2 | II Série B - Número: 007S2 | 28 de Outubro de 2006Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 2423/X (1.a)-AC – do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD), sobre a sucessão dinástica e o reconhecimento do legítimo herdeiro ao trono de Portugal.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2442/X (1.a)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre o encerramento dos estabelecimentos prisionais de Chaves e Vila Real.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 2444/X (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a urgente revisão da Lei das Finanças Regionais.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2454/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o quadro das distâncias ferroviárias e o problema do preço do bilhete da CP entre Porto-Campanhã-Barcelos.Do Ministério da Economia e da Inovação aos requerimentos n.os 2456 e 2459/X (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobrem, respectivamente, o pagamento de projectos aprovados e executados no quadro do PRIME e o encerramento da tipografia Silva Pereira, em Braga.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2469/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo  (PCP), sobre a candidatura a programas comunitários de apoio às empresas.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2472/X (1.a)-AC dos Deputados Miguel Tiago e Francisco Lopes (PCP), sobre a vedação de acesso à gruta da Serra da Arrábida ao Núcleo de Espeleologia da Costa Azul.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2475/X (1.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o projecto de uma plataforma logística em extensa área de RAN.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2478/X (1.a)-AC dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD), sobre a intervenção na ponte Eiffel, em Viana do Castelo.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2480/X (1.a)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre o relatório de contas relativo à gestão do Hospital de S. Teotónio, em Viseu.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2488/X (1.a)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre a deslocalização das instalações portuárias de carga e descarga de contentores do porto de Lisboa para a Trafaria.Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2492 a 2495/X (1.a)-AC do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a ponte Eiffel, em Viana do Castelo.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 2496/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a fiscalização do entreposto de Mindelo, em Vila do Conde.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2503/X (1.a)-AC do Deputado Maximiano Martins (PSD), sobre a reprogramação dos Fundos Comunitários do QCA III.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2504/X (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os títulos de transporte do Metro Sul do Tejo.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 2510/X (1.a)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), acerca da escada de peixe no açude-ponte sobre o Rio Mondego, em Coimbra.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 2520/X (1.a)-AC do Deputado Miguel Santos e outros (PSD), sobre o posto de atendimento das finanças em Vila da Aves.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 2521/X (1.a)-AC dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PCP), sobre o novo passaporte electrónico português.Dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Educação e da Saúde ao requerimento n.o 2529/X (1.a)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre o estrangulamento do município de Arraiolos.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2536/X (1.a)-AC dos Deputados Conceição Cruz e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a segurança nas arribas da Costa Oeste.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2553/X (1.a)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a criação do julgado de paz de Almada.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2555/X (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia  (Os Verdes), sobre o Plano Líder 2010, da CP.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2564/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP),  sobre o encerramento da empresa Ernifashion, em Encourados, Barcelos.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2567/X (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o processo de regularização da cidadão romena Aureliana Miriuti.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 32/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a venda de melões de «casca de carvalho» do Minho pelos produtores na borda das estradas.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional   ao requerimento n.o 44/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a alteração do alvará de loteamento de um prédio com ordem de demolição em Paços de Brandão.Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 141/X (2.a)-AC dos Deputados Honório Novo  e Agostinho Lopes (PCP), sobre a subida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE) e a posição do Governo português.Das Câmaras Municipais de Melgaço, Ourique, Ponta Delgada, São Brás de Alportel, Vila Nova de Cerveira, Vila Real e Vinhais, respectivamente, aos requerimentos n.os 1392, 1417, 1423, 1492, 1510, 1514, 1518/X (1.a)-AL do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre a instalação de estações de antenas de telemóveis.Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 2454, 2456, 2520 e 2555/X (1.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.