Mas não é esta a doutrina que dinama da Lei de Imprensa. É à direcção e não ao conselho de redacção que compete fixar a linha de orientação do periódico e só a direcção é responsável perante os tribunais pelos crimes de abuso de liberdade de imprensa quanto à matéria não assinada, respondendo como cúmplice nos escritos identificados. Os chamados casos de censura, como o Partido Socialista os denomina, não passam de puras manobras de alguns jornalistas partidarizados para poderem arranjar «cortes», submetendo provocatoriamente à apreciação do director títulos que de antemão sabem que não poderão passar nem no Diário Popular nem em qualquer jornal estatiizado, frases insultuosas que nenhum profissional com noção de responsabilidade pode subscrever instrumentalizando as notícias que o leitor médio repele e condena.Risos do PS.Aplausos do CDS.0 PS não pode impor aos directores de jornais que, em nome da liberdade e do pluralismo, se desrespeitem as normas elementares da civilidade e da dignidade, que se publique matéria ostensivamente injuriosa, que se pactue com desvirtuação de temas.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Olha a definição de censura pela boca do Coissoró! ...O Orador: - E o que é sumamente condenável é que o Dr. Mário Soares tenha distribuído na conferência de imprensa, documentos subtraídos das empresas sem a devida autorização, e agora distribuídos por Deputados Socialistas nesta Sala, sem sequer ter tido a preocupação mínima de os fazer acompanhar das respostas e explicações já publicitados das entidades visadas com o labéu de inquisidores e censores.É o próprio PS que, traindo o seu passado, dá hoje o nefasto exemplo da circulação de informações tendenciosas, unilaterais, sectarizadas e falsas, escondendo deliberadamente a contestação das suas pseudoacusações.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Na RDP, a questão fundamental é a de restabelecimento da legalidade democrática e de defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores ao seu lugar e à sua carreira dentro da empresa. Não se pode afastar um profissional competente e respeitado com dezoito anos de antiguidade, aprovado caluniosamente de defensor do antigo regime, para ser substituído por um militante socialista com dois meses de efectividade. Não se podem manter despachos escandalosamente viciados de ilegalidade e de ofensa de direitos adquiridos, para abrir vagas para socialistas e comunistas. Não se pode falar em transferências coercivas quando por sua conveniência pessoal e por sua livre iniciativa os trabalhadores solicitam as transferências desejadas. Não é verdade que foi o próprio Dr. Pires Aurélio convidado a permanecer no seu lugar que solicitou à comissão administrativa o seu regresso à empresa pública Notícias-Capital de cujo quadro faz parte e dele nunca se afastou? Não é verdade que o jornalista Pedro Cid - que aqui esteve presente até há bem pouco tempo - foi transferido de horário a seu pedido e por interesse exclusivamente seu? E como se admite que um grupo de quatro jornalistas suspensos, só porque são trabalhadores da RDP, aproveitem os microfones desta para alardear o seu problema pessoal e laboral perante milhões de ouvintes que são obrigados a escutá-los como se tratasse de um caso de alarme nacional.Protestos do PS e do PCP.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Por que terão estes jornalistas um tratamento privilegiado em face de restantes milhões de trabalhadores portugueses cujos processos disciplinares e suspensões jazem no silêncio dos tribunais ou das Comissões de Conciliação?Se um dia houver um problema laboral com uma secretária do Palácio de Belém, por ser militante do CDS, será forçoso expô-lo ao País mediante uma nota oficiosa da Presidência da República?O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!O Orador: - Só uma verdadeira vertigem de demagogia eleitoralista poderá explicar práticas tão aberrantemente golpistas e antidemocráticas!