4 DE ABRIL DE 2013 33 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E responda também a Os Verdes! O Sr. Primeiro-Ministro: — E respondo também, evidentemente, ao Partido Ecologista «Os Verdes». Não creio que tenha sido o líder parlamentar a intervir, mas responderei com igual gosto. Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como reiteradamente venho afirmando nos nossos debates parlamentares, que respeito a posição do Partido Comunista. O Partido Comunista tem mantido uma posição de coerência no Parlamento, e, de resto, também fora dele. O Partido Comunista não está associado diretamente à situação que o País hoje vive e defende um modelo inteiramente diferente para Portugal, que não é o meu e que não é, nem tem sido, o da maioria dos portugueses. O Sr. Deputado está convencido de que a situação portuguesa se resolve renegociando a dívida, reestruturando, portanto, as nossas responsabilidades externas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pelos vistos, o PS também! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado está convencido de que a nossa participação segundo as regras europeias nos é prejudicial e, portanto, no limite, embora também não tirando a consequência inteira daquilo que defende, não se importaria que Portugal estivesse numa Europa diferente, numa Europa em que as regras não fossem de disciplina orçamental e de responsabilidade orçamental. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De saque! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado é coerente com isso, mas não é assim que a maioria do País pensa, não é isso o que o País deseja. E, Sr. Deputado, como eu compreendo o País! Se, em Portugal, adotássemos hoje essa posição, que é a posição que um Governo só adota quando não tem mais nenhuma outra para poder oferecer,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E não tem! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que é a de fim de linha,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É onde estamos: no fim da linha! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que é a de dizer «nada mais resultou e, portanto, não podemos satisfazer as nossas obrigações, vamos fazer o nosso default e agora, mais ou menos organizadamente, vamos chamar os credores para lhes dizer que não pagamos»... Era o «não pagamos», Sr. Deputado! Sr. Deputado, quando se chega aí, a dor e o sofrimento dos países, aquilo que os portugueses, sobretudo os mais vulneráveis, sofreriam não teria limite também. Portanto, Sr. Deputado, não posso acompanhá-lo nesse pedido que faz. Diz a Sr.a Deputada Catarina Martins que sofremos três moções de censura. Creio que quanto à terceira já respondi. Quanto à questão do Tribunal Constitucional, não tenho informação privilegiada, portanto não sei o que é que o Tribunal vai decidir. Como presumo que a Sr.a Deputada também não saiba, creio que podemos passar à frente. Risos de Deputados do PSD.Diz também a Sr.a Deputada que sabotamos o País na concertação social. E diz que sabotamos porque não estamos disponíveis, nesta altura, para viabilizar um aumento do salário mínimo nacional. Essa matéria também já foi discutida várias vezes no Parlamento, Sr.a Deputada, pelo que nada mais tenho a acrescentar àquilo que já disse.