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GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPDespachoFernando de Lima Duarte - nomeado, nos termos da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.o e abrangido pela revisão legal da última parte da alínea b) do n.o 1, para a categoria de técnico de sistemas informáticos do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2002.Assembleia da República, 26 de Abril de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.DespachoLicenciado Bruno Martins Cândido Teixeira de Lencastre - nomeado, nos termos da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.o e abrangido pela revisão legal da última parte da alínea b) do n.o 1, para a categoria de consultor do quadro de pessoal de apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2002.Assembleia da República, 30 de Abril de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.DespachoLicenciada Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro - exonerada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, do cargo de Chefe de Gabinete deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2002, inclusive.Assembleia da República, 30 de Abril de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Relatório de actividade da Assembleia da República à 2.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura.
0002   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 Relatório de actividade da Assembleia da República à 2.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura.ÍNDICE                           Pág.          CAPÍTULO I - Composição da Assembleia da República  ........................................................     7
1. - Abertura dos trabalhos parlamentares da 2.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura ......     8
da 2.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura ..............................................................     9
2.2.1- Declarações de renúncia ao mandato publicadas no DAR ..........................................   28
2.2.2- Deputados Independentes ............................................................................................   28CAPÍTULO II -  Organização e actividade da Assembleia da República  .................................   29
1.1.-   Número de reuniões realizadas na 2.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura .........   30
1.2.-  PAOD: número de  intervenções por Grupo Parlamentar e Governo .......................   31
3.-  Composição e Actividades das Comissões Parlamentares ..........................................   49
3.1.1.-  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  .........   50
3.1.2.-  Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação ..  51
3.1.4. -  Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local  e Ambiente ...............   53
3.1.9. -  Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  .................................   59
3.1.10.1. - Subcomissão para o Acompanhamento do Quadro Comunitário
Apoio e da Coesão Económica e Social ...................................................   61
3.1.10.2. - Subcomissão para o Acompanhamento da União Económica
3.1.11. -  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  ............................   62
3.1.13. -  Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família   .................   64
3.2.1. -  Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor- Leste ........   66
3.3.1. -  Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão da TAP desde o plano
estratégico de saneamento económico e financeiro ( PESEF), bem como a
3.3.2. -  Comissão de Inquérito Parlamentar para apreciação dos Actos do
Governo referentes ao processo que conduziu à participação da
6.-  Designação de titulares para cargos exteriores à Assembleia da República  .....................   74
6.2.-  Comissão de Acesso ao Documentos Administrativos - CADA .................................   75
6.5.-  Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial   ....................................   78
7.-  Composição do Conselho de Administração ....................................................................   84CAPÍTULO III - Leis e Resoluções  ..........................................................................................   85
1.-  Lista cronológica das iniciativas apreciadas na 2a Sessão Legislativa e respectiva tramitação ......   86
1.2.1. -  Projectos de Lei apresentados na 1a Sessão Legislativa e apreciados na
1.2.2. - Projectos de Lei apresentados e apreciados na 2a Sessão Legislativa .................. 132
1.3.1. -  Propostas de Lei apresentadas na 1a Sessão Legislativa e apreciadas na
1.3.2. -  Propostas de Lei apresentadas e apreciadas na 2.a Sessão Legislativa ............... 192
1.4.1. -  Propostas de Resolução apresentadas na 1a Sessão Legislativa e apreciadas
1.4.2. -  Propostas de Resolução apresentadas e apreciadas na 2.a Sessão Legislativa ... 220
1.5.1. -  Projectos de Resolução apresentados na 1a Sessão Legislativa e apreciados
1.6.1. -  Apreciações Parlamentares apresentadas na 1a Sessão Legislativa e apreciadas
2.-  Lista cronológica das Leis e Resoluções aprovadas  ........................................................ 256
0003   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 CAPÍTULO IV -  Actividade de orientação e fiscalização política ....................................... 285
5.-  Debates de urgência e sobre assuntos relevantes de interesse nacional ........................... 291
8.2-  Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações  .............................................. 298
9. Conta Geral do Estado ......................................................................................................... 300CAPÍTULO V-  Reuniões, colóquios e outras iniciativas a nível nacional ............................ 301
4.- Cerimónias de Homenagem ................................................................................................. 305CAPÍTULO VI-  Relações internacionais ................................................................................. 306
1. -  Composição e actividade das delegações permanentes da AR às organizações    parlamentares internacionais .................................................................................................. 307
1.1.- Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) . 307
1.2.-  Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)....................................... 308
1.4.-  Assembleia da União da Europa Ocidental  (UEO)................................................. 311
1.5.-  Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) ......... 312
3.3.Relatórios das Delegações e Deputações da Assembleia da República ...................... 322
5.-  Visitas de altas individualidades e delegações estrangeiras ........................................... 326
