14 DE JUNHO DE 2014 15 DEO levanta, estamos ainda perante um Documento socialmente injusto e desastroso do ponto de vista económico: Porque o DEO prossegue o caminho de austeridade que tem bloqueado economicamente o País; Porque o DEO prossegue o caminho de empobrecimento do povo português através de uma injustíssima e intolerável repartição da riqueza, que tem assegurado o crescimento das fortunas dos mais ricos e alargado, sem dó nem piedade, a bolsa de pobreza à generalidade dos portugueses; Porque este caminho já se mostrou completamente incapaz de resolver o problema estrutural do desemprego e, designadamente, do desemprego jovem, que fecha a porta a um presente e a um futuro sustentáveis para muitos portugueses, remetendo muitos jovens para a emigração forçada; Porque o DEO continua a sustentar-se na degradação do poder de compra dos cidadãos, nomeadamente através dos cortes salariais e das pensões; Porque o DEO continua a assentar no brutal aumento de impostos, o qual, não obstante para o Governo, ainda se propõe agravar mais, através do aumento da taxa normal do IVA; Porque o DEO aumenta mais as contribuições por parte dos trabalhadores para a segurança social; E porque já basta de uma governação que não respeita a Constituição da República Portuguesa e de políticas que ferem duramente a dignidade e as condições de vida do povo português. Os Verdes apresentam esta iniciativa legislativa com o propósito claro de rejeitar o Documento de Estratégia Orçamental e de recomendar ao Governo uma política que permita, ao contrário do que tem sido implementado, o desenvolvimento social, ambiental e económico do País. Ainda a propósito do DEO, também refere o CES: «Uma estratégia assente em políticas geradoras de baixos níveis de crescimento, de altos níveis de desemprego e que impliquem uma quebra continuada do rendimento das famílias não é aquela que serve os interesses do País». Considera, no entanto, o CES que segui-la não é uma fatalidade e que é, por isso, essencial encontrar caminhos alternativos. Agora dizemos nós: o caminho alternativo tem de passar, antes de mais, pela renegociação da dívida, de forma a permitir canalizar recursos para a nossa produção e assim colocar o País a produzir, criando postos de trabalho, diminuindo as importações e fomentando as exportações. Sem produção não vamos a lado nenhum. A única forma de criar riqueza é produzir, e sem criação de riqueza não há fórmula mágica que nos tire desta crise em que os governos, sobretudo o atual, nos meteram. Rejeitamos, portanto, este DEO e, já que o Governo não mostra disponibilidade para proceder a uma inversão das políticas, o melhor mesmo é que este Governo deixe os destinos do País, contribuindo, assim, para resolver os problemas de Portugal. Se o Governo se fosse embora, esse, sim, seria um excelente contributo que dava para a resolução dos problemas do País e dos portugueses. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, pretendo interpelar a Mesa a propósito de um documento que foi distribuído pelo Governo. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tivemos agora acesso a um documento que foi distribuído pelo Governo, escrito em língua inglesa, que é a carta de intenções dirigida ao FMI. De acordo com a nossa Constituição, a língua oficial da República Portuguesa é o português, por isso julgamos ser desrespeitoso distribuir à Assembleia da República um documento oficial escrito em inglês. Gostávamos, pois, de saber se este documento está ou não em condições de ser distribuído devidamente escrito em português. Aplausos do PCP e de Os Verdes.