I SÉRIE — NÚMERO 37 10 superior. E são as próprias universidades e os próprios politécnicos a dizer: «Não nos aumentem mais as vagas, que já não aguentamos! Não aguentamos nem os custos das próprias universidades, que estão subfinanciadas, nem ver os nossos estudantes sem condições para frequentar as universidades.» Ora, como é evidente, face aos preços que se praticam, sobretudo em Lisboa, mas também nos grandes centros urbanos, o alojamento é um dos grandes problemas. A verdade é que todas as promessas do Governo para a construção de residências universitárias públicas estão atrasadas, muitas delas porque estão dependentes de promotores privados que ficaram à espera do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) — é nisto que dá ficar sempre à espera de um financiamento qualquer, ou de um privado qualquer, para resolver aquilo que o Estado tem a responsabilidade de resolver —, e a ação social não está a receber a fatia financeira de investimento que deveria estar a receber para acudir aos estudantes neste momento. Estamos numa situação grave e, concordando com as questões que coloca, é isto que devemos perguntar-nos: se, num período pré-inflação, tínhamos 10% dos alunos a desistir no primeiro ano, quantos é que serão no final deste ano? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Alves, do PS. O Sr. Eduardo Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Sr.a Deputada Joana Mortágua, por estes dias, milhares de novos alunos entram no ensino superior por via da primeira fase do concurso de acesso. Estes novos alunos, eles e as suas famílias, encontram, hoje, um ensino superior muito mais democratizado, com a redução progressiva da propina que fizemos nas últimas duas legislaturas e com o valor da propina congelado no Orçamento do Estado para 2022. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Eduardo Alves (PS): — Estes novos alunos que entram agora encontram um ensino superior cada vez mais promotor da igualdade de oportunidades, com mais verba para a ação social e com mais alunos abrangidos. Estes novos alunos que entram hoje encontram um ensino superior cada vez menos burocrático, com mais simplificação de procedimentos, com a atribuição automática das bolsas de estudo, um ensino superior que é cada vez mais um motor de coesão territorial, que está cada vez mais inclusivo e diverso e que valoriza cada vez mais percursos alternativos, como, por exemplo, o dos CTeSP (cursos técnicos superiores profissionais). Estes alunos que entram agora também encontram um ensino superior, um Estado e um País que não tiveram — e não têm — uma varinha mágica para resolver décadas de desinvestimento em políticas públicas para a habitação, mas encontram, de forma clara e inequívoca, um Governo que está empenhado e a pôr as políticas de habitação nos holofotes governativos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Eduardo Alves (PS): — E está a fazê-lo, por exemplo, através do Plano Nacional para a Juventude, que ainda esta semana foi publicado, com respostas transversais; está a fazê-lo, por exemplo, com o reforço do complemento de alojamento, no âmbito da ação social; está a fazê-lo, por exemplo, no âmbito das medidas de combate à inflação, com a limitação dos valores em que podem ser aumentadas as rendas; está a fazê-lo, sobretudo, através do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, que tem uma fonte de financiamento clara e inequívoca, o Plano de Recuperação e Resiliência, que está na iminência de ser contratualizado — e, por isso, já passou várias fases do aviso no âmbito do PRR — e que vai garantir 16 000 novas camas para os estudantes portugueses até 2026. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.