16 DE MARÇO DE 19781873O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o dia 15 de Março termina à meia-noite...Aplausos do PS.Suponho que, por enquanto, o calendário está certo: 15 de Março termina à meia-noite.Vozes do PCP: - Não pode ser, Sr. Presidente.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Se V. Ex.a me dá licença, queria só fazer do lado da bancada do PCP aquilo que- entendemos ser uma rectificação necessária às palavras de V. Ex.a: para os efeitos, o dia. 15 de Março não, termina efectivamente à meia-noite, termina às 20 horas.Vozes do PSD: -Muito bem!O Sr. Presidente: -Isso é o chamado horário parlamentar; agora o dia termina efectivamente à meia-noite.Posso dizer ao Sr. Deputado que não tenho conhecimento, de que tenha chegado à Mesa, pelo menos até agora, ou aos meus serviços, pois já seria do .conhecimento da, Assembleia, esses dois documentos.Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Eu agradeço -a -informação objectiva que agora me dá, e não era outra coisa que, procurava. Aliás, a minha pergunta foi somente essa: se já chegaram. A resposta do Sr. Presidente é de q" não chegaram.O Sr. António Macedo (PS): -Não chegaram, pronto!Risos do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Até agora não chegaram, mas como ainda faltam quatro horas pode ser que cheguem.Ainda dentro do prolongamento dos nossos trabalhos de. ontem, tem a palavra o Sr. Deputado Anatólio, Vasconcelos.O Sr. Anatólio Vasconcelos (PSD) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 1 - 0 ano de 1976 poderá considerar-se para o povo dos Açores como dos mais importantes da sua já longa história de séculos: foi consagrada a autonomia na Constituição da República Portuguesa, foram realizadas eleições para a Assembleia Regional e, foi constituído o primeiro Governo próprio desta Região Autónoma. Também chegou aos Açores o representante da soberania da República, tal como especifica o artigo 232.0 da Constituição, n.o 1, que diz: "A soberania da República é especialmente, representada, em cada uma das regiões autónomas, por uni Ministro da República, sob proposta do primeiro-ministro, ouvido o Conselho da Revolução."2 - Sempre, pensaram os Açorianos que' teriam um Executivo que governasse realmente', dentro de todaa legalidade- e tendo presente a Constituição, sem necessidade de paternalismo ou de tutela, já que o Governo da Região depende única e exclusivamente da Assembleia Regional.3 - Desde, o princípio da sua estada nos Açores o actual Ministro da República, de uma forma ou de outra, pretendeu imiscuir-se na governação, que lhe é vedada, e de fazer política apesar de não estar mandatado por qualquer partido político, pelo menos que se -saiba e por que a própria lei fundamental o impede. Desde prometer publicamente a resolução de- problemas açorianos em cinco minutos a fazer declarações mais ou menos bombásticas sobre tudo e sobre nada, desde retardar a publicação de diplomas a recusar-se a assinar outros, desde propagandear o I Governo Constitucional, então socialista, a tirar da algibeira por tudo e por nada o argumento da unidade nacional, que, nunca esteve. em causa...O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: tudo o actual Ministro da República fez para ser ele um governador-geral, de má memória, e assim impedir a construção da autonomia progressiva em que está empenhada a esmagadora maioria do povo açoriano, através do Partido Social-Democrata.Vozes do PSD: - Muito bem!Uma voz do PS: -E o Kaúlza?O Orador: -Isso é lá com vocês. .