22-(56)II SÉRIE-C — NÚMERO 5O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Pinto Cardoso): — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, as verbas destinadas ao combate ao desemprego e que darão materialização às medidas anunciadas estão orçamentadas, em parte, no orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional para 1993, pois o programa tem um desenvolvimento operacional entre Novembro de 1993 e 31 de Dezembro de 1994. Aliás, parte destas medidas já arrancaram e vão-se desenvolver ao longo de 1994.Os valores são efectivamente 52,865 milhões de contos — esta é a estimativa —, sendo 39,646 milhões de contos do Fundo Social Europeu e 13,218 milhões de contos de contrapartida nacional.Em relação ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, peço-lhe licença para ir mais longe do que a sua própria pergunta. Todas as medidas têm uma concretização financeira em termos de previsão, mas tem razão quando diz que há uma parte mais materializável e outra mais romântica, pois muitas destas medidas pressupõem um sentido de solidariedade global.Nessa medida, o Sr. Deputado tem toda a razão, porque nós só a conseguiremos realizar se todos aqueles que têm preocupações e responsabilidades resolverem desempenhar o papel que lhes pertence, o qual esperamos que representem.Se.me permite, posso dizer-lhe que os grandes grupos de medidas, isto é, o programa pressupõe uma prevenção e, digamos, a própria terapêutica.Em termos de prevenção, estamos a pensar apoiar as próprias pequenas empresas no diagnóstico das suas necessidades de formação, prevendo que, dessa forma, poderemos evitar situações em que o não conhecimento das suas necessidades de formação as leve, porventura, a uma situação de menor competitividade. Uma das medidas que tencionamos desenvolver traduz-se, precisamente, na rede institucional de consultores, que tem uma previsão de 770 000 contos e com a qual contamos abranger 12 000 pequenas empresas.No grande grupo da formação profissional, podemos contar com as acções que serão desenvolvidas pelos centros de formação profissional, as bolsas de formação, a prevenção do desemprego com moderação e as bolsas de emprego. Para este conjunto global, temos uma previsão de 18 milhões de contos, dos quais, 14 milhões são do Fundo Social Europeu e 4 milhões de contrapartida nacional.Em relação ao grande grupo dos programas de emprego/ formação, abrangendo os programas de emprego para jovens, adultos e quadros, os programas de emprego com a redução gradual de duração de trabalho e o programa de emprego de criação da própria empresa, prevêem-se 10,1 milhões de contos, dos quais, 7,574 milhões são do Fundo Social Europeu e 2,526 milhões de contrapartida nacional.Para os programas de apoio à criação de emprego e ou empresas, prevemos um montante global de 8,120 milhões de contos, dos quais, 6 milhões são do Fundo Social Europeu e 2 milhões de contrapartida nacional.Em relação às medidas de fomento à ocupação e colocação dos desempregados, prevemos um valor global de 15,130 milhões de contos, dos quais, 11,347 milhões são do Pundo Social Europeu e 3,783 de contrapartida nacional. No âmbito destes programas, concretamente, nesta estimativa, contabilizamos apenas o acréscimo de compensação  que  pensamos  ser  atribuído  aosdesempregados subsidiados que estejam ocupados em programas ocupacionais, mas, além deste valor, haverá, obviamente, o valor do próprio subsídio de desemprego, que será de cerca de 30 ou 32 milhões de contos.O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, mas aqui há subsídios às empresas, ou seja, doze vezes o ordenado mínimo nacional...O Orador: — Sim, Sr. Deputado, são os programas que estão incluídos nestas grandes rubricas dos programas de emprego/formação e nos programas de apoio à criação de emprego e ou empresas. Na verdade, são esses incentivos que saem dos valores globais que acabei de referir e que somam, no seu conjunto, os tais 52 milhões de contos.O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, se me permite, gostava apenas de um pequeno esclarecimento.O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado, faça favor.O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Nesses 52 milhões de contos só está orçamentada a contrapartida nacional ou também estão orçamentadas — se é que este ano o estão — as verbas provenientes da Comunidade?O Orador: — Sr. Deputado, só não lhe respondi porque essa questão não foi colocada por si mas, sim, pelo Sr. Deputado Paulo Trindade.O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Está certo, Sr. Secretário de Estado.O Orador: — De qualquer forma, posso perfeitamente responder-lhe.Na verdade, no Orçamento do Estado para 1994, no que se refere ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, existe uma previsão de despesa de 112 milhões de contos e aí, realmente, está orçamentada a contrapartida do Fundo Social Europeu, a qual tem a mesma credibilidade que todas as outras expectativas de qualquer país que pertença à União Europeia.Em relação ao Sr. Deputado Artur Penedos, quero pedir-lhe desculpa em relação às estatísticas, porque, de facto, o número não é 570 000 mas, sim, aquele que consta das estatísticas do Instituto Nacional de Estatística.O Sr. Artur Penedos (PS): — Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, eu sei qual é! São 250 000! Do Instituto Nacional de Estatística.O Orador: — Exacto, são 250 000.Em relação às outras duas questões que colocou e que também são muito pertinentes, relativas à adequação da formação profissional aos sectores a que se destina, estão já em curso duas medidas que respondem a essa preocupação.De qualquer forma, em termos preliminares, quero dizer ao Sr. Deputado que os estudos que têm sido feitos acerca do impacte da formação profissional têm revelado que, em 90% dos casos, a produtividade nas empresas tem aumentado e, em 80% dos casos, tem aumentado a motivação dos trabalhadores nas mesmas empresas. Trata-se de estudos que estão publicados, divulgados pelo departamento de estatística do Ministério do Emprego e