I SÉRIE — NÚMERO 73 12 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O argumento do Partido Socialista foi outro. Os Deputados do PS argumentaram que eram a favor do princípio e da ideia, mas que votavam contra a proposta, porque teriam de discuti-la com os patrões na concertação social. O projeto do Bloco — é bom recordar — atribuía ao Governo a competência para fixar o leque salarial de referência e, por isso, se tivesse sido aprovado, o Governo teria o tempo de fazer as consultas que entendesse, mas estaria hoje obrigado a fazê-las para concretizar esta medida em função delas. Por isso, o argumentário soou a uma pura desculpa, mas o projeto de lei do Bloco teve o seu efeito: o Partido Socialista, embaraçado com a sua própria posição, apresentou uma recomendação ao Governo para que este avançasse com uma medida semelhante à que o Bloco propusera. Esse debate fizemo-lo aqui em janeiro último. Aprovámos, então, uma recomendação ao Governo para que este, após consultados os parceiros sociais, defina um mecanismo de limitação proporcional da disparidade salarial no interior de cada organização, pública ou privada. Foi isto que aprovámos. Pergunto, Sr.as e Srs. Deputados: alguém teve notícia de alguma consulta entretanto realizada? O Governo procurou agendar este tema em sede de concertação social? Pela nossa parte, do conhecimento que temos, não. Ou, pelo menos, ainda não. Até ver, nada foi feito. Só a desigualdade aumentou. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, este é um debate sobre justiça, sobre desigualdades com as quais a democracia não pode conviver. Pela nossa parte, não permitiremos que caia novamente no esquecimento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos e o Sr. Deputado José Soeiro informou a Mesa de que vai responder dois a dois. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, trouxe hoje a debate a preocupação com as desigualdades salariais. Quero, antes de mais, dizer que o CDS se preocupa especialmente com os baixos rendimentos e, ao contrário daquilo que os senhores pensam, a solução não passa por penalizar quem ganha mais, mas por melhorar a vida de quem ganha menos, por melhorar os rendimentos de quem ganha menos. Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro. Aquilo que o CDS reconhece é algo que vos faz muita urticária. É que nós conhecemos a importância da economia e das empresas privadas, bem como o conceito de liberdade económica, com os quais os senhores, por puro preconceito ideológico, lidam mal. Ora, aquilo que sabemos é que, com as vossas propostas, de alguma forma, os senhores comportam-se quase como se fossem donos de todas as empresas e de toda a economia, como se, por decreto, essas empresas criassem riqueza! As soluções que os senhores defendem também já as conhecemos e estão provadas. Vejam como arrasaram países após países. Vejam o que aconteceu à Venezuela. Vejam o que aconteceu à Albânia. Vejam o que aconteceu à antiga União Soviética, a todo o Bloco Soviético! Protestos do BE. As soluções que os senhores defendem são essas!