PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
259 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Por local de detecção, à semelhança dos anos anteriores, destaca‐ se o Aeroporto de Lisboa  (443),  Direcção  Regional  de  Lisboa,  Vale  do  Tejo  e  Alentejo  (370),  Direcção Regional do Algarve (202) e a Direcção Regional do Norte (107). Ilustração 13  Vistos concedidos nos Postos de Fronteira Em  2008,  foi  concedido  um  total  de  8  187  vistos  na  fronteira,  expressando  um acréscimo  de  53%  relativamente  a  2007  (5  350).  Por  tipologia,  surge,  de  forma destacada, o visto de trânsito (6 824), seguido do visto de curta duração (1 189) e do visto especial31 (104). Por local de emissão, destaca‐ se o aeroporto de Lisboa (2 205) e o porto de Lisboa (1 979).  Deve  assinalar‐ se,  ainda,  que  boa  parte  dos  vistos  concedidos  nas  fronteiras  têm  os Marítimos por destinatários, sendo emitidos ao abrigo das facilidades consagradas pelos instrumentos internacionais aplicáveis a estes profissionais. Ilustração 14                                                              31 Emitido nos termos do art. 68.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho.Medidas Cautelares Detectadas34697107443370202PF 001DRLVTADRAPF 003DRNOutros1122081043421469268944794501189VCD - Vistos deCurta DuraçãoVT - Vistos deTrânsitoVE - VistosEspeciais (Arto 49o)Vistos Concedidos em PF's2006 2007 2008
260 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Actuação em Território NacionalFiscalização Em  2008,  no  âmbito  da  actividade  de  fiscalização  desenvolvida  pelas  Direcções Regionais, foram realizadas 9 734 acções, das quais 5 670 foram empreendidas pelo SEF de  forma  autónoma  e  4  064  em  actuação  conjunta  com  outras  entidades, nomeadamente GNR, PSP, PJ, ACT, Segurança Social e Cuerpo Nacional de Policia de Espanha, esta no âmbito da cooperação luso espanhola. Em confronto com os dados de 2007 (6 727), constata‐ se um substancial aumento de 44,7%, dando‐ se assim continuidade à estratégia de combate ao emprego clandestino, à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, uma das prioridades do SEF nos anos mais recentes, particularmente intensificada no decurso do ano em análise. A Direcção Regional do Centro foi a unidade orgânica que maior número de acções de fiscalização empreendeu, com um total de 3 006 operações, explicado em parte pelo Posto Misto de Vilar Formoso ser o principal ponto de entrada terrestre no país.  Ilustração 15 ACÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DR. Norte DR. Centro DRLVTA DR.Algarve DR.Madeira DR.Açores TOTAL TOTAL GERAL 2.525 3.006 1.959 1.521 434 289 9.734 AUTÓNOMAS 2.137 981 1.078 777 433 264 5.670 CONJUNTAS 388 2.025 881 744 1 25 4.064 Do  total  das  acções,  destacam‐ se  os  controlos  móveis  (2  995),  a  fiscalização  a estabelecimentos de restauração (1 105) e a terminais de transportes (1 064). No âmbito das acções de fiscalização executadas, foram identificados 271 087 cidadãos, dos quais 122 149 eram portugueses e 96 568 eram nacionais de outros países da União Europeia. Daquele universo, 52 370 eram nacionais de países terceiros, dos quais 3 736 se  encontravam  em  situação  ilegal.  Face  aos  valores  de  2007,  o  número  total  de cidadãos  identificados  registou  um  aumento  de  12,8%  em  2008.  De  igual  forma,  o número de nacionais de países terceiros identificados registou um aumento face a 2007, pese  embora  uma  ligeira  diminuição  do  número  daqueles  que  permaneciam  em situação ilegal (9,59% em 2007 face a 7,13% em 2008).
262 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Regista‐ se,  igualmente,  um  aumento  na  ordem  dos  6,6%,  dos  processos  distribuídos para investigação, com 369 processos, valor superior ao quantitativo registado em 2007 (346), com clara predominância de Lisboa32.  Por  tipo  de  crime  predominante,  evidenciam‐ se  os  inquéritos  relativos  ao  crime  de auxílio  à  imigração  ilegal,  com  232  inquéritos  (+19,6%  face  a  2007),  falsificação  de documentos,  com  160  inquéritos  (‐ 8%),  e  lenocínio,  com  33  inquéritos  (‐ 26%), casamento de conveniência e angariação de mão‐ de‐ obra ilegal, que registaram 18 e 17 casos, respectivamente. Ilustração 19           Relativamente à nacionalidade dos arguidos, continuam a destacar‐ se a portuguesa e a brasileira, com 143 indivíduos. Seguem‐ se a nigeriana (27), guineense (Bissau) (18) e a senegalesa (17). Ilustração 20                                                                    32 DCIPAI – Direcção Central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação 17132322181111 1221160332111 14101010INQUÉRITOS POR TIPO DE CRIME PREDOMINANTEAngariação de Mão de Obra IlegalAssociação ao Auxílio à Imigração IlegalAssociação CriminosaAuxílio à Imigração IlegalCarimbo FalsoCasamento de conveniênciaContrafacção de documentosDesconhecidosDesobediênciaDocumento furtadoExtradiçãoFalsidade de depoimentoFalsificação de DocumentosLenocínioOutroTráfico de PessoasUso de Documento AlheioUso de Passaporte AlheioUso de Passaporte FalsoViolação da Interdição de Entrada161431310307185 410112771314315177NACIONALIDADE DOS ARGUIDOSAngolaBrasilCabo V erdeChinaDesconhecidaEgiptoGuiné BissauÌndiaItáliaMarrocosMoldáv iaNigériaOutrosPaquistãoPortugalRoméniaSenegalUcrânia
264 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Em  síntese,  assinala‐ se  o  predomínio  da  criminalidade  relacionada  com  o  auxílio  à imigração  ilegal,  falsificação  de  documentos,  lenocínio  e  os  casamentos  por conveniência.  O  crime  de  auxílio  à  imigração  ilegal  merece  particular  atenção  por  a eleestarem acessoriamente ligados fenómenos criminais de maior complexidade, como é o caso do tráfico de pessoas. A este propósito e a título de exemplo, sublinham‐ se as condenações  de  que  foi  alvo  uma  rede  composta  por  cidadãos  do  leste  e  também nacionais, no Algarve. Uma nota, ainda, para o casamento de conveniência, conduta recentemente criminalizada por via do art. 186.o da Lei n.o 23/2007 de 4 de Julho, que esteve na origem de 18 inquéritos, como crime predominante.  No  ano  de  2008  foi  ainda  concedido  um  total  de  26  autorizações  de  residência  a cidadãos estrangeiros vítimas de infracções penais ligadas ao tráfico de pessoas ou ao auxílio  à  imigração  ilegal,  das  quais  11  foram  emitidas  a  vítimas  do  tráfico  de  seres humanos, nos termos do art. 109.o da Lei n.o 23/2007 de 4 de Julho.  Fraude Documental Durante  o  ano  de  2008  foram  registadas  733  detecções  de  fraude  documental (documentos  de  viagem,  identidade  e  de  residência),  o  que  corresponde  a  um decréscimo de 54% relativamente ao ano anterior (1597 detecções). Por tipo de fraude, destacam‐ se os documentos alheios (227), contrafeitos (158), com fotografia  substituída  (85),  com  páginas  substituídas  (67),  com  carimbos  falsos  ou falsificados (52), com vistos falsos ou falsificados (48), emitidos indevidamente (41) e com alteração de dados (25). O  decréscimo  acentuado  da  detecção  de  fraude  documental,  em  2008,  encontra‐ se maioritariamente  ligado  à  redução  notável  da  fraude  relacionada  com  documentos venezuelanos, a qual, de um total de 464 documentos, em 2007, passou a 42 detecções em 2008. Estes valores reflectem as medidas de controlo a montante, designadamente, junto das transportadoras e os esforços envidados por Portugal junto das autoridades venezuelanas. Em simultâneo, o reforço da segurança documental e a introdução de dados  biométricos  em  documentos  de  viagem  europeus  vêm  concorrendo decisivamente para a redução da falsificação deste tipo de documentos. Por outro lado, o alargamento da União e da sua fronteira externa, constituiu um factor de deslocação da  utilização  de  documentos  fraudulentos,  tendência  já  assinalada  noutros  Estados Membros.
265 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Locais de detecção Quanto aos locais de detecção, durante o ano de 2008 registaram‐ se 636 intercepções no Aeroporto de Lisboa (PF001), cerca de 87% do total (por oposição a 82% em 2007), 37 no Posto Misto de Vilar Formoso, 31 no Aeroporto do Porto (PF003), 5 no Aeroporto de Faro (PF002). Regista‐ se, ainda, a detecção de 18 documentos fraudulentos pelas Direcções e Delegações Regionais do SEF e 4 no Posto Misto do Caia. De assinalar ainda o facto de a Guarda Nacional Republicana e o Cartório Notarial de Sacavém  terem  reportado  ao  SEF  documentos  fraudulentos  (1  documento  cada entidade).  Nacionalidade dos documentos De um universo de 332 documentos da União Europeia interceptados destacam‐ se 157 autorizações de residência34 (48 das quais portuguesas), 84 passaportes (15 dos quais portugueses) e 51 bilhetes de identidade (21 dos quais também portugueses). Os  documentos  europeus  mais  utilizados  foram  os  portugueses  (89);  franceses  (81); italianos (62); espanhóis (44) e documentos e belgas (21), nacionalidades que, em 2007, também detiveram maior expressividade. Relativamente ao continente africano, destacam‐ se os documentos do Senegal com 111 documentos (106 passaportes e 5 bilhetes de identidade), colocando esta nacionalidade no topo das detecções efectuadas no decurso do ano de 2008.  No  que  respeita  aos  Países  Africanos  de  Língua  Portuguesa,  foram  detectados  90 documentos objecto de fraude (85 dos quais eram passaportes), repartidos da seguinte forma: 60 da Guiné‐ Bissau, 15 de Angola, 8 de Cabo‐ Verde e 2 de Moçambique.  Relativamente  aos  países  da  América  Latina,  foram  detectados  94  documentos fraudulentos, dos quais 42 venezuelanos (31 passaportes, 10 bilhetes de identidade e 1 certidão de nascimento). Contrariando um fenómeno assinalado ao longo dos últimos quatro anos, a incidência da fraude documental envolvendo documentos venezuelanos manifestou um decréscimo de 91% face a 2007. Relativamente aos 39 documentos asiáticos detectados, verifica‐ se que a nacionalidade mais  representativa  é  a  República  da  Coreia,  com  16  documentos,  entre  os  quais  9 passaportes, 6 bilhetes de identidade e 1 carta de condução.  Foram  ainda  detectados:  4  passaportes  da  Malásia;  3  passaportes  do  Brunei;  2 documentos  de  Hong‐ Kong;  2  passaportes  de  Israel;  2  passaportes  do  Paquistão;  2                                                             34 Esmagadoramente de modelos antigos, desprovidos de dados biométricos.
