PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
E hoje, passados que são 30 anos, Os Verdes querem aqui deixar expressa uma preocupação em relação a ideias e a propostas que têm surgido e que, sob a capa de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e do funcionamento dos órgãos, não representam mais do que a diminuição da representatividade do povo na Assembleia da República - falo de intenções como a da criação de círculos uninominais ou da diminuição do número de Deputados.
Se alguém se propõe imaginar o que significaria o Parlamento reduzido à representação dos dois actuais maiores partidos, tendência que resultaria daquelas propostas, depressa concluirá, com seriedade, que uma parte significativa dos cidadãos não se encontraria representada na Assembleia da República e que, ao contrário do que se quer fazer crer, a proximidade eleito/eleitor seria muito fragilizada. Com isto a democracia seria objecto de um empobrecimento grave.
O que Os Verdes querem dizer é que, assim como a diversidade na natureza é a base da riqueza de um ecossistema, também a pluralidade, a representação pluripartidária é a base da riqueza do nosso sistema político. O apelo é para que não a deixemos, jamais, perder.
Se há coisa que o 25 de Abril conquistou, e que a Constituição consagrou de forma clara e inequívoca, foi a igualdade - não apenas o direito à igualdade mas também a igualdade de direitos de todos os cidadãos. Determinou-se que este País não era só para alguns, era para todos em tudo aquilo em que se pode suportar a dignidade da pessoa humana - haverá valor que represente maior sentido de justiça social?
Ora, ultrapassadas que estão três décadas, questionemo-nos por que é que estamos ainda longe de garantir essa igualdade! Portugal é dos países da União Europeia onde o fosso é mais distante entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres; são 200 000 os nossos concidadãos que vivem em estado de pobreza extrema; somos dos países com maior taxa de pobreza entre trabalhadores, para já não falar dos cerca de 500 000 desempregados. Contudo, é neste quadro que a banca e alguns grupos económicos vão angariando lucros que para a generalidade dos cidadãos chegam a números inimagináveis. O apelo é para que não deixemos que se banalize o que é insuportável de aceitar.
A igualdade só pode realizar-se quando o objectivo político estiver aí centrado, e o caso é que esse tem sido um objectivo subsidiário das políticas prosseguidas. Enquanto o objectivo político estiver centrado em questões como o défice e no endeusamento de interesses economicistas, mantendo privilégios para alguns e criando condições de vida tão difíceis para a generalidade dos cidadãos, ao ponto de se lhes negar serem até parte activa da necessária dinamização económica interna, por via do seu poder de compra e de investimento, a promoção da igualdade continuará por cumprir.
Enquanto mantivermos um sistema fiscal não solidário que acaba por beneficiar os que mais podem contribuir e que sacrifica os outros, daí resultará um acentuar de desigualdades. E medidas tomadas como as propinas na educação e a não aposta na rede pública de ensino ou as taxas moderadoras na saúde e a falta de reforço na resposta do Serviço Nacional de Saúde não promovem igualdade alguma. Pelo contrário, discriminam cidadãos com poucos recursos, que são também os que sentem a desigualdade no acesso à justiça, a dificuldade de acesso à habitação e por aí fora.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: Se há momento, neste país, que se pode associar à abertura de portas para o progresso, para o desenvolvimento, para a modernidade, esse momento é sem dúvida o 25 de Abril de 1974. Abriram-se escolas, abriram-se unidades de saúde, criaram-se serviços próximos das populações, serviram-se as populações com equipamentos indispensáveis como o abastecimento de água, para o qual o poder autárquico democrático foi determinante.
32 anos depois encerram-se escolas, maternidades e outros serviços de saúde (e não é a pedido nem em proveito das populações) e até se fixa como objectivo a entrega de um bem tão essencial à vida, e que por isso deveria necessariamente ser concebido como um património colectivo, que é a água, ao sector privado, que terá inevitavelmente como consequência o encarecimento do acesso das populações a este recurso natural e vital, encarecimento não destinado a reinvestir na melhoria dos sistemas de abastecimento e saneamento mas, sim, destinado a ser repartido pelos accionistas das empresas.
Abril serviu inequivocamente o interesse colectivo. Era para o bem-estar, para a qualidade de vida das populações, que emergia fazer e trazer à vida colectiva o desenvolvimento. Hoje verificamos que os interesses colectivos dão lugar aos interesses económicos com a maior facilidade e que estes, tanto pior, representando ameaças evidentes em muitas esferas, são sempre apresentados em nome de um futuro proveito colectivo que se fica sempre pelo futuro, mas que se traduz em ganhos, esses imediatos, para o poder económico.
Quando, há 30 anos atrás, Portugal recusou a construção de uma central nuclear em Ferrel, no concelho de Peniche, os portugueses ganharam na sua segurança e na opção ambiental, o interesse colectivo venceu (e será importante recordar a importância que tiveram a voz e a luta colectivas nessa vitória). Hoje o poder económico não pára de fazer pressão para retomar o projecto de construção de uma central nuclear em Portugal (impõe-se então também retomar a voz e a luta colectivas). Resta saber que interesses vai o poder político, em concreto o Governo, servir!
5344   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 Sr. Presidente, Srs. Deputados, Estimados Convidados: Abril abriu horizontes de engrandecimento da sociedade, e isso significa também construir uma sociedade de inclusão. É por isso que Os Verdes gostariam, ainda, nesta intervenção, de realçar que nesta Sessão Comemorativa do 25 de Abril, pela primeira vez, se comunica com todos os cidadãos - a língua gestual passa, a partir de hoje, a fazer parte das transmissões dos trabalhos desenvolvidos no Parlamento. E, ao mesmo tempo que é de assinalar este passo extremamente positivo aqui, na Assembleia da República, também há que condenar factos extremamente negativos como os que visam calar as comemorações de Abril na Assembleia Legislativa da Madeira.
E, mesmo para terminar, o 25 de Abril fez-se e viveu-se de uma forma muito intensa, todos o garantem, mas há quem tente reduzir essa vivência à "geração de Abril", há quem queira reduzir Abril a um facto histórico e passado.
Pois o que nós, Os Verdes, queremos dizer é que aquela Revolução foi muito mais profunda, que os valores, os ideais, os projectos não se estancam no tempo, os sonhos não se amarram e que nestas novas gerações, crescidas ou nascidas depois de 1974, também há um desejo profundo de construir um País de justiça e de desenvolvimento. Aos que viveram Abril a garantia está dada - nestas novas gerações também há muitos, muitos mil que lutarão para construir o nosso Abril ainda inacabado.
Viva o 25 de Abril!Aplausos de Os Verdes, do PCP, do BE e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Celebramos hoje a revolução que tingiu Portugal de vermelho, cor de luta, cor de festa.
De Norte a Sul, homens e mulheres, velhos e jovens, civis e militares, puseram em marcha a mais exaltante mudança social e política da nossa modernidade.
Todas e todos de cravo na mão. Cravos que ganharam, nesse dia e para sempre, o seu lugar na nossa simbologia política, ilustrando a opção pelo novo contra o velho, pelo futuro contra o passado, pela mudança contra a resignação!
A Revolução de Abril derrubou uma ditadura implacável, sustentada na perseguição até à morte se necessário fosse dos que lhe resistiram e contra ela se levantaram.
O 25 de Abril rompeu com um passado de miséria e atraso: um País isolado, triste e escondido do mundo, um País pobre e exausto, um País massacrado e devorado por uma guerra imposta e travada em nome de um império caduco, um País dominado e controlado por meia dúzia de famílias poderosas, condenando os portugueses a uma sobrevivência indigente e sub-humana ou ao recurso desesperado à emigração.
Muitos não guardam memórias desse Portugal, mas ele existiu, mesmo que haja quem o queira esquecer, esconder, desculpabilizar ou mesmo recuperar!
Esse Portugal acabou no dia 25 de Abril de 1974, às mãos dos capitães de Abril e por força da torrente revolucionária que o povo trouxe para as ruas. O 25 de Abril foi em Abril, não foi em Novembro, como alguns nos tentam fazer crer, reinventando uma história que não aconteceu como desejavam.
Direitos políticos, direitos sociais, desenvolvimento económico, abertura de Portugal à Europa e ao mundo, libertação cultural e descolonização constituem o saldo que a História regista em favor da Revolução de Abril e que a Constituição da República, dois anos mais tarde, assumiu e desenvolveu como seus princípios estruturantes.
Reafirmamos a nossa cumplicidade com a Revolução. O seu impulso transformador e transgressor molda a nossa responsabilidade e implica-nos no exercício de uma cidadania exigente e solidária, mas também insubmissa.
A uma suposta crise da democracia, responderemos sempre com mais democracia; à crise do Parlamento, responderemos com mais transparência e responsabilidade do Parlamento; à crise da participação, responderemos sempre com mais participação popular; à crise do Estado social responderemos sempre com mais Estado social.
Porque não nos resignamos perante a pobreza, a desigualdade social e o desemprego!
Porque não aceitamos uma economia que vive da especulação bolsista, do incumprimento fiscal e da mão-de-obra barata!
Porque não pactuamos com os despedimentos selvagens, os encerramentos fraudulentos, o trabalho precário e sem direitos, os salários miseráveis, o bloqueio da contratação colectiva!
Porque não silenciamos o aborto clandestino, a perseguição e a criminalização das mulheres que o praticam!
Porque recusamos a guetização dos imigrantes e a exploração clandestina da sua força de trabalho!
Porque rejeitamos uma Europa neoliberal, de serviços públicos mínimos!
5345   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 Porque não nos revemos num nacionalismo saloio e egoísta!
Porque não queremos um País atrelado aos jogos de guerra da potência imperial, seja no Afeganistão, no Iraque ou no Irão!
Porque nada disto é uma fatalidade, um destino traçado, um fado sem saída nem alternativa!
Dizia, há algumas semanas, o Sr. Primeiro-Ministro que a esquerda tinha de se libertar do seu passado. Respondemos hoje, no dia 25 de Abril, no Dia da Liberdade, que quem não sabe de onde vem nunca saberá para onde ir.
O estado do País, o estado a que chegámos, é o resultado de opções políticas, de escolhas ideológicas: de uma direita que não desiste da sua revanche, de uma esquerda "simplex" e envergonhada, cuja modernidade está salpicada de naftalina.
As políticas e os governos sucederam-se, indistintos, monótonos, cinzentos, incapazes de vencer os problemas do País.
Para quem falhou absolutamente na construção do futuro, tudo serve de alibi: a herança, o governo anterior, os funcionários públicos, o PREC, as nacionalizações, o preço do petróleo, o crescimento da China, a Constituição da República...!
Os portugueses estão cansados de tanta desculpa. E não é da democracia ou da Constituição que se queixam - nem uma nem outra são responsáveis pelo défice das contas públicas, pela estagnação económica, pelo crescimento do desemprego, pelo aumento da pobreza, pelo desgoverno das cidades ou pelas assimetrias regionais!!
A democracia e a Constituição não são responsáveis por tudo isto, nem pelo insucesso escolar, nem pelas dificuldades de acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Também não burocratizam a Administração Pública, não atrasam o funcionamento dos tribunais, não entravam a produção artística e cultural, não diminuem a investigação científica e o progresso tecnológico.
O povo não se queixa da democracia e da Constituição!
Queixa-se, sim, dos escandalosos lucros da banca, da sacralização do mercado, da subordinação da política ao poder dos grupos económicos e financeiros, do assalto ao aparelho de Estado por sucessivas vagas de clientelas partidárias.
Queixa-se da desagregação dos serviços públicos, da transformação do Estado social num Estado assistencialista de vocação misericordiosa.
Queixa-se da redução das prestações sociais, do encerramento das escolas, das maternidades, dos serviços de saúde, das linhas de comboio, dos postos de correio. Queixa-se do abandono do interior.
Queixa-se, ainda, da passividade dos governos e dos governantes perante a corrupção, o crime económico, a fuga aos impostos e a fraude fiscal. Queixa-se do desvio dos dinheiros públicos, das negociatas em que se envolvem alguns autarcas.
São essas políticas e os partidos que as defendem que estão em crise. É deles que o povo se queixa, afasta e desinteressa.
Nem a democracia nem a política estão em crise!
O que está em crise é a alternância sem mudança, a ausência de alternativas, o "centrão", o "blairismo" à portuguesa, os homens providenciais sem alma, sem chama, sem projecto.
Cabe a cada um assumir as suas responsabilidades - a todos e, antes de mais, aos próprios eleitos. Quem não cumpre as suas responsabilidades empobrece a democracia!
A responsabilidade não é do sistema eleitoral; a responsabilidade é da degenerescência "limiana" da vida parlamentar!
Queremos democracia eleitoral, impedindo que, "na secretaria", se mude a verdade democrática: quem quer excluir, através dos círculos uninominais, parte dos eleitores da representação parlamentar, insulta a democracia e a vontade popular! Quem usa a sua própria incúria como argumento a favor da mudança da lei eleitoral está a insultar a nossa inteligência!
Um Parlamento com os eleitos mais próximos dos eleitores depende da vontade e da competência dos eleitos, não depende de manipulações eleitorais nem, muito menos, da promoção do caciquismo, a mais velha das doenças do exercício do poder. A batota política só pode promover a incompetência. Mais democracia não se consegue com menos verdade democrática!
Queremos uma democracia mais próxima dos cidadãos, através de um processo de regionalização participado e não engendrado entre caciques locais e distritais partidárias.
Queremos um processo de regionalização com poderes eleitos democraticamente pelo povo.
Queremos um Estado social, esse que nasceu de Abril e que continua Abril.
Queremos um desenvolvimento económico que não condene os nossos cidadãos ao trabalho sem direitos e mal pago, e à obrigação de competir com a super-exploração das potências asiáticas, onde há muitos dólares mas muito poucos direitos.
Queremos igualdade com respeito pela diferença - a democracia é para todos, nas suas inteiras diferenças.
Queremos uma comunicação social plural, porque só o pluralismo garante a liberdade. Como negámos e negamos qualquer tipo de censura de Estado, também não aceitamos a censura ditada pelos interesses do mercado. Só uma democracia capaz de contrariar a concentração da propriedade dos meios de comunicação
5346   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 social e de defender a autonomia dos jornalistas e o pluralismo de opiniões se pode defender a ela própria.
O 25 de Abril começa sempre hoje! Não é uma peça de museu, não é uma relíquia do passado. É um projecto de futuro e com futuro!
Saibamos nós por que o fizemos e saberemos voltar sempre a começá-lo. É por isso que repetimos de novo: 25 de Abril sempre!!Aplausos do BE, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Em nome do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social-Partido Popular, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, demais Autoridades Civis e Militares do Estado, Sr.as e Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Reunimo-nos hoje naquela que é a mais solene das sessões do Parlamento - de gala! -, trajando a rigor, entre lapelas floridas e outras, como é da nossa tradição, sem qualquer adorno floral. E até após uma apaixonante discussão mediática prévia a esta celebração (e, seguramente, do "maior interesse" para o futuro da Pátria...) sobre a possibilidade de um cravo vir a florir, ou não, na lapela do Supremo Magistrado da Nação.
Reunimo-nos hoje para comemorar o 25 de Abril e, ao fazê-lo, o importante é não nos ficarmos pela estrita evocação, mas aproveitar o momento para, a partir da pluralidade de opiniões, pensar o futuro de Portugal.
