PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
334II SÉRIE-C — NÚMERO 29Lista de classificação final da candidata admitida ao concurso interno condicionado de acesso à categoria de bibliotecária assessora principal do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto pelo aviso CON/PES/27 92 (IC), publicado na Ordem de Serviço n." 11/92, de 5 de Março:Candidata aprovada:Licenciada Maria Margarida Cardoso Guadalpi Rodrigues— 18,35 valores.Assembleia da República, 10 de Abril de 1992. — O Presidente do Júri, Mário Costa Pinto Marcluinle.Nos termos do artigo 33." do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, publica-se em anexo a lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de assessor de informática principal, aberto pelo aviso CON/PES/13/92 (IC), publicado na Ordem de Serviço n.° 26/92, de 5 de Março.Direcção-GcraJ de Administração e Informática, 27 de Março de 1992. — O DireciorLista de classificação do concurso interno condicionado de acesso à categoria de assessor de informática principal da carreira de informática do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por despacho de 27 deFevereiro de 1992 do Presidente da Assembleia da República:Licenciada Isabel Maria Cerqueira de Sousa — 16,5 valores.Assembleia da República, 14 de Abril de 1992. — O Júri: José Manuel Cerqueira — Carlos Ferreira Gonçalves— Maria Luísa Pina.Nos termos do artigo 33.° do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, publica-se em anexo a lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de assessor documentalista, aberto pelo aviso CON/PES/4/92 (IC), publicado na Ordem de Serviço n.° 9/92, de 5 de Março.Direcção-Geral de Administração c Informática, 27 de Maio de 1992. — O Dircctor-Geral, José Manuel Cerqueira.Lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de assessor documentalista, aberto pelo aviso CON/PES/4/92 (IC), publicado na Ordem de Serviço n.° 9/92, de 5 de Março:1.° Maria Leonor Caxaria Ferreira— 13,68 valores. 2.° Jorge Luís Veras de Figueiredo — 13,26 valores.Palácio de São Dento, 21 de Junho de 1992.— A Presidente do Júri, Alda Cabral Barbosa de Oliveira Gaspar.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — Preço de página para venda avulso, 6$ +IVA; preço por Unha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 50$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 11 de Março de 1992II Série-C — Número 17DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUMÁRIOComissão de Agricultura e Mar:Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Novembro e Dezembro de 1991 e Janeiro e Fevereiro de 1992 .................................     254Substituição de deputados:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PS . . .     256Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do PS:Aviso de exoneração e de nomeação de um secretário auxiliar do Gabinete de Apoio .............     257Grupo Parlamentar do PCP:Aviso de nomeação de uma secretária auxiliar do Gabinete de Apoio............................     257
11 DE MARÇO DE 1992257horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados, para o período de 7 a 21 de Março corrente, inclusive:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):Leonor Coutinho Pereira dos Santos (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Gomes Ká.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 10 de Março de 1992. — A Comissão: José Manuel Maia N. de Almeida (PCP), secretário — António Carvalho Martins (PSD) — Francisco Antunes da Silva (PSD) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — Delmar Ramiro Palas (PSD) — Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD) — Hilário Torres Azevedo Marques (PSD) — João Alvaro Poças Santos (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — José Almeida Cesário (PSD) — Luís Filipe G. Pais Sousa (PSD) — Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) — Vítor Manuel Caio Roque (PS) — João António Gonçalves Amaral (PCP) — Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).AvisoPor despachos de 26 de Fevereiro de 1992 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Licenciada Ana Mafalda Lagos Homem de Melo — exonerada do cargo de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar e nomeada para o cargo de secretária do referido Gabinete de Apoio, com efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 1992.José Manuel Torrejais Miranda — nomeado para o cargo de secretário auxiliar do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 13 de Março de 1992.Direcção-Geral de Administração e Informática, 4 de Março de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.AvisoPor despacho de 24 de Fevereiro de 1992 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:Laura de Almeida Cunha — nomeada para o cargo de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, com efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 1992.Direcção-Geral de Administração e Informática, 4 de Março de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.
DIARIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85] IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.j AVISOI Por ordem superior e para constar, comunica-1 -se que não serão aceites quaisquer originais des-j tinados ao Diário da República desde que não tra-i gam aposta a competente ordem de publicação,I assinada e autenticada com selo branco.H- -----------PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$; preço por linha de anúncio, 178$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias á data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 36$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
154-(6)II SÉRIE-C — NÚMERO 10Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da AméricaNos termos do n.° 7 do artigo 2.° da Deliberaçãon.° 4-PL/90, publicada no Diário da Assembleia da Re-pública, 2.a série-A, n.° 90, de 20 de Junho de 1990,faz-se público que o plenário do Grupo Parlamentarde Amizade Portugal-Estados Unidos da América elegeu, em 19 de Dezembro de 1991, o respectivo conselho directivo, que tem a seguinte composição:Presidente — Deputado Vítor Crespo (PSD). Vice-presidentes:Deputado António Maria Pereira (PSD). Deputado Jaime Gama (PS).Vogais:Deputado José Guilherme Reis Leite (PSD). Deputado Rogério Brito (PCP). Deputado Narana Coissoró (CDS). Deputado Rui Gomes da Silva (PSD).Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1991. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-JapãoNos termos do n.° 7 do artigo 2.° da Deliberação n.° 4-PL/90, publicada no Diário da Assembleia da República, 2.° série-A, n.° 90, de 20 de Junho de 1990,faz-se público que o plenário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Japão elegeu, em 9 de Janeiro de 1992, o respectivo conselho directivo, que tem a seguinte composição:Presidente — Deputada Manuela Aguiar (PSD). Vice-presidentes:Deputado Correia Afonso (PSD). Deputado Jorge Lacão (PS). Deputado Octávio Teixeira (PCP). Deputado António Maria Pereira (PSD).Vogais:Deputado Narana Coissoró (CDS). Deputado Armando Vara (PS). Deputado Pedro Roseta (PSD). Deputado Marques Júnior (PS). Deputado Corregedor da Fonseca (ID).Assembleia da República, 9 de Janeiro de 1992. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NAC50NAIL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.#PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$; preço por linha de anúncio, 178$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o periodo da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 12$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
262-(2)II SÉRIE-C — NÚMERO 18PROJECTO DE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBUCA PARA 1992Orçamento ordinário Resumo (em contos)Receita:Corrente.......................................................................................... 7 921379Capital ..........................................................................................._818 SOOTotal da receita.................................._8 739 879Despesa:Corrente.......................................................................................... 7 921 379Capital ..........................................................................................._818 SOOTotal da despesa ................................._8 739 879Regime jurídico: autonomia administrativa e financeira.Legislação básica do serviço: Leis n."~ 77/88, de 1 de Julho (LOAR), 3/85, de 13 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Leis n.°s 95/89, de 29 de Novembro, e 98/89, de 29 de Dezembro (Estatuto dos Deputados à Assembleia da República), 144/85, de 31 de Dezembro (Estatuto dos Deputados ao Parlamenio Europeu), 4/85, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Leis n.°^ 16/87, dc I de Julho, e 102/88, de 25 de Agosto (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos), 15/90, de 30 de Junho (Alta Autoridade para a Comunicação Social), 45/86. de 1 de Outubro (Alta Autoridade contra a Corrupção), 71/78, de 27 de Dezembro (Comissão Nacional de Eleições), e 10/78, de 2 de Março (Provedoria de Justiça).Assembleia da República, 10 de Março de 1992. — O Conselho de Administração: Fernandes Marques — Rui Vieira — José Manuel Maia — Manuel Queira — Isabel Castro — Rita Ataíde Fernandes.Despesa"VER DIÁRIO ORIGINAL"
262-(6)II SÉRIE-C — NÚMERO 18"VER DIÁRIO ORIGINAL"• DIARIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.•á&rkh porte*$gÍS?   pago1 — Preço de página para venda avulso, 6S; preço por linha de anúncio, 178$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 diás à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 36$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quinta-feira, 4 de Junho de 1992II Série-C — Número 28DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUMÁRIOPetições n.-37/Vl (1.*) e 46/VI (1/):N.° 37/VI (1.*) — Apresentada pelas Assembleia e Câmara Municipais de Vila Franca de Xira, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias à rápida abolição das portagens no lanço da Auto-Estrada do Norte entre Sacavéme Vila Franca de Xira............................................................   320N.° 46/V1 (1.*) — Apresentada por Manuel José Esteves Rodrigues e outras, solicitando a análise urgente sobre o ensino público em lodos os graus e nas suas várias vertentes 320Comissão Nacional de Eleições:Parecer sobre o regime jurídico aplicável aos actos eleitorais para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira 321
