1408-(16)II SÉRIE-A — NÚMERO 58Em relação à continuação dos trabalhos de preparação para a implementação da 3." fase da UEM, deve-se referir a importância da disciplina orçamental após a passagem à 3.a fase em conformidade com as obrigações estabelecidas no Tratado e a relação entre os Estados membros participantes na zona euro e os restantes Estados membros.Nos termos do parágrafo 7 do artigo I04.c-C, o Conselho de Julho de 1995 adoptou formalmente as recomendações aos 12 Estados membros com défice excessivo, preconizando a implementação de medidas de médio prazo e fixando para os rácios dos défices e dívida pública.Em sede de Conselho, ficou decidido que Portugal terá de cumprir os objectivos intermédios relativos ao défice público constante da recomendação da Comissão (5,8 para 1995 e 4,3 para 1996), estabelecendo uma relação entre a condicionalidade macroeconómica do Regulamento do Fundo de Coesão (artigo 6.°) e os critérios de convergência previstos no artigo 104.°-C.No que concerne à avaliação da situação da convergência nominal, o IME elaborou em Novembro de 1995 o primeiro relatório completo sobre o ponto de situação dos preparativos para a 3." fase da UEM.O relatório do IME salienta que os progressos da convergência na Comunidade são insuficientes, tendo a maioria dos.Estados membros de melhorar significativamente o seu desempenho, não existindo actualmente uma maioria de países que cumpra todos os critérios. No entanto, há a assinalar a existência de um grupo significativo de países que cumpre o critério da estabilidade e preços e da convergência das taxas de juro de longo prazo. Já no que respeita à situação das finanças pública os resultados não são satisfatórios na maioria dos países.No que concerne à evolução cambial no âmbito do mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, assistiu-se a um alinhamento da taxa central da peseta em 7% e do escudo em 3%. Em termos médios anuais o escudo valorizou-se 2% em 1995, tendo, no entanto, desvalorizado 2,3% face ao marco alemão.Seguidamente, no relatório são apresentados diversos quadros relativos à situação de convergência nominal entre 1992 e 1995, dos quais se conclui que:Em 1995, Portugal registou uma taxa de inflação de 4,1%, o que é superior ao valor limite de 3% (inflação não superior em 1,5 pontos percentuais relativamente à média dos três Estados membros com menor inflação);No que se refere à taxa de juro de longo prazo, Portugal registou um valor de 10,4%, o que é superior ao valor limite de 10% (taxa de juro dentro de 2 pontos percentuais relativamente aos três Estados membros com menor inflação);Em relação ao rácio défice público/PIB, o Ministério das Finanças calculou o valor de 5,2% do PD3, o que é superior aos 3% do PIB apresentados como referência para 1997;No que concerne ao rácio dívida pública/PIB, o Ministérios das Finanças calculou o valor de 71,2% do PIB, o que é superior aos 60% do PIB apresentados como referência para 1997.Capítulo 9 — Crescimento e empregoFoi no Conselho Europeu de Madrid aprovado o primeiro relatório único sobre o emprego, que consubstancia a estratégia delineada em Essen e confirmada em Cannese que continua a constituir o quadro mais adequado paracontinuar a desenvolver as medidas acordadas.O reforço da coordenação entre as políticas económicas e estruturais da União deverá constituir o pano de fundo que consubstancia as medidas preconizadas nos programas plurianuais de emprego. A consolidação destas medidas dependerá em larga escala do consenso sobre as vias a seguir para que a recuperação económica actual seja acompanhada de uma mais profunda melhoria da situação do emprego.Refira-se que de entre as oito medidas prioritárias a seguir pelos Estados membros no âmbito dos seus programas plurianuais, o Conselho Europeu de Madrid refere a necessidade de fomentar as iniciativas locais de emprego.O Conselho Europeu de Madrid salientou ainda o importante papel desempenhado pelas políticas internas e, em especial, pelo mercado interno, pela política do ambiente, pelas PME e pelas redes transeuropeias na criação de emprego.Aquele Conselho Europeu lançou também os primeiros passos para que o emprego possa vir a constituir uma política comunitária na União. De facto, refere que é necessário instaurar, logo que possível, os mecanismos previstos no relatório conjunto apresentado ao Conselho de Madrid, com a criação de uma estrutura estável de avaliação e a elaboração de indicadores comuns.Na sequência do acordo alcançado no Conselho ECO-FTN.de Março, foi formalmente adoptado em 18 de Setembro o regulamento que determina as regras gerais para á^concessão do apoio financeiro comunitário no domínio 'oas redes transeuropeias.Este novo instrumento, que envolve cerca de 460 milhões de contos, para 1995-1999, concretiza as disposições do artigo 129.°-C do Tratado de Maastricht, apoiando projectos de interesse comum, identificados no âmbito das orientações estabelecidas para as redes transeuropeias nos sectores das infra-estruturas de transporte, das telecomunicações e da energia.Em 1995, o apoio comunitário de que Portugal beneficiou a título deste novo instrumento atingiu o montante de 3,6 MECU.Para além deste instrumento, as redes transeuropeias beneficiam do apoio de outros instrumentos comunitários, criados com fins específicos e dotados de características próprias, mas que pelo seu âmbito de aplicação podem abranger os projectos incluídos nas RTE. É o caso do FEDER, que financia os três domínios das redes (transportes, energia e telecomunicações), embora a sua acção se limite quase exclusivamente às regiões do objectivo 1, e do Fundo de Coesão, que abrange as infra-estruturas de transporte a realizar em Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha. Complementarmente, estão também disponíveis os financiamentos do BEI e do FEI.Relativamente a Portugal, destaca-se o apoio do Fundo de Coesão e do FEDER a projectos no sector dos transportes e o apoio também de FEDER ao projecto «Gás natural». A estes financiamentos acrescem empréstimos do BEI.O relatório apresenta no fim deste capítulo a evolução entre 1992-1996 no que se refere à taxa de desemprego e crescimento do PIB. Em relação ao crescimento económico, verifica-se um crescimento moderado em 1995, com Portugal a registar uma taxa de crescimento do PIB de 2,5% e a média da União Europeia a situar-se em 2,7%.No que concerne ao desemprego, em 1995 continuou a persistir uma taxa elevada de desemprego na Comunidade, que atingiu em termos médios 10,7%, tendo Portugal registado um valor de 7,2% de desempregados.