21 DE DEZEMBRO DE 2019 11 exposição a substâncias tóxicas a que as pessoas possam estar sujeitas e porque a nossa proposta não acarreta custos acrescidos, defendemos hoje, através de um projeto de lei, que as águas destinadas a consumo humano, provenientes de captação de água superficial, sejam analisadas mensalmente pelas entidades responsáveis pela produção e exploração do sistema de abastecimento de água para verificação da presença de glifosato. Além disso, porque a saúde deve ser a nossa primeira prioridade, e perante todas as evidências científicas, propomos, num outro projeto de lei, a limitação do acesso de utilizadores não profissionais e não especializados a herbicidas à base de glifosato, proibindo a sua venda para usos não profissionais. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar os três projetos de lei do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Nelson Peralta. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar os 16 000 peticionários que trouxeram a esta Assembleia a sua preocupação com o glifosato, pedindo medidas para que seja banido. De facto, o glifosato é um herbicida que foi considerado provavelmente cancerígeno para os humanos pela Organização Mundial da Saúde. Foi ainda provada a sua relação com o linfoma não-Hodgkin, uma forma de cancro que, em Portugal, tem mais de 1700 novos casos por ano. Por isso mesmo, é importante olharmos para este assunto. Sabemos também que o glifosato é o herbicida mais vendido no País e no mundo. É um herbicida bastante usado na agricultura, mas também nas nossas ruas, nas nossas esplanadas, nos passeios, nas praças, por onde passamos todos os dias da nossa vida. Por isso mesmo, é tão omnipresente na nossa vida social. O glifosato encontra-se nas nossas bebidas — no leite, na água, na cerveja —, encontra-se em toda a nossa comida, encontra-se, até, no algodão das nossas roupas e dos produtos de higiene íntima feminina, sendo um risco para a saúde pública. O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a trazer a questão do glifosato a este Parlamento. Por isso, apresentamos hoje três propostas para três problemas. O glifosato é bastante usado no espaço público. Pois bem, nós propomos que o glifosato seja banido do espaço público. Não é possível que tenhamos glifosato em todas as nossas ruas e em todos os nossos passeios. Desde a primeira proposta do Bloco de Esquerda, existiram já desenvolvimentos muito positivos. Desde logo, várias autarquias abandonaram o uso do glifosato. Portanto, sim, é possível ter espaços públicos livres de glifosato, Srs. Deputados! Também, o Governo fez um avanço legislativo ao proibir todo e qualquer pesticida em jardins infantis, jardins urbanos, parques de capismo, escolas e hospitais. Sabemos que a exposição nestes sítios é um risco admissível, por isso, hoje, devemos definir que se trata de um risco admissível não só dentro da escola, mas que também é um risco admissível que no passeio, do lado de lá do portão da escola, os alunos estejam expostos a glifosato, tal como em muitos outros locais públicos. É esta a nossa proposta: espaços públicos sem glifosato. É a consequência lógica do princípio da precaução e do princípio da proteção integrada. Mas temos mais duas propostas. Hoje, qualquer cidadão pode ir a uma loja e comprar glifosato. Algo que é cancerígeno pode ser comprado por um cidadão sem experiência, sem equipamento de proteção, sem qualquer conhecimento dos riscos que corre. Por isso mesmo, é essencial proibir a venda de glifosato a qualquer cidadão não treinado. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Queremos proibir a venda de glifosato ao público não profissional e que apenas quem tenha formação para aplicar fitofármacos o possa comprar. Uma última proposta que fazemos é a de que seja feita análise obrigatória à presença de glifosato na água da torneira. Aplausos do BE.