394 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Ao mesmo tempo, e tendo em conta que a diminuição da taxa de natalidade é um problema comum à generalidade dos estados europeus, mostra-se necessária uma resposta à escala europeia, tanto mais que as causas deste fenómeno são multifacetadas. Todas as dimensões de uma europa integrada que protege os seus cidadãos, as crianças e as famílias e que lhes confere efetivos direitos, estão interligadas e dependem de uma estreita cooperação e de uma melhor articulação na geometria das políticas nacionais para atingir objetivos que são estratégicos e comuns.É esta a principal razão que levou a que o PSD tenha proposto “que a reflexão se faça no âmbito de todas as comissões permanentes da Assembleia da República por forma a integrar as ponderações e os contributos sectoriais que permitam estabelecer medidas e orientações consensualizadas e transversais que melhor se adequem a objetivos que são estratégicos e que são comuns.”PARTE II – METODOLOGIA ADOPTADA NA COMISSÃO DE DEFESA NACIONALTendo em vista a concretização dos objetivos da Resolução em causa, em sede de Comissão de Defesa Nacional, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram a proposta, que veio a ser aprovada em reunião da referida Comissão, de solicitar os contributos sobre este tema, por escrito, a cinco entidades, a saber:  Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA);  Associação Nacional de Sargentos (ANS);  Associação de Praças (AP);  Associação Socioprofissional da Polícia Marítima (ASPPM) e;  Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA).Destas, apenas a Associação de Praças não enviou o seu contributo.No que diz respeito aos outros Grupos Parlamentares, os mesmos não apresentaram quaisquer propostas ou contributos no âmbito da Resolução em análise neste relatório.PARTE III – SÍNTESE DOS CONTRIBUTOS RECEBIDOS13.1. ASSOCIAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL DA POLÍCIA MARÍTIMA (ASPPM) A. Quaisquer iniciativas legislativas tendentes a incentivar a natalidade deverão atender à promoção da estabilidade laboral como fator de coesão familiar; B. A Polícia Marítima é considerada um corpo especial e não é abrangida pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, que segundo a associação estabelece regras claras em matéria de mobilidade e, como tal tem sofrido consequências irreversíveis de desmembramento da relação familiar; C. Dá o exemplo de uma família do Porto cujo pai é colocado em Vila Real de Santo António com todos os problemas logísticos e familiares.Proteção das crianças  Criação de um regime expedito de substituição do obrigado a alimentos sempre que este se encontre impossibilitado de cumprir com essa obrigação;  Fortalecimento dos regimes de faltas para assistência a menores de 6 e 12 anos nas situações em que o trabalhador não possa comparecer no posto de trabalho por não ter com quem deixar o filho;  Promoção da criação de ateliers, centros ATL e “babycenters”;  Criação de um regime de licença paternal até um ano financiado pelo estado até 60% pelo estado que permita a um dos progenitores acompanhar o desenvolvimento da criança no primeiro ano de idade;  Criação de um regime fiscal especial para a contratação de trabalhadores a termo para preenchimento dos postos de trabalho dos trabalhadores em gozo desta licença.                                                             1 Os contributos recebidos encontram-se anexos a este relatório.