27 DE FEVEREIRO DE 2020 43 O Sr. Adão Silva (PSD): — E que sirva as pessoas! A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Nada! Zero! Zero! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O José Estêvão de Magalhães no sítio onde está deve estar... A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Literalmente zero! Estamos à espera. Continuamos à espera. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, não quis interromper a sua intervenção, e peço que não me leve a mal, mas o Regimento determina que, quando os Deputados intervêm, têm a obrigação regimental de se dirigirem ao Presidente e à Assembleia. A Sr.a Hortense Martins (PS): — É verdade! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o «vocês»...! O Sr. Presidente (António Filipe): — Não interrompi a Sr.a Deputada, mas de qualquer maneira chamo a sua atenção, em geral, para o cumprimento dessa disposição que consta do artigo 83.o do Regimento. Para uma declaração política pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta manhã, na Comissão de Orçamento e Finanças, o Presidente do Fundo de Resolução revelou que prevê uma nova injeção no Novo Banco no valor de 1037 milhões de euros em 2020. Repito: 1037 milhões, que se somam aos 1149 milhões em 2019 e aos 792 milhões em 2018, num total de 2978 milhões de euros, ou seja, quase 3000 milhões de euros entregues ao acionista privado do Novo Banco, desde a sua venda em 2017. Srs. Deputados, passaram 19 dias desde o fim da discussão do Orçamento do Estado. A redação final ainda não saiu do Parlamento, o diploma ainda não foi promulgado pelo Presidente da República e já se abriu um buraco nas contas de 400 milhões de euros. O Sr. Ministro das Finanças deve, então, explicar ao Parlamento e ao País por que razão o Governo escreveu no Orçamento que o Novo Banco teria um impacto nas contas públicas de 600 milhões mas, afinal, esse efeito, sabemos agora, será de 1037 milhões. A diferença são 437 milhões, que o Governo terá de compensar, com mais receita ou com menos despesa, para terminar o ano com o seu almejado excedente orçamental. De resto, o mesmo aconteceu já no ano passado. Em 2019, as contas públicas pagaram ao Novo Banco mais 749 milhões de euros do que o previsto e o défice ainda ficou abaixo do esperado. A manobra não é nova e, sabendo disso, o Bloco de Esquerda confrontou repetidamente o Ministro das Finanças, no debate orçamental, sobre a irrazoabilidade das suas previsões. Mário Centeno tinha, nesse debate, a obrigação de saber que as necessidades de capital do Novo Banco iriam superar em muito o valor previsto no Orçamento. Ao não ajustar essas previsões, o Governo prejudicou duplamente os contribuintes. Por um lado, pela injeção que virá a ser feita diretamente pelo Tesouro no Fundo de Resolução e, por outro, pelas consequências de uma redução adicional de 400 milhões feita às custas de despesas em serviços públicos. Mas voltemos às contas do Novo Banco. Do total de 1037 milhões que se prevê injetar, em 2020, e que serão registados no saldo orçamental, 850 milhões virão diretamente de um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução. Esse empréstimo aumenta substancialmente os encargos do Estado com a banca privada e, por isso, deveria ser debatido e votado na Assembleia da República. Mas isso não irá acontecer, porque a proposta do Bloco que obrigava a esse debate foi chumbada no Orçamento do Estado, com os votos contra do PS e do PSD. Ao fazê-lo, o PSD deu carta-branca ao Governo para injetar fundos no Novo Banco até 850 milhões de euros e é isso mesmo o que o Governo fará.