I SÉRIE — NÚMERO 2 40 O Sr. Presidente: — Continuamos com pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro e com as respetivas respostas. O Sr. Primeiro-Ministro informou a Mesa que irá responder às próximas oito questões em conjunto. Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que este Programa do Governo tinha um roteiro para melhorar os serviços do Estado prestados aos cidadãos. Tenho, então, de pensar que no seu anterior Governo não houve roteiro. De facto, a sensação que há é a de que os serviços públicos do Estado falharam clamorosamente aos cidadãos. E vou dar-lhe dois exemplos, Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito da saúde e das pensões. No âmbito da saúde, Sr. Primeiro-Ministro, foi divulgado ontem o relatório da ADSE que deixa em pânico os funcionários públicos, porque diz, fundamentalmente, duas coisas. A primeira é que havia disponíveis cerca de 540 milhões de euros, grande parte desse dinheiro arranjado pelo Governo anterior ao seu e a segunda é que, neste momento, esta verba está esgotada e que no próximo ano haverá um défice de 17 milhões de euros na ADSE. São 1 milhão e 200 mil funcionários, Sr. Primeiro-Ministro! Pergunto: o que é que o seu Programa do Governo diz sobre esta matéria? É que não encontrámos nada sobre esta questão perturbante para os funcionários públicos. Também na questão da saúde e do Serviço Nacional de Saúde, V. Ex.a vem dizer que, agora, neste Governo, o Serviço Nacional de Saúde vai ser a joia da coroa. Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, a joia da coroa! Pergunto: e no anterior Governo, que também era seu, era o quê? Era algo de pechisbeque? Era alguma coisa de pechisbeque? É que, no fundo, a sensação que temos é a de que o Serviço Nacional de Saúde ficou muito degradado e não responde aos cidadãos. Aliás, como o Sr. Primeiro-Ministro diz numa pérola do seu discurso de tomada de posse, na página 6: «Ouvi os cidadãos que me diziam ‘olhe pelo Serviço Nacional de Saúde’.» Sr. Primeiro-Ministro, eles não estavam a fazer-lhe um pedido; estavam a fazer-lhe uma crítica, um remoque, porque o Serviço Nacional de Saúde funcionou mal: aumentaram as listas de espera, as dívidas dos hospitais cresceram e os tais cinco hospitais que agora parece que é para 2023 não foram feitos! Nada foi feito! Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que faltou no Serviço Nacional de Saúde foi investimento e agora lemos o Programa do Governo e não está lá nada sobre investimento modernizador do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, a sensação com que ficamos é que o SNS não vai ser a tal joia da coroa, vai ser, com certeza, muito mais, a continuação do pechisbeque que foi, afinal, no Governo anterior. Sr. Primeiro-Ministro, ficamos com a sensação de que este Governo, em matéria de saúde, é «muita parra e pouca uva» ou, usando a sua expressão, «é muito roteiro e pouca meta». Uma outra questão tem a ver com as pensões. Voltando ao tal cidadão que o encontra na rua e lhe diz «não podemos estar dois anos à espera que nos atribuam as pensões», quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, que não era um pedido; era mesmo um remoque. Até lhe direi uma coisa que me parece importante: este cidadão que lhe chamou a atenção estava a ser ingrato para com V. Ex.a. Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque V. Ex.a disse aqui, em abril de 2019, o seguinte: «Relativamente aos atrasos no processamento das pensões, até junho,...» — e V. Ex.a repetiu — «... até junho tudo estará reposto em relação aos atrasos». Sr. Primeiro-Ministro, então, depois, na campanha eleitoral, um cidadão aborda-o e diz-lhe «veja lá como é com as pensões»? A verdade é esta: as pensões demoram anos a serem atribuídas pelo Centro Nacional de Pensões e agora o problema — veja bem! — alargou-se à Caixa Geral de Aposentações: 300 dias de espera por uma pensão para os funcionários públicos! Pergunto: onde é que está a resposta para os cidadãos, funcionários públicos e outros, que o interpelam na rua, não numa lógica de pedido, mas numa lógica de remoque? É que, no seu Programa do Governo, a resposta a esta questão não existe, e isto é preocupante. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Marina Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PS.