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6J + IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido deJaneiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 50$00 (IVA INCLUÍDO 5%)T"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 11 de Janeiro de 1992II Série-C — Número 10DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUMÁRIOAudição parlamentar n.° 7/VI:Sobre a mobilidade dos jovens portugueses na Comunidade Europeia (apresentada pelo PS) ...........     148Comissões parlamentares:Comissão de Economia, Finanças e Plano: Regimento da Comissão.......................     149Comissão de Agricultura e Mar: Regimento da Comissão.......................     151Renúncia ao mandato de deputado:Pedido apresentado pelo deputado Montalvão Machado (PSD)...................................     152Substituição de deputados:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD    152Vlce-Presldentes:Aviso de nomeação de um motorista para o Gabinetede Apoio da Vice-Presidente Leonor Beleza.......     153
11 DE JANEIRO DE 1992153Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 1992. — Pela Comissão: Secretário, José Manuel Maia (PCP) — Luís Geraldes (PSD) — Manuel Baptista Cardoso (PSD) — Lima Amorim (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Mota Veiga (PSD) — Vasco Miguel (PSD) — Jaime Mil-Homens (PSD) — João Salgado (PSD) — Luís Pais de Sousa (PSD) — Manuel António dos Santos (PS) — Júlio Henriques (PS) — Caio Roque (PS) — João Amaral (PCP) — André Martins (Os Verdes).AvisoPor despacho de 22 de Novembro de 1991 da Vice--Presidente da Assembleia da República Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares:Joaquim dos Santos, motorista — nomeado para o Gabinete de Apoio, com efeitos a partir de 7 de Novembro de 1991.Direcção-Geral de Administração e Informática, 9 de Janeiro de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legai n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$; preço por linha de anúncio, 178$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 48$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. " 8819/85IMPRENSA NACIONALCASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — Preço de página para venda avulso, 6$+[VA; preço por linha de anúncio, 178S + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 76$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da REpúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$; preço por linha de anúncio, 178$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia daRepública, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 24$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 8 de Abril de 1992II Série-C — Número 21DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUMÁRIO. Comissão de Saúde:Relatório de actividades da Comissão referente ao mêsde Março de 1992 ............................... 272Substituição de Deputados:Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do PCP,do PS e do PSD...............................     272Grupo Parlamentar do PS:Aviso de exoneração de uma adjunta do Gabinete de Apoio.........................................    273i
8 DE ABRIL DE 19922734 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 31 de Março de 1992. — Miguel Macedo (PSD), vice-presidente — José Manuel Maia (PCP), secretário — António Carvalho Martins (PSD) — Paulo Coelho (PSD) — Aristides Teixeira (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Hilário Marques (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — José Cesário (PSD) — Silva Marques (PSD) — Luís Pais de Sousa (PSD) — Júlio Henriques (PS) — Caio Roque (PS) — Raul Castro (Indep.) — Manuel Sérgio (PSN).1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 7 de Abril de 1992, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados, para o período de 30 de Março passado a 30 de Abril corrente, inclusive:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete (círculo eleitoral de Lisboa) por Dinah Serrão Alhandra.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a or-dem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 7 de Abril de 1992. — Miguel Macedo (PSD), vice-presidente — Alberto Araújo (PSD) — António Carvalho Martins (PSD) — Aristides Teixeira (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Delmar Palas (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Salgado (PSD) — José Cesário (PSD) — Luís Pais de Sousa (PSD) — Armando Vara (PS) — Carlos Lage (PS) — Júlio Henriques (PS) — Caio Roque (PS) — Raul Castro (Indep.) — Manuel Sérgio (PSN).AvisoPor despacho de 31 de Março de 1992 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Áurea da Luz Silva Rego — exonerada do cargo de adjunta do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por ter sido desligada do serviço para efeito de aposentação.Direcção-Geral de Administração e Informática, 6 de Abril de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.
DIÁRIOda Assembleia da República11 Depósito legal n. ° 8819/85I IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO Por ordem superior e para constar, comunica- -se que não serão aceites quaisquer originais des-tinados ao Diário da República desde que não tra-gam aposta a competente ordem de publicação,assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 1785 +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias á data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 25$00 (IVA INCLUÍDO 5%)da Assembleia da República
27 DE NOVEMBRO DE 199195. DE 16-PL/90.DAR, II S-A, 18, 16 de Janeiro de 1991.Insia o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral da ONU a reconhecerem que a ocupação pela Indonésia de Timor Leslc représenla ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana do Koweit.DE l-PL/91.DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991.Composição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar aos Alegados Perdões Fiscais Atribuídos pelo Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais.DE 2-PL/91.DAR, II S-A, 33, 20 de Março de 1991.   . Subcomissão Permanente para os Problemas de Segurança Rodoviária.DE 3-PL/91.DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de 1991. (Aguarda despacho da publicação.)DE 4-PL/91.DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de 1991. Eleição de membros do conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente.DE 5-PL/91.DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de 1991. Eleição de membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos c Fiscais.DE 6-PL/91.DAR, II S-A, 56, 14 de Junho de 1991. Prorrogação do periodo normal de funcionamento da Assembleia da República.DE 7-PL/91.DAR, II S-A, 62, 1 de Julho de 1991.Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação.DE 8-PL/91.DAR, II S-A, 57, 18 de Junho de 1991. Composição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Centro Cultural de Belém.DE 9-PL/91.DAR, II S-A, 62 (supl.), 1 de Julho de 1991. Comissão de Inquérito ao Acidente de Camarate.DE 10-PL/91.DAR, II S-A, 62 (supl.), 1 de Julho de 1991. Publicação das actas de inquérito parlamentar aos alegadosperdões fiscais atribuídos pelo Sr. Secretário de Estadodos Assuntos Fiscais.DE 1 l-PL/91.DAR, II S-A, 62 (supl.), 1 de Julho de 1991. Publicação das actas de inquérito parlamentar aos actos administrativos na área do Ministério da Saúde.DE 12-PL/91.DAR, II S-A. 67, 12 de Setembro de 1991. Preenchimento de vagas ocorridas na Comissão Nacional de Eleições.DE 13-CP/91.DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.Autoriza o funcionamento da Comissão de Equipamento Social para analisar a situação que obrigou a empresa BRISA -7- Auto-Estradas de Portugal, S. A., a pagar uma indemnização ao consórcio liderado pela ITALSTRADA por motivo de atrasos na disponibilização de terrenos para o lanço Águas Santas-Campo, da Auto-Estrada Porto-Amaranie.DE 14-PL/91.DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.Autoriza o funcionamento da Comissão de Equipamento Social para proceder à análise do conflito entre o conselho dc gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e os trabalhadores da empresa e debater as suas possíveis soluções.DE 15-CP/91.DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.Autoriza o funcionamento da Comissão dc Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para proceder à análise do conflito laboral que afecta os funcionários do Centro de Identificação Civil e Criminal e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
DIÁRIOda Assembleia da RepublicaDepósito legal n.' 9819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 51; preço por Unha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da Republica, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro sBo, respectivamente, de 30 e 90 dias á data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO  430$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 29 de Novembro de 1991II Série-C — Número 4DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUMÁRIODespachos do Presidente da Assembleia da República:De nomeação dos direciores-gerais de Apoio Parlamentar e de Administração e Informática e de delegação neste último de competência para a assinatura de termos de aceitação ou para conferir posses a pessoal dos serviços da' Assembleia da República .............      98Substituição de deputados:Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD edo PS.........................................      98
