16 DE MARÇO DE 2012 29 Baseado neste acordo, aprovámos uma importante reforma laboral que irá fomentar a criação de emprego e dinamizar a competitividade das empresas. Implementámos um profundo relançamento do serviço público de emprego e dos centros de emprego de modo a combater o desemprego e a reforçar a formação técnico-profissional. Lançámos, ainda, o programa Revitalizar, que, conjuntamente com a nova lei das insolvências, muda o paradigma e o estigma das insolvências. A partir de agora, as empresas em dificuldades terão uma oportunidade de se salvarem. Lançámos a maior reestruturação de capital de risco público das últimas décadas. Não hesitámos na reestruturação do setor dos transportes, permitindo uma redução dos custos operacionais em 160 milhões de euros, um corte nas despesas com o pessoal de 11,8% e uma redução de mais de 2000 efetivos, tudo feito num clima de grande consenso social e laboral. Protestos do PCP. Travámos e negociámos mais de 2000 milhões de euros em PPP; trabalhámos com o Ministério da Saúde para permitir uma poupança significativa nos medicamentos dos portugueses. Aprovámos uma maior liberalização e a abertura dos sectores dos correios, do gás e da energia elétrica. Lançámos e reforçámos meios de financiamento da economia nacional através de mecanismos como a linha de crédito PME Crescimento e o reforço das linhas de crédito para o turismo. Também estamos a ultimar uma grande reforma do sistema de licenciamento industrial, que irá permitir o licenciamento zero em 98% dos investimentos. Acabámos com as golden shares.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Grande batalha!... O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Levámos a cabo dois processos de privatização bem-sucedidos e estamos agora a preparar outros dois. Em suma, sabemos que já reformámos mais em 8 meses do que nos últimos 15 anos todos juntos! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Durão Barroso deve estar a dar saltos! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Utilizámos melhor os poucos meios ao nosso dispor para dinamizar a economia. Mas sabemos que quem reforma incomoda. Os fundos europeus representam o melhor instrumento que o Ministério da Economia e do Emprego tem à sua disposição para injetar liquidez no tecido produtivo e combater o desemprego em Portugal. Esta é uma questão que ganha hoje a maior relevância, dada a escassez de acesso ao crédito com que se depara a maioria das empresas, não só em Portugal como noutros países da União Europeia. Há nesta questão três elementos fundamentais: um País que está a receber ajuda externa, empresas com dificuldade de aceder a crédito bancário e um Ministério da Economia e do Emprego com a visão clara de que o crescimento e o emprego passam pelas empresas e não pelo betão e o alcatrão de investimentos públicos megalómanos de rentabilidade mais do que duvidosa. Os governos são eleitos para tomar decisões que sirvam os interesses de todos os portugueses... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... e não apenas os interesses de alguns poucos. Face a isso, a decisão é óbvia: a melhor aplicação para estes fundos está na criação de valor nas empresas, no tecido produtivo nacional. Por isso mesmo, o Ministério da Economia e do Emprego iniciou um processo de reprogramação estratégica do QREN, com o objetivo de corrigir os erros do passado e reorientar as prioridades da economia portuguesa.