13 DE JANEIRO DE 1989102-(5)de química para os ensinos básico e secundário «com muitos anos de serviço e larga experiência no ensino das Ciências Físico-Químicas de vários níveis de escolaridade», manifestou junto do Grupo Parlamentar do PCP «a sua grande preocupação em relação aos critérios que presidiram à constituição das equipas que vãoprçparaj os novos programas do ensino secundário dasCiências Fisico-Quimicas, em especial no domínio daquímica».Referem estes profissionais que estranham o facto de «não tendo sido divulgadas as conclusões relativas às linhas gerais dos curricula, nomeadamente em certos assuntos que levantaram fortes reacções de autorizadas vozes, como é o caso da fusão das disciplinas de Biologia e de Físico-Química, já existam equipas a trabalhar nos respectivos programas».Por outro lado, salientam:Tendo chegado ao nosso conhecimento a constituição da equipa que está a elaborar os programas de química, vimos informar V. Ex.a da nossa profunda discordância quanto a essa constituição por se ter totalmente ignorado:a) A existência de várias instituições que também se preocupam com a qualidade do ensino-aprendizagem da química em Portugal, nomeadamente pela formação inicial de professores, pelo desenvolvimento de projectos de investigação de educação em ciências e pela realização de acções de apoio e de formação contínua de professores do ensino secundário;b) A existência de especialistas em educação em ciência, com autoridade oficialmente reconhecida pelos graus académicos que possuem, em particular em educação em química;c) A experiência acumulada por muitos professores dos ensinos secundário e superior, nomeadamente na orientação de estágios pedagógicos.Aparentemente, o critério que presidiu à escolha das individualidades a integrar a equipa foi o da simplicidade e comodismo: constituir um grupo ... já constituído, fechado, da mesma instituição do ensino superior, provavelmente com o seu projecto de programa quase pronto, conhecidos que são os manuais escolares publicados por essa equipa a partir de 1984!Cabe ainda perguntar se, nestas circunstâncias, estarão garantidas as condições para que seja produzido o melhor programa possível e se todos os professores interessados irão ter iguais oportunidades de elaborar, em tempo oportuno, os correspondentes manuais escolares.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me seja prestada informação urgente quanto aos critérios que presidiram à escolha das equipas para elaboração de programas para o ensino secundário, designadamente no que concerne aos programas de Ciências Físico-Químicas.Requerimento n.° 305/V (2.*)-AC de 6 de Janeiro de 1989Assunto: Construção de uma escola de ensino secundário em Odivelas.Apresentado por; Deputados Jorge Lemos e Jerónimode Sousa (PCP).A Associação de Solidariedade Social Moradores do Bairro das Patameiras, em Odivelas, concelho de Loures, manifestou ao Grupo Parlamentar do PCP um conjunto de preocupações quanto à insuficiente resposta da rede escolar às necessidades da população, designadamente quanto a estabelecimentos de ensino secundário.Refere esta Associação:A freguesia de Odivelas, com uma enorme densidade de população, tem só duas escolas secundárias, uma situada na vila, outra na Ramada (distante 2 km do centro nevrálgico da freguesia). Será que chega? É evidente que não:1.° Todos os anos estas duas escolas apenas têm vagas para cerca de SOO alunos;2.° Em cada ano mais de 1100 crianças terminam o ciclo preparatório;3.° Perante esta situação, mais de 700 crianças têm de se inscrever nas escolas das freguesias da Póvoa de Santo Adrião, Caneças, Pontinha, Loures e até Lisboa;4.° Para cúmulo, os alunos do 10.° ano que optarem por cursos técnico-profissionais não encontram nas escolas da freguesia qualquer curso desse tipo, tendo obrigatoriamente de desistir desses cursos ou ir encontrá-los só em Lisboa.Sabe-se, entretanto, que a Câmara Municipal de Loures já pôs à disposição do Ministério da Educação o terreno necessário para a construção da «tão necessitada escola».Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, com urgência, a prestação das seguintes informações:1) Está prevista a construção de uma nova escola secundária na freguesia de Odivelas?2) Caso a resposta seja afirmativa, em que estado se encontra actualmente o processo e quais os prazos previstos para a conclusão das obras.Requerimento n.° 306/V (2.")-AC de 5 de Janeiro de 1969Assunto: Candidaturas ao ensino superior. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Um grupo de encarregados de educação de estudantes candidatos ao ingresso no ensino superior contactou o Grupo Parlamentar do PCP no sentido de expor uma situação que reputam de «altamente injusta, discriminatória e antidemocrática» de que foram vítimas tais estudantes.