PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
81 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.° 2422/X (4.a) -  Deputado do PCP     - Ligações entre os CTT e a multinacional de consultoria Deloitte II SÉRIE-B — NÚMERO 212______________________________________________________________________________________________________________81Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.° 2479/X (4.a) -  de 22 de Maio de 2009     - Aumento de ordenados das administrações do Banco de Portugal                  e das entidades reguladorasMINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
83 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.° 2521/X (4.a) -  de 28 de Maio de 2009   - O chamado "Portal da Transparência"MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
86 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2537/Х (4.a) de 1 de Junho                    - Poluição no rio Tejo MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL       Gabinete do Ministro
87 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à pergunta n.° 2598/X (4.a) -  de 8 de Junho de 2009 - Cursos de Formação Profissional em Alcácer do Sal
90 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
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98 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS  Gabinete do Primeiro-Ministro Anexo
106 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 2790/X (4.a) -  de 19 de Junho de 2009   - Serviço de Finanças - Carvalhos, Vila Nova de GaiaMINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS 10.AGO.09
110 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL       Gabinete do Ministro ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.° 2809/X (4.a) -  de 19 de Junho de 2009    Deputado Agostinho Lopes (PCP)                 - Resíduos de exploração de areia em Salamonde/Vieira do Minho (II)
112 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2839/X (4.a) -  do Senhor Deputado Agostinho Lopes (PCP)                   - O absurdo e incompreensível preço do bilhete da CP - Cambeses/Barcelos II SÉRIE-B — NÚMERO 212______________________________________________________________________________________________________113Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
115 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 240/X (4.a)-AC, de 23 de Julho de 2009 Deputado Alberto Arons de Carvalho, do PS                Reforma por invalidez 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________3
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1281/X (4.a)-ALDeputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP Admissões para o quadro de pessoal da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1370/X (4.a) - AL                Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Admissões para o quadro de pessoal da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________7
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1554/X (4.a)-AL                Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Admissões para o quadro de pessoal da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________8
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1579/X (4.a)-AL                 Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP   Peso das remunerações com pessoal no orçamento da autarquia  14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________9
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1582/X (4.a)-AL              Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1583/X (4.a)-AL              Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1585/X (4.a)-AL                   Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro                 Admissões para o quadro de pessoal da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________15
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1587/X (4.a)-AL                   Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro                 Admissões para o quadro de pessoal da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1596/X (4.a)-AL                   Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                    Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________19
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1601/X (4.a)-AL                  Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                    Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________20
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1602/X (4.a)-AL                             Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                   Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________21
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1603/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                   Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________22
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1606/X (4.a)-AL                     Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                   Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________24
Assunto:   Resposta ao requerimento n.o 1608/X (4.a)-AL             Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP             Peso das remunerações com pessoal no orçamento da autarquia              II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________26
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1610/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________27
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1612/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________28
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1614/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1615/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________30
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1616/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________31
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1619/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________34
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1620/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________36
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1623/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________37
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1626/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________39
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1628/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________40
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1629/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1630/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________42
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1631/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________43
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1632/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________46
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1634/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________53
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1635/X (4.a)-AL                Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________54
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1637/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________55
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1638/X (4.a)-AL                Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________56
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1639/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________57
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1640/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________58
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1641/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________60
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1642/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________61
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1644/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________62
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1645/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________66
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1647/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________67
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1651/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________68
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1659/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________69
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1662/X (4.a)-AL                    Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                  Admissões para o quadro de pessoal da autarquia                   14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________71
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1664/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________72
A Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1666/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________73
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1668/X (4.a)-AL                Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________74
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1672/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________75
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1674/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________76
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1681/X (4.a)-AL                Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________78
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1682/X (4.a)-AL               Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP               Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________79
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1688/X (4.a)-AL                Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia II SÉRIE-B — NÚMERO 215_____________________________________________________________________________________________________________80
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1697/X (4.a)-AL                Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos  Monteiro, do CDS-PP                Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia 14 DE OUTUBRO DE 2009_____________________________________________________________________________________________________________81
Sábado, 8 de Novembro de 2008 II Série-B —  Número 27 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Voto n.o 179/X (4.a): De congratulação pela eleição do Presidente e do Congresso dos Estados Unidos da América (apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP). Apreciações parlamentares (n.os 95 a 97/X (4.a): N.o 95/X (4.a) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 166/2008, de 22 de Agosto.N.o 96/X (4.a) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 196/2008, de 6 de Outubro.N.o 97/X (4.a) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro.Petições [n.o 502/X (3.a) e n.o 525/X (4.a)]: N.o 502/X (3.a) (Apresentada por Emília Carvidão Ferreira e outros, manifestando à Assembleia da República preocupação pelos recentes fenómenos de criminalidade que têm assolado o País e alertam os órgãos do Estado com responsabilidade na definição das políticas de segurança): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.N.o 525/X (4.a) — Apresentada por Jorge Santos Silva e outros, manifestando-se contra o projecto de construção entre o Largo do Rato, Rua Alexandre Herculano e Rua do Salitre e solicitando à Assembleia da República que tome medidas para impedir a descaracterização do Largo do Rato.
