13 DE FEVEREIRO DE 2014 41 E o mais estranho é que este Governo corta no financiamento dos nossos laboratórios e, depois, vê-se obrigado a pagar grandes somas aos laboratórios estrangeiros pelas análises que podiam ser feitas cá, mas que, face aos cortes nos nossos laboratórios, acabam por ser feitas no estrangeiro ficando ainda mais caras. Ou seja, as verbas que o Governo corta nos nossos laboratórios acabam por ser consumidas nos laboratórios estrangeiros. O Governo acaba por gastar mais do que o que pretendia poupar. É pior a emenda do que o soneto! E isto sucede com os problemas que o País se depara tanto ao nível da sanidade animal, como ao nível da fitossanidade, como ao nível da segurança alimentar. Srs. Deputados, estes problemas impunham, e impõem, um reforço na rede de laboratórios e também ao nível da sua capacidade de atuação. Mas o Governo continua a fazer exatamente o contrário, continua a fazer o inverso, aplicando cortes e restrições financeiras que levaram, inclusivamente, investigadores e académicos a chamar a atenção para a degradação dos nossos laboratórios com reflexos na enorme diminuição das suas valências científicas e no desaparecimento total de muitas delas, sem haver quaisquer alternativas no tecido científico português. Sr. Deputado Abel Batista, não são Os Verdes que o dizem; são os investigadores e os académicos que o afirmam. Portanto, resta-nos dizer apenas que acompanhamos os proponentes nesta iniciativa legislativa e votá-la-emos favoravelmente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assiste-se aqui, como em todas as outras áreas, a um recuo do Estado e a um processo de centrifugação dos serviços públicos, ou seja, desativam-se os serviços nas periferias e centralizam-se os serviços nas delegações regionais e em Lisboa. É assim ao nível dos núcleos agrários. Só no Algarve, neste mês, fecharam quatro importantes núcleos agrários, nomeadamente os de Alzejur, Alcoutim, Silves e Lagos. Foi assim quando se desmantelaram os serviços de experimentação e de investigação do Ministério e, agora, estamos a seguir o mesmo caminho relativamente aos laboratórios. Em matéria de laboratórios, devemos distinguir dois tipos de laboratórios no projeto de resolução apresentado pelo Partido Comunista. Isto é, estamos a falar, por um lado, de laboratórios prestadores de serviços, nomeadamente na área da sanidade animal e da qualidade alimentar — os laboratórios de Mirandela, da Guarda, de Alcains, de Castelo Branco. Quatro laboratórios em que se anuncia o seu encerramento e que representam um quarto das receitas das direções regionais. Mais: o que estão a fazer é a transferir os custos para os produtores porque, naturalmente, as análises feitas em laboratórios mais centrais vão onerar mais os matadouros, as organizações de produtores e os produtores. Portanto, o que estamos a verificar, nesta matéria, é mais um sinal de que este Governo não olha para o interior, não tem políticas para o interior e desmantela os serviços públicos no interior. Mas temos, depois, uma outra dimensão, que é a dos laboratórios de investigação. Sobre esta matéria, quero dizer que só em 2012 reformaram-se 15% dos investigadores da área do INIAV. Repito, 15% dos investigadores! E não houve qualquer renovação de investigadores nessa área. O que verificamos é que não há uma política deste Governo no sentido de fortalecer os laboratórios de investigação do Estado. Bom, diz, então, o Governo que essa é uma tarefa que pode ser feita pelas universidades. Ora, o que devo dizer é que há tarefas de soberania que mais ninguém pode assumir que não os laboratórios de Estado! A Sr.a Elza Pais (PS): — Muito bem! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Veja-se, por exemplo, a guarda, a conservação e a preservação de germoplasma, isto é, de todo o material genético. De facto, o Estado é guardião de 90% de material genético nacional e, porque estamos a perder competência na área desses laboratórios, estamos em risco de vir a perder a grande diversidade que temos em matéria de material genético.