12 DE MAIO DE 2018 55 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Finalmente, uma terceira e última nota para dizer a todos os Deputados que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estará de corpo e alma nesta comissão de inquérito,... O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vamos ver, vamos ver! O Sr. Carlos Pereira (PS): — ... para garantir que é possível tirar ilações e lições do passado para fazermos melhor do que estamos a fazer e do que fizemos no passado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS está de acordo com a criação desta comissão de inquérito e regista o facto de os contributos que deu, quanto ao seu objeto, terem sido acolhidos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esta comissão de inquérito será tanto mais eficaz quanto mais focada for nas matérias que queremos avaliar, ou seja, como, quem, em que circunstâncias, que interesses se procuraram proteger quando foram tomadas determinadas decisões políticas, muitas delas racionais e boas, e relativamente às quais importa saber se do discurso, da intenção, se passou à prática, no que se refere à proteção do sistema. Portanto, o que é que queremos saber? Queremos saber se a razoável liberalização do mercado e a criação do MIBEL (Mercado Ibérico da Eletricidade), que transforma Portugal não numa ilha energética mas num mercado alargado e que deu origem aos CAE (contratos de aquisição de energia), ou seja, garantia de escoamento, foi ou não razoável. Queremos também saber se a aposta, boa, nas renováveis, que deu origem a um regime de produção especial, ou seja, tarifa garantida, foi ou não razoável. Queremos, ainda, saber se a devida proteção do mercado e dos consumidores foi ou não bem feita, uma vez que aquilo que se confirma é que, através dos CIEG, os custos de interesse económico geral, os consumidores foram chamados a pagar tarifas muito acima do mercado, subsidiadas ao setor electroprodutor, foram chamados a ser responsáveis — e, aqui, peço imenso desculpa mas há um ministro, chamado Manuel Pinho, que é autor do défice tarifário — numa decisão contra o regulador, contra o mercado e contra as ideias e as políticas anunciadas da famosa redução de custos e de aposta nas renováveis. Ou seja, foi o primeiro choque entre a realidade e a ficção científica ou a ficção energética. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, como o próprio dizia, o regulador tem total autonomia para fixar as tarifas, mas o Governo é soberano em matéria legislativa. Ora, isso teve um custo elevado nas rendas excessivas. Precisamos também de saber por que é que, durante tanto tempo, vários Governos não foram capazes de reduzir as tarifas e as rendas excessivas. Ainda estou à espera de que o atual Governo apresente um instrumento legislativo, um documento, uma poupança efetiva, e tenho para contrapor o que fez o anterior Governo, que, dando respaldo ao que vinha no Memorando de Entendimento e nas recomendações da troica, aprovou uma portaria para a cogeração, a