28 DE JANEIRO DE 2017 19 A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é um erro permitir que se façam estes furos e é um erro que podemos pagar caro se houver um acidente, como já aconteceu vezes demais e em sítios demais do nosso Planeta. Não queremos, em Portugal, os desastres a que assistimos um pouco por todo o mundo — por exemplo, no Golfo do México. Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe mais: concessões que são feitas por diretores-gerais que estão de saída, processos de consulta pública que, antes de chegarem ao fim, já têm a decisão tomada e empresas que dão processos por encerrado e que, de repente, encontram forma de os reabrir merecem, pelo menos, que o Governo olhe muito bem para este caso, porque não temos dúvidas nenhumas de que há ainda possibilidade de impedir os furos em Aljezur e esse tem de ser o nosso compromisso. Aplausos do BE. Desse ponto de vista, Sr. Primeiro-Ministro, e em relação a questões ambientais, há uma outra matéria que recebeu um amplo consenso nacional e em que o Governo já deu alguns passos mas precisa de dar um outro passo definitivo. Foi importante — e o Bloco de Esquerda saúda essa iniciativa — que o Governo tenha enviado para tribunal a ideia do cemitério nuclear em Almaraz, mas lembro que foi aprovado por unanimidade, na Assembleia da República, a exigência de encerramento da central nuclear de Almaraz. Portanto, aguardamos o momento em que o Governo português com o Governo espanhol ponha, na agenda, o encerramento da central nuclear de Almaraz. Aplausos do BE e do PAN. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria abordar um outro tema muito brevemente, até porque foi notícia nesta semana e julgo que temos espaço para podermos dar alguns passos comuns. Aliás, o Bloco, como sabe, nunca desiste da possibilidade de darmos esses passos concretos em nome da vida das pessoas. O preço da habitação, em Lisboa, aumentou 37% em três anos, como sabe, o arrendamento aumentou 40%, as pessoas estão a ser expulsas do centro das cidades e não encontram habitação. Assunção Cristas, quando era ministra, gostou muito de alterar o Regime do Arrendamento Urbano, atacou até a renda apoiada — veja-se lá — e com isto fez os preços da habitação impossíveis para a generalidade da população, embora agora, aparentemente, se tenha esquecido disso mesmo. A Sr.a AssunçãoCristas (CDS-PP): — Revitalizei o mercado de arrendamento e com muito orgulho! A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Já fizemos caminho quando revimos a renda apoiada. Por isso, hoje, nos bairros sociais, há um pouco mais de justiça no cálculo da renda. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Termino, Sr. Presidente. O regime de arrendamento urbano mantém-se o mesmo. O trabalho conjunto que fizemos — o trabalho que foi feito com o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista e o Governo — aponta para essa prioridade: rever o regime de arrendamento urbano, não só para acabar com o balcão dos despejos, como também para rever a forma como é calculada a renda das casas. A habitação é um direito básico das populações. Sr. Primeiro-Ministro, o desafio que lhe faço é o de que possamos, muito em breve, abrir esse processo. Aplausos do BE. A Sr.a AssunçãoCristas (CDS-PP): — Quer continuar a ver a cidade degradar-se?!