II SÉRIE-B — NÚMERO 11 14 (PSD), Isabel Lopes (PSD), João Moura (PSD), Mara Coelho (PS), Maria da Graça Reis (PS), Pedro Cegonho (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rosário Gambôa (PS), Rui Silva (PSD), Sara Velez (PS) e Sofia Araújo (PS), existindo neste link um registo áudio desta audição: http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/12_CCC/CCC_20210623_1_VC.mp3 Após esta audição, foi recebido dos peticionários um exemplar de «Estudo sobre o emprego de artigos de pirotecnia e a sua relação com a ignição de incêndios florestais» solicitado por empresas deste setor à Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais e ao Laboratório Associado de Energia, Transportes e Aeronáutica, com os resultados dos quais pretendem comprovar a «errónea correlação entro fogo de artificio e incêndios florestais». Este estudo tem data de maio de 2019. Na realização deste estudo com «os artigos pirotécnicos verificámos que estes têm riscos associados se não forem usados adequadamente, podendo no limite conduzirem à ignição de incêndios florestais». Além disso os promotores do estudo afirmam «que a percentagem de incêndios florestais correspondente ao uso de artigos pirotécnicas é muito reduzida bem como a área ardida resultante dos incêndios florestais por eles causados». Ainda segundo aquele estudo, «a obrigatoriedade de licenciamento e da intervenção de operadores profissionais terá também contribuído para a redução da incidência de incêndios causados por pirotecnia, pelo que nos parece ser muito importante reforçar a sua obrigatoriedade». Por fim e «em resumo, tendo em conta os artigos ensaiados, que são os artigos mais utilizados pela indústria pirotécnica em Portugal, podemos afirmar que caso os operadores e as entidades sigam as instruções das fichas técnicas de cada artigo e a nota técnica, a probabilidade de ocorrência de um incêndio florestal é diminuta, podendo sempre ser ainda melhoradas conforme as recomendações apresentadas neste trabalho. Além disso, de acordo com a norma técnica n.o 3/2018 para a utilização de artigos pirotécnicos, todos os artigos ensaiados cumpriram as distâncias de segurança a espaços florestais definidas». – Pedidos de pronúncia Foram solicitados a 15 de julho de 2021 a pronúncia sobre esta petição à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e ao Ministério da Administração Interna (MAI) e a 18 de julho de 2021 ao Ministério da Cultura (MC). Foram obtidas as seguintes respostas: – ANMP considera que: a) A realização de espetáculos com artefactos pirotécnicos encontra-se sujeita a licença ou autorização, situação indispensável à minimização do risco associado a tal atividade, por forma a garantir o equilíbrio entre o direito ao trabalho por parte das empresas pirotécnicas dotadas de recursos humanos com conhecimentos especializados e a necessidade de salvaguardar a segurança inerente à realização desses espetáculos, quer em espaço urbano, quer em espaço rural; b) Os artefactos de pirotecnia acarretam sempre relevante perigosidade, pelo que a respetiva utilização deve sujeitar-se a regras que disciplinem o seu manuseamento e utilização, numa perspetiva de prevenção do risco associado, para salvaguarda da segurança e saúde públicas, bem como para proteção ambiental e no âmbito do sistema de gestão integrada de fogos rurais. – MC considera que: Com base na legislação em vigor os processos de licenciamento e respetivo acompanhamento destas matérias dependem da área governativa da administração interna, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e dos Municípios não existindo qualquer intervenção por parte da área governativa da cultura nos processos de licenciamento e autorização deste tipo de atividade. Pelo que deverá ser esta área