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. F. AVISOPor ordem superior e para constar, comunicare que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.^SJMè-f PORTE ^sSlF   PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5S; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 4 de Julho de 1992II Série-C — Número 32DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUMÁRIODespacho do Presidente da Assembleia da República:Louvor confererido ao oficial da GNR pela coordenaçãodos serviços de segurança da Assembleia da Repúhlica..     346Petições (n.- 7rWl, 78/VI, 7U/VI, 8.WI, 8S/VI, 88/VI c "2/ VI (l.')J:N.°767V1 (1.*) — Apresentada por Rui Afonso de Vallcré Olmo Filipe e outros, reclamando o pagamento das pensões de invalidez, reforma e sobrevivência dos pensionistas do Montepio de Moçambique......................................     346N." 78/Vl (1.') — Apresentada pelo P.' Manuel Soares (sacerdote católico) e outros, reclamando que se produza le-g'ts\ação que permita proceder à regularização dos imigrantes que se encontram em Portugal em situação ilegal e que o faça atites de regulamentar a expulsão por via administrativa e de proceder à revisão do sistema deconcessão de vistos.............................................................     34óN." 797VI (1.*) — Apresentada por José Maria de Castro Fonseca e outros, .solicitando a adopção de medidas legislativas c adiuini.straüvas ijuc permitam a passagem automática dos escriturárias-dactilógrafos dos estabelecimentos de ensino à categoria de tcreciro-oficial ..............     347N."83/VI (!,') — Apresentada por Abel dos Santos e outros, solicitando a tomada de medidas para evitar a vendado Museu da Marioneta ao estrangeiro.............................     347N." X5/VI (1.') — Apresentada por Joaquim Gil Sousa Piló, requerendo um inquérito por forma a apurar as causas de afundamento do navio Boltuiui e deternüiiar as responsabilidades inerentes...............................................................     348N."8H/VI (!.")—Apresentada pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas — BAD, solicitando que a Assembleia da República accione os mecanismos necessários às questões inerentes à reestruturação em curso na Secretaria de Estado da Cultura que sc relerem à Biblioteca Nacional e a sua fusão como Instituto Português do Livro e da Leitura.....................     348N." 'J2/VI (1.*) — Apresentada por Manuel Pereira dos Santos, solicitando as medidas necessárias com carácter de urgência para a construção e entrada em funcionamento da Escola C+S ile Avintes......................................................     348Substituição de Deputados:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Manda-los sobre substituição de Deputados do PSD e do CDS    349
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.#PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.■5?1É|? PORTE Igg^   PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à daia da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 220$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
366II SÉRIE-C — NÚMERO 35Número de assinaturas: 2119.Publicada no Diário da Assembleia da República,2: série-C, n.°27, de 23 de Maio de 1992.petição n.«22/vi (1.«)Iniciativa:Junta de Freguesia de Alverca dò Ribatejo. Assunto:Solicitam a criação de um novo município com sede em Alverca do Ribatejo.Número de assinaturas: 1680.Publicada no Diário da Assembleia da República, 2.* série-C, n.°25, de 15 de Maio de 1992.Petição n.*31/VI (1.*)Iniciativa*Associação Portuguesa de Esperanto.Assunto:Solicitam a oportunidade de uma experiencia piloto que consistiria na introdução da disciplina de esperanto em escolas secundarias.Número de assinaturas: 2497.Publicada no Diário da Assembleia da República, 2.4 série-C, n.°27, de 23 de Maio de 1992.Petição n.«32/VIIniciativa:Assembleia de Freguesia da Brandoa.Assunto: x        *Solicitam que a Assembleia da República interceda junto das entidades competentes, no sentido de que seja insudada urgentemente, uma esquadra da PSP na Brandoa.Número de assinaturas: 1232.Publicada no Diário da Assembleia da República, 2.' série-C, n.°27, de 23 de Maio de 1992.Petição n.«33/Vf (1.«)Iniciativa:Junta de Freguesia de Queluz.Assunto:Solicitam que sejam criadas e desenvolvidas as condições necessárias para a electiva segurança de pessoas e bens em Queluz/Massamá.Número de assinaturas: 4488.Publicada no Diário da Assembleia da República, 2.» série-C, n.