I SÉRIE — NÚMERO 99 44 mútua, o qual é fundamental para o sucesso dos professores com os alunos. Penso que isto é fundamental e que estamos a esquecer uma situação excecional. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Lynce (PSD): — O segundo aspeto que quero focar, e aqui já formulo uma pergunta, é este: os portugueses percebem hoje que os partidos da oposição, que tanto gritam, e bem, na minha perspetiva, em defesa da Constituição, esquecem a existência do n.o 3 do artigo 57.o, que admite exceções, quando fala em «necessidades sociais impreteríveis». Ora, o Supremo Tribunal Administrativo considerou que os exames se integravam neste n.o 3, «face às consequências devastadoras do seu adiamento», tendo acrescentado esta ideia àquela redação. Isto foi reconhecido por jurisprudência do Tribunal Constitucional, ao tempo de Maria de Lurdes Rodrigues e Vieira da Silva. Perguntamos: porquê o silêncio do Partido Socialista? Nega, neste momento, os seus militantes? Não acreditou neles, quando eram governantes, ou trata-se, pura e simplesmente, de uma mera situação eleitoralista? Gostava que o Sr. Deputado me desse a sua opinião sobre isto. Sr. Deputado, temos a certeza de que, neste momento, na comunidade educativa, os alunos, os professores e os pais dos alunos são fundamentais. Por isso, perguntamos como é possível avançar com uma greve às avaliações e aos exames, repito, às avaliações e aos exames, não existindo acordo com os outros dois entes da comunidade educativa?! Como é possível existir uma situação destas? Como é que, eventualmente, uma escola pública poderá registar uma situação destas? É bom para a escola pública? Finalmente, Sr. Deputado, como já ontem fiz, faço um apelo aos sindicatos para que repensem a sua decisão, pois tem implicações psicológicas não quantificáveis em relação à vida dos alunos durante um período não determinado. Uma greve de transportes, provavelmente, no dia seguinte, já foi ultrapassada, mas uma greve desta natureza não se ultrapassa e tem consequências, muitas vezes, desastrosas, nomeadamente no que se refere à valorização do estudo. Só o anúncio da greve já causou transtornos e duvido que haja jovens que não tenham sido altamente prejudicados. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Para concluir, Sr.a Presidente, se me permite, faço apenas esta pergunta: o Sr. Deputado não acha que podíamos fazer um apelo aos sindicatos para que respeitassem o direito dos alunos a serem avaliados, conforme o seu planeamento? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, era necessário chegar a este momento para ouvir, da parte de um Deputado da bancada do CDS, a sua compreensão com a greve geral da função pública. Devo registar, porque é um facto insólito, mas é importante, porque, na verdade, demonstra, à saciedade, que não faltam causas e motivos mais do que justos para realizar greves contra o Governo do CDS e do PSD. Quanto às minhas perguntas, em concreto, Sr. Deputado, se não há um alargamento do horário de trabalho dos professores, se não haverá professores na mobilidade especial, se não haverá recurso ao despedimento na educação, por que é que o Governo se recusa a garantir isso mesmo em texto legal?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não vale a pena vir aqui dizer, com voz doce, que o Governo quer amenizar todas as contradições, procurar superar todos os bloqueios, porque, afinal, só está nas mãos do Ministro da Educação e do Primeiro-Ministro desbloquear esta situação.