PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
15 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008No âmbito da problemática da Violência nas Escolas, Portugal acolheu a IV Conferência Mundial que decorreu em Lisboa, de 23 a 25 do passado mês de Junho.A I Conferência Mundial havia sido realizada em Paris (2001), a II no Québec (2003), a III em Bordéus (2005).Estas conferências, são o resultado duma federação de investigadores que cobre áreas tão diversas como a psicologia, a sociologia, as ciências da educação, que integra também um conjunto de investigadores e profissionais portugueses que têm acompanhado a temática e que participaram na organização desta iniciativa em Portugal.  Actualmente, a violência na escola representa um problema mundial que obriga a uma reflexão tanto a nível nacional como internacional, de forma a permitir compreender as suas formas, as causas e consequências e sobretudo a permitir implementar estratégias de prevenção e intervenção eficazes.A investigação mundial interessa-se cada vez mais pelos efeitos de contexto ligados aos estabelecimentos escolares e de que modo a organização interna favorece ou impede a violência. No entanto, o contexto social, político, cultural e comunitário interage de forma importante com o estabelecimento de ensino.
16 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 20083-  VISITA ÀS ESCOLAS  Dando cumprimento ao plano definido, foram organizadas 18 visitas a Escolas/Agrupamentos. Participaram cerca de 40 Deputados(as), distribuídos por grupos que, para além de Deputados(as) da Comissão de Educação e Ciência, integraram outros(as) Deputados(as) dos respectivos Círculos Eleitorais, de acordo com a localização das Escolas visitadas. Nas 12 Escolas/Agrupamentos já visitados em 2007 o principal objectivo foi acompanhar a evolução do trabalho efectuado e o impacto da(s) medida(s) tomada(s). Quanto aos 6 estabelecimentos de ensino visitados pela primeira vez, o objectivo foi conhecer outras realidades escolares, fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, de acordo com diferentes localizações geográficas.  Foram constituídos 18 grupos de Deputados (as) e organizadas as 18 visitas, em 9 distritos diferentes, de acordo com a seguinte tabela:Escolas Distrito Deputados Escola de Santa Bárbara – Gondomar Porto Rosalina Martins (relatora), Maria José Gamboa Escola EB 2 3 da Pedrulha Coimbra Fernando Antunes (relator), Vitor Baptista Escolas de Pedrouços - Maia Porto Pignatelli Queiroz (relator), Alcídia Lopes  Escolas da Ordem de Santiago – Setúbal Setúbal Miguel Tiago (relator), Luis Rodrigues, Marisa Costa Agrupamento dos Olivais Lisboa Ribeiro Cristovão (relator), Rita Neves  Escola EB 2 3 Monte da Caparica Setúbal Teresa Moraes Sarmento (relatora), Nuno Magalhães
17 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Agrupamento de Escolas de Mem Ramires de Santarém Santarém Luísa Mesquita (relatora), Fernanda Asseiceira Agrupamento de Escolas de Matosinhos Porto Alcídia Lopes (relatora), Honório Novo, Pignatelli Queiroz Escola Lamaçães Braga Isabel Coutinho (relatora), António José Seguro, Ricardo Gonçalves Escola Dr. Azevedo Neves – Damaia/Amadora Lisboa Rita Neves (relatora), Ribeiro Cristovão, João Serrano Agrupamento de Escolas do Cerco – Campanha Porto Sérgio Vieira (relator), Lurdes Ruivo, Honório Novo Agrupamento de Escolas Carnaxide/Portela - Oeiras Lisboa Marcos Sá (relator), João Rebelo Escola EB 2 3 Afonso Paiva Castelo Branco Hortense Martins (relatora), Vitor Pereira Agrupamento de Escolas do Viso – Ramalde/Porto Porto Sérgio Vieira (relator), Ana Maria Rocha, Joaquim Couto Agrupamento de Escolas n.o 1 de Évora/Malagueira e Cruz da Picada Évora João Oliveira (relator), Bravo Nico Escola E B 2 3 Dr. Joaquim Magalhães Faro Aldemira Pinho (relatora), Jovita Ladeira, Esmeralda Ramires e Mendes Bota  Agrupamento de Escolas Prof.Agostinho da Silva/ Casal de Cambra – Sintra Lisboa Fernanda Asseiceira (relatora), Nuno da Câmara Pereira Agrupamento de Escolas de Canidelo – Vila Nova de Gaia Porto José Paulo Carvalho (relator), Rosalina Martins e Maria José Gamboa.
18 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Conforme sucedera em 2007, das visitas efectuadas foram elaborados os respectivos relatórios que evidenciam os resultados obtidos e a realidade de cada Escola/Agrupamento. (Anexo I)  A análise aos 18 relatórios, permite apresentar a seguinte síntese da avaliação efectuada:Situações mais relevantes apresentadas:Ao nível da Organização Interna da Escola: • Empenho reforçado dos diversos agentes educativos no combate ao insucesso, absentismo, indisciplina e violência escolares, manifestando capacidade para gerir conflitos.• Envolvimento de toda a Comunidade Educativa.• Estabilidade, experiência e coesão do corpo docente.• Diminuição do número de procedimentos disciplinares.• Implementação do Programa TEIP II • Implementação de projectos com forte componente extra-curricular.• Implementação de Sistemas de Vídeovigilância.• Melhoria das instalações, equipamentos escolares e espaços exteriores • Melhoria do ambiente escolar.• Organização e Funcionamento dos Agrupamentos.• Tendência de redução na participação de casos de violência e indisciplina.Ao nível da Relação com o Exterior: • Apreensão no processo de transferência de competências para as autarquias.• Importância da rede social.• Influência do contexto social no comportamento dos alunos.• Valorização da Escola por toda a Comunidade.
19 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008• Valorização do aprofundamento de relações com as CPCJ’s.Projectos em curso/avaliação:Ao nível da Organização Interna da Escola: • Acções de formação de docentes e não docentes.• Actividades de Enriquecimento Curricular • Cartão Electrónico.• Dinamização de Clubes de áreas diversificadas.• Diversificação da oferta formativa com a valorização dos cursos CEF - Cursos de Educação Formação, turmas de Percursos Curriculares Alternativos, Cursos Profissionais e turmas PIEF- Programa Integrado de Educação Formação, como instrumentos eficazes de inclusão educativa e de combate ao abandono e insucesso escolares.• Estabelecimento de Assessorias a Professores.•  Equipas Multidisciplinares: Psicólogos, Assistentes Sociais, Animadores.• Gabinete de Acção Disciplinar.• Gabinete de SPO - Serviços de Psicologia e Orientação.• Núcleo de Apoios Educativos e Educação Especial.• Plano de Acção para a Matemática  • Plano Nacional de Leitura.• Projecto de Intervenção Multidisciplinar Prioritária em Saúde.• Sistemas de tutoria e mediação com professores e jovens estudantes.Ao nível da Relação com o Exterior: • Atendimento e Orientação de Imigrantes com a participação do ACIDI.• Cursos EFA – Educação e Formação de Adultos, procurando envolver os próprios pais e encarregados de educação.
20 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008• Cursos de Alfabetização para Idosos.• Projecto «Escola de Pais».• Programa Escolhas.• Projecto para promoção do «Empreendedorismo ».• Promoção de projectos de intervenção comunitária, ao nível social e cultural, nomeadamente vocacionados para a área da cidadania, da saúde, das novas tecnologias, do desporto e da música.Principais dificuldades/constrangimentos:Ao nível da Organização Interna da Escola: • Absentismo e Abandono escolar.• Carência de apoio psico-pedagógico e outros apoios técnicos especializados.• Carência de pessoal auxiliar de acção educativa com a respectiva formação adequada às novas exigências escolares.• Comportamentos desviantes: roubo, bullying, e intrusão no espaço escolar.• Formação de pessoal docente e não docente em gestão de conflitos.• Gravidez precoce • Indisciplina e Violência nas salas de aula e espaços exteriores.• Insucesso Escolar.  • Insuficiente número de horas de Crédito Global.• Intervenção ao nível da Educação Sexual.• Requalificação das Instalações e melhoria dos Equipamentos Escolares e Espaços Exteriores.• Sobrecarga na utilização de alguns espaços físicos.• Transição para o novo quadro legislativo da Educação Especial ao nível do encaminhamento dos alunos e carência de docentes especializados.• Turmas em Regime de desdobramento no 1o Ciclo.
21 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008• Utilização do telemóvel como factor de destabilização.Ao nível da Relação com o Exterior: • Carência de pessoal de apoio à realização das AECs – Actividades de Enriquecimento Curricular.• Carência de transportes escolares com qualidade.• Dificuldade em encontrar mediadores de etnia cigana nas escolas com comunidades ciganas na sua área de intervenção.  • Elevado número de alunos institucionalizados.• Excesso de legislação e frequentes mudanças.• Falta de Agente do Gabinete de Segurança.  • Falta de cumprimento de protocolos de cooperação estabelecidos com entidades da comunidade envolvente.• Fraca participação dos pais nas actividades da escola e no acompanhamento do percurso escolar dos respectivos filhos e educandos e consequente dificuldade de articulação com as famílias.• Localização próxima de bairros problemáticos, em contextos sócioeconómicos difíceis, com famílias em situações de risco e que pouco valorizam a escola.• Problemas na garantia da alimentação básica dos alunos e na garantia de cuidados de saúde para alguns alunos/famílias.• Registo de assaltos sobretudo em escolas do 1o Ciclo.• Tráfico de droga junto aos Estabelecimentos de Ensino.Principais medidas/acções implementadas:Ao nível da Organização Interna da Escola:
22 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008• Acções pedagógico - multiculturais para integração de alunos de diversas nacionalidades.• Criação de Equipas Multidisciplinares: Psicólogos, Assistentes Sociais, Animadores.• Criação de  Gabinetes de Apoio à Família e ao Aluno.• Criação de Gabinete de Gestão de Conflitos.• Criação de Grupos de Orientação Disciplinar.• Dinamização de actividades de tempos livres nos momentos de pausas lectivas.• Dinamização dos diferentes espaços da escola (biblioteca, salas de informática, recreios, sala de alunos).• Dinamização de uma Rádio Escolar.• Formação em Gestão de Conflitos para professores e auxiliares de acção educativa.• Formação sobre Insucesso Escolar para professores.• Reforço de recursos humanos especializados: psicólogos, assistentes sociais e animadores.• Implementação de um sistema de tutorias.• Implementação de sistemas de videovigilância.• Melhoria das Instalações e Equipamentos escolares e dos espaços exteriores às salas de aulas, quer com a construção de novos centros escolares quer com a requalificação dos existentes.• Oficinas de Leitura e de Escrita.• Projecto de Desporto Escolar adaptado à diversidade dos contextos de inserção dos alunos.• Recepção a alunos e encarregados de Educação com a colaboração dos Agentes do Programa Escola Segura.
23 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008• Reforço da autoridade da Escola através do cumprimento de regras e da intervenção disciplinar.• Reforço das actividades de articulação entre todas as escolas do Agrupamento e dos processos de transição entre ciclos.• Reforço do trabalho de diagnóstico sinalizando situações de risco preventivamente, logo no 1o Ciclo e até no Pré-Escolar.• Trabalho específico nas aulas de Formação Cívica relacionado com o tema da violência escolar.  Ao nível da Relação com o Exterior: • Actividades de Enriquecimento Curricular.• Acções de Sensibilização e de Proximidade pelos Agentes do Programa Escola Segura.• Estabelecimento de parcerias com entidades locais.• Programa Escolhas.• Projectos de Intervenção Cívica, desportiva e/ou cultural para envolver a comunidade envolvente e melhorar a articulação com a escola.• Relevância das redes sociais e da articulação das escolas com a comunidade, autarquias, e PSP – Escola Segura.• Reuniões periódicas entre os Agentes do Programa Escola Segura, Escolas e Autarcas.Sugestões/propostas de intervenção:Ao nível da Organização Interna da Escola: • Autonomia administrativo/financeira.• Continuidade dos projectos para permitir avaliar resultados.• Dinamização do Clube de Segurança.
24 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008• Estabilização do corpo docente.• Implementação de projectos participados de combate à indisciplina e à violência.• Isenção de horário em componente lectiva para os Coordenadores dos TEIP.• Projectos de integração dos alunos imigrantes e respectivas famílias.• Reconhecimento da importância da adequação do Projecto Educativo às necessidades de formação e ao seu papel na integração e inserção na Comunidade.• Reforço do quadro de auxiliares de acção educativa, considerando não só o número de alunos mas também as características das escolas.• Requalificação das Instalações e Equipamentos Escolares.• Valorização do papel das Associações de Estudantes.• Valorização do Regulamento Interno da Escola.Ao nível da Relação com o Exterior: • Aumento da duração do contrato com os Agentes Educativos Externos (4 anos).• Atribuição de maiores responsabilidades escolares às famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção.  • Dinamização de acções específicas para a Juventude.• Estabelecimento de intercâmbios entre Agrupamentos.• Necessidade de apoio jurídico no trabalho diário das escolas.• Promoção e valorização do estabelecimento de parcerias.• Reforço dos recursos humanos e equipamentos do Programa Escola Segura.• Responsabilização da autarquia na requalificação e valorização do espaço escolar.• Valorização do papel das Associações de Pais e Encarregados de Educação.
25 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Avaliação da Integração da Escola/Agrupamento em TEIP Ao nível da Organização Interna da Escola: • Alargamento da acção e intervenção do Desporto Escolar.• Diminuição do número de casos de absentismo e de abandono escolares.• Diminuição das situações de violência.• Distinção e Clarificação de conceitos: Bullying.• Formação específica sobre Gestão de Conflitos.• Instalação de sistemas de videovigilância e sistemas informáticos de controlo de entrada e saída da escola.• Promove um maior envolvimento de toda a comunidade educativa com o objectivo comum de conseguir uma escola mais activa, mais inclusiva, melhorando a imagem da escola.• Reforço no crédito horário.• Reforço orçamental para melhoria de instalações e equipamentos escolares.• Reforço de recursos humanos especializados e multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais e animadores).• Resultados muito positivos na aplicação do Programa TEIP, pelos meios que permite afectar e pela dinâmica que implementa, ajuda as escolas a ultrapassar carências e a estabelecer uma maior articulação com a comunidade envolvente.Ao nível da Relação com o Exterior: • Estabelecimento e/ou reforço de parcerias: CPCJ, Escola Segura, Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Comissão Social de Freguesia, ACIME – Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, Instituições de Ensino Superior, Empresas, IPSS, Centros de Saúde, outras escolas e instituições...
26 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008• Maior articulação com os agentes do Gabinete de Segurança.• Maior articulação Escola - Família.• Reforço da Vigilância exterior à Escola pelos agentes da Escola Segura.
27 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 20084-  AUDIÇÕES PARLAMENTARES  4.1-   AUDIÇÃO CONJUNTA:    EQUIPA DE MISSÃO PARA A SEGURANÇA ESCOLAR    OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA ESCOLAR    ESCOLA SEGURA  Os responsáveis da Equipa de Missão para a Segurança Escolar – Intendente Paula Peneda, do Observatório de Segurança Escolar – Dr. João Sebastião e do Programa Escola Segura – Dr. Pedro Barreto, começaram por fazer uma exposição inicial sobre cada uma das respectivas áreas de intervenção, fazendo um balanço da evolução e avaliação da situação actual. Seguiram-se as intervenções dos Grupos Parlamentares presentes (Deputada Não Inscrita, CDS-PP, PSD e PS), que colocaram as suas questões solicitando os respectivos esclarecimentos.A Audição encontra-se gravada em suporte áudio e pode ser consultada na página da Comissão de Educação, na Internet, pelo que saliento no presente Relatório as informações transmitidas que me pareceram mais relevantes:Equipa de Missão para a Segurança  Escolar – Intendente Paula PenedaComeçou por ser feito o balanço de um ano de trabalho considerando a data da sua criação ser Janeiro de 2007. Nesse sentido, foram salientadas as seguintes intervenções: - Análise cuidada das Fichas de Ocorrências: Concluiu-se que era necessária uma clarificação conceptual entre Indisciplina e Violência na medida em que as fichas anteriores, que eram enviadas via fax, misturavam ambos os conceitos e por conseguinte os casos a que se referiam.
28 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008- Implementação de formulário electrónico para comunicação de ocorrências: As situações não podiam ser tratadas da mesma forma e por isso houve necessidade de desenvolver processos distintos que permitisse tratamento desigual, de acordo com o tipo de acções e de ocorrências e fornecesse a mesma informação a todos os intervenientes com o maior grau de rigor.- O conhecimento das ocorrências e a correspondente desagregação permite avaliar e reforçar os meios em relação às escolas com situações difíceis, referindo que os casos de violência são pontuais e geralmente gerados fora da escola.- Da mesma forma, houve necessidade de definição e delimitação de competências, considerando três níveis de ocorrências verificadas:   Interior da Escola – Ministério da Educação Perímetro envolvente (+/- 50m) – Ministério da Administração Interna Percursos casa-escola /escola-casa - Ministério da Administração Interna - Foi considerada também a importância de actualizar toda a matéria documental produzida nas últimas duas décadas pelo extinto Gabinete Coordenador de Segurança, de acordo com a nova realidade social e escolar, criando um Modelo Integrado e Dinâmico de Gestão de Informação.- Criação da figura do Responsável de Segurança nas escolas sede de Agrupamento com a função da gestão e centralização da informação e relacionamento com outras entidades.- Disponibilização da informação através da Internet, (www.emse.min-edu.pt) que integra um Módulo Público e um Módulo Privado com acesso condicionado às Escolas, através do qual acedem ao formulário electrónico.-Elaboração de um Manual de Procedimentos.- É possível hoje uma percepção clara da realidade das escolas e em tempo real possível através da harmonização e tipificação do registo e comunicação das ocorrências.
29 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008-Decorreu a nível nacional um Processo de Formação, com cerca de 40 acções de formação para 2500 destinatários: Responsáveis para a Segurança (professormembro do Conselho Executivo), Órgãos de Gestão, elementos das Forças de Segurança, Vigilantes da Equipa de Missão.- Acompanhamento permanente das escolas com maior percentagem de ocorrências. É um facto que o combate ao abandono através da diversidade de ofertas educativas (CEFs, PIEFs...) leva à integração de jovens que podem potenciar alguma conflitualidade, por isso necessitam de mais apoio (TEIP).- Implementação e coordenação do Módulo Curricular Não Disciplinar «Cidadania e Segurança», com carácter obrigatório no 5o Ano de Escolaridade e leccionado em Formação Cívica (5 aulas de 90m): visa promover nos alunos atitudes e comportamentos de civilidade e segurança e encontra-se estruturado em três temas:  Tema 1- Viver com os outros Tema 2- As situações de conflito e a violência Tema 3- Comportamentos específicos de segurança - A Equipa de Missão para além da Segurança das Pessoas tem também preocupações com a Segurança de Bens. O grande investimento feito em equipamentos de tecnologia e comunicação (computadores, quadros inter-activos, data-shows...) no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, tem sérias implicações na área da Segurança Escolar que determinam intervenções ao nível da instalação de sistemas de alarmes e de videovigilância.Em nota conclusiva foi transmitido que a violência escolar está controlada e delimitada, havendo mais casos de indisciplina que de violência, considerando os instrumentos disponíveis para melhor a conhecer e acompanhar e os recursos disponíveis para lhe dar resposta.
30 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Observatório de Segurança  Escolar – Dr. João Sebastião- Começou por ser destacada a implementação do formulário electrónico, que se revela um instrumento de trabalho de grande relevância.  - Considera que o impacto das situações tem que ter em conta o universo em causa de 12 600 escolas, com mais de 1 600 000 alunos.- Teoricamente todas as escolas estão abrangidas pelo Programa Escola Segura, mas não existe um agente das Forças de Segurança em cada escola. Há pois uma larga dispersão de recursos.- A análise comparativa do número de ocorrências entre os anos lectivos 20052006 e 2006-2007 dá a informação de uma variação negativa no número de ocorrências ( - 1400 que corresponde a – 35%), contudo é preciso ter em conta que não havia o controlo que actualmente existe. O trabalho de «micro-gabinete» deu lugar a um Programa Articulado de cobertura nacional.- Há uma redução global do número de ocorrências. Das 3533 ocorrências registadas, a maioria respeita a Acções contra Pessoas e Bens Pessoais.- No exterior da escola houve um aumento de registo de ocorrências.- As escolas podem prestar mais atenção às ocorrências e procurarem intervir mais precocemente. É um facto que há mais escolas com Gabinete de Alunos e com Processos de Intervenção Precoce.- O Programa Escola Segura tem uma imagem muito positiva e um impacto credível junto das escolas e da comunidade. Os agentes das Forças de Segurança são mais pró-activos e a comunicação também está reforçada.- Os dados conhecidos determinam uma forte concentração geográfica de escolas consideradas críticas (+40 ocorrências/ano), sendo normalmente escolas de grande dimensão. Há contudo também escolas mais pequenas que registam igual número de ocorrências o que se considera mais preocupante.- Na maioria das escolas não há registo de ocorrências (+90%).
