29 DE OUTUBRO DE 2020 59 1 – Introdução A Comissão de Defesa Nacional é a 3.a Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República e exerce as suas competências e controlo político na área da Defesa Nacional, intervindo também nos assuntos que se encontrem sob tutela do Ministério da Defesa Nacional. Concluídos os trabalhos da 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, apresenta-se o relatório dessas atividades nos termos do n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República. Relevam-se, neste relatório, os pontos principais da atividade realizada, podendo ser consultada a informação de pormenor na página da Comissão na internet. No contexto da sua atividade regular, a Comissão exerceu o escrutínio da atividade do Governo, com diversas audições do Ministro da Defesa Nacional do XXII Governo Constitucional, tanto regimentais como a requerimento dos Grupos Parlamentares, sobre matérias de especial relevância e oportunidade na área da Defesa Nacional, como sejam o Orçamento do Estado, o acompanhamento dos contingentes militares portugueses no estrangeiro, ou o apoio prestado pelas Forças Armadas no combate à pandemia de COVID-19. De facto, a atividade da Comissão foi, na 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, influenciada pela crise sanitária causada pela pandemia de COVID-19. Nesse contexto, e antecipando a declaração de estado de emergência, a Comissão interrompeu a sua atividade entre 10 de março e 7 de abril de 2020, tendo, após essa data, realizado diversas audições tendentes a avaliar o mencionado apoio prestado pela Forças Armadas na resolução da crise sanitária. Ao longo da sessão legislativa, a Comissão procedeu à audição do Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas e dos Chefes de Estado-maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, do Exército, e da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional, bem como, abordando outras questões de atualidade, da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), do Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), do Diretor-geral da Autoridade Marítima Nacional (DGAM) e Comandante-geral da Polícia Marítima (CGPM), da Administração cessante da Empresa Arsenal do Alfeite, S.A., e da cessante e da atual administração da OGMA, S.A. A crise sanitária alterou também métodos de trabalho, tendo as reuniões da Comissão passado a decorrer num ambiente simultaneamente presencial e virtual. Este impulso tecnológico permitiu também que, em julho de 2020, a Comissão realizasse uma Conferência sobre «O impacto estratégico da pandemia de COVID-19» no ambiente internacional que possibilitou efetuar uma reflexão prospetiva das consequências e implicações da pandemia. A conferência decorreu, também, num ambiente misto, com oradores em sala e espetadores em ambiente virtual, o que facilitou a ampla divulgação da mensagem, apesar das restrições causadas pela crise sanitária. No âmbito do processo legislativo foram apreciadas as iniciativas submetidas à Comissão, e que dizem respeito, designadamente, à Polícia Marítima, à Autoridade Marítima Nacional, à assistência a banhistas em praias não concessionadas, ou à alteração da Lei de Programação Militar para responder à pandemia. A aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, que configura a concretização de uma aspiração antiga é, neste âmbito, digna de uma nota especial, tendo sido conseguida com amplo consenso e apesar das dificuldades que a crise sanitária impôs aos trabalhos parlamentares. Foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado para 2020 e às Grandes Opções do Plano para 2020, à Conta Geral do Estado de 2018, à Participação de Portugal na União Europeia – 2019, na parte referente à Defesa Nacional, e à aplicação do estado de emergência. Finalmente, refira-se que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente, Vice-Presidentes, ou representantes em diversas cerimónias militares e eventos para os quais tenha sido solicitada a presença dos seus elementos. Foi ainda assegurada a representação da Comissão em reuniões no estrangeiro em matérias da sua área de competências, de que se destacam as reuniões das Conferências Interparlamentares sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), realizadas no âmbito das presidências da Croácia (que decorreu presencialmente) e da Alemanha (que decorreu virtualmente) da União Europeia. A Comissão visitou ainda o Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM) do Estado-maior