324II SÉRIE — NÚMERO 19c) Não nos consta que o Sr. Deputado tenha protestado pela utilização, nesse ofício, de dois termos: o primeiro dos quais muito pouco neutro e o seguindo .pouco neutro. (Com efeito, «promover» é sinónimo de «fazer avançar», «fazer executar», «diligenciar», Cândido de Figueiredo, Grande Dicionário.)3.14 — «Notas às redacções», com origem na SBCS, relacionadas com as comemorações do 19.° centenário do Município de Chaves (anexo 14).3.15 —Notícia n.° 4622/78, com origem na Câmara Municipal de Lisboa, e que é objecto de crítica do Sr. Deputado no seu requerimento de 24 de Julho de 1978 (anexo 15).3.16 — Ofício do chefe do Serviço de Protocolo da Câmara Municipal de Lisboa (anexo 16). Após insignificantes alterações do seu texto (como se pode ver, anexo 16), este ofício daria origem à notícia n.° 4622/ 78, de 24 de Julho de 1978 (anexo 15).3.17 — Requerimento do Sr. Deputado Nandim de Carvalho, do PSD.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 2 de Outubro de 1978. — O Director-Geral da Informação, José Amâncio Gomes da Fonseca.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Rebelo de Sousa, cumpre a este Gabinete informar:a) A desintervenção dá empresa Pão de Açúcar(Supa — Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L) foi concretizada em 20 de Setembro de 1977 (Diário da República, 1.° série, n.° 218, suplemento);b) Empresas cujo processo de desintervençãoainda se encontra em estudo: Prainha, Empresas do Grupo Leon Levy, Álvaro Calhau Rolim, L.*", Planai, Tau — Propriedades e Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L., Salvar, Sointal Nutripol — Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., Supermercados Boa Ajuda Modelar, L.da, e Sociedade de Vinhos Borges & Irmãos, S. A. R. L.;c) Para a realização de estudo de mercado, porprodutos, de conjuntura e de áreas geográficas a efectuar pelo FFE e a serem posteriormente divulgadas às empresas exportadoras, foram orçamentadas as importâncias de 1420 contos a despender pela sede do Fundo e de 1262 contos a despender peias delegações.O FFE tem uma importância orçamentada de 3905 contos, a despender paraapoiar viagens de prospecção de mercados externos.Para apoiar a realização de contratos de desenvolvimento para exportação pelas empresas, no que respeita a bonificação de juros e comparticipação de encargos, a conceder mediante o cumprimento, pelas empresas, das cláusulas decorrentes nos contratos, nomeadamente das metas de exportação a que se obrigam, foram orçamentados 9578 contos.Quanto à resposta às alíneas d) a A) remete-se para a consulta à documentação anexa a este ofício.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, Carlos Rosa.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Em resposta ao ofício n.° 610, de i8 de Março de 1977, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro sem Pasta, tenho a honra de transcrever a informação prestada pela Direcção-Geral do Ensino Superior:Quanto à primeira questão posta pelo Sr. Deputado, informo que as razões principais pelas quais não sc encontram em funcionamento em Mirandela as secções do Instituto Politécnico parecem ser:a) Em ter sido limitado o âmbito do Insti-tuto Politécnico à parle agrária, ou seja, ter sido substancialmente reduzido o seu leque de cursos;b) Não ter sido determinada por este Minis-tério a instalação em Mirandela de qualquer secção, pois que, nessa circunstância e dado o exposto anteriormente, nada ficaria em Vila Real.A título complementar, julgo de informar que a escola mostrou o maior interesse em manter o tipo de ensino que vinha ministrando e que em ofício que respondia à solicitação feita por S. Ex.° o Secretário de Estado da Administração Escolar mostrava não poder dispor de instalações, dado o número muito elevado de alunos que preenchia, no todo, as infra-estruturas existentes e que certamente se manteria ou até aumentaria nos anos próximos sc, para este último caso, se dispusesse de instalações para tal.Aliás, este tipo de ensino era tido, a nível locai, como que um auxílio muito considerável aos filhos dos agricultores pobres, pelo que não deveria ser-lhes retirado, tanto mais que a sua procura era intensa.Inclusive, pôs-se em causa a aplicação do Decreto-Lei n.° 402/73 no que a «la lhe respeita por não se tratar de uma escola de regentes agrícolas.