8 DE MAIO DE 2019 61 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 13 de julho de 2018, tendo o Projeto de Resolução sido admitido em 17 de julho de 2018, bem como baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas nessa mesma data. 3. A discussão dos Projeto de Resolução n.o 1769/XIII/3.a (BE) ocorreu nos seguintes termos: O Senhor Presidente da Comissão enquadrou a discussão do Projeto de Resolução n.o 1769/XIII/3.a (BE) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente do Aeroporto da Horta, para possibilitar a aprovação de uma Resolução conjunta com vista à realização pela VINCI das obras necessárias no Aeroporto da Horta. O Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE) referiu tratar-se hoje do cumprimento da formalidade da discussão do Projeto de Resolução, já tendo decorrido 6 meses da discussão em Plenário dos restantes Projetos de Resolução sobre a mesma matéria, período em que nada se passou no aeroporto da Horta, apesar do anúncio da ANA/VINCI que no início de 2019 as obras seriam iniciadas. Afirmou esperar que com a conclusão desta discussão do Projeto de Resolução n.o 1769/XIII/3.a (BE), que se junta aos anteriores, venha a ser possível aprovar uma Resolução na Assembleia da República para pressionar a VINCI e o Governo Regional dos Açores para as obras serem feitas. A Senhora Deputada Berta Cabral (PSD) disse que o PSD nada tem a opor ao Projeto de Resolução n.o 1769/XIII/3.a (BE), lembrando os anteriores Projetos de Resolução aprovados há 6 meses, e subscrevendo a anterior preocupação com a continuação dos vários constrangimentos no Aeroporto da Horta, que, agora, com o Turismo no Verão terão consequências. Lembrou que a Assembleia Legislativa Regional aprovou Resolução para o aumento da pista, no mínimo de 2050 m, sem que o Governo, que contrata com a ANA/VINCI, nada tenha feito. O Senhor Deputado Duarte Alves (PCP) reafirmou o que o PCP disse sobre esta matéria, em que apresentou a 1.a iniciativa, e verificou ter havido consenso de todos os partidos para os vários Projetos de Resolução sobre esta necessidade urgente para os Açores. O Senhor Deputado Carlos Pereira (PS) considerou esta questão consensual na Assembleia da República. Concordou em encontrar todas as medidas para que a ANA/VINCI venha a concretizar as medidas que venham a encurtar os inconvenientes para a População dos Açores. O Senhor Presidente da Comissão apelou a que seja feito um texto conjunto a todos os Projetos de Resolução sobre o aeroporto da Horta. O Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE) dialogou com o Senhor Presidente da Comissão e a Senhora Deputada Berta Cabral (PSD) sobre as diligências junto da Mesa do Plenário para que este Projeto de Resolução venha a juntar-se aos anteriores Projetos de Resolução já aprovados para baixarem todos à Comissão, o que não suscitou oposição. 4. O Projeto de Resolução n.o 1769/XIII/3.a (BE) foi objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 30 de abril de 2019, e teve registo áudio. 5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 30 de abril de 2019. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ————