PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010Maria Teresa Machado Fernandes Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Bloco de Esquerda (BE): Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
6 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr. Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os15/XI (1.a) — Introduz uma nova taxa de IRS, no valor de 45%, para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a 150 000 €, que baixa á 5.a Comissão, e 16/XI (1.a) — Introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20% com regime de isenção para os pequenos investidores, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, que baixa igualmente à 5.a Comissão.Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o debate de hoje com o Sr. Primeiro-Ministro, sobre a situação financeira e medidas de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento, vai decorrer ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, o que significa que há uma intervenção inicial por parte do Primeiro-Ministro, que convido a subir à Tribuna.Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Decidi convidar o Parlamento a debater hoje, e com total frontalidade, o tema da situação financeira do País, num momento em que se vive ainda uma situação de turbulência e de instabilidade nos mercados financeiros nacionais e internacionais.Quero que a Assembleia da República, o País e todos os agentes económicos saibam que o Governo português enfrentará com absoluta firmeza e sentido das responsabilidades a situação actual. E isto significa uma coisa muito simples: o Governo não deixará de tomar todas as medidas, repito, todas as medidas que forem necessárias para reforçar a confiança na economia portuguesa e para garantir que Portugal cumprirá os compromissos de redução do défice e de controlo da dívida pública que assumiu no Programa de Estabilidade e Crescimento. Estas metas do Programa de Estabilidade e Crescimento são, portanto, para cumprir, e vamos começar a cumpri-las já neste ano de 2010.
9 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Vamos dar início ao debate com os grupos parlamentares.Para formular perguntas pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fez bem em escolher o tema que seleccionou para este debate.De facto, o que preocupa os portugueses é a grave crise económica, financeira e social que estamos a viver, particularmente depois de tudo quanto aconteceu durante esta semana. Uma semana que foi negra para a Europa e que foi negra para Portugal, uma semana que aumentou as angústias e as preocupações dos portugueses.Por isso, o Sr. Primeiro-Ministro fez bem quando aqui veio anunciar a antecipação de algumas das medidas que estavam previstas no PEC para serem adoptadas no próximo ano, sobretudo de algumas das medidas que significam redução da despesa na mesma linha das que anunciámos aqui na semana passada e que, então, o Governo se atreveu a dizer que eram «uma mão cheia de nada».Aplausos do PSD.Posto isto, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que, em relação a esta crise, na nossa opinião, há três momentos distintos: há o passado, há o presente e há o futuro.Comecemos pelo passado. A situação grave que vivemos é, no essencial, da responsabilidade do Governo.Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É, no essencial, da responsabilidade de políticas erradas deste Governo, das políticas que foram seguidas, ao longo destes cinco anos.Vozes do PSD: — Bem lembrado!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Claro que há uma crise internacional, sabemos que há uma crise internacional. Claro que, neste momento, há o efeito de contágio do que se passa na Grécia relativamente a Portugal, mas, Sr. Primeiro-Ministro, nós «pusemo-nos a jeito», demos azo a que estejamos, hoje, a sofrer as consequências que estamos a sofrer.Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, a verdade é que, durante cinco anos, não se fez uma verdadeira consolidação orçamental, a verdade é que, durante cinco anos, não se reduziu, estruturalmente, a despesa do Estado.Vozes do PSD: — Esqueceram-se!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Durante cinco anos, disfarçou-se esta situação à custa de mais impostos; ao longo de cinco anos, não se fez nenhuma reforma da Administração Pública – o PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) foi uma mentira!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O PRACE foi uma mentira, como, de resto, recordou o seu responsável, que classificou o PRACE como uma desilusão.
