71 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando França.O Sr. Armando França (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado: A intervenção anterior suscita-me uma velha ideia, pisada e repisada nesta Casa. É que este discurso, para além de uma retórica infundada e inflamada, é o discurso do pessimismo, é o discurso da demagogia barata, é o discurso de quem não acredita em 20 anos de grandes e imensas transformações que este país conheceu, que o povo português bem sente e do qual beneficia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Infelizmente, não é verdade!O Orador: — Acreditamos nos instrumentos da União Europeia que estão ao nosso alcance. Acreditamos no próximo QREN e acreditamos na capacidade de intervenção e de execução daqueles que serão candidatos aos projectos do Quadro de Referência Estratégico Nacional.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — No dia 13 de Outubro passado, esta Câmara debateu o Quadro de Referência Estratégico Nacional, na presença do Sr. Ministro do Ambiente, que, com todo o pormenor e toda a seriedade, descreveu o QREN, o seu modo de preparação e elaboração, o envelope financeiro, as prioridades estratégicas, o modelo de governação e o objectivo a atingir no final deste Quadro. As oposições questionaram e obtiveram respostas claras e esclarecedoras por parte do Sr. Ministro.Aliás, como novamente aconteceu hoje, e não podemos deixar de relevar como um muito meritório esforço do Governo para divulgar, esclarecer e promover o QREN —...O Sr. Honório Novo (PCP): — Ó Sr. Deputado!!... Só eu fiquei com quatro perguntas por responder! Quatro!!...O Orador: — ... oiça, Sr. Deputado! —, sobretudo para alertar, mobilizar e animar os candidatos públicos e privados aos diversos programas, no sentido de prepararem projectos a candidatar ao QREN.Não sendo tudo para atalhar à coesão e ao desenvolvimento do País nos próximos anos, o QREN é um bom instrumento, que foi elaborado e preparado com muitos estudos e contributos técnicos, com muito envolvimento e participação de parceiros sociais, institucionais e da sociedade civil, e que contém uma estratégia e um objectivo claros.Estratégia e objectivo que foram definidos pelas orientações estratégicas comunitárias e pelo Governo, com a importante participação da Associação Nacional de Municípios, de representantes dos governos regionais (aliás, em várias fases do processo), do Conselho Económico e Social, das CCDR, e de agentes públicos e privados, ouvidos em inúmeras reuniões para o efeito (confessadamente dito, por exemplo, pelo Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses), durante 2006, e com o contributo que resultou da avaliação intercalar do QCA III (coisa que o Sr. Deputado omitiu, dizendo o contrário, mas foi isto que aconteceu) e dos estudos do Observatório do QCA III. Foi deste trabalho que se partiu.Foi feito, portanto, em nosso entender, o que deveria ser feito e foram definidos uma estratégia e um objectivo para o QREN, o que, de resto, hoje, foi de novo aqui salientado profusamente pelo Governo, quer pelo Sr. Ministro do Ambiente quer pelo Sr. Ministro do Trabalho.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, só não vê, nem ouve, quem não quer. É claro que as oposições vêem e têm ouvidos, mas não querem, nem lhes interessa, ouvir, quando o Governo apresenta trabalho, e bom trabalho, como é este do QREN.A estratégia do QREN está plasmada em cinco grandes prioridades, a saber: promover a qualificação dos portugueses; promover o crescimento sustentado; garantir a coesão social; assegurar a qualificação do território; e aumentar a eficiência da governação.Estas prioridades estratégicas estão operacionalizadas em três programas operacionais temáticos: factores de competitividade, com uma aposta, como aqui foi salientado, na inovação e na tecnologia, com 3100 milhões de euros; potencial humano, que também foi aqui insistentemente referido (e é importante que os portugueses o saibam, porque representa uma mudança e uma aposta estratégica qualitativa fundamental, sendo que 37% do conjunto dos 21 500 milhões de euros dos fundos comunitários, ou seja, cerca de 6000 milhões de euros, se destinam à formação e qualificação profissional das portuguesas e dos portugueses); e, finalmente, valorização do território, com cerca de 5000 milhões de euros.E, além disso, nos programas operacionais do Norte, do Centro, do Alentejo e dos Açores, com cerca de 7000 milhões de euros. O Algarve e a Madeira, regiões em phasing out, são, apesar disso, contemplados.Foram feitos um esforço e uma organização de distribuição dos fundos comunitários, justamente para contemplar a Madeira e o Algarve.