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Ora, nas visitas de Estado e nas cerimónias públicas que decorrem em Lisboa, a Assembleia da República é, normalmente, condignamente representada pelo seu presidente e por deputações que têm origem nesta Câmara e representam todos os partidos políticos com assento nesta Câmara.
Mas, infelizmente, o mesmo não acontece quando essas visitas de Estado se estendem a outras partes do País e, nesses casos, sistematicamente, a Assembleia da República é ignorada através do total esquecimento a que são votados os deputados dos círculos eleitorais que são visitados por essas figuras de Estado.
Portanto, solicito à Mesa que tome as providências necessárias à defesa da dignidade desta Câmara no sentido de que a Assembleia não seja ignorada quando existem figuras dê Estado que estendem a sua visita a outros locais do País.
Portugal não é só Lisboa e a Assembleia da República têm que ser dignificada no todo nacional,Aplausos do PSD ê do PS,O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço igualmente a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, na sequência das palavras do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, também eu gostaria de ressaltar que é altamente desprestigiante para a Assembleia da República a forma como os representantes do povo, que têm lugar de inequívoco destaque, são sistematicamente ignorados pelos próprios órgãos do Estado.
Portanto, não faz sentido que outros órgãos de soberania, designadamente o protocolo do Estado e até autarquias, ignorem, deliberadamente, os representantes do povo, como acontecerá esta semana no Porto durante a visita da Sua Magestade o Rei de Espanha.
Os representantes do povo são substituídos segundo critérios porventura de carácter corporativista, por outras individualidades que não têm a mínima representatividade relativamente à dos representantes do povo.
Quero ressaltar o meu protesto perante este desprestígio pela Assembleia da República.Aplausos do PS e do PSD.Q Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado,O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, também gostaria de juntar o meu protesto a essas situações de desprestígio e invocar uma situação concreta que foi a visita inaugurativa do Sr. Primeiro-Ministro ao distrito de Lisboa, em que, em vez de se convidarem os deputados eleitos pelo círculo de Lisboa, se convidaram dois candidatos da lista do PSD ao Parlamento Europeu, os Srs. António Capucho e Carlos Pimenta.
É também contra esta situação de desprestígio da Assembleia da República que quero lavrar o meu protesto.Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ficou registada a posição dos vários grupos parlamentares. A Mesa irá transmitir ao Sr. Presidente da Assembleia da República o que aqui foi solicitado pelos Srs. Deputados.
No entanto, permito-me chamar a atenção de VV. Ex.as para o facto de que neste momento está a decorrer uma conferência de líderes parlamentares onde estão representados todos os grupos parlamentares e que, creio, será a altura oportuna e ideal para que estas coisas possam ser aprofundadas e decididas.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado,O Sr. Narana Coissoró (CDS): = Sr, Presidente, gostaria de dizer que não temos muita sorte na conferência de líderes parlamentares porque lá também não se encontra o Sr. Presidente da Assembleia da República.
Na verdade, a conferência de líderes parlamentares está a ser presidida por um Vice-Presidente que, certamente, dirá que estas questões que se levantam terão de ser tratadas com o Sr. Presidente, na medida em que ele não sabe o que se terá passado.
Também quero lavrar aqui o meu protesto pelo facto de os Hinos Nacionais das duas Nações não terem sido tocados, o que representa uma grave quebra do prestígio da Assembleia da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fica registado o que VV. Ex.a s disseram e que será transmitido ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
17 DE MAIO DE 19893875Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.0 Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.o 398/V, apresentado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, do PCP, que altera a delimitação da freguesia de Vale das Mós, que foi admitido e baixou à 6.a Comissão.Deram igualmente entrada na Mesa as propostas de lei n.os 94/V (autoriza o Governo a legislar sobre o acesso e exercício da actividade da indústria petrolífera), que tendo sido admitida baixou à 10.a Comissão; 95/V (autoriza o Governo de responsabilidades do extinto Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária), que, tendo sido admitida baixou à 7.a Comissão, e 96/V (define o Estatuto Jurídico da Polícia de Segurança Pública, PSP), que foi admitida e baixou á .a Comissão.Foram também apresentadas na Mesa nas últimas reuniões plenárias os seguintes requerimentos: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Luísa Ferreira e Carlos Pinto; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Governo, formulado pela Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado António Braga; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Casimiro de Almeida; aos Ministérios da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Gomes; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.O Governo respondeu a requerimentos apresentados
nas sessões de 8 de Setembro e de 14 de Fevereiro;
Rogério Moreira, na sessão de 13 de Outubro, António
Mota, nas sessões de 27 de Outubro e 2l de Fevereiro;
Octávio Teixeira, na sessão de 11 de Novembro;
Herculano Pombo, nas sessões de 3 de Janeiro e de
26 de Abril; Mendes Bota, na sessão de 26 de Janeiro;
Manuel Filipe, na sessão de 14 de Fevereiro; Carlos
Brito, na sessão de 14 de Fevereiro; Álvaro Brasileiro,
nas sessões de l4 de Fevereiro e 12 de Abril; Caio
Roque, nas sessões de l4 e 28 de Fevereiro e 25 de
Março; Roque Cunha na sessão de l de Março; José
Apolinário, na sessão de l6 de Março; Ilda Figueiredo
na sessão de 21 de Março; José Magalhães, na sessão
de 2l de Março; Jorge Lemos, na sessão de 28 de
e Lino de Carvalho, na sessão de 4 de Abril.0 Sr. Presidente: - para uma declaração política, tem a palavra o Sr.
