II SÉRIE-A — NÚMERO 13 72 Artigo 2.o Definição de ato do biólogo 1 – O ato do biólogo consiste na planificação e execução de todas as fases do processo analítico que engloba a preparação, execução e validação técnica de análises biológicas, de testes genéticos, de análises e técnicas de procriação medicamente assistida e das análises ambientais e alimentares, quando praticados por biólogos. 2 – Constitui ainda atos do biólogo as atividades técnico-científicas de ensino, formação, investigação, gestão da qualidade e consultadoria promovendo a qualidade dos serviços de saúde, quando praticados por biólogos. Artigo 3.o Definição de ato do enfermeiro 1 – O ato do enfermeiro consiste na avaliação diagnóstica, prognóstica, de prescrição, execução e avaliação, das intervenções, técnicas e medidas terapêuticas de enfermagem, relativas à prevenção, promoção, manutenção, reabilitação, paliação e recuperação das pessoas, grupos ou comunidades, no respeito pelos valores éticos e deontológicos da profissão. 2 – Constituem ainda atos do enfermeiro, as atividades técnico-científicas de ensino, formação, investigação, educação, assessoria e gestão, na promoção da saúde, prevenção e tratamento, enquadradas no âmbito da sua atividade, quando praticadas por enfermeiros. Artigo 4.o Definição de ato farmacêutico 1 – O ato farmacêutico consiste no fabrico, registo, garantia da qualidade, aquisição, conservação, distribuição e dispensa do medicamento, na validação da prescrição no âmbito da dispensa e na preparação e controlo de fórmulas magistrais e de preparados oficinais, no respeito pelos valores éticos e deontológicos da profissão farmacêutica. 2 – Constituem ainda atos farmacêuticos, quando praticados por farmacêuticos: a) A avaliação e indicação farmacêutica em patologias autolimitadas, a monitorização e vigilância da utilização de medicamentos, a informação, promoção e execução do uso racional do medicamento, dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde e o fabrico, registo, garantia da qualidade e gestão integrada do circuito do dispositivo médico e de outras tecnologias de saúde, bem como a preparação, realização, interpretação e validação de análises clínicas, biológicas, toxicológicas, hidrológicas, bromatológicas, genéticas e ambientais; b) As atividades técnico-científicas de investigação, ensino, formação, educação, regulamentação e organização para a promoção da saúde e prevenção da doença. Artigo 5.o Definição de ato médico 1 – O ato médico consiste na atividade de avaliação diagnóstica, prognóstica, de prescrição e execução de medidas terapêuticas farmacológicas e de técnicas médicas, cirúrgicas e de reabilitação relativas à saúde e à doença das pessoas, grupos ou comunidades, no respeito pelos valores éticos e deontológicos da profissão médica. 2 – Constituem ainda atos médicos, as atividades técnico-científicas de ensino, formação, educação e organização para a promoção da saúde e prevenção da doença, quando praticadas por médicos. Artigo 6.o Definição de ato médico dentário 1 – O ato médico dentário consiste na atividade de estudo, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação das anomalias e doenças dos dentes, boca, maxilares e estruturas anexas, no contexto da saúde em geral,