DIVISÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA E PARLAMENTARTerça-feira, 5 de Março de 1996II Série-B — Número 15DIÁRIO da Assembleia da RepublicaVII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos ín.- 450 a 520/VH (l.*)-AC e 17/VD (l.*j-•AL]:N.°4S0/VU (].')-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governosobre acessibilidades no distrito de Santarém...................     64-(3)N.°45I/VII (1* )-AC — Do Deputado Manuel Jorge Goes (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local e ' Ordenamento do Território sobre a aplicação do Decreto--Lei n." 351/93, de 7 de Outubro......................................     64-(3)N.°452/VU (l.")-AC — Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a candidatura da Câmara Municipal da Maia ao Programa de Reabilitação Urbana 64-(3) N." 453 e 454/VII (l.')-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre o oleoduto multiprodutos entre Sines eAveiras de Cima................................................................     64-(4)N.°4S5/VII (l.*)-AC — Do Deputado Jorge Rato (PS) aos Ministérios da Justiça e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o pagamento deindemnizações de terrenos expropriados pela BRISA......     64-(4)'N.M56/VII (!.")-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Socialsobre reformas no sistema de segurança social................     64-<4)N.° 457/VII (l .*)-AC — Da Deputada Maria Helena Santo (PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o pagamento das ajudas das medidas agro-alimentares...................................................     64-(5)N.- 458 a 461/VII (l.")-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) a vários ministérios sobre, respectivamente, a conclusão do itinerário complementar n.° 16. o novo Palácio da Justiça em Sintra, a entrada em funcionamento pleno do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca e a cobertura de cuidados de saúde noconcelho de Sintra..............................................................    64-(5)N.°462/VII (l.")-AC — Do Deputado Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a construção de estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na localidade deCardozinhas, concelho de Vila Franca de Xira..................    64-(6)N.°463/VII (l.")-AC — Dos Deputados António Galvão Lucas e Silvio Rui Cervan (PP) ao Ministério da Educação sobre os vencimentos dos estagiários da Faculdade de Lesasda UNP — Pólo de Viseu...................................................    64-(6)N.» 464 e 465/VII (l.")-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, o apoio financeiro ao Centro Dramático Bernardo Santareno e a exploração dapedreira do Galinha (Ourém)............................................ ' 64-(7)N.°* 466 a 469/VU (1">AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, respectivamente, solicitando o envio de várias listagens sobre o ordenamento de áreas protegidas, elementos sobre a Reserva Agrícola Nacional e informações sobre os planos directores municipais e sobre a conclusão da auto-estrada para o Algarve   64-(T)