II SÉRIE-A — NÚMERO 72 44 O problema não tem a ver com a falta de castanha, mas de condições para se desenvolver. A falta de precipitação que se verificou no outono de 2017 fez do mês de outubro o mais quente dos últimos 87 anos e o mais seco das últimas duas décadas. A seca veio assim comprometer, significativamente, a produção de castanha, fazendo com que os ouriços não crescessem e o fruto ficasse seco e pequeno. A somar a isso, também o preço pago aos produtores foi afetado: se no ano passado a castanha era paga entre 1,5€ e os 2€ por quilograma, este ano é paga a um preço médio de 1€ por quilograma. Para além da quebra de produção, a seca tem mesmo provocado a morte de castanheiros, problema que vem somar-se a outros de grande gravidade que afetam a produção de castanha, nomeadamente os relacionados com a fitossanidade. Nos últimos anos tem-se assistido ao alastramento de doenças como a tinta (Phytophthora cinnamomi) e o cancro (Cryphonectria parasitica), mantendo-se a ameaça da praga perigosa da vespa das galhas do castanheiro (Dryocosmus kuriphilus), levando à morte de muitas árvores. Esta praga tem tal dimensão que o Ministério da Agricultura desenvolveu mesmo um Plano de Ação Nacional para combatê-lo. Introduzido na Europa através de Itália, o Dryocosmus kuriphilus chegou a Portugal há poucos anos e está a reproduzir-se muito rapidamente. Não se podendo ainda considerar uma calamidade nacional, em algumas regiões já o é, até porque o tratamento biológico demora alguns anos a fazer efeito, com custos que são significativos. Na aldeia de Souto Maior, por exemplo, há castanheiros centenários arruinados. O PCP tem uma perspetiva da valorização da produção nacional, considerando a agricultura como estratégica, como forma de dar resposta às necessidades de desenvolvimento do país e de garantir a soberania alimentar. E por isso tem vindo a intervir na defesa da Agricultura Familiar, tendo presente as questões da diversificação de culturas e da resposta para satisfação de nível de autossuficiência. Nas regiões onde se insere, a castanha tem a importância de diversificação cultural, em terras onde será difícil assegurar outras produções, e de complemento de rendimento a muitos agricultores, possibilitando o desenvolvimento da indústria de transformação. Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:ResoluçãoA Assembleia da República resolve, nos termos n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1. Proceda a um levantamento exaustivo das implicações da situação de seca na produção de castanha; 2. Defina medidas de apoio excecional aos produtores de castanha afetados pela quebra de produção originada pela seca; 3. Tome medidas para reposição do potencial produtivo no setor da castanha; 4. Avalie as medidas fitossanitárias já definidas, procedendo à sua adequação em função dos resultados obtidos; 5. Estabeleça uma estratégia de consolidação e desenvolvimento da produção de castanha e do setor, em Portugal. Assembleia da República, 16 de fevereiro de 2018. Os Deputados do PCP: João Ramos — João Oliveira — Francisco Lopes — António Filipe — Paula Santos — Jorge Machado — Carla Cruz — Miguel Tiago. _______