3 DE JULHO DE 2019 295 5.Realizada a sua discussão, a qual foi objeto de gravação e pode ser consultada na página das iniciativas na Internet, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 3 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2140/XIII/4.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE LANCE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL) Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR), os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentaram a seguinte iniciativa:  Projeto de Resolução n.o 2140/XIII/4.a (PCP) – Recomenda ao Governo que lance o processo de construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal. 2. A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 3 de julho de 2019. 3. A Deputada Paula Santos (PCP) fez a apresentação do Projeto de Resolução, referindo que a Escola Superior de Saúde, criada no ano 2000 e que ministra vários cursos relevantes na área da saúde, não dispõe de instalações próprias, funcionando provisoriamente nas instalações da Escola Superior de Ciências Empresariais do Politécnico de Setúbal, as quais não têm condições adequadas para os cursos em causa, registando várias limitações. Indicou depois que não há falta de espaço no campus e a Escola tem necessidade de instalações adequadas para o cumprimento do seu projeto pedagógico, pelo que propõem que se recomende ao Governo o lançamento do concurso para a construção das mesmas e a mobilização dos recursos financeiros necessários. 4. O Deputado Porfírio Silva (PS) reiterou o facto de a Escola de Saúde estar a funcionar nas instalações de outras escolas e referiu que atualmente tem muito mais alunos e a localização distribuída dos espaços que ocupa é agora pouco adequada. Indicou depois que está já iniciado o processo para se criar um espaço próprio e a Escola de Saúde/Politécnico está a fazer o projeto e ainda não o entregou à Direção Geral do Ensino Superior, pelo que não é adequado pedir o início do processo, sendo que o mesmo já está iniciado. Reiterou ainda que concordam com a atribuição de um novo espaço. 5. A Deputada Maria Luis Albuquerque (PSD) manifestou concordância com o Projeto de Resolução do PCP e a sua oportunidade, salientou que as condições atuais da Escola não são adequadas e enfatizou que o País precisa de mais recursos na área de saúde. Deu depois realce à recomendação constante do n.o 2 – mobilização dos recursos financeiros necessários – e considerou que se torna necessário lançar o processo e afetar os recursos inerentes, para se passar do anúncio para a concretização da construção da Escola. 6. A Deputada Joana Mortágua (BE) indicou que acompanham o projeto de resolução e salientou a necessidade de dotar a Escola de instalações próprias e adequadas. 7. A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que acompanham o projeto de resolução, sendo que quer representantes locais do CDS quer o Deputado Nuno Magalhães conhecem bem as instalações e necessidades. Realçou que o facto de o processo, aparentemente, já estar iniciado, não deve obstar à aprovação do Projeto do PCP, até como reforço junto do Governo para a sua cabimentação e execução.