11 DE NOVEMBRO DE 2011 113 O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Quem quiser fazer uma leitura atenta do Orçamento do Estado, encontrará um programa específico com 6000 milhões de euros direccionados para a economia e quatro eixos de intervenção. Um deles, tão essencial quanto difícil e que não se resolve por palavras mas por acções, centra-se no financiamento às empresas, o qual já foi referido pelo Sr. Ministro Nesta perspectiva, vou colocar-lhe algumas questões, em termos de acções e não de palavreado ou de outro tipo de intenções que não levam a lado algum. Sr. Ministro, é ou não verdade que, na corajosa proposta de lei que o Governo apresenta no sentido de recapitalizar a banca, e que será discutida no dia 22, há uma indicação clara de essa liquidez reverter a favor do financiamento das empresas, das micro, pequenas e médias empresas de Portugal? É ou não verdade que, para além do redireccionamento e da reprogramação do QREN, também já foram disponibilizadas linhas de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) para apoio a projectos co-financiados pela Europa que totalizam várias centenas de milhões de euros, estando à disposição quer de empresas quer de autarquias? É ou não verdade que o lançamento do programa Jessica permite injectar mil milhões de euros em reabilitação urbana e projectos turísticos? É ou não verdade que a tesouraria de 50 mil empresas ficou aliviada ao poderem atrasar um ano a amortização dos seus empréstimos, ao abrigo do PME Investe? É ou não verdade que vai haver uma profunda reengenharia do capital de risco em Portugal, não o confundindo, como acontecia no passado, com operações de recuperação de empresas, por vezes de bondade duvidosa, e determinadas mais pelo Governo do que por lógicas de economia? Sr. Ministro, termino dizendo, como nos disse nesta Câmara a 26 de Outubro, que o caminho a seguir consiste em «consolidar, investir, exportar e reestruturar através de políticas concretas, realistas, destinadas a criar um novo modelo económico baseado em baixo endividamento». O caminho é este. E, num dia em que tanto se falou de folgas inexistentes, direi que o Governo está a fazer o seu trabalho e que o Parlamento fará o seu, com o maior empenho e sem qualquer folga na determinação que colocaremos ao lado do Governo para que a economia portuguesa retome o mais depressa possível os seus ritmos de crescimento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente. Sr. Ministro da Economia, como disponho de muito pouco tempo, vou ser muito directa nas questões que irei colocar, agradecendo também respostas objectivas. Na reestruturação de empresas de transportes, matéria sobre a qual já tivemos oportunidade de falar em sede de comissão, gostaria que o Sr. Ministro respondesse à questão de saber quantos trabalhadores vão pôr no desemprego. Especificamente sobre os 600 km de linhas ferroviárias que os senhores vão encerrar, quantos trabalhadores remetem para ao desemprego? Sobre o aumento para a taxa máxima da taxa do IVA para a restauração, gostava que o Sr. Ministro da Economia e do Emprego me dissesse — de certeza absoluta que dispõe desses cálculos — quantos estabelecimentos se perspectiva que possam vir a encerrar na decorrência de medidas desta natureza e na sequência de medidas que este Governo toma no sentido de fragilizar o mercado interno do qual, de facto, as empresas necessitam. Por último, há uma matéria que a Sr.a Ministra do Ambiente insiste em dizer que é da área do Sr. Ministro da Economia. Ora, já lhe coloquei a questão e o Sr. Ministro disse que estava a pensar. Gostaria, pois, de saber até quando é que vai pensar e se já tem resposta para me dar em relação a se o Governo vai desistir de negócios ruinosos para o País, como é o caso do Plano Nacional de Barragens. Em bom português, trata-se de um «negócio da China» para as concessionárias, mas desastroso para o País e para os portugueses. São 16 000 milhões de euros entre investimento, lucros e juros dos empréstimos para um negócio que vai promover a devastação de zonas, como a região do Tua, e que terá como