I SÉRIE — NÚMERO 72 36 O Sr. Presidente: — Peço aos serviços para reporem o tempo de que a Sr.a Deputada dispunha e a Sr.a Deputada pode começar. Faça favor. A Sr. a Mariana Mortágua (BE): — Obrigada, Sr. Presidente. A Tapada das Necessidades — dizia eu — é um espaço único em Lisboa e, apesar da sua inexplicável degradação, falamos de património urbano e natural reconhecido como património de interesse público e da maior importância para todos os lisboetas e, sobretudo, para quem tem o privilégio de ainda viver na cidade e de poder ocupar e usufruir deste espaço. Sobre a justificação da sua requalificação, este espaço, depois de a sua gestão ter sido cedida pelo Ministério da Agricultura à Câmara Municipal de Lisboa, foi, mais uma vez, concessionado a privados, nomeadamente a uma empresa chamada Banana Café. Esta requalificação, feita por esta empresa privada, no âmbito da concessão, não salvaguarda o património que está em causa na Tapada das Necessidades. Por um lado, porque prevê a demolição de vários edifícios que são históricos, protegidos e importantes — desde a casa do núcleo central do antigo Jardim Zoológico até edifícios da zona norte —, mas também porque prevê novas construções que levantam questões de segurança pública, para além de uma descaracterização do espaço. Os moradores e munícipes foram afastados de todo este processo, não tendo sido chamados pela câmara municipal a participar, quer no projeto de requalificação, quer na concessão a privados, deparando-se agora com um cenário e uma realidade em curso em que todo o património da Tapada das Necessidades está, de facto, colocado em causa, com demolições, novas construções, concessão a privados de um espaço que deveria ser um espaço de usufruto dos munícipes, um dos poucos espaços verdes daquela área. Portanto, gostaríamos, em primeiro lugar, de agradecer e de valorizar a petição entregue e os movimentos que foram criados em torno da Tapada das Necessidades. Foram mais de 10 000 moradores, cidadãos de Lisboa, que entregaram esta petição em defesa da Tapada das Necessidades. Bem sabemos que já houve um projeto de resolução aprovado aqui, em 2021, apresentado pelo Partido Social Democrata, e penso que há vários partidos que estão unidos na necessidade de preservar este espaço. Aquilo que propomos é que, por um lado, seja revogado o protocolo que permitiu a entrega do espaço do Ministério da Agricultura ao Município de Lisboa, preservando a mata e os espaços verdes da Tapada das Necessidades; em segundo lugar, que seja suspensa a sua concessão a privados e que se proceda a um processo verdadeiramente participativo de reabilitação e reconstrução da Tapada das Necessidades, para transformar este espaço num espaço que possa ser usufruído por todos os cidadãos — mais uma vez, diga-se — que ainda têm o privilégio de conseguir morar em Lisboa e de conseguir pagar as rendas e os preços da habitação em Lisboa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias. O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir hoje, nesta Câmara, quatro projetos de resolução sobre a defesa e preservação da Tapada das Necessidades. Foi necessário que um grupo de cidadãos lançasse uma petição para que este assunto fosse discutido nesta Câmara. A Tapada das Necessidades está classificada como de interesse público e monumento nacional, estando inscrita no PDM (plano diretor municipal) como quinta e jardim histórico, sendo propriedade do Estado português. É um dos tesouros mais emblemáticos e cheios de significado da história de Lisboa e de Portugal. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — O seu palácio é de uma riqueza histórica e cultural que nos compete a todos preservar e salvaguardar, em nome de todos os portugueses.