II SÉRIE-A — NÚMERO 127 20 principais: regulamentação dos rendimentos, regulamentação das despesas e regulamentação sobre divulgação, aplicação e sanções. OCDE – Financing democracy [Em linha]: funding of political parties and election campaigns and the risk of policy capture. Paris: OCDE, 2015. [Consult. 20 maio 2019].Disponível na intranet da AR: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127429&img=12989&save=true> ISBN 9789264249448. Resumo: Este estudo da OCDE incide sobre o financiamento da democracia e dos partidos políticos. Apresenta uma abordagem comparativa ao analisar de que forma evoluiu o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e de como a regulamentação do financiamento político tem sido estabelecida nos países da OCDE e países parceiros. O relatório avalia, em particular, os riscos de captura do poder político através do financiamento de partidos e campanhas eleitorais; identifica lacunas regulamentares e lacunas de implementação nas políticas existentes e sugere uma abordagem abrangente à integridade, incluindo questões como lobbying e conflito de interesses. Da análise realizada resultou um quadro de financiamento da democracia para debate global, fornecendo opções políticas e mapeando os riscos. O relatório também apresenta casos de estudo detalhados relativamente ao Canadá, Chile, Estónia, França, Coreia, México, Reino Unido, Brasil e India, providenciando uma análise aprofundada dos mecanismos de finanças políticas e desafios em diferentes contextos institucionais. As conclusões retiradas dos estudos de caso fornecem boas práticas que podem ser aplicadas noutros países. SANCHEZ MUÑOZ, Óscar – La financiación de los partidos políticos en España: ideas para un debate. Revista Española de Derecho Constitucional. Ano 33, n.o 99 (sept./dec. 2013), p. 161-200. Cota: RE-343. Resumo: O financiamento dos partidos é provavelmente uma das questões mais controversas nas democracias modernas. Neste artigo, o autor defende com firmeza a necessidade de defender os partidos, como instrumentos fundamentais da participação política dos cidadãos, face à atual demagogia anti partidista que pretende tirar proveito da crise de confiança nas instituições, que tem acompanhado a crise económica dos últimos anos. A finalidade deste artigo não é encontrar um modelo constitucional de financiamento dos partidos, mas sim dar um contributo para o debate académico sobre a reforma do sistema de financiamento em Espanha, tendo em atenção as funções que os partidos devem assegurar no sistema e de que modo uma regulação do financiamento dos partidos pode ajudar a consolidar um modelo participativo e igualitário de democracia. Apresenta uma crítica da regulamentação vigente em Espanha, adotada em 2007 e alterada em 2012, defendendo uma reforma de grande alcance baseada nos princípios da suficiência de recursos, transparência, igualdade de oportunidades e reforço das relações entre os partidos e a sociedade. SOARES, Fábio Teles – O modelo de supervisão do financiamento político em Portugal. Revista do Ministério Público. Lisboa. ISSN 0870-6107. Ano 35, n.o 137 (jan.-mar. 2014), p. 147-182. Cota: RP-179. Resumo: Neste artigo, o autor aborda o tema do financiamento político, em particular, no que se refere ao sistema de supervisão do financiamento político português. Embora reconheça a evolução que o modelo de supervisão tem tido em Portugal, o autor afirma que há ainda um longo caminho a percorrer. Pretende-se contribuir para um entendimento acerca dos principais traços do modelo de financiamento político, bem como do modelo de supervisão utilizado e da sua aplicação prática, tendo em atenção as irregularidades cometidas pelos partidos políticos nas respetivas contas e as sanções aplicadas pelo Tribunal Constitucional. VAN KLINGEREN, Marijn – Party financing and referendum campaigns in EU Member States. [Em linha]. Brussels: European Parliament, 2015. [Consult. 12 set. 2016].Disponível na intranet da AR: WWW:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127422&img=12987&save=true%3E Resumo: O presente estudo do Parlamento Europeu procede ao levantamento da regulamentação do financiamento dos partidos políticos, nos 28 Estados-Membros da União Europeia (financiamento público, limites e interdições, transparência, supervisão e monotorização). Aborda ainda a regulamentação das campanhas eleitorais; os gastos atuais com o referendo europeu, as eleições nacionais e campanhas eleitorais na União