48 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009Mas o fracasso do PRACE, para além de ser a prova de que o défice público foi reduzido apenas à custa de mais impostos e de cortes no investimento público, confirma que esta Legislatura, como o PSD não se cansa de denunciar, foi totalmente perdida em matéria de consolidação orçamental pelo lado da despesa, que era aquela que interessava que tivesse sido feita.E isto foi fundamental para que, ainda recentemente, o rating da República Portuguesa tivesse sido descido. Ora, isto significa que é mais arriscado emprestar a Portugal, o que fará, inevitavelmente, subir as taxas de juro para as famílias e para as empresas, tornando a vida dos portugueses ainda mais difícil.Não. O problema não é que o défice e a dívida subam em 2009. O problema é o que sucederá quando esta crise global conjuntural passar, porque é nessa altura que virá ao de cima que a consolidação orçamental falhou»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Termino, Sr. Presidente.Como dizia, é nessa altura que virá ao de cima que a consolidação orçamental falhou, o que, a par de um elevadíssimo endividamento externo e de uma baixa competitividade e produtividade, fará com que, quando os outros países começarem a recuperar, Portugal continue na crise estrutural em que está mergulhado há muitos e muitos anos. Sempre a empobrecer face aos nossos parceiros europeus.Claro que não é fatal que assim seja, mas a verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Governo socialista tem contribuído decisivamente para este cenário e estas perspectivas e este Orçamento é mais um tijolo na política ruinosa que tem sido seguida.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Quando o que se exigia era um Governo que inscrevesse a verdade e a seriedade no seu código genético, que fosse realista, que informasse devidamente a sociedade e que fosse capaz de antecipar devidamente os acontecimentos, o que temos é um Governo manipulador, sempre atrasado, que vai a reboque dos acontecimentos e que não consegue governar em condições nem resolver os problemas do País.Eu diria mesmo que, ao proceder assim, o Governo faz parte dos problemas do País, em vez de contribuir para as soluções. E, desta forma, confirma não estar à altura de conduzir os destinos de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por fazer uma abordagem das intervenções do PSD nesta tarde, referindo que o PSD quer emprego, mas não quer investimento público. Nenhum governo no mundo pensa assim. Nenhum governo, nem a própria Comissão Europeia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): —  Até há três meses o Governo PS era assim que pensava!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Um alto responsável europeu referiu, recentemente, que «O plano de recuperação da União Europeia ç inteiramente centrado no ‘investimento inteligente’ —  um estímulo para o curto prazo que visa objectivos de longo prazo.» Estes «investimentos inteligentes» são no domínio das infraestruturas energéticas e da banda larga para a Internet, exactamente duas das cinco medidas que constam do programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego.Protestos do PSD.