30 DE MARÇO DE 2016 19 O Deputado Paulo Sá apresentou o Projeto de Resolução n.o 70/XIII (1.a), do PCP, sobre a «Reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar». Começou por lembrar que «o anterior Governo PSD/CDS impôs por todo o país processos de fusão e concentração de unidades hospitalares que colocam em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde e de que a coberto de uma pretensa utilização mais eficiente dos recursos disponíveis e de uma gestão integrada e racional da rede pública de unidades hospitalares, o real objetivo do anterior Governo era a criação de condições para transferir para os privados cada vez mais serviços de prestação de cuidados de saúde e ainda a redução da despesa com o Serviço Nacional de Saúde imposta no âmbito do Memorando da Troica, assinado em maio de 2011 por PS, PSD e CDS». Disse que «a política de fusão e concentração de unidades hospitalares visava um ataque ao Serviço Nacional de Saúde». Recordou que o anterior governo repetiu até à exaustão que da criação do Centro Hospitalar do Algarve não resultaria o encerramento de qualquer serviço ou valência nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos, mas a realidade veio desmentir a propaganda do Governo. De acordo com dados referentes a março de 2015, na ARS do Algarve faltavam 304 profissionais de saúde no Centro Hospitalar do Algarve (121 médicos, 22 enfermeiros, 7 técnicos superiores, 15 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 73 assistentes técnicos e 66 assistentes operacionais), o que tem sérias implicações ao nível das consultas externas e das intervenções cirúrgicas. Considera que a situação económica e financeira desfavorável nos hospitais algarvios fica a dever-se principalmente aos sucessivos anos de subfinanciamento crónico das unidades hospitalares e à política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde levada a cabo por sucessivos governos. A concentração das unidades hospitalares algarvias num único centro hospitalar não serve o interesse dos algarvios e do Algarve, apenas beneficia as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde da região e isso foi denunciado, em 2014, quando cerca de 200 médicos do CHA dirigiram uma carta ao Presidente do Conselho de Administração, onde manifestaram a sua preocupação relativamente à degradação dos cuidados de saúde prestados à população algarvia, alegando o adiamento de cirurgias programadas, falta de material cirúrgico, atrasos na realização de exames complementares, falta de medicamentos e de material de uso corrente. Deu conta das diligências efetuadas pelo PCP durante a anterior legislatura, nomeadamente a apresentação de dois PJR, os quais foram chumbados pelo PSD e CDS. A Comissão de Utentes dos Serviços de Saúde de Portimão apresentou a este propósito uma Petição, subscrita por quase 7.000 peticionários.Assim, o Grupo Parlamentar do PCP propõe que se recomende ao Governo que se reverta o processo de fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio no Centro Hospitalar do Algarve, mantendo todos os serviços e valências nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos; que dote as unidades hospitalares algarvias de recursos humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade e faça o levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, dos profissionais de saúde e das autarquias. O Deputado Luís Graça cumprimentou os Deputados desejando-lhes desde já uma Boa Páscoa. Começou por recordar que o SNS tem por objetivo claro e primeiro prestar serviços de qualidade aos cidadãos, e esta nem sempre é avaliada, tendo o modelo do CHA sido criado com esse propósito de melhorar a qualidade assistencial dos algarvios, importando fazer a avaliação do CHA para saber se correspondeu a esse objetivo. Parece que é óbvio para todos que piorou a qualidade da medicina praticada e a qualidade assistencial, houve perda de idoneidade formativa em várias valências, o que dificultou a fixação de médicos. Verifica-se a saída de médicos dos hospitais públicos de Faro, de Portimão e de Lagos para unidades privadas de saúde, que já ascendem a seis unidades, designadamente ortopedia, cirurgia, pediatria, obstetrícia, o que agrava a dificuldade de atrair médicos para a região, com outros a quererem a sair do SNS. Recordou que foi pedida a demissão do Presidente do Conselho de Administração do CHA pela conflitualidade laboral com os médicos. Disse que o atual governo apresentou um plano para a saúde para 2016 e na visita que o Ministro fez ao Algarve teve a oportunidade de assinar um conjunto de protocolos com a Universidade do Algarve, aliando a investigação à prática clínica e anunciando a criação do centro de investigação e formação bioquímica com a Universidade do Algarve. Assinou igualmente um conjunto de acordos de emergência, para fazer face à falta de respostas no Algarve, para que os algarvios possam ter melhores cuidados de saúde. Importa fazer uma avaliação do que foram os últimos anos e os impactos e consequências que tiveram nas pessoas, na qualidade da medicina