II SÉRIE-B — NÚMERO 58 58 Nessa altura, já os Estaleiros tinham encontrado graves dificuldades na concretização do anteprojeto —estou a referir aquilo que li no histórico da evolução do processo —, já tinham feito testes com o Gabinete de Projeto em laboratórios internacionais, neste caso russos, que mostravam deficiências no projeto que obrigaram a reformulá-lo e que alteravam definitivamente, ou o comprimento, ou a tonelagem, ou o calado dos navios. Tudo isto pode ser documentado à Comissão, todas as alterações técnicas que foram feitas decorrentes desse anteprojeto, o qual fazia parte, na realidade, do caderno de encargos, portanto, era uma especificação que tinha de ser realizada e que não tinha viabilidade, ou seja, havia graves deficiência nesse projeto. Só estes primeiros meses documentam a dita inexistência de colaboração e, para mim, representam essencialmente um défice de partilha de responsabilidade. A partir dessa altura, tudo o que acontecesse em termos de alterações dos navios, e foram imensas, inevitavelmente conduziria a uma partilha de responsabilidade. Os pareceres apontam exatamente nesse sentido.”76O Sr Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, esclareceu ainda o Sr. Deputado Jorge Fão, no que toca ao apuramento e responsabilidades neste caso do Atlântida: “(...) Relativamente à atividade de umas empresas, há entidades reguladoras, entidades auditoras e entidades de supervisão. Não compete a uma administração que chega, na minha perspetiva, admito que possa haver outras, andar a julgar os atos anteriores e muito menos a questioná-los. No entanto, dada a relevância deste dossier, a EMPORDEF fez uma exposição à Procuradoria-Geral da República no sentido de juntar factos, todos eles componentes completamente públicas, como é o caso deste documento que há pouco entreguei da Inspeção-Geral de Finanças sobre o tema, as auditorias do Tribunal de Contas, que foram duas, à Atlânticoline e, enfim, mais alguns conjuntos de documentos existentes. Juntando todos esses elementos, considerámos que era útil, perante a Procuradoria, fazer uma sequência e dar alguma consistência para a compreensão, dado que nos revíamos nas posições de alguns dos documentos, nomeadamente o da Inspeção-Geral de Finanças. Portanto, entregámos a exposição, aguardamos que essa autoridade nos dê continuidade e esperamos que tire conclusões.”77Sobre esta questão, pergunta mais à frente o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo: “(...) O Sr. Doutor referiu a falta de colaboração do cliente, da empresa dos Açores. Gostava que aprofundasse um bocadinho mais essa falta de colaboração neste caso específico.”78Resposta do Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira: “(...) Referi um exemplo da dificuldade que o armador teve em colocar no terreno, logo desde o início, a equipa de fiscalização da obra. Também houve dificuldades ao nível do anteprojeto, para que ele passasse o teste laboratorial, e, portanto, houve elementos desse projeto que tiveram de ser modificados profundamente. Deduzo que, a partir dessa altura, porque estamos a falar do anteprojeto, muitas das modificações operadas — houve alterações da tonelagem dos navios e, no que respeita ao Anticiclone, teve de alterar-se até o comprimento, salvo erro —fizeram com que as características dos navios mudassem profundamente. Se mudaram e se, para ter estabilidade, tiveram de aumentar o lastro do Atlântida... É a mesma coisa que acontece neste caso: eu ando a pé a uma determinada velocidade; se me puserem em cima 50 kg de batatas, vou andar muito mais devagar! Para mim, foi isso que aconteceu no Atlântida, ou seja, para responder às necessidades de navegabilidade e às condições técnicas de segurança requeridas, os Estaleiros tiveram de provocar                                                           76 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 25-26. 77 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 43-44. 78 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, pág. 97.