SEPARATA — NÚMERO 44 8 a) Os inscritos até 2001 que venham a reformar-se até 2016, que têm direito à melhor de duas fórmulas: a nova e a proporcional, sendo que nesta última o limite temporal relevante para atribuição da pensão antiga e da pensão nova se situa em 2006 e 2007; b) Os inscritos até 2001 que venham a reformar-se após 2016, que têm direito à melhor de duas fórmulas: a nova e a proporcional, sendo que nesta última o limite temporal relevante para atribuição da pensão antiga e da pensão nova se situa em 2001 e 2002; e c) Os inscritos após 2001, que continuaram a ter direito apenas à fórmula nova. Assim, tem de concluir-se ter existido, ao longo do tempo, uma importante disparidade entre o regime da Caixa e o regime geral da segurança social, em qualquer caso sempre superior a 10% do valor mensal das pensões, isto mesmo desprezando: a) Os regimes especiais mais favoráveis dentro da própria Caixa, que abrangiam uma parte muito substancial do seu universo de subscritores, superior a um terço do total; b) As excecionais condições de aposentação ou reforma, que encurtavam a carreira contributiva em vários anos — mais de cinco, para gerações inteiras de pensionistas da Caixa — e alargavam na mesma medida a duração da pensão. Isso mesmo é confirmado por inúmeras simulações realizadas com situações tipo representativas de grande parte do universo total de aposentados da Caixa, cujas pensões, se calculadas de acordo com cada um dos regimes sucessivamente em vigor no regime de proteção social convergente aplicado pela Caixa em 2000, 2005 e 2010, apresentam, relativamente ao resultado da fórmula historicamente mais favorável do regime geral de segurança social, que vigorou entre 1993 e 2001, uma diferença, para mais, de pelo menos 10% (a diferença, nalguns casos, é mesmo substancialmente superior a essa, chegando mesmo a ultrapassar os 30%). Essa disparidade, como se referiu, sempre existiu também no âmbito da própria Caixa. Por um lado, os subscritores inscritos até 31 de agosto de 1993 mantiveram as regras de cálculo do Estatuto da Aposentação, enquanto aos inscritos posteriormente foram aplicadas as regras do regime geral da segurança social. Por outro lado, muitos dos subscritores pertencentes àquele primeiro grupo beneficiam, ou beneficiaram no passado, de regimes especiais mais vantajosos do que o estabelecido no referido Estatuto, encontrando-se alguns desses regimes referenciados no Decreto-Lei n.o 229/2005, de 29 de dezembro. A referida disparidade resulta também da diferente taxa de formação da pensão e, sobretudo, da forma de determinar a remuneração de referência à qual se aplica aquela taxa. Com efeito, é muito diferente considerar últimas remunerações ou remunerações antigas revalorizadas, pois as primeiras são geralmente as mais elevadas de toda a carreira, por corresponderem à mais alta categoria ou cargo desempenhado pelo subscritor, considerando a situação típica de ascensão gradual na carreira, perfil que é, também, com raras exceções, o dos contribuintes do regime geral de segurança social. A esta conclusão não obsta sequer a regra existente no regime geral da segurança social, em matéria de densidade contributiva, que se basta com 120 dias de contribuições por ano civil para contabilizar um ano completo, uma vez que releva apenas em sede de taxa de formação da pensão, não afetando a remuneração de referência considerada no cálculo da pensão. A atual fórmula de cálculo da pensão da Lei n.o 60/2005, de 29 de dezembro, apesar de representar uma evolução importante relativamente à fórmula inicial do Estatuto da Aposentação, apresenta, ainda, concretamente no que respeita à parcela da pensão relativa ao tempo de serviço anterior a 2006, que é apurada a partir da antiga fórmula do Estatuto da Aposentação adaptada, uma disparidade com a do regime geral da segurança social. Essa disparidade está já atenuada mas ainda longe de estar completamente eliminada, uma vez que o apuramento da remuneração de referência no regime geral a partir de uma média de remunerações percebidas num período muito alargado reduz substancialmente o valor desta e, assim, indiretamente da