I SÉRIE — NÚMERO 61 34 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, eu disse que iria distribuir o famoso quadro que nós tínhamos escondido!... Era o quadro secreto, o quadro que nós tínhamos escondido!... Aplausos do PS. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Então o Ministro das Finanças anda a mentir! O Sr. Primeiro-Ministro: — O quadro tem como título «Identificação das medidas de consolidação orçamental, respetivo impacto no saldo orçamental em cada ano e identificação da rubrica de registo em contabilidade nacional». O Sr. Luís Montenegro (PSD): — No âmbito de quê? O Sr. Primeiro-Ministro: — Tal como eu disse, este quadro, que foi entregue à Unidade Técnica de Apoio Orçamental, à Comissão Europeia, ao Conselho das Finanças Públicas, limita-se a fazer a discriminação dos valores agregados que constam do Programa de Estabilidade. Este documento não é nenhum programa de contingência. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Diga ao País se há ou não um programa de contingência! O Sr. Primeiro-Ministro: — Este documento é aquilo que eu disse que era: um documento de trabalho que não é nem secreto, nem está escondido, nem coisa nenhuma. É um documento de trabalho que discrimina os números que constam do plano. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Findo o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, sobre a situação económica e social, agradeço ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Membros do Governo a sua presença nesta Assembleia. Tem, agora, a palavra para proceder à leitura de expediente, o Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 180/XIII (1.a) — Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas (PAN), que baixa à 12.a Comissão, 181/XIII (1.a) — Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos (PAN), que baixa à 10.a Comissão, 182/XIII (1.a) — Proíbe a transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação televisiva pública RTP, que baixa à 12.a Comissão, 183/XIII (1.a) — Regula o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.o 59/2007, de 4 de setembro (BE); e projeto de resolução n.o 275/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a elaboração do Livro Branco sobre o estado do ambiente, que baixa à 11.a Comissão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, tendo como ordem do dia, ao abrigo do artigo 73.o do Regimento, um debate temático, requerido pelo PCP, sobre o sistema financeiro e controlo público da banca. Do segundo ponto, consta o agendamento do projeto de lei n.o 183/XIII (1.a) — Regula o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.o 59/2007, de 4 de setembro (BE), sem tempos de discussão. Haverá ainda votações regimentais no final do debate. Está encerrada a sessão.