6 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010sobre escolhas estratégicas e sobre políticas fundamentais, que é a discussão com que nos iremos apresentar.De qualquer forma, registamos que o Partido Socialista tenha dito que irá seguir atentamente as propostas que foram apresentadas. E se a preocupação do Partido Socialista é a questão das contas públicas, então estamos confiantes que seguirá com particular atenção as muitas propostas que o Bloco de Esquerda apresentou, que reduzem despesa ou aumentam a receita fiscal.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado José Gusmão.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, também em jeito de intróito para este debate que vamos ter na especialidade relativamente às Grandes Opções do Plano, ao PIDDAC e ao articulado do Orçamento, gostava de sublinhar algumas ideias do ponto de vista do PCP.É verdade e, tal como aqui já foi dito, é um facto objectivo que atravessamos uma crise mundial com efeitos económicos no nosso país e que, de facto, este é o primeiro Orçamento em que o Governo reconhece a existência dessa crise, elaborando, portanto, pressupostamente, o Orçamento nesse contexto. Mas também é verdade que este não é o primeiro Orçamento, mas, sim, o segundo, que é discutido em contexto de crise. A única diferença é que para este Orçamento o Governo reconhece a existência da crise e, em Novembro de 2008, quando discutíamos o Orçamento de 2009 e já estávamos em plena crise, o Governo, que era o mesmo, não reconhecia a existência desta crise.É verdade também que este é mais um Orçamento que debatemos no seio de uma outra crise, uma crise que ultrapassa a crise internacional, uma crise de âmbito nacional, uma crise que nos acompanha desde há uns anos a esta parte, mas que também —  importa sublinhá-lo do ponto de vista do PCP —  tem causas substanciais muito semelhantes e em muitos aspectos idênticas ou iguais às causas que determinam ou determinaram a existência da chamada crise mundial.Este Orçamento, do nosso ponto de vista, não responde, como não respondiam os outros, à crise nacional e às questões essenciais que se colocam ao País. Basta dar um exemplo: a aposta no combate ao desemprego é traduzida objectivamente na resposta que nos é dada pelos números do EUROSTAT, conhecidos esta semana, de 10,5% de desemprego. Este é um exemplo, entre outros, que mostra que, de facto, este Orçamento e as políticas que ele subscreve, tal como os anteriores orçamentos, não respondem às questões essenciais do País.É nesta medida que temos vindo a dizer (os factos comprovam-no e demonstram-no) que este Orçamento não é, de facto, muito diferente nas opções políticas —  eu diria que é substancialmente igual —  dos orçamentos da legislatura de 2005-2009, não se distinguindo mesmo de opções fundamentais de política de orçamentos anteriores da maioria PSD/CDS. Não é, portanto, de estranhar que este Orçamento seja viabilizado. Não sendo, nas palavras da direita, o Orçamento da direita, é substancialmente o Orçamento das políticas em que a própria direita se reconhece.Do nosso ponto de vista, entendemos que é possível não transformar completamente mas, sim, melhorar este Orçamento.Não é por ser este Orçamento, não é por estarmos nesta situação pretensamente de crise que o PSD e o CDS não apresentam propostas substanciais. Já não o fizeram no ano passado e já não o fizeram há dois anos. Não é por estarmos em crise, não é por termos este Orçamento que não vêm propostas de alteração e de melhoria por parte da direita parlamentar, mas sim porque não tem, de facto, grandes coisas a mudar.Apesar de dizerem o contrário, na realidade este é um Orçamento em que a direita se reconhece substancialmente.Relativamente ao PEC, que aqui foi referido, confesso que a bancada do PCP não está grandemente preocupada com o momento em que o documento vai entrar ou vai ser conhecido formalmente, porque em termos de substância foi aqui suficiente e extensivamente abordado pelo Ministro das Finanças, na passada sexta-feira.O que aqui foi dito clarifica que a intenção do Governo é colocar no PEC exactamente as mesmas orientações do Orçamento. Eu diria mais: o Governo tem intenções de colocar e de reforçar no PEC o que de pior já está neste Orçamento. De facto, ouvimos o Sr. Dr. Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças, na