14 DE AGOSTO DE 19792196-(27)MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Vítor Louro, Joaquim Felgueiras e Severiano Falcão (PCP) sobre a stuação das famílias de retornados, instaladas no Vale dd Jamor e no Forte de Peniche.Satisfazendo o solicitado no ofício em referência, junto remeto a V. Ex.a cópia da informação prestada pelo grupo de trabalho nomeado por despacho conjunto publicado no Diário da República, de 17 de Março de J979.Com os melhores cumprimento".O Chefe do Gabinete, Raul Duarte Cabarrão, coronel de infantaria.Grupe de trabalho nomeado por despacho conjunto publicado no «Diário da República», de 17 de Merco de 19791 — O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requereu ao Governo a prestação de algumas informações sobre a situação das famílias de retornados que se encontram instaladas no Vale do Jamor (Quintas da Graça e do Balteiro) e no Forte de Peniohe.Cumpre a este grupo de trabalho habilitar V. Ex." a dar a resposta que houver por conveniente, para o que exporá sucintamente os factos que, no seu parecer, revestem relevância para o fim em vista.2 — Reun'do logo após a sua nomeação, o grupo de trabalho apercebeu-se imediatamente de que, face à complexidade da problemática em causa, quer nos aspectos humanos, quer materiais, não teria qualquer possibilidade de dar cumprimento ao prazo fixado no despacho, pelo que solicitou desde logo a sua prorrogação s:ne die.3 — Em vez de um relatório que, de momento, apenas poderia ser circunstancial e não dispensaria nunca relatório final que oportunamente será elaborado, este grupo de trabalho julga que servirá melhor as finalidades que se pretendem, salientando, a propósito do pedido de informação dos Srs. Deputados, os elementos de facto que cada pergunta implique.3.1 — Qual o teor do relatóro e quais as propostas de actuação apresentadas pelo grupo de trabalho ...?3.1.1 — O prazo para a apresentação do relatório foi prorrogado por razões que resultam do atrás exposto.3.2 — No processo de elaboração daquelas propostas foram consultados os retornados que habitam em Peniche, Vale do Jampr e Quinta da Graça? Quais as propostas formuladas por estas famílias de retornados, quais as que não foram consideradas e quais as razões?3.2.1 — O que há a dizer, para já, poderia considerar-se implícito na resposta anterior. Todavia, para os efeitos adequados, deverá adiantar-se o seguinte: o grupo de trabalho visitou os locais mencionados onde examinou e auscultou as condições e aspirações das pessoas aí instaladas; visitou loca:s de alternativa; inventariou potencialidades profissionais; procurou de-tectar particularidades sociais e familiares; estudou sistematxamente todas as situações familiares e individuais sob o ponto de vista sócio-económico e profissional; inventariou as situações e avaliou os custos inerentes.3.3 — Qual a situação actual do processo? Já foram objecto de apreciação e decisão as propostas apresentadas? Em caso afirmativo, qual o prazo de execução?3.3.1—Neste momento estão criadas as condições prévias que permitem conduzir à elaboração de propostas do grupo de trabalho para apreciação e decisão superior.Lisboa, 23 de Julho de 1979. —O Grupo de Trabalho.JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRíOSEx.»0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Vítor Louro e outros (PCP) acerca de instalações de salas de ordenha mecânica 'em várias localidades do concelho da Figueira da Foz.Em resposta ao ofício de V. Ex.n, n.° 1049, processo F. 6. 1/3, de 27 de Abril último, cumpre-me informar que, até ao momento, não deu entrada nesta Junta qualquer processo em nome dos produtores mencionados no requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Vítor Louro, Custódio Jacinto Gingão e Manuel Rosário Moita, solicitando subsídio para instalação de salas colectivas de ordenha mecânica.Não existe, portanto, nenhum pedido formulado pelos Sr. Albano Pinto Loureiro, Albino Loureiro, Maria Azenha Fajardo e José Maria Bento da Silva.Com os melhores cumprimentos.O Vogal do Conselho de Direcção, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS GABINETE DO MINISTROEx.100 Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Relativamente ao ofício de V. Ex.a n.° 1133, de 26 de Abril último, acerca do requerimento do Sr. Deputado Vítor Louro (PCP), tenho a honra de informar o seguinte:a) Após nomeação da actual comissão directiva, em 29 de Setembro de 1978, há portanto nove meses, deu-se início à estruturação e instalação do IFADAP, desenvolvendo-se nomeadamente tarefas nos domínios seguintes:Regulamentar as operações do Instituto, nos termos dos artigos 17.° e 40.° do estatuto;Organizar e definir o modo de funcionamento do Instituto e elaborar os regulamentos internos necessários;Definir a política de pessoal do Instituto e proceder ao recrutamento dos respectivos elementos;