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E, se alguma dúvida houvesse sobre este tipo de actuação, ele teve mais um episódio esta segunda-feira: foi com um espanto sem limites que se viu o Governo associar-se à nossa comemoração, realizando uma conferência de imprensa a assinalar a nossa efeméride. E apareceu a fazer oposição ao PSD como se estivéssemos no poder, reclamando medidas e sugestões para a resolução de problemas e indo mesmo ao ponto surrealista de nos questionar pelo cumprimento de promessas anunciadas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O PS ainda não percebeu que resolver problemas é competência do Governo e que a sua análise crítica é tarefa da oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Nós somos oposição; nós somos a alternativa ao Governo.
A oposição não se combate com declarações públicas, mas com acções eficazes por parte do Governo, pois
só assim pode retirar à oposição os argumentos de que esta hoje abundantemente dispõe.
Mas o Governo do PS está tão pouco confiante nos méritos da sua acção que até constituiu uma task force para combater o PSD. A intenção é simples: não interessa o que o PSD ou o seu líder dizem ou fazem, o que interessa ao PS é combater sempre o que o PSD tenciona dizer ou fazer.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Talvez não se pudesse, legitimamente, esperar muito mais de um partido com uma cultura anti-poder, mas aguardava-se, com certeza, por algum bom senso, que evitasse o excesso de ridículo como aquele a que temos vindo a assistir.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não foi preciso um ano e meio de Governo socialista para que o sentimento de descrença se tenha generalizado. Essa descrença resulta em grande parte da destruição daquilo que
era mais grato aos portugueses que os elegeram: em primeiro lugar, o «diálogo», uma bandeira que o PS agitou ao longo de toda a sua campanha. Hoje já poucos acreditam nele. Aos olhos da opinião pública o
«diálogo» está transformado num instrumento de adiamento de decisões que o Governo não tenciona tomar.
Mas a machadada final neste conceito é dada quando sobre ele recai a suspeita de se estar a transformar em
«negócio».O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Hoje mesmo veio a público um dos exemplos mais típicos e graves do alegado diálogo transformado em verdadeiro negócio. É o caso do aval de 600 000 contos concedidos pelo Governo à UGT para a obtenção de um financiamento bancário.
Desconhece-se se o Governo tenciona avalizar todas as situações de empresas ou de quaisquer outras entidades que se assemelhem a esta que acaba de resolver. Se o não fizer, como se percebe que não o possa fazer, lançou, assim, uma grave suspeita de favor sobre uma organização sindical, que não pode deixar de ser independente para que desempenhe com credibilidade as funções que lhe competem.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - E lançou ainda a suspeita sobre a forma de como conseguiu o acordo de concertação estratégica. O que alardeou como "diálogo", soa agora a "negócio"..Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Ou seja: se é um apoio do Governo apenas à UGT, é inaceitável e imoral, porque trata uma entidade de forma diferente de outras; se é para generalizar a outros promotores de formação, então, torna-se incomportável para o Estado.
É, em qualquer caso, uma situação grave que levanta suspeições, que não se pode ficar pela palavra de protesto, que reclama explicações rápidas e totais por parte do Governo.Aplausos do PSD.Queremos, por isso, que o Governo venha de imediato à Assembleia da República explicar esta questão e exigimos que o Primeiro-Ministro diga se aprova a operação ou se, mesmo que a não tenha aprovado, concorda com ela, porque a questão é suficientemente grave e sui generis, para que não fique no silêncio das formalidades administrativas. De duas uma: ou o Primeiro-Ministro não teve conhecimento desta operação, e, então, já nada se pode esperar da sua autoridade, porque nunca responderá por nada de importante e, de facto, não chefia o Governo; ou o Primeiro-Ministro avalizou a operação e deve assumir toda a responsabilidade por esse facto, e, neste caso, não ficaremos menos preocupados porque, então, deste Primeiro-Ministro e deste Governo se pode esperar toda a irresponsabilidade.Aplausos do PSD.O silêncio aqui é inadmissível e comprometedor. O PSD não desistirá de exigir esclarecimentos até às suas totais consequências.
1970 I SÉRIE - NÚMERO 57 Mas não é o único caso em que surge promiscuidade entre o Governo e entidades ditas independentes.
Há poucos dias, o Diário da República publicava um despacho conjunto entre o Ministério das Finanças e o Tribunal de Contas para criar um grupo de trabalho com elementos de cada uma destas duas entidades, para acompanhar a execução da Conta Geral do Estado.
O Ministro das Finanças pode ter ficado bem mais tranquilo pelo facto de ter eliminado possíveis críticas do Tribunal de Contas à sua acção, críticas essas que sempre foram .exploradas politicamente durante os Governos anteriores. Mas o Tribunal de Contas perdeu a credibilidade e estou para ver como é que a Assembleia da República vai encarar o Relatório sobre a Conta Geral do Estado, feito por um Tribunal que trabalha a meias com a entidade que supostamente está a julgar.Aplausos do PSD.E o que dizer de um Secretário de Estado que sai do Governo para poder ir ocupar um cargo numa empresa pública tutelada pelo Ministro respectivo? De duas uma: ou o Secretário de Estado sai do Governo por não ser competente para desempenhar o lugar que lhe estava confiado, e não se percebe, então, como tem competência para ser presidente de uma empresa tutelada pelo Ministério de que fazia parte, ou, pura e simplesmente, resolveu trocar de lugar por motivos de interesse pessoal, o que revela uma falta de sentido de Estado a todos os títulos condenável.Vozes do PSD: - É escandaloso!A Oradora: - Mesmo que não seja um caso de incompatibilidade jurídica, é de certeza um caso de incompatibilidade ética e política.Aplausos do PSD.Também o sentimento de descrença está ligado à falta de autoridade do Estado: não há sentimento de confiança e de tranquilidade que resista ao que se passa nas forças de segurança e à situação preocupante que se vive nas Forças Armadas. E os factos não se negam com declarações nem os problemas se resolvem com intenções. É mudando as políticas que se alteram os resultados; é alterando as atitudes que se invertem as expectativas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de todo este ambiente, o Ministro das Finanças acha que a descrença dos portugueses é fruto do seu pessimismo e que as críticas que fazem a tudo o que se passa à sua volta se devem à maledicência e à mentira.
