58 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010Por exemplo, veja-se que o PSD aplaude o alargamento da escolaridade obrigatória a 12 anos. No entanto, neste Estatuto, é capaz de falar, pura e simplesmente, de exclusão de alunos. Ou seja, falar de exclusão é, exactamente, o que de mais fácil se pode fazer, o que contraria, aliás, o seu discurso de exigência, o seu discurso de trabalho e o seu discurso de rigor.  Por outro lado, quando pretendemos desenvolver medidas mais ágeis, também encontramos outros textos legais que vão enriquecer precisamente os patamares burocráticos de actuação directa sobre comportamentos que possam ser tidos como desadequados, como, por exemplo, no caso do Bloco de Esquerda, quando fala dos conselhos de turma disciplinares. Aliás, o Bloco de Esquerda, naquilo que diz respeito a trabalho, quando se quer exigir trabalho, devia ter tido o cuidado de adequar a terminologia que usa no seu projecto de lei à terminologia actual no que diz respeito ao campo da educação.O Partido Socialista entende, portanto, que neste balanço entre o exercício de direitos e o cumprimento de deveres devemos ser muito exigentes. E desenganem-se, porque a autoridade não se legisla, a autoridade resulta naturalmente do exercício responsável da actividade profissional que a esmagadora maioria dos professores desenvolve. Coisa diferente é legislar sobre instrumentos ágeis colocados ao dispor de todos e que responsabilizem todos sobre respostas rápidas, eficazes e adequadas aos contextos em cada momento.É sobre isto que pretendemos legislar e é sobre isto que o Partido Socialista está aberto a receber os contributos de todos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Foi importante ter oportunidade de ouvir a bancada do Partido Socialista reconhecer que não há um Estatuto perfeito. De facto, não há Estatuto de Aluno que possa ser aplicado sem meios humanos na escola.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não há Estatuto do Aluno que funcione se não existirem funcionários para, de uma forma muito objectiva, conseguirem concretizar o que o Sr. Secretário de Estado aqui veio hoje apresentar como repreensão, porque, de facto, se nas nossas escolas existe, de forma muito gravosa, falta de funcionários, é difícil actuar na prevenção da violência e da indisciplina. É também difícil agir sobre a indisciplina e o insucesso quando as turmas estão sobrelotadas e os professores não podem dar atenção a todos os alunos e, ainda por cima, muitas dessas turmas têm alunos com necessidades educativas especiais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas ficamos também contentes por perceber que a opinião do Partido Socialista, passada uma legislatura de maioria absoluta, é que o projecto de lei do PCP tinha uma proposta positiva, quando entendia que era predominantemente importante o papel do conselho de turma e do director de turma. Foi preciso perder a maioria absoluta, perder a arrogància da maioria absoluta,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): — » para perceber que os outros partidos tambçm têm propostas construtivas, que tendem a caminhar nesse sentido.É por isso que entendemos que, não havendo estatutos do aluno perfeitos, tem de haver condições nas escolas que permitam uma aplicação efectiva de medidas de combate à indisciplina, ao abandono e ao insucesso. Por isso, entendemos que seria importante haver abertura por parte dos grupos parlamentares para que todos os diplomas apresentados pudessem ser discutidos na especialidade.Aplausos do PCP.