370-(18)II SÉRIE — NÚMERO 16Sr. Deputado Jorge Miranda.. .   .O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Presidente: Muito brevemente. Eu pedi a palavra, apenas, para, na qualidade que tive —e que me honro— de deputado à Assembleia Constituinte pelo PPD, manifestar o meu protesto relativamente à afirmação feita pelo deputado Sousa Tavares de que a Constituiçãp teria sido elaborada sob pressão ou sob coacção. Essa afirmação, naturalmente, é uma afirmação que todos têm direito de a produzir, mas eu, como deputado que sou, tenho direito e, mais do que isso, o .dever de manifestar o meu profundo desacordo perante ela. 'Mais do que isso: gostaria de dizer que as circunstâncias que o Sr. Deputado Sousa Tavares apontou, designadamente o sequestro, são a prova evidente de que a Assembleia Constituinte não se vergou perante as pressões de que foi alvo, são a prova evidente que a Assembleia Constituinte foi, não uma câmara de registo daquilo que tenha vindo de fora, mas, pelo contrário, uma trincheira de resistência, como várias vezes tenho dito, da liberdade e da democracia em Portugal. E notaria, por último, ao Sr. Deputado Sousa Tavares e a outros Srs. Deputados que nós não podemos estar a modificar as leis invocando a todo o momento quaisquer pressões que tenha havido relativamente aos autores dessas leis. De outra maneira não. haverá segurança, não haverá coerência, não haverá compromisso, não haverá a possibilidade de estabelecer um quadro de vida em que um qualquer país possa viver.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Srs. Deputados: É uma hora, voltaremos a reunirmo--nos amanhã ...Sr. Deputado, faz favor.O Sr. Vita! Moreira (PCP): — O Sr. Deputado Sousa Tavares não só insistiu na ideia de coacção ilegítimasobre a Constituinte, como agora foi ao ponto de citar um partido não identificado como autor de coacção ou de pressão ilegítima ou. violenta sobre os trabalhos constituintes. Eu creio que isto é uma acusação grave que não pode deixar de passar em causa. Ele não o citou, certamente, confiando em que o auditor menos desprevenido identificaria imediatamente o partido,- que ele não teve a coragem de citar, mas importa dizer que o meu partido repudia tal tipo de acusação. Creio que é insustentável continuar a insistir nela na Assembleia, sobretudo imputando factos que o meu partido condenou, e que não pode continuar, seis anos passados, a ser feita esta acusação-perfeitamente insustentável e reprovável. Do nosso lado não podíamos passar deixar em causa, em silêncio esta questão.Creio que este tipo de intervenções, de acusações devia ser objecto de uma chamada de atenção para que o tipo de trabalhos da Comissão não possa ser uma sucessão de"incidentes deste género por culpa de um ou dois deputados para quem o trabalho de revisão da Constituição, aparentemente, não é o de rever a Constituição, mas sim pôr em causa a Constituição.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Sr. Deputado Pedro Roseta.J Sr. Pedro Roseta (PSD): — Eu tenho, tambèi:., face a essas insinuações, de dizer que a minha intervenção foi, apenas, como é óbvio, e o registo o provará— de resposta à$ intervenções do Sr. Deputado do MDP/CDE —que vejo pela primeira vez— e do Sr. Deputado Nunes de Almeida, que foi quem fez a primeira teorização sobre as balizas.C Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Estão findos os trabalhos de hoje. Continuaremos amanhã.PREÇO DESTE NÚMERO 18$00Imprensa Nacional-Casa da Moeda