II Série — número 64Sábado, 4 de Abril de 1987DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)SUMÁRIORequerimentos:N.° 2183/IV (2.-) — Do deputado Armando Vara (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca do matadouro de Bragança.N.° 2184/lV (2.") —Do deputado António Mota (PCP) aos Ministérios da Indústria e Comércio e do Trabalho e Segurança Social sobre as minas da Panasqueira.N." 2185/1V (2.°) —Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada nacional que liga o Infantado a Castelo Branco.N.° 2186/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Comércio sobre a situação em que se encontra o sector mineiro.N.* 2187/1V (2.") — Dos deputados Jorge Lemos e Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura acerca do processo de instalação referente às escolas superiores de educação.N.° 2188/IV (2.°) —Dos deputados Vidigal Amaro e Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da classificação do Hospital Distrital de Abrantes.N.° 2189/IV (2.") —Do deputado fosé Lello (PS) ao Governo acerca do turismo na Região do Algarve.N.° 2190/IV (2.') — Do deputado loão Abrantes (PCP) ao Governo solicitando o envio de um relatório de que constem medidas a tomar para as acções de combate aos incêndios florestais c para um programa de beneficiação da floresta.N." 2191/IV (2.*) —Do deputado Armando Vara (PS) ao Ministério da Saúde acerca do Centro de Saúde de Torre de Moncorvo.N.° 2192/1V (2.*)—Do deputado Barbosa da Costa (PRD) à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação sobre o perigo que consiste para os alunos a situação junto da estrada nacional n." 208 da Escola Secundária de Ermesinde.N.° 2193/1V (2.*) —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Administração Escolar sobre as instalações da Escola dc Ermesinde.N.° 2194/IV (2.*) —Do deputado Vasco Marques (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o «casoSaltillo».N.° 2195/1V (2.") —Do deputado Carlos Martins (PRD) ao Ministério da Administração Interna acerca da segurança dc pessoas c bens na zona de Camarate,N." 2196/IV (2.') —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da aquisição por este Ministério do edifício onde se encontra actualmente a Direcção do Distrito Escolar de Santarém.N.° 2197/IV (2.*) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação sobre o estado dasestradas nacionais n.°" 14, entre Almeirim e Coruche, e 119, entre Coruche e Raposa, ligação de Erra a Montargil.N.° 2198/IV (2.") —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério do Trabalho c Segurança Social solicitando o envio de uma publicação.N.° 2199/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando o envio de uma publicação.N." 2200/IV (2.a) — Do mesmo deputado ao Instituto Nacional de Administração solicitando o envio de uma publicação.N." 2201/IV (2.*) —Dos deputados Cláudio Percheiro e Anselmo Aníbal (PCP) à Secretaria de Estado.do Orçamento pedindo informações sobre a situação dos trabalhadores que integram o extinto Grémio da Lavoura do Planalto de Manica e Sofala.N." 2202/1V (2.°) —Dos mesmos deputados à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.N.° 2203/IV (2.*) —Dos deputados Anselmo Aníbal e Luís Roque (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado da Construção e Habitação pedindo informações sobre os trabalhos da comissão criada pelo Despacho n." 41/ MES/83, de 15 de Julho, a propósito do processo de revisão do Decreto-Lei n.° 73/73, dc 28 de Fevereiro.N.° 2204/IV (2.°) — Do deputado Adérito Campos (PSD) às Secretarias de Estado do Ambiente e das Pescas acerca da degradação da ria de Aveiro.N.° 2205/IV (2.") —Do deputado Ivo Pinho (PRD) ao Ministério das Finanças pedindo informações sobre diversas questões, designadamente sobre a inflação, o investimento, as contas externas, a distribuição do rendimento e o desemprego.Requerimento n.' 2183/IV (2/)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Como é do conhecimento público, o encerramento do matadouro dc Bragança e a sua não inclusão na rede nacional de abate definida pelo Governo suscitaram fortes reacções por parte de toda a população e forças vivas de Bragança, que se sentiram lesadas nos seus direitos, ao verem a região perder mais um importante serviço, com as implicações que terá na economia dos produtores de carne e mesmo nos consumidores da Terra Fria Transmontana.