II SÉRIE-B — NÚMERO 21 94  Audição de 5 de setembro de 2013 do Sr. Eng.o Juvenal da Silva Peneda, na qualidade de ex-Presidente da STCP, num período de mandato que ocorreu entre 2003 e 2006, e também da Metro do Porto, como membro do Conselho de Administração, entre 2004 e 2008. De notar que o Sr. Eng.o Juvenal da Silva Peneda se dirigiu à Comissão no início dos trabalhos da mesma, manifestando a sua disponibilidade para depor;  Audição de 10 de setembro de 2013 da Dr.a Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes, Presidente da STCP no período compreendido entre 18 de abril de 2006 e 30 de junho de 2012, que se fez acompanhar do Dr. Paulo Moreira de Sá, Vogal Executivo do Conselho de Administração da STCP. Relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2006, altura em que exerceu o cargo de Presidente da STCP o Sr. Engo Silva Peneda, foi por este referido na sua intervenção inicial:  “(...) Quando cheguei aos STCP, em março de 2003, havia dois contratos de swap que tinham sido assinados, em janeiro desse ano. Entrei em março, e, a 23 de Janeiro, tinham sido feitos dois contratos swap, que, naturalmente, cumprimos, integralmente, até ao fim, a sua vigência.  Por duas vezes, foram feitas propostas formais à STCP para a elaboração de contratos swap, e por duas vezes, pronunciámo-nos sobre isso. Posso ler extrato da ata, de uma delas, que são praticamente fotocópia uma da outra: «O Conselho de Administração analisou a proposta de swap de taxa de juro anexa, sob o n.o 14, com o objetivo de reduzir o custo de algumas operações de financiamento em curso.  Tendo em consideração o perfil conservador de risco financeiro, definido para a empresa, e os benefícios potenciais que poderiam advir da celebração destes contratos swap, decidiu o Conselho de Administração não negociar esta operação.»  A STCP, no meu mandato, não fez nenhum contrato swap.”187Pelo que acima fica dito, para efeitos da presente secção ter-se-á em conta apenas a audição da Sr.a Dr.a Fernanda Meneses que se fez acompanhar, como já referido, pelo Dr. Paulo Moreira de Sá. Sobre as motivações que levaram a STCP a contratar operações de derivados foi referido pela Sr.a Dr.a Fernanda Meneses em resposta à Sr.a Deputada Mariana Mortágua: “(...) Concretizou-se, exatamente, em 2007, em junho, um financiamento com o aval do Estado, junto do Millennium BCP, de 100 milhões de euros. Foi uma operação a 15 anos que envolvia ... (...) Portanto, havia um risco que, naquela altura, face à evolução que a taxa de juros tinha sofrido, que tinha transitoriamente tocado os 2% e até um bocadinho menos em 2004, quando houve uma ameaça de crise que depois recuperou e estava-se numa fase considerada de consolidação da recuperação, as taxas tinham passado para mais do dobro, estavam em mais de 4,5% e a previsão que havia era de taxas que iriam andar na média, até 2022, na ordem dos 5,2%. A intenção que houve foi a de mitigar o risco da subida da taxa de juro, o que foi feito com base em parâmetros, com um desenho de operação que, àquela data, com todas as previsões disponíveis, não envolvia risco forte, não envolvia. É porque, como digo, até podia ter sido só uma operação — a STCP, de facto, fez duas apenas no total por 50 milhões, com 25 milhões em cada um dos bancos. O banco financiador foi o Millennium BCP e os bancos tomadores dos swaps foram o BNP Paribas e o Santander Totta, bancos diferentes, em que não havia uma interligação direta nem nenhuma exigência do banco. A operação foi feita na perspetiva de que analisando historicamente a evolução das taxas, analisando a previsão de taxas forward àquela data, o intervalo que poderia penalizar a operação da STCP tinha de descer abaixo dos 2%, o que hoje parece perfeitamente natural, porque desceu, ou então subir acima dos 6%.”188Quanto ao nível de conhecimento técnico na empresa, para lidar com este tipo de instrumentos foi referido pela Sr.a Dr.a Fernanda Meneses, em resposta à Sr.a Deputada Elsa Cordeiro (PSD):                                                            187 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 5 de setembro de 2013, do Engo. Juvenal da Silva Peneda, Presidente da STCP entre 2003 e 2006, pág. 12, sublinhado do relator.  188 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 10 de setembro de 2013, da Dra. Fernanda Meneses, Presidente da STCP no período compreendido entre 18.04.2006 e 30.06.2012, págs. 5-6.