4 DE OUTUBRO DE 2018 41 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois dias, na segunda-feira, 124 trabalhadores precários do Alto Comissariado para as Migrações deixaram de ser trabalhadores precários e viram o seu vínculo reconhecido. Estavam há 12 anos como precários no Alto Comissariado. Recebi várias mensagens e queria daqui saudar a vitória desses trabalhadores. No mesmo Alto Comissariado, há alguns trabalhadores que foram excluídos de forma ilegal e bizarra por não terem a escolaridade obrigatória agora, o 12.o ano. Hoje mesmo, na Comissão, foi fixada a redação final de uma proposta do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo que corrija essa situação. Os trabalhadores que foram vinculados no Alto Comissariado e os trabalhadores que foram lamentavelmente excluídos tiveram, num caso e noutro, o Bloco de Esquerda do seu lado. Num caso e noutro, tiveram o PSD contra a sua integração e tiveram o PSD contra a sua inclusão neste programa. Esta tarde estive, em Algés, com cerca de 200 trabalhadores do IPMA, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Houve 126 trabalhadores do IPMA que tiveram parecer positivo e que já foi homologado. Ao fim de 19 anos, de 15 anos, de 20 anos, estes trabalhadores vão estar vinculados àquele Instituto, e só não estão ainda porque o Ministério das Finanças está a fazer um «jogo do empurra» com o Ministério da Agricultura e com o IPMA para atrasar a abertura dos concursos. Esses trabalhadores sabem que tiveram o Bloco de Esquerda ao seu lado, como o sabem os 50 trabalhadores do IPMA que estão neste momento em fase de recurso. Sabem que têm o Bloco de Esquerda do seu lado quando chamamos, sim, aqui, ao Parlamento, a Comissão de Avaliação Bipartida para discutir esta situação. Num caso e noutro, aliás, Sr.a Deputada, não a vi hoje com os trabalhadores do IPMA, mas não me admira. Certamente, a Sr.a Deputada não foi lá porque sabia que seria apupada pelos trabalhadores precários que sabem que o PSD votou contra a sua regularização e que se dependesse do PSD continuariam com vínculo precário. O Sr. Adão Silva (PSD): — Como é que sabes isso? És um petulante! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Há, no entanto, quem pense como o PSD. A Administração da RTP ou os reitores estão a boicotar a lei que fizemos e é por isso que, sim, chamamos os reitores ao Parlamento, chamamos a CAB do ensino superior e já chamámos a Administração da RTP. É que nós, que fizemos a lei, que nos empenhámos nela, que a negociámos ao detalhe, que apresentámos dezenas de propostas na especialidade para corrigir e melhorar a proposta de lei do Governo, estamos do lado da lei, da integração dos precários, e estamos a lutar todos os dias com os trabalhadores precários para que ninguém fique para trás. O PSD votou contra, nunca apresentou nenhuma proposta. Os trabalhadores sabem que contam com o Bloco e sabem que nunca contaram e não contam com o PSD. Por isso, perante um gesto de cinismo tão lamentável quanto aquele a que hoje assistimos aqui, tenho uma pergunta para lhe fazer, que é a seguinte, Sr.a Deputada: não tem vergonha na cara? Aplausos do BE.Risos da Deputada do PSD Carla Barros. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Dou a palavra ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP, para pedir esclarecimentos. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Carla Barros trouxe-nos aqui hoje o tema da regularização dos precários. Fez bem em fazê-lo. Neste debate, aliás, confesso que esperava um pouco mais de humildade e autocrítica por parte do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP. É que PS, Bloco de Esquerda e PCP andaram a prometer tudo a todos, na caça ao voto. Eram 116 000 precários que iam ser regularizados e prometeram a todos — aos estagiários, aos bolseiros, aos investigadores, aos contratos emprego-inserção, etc., etc. — que iriam ser integrados. Neste momento, o que é que temos? Pouco mais de 2000 vagas em concurso. Portanto, para 116 000, aquilo que temos é pouco mais de 2000 vagas abertas.