1 DE NOVEMBRO DE 2013 41 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor dizia há pouco que, quem obstinadamente se recusa a reconhecer os erros do passado, está condenado a repeti-los. Sr. Primeiro-Ministro, eu diria que assim se compreende melhor este Orçamento e esta vossa insistência em repetir a mesma política de desastre nacional. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É o caso da opção pela razia no investimento e pela venda ao desbarato de empresas e setores públicos. Com os cortes no investimento público e a insistência no programa de privatizações, o Governo liquida as possibilidades de o Estado intervir para a recuperação e o crescimento económicos e o desenvolvimento do País, entregando, no entanto, de mão beijada ao capital o património e as empresas que são de todos os portugueses e que deviam estar ao serviço do País. O Orçamento do Estado prevê um corte de 1000 milhões de euros no investimento público, em cima dos cortes que já vêm de trás, com tudo o que isso implica de desemprego e recessão, mas também de condenação do País ao atraso e à dependência, um corte no investimento que se irá traduzir na incapacidade de manter ou recuperar setores produtivos, na incapacidade produtiva do País para satisfazer as suas necessidades e desenvolver-se. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O investimento público, a preços correntes, tem hoje níveis inferiores aos de 1995, aos de há 18 anos, altura em que representava 4,2% do PIB. Hoje, representa 1,9% do PIB. A queda, desde 2011, a preços correntes, foi praticamente de um terço. Com este Governo, o investimento tem um papel residual, com um prejuízo incalculável para o País e que levará anos a ser reparado. Os senhores dizem que este é um Orçamento de esperança. Mas faltou acrescentar: Orçamento de esperança para quem, Sr. Primeiro-Ministro? Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para os grupos económicos, que se preparam para comprar setores estratégicos da nossa economia a preços de sucata? Para aqueles que já se movimentam para o negócio milionário da privatização dos correios na Bolsa de Valores... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... ou para a entrega dos transportes públicos aos interesses privados? Aí, sim senhor, Sr. Primeiro-Ministro, pode falar de um Orçamento de esperança! Pode falar até de festa e abundância! Pode falar até de milagre económico! Mas não é assim para os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo —... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... unidade industrial estratégica da construção naval no nosso País —, aos quais os senhores negam um futuro. Não é assim para quem trabalha ou para quem trabalhou uma vida inteira nas empresas de transportes e comunicações, confrontados com um autêntico roubo à traição, verdadeiramente inqualificável, a abrir caminho à privatização dos serviços. Para a imensa maioria do povo português, Sr. Primeiro-Ministro, este não é um Orçamento de esperança, é, sim, uma declaração de guerra. Não se admire, portanto, de encontrar a resposta todos os dias nas ruas, nas empresas e nos locais de trabalho deste País, como já hoje está a acontecer e vai continuar a acontecer e a aprofundar-se, à declaração de guerra que os senhores estão a fazer.