20 DE NOVEMBRO DE 1986657Requerimento n.° 369/IV (2.')(V. Sumário.)Requerimento n.° 370/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Raul de Brito, deputado do Partido Socialista pelo círculo do Porto, requer a V. Ex.a, nos termos da alínea ;) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, que lhe sejam enviadas as seguintes publicações:As Pescas Portuguesas face à Adesão à CEE; Regimes de Comércio após a Adesão à CEE — Perspectivas para o Investimento no Sector Industrial em Portugal, Gabinete de Estudos Económicos — Caixa Geral de Depósitos.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 12 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Raul de Brito.Requerimento n.° 371/IV (2.']Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Raul de Brito, deputado do Partido Socialista pelo círculo do Porto, requer a V. Ex.\ nos termos da alínea /') do n.u 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, que lhe sejam enviadas as seguintes publicações:FSE — FEDER — FEOGA, Banco de Fomento Nacional;PEDIP «Plano de Desenvolvimento da Indústria», Gabinete de Estudos e Documentação do Ministério da Indústria e Comércio.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 12 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Raul de Brito.Requerimento n.' 372/IV (2.-)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O refeitório da Escola Secundária do Seixal está sem funcionar há dois anos por falta de pessoal que possa assegurar a gestão.O refeitório está totalmente equipado, tem pessoal de cozinha e tem capacidade para fornecer cerca de 400 almoços por dia, podendo servir não só os seus próprios alunos como também os alunos da Escola Preparatória de Vale da Romeira n.° 1, que funciona paredes meias com a Escola Secundária do Seixal.Segundo pudemos averiguar, o problema reside na falta de pessoal de acção social escolar, uma vez que a Escola tem direito a três funcionários, dos quaisapenas se encontra colocado um e sem grande experiência profissional.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos informe sobre as medidas previstas para resolver esta grave situação (caso estejam previstas) e respectivo prazo de concretizaçãoAssembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maia Nunes de Almeida.Requerimento n." 373/IV (2.*)Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:Em visita que recentemente efectuámos à Escola Secundária do Seixal fomos alertados para o estado de degradação em que se encontra o ginásio, o que impede a sua utilização pelos alunos daquele estabelecimento de ensino.Ao que pudemos verificar, o problema resulta de infiltrações de água que fazem levantar o soalho do ginásio. Estas infiltrações são extremamente perigosas, uma vez que se processam através da parede em que estão colocadas as tubagens de electricidade.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que com urgência sejam prestadas as seguintes informações:1) Estão previstas medidas para assegurar a reparação e normal funcionamento do ginásio da Escola Secundária do Seixal?2) Caso a resposta seja afirmativa, que medidas em concreto e qual o prazo previsto para a sua concretização?Assembleia da República. 18 de Novembro de 1986. —Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.Requerimento n.* 374/IV (2.")Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em visita recentemente efectuada à Escola Secundária do Seixal fomos informados da carência de pessoal administrativo com que a Escola se debate.No quadro de pessoal estão previstos dezasseis lugares de pessoal administrativo, verificando-se que só se encontrara ocupados oito, seis por funcionários com vínculo à função pública e dois com contrato a prazo. Acresce que a Escola não tem chefe de secretaria, o que vem agudizar ainda mais as dificuldades de funcionamento sentidas face à necessidade de dar resposta a uma população escolar que ronda os 2 mil alunos.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Go-