I SÉRIE — NÚMERO 14 10 A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o projeto de resolução do Partido Social Democrata de reforço da rede social para a primeira infância, ao qual se juntam um projeto de resolução e três projetos de lei sobre a mesma matéria. Sr. Presidente, o nosso projeto de resolução hoje em discussão é o culminar de um trabalho desenvolvido pelos Deputados do Partido Social Democrata no terreno, nos vários concelhos e distritos do País, no âmbito de uma iniciativa do Dia da Criança. Queria dar nota de que ouvimos uma grande parte dos intervenientes ligados à primeira infância, desde as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) às comissões de proteção de jovens e, neste projeto hoje em discussão, alguns pontos espelham as suas preocupações. Sr. Presidente, a queda de natalidade é um fenómeno transversal a toda a Europa e que pode colocar em risco a renovação de gerações. Cabe aos Estados desenvolverem uma política pública integrada de infância, que permita um reforço do acesso aos serviços e equipamentos sociais de forma a alavancar a renovação geracional, fundamental para a prosperidade económica futura. Ademais, as estatísticas disponíveis demonstram que estamos a envelhecer a um ritmo cada vez mais acentuado. Na última década, Portugal apresenta um decréscimo populacional de 2% — dados já dos censos preliminares. Não é de somenos que somos o quarto País mais envelhecido da Europa, que temos a quinta taxa de natalidade mais baixa da Europa, sendo o número médio de filhos por mulher em Portugal de 1,4, valor abaixo do mínimo, que é 2,1, o número considerado para a efetiva renovação de gerações dos países mais desenvolvidos. Sr.as e Srs. Deputados, a cobertura média das respostas sociais para a primeira infância fixou-se, segundo os dados da última Carta Social, de 2019 — já disponível —, nos 48,4%, uma taxa que consideramos muito baixa face à necessidade das famílias. Se queremos aumentar o crescimento da natalidade ou a fixação de jovens em idade fértil no nosso País temos de garantir condições, equipamentos a preços comportáveis, com horários adaptados aos dias de hoje, que permitam uma maior e melhor conciliação da vida profissional e familiar. Assim, propomos o aumento da cobertura da rede social das creches para 60%, ou seja, o aumento da capacidade em cerca de 28 000, com especial incidência nas áreas identificadas na Carta Social como as mais deficitárias, que são os casos de Lisboa, Porto e Setúbal. Para tal, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo deve recorrer aos instrumentos de financiamento comunitário de que dispõe, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência e o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Deve também assegurar os meios financeiros necessários à resposta «creche familiar» de forma a potenciar o alargamento da rede existente, a sua qualidade infraestrutural e humana, e a garantir o acolhimento e o acompanhamento adequado às crianças no espaço e no tempo, e assegurar também os meios financeiros e humanos necessários e adequados ao regular funcionamento das creches municipais. É também fundamental a criação de apoios às empresas que criem uma entidade que invista na abertura de creche ou jardim de infância que funcione junto de uma zona empresarial e assuma o estatuto de IPSS, uma proposta que o PSD tem apresentado recorrentemente e que, recorrentemente, o Parlamento tem rejeitado. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, importa que o Governo promova a calendarização e a respetiva divulgação pública das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para reconversão ou alargamento do número de equipamentos para a primeira infância e correspondentes vagas e que assegure, até 2025, a gratuitidade de frequência das creches até ao 5.o escalão. Para concluir, queria dizer que a transparência é um pilar fundamental na confiança dos cidadãos com o Estado. Assim, importa que o Governo garanta a monitorização, acompanhamento e divulgação da evolução do investimento e do crescimento dos equipamentos e respetivas vagas. As políticas públicas para a infância devem dar resposta às necessidades sociais, económicas e educacionais dos cidadãos e das famílias, bem como criar a confiança necessária que as leve a optar por uma solução de terem mais filhos no nosso País. O Orçamento do Estado para 2022, entregue no Parlamento e agora em análise, não responde às reais necessidades das famílias, não é um Orçamento familiarmente responsável.