30 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009esta política e de procurar uma alternativa e, nessa luta, sempre encontrarão o PCP ao seu lado para lutar e construir uma escola pública onde dê gosto trabalhar, ao serviço do povo e do País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É lamentável que pela terceira vez num curto espaço de alguns meses se discutam iniciativas legislativas sobre a mesma matéria e a maioria absoluta do Partido Socialista continue a manter a mesma inflexibilidade.É deveras lamentável que o Ministro dos Assuntos Parlamentares ainda não tenha tido tempo para avaliar o documento de avaliação do Governo, como fez relativamente aos projectos da oposição.É deveras lamentável que hoje seja óbvio que só o Partido Socialista, de facto, não quer avaliar o desempenho dos docentes. Outros são os objectivos do Partido Socialista e do seu Governo, e esses são de natureza meramente económica, de exclusiva contenção de custos.Mas poupar na educação, Srs. Deputados do Partido Socialista, é investimento garantido na ignorância e a curto prazo. Só assim foi possível que o Partido Socialista, quer no Parlamento quer no Governo, ignorasse todas as recomendações feitas por diversos especialistas de diferentes áreas políticas. Se, numa paradoxal posição autista, o Governo não tem disponibilidade para ouvir o contraditório, tem de reconhecer que, hoje, não existe um modelo de avaliação mas um texto retalhado, alterado, remendado, sem nenhuma coerência nem qualquer rigor.Em Março e Dezembro de 2008, na Assembleia da República, o Partido Socialista teve à sua disposição um conjunto de propostas que chamavam a atenção para a realidade já então vivida nas escolas portuguesas e para a urgente necessidade de suspender o processo de avaliação.Foi então reafirmado que os aspectos mais negativos desse mesmo processo e as metodologias impostas pelo Governo eram uma certeza, criariam riscos a curto prazo e instabilidade nas escolas portuguesas.Portanto, esta discussão de hoje é tardia e desnecessária! Mas o Governo optou por essa instabilidade das escolas, pela desvalorização do processo de ensino/aprendizagem, optou pela «pedagogia do papel», pela «didáctica da conflitualidade» e, nos últimos dias, pela chantagem e pela ameaça.Absorto num autoritarismo bacoco e provinciano, o Governo ignora os milhares de professores na rua e não repara já que não é o «seu» processo de avaliação que está em discussão, porque esse, na realidade, já nem sequer existe, restando apenas retalhos e remendos.O Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estão perante uma outra oportunidade de suspender o processo de avaliação dos docentes e enveredar por um processo sério, partilhado, coparticipado e em que os interlocutores privilegiados sejam os professores, sem o serem unicamente. Uma avaliação que operacionalize procedimentos de forma sistémica e integrada, com metodologias simplificadas e objectivos fundamentalmente formativos, que não promovam punições nem classificações sumárias e liquidatárias.O Governo opta, neste momento, por um modelo governamental que radica na tentativa compulsiva de desviar a sua avaliação para uma mera punição e não para melhoria da formação dos docentes, pretendendo, exclusivamente, ser um obstáculo na progressão da carreira – eu diria mesmo um numerus clausus financeiro.É preciso um modelo de avaliação que não seja sustentado pela suspeição mas alicerçado na valorização e na dignidade profissional dos avaliados e dos avaliadores.O Grupo Parlamentar do Partido Socialista — porque tem no seu seio gente competente e séria que sabe que isto é verdade — tem condições para, mais uma vez, não perder esta oportunidade e evitar aquilo que o Governo do Partido Socialista está a fazer, que é uma atitude criminosa face à escola pública portuguesa, fazendo perder um ano lectivo que não será recuperado, nem a curto, nem a médio, nem a longo prazo.O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem, no seu seio, gente competente, que está em condições de fazer parar este processo e de dizer ao Governo do Partido Socialista que basta de tanta incompetência, de tanta ausência de seriedade e de rigor na avaliação dos docentes portugueses.