20 DE MARÇO DE 2015 35 escola pública em 2011 era de 7,9% e dois anos depois era de 16,1%. São números do INE e números do Ministério da Educação, que o Sr. Ministro não quis aqui, hoje, dizer. Por outro lado ainda, há menos adultos em todos os níveis de ensino público. Tínhamos um modelo de formação das Novas Oportunidades, designadamente com os RVCC (reconhecimento, validação e certificação de competências), mas a atitude ideológica conservadora deste Governo e do Ministro da Educação levou à extinção de um modelo apreciado e debatido no exterior, fora de Portugal. Atualmente, com menos 75% de adultos a poderem ter formação, venceu o preconceito deste Ministério da Educação! Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. Para onde quer que nos viremos, bem podem os Srs. Deputados gritar, mas o facto é que, em Portugal, há, hoje, menos escola pública e há menos educação do que existia há três anos. Aplausos do PS. E Portugal desinvestiu na educação porque atingiu um patamar tão satisfatório que obrigava a que os recursos fossem para outro lado? Não! A população portuguesa é a que tem a mais baixa escolaridade de toda a União Europeia. Não! A percentagem de jovens que não conclui o ensino secundário é muito mais alta do que no conjunto da União Europeia. Portugal desinvestiu na educação porque neste Governo a orientação geral pela austeridade se casou com um Ministro que adotou uma ideologia retrógrada,... Vozes do PS: — Muito bem! Protestos do PSD. A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — ... que tem a sua cabeça a escola de há duas gerações: boa para poucos, má para muitos, inexistente para outros tantos. O mais grave resultado da atuação deste Ministério traduz-se no insucesso escolar. As políticas educativas existem para promover o sucesso escolar e a igualdade de oportunidades, mas os resultados do insucesso escolar têm origem nos fatores que passo a enumerar. Em primeiro lugar, um programa ideológico: seleção escolar precoce, desqualificação do ensino público. Mais do que a falta de recursos financeiros foi a opção ideológica, o ir além da troica, a ausência do impulso reformista, o ataque sistemático ao pensamento e à formação educacional, designadamente de adultos. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ó Sr.a Deputada! A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Em segundo lugar, a cultura dos exames não melhorou os resultados, como é sabido. Do que precisamos é de mais apoio aos alunos, mas os senhores acabaram com todos os programas que davam mais apoio aos alunos com mais dificuldades. Em terceiro lugar, também se explicam pelas opções de austeridade, cujos efeitos se fizeram sentir muito duramente entre os alunos de famílias social e economicamente mais desfavorecidas, que passaram a chegar às escolas em piores condições para uma aprendizagem de sucesso, seja pelo desemprego dos seus pais, seja pela redução e desaparecimento dos apoios sociais ou da degradação evidente dos agregados familiares. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Termino já, Sr.a Presidente. Como também disse David Justino, e não fui eu, «o mais importante a fazer não é sobre a escolaridade obrigatória, mas sobre a cultura de retenção que existe». E, como tem afirmado Ana Maria Bettencourt, como