18 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Miguel Ginestal as questões colocadas.Certamente o que esta Assembleia e, particularmente, os produtores de leite portugueses e as organizações de agricultores portugueses gostariam de ouvir de um Deputado da maioria era que explicasse por que razões o Governo ou a Autoridade da Concorrência não intervieram relativamente a leite que foi colocado no mercado de consumo no nosso País a 39 cêntimos o litro, o que é uma manifesta violação de leis de concorrência ou dumping a nível europeu.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Essa é que é essa!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sobre o projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PS, podemos dizer que é «chover no molhado», porque o Governo português não precisa de nada para intervir nessa matéria, para monitorizar e acompanhar, como devia estar a fazer, e não está, intervindo e acompanhando as importações de leite de outros países da União Europeia.Sr. Deputado Miguel Ginestal, relativamente ao fim das quotas, penso que é de valorizar o seu esforço, mas é bom que a história se volte a contar, e já há bocado a referi.A história é esta: em 1999, no debate de reforma da Política Agrícola Comum (PAC), preparando a chamada «Agenda 2000», um governo do Partido Socialista, neste caso, o governo do Eng.o António Guterres, tendo como Ministro Capoulas Santos e, até, como assessor do Ministro Capoulas Santos o Dr. Jaime Silva, hoje Ministro da Agricultura, decidiu o fim das quotas leiteiras em 2008, Sr. Deputado Miguel Ginestal!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Em 2003, o governo não foi suficientemente firme e pôs termo ao fim das quotas mas adiou esse termo para 2015. Pior do que isso foi vocês, em Março de 2008, terem aceite e votado favoravelmente, no Conselho de Ministros da Agricultura da Europa, o fim das quotas leiteiras em 2015 e o aumento das quotas leiteiras, em 2%, na campanha actual, principal responsável pela situação que os produtores de leite portugueses estão a viver. Esta é que é esta, Sr. Deputado, e relativamente a esta vocês não respondem! Nesse Conselho de Ministros, a Alemanha e a Áustria, por exemplo, votaram contra e a França absteve-se, mas o Governo português votou a favor dessa decisão da União Europeia. E, em Novembro do ano passado, quando podiam ter emendado a mão, mais uma vez, consolidaram a profunda liquidação das quotas leiteiras ao aceitarem o aumento de 1%, a chamada «aterragem suave» das quotas leiteiras para 2015. Os principais responsáveis pelo fim das quotas leiteiras no nosso País são governos do PS e o Partido Socialista!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Relativamente ao PRODER, já não disponho de tempo, Sr. Deputado, mas quero dizer-lhe o seguinte: o Governo corrigiu algo»Vozes do PS: —  Ah!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  » que as organizações de agricultores e os partidos da oposição neste Parlamento reivindicavam há, pelo menos, dois anos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.