20 DE ABRIL DE 2012 23 abordagem que lhe dá. O CDS-PP não pode aceitar que este tema seja tratado com leviandade, gerando alarmismos junto da população e, muitas vezes, junto dos doentes, os mais fragilizados de todo esse sistema. Todos sabemos que Portugal necessita de reformas para melhorar a eficiência e a eficácia do Serviço Nacional de Saúde, mas também sabemos que Portugal tem melhorado os seus indicadores de saúde. Relembro as Sr.as e Srs. Deputados que este Governo está em funções há 9 meses e muito tem sido feito. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Tem, tem!... O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Todas as mudanças que o Ministério da Saúde tem levado a cabo procuram, sempre e acima de tudo, preservar os ganhos em saúde. O Ministério da Saúde tem tomado medidas muito concretas, com resultados já alcançados. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Só não há é medicamentos! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — No que diz respeito à política do medicamento, hospitalar e de ambulatório, o Governo já reduziu custos administrativos e de contexto, já atuou sobre preços de convenções, já tomou uma série de medidas que visaram a redução de preços e o incentivo à utilização de genéricos, para reduzir os gastos com medicamentos. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quando é que foi isso? O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — E esta redução de gastos visou sobretudo os gastos dos utentes e atingiu os seus objetivos. Relativamente à revisão anual dos preços dos medicamentos, o Governo conseguiu mais uma redução que pode atingir os 6% em determinados medicamentos. Esta redução está em vigor desde o início deste mês e visa, numa primeira fase, os medicamentos de marca para os quais não existem genéricos e que, por isso, a todos causam preocupações acrescidas. O Governo está também a negociar com a indústria a redução da despesa com medicamentos hospitalares — imagine-se! — em 1,25% do PIB. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — O Sr. Ministro da Saúde tem sido firme nesta negociação e o objetivo é a redução do preço destes medicamentos em 12%. Importa ainda sublinhar que os esforços que o Governo tem vindo a desenvolver para dar resposta ao problema da paramiloidose (vulgo doença dos pezinhos) e da sua medicação. É importante, Sr.as e Srs. Deputados, que a indústria aceite as condições propostas pelo Governo e não o contrário. Já se conseguiu acordo quanto ao preço do medicamento; já se conseguiu acordo quanto ao volume de doentes a tratar no primeiro e no segundo ano. Agora importa que se consiga o acordo da indústria, para que o tratamento se prolongue para além disso. O Ministério da Saúde vai disponibilizar o medicamento aos doentes de paramiloidose, o Tafamidis. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quando? Quando? O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Quanto a isso, Sr. Deputado, a decisão está tomada, é irreversível. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas quando? O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Como há dias referiu o Sr. Ministro da Saúde, «quem governa tem de olhar para o interesse coletivo, tudo o que é essencial não deixará de ser fornecido. Estamos a proceder a uma reforma tranquila mas determinada, e sem necessidade de mediatização excessiva.».