II SÉRIE-B — NÚMERO 2 572 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) obrigados a praticar horários de trabalho superiores às 35 horas N.o 19/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco N.o 20/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste em situação de precariedade e salários em atraso (Distrito de Leiria) N.o 21/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Agualva, em Sintra, no distrito de Lisboa N.o 22/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Barcarena, no concelho de Oeiras, em Lisboa N.o 23/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde do Cadaval, no distrito de Lisboa N.o 24/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Carnaxide, em Oeiras, no distrito de Lisboa N.o 25/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra Leste, no distrito de Lisboa N.o 26/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra Norte, no distrito de Lisboa N.o 27/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Min. da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde da Nazaré, no distrito de Leiria N.o 28/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Construção do novo Centro de Saúde de Odivelas, no distrito de Lisboa N.o 29/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Construção de novas unidades de saúde em Sesimbra, no distrito de Setúbal N.o 30/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Venteira, na Amadora, no distrito de Lisboa N.o 31/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Realização de obras na Unidade de Saúde da Silveira, em Torres Vedras, distrito de Lisboa N.o 32/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Saúde Realização de obras na Unidade de Saúde de Caxarias, em Ourém, distrito de Santarém N.o 33/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. da Saúde Realização de obras na Unidade de Saúde de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras, no distrito de Lisboa N.o 34/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Sobre a colocação de Técnicos de Intervenção Local (TIL) nas turmas do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) N.o 35/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. dos Negócios Estrangeiros Envolvimento do governo português no apoio ao TTIP N.o 36/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Depósito de lamas a céu aberto, junto a aglomerado urbano, em Povolide (Viseu) N.o 37/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Queda de teto no Hospital de São José  N.o 40/XIII/2.a Fátima Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD) Min. da Justiça Manutenção do Funcionamento do Gabinete Médico-Legal de Chaves N.o 43/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Falta de relatório de radiografia no Hospital Dr. Francisco Zagalo, quando o utente é encaminhado pelo médico de família N.o 44/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Intenção de criação de uma Unidade Local de Saúde em Ovar