I SÉRIE — NÚMERO 3010O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!A Oradora: — Reforçar as competências educativas e sociais das famílias, promovendo, eficazmente, a conciliação da vida profissional com a vida familiar, é outro dos grandes objectivos que assumimos.Aplausos do PS.É neste sentido que as opções e medidas promovidas pelo Governo relativas aos programas de creches e de ATL procuram gerar maior e melhor bem-estar para as crianças e suas famílias. Aumentar, em 50%, a capacidade instalada em creches até 2009 surge como uma meta a que o Partido Socialista e o Governo conferem uma enorme importância e significado, pela abrangência da medida e pelo potencial que em si encerra.Igualmente a população idosa, particularmente os idosos sós, constituem-se como um dos problemas mais preocupantes, razão pela qual as opções politicas de alargamento das respostas em apoio domiciliário, centros de dia e lares se revelam um poderoso instrumento de combate à sua exclusão social. Por isso, reforçar os equipamentos sociais para idosos, nomeadamente criando 19 000 novas vagas até 2009, constitui o nosso principal objectivo neste domínio.A este conjunto de medidas acresce a garantia dada pelo Governo a todos os idosos com mais de 65 anos e com baixos recursos económicos de um complemento solidário, com vista a aumentar os seus rendimentos para um patamar mínimo de 4200 € por ano.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas o combate pela inclusão social faz-se também, e sobretudo, nos terrenos da educação formal e da qualificação das pessoas.A educação formal apresenta-se como suporte fundamental à condição da inclusão social. Portugal tem um caminho a fazer no reforço do processo escolar de formação e de qualificação, de modo a que os portugueses possam ver reforçados os seus níveis de empregabilidade e, por essa via, aceder a uma verdadeira e efectiva igualdade de oportunidades.O Governo iniciou, já em 2005, o combate ao abandono e ao insucesso escolares e o reforço de vagas em cursos de educação e de formação no sentido de inverter a actual situação dos baixos níveis de escolarização, resposta a que os jovens aderiram, verificando-se uma progressiva inserção neste tipo de percurso profissionalizante.Por outro lado, a rede pública de estabelecimentos de ensino ao nível dos cursos profissionalizantes tem vindo a constituir-se como uma das principais respostas no processo de inclusão social.Verificamos, e assinalamos, o empenho e o compromisso do Governo no combate à redução da saída precoce do ensino das pessoas entre os 18 e os 24 anos, assim como a meta da redução do insucesso escolar no ensino básico para metade, a atingir em 2009, e a qualificação de um milhão de adultos em idade activa até 2010.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem!A Oradora: — A promoção de politicas direccionadas para grupos específicos, Sr.as e Srs. Deputados, também é uma forma de diferenciação positiva e uma estratégia de gestão de recursos nas áreas mais frágeis dos territórios sociais. Referimo-nos, concretamente, aos territórios urbanos, acrescidos da desorganização de estilos de vida dos homens e das mulheres que os povoam. A pobreza das áreas urbanas tem, hoje, outros rostos de que, hoje, também falamos: os rostos dos sem-abrigo, tradicionalmente cidadãos que reproduzem um processo de exclusão social, mas também, hoje, os novos sem-abrigo, resultado de processos e rupturas onde a desintegração laboral apresenta um forte sentido.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem!A Oradora: — As pessoas com deficiência surgem também como cidadãos a quem as politicas de promoção da inclusão são absolutamente fundamentais, dado o reconhecimento de que os seus processos de inserção social estão em muitas e muitas situações precarizados. Também estas e estes cidadãos estão abrangidos por um conjunto de compromissos, que assumimos perante os portugueses, dos quais se destaca o de abranger 46 000 pessoas com deficiência em acções de formação, qualificação e apoio técnico, com vista à sua integração sócio-profissional até 2008.Aplausos do PS.