10 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Durante cinco anos, andámos a viver acima das nossas possibilidades; durante cinco anos, gastámos mais do que devíamos. Numa palavra: durante cinco anos, o Governo fez propaganda a mais e fez reformas estruturais a menos.Aplausos do PSD.Esta, Sr. Primeiro-Ministro, é a verdade e nós temos autoridade para dizer isto, hoje, aqui porque foi sempre isto que dissemos, ao longo dos últimos cinco anos.Aplausos do PSD.Agora, Sr. Primeiro-Ministro, o presente. O País viveu, em termos financeiros, uma semana dramática, com um ataque, como nunca, à nossa credibilidade financeira internacional: foi a baixa do rating da República; foi a subida dos juros; foi a turbulência e a queda nas bolsas.Por maiores que sejam as nossas divergências com o Governo, há momentos em que a divergência deve dar lugar à cooperação. É Portugal, neste momento, que está em causa.Aplausos do PSD.É a imagem e a credibilidade do País que estão em jogo e, neste caso, tem de haver unidade para defender o interesse nacional. Foi isso que o PSD fez; foi isso que o líder do meu partido, responsavelmente, fez: colocar-se ao lado do País e oferecer a sua disponibilidade para cooperar com o Governo, colocar o interesse do País acima de qualquer cálculo partidário.Momentos excepcionais exigem atitudes excepcionais. Esta pode não ser a posição mais fácil, mas é a única que tem a ver com o sentido de responsabilidade e o sentido de Estado que o PSD sempre teve.Esta é a tradição do PSD desde sempre, desde Sá Carneiro: acima de tudo, acima da social-democracia, acima do PSD, está Portugal.Aplausos do PSD.Agora, Sr. Primeiro-Ministro, o futuro.O PSD ofereceu a sua disponibilidade ao Governo para cooperar, mas é o Governo que governa, o País não mudou de Governo e o Governo tem agora condições políticas reforçadas para tomar as medidas que se impõe tomar.Mas convirá que o Governo tenha em especial atenção três coisas: primeiro, é preciso que o Governo não se desoriente e não entre em contradições, é preciso que o Governo fale a uma só voz.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O que sucedeu, ontem, foi lamentável. Ao início da tarde, o Ministro das Finanças disse que seriam reavaliados os grandes investimentos públicos; mais tarde, ao fim da tarde, o Ministro das Obras Públicas disse o contrário, disse que, afinal, tudo se ia manter.Ora, Sr. Primeiro-Ministro, esta contradição é lamentável! Não dá confiança cá dentro, não dá segurança lá fora. Não dá confiança aos portugueses, não dá segurança aos mercados internacionais.Aplausos do PSD.Bom mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, é que o senhor «ponha ordem na casa».Vozes do PSD: — Muito bem!
11 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Segundo, em matéria de grandes obras públicas, o senhor sabe bem a nossa opinião, opinião que quero aqui reafirmar: obras como o TGV, o aeroporto, a 3.a travessia sobre o Tejo e concessões rodoviárias devem, na nossa opinião, ser adiadas.Aplausos do PSD.Não é que estas obras não possam ser úteis, é porque o País não tem dinheiro, é porque o País já está endividado acima do que deve, é porque este é um sinal contraditório e negativo para os mercados.Mas estas obras devem ser adiadas por uma razão adicional: não é aceitável nem é possível pedir sacrifícios aos portugueses e o Estado continuar a gastar «à tripa forra», à custa, sempre, de mais impostos.Aplausos do PSD.O exemplo deve vir de cima e, de cima, do Governo, deve vir um exemplo de rigor, de poupança, de verdade e de credibilidade.Terceiro, o dinheiro que os bancos têm para emprestar às empresas, para financiar a economia, é cada vez mais escasso e mais caro.Não é que estas obras não possam ser úteis, é porque o País não tem dinheiro, é porque o País já está endividado acima do que deve, é porque não é aceitável que o dinheiro seja necessário para financiar a economia e as empresas, as pequenas e médias empresas que contribuem com a sua produção, com as suas exportações e com a garantia de empregos, fiquem numa situação de dificuldade para garantir riqueza para o País, para garantir empregos para os portugueses.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, aqui lhe digo: pense nesta situação. Está nas suas mãos, está nas mãos do seu Governo fazer uma opção fundamental para os próximos tempos.Do nosso ponto de vista, o adiamento destes grandes investimentos públicos contribui, pode contribuir, de forma decisiva, para salvar a economia nos próximos tempos, os empregos e as empresas que criam riqueza em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo, temos de nos entender quanto a uma questão, que é a seguinte: ou concordamos que o que se passou nos mercados financeiros internacionais nos últimos dias foi um ataque especulativo ou não concordamos.Mas, se concordamos que foi um ataque especulativo, quer dizer que temos de tirar consequências disso, quer dizer que essa subida nos mercados, a propósito da dívida soberana portuguesa, espanhola, italiana e grega não tem fundamento nem racionalidade económica.Aplausos do PS.Esse é que é o ponto Sr. Deputado! E, se me permite, isso é que é defender o interesse nacional, porque nada, na economia portuguesa, pode ser invocado para justificar o que se passou. Àquilo, chama-se um ataque especulativo.Vozes do PSD: — Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Nada!