Deputado João Cravinho.0 Sr. S11va Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para
interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é para fazer lembrar a V. Ex.a que está inscrito um colega meu para fazer uma declaração política.0 Sr. Presidente: - A inscrição que temos do PSD é para uma
intervenção e não para uma declaração política.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, a inscrição é para u
ma declaração política e penso até que foi o primeiro orador que se inscreveu. Em todo o caso, inscrevo o meu colega para uma declaração política.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem, pois, a palavra, o Sr. Deputado João Cravinho,
para uma declaração política.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: - Antes de começar a minha intervenção,
permitam-me que evoque, hoje, último dia de funções
do Sr. Provedor de Justiça, a forma digna, verdadeiramente
em Portugal, como ele exerceu o seu mandato e que
Em nome do Partido Socialista, gostaria de aqui deixar
estas palavras de especial saudação ao Sr. Provedor
de Justiça, no último dia do seu mandato.Aplausos do PS, do PCP e do PRD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há dois anos,
Cavaco Silva vivia inebriado na onda de um enriquecimento
político sem causa, atribuindo-se a si próprio
todo o mérito, o exclusivo mérito de uma expansão
económica que, na realidade se devia em grande parte
a outros. Antes de Cavaco Silva existir no Governo,
já a economia portuguesa se encontrava preparada para
os frutos da cura de emagrecimento a que o País foi
A esta nova capacidade de crescimento somaram-se,
por um lado, os efeitos positivos derivados da assinatura
do Acordo de Adesão à CEE, assinatura que
Mário Soares conseguiu concretizar, apesar da oposição
manifestada por Cavaco Silva;...O Sr: Jorge Lacão (PS): - Muito bem!0 Orador: - ... por outro lado, o enorme impacto na economia portuguesa da mais favorável situação económica internacional que o mundo conheceu nos últimos quinze anos.
Cavaco Silva foi o grande beneficiário da adesão, que ele combateu; foi o
grande beneficiário da recessão, que ele ajudou a tornar inevitável, depois dos governos AD;...0 Sr. Jorge Lacão (PS): - Foi verdade!0 Orador: - ... foi o grande beneficiário do surto excepcional da economia internacional, para a qual não consta que ele tivesse sequer contribuído.
Mas Cavaco Silva teve artes de persuadir boa parte do eleitorado no sentido de que, em vez de beneficiário, ele era o benfeitor, o grande benfeitor do povo
3876I SÉRIE - NÚMERO 81português desde o 25 de Abril. Forte deste enriquecimento
político sem causa, prometeu ao País a felicidade e
Que lhe dessem a maioria e ele traria a inflação em
queda drástica até aos níveis da CEE.
Ele garantiria também o aumento sustentado do poder de compra e ele, Cavaco Silva, faria de Portugal o exemplo, a inveja da Europa, tão sábia, límpida e transparente seria a sua governação.
Não falo da sabedoria, não falo da limpidez, muito menos da transparência, por razões óbvias!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas o certo é que muitos confiaram
no engodo destas promessas e deram-lhe o seu voto,
levando a sua maioria ao nível absoluto de 50%, a 28
pontos do Partido Socialista. Veremos a quanto chegarão! ...Decorridos dois anos, a meio mandato, toda a gente
se interroga: «Para que serviu esta maioria? ', Onde
estão, afinal, as promessas do promitente benfeitor?
Porque razão não conseguiu Cavaco Silva aproveitar
as condições económicas mais favoráveis que o País
conheceu nos últimos quinze anos? Porque razão a
generalizado conflito social?»Vozes do PSD: - Olhe que não!-O Orador: - O País prepara-se para dar resposta a
estas interrogações nas próximas eleições. A resposta,
Sr. Presidente e Srs. Deputados, será tão simples como
esta: mesmo sem mudar de governo é preciso mudar de
governação ...Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - para que o País não se distancie
cada vez mais dos padrões de vida, do estilo de vida que caracteriza
a Europa, que caracteriza a democracia europeia.É preciso mudar a governação, porque a política económica
é errada, feita, como é, de elementos contraditórios.
É uma política económica que está a fazer diminuir o poder
de compara dos portugueses; é uma política económica que espartilha a possibilidade de investimento e de reconversão das empresas; é uma
política económica que ameaça o futuro de inúmeros
postos de trabalho em importantes indústrias e regiões
do País. E a política tout court, a política global, essa
começa a ameaçar a participação democrática dos portugueses
no que eles têm de mais elementar direito.
Onde está uma política séria e coerente de combate à
inflação, o que é o tema que aqui me traz hoje?
