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E a classe política portuguesa, necessitada de reciclagem de intérpretes de processos, terá de despertar os olhos para a realidade que faz do poder local a forma privilegiada de tirocínio, e de recruta, do estágio indispensável para quem deseja assumir funções de representatividade política, com pleno conhecimento de causa das necessidades das populações, dos seus anseios e do pulsar do seu coração.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Carreirismo político? Talvez. Mas não se queiram fazer doutores na universidade que não tenham passado pelos bancos da escola primária.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, num país onde abunda a falta de senso e onde o consenso se tornou raro e precioso, a recente aprovação por unanimidade de uma nova Lei das Finanças Locais, constituiu uma pedrada no charco do desentendimento institucionalizado dos agentes políticos, e um bom prenúncio para a eminente Lei de Bases da Regionalização Administrativa, que está já aí à porta.
Mas mal ficaria ao PSD, como principal força com implantação nas autarquias, se não exprimisse aqui a vontade política de dar satisfação ao principal anseio de todos os autarcas, neste momento: a aprovação do estatuto do eleito local.
E é em homenagem desses homens e mulheres de Portugal, que tornaram possível, com o seu sacrifício, o realizar do sonho lindo que é o poder local, que terminaremos, repetindo-nos a nós mesmos: ser autarca em Portugal é um acto de amor, é um risco, uma decisão que não se pensou, uma dedicação aos outros e um abandono aos seus.
Ser-se autarca em Portugal, é ser-se bombeiro da aflição alheia, calmante do desespero, burocrata do sonho, sonhador do fim da burocracia, porta-bandeira da aspiração, voz da reivindicação, opositor da capitulação.
Ao autarca em Portugal exige-se que seja competente, atencioso, amável, desdobrável, honesto, íntegro e acima de qualquer suspeita, sem tempo para estar doente, cansado, saturado, e deve ainda considerar-se bem pago e sorrir satisfeito, por ter sido eleito.
Ao autarca em Portugal tudo se exige, e quando o autarca exige, é um chato, e é aborrecido, e é inquieto, mesmo quando a sua exigência é a exigência dos outros, e se esquece de exigir para si próprio, e se esquece que tem a família em casa, uma profissão esquecida, e um futuro adiado.
Está de parabéns o poder local!Parabéns Portugal!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar na terça-feira, dia 16, pelas 15 horas, com a seguinte ordem do dia: período de antes de ordem do dia e período da ordem do dia, do qual consta a apreciação da impugnação apresentada pelo PCP e MDP/CDE da admissibilidade do projecto de lei n.o 308/IV, do PSD, a discussão da proposta de lei n.o 47/IV e as ratificações n.o 106/IV, do PCP, n.o 112/IV, do PRD, e n.o 115/IV, do PS.
Às 18 horas realizar-se-á a votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 274/IV, do PS (Lei de Bases dos Meios Áudio-Visuais).
Entretanto, solicito aos Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares o favor de comparecerem no meu gabinete.
Sexta-feira, 24 de Outubro de 1988DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1986Presidente: Exmo. Sr. António Joaquim Bastos Marques Mendes
José Manuel Maia Nunes de AlmeidaSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e de diplomas entrados na Mesa.
Relativamente ao voto de pesar pelo falecimento do Presidente da República Popular de Moçambique, Samora Machel, aprovado na sessão anterior, produziram declaração de voto os Srs. Deputados Correia Afonso (PSD), Carlos Brito (PCP), José Cama (CDS), Marques Júnior (PRD), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) e Manuel Alegre (PS), tendo posteriormente intervindo ainda sobre o assunto a Sr. Deputada Afaria Santos (Indep.).
A Sr.a Deputada Maria da Glória Padrão (PRD) falou sobre o despacho da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, que, para efeitos de aprovação ou transição de ano, obriga à obtenção de nível positivo na disciplina de Língua Portuguesa. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) e Fernando Conceição (PSD).
O Sr. Deputado Duarte Lima (PSD) criticou a actuação do Presidente do Conselho de Comunicação Social, tendo respondido depois a pedidos de esclarecimento ou protestos dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), António Paulouro e Costa Carvalho (PRD) e Jorge Lacão (PS).
O Sr. Deputado José Lello (PS) abordou algumas questões relativas à poluição sonora e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Pereira e Dias de Carvalho (PRD) e Henrique Morais (CDS).
O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) trouxe à colação a alienação, por acordo entre a Ministra da Saúde e a Misericórdia de Évora, do Hospital do Patrocínio, pertença do Hospital Distrital de Évora, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), António João Brito (PRD) e Malato Correia (PSD).
Por último, o Sr. Deputado Pinho da Silva (PRD) chamou a atenção da Câmara para as carências que afectam o ensino primário no País.
Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS.
A Assembleia aprovou os n.os 98 a 107 do Diário.
Foi concedido o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Popular de Moçambique.
Foram aprovados dois requerimentos, um relativo à prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito sobre a Actuação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação quanto à Reforma Agrária e outro sobre o adiamento, para a sessão plenária do dia 30 de Outubro, do encerramento do debate na generalidade do estatuto da Região Autónoma dos Açores.
38 I SÉRIE - NÚMERO 3António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.Partido Renovador Democrático (PRD):Agostinho Correia de Sousa.
