9 DE JUNHO DE 2022 15 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria dar as boas-vindas ao Chega e ao Sr. Deputado André Ventura a esta temática, uma vez que desde a Legislatura passada esta Assembleia já fez várias iniciativas e, na Legislatura passada, não nos acompanhou em nenhuma, nem, pelo menos, apresentou alguma iniciativa nessa matéria. Portanto, bem-vindo a este combate pela dignidade dos antigos combatentes, que é uma matéria mais do que justa, apesar de ter tardado na sua temporalidade. Importa lembrar o caminho que esta Assembleia tem feito, seja no Estatuto do Antigo Combatente, que importa concretizar — não posso deixar de apelar ao Partido Socialista para que efetivamente concretize toda a dimensão que está prevista no Estatuto do Antigo Combatente —, seja no âmbito daquilo que é não apenas o acesso aos museus de forma gratuita, mas naquilo que, no quotidiano, possa dar mais dignidade a estas pessoas que lutaram numa guerra que ninguém queria, lutaram pelo seu País e que, efetivamente, sofreram não só sequelas e consequências bastante graves, inclusivamente, naquela que é, hoje, a sua vida. Como também já aqui foi referido, temos antigos combatentes em situação de sem abrigo. Não podemos esquecer que, para além da emissão do cartão do antigo combatente, é fundamental garantir a elaboração do relatório anual prevista no Estatuto do Antigo Combatente para percebermos as várias esferas de intervenção junto destas pessoas. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Mesmo para concluir, Sr.a Presidente, acima de tudo, iremos acompanhar estas várias iniciativas, que são da mais elementar justiça, mas esperamos que o caminho não fique por aqui e que o PS, que já anunciou o seu voto contra, esteja disponível para repensar a sua posição, pois esta é uma matéria que esperamos que não se venha a resolver apenas pelo salto geracional, mas, sim, enquanto temos os ex-combatentes entre nós. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vilar, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Rui Vilar (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2019, quando se discutia o Estatuto do Antigo Combatente, o PSD esteve sempre disponível para trabalhar de forma construtiva com todas as forças políticas para aprovar um estatuto que fosse ao encontro das aspirações e das necessidades dos antigos combatentes. Na proposta de diploma que apresentou, o PSD entendeu ser necessário estender o complemento especial de pensão e o suplemento especial de pensão às viúvas de antigos combatentes, porque a família militar não podia ser apenas um conceito para preencher o preâmbulo daquele diploma. Procuramos materializar o reconhecimento justo e fundamental que é devido a estas pessoas com medidas concretas que representassem mudanças reais nas suas vidas. Para o PSD, Portugal tem uma dívida de gratidão para com os antigos combatentes que estiveram ao serviço do País e a quem se impôs o sacrifício da própria vida sem nada dar em troca. Foi por essa razão que fizemos questão de assinalar, em 2020, que a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente não representava o fim deste trabalho mas, sim, o seu início. Hoje, o PSD continua disposto a prosseguir esse caminho. Neste sentido, não podemos discordar do princípio que norteia as propostas que, hoje, aqui são debatidas. A valorização das condições de vida destas pessoas deve constituir um objetivo transversal a todos os partidos, independentemente do seu quadrante político. A proposta que o partido Chega apresenta, contudo, atenta contra os parâmetros para a atribuição do próprio complemento especial de pensão, ao procurar garantir o mesmo valor independentemente do tempo de serviço prestado. Quanto às propostas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, o PSD não as irá obstaculizar, uma vez que existem assuntos que entendemos que não devem ser politizados. Veja-se, por exemplo: onde estava o