PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
606Conta Geral do Estado de 2013Situação PatrimonialCustos e Perdas 2013 2012 Proveitos e Ganhos 2013 2012681 Juros suportados 37.914,94 20.715,38 781 Juros obtidos 309.552.574,26 348.272.981,01682 Perdas em empresas filiais e associadas 0,00 0,00 782 Ganhos em empresas filiais e associadas 0,00 23.044,16683 Amortizações de Investimentos em imóveis 1.132.075,66 1.028.957,28 783 Rendimentos de imóveis 2.988.966,51 3.140.357,99684 Provisões para aplicações financeiras 210.088,36 207.764,06 784 Rendimentos de participações de capital 47.388.901,38 42.078.074,87685 Diferenças de câmbio desfavoráveis 310.513.572,90 432.175.481,56 785 Diferenças de câmbio favoráveis 215.020.929,80 366.292.901,20687 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 52.964.752,23 96.801.941,48 786 Descontos de pronto pagamento obtidos 2.155,95 576,75688 Outros custos e perdas financeiras 235.614.877,53 307.812.133,63 787 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 136.737.061,24 203.649.893,55788 Outros proveitos e ganhos financeiros 666.626.607,75 1.980.948.439,15Resultados Financeiros 777.843.915,27 2.106.359.275,291.378.317.196,89 2.944.406.268,68 1.378.317.196,89 2.944.406.268,68Custos e Perdas 2013 2012 Proveitos e Ganhos 2013 2012691 Transferências de capital concedidas 14.236.972,71 20.174.373,18 791 Restituições de impostos 0,00 0,00692 Dividas incobráveis 58.306.019,41 75.434.022,69 792 Recuperação de dívidas 0,00 0,00693 Perdas em existências 87.035,74 141.368,34 793 Ganhos em existências 16.981,85 19.703,16694 Perdas em imobilizações 2.404.899,86 5.148.986,88 794 Ganhos em imobilizações 3.761.255,59 3.653.298,94695 Multas e penalidades 20.869,14 53.209,95 795 Benefícios de penalidades contratuais 152.756.814,45 116.870.480,77696 Aumentos de amortizações e provisões 3.520,00 0,00 796 Reduções de amortizações e provisões 112.085.643,10 100.930.255,84697 Correções relativas a exercícios anteriores 6.173.295.945,84 25.683.696,26 797 Correções relativas a exercícios anteriores 6.145.331.951,74 545.429.012,30698 Outros custos e perdas extraordinárias 153.661,60 772.235,19 798 Outros proveitos e ganhos extraordinários 13.321.816,99 16.540.958,56Resultados extraordinários 178.765.539,42 656.035.817,086.427.274.463,72 783.443.709,57 6.427.274.463,72 783.443.709,57 Demonstração dos Resultados Extraordinários ConsolidadosCódigo das ContasExercíciosCódigo das ContasExercícios Demonstração dos Resultados Financeiros ConsolidadosUnidade Monetária: EuroCódigo das ContasExercíciosCódigo das ContasExercíciosUnidade Monetária: EuroConsultar Diário Original
622 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação PatrimonialANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTAIS CONSOLIDADAS2013Consultar Diário Original
608Conta Geral do Estado de 2013Situação PatrimonialDesignação EndereçoInstituto de Gestão Financeira da Segurança Social Av. Manuel da Maia, 58 – 3o – LisboaInstituto de Segurança Social R. Rosa Araújo, 43 – LisboaFundo Especial Banca dos Casinos Av. Manuel da Maia, 58 – 3o – LisboaInstituto de Informática Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 17 – Edifício Ciência I – Tagus Park – Porto SalvoInstituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social Av. Fernão de Magalhães, 1862 – 3o Dto. – Torre das Antas – PortoFundo de Estabilização Financeira da Segurança Social Av. Fernão de Magalhães, 1862 – 3o Dto. – Torre das Antas – PortoCaixa de Abono de Família dos Empregados Bancários Av. Elias Garcia, 134 – LisboaFundo de Socorro Social Av. Manuel da Maia, 58 – 3o – LisboaFundo de Garantia Salarial Av. Manuel da Maia, 58 – 3o – LisboaInstituto da Segurança Social da Madeira - Região Autónoma da Madeira R. Elias Garcia, 14 – FunchalInstituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores - Região Autónoma dos Açores R. dos Italianos, 10 – Angra do HeroísmoInstituto para o Desenvolvimento Social nos Açores - Região Autónoma dos Açores Av. Tenente-Coronel José Agostinho – Angra do HeroísmoI - INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO E A OUTRAS: 1 - RELATIVAMENTE ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO: 1.1 - DENOMINAÇÃO E SEDE DAS ENTIDADES CONSOLIDADAS Quadro identificativo das entidades consolidadas1.2 - INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DE INCLUSÃO NA CONSOLIDAÇÃO: O perímetro de consolidação da Segurança Social compreende as instituições de segurança social e demais organismos com orçamentos integrados no orçamento de segurança social.No ano de 2013, a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários foi extinta por fusão no ISS, IP, tendo, ainda, sido transferidos as atribuições e património para o ISS. Contudo, a referida caixa de previdência surge no perímetro de consolidação uma vez que, tendo esta entidade fechado contas a 31 de maio, a execução orçamental e os resultados apurados até essa data foram considerados como pertencendo àquela entidade individualmente.  Consultar Diário Original
610Conta Geral do Estado de 2013Situação PatrimonialEstabilização Financeira da Segurança Social.2 - RELATIVAMENTE ÀS ENTIDADES E SUBENTIDADES CONTABILÍSTICAS EXCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DA EXCLUSÃO DA CONSOLIDAÇÃO.Nada a assinalar.Pessoal Dirigente superiorTécnico SuperiorInformáticoAssistente TécnicoAssistente operacionalOutro TOTALContrato  de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado/Nomeação definitiva 33 3.460 273 4.951 1.953 15 10.685Contrato  de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 0 0 0 0 0 0 0Contrato  de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 0 0 0 0 0 0 0Comissão de serviço no âmbito da LCVR 1.031 0 0 0 0 0 1.031Comissão de serviço no âmbito da Lei de Carreiras, Vínculos e Remunerações - Lei n.o12-A/2008 0 0 0 0 0 0 0Total de efetivos 1.064 3.460 273 4.951 1.953 15 11.716 3 - NÚMERO DE TRABALHADORES AO SERVIÇO, EM 31 DE DEZEMBRO, DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, REPARTIDO POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS.Grupos profissionaisEfetivos a 31/12/2012Efetivos a 31/12/2013Variação % 2013/2012Pessoal dirigente 1081 1064 -1,6%Técnicos superiores3538 3460 -2,2%Assistente técnico5138 4951 -3,6%Assistente operacional2259 1953 -13,5%Outros294 288 -2,0% 4 - OUTRA INFORMAÇÃO CONSIDERADA RELEVANTE RELATIVA ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.Nada a assinalar.II - INFORMAÇÕES RELATIVAS À IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA: 5 - INDICAÇÃO DOS CASOS EM QUE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO NÃO SEJA SUFICIENTE PARA QUE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DEEM UMA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.     Nada a assinalar.6 - INDICAÇÃO E COMENTÁRIO DAS CONTAS DO BALANÇO E DA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADOS CUJOS CONTEÚDOS NÃO SEJAM COMPARÁVEIS COM OS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.As políticas contabilísticas são os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas aplicadas por uma entidade na preparação e apresentação de demonstrações financeiras.  A clarificação quanto à separação dos patrimónios, orçamentos e contas do IGFCSS e FEFSS levada a cabo pelo Tribunal de Contas no âmbito do relatório no 29/2010 esteve na base da decisão do Conselho Diretivo do IGFCSS que conduziu à separação das respetivas contabilidades, a partir de 2011.Consultar Diário Original
627 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014612Conta Geral do Estado de 2013Situação PatrimonialValores a receber - Prestações sociais a repor por beneficiários e provisões de cobrança duvidosaQuadro de ajustamento da dívida bruta de SIF a SICC, c/corrente e cobrança duvidosa e prescrição anual Ano de 2013 Em eurosConta a débitoConta a créditoMontanteConta a débitoConta a créditoMontanteConta a débitoConta a créditoMontanteAjustamento da dívida a SICC:Aumento da dívida em SIF 265/268 592 437.177,09Redução da dívida em SIF 592 265/268 293.759,43Prescri ção de val ores (de acordo com l i stagem de SICC)69241 265/268 536.323,66 69241 265 36,66 69241 265 7.468,21DescriçãoISS RAM RAANão procedeu a qualquer ajustamento Não procedeu a qualquer ajustamentoNo que diz respeito aos valores a receber de prestações sociais a repor por beneficiários, na RAA, na maioria dos saldos das suas contas desta natureza apuram-se montantes que, em SIF, se encontram subvalorizados relativamente aos registados em SICC. Por este motivo, foi refletido contabilisticamente um ajustamento de correção aos saldos de cada conta patrimonial em SIF, suportado por listagem de SICC, conforme movimentação contabilística representada no quadro anterior.   No caso do ISS, IP, o valor da dívida bruta a receber de cobrança duvidosa, apresentava-se sobrevalorizado em SIF relativamente à dívida de cobrança duvidosa registada em SICC. Contudo, e à semelhança do ano anterior, para esta Instituição, não se tornou operacionalmente exequível, no exercício de 2013, proceder ainda ao ajustamento a SICC da dívida bruta de cobrança duvidosa em SIF. Acresce mencionar, que para este ajustamento ser tecnicamente possível, segundo informação do ISS,IP, há que o Instituto de Informática concluir o desenvolvimento para concretizar este procedimento automático, sendo que o ajustamento será consequentemente refletido nos saldos apresentados por cada Centro Distrital (suborgânica).Todavia, numa perspetiva de garantir que as contas desta Instituição reflitam o valor que é expectável vir efetivamente a receber, em 2013, o ISS,IP, igualou o valor do ativo líquido de cobrança duvidosa em SIF ao apresentado em SICC. Mais, e de forma a garantir que no futuro seja controlada a dívida em cada centro distrital, como referido anteriormente, anulou por cada centro distrital, e por cada prestação social, provisões acumuladas desta natureza e constituiu, também por cada centro distrital, provisões no exercício. Em sede de consolidação, foi anulado quer o efeito de sobrevalorização dos resultados operacionais (provisões do exercício), quer o de resultados extraordinários (redução de provisões do exercício) que aquela metodologia provocaria na Demonstração de Resultados Consolidada no montante de € 30.475.675,41.Consultar Diário Original
614Conta Geral do Estado de 2013Situação Patrimonialdo Sistema de Conta Corrente de Beneficiários (SICC) sendo o seu registo em SIF autonomizado em contas patrimoniais definidas para o efeito que, na sua totalidade, registam os montantes apresentados no quadro seguinte: Em eurosDívida a receber com Plano Prestacional 24.119.424,01 670.078,42 382.488,92Montante de dívida de beneficiários de prestações sociais a repor e outras dívidas a receber com Plano Prestacional - 2013Descrição ISS RAM RAA Dívida de Contribuintes  - Em 2013, a contabilização das regularizações a exercícios anteriores relativas à dívida de contribuintes (reduções) passou a efetivar-se na conta 6973-“Correções relativas a exercícios anteriores” e as de sentido inverso na conta 7977-“Correções relativas a exercícios anteriores”; Imobilizado - No que concerne ao Imobilizado, a relevação contabilística das alienações ocorridas durante o ano de 2013, foi objeto de análise, no sentido de se garantir que a parcela de terreno afeta ao imobilizado alienado fosse simultaneamente abatida. Assegurou-se também o mesmo procedimento para todas