PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A defesa da Europa não pode, de modo algum, ser pensada, equacionada e projectada no espaço limitado da União Europeia. Tem de ser a defesa da Europa inteira, protagonizada por aqueles Estados que já hoje constituem uma autêntica comunidade europeia de defesa e segurança, definida, antes de mais, pela vontade política de aceitar e cumprir os compromissos de defesa mútua, constantes do artigo 5.o do Tratado de Bruxelas modificado (UEO), assim como do artigo 5.o do Tratado de Washington (NATO). Essa "comunidade" inclui todos os países europeus membros da UEO e NATO e dela se excluem, por opção livre, cinco dos actuais membros da União Europeia, em nome de uma tradição "neutralista" ou razão semelhante... Neste quadro, a liderança dos 15, deixando de lado países vitais para a segurança do continente, como a Turquia e a Noruega, é contra-natura.
A organização que abarca a realidade global da "Europa da Defesa" é a UEO, que conseguiu articular nos seus estatutos, a participação, a diversos títulos, mas com peso determinante, de todos os países abertos à cooperação neste domínio.
Foi igualmente esta valência precisa da UEO que salientei, numa curta intervenção na posterior reunião da Comissão Permanente, onde foi aprovado com emendas, o relatório Gaburro e também um novo alargamento de participação da UEO.Lisboa, 31 de Outubro de 2003. - A Deputada, Manuela Aguiar.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0170   |   II Série C - Número 009   |   22 de Novembro de 2003
Sábado, 24 de Julho de 2004           II Série-C - Número 36
- Despacho n.o 147/IX - Relativo à deslocação à Áustria, em representação do Estado português, para participar nas cerimónias fúnebres do Presidente Thomas Klestil, nos dias 9 e 10 de Julho de 2004.
- Despacho n.o 148/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta nos dias 9 e 10 de Julho de 2004.
- Despacho n.o 149/IX - Convocação da Assembleia da República para reunir em sessão plenária nos dias 27 e 28 de Julho de 2004.
- Despacho n.o 150/IX - Relativo à visita oficial a Paris, para participar na Reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do "Diálogo 5+5", nos dias 28 e 29 de Novembro de 2004.Comissões parlamentares:
- Relatório de actividades relativo aos meses de Janeiro a Junho de 2004.Grupos parlamentares:
- Comunicação relativa à eleição do Deputado Nuno Teixeira de Melo para Presidente do Grupo Parlamentar.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Fernando Gomes referente à 110.a Assembleia da União Interparlamentar, que decorreu na cidade do México, entre os dias 18 e 23 de Abril de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Rui Gomes da Silva acerca da Sessão Plenária da Primavera da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Bratislava, Eslováquia, entre os dias 28 de Maio e 1 de Junho de 2004.Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz:
0854   |   II Série C - Número 036   |   24 de Julho de 2004 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 147/IX - Relativo à deslocação à Áustria, em representação do Estado português, para participar nas cerimónias fúnebres do Presidente Thomas Klestil, nos dias 9 e 10 de Julho de 2004Deslocando-me à Áustria, nos dias 9 e 10 do corrente, em representação do Estado português, para participar nas cerimónias fúnebres do Presidente Thomas Klestil, far-me-ei acompanhar pelo assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais, Dr. Nuno Manalvo, e pelo Chefe de Segurança Pessoal José Nogueira.Assembleia da República, 9 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Amaral.Despacho n.o 148/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta nos dias 9 e 10 de Julho de 2004Deslocando-me à Áustria, em representação do Estado português, a fim de participar nas cerimónias fúnebres do Presidente Thomas Klestil, nos dias 9 e 10 do corrente, designo para me substituir, durante a minha ausência, a Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do Regimento.Registe-se, notifique-se e publique-se.Assembleia da República, 9 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Amaral.Despacho n.o 149/IX - Convocação da Assembleia da República para reunir em sessão plenária nos dias 27 e 28 de Julho de 2004Nos termos do artigo 192.o, n.o 2, da Constituição, convoco a Assembleia da República para reunir em sessão plenária, nos dias 27 e 28 do corrente, a fim de se proceder à apreciação do Programa do XVI Governo Constitucional.Assembleia da República, 20 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Amaral.Despacho n.o 150/IX - Relativo à visita oficial a Paris, para participar na Reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do "Diálogo 5+5", nos dias 28 e 29 de Novembro de 2004A convite dos Presidentes do Senado e da Assembleia Nacional Franceses, deslocar-me-ei a Paris, nos dias 28 e 29 de Novembro, para participar na Reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do "Diálogo 5+5".
A delegação, por mim presidida, integrará os seguintes elementos:- Dr. Nuno Manalvo, assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
- Sr. Sebastião Lobo, assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República;
- Sr. José Nogueira, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.Será ainda integrado na delegação um membro dos órgãos de comunicação social, a indicar posteriormente.
À Sr.a Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da Delegação.Assembleia da República, 21 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Amaral.
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNARelatório de actividades relativo aos meses de Janeiro a Junho de 20041 - Reuniões da ComissãoJaneiro
A Comissão efectuou 6 reuniões nos dias 6, 7, 13, 20, 21 e 27.
