I SÉRIE — NÚMERO 82 26 podem ser apenas instrumento de acumulação de lucros mas uma oportunidade e uma possibilidade de melhorar as condições de vida e de trabalho, particularmente, de reduzir a penosidade do trabalho, alargando o direito ao descanso, à presença na família, ao lazer e à cultura. Como vamos dar resposta a estes problemas, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. Primeiro-Ministro já admitiu que não há economia sustentável que se funde em salários baixos. Então, não basta constatar e afirmar, são necessárias, de facto, medidas concretas, para além das outras questões, designadamente, dos horários de trabalho. Diga-nos, Sr. Primeiro-Ministro, quando é que passamos das palavras aos atos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, temos de olhar para a realidade. E qual é a realidade? Em 2016, em 2017 e em 2018, o salário mínimo nacional subiu 15%. Só nos últimos dois anos o conjunto dos salários acima do salário mínimo nacional subiu 4%. Ou seja, ao longo dos últimos anos, os atos têm traduzido as palavras. Houve uma melhoria do rendimento efetivo dos trabalhadores, tanto daqueles que recebem o salário mínimo nacional, como dos outros que já têm um salário acima do salário mínimo nacional. Também acelerámos o descongelamento da contratação coletiva, de forma a criar melhores condições para o diálogo e a sustentar uma melhoria do processo salarial. Isso aconteceu no setor privado, mas acontece também no setor público. No setor público, eliminámos os cortes nos vencimentos e em vários dos elementos complementares, repusemos o horário das 35 horas semanais e os feriados que tinham sido cortados. Dirá: «Há avanços...». E dir-lhe-ei que haver avanços é muito importante, porque nos últimos anos a questão não era a de não haver avanços, mas a de haver recuos. Nós não ficámos a marcar passo, avançámos! E temos vindo a avançar passando das palavras aos atos. É assim também no Serviço Nacional de Saúde que hoje tem, relativamente ao início desta Legislatura, mais 3600 médicos e cerca de mais 3000 enfermeiros do que tinha. O número de técnicos de diagnóstico aumentou 4% ao longo destes anos. E isso traduziu-se efetivamente numa melhoria das prestações de saúde para os portugueses. Temos hoje mais 300 000 consultas hospitalares, mais 19 000 intervenções cirúrgicas e mais 200 000 tratamentos nas urgências do que tínhamos em 2015, o que significa que tem havido avanços que têm sido suportados por um investimento importante. Em 2016, em 2017 e em 2018, houve um aumento de 700 milhões de euros, repito, 700 milhões de euros anuais na saúde. Não foi por acaso que a saúde foi o setor excecionado das cativações e não é por acaso que o decreto-lei de execução orçamental, que brevemente entrará em vigor, agiliza o mecanismo de execução da despesa no âmbito da saúde e, em particular, das unidades hospitalares. Estamos a desenvolver um programa importante de investimento em 113 unidades de cuidados de saúde primários, além do investimento de 500 milhões de euros em várias unidades hospitalares, não incluindo aqui o lançamento das novas unidades hospitalares como o hospital central do Alentejo, o hospital do Seixal, o hospital oriental de Lisboa, o estudo sobre o hospital do Funchal e outras intervenções que temos em curso. O Sr. Adão Silva (PSD): — Em curso, não, no papel! O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, porque Roma e Pavia não se fizeram num dia, também não é em dois anos e meio que se estanca a sede acumulada ao longo de uma década. O que é importante é termos condições para dar continuidade a este caminho que, como diz, tem sido feito de avanços e que não pode voltar a marcar passo e muito menos pode voltar a ter recuos. Temos de continuar a avançar, e é isso que iremos continuar a fazer. Aplausos do PS.