268 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009Brasil Cabo Verde Ucrânia Angola Guiné BissauProcessos de Expulsão Administrativa InstauradosDos  destinos  com  maior  número  de  documentos  interceptados  à  saída  de  território nacional, de um total de 57 ocorrências, evidenciam‐ se o Canadá (9), o Brasil (8) e o Reino  Unido  (7).  O  posto  de  fronteira  do  Aeroporto  de  Lisboa  é  o  local  com  maior número de detecções de documentos à saída de território nacional, num total de 50, ou seja, 88% do total. Afastamentos  Expulsões Ilustração 26 Durante  o  ano  de  2008  foram instaurados  1  965  processos administrativos de expulsão, o que representa  uma  diminuição relativamente  ao  ano  anterior  (2 536  casos).  Por  nacionalidades, destacam‐ se  o  Brasil  (966),  Cabo‐Verde (228), Ucrânia (113), Angola (112)  e  Guiné‐ Bissau  (86), mantendo inalteráveis as principais nacionalidades  assinaladas  no  ano anterior. Durante 2008 foram afastados 785 estrangeiros, representado um aumento de 10,9% face  ao  ano  de  2007  (715).  Deste  valor,  213  afastamentos  ocorreram  no  âmbito  do processo de expulsão judicial (221 em 2007).  No âmbito de processo de expulsão administrativa, foram afastados 452 estrangeiros (327 em 2007) e foram conduzidos à fronteira35 120 pessoas (167 em 2007).  Uma  vez  que  as  formas  de  afastamento  expulsão  judicial  e  condução  à  fronteira pressupõem uma decisão judicial, cabendo ao SEF somente a sua execução, o respectivo volume não depende da actuação do serviço. As nacionalidades mais representativas, no âmbito do afastamento foram as do Brasil (336), Ucrânia (81), Marrocos (56), Cabo‐ Verde (50) e Venezuela (46). Também no caso dos  afastamentos  executados  se  mantêm  as  nacionalidades  mais  representativas                                                             35 Art.o 147.o da Lei n.o 23/2007, 4 de Julho.II SÉRIE-E — NÚMERO 21__________________________________________________________________________________________________________268Consultar Diário Original
269 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   identificadas  em  2007,  mas  regista‐ se  um  aumento  muito  significativo  no  caso  dos cidadãos de Marrocos.   Ilustração 27  Pese  embora  a  redução  do  número  de  processos  de  expulsão  administrativos instaurados, regista‐ se um aumento dos valores relativos à respectiva execução, o que traduz  o  esforço  empreendido  em  termos  de  instrução  processual  e  execução  das expulsões  de  cidadãos  que  não  tinham  condições  para  beneficiar  de  eventual regularização. Por outro lado, a redução dos processos instaurados poderá reflectir quer o acesso de cidadãos estrangeiros ao regime excepcional de residência dos art.os 88.o, n.o 2, e 89.o n.o 2, da Lei de Estrangeiros, uma vez reunidos os respectivos requisitos legais, quer o aumento das notificações para abandono voluntário.  Notificações para abandono voluntário Em  2008  registaram‐ se  6  816  notificações  para  abandono  voluntário  de  território nacional, o que representa um aumento de 10,7% relativamente ao ano anterior (6 155 notificações).  Ilustração 28  Afastamentos Executados452120213Condução à Fronteira Judiciais Administrativas42403663252952671323Brasil GuinéBissauÍndia CaboVerdeUcrânia OutrosNotificações para Abandono Voluntário
270 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Por  nacionalidades,  surge  destacado  o  Brasil  (4  240),  seguido  da  Guiné‐ Bissau  (366), Índia  (325),  Cabo‐ Verde  (295)  e  Ucrânia  (267).  Face  ao  ano  de  2007,  regista‐ se  o aumento dos cidadãos da Guiné‐ Bissau (158) e da Índia (135), e a exclusão de Angola das nacionalidades mais representativas. Ainda quanto à Índia, pela primeira vez, esta surge  como  a  segunda  nacionalidade  mais  representativa  em  termos  de  ilegais detectados, logo ao seguir ao Brasil (Cf. 3.1). Acresce, ainda, que tanto a Índia como a Guiné‐ Bissau surgem pela primeira vez como nacionalidades representativas no âmbito do processo de readmissão activa (Cf. 3.4.3).  Readmissões No  decurso  de  2008  ocorreram  599  readmissões  passivas,  das  quais  377  foram solicitadas por Espanha e 224 por França. As readmissões activas totalizaram 427, das quais  425  foram  solicitadas  a  Espanha  e  2 a  França.  Relativamente  ao  ano  de  2007, denota‐ se um aumento de 7% nas readmissões passivas (560) e um decréscimo de 5,5% no caso das readmissões activas (452). Relativamente  às  nacionalidades,  na  readmissão  passiva,  destaca‐ se  o  Brasil  (224), seguido de Cabo‐ Verde (89), Guiné‐ Bissau (42), Angola (32) e Paquistão (27), sem que tais nacionalidades representem alterações face a 2007. Ilustração 29  No caso das readmissões activas, para além de o Brasil continuar a constituir a principal nacionalidade  (159),  surgiram  em  2008  países  sem  representatividade  nos  anos anteriores, designadamente a Índia (36), Guiné‐ Bissau (30), Cabo‐ Verde (21) e Marrocos 224894232 27185Brasil Cabo Verde Guiné Bissau Angola Paquistão OutrosReadmissões Passivas
