23 | II Série A - Número: 003 | 17 de Setembro de 2014Há muitos anos que o PCP vem alertando e denunciando a necessidade de os sucessivos Governos tomarem medidas eficazes em tempo útil que evitassem a atual carência de meios humanos e a rutura de muitos serviços públicos de saúde.A desmotivação dos profissionais de saúde resulta das medidas de sucessivos Governos, muito agravadas pelo atual, de retirada de direitos aos trabalhadores da Administração Pública assentes em quatro vetores:– Facilitar o despedimento e a saída dos trabalhadores da vida ativa; – Reduzir e eliminar direitos dos trabalhadores da Administração Pública, muitos deles consagrados na Constituição da República e reconhecidos a todos os trabalhadores portugueses; – Agravar as condições de trabalho, aumentar a carga horária e desregulamentar as carreiras; – Atacar e desacreditar os sindicatos, procurando reduzir a sua capacidade de organização e mobilização para a luta e fragilizar ainda mais o direito de negociação coletiva, com a negociação individual dos salários.A falta de profissionais, a par da falta de motivação e a não existência de uma política de recursos humanos que garanta uma carreira pública e a valorização profissional e salarial dos profissionais de saúde terá, acaso não seja travada, consequências nefastas na prestação de cuidados de saúde que são prestados às populações.Mas a história de 38 anos de política de direita é bem reveladora da forma como os sucessivos governos, incluindo o atual têm tratado a questão da saúde e, particularmente, do SNS. Assim, pelo Governo do PS foram destruídas as carreiras e respetivas categorias, perdeu-se o vínculo efetivo com a introdução de mapa de pessoal, desvalorizaram-se as remunerações, introduziu-se um sistema de avaliação injusto e a mobilidade especial.O atual Governo PSD/CDS-PP foi ainda mais longe no ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública e na desvalorização dos profissionais de saúde que se traduz nos cortes nos salários e remunerações, na redução do pagamento das horas de qualidade, na destruição das carreiras e dos direitos laborais, no agravamento das condições de trabalho, no aumento da carga horária a que se junta a precariedade e instabilidade nas relações laborais, existindo hoje muitos profissionais de saúde que estão com contratos a termo certo, em regime de prestação de serviços ou colocados através de empresas de trabalho temporário.As restrições na contratação de profissionais de saúde têm conduzido à redução da capacidade de resposta de centros de saúde e hospitais, ao aumento do tempo de espera e à degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes. Para além de, no caso dos profissionais os levar a estados de enorme exaustão física e psicológica, como evidencia o recente estudo publicado por uma universidade privada. De acordo com o estudo “dois em cada três enfermeiros apresentam valores elevados de exaustão emocional”, ao que se acrescenta o facto de “68% dos hospitais não oferece[m] recursos adequados á prática da enfermagem” e “25% dos cuidados fica[rem] por realizar, devido á falta de tempo” apesar de “um terço dos enfermeiros trabalharem para alçm do seu turno”.Há muitas extensões de saúde, postos médicos e centros de saúde que já encerraram e irão encerrar, ou já reduziram e irão reduzir serviços, valências e até o horário de funcionamento, devido à carência de profissionais de saúde.Há milhares de utentes sem médico de família. Em 2012, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas havia 1,6 milhões de portugueses sem médico, tendo havido um aumento de 24% desde 2006, e mesmo a operação de limpeza das listas de utentes dos médicos de família, dos utentes que não utilizam o centro de saúde há mais de três anos não consegue esconder a gritante carência de médicos de família.Não se compreende que o Governo não contrate os profissionais de saúde em falta nos centros de saúde e nos hospitais quando há tantos trabalhadores no desemprego a aguardar uma oportunidade de trabalho, acabando muitos por emigrar. Infelizmente, esta situação está a passar-se com milhares de enfermeiros que, caso o Governo os contratasse, contribuiriam substancialmente para a melhoria da qualidade e da segurança dos cuidados de saúde prestados, permitiriam a criação do enfermeiro de família nos centros de saúde e interviriam no âmbito da prevenção da doença e da promoção da saúde.Não há um estabelecimento do SNS que cumpra as dotações seguras de enfermeiros relativamente aos utentes.