II SÉRIE-A — NÚMERO 56 48 valora como neutro o impacto com a sua aprovação, o que efetivamente se pode constatar após leitura do texto da iniciativa.  Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género.  Impacto orçamental Tal como referido no ponto III, e tendo em conta a informação disponível, não é possível determinar ou quantificar eventuais consequências da aprovação desta iniciativa.VII. Enquadramento bibliográfico  CRISP, Nigel [et, al.] – Um futuro para a saúde [Em linha]: todos temos um papel a desempenhar. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014. [Consult. 14 dez. 2019]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=118362&img=11812&save=true>. Resumo: Este documento da Fundação Calouste Gulbenkian divulga o relatório sobre a arquitetura dos cuidados de saúde, elaborado a partir do projeto Health in Portugal: a challenge for the future, que mobilizou um conjunto de personalidades nacionais e estrangeiras para a sua execução. «O presente relatório propõe a transição do sistema atual, centrado no hospital e na doença, em que todas as ações têm como objeto e alvo o doente, para um sistema centrado nas pessoas e na saúde, em que os cidadãos são parceiros na promoção da saúde e nos cuidados de saúde. O sistema utilizará os conhecimentos e as tecnologias mais atualizados e proporcionará aconselhamento e serviços de elevada qualidade, no domicílio e na comunidade, tal como em hospitais e em centros especializados». O capítulo 7 é dedicado à sustentabilidade financeira do serviço nacional de saúde (p. 166). ESCOVAL, Ana; MATOS, Tânia – A contratualização e regulação nos hospitais. In Governação dos hospitais. Alfragide: Casa das Letras, 2009. ISBN 978-972-46-1930-9. P. 149-186. Cota: 28.41 – 662/2010. Resumo: As autoras vão abordar a questão da gestão hospitalar e da forma como esta pode ser melhorada no sentido da eficiência, do acesso e da equidade. São diversos os pontos abordados: regulação em saúde: a influência do New Public Management; a função reguladora do Estado; o papel da Entidade Reguladora da Saúde; a contratualização em saúde (casos do Reino Unido, Espanha, Portugal); a elaboração de Contratos-Programa e a sua monitorização e o Programa Nacional de Acreditação dos Hospitais. São apresentadas recomendações finais que apontam para o planeamento estratégico com base no conhecimento das necessidades, para a contratualização externa e interna, associada a processos de monitorização contínua de qualidade, pelo desenvolvimento de um processo de acreditação dos hospitais no sentido de assegurar a qualidade do serviço prestado, entre outros. FERNANDES, Adalberto Campos – Reflexões e contributos para a reforma do Sistema de Saúde em Portugal. Loures: Diário de Bordo, 2012. 637 p. ISBN 978-989-8554-09-3. Cota: 28.41 – 110/2013. Resumo: Esta monografia é uma coletânea de artigos de diversos autores. Segundo o seu coordenador esta coletânea «visa contribuir para enriquecer o debate sobre o futuro do sistema e das políticas de saúde em Portugal». Acrescenta que «num contexto de crise económica e social parece-nos fundamental convocar para o debate o maior número de pessoas e entidades sobre o modelo de proteção social e de sistema de saúde que queremos desenvolver no nosso país».