4 DE ABRIL DE 2022 379 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 66/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), André Neves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Duarte Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministra da Justiça 2020-09-24 COVID-19 – Plano de contingência nos tribunais e nos demais serviços da justiça N.o 67/XIV/2.a Vera Braz (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Isabel Alves Moreira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Fernandes (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-24 Fiscalização e inspeção do aterro da Triaza em Azambuja N.o 68/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Administração Interna 2020-09-24 COVID-19 – Entrada de casais não casados em Portugal N.o 69/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-09-24 Cidadãos tibetanos condenadas por incitar ao separatismo   N.o 71/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-24 Filtros de partículas   N.o 72/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-24 Eventual ampliação da área de exploração das pedreiras no Parque Natural da Serra da Arrábida, pela Secil N.o 74/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-09-24 Obras e condições de segurança na Escola Básica Jorge Barradas, em Benfica (Lisboa) N.o 76/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-09-24 Obras no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do Conde   N.o 79/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro da Defesa Nacional 2020-09-25 Situação do Arsenal do Alfeite   N.o 80/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Saúde 2020-09-25 Sobre o curso de medicina em instituição privada   N.o 81/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2020-09-25 Sobre o curso de medicina em instituição privada   N.o 82/XIV/2.a Alma Rivera (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2020-09-25 Levantamento necessidades na prevenção e combate à violência doméstica N.o 83/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-09-25 Proibição do desenvolvimento e uso de armas totalmente autonomizadas N.o 84/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-09-25 Ponto de situação da aplicação de Lei n.o 34/2020   N.o 85/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da Saúde 2020-09-25 Realização de testes no Laboratório de Saúde Pública de Braga