II SÉRIE-A — NÚMERO 7 18 Estima-se que a nível mundial a doença de Crohn e a Colite Ulcerosa afetem mais de 11,2 milhões de pessoas, sendo que a cada ano registam-se entre 1 a 20 novos casos por cada 100 000 pessoas. Em Portugal, estas doenças afetarão mais de 20 mil pessoas, sendo de esperar um aumento da prevalência, tanto a nível mundial como a nível nacional. O tratamento destas doenças inflamatórias do intestino varia consoante a sua gravidade, a extensão e o local da doença e passa essencialmente pelo controlo dos sintomas. Pode ir desde a dieta alimentar específica e direcionada a cada caso concreto, passando pela terapêutica medicamentosa e podendo chegar à necessidade de remoção, parcial ou total, do intestino. Muitas vezes é necessária a intervenção sobre várias comorbilidades, também elas incapacitantes e com sintomas que necessitam de ser controlados. Estas doenças são incapacitantes e traduzem-se em inúmeras consequências negativas no dia-a-dia de quem sofre com estas doenças, como fica explícito na Petição n.o 503/XIII/3.a, onde mais de 10 000 cidadãos solicitam a «adoção de medidas que permitam melhorar as condições para portadores de doenças inflamatórias do intestino (Crohn e Colite Ulcerosa)». De facto, os promotores desta petição solicitam, para além da criação de um cartão de acesso ao WC, a isenção de taxas moderadoras e o reconhecimento destas doenças como incapacitantes. Segundo um inquérito desenvolvido pelos promotores da petição, há pessoas com doenças inflamatórias do intestino cujo encargo mensal com cuidados de saúde é superior a 100 € mensais. São encargos em medicamentos, mas também em taxas moderadoras, uma vez que muitos destes doentes necessitam, recorrentemente, de fazer exames de diagnóstico e de aceder a consultas de acompanhamento. Recorrendo ainda aos resultados do mesmo inquérito é fácil perceber o quão incapacitantes estas doenças podem ser: mais de metade dos participantes na amostra relatou ter faltado 6 ou mais vezes ao trabalho por causa da doença; 56% disseram não sair de casa quando a doença se encontra em fase aguda e 55% dos participantes relatou sofrer de patologias comórbidas.Esta é uma doença que interfere com a vida pessoal e profissional dos doentes, mas também com a saúde psicológica, pelo que esta dimensão não pode ser ignorada aquando do diagnóstico e tratamento. Embora existam, e bem, medidas de apoio aos doentes com DII, como é caso da comparticipação dos medicamentos necessários ao tratamento, são necessárias novas medidas que resolvam muitos dos problemas levantados pelos peticionários e retratados no inquérito a vários doentes com DII. As respostas devem passar pela melhoria da qualidade de vida e pela melhoria do acesso aos cuidados de saúde necessários para intervir sobre os sintomas das DII, das patologias associadas e da dimensão psicológica das doenças e das suas consequências. De facto, as taxas moderadoras (que são na maior parte das vezes copagamentos disfarçados de mecanismos de moderação) não deveriam existir, muito menos quando estamos a falar de pessoas com doenças crónicas e que, por isso mesmo, necessitam de cuidados de saúde de forma mais regular. O fim das taxas moderadoras para casos de doenças crónica tem sido recorrentemente proposto pelo Bloco de Esquerda nas discussões dos Orçamentos do Estado e a situação que nos é descrita pelos mais de 10 000 peticionários sobre as doenças inflamatórias do intestino atesta, uma vez mais, a necessidade de remover as taxas moderadoras por estas serem um obstáculo a quem necessita de cuidados de saúde. O impacto no orçamento das pessoas com DII e suas famílias vão muito além das taxas moderadoras, pelo que para além da isenção dessas taxas é necessário também a comparticipação de outros produtos como os suplementos alimentares ou as fraldas. Os peticionários solicitam ainda a integração das DII na lista de doenças incapacitantes. Essa lista já não existe, mas na opinião do Bloco de Esquerda é necessário estudar e criar um Estatuto do Doente Crónico, onde possam existir medidas de apoio a nível de cuidados de saúde, mas também a nível laboral e social, flexíveis e adaptados a cada patologia e que garantam melhores condições de vida e mais apoio a doentes crónicos, em especial nas fases agudas da doença. Por último, os peticionários solicitam ainda a criação de um cartão de livre acesso a WC em espaços públicos e em espaços privados abertos ao público para que possam, livremente e sem obstáculos, usarem as instalações sanitárias, obviando alguns dos constrangimentos e sintomas mais incapacitantes da fase aguda da doença. O Bloco de Esquerda acompanha as propostas dos peticionários e verte-as para a presente iniciativa legislativa, recomendando ao Governo a isenção de taxas moderadoras para pessoas com doenças infeciosas