271 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   e  Nigéria  (16  em  ambos  os  casos),  ocupando  os  lugares  anteriormente  detidos  pelo Paquistão e Egipto. Ilustração 30   Em  síntese,  os  dados  relativos  às  readmissões  constituirão  um  indicador  sobre  a composição dos fluxos migratórios irregulares com origem ou trânsito em Portugal (no caso  das  activas)  e  com  origem  noutros  Estados  da  UE,  designadamente  Espanha  e França (no caso das readmissões passivas).   Processos de contra- ordenação Em 2008 foram instaurados 33 353 processos de contra‐ ordenação no âmbito do regime legal de estrangeiros36, expressando um acentuado aumento de 67,9% face aos valores de  2007  (19  859  processos  instaurados).  Este  aumento  traduz  o  efectivo  esforço  do Serviço no domínio da fiscalização dos estrangeiros em território nacional e representa o crescimento mais acentuado dos últimos anos.  Em termos de excesso de permanência37, de um total de 17 091 processos instaurados, sobressaem os nacionais do Brasil (12 612), Ucrânia (886), Cabo‐ Verde (710), Angola (470) e República Moldava (317). Relativamente à falta de declaração da entrada por fronteira não sujeita a controlo38, de um total de 4 295 processos instaurados, realçam‐ se os nacionais do Brasil (3 158), Ucrânia (240), China (214), República Moldava (98) e Uzbequistão (58).                                                             36 Art.os 192.o a 203.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho.37 Art.o 192.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho.38 Art.o 197.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho.15936302116165Brasil Índia Guiné-Bissau Cabo Verde Marrocos OutrosReadmissões Activas
272 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  O total de processos de contra‐ ordenação instaurados por emprego de estrangeiros não habilitados para o efeito39, ascendeu a 1 113 processos. Saliente‐ se que a esmagadora maioria das entidades patronais eram de nacionalidade portuguesa (848), seguindo‐ se as entidades de nacionalidade brasileira (124), chinesa (32) e romena (26). Ilustração 31       Regresso voluntário (OIM) Beneficiaram do programa de apoio ao regresso voluntário40, concretizado no âmbito do protocolo entre o Estado Português e a Organização Internacional para as Migrações (OIM),  um  total  de  347  estrangeiros41,  destacando‐ se  os  nacionais  do  Brasil  (279), Angola (25), Ucrânia (12), Cabo‐ Verde (9) e Federação Russa (9). Verifica‐ se,  pois,  um  significativo  aumento  de  24,8%  face  a  2007  (278  regressos voluntários), sem que este acréscimo tenha gerado variações dignas de nota ao nível das nacionalidades. Este incremento estará associado à promoção do programa de regresso voluntário, no âmbito do projecto SEF/OIM (Projecto Surria) que incluiu a criação de uma rede descentralizada de apoio aos candidatos ao retorno. Ilustração 32                                                                    39 Art.o 198.o, n.o2, da Lei de Estrangeiros.40 Art.o 139 da Lei n.o 23/2007.41 Fonte: OIM – Organização Internacional das Migrações Contra Ordenações106251342429517091Permanência Ilegal Falta Decl. Entrada Trabalho Ilegal Outros2792512 9 913Brasil Angola Ucrânia CaboVerdeFederaçãoRussaOutrosRegresso Voluntário
273 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Sistema de Informação Schengen (SIS) Em  2008,  no  quadro  das  actividades  desenvolvidas  pelo  grupo  operativo  do  SEF presente no Gabinete Nacional SIRENE42, destacam‐ se os seguintes resultados:  • Descobertas de indicações (hits) em Portugal ‐  597 contra 524 em 2007. • Indicações portuguesas descobertas noutros EM ‐  59 contra 81 em 2007. • Validação de indicações do art. 96.o43 ‐  596 contra 828 em 2007. • Eliminação de indicações do art. 96.o ‐  46 contra 53 em 2007. • Revalidação de indicações do art. 96.o ‐  971 contra 695 em 2007. • Consultas solicitadas referentes a cartas de condução – 3898 contra 3845 em 2007. • Pedidos nacionais de cooperação policial 44 ‐  89 contra 84 em 2007. • Pedidos externos de cooperação policial45 ‐  194 contra 213 em 2007. Aquisição de Nacionalidade No  âmbito  das  competências  conferidas  ao  SEF  pela  quarta  alteração  à  Lei  da Nacionalidade, durante o ano de 2008, o Serviço pronunciou‐ se em 45 466 processos de aquisição  de  nacionalidade.  Destes,  6  317  reportavam‐ se  à  atribuição  originária  da nacionalidade  a  filhos  de  estrangeiros  nascidos  em  Portugal;  4  823  de  aquisição  da nacionalidade por efeito da vontade ou por adopção e 34 326 por naturalização, dos quais 2 485 são referentes a menores nascidos em Portugal. De referir, ainda, que dos 39 736 pareceres emitidos46, 84 desaconselhavam a aquisição da nacionalidade, em virtude da existência de antecedentes de Medidas Cautelares, Indicações no Sistema de Informação Schengen ou por razões de segurança do Estado.  Como nacionalidades mais representativas destacam‐ se Cabo‐ Verde (9 926), Brasil (8 391),  Guiné‐ Bissau  (4  589),  Angola  (4  463),  República  Moldava  (4  449),  São  Tomé  e Príncipe (2 193), Ucrânia (1 567), Guiné Conacri (838), Índia (1 412), Federação Russa (836),  Bangladesh  (562),  Moçambique  (483),  Roménia  (480),  Marrocos  (374),  China (351), Paquistão (288) e Senegal (180).                                                              42 Responsável pelo tratamento das indicações inseridas no SIS nos termos dos art.s 96.o e 100.o (documentos) da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e pela cooperação policial, nos termos do art. 39.o da CAAS, no que se refere a pessoas (identidade) e documentos.43Inseridas pelo Departamento de Identificação, Registo e Difusão (DIRD).44 Pessoas e documentos – art. 39.o CAAS.45 Idem.46 No caso de indivíduos nascidos em território nacional apenas é emitida certidão sobre o tempo de residência no país, não havendo emissão de parecer.
