31 DE OUTUBRO DE 2019 83 O que existe, neste momento, são condições que resultam muito de uma coisa nova, e não é só um estudo feito pelo INESC TEC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência) que o garante. A coisa nova é mesmo o sucesso que este Governo teve, nomeadamente ao atrair um conjunto de produtores para a produção de eletricidade a partir da energia solar, os quais permitem hoje encarar com toda a tranquilidade o encerramento de Sines em 2023, cumprindo-se duas condições, que certamente serão realizadas: a entrada em funcionamento das barragens do Alto Tâmega e a construção de uma nova linha de alta tensão que permita servir o Algarve, região que tem apenas duas entradas de eletricidade de alta tensão a partir da grande rede e precisa de uma terceira, para que esse conforto seja absolutamente natural. À pergunta sobre o lítio, colocada tanto pelo Sr. Deputado Emídio Guerreiro como pela Sr. Deputada de «Os Verdes», a quem saúdo, respondo que o lítio é absolutamente fundamental para a transição energética. De facto, sem lítio não vamos ter capacidade de armazenar uma parte muito expressiva da eletricidade que se produz a partir de fontes renováveis. Precisamos de lítio, pois, essencialmente, é esta a tecnologia que temos e é esta que se desenvolverá num futuro próximo. Quem, com toda a naturalidade — e isto não tem mesmo nenhum significado para além das palavras —, atribuiu a concessão daquela mina de lítio foi ainda o Governo do PSD. É um facto! Atribuiu uma autorização para a pesquisa, a prospeção e, consequentemente, a exploração. Concluída a primeira fase, foi, naturalmente, assinado um contrato, porque a lei é clara — é claríssima! — ao dizer que não pode haver exploração sem haver uma avaliação de impacte ambiental. E não haverá exploração sem haver uma avaliação de impacte ambiental! Pensam mesmo muito mal e cometem um erro — e isso foi referido pelo Sr. Deputado Rui Rio logo na sua primeira intervenção — quando comparam esta exploração com uma outra em que foi negada, e muito bem, a exploração a título experimental. Não haverá exploração nenhuma, seja a título definitivo, seja a título experimental, sem haver uma avaliação de impacte ambiental. Por isso, este processo é absolutamente claro. A empresa Lusorecursos indicou, como é absolutamente normal... Aliás, peço desculpa, mas antecipo já. Srs. Deputados, vão descobrir que os contratos da energia solar, que foram ganhos por grandes empresas do mundo, vão afinal ser assinados com empresas criadas para o efeito, não sei se três dias antes, se uma semana antes ou se na véspera. É sempre assim que as coisas funcionam. Já agora, estão todos muito escandalizados com o capital social da empresa que assinou o contrato, que deu 50 000 €, mas sabem qual era o capital social da empresa inicial pela qual, pelos vistos, muitos choram agora lágrimas de crocodilo? Foi de 5000 €. Sinceramente, não consigo entender onde é que não é óbvio que a lei foi cumprida com todo o rigor, e, tanto ou mais importante do que isso, que os resultados da avaliação de impacte ambiental serão cumpridos com todo o rigor. Embora estejamos, claramente, a ponderar interesses ambientais, a exploração de lítio em Portugal tem um interesse ambiental, que é o de permitir que a nossa sociedade e a nossa economia se descarbonizem. Estamos a comparar interesses ambientais, a que vou chamar de globais, com interesses ambientais locais, e, obviamente, se, em cada uma das explorações, os interesses ambientais locais feridos forem mais relevantes do que os interesses ambientais globais, não haverá essa mesma exploração de lítio. Sr.a Deputada, relativamente às licenças do passado, eu não disse — mas é que não disse mesmo! — que não poderia haver alguma que já estivesse em área protegida, sendo que eu sei muito bem qual é o meu conceito de área protegida e, com todo o respeito, não é como o Natal, ou seja, não é como o Homem quiser. As áreas protegidas são os parques naturais, as paisagens protegidas propriamente ditas, o único parque nacional que temos e os SIC ou as ZEC, que, para o efeito, são exatamente a mesma coisa da Rede Natura 2000. Não vale dizer «eu agora protegi isto». Isso não vale! Relativamente ao concurso que o Governo vai lançar, aquilo que eu disse, e repito, é que foram excluídas três das 12 áreas onde há um potencial de lítio, porque estavam, em grande parte, em áreas protegidas ou em parques naturais. Ficaram nove, mas uma delas, a da Serra de Arga, tem uma parcela na ordem dos 30% a 40% numa área da Rede Natura 2000 e, portanto, também essa área foi excluída, ou seja, não haverá exploração de lítio. Nenhuma das áreas que agora lançamos a concurso será numa área protegida ou num sítio da Rede Natura 2000. Mas também lhe digo, Sr.a Deputada, que dou mais do que um doce àqueles que me conseguirem mostrar a diferença entre uma mina de lítio e uma mina de feldspato, sendo que, neste País, há 50 destas a funcionar