II SÉRIE-D — NÚMERO 6 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO INTERPARLAMENTAR SUBORDINADA AO TEMA «PARA UMA EUROPA SOCIAL E JUSTA»1, ORGANIZADA PELO PARLAMENTO DA REPÚBLICA FEDERAL ALEMÃ, REALIZADA EM BERLIM, EM 9 DE NOVEMBRO DE 2020, POR VIDEOCONFERÊNCIA Composição da Delegação A Delegação da Assembleia da República foi composta pelos Srs. Deputados Pedro Roque (PSD), Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS), João Paulo Pedrosa (PS) e Eduardo Teixeira (PSD), em representação da CTSS, e pela Sr.a Deputada Fabíola Cardoso (BE), em representação da Comissão de Assuntos Europeus. A assessoria foi prestada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia (UE), Bruno Dias Pinheiro, e pela assessora parlamentar da CTSS Josefina Gomes. Síntese: No âmbito da dimensão parlamentar da Presidência alemã teve lugar, no passado dia 9 de novembro de 2020, a Conferência dos Presidentes de Comissões que se ocupam das matérias relacionadas com o tema «Para uma Europa Social e Justa», contemplando debates sobre questões relacionadas com a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a resiliência dos sistemas económicos e do mercado interno, e o seu efeito nos mercados de trabalho internos. Em particular, a conferência almejava debater medidas que permitiriam reduzir a desigualdade social no seio da UE, mitigar as perturbações nos mercados de trabalho e contribuir para a melhoria da proteção social dos cidadãos. Durante a primeira parte da conferência, a discussão centrou-se nos desafios sociais que surgiram no contexto da pandemia da doença COVID-19, bem como no quadro europeu para salários mínimos. A segunda parte da conferência focou-se na questão de como os regulamentos juridicamente vinculativos a nível europeu podem contribuir para a criação de condições de trabalho justas e em consonância com as normas ambientais, em países terceiros com os quais a UE comercializa. Participaram na conferência delegados de Parlamentos nacionais de 22 Estados-Membros, do Parlamento Europeu (PE) e, como observador, um membro do Parlamento da Noruega. Devido à pandemia da doença COVID-19, esta conferência decorreu em formato de videoconferência. Abertura A conferência teve início com uma pequena introdução por parte da Vice-Presidente do Parlamento da República Federal Alemã (Bundestag), Petra Pau (Die Linke), que deu as boas-vindas aos participantes, enquadrando a conferência no âmbito da Presidência alemã do Conselho Europeu e sublinhando que, mesmo durante os tempos difíceis em que vivemos, era importante que a comunicação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu continuasse e se fortalecesse. Referiu que a dimensão social foi particularmente afetada pela pandemia da doença COVID-19, aproveitando para censurar o egotismo nacional que se verificou em alguns países a nível global e enfatizando que havia lições a retirar das soluções adotadas no decurso da primeira vaga do vírus SARS-CoV-2. Recordou que, quando o impacto da pandemia da doença COVID-19 se tornou mais evidente, alguns Estados-Membros como a Espanha, a Itália e a França foram particularmente atingidos pela propagação do vírus, enquanto outros, como a Alemanha, encerraram fronteiras.                                                           1 Programa, lista de participantes e documentação da reunião disponível em:  https://www.parleu2020.de/en/Events/For-a-social-and-fair-Europe-680520    Gravação vídeo da reunião disponível em: https://www.parleu2020.de/en/mediacentre#scroll=680490_showcase&mediathek_680490_item=eyJpZCI6ODA1NzI0LCJ1cmwiOiIvYWpheC9jb250ZW50L2V1X2VuL21lZGlhY2VudHJlLzgwNTcyNC04MDU3MjQvYXNNZWRpYXRoZWtJdGVtIn0%3D