19 DE ABRIL DE 19791233MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministxo:Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia (Indep.).Reportando-me ao ofício acima referenciado que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, informo o seguinte:1) Como é sabido, a colocação dos médicos P3 origina sempre grande controvérsia, já que são inúmeras e complicadas as situações que se apresentam. No caso particular de Penamacor, dos médicos policlínicos destacados para este concelho no ano findo apenas um compareceu.2) Vejamos o que se prevê para o ano corrente:Por despacho de 2 de Outubro de 1978 do Sr. Secretário de Estado da Saúde, foi constituído um grupo de trabalho, o qual, baseado num estudo a nível nacional compatibilizando as necessidades com as disponibilidades, estabeleceu os critérios de distribuição dos médicos P3 pelos diferentes concelhos do País, trabalho que obteve despacho de concordância de S. Ex.a o Secretário de Estado da Saúde, datado de 22 de Dezembro del978.Assim, de acordo com a distribuição superiormente aprovada, foram distribuídos seis médicos policlínicos P3 para Penamacor, no ano de 1979.3) O mapa de pessoal do hospital concelhio está aprovado. No que diz respeito a enfermagem, é completado com cinco elementos, devendo pelo menos dois possuir especialização obstétrica. Destes lugares apenas um se encontra preenchido, estando a desenvolver-se esforços no sentido de rapidamente preencher os restantes lugares.4) Quanto às instalações, no planeamento para o ano de 1979 da Direcção-Geral das Construções Hospitalares está prevista uma verba de 650 contos, que se destina a cobrir parte dos encargos do projecto do empreendimento em causa, hos-pital concelhio/centro de saúde, para andamento do qual se aguarda o termo do estudo em curso da revisão do programa que foi superiormente determinada.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 23 de Março de 1979. —O Chefe do Gabinete, Pedro Mendonça.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICASECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e Cultura:Requerimento do Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (Indep.), apresentado na sessão da Assembleia da República de 14 de Junho de 1978 — Funcionamento de EMP e criação da Escola de Educadores de Infância.Em referência ao ofício n.° 1257, processo n.° 2, de 16 de Maio de 1978, do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (vossa entrada n.° 5670, de 20 de Junho de 1978), sobre o assunto em epígrafe cumpre-me informar o despacho exarado pelo Sr. Secretário de Estado:1) Quanto à SEEB e S, informe-sc:1.° Continuarão a funcionar no distrito de Leiria, pelo menos, a EMP de Leiria;2.° Não se prevê a criação de novas EMP;3.° Prevê-se a conversão gradual da EMP das Caldas da Rainha em ENEI, a partir de 1978-1979.2) A questão do n.° 1 do requerimento deverá ser respondida pela Direcção-Geral do Ensino Superior.29 de Junho de 1978. — Aldónio Gomes. Com os melhores cumprimentos.4 de Julho de 1978. — O Chefe do Gabinete.