24 DE OUTUBRO DE 1986 39António Manuel da Silva Osório.
Maria Amélia Mota Santos (Verdes).ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinteExpedienteMoçõesRelativamente à problemática do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), no domínio das finanças locais, das seguintes entidades: Assembleias de Freguesia de Alverca do Ribatejo, Canecas, Castanheira do Ribatejo e Sacavém; Assembleias Municipais de Alcácer do Sal, Lamego, Mirandela, Redondo e Vila Franca de Xira; Câmaras Municipais de Alcácer do Sal e Santo Tirso; e Juntas de Freguesia de Arraiolos, Camarate, Lousa e São Paulo, em Lisboa.CartasDe Joaquim Francisco Cardoso Queiroga, residente em Carrazedo de Montenegro, em Trás-os-Montes, remetendo cópia de uma carta enviada a S. Ex.a o Presidente da República.
Do presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Universidade Nova de Lisboa, remetendo o texto integral de uma nova resolução tomada em reunião realizada no passado dia 6 do corrente.OfíciosDa Assembleia Municipal de Espinho, ambos datados de 14 do corrente mês, dando conhecimento das moções aprovadas naquele órgão autárquico, uma sobre as regras de adjudicação da concessão da zona de jogo e a outra sobre a instalação do 3.o Juízo Judicial e da Delegação da Inspecção do Trabalho.
Da Câmara Municipal de Loures, remetendo fotocópia da exposição dirigida por este Município a S. Ex.a o Ministro das Finanças, expondo situações que estão a causar elevados prejuízos financeiros àquela autarquia.PetiçõesEncontram-se distribuídas às diversas comissões parlamentares as seguintes:À 1.a Comissão:N.o 79/IV. - Iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas e outros, com sede no Porto, reclamando no sentido de se contrariar a intenção do Governo de dispor de uma lei de segurança interna.N.o 80/1 V. - Iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas e outros, com sede no Barreiro, reclamando no sentido de ser contrariada a intenção do Governo de introduzir legislação atinente a uma lei de segurança interna.N.o 87/IV. - Iniciativa do cidadão Velho Sabali e outros, residentes em Lisboa, expondo a situação de deficientes das Forças Armadas e solicitando tratamento igual a todos os cidadãos portugueses.N.o 94/IV. - Iniciativa do cidadão Mário Bruno Lopes, residente em Paço de Arcos, expondo a sua situação de aposentado dos Caminhos de Ferro de Moçambique e solicitando lhe sejam pagas as pensões em dívida desde meados de 1978.À 2.a Comissão:N.o 92/IV. - Iniciativa da Federação dos Sindicatos da Metalurgia e Metalomecânica e Minas de Portugal, com sede em Lisboa, solicitando a redução da idade de reforma e a alteração do esquema de pensões dos trabalhadores do sector mineiro.N.o 93/IV. - Iniciativa da citada Federação, expondo questões relativas ao SNS - Serviço Nacional de Saúde.À 3.a Comissão:N.o 83/IV. - Iniciativa dos cidadãos José António dos Santos Marujo, Augusto Coelho Praça e outros, residentes em Lisboa, requerendo a apreciação pela Assembleia da República do regime jurídico das carreiras profissionais, no domínio da hotelaria.
40 I SÉRIE - NÚMERO 3À 4.a Comissão:N.o 81/IV. - Iniciativa do Sindicato dos Professores da Região Centro e outros, com sede em Coimbra, solicitando diligências relativas à criação do ensino secundário na Escola Preparatória de Tortosendo.
N.o 84/IV. - Iniciativa da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Engenharia, com sede em Lisboa, solicitando que seja requerida a inconstitucionalidade da Portaria n.o 173/86, de 30 de Abril.
N.o 89/IV. - Iniciativa do cidadão Dr. José Paulo Vinhal Graça Ribeiro da Silva e outros, com sede no Porto, expondo a situação dos policlínicos do 2.o ano do internato geral (P2);
N. o 90/IV. - Iniciativa do cidadão Dr. Joaquim António dos Santos Simões, residente em Guimarães, expondo a situação de professor e reclamando a ratificação do Decreto-Lei n.o 100/86, de 17 de Maio:À 5.a Comissão:N.o 86/IV. - Iniciativa da comissão de trabalhadores da Guérin, com sede em Lisboa, expondo a situação da empresa.N.o 91/IV. - Iniciativa da comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Petroquímica, com sede em Sines, solicitando a suspensão imediata do Decreto-Lei n.o 209/86, de 28 de Julho.À 8.a Comissão:N.o 85/IV. - Iniciativa da Associação Portuguesa, de Zurique e outros, com sede em Zurique e outros solicitando a reabertura do Consulado de Portugal naquela cidade.«Telex»Dos docentes da Faculdade de Economia e Gestão, da Universidade do Minho, sobre os projectos de lei pendentes nesta Assembleia que dizem respeito à revalorização material das carreiras do ensino superior.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Aloísio da Fonseca, Bártolo Campos, Jorge Lemos e Agostinho Domingos; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Adriano Moreira e outros; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Raul Brito e Jerónimo de Sousa; a diversos ministérios (9), formulados pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Vitorino Costa; aos Ministérios da Indústria e Comércio e da Educação e Cultura (2), formulados pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Corujo Lopes e Rui Silva; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelos Srs. Deputados Dias de Carvalho e Carlos Sá Furtado; ao Ministério do Plano e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Pinho Silva e António Osório; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado João Matos; à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida e Anselmo Aníbal; ao Ministério da Saúde (2), formulados pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro; ao Ministério da Justiça (4), formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes; aos
