SEPARATA — NÚMERO 49 6 4 — Não existindo o acordo previsto no número anterior, aplica-se supletivamente o regime previsto nos números 2 e 5 do presente artigo. 5 — A dispensa de serviço para frequência de aulas prevista no n.o 2 do presente artigo pode ser utilizada de uma só vez ou fracionadamente e depende da duração do trabalho semanal, nos seguintes termos: a) Duração de trabalho entre vinte a vinte e nove horas: dispensa até quatro horas; b) Duração de trabalho entre mais de vinte e nove horas a trinta e três horas: dispensa até cinco horas; c) Duração de trabalho entre mais de trinta e três horas a trinta e sete horas: dispensa até seis horas; d) Duração de trabalho superior a trinta e sete horas — dispensa até oito horas. 6 — O período normal de trabalho de um trabalhador-estudante não pode ser superior a oito horas por dia e a quarenta horas por semana, no qual se inclui o trabalho suplementar, exceto se prestado por casos de força maior. 7 — Excetua-se do estipulado no número anterior o caso dos trabalhadores por turnos, aos quais se aplica o regime previsto no artigo 4.o. Artigo 4.o Regime de turnos 1 — Ao trabalhador-estudante que preste serviço em regime de turnos são garantidos os direitos previstos pelo artigo anterior. 2 — O trabalhador-estudante por turnos tem direito de preferência na ocupação de postos de trabalho compatíveis com a sua aptidão profissional e com a possibilidade de participar nas aulas que se proponha frequentar. 3 — O trabalhador-estudante por turnos tem direito de preferência na escolha dos turnos respetivos, de forma a poder frequentar as aulas. 4 — O período normal de trabalho do trabalhador por turnos não pode ser superior a 40 horas semanais, excetuando-se os casos em que o trabalhador-estudante o deseje, através de trocas efetuadas com os seus colegas de trabalho. Artigo 5.o Prestação de provas de avaliação 1 — O trabalhador-estudante tem direito a ausentar-se, sem perda de vencimento ou de qualquer outra regalia, para prestação de provas de avaliação, nos seguintes termos: a) Até dois dias por cada prova de avaliação, sendo um o da realização da prova e o outro o imediatamente anterior, incluindo sábados, domingos e feriados; b) No caso de provas em dias consecutivos ou de mais de uma prova no mesmo dia, os dias anteriores serão tantos quantas as provas de avaliação a efetuar, aí se incluindo sábados, domingos e feriados; c) Os dias de ausência referidos nas alíneas anteriores não podem exceder um máximo de quatro por disciplina no caso das disciplinas semestrais e de seis por disciplina no caso das disciplinas anuais. 2 — Consideram-se justificadas as faltas dadas pelos trabalhadores-estudantes na estrita medida das necessidades impostas pelas deslocações para prestar provas de avaliação. 3 — As entidades empregadoras podem exigir, a todo o tempo, prova da necessidade das referidas deslocações e do horário das provas de avaliação de conhecimentos. 4 — Para efeitos da aplicação do presente artigo, consideram-se provas de avaliação todas as provas escritas e orais, incluindo exames, bem como a apresentação de trabalhos, quando estes as substituam.