23 DE JUNHO DE 2012 27 O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Após um frutuoso (estamos certos) monólogo em «eduquês» entre o Sr. Ministro e si próprio, conhecida que está a segunda fase de processos de agregação e de constituição de agrupamentos de escolas e conhecidas as linhas orientadoras do despacho que estabelece estas mesmas novas regras, o País entende, afinal, o critério que presidiu à operação de matemática contabilística que o Sr. Ministro e o seu Ministério insistem em chamar «processo de agregação de escolas»: somar salas de aula para multiplicar poupança com a escola pública, custe o que custar, nem que isso custe subtrair qualidade no serviço de escola pública. Portanto, Sr. Ministro, estamos esclarecidos sobre esta operação. Mas este processo de agregação — e agradeço a diligência que tomou de pôr o Sr. Secretário de Estado a, enfim, «emanar» um conjunto de banalidades casuísticas sobre aquilo que não estamos aqui a discutir mas deveríamos estar — tem um conjunto de impactos negativos na qualidade do serviço público de educação. Por isso, o PS vai dar-lhe a oportunidade, Sr. Ministro, de esclarecer ponto a ponto, de forma pormenorizada, as dificuldades sentidas e o caos gerado no ambiente escolar, na comunidade escolar. Primeiro ponto: comunicação intra-agrupamentos. É sabido que era um desafio reconhecido na generalidade das situações e que limitava fortemente a coesão e a coerência na ação. Tende, agora, a ser um simulacro, ou não, Sr. Ministro? Segundo ponto: articulações verticais e horizontais. São outro ponto crítico do sistema, de um caminho ainda não consolidado, que o senhor ainda não me conseguiu explicar de que forma se vai fazer. Terceiro ponto: tem que nos explicar também, Sr. Ministro, porque é que se fala, no despacho, de verticalização destas agregações. O PS quer saber, Sr. Ministro, quantos agrupamentos, quantas agregações não são, de facto, verticalizadas. Quarto ponto: necessidade de uma missão e de uma visão comuns. Sr. Ministro, este caminho não facilita a coerência nesta missão e nesta visão comuns. Quinto ponto: climas de escola, que são reconhecidamente uma variável central na promoção das aprendizagens. Sr. Ministro, o que é que nos diz no que respeita ao sobredimensionamento de agrupamentos, quando há dois anos ouvíamos o CDS-PP e o PSD a falarem em estudos que fundamentassem o número de alunos por agrupamento, num diálogo frutuoso e concertação com entidades e autarquias locais? E ainda, Sr. Ministro, o que é que nos diz no que respeita à coexistência de culturas profissionais em conflito, à desumanização, às ligações escola/família, que vão ser deterioradas com este processo? Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A escola pública não se avalia, de facto, numa tabela de Excel, não se avalia por meros cálculos contabilísticos e por uma lógica economicista de um Ministério. A escola pública precisa não de geometria variável mas, sim, de um processo de agregação que não ponha em causa a qualidade do seu serviço, que não desagregue a escola e não empobreça as lideranças pedagógicas do nosso sistema educativo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Rui Pedro Duarte, não vou maçá-lo com «banalidades», que são o diálogo que não existiu antes nas agregações e que existe agora. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas, relativamente à verticalização de que falou, quero apenas dizer-lhe o seguinte: ainda bem que os nossos autarcas, de todos os partidos, consideram que pode haver mais-valias sem verticalização. E mesmo dentro do Partido Socialista, ao qual não chegou a informação, existe a vontade expressa dos seus autarcas de não serem feitas as agregações sem a verticalização da escola secundária.