II SÉRIE-A — NÚMERO 55 112 formação profissional e aprendizagem ao longo da vida como fator estruturante da modernização económica e da coesão social; • Revisitar, com os parceiros sociais, o direito individual à formação e o estímulo à formação profissional no quadro da negociação coletiva; • Agilizar o Catálogo Nacional de Qualificações, promovendo o seu dinamismo e atualização e reforçando os poderes e margem de atuação dos conselhos setoriais e dos agentes neles representados, definindo prazos para a renovação dos perfis formativos nele incluídos e acelerando a transição para um Catálogo Nacional de Qualificações baseado em resultados de aprendizagem; • Aprofundar a flexibilidade dos percursos formativos, nomeadamente flexibilizando as unidades de curta duração e a sua utilização combinada nos diferentes níveis de qualificação, e dos instrumentos à disposição dos operadores, nomeadamente na constituição de grupos de formação e em territórios de baixa densidade; • Combater a fragmentação dos instrumentos de financiamento e gestão da formação profissional; • Apostar no e-learning e b-learning no quadro da política pública de formação profissional, nomeadamente regulamentando e incentivando a sua utilização e expansão; • Lançar, com recurso a fundos europeus, um programa de investimento integrado na requalificação dos centros de formação, que praticamente não foram alvo de qualquer modernização nas últimas duas décadas; Robustecer a ligação da formação profissional ao mercado de trabalho A formação profissional tem diferentes modalidades e cada uma delas tem um equilíbrio diferente entre a orientação para o mercado de trabalho e a lógica de dupla certificação que assegura a conciliação entre qualificações profissionais e escolares. O reforço das modalidades e percursos formativos com maior proximidade ao mercado de trabalho será um passo em direção a uma estratégia bem-sucedida de promoção da formação e da aprendizagem ao longo da vida. Para tal, é necessário um modelo de governação mais adequado, que passe nomeadamente por uma ligação mais estrita às entidades que melhor conhecem o mercado de trabalho (empresas, associações empresariais, organizações sindicais, Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas e Municípios), bem como pelo reforço da rede de centros protocolares em diferentes setores de atividade. Assim, o Governo propõe: • Integrar a formação contínua dos trabalhadores nas empresas, nas suas diversas modalidades, na política pública de formação profissional; • Reforçar a aposta na formação dual do sistema de aprendizagem, uma modalidade formativa de nível secundário em que parte da formação é dada nas empresas, nomeadamente alargando a sua abrangência etária para os jovens adultos; • Inovar na articulação de respostas formativas e na integração no mercado de trabalho, reforçando essa ligação e potenciando assim boas transições; • Apostar no fortalecimento das instituições e estratégias de formação de cariz setorial, dando resposta às profundas transformações em curso na economia, na tecnologia, nos mercados e no mercado de trabalho, nomeadamente através do robustecimento, consolidação e alargamento da rede de formação setorial dos centros de gestão protocolar do IEFP; • Apostar na generalização de novas áreas estratégicas, como as competências transversais ou as competências digitais em todos os níveis de formação, alargando a base de qualificações nestes domínios. Promover a cidadania digital A presença da tecnologia no dia-a-dia é cada vez maior e expressa-se de diferentes formas, as quais devem ser melhor compreendidas, de modo a que possam ser encontradas estratégias efetivas para que todos possam tirar proveito desta transformação digital. Deste modo, o acesso da população a serviços de internet deve ser generalizado, configurando um direito universal e economicamente acessível, o que permite eliminar situações de discriminação no acesso e na utilização de serviços públicos disponíveis em linha. Neste sentido, o Governo irá: