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O Abril trouxe-nos de regresso à Europa, de que instituímos um retábulo de terra e de cultura. Fechado o ciclo do mar, somos hoje mais um povo uma cultura do que um território, num mundo e se refaz de convulsões civilizadoras politicamente acantonado em grandes espaços que debatem fronteiras que a história demarcou. Regressámos a casa, tal como Ulisses à sua ítaca, depois de uma aventura de séculos que nos encheu e glória e de tragédia.
Esperava-nos uma nova aventura: a de reconstruir-se arrumarmos a casa e de fazermos o que outras esperam enquanto procurávamos a nossa própria identidade dispersos pelas sete partidas.
O balanço deste 6.o Abril diz-nos que somos capa de recolar ao pelotão do progresso. Tivemos de enfrentar dificuldades de epopeia: a crise económica cessante; a conversão de uma economia de guerra na economia de paz: a descolonização e a consequente mudança de uma economia de exploração na economia de auto-suficiência; a desmontagem de um regime semissecular, com as suas instituições, as suas leis, as suas rotinas, as suas mentalidades, e reconstrução, sobre as suas ruínas, de uma sociedade livre, participativa, democrática, o mais possível.
Mas se houve domínio em que o futuro nos encontra prontos para assumi-lo, esse foi, sem dúvida, o afirmação e do respeito dos direitos do homem e cidadão. De tal sorte que, ao ratificarmos as correspondentes declarações, já a nossa Constituição havia não apenas incorporado, mas aqui e além vigorosamente ultrapassado, já o nosso quotidiano decorria de acordo com.
Encontra-se aqui presentes muitos dos que prepararam, fizeram e salvaram Abril. Alguns cujo heroísmo, para encontrar a sua verdadeira dimensão, só defronta o obstáculo de continuarem felizmente vivos. O heroísmo oficial serve-se morto.
A verdade é que se Abril foi o ponto de chegada de toda uma epopeia de sofrimento e de luta, e o culminar de uma saga de anónimos combatentes pela liberdade, teve também, identificados, os seus heróis.Aplausos do PS,Não há senão que repelir o heroísmo motificado. Mas não menos que venerar a coragem dos que amam a liberdade ao ponto de aceitarem morrer por ela. Estão neste caso os «capitães de Abril» ...Aplausos do PS, do PC P, do MDP/CDE e dos Deputados reformadores....nesta expressão, que é já uma legenda, devendo ser incluídos todos os militares que no Abril que memoramos, assumiram, por amor de sermos livres, o risco de morrer.Aplausos do PS.Justo é que os saudemos e neles todos os que prepararam, fizeram e salvaram Abril.
Muitos se retiraram já do palco onde se fez a história, outros se preparam para discretamente saírem dele.
Todos, embora em diferente medida, foram arquitectos e foram andaime. E nestes tempos de ingratidão em que se tende a amesquinhar o heroísmo e a oficializar a mediocridade, sabe bem lembrar estes versos de Hélder da Câmara:Quando assistires
ser retirado como entulho.Aplausos do PS.Demo-nos então conta de que Abril não foi apenas uma revolução, mas uma redenção; não apenas uma data, mas o início de um processo; não um rasgo de que se repouse, mas um despertar de que se não descanse.
Abril é cada mês, cada dia, cada hora, cada sentimento e cada vontade. Abril é Portugal sem contradições. Abril somos todos nós sem mordaças.
Viva Portugal!Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Sr. Presidenta da República, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de
É justo salientar o muito que no capítulo da democracia política, dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e dos trabalhadores, da descentralização e do poder local, da abertura de Portugal a todos os povos fio mundo foi já conseguido depois do 25 de Abril.
Mas gostaria de salientar nesta data, e em consonância com os meus companheiros sociais-democratas das regiões autónomas, que há uma verdadeira conquista do 25 de Abril que frequentemente é ignorada ou deturpada: refiro-me à autonomia dos Açores e da Madeira, com a consequente tradução na experiência original das instituições regionais. Esta é uma das mais positivas lições a retirar destes seis anos.Aplausos do PSD, do PPM e dos Deputados reformadores.Mas porque o nosso desígnio é ir mais além e não contemplar apenas o que já fizemos, seremos os primeiros a afirmar aqui que esta conquista do 25 de Abril deve prosseguir e progredir, conforme legitimamente o desejam as populações açorianas e madeirenses, como factor decisivo na construção de um conceito; de Estado moderno, descentralizado e dinâmico que só dignifica o regime saído do 25 de Abril.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - A última lição que nesta data quereria aqui sublinhar tem a ver com a evolução das relações entre os Órgãos de Soberania que o actual regime consagrou.
A experiência passada demonstra, a nosso ver claramente, que sem maioria parlamentar não há estabilidade governativa e sem estabilidade governativa não pode haver progresso social e económico, porque a luta partidária por um poder efémero se sobrepõe à concretização das medidas de progresso e porque finalmente os sucessivos Governos acabam por se anular reciprocamente com políticas contraditórias.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Daí que a realização dessa promessa fundamental do 25 de Abril que é conseguir uma vida melhor para os Portugueses só possa ser conseguida se for encontrada uma correlação estável e equilibrada entre os Órgãos de Soberania. A experiência da maioria da Aliança Democrática é já um passo em frente para esse equilíbrio, a nosso ver essencial ao progresso do País. Mas as contradições com outros órgãos de Soberania, designadamente
1698 1 SÉRIE - NÚMERO 0com o Conselho da Revolução e a distância assumida pelo Sr. Presidente da República em relação a este Governo, são ainda factores que afectam negativamente a necessidade nacional de progredir, e de progredir depressa.
