Sapatos, dava nota da sua indignação perante um atraso na devolução do IVA, num montantede quase meio milhões de euros, que se mantinha desde há cerca de cinco meses. Na mesmaocasião foram ouvidos testemunhos com origem diversa do setor dos componentes deautomóvel.O que torna estes factos verdadeiramente inaceitáveis é que, já em 2013, não há muitassemanas atrás, diversos membros do Governo – entre os quais o Secretário de Estado dosAssuntos Fiscais e o Ministro da Economia - negavam em absoluto a situação sistemática deatrasos na devolução do IVA que, afinal, o testemunho, por vezes dramático, de centenas deempresários tornaram reais e cada vez menos indesmentíveis.O primeiro responsável do Governo a reconhecer, mais recentemente, a natureza insólita dasituação foi precisamente o Ministro Álvaro Pereira. Há cerca de 15 dias, durante uma sessãopública com empresários, foi confrontado com exemplos diversos que confirmavam os atrasosna devolução do IVA, tendo afirmado que iria comunicar o facto e pedir explicações ao “colegadas Finanças”!...Desconhece-se se o fez ou não. O que sabemos é que a situação não foi alterada, que osatrasos se mantêm, que os valores em dívida continuam a avolumar-se e atingem milhões deeuros, e que a situação de muitas pequenas empresas é dramática por dificuldades detesouraria e de liquidez.No que respeita à Administração Tributária, o Governo, e em particular o titular dos AssuntosFiscais, parecem ter esquecido as diversas iniciativas legislativas aprovadas na XI Legislaturapara diminuir os prazos de devolução do IVA, (entre os quais estava o próprio CDS-PP a que oSenhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pertence), e que foram concretizadas na Lein.o 2/2010, de 15 de Março, que alterou o n.o 8 do artigo 22.o do Código do IVA, passando alimitar a trinta ou a sessenta dias, conforme os casos aplicáveis, o período máximo paraproceder à devolução do IVA após o pedido de pagamento, garantindo também jurosindemnizatórios nas situações de mora.Face ao exposto, e perante uma situação que está a agravar muito a já de si difícil situação daspequenas e médias empresas em Portugal, solicita-se ao Governo que, através do Ministériodas Finanças, responda às seguintes perguntas:Qual é o montante global total de IVA que, reportado a 31 de Março, o Governo continua anão devolver às empresas, tendo já ultrapassado o período legal para efetuar essadevolução?1.Qual é, reportado à mesma data, o tempo médio de atraso? Confirma-se que tais atrasossão, em média, superiores a cinco meses?2.Qual é o valor de juros indemnizatórios que o Governo estima poderem ser exigíveis pelosatrasos que se estão a verificar?3.Que explicações têm o Governo para estes atrasos? Que razões levam o Governo a financiaro Estado com dinheiro que não lhe pertence?4.Tem o Governo a noção das consequências que estes atrasos na devolução do IVAacarretam às pequenas e médias empresas do nosso País? Consegue o Governo ter anoção das situações dramáticas, de ausência de liquidez e de dificuldades de tesouraria, queestão a ocorrer em milhares de pequenas e médias empresas por causa do não cumprimentodas obrigações do Estado?5.9 DE ABRIL DE 2013___________________________________________________________________________________________________________3Consultar Diário Original