926I SÉRIE-NÚMERO 33cialidade das Grandes Opções.do Plano. Trata-se, de facto, de uma matéria que, habitualmente, tem sido um pouco esquecida nesta votação final e, por isso, gostaríamos de saber qual será a metodologia que a Mesa vai adoptar.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa tem vindo a seguir, como é do conhecimento de toda a Câmara, com algum escrúpulo, o guião fornecido pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, e, nesse guião, o ponto referente às Grandes Opções do Plano e o n.8 7, e nós ainda vamos, noslalgicamente, no n.B 5, com os três ou quatro artigos que, há pouco, referi.Portanto, a menos que a Câmara proponha alguma alteração a este esquema de trabalho, as Grandes ,Opçõcs do Plano serão votadas depois de aprovada, na especialidade, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1992.Esta a resposta da Mesa à pergunta do Sr. Deputado.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Nogueira de Brito pede a palavra para que efeito?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, e para, sob a forma de interpelação, fazer uma sugestão à Mesa no sentido de interrogar o PSD e o Sr. Deputado Rui Carp sobre o momento em que o PSD entende que devem ser votados os artigos II.8, 12.B, 13.s e 39.", porque, verdadeiramente, as Grandes Opções do Plano devíamos, com efeito, tê-las discutido e votado, com grande minúcia, mas antes do Orçamento. •Neste momento devemos seguir a ordem estabelecida, embora não seja a melhor. De qualquer modo, seria bom sabermos quando é que será mais oportuno votarmos esses artigos em falta.O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: — O Sr. Depulado Rui Carp pcdiii a palavra para que efeito?O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, e que o Sr. Deputado Nogueira de Brito, sob a forma de interpelação à Mesa, fez-me uma pergunta e gostaria de saber em que termos ó que posso, se for possível, responder à questão apresentada ao abrigo daquela' figura regimental.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, sob a condição de não arrastarem os trabalhos, dou a V. Ex.8 dois minutos para responder à pergunta.O Sr. Rui Carp (PSD):— Muito obrigado, Sr. Presidente.Efectivamente, a minha pergunta à Mesa foi correcta, na medida em que devemos dignificar ao máximo o debate na especialidade das duas propostas de lei que csiíío em apreciação. E, neste momento do início dos trabalhos do segundo dia, da votação na especialidade, em Plena-, rio, quer da proposta de lei n.B 13/VI quer da n." 14/VI, que se referem, respectivamente, às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado para 1992, penso que e o momento mais indicado para podermos orientar e preparar os nossos trabalhos e as votações.O Sr. Deputado Nogueira de Brito disse que era assunto que devia ter sido discutido, com mais minúcia, durante a votação na generalidade. Ora, o Governo e o Partido Social-Democrata estiveram disponibilidades ao máximo para rcali/.ar esse debate. Sc não foi feito com mais minúcia, a única responsabilidade disso cabe aos partidos da oposição que, na altura, não souberam nem quiseram ou não puderam por deficiências internas realizá-lo.Portanto, não podemos, ainda que sob a figura da interpelação, aceitar a observação do Sr. Deputado Nogueira de Brito. Também não desejamos, de maneira nenhuma, arrastar o debate na especialidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar, então, na apreciação das disposições da proposta de lei relativa ao Orçamento que estão em aberto.De acordo com um rcqucrimcnto-proposta, aprovado ontem, e que fixou a ordem dos trabalhos, vamos agora apreciar e votar os artigos 11.o, 12.", 13.8 e 39.9Começaremos naturalmente pelo artigo II.9O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, antes de entrarmos na votação, gosiaríamos de requerer à Mesa, oralmente, que a votação começasse pelo artigo 39.9 [Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Aproximação de laxas] e fosse feita por números. Gostaríamos, também, que o n." 4 do artigo 39.e fosse discutido em último lugar.Depois da votação do artigo 39.a, sob a forma agora requerida, cmtraríamos então na discussão e votação dos artigos ll.s, 12.fi e 13.oO Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rui Carp, a Mesa não vê qualquer inconveniente.Ern todo o caso, pergunto à Câmara se tem algumas observações a fax.cr.Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é evidente que, em termos de votação, não nos opomos que a mesma seja feita por números e que, inclusivamente, uma parte da votação se possa fa/cr à tarde. Agora, não nos parece correcto que se impeça uma discussão global sobre a questão do IVA e de todas as questões com ele interrelacionadas.Portanto, no que se refere à discussão, pensamos que ela deve ser global.O Sr. Presidente: — Sr. Dcpuliido, mas posso concluir que o Partido Socialista não se opõe a que se comece pelo artigo 39."?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, não vemos inconveniente que se comece pelo artigo 39.9, embora nos pareça que a discussão do artigo deva ser global. Quanto à votação, não nos opomos que fique alguma coisa para a tarde.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.