16 DE MARÇO DE 2019 13 ser Ministro da Economia do Governo PS, como agora vai ser indicado para um importante órgão de regulação e, portanto, representou não só o Partido Socialista de então, como representa este Governo. Ora, esse acordo de parceria foi negociado e assinado pelo Partido Socialista. Portanto, quando V. Ex.a vem dizer que não temos nada a ver com o passado é mais um ato de irresponsabilidade não querer assumir a responsabilidade por algo que os senhores assumiram e cumpriram. Aplausos do PSD. Mas, mais, Sr. Ministro: V. Ex.a disse também que a execução é perfeita e que, na verdade, aquilo que está a ser feito é que está bem, o que está para trás é que está mal. Então quando é que V. Ex.a enfrenta os problemas quotidianos na gestão dos programas? Sr. Ministro, há um ano que o IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) tem problemas em relação ao pagamento aos empresários que já investiram e que aguardam esses mesmos pagamentos. O IAPMEI não tem condições para fazer a avaliação e a análise dos processos. O Sr. Ministro tem alguma coisa a dizer sobre isto? O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Quando e como é que vai resolver este problema? Não nos venha anunciar mais contratos ou inclusão de novos funcionários, os empresários deste País querem saber quando é que poderão receber, no tempo que está estipulado, os seus investimentos, o reembolso das verbas que gastaram, quando é que os projetos podem ser analisados, quando é que o País, que neste momento precisa de investimento privado, pode ter uma situação normalizada relativamente ao IAPMEI. O Sr. Ministro é capaz de me dizer quando é que vai resolver este problema e como é que o vai resolver? Sr. Ministro, quero ainda referir outra questão muito importante. O Sr. Ministro fala dos programas regionais, mas não há, na história dos fundos comunitários em Portugal, nenhum Governo que tenha sido tão centralizador, tão centralista como este. Retirou — eu gostaria de utilizar uma palavra mais forte, mas por respeito por esta Câmara não o vou fazer — aos gestores regionais um conjunto de atribuições e de competências que lhe foram alocadas, não só pelo acordo de parceria, mas pela própria União Europeia. O Sr. Ministro não deixa abrir concursos; não há um concurso dos programas regionais que não passe pelo crivo centralista, controleiro do seu gabinete. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Quando é que vai devolver essas competências? Quando é que vai dar às regiões e aos gestores regionais a plenitude das suas funções para poderem pôr os programas a funcionar? Sr. Ministro, não basta vir falar em descentralização, não basta vir falar em regionalização e depois, no dia a dia, ter uma prática centralista que ignora o resto do País e prejudica os portugueses e Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, espero que use estes 11 segundos de que dispõe para responder à questão que lhe coloquei sobre a agricultura, em concreto. Estamos a falar de dados de janeiro de 2019, cerca de 30 000 candidaturas de apoios ao investimento, portanto estamos a falar de novas explorações, de aumentar a capacidade produtiva do País na área da agricultura, para as quais não há qualquer resposta. Mais de 8000 dessas candidaturas são para jovens agricultores, o que é essencial até para termos a capacidade de rejuvenescer a nossa agricultura e os nossos agricultores.