14 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010Aplausos do PS.Finalmente, Sr. Deputado, quero explicar este ponto de forma sucinta, e é muito importante que o faça.Em primeiro lugar, o nosso objectivo é o crescimento da economia e a resposta ao emprego. Achamos que as condições de financiamento à nossa economia e a consolidação das contas públicas são instrumentos vitais para o crescimento, pelo que batalharemos por isso. Portanto, batalharemos pelas condições de financiamento da nossa economia e por contas públicas em ordem, mas para o crescimento e para o emprego, porque, neste momento, Sr. Deputado, há muita gente à procura de emprego; neste momento, há muitas empresas à espera de oportunidades de emprego. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Mas o Sr. Ministro do Trabalho diz que não!O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr. Deputado, que este Governo não entra em desnorte nem muda de orientação política apenas porque há um ataque especulativo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não parece!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado não me peça para mudar de orientação, em particular em matéria de investimento público, em que o Governo já tinha assumido compromissos firmes com as empresas.Não me peça para mudar de política nesse domínio.A nossa política de obras públicas visa, em primeiro lugar, investimento nas barragens, investimento nas escolas,»Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas tambçm investimento nas infra-estruturas de modernização que nos permitam ligar melhor ao coração da Europa e aos mercados europeus. Vamos manter-nos firmes nessa política, porque essa é uma política que dá emprego. Os senhores não se esqueçam de que, neste momento, lutar por investimento público significa dar mais oportunidades de emprego aos portugueses e mais oportunidades de ocupação às empresas portuguesas. É por isso que nos manteremos firmes neste rumo, quer nos investimentos quer também no que diz respeito ao TGV e ao aeroporto.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira terminar.O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente.Sr. Deputado, peço desculpa, mas tenho lido também as posições da liderança do seu partido.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Faz bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Faço bem, mas talvez não fizesse pior o Sr. Deputado se as lesse!Risos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Já li!O Sr. Primeiro-Ministro: — Bom, então, vou ler-lhe a posição da liderança do seu partido a propósito das matérias que referiu.Diz o líder do seu partido que o desenvolvimento deste projecto, portanto, do aeroporto, deve avançar de acordo com o calendário previsto.Vozes do PS: — Ahhh!»
15 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — A posição da sua liderança é de apoio à construção do aeroporto, e saúdo esta posição, porque é uma posição responsável.O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.Mas, Sr. Deputado, há mais: quanto ao TGV Lisboa/Madrid, diz o líder do seu partido que ele deve prosseguir na medida em que permita a ligação à rede de alta velocidade espanhola e europeia. É mesmo isso que queremos.A verdade é que entre a liderança do seu partido e o seu Governo não há diferenças relativamente ao TGV e ao aeroporto.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E em muitas outras coisas»!O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos convencidos de que isso é importante para a modernização da economia, para a modernização das infra-estruturas portuguesas e para a criação de emprego. É por isso, Sr. Deputado, que lhe peço também uma revisão do seu pensamento neste domínio, porque precisamos, ao mesmo tempo, de consolidar as nossas contas públicas mas também de lutar pelo crescimento e de lutar pelo emprego.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de terminar, pois já excedeu largamente o tempo de que dispunha.O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.A mensagem que deixo aos portugueses é a de que lutaremos pelo emprego, lutaremos pelo crescimento e não deixaremos de pôr as contas públicas em ordem.Aplausos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de apelar à sua compreensão.O Sr. Primeiro-Ministro, sem que eu tenha levantado nenhum problema, gastou mais 30% do que o tempo de que dispunha.Vozes do PS: — Ahhh!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Quero, por isso, pedir ao Sr. Presidente que me conceda alguns segundos só para dizer duas ou três coisas em relação a estas questões.O Sr. Presidente: — Estão concedidos. Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente àquilo que aqui acabou de afirmar, quero dizer-lhe que antes da turbulência financeira desta semana já o País tinha o défice orçamental que tem, já o País tinha mais de 10% de desemprego, já o País tinha o endividamento excessivo que tem. E, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que eu disse na minha intervenção tem sentido.Eu não ignorei, eu não desconheci os efeitos da turbulência financeira que nos estão a fustigar. Mais do que isso: o Sr. Primeiro-Ministro ouviu anteriormente, e ouviu hoje, o PSD dizer, pela minha voz, que a nossa situação não é idêntica à da Grécia e que não há nenhuma razão para este ataque especulativo sobre Portugal.O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Nenhuma razão!
18 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Claro que não!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » ou seja, transformando o Estado no promotor a 100% da obra, ou seja, tendo o Estado de colocar 1100 milhões de euros nos capitais próprios da ANA e tendo esta empresa do Estado de se endividar para poder fazer o aeroporto, que custará entre 3,5 mil milhões de euros ou 4000 milhões de euros.Quero saber se mantém a ideia de que o aeroporto é feito pela privatização da ANA ou se vai ser a ANA, do Estado e só do Estado, a fazer a promoção do aeroporto.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Portas, o senhor insiste numa visão muito demagógica relativamente aos investimentos públicos, porque quando nós decidimos investir em barragens,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não falei em barragens! Questionei-o foi sobre o novo aeroporto!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — No TGV é que se falou!O Sr. Primeiro-Ministro: — » em escolas e em alta velocidade, isso significa oportunidades de emprego e de actividade para as pequenas e médias empresas.Aplausos do PS.E qualquer pequena e média empresa sabe disso e o Sr. Deputado insiste nessa fantasia que não tem a menor correspondência com a realidade. O Sr. Deputado vá a uma grande barragem e verá lá dezenas e dezenas de pequenas e médias empresas.Protestos do CDS-PP.O Sr. Deputado vá a uma escola pública, que estamos a recuperar, e verá lá dezenas e dezenas de pequenas e médias empresas. Todas as pequenas e médias empresas sabem que estes investimentos públicos são óptimas oportunidades para essas empresas.Sr. Deputado, neste momento, desistir do investimento público na alta velocidade seria um erro, um erro para o Estado; seria um erro porque teríamos de pagar as responsabilidades que já assumimos e seria um erro suspender aquilo que é —»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas eu questionei-o foi sobre o novo aeroporto!O Sr. Primeiro-Ministro: — » importam-se agora de prestar um pouco de atenção? —, eu sei que o Sr. Deputado Paulo Portas está sempre a clamar por atenção»Risos do PS» e mal eu pus os olhos no chão o Sr. Deputado pediu-me logo a atenção.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E nós percebemos muito bem que ponha os olhos no chão!O Sr. Primeiro-Ministro: — Compreendo bem, nos dias que correm, que o Sr. Deputado clame por atenção»! Como eu o compreendo, Sr. Deputado! Compreendo-o muito bem!
