295 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Relativamente à adesão por parte das entidades, consta do relatório de Setembro que se registaram 329 entidades no SIIE, número ainda bastante aquém do universo já validado (910) pelas UGP. Note-se que, até àquela data, o Ministério da Defesa Nacional não tinha ainda registado qualquer imóvel e o da Justiça apenas tinha registado um imóvel.Face à ausência de informação, o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, através do respectivo gabinete, contactou aqueles ministérios dando conta do incumprimento verificado e solicitando aos respectivos Ministros que promovessem as iniciativas tendentes à inventariação dos imóveis afectos aos respectivos departamentos governamentais.No que concerne aos registos efectuados pelos diferentes ministérios consta do último relatório produzido pela DGTF que, em Setembro de 2009, tinham sido inventariados 4.135 imóveis, ou seja, que já tinham sido registados mais 306 imóveis desde o reporte efectuado no relatório do PGPI do mês anterior.Tendo sido solicitada à DGTF informação sobre o valor dos imóveis já inventariados, refira-se que esta entidade (não deixando de fornecer a informação disponível) alertou para a existência de “um elevado número de registos (estimado em cerca de 95% dos registos) sem qualquer informação pelo que o resultado agregado não tem qualquer relevància.”Analisada a referida informação confirma-se a inutilidade destes dados para apurar o valor agregado do património já inventariado uma vez que, face aos valores irrisórios indicados para alguns imóveis, só com a validação prévia de valores credíveis, designadamente através da concretização do programa de avaliações previsto no PGPI, poderá haver condições para efectuar esse apuramento global. Sobre procedimentos instituídos para validação dos dados já registados no SIIE a DGTF informou que “dada a recente entrada em funcionamento do SIIE não foram ainda instituídos procedimentos formais de validação”. Acrescentou ainda que, em sede de reuniões do Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial, “têm sido apresentados relatórios estatísticos e de qualidade dos dados inseridos no SIIE com vista a sensibilizar as respectivas UGP para a necessidade de efectuarem a inserção e validação dos registos no SIIE”.O Tribunal entende que cabendo à DGTF, em articulação com as UGP, o acompanhamento e controlo da execução das medidas previstas no PGPI, onde se inclui o programa de inventariação, deverá ser esta direcção-geral a promover a instituição de procedimentos que assegurem a uniformização da validação dos dados pelas diferentes unidades. Em sede de contraditório, a DGTF referiu que “... tem-se empenhado na elaboração e disponibilização de instrumentos que auxiliem os diferentes Ministérios na tarefa de validação e controlo dos dados inseridos pelos respectivos organismos na plataforma de inventariação SIIE, tendo, no âmbito dos trabalhos de melhoria da plataforma em curso, sido introduzidas novas funcionalidades que visam simplificar a tarefa de validação/correcção dos dados inseridos. (...) De salientar ainda que foram já efectuadas reuniões bilaterais de trabalho com algumas UGP’s, designadamente dos Ministçrios da Saõde e da Administração Interna, das quais resultou tambçm a instituição de um conjunto de procedimentos de validação dos dados sectoriais.” Relativamente à periodicidade para a actualização dos dados, a DGTF informou que para além das efectuadas de acordo com os prazos fixados na lei – relatório anual e relatórios de progresso com periodicidade trimestral – são feitas actualizações correntes, da responsabilidade das UGT, sempre que ocorra qualquer alteração aos factos registados.Ainda sobre a informação registada no SIIE, a DGTF informou que o sistema não guarda em histórico as actualizações efectuadas aos valores dos imóveis (guardando apenas a data em que foi efectuado o