8 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente: —  Obrigado, Sr.a Ministra.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, é apenas para interpelar a mesa no seguinte sentido: estamos num debate de especialidade do Orçamento do Estado para 2010 e, por isso, consideramos que a Iniciativa Emprego 2009 e a Iniciativa Emprego 2010 são instrumentos muitíssimo importantes, dada a situação de desemprego que se verifica. Por isso, se existe uma avaliação feita em relação à execução de 2009, insistimos —  e estamos absolutamente de boa-fé —  para que esse documento de avaliação nos seja enviado. É porque, de duas, uma: ou há um documento de avaliação ou não há um documento de avaliação — »A Sr.a Hortense Martins (PS): —  Sr. Presidente, mas trata-se de uma nova intervenção»!O Sr. Adão Silva (PSD): —  » e a avaliação pode ser feita de uma forma informal e não tão consubstanciada num documento formal — , mas se há esse documento formal, gostávamos de tê-lo, porque estavam orçamentados 580 milhões. Se não há um documento formal»O Sr. Presidente: —  A mesa perguntará isso, Sr. Deputado.Não sei se alguçm pretende»A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Obviamente que o documento que foi distribuído à concertação social será facultado aos grupos parlamentares, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr.a Ministra.Tem, agora, a palavra, em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, estamos agora numa fase diferente do debate, estamos numa fase de especialidade, e hoje já temos mais informações, quer aquelas que o Governo, entretanto, remeteu à Assembleia, quer declarações que a Sr.a Ministra foi proferindo ao longo desta semana.Gostava de começar, Sr.a Ministra, por confrontá-la com uma matéria que referiu não nesta Comissão, mas numa entrevista que deu na terça-feira à noite, à Rádio Renascença. Nessa entrevista, a Sr.a Ministra dizia que, relativamente ao rendimento social de inserção, a vontade do Governo era alargar as inspecções «a todas as famílias». Dizia mesmo a Sr.a Ministra que, no caso do rendimento social de inserção, o objectivo do Governo era que esta fiscalização semestral que está prevista pudesse chegar a todas as 155 000 famílias.Isto é: apontava para um universo de 150 000 acções de fiscalização e contaria para isso com a ajuda da Inspecção Fiscal.Eu gostava de questioná-la sobre isto, Sr.a Ministra, porque V. Ex.a, na segunda-feira, disse-nos algo de diferente. Quando a bancada do CDS lhe perguntou em que é que se consubstanciava a fiscalização semestral que está prevista no Orçamento, a Sr.a Ministra disse que, afinal, a única coisa que o Governo podia fazer era chegar a 40 000 famílias, isto é, qualquer coisa como mais cerca de 3000 acções inspectivas do que em 2009.Sr.a Ministra, este é um tema sério e acho que vale a pena ser abordado de forma séria.Em 2005, as pessoas que estavam a auferir o rendimento social de inserção eram qualquer coisa como 173 000; em 2006, eram 264 000; em 2007, eram 311 000; em 2008, eram 352 000; e, em 2009, eram 388 000. Ora, isto quer dizer que esta prestação tem vindo a ter, ao longo destes últimos anos, um crescimento sistemático e sólido, e, de facto, não tem sido possível, pelos vistos, controlar o crescimento desta prestação.Eu percebo e aceito que exista uma prestação, um apoio, do Estado a quem está transitoriamente abaixo do nível de pobreza, mas não compreendo como é que uma prestação como esta, que devia ser uma prestação transitória, que, como prestação social, já existe há cerca de 10 anos, e, por isso, já devia ter