85 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Com certeza, Sr. Deputado.Tem a palavra.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, esta proposta tem um objectivo funcional relativamente ao distrito de Viana do Castelo e tem também um objectivo político, evitando que o Governo e os seus membros, quando se deslocam aos locais, se pronunciem de uma forma concreta sobre aquilo que não sabem ou sobre aquilo que não tencionam fazer.Por isso, tenho de me referir concretamente a dois projectos. Em primeiro lugar, o projecto do IC1 a Norte de Caminha até Valença. É que, sucessivamente, sempre que o Sr. Secretário de Estado dos Transportes vai a esse distrito anuncia que ele será construído praticamente no ano seguinte, mas a verdade é que nada se percebe em termos de PIDDAC quanto à sua concretização.Inclusivamente, eu poderia mostrar — mas dispenso-me de o fazer — uma série de recortes de jornais regionais» Penso que a imprensa regional ç muito má para o Governo porque normalmente mostra e «dá á estampa» o que os Srs. Membros do Governo, fora dos holofotes dos grandes media nacionais, dizem nos locais e o que vão fazer logo a seguir. Naturalmente, não é repercutido nos media nacionais, mas é repercutido nos media regionais.  Efectivamente, tenho uma série de recortes onde se anuncia o lançamento dos acessos ao porto de Viana do Castelo já para a próxima semana. «Iniciar-se-á a construção logo no primeiro trimestre de 2007» é o que dizem algumas das notícias que «vieram à estampa» recentemente.A verdade é que nem em termos de projecto, nem em termos de programa, nem em termos de PIDDAC se vislumbra qualquer intenção de concretizar esta obra.Daí, propormos um reforço de verba no valor de 3 milhões de euros, para 2007, no Programa 024 — porque é do programa que se trata, — Medida 001, que integra os corredores estruturais do território na rede transeuropeia de transportes e que se destinam ao avanço destas duas obras estruturantes para o distrito de Viana do Castelo.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Deputado.Quem vai apresentar a proposta 422-C?O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Deputado Agostinho Lopes.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, nesta proposta de alteração, onde se inclui um conjunto de acessibilidades no distrito de Vila Real, refere-se, entre outras, o IC26, relativamente ao qual parecia haver um grande consenso entre todos os grupos parlamentares.De qualquer modo, gostaria de destacar duas propostas, a primeira das quais tem a ver com a requalificação da Linha do Douro entre Marco de Canavezes e o Tua. Porquê? Porque o Governo, aparentemente, pretende transformar a Linha do Douro numa linha suburbana que não passa do Marco de Canavezes. Há, nesta matéria, um consenso que julgo total. Aliás, o próprio Primeiro-Ministro esteve recentemente na Régua a anunciar todo um programa para o Douro. Todavia, um eixo que todos consideramos essencial para a dinamização da região do Douro, como é a linha ferroviária do Douro, continua sem investimento. Neste sentido, propomos a dotação em causa.Outro caso que penso ser um dos enganos do PIDDAC regionalizado é o da ligação entre a A24/IP3 e São Martinho de Anta/Sabrosa. De facto, esta ligação constava do PIDDAC de 2006. Depois, em resposta a requerimentos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do PSD sobre o assunto, o Governo informou que o projecto desta obra seria concretizado este ano, o que levaria a concluir que uma obra absolutamente essencial para aquele concelho iria avançar em 2007.Pelos vistos, continua ausente do PIDDAC regionalizado, mas como penso que é apenas um problema de esquecimento, deixamos aqui a nossa proposta de correcção.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Para apresentar a proposta 428-C, do PCP, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.