I SÉRIE — NÚMERO 92 32 Valorizar o trabalho e os salários é fundamental para dinamizar a economia. Veja-se o que aconteceu com a decisão do Tribunal Constitucional ao repor os subsídios de férias e os efeitos positivos, quase imediatos, que teve na economia. Mas, para o PCP, aumentar o salário mínimo nacional é fundamental para melhorar as condições de vida de quem trabalha, para melhorar a distribuição da riqueza e isso é crucial para construir uma sociedade mais justa e uma sociedade que projete os valores de Abril no nosso futuro coletivo. Tal como em 1974, é necessário e urgente valorizar os salários também por via do aumento do salário mínimo nacional, e é precisamente isso que o PCP propõe. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz, de novo, um projeto de resolução que propõe a este Parlamento o aumento do salário mínimo nacional. No dia 27 de maio de 1974 foi dado um passo e um sinal importantíssimo na vida dos trabalhadores e trabalhadoras em Portugal. Era um sinal de que ninguém poderia viver abaixo de determinado limiar, limiar esse que correspondia a uma vida de trabalho digna. Passados 40 anos, estamos perante uma situação em que um Governo da direita impede que se aumente o salário mínimo nacional e, por esta via, impede que milhares de trabalhadores vivam em condições de dignidade mínima. O que temos hoje em Portugal são trabalhadores que, continuando a trabalhar, empobrecem cada vez mais. O Bloco de Esquerda já trouxe várias vezes ao Parlamento esta proposta. Sabemos que, caso o salário mínimo nacional acompanhasse a evolução da inflação e do custo de vida, estaria hoje muito próximo dos 600 €. Lamentavelmente, hoje temos um salário mínimo que líquido não chega ao limiar real da pobreza. É disto de que estamos a falar. Os senhores da direita, que tanto foguetório fizeram com a saída da troica e do protetorado e agora ficariam de mãos livres para dar um sinal de dignidade a milhares de trabalhadores, continuam escudando-se na concertação social, alijando as suas responsabilidades de aumentar o salário mínimo nacional. Em 2006, houve um acordo que previa que, em 2011, o salário mínimo fosse de 500 €. O Bloco de Esquerda mantém no seu projeto de resolução, hoje em discussão, exatamente o percurso que foi feito até 2010. Assim, o salário mínimo deveria ser, em 2011, de 500 €; em 2012, de 515 € e em 2013, de 530 €. Estamos hoje em 2014 e, para cumprir o desiderato que estava contido no acordo de 2006, o salário mínimo deveria ter um valor não inferior a 545 €. É isto que hoje propomos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que discutimos duas iniciativas legislativas sobre o salário mínimo nacional, importa referir, antes de mais, que chegámos ao ponto de esta Assembleia se ver obrigada a recomendar ao Governo que cumpra os compromissos assumidos em sede de concertação social. De facto, se é verdade que não é a primeira vez que este assunto é aqui discutido, sucede que, antes, este Governo PSD/CDS usou e abusou do pretexto da presença da troica para se furtar a esse compromisso. Agora já não pode evocar esse obstáculo para continuar a adiar a reposição desta gritante injustiça, porque a troica entretanto já foi embora. Portanto, vamos esperar que seja desta que a maioria aceite a reposição de tal injustiça. Creio que não é necessário grande esforço nem grandes contas para se concluir que 485 € ilíquidos, ou seja, 430 € líquidos para um salário mínimo é um valor baixíssimo. Diria mesmo que é ofensivo, face ao nível