação e seguindo um referencial coordenado e articulado no quadro dos instrumentos de gestão territorial e dos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo são imperativos do desenvolvimento do país. DESCRIÇÃO SUMÁRIAA valorização do litoral e o aumento da sua resiliência efetiva-se, quer através da adoção de orientações estratégicas consignadas na Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, quer através de orientações de planeamento e gestão estabelecidas nos programas da orla costeira e transpostas para os planos territoriais, quer através de intervenções de valorização, defesa, promoção do conhecimento, governação e comunicação, programadas no Plano de Ação Litoral XXI. O Plano de Ação Litoral XXI é o instrumento de referência para a gestão ativa da zona costeira no horizonte 2030, numa lógica de intervenção e redução de risco. Tem como objetivo último manter a integridade da orla costeira, através da salvaguarda e da promoção dos valores ambientais e paisagísticos, da valorização da fruição pública das áreas dominiais e das atividades que robustecem a sua economia. A gestão continuada do Litoral não dispensa conhecimentos técnicos e científicos especializados e um sistema global de monitorização. É necessário concretizar parcerias interinstitucionais com incidência na gestão integrada da zona costeira, entre outros, ao nível da adaptação, valorização, na monitorização e na disponibilização e partilha de informação. A existência de planos de ordenamento distintos para a orla costeira e para o espaço marítimo, implica a necessidade de políticas coordenadas e complementares. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Implementar o Plano de Ação Litoral XXI, numa lógica de assegurar a concretização da programação das ações físicas e da adequada programação financeira associada; 2. Desenvolver lógicas e modelos de ordenamento adaptativo da zona costeira capazes de responder às exigências ambientais, sociais e económicas, adotando uma atitude antecipativa face aos riscos (instalados e os que acrescem em cenário de alterações climáticas) que comporta as estratégias de Prevenção, Proteção, Acomodação e Retirada, desenvolvidas de forma coerente e articulada aos diversos níveis. 3. Promover a implementação de medidas de adaptação local, nomeadamente no âmbito da gestão urbana, integrando-as com a defesa costeira e com a monitorização local. 4. Requalificar e valorizar os territórios costeiros na ótica da proteção e valorização dos recursos e dos sistemas naturais, contribuindo para a preservação dos valores paisagísticos e culturais;