31 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008- Em termos de Distribuição Regional é na área de intervenção da DRELVTDirecção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo que existe uma maior concentração de ocorrências, seguida da DREN- Direcção Regional de Educação do Norte (Áreas Metropolitanas). Contudo a incidência de casos na DREALG- Direcção Regional de Educação do Algarve merece atenção, sendo a região com maior número de ocorrências por mil alunos (4,26 por 1000).- O trabalho desenvolvido está dependente da informação transmitida, pelo que, é fundamental a atitude das escolas em procederem aos respectivos registos, havendo uma tendência para normalizar as comunicações por parte das escolas.- São as Escolas com 2o e 3o Ciclos e as Secundárias com 3o Ciclo que registam maior número de ocorrências, apesar de haver alguns casos preocupantes em Escolas com 1o Ciclo. São comprovadamente os casos de retenção repetida de alunos com 12, 13, 14 anos, com grandes dificuldades de aprendizagem, em conjunto com alunos de 6, 7 anos, que geram situações de grande conflitualidade.- No que respeita às vítimas, são os funcionários que têm um índice de agressão mais elevado (2,86 por 1000), seguido dos professores (1,27 por 1000) e dos alunos (0,65 por 1000), apesar de ser o grupo de alunos que determina o registo mais elevado de ocorrências.- No que respeita ao tipo de ocorrências é o furto que predomina (25,8%), seguido da ofensa à integridade física/tentativa de agressão/agressão (24,2%). Sendo os telemóveis os bens pessoais que determinam mais ocorrências (40%), aguarda-se o impacto da proibição do seu uso, prevista no novo Estatuto do Aluno.  Programa Escola Segura – Dr. Pedro Barreto- O responsável presente, começou por destacar a evolução do Programa e a importância que os sucessivos Governos lhe atribuíram. A comprová-lo registou o facto de ter iniciado com 18 estabelecimentos de ensino e actualmente são mais de 11.000.
32 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008- Salientou ainda a valorização da proximidade e da articulação com as escolas, trabalho que tem sido muito reforçado pela concertação existente com o Ministério da Educação, nomeadamente através da Equipa de Missão para a Segurança na Escola e do Observatório da Segurança em Meio Escolar.- Das medidas tomadas, para além da criação das estruturas citadas, enumerou ainda o Programa TEIP, a existência de um responsável pela Segurança em cada Agrupamento e a uniformização do Registo de Ocorrências (Ministério da Educação e Forças de Segurança), que permite uma visão global e integrada.- O rigor da informação e o conhecimento real das situações permite um maior acompanhamento das escolas mais problemáticas, facilitado pelo acompanhamento regular que é permitido fazer, considerando que os responsáveis pelo Programa Escola Segura reúnem pelo menos trimestralmente.- Destacou ainda a aposta na Formação (Vigilantes, Agentes de Segurança, outros responsáveis) e o reforço existente e previsto de recursos humanos e materiais, tendo sido colocados já 300 computadores portáteis com acesso à Internet nas viaturas existentes.Transmitiu ainda os dados referenciados nos seguintes quadros:Universo de Escolas e Alunos por Direcção Regional (2006/2007) Direcção Regional Escolas Alunos DREN 4 660 646 452 DREC 3 392 287 347 DRELVT 3 367 587 192 DREALE 730 77 376 DREALG 444 71 103 TOTAL  CONTINENTE 12 593 1 669 470 Fonte: ME
33 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Recursos Humanos e MateriaisRecursos Humanos e Materiais afectos ao ProgramaPSPGNR Total Forças SegurançaME  Escolas Abrangidas 3 043 8 865 11 908 12 593  Alunos Abrangidos 979 200 813 694 1 792 894 # 1 669 470 Elementos Policiais  /Responsáveis pela Segurança 375 203 578 1 383 Viaturas Ligeiras  183 150 333 ---- Motociclos/Scooters 13925 164 ---- Fonte: PSP, GNR, EMSE   # Inclui Alunos do Ensino SuperiorEvolução do Total de Ocorrências Registadas no Interior e no Exterior dos Estabelecimentos de Ensino   2005/2006 2006/2007 Variação No Interior 7740 3533 -54% No Exterior 3224 3495 +8,4% TOTAL 10964 7028  - 3936 (-35,9%) Fonte: MAI, METipo de Ocorrência Tipo de Ocorrência Percentagem Furto 25.8% Ofensa à Integridade Física/Tentativa de Agressão/Agressão 24,2% Injúrias/Ameaças/Difamação 15,2% Vandalismo/Dano 12% Roubo 6,7% Intrusão em Escola 6,6% Outros 5,7% Posse/Uso de arma 2%
34 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Ameaça de Bomba 0,9% Posse/Consumo de Estupefacientes 0,6% Encerramento não autorizado da Escola 0,4% TOTAL 100% Fonte: MAI, MENúmero de Ocorrências por Estabelecimento de Ensino Número de Ocorrências Escolas Percentagem 0 (zero) ocorrências 11 762 93,4% 1 a 5 ocorrências 672 5,3% 6 a 10 ocorrências 74 0,6% 11 a 20 ocorrências 54 0,4% Mais de 21 ocorrências 31 0,2% TOTAL 12 593 100% Fonte: ME/Observatório para a Segurança em Meio EscolarOcorrências contra PessoasCorpo Docente e DiscenteNoTotalAgressão tentativa agressão  Noagressões tentativas de agressão por 1000Difamação CalúniaInjúria InsultoRouboNoTotal Ocorrências % de VítimasAlunos 1 669 470 1 092 0,65 13 147 138 1 252 0,07 Professores 145 264 185 1,27 36 181 0 402 0,02 Funcionários 51 352 147 2,68 14 161 7 322 0,02 Total  1 424 4,78 63 489 145 1 976 0,11 Fonte: ME/Observatório da Segurança em Meio EscolarOcorrências contra Bens Pessoais Tipo(s) de acção Frequência Percentagem Material Audiovisual 58 6,3 Vestuário 35 3,8
35 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Calçado 7 0,8 Dinheiro 161 17,5 Relógio 13 1,4 Material Escolar 28 3,0 Telemóvel 367 40 Viatura 55 6 Outros 194 21,3 TOTAL 918 100 Fonte: ME/Observatório da Segurança em Meio EscolarDe acordo com os dados apresentados foram salientadas as principais tendências: • Redução global do número de ocorrências • Mais de 90% das escolas não registam quaisquer ocorrências • Reduzida frequência de ocorrências muito graves • Elevada concentração geográfica das ocorrências nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.Período de intervenções e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos(as) Deputados(as)Deputada Não Inscrita – Deputada Luísa Mesquita -Quadro de Auxiliares de Acção Educativa deve ser mais estável e com a formação adequada.- As escolas são locais seguros.- Programa Escola Segura – Os recursos disponíveis no concelho de Santarém parecem ser insuficientes. Ajuda o facto de ser um concelho sem grandes problemas e a concentração das ocorrências.- Operacionalização das medidas ao nível dos Agrupamentos e dos Centros Educativos. O Responsável pela Segurança pode ser insuficiente apenas na sede do Agrupamento.
