13 DE DEZEMBRO DE 199660-(367)Além disso, haverá outras fontes de financiamento para futuros orçamentos, que também deverão ser, na altura própria, «cabimentos».A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, Srs. Deputados: A proposta em causa surpreende-me, nomeadamente fazendo parte da Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Realização da Expo 98, porque toda a filosofia presente neste projecto e desenvolvida —'e, aliás, defendida já por diversos ministros deste Governo — na Comissão, foi sempre no sentido de que este era um projecto que se autofinanciava, tendo uma engenharia financeira capaz de produzir todo aquele conjunto de infra-estruturas, que, depois, seria disponibilizado, nomeadamente o que estava relacionado, por exemplo, com a FTL, que seria vendido à FIL e à ATP, pelo que, em termos de custos orçamentais, era exclusivamente o capital social da empresa.Ora, estou a perceber que há aqui alguma inflexão e que, porventura, por parte da tutela, está a abrir-se a porta a financiamentos directos do Orçamento do Estado. É isto, Sr. Deputado?A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, quero só recordar-lhe que o PIDDAC não prevê apenas o «Financiamento Nacional» do Capítulo 50, mas «Outras Fontes de Financiamento».O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas isto é Capítulo 50!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, também insisto num melhor esclarecimento deste assunto.Se bem percebi, aquilo que o Sr. Deputado João Carlos da Silva diz é isto:.como se trata de um pavilhão com utilização futura e uma infra-estrutura que ali ficará, vai abrir-se, como disse, uma linha orçamental — aliás, desconhecia a existência desta abertura e pensei que isso, de abrir uma linha de crédito, só acontecia com os bancos, mas, ao que parece, também se passa com o Orçamento do Estado. Portanto; vai abrir-se uma linha de crédito para a Expo, que começa discretamente com 5000 contos e acaba, enfim, «sabe Deus como»...Em segundo lugar — e essa argumentação, sim, poderia ter algum cabimento —, é evidente que, terminada a Expo e passando esse equipamento para a gestão teoricamente do Estado ou das entidades a que os responsáveis pela Expo vierem a atribuir a gestão desse equipamento, o que vai acontecer, salvo melhor opinião, no final de 1998 ou em 1999, nessa altura, a haver necessidade de verbas com o objectivo de assegurar essa gestão, tudo bem... Agora, em 1996 para 1997, quando se vai construir, isto cabe, exclusiva e taxativamente, no projecto de engenharia financeira, referido pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, para além daquilo que o meu camarada Ruben de Carvalho já disse, acontece que a argumentação do Partido Socialista vai no sentido de dar um autêntico «cheque em branco» ao Governo. É que, no quadro do PIDDAC, os programas têm verbas, mesmo os plurianuais têm um montante global. O que o Partido Socialista, pela voz do Sr. Deputado João Carlos da Silva, acabou de dizer foi que estes 5000 contos são o início de um caminho, cujo fim e cuja verba global, porventura, não se sabe qual é... Será, talvez, um novo Centro Cultural de Belém... Não sei.Ora, para além dos argumentos aduzidos pelo meu camarada Ruben de Carvalho, há uma questão, que, no mínimo, devia ser trazida aqui à Assembleia, que é a de saber qual é, então, o volume de compromissos do Governo que permita abrir esta verba para saber até onde ir. É que, senão, Sr." Presidente, estamos a abrir uma linha orçamental, sem saber qual é o volume global que essa linha vai mobilizar, no futuro.A Sr." Presidente: — Mais algum Sr. Deputado deseja intervir?Vozes do PSD: — Estamos esclarecidos com a justificação «esfarrapada»!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, como parece que ainda há alguns Srs. Deputados que precisam de ser esclarecidos, propunha o adiamento da votação desta proposta para amanhã.A Sr." Presidente: — Como os Srs. Deputados proponentes pretendem adiar a votação e se ninguém se opõe, procederíamos à votação desta proposta 644-C amanhã.Vamos, então, passar à discussão da proposta 651-C, relativa aos Encargos Gerais da Nação, apresentada pelo PCP, que entrou às 17 horas e 15 minutos de hoje.Pausa.Adia-se também a votação desta proposta para amanhã?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sugerimos isso, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: —Então, a discussão e votação desta proposta fica também adiada para amanhã, porque só deu entrada hoje.Quanto ao Ministério da Defesa Nacional, não tenho qualquer proposta para votar.Em relação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, não há qualquer proposta para ser votada.Pausa.Existe outra proposta igual a esta, mas está inserida no Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, por isso, incluíram--se aí as duas e não aqui. A proposta de que estavam a falar, relativa ao Ministério da Defesa Nacional, está incluída no MEPAT.