104II SÉRIE-A — NÚMERO 10Assegurar que as propinas a adoptar futuramente no ensino superior terão em conta a realidade social e económica dos alunos em geral e dos trabalhadores-estudantes em particular;Facilitar o concurso a bolsas e pagá-las, atempadamente, aos alunos por elas beneficiados.Associação de Estudantes da Escola Secundária de Loulé:[...] decidimos, de acordo com os nossos ideais, dar parecer favorável ao mesmo, fazendo votos da valorização devida de tão bem estruturado projecto.Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Afonso Domingues — 635:[...] O Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Afonso Domingues concorda na generalidade com o conteúdo do projecto de lei n.° 59/VI, embora o considere algo vago em questões essenciais como, por exemplo, a ponderação a atribuir aos vários itens que determinam a seriação dos candidatos ao acesso ao ensino superior.O articulado deste projecto de lei mereceu-nos ainda os seguintes comentários:A) Concordamos com o princípio enunciado na alínea b) do n.° 1 do artigo 4.°, mas temos sérias reticências quanto à sua aplicação prática de uma forma normalizada a nível nacional;B) Em relação ao proceituado na alínea d) do n.° I do artigo 4.°, pensamos que as provas específicas devem ter carácter nacional e que a sua responsabilidade deve ser repartida entre entidades afectas ao ensino secundário e entidades afectas ao ensino superior;C) Dada a existência de provas específicas, parece-nos injustificada a realização das provas nacionais nas duas disciplinas da formação específica no final do 12." ano. Em conformidade, eliminaríamos os n.M 3 e 4 do artigo 5.°;D) Consideramos incorrecto um aluno que não pretende prosseguir estudos a nível superior ser obrigado a prestar provas nacionais para a obtenção do seu diploma do ensino secundário.Assim, o artigo 6.° deveria, em nossa opinião, ter a seguinte redacção:O diploma do ensino secundário é conferido através da aprovação na frequência de todas as disciplinas curriculares.Sociedade Filarmónica Alpiarcense:O nosso parecer em relação ao projecto de lei n.° 59/VI é favorável, tendo em conta a manifesta inadequação da política educacional prossecutada pelo actual Governo. Defendemos uma maior justeza de critérios selectivos no acesso ao ensino superior, assim como uma maior e melhor informação aos intervenientes directos, e ainda uma profunda reestruturação do sistema educacional [...]Escola Secundária n.° 3 de Chaves:A) Os motivos invocados para a apresentação do projecto de lei são na generalidade correctos e pertinentes. Mais do que pertinentes, as alusões do ensino superior privado constituem-se como autêntico escândalo para qualquer política educativa.B) No artigo 2." deveria incluir-se um prazo de vigência das condições de acesso, durante o qual não seriam permitidas quaisquer alterações ao mesmo. As alterações eventualmente necessárias só poderiam ser feitas com dois anos de antecedência relativamente à entrada em vigor.C) A alínea b) do artigo 4.° parece demasiado subjectiva para poder enquadrar-se como valência significativa.D) O artigo 7.°, pela pertinência do seu conteúdo, deveria ser mais normativo, deveria avançar já com propostas de valoração quantitativa relativamente aos' vários elementos a considerar.E) Deveria prevef-se a entrada directa no ensino superior para alunos portadores de classificações muito elevadas (por exemplo, iguais ou superiores a 17 valores nos 11.712.° anos), na medida em que a obrigatoriedade de sujeição destes alunos às provas específicas geram normalmente disfunções relacionadas com a contingência de qualquer prova. Em princípio, estes alunos nada mais têm a provar e se houver dúvidas em relação à natureza dessas classificações, faça-se a sua validação por inquérito nas escolas onde foram conseguidas.Associação de estudantes da Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão:[...] Se no seu objectivo, de um modo geral, está razoável, tem no entanto alguns aspectos que nos desagradam, sendo o principal o facto de assentar no pressuposto da continuação do 12.° ano. Parece-nos óbvio que a esmagadora maioria dos alunos já demonstrou que não concorda com este ano, pois parece-nos mais importante um ano que realmente nos prepare para a universidade, em vez do actual, que para riada serve. Quando neste projecto de lei não aparece aqui uma profunda alteração, não podemos ficar contentes.Pensamos também que é extremamente perigosa a avaliação que é proposta sobre as realizações dos alunos que os órgãos de gestão escolar entendam devam ser valoradas, pois como é óbvio esta avaliação pode ser extremamente perigosa, pois está sujeita aos compadrios e é de uma definição extremamente difícil.Sendo assim, parece-nos que este projecto de lei precisa ainda de muitas arestas limadas antes de ser aceitável.Associação de estudantes da "Escola Secundária da Rainha D. Amélia:[...] Este projecto é, para além de utópica, çouco benéfico para com os alunos, pois assenta quanto a nós numa série de princípios errados.Primeiro, fala sobre um dossier de candidatura, que nos parece vago e com pouco nexo, depois, defende que este deve ser constituído por quatro pontos, sendo o primeiro as notas dos alunos ao