II SÉRIE-C — NÚMERO 19 102 09/2019), na sequência de requerimento do PSD.6 – Iniciativas Europeias A COFMA procura dar resposta ao acompanhamento dos Assuntos Europeus e ao escrutínio das iniciativas europeias remetidas pela Comissão Europeia aos Parlamentos Nacionais. Nestes termos, atenta a metodologia definida pela Comissão dos Assuntos Europeus para o escrutínio das iniciativas europeias e o critério de seleção interna definido pela COFMA, a Comissão continuou a acompanhar iniciativas que considerou relevantes para o exercício das suas competências. No anexo 2 ao presente relatório, consta um mapa síntese com o elenco das iniciativas apreciadas pela COFMA no decurso da 4.a Sessão Legislativa, bem como a indicação do(a) respetivo(a) relator(a), podendo o processo de cada um dos escrutínios ser consultado na página internet especificamente dedicada aos assuntos europeus. 7 – Outros Pareceres/Relatórios Nos termos previstos pela lei e na sequência do pedido formulado pela Comissão de Assuntos Europeus, a COFMA emitiu parecer sobre o Relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia referente ao ano de 2018. 8 – Petições A Comissão procede à tramitação das petições que lhe são remetidas, nos termos legalmente previstos para o efeito. A Comissão admitiu 3 petições no decurso da 4.a Sessão e apreciou 2, através de relatório final. Adicionalmente, transitaram da 3.a para a 4.a sessão legislativa 2 petições que também foram apreciadas nesta Sessão Legislativa. Não se verificou qualquer indeferimento liminar. Transita para a nova Legislatura uma petição. Das petições apreciadas, foi quase sempre solicitada a pronúncia do Governo sobre as pretensões dos peticionários, e, nalguns casos, foi solicitada informação a outras entidades. Os processos das Petições cuja apreciação foi concluída podem ser consultados no Arquivo de Petições da Comissão, podendo o processo das petições pendentes ser acedido na página referente às Petições em Comissão. 9 – Audições Nesta matéria, a Comissão procedeu a um total de 83 audições3, das quais 39 com membros do Governo. Em matéria de audições, sublinhem-se as realizadas no âmbito do processo de apreciação da Proposta de Lei referente ao Orçamento do Estado para 2019 – num total de 24 audições aos diversos membros do Governo, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, ao Conselho Económico e Social e ao Conselho das Finanças Públicas. No âmbito de outros processos legislativos, a Comissão realizou 15 audições a membros do Governo, Banco de Portugal, entidades reguladoras, entre outros. Ainda quanto a audições de membros do Governo, deve ser conferido realce à realização das audições regimentais, previstas no âmbito do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. Através da aprovação de requerimentos, a COFMA realizou, adicionalmente, audições membros do Governo e a diversas entidades sobre questões enquadradas no âmbito das competências da Comissão, dos quais se realçam as audições sobre:  Novo Banco – pedido de injeção de capital ao Fundo de Resolução;                                                           3 Incluem-se aqui as audições realizadas em sede dos diversos Grupos de Trabalho (vide ponto 13 do presente relatório).