6 DE DEZEMBRO DE 2018 45 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O quê? O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mais, em segundo lugar, há uma observação que não resistimos a fazer: é que se esta matéria da caducidade das convenções coletivas era assim tão importante, tão, tão, tão importante, por que razão é que nem o Bloco de Esquerda nem o PCP negociaram com o Partido Socialista, quando deram apoio ao Governo do Partido Socialista, para que essa matéria constasse e se tornasse parte daquilo que esse acordo obrigaria, obviamente, a aprovar?! Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes. Mais, mesmo que essa matéria não estivesse nesse mesmo acordo, há uma semana atrás, os senhores estiveram aqui a votar o Orçamento apresentado pelo Partido Socialista e votaram-no a favor. Por que razão é que não colocaram como condição para a aprovação do Orçamento a alteração desta mesma legislação?! Por isso é que a única conclusão que podemos retirar das iniciativas que estes dois partidos agora apresentam é que elas se destinam a iludir a CGTP, a iludir os trabalhadores, dando a ideia de que tencionam fazer alguma coisa quando, na realidade, nunca colocaram como condição estas iniciativas para aquela que seria a aprovação de qualquer um dos outros atos que os senhores bem sabem que têm vindo a aprovar. Quanto à posição do CDS relativamente à caducidade das convenções coletivas, do mesmo modo que as iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP não mudaram, a posição do CDS também não mudou, como é evidente, e sabemos que a legislação laboral que atualmente está em vigor resulta de um acordo em concertação social, tem permitido a recuperação do emprego e, mais, tem, inclusivamente, permitido o aumento do número de convenções coletivas que vieram a ser celebradas. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que fique claro o seguinte: não contam com o CDS... Vozes do BE: — Ah! Isso já se sabe! Vozes do PCP: — Ah! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — ... para pôr em causa a concertação social, e aquilo que os senhores pretendem com estas iniciativas legislativas é, precisamente, pôr em causa a concertação social, fazendo entrar «pela porta do cavalo» aquilo que os senhores não conseguem,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — ... não sabem negociar nessa concertação social para chegar a um acordo, como deveria ser feito em torno destas matérias de natureza laboral. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Sofia Araújo. A Sr.a Sofia Araújo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar todas as trabalhadoras e trabalhadores, tal como os peticionários e a delegação da CGTP que aqui se encontram. Queria saudar, igualmente, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português pelas iniciativas apresentadas. No que respeita às matérias hoje em debate, as posições do Partido Socialista são bem conhecidas e têm sido sempre coerentes. Privilegiamos o diálogo social e os processos negociais, sublinhando a importância das organizações sindicais e patronais na concretização do princípio constitucionalmente previsto na contratação coletiva. Ao longo destes três anos de governação socialista, a contratação coletiva foi desbloqueada e desenvolvida, respeitando-se e valorizando-se o espaço negocial e os parceiros sociais, quer na negociação bipartida, quer na negociação tripartida. Não esquecemos que recebemos uma situação que teve o seu apogeu negativo em