32 I SÉRIE — NÚMERO 32 sexual, mas nós não encontrámos isso — nem isso, nem outras coisas importantes — no seu orçamento. Será que nos poderia esclarecer sobre esta matéria? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Jesus. A Sr.a Vânia Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, em relação ao conjunto de orientações de que a Sr.a Ministra falou, e sendo verdade que estamos em sede de discussão do Orçamento na generalidade, gostaria de lhe colocar duas questões muito concretas às quais peço que responda, porque, até ao momento, neste debate, ainda não respondeu às questões que lhe foram colocadas pelos Srs. Deputados. Aplausos do PSD. A minha primeira questão, Sr.a Ministra, tem a ver com a transferência de verbas para os municípios. Como sabemos, o Governo avançou com a descentralização de competências, dizendo que um dos objectivos era obter avanços na organização da gestão dos recursos educativos, na qualidade da aprendizagem e na oferta de oportunidades, e a Sr.a Ministra, hoje, na sua intervenção, disse que era importante estimular as parcerias entre municípios e escolas, o que é correcto. Todos concordamos com isso, Sr.a Ministra. O que já não é correcto, não é aceitável ou sério é que se proceda a uma transferência de competências sem o necessário «envelope» financeiro. Ora, a Sr.a Ministra sabe que, até ao momento, já celebraram protocolos cerca de 90 municípios. Mas também é verdade que já muitos se mostraram arrependidos, manifestando-se vítimas desta falsa descentralização e omissão programada por parte deste Governo  Aplausos do PSD. E se falo de falsa descentralização, permita-me que diga que este Governo revela, também nesta matéria, uma desonestidade política, mais um simulacro de falta de autenticidade e de verdade, como temos visto em tantas outras situações. Penso que este Governo deve ser alérgico à palavra «descentralização» e também em relação à questão da autonomia, nomeadamente no que se refere à autonomia das escolas. Voltando às questões que pretendo colocar, gostaria de saber, primeiro, relativamente à transferência de competência para os municípios, se a Sr.a Ministra entende que, perante este Orçamento do Estado ou, futuramente, talvez em sede de finanças locais, este novo modelo de transferências garante ao País o quadro de estabilidade e garantia financeira bastante para o tal estímulo de que falou, que é importante para os municípios, para o País e para as escolas, que, como disse, e bem, têm como fundamental os alunos, muitos dos quais acompanham hoje este debate. A segunda questão que gostaria de colocar prende-se com a autonomia das escolas. Aliás, gostaria de salientar que a bancada do PSD está à vontade sobre esta matéria, porque sempre defendeu a autonomia pedagógica dos diferentes agentes educativos, a autonomia da aprendizagem dos alunos, ou ainda a autonomia perante as realidades concretas de cada instituição escolar. A minha questão é a seguinte: o Governo anda, há alguns anos, a testar no País os contratos de autonomia das escolas. O que pretendo saber é se a Sr.a Ministra prevê algumas alterações neste modelo que está a ser implementado, quantos contratos de autonomia estão previstos para o corrente ano e qual o impacto que esta matéria tem no Orçamento do Estado. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.