4 DE NOVEMBRO DE 2021 77 Circunstâncias Agravantes, exceto se o Praticante Desportivo ou outra Pessoa conseguir provar que não cometeu a violação de Norma Antidopagem intencionalmente.64 10.5 Eliminação do Período de Suspensão quando não existe Culpa ou Negligência Se O Praticante Desportivo ou outra pessoa provar que, num caso específico, não teve culpa ou não foi negligente, então o período de suspensão deve ser eliminado.65 10.6  Redução do Período de Suspensão fundamentado pela não existência de Culpa ou Negligência Significativa 10.6.1 Redução de Sanções em Circunstâncias Específicas de Violações do Artigo 2.1, 2.2 ou 2.6. Todas as reduções nos termos do Artigo 10.6.1 excluem-se mutuamente e não são cumulativas. 10.6.1.1 Substâncias Específicas ou Métodos Específicos Caso a violação da norma antidopagem envolva uma substância específica (que não seja uma substância de uso recreativo) ou um método específico, e o Praticante Desportivo ou outra pessoa possam demonstrar a ausência de culpa ou negligência significativas, o período de suspensão a aplicar é, no mínimo, uma advertência, sem período de suspensão, e no máximo, uma suspensão por um período de dois anos, consoante o grau de culpa do Praticante Desportivo ou da outra pessoa. 10.6.1.2 Produtos Contaminados Nos casos em que o Praticante Desportivo ou outra pessoa possam demonstrar a ausência de culpa ou negligência significativas e que a substância proibida detetada (salvo se se tratar de uma Substância de Uso Recreativo) tem origem num Produto Contaminado, o período de suspensão aplicado é, no mínimo, uma advertência, sem período de suspensão, e no máximo, uma suspensão por um período de dois anos, consoante o grau de culpa do Praticante Desportivo ou da outra pessoa.66 10.6.1.3 Pessoas Protegidas ou Praticantes Desportivos Recreativos Nos casos em que a violação da norma antidopagem seja praticada por Praticante Desportivo recreativo ou por Praticante Desportivo protegido, e tal violação não esteja relacionada com substâncias de uso recreativo, e se a Pessoa Protegida ou o Praticante Desportivo Recreativo demonstrarem a ausência de culpa ou negligência significativas, o período de suspensão aplicado é, no mínimo, uma advertência, sem período de suspensão, e no máximo, uma suspensão, por um período de dois anos, consoante o grau de culpa da Pessoa Protegida ou do Praticante Desportivo Recreativo.  64 [Comentário ao Artigo 10.4: As violações ao abrigo dos Artigos 2.7 (Tráfico ou Tentativa de Tráfico), 2.8 (Administração ou Tentativa de Administração), 2.9 (Cumplicidade ou Tentativa de Cumplicidade) e 2.11 (Atos de Desincentivo ou Retaliação por um Praticante Desportivo ou por Outra Pessoa Contra Denúncias Feitas a Autoridades) não estão incluídas na aplicação do Artigo 10.4 para consideração de qualquer Circunstância Agravante, uma vez que as sanções para estas violações já preveem a possibilidade de aplicação de uma suspensão vitalícia.] 65[Comentário ao Artigo 10.5: Este Artigo e o Artigo 10.6.2 aplicam-se apenas à imposição de sanções; os mesmos não são aplicáveis para determinar a ocorrência de uma violação de Norma Antidopagem. Aplicam-se apenas em circunstâncias excecionais como, por exemplo, quando um Praticante Desportivo puder provar que, apesar de todo o cuidado, foi sabotado por um adversário. Em contrapartida, a Inexistência de Culpa ou de Negligência não se aplica nas seguintes circunstâncias: (a) um teste positivo resultante de uma vitamina ou de um suplemento alimentar rotulado erradamente ou contaminado (os Praticantes Desportivos são responsáveis pelo que ingerem (Artigo 2.1) e foram advertidos sobre a possibilidade de contaminação de suplementos); (b) a Administração de uma Substância Proibida pelo médico pessoal ou pelo treinador do Praticante Desportivo sem informar o Praticante Desportivo (os Praticantes Desportivos são responsáveis pela escolha da sua equipa médica e por os informar que não podem consumir qualquer Substância Proibida); e (c) sabotagem da comida ou bebida do Praticante Desportivo pelo seu cônjuge, treinador ou por outra Pessoa do círculo de relacionamentos do Praticante Desportivo (os Praticantes Desportivos são responsáveis pelo que ingerem e pela conduta das Pessoas a quem confiam o acesso à sua comida e bebida). Contudo, dependendo dos factos específicos de um caso particular, qualquer um dos exemplos mencionados pode resultar numa sanção reduzida nos termos do Artigo 10.6 com base na inexistência de Culpa ou Negligência Significativa.] 66 [Comentário ao Artigo 10.6.1.2: Com o objetivo de usufruir do benefício deste Artigo, o Praticante Desportivo ou outra Pessoa não deve apenas demonstrar que a Substância Proibida veio de um Produto Contaminado, mas deve também demonstrar, separadamente, a Inexistência de Culpa ou Negligência Significativas. É importante salientar que os Praticantes Desportivos estão cientes de que ingerem suplementos alimentares a seu próprio risco. A redução da sanção com base na Inexistência de Culpa ou Negligência Significativas raramente foi aplicada em casos de Produtos Contaminados, exceto se o Praticante Desportivo tiver sido extremamente cuidadoso antes de ingerir o Produto Contaminado. Para avaliar se o Praticante Desportivo pode demonstrar a origem da Substância Proibida, seria, por exemplo, importante para demonstrar se o Praticante Desportivo de facto Usou o Produto Contaminado, verificar se o Praticante Desportivo declarou esse produto que foi posteriormente considerado contaminado no formulário de Controlo de Dopagem. Este Artigo não deve estender-se a produtos além daqueles que passaram por algum processo de fabricação. Quando um Resultado Analítico Adverso resulta da contaminação ambiental de um «não produto», como a água da torneira ou a água de um lago em circunstâncias em que nenhuma Pessoa razoável esperaria qualquer risco de violação de Norma Antidopagem, por norma, não existirá Culpa ou Negligência nos termos do Artigo 10.5.]