II SÉRIE-A — NÚMERO 50 106 o Da “uniformização do consumoe aquisição de dispositivos médicos;”o De “Políticas do medicamento promovendo a utilização de alternativas terapêuticas nas áreas da oncologia, oftalmologia, artrite reumatoide e psoríase, doenças lisossomais de sobrecarga, hipertensão arterial pulmonar, infeção VIH/SIDA.”• Da “valorização da Saúde Pública, [pelo] reforço de programas de educação para a saúde, literacia e autocuidados, de controlo das doenças transmissíveis e não transmissíveis, de respostas às situações emergentes em Saúde Pública, de vigilância epidemiológica e da prevenção e, ainda, a atualização do Programa Nacional de Vacinação.”• De “políticas do medicamento [que] reforçam da sustentabilidade do SNS através da promoção do investimento e acesso à inovação e do uso racional de medicamentos, da avaliação de tecnologias de saúde, da aproximação das farmácias comunitárias ao SNS e da implementação de um plano estratégico de promoção da colheita de sangue e do aproveitamento do plasma.”• Do “desenvolvimento dos sistemas informáticos [que melhorem] o desempenho do SNS na prestação de cuidados e na luta contra a fraude”, devendo, para a consecução desse desiderato, ser “desenvolvidos: o Centro de Controlo e Monitorização do SNS; a desmaterialização da receita médica no Sistema de Saúde e no Registo de Saúde Eletrónico (SRE); o novo Portal do SNS e sistemas de informação para os serviços; e o aprofundamento do programa de deteção e de luta contra a fraude.” Em termos de investimento no setor da saúde, o Relatório do Orçamento do Estado para 2016 dá conta de que “Encontra-se em fase de reavaliação o processo de estudo e lançamento do projeto do Hospital de Lisboa Oriental, com o objetivo de garantir a criação de valor para o setor público, bem como a necessária sustentabilidade orçamental do mesmo.” Ainda nesse domínio, o Governo assume o compromisso de desenvolver as seguintes ações: •“Lançamento dos estudos para a construção do hospital de Évora e do hospital do Seixal;•“Reabilitação de diversas unidades de cuidados de saúde primários em todo o país, bem como de alguns serviços hospitalares.” No âmbito das Parcerias Público-Privadas no setor da Saúde, o Relatório informa que, “Durante o ano de 2015, foram concluídos os trabalhos de estudo e preparação do lançamento do contrato de gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMFRS), encontrando-se o processo em fase de aprovação.” D)    ORÇAMENTO De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2016, a despesa total consolidada do Programa da Saúde ascenderá a “9.479,7 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,8% (258,5 milhões de euros) face à execução provisória de despesa para 2015”. No subsector Estado, a despesa relativa ao orçamento de atividades financiada por receitas gerais totaliza “cerca de 8535 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 1,5% face a 2015”. Por sua vez, a despesa financiada por receitas consignadas regista “um acréscimo de 10,7%, ou seja, mais 55,1 milhões de euros face a 2015, derivado essencialmente do aumento previsto com encargos da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) que, relativamente a 2015, apresenta um acréscimo de 40,6 milhões de euros (8%) justificado, essencialmente, com as medidas de alargamento da base de beneficiários.” O aludido alargamento refere-se, ainda segundo o relatório, “a cônjuges dos beneficiários titulares, trabalhadores do setor empresarial do Estado e outras entidades públicas e a filhos até aos 30 anos” (pág. 78). O Relatório invoca, ainda, um “aumento de 95,2% (2 milhões de euros) da despesa com projetos [o qual resultará,] entre outros fatores, da baixa execução esperada em 2015.” O referido documento acrescenta que se verifica, no subsetor dos serviços e fundos autónomos, um “acréscimo de 1,9%”, traduzido num aumento “de 157,3 milhões de euros”, para o qual contribui, principalmente, a “Administração Central do Sistema de Saúde, IP, com mais 104,1 milhões de euros (+2,2%), devido ao financiamento dos contratos programa, das prestações de saúde de financiamento vertical e programas de financiamento centralizado.”