I SÉRIE — NÚMERO 6 24 Pausa. Julgo que já estão reunidas as condições para a Sr.a Deputada recomeçar a sua intervenção. Faça o favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Muito obrigada, Sr. Presidente. De facto, isto não é um recreio, é a Casa da democracia e convém que tenhamos todos atenção àquilo que uns e outros dizem sobre o que estamos a defender. Sr.as e Srs. Deputados, estamos cientes dos inúmeros alertas da comunidade científica e das evidências que demonstram que a proteção dos oceanos é um dos maiores desafios da humanidade nos próximos anos. Portugal é o país da Europa com maior superfície costeira marinha, e onde a importância socioeconómica do mar é bastante relevante, pelo que temos uma responsabilidade acrescida na conservação deste imenso património natural e da biodiversidade que acolhe. Mas, para que tal aconteça de forma eficaz, é preciso que haja fiscalização de uma das atividades que tem um impacto direto na biodiversidade marinha, a pesca, que, tal como está a ser desenvolvida, é absolutamente insustentável. É urgente agir e garantir uma adequada conciliação desta atividade económica com a preservação do importante ecossistema que é o oceano. É uma emergência e um desafio que exige mudanças profundas para travar a sobrepesca, a pesca ilegal e as capturas acidentais, como reconhece a própria ONU (Organização das Nações Unidas). Lembro que, em muitas partes do globo, já são os próprios pescadores que pedem aos Governos medidas como estas que o PAN aqui traz hoje, que revertam o declínio da biodiversidade — como é o caso do tubarão-mako ou anequim, uma das espécies mais ameaçadas do mundo, encontrando-se neste momento em sério risco de extinção — ou que impeçam a contaminação do mar com chumbo e plásticos, para que possam retomar a sua atividade, comprometida por uma exploração insustentável que tem de ser travada, recorrendo ao conhecimento e à tecnologia que hoje temos ao nosso dispor, para que haja uma fiscalização e monitorização eficazes. E antes que venham dizer que o PAN está a ser, mais uma vez, radical, recordamos que a Agência Europeia das Substâncias Químicas propôs, em fevereiro deste ano, a proibição da venda e uso de chumbeiras e iscos de chumbo em função do seu peso e a proibição imediata do uso de chumbeiras nas linhas de pesca para impedir que todos os anos 100 000 toneladas de chumbo continuem a contaminar os nossos recursos aquíferos. Por sua vez, recordo que a nossa vizinha Espanha — apesar de a União Europeia só ter proibido o desembarque e a comercialização do tubarão-anequim do Atlântico Norte, proveniente de águas internacionais — decidiu proibir a sua captura em águas espanholas e incluir este tubarão na sua lista de espécies protegidas. Em Portugal, o que fez o nosso Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)? Claramente muito pouco ou nada. Apesar dos alertas e das notícias que têm surgido recentemente a dar conta de capturas ilegais e do finning no nosso País, o ICNF limitou-se a anunciar que não emite documentos para a introdução de tubarão-anequim proveniente de águas internacionais, esquecendo-se das espécies capturadas em águas nacionais, permitindo assim que toneladas de tubarão, cada vez mais próximo da extinção, continuem a ser devastadas. Não admira que Portugal continue na rota do finning, que, para quem não sabe, consiste em cortar as barbatanas dos tubarões e deixá-los a morrer lentamente no fundo dos oceanos. Por último, e no sentido de acompanhar os países que se encontram na vanguarda das políticas de proteção da biodiversidade marinha, propomos o reconhecimento e a atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas e o investimento em sistemas de monitorização eletrónica remota dos barcos de pesca. Estas medidas foram muito bem acolhidas noutros países por organizações de pescadores seriamente ameaçados pela insustentabilidade da pesca e o declínio da biodiversidade, e pelos consumidores, nomeadamente pela necessidade de garantir uma mais eficaz monitorização, evitar a captura acidental ou até mesmo combater a pesca ilegal, que concorre de forma desleal com quem tem boas práticas e respeita a biodiversidade.