I SÉRIE — NÚMERO 105 28 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não procure desvalorizar uma forma de luta que é extraordinariamente importante para pôr também o Governo a acordar sobre aquilo que, para o Executivo, pode, eventualmente, não ter limites! À questão sobre os impostos o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu. Por que será? Ainda não fez o acordo, o entendimento, se assim se pode chamar, com o Dr. Paulo Portas? O Sr. Primeiro-Ministro disse que temos condições para, no futuro, baixar impostos. Ora, gostava de saber de que impostos está a falar. Vai baixar o IRS? Vai recuar no tremendo erro que foi o aumento do IVA para a restauração? Vai corrigir esse erro absoluto, que delapidou uma parte da nossa economia, fundamentalmente o setor da restauração? Ou será que estamos aqui a adivinhar que o que o Governo pretende é diminuir tanto, tanto, tanto o investimento em setores fundamentais, como a educação e a saúde, para vir dizer «quando não gastarmos quase nada nestes setores, aí estamos em condições de baixar os impostos»? Sr. Primeiro-Ministro, julgo que não é esse Estado que a generalidade dos portugueses quer. Esse Estado com que o Sr. Primeiro-Ministro sonha não foi aquele com que se comprometeu perante os portugueses nas eleições,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... e, portanto, o Sr. Primeiro-Ministro não tem legitimidade para o levar a cabo, de resto, para o destruir. Não, os portugueses querem certamente o seu Estado — um Estado eficaz e um Estado que responda, por via dos seus serviços públicos, às necessidades dos portugueses. A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para terminar, Sr.a Presidente, queria só fazer um alerta ao Sr. Primeiro-Ministro sobre um gravíssimo problema ambiental que podemos a estar a cometer no País. Prende-se com a prospeção, e eventual exploração, de gás de xisto, que hoje é feita em Portugal nas zonas de Aljubarrota e de Alcobaça. Sr. Primeiro-Ministro, a exploração de gás de xisto tem seríssimos riscos de contaminação de solos e de água; a exploração de gás de xisto tem uma fortíssima implicação no aumento de riscos sísmicos. Sr. Primeiro-Ministro, cuidado: aumento de riscos sísmicos! A Sr.a Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tem também uma forte influência na libertação de metano. Sr. Primeiro-Ministro, por favor, espero que esta matéria seja extraordinariamente bem esclarecida. Podemos estar aqui a enfiar-nos num buraco extraordinariamente complicado. Não é por acaso que, nalgumas regiões da União Europeia, já foi banida a exploração de gás de xisto. Por favor! Os Verdes querem deixar hoje aqui este alerta, porque trata-se de uma questão que pode ser extraordinariamente grave para o País. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, tem mesmo de terminar. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Cuidado, porque o nosso sentido ao nível energético tem de passar pela eficiência energética, Sr. Primeiro-Ministro. Pela eficiência energética! Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que ainda dispõe de tempo, embora muito pouco. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, responderei, mais uma vez, à questão dos impostos.