7 | II Série B - Número: 027 | 8 de Novembro de 2008da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro, que altera as bases da concessão do terminal portuário de Alcântara, aprovadas pelo Decreto-Lei n.o 287/84, de 23 de Agosto.Assembleia da República, 22 de Outubro de 2008.Os Deputados do PCP: Francisco Lopes — Jorge Machado — Bernardino Soares — João Oliveira — António Filipe — Agostinho Lopes — José Soeiro — Eugénio Rosa — Honório Novo — Miguel Tiago.——— PETIÇÃO N.o 502/X (3.a) (APRESENTADA POR EMÍLIA CARVIDÃO FERREIRA E OUTROS, MANIFESTANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PREOCUPAÇÃO PELOS RECENTES FENÓMENOS DE CRIMINALIDADE QUE TÊM ASSOLADO O PAÍS E ALERTAM OS ÓRGÃOS DO ESTADO COM RESPONSABILIDADE NA DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA)Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias1) Nota introdutóriaEm 11 de Junho de 2008, deu entrada na Assembleia da República a petição n.o 502/X (3.a), estando endereçada ao Presidente da Assembleia da República, que no mesmo dia a remeteu à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para apreciação.Satisfazendo o disposto no artigo 17.o, n.o 3, da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, alterada pelas Leis n.o 6/93, de 1 de Março, n.o 15/2003, de 4 de Junho e n.o 45/2007, de 24 de Agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), verificou-se não ocorrer nenhuma das causas legalmente previstas no artigo 12.o para o indeferimento liminar da presente petição e que a mesma observa os requisitos formais legalmente fixados no artigo 9.o, razão pela qual foi correctamente admitida.A presente petição foi subscrita por 5042 cidadãos, tendo a audição obrigatória dos peticionários, representados pela cidadã Emília Maria Serra Carvidão Ferreira, ocorrido em 2 de Julho de 2008.Foi igualmente solicitado ao Ministério da Administração Interna que se pronunciasse sobre o assunto, tendo a resposta dado entrada na Assembleia da República no passado dia 27 de Agosto.2) Da petiçãoa) Objecto da petição Os peticionários manifestam preocupação pelo tipo de fenómenos de criminalidade violenta e gratuita que têm assolado o País e pretendem alertar para a falta de condições de segurança que alguns estabelecimentos garantem aos seus clientes e funcionários.Alegam os peticionários que os cidadãos devem expressar as suas preocupações junto dos órgãos com responsabilidade da República Portuguesa, de acordo com os direitos consagrados na Lei Fundamental e na lei, pelo que, consequentemente, alertam os órgãos do Estado — no caso concreto, a Assembleia da República — com responsabilidade na definição das políticas de segurança e de combate à pobreza.A recolha das assinaturas foi efectuada nas imediações do centro comercial Oeiras Parque, onde, em 1 de Março de 2008, o jovem Diogo Ferreira foi assassinado.
9 | II Série B - Número: 027 | 8 de Novembro de 2008Parecer a) Deve a presente petição, subscrita por 5042 cidadãos, ser apreciada pelo Plenário da Assembleia da República, conforme a alínea a) do n.o 1 do artigo 16.o, conjugada com o artigo 20.o da Lei de Exercício do Direito de Petição; b) Do presente relatório/parecer e das providências adoptadas deve ser dado conhecimento aos peticionantes, nos termos legais e regimentais aplicáveis.Assembleia da República, 15 de Outubro de 2008.O Deputado Relator, Vasco Franco — O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.Nota: O Relatório foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.——— PETIÇÃO N.o 525/X (4.a) APRESENTADA POR JORGE SANTOS SILVA E OUTROS, MANIFESTANDO-SE CONTRA O PROJECTO DE CONSTRUÇÃO ENTRE O LARGO DO RATO, RUA ALEXANDRE HERCULANO E RUA DO SALITRE E SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE TOME MEDIDAS PARA IMPEDIR A DESCARACTERIZAÇÃO DO LARGO DO RATOOs requerentes abaixo assinados vêm pedir a V. Ex.a que se digne apreciar o texto da petição que surge em anexo denominada «Salvem o Largo do Rato» dando da mesma o normal seguimento.Esta petição surgiu através da iniciativa dos signatários deste documento, acompanhadas pelas 4651 assinaturas, das quais 4626 foram por nós contabilizadas como válidas, e com o firme propósito de impedir a construção de um enorme edifício no Largo do Rato, cujos desenvolvimentos são do domínio público e que, no texto da petição e no desenvolvimento das fotografias anexas, procuraremos explicar.Consideramos também que o que está em causa vai muito além do que se passa no Largo do Rato e que, assim sendo, a Assembleia da República pode e deve aproveitar o momento para actuar em conformidade com o que é apanágio das sociedades evoluídas nomeadamente através de: Melhorar a legislação portuguesa de modo a que seja efectivamente garantida a protecção e preservação da traça arquitectónica, e o equilíbrio urbanístico das zonas consolidadas das cidades portuguesas, começando pela sua capital, Lisboa;  Introduzir na legislação nacional a figura de crime urbanístico de modo a que se possam evitar os desmandos que o País tem vindo a assistir nas últimas décadas.Lisboa, 18 de Setembro de 2008.O primeiro subscritor, Jorge Santos Silva.Nota: — Desta petição foram subscritores 4651 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
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