10 DE FEVEREIRO DE 2012 33 Relembramos as posições, à época, da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, tendo havido «troca de galhardetes», afirmações e contradições entre estas duas entidades. A verdade é que, nem com uma grande lupa, conseguimos descortinar a criação desses postos de trabalho, porque eles não existem. O que tem acontecido neste setor é exatamente a perda de postos de trabalho e o que se consegue com este horário — aliás, não praticado em muitos países da Europa — é a grande desregulação do trabalho e dos horários para a maioria das trabalhadoras. E digo «trabalhadoras» medindo exatamente as palavras, porque a grande maioria das pessoas que trabalham nestas superfícies é do sexo feminino. E é verdade que não está acautelada aquela grande «bandeira» que a direita gosta hipocritamente de exaltar que é a da conciliação da vida familiar com a vida profissional. Para a esmagadora maioria destas trabalhadoras, não há vida familiar — como bem sabem —, não há feriados, não há acompanhamento das suas famílias e muito menos dos seus filhos. Por isso, entendemos que faz todo o sentido retomar esta discussão, que faz todo o sentido que o grande comércio esteja, por regra, encerrado ao domingo e feriados, aliás, também como incentivo para o pequeno comércio local, uma vez que, todos sabemos, para esses, sim, os governos têm tido mão pesada e têm-nos colocado numa grande aflição, num grande sufoco. Exatamente por isso, está na hora de este Governo inverter a marcha da decisão de 2010 e dar um sinal ao pequeno comércio, ao comércio local, incentivando-o, porque, de facto, a grande criação e riqueza, como bem sabemos, parte das pequenas e médias empresas. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Encarnação. O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os projetos de lei que hoje nos são apresentados pouco nos trazem de novo no que diz respeito às posições destes dois partidos, mas fazem-nos mais uma vez refletir sobre um tema que vale a pena discutir com alguma regularidade. Deve haver uma estabilidade legislativa, um tempo para perceber se evoluímos ou retrocedemos, um tempo para avaliar e a última alteração legislação ocorreu em Outubro de 2010. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aí é que podia ter falado na estabilidade! O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — O pequeno comércio não se salva por si só, encerrando grandes superfícies ao domingo. O pequeno comércio não se salva se a decisão final sobre os horários das grandes superfícies competir às comissões de coordenação e desenvolvimento regional ao invés de ser às câmaras municipais. O pequeno comércio não se salva «por decreto»! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Começar por aqui qualquer salvação nacional do pequeno comércio ou comércio tradicional é um erro, Sr.a Deputada! Fazer isso é começar pelo fim! O comércio terá mais vida quanto mais vida tiverem os centros históricos e urbanos, quando os mesmos forem recuperados, quando os mesmos forem suficientemente atrativos para captar jovens famílias a lá se fixarem, quando marcas-âncora se decidirem abrir novos espaços paredes-meias com antigos lojistas, quando as próprias autarquias perceberem que têm de repensar as cidades dos centros para a periferia e não o contrário. É precisamente sobre os autarcas que deve recair esta mesma responsabilidade; são eles que estão próximos das suas populações; são eles que, melhor do que ninguém, percebem as necessidades do seu povo; são eles que devem fazer, construir e emendar as decisões que tomam para a melhoria dos seus concelhos e dos seus cidadãos!