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Plano e da Administração do Território, formulado pelos Srs. Deputados Custódio Gingão e Vidigal Amaro; a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lacão; a diversos ministérios (3), formulados pela Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, e ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Licinio Moreira.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Marques Mendes, na sessão de 1 de Dezembro [requerimento n.o 197/IV (1.3)]; Raul Junqueiro, na sessão de 30 de Janeiro [requerimento n.o 453/IV (1.a)]; Francisco Armando Fernandes, nas sessões de 18 e 25 de Fevereiro, 8 de Abril, 17 e 22 de Julho [requerimentos n.os 608/IV (1.a), 683/IV (1.a), 1030/IV (1.a), 1034/IV (1.a), 2106/IV (1.a), 2107/IV (1.a) e 2152/IV (1.a)]; Barbosa da Costa, na sessão de 13 de Março e 30 de Abril [requerimentos n.os 872/IV (1.a) e 1242/IV (1.a)]; Anselmo Aníbal e outros, na sessão de 3 de Abril [requerimento n.o 1005/1V (1.a)]; Agostinho de Sousa e António Feu, na sessão de 28 de Abril [requerimentos n.os 1007/IV (1.a) e 1017/1V (1.a)]; Sousa Pereira, nas sessões de 8 de Abril e 8 de Maio [requerimentos n.os 1023/IV (1.a), 1289/IV (1.a) e 1292/IV, (L3)]; Miguel Relvas, nas sessões de 10 de Abril e 2 de Julho [requerimentos n.os 1046/IV (1.a) e 1884/IV (1.a)]; Rui Sá e Cunha, na sessão de 22 de Abril [requerimento n.o 1172/IV (1.a)]; Pinho Silva, na sessão de 30 de Abril [requerimento n.o 1237/IV (1.a)]; Almeida Cesário, na sessão de 7 de Maio [requerimento n.o 1257/IV (1.a)]; Maria Santos, nas sessões de 3 de Junho e 15 de Julho [requerimentos n.os 1563/IV (1.a) e 2971/IV (1.a)]; Defensor Moura, na sessão de 20 de Junho [requerimento n.o 1740/IV (1.a)]; António Tavares, na sessão de 30 de Junho [requerimento n.o 1806/IV (1.a)]; João Abrantes, nas sessões de 10 e 25 de Julho [requerimentos n.o 2026/IV (1.a) e 2219/IV (1.a)]; Carlos Martins, na sessão de 15 de Julho [requerimento n.o 2024/1V (1.a)]; Margarida Tengarrinha, na sessão de 16 de Julho [requerimento n.o 2085/IV (1.a)]; Reinaldo Gomes, na sessão de 24 de Julho [requerimento n.o 2176/IV (1.a)]; Miranda Calha, nas sessões de 24 e 25 de Julho [requerimentos n.os 2186/IV (1.a) e 2207/IV (1.a)]; Vitorino Costa, na sessão de 25 de Julho [requerimento n.o 2198/IV (1.a)]; Carlos Carvalhas, na sessão de 8 de Agosto [requerimento n.o 2226/IV (1.a)].O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.o 273/IV, da iniciativa do Sr. Deputado José Magalhães e outros, do PCP, que estabelece o regime legal aplicável à divulgação de medidas do Governo e da Administração Pública através da publicidade paga, que foi admitido, baixando à 1.a Comissão; ratificação n.o 100/IV, da iniciativa do Sr. Deputado João Morgado e outros, do CDS, que se refere ao Decreto-Lei n.o 313/86, de 24 de Setembro, que extingue a Casa do Douro, criada pelo Decreto-Lei n.o 486782, de 28-12, que foi também admitida.
24 DE OUTUBRO DE 1986O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar agora às declarações de voto acerca do voto de pesar, aprovado na última sessão, pela morte de Samora Machel, dispondo cada grupo parlamentar de cinco minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nascido em 1932, Presidente desde a independência de Moçambique, em 1975, Samora Machel morreu na noite do passado domingo.
O destino atribuíra-lhe a alta e difícil missão de liderar o processo de independência de Moçambique.
Já em 1974 os sociais-democratas tinham a consciência de que a paz e a cooperação internacionais eram condições essenciais de garantia da liberdade dos povos. E anunciavam como um dos objectivos globais a atingir a promoção da paz, através do repúdio do colonialismo, do imperialismo, do neocolonialismo e de qualquer outra forma de exploração e domínio de um povo sobre outro.
Também em 1974, o Programa do Movimento das Forças Armadas, assim como o Programa do I Governo Provisório, reconheciam que a solução das guerras coloniais era essencialmente política e não militar. E prometiam a instituição de um esquema destinado à consciencialização de todas as populações residentes nesses territórios, para que, mediante um debate leve e franco, pudessem decidir do seu futuro, no respeito pelo princípio da autodeterminação.
Não quis a história, sob a pressão dos acontecimentos, que fosse esse o evoluir político dos territórios coloniais.
Mas a independência de Moçambique consumou-se. Com ela esteve o povo português e por ela lutou Samora Machel.
Como diria Maurice Duverger, Samora Machel foi um chefe real, e não apenas aparente, que exerceu praticamente o poder.
Para os Portugueses, o seu nome poderá ter significados diversos e trazer recordações diferentes. Mas a todos se impôs naturalmente a sua envergadura de estadista, que foi, sem controvérsia, protagonista fundamental na procura da paz na África austral.
Combatente contra o colonialismo português em África, Samora Machel adquiriu legitimamente o direito de participar no história de Portugal.
Chefe da FRELIMO após o assassinato de Mondlane, em 1969, reconhecido e glorificado pela Revolução em 25 de Abril, coube a Samora Machel a missão e a dignidade de ser o primeiro Presidente da República Popular de Moçambique.
Como Chefe de Estado não teve uma tarefa fácil: enfrentou a guerrilha; combateu a seca e outras intempéries; deparou por vezes com a incompreensão e mesmo a hostilidade. A independência, em 1980, da vizinha Rodésia, agora Zimbabwe, não lhe trouxe melhorias na segurança.
Mas Samora Machel, embora político doutrinário rigoroso, mostrou-se pragmático na governação, quer interna, quer externamente - o Acordo de Incomáti, em 1984, foi disso um flagrante exemplo.
A morte de Samora Machel é um rude golbe para a República Popular de Moçambique.
Para nós, Portugueses, seja qual for a perspectiva em que nos situemos e com que se encare a nossa história recente, o desaparecimento de uma figura como Samora Machel traz-nos tristeza e consternação.
Diria apenas, para terminar, como Anatole France: «Quando um homem se extingue, novas formas aparecerão.»Aplausos do PSD e do PRD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando há pouco mais de três anos visitou a Assembleia da República, o Presidente Samora Machel afirmou-nos, num discurso inesquecível pela profundidade política, a generosidade revolucionária e a emoção com que foi pronunciado, que - e cito - «a vitória de Moçambique era também uma vitória do povo português».
Os comunistas portugueses fazem agora sua a dor e a consternação que desabou sobre o povo moçambicano. Entendem que é a nossa vez de reconhecer que a morte trágica do camarada Presidente Samora Machel não é só uma enorme perda para Moçambique e o Partido da FRELIMO, para a causa da libertação dos povos da África e do Mundo; é também uma grande perda para o povo português, de quem foi um verdadeiro amigo.
Samora Machel foi, antes de tudo, um revolucionário e um patriota ardente, que impulsionou os primeiros passos da luta armada contra o colonialismo em Moçambique, que se transformou, pela sua acção e o seu papel, no mais destacado dirigente da guerra de libertação do seu povo até à vitória - a independência.
Têm sido evocados nestes dias muitos dos seus escritos estratégicos, produzidos no mais aceso da guerra da libertação. Tive pessoalmente o privilégio de o ouvir falar sobre esse período e gostaria de testemunhar a enorme impressão que me causou, a firme posição de princípios e o profundo humanismo com que abordava todas as questões da guerra colonial, especialmente a questão dos prisioneiros. Para Machel o homem era a causa e o fim da revolução - não mudou depois da vitória. Ainda numa entrevista recente a um jornal português, afirmou (cito): «Não são as casas que importam. Não são as paredes. Não são os prédios. É o homem [...] Esse é que é a cidade.»
Samora Machel impôs-se rapidamente como estadista, não apenas no seu país. A sua poderosa inteligência e a sua irradiante personalidade transbordaram para África e para o Mundo, e ficará na história (por muito que doa aos seus inimigos e detractores das arraias do colonialismo e do imperialismo) como uma marcante personalidade da nossa época.
Dedicando-se por inteiro aos problemas da sua pátria, Machel não negligenciou as grandes tarefas internacionalistas. Foi figura destacada do Movimento dos não Alinhados. Foi um dos obreiros do Grupo dos «Cinco» países africanos de expressão oficial portuguesa. Foi um dos impulsionadores do movimento dos países da linha da frente. Dedicava especiais esforços, nestes dias, ao combate ao apartheid e ao regime racista da África do Sul, visando reforçar o seu isolamento internacional. Morreu tragicamente neste combate, em circunstâncias que estão ainda para apurar.
Na linha de outros dirigentes dos movimentos de libertação das colónias portuguesas, Samora Machel distinguiu sempre o fascismo e o colonialismo português, contra quem dirigia o combate, do povo português, com quem queria estabelecer e reforçar os laços de amizade e de solidariedade.
42 I SÉRIE - NÚMERO 3Todos nós pudemos testemunhar a lucidez e o ardor com que se empenhava em reforçar os laços de amizade e cooperação com as forças e as instituições democráticas do nosso país e .com o nosso povo.
Anticolonialista implacável, Samora Machel soube sempre mostrar o seu apreço e respeito pelos valores da cultura portuguesa - Camões era para ele um traço de união entre as duas pátrias. Não hesitou nunca em mostrar a importância da língua portuguesa como instrumento de aproximação das diferentes etnias de Moçambique.
Apesar dos dissabores decorrentes dos comportamentos de sucessivos governos, confiava na solidariedade dos Portugueses.
Dirigindo-se aos deputados desta Assembleia, na sua visita de 1983, declarou-nos que contava com o povo português para a reconstrução nacional da sua pátria.
Ocorre-me perguntar agora o que fez a Assembleia da República para corresponder a este apelo.
Os inimigos de Moçambique, os que levam a morte, a violência e a destruição à jovem pátria de Samora Machel, movimentam-se no nosso país com pleno à-vontade, aqui preparam golpes, ligações internacionais e campanhas publicitárias.
Machel nunca perdoou nem nunca compreendeu a duplicidade que se traduz nas grandes proclamações de solidariedade feitas pelas entidades governamentais e nas facilidades que são consentidas aos que querem destruir o Estado Moçambicano. Por isso mesmo ele exprimiu a esperança, quando aqui esteve, de que «a fraternidade que estamos a encontrar em cada gesto e em cada palavra se não esgote nos gestos e nas palavras, antes se materialize em acções comuns [...]» - citei.
