10 DE FEVEREIRO DE 2017 13 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E, Srs. Deputados, no meio disto, é bem compreensível que o PSD prefira o joguete, que o PSD prefira a vingança, à política. Isto porque o que nos traz aqui hoje, o que tem para nos apresentar é uma ofensa para todas as pessoas que vivem com 530 € por mês de salário, a quem os Srs. Deputados acham que dar mais 27 € por mês é excessivo, ao mesmo tempo que vêm aqui apresentar uma borla fiscal às grandes empresas. Isto é uma ofensa para todos aqueles que recebem o salário mínimo nacional, que os Srs. Deputados se recusam a aumentar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa. O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, permita-me que lhe diga que a matéria da TSU permitiu que se percebesse, no País, que a coligação que hoje apoia o Governo que está em exercício, afinal, não é estável e coerente, como foi prometido aos portugueses, é antes de geometria variável e oportunista, como interessa aos partidos que a compõem. Essa é a diferença fundamental. Aplausos do PSD. Portanto, Sr.a Deputada, o que nos traz aqui a este debate são razões muito mais importantes e substantivas. Sobre o salário mínimo nacional, permita-me que lhe diga que neste partido reside o património político de ter participado em 20 aumentos de salário mínimo nacional, em governos da sua responsabilidade. Portanto, é um património nosso, não é reclamado por vós, é praticado e executado por este partido. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Marco António Costa (PSD): — E fizemo-lo com a consciência social que exigia saber que esse aumento do salário mínimo nacional deve ser sempre muito ambicioso mas também muito realista, para não provocarmos desequilíbrios que provoquem desemprego e levem as empresas a dificuldades. Daquilo que os senhores nos estão a acusar têm de se virar para a bancada do Governo, para os vossos aliados, para aqueles que vocês apoiam, não é para esta bancada. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Marco António Costa (PSD): — Nesta bancada, temos consciência dos factos. Votámos a TSU da mesma maneira que os senhores porque sabemos as consequências do que se estava a passar. Era a promoção dos baixos salários, era a perpetuação de uma política de baixos salários. Aliás, o Sr. Ministro da Solidariedade teve oportunidade, na intervenção que fez neste Parlamento, de reconhecer que a trajetória que estava prevista para o salário mínimo nacional era insustentável, e isso deve também fazer pensar as bancadas da esquerda que acordaram o valor do salário mínimo nacional de forma política, partidária, com objetivos estreitamente eleitorais e não olhando para a realidade da economia. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. O Sr. Marco António Costa (PSD): — Portanto, Sr.a Deputada, não aceitamos essas acusações, pelo contrário, devolvemo-las para a bancada do Governo porque não nos revemos nelas. É caso para dizer que têm que resolver internamente essas desavenças e não contem connosco para esse efeito. Vozes do PSD: — Muito bem!