22 DE JANEIRO DE 1988794 -(17)Requerimento n.° 395/V (1.8)-AC de 30 de Dezembro de 1987Assunto: Barrinha de Esmoriz.Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).A barrinha de Esmoriz situa-se no litoral norte do País, entre as freguesias de Paramos (concelho de Espinho) e de Esmoriz (concelho de Ovar).Nesta zona plana, que hoje se encontra coberta por areias de origem marinha, existe uma grande diversidade de espécies vegetais e animais.No entanto, esta zona tem sido alvo de inúmeras acções que têm contribuído para o seu acentuado estado de degradação: urbanização selvagem, corte de árvores, deposição de resíduos sólidos e descargas de esgotos domésticos e industriais nos cursos de água que afluem à barrinha.Apesar de esta degradação do ambiente, de que são exemplo a poluição das águas, a destruição do solo e da vegetação, a instabilidade das formações dunares e o desaparecimento de espécies ornitológicas, já ter sido presenciada por muitos responsáveis governamentais, nada de concreto se tem feito para evitar a destruição desta barrinha.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:1) Que acções pensam empreender para pôr termo à degradação ambiental nesta zona?2) Está prevista a criação na barrinha de Esmoriz de uma área protegida?Requerimento n.° 3967V (1.*)-AC de 30 de Dezembro de 1987Assunto: Laboração da firma Irmãos Simões, L.da Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).Na sequência de reclamações apresentadas na Delegação Regional de Coimbra do Ministério da Indústria e Comércio, peritos dessa Delegação e da Administração Regional de Saúde de Aveiro efectuaram, em 27 de Janeiro de 1987, uma visita à unidade industrial Irmãos Simões, L.da, sita em Ancas, concelho de Anadia.Tendo então verificado que o respectivo efluente líquido poluía o curso de água onde era descarregado, esses serviços, em 26 de Março de 1987, notificaram a firma de que não poderia retomar a laboração sem que se encontre concluído o sistema de tratamento de águas residuais e de acordo com as condições que transcrevemos:Deverá ser assegurado o correcto funcionamento da estação de tratamento dos efluentes líquidos construídos, de forma que estes, após tratados, apresentem as características de composição dentro dos valores estabelecidos pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos;Deverá a firma apresentar nesta Delegação Regional licença de lançamento do efluente, após tratado, na linha de água local, passada pela entidade competente DGRAH (Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos).Logo que estas condições se encontrem cumpridas, deverá comunicar a estes serviços, a fim de se efectuar vistoria para averiguar a eficiência do referido sistema.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:1) A firma encontra-se em laboração?2) Em caso afirmativo, estão a ser cumpridas as condições impostas para o seu funcionamento?Requerimento n.° 397/V (1.*)-AC de 30 de Dezembro de 1987Assunto: Mata da Margaça.Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).A Mata da Margaça, com área aproximada de 50 ha, é parte importante da Paisagem Protegida da Serra do Açor, situada no concelho de Arganil, distrito de Coimbra.Nesta pequena mancha residual do bosque natural caducifólio, adquirida em 198S pelo Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, as espécies vegetais predominantes são o carvalho--alvarinho (Quercus robur L.) e o castanheiro (Casta-nea sativa L.); o azevinho (ílex aquifolium L.), o folhoso (Viburnum tinus L.), o medronheiro (Arbutos unedo L.), o azereiro (Prunus lusitanica L.), a cereja--brava (Prunus avium L.) e a aveleira (Corylus avel-lana L.) são também espécies arbóreas frequentes.Associada a ela, vive uma fauna bastante variada, onde se incluem o javali (Sus scrofe L.) e o-ginete (Genette genetta L.).A Mata da Margaça desempenha um importante papel no enriquecimento e protecção do solo contra a erosão e na regulação dos recursos hídricos.A presença de espécies de grande interesse científico e de valor hortícola ornamenal levou a UNESCO a incluir a Mata da Margaça na lista das reservas bioge-néticas. A sua diversidade permite ilustrar um grande número de organismos e visualizar o seu funcionamento de conjunto, tornando-a, portanto, em local privilegiado para o desenvolvimento de acções pedagógicas ao nível da protecção e conservação da Natureza.Os fogos que em Setembro de 1987 assolaram a região afectaram cerca de 80% da Mata da Margaça, afectando preferencialmente os estratos muscíneos, herbáceos e arbustivos e acarretando para a fauna associada importantes prejuízos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais e ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza as seguintes informações:1) Que medidas foram tomadas para apoiar a regeneração do ecossistema e contribuir para a adopção de uma correcta gestão florestal que permita manter o equilíbrio do referido ecossistema?2) Que medidas foram tomadas para evitar a ocorrência de incêndios, que anualmente destroem o coberto vegetal da zona?