I SÉRIE — NÚMERO 109 72 também cego e contrário aos interesses da Europa, numa visão aberta, correta e compreensiva, conforme ao lema da União Europeia: In varietate concórdia (Unida na Diversidade). A 10 de junho passado, um conjunto de prestigiados professores universitários de distintas Faculdades de Letras do País tomou posição coletiva pública e formulou um apelo eloquente ao Presidente da República no sentido de que não dê sequência ao processo, deixando-o para o seu sucessor e permitindo, desse modo, um amplo debate nacional sobre a questão. A ratificação, na verdade, não tem qualquer pressa, uma vez que o Reino Unido (sem cuja ratificação nada entrará em vigor) já fez saber que só se ocupará do assunto depois do referendo britânico sobre a União Europeia, ou seja, o mais cedo em 2018. Este facto cobriu, ainda mais, de vergonha e de ridículo a precipitação maioritária da Assembleia da República, quando, fazendo gato-sapato de procedimentos parlamentares relevantes que estavam em curso, forçou a votação em 10 de abril, a fim de abreviar e amordaçar o devido tratamento parlamentar sério das questões envolvidas e a audição, em devida forma, dos que são mais conhecedores. Por isso, o caminho certo, agora, era o de aprovar este projeto de resolução e, no seu desenvolvimento, retirar Portugal da rota por onde se descarrilou. Uma última palavra, ainda, para estranhar e criticar a posição de abstenção da bancada do Partido Socialista. Tal como fizera já a 10 de abril, o PS mostrou uma vez mais não ser carne, nem peixe. É importante que o PS se defina: ou continua na linha Sócrates ou muda de orientação. Não pode continuar a meia haste. Quando estão em causa interesses nacionais fundamentais, fica muito mal ao PS andar a meia nau. Ou é a favor, ou é contra — a abstenção é apenas uma forma de ser efetivamente a favor de quem nos lesa, tentando fingir o contrário. O Deputado do CDS-PP, José Ribeiro e Castro. ——— Relativa ao projeto de resolução n.o 1568/XII (4.a) (PCP): Embora reconhecendo a importância da construção do novo hospital de Évora, o projeto de resolução do PCP apenas se justifica pelo aproximar das eleições legislativas, tanto mais que o Ministro da Saúde já reafirmou que a construção do hospital seria prioritária no novo Quadro Comunitário de Apoio. Por outro lado, o PCP esquece as dívidas do hospital pagas pelo Governo, o aumento de capital e os investimentos verificados que permitiram a abertura de mais valências e um melhor atendimento aos doentes. O Deputado do PSD, Pedro Lynce. ——— Relativa ao projeto de resolução n.o 1539/XII (4.a) (PSD e CDS-PP): O Deputado António Alves Cardoso, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, votou favoravelmente na votação do projeto de resolução n.o 1539/XII (4.a), da iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD/CDS, que recomenda ao Governo a manutenção da Unidade de Saúde de Mozelos e a contratação de dois médicos em falta, por considerar serem gravíssimas as condições de funcionamento da Unidade de Saúde de Mozelos. Porém, apresenta a presente declaração de voto por considerar que a maioria PSD/CDS devia fazer um ato de contrição e pedir desculpas aos utentes abrangidos pela presente unidade de saúde, visto esta situação se verificar há vários anos e só agora a escassos 2 meses de eleições se lembrar das degradantes condições existentes. A situação torna-se mais grave, pois foi continuamente ignorada, apesar das frequentes queixas apresentadas pelos utentes da Unidade de Saúde na Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleia de