I SÉRIE — NÚMERO 94 30 O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, quero colocar-lhe duas questões que dizem respeito à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, em Beja. Uma delas tem a ver com o hospital de dia, um importante investimento que foi feito, que muito qualificou e muitos ganhos em saúde trouxe para aquela região no que diz respeito aos tratamentos em oncologia. Uma segunda questão tem a ver com o departamento de psiquiatria e saúde mental, uma obra que está pronta para começar a funcionar. Gostaria de questioná-lo sobre qual é a política do Ministério para estas duas unidades, qual é a sua palavra de garantia às populações de que estas unidades continuarão a funcionar para prestar um serviço com qualidade às populações. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro da Saúde, tem a palavra, para responder a esta «armada» socialista. Risos do PS. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente à questão sobre a unidade de cuidados continuados de Gelfa e também sobre a outra unidade de cuidados continuados, de facto, continuamos aqui com uma dissonância — melhor, com uma dissonância e um acordo. Vou começar pelo acordo, para ser construtivo. O acordo é que concordamos ambos que é totalmente inaceitável fazer um acordo, ter um protocolo e não o cumprir. A dissonância é que não se entende como se pode prometer uma coisa que não se pode cumprir. E foi isso que os senhores fizeram. Protestos do PS. Ainda por cima, o argumento de que essas promessas serão cumpridas através do Orçamento do Estado é invocar sempre aquela velha máxima de que «o dinheiro há de aparecer». Ora, infelizmente, a situação de emergência nacional prova que não é assim, porque, caso contrário, não teríamos feito o acordo que fomos obrigados a fazer. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Saúde: — Relativamente à questão, colocada pela Sr.a Deputada Manuela Tender, do acordo com os hospitais do Norte, gostaria de dizer-lhe, Sr.a Deputada, que esse acordo para compra de medicamentos teve os seus primórdios, em 2008, com três hospitais. Felizmente, através de diferentes contactos, esses hospitais têm vindo a estabelecer um acordo mais alargado e em melhores condições para a compra de medicamentos, devidamente coordenado com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que têm a seu cargo articular estes concursos, tratar das documentações e lançá-los, quando é necessário. Também do ponto de vista clínico, relativamente à escolha dos medicamentos, o que se pode dizer é que este acordo para compras não implica qualquer proibição de compra de outros medicamentos. Relativamente à questão das camas de cuidados continuados, em termos dos seus números e evoluções, o que este Governo fez foi abrir, até agora, 344 camas adicionais — e isto, como sabem, em condições extremamente difíceis, em termos orçamentais. Aliás, há aqui um eufemismo interessante, utilizado precisamente pelo Partido Socialista e pelo seu Secretário-Geral: é que a unidade não abria porque o Governo não tinha assinado o contrato. Ou seja, havendo fundos ou não, havendo cabimento ou não, estando isso previsto ou não, à possibilidade da sua concretização chama-se, eufemisticamente, «assinar o contrato». O Sr. José Junqueiro (PS): — Que embrulhada! O Sr. Ministro da Saúde: — Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado João Soares sobre o Laboratório de Saúde Pública Dr.a Laura Ayres, o que se passa com este Laboratório é uma insuficiência de