II SÉRIE-B — NÚMERO 55 212 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2755/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Administração Interna  Anta do Vale da Lage  N.o 2760/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Cultura  COVID-19 – Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes – Orquestra Filarmónica Portuguesa N.o 2762/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Cultura  Linha de Apoio de Emergência ao Sector das Artes  N.o 2763/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Cultura  Quantias e critérios de atribuição dos 15 milhões de euros ao sector da Comunicação Social, no âmbito da crise da COVID-19 N.o 2769/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP)  Ministra da Agricultura  Produção de cereja e pêssego no distrito de Castelo Branco  N.o 2770/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  Insistência – EB 2, 3 Dr. Júlio Brandão  N.o 2772/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministro do Mar  Apoios para o sector da pesca para a Região Autónoma da Madeira, no âmbito da crise COVID-19.  N.o 2774/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Administração Interna  Condições nas Conservatórias em contexto de COVID-19  N.o 2786/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Cultura  Compra antecipada de publicidade aos órgãos de comunicação social no âmbito dos apoios na pandemia de COVID-19 N.o 2789/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos Peixoto (PSD), João Gomes Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), António Cunha (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Paulo Moniz (PSD)  Ministro da Administração Interna  Falta de Meios Aéreos face ao Planeamento do DECIR 2020  N.o 2792/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Solidariedade Europeia Versus Solidariedade Nacional  N.o 2793/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Reposição e reforço dos serviços de transporte e das condições de mobilidade das populações no distrito de Évora  N.o 2794/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Administração Interna  Equipamentos de Proteção Individual na PSP  N.o 2797/XIV/1.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministra da Justiça  Atrasos consideráveis no cumprimento de decisões judiciais de transferência de presos preventivos e de presos em cumprimento de pena de prisão efetiva para obrigação de permanência na habitação sob vigilância eletrónica N.o 2799/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro de Estado e das Finanças  Informação sobre isenção de Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT)  N.o 2800/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministra da Saúde  Onze meses de espera para consulta de psiquiatria no Hospital de Braga