8.2.- Programas .................................................................................................................. 338CAPÍTULO VII -  Audiências do Presidente da Assembleia da República  ......................... 339
2. - Entidades estrangeiras ..................................................................................................... 345QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS
CACDLG -   Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
CATPLESA-  Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente
DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA No dia 20 de Setembro de 2000 (DAR I S 1, 21/09/2000) iniciaram-se os trabalhos parlamentares da 2.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura.2. DEPUTADOS2.1 - LISTA DE DEPUTADOS EM EFECTIVIDADE DE FUNÇÕES NA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA DA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURAPartido Socialista (PS):
0004   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 Eduardo Ribeiro Pereira
0005   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE DE FUNÇÕES
PSD 10/06/01   Fernando Santos Pereira Joaquim Monteiro da Mota e Silva   60 6o., nos. 1 e 2
PCP 22/01/01   Agostinho Nuno Azevedo Ferreira Lopes  Cândido Capela Dias   44 6o., nos. 1 e 2
PS 01/02/01   Armando António Martins Vara  Dinis Manuel Prata Costa   45 6o., nos. 1 e 2
PS 30/05/01 Armando António Martins Vara Américo Jaime Afonso Pereira     58 5o., no. 2, e)
PSD 01/03/01 Luís Manuel Machado Rodrigues  José Miguel Gonçalves Miranda     48 5o., no. 2, e)
PSD 02/05/01   Luís Manuel Machado Rodrigues  José Miguel Gonçalves Miranda   55 6o., nos. 1 e 2
PS 13/09/01   José de Sampaio Lopes  José Carlos Cruz Lavrador  65 6o., nos. 1 e 2
PS 15/09/00   Fausto Sousa Correia  Pedro Ricardo Cavaco Castanheira  Jorge   27 6o , no. 1 e 2
PS 18/09/00 Fausto Sousa Correia Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge     27 20o., no. 1, a)
PS 18/12/00 João Rui Gaspar de Almeida  Fernando Alberto Pereira Marques     39 20o., no. 1, a)
PS 01/01/01 José Rodrigues Pereira dos Penedos  Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos     41 20o., no. 1, p)
PS 10/03/01   Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos  49 6o , no. 1 e 2
PS 17/03/01   Victor Manuel Bento Baptista Fernando Alberto Pereira Marques  50 6o , no. 1 e 2
PSD 21/11/00   Jaime Carlos Marta Soares  José Manuel Macedo Abrantes   35 6o., nos. 1 e 2
PSD 12/02/01   Pedro Miguel de Santana Lopes  José Manuel Macedo Abrantes   47 6o., no.s 1 e 2
PS 15/09/00   Luís Manuel dos Santos Silva Patrão  Carlos José Gonçalves Vieira de Matos   27 6o. no. 1 e 2
PS 18/09/00 Luís Manuel dos Santos Silva Patrão  Carlos José Gonçalves Vieira de Matos     27 20o., no. 1, a)
PS 18/12/00   Luís Manuel dos Santos Silva Patrão Carlos José Gonçalves Vieira de Matos   39 6o., nos. 1 e 2
PS 01/03/01   António José Santinho Pacheco  Victor Brito de Moura   48 6o., nos. 1 e 2
PS 15/09/00   Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro  António Jorge Freire de Brito Calvete   27 6o., no. 1 e 2
PSD 07/11/00   Fernando José da Costa Ana Maria Martins Narciso  33 6o., nos. 1 e 2
PS  15/09/00   José Augusto Clemente de Carvalho  Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura   27 6o., nos. 1 e 2
PS 15/09/00   Acácio Manuel de Frias Barreiros José Manuel Rosa do Egipto   27 6o., nos 1 e 2
PS 18/09/00 José Augusto Clemente de Carvalho Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura       27 20o, no. 1, a)
PS 18/09/00 Acácio Manuel de Frias Barreiros  Emanuel Silva Martins     27 20o., no 1,  a)
PS 18/09/00 José Manuel Santos de Magalhães  Carla Maria Nunes Tavares Gaspar     27 20o., no. 1, a)
PS 03/07/01   Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura  Carla Maria Nunes Tavares Gaspar   63 6o., nos. 1 e 2
PS 03/07/01   José Miguel Marques Boquinhas  Emanuel Silva Martins   63 6o., nos 1 e 2
PCP  03/04/01   João Eduardo Alves de Moura Geraldes  Alexandrino Augusto Saldanha   51 7o.
PCP 03/04/01 João Eduardo Alves de Moura Geraldes  Alexandrino Augusto Saldanha     51 6o., nos. 1 e 2
PCP 08/04/01   Maria Natália Gomes Filipe  Alexandrino Augusto Saldanha   52 6o., nos. 1 e 2
PEV 21/06/01   Isabel Maria de Almeida e Castro  José Luís Teixeira Ferreira   61 6o., nos. 1 e 2
PS 14/11/00   Gil Tristão Cardoso de Freitas França Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino   34 6o., nos. 1 e 2 e)PORTALEGREPARTIDO
PS 18/09/00 Júlio Francisco Miranda Calha Francisco José Pinto Camilo     27 20a, no. 1, a)
PS 03/07/01   Júlio Francisco Miranda Calha  Francisco José Pinto Camilo   63 6o., nos. 1 e 2
PS 15/09/00   Fernando Manuel dos Santos Gomes  Eduarda Maria Castro de Sousa   27 6o., nos. 1 e 2
PS 15/09/00   Maria de Belém Roseira Martins Coelho H. de Pina Manuel Joaquim Barbosa Ribeiro   27 6o., no. 1 e 2
PS 01/12/00 Fernando Manuel dos Santos Gomes  Fernando Manuel Jesus     37 20o., no.1,  e)
0011   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 PS 21/12/00   Fernando Manuel dos Santos Gomes  Manuel Joaquim Barbosa Ribeiro   41 6o., nos. 1 e 2
PS 04/04/01   Maria Luísa Silva de Vasconcelos  Fernando Manuel Jesus   51 6o., nos. 1 e 2
PS 18/04/01   José Manuel Marques da Silva Lemos  Fernando Manuel Jesus   54 6o., nos. 1 e 2
PS 18/04/01 José Manuel Marques da Silva Lemos Fernando Manuel Jesus     54 7o.
PSD 21/06/01   José Augusto Granja Rodrigues da Fonseca  Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida   61 6o., nos. 1 e 2
PSD 05/08/01 José Augusto Granja Rodrigues da Fonseca  Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida     64 20o., no.1,  h)
PS 18/09/00   Maria José Vidal  do Rosário Campos  Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca  27 6o., nos. 1 e 2
PS 18/09/00 Nelson Madeira Baltazar  Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca     27 20o, no. 1, a)
PS 17/04/01   José Miguel Correia Noras  Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca  53 6o., nos 1 e 2
PS 17/04/01 Maria José Vidal do Rosário Campos  Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca     53 5o., no. 2, e)
PS 01/06/01   Maria José Vidal do Rosário Campos Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca  58 6o., nos. 1 e 2
0012   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 PS 03/07/01   Nelson Madeira Baltazar  Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca  63 6o., nos. 1 e 2
PS 03/07/01 Maria José Vidal do Rosário Campos  Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca     63 5o., no. 2, e)
PS 13/09/01   Carlos Manuel Carvalho Cunha  Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca   65 6o., nos. 1 e 2
CDS-PP 23/10//00   António de Magalhães Pires de Lima  António Herculano Gonçalves   31 6o.,nos. 1 e 2
PS 03/07/01   Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa José Manuel Pires Epifânio   63 6o., nos. 1 e 2
PS 03/07/01 Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa  José Manuel Pires Epifânio     63 7o.