Como é possível haver tanto pessimismo se os números dizem que estamos num "oásis"?... "Oásis" que ninguém vê, nem ninguém sente, mas que o Ministro, com o seu optimismo, considera existir, não aceitando o nome, é certo, mas defendendo a mesma filosofia.
Pensamos que os portugueses estão descrentes, não por pessimismo - até porque o Ministro acha que isso é sintoma de estupidez e o povo não é estúpido -
mas porque são muitos e frequentes os casos de falta de sentido de Estado por parte deste Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD considera-se no direito e no dever de defender um património que construiu para os portugueses à custa de sacrifícios que lhes pediu e não o quer ver delapidado por quem em nada contribuiu para ele.
O PSD forçará o Governo a tomar as medidas necessárias à resolução dos problemas com que hoje os portugueses se defrontam e rejeita liminarmente a proposta de trazer à discussão aquilo que só estará na ordem do dia daqui a muito tempo. Não alinharemos em manobras de. diversão.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O Governo tem obrigação de governar, porque para isso foi ,mandatado. Normalmente não governa, mas nos intervalos, com algumas actuações pontuais e casuísticas, como esta do dia de hoje, decide mal.
Mas de uma coisa podem ter a certeza: vamos forçar o Governo a exercer o poder para resolver os problemas do País e não permitiremos que a sua actuação tenha apenas por objectivo conservar-se no poder, destruindo, assim, o futuro dos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Jorge Ferreira, Luís Filipe Madeira, Octávio Teixeira, António Braga e Artur Penedos.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, estou verdadeiramente surpreendido com as palavras que acabo de ouvir da sua parte. Creio que é uma política séria, que, aliás, estimo pessoalmente, e por isso não posso deixar de lhe colocar uma pergunta essencial.
Vamos aos factos. Há uma grande diferença entre o PSD e o PP no que diz respeito ao Governo: o PSD acha que o Governo não existe; o PP acha que o Governo governa mal. É uma diferença essencial. Aliás, só se podem criticar os actos dos governos que existem, não se podem criticar os actos dos governos que não existem.
O que temos constatado nos últimos meses, Sr.a Deputada - e vou limitar-me aos factos -, é o seguinte: o Grupo Parlamentar do PSD viabilizou na generalidade o Orçamento do Estado para
1997,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- ... e, se não fosse isso, não havia Orçamento, como V: Ex.a sabe, porque quer o Grupo Parlamentar do PCP quer o do
O líder do seu partido, cuja eleição hoje V. Ex.a subiu àquela tribuna para comemorar, anunciou já em Bruxelas que o PSD viabilizará o Orçamento do Estado para 1998 e, não contente com isso, também para 1999.
O PSD, assinou, juntamente com o PS, um projecto de resolução que fez aqui votar na Assembleia da República, amarrando o País ao prazo de 1999 para uma eventual entrada de Portugal na moeda única.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Está no Tratado!O Orador: - O PSD assinou com o PS um acordo de revisão constitucional que está transformado num autêntico caso de ridículo nacional.
Sr.a Deputada, quer, dar-me a sensação de que V. Ex.a, com a má consciência de ver o seu partido transformado
4 DE ABRIL DE 1997numa verdadeira muleta deste Governo, teve hoje a necessidade de subir àquela tribuna para fingir que era oposição. Penso que V. Ex.a não costuma fingir em política e por isso o meu desafio é muito claro: de duas uma: ou o PSD assume de uma vez por todas que nas matérias essenciais é agora, na oposição, cúmplice do PS, como o PS no passado, na oposição, era cúmplice do PSD,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa última parte está mal!O Orador: e o seu discurso que acabámos de ouvir não tem sentido, ou se V. Ex.a pensa tudo o que disse e disse tudo o que pensa sobre o Governo, anuncie hoje aqui, à Câmara, que o seu grupo parlamentar vai apresentar uma moção de censura ao Governo. É esta a pergunta que gostava de fazer.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Ferreira fez um apelo à minha seriedade perante uns problemas, e eu faço-lhe também o mesmo apelo, e relembro-lhe que não é correcto que o senhor tenha invocado o nosso voto no Orçamento não tendo invocado o vosso.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do CDS-PP.A Oradora: - E, portanto, Sr. Deputado, não considero que tenha uma memória selectiva, portanto não tenha uma memória selectiva e não fale apenas numa parte desse voto, fale também na outra.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, o Sr. Deputado disse que existe uma diferença essencial entre o PSD e o PP, ainda bem que o reconhece! A diferença essencial entre o PSD e o PP, vou dizer-lhe qual é, na minha opinião.
