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28 DE SETEMBRO DE 2018 29 A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Demagógica, porque insinua que a emigração começou e acabou com o anterior Governo; eleitoralista, porque só chega em ano de eleições; e ineficaz, porque, por si só, não vai trazer nenhum português de volta. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — E é também intelectualmente desonesta porque continua a remeter para o Governo anterior um problema que é de ordem estrutural na sociedade portuguesa. Um País que quer combater o problema do «inverno demográfico» tem de olhar para as novas gerações e para a sua aspiração a poderem constituir a sua família, tem de olhar para uma geração eternamente adiada, que não consegue iniciar o seu projeto de vida. Se esta geração não consegue sequer sair de casa dos pais, como é que vai pensar em constituir família? Há, por isso, várias perguntas que se impõem. O que é que, em três anos, o Governo fez pelas novas gerações? Que liberdade, que autonomia é que lhes proporcionou na criação do seu futuro? O que é o Governo fez em matéria de arrendamento jovem, para além de anunciar uma nova geração de políticas para a habitação que esquece as novas gerações? O Sr. João Galamba (PS): — Com as deduções, triplicou! A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — O que é o Governo fez para combater a precariedade laboral dos mais jovens? Propôs o alargamento para seis meses do período experimental, tornando-os mais vulneráveis no mercado de trabalho. O que é o Governo fez, do ponto de vista fiscal, para apoiar as jovens famílias que querem ter filhos? Acabou com o quociente familiar. Protestos do PS. O declínio demográfico é, de facto, um desígnio nacional e para ele estão convocados todos os partidos e todas as gerações, mas é fundamental que nunca nos esqueçamos que este País também é para jovens. Se há mensagem que resulta e que fica deste debate é que todos os partidos consideram que a promoção de políticas amigas da natalidade, a necessidade de combater o «inverno demográfico», é um desígnio nacional, é uma prioridade. Se estamos de acordo relativamente a este ponto, então, não há razão nenhuma para não viabilizarem a proposta do PSD para a criação de uma comissão eventual. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, não está mais ninguém inscrito. Se assim é, não haverá lugar a mais inscrições, à exceção da inscrição que corresponde ao encerramento. Que fiquemos claros sobre isso. Pausa. A Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos pediu a palavra para uma intervenção. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate fica claro que a questão da persistente baixa natalidade no nosso País nos preocupa a todos, como também fica claro que o desafio da natalidade é central no Programa do Governo e na ação e nas medidas adotadas por esta maioria. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 5 30 Portanto, na conclusão deste debate, o ponto central não é sobre se há ou não consenso ou sobre se há alguém mais preocupado do que outro, é o que acrescentam as propostas do PSD e do CDS. O PSD e o CDS falam de políticas corajosas, políticas integradas, políticas ponderadas, e o problema, Sr.as e Srs. Deputados, é que nós lemos as vossas propostas. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — E acerca de políticas corajosas, integradas e ponderadas, os senhores começam por apresentar comissões que já existem: uma, que foi criada pelos senhores no anterior Governo, está no Conselho Económico e Social (CES) e está a trabalhar nesta matéria; outra, que está a trabalhar as questões da parentalidade, onde todos estes projetos se encaixam, é presidida pela Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, apresentam propostas para fazerem aquilo que está a ser feito. Aplausos do PS.A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Não, não! Uma coisa não tem a ver com a outra! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas também apresentam propostas iguais às que apresentaram no debate de maio de 2016, que foram chumbadas naquela altura e que sabem vão ser chumbadas hoje. O quociente familiar é um exemplo desses. Não chumbámos o quociente familiar por capricho, chumbámos porque a medida que aprovámos é mais justa e apoia mais famílias. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — De 500 para 900! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas as vossas propostas não têm só de errado aquilo que apresentam, também têm de errado aquilo que não apresentam. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Ora bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Os Srs. Deputados do PSD e do CDS ainda têm, na última intervenção, a oportunidade para referir o abono de família e as mudanças que foram feitas. Aplausos do PS.O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — É que se há conclusão dos relatórios internacionais quanto às políticas, comparadas com as boas políticas dos outros países, é a de que o apoio à primeira infância é central. O que é que fez o Governo quanto aumento do abono de família? Aumentou o abono de família nos três primeiros anos de idade das crianças,... O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — ... alargou o abono de família ao 4.o escalão e majorou o abono de família em função do número de filhos. Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes, o que é isto senão apoio às famílias com filhos?
