II SÉRIE-A — NÚMERO 133 104 Artigo 309.o-K [...] 1 –   .......................................................................................................................................................... . 2 –   .......................................................................................................................................................... . 3 –   .......................................................................................................................................................... . 4 –  A informação divulgada cumpre os requisitos legais e regulamentares, nomeadamente os requisitos de divulgação previstos na legislação da União Europeia sobre prospetos e sobre transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado. 5 –   .......................................................................................................................................................... . 6 –   .......................................................................................................................................................... . Artigo 312.o [...] 1 –  O intermediário financeiro presta, relativamente aos serviços que ofereça, que lhe sejam solicitados ou que efetivamente preste, todas as informações necessárias para uma tomada de decisão esclarecida e fundamentada, incluindo as respeitantes: a) ............................................................................................................................................................... ; b) ............................................................................................................................................................... ; c) À origem e à natureza de qualquer interesse que o intermediário financeiro ou as pessoas que em nome dele agem tenham no serviço a prestar: i) Sempre que as medidas organizativas adotadas pelo intermediário nos termos dos artigos 309.o e seguintes não sejam suficientes para garantir, com um grau de certeza razoável, que serão evitados o risco de os interesses dos clientes serem prejudicados, incluindo as medidas adotadas para mitigar esses riscos; e, em qualquer caso, ii) Devendo a informação ser suficientemente detalhada, tendo em conta a natureza do investidor, para permitir que este tome uma decisão informada relativamente ao serviço no âmbito do qual surge o conflito de interesses e cumprir o disposto na legislação da União Europeia; d) ............................................................................................................................................................... ; e) ............................................................................................................................................................... ; f) ................................................................................................................................................................ ; g) ............................................................................................................................................................... ; h) ............................................................................................................................................................... . 2 –   .......................................................................................................................................................... . 3 –   .......................................................................................................................................................... . 4 –   .......................................................................................................................................................... . 5 –  Sempre que, na presente Subsecção, se estabelece que a informação deve ser prestada por escrito, esta é prestada em suporte duradouro, nos termos previstos na legislação da União Europeia. 6 –   .......................................................................................................................................................... . 7 –   .......................................................................................................................................................... . 8 –   .......................................................................................................................................................... . 9 –   .......................................................................................................................................................... . 10 –  .......................................................................................................................................................... .