36 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008- Integração do Módulo Curricular Não Disciplinar «Cidadania e Segurança» nas áreas disciplinares nos vários níveis do sistema.-As Escolas ficam incomodadas com a visibilidade/mediatização das situações o que pode limitar a comunicação de ocorrências.- Integração dos alunos nos estabelecimentos de ensino de acordo com o seu nível etário para evitar que os alunos com retenção repetida permaneçam com os alunos dos escalões etários mais novos.CDS-PP – Deputado José Paulo Carvalho - Correspondência entre: Segurança/aplicação de meios/fiscalização.- Relação entre os meios disponíveis, as necessidades e as ocorrências.- Causas para eventual ausência de comunicação de ocorrências.- Casos de retenção repetida no 1o Ciclo: Qual a solução mais equilibrada?PSD – Deputado Fernando Antunes - Valorização do trabalho das escolas e dos professores.- Valorização das medidas implementadas.- Avaliação do trabalho feito pela Equipa de Missão para a Segurança na Escola.- Não integração do Bullying nos dados apresentados.- Programa Escola Segura: Reforço de Recursos.PS – Deputado Bravo Nico - Integração dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo no Sistema.PS – Deputada Fernanda Asseiceira - Articulação e Cooperação entre Escola e Comunidade.- Alargamento do Programa TEIP a outras escolas.
37 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008- Formulário Electrónico: Avaliação.- Desagregação da informação a vários níveis: regional e local.Intervenções Finais Equipa de Missão para a Segurança na Escola – Intendente Paula Peneda- A concentração da informação num Responsável pela Segurança no Agrupamento tem por objectivo garantir uniformidade na intervenção.- Foi constituído um Grupo de Trabalho para elaborar Plano de Emergência Tipo.- O Projecto de Vídeovigilância encontra-se em fase de Análise de Propostas.Observatório da Segurança  Escolar – Dr. João Sebastião- A perturbação de um bairro ou de uma escola pode ser feita por um número reduzido de alunos.- As escolas têm mais falta de competências do que de recursos.- A valorização da liderança e do modelo organizacional da Escola.- A diversidade de ofertas educativas implica mais alunos e mais integração.- A realidade social e escolar implica novas exigências nas aprendizagens e nos métodos de ensino.- O Módulo Curricular Não Disciplinar «Cidadania e Segurança» destina-se ao 5o ano por ser o ano em que há mais vítimas.- A valorização do Formulário Electrónico que já sofreu algumas revisões de modo a limitar a subjectividade da informação. É um bom formulário, havendo outras instituições públicas que querem comprar o modelo.- A desagregação dos dados é efectuada a pedido das DREs.
38 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008- Os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo não estão integrados no Sistema. Só estão no que respeita ao Ministério da Administração Interna na medida em que o Programa Escola Segura tem cobertura geral, mesmo no que respeita aos Estabelecimentos de Ensino Superior. Programa Escola Segura – Dr. Pedro Barreto- Os Recursos Humanos são distribuídos em função das ocorrências registadas no ano anterior.- O Ministério da Administração Interna pretende incorporar 2.000 novos agentes e reforçar o policiamento de proximidade o que levará ao reforço do Programa Escola Segura.
