642-(120)II SÉRIE — NÚMERO 33sede têm vindo a arrastar-se por dificuldades financeiras da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto. Embora eles tenham solicitado apoio, sinceramente não encontrei em lado nenhum resposta a essa pretensão e gostaria de saber se existe alguma resposta.Também já aqui foi tocado o problema do Museu de Literatura, de que se tem vindo a falar muito. Gostaria de saber a opinião da Sr.a Secretária de Estado em relação a este problema e também em relação ao Museu da Música, que não existe — falou-se apenas nele, mas gostaríamos muito que existisse.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr.8 Secretária de Estado, quero colocar-lhe apenas duas questões.A primeira questão que quero levantar diz respeito ao PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura —e vou tentar fazer uma comparação com a situação do ano passado—, pois, pelo menos em relação àquilo que tive oportunidade de verificar nos elementos desagregados que nos enviou, vejo que eles são quase exclusivamente a respeito do PIDDAC e, embora sendo úteis, não facultam, na área do orçamento de funcionamento, ter uma noção mais rigorosa. No entanto, refiro apenas o seguinte: o que é que se passa com o PIDDAC da cultura, uma vez que, embora tenha um acréscimo razoável face ao ano passado, mas, quanto a nós, insuficiente, em 1987 se previa inscrever no ano de 1988 uma verba global de 3 933 000 contos — estou a falar da verba que se previa no PIDDAC de 1987, uma vez que estamos essencialmente a falar de projectos plurianuais?Ora, o PIDDAC que nos é apresentado este ano está substancialmente distante daquilo que era a previsão no ano passado da própria Secretaria de Estado, e essa distância não é pequena, é de mais de 1 100 000 contos, ou seja, a verba inscrita para 1988 é de 2 254 000 contos. Creio que isto se poderá reflectir numa desaceleração em alguns projectos e creio que, através da comparação que fiz, é sobretudo a partir de 1991 que há um acréscimo de verba face à previsão do ano passado. Isto é, mesmo para os próximos anos, até 1991, as verbas são inferiores àquelas que no ano passado se previam para esses mesmos anos.Portanto, gostaria de saber o significado que atribui a essa situação e, digamos, que projectos é que serão diminuídos no seu ritmo de execução como resultado desta restrição, que, quanto a nós, é bastante significativa face àquilo que era previsível. Ou então estamos perante situações de previsões que não têm o rigor desejável, o que também é possível e admissível, em certa medida. Porém, quando a diferença é tão grande, começam-se a colocar algumas interrogações sobre as previsões que se fazem num ano, em relação a projectos plurianuais, para anos seguintes. Aliás, isto tem vários exemplos, não no âmbito do PIDDAC, que já foram referidos. E cito o caso da rede de bibliotecas de leitura pública, que, no que respeita a investimento, tinha previstos 930 000 contos para este ano e, na realidade, tem 500 000 contos; o caso da instalação de arquivos e bibliotecas públicas, que tinha previstos 453 000 contos para este ano e tem sensivelmente um quarto, cerca de 125 000 contos; o caso da promoção da literatura portuguesa, que tinha 77 500 contos eagora tem 46 000 contos. Portanto, pergunto: que previsões são estas? O erro é das previsões? Trata-se de uma situação de desaceleração de investimentos? Ou de que se trata afinal? Creio que valeria a pena esclarecer.Relacionado com o programa «Promoção da literatura portuguesa», procurei também nestes elementos encontrar alguns projectos que pudessem ter incidência especial junto dos jovens, particularmente junto dos jovens artistas das artes plásticas, do cinema, da edição musical e da própria edição literária.Creio que este é um dos problemas mais significativos com que teremos de nos enfrentar nos próximos anos, isto é, a difusão e o apoio à criação cultural nas novas gerações. Mas, francamente, não vislumbro no orçamento medidas e propostas específicas neste domínio. Gostaria, portanto, de saber se elas existem e não são perceptíveis.Por exemplo, ainda no que respeita à promoção da literatura portuguesa, sendo reconhecido que deve haver aquilo que aqui se designa por edição de reconhecida qualidade iiterária, creio que, de alguma forma, seria útil existirem programas de apoio, por exemplo, ao primeiro livro, à primeira obra literária, ao primeiro livro de poesia, ao primeiro romance escrito, mas não encontro verbas atribuídas para este domínio e gostaria que também me informasse a este respeito.O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador inscrito, gostaria de informar os diversos grupos parlamentares de que, devido ao facto de a Comissão da Condição Feminina, no uso do seu legítimo direito, solicitar que, atempadamente, o ministro da tutela da condição feminina possa discutir o orçamento aqui, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, teremos de proceder a algumas alterações e solicitava o favor de comunicarem aos vossos colegas para podermos prosseguir os nossos trabalhos sem atropelos na segunda-feira.Assim sendo, manter-se-á, às 10 horas, a presença da Sr.a Ministra da Saúde; às 12 horas teremos o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros; às 15 horas teremos o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que tutela a condição feminina, e é o organismo competente, e depois manter-se-á o programa, tal como está já formulado.Quero alertá-los para o facto de que não temos grande espaço de manobra para poder satisfazer um pedido legítimo apresentado pela Comissão da Condição Feminina da Assembleia.O Sr. Jorge Lermos (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. ícrge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, creio que, por uma questão de previdência, haveria, pelo menos, que tentar reajustar as horas da presença dos ministros que se seguem, sob pena de os fazermos esperar ou de esperarmos nós por eles. Isto porque o debate em torno da condição feminina pode ser rápido, mas creio que, pelo interesse manifestado, quer no debate na generalidade do Orçamento do Estado, quer por intervenções produzidas já aqui em comissão, é capaz de não ser tão rápido quanto à primeira vista poderá parecer. Portanto, talvez fosse cautelar fazer um ajustamento nas horas, designadamente na parte da noite, ainda que tivéssemos de estar cá até mais tarde.