I SÉRIE — NÚMERO 16 26 Assim sendo, vamos prosseguir com uma intervenção da parte do Bloco de Esquerda, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos diretos ao assunto. O CDS quis antecipar um debate que é caracteristicamente orçamental para antes do Orçamento. Alguma coisa tem de haver para explicar esta atitude do CDS, porque, do nosso ponto de vista, «não dá a bota com a perdigota». Isto significa que o CDS, com estas propostas, não se compatibiliza com as críticas que tem feito ao Orçamento, de despesismo e eleitoralismo. É que, estas, sim, são medidas que não têm qualquer sentido e, por essa razão, o CDS quis antecipá-las ao debate orçamental. Então, qual é a resposta do CDS para os problemas do interior? O CDS diz: «Bem, vamos ter agora uma resposta integrada para o interior». E qual é a resposta integrada? É um conjunto de benefícios fiscais! Não passa disso! Estávamos à espera de investimento na ferrovia, de investimento na rede de transportes do interior, de investimento no Serviço Nacional de Saúde, de investimento na escola pública, porque é disso que, de facto, o interior precisa, mas não, o CDS resume tudo a benefícios fiscais. Vejam lá! Um partido que fez parte de um Governo que revogou os benefícios fiscais dos incentivos às PME que se instalassem no interior, em 2012, vem agora dizer que a resposta integrada são benefícios fiscais. Quer dizer, retira, em 2012, e agora diz que essa é a solução. A justificação que apresenta é a de que nessa altura havia uma troica. Bom, mas isso só vem justificar mais a política do CDS, pois considera que a solução para os problemas do interior é o empobrecimento do interior, é o empobrecimento das famílias do interior, é o empobrecimento do investimento no interior. De facto, estas propostas do CDS não fazem qualquer sentido! À falta de propostas de investimento, o CDS trata o interior como se fosse uma espécie de região marginal, onde, para se resolverem os problemas, se instala uma espécie de offshore fiscal, disfarçado, para os mais ricos. Esta é a solução que o CDS quer para as regiões do interior, uma espécie de offshore fiscal para os mais ricos. Como é óbvio, isto não é solução nenhuma para o desenvolvimento do interior. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — E qual é o vosso caminho? O Sr. Pedro Soares (BE): — Precisamos de uma política redistributiva, não de favorecer as grandes empresas e os mais ricos dessas regiões. Com esta solução do CDS, em vez de empresas e de postos de trabalho, o que é que teríamos? Teríamos uma espécie de grupo de escritórios de representação, com meia dúzia de funcionários que representariam todas essas empresas que estavam aflitinhas e que queriam obter esses benefícios fiscais. Esta não é, de facto, a solução! É um logro o que o CDS nos apresenta para o interior. Afinal, que riqueza é que isto traria para o interior? Afinal, que postos de trabalho é que estas medidas trariam para o interior? Afinal, que critério social é que têm estas medidas do CDS? Do nosso ponto de vista, o caminho não é este, o caminho é inverso a este, é o de favorecer as condições locais próprias daquelas regiões, desenvolvê-las, apoiá-las, desenvolver o investimento público, desenvolver os serviços públicos dessas regiões. Este é que é, de facto, o caminho, e não aquele que também foi favorecido pelo PSD. Aliás, quando se fala aqui de encerramento de estações dos CTT parece que o PSD não tem nada a ver com isso,... O Sr. Manuel Frexes (PSD): — E não! O Sr. Pedro Soares (BE): — ... que não foi a privatização dos CTT que veio dar origem a esta situação. O sucessivo encerramento de estações de correios está, de facto, a afastar um serviço de caráter público essencial para as populações e é bem o exemplo do que é a política de direita relativamente ao interior. Protestos do PSD. O único critério que está a ser posto em prática por aquela empresa privatizada pela direita...