I SÉRIE — NÚMERO 55 50 Em relação aos aumentos de rendimentos do trabalho e à redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, são posições que o Governo já deixou muito claras, fazendo, aliás, acordos muito significativos — que os senhores também escondem, não querem falar sobre eles! — com os sindicatos, com os patrões, no sentido de criar previsibilidade, aumentar os rendimentos do trabalho e diminuir os impostos sobre o trabalho. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Sobre reforçar o Serviço Nacional de Saúde, também já ficou claro que aumentamos esse reforço com este Orçamento. O Sr. Filipe Melo (CH): — E a pergunta, qual é? O Sr. Carlos Pereira (PS): — Quanto a melhorar as condições de acesso à habitação, os senhores têm meia dúzia de coisas, mas não têm nenhuma referência a alguns problemas que mencionaram aqui, como o da dificuldade que, de facto, o País ainda tem em construir habitação com a aceleração que pretendemos, que nós queremos e de que o País precisa. Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. Mas o PS tem um grande programa de habitação, um dos maiores programas de habitação feitos em Portugal desde o 25 de Abril. Portanto, é muito importante que os senhores tenham consciência disso, porque o que põem no Orçamento são miudezas, que não interessam e não são relevantes para resolver, de facto, o problema de Portugal. Protestos do PSD. Finalmente, Sr. Ministro, têm outra prioridade, que é a de aumentar a competitividade das empresas. Sr. Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta sobre isto, porque todos os Deputados do PSD, ao longo das suas intervenções, disseram que a economia não cresce — não vale a pena falar sobre isso, porque já demonstrámos que cresce muito! —, mas a única medida que têm para fomentar o crescimento da economia é a de reduzir o IRC de 21 % para 19 %. O que é que acha, Sr. Ministro? Acha que isto é suficiente? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro António Costa Silva, é sempre um prazer ouvir as suas dissertações nesta Casa, no Plenário e nas comissões, e veio-me à memória uma antiga série de ficção, Espaço: 1999, que tinha aquela tecnologia fantástica do teletransporte. Passados 45 anos, ainda não conseguimos chegar a esse admirável mundo novo que o senhor defende, não conseguimos ainda chegar ao teletransporte, mas parece que algumas vacas já conseguem voar. Sr. Ministro, temos de descer à economia real, ao País real, onde estão as empresas, as pessoas, as famílias. No País real, temos um problema, há décadas — pode ter 40 anos ou mais —, que é o da necessidade de capitalização das empresas. Todos nós nesta Casa defendemos que é imperioso capitalizar as empresas. O Governo PSD/CDS criou, em 2014, o Banco de Fomento para resolver uma lacuna da banca comercial. De 2015 a 2022, sete anos de Governo socialista, sete anos de mudança de ministros, sete anos de mudança de administrações no Banco de Fomento e o Banco de Fomento continua a ser uma miragem. O Banco de Fomento continua eclipsado, Sr. Ministro. É quase, digamos, uma tragédia grega. Do discurso à realidade é uma tragédia grega!