II SÉRIE-C — NÚMERO 6 4 COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS Plano de atividades para a 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice 1. Introdução 2. Das atividades previstas, em geral 3. Das atividades projetadas, em particular 4. Eventos 5. Rede diplomática 1. Introdução Nos termos e para os efeitos do disposto do n.o 2 no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), apresenta-se a proposta de Plano de Atividades para a 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura. O Plano de Atividades que ora se apresenta deverá refletir-se, também, na proposta de Orçamento da Comissão para o ano de 2019, que aguarda subsequente aprovação final. O presente documento corresponde ao conjunto de atividades destacadas a partir das Linhas Gerais de atuação para a XIII Legislatura, aprovadas em reunião da Comissão de 15 de dezembro de 2016, que veio estabelecer o cenário macro para a mesma, sucessivamente desenvolvido e concretizado no planeamento de cada uma das sessões. 2. Das atividades previstas, em geral 2.1. Parte significativa da atividade da Comissão decorre das suas competências e enquadra-se na rotina da atividade parlamentar, nos termos constitucionais, legais e regimentais. Estão nesta situação as reuniões ordinárias para apreciação de iniciativas legislativas, exame de tratados e acordos, escrutínio de iniciativas europeias e apreciação de petições. Estão, igualmente, nesta situação, as audições regimentais dos titulares políticos governativos e as concedidas a diversas entidades, no quadro das competências da Comissão em matéria da política externa, da cooperação e do acompanhamento das políticas relativas às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. Ou ainda, da atividade, instrumental, da aquisição, tratamento e análise de informações relevantes para as atividades acima elencadas. 2.2. Assume relevância essencial, também, a especial avaliação parlamentar em matérias relacionadas com a ratificação de Tratados e Acordos Internacionais, e o escrutínio parlamentar das iniciativas europeias, com destaque para a atuação no âmbito do pilar da política externa da UE, matérias que competem à atividade da Comissão. Interessarão, de entre outras, as matérias alusivas à segurança no flanco leste da Europa, o problema da segurança no Mediterrâneo __ designadamente no concernente ao fluxo migratório __, e as consequências políticas e económicas derivadas do BREXIT, tendo em conta o papel reservado à atuação do Serviço Europeu de Ação Externa, cuja audição da respetiva Secretária-Geral, Helga Schmid, tem vindo a ser sucessivamente adiada por indisponibilidade de agenda da própria. 2.3. A situação das comunidades portuguesas e lusodescendentes no estrangeiro deverá merecer adequado acompanhamento, olhando a realidade social vivida no contexto dos países de acolhimento, e a evolução e variações registadas nos fluxos migratórios. Neste âmbito, dar-se-á continuidade ao acompanhamento em particular das situações na Venezuela __ atento o crescente agravamento da situação política e social vivida neste país __, bem como do Reino Unido, em virtude do impacto do BREXIT junto da comunidade portuguesa ali residente. Por outro lado, deve ser adequadamente acompanhado o processo de implementação das novas medidas de participação política, trazidas pela recente alteração das leis eleitorais, de forma a avaliar o seu impacto concreto.