Em primeiro lugar, estamos de acordo com o Governo nas matérias de regime, e isto porque somos uma alternativa ao poder. Vocês não são e, como tal, fazem acordos de natureza pontual, negociados pontualmente, com contrapartidas, acordos de governação. Nunca fizemos qualquer acordo de governação,Aplausos do PSD.
Há um outro aspecto, Sr. Deputado, onde há uma diferença enorme entre o PSD e o PP: é que o PSD é, claramente, o partido da oposição e nunca sei bem se os senhores são da oposição ao Governo ou se são da oposição à oposição. Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Têm uma tarefa dúbia neste ParlamentoAplausos do PSD.E na minha opinião, Sr. Deputado, dentro deste Parlamento, os grupos parlamentares só podem ter uma de duas posições: ou são a favor do Governo ou são da oposição. Nós somos claramente da oposição...O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Os senhores abstêm-se!A Oradora: - Nós somos claramente da oposição e os senhores dão, umas vezes, a sensação de que estão a apoiar o Governo e, de outras vezes, não estão a apoiar o Governo, mas fazem oposição não ao Governo e, sim, à oposição. Há a certeza de isso é assim.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - E, ao fazerem assim, ou vocês alteram um pouco a actuação dentro desta Assembleia ou qualquer dia o vosso grupo parlamentar é assim uma espécie de «Jerónimo de Sousa do Parlamento»...Aplausos e risos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputada Manuela Ferreira Leite, ouvimos com a atenção que nos merece a sua intervenção e na verdade V. Ex.a goza ou procura gozar de uma justa reputação de pessoa sensata, mas parece-me que hoje começou a desbaratar essa reputação e a desbaratar fazendo algumas afirmações que, em meu entender, são pelo menos contraditórias e incoerentes.
V. Ex.a constata com natural surpresa, aparente surpresa, que representa aqui o maior partido da oposição. Eu pensava que isso para si não era surpresa e os resultados eleitorais de 1995 já diziam isso.Risos do PS.Depois considera também uma situação insólita que o PS tenha uma task force - suponho que foi isso que disse, eu sou mau em línguas... - que visava sobretudo responder ao PSD. Bom, penso que isso da sua parte revela pouca consideração pelo PSD. Em democracia, normalmente, as maiorias têm o dever democrático de ter em consideração as opiniões, os comportamentos, as atitudes de toda a oposição mas, em especial, do maior partido da oposição.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É uma homenagem democrática que o PS faz a um partido que naturalmente, face aos últimos resultados eleitorais, será a alternativa provável a uma futura mudança de opinião...O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - «Provável»... Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Claro!O Orador: -Em democracia é sempre «provável», mas é a mudança de opinião. Nós não comungamos dos tais «oásis perenes», que afinal eram «desertos à vista»!...
1972 I SÉRIE - NÚMERO 57 Os senhores é que pensavam que estariam no Governo a vida inteira. Nós não pensamos isso.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Os senhores é que o dizem!O Orador: - Consideramos natural, salutar que haja alternância democrática. Consideramos isso e achamos que não pensar isso é profundamente antidemocrático e esperamos que a vossa experiência vos tenha já curado dessa doença infantil de um partido a fazer ainda experiências, a balbuciar democracia, que é o que estão a fazer agora mesmo ao espantarem-se quando eu digo isto.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Continuam a ser um partido que balbucia democracia, que ainda não a pratica a sério, ainda não chegou à idade adulta da democracia,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... porque em democracia reconhecer que o adversário democrático será provavelmente um dia, quando o povo assim o quiser, alternativa, é o mínimo que se pode dizer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não dizer isto, é entrar pelo tal "oásis perene", que foi o tal deserto imediato, daí a meses.
Mas V. Ex.a não ficou por aqui: considerou muito esquisito que déssemos importância ao PSD. Nós damos importância ao PSD, oxalá ele a mereça, coisa de que hoje ficamos a duvidar, porque ele próprio não acredita que mereça essa importância! Para nós merece, como merecem o PP, o PCP e Os Verdes. Todos merecem, mas VV.
Ex.as mais, porque são de facto o maior partido da oposição. Se isto não vos chega, passaremos de facto a entender que, se calhar, estamos a perder tempo com um mau pagador.
V. Ex.a falou ainda do problema da UGT, que vem nos jornais de hoje. Haverá quem lhe responda a isso, Sr.a Deputada, mas V. Ex.a, como especialista 'em assuntos financeiros, não terá dificuldade em compreender o que se passou. Para mim, é perfeitamente natural que peça esclarecimentos adicionais ao Governo, é um direito vosso e é um dever do Governo, e é também dever desta bancada dizer que o Governo deve prestar à oposição os esclarecimentos que esta precisar nesta matéria, esclarecimentos que lhe serão certamente dados, sem qualquer espécie de dúvida ou ambiguidade.
Mas, depois, disse uma frase que de facto não percebi bem: acusou-o PS de tentar pôr na ordem do dia assuntos que lhe pareceram ser marginais, não sei se eram marginais ou... Não sei a que assuntos se refere, certamente não seria ao Orçamento do Estado para 1998 ou 1999, porque esses é que ainda estão muito longínquos... Mas a regionalização, Sr.a Deputada, está na ordem do dia há 20 anos!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, peço-lhe desculpa por não lhe dar de imediato a palavra, para responder, mas a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto tinha-se inscrito para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração da bancada e eu, inadvertidamente, dei a palavra ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, para pedir esclarecimentos, quando primeiro a deveria ter dado à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, a quem também peço desculpas pelo facto.
Assim, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração da bancada.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, mais do que a defesa da honra é realmente a reposição dos factos e da verdade que, em meu entender, será sempre pedagógico fazermos aqui.
A Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite referiu, em primeiro lugar, que o Partido Popular apresentava medidas avulsas. Sr.a Deputada, o PSD, tendo mais capacidade para apresentar medidas de fundo, porque também é importante dizer-se isto aqui, é talvez, neste Hemiciclo, o grupo parlamentar com mais responsabilidade, pelo conhecimento e aprofundamento das grandes questões, porque as deixou há bem pouco tempo, para poder apresentar medidas de fundo. E foi com muita pena que até hoje não vi essa bancada apresentar qualquer medida. Inclusivamente, em áreas tão importantes como as dos sectores sociais, os senhores apareceram aqui com medidas que a mais pequena bancada teria vergonha de apresentar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - E digo isto com pena.Aplausos do CDS-PP.Em segundo lugar, quero dizer-lhe que a nossa oposição não é dúbia. E não é dúbia por uma razão: os senhores, tendo sido poder durante muito tempo, não sabem ser oposição e o Partido Socialista, tendo sido oposição durante tanto tempo, não sabe ser poder.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Mas um partido como o nosso, que não quer ser poder e que tem sido oposição, está perfeitamente à vontade. Está perfeitamente à vontade!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Vocês não querem porque não podem!A Oradora: - Isso é outra questão, Sr.a Deputada! Não pode é querer que os seus projectos sejam aprovados. Habituámo-nos aqui a propor, com energia, medidas que reconhecemos como justas e boas e que, contudo, podem ser chumbadas, mas não desistimos. Continuamos a fazê-lo.
Portanto, uma coisa é não termos a eficácia que desejaríamos, por sermos um partido pequeno, e outra é não apresentarmos, é não fazermos um grande esforço para apresentar medidas,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - ... que poderão ou não ser coerentes com o vosso programa, mas que são coerentes com o nosso. É esta a nossa obrigação aqui.
4 DE ABRIL DE 1997 1973Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Quero dizer-lhe ainda que o grande embuste do PSD, que me tem feito particular confusão e, no geral, à minha bancada, é termos visto o PSD votar as opções fundamentais em termos económicos e ter-se recusado sistematicamente a votar as medidas delas decorrentes.
Pergunto-lhe, Sr.a Deputada: vai votar a lei de financiamento do ensino superior? Faço-lhe esta pergunta porque, em meu entender, tem essa obrigação política e moral. O PSD tem essa obrigação política e moral, nós é que a não temos!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Risos do PSD.A Oradora: - Ficamos à espera de que o PSD vote todas essas medidas.
Para terminar, quero dizer-lhe que, em relação a um comentário que fez sobre o Sr. Jerónimo de Sousa, deixo a defesa da honra do Sr. Jerónimo de Sousa à bancada do PCP, porque não nos sentimos atingidos, nem sequer percebemos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, penso que a sua intervenção veio dar razão àquilo que eu tinha dito previamente. A senhora fez um discurso que se ajustaria perfeitamente se estivesse virada para a bancada do Governo e que está totalmente desajustado quando virado para uma bancada da oposição.Aplausos do PSD.Portanto, Sr.a Deputada, veio dar razão àquilo que eu disse.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem de novo a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, para responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, se assim o desejar.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, em todo o caso não deixo de dizer-lhe que, talvez, não só fui distraída pela intervenção da Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto como não fiquei muito tocada pelas coisas que me disse - aliás, não sei exactamente qual foi o problema que me colocou.
Lembro-me de que falou da minha falta de sensatez ou de uma certa perda de sensatez. Considero que não sou insensata, porém não gostaria que sensatez fosse confundida com estupidez, para utilizar a palavra do Sr. Ministro das Finanças.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Deputado fala na existência de uma task force como sendo alguma coisa natural e até de alguma importância que é dada ao partido da oposição, mas eu diria que estamos realmente com as situações invertidas, deveríamos ser nós a ter uma espécie de "governo-sombra" para fazer face às actuações do Governo.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nem de uma "espécie" são capazes!A Oradora: - Não somos capazes, mas os senhores,...Vozes do PS: - Ah!...A Oradora: - ... os senhores entendem que não somos capazes, mas os senhores para nos combaterem não conseguem mais do que reunirem-se para, em conjunto, debaterem o que nos hão-de fazer.Vozes do PS: - Ah!...A Oradora: - Ó Sr. Deputado, quando se está no Governo, o combate à oposição é feito pela acção e não pela ponderação e pela luta à oposição. Ficamos, portanto, à espera da vossa acção para nos combater. E continuaremos a considerar absolutamente lisonjeiro que percam tanto tempo connosco,...O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Acha que não merecem?!A Oradora: - ... mas estamos muito preocupados por não perderem tempo com o País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, não vou debruçar-me sobre a expressão que utilizou. Certamente, já está arrependida e terá reparado que ao fazer a comparação que fez, na prática, ofendeu o meu camarada Jerónimo de Sousa, porque o comparou ao PP, e isso, sabe certamente, não é possível em nenhuma das perspectivas!Risos do CDS-PP.Nem na perspectiva político-ideológica nem na perspectiva da frontalidade e de saber quem é, em termos políticos, o inimigo principal a combater.
Vou reportar-me a algumas das questões que a Sr.a Deputada aqui trouxe, designadamente ao que chamou os grandes erros do Governo do Partido Socialista. E gostaria de fazê-lo nos seguintes termos: boa parte e, talvez, os principais erros e defeitos do Governo do Partido Socialista são vícios e erros herdados, porque eles existem quando, fundamentalmente, copia os. Governos do PSD.
A Sr.a Deputada referiu o problema do "oásis" e, certamente, estava a pensar naquele artigo que, há dois ou três dias, saiu num diário, escrito pelo actual Sr. Ministro das Finanças, que fez lembrar, por um lado, o Ministro Braga de Macedo na parte relativa ao oásis que não existiu, tal como agora não existe, e, por outro lado, o Pri-
I SÉRIE - NÚMERO 57 1974meiro-Ministro Cavaco Silva quando acusava a oposição do miserabilismo com que encarava a situação no nosso País.
Falou igualmente do negócio ou, melhor, do diálogo/ negócio relacionado com a UGT. Ora, a questão que se me suscita aqui é se, neste momento, a Sr.a Deputada ainda tem dúvidas sobre se o que está em causa é, de facto, um negócio. O próprio Ministério das Finanças fez publicar uma nota na comunicação social onde assume que se trata de uma forma de apoio do Estado à UGT! É um negócio apoiar financeiramente a UGT, entidade que deveria ser independente e autónoma, mas que está aqui numa completa promiscuidade. Também gostaria de recordar que, talvez, esta situação - que, aliás, nós próprios queremos clarificar até à última vírgula, até ao último ponto - tenha tido início nos Governos do PSD.O Sr. José Saraiva (PS): - Ah!O Orador: - A Sr.a Deputada recordar-se-á, certamente, do inquérito parlamentar à utilização pela UGT de verbas do Fundo Social Europeu, em que a maioria do PSD, na altura, impôs umas conclusões que estavam em contradição com tudo aquilo que foi apurado em comissão. Agora, são esses fundos recebidos pela UGT, entre 1986 e 1996, que estão em causa com este aval de 600 000 contos, aval não, subsídio! De facto, é um subsídio camuflado, até porque a explicação dada pela UGT esta manhã é a de que "temos a haver a componente comunitária do Fundo Social Europeu", e depois, para contrabalançar isso e fazer face a essas necessidades, obtém um empréstimo a 12 anos! Certamente, esta explicação mostra, à partida, que não há relação alguma entre uma coisa e outra... Isto para já não falar da questão da coincidência das datas: coincidiu, precisamente, com a altura da assinatura do acordo de concertação estratégica.
Sr. a Deputada, não percebo como ainda consegue ter dúvidas sobre a natureza deste negócio.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao problema da promiscuidade que se vai alastrando neste Governo, recordo que o Governo do PSD chamava ao Tribunal de Contas "mais uma força de bloqueio", porque o Tribunal de Contas pretendia ser independente do Governo; agora, o Governo do PS já não lhe chama "força de bloqueio", mas vai para o extremo oposto: põe o fiscalizado e o fiscalizador de braço dado, a fazerem não sei o quê, porque ninguém está a fiscalizar ninguém! Certamente estão em negociações e em "concubinatos", perdoem-me a expressão, para resolver e tapar as questões...O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Terminaria, Sr. Presidente, colocando a seguinte questão: no meio de tudo isto, como é que o PSD faz as críticas que faz ao Governo do Partido Socialista e, à partida, dá a garantia ao Governo de que não precisa de se preocupar, pelo menos até meados de 1998, até à aprovação do Orçamento do Estado para 1998, porque o PSD garante, desde já, que ele passará? Ou seja, o Governo do PS pode estar descansado porque não terá problemas com o PSD!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, antes de mais, não quis de forma alguma "agredir" o seu camarada Jerónimo de Sousa. Como o Sr. Deputado bem compreendeu, eu não quis fazer qualquer comparação pessoal; quis apenas, e reafirmo, fazer uma comparação política entre o papel desempenhado pelo vosso camarada Jerónimo de Sousa numa certa situação eleitoral e o papel que considero que, neste momento, o PP desempenha neste Parlamento.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto aos vícios e aos erros herdados, quero dizer-lhe o seguinte: faço parte daquele grupo de pessoas que se orgulha do trabalho realizado e que não o repudia. Considero que represento aquelas pessoas que entendem que o nosso trabalho foi bom e que têm saudades de nós e, como tal, não tenho nada a negar sobre todas as tarefas que desempenhámos.
Agora, não percebo como é que, tendo havido um conjunto de portugueses que quiseram mudar essa situação, mudaram para ficar, rigorosamente, na mesma. Então mais valia não o terem feito! Evidentemente, é esse ponto que levanto, ou seja, para ficar na mesma não valia a pena ter mudado.
Quanto ao caso de hoje, o do aval do Estado à UGT, o Sr. Deputado questiona-me, claramente, sobre se o considero ou não um negócio. Direi que é razoavelmente estranho que o Presidente da UGT tenha feito, ontem, publicamente, um ataque forte ao Governo, nomeadamente dizendo que o Governo foi para férias, porque todas as medidas que estavam no acordo de concertação estratégica não tinham sido adoptadas. Como é evidente, esse aspecto é razoavelmente suspeitoso de que possa haver ali algum disfarce de qualquer ponto que previamente tenha sido acordado.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Muito bem!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Foi só depois da publicação do despacho!O Orador: - Exactamente! Portanto, ou há aqui um negócio para comprar o silêncio da UGT ou houve um negócio para o acordo de concertação estratégica. Em todo o caso, quem julgo que deve responder por este ponto não é, com certeza, a UGT, que está na sua posição lógica de negociar aquilo que lhe é mais favorável, mas o Primeiro-Ministro deste país, que tem de explicar por que tomou determinada decisão relativamente a uma entidade e não a toma em relação a todas as entidades deste país que estão nas mesmas condições.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o grupo de pessoas que hoje se encontra a assistir à sessão é um pouco menos jovem do que habitualmente, mas nem por isso deixa de merecer a nossa estima. Temos connosco um grupo de 35 membros da Câmara Municipal de Aguiar da Beira e um grupo de 25 cidadãos da freguesia de Patais do Concelho de Alcobaça, para os anais peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.
4 DE ABRIL DE 1997 1975Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, V. Ex a subiu hoje à tribuna para, em nome do maior partido da oposição, segundo o anúncio que nos fez no primeiro parágrafo, falar sobre um ano de governação do PSD por parte do Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Contudo, fez um discurso que considero muito envergonhado, muito tímido, quase que considero muito envergonhado, quase de "Semana Santa", embora já retardado no calendário, porque do Professor Marcelo Rebelo de Sousa e das suas "obras" não nos falou,
Na realidade, era isso que esperaríamos. E sabe por quê, Sr.a Deputada? Há suspeitas de que a Sr.a Deputada não morrerá de amores pelo Professor Marcelo, mas poderia ter aproveitado a ocasião para fazer aqui, junto do
Parlamento, a apologia não só da liderança do Professor Marcelo mas, também, das iniciativas das propostas e das acções que o maior partido da oposição, através do seu líder, tivesse apresentado aos portugueses, num combate
político à nova maioria, ao Governo do PS.
Acontece que, nesse seu discurso, a Sr.a Deputada refugiou-se em questões que tivemos muita dificuldade em identificar como sendo acções concretas propostas do PSD, pois teceu apenas meras críticas pontuais...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Pontuais?!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E descabidas!O Orador: - ... muitas delas - a maior parte - ilegítimas, do ponto de vista subjectivo que elas trazem à actuação do actual Governo.
Tentou ainda vender-nos aqui a teoria de que a oposição apenas deve criticar e...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E o Governo governar!O Orador: - ... fazer rigorosamente mais nada. Não! A obrigação da oposição é, naturalmente, criticar, mas, também, propor alternativas, o que não tem acontecido. É o caso das políticas sociais, sobre as quais não conhecemos iniciativas da parte do PSD, quer no Parlamento quer fora dele. Aliás, há um aspecto fundamental sobre o qual o PS precisa de obter uma resposta do PSD e, neste caso, da Sr.a Deputada, uma vez que falou em nome da bancada do PSD: qual é, por exemplo, a posição do PSD sobre a questão do financiamento do ensino superior?O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ora aí está uma boa pergunta!O Orador: - Não conhecemos! Aliás, já sabemos alguma coisa que, infelizmente, nos causa alguma preocupação: a JSD pediu ao Professor Marcelo que chumbasse o projecto de financiamento! Como vai reagir a sua bancada?
Sr.a Deputada, considera aceitável e admissível que o maior partido da oposição, que veio aqui gabar-se de o ser, e é,...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E é!O Orador: - ... não tenha uma posição política sobre a maior reforma da administração portuguesa, a regionalização? Entende que é credível tentar apresentar-se como alternativa e, à matéria fundamental, dizer "não tenho posição, não sabemos qual é a nossa posição"?O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sabemos!O Orador: - E refugiar-se no referendo, sem dizer aos portugueses o que pensa o maior partido da oposição?!
Sr.a Deputada, são as respostas a estas questões que darão ou não crédito ou credibilidade a uma eventual alternativa democrática, na linha do que disse o meu amigo e camarada Luís Filipe Madeira, porque é assim que entendemos a democracia. E essas respostas do PSD não
Acresce que a Sr.a Deputada foi Ministra da Educação do Governo do PSD e, independentemente dos méritos da pessoa em si, que não está causa, as políticas que desenvolveu, no contexto desse Governo, foram as de pior memória que há no sistema educativo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E vem hoje a Sr.a Deputada fazer a crítica ao Governo do PS por não governar, por não agir ou por dialogar, tentando implementar políticas de contratualização nesse, como noutros sectores. É caso para dizer "por quem Deus nos manda o recado", Sr.a Deputada!...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, em primeiro lugar, questionou-me sobre o que eu disse acerca da acção do Professor Marcelo Rebelo de Sousa à frente do partido...O Sr. António Braga (PS): - Uma linha!A Oradora: - Exactamente, foi. uma linha. Mas se o Sr. Deputado tivesse estado atento, essa linha dizia assim: "Foi um momento de regozijo, regozijo pelos êxitos alcançados nas lutas travadas ao longo do ano".O Sr. António Braga (PS): - Quais?!A Oradora: - O Sr. Deputado quer que lhe diga quais?Vozes do PS: - Claro!A Oradora: - Quer que lhe fale na revisão constitucional? Quer que lhe fale no "totonegócio"?O Sr. António Braga (PS): - Fale!A Oradora: - Quer que lhe fale em todas essas questões que são feridas para os senhores?Vozes do PS: - Sim!A Oradora: - Quer que lhe fale do referendo da regionalização? Então vamos falar do referendo, da
1976 I SÉRIE - NÚMERO 57regionalização, da revisão constitucional, do "totonegócio", do aborto e de todas as lutas que travámos e ganhámos!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Portanto, Srs. Deputados, se não o fiz foi, em primeiro lugar, porque penso que a vossa memória está fresca e, em segundo lugar, porque entendi, como maior partido da oposição, que não devo contribuir para a
maior desagregação que já existe no partido que apoia o Governo.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Foi um acto de caridade!A Oradora: - Foi um acto de caridade, exactamente, atendendo a que ainda estamos muito próximos da Páscoa e que o vosso novo líder é o Francisco Assis!...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado António Braga, em reacção ao que eu disse, perguntou-me o que é que eu pensava sobre o financiamento do ensino superior. Dir-lhe-ei que nada penso, porque desconheço o diploma. O senhor conhece-o?O Sr. António Braga (PS): - Mas não tem ideias?A Oradora: - O Sr. Deputado tem alguma dúvida de que tenho ideias?. Não digo porque não conheço o diploma! Quando o conhecer, o senhor verá qual é a minha posição. Mas uma coisa que o Sr. Deputado já conhece neste momento são
os pontos que suscitei da tribuna: a vossa bancada concorda, ou não com o aval que foi hoje concedido à UGT? Diga: se concorda e porque concorda.