A Comissão efectuou 4 reuniões nos dias 3, 4, 10 e 17.
A Comissão efectuou 8 reuniões nos dias 2, 9, 16, 18, 23, 24, 29 e 30.
A Comissão efectuou 4 reuniões nos dias 13 (2 reuniões), 14 e 27.
A Comissão efectuou 5 reuniões nos dias 4, 11, 18, 20 e 25.
A Comissão efectuou 5 reuniões nos dias 15, 22 (2 reuniões) e 29 (2 reuniões).2 - Reuniões com membros do Governo" Acompanhamento da CIG - 2003
" No dia 6 de Janeiro, a Comissão reuniu com a Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus." Acompanhamento da CIG - 2004
" No dia 20 de Maio, a Comissão reuniu com a Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
" No dia 25 de Maio, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus." Conselhos Europeus
" No dia 24 de Março, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
" No dia 29 de Março, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
" No dia 15 de Junho, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
" No dia 22 de Junho, a Comissão reuniu com a Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades
0855   |   II Série C - Número 036   |   24 de Julho de 2004 Portuguesas e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus." Matérias relacionadas com diplomas
Proposta de resolução n.o 44/IX (alteração do n.o 2 do artigo 10.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu)
" No dia 21 de Janeiro, a Comissão reuniu com a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças." Proposta de resolução n.o 69/IX (Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada na cidade do Vaticano a 18 de Maio de 2004)
" No dia 29 de Junho, a Comissão reuniu com a Sr.a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação" Matérias da tutela da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
" No dia 3 de Fevereiro, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas." Matérias da tutela da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
" No dia 2 de Março, a Comissão reuniu com a Sr.a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação" Acordo de Cooperação Judiciária entre os EUA e a UE
" No dia 22 de Junho, a Comissão reuniu, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça.3 - Audiências, reuniões e encontros com entidades diversas" No dia 7 de Janeiro, a Comissão recebeu o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Dr. Ramos Horta e respectiva delegação.
" No dia 13 de Janeiro, a Comissão recebeu o Sr. Presidente da Câmara de Representantes da Irlanda e respectiva delegação.
" No dia 21 de Janeiro, a Comissão efectuou um almoço de trabalho com o Sr. Embaixador da Irlanda.
" No dia 21 de Janeiro, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador do Egipto.
" No dia 21 de Janeiro, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador do Perú.
" No dia 27 de Janeiro, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Argélia.
" No dia 27 de Janeiro, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador de Portugal na Arábia Saudita.
" No dia 28 de Janeiro, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Bélgica.
" No dia 3 de Fevereiro, o Sr. Presidente recebeu uma delegação de cerca de 40 membros da Associação de Diplomatas de Lisboa.
" No dia 4 de Fevereiro, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Argentina.
" No dia 12 de Fevereiro, o Sr. Presidente e os Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD) e Alberto Costa (PS) receberam um Sr. Deputado da Assembleia Nacional Francesa.
" No dia 19 de Fevereiro, os Srs. Deputados Natália Carrascalão (PSD), Vítor Ramalho (PS) e João Rebelo (CDS-PP) receberam o Sr. Embaixador da União Europeia para a Região dos Grandes Lagos e uma escritora ruandesa, acompanhados da Presidente da Pró-Dignitate.
" No dia 27 de Fevereiro, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador de Portugal em Havana.
" No dia 2 de Março, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Roménia.
" No dia 2 de Março, o Sr. Presidente e os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), Vera Jardim (PS) e Honório Novo (PCP) receberam uma delegação venezuelana.
" No dia 12 de Março, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador do Irão.
" No dia 16 de Março, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Eritreia.
" No dia 16 de Março, o Sr. Presidente e os Srs. Deputados António Almeida Henriques (PSD), João Carlos Barreiras Duarte (PSD), Carlos Luís (PS) e Maria Santos (PS) receberam o Presidente e três Srs. Deputados da Comissão homóloga do Parlamento da Lituânia.
" No dia 19 de Março, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Eslováquia.
" No dia 19 de Março, o Sr. Presidente recebeu a Sr.a Embaixadora de Chipre.
" No dia 24 de Março, a Comissão recebeu uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/Portugal da Câmara de Deputados do Brasil
" No dia 2 de Abril, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Croácia.
" No dia 2 de Abril, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador do Canadá.
" No dia 14 de Abril, a Comissão recebeu uma Delegação da Comissão de Economia, Privatização e Empresarial do Conselho Nacional da Eslováquia.
" No dia 26 de Abril, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Vice Primeiro-Ministro da Eslováquia e respectiva delegação.
" No dia 27 de Abril, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Representante da Comissão Europeia em Portugal, Eng.o Charters de Azevedo.
" No dia 27 de Abril, o Sr. Presidente e os Srs. Deputados Eduardo Moreira e João Moura (PSD), Elisa Ferreira e Carlos Luís (PS) receberam uma Delegação de 20 Altos Funcionários do Governo do Canadá.
