15 DE NOVEMBRO DE 2022 17 se ainda mais preocupante quando olhamos para a dimensão do PRR referente à transição climática – aquela onde menos dinheiro foi gasto até agora –, já que num contexto de grave crise energética como o que estamos a viver verificamos que só 21,49% da verba prevista para eficiência energética dos edifícios foi executada e que nenhuma das verbas previstas para a descarbonização da indústria e para as energias renováveis foi ainda gasta. Face a este cenário, este processo de revisão que o Governo irá empreender junto da Comissão Europeia constitui uma oportunidade única para reajustar prioridades do PRR e corrigir algumas das suas insuficiências – como é o caso da adaptação do território aos efeitos das alterações climáticas –, por forma a assegurar que este é, conforme o PAN tem defendido, um instrumento capaz de garantir uma dinâmica de recuperação económica com resposta às necessidades estruturais do país e com capacidade para garantir a transição para um modelo de desenvolvimento económico sustentável, ecológico, com neutralidade carbónica e justiça social. Desta forma, o PAN considera que há pelo menos quatro dimensões que não podem ficar de fora deste processo de revisão. A primeira, prende-se com a dimensão de adaptação às alterações climáticas. Se olharmos para o PRR verifica-se que, no domínio das alterações climáticas, o foco está exclusivamente na transição climática, esquecendo a adaptação às alterações climáticas, o que não nos parece estar plenamente alinhado com o disposto, por exemplo, no âmbito da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.o 98/2021, de 31 de dezembro. Esta situação deverá merecer uma revisão que assegure um reforço de verbas, porque, por um lado, Portugal faz parte de uma zona geográfica de maior vulnerabilidade aos efeitos adversos das alterações climáticas – sendo que de entre esses efeitos destaca-se a desertificação, a seca, os fogos florestais, a erosão da linha de costa devido à subida do nível médio do mar e ao aumento de tempestades, a diminuição da produtividade agrícola, a dificuldade na manutenção de sistemas agrícolas mais sensíveis a limitações hídricas ou de produção tradicional, a propagação de doenças, a poluição atmosférica, entre outros. De resto o impacto destes efeitos adversos já se faz sentir, já que conforme refere um relatório da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, publicado em julho deste ano, entre 1980 e 2020 devido a eventos meteorológicos extremos houve uma perda económica total cifrada em cerca de 5% do PIB. Por outro lado, o reforço das verbas do PRR para as alterações climáticas é necessário tendo em conta a capacidade que o investimento relacionado com a adaptação às alterações climáticas tem para gerar dinamismo na nossa economia. Isto porque, seguindo as informações instituto de estatísticas do Reino Unido, estes investimentos, para além de trazerem uma minimização dos impactos das alterações climáticas sobre as pessoas, têm um efeito positivo sobre a economia, já que por terem uma predominância de investimentos em infraestruturas, apresentam um multiplicador económico de 2, o que significa que por cada euro investido em adaptação às alterações climáticas, o PIB nacional será incrementado em 2 euros. A segunda, prende-se com o investimento na eficiência das habitações. Neste domínio verificam-se dois grandes problemas. Por um lado, verifica-se que os 300 000 000 euros previstos para eficiência energética em edifícios é manifestamente insuficientes, já que, de acordo com alguns estudos recentes, para que o nosso País tivesse um parque habitacional eficiente, climaticamente sustentável e confortável precisaria de investir 600 000 000 euros por ano durante 15 anos. Tal significa que a verba prevista até 2026, é de apenas 8,33% face ao que deveria ser para atingir o mencionado objetivo. Por outro lado, verifica-se a pouca relevância dada à componente da eficiência hídrica das habitações. Se é verdade que, de acordo com o PRR, uma parte dos 300 000 000 euros deverá ser canalizado para «intervenções que visem a eficiência hídrica, incluindo a substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes esta componente», não menos verdade é o facto de o Programa Vale Eficiência – que tem assegurado a execução desta verba – está exclusivamente focado na eficiência energética, excluindo a eficiência hídrica. Desta forma os dados que já são conhecidos, demonstram-nos que, para além de uma execução mais eficiente, é necessário assegurar um reforço das verbas do PRR alocada à eficiência energética das habitações e uma autonomização da componente da eficiência hídrica das habitações. A terceira, prende-se com o investimento na habitação e em concreto na irradiação de situações de residência em estruturas precárias e de génese ilegal. Se é verdade que no âmbito do PRR esta é uma preocupação da dimensão de resiliência, não menos verdade é que a resposta a estas situações foi enquadrada no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Apesar deste apoio contar com uma verba total de