7 DE OUTUBRO DE 2022 43 O Sr. Pedro Pinto (CH): — À deriva! O Sr. Filipe Melo (CH): — ... depois, vem a Associação contradizer e ainda vem o Banco de Portugal, cujo Governador é indigitado por este Governo, dizer que não há problemas, que as subidas são preocupantes, sim, mas não vai haver incumprimento. Srs. Membros do Governo, haja decoro, ponham as famílias em primeiro lugar e deixem-se lá dessas contas certas. Aplausos do CH.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Chega traz-nos aqui, hoje, uma medida relativamente ao Porta 65 Jovem onde amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem. Tenho uma pergunta muito rápida: até que idade é que se é jovem? É que, na prática, com esta proposta, um casal de 35 e 40 anos pode ter acesso. Como as renovações passam de dois para oito anos, na prática, um casal de 43 e 48 anos, no fim, pode estar abrangido por esta proposta. Não sei se isto é uma proposta aqui para a maioria dos Deputados, que certamente serão jovens de espírito mas já não tanto de idade, mas esta idade parece-me ser uma idade manifestamente exagerada para se ser considerado jovem. Aplausos da IL. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Não temos, neste momento, mais nenhuma inscrição dos grupos parlamentares. Tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Habitação, para uma intervenção. A Sr.a Secretária de Estado da Habitação (Marina Gonçalves): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O debate de hoje acabou por ser mais amplo do que um debate sobre o crédito à habitação, pois foi, essencialmente, um debate sobre a garantia e a necessidade de salvaguarda do acesso a um direito constitucional que é o direito à habitação. E essa preocupação, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, partilhamo-la, pois nós, efetivamente, com as medidas, o que queremos salvaguardar — na análise que está a ser feita pelo Governo — é essa garantia, é a garantia de que as famílias não ficam privadas daquele que é um direito fundamental, que é o direito à habitação. Temos essa preocupação, porque, sabendo a reforma estrutural que temos em curso, sabendo a visão que temos sobre as políticas de habitação, sabemos também, e dizemo-lo — ao contrário do que se diz, que parece que ignoramos o quadro que temos —, que há um problema de habitação e que há uma resposta estrutural e conjuntural que tem que ser dada. Sr.a Deputada, esta é a realidade. Nós nunca escondemos aquilo que está a acontecer no mercado habitacional e não escondemos a necessidade de o Governo intervir e é isso mesmo que estamos a fazer. Sabemos que a resposta estrutural — como já aqui foi dito — assenta no parque habitacional público, assenta nos programas que a Sr.a Deputada do PSD mencionou. Aliás, deixo-lhe o repto de me dizer que programas é que haveria até 2015, porque eu não me recordo, que comparassem com aquele que é o programa estrutural do 1.o Direito. E, sim, Sr.a Deputada, os municípios estão a fazer um grande esforço para o concretizar, mas esse esforço é, pela primeira vez, equilibrado com a responsabilidade que tem que existir do Estado central. Esta é a grande diferença entre o que está a ser feito e o que foi feito no passado. Aplausos do PS.Portanto, não desvalorizando, porque acho que é importante, o esforço que está a ser feito no programa 1.o Direito, no programa relacionado com o património devoluto do Estado, que também aqui já se desvalorizou,