19 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010Aplausos do PS.Atenção»! Atenção»! Mas eu estou sempre atento, Sr. Deputado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas eu questionei-o foi sobre o novo aeroporto!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, não se preocupe, que eu tenho a suficiente atenção em si.Risos do PS.Não se preocupe! E oiço-o com atenção, Sr. Deputado.Protestos do CDS-PP.Agora, quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: quanto à questão do aeroporto, vamos lançar o concurso do aeroporto, mas nesta questão temos que pensar seriamente para decidir — matéria que não está ainda decidida — se este é ou não o momento para privatizar a ANA.E nós não cometeremos asneiras »Aplausos do PS.» apenas em benefício de um qualquer princípio ideológico.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado! Não cometeremos!Aplausos do PS.Só o faremos em nome daquilo que considerarmos o interesse nacional.Há uns tempos atrás, a posição do Governo, como sabe, ia no sentido de fazer ao mesmo tempo o mesmo concurso, mas isso deve ser reavaliado face às condições de mercado. É, portanto, por meras razões de realismo, de pragmatismo e de sentido do interesse nacional que essa matéria está em discussão.Não tomámos nenhuma decisão a não ser esta: nós vamos fazer o aeroporto e fá-lo-emos recorrendo a financiamento privado e não a financiamento público! E tenho a certeza de que todas as decisões que tomarmos nesse domínio obedecerão a estritas condições de mercado, não para fazer o favor a nenhum agente económico, não para fazer o favor a nenhuma perspectiva ideológica,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas para servir o interesse nacional, de acordo com aquilo que ç a nossa avaliação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se o senhor percebe que eu preciso de atenção, olhe que o País percebe muito bem por que é que o senhor põe os olhos no chão!...Aplausos do CDS-PP.
20 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010E já agora, Sr. Primeiro-Ministro, eu reflecti na resposta que o senhor deu: tenho dúvidas se este é o momento para privatizar a ANA. Então, qual é a consequência? Se precisa de privatizar a ANA para fazer o novo aeroporto e tem dúvidas se este é o tempo, então adia a obra do novo aeroporto,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Claro!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » em vez de pôr o Estado a pagar a construção do novo aeroporto, que foi aquilo que lhe perguntei se ia fazer.Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe dizer o seguinte, de uma forma muito clara: o País tem, neste momento, um endividamento de 143 000 milhões de euros, se juntar o sector empresarial do Estado é 100% do Produto; cada português já está endividado em quase 14 000 €, por conta da dívida do Estado; e o aviso que foi feito a Portugal foi o de que, com o crescimento nulo, com um défice alto e com um endividamento destes, é preciso dar sinais credíveis de que queremos contrariar o endividamento e fomentar o crescimento económico.O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer-me que mantém o TGV, que mantém as concessões rodoviárias e que manterá o novo aeroporto e a pergunta que, então, é preciso fazer-lhe é: como não vai mudar de rumo, não vai rectificar, não vai tomar nenhuma posição que seja um sinal claro para contrariar os problemas estruturais da nossa economia, se o senhor se prepara para vir aqui, ao Parlamento, pedir o aumento do IVA este ano?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Portas, em primeiro lugar, quero reafirmar mais uma vez que Portugal tem uma dívida pública inferior à média da zona euro, e que não me parece nenhum patriotismo económico tentar disfarçar isso e pretender que o nosso problema é superior ao dos outros países. Isso não é comportamento de patriotismo económico.Aplausos do PS.O Sr. Deputado costuma dizer que nós temos um dçfice histórico»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não! Não dizemos isso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim! Nós e todos os outros países. Porque histórica foi a crise pela qual passámos. Mas tambçm histórico foi o dçfice que encontrámos em 2005»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — O maior da Europa!O Sr. Primeiro-Ministro: — » porque esse não tinha nenhuma justificação para ser histórico.Aplausos do PS.Sr. Deputado, eu já expliquei que o nosso dever é sermos fiéis ao nosso plano e o nosso plano é um plano credível e saudado pelas instituições internacionais. Portanto, o nosso dever é aplicar o PEC, aplicar o nosso Programa de Estabilidade e Crescimento. Isso é que é dar credibilidade.Mas o Sr. Deputado fala-me de credibilidade, de sinais credíveis? Ó Sr. Deputado, o senhor pensa que esta Câmara está esquecida das propostas do CDS, ainda há pouco tempo, de baixar os impostos, de fazer tudo o que eram facilidades, em nome de quê?!
