69 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006O Sr. Deputado do CDS-PP focou uma questão com a qual não concordo. Disse o Sr. Deputado que o turismo é «abençoado por Deus e pela natureza».O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O país! O país!O Orador: — Bom, os números são evidentes. Se há ano em que essa referência não faz sentido é precisamente este ano e há um esforço que o país está a fazer para alterar esse paradigma.O Sr. Deputado fez referência à quebra de 20% em relação ao Instituto de Turismo de Portugal (ITP). O ITP, como sabe, sofreu no âmbito do PRACE uma profunda reestruturação e, portanto, foi possível criar e ganhar economias de escala muito importantes, para além do facto de, como sabe, o ITP gerir sistemas de incentivos próprios, nomeadamente o SIVETUR. O próximo QREN também não exige, no que diz respeito à comparticipação nacional, os 25% que se exigiam anteriormente, e foi possível também por essa via criar economias de escala.A Conta Satélite do Turismo era também uma promessa do governo PSD/CDS-PP, mas não foi cumprida.Felizmente, o Governo do PS pôde concretizar esta medida: temos já os dados referentes a 2000-2002, espero ter, até ao final do ano, os dados de 2003 e 2004 e, no próximo ano, os de 2005 e 2006. Essa é uma base de acordo entre o ITP e o Instituto Nacional de Estatística que me parece muito importante.Para terminar, gostaria de fazer referência a um aspecto. O CDS-PP, normalmente, preocupa-se com as questões fiscais. No que diz respeito ao turismo e à dinamização de dois produtos que são para nós fundamentais, o turismo residencial e golfe, há, nesta proposta de lei de Orçamento do Estado, medidas claras no sentido de restabelecer uma confiança que o País vinha merecendo.Concluo mencionando algo a que a Confederação do Turismo Português fez oportunamente uma referência, o bom Orçamento em termos da receita média. Isto prende-se com o facto de, hoje, a estratégia de promoção estar estabilizada para os anos de 2007, 2008 e 2009, em função de uma conjugação de esforços entre o Governo, a iniciativa privada e as regiões de turismo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que, estou certo, dada a sua experiência parlamentar, vai ser bastante conciso.O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro): — Sr. Presidente, vou ser telegráfico.O sector de apoio no comércio é totalmente dirigido às micro, pequenas e médias empresas na base de três programas que terão o seu pleno desenvolvimento em 2007. Um deles tem que ver com a revitalização do tecido comercial, para o qual pensamos estar prevista, no ano de 2007, uma verba de cerca de 35 milhões de euros, e que procura enquadrar as pequenas unidades comerciais num espaço urbanístico agradável. Portanto, trata-se da requalificação do espaço envolvente.Uma segunda componente são as Unidades de Acompanhamento e Coordenação (UAC), ou seja, a gestão desse mesmo espaço, sendo que esperamos envolver, no próximo ano, cerca de 7 milhões de euros nesse quadro enquadrador da revitalização do tecido comercial.Por último, quero referir o MODCOM, que teve um grande êxito no lançamento da primeira fase. No início de 2007 teremos uma nova fase, de 20 milhões de euros, que esperamos poder ter o mesmo nível de adesão, até porque tem pequenas inovações: vai ser incluída a possibilidade de médias empresas apresentarem candidatura, de forma a possibilitar que as empresas integradoras de pequenas, de micro unidades comerciais possam também vir a ser apoiadas. Portanto, esperamos poder vir a ter um sistema em rede de pequenas unidades comerciais e de poder financiar toda essa plataforma integradora. Para finalizar, direi que para o próximo ano estão envolvidas verbas de cerca de 80 milhões de euros, dirigidas fundamentalmente ao pequeno comércio, já que as grandes superfícies são financiadoras, em parte, deste pequeno comércio.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado, pela concisão.Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim desta audição. Creio que podemos concluir que ela correu de maneira a permitir dizer, sobretudo às pessoas que estão lá em casa a ouvir-nos, que houve um debate amplo e alargado sobre as questões de Orçamento que dizem respeito ao Ministério da Economia e da Inovação.Apesar de a mesa não registar mais nenhuma inscrição, verifico que o Sr. Deputado Honório Novo está a pedir a palavra. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se pretende interpelar a mesa ou se quer fazer alguma intervenção.Os Srs. Deputados, evidentemente, têm a liberdade de poder colocar questões e, portanto, se for esse o caso, se pretende fazer uma curta intervenção, faça o favor de indicar essa pretensão à mesa.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, registo e aceito a indicação de que a reunião está terminada. No entanto, estava à espera que, à semelhança do que aconteceu no debate da parte da manhã, houvesse uma terceira ronda de intervenções. Não vai haver e não há problema porque, certamente, terei oportuni-