9 DE MARÇO DE 2012 47 Aplausos do PCP.O grande patronato recusa-se a alterar a diferenciação salarial entre mulheres e homens, porque beneficia com a acumulação do lucro, encontrando, a cada passo do aumento da exploração de quem trabalha, novas formas de discriminação: Um afinador de máquinas de costura, homem, ganha mais 95 € do que uma costureira especializada que está 8 horas por dia a produzir na mesma fábrica; Uma operadora especializada, na peixaria de uma grande superfície, ganha menos 84 € do que um oficial de carnes especializado; No sector da cortiça, a escolhedora de rolha ganha menos 46,83 € do que o escolhedor de prancha; Na restauração e bebidas, a copeira aufere menos 35 € do que o cafeteiro, apesar de aquela, para além da cafetaria, tratar também da loiça; Nas conservas, uma preparadora de conservas ganha menos 68 € do que um trabalhador de fabrico.!.. Nestes casos pode parecer que não se adequa a aplicação do princípio de «a trabalho igual salário igual», porque se comparam profissões aparentemente distintas, mas a verdade é que elas fazem parte do mesmo processo produtivo, sendo de elementar justiça a aplicação do conceito de «salário igual para trabalho de igual valor»!! Para a resolução deste problema os postos de trabalho têm de ser avaliados com base em critérios comuns, considerando as competências, os esforços físicos e psíquicos, as responsabilidades e as condições de trabalho, conforme está expresso na legislação em vigor. Os números da discriminação salarial mostram que o princípio do «salário igual para trabalho de igual valor» está longe de ser aplicado. A desvalorização do trabalho qualificado das mulheres é diretamente proporcional ao aumento dos lucros do patronato, como é exemplo a Jerónimo Martins e o aumento dos seus lucros em 21%. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo isto, o PCP defende nesta iniciativa que sejam acionados os mecanismos necessários visando concretizar o combate às discriminações salariais diretas e indiretas, e dar prioridade à ação inspetiva e punitiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Propomos que se elabore, com urgência, através da ACT e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), um programa nacional de combate às discriminações salariais diretas e indiretas para o período de 2012 e 2013, a implementar como prioridade de ação inspetiva e punitiva. Propomos também que se elabore um relatório sobre a situação laboral das mulheres entre 2007 e o primeiro trimestre de 2012. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, contrariamente ao que o PS, o PSD, a troika nacional e a troika internacional pretendem, um outro rumo é possível em direção à igualdade entre homens e mulheres, no respeito pela heroica e longa luta das mulheres e pela sua vontade como mães, trabalhadoras e cidadãs de pleno direito. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 248/XII (1.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.