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Concretamente, pergunto-lhe: pensa, de facto, que é só a partir da aprovação de um plano global de combate ao alcoolismo que se iniciam medidas de combate a este problema?
Aliás, sendo a Sr.a Deputada também uma profissional de saúde, penso que deveria saber tudo o que se passa ao nível do trabalho que tem sido desenvolvido pelos centros de saúde, nomeadamente pelos profissionais de saúde no seu quotidiano, que existe uma rede nacional de escolas promotoras de saúde, que, no prazo de um ano, passou de 600 para 806, cujos projectos de intervenção comunitária levados a efeito têm a ver com a questão do alcoolismo. A Sr.a Deputada deveria conhecer também uma série de projectos que têm sido desenvolvidos no âmbito da área-escola, ao nível da promoção da saúde e da prevenção de problemas com o alcoolismo e que envolvem alunos, professores, pais - sendo estes uma fatia da população de que hoje se tem falado aqui pouco, mas, a meu ver, é fundamental introduzi-la nesta área da prevenção - e mesmo funcionários das escolas.
Como é que a Sr.a Deputada vê todo o trabalho desenvolvido em áreas de intervenção social comunitária, nomeadamente junto de populações específicas relacionadas com o rendimento mínimo garantido? Se isto não é combate ao alcoolismo, Sr.a Deputada, por favor diga-me se, para si, é só a partir da aprovação de um plano global que se dá início a esse combate.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Filipe.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Portugal, certamente não será apenas com um plano nacional que se combate o alcoolismo.
A este propósito, quero deixar uma palavra de apreço por todo o trabalho que tem sido feito pelas pessoas que têm andado envolvidas nas medidas pontuais que têm sido implementadas. Efectivamente, o que se tem verificado é a existência de uma grande «carolice» por parte de um grande conjunto de profissionais que se envolvem fortemente na implementação de programas específicos e que, de uma forma meritória, conseguem fazer com que a situação hoje não seja pior do que a que poderia esperar-se.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Ora, numa perspectiva positiva, se se elaborar um plano nacional de combate ao alcoolismo, tem de haver um trabalho de âmbito nacional, articulado, coordenado, devidamente planeado, por forma a que não haja apenas estudos pontuais.
Os números que aqui enunciei, e que a Sr.a Deputada afirmou conhecer também, foram colhidos em trabalhos concretos, específicos, feitos por pessoas que conseguiram obter um conjunto de dados relativamente à zona onde trabalham e que são fundamentais para se fazer a análise da situação.
Aliás, como há pouco também referiu o Sr. Deputado João Sobral, parece que só agora vai ser feito o levantamento da situação para se perceber como deve actuar-se de uma forma global, mas há muita coisa que já tem vindo a ser feita.
Assim, neste contexto, não se percebe por que razão há um atraso no desenvolvimento de um plano que deveria estar em vigor desde Setembro de 1999 para Portugal
0653  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000poder cumprir os objectivos mais globais da própria OMS que já estavam em cima da mesa.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Já agora, e porque há Deputados do Grupo Parlamentar do PCP que tiveram oportunidade de contactar com profissionais de saúde num centro regional de alcoologia, deixe-me dizer-lhe que o trabalho feito é-o à custa de horas e horas de trabalho que excedem em muito o horário normal destes profissionais. São muitas e muitas as horas extraordinárias pagas a estes profissionais e igualmente muitas as que não o são, em relação às quais, por enquanto, os profissionais nem sequer se preocupam com o facto de que elas virem ou não a serem pagas! A verdade é que têm feito um grande trabalho - refiro-me à região centro - de formação e de trabalho com as populações, etc., trabalho esse que é de valorizar e que tem de ser capitalizado, forçosamente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Neves.A Sr.a Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O alcoolismo constitui um problema social quase endémico no nosso país. Inscreve-se na história de um Portugal em que as desigualdades sociais, as diversas macrocefalias regionais e de classes, atravessando todas as esferas das vivências individuais, se revelam na alimentação.
O vinho, antes de ser um «vício», um hábito nocivo, como certos higienistas proclamavam, adstrito às classes trabalhadoras, ditas «classes perigosas» por esses mesmos higienistas, era uma necessidade. Há alguns dados avulsos relativos ao nosso país, desde o século XV, a testemunharem-no. Contra a fome, o frio, a miséria, o vazio do espaço, da esperança e do sonho, o vinho era um recurso, um aconchego, uma fonte efémera de busca de felicidade.
No nosso passado recente, Salazar, preocupado com os efeitos económicos de quebras de produção vinícola, provocados pela emigração e pela ausência de incentivos à política agrícola, não achou nada melhor do que proclamar que «beber vinho é dar de comer a milhões de portugueses» e fez desta máxima um slogan de propaganda do SNI.
Ainda jovem, enquanto jornalista, em reportagem por Trás-os-Montes, em 1973, verifiquei que era um hábito enraizado dar às crianças, ao pequeno almoço, sopas de pão e vinho - as chamadas «sopas de cavalo cansado» - antes delas percorrerem a distância, por vezes, de quilómetros até à escola.