O combate à inflação era a prioridade no tempo em que
à propaganda de Cavaco Silva.Nessa altura, Cavaco Silva - saiu na imprensa - revia-se
na inflação como obra sua (e só sua!) e ai de quem
se atrevesse a dizer que os preços internacionais tinham
influência na baixa dos preços internos! Estávamos no
tempo em que o Primeiro-Ministro curava as suas
depressões a golpes de vista sobre a sua suposta coroa
de glória: a queda da inflação. Hoje, a inflação é mais
um factor de depressão do Primeiro-Ministro, o quenão seria grave se não fosse também um enorme factor de depressão do
poder de compra dos pensionistas, dos reformados, dos trabalhadores, que foram forçados a aceitar, em 1988 e l989, salários reais negativos.Se há quem tenha, razão para estar deprimido são os portugueses, devido à incapacidade, ao fracasso do governo perante os sucessivos disparos da inflação.Em Abril de 1988, a inflação, relativamente aos doze
meses precedentes, estava em 8%. Desde então, no
prazo de um ano disparou para mais de 13%, ou seja,
o seu nível subiu de cerca de 65% num ano.A triste realidade é que em Abril de 1989, o crescimento anual dos preços voltou ao mesmo valor do início de 1986. 15to é, estamos a caminho da estaca zero deixada pelo Governo do Bloco Central.De facto, com o actual Governo, perderam-se mais
de três anos de combate à inflação. Se não fosse a
embalagem imprimida à descida dos preços antes de
Cavaco Silva, de Janeiro a Outubro de 1985, o contributo
do actual Governo para a queda da inflação
seria rigorosamente zero. Ainda assim, é quase isso:. zero vindo de zero!Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - O Governo desculpa-se com o que se passa lá fora,
com a subida de preços internacionais, os tais que só teriam influência nas subidas e nunca nas descidas. Desculpa de mau promitente benfeitor,
pois a diferença entre a inflação em Portugal e na CEE
está a crescer a passos largos. Em termos médios, essa
diferença foi de 6 pontos em 1988 e de 7,3 pontos do
primeiro trimestre de 1989. Como estamos longe da
inflação prometida pelo Governo para 1989! Foi fácil
prometer para ganhar votos, mas o erro de previsão
agora já é bem superior a 100%.Pensa o Sr. Primeiro-Ministro que vai escapar à censura do povo
português nas próximas eleições?O Primeiro-Ministro prometeu o aumento sustentado do poder
de compra e, apesar das condições excepcionais que teve
à partida, está desde l988 a impor a diminuição do
poder de compra a quase todos. Na média global, em l988,
houve uma queda do poder de compra da ordem dos 2%', mas
nas empresas públicas e na função pública essa perda é da
ordem dos 3%.Como entender, então, a frequente afirmação do
Governo proclamando que 1988 foi o terceiro ano de
ouro consecutivo da economia portuguesa? Se o poder
de compra diminuiu em ano de ouro, que sucederia
então se os anos não fossem de ouro mas,sim, de prata,
e estes são é de lata dourada!Não podem, ser, os trabalhadores a pagar o orgulho
a dobrar ao seu erro, quando ele próprio, democraticamente,
de 6% para l988. Preferiu impor o seu erro, como se quem se
tivesse enganado fosse a inflação. Em consequência o poder
de compra entrou em queda em 1988 e continuará assim em 1989,
se prosseguir o actual estilo de governação autoritária,
17 DE MAIO DE 198938770 Partido Socialista não aceita a queda do poder de compra, como se se tratasse de uma fatalidade natural, em vez de ser o que realmente é: a teimosia censurável de um homem só, em cada dia mais isolado, mais fechado na sua arrogância, zangado com tudo e com todos.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - 0 Partido Socialista pensa que o País tem o direito de exigir o aumento imediato das pensões de reforma e do salário mínimo; o Partido Socialista pensa que o País censura ao Governo a sua incapacidade para renovar o diálogo com as associações sindicais e empresariais, no sentido de se obter uma política de rendimentos é preços credível, anti-inflacionista e coerente com os objectivos de desenvolvimento e de bem-estar de um Portugal capaz de ganhar na Europa e com a Europa.Assim, Portugal, em vez de se aproximar dos padrões dos nossos parceiros da CEE, está a caminhar, a passos largos, para os padrões do Terceiro Mundo.Para o Governo, o combate contra a inflação e a favor da competitividade externa das nossas empresas ter-se-á de fazer, reduzindo o valor real dos salários significativamente abaixo dos valores que permitiriam melhorar, quer o poder de compra quer a distribuição funcional do rendimento.Os trabalhadores portugueses não podem deixar de censurar, nas próximas eleições, nas eleições europeias, uma tal política de competitividade externa, porque é antieuropeia e antimodernização.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - As contradições da actual política económica levam à sucessão de ciclos de inflação e de recessão, diminuindo o poder de compra, encarecendo e dificultando o investimento necessário à modernização das nossas empresas.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, solicito o favor de abreviar, uma vez que ultrapassou o tempo.0 Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.É assim que o Governo quer ganhar l992?0 Partido Socialista tem uma proposta a apresentar a esta Assembleia.Vozes do PSD: - Ah! Até que enfim!...0 Orador: - Porque os erros de previsão do
Governo são de tal ordem e porque foi comunicado,
publicamente, que o Governo entregou à comissão da
da Lei das Grandes Opções, aqui votada -, sem dar
cavaco à Assembleia, desfigurando assim uma lei aqui
votada, o Partido Socialista vai entregar uma proposta
no sentido de a Assembleia da República apurar se isso
assim sucedeu e, na eventualidade de ter sido esse o
caso, tomar as disposições necessárias para salvaguardar
a sua competência própria.Aplausos do PS e protestos do PSD.0 Partido Socialista, que tem conduzido, sem desfalecimento - e esta iniciativa assim o demonstra -, a liderança contra a política deste Governo, tem a dizer uma coisa muito simples: é que uma moção de censura, neste Parlamento, uma eventual moção de censura que se queira antecipar à censura que cabe ao povo português fazer, nas umas, a l8 de Junho - e que será feita! -, não pode obviar à censura da soberania popular.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - 0 Partido Socialista afirma, desde já,
com a tranquilidade e a consciência de quem lidera a
Oposição, que votará essa moção de censura, porque
não lhe dá nem mais nem menos importância do que
ela tem, e ela será o menos, porque o mais será a
censura de l8 de Junho.Aplausos do PS.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Mas votam contra ou a favor?O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Vairinhos e Pacheco Pereira.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.0 Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, ao ouvir as suas palavras fiquei mais do que convicto de que terá começado aqui, se já não começou noutros lados - e é evidente que sim!...
a sua campanha para o Parlamento Europeu e também fiquei convencido de que irá centrar a sua campanha para o Parlamento Europeu na questão da inflação. Diria que isto não me preocupa, pois já estou habituado, de há dois anos a esta
parte, nesta Casa, a ouvir as intervenções do Sr. Deputado e a tecla é
sempre a mesma: o dó, ré, mi e daí não sai!...
0 Sr. Deputado toca unicamente numa questão: inflação. No entanto, não tocou no desemprego, no investimento, não tocou numa série de áreas em que todo o trabalho do Governo tem sido altamente louvável, quer interna quer externamente.
Diz o Sr. Deputado João Cravinho que o PS vai apresentar uma proposta
anti-inflacionista coerente. Gostaria que dissesse claramente quais as medidas que o PS preconiza para combater a inflação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Gostaria que as dissesse aqui muito claramente. Demonstre o que fazia! Aumentava as restrições ao crédito? Aumentava o desemprego? Lançava novamente o País nos salários em atraso? 0 que é que o Sr. Deputado João Cravinho fazia? Diga agora, porque já é tempo de fazê-lo.Aplausos do PSD e protestos do PS.Sr. Deputado João Cravinho, o Governo vai ganhar 1992. Não é o Governo do PSD que vai ganhar mas, sim, Portugal, com o Partido Social-Democrata à frente do Governo. Não tenha dúvidas do que estou a dizer-lhe.Vozes do PSD: - Muito bem,!Protestos do PS.
3878 I SÉRIE - NÚMERO 81O Orador: - Srs, Deputados, há pouco, ouvi tanta coisa interessante ou desinteressante.., deixem-me acabar! ,..
Quanto à questão do inquérito, parece que a única política que o PS sabe fazer é lançar inquéritos, Lancem propostas! Respondam com propostas concretas e eu desafio-o a traçar, hoje, um cenário de desenvolvimento da política macro-económica para que todos, incluindo o País, possamos ouvir as suas palavras.Aplausos do PSD.O Sr, Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado João C r avinho, não vou discutir as considerações económicas da sua intervenção, porque não tenho competência para tal, mas gostaria de discutir as considerações políticas.
A sua intervenção é um bom exemplo daquilo que é, actualmente, a intervenção política do Partido Socialista.O Sr. Silva Marques (PSD): - É um espectáculo!O Orador: - Os Srs. Deputados consideram que dá resultado repetir sistematicamente, junto do eleitorado, as mesmas coisas, seguindo um pouco o exemplo daquela corrente musical minimal repetitiva. Os senhores estão a transformar a Oposição numa espécie de oposição minimal repetitiva, em que repetem centenas de vezes os mesmos acordes, contando que isso tenha algum efeito na opinião pública.
Mas há uma razão essencial, porque a repetição minimal não tem qualquer efeito na opinião pública. O que os senhores dizem não tem qualquer espécie de sentido político: ou são abstracções ou são falsidades, e vou dar alguns exemplos da razão por que é que este tipo de discurso não tem qualquer espécie de credibilidade.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - A inflação, por exemplo!O Orador: - O Sr. Deputado João Cravinho disse que o Governo está a pôr em causa a participação democrática dos portugueses, com o habitual exagero de vocabulário que faz com que os senhores estejam permanentemente a gritar que «vem aí o lobo». Um dia que alguma vez, por eventual hipótese académica, o lobo realmente aparecesse ninguém acreditava na queixa!...
Coloco apenas esta questão: quais são, no concreto, os instrumentos de participação democrática dos portugueses que estão a ser postos em causa pelo Governo? Quais são os instrumentos de intervenção política da Oposição que os senhores não podem utilizar, porque o Governo os impede? Não basta repetir sistematicamente este tipo de slogan, é preciso dizer concretamente o que é que se passa.
Em segundo lugar, os senhores dizem, com aquela impunidade das palavras que se podem sempre utilizar sem preocupação pelo seu sentido, que Portugal caminha para padrões do Terceiro Mundo.
Toda a gente, que tem bom senso sabe - e os senhores não acreditam no bom senso dos eleitores - sabe que o que dá vitória aos governos e aos partidos é, essencialmente, o bom senso dos eleitores, toda a gente sabe que é a coisa melhor repartida e ninguém de bom senso, em Portugal, acredita que, por muitas asneiras que qualquer governo faça, alguém esteja a fazer caminhar Portugal para os padrões do Terceiro Mundo, Isto não tem qualquer espécie de sentido e quem o afirma com esta impunidade tira qualquer credibilidade ao que diz, à volta, antes ou depois.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tudo o resto é assim.
Não sendo economista nem tendo uma especial competência no plano económico, eu mesmo lhe direi que destacar um factor na análise económica e não ter em conta todos os outros factores subjectivos, como a confiança, o investimento, o desemprego, um vasto conjunto de outros indicadores, é, efectivamente, falsear a questão.
Os senhores podem vir aqui todos os meses, sempre que for publicado índice da inflação, e posso garantir-lhe que a preocupação pelo índice da inflação não é apanágio da Oposição, pois na bancada do PSD existe idêntica preocupação.
