I SÉRIE — NÚMERO 129 14 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... é desprezar completamente essas famílias. Mas o discurso é vosso! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Nós viemos aqui falar de uma nova medida de arrendamento social e os senhores falaram de tudo menos disso — desprezaram! O Sr. Deputado do Bloco de Esquerda veio aqui dizer que esta é uma medida desprezível. Sr. Deputado, 2000 famílias abrangidas até ao fim do ano é desprezível?! Não é! E há milhares de famílias que, a seguir, vão beneficiar disto! Não são todas? Não resolve o problema da habitação em Portugal? Não resolve o problema de todas as famílias carenciadas? Claro que não resolve. Mas ouviram alguém do Governo dizer isso? Mas resolve o problema destas pessoas. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Se não fosse esta medida, esse problema não era resolvido. E, respondendo aos Srs. Deputados, digo-vos que — para verem quão má é esta medida, quão mal encarada é pelos portugueses, quão desprezível é... —, na primeira semana, 390 000 portugueses foram ao site do Governo para se informarem, para saberem como é que funcionava, para verem se tinham condições de aceder a esta medida. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É, pois, este o interesse que os portugueses têm na medida. E eu até arriscaria dizer — sem querer ir muito longe — que mais pessoas foram esta semana consultar o site do que, se calhar, os votos que os senhores tiveram nas eleições. Quanto à questão do arrendamento, da renda apoiada, a Sr.a Ministra anunciou um pacote legislativo que ia mexer no direito do arrendamento em Portugal, em todo ele. Há duas propostas de lei, que já foram aprovadas, que foram transformadas em lei, relativas ao arrendamento em Portugal, e mais se seguirão. E vão ser alteradas as condições da renda apoiada. Mas também, ao contrário do alarmismo que aqui é espalhado pela tal esquerda, esquerda, esquerda, queria dizer que a taxa de esforço exigida às famílias é variável entre 3% e 15% (máximo) para os agregados de maior rendimento. Ou seja, a taxa de esforço máximo é praticamente metade da taxa de esforço exigida aos inquilinos no regime de arrendamento livre. Portanto, para responder àquilo que os senhores dizem, mais uma vez a preocupação social está presente. O que se pretende é corrigir distorções que eram provocadas por rendas que não eram atualizadas há 20 e 30 anos e que implicava que essas pessoas recebessem duplamente subsídios e apoios sociais, por via da renda e por via de outras prestações sociais, em detrimento e em desfavor de outras pessoas que precisam e que não poderiam chegar a ele. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.a Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Sr. Deputado Mota Andrade o elogio que fez desta iniciativa. Disse o Sr. Deputado que isto é nitidamente pouco. Sr. Deputado, poderia responder-lhe que é muito mais do que foi feito pelo anterior Governo, mas não vou dizer-lhe isso. O que lhe vou dizer é que é muito mais do que foi feito nos últimos 30 anos, porque é a primeira vez que estamos a constituir uma bolsa social de arrendamento.