I SÉRIE — NÚMERO 52 66 Sr. Presidente, no que respeita às isenções por insuficiência económica, o Sr. Ministro da Saúde referiu aqui como é que iriam ser aplicadas de uma forma geral. Mas, Sr. Ministro, não é isso que está no decreto-lei e importa, efectivamente, clarificar como é que serão aplicadas. Ou terão uma aplicação como, por exemplo, a condição de recursos, em que milhares de portugueses perderam as prestações sociais? E é nessa condição de recursos — e o Sr. Ministro veja, pois está no decreto-lei — que está incluída a comparticipação dos medicamentos! Não fomos nós que o dissemos, foram o seu Governo e o anterior que puseram na condição de recursos a comparticipação de medicamentos! Daí perguntarmos se vai aplicar a condição de recursos aos portugueses, para determinar os que terão ou não direito à comparticipação de medicamentos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Ministro, referiu que os utentes não pagam as taxas moderadoras. O Sr. Ministro sabe que não é assim e os utentes sabem também que não é verdade, pois pagam as taxas moderadoras! E muito custa a muitos utentes pagarem essas taxas moderadoras para poderem ter acesso aos cuidados de saúde! E qual é a solução do Governo? É aumentar as taxas moderadoras. Mas o Sr. Ministro também não nos esclareceu em relação ao objectivo de moderação destas taxas moderadoras. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Não é o utente que escolhe o exame que vai fazer, não é o utente que diz que tem que ir ao médico a ou ao médico b; o diagnóstico é feito pelo médico a que vai! Este Governo ainda nem sequer aplicou este aumento brutal das taxas moderadoras, que duplicam, algumas quase triplicam, e na semana passada ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que ainda há margem para aumentar mais essas taxas! Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se vai já aplicar o novo aumento das taxas moderadoras e se é este o propósito do Governo para garantir a todos os portugueses os cuidados de saúde a que têm direito. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. Sr. Ministro, dispõe apenas de 13 segundos, pelo que apelo à sua capacidade de síntese. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Relembro que, de facto, há muitas maneiras de fazer contas — quando falo em aumentos de 100%, posso falar em aumentos de 2,5 €,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não deixa de ser 100%! O Sr. Ministro da Saúde: — ... o que, aliás, foi o que o PCP fez quando se falou dos aumentos das pensões. Relembro que se dividirmos 100 milhões de euros de incremento de receita por 3 milhões de portugueses não isentos dará cerca de 33 €, o que corresponde a um acréscimo, para cada português não isento, de cerca de 3 €/mês. É deste aumento que estamos a falar. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é verdade! O Sr. Ministro da Saúde: — Mas relembro uma outra coisa muito importante. Para além das isenções de cerca de 7 milhões de pessoas, há um conjunto de isenções extremamente importante: de acordo com o critério da triagem de Manchester, cerca de 40% de urgências são «verdes», havendo dos outros 60%, que