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590 I SÉRIE-NÚMERO 18O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Ilda Figueiredo, na sessão de 30 de Outubro e Herculano Pombo, na sessão de 6 de Novembro.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Manuel Mendes pediu a palavra para que efeito?O Sr. José Manuel Mendes (PCP):-Para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, deu entrada na Mesa um voto de pesar pela morte de Michel Giacometti, encontrando-se em curso diligências no sentido de ser submetido à apreciação da Câmara e votado, pelo que solicito uma pequena pausa para que se fazer o ponto da situação.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Guterres (PS):-Para apresentar uma sugestão relativa a esse voto de pesar.O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, sugiro que se reserve, no fim do período antes da ordem do dia, um pequeno espaço de tempo para o Sr. Deputado José Manuel Mendes apresentar o voto e, nessa altura, far-se-ia a respectiva votação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto haver acordo de todas as bancadas, seguir-se-á a sugestão do Sr. Deputado António Guterres.O Sr. Presidente:-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Região Demarcada do Douro distribui-se por 4 distritos e 21 concelhos, cobrindo uma área de 40000 ha de vinha. Caracteriza-se, como zona de monocultura e minifúndio, por elevados custos de produção do seu precioso néctar-o vinho do Porto.
Este produto, com uma incidência económica nacional muito importante, torna-se extremamente relevante e determinante na subsistência, desenvolvimento e qualidade de vida dos cidadãos duríenses. De vinhedos alcandorados em socalcos xistosos, dispostos nas agrestes vertentes do Douro, o plantio, o amanho e o tratamento da vinha obriga a denodado trabalho, a avultados encargos e a enormes sacrifícios. Daí que os seus vinhos, sobretudo o afamado vinho generoso, pela sua especificidade e altíssima qualidade, aliados ao seu rendível preço, é determinante fundamental do orçamento dos agricultores durienses.
Os programas de reconversão da vinha e as consequentes e mais aliciantes condições económico-financeiras que nos últimos anos se têm verificado determinaram um substancial aumento da quantidade e da qualidade do produto, motivando os agricultores e empenhando-os na rentabilização da propriedade agrícola.
Sendo a Região Demarcada mais antiga do mundo, foi ela, igualmente, a pioneira numa política de qualidade e genuinidade bem expressa em legislação que, desde o século XVII, tem definido e acautelado essa orientação.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - A Casa do Douro, como organismo representativo da produção, tem, desde a sua fundação, sido o elemento aglutinador de vontades e defensor dos desejos e interesses dos vitivinicultores da Região. A criação de qualquer outra associação de agricultores durienses não poderá nem deverá colidir com os objectivos da Casa do Douro como organismo unitário e federalista dos interesses regionais durienses, cujo projecto deverá prosseguir sem divisões.
Após a indefinição legal provocada pelo desmantelamento do aparelho corporativo na sequência do 25 de Abril, a Casa do Douro viu aprovados os seus estatutos nesta Assembleia, de acordo com a vontade unânime dos agricultores representados pelos seus órgãos sociais, a quem o PSD-e disso me congratulo, vivamente-deu o seu activo, empenhado e determinante apoio.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Negócio do século», «Negócio comprometido», «Ebulição na Casa do Douro» e muitos outros, são títulos que nos últimos tempos têm dado corpo a notícias gravosas e alarmantes sobre as condições do acordo celebrado entre a Casa do Douro e a Real Companhia Velha, pela verba aproximada de 9 milhões de contos.ssunto altamente polémico, levantou de imediato a questão da legitimidade e compatibilidade da Casa do Douro -com funções delegadas do Governo-, em celebrar contratos que poderiam interferir com a sua natureza estatutária. O recente parecer da Procuradoria-Geral da República confirma tal incompatibilidade.
O vinho do Porto, extremamente vulnerável à competitividade e aos apetites dos seus detractores não deve estar sujeito a polémicas nocivas que põem em causa a credibilidade e implicam a instabilidade nos órgãos que interferem e certificam a sua altíssima qualidade, intocável genuinidade e elevado apreço internacional.
Daí que se considere que todas as acções que possam influenciar a normalidade do quadro existente no sector tenham de ser apreciadas com ponderação aturada e reflexão exigente, não devendo dar pretexto a situações insólitas decorrentes da vulnerabilidade de tais acções.
Cabe ao Governo dar cumprimento ao parecer da Procuradoria-Geral da República. Apresentam-se várias soluções, todas elas apoiadas por uns e reprovadas por outros, dados os interesses em presença e a natureza e motivação dos agentes em causa.
Não poderá, no entanto, a Casa do Douro, a meu ver, deixar de continuar a intervir nas matérias delegadas pelo Governo e que acautelam os interesses da produção. Há, contudo, que equacionar este problema, tendo presentes os objectivos que o ordenamento jurídico, a tradição e a história deste organismo aconselham e que são consonantes com os interesses vitais da Região que lhe deu forma. Há que encontrar o caminho mais consensual e que, de alguma forma, dê resposta às aspirações dos Durienses. Através do diálogo entre o Governo e a Casa do Douro será possível encontrar a solução mais ajustada e que reponha a normalidade neste organismo.
29 DE NOVEMBRO DE 1990 591Aproveite-se, igualmente, a oportunidade para a nomeação do auditor da Casa do Douro -órgão estatutário de nomeação governamental- que, pelas funções fiscalizadoras da gestão financeira do organismo, poderá obviar a situações de dúvida no cumprimento e aplicação das leis que lhe são inerentes.
É este o meu apelo em nome dos Durienses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Deputado Daniel Bastos, como duriense, coloco-lhe uma questão muito breve.
Estou de acordo em evitar polémicas estéreis, acusações, de forma a contribuir para a valorização do Douro e do seu produto de primeira: o vinho do Porto, vinho tratado ou vinho fino, como lhe chamamos.
