63 | II Série A - Número: 083 | 19 de Maio de 2010nível da reorganização do tempo de trabalho, designadamente ao nível e prática de gozo dos dias de feriado nacional, uma das matérias onde se verificam diferenças assinaláveis de comportamento entre diversas economias/países. Em anexo a este diploma analisamos o comportamento de diferentes países europeus no que respeita ao regime de férias e feriados praticados e os níveis de salário mínimos observados (Vide Anexo I).Temos consciência que os feriados nacionais são símbolos de identidade, perpetuam valores culturais, históricos e religiosos e promovem o conhecimento e aprofundamento de valores tradicionais da sociedade. A par da sua componente de transmissão de valores e de significância de eventos que enformam o nosso passado histórico são ocasiões de recreio e descanso para os cidadãos e famílias e contribuem para o nível geral de qualidade de vida.Assim, consciente que esta proposta mexe com tradições culturais ancestrais e suscita para além das habituais reacções à mudança, outras de carácter religioso e civil, a Assembleia da República recomenda ao Governo que inicie e concretize um amplo debate com os diferentes actores envolvidos de forma a obter um consenso alargado da sociedade para uma redefinição dos dias de feriado nacional e uma adequada marcação do seu gozo.A proposta que equacionamos para Portugal baseia-se na análise efectuada ao comportamento das economias europeias que estão entre os 10 países mais competitivos do mundo e o objectivo de atingir um número de dias de feriados públicos próximos de Espanha (10 feriados). Assim, deverá o Governo promover negociações nos diferentes fóruns de forma a concretizar a breve prazo: 1. A programação antecipada do gozo dos feriados, pontes e tolerâncias de ponto a conceder em cada ano civil e a sua publicação em diploma próprio; 2. A revisão do número de dias de feriados nacionais para atingir 11 feriados [eliminação de 4 feriados e criação de um novo feriado. (Número de feriados próximo de Espanha que apenas tem 10 feriados)].Não pretendendo, nesta sede, definir quais os feriados a alterar, o processo a desenvolver deve ponderar: 1. A programação do seu gozo, quando aplicável, em dia útil junto do fim-de-semana (segunda ou sextafeira)a) Transformar em feriado móvel para o dia útil mais próximo do fim-de-semana de 2 feriados civis; b) Transformar em feriado móvel para o dia útil mais próximo do fim-de-semana de 2 feriados religiosos;2. A redução de igual número de feriados religiosos3 e de feriados civis dentro da seguinte metodologia: a) Eliminação de 4 feriados – 2 religiosos e 2 civis; b) Criação de um novo feriado nacional – 26 de Dezembro – Dia da Família.(Em anexo II apresenta-se um ensaio da proposta)Tendo presente que a proposta de diminuição dos dias de feriado nacional representará uma cedência e a imposição de sacrifícios aos trabalhadores, que auferem dos salários mais baixos da Europa, considera-se dever esperar um sério compromisso da classe empregadora em aceder no crescimento do SMN e consequentemente numa politica mais justa de redistribuição de riqueza, com um progressivo aumento dos salários médios.De facto, este pode ser um meio de conseguirmos um maior compromisso dos trabalhadores com a ―sua empresa‖ e consequentemente um maior empenho pessoal, com ganhos em competitividade, produtividade e riqueza.Palácio de São Bento, 14 de Maio de 2010.As Deputadas do PSD: Teresa Venda — Maria do Rosário Carneiro.                                                           3 O artigo 30.o da Concordata de 2004 integra as festas actuais como feriados, deixando aberta a possibilidade da sua alteração mediante Acordo peculiar para esse efeito (artigo 3.o)