59 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que pelo menos alguns Deputados desta Assembleia da República se irão lembrar de que há quase um ano, quando o Ministério da Educação tinha estado em negociações com os sindicatos para encontrar uma nova estrutura da carreira docente e também um novo modelo de avaliação, houve uma surpresa para todas as forças políticas e, creio, para todo o sistema educativo. É que, para o concurso das necessidades transitórias que foi lançado a meio de 2010, a avaliação e os resultados da avaliação do modelo que tinha sido implementado por Maria de Lurdes Rodrigues, afinal, iam contar.E houve um momento em que todos pensámos que, se calhar, a Sr.a Ministra e os novos responsáveis do Ministério da Educação não sabiam exactamente as injustiças que esse modelo criava, ou seja, que havia escolas que decidiam, pura e simplesmente, não aplicar a sua quota de excelentes que tinha sido atribuída, enquanto outras escolas aplicavam e davam essa mesma classificação de excelente.Por outro lado, exactamente por termos este modelo de avaliação quase pré-fabricado e com quotas, havia professores que tinham classificações de 8,5 ou 8,7, mas que não cabiam na quota de excelente que tinha sido atribuída à sua escola e, portanto, eram desfavorecidos no concurso, exactamente porque este modelo de avaliação não tinha resultados fiáveis.Ora, o Ministério da Educação insistiu em que os resultados do modelo de avaliação tinham de contar para a graduação do concurso e, portanto, consagrou na listagem dos candidatos do concurso um conjunto de injustiças que entendemos ser absolutamente inaceitável.Mais: como o decreto dos concursos e o modelo de avaliação se mantêm por ciclos de dois anos, este ano, para os concursos de colocação das necessidades transitórias, mas também se houver um concurso de mobilidade, como o processo de avaliação que agora está em curso não está concluído, então o que vai contar continuam a ser os resultados do modelo de avaliação aplicado entre Janeiro de 2008 e Dezembro de 2009, ou seja, o modelo de Maria de Lurdes Rodrigues, que este próprio Governo afastou!! O que propomos a esta Assembleia é que, se na discussão do modelo de avaliação apresentado durante o anterior governo tanta gente detectou tantas dificuldades, tantas injustiças que foram geradas, então os resultados dessa avaliação não são fiáveis e não podem contar para o concurso de colocação de docentes.Há um debate que esta Assembleia terá de fazer um dia, que é o de saber se os resultados desta avaliação devem ou não contar para concurso. Mas esse é um outro debate e só o podemos fazer no exacto momento em que tenhamos a certeza de que o modelo de avaliação produz resultados que são fiáveis e justos. Até lá, eles não podem valer para determinar a vida de dezenas de milhares de professores. É esta a proposta do Bloco de Esquerda! A proposta do Bloco de Esquerda é a de que os resultados do modelo de avaliação desenvolvido e criticado durante a anterior legislatura não possam contar agora, passado tanto tempo, passada tanta luta e tanta indignação, para a colocação de professores para o ano lectivo de 2011/2012.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Jesus.A Sr.a Vânia Jesus (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos a debater neste Parlamento o modelo de avaliação de desempenho docente, por apresentação de duas propostas do BE e do PCP, que são comuns no objectivo de excluir os resultados da avaliação para efeitos de colocação dos professores.Vale a pena, neste tempo, reforçar alguns princípios estruturantes da posição do PSD: Em primeiro lugar, sempre afirmámos que defendemos um modelo de avaliação consequente, que tenha como função primordial a melhoria do desempenho dos docentes e que não os disperse da sua missão principal na escola: cuidar das aprendizagens dos alunos.Em segundo lugar, o PSD é muito crítico do modelo de avaliação que está em vigor! É um modelo que mantém vários equívocos do modelo anterior, nada acrescentando à qualidade do ensino; pelo contrário, todos sabemos, tem sido um forte obstáculo e factor de perturbação nas escolas, o que tem feito crescer o desânimo e a desmotivação nos docentes.Risos do Deputado do PCP Miguel Tiago.