de 2019. Na sequência do Ageing Report de 201815, publicado em maio, o OMP de Portugal e dos restantes EM será objeto de reavaliação, devendo os novos OMP ser adotados a partir do PE/2019-23, em abril de 2019. Desconhece-se, contudo, até à data qual será o próximo OMP português para o período 2019-2021, pelo que, para efeitos do OE/2019, se mantém como valor de referência para o OMP o excedente estrutural de 0,25% do PIB.   4.1.2. Cumprimento do OMP 64 O OMP ocupa um lugar central no âmbito dos requisitos da vertente preventiva do PEC.  Este tem como propósito assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e o cumprimento do critério do limite de 3% do PIB definido para o saldo orçamental, exceto em circunstâncias particularmente adversas. Na vertente preventiva do PEC, os EM devem atingir um saldo estrutural igual ou superior ao respetivo OMP ou encontrar-se numa trajetória adequada de convergência em direção ao OMP. 65 Na avaliação do cumprimento do OMP de cada EM, a Comissão Europeia considera uma margem de flexibilidade de 0,25 p.p. do PIB. No caso de Portugal, em resultado da aplicação desta margem, o saldo estrutural seria considerado em linha com o OMP a partir de um saldo estrutural nulo, de 0% do PIB. De acordo com as metas do PE/2018-22, recordadas na Secção 3.3, o Governo comprometeu-se a alcançar o OMP de Portugal em 2020, com um saldo de + 0,3% do PIB. 66 Para os EM que se encontrem abaixo do seu OMP, a Comissão Europeia avalia o cumprimento da trajetória de ajustamento recomendada em direção ao mesmo. Um EM que não tenha ainda alcançado o OMP, ou que dele se desvie em algum dos anos do horizonte de projeção, deve prosseguir uma trajetória de ajustamento adequada para o alcançar. Essa trajetória é medida pela variação do saldo estrutural e complementada com a análise da regra da despesa. 4.1.3. Variação do saldo estrutural 67 Na definição do ajustamento anual mínimo do saldo estrutural em direção ao OMP, é tida em conta a situação específica de cada EM. Nos termos do Regulamento (EC) n.o 1446/97, para os países da área do euro que ainda não tenham atingido o OMP, a variação do saldo estrutural deve ser, pelo menos, 0,5 p.p. do PIB em cada ano em direção ao OMP. Para países com um rácio de dívida pública superior a 60% do PIB ou com riscos significativos para a sustentabilidade da dívida, é recomendado um ritmo de ajustamento mais elevado, superior a 0,5 p.p. do PIB. Já para EM que não se encontrem naquelas condições, não é especificado um ritmo de ajustamento adequado. Em todo o caso, é requerido a todos os EM que o ajustamento em direção ao OMP seja maior em fases favoráveis do ciclo económico e menor em fases desfavoráveis. No sentido de determinar a trajetória de ajustamento adequada a cada EM, o ECOFIN, em 2016, endossou uma matriz, onde é especificado o ajustamento estrutural mínimo necessário em termos de variação do saldo estrutural, em função da fase do ciclo económico em cada país e do nível de dívida pública ou dos riscos de sustentabilidade inerentes à mesma (Tabela 4). É esta matriz que estabelece o ajustamento anual mínimo exigido aos EM com saldo estrutural abaixo do OMP.                                                            15 The 2018 Ageing Report: Economic and Budgetary Projections for the EU Member States (2016-2070), European Economy Institutional Papers, n.o 079, maio, Direção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiras, Bruxelas, Comissão Europeia. Consultado em 19/10/2018. Disponível em https://ec.europa.eu/info/publications/economy-finance/2018-ageing-report-economic-and-budgetary-projections-eu-member-states-2016-2070_en. 27 DE OUTUBRO DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________193