25 DE JUNHO DE 2015 51 Os senhores jogaram, na segurança social, com os sentimentos mais básicos dos profissionais e dos utentes, degradaram a qualidade de alguns serviços... A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Alguns! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Obviamente, não foi de todos os serviços, Sr.a Deputada. Já agora, ainda não despediram todos, mas lá chegarão, porque é isso que querem! Querem transformar a segurança social numa outra coisa qualquer que não uma segurança social pública e universal. É esse o projeto. Gostam mais daquelas coisas da caridadezinha. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Não! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Mas, quando digo que não degradaram todos os serviços, quero dizer que, obviamente, ainda não despediram todos os trabalhadores. Mas é essa a vossa intenção, a de transformar a segurança social numa coisa diferente, transformar o Estado social num Estado diferente, porque esse é o vosso projeto ideológico. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Não! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Portanto, tem razão de ser esta discussão, aqui hoje, porque, afinal, estes trabalhadores foram deitados borda fora dos serviços onde tinham know-how. E, agora, andam do INA para casa, de casa para o INA, do INA para o serviço de finanças, do serviço de finanças para o «instituto não sei das quantas», a dizer: «Vejam lá se precisam de mim». E, perante isto, os senhores dizem que não jogaram com os sentimentos das pessoas?! Então, o que é que fizeram?! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluída a apreciação da petição n.o 452/XII (4.a), assim como estão concluídos os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária tem lugar amanhã, pelas 14 horas e 30 minutos, tendo como ordem do dia os seguintes pontos: Em primeiro lugar, proceder-se-á à discussão conjunta do projeto de lei n.o 896/XII (4.a) — Procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais (PS) e da petição n.o 522/XII (4.a) — Da iniciativa de David Filipe Capitão Martins e outros, solicitando a votação na generalidade e na especialidade do projeto de lei n.o 896/XII (4.a), que procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais, até ao término da XII Legislatura; Segue-se a discussão, em conjunto, dos projetos de resolução n.os 1463/XII (4.a) — Reconhecimento dos doentes portadores de fibromialgia (PSD e CDS-PP) e 1514/XII (4.a) — Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos (PCP), da petição n.o 463/XII (4.a) — Apresentada por Fernanda Margarida Neves de Sá (Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia), solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de uma avaliação dos doentes com fibromialgia de acordo com o seu grau de incapacidade, e do projeto de resolução n.o 1547/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia (BE); O terceiro ponto consta do debate conjunto dos projetos de lei n.os 971/XII (4.a) — Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI, CEI+ e estágios-emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas (PCP), 972/XII (4.a) — Combate a precariedade laboral e reforça a proteção dos trabalhadores (PCP) e 1010/XII (4.a) — Proíbe e regulariza o recurso a contratos empego-inserção e contratos emprego-inserção+ (BE), na generalidade, e do projeto de resolução n.o 1548/XII (4.a) — Recomenda medidas de combate à precariedade e reformula as regras dos estágios-emprego (BE); Em quarto lugar, irá proceder-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 895/XII (4.a) — Trinta e cinco horas para maior criação de emprego e reposição dos direitos na função pública (BE), 860/XII