20 | II Série A - Número: 049 | 19 de Outubro de 2011Siderurgia Nacional — Empresa de Produtos Longos, SA, que tendo sido, já à data, inadvertidamente depositados nos seus próprios terrenos, motivou o lançamento de um concurso público internacional com vista a remover, transportar e depositar esses resíduos para aterro autorizado, a descontaminação dos terrenos adjacentes e da envolvente, assim como a reposição da cota inicial do terreno.No processo de autorização foram entregues pela empresa promotora documentos que citavam uma auditoria realizada pela empresa Tecninvest — Técnicas e Serviços para o Investimento, SA", que procedeu a uma quantificação e qualificação desses resíduos que, entre outras substâncias, evidenciou os seguintes parâmetros e respectivas concentrações: — Chumbo: Obtidos resultados de teores entre 3.700 e 24.000 mg/kg; — Zinco: Obtidos resultados de teores entre 21.000 e 129.000 mg/kg; — Cádmio: Obtidos resultados de teores entre 12.3 e 430 mg/kg; — Crómio: Obtidos resultados de teores entre 790 e 2.100 mg/kg; — Arsénio: Obtidos resultados de teores entre 31 e 99 mg/kg; bem como — Níquel e outros metais pesados.Dos ensaios de lixiviação, que tiveram igualmente por base, resíduos e amostras aleatoriamente recolhidos, indicaram que o respectivo eluato apresentava os seguintes valores: — PH: Obtidos resultados entre 9.7 e 13; — Crómio: Obtidos resultados entre <_0.05 obtidos='obtidos' e='e' l='l' p='p' _0.05='_0.05' resultados='resultados' _3.8='_3.8' tag0:_='chumbo:_' mg='mg' _74='_74' entre='entre' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:chumbo'>A composição e quantificação desses resíduos, evidenciavam assim estar-se perante substâncias de elevada perigosidade, corrosivas e tóxicas, que obrigariam por um lado, a um tratamento prévio para atenuar a sua perigosidade e por outro a uma deposição, em aterro específico destinado a resíduos perigosos.De referir que a requalificação ambiental anteriormente referida, foi então publicada, através do anúncio n.o 810/2008, no Diário da República n.o 241, II Série, de 15 de Dezembro de 2008, posteriormente rectificado pela Declaração de Rectificação n.o 155/2008, publicada no Diário da República n.o 242, II Série, de 16 de Dezembro de 2008, assim como em anúncio no Jornal Oficial da União Europeia n.o 2008/S 244-325069, enviado para publicação em 12 de Dezembro de 2008.Este concurso foi então lançado pela Sociedade Urbindústria — Sociedade de Urbanização e Infraestruturação de Imóveis, S.A. detida a 100% pela sociedade Parpública — Participações Públicas, SGPS, SA, da titularidade do Estado, que contrariamente às determinações legais e em momento anterior ao seu lançamento, entre Maio de 2001 e Março de 2002, promove essa empresa, por sua própria iniciativa o desvio e transporte de 320.000 toneladas dos resíduos perigosos, para terrenos de privados, contra a sua vontade, contíguos a residências, numa freguesia e concelho muito populosos, situados no lugar da Paradela, da freguesia de S. Pedro da Cova, do concelho de Gondomar.Os resíduos foram, assim, depositados num local sem condições para o efeito, sem qualquer avaliação prévia do mesmo, por parte das entidades que tutelam a gestão de resíduos, aterrados a céu aberto, em solos não impermeabilizados, e sem meios para prevenir a potencial contaminação, e desprovido de qualquer tratamento prévio de redução de perigosidade.O local objecto da intervenção autorizada integra-se na área mineira de carvão de S. Pedro da Cova que se caracteriza, à semelhança de outras áreas mineiras abandonadas, pela existência de diversos impactes ambientais decorrentes do passivo ambiental deixado da sua exploração e abandono num tempo em que a regulamentação ambiental não acautelava devidamente a prevenção e correcção dos seus efeitos nocivos.Os impactes ambientais resultantes desta má prática de gestão de resíduos verificaram-se como era expectável, como muito graves, significativos e de forte magnitude. Provocaram um novo passivo ambiental, a contaminação dos solos, das águas superficiais e níveis freáticos, perigando a saúde pública assim como a vida das populações da envolvente, acto que constitui um ilícito ambiental grave, violando entre outros, os artigos 24.o e 26.o da Lei de Bases do Ambiente assim como o disposto no regime geral da gestão de resíduos, Decreto-Lei n.o 178/2006, de 8 de Setembro.