9 DE MAIO DE 2020 115 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1282/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura Distribuição dos fundos do PDR2020  N.o 1284/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Encerramento da A-ETPL / Associação – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa N.o 1288/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Licenciamento em violação do Plano Diretor Municipal de centro logístico em Lagueirões, Valongo  N.o 1295/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Implementação da Resolução da Assembleia da República n.o 124/2019  N.o 1297/XIV/1.a Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Travessia do Sado – Custo e condições de transporte  N.o 1299/XIV/1.a Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Consulado-Geral de Luanda – Problemas com o registo de nascimento e a atribuição de nacionalidade portuguesa originária a cidadão filho de país com a nacionalidade portuguesa N.o 1303/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19 N.o 1305/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Coesão Territorial Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19  N.o 1308/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Estivadores continuam a ser impedidos de entrar no Porto de Lisboa, apesar da requisição civil decretada pelo Governo  N.o 1310/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Continuidade do porto de Lisboa e fim do bloqueio à entrada de trabalhadores para cumprirem serviços essenciais  N.o 1313/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Cidadãos portugueses retidos em Timor-Leste devido ao COVID-19 N.o 1322/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Cidadãos portugueses retidos em Angola devido ao COVID-19 N.o 1326/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Suspensão de serviços de transporte rodoviário interurbano  N.o 1332/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc) Ministra da Agricultura Comunidade de trabalhadores agrícolas nepaleses em quarentena  N.o 1339/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura Apoios à pequena e média agricultura  N.o 1342/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura Condições para a produção agrícola  N.o 1343/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Cidadãos portugueses retidos em Innsbruck devido ao COVID-19 N.o 1346/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência Medidas de apoio às pessoas migrantes afetadas pelos efeitos do COVID-19  N.o 1347/XIV/1.a Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN) Ministra da Agricultura Acidente com transporte de animais na estrada N17-1 (entre Miranda do Corvo e Lousã)  N.o 1348/XIV/1.a Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN) Ministro da Administração Interna Acidente com transporte de animais na estrada N17-1 (entre Miranda do Corvo e Lousã)  N.o 1368/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Cidadãos estrangeiros retidos nos aeroportos de Portugal devido ao COVID-19