39 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009classificadas através dos fundos comunitários? Ou é o senhor é um «moço de recados» do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas? E por falar em «moço de recados», Sr. Ministro, a questão que coloco tem a ver com o calendário venatório. Como sabe, a Comissão Europeia deu recentemente razão a uma associação de defesa do ambiente sobre o calendário venatório referente à época 2008/2009, por desrespeito à época de migração prénupcial das aves e de reprodução.Como sabe, as alterações climatéricas não se fazem só sentir no aumento da temperatura mas também na biologia das espécies. Tenho imensa curiosidade em saber como é que esse calendário venatório foi aplicado dentro das áreas classificadas e qual foi o parecer do Sr. Ministro do Ambiente sobre esse vergonhoso calendário que Portugal aplicou.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Carloto Marques, primeiro, quanto a demolições em áreas protegidas, fazemos uma política integrada. Evidentemente, começámos pelo litoral, que foi definido como prioridade, e a actuação em muito do que é reposições de legalidade no litoral incide em áreas protegidas. É claro que há outras situações —  infelizmente, bastantes —  a que atender.Estamos atentos a elas, mas não há qualquer relação entre essas situações e ser gente poderosa ou não poderosa —  há casos de gente humilde e de gente não humilde envolvida. Estamos atentos e a procurar condições, no contexto do litoral e sequente a ele, para intervir onde pudermos.Quanto ao financiamento da biodiversidade, como o Sr. Deputado sabe (e assim o expôs), é política comunitária que esse financiamento esteja adstrito às verbas para o desenvolvimento rural. Portanto, identifica bem o PRODER como uma peça fundamental. Por isso mesmo, o PRODER tem o que tem e estão anunciadas outras ITI (Intervenções Territoriais Integradas). Há um par de dias, tive ocasião de visitar a ZPE de Cuba, a qual foi designada por este Governo e para a qual o Ministério da Agricultura anunciou também uma ITI. Portanto, o PRODER é evidentemente uma resposta para o efeito. Mas há outras: o LIFE+ é uma resposta para o efeito, assim como o QREN. É que os programas operacionais regionais têm, como sabe, a gestão activa da biodiversidade englobada nos seus programas.Quanto ao calendário venatório, que, como sabe, não é determinado pelo Ministério do Ambiente mas, sim, pelo Ministçrio da Agricultura articulado com o Ministçrio do Ambiente»O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): —  Dá um parecer!O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: —  É verdade, damos um parecer. O do ano passado suscitou, de facto, um contencioso, que está resolvido com calendário venatório deste ano. Verificará que este ano há grandes avanços no que se refere, nomeadamente, à caça aos patos e à limitação do número de exemplares de algumas espécies.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, fiquei esclarecido sobre o Parque Natural da Arrábida. É bom que se diga que os cidadãos já foram «condenados» a demolir as suas casas. Então, é bom que o senhor, através de um protocolo com a Câmara Municipal de Setúbal, efectue a demolição das casas que eles construíram clandestinamente. É uma questão de coragem, Sr. Secretário de Estado.Agora, Sr. Secretário de Estado, há uma questão que nos parece muito relevante e que tem a ver com o traçado das linhas eléctricas de alta e muito alta tensão. Há uma semana, nesta Câmara, os Deputados do Partido Socialista «chumbaram» cinco projectos de lei sobre esta matéria —  não foi um, foram cinco projectos