I SÉRIE — NÚMERO 50 2 diverso título, além da Ministra de Estado e da Presidência (Mariana Vieira da Silva), os Deputados André Ventura (CH), Alma Rivera (PCP), Mariana Silva (PEV), Sandra Cunha (BE), João Cotrim de Figueiredo (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Constança Urbano de Sousa (PS), Joacine Katar Moreira (N insc.), Mónica Quintela (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP). Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 194/XIV/1.a (PS) — Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, revendo o estatuto remuneratório do revisor oficial de contas que integra o respetivo Conselho Fiscal. Intervieram os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), José Manuel Pureza (BE), Artur Soveral Andrade (PSD), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN) e André Ventura (CH). Foram debatidos em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 336/XIV/1.a (PSD) — Garante apoio social extraordinário aos gerentes das empresas, 339/XIV/1.a (CDS-PP) — Reforça a proteção social aos gerentes das empresas comerciais, 346/XIV/1.a (IL) — Reforça o apoio social dos gerentes das empresas, 354/XIV/1.a (PEV) — Garante o apoio extraordinário ao rendimento dos micro empresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da atividade económica pela epidemia de COVID-19, 357/XIV/1.a (BE) — Medidas de emergência para as micro e pequenas empresas e 363/XIV/1.a (PAN) — Reforça a proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.o 10-G/2020, de 26 de março). Usaram da palavra os Deputados Cristóvão Norte (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL), José Luís Ferreira (PEV), Isabel Pires (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Hugo Costa (PS), Bruno Dias (PCP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) e André Ventura (CH). Foi discutido o Projeto de Resolução n.o 409/XIV/1.a (BE) — Garante que as crianças cujos pais perderam rendimentos não são excluídas das creches, protegendo as famílias afetadas e os profissionais, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 355/XIV/1.a (PCP) — Cria um regime de apoio às famílias na frequência de equipamentos de apoio à infância e com os Projetos de Resolução n.os 396/XIV/1.a (CH) — Pela criação e implementação imediata do Plano Nacional de Solidariedade e Literacia Digital, 421/XIV/1.a (PEV) — Define medidas excecionais relativas ao pagamento de creches no período de influência da COVID-19 e 423/XIV/1.a (PAN) — Reforça a proteção das famílias com dependentes matriculados em creches e jardins de infância e garante a sustentabilidade destes equipamentos educativos. Intervieram os Deputados Joana Mortágua (BE), Diana Ferreira (PCP), André Ventura (CH), Mariana Silva (PEV), Bebiana Cunha (PAN), Joacine Katar Moreira (N insc.), Marina Gonçalves (PS), Carla Madureira (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP). Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 341/XIV/1.a (PCP) — Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos, 356/XIV/1.a (PEV) — Regime excecional e temporário de proibição de distribuição de dividendos para a banca, o setor financeiro, as grandes empresas e os grupos económicos e 362/XIV/1.a (PAN) — Impede o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito e por empresas que tenham recebido apoios públicos em virtude da situação epidemiológica provocada pela doença COVID-19 (segunda alteração do Decreto-Lei n.o 10-G/2020, de 26 de março). Proferiram intervenções os Deputados Duarte Alves (PCP), José Luís Ferreira (PEV), André Silva (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL), Carlos Silva (PSD), Moisés Ferreira (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), Joacine Katar Moreira (N insc.), André Ventura (CH) e João Paulo Correia (PS). Foi discutido o Projeto de Resolução n.o 397/XIV/1.a (CDS-PP) — Criação do «cheque emergência» para as micro e pequenas empresas cuja atividade se suspendeu, tendo feito intervenções os Deputados João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Pires (BE), Bruno Dias (PCP), Ricardo Leão (PS), Cristina Rodrigues (PAN) e André Ventura (CH). Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 338/XIV/1.a (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.o 14-G/2020, de 13 de abril, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário e 360/XIV/1.a (PCP) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 381/XIV/1.a (CH) — Pela garantia de acesso de todos os docentes do País a meios informáticos que lhes permitam lecionar à distância, 404/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que permita a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final e 406/XIV/1.a (IL) — Pela reposição do normal funcionamento dos exames finais nacionais. Intervieram os Deputados Ana Mesquita (PCP), Bebiana Cunha (PAN), André Ventura (CH), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL), António Cunha (PSD), Joana Mortágua (BE), Joacine Katar Moreira (N insc.) e Porfírio Silva (PS). Foi discutido o Projeto de Resolução n.o 405/XIV/1.a (PEV) — Informação aos cidadãos sobre as melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas protetoras, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 353/XIV/1.a (PCP) — Definição de normas e regulamentos para operações de gestão de resíduos e com os Projetos de Resolução n.os 417/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a criação e ampla divulgação de uma campanha de comunicação destinada à sensibilização das populações para o correto acondicionamento e depósito dos resíduos domésticos, 418/XIV/1.a (BE) — Campanha nacional de sensibilização sobre a correta deposição de resíduos de materiais de proteção individual contra a pandemia de COVID-19 e, quando possível, o recurso a materiais reutilizáveis, 424/XIV/1.a (PAN) — Pela realização de uma campanha de informação nacional sobre a deposição de resíduos utilizados na prevenção da atual crise sanitária e 425/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que promova boas práticas relativamente aos equipamentos de proteção individual para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Usaram da palavra os Deputados Mariana Silva (PEV), Alma Rivera (PCP), Bruno Coimbra (PSD), Nelson Peralta (BE), André Silva (PAN), Hugo Pires (PS), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) e Joacine Katar Moreira (N insc.). A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.