9 DE FEVEREIRO DE 2023 5 Se as ajudas do Estado são importantes, do mesmo passo, temos de reforçar as condições de financiamento europeu às empresas europeias. Como disse, de forma muito clara, a Presidente Ursula von der Leyen, recentemente, no Colégio da Europa, uma política industrial comum exige financiamento europeu comum. Não poderíamos dizê-lo de forma mais clara, e o mecanismo de agilização das ajudas do Estado tem de ser complementado com a existência deste financiamento comum. Sabemos que, habitualmente, financiamento comum se traduz em longas discussões. É por isso que, desde outubro, insistimos que o que é necessário fazer imediatamente é flexibilizar as elegibilidades, seja do NextGenerationEU, seja do REPowerEU, para aplicar as verbas não utilizadas até ao momento dos diferentes programas de recuperação e resiliência, designadamente a dimensão dos empréstimos. Dou o nosso exemplo: nós podíamos aceder a qualquer coisa como 14 000 milhões de euros em empréstimos, mas, até agora, só decidimos utilizar 3000 milhões para fazer face ao impacto da inflação nos custos de construção, que introduzem dificuldades aos municípios, às IPSS (instituições particulares de solidariedade social) e às empresas. Podemos ter de utilizar um pouco mais esses recursos, mas sobrarão sempre vários milhares de milhões de euros que não iremos utilizar, assim como há muitos Estados que têm milhares de milhões de euros que não irão utilizar, e essas verbas deveriam reverter para um fundo comum, que, de imediato, pudesse responder no âmbito do REPowerEU. Por fim, e em terceiro lugar, se queremos mesmo ser competitivos, a União Europeia tem de ter uma política comercial mais ambiciosa do que aquela que tem tido, pelo que não pode deixar de dar prioridade à conclusão dos acordos de investimento com a Índia — cujas negociações foram retomadas na nossa Presidência —, com a Austrália, com a Nova Zelândia, com o México, com o Chile, e, sobretudo, esperamos que, na Presidência espanhola, seja finalmente concluído o acordo entre a União Europeia e o Mercosul (Mercado Comum do Sul). Por isso: ajudas de Estado, sim, de modo temporário, focado e proporcional, complementadas com medidas de mitigação que, de forma a garantir a capacidade instalada em todos os Estados-Membros, majorem as ajudas de Estado quando resultem consórcios de vários Estados-Membros; em segundo lugar, fundo comum, desde já com as verbas disponíveis e não utilizadas do NextGenerationEU, por via do REPowerEU; e, finalmente, uma política comercial mais ambiciosa, que concretize os acordos há muito por concretizar entre a União Europeia e outros parceiros económicos à escala global. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir no tempo atribuído ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela. A Sr.a Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: A guerra na Ucrânia é um tema incontornável da agenda do Conselho Europeu, como o Sr. Primeiro-Ministro já referiu, e tem estado presente na agenda político-mediática de todo o mundo. No próximo dia 24 deste mês, faz um ano que a Rússia invadiu a Ucrânia. Sabemos como e quando a guerra começou, mas não sabemos quando nem como vai terminar. Conhecemos, contudo, os seus efeitos devastadores: milhares de vidas perdidas, militares e civis, crianças raptadas, muitos milhares de pessoas deslocadas, cidades destruídas, património histórico-cultural irrecuperável, crise energética, inflação, subida do custo de bens essenciais, crise alimentar mundial. Estas são algumas das consequências já conhecidas e sentidas, mas os efeitos a médio e longo prazos serão certamente mais dramáticos. Por causa da guerra na Ucrânia, o futuro tornou-se mais imprevisível e o mundo mais perigoso. A Europa tem estado à altura destes tempos de exigência e incerteza. As instituições europeias têm estado unidas na tomada de decisão e no apoio à Ucrânia. A opinião pública europeia compreende o que está em causa e tem sido solidária. Até quando? Ninguém sabe. A fadiga da pandemia ainda não foi ultrapassada. O que poderá acontecer se à fadiga da pandemia se somar a fadiga da guerra? Os populistas e demagogos manipulam a opinião pública, desinformam e lançam a confusão. Vozes do PS: — Muito bem!