16 DE FEVEREIRO DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 2 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Hoje, não há expediente, pelo que entramos de imediato na ordem do dia, que, como todos sabem, consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro. A agenda inclui ainda, sem tempos atribuídos, as propostas de resolução n.os 44/XII (1.a) — Aprova as Emendas ao Artigo VI e ao Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.a Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999, 46/XII (1.a) — Aprova o Protocolo que Altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura, a 28 de maio de 2012, 48/XII (2.a) — Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a Respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de junho de 2012, 49/XII (2.a) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012, e 51/XII (2.a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo, assinado em Washington, em 24 de julho de 2012. Este debate inicia-se com uma primeira intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, a quem dou a palavra. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, pedi a palavra apenas colaborar com a Mesa, dizendo que este debate se realiza ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Portanto, inicia-se, hoje, com as perguntas formuladas por Os Verdes, a que se seguem as dos outros partidos. A Sr.a Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado. Consultámos a alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o, e não a alínea b), pelo que peço desculpa. Então, vou anunciar a ordem de intervenção dos partidos: começarão Os Verdes, a que se seguirão o PSD, o PS, o CDS-PP, o PCP e o BE. Sendo assim, tem a palavra, para formular a sua pergunta, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os dados do desemprego do último trimestre são absolutamente dramáticos, uma taxa de 16,9%, sabendo nós que os inativos forçados já ultrapassam certamente a fasquia dos 20%. Portanto, este é um cenário absolutamente catastrófico. O desemprego jovem é uma calamidade: 40%, quase metade, dos jovens não têm emprego. Ora, com um cenário em que a economia está a contrair negativamente, a um nível de 3,2%, perspetiva-se ainda mais desemprego. Perante esta situação verdadeiramente alarmante, é também duplamente alarmante que a única medida apontada pelo Sr. Primeiro-Ministro para reagir a esta situação seja a da probabilidade de fazer uma revisão em alta dos números do desemprego e da previsão do Governo. Sr. Primeiro-Ministro, não, adequar os níveis e a previsão do desemprego à realidade não é a solução para combater o desemprego. Isto representa, na nossa perspetiva, uma resignação atroz e um conformismo absoluto por parte do Governo. Sr. Primeiro-Ministro, este cenário absolutamente catastrófico, em que há uma taxa de desemprego elevadíssima, uma pobreza galopante (uma em cada quatro crianças «mergulha» em situações de desemprego) e em que o crédito malparado dispara, tem de acordar alguém no Governo! Mas, perante este cenário, o Governo só pensa em cortar 4000 milhões de euros nas funções sociais do Estado, para dificultar estruturalmente a vida aos portugueses. Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro! Também é preciso saber qual é o impacto do corte destes 4000 milhões de euros no desemprego e, fundamentalmente, no desemprego na função pública.