" No dia 30 de Abril, o Sr. Presidente recebeu a Sr.a Ministra da Integração Europeia da Croácia e respectiva delegação.
" No dia 4 de Maio, o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador de Itália.
" No dia 13 de Maio, o Sr. Presidente teve um almoço de trabalho com o Sr. Embaixador da Croácia.
" No dia 18 de Maio, a Comissão recebeu a Dr.a Fátima Proença, Presidente da Direcção da Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento e outros elementos da Direcção.
" No dia 20 de Maio, a Comissão recebeu o Sr. Embaixador da Coreia do Sul.
" No dia 25 de Maio, a Comissão recebeu uma Delegação Parlamentar da Arábia Saudita.
" No dia 27 de Maio, a Comissão recebeu a Sr.a Embaixadora da Sérvia-Montenegro.
" No dia 16 de Junho, a Comissão recebeu o Sr. Embaixador da Arménia.
" No dia 16 de Junho, o Presidente da Comissão recebeu o Sr. Embaixador da Grécia.
" No dia 16 de Junho, o Presidente recebeu o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da República da Argentina.
0856   |   II Série C - Número 036   |   24 de Julho de 2004 " No dia 22 de Junho, a Comissão recebeu uma Delegação de Parlamentares Turcos.
" No dia 23 de Junho, a Comissão recebeu o Sr. Embaixador do Chile.
" No dia 30 de Junho, o Presidente da Comissão e um representante de cada Grupo Parlamentar receberam uma Delegação da Região Autónoma do Tibet.4 - Audições4.1. Portugueses que desempenham altos cargos na União Europeia, para debater questões relacionadas com o Futuro da Europa" Tribunal de Contas Europeu
Dr. Vítor Caldeira - Juiz do Tribunal de Contas Europeu;
Dr. Cunha Rodrigues - Juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias; 4.2. Proposta de resolução n.o 44/IXNo âmbito da apreciação da proposta de resolução n.o 44/IX - Governo "Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.o 2 do artigo 10.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu" foram realizadas as seguintes audições:
" Sr.a Ministra de Estado e das Finanças;4.3. Proposta de resolução n.o 69/IXNo âmbito da apreciação da proposta de resolução n.o 69/IX - Governo "Aprova, para ratificação a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano" foi realizada a seguinte audição:
" Sr.a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação4.4. Acordos de Cooperação Judiciária em matéria penal entre a União Europeia e os Estados UnidosNo âmbito da apreciação do "Relatório sobre o processo de ratificação dos acordos de Cooperação judiciária em matéria penal entre a UE e os EUA" foi designado relator o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS), tendo sido constituído um grupo de trabalho, coordenado pelo Sr. Presidente, e com a participação dos Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD), Vera Jardim (PS) e João Rebelo (CDS-PP).
O Grupo de Trabalho, em conjunto com o Grupo de Trabalho formado no seio da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizou diversas reuniões.
Sobre esta matéria a Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizou a seguinte audição:
" Sr. Secretário de Estado-Adjunto da Ministra da Justiça4.5. Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da MadeiraNo dia 9 de Março, a Comissão organizou uma jornada de trabalho com a participação de delegações das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, onde se abordaram assuntos de interesse comunitário, designadamente, quanto ao tema: As prioridades da agenda europeia e as regiões ultraperiféricas; Participação da Conferências das Assembleias Legislativas Regionais Europeias na COSAC; Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2004, que contou com os seguintes oradores:" Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral;
" Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Costa Neves;
" Relator da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República, António Nazaré Pereira;
" Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Paulo Fontes;
" Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Fernando Menezes;
" Ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Mendes.5 - COSAC" No dia 19 de Fevereiro, o Sr. Presidente participou na COSAC de Presidentes, em Dublin.
" Nos dias 19 e 20 de Maio, participou uma delegação da Comissão, composta pelos: Srs. Deputados Maria Eduarda Azevedo, Almeida Henriques e Carlos Rodrigues (PSD), Alberto Costa e Maria Santos (PS), Henrique Campos Cunha (CDS-PP), na XXXI COSAC, em Dublin.A XXXI COSAC foi dedicada aos seguintes temas:
" O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, com particular referência ao Papel dos Parlamentos Nacionais;
" Escrutínio dos Assuntos Europeus previsto no Protocolo sobre o Papel dos Parlamentos Nacionais na UE, anexo ao Tratado de Amesterdão;
" Agenda de Lisboa - a competitividade da Europa no contexto da mundialização;
" Adopção do Orçamento da UE: controle parlamentar e papel do Tribunal de Contas Europeu;
" Papel das Assembleias Legislativas Regionais na COSAC;
" Contributo da XXXI COSAC às instituições europeias.6 - Relações interparlamentares" No dia 19 de Janeiro, a Sr.a Deputada Maria Santos (PS) participou na reunião do Grupo de Trabalho do Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico, em Bruxelas.
" Nos dias 29 e 30 de Janeiro, as Sr.as Deputadas Natália Carrascalão (PSD) e Maria Santos (PS) participaram no Fórum Parlamentar promovido pelas Nações Unidas e pela
0857   |   II Série C - Número 036   |   24 de Julho de 2004 Associação dos Parlamentos Europeus para África, em Roma.
