II SÉRIE-B — NÚMERO 61 82 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Eu entendo que foram. O que lhe estou a perguntar é se são suficientes». O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «Sr.a Deputada, na altura eram os procedimentos usados para o cumprimento dos deveres legais que existiam, e foram estes os elementos utilizados na análise. Portanto, estamos a falar de um ativo de 770 milhões de euros, capitais próprios de 225 milhões de euros e resultados positivos nos últimos dois anos». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Esses não eram os elementos que o Banco de Portugal tinha. A lei obriga a Fundação Berardo a enviar mais elementos ao Banco de Portugal, pelo menos relatórios e contas e demonstrações de resultados. Uma questão básica, por exemplo: o Banco de Portugal sabia que a Fundação Berardo tinha o hábito de contabilizar as suas participações ao custo histórico e não ao custo de mercado?» O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «Sr.a Deputada, não há aqui referência nenhuma a tal coisa e, portanto, tanto quanto lhe posso dizer, isso não foi um elemento incorporado, porque, provavelmente, não era conhecido». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Estava numa reserva ao Relatório e Contas de 2006. Aliás, posso ler-lhe o parecer de risco que a Caixa faz ao contrato de crédito, onde são muito claras as fragilidades da Fundação Berardo e, portanto, há claramente... Eu não digo que é uma falha, porque as informações que estão no parecer estão corretas, mas são altamente insuficientes para se ter uma ideia da realidade completa. Se a análise dos serviços era sempre assim, era um pró-forma, não era uma análise factual das contas, era um pró-forma para ver se a empresa não estava tecnicamente falida. Não era uma análise da situação financeira das empresas». O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «Sr.a Deputada, eu não posso dizer que há elementos na análise que não estão na análise ou elementos que... O que estou a dizer é que a informação contém estes elementos, que são os que estão na análise». Ou ainda: A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): – «Sobre a tomada de participação de capital da Fundação Berardo, se lhe disser que esta IPSS se chamava Fundação Berardo e que a primeira repartição de finanças da Madeira, em 1993, a tinha notificado para entregar ao Estado 5 300 000 milhões de euros de impostos retidos, pergunto-lhe: se na avaliação da idoneidade tivessem conhecimento deste dado, como é que ela seria feita?» O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «Sr.a Deputada, não lhe consigo responder a uma pergunta em abstrato. Sei que, nestas decisões, teria de ter uma opinião técnica e não quero dizer agora qual seria... Provavelmente seguiria o que fosse a opinião técnica. O que lhe estou a dizer é que, na decisão da idoneidade da Fundação Berardo, havia um conjunto de requisitos que era preciso que fossem respeitados e tudo aquilo que lá estava era ‘nada a declarar’. É isso que lhe posso responder com a maior franqueza e sem entrar em qualquer tipo de especulação». Para além dos poderes do BdP, na não oposição da participação qualificada da Fundação José Berardo no BCP, também a questão do supervisor ter atuado em tempo útil – ou não ter sido respeitado pela Fundação – foi questionado: A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Dr. Vítor Constâncio, gostava de ver consigo uma cronologia do que aconteceu entre junho e agosto de 2007, que é a seguinte: no dia 19 de junho de 2007, a Fundação José Berardo pediu ao Banco de Portugal para aumentar a posição qualificada no BCP; no dia 25 de junho, curiosamente ao mesmo tempo, a Metalgest informou o Banco de Portugal que tinha adquirido 2,12% do BCP, sendo que a participação que vem reportada da Metalgest a 19 de junho é de 0,98%; no dia 27 de junho, sete acionistas, de entre os quais José Berardo, pedem a convocação de uma nova assembleia geral; no dia 16 de julho, a CMVM imputa à Metalgest e à Fundação José Berardo uma participação total de 5,96%, portanto quase 6% do capital do BCP; no dia 25 de julho, o Banco de Portugal delibera que não considera qualificada a participação da Metalgest; no dia 6 de agosto, começa a assembleia geral do BCP, que acaba suspensa; no dia 7 de agosto, Berardo responde ao Banco de Portugal dando o contrato que tinha assinado com a Caixa Geral de Depósitos; no dia 21 de agosto, o Banco de Portugal delibera não se opor à participação qualificada; e, passado uma semana, há a Assembleia Geral do BCP, ainda antes desta deliberação de o Banco de Portugal ser comunicada à Fundação José Berardo. Pergunto-lhe: nesta Assembleia Geral do BCP, do dia 27, a Fundação José Berardo e a Metalgest exerceram os direitos de voto correspondentes a 5,98% do capital social?»