17 DE MAIO DE 2013 43 Aplausos do PS.Protestos do PCP e do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo para uma intervenção. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Considero extraordinárias algumas afirmações acabadas de ser proferidas pelo meu colega e amigo Jorge Fão, porque não é a renacionalização o que pretende o PCP. O Arsenal do Alfeite está 100% na mão do Estado... Vozes do PCP e do BE: — Exatamente! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — ... e, portanto, não há qualquer alteração em relação a isso. Está a 100% na mão do Estado, e bem, na minha opinião. Gostaria de saudar o PCP e o Bloco de Esquerda pela apresentação destes diplomas, pois trazem ao debate um assunto importante, que é o Arsenal do Alfeite. E aproveito para saudar também os representantes do Arsenal do Alfeite, que se encontram nas galerias a assistir à sessão. O Arsenal do Alfeite tem prestado serviços notáveis ao País e à sua Marinha, e quase exclusivamente nos últimos tempos. Sabemos que a qualidade dos nossos navios e, sobretudo, a durabilidade da utilização dos mesmos se devem, em grande parte, à qualidade dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite e ao seu trabalho notável. E é aqui que encontro um ponto de divergência com o PCP e com o Bloco de Esquerda. Nas várias visitas que fizemos ao Arsenal, antes de ter este novo estatuto, foi-nos afirmado que o estatuto anterior também não era o sistema ideal, como estarão recordados, porque era um sistema híbrido para os funcionários do Arsenal do Alfeite, era um estatuto não claro, indefinido e que merecia alterações. Os senhores terão a vossa visão em relação a esta proposta, mas nós achamos que a proposta apresentada em 2009 pelo Governo do Partido Socialista era correta, porque visava alargar os horizontes do Arsenal do Alfeite, que não podia ter na Marinha o seu exclusivo cliente para a prossecução de objetivos muito importantes. A passagem para uma empresa sociedade anónima da tutela exclusiva do Estado visava potenciar possíveis clientes fora do âmbito da Marinha. Foi este o objetivo da proposta, que, penso, era bom e devia ter sido levado a cabo. Infelizmente, porém, o acordo tripartido assinado entre o Estado, o Arsenal do Alfeite e a Marinha Portuguesa não tem sido cumprido. E, logo à partida, não foi cumprido porque o Alfeite foi descapitalizado, como sabem, em 2001, com a transferência de verbas. Verbas que estavam na EMPORDEF — Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, para serem enviadas para o Arsenal do Alfeite na base desse acordo foram entregues aos Estaleiros de Viana do Castelo devido aos problemas de tesouraria que tinham à época. Logo aqui criou-se um constrangimento muito problemático para o Arsenal do Alfeite. Convém também recordar que parte desse acordo não foi cumprida ao longo dos primeiros anos. É também preciso afirmar que, neste momento, o mercado da construção e reparação naval vive problemas muito graves no mundo inteiro, não é um problema exclusivo de Portugal. Portanto, conjuntamente com os problemas que o País vive, há também a dificuldade de se estar confrontado com uma oferta comercial muito débil neste momento para arregimentar novos clientes. Parece-nos, no entanto, que a proposta do PCP não resolveria essa questão. O Arsenal do Alfeite tem e deve manter a ligação à Marinha Portuguesa, é essencial que a mantenha, mas, por outro lado, deve procurar novos mercados, algo que o estatuto pode e deve permitir. O que não pode acontecer é termos uma direção como a que lá esteve entre 2009 e 2011, que fez várias voltas ao mundo e não arranjou um único cliente novo para o Arsenal do Alfeite. Isso é que não pode acontecer! Neste momento, arranjou-se um cliente — é de pequena monta, mas é um exemplo positivo —, a marinha de Marrocos, e devemos arranjar mais, devemos estar proativos no mercado. A convite da administração do Arsenal do Alfeite, visitei uma unidade que conhecia mal, a unidade que faz desenhos de projetos que mostram a oferta em termos de navios de pequenas dimensões no âmbito militar, sendo a qualidade do desenho absolutamente notável.