1288-(48)II SÉRIE — NÚMERO 69obtidos com base na inscrição espontânea dos desempregados. Como os números obtidos por inquéritos através de uma amostra nunca são exactos, mas têm uma probabilidade de exactidão e nem sempre aqueles que se consideram desempregados se inscrevem como tal nos serviços de emprego, é fácil verificar a pouca possibilidade de os números serem iguais, podendo, quando muito, ser aproximados. A acrescentar a tudo isto, as deficiências existentes em ambas as fontes dificultam ainda mais a possível comparabilidade.Se, em termos globais, os valores não são idênticos, em termos de variação, têm sido semelhantes (por sexos e por procura de novo ou primeiro emprego), embora ao longo deste ano se tenha perdido um pouco essa comparabilidade.Como conclusão, pensa-se que, dado serem fontes de características diferentes, devem ser utilizadas com fins diferentes: o inquérito permanente do emprego, como meio de determinação do montante de desemprego e suas características estruturais (por idades, por ramo de actividade, por estado civil, etc.), os dados dos serviços de emprego, como medida das variações dos inscritos como desempregados.À consideração de V. Ex.aInstituto Nacional de Estatística, 11 de Fevereiro de 1982. — Pelo Conselho de Direcção, o Vogal, Mário Abreu.SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas:Assunto: Condições de salubridade do mercado de Alcântara (Lisboa).Refiro-me ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), com despacho de expedição na Assembleia da República em 6 de Novembro de 1981, acerca das condições de salubridade do mercado de Alcântara (Lisboa).Esse mercado funciona em instalação improvisada e a questão diz respeito, primariamente, ao Município de Lisboa, e, acessoriamente, ao Ministério dos Assuntos Sociais. No entanto, a Direcção-Geral de Fiscalização Económica promoveu uma visita de inspecção sanitária ao local, para a qual obteve a colaboração do delegado de Saúde de Lisboa, visita que foi efectuada em 16 de Dezembro de 1981.O relatório conjunto dessa visita contém os elementos necessários à preparação da resposta a fornecer ao deputado referido.S. Ex." o Secretário de Estado do Comércio encar-lega-me de enviar a V. Ex.° esse relatório.Permito-me fazer notar que no requerimento em questão são referidos também o Ministério dos Assuntos Sociais e a Câmara Municipal de Lisboa, aos quais aPresidência do Conselho de Ministros terá solicitado informação igualmente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, 19 de Janeiro de 1982. —O Chefe do Gabinete, /. Baptista Tavares.DIRECÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ECONÓMICA E DELEGAÇÃO DE SAÚDE DE LISBOARelatório da Inspecção sanitária conjuntaAssunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota na Assembleia da República acerca do estado de salubridade do Mercado Municipal de Alcântara (Lisboa).Por imperativo de exigências urbanísticas das áreas do largo de Alcântara e da Avenida de Ceuta, o velho mercado municipal da respectiva freguesia teve de ser demolido.A partir de Janeiro de 1951, em sua substituição c com carácter provisório, foram as actividades daquele mercado transferidas e instaladas numa antiga fábrica de tijolos, na Avenida de Ceuta, com as adaptações e os remedeios ao tempo aconselhados.Acontece que o carácter provisório de 7 anos, que, parece, lhe estava previsto, perdurou por anos sucessivos até à data, com todos os inconvenientes resultantes da localização inadequada de um recinto cujas instalações comerciais e sanitárias, de adaptação atabalhoada imposta pelas circunstâncias, não só ultrapassaram aquele razoável período de 7 anos, como já excederam a «provecta» idade dos 30, em que vários remedeios, não tendo melhorado a sua estrutura «anacrónica», mais lhe evidenciaram as «mazelas».Tratando-se de freguesia das mais populosas de Lisboa e das que mais se salientaram na alegada aragem de progresso largamente reivindicada logo após o 25 de Abril e durante a vigência de uns poucos governos, a verdade é que tudo se quedou como dantes, ou pior, até que a imprensa se fez eco sobre as péssimas condições em que tal recinto camarário, de comércio e utilidade pública, estava a funcionar, fazendo convergir para ele as atenções das entidades directamente responsáveis, incluindo as de função especificamente sanitária e ou sanitária e fiscal, e as políticas.Para satisfação do pedido formulado pelo Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota, e em cumprimento do superiormente determinado, obtida pelos Serviços Técnicos desta Direcção-Geral de Fiscalização Económica a anuência de colaboração —sempre acessível, regis-te-se— do Ex.mc Delegado de Saúde de Lisboa, Sr.° Dr.° Maria do Céu Roque Gomes, ficou acordado efectuar-se uma visita de inspecção sanitária conjunta ao mercado «provisório» de Alcântara pelas 10 horas e 30 minutos do dia 16 de Dezembro de 1981.Naquele dia e hora fixados, com a presença de uma brigada de fiscalização da Direcção-Geral de Fiscalização Económica, para a eventualidade de qualquer diligência complementar de esclarecimento ao fim em vista, nós, Dr." Maria do Céu Roque Gomes, médica, delegada de Saúde de Lisboa, e Dr. Fernando da Costa Campos e Oliveira, médico veterinário, técnico superior principal da Direcção-Geral da Fiscalização Eco-