39 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 20084.2 AUDIÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES COM INTERVENÇÃO NA ÁREA  Dando cumprimento ao plano de acção, realizou-se a 02 de Junho uma Audição Parlamentar conjunta, em que foram convidadas a participar várias entidades reconhecidas pela sua intervenção na matéria em apreciação, conforme informação em anexo.A Audição teve início com uma intervenção do Senhor Presidente da Comissão Educação e Ciência, seguindo-se o período de intervenções dos participantes, tendo alguns deles previamente enviado a sua posição sobre esta temática (Anexo II).Posteriormente, decorreu um período de debate que permitiu um maior aprofundamento das posições tomadas, a seguir ao qual tiveram lugar as intervenções dos representantes dos vários Grupos Parlamentares presentes (BE, PCP, PSD e PS). Os trabalhos foram encerrados pelo Presidente da Comissão.Considerando a diversidade de entidades presentes e os testemunhos transmitidos, assim como as posições dos diferentes Grupos Parlamentares representados, foi entendido por conveniente proceder à transcrição de todas as intervenções, para que o rigor e a importância documental da acção esteja bem patente no presente Relatório.Intervenção Inicial do Senhor Presidente da Comissão Educação e Ciência A nossa audição de hoje será diferente, será de certa maneira, uma audição parlamentar a cidadãs e a cidadãos, obviamente alguns, talvez a maior parte, representando instituições e associações, mas quero que as minhas primeiras palavras sejam dirigidas a cada um de vós, agradecendo, na qualidade de presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a vossa presença.Se tivéssemos tido condições logísticas, o formato desta nossa audição seria uma mesa rectangular, onde todos estivéssemos ao mesmo nível físico para podermos interagir mais e para que a nossa audição pudesse atingir os propósitos que presidem à sua convocação, ou seja, podermos criar uma dinâmica, através da discussão, que nos permita, a todos nós e, em particular às
40 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Sr.as e aos Srs. Deputados, beneficiarem dos contributos de cada um de vós. Mas as condições logísticas da Assembleia não o permitiram e, por isso, quisemos vir para uma sala mais pequena para que possamos, mesmo assim, não prejudicar muito esse objectivo.  Porquê esta audição? Os mais familiarizados já sabem que a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na altura - em Janeiro de 2007- também denominada da Cultura, inscreveu como prioridade no seu plano de actividades, o tema da violência e da segurança nas escolas.Realizámos um conjunto de iniciativas, que culminou na elaboração de um relatório, que está disponível e penso que a maioria de vós o conhece.Este ano, decidimos continuar a desenvolver esse trabalho. Deixámos passar o período da «espuma», que foi o período da Páscoa, em que, através de um fenómeno concreto, se voltou a discutir esta questão, para que, de uma forma mais aprofundada, pudéssemos, designadamente durante o meses de Maio e Junho, aprofundar esta temática. E o que é que fizemos? No ano passado, visitámos 12 escolas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e, neste ano, decidimos regressar a essas 12 escolas para, de alguma forma, saber que tipo de evolução tinha existido em cada uma delas.E, para além dessas 12 escolas, decidimos visitar outras 6, em regiões fora das Áreas Metropolitanas.  Portanto, visitámos, ao todo, 18 escolas, onde estiveram envolvidos 40 Deputados. E cada uma dessas visitas foi objecto de um pequeno relatório que os Srs. Deputados entregaram à Sr.a Deputada Relatora, Fernanda Asseiceira, que já o foi também no ano passado, para inclusão no relatório final.Depois disso, fizemos, há cerca de 15 dias, uma audição em Comissão aos principais responsáveis pela observação deste fenómeno, designadamente do Ministério da Educação e do Ministério da Administração Interna.Hoje, realizamos esta audição e, conjuntamente com a sua realização, solicitámos a todos os parceiros da área educativa, alunos, pais, professores, autarquias, sindicatos, que nos pudessem enviar contributos por escrito para que pudessem também vir a integrar o relatório desta terceira Sessão Legislativa.Ainda durante este mês de Junho, vamos realizar mais duas audições: uma, no dia 17, ao Sr.Procurador-Geral da República e outra, no dia 24, à Sr.a Ministra da Educação, como, aliás, nos competia efectuar.Gostaria de situar-vos a todos no processo deste trabalho que estamos a desenvolver e precisar um pouco mais o porquê de pedir o vosso esforço e a vossa comparência, durante esta tarde, para discutirmos este tema.
41 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008A segunda nota que gostaria de vos dar tem a ver com o formato desta audição. Aqueles que já participaram nestas audições já o conhecem. Hoje, será um pouco mais distendido porque há menos participantes e, portanto, o tempo que nos resta, até às 19 horas, será ocupado com o debate. Seria desejável que cada uma das pessoas que decidir intervir o possa fazer com um limite de tempo de mais ou menos cinco minutos, podendo voltar novamente a inscrever-se, para que possa existir algum debate e não apenas um somatório de intervenções.No final, às 19 horas ou quando já não houver mais oradores inscritos, cada um dos meus colegas usará também do período máximo de cinco minutos, em representação do respectivo Grupo Parlamentar, para fazer uma intervenção. Ou seja, estas audições servem para nós, Deputados, ouvirmos o que as instituições e as pessoas têm a dizer sobre um tema concreto.Portanto, este é o formato desta nossa audição.Neste momento, já estão representados o Grupo Parlamentar do CDS-PP, pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, o Grupo Parlamentar do PSD, pelo Sr. Deputado Fernando Antunes, o Grupo Parlamentar do PCP, pelo Sr. Deputado Miguel Tiago, e a Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira, que é relatora deste Grupo de Trabalho e que representa também o Grupo Parlamentar do PS nesta audição.  A minha responsabilidade é apenas a de um sinaleiro que dá a palavra. No dossier que vos foi distribuído têm um impresso para se poderem inscrever e pedir a palavra, que peço o favor de entregarem à Dr.a Cristina Tavares, que apoia os nossos trabalhos. Estou convencido de que assim se gerará uma dinâmica enriquecedora deste mesmo debate. Portanto, terei como função, apenas quando estiverem sobre o tempo dos cinco minutos, pedir-vos para concluírem.  Para iniciarmos a nossa audição, gostaria de dar a palavra ao Sr. Prof. Júlio Pedrosa, presidente do Conselho Nacional de Educação, que nos distingue muito com a sua presença, sabendo que tem outros afazeres hoje e a quem peço que se sinta à vontade, não só entre nós, porque se sente com certeza, mas também quando precisar de sair.Dava-lhe, portanto, a palavra, ao mesmo tempo que agradeço muito a sua presença e, mais uma vez, esta excelente cooperação que existe entre o Conselho Nacional de Educação e esta Comissão Parlamentar.A todos as Senhoras e Senhores, o nosso bem-haja por terem vindo a esta nossa audição.A audição é aberta, há Srs. jornalistas na sala e, portanto, quero dizer-vos que está tudo a decorrer segundo os procedimentos normais de um Parlamento, que deve obedecer ao rigor e à transparência no seu funcionamento.»
42 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Intervenções dos Participantes e DebateO Sr. Prof. Júlio Pedrosa (Presidente do Conselho Nacional de Educação):Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Sr.a Deputada, Srs. Deputados, Minhas Senhores e Meus Senhores: A minha primeira palavra é para expressar, ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados, o gosto com que sempre venho a esta Casa e agradecer-lhes esta oportunidade.Gostava também de felicitar a Comissão pelo trabalho que já fez. Li, com muito cuidado, o relatório do trabalho que se iniciou em 2007. É um documento exaustivo em relação ao diagnóstico que faz, à auscultação que fez, ao reconhecimento que fez no terreno das situações e que, acho, é um excelente contributo para todas as pessoas que se interessam pela educação, pela escola e pelas questões que temos de enfrentar e resolver.O Conselho Nacional de Educação considera que a questão da violência e da indisciplina mereceria — aliás, como esse relatório faz — que fossem tratadas com as suas especificidades próprias e, em relação à violência, que tivéssemos uma clara noção de que a escola está exposta a muitas situações de violência de fora para com a escola e que são, creio, do conhecimento de todos nós e que não ganhamos nada em confundir essas situações com aquilo que é reconhecido na escola como indisciplina. Essa é uma primeira nota.A segunda é para também termos claro — e isso está no relatório que fizeram — que a escola é um reflexo da sociedade em que vivemos e que talvez valha a pena, em relação a este assunto como em relação a outros, começarmos todos os que temos interesse pela educação a pensar em algumas questões muito simples e a reflectir sobre elas. E, na minha intervenção, vou trazer algumas dessas questões muito simples e peço desculpa por isso, por trazer questões muito básicas.Fazemos referência, no pequeno documento que enviámos, a um parecer que o Conselho aprovou, em 2002, sobre este assunto, que está disponível e contém elementos que podem, eventualmente, ser úteis. Está desactualizado, certamente, em relação a algumas questões que levanta, mas faz referência, nomeadamente, a alguns instrumentos que é preciso pôr à disposição da escola para ela lidar melhor com estas situações.Um dos instrumentos foi já objecto de trabalho nesta Casa e tem a ver com o Estatuto do Aluno. É conhecido o desenvolvimento que se fez. Mas o que diria em relação a isto é que a escola precisa de estar armada com estes instrumentos para responder, com a rapidez adequada e com o mínimo de aderências desnecessárias, em situações de indisciplina ou de violência que lá vão cair dentro.
43 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Portanto, não faço qualquer referência a todo o manancial de instrumentos que existem, desde os que vêm da Escola Segura a muitos outros. Há um conjunto de instrumentos relevantes, que faz todo o sentido, continuamente, avaliarmos e vermos se estão a responder a esta necessidade de a escola ter um conjunto de instrumentos para gerir, no seu dia-a-dia, estas situações e o fazer com a máxima agilidade e flexibilidade.E entrava, então agora, naquilo que são estas questões simples. E a primeira questão é realmente a dos contextos muito diversos em que a escola portuguesa trabalha. E se todos nós, em Portugal, não tivermos uma noção clara do impacto que esses contextos têm no dia-a-dia da escola, é evidente que ficamos muito longe de perceber o que se passa dentro dela. Isso é evidente no trabalho que fizeram no terreno, por exemplo. Mas o que é interessante é que há muitas escolas no País que têm já uma experiência, que desenvolveram capacidades para lidar com esses contextos.E se me permite fazer aqui uma sugestão, diria que precisamos de conhecer melhor e divulgar mais as boas práticas e, eventualmente, partir das boas práticas para a expansão de um modo de organizar a escola, em geral, para que, a partir dessas boas práticas, ela responda melhor a estas situações. Talvez este seja um passo que estamos em condições de dar já.No trabalho que fizeram no terreno, excelentes práticas, é evidente como temos, no terreno, muita gente a responder bem a questões do tipo daquela que aqui temos. Portanto, valia a pena olhar para isso e dizer como é que podemos transformar isto numa prática no País e estimular as escolas a que elas, por si só, no quadro da sua autonomia, adoptarem modos de se organizarem e de responderem à sua realidade do dia-a-dia, que é diferente de escola para escola, a partir dessas boas práticas.Mas trazia uma outra preocupação: acho que o discurso público sobre o que é educar e a quem compete educar e sobre qual é a missão essencial da escola também não tem sido suficiente.Reparem que existem ainda dúvidas sobre se a escola deve educar e ensinar vindas de gente muito responsável. E talvez valha a pena trazermos estas questões para a nossa conversa do dia-a-dia, sobre a missão central da escola, e que não se compreende qualquer escola, hoje, que não tenha no cerne da sua missão educar e ensinar, sendo educar fazer aprender. E temos de nos pôr de acordo sobre isto porque, se entendermos que a escola tem também a missão de educar, percebemos que a escola deve ter condições para se organizar, para lidar com as situações que vão parar lá dentro, vindas muito desse contextos em que vive e que, porventura, terá de dar grande prioridade à organização para responder a essas situações, que resultam desses contextos para que, realmente, antes de estar em condições de ensinar — deixem-me pôr isto nestes termos simples —, se calhar, tem de ter criado as condições para ter um ambiente pacífico, normal, organizado, com regras estabelecidas e aceites, a serem cumpridas no dia-a-dia da escola.