64 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Honório Novo (PCP): — Para lhe comunicar que o seu guião o enganou outra vez, visto que a proposta 221-C não é do BE mas, sim, do PCP.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — O guião parece ter a tendência de dar autoria diversa às propostas do PCP!...O Sr. Presidente: — O guião, sendo um produto informático, não tem alma e, provavelmente, não figurará na tal classificação de «santos» e «pecadores» que há pouco evocámos...Risos.De qualquer modo, temos de fazer a devida correcção. Fica, portanto, esclarecido que a proposta 221-C, relativa ao artigo 41.o-A da proposta de lei, é do PCP e não do Bloco de Esquerda.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, venho apenas reiterar o pedido que já tinha feito no sentido de ser retirada a proposta 178-C, relativa à inclusão de um artigo 42.o-B.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para apresentar a proposta 128-C, de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, no Orçamento do Estado de 2001 ficou previsto um compromisso do governo no sentido de aumentar gradualmente a comparticipação nas próteses e ortóteses, compromisso que, no entanto, nunca mais foi cumprido.Esta é, contudo, uma proposta que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem apresentado ao longo dos anos em sede de Orçamento do Estado, por considerarmos que é um factor importantíssimo na diminuição das desigualdades de quem sofre por razões variadas. De facto, seja por acidente ou por doença, estas pessoas sofrem diminuições da sua capacidade física e entendemos, por isso, que estas comparticipações se deviam equiparar ao nível actual das comparticipações da ADSE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas sugerir à mesa que esta proposta de Os Verdes fosse votada em conjunto com a nossa, porque têm conteúdos praticamente idênticos.O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado.Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Terra, penso que para se pronunciar já sobre as duas propostas.A Sr.a Helena Terra (PS): — Sr. Presidente, parece-me que a proposta de Os Verdes pode laborar num lapso, uma vez que a matéria nela constante já foi objecto de regulamentação durante o ano 2005, através do Despacho Conjunto n.o 479/2005, de 13 de Julho, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde. Penso, portanto, que pode haver aqui algum lapso, mas, de qualquer forma, ainda que seja este o caso não poderá ser aceite.Por outro lado, também a proposta 221-C, do PCP, pode incorrer num lapso, uma vez que estamos a falar de matéria cuja tutela não pertence ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social mas, sim, ao Ministério da Saúde. Como tal, parece-me que esta proposta não poderá ter resposta neste âmbito.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, como já foi dito, o PCP apresenta uma proposta em tudo semelhante à de Os Verdes. De facto, há que reconhecer que temos um problema a nível nacional. As diferentes associações com que tenho contactado na área da deficiência têm vindo a dizer que, independentemente desse despacho, na prática, a comparticipação destes equipamentos para pessoas com deficiência é muito reduzida. Algumas associações disseram-me mesmo que há entidades que deveriam comparticipar a compra dos equipamentos e que não o fazem por manifesta falta de verba. Há, portanto, um problema sério para resolver, que é o que esta proposta faz com o aumento gradual de ajudas técnicas, de forma a aproximar estas comparticipações das que se prevêem no âmbito da ADSE.