I SÉRIE — NÚMERO 2 96 estratégicos de intervenção, procurando responder aos problemas estruturais do País e às necessidades do quotidiano dos portugueses. É este objetivo e é esta a estratégia para o alcançar e é isso que aqui estamos hoje a defender. E por muito que alguma oposição queira cavalgar os caminhos do populismo fácil, cá estaremos, hoje, amanhã e nos próximos quatro anos, para falar do presente, apresentar soluções e propostas para o futuro respondendo aos problemas, aspirações e anseios de todos os portugueses. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Ministra, inscreveram-se 10 Srs. Deputados para lhe pedirem esclarecimentos. Presumo que queira responder cinco a cinco, pelo que tem, desde já, a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e da Presidência, a questão que vou colocar tem de ver com a igualdade do ponto de vista da imigração. Se há quem veja, irracionalmente, a imigração como uma ameaça, nós vemo-la não apenas como um fenómeno social inevitável, mas como um fenómeno de que o País pode muito beneficiar. A questão é que haja uma política de acolhimento que seja razoável, isto é, que haja políticas no sentido de acolher, de inserir socialmente os imigrantes, no sentido de reconhecer direitos aos imigrantes que lhes permita uma correta inserção social. Ora, aqui, do nosso ponto de vista, há uma correta evolução legislativa que ainda se deve fazer. De facto, não podemos permitir que continue a existir uma situação em que um trabalhador que entrou ilegalmente no nosso País — que tem como objetivo trabalhar, sobreviver e sustentar-se a si e à sua família e que não vem viver à custa de ninguém, vem trabalhar para ter uma vida melhor — tenha de depender de uma situação excecional, de uma regularização excecional e, muitas vezes, discricionária que os deixe entregues à sua sorte ou à sua falta de sorte. Entendemos que a legislação portuguesa deve encontrar uma forma razoável de permitir a integração desses trabalhadores e das suas famílias, não apenas no mercado de trabalho mas na sociedade portuguesa, com todos os direitos que devem ser reconhecidos aos cidadãos. Essa é uma evolução que deve ser feita e não continuarmos a pactuar com uma situação em que, a nível da regularização de cidadãos estrangeiros, haja dificuldades para depois alguém vir vender facilidades. Essa não é uma situação com o que o Estado português deva pactuar, pelo que esperamos que o Governo tenha esta sensibilidade e promova as alterações legislativas necessárias capazes de encontrar uma solução pragmática mas razoável e humana de acolhimento dos imigrantes que nos procuram para ter uma vida melhor, solução essa com a qual o nosso País pode muito beneficiar. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e Presidência, o primeiro e prioritário desafio demográfico que se nos coloca é o de responder ao envelhecimento dignificando os mais velhos e respondendo aos seus problemas. O maior desses problemas é a pobreza. Vivemos num País em que a velhice e a pobreza se justapõem em resultado de pensões muito baixas que só limitadamente são compensadas por complementos de reforma. Responder a este desafio demográfico implica uma escolha que foi das mais eficientes no combate à pobreza dos mais velhos nos últimos quatro anos: aumentos extraordinários das pensões, sobretudo das mais baixas. Sr.a Ministra, dada a importância desta medida para uma resposta ao desafio demográfico presente, que é a velhice pobre, ficamos muito preocupados com a ausência de qualquer referência no Programa do Governo