26 | II Série A - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008insuficiente. Continua a ser indispensável a actuação dos governos, e em particular do português, no sentido de exigir do BCE uma actuação que tenha em conta as dificuldades das economias mais débeis como a portuguesa, o crescimento económico e a promoção do emprego.O sistemático e comprometido silêncio dos governos dos diferentes países europeus (entre os quais se encontra o actual Governo do Partido Socialista) e as orientações políticas que lhe estão subjacentes são responsáveis pelo agravamento da situação social das famílias. O abrandamento da actividade económica, a manutenção de elevados números de trabalhadores no desemprego, a par das políticas de contracção da despesa pública, está a reflectir-se na cada vez mais difícil manutenção das condições de vida das famílias.O aumento do incumprimento nos créditos bancários é reflexo da incapacidade das famílias fazerem face ao agravamento das prestações mensais, nomeadamente com os créditos para aquisição de habitação própria permanente.De acordo com últimos dados disponíveis, existem em Portugal 1 736 593 contratos de crédito à habitação, 428 588 dos quais têm bonificação, pelo que restam 1 308 005 que na sua esmagadora maioria correspondem a contratos de compra de habitação própria e permanente. Refira-se ainda que 841 713 destes empréstimos à habitação, 48,5% do total, foram contraídos desde Janeiro de 2003 após o fim da concessão de crédito bonificado à aquisição de habitação.No último ano, as famílias com crédito à habitação foram confrontadas com uma subida vertiginosa do valor das prestações mensais, devido à subida da taxa Euribor, taxa de financiamento no mercado interbancário também usada como referência na concessão de crédito, nomeadamente no relativo à aquisição de habitação, bem como à subida das margens de lucro dos bancos nestas operações bancárias (spreads).A taxa Euribor a seis meses passou de 4,736% em 23 de Setembro de 2007, para 5,256% em 23 de Setembro de 2008, ao mesmo tempo que o spread médio nos novos empréstimos à habitação própria e permanente, subiu de 0,61% há um ano para 0,95% nos nossos dias.  Como resultado destas subidas vertiginosas das taxas de juro suportadas pelas famílias nos empréstimos à habitação, a prestação mensal num empréstimo de 100 mil euros, valor médio dos empréstimos em vigor, subiu no último ano cerca de 70 euros. Neste mesmo período o aumento líquido do salário médio de um trabalhador português foi de apenas 7 euros.Hoje os bancos negoceiam com as famílias empréstimos à aquisição de habitação própria permanente, com margens (spreads) que vão desde os 0,35% até 2,5%. No entanto, para que as famílias consigam margens de 0,35% precisam de reunir um conjunto de condições, relação financiamento/garantia e aquisição de outros produtos financeiros, fora do alcance da esmagadora maioria delas.Com a subida das taxas de juro, bem como, do aumento da margem financeira dos bancos, resultado da crescente vulnerabilidade e endividamento das famílias e da incerteza e instabilidade dos mercados financeiros, o Partido Comunista Português tem vindo a propor ao Governo que, fazendo uso da sua condição de único accionista da Caixa Geral de Depósitos e no âmbito das suas competências, intervenha no mercado do crédito à aquisição de habitação própria permanente.Dado o peso da Caixa Geral de Depósitos no mercado de crédito à habitação, cerca de 1/3, e o contínuo e preocupante agravamento da situação social das famílias, esta instituição financeira pública poderá e deverá ser chamada a assumir um papel activo de regulador dos preços do mercado de crédito à habitação.Assim sendo, o PCP propõe que a margem máxima (spread) a ser adicionada à taxa Euribor, em vigor no momento da contratualização dos empréstimos à aquisição de habitação própria permanente, na CGD, não ultrapasse os 0,5%.Nesta nova solução, os contratos em vigor com margens superiores a 0,5% terão de ser renegociados por forma a não ultrapassarem esta margem (spread) e verão o valor da prestação mensal baixar e os novos contratos não poderão ser contratualizados com uma margem (spread) superior aos mesmos 0,5%.Para melhor se compreender o impacto desta medida junto das famílias, tomemos as diferenças que se verificam num empréstimo de 100 000 euros, com a taxa Euribor a 6 meses, em vigor no corrente mês de Setembro, entre a margem (spread) máxima proposta pelo PCP (0,5%) e as margens de 1%, 1,5% e 2%: