II Série — 4.o suplemento ao número 38Quarta-feira, 13 de Janeiro de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIOComissão Eventual para a Revisão Ccnstftucional: Acta da reunião do dia 17 de Novembro de 1981.Nota. — Até esta data, sobre a rev.são constitucional, além do presente suplemento, foi (publicado mais o seguinte:3.* suplemento ao n." 38, de 13 de Janeiro de 1W2 (e mais o supúemento que nele se indica).COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONALReunião de 17 do Novembro de 1981O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Vamos iniciar os nossos trabalhos. Foram hoje distribuídas as actas de 14 e 15 do mês passado. Chamo a vossa atenção para o prazo de 3 dias que foi estabelecido, por consenso, para a análise dos textos.Tínhamos como primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje uma troca de impressões sobre a Subcomissão para o Regimento da Assembleia da República durante a discussão da revisão constitucional.Tinha a ideia de que seria de nomear uma subcomissão' para este efeito ou, pelo menos, mesmo que só lhe atribuíssemos o nome de subcomissão, um grupo de deputados que discutisse o problema do Regimento Especial.Srs. Deputados, não sei se alguns dos partidos se querem pronunciar sobre este assunto?Adiantaria que esse grupo deveria, em princípio, e na minha opinião, ser constituído por 2 deputados da maioria e por 2 da oposição, sendo um de cada um dos 4 grandes partidos ou das respectivas áreas. Ponho assim, e com esta proposta, o problema da Subcomissão de Regimento.Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS\ — Só para dizer que não atribuímos uma importância excepcional à fase de elaboração do projecto, embora achemos que, tra-tando-se de um projecto, qualquer subcomissão serve, desde que seja paritária entre maioria e minoria. Pela nossa parte, aceitaríamos uma proposta desse género e indicaríamos o Dr. Jorge Miranda. Não sei se o PCP quer indicar alguém.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Margarida Salema.A Sr.a Margarida Salema (PSD): — O PSD também concorda com a sugestão adiantada pelo Sr. Presidente no sentido da formação de uma subcomissão para apreciar as normas que poderiam reger a discussão em Plenário dos projectos de revisão constitucional, ou seja, uma subcomissão formada por um representante de cada um dos 4 grandes partidos.O Sr. Presidente: — O PCP?Sr. Deputado Vital Moreira, faz favor.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Não temos nenhum motivo para obstacular à solução que é sugerida. Parece-nos que é razoável. Pela nossa parte estaríamos dispostos a indicar um nome para esse grupo de trabalho para elaborar esse projecto. Gostaríamos de reservar a indicação desse nome para logo à tarde.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Sr." Deputada Margarida Salema, faz favor.A Sr.* Margarida Salema (PSD): — Reservaríamos também o apontar dó nome para a reunião de amanhã. Penso que logo à tarde não há reunião da Comissão. E sucede que o CDS ainda não está presente, pelo que talvez fosse útil avisar, neste momento, o grupo parlamentar.O Sr. Presidente: — Já tive esse cuidado. No entanto, julgo que nos podemos servir, neste momento, da procuração que foi deixada pelo Sr. Deputado Luís Beiroco, no caso da sua ausência, e que se traduz em que eu próprio ou os deputados do PSD seríamos os seus bastantes representantes para estas matérias, que não oferecem grande controvérsia.