II SÉRIE-B — NÚMERO 36 2 VOTOS N.o 751/XIII/4.a DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER No dia 8 de março evocamos lutas e conquistas importantes: o direito ao trabalho, à educação, ao voto, ao divórcio, à saúde e à liberdade sexual e reprodutiva são algumas destas conquistas. Mas importa reconhecer que apesar dos avanços, permanecem desigualdades inaceitáveis: desigualdade salarial das mais altas da Europa, dificuldades no acesso a lugares de liderança, desigual representatividade nos órgãos de tomada de decisão política, o assédio quotidiano e o flagelo da violência. Portugal foi dos primeiros países a subscrever a Convenção de Istambul e fez avanços significativos na prevenção e combate à violência de género contra as mulheres mas ainda assim, aquela que é uma das formas mais extremas de dominação das mulheres, a violência doméstica e os femícidios, mantêm-se como problemas estruturais da sociedade. Em 2019, foram já assassinadas 11 mulheres, 503 nos últimos 14 anos1. Os crimes sexuais, entre os quais a violação, continuam a fazer parte do quotidiano de raparigas e mulheres. Sabemos como o silenciamento, a desvalorização e a normalização das desigualdades perpetuam e reproduzem a violência contra as mulheres. Por isso não é demais afirmar a dignidade dos direitos das mulheres como parte integrante dos direitos humanos universais, bem como a necessidade de continuar a reforçar a participação das mulheres na vida política, civil, económica, social e cultural, assim como erradicar todas as formas de discriminação com base no género. A Assembleia da República, reunida em plenário, saúda o Dia Internacional da Mulher, reafirmando o compromisso na ação pela defesa intransigente da igualdade entre homens e mulheres e pelo combate efetivo à violência de género contra as mulheres como trave fundamental de uma sociedade que se quer mais livre e mais justa. Assembleia da República, 1 de março de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Isabel Pires — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————  VOTO N.o 752/XIII/4.a DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER O Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março por proclamação das Nações Unidas, assinala e transporta consigo a carga da desigualdade estrutural entre homens e mulheres, enraizada nas sociedades e nas suas dinâmicas, e que ainda hoje, volvidos muitos anos rumo à Igualdade, está longe de ser alcançada. Importa salientar que, apesar de todos os avanços conquistados, nas práticas da vida permanecem desigualdades estruturais que urge alterar: desigualdades salariais, representação sem equilíbrio de género nas lideranças económicas e políticas, discriminações diversas orientadas por estereótipos de género e a inaceitável violência doméstica que mata dezenas de mulheres todos os anos. Assinalar esta data é assinalar o caminho feito, mas também o muito que ainda há para fazer. Ainda hoje, como é salientado por vários movimentos das redes e plataformas sociais, cristalizam-se, em surdina, várias formas de violência sobre as mulheres, atentando à sua liberdade sexual, de forma mais ou menos subtil, de                                                           1 Observatório das Mulheres Assassinadas/UMAR.