274 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Asilo Em 2008, registaram‐ se 161 pedidos de asilo, 78 formulados em território nacional e 83 no posto de fronteira do aeroporto de Lisboa. Este valor traduz uma diminuição de cerca de 71% face a 2007 (224). Por origem, os requerentes de asilo eram provenientes de África (71 pedidos), nomeadamente, República Democrática do Congo, Guiné‐ Conacri e Nigéria. Segue‐ se a Ásia (44 pedidos), sobressaindo o Sri Lanka, a América (30 pedidos), designadamente a Colômbia e a Europa Central e de Leste (16 pedidos), nomeadamente a  Bósnia‐ Herzegovina.  Em  2007,  a  Colômbia,  Bósnia  Herzegovina,  Guiné‐ Conacri  e República Democrática do Congo tinham sido, por esta ordem, as nacionalidades mais representativas.  No  ano  em  apreço,  foram  concedidos  12  estatutos  de  refugiado  (1  em  2007), maioritariamente a nacionais de países africanos e 70 autorizações de residência por razões  humanitárias  (28  em  2007),  maioritariamente  a  cidadãos  de  países  africanos, mas, também, sul‐ americanos e asiáticos e residualmente do leste europeu.  Em  termos  da  reinstalação,  ao  abrigo  da  Resolução  do  Conselho  de  Ministros  n.o 110/2007, de 12 de Julho47, Portugal acolheu um total de 23 cidadãos; 6 nacionais da Eritreia, que se encontravam em Angola e, 5 nacionais do Iraque, que se encontravam na  Síria,  tendo  a  todos  também  reconhecido  o  estatuto  de  refugiado.  Integrado  na quota nacional de reinstalação incluem‐ se, ainda, 12 cidadãos da República Democrática do Congo. No âmbito da aplicação do Regulamento de Dublin48, Portugal realizou 32 pedidos a outros Estados Membros, efectivou 24 transferências e recebeu 65 pedidos de outros Estados Membros. Actuação InternacionalUnião Europeia No  âmbito  da  União  Europeia,  o  SEF  participou  num  total  de  288  reuniões,  valor sensivelmente  idêntico  ao  do  ano  anterior.  Daquele  número  de  reuniões,  123 realizaram‐ se no âmbito dos Grupos de Trabalho do Conselho da União Europeia e 80 no âmbito  da  Comissão  Europeia.  Há  ainda  a  aditar  a  participação  em  85  reuniões  na vertente  informática  das  matérias  da  área  Justiça  e  Assuntos  Internos  do  Conselho, incluindo os Comités SIS II, Grupo Task Force, National Project Managers (NPM), Change                                                             47 Que fixa o objectivo de promover a criação de condições para conceder anualmente, no mínimo, asilo a 30 pessoas, designadamente para fazer face aos pedidos de reinstalação de refugiados, previstos no artigo 27.o da Lei n.o 15/98, de 26 de Março.48 Regulamento 343/2003, de 18 de Fevereiro.
275 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Management Board (CMB), Project Management Board (PMB), Friends of SIS II (FoSIS II) e Grupo de Estocolmo. No âmbito de diversas iniciativas internacionais, na vertente extra União Europeia o SEF participou  em  vários  seminários,  conferências,  cursos  de  formação,  perfazendo  149 participações,  o  que  traduz  um  acréscimo  de  40  %  face  ao  ano  de  2007  (96 participações), relativos às temáticas de Asilo, Fronteiras, Migrações, Documentação de Segurança, Tráfico de Seres Humanos e Cooperação Policial.  Na  vertente  internacional  da  actuação  do  Serviço  em  2008  é,  ainda,  de  destacar  a intervenção  no  quadro  do  Processo  de  Cooperação  do  Mediterrâneo  Ocidental ‐ (Diálogo  5  +  5  Migrações),  do  qual  Portugal  deteve  a  presidência  em  2008;  a participação na VII Conferência Anual ASEM (Diálogo Ásia – Europa) de Directores Gerais de  Imigração  e  Gestão  dos  Fluxos  Migratórios,  em  Paris;  a  participação  na  2a Conferencia Ministerial Euro – Africana sobre Migrações e Desenvolvimento, em Paris; e o  envolvimento  do  Serviço  nos  encontros  relacionados  com  o  Projecto  Regional Euromed II. Ao nível da presença em organismos e missões internacionais, durante o ano de 2008, o SEF  continuou  a  integrar  missões  de  paz  e  assistência  na  Europa  e  na  Ásia, designadamente a participação na Missão Europeia na fronteira entre a Moldávia e a Ucrânia  (2  elementos),  na  missão  de  Paz  das  Nações  Unidas  em  Timor‐ Leste  (2 elementos no respectivo Departamento de Migração) e na Agência Europeia Frontex (5 funcionários destacados). No âmbito do Conselho da Europa, destaque para a participação do SEF nas reuniões do Comité Director para as Migrações e do Comité Europeu para as Questões Jurídicas, bem como a realização, em Lisboa, de uma reunião restrita entre peritos de 5 países do CDMG (Portugal, Polónia, Espanha, França e Reino Unido) no âmbito dos trabalhos da segunda  série  de  relatórios  de  avaliação  sobre  as  políticas  nacionais  relativas  aos imigrantes em situação irregular.  FRONTEX No decurso de 2008, no âmbito da partilha de responsabilidades relativas ao controlo das fronteiras externas, o SEF destacou‐ se pelo elevado nível de participação em todas as  actividades  desenvolvidas  pela  Agência  Europeia  de  Fronteiras  (Frontex),  não devendo esquecer‐ se a actuação no quadro do seu Conselho de Administração, do qual o Director Nacional do SEF é Vice‐ Presidente.
