II SÉRIE-B — NÚMERO 46 290 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 549/XIII/2.a - AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Colégios com contrato de associação  N.o 562/XIII/2.a - AL António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  Câmara Municipal de Santarém  Encostas de Santarém - Pedido de relatórios de monitorização das condições de estabilidade.  N.o 564/XIII/2.a - AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Câmara Municipal de Lisboa  Brasões da Praça do Império  N.o 566/XIII/2.a - AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santarém  Criação da Rota do Azulejo em Santarém N.o 573/XIII/2.a - AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Penacova  Estudo geológico que serviu de suporte ao licenciamento de posto de abastecimento de combustíveis em Penacova  N.o 575/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 601/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Alvito  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 618/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 629/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Bragança  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 630/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 678/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Góis  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 712/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 790/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 798/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Resende  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 813/XIII/2.a - AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 816/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Sintra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 832/XIII/2.a - AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 836/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Tomar  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 892/XIII/2.a - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Borba  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal