PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
262 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 201428 O aumento previsto para a carga fiscal em 2015 é suportado pelo acréscimo da receita nominal de todas as categorias de impostos e das contribuições sociais, embora o peso relativo das diferentes componentes se altere. Na carga fiscal que será suportada pelos contribuintes em 2015, encontra-se prevista uma redução do peso relativo dos impostos diretos e um simultâneo aumento do peso dos impostos indiretos e das contribuições sociais por comparação com o estimado para 2014 (Tabela 12). Em 2015, os impostos diretos reduzem o seu peso na carga fiscal em 1,4 p.p., passando a representar cerca de 31,0% do total da carga fiscal.Em sentido contrário, os impostos indiretos, que são os que maior peso têm na carga fiscal, veem o seu peso reforçado em 0,7 p.p., para 42,3%. As contribuições sociais evidenciam também um acréscimo do seu peso no total, na ordem dos 0,7 p.p., para 26,7%. No entanto, a alteração prevista para 2015 vem apenas mitigar a modificação da estrutura da carga fiscal em termos acumulados face ao período pré-PAEF. Com efeito, comparando a estrutura da carga fiscal projetada para 2015 com a existente em 2010, observa-se o contrário: um aumento do peso dos impostos diretos (em 3,1 p.p.), a par de uma redução do peso dos impostos indiretos (em 1,4 p.p.) e das contribuições sociais (em 1,7 p.p.). Esta recomposição traduz ritmos de crescimento diferenciados dos principais impostos. Ao nível dos impostos diretos, tomando como aproximação para os dados de contas nacionais os valores em contabilidade pública, na receita arrecadada pelo Estado relativa aos dois principais impostos, IRS e IRC, verifica-se que o aumento dos impostos diretos se deve fundamentalmente às receitas de IRS, que naquele período crescem 47,3% (2,1% no caso do IRC) (Gráfico 18). Nos impostos indiretos, foi a receita de IVA que mais contribuiu para o seu acréscimo nominal, que se cifrou em 19,3% no mesmo período, utilizando a informação sobre a receita do Estado em contabilidade pública. No entanto, o peso destes impostos diminui no total da carga fiscal, dado que em termos relativos o acréscimo da receita de IRS foi ainda superior.  Tabela 12 – Estrutura da carga fiscal, ajustada de medidas temporárias (em percentagem do total)Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 2.2014 2015 2014-2015 2010-2015Impostos indiretos 44,1 41,9 43,7 43,7 44,0 41,1 41,6 42,3 0,7 -1,4Impostos diretos 29,4 29,2 27,9 28,4 28,4 33,1 32,5 31,0 -1,4 3,1Impostos de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Contribuições sociais efetivas 26,5 28,9 28,4 27,9 27,6 25,9 26,0 26,7 0,7 -1,7OE/2015 Variação2008 2009 2010 2011 2012 2013
263 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Gráfico 18 – Evolução da receita fiscal líquida do Estado relativa aos principais impostos, em contabilidade pública  (em milhões de euros)Fontes: Banco de Portugal e Ministério das Finanças. 29 Do lado da despesa, em termos ajustados, encontra-se previsto um aumento de 1,4% face a 2014, concentrado ao nível da despesa corrente primária, particularmente na despesa com prestações sociais. As prestações sociais aumentam 2,6%, nas projeções apresentadas, o equivalente a 868 M€ (Gráfico 19). Para esta evolução contribui, em grande medida, a extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que em contas nacionais abate ao valor das prestações sociais, com um impacto estimado de 660 M€. Em sentido contrário, são projetadas poupanças com a introdução de um teto máximo sobre as prestações sociais não contributivas (100 M€) e a receita adicional esperada com as contribuições sobre as pensões mais elevadas (42 M€). Ao nível das prestações sociais em espécie, encontra-se também prevista uma poupança com despesas no setor da saúde (173 M€). Paralelamente, encontra-se prevista uma diminuição do subsídio de desemprego, que deverá estar associada à redução projetada da taxa de desemprego. As outras despesas correntes apresentam um crescimento de 10,7% (+568 M€). No entanto, esta evolução está influenciada pelo facto desta rubrica incluir em 2015 o valor total da dotação provisional (533,5 M€) e de em 2014 estar provavelmente a ser considerada apenas a parte da dotação provisional ainda não utilizada (cerca de 130 M€). Excluindo o efeito da dotação provisional, as outras despesas correntes registam um aumento de 3,2% (+164 M€). O consumo intermédio contribui igualmente para o aumento da despesa, apesar das poupanças projetadas nas medidas de consolidação orçamental identificadas no Relatório. Ao nível da despesa de capital, encontra-se projetado um crescimento da FBCF de 1,8%, associado a projetos de investimento a realizar por EPR.02 0004 0006 0008 00010 00012 00014 00016 0002008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015OE/2015IRS IRC IVA
264 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 201430 O crescimento da despesa é mitigado pela redução prevista para as despesas com pessoal e subsídios. As despesas com pessoal do conjunto das administrações públicas apresentam uma redução de 1,5% (-290 M€) face a 2014, apesar da reversão de 20% das reduções remuneratórias (com um impacto estimado de +199 M€ de acréscimo de despesa).Contudo, o efeito da reversão remuneratória é quase totalmente compensado pela poupança prevista com a redução de efetivos por aposentação (+190 M€). Entre as restantes medidas com impacto nas despesas com pessoal destaca-se a eliminação da contribuição da entidade patronal para a ADSE em 2015, cujo valor orçamentado para 2014 ascende a 120 M€, enquanto a poupança estimada por efeito de carry-over das rescisões por mútuo acordo ascende a 65 M€.Note-se que não está previsto que o programa de rescisões por mútuo acordo se prolongue para além de 2014. No que se refere aos subsídios, a redução de 30,4% em 2015, reflete, de acordo com o Relatório do OE, a redução da despesa com ações de formação profissional realizadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Gráfico 19 – Evolução da despesa face ao ano anterior, ajustada de medidas temporárias  (em milhões de euros)Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 2.Entre parêntesis encontra-se indicada a variação em pontos percentuais do PIB, que pode apresentar um sinal contrário à variação registada em termos nominais. -1 000 -500 0 500 1 000 1 500SubsídiosDespesas com pessoalDespesa de capitalJurosConsumo intermédioOutras despesas correntesPrestações sociaisDESPESA TOTAL (-0,7)(-0,1)(+0,2)(0,0)(-0,1)(-0,1)(-0,5)(-0,3)
