I SÉRIE — NÚMERO 71 32 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo, Sr.a Presidente, dizendo que, uma vez feito o investimento, o PSD e o CDS-PP preparam-se para entregar a cobrança dos bilhetes, os lucros, ao privado. É uma vergonha! Não serve o interesse nacional nem serve os interesses das populações! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a quem relembro que dispõe apenas de 16 segundos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, cumprirei com a possibilidade de tentar transmitir a mensagem nesse tempo, que, no fundo, são duas ideias muito simples e que resultam do debate que tivemos nesta Assembleia. Em primeiro lugar, percebemos que, para a maioria que sustenta o Governo, o objetivo não é o de impedir o encerramento, é o de se estudar. Pode encerrar-se amanhã a Linha do Vouga, que a direita fica satisfeita, desde que se estude, e o estudo pode acabar só daqui a uns anos e ser até inconclusivo. Pela nossa parte, temos uma opinião contrária: pode estudar-se o que se quiser, mas não nos apresentem políticas de «facto consumado», não nos digam que «já não há nada a fazer, porque até se estudou, até dava, mas já se encerrou e, por isso, não há mais nada a fazer»!... Não nos digam isso! Portanto, é este o desafio que fica em cima da mesa: vamos impedir o encerramento agora! Vamos estudar — podemos estudar o que quisermos —, mas vamos impedir o encerramento agora! Esta é a exigência das populações que são servidas pelo Vouguinha! O segundo ponto que me parece essencial neste debate é que não devemos entender que, se o Estado investe, se o Estado promove a melhoria das condições da Linha, se o Estado a gere de forma a melhorá-la enquanto serviço e, por isso, há um reconhecimento da população, que até adere mais à Linha do Vouga, agora, a melhor solução é entregá-la a privados. Essa não é a melhor solução, Sr.as e Srs. Deputados, e é isso que também não aceitamos! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esperávamos um maior avanço, por parte das bancadas da maioria, mas, da nossa parte, somos fiéis a um princípio essencial: contra o encerramento da Linha do Vouga! Desafiamo-los, para se juntarem a nós neste desiderato. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está encerrado o debate destes diplomas. Vamos prosseguir com o ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 152/XII (1.a) — Estabelece um regime transitório de isenção de propinas e de reforço do apoio aos estudantes do ensino superior (PCP) e 161/XII (1.a) — Estabelece igual valor de propinas para o 1.o, 2.o e 3.o ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas (BE), e dos projetos de resolução n.os 211/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a revisão do regime de atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar para o ensino superior (PS) e 212/XII (1.a) — Recomenda ao Governo regras de funcionamento dos serviços de ação social das instituições de ensino superior público e programas para a melhoria da sua oferta (BE). Cada grupo parlamentar dispõe, para este debate, de 3 minutos, salvo os autores das iniciativas, que dispõem, cada um, de mais 1 minuto.