ecológica”.- Referia ainda que “este era um quadro extremamente negativo porque o esgoto ia para aslinhas de água», e garantiu que estavam a ser criadas as condições para que ninguém tenha derecorrer à canalização dos detritos para o rio Este”.- O edil afirmou ainda que, após a conclusão destes investimentos, iriam surgir “novasnecessidades porque Braga não iria deixar de crescer”, referindo-se que deste modo, “a Agere,que é a empresa municipal de água e saneamento de Braga, não teria que trabalhar ao ritmo deentão e que poderia canalizar as energias para a manutenção da rede”.- Porém, apesar das promessas e investimentos realizados, os objectivos apontados em 2005não foram atingidos, e continuam a persistir em 2012, problemas de poluição severos nas águasdo Rio Este, que se apresentam sistematicamente turvas ao longo do troço do rio;- Não estando identificada a origem de toda a poluição que chega ao rio, são relativamenteconhecidos os problemas relacionados com o saneamento e respectivas descargasclandestinas, actividade que è competência exclusiva da empresa AGERE, sendo por issolegítimo questionar a qualidade de prestação de serviços que têm sido desenvolvidos por estaentidade;- Tratando-se o Rio Este de um recurso natural precioso para a cidade de Braga, seria desejávelque o projecto de despoluição das águas e de rectificação das redes de esgotos/saneamento,pudesse ter em conta todo o ciclo do Rio, desde a sua nascente e não apenas parte dopercurso, com vista a exercer um maior controlo sobre as descargas ilegais, fiscalizar asemissões das águas industriais e corrigir os erros identificados, por forma a regenerar a (pouca)vida que ainda existe nas águas do Rio.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Sr. Presidente daCâmara Municipal de Braga, e por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentosque antecedem, as seguintes informações:1- Tem ou não V. Exa. conhecimento que, apesar do anúncio de fortes investimentos namelhoria do saneamento de Braga (2005), bem como as recentes obras de renaturalização,parcial do rio, os problemas de poluição e descargas não controladas subsitem no Rio Este?2- Se sim, e tendo em conta que esta problema ambiental se arrasta desde há vários anos, quemedidas foram já tomadas por Sua Exa. para inverter esta situação?3- Quais as razões para se terem desenvolvidos obras de renaturalização do Rio Este, apenas a29 DE JANEIRO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original