2 DE JULHO DE 2021 31 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes trouxeram para este debate de atualidade o tema da apanha de bivalves no estuário do Tejo, com as questões ambientais, sociais, de saúde pública e laborais que lhe são inerentes, sendo estas as razões fundamentais, como vimos hoje, neste debate tão rico, que não necessita que se justifique a sua pertinência e atualidade. Em primeiro lugar, porque estamos a falar de um importante ecossistema onde a apanha desordenada de bivalves tem consequências na sua biodiversidade e exige medidas urgentes, sendo, aliás, um exemplo para outros estuários onde esta atividade coloca problemas semelhantes. Em segundo lugar, porque se colocam aspetos de saúde pública e de segurança alimentar, para além de questões fiscais e de produção a que é também necessário dar atenção. Por último, porque estamos a falar de uma comunidade muito significativa, podendo ultrapassar as 5000 pessoas envolvidas no marisqueio, que não têm qualquer outra alternativa e dependem desta atividade para sobreviver. Antes de me referir a cada uma destas dimensões, permitam que faça referência a essa dimensão maior, a defesa de uma das grandes riquezas desta região metropolitana: o seu rio, o Tejo, inspirador de poetas, via de comunicação ancestral, fonte de riqueza e alimento para milhões de portugueses, fornecedor de água e energia, que exige uma outra atenção do Governo português: Atenção que tem de se estender às relações com Espanha e à renegociação dos acordos de Albufeira, que regem a gestão dos caudais, defendendo, designadamente, caudais mínimos permanentes e não em média anualizada; Atenção aos megaprojetos no leito do rio, os que existem e os que querem ainda acrescentar, reafirmando a importância de que os rios devem correr livremente e desenvolver o seu ciclo de vida; Atenção aos focos de poluição e à sobre-exploração do rio, que continua à vista de toda a gente; Atenção a todo este belo estuário e ao seu imenso potencial. Estamos perante um grave problema ambiental. A atividade de apanha de bivalves no estuário do Tejo, como já aqui afirmámos, com a intensidade com que é feita, coloca problemas sérios. Por um lado, a apanha de ameijoa japonesa, uma espécie invasora que se adaptou às condições dos rios portugueses, é necessária. Mas esta apanha tem de ser feita de forma regulada para que seja sustentável e não coloque em causa a biodiversidade e o crescimento de outras espécies, como por exemplo da enguia. Por outro lado, trata-se de uma ação humana, numa zona altamente sensível, que mexe com os ecossistemas, introduz outros focos de poluição e faz circular metais pesados e elementos tóxicos que estão depositados nos lodos. A defesa das condições deste ecossistema é fundamental e, como aqui dissemos, tem de ser feita a montante. Mas exige uma firme preocupação e o estabelecimento de regras claras para esta atividade. Trata-se, também, como dissemos, de um problema de saúde pública e de dimensão económica. A ameijoa fixa todos estes elementos poluidores e, se for introduzida no mercado e na alimentação humana nessas condições, vai ter repercussões sérias na saúde dos consumidores. Ora, a ausência de uma estrutura de depuração, conjugada com a ilegalidade para que são empurrados estes apanhadores, potencia em muito estes riscos. É indispensável que os mariscadores tenham um sítio onde entreguem o produto do seu trabalho para ser colocado, algum tempo depois, no mercado, com todas as condições. E não se percebe o atraso na construção desta estrutura. O terreno escolhido não serve? Escolham outro! Façam os estudos necessários. Reconvertam estruturas ou edifícios abandonados nas zonas ribeirinhas. Já não se aguenta tanta inércia. Mas é também necessário trazer, de forma regulada, os mariscadores para a legalidade para que não tenham medo de ser autuados quando tentam vender os bivalves. Além do mais, trata-se de perder milhares de euros em impostos ao empurrar este negócio para o circuito ilegal, muitas vezes indo parar a Espanha, para depois ser importado para ser consumido cá — vejam bem. Por fim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não podíamos deixar de referir a dimensão social. Nos milhares de trabalhadores que se estima andarem na apanha de bivalves, temos pessoas que não encontram outra