Realizam-se este ano eleições decisivas para o País. De uma delas emergira uma nova Assembleia da República, com poderes de revisão constitucional na outra e será eleito o Presidente da República.
Pela nossa parte, e conforme aqui já dissemos, tudo faremos para que na futura Assembleia da República aqui se possa verificar de novo uma maioria da Aliança Democrática, com forte presença e participação do Partido Social-Democrata. Igualmente procuraremos que o Presidente da República possa assumir o seu mandato em convergência com a maioria parlamentar não em oposição ou alheamento
dela.Aplausos do PSD.É também nos o objectivo que o novo texto constitucional consagre a extinção do Conselho da Revolução, posto que deve terminar o período transitório da tutè1a militar' sobre o regime, iniciado com a Junta de Salvação Nacional logo após o 25 de Abril.
Sr. Presidente Srs. Deputados: 0 25 de Abril que aqui celebramos não pode ser pervertido riem usurpado por ninguém. Ele pertence já à história do nosso país, e marca uma decisiva etapa na realização dos valores seculares da nossa cultura, da nossa nacionalidade e da nossa independência. Não nos sirvamos do 25 de Abril para cavar mais fossos entre os Portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Não, cometamos mais agressões contra a liberdade de espírito que Abril representa.
Assumamos de novo, civicamente, o solene compromisso de, tudo fazer para que se cumpra, finalmente e para todos os Portugueses, o verdadeiro, livre e independente, Portugal de Abril.
Como dizia o poeta brasileiro: "Muita, diferença faz entre lutar com as mãos ou deitá-las para trás."Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Exmos. Srs. Membros do Conselho da Revolução, Eminentíssimo Sr. Cardeal-Patriarca, Srs. Ministros, Sr. Provedor de Justiça, Srs. Deputados, minhas senhora e meus Senhores: Reúne esta Câmara hoje solenemente para, numa hora de júbilo e de alegria, festejar uma efeméride que está de há seis anos a esta parte e para sempre gravada Da história na nossa Pátria como facto verdadeiramente transcendente.
Aqui estamos pois para vivermos em uníssono e assim recordar a satisfação profunda com que, no dia 25 dei Abril de 1974, Portugal acordou na surpreendente certeza de se ver restituído ao pleno uso das suas liberdades cívicas e políticas.
Bem podemos assim proclamar a manhã de 25 de Abril de 1974 como a verdadeira madrugada do resgate, que proporcionou ao povo português o reencontro da sua verdadeira identidade,
E falo em reencontro de modo intencional: porque nas horas altas e simultaneamente difíceis da nossa história, nos oito séculos da sua gloriosa existência colectiva, o nosso povo soube conservar uni sentido tão profundo da sua liberdade, uma coincidência tão permanente dos seus direitos face aos abusos do poder, que tal atitude se pode e deve considerar como uma constante histórica do seu sentir colectivo.
Deste modo, sendo, a Assembleia da República a lídima representante, desse mesmo povo, ela é também e sem sombra de dúvida a voz mais autorizada para festejar e para afirmar, como se fosse todo o povo português que aqui estivesse presente, a alegria profunda com que há seis anos vimos aberto o caminho para um clima autêntico de liberdade, de paz e de justiça social.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.São esses valores essencialmente democráticos que jamais aceitamos que se percam; e por isso julgo interpretar os sentimentos de quantos me escutam ao proclamar o empenhamento sincero de todos nós na defesa intransigente desses mesmos valores, sejam quais forem os sacrifícios que para tanto nos sejam pedidos.Vozes do PSD:- Muito bem!O Sr. Presidente : - Quem, se recorda ainda do tempo ignominioso em que tivemos de viver de espirito manietado; todos os que ainda não esqueceram o silêncio que era imposto nas mais simples necessidades de afirmação que definem um homem livre, não pode deixar de sentir hoje, de uma forma quase inebriante, esta possibilidade magnífica de festejarmos, aqui e agora, em jubilosa comunhão de sentimentos, a liberdade reencontrada em 25 de Abril de 1974.
Em democracia, o poder político encontra a sua plena e exclusiva legitimidade no voto popular, única fonte do poder que aos órgãos de Soberania cumpre exercer na defesa e garantia dos interesses do povo que os elege.
De resto, mais sugestiva do que a expressão "poder político" se me afigura esta outra: "dever político." Porque a função tão espinhosa de exercer a soberania não é um poder que se tenha jure proprio, mas tão-somente um meio indispensável ao cumprimento de um mandato sagrado que só o povo pode conferir e só o povo pode retirar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - 0 ideal da democracia, identifica-se de uma forma profunda e total com as mais íntimas exigências da natureza humana, e isto é de tal modo verdade que até aqueles que na prática negam constantemente os valores que a definem, sentem a necessidade de hipocritamente, apelida-
26 DE ABRIL DE 1980 1699rem como tais regimes que de democráticos nada têm. Tal é o sortilégio que da verdade democrática emana.
É assim, que em comunidades humanas onde o poder político se estrutura das, mais diversas formas o até naquelas onde a tirania e a, opressão imperam, em todo caso nos surge sempre como denominado comum a auto-designação de organizações políticas democráticas.
Por essa razão e pelos equívocos que a indevida apropriação da palavra pode gerar (e gera, com certeza), afigura-se-me inteiramente pertinente o que alguém escreveu há pouco tempo para se aferir se em determinada comunidade humana se vive em autêntica democracia, há que pôr de parte a designação formal que o seu sistema político a si próprio e atribui; é preciso e indispensável buscar, nos comportamentos políticos que nela se perspectivam, os índices substanciais que fornecerão, esses sim, a resposta correcta.
Portanto, para se averiguar se um sistema ou estrutura política é, em verdade, autenticamente democrático, a solução há-de encontrar-se pela resposta que se achar para todo um feixe de questões a pôr.
Ainda que rotulando-se de democrático, o regime que se analisa admite a pluralidade de partidos, com igualdade de, posições e de direitos e só com as diferenciações que resultem do maior ou menor apoio popular que cada um deles obtenha em eleições livres?
0 direito de voto é livremente exercido, sem pressões, sem influências estranhas e designadamente sem comportamentos e práticas incorrectas tendentes a falsear o resultado eleitoral e a violentar a livre decisão de cada eleitor?
Os resultados e o sentido dos actos eleitorais são religiosa e incondicionalmente respeitados por todos os órgãos de Soberania, sem que, nenhum se atreva a negar ou atentar com o sentido desse mesmo voto?
Reconhece esse regime o direito à greve como forma legítima dos trabalhadores defenderem os seus direitos?
Existe aí livre direito de expressão e de associação; designadamente concede-se aos trabalhadores o direito de liberdade sindical, em termos que só a eles compete definir e estabelecer?
É aí a economia posta ao serviço do homem, ou é o homem que é escravizado á economia pensada como valor absoluto e abstracto, e não como simples meio que é de realizar o desenvolvimento de todos os homens e do homem todo?
São aí respeitados e efectivamente protegidos os direitos fundamentais da pessoa humana, cuja protecção efectiva constitui como que a moldura indispensável à sua eminente dignidade?
Se para estas e muitas outras interrogações que poderiam pôr-se, encontrarmos uma resposta unanimemente positiva, poderemos então concluir, com segurança, que estamos perante um autêntico Estado de direito e democrático; mas basta que uma só dessas respostas seja negativa ou reticente para se poder concluir com igual certeza quão falaciosa então a qualificação de democráticos que falsamente tais regimes se atribuíam.
È por isso que, certo de que estamos em verdade construindo em Portugal um verdadeiro Estado de direito e que gozamos já o de modo irreversível das liberdades fundamentais a ele inerentes, que proclamo a felicidade, e a honra inigualável que para mim constitui a possibilidade de celebrar aqui um acontecimento que, como já disse e não é de mais repetir, ficará a con5tituir marco altamente positivo e da maior significação na história das nossas instituições políticas, acrescido do mérito de nos ter aberto a possibilidade de falarmos e vivermos livremente.
E maior honra sinto por esse facto quando, como Presidente eleito desta Assembleia, verifico o seguinte: chefes de Estado, Governos, conselhos mais ou menos consultivos ou menos ou mais interventores na vida pública e tribunais, iodos os regimes os têm ou pelo menos toleram, desde as democracias mais estabilizadas até às mais violentas ditaduras. Mas o sistema nervoso central de uma democracia autêntica, o traço definidor de um regime autenticamente democrático é a existência e o respeito generalizado de um parlamento livre e pluralista como é o nosso, porque livremente eleito pelo povo único detentor originário da soberania.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM e do Deputados reformadores.Povo que pela sua vontade livremente expressa no voto é a única fonte de legitimidade do exercício de todo e qualquer poder político.
Por isso entendo que local não havia mais próprio nem outros tectos podiam abrigar com iguais pergaminhos democráticos a solenidade que estamos vivendo do que os desta Casa, cuja dignidade todos tanto prezamos.
De resto, em passado bem recente, foi V. Ex.a, Sr. Presidente da República, quem expressamente e no exercício das suas elevadas funções, reconheceu a instituição parlamentar como único órgão de Soberania detentor das virtualidades democráticas necessárias para superar uma situação de impasse político.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Na verdade, perante essa situação, reconheceu V. Ex.a que ela só podia ser passada pela auscultação imediata da vontade suprema do povo; assim se reconheceu que perante a delicadeza do problema, o povo era já o único com legitimidade para se pronunciar; que a ultrapassagem da crise passava inevitavelmente por esta Assembleia enquanto expressão directa, na sua composição, da vontade popular, e que só uma nova definição eleitoral da composição da Assembleia podia definir legitimamente a forma e ultrapassar a crise.Aplausos do PSD, do PPM e dos Deputados reformadores.Essa é, pois a grande e excepcional legitimidade da Câmara; aí está a maior honra o também a maior
1700 I SÉRIE - NÚMERO 43responsabilidade de todos e de cada um de nós, Deputados.
E o que acabo de dizer tem plena validade hoje como amanhã, ao presente, como no futuro, porque se os resultados eleitorais tivessem sido outros e se a maioria tivesse sido atribuída aos que hoje são na Assembleia, honrosamente, a oposição, isso será a contingência, que em nada alterava a verdade de, quanto venho de dizer.
Porque em qualquer das hipóteses o que permanece como valor máximo a respeitar é aquilo que em cada momento for a expressão inviolável da vontade do povo português, de quem todos e cada um de nós mais não é do que simples e modesto mandatário, a quem incumbe, o dever supremo e indeclinável de permanecer fiel, sejam quais forem as razões que e invoquem ou fabriquem, aos resultados obtidos em eleições livres, contra os quais ninguém pode sustentar o contrário sem atentar também o gravemente contra os mais elementares princípios democráticos.Vozes do PSD- - Muito bem!O Sr. Presidente: - Creio ser o espírito que preside a quanto venho de dizer a maior e fundamental razão do uníssono vibrar dos nossos sentimentos nesta hora de exaltação e lembrança festiva da Revolução de 25 de Abril.
