I SÉRIE — NÚMERO 40 12 empresários aos apoios públicos? Que medidas foram tomadas para eliminar as restrições que existiam e que resultados pode o Governo apresentar sobre a abrangência desses apoios? Que concretização está a ser feita do pagamento dos salários a 100% e dos apoios às micro, pequenas e médias empresas (MPME) para esse efeito, não deixando ninguém de fora e garantindo a devida atenção a setores novamente atingidos por medidas restritivas, designadamente a hotelaria, o turismo e a restauração? Em relação à situação dos trabalhadores a recibo verde, dos sócios-gerentes, dos trabalhadores com vínculo precário ou informais e outros que ficaram sem salário nem atividade, quando é que a segurança social vai começar a pagar a prestação social extraordinária que foi criada no Orçamento do Estado para 2021? E o aumento do subsídio de desemprego, Sr. Primeiro-Ministro? Já começou a ser pago o montante do valor mínimo de 504 €, ou ficou adiado? Por último, em relação à cultura, insistimos que a proposta do PCP que ficou inscrita no Orçamento do Estado tem de ser concretizada em pleno, não pode ser apenas com metade da verba que estava estimada. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Faltam duas linhas, Sr. Presidente. É preciso que esse apoio chegue aos agentes culturais, aos criadores e artistas, de forma a fazer face a novas limitações que foram impostas à sua atividade mas também tendo a perspetiva da retoma do trabalho artístico e cultural. Insistimos, Sr. Primeiro-Ministro: os problemas do País são amplos e profundos e a resposta do Governo também tem de o ser, mesmo percebendo que ninguém aqui tem as respostas todas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Foram duas linhas «gordas», Sr. Deputado.  Risos. Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, para tentar cumprir o tempo de que disponho, vou responder telegraficamente. Há medidas que entraram automaticamente em vigor, como o pagamento dos salários a 100%, pelo que todas as pessoas que estão em layoff têm direito a receber o salário a 100%, sem encargos acrescidos para as empresas. Relativamente a este novo pacote de apoios que foi aprovado para responder a esta nova crise, o mesmo foi assegurado não só para as micro, pequenas e médias empresas, mas também para as empresas sem contabilidade organizada que deixaram de sofrer qualquer tipo de discriminação. O pagamento extraordinário das pensões está assegurado. O pagamento dos subsídios de desemprego prolongados vai entrar em vigor e será feito já em fevereiro. A prestação social extraordinária também entrará em vigor e será paga em fevereiro. Quanto aos subsídios de penosidade e de risco nos serviços essenciais, estão a ser trabalhados entre o Ministério da Administração Pública e o Ministério das Finanças e, no quadro do processo negocial que está em curso ainda relativamente à valorização salarial, isso está a ser devidamente encarado. Finalmente, quanto ao setor da cultura, como a Sr.a Ministra da Cultura teve oportunidade de dizer, o Programa Garantir Cultura é a primeira fase do programa que foi aprovado no Orçamento do Estado por proposta do Partido Comunista Português e que se junta às outras medidas também adotadas, a saber, as resultantes da prorrogação dos apoios dos concursos da DGArtes (Direção-Geral das Artes), do reforço que foi feito para o concurso do apoio ao cinema, da introdução da quota de 30% para a música portuguesa nas rádios e das medidas específicas adotadas para as bolsas de criação literária de apoio às editoras, de apoio às livrarias e também relativamente aos museus.