18 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010isto é mais grave ainda quando, não tendo sido criado este programa, foi chumbada, pelo PS, uma proposta do BE precisamente para promover o investimento público na reabilitação urbana e a criação de uma bolsa de habitação para arrendamento, no sentido de dinamizar a economia, de criar emprego e de reduzir o endividamento das famílias e da economia portuguesa.Este ano, este programa não aparece, surgindo, no entanto, uma outra ideia —  a criação de fundos de reabilitação urbana por parte do IHRU, ao qual será destinado parte dos 18 milhões de euros que constam do orçamento. Gostaria de saber que parte dos 18 milhões de euros vai ser dedicada a estes fundos e como é que isto se vai concretizar.Fala-se na hipótese de estes fundos serem constituídos e requererem financiamento à iniciativa JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas), uma nova iniciativa que promove a reabilitação urbana segundo planos de negócios, ou seja, a reabilitação urbana tem de gerar rentabilidade desses capitais. Isto significa que a candidatura do IHRU a este fundo tem de ser feita através de programas que tenham rentabilidade e que permitam fazer o retorno do capital.Um dos fundos que o IHRU vai criar, segundo declarações da Sr.a Secretária de Estado, visa precisamente a reabilitação de fogos devolutos para direccioná-los para arrendamento a preços não especulativos, sendo um fundo de investimento imobiliário. Posto isto, gostaria de saber, em primeiro lugar, qual será a dotação deste fundo a criar pelo IHRU e se se trata de um fundo fechado, ou não, ou seja, se vai contar apenas com dotação pública por parte do IHRU ou se vai aceitar a participação de capital privado, uma forma de investimento que poderá gerar especulação, porque, obviamente, tem de ser rentabilizado.Gostaria também de saber se está inserida neste fundo a criação da tal prometida bolsa de arrendamento e, em caso afirmativo, em que moldes é que ela vai funcionar. Uma vez que vai estar associada à iniciativa JESSICA, tem de gerar retorno. Como é que este retorno vai ser criado, associado a esta bolsa de arrendamento? E quem é que ficará a gerir este fundo? Será o IHRU ou outro tipo de entidades, nomeadamente através da criação de uma sociedade, já que este Ministério tanto gosta de criar sociedades anónimas?O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Termino já, Sr. Presidente.Sr.a Ministra, queria ainda saber quais são as metas de reabilitação, em termos de fogos reabilitados, e as perspectivas de criação de emprego que o IHRU pretende alcançar com este programa.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território para responder.A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Calvário, acho que já dei a esta Assembleia nota das razões de a execução não ser tão alta como desejaríamos, mas quero dizer-lhe que procurámos que os projectos não fossem parados. Os projectos que tínhamos previsto estão atrasados, mas não os banimos, são para continuar. Há um ritmo que ficou, naturalmente, prejudicado este ano, mas mantemos os projectos, eles são para continuar. Portanto, não há projectos parados, porque eram fundamentais e não são dispensáveis.Relativamente ao PEAASAR II, está previsto haver uma reavaliação até ao final de 2010, a qual está a ser terminada. Em função desta reavaliação tomaremos decisões sobre se há necessidade de alterar o PEAASAR, ou não.Posso dizer-lhe que, pelas reuniões que têm sido feitas pelo grupo constituído para fazer esta reavaliação, a vertente que, de momento, ainda me merece algumas reservas, porque não tive informação no último mês sobre o tema, é a do tratamento de águas residuais. No que diz respeito ao abastecimento estamos perfeitamente em linha com o que está no PEAASAR.Em consequência desta reavaliação, que será devidamente divulgada, tomaremos as decisões correspondentes. Posso dizer-lhe que esta reavaliação também tem uma abordagem prospectiva, pois o PEAASAR deve ser cumprido num horizonte até 2013. É um facto que, por uma série de razões, o arranque da constituição de alguns sistemas também sofreu vicissitudes, mas o que pedi que fosse agora avaliado foi