I SÉRIE — NÚMERO 135 68 Coloca-se assim a questão do fomento do desporto escolar, peça fundamental nesse caminho de promoção de hábitos saudáveis entre os jovens e de desenvolvimento da prática desportiva das várias modalidades. Estando a ser estabelecidas parcerias a vários níveis em diversas modalidades desportivas com muito sucesso, tudo o que possa indiciar afrouxamento do envolvimento do Estado e das escolas neste percurso será negativo. Nesse sentido, acreditamos que Ministério da Educação, escolas, federações desportivas e todos os agentes diretamente envolvidos naquilo que é a disciplina de Educação Física e no projeto do desporto escolar podem e devem encontrar soluções para que sejam conseguidos melhores resultados, do ponto de vista quantitativo e do ponto de vista qualitativo, sem que tal tenha que significar necessariamente a alocação de mais recursos financeiros. Os Deputados do PSD, Paulo Cavaleiro — Ulisses Pereira — Duarte Filipe Marques — Pedro Pimpão —João Prata — Maria Manuela Tender. ——— Relativas ao projeto de resolução n.o 398/XII (1.a): Por ter sido esse o sentido de voto definido no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, votei contrariamente o projeto de resolução n.o 398/XII (1.a), o qual, entre outros propósitos, recomenda ao Governo que a denominada Via do Ave/VIM seja considerada para todos os efeitos uma estrada regional integrada no Plano Rodoviário Nacional (PRN), ficando sob a tutela das Estradas de Portugal, SA, A expressão do meu voto não corresponde, assim, ao entendimento que tenho sobre a temática mas apenas ao resultado da disciplina de voto imposta, que observei e da qual não fui dispensado, por não estar em causa matéria de objeção de consciência. Preconizo, como sempre preconizei, que a VIM deva ser considerada uma estrada regional, ficando a sua conservação e gestão na alçada da responsabilidade da EP — Estradas de Portugal, SA. E são várias as razões que alicerçam este pensamento, a saber: — Os cerca de 18 km da VIM atravessam o território de quatro municípios pertencentes aos distritos de Braga e do Porto (Vila Nova de Famalicão, Guimarães, Vizela e Santo Tirso). — Utilizada diariamente por milhares de viaturas, esta via assume-se como um eixo rodoviário fundamental de circulação na zona do Vale do Ave e sua ligação à autoestrada A7, naquela que é uma das regiões mais industrializadas do país. — A VIM detém todas as características e preenche todos os requisitos de estrada regional previstos no artigo 12.o do Decreto-Lei 222/98, de 17 de julho, com as alterações introduzidas no seu n.o 4 pelo artigo da Lei n.o 98/99, de 26 de julho. — Por se tratar de uma via com interesse supramunicipal, aquando da sua construção ocorrida no início dos anos 90 anos, o governo assumiu, segundo autarcas da região, o compromisso da sua futura integração numa rede regional de estradas a ser criada no âmbito do Plano Rodoviário Nacional. Acresce que esta via estruturante está há muito tempo juridicamente despojada de tutela, facto que conduziu, aliás, ao seu abandono. Por um lado, a Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE), entidade que deveria acorrer à sua conservação, foi, por motivos de reorganização decorrente da criação das NUTS, transformada numa associação de fins específicos, reduzindo as suas competências e, por outro lado, no atual quadro administrativo da propriedade e gestão das vias rodoviárias, apenas estão configuradas a administração central (governo) e a administração local (autarquias e freguesias). Finalmente, cumpre assinalar, que: — O projeto de resolução não visa classificar em concreto esta estrada, competência que não está na esfera da Assembleia da República, mas apenas recomendar ao Governo a assunção da tutela de uma via abandonada mas diariamente utilizada por milhares de viaturas;