27 DE NOVEMBRO DE 1998271distribuir livros sobre as actividades do respectivo Ministério. Projectos de investigação há muitos, no âmbito dos mestrados, etc, mas o problema é saber como é que se articulam os projectos de investigação com as necessidades da estrutura produtiva nacional, neste caso, da agricultura. Como é que consegue uma Estação Zootécnica Nacional funcionar sem ter um orçamento de funcionamento, ou sobre o qual não deram resposta, e com os meios humanos cada vez mais escassos que tem? Estas é que são as questões.Listagens de projectos de investigação? Sr. Ministro, isso, há «... Importa é saber a expressão prática e o efeito disso na vida nacional. E, Sr. Ministro, olhemos para o Relatório de Ciência e Tecnologia e não encontraremos razão para estarmos tão satisfeitos em relação à situação da investigação em Portugal.Quanto às pescas, apenas uma nota, Sr. Secretário de Estado. Vou dar um exemplo da grande oscilação que estes orçamentos têm sem explicação. Não é de 1992, Sr. Secretário de Estado! Em 1998, para sociedades mistas, orçamentaram 30 mil contos e executaram, em termos globais, fundos nacionais e fundos comunitários, se for verdadeiro o que está aqui, 2,7 milhões de contos; em 1999, 7000 contos. Estou a referir-me a 1998, Sr. Secretário de Estado. Há aqui uma oscilação.Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, se é verdade -e eu estou de acordo consigo - que o grau de aproveitamento dos fundos nessa matéria e, depois, de execução tem muito a ver com a dinâmica da estrutura do sector, também é verdade que, como refere o próprio relatório que o Sr. Secretário de Estado nos entregou mas que não tem os tais gráficos...O Sr. Secretário de Estado das Pescas. — Não tem os gráficos? O meu tem, o seu não tem?O Orador. — O meu não tem gráficos, Sr. Secretário de Estado. Hoje estou com azar!Mas o próprio relatório afirma que uma das razões - não é a única mas é uma das razões - é a ausência de recursos humanos na estrutura de apoio técnico para verificar os processos e dar-lhes seguimento. Está aqui escrito, não inventei isto! Outra razão, com a qual o seu antecessor esteve de acordo no ano passado, é que a estrutura dos regulamentos que existe não está adequada à estrutura produtiva nacional e ao tipo de estrutura de armadores, pequenos armadores e armadores familiares, na pequena pesca costeira. Portanto, o concurso a que, muitas vezes, os armadores, em particular os pequenos armadores, gostariam de se candidatar para certos programas comunitários, não podem fazê-lo porque não correspondem aos requisitos dos regulamentos que foram feitos, que não tem a ver com a nossa realidade mas com outras realidades. Esta é a questão. Depois, ficam por realizar as verbas ou, como acontece nos regulamentos da agricultura, fica uma situação como a que existe hoje, em que grande parte dos meios financeiros são esgotados por meia dúzia de grandes proprietários agrícolas no pais. Isto tem a ver com as estruturas dos regulamentos, com as condições de acesso, como o Sr. Ministro sabe. Isto acontece na agricultura e nas pescas também é assim. Enquanto o Governo não se empenhar directamente, aqui e nas instâncias comunitárias, em adequar os regulamentos comunitários e nacionais à nossa estrutura produtiva e social, para poder aceder a esses fundos, acontece que ou ficam por utilizar ouacabam por ser absorvidos por meia dúzia de grandes interesses do sector ou por quem tem mais capacidade para os absorver.Como o Sr. Ministro sabe, a agricultura é um caso típico de concentração dos apoios em determinadas regiões e, dentro da região, em determinados tipo de grandes proprietários. Essa é que é a questão que temos pela frente neste terreno e não é uma questão menor.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. — Sr.a Presidente, vou ser muito rápido.Sr. Deputado Roleira Marinho, quando falou de verbas regionalizadas, não percebi exactamente a que é que estava a referir-se, mas é óbvio que, nos quadros onde a distribuição aparece regionalizada, quer em termos de orçamento quer em termos de relatório, são verbas atribuídas às respectivas regiões no entendimento que delas é feito na Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.Quanto ao emparcelamento, posso facultar-lhe os dados de execução - devo dizer-lhe que são bastante elevados. Ainda há poucos dias estive em Monção onde fiz a assinatura de contratos de vários projectos de emparcelamento; hoje mesmo estive noutro, em Benquerença, no concelho de Penamacor, salvo erro - não sei se é Penamacor ou Sabugal. O emparcelamento está a avançar na medida do possível num processo desta complexidade. Ainda hoje se falou nisso em Benquerença: há problemas de pessoas que têm extrema dificuldade em definir as parcelas porque nem sequer existem registos, ou dos registos não constam partilhas efectuadas nalguns casos há muitas décadas.Dc qualquer modo, há algumas experiências positivas. Privilegiámos, como sabe, os perímetros onde existe regadio. Está a avançar a bom ritmo e é uma operação que, sendo complexa, temos de prosseguir ainda que tenhamos consciência de que, em termos globais, é sempre uma resolução minimalista para um problema tão grande quando é deficiente a estrutura fundiária do nosso país, particularmente a norte do Tejo.Falou na degradação das instalações, mas não percebi a que instalações se referiu...O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Referi-me aos Centros de Formação Agrícola de Cerveira e de Arcos de Valdevez.O Orador: — Cerveira e Arcos de Valdevez? Em degradação?O Sr. Roleira Marinho (PSD):- — Não utilização e abandono de instalações.O Orador: — Ainda há pouco tempo pernoitei no Centro de Cerveira e digo-lhe que é uma casa senhorial magnífica, em excelente estado de conservação. Não sou muito exigente quanto aos meus aposentos, mas devo dizer-lhe que me sinto muito bem instalado cada vez que lá fico.O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Mas eu refiro-me à formação e dinamização da actividade de formação.