A Sr.a Deputada diz que o Programa do Governo anuncia que a proposta de bases do sistema de ensino público será submetida a debate público. Ora, de facto não é isso que está no Programa do Governo. Acontece que no Programa do Governo esse problema foi aflorado desta maneira: há várias alternativas, deve haver várias posições sobre o sistema educativo, pois vai fazer-se um debate público que preceda a apresentação de uma proposta de lei sobre a matéria. Ora, precisamente, não há nenhum debate público, ninguém se interessa por este problema, ninguém vem discutir as questões de fundo da política educativa, aquilo que o Governo desejava era que os diversos intervenientes (partidos políticos, sindicatos, associações de pais, de estudantes, etc.) manifestassem a sua própria posição. Mas como tal não aconteceu e como neste país os longos relatórios não têm naturalmente uma importância significativa na política portuguesa, considerei que o facto de o Gabinete de Planeamento publicar 600 páginas sobre esta matéria seria totalmente irrelevante, porque essas 600 páginas não teriam na imprensa, nem na rádio, nem na televisão qualquer relevo comparado com uma reunião de vinte estudantes num liceu qualquer. Por este motivo, porque se trata da necessidade de andar de forma mais acelerada e porque uma das críticas que foi feita ao Programa do Governo foi a de que isso ia retardar a apresentação desta proposta de lei, entendi que o caminho era seguir aquilo que aliás a Sr.a Deputada referiu e é apresentar uma proposta de lei com vista a debate público.A Sr.» Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença, Sr. Ministro?O Orador: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Ministro, creio que o que está aqui escrito no Programa do Governo não coincide, de maneira nenhuma, com a interpretação que o Sr. Ministro está a dar. Pela sua interpretação nós poderíamos depreender que o debate público de que aqui fala seria uma espécie de debate como o que se fez no Liceu D. Pedro V, que não foi debate: pôs-se uma caixa de correio à porta e quem queria punha as sugestões. Mas o que aqui está escrito é que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério publicará um levantamento de alternativas para discussão pública. Não está considerado, no Programa do Governo que estou a ler-lhe, que está aberto o debate público no sentido de quem quiser enviar sugestões para o Ministério. O que aqui está escrito é que este Gabinete apresentará várias alternativas e a opinião pública pronunciar-se-á na base dessas alternativas.O Orador: - Pois foi isso exactamente que escrevi no Programa do Governo. Simplesmente, depois de eu ter escrito isso e porque o Programa do Governo foi criticado nesse ponto, considerei que o Governo se devia antecipar e que deveria, ele próprio, apresentar uma proposta de lei. É fácil de compreender a razão por que tive tal precaução ao redigir essa passagem do Programa: é que a questão do modelo educativo é uma questão melindrosa. O que eu queria é que as diversas entidades empenhadas no sistema educativo tivessem a iniciativa de apresentar as suas próprias teses. Aliás, e como na altura foi referido por um Sr. Deputado, as questões estão equacionadas no próprio Programa do Governo e não surgiram propostas alternativas. Ora, esta pergunta é sobre isto e repito, porque há pouco a Sr.a Deputada estava a fazer sinal para me interromper e não ouviu, portanto, aquilo que eu disse, que há um raciocínio político que me parece preciso: se o Gabinete de Planeamento fosse publicar 600 páginas sobre essa matéria, isso não teria qualquer impacte ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... na opinião pública e nem sequer seria lido pelos Srs. Deputados.Risos do PCP.Sendo assim, e dada a necessidade de definir as bases do sistema educativo, o Governo tem o ónus de fazer uma proposta que não é precedida desses debates. O Governo não se chama à responsabilidade de apresentar a sua própria alternativa.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já ultrapassou o tempo previsto, pelo que lhe peço para abreviar.O Sr. Ministro da Educação e Cultura: - Eu vou abreviar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, desculpe tê-lo tratado por Deputado. Foi por lapso.O Sr. Ministro da Educação e Cultura: - De modo nenhum, Sr. Presidente. É para mim uma grande honra ser tratado por Deputado, que aliás sou.