I SÉRIE — NÚMERO 90 34 Aplausos do CDS-PP. E o mal, Sr.as e Srs. Deputados, é que quem paga e vai pagar é a classe média. Já vimos que vão começar pelo IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), com mais escalões e com a capacidade de todos, nomeadamente a classe média, pagarem mais impostos. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Se houvesse mais escalões, pagavam menos! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E a verdade, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, é que, por muito que os senhores, sempre que tomam uma medida de austeridade à la gauche, digam que isso serve para atingir os mais ricos, para os senhores os mais ricos não passam de classe média para o comum dos portugueses. Ainda hoje, em Conselho de Ministros, aprovaram um diploma que reforça a perseguição fiscal aos contribuintes, aos tais ricos, para os senhores. À boleia da troca de informações e do reforço da troca de informações que pretendem apregoar, a verdade é que o diploma hoje aprovado introduz a obrigação de acesso à administração tributária dos saldos bancários de todos os cidadãos superiores a 50 000 euros. São os tais ricos que os senhores dizem querer combater e que não passam de classe média! Trata-se de matéria que, de resto, a Comissão Nacional de Proteção de Dados considerou, e bem, manifestamente desproporcionada, matéria que, de resto, constitucionalistas consideram inconstitucional,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — De que é que têm medo?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... matéria que, de resto, o próprio Presidente da República considerou, e bem, há oito dias, imprópria. É o Estado big brother, de que as esquerdas tanto gostam, a meter-se na vida dos cidadãos, a vasculhar tudo sobre os cidadãos, nomeadamente as suas contas bancárias. A maioria falhou, o País é que vai pagar, mas, da parte do CDS, continuamos a ter uma posição firme, designadamente porque não vamos permitir a criação de um Estado big brother da Autoridade Tributária e vamos requerer a apreciação parlamentar deste diploma. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O que é que têm a esconder?! O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando um Sr. Deputado, ou qualquer cidadão, viaja de avião a partir de um aeroporto nacional, as condições de segurança do seu embarque e da sua viagem são asseguradas pelos assistentes de portos e aeroportos. Quando um Sr. Deputado, ou qualquer cidadão, é sobrevoado por uma aeronave civil que partiu de um aeroporto nacional, a intervenção dos assistentes de portos e aeroportos foi decisiva para a operação no transporte aéreo, quer na vertente safety, quer na vertente security. O que muitos ignoram é que a segurança dos 40 milhões de passageiros que passam anualmente nos aeroportos nacionais depende de trabalhadores que sobrevivem com baixos salários e com horários e cargas de trabalho desumanos; que não têm hora (nem meia-hora) de refeição; que não têm balneários para se poderem fardar, de acordo com o que lhes é exigido; que enfrentam situações inaceitáveis na saúde, higiene e segurança no trabalho.