28 DE JUNHO DE 2012 29 Sr. Primeiro-Ministro, quero que fique claro que, da parte do Grupo Parlamentar do PSD, como, de resto, do CDS-PP, houve todo um esforço de convergência e resulta claro dos textos que o PSD, o CDS-PP, mas também o Partido Socialista convergem naquilo que é o mais essencial das decisões que vão estar em cima da mesa neste próximo Conselho Europeu. É um Conselho Europeu que vai aprovar um novo pacto para o crescimento e para o emprego, um pacto que vem adotar várias medidas e várias propostas que foram sendo trabalhadas há mais de um ano no seio da União Europeia e cujos pontos mais importantes convém destacar. Em primeiro lugar, destaco o aprofundamento da união bancária, como o Sr. Primeiro-Ministro já referiu. Em segundo lugar, o esforço de capitalização do Banco Europeu de investimentos, com isso favorecendo o acesso a financiamento por parte das empresas, em especial das micro, das pequenas e das médias empresas, para dinamizar a atividade económica. O reforço e o alargamento dos projetos que, neste âmbito, são ilegíveis para o acesso das micro e das pequenas e médias empresas a fundos estruturais também fazem parte também das conclusões previstas para este Conselho. Não quero ainda deixar de registar a abertura, plasmada quer nos textos de resolução do PSD e do CDS-PP, quer no texto da resolução do Partido Socialista, quer nas conclusões previstas para este Conselho, relativamente às regras do comércio internacional. Sabe-se que é uma matéria à qual nos temos dedicado, que já trouxemos para debate e decisão deste Plenário e ficamos satisfeitos por ver que a opinião largamente maioritária expressa por este Parlamento está consubstanciada quer nos documentos dos projetos de resolução dos partidos quer nas conclusões do Conselho Europeu. Sr. Primeiro-Ministro, não queria terminar sem fazer uma breve incursão na análise da situação política que o Sr. Deputado António José Seguro quis trazer a este debate. O Sr. Deputado António José Seguro quis fazer um pequeno balanço sobre este primeiro ano de governação e, já que o tema foi introduzido, julgo que vale a pena deixar uma breve referência a esse aspeto. Sr. Primeiro-Ministro, tivemos um debate sobre uma moção de censura onde a sua intervenção foi elucidativa e onde o balanço relativamente ao trabalho e ao caminho que o Governo percorreu foi bem feito. O Sr. Primeiro-Ministro disse que o esforço de consolidação orçamental é colossal. As reformas estruturais estão em curso e são um desígnio estratégico do nosso país e a justiça social e a solidariedade são imperativos que não perdemos de vista, com respeito pela dignidade das pessoas. Também ficou claro que privilegiamos e espírito de concertação, a vários níveis: na concertação social, com a economia social e com os municípios. Sr. Primeiro-Ministro, o ruído pode ser muito, sobretudo aqui no Parlamento, mas há, de facto, razões para termos esperança no futuro. Sabemos que, um ano volvido, temos mais desemprego. É certo e era também inevitável, sempre o dissemos, mas temos mais credibilidade e mostrámos ao mundo que somos capazes de honrar os nossos compromissos, que somos capazes de fazer sacrifícios hoje para poder crescer amanhã e, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, o País sabe hoje que, ao contrário de outros, não queremos um regresso ao passado. Não queremos um regresso ao passado, à dívida descontrolada, ao despesismo, à facilidade, à miopia de quem só viu problemas lá fora, de quem dizia que não havia problema em Portugal e de quem ignorou e continua a ignorar os erros internos. Esse, de facto, não é o nosso caminho. Pensávamos, de resto, que também não era esse o caminho do principal partido da oposição. Mas a autêntica moção de estratégia política global de regresso ao passado que o Partido Socialista trouxe a este Parlamento há dois dias é, de facto, uma nova orientação no caminho político de afirmação do Partido Socialista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Hoje percebemos que já está mesmo a fazer caminho, que já influenciou o líder do Partido Socialista, o Sr. Deputado António José Seguro. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, esse caminho, o caminho que quase nos levou à bancarrota, não é o nosso caminho. O nosso caminho vai continuar a ser o de honrar a palavra, cumprir o compromisso, reformar hoje para garantir mais prosperidade amanhã.