II SÉRIE-A – NÚMERO 124 296 PPL n.o 171/XIII/4.a PCP BE PSD CDS-PP PS  F– PS, BE e PCP C– CDS-PP A– PSD telesaúde, sistemas de monitorização à distância, ensino por meios eletrónicos, aplicações móveis e redes sociais, partilha da informação e do conhecimento entre profissionais de saúde e entre entidades prestadoras de cuidados de saúde independentemente da respetiva natureza, com respeito pelas finalidades determinadas, explícitas e legítimas que presidiram à recolha dos dados. (Base L – Saúde digital)  A Base 12 foi rejeitada  F– PSD e CDS-PP C– PS, BE e PCP A– ------- ferramentas eletrónicas de auxílio à decisão, telesaúde, sistemas de monitorização à distância, ensino por meios eletrónicos, aplicações móveis e redes sociais, partilha da informação e do conhecimento entre profissionais de saúde e entre entidades prestadoras de cuidados de saúde independentemente da respetiva natureza, com respeito pelas finalidades determinadas, explícitas e legítimas que presidiram à recolha dos dados. 4 – No âmbito da saúde digital, devem ser observados critérios éticos devidamente enquadrados, nomeadamente atendendo ao papel do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida enquanto órgão consultivo independente, que tem por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida. A Base 12 foi rejeitada  F– PSD e CDS-PP C– PS, BE e PCP A– ------- Base 13 Tecnologias da saúde  1 – As tecnologias da saúde, designadamente os medicamentos e dispositivos médicos, devem ser desenvolvidas e utilizadas de forma eficaz e eficiente, garantindo o equilíbrio entre a qualidade e equidade no acesso e sustentabilidade do sistema de saúde. F– PS, BE e PCP C– PSD, CDS-PP A– ---- Aprovado 2 – A utilização das tecnologias da saúde deve reforçar a humanização e a  Base 13 [...] 1 – [...]. 2 – [Novo] A seleção das tecnologias de saúde, designadamente os medicamentos e dispositivos médicos, faz-se de acordo com critérios de pertinência, custo-efetividade e vantagem económica da respetiva utilização no contexto do serviço público de saúde.  F– BE, PCP C– PS, PSD, CDS-PP A– ------- Rejeitado  3 – [anterior n.o2]  Base 13.o (XIII) Tecnologias da saúde  1 – As tecnologias da saúde, designadamente os medicamentos, os dispositivos médicos e os procedimentos médicos ou cirúrgicos, bem como outras utilizadas na prevenção, no diagnóstico ou no tratamento de doenças, devem ser desenvolvidas e utilizadas de forma a garantir a proteção da saúde, a satisfação das necessidades em saúde das pessoas e a qualidade, eficácia, eficiência e segurança Base 13 (...) 1 – As tecnologias da saúde, designadamente os medicamentos, os dispositivos médicos e os procedimentos médicos ou cirúrgicos, bem como outras utilizadas na prevenção, no diagnóstico ou no tratamento de doenças, devem ser desenvolvidas e utilizadas de forma a garantir a proteção da saúde, a satisfação das necessidades em saúde das pessoas e a qualidade, eficácia, eficiência e segurança Base 13 [ALTERAÇÃO] Tecnologias da Saúde  (...)        (...)    3(...) 4-A política do medicamento deve contribuir para a promoção do