II SÉRIE-B — NÚMERO 16 14 No entanto, as suas origens são ainda mais remotas, o seu património e as suas tradições culturais ainda mostram com clareza a influência que as grandes civilizações europeias tiveram na nossa cultura; nomeadamente a extraordinária manifestação do sentir dos estoienses, que é a Festa da Pinha. Estoi merece pela sua história, pela sua cultura e pelo seu património, que preservamos orgulhosamente, maior respeito, para poder definir e estruturar a sua evolução, de forma independente como o fez ao longo dos séculos. A extinção da nossa freguesia, que configurou uma enorme injustiça e desrespeito pela nossa identidade cultural e social, pode e deve ser revertida. Aproveitando a possibilidade que o Governo abriu de restauração da nossa freguesia, era preciso que nos uníssemos e fizéssemos ouvir a nossa voz, junto de quem terá o poder de decisão: os partidos políticos com assento na Assembleia da República; para que na hora da deliberação seja claro o que os estoienses desejam. Unidos em torno do desígnio da restauração da freguesia de Estoi, independentemente das nossas diferenças. Esta luta não é contra ninguém, muito menos contra os nossos vizinhos da Conceição de Faro, com quem sempre tivemos e teremos as melhores relações, esta é uma luta derivada de um imperativo histórico, o da manutenção da nossa identidade. Os estoienses dizem claramente aos decisores que para nós é muito importante que se respeite o testemunho que os nossos antepassados nos transmitiram. Esse legado só está devidamente salvaguardado, quando os destinos da freguesia de Estoi estiverem unicamente nas mãos dos seus eleitores Data de entrada na Assembleia da República: 22 de setembro de 2020. Primeiro peticionário: Luís Daniel Rosário Barriga. Nota: Desta petição foram subscritores 1476 cidadãos. ——— PETIÇÃO N.o 136/XIV/2.a PELA REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DO ARVOREDO URBANO As vantagens da vegetação arbórea em contexto urbano são amplamente reconhecidas. Além de contribuir para qualificar as cidades, vilas e aldeias, a vegetação é um valioso dispositivo para modular o microclima urbano, suavizando extremos climáticos, promovendo o bem-estar e reduzindo os riscos para saúde pública decorrentes das ondas de calor. Um coberto arbóreo superior a 40% pode reduzir a temperatura do ar até pelo menos 3,5 graus. O ensombramento sobre edifícios e pavimentos já demonstrou que permite reduções de temperatura locais que vão de 11 a 25 graus. A suavização de temperaturas extremas por via do arvoredo urbano é, pois, particularmente importante num quadro de alterações climáticas em se preveem aumentos na frequência, duração e severidade de ondas de calor a nível Europeu. Acresce que as populações mais desfavorecidas (por exemplo, idosos, crianças, indivíduos acamados ou fragilizados) possuem maior vulnerabilidade a este tipo de eventos sendo que quem tem mais poder económico tem mais condições para se adaptar de forma individual. Portanto, as ondas de calor, sem investimentos que minimizem a sua incidência no espaço público, são um fator de iniquidade social ao reforçar a fragilidade dos grupos sociais mais vulneráveis. O sistema da vegetação arbórea é parte do que se convencionou chamar de «infraestrutura verde urbana»: uma infraestrutura que presta serviços de ecossistemas ao cidadão, de forma integrada, com efeitos reguladores sobre o clima, a composição química da atmosfera, a hidrologia, promovendo a biodiversidade urbana e a captação de CO2, desta forma contribuindo para a transição energética. Esta infraestrutura é fundamental para garantir vias de continuidade no espaço urbano, proporcionando locais de abrigo, de nidificação e alimentação (pólen, frutos, sementes e invertebrados) para inúmeras espécies animais, incluindo