58 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009exactamente o mesmo projecto de lei que tinham apresentado na legislatura anterior. Ocorre que, na legislatura anterior, esse projecto de lei, que o PSD hoje considera tão disparatado, tão desprovido de certezas científicas — vejam bem! —, foi votado favoravelmente pelo PSD no início deste ano!!Risos do PCP.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi uma atracção magnética!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que é que se passou? Ó Sr. Deputado, então foram-se todas as vossas certezas científicas relativamente a este projecto de lei ou foi algum favorecimento ou alguma concertação que foi necessária aparecer,»O Sr. António Filipe (PCP): — Não»!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » que agora, pelos vistos, vai aparecendo tantas vezes, sabe-se lá a troco de quê?! O Sr. Deputado não explicou a esta Câmara o que é que mudou de Março até agora relativamente a essas tão certas ou tão incertas certezas científicas para que o PSD — eu até pensava ou punha a hipótese de poder ter percebido mal —, agora, pelos vistos, venha alterar o seu sentido de voto relativamente ao projecto de lei de Os Verdes.Ó Sr. Deputado, eu não ignoro pareceres da Agência de Investigação do Cancro e da Organização Mundial de Saúde! Não ignoramos tudo aquilo que nos vai dando luzes sobre esta matéria, mas também não ignoramos as contestações das populações, porque eu fui lá, Sr. Deputado — se calhar, o Sr. Deputado também foi..., não sei, mas agora também não vem ao caso —, e vi em que condições vivem muitas pessoas na degradação da sua qualidade de vida quando têm as linhas de muita alta tensão a passarem-lhes literalmente, desculpe a expressão, por cima da cabeça. Isto não é admissível! Tenho dito muitas vezes, Sr. Deputado, o seguinte: os projectos de lei que Os Verdes apresentam aqui não têm de ser diplomas perfeitos.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Nunca são!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por acaso, consideramos que o nosso é muito melhor do que o vosso.Não têm de ser projectos perfeitos, porque o processo legislativo, para que as pessoas lá fora percebam, desenvolve-se assim: os projectos de lei são aprovados na generalidade,»O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.Como eu estava a dizer, os projectos de lei são aprovados na generalidade, depois passam à fase da especialidade, onde discutimos e retrabalhamos os diplomas, e, finalmente, são votados em votação final global. Ora, é em sede de especialidade que consideramos que o contributo de todos os grupos parlamentares é importante para fazermos um texto conjunto, com o contributo de todos, para, depois, ser aprovado um projecto de lei em condições e não uma mera recomendação ao Governo, transformada em projecto de lei, para que defina limites, que o Governo quer que sejam exactamente como são neste momento. É uma vergonha, Sr. Deputado! Percebi bem qual é a posição do PSD!...Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.