2 DE DEZEMBRO DE 19831499O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Gostava de formular um pedido à Mesa no sentido de a nossa proposta ser votada capítulo a capítulo.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos então votar, capítulo a capítulo, a seguinte proposta de alteração apresentada pelo PCP:Propõe-se o reforço das dotações orçamentais previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado, no que respeita aos seguintes capítulos:05 — Instituto  Português do  Livro — 20 000 contos.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Passamos à votação do segundo capítulo da mesma proposta de alteração, que é do seguinte teor:06 — Direcção-Geral da Acção Cultural — 117 000 contos.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Vamos votar o terceiro capítulo da mesma proposta de alteração apresentada pelo PCP, do seguinte teor:07 — Direcção-Geral de Espectáculos e do Direito de Autor — 48 000 contos.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Passamos à votação do quarto capítulo, ainda da mesma proposta de alteração apresentada pelo PCP, do seguinte teor:10 — Arquivos e bibliotecas — 25 000 contos.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Vamos votar o quinto capítulo da proposta de alteração apresentada pelo PCP, do seguinte teor:11 — Museus — 60 000 contos.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP p. do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Vamos votar o sexto e último capitulo da proposta de alteração apresentada pelo PCP, do seguinte teor:50 — Investimentos do Plano—130 000 contos.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do MDP/ CDE e a abstenção do CDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de alteração apresentada por deputados do PS e do PSD, do seguinte teor:Tendo em consideração que ao Ministério da Cultura cabe um papel fundamental na dinamização, promoção e apoio das iniciativas culturais, aos mais diversos níveis, e que a verba de investimento prevista no Orçamento se revela insuficiente, os deputados abaixo assinados do PS e do PSD propõem o reforço da verba «investimentos do Plano», do Ministério da Cultura, em 100 000 contos.Assim, o capítulo 50 «Investimentos do Plano», do Ministério da Cultura, passa a ter a seguinte dotação — 470 000 contos.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do MDP/CDE, o voto contra do CDS e a abstenção do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação global do orçamento do Ministério da Cultura, com a alteração acabada de aprovar.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP, do CDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos.A reunião da tarde inicia-se às 15 horas, com & presença do Sr. Ministro do Comércio e Turismo.Está suspensa a reunião.Eram 13 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.Eram 15 horas e 30 minutos.Estavam presentes os Srs. Ministro do Comércio e Turismo (Alvaro Barreto) e Secretários de Estado do Comércio Externo (Raquel Ferreira), do Comércio Interno (Carlos Antunes Filipe) e do Turismo (Joaquim Ferreira do Amaral).O Sr. Presidente:—Começando por agradecei a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado, informo os membros da Comissão de >|nc, tal como havia ficado combinado, analisaremos águia a matéria respeitante ao orçamento previsto p.na o Ministério do Comércio e Turismo.Dentro dessa orientação, concedo dc imediato a palavra ¿10 Sr. Ministro para que se pronum.ii- sobre alguns aspectos relativos ao orçamento do s.-1 departamento.O Sr. Ministro do Comercio e Turismo (Álvaro Barreto):—Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em pii-me:ro lugar e em nome da equipa do Ministério do Cometeu c Turismo, qu.m manifestar a nossa satisfação por podermos estar aqui a discutir conveiM, cm detalhe, o problema orçamental.Parece-nos que a nova modalidade de discu-são da proposta v\t \ti do orçamento c c.\r n.imenle útil para