276 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Em termos operacionais, a participação na Frontex foi intensa, através da intervenção de 78 elementos, integrados em 18 operações (contra 13 operações no ano anterior) para participação em diversas acções e actividades, sendo de realçar, para além de um exercício RABIT, a colaboração nas seguintes operações conjuntas:  ‐  No domínio das fronteiras aéreas, operações ZORBA, ZARATHUSTRA, EUROCUP 2008, LONG  STOP  II,  SILENCE,  HAMMER,  visando  o  fortalecimento  das  fronteiras  da  UE, sobretudo  a  nível  dos  aeroportos  dos  Estados  Membros  e  dos  Estados  Schengen Associados;  ‐  No domínio das fronteiras terrestres, as operações GORDIUS II, LYNX, ARIADNE, DRIVE IN, ATLAS III e HERACLES;  ‐  No domínio das fronteiras marítimas, as operações NAUTILUS 2008, EUXINE, HERA 2008,  HERMES,  POSEIDON  2008,  MINERVA,  cujo  enfoque  foi  o  controlo  dos  fluxos provenientes de Marrocos com destino à UE, utilizando as fronteiras marítimas do Sul de  Espanha  (com  1  perito  português  em  funções  de  coordenação  na  área  dos documentos  fraudulentos)  e,  EPN  –  INDALO  2008,  igualmente  no  Sul  de  Espanha, incidindo  na  vigilância  marítima,  na  qual  Portugal  participou  com  meios  aéreos  (um helicóptero  Kamov  ao  serviço  do  SEF),  meios  marítimos  (lanchas  da  GNR)  e  meios humanos (peritos do SEF). Destaque,  ainda,  para  a  participação  no  projecto  FISO  (Frontex  Intelligence  Support Officer), o qual contou com um perito do SEF acompanhando as operações conjuntas realizadas em Espanha, por um período de seis meses. Ao nível da formação da Frontex, o SEF participou nos cursos de formação RABIT (19 elementos do Serviço e 8 da GNR, para constituição da equipa nacional) e 1 formador. Neste momento o SEF dispõe de 30 peritos no âmbito dos RABIT. Participou, ainda, em 4 seminários RABIT (4 elementos). Destaque, também, para os “Mid Level Courses”, (2 elementos) e a formação sobre voos de Retorno (1 elemento).    Cooperação internacional Cooperação com a CPLP No quadro multilateral CPLP, sobressai a activa participação do SEF na VII reunião de Directores dos Serviços de Migração e Fronteira da CPLP.  No âmbito dos programas técnico‐ policiais do MAI, com o apoio financeiro do IPAD, foi prosseguida a estratégia de reforço da capacitação institucional na área da gestão das migrações e controlo das fronteiras dos PALOP, designadamente através da formação (Cf. n.o 9) e de missões de assessoria técnica aos Serviços congéneres da Guiné‐ Bissau e
277 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  de São Tomé e Príncipe. Estas assessorias assentam no levantamento de necessidades e no efectivo conhecimento da realidade, visando a elaboração de propostas concretas de melhoria. No  domínio  das  novas  tecnologias  associadas  à  documentação  de  segurança  e  ao controlo  de  fronteira,  a  cooperação  incidiu  sobre  a  implementação  de  sistemas  de registo  e  tratamento  integrado  de  informações.  Neste  âmbito,  para  além  do financiamento comunitário para desenvolver o passaporte electrónico em Cabo‐ Verde, foi iniciada a emissão do novo passaporte são‐ tomense, de acordo com as novas regras ICAO, na sequência da implementação de um sistema de emissão de passaporte em São Tomé e Príncipe. Em estreita coordenação com autoridades responsáveis nos PALOP, o SEF deu formação e  forneceu  material  no  âmbito  da  campanha  do  Conselho  da  Europa  “Não  estás  à venda”, sobre tráfico de seres humanos. A  cooperação  com  o  Brasil  foi  enquadrada  pela  deslocação  do  Director  Nacional  e outros  dirigentes,  reforçando  o  diálogo  com  as  autoridades  brasileiras  ao  nível  do controlo das fronteiras, do intercâmbio de informações e da investigação criminal. O SEF participou, ainda, no “V Encontro Internacional sobre os Direitos Humanos, Segurança Pública e Tráfico de Seres Humanos: Assistência Integral às vítimas”, em São Salvador. Relativamente  ao  Brasil  há,  ainda,  a  destacar  a  parceria  do  SEF  com  o  ICMPD  num projecto,  aprovado  ao  abrigo  do  Programa  Temático  de Cooperação  com  os  Estados Terceiros, para a prevenção e resposta ao tráfico de seres humanos do Brasil para a Europa.  Em articulação com a ICAO, o SEF está, também, a desenvolver no Brasil uma acção de cooperação em matéria de fraude documental.   Outras actividades no âmbito da Cooperação Internacional No  quadro  do  Programa  Temático de  Cooperação  com  países  terceiros  nas  áreas  da Imigração e Asilo, o SEF desenvolveu, um Projecto‐ piloto de migração circular com a Ucrânia, em parceria com a OIM e o Banco Mundial. Em  estreita  coordenação  com  o  MNE,  o  SEF  preparou  e  acompanhou  a  visita  dos elementos  do  DHS  norte‐ americano  para  a  revisão  da  manutenção  de  Portugal  no programa Visa Waver, decorrida de 3 a 7 de Novembro. Nota,  ainda,  para  a  participação  na  Conferência  Anual  sobre  Fraude  e  Imigração, plataforma  de  diálogo  transatlântico  em  matéria  de  fraude  associada  à  imigração  e controlo de fronteiras e de documentos de viagem, que decorreu em Washington, em Setembro.
278 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Oficiais de ligação Em  2008  o  SEF  manteve  oficiais  de  ligação  no  Brasil,  Cabo‐ Verde  e  Senegal/Guiné‐Bissau, tendo ainda sido nomeados oficiais de ligação de imigração na Federação Russa (Moscovo),  Ucrânia  (Kiev)  e  Angola  (Luanda).  Em  2008,  foi  ainda  aprovado,  pela Comissão Europeia, o projecto do SEF para financiamento comunitário da colocação de oficiais de ligação em Moçambique e S. Tomé e Príncipe.   Formação Na área da formação interna, no decurso de 2008, foi ministrado um total de 64 Cursos, correspondentes a 347 acções de formação, beneficiando 2 828 formandos o que, para um universo de funcionários do SEF, resulta num rácio de 1,92 acções por funcionário.  Em  termos  de  conteúdos,  destacam‐ se  as  acções  ministradas  nas  áreas Técnica/Operacional (6 cursos e 260 acções) e Ciências Jurídicas (6 cursos e 13 acções). Parte  significativa  destas  acções  foi  promovida  no  contexto  da  entrada  em  vigor  de novos instrumentos legais, nomeadamente, o Código das Fronteiras Schengen, Código Penal e Código Processo Penal, Direito Disciplinar; Lei de Organização de Investigação Criminal, Lei de Segurança Interna, Código de Contratação Pública e Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações. Na área da formação deve, também, realçar‐ se a implementação de um programa para a prática de educação física e o arranque da 1a fase do mesmo a nível nacional e, na vertente do Armamento e Tiro, a promoção de acções de formação direccionadas ao grupo  de  formadores  de  tiro,  nomeadamente,  técnicas  de  intervenção  em  espaços confinados, módulo tiro do curso de intervenção policial (PSP) e socorrismo táctico. Em termos de formação externa, foi ministrada, no decurso de 2008, formação a um conjunto  alargado  de  entidades,  salientando‐ se  a  Formação  PEP,  visando  os funcionários dos Governos Civis e da Região Autónoma dos Açores. A  nível  internacional,  no  âmbito  do  Projecto  de  Cooperação  Técnico‐ Policial  do MAI/IPAD,  o  SEF  promoveu  a  realização  de  18  acções  de  formação  no  estrangeiro, repartidas por Cabo‐ Verde (4), Guiné‐ Bissau (2), Moçambique (4), Angola (8), e, ainda, a primeira fase do 2.o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e de áreas técnicas, componente essencial do novo modelo de cooperação adoptado pelo SEF para os  PALOP.  Este  curso  foi  realizado  em  Lisboa  e  frequentado  por  11  formandos  dos Serviços congéneres de Angola, Cabo‐ Verde e Moçambique. Destaque, também, para a acção  de  formação  sobre  Polímeros  realizada  em  Lisboa,  sob  patrocínio  da  Frontex, dirigida a Especialistas dos Estados‐ membros da União Europeia.