Uma última palavra é imprescindível deixar aqui honra e louvor aos militares que, por um sincero e autêntico desinteressado amor da Pátria e, da Liberdade, se empenharam no Movimento de 25 de Abril e que por cio tornaram possível o íntimo contentamento em que estamos vivendo o dia de hoje e este momento solene.
Todavia, e sem que daí resulte demérito para alguém, é uma - fatalidade historicamente - comprovada que em todas as revoluções, passada a primeira hora, da coragem do valor e da decisão militar, o que permanece - e é preciso que permaneça - é a tarefa muito tenaz e muito persistente de, pela liberdade e no trabalho, construirmos, uma pátria. cada vez mais próspera, mais justa e onde todos possamos viver com dignidade.Aplausos do PSD, do PPM e dos Deputados reformadores.Ao longo dos seis anos que hoje se perfazem, o povo português tem afirmado, pelos seus comportamentos um civismo, uma compreensão dos seus direitos, dos seus deveres políticos um amor à liberdade recuperada que o tornam credor, da nossa parte, a um grande, largo e incondicional respeito.
Foi assim que este, povo simultaneamente tão simples e tão nobre, soube desfazer num ápice a infamante mentira, durante quarenta anos intencionalmente propalada de que não podia viver em democracia porque não estava preparado para ela!
Julgo que se soubermos em todos os momentos ser dignos deste povo magnífico a que nos honramos de pertencer, estaremos então e assim em eficaz e permanente celebração da Revolução que hoje, pela dato que passa tão gostosamente se evoca dos nossos espíritos.
Alguém escreveu um dia que. a democracia era o reino de virtude. É, pois, perante os altos sentimentos e virtudes democráticas que o povo português vem inequivocamente revelando nos últimos seis anos que bem podemos afirmar, sem hesitação e em plena esperança, que nele se encontra a garantia mais segura da perenidade da Democracia Portuguesa.
Essa me parece a causa essencial da alegria serena e profunda que nesta hora nos une; e é-o também a reconfortante certeza de que, nos corações e nas inteligências de todos os Portugueses, permanece e se conserva intacto tudo quanto de mais puro houve em 25 de Abril no amor da liberdade, da justiça e sobretudo desta Pátria que incondicionalmente desejamos servir e, amar para que os nossos filhos e os filhos dos nossos filhos possam era verdade continuar a chamar-lhe ditosa.Aplausos do PSD, de alguns Deputados do PS, de CDS, do PPM, do MDP/CDE e dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente. - Vai usar da palavra S. Ex.o o Sr. Presidente da República.O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Deputados, Portugueses: 0 25 de Abril é uma data que, sendo digna de comemoração, exige a todos os portugueses uma responsável reflexão política.
Será importante recordar hoje a esperança colectiva que vivemos em várias ocasiões. Será oportuno ponderar os efeitos das divisões do presente, sobretudo quando elas se manifestam entre os que afirmam defender a democracia.
Mas mais útil será que aceitemos comemorar aqui o 25 de Abril, reflectindo sobre as experiências colhidas no difícil caminho já percorrido.
Um dos traços, mais nítidos deste percurso foi, sem dúvida, a intervenção dos militares na vida política.
Compreende-se que esta. interferência dos militares nos assuntos políticos tenha sido motivo de preocupação para os democratas. São poucos, de, facto, os exemplos de militares que abdicam democraticamente do poder que detêm para o entregar aos representantes do povo.
Essa preocupação era, como se privou, infundada. Nascia do desconhecimento das reais motivações dos militares portugueses, que assumiram a responsabilidade solidária de, promover esse movimento de liberdade e de democracia.
Durante treze anos, os militares asseguraram a possibilidade de defesa do interesse nacional, oferecendo todas as condições, aceitando todos os sacrifícios, para que fosse encontrada uma solução política adequada para a questão colonial.
0 regime que nos governava, na sua lenta agonia, não quis ou não soube aproveitar essas condições. Já na Índia tinham sido traídos os comandantes militares, a quem o poder político recusara os meios, as instruções, e o apoio que pediram e, mereciam.
Os jovens oficiais, a quem foi entregue a responsabilidade urgente de defender as colónias depois de décadas de passividade política, puderam então ver
26 DE ABRIL DE 1980 1701do que era capaz um regime autoritário, que fazia de um ideal nobre uma manifestação de hipocrisia.
As comodidades e a estreiteza de vistas da capital, o jugo da censura e da polícia política, permitiam ao regime fazer esquecer os que combatiam e tudo arriscavam para que se encontrasse uma solução que satisfizesse interesses que, durante muitos anos, eram efectivamente conciliáveis.
O movimento dos militares que conduzirá ao 25 de Abril não se desenvolve para acabar com as guerras: coloca frontalmente a questão de saber se há ou não solução política para essas guerras, se há ou não vontade dos responsáveis para assumir uma decisão que sabem ser inevitável.
O poder político de então prefere optar pela desistência - pela sua própria entrega e abdicação -, incapaz de aceitar ou de propor uma alternativa política convincente.
O movimento militar de 25 de Abril não quer o poder político. Defende a instauração da democracia, a justiça social, a solução política para as guerras coloniais, mas não deseja o poder político para os militares. Bem pelo contrário, são os mais diversos interesses políticos que procuram usar e instrumentalizar os militares, com objectivos que nada tinham a ver com a democracia e com a liberdade, mas apenas com a intimidação e a conquista do Poder por meios ilegítimos.
Este é um período que não será esquecido. Os militares recordam que, ao serem politicamente instrumentalizados, deixaram que fosse ameaçada a coesão, a disciplina e a independência da instituição, a que pertencem por uma escolha que é voluntária ei impõe um compromisso ético que não pode ser traído. Os militares recordam que essa instrumentalização política os leva ao confronto, ameaçando a sociedade que devem defender e colocando Portugal à mercê de interesses alheios.
Certos os ideais, do Abril. A sua defesa teve de continuar em 25 de Novembro, para que terminasse a divisão das forças armadas e findassem os apelos à intervenção militar.
Sendo o 25 de Novembro a reafirmação da democracia pluralista nas palavras e nos actos, é, também, a recusa do militarismo e a resposta firme àqueles que, esquecidos do que combatiam, se assemelhavam no momento da vitória aos seus adversários, na vontade totalitária da opressão e da destruição.
Para homens de menos escrúpulos e menos confiantes no povo e na democracia, teria sido fácil então a aventura pretoriana. Em alguns, terão mesmo ficado a germinar desejos desse poder sem limites.
Não foi essa a escolha da instituição militar, em coerência com os compromissos assumidos em 25 de Abriu. Não há, hoje problemas políticos criados pela instituição militar.
E o processo de normalização culminará, de modo natural, na revisão constitucional que consagrará a inteira devolução do Poder, real e formal, aos representantes da vontade popular.
Mas se, sob qualquer pretexto, as questões partidárias forem de novo (transportadas para a instituição militar, com a divisão, a partidarização e a criação de condições de confronto entre militares instrumentalizados, a resposta de todos os que na defesa da democracia pluralista se empenharam sem tibiezas será bem clara - política e democraticamente tão clara como o foi em 25 de Novembro de 1975.
Estes são pontos de honra da minha concepção política, valores que orientaram e hão-de orientar as minhas decisões, razões fundamentais dos compromissos irrevogáveis que assumi perante o nosso povo, o povo português, e em relação à democracia em Portugal.
Um outro traço marcante, que define o objectivo principal do percurso realizado nestes anos, é a consolidação das regras e do funcionamento das instituições democráticas.
Conhecendo o significado das ditaduras, os verdadeiros democratas sabem que a democracia é sempre obra incompleta e ameaçada, pois nunca aceitará degradante ao ponto de perseguir ou silenciar os seus adversários, já que não pode ter inimigos.
Mas não há democracias parciais ou democracias vigiadas. Há, ou não há vivência democrática, respeito pelas regras essenciais que definem a legitimidade, sem sofismas de propaganda nem manipulações de opinião. Por isso, não nos será difícil retirar da nossa experiência a conclusão de que a maior ameaça à consolidação da democracia será sempre a falta ou a insegurança de regras constitucionais que, tornando incerta, a legitimidade, favorecem a ambição do Poder sem limites e sem ética.
Fizemos também a prova de que há forças bastantes parai resistir aos antidemocratas, qualquer que seja o quadrante em que se situem, e de que, se estiver efectivamente assegurada a liberdade de informação, será sempre possível uma. eficaz pedagogia política, oferecendo ao povo português as condições necessárias para que ele possa fundamentar livremente - repito, livremente - a sua escolha.
Ficou igualmente bem claro, ao longo destes anos, que mais importante do que a luta pelo Poder é o exame ponderado dos problemas e a procura de soluções estáveis e seguras.
O poder político de nada serve se não estiver orientado para esse fim e se não houver, quanto às soluções, um consenso social bastante para impedir as discussões menores e as divisões paralisantes.
Por isso, continuarei a defender e a promover as soluções que mereçam o consenso democrático, condição indispensável para a segurança dos cidadãos e para a estabilidade das normas que impedem o uso autoritária do Poder.
Um terceiro traço característico da nossa evolução política encontra-se no processo de ajustamento e de recuperação económica, que tem constituído um dos mais importantes aspectos de debate político. Debate que tem sido feito esquecendo o ponto de partida - o Estado e a viabilidade do nosso sistema económico em 1974.
A economia confrontava-se então, como sabem, com uma tripla vulnerabilidade:
Na balança de pagamentos, por efeito da primeira alteração do preço do petróleo, apesar de ocorrida no último trimestre de 1973, o equilíbrio das contas estava destruído, desfazendo um dos mitos basilares da propaganda do regime;
1702 I SÉRIE-NÚMERO 43A fortíssima concentração do poder económico constituía um factor de evidente fragilidade, não só porque diminuía a eficiência de resposta à crise, mas ainda porque permitia fácil ataque político;
As importantes distorções na distribuição de rendimentos limitavam fortemente as possibilidades de resposta à crise com apoio no mercado interno e tornavam as variáveis económicas muito sensíveis às justas acções reivindicativas dos trabalhadores, que viam o seu poder de compra drasticamente diminuído.
É neste contexto que deve ser analisada a evolução económica após o 25 de Abril - as alterações radicais decididas, a sua discutível oportunidade e racionalidade, a deficiente avaliação técnica e política da maioria das medidas fundamentais, o clima de desconfiança e de insegurança alimentado nos gestores e investidores - a crise de produtividade acompanhada por sensíveis alterações na distribuição de rendimentos;
Não teria de ser assim se tivesse havido a serenidade bastante para realizar, com oportunidade, as reformas e as políticas que a instauração da democracia e o diálogo entre pessoas de diversas ideologias permitiam aprofundar.
Apesar de tudo, passados os anos, verificamos que não se confirmaram as previsões pessimistas que os economistas, mesmo os mais moderados, apresentavam e que foi possível reorganizar a economia portuguesa em novas bases, mais coerentes do que aquelas que existiam em 1974.
Devemos isso a uma extraordinária capacidade de sacrifício dos Portugueses e à efectiva adaptação de muitos empresários e gestores, que souberam enfrentar as dificuldades com ponderação e serenidade.
Sublinho estas duas realidades; porque elas têm sido sistematicamente esquecidas no calor do debate político e ideológico.
Por outro lado, o processo de normalização da actividade económica processou-se em ligação estreita com a normalização da democracia pluralista e com a clarificação das regras que oferecem estabilidade e segurança.
A publicação de legislação regulamentadora da actividade económica, baseada na procura do consenso e do equilíbrio, permitiu anular ou reduzir dúvidas e ambiguidades, demonstrando que era possível à cooperação entre concepções programáticas que puderam convergir no essencial.
Considero que os resultados obtidos, que finalmente se traduziram numa recuperação económica significativa, demonstraram a validade de uma concepção de política económica que concilia os princípios da economia de mercado com a procura de soluções negociadas que satisfaçam a justiça social e os imperativos de desenvolvimento.
Empenhei-me na defesa destes princípios. Continuarei a defendê-los e procurarei evitar que eles sejam adulterados ou iludidos por afirmações demagógicas.
O importante processo político e legislativo de consolidação das autonomias dos Açores e da Madeira é outro dos marcos fundamentais do caminho já percorrido desde o 25 de Abril.
Por certo, o principio da autonomia, no quadro amplo em que é definido na Constituição, não teria sido possível, nem mesmo concebível, sem o espírito de Abril e sem a instauração democrática.
O reconhecimento da realidade nacional portuguesa, implicando a noção das diferenças sem romper a unidade no que é essencial, exige a abertura de concepções e a defesa de direitos regionais que só a democracia pode garantir.
Por isso, não poderia haver uma real prática autonômica sem uma efectiva vivência democrática.
E também não haveria democracia completa se não fossem contempladas as aspirações de povos que, sendo inquestionavelmente portugueses, apresentam um quadro de vida e cultura que lhes confere uma identidade específica.
A autonomia é, ainda, um valor essencial para a definição consistente do Estado Português. De facto, sem a flexibilidade que é permitida pelo estatuto amplo de autonomia, a integridade da Pátria Portuguesa estaria sob permanente ameaça. Uma vez cortado o vínculo nacional entre o continente e as regiões, por acção de poderes adversos, explorando o fácil pretexto da falta de lealdade na concessão de autonomia, estaria desencadeado o processo que arrastaria os homens e as mulheres dos Açores e da Madeira à subordinação a interesses alheios.
O meu constante e inequívoco empenhamento no processo autonômico resulta de o considerar um programa urgente em múltiplas perspectivas: no plano histórico, porque esse é um compromisso do 25 de Abril; no plano político, porque essa é uma consequência da democracia e, como tal, prevista na nossa Constituição; no plano nacional, porque a integridade do Estado Português tem como uma das suas condições a efectiva realização dos objectivos da autonomia.
Continuarei, assim, a desenvolver todos os esforços para que a autonomia encontre rapidamente a concretização necessária em todos os seus aspectos.
Em plano semelhante, não posso deixar de apontar a política de descentralização regional como um dos pontos fulcrais da vida nacional dos últimos anos. Também este objectivo seria irrealizável num regime autoritário, que precisa ido controle exercido da capital para poder assegurar as fidelidades políticas que o sustentam.
Aqui, como na autonomia, só a vivência democrática oferece as condições para romper com o hábito de séculos, que faz da distribuição das benesses locais uma fonte de controle político e um meio de submissão das populações.
Por uma compreensível precaução de realismo no plano orçamental, os passos que se desejou dar na direcção do reforço dos poderes locais não foram tão nítidos quanto as expectativas criadas, sobretudo ao nível legislativo, poderiam justificar.
Mas os compromissos assumidos pelo poder democrático reforçam a minha convicção de que não serão dados passos atrás neste projecto essencial, com profundas raízes na nossa tradução municipalista.
O último aspecto marcante destes seis anos, a que me referirei, é o que se reporta ao posicionamento geopolítico, económico e estratégico de Portugal e à expressão da sua política externa. Terá
26 DE ABRIL DE 1980 1703sido este o domínio político em que ocorreram maiores transformações.
Do país colonialista e internacionalmente isolado, que era repudiado no Mundo e combalido em África, sem poder contar com o apoio dos aliados tradicionais, Portugal tornou-se num país respeitado, uma pequena potência que tem um papel a desempenhar no Mundo e que não se pode limitar a ser o instrumento passivo dos interesses alheios.
Mais do que isso: muitas das suas potencialidades no campo da cooperação internacional, no âmbito bilateral ou multilateral, esperam ainda o seu pleno desenvolvimento; já que estes últimos anos nada mais permitiram - nem poderiam permitir - do que atingir um posicionamento adequado no plano externo e, de mm modo mais preciso, no eixo das relações entrega Europa e a África.
Também neste plano, a democracia, a descolonização e a assunção do princípio da universalidade das relações permitiram a Portugal a abertura de horizontes que lhe estavam completamente vedados.
Importante será que este percurso muito positivo não sofra as consequências de orientações inseguras e movidas por preocupações de índole conjuntural, que podem afectar a credibilidade de Portugal no Mundo e os próprios interesses nacionais.
É está, aliás uma condição essencial do reforço da nossa posição no quadro político da Europa, de que somos e deveremos ser parte integrante.
Inseridos na Europa por motivos políticos, culturais, económicos e sociais, desenvolvendo nos últimos quatro anos um processo, seguro e realista, de negociações para a nossa entrada na Comunidade Europeia. Esta decisão implica a mobilização dos Portugueses e o empenhamento dos agentes políticos, económicos e sociais, o que passa necessariamente por um completo esclarecimento da opinião pública.
Trata-se de uma decisão política de fundo que implica, para ser válida, uma grande responsabilidade de negociação e uma indispensável capacidade de resposta da Administração portuguesa e a necessária reorganização do aparelho, produtivo nacional, sem o que a nova autonomia de decisão e o próprio desenvolvimento económico e social poderão ser afectado, com prejuízo óbvio para Portugal e sem vantagem significativa para a Europa.
Na verdade, a integração de Portugal na Comunidade Europeia apenas será útil para ambas as partes se Portugal mantiver e desenvolver aquilo que é específico da sua posição na Europa, seja em termos das relações económicas normais, seja em termos das afinidades históricas e culturais e, em particular, da sua capacidade de diálogo com os países da expressão portuguesa.
Por isso, este vector da nossa política externa, prioritário desde a primeira hora após a institucionalização democrática, exigindo resposta eficaz e organizada dos Portugueses, implica, também que não se subalternize, bem pelo contrário, que se reforce a posição e o prestígio que Portugal já hoje detém em África, no Mundo árabe e na América Latina.
Desta ligação, estável e justa depende, em grande parte, a autonomia económica de Portugal e das suas empresas no quadro altamente competitivo da Europa, como o comprova o largo conjunto de interesses que empresas portuguesas puderam já assegurar em diversas zonas do Mundo, em consequência da abertura política oferecida pelo 25 de Abril.
Mas dessa ligação depende, também, o interesse da função que Portugal pode desempenhar na Europa, que o mesmo é dizer que dela dependem, em medida substancial, as condições mais ou menos favoráveis das negociações de adesão, dos apoios que pudermos receber e das contrapartidas que viermos a prestar. Para o êxito desta política de credibilidade internacional muito tem contribuído a nossa participação crescente no âmbito do sistema das Nações Unidas, nomeadamente no Conselho d« Segurança, na UNESCO e noutros organismos especializados, e a seriedade com que temos satisfeito os nossos compromissos internacionais.
A nossa participação na Aliança Atlântica, que corresponde aos interesses de defesa da Europa e da democracia pluralista, reforçada pelas condições políticas criadas pelo 25 de Abril e consolidadas depois do 25 de Novembro, assumiu a sua plena coerência com a institucionalização do regime democrático.
A posição de Portugal é bem explícita: enquanto houver blocos militares na Europa, Portugal pertencerá à NATO.
A clareza e a autenticidade da expressão da nossa política externa reconduziu-nos a uma posição de parte inteira a todos os níveis da cooperação atlântica, ao mesmo tempo que permite intervir, na medida das nossas possibilidades, em favor do desanuviamento, da paz e da segurança internacionais.
A credibilidade entretanto adquirida dá-nos a possibilidade de contribuir também para a conciliação de interesses entre zonas de economias desenvolvidas e de regiões com recursos naturais de significativa importância em termos de desenvolvimento económico e social, orientação política que deverá ser entendida com realismo e com a determinação de se afirmarem interesses recíprocos.
É nesta perspectiva que se deve compreender o meu empenhamento em criar com os países de expressão portuguesa uma cooperação duradoura e permanente, isenta de ambiguidades ou falsas promessas ou quaisquer hipotecas.
Dentro das competências que a Constituição me confere e de acordo com o que a defesa do interesse nacional obviamente impõe, não deixarei de conjugar todos os esforços para que estas linhas de política externa sejam efectivadas e desenvolvidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O período que decorreu desde o 25 de Abril é muito curto, demasiado curto, para realizar tudo o que então se desejou. Mas foi suficiente para que se realizasse mais do que muitos acreditaram possível. Seria fácil dizer que, do programa então apresentado, se cumpriu tudo o que era possível na sociedade portuguesa, tudo o que o povo português quis que fosse realizado.
Mas não basta dizer isso. A responsabilidade dos dirigentes políticos exige muito mais do que a repetição destas conclusões óbvias.
Em 25 de Abril de 1974 concretizou-se uma ruptura na sociedade portuguesa. Não há retorno possível à situação anterior, às regras e aos modelos mentais que definiam a eficácia do poder e a sua manutenção num regime assente em processos autoritários.
1704 I SÉRIE-NÚMERO 43A ruptura histórica, política e social marca o início de uma dinâmica democrática.
Numa sociedade democrática, as eleições, os partidos, os sindicatos, as associações empresariais e as outras realidades vividas da liberdade de expressão e de associação defendem em si mesmas e por si mesmas a continuidade da democracia, tornando inúteis as tentativas dos que ainda transportam sonhos ou vocações autoritárias, como ficou provado em 1975. E como tornaria a ser provado se idênticas tentativas surgissem, no futuro, independente da sua origem ou natureza.
Assegurada a institucionalização democrática, consumado o corte com o passado ditatorial, deixou de haver lugar para o conceito de ruptura. Em democracia não há rupturas. Há alternância de partidos e de concepções no poder. Será sempre na garantia de alternância que a democracia encontrará a sua principal defesa contra as vocações autoritárias. Ao contrário da ditadura, não precisamos de alimentar o mito de uma revolução que continua. Apenas temos de verificar que á democracia continua.
Esta é a verdadeira vitória do 25 de Abril, o objectivo que uniu os Portugueses há seis anos.
Mas é possível, e até compreensível, que muitos portugueses confrontem as realidades com as expectativas criadas em Abril de 1974. A observação fria dos factos conduzirá porém, a uma conclusão não pessimista sobre a nossa capacidade colectiva.
Os problemas que os Portugueses tiveram de resolver, neste curto período, foram graves e muito complexos. Enquanto outros países europeus dispuseram de duas décadas para realizar os seus programas de descolonização, Portugal foi forçado a encontrar as soluções possíveis em pouco mais de um ano, sofrendo o impacte considerável que representou a integração de centenas de milhares de desalojados.
Enquanto na Europa a fase principal das nacionalizações e da reorganização das relações económicas se processou imediatamente a seguir à guerra, com o apoio do Plano Marshall e com as populações preparadas para os sacrifícios; Portugal suportou esse processo no quadro de uma intensa luta política e num ambiente social de grandes expectativas de consumo.
E se é certo que vivemos várias crises políticas, não é menos verdade que elas não foram, nos seus fundamentos e nas suas manifestações, diferentes das crises que, ao longo de trinta anos, deram forma às actuais realidades políticas e partidárias dos países da Europa Ocidental.
Foi muito o que se fez. Más não basta para que se encarem com despreocupação os próximos anos. Resistimos eficazmente aos primeiros embates da crise económica, mas as dificuldades que se apresentam no horizonte internacional serão, certamente, ainda mais graves.
Os problemas económicos, nos quais a crise de energia se conjuga com um surto inflacionista mundial, com a perturbação das regras do comércio internacional e com a transição para novas tecnologias produtivas, são condicionamentos inevitáveis de qualquer programa político.
A crise dos equilíbrios mundiais, tanto nos planos político e militar como no plano económico, provoca situações de elevada tensão é pode rapidamente evoluir até ao conflito. Esta è uma ameaça evidente que, se não for encarada com firmeza, serenidade e ponderação, destruirá as sociedades e o quadro de relações em que o progresso é possível.
Nestas perspectivas, a incerteza será a característica principal da década de 80. Novas realidades, novas relações, novas coordenadas de acção, estão em rápida gestação e desenvolvimento. A nossa capacidade de as compreender e de para elas encontrar as respostas adequadas compromete o futuro e até a vida dos nossos filhos.
A resposta interna depende da solidez do consenso nacional. Consenso que implica a renúncia a soluções radicadizantes e bipolarizadoras que, inevitavelmente, gerariam situações de conflito permanente e agravariam os factores de crise. Seria impossível esperar obter uma resposta, eficaz e oportuna, para uma crise que é complexa e global, se a nossa sociedade estiver tão dividida que seja incapaz de se entender para as tarefas essenciais.
A necessidade de reforço da organização democrática não é apenas consequência da convicção de que a democracia é a forma superior de ordenamento da actividade política. Essa actividade é, também, um imperativo inerente à consciência da gravidade da crise que temos de enfrentar.
Por isso, não deixarei de defender o debate responsável orientado para as ideias, para os projectos e para os programas concretos, não deixarei de insistir na procura permanente do consenso eficaz, de modo que se atinja, com segurança, com determinação e sem sobressaltos, a resposta nacional oportuna. Este consenso nacional indispensável há-de encontrar uma tradução adequada no plano político.
Não penso que seja difícil a conjugação dos elementos e das formações partidárias à volta do regime democrático saído dó 25 de Abril e do que ele representa em termos de justiça e paz social, segurança e bem-estar.
Esta é a resposta natural em democracia. Esta é a resposta que não deixará de ser formulada pelos que recusam os extremismos e as vias autoritárias. Nada mais é necessário para que se opte pela negociação aberta e pelo esclarecimento público das; divergências superáveis e, para que se aceite a dinâmica normal em qualquer sistema político democrático.
As democracias europeias, longamente experimentadas, mostram-nos que é possível e necessária a construção de núcleos centrais democráticos estabilizadores, capazes de neutralizar os extremismos.
Na história recente da Europa há indicações suficientes sobre a conciliação possível das concepções políticas democráticas que o 25 de Abril quis viabilizar. Precisamos de estar bem conscientes de que poucas alternativas há, mesmo só no domínio das ideias, a esta conjugação do consenso nacional cora o consenso político. Não devemos esquecer que a gravidade dos problemas e a consequente instabilidade social podem alimentar em alguns a tentação da autoridade como um fim em si mesma, ainda que, com o pretexto de melhor organizar o esforço colectivo. É um engano e, a ser tentado, estará condenado à desilusão. Nenhum povo oprimido, nenhuma sociedade dividida, poderá responder com oportunidade às solicitações exigentes da crise.
26 DE ABRIL DE 1980 1705O que temos para fazer, neste quadro de dificuldades, tem vindo a ser clarificado ao longo dos últimos anos.
Por isso mesmo, não poderemos deixar de reforçar o que ide positivo existiu no caminho percorrido, nas vias experimentadas e nos ensinamentos que dos seus êxitos e dos seus fracassos já recolhemos.
Também por isso, continuará a ser um objectivo constante a recusa da militarização da vida política, porque nem os militares têm vocação institucional para a interferência nos consensos políticos, nem a democracia é compatível com a pressão de instituições que não são políticas e tudo têm a beneficiar com a sua posição de estrita independência.