I SÉRIE — NÚMERO 114 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, que consiste no debate da moção de censura n.o 5/XII (2.a), apresentada por Os Verdes, vou dar a palavra à Sr.a Secretária para preceder à leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 164/XII (2.a) — Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho (ALRAA) e 165/XII (2.a) — Oitava alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho (ALRAA); projeto de lei n.o 434/XII (2.a) — Quarta alteração à Lei n.o 91/95, de 2 de setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal (PS); e projetos de resolução n.os 801/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda a um levantamento exaustivo das áreas urbanas de génese ilegal existentes (PS) e 802/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que assuma as responsabilidades pelas intervenções de conservação e manutenção da ponte ferroviária Maria Pia, do tabuleiro inferior da ponte D. Luís e da nova ponte rodoviária Infante D. Henrique (PCP). A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início à nossa ordem do dia, que, como já referi, consiste na discussão da moção de censura n.o 5/XII (2.a) — Ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português, apresentada por Os Verdes. No período de abertura, intervirão Os Verdes, partido que tomou a iniciativa, e o Governo; depois, haverá um período de debate; e, no encerramento, usarão da palavra o Governo e, finalmente, Os Verdes. Antes de dar a palavra à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para abrir o debate, gostaria de informar que a Sr.a Deputada pediu que, na hipótese de gastar mais tempo do que os 12 minutos de que dispõe nesta fase, esse tempo lhe possa ser descontado no período do debate, seguindo-se o mesmo princípio com a intervenção do Governo, se todos estiverem de acordo. Não havendo objeções, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A moção de censura que Os Verdes hoje apresentam na Assembleia da República é uma moção de censura ao Governo, à sua política e à maioria parlamentar que o suporta. Os Verdes trazem ao Parlamento, por via desta moção, a voz daqueles que, de tão flagelados pelo Governo PSD/CDS, estão saturados e que não suportam mais a continuação de uma política absolutamente devastadora para os portugueses e para o País, a voz das pessoas que se viram empobrecer, por determinação do Governo e da troica, enquanto a generalidade dos recursos financeiros do País é entregue aos bancos, aos bancos e aos bancos. Esta moção de censura, Sr.as e Srs. Deputados, pode ser hoje rejeitada no Parlamento pelo PSD e pelo CDS, mas se fosse votada lá fora, pela sociedade, todos os que aqui estamos sabemos que ela seria aprovada. Vozes do PCP: — Muito bem! Protestos do PSD.