40 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010Sr.a Deputada, apetece-me também relembrar um ex-Deputado do Partido Socialista que, aquando da discussão do Código do Trabalho, de Bagão Félix, disse que o mesmo representava um «míssil» de grande dimensão de ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.O que aqui, hoje, está a ser proposto, a diminuição objectiva do subsídio de desemprego, não só no valor como também nas regras que obrigam os desempregados, a qualquer troco e a qualquer preço, a ajoelharemse perante o patrão e a aceitarem um qualquer emprego, é, de facto, um «míssil» de grande dimensão contra os frágeis dos mais frágeis, que são, efectivamente, os desempregados e as desempregadas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto.A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Há seis meses, expressei aqui as nossas preocupações sobre a situação das pessoas doentes — doentes com doenças avançadas, graves e incuráveis — e sobre a prestação dos cuidados paliativos.O panorama que, na altura, traçámos e que tinha que ver com os dados que a realidade revelava era desolador.Falámos da falta de acesso e da falta de informação sobre este tipo de cuidados; falámos do sofrimento acrescido que isso implicava para mais de 180 000 portugueses; falámos de sete distritos que não tinham acesso a qualquer equipa de cuidados paliativos.Este é um motivo que, em nosso entender, nos deve continuar a preocupar e, de alguma forma, a envergonhar.Esta preocupação levou-nos a tomar diferentes iniciativas, participando em variados debates, questionando directamente a Sr.a Ministra, nas comissões e, aqui, nesta Câmara. E, ontem mesmo, promovemos um debate alargado sobre o tema Cuidados Paliativos, Testamento Vital, Eutanásia.Não quero deixar de agradecer a presença de colegas de outras bancadas, um facto que muito nos alegrou, para além de verificarmos que, nesta iniciativa, que quisemos abrir à sociedade civil, contámos com a participação de mais de 120 elementos, que nada têm a ver directamente com esta Casa.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Lamentamos, no entanto, que a representante oficial do Ministério da Saúde, que foi reiteradas vezes convidada, não estivesse presente, porque seria importante que tivesse vindo «dar a cara» e justificar alguns dos pontos que aqui vimos clarificar.Passados estes seis meses, em que mais 50 000 portugueses — e só por isso voltamos a falar no assunto — precisaram de cuidados paliativos, e a eles não tiveram acesso, o que é que mudou no panorama? É verdade que a 31 de Março, de uma forma quase que a medo, foi colocado, no Portal da Saúde, um Programa Nacional de Cuidados Paliativos sem qualquer chancela do Ministçrio da Saõde,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade! Bem lembrado!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — » sem qualquer indicação de que se trata de um documento oficial, inclusivamente! E isto quase seria ridículo, se não revelasse a falta de interesse que esta matéria tem por parte dos responsáveis. Temos, inclusivamente, acesso a pastas e a links de uma funcionária do Ministério da Saúde, que trabalhou neste documento.É lamentável, porque, de facto, tendo avanços, do ponto de vista conceptual, que aqui registamos, este documento não tem metas para desenvolvimento estratégico e para serem avaliadas; não tem uma garantia da implementação mais alargada do apoio domiciliário. E seria bom lembrar a todos os presentes — porque, um dia, mais cedo ou mais tarde, precisarão deste tipo de cuidados — que nós temos, em Portugal, menos equipas de apoio domiciliário do que aquelas que seriam precisas, apenas, para o distrito de Lisboa.