Os senhores podem vir aqui ciclicamente todos os meses - provavelmente vão ter menos oportunidade de fazê-lo - que isso não retira a análise que fazem (uma pobreza essencial!), que tem mais a ver com oportunismo político do que com uma análise séria da realidade económica. Aí também o desafio a integrar a análise económica, mais geral, com o conjunto dos indicadores disponíveis, com a análise destacada e isolada que faz da inflação.
O Sr. Deputado, evidentemente, iniciou a sua campanha eleitoral e é legítimo fazê-lo! Só gostava de colocar-lhe uma questão.
O Sr. Deputado considera que os resultados eleitorais devem ser tidos em conta no sentido de mudar a governação. Todos sabemos que eleições deste tipo são difíceis para o Governo, Gostaria de perguntar-lhe se considera que os resultados que os partidos da Oposição, em particular o Partido Socialista, irão ter nas próximas eleições para o Parlamento Europeu levarão também a uma mudança de governação no Partido Socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado António Vairinhos, agradeço as palavras que me dirigiu.O Sr. Deputado formulou uma referência a um inquérito. Suponho que é uma obsessão, será um pesadelo....Protestos do PSD.É que eu não falei em inquérito. Suponho que, quando se vai à Tribuna, não é para «sacar» um inquérito da algibeira, ainda não estamos aí. Basta os que existem! Portanto, não compreendo a sua referência.
Quanto ao desemprego, o Sr. Deputado António Vairinhos, naturalmente, lê a propaganda do seu Governo. Se lesse as estatísticas da CEE - e leia o EUROSTAT que existe na Biblioteca da Assembleia (eu li-o!) -, veria uma curiosa estatística que o seu
17 DE MAIO DE -19893879Governo esconde preciosamente, que é a seguinte: «Portugal é o País da CEE que tem maior taxa entre os desempregados das mulheres e dos jovens.»Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Nas condições concretas de Portugal, o
que quem fornece os dados ao EUROSTAT, que nunca os escolhe
directamente, é o INE. Mais um inquérito ao INE! ... Razão tinha
o Sr. Deputado António Vairinhos!Protestos do PSD.Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado António Vairinhos que, se souber ler as estatísticas, reparará que Portugal está, em l988, no mesmo nível de volume,
de emprego que estava em l983. Se estudar a informação económica...! Não lhe digo mais nada!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Pacheco
Pereira, confesso que a minha intervenção falava de
tempo de ler tudo, mas distribui-a. Vai, com certeza,
ficar um bocadinho mais satisfeito, porque verificará
que o que disse não tem fundamento. As suas aspirações
do bom deputado foram exercidas, em parte, por
Diz o Sr. Deputado que só falo de abstracções ou de falsidades.
Então, a inflação a subir todos os dias, como se vê, e depois
vem nos jornais de mês a mês,
é uma abstracção?Vozes do PS: - Muito bem!0 0rador: - O Sr. Deputado vive bem, porque
senão não achava isto nem uma falsidade nem uma
abstracção.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Diz, em seguida, o Sr. Deputado que
só falei da inflação. Vou dar-lhe uma pequena informação:
o Governo prognosticava, em l988, um superavit
milhões de dólares, teve um défice de 650 milhões de
dólares - é a diferença de quem queria ir para Marte
e ficou em Chelas!...Risos do PS.... - e o resultado é que fez a política económica como
se tivesse um superavit de 400 milhões de dólares.0 Sr. Deputado Pacheco Pereira não é especialista
e não vou pôr-lhe qualquer questão nesta matéria, mas
pergunte a qualquer especialista qual é a diferença que
faz um bilião de dólares na economia portuguesa, se
é uma coisa somenos se é um erro não de palmatória
mas que lesa consumidores, lesa produtores, lesa Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Governo deveria estar aqui para dar
essas explicações. O Sr. Deputado refere os padrões do
Terceiro Mundo. Sr. Deputado, qualquer urbanista que
venha a Lisboa e que visite a sua periferia diz «estávamos
na América Latina, estávamos...».O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O 0rador: - Faça favor, Sr. Deputado.0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O Sr. Deputado não conhece o Terceiro Mundo...O Orador: - Não conheço Sr. Deputado? Nasci lá!
0 Sr. Deputado é que não conhece!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Esse tipo de comparações é completamente desproporcionado.0 Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): É um disparate!0 Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado, eu não
conheço nem o Terceiro Mundo nem a realidade portuguesa.
Aqui em Portugal, Sr. Deputado, nos arredores de
Lisboa, nos bairros da lata há pobreza de Terceiro
Mundo, como, aliás, o demonstrou um estudo recente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Gostaria de perguntar uma coisa aos Srs. Deputados Pacheco Pereira e António Vairinhos e a toda a bancada do PSD. O que o Partido Socialista vai apresentar é uma proposta para que esta Assembleia da República assuma as suas competências. Uma vez que não há indícios mas factos comprovados que demonstram que todo o cenário macro-económico que o Governo apresentou aqui há meses atrás é completamente falso e errado - aliás, o próprio Governo já o reconheceu, tanto assim que já mandou para a Comissão da CEE correcções que não passaram por esta Assembleia -, vamos, então, fazer uma discussão séria e com profundidade sobre estes assuntos.
