60-(390)II SÉRIE -C —NÚMERO 6adequadas. Se estão a criticar o Governo por, no PIDDAC, incluir meia dúzia de milhares de contos para um projecto que, depois, pode obter reforços a meio do ano, porque éque propõem 25 000 contos para construir uma nova ponte no corredor Cheias/Barreiro, ou 10 000 para fazer uma variante à serra da Estrela, que falta saber se será a Ilha do Pico ou outra coisa diferente!A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, não sei se estávamos a discutir uma ponte ... Pensei que estávamos a discutir a construção de um tribunal!Risos.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Estamos a discutir reforços de verbas. Foi o que o Sr. Deputado António Filipe referiu.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, tem a palavra.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, queria apenas fazer referência ao facto de que o Sr. Deputado João Carlos da Silva certamente está a recordar inscrições de verbas de 5000 contos para hospitais de alguns milhões, que o Governo apresentou e que o PS aprova.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, se não há mais nenhuma intervenção acerca da proposta 206-C, vou passar à respectiva votação.Pausa.Srs. Deputados, vamos proceder à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:07 — Ministério da Justiça 50 — Investimentos do Plano Programa: Instalação de Tribunais 1— Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Cadaval Dotação para 1997: 20 000 contos— Projecto: Construção do Tribunal Judicial de AmadoraReforço de verba: 30 000 contosA Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar agora à proposta 25-C, apresentada pelo PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr." Presidente, como é do conhecimento geral, um dos problemas maiores do sistema prisional português, a par da enorme sobrelotação, tem a ver com a droga em meio prisional. Este é um problema reconhecido e relativamente ao qual surgiram algumas experiências pontuais de criação de comunidades terapêuticas em meio prisional, da qual a primeira experiência conhecida é a Ala J do Estabelecimento Prisional de Lisboa.Essa é uma experiência que nos parece positiva e o único problema que tem é o de que nos parece que é excessivamente pontual, na medida em que estas alas sãode lotação muito limitada, como é próprio de comunidades desta natureza, e é inquestionável que faz falta a criação de mais unidades como esta.Este ano surgem, em PIDDAC, reforços de dotações significativos em várias prisões, mas não temos notícia de que haja mais algum projecto para além dos que já estão em curso a este nível e que são, respectivamente, mais um no Estabelecimento Prisional de Lisboa e outro no Estabelecimento Prisional de Leiria. Ora, parece-nos que se devia começar a trabalhar no sentido de criar unidades desta natureza noutros estabelecimentos prisionais, diria mesmo no maior número possível de estabelecimentos prisionais.Daí que a nossa proposta para o ano de 1997 seja a de que se avance concretamente, desde já, na criação de comunidades terapêuticas para toxicodependentes nas cadeias de Pinheiro da Cruz e de Alcoentre, como forma de dar continuidade à experiência já iniciada no Estabelecimento Prisional de Lisboa e para que, concretizados estes, em anos subsequentes, este projecto possa ampliar-se a outros estabelecimentos prisionais.A Sr." Presidente: — Se mais ninguém pretende intervir sobre esta matéria, irei pôr à votação esta proposta com o n.° 25-C.Srs. Deputados, vamos proceder à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:11 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Criação de comunidades terapêuticas em meio prisionalProjecto: Criação de comunidades terapêuticas para toxicodependentes nas cadeias de: Pinheiro da Cruz e AlcoentreDotação para 1997: 60 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 553-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Orçamento: PIDDAC Ministério: Justiça Programa: Instalação de Tribunais Projecto: Construção do Tribunal Judicial do Cadaval Dotação a inscrever: 10000 contos Verba a retirar: Afectar a este projecto parte da dotação inscrita no projecto de novos tribunais.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 257-C, apresentada pelo PCP.