16 DE NOVEMBRO DE 1992 99terra por cima da qual foi posta cal. Assim, mais cedo oumais tarde, dentro de não sei quantos anos, toda estamatéria orgânica entrará no ciclo do fósforo, no do azoto,etc. Portanto, o ciclo é mesmo assim e nada é estático.De qualquer modo, se pensássemos que o peixe não estavaenterrado nestas condições mas a apodrecer, juntamentecom muitos detritos orgânicos que lá existem, então,estaríamos perante urna condição mais desfavorável. Mas,mesmo assim, fiz um cálculo por alto e, em termos dematéria orgânica, essa quantidade de peixe corresponde auma centésima ou a uma duocentésima parte da matériaorgânica que, ao longo dos anos, para lá foi lançada. Porexemplo, a quantidade de matéria orgânica que, no últimoVerão, foi rejeitada pela fábrica Martins & Rebelo e pelaSULEI — a fábrica de tomate — é substancialmente superior à que está contida no peixe. Acresce que, de facto, opeixe pode ser enterrado e, com aqueles cuidados járeferidos, o processo de decomposição é muito mais lento.Quanto ao problema de saber se há inquinação daquelaágua, devo dizer que não é só por ter morrido o peixe quetem sentido falarmos da inquinação dos aquíferos. Naverdade, tem muito sentido falarmos em inquinação a partirdo momento em que todos aqueles milhares de toneladasde matéria orgânica que tem sido rejeitada foramdescarregados num meio receptor natural que é a albufeirado Maranhão. Portanto, não é a morte do peixe que veiotornar actual essa questão da inquinação das águas, a qual,em boa verdade, ter-se-ia posto há muitos anos. Quemacrescentar que a empresa Martins & Rebelo vai construiruma estação de tratamento e que se espera que, em breve,a própria SULEI também vá ter uma a funcionar. Dequalquer modo, tal não obsta a que, durante mais ou menosduas décadas, tenham sido descarregadas largas centenasde toneladas de matéria orgânica, rejeitadas quer poraquelas duas fábricas quer pelos agregados populacionaisque existem à volta da albufeira, tais como Avis e outros.Seja como for, embora não saiba se a DGHEA(Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola) jáaqui foi ouvida, devo dizer que esta Direcção-Geral temum estado que encomendou, no qual se mostra claramenteque não há qualquer interferência entre a albufeira e osaquíferos que servem para o abastecimento de água.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado Luís Capoulas Santos.O Sr. Luís Capoulas Santos (P8): — Sr. Engenheiro,no seu depoimento de hoje, afirma categoricamente que,no seu conceito de projecto, não se inclui esta obra dereparação. Assim, gostaria que explicitasse em que é quefundamenta essa sua afirmação segundo a qual a reparaçãode uma comporta de unia barragem, que serve de suportea um projecto de regadio de larga envergadura, não 6considerada um projecto, pelo que, daí, considera nãoobrigatória a elaboração de um estudo de impacteambiental.Por outro lado, dado que afirma ser inadiável a obrade reparação da comporta, gostaria que explicitasse seentende que a obra poderia ou não ter sido protelada pormais algum tempo, por forma a permitir que o conjuntode soluções encontrado tivesse dado azo ao esvaziamentoprogressivo, a fim de permitir a recolha mais lenta do peixee respectivo aproveitamento. Isto 6, em que fundamenta asua opinião de que teria de ser inadiável a reparação dacomporta naquele preciso momento?Gostaria ainda que fundamentasse outra das suasafirmações na qual refere que só o esvaziamento permitiriaa reparação da comporta. Que razões técnicas invoca paranão explicitar se haveria outros meios para proceder àreparação?Também agradecia que explicitasse o cálculo ou ocritério que utilizou para quantificar em 65 % a quantidadede peixe que considera sobrevivente. Para além disto eembora já tenha respondido em certa medida, gostaria que,tendo em conta as condições climatológicas anormais quetemos vindo a verificar e utilizando a mesma base paracálculo, explicitasse melhor qual a percentagem de peixeque, neste momento, poderá ainda sobreviver.Gostaria que dissesse se, a partir do momento em quepassou a ter contacto com as operações à volta desteprocesso, contribuiu de alguma forma, directa ouindirectamente, para a decisão do enterramento do peixeno leito da barragem.Não cheguei a perceber se, posteriormente, se agregouou não ao gnipo de trabalho que tomou as decisões sobreesta matéria nem se contribuiu de alguma forma para estas.Ora, quando afirma que se constatou que existiacontaminação de alguma quantidade de peixe, comoexplica que, tendo-se detectado essa situação, tenha sidopossível, mesmo assim, repovoar outras zonas com cercade 20 t de peixe contaminado, já que a contaminação farse-ia com maior ou menor quantidade?Por último, há pouco, mencionou os contactos que tevecom técnicos de outras direcções-gerais, designadamentedas florestas e da Hidráulica e Engenharia Agrícola. Disseque pôde comprovar que já outras experiências se tinhamcaracterizado por igual insucesso, só que menos afloradasna opinião pública devido a uma eventual menorconsciência ecológica da população e afirmou, ainda, queconstatou alguma inexperiência. Assim, gostaria queprecisasse se, com estas suas afirmações, quis dizer que aalegada inexperiência, aparentemente, não decorre de nãoterem sido utilizados os mesmos métodos noutras situações,já que o insucesso mencionado refere que havia efectivamente alguma experiência.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Para responder, tema palavra o Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa.O Sr. Engenheiro Anacleto Milhelras Costa: — Háalgumas questões a que não vou responder por não serespecialista na matéria e porque penso que quer a DGRNquer a DGI-IEA estarão mais vocacionadas para responder,nomeadamente à questão do esvaziamento.O Sr. Luís Capoulas Santos (P8): — Então, Sr. Engenheiro, gostaria que explicitasse quais as perguntas a quenão responde. De qualquer modo, gostaria de chamar a suaatenção para as respostas que já entendeu dever assumir.O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: —Relativamente ao projecto de hidráulica agrícola, tal comoo de uma casa, está ligado à concepção e à construção dacasa. Portanto, quando uma porta de uma casa estáavariada e tem de mudar-se ou fazer-se pequenas alterações