as cedências, a autarquias locais, ocorridas no imobilizado do IGFSS.7 - EXPLICITAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE NÃO SE PROCEDEU À APLICAÇÃO INTEGRAL DAS NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO FEITA PARA SE OBTER A NECESSÁRIA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA, COM INDICAÇÃO DAS RESPETIVAS RAZÕES E DOS SEUS EFEITOS NO BALANÇO CONSOLIDADO E NA DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS.Nada a assinalar.III - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO: 8 - DISCRIMINAÇÃO DA RUBRICA “DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO”, INDICAÇÃO DOS MÉTODOS DE CÁLCULO ADOTADOS E EXPLICITAÇÃO DAS VARIAÇÕES SIGNIFICATIVAS RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO ANTERIOR.Nada a assinalar.9 - EXPLICITAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DOS CASOS EXCECIONAIS EM QUE NÃO SE TENHA ADOTADO O PRINCÍPIO DA CONSISTÊNCIA NA CONSOLIDAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS SEUS EFEITOS NO PATRIMÓNIO, NA POSIÇÃO FINANCEIRA E NOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.Nada a assinalar.10 - DESCRIÇÃO DOS ACONTECIMENTOS IMPORTANTES RELACIONADOS COM O PATRIMÓNIO, A POSIÇÃO FINANCEIRA E OS RESULTADOS DE UMA ENTIDADE INCLUÍDA NA CONSOLIDAÇÃO QUE TENHAM OCORRIDO ENTRE A DATA DO BALANÇO DESSA ENTIDADE E A DATA DO BALANÇO CONSOLIDADO.Nada a assinalar.Consultar Diário Original
616Conta Geral do Estado de 2013Situação Patrimonialpermanência até à maturidade, nos termos do artigo 10°, destinados a assegurar uma adequada estabilização da rentabilidade e da volatilidade da carteira do FEFSS; b) Investimento a Mercado, composta pelos ativos não incluídos na componente de Investimento em Convergência.Artigo 2o - Contabilização 1 - O FEFSS está sujeito, no aspeto contabilístico, ao presente normativo de valorimetria, à disciplina do POCISSSS - Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e Segurança Social, aplicando-se supletivamente as normas" contabilísticas internacionalmente aceites, nomeadamente no que se refere aos critérios valorimétricos.2 - Os valores contabilizados no FEFSS correspondem ao período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.3 - As transferências para capitalização são consideradas na conta 7983, de acordo com o estipulado no POCISSSS e na conta 6983 como contrapartida da incorporação no património adquirido.4 - Os juros de títulos de rendimento fixo adquiridos mas não recebidos devem ser contabilizados sempre que sejam apresentados relatórios sobre a situação financeira do fundo.5 - Não devem ser contabilizados como rendimento, juros cujo recebimento seja considerado duvidoso, assim como quaisquer juros já vencidos, cujo pagamento se encontre suspenso.6 - Os juros correspondentes à parte fixa dos títulos de participação devem ter tratamento idêntico aos juros das obrigações.7 - Os ativos da componente de Investimento em Convergência serão contabilizados pelo seu valor de aquisição, sendo este ajustado de forma escalonada até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respetivo valor de reembolso e na respetiva taxa efetiva de capitalização.8 - Em ambas as componentes de Investimento em Convergência e de Investimento a Mercado, os ganhos ou perdas resultantes da avaliação, alienação ou reembolso dos investimentos serão contabilizados nas respetivas contas de resultados, proveitos ou custos, respetivamente: a) pela diferença entre o valor decorrente da avaliação e o valor pelo qual se encontram contabilizadas, isto é pelo valor de aquisição corrigido pelo efeito de valorização, tratando-se das avaliações; b) pela diferença entre o produto da venda e o valor pelo qual se encontram contabilizadas, isto é pelo valor de aquisição corrigido pelo efeito de valorização, tratando-se de alienação ou reembolso.9 - Os prémios de reembolso das obrigações devem ser contabilizados na conta de rendimentos.Artigo 3o - Princípios gerais de avaliação 1 - Sem prejuízo do estabelecido adiante, e tomando em consideração as disposições específicas do presente normativo, os ativos que compõem o património do FEFSS devem ser avaliados pelo seu justo valor, devendo o IGFCSS: Consultar Diário Original
618Conta Geral do Estado de 2013Situação Patrimonial8 - Quando, para efeito da determinação do justo valor, um ativo não puder ser avaliado de forma fiável por qualquer um dos critérios anteriormente descritos, deverá ser efetuada uma avaliação prudente que tenha em conta as características do ativo em causa.9 - Na avaliação de ativos expressos em moeda diferente do euro serão aplicadas as taxas de câmbio indicativas fornecidas diariamente pela agência de informação financeira Bloomberg.10 - A avaliação dos instrumentos financeiros derivados, bem como dos ativos financeiros envolvidos em operações de reporte e de empréstimo de valores, deve ser feita, com as devidas adaptações, nos termos do artigo 5° e seguintes.Artigo 4o - Periodicidade e momento de referência da avaliação 1 - Os instrumentos financeiros que compõem o património do FEFSS devem, no mínimo, ser avaliados com periodicidade mensal, salvo se a natureza do instrumento, nomeadamente por força da sua reduzida liquidez, permita justificar uma periodicidade diferente.2 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o preço dos ativos deve referir-se à data a que se reporta a informação relativa ao valor do fundo ou ao dia útil imediatamente anterior, no caso dessa data não corresponder a um dia útil.3 - Os juros vencidos dos títulos de rendimento fixo devem ser contados até à data de referência da avaliação.4 - Consideram-se integrantes do património do FEFSS todos os ativos resultantes de transações realizadas