25 DE JUNHO DE 2020 29 Já não há lugar para a improvisação. O contexto já não será de emergência mas, sim, de contingência! A falta de professores em diversas disciplinas dificultará o reforço de contratação em tempo de pandemia. Contratar mais professores? Onde está o dinheiro? Onde existem professores disponíveis? No Orçamento Suplementar? Não há dinheiro. Não podemos ser complacentes com esta ausência de informação. Como podem as escolas preparar-se para os desafios a que têm de fazer face? Como podem as famílias organizar a sua logística no regresso à nova normalidade, a partir de setembro? Como podem os promotores de vários serviços de apoio à família — ATL, centros de atividades extraescolares, municípios, IPSS — planear o próximo ano letivo? Vai ser mantido o ensino de emergência, como tem sucedido nestes últimos meses? Os alunos não estão no topo das prioridades do Ministro da Educação. Veja-se o triste exemplo da exigência da devolução dos manuais escolares. Como se fará a recuperação das aprendizagens, se os alunos devolverem os manuais? Esta questão seria apenas um triste símbolo se correspondesse a algum acaso fortuito. Mas não! A educação é o ocaso deste Governo. Veja-se a preocupação que o Governo dedica aos alunos, às escolas e aos professores no Orçamento Suplementar: o vocábulo «educação» aparece uma única vez. No Programa de Estabilização Económica e Social, apenas existem duas medidas ligadas à educação: a universalização da escola digital e o programa de financiamento dos municípios para a erradicação do amianto nas escolas públicas, uma promessa requentada, no valor de 60 milhões de euros, que chega com quatro anos de atraso, repito, com quatro anos de atraso ao País. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Quanto à contratação de professores para assegurar o desdobramento das turmas que as razões sanitárias impõem, qual é a sua tradução orçamental? No Orçamento Suplementar, há uma diferença de 240 milhões de euros, mas, como a opacidade é a regra, não sabemos onde será alocada esta verba. Será no reforço do crédito horário para as escolas? Será no reforço das equipas multidisciplinares para apoio aos alunos? Será no reforço das medidas de ação social escolar para os alunos do ensino básico, secundário e para as crianças da educação pré-escolar? Será que o Ministério da Educação vai recorrer à «velha receita» de empurrar para as escolas «soluções» de difícil operacionalização, sem lhes confiar os instrumentos e os recursos imprescindíveis? Será que o Ministério da Educação vai continuar apenas a «encolher os ombros» perante as diferenças abissais entre alunos que, se não forem atalhadas, ainda cavarão mais as assimetrias no processo de ensino-aprendizagem? O anúncio que o Governo fez sobre a reabertura das escolas não é um plano, nem responde a estas questões. Trata-se apenas de um anúncio e de propaganda: a propaganda oficial que quer fazer crer que Portugal tem um Ministro da Educação em funções. As situações excecionais exigem medidas excecionais e um Ministro da Educação à altura da situação. Infelizmente, assim não é. Importam pouco os anúncios e as promessas sobre prioridades e a relevância estratégica da educação para o futuro do País, quando as práticas demonstram o contrário. Este Governo não investe na escola, não valoriza nem credibiliza os professores e não acredita nem se preocupa com os alunos. Este Governo continua a hipotecar o futuro dos nossos jovens e a comprometer o futuro de Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Leite Ramos, que informou a Mesa que pretende responder aos dois em conjunto. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, tem razão quando diz que o Sr. Ministro da Educação desaparece em combate em momentos cruciais e a questão da pandemia provou isso mesmo. Há uma incapacidade do Governo em apresentar um plano, um cenário, possibilidades para o próximo ano letivo, um estudo sobre as várias hipóteses que temos em cima da mesa e,