funcionamento das eleições, aos mecanismos de participação de cidadãos e à necessidade de garantir a participação de todos os cidadãos, incluindo os portadores de incapacidades.  Relativamente aos capítulos sobre «Educação e Comunicação compreensível» e a «Geração Jovem e como aproximá-los à Europa», os participantes concordaram com a promoção de um mecanismo de consulta aos jovens no processo legislativo europeu, destacaram a importância de incluir no currículo educativo os valores e funcionamento da UE, a criação de mecanismos de verificação de informações e combate às fake news e referiram que o programa Erasmus devia ser alargado. Quanto ao capítulo «Estado de Direito e o papel da legislação», os membros do grupo de trabalho mencionaram a pertinência de incluir o contributo da sociedade civil aquando da avaliação do cumprimento do Estado de Direito pelos Estados-Membros, nomeadamente, quanto ao cumprimento da liberdade de expressão, destacaram que o mecanismo de controlo do cumprimento do Estado de Direito deveria ser vinculativo suscitando-se a questão de saber a quem deveria caber a responsabilidade de supervisão, tendo em vista a garantia do equilíbrio democrático e a separação de poderes. Sublinhou-se ainda que o método de votação no Conselho deveria ser alterado para uma maioria qualificada, extinguindo-se a tomada de decisões por unanimidade. Findo o debate, o Presidente do grupo de trabalho informou que iria atualizar o documento de trabalho em conformidade com os comentários apresentados na reunião e solicitou a todos os participantes que remetessem, por escrito, as suas sugestões ao documento, e que o secretariado comum carregasse o documento numa plataforma em linha para que todos pudessem ter acesso às alterações apresentadas pelos participantes, promovendo desse modo, uma maior transparência. Grupo de trabalho sobre migração: A reunião do presente grupo de trabalhofoi presidida pelo Deputado Alessandro Alfieri, do Senado italiano, que começou por condenar o bombardeamento feito a um hospital em Mariupol (Ucrânia), e felicitou a UE pela resposta rápida com fortes sanções e a ativação do mecanismo de solidariedade temporária para pessoas que fogem da guerra. Referiu, ainda, que a adoção de regras comuns no sistema de asilo pretende criar condições similares nos Estados-Membros para o acolhimento, a habitação e o acesso a diversos serviços. Por fim, deu nota da ausência de comentários ao projeto de ata da última reunião, pelo que a mesma se considerava aprovada e seria traduzida e carregada na plataforma digital multilingue. De seguida, passou a palavra aos representantes dos painéis dos cidadãos para concluírem a apresentação das recomendações adotadas pelo 4.o painel de cidadãos europeus, subordinado ao tema «A UE no mundo/Migração», tendo sido destacadas as recomendações referentes à criação de um conceito europeu e coerente de migrações, baseado nos direitos humanos, na transparência e solidariedade, o apoio nos processos de asilo, geridos pela Agência da UE para o Asilo, a substituição do sistema de Dublin, a criação de centros de asilo para menores não acompanhados, um papel mais ativo junto dos países de origem para abordar as questões de fundo, a promoção da migração de pessoas qualificadas, através de um sistema de migração laboral para a UE, o reconhecimento unificado II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________38