II SÉRIE-A — NÚMERO 52 44 investimento de 400 mil euros para o corrente ano. Referiu-se ainda à «app» para telemóvel criada. No entanto, não se referiu à modernização anunciada pelo seu antecessor no cargo. A vasta modernização da rede de monitorização da qualidade do ar anunciada para 2017 era, e continua a ser, essencial para a definição de políticas globais para o sector, para o ambiente e para a saúde pública. A mudança dos riscos no território justifica igualmente uma avaliação e a instalação de novas estações de monitorização, nomeadamente em locais estratégicos para monitorizar os impactos de complexos industriais pesados e terminais de navios de cruzeiro e outros. A 12 de fevereiro de 2020, a Comissão Europeia anunciou que iria enviar um parecer fundamentado a Portugal por não cumprimento das suas obrigações em matéria de qualidade do ar. O parecer fundamentado é o segundo e último passo de um processo de infração a um Estado-membro por incumprimento da legislação comunitária antes do recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A Comissão Europeia deu assim um prazo de dois meses a Portugal para aplicar efetivamente a legislação e garantir a proteção da população dos riscos da poluição atmosférica. A Comissão Europeia insta o Estado Português «a proteger a população contra a poluição atmosférica» e considera que «o sistema nacional deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica. Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto (NO2) são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica». Acrescentou ainda que «Portugal dispõe de dois meses para responder e tomar as medidas necessárias para estabelecer o bom funcionamento do sistema de controlo da poluição atmosférica. Se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão pode decidir submeter o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia». Independentemente de capacidade do Estado Português responder a este parecer fundamentado, o mesmo mostra que há questões que podem ser melhoradas nas políticas relativas à qualidade do ar no País. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta este projeto de resolução para que a rede de estações de monitorização da qualidade do ar seja modernizada, adaptada e acrescentada de forma a responder aos riscos – prevalecentes e novos – como complexos de indústria pesada e terminais de navios de cruzeiro e outros. E que a esta operação corresponda informação que permita planear e executar políticas estratégicas para reduzia a qualidade do ar. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Modernize a rede de estações de monitorização da qualidade do ar no sentido da melhoria do seu funcionamento, da cobertura dos riscos e da obtenção de informação necessária para planear e executar políticas públicas estratégicas para a redução da poluição atmosférica; 2. Avalie os locais de colocação de novas estações de monitorização da qualidade do ar, nomeadamente junto a complexos de indústria pesada e terminais de navios de cruzeiro e outros. Assembleia da República, 21 de fevereiro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ————