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Sr. Deputado, mais em concreto, e penso que esta pergunta resume tudo, pergunto: perante um texto deste tipo, com intenções tão vagas e com coisas que sabemos que são precisas há tantos anos - como, por exemplo, os interfaces, os bilhetes multimodais -, o Sr. Deputado tem, por acaso, memória ou consciência de há quantos dias o Partido Socialista está no poder? Se não tiver, eu lembro-o: são mais de 1800 dias, Sr. Deputado.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Temo Correia, gostava de lhe dizer, com toda a
0209  |   I Série - Número 06   |   03 De Setembro De 2000sinceridade, que já estava na vida política nos tempos em que a Câmara Municipal de Lisboa tinha uma outra liderança. Respeito muito a memória do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Engenheiro Abecasis,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... a quem aprendi a admirar ainda mais quando ele foi meu colega aqui, no Parlamento.
Portanto, acho de mau tom que o Sr. Deputado tenha dito: «Não tenho nada a ver com isso! Naquele tempo eu...».O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Entendeu mal!O Orador: - Foi assim que eu entendi.
Como estava a dizer, acho de mau tom que V. Ex.a tenha dito que nada tem a ver com isso, porque não estava cá, não era autarca ou qualquer coisa assim.
Mas isto tem a ver com as políticas e com as opções! E, de facto, a opção política da anterior gestão da Câmara Municipal de Lisboa era, em matéria de estacionamento na cidade de Lisboa, zero. Sabe quantos parques de estacionamento foram construídos no tempo da coligação CDS/PSD? Zero!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas como é que faz essa comparação? Uma coisa nada tem a ver com a outra!O Orador: - Nessa altura, já entravam mais de 300 000 em Lisboa, Sr.a Deputada! Já entravam mais de 300 000 carros! Aliás, esse estudo foi feito logo no primeiro ano do mandato do anterior Presidente da Câmara, Jorge Sampaio!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Os senhores não ganharam as eleições?!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - E no tempo do Marquês do Pombal?!O Orador: - Se se pusessem todos os carros que entravam em Lisboa uns atrás dos outros, eles ocupavam a auto-estrada em fila indiana daqui até Braga. E, portanto, a vossa política foi direccionada noutros sentidos, enquanto que a nossa não!
Também lhe quero dizer que, hoje em dia, a situação em Lisboa, evidentemente, está cheia de falhas. Fui o primeiro a apontar situações que, evidentemente, ofendem o nosso sentido de humanidade. Quando vejo carros em cima dos passeios, pessoas idosas a andarem no meio das ruas por não poderem andar nos passeios, cegos a chocarem com os «pilaretes» que se põem no meio dos passeios por causa dos automóveis, evidentemente que me sinto indignado e tenho consciência de que é sempre possível fazer mais e melhor.
Mas garanto-lhe, Sr. Deputado, que, se não tivéssemos feito o que fizemos até aqui, se não houvesse a política de promoção do estacionamento que houve na autarquia de Lisboa, se não tivéssemos feito os investimentos e as infra-estrutruras que fizemos e se não tivéssemos dado o arranque que demos ao eixo Norte/Sul, estávamos muito pior e, se calhar, andávamos todos - desculpe a expressão - na rua, e não aqui dentro, como é evidente, à «estalada» uns aos outros, porque a situação estava incomportável e insuportável. Devo dizer-lhe isto com toda a sinceridade. Portanto, esta é uma das matérias em que tenho grande orgulho em dizer: fez-se bastante, mas falta ainda fazer muito mais.
É nesse sentido também que lhe devo dizer que não tenho qualquer problema em afirmar - e ainda bem que fez essa contabilidade -... No seu caso não se poderá dizer «ó tempo volta para trás», porque não estava no Governo anteriormente!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mas vamos estar depois!O Orador: - Ainda têm de provar isso, e é capaz de ser complicado!O Sr. José Barros de Moura (PS). - É preciso ir a eleições!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Já faltou mais!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.
Devo dizer-lhe que o investimento feito, desde que o PS é Governo, em matéria de transportes, não tem comparação com o que tinha sido feito até aí. A obra está à vista, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social (Jorge Coelho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de felicitar e de saudar esta iniciativa que um conjunto de grupos parlamentares - o Partido Socialista, o Partido Ecologista Os Verdes e o Bloco de Esquerda - tiveram de forma a ser aqui discutido um tema tremendamente importante para milhões de portugueses e, muito em particular, para os milhões de portugueses que, quer na Área Metropolitana de Lisboa, quer na Área Metropolitana do Porto, todos os dias, têm este problema complicado nas suas vidas, que é terem de se deslocar da sua casa para o seu emprego, o que, como é sabido,...O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - No Dia Europeu sem Carros não!O Orador: - Sr. Deputado, este é um assunto muito sério, que tem a ver com a vida de milhões de pessoas! Esse tipo de apartes pode e deve ser dito quando se estão a discutir temas de luta política, mas hoje estamos aqui a tratar de coisas que têm a ver com a vida concreta das pessoas e com a vida de pessoas que não têm... Não é o caso do Sr. Deputado nem o meu, que temos outras facilidades para poder ter uma vida melhor do que a generalidade dos portugueses nestas áreas!Vozes do PS: - Muito bem!
0210  |   I Série - Número 06   |   03 De Setembro De 2000O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que, como é óbvio, estas são questões que têm de ser discutidas com seriedade, são questões em que têm de ser tidas em conta as posições, as opiniões e os estudos técnicos que todos nós podemos fazer, e todos nós temos a obrigação, nomeadamente o Governo, de ouvir, de discutir e de dialogar com toda esta grande comunidade que, nesta área dos transportes e da requalificação em geral, deve ser tida em conta, para encontrarmos melhores soluções em termos da qualidade de vida dos nossos concidadãos.
O Sr. Secretário de Estado dos Transportes encontra-se inscrito e irá fazer, em momento oportuno, uma intervenção mais detalhada sobre as questões mais concretas que aqui foram colocadas no debate de hoje. Por isso, irei centrar esta minha intervenção numa lógica que vai ao encontro de algo que, como foi dito há pouco pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, é uma característica de comum acordo, pelo menos de todos os partidos que apresentaram as propostas de resolução que estão hoje aqui a ser discutidas, e que tem a ver com as comissões metropolitanas de transportes, previstas na Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres.
Participei, há bem pouco tempo, aliás como alguns dos Srs. Deputados, numa iniciativa, que o Sr. Presidente da República entendeu por bem tomar, de discutir o problema das acessibilidades na Área Metropolitana de Lisboa, sob o tema «Da vida nas cidades», em que um conjunto de técnicos, muito credenciados nesta área, se pronunciaram sobre aquilo que era necessário fazer relativamente a esta matéria.
Gostava de dar conta à Assembleia da República que tive a honra e o privilégio de concretizar ontem, a nível do Governo, a criação das comissões metropolitanas de transportes, que está por efectuar há 10 anos, e de a remeter quer para a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, quer para as Juntas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, o que quer dizer que chegou ao fim este processo de elaboração deste instrumento fundamental da criação de condições para melhorar a vida das pessoas que vivem e trabalham nestas áreas. Como penso que é algo de importante, gostaria disso informar os Srs. Deputados.
É um facto que, ao fim destes anos, foi possível concretizar esta medida, depois de muito trabalho e também de muita luta, porque não é por acaso que não estava aprovado o decreto-lei de criação das comissões metropolitanas de transportes.
Gostaria, portanto, de lhes dizer que estas comissões metropolitanas de transportes, criadas em Lisboa e no Porto pelo decreto-lei que acabo de referir, irão ter como atribuições: promover a elaboração e a actualização permanente dos planos de transporte das regiões, de acordo com os princípios estabelecidos na lei que, entretanto, está em vigor; coordenar a execução dos investimentos e das medidas previstas nos planos, compatibilizando as actuações dos organismos públicos e das empresas transportadoras envolvidas; realizar os investimentos que, a título excepcional, lhe venham a ser atribuídos, nos termos dos planos de transportes, em que uma das primeiras medidas a tomar pode ser, por exemplo, a elaboração e a concretização de um plano rigoroso de interfaces nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, de forma a criarem-se condições para que os investimentos que estão a ser feitos nos transportes pesados possam ser potenciados com a devida coordenação dos transportes rodoviários a rebater sobre esses mesmos transportes ferroviários; conceder, autorizar ou contratar a exploração de transportes regulares nas respectivas regiões.
Estas comissões metropolitanas de transportes irão ter um conselho geral e um conselho executivo. O conselho executivo irá ter três elementos, sendo que um deles deverá ser, obrigatoriamente, nomeado pelas Juntas Metropolitanas de Lisboa ou do Porto, e o conselho geral, que é aquele conceito que, muitas vezes, as pessoas que discutem estes temas há bastante tempo colocam, que, pelo menos, se juntássemos todas estas pessoas à volta de uma mesa a discutir as questões, já era um passo importante para encontrar soluções melhores.
Este conselho geral vai ter pessoas, como é óbvio, da administração central, dos ministérios que estão envolvidos nestas áreas, das câmaras municipais, das juntas metropolitanas, das empresas transportadoras, quer sejam públicas, quer sejam privadas, das centrais sindicais, das associações de utentes que se dedicam, e que algumas também têm, actividades concretas nesta área.
Penso que, com este trabalho que foi possível fazer, com muitos contributos, e com muitos contributos que não tiveram só a ver com pessoas que são da área do Governo mas também com pessoas que têm dedicado os seus estudos, a sua investigação e o seu saber a estas matérias há muito tempo e que eu me habituei a respeitar e a ouvir sempre que é necessário tratar de questões desta natureza.
Julgo que é um bom passo para aquilo que temos de fazer no futuro e para nos organizarmos melhor relativamente àquilo que estamos a fazer de investimentos - e são muitos os que estão a ser feitos - em termos de potenciar e melhorar a condição de vida dos portugueses nas áreas que estou a referir, mas julgo que é um passo extremamente importante relativamente àquilo que todos nós sentimos que é preciso melhorar e que é preciso potenciar em termos de futuro.
Por isso, fiquei satisfeito por ter podido concretizar ontem este mesmo decreto-lei e mais satisfeito ainda por poder hoje participar aqui num debate no Parlamento, em que é possível discutir este tipo de questões, procurando também trazer aqui algo que, como foi aqui reconhecido, é extremamente importante que tivesse sido concretizado e aprovado neste momento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró). - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvi-o com atenção e registei a abertura que o Governo tem nesta matéria - possa ela traduzir-se em iniciativas múltiplas, no que diz respeito às grandes opções do transporte, que sejam, naturalmente, discutidas nesta Câmara!