até à data de referência da avaliação, ainda que estejam pendentes de liquidação.Artigo 5o - Avaliação a justo valor: instrumentos financeiros admitidos à negociação 1 - O justo valor dos instrumentos financeiros admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados deve corresponder à cotação de fecho ou ao preço de referência divulgado pela instituição gestora do mercado financeiro em que esses instrumentos se encontrem admitidos à negociação.2 - No caso de instrumentos financeiros admitidos à negociação em mais de uma bolsa de valores ou mercado regulamentado, o valor a considerar deve refletir os preços praticados no mercado principal "primary exchange") conforme publicado na agência de informação financeira Bloomberg.3 - Sem prejuízo do disposto no n.o 5 do artigo 3°, os instrumentos financeiros admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados que não tenham sido transacionados durante os 30 dias antecedentes ao dia de referência da avaliação, são equiparados, para efeitos de aplicação do presente normativo, a instrumentos financeiros não admitidos à negociação.Artigo 6o - Avaliação a justo valor: instrumentos financeiros não admitidos à negociação 1 - O justo valor dos instrumentos financeiros não admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados deve ser obtido por aplicação da seguinte sequência de prioridades: 1a Preço praticado em sistemas de negociação especializados e internacionalmente reconhecidos, nos termos do n.o 5 do artigo 3°; Consultar Diário Original
620Conta Geral do Estado de 2013Situação Patrimonialpara os deter até à maturidade e cujo exercício de call option antes da maturidade, quando exista, não seja previsível.3 - Em nenhum ano, o valor do Fundo deduzido do montante afeto à componente Investimento em Convergência pode ser inferior às necessidades de utilização previstas para o ano seguinte.4 - Se o IGFCSS vender, antes da maturidade, algum título de rendimento fixo que se destinava a ser detido pelo fundo até à maturidade e que se encontrava avaliado ao valor de aquisição ajustado, todos os outros títulos de rendimento fixo a deter até à maturidade que façam parte do património do fundo devem passar a ser avaliados ao seu justo valor, pelo menos durante o exercício de ocorrência da venda e nos dois exercícios posteriores.5 - O disposto no número anterior não se aplicará se a venda tiver sido determinada por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ser pré-determinadas ou se a quantidade e valor dos títulos em causa tenha sido insignificante relativamente à quantidade e valor dos títulos a deter até à maturidade existentes na carteira do fundo.Artigo 11o - Capacidade de detenção até à maturidade 1 - Para aferir a capacidade de deter ativos até à respetiva maturidade, os mesmos devem ser sujeitos ao seguinte teste: a) Projeta-se o valor da componente Investimento em Convergência até ao ano de vencimento do título com maior prazo de maturidade; b) Compara-se o valor calculado em a) com o valor projetado mais recente sobre a evolução do FEFSS.Esta comparação deve ser realizada para cada ano; c) o valor da componente Investimento em Convergência tem que ser tal que, em nenhum ano, o valor calculado em a) ultrapasse o valor projetado do FEFSS; 2 - Para o cálculo referido em 1., pode ser considerado como data de maturidade de um título aquela para a qual o FEFSS detenha uma opção irrevogável e unilateral de venda, sendo necessariamente o seu valor igual ou superior ao valor do título estimado de acordo com o método de convergência também à mesma data; 3 - Caso da realização do teste descrito em 1. resulte um excesso da componente Investimento em Convergência, esse excesso deverá passar a ser valorizado ao seu justo valor. Subsequentemente, apenas poderão ser integrados títulos na componente Investimento em Convergência quando: a) Existir capacidade de acordo com o teste descrito em 1; b) Existam expectativas de que a capacidade se manterá no médio prazo; c) Se houverem passado pelo menos dois anos.Consultar Diário Original
622Conta Geral do Estado de 2013Situação PatrimonialNo quadro seguinte encontram-se traduzidos os critérios de valorimetria aplicados ao Imobilizado, Existências e Títulos Negociáveis: Critérios de Valorimetria Unidade monetária: EuroATIVOImobilizado   Bens de domínio público     451-Terrenos e recursos naturais     452-Edifícios     453-Outras construções e infra-estruturas     455-Bens do património histórico, artístico e cultural     459-Outros bens de domínio público     445-Imobilizações em curso     446-Adiantamentos por conta de bens de domínio público   Imobilizações incorpóreas: 0,00 0,00 956.857,60 956.857,60     431-Despesas de instalação 0,00 0,00 262.502,53 262.502,53     432-Despesas de investigação e de desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00     433-Propriedade industrial e outros direitos 0,00 0,00 694.355,07 694.355,07     443-Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00 0,00     449-Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00   Imobilizações corpóreas: 0,00 0,00 643.789.367,35 643.789.367,35     421-Terrenos e recursos naturais 0,00 0,00 35.500.412,07 35.500.412,07     422-Edifícios e outras construções 0,00 0,00 195.047.164,69 195.047.164,69     423-Equipamento básico 0,00 0,00 335.974.669,02 335.974.669,02     424-Equipamento de transporte 0,00 0,00 13.359.127,58 13.359.127,58     425-Ferramentas e utensílios 0,00 0,00 248.886,90 248.886,90     426-Equipamento administrativo 0,00 0,00 54.595.286,46 54.595.286,46     427-Taras e vasilhame 0,00 0,00 211,59 211,59     429-Outras imobilizações corpóreas 0,00 0,00 7.041.984,42 7.041.984,42     442-Imobilizações em curso 