27 DE JUNHO DE 2019 7 a criminalidade informática e a harmonização da legislação europeia, entendendo-se que a Europol deveria fornecer aos Estados-Membros os instrumentos necessários (neste sentido, Jacques BIGOT – Senado de França e Madeleine VAN TOOREMBURG – Câmara dos Representantes dos Países Baixos). Discutiu-se também o papel da Europol na avaliação das diferentes legislações nesta matéria, bem como questões relativas à transparência da sua atividade. 15h15 – 16h00 — Discurso de Julian King, Comissário Europeu para a União de Segurança Na sua intervenção, o Comissário Julian KING referiu-se ao escrutínio elaborado por este Grupo de Controlo, reiterando que este só se tornaria mais importante à medida que a agência continuasse a crescer, registando o papel que o GCPC tinha de desempenhar na responsabilização da Europol. Mencionou o terrorismo como uma questão importante na Europa, razão pela qual as instituições europeias procuram reduzir o acesso ao financiamento dos terroristas, bem como prevenir e combater a radicalização, tanto em linha como fora de linha. No âmbito do trabalho de luta contra o terrorismo, o Comissário frisou a necessidade de desenvolver um verdadeiro sistema PNR5 europeu. Nesse sentido, deve procurar-se ligar as capacidades de informação sobre viagens e a Europol, desempenhando esta um papel central na rede de partilha de informações. Salientou também a dimensão da prevenção na luta contra a radicalização e os conteúdos terroristas em linha e, a este respeito, destacou o papel da Europol, sobretudo na abordagem do problema do financiamento do terrorismo e também na informação financeira, o futuro regulamento relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha e a sua obrigação de as plataformas em linha eliminarem rapidamente esses conteúdos. Referiu-se à cibersegurança como outra área de preocupação a nível europeu e registou o aumento dos ataques financeiros de grande envergadura e de motivação política. O EC3 tornou-se um importante centro neste domínio, partilhando competências e reforçando capacidades. No período de debate, o Comissário respondeu às questões que lhe foram colocadas sobre as dificuldades de controlo e cooperação em áreas sem fronteiras, como a internet, falta de transparência e Estado de direito, como a Europol trata a informação que lhe chega dos serviços secretos e nova legislação sobre o cibercrime. 16h00 – 16h45 — Designação do Representante do GCPC no Conselho de Administração da EUROPOL — Informação das Presidências sobre desenvolvimentos recentes, perspetivas de futuro e troca de pontos de vista A sessão foi copresidida por Oana Consuela FLOREA e pelo Deputado ao PE Pál CSÁKY, em representação de Claude MORAES, Presidente da Comissão LIBE do PE. Pál CSÁKY enquadrou o tema nos seguintes moldes:constatou que o regulamento é omisso, não prevendo critérios claros para a nomeação do representante do GCPC nas reuniões do Conselho de Administração da Europol. Durante a Presidência búlgara, aquando da aprovação do regulamento, foi acordado que seria o representante búlgaro, então copresidente em exercício do GCPC, a assegurar essa tarefa. Posteriormente, na reunião de setembro, em Bruxelas, o GCPC concordou em prorrogar a situação, mantendo o Deputado búlgaro Tsvetan Tsvetanov como representante do GCPC no Conselho de Administração da Europol6. Defendeu, numa segunda intervenção, a suspensão do debate em curso, por ausência de condições para a tomada de uma posição consensual, anunciando que a posição do Parlamento Europeu consistia na prorrogação do mandato de T. Tsvetanov, por razões de continuidade, até à próxima reunião do GCPC, em setembro de 2019. A Deputada Oana Consuela FLOREA sublinhou que, na sua qualidade de membro do trio de Presidências, apenas havia concordado com a extensão do mandato do colega búlgaro numa base provisória, até à reunião agora em curso, durante a qual deveria ser acordado um procedimento específico para a nomeação do representante do GCPC no Conselho de Administração da Europol. Acrescentou, ainda, que as conclusões da reunião anterior indicavam claramente que o mandato de Tsvetan Tsvetanov terminaria nessa data (25 de fevereiro de 2019) e que seria importante chegar a uma conclusão sobre o futuro que, na sua opinião, deverá consistir na concessão do mandato ao representante que, em cada semestre, detenha a                                                           5 Registo de identificação de passageiros 6 De referir que, na mencionada reunião, a questão foi anunciada, no final da última sessão e já com muitas delegações ausentes, pelas então copresidências do GCPC (PE e Parlamento austríaco), não tendo sido seguida de debate.