19 DE JUNHO DE 2020 7 No caso do CDS, quando poderia ter defendido o mundo rural, não o fez; quando poderia ter promovido a densidade produtiva, não o fez; quando poderia ter valorizado a produção nacional, não o fez. Preferiu produzir falta de investimento no mundo rural, desviar afetação de recursos e, nomeadamente, criar o caldo de cultura que é a diminuição da dotação dos recursos da administração pública para o combate aos incêndios. Por isso, Sr. Ministro, quero deixar-lhe aqui um problema central: a gestão florestal implica gente e implica rendimentos. O Sr. Ministro diz que o PCP tem uma visão produtivista da floresta. Sr. Ministro, esta é a nossa visão porque a floresta que temos é, essencialmente, de produção, não é uma floresta natural. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro, quem vai gerir a floresta e, mais importante, como é que se vai pagar essa gestão. Deixo-lhe estas perguntas, Sr. Ministro. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há três anos estávamos, precisamente, em choque com os eventos trágicos que tinham ocorrido em Pedrógão. Hoje, por força deste debate, cuja pertinência naturalmente reconhecemos, somos chamados a reviver um dos mais fatídicos dias da nossa história recente. Mais do que isso, somos convocados a trabalhar para que dias como o de 17 de junho de 2017 não mais voltem a ter lugar no nosso País. É nesse pressuposto, e no pressuposto da construção de soluções, que devemos, hoje, ser convocados para este debate. Nesse sentido, um dos primeiros assuntos que gostaríamos aqui de abordar, não apenas com o Governo mas também com as restantes forças políticas, prende-se com uma questão que nos parece ser absolutamente fundamental: por um lado, a prevenção e, por outro — algo que não ouvimos, por exemplo, no discurso do PSD —, o que tem que ver com o combate às alterações climáticas. Sabemos que, de facto, o PSD tem insistido na adequação e no reforço dos meios de combate — pese embora também terem as suas responsabilidades, da época em que eram governação — e não deixamos de acompanhar essa preocupação. O certo é que sabemos hoje que fenómenos como aqueles que assolaram Pedrógão, mas também Oliveira do Hospital ou outras zonas do País, naquele ano, estão profundamente ligados à crise climática que vivemos. Na verdade, é impossível um dispositivo de combate aos incêndios dar resposta cabal ao acréscimo da quantidade e intensidade dos incêndios, como a realidade já nos veio demonstrar. A primeira linha de atuação tem de ser, sem dúvida, a prevenção, para que os incêndios não ocorram, ou ocorram com a menor intensidade possível, para que seja possível combatê-los. Dito isto, a pergunta que se impõe, desde logo — não só para o PS mas também para o Governo, que aqui hoje está presente —, é se, de facto, a aposta fundamental tem ou não de ser na prevenção dos incêndios, porque não podemos continuar a gastar quatro vezes mais no combate aos incêndios e ter um subinvestimento na prevenção. A segunda questão — e não ouvimos, de facto, esta premência da defesa do ambiente na intervenção do PSD — prende-se com a caracterização do território. Nesse sentido, um bom ordenamento florestal é também decisivo para a prevenção, que cumpre garantir. Em Portugal, existem desafios acrescidos, desde logo porque, ao contrário do que é habitual noutros países, a larga maioria da propriedade florestal é privada, com extensas áreas abandonadas e inúmeros proprietários que não possuem os meios financeiros necessários para realizar uma boa gestão florestal. O PAN considera que é fundamental criar mecanismos que incentivem o redimensionamento das parcelas e uma adequada gestão florestal. E considera também que é absolutamente necessário, da parte do Estado — para além da criação de incentivos —, concluir o cadastro florestal que, até hoje, não está feito, e assumir, assim, responsabilidades diretas na gestão dos terrenos abandonados. Nesse sentido, deixamos esta pergunta ao Governo: quando é que o cadastro florestal vai estar concluído? Quando é que vai assumir responsabilidades na gestão florestal de terrenos abandonados? Isto parece-nos essencial, a par de um outro tema incontornável que é o reordenamento florestal.