0,00 0,00 2.021.624,62 2.021.624,62     448-Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00   Investimentos financeiros: 74.254.687,50 17.542.246,50 160.434.740,51 252.231.674,51     411-Partes de capital 74.254.687,50 0,00 3.692.379,67 77.947.067,17     412-Obrigações e títulos de participação 0,00 0,00 228.609,05 228.609,05     413-Empréstimos de financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00     414-Investimentos em imóveis 0,00 17.542.246,50 93.179.212,84 110.721.459,34     415-Outras aplicações financeiras 0,00 0,00 63.257.585,40 63.257.585,40     441-Imobilizações em curso 0,00 0,00 76.953,55 76.953,55     447-Adiantamentos por conta investimentos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00   Existências: 0,00 0,00 1.416.827,68 1.416.827,68   Títulos negociáveis: 11.236.545.116,18 0,00 838.000.000,00 12.074.545.116,18     151-Ações 1.816.690.860,81 0,00 0,00 1.816.690.860,81     152-Obrigações e titulos de participação 0,00 0,00 0,00 0,00     153-Títulos da dívida pública 9.249.702.410,10 0,00 838.000.000,00 10.087.702.410,10     159-Outros títulos 16.567.314,42 0,00 0,00 16.567.314,42     18-Outras aplicações de tesouraria 153.584.530,85 0,00 0,00 153.584.530,85Critérios de valorimetria POCISSSSTotalJusto valor Valor de mercado Consultar Diário Original
638 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação PatrimonialNatureza ValorOutras Garantias 62.500.000,00 € 0,00 € 0,00 € 62.500.000,00 €Linha de crédito de Apoio à economia social 1 e 2Total 62.500.000,00 € 0,00 € 0,00 € 62.500.000,00 €(1) Quando aplicávelObsevaçõesAnos (1)CanceladasPosição em 01/01/2013Concedidas no anoPosição em 31/12/201313 - JUSTIFICAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO VALOR DA RUBRICA “DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO” PARA ALÉM DO PERÍODO DE CINCO ANOS.Nada a assinalar.14 - OPÇÃO USADA PELO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO QUANTO À CONTABILIZAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS ASSOCIADAS.A valorização dos investimentos financeiros em “partes de capital” foi efetuada pelo “Método de equivalência patrimonial” quando essa participação é superior a 20%, exceto nos casos em que existiram restrições severas e duradouras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a entidade detentora.IV - INFORMAÇÕES RELATIVAS A COMPROMISSOS 15 - MONTANTE GLOBAL DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS QUE NÃO FIGUREM NO BALANÇO CONSOLIDADO, NA MEDIDA EM QUE A SUA INDICAÇÃO SEJA ÚTIL PARA A APRECIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO CONJUNTO DAS ENTIDADES COMPREENDIDAS NA CONSOLIDAÇÃO.Os compromissos financeiros imediatos encontram-se evidenciados no balanço consolidado.16 - DESCRIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO POR AVALES E GARANTIAS PRESTADAS, DESDOBRANDO – AS DE ACORDO COM A NATUREZA DESTAS E MENCIONANDO EXPRESSAMENTE AS GARANTIAS REAIS.  V - INFORMAÇÕES RELATIVAS A POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 17- INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA APLICADOS ÀS VÁRIAS RUBRICAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E MÉTODOS UTILIZADOS NO CÁLCULO DOS AJUSTAMENTOS DE VALOR, DESIGNADAMENTE AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES.As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas anexas são as seguintes: x 1. Bases de apresentação  As demonstrações financeiras consolidadas anexas foram preparadas de acordo com o POCISSSS, sendo que nas omissões existentes se remeteu para o POCP, norma hierarquicamente superior, que remete para o POC o tratamento dos investimentos financeiros. Tendo presente a alteração legislativa ocorrida em 2009 de substituição com efeitos a 2010 do POC pelo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), utilizaramConsultar Diário Original
628Conta Geral do Estado de 2013Situação Patrimonial- se torna provável que o devedor vá entrar em liquidação ou reestruturação financeira.  x 11. Fornecedores e outras dívidas a terceiros  As dívidas a fornecedores e outras dívidas a terceiros são registadas pelo seu valor nominal, dado que não vencem juros e o efeito do desconto é considerado imaterial.x 12. Conta no Tesouro, depósitos bancários e caixa  Todos montantes incluídos na rubrica de “Conta no Tesouro, depósitos bancários e caixa” são passíveis de ser realizados no curto prazo, pese embora o FEFSS inclua na rubrica “depósitos à ordem”, o valor de margens depositadas relativamente a contratos futuros.Em 31 de dezembro de 2013, não existem posições abertas em mercados de futuros.x 13. Ativos e passivos contingentes  Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas, sendo os mesmos divulgados no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objeto de divulgação.  No que concerne aos passivos contingentes, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social é proprietário de vários edifícios de diferentes conceções arquitetónicas, algumas das quais já em fase de obsolescência, com idades superiores a 50 anos e edificados com estruturas em madeiras, não obedecendo a padrões atuais de segurança. Na sequência das vistorias efetuadas, pela empresa Procontrol, ao património do IGFSS, foram detetados vários imóveis com o estado de conservação de Mau e Muito mau.Embora já tenha sido identificado um conjunto de edifícios em Mau e Muito Mau estado, não foi possível elaborar a estimativa relativa ao exfluxo provável.Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas mas divulgados no anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro.x 14. Rédito e especialização dos exercícios  Os proveitos são reconhecidos na demonstração dos resultados quando é provável que benefícios económicos futuros fluirão para a Segurança Social e o montante dos proveitos possa ser razoavelmente quantificado.Os custos e proveitos são contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da data do seu pagamento ou recebimento. Os custos e proveitos cujo valor real não seja conhecido são estimados.  Nas rubricas de Acréscimos e Diferimentos, são registados os custos e os proveitos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em períodos futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a período futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde.x 15.Cedência gratuita de bens do imobilizado A Comissão Executiva da CNCAP sugeriu, em 07-10-2009, que a cedência gratuita de bens do imobilizado a outras entidades deveria ser reconhecida numa conta a criar para o efeito, no caso a conta 52 "Cedência de Consultar Diário Original
647 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014632Conta Geral do Estado de 2013Situação PatrimonialQuadro de desagregação das variações ocorridas em investimentos financeiras  (valores em euros)Aumentos   Aquisições0,000,000,0079.000,0010.004,5697.223,620,00186.228,18   Integração de imobilizado em curso0,000,000,0020.270,070,000,000,0020.270,07   Dações0,000,000,004.380.200,000,000,000,004.380.200,00   Transferências obtidas de ISS's0,000,000,000,000,000,000,000,00   Reclassificação de contas0,000,000,002.046.530,940,000,000,002.046.530,94   Permuta0,000,000,00195.000,000,000,000,00195.000,00   Total dos aumentos0,000,000,006.721.001,0110.004,5697.223,620,006.828.229,19Diminuições   Alienações19.260.828,530,000,00426.525,350,000,000,0019.687.353,88   Abates0,000,000,0049.991,180,000,000,0049.991,18   Cedência património0,000,000,00361.547,390,000,000,00361.547,39   Transferências cedidas a ISS's0,000,000,000,000,000,000,000,00   Reclassificação de contas0,000,000,007.481,970,000,000,007.481,97   Transferências para imob. corpórea0,000,000,00123.345,530,0020.270,070,00143.615,60   Reavaliações9.977.422,000,000,000,000,000,000,009.977.422,00   Total das diminuições29.238.250,530,000,00968.891,420,0020.270,070,0030.227.412,02TotalInvestimentos financeirosPartes de capitalObrigações e títulos de participaçãoEmpréstimos de FinanciamentoInvestimentos em imóveisImobilizações em cursoAdiantamentos p/conta de invest.Outras aplicações financeirasConsultar Diário Original
642Conta Geral do Estado de 2013Situação PatrimonialRubricas Saldo inicial Reavaliações AumentosAlienações      a)Transferências e abatesSaldo finalDe investimentos financeiros:-Partes de capital 103,492,938.03 -9,977,422.00 0.00 19,260,828.53 0.00 74,254,687.50-Investimentos em imóveis 19,844,196.50 -2,301,950.00 0.00 0.00 17,542,246.50123,337,134.53 -12,279,372.00 0.00 19,260,828.53 0.00 91,796,934.0029 - MONTANTE TOTAL DAS DÍVIDAS A TERCEIROS APRESENTADAS NO BALANÇO CONSOLIDADO, COBERTAS POR GARANTIAS REAIS PRESTADAS PELAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, COM INDICAÇÃO DA RESPETIVA NATUREZA E FORMA.Nada a assinalar.30 - INDICAÇÃO DOS DIPLOMAS LEGAIS EM QUE SE BASEOU A REAVALIAÇÃO DE IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS OU DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS. QUANDO TIVER HAVIDO OUTROS MÉTODOS DE REAVALIAÇÃO, EXPLICITAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRATAMENTO DA INFLAÇÃO ADAPTADOS PARA O CÁLCULO.Conforme referido na nota 8.2.3.b) do ABDR do FEFSS, este Fundo procede periodicamente, a cada 5 anos, à reavaliação dos investimentos em imóveis com base em avaliações independentes.Durante o exercício de 2013 e conforme previsto na política contabilística do FEFSS relativa a instrumentos em imóveis procedeu-se à avaliação do Edifício Taguspark, tendo o respetivo valor em carteira sido ajustado em conformidade.Relativamente aos restantes investimentos em imóveis, é entendimento do Conselho Diretivo do IGFCSS que, à data de encerramento do exercício, o seu justo valor não sofreu alterações significativas de valor desde a sua última avaliação e que foi efetuada em 2011.31 - QUADRO DISCRIMINATIVO DAS REAVALIAÇÕES.  Durante o exercício findo, em 31 de dezembro de 2013, o movimento ocorrido no valor dos investimentos financeiros efetuados pelo FEFSS foi como segue:a) Em 20013 procedeu-se à alienação das ações da ZON - Multimedia O detalhe dos imóveis detidos pelo FEFSS e correspondente reavaliação em 31 de dezembro de 2013 pode ser detalhado como segue: Descrição Valor inicial           Reversão da reserva de reavaliaçãoPerdas / GanhosValor contabilístico reavaliado         31-12-2013Valor contabilístico reavaliado         31-12-2012Hospital de Cascais 5,365,996.50 5,365,996.50 5,365,996.50Taguspark 14,478,200.00 -2,301,950.00 12,176,250.00 14,478,200.00Total 19,844,196.50 0.00 -2,301,950.00 17,542,246.50 19,844,196.50 Durante o exercício de 2013 o IGFCSS procedeu à avaliação do Edifício Taguspark, tendo utilizado a média simples das avaliações de dois peritos independentes, o que originou uma imparidade no valor de € 2.301.950,00.Consultar Diário Original