Nos últimos anos, generalizaram-se no processo de desenvolvimento económico e social do nosso país outros hábitos de consumo a outros estratos sociais e etários. O álcool, enquanto apropriado por estratos sociais mais elevados do que os consumidores tradicionais, historicamente falando, ganhou estatuto de mundano, de marca distintiva, de autonomia e mesmo de prestígio. O consumismo e o seu território privilegiado que é publicidade jogam em imagens em que o consumo de álcool surge associado a jogos de sedução, de amor e de independência juvenis. O consumo do álcool surge como factor de inclusão.
Com efeito, o incentivo ao consumo do álcool e o alcoolismo como fenómeno multidimensional opera múltiplos efeitos em outras esferas, e já aqui foram referidos os seus efeitos multiplicadores em termos de violência sexista e sexual, de morbilidade psicológica e física e de segurança social.
Porém, a questão do alcoolismo, que se intensifica em todos os países industrializados e pós-industrializados, tem entre nós traços característicos dada a natureza de profunda assimetria e pelo facto de vivermos num país semiperiférico. A esta particularidade do nosso país dever-se-á, provavelmente, o triste recorde que apresentamos: «Somos os primeiros consumidores de álcool a nível europeu e encontramo-nos em último lugar quanto ao processo de tratamento».
Não cabe aqui e agora discutir estas características, que, no entanto, terão de ser consideradas em quaisquer campanhas de informação, de sensibilização, de prevenção e de tratamento do alcoolismo, porque estas campanhas não poderão ter um plano unicamente global, terão de ser específicas, com uma atenção muito particular aos públicos alvos, nomeadamente a jovens, mulheres, etc.
Estas campanhas delineadas em geral, quer nas medidas enunciadas no plano do Governo, quer no projecto de resolução do PSD, pressupõem a implementação de estruturas e a criação de recursos consolidados e vastos que atravessam o campo da saúde, da educação e da cultura. Neste aspecto, não deixa de ser curioso que o Governo se prepare para aprovar um conjunto de medidas de combate ao alcoolismo, algumas - sem dúvida - prometendo alguma eficácia, mas que, no âmbito orçamental, apesar do aumento das despesas para a saúde, não sejam contempladas verbas capazes de assegurar a concretização que exige o plano, tal como ele está delineado teoricamente. Tal como no tratamento de outras dependências, as estruturas existentes são irrisórias. No caso do alcoolismo existem 70 camas para 500 doentes; há zonas e zonas do País sem qualquer cobertura! O mesmo vazio quanto a centros de prevenção e tratamento de alcoolismo e, quanto a campanhas educativas, vulnerabiliza o tecido social, onde o consumo do álcool é cada vez mais alargado e precoce, mais incentivado socialmente pela indústria e pela publicidade.
Como hoje salienta, em entrevista à comunicação social, Gisela Júdice Crespo, psiquiatra e fundadora da Associação de Prevenção do Alcoolismo, não bastam decretos-leis, ainda que necessários, ao combate ao alcoolismo, urgem práticas de concretização e orçamento que as suporte e dinamize, senão tudo isto é mera retórica.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Miguel Boquinhas): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre as questões do alcoolismo é, naturalmente, muito bem visto pelo Governo e é com muito gosto que estamos aqui, na Assembleia da República. Mas é bom que se diga que entendemos que este debate não deve ser propriedade de
0654  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000ninguém nem deve ser, de modo algum, partidarizado, porque interessa à sociedade portuguesa e a todos nós. Logo, é importante que haja aqui um enorme consenso acerca desta matéria - eu diria mesmo: ninguém tenha a tentação de tentar apanhar um «comboio já em andamento»!
O alcoolismo é, de facto, uma toxicodependência muito grave e, provavelmente, constitui o nosso maior problema de saúde pública. Já aqui foram citados imensos números, mas eu gostava de salientar apenas dois ou três que me parecem ter uma relevância fundamental para o debate e que se prendem, naturalmente, com os aspectos da sinistralidade, dos acidentes de viação em geral, da violência doméstica e da mortalidade ligada ao alcoolismo.
De facto, é dramático que 40% dos acidentes de viação estejam ligados ao problema do alcoolismo; é dramático que 25% dos acidentes de trabalho estejam ligados ao problema do alcoolismo; e é igualmente dramático que estejamos no quarto lugar da mortalidade, em geral, por causas relacionadas com o alcoolismo.
Como é natural, estamos - nós, Governo - preocupados com este problema, e estamos de tal modo preocupados que elaborámos um Plano de Acção contra o Alcoolismo, que é, de facto, um plano de grande qualidade em qualquer parte do mundo. O plano está, basicamente, dividido em três sectores: promoção e educação para a saúde; vertente clínica de investigação; e legislação e fiscalização. E aproveito esta oportunidade para dar algumas informações sobre este plano que me parecem ser mais relevantes para este debate.
Assim, em matéria de promoção e educação para a saúde, que é uma das preocupações fundamentais em termos de combate ao alcoolismo na juventude, irão ser feitas campanhas de informação pública, irão ser abordados nos curricula escolares todos os temas relacionados com o alcoolismo e efectuadas acções de sensibilização e de formação para grupos específicos, nomeadamente grávidas, famílias de risco e agentes relacionados com o problema da sinistralidade rodoviária e laboral.
