(i) Devolução de pre-paid margins do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) (+ 0,2 p.p.);  (ii) Acerto de contribuições para a União Europeia (+ 0,0 p.p.);  (iii) Entrega de F-16 à Roménia (+ 0,1 p.p.);  (iv) Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) (+ 0,2 p.p.).  2017: Efeito sobre o saldo orçamental: – 2,2 p.p. do PIB   (i) Recapitalização da CGD (– 2,0 p.p.);   (ii) Conversão de ativos por impostos diferidos (AID) (– 0,1 p.p.);   (iii) Swaps da STCP e da Carris (– 0,1 p.p.);  (iv) Recuperação da garantia do BPP (+ 0,0 p.p.);    (v) Indemnizações e reconstrução na sequência dos incêndios de 2017 (– 0,0 p.p.);    (vi) Inconstitucionalidade da taxa de proteção civil de Lisboa (– 0,0 p.p.);    (vii) Entrega de F-16 à Roménia (+ 0,0 p.p). 2018: Efeito sobre o saldo orçamental: – 0,5 p.p. do PIB   (i) Recuperação de garantia do BPP (+ 0,1 p.p.);   (ii) Acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco (– 0,4 p.p.);   (iii) Indemnizações e reconstrução na sequência dos incêndios de 2017 (– 0,1 p.p.);  (iv) Pagamento de indemnização pela Câmara Municipal de Lisboa por decisão judicial (– 0,0 p.p.);   (v) Conversão de ativos por impostos diferidos (AID) (– 0,0 p.p.).  2019: Efeito sobre o saldo orçamental: – 0,5 p.p. do PIB   (i) Recuperação de garantia do BPP (+ 0,0 p.p.);   (ii) Acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco (– 0,5 p.p.).  2020: Efeito sobre o saldo orçamental: – 0,4 p.p. do PIB   (i) Recuperação de garantia do BPP (+ 0,1 p.p.);   (ii) Acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco (– 0,3 p.p.);   (iii) Pagamento de indemnização pela Câmara Municipal de Lisboa por decisão judicial (– 0,1 p.p.);  (iv) Garantias do FGCAM (– 0,0 p.p.);  (v) Indeminização por cancelamento da subconcessão do Algarve Litoral (– 0,0 p.p.);   (vi) Conversão de ativos por impostos diferidos (AID) (– 0,1 p.p.).  67. Os ajustamentos à conta consolidada das AP em 2018 afetaram um número reduzido de rubricas da classificação económica. A conta não ajustada está sumariada na Tabela 1 e a ajustada de medidas com efeitos orçamentais temporários e/ou não-recorrentes está resumida na Tabela 2. No lado da receita, a única diferença está na rubrica Receitas de capital: a diferença entre o valor não ajustado (829 M€) e o valor ajustado (663 M€) advém da recuperação da garantia do Estado sobre o BPP (166 M€, 0,1 p.p. do PIB). Do lado da despesa, as diferenças estão nas rubricas Outras despesas correntes e Outras despesas de capital. A primeira, na ordem dos 32 M€, resulta dos juros de mora relativos ao pagamento da indemnização pela Câmara Municipal de Lisboa determinada por sentença judicial (0,0 p.p.). A segunda, importando em cerca de 1086 M€, deve-se a um conjunto de operações: transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco, a fim de reforçar o seu capital (792 M€, 0,4 p.p.), encargos com indemnizações e reconstrução associados aos incêndios de 2017 (130 M€, 0,1 p.p.), conversão de AID por instituições financeiras (100 M€, 0,0 p.p.) e indemnização por sentença judicial paga pelo município de Lisboa (64 M€, 0,0 p.p.).2.2 Do saldo orçamental de 2017 ao saldo orçamental de 2018 68. Em 2018, o saldo das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional evidenciou um desagravamento face ao ano anterior, para o qual contribuiu um impacto menos desfavorável das II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________168