48 | I Série - Número: 103 | 5 de Julho de 2008mais frágeis, apesar de já agora se prever que qualquer trabalhador que exerça funções públicas, independentemente da modalidade da vinculação, possa inscrever-se na ADSE. O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), no seu relatório anual, acaba de alertar para a «necessidade urgente de uma discussão profunda, sob pena de dentro de cinco anos estarmos a viver num país com um sistema de saúde com má resposta aos legítimos interesses dos cidadãos». Estes investigadores põem em causa, por exemplo, também a despesa com o cancro em Portugal, que representa «apenas 6% da despesa global da saúde, apesar de esta patologia ter um peso bem mais significativo na sociedade». O mesmo Observatório refere que a oferta privada dos serviços de saúde é «geralmente de maior qualidade», mas apenas viável porque o Estado a financia «quase na sua totalidade», em vez de investir no sector público.  A utilização da ADSE nos hospitais privados não é suficiente, nem por vezes o melhor caminho, devendo-se valorizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os serviços de saúde privados estão legitimamente preocupados com o lucro e sobretudo os doentes com cancro dão grandes despesas, são doentes crónicos e o seu número tem aumentado. O Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa (criado na I República, com notável espírito inovador e ainda actual), tem 250 camas cirúrgicas, 5 salas de bloco central, 1 sala de pequenas cirurgias, havendo cerca de 400 doentes em listas de espera para operações, devido a falta de meios, designadamente de camas cirúrgicas. Tem-se referido que o serviço vai ser transferido para um novo hospital em Chelas (Lisboa), e que apenas terá 90 camas cirúrgicas e menos meios ainda também noutros aspectos. O IPO possui pessoal competente e dedicadíssimo, mas preocupantemente assiste-se no hospital a elevada e acelerada falta de meios. A exemplo do que acontece no estrangeiro, tem sido considerado mais económico e mais funcional juntar num único hospital os doentes cancerosos, como, aliás, há décadas foi feito no IPO de Lisboa (Sete Rios) e espero que tal se verifique no futuro IPO de Chelas, pois tal, e medidas congéneres noutros locais do País, ajudará a humanizar a sociedade e a consagrar o direito constitucional da protecção da saúde de todos os cidadãos. A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco. _____ Votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 503/X O Grupo Parlamentar do PSD manifesta as mais profundas reservas quanto à exequibilidade do direito que este projecto de lei procura consagrar. Nos serviços de urgência portugueses observam-se ainda, em grau mais ou menos elevado: uma superlotação permanente; exiguidade de espaços; falta de resguardo da intimidade; uma longa espera pelos cuidados de saúde; uma ansiedade aflitiva por parte dos doentes e dos seus familiares; um sentimento de revolta contra os métodos de triagem; um ambiente de grande exposição dos profissionais de saúde, fragilizados perante a pressão envolvente. Por outro lado, o Governo do Partido Socialista omitiu até agora a obrigação de requalificar física e funcionalmente os serviços de urgência, como lhe fora recomendado pela Comissão Técnica para a Requalificação das Urgências, pelo que é prematura a introdução, de uma forma geral e abstracta, de um direito universal de acesso aos espaços dos serviços de urgência por parte dos acompanhantes dos doentes. O Grupo Parlamentar do PSD, com o seu voto favorável a este direito de acompanhamento, pretendeu privilegiar a humanidade do gesto e o reforço do direito dos utentes dos serviços de saúde ainda que esteja consciente da distância que nos separa da plena concretização deste direito. Os Deputados do PSD, Paulo Rangel — José Eduardo Martins — Luís Campos Ferreira — José Manuel Ribeiro — Regina Ramos Bastos — Ricardo Martins — Carlos Andrade Miranda. ———