23 DE FEVEREIRO DE 2012 41 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O processo de integração das pensões de reforma dos bancários no sistema de segurança social encerrou com a publicação do diploma em apreciação, representativo da celebração do acordo tripartido entre o Governo, bancos e organizações sindicais. Nesta apreciação parlamentar, importa salientar o espírito de diálogo e cooperação mantidos por todas as entidades envolvidas. Sr.as e Srs. Deputados, a ausência deste espírito poria em causa o interesse nacional. O acordo baseou-se em pressupostos que pretenderam assegurar o equilíbrio financeiro da operação, nomeadamente a defesa dos interesses dos contribuintes, a salvaguarda dos legítimos interesses dos trabalhadores beneficiários dos fundos de pensões, bem como evitar distorções que lesassem patrimonialmente as instituições de crédito. A necessidade de recorrer a este mecanismo extraordinário de transferência dos fundos de pensões prendeu-se com a magnitude do desvio orçamental — é preciso salientar — dos 1.o e 2.o trimestres de 2011. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Senão vejam, Srs. Deputados: 7,7% no 1.o trimestre e 9% no 2.o trimestre. Sr.as e Srs. Deputados, não será demais refletir nos efeitos devastadores para a credibilidade e confiança de Portugal junto dos nossos parceiros e dos mercados internacionais caso não tivéssemos cumprido as metas orçamentais objeto do Programa de Assistência Financeira a Portugal logo no primeiro ano. É importante reconhecer, do ponto de vista do interesse nacional, que este acordo foi um extraordinário contributo para contrariar as restrições de financiamento ao Estado português e assim poder voltar aos mercados da forma a que assistimos no último leilão de dívida, em que se registou uma diminuição substancial das taxas de juro a cinco e a dez anos e em outras maturidades, o que não se verificava há vários meses a esta parte. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Deputado Honório Novo, devemos sublinhar a importância acrescida deste mecanismo no contributo indireto para o financiamento à economia, pois parte destes ativos serão utilizados no pagamento de dívidas de entidades públicas,... O Sr. Honório Novo (PCP): — Não era para isso! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — ... permitindo aliviar os encargos com juros por parte da administração central. Este efeito de desalavancagem no crédito bancário permite aos bancos continuarem o processo de financiamento à economia, pilar fundamental, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas não à custa dos acionistas! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — ... do desenvolvimento futuro das nossas empresas e, consequentemente, da criação de riqueza. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Do ponto de vista dos trabalhadores e pensionistas — não podemos deixar de o referir —, tratou-se de uma operação equilibrada e atuarialmente justa. Os ativos recebidos asseguram, Sr. Deputado Honório Novo, a cobertura integral das responsabilidades assumidas com os pagamentos das pensões futuras.