1062-(42)II SÉRIE — NÚMERO 50um deles ir mais além dos outros e demonstrando à opinião pública ser mais favorável à regionalização que os restantes partidos.Entre esses partidos, figura o meu. O PS sempre se arvorou ou pretendeu arvorar-se, em campeão de defesa do princípio da regionalização.fá que o meu camarada e querido amigo Almeida Carrapato se pronunciou a título pessoal, gostaria também de fazer algumas considerações nessa base, considerações essas não alinhadas com as da orientação do meu partido.Sempre que se trata deste problema, já se sabe no meu partido que sou um indivíduo remando contra a maré, uma maré não só do PS, mas geral. No entanto, gostaria de deixar aqui consignado o meu ponto de vista, muito sério e muito honesto. Pode ser errado, admito-o, até porque estou tão isolado nesta matéria, mas por vezes acontece-nos convencermo-nos de que temos razão, mesmo quando o maior número está do outro lado.O meu problema é este: será já chegado o momento de nos lançarmos na instituição da regionalização ou ainda é cedo? A minha resposta pessoal não é a do meu partido, pois penso ser ainda cedo e que nos arriscamos a fazê-lo no pior momento.Porque, se repararmos que a França aposta hoje em fazer a regionalização, que outros países a fizeram numa fase muito avançada da sua democracia, sendo nós uma jovem democracia e estando neste momento a defrontar graves dificuldades, tanto a nível económico como institucional (fazendo uma revisão da Constituição fundamental para o regime democrático), entendo estarmo-nos a precipitar, pensando que deveríamos levar mais longe a experiência autárquica (das autarquias já instituídas), não sendo apressados na instituição das regiões.E digo porquê. Em primeiro lugar, não devemos amontoar as dificuldades. Se pudermos ser prudentes e espaçá-las, penso ser isso um sinal de bom senso.Em segundo lugar, como é óbvio, a regionalização reveste-se de enormes dificuldades, e só quem não quiser ser realista é que não reconhecerá ser assim. Talvez esteja aí a explicação de que a Constituição vai já nuns anos de vigência e ainda ninguém deu um Dasso no sentido de instituir as regiões.Fala-se muito nisso, mas nem há ideias muito assentes a esse respeito, nem ainda alguém assumiu a atitude de dizer: pois é agora, vamos desde já começar a instituir as regiões. E, talvez por uma razão básica com a sua justificação, que regiões? Com que área geográfica, com que natureza étnica, como base em que unidade económica ou com base em que unidade diferencial de outra ordem? Ninguém sabe. Vamo-nos basear no distrito, numa soma de n distritos, partir os distritos ao meio, indo buscar outro tipo de unidade, sendo geográfica, económica, étnica, folclórica, cultural? Vamo-nos basear na província? Mas temos de reconhecer então que, se a freguesia tem uma base institucional histórica, que era a paróquia, se o município tem uma base institucional histórica, que era <~> concelho, o distrito nunca pegou, em termos de realidade política institucional no nosso país, e a pro víncia muito menos.Isto porque, quando se trata de poder local, à medida que se ultrapassa a área do concelho, o qualificativo de «local» vai perdendo sentido. Já assimacontece ao nível de distrito e perde-o muito mais ao nível de província.Por outro lado, há também que reconhecer basear-se normalmente a regionalização em princípios diferenciais, sejam de natureza económica, geográfica, étnica, cultural, linguística ou folclórica. Temos de reconhecer também que o nosso país tirando a realidade dos Açores e da Madeira, por razões de ordem histórica, geográfica e talvez outras, e, quando muito, se quisermos, o Algarve (mas aí forçando um pouco a nota), é muito unitário, em termos de o podermos cindir em pedaços com base numa diferenciação minimamente séria.Então parece estarmos aqui a construir uma regionalização um pouco fictícia e artificial. Não se baseia nem num dado histórico, como o concelho e a freguesia, nem em realidades geográficas, económicas, étnicas, etc. Portanto, no fundo, estamos somente a tentar levar um pouco mais longe a descentralização dos poderes do Estado.Só que, as regiões criadas em outros países têm uma área, por vezes, não inferior à do nosso próprio país. isto em termos de região. E essas mesmas regiões encontram na história, no folclore, na cultura, na língua, nas aspirações reais das próprias populações, um fundamento dificilmente encontrado em Portugal. Este facto reforça, a meu ver, a natureza um pouco artificial das regiões que estamos a querer construir, porque é possível centralizar os poderes do Estado com base nas actuais autarquias. No momento em que estamos tão longe de podermos sequer aproximar-nos do limite máximo das competências atribuídas às actuais autarquias, queremos já dar um passo, criar uma nova autarquia, pôr um chapéu ou uma cúpula nas já existentes, quando, na minha opinião, seria mais prudente levarmos mais longe a experiência autárquica actual.Ainda por outro lado, receio bastante que nos envolvamos em disputas terríveis, canalizando para isso energias e preocupações necessárias para outros sectores, nomeadamente o da solução da crise económica e da complementação da instituição da democracia em Portugal, pondo as regiões a discutir por onde há-de passar a fronteira, onde ficarão a capital ou os serviços A e 3. Enfim, mil problemas que vão pôr a funcionar as pequeninas rivalidades regionais, os pequeninos bairrismos, que não chegam para justificar uma região, mas chegam para criar problemas a qualquer governo.Por outro lado, vamos, de certo modo, como disse há dias, aumentar a floresta dos órgãos autárquicos. Já hoje o poder autárquico é uma pequena floresta de órgãos. A freguesia tem 2, o concelho, 3, o distrito e a região viriam a ter mais 3; ora, perante tal situação, penso que talvez nos devamos preocupar um pouco com a maneira como o nosso tempo é administrado, para não dizer a nossa gasolina, pois são centenas e, no decurso do ano, milhares de pessoas que passarão a vida a reunir-se para discutir problemas sem grande importância ou, pelo menos, com uma importância não justificativa de toda esta floresta.Para além disto, considero ainda que teremos de pensar a espécie de Estado por nós pretendido. Queremos um Estado tão enfraquecido que às tantas entre deüquescência ou um que, apesar de democrático e descentralizado, seja suficientemente forte para ter ura