I SÉRIE — NÚMERO 30 40 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não sei se não é o oposto!  O Sr. Primeiro-Ministro: — ... quando, por exemplo, promovemos a reunião dos Amigos da Coesão. Aquando das conclusões dessa reunião, os Amigos da Coesão não disseram se o volume global do financiamento devia ser 1%, 1,11%, 1,16% ou 1,3%. O que dissemos foi que, independentemente do montante global, a verba da coesão devia ser preservada. O que nós entendemos é que aquilo que é necessário é, de facto, que o Conselho aja não como um fator de divisão e de promoção de conflitos institucionais, mas, pelo contrário, que procure desenvolver o diálogo interinstitucional, sabendo-se que, no final, só teremos um orçamento se ele tiver o voto favorável do Parlamento Europeu. Portanto, o esforço que devíamos fazer era trabalhar entre a proposta inicial da Comissão e a proposta apresentada pelo Parlamento Europeu. E, entre esse 1,11% proposto pela Comissão e 1,3% proposto pelo Parlamento Europeu, há uma larga margem de negociação onde é possível negociar, onde é possível trabalhar. É nesse campo construtivo que nós nos colocamos. Portanto, colocamo-nos de uma forma construtiva, sendo bem claros quanto à nossa postura: a proposta que está em cima da mesa não terá o nosso voto favorável. É assim que interpreto a posição de todos os partidos que aqui se expressaram, tal como foi a posição de todos os parceiros sociais que ouvi, ontem, no Conselho Permanente de Concertação Social. É preciso ter em conta que não estamos isolados nesta matéria. É verdade que não haverá unanimidade se quatro países continuarem a vetar o esforço para termos um orçamento comum, mas não podemos ignorar a posição da maioria dos Estados, a posição do Conselho Económico e Social da União Europeia, a posição do Comité das Regiões da União Europeia, a posição do Parlamento Europeu, quer expressa pelo seu Presidente, quer pelo Presidente da Comissão dos Orçamentos, quer pelo Presidente da Comissão de Política Regional. Ainda na semana passada, os líderes dos quatro maiores grupos parlamentares do Parlamento Europeu: o líder do PPE (Partido Popular Europeu), do S&D (the Progressive Alliance of Socialists and Democrats), dos Liberais, dos Verdes assinaram uma posição comum, reafirmando que não aprovarão um orçamento que não corresponda às necessidades globais de financiamento da estratégia comum da União Europeia e que contenha cortes na política de coesão e na política agrícola comum. Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, Sr. Presidente, para concluir, a nossa postura e, creio, interpretando não só o nosso entendimento do interesse nacional, mas também aquilo que me pareceu ser o entendimento unânime desta Câmara, é que não aprovaremos esta proposta apresentada pelo Presidente do Conselho e continuaremos a trabalhar para que haja uma posição consensual que não ceda ao veto de quatro países que não são frugais, Sr.a Deputada Isabel Meireles, são simplesmente quatro forretas. Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final da nossa agenda de hoje. A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, com a ordem de trabalhos que passo a anunciar. O primeiro ponto consiste na apreciação conjunta do Projeto de Resolução n.o 88/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal, dos Projetos de Lei n.os 99/XIV (PSD) — Quarta alteração à Lei n.o 2/2008, de 14 de janeiro (Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários), assegurando formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, e 175/XIV/1.a (PAN) — Cria um observatório na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para monitorização do cumprimento das obrigações impostas pela Convenção dos Direitos da Criança (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 159/2015, de 10 de agosto), na generalidade, e, ainda, do Projeto de Resolução n.o 204/XIV/1.a (BE) —