659 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014644Conta Geral do Estado de 2013Situação Patrimonialmercado secundário de dívida pública portuguesa, representado pelo índice EFFAS Portugal. Em setembro de 2011 o Conselho Diretivo propôs à Tutela uma composição de referência orientada para a maximização da relação risco / retorno, com máximo de 8.5% de volatilidade anual. Esta nova estratégia foi aprovada e implementada a partir de 1 de janeiro de 2012.O risco de reinvestimento do FEFSS foi gerido, de forma dinâmica, através do controlo do limite máximo de 8,5% de volatilidade anual.No que se refere ao risco de crédito, as exigências regulamentares de investimento, apontam para um rating das contrapartes não inferior a BBB-/Baa3. Pela Portaria no 118/2012, de 30 de abril, foi suspensa, com efeitos a 01 de janeiro de 2012 a aplicação ao Sistema Bancário Português da exigência de rating  não inferior a “BBB-/Baa3”, durante o período da assistência financeira da União Europeia ao Estado Português.A aplicação de valores em títulos emitidos por uma mesma entidade (com a exceção dos Estados membros da União Europeia ou da OCDE) ou as operações realizadas com uma mesma contraparte não podem regulamentarmente ultrapassar 20% do respetivo capital nem 5% do FEFSS. Nos termos da política de investimentos internamente definida, as aplicações de curto prazo (até 1 ano) não podem ultrapassar 2% dos recursos totais de cada instituição financeira nem 1% do FEFSS (foi excecionada a contraparte onde se realizam as liquidações de contratos de futuros, cujo limite foi estabelecido, transitoriamente até ao acionamento de mais contrapartes, em 100 milhões de euros). Os investimentos em unidades de participação em instrumentos de investimento coletivo não devem ultrapassar, em regra, 10% do valor patrimonial de cada Fundo.Constituem exceções a esta regra, devidamente aprovadas pelo Conselho Diretivo, as participações seguintes:Fundo Valor Carteira % do FundoFII OFFICE PARK EXPO 54,287,652.68 € 33.33%FII PAN EUROPE 9,086,108.14 € 10.11%FII FEI CXGES IM INT 31,369,138.88 € 12.55%New Energy Fund 1,796,177.25 € 11.22% A exposição cambial do património do FEFSS é gerida mediante a utilização de instrumentos derivados (currency overlay) de modo a limitar a 15% a exposição não coberta. No âmbito da gestão de desvios táticos o IGFCSS, IP gere a exposição cambial não coberta dentro do anterior limite.32.1 CONTRATOS DE FUTUROS Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 o FEFSS tinha em aberto as seguintes posições nos mercados de futuros:
646Conta Geral do Estado de 2013Situação PatrimonialEm eurosIGFSS RAM RAA IGFSS RAM RAAMédio e Longo Prazo 1.743.770.845,79 21.186.667,22 15.189.167,89 753.984.834,22 13.939.886,14 12.331.430,01 2.560.402.831,27Antiguidade da dívidaCom garantia /suspensão com acordo prestacionalTotal33 – INDICAÇÃO DO VALOR DAS DÍVIDAS DE CONTRIBUINTES.O valor da dívida de contribuintes, no exercício de 2013, reparte-se da seguinte forma: Unidade monetária: euroRubricas do POCISSSS Valor globalContribuintes, c/c 5.255.439.837,99       M/L Prazo 2.560.402.831,27      Curto Prazo 2.695.037.006,72Contribuintes - Títulos a receber 0,00Cobrança em atraso – Contrib. de cobrança duvidosa 0,00Cobrança em litígio – Contrib.  de cobrança duvidosa 3.726.988.977,11Total 8.982.428.815,10 À semelhança do ano anterior, em 2013, procedeu-se à desagregação no Balanço da dívida de conta corrente objeto de acordo em SEF (com acordo prestacional ou com qualquer tipo de garantia ou suspensão), em curto e médio e longo prazo, obedecendo aos seguintes critérios:  Assumiu-se como dívida de médio e longo prazo: - As prestações vencidas anteriormente a 01 de janeiro de 2013; - As prestações vincendas a partir de 01 de janeiro de 2015; Dívida de contribuintes em SEF, de conta corrente e de médio e longo prazoConsiderou-se no Balanço como dívida de curto prazo:   x As prestações vencidas entre 01 janeiro de 2013 a 31 dezembro de 2013; x As prestações vincendas entre 01 janeiro de 2014 a 31 dezembro de 2014; Consultar Diário Original
665 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014650Conta Geral do Estado de 2013Situação PatrimonialI. Encontra-se registado no IGFSS o valor de € 3.820.066,86 referente à divida do Ministério da Saúde relativa a encargos com “Benefícios adicionais de Saúde” para beneficiários do Complemento Solidário para Idosos de acordo com o DL n.o 252/2007 de 5 de julho, bem como 406.086,33 euros relativos a SFA - indemnização do Estado às Misericórdias; II. A dívida do “Fundo dos Antigos Combatentes” do Ministério da Defesa Nacional ao IGFSS, em 31 de dezembro de 2013, apresenta o valor global de € 32.915.066,25. Em termos globais a dívida encontra-se repartida por médio e longo prazo (€ 31.359.380,66) e em curto prazo, conforme se indica no quadro seguinte; Em Euro1. Médio e Longo Prazo 31.359.380,66Beneficiários 2004/2006 27.787.554,44Beneficiários 2004/2008 3.571.826,222. Curto Prazo 1.555.685,59Beneficiários 2004/2008 1.555.685,59Total = (1)+(2) 32.915.066,25Divida do Ministério da Defesa NacionalBeneficiários antigos combatentesIII. Dívida do Ministério da Agricultura de € 84.519.452,26 – Está em curso o processo de análise da divida em causa através dos códigos de classificação de regimes incluídos;  IV. Dívida da Direção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional da Região Autónoma dos Açores relativa a encargos com o subsídio de desemprego no período de
669 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014referente aos movimentos de reconciliação da divida a pagar e receber entre o SIF e o SICC, conforme quadro seguinte: ISS RAAMontante MontanteAjustamento da dívida a receber de SIF a  SICC: ---- 143.417,66Ajustamento da dívida de prestações sociais a pagar de SIF a  SICC:7.529.260,71 23.835,57Ajustamento da dívida de prestações sociais em prescrição de SIF a  SICC:---- 182.844,73Total Ajustamentos relevados na Conta 592Descrição7.879.358,67 39 – INDICAÇÃO DOS CRÉDITOS EXTINTOS POR PRESCRIÇÃO E DOS CRÉDITOS ANULADOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL OU POR QUALQUER OUTRA RAZÃO Foram extintos por prescrição no exercício de 2013 créditos no valor de € 58.087.538,79 referentes a: ƒ Contribuintes - 57.062.537,43 euros; ƒ Beneficiários - 106.813,32 euros; ƒ Outros devedores - 918.188,04 euros.O valor dos