I SÉRIE — NÚMERO 57 32 Na área do transporte aéreo, que também foi abordada na última audição, o Governo diz que se abstém nestas matérias. As companhias low cost têm contratos pouco transparentes ou pouco conhecidos. É reconhecido por todos os intervenientes no setor que a TAP é fundamental para a angariação de clientes e para a promoção do destino, contudo ela está para ser privatizada e o Governo diz que se abstém nestas matérias. Outro setor onde há problemas, e já foi aqui referido, é o da restauração, que representa mais de 50% do setor do turismo e onde Governo teima em manter a taxa de IVA mais elevada da Europa. Mas, para além do problema do IVA, esse setor tem outros: o da lei das rendas, que está a «expulsar muitos restaurantes»; o dos custos de contexto — a energia e os direitos de autor. Tudo isto são problemas que preocupam o setor e para os quais não tem havido soluções. Percebemos que o CDS tem muitas dificuldades em gerir a matéria do IVA, mas tem responsabilidades políticas e tem de resolver o problema. É que o grupo interministerial que foi criado para se debruçar sobre o problema do IVA apontava quatro cenários, e o Governo optou precisamente por um cenário de não fazer nada. O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Ainda relativamente à esta matéria, precisávamos de saber melhor quais são as receitas do IVA. O PCP apresentou um requerimento para esse efeito há dois meses e estamos à espera de resposta. É que este Governo não nos dá as receitas do IVA de 2011 e de 2012 — foi essa a informação que pedimos — para percebermos quais são os valores declarados e os valores efetivamente cobrados. Sabemos que, no ano 2010, foram cobrados menos 600 000 € do que o valor que foi declarado. O Governo diz que cumpriu os objetivos, porque as receitas do IVA estão a aumentar, mas desde 2010 que não sabemos quais são os valores. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Sr. Deputado Hélder Amaral fala nos sucessos, mas a esses sucessos estão sempre associados os trabalhadores e não há dúvida que os trabalhadores são fundamentais para o setor do turismo. Há mais precariedade, os salários são menores, há salários em atraso e há despedimentos. Enquanto os proveitos das empresas aumentaram 10%, os salários dos trabalhadores reduziram pelo menos 6%. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — Como é que se fala em sucesso e, depois, esse sucesso não beneficia todos os que estão envolvidos no setor? Por que é que os trabalhadores têm sempre que pagar uma parte do sucesso das empresas? Por que é que associado ao sucesso que o senhor refere está sempre um processo de concentração da riqueza? Será caso para dizer, Sr. Deputado, parafraseando os vossos colegas de coligação, que o setor do turismo está muito melhor mas os trabalhadores do turismo, esses, estão muito pior. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por agradecer a forma coerente e simpática com que o Srs. Deputados João Ramos e Nuno Encarnação me colocaram as suas perguntas. Gostava ainda de referir mais alguns dados, para que não fique a ideia de que este crescimento do turismo é feito com base no «esmagamento» de preços ou na pouca qualidade. Vozes do PCP: — E os salários do trabalhadores!