De há anos a esta parte a estrutura fundiária do Douro tem-se alterado profundamente graças a vária legislação da autoria, designadamente, do PSD e do Bloco Central e os cerca de 30 exportadores do Douro, progressivamente, têm vindo a controlar a própria produção. Ora, este é o drama que se coloca aos produtores do Douro, isto é, os exportadores já não controlam só a exploração, mas também a produção e de tal maneira que na última reunião do conselho geral da Casa do Douro foi dado apoio à direcção nas medidas que estava a tentar tomar, no sentido de ter também uma palavra a dizer em relação à exportação.
Pergunto-lhe: como vão os produtores do Douro encontrar defesa para os seus interesses se, progressivamente, os exportadores de Gaia vão, cada vez mais, ditando as leis no Douro?O Sr. Presidente:-Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.O Sr. Daniel Bastos (PSD): -Sr. Deputado e meu conterrâneo Vítor Costa, agradecendo a pergunta, quase diria que estamos de acordo que os interesses regionais Durienses são comuns a todos os agricultores do Douro. É evidente que se tem modificado bastante a estrutura fundiária no Douro, o que tem contribuído para que haja algum peso da parte dos exportadores, que até há bem pouco tempo não existia.
Por outro lado, também lhe quero dizer que a reconversão do Douro tem contribuído para que hoje aquela região se tenha transformado completamente, no sentido da maior produtividade e de motivar e aliciar os agricultores durienses para novos plantios, de forma a tirarem da terra duriense atractivos que até há pouco tempo não existiam.
Como sabe, tem subido em flecha a exportação, a não ser no presente ano, mas, de resto, aquilo que se tem feito no Douro tem também contribuído para a riqueza de toda a região duriense.
Más já que falou no problema dos exportadores, quero marcar a minha posição muito frontal em relação a esta questão. Penso que a Casa do Douro não pode deixar de manter as funções que histórica, tradicional e estatutariamente lhe foram delegadas pelo Governo e é exactamente através dessas funções que a Casa do Douro mantém o equilíbrio da região.
Consequentemente, de maneira nenhuma poderíamos permitir que a Casa do Douro visse postergadas essas funções. É aqui que reside a chave deste problema.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Virou-se o feitiço contra o feiticeiro. A fuga à luta do PSD não está a render. E eis que surge o candidato Basílio Horta a tresmalhar as ovelhas de Cavaco Silva, umas a deixarem o redil da almejada abstenção em direcção a Mário Soares, outras seduzidas pelas promessas encantatórias de Basílio Horta.
O Primeiro-Ministro tem boas razões para perder o sono. A inflação teima em fazer com ele braço de ferro. A construção da Europa coloca-lhe desafios e calendários a que não sabe dar resposta. E, finada politicamente a Sr.a Thatcher, está condenado a ter ideias próprias, o que em nada contribui para melhorar as coisas.O Sr. António Guterres (PS): -Muito bem!O Orador:-Entalado entre a candidatura de Mário Soares e a mais humilhante derrota, optou por uma dupla linha de abstenção. Desde logo, a de despoletar uma candidatura representativa da sua área política e depois a subliminar sugestão de que não vale a pena o eleitorado incomodar-se, que o vencedor é certo e o acto de pouca monta.
Nas legislativas sim. Aí, ele próprio e o poder estarão em causa!
Mas, de surpresa e por afinidade política, «primo» Basílio entra no palco eleitoral a escaqueirar recordações e retratos de família. E perante o tresmalhar das ovelhas e o justo receio de que, acolhidas ao redil de outros pastores, possam não regressar a penates a tempo das legislativas ou ao hábito de votar, tomou-se óbvio que a abstenção já não serve. É preciso votar em Mário Soares que, esse ao menos, não está em trânsito para nenhuma liderança partidária.
Mas a mudança de agulha não chegou à Madeira. E o profeta Jardim, a quem o Primeiro-Ministro unha perdoado milhões de contos de dívida da Região ao Estado- segundo as más-línguas por troca de alinhamento político-já tinha lançado a operação «voto em branco», no dizer dele, como «forma superior de participação». A inferior, pelos vistos é, salvo seja, o sinal da cruz.
Recuso-me a acreditar nessa troca. Mas também me recuso a aceitar a constitucionalidade desse substancioso perdão. Se o Governo não pode conceder empréstimos, nem avales além de certo montante sem prévia autorização da Assembleia da República, pode, sem essa autorização, perdoar dívidas? Quem pode o menos, pode o mais?
Não me debruçando, por agora, sobre este problema, passo também em branco a recomendação abstencionista do Presidente do Governo Regional, e até o risco de essa recomendação traduzir os secretos desígnios do líder do PSD, para tão só reter que, pôs Basílio, há que «crucificar» o boletim.
Por sobre tudo isto, o candidato Basílio Horta revelou-se audicioso no prometer, o que toma a sua mensagem
592 I SÉRIE-NÚMERO 18perigosamente atractiva para aqueles a quem as promessas se dirigem. Se ela fosse perigosa para o candidato Mário Soares, o PSD digeria perfeitamente esse «sapo vivo». Más, curiosamente, cabe esse risco na pequena álea das perspectivas eleitorais do Dr. Soares e onde ela ameaça fazer mossa é nas cada vez mais duvidosas «certezas» eleitorais do Primeiro-Ministro.
Para embolsar o punhado de votos do PPM, o novo challanger prometeu promover o banimento do limite material de revisão da Constituição consistente na «forma republicana de governo». Com o mesmo objectivo assegurou a preservação da soberania portuguesa e da identidade nacional contra os demónios da integração europeia.
Boa partida pregou ele à gente de paz e de bem que hoje presta vassalagem ao último dos Braganças, porque a troca pressupõe, no Presidente, poderes que o Presidente não tem, e o limitezinho, ao fazer parte da Constituição material, continuaria a existir mesmo quando formalmente banido. Só mesmo uma revolução é que pode atingir esse resultado!