" Nos dias 15 e 17 de Fevereiro, os Srs. Deputados João Carlos Barreiras Duarte (PSD) e Maria Santos (PS) participaram na V Conferência da Rede Parlamentar do Banco Mundial, promovida pelo Banco Mundial, que decorreu em Paris.
" No dia 15 de Março, os Srs. Deputados Maria Eduarda Azevedo (PSD) e Alberto Costa (PS) participaram numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, realizada em Bruxelas.
" Nos dias 21 a 23 de Março, os Srs. Deputados João Carlos Barreiras Duarte (PSD) e Maria Santos (PS) participaram na reunião do Grupo de Trabalho do Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico e na I Sessão da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que decorreu em Atenas.
" Entre os dias 22 a 26 de Março, os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP) em representação do Presidente e Carlos Gonçalves (PSD) e Carlos Luís (PS) participaram numa delegação oficial que visitou a Alemanha.
" Entre os dias 28 a 30 de Março, o Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP), em representação do Sr. Presidente, participou na Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Países da União Europeia, Parlamento Europeu e países do alargamento, em Dublin.
" Nos dias 24 e 25 de Maio, a Sr.a Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD), em representação do Sr. Presidente, participou na Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros (Cooperação e Desenvolvimento), em Dublin.7 - Relatórios/pareceres
" Projecto de lei n.o 159/IX - PCP - Aprova o Estatuto do Cooperante.
Relatório Generalidade: Aprovado em 07 de Janeiro de 2003
Relatório Especialidade: Aprovado em 17 de Fevereiro de 2004" Projecto de lei n.o 252/IX - PS - Estatuto do Agente da Cooperação
Relatório Generalidade: Aprovado em 22 de Abril de 2003
Relatório Especialidade: Aprovado em 17 de Fevereiro de 2004" Proposta de lei n.o 87/IX - Gov - Estabelece o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico
Relatório Generalidade: Aprovado em 30 de Setembro de 2003
Relatório Especialidade: Aprovado em 17 de Fevereiro de 2004Generalidade
" Projecto de lei n.o 323/IX - CDS-PP - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia
Relatório Aprovado em 6 de Janeiro de 2004" Proposta de resolução n.o 40/IX - Gov - (Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minneapolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, de 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, de 1994) e as declarações e reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais)
Relatório aprovado em 20 de Janeiro de 2004" Proposta de resolução n.o 41/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras, incluindo um anexo com declarações, assinada em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997
Relatório aprovado em 10 de Fevereiro de 2004" Proposta de resolução n.o 44/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.o 2 do artigo 10.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
Relatório aprovado em 30 de Março de 2004" Projecto de lei n.o 369/IX -PCP - Concessão e emissão de passaporte especial ao pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (Altera o Decreto-Lei n.o 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes)
0858   |   II Série C - Número 036   |   24 de Julho de 2004 Relator: Deputado Carlos Gonçalves - PSD
Relatório aprovado em 14 de Abril de 2004" Proposta de resolução n.o 54/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Acta Final da Conferência dos Estados-membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris, a 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e a 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo que institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo, feitos em Paris, a 3 de Abril de 2001
Relatório aprovado em 21 de Janeiro de 2004" Projecto de lei n.o 388/IX - PS - Concessão e emissão de passaporte especial ao pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas
Relatório aprovado em 14 de Abril de 2004" Proposta de resolução n.o 55/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Protocolo de alteração da Convenção de 23 de Julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas, incluindo a Acta Final, assinado em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999
Relatório aprovado em 10 de Fevereiro de 2004" Projecto de lei n.o 404/IX - PS - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia
Relator: Deputado Almeida Henriques - PSD" Proposta de resolução n.o 56/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o Protocolo Adicional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, e o Protocolo Adicional contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000
Relatório aprovado em 10 de Fevereiro de 2004" Proposta de resolução n.o 57/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 2003
Relatório aprovado em 30 de Março de 2004" Proposta de resolução n.o 58/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência, em 22 de Abril de 2002
Relatório aprovado em 16 de Março de 2004" Proposta de resolução n.o 59/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo, em 17 de Junho de 2002
Relatório aprovado em 16 de Março de 2004" Proposta de resolução n.o 60/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava, em 5 de Junho de 2001
Relatório aprovado em 4 de Maio de 2004" Proposta de resolução n.o 61/IX - Gov - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana, em 5 de Março de 2003
Relatório aprovado em 4 de Maio de 2004" Proposta de resolução n.o 62/IX - Gov - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o protocolo adicional
0859   |   II Série C - Número 036   |   24 de Julho de 2004 a ela anexo, assinados em Tallin, em 12 de Maio de 2003.