Quanto à evocação, prestamos a nossa homenagem, em nome de uma direita sem rodeios e sem complexos, ao fim de um regime anquilosado e sem futuro, à determinação dos militares, como prestamos homenagem a todos os que, durante o regime autoritário, foram perseguidos, presos ou exilados por delito de opinião. Prestamos também particular homenagem às figuras cívicas e políticas que, no período que se seguiu à data que hoje evocamos, lutaram e venceram, garantindo que Portugal fosse uma democracia europeia e ocidental.Aplausos do CDS-PP.Refiro-me aos políticos que resistiram à deriva totalitária e entre estes evoco, de forma particularmente sentida, a memória e os exemplos dos saudosos Francisco de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.Sr.as e Srs. Deputados: Como todos os anos, subiram (ou subirão) a esta tribuna os que se consideram donos do 25 de Abril e patronos do regime. Aqui virão para recordar o PREC e aqueles que foram os momentos mais felizes das suas vidas - o processo revolucionário, as ocupações selvagens, os atentados à propriedade privada e aos direitos individuais. Esses continuarão a viver nostálgicos com essa memória, mas devem ter consciência de que não triunfaram porque o povo não deixou, e Portugal é hoje um aliado do mundo livre e uma democracia representativa.Aplausos do CDS-PP.Não temos complexos sobre o passado e, olhando para trás, mais do que a árvore que lhe deu origem, o País que temos hoje é o fruto de uma revolução democrática, que globalmente valeu a pena.
Para que o 25 de Abril nos desse uma democracia foi, no entanto, decisivo o 25 de Novembro de 1975. Se é justo homenagear os militares, não nos podemos esquecer daqueles que, tendo estado no 25 de Abril, fizeram o 25 de Novembro, homens como Jaime Neves, Tomé Pinto ou Ramalho Eanes.Aplausos do CDS-PP.Graças também a eles, somos um país livre. É nossa vontade que, no futuro, a Assembleia da Republica evoque também a data histórica do 25 de Novembro.
E se já não há grandes acertos a fazer com esse período e com o passado, uma vez terminado, completamente, o ciclo do império, não nos esquecemos de que, no auge do processo da descolonização e dos erros então cometidos, centenas de milhares de portugueses abandonaram tudo o que tinham - por vezes, entregando-o à guarda do Estado português.
Alguns desses portugueses atravessaram África de forma heróica, sem nada, só para colocar as suas famílias em segurança. Tudo perderam!
Ao contrário de outras antigas potências coloniais, como a França, a Bélgica, a Inglaterra ou a Itália,
5347   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 Portugal nunca reparou ou fez justiça a esses espoliados. Para nós, é importante que, neste ano de 2006, 32 anos após o 25 de Abril, se faça justiça, por isso apresentaremos (ou reapresentaremos) um projecto de lei para que se faça - finalmente! - justiça a esses portugueses.Aplausos do CDS-PP.Ao evocarmos uma data histórica e o nosso passado comum, é importante termos consciência de como o mundo mudou e pensar o futuro; de como são diferentes os perigos, as ameaças e os desafios que se deparam hoje à liberdade e a uma Nação antiga como a nossa.
Em 1974, a liberdade que os portugueses começaram a viver não era mais do que um sonho em metade da Europa, mantida ainda no que Churchill chamou a Cortina de Ferro.
Em 1974, pairava sobre o mundo livre a ameaça do comunismo soviético - e também Portugal conheceu a sua 5.a coluna.
Hoje, vários desses países de Leste são parceiros integrais da União Europeia e o comunismo soviético, uma das piores tiranias do século XX, não é mais do que uma memória sinistra, que a liberdade derrotou.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Recentemente, o Conselho da Europa condenou, em relatório, os crimes desses regimes. Não se pense no entanto, como precipitadamente alguns previram, que a história tenha terminado. Pelo contrário, novas ameaças pairam hoje sobre o mundo livre.
Nós, no CDS, sabemos que o terrorismo não tem uma origem ideológica única. Em Portugal, conhecemos (e já em plena democracia) o terrorismo de extrema-esquerda, o seu cortejo de vítimas e os seus crimes, vergonhosamente, em nossa opinião, perdoados ou amnistiados.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas, se este terror desapareceu, uma ameaça real paira hoje sobre o Ocidente: o terrorismo dos fundamentalistas e fanáticos que mataram, em 11 de Setembro e em 11 de Março, em Nova Iorque e em Madrid, e que ainda ontem voltaram a matar no Egipto. Curiosamente, são muitas vezes os mesmos que defendiam, no passado, o desarmamento do Ocidente perante o comunismo a defenderem, agora, o apaziguamento perante o fanatismo e o fundamentalismo islâmico.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não é assim! No momento em que um regime de terror, como o Irão, lança ameaças sobre o Ocidente, este não é seguramente o momento de mostrar hesitação ou fraqueza.
Só se as nações ocidentais se mantiverem unidas e fortes poderemos defender a liberdade. Portugal é um país europeu e a mais atlântica das nações do continente; não devemos ser neutros mas aliados confiáveis dos nossos parceiros europeus e da NATO.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da Republica, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, colocam-se-nos desafios num mundo que, de há 32 anos para cá, conheceu fenómenos como a globalização ou as novas imigrações enquanto duas das realidades mais complexas que se colocam à Europa.
Em nossa opinião, para os vencermos temos de ultrapassar algumas das "heranças" e constrangimentos do período revolucionário.
Em primeiro lugar, a Constituição. Uma Constituição que, no seu preâmbulo, continua a referir o "caminho para uma sociedade socialista", quer os portugueses queiram quer não queiram, e que mantém ainda muitos dos dogmas ideológicos. Para o Portugal que ambicionamos, a Lei Fundamental deveria ser programaticamente neutra e uma magna carta da democracia - efectivo traço de união entre todos os portugueses.
E é por isso que continuaremos a lutar pela sua revisão.Aplausos do CDS-PP.O futuro que ambicionamos para Portugal não se compadece com a manutenção da ilusão de um Estado tutelar e omnipresente.
