151 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 20092 — Mobilizar a sociedade portuguesaA sociedade portuguesa tem que ser parte da solução, não pode ficar apenas expectante da acção do Estado.Mas a sua mobilização implica mudanças credíveis e objectivos pelos quais se sintam encorajados e agir.As mudanças são credíveis quando se destinam a melhorar as condições de vida dos cidadãos, e quando aumentem a sua participação no processo de decisão sobre os assuntos da sua vida profissional, pessoal ou comunitária.Finalmente, apesar das dificuldades actuais e estruturais, o País dispõe de recursos suficientes para proporcionar melhores condições de vida a todos os seus cidadãos.2.1 — Combater a pobreza actual: É necessário relembrar que uma sociedade que figura no grupo das nações ricas do mundo, e que esbanja recursos, não pode moralmente aceitar que quase dois milhões de entre os seus cidadãos vivam em risco de pobreza.Através da Comissão Nacional Justiça e Paz, a sociedade portuguesa solicitou que a Assembleia da República reconhecesse a pobreza como uma violação dos direitos humanos, considerando que o País tem condições, materiais e outras, para ser pioneiro nesta causa, constituindo um motivo de legítimo prestígio nacional eleger a erradicação da pobreza como objectivo político maior (sic).E a Assembleia da República, através da Resolução n.o 10/2008, aprovada a 7 de Março de 2008, e da Resolução n.o 31/.2008, aprovada a 4 de Julho de 2008, veio a «declarar solenemente que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos.» No texto do projecto de resolução n.o 260/X (4.a), da iniciativa do Partido Socialista, afirma-se que tal como Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte, a pobreza, ao constituir uma inibição da liberdade e uma negação da dignidade da pessoa humana, deve ser igualmente abolida.Ao longo de mais de uma década de exercício de funções governativas, o Partido Socialista ficou associado à adopção de novas medidas com impacto positivo na mitigação da pobreza, pela via do aumento dos rendimentos das famílias e pessoas com menores rendimentos.Entre essas medidas realçam-se o reforço das prestações familiares, vulgarmente conhecidas como abono de família, a aposta na ampliação do ensino pré-escolar, o reforço do apoio domiciliário, o financiamento de novos equipamentos sociais com mais ofertas na área da infância, da terceira idade e da deficiência, o aumento de projectos de luta contra a pobreza, o investimento reforçado na formação e qualificação de grupos sociais mais desfavorecidos, o apoio à criação do emprego próprio, a criação das redes sociais concelhias, as empresas de inserção, a criação do rendimento mínimo garantido, hoje denominado rendimento social de inserção, ou o complemento solidário para idosos.E nos últimos anos o nível de risco de pobreza em Portugal foi reduzido de 20% para 18% relativamente ao ano de 2006.Ao nível institucional, o instrumento que nos últimos anos se consolidou no planeamento e coordenação das políticas visando prevenir e combater as situações de pobreza e exclusão social em Portugal foi o PNAI (Plano Nacional de Acção para a Inclusão), actualmente com a vigência para 2008-2010.No entanto, apesar dos dados positivos na redução dos níveis de pobreza nos últimos anos, há várias questões fundamentais a que é necessário dar respostas claras.Desde logo, é a própria União Europeia, com uma taxa média de risco de pobreza de 16%, que reconhece a dificuldade em descer abaixo daquele nível. Ou seja, a União Europeia, a área mais desenvolvida do planeta, reconhece-se incapaz de evitar o risco de pobreza para cerca de 80 milhões dos seus cidadãos! Não é moralmente aceitável a ideia de que um certo nível de pobreza seja o preço a pagar pelo desenvolvimento acelerado da sociedade.Por outro lado, a ideia de que o desenvolvimento económico conduz natural e automaticamente à erradicação da pobreza, está comprovadamente errada: a América e a Europa são a prova disso.Esta realidade é dramática por várias razões: