8Tribunal de Contas 4.2.5. Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento ................................... 148 4.3. Dívida não financeira .................................................................................................. 149 4.3.1. Serviços Integrados e Serviços e Fundos Autónomos (sem EPR) ................... 150 4.3.2. Entidades do Serviço Nacional de Saúde ........................................................ 150 4.3.3. Entidades Públicas Reclassificadas ................................................................ 151 4.3.4. Reporte de dados ............................................................................................. 152 Caixa 5 – Implementação do Programa de Assistência Económica e Financeira 2011/2014 .................................................................................................... 153 5. FLUXOS FINANCEIROS COM A UNIÃO EUROPEIA ................................................................... 163 5.1. Saldo global .................................................................................................................. 163 5.2. Fluxos financeiros para a União Europeia ................................................................ 163 5.3. Fluxos financeiros da União Europeia para Portugal .............................................. 165 5.3.1. Reflexo das transferências da União Europeia na CGE ................................. 165 5.3.2. Fluxos relativos ao Período de Programação 2014-2020 .............................. 167 5.3.3. Fluxos relativos ao Período de Programação 2007-2013 .............................. 168 5.3.4. Outros fluxos ................................................................................................... 170 6. FLUXOS FINANCEIROS ENTRE O ORÇAMENTO DO ESTADO E O SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL .......................................................................................................................... 173 6.1. Fluxos financeiros para o SPE .................................................................................... 174 6.2. Fluxos financeiros provenientes do SPE .................................................................... 176 7. FLUXOS FINANCEIROS COM AS REGIÕES AUTÓNOMAS E COM AS AUTARQUIAS LOCAIS ... 181 7.1. Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas ......................................................... 182 7.1.1. Da Administração Central para as Regiões Autónomas ................................. 182 7.1.2. Das Regiões Autónomas para a Administração Central ................................. 183 7.2. Fluxos financeiros com as Autarquias Locais ........................................................... 183 7.2.1. Da Administração Central para as Autarquias Locais ................................... 183 7.2.2. Das Autarquias Locais para a Administração Central ................................... 186 8. BENEFÍCIOS FISCAIS, SUBSÍDIOS E OUTRAS FORMAS DE APOIO .......................................... 189 8.1. Benefícios Fiscais ......................................................................................................... 189 8.1.1. Subavaliação da despesa fiscal na CGE ......................................................... 190 8.1.2. Insuficiente quantificação da despesa fiscal por imposto ............................... 192 8.1.3. Concentração da despesa fiscal em IRC ......................................................... 195 8.1.4. Inadequada relevação da despesa fiscal ......................................................... 197 8.1.5. Ineficácia do controlo da receita cessante por benefícios fiscais ................... 199 8.1.6. Deficiente controlo dos benefícios fiscais ao investimento contratual ........... 199