7 DE DEZEMBRO DE 2017 27 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes). — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma maior atratividade dos transportes públicos nunca foi conseguida através do aumento do preço dos transportes e o Sr. Primeiro-Ministro não pode pôr os cidadãos a substituir o Estado no que se refere ao financiamento. Por outro lado, em relação aos trabalhadores do Infarmed, deixe-me só dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não errou na comunicação aos trabalhadores, errou quando não envolveu os trabalhadores nessa matéria, o que é algo diferente. Assim como diferente é o Governo ter uma intenção ou ter já uma decisão tomada, e umas vezes o Governo diz uma coisa, outras vezes diz outra, mas o que importa, de facto, é assegurar que os direitos dos trabalhadores estão garantidos. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Também sobre a seca, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que, para além das medidas prementes, urgentes, que é preciso tomar, designadamente de apoio aos agricultores, há duas medidas estruturais que são fundamentais: uma, é a revisão da Convenção de Albufeira; outra, é a aplicação concreta do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água. Ora, quando ouço o Sr. Ministro do Ambiente dizer que não é altura de fazer a revisão da Convenção de Albufeira, deixe-me lembrar que está na nossa Posição Conjunta e, portanto, é altura de o fazer nesta Legislatura. Peço-lhe, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, que, junto do Ministro do Ambiente, possa relembrar essa matéria. Por outro lado, preocupa-nos também o facto de ouvirmos um Sr. Secretário de Estado justamente do Ministério do Ambiente dizer que o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água é um conjunto de generalidades. Não é, e tem de ser aplicado! Aliás, se já estivesse aplicado, muito provavelmente, hoje, já estaríamos a recolher frutos nessa matéria. Mesmo para terminar, Sr. Presidente, não vou aqui, em nome de «Os Verdes», publicamente, dar os parabéns ou felicitar o Sr. Ministro Mário Centeno pelo cargo que agora vai ocupar; vou apenas dizer-lhe, Sr. Ministro, que estamos muito preocupados que esta eleição possa significar uma maior submissão de Portugal às regras da União Europeia e da zona euro. Isso seria muito prejudicial para os portugueses! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem, ainda, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, relativamente à Convenção de Albufeira — aliás, creio que celebramos 20 anos da assinatura dessa Convenção —, nos contactos que temos tido com o Governo espanhol, temos mantido esse tema na agenda e estamos a trabalhar, e continuaremos a trabalhar, com o Governo espanhol. Assim, como estamos a procurar atualizar o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, de forma a que possa corresponder às novas necessidades que temos. Se me permite fazer de porta-voz do Sr. Ministro Mário Centeno, que neste debate não tem oportunidade de falar, gostaria de dizer exatamente o mesmo que ele disse há dois dias: quanto a Portugal, não muda nada! Nós temos a nossa política, que consta do Programa do Governo e que resulta dos compromissos eleitorais que assumimos com os portugueses, dos compromissos que assumimos com os nossos parceiros parlamentares, dos compromissos que assumimos com a União Europeia e temos vindo, ano após ano, a demonstrar que é possível cumprir, tendo finanças públicas mais sólidas, com melhores condições para o crescimento, para a criação de emprego, para a redução da pobreza, para a redução das desigualdades e para a melhoria do rendimento da generalidade dos portugueses. É esta a trajetória que iremos prosseguir e, espero, em melhores condições do que no passado.