55 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010Se o orçamento do Ministério da Cultura tivesse em conta estes 63,5 milhões de euros, que provêm dos outros ministérios —  turismo,» enfim, posso descrevê-los todos um a um — , o nosso orçamento chegaria aos 0,5% e portanto, ultrapassaria —  e de que maneira! —  os orçamentos mais auspiciosos dos últimos anos.Relativamente a esta matéria, não posso, pois, deixar de referir que, face à situação que estamos a viver, não estou em condições (nem quero) de me queixar neste momento. Neste quadro de rigor, o Ministério da Cultura tem, neste momento, meios para poder implementar uma política cultural séria, estruturada e criteriosa.A Sr.a Deputada queria saber, exactamente, quanto se gasta nas fundações. Deixe-me dizer-lhe: os 28,8 milhões de euros aqui descritos como sendo a verba alocada ás fundações são»Aparte inaudível da Deputada Maria Conceição Pereira.Passo, então, a outro assunto e a Sr. a Deputada, depois, poderá esclarecer.Em relação à minha expressão, proferida em anterior reunião, de que o meu mandato era para concretização, penso que os três meses que passaram provam bem a nossa capacidade e o nosso ímpeto de concretização. Em três meses, pusemos uma série de projectos a andar, concretizámos alguns, fechámos alguns, e tivemos capacidade de desbloquear situações, algumas delas que se arrastavam há imenso tempo.Portanto, espero que já tenhamos dado provas quanto à nossa capacidade de concretização, ou seja, de que ela existe e de que estamos profundamente empenhados em dar-lhe seguimento.Em relação ao Museu Nacional dos Coches, a situação foi tornada pública. Claro que existe um projecto de Paulo Mendes da Rocha, que é um excelente projecto de arquitectura. Claro que existe um projecto de execução e a adjudicação já está em curso. A obra não é só demolições. Há um conjunto de empreitadas que irão dar origem ao novo museu, pelo que, dentro de, aproximadamente, 30 meses, talvez, teremos o novo Museu Nacional dos Coches inaugurado para enriquecimento do nosso país e da nossa capital.Relativamente ao Museu Nacional de Arqueologia, refiro que o ano de 2010 é um ano de preparação de estudo museológico para a transição do espólio que está nos Jerónimos para a Cordoaria Nacional e que as obras propriamente ditas vão apenas decorrer a partir do próximo ano. Por conseguinte, temos tempo para o adequar a receber o novo museu. Temos verbas, sim, no IMC (Instituto dos Museus e da Conservação), entre as várias verbas, algumas delas com subidas significativas. Elas já estão a contar com o projecto para acolher o Museu Nacional de Arqueologia na Cordoaria Nacional.Em relação ao estatuto do artista, como a Sr.a Deputada sabe, está a ser preparado um diploma pelo Grupo Parlamentar do PS que irá regular, irá dotar de melhores mecanismos quer a protecção social quer a regulamentação dos contratos de trabalho dos trabalhadores do sector artístico. Seguir-se-á a elaboração de uma portaria pelo Ministério da Cultura, que irá definir o quadro das certificações e que, depois, irá abrir caminho para a preparação de um estatuto dos artistas, que incluirá a situação dos bailarinos, que é a mais premente e a que mais nos preocupa.Este é, pois, um processo legislativo que está em curso e que está entregue à Assembleia. Estamos todos ansiosos para ver o seu resultado, porque me parece que será um primeiro passo muito significativo para melhorar a qualidade de prestação dos artistas em Portugal.Quanto à Casa do Cinema, no Porto, a nova directora da Cinemateca Portuguesa, de Lisboa, sugere a designação «Casa do Cinema do Porto», que me parece bastante feliz. Quanto às verbas para esta instituição, obviamente que elas também estão inseridas no nosso orçamento.Devo-lhe dizer que contamos com cerca de 500 000 € para a adaptação final de equipamentos na Casa das Artes e a Direcção Regional de Cultura do Norte já está a empreender, com a Cinemateca Portuguesa, as medidas necessárias para fazer um levantamento para a preparação do documento de empreitada.O Sr. Presidente: —  Sr.a Ministra, muito obrigado pelos seus esclarecimentos. Teremos ocasião, com certeza, de desenvolver novos pontos sucessivamente.Vou agora dar a palavra à Sr.a Deputada Inês de Medeiros.A Sr.a Inês de Medeiros (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Cultura, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Sr.a Ministra, queria começar por salientar, no documento que nos apresentou, logo o primeiro