265 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014IV  Perspetivas orçamentais em contabilidade pública IV.1 Contas das administrações Públicas31 A estimativa do défice orçamental para 2014 foi revista em alta quando comparada com a apresentada em agosto no OE2R/2014. O défice orçamental estimado para 2014, o qual encontra-se implícito ao relatório do OE/2015, é de 7729 M€ (Tabela 12). Este corresponde a uma deterioração de 219 M€ face à estimativa apresentada em agosto no OE2R/2014, sendo que a estimativa para a receita foi revista em baixa (-125 M€), enquanto a estimativa para a despesa foi revista em alta (94 M€). Em termos de componentes da receita e da despesa, verificam-se revisões em sentido oposto, com especial destaque para os impostos diretos (+262M€), despesas de capital (+201 M€), despesas com pessoal (+153 M€), despesa com subsídios (+176 M€) aquisição de bens e serviços (+85 M€) e juros e outros encargos (-106 M€).32 Por subsetores, a revisão da estimativa para 2014 ocorreu ao nível da administração central, bem como das administrações regional e local. O défice orçamental foi revisto em alta essencialmente devido aos subsetores da administração regional e local (Tabela 13). A redução das outras despesas correntes da administração central reflete a utilização de dotação provisional com destino a outras componentes de despesa, sendo de referir que de acordo com a recente estimativa o montante não utilizado desta dotação será de 132,5 M€ no final do ano.15 Importa salientar que esta projeção para a dotação provisional tem subjacente uma utilização de 270,1 M€ face ao valor disponível no final de setembro de 402,6 M€. No que se refere aos juros, o menor volume de despesa poderá estar relacionado com o tratamento contabilístico diferenciado, utilizado na estimativa mais recente estimativa, i.e. o Ministério das Finanças passou a consolidar juros entre organismos da administração central.16                                                                     15 No entanto, o montante de 132,5 M€ poderá ser afetado a outras componentes de despesa além das já previstas pelo Ministério das Finanças na recente estimativa; ou na eventualidade de não utilização, implicará um impacto positivo no saldo orçamental das administrações públicas.16 O relatório do OE/2015 passou a apresentar valores de juros e rendimentos de propriedade consolidados para 2014 e 2015 na administração central, bem como a consolidação entre aquisição de bens e serviços com as vendas de bens e serviços para 2015 para alguns organismos do programa orçamental Saúde. Aguarda-se esclarecimento pedido à DGO sobre o processo de consolidação e respetivos montantes, visto que este facto limita a comparabilidade em termos homólogos.   Nesta secção procede-se à comparação entre a estimativa apresentada no relatório do OE2R/2014 e a estimativa para 2014 implícita ao relatório do OE/2015, uma vez que esta representa o ponto de partida da análise de 2015. Adicionalmente, apresenta-se uma avaliação dos principais aspetos que constam na proposta de OE para 2015.
266 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Tabela 13 – Conta das administrações públicas para 2014: diferencial entre estimativas  (em milhões de euros)Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores identificados na presente tabela decorrem da diferença entre a estimativa para 2014 apresentada no relatório do OE/2015 e a estimativa constante no relatório do OE2R/2014. As contas das administrações públicas de 2014 apresentam as diferenças de consolidação, as quais assumem um valor relativamente elevado, o que prejudica a análise da variação das componentes de receita e despesa visto que as diferenças de consolidação são justificadas por classificações contabilísticas inconsistentes por parte dos serviços das administrações públicas. A coluna estimativa da 2a Alteração ao OE/2014 reflete não só as alterações orçamentais da competência da Assempbleia da República, mas também as alterações orçamentais da competência do Governo.2o Alteração do OE/2014Estimativa relatório do OE/2015outubro 2014DiferencialReceita corrente 73 497 73 364 -134Impostos directos 20 256 20 519 262Impostos indirectos 21 873 21 844 -29Contribuições de Segurança Social 19 539 19 555 16Outras recei tas correntes 11 829 11 243 -586Diferenças de consolidação 0 203 203Despesa corrente 78 104 77 997 -107Consumo público 30 914 30 816 -98Despesas com o pessoal 16 332 16 486 153Aq. Bens e servi ços e out. desp. corr. 14 581 14 330 -251Aquisição de bens e serviços 13 051 13 136 85Outras despesas correntes 1 530 1 194 -336Subsidios 2 275 2 451 176Juros e outros encargos 8 283 8 176 -106Transferênci as correntes 36 257 36 315 58Diferenças de consolidação 375 240 -136Saldo corrente -4 606 -4 634 -27Receita de capital 2 555 2 564 9Diferenças de consolidação 0 14 14Despesa de capital 5 459 5 660 201Investi mentos 4 347 4 376 29Transferências de capital 965 991 26Outras despesas de capital 128 293 165Diferenças de consolidação 19 0 -19Receita total 76 053 75 928 -125Despesa total 83 563 83 657 94Saldo global -7 510 -7 729 -219Despesa corrente pri mári a 69 821 69 821 -1Saldo corrente primário 3 676 3 543 -133Despesa total primária 75 280 75 480 200Saldo primário 772 448 -325
