22 DE ABRIL DE 2017 61 Procurando afirmar a sua hegemonia no plano mundial, desrespeitando os princípios da Carta das Nações Unidas e a legalidade internacional, os EUA lançam-se numa deriva de ameaças, provocações e intervenções militares contra Estados soberanos que colocam o mundo perante a iminência de conflitos regionais devastadores e mesmo de um conflito de proporções mundiais. O bombardeamento da Síria com mísseis, o teste de uma bomba no Afeganistão, a escalada de confronto e desestabilização da península da Coreia, as ameaças de agressões militares «preventivas» e mesmo de utilização da arma nuclear, o significativo aumento das despesas militares, a instalação junto às fronteiras da Rússia e da China de sistemas antimíssil são expressões inquietantes da ação belicista dos EUA que, incidindo particularmente no Médio Oriente, Leste da Europa e Ásia-Pacífico, se manifesta em geral no plano mundial, incluindo em África e na América Latina. Tendo presente a Constituição da República, a Assembleia da República reunida em sessão plenária: 1. Repudia as ações belicistas, a ingerência e as guerras de agressão dos EUA contra Estados soberanos, em flagrante violação dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional; 2. Apela ao desanuviamento das relações internacionais, à resolução pacífica dos conflitos internacionais e ao respeito da soberania e independência dos Estados; 3. Insta o Governo português a pugnar, nomeadamente na ONU e noutras instâncias internacionais, contra uma qualquer deriva belicista e guerra de agressão, pelo respeito da Carta das Nações Unidas, pelo desarmamento e a paz. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto relativa às votações dos votos n.os 283 a 288/XIII (2.a). O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Eurídice Pereira. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, quero também comunicar que apresentarei uma declaração de voto relativamente às votações dos votos n.os 283, 284 e 285/XIII (2.a). O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Wanda Guimarães. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, uso da palavra exatamente para o mesmo efeito. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Tavares. A Sr.a Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, do mesmo modo, quero anunciar que eu e a Deputada Francisca Parreira apresentaremos uma declaração de voto em relação às votações dos votos n.os 283, 284 e 285/XIII (2.a). O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Entramos, agora, no período de debate sobre o voto n.o 286/XIII (2.a) — De condenação da limitação da liberdade de associação e de investigação científica e académica na Hungria (PS). Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, já não é às portas da Europa que temos de ter preocupações com o crescimento do populismo — e do populismo que, muitas vezes, apresenta traços de autoritarismo preocupante —, é no seio da União Europeia que, infelizmente,