64 ii SÉRIE — NJDMERO 1-CEIminha preocupação é o que aconteceu, mas, em termosinstitucionais, o que me preocupa é o que está ou não portrás disto e o que foi feito ou não.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.’ DeputadaConceição Castro Pereira.A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): — Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coruche, pedia-lhe se mepoderia esclarecer uma dúvida que me ficou. O Sr. Presidente disse que haveria um despacho que autoriza a fazeras obras e que esse despacho diria que se poderia pescarde todas as formas excepto à bomba. Ora, de acordo comos documentos — alguns que já recebemos e com umaportaria de que, agora mesmo, pedi fotocópia aosserviços —, esta portaria, que vem emanada do sector daspescas, que foi publiéada em 25 de Junho de 1991 e queé de Maio de 1991, prende-se, de facto. com as regras depesca e com o que é que se vai fazer ao peixe. Só queesta portaria refere a expressão «já foram», de modo que(leve haver dois documentos; um que autoriza a obra e,depois, uma portaria que se prende apenas com ascondições de pesca.O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: —Não, não. É amesma portaria que diz isso. Não a trouxe comigo, masposso enviá-la à Comissão.A Sr.a Conceição Castro Pereira (PSD): — Se me dálicença, passarei a ler a portaria. E a Portaria n.° 554/91 ediz o seguinte:Considerando que a Associação de Regantes doVale do Sorraia tem de proceder ao esvaziamento daalbufeira do Maranhão para poder efectuar asrespectivas obras de manutenção, atendendo a que,por isso, se torna necessário diminuir a cargapiscícola das suas águas e tendo em atenção, poroutro lado, a necessidade de fomentar o repovoamento, manda o Governo, pelo Ministro daAgricultura, Pescas e Alimentação, o seguinte:1.0 Até ao termo, é permitido pescar por Iodos osprocessos e meios, exceptuando o uso de anuasde fogo e explosivos.2.° Após o seu esvaziamento, é proibido pescarnos fundões ou pegos que subsistirem na bacia.30 A presente portaria entra em vigor a partir dadata da sua publicação.O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Exacto. Éexactamente a essa portaria que me retiro.A Sr.1 Conceição Castro Pereira (PSD): — Mas estanão é a que autoriza as obras; a que autoriza as obras éanterior a esta,O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — É natural.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Não existe.O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Ou nilo existe.Aquela a que me referi era essa. Que, aliás, é estranhissíma.Sr. Presidente, eu faria a correcção: efectivamente estavaa confundir a portaria que autoriza as obras, que pelosvistos até nem existe, com esta que a Sr.’ Deputada acaboude ler, que, efectivamente, autorizã tudo excepto a bomba,o que é estranho.O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da Câmara deCoruche, em nome da Comissão, agradeço a suacolaboração.Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou porinterrompida a reunião.Eram 15 horas e 50 minutos.Entretanto, assunuu a presidência o Sr. SecretdrioEduardo Pereira da Silva.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum,pelo que declaro reaberta a reunião,Eram 16 livrar e 45 minutos. -Srs. Deputados, vamos dar início à audição daSr.’ Coordenadora do Núcleo de Evora da Liga deProtecção da Natureza, Paula Cristina Coato Lopes daSilva.A 5a Paula Silva (representante da Coordenadora doNúcleo de Évora da Liga de Protecção da Natureza): —Sr. Presidente, peço desculpa, mas não sou a coordenadorado Núcleo de Evora da Delegação Regional do Alentejopara a Protecção da Natureza. Represento essa pessoa, quenão pôde estar aqui presente; eu trabalho aqui em Lisboa.O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Emnome da Comissão, os nossos agradecimentos pela suadisponibilidade em estar aqui hoje.Em primeiro lugar, gostaria de lhe pedir que dissesse oseu nome, profissão e morada.A SrY Paula Silva: — Paula Cristina Couto Lopes daSilva, finalista do curso de Biologia, e moro na Rua deTomás de Figueiredo, 18, 4.° esquerdo, Lisboa.O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): —Sr.’ D. Paula Silva, já nos referiu a qualidade em que seapresenta nesta Comissão, mas gostaria de lhe perguntar,dado que estas actas estilo a ser gravadas para efeito deposterior publicação, se permite que as suas declaraçõessejam eventualmente publicadas.A Sr.’ Paula Silva: — Sim.O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): —Sr.a D Paula Silva, jura, por sua honra, dizer a venlade esó a verdade sobre as questões que lhe forem colocadas?A Sr.’ Paula Silva: —Sim.O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): —Sr.’ O. Paula Silva, se quiser, tem a possibilidade — e estafoi uma questão colocada em sede da Comissão — de, noprincípio da audição, poder fazer uma exposição sobre amatéria em causa. Caso esteja de acordo, dar-lhe-ia agoraa palavra, a que se seguirão as questões colocadas pelosSrs. Deputados.