98. A POE/2020, em comparação com o projetado no PE/2019–23, revela uma alteração no sentido do impacto referente a novas medidas de política orçamental. O PE/2019–23 perspetivava para 2020 um impacto positivo no saldo orçamental de 370 M€ (0,17% do PIB), em resultado de novas medidas  de política orçamental, decorrente, essencialmente, da arrecadação de receita com benefícios fiscais no montante de 90 M€ e de medidas de revisão da despesa que projetavam uma poupança de 280 M€. A POE/2020 inverte o sinal da contribuição líquida do pacote de medidas novas para o saldo orçamental, pois as medidas inscritas evidenciam agora um contributo líquido negativo de 131 M€. Assim sendo, verifica-se uma diferença de 501 M€ entre as projeções, decorrente da inversão do impacto na receita e nas despesa por via das medidas agora indicadas, sendo que na receita são contabilizados – 130 M€  e na despesa + 371  M€, este resultante da introdução de medidas novas e da redução em um terço do impacto do exercício de revisão de despesa. 99. Cerca de três quintos dos ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de despesa advém do sector da Saúde (Tabela 11). A análise neste parágrafo está prejudicada pelo facto de o valor total da poupança decorrente deste exercício ter sido confirmado à UTAO em 190 M€ pelo MF. O MF ainda não teve, contudo, oportunidade de rever a distribuição por áreas de governação disponibilizada na p. 20 do seu relatório, como foi explicado no parágrafo 95 acima. A Tabela 11, ao basear-se nessa distribuição, exibe uma poupança total de 181,2 M€. Nos últimos anos, as Propostas de Orçamento do Estado têm anunciado medidas relacionadas com o exercício de revisão de despesa pública que visa obter ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos. A POE/2020 apresenta, também, uma estimativa de ganhos de eficiência decorrentes da aplicação do exercício de revisão de despesa. Constata-se na Tabela 11 que cerca de três quintos, ou seja, 111,1 M€, provirá do sector da Saúde, assente maioritariamente em iniciativas como a revisão de preços e comparticipações, ações transversais na área do medicamento e ganhos na otimização do modelo de governação. É recorrente, para um mesmo ano, em documentos orçamentais as estimativas de revisão de despesas serem alteradas sem justificação adicional. Outro reparo prende-se com o facto de a posteriori não ser possível aferir da aplicação das medidas inscritas no exercício de revisão de despesas, assim como os resultados obtidos face ao previsto. No entanto, merece registo positivo a informação extensa que o relatório deste ano incluiu (Secção 1.2), à semelhança do do ano anterior, sobre as iniciativas em curso com este objetivo. O grau de detalhe e a estrutura são desiguais para as várias áreas de governação, mas trata-se de prestação de contas que importa enaltecer. Há, no entanto, melhorias a fazer. Partes no relatório deste ano repetem o que foi anunciado há um ano sem justificação para a ausência de implementação (caso dos serviços de tratamento de correspondência postal na Justiça). Deseja-se que no fecho de contas de 2019 seja possível ao MF reportar, de forma padronizada e tão completa e verificável quanto possível, o resultado das medidas de eficiência anunciadas na POE/2019 e que essa prática passe a ser corrente nos anos seguintes.Tabela 11 – Exercício de revisão de despesa 2020 (estimativa de ganhos de eficiência)  Fontes: Ministério das Finanças (POE/2020) e cálculos da UTAO| Notas: O Sector da Educação inclui a contratação dos docentes para substituir a componente letiva dos docentes aposentados. 4.3.3 Revisão da UTAO ao cenário com as novas orientações políticas 100. Pelas razões anteriormente expostas, a UTAO entende que a informação prestada pelo MF no conjunto de documentos que constitui a POE/2020 é suficiente para alargar o domínio de medidas novas. A Secção 4.2 justificou a mudança de três medidas de índole fiscal da lista de medidas antigas para a lista de medidas novas (descritas na Tabela 9). A UTAO entende que a valorização na despesa Sector/Áreas M€ %Saúde 111,1 61,3Educação 20,7 11,4Serv iços  Partilhados e Compras Públicas 23,2 12,8Justiça 26,2 14,5Total 181,2II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________206