21 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, engana-se! O pagamento especial por conta.O Sr. Primeiro-Ministro: — Em nome da sua credibilidade! Quer que lhe recorde as propostas do CDS?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — À vontade!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Boa!O Sr. Primeiro-Ministro: — Vejamos só o que é que aconteceria à economia portuguesa se tivéssemos seguido as propostas do CDS: extinção do pagamento especial por conta — lá se iam 418 €;»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: — » redução da taxa de pagamento por conta; código contributivo; pensões de reforma — aumento» Ó Sr. Deputado, digo-lhe com sinceridade, se seguíssemos a via da facilidade do CDS, neste momento, nem o Governo, nem o País tinham a mínima credibilidade internacional!Aplausos do PS.Sr. Deputado, desculpe, mas o senhor tem ainda uma escolha estratçgica a fazer:»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Já escolheu!O Sr. Primeiro-Ministro: — » ç a escolha entre o populismo das suas propostas para agradar a nichos de mercado ou a responsabilidade, Sr. Deputado! E sinceramente, acho que essa foi a sua questão estratégica logo desde o início desta Legislatura» E o Sr. Deputado já escolheu: escolheu a via mais fácil. Lamento muito, porque não é por vias fáceis que se ganha o respeito do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, decididamente, o Sr. PrimeiroMinistro não está nos seus dias» Lamento dizê-lo, mas quem propôs a extinção do pagamento especial por conta foi o PSD, o CDS propôs a redução do pagamento especial por conta!!Protestos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi o PSD, mas depois retirou!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E foi coerente até ao fim!Aplausos do CDS-PP.E devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: como o Sr. Primeiro-Ministro estará lembrado, eu, que em campanha eleitoral defendi que não concordava, onde verdadeiramente existissem alternativas, com o sistema das SCUTS que os senhores inventaram porque não concordo que quem usa não pague e quem não usa esteja a pagar, eu disse que estava disponível para alterar o regime das SCUTS, desde que uma parcela dessa economia servisse para financiar a baixa do pagamento especial por conta das pequenas e médias empresas,»
23 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010necessário na semana em que Portugal foi bombardeado por um grupo internacional que quer atacar a nossa economia e a economia da zona euro.Mas por isso mesmo queria discutir consigo as soluções e para isso peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, uma resposta precisa à seguinte questão: esta semana anunciou a antecipação, para já, da redução do pagamento do subsídio de desemprego. Quero pedir-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que nos diga qual o valor da contenção orçamental com a redução do subsídio de desemprego.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, estamos de acordo em discutir a matéria que respeita ao ataque especulativo e respondo à sua pergunta para lhe dizer o seguinte: o que está no PEC relativamente ao subsídio de desemprego é uma medida justa, é uma medida que deve ser tomada independentemente das consequências orçamentais.É que as medidas que vamos tomar relativamente ao subsídio de desemprego visam apenas criar uma situação de justiça, por forma a que ninguém tenha uma vantagem patrimonial estando no desemprego, em alternativa a estar a trabalhar, porque isso é contrário à ideia de seguro, e estimular as pessoas a regressarem ao mercado de trabalho é a principal tarefa de uma sociedade.Na verdade, devemos reconhecer que, com as actuais regras, em alguns sectores, isso não estava a acontecer. Vamos mudar essas regras de forma a que possamos evidenciar para toda a sociedade portuguesa que o subsídio de desemprego é um seguro social, mas um seguro social que visa proteger e não estimular qualquer situação, pelo contrário.É por isso que esta é uma medida justa e tomamo-la independentemente de qualquer consequência orçamental.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, certamente o senhor não compreendeu a minha pergunta.A minha pergunta foi quanto é que vale, em termos orçamentais, esta medida Vamos lá, Sr. PrimeiroMinistro, se o senhor anunciou esta medida, é certo que tem as contas, é claro que tem de ter as contas! Digame, por favor, quanto vale esta medida.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, mais uma vez, digo-lhe: o que fizemos em matçria de subsídio de desemprego visa reforçar as condições de competitividade»Vozes do BE: — Quanto?!O Sr. Primeiro-Ministro: — » e assegurar e dar a noção a todos os portugueses de que ninguém terá no subsídio de desemprego uma situação convidativa a permanecer no desemprego.Vozes do BE: — Quanto?!O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso que pretendemos, Sr. Deputado, e espero que me acompanhe neste princípio.
