9 DE JULHO DE 2020 7 Protestos do Deputado do PCP João Dias. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Deputado António Filipe e o PCP pelo tema que trazem a debate hoje, que é, com certeza, importante e tanto mais importante num momento de crise como a que atravessamos, que nos insta a reflexões mais profundas sobre o modelo económico que queremos para o País. Da parte do Bloco de Esquerda, sempre defendemos a necessidade de um modelo económico assente, em primeiro lugar, em direitos laborais, nos direitos de quem trabalha, e na valorização do tecido económico nacional. Quando falamos de produção nacional, podemos, efetivamente, falar de vários setores de atividade em Portugal. E, dentro destes, há um fator, para nós, essencial e que tem merecido cada vez mais discussão e debate, que é o dos setores estratégicos para a economia. Quando referimos esta terminologia, não a utilizamos em vão, utilizamo-la para referir empresas que têm em comum um peso grande na economia como um todo, mas também milhares de postos de trabalho, diretos e indiretos, e uma função de coesão territorial ou de avanço tecnológico para o País, entre outros. Por exemplo, temos a TAP (Transportes Aéreos Portugueses). Toda a gente parece — atenção, parece! — concordar com a importância da TAP para a economia portuguesa, mas, num espaço de poucas semanas, muitos desses defensores começam a questionar essa mesma importância. Tenho uma sugestão: em vez de questionarem essa importância que a TAP tem, comecem a questionar o processo de privatização, que foi um erro, ou até o próprio processo de reversão dessa privatização, que hoje se comprova ter sido mal feito. Mas também temos o exemplo da Efacec, que, agora, se nacionaliza para, o mais rapidamente possível, se privatizar. Não compreendemos esta opção, visto que é uma empresa que, claramente, é uma mais-valia para a economia portuguesa e que tem cartas dadas em setores fundamentais, como o da energia, que é importante garantir para esta nova fase do modelo económico. Mas refira-se também o exemplo dos CTT — Correios de Portugal, que são um caso de uma privatização que prova à saciedade como é que entregar a privados um serviço iminentemente público é prejudicial para os cidadãos e para a economia. Por isso, Sr. Deputado António Filipe, fazer um debate sobre produção nacional e respostas alternativas é também fazer o debate sobre o que consideramos essencial para o País. Ao longo de anos, fomos ouvindo uma lengalenga da direita, e também do PS, sobre as maravilhas do mercado que iam resolver todos os problemas, mas basta chegar uma crise com a natureza da que vivemos atualmente para perceber que apenas os serviços públicos conseguem responder a todos e a todas... Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. ... e não deixam ninguém para trás. E, na economia, isto também tem de ser um fator relevante. Portanto, Sr. Deputado, pergunto-lhe se o PCP e o Sr. Deputado não consideram que a produção nacional, nos casos identificados mas também noutros, deve passar pelo controlo público dos setores estratégicos da economia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Lima Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, um dos assuntos que o PCP anunciou para o debate de hoje é o da soberania alimentar portuguesa. E, a coberto desse slogan, o Sr. Deputado, basicamente, reivindica o fecho das fronteiras e um virar costas à Europa.