45 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009humanos, comprometida com as causas da justiça social à escala internacional? É esse o perfil que o Governo vai defender amanhã à sobremesa do jantar ou, pura e simplesmente, vai «partir o bolo» entre os populares e os socialistas?!» A pergunta, portanto, é esta, Sr. Ministro e restantes Membros do Governo: diante do Tratado de Lisboa, o Governo português, neste momento de início da sua aplicação, tem um perfil concreto para defender, tem políticas económicas e sociais para defender ou, pelo contrário, como Sócrates, só sabe que nada sabe?!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Sr.as e Srs. Deputados: Como era desejado por todos aqueles que desejam mais democracia, mais transparência, melhor arquitectura institucional, maior proximidade entre as instituições e os cidadãos, mais vigor na vertente externa, o Tratado de Lisboa vai, finalmente, entrar em vigor em 1 de Dezembro.Deste longo e sofrido processo de negociação e ratificação, várias lições se podem tirar, havendo uma que sobressai: a Europa a 27 já não é a Europa a 12 ou a 15; a União Europeia tornou-se muito mais complexa.Claro que já o sabíamos antes deste processo de ratificação, mas agora somos confrontados com consequências dessa complexização, que a alguns assusta, fazendo-os suspirar pelo regresso —  impossível e, diria, indesejável —  de uma União Europeia mais pequena e alegadamente mais coesa do ponto de vista cultural, civilizacional, político e económico.A natureza das dificuldades surgidas no processo de ratificação permite prognosticar que será muito difícil, no futuro próximo, introduzir alterações significativas no Tratado, prefigurando-se um longo período de estabilidade constitucional na Europa. Aliás, a dificuldade de ratificação de qualquer tratado com vocação constitucional aumentará quando a União Europeia crescer para a Turquia, para os Balcãs ocidentais e, eventualmente, ainda mais a Leste.Nesta hora de triunfo do ideal europeu, podemos talvez começar a esquecer que houve nesta Câmara, há poucos meses, quem tenha jurado uma precipitada e ansiosa «certidão de óbito» do Tratado de Lisboa.Enganaram-se e vão continuar a enganar-se teimosamente no que diz respeito às questões europeias. A obstinação contra o aprofundamento de uma Europa democrática, solidária, com valores sólidos, fá-los circular em contramão na história, aqui e no resto da Europa.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Vitalino Canas (PS): —  Todavia, é difícil esquecer as alianças tácitas que se foram formando ao longo destes últimos meses entre aqueles que, em alguns países, designadamente a Irlanda, o Reino Unido, etc., se encarniçaram contra o Tratado de Lisboa por ser demasiado protector do Estado social, por, alegadamente, facilitar leis que permitem a interrupção voluntária da gravidez ou pactos matrimoniais diferentes dos tradicionais e por ir longe demais na atribuição de força vinculativa à Carta de Direitos Fundamentais, e aqueles que, em nome de pretensos ideais de esquerda, acusam o Tratado de ser liberalizante, de não proteger suficientemente o modelo social europeu ou os direitos dos trabalhadores.Sr. Presidente, para os parlamentos nacionais, para a Assembleia da República, o Tratado de Lisboa traz boas notícias e novos estímulos. Pela primeira vez, os parlamentos nacionais são encarados pelos tratados não como entidades estranhas à construção e ao funcionamento da União Europeia mas como peças relevantes do imenso puzzle institucional europeu. É certo que se deve evitar uma avaliação exagerada do papel dos parlamentos, até porque se poderia ter ido mais longe. Mas esse papel é inegavelmente relevante em várias dimensões.Assim, a acrescer às competências que a Assembleia da República já detinha de fiscalização da actuação do Governo na frente europeia —  com especial relevo nos casos em que persistem mecanismos de cooperação intergovernamental — , e de intervenção, através de parecer, em certos processos legislativos europeus e de escrutínio e avaliação de individualidades indigitadas ou seleccionadas pelo Governo para