5 DE OUTUBRO DE 2013 19 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não engane ninguém, por favor. Nós não estamos em tempo de ser enganados! Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não sabe o que é retroatividade! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, insiste a Sr.a Deputada, como a Sr.a Deputada Catarina Martins, em querer acrescentar medidas que não existem, além daquelas que o Governo já tinha anunciado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não há! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, se a Sr.a Deputada tinha a perspetiva, relativamente a 2014, de que o País precisaria de gastar mais, precisaria de baixar os impostos e precisaria de aliviar o esforço de consolidação que está a fazer, se esta era a perspetiva da Sr.a Deputada, então, tem razão para estar dececionada, porque aquilo que a Sr.a Deputada vê é exatamente o contrário. O que vê é um Governo determinado em cumprir os objetivos e as metas que negociou, em reduzir o défice, em não ir além do objetivo que tinha traçado na sétima avaliação com a troica, mas executar o conjunto das medidas que acordou. Se a Sr.a Deputada está desencantada ou, mesmo, surpreendida por o Governo mostrar determinação em cumprir aquilo que negociou, ainda bem, mas não use o seu desejo de que Portugal, enquanto País, pudesse incumprir as suas obrigações como uma forma de castigo aos portugueses. Não, Sr.a Deputada, não há nenhum castigo aos portugueses em relação a isso,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... o que há — e o País sabe-o — é a necessidade de conseguirmos fechar este Programa e reduzir o nosso défice, mantendo uma equidade na distribuição dos sacrifícios tão horizontal quanto possível e, nessa medida, inspirar a confiança dos nossos investidores, porque, sem ela, o País não consegue viver de uma forma ordenada, de acordo com aquelas que são as expectativas legítimas de todos os portugueses. Portanto, Sr.a Deputada, como disse à Sr.a Deputada Catarina Martins e, já antes, aos Srs. Deputados, digo-lhe que o Governo está determinado em manter aquilo que traçou como rumo, que é garantir o fecho deste Programa de Assistência. E, Sr.a Deputada, estou convencido de que temos boas condições para o fazer, não é garantido, não há absoluta garantia disso, mas estamos a fazer tudo para o conseguir alcançar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, no pouco tempo de que ainda dispõe, tem a palavra. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes aqui estão a insistir em que se diga a verdade. Isto é que é importante, que cada um assuma aquilo que quer praticar. Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que vemos, relativamente às medidas anunciadas, são medidas recessivas e, se as medidas são recessivas e têm tido as implicações e consequências que têm tido até à data, pergunto como é que isto se vai alterar, no que concerne às consequências diretas destas medidas de austeridade, que estrangulam vidas familiares. E, agora, pela resposta do Sr. Primeiro-Ministro, e até noutras alturas, sabe qual é o grande receio que temos e que penso que os portugueses também têm? É que muitas das medidas que os senhores estão a anunciar como transitórias acabarão por se tornar absolutamente definitivas e estruturais, ou seja, este