Compreendo e conheço a sua preocupação, como Secretário-Geral da Carris, com funções suspensas, uma vez que conhece bem o transporte público e tem, se
0211  |   I Série - Número 06   |   03 De Setembro De 2000guramente, por ele algum apreço. Enfim, ele representa, com certeza, algum valor elevado na sua lista de prioridades.
Referiu-se a uma matéria de grande importância, a dos conselhos coordenadores - e ainda bem que há avanços nesse sentido -, mas queria pedir-lhe que se referisse a outra, que é a dos tais passes multimodais.
Foi aqui dito - e foi um pequeno instrumento de polémica, talvez desnecessário - que os passes multimodais actualmente coordenam a transferência entre vários modos de transporte, mas não são gerais, e a experiência do bilhete de 300$, no dia sem carros, apontou para uma preocupação, que é a da universalidade de um título de transporte, porventura associado até ao «park and ride» para a dissuasão da utilização do transporte privado.
O que pretendo saber, Sr. Ministro, é se o Governo está aberto a acolher a proposta que fazemos, nomeadamente no nosso projecto de resolução, que sei que é partilhada por outros sectores da sociedade portuguesa, de dar sinais e de criar os instrumentos para que seja possível conjugar os vários operadores de transportes num instrumento único de referência, que possa ser mais barato do que alguns dos passes multimodais que existem hoje e que possa ser generalizador de uma comodidade de transferência de transporte, como também não existe, particularmente na Área Metropolitana de Lisboa, onde, como lhe disse, há mais de 200 títulos de transporte, a maior parte dos quais inutilizáveis de um para outro meio de transporte.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em primeiro lugar, temos muito orgulho, enquanto Governo apoiado por um partido como o Partido Socialista, de ter sido um governo do Partido Socialista e uma pessoa que faz parte da minha equipa no Ministério do Equipamento Social, que é a actual Secretária de Estado da Habitação, Dr.a Leonor Coutinho, quem esteve na base da criação do passe social em Portugal. Se existem hoje passes sociais em Portugal, isso deve-se ao Partido Socialista, a um governo do Partido Socialista e a uma pessoa que é uma distinta dirigente do Partido Socialista e membro deste Governo. Portanto, temos muito orgulho nisso!
Temos também consciência de que o modelo que existe actualmente exige discussão e algumas alterações para ter potencialidades maiores do que tem hoje. Penso que a discussão no âmbito das comissões metropolitanas de transportes vai ser importante relativamente a essa matéria porque, como é óbvio, temos consciência de que é preciso encontrar aqui soluções tarifárias diferentes daquelas que existem hoje. Por exemplo, no caminho-de-ferro, nas linhas suburbanas de Lisboa, está em discussão, no âmbito do Ministério, com os operadores, uma nova forma de encontrar outras coroas para dar mais lógica e mais organização àquilo que existe hoje.
Gostaria ainda de lhe dar conta de algo que é importante e que vai ao encontro do que disse: não é por acaso que nós, este mês, demos orientações claras à Carris e ao Metro para a criação de um bilhete único - e já está concretizado! Foi um bom passo e que também teve a ver com o Dia Europeu sem Carros, que estimulou as tecno-estruturas, os próprios responsáveis das empresas, a também, entre si, encontrarem outras soluções para melhorar a qualidade de vida das pessoas e a possibilidade de se utilizarem os meios de transporte de outra maneira. Este mês já foi criado um bilhete único entre a Carris e o Metropolitano porque, por mais espantoso que pareça, sendo duas empresas a operar na zona de Lisboa, pertencendo a 100% ao Estado e tuteladas pelo mesmo Ministério, nunca tinha havido capacidade de, entre as empresas, resolver uma situação que parece - e é - tão fácil.
Por isso, decidimos que - e vamos concretizá-lo - a Carris e o Metropolitano passarão a ter uma articulação permanente em áreas como o planeamento e investimentos, em áreas como a gestão dos locais onde é preciso dirigirem-se, para ir ao encontro das pessoas que precisam de ser transportadas. Haverá uma articulação conjunta entre as duas empresas, como faz sentido que assim seja.
Mas é preciso ir mais longe: isto tem de se articular com todos os transportes que aqui operam, sob pena de continuar a existir muita da confusão que ainda existe hoje.
Vamos, pois, por esse caminho, o da sua preocupação, Sr. Deputado. Pensamos que as comissões metropolitanas de transportes podem ter um papel fundamental na discussão séria desta questão e haveremos de chegar à resolução das questões que foram colocadas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, para quem o conhece, o tom comedido e algo contristado com que iniciou a sua intervenção quer dizer que o Sr. Ministro tem má consciência da acção do seu Governo em matéria de transportes. Quem o conhece sabe bem que o que esteve aqui a fazer foi uma confissão de culpa da acção do PS nesta matéria, o que é, convenhamos, meio caminho andado! É meio caminho andado que o PS reconheça que não tem dado prioridade à questão dos transportes públicos!
A prova disso está nos números, e há números para tudo. Hoje circula-se menos em transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa, a CP transporta hoje menos passageiros do que transportava quando este Governo tomou posse. Ora, como o povo não é masoquista, se tivesse bons transportes públicos, usava-os! Se o povo está a abandonar os transportes públicos em favor do transporte individual, é porque o transporte público é cada vez pior, é cada vez mais ineficiente! Esta é a melhor prova da inacção do Governo nesta matéria. Isto quer dizer que o Governo, nos últimos anos, não deu passos em frente, deu passos atrás! Se o Governo tivesse feito os investimentos que disse no passado que haveria de fazer, os portugueses estariam a usar transporte público mais do que o fazem.
Se comparar os dados de 1994 com os de 1998, a CP transporta menos 10% de passageiros, mas a Carris
0212  |   I Série - Número 06   |   03 De Setembro De 2000também transporta menos passageiros nesse mesmo período, de acordo com os números que o próprio Governo, a Carris e a CP fornecem. Portanto, assentemos nisto: hoje utiliza-se menos transporte público, o que quer dizer que o transporte público é uma opção menos boa para os portugueses.
É bom que o Governo reconheça as suas culpas, mas deixe-me dizer-lhe que não acredito que o Governo, que em cinco anos não deu prioridade ao transporte público, vá fazê-lo a partir de agora! Eu não acredito! E não acredito, além do mais, porque era preciso coragem para isso, e coragem é algo que este Governo não tem! Era preciso que o Governo se dedicasse a pensar nas pessoas e não apenas no show off, nas imagens, na comunicação social.
E há aqui um problema dramático, Srs. Deputados: é que não há prática neste país de inaugurar comboios! Nem se inauguram carruagens! Inauguram-se estradas, mas não se inauguram comboios! É este o drama do Ministro, que, provavelmente, até gostaria de inaugurar mais autocarros e mais comboios! Mas como não se inauguram comboios nem autocarros, o Ministro dedica-se às estradas! Mas acredito que este Governo passará a dar importância ao transporte público a partir do momento em que se inaugurem comboios e autocarros.
E falta coragem a este Governo como se demonstra - já aqui foi referido - com o que se passa na Ponte 25 de Abril: então, um Governo que diz que dá prioridade ao transporte público aceita que se pague mais caro por um transporte de comboio do que o que paga de portagem um cidadão que se mete no seu carro e atravessa a ponte? Isto não é dar prioridade ao transporte público, é falta de coragem da parte do Governo! Aquilo que quero saber é quando é que o Sr. Ministro está na disposição de mudar este estado de coisas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, irei responder de forma muito rápida, porque hoje estamos aqui a tratar de coisas sérias. Estas questões de natureza mais médica que o Sr. Deputado coloca ficam para si porque não vale a pena tratar disso.
Mais uma vez, estudou mal a lição - ainda não está bem adaptado a esta área mas, por este andar, vai lá!
Quero apenas dizer-lhe que, em 1995, foram transportados na ferrovia, no total de transportes da região de Lisboa, 924 milhões de passageiros e, em 1999, 965 milhões. Portanto, o senhor está enganado, não aprendeu a lição, mas isso é uma questão secundária. Tenho aqui os números oficiais, a menos que os senhores tenham uma administração pública paralela - do que também são capazes...!
Segunda constatação: fica aqui também demonstrado que o PSD, mais uma vez, vem aqui lutar pelo aumento das portagens na Ponte 25 de Abril. Tenho mais uma vez de lhe dizer que não vamos por esse caminho, não vamos aumentar as portagens. Até lhe sugeria: porque é que não fazem uma petição para pedir o aumento das portagens na Ponte 25 de Abril? Porque não propõem um referendo?Risos do PS.O Sr. António Capucho (PSD): - Isto é de tão fraco nível para um Ministro!O Orador: - Os senhores querem que se aumentem os combustíveis? Os senhores querem que se aumentem as portagens? Estão no vosso direito! Digam-no alto, assumam-no!
Foi bom ouvi-los hoje para as pessoas poderem ficar cientes de que aquilo que os senhores querem é que se aumentem as portagens na Ponte 25 de Abril, como querem que se aumentem os combustíveis no País! É a vossa política, estão no direito de a ter!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Castro de Almeida, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da consideração.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, solicito-lhe que esclareça a Mesa qual a razão que o leva a pedir a palavra para esse efeito.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro atribuiu-me a circunstância de ter fornecido dados enganosos à Câmara.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Ó Sr. Deputado...O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Ó Sr. Presidente, eu não engano a Câmara! Tenho de me defender! Em caso nenhum forneço dados enganosos à Câmara!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Dar-lhe-ei a palavra no final do debate.
Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, de facto, este é um debate sério e há uma questão que seriamente nos preocupa e que gostaríamos de colocar.
Julgo que a virtualidade, pelo menos até agora, da nossa proposta de agendamento para hoje foi permitir que aquilo que era um diploma que tem tido dificuldade em nascer pudesse ser hoje aqui anunciado. Naturalmente que ele vai permitir resolver e equacionar diferentemente algumas das questões que este debate suscita, mas há dois aspectos que, em todo o caso, gostaria de ver esclarecidos.
Parece-nos que o problema que se coloca nas cidades de hoje não é só o de suster e organizar o caos - esse é um problema que não é fácil -, mas, mais do que isso, importa saber como é que se conseguem tomar medidas para o prevenir e para o evitar. Nesse sentido, parece-me evidente que a política de preços que colocámos, e que o PS entendeu excessiva na
0213  |   I Série - Número 06   |   03 De Setembro De 2000abordagem do problema da promoção do transporte público, tem todo o cabimento.
Sr. Ministro, há, na utilização de alguns transportes públicos, uma quebra de procura por parte dos cidadãos. Naturalmente que isso tem a ver com a lentidão de circulação em superfície, com o mau funcionamento de horários, com deficiente oferta, com falta de segurança, falta de conforto, falta de qualidade, com problemas de sinalização, com a própria velocidade que é permitida ao transporte individual dentro da cidade e que, manifestamente, o transporte público, neste momento, não tem possibilidades de ter. Mas julgo que não vale a pena meter a cabeça na areia. O problema do preço do transporte é uma questão que qualquer família tem de equacionar quando faz escolhas.
Pergunto-lhe, pois, Sr. Ministro: admitindo que temos de encontrar formas de financiamento para o transporte público, como é que o Governo encara esta situação?
Em segundo lugar, gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse - sendo esta uma questão lateral neste debate - como é que a inversão das políticas e uma clara prioridade ao transporte ferroviário são encaradas, não só na perspectiva do transporte de passageiros mas também de mercadorias.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, na nossa divisão de trabalho, será o Sr. Secretário de Estado a abordar essas duas questões. Mas não gostaria de deixar de lhe dizer o seguinte: como vai ter oportunidade de constatar, a questão do preço, como é evidente, terá de ser colocada. Mas como também vai ter oportunidade de verificar, comparativamente ao que se passa na União Europeia, a realidade não é bem a que está a referir. Infelizmente para os cidadãos de toda a Europa, em termos de transportes públicos, os preços em toda a União Europeia são superiores aos praticados em Portugal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas também ganham mais!O Orador: - Não, não! Corrigidos pelo produto interno bruto, Sr. Deputado! Tenho aqui o respectivo estudo!
É muito difícil apanharem-me hoje nalgum deslize, desde já vos digo!
Relativamente à prioridade do transporte ferroviário, é evidente que temos uma prioridade clara nessa matéria. Como a Sr.a Deputada sabe, mesmo na discussão dos fundos comunitários, a necessidade de haver investimentos fortes nessa área é sempre uma matéria tremendamente discutida com a União Europeia. E estamos a fazê-los, nomeadamente nas zonas suburbanas, quer na zona de Sintra, da Azambuja, de Cascais, na zona suburbana do Porto, onde estão a ser feitas transformações brutais, investimentos de muitos milhões de contos para criar condições para que as pessoas possam ter uma vida melhor. Com certeza que o Sr. Secretário de Estado dos Transportes irá ter oportunidade de o dizer.
Relativamente às mercadorias, estamos também a provocar uma reorganização total do sector no caminho-de-ferro, ou seja, temos preocupações idênticas. Porém, como é evidente, apesar de termos consciência dos problemas, também não estamos numa situação de grande optimismo nessa matéria. Temos, no entanto, projectos e realizações em curso para melhorar esta área, no País.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social, realmente, será difícil apanhá-lo, hoje, em algum deslize nos planos e nas projecções que têm. O que é difícil explicar é por que é que, em termos de mobilidade e de resolução, como perguntei, há pouco, ao Sr. Deputado do Partido Socialista que veio apresentar este projecto de resolução - extraordinário para quem está no poder há tanto tempo! -, é por que é que, repito, isto andou tudo tão devagar durante este tempo todo. Essa é a grande questão a que o Sr. Ministro, hoje, devia responder.
Por que é que, ao fim de mais de 1800 dias de governo do Partido Socialista - e, já que o Sr. Deputado Miguel Coelho gosta de falar de mandatos, de há três, quatro ou cinco mandatos (se possível e necessário, recuaria ao tempo de Duarte Pacheco ou a outro qualquer), podemos também citar o caso da Câmara Municipal de Lisboa, que tem mais de 3500 dias de mandato (o Sr. Ministro, é claro, não responderá por isso, estou somente a lembrá-lo ao seu colega) -, as coisas andaram tão devagar?
Sr. Ministro, todos sabemos o que é preciso fazer. Todos sabemos que os grandes parques dissuasores, à entrada das cidades, deviam estar feitos, devia ter-se avançado mais, devia ter-se ido mais rápido. Todos sabemos que os interfaces teriam de estar completados e teriam de ser mais eficazes - pensemos, por exemplo, no caso do do Cais do Sodré. Todos sabemos que, nas cidades, era importante existirem redes de eléctricos rápidos, que permitissem fluir e maior circulação de trânsito - penso que, no caso de Lisboa, também. Todos sabemos que é fundamental concluir a rede do metropolitano.
Aliás, estava aqui a ouvi-lo e a lembrar-me daquela exemplar corrida que o seu colega de partido e, hoje, de Governo e meu amigo pessoal, António Costa, fez - há quantos anos? Há oito anos?! - entre o Ferrari parado no trânsito e o burro. Pois, hoje em dia, nem Ferrari, nem burro, nem metro!Protestos do PS.Foi há quantos anos? Há oito anos!O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Mau exemplo!Vozes do PS: - O metro está a ser construído!
0214  |   I Série - Número 06   |   03 De Setembro De 2000O Orador: - Mas ainda não está...! Quanto tempo é preciso mais?!Protestos do PS.E quanto tempo demorou?! Tudo tem avançado muito devagar, lentamente, e é isso que o Sr. Ministro não consegue explicar.
Todos sabemos que há outras soluções. Por que é que demorou tanto tempo esta coordenação metropolitana? Por que é que não se avançou numa maior concorrência entre as empresas transportadoras? Por que é que não se avançou para soluções como a municipalização dos transportes, onde ela é necessária e possível?
Esta é a grande questão e a ela o Sr. Ministro não respondeu.
Sei que agora lhe deu também para se assumir como o «Ministro do betão» e, de vez em quando, chegar com «pacotes de betão» a esta Assembleia. Mas não há explicação para muitas questões, que não são sequer de betão, mas de opção e de estratégia, como era, por exemplo, além de todas aquelas que referiu, o incentivo às duas rodas, enfim, inúmeras questões, que, todos sabemos, estão há anos escritas e pensadas, não sendo preciso qualquer técnico iluminado para fazê-lo. Porém, os senhores também não o fizeram! Portanto, o que, hoje, é difícil explicar é por que é que tudo isto andou tão devagar e esteve parado tanto tempo.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Ministro, há mais um orador inscrito para pedir explicações. Responde já ou no fim?Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social, o modelo de transportes da Área Metropolitana de Lisboa é para todos nós desadequado - ainda é o mesmo modelo de quando a população se concentrava na cidade e havia pequenos núcleos populacionais à beira do caminho-de-ferro, nas estações, ou dos principais eixos viários. Hoje, isso não é assim.
E, no dia 22 de Setembro, com todas as virtudes e defeitos que veio a ter mas que foi significativo como demonstração de vontade de alterar, verificou-se que as pessoas preferiram vir de transportes públicos desde o seu local de residência, isto é, as pessoas apontaram claramente que é necessário sair desta situação pela via da utilização dos transportes públicos.
Ora, como primeira questão, gostaria que o Sr. Ministro referisse uma medida que o Governo do Partido Socialista tenha tomado, no sentido de promover o transporte nas periferias, onde há grandes aglomerados populacionais - são cerca de 2 milhões de habitantes da Área Metropolitana de Lisboa -, sem ser, naturalmente, o Metro Sul do Tejo, que, por acaso, é da iniciativa das câmaras e que o Governo atrasou, pelo menos durante uma legislatura.
Uma outra questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro - e regozijamo-nos com a criação da comissão metropolitana de transportes -, diz respeito ao seguinte: como o Sr. Ministro certamente saberá, da simples repartição de receitas do passe intermodal, as empresas privadas estão a retirar verba de «passageiros» que não transportam, de acordo com os números oficiais que o Ministério tem em seu poder, e continuam a exigir essa verba e ela continua a ser-lhes dada - era, em 1997 (não disponho de números actuais, porque esses números não são públicos), cerca de 800 000 contos. O Governo vai ou não exigir...
Por outro lado, qual é a política de financiamento às empresas públicas do sector, designadamente à Carris, ao Metro e à CP, que continuam impedidas de renovar as suas frotas, de ter uma oferta de qualidade, e que, mais, se vêem forçadas a suprimir carreiras, a desincentivar o uso do transporte público, porque não têm capacidade de oferta para o investimento?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, na sua intervenção, irá responder às questões colocadas pelos Srs. Deputados, porque eu já não disponho de tempo para o efeito.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As acessibilidades e os transportes têm sempre de ser analisados no quadro de um modelo de desenvolvimento e de ordenamento do território. Desenvolvimento só faz sentido para o PCP quando entendido como uma forma de promover o bem-estar e a qualidade de vida das populações. A caótica situação actual é consequência directa da política neoliberal para o sector que este Governo teima em prosseguir, na sequência, aliás, do que sucessivos governos têm vindo a praticar ao longo dos últimos 20 anos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A prioridade, na lógica do sistema, é dada exclusivamente ao transporte individual, incentivando e promovendo o uso do automóvel em todas as circunstâncias, incluindo as deslocações pendulares, quando, em todo o mundo, já é consensual que, nas grandes cidades e, particularmente, nas áreas metropolitanas, só uma rede de transportes públicos adequada permite dar resposta à mobilidade requerida pelas necessidades das populações.
Como consequência desta política, os espaços urbanos foram invadidos por automóveis, degradando, até os limites do insuportável, a qualidade de vida das populações.
0215  |   I Série - Número 06   |   03 De Setembro De 2000A produção de gases, contribuindo para o efeito de estufa, não pára de aumentar e o peso das emissões produzidas pelos escapes dos automóveis continua a crescer, rondando já os 80%, no sentido contrário aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado português nesta matéria.
As classes mais desfavorecidas são também aqui as mais prejudicadas. Na Área Metropolitana de Lisboa, em péssimas condições de conforto, com quatro ou cinco transferências, geralmente mal coordenas, por viagem, chega-se a gastar quatro horas por dia e ainda mais nas deslocações diárias para o trabalho ou para a escola, com custos de transporte incomportáveis para os orçamentos familiares, porque os transportes públicos desajustados são igualmente caros.
Portugal é o país da União Europeia onde, na receita total das empresas de transportes, é maior a percentagem dos resultados da venda de bilhetes e passes.
O Partido Socialista incluiu no seu programa de governo o desenvolvimento dos transportes públicos e o seu grupo parlamentar até apresentou um projecto de resolução para a promoção da utilização do transporte público. Só que as acções do Governo vão num sentido precisamente oposto. A privatização de empresas públicas de transportes, ou o seu desmembramento, com vista à criação de sectores rentáveis para os entregar posteriormente à exploração privada, proporcionaram chorudos negócios e nem sequer foi garantida a obrigatoriedade de prestação de serviços públicos mínimos.
Vejamos alguns exemplos: a Rodoviária de Lisboa e os Transportes Sul do Tejo acabaram, pura e simplesmente, com todas as carreiras que, na sua óptica, não davam a rentabilidade pretendida e, assim, ficaram isolados, totalmente ou em grande parte do dia, importantes aglomerados populacionais, que só podem mesmo recorrer ao transporte individual.
Com a criação do comboio na ponte 25 de Abril, do mesmo grupo dos Transportes Sul do Tejo, foram reduzidas, ou mesmo totalmente suprimidas, muitas das carreiras rodoviárias sobre a ponte 25 de Abril e a ligação aos terminais fluviais foi anulada, criando a empresa um novo serviço exclusivo para as estações ferroviárias.
Haverá ainda quem não perceba por que é que este comboio, com viagens extremamente caras, não teve repercussões significativas nos engarrafamentos da ponte 25 de Abril?
Estas empresas fizeram renovações de frotas essencialmente com autocarros adquiridos em segunda mão na Alemanha e na Holanda, após terem, nesses países, atingido o fim do seu período de vida útil. Mais: em muitas carreiras deixaram, pura e simplesmente, de aceitar o passe social intermodal como título de transporte, que a Rodoviária Nacional antes aceitava, passando a título próprio, mas exigem receber a percentagem de receitas do passe, a que, em 1981 - 1981! -, a Rodoviária Nacional tinha direito, mesmo depois de, em 1996, a Direcção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT) ter procedido à contagem de passageiros e verificado que 800 000 contos estavam a ser transferidos de empresas públicas para as privadas, verba que, neste momento, é certamente bastante superior. Continuaram a exigir esta verba e recebem-na! É um escândalo, Sr. Ministro!
As empresas públicas, por outro lado, não conseguem contratualizar com o Governo indemnizações compensatórias para assegurar níveis mínimos de prestação de serviços públicos, nem têm investimentos de renovação da frota. São, assim, pressionadas por critérios de rentabilidade duvidosa, onde só a receita dos passageiros conta, a suprimir percursos e a acabar serviços, como é o caso escandaloso da Carris com as carreiras dos eléctricos, meio de transporte mais adequado à topografia das colinas de Lisboa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao material circulante, a degradação é evidente: há percursos ferroviários e fluviais que levam, hoje, o mesmo tempo - e, por vezes, mais - do que levavam há 50 anos, com máquinas a carvão.
Isto é: a política do Governo é uma política contrária ao desenvolvimento dos transportes públicos e a opção pelo transporte individual não é voluntária, Sr. Ministro. Ao contrário, as pessoas são forçadas a usar automóvel nas deslocações diárias, porque simplesmente os transportes públicos não oferecem alternativa.
A adesão de Portugal ao Dia Europeu Sem Carros teve significado no campo das posições de princípio sobre acessibilidades, mobilidade e qualidade de vida. Mas não significou, infelizmente, a assunção pelo Governo de uma política clara de opção pelos transportes públicos, nem a tomada de medidas tendentes a resolver os problemas das pessoas.
Uma política de prioridade aos transportes públicos implica a adopção de medidas que visam melhorar o sistema de transportes colectivos, por forma a torná-los mais atractivos e competitivos com o transporte individual.
Estas medidas nas áreas metropolitanas implicarão: assegurar por transporte público uma ligação eficaz entre as principais áreas residenciais de emprego e de estudo, o que significa criar ligações directas, ou com transbordo pouco penalizante, e em tempo comparativamente melhor do que o proporcionado pelo transporte individual; oferecer boas condições de conforto nas deslocações, não apenas na qualidade e ajustamento da oferta como nos terminais e pontes de correspondência; assegurar um bom nível de serviço, o que pressupõe frequências ajustadas e regularidade; oferecer um sistema tarifário justo, com taxas de comparticipação mais próximas da média europeia, e títulos de transporte práticos e flexíveis, que permitam optar pelo percurso alternativo que melhor o sirva e, simultaneamente, satisfazer outras necessidades complementares ou ocasionais, as quais não têm normalmente custos adicionais para o sistema.
Registe-se ainda que a adopção de uma tal política não é possível sem a colaboração institucionalizada do poder central e do poder local e a participação empenhada dos sindicatos.
Para o PCP, é possível, no curto prazo, introduzir melhorias significativas nos transportes colectivos nas áreas metropolitanas, aproveitando as infra-estruturas existentes, apesar da falta de algumas infra-estruturas importantes, como uma nova ponte rodo-ferroviária sobre o Tejo, a expansão do Metro de Lisboa, o Metro do Porto ou o Metro Sul do Tejo.
0216  |   I Série - Número 06   |   03 De Setembro De 2000Assim, de entre as propostas que temos feito, e continuaremos a fazer, e as iniciativas legislativas que iremos tomar, apontamos como prioridade sete medidas urgentes. A primeira é a criação da autoridade metropolitana dos transportes, que o Sr. Ministro, felizmente, vai criar, saindo desta posição do «nem faz, nem deixa fazer» que o Governo tem tido até agora, mas é necessário verificar se ela vai ter autonomia financeira e poderes efectivos no planeamento do sistema e nas opções de investimento. A segunda é a criação pela DGTT de bancos de dados, permanentemente actualizados, com matriz origem-destino. A terceira é parar com o desmembramento e as privatizações das empresas e actividades do sector dos transportes, promover o saneamento financeiro das empresas públicas, contratualizando a prestação de serviço público de qualidade, e o investimento em material circulante e equipamento. A quarta é assegurar a complementaridade entre os diversos modos de transporte...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, peço-lhe que resuma as últimas três medidas rapidamente.O Orador: - Vou acabar, Sr. Presidente, dizendo que a quinta medida é desenvolver as interfaces intermodais, a sexta é criar um título de transporte intermodal e a última é a revisão do passe social intermodal da Área Metropolitana de Lisboa e a criação, na Área Metropolitana do Porto, de um título de transporte semelhante.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Macedo Abrantes.O Sr. José Macedo Abrantes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A actual situação das acessibilidades do País é um dos mais preocupantes problemas, afectando as pessoas e as empresas e condicionando o seu dia-a-dia, com graves repercussões na economia, nas condições ambientais e na qualidade de vida dos cidadãos.
As iniciativas legislativas de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, embora quase só dirigidas às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e algo desconcertadas de uma realidade global, apresentam um conjunto de medidas que tendem a reduzir ou mesmo a inverter os efeitos perniciosos desta cada vez mais alarmante situação.
Em boa verdade, os diagnósticos e as medidas propostas fazem parte do senso comum e inserem-se no conteúdo da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, de 1990, e ainda na Lei n.o 44/91, que criou as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Estes diplomas, da iniciativa do PSD, representam atitudes verdadeiramente globalizantes e estruturantes, das quais decorre aliás a maioria das propostas actuais.
A Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres já previa planos de transportes articulados com os planos de urbanização e de ordenamento do território e a instituição de comissões metropolitanas de transporte com personalidade jurídica, com autonomia jurídica e financeira e com atribuições bem definidas. Por sua vez, a Lei n.o 44/91 atribui às áreas metropolitanas toda a articulação de serviços de transporte de âmbito supra municipal e ainda o acompanhamento, a elaboração e a execução dos planos de ordenamento do território.
Também o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) aponta desafios alegadamente sustentáveis e exequíveis e o próprio Programa do XIV Governo promete uma reforma profunda que prevê um Sistema Urbano Nacional.
O Partido Socialista aparece-nos agora muito preocupado com este problema, a reboque, aliás, das iniciativas legislativas alheias...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e não faz mais do que reconhecer que o Governo, em cinco anos, afinal, pouco ou nada fez para inverter esta alarmante situação. Reconhece, no fundo, que o Governo não cumpriu também mais esta promessa. No seu Programa prometia: «melhorar significativamente a oferta de transportes públicos e suburbanos de modo a assegurar uma alternativa competitiva que diminua a dependência do transporte individual(...)». Ora, como nada disto foi conseguido nem medidas concretas foram tomadas,...Vozes do PS: - Nada! Não se tem visto nada! Por exemplo, não há comboio na ponte!O Orador: - ... o PS lembra-nos aquele ex-Ministro da Agricultura que se apressou a incorporar uma manifestação de agricultores contra o próprio Ministro da Agricultura.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O PS vem também descobrir agora que o rendimento das famílias aumentou e que por isso elas têm maior acesso às viaturas particulares. Acontece que as famílias portuguesas não partilharão desta opinião, sentem, sim, que tiveram grandes facilidades de acesso a um sistema «sem entrada e sem juros» e estão a pagar por isso, incentivadas, irresponsavelmente, pelo Governo, como aliás reconheceu há dias o próprio Ministro Ferro Rodrigues.
O Partido Socialista descobre também agora que é necessário reforçar a atenção do Governo para os impactes ambientais e para a qualidade de vida das pessoas e, face ao aumento dos preços dos combustíveis, pretende que os cidadãos optem pelo transporte público, e só agora vislumbra a necessidade de informar os cidadãos para as opções de transporte oferecidas. Mas que opções? Será que o Partido Socialista sonha que há opções de transporte e que com mais uma dose de diálogo convence os cidadãos a optar por sistemas colectivos desarticulados, a maior parte das vezes caducos, incómodos, inseguros e sem fiabilidade?
Pensa o PS que os portugueses ainda acreditam que um Dia Sem Carros (virtual) ou uma dúzia de medidas pontuais e isoladas resolvem os seus problemas de transporte?
Os portugueses sabem bem que o Governo é incapaz de levar a efeito qualquer reforma estruturante,
0217  |   I Série - Número 06   |   03 De Setembro De 2000porque para tal é preciso competência e coragem, e os portugueses sabem que este Governo não decide e não tem coragem.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso, já nem levam a sério as suas promessas. Podem anunciar grandiosas obras e reformas que os portugueses já nem ouvem ou, então, sorriem. Sorriem quando lhes anunciam estacionamentos periféricos de rebatimento, interfaces, títulos multimodais, telemáticas, tecnologias de bilhética, comissões milagrosas, sustentabilidades, etc. E, ao contrário do que o PS pensa, os portugueses têm memória: sabem quem é o responsável pelos atrasos de concretização da CRIL, dos metropolitanos de Lisboa, do Sul do Tejo, de Coimbra e do Porto, da Via do Infante, da auto-estrada para o Algarve ou ainda do plano ferroviário.