279 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Em  estreita  coordenação  com  autoridades  responsáveis  nos  PALOP,  o  SEF  forneceu material e deu formação no âmbito da campanha do Conselho da Europa “Não estás à venda”, sobre tráfico de seres humanos.  Investimentos No decorrer do ano de 2008 foram lançados 28 procedimentos de empreitada, tendo em  vista  a  execução  de  obras  de  conservação/beneficiação  nos  serviços descentralizados no valor total de € 91.644,80. Na  execução  de  projectos,  destacam‐ se  os  investimentos  para  aquisição  de equipamento  informático  (hardware  e  software)  e  de  serviços  de  desenvolvimento aplicacional  no  valor  de  €  2.244.740,00.  Deste  montante,  €  327.400,00  foram dispendidos  na  reformulação  do  storage  e  SAN  do  ambiente  computacional  do Passaporte Electrónico Português; € 870.579,00 para pagamento de parte do contrato da renovação da Parte Nacional do Sistema de Informação Schengen (NSIS) e renovação do  Sistema  Integrado  de  Informação  do  SEF,  sendo  o  restante,  no  valor  de  € 1.046.791,00,  dispendido  com  o  projecto  de  Segurança  Digital  no  Controlo  de Fronteiras. Na área da valorização de recursos humanos foi dispendida a quantia de 103 783,00€ em formação e 273 100,00€ na organização de diversos seminários. Na  área  financeira  deve  assinalar‐ se  o  facto  de  as  receitas  próprias  do  SEF  terem ultrapassado os 56 milhões de euros, destacando‐ se o aumento das receitas cobradas pelos serviços prestados pelas Direcções Regionais, que atingiram o montante de 26 milhões de euros, contra 17 milhões em 2007. Estas receitas cobriram a totalidade da despesa  de  funcionamento  do  Serviço  e  asseguraram  o  pagamento  das  despesas  de pessoal não cobertas pelo Orçamento de Estado.       Recursos Humanos No ano de 2008 entraram para os quadros do SEF 152 funcionários, com o ingresso de 52 funcionários para a Carreira de Apoio à Investigação e Fiscalização, 16 ao abrigo do regime  geral,  8  para  a  Carreira  de  Investigação  e  Fiscalização  e  74  elementos  para diversas categorias ao abrigo do regime de requisição. Em paralelo, assinala‐ se a saída de  54  funcionários,  12  dos  quais  por  aposentação  e  34  por  cessação  da  respectiva requisição.
280 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Conclusões 1. Dando continuidade à execução da estratégia definida, no decurso do ano de 2008, o SEF  empreendeu  um  significativo  esforço,  designadamente  nos  domínios  da modernização estrutural e da produtividade, norteado por uma gestão por objectivos e aposta nas novas tecnologias, na simplificação de procedimentos, na desburocratização e na racionalização de meios e recursos. Em síntese, foi prosseguido um projecto de modernização do Serviço, orientado pelos valores da aproximação aos cidadãos e da tutela dos seus direitos, numa abordagem global e integrada da realidade imigratória, com salvaguarda dos interesses subjacentes à segurança. 2. De harmonia com a 4a opção das Grandes Opções do Plano para 200849, o objectivo estratégico da política de Segurança Interna para a área da imigração e asilo era “dar corpo a uma política comum de imigração, que responda às nossas relações especiais com os países da comunidade de povos de língua portuguesa, modernizando os serviços e  a  eficácia  operacional  do  Serviço  de  Estrangeiros  e  Fronteiras,  assegurando‐ se  a celeridade do tratamento administrativo de processos e a melhoria da capacidade de intervenção do SEF na gestão mais eficaz dos fluxos migratórios em todas as suas fases”. Afigura‐ se que os resultados atingidos pelo SEF em 2008 concretizam plenamente este propósito estratégico da política de Segurança Interna nacional. Na concretização dos ambiciosos objectivos operacionais vertidos nas Grandes Opções do  Plano  para  2008,  o  SEF  reforçou  o  controlo  dos  fluxos  migratórios  irregulares  na origem, através da nomeação de novos oficias de ligação de imigração em Moscovo e Luanda. Para além disso, o SEF viu aprovado, pela Comissão Europeia, o projecto para financiamento  comunitário  da  colocação  de  oficiais  de  ligação  em  Moçambique  e  S. Tomé e Príncipe.  Quanto ao desenvolvimento do novo Sistema de Informação de Vistos (VIS), foi criado o Sistema de Emissão Electrónica de Parecer Prévio pelo SEF, no âmbito do processo de concessão de vistos consulares50, já disponível a partir de qualquer Posto Consular e, o Sistema de Recolha de Dados Biométricos, do qual foi desenvolvida a componente de software que permitirá ao MNE proceder à recolha de dados biométricos. Ao nível do controlo e segurança nas fronteiras externas, foi alargado a todos os postos de  fronteira  aérea  o  Sistema  RAPID  (Reconhecimento  Automático  de  Passageiros Identificados Automaticamente) e foi introduzido no Sistema de Controlo de Fronteiras                                                             49 Lei n.o 31/2007, de 10 de Agosto.50 No caso de vistos de residência e estada temporária e por razões de interesse nacional, segurança interna ou prevenção da imigração ilegal e criminalidade conexa (art.o 53.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho).
