30 DE MARÇO DE 2020 89 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 370/XIV/1.a APOIO AO SECTOR SOCIAL E SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DA COVID-19 Exposição de motivos O CDS-PP reconhece a importância da Economia Social e o papel imprescindível que desempenha na sociedade, particularmente no apoio aos idosos e às famílias sendo, muitas vezes, a única resposta social que existe no terreno, suprindo, a falha do Estado Este setor tem uma relevante importância em termos nacionais. A Economia Social representa cerca de 3% do VAB nacional, 5% do emprego total e 5,5% do emprego remunerado e, 4,6% do total das remunerações pagas no País. Neste setor integram-se mais de 50 mil unidades. Os serviços de ação e solidariedade social são a principal atividade económica, gerando cerca de 40%do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da Economia Social. Como sabemos, o terceiro setor abrange associações e outras organizações, que representam 65% da sua totalidade; misericórdias; cooperativas, ambas com um peso de 14%; fundações, que representam 5% e mutualidades com um peso de 2%. Mas, apesar desta importância, nem sempre a economia social foi tratada com o respeito e com o dever que se exigia. As instituições da economia social praticamente só têm como fontes de financiamento, ou o Estado ou as famílias. Se o Estado falhar, é às famílias que irão ter de ir buscar mais financiamentos, o que nos parece de grande injustiça, pois não se pode sacrificar as famílias quando o estado incumpre. Em tempos de Estado de Emergência como os que vivemos, estas instituições, não só são um parceiro imprescindível, como também estão numa situação de especial vulnerabilidade, devido aos serviços que prestam, nomeadamente no apoio a idosos, particularmente quando se traduz na institucionalização. Neste sentido, o Governo devia ter apoiado mais o 3.o Setor nas medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19. Para alertar para as dificuldades que atravessa o sector social solidário por causa da COVID-19, o presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS), e o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) reuniram a 25 de março com o Presidente da República. Ambos os representantes das instituições informaram o Presidente da República das dificuldades vividas, especialmente nos lares de idosos, onde faltam equipamentos de proteção, voluntários e financiamento. O presidente da CNIS afirmou que «financeiramente, estas instituições precisam de meios. Têm custos muito elevados. Só com o trabalho os custos significam 70% das despesas e os trabalhadores não são um problema, são uma solução». Por seu lado, o Presidente da UMP disse que «há a questão dos voluntários, precisamos de equipamentos de proteção individual e precisamos de facto que a comunidade não se desligue. Muitos vivem à volta destas instituições. Se isto colapsar, e não vai colapsar, então estaremos todos mal». Tendo sido solicitado o auxílio para a aquisição de equipamentos que protejam todos os que trabalham ou são utentes dos lares, e que totalizam cerca de um milhão de pessoas (200 mil trabalhadores e 800 mil utentes). Os utentes dos lares são, devido, nomeadamente à idade, um dos grupos de risco e onde a taxa de mortalidade por motivo de COVID19 é muito elevada. Neste sentido, e não obstante o Governo ter anunciado que começou no dia 30 uma operação de testes de despiste da COVID-19 em todos os lares de idosos de Lisboa, Aveiro, Évora e Guarda, estendendo-se posteriormente ao resto do País, o CDS entende que esta operação devia e podia ter outro alcance e abranger, desde o início, todo o País.