16 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008Aplausos do PSD.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Uva tardia e de má cepa!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas, temos de convir, tinha transitado para este Governo um trabalho concluído. Por que razão, então, todo este tempo de espera? Pelo diploma ficamos a saber que o Executivo encontrou, no modelo que recebeu, pronto a ser implementado, algumas deficiências.A primeira, diz o Governo, tem a ver com o facto de o modelo de base empresarial proposto em 2004 ser incompatível com o facto de as Autoridades Metropolitanas de Transportes exercerem funções de Estado.Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, salvo melhor opinião, o modelo empresarial é o que melhor corresponde à necessidade de uma estreita articulação que deve existir entre o Estado, as grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e ainda os municípios nelas integrados, na prossecução dos interesses das populações que usufruem da oferta de mobilidade.A verdade é que as atribuições das Autoridades Metropolitanas de Transportes relativas à contratualização da prestação de serviços e à gestão financeira do sistema de transportes nas respectivas áreas, envolvendo o eventual recurso a entidades do sistema financeiro privado, justificam métodos de gestão modernos e mais flexíveis do que sob o estrito controlo das tutelas, de molde a garantir acréscimos de eficiência e economia de meios, a rentabilização do avultado investimento público já realizado no sector, e a credibilidade junto dos operadores intervenientes no sistema.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Transformar as Autoridades em holdings!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Isto para já nem falar que a entidade pública empresarial é a que melhor se adequa a uma efectiva partilha de responsabilidades entre os vários interlocutores e a tomada de decisões conjuntas, dada a natureza claramente empresarial das funções de organização e integração do sistema de transportes — e que passam, entre outras, pelo planeamento das redes e infra-estruturas, a gestão financeira e tarifária, a implementação de sistemas de bilhética e sinalética, e a informação ao público.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É evidente!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Por isso, Srs. Deputados, devia haver boas explicações do diploma deste Governo, que justificassem a razão do abandono deste estatuto empresarial.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas a verdade é que sobre isto, nem uma linha. Trata-se, por isso, de uma decisão inexplicável.Uma outra razão para alterações diz respeito à estrutura organizativa e à não adequação do mecanismo de representação da administração central e local.Mas a verdade é que, olhando para a estrutura organizativa anteriormente proposta e a que agora resulta deste diploma, para além da mudança da designação dos órgãos, não são visíveis alterações que impliquem um mecanismo mais adequado de representação das administrações central e local.Também nas atribuições em matéria de planeamento, as alterações efectuadas em relação ao modelo anterior são incompreensíveis, e são incompreensíveis porque restringem e limitam a competência das Autoridades Metropolitanas de Transportes. De facto, a actual proposta não considera, por exemplo, funções de coordenação e de regulação, ao contrário do modelo anterior em que se avançava neste sentido.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Também em matéria de planeamento o modelo anterior ia mais longe, tendo-se legislado no sentido de estas Autoridades Metropolitanas de Transportes proporem e executaram