No que diz respeito à vertente clínica de investigação, tratou-se de criar uma verdadeira rede nacional alcoológica, porque entendemos que valia a pena elaborar um verdadeiro «pacote global» de combate ao alcoolismo. Neste sentido, levámos a Conselho de Ministros dois diplomas: um que é esta resolução sobre o Plano de Acção contra o Alcoolismo e um outro que se prende com a reestruturação dos centros regionais de alcoologia. São, de facto, dois diplomas fundamentais que integram um «pacote global» e se complementam.
No fundo, trata-se de criar instrumentos que se prendem não só com uma perspectiva de legislação, de fiscalização e de promoção e educação para a saúde mas também de tratamento, de interfaces, de relação entre os centros de alcoologia, os serviços de saúde mental e os departamentos de psiquiatria dos hospitais. Estamos, de facto, a criar uma verdadeira rede nacional alcoológica.
Já agora, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de, em minha opinião, haver falta de rigor quando se diz: «existem apenas 70 camas para tratar alcoólicos». É absolutamente falso! Parece-me que os Srs. Deputados que fizeram referência a este facto estão a esquecer-se de todas as camas dos departamentos de saúde mental dos hospitais psiquiátricos e de todos os serviços de psiquiatria dos hospitais gerais, as quais, no seu conjunto, representam mais de 2000 camas! E sabe-se que uma percentagem muito significativa destas camas destina-se, precisamente, ao tratamento de doentes alcoólicos.
Portanto, é absolutamente falso que se diga que só existem 70 camas para tratar doentes alcoólicos! E estamos a falar apenas de camas ligadas a serviços de psiquiatria, para não falar, naturalmente, de camas de medicina interna e outras, porque poderemos reconhecer não serem camas específicas para tratar problemas de alcoolismo.
Quanto à legislação e à fiscalização, gostaria de lembrar alguns aspectos do diploma ora aprovado que têm a ver com a matéria do Código de Publicidade e que, a nosso ver, são extremamente importantes. Por exemplo, será proibida publicidade, na televisão e na rádio, a quaisquer bebidas alcoólicas até às 22 horas e 30 minutos; também será incluída na rotulagem de todas as bebidas alcoólicas mensagens a alertar para os danos causados pelo seu consumo e serão igualmente proibidos patrocínios por marcas de bebidas alcoólicas de quaisquer actividades desportivas, assim como de actividades culturais e recreativas, dirigidas a menores.
Chamo ainda a vossa atenção para o facto de também aqui ter havido, da parte do Governo, uma preocupação de grande rigor, sem incluirmos medidas que pudessem ser interpretadas por alguns sectores da sociedade como algo fundamentalistas - parece-me importante que se refira este aspecto.
Por tudo isto, consideramos tratar-se de um diploma extremamente equilibrado.
A proibição a menores de 18 anos é consensual, praticamente ao nível de toda a Europa. Veja-se o que a grande maioria dos países, neste momento, já proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e os que ainda o não fazem estão a fazer um esforço neste sentido. Aliás, verifica-se, da parte da própria OMS, uma tentativa de harmonizar os 18 anos como a idade adequada. Logo, também aqui fomos equilibrados e seguimos as perspectivas que hoje em dia existem em toda a Europa.
No que respeita à fiscalização, o diploma prevê um reforço das medidas de fiscalização sobre a venda e consumo em estabelecimentos de restauração, de bebidas e de outros frequentados por menores de 18 anos. Ora, sendo esta uma preocupação do Governo, podem crer que tudo faremos para que esta fiscalização seja rigorosa e efectiva.
Em relação às bebidas conhecidas por «alcopops», que também já aqui foram citadas, gostaria de dizer uma palavra por constituírem uma área que hoje em dia preocupa os governos que têm planos de combate ao alcoolismo. De facto, os «alcopops» são uma das bebidas que hoje em dia os jovens mais consomem, chegando algumas delas a terem uma graduação de álcool semelhante ao da cerveja. Por isso mesmo, o Governo, preocupado com este problema, legislou no sentido de clarificar esta questão dos «alcopops» relativamente a outro tipo de bebidas. Dou-vos um exemplo muito simples dessa clarificação: em todos os estabelecimentos onde se vendam bebidas deste tipo, situam-se eles nos centros comerciais ou não, estas bebidas têm de ficar necessariamente do lado das bebidas alcoólicas e não, como agora acontece, do lado dos sumos ou do leite, porque muitas destas bebidas são misturas de álcool com sumos ou com leite.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Bem observado!
0655  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000O Orador: - Também, a título de mero exemplo, é importante que se diga que iremos proibir a venda e a disponibilização de qualquer tipo de bebida alcoólica nos estabelecimentos de restauração e bebidas acessíveis ao público localizados nos estabelecimentos de saúde.
