 no decorrer do levantamento do circuito, e na sequência das questões colocadas, o Instituto reconheceu a inexistência de um mecanismo adequado de controlo dos processos em situação “pendente”, referindo ter já sido encetado o levantamento de todos os processos nesta situação e a caracterização das suas razões, de forma a propor de seguida a introdução de procedimentos que controlem o lapso de tempo decorrido desde o início em estado “pendente” atç á sua resolução, não permitindo, desta forma, a permanência dos processos em estado “pendente” por tempo indeterminado.   no que respeita à dualidade de tratamento de situações em que há herdeiros incontactáveis ou ausentes, o IGCP informou da sua intenção de propor a uniformização de procedimentos, mantendo vivos os títulos de herdeiros incontactáveis apenas até perfazer 10 anos após a morte do titular (conforme previsto legalmente), bem como a adopção de procedimento idêntico para os valores amortizados e transferidos para VPTI.No exercício do contraditório o IGCP respondeu às observações suscitadas referindo já ter realizado o “levantamento de todos os processos de habilitação de herdeiros, em situação pendente” e ter efectuado “novos contactos com os herdeiros para a resolução desses mesmos processos”. Acrescentando que já desenvolveram procedimentos no sentido de “nos casos em que não ç possível identificar os herdeiros”, os valores passarem a prescrever “passados 10 anos após a õltima data em que foi reconhecida a interrupção ou suspensão do prazo para a respectiva dedução de direitos” e, “ultrapassada a data para os herdeiros poderem habilitar-se, o IGCP considerará esses valores prescritos a favor do FRDP com o correspondente abate ao stock da dívida”. Nas situações em que os herdeiros estão identificados mas que não exercem os seus direitos no prazo legal fixado, o IGCP “tomará idêntica medida, considerando esses valores prescritos a favor do FRDP e com o correspondente abate ao stock da dívida”. Na sequência desta acção constatou-se, também, que continua a não existir qualquer mecanismo que permita averiguar a eventual existência de dívida prescrita, mas, a sua criação tem sido uma preocupação do IGCP, que diligenciou, sem sucesso, no sentido de obter informação que permitisse o apuramento de situações concretas de dívida prescrita relativa a CA1. Importa salientar que o reconhecimento da prescrição de certificados de aforro não gera directamente qualquer receita para o Estado. No entanto, e dadas as características das séries A e B destes certificados, existe óbvio interesse para o Estado na identificação dessas situações de prescrição na medida que permitirá evitar que os valores da dívida prescrita continuem a empolar o stock da dívida pública, bem como que a mesma continue a vencer juros e a sobrevalorizar a correspondente despesa orçamental.Desta forma, recomenda-se a criação de um mecanismo de controlo adequado que permita a verificação periódica da data da morte dos titulares de certificados de aforro, a realizar eventualmente através da celebração de acordos/protocolos com o Ministério da Justiça que estabeleçam que estes serviços enviem periodicamente ao IGCP ficheiros que atestem os óbitos, adoptando assim um mecanismo de controlo idêntico ao utilizado pela Segurança Social, mesmo que para este efeito seja necessário a aprovação de legislação que previamente reconheça o interesse público da resolução do problema e permita os necessários cruzamentos de dados.No âmbito do contraditório o IGCP voltou a manifestar a sua intenção de “envidar esforços no sentido de, em conjunto com o Ministério da Justiça, conseguir obter periodicamente informação... de forma a possibilitar um maior controlo...” e a adopção dos procedimentos adequados.                                                        1 De referir que estas diligências foram também desenvolvidas para a Renda Vitalícia.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________211Consultar Diário Original