16 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008bem se estava a fazer o balanço deste ano, da medida tomada pelo Governo em Junho deste ano, ou se estava a anunciar o congelamento do preço dos passes sociais para o ano de 2009.Portanto, era esta a questão que eu queria colocar-lhe, Sr. Ministro, ou seja, se estava só a fazer o balanço do que se passou em 2008 ou se estava a anunciar uma medida, que, aliás, o BE já propôs em sede de especialidade.Gostaria, então, de saber qual é a posição do Sr. Ministro sobre o congelamento do preço dos passes sociais para o ano de 2009, aliás, até num contexto em que o preço dos combustíveis está a descer, felizmente. Está o Governo disponível, ou não, numa lógica de apoio às famílias, porque sabemos quanto custam os transportes, o peso que isso tem no orçamento familiar, e também numa lógica de incentivo ao uso do transporte colectivo, para anunciar que os preços dos passes sociais, no ano de 2009, serão congelados como medida de apoio à família? São estas as questões que quero deixar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, também quero colocar-lhe algumas questões breves, designadamente sobre a área dos transportes, muito em concreto quanto a uma matéria já aqui hoje levantada e que não queríamos deixar de abordar: o congelamento do preço dos passes para os transportes públicos colectivos.Esta foi uma medida anunciada pelo Governo, aliás, com a intenção de auxiliar as pessoas com menos rendimentos e também para servir de incentivo à utilização dos transportes colectivos. Esta é uma questão fundamental do nosso ponto de vista, porque em termos energéticos e de alterações climáticas é um aspecto essencial a promoção do transporte colectivo.Ora, acontece que, depois do anúncio desta medida, percebemos que o Governo apenas se referia às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto no que diz respeito ao congelamento. Os Verdes, aliás, questionaram esse aspecto, perguntaram ao Governo como é que ficava, então, o resto do País e o Governo disse que estaria disponível para auxiliar os municípios no que diz respeito a essa matéria, designadamente aqueles que têm sistemas municipais de transportes.Ora, gostaríamos de perceber, em termos deste Orçamento do Estado, como é que isso aparece contemplado e previsto para o ano de 2009, porque sabemos, por exemplo, por ecos que têm chegado à Assembleia da República, que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres diz ainda não ter instruções sobre como deve agir no que diz respeito a este apoio concedido aos municípios.Portanto, eu gostava de saber se é através deste Instituto que vão passar estes apoios, ou não; de que forma é que isso vai ser operacionalizado; o que é que já está no terreno; e o que é que está previsto para 2009.A mesma questão pode colocar-se em relação às indemnizações compensatórias, porque, como sabemos, os municípios que decidiram, e bem, implementar sistemas de transportes colectivos nas suas autarquias com vista não só a combater o progressivo uso do automóvel particular mas também a melhorar as condições de mobilidade das suas populações, assumiram um encargo importante e, no entanto, não têm visto, ao longo destes anos, a respectiva comparticipação da parte do Estado. Isto significa que esses munícipes, como já aqui dissemos várias vezes, pagam triplamente os transportes: pagam os seus próprios transportes; pagam através dos défices orçamentais das autarquias, que têm de despender uma importância considerável para manter esses transportes em funcionamento; e, depois, pagam em termos de Orçamento do Estado, quando o Governo apoia as Áreas Metropolitanas e não apoia o resto do País. Esta é mais uma questão que deixo ao Sr. Ministro.Por outro lado, gostaria de referir-me às questões do transporte ferroviário, deixando agora de lado, temporariamente, a questão da aposta na alta velocidade, sendo que, por aquilo a que temos assistido, temos receio de que ela conduza a uma desgraduação, designadamente no que diz respeito à linha do Norte, do tipo de mobilidade e de serviço ferroviário que vai continuar a prestar aos portugueses.E digo isto porque nos parece, pelos recentes desenvolvimentos, que, da parte do Governo, haverá uma tentativa no sentido de todas as ligações de alta velocidade – e não digo apenas a alta velocidade nova, a