I SÉRIE — NÚMERO 36 12 O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O panorama de fundo deste ano parlamentar que agora começa está longe, muito longe, de ser brilhante. A demissão da Sr.a Ministra Marta Temido, que nós aqui havíamos pedido, numa moção de censura que nenhuma destas bancadas apoiou, veio, um mês depois, demonstrar a razão que tínhamos quanto ao caos instalado na saúde, um sorvedouro de recursos escassos, dissipados por uma péssima gestão, orientada por uma ideologia e não pela dura realidade dos factos. Uma parte significativa do País ardeu, e isso aconteceu, em boa parte, pela incúria do Governo e pela péssima gestão dos meios existentes para o combate aos fogos florestais. Dizem-nos — coisa espantosa! — que, ainda bem, tudo vai ficar melhor. Mas, se olharmos para o estado em que se encontra aquilo que foi um dia o Pinhal de Leiria, temos uma antevisão desse melhor: mato, espécies infestantes e ervas daninhas por todo o lado. Daqui a cinco anos, vai ser esse o panorama da Serra da Estrela. O caos na saúde e no combate aos incêndios é bem o retrato da desorientação que tomou conta de um Governo que resulta de uma maioria absoluta do Partido Socialista, conquistada — ninguém o diria! — há apenas uma meia dúzia de meses. Esta desorientação promete tempos negros para Portugal e para os portugueses. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, não podemos deixar passar em claro o pedido de desculpas do Sr. Primeiro-Ministro, aquando da sua recente visita a Moçambique. É um pedido que nos envergonha como portugueses. Um pedido de desculpas, isso sim, deve o Estado português às centenas de milhares de refugiados que tiveram de abandonar o território de Moçambique, apenas com o que tinham em cima do corpo. Aplausos do CH. Isto os que conseguiram fazê-lo, porque muitos foram os que lá deixaram não apenas os bens, mas também a vida, assassinados. Esses, sim, são os que merecem um humilíssimo pedido de desculpas do Primeiro-Ministro de Portugal. Vozes doCH: — Muito bem! O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Tenho ainda, finalmente, de dizer que não iremos desistir da moção de censura ao Sr. Presidente da Assembleia da República. Não está, obviamente, em causa o respeito institucional a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, respeito a que o Regimento nos obriga e que aceitamos sem qualquer tipo de reserva. Não está em causa o respeito que devemos ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva, como devemos a todos os nossos pares nesta Casa. Não está ainda em causa o respeito a Augusto Santos Silva, pelo seu percurso político que, por ser radicalmente diferente do nosso, não nos merece, por isso, menos apreço e menos respeito democrático. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — O que aqui está em causa, isso sim, é o bem maior e insubstituível de qualquer democracia: a liberdade de expressão. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Está em causa a liberdade de poder dizer, de forma clara e inequívoca, aquilo que entendemos ser indispensável. É que, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há, sim — e isso é indiscutível —, um chão comum da democracia e esse chão comum é precisamente o da liberdade de expressão. Protestos do PS.