9 DE SETEMBRO DE 2016 51 dos contribuintes porque não só violam as regras para os apoios públicos como ficam, ilegalmente, com aquilo que não é seu, com aquilo que é de todos nós. Necessitamos, por isso, de expandir uma cultura de responsabilidade no uso dos apoios públicos, identificando os abusos e prevenindo a sua reincidência. Neste sentido, eu gostaria de saudar a determinação imediata do Governo, do Sr. Secretário de Estado do Emprego, aqui presente, e do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) no sentido de averiguarem os casos de possíveis fraudes e de atuarem para a sua resolução. Mas o Partido Socialista não fica por aqui, o PS está atendo a esta realidade e aborda-a sob uma dupla perspetiva: a de dinamização económica e de reforço legislativo para combater os abusos sobre quem trabalha e a dos instrumentos operacionais de quem tem de cumprir a legislação de quem trabalha, neste caso a Autoridade para as Condições para o Trabalho. Ao nível económico, numa altura em que o desemprego está numa queda sustentada com o atual Governo — e, sendo ainda elevado, já bate mínimos de seis anos —, mitigam-se por essa via as possibilidades de abusos ao oferecermos mais oportunidades para todos. É por isso que não nos interessa apenas a quantidade do emprego mas, sim, a qualidade do emprego. Quantidade sem qualidade representa um reforço da desigualdade no mercado de trabalho, representa um passado para o qual nós não queremos voltar. Por outro lado, mobilizamos — e termino, Sr. Presidente — instrumentos legislativos que fortalecem a dignidade laboral. Foi o caso, muito recentemente, da lei de combate ao trabalho forçado, que alargou as responsabilidades patronais na subcontratação e no trabalho temporário. A lei mereceu uma ruidosa oposição das bancadas da direita, mas mereceu o sereno apoio do Sr. Presidente da República, e, portanto, isso também divide os partidos neste Câmara. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Nós estamos atentos, estamos no caminho certo e continuaremos atentos. Para terminar, Sr. Presidente, estamos atentos à precariedade que atinge várias franjas dos trabalhadores. Estamos atentos aos abusos que são cometidos por algumas empresas, estamos atentos às dificuldades que os estagiários têm para identificar esses abusos e estamos, sobretudo, comprometidos com a reorientação das políticas de emprego que combatam a precariedade e... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — ... que promovam a estabilidade e o mais justo dos direitos, o direito ao trabalho digno. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O desemprego é uma tragédia em qualquer país, mas, sobretudo, quando ele é elevado, como é no caso dos jovens, esta tragédia redobra de importância e de impacto. É que, quando temos uma taxa de desemprego dos jovens muito perto dos 30%, é toda uma geração que fica em causa na sua inserção socioprofissional, na sua adaptação à vida e no seu ajustamento ao futuro, ficando também em causa, e sobretudo, a sustentabilidade do Estado social. Por isso é que todos os instrumentos que forem criados ou os instrumentos que forem robustecidos para a inserção socioprofissional dos jovens são bem-vindos. Por isso, parece-nos importante referir que as centenas de milhares de jovens que usufruíram de estágios profissionais e as centenas de milhões de euros que foram gastos nos últimos anos para a realização destes estágios profissionais são, obviamente, um espelho de um caminho bom que deve ser seguido, porque, repito,