11 DE OUTUBRO DE 2018 17 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, seguramente que a redução do custo da energia é muito importante para as empresas e para as famílias. Não sei se é o mais importante, mas é seguramente um dos mais importantes, e é seguramente muito importante porque as pessoas valorizam muito também o facto de ter sido possível não só repor como aumentar e voltar a aumentar as pensões mais baixas; como é muito importante melhorar os vencimentos; como é muito importante preencher muitas necessidades de quadros na Administração Pública; como é muito importante para as famílias podermos ter manuais escolares gratuitos; como é muito importante podermos ter uma nova prestação social para a inclusão. Todas estas medidas são importantes e todas elas têm de ser «casadas» de forma a podermos ter um bom orçamento que responda perante o País às diferentes necessidades que existem, e entre elas, também, necessariamente, procurar continuar a reduzir o custo da energia. Quanto aos Vistos Gold, em primeiro lugar, estamos obviamente sempre disponíveis para analisar todos os riscos de corrupção, porque é fundamental e prioritário prevenir a corrupção; em segundo lugar, relativamente ao próprio sistema de Vistos Gold, estamos num processo de avaliação, tendo em vista, designadamente, o tipo de investimento que pode ser relevante para a sua atribuição. Essa é uma matéria que estamos disponíveis para analisar. Sei que há um relatório, não o conheço, mas é uma área sobre a qual temos vontade de continuar a refletir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, muito rapidamente, no tempo que me resta, gostaria de lembrar o seguinte: o programa dos Vistos Gold foi criado ainda no Governo de José Sócrates, foi muito popularizado por Paulo Portas durante o Governo PSD/CDS e, na verdade, o Ministro que está sentado ao seu lado, Augusto Santos Silva, já veio dizer, e muito bem, que a promessa de que criariam emprego não se concretizou. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai não!? A Sr.a Catarina Martins (BE): — Ou seja, o primeiro argumento para os Vistos Gold, a criação de emprego, é uma mentira. O segundo problema é que também nos disseram que os Vistos Gold não trariam corrupção, o que é uma segunda mentira para a qual todas as ONG nos avisam e até uma Eurodeputada do Partido Socialista, Ana Gomes, os descreve como um esquema corrupto para apoiar corruptos. Para além de serem duas mentiras — nem são imunes à corrupção nem criam emprego —, os Vistos Gold têm um terceiro problema, que é alimentar a especulação imobiliária. Este é seguramente um dos problemas grandes com que o País se debate, porque o direito à habitação está sob ataque em Portugal e não podemos negar a importância que os Vistos Gold têm também nessa matéria. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o que achamos é que o Orçamento do Estado também seria um bom momento para se avançar com esta e outras medidas sobre a habitação... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... e sobre a corrupção. Aplausos do BE.