I SÉRIE — NÚMERO 58 56 da República o debate sobre o cinema e o audiovisual em Portugal, debate necessário, particularmente numa altura em que o Governo de direita anuncia o fim do financiamento à produção cinematográfica. Depois de ter remetido a cultura para o plano do mercado, colocando a produção artística nacional à mercê das leis da selva e em pé de igualdade com as grandes produções e os bens culturais de oferta massificada, o Governo vem também anunciar que desiste de uma política de cinema e do audiovisual, que cancela os apoios para o cinema em 2012 e que alguns dos projetos aceites em 2011 não serão apoiados como era esperado. O financiamento da produção cinematográfica em Portugal tem por base uma perspetiva que o atual projeto de lei do Partido Socialista, pese embora o seu mérito, não recusa. Essa perspetiva é a de que ao Estado não cabe o financiamento direto da produção e o estímulo concreto à produção e à criação, mas apenas a regulação de um regime de cobrança e distribuição de taxas, ao contrário do que sucede, por exemplo, com outras expressões culturais e artísticas. Todavia, o projeto de lei agora em discussão amplia a base de recolha de contribuições e estabelece normas para a gradual extinção do FICA, questões que constituem necessidades objetivas e que merecem o apoio do Partido Comunista Português mas que, contudo, nos remetem para uma necessária e profunda discussão na especialidade — que, pelos vistos, provavelmente não acontecerá —, dada a vacuidade de muitos artigos, que passam um «cheque em branco» para que o Governo legisle como bem entenda. Estamos certos de que a criação do FICA não concretizou, como aliás se previa, os objetivos a que se propunha e que, afinal de contas, não passou de um mecanismo de entrega aos privados do controlo sobre o investimento em cinema e audiovisual, na medida das suas estritas ambições, tantas vezes diversas das do interesse nacional. Nesta altura, em que o Governo PSD/CDS deixa bem claro o desprezo que tem pela cultura em geral e pela produção cinematográfica nacional em particular, o anúncio da proposta de lei sobre financiamento do cinema, feito pelo Governo, não pode negar à Assembleia da República e a quem trabalha na área o direito aos legítimos contributos. Mesmo sem apoios estatais e apesar de os filmes não circularem pelas grandes distribuidoras, a quem os apoios nunca faltam, a realização cinematográfica em Portugal tem vindo a registar obras de grande mérito, muitas delas reconhecidas internacionalmente, votando-as, contudo, ao desconhecimento de grande parte do público português. A fruição das obras nacionais deve-se à atitude incansável de muitos cineclubes, associações e mesmo agentes privados, que entendem que estas não podem ser esquecidas. São centenas de realizadores que não abdicam da sua vontade e do seu sonho, realizando um verdadeiro serviço público, totalmente dependentes da boa vontade dos privados, de mecenas que patrocinam projetos que dependem unicamente dos seus gostos. O PCP não pode deixar de enfatizar a qualidade da produção cinematográfica portuguesa, num quadro em que, por todo o lado, vão sendo encerradas salas de cinema, particularmente no interior, em que vão acabando os festivais de cinema por falta de financiamento, em que se vão empurrando cineastas, sonoplastas, atores e outros técnicos para o estrangeiro ou para o abandono da sétima arte. O Grupo Parlamentar do PCP assume e renova o seu compromisso com a produção artística nacional, como elemento fundamental para a democracia e para a fruição e democratização do acesso às artes, em particular do cinema. Numa altura de recessão profunda provocada pelas políticas de direita, pela submissão ao pacto de agressão da troica, é mais do que nunca urgente convocar todos para a defesa da cultura, particularmente os que nesse sector intervêm diariamente ou os que dele usufruem, independentemente até dos projetos ou propostas de lei que venham a ser apresentados, tendo em conta o facto de estarmos, a cada dia que passa, sob o pacto de agressão e sob a ocupação da troica estrangeira, que nos colocam cada vez mais longe da cultura e cada vez mais distantes da democracia, obstáculos que são ao caminho de destruição dessas troicas, tanto da doméstica como da invasora, que querem trilhar no nosso país. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.