É também este o voto mais significativo e mais sentido que entendemos fazer ao prestar homenagem à memória do herói e Presidente do povo moçambicano, Samora Moisés Machel.Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do MDP/CDE, da deputada independente Maria Santos e de alguns deputados do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte de um homem, aliado, neste caso, à qualidade de Presidente de um país amigo, não pode esperar o silêncio da nossa indiferença. E não o pode esperar porque sabemos colocar, acima de meros acidentes históricos ou ideológicos, aqueles valores que têm a ver com o homem, portador de valores eternos, sob pena de ser vã a nossa qualidade de democratas-cristãos.
O desaparecimento trágico do Presidente Samora Machel conta, desde logo, com o nosso pesar sentido e com o desejo expresso de que Moçambique saiba encontrar os caminhos, nem sempre fáceis, que levam aos tempos da paz. Seria tarefa inútil, ir contra a história, que nos fala de séculos vividos juntos e é traduzida nesta língua, que não precisa de intérpretes por ser cultivada em comum.
Samora Machel era o líder de um país de expressão oficial portuguesa. Com ele estivemos várias vezes em desacordo. Sempre o fizemos de voz alta, na certeza de interpretarmos milhares de mágoas de muitos para quem Moçambique deixou de ser a sua terra de vida e de trabalho. Sempre o fizemos de forma firme, distinguindo a nossa matriz democrata-cristã da traça marxista que perfilhara, e sempre o fizemos face ao sinal vermelho de certas violações dos direitos do homem, conforme repetidas vezes o relatório da Amnistia Internacional avisara. E recordamo-lo, agora e aqui, com a mesma verdade com que afirmamos que o espírito de Incomáti foi o fermento corajoso da paz perdida, porque sempre defendemos a força do diálogo das palavras por oposição ao barulho violento das espingardas. Como sempre vimos com bons olhos a sua aproximação com Portugal, pois a nossa consaguinidade histórica e linguística não consente que dois povos amigos vivam de costas voltadas nesta era em que todos os esforços são bem vindos para que a paz aconteça, finalmente, nesta África austral conturbada.
Neste vai-e-vem de encontros e desencontros, sempre claros, não camuflados, não deixamos de admirar a espontaneidade contagiante do líder desaparecido. Neste tempo de palavras diplomaticamente filtradas, sóbrias, expremidas, Samora Machel não permitia que a palavra calculada, com pré-aviso, ocupasse o espaço aberto da naturalidade, da espontaneidade, convertendo-se, com o seu particular modo de estar e de dizer, num líder africano inconfundível.
Julgamos estarem enganados aqueles que liam ligeireza nesta forma de ser presidente com os outros, pois Samora Machel desdramatizava assim ambientes, aliviava o peso das solenidades emprestando-lhes um rosto humano feito de calor e de - porque não dizê-lo - autenticidade. Se é legítimo afirmar que os povos se lêem, de alguma forma, na linguagem dos seus líderes, o povo moçambicano que o presidente Samora Machel nos trazia não era um povo sombrio; era um povo vivo, simpático, alegre e contagiante.
O autor destas palavras foi oficial de um exército que combateu a FRELIMO no cumprimento de um dever conscientemente assumido. A mira das nossas armas olhou campos opostos. Mas alguém escreveu que os «homens amam espontaneamente a coragem e não desdenham da justiça». Esta obriga-me a dizer que ele foi um lutador corajoso, que acreditava na verdade por que lutava, que amava os Portugueses, pese a mágoa de muitos espoliados a quem não foi feita ainda reparação. Que o tempo que vem seja um tempo do reforçar da justiça, do apego maior à luta pela aproximação dos dois povos, do sinal verde da paz e do progresso, de armistício, para que a unidade real moçambicana aconteça, são os votos do CDS.Aplausos do CDS, do PSD e de alguns deputados do PRD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Personalidade viva, que marcava sobremaneira todos aqueles com quem contactava - é esta uma das formas possíveis de caracterizar o Presidente Samora Machel, cuja morte deixa um vazio na cena política internacional, nomeadamente entre a África de língua oficial portuguesa.
Foi um lutador pela independência do seu povo, decisivamente empenhado na resolução dos problemas do continente africano.
Samora Machel tornou-se reconhecido pelo cunho muito próprio que imprimia às suas intervenções e pelo modo como emocionadamente revelava a sua preocupa-
24 DE OUTUBRO DE 1986 43cão patriótica pelo futuro do seu povo. Foi também um pacificador entre tendências que dificultavam um diálogo profícuo entre os africanos.
Com uma assinalável visão de Estado, Samora Machel fazia uma leitura política da situação em Moçambique, que não se confinava apenas aos limites do seu território, projectando-se, pelo seu pensamento e acção, na África e no mundo. Ele sabia que entre os países ou zonas do Globo por onde passavam reflexos do problema moçambicano, Portugal era decisivo para a estratégia e acção a desenvolver. Nessa perspectiva, cimentou os contactos com o povo português e afirmou-se, como corolário de todo o diálogo estabelecido, como um amigo de Portugal, sempre aberto para considerar e sublinhar tudo o que nos unia.
Foi assim, com um estilo muito próprio e um carisma específico, que o reconheceram como líder africano, que em condições de extrema dificuldade soube, com lucidez, patriotismo e grande coragem, assumir as posições que entendia mais convenientes para o povo moçambicano e para o futuro da República Popular de Moçambique.