Vivemos num mundo globalizado e competitivo e todos sabemos que, em Portugal, é preciso reduzir, efectivamente, a despesa pública, libertando a capacidade e a criatividade da iniciativa privada e do empreendorismo.
É certo que haverá mais vida para além do défice, mas, se há mais vida para além do défice, também há uma necessidade absoluta de o controlar, em vez de regressarmos, como tem acontecido recentemente, ao velho despesismo socialista sem controlo.
Haverá mais vida para além do défice, mas também há muita vida, e sobretudo, muita realidade, escondida
5348   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 atrás dos painéis e de uma fachada de propaganda e de marketing. Mais do que anúncios, exige-se alguém que faça!
O futuro que ambicionamos, ao nível do sistema político, é o de uma democracia em que o domínio de uma maioria não se permitirá alterar as regras eleitorais para se reforçar no poder.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A democracia é feita de pluralismo, não podemos aceitar qualquer reforma que conduza a uma bipolarização artificial, com base numa suposta insuficiência do sistema eleitoral, que, de facto, não existe. Com este sistema, todas as soluções e todas as maiorias foram possíveis. Não são as insuficiências da maioria que temos hoje que poderão, de alguma forma, provar o contrário.Aplausos do CDS-PP.O futuro que ambicionamos exige articulação e respeito entre órgãos de soberania, como pressupõe a valorização do Parlamento. Para este, é necessário que todos nós, Deputados, sejamos mais exigentes com o funcionamento da instituição, mas que haja também atenção e um cuidado particular com os ataques à instituição, muitas vezes radicados numa cultura antiparlamentar, herdada de um regime anterior.
O Parlamento é, por natureza, o único órgão de soberania plural e se há assembleias em regimes autoritários, não há, não conheço, qualquer democracia sem um Parlamento democrático e respeitado.
O futuro de que falamos e a realização de uma democracia plena em Portugal não se compadecem com uma realidade em que, na justiça, se mantêm atrasos e uma lentidão inaceitáveis; em que são frequentes os relatos de violação de direitos individuais ou de violação da privacidade, de forma abusiva, e em que, ao espectáculo mediático dos processos, raramente se segue um resultado credível, que permita aos cidadãos uma verdadeira confiança nas suas instituições. Só com verdadeira celeridade e independência real, teremos verdadeira justiça.
É em nome deste ideal que o CDS apresentará, em breve, um conjunto de iniciativas que visa garantir princípios tão elementares (e tão em crise no Portugal de hoje) como um segredo de justiça digno, escutas dentro da lei e sem abusos, prazos peremptórios para as investigações, escrutínio democrático do poder judicial e mecanismos para combater uma delinquência cada vez mais grave e mais jovem. É a prioridade do País e da democracia, e fazemo-lo enquanto partido de Estado.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Falo-vos de uma ambição para Portugal, a partir da visão de uma direita democrática e moderna que não se quer ficar por um lugar comum ou por falsos consensos. Uma direita que se centra na liberdade, numa liberdade que para as gerações nascidas no pós-revolução é tão natural como o ar que respiram, mas que é também um valor tão importante a preservar e que nunca se pode ter por adquirida - bem pelo contrário, exige um esforço permanente na sua protecção e deve ser acarinhada a cada momento.
Falo-vos de uma ambição para Portugal que só é realizável no espaço europeu e, acima de tudo, na nossa fronteira de identidade, que é o mundo lusófono e a língua portuguesa. Se nos libertarmos de complexos do passado, se assumirmos com orgulho a nossa História, toda a nossa História, que nos diferencia e orgulha de sermos portugueses, que representa a alma de uma Nação antiga que é e quer ser, no futuro, livre, soberana e respeitada no conjunto das nações democráticas.
Só assim, como dizia o poeta, "a chama do esforço se remoça e outra vez conquistaremos a distância. A do mar ou outra, mas que seja nossa!".
Viva Portugal, sempre!Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Fernandes.O Sr. Abílio Fernandes (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: Permitam-me, uma nota prévia de satisfação: é a primeira vez que as comemorações do 25 de Abril estão a ser transmitidas em língua gestual nesta Casa da Democracia - porque Abril também se manifesta neste singelo reconhecimento do direito à igualdade aos cidadãos com deficiência.
Srs. Presidentes, Srs. Deputados: Estamos profundamente preocupados com o que está a acontecer ao
5349   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 nosso país 32 anos após o 25 de Abril de 1974.
E perguntamos porquê, se há 32 anos vivíamos um dos momentos grandiosos da nossa época contemporânea e perspectivávamos, numa esmagadora maioria, um País de justiça social, progresso e desenvolvimento, onde a paz e a solidariedade constituiriam as bases da sociedade. Esse era o paradigma da Revolução de Abril.
Foi ao som da Grândola Vila Morena que, em Portugal, se iniciou, em 25 de Abril de 1974, a libertação de um povo que sofreu um longo período de obscurantismo, de opressão, de atraso, de medo e de ausência de liberdades.
Saudamos, por isso, os capitães de Abril, por terem sabido interpretar as profundas inquietações e anseios da população portuguesa num momento em que, também eles, sentiam na pele os dramas e as frustrações de uma guerra colonial injusta e sem fim à vista.Aplausos do PCP e de Os Verdes.As profundas transformações então realizadas na sociedade portuguesa foram plasmadas numa das Constituições mais progressistas da Europa.
Os Deputados da Assembleia Constituinte, que daqui também saudamos, souberam traduzir a vontade manifestada livremente pelo povo português, inserindo nela as principais conquistas da Revolução: a liberdade, os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, das mulheres, a protecção da infância e da velhice, o fim do poder dos monopólios e dos agrários, o poder local democrático, entre muitas outras.
Foi uma afirmação exemplar de vivência democrática aos olhos de todo o mundo, na sequência de uma Revolução sem derramamento de sangue. Era também uma ruptura com o passado e uma aposta e uma esperança no futuro.
Em boa hora a Assembleia da República acabou de realizar as comemorações dos 30 anos da elaboração da Constituição da República Portuguesa. O Partido Comunista Português orgulha-se de ter contribuído com inúmeras iniciativas, desenvolvidas em todo o País, levando ao cidadão comum uma edição popular da Constituição, e proporcionando uma reflexão generalizada sobre os direitos e garantias nela consagrados, apesar dos retrocessos resultantes das sete revisões havidas, que em vez de a aperfeiçoar a empobreceram.
É necessário que os portugueses sintam que continua a estar nas suas mãos a capacidade de decidir sobre os destinos deste País. À democracia representativa consagrada em Portugal, importa acrescentar o inseparável desenvolvimento da democracia participativa como forma de reflectir na governação do País a vontade soberana do povo português e para que a sua expressão não se restrinja aos actos eleitorais. Quantas vezes estes actos eleitorais ficaram frustrados logo nos primeiros tempos de governação de quem acabara de ser mais votado e cujo governo vai governando da mesma maneira e com a mesma política até que outro lhe suceda...!
Uma das conquistas da Revolução que a Constituição da República Portuguesa consagra é o poder local democrático.
Instituído o pluralismo partidário, consagrados os princípios da autonomia administrativa e financeira, da colegialidade dos órgãos executivos, as autarquias em Portugal têm contribuído decisivamente para o progresso e o desenvolvimento do País ao longo destes 30 anos. Hoje em dia, as autarquias vêem-se a braços com enormes dificuldades que lhes impedem o cumprimento das suas obrigações constitucionais de defesa dos interesses das populações que representam, mas não será com as alterações dos princípios da colegialidade e do pluralismo partidário nos órgãos executivos, como pretendem os partidos maioritários desta Assembleia, que se conseguirá uma melhor contribuição das autarquias para o desenvolvimento futuro do País.
Tais princípios, o pluralismo e a colegialidade dos órgãos executivos, instituídos sabiamente na Constituição de Abril, revelaram-se, na prática, como os factores fundamentais e decisivos para a realização da democracia, e para a resolução dos problemas das populações. Se viessem a acontecer as alterações, que alguns desejam, seria a própria democracia que estaria a ser posta em causa ao nível do poder local.
E neste particular momento, em que a instituição parlamentar atravessa momentos complexos e difíceis, importa denunciar o oportunismo dos que, aproveitando a conjuntura, pretendem concretizar os seus velhos projectos de bipolarização forçada, pela via da alteração da Lei Eleitoral da Assembleia da República, reduzindo o pluralismo e a representatividade no Parlamento das diversas correntes políticas da sociedade portuguesa.
Parece-nos oportuno perguntar, neste momento em que estamos a comemorar os 32 anos do 25 de Abril, por que é que Portugal em vez de se aproximar da média do nível de vida da União Europeia, em que nos integrámos já há 20 anos, se encontra cada vez mais recuado, a braços com uma grave crise de crescimento e com a perda de direitos dos trabalhadores, na regulação laboral, na saúde, no ensino, na segurança social.
Na verdade, o Governo prevê para o nosso produto interno bruto um crescimento de cerca de 1%, enquanto a União Europeia cresce em média 2% a 3%.
O desemprego atinge mais de 500 000 trabalhadores, dos quais cerca de 70 000 são licenciados e
5350   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 destes cerca de 40 000 são jovens.
A balança comercial é deficitária em cerca de 9% do produto interno bruto.
A dívida pública atinge mais de 90 000 milhões de euros, cerca de 70% do produto interno bruto.
O défice orçamental atingiu, em 2005, 6,02% do produto interno bruto, sem que tivesse havido um reflexo positivo no desenvolvimento económico do País.
A função pública (e, por arrastamento, a maior parte dos trabalhadores portugueses) teve um aumento de 1,5%, enquanto a inflação prevista é de mais de 2%.
Não por Abril mas contra Abril, propõe-se o encerramento de escolas, de centros de saúde, de maternidades, de postos de correio, de serviços regionais da EDP, de transportes rodoviários e ferroviários, o que inevitavelmente vai provocar maiores desigualdades, injustiças e desequilíbrios entre o interior e o litoral, entre o mundo rural e o mundo citadino.
Temos mais de 2 milhões de portugueses pobres. Temos mais de 200 000 portugueses a passar fome. Os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres estão cada vez mais pobres.
Não se trata de uma crise conjuntural como as anteriores, é já uma crise estrutural com tendência para se agravar em face da concorrência internacional e dos novos parceiros europeus.
Srs. Presidentes, Srs. Deputados: Como foi possível chegarmos a esta situação três décadas após o 25 de Abril? A verdade é que os governos, uns após outros, acabam sempre por não cumprir as promessas que fizeram em campanha eleitoral e por não corresponder às expectativas e necessidades reais do povo que os escolheu.
