I SÉRIE — NÚMERO 31 28 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aliás, ontem, na sua intervenção, foi tão clarinho, tão preciso em relação aos cortes, em relação às medidas brutais, mas, quando chegou à parte da taxação dos offshores, o Sr. Primeiro-Ministro — que até costuma ler tão bem... — atrapalhou-se e foi pouco claro, porque com certeza não é capaz de ser tão preciso e claro como é, rude, em relação a quem trabalha. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é freudiano...!! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nesta linha, porque recorreu à ideia da competitividade, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: como é que decidiu o caminho do aumento da competitividade? Não foi visando corrigir os custos dos factores de produção que atingem hoje as nossas pequenas e médias empresas! Não foi salvaguardando, em relação à taxa intermédia do IVA, sectores que precisam, «como de pão para a boca», que o IVA não aumente e que vão ao charco, designadamente a restauração ou a hotelaria, entre outros!... Não!! Optou por agitar a esses sectores com a obrigação de os trabalhadores portugueses trabalharem mais meia hora por dia, ou seja, mais duas horas e meia por semana!! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É a moeda de troca! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Imagine, portanto, os dias a mais trabalhados gratuitamente, Sr. Primeiro-Ministro!! Por outro lado, ainda diz que vai haver a possibilidade de despedimentos mais baratos — sendo o congelamento dos salários na Administração Pública um exemplo concreto —, piores horários e menos direitos... Este é o grande equívoco em que V. Ex.a está a incorrer: fique sabendo que, quando se desvaloriza e ataca a força principal da economia, que é a força do trabalho, com estas medidas de alteração da legislação laboral, de penalização sobre quem trabalha, está-se a penalizar a força dinâmica e determinante para o desenvolvimento e para o crescimento e que, por isso, está condenado ao fracasso e vai falhar. E vai falhar também no plano do crescimento! E sobre isto quero aqui fazer o exercício possível da «quadratura do círculo»: explique lá, Sr. Primeiro-Ministro, como é que quer crescimento económico se há menos investimento, se vão existir mais falências e mais desemprego, menos consumo, salários mais baixos, reformas mais baixas?!... É porque a economia pode não ter uma precisão «ao milímetro», mas tem leis!... Mas não! Os senhores não estão a querer o crescimento. Estão a fazer uma «política de terra queimada» em relação à nossa economia. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não sei se a minha voz teve algum problema ontem quando falei dos offshore... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi o nervosismo! O Sr. João Oliveira (PCP): — Se vir o vídeo, vai perceber! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Reveja o vídeo, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro: — No entanto, se ontem a minha voz apresentou alguma vacilação quando falei sobre offshore, que não tenha o Sr. Deputado qualquer dúvida de que essa matéria não figurou na minha comunicação por acaso, mas porque está vertida na lei fiscal que vai ser apresentada ao Parlamento com o Orçamento. Significa que todas as transferências financeiras para contas em paraísos fiscais serão mais