17 DE JANEIRO DE 2013 25 Hoje, em 2013, mesmo depois daquele que foi considerado o «enorme» aumento de impostos previsto no Orçamento do Estado para este ano, a receita fiscal mal cobre as prestações sociais, como se vê nesta figura [Figura 4]. Por outro lado, já desde 2004 que a receita fiscal e contributiva, que representa o grosso da receita cobrada pelo Estado, passou a ser inferior às despesas sociais e de funcionamento (com exceção de 2007), como se vê nesta figura [Figura 5]. Portanto, apesar de todos os aumentos de impostos que ao longo de muitos anos têm sido efetuados, é a esta a situação a que chegamos em 2013. Sucede, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, que, para além das despesas sociais e das despesas de funcionamento, existem também, entre outras, as despesas de investimento, outras despesas de capital, subsídios e juros da dívida pública. Mas se a maior parte da receita não cobre sequer as despesas sociais e de funcionamento, como vamos financiar as restantes despesas? O que esta evolução mostra é que o debate sobre a sustentabilidade do Estado português devia ter tido lugar no início do milénio, como já atrás referi, quando as despesas sociais dispararam, fruto essencialmente de dois fatores: primeiro, o número crescente de apoios para combater a pobreza numa economia que praticamente deixou de crescer (repare-se que o produto potencial está sempre abaixo do produto potencial da União Europeia [Figura 6Erro! A origem da referência não foi encontrada.]; segundo, o envelhecimento da população, uma tendência inexorável quer em Portugal quer na Europa [Figura 7]. Desde 2000, e já contando com as previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2013, os gastos sociais cresceram a um ritmo anual médio de cerca de 7%, contra 2,5% da economia e menos de 3,5% da receita fiscal e contributiva [Figura 8]. Infelizmente, qual avestruz que esconde a cabeça na areia, em Portugal não se soube fazer este debate, nem nessa altura nem em todos os anos desde então. Se isso tivesse sido feito, talvez não tivéssemos chegado à situação de ter que pedir ajuda externa e a um ponto sem retorno, em que vamos mesmo ter que fazer este debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Muitos dos Srs. Deputados vão, certamente, argumentar que é apenas para cumprir os objetivos orçamentais que constam da versão atual do Memorando de Entendimento que o Governo pretende, agora, discutir o assunto. Nada mais falso, como se constata pelos dados que tive oportunidade de aqui mostrar. Trata-se de saber que Estado queremos ter, e isto nem é uma questão ideológica, como muitos querem fazer crer, nem se trata apenas de uma imposição externa para cortar despesa e nada mais. Se não estivéssemos dependentes do financiamento da troica, ou seja, se estivéssemos com plena autonomia, esta questão era tão urgente como o é agora nas presentes condições. Mesmo com o crescimento económico médio dos 10 anos anteriores à crise internacional, o nosso Estado, tal como o construímos, não é financeiramente sustentável. Os sucessivos aumentos de impostos que temos tido não podem, nem devem, continuar indefinidamente, e os cortes transversais de salários e prestações sociais também não. O tema é, por isso, incontornável, não apenas em Portugal mas em toda a Europa. É por isso que apelo à consciência de cada um. Ninguém se pode negar a debater estas questões. Falo de toda a sociedade, de todos os parceiros sociais, desde os sindicatos aos patrões, passando, evidentemente, pela esfera política. Permitam-me destacar aqui o papel daqueles que têm, tiveram e no futuro voltarão certamente a ter responsabilidades governativas. Não posso, por isso, deixar de salientar a importância que tem a participação do Partido Socialista neste debate, discutindo a situação e revelando as suas opções. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Quer o PS deixar tudo como está e continuar a aumentar os impostos, como tem acontecido nos últimos largos anos, com as consequências que todos conhecemos? Ou prefere o PS debater de que forma se pode tornar o Estado português sustentável?