I SÉRIE — NÚMERO 81 22 A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Não criemos uma bola de sabão, que é muito bonita no ar mas que, quando rebenta, não nos deixa nada. Prometemos trabalho, rigor, empenho, diálogo social, e valorizamos os trabalhadores portugueses. Parabéns para eles! Parabéns ao povo português! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Dou agora a palavra à Sr.a Deputada Catarina Marcelino, do PS, para uma intervenção. Faz favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostava de começar por dizer ao Sr. Ministro Pedro Mota Soares que o Partido Socialista ainda não está no governo. Portanto, quem está aqui a ser questionado sobre políticas que aplicou durante um mandato são os senhores e é o Sr. Ministro. Se já não havia dúvidas sobre o que o Governo e a maioria pensam sobre o mercado de trabalho em Portugal, hoje, neste debate, ficou bastante mais claro. As chaves para as medidas de austeridade permanente que implementam no País são precariedade, baixos salários, emigração. Estas são as palavras que têm pautado o vosso Governo e a vossa governação,... Aplausos do PS. ... um Governo e uma maioria que defendem esta política para o setor privado e que a puseram em marcha na Administração Pública sem dó nem piedade. O facto de não estar, aqui, hoje, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública revela bem a opinião deste Governo acerca dos trabalhadores da Administração Pública: precariedade laboral, Contratos Emprego-Inserção. Ao mesmo tempo que enviam centenas de trabalhadores para a requalificação, colocam, ao abrigo dos Contratos Emprego-Inserção, trabalhadores e trabalhadoras desempregados nas escolas, nos centros de saúde e hospitais, na segurança social, exatamente com as funções daqueles e daquelas que dispensaram. Estas pessoas — não deviam! — estão a ocupar postos de trabalho sem salário, sem férias, sem proteção social e sem qualquer hipótese de vir a ter um contrato de trabalho na Administração Pública. E nós perguntamos quantos são, porque continuamos sem saber, porque o Governo não nos diz quantos são, quantos Contratos Emprego-Inserção existem hoje na Administração Pública, e gostávamos de sair daqui, hoje, com esta informação. Aplausos do PS. Quanto à precariedade laboral e aos trabalhadores em outsourcing, o Governo enviou trabalhadores para a requalificação e continua a admitir pessoas através de empresas, muitas delas criadas para este fim, com situações precárias de trabalho, que mais não são do que falsos recibos verdes. Também gostávamos de saber quantas pessoas estão nesta situação. Por fim, quanto à precariedade laboral, aos trabalhadores enviados para a requalificação, na segurança social são mais de 600 pessoas; nos estabelecimentos fabris do Exército são mais de 50; em setores como o ambiente, a economia, a agricultura, o desporto e a juventude, preveem-se mais umas centenas; no final, serão mais de 1000 trabalhadores. O Partido Socialista quis ouvir a direção do INA sobre este processo, mas a maioria impediu a audição. O Partido Socialista quis ouvir as tutelas destas áreas. Em sete requerimentos, a maioria chumbou quatro e adiou três. O Governo tem medo de quê? Por que é que o Governo não nos diz o que se passa com a requalificação? Volto a perguntar: o Governo tem medo de quê? A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.