I SÉRIE — NÚMERO 2 14 Protestos do PS. Perante esta despromoção, V. Ex.a pode dizer a esta Câmara e aos portugueses que o Sr. Ministro Mário Centeno não vai sair do Governo durante o próximo ano, designadamente quando terminar o mandato da presidência do Eurogrupo e quando terminar, mais ou menos ao mesmo tempo, o mandato do Governador do Banco de Portugal? Pode afirmar aqui que o Sr. Ministro Mário Centeno está de pedra e cal e que não é um Ministro a prazo? Protestos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD a exigir Mário Centeno! Novidades atrás de novidades! O Sr. Rui Rio (PSD): — A outra questão tem a ver com a promoção do Secretário de Estado da Energia, que deixou de ser Secretário de Estado da Energia para ser Secretário de Estado Adjunto e da Energia, portanto o segundo na hierarquia do Ministério. Todos nós vimos as notícias sobre a exploração de lítio no norte de Portugal, em que o Sr. Secretário de Estado deu a concessão da exploração de lítio a uma empresa que tinha três dias de existência, que tinha sede numa junta de freguesia do Partido Socialista e que tinha sido constituída com o mínimo de capital possível para constituir uma sociedade anónima, 50 000 €, para um negócio na ordem dos 350 milhões de euros. Além disso, foi concessionada sem um estudo de impacte ambiental, quando, ainda pouco tempo antes, na Covilhã, não atribuiu uma concessão precisamente porque não havia estudo de impacte ambiental. Por isso, a minha questão relativamente a esta promoção é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro, ao promover o Sr. Secretário de Estado João Galamba, está em condições de dizer a esta Câmara e ao País que, nos planos legal, político e ético, o Sr. Secretário de Estado agiu bem e sem qualquer maca? Está em condições de dizer isso ao País? Aplausos do PSD. O Grupo Parlamentar do PSD, uma vez instalado o Parlamento e as suas comissões, não vai, seguramente, deixar cair esta matéria, porque é nossa obrigação que fique claro aquilo que aconteceu, até porque, estranhamente, a Radiotelevisão Portuguesa não deixou que o programa que evidenciou estas matérias fosse para o ar antes das eleições, tendo apenas ido para o ar poucos dias depois das eleições. Portanto, mais uma razão para colocarmos a questão. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rui Rio, está previsto que a primeira ronda de pedidos de esclarecimento, e só essa, tenha a duração de 5 minutos. O Sr. Rui Rio (PSD): — A indicação que eu tinha era a de que poderia chegar aos 10 minutos. O Sr. Presidente: — De qualquer forma, como está a utilizar o seu próprio tempo, faça favor de continuar. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, tenho mais duas questões para lhe colocar, sendo que uma delas tem a ver com a saúde. Ainda agora ouvimos o seu discurso, em que disse que tudo o que está mal vai ficar bem — acredita, naturalmente, quem quer. Mas pergunto: por que razão escreveu no seu Programa que jamais fará uma parceria público-privada (PPP) durante esta Legislatura? Isto agrada, seguramente, à esquerda e desagradará ao Sr. Presidente da República, que queria uma lei de bases feita mas não contra o PSD. Deixou ali uma coisa híbrida, mas agora foi claro: é contra as PPP e desagrada aos setores mais moderados da sociedade portuguesa.