36 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009direito privado que são usadas e aumenta a exploração dos trabalhadores também no sector da saúde. Os profissionais da saúde, tal como os restantes trabalhadores da Administração Pública, foram atingidos por esse ataque.Indiferente às consequências deste ataque, o Governo piora as relações laborais com os profissionais da saúde e o exemplo paradigmático que quero deixar-lhe é o dos enfermeiros.Não tenho tempo para lhe explicar — e a Sr.a Ministra saberá — o papel fundamental dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde. E que faz o Governo? Não só não contrata os enfermeiros necessários, isto é, faltam enfermeiros enquanto há milhares deles desempregados a precisarem de trabalhar mas o Ministério da Saúde não os contrata, como há uma brutal precariedade para os que estão contratados e o Governo trata com desdém a questão das carreiras.Para além disso, e em termos de carreiras, o que está proposto hoje é que, para atingir o topo da carreira, um enfermeiro tem de trabalhar 45 anos, imagine-se! Acresce, Sr.a Ministra, que o Governo não respeita o nível de formação e a experiência dos enfermeiros aquando da progressão na carreira e respectiva revisão dos salários, tratando-os de forma diferente comparativamente a outros profissionais da Administração Pública que são licenciados.Portanto, a pergunta que lhe deixo, Sr.a Ministra, é a de saber como é possível dizer que aposta na qualidade do Serviço Nacional de Saúde e, ao mesmo tempo, torna precárias as relações laborais, aumenta a exploração e deteriora as condições de trabalho dos profissionais de saúde e, ainda, como justifica tratar desta forma discriminatória os enfermeiros portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, começo por agradecer o tempo que me foi concedido para responder a uma questão de que há pouco não tinha falado e que agora foi novamente colocada: o problema da enfermagem.Como sabem, neste momento, ainda estamos a discutir as carreiras de enfermagem. Pensamos que, à semelhança do que sucedeu com os médicos, para dignificação do trabalho de enfermagem tem de ser feita uma estruturação completamente nova em termos de qualificação e de progressão na carreira.Obviamente, e ao contrário do que disse o Sr. Deputado, não são necessários 45 anos para chegar ao topo da carreira, que tem dois graus e aos quais se pode aceder antecipadamente por concurso, que estará previsto.É no sentido da dignificação da área de enfermagem que estamos a trabalhar com os enfermeiros e que mantemos as negociações. A meu ver, temos chegado a algumas plataformas de encontro e tem havido um bom entendimento quanto a algumas dessas plataformas e relativamente ao que é a construção de uma carreira profissional, respeitando as suas especificidades e considerando nós que a enfermagem desempenha, de facto, um papel fundamental no Serviço Nacional de Saúde e na prestação de cuidados.Pensamos que há a possibilidade de estarmos quase a fazer um acordo de estabelecimento de carreiras.Nas próximas semanas, vamos ver o desenvolvimento do processo.Portanto, é isso que temos vindo a fazer, dignificando o trabalho de enfermagem na área da prestação de cuidados de saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as taxas moderadoras? Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  Faça favor.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, nós cedemos 2 minutos ao Governo para responder a duas perguntas e a Sr.a Ministra respondeu apenas a uma. Falta a resposta à outra pergunta, a Sr.a Ministra nem sequer utilizou o tempo que lhe cedemos e entendemos que a questão das taxas moderadoras merecia resposta.