25 DE OUTUBRO DE 2022 81 7 – A remuneração variável não pode ser garantida, exceto no primeiro ano de contratação de novos colaboradores. Artigo 122.o Pagamento da componente variável em instrumentos financeiros 1 – Em conformidade com a forma jurídica do organismo de investimento coletivo e com os seus documentos constitutivos, pelo menos metade do montante da componente variável da remuneração, quer seja ou não diferida, consiste em unidades de participação do organismo de investimento coletivo, instrumentos indexados a ações ou instrumentos equivalentes, que não sejam instrumentos do mercado monetário, com incentivos de efeito idêntico aos dos demais instrumentos referidos. 2 – O limite mínimo previsto no número anterior, para a composição de, pelo menos, metade do montante da componente variável da remuneração, não se aplica caso a gestão do organismo de investimento coletivo represente menos de metade da carteira total gerida pela sociedade gestora. 3 – Os instrumentos referidos no n.o 1 são sujeitos a uma política de retenção adequada para compatibilizar os incentivos com os interesses da sociedade gestora e dos organismos de investimento coletivo por si geridos e respetivos participantes. 4 – A CMVM pode impor restrições aos tipos e estruturas destes instrumentos ou proibir certos instrumentos referidos nos números anteriores. 5 – O pagamento da componente variável da remuneração, é diferido durante um período adequado de, no mínimo, três anos, em função do período de detenção recomendado aos investidores do organismo de investimento coletivo e fixado em função da natureza dos riscos do mesmo, salvo se a duração do organismo de investimento coletivo for menor, correspondente a pelo menos: a) 40% da remuneração variável; b) 60%, no caso de uma remuneração variável de montante particularmente elevado. 6 – O direito ao pagamento da componente variável da remuneração diferida é atribuído numa base proporcional durante o período de diferimento. 7 – A componente variável da remuneração, incluindo a parte diferida dessa remuneração, só pode constituir um direito adquirido ou ser paga se for sustentável à luz da situação financeira da sociedade gestora e fundamentada à luz do desempenho da unidade de negócio em causa, do organismo de investimento coletivo e do colaborador em questão. Artigo 123.o Remuneração por cessação de funções Os pagamentos relacionados com a cessação antecipada de funções refletem o desempenho verificado durante o seu exercício para não incentivar comportamentos desadequados. Artigo 124.o Benefícios discricionários de pensão 1 – Os benefícios discricionários de pensão são compatíveis com a estratégia empresarial, os objetivos, os valores e os interesses de longo prazo da sociedade gestora e dos organismos de investimento coletivo geridos. 2 – Os benefícios discricionários de pensão: a) São mantidos pela sociedade gestora por um período de cinco anos, sob a forma de instrumentos definidos no artigo 122.o, se o colaborador cessar a sua relação antes da reforma; b) São pagos sob a forma de instrumentos definidos no artigo 122.o, com um período de retenção de cinco anos, quando o colaborador atingir a situação de reforma.