I SÉRIE — NÚMERO 45 6 O Sr. Deputado Miguel Freitas disse que o Governo não convenceu. De facto, mais do que não convencer — e essa é que é a grande preocupação —, não promoveu uma solução para a situação em que se encontram uma série de pessoas, cujas vidas estão perfeitamente desgraçadas, e, fundamentalmente, era essa resposta que urgia obter da parte do Governo. Disse o Sr. Deputado Pedro Lynce: «O Governo esteve muito bem, porque imediatamente se pôs no terreno». Sr. Deputado, acho isso muito bem, e seria criticável se o Governo não se tivesse posto no terreno, mas só a presença não resolve os problemas, pois as medidas restringiram-se a aconselhar os agricultores a candidatarem-se ao PRODER para obterem um financiamento de 75%, mas eles têm de pagar os restantes 25%. Sr. Deputado, o que procurei dizer foi que há agricultores que não têm possibilidade de pagar esses 25%. Portanto, não tendo essa possibilidade, não terão direito a apoio, e há pequenos agricultores que precisam de 100% de apoio a fundo perdido! É por isso que propomos que haja uma diferenciação de apoios, uma discriminação positiva, um apoio criterioso em função das verdadeiras necessidades e condições económicas dos agricultores, senão teremos ainda mais agricultores portugueses — que são aqueles que mais empobrecem na Europa — a empobrecerem e a largarem a agricultura. Sr. Deputado, de facto, esse não é o caminho! Estes casos são extraordinários, não acontecem, felizmente, todos os dias e requerem também respostas extraordinárias. E o País tem de estar capacitado para dar essas respostas. Os Srs. Deputados falaram também da questão dos seguros, se não estou em erro. Sobre isso, queria dizer o seguinte: de facto, Sr. Deputado Pedro Lynce, «esta coisa» dos seguros não funciona. Estamos a falar de um negócio. Os seguros cobrem o menos possível, dão o menos possível, e as pessoas pagam bem para terem os seguros! É por isso que, ao nível agrícola, precisamos de ponderar muito bem a criação de um seguro agrícola de gestão pública de modo a que as pessoas possam contribuir com a plena lógica de que não estão a criar lucros para ninguém, estão antes a garantir que, em caso de calamidade, têm o apoio necessário! É uma discussão à qual não podemos fugir e é uma proposta concreta que Os Verdes aqui fazem. Por último, no que respeita às alterações climáticas, o Sr. Deputado Pedro Lynce disse que estamos no bom caminho. Isso é relativo, porque baixámos as emissões à custa da falta de produção e gostávamos mais que isso tivesse acontecido à custa da sustentabilidade, pois seria melhor. Mas, agora, vamos falar da componente da adaptação. Aí é que nós andamos mal, Sr. Deputado. Precisamos, de facto, de medidas de adaptação ao fenómeno das alterações climáticas, o qual já nos garantiu que nos traz fenómenos climáticos extremos. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, efetivamente, o assunto que nos traz aqui hoje é de extrema gravidade: as intempéries criaram graves problemas nalgumas explorações agrícolas, que têm implicações na produção, nas economias locais e na empregabilidade. Além disso, revelaram-nos algumas fragilidades existentes no nosso País, nomeadamente aquilo que se tem passado com a EDP, dado haver pessoas que estão há seis dias sem energia elétrica. Parece que, quanto mais se liberaliza, piores são os serviços que estas empresas prestam. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — Uma empresa que tem sempre muita facilidade em aumentar os preços tem, depois, muita dificuldade em resolver os problemas concretos. A Sr. Ministra e os Srs. Secretários de Estado foram para o terreno, mas mais importante era perceber como é que — e os anúncios foram feitos — vão ser resolvidos os problemas, porque, do que conhecemos do passado, nestas matérias o comportamento do Ministério da Agricultura não é exemplar. Veja-se, por exemplo, o caso dos incêndios do Algarve, que ocorreram já na altura deste Governo, cujos apoios financeiros levaram seis meses a sair — foram agora publicados os documentos. Os apoios financeiros podem ir até 75% no âmbito do PRODER, no máximo, uma vez que, se houver candidaturas acima do valor disponibilizado, haverá rateio, podendo esse valor de financiamento ser reduzido,