31 DE OUTUBRO DE 2018 9 O problema, Sr. Ministro, é de prioridades e de vontade política. E a vontade do Governo é alcançar o défice zero. O Sr. Ministro da Economia é, em conjunto com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, um dos responsáveis pela execução do investimento público, por isso pergunto-lhe: como justifica estes dados? Como explica a reiterada falta de execução do investimento público face àquilo que foi inscrito no Orçamento? Qual é o seu compromisso de execução com os projetos de investimento que aparecem neste Orçamento para 2019 e que, em muitos casos, já pecam por tardios? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para finalizar esta ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, este é o primeiro discurso que faz neste Parlamento na qualidade de Ministro da Economia e devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que foi, verdadeiramente, uma desilusão. Vozes do PS: — Oh! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não tanto, Sr. Ministro, por aquilo que disse, mas, e sobretudo, por aquilo que o Sr. Ministro não disse e que qualquer Ministro da Economia deveria dizer. Talvez haja razões para isso, e já as vou explicar, ajudando um pouco. No dia seguinte a o Sr. Ministro das Finanças ter alegadamente anunciado uma baixa de ISP (imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos), o Sr. Ministro da Economia vem discursar, sabendo o que o ISP é uma questão essencial para muitas empresas e para muitos cidadãos que vivem no interior. E o que faz? Não fala sobre o assunto. Nada diz. Sr. Ministro, estava francamente à espera que, finalmente, nos explicasse a tão enigmática frase dita ontem pelo Sr. Ministro das Finanças, que nos explicasse o porquê do que disse e da forma como o disse. Senão, ficamos a saber que o Sr. Ministro da Economia — e por isso é que não falou no assunto — percebeu, como nós percebemos, que aquilo que o Sr. Ministro das Finanças disse é mais um logro deste Orçamento «faz de conta». Vou explicar porquê, Sr. Ministro: desde logo, porque não abrange o gasóleo, o tal que as empresas usam, o tal dos cidadãos do interior, que, como sabe, aumentou 40 cêntimos por litro desde 2016. Devia ter descido 6 cêntimos, Sr. Ministro, para ajudar a economia, mas desce zero! Mesmo na gasolina, a redução de 3 cêntimos que o Sr. Ministro das Finanças ontem anunciou, para ser neutral face ao aumento, teria de ser de 4 cêntimos. Ou seja, na verdade, aquilo que o Sr. Ministro das Finanças ontem disse é que se prevê um aumento de 1 cêntimo. Por fim, o Sr. Ministro também não explicou — aí até concedo que seja mais para o Ministro das Finanças, que não quis explicar — como é que o Orçamento, onde o Sr. Ministro das Finanças diz que desce o ISP, prevê um aumento de receita do ISP na ordem dos 200 milhões de euros. O Sr. Ministro não explicou, não falou, não disse nada. E eu tenho uma de duas explicações: ou porque o Sr. Ministro não acredita — e acho que faz bem, torna-o sensato face ao passado recente —, ou então foi porque o Sr. Ministro, que, como sabe, tem a tutela do consumidor, percebeu desde logo que era publicidade enganosa e que era melhor não dizer nada e fingir que nada se passou. Aplausos do CDS-PP. Mas, Sr. Ministro, houve mais ausências. Num Orçamento em que aumenta todas as tributações autónomas, que é um Orçamento que não é amigo das empresas, o Sr. Ministro nada diz. Nada diz, por exemplo, sobre o IRC. Se juntarmos a taxa de IRC com as tributações autónomas, temos uma das mais altas taxas de IRC da União Europeia juntamente com França. Isso não preocupa o Ministro da Economia? O que é que o Sr. Ministro vai fazer? Vai continuar a deixar, por exemplo, o Sr. Ministro das Finanças cativar todas as verbas da formação profissional? Vai continuar a achar que a formação profissional é algo de menos importante?