9 DE MARÇO DE 2012 21 Esse é que é o problema número um que temos na atual circunstância, independentemente de qualquer plano de forragens, tudo isso... Temos a maior abertura para equacionar soluções desse género, mas, no imediato, é necessário um programa de apoio concreto à alimentação animal e que não esteja no PRODER, nem aqui, nem além... Teremos é de ter uma linha de financiamento extraordinária para uma situação extraordinária! É isto que, creio, tem de ser encarado de uma maneira ou de outra. E volto àquelas que foram as conclusões do relatório desta Assembleia da República sobre a seca de 2005. Esse relatório disse o quê? Que chegámos tarde a tudo! E, inclusivamente, por termos chegado tão tarde a tudo, gastámos mal o dinheiro, como aconteceu com a importação de forragens, com a importação disto e daquilo já tarde e a más horas, quando essas importações já não resolviam problema algum. Importante era, pois, sairmos daqui com propostas concretas, vindas da maioria, vindas de todas as bancadas, e não com aquilo que, noutro dia, a Sr.a Ministra me respondeu quando lhe disse que tinha ficado muito admirado por a ouvir dizer na televisão que «abril, águas mil»: disse que era uma mulher de fé! Mas «abril, águas mil»?! Não podemos ficar nisso! Precisamos, imediatamente, de um programa alimentar animal a baixo custo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, relativamente a 2005, gostava apenas de dizer o seguinte: na altura, o governo do PS tomou posse no mês de abril, o que faz toda a diferença! Faz toda a diferença haver um governo que está em funções desde outubro e que percebe que há um ciclo hidrológico que vai levar a uma seca em Portugal e um governo que tomou posse em abril de um ano em que a seca já estava no terreno. Há uma diferença! Aplausos do PS. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — A diferença é quase nula. O Sr. Miguel Freitas (PS): — A diferença é completa, Sr. Deputado! Portanto, não confundamos uma coisa com outra. E é preciso dizer que, apesar disso, esse governo acionou todas as medidas disponíveis — e repito «todas as medidas disponíveis» — para apoio aos agricultores, coisa que este Ministério, esta Ministra e este Governo ainda não nos disseram se estão disponíveis para fazer! Não digo que já tivessem acionado todas as medidas, porque compreendemos que isto tem um faseamento, mas, nesta altura, já deviam ter dado um sinal claro aos agricultores daquilo para que estão disponíveis. E não me parece, Sr. Deputado, que estejam disponíveis para qualquer medida que tenha a ver com um tostão do Orçamento do Estado! Esta é que é a diferença! A diferença é que este é o governo que diz que, perante esta situação, vai a Bruxelas pedir, mas que não diz nunca que, perante esta situação de emergência, se for necessário, também lhe fará face com o orçamento nacional. É isso que queremos ouvir do Governo e das bancadas que o suportam, ou seja, queremos ouvir dizer que também no Orçamento do Estado há margem de manobra. A questão com que queremos confrontar o Governo e as bancadas que o apoiam é a seguinte: para o PRODER inscreveram no Orçamento do Estado a verba de 150 milhões de euros, dizendo que havia 90 milhões mais 50 milhões que iriam ser acionados como cláusula de salvaguarda, mas nunca pensaram gastar esse dinheiro. Esta é que é a questão. Os senhores aumentaram a comparticipação do PRODER e o que estavam à espera era que esse dinheiro não fosse gasto! O que queremos dizer é que esta é uma situação que requer a solidariedade nacional e que o Orçamento do Estado também possa apoiar os agricultores. Aplausos do PS.