462-(4)II SÉRIE — NÚMERO 23Na década de 80, as necessidades de financiamento do SPAE chegaram a atingir um quarto do PIB. A redução para perto dos 10% tem de ser vista, de facto, no todo do SPAE porque houve transferência de responsabilidade e do stock da dívida do SEE para o SPA, por isso este último agregado denota uma trajectória muito mais lenta do que o SEE e o conjunto.Necessidades de financiamento do SPAE (Em percentagem do PIB)(o) Refcre-se as necessidades detectadas b partir das comas do SPA. A observação do lado do financimenio revela algumas discrepâncias estatísticas que. no entanto, apenas sao significativa! em 198]. Alem disso, aio se incluíram os ajustamentos relativos a juros dos bilhetes do Tesouro.O valor previsto para 1988 tem subjacente o pressuposto de que a execução orçamental permitirá um valor mais baixo do que o orçamentado, na linha do ocorrido em 1987, em que o défice do SPA se situa provavelmente cerca de 40 milhões de contos abaixo daquele valor, ou seja, na ordem dos 440 e 450 milhões de contos.7 —À realização mais favorável do que o orçamento em 1987 do lado do SPA correspondeu também um melhor resultado do SEE. Verificaram-se, relativamente a este sector, algumas modificações na filosofia de controle. Designadamente, foram fixadas pelo Ministro das Finanças, limites ao financiamento adicional líquido (FAL) de algumas das maiores empresas públicas, de molde a assegurar a contenção das necessidades de financiamento do SPAE, tornando-as compatíveis com as metas da política monetária. Todavia, tais limites foram fixados com base não apenas em considerações de ordem macroeconómica mas também em função dos objectivos referentes à evolução financeira das empresas.A maior eficácia do modelo adoptado, conjuntamente com o favorável andamento da actividade económica permitiu, inclusivamente, superar os objectivos fixados sobretudo com uma melhoria acentuada dos resultados de exploração das empresas. Estima-se que o FAL do conjunto das EPs em 1987 se situe em torno dos 90% do inicialmente previsto.As indicações resultantes da primeira versão do orçamento das EPs para 1988 permitem ainda estimar que as respectivas necessidades de financiamento (FAL) se situarão na ordem dos 90 a 100 milhões de contos, permitindo manter o baixo nível relativo obtido em 1987.8 — Para além de o Estado e as empresas públicas que, em conjunto, revelam uma redução das necessidades orçamentadas face à estimativa de execução de 1987, o orçamento para as restantes entidades do SPA reflecte globalmente um agravamento com relação aos valores efectivos de 1987, agravamento que decorre essencialmente do défice orçamentado para a Segurança Social (cerca de 35 milhões de contos).No entanto, é provável que a continuação em 1988 das indicações favoráveis relativamente à execução de 1987 venha a permitir um resultado significativamente melhor.9 — É escassa, como se sabe, a informação relativa à administração local. No entanto, através de via apro- „ ximativa, é possível estimar que o acréscimo significativo de recursos tornado disponível a partir de 1986 se tem traduzido na realização de excedentes de explora-. ção apreciáveis.De facto, a transferência de algumas receitas do Estado para as autarquias (sisa, imposto de mais--valias), a par da comparticipação das receitas do IVA, do aumento das receitas da contribuição predial, dos recursos comunitários (FEDER) e dar transferências do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro), conduziram, a partir de 1986, a um crescimento muito vivo das receitas locais que, entre 1985 e 1987, terão crescido cerca de 75%.10 — No que diz respeito aos fundos e serviços autónomos, prevê-se um défice da ordem dos 17 milhões de contos, que representa algum progresso relativamente ao orçamento e, provavelmente, à execução de 1987. Apesar disso, esta zona do SPA carece ainda de algum apuramento a nível do controle orçamental, que permitirá certamente obter melhorias significativas na redução das respectivas necessidades de financiamento.11 — Tendo em conta o anteriormente referido, e incluindo ainda e provável realização de algumas operações activas do Tesouro não destinadas ao sector produtivo, estima-se que, em 1988, as necessidades de financiamento do SPA se situem entre 490 e 500 milhões de contos.Para o nível das necessiddes de financiamento do SPA em 1988 contribuem decisivamente o extraordinário aumento dos encargos com os juros da dívida pública, bem como a maior redução verificada em 1987, sobretudo devida ao bom resultado da Segurança Social em parte assente na recuperação de atrasos.12 — A variação dos saldos do financiamento ao SPA será, porém, superior ao montante das suas necessidades efectivas. Tal facto deve-se à ocorrência de novas operações de regularização de dívidas de outros, entes públicos, que o Tesouro assumirá. Além disso, ter-se-á de acrecentar ao valor acima referido o financiamento das operações do Tesouro destinadas ao sector produtivo, incluindo-se nestas as operações activas e as relativas a comparticipações concorrentes com financiamentos comunitários.O montante de dívidas a regularizar em 1988 será ainda muito elevado, mas o processo caminhará finalmente para o seu esgotamento. A estimativa presente do montante global da dívida a assumir pelo Tesouro em 1988 é da ordem dos 260 milhões de contos, assim distribuída:M. c.JNPP, JNF, JNV e IAPO..............    90FFH..................................    60Crédito agrícola de emergência..........    20«Atrasados» da descolonização..........    12Dívida do Fundo de Abastecimento à EPAC_78260Note-se, porém, que não há, por este motivo, qualquer criação de crédito novo. Trata-se ou de transferências de titulação da dívida dentro do SPA ou da assumpção por este sector de dívidas antes tituladas por entidades do sector produtivo, ou seja, está-se perante uma simples reafectação entre agentes de um saldo de crédito já existente.