I SÉRIE — NÚMERO 30 44 O que interessa é saber se uma despesa é paga ou não é paga. Por exemplo, decidimos investir em alguma coisa, em educação que seja. É um investimento que não vamos pagar? Se não vamos pagar, não conta para o défice. Mas, se conta para o défice porque tem de ser pago, pergunto o que é que interessa aos investidores, num País que tem um rácio de dívida de 125% ou de 130%, que a Comissão Europeia não o releve para efeitos de défice excessivo. Não interessa rigorosamente nada, porque a Moody's, a Fitch, ou qualquer outra notação financeira que possa ser dada por empresas desta natureza não estão muito preocupadas, como os outros investidores, com o que releva ou não releva para efeitos de procedimento para défice excessivo. O que interessa é saber qual é a capacidade que existe de pagar. Ora, a nossa capacidade para aumentar o investimento público é limitada, porque a dívida já é muito elevada. É mesmo assim. Não é porque se goste, é porque endividaram muito o País e não nos deixaram margem para isso. Gostaria muito de aumentar o investimento público, mas não posso! A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, tenciono que, no futuro, os governos em Portugal possam readquirir mais margem de manobra para fazer esse investimento, mas, para isso, temos de baixar o rácio da dívida e temos, não de investir sem constrangimentos, Sr. Deputado Vitalino Canas, mas de investir de acordo com os constrangimentos que temos. Concluo, portanto, dizendo aos Srs. Deputados que também fizeram esta observação, nomeadamente à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia e à Sr.a Deputada Catarina Martins... Peço desculpa, foi mais a Sr.a Deputada Catarina Martins que se referiu à questão do Presidente Juncker. Ora, queria apenas dizer que o Presidente Juncker e a Comissão tiveram uma moção de censura que foi chumbada no Parlamento Europeu. Tanto quanto me recordo, os Deputados do Bloco de Esquerda abstiveram-se nessa moção. Não sei se isso faz dos Deputados do Bloco de Esquerda cúmplices do que se passou no Luxemburgo, mas talvez a Sr.a Deputada possa esclarecer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o segundo debate desta manhã, preparatório do Conselho Europeu. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Membros do Governo presentes. Vamos prosseguir os nossos trabalhos com as votações regimentais. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 213 presenças, às quais se acrescentam 4, perfazendo 217 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, em primeiro lugar, temos para votar o voto n.o 234/XII (4.a) — De pesar pela morte de Fernando Machado Soares (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que vai ser lido pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado domingo, dia 7 de dezembro, em Almada, com 84 anos, Fernando Machado Soares. Natural de São Roque do Pico, Açores, onde nasceu, a 3 de setembro de 1930, frequentou o Liceu de Ponta Delgada, chegando ao Continente em 1952, para frequentar o curso jurídico na Universidade de Coimbra, que concluiu em 1959. Fez parte daquela que foi designada por a «segunda geração de oiro da canção de Coimbra», ao lado de cantores como Luiz Goes, José Afonso e Fernando Rolim. Integrou o Orfeão Académico de Coimbra, tendo feito parte das digressões ao Brasil (1954) e aos Estados Unidos (1961), bem como da Tuna Académica de Coimbra, tendo-se deslocado a África em 1956.