28 DE SETEMBRO DE 2018 31 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou terminar Sr. Presidente. Mas as vossas propostas também ignoram aquilo que as famílias, as pessoas para quem queremos que as políticas funcionem, dizem que é importante. Se forem ao inquérito à fecundidade de 2013, as famílias são muito claras: na decisão de ter filhos, o mais importante tem a ver com rendimentos e com emprego. Sobre estas duas dimensões, o que dizem as vossas propostas? Zero! Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou terminar. E também não dá para serem levados a sério quando ignoram que, de facto, nos quatro anos e meio em que foram Governo, a natalidade desceu mais do que nos 20 anos anteriores. É verdade! E o problema é que, em percentagem acumulada, a queda foi maior do que nos 20 anos anteriores... Protestos do PSD e o do CDS-PP. ... e não é só a responsabilidade das vossas políticas. Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, o problema é que já não tem tempo para continuar. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — É preciso não voltarmos a adotar as políticas erradas; são essas mesmas políticas erradas que os senhores trazem a este debate hoje e é por isso que elas não vão ser aprovadas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — No limite do tempo disponível, tem ainda a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP, para uma intervenção. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate ficámos a saber que as soluções que o CDS tem para o problema da natalidade e da demografia no nosso País, como para tudo, são «borlas» fiscais. Traz aqui a proposta de uma «borla» fiscal para as empresas — vejam! —, para cumprir aquilo que está na lei. Traz aqui uma proposta de «borla» fiscal para as famílias. Mas perguntemos que famílias é que são abrangidas, porque mais de 40% das famílias portuguesas, devido aos baixos rendimentos, já não pagam IRS?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora aí está! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Aquilo que estão aqui a propor abrange, então, que famílias? Estamos a falar das famílias com maiores rendimentos. São estas as propostas que o CDS traz à Assembleia da República. Registamos também o seguinte: das propostas que o CDS traz, não há uma, uma única, que responda aos problemas concretos para que as famílias tomem a opção de ter mais filhos. Nenhuma delas belisca um único interesse do patronato. As propostas que aqui trazem não beliscam os interesses dos grupos económicos e dos patrões, como, aliás, em relação às creches, é bem claro nas propostas que trazem. Os trabalhadores terem um horário regulado?! Não pode ser. Terem um horário que lhes permita acompanhar os seus filhos, o seu desenvolvimento, o seu crescimento?! Não pode ser. Mas terem creches abertas até à meia-noite ou ao fim-de-semana, com isso não há problema algum!
I SÉRIE — NÚMERO 5 32 Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O horário de trabalho já está regulado há 40 anos! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Os trabalhadores podem continuar a ser explorados e os seus filhos não têm o tempo adequado com as famílias nem têm o tempo necessário para o seu desenvolvimento integrado. Sr. Presidente, vou terminar dizendo quais são as matérias centrais para que as famílias não tenham filhos. Se as famílias não têm os filhos que querem não é porque não o desejem, é porque não podem. Este não é um problema de cada uma das famílias, é um problema do País, porque não estão criadas as condições para que as famílias tomem esta decisão. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Falamos aqui do combate à precariedade, da necessidade de garantir empregos com direitos, da necessidade da valorização dos salários, do respeito dos direitos de maternidade e de paternidade, da existência de serviços públicos de apoio à infância — de serviços públicos, não estamos a falar de serviços privados. Estas, sim, são as medidas necessárias, mas para isto o CDS não traz uma — repito, uma! — proposta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, hoje, o PSD já não iria fazer qualquer intervenção ao nível desta temática, mas depois da intervenção do Partido Socialista, por parte da Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, e dada a desonestidade intelectual,... Vozes do PS: — Oh!... A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — ... é fundamental que use da palavra para repor a verdade. Sr.a Deputada, então o PSD está a propor uma comissão que já existe?! Sr.a Deputada, o que existe, e tenho muito gosto em a presidir, é uma comissão com medidas pontuais, avulsas, que é precisamente o contrário daquilo que o PSD aqui propôs, dizendo que o que existe são contributos positivos mas que é preciso é uma política integrada e sistemática. Foi isso que o PSD propôs. Depois, Sr.a Deputada, se está tudo tão bem, tão bem, tão bem, se o que o Partido Socialista e o Governo apoiado por esta geringonça estão a fazer tudo tão bem, então, pergunto-lhe, Sr.a Deputada: por que é que a emigração, ao fim de três anos, continua praticamente igual? Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Por que é que os nascimentos estagnaram? Por que é que a natalidade estagnou? A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Desonestidade é estar a fazer-me perguntas quando sabe que não tenho tempo para responder!
28 DE SETEMBRO DE 2018 33 A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Deputada, não atire areia para os olhos dos portugueses. Mais: pergunto-lhe outra coisa, Sr.a Deputada: quem é que congelou, em 2010, o abono de família? Protestos do PS.Foi o Governo socialista e a Sr.a Deputada estava aqui sentada a apoiar! É bom que se recorde disto, Sr.a Deputada. Aplausos do PSD. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, fui acusada de desonestidade intelectual e gostava de ter oportunidade... Vozes do PSD: — Ah!... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Se para os Srs. Deputados não é um problema serem acusados de desonestidade intelectual, permitam-me que para mim seja! Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Sr.a Deputada está a pedir a palavra para defesa da honra? A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Se for essa a única forma de poder... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não sou eu que sugiro, a Sr.a Deputada é que sabe. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Então, sim, Sr. Presidente. Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Em regra, as defesas da honra são no final do debate. Cumpre-me perguntar ao CDS, que encerra o debate, e dirijo-me em particular ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, se não se opõe a que o exercício da defesa da honra seja feito neste momento. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, não nos opomos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, vou voltar a repetir o que disse para a Sr.a Deputada perceber. O que eu disse foi que já existe, no âmbito da... Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, uma coisa é um aparte, outra coisa é um ruído que não permite que o orador se pronuncie. Faça favor, Sr.a Deputada.
I SÉRIE — NÚMERO 5 34 Peço a compreensão dos demais Deputados. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, compreendo que não queiram ouvir o que vou dizer a seguir, porque retira a justeza do que a Sr.a Deputada disse relativamente a mim, mas, de qualquer das formas, terão de ouvir. A comissão que existe no âmbito do Conselho Económico e Social, comissão especializada relativa à natalidade, foi criada com origem numa proposta vossa, na anterior Legislatura, para estudar, acompanhar e propor medidas no âmbito da natalidade. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Eles sabem lá! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Quanto ao grupo de trabalho da parentalidade, que existe neste Parlamente, coordenado pela Sr.a Deputada, disse eu que era o grupo de trabalho certo para que o trabalho relativamente a quaisquer propostas no âmbito da natalidade pudesse também ser feito. Foi rigorosamente isto que eu disse, Sr.a Deputada, por muito que lhe custe reconhecer. A vossa proposta relativamente à criação de mais uma comissão eventual não se percebe, tendo em conta o que existe, quer pela vossa mão, quer pela mão do Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, deseja dar explicações? O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Explicações e tempo! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, para esclarecer, a Sr.a Deputada refere uma comissão especializada no âmbito da concertação permanente que não tem nada a ver com a comissão eventual que aqui é proposta. O Sr. Adão Silva (PSD): — Não tem nada a ver! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — A comissão eventual que aqui é proposta é trabalho para ser feito pelos políticos, pelos representantes do povo, aqui, na Assembleia da República e fora, com a sociedade civil, todos em conjunto. Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.Sr.a Deputada, insisto naquilo que disse anteriormente e foi por isso que pedi a palavra. A Sr.a Deputada não tente enganar! O grupo de trabalho da parentalidade que existe atualmente é para tratar de medidas pontuais... Protestos dos Deputados do PS Sónia Fertuzinhos.O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — São tão pontuais como todas as outras! O Sr. Adão Silva (PSD): — Não leu o projeto de resolução! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — No final vou ter todo o gosto de distribuir a minha intervenção e o nosso projeto de resolução, porque a Sr.a Deputada não percebeu rigorosamente nada.
I SÉRIE — NÚMERO 5 36 Não foi essa a vossa opção, mas o nosso papel, porque estamos convencidos e porque a experiência internacional assim nos mostra, é o de voltar a trazer estes temas. E, sim, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, traremos uma, duas, três, quatro vezes, porque estamos convencidos que estas são as melhores medidas. Sabe, Sr.a Deputada, a persistência do CDS tem uma vantagem. É que quando começámos a falar deste assunto, em 2007, estávamos quase sozinhos e fizemos um relatório muito profundo sobre estes temas. A seguir, começámos a ver os outros partidos a falarem desta matéria, e ainda bem que vieram falar sobre ela. De resto, até me lembro de um famoso cheque-bebé do Eng.o José Sócrates, que nunca saiu do papel mas que foi bastante anunciado. Aplausos do CDS-PP. Protestos dos Deputados do PS João Galamba e Tiago Barbosa Ribeiro.Depois disso, o nível foi sempre aumentando. O Partido Socialista discorda do quociente familiar e eliminou-o. Na nossa perspetiva, mal! O Sr. João Galamba (PS): — Ao menos digam o que se passa na realidade! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas a verdade é que o substituiu por outra coisa. Repito: a verdade é que o substituiu por outra coisa. Na nossa perspetiva, pior. Porquê? Porque continuamos convencidos que quem tem um rendimento e tem de o usar apenas para si próprio ou para mais uma pessoa é diferente de quem tem o mesmo rendimento e tem de o dividir pelo número de pessoas, descendentes ou ascendentes, a seu cargo, que estão naquela casa, naquele agregado familiar. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É uma questão de contas! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — A sensibilidade fiscal deve estar logo aí, no início. Dir-me-ão: é uma questão de abordagem? É uma questão de fundo? É uma questão de fundo! Percebo que não seja essa a vossa opção, mas é a nossa e continuaremos a defendê-la. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Como é que pode dizer isso?! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Tal como defendemos em relação à água, à luz, ao gás,... O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (CDS-PP): — Ainda nos lembramos que queriam privatizar a águia! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... porque, obviamente, uma família com um, dois ou três filhos consome mais água, mais luz, mais gás do que outra que não tem filhos, sendo penalizada por passar para o escalão superior. Consideramos que não se pode intervir apenas num ponto, é preciso intervir em vários pontos. Foi por isso que, em 2016, nesta Casa, apresentámos 25 propostas, umas simbólicas, outras de fundo, para ajudar a inverter o declínio da natalidade. Foram todas chumbadas! Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.Depois disso, algumas que fomos apresentando, pontualmente, foram apoiadas. De resto, até já ouvi o Primeiro-Ministro achar muito bem a ideia de os avós terem a possibilidade de gozar algumas licenças pensadas para os pais. Ainda bem que chegou a essa conclusão. O CDS apresentou essa proposta aqui e está, na especialidade, a ser discutida.
