5 DE MARÇO DE 2022 383 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 136/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), José Cancela Moura (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-09-30 Incumprimento por parte do Governo do pagamento às Associações Humanitárias de Bombeiros – DECIR 2020 N.o 137/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-30 Impactos ambientais das obras de extensão da rede de Metro do Porto sobre habitats protegidos N.o 138/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-30 Perspetiva de alteração das lotações dos navios da SOFLUSA na ligação Lisboa/Barreiro (distrito de Setúbal) N.o 139/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-30 Aceleração da implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, em contexto de descarbonização do País N.o 141/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-09-30 Situação dos trabalhadores da Lauak Setúbal e Lauak Grândola   N.o 142/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura 2020-09-30 Desmonte da mesquita encontrada na Sé de Lisboa N.o 143/XIV/2.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-30 Lar Fonte Serrã em Santarém   N.o 144/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Cultura 2020-09-30 Recusa do Conselho de Administração da Fundação de Serralves em integrar trabalhadores e regularizar os seus vínculos N.o 146/XIV/2.a João Gomes Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD) Ministra da Agricultura 2020-10-01 Modernização da Rede de Rega e Açudes de Derivação do Aproveitamento Hidroagrícola da Cela N.o 150/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-10-01 Reforço de profissionais de saúde nas Unidades de Intervenção Local em Comportamentos Aditivos e Dependências N.o 151/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-01 projeto Life Bright Mata Nacional do Bussaco – taxa de execução das verbas para gestão N.o 153/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-01 Partilha de benefícios da exploração hidroelétrica no rio Douro com as populações da Terra de Miranda e de todos os municípios visados N.o 154/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-10-01 Cumprimento da Lei n.o 42/2020, de 18 de agosto, sobre apoio às associações humanitárias de bombeiros N.o 156/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-01 Mata de Albergaria, Parque Nacional Peneda-Gerês