Momentos altos da história dos dois povos no pós-25 de Abril foram as visitas efectuadas a Moçambique, em 1981, pelo Presidente da República general Ramalho Eanes e a de retribuição a Portugal por Samora Machel, em 1983. Destes encontros foi possível um melhor conhecimento e entendimento mútuos, que permitiu criar condições para formas novas e diferentes de cooperação.
O mundo esperava que, pelas suas características e condições de diálogo, continuaria a desempenhar, de modo concreto, um papel decisivo para que todo o processo conflitual que se desenvolve em África se atenuasse. Era uma das certezas em que assentava a expectativa num desenvolvimento pacífico da região.
Os seus próprios adversários reconheciam em Samora Machel a têmpera dos políticos persistentes e cientes na justeza dos seus propósitos, no combate ao apartheid e na luta pela emancipação do seu povo, como consagração inequívoca da identidade da nação moçambicana.
Samora Machel morreu. O mundo africano perde uma das suas grandes figuras históricas - um político seriamente empenhado na resolução pacífica da grave situação da África austral; Portugal e os Portugueses perdem, mais que um amigo, um homem que, nas mais diferentes situações, se proeurou empenhar na aproximação entre os dois Estados e os dois povos.
Nesta hora de luto, o Grupo Parlamentar do PRD curva-se perante a sua memória e a recordação que nos deixa. Que o seu exemplo possa fortificar e orientar os seus sucessores a fim de que Moçambique, no conjunto dos povos de língua oficial portuguesa, possa continuar a desempenhar a sua acção marcante, para que um dia a paz nessa região do continente africano seja uma realidade de que Africanos e Portugueses possam vir a beneficiar.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ele foi o último grande lutador nas guerras de libertação das colónias portuguesas. Argúcia de guerrilheiro, coragem e determinação de chefe, chama de patriota, deram-lhe dimensão lendária entre as populações negras oprimidas de Moçambique. Em longas noites africanas, naquelas noites povoadas de bichos e de medos, antes da libertação, assim ouvimos, em tabancas do interior, homens e mulheres amigos falarem dele, pausadamente, serenamente, como de um pai querido, braço a um tempo protector e justiceiro.
Para a unidade de Moçambique independente foi decisiva essa dimensão do líder incontestado. Para a construção do país, desde os fundamentos, a partir das ruínas coloniais, era fonte permanente de energia e esperança. E também insubstituível o seu papel na África austral, para a libertação das populações negras da injustiça, do apartheid, da opressão estrangeira, para a pacificação e o equilíbrio na zona, que acabaria por ser o fim da missão onde perdeu a vida.
Nele confluíam a agudeza da sabedoria popular, a tolerância e paciência do político experiente, a espontaneidade comunicativa, num perfil humano singularíssimo a que ninguém podia ficar indiferente.
Tentava encontrar para o seu país caminhos próprios, tão difíceis de buscar no mundo de hoje, tão difíceis de seguir no continente negro e especialmente nessa parte, de confrontos e polarizações mais violentos. Caminhos próprios que, não se esgotando no pragmatismo, tinham a alimentá-los lições de outros grandes líderes africanos; talvez, antes de todos, Amílcar Cabral, na recusa a importar modelos de desenvolvimento alheios, na compreensão de que as leis da dinâmica social não podem ser definidas por relações de classes e grupos sociais como as que se observam nos países europeus, no reconhecimento de que fora da influência dos dois grandes blocos políticos e militares se desenvolvia um movimento libertador das periferias, que conduzirá a uma nova ordem na relação entre as nações.
Machel, figura na galeria dos grandes líderes africanos, daqueles que foram muito além dos limites da sua nacionalidade, e são acima de tudo heróis da África negra na sua secular luta pela libertação. Lumumba, Mondlane, Cabral, Neto estão ao seu lado, fazendo com o seu sangue nascer novas terras e novos homens - essa sim, a descoberta maior na grande aventura humana.
Mas há também aqui qualquer coisa que lembra maldição antiga, abatida agora e sempre sobre essa terra sofrente. Não é comum o destino desses homens. Liga--se ao sentimento telúrico da raiz do homem e ao mesmo tempo à sua dimensão superior. O seu preço foi as suas vidas, para que desse sacrifício nascesse a liberdade, a justiça, a dignidade do povo africano. E, sobretudo, a dignidade - como Machel gostava de gritar. Nesse jeito tudo se sintetizava: a libertação final da secular opressão, a escravização mais abjecta, a ignomínia sub-humana, os milhares e milhares de escravos vendidos nas rotas atlânticas, as aldeias arrasadas pelas armas, as mulheres e as crianças violadas, a tortura mais cruel, a lágrima da vergonha, do medo, da revolta. Tudo isso Samora Machel queria dizer no grito que continuará a ecoar pelas terras de Moçambique: «Lutemos pela nossa dignidade!» Povo, de facto, digno, sofrendo a perda do pai que deixa um vazio para sempre no seu coração.
Curvemo-nos respeitosamente perante um homem grande. E, com esse respeito, façamos também quanto em nós couber para afastar da África os sofrimentos
44 I SÉRIE - NÚMERO 3e os medos, dar-lhe a paz e a justiça que lhe são devidas, restituir a África, finalmente, a sua inteira dignidade, como sonhou Machel.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me é fácil tomar hoje aqui a palavra para, em nome do Partido Socialista, prestar homenagem à memória do Presidente Samora Machel.
Não posso separar dentro de mim a qualidade de dirigente partidário da de amigo pessoal do Presidente Samora e de alguns dos seus companheiros com ele desaparecidos, em especial o meu muito querido e insubstituível amigo Aquino de Bragança, construtor de sonhos e de pátrias.
