25 DE JANEIRO DE 2018 39 desdobrados em 169 metas, que foi aprovada pelos líderes mundiais, a 25 de setembro de 2015, numa cimeira que decorreu na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA). Os objetivos que foram estabelecidos, e que devem ser promovidos e desenvolvidos por todos os países, têm em vista, essencialmente, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento económico, social e ambiental à escala global até 2030. Portugal teve uma participação importante no processo de definição desta Agenda 2030, nomeadamente no que se refere à defesa dos objetivos da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, de erradicação de todas as formas de discriminação e de violência com base no género e da conservação dos mares e oceanos, através de uma gestão sustentável dos seus recursos. O mar é um elemento central na definição da nossa própria identidade nacional, podendo dar um contributo relevante para o desenvolvimento económico, que deve ser adequadamente explorado. Portugal deve assim garantir que a negociação do próximo período de programação garante medidas que potenciem a captação de investimento assentes no conhecimento que permitam aumentar o contributo da economia azul para o PIB nacional, garantindo um uso sustentável dos recursos. Prosseguindo esse trabalho e dando cumprimento à resolução da ONU, o Governo deve integrar nas políticas públicas portuguesas e nas negociações a realizar para o novo Quadro de Financiamento Comunitário os principais objetivos da Agenda 2030. Assim, e nomeadamente, no que se refere a:  Água e saneamento Não temos qualquer dúvida de que Portugal, nas últimas décadas, conseguiu progressos notáveis no sector da água e saneamento. Verifica-se uma cobertura quase universal da água e a cobertura dos serviços de saneamento, embora a uma taxa menor do que os serviços da água, também mostra sinais de progressos. Para além disso, houve uma melhoria significativa na qualidade da água potável e do tratamento de águas residuais. Para além da qualidade, importa também assegurar a utilização sustentável da água no seu aspeto quantitativo, o que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos atuais e futuros com os cenários de alterações climáticas. Devem por isso ser tomadas medidas que assegurem não apenas a melhoria do armazenamento e distribuição da água, mas também no domínio da eficiência de utilização da água, promovendo a redução dos consumos globais, nomeadamente as perdas dos sistemas.  O setor urbano tem feito investimentos significativos visando diminuir as perdas desde a captação até à distribuição, promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes, na sua quase totalidade financiados por fundos comunitários. Já no setor agrícola, os investimentos em infraestruturas de rega - novas e reabilitação - têm contribuído para melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água, assim como para a promoção e utilização de tecnologias de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial na redução das pressões sobre o ambiente e adaptação às alterações climáticas, mas, no entanto, o enfoque nas últimas décadas não tem sido neste setor, pelo que há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita a investimentos de reabilitação de regadios tradicionais para reduzir as perdas. De qualquer forma, o recente Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas para o Direito a Água Potável e Saneamento, apesar de reconhecer tais melhorias, aponta ainda alterações e melhorias a introduzir, principalmente na perspetiva dos direitos humanos, que importa incluir no ordenamento português, tendo em vista, até 2030, designadamente: “melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a libertação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo para metade a proporção de águas residuais não-tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e a reutilização; aumentar substancialmente a eficiência no uso da água em todos os setores e assegurar extrações sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água; implementar a gestão integrada dos recursos hídricos, a todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça; proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos” – Cfr. Objetivo 6.o da Agenda 2030. O armazenamento e aproveitamento dos recursos hídricos através de barragens deve estar alinhado com este desígnio. Estas são infraestruturas determinantes para que, quer do ponto de vista da produção energética,