16 DE OUTUBRO DE 198787Tem dois grupos de folclore, membros da Federação de Folclore Português, que realizam festivais anuais de folclore e se exibem um pouco por todo o Pais e no estrangeiro.No campo desportivo, possui o Atlético Clube de Vila Meã, com sede e campos de jogos próprios.Saúde e assistênciaPossui a extensão de Vila Meã do Centro de Saúde de Amarante, dependente da Administração Regional de Saúde do Porto. Nesta extensão trabalham nove médicos e três enfermeiras.Tem ainda vários consultórios médicos, duas farmácias e laboratórios de análises clínicas.Existem igualmente algumas instituições de solidariedade social, designadamente a Casa do Povo e os bombeiros voluntários.Equipamentos, transportes, comunicações e serviçosVila Meã é atravessada pelas estradas nacionais n.os 15 e 211-1 e várias outras vias, que a põem em contacto fácil com as regiões limítrofes.Possui uma estação de caminhos de ferro portugueses (CP), duas empresas rodoviárias, quatro carros ligeiros de aluguer, uma estação dos CTT e código postal próprio — 4605 Vila Meã.Está em fase de instalação a rede de abastecimento de água ao domicílio.Existe ainda em Vila Meã uma sub-repartição de finanças, um posto da GNR e uma agência bancária do Banco Nacional Ultramarino.Património monumental e artísticoVila Meã tem um considerável património monumental e artístico, sendo de realçar:O agrícola — representado pelos espigueiros, eiras e casas graníticas de lavoura e ainda por velhos moinhos de água;O religioso — A Igreja Velha, as Igrejas Matrizes de Ataíde (1783) e de Real (1938) e numerosas capelas do século passado. Alfaias e pinturas, assim como imagens antiquíssimas, ornamentam, nomeadamente, a Igreja Velha e a Igreja Matriz de Ataíde.A arquitectura civil — as Casas da Câmara (antigos Paços do Concelho) e das Donas (antigo tribunal), assim como o pelourinho, são, no seu granito escuro, a prova evidente da importância que Vila Meã já teve na Administração Pública e na justiça do concelho de Santa Cruz de Riba--Tâmega. As moradias solarengas do Carvalho, do Marmoiral e de São Brás e do Ribeiro (em ruínas esta última) e os palacetes do visconde de Sousa Soares, da Cruz e da Boavista são apenas alguns dos muitos exemplos da rica arquitectura de que Vila Meã se orgulha.Face ao exposto, fica demonstrado que Vila Meã preenche e ultrapassa os requisitos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria de vila.Nesta conformidade, os deputados do Partido Social--Democrata e do Partido Socialista abaixo assinadosapresentam à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, o seguinte projecto de lei:Artigo único. A povoação de Vila Meã, no concelho de Amarante, é elevada à categoria de vila.Lisboa, 26 de Agosto de 1987. — Os Deputados: Manuel Moreira (PSD) — Silva Torres (PSD) — António Macedo (PS) — Raul Brito (PS) — Alberto Araújo (PSD) — Manuela Aguiar (PSD).PROJECTO DE LEI N.° 14/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA DE BENAFIMÉ certo e sabido não existir hierarquia legislativa, pelo que a Lei n.° 11/82, que estabelece o regime de criação e extinção das autarquias locais, não deve ser entendida para além dos parâmetros meramente indicativos e estabelecedores de alguma contenção na divisão indiscriminada de nosso tecido administrativo.Comungamos, todavia, a ideia de que a criação de novas autarquias, para além do respeito pelos condicionalismo insertos no citado diploma, pela demonstração clara e inequívoca por parte das populações nelas residentes de que estão plenamente de acordo com a iniciativa legislativa.É claramente o caso presente. Aqui não foi o deputado quem procurou adiantar-se no processo, mas foi a população directamente interessada quem o contactou nesse sentido, fazendo entrega de um abaixo--assinado subscrito por 1175 habitantes da ora proposta freguesia de Benafim, concelho de Loulé, no qual se testemunha cabalmente tal desiderato.Não é despicienda nem obra de lunáticos esta pretensão. A zona de Benafim desde sempre se distinguiu do resto da freguesia de Alte, assumindo uma personalidade social, económica e histórica própria, muitas vezes levada à conta de fortes rivalidades bairrísticas.Benafim é um topónimo de origem árabe, significando noutros tempos Ben-Afon, ou seja, filho de Afon.Reza a tradição que seria ali a casa de campo dos reis mouros de Silves. Ataíde de Oliveira informa mesmo terem-se encontrado ruínas de um monumento nesta aldeia.Na análise do tecido urbano de Benafim são perceptíveis as fases do desenvolvimento do aglomerado, correspondentes à sua evolução histórica.Assim, na zona antiga deste povoação, as ruas são estreitas e calcetadas e encontram-se ainda alguns exemplares arquitectónicos tipo mudéjar. As casas de plati-banda alinham-se em ruas mais largas e asfaltadas.Já em 1565 lá moravam 200 fregueses, isto é, pessoas de comunhão, estando aqui excluídos os menores, os muito idosos e os que não se confessavam.Em 1981, o conjunto adjacente de Benafim Grande e Benafim Pequeno já acusava uma totalidade de 516 habitantes e o total das aldeias que integram a área proposta para a nova freguesia ronda os cerca de 1300 habitantes, conforme se pode comprovar no quadro i.De resto, a freguesia proposta tem tido um desenvolvimento recente assinalável, que se pode visualizar na sua expansão urbana, mas igualmente numa actividade económica florescente, onde, predominando o sector agrícola, são já notadas as iniciativas de carácter industrial, tais como oficinas, padarias, moagens, etc.i