24 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010É que nós só podemos defender o Estado social quando garantirmos a toda a sociedade que aquilo que é um seguro social é um seguro para uma situação extraordinária e não convida ninguém a ficar no desemprego — e nós temos isso escrito no PEC, em termos de percentagem do PIB e das consequências orçamentais.Mas, mais uma vez, o que importa dizer, Sr. Deputado, é que esta é uma medida justa e que a tomaríamos independentemente de haver, ou não, necessidade de pormos as contas públicas em ordem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que está no PEC são as contas do efeito do conjunto da alteração às prestações sociais.E, considerando que o Sr. Primeiro-Ministro, à hora do almoço de há dois dias, fez uma comunicação ao País dizendo «agora antecipamos o corte no subsídio de desemprego», o que lhe perguntei — e não é demais, Sr. Primeiro-Ministro — foi quanto vale esse corte que o senhor anunciou em prime-time televisivo.Quanto, Sr. Primeiro-Ministro?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, mais uma vez, as consequências orçamentais das mudanças nesse domínio estão no Programa de Estabilidade e Crescimento.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não sabe!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não temos qualquer estudo que nos permita dizer quais são as consequências orçamentais de uma medida — dessa, em particular — de redução do limite em 75% porque, repito, tomamos esta medida porque ela é justa.Mas, Sr. Deputado, não disfarce e diga lá se está de acordo com a manutenção da actual situação. O Sr. Deputado diga lá se é, ou não, favorável a uma alteração justa que permita eliminar as dúvidas na sociedade portuguesa de que alguém, estando no desemprego, tem mais vantagens patrimoniais do que estando a trabalhar. Isso é que é responder politicamente, Sr. Deputado.Não se escude atrás de «quanto é» ou de «qual é a consequência orçamental». Sr. Deputado, responda! O Sr. Deputado é a favor ou é contra? Acha que devemos manter tudo como está ou acha que devemos evoluir?O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso é o discurso do CDS!O Sr. Primeiro-Ministro: — É que isso é que é discutir o mérito da proposta. Em todas estas propostas que temos no PEC, em matéria de subsídio de desemprego e em matéria de prestações sociais, a nossa preocupação foi a justiça, a equidade.E o Sr. Deputado, agora, já não fala das mais-valias?! Parece que isso já não tem importância nenhuma, que não foi uma boa iniciativa» Não, já não tem importància» E os 45% tambçm já não têm importància?! Sr. Deputado, concentre-se na política e não na politiquice!Aplausos do PS.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Essa agora!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
26 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010Por isso, Sr. Deputado, é preciso que haja uma diferença para que isso seja um incentivo.O Sr. Deputado e todos os portugueses sabem ao que nos estamos a referir e o Sr. Deputado pretende que essa situação não exista e pretende falar de outras coisas.Não, Sr. Deputado, não acho que alguém vá para o desemprego porque quer, o que acho é que há pessoas no desemprego que precisam de ter o incentivo certo para ir trabalhar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É ganhar menos!O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, aliás, que temos como uma regra geral 65% do ordenado líquido.Estamos a falar dos casos excepcionais quando recebem 89% do ordenado líquido — e isso, Sr. Deputado, é que é um exagero. Por isso propomos que haja essa diferença em 75%.E, Sr. Deputado, não invente aquilo que eu não disse. Eu não disse que não tínhamos quaisquer estudos —»A Sr.a Cecília Honório (BE): — Disse, disse!O Sr. Primeiro-Ministro: — » temo-los! O que eu disse foi que o fizemos independentemente dos estudos sobre as consequências orçamentais.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à questão do PEC, esta é uma medida que tomaríamos quer precisássemos ou não de pôr as contas públicas em ordem, porque se trata de uma medida da maior importância para a competitividade da nossa economia.Mas, Sr. Deputado, a propósito de ideologia, quero lembrar-lhe as declarações que, ontem, ouvi da parte do Bloco de Esquerda. É que o Bloco de Esquerda veio ontem dizer que, afinal, o facto de a Standard & Poor’s ter decidido como decidiu, o facto de termos sofrido um ataque especulativo nos mercados internacionais, devia levar o Governo — imaginem! — a pôr em causa todo o programa de investimento público que definiu. É assim que o Sr. Deputado quer defender o emprego?Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.O Sr. Deputado ri-se» Pois bem, vou recordar-lhe o que disse o Bloco de Esquerda: «A verdade é que não há novidades no discurso de ontem do Ministro das Obras Públicas em relação a uma necessária e indispensável reorganização pública dos investimentos que o País, na situação financeira que atravessa, exigiria».O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — «Quer dizer, o Governo está, no fundo, a manter a mesma política de investimento público mas a tentar fazer passar uma mensagem que é errada, porque deve rever o programa de investimentos.» A isto chama-se, Sr. Deputado, obedecer á Standard & Poor’s! A isto chama-se obedecer ao ataque especulativo!Aplausos do PS.Quer dizer, agora temos o Bloco de Esquerda na seguinte situação: há um ataque especulativo infundamentado; o Governo que suspenda investimentos públicos!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Extraordinário!
