30 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2005252. SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS  2.1. Política Orçamental 2.1.1. Política Orçamental consubstanciada no Orçamento do Estado de 2005 O Orçamento do Estado de 2005 (OE 2005) pretende conciliar a continuação de uma trajectória de ajustamento orçamental com a criação de um ambiente favorável ao crescimento económico e ao aumento da competitividade da economia portuguesa, num contexto de incerteza acrescida criada pela evolução do preço do petróleo.  A prossecução de uma política orçamental visando o equilíbrio das contas públicas é um objectivo prioritário, não só por criar condições para assegurar o desenvolvimento sustentado do país, mas também porque é necessário preparar as finanças públicas para o impacto do envelhecimento, assegurando, assim, uma política de solidariedade intergeracional.A salvaguarda da credibilidade do País junto da União Europeia, respeitando os compromissos assumidos no âmbito do Tratado da União Europeia e no Pacto de Estabilidade e Crescimento, é um objectivo importante, que necessariamente enquadra as decisões de política económica. Mas importante é também implementar, de forma continuada e consistente, políticas que promovam o crescimento económico, mas num quadro em que os grandes equilíbrios macroeconómicos sejam preservados.A implementação de uma política económica de estímulo ao crescimento é realizada no OE 2005, por um lado, por via de um desagravamento da carga fiscal, expresso numa redução no peso da receita fiscal no PIB. Tal desagravamento concretiza-se fundamentalmente pela redução da tributação em sede de IRC que deverá repercutir-se favoravelmente sobre o investimento privado. Por outro lado, assegura-se no OE 2005 um crescimento elevado da despesa pública de capital, patente num agravamento do défice de capital3.A trajectória de consolidação orçamental é fundamentalmente garantida por um crescimento moderado da despesa corrente primária, que se traduz numa melhoria do saldo corrente primário subjacente de cerca de 0.5 p.p. do PIB. A melhoria do saldo primário subjacente é um pouco inferior, situando-se em 0.3 p.p. do PIB, dada a referida evolução do saldo de capital. As categorias da despesa corrente que mais contribuem para a desaceleração projectada para 2005 são as que compõem o consumo público, nomeadamente, despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e transferências em espécie para as famílias.  A evolução que a despesa corrente tem vindo a registar em 2004 já reflecte, em parte, o resultado de Reformas iniciadas pelo anterior Governo que estão a ser prosseguidas pelo actual. O número de funcionários públicos na Administração Central, excluindo defesa, evidenciava em Outubro de 2004 uma redução de 0,9% face a Outubro de 2003.Relativamente ao sector da Educação, prevê-se que a despesa com o ensino básico e secundário deva decrescer 3,8% em 2005. No capítulo da Reforma da Saúde, refira-se que o crescimento previsto em 2004 dos custos dos hospitais empresarializados (4%)4 fica aquém do crescimento médio da despesa do Serviço Nacional de Saúde que se tem verificado nos últimos anos.                                                   3 Corrigindo do efeito de medidas extraordinárias.4 Ver capítulo 2.8.Capítulo#