Votam a nossa proposta de resolução para que o assunto seja debatido aqui em Plenário com a presença do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro das Finanças ou «metem-se em copas»?Aplausos do PS.Quanto à questão de mudar de governação, é evidente que as eleições têm de servir para alguma coisa. Os Senhores querem fazer destas eleições umas
eleições para a «junta de freguesia» de Estrasburgo. Pegam no
3880 I SÉRIE - NÚMERO 81vosso ministro para os Assuntos Parlamentares, que deve estar fortemente embaraçado, porque é um homem de diálogo, um homem tratável, um homem educado, que deve estar farto do autoritarismo que aqui vive, e mandam-no para Estrasburgo. Pegam no ex-Secretário de Estado Carlos Pimenta, que teve de sair do Governo...Protestos do PSD.... porque não era capaz de fazer a política do ambiente que ele queria, e mandam-no para a «junta de freguesia» de Estrasburgo. Agora dizem-me «mudar de governação». Com certeza que não porque as eleições não servem para isso. São eleições para a «junta de freguesia» de Estrasburgo? São para que a adesão de Portugal seja bem sucedida e para que Portugal possa, efectivamente, integrar-se na Europa com dignidade, com sucesso para os portugueses e não para o Sr. Primeiro-Ministro através da sua propaganda.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Solicitaram a palavra os Srs. Deputados Luís Filipe Menezes e António Vairinhos. Peço-lhe que esclareçam para que desejam usar da palavra.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - É para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado António Vairinhos?O Sr. António Vairinhos (PSD): - É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, não lhe pode ser dada a palavra para um protesto.
Assim sendo, para uma interpelação à Mesa tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, pedia que esclarecesse o seguinte: pareceu-me ouvir da parte do Sr. Deputado João Cravinho a afirmação de que eu não sei ler estatísticas ou algo parecido com isto. Efectivamente, gostaria que a Mesa me esclarecesse.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vairinhos, a figura da interpelação à Mesa é para esclarecer algo que tenha a ver com a interpretação do Regimento. Vou ter, com certeza, dificuldades em esclarecer aquilo que, à partida, o Sr. Deputado está a colocar.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Então, era só o seguinte: creio que o Sr. Deputado João Cravinho não respondeu ao repto que eu fiz para lançar aqui as medidas que ele preconizava para resolver o problema da inflação em Portugal.O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes?O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - É para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Utilizo a figura da defesa da honra da bancada na medida em que na parte final das suas respostas aos pedidos de esclarecimento formulados pêlos meus colegas o Sr. Deputado João Cravinho evocou o nome de dois militantes do PSD, o Sr. Dr. António Capucho e o Sr. Engenheiro Carlos Pimenta.Uma voz do PS: - Coitadinhos!O Orador: - E evocou-os em termos que, pensamos, são ofensivos da nossa dignidade. Se estes nossos dois colegas de bancada estão neste momento a desempenhar este serviço é porque o fazem voluntariamente e porque o PSD julga que eles são os mais capazes para representar o partido nos lugares para onde estão designados no Parlamento Europeu. No nosso partido funciona-se por vontade própria e ninguém é obrigado a nada.Vozes do PS: - Claro!O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de ter visto o Sr. Deputado João Cravinho evocar as virtudes cívicas do Sr. Engenheiro Carlos Pimenta quando ele foi injustamente vilipendiado há meses atrás. Isto demonstra o oportunismo político do Sr. Deputado João Cravinho e do Partido Socialista. Só evocam quando lhes interessam as figuras e as virtudes cívicas dos militantes do PSD.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, explicações não as tenho que dar. No entanto, se é essa a figura regimental dá-las-ei.
Em relação ao que foi aqui dito nunca na minha mente poderia estar a intenção de ofender a honra fosse de quem fosse, fazendo, inclusivamente, qualquer tipo de insinuação. Veja-se, por exemplo, o seguinte: eu falei das estatísticas que existem aqui e é evidente que qualquer de nós pode lê-las. Foi tudo quanto disse! De maneira nenhuma quereria ir além disto. Devo a mim próprio o respeito suficiente para não ir além disso.
Em relação ao Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares e ao Sr. Engenheiro Carlos Pimenta, actual deputado ao Parlamento Europeu, desejo exprimir aqui que as minhas palavras foram de consideração pessoal. Conheço particularmente bem o Sr. Engenheiro Carlos Pimenta, por quem tenho a maior consideração pessoal.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Vê-se...!!!O Orador: - Nada me impede de fazê-lo, nem sequer a consideração pessoal que tenho pelo Sr. Engenheiro Carlos Pimenta. Pelo contrário, a consideração pessoal que lhe devo obriga-me a referir aqui um facto que é notório e público e que é do seguinte teor: se o Sr. Engenheiro Carlos Pimenta continuasse no Governo não poderia certamente realizar a sua política
17 DE MAIO DE 19893881de ambiente, nomeadamente no que diz respeito às indústrias.Uma Voz do PSD: - Como é que sabe?0 Orador: - Como é que sei? Um dia destes o Sr. Engenheiro Carlos Pimenta foi ao canal I da televisão participar num debate sobre eucaliptos e, perante centenas de milhar de telespectadores portugueses, acusou o Secretário de Estado Macário Correia de ter assinado um protocolo com as celuloses, segundo o qual deliberadamente o Governo se rendeu aos interesses das mesmas. Retirou também ao controle governamental anti-cancerígeno um certo número de substâncias produzidas pelas celuloses de tal maneira que se ficou na situação de, com o beneplácito do actual secretário de Estado do Ambiente, as celuloses ficarem autorizadas a emitir substâncias que provocam o cancro. Disse o Sr. Engenheiro Carlos Pimenta que no caso era contestatário. Sucede que foi o Sr. Engenheiro Carlos Pimenta que o disse. Tirei-lhe o chapéu e disse para mim próprio «como é que vai votar o pobre eleitor PSD, que se preocupa com o ambiente»? Pela figura honrada do Sr. Engenheiro Carlos Pimenta ou pela figura «honrada» de quem provoca e assina o protocolo e que é membro do Governo que o Sr. Engenheiro Carlos Pimenta apoia? Muito naturalmente, nem por um nem por outro.