Nascido em Goa, moçambicano, Aquino de Bragança era de toda a parte e de lado nenhum, a sua pátria era feita de muitas pátrias, as novas nações africanas que ele ajudou a construir e também o velho Portugal, cuja história ele entendia e amava.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - Foram muitos anos de esperanças e lutas partilhadas, de alegrias e lágrimas vividas em comum.
As nossas vidas pessoais misturaram-se como se misturam e confundiram as vidas dos nossos povos.
Samora, Aquino, eram vidas das nossas vidas. Com eles se foi um pouco de nós, os que com eles percorremos os mesmos caminhos, os mesmos exílios, a mesma peregrinação em busca da liberdade perdida ou do país a haver e por fazer.
«Sou de um país que ainda não é» - dizia então o poeta José Craveirinha. O programa de Samora foi o de fazer esse país.
Conheci-o há cerca de vinte anos, em Argel. Poucos sabiam então quem ele era. Nem ele próprio talvez soubesse ainda que viria a ser o líder carismático de um povo em luta. Entrevistei-o para a Voz da Liberdade. E creio ter sido essa a primeira vez que ele se dirigiu directamente aos Portugueses.
Compreendi então que estava perante um novo tipo de líder africano. Não era o intelectual saído das universidades portuguesas, francesas ou americanas. Não era um chefe tribalista ou racista. Era um dirigente formado no próprio processo da luta de libertação. Vinha da escola da guerrilha, do mato, dos riscos e dos sacrifícios compartilhados com o povo. Era - se assim me posso exprimir - um guerrilheiro de perfil aristocrático, um guerreiro antigo e novo, um príncipe natural, um daqueles seres excepcionais que nascem do povo para o povo.
Homem de uma rara intuição e de grande talento, trazia com ele uma cultura nova. Uma cultura que, partindo da africanidade e da fidelidade às raízes, tinha chegado à compreensão do significado nacional e universal do seu combate; e, antes de mais, à consciência de que a luta de libertação era sobretudo um acto de cultura: a reassumpção de uma identidade cultural submersa pelo colonialismo, numa perspectiva de emancipação política, nacional e social. Samora defendia o primado da política sobre o primado das armas e entendia a luta de libertação não como uma luta de pretos contra brancos, nem de Africanos contra Portugueses, mas como um combate contra um sistema de opressão colonial e social que, retirando ao povo moçambicano a sua identidade própria, deformava também a própria identidade do povo português.
O seu combate nunca foi contra Portugal, mas contra o sistema que oprimia simultaneamente, ainda que em condições e sob formas diferentes, o povo moçambicano e o povo português. Teve sempre uma grande preocupação em definir com clareza o inimigo. O inimigo para ele era o sistema colonial, não o povo português, que sempre teve o cuidado de considerar como aliado natural do povo moçambicano.
Tinha também a convicção de que a independência política era inseparável da conquista da independência económica. Daí que a ideia de libertação nacional sempre tenha aparecido associada a uma estratégia de libertação económica e social.
Independência, eis a palavra chave da vida e do combate de Samora Machel. Dar corpo, em todos os sentidos, ao sonho contido no verso de José Craveirinha. Fazer um país. Restituir ao povo de Moçambique a sua dignidade e a sua plena identidade cultural. E assim se tornou o principal símbolo da unidade nacional do povo moçambicano.
Dirigente guerrilheiro, dirigente político fundador e construtor de um país, estadista, líder carismático de um povo, teve a coragem de rever conceitos, de corrigir práticas, de propor novos caminhos da busca incessante de soluções de paz e desenvolvimento para toda a África austral. Desinibidamente, reivindicou Camões e, ao chegar a Portugal, disse que se sentia como na sua própria casa. Chefe de guerra, Samora era essencialmente um homem de paz. Ele queria a paz. Em Moçambique, em toda a África austral. Pela paz, teve a coragem dos acordos de Incomáti. Pela paz, teve a coragem de propor o diálogo e a negociação. Lutou, viveu, morreu pela paz. Pode-se ter concordado ou discordado das suas posições. Mas não se pode negar-lhe a frontalidade, a intuição, a inteligência, o talento, o risco de ser ele próprio até às últimas consequências. Essa - creio - é a lição da sua vida. Essa é a mensagem que pretendeu deixar ao seu povo e a toda a África: a da necessidade de a África ser ela própria e de construir em paz, sem ingerências nem submissões, o seu destino e o seu futuro. Lição de independência política, mensagem de independência de espírito.
A história tem sido madrasta para os países africanos de expressão portuguesa: Amílcar Cabral, Eduardo Mondlane, Agostinho Neto. Agora, Samora Machel.
Sem o Presidente Samora, a África ficou mais pobre. Portugal também. Samora gostava dos Portugueses.
Alguns, cuja situação pessoal não lhes permitiu compreender a inevitabilidade histórica do processo de libertação, continuam a pensar e a agir como se a guerra não tivesse terminado. Lá e cá.
Ë tempo, neste domínio, de fazermos a nossa revolução moral. Tempo de compreender e de ajudar a compreender que Portugal tem de ter uma estratégia nacional ditada pela história, pela cultura, pela sua própria identidade. E que essa estratégia não pode ser outra senão a da amizade e da cooperação fraterna com os governos e os Estados dos novos países africanos de expressão oficial portuguesa. Não apenas em palavras e declarações de intenção, mas na prática; nos factos, na vivência e na convivência. Sem complexos nem
24 DE OUTUBRO DE 1986 45duplicidades. Sem tibieza, também, em relação aos que sobrepõem interesses egoístas ao interesse nacional e o espírito da guerra e da desforra ao espírito da paz e da cooperação.
