36 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Chegados aos tempos de hoje, vemos que o PS caminha, cada vez mais, para o pagamento do Serviço Nacional de Saúde. E até o Dr. Correia de Campos já reconheceu, no livro que há pouco citei, que é a ideia da introdução do co-pagamento que está na base dos aumentos das taxas moderadoras e de um cada vez maior pagamento pelos serviços de saúde.Sr.a Deputada, quer justificar as medidas que tiram benefício aos reformados com reformas abaixo do salário mínimo com a ideia da racionalidade dos gastos?! Com o facto de o Serviço Nacional de Saúde ter de ser justo e solidário?! Como é que o Serviço Nacional de Saúde é justo e solidário, quando retira aos mais pobres um apoio para comprarem os seus remédios? Essa é que é a sua ideia de justiça e solidariedade? Sr.a Deputada, penso que tem de mudar o seu léxico ou, então, mudar a sua ideia sobre justiça e solidariedade.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto aos abusos, Sr.a Deputada, estamos fartos de ouvir, aqui, nesta Assembleia, o PS e o seu Governo justificarem os cortes nas prestações sociais com os abusos que existem nalgumas situações. Se há abusos, têm de os fiscalizar e não cortar para todos aquilo que é um apoio justo, necessário e indispensável para que tenham acesso aos medicamentos.A Sr.a Deputada fez uma insinuação a que não vou responder. Mas quer falar de abusos? Fale, por exemplo, com o seu Governo dos abusos dos que vendem medicamentos e recebem a comparticipação do Estado quando recebem de borla uma boa parte das embalagens desses medicamentos. O seu Governo já prometeu atacar esses abusos e nunca mais tomou essa medida. Abusos é haver quem receba da indústria embalagens de borla e as cobre ao utente e cobre a comparticipação ao Estado sem que o Estado faça nada para corrigir isso. Quer falar de abusos? Vamos falar, então, desses abusos!Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, apesar de eu estar sentado numa cadeira situada atrás de si, não poderia estar mais do seu lado na argumentação e no problema que trouxe aqui, a esta Câmara.De facto, é absolutamente extraordinário que, à medida que o discurso dos dirigentes do Partido Socialista e dos Membros do Governo se inflama em defesa do SNS, mais os portugueses pagam pelos medicamentos que compram. É uma contradição que merece alguma discussão.Não nos enganemos, porque a Ministra da Saúde tem, nos últimos dias, mentido descaradamente sobre a realidade das consequências deste aumento de preços. Trata-se do maior aumento de sempre do custo dos medicamentos em Portugal, que vai atingir não apenas os sectores mais fragilizados (os doentes crónicos, os idosos, os pensionistas) mas todos aqueles que vão à farmácia comprar os medicamentos de que necessitam.O Governo ainda não disse tudo o que vai constar da legislação que está a preparar para aplicar a partir do dia 1 de Outubro.Diz a Sr.a Ministra que era preciso acabar com a fraude e com a burla porque os encargos dispararam. Diz que tinham previsto gastar 40 milhões e gastaram 100 milhões e, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares, alguém acredita que os médicos e os doentes deste país, num intervalo de tempo que não chega a um ano, conseguem uma burla de 60 milhões de euros em facturas de medicamentos?! Alguém acredita nisto?! Burla são as razões invocadas pela Ministra, porque não é a crise social que a Sr.a Ministra evoca que explica, no ano passado, o aumento das comparticipações que o Governo deu como uma benesse eleitoral.O que está em crise é a política do Governo e isso é que tem de ser contestado. A política do medicamento do Governo é errada, porque pretende diminuir apenas a despesa do Estado, aumentando a despesa do utente.Há uma política alternativa, sobre a qual gostaria de questionar o Sr. Deputado Bernardino Soares, para conseguir poupar para o Estado mas também para o consumidor que compra medicamentos. Esta alternativa é simples: chama-se promover energicamente a prescrição e a aquisição dos genéricos.