I SÉRIE — NÚMERO 100 20 A Sr.a Rita Rato (PCP): — É que se falamos hoje do reforço das contribuições para a segurança social falamos de interromper um caminho que foi imposto pelo PSD e pelo CDS, que era de desemprego, de precariedade e de emigração. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Hoje, o reforço das contribuições para a segurança social também demonstra isso, ou seja, demonstra que valeu e vale a pena ter afastado o PSD e o CDS do Governo e com isso iniciar um caminho de reposição de direitos e de rendimentos. Existia cortes nos salários e houve reposição de salários, existia cortes nas pensões e houve aumento dos apoios sociais e aumento das pensões... A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — É melhor ler o Memorando, Sr.a Deputada! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É por isso que este incómodo do PSD e do CDS é de quem não se conforma com o caminho de reposição de direitos, porque para o PSD e para o CDS os cortes nas pensões não eram definitivos; eram para todo o sempre. Aplausos do PCP. Por isso, interromper esse caminho é também um sinal de que este caminho não só tem de continuar como tem de ir mais longe. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Ministro, já aqui foi referida a importância do aumento do salário mínimo. Isso nem sequer é discutível, e o PCP regista-o como muito importante, mas também dizemos, Sr. Ministro, que é importante ir mais longe no aumento do salário mínimo para 850 €, bem como no aumento geral de todos os salários no público e no privado, porque continuamos a ter uma política económica baseada em baixos salários. E o reforço da segurança social exige o aumento dos salários, porque as pensões terão um valor maior se os salários forem maiores e mais valorizados, por isso as medidas que se vão discutir no âmbito da legislação laboral são determinantes. Sr. Ministro, quando propomos a reposição do pagamento do trabalho extraordinário, noturno e suplementar, quando propomos o trabalho extraordinário sem o corte que se mantém hoje em vigor no público e no privado, quando propomos a fixação de um subsídio de turno, quando propomos a antecipação da idade de reforma para os trabalhadores por turnos, o que estamos a fazer é a valorizar o trabalho e, com isso, a valorizar a segurança social. Vamos ter, nos próximos dias, oportunidade para discutir este assunto, em que todos os grupos parlamentares com assento nesta Casa vão decidir sobre isso. E cabe ao PS — não contamos com o PSD nem com o CDS para esta equação — decidir se o caminho de reposição de direitos e de rendimentos deve ir mais longe ou se deve parar. Da nossa parte, cá estaremos com propostas. Não será por falta de propostas do PCP que não se discutirão medidas eficazes de combate à precariedade, de antecipação da reforma para os trabalhadores que trabalham em regime de turnos e do combate à precariedade. Cá estaremos para ver como é que cada um irá assumir o seu compromisso. O nosso será sempre do lado da defesa dos direitos dos trabalhadores e da segurança social pública, universal e solidária. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.