I SÉRIE — NÚMERO 69 30 O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais importante do que discutirmos os montantes ou quanto é que Portugal já usufruiu, se calhar o mais relevante é saber se usufruiu bem, se aplicou bem. Se Portugal cresceu muito nestes últimos anos, graças também ao investimento dos fundos europeus, imaginem se tivéssemos investido melhor do que muitas vezes fizemos! O PAN manifesta uma contradição no seu discurso: por um lado, quer menos regras e mais facilidade, e, por outro lado, quer mais controlo. Tem de definir o que quer. Mas a pergunta que faço ao PAN é no sentido de perceber se concorda com o PSD ou não em como é tão importante garantir uma boa comissão de acompanhamento — um dado curioso: quem desenhou o plano é quem vai fiscalizar, mas lá iremos... —, garantir os organismos de gestão destes fundos comunitários, que, na prática, vão triplicar face ao que temos, porque existem ainda 3 mil milhões para gastar do PT 2020, vamos ter o PT 2030 e, ao mesmo tempo, o PRR... E se já andamos atrasados, como o próprio Partido Socialista reconhece, recomendando que se crie mais capacidade nas agências, como o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) e outros organismos de gestão, para poder executar e responder melhor às entidades e às empresas, como é que vai ser para triplicarmos o valor? Portanto, diria, Sr. Presidente, que o nosso foco, para já, deve ser o de garantir que a Administração Pública não vai bloquear a execução dos fundos nem os vai consumir todos, permitindo às empresas e às restantes instituições usar a parte que lhes cabe e a parte que sobrar, que deve ser reforçada, porque o desenvolvimento deste País tem sido muito alavancado nos fundos comunitários. Por isso, Sr. Presidente, para nós, PSD, o mais importante é a boa governação dos fundos, é usá-los bem e não criar monstros de despesa que depois não podemos sustentar. Desafio, pois, o PAN a colocar-se ao lado do PSD para exigir ao Governo que, da mesma forma que este exige aos bancos, já que prolonga as moratórias para a devolução dos empréstimos aos bancos, faça o mesmo com a reposição dos valores do sistema de incentivos às empresas que depende do IAPMEI. É que o Governo diz aos bancos para cobrarem mais tarde, mas, naquilo que lhe diz respeito, já mandou começar a cobrar em maio, como se não tivesse havido um segundo confinamento. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo, desde já, por agradecer as questões que me foram colocadas. Sr. Deputado Hugo Costa, em relação às questões que colocou, creio que, em alguma medida, não ouviu aquilo a que nos estávamos a referir. Nós não diabolizamos,... O Sr. Hugo Costa (PS): — Diabolizam, sim!  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ... muito pelo contrário reconhecemos a importância dos fundos comunitários na coesão e no desenvolvimento territorial. E, se estivesse atento, teria percebido que era claramente a isso que nos estávamos a referir. Mas, mais: reconhecemos aquilo que é a importância de uma correta fiscalização e monitorização — certamente concordará connosco —, que tem de existir nesses fundos quando temos taxas de execução do quadriénio, até 2020, na ordem dos 58%. E, mais grave ainda, Sr. Deputado, recordo que, em matéria ambiental, Portugal executou apenas 7,2% desses mesmos fundos, quando o compromisso era executar, pelo menos, 20%. Ou seja, ficámos manifestamente aquém daquilo que era a capacidade de investimento para uma matéria tão estrutural e importante como a do combate às alterações climáticas, o que nos parece absolutamente inadmissível. Nesse sentido, Sr. Deputado, parece-nos, de facto, que a ausência de uma execução efetiva dos fundos, aliada aos fenómenos de corrupção, ao aligeirar dos mecanismos de controlo, quer do Tribunal de Contas, quer