2 DE JULHO DE 2015 17 completo, menos a tempo parcial e ter mais contratos sem termo? Isto foi o que fez este Governo, que reduziu o desemprego. Aproveito para relembrar o Partido Socialista que meio milhão de desempregados vinham da sua governação. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Teresa Santos (PSD): — Enfim, o Partido Comunista Português considera política de desgraça nacional um Governo que devolve a soberania ao País e o credibiliza perante o mundo. Questiono: como classificam os partidos de esquerda a atual política seguida por países como a Grécia? Não posso deixar de lembrar que, durante o período em que o País registou maiores taxas de desemprego, este Governo avançou com políticas de combate a este flagelo e que já foram mencionadas, tais como: redução dos prazos de garantia de acesso ao subsídio de desemprego; majoração do subsídio de desemprego para casais em que ambos os cônjuges se encontravam desempregados, aumentando o seu rendimento em 20%; aumento para o dobro do período de atribuição do subsídio social de desemprego. Convém destacar que, apesar da redução dos períodos de concessão do subsídio de desemprego, previstos no Memorando de Entendimento, salvaguardaram-se, contudo, os direitos de formação dos beneficiários e acautelaram-se os direitos dos trabalhadores com carreiras contributivas mais longa e com mais idade, especialmente acima dos 50 anos. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! A Sr.a Teresa Santos (PSD): — Mais: com vista à dinamização e inserção no mercado de trabalho dos trabalhadores desempregados, criou-se a possibilidade do pagamento parcial do montante único das prestações de desemprego, em acumulação com a continuação do pagamento das prestações de desemprego. Convém frisar que houve o cuidado de que as alterações ao regime da proteção no desemprego fossem acompanhadas do reforço de políticas ativas de emprego, de que destaco programas de reinserção profissional em posto de trabalho, como a medida Vida Ativa, para desempregados de longa duração, bem como o aumento da idade no acesso a estágios profissionais para pessoas acima dos 30 anos, medida que se destinava unicamente a jovens, privilegiando, assim, os desempregados de longa duração. E outras medidas de apoio a desempregados podiam ser aqui mencionadas. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Santos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. As medidas que aqui foram mencionadas foram ainda complementadas com outras, como a isenção de taxas moderadoras a desempregados e a criação de tarifas sociais de energia, entre outros benefícios. Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: isto, sim, é sensibilidade social, pois, mesmo perante as condicionantes da sujeição à troica, o que os projetos do Partido Comunista Português e do Bloco Esquerda revelam é sensibilidade eleitoral! Para tal não contem com o contributo da bancada do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Santos (PSD): — Os peticionários podem contar, sim, com um partido que aposta na redução da taxa de desemprego, na competitividade das empresas, criando mais emprego, mais inclusão social e não na defesa de um rendimento baseado na subsidiodependência. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.