10 DE MARÇO DE 19821232-(95)O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Deputado Veiga de Oliveira, penso que o sentido da minha intervenção é um dos termos da sua alternativa. Retomamos a questão numa posição de abertura, indicamos algumas pistas do reexame do problema e penso que, ao nível de subcomissão de redacção, ou independentemente dele, formularemos uma proposta, se possível de consenso, que depois será reapreciada por esta Comissão.É este o sentido da minha intervenção.O Sr. Presidente:—Tomemos a sua interpretação final como resumo e passaríamos às forças armadas.Se fosse possível gostaria de me fazer substituir na Presidencia pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira. Não se importa de me substituir por uns momentos, porque tenho que ir lá dentro?Faça favor.O Sr. Presidente [Veiga de Oliveira (PCP)]: — Sr. Deputado Correia de lesus.O Sr. Correia de Jesus (PSD):—Só para notar que tinha ficado assente que, depois de discutido o título das regiões autónomas, passaríamos à análise das disposições dispersas da Constituição que se refe-i'cm às regiões autónomas. Daí que chame a atenção da Mesa, nomeadamente do Sr. Presidente, para este aspecto no sentido de se proceder a essa discussão.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pelo meu lado, nada obsta a que isso se faça. Simplesmente, gostaria que o Sr. Deputado tivesse uma espécie de roteiro para poder repensar todas as posições que ficaram para Irás.O Orador: — O primeiro artigo que referia a este respeito é o artigo 6.°, relativamente ao qual...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Correia de Jesus, dá-me licença que lhe faça uma pergunta? Uma vez que tem o roteiro, pode-nos informar quantos são os artigos que estão envolvidos?O Orador: — São cerca de 20.O Sr. Presidente: — Então, faria, se me permitem, uma proposta. Como há alguns artigos importantes da própria secção das regiões autónomas que estão por decidir, talvez não se colha muito ir agora ver 20 artigos esparsos em situações e capítulos diversos sem termos afinal o núcleo definido. Se a Comissão estivesse de acordo, propunha que víssemos esses 20 artigos, mas depois de a Comissão ter acertado sobre o núcleo que se reporta às regiões autónomas. Caso contrário, corremos o risco de deparar com questões que estão pendentes de partes nucleares ainda por resolver. Em todo o caso, a Comissão decidirá.Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): —Como se costuma dizer, tenho medo que pela boca morra o peixe. Suponho que a subcomissão, quando passou por cima destas disposições, remeteu para momento posterior.Verifico que, rigorosamente, a subcomissão deveria apresentar também um relatório sobre esses 20 artigos. Deveria analisá-los previamente, tal como remeteupara depois da análise das regiões autónomas, que não chegou a fazer.Tenho medo de que nos percamos num labirinto, através de uma série de artigos.Duas alternativas, a meu ver, se poderiam colocar: uma era esperar que a Comissão tomasse uma posição definitiva sobre os artigos próprips das regiões autónomas, a outra seria encomendar à subcomissão um inventário total destes artigos e uma apreciação prévia, como de costume. Isso implicaria que a sub--comissão reunisse mais uma vez para fazer esse trabalho.Não sei qual será melhor solução. Esta última seria uma possibilidade de ter um texto escrito à frente para podermos seguir a discussão relativa aos pontos que estão em suspenso.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Correia de Jesus.O Sr. Correia de Jesus (PSD): —Sr. Presidente, penso que a questão não é tão complexa como estamos a imaginar. Na verdade, esses cerca de 20 artigos, em termos de questões relativamente às quais nos devemos pronunciar ou deter, passam a ser 3 ou 4. Na realidade, em relação a muitos deles, trata-se apenas de recapitular a posição que já está tomada e confirmá-la de acordo com as conclusões a que chegamos na discussão do título das regiões autónomas.Isto não quer dizer que tenha qualquer oposição ao processo que foi sugerido. Mas, na verdade, pense que não seria nem demasiado moroso nem muito complicado analisarmos rapidamente estas questões.Esta é a minha opinião. De qualquer maneira, parafraseando o Sr. Presidente, a Comissão decidirá.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): —Penso que talvez não valha a pena fazer esse inventário. A maioria das questões são afloramento de princípios gerais em questões que foram debatidas e creio que, tirando a questão da constitucionalidade, se está perfeitamente em condições de analisar esses problemas.Se não houvesse, neste momento, um inventário das questões que ficaram em suspenso, então diria que é necessário fazer qualquer coisa previamente. Desde que o Sr. Deputado Correia de Jesus tem esse inventário, creio que podíamos passar à sua análise.O Sr. Presidente: — Parece que ninguém se opõe a esta última sugestão do Sr. Deputado Luís Beiroco. Poderíamos, pois, seguir este caminho.Pergunto se todos têm o primeiro volume deste texto comparado. Pessoalmente não o tenho na minha posse e preciso de mandar buscar um, já que vamos começar pelo artigo 6.°Vozes.Podemos desde já começar. Sr. Deputado Correia de Jesus.O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Relativamente ao artigo 6.°, o aspecto fundamental da proposta da AD é o da caracterização do Estado Português como estado unitário regional. Este assunto já foi suficientemente debatido no âmbito da Comissão e, por isso, intervenho