267 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Tabela 14 – Conta das administrações públicas para 2014: diferencial entre estimativas, por subsetor (em milhões de euros)Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores identificados na presente tabela decorrem da diferença entre a estimativa para 2014 apresentada no relatório do OE/2015 e a estimativa constante no relatório do OE2R/2014. As contas das administrações públicas de 2014 apresentam as diferenças de consolidação, as quais assumem um valor relativamente elevado, o que prejudica a análise da variação das componentes de receita e despesa visto que as diferenças de consolidação são justificadas por classificações contabilísticas inconsistentes por parte dos serviços das administrações públicas.33 A Proposta de Lei do OE/2015 tem subjacente uma redução do défice das administrações públicas quando comparado com a estimativa para 2014 (Tabela 14). De acordo com a proposta do OE/2015, excluindo as novas EPR para efeitos de comparabilidade, o défice orçamental em contabilidade pública, previsto para 2015, é de 5097 M€, o que representa uma melhoria de 2632 M€ face à estimativa para 2014 publicada no relatório do OE/2015. Por rubricas, importa referir que os principais contributos para esta melhoria decorrem da previsão de maior receita fiscal, destacando-se o aumento em todos os impostos (Tabela 15). Em sentido contrário, verifica-se uma previsão de diminuição de contribuições sociais. Esta encontra-se explicada pela redução da contribuição extraordinária de solidariedade, por alterações contabilísticas na receita da CGA, devido ao diferente tratamento do financiamento da quota-parte Administração CentralAdministração Local e RegionalSegurança SocialAdministrações PúblicasReceita corrente -238 125 0 -134Impostos directos 202 61 0 262Impostos indirectos -66 38 0 -29Contribuições de Segurança Social 16 0 0 16Outras recei tas correntes -357 26 0 -586Diferenças de consolidação -32 0 0 203Despesa corrente -427 341 0 -107Consumo público -240 139 0 -98Despesas com o pessoal 151 2 0 153Aq. Bens e servi ços e out. desp. corr. -391 137 0 -251Aquisição de bens e serviços -44 129 0 85Outras despesas correntes -347 8 0 -336Subsidios 168 7 0 176Juros e outros encargos -130 64 0 -106Transferênci as correntes -238 132 0 58Diferenças de consolidação 12 0 0 -136Saldo corrente 190 -217 0 -27Receita de capital -80 64 0 9Diferenças de consolidação -6 -11 0 14Despesa de capital 149 27 0 201Investi mentos 87 -58 0 29Transferências de capital 41 -59 0 26Outras despesas de capital 3 143 0 165Diferenças de consolidação 19 0 0 -19Receita total -318 189 0 -125Despesa total -278 368 0 94Saldo global -40 -179 0 -219Despesa corrente pri mári a -298 278 0 -1Saldo corrente primário 60 -153 0 -133Despesa total primária -148 304 0 200Saldo primário -170 -115 0 -325
271 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 201437 De acordo com a proposta de orçamento para 2015, a ADSE deverá registar um saldo positivo (Tabela 17). Na proposta do OE/2015, prevê-se que a despesa com aquisição de bens e serviços deva subir essencialmente devido a despesas do regime convencionado. No que se refere à receita, encontram-se orçamentadas receitas de contribuições dos beneficiários apenas, uma vez que as contribuições da entidade empregadora foram extintas.20 Importa salientar que, em 2015 deverá registar-se a receita da integração do saldo que se vier a verificar na execução orçamental de 2014.  38 Com feito, a proposta de Lei do OE/2015 prevê que os saldos da execução orçamental de 2014 da ADSE, SAD e ADM transitem automaticamente para o orçamento de 2015. De acordo com o artigo 150.o do articulado da proposta de Lei do OE/2015, os saldos positivos da ADSE, SAD e ADM a verificar-se na execução orçamental de 2014 serão integrados posteriormente, através de alteração orçamental, como receita nos orçamentos de 2015 dos respetivos serviços. Tabela 18 – Conta da ADSE para 2014 e 2015  (em milhões de euros)Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: os valores para 2014 referem-se aos valores subjacentes aos mapas da Lei do OE2R/2014. A conta da estimativa subjacente ao relatório do OE/2015 poderá apresentar algumas alterações, no entanto, o detalhe não se encontra disponível. A nota Técnica da UTAO relativa à execução orçamental até junho apresentou a conta da ADSE sem a componente “outras receitas correntes” visto que o detalhe da execução da receita não se encontra disponível para todas as componentes.                                                                    20 Para uma análise mais detalhada sobre as contas da ADSE veja-se o Parecer Técnico da UTAO n.o1/2014, relativo à 1.a alteração ao OE/2014.em M€ em %contributo em p.p.Recei ta de contri bui ções 667 567 -100 -14,9 -14,4Entidade patronal 120 0 -120 -100,0 -17,4Beneficiários 547 567 20 3,7 3,0Outras recei tas correntes 24 40 16 66,6 2,3Receita efetiva 691 607 -84 -12,1 -12,1Despesas com pessoal 6 6 0 -2,4 0,0Aquisição de bens e serviços 355 459 104 29,3 24,1dos quais: serviços de saúde 352 456 104 29,6 24,1Transferênci as correntes 60 0 -60 -100,0 -13,9Outras despesas correntes 11 12 1 10,3 0,3Investi mento 1 1 0 0,1 0,0Despesa efetiva 433 478 45 10,4 10,4Saldo 258 129 -129Por memóriaEntrega aos cofres do Estado 60 0 -60Saldo após entrega aos cofres do Estado 198 129 -69Variações homólogasOE2R/2014 OE/2015
273 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014previsão de uma redução acentuada das transferências da UE para Portugal. De referir que a redução das despesas financiadas pelo Fundo Social Europeu deverá ser superior à descida da respetiva receita, contribuindo para o aumento do saldo da segurança social em contabilidade pública. No que se refere à despesa com pensões, o orçamento da segurança social tem subjacente um aumento de 524M€ (+3,4%).22 Tabela 20 – Conta da Segurança Social para 2014 e 2015  (em milhões de euros)Fontes: Ministério das Finanças (relatórios do OE/2015 e OE2R/2014) e cálculos da UTAO. | Notas: os valores da despesa com “pensões” e “outras despesas correntes” encontram-se influenciadas pelo diferente tratamento contabilístico das transferências da segurança social para a CGA no âmbito no “financiamento da quota-parte da responsabilidade da segurança social da pensão unificada a pagar pela CGA”. Deste modo, apresenta-se no final do quadro os valores comparáveis entre 2014-2015.                                                                    22 Note-se que para obter esta variação foi necessário ajustar os dados do orçamento da segurança social de modo a tornálos comparáveis com os do ano anterior, nomeadamente devido ao facto das “pensões” e “outras despesas correntes” se encontrarem influenciadas pelo diferente tratamento contabilístico das transferências da segurança social para a CGA no âmbito do “financiamento da quota-parte da responsabilidade da segurança social da pensão unificada a pagar pela CGA”.em M€ em %contributo em p.p.1. Receita Corrente  - da qual: 25 360 25 239 -121 -0,5 -0,5Contribuições e quotizações 13 775 14 346 571 4,1 2,3das quais: Contribuição Extra. de Solidariedade 212 22 -191 -89,8 -0,8IVA Social + PES + ASECE 976 994 18 1,9 0,1Transferênci a do OE  - Lei  de Bases 6 243 6 219 -24 -0,4 -0,1Transferência do OE - Tansf. extraordinária 1 329 894 -435 -32,7 -1,7Transferência da CGA 21 118 97 465,7 0,4Outras transferências correntes da Ad. Central 947 914 -32 -3,4 -0,1Transf. do Fundo Social Europeu 1 184 768 -416 -35,1 -1,6Outras recei tas correntes 885 985 100 11,3 0,42. Receita de Capital 13 6 -7 -52,6 0,03. Receita Efetiva (1+2) 25 372 25 245 -128 -0,5 -0,54. Despesa Corrente   - da qual: 24 564 24 364 -200 -0,8 -0,8Pensões 15 430 15 421 -9 -0,1 0,0Subsídio de desemprego e apoio ao emprego 2 307 2 064 -243 -10,5 -1,0Outras prestações 4 418 4 442 23 0,5 0,1Administração 322 320 -1 -0,4 0,0Outras despesas correntes 2 087 2 117 30 1,4 0,1dos quais: suporte no Fundo Social Europeu 1 290 823 -467 -36,2 -1,95. Despesa de Capital 44 39 -5 -12,0 0,06. Despesa Efetiva (4+5)  24 608 24 403 -206 -0,8 -0,87. Saldo Global (3-6)  764 842 78Por memória - valores comparáveis 2014-2015:Pensões 15 430 15 954 524 3,4 2,1Outras despesas correntes 2 087 1 584 -503 -24,1 -2,0Estimativa 2014Orçamento 2015Variações homólogas
274 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Caixa 3 – Mapas da Lei e Novas EPRApresenta-se em anexo uma comparação detalhada entre os Mapas da Lei do Orçamento do Estado para 2015 (Proposta de Lei n.o 254/XII/4) e os correspondentes à segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014, publicado em 30 de setembro (Lei n.o 75-A/2014, de 30 de setembro). Nesta caixa apresenta-se uma síntese das principais variações observadas nos Mapas da Lei.Um facto marcante entre o exercício orçamental de 2015 e o precedente refere-se à alteração do universo de entidades que integram a administração central (Serviços Integrados/Estado e Serviços e Fundos Autónomos). As alterações de universo são as seguintes: Reorganizações de entidades dentro do perímetro da administração central   Caixa Geral de Aposentações, I.P. (SFA), deixa de estar incluída no “Programa – Finanças e Administração Pública”, passando a integrar o “Programa – Solidariedade, Emprego e Segurança Social”; referenciais orçamentais: 2014: 10 023 M€; 2015: 10 367 M€.    A Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas – ADSE (SFA), deixa de estar incluída no “Programa – Finanças e Administração Pública”, passando a integrar o “Programa – Saúde”.Alterações ao perímetro da Administração Central decorrentes de processos de reestruturação, fusão ou cisão ou criação novas entidadesFonte: Ministério das Finanças (PPL OE/2015 – Mapas da Lei). Natureza Entidade Natureza EntidadeReestruturação SI Alto Comissariado para a Emigração e Diálogo Intercultural I.P. SFA Alto Comissariado para as Emigrações, I.P.SFA Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.SFA Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.Defesa Fusão SFA HFA-Hospital das Forças Armadas SI Estado-Maior General das Forças ArmadasSI Direção-Geral da Administração InternaSI Direção-Geral de Infra-Estruturas e de EquipamentosJustiça Novo - - SFA Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de JustiçaSFA Instituto da Mobilidade e dos TransportesSFA Autoridade da Mobilidade e dos TransportesNovo - - SI Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor EnergéticoReestruturação SI Gabinete de Estratégia e Planeamento SI Secretaria-Geral do MinistérioSFA Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.SFA Fundo para a Conservação da Natureza e da BiodiversidadeFusão SI Secretaria Geral SI Gabinete de Planeamento e PolíticasReestruturação SI Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca SFA Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da PescaSaúde Novo - - SFA Fundo para a Investigação em SaúdeSolid., Emprego e Segurança SocialNovo - - SI Centro Relações LaboraisSFA Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.Ambiente, Ordenamento do Território e da EnergiaCisãoAgricultura e Mar2014Segurança InternaFusão SI Secretaria-Geral do MAISFAEconomia Cisão SFA Instituto da Mobilidade e dos TransportesPrograma AlteraçãoFusão/Novo Agência para o Desenvolvimento e CoesãoGovernação e Cultura2015
277 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014V  Endividamento, necessidades de financiamento e dívida pública V.1.1 Endividamento e Necessidades de Financiamento do subsetor Estado 41 Em 2015, prevê-se uma redução da despesa com ativos financeiros face a 2014, sobretudo ao nível dos empréstimos de médio e longo prazo às entidades públicas. A despesa com ativos financeiros a efetuar em 2015 deverá ascender aos 5,7 mil M€, o que representa um decréscimo de 10,7 mil M€ face ao inscrito para 2014. Em termos da desagregação por componentes, está prevista a realização de empréstimos a médio e logo prazo por parte do Estado no montante de 2,7 mil M€, sendo de salientar os empréstimos ao Metro do Porto (562,3 M€) e à administração regional e local (610,9 M€), dos quais 324,1 M€ são destinados à RAM. À semelhança do sucedido em anos anteriores, encontram-se previstos empréstimos de médio e longo prazo destinados às sociedades veículo do BPN (Parvalorem e Parups), no valor de 412,9 M€.Adicionalmente está prevista uma despesa de 2,9 mil M€ para a realização de dotações de capital, da qual 2,6 mil M€ são destinados a empresas públicas não financeiras, nomeadamente a REFER (921,6 M€), a CP (683,6 M€) e as Estradas de Portugal (736,9 M€).23 Por outro lado, ao contrário do previsto no orçamento de 2014, não se encontra estabelecida uma dotação de despesa no âmbito do Fundo de Resolução ou da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira. No que se refere à receita com ativos financeiros, de destacar a previsão de reembolso de 501,7 M€ de empréstimos de médio e longo, dos quais 375,1 M€ provêm de SFA, sobretudo de EPR.                                                                    23 A realização de dotações de capital visa assegurar o pagamento à banca da dívida com vencimento em 2015, bem como a prossecução das atividades de investimento de interesse público.
