I SÉRIE — NÚMERO 106 36 O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Registou-se, portanto, um aumento de 1,4 pontos percentuais. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado, por favor. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Srs. Deputados, não há que fugir à prestação de contas. Ela é bem clara hoje, comparando com aquilo que foi em 2016. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. É importante também citar aquilo que escreveu o INE (Instituto Nacional de Estatística). O INE diz que as reformas do PSD diminuíram a exclusão social... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir! Peço-lhe para levar a sério o que a Mesa lhe está a dizer! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — ...e aumentaram os rendimentos desde 2013. Obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate, havendo lugar agora à votação. Antes, porém, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam as dos Deputados Helena Roseta e Jorge Gouveia, do PS, Pedro Pinto, do PSD, e Cecília Meireles, do CDS-PP, perfazendo 208 Deputados, pelo que temos quórum para proceder à votação. Votamos, então, na generalidade, o projeto de lei n.o 565/XIII (2.a) — Direitos das pessoas em fim de vida (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. O projeto de lei baixa à 9.a Comissão. Chegámos, assim, ao final dos nossos trabalhos. A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: do primeiro ponto consta, por marcação do PSD, um debate de atualidade ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre falta de transparência nos cortes de despesa nos serviços públicos. Em segundo lugar será apreciada a proposta de lei n.o 91/XIII (2.a) — Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários. Em terceiro lugar será apreciada a proposta de lei n.o 80/XIII (2.a) — Altera o Código do Imposto Único de Circulação, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico. Em quarto lugar, apreciaremos a proposta de lei n.o 76/XIII (2.a) — Altera a Lei de Bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. Em quinto lugar será realizado o debate com a presença do Governo, nos termos previstos nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia sobre a participação portuguesa no processo de construção da União Europeia, juntamente com a discussão do projeto de resolução n.o 963/XIII (2.a) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2016 (Comissão de Assuntos Europeus).