25 DE JULHO DE 2020 23 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se nos perguntassem, há seis meses, em que estado estaria hoje a Nação, nenhum de nós, no seu perfeito juízo, poderia imaginar. Por isso, o que se nos pede hoje não é um diagnóstico — esse, temo-lo feito; o que se nos pede é que encaremos de frente a situação extremamente difícil por que passam tantos portugueses e que sejamos claros quanto ao rumo a seguir para superar esta crise. Uma lição a tirar é a indispensabilidade de serviços públicos fortes, capazes de dar resposta às necessidades sociais impreteríveis. Mas, quando olhamos para os serviços públicos, o que vemos é que faltam trabalhadores na saúde, na educação, na segurança social, nas forças de segurança, na justiça, e que os trabalhadores que aguentam o funcionamento dos serviços públicos estão, na sua maioria, à beira da idade da reforma. E não vemos da parte do Governo nenhuma intenção de recrutar para a Administração Pública os trabalhadores indispensáveis, nem para rejuvenescer os serviços, nem para garantir a mínima capacidade de resposta de serviços essenciais. Outra lição a tirar é que as privatizações realizadas nas últimas décadas foram um crime de lesa-pátria. Os casos da TAP, da ANA, dos CTT, da PT, da EDP, dos bancos, de indústrias básicas saquearam o património e os recursos nacionais e foram um festim para corruptos e especuladores. Hoje, somos um país depauperado, a viver de um turismo baseado no trabalho precário, desindustrializado, dependente das importações de bens de consumo que poderíamos e deveríamos produzir. Depositar todas as esperanças na solidariedade de uma União Europeia que nada tem de solidário faz-nos recuar às profecias do Bandarra — se não houver uma estratégia de desenvolvimento nacional soberano, bem podemos esperar, ingloriamente, que «O Desejado» nos apareça numa manhã de nevoeiro, vindo agora de Bruxelas sob a forma de fundos, que podemos vir a ter de pagar caro. Sr. Primeiro-Ministro, o Governo acaba de anunciar um programa de recuperação económica e social que contém medidas que, em si mesmo, não são contestáveis, mas a questão está em saber quem vão ser os beneficiados com essas medidas. Que garantias nos dá, Sr. Primeiro-Ministro, de que o prometido aumento da riqueza seja acompanhado de uma justa repartição e não concorra para uma ainda maior desigualdade na repartição entre capital e trabalho? Que garantias nos dá de que as promessas de industrialização e modernização do tecido produtivo tenham como pressupostos o controlo nacional e a substituição de importações e não sejam novos desenvolvimentos da subordinação ao capital estrangeiro? Que garantias nos dá de que o investimento anunciado não seja apenas mais um passo para drenar milhares de milhões de euros para novos grupos económicos nacionais, e, sobretudo, estrangeiros? São estas as garantias que gostávamos de ter, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor reconheceu agora, depois da pandemia, que a precariedade das relações de trabalho e a fragilidade dos rendimentos expuseram muitos dos nossos concidadãos aos perigos da pandemia. E reconhece também que hoje é visível que a desregulação do mercado de trabalho é um problema da nossa sociedade. O seu consultor António Costa Silva, quando questionado sobre como fazer para qualificar a nossa economia, não o escreveu, mas disse na apresentação do Plano de Recuperação Económica e Social, durante esta semana, que a resposta é simples: acabar com o trabalho precário, e isso levará as empresas à valorização do trabalho e à qualificação dos trabalhadores. Por isso, se aquilo que o Bloco de Esquerda tem dito tantas vezes — e disse-o logo após as eleições legislativas —, ou seja, que era essencial defender o emprego, os rendimentos, e, com isso, se criava uma melhor economia e um melhor país, se isso tivesse sido aplicado, se calhar as ideias inovadoras de António