18 DE JUNHO DE 2016 19 O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Nem todas as pessoas se movem pela ganância, nem todas querem ser ricas, nem todas querem ser patrões, presumo que a maior parte das pessoas não o quer. Mas isso não faz delas menos criativas, menos inovadoras, menos empenhadas numa vida melhor para si próprias e para as suas comunidades. O programa Simplex revelou isso mesmo ao verificar-se que a maior parte das medidas resultam de contributos dos funcionários públicos. Ora, segundo a ótica mais difundida do empreendedorismo, essas pessoas por serem funcionários públicos nem teriam capacidade de inovação. Mas a realidade desmente. Por isso, deve haver mecanismos, formas para que estas pessoas se organizem e participem no processo de criação de riqueza e de desenvolvimento. Portanto, devem ser consideradas, neste programa, medidas para apoio a associações e cooperativas, sem as excluir de qualquer setor de atividade, pelo que é necessário simplificar e desburocratizar a criação e a vida destas entidades. É necessário, também, considerar apoios aos trabalhadores de unidades que estejam em risco de deslocalização para que tenham oportunidade de dar continuidade à atividade, por si próprios, em autogestão, como já se faz noutros países da União Europeia. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Porque a democracia é, ela própria, uma forma de autogestão e se é válida para o governo dos Estados, dos países, por que é que não há de ser válida também para o governo das empresas? A liberalização dos mercados tem conduzido a uma concentração crescente dos agentes económicos e surgem os gigantes com um poder esmagador quer perante os consumidores, quer perante os outros agentes económicos com os quais se relacionam, como, por exemplo, os fornecedores de menor dimensão. O setor da distribuição é um bom exemplo disso, onde vemos, sobretudo, os pequenos produtores agrícolas a ser sistematicamente esmagados e objeto de chantagem na sua relação com as grandes superfícies. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Portanto, sem haver uma regulação efetiva, o mercado desaparece, pelo que pergunto quais as medidas e atuação que tem previstas neste âmbito para salvaguardar a atuação e a sobrevivência destes pequenos produtores. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder a este conjunto de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia. O Sr. Ministro da Economia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas que foram colocaram. Começo por responder ao Sr. Deputado Bruno Dias, do Partido Comunista, dizendo que essa pastelaria que referiu, em Almada, como muitas outras pastelarias e como muitos outros estabelecimentos de restauração, tiveram anos difíceis nestes anos de contração da procura interna, nestes anos do ajustamento. Sabemos que foram anos difíceis. O agravamento do IVA durante esses anos teve um impacto muito forte, levando até ao encerramento de alguns desses estabelecimentos, à diminuição do número de trabalhadores noutros e a situações mais complicadas noutras empresas que se conseguiram manter, mas que, de facto, degradaram os seus rácios financeiros. A baixa do IVA é uma medida que constava do nosso cenário macroeconómico, do nosso Programa do Governo, e vai ser cumprida a 1 de julho. É uma medida que vai ajudar estas empresas, é uma medida — e temos estado em conversações com a ARESP — que poderá ter um potencial forte de criação e de manutenção