28 DE MAIO DE 2020 21 na produção agroalimentar mais localizada, menos massificada e com fontes mais diversificadas, nomeadamente de proteína, desta forma contribuindo para a redução da pegada de carbono, para o aumento da segurança alimentar e satisfação das necessidades das populações de forma sustentável e não para o aumento das necessidades de lucro das empresas. Neste enquadramento, passou a elencar resumidamente as recomendações que o Grupo Parlamentar dirigia ao Governo na sua iniciativa. O Sr. Deputado André Silva (PAN) fez a apresentação do projeto de resolução apresentado pelo seu Grupo Parlamentar referindo que o modelo económico que tinha vindo a ser aplicado em Portugal, de produção e extração ilimitada de recursos não podia continuar. Considerou que o plano de recuperação económica da país pós-pandemia deve estar assente em políticas de investimento direcionadas para a descarbonização da economia, proteção da biodiversidade e adaptação às alterações climáticas, dado que são estas que permitem salvar vidas e ao mesmo tempo garantir impactos positivos na economia, a independência produtiva do país e maior equidade para todos. Entende que esta transição ecológica deve ser socialmente justa, ficando garantidos os direitos dos trabalhadores. O futuro de um País resiliente e sustentável passa por isso, no entendimento do PAN, pela adoção das medidas concretas que recomenda ao Governo na sua iniciativa e que passou a elencar. Intervieram na discussão dos dois projetos de resolução as Sr.as e os Srs. Deputados Alexandre Quintanilha (PS), Hugo Carvalho (PSD) e Alma Rivera (PCP), que debateram o conteúdo do projeto de resolução nos seguintes termos: O Sr.Deputado Alexandre Quintanilha (PS) disse que os dois projetos de resolução se complementavam e que iam de encontro com aquela que tem vindo a ser a ação governativa, a qual, aliás, está alinhada com o Pacto Ecológico Europeu, apostado em alcançar a neutralidade carbónica em 2050 e ao mesmo tempo na criação de riqueza e bem-estar através de projetos promotores da mobilidade sustentável, da bioeconomia, economia circular e uso eficiente de recursos, bem como da adaptação e valorização do território e do seu capital natural. Referiu que ao nível da floresta e da agricultura, muitas das recomendações que são apresentadas nas iniciativas já estavam em curso por ação do Governo, tais como o Programa Nacional de Ordenamento do Território e a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica que estão em linha com políticas europeias coma PAC, o «Green Deal» e o «FARM TO FORK». Identifica como desafios futuros aos quais deve ser dada resposta: o armazenamento da energia, a diversificação das fontes de energia, o papel dos oceanos, o aproveitamento da engenharia genética das plantas para poupar água e aumentar o seu valor nutritivo e as megacidades enquanto ambientes privilegiados para a propagação de doenças infeciosas. Disse que o Grupo Parlamentar do PS considera que estas respostas devem ser dadas numa futura lei de bases do clima, que deseja ser aberta a um debate profundo com todos os stakeholders, com o envolvimento das várias Comissões com competência nestas matérias. O Sr. Deputado Hugo Carvalho (PSD) referiu que o seu grupo parlamentar saudava ambas as iniciativas, porquanto, o que os portugueses mais desejam é uma recuperação sustentável da economia, que defende dever ser feito através de um investimento público verde. Deste modo, embora discordasse em concreto com algumas das recomendações constantes das iniciativas, reconheceu e concordou genericamente com os princípios importantes que lhes estavam subjacentes. A Sr.a Deputada Alma Rivera (PCP) manifestou discordância com a abordagem generalista e ampla com que ambas as iniciativas foram apresentadas, as quais poderiam ser facilmente reduzidas a uma única recomendação consubstanciada na mudança da política económica do País e na reorganização da sociedade portuguesa, assente na premissa de que o capitalismo não é verde. Discordou em concreto com a recomendação do PAN relacionada com o teletrabalho, na medida em que são conhecidos os abusos por parte das entidades patronais sobre os trabalhadores ao nível dos horários, carga laboral e mesmo invasão da sua privacidade. Discordou também com as recomendações que condicionavam a atribuição de apoios estatais apenas às empresas que caminhassem para uma transição ecológica, e com aquelas que faziam referência à Banca, na medida em que o PCP defende que o Estado deve recuperar o controlo do setor bancário para poder fazer investimentos sustentáveis. Por último, referiu que as propostas relacionadas com os circuitos curtos ou cadeias curtas de produção parecem omitir as imposições da União Europeia, que pugnam por um circuito inverso. Em resposta à Senhora Deputada do PCP, o Sr. Deputado André Silva (PAN) referiu que o seu grupo