218II SÉRIE-B — NÚMERO 49tualização automática do vencimento de titulares de cargos públicos no tocante ao estatuto remuneratório dos magistrados ................................     224N.° 873/V (3.')-AC - Da deputada Helena TorresMarques (PS) ao Ministério da Administração Internasobre a fronteira azul em Vila Verde de Ficalho...    226 N.° 874/V (3.')-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao mesmo Ministério sobre a elevação de Cervaa vila..........................................     226N.° 875/V (3.')-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente e Recursos Naturais e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as preocupações da freguesia de Carnaxide quanto à hipótese de construção de um complexo de serviços e comércio internacional na frente mar emAlgés..........................................     226N.° 876/V (3.'rAC — Da mesma deputada ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição no lugar de Vila, freguesia de São Pedro da Cova(Gondomar).......'.............................     227N.° 877/V (3.*)-AC — Do deputado Gameiro dos Santos (PS) ao mesmo Ministério sobre a poluição da ribeira de Seiça (Ourém)..........................     227N.° 878/V (3.*)-AC — Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a conferência do Ministro da Administração Interna 227 N.° 879/V (3.')-AC — Dos deputados Octávio Teixeira e José Magalhães (PCP) ao Governo sobre o trabalho de preparação do novo Código de ProcessoTributário......................................     227N.° 880/V (3.')-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério das Finanças sobre a reforma do processo gracioso das contribuições e impostos...............     227N.° 881/V (3.*)-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao mesmo Ministério sobre a regularização e revisão da categoria de fiel de zona ou de chefe de zona de portos da antiga Administração dos Serviçosde Caminhos de Ferro de Moçambique...........     228N.° 882/V (3.')-AC — Da mesma deputada ao Governo sobre a situação de antigos funcionários da administração pública portuguesa em Timor.........     228N.° 883/V (3.')-AC — Da mesma deputada ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o enquadramento profissional e reclassificação das ajudantes de creche e jardim-de-infância................     228N.° 884/V (3.*)-AC — Da mesma deputada ao mesmo Ministério sobre a situação do beneficiário da Segurança Social n.° 018169430, Sr. José Alves Fernandes 228 N.° 885/V (3.')-AC — Do deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores da DrogasNorte, L.d*.....................................     229N.° 886/V (3.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicial de Fafe    229 N.° 887/V (3.*)-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a situação dos directores dos estabelecimentos prisionais regionais....................     230N.° 888/V (3.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a Junta de Freguesia de Alvito-São Pedro, no concelho de Barcelos....................     230N.° 889/V (3.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre contratos-programas celebrados por este Ministério.......................     230N.° 890/V (3.*)-AC — Do deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação do anexo da Escola Secundária de Fernando Namora, naBrandoa.......................................     230N.° 891/V (3.')-AC — Da deputada Isabel Espada (PRD) ao mesmo Ministério sobre o critério de escolha dos autores de programas de ensino a todos osníveis.................".........................     231N.° 892/V (3.")-AC — Da mesma deputada à Secretaria de Estado da Cultura sobre a Bienal de Vila Novade Cerveira ....................................     231N.° 893/V (3.*)-AC — Da mesma deputada à mesmaSecretaria de Estado sobre monumentos c edificiosclassificados....................................    231N.° 894/V (3.')-AC — Da mesma deputada à mesma Secretaria de Estado sobre a situação do Teatro Nacional de D. Maria II...........................    232N.° 895/V (3.')-AC — Do deputado Alberto de Oliveira (PSD) ao Ministério da Educação sobre cursos organizados pela Coordenação Distrital de Extensão Educativa de Braga.............................     232N.° 896/V (3.a)-AC — Dos deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro Hospitalar do Vale do Sousa........................................    232N.° 897/V (3*)-AC — Do deputado Júlio Antunes(PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a repressão em várias empresas do sector do vestuário e calçado do distrito de Castelo Branco devido a os trabalhadores terem aderido à luta pela redução do horário de trabalho no dia 28 de Junhode 1990 ......................................     233N.° 898/V (3.*)-AC — Do deputado José Manuel Mendes e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o futuro do Teatro de São Carlos 233 N.° 43/V (3.")-AL — Do deputado Júlio Antunes (PCP) ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos sobre o possível encerramento da empresa FACAR e suas consequências sociais e locais....     233Respostas a requerimentos ln.°* 369/V (3.")-AC, 379/V (3.*)-AC, 383/V (3.*)-AC, 438/V (3.*)-AC, 475/V (3.*)-AC, 486/V (3.')-AC, 526/V (3.')-AC, 534/V (3.")-AC, 560/V (3.*)-AC, S66/V (3.°)-AC, S67/V (3.')-AC, 609/V (3.*)-AC, 617/V (3.")-AC, 625/V (3.*)-AC, 630/V (3.')-AC, 670/V (3.')-AC, 679/V (3.')-AC, 682/V (3.«)-AC, 713/V (3.*)-AC, 744/V (3.*)-AC, 7S6/V (3.")-AC, 765/V (3.')-AC, 793/V (3.*)-AC e 794/V (3.")-AC e 31/V (3.")-AL e 37/V (3.4)-ALl:Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 369/V (3.')-AC, do deputado Rui Ávila (PRD), sobre os meios operacionais disponiveis na Região Autónoma dos Açores relativos a socorros anáufragos....................................     234Da Secretaria de Estado do Comércio Interno ao requerimento n.° 379/V (3.*)-AC, dos deputados Octávio Teixeira e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre omercado abastecedor da região de Lisboa.......     235Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 383/V (3.*)-AC, do deputado Almeida Cesário (PSD), sobre o itinerário principal n.° 5 (via rápidaAveiro-Viseu-Vilar Formoso)...................     235Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 438/V (3.")-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre os problemas dos trabalhadores dos transportes colectivos do distritode Lisboa em situação de reforma .............     235Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 475/V (3.*)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o corte de acesso a uma povoação doconcelho de Vila Nova de Gaia................     236Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 486/V (3.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre problemas no Centro Hospitalar de Vila Novade Gaia......................................     236Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 526/V (3.")-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a necessidade de construção de uma variante em Portalegre 238 Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 534/V (3.*)-AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a reprovação de um projecto de investimento para uma instalação pecuária na Quinta da Sobreira............     238Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 560/V (3.')-AC, dos deputados Octávio Teixeira e Luís Roque (PCP), sobre tarifas aéreas para os residentes nas RegiõesAutónomas dos Açores e da Madeira...........    238Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 566/V (3.*)-AC, do deputado André Martins (Os Verdes), sobre poluição provocadapela fábrica de pesticidas Herbex...............     239Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 567/V (3*)-AC, do deputado António Barreto (PS), sobre a aplicação do Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal (PRODEP) .. 239 Da Secretaria de Estado do Comércio Externo ao requerimento n.° 609/V (3.a)-AC, do deputado Luis Rodrigues (PSD), sobre a importação de mel----     239