I SÉRIE — NÚMERO 19 44 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem de concluir.  O Sr. João Dias (PCP): — Para concluir, Sr.a Presidente. Importa salientar um importante aspeto: devem ser reforçadas todas as medidas não farmacológicas, nomeadamente no acesso à reabilitação, para que estes doentes não agravem a sua condição clínica e a sua condição de saúde. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Chegámos ao fim deste ponto da nossa ordem do dia e também ao fim da ordem de trabalhos. Reuniremos amanhã, novamente, em sessão plenária, às 10 horas. Da ordem do dia consta, como primeiro ponto, a discussão das Propostas de Resolução n.os 32/XIV/3.a (GOV) — Aprova a alteração ao Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021 e 33/XIV/3.a (GOV) — Aprova a alteração ao Acordo relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021. No segundo ponto da ordem do dia temos a discussão do Relatório Anual do Provedor de Justiça Relativo ao Ano 2020. Do terceiro ponto da ordem do dia consta ainda a apreciação da Petição n.o 20/XIV/1.a (Teresa Mafalda de Aguiar Frazão e Gonçalves de Campos e outros) — Pela defesa e proteção dos cavalos, conjuntamente com a discussão dos Projetos de Lei n.os 527/XIV/2.a (CH) — Alteração ao Código Penal, agravando a pena prevista para quem infligir maus tratos a animais de companhia, 1000/XIV/3.a (PAN) — Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 123/2013, de 28 de agosto, e 1007/XIV/3.a (BE) — Melhora o sistema de identificação da aptidão funcional dos equídeos e introduz a possibilidade de serem registados como animais de companhia (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 123/2013, de 28 de agosto). Do quarto ponto consta a apreciação da Petição n.o 200/XIV/2.a — (Ana Nascimento e outros) — Acesso imediato ao Kaftrio® para pacientes com fibrose quística em Portugal, juntamente com a discussão dos Projetos de Resolução n.os 1016/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias a um acesso mais célere às terapias inovadoras para os doentes de fibrose quística, 1054/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos doentes de fibrose quística, 1060/XIV/2.a (CDS-PP) — Maior agilização e celeridade no acesso a terapêuticas inovadoras, 1067/XIV/2.a (BE) — Acesso a inovação terapêutica para doentes com fibrose quística, 1115/XIV/2.a (PSD) — Pela disponibilização atempada do tratamento mais adequado aos doentes com fibrose quística, 1119/XIV/2.a (PCP) — Propõe medidas de acesso a medicamentos usados no tratamento da fibrose quística. Do quinto e último ponto da nossa ordem do dia constam as votações regimentais. Muito bom resto de dia a todas e a todos e muito boa noite. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 16 minutos.Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.