9 DE FEVEREIRO DE 2018 23 provisório e temporário, apenas e só durante o tempo necessário para ajustar a oferta de serviços ao previsível aumento da procura. Num momento em que se assiste a uma política de contratação assente na avaliação de necessidades permanentes, bem percebemos e compreendemos as naturais expectativas criadas pelos profissionais na conversão dos contratos realizados em contratos com caráter de permanência. Isso mesmo está bem patente na política de regularização de trabalho precário para vínculo contratual definitivo levada a cabo por este Governo. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, há obrigatoriamente procedimentos a seguir, que associem as necessidades permanentes, devidamente fundamentadas, resultantes de um planeamento rigoroso de recursos humanos, a um processo de contratação que respeite as normas legais aplicáveis e os princípios da transparência. No que diz respeito à contratação de médicos, o Partido Socialista entende que a realização dos procedimentos destinados ao recrutamento de médicos especialistas deve ocorrer com a cadência e a regularidade ajustadas à complexidade da alocação dos recursos humanos disponíveis aos hospitais com necessidades permanentes. Sempre numa lógica de prossecução do interesse público, de respeito pelas normas legais aplicáveis e pelas garantias dos candidatos. No respeito da Constituição da República Portuguesa, em matéria de igualdade de acesso à função pública, o Partido Socialista atuará sempre com uma visão de responsabilidade e transparência na promoção de cuidados de saúde e na defesa do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Luís Vales. O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de qualquer outra coisa, gostava de pedir aos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP, de Os Verdes e até do PS que se entendam sobre esta matéria. O PCP e o Bloco de Esquerda chegam aqui e dizem que o SNS necessita de profissionais e necessita de os colocar com um vínculo de trabalho que não seja precário. Ora, o PS acabou de dizer que não é nada disso e que, de facto, tem contratado centenas, milhares, centenas de milhares de médicos e de outros profissionais. Portanto, acho que era importante a geringonça entender-se antes de vir para aqui discutir. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos quatro iniciativas, duas do Bloco e outras duas do Partido Comunista, todas elas dirigidas à contratação de profissionais de saúde para o SNS. Duas dessas iniciativas referem-se à recomendação para que o Governo contrate, de forma definitiva, os profissionais de saúde contratados ao abrigo do plano de contingência da gripe, contratando também os profissionais de saúde em falta no SNS. A proposta do Bloco de Esquerda é mais suave, porque se limita a recomendar. Já a do PCP é mais dura, porque pretende legislar uma realidade que o Governo, Sr. Deputado, tem deixado andar. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — E a do PSD? O Sr. Luís Vales (PSD): — Quanto ao PSD — deixamo-lo já aqui muito claro —, concorda, de um modo geral, com as preocupações que os autores desses diplomas dizem ter. Tanto assim é que, no que se refere à contratação dos profissionais no âmbito do plano de contingência da gripe, ainda ontem formulámos uma pergunta ao Governo, exigindo a reversão do escandaloso despedimento de um conjunto de enfermeiros que foram contratados pelo Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho há apenas um mês. Esse despedimento é não só uma vergonha, porque prejudica os doentes do Serviço Nacional de Saúde, como um insulto para os profissionais despedidos menos de um mês depois de terem sido contratados, porque se está a brincar com as suas vidas e a ofender a sua dignidade de cidadãos e profissionais.