25 DE NOVEMBRO DE 1998125aliás, consta e foi reconhecido no parecer da Comissão Parlamentar de Juventude de que o Sr Deputado Bernardino Soares foi o relator e sabe muito bem, se retirarmos a verba que, estando inscrita debaixo do Capítulo de apoio ao associativismo, saiu para apoiar o festival mundial da juventude, não há uma diminuição de verbas, há um aumento de verbasRelativamente à questão dos eventos internacionais que tiveram lugar no Verão, efectivamente, foram eventos que, julgo, correram muitíssimo bem e que tiveram várias fontes de financiamento. Como eu disse aos Srs. Deputados e como, aliás, está também expresso no próprio processo que instituiu o secretariado para a gestão destes eventos, por parte do Conselho de Ministros, secretariado que se extinguirá em Dezembro deste ano, nessa altura, espero poder apresentar aos Srs. Deputados, de uma forma muito clara, o modo como foi feito o financiamento de todos esses eventos. Por isso, julgo que a questão está devidamente respondida.Quanto à questão da estrutura do Orçamento, já tive oportunidade de discutir esta matéria em sede de Comissão com o Sr. Deputado, mas volto, de novo, a explicá-la: não é legítimo que o Sr. Deputado diga que a única verba que apoia o associativismo é aquela que até aparece com esse título, porque já tive oportunidade, antes, de explicar que todos os programas que aqui estão acabam por ser programas dos quais os principais beneficiários são as associações juvenis. São as associações juvenis que apresentam maioritariamente programas de candidatura, Férias Desportivas, Ocupação de Tempos Livres, intercâmbio, Jovens Voluntários para a Solidariedade, Lusíadas...Portanto, dito de outro modo, se somássemos aquilo que, de forma indirecta, ainda que através de programas geridos directamente pelo Instituto Português da Juventude, é apoio dado às associações juvenis, este apoio ao associativismo seria, com certeza, muito maior do que aquele que aparece nominalmente pela forma de apresentação destes números. Isso é que julgo que me parece essencial sublinhar.Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, quero dizer-lhe que o sistema foi efectivamente suspenso, pelas razões que expliquei, há pouco, ao Sr. Deputado Herrrúrúo Loureiro e que não vou repetir. Mas, em relação à questão que colocou sobre os projectos homologados — e é uma informação que, eventualmente, poderia ter sido prestada pelos serviços que gerem o Sistema de Apoio a Jovens Empresários — a fazer fé no que os promotores têm dito, o incentivos aos projectos que foram, efectivamente, homologados à data da suspensão serão atribuídos, como é óbvio, durante o final deste ano e durante o ano de 1999. Portanto, não é, digamos, uma falsidade ter-se dito que, mais tarde ou mais cedo, o dinheiro seria pago. É a realidade dos factos! Efectivamente, repito, os promotores que viram os seus projectos homologados receberão o incentivo, porque só nesse caso é que se constituiu a decisão, tudo o resto, até aí, era uma expectativa. É evidente que quando um promotor apresenta uma candidatura fica na expectativa de que possa ter parecer positivo e, por essa via, um incentivo, mas é uma mera expectativa, no que se refere a direitos, o direito só assiste ao promotor a partir do momento em que vê o seu projecto homologado. E, quanto a estes, é evidente que o Estado, que é uma pessoa de bem, assume os compromissos no montante que referi há pouco dos 7,8 milhões de contos, que, como disse, excedem os 6 milhões de contos prometidos, na altura, para o sistema.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.O Sr. Ricardo Castanheira (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, pedi-lhe para esclarecer a Câmara, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Hermínio Loureiro, a propósito desta questão do Sistema de Apoio a Jovens Empresários. Contudo, e não obstante o esclarecimento prestado pelo Sr. Secretário de Estado, pergunto agora se fará sentido, da parte do PSD, continuarem a requerer a audição com o Sr. Secretário de Estado, que terá lugar na próxima semana, a propósito desta matéria, na medida em que, exactamente por estarmos a falar de Orçamento do Estado e tendo o PSD requerido a presença do Sr. Secretário de Estado da Juventude numa reunião da Comissão de Juventude para tratar desta matéria, não faria sentido, em nosso entender, suscitar hoje esta matéria.Isto é, de duas, uma. ou partimos do princípio de que, se o PSD não questionou nada mais sobre o Orçamento do Estado, o restante Orçamento do Estado para a área da juventude é de tal forma positivo que o PSD apenas se deteve na matéria do Sistema de Apoio a Jovens Empresários, ou, por outro lado, entendemos que não crêem no esclarecimento a prestar na próxima semana e, nesse sentido, trata-se de um desrespeito por toda à Comissão de Juventude, na medida em que o Sr. Secretário de Estado cá estará para a semana. Aliás, tal como foi aqui dito, esta matéria depende também da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e por isso, obviamente, o esclarecimento cabal sobre ela carece também da intervenção da Sr.a Secretária de Estado.Portanto, apesar de o Sr. Secretário de Estado ter prestado todos os esclarecimentos possíveis com toda a propriedade e com toda a qualidade, não podemos deixar de registar que estranhamos esta atitude do PSD, que convoca uma reunião e a presença do Sr. Secretário de Estado nessa reunião e uma semana antes trata de debater a mesma questão aqui, em sede de debate do Orçamento do Estado.Vozes do PS: — Muito bem!A Sra Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD). — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, já hoje foi aqui dito que o Partido Socialista tem uma posição muito defensiva em relação ao Orçamento do Estado para a área da juventude. Mas, mais do que uma posição defensiva, o Partido Socialista inverteu completamente todo o seu discurso de apresentação do Orçamento do Estado para a área da juventude. Tenho acompanhado, e de perto, todas as discussões do Orçamento do Estado para a área da juventude ao longo desta legislatura e tudo o que o Partido Socialista e o Governo sempre nos apresentaram foi a comparação dos números de 1996 com 1995, de 1997 com 1996 e de 1998 com 1997. Quer agora o Partido Socialista, na discussão do Orçamento do Estado para 1999, não comparar os números de 1999 com 1998 mas de 1999 com 1995, como com toda a legislatura. E por quê? Porque pretende disfarçar o que é claro no orçamento da juventude para o ano de 1999, que é o facto de haver um claro desinvestimento do Governo nesta área.