341 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010portugueses, quer em Portugal quer nos países beneficiários, pertencentes à DGAI, GNR, PSP, SEF e ANPC.A Cooperação Técnico-Militar (CTM) dirige-se ao apoio a reformas das estruturas de Defesa destes países, particularmente nas seguintes áreas: (i) definição da política de defesa; (ii) reorganização das Forças Armadas para que estas cumpram com a sua função de promotores da estabilidade do Estado; (iii) formação militar, no domínio da aquisição de competências específicas de doutrina, adopção de códigos de conduta que visem o respeito pelo Direito Internacional, pelos Direitos Humanos e pelo Direito Humanitário Internacional, organização, logística, administração, equipamento e funcionamento de Institutos, Escolas e Centros de Instrução Militar. Abarca todas as formações ministradas por militares portugueses quer no país beneficiário quer em Portugal.Os restantes organismos implementadores da Capacitação Institucional participam nos projectos cofinanciados pelo IPAD, não se incluindo, contudo, no custeio desta acção as verbas que esses organismos lhes destinam. Os projectos aqui considerados envolvem áreas diversas, como a ambiental, geológica, cartográfica e cadastral, além dos Programas Indicativos Regionais com os PALOP (PIR PALOP), a capacitação no sector da justiça e assessorias ministeriais, o apoio à estruturação dos sistemas de saúde e de ensino, entre outras, sempre incluindo as vertentes de formação nos países beneficiários, considerando-se estas áreas igualmente fundamentais no funcionamento do Estado de Direito.Acção 1.2. Peso 1,2 % Apoio ao Orçamento Apoio ao orçamento dos países em desenvolvimento como modalidade de suporte à boa governação.Organismos implementadores: MNE-IPAD; MFAP – GPEARI O apoio directo ao orçamento dos países parceiros constitui uma forma de ajuda, que traduz a articulação da Cooperação Portuguesa com outros doadores internacionais, no quadro de um mecanismo específico e único de incentivo à boa governação nos países parceiros.Acção 1.3. Peso 0,1 % Capacitação na área da educação e da formação Desenvolvimento de competências em Língua Portuguesa junto de Quadros e Funcionários da Administração Pública, Sociedade Civil Organismo implementador: MNE – IC Esta acção abrange a actuação do Instituto Camões (IC) na formação de tradutores e intérpretes para exercício de funções na administração pública e empresas. Esta acção reflecte a importância do papel da língua portuguesa como um veículo de comunicação para a paz e para a democracia.As metas quando foram construídas no ano anterior integravam projectos da União Africana, CEDEAO e SADC, que agora não foram contemplados. Excluíram-se estes projectos uma vez que um dos pressupostos do exercício do Piloto para a Cooperação é o de estar restrito ao universo dos PALOP e Timor-Leste. Eixo 2 – Desenvolvimento Sustentável e Luta Contra a Pobreza Este eixo corresponde a uma das prioridades estratégicas da Cooperação Portuguesa. A pobreza é um fenómeno multidimensional que implica uma abordagem integrada das necessidades de serviços sociais básicos que promova o acesso alargado à educação e formação, à segurança alimentar, a condições