Por outro lado, eis que desponta em Portugal uma outra Sr.a Thatcher, que faz a barba todos os dias...Risos do PS....a tentar encarnar o espírito do Velho do Restelo, esquecido de que, se este não teve razão na era de quinhentos, parafraseando Pessoa, «teve-a nesse outrora agora». E que é isso de perder soberania, colocada e gerida em comum por todos os que igualmente a perdem? E que melhor caminho para a perda da identidade nacional do que voltarmos a ficar orgulhosamente sós, orgulhosamente atrasados, orgulhosamente pobres, como país terceiro numa Europa unida?
Para conseguir o apoio dos Madeirenses e o do seu líder João Jardim, disse a este que o teria apoiado se ele se tivesse candidatado, assim esfacelando, a meu ver, num juízo de prognose póstuma, a autonomia político-ideológica da sua própria candidatura em relação à do «patriarca» João.
E como não desconhece que os Madeirenses combatem a existência do órgão Ministro da República e em segunda linha o seu preenchimento por um madeirense, prometeu que, se for eleito, é mesmo um madeirense que nomeia! Isto apesar de não poder razoavelmente desconhecer que o Ministro da República representa esta na Região, ou seja, o todo na pane, e que dizer «madeirense» corresponderia, neste caso, a dizer «homem de mão» do Presidente do Governo Regional, o que equivaleria de facto ao perecimento efectivo do órgão.
De igual modo, para tentar cativar uma presumptiva e primária vaga de fundo anticomunista, foi-lhe atribuída a afirmação de que não daria posse a um Governo PS-PCP! Esta, confesso que só vendo! Não acredito mesmo! Voltaríamos então à separação das águas entre votos bons e maus, para não dar posse a um governo em que nem iodos fossem bons segundo o critério do julgador, o que equivaleria a um golpe de Estado constitucional - e não é propriamente esse o papel que os Portugueses esperam do Presidente da República!
Enfim, para captar o fundo de ressentimento que supõe ainda latente no espírito de alguns portugueses relativamente ao processo de descolonização - sem nunca pôr em causa os últimos anos da era e da guerra colonial- tenta reanimar esse fantasma, aceitando a divisão entre portugueses.
No último fim-de-semana, foi o «decálogo». Qual Moisés no regresso do Sinai, o Dr. Basílio Horta, meu querido amigo, promete densas medidas legislativas, que por o serem escapam à competência do Presidente da República, embora curiosamente não escapem à do deputado Basílio Horta, o que coloca a questão de saber o que o tem impedido de promover essas medidas.
Algumas delas justificam um apontamento: a prometida revisão da lei das incompatibilidades pende da 3.a Comissão, onde não temos tido o privilégio da presença do deputado Basílio Horta nem o conforto das suas sugestões; a alteração do quadro normativo da Alta Autoridade contra a Corrupção em ordem a «dispor de poderes instrutórios próprios» violaria a garantia constitucional da jurisdicionalização de todos os actos instrutórios e seria, pois, inconstitucional; o reforço da independência do procurador-geral da República sugere uma crise que não há; a garantia de informação sobre as actividades dos políticos e das funções públicas «sem entraves ditados pelo segredo de Estado» coloca a questão de saber a que fica reduzido este segredo e a exigência de que as contas pessoais do Presidente da República sejam geridas por uma entidade independente toma apaixonante a questão de saber porquê só as desse órgão, que nem gere fundos significativos, e porquê as dele, instalando a dúvida onde menos justificada e desejável ela é!...
Não resisto à suspeita de que vai acontecer ao decálogo do Dr. Basílio Horta o que aconteceu ao do Moisés: ser feito em cacos.
Manifestamente mal-humorado -o que não constitui virtude presidencial- desatou a zurzir forte e feio na magistratura do Presidente Soares. Que não tem ideias; que fez uma interpretação reducionista das suas competências; que se comportou como um monarca constitucional; que não aceitou a sua sugestão de nomear já o novo Governador de Macau; que foi a Macau com propósitos eleitoralistas; que votar em Mário Soares e correr o risco de ter no Governo, não só comunistas, mas até elementos da UDP.
Tudo «evidências», como se está bem de ver! Não obstante, Basílio Horta é candidato em eleições livres e ainda bem que é, porque Mário Soares se bateu por isso com sacrifício da própria liberdade.O Sr. Caio Roque (PS): -Muito bem!O Sr. Basílio Horta (CDS): - Só faltava essa!O Orador: - Mário Soares entende que lhe cabe presidir, moderar e arbitrar, mas não governar; pelos vistos, Basílio Horta, se fosse eleito, instituía um regime de duplo executivo. Acontece que o povo gosta de Mano Soares como ele é e deu-lhe crescente apoio tal como foi.
O Governador de Macau não é nomeável, nem a pedido, nem por assobio. É um acto sério que Mário Soares entendeu não dever ser cometido por um presidente de fim de estacão. Quem é que não vê que o eleitorado de Macau é decisivo para a vitória do Dr. Soares?
Quando foi real o risco de um governo comunista, o Dr. Mário Soares soube interpretar a vontade do povo!
Dito isto, desejo ao candidato Basílio Horta e meu amigo todas as felicidades menos uma: a de ser o futuro Presidente da República. Deus -em quem diz ter fé- não há-de consentir!... Mas a democracia fica a dever-
29 DE NOVEMBRO DE 1990 593-lhe um serviço. E não sendo a sua candidatura instrumental da do Dr. Mário Soares, também este fica a dever-lhe o seu contributo para esconjurar a abstenção como meta, até porque, desse modo, são mais os votos que lhe dá do que os que lhe tira!
Gostava de homenagear também os outros candidatos com um contributo crítico. Mas não tenho muito tempo, nem encontro muita matéria!...
O candidato Carlos Carvalhas aceitou ferir a sua candidatura com o pecado original de por antecipação o não ser. Empenha-se agora em criar suspense, afirmando que, em caso de desistência, há outras soluções além da de apoiar Soares. Cometeria o PCP um grave erro isolando-se da maioria presidencial. Em política, não raro, a solidão precede a morte. O argumento de que o PSD, desta vez, não combate Soares é um mau argumento. Não o faz por sintonia política, mas por estratégia defensiva. E o PS volta a ser a mais genuína e a mais sólida base de apoio do actual e futuro Presidente.
Das suas críticas a Mário Soares destaco uma: ele terá sido um «Presidente estátua». Pois não conheço estátua que mais se tenha movido!Risos.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP):-Não estamos a falar de viagens! É de poderes!O Orador: - O candidato Carlos Marques desperta em mim a simpatia instintiva que sempre despertam os que, apesar de fracos, são valentes. Não está na corrida, ao que parece, para ficar pelo caminho, não mostra deslumbramento pela Albânia e dizem-me que aparece nos debates com um exemplar da Constituição com aparência de muito uso. Se esse uso foi a leitura, é de aplaudir!Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS):- Sr. Deputado Almeida Santos, penso que a sua intervenção, muito ao seu estilo, como ao do candidato que apoia, ligeirota, tem dois capítulos: o primeiro, as bicadas habituais no PSD; o segundo, as bicadas na minha candidatura.
A terceira parte, devo dizê-lo com toda a franqueza, já não ouvi tão bem como as duas primeiras, pelo que vou apenas referir-me às duas primeiras.
Em relação ao PSD, salvo o devido respeito e melhor opinião, penso que V. Ex.a tem de ter, como apoiante do Dr. Mário Soares, algum cuidado. Porque a candidatura do Dr. Mário Soares, que V. Ex.a apoia, está cada vez mais no «dedo» do Sr. Presidente do PSD.
Assim, suponho que não será muito prudente V. Ex.a vir aqui com esse tipo de intervenção, não vá o diabo tecê-las -como vê agora não falo no Nosso Senhor Jesus Cristo, falo no anjo mau-, ou seja, de o Sr. Prof. Cavaco Silva e a sua direcção acordarem menos bem-dispostas e perceberem, finalmente, que a minha candidatura não é contra eles -não é, efectivamente, contra eles, pelo contrário!- e tirarem ou reduzirem esse apoio.
Nesse dia, o Sr. Dr. Mário Soares passará por caminhos muito apertados, e vai ver o que nesse momento acontece, Sr. Deputado Almeida Santos, às sondagens.
Por isso, em relação ao PSD, todo o cuidado deve ser pouco, no que toca ao apoio à candidatura do Dr. Mário Soares, a não ser que V. Ex.a partilhe da ideia de que o Dr. Mário Soares pode ad eternum ser eleito quando se lhe tapa a cara. Em 1985, foi eleito pelo Partido Comunista a tapar-lhe a cara e, agora, quer ser eleito pelo PSD também a tapar-lhe a cara.
É que a sorte não se repete, e o PSD pode não estar disponível para isso! Pode querer ver-lhe a cara! E nesse dia não vota nele, nesse dia o Dr. Mário Soares perde as eleições! Tenha cuidado, Sr. Dr. Almeida Santos!
Quanto ao problema da minha candidatura e aos aspectos que focou, devo dizer-lhe que tenho lido, com todo o interesse, as prosas muito instrutivas do meu amigo Dr. Almeida Santos, como sempre faço, e que está a ouvir mal, não, seguramente, por defeito auricular ou fisiológico, mas por estar, cada vez mais, empenhado na candidatura que defende.
Ora, isso às vezes perturba a isenção e até mesmo os sentidos vitais dos analistas políticos, mesmo das pessoas muito inteligentes, como é o seu caso.
Em primeiro lugar, o problema é que V. Ex.a faz disso um cavalo de batalha, dizendo que a monarquia vem aí pela minha mão, que o «Sr. Rei» vem aí pela minha mão. Bom, nada mais ridículo, Sr. Deputado Almeida Santos!
Disse uma e outra vez que sou republicano, assumo isso. Agora, o que penso é que nos limites materiais da Constituição não tem qualquer sentido, hoje em dia, considerar o regime republicano como um limite material.
Entenda V. Ex.a, como democrata que é, que a grande maioria do país desejava uma monarquia constitucional.
V. Ex.a opunha-se a isso? Não desejava isso? Colocava os monárquicos todos na cadeia? O que é que V. Ex.a fazia? O que é que prefere: uma monarquia constitucional respeitadora dos direitos, liberdades e garantias ou uma república totalitária? Prefere viver na monarquia da Dinamarca, da Holanda ou na república do Pinochet, quando ele pontificava no Chile? O que é que o senhor prefere?
De acordo com a sua Constituição, era por existir o limite material da república que não poderia haver o totalitarismo. Por aí V. Ex.a não tem razão! Penso que os únicos limites materiais são aqueles que o Professor Queirós chamava «limites materiais emanentes», aqueles que têm a ver com os direitos, liberdades e garantias e com a estrutura democrática do regime, com certeza. Como dizia, aliás, o candidato que V. Ex.a apoia, Dr. Mário Soares, aquilo que hoje nos separa não é tanto, dizia ele, a esquerda e a direita, entre republicanos e monárquicos, mas entre democratas e totalitários.
V. Ex.a isso não viu, não leu! Ou então, como sempre, não tem feito as declarações que se fazem, porque toda a gente pensa que já ninguém as lê.
Portanto, o problema é realmente esse, não há que abrir a porta nem que levantar fantasmas, há apenas que deixar que a Constituição se adapte cada vez mais à sociedade, sendo certo que é a Constituição que deve servir a sociedade e nunca a sociedade servir a Constituição.
Logo, no que toca aos limites materiais, estamos conversados: não é, obviamente, trazer o rei pela mão. Se a maioria do País, se a maioria do povo, esmagadoramente, quiser uma monarquia constitucional, desde que haja a possibilidade de reversão, por que não? Onde está, então, a sua consciência democrática e o respeito pela vontade popular?
594 I SÉRIE-NÚMERO 18O segundo aspecto tem a ver com o papel na Europa, o que é mais sério, Sr. Deputado Almeida Santos. É mais sério porque nem acredito que o Dr. Mário Soares acredite no que diz. Não acredito nisso! É ligeireza a mais dizer-se federalista, em termos europeus, quando já nem os mais ferozes europeus são federalistas. Nem isso!
Hoje, a realidade europeia é algo que ninguém ainda sabe o que é. A evolução da ideia de Europa, depois da unidade alemã e do acordo recente entre a Alemanha e a União Soviética, é qualquer coisa que está em mutação muito acentuada, mesmo muito acentuada.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, queira terminar o seu raciocínio.O Orador:-Mas, Sr.o Presidente, tenho mais coisas para dizer, peço desculpa...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, o Regimento impõe, para o pedido de esclarecimentos, o limite de cinco minutos, três minutos de tempo normal com dois minutos de tolerância.O Orador: - Sr.a Presidente, vou tentar ser o mais rápido possível, mas é que há mais coisas para dizer, pelo que peço a sua generosidade, porque de outra forma não seria possível responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Almeida Santos, que foram muito longas.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, noto, nas bancadas dos diversos grupos parlamentares, um consenso no sentido de lhe ser concedido, enfim, mais algum tempo, mas volto a pedir que seja o mais breve possível.O Orador: - Com certeza, Sr.o Presidente, e agradeço a todas as bancadas a generosidade que me é dada neste momento. Muito obrigado.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, atendendo à existência desse consenso, poderemos descontar o excesso de tempo agora utilizado no tempo distribuído ao CDS para o período da ordem do dia.O Orador: - Agradeço-lhe muito, Sr.o Presidente. Aliás, era uma sugestão que gostaria de fazer, mas que não me atrevi, e ainda bem que V. Ex.a a faz.
Dizia eu, afirmar-se federalista hoje, numa Pátria como a portuguesa, numa Nação como a portuguesa, nada mais errado e nada mais comprometedor para as gerações futuras que o Presidente da República comprometer o país.
O Presidente da República, no seu mandato, não pode nem deve comprometer o futuro da Pátria portuguesa. Não o pode fazer! Não pode defender publicamente, sem um sentido de responsabilidade, a dissolução da nossa nacionalidade numa federação europeia, que ninguém ainda sabe bem o que é. Seja prudente nesse domínio, Dr. Mário Soares! Não veja a nacionalidade portuguesa pelos olhos da Internacional Socialista! Veja-a pelos olhos do seu próprio país, e se a vir assim não defenderá, seguramente, uma solução federalista para Portugal.
Não é verdade que eu defenda ou que alguma vez tenha defendido uma solução de isolamento. Não é nada disso, obviamente! Nesta matéria estou muito mais próximo do Sr. Prof. Cavaco Silva e do Sr. Primeiro-Ministro, muito mais, e digo-o com clareza. É necessário ter prudência com a União Política, é necessário darem-se passos prudentes, é necessário ir construindo à medida das nossas necessidades e dos nossos interesses a unidade europeia.
Não podemos ser dissolvidos nessa unidade, devemos ser parte na construção europeia, e não o somos através de uma adesão a uma solução federalista. Poucos, muito poucos, a não ser o seu camarada Delors, o desejam ou apoiam.
Por isso, neste ponto, afasto-me radicalmente -é verdade!- da posição do Sr. Dr. Mário Soares e não defendo essa solução.
Defendo e reconheço a necessidade da nacionalidade europeia alargada. Sou, como dizia Jean Monnet, um partidário de que a unidade da Europa não se pode fazer sem os Estados e, muito menos, contra os Estados.
Parece-me que essa lição está esquecida pelos senhores, em benefício de lições apressadas e que não correspondem, seguramente, ao perfil da Europa, à qual aderimos ainda há bem pouco tempo!
Portanto, unidade política, sim, mas prudência! Não à defesa, em meu entender, de valores federalistas ou outros, que ainda não sabemos sequer em que podem consistir.
V. Ex.a disse que eu tinha duo na Madeira que se o Dr. Alberto João Jardim se candidatasse eu não me teria candidatado. É verdade! Reconheço aqui que isso é verdade! Da mesma forma, se o Prof. Cavaco Silva se tivesse candidatado eu não me teria candidatado. É verdade! Porque penso que é um projecto de unidade do centro e da direita e de clarificação política em Portugal, que se tem de fazer sem o PS e, se necessário, contra o PS, como alguém já disse, e que não está feito. Obviamente, essa clarificação pode meter medo a algumas pessoas, mas a mim não me mete medo.
Se houvesse no centro e na direita uma candidatura credível que pudesse unir melhor esse espaço, eu estaria a apoiá-la e não a dividi-la, isto é, não estaria a fomentar a sua derrota. Estaria, obviamente, a apoiá-la, em termos de um projecto de defesa das posições nos sítios e nas batalhas onde sempre estive. Não posso estar hoje num sítio e amanhã em outro, o que não é o meu percurso político.
Portanto, apoiaria, obviamente, o Sr. Dr. Alberto João Jardim, se ele se tivesse candidatado, sem qualquer problema de consciência nem, seguramente, de entorse a qualquer princípio fundamental.
Quanto ao Ministro da República na Madeira, se este cargo for por nomeação, por que não escolhê-lo de entre os Madeirenses? Será que os Madeirenses tem menos sentimento de defesa dos interesses nacionais do que os continentais? VV. Ex.as vão continuar assim?! Penso que mais autonomia corresponderá a mais coesão nacional, Sr. Deputado Almeida Santos, e menos autonomia menos coesão nacional.