Porque têm estes partidos de prometer nas eleições o que sabem que não vão cumprir enquanto governo? Certamente pelo facto de estarem cientes de que ainda está na memória dos portugueses o 25 de Abril e a afirmação clara dos desígnios traçados nessa altura pelo povo português.
Na verdade, o povo, o País continua à espera que venha um governo que assuma uma política virada para o bem-estar generalizado dos portugueses e não, como estão a fazer sucessivos governos, a promoção e a protecção dos interesses só de alguns, através da privatização da economia e da entrega ao grande capital e aos interesses exclusivos de uma classe privilegiada da gestão de bens, equipamentos e serviços públicos vocacionados para responderem a necessidades básicas como a água, os hospitais, as escolas.
Para que Portugal mude e atinja os patamares de progresso e desenvolvimento a que tem direito é necessário inverter as políticas que têm sido seguidas neste passado recente e que o Portugal de Abril se cumpra de uma vez para sempre.
É na consciência, que continua viva no povo português, dos direitos que Abril nos deu e das portas que Abril abriu, que residem a esperança e a confiança num futuro melhor, no desenvolvimento, no progresso, na igualdade e no aprofundamento da democracia num Portugal de paz aberto ao mundo e à cooperação com outros povos.
Que viva, sim, que Viva Abril!Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Altas Individualidades do Estado aqui presentes, Ilustres Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Na primeira vez que Vossa Excelência, Sr. Presidente da República, participa nesta cerimónia, investido nas mais altas funções do Estado, quero em nome do meu partido saudá-lo de forma muito especial.
A eleição de Vossa Excelência foi um exercício de democracia, mas, mais do que isso, foi a afirmação pelos portugueses de um novo sentimento de esperança, de ambição e de confiança para Portugal.
O sucesso de Vossa Excelência será, por isso, o sucesso de Portugal!Aplausos do PSD.Evocamos e comemoramos hoje a Revolução do 25 de Abril de 1974. A Revolução que devolveu aos portugueses a liberdade e a democracia.
Esse momento único da nossa história recente só foi possível porque, durante décadas, homens e mulheres de convicções políticas diversas souberam pela sua acção, pelo seu exemplo e até pelo seu sacrifício pessoal afirmar a esperança de um povo a quem foi negado o direito à liberdade.
A acção dos militares de Abril foi decisiva. Quero, desta tribuna, cumprimentar e saudar os militares que tornaram possível Abril e a viragem histórica que representou para a sociedade portuguesa viver em paz, em liberdade e em democracia.
5351   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 destes cerca de 40 000 são jovens.
5352   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 Temos de investir na inovação e no crescimento do emprego tecnológico. Temos de fazer com que a escola ensine, ensine a aprender e ensine a empreender.
Numa palavra: temos de criar mais riqueza, produzindo mais e melhor, exportando mais, reconquistando quotas de mercado. Só assim teremos um País verdadeiramente competitivo!
Mas esta política requer outra coragem: a coragem de tornar o Estado mais pequeno e menos gastador!
A verdade é esta: um Estado que consome metade da riqueza nacional não é factor de solução para Portugal; é factor de agravamento dos nossos problemas estruturais!
Manter este Estado assim, gigantesco, perdulário, gastador e insaciável no consumo de impostos, pode satisfazer os caprichos ideológicos de alguns, mas só serve, como se tem visto, para agravar o dia-a-dia da vida dos portugueses.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Sem uma justiça eficaz, a sociedade vive num clima de incerteza e insegurança; sem uma economia competitiva não se cria riqueza indispensável à satisfação das nossas aspirações pessoais e colectivas.
Temos a obrigação de dar aos jovens razões para terem esperança no seu futuro.
Temos o dever de assegurar aos idosos uma vida mais digna e solidária.
Temos a responsabilidade de combater o drama do desemprego e a angústia de muitos e muitos que receiam perder o seu posto de trabalho.
Temos de criar condições para assegurar um sistema justo e sustentável de pensões de reforma.
E temos de criar mais riqueza para podermos, sobretudo, combater o flagelo da exclusão social.
Esta é uma realidade que se manifesta um pouco por todo o País, no interior e no litoral, mas exclusão social que, particularmente, se vive no seio dos grandes centros urbanos. É no interior das cidades que se sentem hoje as maiores disparidades em termos de qualidade de vida: solidão, pobreza, desemprego prolongado, desordenamento, falta de qualidade ambiental, violência urbana, insegurança e criminalidade são factores que fazem da exclusão social uma realidade que penaliza o conforto dos cidadãos e mina a auto-estima, a felicidade e o orgulho dos portugueses.
32 anos depois do 25 de Abril, há ainda - e, nalguns casos, cada vez mais - velhos fenómenos de pobreza que envergonham o nosso País e novos focos de exclusão social que minam a nossa cidadania e o nosso futuro.
Ou vencemos a exclusão social ou a exclusão vence a sociedade humanista, personalista e solidária que devemos a nós próprios, às próximas gerações e ao Portugal unido e coeso que desejamos construir.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Evocar Abril é homenagear o passado mas é, sobretudo, perspectivar o futuro.
Não temos hoje um problema de democracia, mas temos um problema sério de desenvolvimento e de justiça social.
Não é possível continuar "a fazer de conta", a prometer e a falhar, a falar e a não resolver, a persistir em sacrifícios que se pedem aos portugueses em nome de nada ou de coisa nenhuma, a assistir ao nosso continuado atraso, enquanto outros países avançam, nos vencem e nos ultrapassam.
Já provámos, no passado recente, que era possível vencer. Já provámos, no passado recente, que era possível fazer diferente e fazer melhor. Já provámos que o nosso empobrecimento não era uma inevitabilidade.
Saibamos, também agora, estar à altura das responsabilidades, em nome da esperança que Abril nos deu, em nome do País que somos, em nome dos portugueses que nos cabe servir!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos demais tribunais superiores, demais autoridades civis e militares, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Começo por saudar respeitosamente o Sr. Presidente da República, na sua primeira participação nos trabalhos da nossa Assembleia depois da tomada de posse, no passado dia 9 de Março.
Renovo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os votos, então formulados em nome da Câmara, pelo Presidente Jaime Gama, de bons êxitos no desempenho das suas altas funções, a bem de Portugal.Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.Saúdo igualmente o Dr. Jorge Sampaio, na sua primeira presença entre nós depois de terminado o seu mandato presidencial. E nele saúdo um homem do 25 de Abril, no seu exemplo de luta pela liberdade e democracia, e testemunho de cidadania que constituiu o exercício dos seus mandatos como Presidente da
5353   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 República.Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.E saúdo os capitães de Abril presentes nesta cerimónia, representantes do Movimento das Forças Armadas que derrubou a ditadura que, durante mais de 40 anos, oprimiu os portugueses - e esse, sim, foi o período mais negro da História portuguesa do século XX.Aplausos do PS e do PSD.Não comemoramos hoje apenas a chegada da liberdade e da democracia; devemos aproveitar para revigorar as nossas convicções e a confiança em tempo das dificuldades.
A confiança de revisitarmos os ideais que estiveram na base da democracia; de rememorarmos o que conseguimos nestes 32 anos - e foi muito - e de sermos capazes de ambição para, progressivamente, conseguirmos realizar o essencial do projecto humanista e generoso, de democracia, justiça social, solidariedade e paz, ideais de Abril que estão inscritos no coração do povo e na Constituição da República.
Com as dificuldades que o País atravessa e o esforço que é exigido aos portugueses para as ultrapassar, não podemos correr o risco de nos faltarem a vontade e o fôlego necessários para uma visão global mais positiva do futuro. E é aí que os ideais de Abril inscritos na Constituição podem constituir elemento inspirador do nosso futuro colectivo.
Que País queremos ser? E o que estamos dispostos a fazer, todos e cada um de nós, para realizar o nosso ideal de futuro para Portugal?
As condições económicas e sociais num mundo globalizado são, hoje, muito diversas das que existiam há 32 anos, mas continuamos a querer uma sociedade mais justa e com mais igualdade de oportunidades.
Aceitamos, naturalmente, a economia de mercado como forma de organização económica, mas temos consciência de que, para atingir mais crescimento, emprego, estabilidade temos de introduzir no nosso tecido produtivo factores de dinâmica, inovação, organização e flexibilidade capazes de reforçar a produtividade e criar condições para afrontar a brutal concorrência, sobretudo de economias emergentes com condições sociais bem diversas das nossas - e, diga-se de passagem, às vezes bem lamentáveis.
Mas rejeitamos a sociedade de mercado em que todos os bens - cultura, saúde, educação, justiça e segurança - estejam entregues e submetidos às leis da oferta e da procura e ao domínio do lucro.
Aceitamos mais responsabilidade individual como elemento de realização humana integral, mas rejeitamos modelos que pretendem fazer tábua rasa da rede de protecção social que foi e é característica de um modelo de organização social de que, como europeus, nos orgulhamos.
Mas defender o Estado social (e o nosso é, ainda, dos mais lacunosos da Europa) é, também, repensá-lo à luz das novas realidades e das novas categorias dos mais excluídos do bem-estar - os idosos com condições económicas depauperadas, os desempregados de longa duração sem capacidades que lhes permitam encontrar trabalho, as famílias monoparentais de parcos recursos económicos, as crianças em risco, as pessoas vulneráveis por deficiência, os "pobres do mundo", como dizia Bourdieu, que também estão entre nós.
É um novo modelo social, diverso do clássico modelo de redistribuição próprio das sociedades industriais que vivemos nos "30 gloriosos" anos de desenvolvimento e estabilidade social que a Europa viveu no século passado.
Todos perdemos com o agravar das desigualdades. E Portugal ainda é das sociedades mais desiguais da Europa - chegando, aliás, a atingir foros de escândalo público a ostentação de meios de fortuna por certa "aristocracia do dinheiro", sempre os primeiros a exigir sacrifícios e os últimos a predisporem-se a fazê-los!...Aplausos do PS.Saúdo, assim, os esforços do Governo e a corajosa visão do Sr. Primeiro-Ministro para, em ambiente de sérias restrições orçamentais, dar uma atenção especial aos que são, simultaneamente, dos que mais necessitam do apoio solidário do Estado e dos que menos capacidade têm para o reivindicar.
Não defendemos um Estado social emagrecido; defendemos, isso sim, um Estado social capaz de responder aos novos desafios e que apareça aos olhos dos cidadãos e a seu lado reforçando a sua capacidade de enfrentar os riscos do futuro e, assim, a própria legitimidade do Estado.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro: O panorama mundial, no que respeita à paz e segurança, é sombrio e mesmo ameaçador.