I SÉRIE — NÚMERO 87 22 gravíssima que está a ocorrer em Myanmar: estamos perante uma agressão interna de um exército a um povo quase sempre indefeso. Ou seja, está a acontecer algo muito similar ao que aconteceu no Tibete, uma agressão interna, sistemática, ignorada pela comunidade internacional, até, possivelmente, ser tarde demais. Gostaria também de lembrar a posição da União Europeia no que toca aos ataques aos direitos cívicos de ativistas pró-democracia perpetrados pela China em Hong Kong. O PAN tem dado resposta, mas não temos visto Portugal a acompanhar essa mesma resposta. Por fim, importa dizer que o ano de 2020 mostrou aquilo que a União Europeia pode ser, um sinónimo de solidariedade entre países. Embora seja preciso fazer mais, verificámo-lo na megaoperação de aquisição de vacinas, de ventiladores, de equipamentos de proteção individual, evidentemente com as muitas falhas que conhecemos. Não podemos, porém, deixar de reconhecer que, quando há vontade política, é possível derrubar muros que até aqui eram encarados como inderrubáveis. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, tem de terminar.  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Termino, Sr. Presidente. No caso de Portugal, falta derrubar os muros em relação aos casais internacionais não casados que, desde o início da crise sanitária, continuam sem se poder encontrar no nosso País. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados: Ao debater a construção da União Europeia sobressaem, desde logo, as divergências do Partido Ecologista «Os Verdes» quanto às prioridades e orientações deste processo, que se baseia numa União Europeia que praticamente se limita a alimentar os mercados e as grandes potências, mas que é incapaz de se virar para os cidadãos. Aliás, mesmo com a pandemia, estas prioridades não mudaram nem uma vírgula. Os Verdes reforçam que Portugal não pode fechar os olhos ao caminho que foi feito e aos resultados que se conseguiram e reforçam ainda que se deve reequacionar para onde vai esta União Europeia e com quem vai. Portugal está empenhado na NATO (NorthAtlanticTreatyOrganization), na cooperação estruturada permanente, é conivente com um processo construído à margem dos europeus e, muito particularmente, dos portugueses e também tem dado luz verde às condicionantes e limitações que nos são impostas pela União Europeia em relação, por exemplo, ao Programa de Recuperação e Resiliência e ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, com claras interferências até no desenvolvimento do País. O que nos parece é que devem ser os portugueses e quem os representa, seja o Governo ou a Assembleia da República, a definir as prioridades do nosso País, porque somos nós, e não a União Europeia, quem sabe para onde deve ir o dinheiro a investir. É por isto que nos parece que é tempo de olhar para o que tem sido feito e dar respostas robustas, sem desistir, naturalmente, da defesa da democracia, dos serviços públicos, do ambiente e de uma Europa de paz e cooperação onde seja possível afirmar os interesses e a soberania nacional, numa Europa de Estados iguais, com respeito pelas especificidades de cada país. Por fim, Os Verdes voltam a insistir num assunto que é, para nós, muito importante e que tem que ver com a neutralidade carbónica, até porque se torna cada vez mais incoerente e incompatível defender a neutralidade carbónica e a sustentabilidade conforme o Acordo de Paris e, ao mesmo tempo, insistir no Tratado da Carta da Energia, que é um dos maiores entraves à redução de emissão de gases com efeito de estufa. Portanto, parece-nos que só a firmeza dos Estados-Membros e da própria União Europeia pode pôr fim a estas amarras e é lamentável que, por parte do Governo português, nem um sinal haja nesse sentido. Perante tudo isto, sabemos qual tem sido a posição do Governo português, até agora, na construção desta União Europeia, mas o que importa saber é que posição vai o Governo português assumir daqui para a frente, face aos desafios que temos de enfrentar, tendo também em conta o caminho que tem sido seguido pela União Europeia, que é quase um instrumento do neoliberalismo em que só interessam os mercados e os cidadãos europeus pouca relevância têm.