II SÉRIE-B — NÚMERO 13 772 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 72/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Cultura Destruição de património arqueológico no Alentejo  N.o 74/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação dos trabalhadores da ASA/CROSSTAFF no sector do Handling/Aeroporto de Lisboa  N.o 77/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Rede nacional de postos de vigia  N.o 79/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Mortandade de peixes no rio Tejo N.o 80/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Situação profissional dos encarregados de trabalhos do Instituto Politécnico do Porto  N.o 81/XIII/3.a Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Extensão do regime subsidiado aos produtores eólicos  N.o 83/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Situação do Parque Oficinal Sul da EMEF – concelho do Barreiro, distrito de Setúbal  N.o 84/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Oferta de transporte da CP na Linha do Sado – distrito de Setúbal  N.o 85/XIII/3.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente Transporte fluvial Barreiro-Lisboa N.o 87/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Anulação da inscrição de desempregados no IEFP  N.o 88/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Problemas nas ligações fluviais do Tejo, prestadas pela Soflusa e Transtejo  N.o 90/XIII/3.a Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Situação nos Correios de Portugal. N.o 91/XIII/3.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério do Ambiente Situação nos transportes/SOFLUSA  N.o 93/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Degradação das condições de trabalho dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Bragança  N.o 94/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação Carência de assistentes operacionais na Escola Básica Presidente Maria Emília, concelho de Almada, distrito de Setúbal  N.o 95/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Transição para o novo regime legal e negociação de tabelas salariais dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica