I SÉRIE — NÚMERO 54 70 É, hoje, do conhecimento comum a importância da presença de elementos naturais nos espaços artificializados e o elemento arbóreo tem vindo a assumir uma importância acrescida no contexto urbano. Sabemos que uma seleção errada das espécies arbóreas em espaço urbano pode trazer inúmeros prejuízos — infraestruturais, estéticos e de bem-estar —, enquanto uma escolha acertada e o correto tratamento da árvore trazem inúmeros benefícios, protegendo-a de pragas, prolongando-lhe a vida, contribuindo para a estética, para o ambiente urbano e para o bem-estar do cidadão. A melhor legislação para a gestão do arvoredo urbano terá, certamente, um impacto positivo para o cidadão e para o ambiente. É de referir, ainda, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030, que tem como um dos seus objetivos estratégicos estancar a perda da biodiversidade, sendo de frisar que a biodiversidade existe não só nas áreas classificadas, que encerram elevado capital natural, mas também, e por exemplo, numa mata ou mesmo num pequeno jardim. Na verdade, a biodiversidade não é um exclusivo de zonas rurais. A biodiversidade é, também, expressão nas áreas urbanas. A regulamentação em apreço contribuirá efetivamente para este desígnio. Acresce referir, no entanto, que quaisquer medidas e instrumentos a nível do arvoredo urbano devem ter presente o conceito de estrutura ecológica urbana e deverão considerar não só os espaços verdes de utilização coletiva existentes, mas também os espaços disponíveis na malha urbana, de forma a constituir uma estrutura de proteção, de regulação climática, de lazer e de recreio, integradas no tecido urbano. Importa promover uma estratégia nacional de proteção e fomento do arvoredo em meio urbano, em consonância com as autarquias locais. Posto isto, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está comprometido com esta causa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do PCP, a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presença de árvores e de espaços verdes no meio urbano é, inquestionavelmente, um fator de qualidade de vida e de bem-estar. Se é uma evidência e é observável que o arvoredo urbano tem um valor estético incalculável, que conforta a nossa necessidade de proximidade com a natureza, sabemos, também, que este mesmo arvoredo cumpre tarefas invisíveis e silenciosas, mas absolutamente imprescindíveis para o equilíbrio ecológico. O arvoredo urbano trabalha na depuração do ar contaminado pelo trânsito e pela indústria, sendo um sumidouro de carbono; reduz a poluição sonora, fazendo um efeito de barreira com as copas das árvores; baixa as temperaturas e faz aumentar a humidade, pelo que é um regulador microclimático; é, também, abrigo para várias espécies, mantendo a biodiversidade animal; garante mesmo a segurança, ao evitar inundações e ao atuar na prevenção da erosão e da degradação dos solos. A progressiva urbanização levou à diminuição dos espaços verdes e da cobertura vegetal, o que tem os mais variados impactos no ambiente e na qualidade de vida das pessoas. No sentido oposto, o princípio ecológico do continuumnaturale, sendo respeitado, significa que a paisagem natural pode penetrar na cidade, de modo tentacular e contínuo. Isso significa que devem ser criados novos espaços e recuperados os existentes, ligados pelos chamados «corredores verdes», integrando vias e acessos pedonais. Para que possamos cuidar dos espaços verdes e das árvores, para existirem espaços de lazer, para a atividade física e desporto, para que possam existir projetos de hortas e projetos educativos, particularmente de sensibilização ambiental, por exemplo, é preciso que exista uma política definida e é preciso, também, não permitir que os interesses imobiliários prevaleçam face ao tal continuumnaturale, como é caso da serra de Carnaxide. O direito às cidades é, também, isto: poder viver com qualidade num centro urbano, cuidar da paisagem e do património natural.