32 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — » ao contrário dos vossos parceiros à esquerda.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem de responder é ao PCP!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Bloco de Esquerda muda em relação ao investimento público. Quer tanto atacar o Governo que muda. Mas o Partido Comunista não. Ouvi ontem o Partido Comunista defender o carácter estratégico dos investimentos públicos. Coerência, sempre afirmou isso. Mas o Bloco de Esquerda não.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Falso! Mentira! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Bloco de Esquerda veio dizer, oiçam bem, foi o seguinte: um programa de investimentos que deve, todo ele, ser posto em causa. Mas o Sr. Deputado Francisco Louçã quer convencer-nos de que quer mais investimento, não quer menos, quer mais. Ó Sr. Deputado, a isto chama-se uma argolada ideológica, não se chama outra coisa. Tentou agora disfarçar dizendo: «Não. O que queremos é que se faça mais investimento.»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr. Presidente, quero chamar a atenção do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa para o seguinte: a verdade é que todos os indicadores que temos do 1.o trimestre confirmam a recuperação da economia portuguesa.O Sr. Deputado acha que não, só quando vir»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Hoje mesmo — vou só dar esta notícia e, depois, calo-me, Sr. Presidente»O Sr. Presidente: — Senão, é imensamente desigualitário em relação ao Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, talvez possa falar nisto depois.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que temos estado a viver nesta semana dá para que as pessoas compreendam bem o capitalismo, o neoliberalismo atroz — os nomes têm que ser dados.Os mercados financeiros andam por aí a rondar para ver quem podem «morder». Olham para os mais frágeis e pensam: «Vamos lá sacar-lhes o máximo de dinheiro possível».O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Exactamente!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É isto: sugar atç ao tutano,».O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Exactamente!
35 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.» não deixemos que os factos atrapalhem um bom discurso, porque o que importa ç atacar o Partido Socialista e o Governo.Sr.a Deputada, um pouco mais de respeito pela realidade política.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ó Sr. Primeiro-Ministro. Com franqueza!O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu já respondi às suas perguntas. O que vamos fazer é o que está no PEC, Programa de Estabilidade e Crescimento. A Sr.a Deputada vê lá o aumento do IVA?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não há!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vê.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! Os portugueses ficam a saber!O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso mesmo.Mas a Sr.a Deputada põe-se com interpretações. Já vi, no último debate parlamentar, que alguns até já se dedicam à leitura de lábios para ver o que estamos a dizer uns aos outros, mas não me passava pela cabeça que, agora, a Sr.a Deputada se lembrasse de fazer especulações sobre a forma como se responde de maneira tão taxativa! Nós vamos aplicar o Programa de Estabilidade e Crescimento, temos confiança nele, é um Programa que responde às necessidades de equilíbrio das contas públicas, mas também de recuperação económica.Mas, Sr.a Deputada, eu também acrescentei, no início do meu discurso, que faremos tudo o que for necessário fazer para responder às situações. Neste momento, o que digo é que este Governo não entra em desorientação a partir de dois dias de turbulência nos mercados.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, não retirem direitos sociais às pessoas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós temos confiança no nosso plano, temos confiança nas medidas que tomámos e o nosso objectivo é a recuperação económica, a criação de emprego, dar condições para que a consolidação das contas públicas dê confiança internacional, assegure o financiamento da economia e seja um contributo para o crescimento económico.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis para formular as perguntas.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o diagnóstico desta crise mais recente está feito e é relativamente consensual: estamos perante um ataque ao euro que se materializa em sucessivos ataques especulativos à dívida pública soberana das economias mais débeis que integram esse espaço monetário. Essa é a realidade com que estamos confrontados.O que se pede a um Governo, em particular a um Primeiro-Ministro, perante uma situação desta natureza? Do meu ponto de vista, três coisas essenciais.Em primeiro lugar, que compreenda verdadeiramente a dimensão europeia desta crise e que se bata, no quadro europeu, para que sejam encontradas respostas solidárias para enfrentar este problema e para que se criem condições a fim de evitar que este problema se venha a repetir no futuro.
36 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010Em segundo lugar, que revele vontade de persistir na aplicação das políticas do Governo, que foram atempadamente elaboradas e que suscitaram uma apreciação positiva das principais agências e instâncias internacionais que tiveram a obrigação institucional de se pronunciar sobre este assunto.Em terceiro lugar, que procure criar condições na vida política interna para obter o máximo consenso possível dos vários partidos políticos na resposta a esta crise.Eram estas as três questões que se colocavam ao Primeiro-Ministro numa situação de emergência como aquela com que se confrontou há dois ou três dias.Vejamos agora, uma a uma, qual foi a resposta.Em primeiro lugar, o Governo percebeu, desde o primeiro momento, o carácter europeu desta crise e procurou actuar, e tem actuado, no âmbito da sua presença, nas instâncias da União Europeia para que a Europa seja solidária e para que os principais países europeus compreendam que não é um ou outro país, não é uma ou outra economia mais débil que está hoje a ser atacada mas é a essência do projecto europeu que está hoje em causa»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » e que hoje estamos a travar um debate pelo futuro da Europa. E esse debate pelo futuro da Europa tem de ser feito também aqui em cada um dos nossos Parlamentos nacionais, no caso, no Parlamento português.Fico, aliás, muito contente por verificar que, sendo embora um subproduto deste debate, muitos partidos políticos e muitos agentes políticos que, no passado, sempre que a Europa quis dar pequenos passos estiveram contra esses pequenos passos, querem que agora a Europa, subitamente, dê passos gigantescos no sentido de reforçar a sua integração e de responder a esta crise.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Vamos ver se, no futuro, serão coerentes. Repito, vamos ver se, no futuro, serão coerentes.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é uma interpretação abusiva!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Recordo-me muito bem que nos últimos anos, sempre que, com grande esforço e com grande dificuldade, vários partidos políticos, várias famílias políticas europeias de centroesquerda e de centro-direita»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Até Os Verdes, na Europa!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » e atç Os Verdes, na Europa, ç verdade,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Que não Os Verdes de cá!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » procuraram dar contributos no sentido de dotar a Europa de mecanismos institucionais que lhe permitiriam agora responder melhor a uma crise desta natureza, esses partidos estavam contra, diziam que não, que não era aceitável,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — É verdade!!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » invocavam atç o interesse nacional para pôr em causa qualquer avanço no sentido da construção europeia.
38 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010fazer para modernizar, para racionalizar o Estado social é uma tese que, no limite, leva ao suicídio do Estado social.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O senhores, em nome de uma posição conservadora e fixista nessa matéria, acabam por ser os maiores aliados daqueles que, noutros espectros políticos, têm como objectivo político fundamental precisamente destruir o Estado social, repito, destruir o Estado social.Protestos do PCP.Nós, como grande partido de esquerda que somos e orgulhosos do que fizemos em matéria de construção de um Estado social em Portugal, não permitimos que nos venham dar lições nesse domínio. Queremos combater abusos para defender aqueles que são os beneficiários reais desses instrumentos.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Queremos racionalizar a aplicação desses instrumentos para que eles tenham viabilidade, para que tenham suporte não apenas do ponto de vista económico e financeiro mas também do ponto de vista social, porque, Srs. Deputados, convém ouvir as pessoas lá fora e convém ouvir as pessoas de esquerda, certamente até muitos dos vossos eleitores, porque eles são os primeiros a revoltaremse contra algumas injustiças em matéria de aplicação desses mesmos instrumentos. São os primeiros a denunciar e a exigir do Estado que haja rigor na aplicação desses mesmos instrumentos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse é o discurso do CDS!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Por isso, não venham, Srs. Deputados, dizer, por pura demagogia, que agora queremos atacar os desempregados ou que queremos atacar os sectores mais débeis da sociedade portuguesa. É pura e absoluta demagogia — aliás, ninguém compreende esse vosso discurso, lá fora. Tenho disso a maior das certezas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Em terceiro lugar, havia que criar condições políticas para garantir o máximo consenso possível.A terminar a minha intervenção quero, como já ontem tive oportunidade de fazer, saudar,»Vozes do BE: — Ohh!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » porque acho que há momentos em que isso deve ser feito, a postura assumida pelo líder do maior partido da oposição, que, numa hora difícil, esteve presente e manifestou disponibilidade não para abdicar das suas diferenças, que são muitas e conhecidas — aliás, não temos de estar todos os dias aqui a salientar o que nos diferencia do PSD porque o País sabe que há muitas coisas que nos diferenciam do PSD —, mas para assumir uma postura de responsabilidade.Sr. Primeiro-Ministro, é isto que o País espera do Governo, em particular, é isto que o País espera do Sr.Primeiro-Ministro: vontade, determinação, uma grande capacidade de enfrentar a crise.Este não é tempo para hesitar, este não é tempo para desistir, este é tempo para combater e para resistir.Ainda bem que o País sabe que tem, na liderança do Governo, um homem que combate e um homem que resiste, em nome de Portugal.