I SÉRIE — NÚMERO 54 8 É isso que nos orgulha do nosso Estado de direito democrático e do Estado social que o 25 de Abril permitiu. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Miguel Matos, do PS. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a vencer, de facto, o desafio da pandemia, mas vamos agora enfrentar uma crise económica e social sem precedentes. Se o vírus foi um choque simétrico, a crise que aí vem vai ter impactos muito assimétricos e desiguais, afetando desproporcionalmente algumas regiões, setores, classes e, também, as gerações mais jovens. Temos de estar à altura do desafio do momento: cada um de nós com um desconfinamento responsável, os Estados com respostas robustas, mas também a Europa, que tem de evitar a tibieza que, na anterior crise, abortou a recuperação económica e contagiou toda a Europa com austeridade e crise. Os portugueses têm feito a sua parte e o Estado também. Segundo o think tank Bruegel, Portugal é mesmo o segundo País com maior estímulo fiscal e o terceiro que mais adia impostos. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! O Sr. Miguel Matos (PS): — Precisamos, agora, de respostas a nível europeu, porque, perante interdependência, não podemos aceitar desigualdade também na capacidade de resposta. Precisamos, sim, de coordenar e de nos apoiar mutuamente na recuperação económica. Vamos precisar de proteger o emprego e apoiar o rendimento, mas, sobretudo, temos de concretizar um novo Plano Marshall, com investimento público, para vencer o desafio digital e a crise climática. Sr. Primeiro-Ministro, é, por isso, com expectativa, que os portugueses aguardam o Fundo de Recuperação, cuja proposta a Comissão Europeia divulgará na próxima semana. Há muitas questões — a dimensão, como é financiado, quem é mais financiado e, até, se há condicionalidade. Se alguns persistem numa lógica «frugal» e moralista, tão desadequada neste contexto pandémico, vemos, agora, uma luz ao fundo do túnel com a iniciativa do Presidente francês e da Chanceler Merkel,... O Sr. André Ventura (CH): — Jesus! O Sr. Miguel Matos (PS): — ... uma proposta de 500 000 milhões de euros. É certo que está aquém dos 1 ou 1,5 biliões de euros estimados como necessários pelo BCE (Banco Central Europeu), mas são 500 000 milhões de euros reais, sem recorrer a engenharia financeira e a multiplicadores duvidosos que o Parlamento Europeu, em boa hora, soube recusar. São 500 000 milhões de euros dados em subvenções e não emprestados, o que contribuiria para onerar as finanças públicas e atrasar a recuperação económica. Porventura, a melhor característica desta proposta é a sua natureza direcionada, reconhecendo que as regiões e os setores mais afetados precisarão de maior apoio para que consigamos igualdade na capacidade de resposta em toda a Europa. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a vencer o desafio da pandemia, mas temos de vencer a crise económica e social que se segue. Vamos precisar, para isso, de uma resposta europeia à altura do desafio. A iniciativa franco-alemã é, de facto, como ontem a qualificou, «excelente». Se os portugueses já aguardavam uma resposta europeia com expectativa, agora, fazem-no com audácia. Restam-nos duas questões, Sr. Primeiro-Ministro. Já percebemos que não temos uma fisga e que também não temos uma pressão de ar, mas conseguiremos ainda fazer do Fundo de Recuperação uma bazuca? Concretamente, o que vai esta iniciativa significar para a vida dos portugueses, para a recuperação económica, para o combate às desigualdades e para o combate à crise climática? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.