Por que não escolher um madeirense? É que eu sentir-me-ia, como continental, tranquilo na defesa dos meus interesses com um madeirense. Então, por que não escolher?! Mas V. Ex.a não o fazia, seguramente! A prova disso é a escolha que fizeram em relação ao Governador de Macau. Seguramente, não o fariam! E não fariam com
29 DE NOVEMBRO DE 1990 595as consequências que V. Ex.a bem conhece, nomeadamente ao nível do relacionamento com a China, da falta de crédito de Portugal, do descrédito do nosso nome em terras do Oriente.
Ora, quando disse ao Sr. Presidente da República que deveria nomear imediatamente um governador, estava a pensar nos mais altos interesses da nossa Pátria. Para se não estar à espera mais três ou quatro meses sugeri que o nomeasse, dê uma lista de sete pessoas ou que a alargasse, que escolhesse alguém, mas que não deixasse uma situação de interinato em Macau, não deixasse que a nossa posição se degradasse tanto. Fi-lo como candidato e como cidadão, no pleno direito da defesa daquilo que entendo ser os mais profundos interesses do nosso País em terras do Oriente. Pena que não tenha acontecido!
Hoje há problemas muito mais sérios em Macau, que se projectam com profunda gravidade, e aí V. Ex.a não pode deixar de assumir as responsabilidades da candidatura que apoia, em relação a Macau.
Houve, diz-se, estabilidade no continente, mas não foi por causa do Dr. Mário Soares que essa estabilidade existiu. Em Macau, que era o seu único espaço directo, foi o reino da instabilidade, e não só!
O Sr. Presidente da República disse que não era presidente de gang, e com razão -ainda bem que o disse, eu e toda a gente sabíamos disso-, mas que gang existia parece que efectivamente existia, Sr. Deputado Almeida Santos.
Termino dizendo que, em relação ao decalque das medidas, elas são efectivamente para aplicar. Aquelas que o Presidente da República pode assumir, assume-as no seu estatuto pessoal, as outras ficam à consciência e à responsabilidade do eleitorado.
Quanto a esta questão, Sr. Deputado Almeida Santos, lembro-o de uma coisa: não há, Sr. Deputado e meu querido amigo, derrotas antecipadas e, nesta candidatura, da maneira como está a decorrer, muito menos vitórias garantidas.A Sr.a Presidente:-Sr. Deputado Almeida Santos, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Almeida Santos (PS):-No fim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva ( PSD): - Sr.o Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos: Depois de ouvirmos a sua brilhante intervenção e o seu empenhamento na campanha presidencial, ficamos com a sensação de que o MASP tem assento parlamentar.
V. EX.a fez uma referência ao Dr. Alberto João Jardim e à sua posição pública relativamente as eleições presidenciais, que, salvo o devido respeito, não está correcta.
Efectivamente, o Dr. Alberto João Jardim, no quadro anterior da actual definição das diferentes candidaturas, anunciou uma determinada posição relativamente a estas eleições.
Ainda esta manhã, Sr. Deputado Almeida Santos, o seu companheiro de partido e dirigente do PS na Madeira, Dr. Emanuel Jardim Fernandes, refere num matutino que, efectivamente, o Dr. Alberto João Jardim fez um apelo ao dever cívico de votar nas eleições presidenciais. Aliás, o Congresso Regional do PSD pronunciou-se igualmente neste sentido.
Portanto, não é correcta, não é verdadeira, a posição que V. Ex.a imputou ao Dr. Alberto João Jardim relativamente às próximas eleições presidenciais.
V. Ex.a referiu também que, segundo as más-línguas - e custa-me a crer que lhes tenha dado atenção, reconhecendo à partida que seriam más-línguas- teria havido da parte do Governo e, concretamente, do Prof. Cavaco Silva, um perdão da dívida da Madeira a troco de eventuais posições políticas do Dr. Alberto João Jardim.
Queria esclarecer que dentro das relações do PSD, quer regional, quer nacional, não há, efectivamente, jogos de cedências de coisas fundamentais e de Estado com vista à tomada de posições neste ou naquele sentido. Esta é a primeira questão.
A segunda questão que lhe quero colocar, porque me parece que é possível deduzir isso da sua intervenção, diz respeito ao facto de V. Ex.a e do seu partido estarem disponíveis para encararem, na Assembleia da República, o perdão da dívida da Madeira.
Gostaria que V. Ex.a me esclarecesse se, efectivamente, é essa a vossa posição, porque ela significaria uma abertura que teríamos de ponderar. Também pretendemos verificar até que ponto a vossa vontade se mantém no momento próprio em que essa questão lenha de ser colocada.
No que diz respeito à questão do Ministro da República, quero dizer-lhe que tenho de concordar com a posição do Sr. Deputado Basílio Horta e candidato à presidência da República. Também nós, madeirenses, aceitamos uma solução que passe pela extinção do cargo de Ministro da República e pela criação de um outro cargo preenchido por um madeirense. Lembrava a V. Ex.a que a Constituição não admite, obviamente, discriminações em função da naturalidade, o que V. Ex.a parece ter esquecido a dado passo da sua intervenção.A Sr.a Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Sr.a Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos: V.Ex.a brindou-nos com um interessante e estimulante naco de prosa, muito ao seu estilo, no qual disse certas coisas que merecem algumas precisões.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Almeida Santos assaca ao PSD uma estratégia interesseira em relação às eleições presidenciais. Refere que o PSD apoiou o Dr. Mário Soares para evitar uma derrota presidencial quando o PSD, por mais de uma vez, já afirmou e deixou bem claro que apoia o Dr. Mario Soares na sua reeleição porque considera que ele exerceu com dignidade, com inteligência e com brilho o seu primeiro mandato presidencial.
O Sr. Deputado Almeida Santos entende que não, que a razão do PSD é outra e que aquilo que move a nossa estratégia é apenas um interesse meramente eleitoral.
Sr. Deputado Almeida Santos, o que é que pensa que interessa mais aos Portugueses, ao País e, naturalmente, também ao PSD? São as intenções de voto que o Dr. Mário Soares possa ter à partida ou é a valia do seu mandato presidencial? O que é que pensa que é mais importante no discurso político, na lógica política e no comportamento dos protagonistas?
Não quereria que o Sr. Deputado Almeida Santos viesse aqui tentar empalidecer o brilho do mandato do Dr. Mário Soares. Pela nossa parte não o fazemos e foi,
596 I SÉRIE -NÚMERO 18em bom rigor, devido a esse facto que determinámos a estratégia política aprovada no Congresso Nacional do PSD.
A segunda questão tem a ver com uma afirmação do Sr. Deputado Almeida Santos. V.E.a diz que estamos «entalados» entre a candidatura do Dr. Basílio Horta e a do Dr. Mário Soares. Sr. Deputado Almeida Santos, não é com isso que estamos comprometidos mas sim com uma estratégia de futuro para Portugal, com uma estratégia de progresso para o nosso pais, com um desejo de estabilidade em Portugal e de articulação entre todos os órgãos de soberania, estamos naturalmente comprometidos com o desejo de fazer de Portugal um país cada vez mais europeu sob o ponto de vista do nível de vida e da qualidade de vida que queremos para os Portugueses.Vozes do PSD: Muito bem!O Orador: - Em função disso, acreditamos que, com a nossa maioria parlamentar e com a harmonia entre os órgãos de soberania que se tem verificado até ao momento, estamos da melhor maneira posicionados para alcançar esse desafio para os Portugueses.
O Sr. Deputado Almeida Santos também assacou ao Primeiro-Ministro e presidente do PSD intenções malévolas que não correspondem nada à realidade. Disse, por exemplo, que o Prof. Cavaco Silva tinha a intenção secreta de que os Portugueses não votassem nas eleições presidenciais e até sugeriu que o porta-voz mais inteligente para esse desejo secreto era o Dr. Alberto João Jardim. Mas o Sr. Deputado esqueceu-se que ainda ontem, nas câmaras da televisão, perante muitos milhões de portugueses, o Primeiro-Ministro e presidente do PSD, Prof. Cavaco Silva, disse exactamente o contrário-apelou ao voto dos Portugueses nas eleições presidenciais e recordou que o voto é uma obrigação cívica de todos os cidadãos. Mas o Sr. Deputado Almeida Santos lá tem as suas razões para pensar que aquilo que é dito pelo próprio Prof. Cavaco Silva, perante milhões de portugueses, não tem valor e que as supostas intenções secretas transmitidas pelo Dr. Alberto João Jardim é que têm valor!Sr. Deputado, também não foi muito delicada a referência que fez ao Primeiro-Ministro dizendo que era uma Thatcher que se barbeava todos os dias.Vozes do PS:-Essa não era para ele!...O Orador:-Sr. Deputado Almeida Santos, o líder do meu partido tem poucas coisas em comum com a Sr.a Thatcher, para além de fazer a barba todos os dias. Um social-democrata não é conservador como a Sr.a Thatcher.Aplausos do PSD.O Orador: - E não tenha dúvidas, Sr. Deputado Almeida Santos: o lider do meu partido não desiste das eleições legislativas e vai ganhá-las com maioria absoluta.Aplausos do PSD.O Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, uma última pergunta: o que é que V.Ex.a pretendeu com a sua intervenção? Não acredito que tivesse querido diminuir o alcance dos méritos do primeiro mandato presidencial do Dr. Mário Soares. Não acredito também que estivesse muito preocupado com as intenções de voto no candidato Basílio Horta. Também não creio que tenha querido fazer da sua intervenção um apelo ao voto, não creio que esse seja o estilo mais eficaz ou que estejamos já na altura de o fazer com algum sucesso.
Então, o que é que o Sr. Deputado Almeida Santos pretendeu com a sua intervenção? Na minha opinião, quis colar o PS à candidatura do Dr. Mário Soares, reafirmando aqui a estratégia de reboque que o PS tem seguido em diversos momentos, o que não é abonatório para este partido, que parece, assim, precisar desesperadamente desse reboque para ter uma percentagem significativa nas eleições legislativas. Mas quis, sobretudo, conduzir o próprio candidato Mário Soares a uma candidatura partidarizada, que ele é o primeiro a recusar.
Sr. Deputado Almeida Santos, creio que o senhor fez hoje aqui um bom serviço ao PS, mas fez um mau serviço ao candidato presidencial que o senhor apoia e que eu também apoio com convicção.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos: Por razões independentes da minha vontade, não tive o prazer de assistir ao início da sua intervenção, mas ainda ouvi o suficiente para ter algumas questões a colocar-lhe aqui, no Plenário.
Antes de mais e para que não fiquem dúvidas queria, de uma vez para sempre, dizer que o meu partido deseja a vitória do Dr. Mário Soares nas eleições presidenciais, que o meu partido apoia o candidato Mário Soares.O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Muito bem!O Orador:-Agora, aquilo que o meu partido não precisa para vencer as eleições legislativas de 1991 é de se colar à candidatura do Dr. Mário Soares.Aplausos do PSD.O Sr. Caio Roque (PS):-Ele também não é conservador!...O Orador: - Não ouvi o aparte, mas calculo qual ele seja porque é semelhante àqueles que já estou habituado a ouvir.
