2 DE MAIO DE 2014 29 O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — ... e que todos possam ser interlocutores desta mensagem e possam participar, escola a escola, debate a debate, denunciando a praxe violenta e alertando as escolas, as instituições e os alunos, para que estes não se inibam de denunciar os abusos e as escolas não se inibam, no âmbito da sua autonomia disciplinar, de usar os seus mecanismos para punir quem prevaricar e, sobretudo, para denunciar aqueles que abusam e humilham os colegas. Saibamos nós usar o exemplo dos estudantes que, em conjunto com o Governo, assumiram o compromisso de denunciar e evitar que possam voltar a acontecer em Portugal os erros que aconteceram no passado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendamo-nos desde já sobre esta problemática do combate à violência em meio escolar, que sempre mereceu, aliás, da nossa parte, e continuará a merecer, a maior das atenções. E tanto assim é que, há escassas três semanas, o Partido Socialista propôs, nesta Assembleia, a criação de um grupo de trabalho sobre a indisciplina e sobre as questões da violência em meio escolar, aprovado por unanimidade, no âmbito da Comissão de Educação. Ouvir todos os agentes educacionais e depois propor as medidas legislativas que fossem consideradas as mais adequadas nesta matéria era a nossa proposta e foi o que foi aprovado. Mas eis que, escassos dias volvidos e de uma forma unilateral, contudo legítima, aqui está o CDS, hoje, ao seu melhor nível, com esta investida securitária no âmbito da violência em meio escolar. Já tardava, nesta Legislatura, este retorno do CDS ao agravamento do regime sancionatório como forma de chegar à segurança em meio social e em meio escolar. Mas a problemática é mais profunda, muito mais complexa, e não se resolve com esta deriva criminalizadora do CDS. Os episódios de violência em meio escolar, de bullying e de crimes verificados dentro e nas imediações das escolas são uma realidade que nos merece uma completa condenação. São reprováveis e intoleráveis numa sociedade democrática. Agora, do que o CDS não quer falar, nem atuar, é sobre as causas que estão na base desta espiral. O que o CDS não quer é debater o aumento do número de alunos por turma, a requalificação dos equipamentos educativos, o aumento dos índices de pobreza grave e severa e de exclusão, o desinvestimento na colocação de professores e de técnicos nas escolas. O que o CDS não quer é falar da inexistência de formação para os recursos humanos que desempenham funções em contexto escolar. Disto, o CDS não quis e não quer falar. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Acácio Pinto (PS): — É que isto, Sr.as e Srs. Deputados, afinal, tem tudo a ver com a indisciplina e com a violência em meio escolar. Só que, deste debate, o CDS «foge a sete pés». O que o CDS quer é cavalgar o populismo, trazendo aqui a debate as emoções de factos mais ou menos recentes, esquecendo-se das suas responsabilidades. Já agora, a este propósito, as responsabilidades do CDS são responsabilidades de três anos, também com o PSD, nesta governação. Srs. Deputados do CDS, onde estão os relatórios semestrais sobre as ocorrências de violência em meio escolar que o vosso Governo teria de apresentar de meio em meio ano? Foi o CDS que o propôs e foi aprovado nesta Câmara. Onde está o reforço de meios humanos e materiais destinados ao programa Escola Segura que o CDS propôs e que esta Assembleia aprovou? Onde estão, nas escolas, os psicólogos, os animadores e os técnicos de educação de que tanto o CDS aqui falava até 2011?