I SÉRIE — NÚMERO 67 10 também aqui, no Parlamento, e em todas as instituições de ensino superior, que é o dos descongelamentos das carreiras no ensino superior, mais concretamente das chamadas «progressões remuneratórias» dos docentes do ensino superior, universitário e politécnico. Sabemos bem que, em 2018, foi descongelada essa situação, garantindo-se o direito à progressão de todos estes docentes. A verdade é que chegamos ao final de março de 2019 e ainda há instituições que não fizeram sequer o seu processo de avaliação e há um conjunto de injustiças gritantes entre professores da mesma instituição de ensino superior. Sei bem, e sabe a Sr.a Deputada, melhor do que muita gente, porque, além de ser Deputada, teve responsabilidades na Reitoria da Universidade de Coimbra, é professora do ensino superior e, portanto, conhece bem o sistema e o seu funcionamento, que criar uma injustiça entre docentes e criar uma guerra entre direções de instituições e docentes com direito à progressão é a pior coisa que podemos fazer numa instituição que se quer democrática e que se quer saudável. Da nossa parte, já tivemos possibilidade de o dizer: temos total abertura para aprovar o projeto de resolução que o PSD apresentou no Parlamento sobre a questão das progressões remuneratórias, independentemente de o PSD não o ter agendado para este debate. A pergunta é muito simples, Sr.a Deputada: sabendo do seu historial de posicionamentos e do historial de posicionamentos do seu grupo parlamentar na comissão, como é que vai votar hoje o projeto de lei do Bloco de Esquerda para garantir, de uma vez por todas, o fim das injustiças na progressão destes docentes do ensino superior? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Margarida Mano. A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as questões que me foram colocadas pelos colegas Deputados Susana Amador, Ana Rita Bessa, Ana Mesquita e Luís Monteiro. Vou tentar, sumariamente, responder ou abordar as questões que efetivamente me foram colocadas. Relativamente à Deputada Susana Amador, diria que não foram propriamente colocadas questões, foram feitos alguns comentários, não olhando seguramente para aquele que é o desempenho deste Governo mas para o tal passado de que falei, do qual parecem estar reféns. Um passado que, de resto, como todos sabemos, se o vivemos foi graças a Governos socialistas que estiveram a governar. Aquilo que diria é que quem parece não estar minimamente atento nem conhecer o que são as políticas e as necessidades do interior é este Governo, na área da ciência, a cortar vagas, em 5%, a aumentar vagas, a ver cursos e a ver geografias, porque não faz a mínima ideia do que está a fazer. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Deputada Ana Rita Bessa, a questão da baixa densidade é, claramente, uma questão muito importante. Infelizmente, tal como tem sido habitual, da parte deste Governo, não são disponibilizadas quaisquer informações relativamente aos programas existentes. De qualquer forma, os dois programas que referiu são programas de mobilidade entre instituições. Este é um programa diferente, porque visa a mobilidade para a baixa densidade e não em qualquer sentido. E os 1000 € são por semestre e não por ano, já que 1500 € é, neste momento, o valor anual oferecido. Em relação às taxas e emolumentos, naturalmente, tivemos a preocupação de falar com as instituições que as cobram. Sr.a Deputada Ana Mesquita, compreendemos que os problemas que o PCP vê relativamente ao ensino superior não são os que o PSD vê. Por outro lado, também compreendemos a incapacidade do PCP de, nesta solução governativa, resolver aqueles que são, para si, os problemas existentes. A questão do financiamento é um bom exemplo, porque o Orçamento é aprovado nesta Câmara com os votos dos partidos que apoiam o Governo... A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Bem lembrado!