PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
b. Da atividade operacional registada no contexto da “Covid-19 Recolhimento+” salienta-se: 1) Resultados da atividade desenvolvida: Efetivo empenhado Patrulhas auto realizadas N.o de fiscalizações Pessoas  Viaturas Comboios Transporte coletivo de passageiros rodoviário Embarcações 59.922 46.429 65.931 51.327 400 106 180 Tabela 1 – Registo do emprego operacional no período de 15MAR21 a 31MAR21 Detidos por Crime de Desobediência Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário 7 Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório 4 Resistência / Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência 0 Desobediência às regras funcionamento estabelecimentos de restauração e similares                                                            (art.o 21.o) 1Desobediência à suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos anexo II (art.o 15o) 0 Desobediência às regras de funcionamento de feiras e mercados (art.o 17.o) 0 Desobediência limitação circulação entre concelhos  0 Desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público 1 Total – 13 Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 15MAR21 a 31MAR21Autos de Notícia por Contraordenação Dever geral de recolhimento domiciliário 2.563 Limitação de circulação entre concelhos 1.247 Consumo de bebidas alcoólicas 657 Proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações 221 Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos 136 Horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços 131 Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 86 Ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de mar-cação prévia nos locais abertos ao público 68 Lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares 43 Dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 26 Regras de realização de eventos 17 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros 15 Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 13 Dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos 12 Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento 12 Atividade física e desportiva 8 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos 7 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________151
Limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 6 Restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não este-jam doentes 5 Proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho 1 Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 1 Limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restaura-ção 0 Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço 0 Proibição da realização de atividades em contexto académico 0 Total – 5.275 Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 15MAR21 a 31MAR21  2) Ações de sensibilização Imagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais No período em apreço, marcado pelo início da 1a fase do plano de desconfinamento do Governo, a GNR prosseguiu com a campanha de comunicação digital e mediática através das redes sociais, de forma a melhor sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir, no sentido de clarificar e informar sobre restrição de ações, atitudes e comportamentos de risco potenciadores da propagação da pandemia da Covid-19.  Uma das principais medidas do plano de desconfinamento foi a retoma, a partir de 15 de março, das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabelecimentos de ensino público e particulares de educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico. Neste contexto, as Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, da GNR, acompanharam este regresso às aulas, aproveitando o momento para reforçar a importância do cumprimento das diretrizes da Direção Geral de Saúde (DGS), em condições de segurança, assim como para divulgar os seus contactos junto da comunidade escolar. À semelhança do período homólogo, a GNR continuou a dirigir o seu esforço de atuação no sentido de prevenir a criminalidade associada ao aproveitamento da pandemia para a obtenção de lucros indevidos, informando os cidadãos, sobretudo a população mais idosa, para a eventualidade de burlas com vacinas contra a covid-19.  No âmbito da Operação “Vacinar os nossos idosos”, destinada a cooperar com as autoridades/órgãos de saúde pública locais, a GNR, continuou a disponibilizar os seus recursos no apoio ao mapeamento e contato de pessoas elegíveis. Neste particular, foram desenvolvidas II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________152
806 ações e identificados 6.192 idosos que informaram pretenderem ser vacinados. Adicionalmente, prosseguiu-se com o projeto “Mobilização Social”, em conjunto com a DGS. Neste contexto, a GNR, durante o período do estado de emergência, de 15 a 31 de março de 2021, realizou 840 ações de sensibilização, dirigidas a crianças e jovens, idosos e público em geral. Em complemento da vertente social, a Linha de Apoio covid19@gnr.pt1 continuou a cumprir o seu papel de suporte e formação pedagógica aos cidadãos, respondendo, até dia 31 de março, a um total de 7.008 pedidos de esclarecimento e, entre 15 e 31 de março, a um total de 1.328, o que em muito contribuiu para a adequação dos comportamentos aos normativos inerentes ao estado de emergência. 3) Emprego de meios da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro Meios empenhados – Ações de descontaminação  Efetivo empenhado                     Km Descontaminações 132                      3.057 11 Tabela 4 – Registo de meios empenhados pela UEPS no período de 15MAR21 a 31MAR21 4) Registo total de meios empenhados na Operação “Covid-19 Recolhimento+”  Meios empenhados e EPI consumidos– Operação “Covid-19 Recolhimento +” Viaturas Km Embarcações Milhas Náuticas EPI consumidos 46.429 1.967.507 237 4.696 55.919 Tabela 5 – Registo de meios empenhados e EPI consumidos no período de 15MAR21 a 31MAR21 c. Análise global da Operação “Covid-19 Segurança ao Processo de Vacinação”  1) A GNR, desde 26DEC20, vem planeando e desenvolvendo um conjunto de operações de proteção e segurança de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas, acompanhamentos de segurança e desembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas e bens, assim como outras ações de prevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano de Vacinação.                                                           1 Cfr. https://www.gnr.pt/atendimentoaocidadao.aspx  28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________153
2) Ações desenvolvidas e meios empregues Operação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoAções Militares Viaturas Km Rotas Pontos de distribuição Desembaraçamentos 56 174 87 28.890 55 418 Tabela 6 – Ações desenvolvidas e meios empenhados no período de 15MAR21 a 31MAR21 3) Registo de empenhamento na segurança do Centro de Armazenamento Nacional (CAN), em Arazede, Coimbra. Operação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoSegurança ao Centro de Armazenamento Nacional  Militares empenhados Viaturas empenhadas Km Percorridos 665 179 22.801 Tabela 7 – Meios empenhados na segurança ao CAN no período de 15MAR21 a 31MAR21 d. Análise global da “Operação Covid-19 Reposição de Fronteiras” 1) Em 31 de janeiro de 2021, iniciou-se a Operação “Covid-19 Reposição de Fronteiras” com o objetivo de executar um conjunto de ações inerentes ao controlo das deslocações para fora do território nacional continental por parte de cidadãos portugueses e proceder à fiscalização e vi-gilância, de forma flexível, da fronteira terrestre, marítima e fluvial, no sentido de garantir o cumprimento das medidas restritivas impostas pela reposição do controlo de pessoas nas fron-teiras internas portuguesas, atinentes à contenção da pandemia da doença Covid-19. 2) Registo dos meios empregues e resultados da operação “Covid-19 Reposição de Fronteiras” Operação “Covid-19 Reposição de Fronteiras” Efetivo Empenhado PPA         OPP Patrulhas realizadas PPA      OPP Ações de Vigilância Controlos Pessoas     Viaturas Recusas de entrada Viaturas fiscalizadas 2.376 1.310 979 388 220 277.430 219.488  47 22.325 Tabela 8 – Registo da Operação Covid-19 Reposição de Fronteiras no período de 15MAR21 a 31MAR21e. Avaliação da Atividade Operacional no período em apreço 1) As operações decorreram com normalidade e de acordo com o planeamento. 2) No decurso das ações de sensibilização e de fiscalização desenvolvidas pela Guarda, observa-se, de forma genérica, um acatamento moderado da população às imposições legais estabelecidas no período em referência, observando-se maior incumprimento no que concerne ao dever de II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________154
recolhimento domiciliário, à limitação de circulação entre concelhos e à proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações. 3) De uma forma geral, a missão foi cumprida sem limitações. f. Processo de Vacinação dos militares da GNR  1) Desde 13FEV21, a GNR vem implementando, a nível nacional, o Plano de Vacinação do Efe-tivo da GNR, com o objetivo de garantir a imunidade de grupo dos seus militares e civis. A ordem dos elementos a vacinar teve por base critérios operacionais, priorizando aqueles que estão na linha da frente e mais expostos aos riscos do Coronavírus, bem como critérios de saúde, dando primazia aos que sofrem das patologias identificadas pela DGS. 2) Para o efeito, e de forma a aliviar a pressão sobre os serviços de saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo, foi montado um centro de vacinação conjunto para os militares da GNR e os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) desta área. Este centro vem funcionando nas instalações do Quartel do Lippe, com 6 elementos do Centro Clínico da GNR e 3 elementos da Cruz Vermelha por cada turno de vacinação. Nas restantes regiões do país o processo de vaci-nação decorrerá nos centros de saúde locais. 3) Em particular, atentos os critérios definidos, o processo de vacinação da GNR incidiu primei-ramente nos militares que prestam serviço em Postos Territoriais, nas Equipas de descontami-nação do Núcleo de Matérias Perigosas e em subunidades operacionais de Trânsito, a que se seguiu o restante efetivo operacional das subunidades, núcleos ou equipas operacionais de in-tervenção e ordem pública e cinotécnica, dos Destacamentos Territoriais, das Unidades Especi-alizadas, de Representação, Intervenção e Reserva e da UEPS. 4) Assim, durante o período em análise e até ao dia 31MAR21 foram vacinados os seguintes mili-tares: Efetivo GNR % Efetivo GNR 1a Dose Vacinação Completa 1a Dose Vacinação Completa 15MAR21-31MAR21108 3 0,48% 0,01% Total. Acumulado (até 31MAR21) 10601 426 46,95% 1,89% Tabela 9 – Registo do Processo de Vacinação dos militares da GNR no período de 15MAR21 a 31MAR214. FATORES CONDICIONANTES  Nada a referir. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________155
5. AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO  a. Perante a continuidade da evolução da propagação diária da pandemia em Portugal, os dados da DGS referentes a 31MAR21, indicam 821 722 casos confirmados (+618) e 16 848 óbitos (+3), pelo que é expectável que os sistemas continuem a dar resposta às necessidades verificadas. b. Os Comandantes Territoriais de Vila Real, Coimbra, Leiria, Évora e Faro continuam em estreita ligação com os cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação e execução da declaração de estado de emergência no território continental, no sentido de avaliar e responder às solicitações que sejam colocadas à Guarda; c. A abrangente responsabilidade territorial da GNR, que compreende 96% do território e 56% da população portuguesa, tem permitido acompanhar a evolução dos diversos surtos em hospitais, lares e outras estruturas de apoio social. Na senda, a GNR através dos seus Comandos Territoriais, continuará a monitorizar de perto as diferentes situações. d. Do esforço desenvolvido por esta Guarda nas várias ações de sensibilização junto da população, observou-se um aumento no incumprimento das normas estabelecidas para o estado de emergência vigente, bem patente nas 13 detenções efetuadas, o que se traduz num aumento de 70%. De igual forma, no mesmo período, foram levantados 5.275 autos por contraordenação, o que corresponde a um aumento de cerca de 10% comparativamente com o período homólogo. e. Em face do exposto, merece sublinhar a continuidade do compromisso da Guarda, tanto internamente como em cooperação com outras instituições e organismos, na promoção de comportamentos adequados ao contexto especial em que vivemos, fomentando a coesão social e nacional e a proteção do património individual e coletivo de todos nós, em prol de Portugal e dos portugueses, fazendo jus à sua divisa: “Pela Lei e pela Grei”.  6. PROPOSTAS Nada a referir. Lisboa, Carmo, 8 de abril de 2021 O COMANDANTE-GERAL   RUI MANUEL CARLOS CLERO TENENTE-GENERAL Assinado de forma digital em 08-04-2021 18:59 Comandante-geral Rui Manuel Carlos CleroTenente-generalII SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________156
POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA   DIREÇÃO NACIONAL   Relatório da PSP no quadro do estado de emergência – 15MAR a 31MAR2021   1. Nota Introdutória A Polícia de Segurança Pública (PSP), no quadro da renovação da declaração do estado de emergência, manteve os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19: a. Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias;  b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para uma crise de longa duração; e c. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir no terreno, perante as diversas ocorrências que se anteciparam possíveis.  Continua a desenvolver-se um adequado planeamento interno em ordem a obviar ou minimizar os efeitos da Pandemia no seio da PSP, assegurando a menor perturbação na sua atividade, envolvendo uma plêiade alargada de instituições públicas e entidades privadas no sentido de uma ação congregadora, plena e, por conseguinte, eficaz e eficiente nas suas distintas abordagens. A PSP apesar de manter ainda uma abordagem inicial sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à situação da declaração do estado de emergência, mantendo as suas atividades de policiamento de proximidade numa perspetiva casuística e de deteção de conjunturas potencialmente perigosas, considerando o contexto pandémico, o tempo decorrido desde o seu início e a implementação de atividades mais reativas neste âmbito, continuou a incrementar a fiscalização das condutas contrárias às restrições legais impostas, o que redundou, consequentemente, numa elevação do número de processos contraordenacionais. O presente relatório sintetiza o contexto de atuação entre os dias 15 e 31 de março, relativos a período em vigorou o estado de emergência, o qual implicou naturalmente condicionantes ao desenvolvimento das atividades e deslocações, pelo que se considera fulcral especificar a situação do efetivo, concretamente os profissionais contaminados e os que se encontram em isolamento profilático, identificar os condicionalismos derivados da atividade desenvolvida no cumprimento do estabelecido no Decreto n.o 5/2021, de 28 de março. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________157
2. Situação Epidemiológica na PSP Na comunidade em geral e na PSP em particular, importa considerar, por um lado, os efeitos derivados das expectáveis taxas de absentismo, quer em virtude de um contágio quer como resultado da necessidade de assegurar o adequado apoio familiar. Por outro lado, as perturbações na atividade dos diversos setores da sociedade resultante não apenas do absentismo, mas também da eventual implementação de medidas restritivas de saúde pública, como a concretização de quarentenas, a imposição de limites à realização de viagens, de eventos públicos e o encerramento de escolas ou de locais de trabalho.  No dia 31 de março de 2021 havia 31 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19.  3. Recursos Humanos  Tabela 1 – Monitorização permanente do efetivo  a) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço. b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 10.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 87/2020, de 14 de outubro. c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de isolamento profilático de pessoa dependente. d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência, exceto as ausências por motivos relacionados com o COVID-19; Relativamente à situação sanitária na Polícia de Segurança Pública, constata-se um decréscimo de novas infeções. Quanto ao número de profissionais em isolamento, o facto de serem testados no espaço de 24 a 48 horas, através da “via verde” facilitada pela Cruz Vermelha e pelo INEM, contribui para a diminuição do número de dias de afastamento ao serviço. Salienta-se ainda que, à data em apreço, registava-se uma taxa de absentismo devido ao COVID-19, na ordem dos 2%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data já tinha sobrevindo a recuperação de 2691 profissionais. A evolução do número de infetados corresponde assim de forma concomitante com a evolução na população em geral, totalizando-se por ora, 2722 profissionais que estiveram ou estão infetados, não obstante a adequação da estratégia e das medidas profiláticas adotadas, designadamente, no atendimento ao público e no uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual. No período em apreço ocorreu o falecimento de um Agente Coordenador do Comando Distrital de Setúbal, vítima de Covid-19, o qual se encontrava internado no Hospital Garcia de Orta, em Almada.     Efetivo Motivos de ausência Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros motivos d) Oficial de polícia 842 749 b) 93 48 45 Chefe de polícia 2187 1970 b) 217 65 152 Agente de polícia 16796 15166 b) 1639 296 1334 Pessoal com funções não policiais 561 525 b) 36 7 29 Total 20386 18410 b) 1976 416 1560 II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________158
Notas Finaisa. Continuou a ser conferido apoio psicossocial pela Divisão de Psicologia da PSP (desde o início da pandemia em Portugal), tendo já sido efetuados 4.166 contactos a efetivo policial infetado, efetivo policial em isolamento, cônjuges e filhos menores de polícias e de pessoal de apoio à atividade operacional.  b. A Polícia de Segurança Pública continuou a intensificação do seu esforço operacional, bem patente desde o início da pandemia, zelando pelo cumprimento das regras subjacentes à declaração do Estado de Emergência, nomeadamente através do controlo e fiscalização das deslocações dos cidadãos, com especial incidência em locais normalmente associados a aglomerações de pessoas e itinerários principais e complementares, com maior fluxo rodoviário. c. Para o efeito prolongou a prossecução de Operação dedicada, denominada Fique em Casa, na qual se estabeleceram as prioridades de fiscalização, designadamente, operações de fiscalização rodoviária nos principais eixos da área de responsabilidade da PSP, especialmente nos fins de semana, devidamente planeadas e especialmente direcionadas para a fiscalização das finalidades intrínsecas às deslocações dos condutores; Operações de fiscalização nas áreas normalmente associadas a concentrações de pessoas especialmente aos fins de semana, impedindo ajuntamentos e garantindo o cumprimento das regras no que concerne à prevenção da propagação da COVID-19; e Operações de fiscalização direcionadas para os estabelecimentos, tanto para verificar o cumprimento dos horários, como do funcionamento em concordância com as regras da DGS no que concerne à prevenção da propagação da COVID-19. d. A PSP desenvolveu, portanto, o seu esforço de fiscalização naqueles termos, de acordo com as regras definidas, predominantemente direcionado para: (1) Policiamento de terminais e estações de transportes públicos rodoviários, ferroviários e fluviais, incrementando-se gradualmente o número de operações de fiscalização nos eixos rodoviários;   (2) Fiscalização do acatamento do Dever Geral de Recolhimento Domiciliário; (3) Fiscalização do acatamento da limitação de circulação entre concelhos ao fim de semana; (4) Fiscalização dos estabelecimentos passíveis de laborarem e os moldes em que o faziam; (5) Garantia de encerramentos dos estabelecimentos impedidos de laborarem;  (6) Utilização de máscaras ou viseiras nos transportes públicos e edifícios públicos; (7) Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública; (8) Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos nos termos da Lei n.o 62-A/2020 de 27 de outubro.   II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________160
e. Integrada na Operação Fique em Casa que decorrerá enquanto se mantiver o Estado de Emergência, entre os dias 26 de março e 5 de abril foi desenvolvida a Operação Páscoa em Casa, na sua área de responsabilidade de Portugal Continental e na totalidade do território das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. À semelhança do ano transato, constituiu-se como uma das principais preocupações garantir o cumprimento dos normativos em vigor por força do Estado de Emergência, atendendo ao contexto pandémico vivenciado: Tabela 8 – Resultados Operacionais da Operação Páscoa em Casa 26MAR a 05ABR  f. Naturalmente, continuou ainda a desenvolver-se esforços no sentido da verificação do cumprimento da medida de confinamento obrigatório na residência, hospital ou outro local determinado pelas Autoridades de Saúde, por parte dos cidadãos infetados com COVID-19, sendo que neste âmbito, além das 4 detenções concretas, foram efetuados: Período N.o de cidadãos fiscalizados no âmbito da obrigação de confinamento obrigatório N.o de Autos por violação do confinamento obrigatório, que não tenham dado origem a detenção 17MAR-05ABR 13404 95                Tabela 9 – Fiscalização das medidas de confinamento obrigatório 15MAR a 31MAR g. No que concerne a ocorrências de relevo, considerando o empenhamento de meios e a mediatização associada, não podemos deixar de mencionar as seguintes: (1) Continuidade dos policiamento das competições desportivas da época 2020/2021; (2) Acompanhamento e garantia das condições de segurança de diversas manifestações; (3) Continuidade da participação na operação de segurança ao processo de vacinação COVID 19, designadamente através de quatro linhas de ação: Segurança dos Locais de Armazenamento; Segurança do Transporte; Segurança dos Centros de Vacinação e Segurança das Pessoas (Profissionais de saúde e utentes). Naturalmente, considerando que a grande maioria dos transportes das vacinas para território nacional ocorre via aérea, a operação delineada inclui exercícios de segurança de relevo nos aeroportos internacionais; (4) Continuidade das atividades inerentes à Presidência Portuguesa da União Europeia, designadamente com a participação efetiva nas reuniões do LEWP, verificações de segurança e acreditação de participantes nas reuniões desenvolvidas no Centro Cultural de Belém e policiamento dos eventos que decorreram neste período; Ações de FiscalizaçãoPolícias envolvidosDetenções COVIDANCO COVIDEstabelecimentos encerradosDetençõesApreensão ArmasApreensão EstupefacienteInfrações rodoviárias3756 14789 7 2519 10 370 12 4000 290028 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________161
(5) No dia 17 de março decorreu o seminário internacional “Segurança e Proteção de Espaços Públicos e Infraestruturas Críticas” organizado pelo Law Enforcement Working Party (LEWP), atualmente presidido pela PSP e Secretaria Geral do MAI, respetivamente, na pessoa do Sr. Superintendente Luís Elias e Dra. Ana Marta Ferreira, no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que decorre neste primeiro semestre de 2021. (6) Durante o período em apreço foram desenvolvidas diversas campanhas de sensibilização em função de datas de referência, destacando-se a participação no Estudo em Casa, Sensibilização para Burlas, Violência Doméstica e Selo de Certificação de Qualidade no âmbito da Segurança Privada.  O DIRETOR NACIONAL Manuel Augusto Magina da Silva Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da SilvaAssinado de forma digital por Manuel Augusto Magina da Silva Dados: 2021.04.08 15:09:41 +01'00'II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________162
[Escreva o nome da empresa] Relatório Situação de Estado de Emergência 15 a 31 de março de 2021 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________163
Relatório de situação de Estado de Emergência | introdução Em 11 de março o Decreto do Presidente da República n.o 25-A/2021, renova a declaração do estado de emergência (EE) declarado a 06 de novembro pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, com a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 17 de março de 2021 e cessando às 23h59 do dia 31 de março de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei.  Em 13 de março o Decreto n.o 4/2021 da Presidência do Conselho de Ministros, regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Neste contexto apresenta-se, de forma sumária, para o período de 15 de março a 31 de março de 2021, cfr. solicitado pelo Gabinete de S. Exa. o MAI, a atuação do SEF nas suas áreas de competências. 1. Relato quantitativo e qualitativo da ação e do empenhamento do SEF durante a declaração do EENo âmbito das principais atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o seu esforço de atuação recaiu no normal exercício das suas competências e na reafectação dos seus recursos humanos e técnicos a essas funções, e ainda a atribuições de carácter excecional, como a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais. 1.1 Fronteiras Internas / Pontos de Passagem Autorizados (PPA)Nos Pontos de Passagem Autorizados (PPA), registou-se um total de 242.685 passageiros controlados, dos quais 2.076 não foram autorizados a entrar em território nacional.  Cidadãos controlados Cidadãos não autorizados a entrar Os PPA de Valença (92.459), Vilar Formoso (39.954), Vila Verde da Raia (29.305), Caia (24.738) e Castro Marim (18.009) destacam-se com o maior registo de movimentos, sendo que o principal PPA continua a ser o PF101 Valença – Viana do Castelo, com cerca de 38% do total de passagens autorizadas no país neste período.  15 552   15 785   16 947   18 893   13 280   7 263   5 568   15 957   15 281   16 328   16 440   18 400   9 385   5 492   15 256   16 307   20 101   15/mar 16/mar 17/mar 18/mar 19/mar 20/mar 21/mar 22/mar 23/mar 24/mar 25/mar 26/mar 27/mar 28/mar 29/mar 30/mar 31/mar162   174   172   132   158   74   70   127   131   117   125   133   92   83   99   115   112   15/mar 16/mar 17/mar 18/mar 19/mar 20/mar 21/mar 22/mar 23/mar 24/mar 25/mar 26/mar 27/mar 28/mar 29/mar 30/mar 31/marII SÉRIE-A — NÚMERO 123_______________________________________________________________________________________________________164
1.2 Fronteiras Externas 1.2.1 FRONTEIRAS AÉREAS No período em análise, decorrente do Despacho 2807-A/2021, de 15 de março, para além da aplicação das medidas restritivas ao nível da fronteira externa aérea, foram introduzidas medidas de fiscalização dos passageiros provenientes em todos os voos intra-schengen, estas últimas tendo em vista a verificação da posse de comprovativo de teste COVID com resultado negativo e/ou a obrigatoriedade de cumprimento de um período de isolamento profilático.  Nas fronteiras aéreas “externas”, foram controlados cidadãos de 154 diferentes nacionalidades, num total de 25.255 passageiros (13.808 entradas e 11.447 saídas) provenientes ou com destino a países terceiros (não Schengen).   No que diz respeito às origens “Schengen e Países Associados” o total de cidadãos fiscalizados foi de 60.689 cidadãos sendo que 363 se apresentaram sem teste.  1.2.1.1. Viagens essenciais  Com a renovação do Estado de Emergência mantiveram-se as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino ou a partir de Portugal, nomeadamente as situações de voos autorizados exclusivamente para viagens essenciais - viagens por motivos de reunião familiar, estudo,motivos profissionais, de saúde ou humanitários. 1.2.1.2. Atribuições do SEF no controlo dos testes COVID à chegadaNos termos da legislação em vigor, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras efetuou à chegada verificação da titularidade de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, realizado nas últimas 72h de todos os passageiros provenientes de Estados Schengen e Países Associados, com exceção dos menores de 24 meses de idade, à chegada a território nacional. Esta situação, dependendo dos dias da semana, causa maiores constrangimentos, nomeadamente em Lisboa e Porto.  Todo o passageiro que não seja portador de teste (RT-PCR) realizado nas últimas 72h, foi obrigado a realizar o mesmo e a aguardar o resultado no aeroporto.Estados terceiros *Informação recolhida nos três principais aeroportos, Lisboa, Faro e Porto Estados Schengen e Países Associados Postos de Fronteira Voos controlados Total de passageiros Passageiros sem testes     PF001 - LISBOA 479 31.585 189     PF002 - FARO 45 3.583 25     PF003 - PORTO 244 25.521  149 Total Geral 768 60.689 363  O Despacho 2807-A/2021, de 15 de março e o Despacho 3046-B/2021, de 19 de março - Definem as medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial no Reino Unido, Brasil e África do Sul que tenham feito escala ou transitado em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado. Postos de Fronteira  Voos controlados Total de passageiros  “Chegadas” Passageiros sem testes     PF001 - LISBOA 124 13.321 38     PF002 - FARO 5 212 4     PF003 - PORTO 2 76 0 Total Geral 131  13.609 42 II SÉRIE-A — NÚMERO 123_______________________________________________________________________________________________________166
Relatório da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que visa contribuir para Relatório Setorial na sequência do decurso do estado de emergência, declarado por Sua Excelência o Presidente da República, a coberto do Decreto n.o 25-A/2021, de 11 de março, vigente entre os dias 17 e 31 de março de 2021. (de acordo com o determinado, este relatório versa a análise no período compreendido entre de 15 a 31 de março, considerando os dias 15 e 16 não foram contemplados no relatório anterior) A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (doravante, ANEPC), enquanto Autoridade Nacional de Proteção Civil1, tem um conjunto de competências legalmente atribuídas nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil.  Desta forma, e na vigência do Estado de Emergência, a resposta da ANEPC pode ser sintetizada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional;  1. A coordenação e representação institucional Neste parâmetro importa considerar o Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 novembro e o Despacho n.o 858-A/22021, de 20 janeiro,  que vem prever a constituição, de pelo menos, uma Estrutura Apoio de Retaguarda (EAR), ao nível distrital, com objetivo de i) acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico; ii) utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações; iii) acolher pessoas internadas em unidades hospitalares devido a condição clínica não relacionada com o SARS-CoV-2, com alta clínica, a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado vigilância ativa com apoio médico, mas sem necessidade de internamento em unidade hospitalar ou em outra unidade de saúde.    1 De acordo com o enunciado no n.o 1 do artigo o2 do Decreto-Lei n.o 45/2019 de 1 de abril. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________169
Tabela 1 - Ponto de Situação das Estruturas de Retaguarda a 31 de março de 2021  Ocupação Região Distrito Município Designação da instalação Capacidade 14MAR21 Acumulado Norte Braga Braga Hotel João Paulo II 68 0 25 Bragança Bragança Pousada da Juventude 62 0 0 Porto Paços de Ferreira Hospital da S. C. da Misericórdia 29 0 65 Porto Pousada da juventude 35 0 85 Santo Tirso Mosteiro de Santa Escolástica 30 0 0 Valongo Casa da Juventude Bom Pastor 40 1 167 Viana Castelo Viana Castelo Centro Cultural de Viana do Castelo (desativado) 30 0 92 Vila Real Alijó Pousada da Juventude 48 0 3 Sub totais Região Norte 7 342 1 437 Centro Aveiro Feira Vila Maior 28 0 86 Aveiro Pousada da Juventude 20 0 0 Castelo Branco Castelo Branco Pousada da Juventude  (desativado) 30 0 0 Coimbra Coimbra Centro Saúde Militar 31 0 40 Guarda Guarda Centro Apostólico da Guarda 63 0 10 Viseu Viseu Pavilhão do Fontelo 64 0 87 São Pedro do Sul Pousada de Juventude 148 0 0 Leiria Leiria Seminário Diocesano de Leiria (desativado) 45 0 19  Sub Totais Região Centro 6 384 0 242 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras Casa dos Atletas (desativado) 0 0 50 Santarém Ourém Silenciosos Operários da Cruz 90 5 92 Setúbal Almada Alfeite 60 1 66 Grândola Grândola 39 0 0  Sub Totais Região LVT 3 189 6 208 Alentejo Évora Évora Residência Universitária M- Álvares 60 0 99 Beja Beja Centro Acolhimento FFAA-BA 11 (desativado) 0 0 18 Portalegre Elvas Centro Negócios Transfronteiriços 77 0 0 Sub Totais Região Sul 2 137 0 117 Algarve Portimão Portimão Unidade Hoteleira no Alvor 1000 3 23 Sub Totais Região Algarve 1 1000 3 23 TOTAIS NACIONAIS 19 2 052 10 1 027 Em paralelo, a ANEPC, através dos seus Comandos Distritais de Operações de Socorro mantêm, em articulação com Segurança Social, Autoridades de Saúde e Serviços Municipais de Proteção Civil, Forças Armadas e Forças de Serviços de segurança. Destacam-se as missões de descontaminação de ambulâncias, descontaminação de infraestruturas, formação e sensibilização e o apoio à instalação de Zona de Concentração e Apoio da População. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________170
Tabela 2 - Descontaminação de infraestruturas realizadas entre 15 e 31 de março de 2021. Região Distrito Descontaminação Infraestruturas Ações FFAA GNR BB SMPC Norte Braga 0 0 0 0 0 Bragança 0 0 0 0 0 Porto 2 0 0 2 0 Viana Castelo 8 0 0 1 7 Vila Real 0 0 0 0 0 Sub Total Norte 10 0 0 3 7 Centro Aveiro 9 0 2 7 0 Castelo Branco 0 0 0 0 0 Coimbra 0 0 0 0 0 Guarda 0 0 0 0 0 Leiria 2 0 1 1 0 Viseu 10 0 0 10 0 Sub Total Centro 21 0 3 18 0 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa 0 0 0 0 0 Santarém 8 0 0 1 7 Setúbal 0 0 0 0 0 Sub Total LVT 8 0 0 1 7 Alentejo Beja 0 0 0 0 0 Évora 1 0 1 0 0 Portalegre 0 0 0 0 0 Sub Total Sul 1 0 1 0 0 Algarve Faro 0 0 0 0 0 Sub Total Algarve 0 0 0 0 0 TOTAIS 40 0 4 22 14 A iniciativa de instalação desta tipologia de ZCAP é da Comissão Municipal de Proteção Civil, sendo a coordenação do seu funcionamento do Município onde a mesma se encontra instalada.  No que respeita ao acompanhamento clínico diário, o mesmo é assegurado por profissionais de saúde do ACES da respetiva área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência. A coordenação clínica é assegurada pelo Presidente do Conselho Clínico e da Saúde do ACES ou por médico de Medicina Geral e Familiar por ele designado.  Embora se destine primordialmente a pessoas sem indicadores de exposição a doentes COVID-19, ou pelo menos sem informação dessa exposição, deve contemplar os necessários 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________171
procedimentos de prevenção de contaminação e deve permitir a monitorização diária de surgimento de sintomas entre os utilizadores. Tabela 3- Ponto de Situação das ZCAP a 31 março 2021 Região Distrito ZCAP e Outras Infra estruturas Situação COVID Não COVID Mistas Total ZCAP Capacidade Ativas Utentes Norte Braga 24 3 9 36 1093 34 31 Bragança 4 4 24 32 1095 5 17 Porto 4 8 18 30 592 5 1 Viana Castelo 2 22 8 32 1018 1 1 Vila Real 2 0 7 9 192 1 6 Sub Total Região Norte 36 37 66 139 3990 46 56 Centro Aveiro 8 6 23 37 1206 6 19 Castelo Branco 4 12 26 42 852 0 0 Coimbra 4 1 10 15 530 7 0 Guarda 0 13 0 13 631 0 0 Leiria 7 9 2 18 374 4 4 Viseu 7 0 1 8 451 11 21 Sub Total Região Centro 30 41 62 133 4044 28 44 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa 0 1 1 2 111 0 0 Santarém 9 2 0 11 380 11 0 Setúbal 1 33 0 34 1187 1 3 Sub Total Região LVT 10 36 1 47 1678 12 3 Alentejo Beja 1 1 0 2 62 2 16 Évora 2 10 0 12 410 2 0 Portalegre 0 3 3 6 80 0 0 Sub Total Região Sul 3 14 3 20 552 4 16 Algarve Faro 7 0 21 28 2370 9 11 Sub Total Região Algarve 7 0 21 28 2370 9 11 TOTAIS NACIONAIS 86 128 153 367 12 634 99 130 No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão2, destacam-se: • A articulação entre Segurança social e a Cruz vermelha Portuguesa, para a realização de testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais e agentes de proteção civil; • O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, no âmbito dos inquéritos epidemiológicos que estão em curso nas regiões Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo;  2 A criação de subcomissões foi efetuada a coberto do artigo 42o da Lei de Bases de Proteção Civil (Lei n.o 27/2006, de 03 de julho, na sua redação atual. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________172
2. A resposta operacional  O Plano Nacional para o COVD-19 sofreu uma atualização, nomeadamente na vertente da capacidade de resposta operacional e adequação dos níveis de alerta especial.  Desta forma, o PONCoV é materializado num dispositivo especial de resposta para o COVID-19, com contempla além da resposta às emergências pré-hospitalar, que fruto das caraterísticas da doença (a possibilidade de infeção por pessoas assintomáticas), obriga a que os operacionais considerem sempre um caso suspeito de COVID, o que aumenta substancialmente quer o uso de equipamentos de proteção individual, quer a necessária limpeza e higienização dos veículos utilizados.  Este dispositivo especial, encontra-se no estado de alerta especial - nível amarelo, do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, podendo, se a situação assim o exigir, ser aumentado até ao nível vermelho, sendo que em termos de resposta operacional, permitirá os Comandos Distritais garantir acréscimo de meios em estado de prontidão máximo, para fazer face às ocorrências.  Ainda que não estejam ativados, encontram-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais(11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado por COVID-19.  28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________173
Tabela 4 - Ponto de situação das equipas Especializadas a 31 março de 2021 Região Distrito No CBV No Equipas %  Equipas EE Situação atual Norte Braga 20 13 65%  9 22 Bragança 15 15 96%  4 19 Porto 45 35 78%  10 45 Viana do Castelo 11 10 91%  3 13 Vila Real 26 26 100%  10 36 Subtotal 117 99 85%  36 135 Centro Aveiro 25 25 100%  7 32 Castelo Branco 12 11 92%  6 17 Coimbra 21 20 95%  8 28 Guarda 23 23 100%  6 29 Leiria 24 23 96%  4 27 Viseu 32 29 91%  9 38 Subtotal 137 131 96%  40 171 LVT Lisboa 56 37 66%  12 49 Santarém 21 20 95%  8 28 Setúbal 24 24 100%  7 31 Subtotal 101 81 80%  27 108 Alentejo Beja 15 15 100%  6 21 Évora 14 14 100%  7 21 Portalegre 14 12 86%  8 20 Subtotal 43 41 95%  21 62 Algarve Faro 13 13 100%  8 21 TOTAL 411 365 89%  132 497 No que respeita ao empenhamento dos bombeiros, em operações de emergência pré-hospitalar, no período de 15 a 31 março, registaram-se 32 910 ocorrências, envolvendo 68 619 operacionais. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________174
Tabela 5 - Dispersão geográfica das ocorrências e operacionais envolvidos no período compreendido entre o dia 15 e 31 de março 2021. Região Distrito Ocorrência Operacionais Norte Braga 2 359 5 214 Bragança 866 1 379 Porto 5 465 11 734 Viana do Castelo 834 1 800 Vila Real 801 1 641 Sub total Norte 10 325 21 768 Centro Aveiro 2 665 5 437 Castelo Branco 715 1 452 Coimbra 1 273 2 572 Guarda 949 1 691 Leiria 1 660 3 506 Viseu 1 509 2 958 Sub total Centro 8 771 17 616 LVT Lisboa 6 188 12 801 Santarém 1 700 3 711 Setúbal 2 862 6 128 Sub total LVT 10 750 22 640 Alentejo Beja 818 1 752 Évora 737 1 547 Portalegre 551 1 204 Sub total Sul 2 106 4 503 Algarve Faro 958 2 092 Sub total Algarve 958 2 092 TOTAIS NACIONAIS 32 910 68 619 No que concerne aos operacionais dos bombeiros e da Força Especial de Proteção Civil (doravante, FEPC), destaca-se que a 31 de março de 2021 estavam 97 bombeiros infetados, encontrando-se ainda em isolamento profilático ou outra situação impeditiva de prestar serviço 240 bombeiros. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________175
Tabela 6 - Afetação cumulativa dos elementos dos corpos de bombeiros a 31 de março de 2021. A ANEPC manteve o apoiou ao Hospital de Torres Vedras, com a disponibilização de tendas de campanha que permitiram potenciar a triagem de doentes e assim, um melhor fluxo da urgência.  Ainda numa temática relacionada com a resposta operacional, a ANEPC manteve a gestão de um email institucional (covid19@prociv.pt) no âmbito da plataforma covid19estamoson.gov.pt que receciona pedidos de informação e esclarecimentos por parte de cidadãos e entidades. Em paralelo, a ANEPC tem promovido, o apoio logístico aos corpos de bombeiros, destacando-se a distribuição, até dia 31 de março, 1 816 607 equipamentos de proteção individual3 (1 milhão, 816 mil e 607 unidades).  Elaborado em 08ABR21  3 O equipamento de proteção individual inclui Máscaras FFP2, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, batas descartáveis e fatos completos.  II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________176A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-A — NÚMERO 51 2 DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 99/XIV RENOVAÇÃO DA IMPOSIÇÃO TRANSITÓRIA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA EM ESPAÇOS PÚBLICOS, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DA LEI N.o 62-A/2020, DE 27 DE OUTUBRO A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, o seguinte: Artigo 1.o Objeto A presente lei determina a renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas. Artigo 2.o Prorrogação de vigência É prorrogada a vigência da Lei n.o 62-A/2020, de 27 de outubro, por um período de 90 dias.Artigo 3.o Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovado em 22 de dezembro de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 100/XIV ALTERA O REGIME EXCECIONAL PARA AS SITUAÇÕES DE MORA NO PAGAMENTO DA RENDA DEVIDA NOS TERMOS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO URBANO HABITACIONAL E NÃO HABITACIONAL, NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19, ALTERANDO A LEI N.o 1-A/2020, DE 19 DE MARÇO, E A LEI N.o 4-C/2020, DE 6 DE ABRIL A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, o seguinte: Artigo 1.o Objeto A presente lei procede à: a) Sétima alteração à Lei n.o 1-A/2020, de 19 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, alterada pelas Leis n.os 4-A/2020, de 6 de abril, 4-B/2020, de 6 de abril, 14/2020, de 9 de maio, 16/2020, de 29 de maio, 28/2020, de 28 de julho, e 58-A/2020, de 30 de setembro; b) Terceira alteração à Lei n.o 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, alterada pelas Leis n.os 45/2020, de 20 de