° 27, de 23 de Maio de 1992.Petição n.934/VI (1.»)Iniciativa:Assembleia de Freguesia da Brandoa.Assunto:Solicitam que a Assembleia da República interceda junto das entidades competentes no sentido de que seja instalada, urgentemente, um novo centro desaúde na Brandoa.Número de assinaturas: 1277. Publicada no Diário da Assembleia da República, 2." série-C, n.°27, de 23 de Maio de 1992.PeUção n.93S/VI <1.«)Iniciativa:Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas. Assunto:Expõe a situação laboral no Banco Comercial Português ao nível das admissões, solicitando que a Assembleia da República adopte providências.Número de assinaturas: 4830. Publicada no Diário da Assembleia da República, 2.* série-C, n.° 27, de 23 de Maio de 1992.Petição n.'36/VI (1.«)Iniciativa:Sindicato dos Bancários do Centro, Norte, Sul e Ilhas.Assunto:Solicitam que se intervenha no sentido de serem tomadas medidas de modo a que o tempo de serviço militar seja contado, em todos os casos, para efeitos de reforma, a lodos os trabalhadores bancários, quer no activo quer reformados.Número de assinaturas: 11 340. Publicada no Diário da Assembleia da República, 2." série-C, n.°27, de 23 de Maio de 1992.Petição n.«37/Vt Iniciativa:Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira. Assunto:Solicitam que sejam tomadas as medidas necessárias à rápida abolição das portagens no lanço da Auto-Estrada do Norie entre Sacavém e Vila Franca de Xira.Número de assinaturas: 2592.Publicada no Diário da Assembleia da República, 2: série-C, n.°28, de 4 de Junho de 1992.PeÜçâo n.»39/VI (1.«)Iniciativa*Maria José Portugal Peixoio Santos d'Azeredo Falcão c outros.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NAC10NAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.#PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$ +' IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são. respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 25$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 11 de Julho de 1992II Sér¡e-C — Número 33DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUMÁRIODespacho do Presidente da Assembleia da República:Delegando no Secretário da Mesa Deputado João Salgado as competências conferidas no n.° 2 do arúgo 24.° e da alínea j) do n.° I do artigo 27." do Regimento da Assembleia da República...........................................................................   ^52Comissões parlamentares:Conússão de Agricultura e Mar:Relatório de actividades da Conússão referente aos meses de Março, Abril c Maio de 1992......................   352Conússão de Saúde:Petição In." 146A' (3.")]:Apresentada por trabalhadores da Rodoviária Nacional filiados na FESTRU— Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanas, apelando para a apreciação de condições que venham a desbloquear o conflito colocado aos trabalhadores da Rodoviária Nacional, em sequência da não negociação de regulamentação colectiva de trabalho há cinco anos consecutivos:Relatório e parecer da Conússão de Peüções..............   357Substituição de Deputados:Relatório de actividades da Conússão referente ao mêsde Junho de 1992 ..........................................................  356Relatório e parecer da Conússão de Regimento e Mandatos sobre substituição de uni Deputado do PSD.......................   357
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósitolegoí n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE *§gy    PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 61 +IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 50$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 30 de Novembro de 1991II Série-C — Número 5DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUMÁRIOAudições parlamentares (n.os 2/VI e 3/VI):N.° 3/VI — Sobre a repressão aos estudantes do Porto com bolsas em atraso (apresentada pelo PCP) N.° 3/VI — Sobre a situação financeira do ensino superior público (apresentada pelo PCP)........        102
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NAC10NAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias á data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 22 de Novembro de 1991II Série-C — Número 2DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUMÁRIODespacho do Presidente da Assembleia da República:De delegação de poderes nos Vice-Presidentes.....       8Substituição de deputados:Relatório e parecer da Comissão Eventual de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD, do PS, do PCP e do CDS ................        8
