14 DE ABRIL DE 2022 7 Por isso, é muito importante que pequenos e grandes municípios, e, principalmente, pessoas que gerem grandes municípios, as quais, por essa razão, têm uma responsabilidade maior de cooperar e colaborar com todo o território, o façam, e o façam de uma forma humilde e em conjunto, não «correndo em pista própria». Sim, é preciso negociar, é preciso continuar este processo de negociação e criar as condições para que o processo de descentralização tenha os meios para correr bem, que é o que desejamos, pois este é um dos instrumentos mais importantes, do meu ponto de vista, para a coesão territorial. É que também está provado que o poder local, de uma forma geral, sempre contribuiu de um modo muito significativo para a coesão territorial. Todas as competências municipais foram implementadas em todo o território e, hoje, temos um País com água e saneamento, além de outras questões, que foram efetuadas da mesma forma em todo o País. O Sr. André Ventura (CH): — Em alguns sítios! A Sr.a Berta Nunes (PS): — Ora, isto é graças ao poder local. Por isso, para o poder local, descentralizar é um dos grandes instrumentos de promoção da coesão territorial. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Nunes (CH): — E sobre a regionalização? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, peço que conclua. A Sr.a Berta Nunes (PS): — Para concluir, sobre a regionalização, devo dizer que está previsto um referendo em 2024. A regionalização não é a varinha mágica que vai resolver todos os problemas da coesão, mas, se for bem feita, se evitar a sobreposição de competências, se organizar a forma como o território se faz ouvir, a regionalização pode ser uma mais-valia para a coesão territorial. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Informo as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados de que estão presentes, na tribuna do Corpo Diplomático, acompanhados do Sr. Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o Sr. Presidente da República da Bulgária, Rumen Radev, e respetiva delegação, que se encontram de visita oficial a Portugal e para quem peço uma saudação da Câmara. Aplausos gerais, de pé. Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Fátima Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Cumprimento a Sr.a Presidente e as Sr.as e os Srs. Deputados. Em primeiro lugar, felicito a Sr.a Deputada Berta Nunes por trazer a este Plenário um tema tão importante e urgente. Eu e a minha bancada temos a convicção de que, se nada for feito, em pouco tempo o interior acabará por «fechar», pois estamos num País em que quase 50% da população vive em duas áreas metropolitanas. No domingo passado, estivemos em Pampilhosa da Serra, e o que aí se passa passa-se em muitos outros concelhos do interior também. É um concelho que tem pouca população, e a que tem é idosa. Ora, não existindo população, não existem serviços públicos nem existem empresas, e, por conseguinte, algo tem de ser feito, de facto. Ainda temos outro problema: é que, se não existe população, existem incêndios, porque não temos guardiões da floresta. O que temos visto, nos últimos anos, é que os fundos comunitários, que, muitas vezes, poderiam ser usados para proteger e defender mais o interior, infelizmente, são, em grande parte, usados nas áreas metropolitanas e, sobretudo, no litoral.