10 | II Série A - Número: 117 | 12 de Julho de 2010Para maiores detalhes ver o documento em língua original sobre o  ̳sistema francês de pensões‘14 (majoração por filho portador de deficiência).ItáliaEm Itália o valor das pensões e prestações sociais é actualizado anualmente. O mecanismo é comummente conhecido por ―escala móvel‖. A perequação automática15 (scala mobile) é o sistema de fazer equivaler o aumento do valor das pensões ao aumento do custo de vida. (Artigo 14.o da Lei n.o 724/94, de 23 de Dezembro)16.A equiparação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de cada ano, sobre todas as pensões a que se tenha direito anteriores a essa data, e é relativa à variação do índice de preços no consumidor (IPC) indicada pelo ISTAT (instituto nacional de estatística italiano) e declarada por decreto ministerial.Foi publicado na ―Gazzetta Ufficiale‖ n.o 280, de 1 de Dezembro de 2009, o decreto do Ministério da Economia e Finanças de 19 de Novembro 2009, que fixa o valor definitivo para 2009 e o previsível para 2010 para a actualização das pensões com base nos dados ISTAT (Instituto de Estatística Italiano).Para o ano de 2010, a percentagem de aumento foi fixada provisoriamente em 0,7% e, com base na normativa actualmente em vigor, será aplicada nos seguintes moldes:  Por inteiro (0,7%), à quota de pensões que não excedam um valor correspondente a cinco vezes aquele da pensão mínima do ―Fundo Pensões Trabalhadores Dependentes‖ em vigor no ano anterior (€458,20) e sobre a quota de pensão mensal que vai de 0 a €2.291,00;  Em 75% (correspondente a uma actualização do valor de 0,53%) para as quantias que ultrapassem cinco vezes o valor da pensão mínima.O decreto ministerial estabelece definitivamente no valor de 3,2% o aumento de perequação automática para o ano de 2009, fixado provisoriamente em 3,3%, com a consequente aplicação por parte do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) de uma compensação relativa à diferença de perequação de valor de 0,1%.O Decreto 19 novembre 200917 — ―Perequazione automatica delle pensioni per l'anno 2009. Valore definitivo anno 2008‖ — fixa os valores actualmente em vigor.Os termos destes cálculos podem ser consultados com maior pormenor nos artigos 11.o e 13.o do Decreto Legislativo n.o 503, de 30 de Dezembro de 199218 (Norme per il riordinamento del sistema previdenziale dei lavoratori privati e pubblici).Tal como em Espanha, não encontrámos uma norma idêntica à agora proposta nesta iniciativa, talvez porque também em Itália os pais de filhos portadores de deficiência recebem apoios19 do sistema de segurança social.IV. Iniciativas Legislativas e Petições pendentes sobre a mesma matéria  Iniciativas LegislativasAs pesquisas realizadas sobre a base de dados do processo legislativo e actividade parlamentar (PLC) revelaram, sobre matéria idêntica, a existência da seguinte iniciativa pendente:  Projecto de Lei n.o 56/XI (1.a) (PCP) — Repõe direitos retirados na aposentação e protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma aposentação sem penalizações aos 40 anos de contribuições.                                                           14 http://www.info-retraite.fr/index.php?id=enfants  15 http://www.inpdap.it/webinternet/PrevObbligatoria/PerequazioneAutomatica.asp  16 ―Art. 14. (perequazione automatica delle pensioni)  1 .  Con effetto dal 1995 il termine stabilito, ai fini della perequazione automatica delle pensioni, dall'articolo 11, comma 1, del decreto legislativo 30 dicembre 1992, n. 503, e successive modificazioni ed integrazioni, è differito al 1 gennaio successivo di ogni anno.” 17 http://gazzette.comune.jesi.an.it/2009/280/3.htm  18 http://www.pensioninfo.it/norme/DLGS_0503_1992.pdf  19 http://www.handylex.org/gun/bonus_famiglie_disabili_agenzia_entrate.shtml  Consultar Diário Original