49 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010Esta é a questão de fundo. Na verdade, não se quer alterar a protecção das pessoas numa situação de desemprego, fundamental para combater a exploração dos trabalhadores. É esta a razão que determina o «não» à alteração do subsídio de desemprego e é isto que iremos denunciar.Vamos continuar a batalhar para que, de uma vez por todas, se alterem as regras de atribuição do subsídio de desemprego e se melhore a protecção social dos trabalhadores portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ninguém aqui se enganou sobre a natureza deste debate e todas as bancadas reflectiram-no com exactidão.Estamos a discutir uma questão constituinte do Orçamento do Estado: saber se os recursos públicos devem ser usados para uma prioridade no combate ao desemprego e para proteger as pessoas mais vulneráveis do desemprego ou se, pelo contrário, lhes deve ser dado algum outro destino.É por isso que a clarificação que foi feita é muito útil para o debate que teremos na próxima semana sobre o Orçamento.O PSD teve uma intervenção em que um Deputado, com razão, certamente, e inflamado, veio dizer: «Eu sei a diferença entre o subsídio de desemprego e o subsídio social.» Não tenho a menor dúvida. É por isso que esse Sr. Deputado sabe que a sua bancada tinha um projecto de lei sobre o subsídio de desemprego e que o retirou por ordens do Governo, alegando que há dois meses o Governo já tinha decidido uma matéria totalmente distinta.O mistério é que, inquirido, perguntado, convidado, o PSD não quis nunca explicar por que é que agendou há uma semana e desagendou ontem. O PSD não quer explicar e ficamos sem saber, percebendo, obviamente, que é o Orçamento do Estado.O caso do CDS é um pouco mais complicado. O CDS não se enganou. Nunca se engana, aliás! O CDS agendou, em Outubro, a discussão de um projecto de lei, agendou, há uma semana, a discussão de um outro projecto de lei e, agora, quer agendar, para votação, metade do projecto de lei que agendou há uma semana, que é igual ao projecto de lei de há três meses.Protestos do CDS-PP.A atrapalhação, para o CDS, é um argumento.Mas o Bloco de Esquerda deixa muito claro: ao contrário do CDS, nós não votamos por preconceito ideológico nem aceitamos deslealdade parlamentar.Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.Nós aprovamos qualquer medida que ajude qualquer desempregado!Aplausos do BE.E porque está no nosso projecto de lei, vamos votar qualquer medida que proteja os casais desempregados! Sempre o fizemos e sempre o faremos! O CDS é que vai ajudar o PS a rejeitar o projecto de lei do Bloco de Esquerda, porque este defende os casais desempregados e os jovens desempregados e o CDS não aceita que se defenda os jovens desempregados.Uma última palavra sobre o Partido Socialista.O Partido Socialista, que é o partido que, na governação, prejudicou o emprego ao reduzir o investimento público em recessão, tem grandes opções e algumas já estão claras. O Partido Socialista decidiu que, no próximo Orçamento, não haverá imposto sobre as mais-valias.