24 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005Sr. Presidente, o que esperava dos partidos da oposição era que falassem sobre as infra-estruturas rodoviárias e as prioridades que estão previstas neste Orçamento do Estado; que falassem sobre o transporte aéreo e as prioridades que estão previstas no Orçamento do Estado; que falassem sobre o sector marítimo, portuário e logístico e as prioridades que estão previstas no Orçamento do Estado; que falassem sobre o sector ferroviário, sobre o transporte fluvial, sobre as comunicações e a grande prioridade que este Governo dá à implementação da utilização da banda larga, mas não ouvi uma única palavra sobre isto da parte dos Srs.Representantes dos partidos da oposição nesta reunião.Protestos do PSD e do CDS-PP.Até agora, temos assistido apenas à criação de fait-divers, de situações, com o único propósito de criar o caos e a confusão numa reunião que deveria ser esclarecedora para todos nós e para quem nos está a ver.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Sr. Deputado Miguel Coelho, depois de ter ouvido o seu protesto, transformado numa declaração política, devo dizer que lamento as críticas que fez à Mesa. Não as esperava, até porque se há comportamento que mantenho, hoje como ontem, é o de tentar dirigir as reuniões com a isenção necessária. São hábitos que não gosto de ver nem de sentir, porque a razão da força nunca se pode sobrepor à força da razão, Sr. Deputado. Porventura, a maioria gostaria que os presidentes das comissões fossem todos da sua bancada. Então, têm uma solução: alterar o Regimento da Assembleia da República.Não posso aceitar as críticas que foram feitas porque, independente e indiferentemente da bancada de que viessem as interrupções, enquanto presidente da mesa tenho chamado a atenção dos Srs. Deputados, mas não posso impedi-los de exprimir a sua posição. E fi-lo independentemente da bancada! Portanto, digo ao Sr. Deputado, que tem a responsabilidade de ser coordenador do PS nesta Comissão, que me magoou a sua intervenção porque não foi justa, não foi sequer racional. Mas teremos oportunidade, no futuro, de poder corrigir isso.Srs. Deputados, vamos entrar na segunda ronda de perguntas. O Sr. Ministro tem o compromisso de estar presente numa cerimónia com o Sr. Presidente da República, pelo que gostaríamos que a reunião terminasse cerca da 12 horas e 30 minutos.Estão inscritos os Srs. Deputados Jorge Costa, Eugénio Rosa, Nuno Magalhães, Miguel Coelho, Alda Macedo e Agostinho Branquinho. Pergunto se mais algum Sr. Deputado se pretende inscrever, uma vez que as inscrições serão encerradas a partir do momento em que seja dada a palavra ao primeiro orador.O Sr. Miguel Coelho (PS): — Eu prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Está registado, Sr. Deputado.Vamos, então, dar a cada Sr. Deputado 5 minutos, para a sua intervenção.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, eu tenho crédito!O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Os créditos, como o Sr. Deputado Nuno Magalhães sabe, são hoje um bem muito escasso em todos os sectores de actividade! Como eu estava a dizer, darei 5 minutos a cada um dos Srs. Deputados inscritos e, depois, 10 minutos ao Governo, para poder responder às questões colocadas.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, quero referir a mudança de tom que V. Ex.a aqui apresentou relativamente à última intervenção aquando do debate na generalidade. Infelizmente, não foi acompanhado pelos restantes membros do seu gabinete, o que é de lamentar, porque o debate na especialidade destina-se exactamente a clarificar questões de pormenor quanto ao Orçamento.Fizemos um conjunto de perguntas no debate na generalidade, às quais esperávamos que hoje o Governo trouxesse resposta mas, infelizmente, isso não se verificou. Mais uma vez, para além da declaração do Sr.Ministro, o que se verificou foi uma intervenção em tom «comicieiro», sobretudo relativamente às questões respeitantes ao Plano Rodoviário Nacional.Não vou aqui repetir as questões, mas é claro que estão 42 obras inscritas em PIDDAC com uma verba de 3750 euros, e é claro que estão 41 obras inscritas em PIDDAC com uma verba 15 753 euros. Os 3750 euros, como eu disse aqui na última intervenção, pouco mais dão do que para a publicação do anúncio. Portanto, quando se fala em rigor, em objectivos a cumprir e depois se inscrevem apenas 3750 euros... Não há dúvida de que com esta verba não é possível lançar obra nenhuma! Então, assuma-se que, face à redução de investimento, é para cortar! Todos percebemos isso, mas é preciso assumi-lo, não vale a pena estar a atirar areia para os olhos!