SEPARATA — NÚMERO 44 50 i) No que respeita aos campos elétricos, «NA baixos» e «NA altos» são os níveis referentes às medidas especiais de proteção ou prevenção especificadas na presente lei; ii) No que respeita aos campos magnéticos, «NA baixos» são os níveis referentes aos VLE aplicáveis aos efeitos sensoriais e «NA altos», os referentes aos VLE aplicáveis aos efeitos na saúde; e) «Valores limite de exposição (VLE)»: valores estabelecidos com base em considerações de ordem biofísica e biológica, nomeadamente com base em efeitos diretos agudos e de curto prazo cientificamente comprovados, ou seja, efeitos térmicos e estimulação elétrica de tecidos; f) «VLE para efeitos na saúde»: valores limite de exposição acima dos quais os trabalhadores podem ficar sujeitos a efeitos nocivos para a saúde, como aquecimento térmico ou estimulação do tecido nervoso e muscular; g) «VLE para efeitos sensoriais»: valores limite de exposição acima dos quais os trabalhadores podem ser objeto de perturbações transitórias das perceções sensoriais e de pequenas alterações das funções cerebrais. Artigo 3.o Valores limite de exposição e níveis de ação 1 - Para efeitos de aplicação da presente lei, as grandezas físicas de exposição a campos eletromagnéticos, constam do anexo I à presente lei, que dela faz parte integrante. 2 - Para efeitos de aplicação da presente lei, os VLE aplicáveis aos efeitos na saúde definidos na alínea e) do artigo anterior e os VLE aplicáveis aos efeitos sensoriais definidos na alínea f) do artigo anterior constam dos anexos II e III à presente lei, que dela fazem parte integrante. 3 - Para efeitos de aplicação da presente lei, os NA definidos na alínea g) do artigo anterior, constam dos anexos II e III à presente lei. Artigo 4.o Derrogações 1 - Em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo anterior, e sem prejuízo do n.o 1 do artigo 8.o, a exposição pode ultrapassar os VLE se estiver associada à instalação, ensaio, utilização, desenvolvimento ou manutenção, no sector da saúde, de equipamentos de ressonância magnética destinados aos pacientes, ou a práticas de investigação relacionadas com esses equipamentos, desde que se encontrem cumulativamente preenchidas as seguintes condições: a) A avaliação de risco efetuada nos termos dos artigos 5.o e 6.o demonstrou que os VLE foram ultrapassados; b) Tendo em conta o progresso tecnológico, foram aplicadas todas as medidas técnicas e organizativas; c) As circunstâncias justificam devidamente que os VLE sejam ultrapassados; d) Foram tidas em conta as características do local de trabalho e do equipamento de trabalho e as práticas de trabalho; e) O empregador demonstrou que os trabalhadores continuam a estar protegidos em relação aos efeitos nocivos para a saúde e aos riscos de segurança, nomeadamente assegurando que as instruções fornecidas pelo fabricante tendo em vista uma utilização segura, nos termos da legislação sobre dispositivos médicos, sejam cumpridas. 2 - Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 8.o, o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo anterior não se aplica às forças armadas que possuam e apliquem um sistema de proteção equivalente ou mais específico. Artigo 5.o Princípios gerais da avaliação de riscos 1 - Nas atividades suscetíveis de apresentar riscos de exposição a campos eletromagnéticos, o empregador avalia todos os riscos provocados pelos campos eletromagnéticos no local de trabalho e, se necessário, mede ou calcula os níveis dos campos eletromagnéticos a que o trabalhador se encontra exposto.