2 DE FEVEREIRO DE 2013 27 O País vive, hoje, um momento singular. Todos entendem que o Estado funciona mal, uns, porque entendem, e bem, que ele absorve demasiados recursos dos contribuintes e das empresas, através dos impostos, outros, porque acreditam que os serviços que oferece aos cidadãos não têm a devida qualidade, outros ainda, porque entendem que o Estado intervém demais na economia e nos negócios, e outros ainda, porque, ao contrário, propugnam por uma maior estatização do aparelho produtivo. Enfim, de forma simples, a verdade é que parece que ninguém está contente com o Estado que temos. Depois, somos todos democratas, todos gostamos muito de nos declarar abertos ao diálogo, à discussão e à reflexão. Sr. Primeiro-Ministro, lançado este debate sobre a reforma do Estado, era expectável que cada um defendesse as suas convicções, que cada um tivesse a coragem de não silenciar taticamente as suas propostas. É isto que se espera de todos e, como dizia há pouco, Sr. Primeiro-Ministro, é isto que se espera, em especial, daqueles que representam o povo português e daqueles que querem governar o País. Sr. Primeiro-Ministro, o boicote da oposição à discussão sobre o futuro do País sem a troica, sobre o nosso futuro, um futuro que evite que novas troicas venham a Portugal, é não só uma irresponsabilidade, mas também uma imoralidade democrática. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Dizer, como diz, por exemplo, o Partido Socialista, que não pode garantir baixar os impostos e, ao mesmo tempo, que não quer contribuir para diminuir a despesa, tem uma característica: falta de coragem! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E será por falta de ideias, Sr. Primeiro-Ministro? Parece que não, parece que não! Um partido como o Partido Socialista, aliás, como acontece também com o Bloco de Esquerda e o PCP, é um partido que tem ideias e é um partido que tem pessoas qualificadas — nós temos a capacidade de reconhecer isso —, o que não tem, Sr. Primeiro-Ministro, é coragem. E, com mais ou menos laboratórios, lá vamos sabendo que alguns defendem a extinção da ADSE, outros, ou os mesmos, a alteração do modelo de taxas moderadoras; com mais ou menos laboratórios, até soubemos, esta semana, que há vários Deputados do Partido Socialista que sustentam o fim imediato das portagens nas ex-SCUT — foi afirmado no Parlamento —, independentemente de serem os mesmos que as introduziram depois do falhanço do seu modelo. Mas não quero nem vou discutir hoje, aqui, o mérito e a coerência das propostas, quero apenas constatar que, perante o desafio de discutirmos estrategicamente o nosso futuro, as convicções da oposição sucumbem, diante de um maior taticismo e oportunismo. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: não queremos entrar nas questões internas dos demais partidos e, em especial, do principal partido da oposição, mas a grande verdade é que, seja com António José Seguro, seja com António Costa, parece que o taticismo é o mesmo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas quem quer ser Governo e tem falta de comparência ao debate sobre a reforma do Estado jamais merecerá governar, Sr. Primeiro-Ministro. É esta a nossa convicção! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Esta maioria, Sr. Primeiro-Ministro, não fugirá ao debate e continuará a dar à oposição todas as oportunidades para corrigirem o «tiro» e assumirem as suas responsabilidades. Sr. Primeiro-Ministro, apesar do esforço de consolidação orçamental, do cumprimento do Memorando, do lançamento das reformas estruturais, há medidas que são urgentes para o dia-a-dia das pessoas e das empresas e que não podem também deixar de ser tomadas. Por isso, queria falar-lhe do reforço das verbas para o Programa de Emergência Social, para que ninguém fique para trás, como sempre dissemos e tem sido