370II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 8anos, se a memória não me trai, em Porto Brandão. A cada passo, um volume de pedras e de terra desprende-se da escarpa, com risco para as pessoas que vivem junto à margem do rio.Acresce, por outro lado, que a margem esquerda do Tejo, que Se limita no município de Almada, tem potencialidades únicas, dali se desfrutando de uma extraordinária vista para Lisboa. Hoje, tem uma série de edifícios desocupados, abandonados, mas, evidentemente, como muito bem disse o Sr. Deputado do Partido Comunista, só é possível requalificar o Cais do Ginja!, o Porto Brandão, toda a zona entre Cacilhas e a Cova do Vapor, se a escarpa ribeirinha for consolidada.Acontece, porém, que, pese embora a bondade das duas propostas, a 204-C, a ser aprovada, agravaria o défice, porque não tem contrapartida. O mesmo já não acontece em relação à proposta 205-C, porque a dotação resulta da desagregação de um projecto que está inscrito no PIDDAC. Desta forma, o Partido Social Democrata irá votar a favor da proposta 205-C.A Sr." Presidente: — Antes de dar a palavra a outro Sr. Deputado, quero lembrar a todos os Srs. Deputados que existe uma deliberação, creio que por unanimidade, de que nesta sala não se deve fumar. Tal não tem a ver com problemas de ambiente, mas com a conservação da sala. Como tal, peço aos Srs. Deputados que respeitem essa regra.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, o esclarecimento que pretendo é o seguinte: por aquilo que o Sr. Deputado acabou de referir em relação às propostas 204-C e 205-C, do PCP, o PSD considera que o montante global da despesa prevista em termos de PIDDAC é um tabu. Se for mais um -tostão, VV. Ex." votarão sempre contra, porque é mais um tostão.Gostaria, pois, de lhe perguntar por que é que há esse tabu, por que é que é esse valor exacto e não pode ser mais um escudo ou menos dois escudos.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr* Presidente, o Sr. Deputado Octávio Teixeira sabe bem que temos apresentado um conjunto de propostas em todos os Orçamentos do Estado, desde 1996, procurando respeitar, em todos os casos, o princípio do não agravamento do défice. Portanto, vamos manter o mesmo critério em relação a estas duas propostas.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. João Amaral (PCP): — Também há uma resolução que diz que não se pode desagradar ao Governo!Risos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PSP): — O Sr. Deputado João Amaral está a dar uma boa ideia, mas temos de ponderar isso dentro do nosso grupo parlamentar!Risos.Em relação à proposta da consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo, embora ela tenha uma desagregação e, portanto, não aumente o défice, jâ foi referido pelo meu camarada Manuel Varges que houve um conjunto deobras nas escarpas da Trafaria e de Porto Brandão. E eu,com o à-vontade de quem, em Orçamentos anteriores, defendeu a inclusão de montantes significativos para estas obras, cuja execução acompanhei com detalhe, devo dizer que a informação de que disponho é a de que, quer da parte da administração central, do Governo, quer em termos locais, esta fase das obras está concluída.É evidente que haverá mais coisas a fazer, mas não tenho conhecimento de que haja um outro projecto em curso; portanto, apesar de ser importante aqui essa verba, não vejo razão para se votar esta proposta, embora compreenda a posição do Sr. Deputado Vieira de Casto, até dadas as suas responsabilidades noutras instituições (refiro-me à Câmara Municipal de Almada).Quanto à outra proposta, a situação é a inversa. É uma proposta em relação à qual, tal como está, partilho a argumentação do Sr. Deputado Vieira de Castro, pois, tal como o Sr. Deputado, sou partidário do actual processo de construção europeia, com algumas diferenças, obviamente, noutros domínios que não vêm ao caso.Em qualquer caso, e por razões de aprofundamento desta questão, solicito que a proposta 204-C passe para o fim do PIDDAC. Em relação à 205-C, mantemos uma posição contrária, como é óbvio.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr." Presidente, é só para esclarecer um pequeno ponto que penso que pode não ter ficado completamente esclarecido na minha intervenção, pois pensei que o projecto fosse mais conhecido das pessoas aqui presentes.O projecto das escarpas da zona ribeirinha não se pode fazer de uma vez só,,dado que tem edifícios. É um projecto, simultaneamente, de consolidação das escarpa e de recuperação urbana de toda a zona que está sob a escarpa. Por isso, era um projecto plurianual nunca muito volumoso, em que, à medida que o Ministério do Ambiente ia fazendo a recuperação da escarpa, a Câmara Municipal ia fazendo a recuperação urbana. Sistematicamente, este projecto tem feito parte do PIDDAC e, inexplicavelmente, este ano deixou de fazer, interrompendo-se trabalhos a meio. Além disso, como o Sr. Deputado Vieira de Castro jâ referiu, e bem, há risco para habitações de população que mora naquela zona.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Presidente, deixando de lado a proposta 205-C, relativamente à qual os Srs. Deputados Manuel Varges e Joel Hasse Ferreira deram informações que correspondem àquelas de que dispomos, quanto à desnecessidade de incluir esta verba no PIDDAC, visto o financiamento adequado já estar assegurado por outras fontes que não vale a pena