26 DE NOVEMBRO DE 1998207Mas a verdade é que, não querendo chegar ao ponto de dizer quê o Sr. Ministro faz isso de propósito, se um Governo permitir que um sistema público desagúe neste ou naquele local, em particular, em situações de rotura ou de saturação, está aí criado o pretexto legal para que se avance para contratos de associação ou para o reforço de contratos de associação já existentes.Portanto, a questão tem de ser vista antes, não durante ou depois, através do reforço da escola pública de qualidade.São estas as duas questões que queria colocar-lhe e que julgo serem, manifestamente, de natureza qualitativa, embora, como se vê, tenham reflexo orçamental. Agradeço, pois, que nos esclareça nesta matéria.A Sr. Presidente: — Sr. Deputado, parece-me que foi um telegrama a «atirar» para o postal!...Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.O Sr. Ricardo Castanheira (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, começarei por fazer referência a uma questão que vi inscrita nas Grandes Opções do Plano para este ano e que gostaria que fosse aqui abordada e explanada, bem como de ver qual o enquadramento orçamental para a mesma, que decorre, necessariamente, de uma perspectiva global que esta equipa do Ministério da Educação tem dos problemas ligados aos jovens e ao sistema educativo português, que é uma parceria clara com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no que diz respeito ao sistema de observação da inserção e do percurso dos diplomados.Julgo que esta é uma medida extraordinariamente importante, considerando que hoje o mercado de trabalho português está, em algumas áreas, profundamente esgotado e que é nessas áreas que assistimos a uma sobrelotação das Universidades e das Faculdades em determinados cursos. De facto, penso que esta perspectiva global, este encaminhamento deve estar não já no terminus do ensino super rior mas ainda a montante do mesmo, ou seja, na preparação do ensino secundário. Apesar de tudo, julgo que esta equipa do Ministério da Educação tem a noção e a percepção de tudo isto, pelo que gostaria de saber qual o enquadramento orçamental para esta medida, que me parece importante que fique aqui bem esclarecido.A segunda questão tem a ver com algo que já foi aqui, de alguma forma, aprofundado e diz respeito à lei-quadro do financiamento do ensino superior, às bolsas e sua devida regulamentação, tendo em conta que este é, de facto, o Governo do diálogo, apesar de acusarem esta equipa ministerial de não o praticar.Julgo que é importante recordar aqui, em relação à regulamentação das bolsas, que havia um primeiro regulamento, o qual foi depois alterado e transformado, tendo em consideração algumas das perspectivas críticas apresentadas pelos estudantes, nomeadamente no que diz respeito a estudantes deslocados. Parece-me também importante e, acima de tudo, oportuno que o Sr. Ministro, ou o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, faça algumas referências nesta matéria.A terceira questão tem a ver com o facto de, também muitas vezes, este Governo ser acusado de ausência de uma perspectiva de promoção da lingua e da cultura lusófonas. Ora, foi exactamente esta equipa ministerial — mais uma vez, o Governo socialista — que teve a noção e a dimensão claras da melhor forma de projectar a línguaportuguesa, através do ensino da mesma. Por isso, este Orçamento do Estado contempla verbas que julgo substancialmente importantes para a promoção da mesma através de infra-estruturas escolares, nomeadamente em países de língua oficial portuguesa e em Macau, de que deixaremos de ser a entidade administrante.A última questão — que será telegráfica, Sr.a Presidente — diz respeito a algo que vimos expresso na comum cação social como uma preocupação e tem a ver com as bolsas de mérito, mais concretamente, a ausência de procura suficiente para a oferta exposta. Preocupa-me, mas, acima de tudo, mais do que este apontamento, devo relevar a justeza e a importância estratégica de encerrarem num conceito de bolsa de mérito a ideia de «meritocracia» e de excelência que o Sr. Ministro tanto exige do sistema educativo, com uma preocupação eminentemente social que subjaz a uma medida política desta naturezaDe qualquer forma, gostaria que fosse referido o enquadramento orçamental da mesma e, se possível, explicado à Câmara o porquê de algumas dificuldades, se é que existem, porque nem sempre aquilo que vem expresso na comunicação social é tal e qual como nos é exposto. Mas penso que, nesta matéria, seria também importante uma explicação e, se for possível fazer o paralelismo com bolsas de mérito no ensino superior, julgo que tal seria útil e oportunoA Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, antes de mais, vou suscitar um problema, que é recente mas que julgo ter implicações orçamentais evidentes, ao qual não poderia deixar de aludir e se prende com a reforma do ensino médico.Evidentemente, não posso deixar de lavrar aqui um protesto óbvio, enquanto Deputado eleito pelo distrito de Viseu, pela opção que o Governo fez na passada quinta-feira relativamente à exclusão da minha cidade e do distrito de onde sou proveniente como uma das duas localizações possíveis para as novas Faculdades de Medicina.Em relação a este problema, coloco-lhe, porém, um conjunto de questões, para o qual peço a sua atenção. Em primeiro lugar, gostaria de saber se o Ministério da Educação e o Governo equacionam ainda a hipótese de criação de uma terceira nova Faculdade de Medicina.Risos do PS.Não se admirem, Srs. Deputados, porque, inicialmente, era uma, depois, passou a duas, pelo que, já agora, coloco a questão de saber se, porventura, não poderá haver uma terceira, o que, aliás, iria ao encontro das expectativas que o Sr. Eng.° Guterres criou em Viseu!O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem!O Orador. — Em segundo lugar, Sr. Ministro, de uma forma muito serena, gostaria de saber, para além da criação das novas Faculdades de Medicina, o que é que o Governo equaciona, a nível do ensino médico e paramédico, na área do ensino superior politécnico, quanto a novas escolas superiores que possam vir a surgir nos próximos tempos, para além das escolas superiores de enfermagem que já existem.