11 DE FEVEREIRO DE 2023 73 mais baixas, no Governo de Pedro Passos Coelho, as pessoas de menores salários e as pessoas com reformas mais baixas foram protegidas. Em síntese, o combate às desigualdades, nomeadamente ao nível da distribuição de rendimentos, incluindo ao nível salarial, deve constituir uma prioridade nacional. Consideramos, contudo, que esse objetivo deve ser conseguido através de uma política fiscal justa e através de incentivos que contribuam para que Portugal deixe de ser um dos países da Europa com mais desigualdades. Assim, esta tomada de posição é um reforço da importância que esta matéria do combate às desigualdades assume para o PSD, sendo este o meio adequado para exprimirmos a nossa opinião.» Na sessão de 10 de fevereiro de 2023 tivemos presente, entre outras iniciativas, o Projeto de Lei n.o 483/XV/1.a, do Bloco de Esquerda, e o Projeto Lei n.o 500/XV/1.a, do Livre, que visam a implementação de medidas tendentes à redução das desigualdades salarias, atualmente existentes, quando confrontamos os salários de alguns gestores de topo com os dos restantes trabalhadores. Trata-se de um assunto que continua cada vez mais premente e sobre o qual mantenho a opinião que apresentei em 2018. De facto, se a situação já era grave em 2018, hoje ainda está pior. A Deputada Maria Emília Apolinário mostrou concordância com as minhas preocupações. Como sociais-democratas, com um pensamento humanista, temos imensa dificuldade em aceitar que numa mesma organização existam gestores com vencimentos centenas de vezes superiores ao salário médio dos restantes trabalhadores. Se uma organização tem sucesso, isso deve-se à boa gestão, mas também ao desempenho dos restantes trabalhadores. É do conjunto de esforços que surge o sucesso. No caso das empresas públicas e das entidades reguladoras, a situação ainda é mais criticável. Ter gestores públicos com vencimentos muito superiores aos do Sr. Presidente da República não nos parece correto. Num país que empobrece e se aproxima da cauda da Europa, em resultado das políticas socialistas, este tipo de salários obscenos provoca revolta e agitação social. Ao mesmo tempo que a pobreza aumenta e a classe média é esmagada com impostos, somos confrontados com salários mensais que ultrapassam em muito uma centena de milhares de euros. Veja-se o caso recente da TAP. Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros pela sua saída da TAP e a CEO da empresa arrisca-se a receber um bónus de 3 milhões de euros. Discordamos da forma indicada pelos partidos de esquerda radical para a resolução do problema. Mas sentimos que o modelo atual tem de ser alterado, de modo a criar um sistema mais justo que fomente o aumento da competitividade e o desenvolvimento económico. Esse objetivo só pode ser alcançado com trabalhadores motivados. Para a motivação dos trabalhadores é crucial acabar com a injustiça dos salários obscenos. As Deputadas do Grupo Parlamentar do PSD — Fátima Ramos — Maria Emília Apolinário. ——— Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo à Proposta de Lei n.o 15/XV/1.a e ao Projeto de Lei n.o 175/XV/1.a:O esforço político que conduziu às alterações positivas hoje aprovadas começou muito antes de outubro passado e dos quatro meses que levou o debate da proposta de lei do Governo. Em temas como trabalho temporário, outsourcing, contratos a prazo, plataformas digitais, teletrabalho, as alterações aprovadas correspondem a um longo trabalho de persistência que o Bloco realizou ao longo de anos e, em particular, desde que, na sequência dos acordos de 2015, criou um grupo de trabalho com o PS, cujas recomendações o Governo do PS foi deixando por aplicar. Sinalizamos assim como muito importantes alguns dos passos agora dados, também nos últimos meses, sempre que o Partido Socialista ensaiou recuos sob pressão patronal.