I SÉRIE — NÚMERO 16 60 300 € a 350 €/mês, além de que, a propósito da electricidade e do gás natural, outras contas revelam que uma boa média das famílias portuguesas pode vir a pagar mais 100 € a 150 €/ano, o que é um absurdo! Se começarmos a fazer contas de somar de tudo isto, onde é que vamos parar, Sr. Secretário de Estado?! É preciso perceber que sensibilidade tem o Governo relativamente a esta matéria, e não me venha com a história da tarifa social, porque a tarifa social não vai abarcar a generalidade das pessoas que é tocada, de uma forma fria e dura, com esta medida. Os senhores estão a alargar a bolsa de pobreza em Portugal e, depois, vão aos pobres dos mais pobres, aos mais pobres de todos, e dizem: «Tomem lá umas migalhas que nós damos aqui, com caridadezinha». Sr. Secretário de Estado, isto tem de ter um fim, porque não se consegue aguentar isto até ao «vosso» fim. Já agora, gostava que o Sr. Secretário de Estado pudesse esclarecer esta Câmara sobre o que é a tarifa social que os senhores agora propõem. Quantas famílias vai abranger? E quanto lhes vai permitir poupar? É preciso esclarecer tudo isto, porque se me vier falar de uns cêntimos ou de poucos euros, provavelmente mais vale estar quieto, Sr. Secretário de Estado! Isto é uma forma de dizer, obviamente. Ou seja, quando uma medida é tão insignificante, ela vale absolutamente zero! Uma outra questão, já aqui colocada e que é uma preocupação de Os Verdes, prende-se com a repercussão desta medida, deste aumento do IVA sobre a electricidade e o gás natural, nas micro, pequenas e médias empresas. Há algo que o País já percebeu: o Governo está a fazer zero relativamente à nossa problemática económica, porque tudo o que o Governo está a propor ao País gera recessão económica. Como é que nós nos conseguimos aguentar com isto?! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Estamos a afundar-nos muito nesta matéria da dinâmica económica, que é o nosso «coração». Que impacto é que esta matéria vai ter nas micro, pequenas e médias empresas? Estou certa de que o Governo estudou, ao pormenor, os impactos desta medida sobre as famílias e sobre as empresas. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder a este vasto leque de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, muito obrigado pelas perguntas que me forram formuladas. Vou procurar esclarecer e responder a cada uma delas de acordo com a ordem que foram sendo apresentadas. O Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo fez uma pergunta sobre as taxas aplicadas ao nível da União Europeia. De facto, como disse na minha intervenção inicial, a aplicação de taxas reduzidas ao nível da União Europeia é absolutamente residual, neste momento. Em termos de electricidade, há 20 países que aplicam a taxa normal e há apenas três que aplicam a taxa reduzida. No caso do gás, a situação ainda é mais residual: há 20 países a aplicar a taxa normal e apenas dois a aplicar a taxa reduzida. E, de facto, é absolutamente comum, na União Europeia, que a electricidade e o gás natural sejam sujeitos à taxa normal de IVA, aliás, é para aí que apontam muitos estudos e muitos relatórios internacionais, quer ao nível da União Europeia quer ao nível da OCDE. Relativamente à questão do apoio social, como foi dito no mesmo Conselho de Ministros em que alterou a taxa do IVA para a electricidade e para o gás, o Governo aprovou também a tarifa social para o gás e o apoio social extraordinário para os consumidores de energia. É um apoio que pretende ajudar as famílias de menores recursos, um apoio que pretende cumprir o princípio da austeridade social,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Austeridade social, disse bem!... O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — ... aliás, da ética social na austeridade. E este é um ponto que vale a pena esclarecer: o universo dos destinatários desta medida é de cerca de 700 000 famílias; é uma medida que está a ser tutelada pelo Ministério da Economia e do Emprego e pelo