I SÉRIE — NÚMERO 89 34 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, estamos em condições, enquanto País, de permitir e proporcionar uma resposta mais adequada às necessidades das pessoas, mas isso não está a acontecer por critérios economicistas que o Governo insiste em impor, e isso é inaceitável. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O não investimento, por parte de sucessivos Governos, em embarcações, para garantir o transporte fluvial de passageiros no Tejo, na ligação da margem sul a Lisboa, tem promovido a degradação deste serviço público. Com efeito, se não se compram navios novos e se se desinveste na manutenção dos navios em circulação, que, quantos mais anos passam, mais avarias vão conhecendo, não é possível garantir o transporte necessário. E o que se veio a verificar foi um incumprimento recorrente e progressivo, até se tornar constante, dos horários programados, com um enorme prejuízo para as populações. Acresce a este problema a falta de pessoal, que permita, através de um horário de trabalho regular, prestar o serviço regular, designadamente mestres, maquinistas e marinheiros, que formam a equipa de navegação necessária à circulação dos navios. Não é possível assegurar o serviço normal, obrigando, por exemplo, os mestres a fazer, num ano, como aconteceu no ano passado, um total de horas extraordinárias que chegou às cerca de 4000 horas, levando estes trabalhadores a uma situação de exaustão, que, para além da sua penosa situação pessoal, pode interferir com a necessária salvaguarda da segurança dos passageiros, como é fácil de compreender. O que acontece é que a constante supressão de horários gera atrasos inevitáveis e diários para as pessoas que estudam ou trabalham em Lisboa, havendo mesmo quem já tenha sido confrontado com a possibilidade de perder o seu emprego, caso continue essa situação. Nestas circunstâncias, as pessoas têm de recorrer à alternativa de transportes, designadamente aos autocarros da TST (Transportes Sul do Tejo), que também não abundam, e tornando-se a viagem bastante mais morosa. Outras pessoas optam por levar o seu carro individual para Lisboa, com custos muito pesados para o orçamento familiar e com custos ambientais bastante significativos para a sociedade. Esta é, resumidamente, a história da vida diária dos milhares de utentes da Soflusa. O Partido Ecologista «Os Verdes» já confrontou aqui, neste Plenário, o Ministro do Ambiente em relação a esta situação. A resposta do Ministro resumiu-se a dizer que a culpa é dos mestres que fazem greve às horas extraordinárias, o que levou o Partido Ecologista «Os Verdes» a retorquir que, ou o Ministro assenta bem os pés na terra, ou o problema não se resolve! Desde logo, não se pode exigir que um serviço regular seja prestado através de horas extraordinárias. Portanto, a necessidade de contratar pessoal é um imperativo! Depois de muita pressão, o Governo anunciou, este mês, que serão contratados mais seis marinheiros, durante o ano de 2019. Essa contratação já deveria ter sido feita, para que não se chegasse a esta situação. Porém, ao contrário do que o Governo quer fazer crer, já houve dias em que não estava marcada qualquer greve e foi suprimido um número muito significativo de carreiras na ligação Barreiro-Lisboa e Lisboa-Barreiro, como já aconteceu, por exemplo, neste mesmo mês de maio. O problema da falta de reparação de navios é uma questão muito séria. Tem-se descuidado muito esse aspeto, assim como o dos cais de embarque e desembarque e das instalações de apoio. Tudo foi esquecido e tudo se foi degradando, por falta de manutenção. Esse é o problema da falta de investimento público: gera a incapacidade de resposta e a inoperância dos serviços públicos. O Governo já anunciou o lançamento do concurso público para a compra de 10 novos catamarãs para o reforço da frota da Soflusa e Transtejo, mas o primeiro só circulará a partir de 2020. Até lá, em que situação se vão manter os passageiros? Têm de ser usadas soluções de recurso, que podem, designadamente, passar pela