Quanto ao Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares gostaria de dizer o seguinte: 0 Sr. Ministro é uma pessoa cordata, educada e é um homem de diálogo. Entre outras coisas, por exemplo, ele concorda com a minha proposta para que os futuros parlamentares europeus se reunam. Ele concorda com essa proposta.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Quem propôs isso foi ele!0 Orador: - Não foi, Sr. Deputado! Fui eu daquela Tribuna. Veja as datas, Sr. Deputado, e não diga isso.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Ele já propôs isso há quinze dias, Sr. Deputado. 0 senhor está a fazer uma proposta atrasada.0 Orador: - E eu já o propus há mais tempo, Sr. Deputado. 15to são coisas
Eu também propus que os parlamentares do Parlamento
Europeu se reunam com os parlamentares nacionais,
mas isso já depende de vocês. Vou ver se votam
essa proposta ou se o Sr. Ministro António Capucho
fez, porventura, uma proposta no ar. 0 Sr. Deputado
diz que é dele, mas não é. No entanto concorda com
ela. Depois os senhores vão negar aqui essa proposta.
Mas quem é que manda? É o Sr. Ministro António
Capucho? É o Sr. Primeiro-Ministro? Em relação a
esta matéria vale a palavra do Sr. Ministro António
Capucho quando nós sabemos que quem manda é o
Já fizemos essa proposta aqui e da vossa parte não houve
qualquer eco. Em breve, vocês vão ter ocasião de votar
porque nós vamos aqui apresentar uma proposta de alteração
ao Regimento da Assembleia da República. Vocês vão
Essa é que é a realidade!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?Sr. Presidente, fui o primeiro a inscrever os meus colegas. Há pouco, sabendo a lista de inscrições, dirigi-me aos colegas da Mesa. Era o meu colega que estava em primeiro lugar...0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não era, Sr. Deputado.0 Orador: - Ninguém previa que houvesse declarações políticas, mas, uma vez que elas tiveram lugar, penso que o meu colega deveria usar da palavra. Aliás, ele deveria ter sido o primeiro. Só por respeito pelo Sr. Deputado João Cravinho é que eu há pouco não levantei a questão.
Creio, Sr. Presidente, que é uma grande injustiça as coisas se estarem a processar desta forma.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, não é injusto e V. Ex.a vai ver que não tem razão.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Porque não?0 Sr. Presidente: - 0 que vale a pena são os factos. Não vale a pena estarmos a falar, Sr. Deputado.
0 ofício do Grupo Parlamentar do PSD, assinado pelo Sr. Deputado Silva Marques, diz o seguinte: «Solicito a inscrição para intervenções no período de antes da ordem do dia, do dia 16 de Maio próximo, dos seguintes
Vou ler um outro, que diz o seguinte: «0 Grupo Parlamentar do
Partido Socialista inscreve o deputado João Cravinho para uma
declaração política para a sessão de amanhã, dia 16.»
É a diferença, Sr. Deputado. Não vale a pena continuarmos porque as situações estão esclarecidas. Uma coisa é uma declaração política e outra é uma intervenção no período de antes da ordem do dia. Não vale a pena confundirmos isto, Sr. Deputado.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, salvo erro, em rigor, hoje não deveriam ter lugar declarações políticas. É essa a questão! Em rigor - e sustendo esta posição com base em factos -, hoje não deveriam ter lugar declarações políticas. Foi por isso que o meu ofício ao Sr. Presidente não falava em declarações políticas.0 Sr. Raul Rego (PS): - Mas quem manda aqui é o Sr. Deputado Silva Marques?0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, «em rigor», é aquilo que é decidido pela conferência de líderes. A conferência, onde V. Ex.a tem o seu grupo representado, decidiu assim. Está muito bem decidido, há declarações políticas, V. Ex.a e o seu grupo parlamentar têm a palavra na altura em que a devem ter.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, permito-me, então, perguntar em que lugar é que está inscrito o meu colega para uma declaração política.u
3882 I SÉRIE - NÚMERO 81O Sr, Presidente: - Imediatamente a seguir ao Sr, Deputado João Amaral,O Sr, Jerónimo de Sousa (PCP): - Você faz sempre isto, Tenha vergonha e dignifique o órgão. É sempre a mesma coisa!O Sr. Silva Marques (PSD): - A vossa política não é o marxismo-leninismo, É ao do «Chico esperto»!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma questão central levantada pelo actual momento político é a de as forças democráticas deverem concentrar a sua acção política na crítica à acção do Governo. Deverem corresponder dessa forma ao protesto e às lutas mais frequentes que se desenvolvem por sectores cada vez mais alargados. Deverem intensificar a sua resistência até ao nível da gravidade dos efeitos da acção política do cavaquismo.