Seria fastidioso, porque o plano é de facto muito rigoroso, estar aqui a elencar todas as medidas, mas gostaria de terminar esta primeira intervenção com o problema da sinistralidade, que foi uma das grandes preocupações do Governo. Nesta Resolução do Conselho de Ministros ficou clara esta preocupação através de uma definição mais rigorosa do número de gramas por litro que será permitido em termos de alcoolémia. Estamos a falar não só de 0,3 g/l para os condutores de veículos ligeiros de transporte público de aluguer e pesados de passageiros e de mercadorias mas também de 0 g/l para os condutores dos veículos de socorro, de emergência e de transportes escolares. Pensamos que isto é extremamente importante para dar um sinal da nossa preocupação não só em relação aos profissionais de saúde ligados ao transporte de emergência e de socorro mas também no que diz respeito ao transporte de crianças que, como sabem, são muitas vezes fruto de alguns excessos relacionados com conduções menos apropriadas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Termino esta intervenção deixando a ideia de que o Governo cumpriu e está a cumprir o seu Programa ao legislar numa área que, não tenho qualquer dúvida em afirmá-lo, é completamente consensual na sociedade portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Telmo Correia, Nuno Freitas, Luís Fazenda e Pedro Mota Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, a pergunta que quero fazer é muito simples e directa. Registo que o Governo nesta matéria, como em tantas outras, é basicamente reactivo, ou seja, quando alguém levanta um problema, o Governo anuncia, na sequência do levantamento desse problema, uma série de medidas. Ainda bem que assim é! Ora, este é um problema que nos preocupa a todos, e concordo com a intervenção do Sr. Deputado João Sobral quando diz que são de facto essas medidas novas, dirigidas a um público jovem, e com alguns atractivos que nos devem preocupar sobremaneira.
Há um problema genérico estrutural de alcoolismo e há este fenómeno com os jovens, designadamente nos meios académicos, que, por pequenas reportagens de televisão que temos visto sobre a matéria, é altamente preocupante.
A questão que quero colocar-lhe é esta: quando existe legislação recente - não tenho aqui o número, mas há um decreto-lei recente - que permite a entrada de jovens com 17 anos em, designadamente, discotecas, como é que, depois, é possível proibir a venda de bebidas alcoólicas a jovens com menos de 18 anos? Como é que isto se faz? Que tipo de fiscalização podemos ter? O jovem exibe o bilhete de identidade antes de comprar qualquer bebida? É um local onde estão centenas de pessoas, em alguns casos com música, luzes, etc., como o Sr. Secretário de Estado saberá e de que ainda me lembro. Ora, é muito difícil fazer qualquer tipo de controlo em termos de idade dentro de uma discoteca ou de um estabelecimento deste tipo, como é evidente.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, em primeiro lugar, gostaria de comentar a questão da reactividade. Lembro que não há qualquer reactividade, pelo contrário. A resolução do Conselho de Ministro existe desde Maio de 1999 e o grupo de trabalho começou a trabalhar desde essa altura. Como é possível falar em reactividade quando o grupo de trabalho está a trabalhar...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É coincidência!O Orador: - Não é coincidência, não! O que é coincidência é o contrário, Sr. Deputado!
A questão é muito simples: o grupo de trabalho está a trabalhar há muitos meses e, portanto, não há reactividade nenhuma! Há é reactividade da oposição! Isso é que há!
Quanto à fiscalização, é evidente que se trata de um problema complexo, não tenho dúvida em afirmá-lo. Por isso, conto também com todo o apport que a oposição quiser dar, o que, seguramente, será benéfico para arranjarmos um modelo mais adequado. Em todo o caso, trata-se de uma matéria que posteriormente será regulamentada, mas reconheço que temos de pensar muito seriamente no modelo mais adequado para a efectivar, o que não retira qualquer validade a este facto, porque também já existe proibição em relação aos menores de 16 anos, e essa questão também se coloca.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, deixe-me, em primeiro lugar, registar a falta de entusiasmo do Governo pelo Plano que ele próprio apresentou.Protestos do PS.Na intervenção do Sr. Secretário de Estado, ficou patente não só a «chatice» que teve em trazer ao Parlamento o Plano de Acção contra o Alcoolismo mas também a falta de um discurso pedagógico sobre a matéria que vai, evidentemente, influenciar as consequências deste Plano.
E vou explicar porquê. O Sr. Secretário de Estado apresentou um conjunto de medidas que sabe que tecnicamente são consideradas condicionantes da oferta. Sabe muito bem que podem ter alguns resultados a curto prazo, mas que a eficácia é muito duvidosa. As medidas condicionantes da oferta estão muito dependentes da capacidade, designadamente, da fiscalização. Por exemplo, a aplicabilidade da limitação da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos está dependente da capacidade de fis
0656  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000calização por todos os bares, tascas, discotecas e cafés do País.Protestos do PS.Vamos imaginar que há, em todo o caso, um sinal positivo da lei. Todavia, essas medidas condicionantes da oferta têm sempre problemas de limitação. Por isso, é muito importante um discurso pedagógico, bem estruturado, com metas... Por que é que não há metas neste novo Plano? Ou melhor, eu sei que há, mas o Sr. Secretário de Estado não as quis trazer ao Plenário da Assembleia da República. Pelo conhecimento que tem, designadamente, dos jovens, das mulheres, das populações de risco, pelo conhecimento que tem dos prejuízos, dos riscos, pelo consumo do álcool, por que é que não falou - e isso, sim, seria um discurso pedagógico - no condicionamento da procura, na diminuição da procura?
