70-(40)	II SÉRIE - NÚMERO 6O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Salvo melhor opinião, julgo que o Dr. Almeida Santos é que teria que explicar a proposta, apesar de ela ser assinada por outros Srs. Deputados.O Sr. Almeida Santos (PS): - A ideia inicial era que houvesse, para a subcomissão, reunião três dias por semana e dois trabalhos para a Comissão. £ eu entendi, e parece que houve, de certo modo, consenso nesse sentido, que dois dias por semana de trabalho da subcomissão, ou até menos, chegam para alimentar o trabalho e ritmo possíveis da Comissão, porque o trabalho na Comissão é, apesar de tudo, mais difícil do que o da subcomissão. Razão por que se pôs a subcomissão a trabalhar apenas segunda-feira todo o dia e sexta-feira de tarde (supomos que chega para alimentar o trabalho da Comissão) e a Comissão a trabalhar na terça-feira de manhã, para podermos à tarde acompanhar os trabalhos do Plenário, quarta-feira todo o dia, para só sacrificarmos o trabalho das comissões especializadas e não do Plenário, e quinta-feira todo o dia, sacrificando embora, em parte, o trabalho do Plenário, cam com o compromisso de que o nosso presidente negociaria uma agenda que não fosse tão importante quinta-feira à tarde como nos outros dias. Os assuntos mais importantes seriam, pois, agendados para terça-feira e sexta-feira, u tarde. Isto é uma proposta, claro, e pode ser substituída por outra. Mas se o Sr. Presidente me permitisse, já que estou com a "mão na massa", eu continuaria.O Sr. Presidente (Borges de Carvalho (PPM)]: - Faça o favor.O Orador: - Eu diria que esta proposta, logo à primeira vista, me sugere duas objecções, A primeira imagem, portanto, é a de- que talvez devêssemos fugir à referência a uniu data específica (15 de Dezembro) e afirmamos, apenas, a vontade e a deliberação de acelerar os trabalhos, de conciliar os trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional com os trabalhes do Plenário, por forma a tirar-mos o máximo rendimento do trabalho desta Comissão e da respectiva subcomissão, e acelerarmos o mais possível os trabalhos, como já estava referido em cima no intróito, sem prejuízo da qualidade, etc. Por outro lado, quando se diz a Comissão e a subcomissão reúnem todos os dias, esta forma é um pouco equívoca. Parecerá que ambas reúnem todos os dias! A verdade e que uma reúne nuns dias e a outra não. Portanto, sugiro uma fórmula deste género: todos os dias da semana ate abertura do Plenário, serão ocupados com trabalhos da Comissão e da subcomissão.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Quanto a esta observação, acho bem. Quanto à questão do dia 15 de Dezembro parece-me que desde que já se fez como que uma fórmula dizendo que em princípio teria algum interesse haver um certo compromisso de todos nós para que não seja uma mera declaração de intenções, mas sim a ideia de que se procuraram estabelecer metas, evidentemente não com uma rigidez total, o 15 de Dezembro significa, no fundo, em termos práticos, até ao fim do ano. Significa que se vão fazer todos os esforços para que até ao fim do ano o trabalho da comissão esteja efectivamente concluído. Portanto, parece-me que, apesar de tudo, tem um certo valor de compromisso da própria Assembleia da República e desta Comissão o facto de se indicar uma data, embora, evidentemente, não de uma fornia categórica.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): - É apenas quanto ao objectivo da data. Suponho que e perfeitamente legítimo, em termos de organização interna dos trabalhos, fixarmos qualquer data, e suponho que a data 15 de Dezembro é uma data tão boa como outra qualquer. É uma data possível. Não sei se será cumprida, se podemos acabar antes- ou depois, mas é perfeitamente legítimo, em termos de organização interna dos trabalhos, programarmos o desenvolvimento desses mesmos trabalhos de forma a procurarmos, em princípio, ter algumas conclusões no dia 15 de Dezembro. Mas parece-me que coisa radicalmente distinta é tomarmos uma deliberação, mesmo de principio, fixando uma data limite. São questões de prestígio da Comissão. No caso de esta data não vir a ser cumprida - porque quer se queira quer não, o ser em princípio, em termos de opinião pública tem muito pouco relevo -, no que a comunicação social, necessariamente, vai fazer fogo é sobre a fixação de uma data, que é o 15 de Dezembro. Se nós, eventualmente, nessa ocasião ainda estivermos em pleno período de elaboração da revisão constitucional, o que se vai dizer é que a comissão parlamentar competente não foi capaz de cumprir o seu próprio calendário. Mus independentemente disso há razões políticas relacionadas com a revisão constitucional que me parece que podem ser profundamente prejudicadas, e os próprios trabalhos da revisão podem ser prejudicados com a adopção de uma data limite, mesmo de princípio, que seja tornada pública. Quer queiramos quer não, temos que ser realistas. Na revisão constitucional e nos seus trabalhos, fundamentalmente, a partir do. momento em que se entrar numa fase mais quente (em que até agora ainda não entrámos), cada um vai, necessariamente, puxar a brasa à sua sardinha, como se costuma dizer, e vai procurar encontrar formas de uma certa pressão sobre os outros.Significa que a publicação ou publicidade de uma data, no caso de da não ser cumprida, vai necessariamente - e eu não estou aqui a fazer processos de intenções seja a quem for, porque isto pode acontecer com A, B, C ou D -, procurar lançar a convicção sobre a opinião pública de que a revisão constitucional não se faz ou não se está a fazer por culpa dos outros. Quando no dia 16 de Dezembro, tendo sido tornado público que no dia 15 estava tudo terminado, se chegar à conclusão que não está, o partido A, o partido B, o partido C, vão ter, necessariamente, a tendência para acusar os outros de paralisarem ou impedirem a revisão constitucional, porque não querem chegar a consenso, ou porque não chegam a