I SÉRIE — NÚMERO 58 26 O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta hoje a esta Câmara um projeto de resolução que recomenda ao Governo o financiamento das obras de intervenção e de alargamento do canal navegável do Douro e que estas obras sejam da exclusiva responsabilidade da EDP. É uma recomendação legítima, mas, do nosso ponto de vista, suportada em argumentos incorretos e em alguns casos até ínvios. O primeiro argumento incorreto é o de que a necessidade de intervenção na via navegável decorre dos impactos gerados pelas barragens que estão a ser feitas em Foz Tua e na foz do Sabor. Mas, Sr.a Deputada, o projeto de aprofundamento e alargamento do canal navegável data de 1988, e este projeto já incluía o trecho do rio entre o Tua e o Sabor. Mais: em 1998, o Governo de então inscreveu em PIDDAC a concretização deste projeto e, no recente plano de desenvolvimento navegável do Douro, aprovado em 2011, e sujeito a consulta pública, o projeto já aparecia. Portanto, não é verdade que haja uma relação direta entre a construção das barragens e o projeto que está incluído nas infraestruturas de elevado valor acrescentado. O segundo argumento incorreto é o de que não foram tidos em conta os impactos potenciais da barragem quer em termos de navegabilidade, quer em termos de fazer com que a EDP assuma as suas responsabilidades na mitigação desses impactos. Ora, Sr.a Deputada, é preciso lembrar que o processo de avaliação ambiental já tinha estudos de hidráulica ambiental sobre a matéria, mas o LNEC desenvolveu posteriormente um estudo com modelo reduzido em que não só estes resultados foram avaliados — e foram apresentados em 2013, em outubro de 2013, mas não estão referenciados no projeto de resolução —, como também foram retiradas duas conclusões. A primeira conclusão é a da validade do modelo, do ponto de vista científico, para explicar corretamente os efeitos em termos de turbinagem e escoamento e a segunda conclusão é a de que não há impactos significativos não só em termos da operação da barragem e mas também em termos do próprio canal navegável. Relembro ainda que, no âmbito do projeto ou da declaração de impacte ambiental, a EDP é responsável pela realização de intervenções junto a Foz Tua e também no canal navegável, numa extensão de 1 km, as quais decorrem, exatamente, de efeitos pontuais resultantes da exploração barragem do Tua. Sr.as e Srs. Deputados: Nesta matéria, como noutras, o PSD defenderá sempre o interesse público e o património mundial que é o Alto Douro Vinhateiro. Estaremos sempre na primeira linha a defender este interesse. Por isso, o Governo já se comprometeu em que não haverá nenhuma intervenção no canal navegável do Douro sem que, primeiro, o projeto seja submetido a apreciação pela UNESCO e sem que da parte desta entidade haja um acordo relativamente a esta intervenção,... Vozes do PSD: — Claro! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — ... coisa que, no passado, como a Sr.a Deputada sabe, nem sempre foi cumprida. Relativamente às infraestruturas de elevado valor acrescentado, gostaria também de dizer que este projeto,... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, relativamente às infraestruturas de elevado valor acrescentado, onde este projeto, que está em discussão pública, se inclui, o Governo tem vontade e espírito para as discutir construtivamente e está, neste mesmo momento, a fazê-lo com o Partido Socialista, que, finalmente, acedeu a sentar-se à mesa para as discutir com o Governo. Assim, o Governo fará com que o financiamento e a concretização destes projetos assentem nestes princípios fundamentais: o desenvolvimento, a competitividade e a sustentabilidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP.