I SÉRIE — NÚMERO 89 34 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Perante a brutal crise que atravessa a União Europeia, uma crise na e da União Europeia, que não é de hoje e que resulta das opções políticas da União Europeia, contrárias aos interesses dos povos, as prioridades da Presidência eslovaca mais não passam do que de uma fuga para a frente no caminho do aprofundamento dos pilares que caracterizam o designado «processo de construção europeia», o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo, e da concentração de poder político e económico. No fundamental, insiste na mesma receita, que já demonstrou que não resolve os problemas dos povos, só os agrava, de que é exemplo o desemprego, o aumento da pobreza e das desigualdades e a exploração. Insiste nas políticas de retirada de direitos aos trabalhadores e aos povos. Cresce o descontentamento dos povos relativamente às opções políticas e ideológicas da União Europeia. O resultado do referendo do Reino Unido é expressão desse mesmo descontentamento. Aliás, o próprio resultado do referendo deve constituir uma oportunidade que não se pode desperdiçar para se enfrentarem e resolverem os reais problemas dos povos, questionando todo o processo de integração capitalista da União Europeia e abrindo um novo e diferente caminho de cooperação na Europa, de progresso social e de paz. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Insistir nas políticas de aprofundamento do mercado único, de conclusão da união bancária, da União Económica e Monetária, da união política, orçamental e fiscal, tal como refere o Relatório dos Cinco Presidentes, na criação da guarda costeira ou na continuação das negociações do Acordo Transatlântico de Comércio com os Estados Unidos da América, como faz a Presidência eslovaca, corresponde à retirada de maiores parcelas de soberania dos Estados-membros e permite uma maior acumulação de riqueza pelo capital transnacional, à custa da retirada de direitos dos trabalhadores e do ataque aos seus rendimentos, à custa da privatização de serviços públicos e funções sociais do Estado e da desproteção da saúde pública e alimentar. Não se pode deixar de assinalar a intenção de a União Europeia pretender aplicar provisoriamente o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá e a União Europeia, após a sua aprovação pelo Conselho e o Parlamento Europeu, mas antes da ratificação pelos respetivos parlamentos nacionais, o que constitui um profundo desrespeito pela soberania de cada Estado-membro. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Esperamos que o Governo português não aceite a aplicação de nenhum acordo que verse sobre matérias da exclusivamente competência do nosso País antes de a Assembleia da República se pronunciar, em defesa da nossa soberania. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — A Presidência eslovaca insiste no vergonhoso acordo entre a União Europeia e a Turquia, pagando à Turquia para conter os refugiados. O Mediterrâneo está a tornar-se na maior vala comum da Europa. O PCP alertou para esta realidade. A União Europeia quis claramente atirar para fora das suas fronteiras um problema sobre o qual tem inúmeras responsabilidades que não podem ser ignoradas. Em vez de garantir os direitos humanos e a dignidade dos requerentes de asilo, a União Europeia opta pela via militarista e securitária na abordagem deste drama humanitário, confundindo, propositadamente, política de refugiados com política de migração com o objetivo de cercear liberdades e retirar direitos, caindo por terra a União Europeia da solidariedade e dos direitos. Do mesmo modo, a Presidência eslovaca insiste na estratégia global da União Europeia que configura novos passos no aprofundamento das políticas militaristas, belicistas e intervencionistas da União Europeia, sujeitando a política externa dos Estados-membros aos interesses das grandes potências europeias e à estratégia dos Estados Unidos da América e da NATO, como ficou bem patente no reforço da cooperação entre a União Europeia e a NATO, na cimeira da NATO realizada recentemente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia reflete a natureza e as consequências da política imposta pela União Europeia ao nosso País, políticas que conduziram à degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e que impedem o desenvolvimento e o progresso do nosso País.