281 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   (SCF) a consulta automática à base de dados da Interpol. Por outro lado, ficou concluída a concepção da vertente estatística do SCF. No  domínio  da  cooperação  transfronteiriça,  o  SEF  deu  um  contributo  decisivo  na vertente prática do processo de criação dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) de Castro Marim, Elvas/Caia, Vilar Formoso, Quintanilha e Valença/Tui. No final de 2008, encontravam‐ se em funcionamento os CCPA de Vilar Formoso e de Vila Real de Santo  António,  decorrendo  obras  de  adaptação  os  CCPA  de  Quintanilha,  Tui  e  Caia, nestes dois casos da responsabilidade de Espanha. Na  vertente  do  combate  à  imigração  ilegal  e  tráfico  de  seres  humanos,  em  2008  o número de inquéritos iniciados com base na informação do Serviço aumentou cerca de 50% e as acções de fiscalização subiram 44,7%, face aos valores de 2007. Finalmente, ao nível da melhoria das competências do pessoal da CIF, foi implementado um  programa  nacional  para  a  prática  de  educação  física  e  promovida  formação direccionada ao grupo de formadores de tiro. 3. Em 2008, foi dada continuidade a um conjunto de projectos estruturantes, tendentes à renovação tecnológica e ao reforço da qualidade dos serviços, destacando‐ se, para além dos projectos referidos no quadro das Grandes Opções do Plano, o projecto de concepção, desenvolvimento e produção do novo título de residência electrónico (eTR), projecto de importância estratégica para o SEF e com efeitos significativos em termos da segurança documental. Deve, ainda, sublinhar‐ se a criação do PORTAL SIBA (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento), que agiliza o cumprimento das obrigações legais de comunicação de alojamento  de  estrangeiros  pelos  estabelecimentos  hoteleiros  e  similares,  iniciativa, também,  inserida  no  SIMPLEX  do  MAI,  e  o  Sistema  de  Informação  Inteligente  ao Cidadão,  nova  ferramenta  de  apoio  ao  cidadão,  integrada  na  SEF  TV  que  facilita  a compreensão  sobre  questões  referentes  à  entrada  e  permanência  em  Portugal.  Este projecto foi exibido na Mostra Portugal Tecnológico 2008, inserido no espaço Liberdade e Segurança do MAI. 4.  No  que  concerne  à  actividade  de  investigação  e  fiscalização,  deve  destacar‐ se  o substancial aumento de 44,7% do número de acções de fiscalização, que subiram de 6 727 em 2007 para 9 734 em 2008, dando‐ se assim continuidade à estratégia de combate ao  emprego  clandestino,  à  imigração  ilegal  e  ao  tráfico  de  seres  humanos,  uma  das prioridades  do  SEF  nos  anos  mais  recentes,  particularmente  intensificada  no  ano  de 2008. Estes resultados reflectiram‐ se de forma igualmente positiva no elevado número de  processos  de  contra‐ ordenação  instaurados  (+67,9%)  e  de  medidas  cautelares detectadas  (+12,4  %).  Nesta  conformidade,  também  os  afastamentos  de  território
282 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  nacional registaram um aumento de 10,9% e as notificações para abandono voluntário subiram  10,7%,  face  ao  ano  de  2007.  Por  outro  lado,  também  o  retorno  voluntário registou um aumento de 24,8% face ao ano anterior. Concretamente  na  área  da  investigação  criminal,  assinala‐ se  o  predomínio  da criminalidade relacionada com o auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e lenocínio. O crime de auxílio à imigração ilegal merece particular atenção, considerando a ligação acessória com fenómenos criminais de maior complexidade, tal como o tráfico de pessoas (ou mesmo o terrorismo). A propósito desta relevância, a título de exemplo, sublinham‐ se as condenações de que foi alvo uma rede composta por cidadãos do leste da Europa e, também, nacionais, no Algarve. Ao nível do número de registos no SEF sob NUIPC, regista‐ se um assinalável aumento de 91%  (1015  em  2008  face  a  531  em  2007).  Também  os  processos  distribuídos  para investigação tiveram um aumento de 6% (369 processos em 2008, face a 346 em 2007). Quanto à nacionalidade dos arguidos, embora prevaleçam as nacionalidades portuguesa e  brasileira,  regista‐ se  o  acréscimo  da  nacionalidade  nigeriana  (em  detrimento  da angolana,  em  destaque  em  2007),  seguindo  a  tendência  verificada  no  ano  de  2007. Deve, ainda, referir‐ se os nacionais da Guiné‐ Bissau, Senegal, Angola e Roménia, por estarem na origem de problemas ao nível da criminalidade relacionada com a imigração ilegal, o tráfico de pessoas, a falsificação de documentos e outra criminalidade conexa. Porém,  no  ano  em  análise  verificou‐ se  uma  diversificação  das  nacionalidades  dos arguidos. A  América  do  Sul,  África  e  o  leste  da  Europa  mantêm‐ se  como  as  principais  áreas geográficas  de  origem  de  fluxos  migratórios  ilegais  identificadas  nos  processos distribuídos para investigação. 5.  Em  matéria  de  controlo  das  fronteiras,  o  SEF  controlou  um  total  de  12  039  272 pessoas,  das  quais  10  599  570  nas  fronteiras  aéreas  e  1  439  702  nas  fronteiras marítimas.  Em  confronto  com  2007,  constata‐ se  a  subida  do  número  de  voos  e  de embarcações controladas (+10% e +11,9%, respectivamente).  Quanto às recusas de entrada em Portugal, assinala‐ se um decréscimo de 9,2% (3 598 em  2008,  contra  3963  em  2007),  retomando  os  valores  registados  no  ano  de  2006. Quanto  aos  fundamentos  da  não  admissão  em  Portugal,  salienta‐ se  o  aumento  em 43,7% da ausência de motivos que justifiquem a entrada e a ausência de visto ou visto caducado. Em  termos  de  detecção  de  documentos  fraudulentos,  denota‐ se  uma  diminuição  de 54%.  Este  decréscimo  acentuado  deverá  atender  à  redução  abissal  da  detecção  de