Já agora, deixe-me dizer o seguinte: o Sr. Secretário de Estado vem dizer-nos que está muito preocupado com o «ovo» e com a «galinha», sobre quem apanha o comboio e quem não apanha o comboio... Sr. Secretário de Estado, esse afã é perfeitamente ridículo!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, fique com o «ovo» e com a «galinha», porque eu estou perfeitamente à vontade para lhe dizer que o nosso projecto de lei está na Assembleia desde o passado mês de Junho. Até lhe disse, da tribuna, que nós não inventámos a roda, que este problema está a ser discutido a nível internacional e que, independentemente de todas as iniciativas profusas que, pelos vistos, aparecem, o nosso país, numa tabelas de 50 países, está à cabeça como primeiro consumidor per capita de álcool puro e o Sr. Secretário de Estado não explicou como é que essas medidas estavam a influenciar positivamente o quadro a que chegámos.
O Sr. Secretário de Estado veio aqui falar das camas para tratamento de doentes alcoólicos, dizendo que há uma rede enorme e que estamos a fazer muitíssimo no que respeita ao tratamento de doentes alcoólicos em Portugal. Então, porquê camas de tratamento nos centros regionais de alcoologia?
Já agora, diga-me: se já temos estruturas de saúde mental a funcionar, por que razão é que pomos mais camas em Lisboa, Porto e Coimbra onde funcionam estruturas de saúde mental? Parece redundante! Que grande equívoco que há!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Em termos científicos, sabemos que é preciso tratamento especializado destes doentes e que esse tratamento demora cerca de nove meses. Isso compadece-se com internamentos hospitalares?
Muito mais haveria a dizer, mas reservo-me para a intervenção final.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, para além do estilo a que já nos habituou - se calhar, é mais entusiasmado do que eu, mas isso é da vida... O senhor é muito entusiasmado e eu sou um pouco mais contido -, devo dizer que estou muito entusiasmado com este Plano de Acção contra o Alcoolismo. Pode crer, Sr. Deputado, que estou mesmo muito entusiasmado, pois considero o Plano excepcional.
Digo-lhe mais: faz-me uma certa confusão que o Sr. Deputado esteja aqui a passar uma espécie de atestado de ignorância à própria Organização Mundial de Saúde, porque o que está vertido no Plano segue de perto o que se passa a nível da Europa. Não me venha dizer que estamos pouco entusiasmados ou que o Plano é mau... Sr. Deputado, pode crer que o Plano é bom.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Foi a tradução!O Orador: - Em relação às metas, sejamos perfeitamente claros a este respeito. Terei muito gosto em fazer chegar tanto a si como a todos os Srs. Deputados a resolução do Conselho de Ministros, com todos os pormenores, porque, como compreenderá, seria um pouco fastidioso estar aqui a submeter os Srs. Deputados a todos os pormenores...Vozes do PSD: - Já os temos!O Orador: - ... de uma lista enorme de medidas que estão contempladas, e a regulamentação que vier a ser feita em relação a esta resolução naturalmente contemplará uma série de metas. Lembro-lhe, aliás, que está contemplada neste diploma uma comissão de acompanhamento e avaliação e o Sr. Deputado, na altura, terá, com certeza, oportunidade de colaborar na execução dessas metas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, que dispõe de 1 minuto cedido pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, o Bloco de Esquerda já aqui teve ocasião de dizer que acompanha genericamente as medidas preventivas, restritivas e repressivas deste plano de combate ao alcoolismo e chamámos a atenção para o facto de, nas campanhas de informação, ter de se ter em conta os públicos alvo, as diferenças quer de estratos sociais quer de estratos geracionais, que têm diferentes modelos em relação ao consumo do álcool.
A questão que lhe coloco é a seguinte: será que o Governo está realmente preparado, não apenas ao nível de estruturas e de Orçamento, como aqui questionámos - e não ficámos satisfeitos quanto a isto -, para alguns dos aspectos mais emblemáticos desse combate?
Recordo-lhe a seguinte situação: ao longo de todo o Verão temos dezenas de festivais de música rock, e sem ser rock, festa populares, cujo patrocínio, em troco da publicidade, é de marcas de cerveja e de outras bebidas alcoólicas. Agora isso fica proibido. Inteiramente de acordo! Mas será assim só? Em todos esses festivais, que alternativas existem? O que é que o Governo vai fazer por
0657  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000isso? Será que se mudam esses hábitos só por um toque de mágica? Gostaria que sim, mas isso vai exigir um empenhamento e uma política de alternativa do Governo em relação à realização dessas festas que, como sabe, albergam centenas de milhar de jovens e não jovens, de norte a sul do País, do continente às ilhas.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, em relação à questão do Orçamento, faço lembrar que estão previstas, na resolução do Conselho de Ministro, taxas sobre o preço de venda ao público das bebidas alcoólicas, de acordo com a graduação, e estão previstas coimas para todos os agentes que não cumprirem o que está estipulado. Vai ser, portanto, também por essa via que será financiado este Plano de Acção contra o Alcoolismo e serão, seguramente, verbas muito significativas, à semelhança, aliás, do que já se passa com o tabaco.
Quanto à questão que colocou, é, mais uma vez, uma matéria de regulamentação posterior. Obviamente, acompanho a preocupação do Sr. Deputado relativamente à necessidade da fiscalização adequada desse tipo de eventos, mas essa matéria será certamente regulamentada nos próximos meses. Neste momento, não posso adiantar muito mais do que isto.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, antes de mais, quero registar o seu entusiasmo com este plano e estas medidas que o Governo hoje apresentou em Conselho de Ministros. Se me permite esfriar um pouco o seu entusiasmo, na intervenção que farei a seguir, dir-lhe-ei com mais calma o que penso, em concreto, sobre uma grande parte das mesmas. Reconheço tratar-se de um plano com uma vontade intrínseca, mas parece-me que parte dessa vontade intrínseca é totalmente impossível de executar ou, para ser um pouco mais simpático, é muito difícil de executar.