Uma estratégia portuguesa sem submissão a interesses alheios ao interesse nacional. Uma estratégia nossa, autónoma, portuguesa. Nas relações com a África, Portugal não precisa de ser o intermediário de ninguém. Tem de ser o intérprete da sua vocação e da sua história. Tem de ser ele próprio. É também uma questão de independência nacional e de independência de espírito.
Que as circunstâncias trágicas da morte de Samora Machel possam ao menos inspirar-nos na busca e na concretização de uma estratégia verdadeiramente nacional em relação a Moçambique e aos outros países africanos de expressão oficial portuguesa.
Que o exemplo do Presidente Samora Machel contribua também para a procura de soluções políticas capazes de desbloquear as tensões existentes na África austral.
Fiel à sua história e à cultura, Portugal tem de concorrer, de forma positiva, para uma solução pacífica, que, partindo da clara condenação e rejeição do apartheid, contemple a complexidade dos interesses em confronto. Uma solução que abra caminho a um novo clima de diálogo, baseado no respeito pelos direitos humanos, pela independência e pela integridade territorial de todos os Estados da região.
Em nome do PS reitero o propósito de, em colaboração e diálogo construtivo com todas as forças políticas nacionais, tudo fazermos para reforçar, sem ambiguidade e com maturidade política, os laços de cooperação e amizade com a República Popular de Moçambique e outros Estados africanos de expressão oficial portuguesa.
É o momento de o dizer. Fazemo-lo na certeza de que uma tal posição, sendo uma prioridade de uma estratégia nacional, é também a forma de concretizar o papel específico de Portugal na resolução dos conflitos existentes no Sul da África.
Dizemos aos dirigentes e ao povo de Moçambique que a sua dor é a nossa dor, que o seu luto é o nosso luto. Choramos com eles a morte do Presidente Samora Machel. Não esquecemos o seu riso, a sua esperança, a sua confiança no Homem. Ele era nosso amigo e nosso irmão, como amigos e irmãos hão-de ser para sempre o povo de Moçambique e o povo de Portugal.Aplausos gerais.A Sr.a Maria Santos (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Maria Santos (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para expressar o sentido do voto do Partido Os Verdes relativamente à perda do Presidente Samora Machel.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, ficou acordado que cada grupo parlamentar dispunha de cinco minutos para declarações de voto acerca do falecimento do Presidente da República Popular de Moçambique.
No entanto, a Sr.a Deputada poderá intervir no período que se segue, de antes da ordem do dia.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, a Mesa já facilitou à Sr.a Deputada Maria Santos o uso da palavra em momentos especiais. Ora, creio que este momento é realmente bastante especial, pelo que solicitava à Mesa que desse a palavra à Sr.a Deputada Maria Santos.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, devo dizer que não há nenhuma deputada do Partido os Verdes nesta Câmara, mas, sim, variadíssimos deputados independentes; pelo que penso que o Regimento deve ser respeitado: são os grupos parlamentares que intervêm!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito feio!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Maria Santos, lamento não lhe conceder a palavra, mas foi uma decisão da conferência de líderes, onde não foi prevista a hipótese de os senhores deputados independentes produzirem declarações de voto. Porém, como já disse, na segunda parte deste período de antes da ordem do dia poderá inscrever-se e usar da palavra para uma intervenção.O Sr. Presidente: - Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, começo por lamentar que a Mesa não tenha tido a generosidade que noutras circunstâncias entendeu ter.
Em segundo lugar, nos termos regimentais, peço a interrupção dos trabalhos por dez minutos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu pedido é regimental, pelo que declaro interrompida a sessão, que recomeçará às 16 horas e 15 minutos.Eram 16 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.Eram 16 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos, dispondo de dois minutos, um cedido pelo PCP e outro pelo PS.
46 I SÉRIE - NÚMERO 3A Sr.a Maria Santos (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É sempre triste pedir a palavra para lembrar um homem bom que morreu!
E porque este homem foi um amigo, um político que nunca na vida deixou de ser igual a ele próprio, Os Verdes querem expressar perante esta Câmara a sua profunda dor pela morte do presidente Machel, acreditando que hoje se fortalece um novo canto africano de que a luta por uma África livre vai continuar.
Samora morreu, mas a esperança de uma nova África surgirá: uma África liberta da intolerância e do terrível apartheid.Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Glória Padrão.A Sr.a Maria da Glória Padrão (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito perto do início do ano lectivo, um despacho da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário introduzia uma inovação no que respeita às condições necessárias para a aprovação ou transição de ano dos alunos do ensino preparatório e do curso geral unificado do ensino secundário. O que esse despacho traz de novo é a obrigatoriedade de obtenção de nível positivo na disciplina de Língua Portuguesa.
As intenções da medida são claras e estão expressas no texto do despacho: preservação e desenvolvimento da língua e da cultura portuguesas.
O objectivo é teoricamente da maior correcção (embora não se percebam de nenhum jeito as razões que levam a colocar fora de alcance os cursos complementares). Mas à correcção de princípio não corresponde a correcção da medida no terreno concreto; como princípio, é bonito e fica bem; no contexto actual da realidade portuguesa, é feio e fica mal...Uma voz do PRD: - Muito bem!A Oradora: - ... e depressa a inovação surge como uma medida de fomento só para produzir efeito.