25 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, segue-se mais uma ronda de quatro pedidos de esclarecimento à Sr.a Ministra da Saúde, que serão os últimos.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados, já passou o minuto em que há pouco me predispus a aceitar que a única motivação do Ministério da Saúde é a qualidade. Portanto, é sobre qualidade que agora quero falar, e sem qualquer mistificação.O documento que foi entregue na Comissão de Saúde é muito claro. Não foi Deputado nenhum que pôs lá 500, 1000 e 2000 casos. Se quer que lhe diga, até podemos admitir que foi uma grande ingenuidade por parte de quem fez aquele documento. Mas que lá está escrito, está! E é sobre isso que temos de discutir.A Sr.a Ministra já nos disse que o documento não é para ser aplicado exactamente como está. Aquele modelo vai prolongar-se, vai ser concretizado, não exactamente assim, mas tem uma base, há ali um modelo e, lendo o documento, percebe-se qual é o modelo daquilo que se pretende fazer.A minha pergunta é a seguinte: é compatível com critérios e condições de qualidade ou é critério de qualidade aceitar, como o documento aceita, que estas unidades oncológicas, que, de acordo com o documento, funcionarão para instituições que têm entre 500 a 1000 novos casos por ano, não tenham um oncologista residente? Ora, eu penso que não é critério de qualidade nenhum! Daí as dúvidas que tenho alimentado de que não é apenas a qualidade o único factor que motiva este estudo, este trabalho e este projecto.Portanto, não gostaria que houvesse sobre isto qualquer mistificação, porque isto é o que está no documento e isto é um modelo. Portanto, independentemente de o modelo não ser concretizado, como a Sr.a Ministra aqui nos disse, exactamente nestes termos, gostaria de perguntar-lhe, muito claramente, o seguinte: entende que é admissível que haja qualidade numa unidade que pode atender entre 500 a 1000 novos casos por ano, que não tenha um oncologista residente? Eu acho que não é. Mas queria deixar-lhe esta pergunta.A segunda pergunta que quero fazer-lhe é a repetição da primeira. Gostava que a Sr.a Ministra dissesse se podemos ou não ter a certeza de que aquilo que vier a ser definido como requisito para o funcionamento das unidades oncológicas será igualmente aplicado trate-se de uma unidade pública ou de uma unidade privada, para que não tenhamos de assistir ao que se está a passar ainda hoje nalgumas maternidades privadas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados, sendo a realidade do cancro em Portugal tão grave quanto aquela que é, é indesmentível que o combate a esta doença não tem sido assumido como uma verdadeira prioridade nacional.De acordo com um estudo científico de 2009 — Custo do tratamento do cancro em Portugal —, «os gastos com o tratamento do cancro em Portugal ficam aquém do que seria esperado», com verbas duas vezes inferiores às que são dispendidas nas doenças cardiovasculares.Com efeito, o impacto desta doença na sociedade portuguesa excede em muito os recursos consumidos com o seu tratamento.A percentagem das verbas que são destinadas à doença, no total do Orçamento do Estado destinado à saúde, não chega sequer aos 4%.A estimativa do custo do tratamento do cancro em Portugal aponta para um custo directo per capita de 53,33 €, o que, em comparação com os restantes países da União Europeia, só nos coloca acima da Hungria, da Polónia e da República Checa.É considerando a realidade dos doentes de cancro em Portugal e os dados de investimento no combate à doença que não podemos deixar de olhar de soslaio as propostas recentemente apresentadas pelo Coordenador Nacional para as Doenças Oncológicas.Consultada a bibliografia, ouvidos os especialistas, entende-se que alguns dos critérios apresentados carecem de fundamentação técnica e científica, nomeadamente os limites mínimos impostos, que implicam a