Por isso mesmo, quero colocar-lhe duas questões muito concretas. Uma delas, já referida pelo meu colega de bancada Deputado Telmo Correia, é, de facto, muito difícil de pôr em execução: trata-se da questão da fiscalização.
V. Ex.a dizia, e com razão, que já existe a limitação dos 16 anos. Ora, o problema é exactamente esse. É que todos sabemos que essa limitação dos 16 anos não é fiscalizada! Sr. Secretário de Estado, não basta ver filmes americanos e considerar que em Portugal é igual! Em Portugal, temos uma lei da identificação que não permite que qualquer pessoa peça a identificação de outra para saber se esta última pode ou não consumir álcool. Este é um aspecto concreto muito difícil de ultrapassar. Mas esta questão já tinha sido abordada.
Tenho ainda uma questão muito prática para lhe colocar. Uma das medidas previstas neste pacote legislativo parece-me bem: trata-se de restringir a publicidade, nomeadamente em grandes eventos, culturais e desportivos. Há um caso muito concreto que tem sido abordado por toda a gente - é o caso das selecções nacionais de futebol.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A verdade, Sr. Secretário de Estado, é que está em vigor um contrato, isto é, foi celebrado um convénio entre uma marca de bebidas alcoólicas e a Selecção Nacional de Futebol que vigorará até ao ano 2002. O que é que o Governo vai fazer? Das duas, uma: ou indemniza essa companhia de bebidas alcoólicas para que deixe de ter essa publicidade ou permite esta campanha publicitária até ao fim da sua vigência, desrespeitando claramente a lei.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, antes de responder à questão que colocou, gostaria de lhe dizer o seguinte: de facto, isto de estar sempre a dizer - e não foi só o Sr. Deputado que o disse, vários Srs. Deputados de outras bancadas também já fizeram referência a isso -, com este ar derrotista, que não se consegue fazer nada, que é tudo uma tragédia, que vamos todos fazer hara-kiri porque é tudo uma desgraça... , esse discurso, sinceramente, comigo, não colhe!
É muito simples: isto é para fazer, Sr. Deputado! Os senhores consideram que se devem fechar todas as portas e que devemos todos ir para casa carpir mágoas e chorar muito, porque não se consegue fazer nada, porque é tudo uma desgraça... De facto, não partilho das suas ideias! Sou um optimista por natureza e acredito que as coisas se possam fazer. E vão fazer-se, pode ter a certeza!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o discurso de «o velho do Restelo»!O Orador: - Não, Sr. Deputado, os «velhos do Restelo» são os senhores, que estão aqui a tentar destruir uma coisa excelente, que é este plano! Estão a tentar destruir algo que é muito bom para a sociedade portuguesa! É preciso bom senso e, fundamentalmente, consenso!
Quanto à questão concreta que me colocou em relação ao problema da Selecção Nacional, devo dizer que, evidentemente, as leis não têm efeito retroactivo. O diploma em causa será regulamentado e haverá, com certeza, um período de transição, de modo a que ninguém seja prejudicado.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam que faça um breve aparte apenas para dizer que este discurso que acabei de ouvir da boca de um membro do Governo me fez lembrar outros tempos, em que, se calhar, algumas destas pessoas estavam na oposição e ouvíamos exactamente a mesma coisa de um outro governo! É muito
0658  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000 interessante repararmos na «teoria do pião» e em como as coisas voltam a ser o que eram!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O criminoso volta sempre ao local do crime!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema que hoje discutimos nesta Câmara é da maior importância para o País. De facto, é um tema tão importante que nem o pacote de medidas ontem anunciadas pelo Governo e hoje aprovadas em Conselho de Ministros esgotou a discussão que estamos a ter. E não o esgota por dois motivos: o primeiro é o da responsabilidade política do Governo e da bancada do PS; o segundo é o do que ainda falta fazer para além da revisão do Plano Alcoológico Nacional.
Debrucemo-nos, então, sobre o primeiro argumento. O pacote legislativo hoje anunciado e aprovado foi - mera coincidência! - apresentado nas vésperas deste debate, o que não iliba o Governo da inacção que teve ao longo destes cinco anos. Ao nível da prevenção, ao nível do tratamento, ao nível da informação e da formação dos profissionais, quase nada foi feito.
De 1995 até hoje, sobre o que não foi feito, há uma responsabilidade política objectiva do Partido Socialista e dos seus Governos que hoje, aqui, nesta Câmara, não podemos deixar de chamar à colação. Não é o facto de se ter feito aprovar um conjunto de medidas legislativas que desculpabiliza o Governo. Há muito que se esperava a apresentação do novo plano, mas quero registar que não augura um bom princípio o facto de este plano ter nascido no dia de finados, por sinal véspera deste debate!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O fenómeno do alcoolismo, da dependência e do consumo excessivo de álcool é um fenómeno complexo, de múltiplas perspectivas e contornos e, por isso mesmo, muito difícil de abordar. Há contornos económicos, há contornos sociais, há contornos de saúde pública e, acima de tudo, há uma perspectiva que continua a ser menosprezada e quase ignorada: a da influência que o álcool tem sobre os ambientes familiares.
