13 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010Em que é que ficamos? Isto é coerência que se apresente a um País? Como é que ainda é possível alguém, espectador ou artista, acreditar neste Governo? De facto, Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma situação que, como dizem os próprios artistas que apresentaram uma petição, gerou um clima de inquietação e de insegurança absolutamente inaceitável exactamente num sector em que se exige estabilidade e que é um eixo de afirmação da nossa identidade.Sr.as e Srs. Deputados, estes são cortes «para alemão ver» e mais nada.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Inês de Medeiros.A Sr.a Inês de Medeiros (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito das palavras «inquietação e insegurança do sector», quero aqui dizer que partilho dessa inquietação, assim como também partilham o Ministério da Cultura e o Governo.Risos do BE.Pensava que não seria preciso repetir, mais uma vez, que o País atravessa um momento complicado, que estamos em crise, que o contexto que existia no início desta Legislatura já não é o mesmo. Foi, pois, necessário tomar medidas especiais de forma a encontrarem-se soluções para os desafios com que nos deparamos.Foi neste contexto de contenção generalizada, que é preciso encarar com realismo, com serenidade e sobretudo sem demagogia e sem qualquer tipo de aproveitamento de casos que podem de facto ser graves para um sector fragilizado, que surgiu o Decreto-Lei n.o 72-A/2010.Quero começar por esclarecer o que diz esse Decreto-Lei, porque não estamos só a falar entre nós, estamos a falar para o País.Esse Decreto-Lei é relativo à execução orçamental e diz respeito a todos os ministérios, sem excepção, estando, pois, nele também incluído o Ministério de Cultura. Nele prevê-se a existência de uma cativação de 20% generalizada em tudo o que são fundos do PIDDAC. Isso diz respeito a todos os organismos.O Decreto-Lei prevê também a criação de uma reserva de 20% em tudo o que é receita, em termos de taxas, multas e outras penalidades, no que diz respeito ao cinema, ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), à Cinemateca Portuguesa e, de forma marginal, ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).Prevê ainda que haverá uma redução de 10% nos apoios financeiros previstos.Trata-se de um Decreto-Lei geral.O que é que aconteceu entretanto? Justamente porque há um compromisso para com a cultura, justamente porque foram feitas promessas que são para serem cumpridas, justamente porque o Primeiro-Ministro disse que a cultura merecia um tratamento especial, houve uma reunião em que o Sr. Primeiro-Ministro se comprometeu a descativar já 7,5% sobre os 20% previstos. Ou seja, não há uma penalização adicional.Ficou ainda previsto que nos fundos do cinema os 20% de reserva passariam a ser de 10%.Por fim, também ficou claro que não se trata de retroactividade, Sr.a Deputada Catarina Martins mas, sim, de uma redução —  isso é verdade —  de cortes ao nível de 10% nos apoios financeiros a atribuir a partir da publicação do Decreto-Lei.O que é que isto significa? Significa que a cultura não fica excluída dos esforços que se pedem a todos os portugueses. Nem os portugueses o entenderiam e nem sequer é o que os agentes culturais pedem, como ficou muito claro no encontro que teve lugar no Teatro Maria Matos.A cultura não quer ser vista como menos solidária com o resto do País.Vozes do BE: —  Pois!»