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5i; preço por \u\\\& de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 1992II Série-C — Número 15DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOActa da reunião de 17 de Fevereiro de 1992Pelas 10 horas, o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano (Manuel dos Santos) reiniciou o debate, na especialidade, das propostas de lei n.m 13/VI (Grandes Opções do Plano para 1992) e 14/VI (Orçamento do Estado para 1992).Sobre o orçamento do Ministério da Defesa Nacional intervieram, além do Sr. Ministro (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Eduardo Pereira (PS), Pedro Cam-pilho (PSD) e Marques Júnior (PS).Sobre o orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território intervieram, além do Sr. Ministro (Valente de Oliveira) e dos Srs. Secretários de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Literato), do Planeamento e do Desenvolvimento Regional (Isabel Mota), da Ciência e Tecnologia (Manuel Fernandes Thomaz). os Srs. Deputados Guilherme de Oliveira Martins e Jorge Lacão (PS), Luis Sá (PCP), Fernando Sousa. Fialho Anastácio e Eurico Figueiredo (PS), Manuel Castro Almeida (PSD), Helena Torres Marques (PS), José Manuel Maia e Octávio Teixeira(PCP), Alberto Avelino (PS), Duarte Pacheco (PSD), Marques da Costa, Gameiro dos Santos, Fernando Pereira Marques e António Costa (PS).Sobre o orçamento do Ministério da Educação intervieram, além do Sr. Ministro (Diamantino Durão), os Srs. Deputados Julieta Sampaio (PS), Carlos Lélis, Guido Rodrigues e Lemos Damião (PSD), António Filipe (PCP), Ana Maria Bettencourt, Fernando de Sousa e Edite Estrela (PS), Lourdes Hespanhol (PCP), Carlos Coelho (PSD), Guilherme Oliveira Martins, António José Seguro, José Apolinário, António Martinho e Fernando Pereira Marques (PS).Sobre o orçamento do Ministério da Indústria e Energia intervieram, além do Sr. Ministro (Mira Amaral) e dos Srs. Secretários de Estado da Indústria (Alves Monteiro) e da Energia (Luís Conceição Pereira), os Srs. Deputados Ferro Rodrigues (PS), Nogueira de Brito (CDS) e Apolónia Teixeira (PCP).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 20 horas e 40 minutos.
Segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 II Série-C — Número 23XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)                                S U M Á R I O   Delegação da Assembleia da República: Relatório da visita de uma delegação da Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, às regiões do Porto e Douro, nos dias 25 e 26 de setembro de 2022.
II SÉRIE-C — NÚMERO 23 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA VISITA DE UMA DELEGAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS FUNDOS EUROPEUS E DO PRR DA COMISSÃO DE ECONOMIA, OBRAS PÚBLICAS, PLANEAMENTO E HABITAÇÃO, ÀS REGIÕES DO PORTO E DOURO, NOS DIAS 25 E 26 DE SETEMBRO DE 2022 ÍndiceI. Enquadramento e programa da visita II. Delegação da Assembleia da República III. Entidades visitadas IV. Conclusão da visita I. Enquadramento e programa da visita 1. A visita promovida no âmbito do Roteiro Fundos Europeus e PRR, à região Norte – Douro e Porto, decorre das deslocações previstas no plano de atividades da Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR. A deslocação pretendeu promover o debate e um acompanhamento alargado da aplicação dos fundos europeus e do PRR, através do contacto com a autoridade de gestão do PO, com entidades da Administração Pública, e com alguns beneficiários na região plano Norte. 2. O programa da visita foi o seguinte: Região do Douro Douro: Visita a projetos apoiados por fundos comunitários PT 2020 e PRR: ponto de situação da execução, testemunhos, realizações e desafios 09h00 – Saída de Alijó 09h30 – Adega Cooperativa de Favaios (projeto cofinanciado pelo Portugal 2020) 10h45 – Projeto «Pinhão, Território de Origem Demarcada» (Projeto Público regeneração urbana, Projeto financiado pelo Portugal 2020) 11h45 – Quinta do Vallado (Visita a Projeto financiado pelo Portugal 2020) Região do Porto 15h00 – reunião com CCDR-Norte/Autoridade de Gestão do PO Norte 2020 Local: Sede CCDR-Norte Agenda: Os fundos europeus e o PRR na Região Norte: • Norte 2020 – balanço, investimentos e níveis de execução. • Perspetivas PT 2030 • PRR para a Região Norte: ponto situação  • Realizações e Desafios 16h15 Deslocação para a Câmara do Porto Visita a projetos apoiados por fundos comunitários PT 2020 e PRR Regeneração urbana e economia: