II SÉRIE-A — NÚMERO 149 84 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 400/XV/1.a IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A SOLUÇÃO DE DESSALINIZAÇÃO Exposição de motivos Nos últimos 55 anos, registou-se uma diminuição de 17 % nos recursos hídricos renováveis per capita em toda a UE, segundo dados do Banco Mundial. Esta escassez de água, a nível sazonal e anual em algumas regiões da UE, é explicada em parte pelo crescimento demográfico verificado na última metade do Século XX, pela pressão da atividade económica e particularmente pela incapacidade de gestão dos recursos hídricos. Todos estes fatores aliados ainda aos habituais ciclos de mudança do clima desafiam a disponibilidade de água doce na UE. Segundo a Comissão Europeia, as secas extremas ocorridas nos últimos cinco anos na Europa Ocidental e Central causaram danos consideráveis, com perdas absolutas anuais na ordem dos 40 mil milhões de euros/ano. Neste âmbito, as Nações Unidas em 2022 estabeleceram o Dia Mundial da Água, a ser comemorado a 22 de março de cada ano, integrando várias dimensões em torno dos recursos hídricos, tais como os tecnológicos, científicos, ambientais, sociais e culturais. Deste modo, a Administração Central deve priorizar em articulação com entidades relacionadas com a temática dos recursos hídricos a elaboração de matrizes hídricas regionais, que retratam com clareza, através de indicadores predefinidos, a localização e quantificação dos recursos hídricos existentes em cada região, constituindo-se como um instrumento precioso para uma gestão sustentável deste bem essencial à vida. Este propósito vai ao encontro do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, que tende a contribuir para uma nova cultura de água, através da sua valorização nos setores urbano, agrícola e industrial, assim como os objetivos enunciados na Lei da Água. Se tivermos em conta o Índice Falkenmark (Falkenmark Water Stress Indicator) e dados provenientes do World Resources Institute (WRI), verifica-se que a Península Ibérica se encontra identificada com uma das zonas onde o stress hídrico e a escassez de água tendem a agravar-se, fruto de diversos fatores que concorrem para seu agravamento, sendo que a maioria do País apresenta um risco médio-alto e as regiões do Alentejo e do Algarve já ultrapassam o limiar do risco extremamente elevado. Por sua vez, as previsões apontam para que Portugal esteja sob risco elevado de stress hídrico, até 2040. Uma potencial solução hídrica está relacionada com a dessalinização, uma solução já aplicada em Porto Santo, cuja infraestrutura foi inaugurada em 1980 e que tem capacidade para abastecer as 30 mil pessoas que habitam a ilha durante todo o ano, sem qualquer falha e com uma capacidade de produção anual de cerca de 2,4 mm3. Portugal, com mais de 900 km de costa deve olhar para a solução da dessalinização como uma oportunidade e como vários outros países com linhas costeiras o fizeram. Segundo estudos, existem mais de 16 mil centrais de dessalinização espalhadas por 177 países. Os países do Médio Oriente revelam-se os exemplos mais paradigmáticos, como o caso da Arábia Saudita que obtém metade da sua água potável via dessalinização e, nomeadamente, Israel que outrora enfrentava uma das mais graves situações do mundo em termos de escassez de água e que inverteu a situação para atualmente ser abastecido quase na totalidade de água potável justamente pelo processo de dessalinização. Contudo, e sendo uma solução que responde à problemática da seca e cuja implementação no nosso País se revela positiva e necessária, existem também consequências da tecnologia de dessalinização que devem ser tidas em conta, sobretudo a produção de resíduos como a salmoura que se não foram devidamente tratados, podem-se revelar nefastos à preservação da biodiversidade. Por esta razão, devem os estudos técnico-económicos inerentes às soluções tecnológicas que se possam preconizar em futuros processos concursais, incluir o fator ambiental e neste caso diretamente relacionado com a salmoura, mas também tendo em conta que existem projetos para aproveitamento destes resíduos e metais presentes no sal, por exemplo para os vender como subprodutos da extração do sal. Sendo considerado como um resíduo, existe a possibilidade, segundo os cientistas do Saline Water Conversion Corporation (SWCC), em concentrações entre 7 % para 25 %, de se obter certos minerais como o bromo (usos do bromo explicitados no site da BSEF – The International Bromine Council), o que se pode