21 DE DEZEMBRO DE 1996184-(111)Dada a crescente integração das economias, e em particular dos mercados de capitais, a concretização dos objectivos de política estará intrinsecamente associado a factores externos, designadamente ao comportamento dos mercados financeiros internacionais. A adopção inequívoca de políticas anti-inflacionistas c de forte rigor orçamental serão concebidas no sentido de contribuírem para a promoção da estabilidade nominal e de não suscitarem instabilidade cambial.Após os resultados alcançados, em 1995 e 1996, em matéria de convergência da taxa de inflação e prevendo-se para 1997 um padrão de crescimento não inflacionista, a credibilidade da consolidação das finanças públicas assumirá, em 1997, uma posição central no cumprimento do conjunto dos critérios que garantirão a entrada na Moeda Única. Associada directamente aos objectivos para o défice e para a dívida pública expressos em % do PIB, essa credibilidade influencia igualmente a convergência das taxas de juro.O respeito da meta de 3% estabelecida para o défice das contas públicas, balizará as opções a tomar em matéria de política orçamental, bem como todas as medidas decorrentes de políticas sectoriais que envolvam impacto nas finanças públicas. As medidas discricionárias a implementar traduzir-se-ão num rigoroso controlo dos encargos correntes e numa exigente selectividade das despesas de investimento, enquanto que do lado das receitas subsiste considerável margem de manobra para o aumento das mesmas (melhoria da eficácia da Administração Fiscal, recuperação de dívidas ao fisco, aperfeiçoamento dos critérios de concessão de benefícios fiscais) assegurando, simultaneamente, o não agravamento da carga fiscal. A concretizar-se a recuperação da actividade económica, o funcionamento dos estabilizadores automáticos contribuirá positivamente para a prossecução do objectivo fixado, prevendo-se que o défice do SPA possa vir a fixar--se em 2.9% do PIB.Na sequência dos resultados positivos ao nível do saldo primário, nos últimos exercícios, de uma maior afectação das receitas das privatizações à amortização da dívida pública, bem como de melhorias no domínio da gestão, o rácio Dívida Pública/PIB deverá continuar a trajectória descendente retomada em 1996. Espera-se que a implementação do programa de privatizações em 1997, do quaí se prevê um encaixe mínimo na ordem dos 400 m.c, possa assegurar um contributo importante para a redução do stock de dívida pública.Num contexto de estabilidade cambial e de ausência de choques exógenos admite-se, contudo, que a taxa de inflação se possa situar aquém de 2,5 %, beneficiando do prosseguimento da desaceleração dos preços dos bens não transaccionáveis e de nova redução da inflação na UE. A nível interno, quer a situação no mercado de trabalho, quer o nível da taxa de utilização da capacidade produtiva não fazem prever o surgimento de tensões inflacionistas.A credibilidade da política de consolidação orçamental e o prosseguimento de políticas anti-inflacionistas criarão condições para a prossecução da estabilidade cambial e da convergência das taxas de juro de longo prazo, prevendo-se que na ausência de choques exógenos Portugal venha a respeitar os critérios para a passagem à 3." fase da UEM.' O diferencial de inflação 6 aferido a partir do índice de Preços no Consumidor Intercalar.II. DESAFIOS PARA A SOCIEDADE E ECONOMIA PORTUGUESAS — TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS EM FOCO.U.l. Perspectivas de médio prazo para a economia e sociedade portuguesasA economia e a sociedade portuguesas estão a ser confrontadas, e vão continuar a sê-lo a médio e longo prazo, com um conjunto de desafios que se colocam aos países desenvolvidos, de entre os quais se podem salientar os seguintes:• Uma mutação tecnológica que tem no seu centro as tecnologias que permitem a codificação, o armazenamento, o processamento e a transmissão do conhecimento e da informação, alterando, nalguns casos drasticamente o modo de produzir bens e prestar serviços, de aprender e comunicar, de organizar o tempo e de articular no espaço, funções diversas como habitar e trabalhar;• Uma globalização da economia mundial marcada pela intensificação dos fluxos comerciais e pela extraordinária velocidade de surgimento de novos pólos de oferta competitiva, pela intensidade dos movimentos de capitais à escala planetária, pela vaga de investimento directo internacional e de alianças empresariais que levam à criação de redes mundiais integradas de concepção e produção, movimentos sustentados pelo desenvolvimento exponencial das capacidades de comunicação e pela organização de redes logísticas articuladas à escala mundial;• Uma tendência, no contexto dessa globalização, do reforço de movimentos de «regionalização», em que países geograficamente vizinhos procuram adaptar-se tendo em vista a colaboração .em novas disciplinas e oportunidades criadas por essa globalização, ocupando a Europa a dianteira nesse processo; bem como a uma crescente polarização da prosperidade em regiões que souberam combinar saberes, competências e conexões para se afirmarem como pólos competitivos, inovadores e atraentes para os operadores globais;• A emergência das questões ambientais à escala global e regional, como questões decisivas para o futuro da vida no planeta, condicionantes actuais da saúde e da qualidade devida das populações e que colocam a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento e industrialização como critérios cada vez mais presentes nas escolhas políticas, quer nos países desenvolvidos quer em desenvolvimento;• Uma transformação nas estruturas produtivas das economias mais desenvolvidas num triplo sentido de crescimento do sector de serviços de, com destaque para as actividades de produção e aplicação de conhecimentos, gestão de patrimónios, prevenção e conservação da saúde, entretenimento e lazer, comunicação e distribuição; ao crescimento do sector terciário na base da sua informatização, articulada com o reforço das comunicações passando o terciário a dirigir a procura mais sustentada às indústrias de alta tecnologia; uma crescente terciarização da indústria, graças ao peso crescente das fases de concepção, inovação, geração de «capital simbólico», organização, distribuição e logística;