5 DE DEZEMBRO DE 2020 39 Claro que, quando olhamos para os números do investimento público ao longo da governação socialista dos últimos cinco anos, percebemos que o investimento público andou abaixo dos níveis, batendo records dos últimos 60 anos, em 2016, do menor investimento público! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!  O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — De facto, isso não é alheio à forma como geriram esse investimento. Por isso, tenho dúvidas de que esta evolução do Partido Socialista seja bem acolhida pelo Sr. Ministro Nélson de Souza, que nunca quis saber de nada disto, ou seja, de criar mais controlo, mais transparência, mais descentralização, reforçar as competências das CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), das comunidades intermunicipais. Pode ser que essa evolução que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista demonstra agora se reflita também no Governo. Seria bom para todos, porque quando nós olhamos para aquilo que aí vem, a ambição de executarmos duas ou três vezes mais fundos comunitários por ano do que aquilo que temos executado nos últimos anos, é, de facto, um trabalho enorme, eu diria que seriam quase os «doze trabalhos de Hércules». Por isso, se não formos capazes de perceber que é preciso ter confiança nos parceiros a quem compete a decisão, junto do terreno onde aquilo pode ter eficácia e ser mais rápido, não iremos conseguir. Iremos continuar a ter anúncios, anúncios, anúncios, e, infelizmente, perderemos a oportunidade. Espero que assim não seja, porque, para bem de Portugal e dos portugueses, o Governo não pode, de facto, continuar com esse modo de proceder e de executar os fundos comunitários. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do Partido Socialista. O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar as várias questões que foram colocadas e dizer que, porventura, talvez por distração, alguns dos intervenientes não terão entendido bem ou não terão ouvido com atenção aquilo que eu disse. Em primeiro lugar, foi afirmada, e de forma explícita — e é reconhecido, não só pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mas também pelas instituições europeias —, a boa gestão dos fundos comunitários em Portugal. Isso é feito a vários níveis, mas falemos de dois. Primeiro, vamos ver como é que tem sido a execução. Referiram que a execução é baixa. Ora bem, eu mostro-vos um gráfico, que não sei se conhecem, no qual, em 15 países, Portugal é o segundo país com maior execução de fundos comunitários — em 15 países! O orador exibiu o gráfico que mencionou.Trata-se de países com orçamentos acima dos 7 000 milhões de euros. E esta boa execução dos fundos comunitários quer dizer que Portugal não perdeu fundos comunitários no âmbito da regra n+3, ao contrário de outros países, como a Espanha, o Reino Unido, e por aí fora. Aplausos do PS.Portugal soube gerir bem e conseguiu executar bem os fundos comunitários. Mas, para além da execução, em que somos, no âmbito europeu, o segundo melhor país de 15 países, temos de ver também o rigor. Gerimos com rigor ou não gerimos com rigor? E aquilo que nos dizem as instituições europeias — e não somos nós nem as entidades independentes —, como a Inspeção-Geral de Finanças e o Tribunal de Contas europeus, é que as contas são certificadas e a materialidade do erro está abaixo dos 2%, o que coloca também Portugal como o país que tem tido os melhores desempenhos ao nível da transparência e da gestão dos fundos comunitários.