créditos anulados por força de decisão judicial ou por qualquer outra razão ascendem, em 31 de dezembro de 2013, a € 218.480,62.40 - DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS, COMO SEGUE:Custos e Perdas Agregado Mov. Cons. Consolidado Proveitos e Ganhos Agregado Mov. Cons. Consolidado681 Juros suportados 37.914,94 37.914,94 781 Juros obtidos 309.552.574,26 309.552.574,26682 Perdas em empresas filiais e associadas 0,00 0,00 782 Ganhos em empresas filiais e associadas 0,00 0,00683 Amortizações de Investimentos em imóveis 1.132.706,09 -630,43 1.132.075,66 783 Rendimentos de imóveis 4.014.822,35 -1.025.855,84 2.988.966,51684 Provisões para aplicações financeiras 210.088,36 210.088,36 784 Rendimentos de participações de capital 47.388.901,38 47.388.901,38685 Diferenças de câmbio desfavoráveis 310.513.572,90 310.513.572,90 785 Diferenças de câmbio favoráveis 215.020.929,80 215.020.929,80687 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 52.964.752,23 52.964.752,23 786 Descontos de pronto pagamento obtidos 2.155,95 2.155,95688 Outros custos e perdas financeiras 235.614.877,53 235.614.877,53 787 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 136.737.061,24 136.737.061,24788 Outros proveitos e ganhos financeiros 666.626.607,75 666.626.607,75Resultados Financeiros 778.869.140,68 -1.025.225,41 777.843.915,271.379.343.052,73 -1.025.855,84 1.378.317.196,89 1.379.343.052,73 -1.025.855,84 1.378.317.196,89Unidade Monetária: EurosCódigo da s ContasExercício 2013 Código da s ContasExercício 2013 Consultar Diário Original
656Conta Geral do Estado de 2013Situação PatrimonialVII – INFORMAÇÕES QUANTO À EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 46 - INDICAÇÃO E COMENTÁRIO ÀS RUBRICAS DOS MAPAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL CUJOS CONTEÚDOS NÃO SEJAM COMPARÁVEIS COM OS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.- Em sede de consolidação corrigiu-se “o saldo orçamental de abertura do exercício de 2013”, face ao saldo de encerramento do exercício de 2012, como se explicita: - Subsistema de Solidariedade - Procedeu-se, em sede de encerramento de contas do IGFSS, à correção orçamental relativa à operação de devolução ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, do “saldo de subsídio de renda” que se encontrava na posse do IGFSS. Com efeito, transferiu-se a parcela do “saldo orçamental inicial”, transitado do ano anterior, com aplicação em despesa (“Subsídio de Renda”) para reforço do saldo de operações de tesouraria, também transitado do ano anterior, no montante de €1.905.130,03, acolhendo, desta forma, a recomendação do Tribunal de Contas n.o 56-PCGE/2012.com aplicação em despesa R.16* (2)verbete no sem aplicação em despesa (3)Subsistema SolidariedadeFonte de financiamento OESubsídio de Renda 1.908.630,03 -1.905.130,03 7 0,00regularização ao saldo inicialSaldo do ano anterior (1) Em sede elaboração da Conta Consolidada da Segurança Social de 2013, também a dotação de despesa da rubrica D.04.03.01.12 foi anulada no mesmo montante, porquanto, por um lado, o pagamento em causa teria que ser registado como operação de tesouraria e por outro lado, havia que garantir, que no orçamento, o subsistema em causa se mantinha equilibrado, tal como foi apresentado superiormente aquando da última revisão orçamental.– Em sede de elaboração da CSS2013, procedeu-se à reclassificação: no IGFSS, da rubrica de classificação económica(RCE) D.05.06 para a rubrica D.04.06 e no ISS, da RCE R.06.03 para a rubrica R.06.06, no montante de € 32.238,89, no âmbito das Ações de Formação Profissional cofinanciadas pelo FSE (Conforme Verbete n.o 3/2013), por forma a dar cumprimento à recomendação do Tribunal de Contas n.o 59PCGE/2012.- Ainda no âmbito das Ações de Formação Profissional, foi reclassificado, no IGFSS, o montante de €205.624,94, da RCE D.05.06 para a rubrica D.06.02.47 – EXPLICITAÇÃO DAS RAZÕES IMPEDITIVAS DA ALTERAÇÃO DA CONTABILIZAÇÃO DO VALORES RELATIVOS A PRESTAÇÕES SOCIAIS DEVOLVIDAS À  SEGURANÇA SOCIAL Relativamente à recomendação do Tribunal de Contas no sentido de se concluir “os procedimentos necessários de modo a que a despesa orçamental não seja sobrevalorizada com pagamentos que efetivamente não se concretizaram” (PCGE/2010, recomendação 53), refira-se que se encontra em curso o processo de alteração das interfaces GT/SIF e SICC/SIF, com vista à implementação do novo plano de contabilização, contudo:  Consultar Diário Original
660Conta Geral do Estado de 2013Situação PatrimonialVIII - INFORMAÇÕES DIVERSAS  49 - OUTRAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS.Nada a assinalar.50 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PARA MELHOR COMPREENSÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.50.1 – DESAGREGAÇÃO DA RUBRICA ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2013:          Unidade monetária: euroRubricas ValorAcréscimos de proveitos 29.013.550,66Juros de depósitos de títulos e outros 442.236,29Transferências SCML 27.153.575,61Outros acréscimos de proveitos 1.417.738,76Custos diferidos 1.991.520,84Rendas adiantadas 758.414,24Conservação e reparação 921.017,22Modernização do sistema de informação 218.257,01Transferências para Instituições de Seg. Social 0,00Diferenças de câmbio desfavoráveis 0,00Outros custos diferidos 93.832,37Acréscimos de custos 25.311.750,59Remunerações a liquidar 23.745.309,54Outros acréscimos de custos 1.566.441,05Proveitos diferidos 999.023.785,81Juros vincendos 39.238.070,52Rendas recebidas adiantadamente 186.640,77Ações de formação Profissional 460.603.604,50Subsídios para investimentos 1.251.785,98Saldos de programas 440.369.318,73Outros proveitos diferidos 57.374.365,31 Consultar Diário Original