10 DE JULHO DE 2020 17 requalificação e modernização da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão. Assembleia da República, 10 de julho de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 575/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE SEJA ELABORADA UMA AUDITORIA À GESTÃO PRIVADA DA TAP Em 2015, o Governo PSD/CDS fechou o processo de privatização de TAP mesmo depois de saber que não se manteria no Governo. Esta privatização de um setor estratégico para a economia portuguesa foi um desastroso negócio para o Estado, decorrente de políticas de austeridade que nada mais fizeram do que cortar salários e pensões, empobrecer o país e vender ao desbarato empresas públicas. Mas foi, isso sim, um excelente negócio para os privados e recorde-se que David Neeleman recuperou a sua companhia aérea, a Azul, à custa da compra da TAP, mantendo o Estado e a banca nacional como garantes do negócio, quer no que se refere ao passivo, quer no que se refere à dívida entretanto renegociada. Desde o início que a gestão privada fintou vários dos seus compromissos e ano após ano apresentou resultados negativos de várias dezenas de milhões de euros. Os acionistas privados têm-se esforçado nas últimas semanas para dar a imagem de que foi a gestão privada que valorizou a TAP, mas esquecem-se sempre de referir as queixas de inúmeros clientes, os conflitos laborais que têm vindo a criar ou o corte de relações com o Estado por decisões incompreensíveis como a atribuição de prémios a alguns administradores apesar dos prejuízos nos últimos 2 anos. Até a Comissão Europeia acabou por corroborar as falhas da gestão privada da TAP quando chumbou o pedido de ajuda porque os graves problemas financeiros da companhia já eram anteriores a esta crise. Também o plano de voos anunciado em abril pela TAP foi novamente revelador da falta de interesse da gestão privada na coesão territorial e no cumprimento do serviço público, o que resultou numa providência cautelar apresentada pela Associação Comercial do Porto. As preocupações que agora devem estar refletidas no novo plano estratégico, nomeadamente a salvaguarda da coesão territorial, a estabilidade laboral, os objetivos ambientais e as ligações essenciais para a emigração portuguesa, nunca foram uma prioridade desta gestão que sempre colocou o seu interesse acima de qualquer outro. A TAP representa cerca de 2% do PIB português, emprega quase 10 mil trabalhadores diretamente e centenas de milhares indiretamente, bem como é um dos maiores exportadores nacionais (realizando, em 2019, vendas superiores a 3,4 mil milhões de euros) e adquire serviços a milhares de fornecedores portugueses. A sua relevância estratégica é cada vez mais evidente, infelizmente essa evidência é tornada ainda mais clara pela gestão privada. Na verdade, desde 2015 que há várias opções da gestão privada que foram deixando dúvidas e merecem esclarecimento: a relação que a gestão privada manteve com a companhia Azul, ao nível do leasing de aviões; as perdas geradas ao longo de anos pela operação de manutenção e engenharia no Brasil; a decisão de sobre dimensionar a frota de aviões bem acima do delineado no plano estratégico acordado com o Governo (numa tentativa de ter uma avaliação da empresa mais vantajosa para o acionista privado). Pesados todos os fatores, seria uma irresponsabilidade económica e social deixar cair a TAP. As semanas de negociação entre o Estado e o acionista privado Neeleman foram longas demais, nomeadamente porque