II SÉRIE-A — NÚMERO 10 44 se este número para 68% aos 3 anos, 28,9% aos 4 anos e apenas 7,8% aos 5 anos. Em comparação com os restantes países europeus o estudo evidencia que o tempo total de sono diário apurado nas crianças portuguesas em idade pré-escolar é dos mais baixos, principalmente entre os 4 e os 5 anos de idade.3 O Despacho Conjunto n.o 268/97, de 25 de agosto, define os requisitos pedagógicos e técnicos para a instalação e funcionamento de estabelecimentos de educação pré-escolar. Este refere, no ponto 10, que entre os espaços mínimos a considerar na criação das instalações, deve existir uma sala polivalente que poderá servir como sala de repouso, conforme previsto na ficha n.o 2 dos anexos 1 e 2. Contudo, apesar deste despacho e da evidência cientifica, em Portugal um elevado número de crianças não tem acesso à sesta na educação pré-escolar, situação particularmente grave nas instituições públicas, apesar de também ocorrer em instituições privadas, incluindo em instituições particulares de solidariedade social. Os argumentos que estas instituições têm apresentado para não assegurarem a sesta são, nomeadamente, a ausência de equipamento desmontável, como colchões; a falta de espaço interior para permitir a prática da sesta a algumas crianças e atividades alternativas simultâneas às restantes crianças, incluindo atividades a ser realizadas em dias de chuva; a falta de recursos humanos no início da tarde para permitir a prática da sesta a algumas crianças e atividades alternativas simultâneas para as restantes crianças; questões relacionadas com o horário do pessoal docente e não docente, bem como crenças individuais e coletivas que questionam a importância da sesta após os 3 anos de idade e valorizam a preparação da criança para a ausência de sesta no 1.o ciclo do ensino básico. Por este motivo, mais de quatro mil pessoas assinaram a Petição com o n.o 566/XIII/4.a com o título «Solicitam a adoção de medidas com vista à obrigatoriedade de disponibilização de condições para as sestas, para crianças até à entrada na primária». Fazendo referência a diversos estudos e opiniões de especialistas, a petição faz referência expressa ao facto de no ensino pré-escolar as crianças deixarem de ter condições para dormir na escola e, consequentemente, quando os pais os vão buscar adormecem instantaneamente no carro e muitas vezes não jantam devido ao cansaço, perdendo-se assim muito tempo de qualidade com os pais. Em conclusão, pedem que sejam criadas condições para a prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar. Face ao exposto, seguindo as recomendações da Sociedade Portuguesa de Pediatria, recomendamos ao Governo que proporcione as condições adequadas, nomeadamente leito/colchão, ambiente calmo, escuro, com temperatura adequada, limitação de ruído e com vigilância, a todas as crianças em idade pré-escolar a fim de assegurar a qualidade do sono da sesta. Para além disso, cada criança deve ter um plano individual de sesta, acordado com a família, devendo esta ser promovida pela educadora de infância na presença de manifestações de privação de sono ou necessidade de sesta pela criança. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1. Proporcione as condições adequadas, nomeadamente leito ou colchão, ambiente calmo, escuro, com temperatura adequada, limitação de ruído e com vigilância, a todas as crianças em idade pré-escolar a fim de assegurar a qualidade do sono da sesta; 2. Diligencie no sentido de garantir que cada criança, que frequente o ensino pré-escolar, tenha um plano individual de sesta, acordado com a família; 3. No âmbito da aplicação desta medida, assegure que a sesta é promovida pela educadora de infância na presença de manifestações de privação de sono ou necessidade de sesta pela criança. Palácio de São Bento, 8 de novembro de 2019. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ———                                                           3 Cfr. http://www.spp.pt/noticias/default.asp?Idn=617&ID=132&op=2.