64 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008racionalidade para percebermos o que é que está em causa. Os mecanismos regulatórios para os medicamentos genéricos não eram suficientes e a portaria trouxe, de uma forma administrativa, um abaixamento de 30% no preço destes medicamentos. Contudo, não ouvimos da parte dos partidos da direita um regozijo ou, então, a apresentação de uma solução alternativa, também funcional, correcta e positiva para esta situação. Não! Levantou-se a bandeira de que isto ia criar desemprego no sector.Srs. Deputados, é bom que tenhamos uma atitude assertiva, frontal e racional sobre esta situação e caminhemos todos numa lógica, naturalmente com as nossas divergências, de convergência, para defender os interesses do Estado e dos cidadãos.A questão que quero colocar ao Sr. Secretário de Estado tem a ver com isto: o que é um aumento de contas? E traz-nos sempre aqui contas muito bem feitas! Na sua opinião, na sua avaliação, aquilo que vamos conseguir com esta portaria e com o abaixamento de 30% andará em linha com aquilo que se está a passar, por exemplo, no Reino Unido e na Alemanha, que têm quotas de utilização dos genéricos muito superiores às nossas? Nós, em termos de preços, vamos aproximar-nos desses dois países e, como tal, temos potencialmente hipóteses de vir a acompanhar esses países, em termos de volume e de valor, ou as contas que o Sr. Secretário de Estado são, eventualmente, outras? Estamos a caminhar para aquilo que se está a passar no mercado do Reino Unido e da Alemanha, com esta medida do abaixamento de 30%? Para terminar, uma questão que também é recorrente na comunicação social, nas conversas com os nossos cidadãos e com os nossos colegas é a situação dos novos hospitais. Gostaria que a Sr.a Ministra nos pudesse fazer o ponto da situação concreta dos novos hospitais e do lançamento dos respectivos concursos.O Sr. João Semedo (BE): — Está no orçamento!O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Jorge Almeida.Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Francisco Ramos, agradeço a explicação tão detalhada sobre a portaria de 2007. Agora, devo dizer-lhe, com toda a franqueza, que pode dar as explicações que quiser e com a entoação semântica que entender, porque a verdade é que as pessoas, num cabaz de medicamentos-tipo, estão a gastar mais.O Sr. Deputado Jorge Almeida fica sempre aos pulos na cadeira quando se fala na prescrição por DCI, mas eu devo dizer-lhe que a prescrição por DCI até já pode ser uma prática mais corrente nos centros de saúde, mas, como o Sr. Deputado sabe, não é só nos centros de saúde que são prescritos medicamentos, eles também são prescritos nos hospitais e no privado. E quem é que comparticipa? Não é o Estado?! Digo-lhe que, enquanto não houver essa generalização, compreendo o embaraço da tutela, e os senhores, que são médicos, sabem que é uma questão delicada. Uma inversão do princípio quanto à prescrição, é algo que tem de ser negociado com a Ordem dos Médicos! Mas a verdade é que não o estão a fazer e que a norma não é a prescrição de acordo com o princípio activo, e os senhores sabem isso perfeitamente! E só a partir daí é que haverá uma liberdade total de acção do próprio utente e de quem o vai aconselhar.Portanto, Sr. Deputado, não fique com nessa exaltação cada vez que eu falo no incumprimento da prescrição generalizada por DCI, porque isso é uma realidade.Sr.a Ministra, os senhores acham que o CDS tem alguma implicação específica com o Dr. João Goulão, mas a verdade é que é ele que parece ter uma implicação relativamente ao cumprimento da sua função e dos objectivos que lhe estão cometidos.Foi apresentado, há uns dias, o relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, que nos coloca num confrangedor lugar no que se refere á infecção com o vírus da SIDA por parte de pessoas»Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.Ó S.a Deputada, tenha cama! Os senhores ficam muito nervosos! Reportando-nos aos dados de 2006, no universo de 3000 infecções na Europa, 703 foram de portugueses, isto em meio de toxicodependentes. É evidente que houve uma evolução, mas, em todo o caso, ainda temos oito vezes mais do que a média europeia. E o que lhe pergunto, Sr.a Ministra, é: como é que comenta esta situação, que é confrangedora? Sr.a Ministra, o Partido Socialista não viabilizou o pedido do CDS para que V. Ex.a viesse à Comissão Parlamentar de Saúde pronunciar-se sobre a fuga massiva — se é que podemos dizer assim — de 40 profissionais do IDT, que pediram a sua saída, e sobre outras situações irregulares, que não serão praticadas com dolo nem com intuitos criminosos mas que revelam uma falta de rigor evidente no acompanhamento de