I SÉRIE — NÚMERO 51 26 as abordagens, contactos, trocas de informações e proposituras normais em sede europeia. Não sinto, Sr.a Deputada, que esteja nem a mais nem a menos do que qualquer outro meu colega europeu. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — O caminho que Portugal está a fazer nesta matéria é conhecido, e a convicção que aqui exprimi é a da necessidade de, para futuro, termos nós próprios — não é a mando de ninguém, é nós próprios — regras claras para não voltarmos a cair na situação presente, que, diga-se, implica medidas recessivas, sem as quais não conseguiremos retomar um caminho de crescimento. O caminho que aqui estamos a seguir não é imposto por ninguém; apesar de ter sido negociado e de ser obra, portanto, da necessidade, teria de ser percorrido em qualquer circunstância, quer Portugal tivesse chegado a uma espécie de rotura de pagamentos, ou não. Isto dever-nos-ia obrigar a tirar conclusões e lições sobre o passado, mas, Sr.a Deputada, as suas lições e conclusões sobre o caminho do passado não abundam nas suas intervenções no Parlamento nem nas perguntas que dirige ao Governo. Convidava-a a fazer essa leitura, em vez de aproveitar esta oportunidade para fazer aquilo a que se chama pergunta de pacotilha: «vai aumentar mais impostos?», «vai diminuir?». Sr.a Deputada, tudo isso está respondido, e bem respondido, quer no Programa do Governo, quer no Orçamento aprovado nesta Assembleia. É por ele que nos vamos guiar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se preocupe em não me estragar as perguntas, preocupe-se em não estragar o País! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já não era mau! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Já era um grande favor que fazia aos portugueses! Não preciso de favores por parte do Sr. Primeiro-Ministro e repetirei até à exaustão as perguntas que Os Verdes entenderem relevantes até obtermos respostas seguras. Mas talvez o Sr. Primeiro-Ministro tenha razão numa questão: os compromissos assumidos por si valem muito pouco para o País, como já percebemos, e se o senhor fosse tão dedicado a cumprir os compromissos que assume com os portugueses como é quanto aos compromissos que assume com a Sr.a Merkel, provavelmente, não estaríamos, em Portugal, na situação em que estamos, não estaríamos a trabalhar para a recessão, estaríamos a trabalhar para o crescimento económico, para a dinamização do nosso aparelho produtivo, para a geração de riqueza, porque é, de facto, disto que o País precisa. Porém, não é disto que a Sr.a Merkel precisa. Mas o Sr. Primeiro-Ministro não está a governar para a Alemanha e para os interesses desse país. O Sr. Primeiro-Ministro deve governar para os interesses do seu País! O que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer, de facto, é a condenar os portugueses a pior qualidade de vida, a salários mais baixos, a serviços mais caros. Por exemplo, a questão das taxas moderadoras é absolutamente confrangedora. O Estado arrecada cerca de 100 milhões de euros com as taxas moderadoras. Vem o Governo, aumenta para o dobro as taxas moderadoras e diz que vão arrecadar mais cerca de 100 milhões de euros. Vem a tróica e diz: «Não, não, não. Os senhores têm de arrecadar mais 250 milhões de euros.» Agora, vamos ver quais são os valores que o Governo vai propor, aos poucos ou de uma assentada, em relação às taxas moderadoras, que de moderadoras não têm absolutamente nada, elas significam uma completa privatização do Serviço Nacional de Saúde. É isto que o Sr. Primeiro-Ministro está a oferecer aos portugueses! Desculpe que lhe diga, mas o senhor não tem qualquer pudor em «meter a mão no bolso» dos portugueses, e isto tem de acabar de uma vez por todas. Os portugueses não aguentam mais esta austeridade. Isto é duro demais! O Sr. Primeiro-Ministro vem, depois, fazer um choradinho e vai lá fora dizer que já anunciou aqui, na mensagem de Natal, que tem uma grande compreensão para com os portugueses.