PS 16/04/01 José Carlos Lourenço Tavares Pereira  Nuno Fernando Teixeira Ferreira da Silva     53 5o., no. 2, e)
PS 31/05/01   José Carlos Lourenço Tavares Pereira  Nuno Fernando Teixeira Ferreira da Silva   58 6o., nos. 1 e 2
PS 15/09/00   Victor Manuel Sampaio Caetano Ramalho   Alexandre António Alves Chaves   27 6o., nos. 1  e 2
PSD  09/01/01   Francisco Baptista Tavares  Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel   43 6o., nos. 1 e 2
PS 15/09/00   Ana Maria Benavente da Silva Nuno  Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida   27 6o., nos. 1 e 2
PS 18/09/00 Ana Maria Benavente da Silva Nuno  Isabel Maria Soares Pinto Zacarias    27 20o., no. 1, a)
PS 03/07/01   Ana Maria Benavente da Silva Nuno  Isabel Maria Soares Pinto Zacarias   63 6o., nos. 1 e 2
PS 21/06/01   Victor Manuel Caio Roque  Ofélia Maria Lopo Guerreiro   61 6o., nos. 1 e 2* - Mapa elaborado pela DILP com base nos Relatórios e Pareceres da Comissão de Ética.
0014   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 2.2.1. - DECLARAÇÕES DE RENÚNCIA AO MANDATO PUBLICADAS NO DARDeclaração de renúncia ao mandato do Deputado do PCP, José Eduardo Geraldes
DAR II S C 21, 2001/04/07 Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PS, José Manuel Marques da Silva Lemos
DAR II S C 23, 2001/04/28Declaração de renúncia ao mandato da Deputada do PS, Manuela Arcanjo
1 - REUNIÕES PLENÁRIAS1.1. - NÚMERO DE REUNIÕES REALIZADAS NA 2.a SESSÃO
LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURANa 2a Sessão Legislativa da VIII Legislatura realizaram-se 96 reuniões plenárias dentro do período normal de funcionamento da Assembleia da República.Na sequência da aprovação da Deliberação n.o 8-PL/01 (DAR II S A n.o 70, de 22/06/01) foi prorrogado o período normal de funcionamento da Assembleia da República, no qual se realizaram 8 sessões plenárias, que ocorreram entre 19 de Junho e 29 de Julho de 2000.A Deliberação n.o 10-PL/01 (DAR II S A 76, de 18/07/01) convoca o Plenário para uma reunião no dia 17 de Julho de 2001Realizaram-se duas reuniões da Comissão Permanente em 24 de Julho e 5 de Setembro Assim, realizaram-se 105 reuniões plenárias na 2.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura.1.2. - PAOD: NÚMERO DE INTERVENÇÕES POR GRUPO PARLAMENTAR E GOVERNO1.2.1. INTERVENÇÕES DE DEPUTADOS" Debates de urgência (art.o 77.o do RAR)
BE - 131.2.2. - INTERVENÇÕES DO GOVERNONo âmbito de debates de urgência, ou ao abrigo do n.o 2 do art.o 83.o do Regimento da Assembleia da República, o Governo participou em 17 sessões plenárias (ver Capítulo IV, n.o 5)Tipo de debate Data da Sessão Assunto
Plano hidrológico espanhol e as suas implicações para Portugal
Os problemas que afectam a Casa do Douro e a vitivinicultura douriense
O surto da febre aftosa na Europa e suas implicações em Portugal
Desperdício, ineficiência e clientelismo na administração pública
Deu conta da sua disponibilidade para trabalhar num sistema integrado de harmonização de legislação que contemple uma eficaz politica dos combatentes
Programa ESCOLHAS: Prevenção da Criminalidade e Inserção dos Jovens na Sociedade.
Preocupação pela subida do nível de conflitualidade social no país e referiu os casos da Siderurgia Nacional, da Lisnave, do Complexo Grundig, da TAP e das minas Neves Corvo
Conclusões dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para apreciação dos actos do Governo referentes ao processo que conduziu a participação da Eni e Iberdrola no capital da Galp, SGPS
Deu conta das decisões com impacto nos sectores agrícola e das pescas portugueses tomadas nos Conselhos de Ministros da Agricultura da União Europeia de 19 e 20 de Novembro, de 4 de Dezembro e de 19 e 20 de Dezembro, bem como no Conselho de Ministros das Pescas de 14 e 15 de Dezembro e ainda no recente Conselho Europeu de Nice
Balanço da actualidade do Ministro da Justiça
Medidas a tomar pelo Governo para acorrer às situações causadas pelas intempéries que assolaram o país
Orientação e acção do Governo, no que respeita à situação auto denunciada pela actual direcção do Sport Lisboa e Benfica, de incumprimento de obrigações fiscais deste clube e da respectiva sociedade anónima desportiva, durante o mandato do Dr. Vale e Azevedo como presidente. SAD
Plano de Acção Nacional contra a Droga
Informou a Câmara de um novo rumo para a agricultura europeia, como contributo português para a reforma da PAC
Deu conta à Câmara da execução de QCA III
Saudação pela vontade de mudança expressa pelo povo jugoslavo em recente acto eleitoral
(Discussão conjunta com o voto 79/VIII) " 78/VIII - PS, PEV, PCP, CDS-PP e BE
Saudação pela realização de eleições presidenciais, legislativas e municipais na República da Jugoslávia
(Discussão conjunta com o voto 77/VIII)" 80/VIII - PSD
Congratulação pela passagem do 10o aniversário da unificação alemã
(Discussão conjunta com os votos 84/VIII, 90/VIII e 94/VIII )" 81/VIII - PS , PSD , PCP , CDS-PP , PEV e BE
Pesar pelo falecimento de dois soldados do contingente nacional em Timor Leste
Saudação à delegação portuguesa aos Jogos Olímpicos de Sidney
(Discussão conjunta com os votos 91/VIII e 93/VIII )" 83/VIII - PS
Pesar pela morte do ex-Deputado José Gama
(Foi fundido no voto 92/VIII)" 84/VIII - BE
Saudação pela passagem do 10o aniversário da reunificação alemã
(Discussão conjunta com os votos 80/VIII, 90/VIII e 94/VIII )" 85/VIII - PCP
Publicação: DAR II S B 4, de 14/10/2000 " 86/VIII - Comissão de Assuntos Europeus
(Foi fundido no voto 92/VIII)" 87/VIII - CDS-PP
(Foi fundido no voto 92/VIII)" 88/VIII - PSD
(Foi fundido no voto 92/VIII)" 89/VIII - PS
Congratulação pela passagem do 10o aniversário da reunificação alemã
(Discussão conjunta com os votos 80/VIII, 84/VIII e 94/VIII )
(Discussão conjunta com os votos 82/VIII e 93/VIII )" 92/VIII - PS , PSD , PCP , CDS-PP , PEV e BE
(Resultou da fusão dos votos 83/VIII, 86/VIII, 87/VIII e 88/VIII)" 93/VIII - PCP
(Discussão conjunta com os votos 82/VIII e 91/VIII )" 94/VIII - CDS-PP
Congratulação, pela passagem do l0.o aniversário da unificação alemã
(Discussão conjunta com os votos 80/VIII, 84/VIII e 90/VIII )
Sobre a situação que se vive no Médio Oriente
F: PS, PSD, PCP, PEV e BE
Saudação, à representação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Sidney 2000 e aos bons resultados alcançados
(Discussão conjunta com os votos 97/VIII, 98/VIII e 99/VIII)" 97/VIII - CDS-PP
Congratulação, pela prestação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Sidney
(Discussão conjunta com os votos 96/VIII, 98/VIII e 99/VIII)" 98/VIII - PSD
Saudação, aos atletas, técnicos e dirigentes que integraram a comitiva de Portugal nos Jogos Paralímpicos de Sidney
(Discussão conjunta com os votos 96/VIII, 97/VIII e 99/VIII)" 99/VIII - BE
Saudação aos atletas, treinadores e dirigentes portugueses que representaram Portugal nos Jogos Paralímpicos de Sidney
(Discussão conjunta com os votos 96/VIII, 97/VIII e 98/VIII)" 100/VIII - CDS-PP
Protesto contra o terrorismo e a violência política da ETA
(Discussão conjunta com os votos 102/VIII, 103/VIII e 105/VIII)
Protesto, pela forma como morreram 83 pessoas detidas na cadeia de Montepuez, em Moçambique, e pela violação dos direitos humanos que isso configura
(Discussão conjunta com o voto 104/VIII)" 102/VIII - PSD
Protesto, pelos actos de violência perpetrados pela ETA
(Discussão conjunta com os votos 100/VIII, 103/VIII e 105/VIII)" 103/VIII - PS
Protesto, pelas actividades terroristas da ETA e de pesar pelas vítimas desses actos
(Discussão conjunta com os votos 100/VIII, 102/VIII e 105/VIII)" 104/VIII - BE
Pesar, pelo assassinato do jornalista moçambicano Carlos Cardoso
(Discussão conjunta com o voto 101/VIII)" 105/VIII - BE
Protesto, contra a violência política da ETA
(Discussão conjunta com os votos 100/VIII, 102/VIII e 103/VIII)" 106/VIII - PS , PSD , CDS-PP , PCP , BE e PEV
Saudação, pela organização em Portugal, em 2003, do Campeonato do mundo de Andebol
Pesar, pela calamidade ocorrida na freguesia de Portela, no concelho de Arcos de Valdevez
Pesar , pelo falecimento do actor Carlos César
Protesto, pela passagem de navio na ZEE portuguesa, transportando plutónio
Congratulação, pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois Arcebispos portugueses
(Discussão conjunta com os votos 111/VIII e 112/VIII)" 111/VIII - PS , BE e PCP
Congratulação, pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois Bispos portugueses
(Discussão conjunta com os votos 110/VIII e 112/VIII)" 112/VIII - PSD
Congratulação, pela designação de dois novos Cardeais portugueses
(Discussão conjunta com os votos 110/VIII e 111/VIII)
Pesar, pelas vítimas do acidente ocorrido nas obras de construção da A15
Pesar, sobre as consequências do sismo ocorrido nas Repúblicas da Índia e do Paquistão
(Discussão conjunta com o voto 119/VIII)" 115/VIII - CDS-PP
Pesar e solidariedade, para com as vítimas das cheias
(Discussão conjunta com os votos 117/VIII e 118/VIII)" 116/VIII - CDS-PP
Pesar, pelo assassinato de um agente da Polícia Judiciária, em Marco de Canavezes
Pesar, pelas vítimas e pelos danos das intempéries que se abateram sobre o país nos recentes dias
(Discussão conjunta com os votos 115/VIII e 118/VIII)" 118/VIII - PS
Pesar, pelas graves consequências das intempéries que afectaram o país
(Discussão conjunta com os votos 115/VIII e 117/VIII)" 119/VIII - PS
Pesar, pelas vítimas do sismo nas Repúblicas da Índia e do Paquistão
(Discussão conjunta com o voto 114/VIII)" 120/VIII - PS
Pesar, pelo assassínio do agente da Polícia Judiciária João Melo
Pesar, pela morte do poeta e tradutor Egito Gonçalves
Pesar, pelo falecimento do ex-Deputado Francisco Marcelo Curto
Pesar, pela morte do estudante Ricardo Duarte
Saudação, aos estudantes dos ensinos básico e secundário que se manifestaram em vários pontos do país contra a reforma educativa
A: PSD e CDS-PP " 125/VIII - PS , PSD , PCP , CDS-PP , BE e PEV
Protesto, pela violência que tem vitimado a comunidade portuguesa na África do Sul e pela resposta dada à mesma pelo Ministro da Defesa e Segurança daquele país
(Discussão conjunta com os votos 127/VIII, 128/VIII e 129/VIII)" 127/VIII - PSD
Protesto, contra as declarações do Ministro da Defesa e Segurança da África do Sul em relação à comunidade portuguesa
(Discussão conjunta com os votos 126/VIII, 128/VIII e 129/VIII)" 128/VIII - PCP
Pesar, pelo falecimento das vítimas de assaltos e de crimes mortais na África do Sul
(Discussão conjunta com os votos 126/VIII, 127/VIII e 129/VIII)" 129/VIII - PS
Solidariedade, para com as vítimas da criminalidade violenta na África do Sul, nomeadamente os portugueses
(Discussão conjunta com os votos 126/VIII, 127/VIII e 128/VIII)" 130/VIII - PCP
Protesto, pelos bombardeamentos realizados pela aviação dos Estados Unidos sobre o Iraque
Pesar, pelas mortes provocadas pelo desabamento da ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios
Aprovado por unanimidade. " 132/VIII - PS , PSD , PCP , CDS-PP , PEV e BE
Protesto, pelo rapto de cidadãos portugueses em Cabinda
Congratulação, pelo êxito dos campeonatos mundiais de atletismo de Lisboa/2001
Saudação, pela marcha que o movimento zapatista organizou no México pela fase e promoção da cultura e dos direitos dos povos indígenas
A: PSD e CDS-PP " 136/VIII - PSD , PS , CDS-PP , PCP , PEV e BE
Pesar, pelas vítimas mortais e solidariedade com as demais vítimas do temporal no norte do país Publicação: DAR II S B 22, de 24/03/2001
0019   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 " 137/VIII - PS, PCP, BE, PSD, CDS-PP e PEV
Saudação, pela Celebração do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial
Congratulação, pelo êxito do Sporting Clube de Espinho na Taça Europeia de Clubes de Topo
Aprovado por unanimidade. " 139/VIII - PS , PSD, PCP, CDS-PP, PEV e BE
Pesar, pelo falecimento de l4 pessoas no acidente ocorrido na IP3, em Santa Comba Dão, e de saudação aos diversos serviços e agentes, que colaboraram no socorro às vítimas
Aprovado por unanimidade. " 140/VIII - PCP e PSD
Protesto, contra a decisão da Administração dos Estados Unidos da América da não aplicação do Protocolo de Quioto
Protesto, pelo abandono, pelos estados Unidos da América, dos compromissos decorrentes do Protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas
Protesto, pelo sequestro de sete cidadãos portugueses, em Cabinda, desde há vários meses, e de congratulação pela libertação de um outro
Homenagem, a todos quantos participaram na Revolta da Madeira, em 4 de Abril de l931
Protesto, pelas violações aos direitos humanos nas prisões da Turquia
Homenagem, às vítimas do terrorismo em Portugal e indignação pelas absolvições no processo das FP 25 de Abril
C: PS, PCP, PEV e BE " 147/VIII - PS
Protesto, pela violação dos direitos das crianças
Condenação de todas as formas de terrorismo, reafirmando, a propósito do julgamento de membros das FP-25, a vinculação ao princípio da separação de poderes que impede o poder político de censurar o conteúdo de decisões judiciais.
Pesar, pelo falecimento do Dr. Joaquim Rocha e Silva
Aprovado: por unanimidade. " 150/VIII - PS , PSD , PCP , CDS-PP , PEV e BE
Pesar, pelo falecimento do jornalista Afonso Praça
Aprovado por unanimidade. " 151/VIII - PS , CDS-PP , BE , PCP , PSD e PEV
Protesto, quanto a utilização de crianças-soldado nos conflitos armados
Pesar, pela morte dos empresários barbaramente assassinados, na Praia do Futuro, cidade de Fortaleza, Brasil
Aprovado por unanimidade. 1.4. SESSÕES SOLENESSessão solene comemorativa do 27.o Aniversário do 25 de Abril e do 25.o Aniversário da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa
0020   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 Sessão Solene para a Posse de Sua Excelência o Presidente da República
DAR I S 58, de 10/03/20012 - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTENOME DO DEPUTADO PARTIDOALMEIDA SANTOS     Presidente   PS
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes"     1
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda        1- Lista de Deputados para a Comissão Permanente
3 - COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE  DAS COMISSÕES PARLAMENTARES Nota explicativa sobre a actividade das Comissões
A referência às principais actividades desenvolvidas pelas Comissões Especializadas Permanentes durante a 2.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura (iniciativas apreciadas na generalidade e na especialidade, petições analisadas, reuniões, audições, audiências e deslocações), está integrada nos seguintes capítulos:" Capítulo II - Organização e actividade da Assembleia da República
" Capítulo V - Reuniões e colóquios e outras iniciativas a nível nacional
3.1. COMISSÕES ESPECIALIZADAS PERMANENTES 3.1.1. COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASPresidente: JORGE LACÃO PS
0021   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 Secretário: ODETE SANTOS PCP
3.1.2. COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃOPresidente: LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUES MENDES
Secretário: JOÃO GUILHERME NOBRE PRATA F. REBELO
HENRIQUE JOSÉ PRAIA DA ROCHA DE FREITAS
BASÍLIO ADOLFO DE MENDONÇA HORTA DA FRANCA
Total de Deputados 263.1.3. COMISSÃO DE DEFESA NACIONALPresidente: EDUARDO RIBEIRO PEREIRA
Total de Deputados 26  (*) - Nos lugares assinalados com asterisco não houve indicação de Deputados.