Mais: os Srs. Deputados concordam ou não com o apoio e a promiscuidade...O Sr. José Magalhães (PS): - Qual promiscuidade?!A Oradora: - ... entre o Tribunal de Contas e o Ministério das Finanças? Vão ou não votar aqui a Conta-Geral do Estado, com um "parecer virtual" do Tribunal de Contas? Foi pena o Sr. Deputado não ter reagido a isso!
Quanto a outros pontos, nomeadamente o da regionalização, recuso-me a discutir política virtual!Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Ah!...O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, na sua intervenção, disse que o Governo lançou graves suspeitas sobre a organização sindical UGT e, depois, aproveitou agrave suspeita que disse que o Governo lançou sobre a UGT para lançar também uma grave suspeita, pois referiu aqui que o acordo de concertação estratégica era, eventualmente, o resultado dessa coisa nebulosa que estava por detrás do aval que o Governo agora concedeu à UGT.
Por sua vez, de uma forma a que o PCP já nos habituou, o Sr. Deputado Octávio Teixeira veio falar de um modo que é típico do seu partido, ou seja, não dizendo tudo, referiu apenas que se alguém está a ser favorecido é a UGT, porque
Ora, porque o Sr. Deputado Octávio Teixeira fez referência à nota da comunicação social do Ministério das Finanças, gostaria de ler-lhe o n.o 4 do despacho, que foi aquele a que o Sr. Deputado se reportou, esquecendo-se de referenciar tudo aquilo que esse mesmo n.o 4 contém. Refere esse n.o 4 que o apoio do Estado ao sindicalismo em Portugal se tem traduzido das mais diversas formas, designadamente em apoios, pecuniário directo e material - por exemplo; na aquisição e cedência de imóveis para sede -, não comprometendo, por isso, a independência do movimento sindical na defesa dos interesses dos trabalhadores, como, aliás, se pode verificar nos casos da CGTP e da UGT, ambas amplamente beneficiárias deste tipo de apoios..
A nossa opinião é a de que, eventualmente, não haverá aqui qualquer benefício para estas organizações, porque elas prestam um serviço público que consideramos merecedor do apoio do Estado. Aliás, como os Srs. Deputados sabem, e muito bem, outros países da Comunidade concedem apoios às organizações sindicais, porque, como é óbvio, não têm fins lucrativos e, não tendo fins lucrativos, é claro que as dificuldades que se lhes colocam, sob o ponto de vista financeiro, e o resultado dos serviços públicos que prestam merecem, certamente, que o País seja capaz de assumir as suas próprias responsabilidades.
Mas aquilo que para o PCP é típico é que não interessam muito os factos, interessa é a suspeição, á criação de um clima adequado a uma determinada situação tendente à instabilidade social e à disponibilização de todos os agentes políticos que não perfilhem das suas ideias.
Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, peço desculpa pelo facto de, na pergunta ou nos comentários que tinha para fazer à sua intervenção, ter aproveitado para me dirigir ao PCP, mas também o PCP aproveitou a sua intervenção para se pronunciar em relação a esta matéria.
De qualquer forma; Sr.a Deputada, quero ainda fazer uma observação: a Sr.a Deputada sabe muito bem - e digo isto porque não quero crer que, no momento em que produziu a intervenção que hoje produziu nesta Assembleia, não tenha tido o cuidado de proceder à leitura do despacho do Ministério das Finanças sobre a matéria - que o despacho tem um conjunto de explicações necessárias e fundamentais à concessão do aval. Dispenso-me de ler os fundamentos para a concessão desse aval do Estado ao financiamento concedido pela Caixa-Geral de Depósitos à União Geral de Trabalhadores, mas gostaria de dizer-lhe ainda algo que me parece muito importante: de 1994 a
1996, a UGT, fruto da acção judicial que impende sobre ela em relação aos fundos comunitários, viu congelado 0 pagamento dos saldos da, formação. Esses saldos, como a Sr.a Deputada sabe, são muito superiores a 600 000 contos. Considera ou não a Sr.a Deputada que cabem aqui responsabilidades morais ao Estado, se outras não couberem, para ter em atenção a criação de condições que permitam à UGT a obtenção de um empréstimo, empréstimo, esse, que é para ser liquidado pela própria a quem foi concedido e que tem, obviamente, o aval do Estado?O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, e as empresas que estão nas mesmas circunstâncias?!
4 DE ABRIL DE 1997 1977O Orador: - Sr. Deputada, era óptimo que fosse capaz de nos explicar que responsabilidades cabem ao seu partido em todo este processo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, o primeiro esclarecimento que quero dar é o seguinte: não tenho nada contra nem estou a fazer qualquer acusação à UGT. Repito: não
tenho nada contra nem estou a fazer qualquer acusação à UGT!O Sr. Artur Penedos (PS): - Mas criou toda a suspeição!A Oradora: - Desempenho o papel que me compete na oposição, onde toda a dúvida é legítima e toda a suspeita é necessária, quando estão em causa dinheiros públicos.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Estou a questionar a aplicação de dinheiros públicos!O Sr. Artur Penedos (PS): - Não há nada escondido!A Oradora: - Ó Sr. Deputado, não é apenas quando há coisas escondidas que há suspeição sobre a legalidade da aplicação dos dinheiros públicos.O Sr. Artur Penedos (PS): - Está tudo claro!A Oradora: - Portanto, Sr. Deputado, não só não acuso a UGT como...
E é evidente que li o despacho, mas é evidente que esta questão não é uma questão de leitura de despachos, é uma questão de saber se existe ou não legitimidade na aplicação de dinheiros públicos, quando, para determinado objectivo, se destinam apenas a algumas entidades e não se destinam a todas as entidades nas mesmas condições, ou seja, se isto é uma violação da igualdade de tratamento perante a lei ou se se trata, efectivamente, de um favor a alguém.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - E não é culpa da UGT, é culpa de quem toma essa medida, é culpa do Primeiro-Ministro deste país!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honrada sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, terá de ser essa a figura regimental, na medida em que não me resta outra, apesar de o Sr. Deputado Artur Penedos meter interpelado na maior parte do tempo do pedido de esclarecimentos à Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.Sr. Deputado Artur Penedos, por acaso, não li o n.o 3 da nota do Ministério das Finanças mas o n.o 4, onde se assume que se trata de uma forma de apoio do Estado à UGT.O Sr. Artur Penedos (PS): - Só?!O Orador: - Esta é a afirmação que o Governo faz!O Sr. Artur Penedos (PS): - Parou aí?!O Orador: - Mas agora V. Ex.a e refere o n.o 4 e, então, vamos aos factos e não às suspeições. Quando V. Ex.a refere o n.o 4, está, ao fim e ao cabo, a referir que se trata de um apoio pecuniário directo e material à UGT, quando o Governo diz que não, que é apenas um aval. Ora, aí é que está a questão dos factos e não da suspeição: é que, através de um aval camuflado, o que o Governo pretende é entregar 600 000 contos à UGT.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!Vozes do PS: - Está enganado!O Orador: - E não me venha novamente com a tese dos "fundos sociais europeus", da componente ainda não recebida, porque, então, suscito-lhe a questão que ainda há pouco suscitei à Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite: por que razão é que a UGT necessita de um aval por 12 anos, para pagar em 12 anos? Está à espera de que a Comissão Europeia continue a não lhe pagar aquilo a que os senhores dizem ter direito durante mais 12 anos?! Não! E no próprio despacho refere-se que se trata de um saneamento financeiro da UGT.
Por conseguinte, há aqui apoios directos claros!O Sr. Artur Penedos (PS): - Não!O Orador: - É essa a intenção, é esse o objectivo, só a forma é camuflada! Por isso mesmo, têm de atacar o Governo e a UGT, por utilizarem uma forma capciosa para encobrir um apoio financeiro directo à UGT por parte do Governo, o que é inadmissível e inaceitável.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, a referência que fiz ao n.o 4 não tinha tanto a ver com a substância mas com o facto de o PCP, permanentemente, omitir partes dos documentos, de modo a criar as condições que mais interessam às suas teses. Esta é que é a questão! Só por isso é que referenciei
O Sr. Deputado Octávio Teixeira sabe muito bem que, de 1994 a 1996, como já disse, houve um conjunto de saldos que não foram liquidados e que esses saldos são superiores a 600 000 contos. Mas o problema que se coloca não é esse! Quando se concede um aval a um empréstimo concedido por uma instituição de crédito a uma determinada entidade e se lhe concedem 12 anos para liquidar esse mesmo empréstimo, é porque quem está a solicitar esse empréstimo sente que não tem condições financeiras que lhe permitam proceder à sua liquidação em um, dois ou três anos. Obviamente, se se pedem 12 anos,
I SÉRIE - NÚMERO 57 1978é porque se tem consciência de que aquelas que são as nossas receitas não nos permitem fazer a liquidação num qualquer período. É essa a grande questão!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não esperem receber!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, e as empresas?!O Orador: - Sr. Deputado, claro está que, perante as receitas que a central sindical UGT detém hoje, necessita, obviamente, de 12 anos para poder liquidar o empréstimo que lhe foi concedido. Se, eventualmente, os direitos que a mesma central sindical julga ter relativamente a serviços que prestou vierem a ser ressarcidos, como é óbvio, poderá vir a liquidar o empréstimo muito antes, mas, à partida, quem, com seriedade, pede um empréstimo por 12 anos, tem consciência de que a sua capacidade financeira não lhe permite fazer a liquidação antes desses 12 anos.Vozes do PS: - E tenciona pagar!O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a
Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O despacho do Sr. Ministro das Finanças, que concede à UGT um aval do