280 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014utilização de depósitos da administração central, no valor de 4,7 mil M€.28 Como referido no parágrafo anterior, as amortizações e anulações de dívida fundada deverão atingir os 28,9 mil M€, pelo que o endividamento líquido do Estado perspetivado para 2015 deverá situar-se em 7,7 mil M€ (Tabela 23).29 Para este acréscimo contribui, sobretudo, a emissão líquida de Obrigações do Tesouro (5,4 mil M€), de Certificados de Aforro (1,5 mil M€) e do Tesouro (1000 M€). Em resultado do aumento do endividamento líquido, a dívida direta do estado deverá fixar-se em 220 mil M€ no final de 2015. Adicionalmente, salienta-se que em 2015 amortiza-se a primeira parcela do empréstimo do FMI (535 M€). Tabela 23 – Composição do financiamento em 2014: revisão face à previsão inicial (em milhões de euros – ao valor de encaixe) Fonte: Ministério das Finanças.Tabela 24 – Composição do financiamento em 2015 (em milhões de euros – ao valor de encaixe) Fonte: Ministério das Finanças.44 O limite ao endividamento líquido direto do Estado, previsto na Proposta de Lei do OE/2015, é de 8 600 M€, o que representa um montante inferior ao aprovado para 2014.30 Para 2015, o limite previsto para o endividamento direto do Estado é de 8,6 mil M€, o qual representa um valor inferior em 4,15 mil M€ ao aprovado para 2014. A diminuição anual resulta, como mencionado nos parágrafos anteriores, não apenas do menor défice do subsetor Estado (que para 2015 se prevê que seja inferior em 1,5 mil M€ ao estimado para 2014) mas também da menor aquisição líquida de ativos financeiros (em 3,2 mil M€). No entanto, deve notar-se que as necessidades líquidas de financiamento para 2015 (de 11 mil M€) são superiores ao limite de endividamento líquido direto do Estado devido à utilização que se encontra prevista de depósitos                                                                     28 Encontra-se previsto um saldo de financiamento para exercícios seguintes no montante de 1,4 mil M€ (o qual resulta da diferença entre o financiamento do Estado, quer através de emissão de dívida, quer através de depósitos, e as necessidades brutas de financiamento).  29 Em 2015 será amortizada uma Obrigação de Tesouro com maturidade em outubro de 2015 (6,6 mil M€).30 A autorização deste limite encontra-se prevista no n.o 1 do artigo 130.o da proposta de lei do OE/2015.   emissão amortização saldo emissão amortização saldoCertificados de Aforro e do Tesouro 2,9 0,4 2,5 4,6 0,7 4,0Bilhetes do Tesouro 18,9 18,9 0,0 15,1 18,1 -3,0Obrigações do Tesouro 10,5 13,5 -3,0 14,2 13,5 0,8PAEF 7,9 0,0 7,9 5,2 0,0 5,2Outra s 7,6 7,9 -0,4 9,3 6,1 3,1Total 47,7 40,7 7,0 48,5 38,4 10,12014 (previsão OE/2014) 2014 (previsão OE/2015)emissão amortização saldoCertificados de Aforro e do Tesouro 2,9 0,4 2,5Bilhetes do Tesouro 16,0 16,1 0,0Obrigações do Tesouro 12,0 6,6 5,4PAEF 0,0 0,5 -0,5Outra s 5,7 5,3 0,4Total 36,6 28,9 7,72015 (previsão OE/2015)
282 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014decorrente da redução de depósitos da administração central. Em síntese, de acordo com as projeções oficiais, e a confirmar-se a evolução esperada para 2014, o ano 2015 poderá ser o segundo ano consecutivo de queda da dívida pública (com uma redução acumulada de 4,1 p.p.face a 2013).Tabela 25 – Decomposição da variação da dívida pública (em percentagem do PIB e em pontos percentuais)  Fonte: Ministério das Finanças e Cálculos da UTAO.Gráfico 20 – Decomposição da variação da dívida pública  (em percentagem do PIB)Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.47 Está prevista uma redução significativa dos depósitos do subsetor Estado em 2015.Tal como referido no ponto anterior, para a diminuição do stock de dívida pública deverá contribuir a redução da “almofada de liquidez, i.e., a utilização de depósitos do subsetor Estado, que se estima vir a ser de 4,7 mil M€. Saliente-se que a liquidez não utilizada no ano corrente transita para exercícios seguintes podendo ser utilizada como forma de financiamento, constituindo uma segurança face a contingências futuras e dificuldades pontuais no acesso ao mercado da dívida pública. De acordo com o previsto no Relatório do OE, o ano 2015 deverá ser o segundo ano consecutivo de redução dos depósitos do subsetor Estado, permanecendo estes, no entanto, em níveis bastante superiores aos verificados nos anos anteriores à crise da dívida soberana (Gráfico 19).35 Com efeito, está previsto a redução dos depósitos do subsetor Estado em 3,3 mil M€, fixando-se no final de 2015 um saldo financiamento para exercícios seguintes de 1,4 mil M€.                                                                    35 Saliente-se que a liquidez da administração central é superior à do subsetor Estado, ao incluir também os depósitos dos SFA (Gráfico 20).  Dívida Pública (% do PIB) 124,8 128,0 127,2 123,7variação em p.p. do PIB 13,7 3,2 -0,8 -3,5 -1,1efeito do saldo primário 0,6 -0,1 -0,3 -2,2 -2,6efeito dinâmico 9,2 3,9 1,9 1,2 7,0Efeito juros 4,9 5,0 5,0 4,9 14,9Efeito PIB 4,3 -1,1 -3,1 -3,7 -7,9ajustamento défice-dívida 4,0 -0,5 -2,5 -2,5 -5,5Acumulado 2013/152012 2013 2014 2015-15-10-505102013 2014 2015 Acumulado 2013/15ajustamento défice-dívidaefeito dinâmicoefeito saldo primáriovariação em p.p. do PIBAcumulado 2013/15var. p.p. do PIB:         -1,1- efeito dinâmico:       7,0- saldo primário:        -2,6  - ajust. def.-dívida:     -5,5
283 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Gráfico 21 – Saldo de financiamento do subsetor Estado para exercícios seguintes (em milhões de euros)Fonte: Ministério das Finanças e Cálculos da UTAO.Gráfico 22 – Depósitos da administração central (em percentagem do PIB)Fonte: Banco de Portugal e cálculos da UTAO. | Nota: valores trimestrais de junho de 2009 a junho de 2014.48 Tendo em consideração o valor inscrito nas propostas de Orçamento do Estado dos diferentes Estados-Membros da área do euro no âmbito do Semestre Europeu, Portugal deverá apresentar a terceira maior redução de dívida pública. O regulamento da União Europeia n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro, determina que estes apresentem anualmente à Comissão e ao Eurogrupo, até 15 de outubro, um projeto de plano orçamental para o ano seguinte (Caixa 1). Neste âmbito, segundo os planos orçamentais dos diversos países da área do euro, Portugal deverá registar em 2015 a terceira maior redução da dívida pública em p.p. do PIB, juntamente com a Alemanha (Gráfico 20 e Gráfico 21). A Letónia (-5,1 p.p.) e Grécia (-4,8 p.p.) são os países que apresentam projeções de redução superiores. Por seu turno, a Irlanda projeta uma redução de 2,0 p.p.. Em sentido contrário, salientam-se os aumentos da dívida pública de Espanha (2,7 p.p.), França (1,9 p.p.) e Itália (1,8 p.p.).65201760897559994471614470200040006000800010000120002009 2010 2011 2012 2013 2014 20150246810121416Jun-09 Jun-10 Jun-11 Jun-12 Jun-13 Jun-14
284 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Relativamente ao stock de dívida pública em termos nominais, a confirmar-se a projeção oficial, Portugal deverá registar, no final de 2015, o quarto maior nível de entre os países da área do euro, apenas superado pela Grécia (172,4%), Itália (133,4%) e Chipre (124,4%). Por fim, salienta-se que os governos de Irlanda e Espanha projetam um nível de dívida pública no final de 2015 de 108,5% e de 100,3%, respetivamente.  Gráfico 23 – Variação da dívida pública 2015/2014 (em p.p. do PIB)Fontes: Comissão Europeia (Propostas de Planos Orçamentais) e Procedimento de Défices Excessivos (Bélgica), Programa de Ajustamento – 4.a revisão (Grécia), Programa de Ajustamento – 4.a revisão (Chipre) e cálculos da UTAO.Gráfico 24 – Projeção da dívida pública em 2015 (em percentagem do PIB)Fontes: Comissão Europeia (Propostas de Planos Orçamentais) e Procedimento de Défices Excessivos (Bélgica), Programa de Ajustamento – 4.a revisão (Grécia), Programa de Ajustamento – 4.a revisão (Chipre).  -5,1-4,8-3,5-3,5-2,0-1,8-1,1-0,9-0,50,30,51,01,11,61,81,92,74,5-6 -4 -2 0 2 4 6LetóniaGréciaAlemanhaPortugalIrlandaBélgicaMaltaAustriaEstóniaEslováquiaHolandaEslovéniaLuxemburgoFinlândiaItáliaFrançaEspanhaChipre9,324,134,654,461,26970,270,583,285,697,299,4100,3108,5123,7124,4133,4172,40 20 40 60 80 100 120 140 160 180 200EstóniaLuxemburgoLetóniaEslováquiaFinlândiaMaltaHolandaAlemanhaEslovéniaAustriaFrançaBélgicaEspanhaIrlandaPortugalChipreItáliaGrécia
294 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Mapa IV: Despesas dos serviços integrados, por classificação económica  DESPESAS CORRENTESDESPESAS COM O PESSOAL 9 155 975 662 8 514 517 119 -641 458 543AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 1 529 483 918 1 630 382 936 100 899 018JUROS E OUTROS ENCARGOS 7 111 288 028 7 463 745 847 352 457 819TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 28 556 456 251 28 900 293 165 343 836 914ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 13 777 459 273 14 849 481 039 1 072 021 766ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 1 000 000 230 000 -770 000ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2 551 107 454 2 634 606 521 83 499 067SEGURANÇA SOCIAL 9 413 364 988 8 925 971 477 -487 393 511OUTROS SETORES 2 813 524 536 2 490 004 128 -323 520 408SUBSÍDIOS 231 608 584 152 089 285 -79 519 299OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1 631 322 893 1 304 615 600 -326 707 293TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 48 216 135 336 47 965 643 952 -250 491 384DESPESAS DE CAPITALAQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 301 432 651 332 317 881 30 885 230TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1 136 517 777 1 078 561 509 -57 956 268ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 421 177 327 378 650 721 -42 526 606ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 424 339 771 422 645 270 -1 694 501ADMINISTRAÇÃO LOCAL 218 034 828 210 150 653 -7 884 175SEGURANÇA SOCIAL 2 948 000 2 031 238 -916 762OUTROS SETORES 70 017 851 65 083 627 -4 934 224ATIVOS FINANCEIROS 16 450 810 758 5 724 775 261 -10 726 035 497PASSIVOS FINANCEIROS 110 984 000 000 84 960 500 000 -26 023 500 000OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 61 656 638 89 836 011 28 179 373TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 128 934 417 824 92 185 990 662 -36 748 427 162TOTAL GERAL 177 150 553 160 140 151 634 614 -36 998 918 546OE2R/2014PropostaPPL OE/2015Variação AnualPPL OE/2015DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
309 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Mapa VIII: Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional  Códigos Designação OE2R/2014Proposta PPL OE/2015Variação Anual PPL OE/20151 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 1 676 349 145           1 735 573 083           59 223 9381.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 862 606 321              921 914 265              59 307 9441.02 DEFESA NACIONAL 115 432 915              199 493 546              84 060 6311.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS 698 309 909              614 165 272              -84 144 637 2 FUNÇÕES SOCIAIS 21 881 312 498         26 821 326 873         4 940 014 3752.01 EDUCAÇÃO 2 010 589 576           1 952 222 321           -58 367 255 2.02 SAÚDE 8 421 006 750           13 095 636 150         4 674 629 4002.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS 10 407 760 950         10 775 150 531         367 389 5812.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS 604 749 620              524 467 977              -80 281 643 2.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS 437 205 602              473 849 894              36 644 2923 FUNÇÕES ECONÓMICAS 7 576 929 289           13 857 631 942         6 280 702 6533.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA 1 045 954 879           966 547 909              -79 406 970 3.02 INDÚSTRIA E ENERGIA 27 784 149                206 016 149              178 232 0003.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 3 616 851 528           5 849 784 779           2 232 933 2513.04 COMÉRCI O E TURI SMO 252 640 522              271 656 420              19 015 8983.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 2 633 698 211           6 563 626 685           3 929 928 4744 OUTRAS FUNÇÕES 727 078 909              955 716 616              228 637 7074.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 727 078 909              952 781 250              225 702 3414.02 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS -                              2 935 366                  2 935 366Total Geral 31 861 669 841         43 370 248 514         11 508 578 673
310 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Mapa IX: Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica  CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS OE2R/2014PropostaPPL OE/2015Variação AnualPPL OE/2015DESPESAS CORRENTES01.00 DESPESAS COM O PESSOAL 3 496 762 764             6 342 105 649             2 845 342 88502.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 9 078 849 106             11 268 434 838           2 189 585 73203.00 JUROS E OUTROS ENCARGOS 627 063 989                987 618 041                360 554 05204.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 11 306 110 867           11 575 700 445           269 589 57804.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 629 440 566                728 165 197                98 724 63104.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 747 577                       146 553                       -601 024 04.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 40 944 210                  24 172 020                  -16 772 190 04.06 SEGURANÇA SOCIAL 209 454 220                212 292 463                2 838 24304.01 - 04.02 - 04.07 a 04.09 OUTROS SETORES 10 425 524 294           10 610 924 212           185 399 91805.00 SUBSÍDIOS 665 515 927                558 532 011                -106 983 916 06.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 354 191 621                531 911 071                177 719 450TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 25 528 494 274           31 264 302 055           5 735 807 781DESPESAS DE CAPITAL07.00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 2 281 688 348             2 655 170 135             373 481 78708.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 871 525 551                646 523 598                -225 001 953 08.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 305 312 646                119 046 254                -186 266 392 08.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 92 964                         15 767                         -77 197 08.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 20 260 632                  17 182 764                  -3 077 868 08.06 SEGURANÇA SOCIAL -                               -                               -                               08.01 - 08.02 - 08.07 a 08.09 OUTROS SETORES 545 859 309                510 278 813                -35 580 496 09.00 ATIVOS FINANCEIROS 1 471 196 073             5 250 375 044             3 779 178 97110.00 PASSIVOS FINANCEIROS 1 683 854 456             3 511 668 813             1 827 814 35711.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 24 911 139                  42 208 869                  17 297 730TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 6 333 175 567             12 105 946 459           5 772 770 892TOTAL GERAL 31 861 669 841           43 370 248 514           11 508 578 673
314 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Mapa XIII: Receitas de cada subsistema, por classificação económicaSubsistema de SolidariedadeCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2R/2014Proposta PPL OSS/2015Variação Anual PPL OSS/2015Receitas Correntes  4 540 421 189  4 422 578 300 - 117 842 889 04 Taxas multas e Outras penalidades  500  603  103 06 Transferências Correntes  4 537 700 639  4 419 750 390 - 117 950 249 03 Administração central  4 510 448 023  4 392 930 497 - 117 517 526 01 Estado  563 811  -  - 563 811 02 Estado-SPSC-Subs. de Solidariedade  4 487 184 081  4 371 474 122 - 115 709 959 07 SFA  22 700 131  21 456 375 - 1 243 756 09 SFA - Sistema Previdencial  -   -   -  06 Segurança Social  27 252 616  26 819 893 - 432 723 08 Outras Receitas Correntes  2 720 050  2 827 307  107 257 01 Outra s  2 720 050  2 827 307  107 257 Outras Receitas  17 965 683  13 937 572 - 4 028 111 15 Reposições não abatidas nos pagamentos  17 965 683  13 937 572 - 4 028 111 01 Reposições não abatidas nos pagamentos  17 965 683  13 937 572 - 4 028 111 16 Saldo de gerência do ano anterior  -   -   -  01 Saldo Orçamental  -   -   -  TOTAL  4 558 386 872  4 436 515 872 - 121 871 000 Subsistema de Proteção FamiliarCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2R/2014Proposta PPL OSS/2015Variação Anual PPL OSS/2015Receitas Correntes  1 135 029 487  1 131 423 841 - 3 605 646 04 Taxas multas e Outras penalidades  500  526  26 06 Transferências Correntes  1 133 797 927  1 129 693 215 - 4 104 712 03 Administração central  1 130 298 472  1 126 249 998 - 4 048 474 01 Estado  144 630  -  - 144 630 04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar  1 130 099 354  1 126 208 296 - 3 891 058 07 SFA  54 488  41 702 - 12 786 06 Segurança Social  3 499 455  3 443 217 - 56 238 08 Outras Receitas Correntes  1 231 060  1 730 100  499 040 01 Outra s  1 231 060  1 730 100  499 040 Outras Receitas  27 244 281  33 683 648  6 439 367 15 Reposições não abatidas nos pagamentos  27 244 281  33 683 648  6 439 367 01 Reposições não abatidas nos pagamentos  27 244 281  33 683 648  6 439 367 TOTAL  1 162 273 768  1 165 107 489  2 833 721
315 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Subsistema de Ação SocialCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2R/2014Proposta PPL OSS/2015Variação Anual PPL OSS/2015Receitas Correntes  1 804 766 252  1 876 455 759  71 689 507 02 Impostos diretos  177 000 000  170 431 022 - 6 568 978 02 Outros  177 000 000  170 431 022 - 6 568 978 01 Lotarias  37 170 000  37 170 000  -  05 Resultados da exploração de apostas mútuas  139 830 000  133 261 022 - 6 568 978 04 Taxas multas e Outras penalidades  100 387  169 929  69 542 05 Rendimentos da propriedade  2 793 964  2 979 534  185 570 02 Juros - Sociedades financeiras  2 472 701  2 658 271  185 570 03 Juros - Administrações Publicas  321 263  321 263  -  06 Transferências Correntes  1 601 578 112  1 680 631 347  79 053 235 03 Administração central  1 601 578 111  1 679 631 347  78 053 236 01 Estado  1 404 479  -  - 1 404 479 03 Estado-SPSC-Subsistema de Ação Social  1 590 264 765  1 676 958 687  86 693 922 11 SFA - Participação Comunitária em Proj. Cofinanciados  9 908 867  2 672 660 - 7 236 207 06 Segurança Social  -   1 000 000  1 000 000 07 Instituições sem fins lucrativos  -   -   -  09 Resto do Mundo  1  -  - 1 07 Vendas de bens e serviços correntes  6 630 483  6 630 483  -  01 Venda de bens  10  10  -  02 Se rvi ços  6 630 473  6 630 473  -  08 Outras receitas correntes  16 663 306  15 613 444 - 1 049 862 01 Outra s  100 829  313 444  212 615 02 Subsídios  16 562 477  15 300 000 - 1 262 477 Receitas Capital  5 206 420 110  5 208 051 348  1 631 238 10 Transferências de capital  4 420 000  2 051 238 - 2 368 762 03 Administração Central  4 400 000  2 031 238 - 2 368 762 03 Estado-SPSC-Subsistema de Ação Social  4 400 000  2 031 238 - 2 368 762 09 Resto do Mundo  20 000  20 000  -  01 União Europeia - Instituições  20 000  20 000  -  11 Ativos financeiros  5 202 000 000  5 206 000 000  4 000 000 01 Depósitos, certificados de depósito e poupança:  1 000 000  3 000 000  2 000 000 02 Sociedades financeiras  1 000 000  3 000 000  2 000 000 02 Titulos Curto Prazo  5 200 000 000  5 200 000 000  -  03 Administração Publica Central - Estado  5 200 000 000  5 200 000 000  -  07 Recuperação de créditos garantidos  1 000 000  3 000 000  2 000 000 13 Outras receitas de capital  110  110  -  Outras Receitas  15 288 299  15 144 040 - 144 259 15 Reposições não abatidas nos pagamentos  15 288 299  15 144 040 - 144 259 01 Reposições não abatidas nos pagamentos  15 288 299  15 144 040 - 144 259 16 Saldo de gerência do ano anterior  441 124  351 249 - 89 875 01 Saldo orçamental  441 124  351 249 - 89 875 TOTAL  7 026 915 785  7 100 002 396  73 086 611
316 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Receitas do Sistema Previdencial - RepartiçãoCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2R/2014Proposta PPL OSS/2015Variação Anual PPL OSS/2015Receitas Correntes  16 872 980 169  16 719 833 798 - 153 146 371 03 Contribuições para a Segurança Social  13 774 613 432  14 345 789 732  571 176 300 01 Subsistema Previdencial  13 766 811 889  14 337 988 189  571 176 300 02 Regimes Complementares e Especiais  7 801 543  7 801 543  -  04 Taxas multas e Outras penalidades  90 390 386  113 530 806  23 140 420 05 Rendimentos da propriedade  16 725 351  24 952 090  8 226 739 02 Juros - Sociedades Financeiras  11 716 198  19 942 937  8 226 739 03 Juros - Administração Publica  773 947  773 947  -  04 Juros - Instituições sem fins lucrativos  49 162  49 162  -  10 Rendas  4 186 044  4 186 044  -  06 Transferências Correntes  2 968 542 093  2 217 252 646 - 751 289 447 01 Sociedades e quase sociedade não financeiras  1 167 042  1 901 682  734 640 03 Administração Central  1 783 280 754  1 446 350 964 - 336 929 790 01 Estado  1 703 619 132  1 256 819 156 - 446 799 976 07 SFA  77 228 565  188 525 523  111 296 958 09 SFA - Sistema Previdencial  -   -   -  11 SFA - Participação Comunitária em Proj. Cofinanciados  2 433 057  1 006 285 - 1 426 772 09 Resto do mundo  1 184 094 297  769 000 000 - 415 094 297 07 Vendas de bens e serviços correntes  16 894 712  11 908 482 - 4 986 230 01 Vendas de bens  18 158  18 040 - 118 02 Se rvi ços  16 876 554  11 890 442 - 4 986 112 08 Outras receitas correntes  5 814 195  6 400 042  585 847 01 Outra s  5 814 174  6 400 042  585 868 02 Subsídios  21  -  - 21 Receitas Capital  10 069 230 502  9 970 815 451 - 98 415 051 09 Venda de bens de investimento  8 250 010  4 000 010 - 4 250 000 11 Ativos financeiros  9 800 480 472  9 706 163 108 - 94 317 364 01 Depósitos, certificados de depósito e poupança  480 472  100 - 480 372 02 Sociedades financeiras  480 472  100 - 480 372 02 Títulos a curto prazo  9 800 000 000  9 706 163 008 - 93 836 992 03 Administração Pública Central - Estado  9 800 000 000  9 706 163 008 - 93 836 992 12 Passivos Financeiros  260 000 000  260 000 000  -  05 Emprés ti mos  a  curto pra zo  260 000 000  260 000 000  -  02 Sociedades financeiras  260 000 000  260 000 000  -  13 Outras receitas de capital  500 020  652 333  152 313 Outras Receitas  144 155 355  164 648 060  20 492 705 15 Reposições não abatidas nos pagamentos  144 155 355  164 648 060  20 492 705 01 Reposições não abatidas nos pagamentos  144 155 355  164 648 060  20 492 705 16 Saldo de gerência do ano anterior  208 236 448  235 769 669  27 533 221 01 Saldo orçamental  208 236 448  235 769 669  27 533 221  27 294 602 474  27 091 066 978 - 203 535 496 TOTAL
322 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Consultar Diário Original
323 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Consultar Diário Original