3594II SÉRIE — NÚMERO 110CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS ADMINISTRAÇÃOEx.mo Sr. Secretário de Estado do Tesouro:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2855/III (1.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo várias informações relativas ao plano de construção da nova sede central da Caixa.1 — Relativamente ao requerimento n.° 2855/III, apresentado pelo Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota (ASDI) na Assembleia da República e no que se refere às perguntas constantes dos pontos 1 e 3 do mesmo, cumpre-nos informar o seguinte:Quanto ao ponto n.° 1:Está-se ainda na fase de concurso, aguardando-se a apresentação de um programa base, a partir do qual será desenvolvido em pormenor o projecto das instalações que a Caixa Geral de Depósitos tem a intenção de construir na zona do Campo Pequeno.Como é do conhecimento geral, optou-se por admitir a este concurso apenas gabinetes portugueses, excluindo-se, portanto, a hipótese de participação directa de gabinetes estrangeiros.Todavia, tendo em atenção a dimensão e complexidade do empreendimento e a maus ampla cobertura possível das várias disciplinas que o projecto envolve, ficou previsto que os concorrentes nacionais pudessem associar-se a outros gabinetes, portugueses ou estrangeiros.O compromisso assumido e que consta da documentação previamente apresentada e aceite pelos concorrentes foi em liquidar em moeda nacional os honorários correspondentes a todas as fases do projecto. Também durante as fases de preparação dos concursos, adjudicação de obras e assistência às mesmas, os honorários das equipas técnicas serão satisfeitos em escudos.Se há recurso a projectistas estrangeiros, tal é unicamente da responsabilidade dos gabinetes portugueses concorrentes, referindo-se, no entanto, que, em qualquer caso, se estará sempre em presença de encargos cujo montante se poderá considerar relativamente diminuto quando comparado com os custos do empreendimento.Propriamente para a construção, impõe o programa preliminar, incluído no processo do concurso, que se «privilegie a utilização de materiais nacionais e, sem perda das características exigidas para o complexo, se tenha em conta a máxima economiai quanto ao investimento a realizar e o mínimo custo de gestão dos edifícios, nomeadamente no que se refere a consumos energéticos e a manutenção e conservação».Assim sendo, e reconhecendo-se a boa qualidade dos nossos materiais, tudo leva a crer que a incorporação de produtos nacionais e a utilização de mão-de-obra portuguesa não deverão ser inferiores a cerca de 90 % do custo do empreendimento, correspondendo-lhes uma verba que se considera extremamente importante em termos da produção de indústrias de ma/teriais para a construção e de postos de trabalho a criar.É de notar que não se espera o início das obras para antes de meados de 1986, podendo esta realização contribuir de uma forma muito válida para o desejável relançamento da construção civil no nosso país.Em face do exposto, podemos afirmar não ser significativo o montante de saída de divisas e estas corresponderão, praticamente em exclusivo, à importação de algum equipamento que a indústria nacional, pelo menos até ao momento, ainda não está em condições de produzir.Quanto ao ponto n.° 2:O constante crescimento da Caixa Geral de Depósitos, patenteado por uma evolução francamente positiva dos índices que têm traduzido a sua actividade ao longo dos últimos anos, e a inexistência de instalações com capacidade minimamente adequadas obrigaram à aquisição e adaptação de vários imóveis em Lisboa, facto que, como facilmente se compreende, conduziu a uma enorme dispersão dos seus serviços, com todos os inconvenientes daí resultantes, parte reflectindo-se até no atendimento ao próprio público utente.É de salientar que, para além de prédios de sua propriedade, as actividades desta instituição desem-volvem-se por algumas instalações arrendadas, como sejam as situadas na Avenida de 24 de Julho, Ruas do Vale do Pereiro, da Madalena, Santa Marta, Marechal Saldanha, Luz Soriano e das Chagas e em Cabo Ruivo, estando ainda algumas caves de agências urbanas e suburbanas afectas aos departamentos centrais.Nos últimos 10 anos —período de 1974 a 1983, inclusive —, os investimentos efectuados em aquisições e adaptações de edifícios em Lisboa e destinados a serviços centrais e às agências do Palácio de Sobral, Rua do Ouro e Praça de D. João da Câmara integradas nos mesmos ascendem a 2 575 772 516$60, com a seguinte discriminação:Rua de Alexandre Herculano, 56 27 895 962$20Rua de Braancamp, 90 ......... 160 921 622$80Rua de Castilho, 45 a 51 ...... 451 274 506$ 10Rua de Castilho, 223 a 233 ... 404 137 405$60Rua da Emenda, 59 a 65 ...... 45 098 657$ 10Rua da Emenda, 49 a 57 ...... 162 517 825$40Rua de D. Francisco Manuel deMelo, lote C .................. 111 115 044$90Rua do Dr. Luís Almeida Albuquerque, 3 ..................... 4 409 446$00Rua do Ouro, 49 ............... 2 487 816$60Rua do Padre António Vieira 549 878 679$60Palácio de Palmela ............ 77 150 121$10Palácio de Sobral ............... 68 613 711$30Avenida da República, 29 a 33 51 943 220$00Largo de Santa Catarina, 1 a 7 42 903 660$60Rua da Trindade, 36 ............ 6 310 000$00Praça de D. João da Câmara ... 409 063 504$00Rua das Chagas, 22 ............ 51 333$30Total ...... 2 575 772 516$6CAinda dentro do período em questão, relativamente ao empreendimento do Campo Pequeno, foram despen didas as seguintes verbas:Na aquisição do terreno ...... 820 000 000$OCNa aquisição do imóvel no gaveto da Avenida de João XXIcom a Rua do Arco do Cego 31 250 000$0CEm estudos e organização doconcurso ........................ 7 567 526$5CTotal ......   858 817 526&5C