28 DE SETEMBRO DE 202175Em Portugal, em 2018, à semelhança de anos anteriores, o investimento público em desporto rondou os 52 euros por habitante, muito abaixo da média da europeia, que se situa nos 108 euros por habitante. Esse baixo investimento crónico deve ser contrabalançado na resposta à crise. É necessário garantir a continuidade dos clubes e das associações desportivas. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Realize, em conjunto com o Instituto Português do Desporto e da Juventude, um levantamento minucioso de todas as dificuldades financeiras, materiais e de equipamento sentidas pelos clubes e associações desportivas de cariz local; 2 – Elabore um plano de curto, médio e longo prazo, de apoios financeiros extraordinários a estas entidades, de forma a promover uma recuperação sustentada e duradoura. Assembleia da República, 28 de setembro de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1456/XIV/3.aPELA REMOÇÃO DOS OBSTÁCULOS À PROGRESSÃO DE DOCENTES PARA 5.o E 7.o ESCALÕESA valorização da carreira docente é uma reivindicação dos professores e das professoras e uma necessidade da escola pública. A perda de atratividade da profissão docente tem conduzido a um envelhecimento dos quadros e à falta de professores em diversos grupos de recrutamento. A limitação do acesso ao 5.o e 7.o escalões é um dos fatores de desvalorização da carreira. Essa limitação de vagas foi introduzida no Estatuto da Carreira Docente através do Decreto-Lei n.o 75/2010, de 23 de junho e teve continuidade com o Decreto-Lei n.o 41/2012, de 21 de fevereiro. Este mecanismo tornou-se efetivo com a publicação da portaria n.o 29/2018, de 23 de janeiro. Apenas os docentes com menções de Excelente e Muito Bom nos 4.o e 6.o escalões ficaram dispensados da observância do critério da obtenção de vaga. A limitação do número de vagas não só congelou a progressão na carreira de milhares de docentes, como também introduziu uma distorção nas avaliações. Como refere a Petição n.o 216/XIV/2: «[c]om a anulação das vagas de acesso ao 5.o e 7.o escalões a avaliação do desempenho docente tornar-se-á mais justa, não ficando sujeita à necessidade de artificialmente se produzir avaliações de mérito.» Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Proceda, no ano de 2022, à abertura de um número de vagas de acesso ao 5.o e 7.o escalão igual ao número de docentes que integrem as listas de acesso a estes dois escalões. 2 –  Proceda, mediante negociação sindical, à revisão do Estatuto da Carreira Docente de forma a eliminar os obstáculos à progressão da carreira, nomeadamente o critério da obtenção de vaga para acesso ao 5.o e 7.o escalão. 3 –  Proceda à recuperação do tempo de serviço dos docentes que estiveram presos no 4.o e 6.o escalões nas listas de vagas, para efeitos de contagem do seu tempo de serviço.