23 DE DEZEMBRO DE 2020 53 Ferro, dando cumprimento à Carta Educativa do Seixal, homologada pelo Ministério da Educação em 2006, e dotando aquela freguesia de um equipamento educativo que garanta um ensino de qualidade e a igualdade de oportunidades. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Fernanda Velez, do PSD. A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os peticionários que se encontram na galeria e, através deles, saúdo também todos os subscritores desta iniciativa de cidadãos, cujo objeto se reveste de grande importância para a comunidade escolar de Fernão Ferro. Por via desta petição, com mais de 4000 assinaturas, como já foi aqui referido, os peticionários solicitam a construção de uma escola básica dos 2.o e 3.o ciclos e ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro. E, nesse sentido, justificam, de forma muito clara, esta reivindicação apresentando um conjunto de argumentos com o qual estamos totalmente de acordo, razão por que o PSD apresentou o Projeto de Resolução n.o 666/XIV/2a, recomendando ao Governo que tome, a breve prazo, todas as medidas e procedimentos necessários para que se proceda à construção de uma escola básica e secundária em Fernão Ferro. A temática desta petição traz-nos uma preocupação crescente e presente: o acesso a uma escola pública inclusiva e de qualidade para todos. Trinta e sete anos de docência e a coordenação do secretariado distrital de um sindicato de professores permitem-me conhecer muito bem a realidade do parque escolar do distrito de Setúbal, assim como a capacidade de ultrapassar problemas, o esforço e a dedicação dos autarcas e das comunidades educativas do meu círculo eleitoral. Sr.as e Srs. Deputados, a falta de investimento em educação é uma realidade — uma triste realidade! Continuamos com escolas que urge requalificar, com um número muito elevado de alunos por turma, com falta de docentes e de assistentes operacionais. E, mais grave ainda, em alguns territórios não existem estabelecimentos de ensino que garantam a oferta educativa necessária às crianças e aos jovens. É esse o caso de Fernão Ferro, que apresenta uma evolução demográfica bastante positiva, com uma significativa tendência de crescimento da população jovem. Nesta freguesia existem apenas escolas do ensino básico. Concluído este ciclo de ensino, as crianças e os jovens não dispõem, em Fernão Ferro, de qualquer resposta do Ministério da Educação ao nível dos 2.o e 3.o ciclos, bem como do ensino secundário. Encontrando-se a oferta educativa comprometida, os estudantes são obrigados a deslocarem-se para escolas longe do local de residência, por vezes em concelhos limítrofes. Como já foi referido, a necessidade de construção de uma escola básica e secundária nesta freguesia foi identificada há já bastante tempo. A construção desta escola é, pois, uma prioridade, uma prioridade que reúne um largo consenso da sociedade civil e, atrevo-me a dizer, do Parlamento. Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de seis Orçamentos, seis Orçamentos do Estado viabilizados pelo PS e pelos partidos da extrema-esquerda, seis Orçamentos em que, para o PS, PCP, PEV e PAN, a construção de uma escola básica e secundária, em Fernão Ferro, não foi uma prioridade. Protestos do Deputado do PEV José Luís Ferreira. São seis Orçamentos não consentâneos com o que reclamam hoje, na Casa da democracia, os partidos da extrema-esquerda! Acordaram agora para este problema, Sr.as e Srs. Deputados? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Triste figura!  A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Os portugueses precisam de saber que a extrema-esquerda sustenta o poder, aprovando Orçamentos que não contemplam o que é reivindicado pelos cidadãos e, depois, a reboque