II SÉRIE-C — NÚMERO 22 26 Data de receção na CACDLG Título do Documento Deputado Relator Data da distribuição na CACDLG Prazo de 8 semanas termina a Data da aprovação do Relatório e envio à CAE injunção de pagamento [COM(2013)794]. Esta iniciativa tem dois documentos de trabalho associados [SWD(2013)459  SWD(2013)460 Obs: foi distribuída também à 6.a CEOP 09-12-2013 Iniciativa da Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/681/JAI, que cria a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) [PARLNAT(2013)307].  Deputado Paulo Carlos Peixoto (PSD) 11-12-2013 08-01-2014 Aprovado por unanimidade, com ausência do PCP e do PEV, na reunião de 8-01-2014. Of. à CAE n.o 13/2014 de 8-01-2014 09-12-2013 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - ÚLTIMO RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN DE SEGUNDA GERAÇÃO (SIS II) - Janeiro 2013 - Maio 2013 [COM(2013)777 ] Deputada Teresa Anjinho (CDS-PP) 11-12-2013 NA Aprovado por unanimidade, com ausência do PCP, BE e PEV, na reunião de 26-02-2014. Of. à CAE n.o 182/2014 de 26-02-2014 Of. ao SEF n. 268/ 2014 de 05.03.2014 solicitando que seja prestada informação à CACDLG sobre o ponto da situação da preparação do Estado português no que se refere ao cumprimento das suas obrigações no domínio da iniciativa europeia referida  Resposta do SEF a 04-04-2014 Of. n.o 2035 09-12-2013 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a eliminação da mutilação genital feminina [COM(2013)833].  Deputada Isabel Alves Moreira (PS) 11-12-2013 NA Aprovado por unanimidade, com ausência do PEV, na reunião de 15-01-2014. Of. à CAE n.o 27/2014 de 15-01-2014 10-12-2013 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação e notificação de atos) [COM(2013)858 ].  Deputado Nuno Sá Costa (PSD) 11-12-2013 NA Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 28-05-2014. Of. à CAE n.o 641/2014 de 28-05-2014 10-12-2013 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação) [COM(2013)861 ]. Esta iniciativa tem associado um documento de trabalho [SWD(2013)512]. bs: foi também distribuída à 10.a CSST Deputada Elza Pais (PS) 11-12-2013 NA Aprovado por unanimidade, com ausência do PEV, na reunião de 29-01-2014. Of. à CAE n.o 86/2014 de 29-01-2014