Relatório aprovado em 4 de Maio de 2004" Proposta de resolução n.o 63/IX - Gov - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa, em 20 de Janeiro de 2004
Relatório aprovado em 14 de Abril de 2004" Proposta de resolução n.o 64/IX - Gov - Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong-Kong da República Popular da China relativo à transferência de pessoas condenadas, assinado em Hong-Kong, em 24 de Maio de 2001
Relatório aprovado em 11 de Maio de 2004" Proposta de resolução n.o 65/IX - Gov - Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong-Kong da República Popular da China relativo à entrega de infractores em fuga, assinado em Hong-Kong, em 24 de Maio de 2001
Relatório aprovado em 11 de Maio de 2004" Proposta de resolução n.o 66/IX - Gov - Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong-Kong da República Popular da China relativo ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal, assinado em Hong-Kong, em 24 de Maio de 2001
Relatório aprovado em 11 de Maio de 2004Proposta de resolução n.o 67/IX - Gov - Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na Praia em 2 de Dezembro de 2003
Relator: Deputado José Leitão - PS" Projecto de lei n.o 444/IX - PCP - Altera a lei de acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia
Relator: Deputado António Almeida Henriques - PSD" Proposta de resolução n.o 68/IX - Gov - Aprova, para adesão, o primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado em Haia, em 14 de Maio de 1954
Relator: Deputado José Leitão - PS" Projecto de lei n.o 451/IX - PS - Regula o processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais
Relator: Deputado Carlos Rodrigues - PSD" Proposta de resolução n.o 69/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada na cidade do Vaticano a 18 de Maio de 2004
Relatório aprovado em 29 de Junho de 2004" Proposta de resolução n.o 70/IX - Gov - Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 7.o, 24.o, 25.o e 74.o da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas, em Genebra, respectivamente, em 1965, 1998 e 1978, no decurso da 18.a, 51.a e 31.a Sessões da Assembleia Mundial de Saúde
Relator: Deputado Joaquim da Ponte - PSD" Proposta de resolução n.o 71/IX - Gov - Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas, em 26 de Junho de 1999
Relator: BE8 -Relatórios e pareceres pedidos pelo Presidente da Assembleia da RepúblicaA Comissão elaborou relatórios e pareceres sobre os seguintes temas:" Proposta de criação de um vínculo interinstitucional entre o Parlamento Latino-Americano e a Assembleia da República.
0860   |   II Série C - Número 036   |   24 de Julho de 2004 Data da aprovação: 4 de Maio de 2004" Projecto de resolução ao nível das actividades parlamentares no âmbito das relações internacionais.
Data da aprovação: 29 de Junho de 2004" Projecto de resolução sobre a participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
Data da aprovação: 29 de Junho de 20049 - Outros relatórios e pareceres" Relatório de acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2004
Data da aprovação: 11 de Maio de 2004" Proposta de decisão-quadro, relativa a um mandado europeu de obtenção de provas para recolha de objectos, documentos e dados a fim de serem utilizados no âmbito de procedimentos penais, apresentada pela Comissão das Comunidades Europeias
Data da aprovação: 25 de Maio de 200410 - Pareceres sobre deslocações do Presidente da RepúblicaA Comissão elaborou pareceres sobre os pedidos de assentimento da Assembleia da República para as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:" Projecto de resolução n.o 202 - PAR
Viagem do Presidente da República à Noruega (2 a 5 de Fevereiro de 2004).
Viagem do Presidente da República a Barcelona (2 a 5 de Fevereiro de 2004).
Viagem do Presidente da República à Irlanda (22 a 24 de Fevereiro de 2004).
Viagem do Presidente da República a Cabo Verde (29 de Março a 2 de Abril de 2004).
Viagem do Presidente da República a Madrid (24 de Março).
Viagem do Presidente da República a Varsóvia (27 e 30 de Abril) e a Paris (30 de Abril e 2 de Maio).
Viagem do Presidente da República a Madrid (21 e 22 de Maio).
Viagem do Presidente da República à República Helénica (8 e 16 de Agosto).
Viagem do Presidente da República à Península da Indochina - Vietname, Cambodja, Tailândia e Laos (11 e 23 de Julho).
Viagem do Presidente da República a S. Tomé e Príncipe (25 e 27 de Julho).
Solicita que sejam tomadas medidas por forma a que a Caixa Geral Aposentações dispense a nacionalidade portuguesa para efeitos de concessão de pensões de aposentação aos agentes da antiga administração
Data da aprovação: 16 de Março de 200453/IX (2.a) - António Augusto do Santos
Pede justiça, na qualidade de uma das vítimas da descolonização, pela violência contra elas exercida e pela espoliação dos seus bens, sendo o único responsável o estado português
Data da aprovação: 22 de Junho de 200412 - Subcomissão das Comunidades PortuguesasA Subcomissão efectuou 14 reuniões:Janeiro
0861   |   II Série C - Número 036   |   24 de Julho de 2004 Fevereiro
Efectuou 3 reuniões nos dias 6 (com o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas), 20 e 21.
Efectuou 1 reunião no dia 29." No dia 20 de Abril a Subcomissão realizou um almoço de trabalho com o Intendente da Colónia de Sacramento - Uruguai, Carlos Moreira, o Embaixador do Uruguai e o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Comendador Luís Caetano.
" No dia 4 de Maio uma delegação da Subcomissão, constituída pelos Deputados Manuela Aguiar e Carlos Gonçalves do PSD e Henrique Campos Cunha do CDS-PP, efectuou visitas, aos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e da Câmara Municipal de Ílhavo, no âmbito dos Acordos de Cooperação estabelecidos com a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
" No dia 19 de Maio a Subcomissão realizou uma visita aos órgãos de Comunicação Social: Lusa, RTPi e RDPi, esta visita teve como objectivo obter informações sobre a grelha de programação destinada às Comunidades Portuguesas.Durante este período a Subcomissão centrou a sua actividade no acompanhamento da (o):- Gabinetes de Apoio ao Emigrante;
- Programação destinada às Comunidades Portuguesas: Lusa, RTPi e RDPi.13 - Principais temas que ocuparam a ComissãoDurante este período a Comissão centrou a sua actividade no acompanhamento da (o):1. União Europeia
- Conferência Intergovernamental 2003/2004 - projecto de Tratado que estabelece um Tratado Constitucional para a Europa;
- Conselhos Europeus de Dublin e de Bruxelas;
- Participação de Portugal no processo de construção da UE;
- Directivas e decisões do Conselho de Ministros da UE;
- Reunião com as Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira.
Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé;
Cooperação Judiciária entre os EUA e a UE;
Convenção das nações unidas contra a criminalidade organizada transnacional;
Repartição internacional da vinha e do vinho;
Protecção dos bens culturais em caso de conflito armado;
Região Administrativa Especial de Hong Kong.Assembleia da República, 7 de Julho de 2004. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.Nota: O relatório foi aprovado.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPComunicação relativa à eleição do Deputado Nuno Teixeira de Melo para Presidente do Grupo ParlamentarNos termos e para os efeitos do artigo 7.o do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar que foi eleito Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/Partido Popular o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.Assembleia da República, 22 de Julho de 2004. - A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PS Fernando Gomes referente à 110.a Assembleia da União Interparlamentar, que decorreu na cidade do México, entre os dias 18 e 23 de Abril de 2004A 110.a Assembleia da União Interparlamentar (UIP) decorreu na cidade do México de 18 a 23 de Abril de 2004 e contou com a presença de 600 parlamentares de 122 países.
A Delegação portuguesa foi composta pelos Srs. Deputados Fernando Gomes (PS), que chefiou a Delegação, Jorge Neto, Duarte Pacheco e Graça Proença de Carvalho (PSD), Rosa Maria Albernaz e Laurentino Dias (PS), Melchior Moreira (PSD), Bruno Dias (PCP) e pelo Director do Centro de Informática da Assembleia da República, Dr. João Viegas d'Abreu, que, em representação da Sr.a Secretária-Geral, participou na reunião da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos (ASGP). No início da sessão plenária foi distribuída pelas delegações parlamentares presentes a brochura de apresentação da Delegação portuguesa (anexo I - Brochura).
Para além da sessão plenária reuniram as três Comissões Permanentes - I. Paz e Segurança Internacional; II. Desenvolvimento
0862   |   II Série C - Número 036   |   24 de Julho de 2004 Sustentável, Finanças e Comércio; III. Democracia e Direitos Humanos - o Conselho Governativo, o Encontro das Mulheres Parlamentares, a Comissão para a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo, a Comissão para os Direitos Humanos dos Parlamentares, a Comissão para as Questões do Médio Oriente e o Grupo de Mediadores para Chipre.
A sessão plenária teve como grande tema "Reconciliação e Parceria" enquanto os temas debatidos nas Comissões Permanentes foram: I. Promover a reconciliação internacional, fomentar a estabilidade nas regiões em conflito e impulsionar a assistência à reconstrução pós-conflito; II. Promover um comércio internacional livre em condições iguais para todos: as questões do comércio de produtos agrícolas e o acesso a medicamentos básicos; III. Aprofundar a democracia parlamentar para proteger os direitos humanos e encorajar a reconciliação entre os povos e a parceria entre Nações (anexo II - Agenda de trabalhos).
A cerimónia inaugural da 110.a Assembleia teve lugar no dia 18 de Abril, tendo sido presidida pelo Dr. Vincent Fox, Presidente dos Estados Unidos Mexicanos, no entanto o Grupo dos "12 Mais" iniciou as suas sessões de trabalho no dia 17.
À semelhança das outras delegações parlamentares, a Delegação portuguesa foi representada neste grupo por dois dos seus membros, os Deputados Fernando Gomes e Jorge Neto. Este grupo de trabalho reuniu todos os dias, não só para debater a concertação de posições no âmbito da sessão plenária como também para discutir matérias relacionadas com a sua especificidade regional.
A adesão do Parlamento Europeu à UIP e as relações entre a UIP e a Organização das Nações Unidas foram os dois grandes assuntos debatidos no Grupo dos "12 Mais".
Relativamente à pretensão do Parlamento Europeu em se tornar membro de pleno direito da UIP, a questão remonta a Abril de 2001 - 105.a Conferência da UIP em Havana - data em que apresentou formalmente o seu pedido de adesão. Atendendo a que o primeiro passo neste processo seria a aprovação do Grupo dos "12 Mais", o assunto tem vindo a ser debatido no âmbito das suas reuniões.
No entanto, esta questão foi igualmente discutida a um nível mais circunscrito, numa reunião exclusiva aos 15 Estados-membros da União Europeia e aos 10 países candidatos. Tanto na reunião mais restrita, como no âmbito do Grupo dos "12 Mais" não foi possível obter consenso sobre esta matéria e mais uma vez a decisão ficou adiada.
O Sr. James Provan, membro da Delegação representativa do Parlamento Europeu, mostrou a sua decepção pela falta de vontade política em se alterar o principio de não adesão à UIP dos parlamentos supranacionais, referindo que essa adesão fortaleceria a posição negocial de todos os países pertencentes a este bloco regional.
Quanto às relações institucionais entre a UIP e as Nações Unidas (NU), persiste o que se poderá denominar como uma crise de relacionamento, mantendo-se a suspeita por parte da UIP de que as NU consideram a criação de um organismo global de representação de parlamentares, para ter assento junto das NU, em detrimento da UIP.
Por forma a contrariar esta tendência, os membros do Grupo dos "12 Mais" concordaram na necessidade de se promover uma reunião entre o Secretário-Geral da UIP, Sr. Anders Johnsson, e o Secretário-Geral das NU, Sr. Koffi Annan, para que se conheçam os pressuposto da eventual decisão das NU e sejam apresentados os argumentos da UIP.
Relativamente à sessão plenária, esta decorreu durante toda a semana com as intervenções dos representantes das diferentes delegações parlamentares. As intervenções de Portugal estiveram a cargo dos Deputados Fernando Gomes, no dia 20, e Rosa Maria Albernaz, no dia 22, que dividiram entre si o tempo disponível (anexo III - Intervenções).
No decorrer da sessão, o Presidente da UIP - Senador chileno Sergio Páez Verdugo, a Embaixadora da Boa Vontade para a UNICEF - a actriz norte-americana Jessica Lange, e o Presidente da 110.a Assembleia da UIP - Senador mexicano Enrique Jackson, procederam ao lançamento de um livro sobre protecção das crianças: "Interdição das piores formas de trabalho infantil", edição conjunta da UIP e da Organização Internacional do Trabalho.
De acordo com os Estatutos da UIP existe a possibilidade de incluir um ponto de urgência na agenda de trabalhos da sessão plenária, neste sentido surgiram duas propostas: uma apresentada pelo Líbano e pela Indonésia, de crítica à construção do muro de separação no âmbito do conflito israelo-palestiniano, e que contou com o apoio do Grupo Árabe, a outra apresentada pela Alemanha e pela Espanha, de condenação do terrorismo, apoiada pelo Grupo dos "12 Mais" e pelo Grupo da América Latina. Naturalmente, esta proposta mereceu o apoio maioritário da Delegação portuguesa, mas estranhamente os países africanos de língua portuguesa votaram contra esta proposta e a favor da primeira.
A Delegação portuguesa teve ocasião de expressar formalmente o seu apoio ao texto final proposto, evidenciando que o terrorismo como ameaça global não deve merecer qualquer compreensão, devendo reforçar-se a cooperação internacional em todas as áreas úteis tendo em vista a sua derrota.
Foi aprovada para debate a proposta do Líbano e da Indonésia sobre "O papel dos parlamentos no combate a actos de violência e na suspensão da construção do muro de separação, no sentido de reunir as condições que conduzam à paz e a uma solução duradoura do conflito israelo-palestiniano".
Paralelamente à sessão plenária decorreram as reuniões das Comissões Permanentes e dos diversos grupos de trabalho.
Na Primeira Comissão participaram os Deputados Duarte Pacheco, Melchior Moreira e Bruno Dias, estando o debate centrado na temática "Promover a reconciliação internacional, fomentar a estabilidade nas regiões em conflito e impulsionar a assistência à reconstrução pós-conflito".
As questões centrais aqui debatidas estiveram relacionadas com o terrorismo e a questão Israelo-Palestiniana, sendo visíveis graves divergências entre os países Árabes e os países integrantes dos "12 Mais".
No entanto a Comissão de redacção teve a capacidade de elaborar uma proposta de resolução que, merecendo ligeiras alterações, foi aprovada por unanimidade.
A Segunda Comissão, onde participou a Deputada Graça Proença de Carvalho, centrou o debate sobre o tema previamente
0863   |   II Série C - Número 036   |   24 de Julho de 2004 definido "Promover um comércio internacional livre em condições iguais para todos: as questões do comércio de produtos agrícolas e o acesso a medicamentos básicos". Os trabalhos desenvolveram-se a partir do relatório previamente elaborado e distribuído às delegações em Fevereiro de 2004, tendo este sido alvo de sugestões apresentadas por alguns dos delegados (cerca de 10 países) ainda antes da Assembleia.
As questões relevantes sobre a matéria em apreço subsistem - a resistência dos EUA, UE e China de acabarem com os subsídios à produção agrícola condicionando o acesso aos mercados de países em vias de desenvolvimento e, assim, não lhes potenciando o seu desenvolvimento económico (caso da África Subsaariana onde os produtores de algodão representam cerca de 40% da população, 30% das exportações e 5 a 10% do PIB). Simultaneamente, constata-se que este impasse tem repercussões negativas na percepção do futuro da OMC.
Com igual pertinência, o relatório aborda o tema do acesso a medicamentos especialmente nas epidemias da SIDA, tuberculose, malária e outras epidemias virais que assolam em larga escala os países africanos mais pobres e carentes de sistemas de saúde. Contudo, avanços têm decorrido, como, por exemplo, algumas empresas farmacêuticas já oferecem alguns medicamentos a baixos preços em países mais carentes.
O processo usual de elaboração de uma proposta de resolução foi conseguido sem grandes divergências, apenas a China fez questão em referir que desde a sua entrada na OMC teria acabado com todos os subsídios.
A Comissão também votou e aprovou o tema para debate na próxima Assembleia que foi apresentado pela delegação suíça - "O papel dos parlamentos na promoção do uso sustentável da biodiversidade e na implementação de medidas que a preservem".
No âmbito da Terceira Comissão - Democracia e Direitos Humanos - foi discutido o tema "Aprofundar a democracia parlamentar para proteger os Direitos Humanos e encorajar a reconciliação entre os povos e a parceria entre Nações". Desse debate resultou uma resolução de onde se destaca a referência feita à importância dos parlamentares como elemento activo no debate e no estímulo ao melhoramento dos processos de reconciliação.
A monitorização e observação de eleições são igualmente encorajadas na referida resolução que considera estas acções contributos importantes para a legitimidade dos resultados eleitorais em regiões de grande instabilidade sócio-política. O respeito pelos direitos políticos dos partidos da oposição e a liberdade de imprensa também figuram como alicerces na promoção da democracia, dos direitos humanos e na construção de uma cultura de paz e tolerância tendo em vista a consolidação da reconciliação e a prevenção de conflitos.
Ao nível do Encontro das Mulheres Parlamentares, a Delegação portuguesa fez-se representar pelas Deputadas Rosa Maria Albernaz e Graça Proença de Carvalho. Este grupo de trabalho debateu o tema da "Reconciliação" apelando à participação das mulheres parlamentares que desenvolvem a sua actividade em países com situações de conflito e pós-conflito. A propósito do trabalho desenvolvido por este Encontro, o Presidente da UIP referiu que esta organização interparlamentar é reconhecida no que se refere à participação das mulheres no processo de discussão política e à implementação dos princípios de paridade.
A Comissão para a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM) reuniu no dia 22 e foi presidida pelo Sr. Rudy Salles, membro da Delegação francesa e Vice-Presidente da Assembleia Nacional; a Deputada Rosa Maria Albernaz representou a Delegação portuguesa.
Após um período de relativa letargia, o processo que levará à constituição da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo adquiriu um novo ritmo. Muito embora se discutissem questões relacionadas com a sobreposição entre a constituição da referida Assembleia Parlamentar e a criação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, a CSCM concluiu que não existe qualquer redundância mas sim uma complementaridade. Enquanto que a primeira organização possuirá uma vocação para ser um fórum de debate de matérias específicas da área mediterrânica, a segunda abordará questões comuns às relações entre os países do Norte da Europa e os países do Mediterrâneo, com especial enfoque em matérias económicas e de segurança.
As Delegações representadas na CSCM acordaram numa recomendação ao Conselho Director da UIP no sentido de solicitar à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica o estatuto de membro observador para a CSCM.
A CSCM reunirá novamente em Setembro de 2004, no âmbito da 111.a Assembleia da UIP, em Genebra, para preparar a 4.a Conferência da CSCM onde se deverá formalizar a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo. Esta Conferência deverá ter lugar no primeiro trimestre de 2005 e foram três os países voluntários à sua organização - Mónaco, Grécia e Malta.
No encerramento da 110.a Assembleia, estando a sessão plenária reunida em pleno, foram aprovadas por consenso as quatro resoluções referidas anteriormente - uma no âmbito do ponto de urgência referido anteriormente e as restantes três como resultado do debate realizado nas Comissões Permanentes (anexo IV - Resoluções).
Paralelamente à Assembleia, a Delegação portuguesa teve oportunidade de contactar com outras Delegações Parlamentares, nomeadamente em encontros formais da Internacional Socialista e Internacional Democrata Cristã, e participando também em eventos organizados pelas Delegações do Mónaco, Japão, França e Reino Unido. A Delegação portuguesa foi igualmente convidada para um jantar na residência do Embaixador de Portugal na cidade do México, o qual ocorreu no dia 20 de Abril.Assembleia da República, 30 de Junho de 2004. - O Chefe da Delegação, Fernando Gomes.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Rui Gomes da Silva acerca da Sessão Plenária da Primavera da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Bratislava, Eslováquia, entre os dias 28 de Maio e 1 de Junho de 2004Entre os dias 28 de Maio e 1 de Junho p.p., realizou-se, em Bratislava, na Eslováquia, a Sessão