Violência doméstica sobre as mulheres e os filhos, ruptura da vida em comum e divórcio, desinteresse sobre a vida familiar, delinquência juvenil, mau aproveitamento escolar, falta de comunicação e destruição da vida familiar são fenómenos que estão ligados, na maioria dos casos, a problemas com o álcool.
Os efeitos económicos que o alcoolismo tem no nosso país são enormes. Portugal tem 1 milhão de consumidores de álcool em excesso. Portugal tem 800 000 alcoólicos. 40% dos acidentes rodoviários prendem-se com um consumo excessivo de álcool. 20% das baixas ao trabalho e cerca de 30% dos acidentes laborais têm directamente a ver com o consumo de álcool. Cerca de 6% do PIB - se calhar, até posso estar a falar de um PIB que é tão querido ao nosso Secretário de Estado! - é afectado devido ao consumo excessivo de álcool. Estes são os efeitos económicos, brutais mas mensuráveis.
Os efeitos sobre a família de que há pouco vos falei, se calhar com uma brutalidade ainda maior, esses são, obviamente, incomensuráveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que vos mace ainda um pouco mais com alguns dados que me parecem pertinentes.
70% dos rapazes e 25% das raparigas acima dos 15 anos consomem álcool. 47,9% das crianças com menos de 15 anos que consomem álcool fazem-no regularmente vários dias por semana. Portugal tem a taxa de mortalidade por cirrose hepática mais elevada da Europa. A idade para o primeiro consumo de álcool é entre os 11 anos e os 14 anos. Cerca de 20% dos jovens tem contacto com o álcool antes dos 10 anos. Os jovens que consomem regularmente álcool aos 14 anos têm quatro vezes mais apetência para serem alcoólicos do que aqueles que o consomem regularmente a partir dos 18/20 anos.
E quando o retrato que temos em Portugal é este, um retrato negro e difícil, e nos perguntamos o que é que o Governo fez, acho que só há uma resposta.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Nada!O Orador: - Vou passar a ler-vos um excerto do relatório co-organizado pela Coface, que é a Confederação Internacional das Famílias, da União Europeia, que, penso, relata bem a resposta à pergunta que coloquei.
Passo a citar: «(...) Podemos resumir a situação do álcool e da família, em Portugal, nalgumas palavras-chave: indiferença, ignorância, vergonha em falar no assunto.
Em todas as instituições, com as quais falámos para este estudo, governamentais e não-governamentais constatámos uma fortíssima 'política da avestruz': alguns sabem o que se passa, mas não querem reconhecer os problemas; a maioria não está, sequer, desperta para a extensão terrível do problema. As crianças são vítimas de abuso e de negligência; as mulheres sofrem violência e maus tratos; há um número muito alto de viúvas e órfãs de maridos e pais cirróticos e há pessoas portadoras de deficiência, em consequência de acidentes rodoviários motivados pelo álcool. Isto não é mais do que a ponta do iceberg (...)».
Mas, afinal, o que é que motivou esta política da avestruz? O que é que levou a que este fenómeno não seja analisado em toda a sua extensão e, nomeadamente, nas suas consequências sobre a família?
O mesmo estudo avança com uma explicação: preconceito e vergonha.
Todas as políticas e acções são dirigidas para as áreas de tratamento e de reinserção. Análise das repercussões do álcool sobre o ambiente familiar não há!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, isto leva-me ao segundo motivo de que vos falava no início: o que falta fazer, para além da revisão deste Plano? Antes de mais, temos de compreender que este fenómeno teve uma evolução significativa. Há novos dados e novas perspectivas que não podemos ignorar.
Há poucos anos atrás, o alcoolismo era um fenómeno maioritariamente do interior do País, de classes com pouca formação académica, poucos recursos e pouca informação. O fenómeno do início do consumo por crianças e jovens estava também muito circunscrito a essas categorias. Hoje, para além desta realidade, que ainda não foi erradicada, o álcool é uma constatação em todas as classes sociais, no litoral e no interior, nas cidades e na província, e o consumo pelos jovens é alarmante. Portugal ocupa o topo do ranking dos países europeus onde o consumo pelos jovens é feito mais cedo e com mais regularidade.
0659  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000Se a isto associarmos o consumo de álcool misturado com algumas drogas, como o haxixe ou as drogas sintéticas, o consumo de álcool e das bebidas da moda, como os shots ou, então, as pop drinks, de que já se falou, temos uma situação explosiva entre mãos, quer a curto prazo, quer a médio e a longo prazo.
É por isso mesmo que aplaudimos a introdução de algumas medidas, de facto, pelo Governo. Timing e oportunismo à parte, somos favoráveis ao conteúdo do pacote legislativo.
Porém, faltam muitas coisas a este Plano.
Em primeiro lugar, falta um plano de prevenção primária, constante e actuante, que não se esgote numa mera campanha publicitária, tantas vezes mal feita, que leva a que os jovens consumam, quando o objectivo é exactamente o contrário, falta uma campanha de prevenção sistemática, introduzida nas escolas e através das escolas, motivando a administração central, a administração local, as empresas, as ONG, em suma, toda a sociedade.
Em segundo lugar, falta um amplo estudo nacional sobre o problema que enfoque de forma especial os riscos do consumo do álcool sobre as famílias.
Em terceiro lugar, falta uma correcta aplicação e fiscalização das leis que proíbam a venda do álcool aos menores e toda a sua publicidade. Não é admissível, política e moralmente, que grandes eventos, como a Expo 98, publicitem largamente o consumo de uma cerveja ou que a Selecção Nacional de Futebol, de que ainda há pouco falávamos, que é idolatrada e seguida por tanta gente, especialmente gente nova, ostente ao peito uma marca de cerveja.
A fiscalização de venda de álcool a menores tem de ser efectivada, especialmente nos casos em que for feita ao pé das escolas. E a punição sobre os prevaricadores tem de ser exemplar. No caso das vendas feitas a menos de 500 metros das escolas, a coima não é suficiente, temos de ir mais longe, temos de falar, eventualmente, na cassação dos alvarás e, até, no encerramento dos estabelecimentos que façam estas vendas.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Mas a verdade é que, a este propósito, nada é feito.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o tempo de que dispunha. Tem que terminar.O Orador: - Sr. Presidente, penso que tenho mais 2 minutos, dados pela bancada do Partido Social Democrata.O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento, a que terá de responder.O Orador: - Sr. Presidente, terei de responder no tempo que eventualmente me restar.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado é que escolhe.O Orador: - Sr. Presidente, termino já, dizendo que a avaliação de todas estas medidas é, em último lugar, um ponto essencial.
Por último, cumpre salientar que nenhuma das medidas propostas pelo Governo tem, aparentemente, cabimento no Orçamento do Estado, que agora estamos a discutir. Há, nomeadamente, medidas de agravamento fiscal que deviam ter o seu contraponto no Orçamento e, aparentemente, não vemos lá estas medidas. É um ponto que considero muito útil que esta Câmara pudesse estabelecer.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Tem de aprovar o Orçamento do Estado na generalidade e depois, na especialidade, vê-se o que se passa!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, inscreveram-se o Sr. Deputado João Sobral e o Sr. Secretário de Estado da Saúde. Para responder o Sr. Deputado Pedro Mota Soares dispõe de 2 minutos, cedidos pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral para formular os pedidos de esclarecimento.O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, serei necessariamente breve.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, começo por reparar que fez uma intervenção pouco animada, um pouco descrente e, até, de algum modo, com um ar compungido.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Faz-me sentir que despertou agora para este problema, que é um problema antigo da nossa sociedade. Faço-lhe uma pergunta, no sentido de esclarecer alguns conceitos da sua intervenção, porque, Sr. Deputado, a luta contra os falsos conceitos é fundamental, pelo que devemos aproveitar todas as oportunidades para enriquecer tecnicamente o debate.
Os novos fenómenos de consumo de bebidas alcoólicas não serão exactamente fenómenos de alcoolismo como aqueles que nós conhecemos mas, sim, fenómenos de bebedores excessivos, periódicos. É que há uma distinção grande que é necessário saber fazer. Pergunto: neste caso, não será sobre o tratamento mas sobre os hábitos de consumo que nós teremos que intervir?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tem 2 minutos que lhe foram dados pelo Grupo Parlamentar do PSD e 1 minuto pelo Governo. Pergunto se quer responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, em primeiro lugar, agradeço o aplauso relativamente ao Plano de Acção contra o Alcoolismo, o que me parece importante.
0660  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000A pergunta que quero fazer é muito simples: comparativamente ao projecto de resolução do PSD, não considera que o nosso Plano é muito mais denso, muito mais rigoroso, muito mais bem feito?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, dispondo de 3 minutos, sendo 2 minutos dados pelo PSD e 1 minuto dado pelo Governo.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, se me permite, começo por agradecer ao PSD e ao Governo o tempo que me cederam para responder.
Sr. Deputado João Sobral, meu companheiro na Comissão de Saúde e Toxicodependência, deixo-lhe uma nota muito breve: cada um tem o seu estilo, isso já foi dito aqui, e o senhor, pelos vistos, pensa que eu tenho um estilo compungido. De todo o modo, sempre lhe digo que os alegres costumam estar na sua bancada, na bancada do Partido Socialista, e não aqui, na bancada do CDS-Partido Popular.O Sr. João Sobral (PS): - Mas há pouco acusou o estilo do Sr. Secretário de Estado! Já se esqueceu?!O Orador: - Acerca dos conceitos técnicos, deixe-me dizer-lhe uma coisa importante. Um dos dados que referi, que é um dado muito significativo e que reputo da maior importância, até porque transforma este problema complicado a curto prazo num problema extremamente complicado a médio e a longo prazo, é o seguinte: todos os jovens e crianças que tenham consumos regulares - e saliento que não se trata, sequer, de consumos excessivos - a partir dos 14 ou dos 16 anos têm uma apetência para se transformarem em alcoólicos (e não apenas em pessoas com consumos excessivos) quatro vezes maior do que as pessoas que iniciam esse consumo regular entre os 18 e os 20 anos.