29 DE SETEMBRO DE 2011 39 ... mas o Partido Socialista também é sensível à lógica de organização dos trabalhos democráticos e, por isso, Sr.a Presidente, requeremos que este debate de actualidade decorra na primeira sessão plenária da próxima semana. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, quero apenas responder, de imediato, às duas pretensões que foram formuladas. Sobre a Conferência de Líderes, não se regista um consenso que sustente a legitimidade sentida por mim para decidir sobre ela, no sentido de a marcar, pelo que não haverá Conferência de Líderes. Quanto à outra questão, registo a abordagem do Sr. Deputado Carlos Zorrinho. A regulação das diferentes pretensões parlamentares, quando elas coincidem, como seria o caso, é algo que também poderemos discutir numa próxima Conferência de Líderes. Srs. Deputados, importa ainda apreciar e votar um relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação e tomar conhecimento de algum expediente. Peço ao Sr. Secretário que, antes de mais, nos dê conta do referido relatório e parecer. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à substituição do Sr. Deputado Rui Caetano, do PS (círculo eleitoral da Madeira), com efeitos desde 26 de Setembro de 2011, inclusive, pela Sr.a Deputada Isabel Sena Lino, sendo o parecer no sentido de admitir a substituição em causa, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação. Pausa. Não havendo objecções, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, peço agora ao Sr. Secretário que nos dê conta do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.a Presidente da Assembleia, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os 84/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a criação e implementação de um programa de revitalização dos montados de sobro e azinho (CDS-PP), que baixou à 7.a Comissão, 85/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a suspensão da antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na energia (PS), que baixou à 5.a Comissão, 86/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal (PSD e CDS-PP), que baixou à 7.a Comissão, 87/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) (BE), que baixou à 11.a Comissão, e 88/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a remoção urgente dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, o seu tratamento e deposição em aterro adequado, bem como a monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas desta freguesia e a recuperação ambiental a paisagística do local (PCP), que baixou à 11.a Comissão. Em termos de expediente é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, concluímos, assim, os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 29, com início às 15 horas, iniciando-se a ordem do dia com um debate de urgência,requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a abertura do ano lectivo. Seguir-se-á a discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os 19/XII (1.a) — Altera a Lei n.o 2/2008, de 14 de Janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, 20/XII (1.a) — Cria equipas extraordinárias de juízes