Quero só dizer-lhe, Sr. Deputado Almeida Santos, que depois desta afirmação feita por mim e, principalmente, depois de lhe recordar que o meu partido, reunido em Congresso, numa deliberação tomada por unanimidade, quando ainda nem sequer se falava na candidatura do Sr. Dr. Basílio Horta ou em qualquer outra, foi a primeira força política neste país a dizer que, se o Dr. Mano Soares se recandidatasse à Presidência da República, não apresentaria qualquer candidato. E fê-lo por razões de interesse nacional porque nós, no PSD, movemo-nos por razões de interesse nacional e não exclusivamente por razões de interesse partidário.
Por conseguinte, Sr. Deputado Almeida Santos, penso que seriam perfeitamente desnecessárias as «bicadas» que V. Ex.a deu, quer no meu partido, quer no presidente do meu partido. Tal não era necessário!
Neste momento e nestas eleições, estamos no «mesmo barco». Isso não quer dizer que cheguemos lá primeiro e
29 DE NOVEMBRO DE 1990 597que os senhores vão a reboque ou que os senhores cheguem lá primeiro e que nós vamos a reboque.O Sr. José Sócrates (PS):-Em Dezembro também andaram muito depressa!...O Orador:- Nas eleições seguintes estaremos em dois barcos distintos, só que o meu tem uma potência muitíssimo maior, anda muito mais depressa e obtém mais recordes.O Sr. Alberto Martins (PS):-Olhe o Titanic!O Orador:-Eu não quereria também dar «bicadas», nem quereria dizer-lhe, por exemplo, Sr. Deputado Almeida Santos -servindo-me daquilo que um jornal responsável hoje publicou a propósito do que se passa no MASP e a que assisto com tristeza- que há velhos dirigentes socialistas que estão no MASP de «orelhas em baixo» porque (dizem) a candidatura do Sr. Dr. Mário Soares está a ser tomada por mãos que não devem ser aquelas que os senhores quereriam que fossem.
Os senhores querem apropriar-se da candidatura do Dr. Mário Soares, querem servir-se do prestígio do Sr. Dr. Mário Soares, mas têm que se lembrar que ele foi a primeira pessoa que, com dignidade, disse ao País que não era candidato de nenhum partido, que se candidatava sozinho com o apoio de todos os portugueses e para todos os portugueses.Aplausos do PSD.O Orador:-Deixemo-nos pois. Sr. Deputado Almeida Santos, de «bicadas» recíprocas, que -suponho- só trarão mal para o nosso candidato comum.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente:-Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD):-Sr.a Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos: Depois de os meus companheiros de bancada Guilherme Silva, Carlos Coelho e Montalvão Machado terem falado sobre este assunto, questionando-o, é extremamente difícil colocar-lhe qualquer tipo de questão.
É difícil porque, em relação a esta temática, a posição do PSD é de tal forma clara, aberta e compreendida por todos os portugueses -ainda para mais portugueses dotados de particular brilho intelectual como os Srs. Deputados socialistas- que basta ser explicitada uma vez para que todos a tenham compreendido.
Contudo, não posso deixar de sentir um pequeno remoque e um pequeno desgosto por constatar que, para infelicidade de todos nós -deputados do PSD e da restante oposição-, não temos podido contar com o brilho e eloquência do Sr. Deputado Almeida Santos noutros debates em que o PS talvez tivesse mais a ganhar, em termos partidários, com a sua intervenção, bem como com a de outros ilustres deputados que, como V. Ex.a, também têm primado pela ausência, privando-nos assim do seu contributo intelectual em combates difíceis. Por exemplo, na discussão do Orçamento do Estado na semana passada, a «goleada» que a maioria deu ao PS poderia certamente ter sido amenizada pelo brilho intelectual de deputados como o Sr. Deputado Almeida Santos.
Passando à questão das presidenciais, e refiro-me ao discurso de V. Ex.a e ao pedido de esclarecimento alargado que o Sr. Deputado Basílio Horta, posteriormente, fez, transparece algo que já é muito claro para o eleitor comum em Portugal de que existem duas posturas diferenciadas em relação às eleições presidenciais: uma por parte do PS e do CDS e outra por parte do PSD.
Do lado do PSD há claramente, como os meus companheiros Carlos Coelho e Montalvão Machado referiram, uma leitura correcta daquilo que são os preceitos constitucionais que estão na génese e no desenvolvimento de uma candidatura presidencial. Há também uma postura correcta no que diz respeito a uma real compreensão do que é o interesse nacional.
Do lado do PS e do CDS, como também já foi dito, há a tentativa de aproveitamento das eleições presidenciais para demonstrar ao povo português, a um ano das eleições legislativas, algo que não se compreende que esteja a ser demonstrado desde já, que é a total e completa falta de confiança e de esperança do PS, particularmente, mas também do CDS, em ser uma alternativa viável e credível ao PSD.
Os senhores, ao colocarem-se na posição de querer retirar dividendos à força de uma candidatura que não é só vossa, mas também de muitos outros portugueses, estão a demonstrar que já não acreditam minimamente em poder competir com o PSD para uma maioria e, de preferência, para uma maioria absoluta daqui a alguns meses.
De tudo isto constatamos que a posição do PSD é, de facto, a mais correcta e que os Portugueses compreendem, mais uma vez, que têm no PSD um partido que coloca os interesses nacionais acima dos seus próprios interesses e que, nos momentos próprios, se identifica com a sua vontade maioritária.
Sr. Deputado Almeida Santos, como homem de ciência que acredita em dados objectivos não susceptíveis de serem interpretados de forma dúbia, repare como as sondagens atribuem ao candidato Mário Soares -que é o seu candidato- um apoio maioritário a níveis semelhantes em partidos como o PSD, como o PS e até o próprio CDS e o PCP. Isto tem, com certeza, algo a ver com aquilo que é a grande sabedoria do povo português, independentemente das suas posições ideológicas.
Para terminar, Sr.a Presidente e Sr. Deputado Almeida Santos, queria colocar-lhe uma questão que não tem já a ver com esta discussão comezinha, pseudo-  eleitoralista para que o seu partido quer arrastar o problema das presidenciais.