3.1.4. COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PODER LOCAL E AMBIENTEPresidente: MÁRIO ALBUQUERQUE PSD
3.1.5. COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOPresidente: MANUELA FERREIRA LEITE PSD
0022   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003  OCTÁVIO TEIXEIRA PCP
3.1.6. COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIALPresidente: ARTUR MIGUEL CLARO DA F. MORA COELHO PS
Secretário: JOAQUIM MANUEL DA FONSECA MATIAS  PCP
JOSÉ CARLOS CORREIA MOTA DE ANDRADE PS
RENATO LUÍS DE ARAÚJO FORTE SAMPAIO PS
LUÍS PEDRO MACHADO S. DE SOUSA PIMENTEL PSD
ANTÓNIO DE MAGALHÃES PIRES DE LIMA CDS-PP
Total de Deputados 263.1.7. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAPresidente: ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA BRAGA PS
3.1.8. COMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDENCIAPresidente: JOSÉ LUÍS CAMPOS VIEIRA DE CASTRO
NUNO MIGUEL MARTA DE O. DA SILVA FREITAS
Total de Deputados 263.1.8.1 SUBCOMISSÃO DE TOXICODEPENDENCIAPresidente: JOÃO ALBERTO MARTINS SOBRAL
Total de Deputados 10  (*) - Nos lugares assinalados com asterisco não houve indicação de Deputados.3.1.9. COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALPresidente: ARTUR RODRIGUES PEREIRA DOS PENEDOS
Secretário: TELMO AUGUSTO GOMES DE NORONHA CORREIA
Secretário: MAFALDA CRISTINA MATA DE OLIVEIRA TRONCHO
LUÍS JOSÉ DE MELLO E CASTRO GUEDES
Total de Deputados 26  (*) - Nos lugares assinalados com asterisco não houve indicação de Deputados.3.1.10. COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSPresidente: ALBERTO BERNARDES COSTA
Secretário: SÍLVIO RUI NEVES CORREIA GONÇALVES CERVAN
ANTÓNIO DA SILVA PINTO DE NAZARÉ PEREIRA
Total de Deputados 26  (*) - Nos lugares assinalados com asterisco não houve indicação de Deputados.3.1.10.1. SUBCOMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO E DA COESÃO ECONÓMICA E SOCIALPresidente: FRANCISCO XAVIER PABLO DA SILVA TORRES
Total de Deputados 83.1.10.2. SUBCOMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO
DA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIAPresidente: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA AZEVEDO
Total de Deputados 8  (*) - Nos lugares assinalados com asterisco não houve indicação de Deputados.
3.1.11. COMISSÃO DE  AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCASPresidente: ANTÓNIO MARTINHO
Total de Deputados 243.1.12. COMISSÃO DE JUVENTUDEPresidente: PEDRO MIGUEL DE AZEREDO DUARTE
Vice-Presidente: JOÃO PEDRO DE ALELUIA GOMES SEQUEIRA
0024   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003  AMÉRICO JAIME AFONSO PEREIRA
MANUEL RICARDO DIAS DOS S. FONSECA DE ALMEIDA
3.1.13. COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIAPresidente: ANA MARGARIDA LOPES BOTELHO
Secretário: MARIA OFÉLIA FERNANDES DOS S. MOLEIRO
Secretário: JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO
MARIA DO CÉU DA CRUZ VIDAL LOURENÇO
Total de Deputados 26  (*) - Nos lugares assinalados com asterisco não houve indicação de Deputados.3.1.14. COMISSÃO DE ÉTICAPresidente: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES RIBEIRO REIS PS
Secretário: JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO CDS-PP
ANA CATARINA VEIGA S. MENDONÇA MENDES PS
GIL TRISTÃO CARDOSO DE FREITAS FRANÇA PS
JOAQUIM SEBASTIÃO SARMENTO DA F. ALMEIDA PS
GUILHERME HENRIQUE V. RODRIGUES DA SILVA PSD
RUI MANUEL LOBO GOMES DA SILVA PSD
Total de Deputados 26  (*) - Nos lugares assinalados com asterisco não houve indicação de Deputados.3.2. COMISSÕES EVENTUAIS3.2.1. COMISSÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EM TIMOR-LESTEPresidente: JOSÉ MIGUEL NUNES ANACORETA CORREIA CDS-PP
Secretário: MARIA DO CARMO DE JESUS AMARO SEQUEIRA PS
ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO PS
ARTUR MIGUEL CLARO DA F. MORA COELHO PS
0025   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003  ADÃO JOSÉ FONSECA SILVA PSD
JOÃO EDUARDO GUIMARÃES MOURA DE SÁ PSD
LUÍS CIRILO AMORIM DE CAMPOS CARVALHO PSD
NUNO MIGUEL MARTA DE O. DA SILVA FREITAS PSD
PEDRO JOSÉ DA VINHA RODRIGUES COSTA PSD
ISABEL MARIA DE ALMEIDA E CASTRO PEV
Total de Deputados 34  (*) - Nos lugares assinalados com asterisco não houve indicação de Deputados.3.2.2. COMISSÃO EVENTUAL PARA ANÁLISE E A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DO EURO 2004Presidente HERMÍNIO LOUREIRO PSD
3.3. COMISSÕES EVENTUAIS DE INQUÉRITO3.3.1 COMISSÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR À GESTÃO DA TAP DESDE O PLANO ESTRATÉGICO DE SANEAMENTO ECONÓMICO E FINANCEIRO (PESEF), BEM COMO À ORGANIZAÇÃO DO SEU PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO Presidente: ÁLVARO BARRETO PSD
Total de Deputados 24V. Inquérito Parlamentar n.o 3/VIII(Capítulo IV - Actividade de orientação e fiscalização política
6. Inquéritos Parlamentares)3.3.2 COMISSÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR PARA APRECIAÇÃO DOS ACTOS DO GOVERNO REFERENTES AO PROCESSO QUE CONDUZIU À PARTICIPAÇÃO DA ENI E IBERDROLA NO CAPITAL DA GALP, SGPS Presidente: JOSÉ PENEDOS PS
Total de Deputados 24V. Inquérito Parlamentar n.o 5/VIII(Capítulo IV - Actividade de orientação e fiscalização política
Título:  PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR À GESTÃO DA TAP DESDE O PLANO ESTRATÉGICO DE SANEAMENTO ECONÓMICO E FINANCEIRO (PESEF), BEM COMO À ORGANIZAÇÃO DO SEU PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO
DAR II série A, n.o 9, de 2000-10-21Projecto de Deliberação - n.o 14/VIII/2
Título:  CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL
DAR II série A, n.o 58, de 2001-05-17Projecto de Deliberação - n.o 15/VIII/2
Título:  CRIAÇÃO DE CRECHE E INFANTÁRIO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DAR II série A, no67, de 2001-06-09 Projecto de Deliberação - n.o 16/VIII/2
Título:  PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, PEV, BE
DAR II série A, n.o 70, de 2001-06-22Projecto de Deliberação - n.o 17/VIII/2
Título:  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES FORA DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Título:  CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO PLENÁRIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar a Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como à organização do seu processo de privatização
Levantamento da imunidade parlamentar - Processo n.o 1923/99-I do Tribunal Judicial de Castelo Branco
Levantamento da imunidade parlamentar do inquérito n.o 593/00 do Tribunal Criminal de Coimbra
Levantamento da imunidade parlamentar - Processo n.o 62/00 do Tribunal Judicial de Almodôvar
Levantamento da imunidade parlamentar do inquérito n.o 491/99-OPCBR do Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra
Levantamento da imunidade parlamentar - Processo n.o 435/97 do Tribunal Judicial da Câmara do Seixal
Levantamento da imunidade parlamentar - Processo n.o 653/00 da 3a Secção dos Serviços do Ministério Público da Figueira da Foz
Levantamento da imunidade parlamentar do inquérito n.o 41/00-F dos Serviços do Ministério Público da Covilhã
Eleição de um representante português na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
6 - DESIGNAÇÃO DE TITULARES PARA CARGOS EXTERIORES À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA6.1 - ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL Designação de um membro
DAR II S C 11, de 06/01/2001 Declaração de renúncia ao mandato do seu presidente, juiz conselheiro José Maria Gonçalves Pereira
DAR II S C 26, de 19/05/2001 Designação do juiz conselheiro  Joaquim José de Sousa Dinis para Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social
6.2. COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA) Declaração relativa à lista dos membros designados ou eleitos
Agostinho de Castro Martins (C. S. dos Tribunais Administrativos e Fiscais) - Presidente
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Carmo ( Eleito AR)
Maria do Céu Baptista Ramos (Eleito AR)
João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo (Designado pelo Governo)
João Campos Vargas Moniz  (Designado pelo Governo)
Francisco António de Brito  (Designado pelo Governo Regional dos Açores)
José Renato Gonçalves  (Designado pelo Governo  Regional da Madeira)
Armando França Alves  (Designado pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses )
Branca Aurora Ferreira Pena do Amaral  (Designado pela Ordem dos Advogados)
Amadeu Francisco Ribeiro Guerra  (Designado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados -
António Fernando Samagaio (Designado pelo Conselho Superior dos  Tribunais Administrativos
Fernando dos Reis Condesso (Designado pelo PAR)
Vítor Jorge Ribeiro Santos (Designado pelo Governo Regional dos Açores)
José Raul dos Santos (Designado pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses )
Luís Malta Vacas (Designado pela Ordem dos Advogados)
Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro (Designado pela Comissão Nacional de Protecção de
Dados - CNPD)  Eleição (um membro efectivo e dois suplentes):
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro - Efectivo
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho - Suplente
Resolução da AR n.o 78/00, DR I S A 267, 18/11/006.3. COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕESNomeação, pelo Secretário de Estado da Comunicação Social, da Dr.a Alexandra Maria Borges Castro Gonçalves Marques  em substituição do Dr. Joel Teixeira da Silveira
DAR II S C 20, de 31/03/2001Declaração de renúncia ao mandato do membro Maria Manuela dos Santos Ferreira Cunha
Resolução da AR n.o 39/01, DR I S A 126, 31/05/01Designação de Vogal
6.5. COMISSÃO PARA A IGUALDADE E CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIALEleição:
Maria Isabel da Silva Pires de Lima (PS)
Maria Teresa Alves de Sousa Almeida (BE)
Resolução da AR n.o 57/01, DR I S A 185, 10/08/016.9. CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA Eleição:
(Não obteve os votos necessários para a eleição)6.10. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOEleição:
Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos
Luís Emidio Lopes Mateus Fazenda (BE) Suplentes:
Francisco Anacleto Louçã (BE)Nos termos do artigo 12o da Lei Orgânica da Assembleia da República integram igualmente o Conselho de Administração, o Secretário-Geral da Assembleia da República e um representante dos funcionários parlamentares.Secretária-Geral da Assembleia da República:
1 - LISTA CRONOLÓGICA DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS APRECIADAS NA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA E RESPECTIVA TRAMITAÇÃO1.1. PROJECTOS DE REVISÃO CONSTITUCIONALProjecto de Revisão Constitucional n.o 1/VIII/2
0029   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 Actas da  COMISSÃO EVENTUAL DE REVISÃO CONSTITUCIONAL
Título:  ALTERA A LEI N°135/99, DE 28 DE AGOSTO (ADOPTA MEDIDAS DE PROTECÇÃO DA UNIÃO DE FACTO)
Título:  ALTERA O REGIME DE EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS MILITARES (ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31° DA LEI DE DEFESA NACIONAL)
Título:  CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ/TRINDADE, NO CONCELHO DE CHAVES
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE LUZ DE TAVIRA, NO CONCELHO DE TAVIRA À CATEGORIA DE VILA
Rejeitado (Proposta de substituição do artigo 58.o )
Título:  ELEVAÇÃO DE SENDIM À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE AZUEIRA
Título:  ELEVAÇÃO DA VILA DE LOUROSA NO CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA À CATEGORIA DE CIDADE
Título:  ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA FREGUESIA DE ODIVELAS (LUMIAR E CARNIDE) NO CONCELHO DE ODIVELAS
Título:  ALTERA A LEI N°135/99, DE 28 DE AGOSTO (ADOPTA MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS UNIÕES DE FACTO)
A Favor: PS, 4-PSD, PCP, PEV, BE
Título:  ELEVAÇÃO DE CAMPO NO MUNICÍPIO DE VALONGO A VILA
Título:  ELEVAÇÃO DE SOBRADO NO MUNICÍPIO DE VALONGO A VILA
Título:  ELEVAÇÃO DE BRITO À CATEGORIA DE VILA
Título:  REVÊ O REGIME DE SIGILO BANCÁRIO
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Aprovado Artigo a artigo (votadas propostas de aditamento aos artigos 10o e 19o do texto final)
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CABANAS DE TAVIRA À CATEGORIA DE VILA
0032   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 Aprovado por unanimidade
Título:  REFORMA DOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
