29 DE MAIO DE 2021 39 perdeu e se os apoios chegaram a quem deveriam ter chegado. A opção do PSD com esta Comissão foi a de transformar as vítimas em culpados, em vigaristas, em corruptos, querendo fazer dos cidadãos de Pedrogão um povo que recorre a esquemas para se aproveitar da desgraça. O que este relatório deveria concluir — não o faz nem o torna claro — é que, volvidos quase quatro anos após os trágicos incêndios, estas populações, que viveram em 2017 um verdadeiro inferno, ainda hoje esperam por apoios que faltam, ainda esperam pelo «tal desenvolvimento» dos territórios afetados, que o anterior e o atual Governo tanto prometeram. Não podemos desligar os incêndios que ano após ano percorrem o nosso País, a nossa floresta, da destruição de milhares de explorações agrícolas e do abandono de milhares de hectares de cultivo e de pastagens em resultado dos profundos ataques que as políticas dos Governos do PS, do PSD e do PSD/CDS têm feito à produção nacional, à floresta e às populações, a que se somam o encerramento de infraestruturas e de serviços públicos e a ausência de investimentos. Este relatório também não identifica o valor global dos prejuízos. Ao dia de hoje, inaceitavelmente, desconhece-se qual foi o prejuízo resultante do incêndio. É também desconhecido o valor global das candidaturas, ou seja, o Estado não sabe — não sabe, mas deveria saber — quais foram os pedidos de apoio. Isto só acontece, Srs. Deputados, porque a esmagadora maioria são pequenos agricultores! Ficam, pois, por conhecer as respostas às principais questões a que esta Comissão de Inquérito deveria ter sido capaz de responder, nomeadamente o que havia antes do incêndio, o que se apoiou e o que falta fazer. É de destacar também, Srs. Deputados, que este relatório não considerava uma das principais razões de ocorrência dos incêndios florestais o baixo preço da madeira pago ao produtor. Mas, Srs. Deputados, quer nas audições, quer no presente relatório foi mais uma vez o PCP quem evidenciou que um dos entraves identificados ao desenvolvimento e gestão adequada da floresta é o baixo preço da madeira pago ao produtor. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, que constituiu esta Comissão de Inquérito apenas com o intuito de pôr em causa as vítimas e os apoios e de dar centralidade a suspeições e questiúnculas, viu o seu objetivo fracassado, já que as audições vieram provar o que o PCP tem dito: as populações foram vítimas, não foram culpadas! Quanto ao processo de recuperação e de reconstrução das habitações, que foi de facto complexo considerando a necessidade de se dar prioridade às primeiras habitações, ficou claro e foi reconhecido por todos os depoentes que a recuperação das segundas habitações é fundamental para o território, pelo importante papel que as mesmas representam na dinâmica económica e social do território. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.  O Sr. João Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Neste relatório, o PCP sempre se bateu pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado de apoiar a reconstrução total ou parcial tanto das primeiras como das segundas habitações. Porém, esta conclusão não foi aprovada pelo entendimento que liga umbilicalmente o PS ao PSD, que preferiram deixar essa recuperação dependente de mecanismos de apoio que, na prática, é o que já existe. Ou seja, o Governo passa a responsabilidade da recuperação das segundas habitações para as autarquias, criando mais endividamento com os custos que têm de suportar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por manifestar a solidariedade do Bloco de Esquerda para com todas as populações afetadas pelos incêndios de 2017. Não se trata de privilegiados, trata-se de gente lesada, vítima dos incêndios, que ainda hoje precisa de bastante apoio. Durante as audições da Comissão de Inquérito, deu para retirar várias conclusões e fazer recomendações bastante relevantes que consideramos importante salientar.