I SÉRIE — NÚMERO 51 8 Alcançar a meta do 12.o ano como patamar mínimo para a qualificação, em convergência com a Europa, é um desígnio de todos, mas para isso é necessário diversificar a oferta formativa, no ensino secundário, e adequá-la às necessidades do mercado de trabalho. A relação de proximidade entre todos os parceiros da região onde a escola se insere contribui para a valorização do ensino profissional. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Ah!... A Sr.a Odete João (PS): — E nesta área o País tem excelentes exemplos, como o das escolas Calazans Duarte, na Marinha Grande, e Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, visitadas por um grupo de Deputados do PS esta semana, bem como as bolsas de estudo e prémios atribuídos por empresários da região de Leiria a alunos e a escolas. O combate ao insucesso e ao abandono escolar e a valorização dos cursos profissionais constituem matérias centrais para o aumento da empregabilidade, da coesão social e da competitividade da economia portuguesa. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Odete João (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. A aposta na qualificação dos recursos humanos é, para todos nós, o desígnio para fazer de Portugal um País da ciência, da cultura e do conhecimento. A qualificação dos portugueses é a garantia de um País com futuro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a educação e a qualificação, bem como as escolhas que fazemos sobre a educação e a qualificação, definem as nossas escolhas sobre a economia e a sociedade. A educação é, por si, intrinsecamente criadora de igualdade ou de desigualdade social. Ela tem este objetivo constitucional: ser criadora de igualdade. E quando falamos em igualdade não é apenas em igualdade de acesso mas em igualdade de sucesso escolar, porque aqueles que têm as mesmas condições de igualdade de sucesso escolar, aqueles que têm boa educação, depois têm bom emprego, bom salário e geram boa economia; pelo menos, assim é em teoria. Não nos cabe dizer a uma criança de 10 anos que o seu lugar no mundo é exatamente igual ao lugar que os seus pais tiveram no mundo. O Sr. Amadeus Soares Albergaria (PSD): — Aos 13 anos! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E este é o papel da educação: combater as desigualdades! Chegar a grandes níveis de sucesso na educação, através da exclusão daqueles que têm mais dificuldades, é muito, muito, muito fácil. Combater o insucesso escolar, porque se empurra para vias vocacionais fechadas aqueles quem têm maiores dificuldades, é muito, muito fácil! Não são os alunos que abandonam a escola, é a escola que passa a abandonar os alunos. O Sr. Amadeus Soares Albergaria (PSD): — É só fantasmas! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O que precisamos é de outra coisa, é de uma valorização séria do ensino profissional, de uma dignificação do ensino profissional que só pode existir na medida em que a dualização precoce termine e o ensino profissional deixe de ser uma via estanque para onde são enviados os alunos com dificuldades educativas, aqueles a quem se diz: «Tu não foste talhado para estudar!». Vozes do PSD: — Isso é preconceituoso!