22 DE ABRIL DE 2021 21 transferência de responsabilidades para as autarquias não aconteça efetivamente, porque isso poderia significar ficarmos com portugueses a não serem vacinados apenas porque a autarquia do seu concelho não tem condições para participar nas condições de disputa profissionais para a sua contratação. Sr. Deputado José Luís Carneiro, parece-nos que a solução é muito óbvia: romper a dependência, criando condições para que Portugal possa produzir vacinas, fazendo o investimento que é necessário para isso, e diversificar a aquisição de vacinas, contratando a aquisição de vacinas a quem as produz, independentemente das limitações que a União Europeia possa estar a colocar, sejam vacinas indianas, russas, chinesas, sejam de quem for. Há muitas vacinas que a OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece poderem ser utilizadas neste momento, e essa contratação devia ser feita. Por outro lado, dever-se-á assegurar a capacidade para que a vacinação em Portugal seja feita abrangendo todos os portugueses. Gostava de saber qual é a perspetiva que o Sr. Deputado José Luís Carneiro entende que devia ser traduzida nesta questão concreta em relação a esta matéria. Para terminar, quero referir a questão relacionada com a corrupção, porque o Sr. Deputado fez referência aos valores democráticos, e o combate à corrupção é o combate da democracia, porque só na democracia é que a corrupção é um problema. Nós ouvimos há pouco o Sr. Deputado da vergonha falar na corrupção, sem que o Sr. Deputado da vergonha tenha lavado a boca para falar da corrupção quando tratamos de um problema que é, verdadeiramente, um problema da democracia. Porque, antes do 25 de Abril, a corrupção era política do Estado e a fusão entre o poder político e os interesses económicos era silenciada... Aplausos de Deputados do PS. Mais, aqueles que, antes do 25 de Abril, ousavam denunciar a corrupção eram perseguidos pelo poder fascista, pelo regime fascista, que perseguia, prendia e torturava todos aqueles que denunciavam e procuravam dar combate à corrupção. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. A corrupção é, de facto, um problema da democracia e é um combate que a democracia tem de travar. Nesse combate à corrupção insere-se a necessidade de tomada de medidas legislativas, nomeadamente a da criminalização do enriquecimento injustificado. Queria, pois, saber se, a partir daquela retrospetiva que o Sr. Deputado fez sobre a história do Partido Socialista, desta vez o PS vai acompanhar o PCP no combate pela criminalização do enriquecimento injustificado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Carneiro. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, começo por responder a esta última questão, que é bastante relevante no plano da qualificação da vida democrática, da nossa vida coletiva. O Partido Socialista — já foi afirmado pela liderança desta bancada parlamentar — não apenas esteve, no passado, disponível para garantir historicamente a autonomia do Ministério Público e a independência dos tribunais, assegurando uma separação entre o poder político e o poder judicial, como sempre esteve, historicamente, ao lado dos que procuraram densificar o quadro legislativo para não só se combater a corrupção mas para a prevenir, como acompanhou as medidas que estão em curso que visam atualizar esse quadro normativo, como manifestou abertura para aperfeiçoar o regime que já atribui maiores, mais amplas e mais complexas responsabilidades às responsabilidades declarativas dos titulares de órgãos políticos ou de altos cargos públicos, tal como foi hoje afirmado pelo nosso grupo parlamentar.