37 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008Mas também esta, digamos, superintendência subjectiva do diploma da gestão vai criando uma instabilidade ainda maior (agora, junto com o processo de avaliação dos professores), com alterações ao sistema dos departamentos dentro das escolas, etc.Tudo isso vai originando uma cada vez maior incapacidade de os professores e os conselhos executivos pedagógicos gerirem todo este manancial confuso de orientações.  Mas não estamos todos de acordo, infelizmente, Sr.a Deputada, pois a análise e a avaliação que a esquerda e a direita fazem são manifestamente distintas. Lamento até que o seu partido, o Partido Social Democrata, não acompanhe essa sua preocupação em defesa da escola pública,...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... porque não são poucas as vezes em que esse partido claramente diz que o que está em causa não é a propriedade da escola, que a escola pública não é em si um bem mas, sim, o serviço público, claramente remetendo para o cumprimento do serviço educativo por agentes privados.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O conceito de escola pública é que é diferente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — De facto, são o país e o seu futuro que estão em causa. E aí, sim, estamos de acordo porque o sistema educativo é uma peça central do desenvolvimento. Aliás, é um instrumento central para a própria democracia e é exactamente por isso que a Constituição da República Portuguesa estabelece o direito ao ensino e o sistema de ensino público.Mas há uma coisa em que não posso concordar consigo: é que o Governo não quer reformar o ensino público, o Governo não quer reformar a educação pública e a escola pública, porque caso contrário saberia bem que o faria com os professores. O Governo quer destruir e é por isso que não quer os professores.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, começava por felicitá-lo pela sua intervenção, pesem embora algumas discordâncias de fundo, que não vale a pena estar sempre aqui a realçar.Mas gostava de felicitá-lo pelo seguinte: é que pode ser que, à custa de tanto insistirmos e de mostrarmos que o caminho que este Governo está a seguir na área da educação é completamente anómalo, o Sr.Primeiro-Ministro abra os olhos e perceba que alguma coisa tem que mudar.Bom, e se não for o Sr. Primeiro-Ministro, quem sabe se os Srs. Deputados do Partido Socialista, à custa de tanto insistirmos, ganham a coragem de «dar um murro na mesa» e tentam inverter o estado das coisas na área da educação? Por isso, felicito-o pela sua intervenção e gostava de fazer-lhe uma pergunta.Referiu dois aspectos: a avaliação de desempenho dos professores e o anteprojecto sobre a autonomia e a gestão das escolas.Sr. Deputado, aqui, há uma questão que me parece absolutamente chamativa e que tem que ser salientada: é que quer num caso quer no outro, além de o disparate ser grande, a verdade é que são diplomas legais que o Governo não quis trazer a debate na Assembleia da República.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!