20 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alguns falam na ausência de política económica no Orçamento do Estado. Esta é uma afirmação oca e puramente retórica.Que outra coisa é o esforço de diminuir a dependência energética externa que asfixia o nosso potencial de crescimento senão política económica? Que outra coisa é o continuado investimento em ciência e tecnologia senão politica económica? E a continuação do apoio ao crédito para as pequenas e médias empresas, a criação de novas condições para a capitalização das empresas, o apoio aos nossos pólos de competitividade e as estratégias de eficiência colectiva, que outra coisa são senão apoio estratégico à modernização e competitividade da economia? Que outra coisa são senão política económica? Mas sejamos claros: hoje, não colocar o sucesso da consolidação orçamental como opção central da política económica significa nada entender da situação que vivemos. Ou, pior ainda, significa a ausência de coragem em assumir os custos do que temos de fazer.Para a oposição, em particular a de direita, afirmar que são alternativa é fácil, é expressão de uma legítima ambição do poder, mas também de oportunismo no aproveitamento das dificuldades e da necessidade de assegurar tantas vezes o poder partidário interno.Mas ser verdadeiramente alternativa é bem diferente. É estar à altura das responsabilidades dos tempos, das exigências do interesse nacional, é ter a coragem de o prosseguir sem vacilar.O que o PSD e o CDS-PP aqui demonstraram foi claro e relativamente simples: a obsessão em não reconhecer o profundo impacto da crise financeira internacional sobre as economias dos países desenvolvidos, em particular dos países periféricos da União Europeia, e sobre as políticas públicas para os próximos anos; o oportunismo, quando afirmam «a preocupação pelo interesse nacional» ao mesmo tempo que se torna por demais clara a vontade, a pulsão, por uma crise política que lhes permita preparar um sonhado regresso ao poder a qualquer custo; mas, acima de tudo, uma profunda falta de coragem em não assumir a exigência e a dureza da conjuntura e das medidas que se impõem.Aplausos do PS.Acenam aos portugueses que há um caminho fácil, indolor até, para a consolidação das contas públicas; uns cortes aqui ou ali, nuns grupos mal-amados pela opinião pública, e o problema estaria resolvido. Nada mais falso, claro, num país em que mais de 70% da despesa pública se dirige a prestações sociais e a salários dos trabalhadores da Administração Pública.Não têm credibilidade para falar de consolidação orçamental, de disciplina e rigor os mesmos actores que tiveram a oportunidade de a concretizar e falharam. Falharam nos instrumentos, falharam nas políticas e falharam nos resultados.Aplausos do PS.Este é um debate acerca de alternativas e de propostas. E todos sabemos que poucos debates são tão nobres na vida democrática como o debate orçamental.Este é o espaço e o momento para debater alternativas, mas também para concertar opções. O Governo já demonstrou e reafirmou a sua disponibilidade para o fazer, mas que ninguém duvide que hoje, como poucas vezes no passado, o País precisa que os seus representantes saibam colocar o interesse geral à frente dos interesses particulares, saibam valorizar a importância de Portugal ter um orçamento e não um qualquer orçamento, mas um orçamento que seja um instrumento útil para enfrentarmos os desafios da urgência. Não o compreender é penalizar fortemente as condições para o sucesso, neste momento tão exigente para a nossa economia e para a nossa sociedade.Portugal precisa não apenas de um orçamento aprovado, é também de sinais claros de que há condições para o cumprir. É essa a responsabilidade que todos temos de assumir, que o Governo assume como um dever, mas também como uma ambição, não receando o julgamento dos portugueses e acreditando em Portugal.Aplausos do PS.