2 DE FEVEREIRO DE 2018 31 Nacional) quer construir um gasoduto com 170 km, entre Celorico da Beira e Bragança, orçado em 115 milhões de euros a serem cobrados nas nossas faturas. Este projeto obteve o parecer negativo da CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), um parecer negativo da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e, por parte da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), mereceu uma avaliação de impacto ambiental negativa também. E, sim, sabemos que houve discussão pública, foi marcada para um bonito dia de agosto, quando as pessoas estavam de férias. Sr. Primeiro-Ministro, este dossier está nas mãos do Ministério do Ambiente, que tem duas opções: ceder aos interesses económicos da REN ou garantir o superior interesse de todos nós e do bem comum. Sr. Primeiro-Ministro, o Governo já tem alguma decisão sobre esta matéria? O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, as interconexões energéticas com Espanha são uma componente essencial da nossa interconexão energética com a Europa, um projeto de grande interesse público, e, portanto, é importante que existam essas interconexões. Evidentemente, nós temos de compatibilizar este objetivo e este interesse público com outros interesses públicos de maior valia, como seja, designadamente, a proteção da mais-valia ambiental de uma zona que é Património da Humanidade, de grande valia ambiental e de grande valia agroalimentar, que é o vale do Douro. Por isso, perante a avaliação negativa do impacto ambiental, as indicações que demos às entidades foi que procurassem soluções alternativas para a interconexão com Espanha, que preservassem a zona do Douro Vinhateiro. Aquilo que temos de ser capazes é de conseguir compatibilizar estes dois objetivos: não renunciar ao objetivo da interconexão, porque é da maior importância, designadamente para a redução dos custos da energia em Portugal, e, simultaneamente, preservar aquilo que é um bem único e que não pode ser sacrificado, que é o Douro Vinhateiro. Essa preservação tem de ser assegurada e tem de estar, obviamente, acima de qualquer outro interesse. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, para algumas indústrias, o Tejo é apenas um esgoto a céu aberto. Há anos demais que estas empresas, que se guiam por um único valor, o lucro, poluem e destroem impunemente o Tejo. As análises da última catástrofe, divulgadas ontem, mostram que os níveis de celulose estavam 5000 vezes acima dos níveis recomendados. Não há dúvidas: o maior poluidor do Tejo é a indústria da pasta de papel, como, aliás, vimos dizendo há muito. Veja, Sr. Primeiro-Ministro, a APA reforçou a monitorização desde há um ano, a partir de novembro as amostragens passaram a ser feitas de dois em dois dias e, mais recentemente, todos os dias. Como é que, com uma monitorização destas, se continua a não conhecer as indústrias incumpridoras? A conclusão é simples: as prioridades do País continuam a não passar pelo ambiente, não vale de nada temos uma norma no Código Penal sobre crimes ambientais, é letra morta. Sr. Primeiro-Ministro, quando é que estas fábricas são, definitivamente, encerradas e os seus responsáveis presos e condenados? Aplausos de Deputados do BE. O Sr. Presidente: — Relembrando o princípio da separação de poderes, dou a palavra, para responder, ao Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, há uma parte da sua pergunta que, como sabe, transcende as competências do Governo, e ainda bem, porque essa época em que os governos mandavam prender, felizmente já passou e hoje ninguém quer regressar a esses tempos,...