Votação requerimento avocação plenário (Texto final - parte relativa às Zonas Francas da Madeira e da ilha de Santa Maria)
Aprovado (Artigo a artigo - votadas propostas de alteração)
Aprovado (Artigo a artigo - votadas propostas de aditamento aos artigos 10o e 19o do texto final )
Título:  PREVÊ O PLANO DA REDE NACIONAL DE PISTAS DEDICADAS A CIRCULAÇÃO DE VELOCÍPEDES
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL Projecto de lei - no77/VIII/1
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE VILARANDELO À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DA VILA DE FIÃES NO CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA À CATEGORIA DE CIDADE
Título:  JULGADOS DE PAZ - ORGANIZAÇÃO COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO
Título:  CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE GÂNDARAS NO CONCELHO DE LOUSÃ
Título:  ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA FREGUESIA DE SANTA CATARINA DA SERRA
Título:  CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL SEM CARRO
0034   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDÊNCIA
A Favor: PS, 3-PSD, PCP, PEV, BE
Título:  ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA FREGUESIA DE S. FAUSTINO DE VIZELA NO CONCELHO DE GUIMARÃES
Título:  ADOPTA MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE ARGOZELO NO CONCELHO DE VIMIOSO À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE MONTE GORDO À CATEGORIA DE VILA
Título:  ADOPTA MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS UNIÕES DE FACTO
0035   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Título:  ELEVAÇÃO DE GANDARELA DE BASTO NO MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO À CATEGORIA DE VILA
Título:  ESTABELECE O REGIME DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL APLICÁVEL AO CONSUMO DE DROGAS
Votação na  especialidade e votação final global
Despacho n.o 61/VIII do PAR, promovendo a audição das Assembleias Legislativas Regionais da Madeira e dos Açores
Parecer da Comissão de Saúde,  Assuntos Sociais e Protecção Civil da  Assembleia Legislativa Regional da Madeira (relativo ao Decreto  n.o 25/VIII)
Parecer da  Subcomissão de Assuntos  Sociais da  Assembleia Legislativa Regional dos Açores  (relativo ao Decreto n.o 25/VIII)
Título: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E CRIA A RESPECTIVA COMISSÃO NACIONAL
Título:  APERFEIÇOA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DESTINADAS A PREVENIR E PUNIR O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS PROVENIENTES DE ACTIVIDADES CRIMINOSAS
Título:  REELEVAÇÃO DE ANCA À CATEGORIA DE VILA
Título:  ESTABELECE A IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO A TODAS AS FREGUESIAS ABRANGIDAS PELO REGIME DE PERMANÊNCIA
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Título:  INTEGRAÇÃO DA FREGUESIA DE VALE DA AMOREIRA DO CONCELHO DA GUARDA NO CONCELHO DE MANTEIGAS
Título:  ELEVAÇÃO DE FERNIL DE BASTO NO MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO À CATEGORIA DE VILA
Título:  ASSEGURA A REPRESENTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES EM ORGANISMOS PÚBLICOS COM VISTA À PROMOÇÃO DA IGUALDADE
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA Projecto de lei - no136/VIII/1
Título:  REFORÇA OS MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE PRATICAS LABORAIS DISCRIMINATÓRIAS EM FUNÇÃO DO SEXO
0038   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Título:  RECONHECE O TÍTULO DE RESIDÊNCIA PARA EFEITOS DE RECENSEAMENTO ELEITORAL NO ESTRANGEIRO (ALTERA A LEI N°13/99 DE 22 DE MARCO - ESTABELECE O NOVO REGIME JURÍDICO DO RECENSEAMENTO ELEITORAL)
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Projecto de lei - no142/VIII/1
Título:  DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DO DIREITO AO REPATRIAMENTO
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Projecto de lei - no147/VIII/1
Título:  QUE ASSEGURA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES NO CASO DE CEDÊNCIA OU TRANSFERÊNCIA DE EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Projecto de lei - no149/VIII/1
Título:  CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE LONGUEIRA/ALMOGRAVE NO CONCELHO DE ODEMIRA
Título:  CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE BOAVISTA DOS PINHEIROS NO CONCELHO DE ODEMIRA
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE LUZ NO CONCELHO DE LAGOS À CATEGORIA DE VILA
Título:  PROCESSO ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES JUVENIS
Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE JUVENTUDE E DESPORTO Projecto de lei - no158/VIII/1
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CAMPO NO CONCELHO DE VALONGO À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SOBRADO NO CONCELHO DE VALONGO À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DE OLIVAL À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DE SANDIM À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DE CRESTUMA À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DE PEROSINHO À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DE SERZEDO À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DE SÃO FÉLIX DA MARINHA À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DE LEVER À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DE ROSSAS NO MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE PEROSINHO NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SANTO ANDRÉ DE LEVER NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA À CATEGORIA DE VILA
0041   |   II Série C - Número 036S   |   29 de Março de 2003 Discussão e votação na generalidade, especialidade e votação final global
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SÃO FÉLIX DA MARINHA NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SANDIM NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE OLIVAL NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SANTA MARINHA DE CRESTUMA NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA À CATEGORIA DE VILA
Título:  ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SERZEDO NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA À CATEGORIA DE VILA