15 | I Série - Número: 046 | 17 de Abril de 2010É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que aqui quero saudar, em primeiro lugar, a apreciação positiva feita pela Comissão Europeia e, em segundo lugar, a circunstância de o Governo ter manifestado a intenção de tomar esta medida.Ao tomar esta medida, o Governo está a fazer uma opção programática, está a apontar um caminho muito claro, que é o caminho que diz, de uma forma muito evidente, que nós queremos o equilíbrio das finanças públicas justamente para promover o crescimento da economia e para acautelar e defender o Estado social, uma das razões de ser da nossa intervenção pública e, seguramente, uma das razões de ser mais importantes da acção do Governo a que V. Ex.a preside.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, a notícia de hoje é justamente essa: a aprovação do nosso Programa de Estabilidade e Crescimento pela Comissão Europeia.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi há dois dias!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto é da maior importância para Portugal.O nosso PEC não foi alterado, como outros o foram. A Comissão Europeia não fez uma recomendação a Portugal para que alterássemos o nosso Programa, para que o fizéssemos de forma mais concreta, mais definida, ou no sentido de alterar o seu quadro de referência, o seu quadro macroeconómico. Nenhuma dessas recomendações foi feita. Pelo contrário, o que a Comissão Europeia diz do nosso PEC é, exactamente, que ele é adequado, rigoroso, ambicioso e concreto.Se há duas características que identificam o nosso Programa de Estabilidade e Crescimento, são justamente essas: um programa realista, com um cenário macroeconómico propositadamente conservador, mas também suficientemente detalhado e concreto para que todos os que o analisem possam extrair a conclusão de que a evolução quer nas receitas quer nas despesas está ligada às medidas que foram identificadas e assumidas pelo Governo quando apresentou o Programa de Estabilidade e Crescimento. Foi isso, aliás, que levou todas as instituições internacionais a elogiarem o nosso Programa de Estabilidade e Crescimento.A Comissão Europeia, como já disse, referiu-se ao PEC como credível, ambicioso e exequível; o FMI referiu-se ao PEC como forte, apropriado e realista; a OCDE referiu-se ao PEC como indo na direcção certa, mantendo a confiança dos mercados, suportando o crescimento e assegurando a sustentabilidade financeira.Sem dúvida, Sr. Deputado, se compararmos o sentimento com que o nosso PEC foi recebido na Comissão com o sentimento com que os outros foram recebidos, podemos ter motivos de orgulho e dizer que a Comissão deu ao nosso PEC uma avaliação muito positiva, sendo que essa avaliação foi feita imediatamente e no primeiro momento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fomos tão «bons alunos«!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso quer dizer que a nossa tarefa acabou? Não, isso quer dizer que, agora, Portugal tem de concentrar-se na execução do nosso Programa de Estabilidade e Crescimento, que tem justamente esses dois objectivos.O nosso Programa de Estabilidade e Crescimento visa, em primeiro lugar, responder ao crescimento económico, porque esse é o objectivo. Qualquer acção para consolidar as nossas contas públicas visa o crescimento económico. Não o fazemos apenas porque estamos obrigados em termos de Pacto de Estabilidade e Crescimento, fazemo-lo porque não acreditamos que haja crescimento económico sem finanças públicas saudáveis; fazemo-lo porque julgamos que este é o momento para o fazer, depois de ultrapassada a fase de uma intensa crise económica, à qual o Estado devia responder.