7 DE OUTUBRO DE 2022 17 A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Enfim, teremos, evidentemente, todo o gosto em acompanhar propostas para que as famílias se realizem nas suas múltiplas dimensões, mas queremos que essas propostas cheguem a todos os jovens e não apenas a alguns. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares para proceder à apresentação do seu projeto de lei e projetos de resolução. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Já vai levar connosco! O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, é a primeira vez que tenho apartes antes de começar a falar. Risos do CH.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, público aqui presente, ainda mais do que de costume e com mais ênfase, saudações republicanas. Risos do CH.Os portugueses convivem em casa com uma bomba-relógio que se chama Euribor. E às pessoas que dizem que a Euribor se é Euribor a Europa que resolva, bom, devemos dizer que, em Portugal, ao contrário de nos restantes Estados da zona euro, 9 em cada 10 famílias que têm um crédito à habitação têm-no com taxa variável e é essencial que, no momento em que estas famílias procuram abrigar-se na taxa fixa, a banca não lhes levante obstáculos. É esse o objeto do projeto de lei que o Livre apresenta hoje, removendo qualquer tipo de obstáculos, obrigando a banca a renegociar os créditos que estejam sob taxa variável e cujas famílias queiram passá-los para taxa fixa, mas também permitindo ao Governo estabelecer regras para que essa taxa fixa seja encontrada de uma forma justa que respeite a taxa de esforço a que as famílias podem chegar. Da mesma forma, recomendamos ao Governo que adote as recomendações do Banco de Portugal sobre o rácio entre o valor dado como garantia e o empréstimo e o rácio da taxa de esforço. Finalmente, e porque o Governo deixou um buraco na sua medida para os 2 % do tabelamento no aumento das rendas, que é a possibilidade de os senhorios deixarem caducar os contratos e renegociá-los por alta, o projeto de resolução que hoje apresentamos recomenda ao Governo que proteja o direito à habitação, mantendo um regime temporário que suspenda a caducidade desses contratos de arrendamento. Não podemos deixar que esta bomba-relógio se torne num inferno para as famílias que não conseguem pagar os seus empréstimos e não podemos deixar quaisquer buracos que permitam a senhorios mal-intencionados não respeitar o tabelamento das rendas. O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição da Sr.a Deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, para formular um pedido de esclarecimento, mas o Sr. Deputado Rui Tavares já esgotou o seu tempo para efeitos de resposta. Pergunto se a Iniciativa Liberal deseja manter, mesmo assim, o seu pedido de esclarecimento. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Tavares, o Livre aborda os temas dos rácios dos montantes de empréstimos, das garantias hipotecárias, das maturidades, entre outros. Nós, na Iniciativa Liberal, temos falado muito sobre a importância da literacia financeira para lidar com o tema, para negociar, para, no fundo, poder lidar com a situação o melhor possível, quando, por exemplo, uma família está em apuros e precisa, obviamente, de aconselhamento. No entanto, não cabe dentro dessas soluções algo que aqui está hoje, que é um emaranhado de burocracia e de restrição legislativa.