28 DE SETEMBRO DE 2018 37 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, temos noção de que é preciso ter resiliência, é preciso persistir e resistir e, por 20 que são chumbadas, se calhar, há uma que, depois — vá-se lá saber! —, até procurando tomar a sua autoria, poderá acabar por ser passada e por ser aqui discutida. Tenho pena que este seja um momento em que se perde a oportunidade para dar consequência aos discursos proclamatórios. Quando ouvimos todos os partidos dizerem que a natalidade é muito importante, aquilo que esperaria de todos os grupos parlamentares, das Sr. Sr.as e dos Srs. Deputados, era que dissessem uma coisa muito simples: em 23 propostas, concordamos com algumas e discordamos de outras. Certamente que se fossem, com isenção, olhar para todas as propostas,... O Sr. João Galamba (PS): — Vimos uma a uma! São todas erradas! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... haveria uma ou outra que mereceria, à luz dos vários critérios dos diferentes partidos, ser analisada na especialidade. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Porém, ao que é que assistimos? A um chumbo radical de todas as medidas! Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.Isto não é maneira de fazer política com seriedade, isto não é maneira de construir consensos, isto não é maneira de trabalhar para um desígnio nacional que é o de inverter a queda da natalidade. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, se essa é a vossa postura, não é, certamente, a do CDS. Nunca foi, de resto. Continuaremos a trazer estas propostas, como outras, sabendo que, sim, é preciso tratar da fiscalidade, da conciliação trabalho-família e olhar para o trabalho no mundo moderno. Se é verdade que a lei está cheia de direitos — e bem! — que têm de ser cumpridos e fiscalizados, também é verdade que o mundo do trabalho da era digital nos oferece oportunidades que devemos aproveitar para uma melhor conciliação entre o trabalho e a família. Por isso, quando falamos em teletrabalho ou quando falamos nesta nossa proposta do smart working,... Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. ... o que esperaria era que as bancadas dissessem «sim, senhora, vamos olhar para isto, vamos pensar sobre estes aspetos...» — aliás, é uma recomendação para que a matéria seja vista na concertação social — «... e vamos procurar a forma de, no mundo do século XXI, num trabalho da era digital, conseguir que as pessoas possam trabalhar em casa, no local de trabalho à distância, e, com isso, conciliar melhor a sua vida familiar com a sua vida profissional». O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem! Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Também compreendo, e bem, que haja perspetivas diferentes sobre a melhor maneira de ter equipamentos de apoio à primeira infância, mas isso, meus senhores, é muito simples: ou achamos que tem de ser o Estado a fazer tudo, e demorará muitos anos até termos creches e jardins de
I SÉRIE — NÚMERO 5 38 infância a servir toda a população — e lembro que há concelhos do País com 30% de cobertura —, ou entendemos que é possível olhar para a capacidade instalada, é possível contratualizar e é possível termos soluções no curtíssimo prazo. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. O Bloco de Esquerda quer uma perspetiva, nós queremos outra, mas certamente que merecem ser analisadas e discutidas e é isso que não vemos capacidade para fazer nesta Casa. Também sabemos que as licenças que promovam uma efetiva partilha das responsabilidades entre os progenitores são uma ferramenta importante e, por isso mesmo, entendemos que devem ser estendidas, quando houver uma efetiva partilha de gozo entre pai e mãe,... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... porque o encargo das crianças não é das mães, é dos dois, e é importante que isso seja sempre frisado. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Também neste caso não compreendemos por que é que esta medida não é aprovada, por que é que não é discutida na especialidade. Qual é o preconceito ideológico em relação a esta medida em concreto. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Queria só dizer-vos, em relação a todos estes pontos e em relação às empresas — não falamos das empresas que cumprem, porque todas têm de cumprir e todas têm de ser fiscalizadas —, que queremos promover e dar visibilidade àquelas que, pelo exemplo e pelas boas práticas, vão para lá da lei e praticam políticas amigas da família, muito para lá do que a lei, neste momento, lhes exige. Isso também é uma maneira de termos um tecido empresarial que respeite, efetivamente, as famílias, que procure uma melhor conciliação trabalho-família, que valorize as crianças, os filhos dos seus trabalhadores, dos seus funcionários, e queremos que isso seja enaltecido aos olhos de toda a sociedade. É disso que estamos a falar! É que as coisas não se fazem contra as empresas nem contra o setor privado, fazem-se motivando-as, chamando-as para este debate... O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... e ajudando para que elas sejam um parceiro ativo, para que todos possamos viver melhor. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Queria terminar, sem me alongar, dizendo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que lamento que haja mais uma oportunidade perdida neste Parlamento, mais uma oportunidade para frisarmos e sublinharmos que o Governo tem uma palavra mas, depois, não a honra, porque tem uma ação diferente. Ser capaz de assumir um desígnio nacional também é ser capaz de dialogar com todas as forças políticas na Casa da democracia, que é o Parlamento. Aplausos do CDS-PP. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Rejeitar, digo eu, liminarmente todas as propostas do CDS — não é
I SÉRIE — NÚMERO 5 40 Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 987/XIII/3.a (CDS-PP) — Alteração ao Decreto-Lei n.o 72/2017, de 21 de junho, de modo a promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 988/XIII/3.a (CDS-PP) — Trigésima segunda alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 287/2003, de 12 de novembro, de modo a restabelecer a redução da taxa do imposto municipal sobre prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo em percentagem do valor do imóvel. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 989/XIII/3.a (CDS-PP) — Alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 990/XIII/3.a (CDS-PP) — Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 991/XIII/3.a (CDS-PP) — Segunda alteração à Lei n.o 4/2007, de 16 de janeiro, para redução ou afastamento do fator de sustentabilidade aos pensionistas com dois ou mais filhos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 992/XIII/3.a (CDS-PP) — Altera o Código do IRS, com o intuito de repor e reforçar o quociente familiar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 1800/XIII/3.a (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 1801/XIII/3.a (CDS-PP) — Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.
Sexta-feira, 21 de setembro de 2018 I Série — Número 2XIII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)   REUNIÃOPLENÁRIADE20DESETEMBRODE 2018 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Resolução n.os 75 e 76/XIII/4.a, do Projeto de Lei n.o 993/XIII/4.a e dos Projetos de Resolução n.os 1807, 1810 e 1811/XIII/4.a. Em declaração política, o Deputado Ricardo Baptista Leite (PSD) criticou a política de saúde do Governo e os partidos que o apoiam pela falta de ações concretas visando medidas de implementação e desenvolvimento dos cuidados paliativos e dos cuidados continuados integrados prestados à população. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Sales (PS), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Moisés Ferreira (BE) e João Dias (PCP). Em declaração política, o Deputado Pedro Delgado Alves (PS) sublinhou a necessidade de transparência na vida pública e congratulou-se pela retoma dos trabalhos da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, destacando o consenso já obtido em alguns pontos, no âmbito dos trabalhos desta Comissão. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Machado (PCP), José Silvano (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS-PP). Em declaração política, a Deputada Joana Mortágua (BE) teceu considerações acerca da abertura do ano escolar, tendo solicitado ao Governo a resolução de problemas que subsistem no setor da educação. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Susana Amador (PS), Ana Mesquita (PCP) e Álvaro Batista (PSD). Em declaração política, a Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) fez um balanço negativo do arranque do ano escolar, dando conta, nomeadamente, dos atrasos na entrega de manuais escolares gratuitos e das dificuldades dos pequenos livreiros na sua entrega, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ana Sofia Bettencourt (PSD), Porfírio Silva (PS) e Paula Santos (PCP). Em declaração política, a Deputada Diana Ferreira (PCP) insistiu na necessidade de uma efetiva valorização das longas carreiras contributivas para quem trabalhou 40 ou mais anos,
I SÉRIE — NÚMERO 2 2 independentemente da idade, defendeu a revogação do fator de sustentabilidade e a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos e pediu respostas para os trabalhadores no desemprego de longa duração. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Moura Soeiro (BE), Maria das Mercês Borges (PSD), Tiago Barbosa Ribeiro (PS) e Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP). Procedeu-se à apreciação conjunta da Petição n.o 430/XIII/3.a (Federação das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia) — Solicitam uma resposta urgente e efetiva na colocação de assistentes operacionais nas escolas públicas portuguesas e dos Projetos de Resolução n.os 1784/XIII/3.a (PAN) — Pelo reconhecimento e qualificação do pessoal de apoio educativo da escola pública, 1790/XIII/3.a (PCP) — Recomenda ao Governo a revisão em 2018 do rácio de auxiliares de ação educativa da escola pública no sentido do seu reforço, 1793/XIII/3.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que permita às escolas procederem à rápida substituição de assistentes operacionais em situação de baixa prolongada, 1794/XIII/3.a (Os Verdes) — Necessidade de revisão do rácio de auxiliares de ação educativa na escola pública e 1796/XIII/3.a (BE) — Revisão e reforço do rácio de atribuição de assistentes operacionais e assistentes técnicos aos agrupamentos e escolas não agrupadas. Proferiram intervenções os Deputados Ângela Moreira (PCP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Joana Mortágua (BE), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria Germana Rocha (PSD) e André Silva (PAN). Procedeu-se ainda à discussão conjunta da Petição n.o 293/XIII/2.a (Daniel da Conceição Gonçalves da Silva e outros) — Solicitam a instalação de uma esquadra da Polícia de Segurança Pública na área da freguesia das Avenidas Novas e do Projeto de Resolução n.o 1792/XIII/3.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a reinstalação de uma esquadra da PSP na zona da freguesia das Avenidas Novas, dotada de efetivo adequado. Intervieram os Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Sandra Pereira (PSD), Rita Rato (PCP), Isabel Pires (BE) e Susana Amador (PS). O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a reunião eram 17 horas e 59 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 2 8 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Estou quase a concluir, Sr. Presidente. No entanto, lanço-lhe um desafio, Sr. Deputado: está o PSD disposto a acompanhar o PCP no projeto de resolução que temos em sede de comissão e em que propomos o reforço das medidas nos cuidados paliativos, nomeadamente o reforço da capacidade de resposta pública da Rede Nacional de Cuidados Paliativos? Está disponível para dar também particular atenção... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. O Sr. João Dias (PCP): — ... à implementação das equipas comunitárias? Está disponível para que as unidades de internamento domiciliário e intra-hospitalares sejam dotadas de recursos humanos suficientes, garantindo dotações seguras e multidisciplinares? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Batista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as questões que levantaram na sequência da minha intervenção. De facto, depois de alguns anos nesta Casa, começa a ser previsível o tipo de intervenções que vamos ouvir, independentemente do que possamos dizer na Tribuna do orador. Hoje, falamos em cuidados paliativos e os Srs. Deputados falam em ideologia; falamos nas necessidades das pessoas e os senhores falam nos privados. Aliás, o meu colega Deputado José de Matos Rosa tinha razão, antes do verão, quando dizia que os partidos da esquerda, em Portugal, colocam sempre a ideologia à frente das pessoas. Vozes do PCP: — Ah! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Tenho de felicitar o Bloco de Esquerda que tem uns designers, de facto, muito talentosos. Diziam que queriam cortar nas PPP, e o PCP dizia nos seus cartazes, antes do verão, que a saúde não é um negócio. Protestos do BE e do PCP. Ora bem, o que é que os senhores, além da propaganda, em que sem dúvida são os maiores especialistas de todos, andam a fazer?! Já são três Orçamentos — a caminho do quarto, para fazer o pleno —, e em relação a investimento nas parcerias público-privadas, de 2015 a 2017, houve mais 7%. São quase 500 milhões de euros que os senhores lhes injetaram com a vossa aprovação, nesta Assembleia. A ADSE injeta no regime convencionado mais 10% e no regime livre mais 3%. São mais 500 milhões de euros só aí. E as cirurgias? São mais de 100 milhões de euros que os senhores empurram para os privados através do Orçamento que aprovam! E os vales de cirurgia, que são a consequência da vossa ineficácia de gestão e da ineficácia da gestão do Ministério da Saúde resultam em empurrar as pessoas que não têm acesso à saúde no setor público para o privado, mesmo aqueles que querem recorrer ao setor público. É um aumento de mais de 12%, mais de 100 milhões de euros só aí! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É a realidade!
21 DE SETEMBRO DE 2018 9 O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vejamos uma área que vos é tão cara, a do trabalho precário, os trabalhadores contratados através daquelas empresas de prestação de serviços tão criticáveis, os chamados tarefeiros. Em 2015, o Governo gastou 80 milhões; em 2016, 2017, 2018, gastou sempre mais de 100 milhões de euros na contratação de trabalhadores precários para fazerem face às dificuldades, à ausência de recursos e à ausência de estratégia no Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vamos falar das PPP de uma vez por todas. Há quatro PPP neste País e todas foram inauguradas por Governos do Partido Socialista! Vamos ver o que dizia a nota explicativa do Ministério da Saúde no Orçamento do Estado de 2018, aprovado por VV. Ex.as, e vou citar para não incorrer em erros: «o Hospital de Lisboa Oriental, de Todos os Santos, não tem qualquer verba prevista no Orçamento de 2018, uma vez que o modelo a adotar será o de uma PPP para a construção da infraestrutura, o que apenas gerará encargos para o Estado no futuro». Quem vier, que pague! Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui a discutir os cuidados paliativos. Protestos do PCP. Sinceramente, acho que está na hora de o PCP e de o Bloco de Esquerda saírem do armário e assumirem-se como são, pararem de ter um discurso que não corresponde, depois, à realidade. Seguem à letra a indicação do fundador do PCP, Álvaro Cunhal, quando dizia: «Tapem os olhos e votem». É aquilo que têm feito novembro após novembro e vão fazê-lo mais uma vez! Aplausos do PSD. Protestos do PCP. Sr. Deputado António Sales... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Pedia que se distribuísse ao Sr. Deputado António Sales, e aos demais grupos parlamentares, aquilo que foi eliminado do site do Ministério da Saúde, já que hoje só tem a tabela com os resultados do tal biénio de que o Sr. Deputado falava. O Sr. António Sales (PS): — Há várias fontes! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É que no tal plano para 2017/18 para cuidados paliativos foram prometidas 100 equipas domiciliárias e os senhores só fizeram 23. Do aumento para quase 500 camas, que foram prometidas, os senhores só aumentaram 14, comparativamente com o que foi feito nos anos difíceis da troica. Sr. Deputada Isabel Galriça Neto, reconhecemos o trabalho que tem sido feito por V. Ex.a e pelo CDS e orgulhamo-nos de nos termos associado à iniciativa que criou a lei de bases, no Governo anterior, para os cuidados paliativos e que criou as bases para que, com determinação e estratégia, se possa dar uma resposta. Protestos do PCP. Mas precisamos de respostas. Esclarecimentos não eliminam decretos, nem portarias. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe para levar em conta o apelo da Mesa em relação ao tempo.
I SÉRIE — NÚMERO 2 22 Sabemos que rever a portaria de rácios, que vamos discutir daqui a pouco, corresponde a um esforço orçamental, sabemos que rever o regime de concursos, para que haja um regime mais justo de colocação de professores que não obrigue às deslocações que fazem dos professores caixeiros-viajantes, diminuindo as áreas de colocação dos professores e garantindo, sobretudo, que estes se mantêm em quadro de escola e que se afastam da precariedade e da instabilidade das suas vidas, corresponde a um esforço orçamental. Sabemos que tudo isto custa um pouco mais naquele quadro de Excel com que o Ministro Mário Centeno faz contas ao défice. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Mas nós fazemos contas é à educação, não é ao défice, e muito menos ao défice que está de acordo com as imposições feitas por Bruxelas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento todos os Srs. Deputados e começo por dizer à Sr.a Deputada Joana Mortágua que, sinceramente, não sei se hei de elogiar a sua coragem ou criticar a sua desfaçatez por trazer aqui este tema. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Seria mais sério elogiar a coragem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — E porquê? Porque, Sr.a Deputada, os problemas na escola — é verdade! — são imensos. Há um problema de subfinanciamento crónico. Neste momento, há uma explosão de trabalho precário nas escolas; há uma falta de qualidade completamente inaceitável das refeições escolares nas cantinas das escolas; há uma falta crónica de assistentes operacionais; há promessas por cumprir aos professores; há obras de reparação por fazer um pouco por todo o País; há, inclusivamente, escolas sem instalações desportivas no nosso País. Sr.a Deputada, a questão é esta: temos um Governo do Partido Socialista, que governa, tendo perdido as eleições, exclusivamente porque tem o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Portanto, quem apoia este Governo também tem de ser responsável pelos problemas que há nas escolas e por todos os problemas que há no País. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr.a Deputada, a primeira questão que quero colocar-lhe é a seguinte: qual é o grau de arrependimento do Bloco de Esquerda relativamente à ação deste Governo quanto aos problemas que existem nas escolas? Depois, o que vemos é o Bloco de Esquerda a criticar o Governo em público, ao mesmo tempo que ouvimos e lemos nas notícias que este mesmo Bloco de Esquerda anda a negociar com o PS a viabilização do próximo Orçamento do Estado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Ena, ena! Grande descoberta!
I SÉRIE — NÚMERO 2 26 Aplausos do PSD. Protestos do BE. O Governo, que só quer parangonas de jornais, neste Plenário e nas comissões, diz que tudo vai bem, mas, depois, no terreno, sabemos que nem tudo vai bem. Quando se pergunta sobre responsabilidade política de ligação entre eleito e eleitor, este Governo tem transmitido aquilo que de pior se pode fazer à democracia: assina e não cumpre, engana e não assume. Na realidade, o Partido Socialista, aqui presente, é exímio nestas matérias. Temos prática disto em Governos anteriores. Chega! Está na altura de dizer «basta» aos partidos desta frente de esquerda que, por razões meramente ideológicas, conduzem a educação e o futuro do País a um estado lamentável, miserável, onde os agentes começam o ano letivo já desmotivados. Sr.a Deputada, começo por lhe fazer uma pergunta... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente. A pergunta versa sobre uma área que não referiu e que também não começou bem. Estamos a falar do ensino profissional, que parece ser, nas parangonas, uma matéria e uma missão para o Estado, mas que, na realidade, é sempre o parente pobre nestes inícios de ano letivo. O que lhe pergunto é o seguinte: quer do ponto de vista da organização do ano letivo e do seu planeamento, quer do ponto de vista da rede e do financiamento, qual é a opinião que a Sr.a Deputada tem relativamente ao início do ano letivo numa área tão central e tão importante para o desenvolvimento do País como é a do ensino profissional em Portugal? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, o filtro ideológico da sua declaração política não é nada que nos surpreenda nem é nada que devamos criticar. É natural, é assim mesmo e, portanto, não é por aí que divergimos. É claro que o seu tom relativamente ponderado — não quer dizer que concordemos com o conteúdo — é até de saudar, em contraste com outras intervenções, em que vemos pirómanos a falar de incêndios sem qualquer pudor, que foi aquilo que acabámos de ver o PSD fazer. Aplausos do PS. O problema, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, não é o filtro ideológico, que compreendemos e respeitamos. O problema é que a direita portuguesa atua como aquela história de O Pedro e o Lobo. É que tanto gritam pelo lobo que, mais tarde ou mais cedo, acabamos por ver que são completamente inconsequentes. Os senhores atacaram, no princípio desta governação, a nossa aposta na escola pública. Os senhores defendiam que a escola pública devia ser supletiva da escola privada. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Isso não é verdade! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Chegaram a defender, da sua bancada, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, e da bancada do PSD, que o Estado não devia investir na escola pública onde houvesse escolas privadas. Vozes do PSD: — Não é verdade! O Sr. Porfírio Silva (PS): — É verdade e isso dói-vos!
21 DE SETEMBRO DE 2018 27 Protestos do PSD. É verdade e isso dói-vos! A verdade é que hoje... Continuação de protestos do PSD. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Manifestamente, há um problema de educação nesta Sala! Pausa. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Porfírio Silva pode, legitimamente, fazer a pausa adequada para se poder fazer ouvir. Quando os Srs. Deputados considerarem que a pausa é suficiente, o Sr. Deputado poderá continuar. Pausa. Faça favor de continuar, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. A verdade é que apostámos que sem escola pública não há liberdade de ensinar e de aprender e hoje vemos que, quando os senhores diziam que estava em causa a liberdade de ensinar e de aprender, estavam a gritar pelo lobo e estavam enganados. Quando mexemos no regime de avaliação para acabar com exames que não existiam em praticamente mais nenhum país civilizado, os senhores gritavam que era facilitismo, gritavam pelo lobo mais uma vez. Quando introduzimos o reforço dos momentos de aferição, os senhores diziam que era facilitismo, mas, depois, passado um ano ou dois, vieram dizer: «Olha, as provas de aferição mostram as dificuldades dos alunos!» — afinal, já não era facilitismo. Mais uma vez, sempre a gritar pelo lobo e o lobo nunca mais vinha. Os senhores diziam que o programa de promoção do sucesso era facilitismo... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Mesmo descontando a pausa, já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe o favor de concluir. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino, Sr. Presidente. Portanto, em todas estas ocasiões, aquando da flexibilidade da autonomia curricular, aquando da aposta no sucesso, os senhores passaram o tempo a gritar pelo lobo. Agora, gritam, mais uma vez. Sr.a Deputada, vou falar-lhe de um exemplo sobre o qual incide a minha pergunta, o dos manuais escolares. Percebo que alguns grandes livreiros e algumas editoras estejam irritados com a forma como o Governo lida com esta questão, mas uma coisa é certa: esta plataforma veio facilitar a vida às escolas, veio desburocratizar, veio facilitar a vida às famílias e veio reintroduzir os pequenos livreiros no circuito, enquanto os sistemas anteriores os atiravam para fora. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino, Sr. Presidente. Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, também já houve um tempo em que a colocação dos professores era feita à mão. O que lhe pergunto é o seguinte: acha que vai ter saudades do tempo em que a gestão da medida dos manuais escolares gratuitos era feita à mão?! Sim, manualmente! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, por favor...