8 DE OUTUBRO DE 2020 11 de impostos, aquilo que temos feito, pelo contrário, é definir como prioridade o apoio à proteção do emprego e o apoio aos rendimentos de quem está na eventualidade de perda de emprego. Estas têm de ser as prioridades. É por isso que, como sabe, aliás, no âmbito do diálogo que temos vindo a manter em torno do Orçamento do Estado para o próximo ano, temos procurado ter em conta um conjunto de propostas que têm sido apresentadas, designadamente pelo PCP, em matéria de valorização salarial. É o caso, por exemplo, que referiu, do subsídio de risco e insalubridade, que é um elemento bastante relevante para trabalhadores de serviços essenciais, em particular em muitas autarquias locais. Também temos a consideração de que, não obstante a enorme dificuldade económica que todos estamos a passar — e muitas empresas, em particular —, é necessário manter o objetivo de, no final desta Legislatura, atingirmos os 750 € de salário mínimo nacional. E, ainda que não possamos manter o ritmo linear e constante de, em cada ano, termos o mesmo montante de aumento, como tínhamos previsto no ano passado, para nós, é muito claro, e já o propusemos na concertação social, que este ano tem de haver um aumento do salário mínimo nacional significativo, como um sinal de confiança para quem trabalha e de confiança dos agentes económicos na nossa capacidade de recuperação, ainda que tendo em conta as dificuldades que estamos, naturalmente, a enfrentar. Esse aumento terá também, necessariamente, impacto no vencimento da função pública, porque, apesar de o nível salarial mais baixo na função pública estar hoje acima do valor do salário mínimo nacional, seguramente, qualquer aumento do salário mínimo nacional que seja significativo não poderá deixar de implicar um aumento do vencimento-base na função pública, de forma a acompanhar esse movimento do salário mínimo nacional. Do mesmo modo, somos sensíveis a que é necessário intervir em sede de contratação coletiva, porque é óbvio que estamos numa situação excecional, onde a correlação de forças é muito desigual e particularmente desfavorável a quem trabalha, e que, por isso, é justificada, nesta circunstância, uma moratória relativamente às caducidades da contratação coletiva. Achamos que isso é útil e necessário para que os parceiros sociais possam encontrar campo de manobra, espaço suficiente para poderem negociar aquilo que têm de negociar, a nível da empresa, a nível do setor de atividade, valorizando sempre o contrato e a negociação coletiva como um instrumento fundamental da valorização dos rendimentos. É esta a perspetiva que temos. Como sabe, estamos a trabalhar arduamente para podermos ter um bom Orçamento do Estado, que corresponda, até ao limite daquilo que é possível, às necessidades do País. E as necessidades do País são: garantir o emprego, proteger os rendimentos das famílias e proteger aqueles que venham a perder o seu emprego. Estas têm de ser prioridades fundamentais para que o País mantenha as forças vivas para poder retomar a atividade, quando a recuperação económica for possível. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, oxalá não lhe falte esse entusiamo para concretizar os objetivos que referiu. Mas, como não podemos fugir aos problemas, permita-me que relate, de forma breve, as questões relacionadas com a saúde. E o retrato é preocupante. Mais de 4 milhões de consultas que não foram realizadas de janeiro a julho, comparando com o período homólogo de 2019, e milhares de novos adiamentos, não marcação de novas consultas, entre outros problemas, têm trazido a insatisfação aos utentes. As dificuldades de acesso aos cuidados primários não são uma questão nova. Em 30 de agosto, 953 000 portugueses não tinham médico de família. Isso e a não substituição do equipamento obsoleto são alguns dos elementos caracterizadores de uma política de saúde que urge alterar. O PCP, ainda recentemente, apresentou uma proposta concreta, integrada no plano nacional de emergência para o reforço do SNS, que, no essencial, não foi seguida pelo Governo.