Mas, em vez disso, é uma força democrática como o PS que se casa com o PSD, partido do Governo, para descaracterizar a Constituição em aspectos fulcrais. E, assim, para lhe fornecer instrumentos de poder e de acção política capazes de darem outro fôlego a um Governo como este que agora se afunda em atoleiro. Mais, e não menos grave, para espartilhar toda a actividade desta Assembleia e até para condicionar a actividade política geral em tais termos que o Governo vive politicamente numa espécie de férias. Que, aliás, aproveita!
Esta é a contradição em que se deixou enredar o PS e que conforma a vida política.
O mais recente desenvolvimento dos acordos PS/PSD foi a nova proposta para o processo de Revisão Constitucional e de calendário, horário dos trabalhos e votações. A proposta é o garrote para o trabalho desta Assembleia da República que não seja de Revisão Constitucional (praticamente não sobra tempo até ao início da campanha eleitoral); e é o colete de forças para o próprio debate da Revisão Constitucional (por exemplo, três horas, no total, para o conjunto dos deputados para discutir toda a revisão da Constituição económica, incluindo matérias como as nacionalizações, a reforma agrária e o planeamento económico!!!).
Como ver este escândalo político? Esta proposta evidencia um PS cada vez mais enleado nas consequências da contradição em que se deixou enredar. Sem lucidez, e sem visão, apanhado. E, agora, até animado pelo próprio Cavaco Silva, que volta a erigir a Revisão Constitucional no tema forte da sua campanha (para depois a capitalizar!) ao mesmo tempo que manda anunciar a concessão de tréguas nos ataques ao PS. Foi a vida a demonstrar que não há oposição em part-time!
Mas não é possível romper esta contradição? É evidente que sim; e é preciso que se voltem a dizer com clareza duas ou três coisas fundamentais. E, desde logo, uma: a má revisão não é inevitável; o PSD não tem maioria para mexer uma vírgula que seja no texto da Constituição. Então, o que abriga o PS a este comportamento? O interesse de Estado? Mas o interesse do Estado democrático, o que exige é a ponderação aprofundada do conteúdo da revisão, é o combate à construção do Estado laranja, é a defesa dos interesses da democracia e do progresso. Então, que outros interesses?
Nada pode obrigar o PS a aceitar rever a Constituição descaracterizando-a em aspectos fulcrais.
Nada o pode obrigar a fornecer na revisão instrumentos para robustecer o cavaquismo hoje doente.
Nada pode obrigá-lo também a fazer a revisão no regime de «trabalhos forçados», resultante da proposta de que é autor. Nada o obriga a arregimentar com o PSD a Assembleia para a revisão e a fornecer a Cavaco Silva e ao Governo um abrigo pré-eleitoral, o que é o inverso do que deveria caracterizar a acção política do lado da Oposição.
Um abrigo contra quê? Um abrigo na batalha política que envolve hoje largas camadas da população, sectores particularmente expressivos, contra a política governamental.
E vale a pena analizar alguns dos últimos desenvolvimentos desta política governamental.
Vejamos, por exemplo, a proposta de novas tabelas da função pública que concita a oposição de todos os sectores abrangidos. Os médicos estão contra; os administrativos estão contra; as carreiras técnicas (incluindo os técnicos superiores) estão contra; os operários estão contra...O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Já agora os professores!. ..O Orador: - ..., como aliás os professores. O valor do índice base - 32 000$ - constitui um insulto.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - E os professores!O Orador: - Esteja descansado que eu não me esqueço dos professores!
Como estava a dizer o valor base de 32 000$ é um verdadeiro insulto. O aumento nominal em relação ao valor actual, é de 1,3%! Não cobre sequer o aumento da inflação verificada. Mas, contas feitas, com os descontos, as estruturas sindicais apontam para aumentos de 0,3% para os que estão na letra U, de 1,4 para os primeiros oficiais e técnicos auxiliares principais e de 1,2 a 3% (consoante os escalões) para operários. Isto, pura e simplesmente, não são aumentos! Isto é um insulto!
Quanto aos professores, a proposta reedita, com o vosso apoio, Srs. Deputados do PSD, o sistema «salazarento» do professor mal pago, marginal e carente. A proposta para os professores suscitou uma reacção imediata traduzida numa greve de enorme êxito que os senhores não podem negar!O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Foi a única!O Orador: - Saudamos daqui essa luta, que é pela defesa dos direitos e das condições da vida dos professores, pela defesa da sua dignidade, mas também uma luta pela reforma educativa com que o Governo encheu a boca e que na prática compromete. Porque, quem coloca um professor, agente fundamental do processo educativo, um degrau abaixo da escala, pode estar a poupar no orçamento, mas não está a transformar o sistema educativo para responder aos desafios da revolução científica, técnica e do desenvolvimento.Vozes do PCP: - Muito bem!
17 DE MAIO DE 198938830 Orador: - De uma penada, o Governo juntou os trabalhadores da função pública à luta geral e às lutas específicas que têm movimentado médicos, juizes, agentes da PSP, agricultores, compartes de baldios, e tantos outros sectores.Somou à política de afrontamento contra quem trabalha o fracasso económico, exibido no persistente agravamento da inflação, a verificar-se contra todas as promessas governamentais.À vontade e sem fiscalização, o Governo anuncia novos compromissos inadmissíveis no plano militar, incluindo a possibilidade de instalação de armas nucleares em território nacional.À vontade e sem fiscalização, um membro do
Governo, o ministro Mira Amaral, acossado com o
envolvimento do seu nome no caso dos dinheiros do
Fundo Social Europeu, não hesita em apontar, por sua