14 DE ABRIL DE 2022 47 Aquilo que lhe pergunto, Sr.a Deputada, é de que lado está, afinal: se está do lado das vítimas ou se vamos continuar a perpetuar uma lei ineficaz, porque, se o debate não for feito, claramente, é o que vamos estar a fazer. A Sr.a Deputada escusa de abanar negativamente a cabeça. Sugiro-lhe que vá ouvir as vítimas, que vá perguntar às pessoas que são objeto deste tipo de assédio ou de crimes sexuais, inclusive, sobre o que diz respeito à prescrição. É que o PS também tem mostrado resistências quanto ao alargamento dos prazos de prescrição, quando todos bem sabemos que as vítimas têm inúmeras resistências em apresentar a denúncia, pelos traumas que este tipo de crimes, muitas vezes, acarreta. Portanto, há um debate que tem de ser feito de forma séria e que não se prende com chavões, mais uma vez, de vir dizer que o PAN repete iniciativas ou nem sequer está a fazer um esforço para que este assunto seja debatido de forma séria e para que sejam encontradas soluções, porque estamos. Digo mais: sempre estivemos disponíveis para pontes de diálogo que assim o permitissem. Sr.a Deputada Emília Cerqueira, presumo que tenha lido as iniciativas. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sim, sim! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — É que as campanhas de sensibilização estão lá. Portanto, veio perguntar se o PAN está disponível para esse caminho, mas a resposta é óbvia: já lá está previsto. Em relação à própria iniciativa ou ao momento público, Sr.a Deputada, decida-se, porque, das duas, uma: ou nos acusa de estarmos a vir atrás do momento ou nos acusa de estarmos a repetir uma iniciativa que já trouxemos no passado e que uma legislatura que foi, inclusivamente, interrompida não nos deu oportunidade de resolver de forma séria. Recordo aquilo que estamos a debater, Sr.a Deputada: estamos a debater o assédio sexual, a violência sexual contra as mulheres. Se isso não deve exigir, de todas as forças políticas, incluindo do PSD, um esforço para apresentar soluções, convido-a a apresentar iniciativas, porque o PAN já o fez. Entretanto, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.a Presidente em exercício, Caros e Caras Colegas: A invasão russa da Ucrânia agravou o aumento dos preços do petróleo, do gás natural e do carvão, e levou a um aumento das importações de combustíveis fósseis, com consequências diretas para os consumidores. A Rússia fornece cerca de 40% do gás natural consumido na Europa e é o maior exportador de petróleo para os mercados globais, cerca de 60% do qual é importado pela Europa. A principal fonte de financiamento da Rússia para a invasão e a guerra na Ucrânia é a exportação de combustíveis fósseis, facilitada pela dependência que os países europeus mantêm, que deixaram que se criasse e que, agora, tarde e a más horas, tentam que termine, em relação à energia russa. Estima-se que a Europa importe, em média, 650 milhões de euros de combustíveis fósseis por dia, desde a invasão russa à Ucrânia. Ou seja, por dia, a União Europeia financia, direta e indiretamente, a Rússia de Putin e o seu esforço de guerra mais do que aquilo que, até agora, prometeu ou transferiu para a Ucrânia, desde o início desta guerra, para esforços seja de estabilidade macroeconómica, seja de reconstrução ou de emergência humanitária. Os principais exportadores de petróleo, aliás, são, todos eles, autocracias, das quais as democracias não podem depender ou ficar reféns. A Agência Internacional de Energia estima que o custo de produtos petrolíferos para os agregados familiares tenha subido, em janeiro e fevereiro deste ano, 35% nas economias desenvolvidas e mais de 55% para os agregados familiares dos países em desenvolvimento. Em Portugal, os combustíveis fósseis representam 76% da energia total consumida para transformação ou uso direto. Apesar dos incentivos à compra de veículos elétricos, 94% do transporte rodoviário em Portugal utiliza combustíveis fósseis e a nossa dependência externa da energia é de cerca de 74%, um dos valores mais altos entre os países que pertencem à Agência Internacional de Energia.