5 Dívida financeira 148. Neste capítulo apresenta-se a evolução da dívida pública segundo dois conceitos: a dívida direta e a dívida de Maastricht. A dívida direta do subsector Estado é apurada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E.P.E. (IGCP), enquanto a dívida pública na ótica de Maastrichté apurada pelo Banco de Portugal de acordo com a legislação comunitária e critérios estatísticos do Eurostat. Estes dois conceitos diferem essencialmente no âmbito sectorial e no nível de consolidação. Com efeito, i) a dívida direta inclui apenas a dívida do subsector Estado, enquanto a dívida de Maastricht inclui todos os subsectores do universo das Administrações Públicas; ii) a dívida direta é não consolidada dentro do subsector Estado, enquanto a dívida de Maastricht exclui os passivos financeiros emitidos por subsectores das Administrações Públicas que sejam detidos por subsectores das Administrações Públicas. Contudo, importa referir que ambos os conceitos de dívida pública ignoram as responsabilidades não-financeiras assumidas pelas Administrações Públicas. 5.1 Dívida direta do Estado 149. Em 2018, prosseguiu a recomposição do stock da dívida direta, dando seguimento ao verificado nos anos anteriores, ou seja, o aumento do peso da dívida pública titulada a médio e longo, por contrapartida de uma descida no peso da dívida às organizações internacionais. A gestão da dívida direta pelo IGCP é determinada pela Lei-Quadro da Dívida Pública (Lei n.o 7/98, de 3 de fevereiro). A dívida direta é essencialmente constituída (Tabela 21) por dívida titulada, dívida a retalho detida pelo sector institucional famílias e dívida detida pelas instituições internacionais no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).23 Quanto à dívida titulada, em 2018 registou-se um acréscimo dos títulos com maturidade de médio e longo prazos, bem como dos títulos de curto prazo. Em 2018, o IGCP emitiu dívida pública fundada de Obrigações do Tesouro, essencialmente com maturidade de 10 anos, seguida das maturidades de cinco e 15 anos. A maturidade média das novas emissões em 2018 foi de 10,3 anos.24 Relativamente à dívida não titulada, assistiu-se à continuidade do acréscimo do stock de dívida pública detido pelo sector institucional das famílias (de 11,3% da dívida direta total em 2017 para 11,5% em 2018), sendo que o crescimento do montante de Certificados do Tesouro foi superior à redução do stock de Certificados de Aforro. De acordo com o relatório anual do IGCP, a maturidade média da dívida direta total em 2018 desceu de 8,1 anos para 7,8 anos devido ao contributo da amortização de empréstimos do PAEF, reduzindo a maturidade deste stock de 7,25 anos para 4,73 anos.                                                           23 A dívida pública pode ser desagregada pelos seguintes instrumentos: numerário e depósitos, empréstimos e títulos. A dívida titulada pode ser transacionada entre investidores. Os Certificados de Aforro e do Tesouro pertencem à categoria “numerário e depósitos”: são um passivo para o IGCP e um ativo para as famílias e entram na definição do agregado monetário M3 praticada na área do euro. 24 De acordo com a Lei Quadro da Dívida Pública (Lei n.o 7/98, de 3 de fevereiro), a dívida fundada corresponde à dívida contraída num determinado ano que será amortizada integralmente num exercício orçamental subsequente ao exercício no qual foi gerada. 31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________215