18 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sei que a posição do Partido Social Democrata ficou clara mas há um aspecto que gostaríamos referir, que tem a ver com uma tese que foi apresentada pelo Partido Socialista e pelo Governo e que gostaríamos de rebater convictamente.Essa tese diz que aqueles que defendem uma maior exigência no nosso sistema de ensino, como é o caso do Partido Social Democrata, estão a querer atacar a escola pública e a prejudicar o princípio da igualdade de oportunidades para todos.Ora, gostaria de dizer que o que se passa é precisamente o oposto. O que defendemos, através de uma maior exigência no nosso sistema de ensino, é que se chegue precisamente a uma maior igualdade de oportunidades.O problema é que, com este nivelamento por baixo, com esta obsessão facilitista, estamos, de facto, a colocar em graus distintos aqueles que, por razões sociais, por razões económicas, se vêem obrigados a estar numa escola pública, sendo assim prejudicados, e aqueles que são beneficiados por poderem atingir patamares distintos, nomeadamente ao nível da exigência no ensino, porque têm outro tipo de condições económicas e sociais para o poderem fazer.Portanto, o que os senhores estão a fazer ao facilitar o ensino na escola pública é criar uma estratificação na nossa sociedade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O que pretendemos, nomeadamente com níveis de exigência idênticos para todos, melhorando o ensino para todos, é melhorar a igualdade de oportunidades para todos, que é um princípio que a nós nos diz muito.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, se há exames nacionais no fim do ensino secundário, em Portugal, é porque o Governo do Partido Socialista, em 1996, os pôs em marcha.Aplausos do PS.E não confunda a posição do Governo do Partido Socialista com as posições das bancadas que se situam à esquerda do Partido Socialista, porque nós não conseguimos fazer discursos tão reaccionários como aqueles em matéria de política educativa.Agora, a questão essencial é a seguinte: quem defende os exames nacionais não os ataca ano após ano, sempre que eles se realizam; quem defende os exames nacionais defende a estrutura técnica que os realiza e que envolve milhares de alunos, centenas de professores, e não põe em causa, sistematicamente, o trabalho dessa estrutura; quem defende os exames nacionais não põe em causa a independência técnica da estrutura que os realiza, pondo sistematicamente em questão saber se essa estrutura está ou não sujeita a comando político; e, sobretudo, quem defende os exames nacionais e a natureza técnica e independente da estrutura que os realiza não transforma essa estrutura em algo político, como se de um partido político se tratasse.Isso é que é uma diferença essencial entre quem defende, na prática, os exames nacionais e quem faz tudo o que pode para pô-los em causa.Depois, há uma questão essencial em matéria de política educativa: como se depreende das vossas próprias palavras, para os senhores, haver sucesso na escola é mau e, para os senhores, dizer que as reprovações são negativas é também mau, e essa é que é a diferença essencial entre quem defende uma