I SÉRIE — NÚMERO 90 6 Da mesma forma que o fizemos, este mês, quando abrimos mais um concurso para 1264 postos de trabalho de médico especialista, dos quais 398 de médico de família,... O Sr. Adão Silva (PSD): — Onde estão? Ninguém os vê! São fantasmas! A Sr.a Ministra da Saúde: — ... ou quando, hoje mesmo, assinámos o despacho que reconhece o suplemento remuneratório devido pelo exercício de funções de enfermeiro especialista, em 2018, a mais 620 postos de trabalho. Aplausos do PS. Mas discutamos e analisemos também o financiamento. Em menos de quatro anos, o orçamento do SNS cresceu 1400 milhões de euros. Além disso, como parte da estratégia de reequilíbrio financeiro do setor da saúde, desde o início de 2018 já foram realizados reforços de capital e adiantamentos aos contratos de programa de mais de 1500 milhões de euros para pagamento de dívida. E ainda ontem assinámos o despacho que aprova os planos de liquidação dos pagamentos em atraso das entidades públicas empresariais do SNS, que ultrapassa os 850 milhões de euros, a acrescer aos fundos disponíveis. Entre 2016 e 2018 foram executados investimentos de 360 milhões de euros e, em 2019, o Orçamento inscreveu mais 174 milhões de euros nesta área. São já mais de 50 unidades de cuidados de saúde primários construídas de raiz ou remodeladas, muitas delas com fundos estruturais e em parceria com os municípios. São 22 intervenções de remodelação de serviços de urgência hospitalares, centenas de equipamentos de substituição e de expansão da capacidade instalada. Adicionalmente, em março passado, o Conselho de Ministros aprovou o programa de investimentos na área da saúde, no valor de mais 86 milhões de euros, onde se incluem, por exemplo, a ampliação da urgência polivalente do Centro Hospitalar Tondela-Viseu ou a construção do novo edifício para o serviço de urgência do hospital de Setúbal. O Sr. Pedro Alves (PSD): — Que aldrabice! A Sr.a Ministra da Saúde: — Nesta Legislatura, trabalhámos para que intenções de investimento muitas vezes anunciadas, como a do hospital pediátrico integrado do Centro Hospitalar de São João, tenham agora projeto, financiamento e cronograma. Aplausos do PS. Um quadro de desenvolvimento que o novo hospital central do Alentejo, o hospital de Sintra ou o hospital do Seixal estão também a percorrer. Finalmente, discutamos o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, em termos de cobertura por médico de família e em termos de cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG). Por um lado, em menos de quatro anos, o número de portugueses com médico de família atribuído reduziu-se em mais de 300 000. Apesar de terem sido abertas cerca de 1400 vagas para médico de família e de a taxa de retenção dos recém-especialistas desta área ter rondado os 88%, neste momento, a meta que nos propusemos alcançar permanece. A distância a que dela ficaremos depende do preenchimento das 398 vagas adicionais agora abertas. Por outro lado, também em menos de quatro anos, comparando a atividade assistencial de dezembro de 2018 com a de 2015, foram realizadas mais 589 000 consultas médicas nos cuidados de saúde primários, mais 184 000 consultas médicas nos cuidados hospitalares e mais 18 000 cirurgias. Apesar do aumento da resposta, o incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos permanece como um dos maiores desafios ao desempenho do SNS. Em 2018, a percentagem de cumprimento dos TMRG nas consultas referenciadas pela consulta a tempo e horas não ultrapassou os 71% e a de inscritos para cirurgia situou-se nos 72%.