I SÉRIE — NÚMERO 15 50 O Sr. Presidente: — Passamos à discussão do artigo 137.o — Prorrogação da linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coimbra, do PS. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o apoio às micro e pequenas empresas tem sido — não de agora, mas há muito — uma prioridade para o Partido Socialista e para os seus Governos. Estamos bem conscientes da importância que estas empresas têm no tecido económico e no tecido social, em todo o território nacional. Em praticamente todos os setores de atividade, as micro e pequenas empresas têm um impacto muito grande na criação de riqueza e geração de emprego. É por isso que, nos últimos anos, se têm desenvolvido políticas públicas específicas para apoiar estas empresas, tornando-as mais competitivas e mais resilientes. Tal como aconteceu com outras empresas, estamos também bem cientes do impacto da pandemia e da atual conjuntura macroeconómica nestas micro e pequenas empresas, sendo que, também por isso, o Orçamento do Estado para 2021 criou uma linha de apoio à tesouraria para aquelas que se encontrassem em situação de crise empresarial, de acordo com aquilo que está estipulado legalmente. Em geral, o Orçamento do Estado para 2022 incentiva o investimento privado. É um Orçamento que apoia as empresas, das maiores às mais pequenas, percebendo bem que a conjuntura difícil que temos obriga, obviamente, a respostas específicas e concretas que vão ao encontro disso mesmo. Assim sendo, no artigo 137.o, que agora analisamos e discutimos, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, está prevista, precisamente, a prorrogação até ao final do ano da linha de apoio à tesouraria destinada às micro e pequenas empresas. Ou seja, e em resumo, a proposta do PCP que temos para análise e discussão não deixa de ser uma redundância face ao que está neste Orçamento do Estado. Há um fundo de apoio às empresas e essa tem sido uma preocupação do Partido Socialista e dos Governos do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos agora à análise da proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 137.o-A — Fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas. Tem a palavra para intervir a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a situação das MPME (micro, pequenas e médias empresas) é, de facto, preocupante. Muitas ainda não recuperaram a sua atividade económica na sequência da epidemia e já estão a sentir os aumentos especulativos dos fatores de produção decorrentes do aproveitamento dos grupos económicos, a propósito da guerra e das sanções. O Governo tem vindo a ignorar esta realidade, continuando a referir que os apoios foram um sucesso quando, na verdade, milhares de micro e pequenas empresas ficaram excluídas e outras tantas ainda não receberam os apoios que lhes foram atribuídos. Por outro lado, o Governo subverteu a linha de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas, aprovada no Orçamento do Estado para 2021, tornando-a em mais uma linha de crédito semelhante a todas as outras que já existem na banca privada. O Sr. Deputado Pedro Coimbra referiu na sua intervenção que esta é uma prioridade, mas a verdade é que, olhando para a proposta do Orçamento do Estado, não se vislumbram medidas para apoiar as micro e pequenas empresas e o fundo de tesouraria, que referiu constar da proposta do Orçamento do Estado, fica longe de dar o apoio necessário. Por isso, o PCP traz uma proposta que, contrariamente ao que o Sr. Deputado disse, não é nenhuma redundância, pois introduz elementos que permitem garantir o apoio às micro e pequenas empresas, nomeadamente o apoio do ponto de vista da tesouraria para a retoma da sua atividade económica, introduzindo uma componente a fundo perdido.