10 |  - Número: 003 | 24 de Outubro de 20079 — Pagamento do subsídio de risco aos motoristas.10 — Decreto-Lei n.o 57-B/84, de 20 de Fevereiro, actualizado pela Portaria n.o 88-A/2007, de 18 de Janeiro, e Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro.11 — Decreto-Lei n.o 496/80, de 20 de Outubro e Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei n.o 117/99, de 11 de Agosto e pelos Decretos-Leis n.os 503/99, de 20 de Novembro, 70-A/2000, de 5 de Maio, 157/2001, de 11 de Maio, e 169/2006, de 17 de Agosto.12 — Decretos-Leis n.os 194/96, de 16 de Outubro, 100/99, de 31 de Março, e Lei n.o 117/99, de 11 de Agosto.13 — N.o 2 do artigo 37.o da Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, e artigos 28.o e 30.o do Decreto-Lei n.o 259/98, de 18 de Agosto.14 — N.o 4 do artigo 37.o da Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho.15 — Atribuição de subsídio de residência em situações de estadia prolongada no estrangeiro.16 — Idem nota 14.17 — Decreto-Lei n.o 106/98, de 24 de Abril.18 — N.o 1 do artigo 65.o da Lei n.o 78/2001, de 13 de Julho; e despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República, de 26 de Julho de 2005 — despesas de deslocação do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.19 — Artigos 3.o e 17.o da Lei n.o 4/85, de 9 de Abril, rectificada pela declaração publicada no Diário da República, 1.a Série n.o 146, de 28 de Junho de 1985, e com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 16/87, de 1 de Junho, 102/88, de 25 de Agosto, 26/95, de 18 de Agosto, 3/2001, de 23 de Fevereiro, e 52-A/2005, de 10 de Outubro, e artigo 11.o da Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004, de 6 de Agosto.Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004, de 6 de Agosto, artigo 16.o da Lei n.o 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 23 de Fevereiro, 24/2003, de 4 de Julho, 44/2006, de 25 de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto, 43/2007, de 24 de Agosto, e 52-A/2005, de 10 de Outubro.20 — Decreto-Lei n.o 276/98, de 11 de Setembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.o 16-D/98, de 30 de Setembro.21 — Despesas efectuadas no âmbito de formação ministrada por funcionários da Assembleia da República, de acordo com despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República de 22 de Abril de 2004, relativo à proposta n.o 108/SG/CA/04.22 — Despacho n.o 26 247/2004, de 9 de Dezembro de 2004, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República n.o 295, de 18 de Dezembro de 2004.23 — Artigo 31.o da Lei n.o 4/85, de 9 de Abril, rectificada pela declaração publicada no Diário da República, 1.a Série n.o 146, de 28 de Junho de 1985, e com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 16/87, de 1 de Junho, 102/88, de 25 de Agosto, 26/95, de 18 de Agosto, 3/2001, de 23 de Fevereiro, e 52-A/2005, de 10 de Outubro.24 — Despesas relativas a senhas de presença no âmbito das actividades do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.25 — Artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 381/89, de 28 de Outubro (motoristas), subsídio para fardamento de gala de acordo com despacho do Presidente da Assembleia da República de 3 de Fevereiro de 2005, relativo à proposta n.o 3/SG/CA/2005.26 — Despesas relativas a encargos com ADSE e Ministério da Justiça.27 — Decreto-Lei n.o 176/2003, de 2 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação n.o 11-G/2003, publicada no Diário da República, 1.a Série-A n.o 226, 1.o Suplemento, de 30 de Setembro de 2003, e alterado pelo Decreto-Lei n.o 41/2006, de 21 de Fevereiro.28 — Despacho de 15 de Setembro de 2006 da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à proposta n.o 84/SG/CA/2006.29 — Encargos inerentes às entidades patronais de origem dos Deputados.30 — Artigo 32.o da Lei n.o 32/2002, de 20 de Dezembro, conjugado com a Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho.31 — Encargos com o regime geral da segurança social do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, nos termos do n.o 7 do artigo 46.o da Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, conjugado com o artigo 32.o da Lei n.o 32/2002, de 20 de Dezembro.