Tabela 6 – Previsões orçamentais da POE/2020 para os anos de 2019 e 2020 (em milhões de euros e pontos percentuais do PIB) Fontes: MF, reprodução do Quadro 3.2 do relatório que acompanha a POE/2020. | Notas: as previsões neste quadro correspondem ao cenário orçamental com novas orientações políticas (explicação no texto). 81. Antes de se avançar para a análise económica, importa precisar alguns conceitos para melhor explicar o alcance das medidas de política que sustentam as previsões orçamentais. A execução de um orçamento assenta em dois tipos de medidas de política orçamental. Por um lado, em medidas antigas e, por outro, em medidas novas. As primeiras dão origem aos chamados cenários de políticas invariantes e as segundas aos cenários de novas orientações políticas. 82. Existem dois tipos de cenário previsionais, o de medidas novas e o de medidas antigas. A Tabela 6 mostra as previsões orçamentais para 2019 e 2020 resultantes do quadro institucional em vigor, do funcionamento da economia, das medidas de política que vêm do passado e das medidas de política que corporizam uma nova orientação política. É por causa deste último ingrediente que o quadro acima se deve apelidar de “cenário orçamental com novas medidas de política” ou “cenário orçamental com novas orientações políticas”. Uma medida nova é uma intervenção das autoridades deliberadamente destinada a mudar o curso de determinada variável orçamental e, neste sentido, a medida nova traduz a vontade de alterar a orientação política subjacente à trajetória da variável. É neste entendimento que se deve interpretar “nova orientação política”. Um exemplo de medida nova para 2020, anunciada na POE/2020, é o “IRS Jovem”: consiste na isenção do rendimento coletável de 2020 de uma parte do rendimento de trabalho dependente obtido por adultos entre os 18 e os 26 anos de idade. É nova porque não existia nos exercícios anteriores e vai alterar a trajetória da receita de IRS em 2020. Para se perceber melhor o efeito das medidas novas na conta previsional é útil construir um cenário virtual, chamado de “cenário de políticas invariantes”, que é um cenário em tudo igual ao anterior, mas sem a inclusão do valor previsto para as novas medidas de receita e despesa. Trata-se de um cenário virtual porque, havendo medidas novas, não é concretizável. No entanto, tem interesse analítico porque a comparação entre os dois cenários é que permite avaliar o efeito líquido das novas orientações políticas sobre as previsões orçamentais. 2019Estimativa2020Previsão2019Estimativa2020Previsão2020/19t.v .h.1. Receitas fiscais 52 909 54 709 25,1 25,1 3,4Impostos s/produção e importação 31 963 33 063 15,2 15,2 3,4Impostos/rendimentos e património 20 946 21 645 9,9 9,9 3,32. Contribuições sociais 25 256 26 359 12,0 12,1 4,4Das quais: Contribuições sociais efetivas 20 570 21 736 9,8 10,0 5,73. Outras receitas correntes 12 308 13 219 5,8 6,1 7,44. Total receita corrente (1+2+3) 90 473 94 287 42,9 43,3 4,25. Receitas de capital 739 1 028 0,4 0,5 39,06. Total receita (4+5) 91 213 95 315 43,3 43,8 4,57. Consumo intermédio 11 271 11 595 5,3 5,3 2,98. Despesas com pessoal 22 701 23 528 10,8 10,8 3,69. Prestações sociais 38 749 39 952 18,4 18,3 3,1Das quais: prestações que não em espécie 34 730 35 803 16,5 16,4 3,110. Juros 6 526 6 365 3,1 2,9 -2,511. Subsídios 872 918 0,4 0,4 5,312. Outras despesas correntes 5 000 5 289 2,4 2,4 5,813. Total despesa corrente (7+8+9+10+11+12) 85 119 87 647 40 40 3,0da qual: despesa corrente primária 78 593 81 282 37 37 3,414. Formação bruta de capital fixo 4 168 4 922 2,0 2,3 18,115. Outras despesas de capital 2 100 2 212 1,0 1,0 5,416. Total despesas de capital (14+15) 6 267 7 134 3 3,3 13,817. Total de despesa (13+16) 91 387 94 782 43 44 3,7Da qual: despesa corrente primária (17-10) 84 861 88 417 40 41 4,218. Cap (+)/ Nec(-) Financiamento líquido (6-17) -174 533 -0,1 0,2 -Milhões de euros % do PIBII SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________198