21 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010Em relação à retroactividade, gostaria de lançar uma questão que não foi abordada sequer. Se há sectores em que os cortes são feitos quanto a contratos assinados, há outros sectores em que os cortes são de 100%, como acontece nos cortes para aquisições. Por exemplo, o Museu de Arte Contemporânea de Serralves tem contratos de aquisição pagos a vários anos, pelo que, desta forma, não tem dinheiro para pagar as tranches relativas a este ano de contratos plurianuais de aquisição de obras.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  É claro que os cortes são retroactivos, porque os compromissos dos agentes culturais são compromissos plurianuais, são compromissos com pessoas e com instituições que devem ser respeitadas, no sector da cultura como em qualquer outro sector da economia.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Finalmente, há um dado que gostaríamos muito de ter obtido aqui mas que não obtivemos. Sabemos que o Governo continua a construir um museu, contra a vontade de todo o sector cultural e contra uma recomendação da Assembleia da República, que custa nem mais nem menos do que 10 vezes os cortes que agora, com este Decreto-Lei, está a impor a todo o sector cultural.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Sabe o que é que não faz sentido no discurso do Governo sobre os cortes e os sacrifícios? Duas coisas, Sr. Ministro: primeiro, os senhores não impõem os sacrifícios a toda a gente por igual; em segundo lugar, impõem os sacrifícios àqueles que não são responsáveis pela crise. E é isso que não faz sentido também nestas medidas, Sr. Ministro, porque não é o sector da cultura, não são as estruturas do sector da cultura, não são os trabalhadores do sector da cultura os responsáveis pela crise que agora estamos a viver.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Aquilo que os senhores querem é fazer o sector da cultura pagar a factura criada com a crise dos bancos.Deixo-lhe o seguinte exemplo, Sr. Ministro: se o PS não tivesse rejeitado a proposta que o PCP apresentou para pôr a banca a pagar IRC pelo menos ao valor que uma mercearia paga, sabe quanto é que o Estado arrecadava com a receita? Arrecadava sete vezes o valor que os senhores têm inscrito no Orçamento do Estado para apoiar as artes. Isso, Sr. Ministro, os senhores não quiseram fazer, porque se tratava de impor sacrifícios àqueles que são os verdadeiros responsáveis pela situação financeira e económica em que estamos. Para esses, os senhores não querem transpor sacrifícios;»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): —  » para esses mantêm os mesmos benefícios, as mesmas benesses de sempre.Para a cultura, para os trabalhadores da cultura, para as companhias de teatro, para a dança, para a música, para o sector do cinema e do audiovisual, toca de restrições, toca de impedir o cumprimento dos compromissos assumidos! Sr. Ministro, esta é uma política errada, que há-de sempre enfrentar, em primeiro lugar, a luta daqueles que são directamente atingidos por estas medidas injustas e inaceitáveis e, em segundo lugar, obviamente,