3184II SERIE — NÚMERO 1305 — As empresas públicas são tratadas como clientes e ou cooperadores, ta! como as privadas. Não conce-cedem à NP quaisquer facilidades.Em relação à RTP, houve um acordo de interesse mútuo: a NP ocupava provisoriamente as instalações que a RTP íinha devolutas na Rua de São Domingos, à Lapa, 26, em Lisboa, e, em compensação, a NP fornecia-lhes os serviços noticiosos e assumia os encargos relativos à sua manutenção e guarda do edifício e equipamentos, até aí suportados por esta empresa pública.Em relação aos n.os 6 a 10, nada se pode informar, por não ser matéria da competência deste departamento.Nota. — Os anexos indicados foram entregues ao deputado.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral da Comunicação Social, 17 de Abril de 1984. — O Director do Gabinete de Estudos e Planeamento, António Pedro Ortet.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOGABINETE 00 MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota relativo à situação financeira da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 189/84, de 24 de Janeiro, cumpre-me informar o seguinte:,á) Em mapa anexo indicam-se os montantes dos prejuízos da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva nos anos de 1976 a 1983, bem como o montante de subsídios entregues à referida Fundação durante o mesmo período.b) Quanto ao destino dos bens da Fundação, no «caso de [...] se extinguir ou se desviar dos seus fins, por motivos estranhos à vontade do fundador, os bens por ele doados voltarão à sua posse e propriedade e, se este íiver falecido, reverterão a favor dos herdeiros do mesmo», de acordo, aliás, com o artigo 19.° dos estatutos da Fundação, aprovados pelo Decreto--Le: n.° 39 190, de 27 de Abril de 1953.Para completo esclarecimento, informa-se que a Fundação, com vista a ultrapassar dificuldades económicas, deu conhecimento de 2 projectos de investimento que poderiam garantir-lhe independência financeira, a saber:Complexo do cabo Espichel (turismo, artesanatode arte, etc.); Instituto de Artes e Ofícios.Relativamente a este último, a Fundação estabeleceu contactos com várias entidades, entre elas este Ministério, estando em preparação um processo para ser entregue ao Fcnds de Reétablissement du Conseil de 3'Europe, com vista à obtenção de apoio financeiro.As fontes de financiamento previstas para o referido projecto sêo as seguintes:ContosSubsídio do Ministério do Trabalho eSegurança Social ........................   27 000ContosSubsídio da Fundação Calouste Gulbenkian ...................................     5 000Empréstimo do Fonds de Reétablissement   40 000 Autofinanciamento ou subsídio do Ministério da Cultura .....................     8 000Apresento a V. Ex." os meus melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 7 de Maio de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinaturailegível.)MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota relativo à situação financeira da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva.Relativamente ao ofício n.° 190/84, de 24 de Janeiro, tenho a honra de remeter a V. Ex.a fotocópia de parte da acta da sessão n.° 210, de 15 de Março de 1984, da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva e da informação prestada pelo Fundo de Fomento Cultural deste Ministério, que constitui resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Cultura, 16 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.Cópia da parte da acta da sessão n." 210, de 15 de Merco de 1984, do conselho directivo da Fundação Ricardo do Espirito Santo Silva, relativa a apreciação das contas de gerência de 1983.Aos 15 de Março de 1984 reuniu, pelas 9 horas e 30 minutos, na sede da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, Largo das Portas do Sol, 2, em Lisboa, o respectivo conselho directivo, estando presentes o presidente, Sr. Dr. José Manuel Bastos de Sousa, e os vogais Srs. Professor Armindo Ayres de Carvalho, Arquitecto António Maria Pinto Leite, D. Mary Espírito Santo Silva Salgado e Dr. Jorge Fernando Ferreira Cardoso.Compareceram pela comissão de trabalhadores os Srs. Rui de Oliveira, Victor Vilaça e Jean Valdez.Questões e comunicações apresentadas e resoluções tomadas1 — O consultor dos serviços administrativos Dr. Abreu Romão apresentou, para apreciação, as contas da gerência de 1983, que vão ser submetidas a julgamento da comissão julgadora referida nos estatutos da Fundação e que somaram 87 704 322$60.O saldo da gerência anterior é de 2 281 347$ 10, a receita orçamental de 76 539 127$50 e a receita de operações de tesouraria de 8 883 848$.