10 DE MAIO DE 2012 9 Apesar disso, há uma que registamos: o PSD recomenda ao Governo o incremento dos programas de combate ao desemprego. Finalmente, o PSD reconhece que o Governo não está a fazer nada para combater o desemprego. Bem-vindos ao clube! Sempre é melhor tarde do que nunca! De facto, se o Governo estivesse a fazer alguma coisa para o combate ao desemprego, certamente que o PSD não precisaria de gastar energias a recomendar ao Governo que o fizesse. Mas, como o Governo não está a fazer nada, o PSD recomenda. Pode ser que resulte! Sr. Deputado Luís Montenegro, uma das recomendações refere-se ao esforço para a consolidação do papel interventivo do Banco Central Europeu. Gostaria de saber em concreto o que se pretende com esta recomendação. Acaso o PSD pretende, finalmente, acabar com a proibição de o Banco Central Europeu não poder financiar diretamente os Estados-membros, sobretudo aqueles que estão em dificuldade?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Era bom, era! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É disto que se trata, Sr. Deputado?! Se é assim, temos de saudar o PSD, porque seria uma forma de expurgar do circuito os grandes bancos privados, que têm vindo a arrecadar milhões e milhões de euros à custa dos Estados-membros. Temos muitas e sérias reservas sobre esta recomendação, e é por isso que perguntamos: o que pretende, quando se fala da consolidação do papel interventivo do Banco Central Europeu? Aplausos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular, quero agradecer as questões que me colocaram os Srs. Deputados Carlos Zorrinho, Honório Novo, Luís Fazenda e José Luís Ferreira. Começo por responder às questões apresentadas pelo Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Deputado disse, e é bem verdade, que este é um momento, uma oportunidade de definirmos e marcarmos as nossas posições. Há menos de um mês, tivemos um debate nesta Câmara onde o Partido Socialista e o Partido Social Democrata convergiram na necessidade de o Estado português ratificar o Tratado que foi assinado por 25 Estados-membros da União Europeia. Estivemos de acordo quanto aos propósitos, ao conteúdo e aos objetivos que estão encerrados nesse documento. O Partido Socialista quis acrescentar a esse Tratado um protocolo adicional, no qual deveria constar determinadas matérias. Fomos muito claros e transparentes, e assim nos encontramos de novo, com o Partido Socialista. Dissemos ao Partido Socialista que várias das matérias que eram ali elencadas tinham pertinência, que vários objetivos eram meritórios para os caminhos que a Europa tem de percorrer no futuro mais imediato. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas também dissemos ao Partido Socialista que, tendo sido difícil, demorado e complexo que 25 Estados-membros conseguissem atingir o consenso subjacente à assinatura do tratado orçamental, estar a inquinar os processos de ratificação (o mesmo é dizer de concretização da decisão de Chefes de Governo e de Chefes de Estado) não era a forma mais adequada. E, no diálogo democrático, claro e transparente que queremos ter com todos os partidos e, em especial, com o maior partido da oposição, tive ocasião de dizer, na tribuna, e repito, que a posição do Partido Socialista de dizer «ou é assim, como nós queremos, com o conteúdo que queremos e com a forma que queremos, ou não estamos disponíveis» é, afinal de contas, a demonstração de que o discurso do Partido Socialista, de querer continuar a percorrer connosco este caminho comum no âmbito da construção europeia não joga com o objetivo, o desiderato final do Partido Socialista. Vozes do PSD: — Muito bem!