21 DE JANEIRO DE 2016 35 e um modelo financiado pelo Estado, mas do qual este se desresponsabiliza de garantir que os direitos sociais dos cidadãos mais vulneráveis estão efetivamente assegurados. Aplausos do PS. A escolha é entre um modelo que assenta em prestações pecuniárias, protege a dignidade e incentiva a autonomia dos cidadãos em condições de fragilidade económica e social e um modelo que, por atribuir bens em géneros, de forma relativamente discricionária, reproduz a dependência dos mais pobres perante as instituições. Aplausos do PS. Desde que o Estado social se consolidou como um avanço civilizacional nas sociedades mais prósperas que a direita liberal não se cansou de o criticar. O Estado social — dizem-nos há décadas — é caro e esbanjador, promove a dependência e atenta a dignidade daqueles que quer proteger, gera um monstro burocrático que ninguém consegue escrutinar. É caso para dizer, ironicamente, que esta crítica se aplica acima de tudo ao modelo de Estado social que hoje a direita defende em Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — A recuperação de mínimos sociais que hoje debatemos inscreve-se na estratégia de recuperação dos rendimentos dos cidadãos e das famílias mais atacados pela crise económica e social e, depois, no pico desta, pelo anterior Governo. Mas recuperar mínimos sociais não é apenas recuperar rendimentos, protegendo as prestações sociais de que beneficiam os cidadãos mais vulneráveis. É também garantir mínimos simbólicos, é reforçar a centralidade da ideia de igualdade no acesso aos direitos sociais fundamentais, é estender o conceito de cidadania ao plano das condições de vida, é afirmar que é obrigação de um governo tudo fazer para evitar que os membros mais frágeis da comunidade sofram os efeitos da crise e que em caso algum um governo deve aproveitar-se dessa crise para baixar esses mínimos civilizacionais. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Vou terminar. O combate à pobreza e às desigualdades não constitui uma preocupação retórica nem se resume a um efeito colateral do crescimento económico. As pessoas sabem que este combate está no coração do triplo desígnio que orienta a ação deste Governo: mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade. Aplausos do PS e do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste debate, podemos tirar três conclusões muito claras. Primeira: a dimensão de verdadeiro desastre social que demasiadas pessoas e famílias enfrentam hoje, como enfrentaram nos últimos quatro anos, é a dimensão do falhanço absoluto das políticas sociais do anterior Governo, PSD e CDS. Segundo: a incapacidade do PSD e do CDS de reconhecerem que falharam nos últimos quatro anos na contenção do aumento da pobreza, do aumento das desigualdades e na proteção dos mais pobres e vulneráveis é uma das razões que mais obrigavam a que o voto de mais de 60% dos portugueses contra o