4 DE OUTUBRO DE 2019 589 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 138/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Prazo para a implementação da legislação para a proibição da utilização do herbicida glifosato no espaço público N.o 139/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social PT com escalada de revogações por mútuo acordo N.o 140/XIII/2.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Educação Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde N.o 141/XIII/2.a Jorge Campos (BE) Min. da Cultura Transferência de competências da RTP Porto para Lisboa N.o 142/XIII/2.a Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Luísa Salgueiro (PS), Paulo Trigo Pereira (PS) Min. da Saúde Cirurgias de reatribuição sexual – Disforia de género N.o 144/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Ambiente Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto N.o 145/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Saúde Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto N.o 146/XIII/2.a Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Práticas abusivas no Curso de Psicologia da Universidade da Madeira em matéria de publicação das pautas com resultados de provas escritas N.o 147/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve N.o 148/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Escola Básica 2,3 D. Paio Peres Correia, do AE Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira, encerra serviços por falta de assistentes operacionais que os assegurem. N.o 149/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Justiça Precariedade entre os profissionais dos Registos e Notariado. N.o 151/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Funcionamento da Prescrição Eletrónica Médica. N.o 153/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Aumento do preço da senha da cantina na Universidade do Minho. N.o 155/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Saúde Falta de Médicos no Centro de Saúde de Mourão. N.o 156/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. da Economia IAPMEI  N.o 157/XIII/2.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) SE Adjunta e da Administração Interna Construção do novo quartel da GNR, no concelho da Moita. N.o 158/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Défice de oferta educativa na freguesia do Parque das Nações, em Lisboa. N.o 159/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente Controlo dos despejos da Celtejo.  N.o 160/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente Resultados de ação inspetiva à Fabrióleo.  N.o 161/XIII/2.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) SE Adjunta e da Administração Interna Respostas na área da Segurança Pública no distrito de Setúbal.