30 DE MAIO DE 19791638-(51)Ao deficit financeiro do sector público administrativo (—68,2 milhões de contos) há a juntar ainda o valor das operações financeiras realizadas por este sector e que totalizaram 11 milhões de contos, distribuídos entre aumentos de capital estatutário das empresas públicas, empréstimos ao Comissariado para os Desalojados e créditos às empresas em situação econômica difícil.As necessidades de financiamento do sector público, que correpondem ao deficit total a cobrir pelo recurso a novas operações de divida pública, saldaram-se, deste modo, em cerca de 72 milhões de contos, face à variação verificada nas disponibilidades do Tesouro nos cofres públicos e no Banco de Portugal.Os dados disponíveis indicam que tais necessidades foram supridas, nomeadamente através do recurso à criação monetária, tendo sido colocados cerca de 56 milhões de contos de obrigações do Tesouro junto da banca, 2 milhões foram subscritos por particulares e o restante foi financiado pelo exterior.Empreendimento do Alqueva29. Ó empreendimento do Alqueva foi concebido para o aproveitamento para fins múltiplos dos recursos hidráulicos do Guadiana, interessando diferentes sectores da economia nacional.De uma forma sintética podemos caracterizar o Guadiana como um dos três mais importantes rios da Meseta Ibérica, com uma bacia de 67 000 km2, dos quais 50 000 km3 em Espanha e 17 000 km2 em Portugal, com um carácter acentuadamente mediterrâneo. Os recursos integrais médios anuais da bacia do Guadiana estão em fase final de avaliação, sendo estimados em cerca de 6 500 000 m3.O Plano de Rega do Alentejo, ao propor o regadio e valorização económica de muitos milhares de hectares de terra alentejana, encarou a utilização dos recursos hidráulicos do Guadiana em regime de fins múltiplos. Dado o valor dos caudais integrais, o volume de armazenagem em barragem necessário a compensar os desequilíbros anuais e interanuais do regime do rio atinge valores técnicos elevados. Tal volume de armazenamento foi tornado possível pelo Convénio de 1968 entre Portugal e a Espanha para Regular o Uso e Aproveitamento dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes.Com base nas possibilidades de regularização oferecidas pela albufeira do Alqueva, concebeu-se um plano de utilização do Guadiana para os seguintes fins múltiplos:Rega de 135 000 ha incluídos no Plano de Rega do Alentejo;Reforço do abastecimento de água ao complexo industrial de Sines;Utilização dos recursos hidráulicos excedentes na produção de energia eléctrica.para além de utilizações marginais, tais como a criação de condições propícias ao desenvolvimento da pesca e turismo.30. Em reunião do Conselho de Ministros de 12 de Dezembro de 1976 foi aprovada a resolução derealizar o aproveitamento para fins múltiplos no rio Guadiana, tendo-se determinado a constituição de uma entidade com autonomia técnica e financeira, o Gabinete Coordenador do Alqueva, para coordenar todas as acções a empreender para a realização do aproveitamento. Porém, por se ter reconhecido que os estudos que então fundamentaram tal decisão são precários e que elementos posteriormente coligidos justificam a revisão do empreendimento, foi decidido nos termos do Despacho Normativo n.° 326/78, publicado no Diário da República, n.° 284, de 12 de Dezembro de 1978, não autorizar a assunção de quaisquer outros compromissos relacionados com a realização de despesas de investimentos imputáveis ao empreendimento até ao final de 1979, com excepção de despesas referentes às obras preliminares em curso já contratadas ou outras para as quais seja prejudicial na fase actual suspender a execução e reanalisar os pressupostos básicos, particularmente no que se refere às suas valias eléctrica e agrícola e à correcção da sua contribuição para o abastecimento de água de Sines.31. No âmbito das atribuições do Gabinete Coordenador do Alqueva (GCA), foi elaborado um plano de estudos multissectorial que, em matéria de determinação da mais — valia agrícola provocada pelo aproveitamento, define os seguintes estudos da responsabilidade da Direcção — Geral dos Aproveitamentos Hidráulicos (MOP) e da Direcção — Geral de Hidráulica e Energia Agrícola (MAP).c) Delimitação geográfica da área dominada técnica e economicamente pela albufeira do Alqueva, tendo em consideração os diferentes sistemas de rega possíveis;b) Definição das áreas de solos com diferentespotencialidades e aptidão para o regadio na área que for delimitada na alínea a) e sua distribuição por blocos de rega;c) Estabelecimento dos mais aconselháveis sis-temas culturais e dotação de rega para osdiversos blocos de regadio definidos naalínea b), quer em regime de sequeiro, quer em regime de regadio;d) Estudo e enumeração dos possíveis utiliza-dores da água da albufeira do Alqueva;e) Imputação de investimentos por cada um dosblocos de rega definidos na alínea b); f) Análise económica do empreendimento ao nível das explorações tipo;g) Análise sumária dos benefícios indirectos noâmbito agrícola;h) Determinação dos benefícios directos agrícolasdo empreendimento, com base nos estudos enumerados nos pontos anteriores.Nas obras preliminares e nos estudos estima-se que até final de 1978 se terão gastado cerca de 450 000 contos.Embora seja de admitir que os resultados a que se chegue em Setembro de 1979 não sejam totalmente conclusivos, permitirão certamente decidir da prioridade do empreendimento.