I SÉRIE — NÚMERO 110 10 Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Altino Bessa.Este Governo tem uma política importante e determinante para o mar, que, como eu disse, é, de facto, um desígnio de todos, pelo que lamento a luta política partidária que aqui se trava em relação a esse tema, nomeadamente da parte dos partidos de esquerda. Reafirmo que este é um desígnio de todos e que todos temos uma missão, que é a de conseguir fazer com que o PIB nacional, a riqueza que for criada não seja só de 6% de forma indireta ou de 2% de forma nacional. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Temos um caminho para crescer e, se calhar, podemos crescer por tudo que temos, nomeadamente com esta costa fantástica e o mar de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa! A Sr.a Presidente: — Prosseguindo com as declarações políticas, tem de seguida a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Altino Bessa, do CDS-PP. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), na qualidade de autoridade nacional para a conservação da natureza e da biodiversidade, tem como missão propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e da biodiversidade e a gestão das áreas protegidas, visando a valorização e o reconhecimento público do património natural. No prosseguimento da sua missão e dentro das suas atribuições, compete ao ICNB assegurar os compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado Português, nomeadamente as obrigações assumidas no âmbito da União Europeia e da Organização das Nações Unidas, com vista a suster a perda de biodiversidade, bem como a sua relação com as alterações climáticas, no combate à desertificação e erradicação da pobreza, na necessidade de alargar o reconhecimento público da biodiversidade, integrando-a no sistema económico e empresarial, e no reconhecimento de cada cidadão como direta e simultaneamente beneficiário e implicado na gestão da biodiversidade. Hoje, é mais que reconhecido internacionalmente que, dentro dos grandes desafios ambientais da atualidade, encontra-se a perda da biodiversidade, decorrente da atual pressão humana exercida sobre os recursos e valores naturais. Trata-se de um desafio que só pode ser ultrapassado com o estabelecimento de uma forte política de conservação da natureza e da biodiversidade, que funcione como motor de desenvolvimento local e regional, através de uma atividade de gestão e aproveitamento sustentável dos recursos naturais, com o envolvimento e a participação de toda a sociedade, numa lógica de benefício comum. Assim, e face ao incumprimento da meta de 2010, acordada pela comunidade internacional para a redução da perda de biodiversidade, foi decidido pelos 193 ministros presentes na 10.a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a nova meta de 2020, bem como a concordância relativamente aos seguintes pontos: a assinatura do Protocolo de Acesso e Repartição de Benefícios dos Recursos Genéticos da Biodiversidade; a criação de um Plano Estratégico para a redução da perda de biodiversidade entre 2011 e 2020; e a sinalização de aporte de recursos financeiros para custeio das ações de conservação da diversidade biológica. Ora, este último ponto reflete, de alguma forma, o espírito consagrado na Portaria n.o 138-A/2010, de 4 de março, que regulamenta e define as taxas devidas pelos atos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, tendo como propósito o estabelecimento de um instrumento económico que assegure a preservação e manutenção da conservação da natureza e da biodiversidade, regulando o impacte da presença humana nas áreas particularmente sensíveis das zonas classificadas.