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Por último e muito brevemente, queria fazer um tão simples como sentido protesto, não em relação às declarações do Sr. Deputado Amaro da Costa, mas em relação a declarações que vieram sob a forma de aparte extremamente infeliz da sua bancada. Foi dito que nós, PSD, já estávamos na mesma «família», na mesma linha que o Partido Comunista PortuguêsO Sr. Amândio Azevedo (PSD): - Essa já é velha ...O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu próprio, os democratas portugueses, durante muito tempo, demasiado tempo, ouvimos confundir oposição com o Partido Comunista Português...Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: -... , e eu lamento que um Deputado da bancada do CDS tenha feito recurso a esse argumento, tenha caído nessa tentação, porque não lhe farei a ofensa de pensar que recaiu num hábito.Aplausos do PSD.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Fim de citação!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barrares também para pedir esclarecimentos.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, também eu não pedi a palavra para pedir esclarecimentos, porque já estou esclarecido ...Risos.... mas, sim, para dar um esclarecimento sob a forma de protesto.É o seguinte: o Sr. Deputado Amaro da Costa, assim... muito ao de leve, mas claramente, afirmou que se o CDS ganhasse as eleições com certeza que não ia construir o socialismo e, portanto, respeitar o primeiro princípio da Constituição. E disse mais: que o CDS está neste Governo precisamente por este Governo não ir fazer isso.
1366 I SÉRIE - NÚMERO 38Ora, recordando, o artigo 185.o, n.o 2, da Constituição, temos que «o Governo define e executa a sua política com respeito pela Constituição, por forma a corresponder aos objectivos da democracia e da construção do socialismo». Este é o primeiro artigo da Constituição referente ao Governo.
Ficámos assim a saber que o CDS concorreu às eleições dizendo que respeitava a Constituição para ao fim não a respeitar, tal como ficámos a saber que o CDS, conforme a UDP já disse, está neste Governo porque este Governo não quer respeitar a Constituição, nomeadamente o artigo que citei.
Tal questão, para quem aprovou a Constituição, para o povo português, é muito esclarecedora e não pode deixar de merecer da nossa parte o mais veemente protesto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Leite (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ora eu vou pedir um esclarecimento, pois, embora esteja quase tudo esclarecido, alguma coisa há que o não está.
Sr. Deputado Amaro da Costa, sempre ouvi dizer que há quem, com a pressa, se deixe estatelar nas teias das suas próprias habilidades, que, enfim, sempre há quem se deixe cegar pela luz do seu brilho.
Ontem ouvimos dizer aqui, sem ofensa para os outros Ministros, que o CDS não estava no Governo. O CDS tinha personalidades despartidarizadas (imagine-se!...) no Governo, e hoje, da intervenção do Sr. Deputado Amaro da Costa, resultou que o CDS não é oposição, e nós ficamos sem saber -e era isso que eu gostava de saber- se o CDS (sublinho isto) é ou não um partido do Governo, se o CDS é um partido da Oposição ou se o CDS não é peixe nem é carne, isto é, se nisto tudo o CDS é ura equívoco.Aplausos do PCP.Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa linha a que já nos habituou o Sr. Deputado Amaro da Costa -a de uma certa concepção romanesca da política - quis o Sr. Deputado dar uma imagem do PCP como um partido derrotado. Compreendemos que, do seu lado, isso seja importante para sossegar as classes sociais que representa, mas dizemos-lhe que não se preocupe com isso nem tão-pouco com as explicações que os dirigentes do PCP têm de dar aos militantes comunistas.A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP}: - Muito bem!O Orador: - Todavia, de tudo o que o Sr Deputado disse e do próprio tom que utilizou -não é o tom mártir da alternativa 76... -, presume-se que o CDS ganhou nos favores do PS. Não é disso que quero falar, mas sim colocar-lhe algumas questões objectivas.
Em termos programáticos, o que ganhou o CDS?
Pode o Sr. Deputado quantificar neste Programa do Governo o que é contribuição, o que é enriquecimento originário do CDS?
E, em termos de composição governamental, tinha o CDS estabelecido metas? Tinha considerado que o óptimo era ter cinco, seis Ministros, ou está satisfeito com os três e mais os cinco Secretários de Estado?O Sr. Cunha Simões (CDS): - Vocês nem para a intriga têm jeito!O Orador: - Portanto, poderia também nesse aspecto quantificar a vitória?
Por último, o Sr. Deputado advogou aqui o sacrifício dos trabalhadores?O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Eu não advoguei isso, Sr. Deputado.O Orador: - Advogou sim. Mostrou que se deviam fazer sacrifícios, que eles eram no interesse dos trabalhadores. De resto, poderemos ler a sua intervenção, o Sr. Deputado esclarecerá, mas, no meu entender, o Sr. Deputado advogou o sacrifício dos trabalhadores, disse que ele era preciso e que até era bom para eles.
O Sr. Deputado falou também em termos em que parecia recusar aos trabalhadores o direito de pura e simplesmente dizerem, através das suas organizações representativas -pois em democracia não há outra forma de expressão -, que rejeitam este Governo, que ele não serve, que o que propõe não lhes faz falta, que, pelo contrário, contraria absolutamente os seus interesses. Será assim? O Sr. Deputado rejeita que, mesmo à partida, antes mesmo de saber como era a composição do Governo e qual era o seu Programa, os trabalhadores tenham o direito de dizer: esta coligação não presta, isto vem contra nós? Enfim, ainda que do seu ponto de vista eles estejam absolutamente equivocados, terão ou não esse direito?
Mas, falando dos sacrifícios necessários da parte dos trabalhadores e da defesa que o Sr. Deputado aqui fez deles, eu pergunto-lhe uma coisa, mas antes disso faço-lhe uma outra consideração para facilitar a sua resposta. O Sr. Deputado reconheceu que há partidos que têm mais trabalhadores e até mais militantes como dirigentes sindicais. Ora, o Sr. Deputado aceitará com certeza que também há partidos que têm mais patrões...Risos do PCP....e mais quadros como dirigentes das organizações patronais. Na verdade, não o vi defender sacrifícios para os patrões...Risos.... não o vi dizer nada como isto: «vamos seguir uma política fiscal mais dura para os altos rendimentos, para os grandes patrões, vamos limitar severamente esses lucros e vamos todos contribuir para as finanças públicas. Haja essa patriótica compreensão.» Não lhe ouvi esse rasgo. Quererá o Sr. Deputado esclare-
11 DE FEVEREIRO DE 1978 1367cer porquê? E propõe o Sr. Deputado algumas medidas nessa direcção?
Por último, Sr. Deputado, se nos quer sugerir, se nos quer inculcar uma ideia, a partir das suas próprias especulações, quanto ao nosso comportamento em democracia, desengane-se. O nosso comportamento está definido.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É sempre uma estrada ...O Orador: - Não especule o Sr. Deputado sobre qual a nossa posição em relação e em face da democracia burguesa. Não é isso que está em causa. O PCP definiu de uma vez para sempre o seu completo apoio à democracia que está definida na Constituição da República.Aplausos do PCP.E não somos nós que falamos dos artigos emblemáticos da Constituição, não somos nós que o dizemos. Aceitamos toda a Constituição, em todas as perspectivas que rasga e, naturalmente, em todos os deveres que impõe.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Como creio que não há mais nenhum Sr. Deputado que se tenha inscrito para pedir esclarecimentos, dou a palavra ao Sr. Deputado Amaro da Costa para responder, se assim o entender, às perguntas que lhe foram formuladas.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Cunha Leal: Devo confessar-lhe muito francamente e com muita honestidade que não me recordo daquilo que me imputa.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Não se recorda?Uma voz do PCP: - Óleo de fígado de bacalhau!...Risos.O Orador: - Há sempre mestas matérias mecanismos de projecção psicanalítica para continuar a combater e que consistem em atribuir aos outros os desejos que uma pessoa tem. O Sr. Deputado do PCP, por exemplo, faria bem em tomar Óleo de fígado de bacalhau.Risos.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador. - Digo com toda a franqueza que não me recordo de em qualquer ocasião ter defendido uma tal tese. Se estou enganado, o Sr. Deputado Cunha Leal recordar-me-á, e eu terei todo o gosto em rectificar, se for esse o caso. Que numa determinada ocasião perguntei a um dirigente do PSD algo com isto relacionado, na sequência de uma sugestão que várias vezes foi feita pelo Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional, é verdade. É verdade que o Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional -que está aqui presente- em muitas circunstâncias desafiou o PSD e o CDS para, em conjunto, formarem um Governo minoritário e é verdade que sempre lhe foi respondido -e está aqui presente o próprio - que do nosso lado isso jamais poderia acontecer.
Eu próprio tive, em determinada ocasião, que não foi numa reunião -lembro-me perfeitamente do local e da hora-, oportunidade de fazer uma pergunta análoga a um dirigente do PSD, que disse, e concedo que por brincadeira, o seguinte: «Seria uma boa partida que lhes pregávamos.»Risos.O Sr. Cunha Leal (PSD): - O Sr. Deputado quer que eu. esclareça, para lhe avivar a memória?O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Cunha Leal (PSD): -Sr. Deputado, a reunião foi em minha casa e a ela estavam presentes o Sr. Engenheiro, o Sr. Prof. Freitas do Amaral, os Srs. Drs. Basílio Horta, Sá Carneiro, Magalhães Mota, eu, doma da casa, e ainda, salvo erro, o Prof. Sousa Franco.O Orador: - Bom ... Contínuo na mesma.Risos.Mantenho o que disse e não me lembro de nessa reunião ter feito uma proposta nesse sentido.Protestos do PSD.O Orador: - Não sei porque é que estão tão perturbados com isso...
O Sr. Deputado Marques Mendes interrogou-me sobre datas para a execução do Programa do Governo. Eu devo dizer-lhe que seria estultícia da minha parte estar a indicar datas para um Programa ao Governo do qual eu mão participo.O Sr. Marques Mendes (PSD): - Parada, Sr. Deputado.O Orador: - Se parecia, é porque o Sr. Deputado tem ou deficiências de visão, ou de compreensão, ou de entendimento, ou então está mal localizado. Mas, enfim, o problema é seu.
Eu só quero dizer que não participo do Governo e é este que responsavelmente deverá fixar o seu próprio calendário de trabalho. O Governo é solidariamente responsável pelo seu trabalho e desempenha-o cotigialmente. Por isso, a pergunta que me dirigiu deverá endereçá-la ao Governo.
Quanto ao Sr. Dr. Magalhães Mota, não entendi nada do que ede disse...Risos...., o que é com certeza culpa minha ...Uma voz do PSD: - Sem dúvida.O Orador - E neste acto de humildade vá, espero eu, o desmentido melhor de que não sou «novo-rico» - os novos-ricos não são humildes...Risos.Uma voz do CDS: - Muito bem!
1368 I SÉRIE - NÚMERO 38Uma voz do PCP: - É velho rico ...O Orador: - Não disse, na minha intervenção, que a única novidade deste Governo era o facto de ter Ministros do CDS, mas sim que isso eira uma novidade, o que é indesmentível.
Não falei no Programa do Governo como o Sr. Deputado quereria, mas se os Srs. Deputados também têm falado de outras coisas que não constituem o Programa do Governo - e muito particularmente o Sr. Deputado Magalhães Mota mão falou nada do Programa do Governo - por que é que eu devia de falar?Risos.Ou aqui somos obrigados a falar daquilo que os ou outros querem?Risos.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Então por que é que me quererá obrigar a sim?O Orador: - O Sr. Deputado aproveitou a sua intervenção a propósito de pedidos de esclarecimento à minha pessoa paira fazer um protesto, segundo disse, a um aparte de um meu colega de bancada, que teria dito que o PSD estaria já na mesma Unha do PCP. É evidente que o PSD está mesmo na mesma lanha do PCP. São ambos partido da Oposição.Risos.Isto não quer dizer que o PSD e o PCP se confundam. São claramente oposições distintas, diferenciadas, autónomas, e porventura, o PCP até vai apresentar uma moção de rejeição autónoma para não ter de votar a vossa.O Sr. Carlos Brito (PCP):- È capaz...Risos.Aplausos do CDS e PS.Se não o fizer, é uma coisa que diz respeito ao PCP, mas tiraremos daí as necessárias consequências.
Quanto ao Sr. Deputado Acácio Barreiros, devo dizer que fiz um grande esforço para esclarecer este problema da Constituição e do socialismo e fiz um esforço honesto. O Sr. Deputado parece que não entendeu assam esse meu esforço e eu lamento.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): -Entendi, entendi, Sr. Deputado.O Orador: - Então, se entendeu, ainda melhor. Quer dizer então que entendeu e mas não quis aproveitar.Risos.Está no seu direito, mas nós continuamos a respeitar a Constituição tal como ela é.
O Sr. Deputado Jorge Leite fez-me uma pergunta que não me parece nada própria de um partido que se reclama de marxista-leninista. Uma preocupação formalista, quase idealista, do tipo de saber se o CDS a si próprio se qualifica como partido da Oposição do Governo ou se não é carne nem peixe, se é um equivoco.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Responda, Sr. Deputado.O Orador: - Eu respondo. O CDS é um partido de apoio ao Governo. Isto é uma coisa mais clara que a água.
O Sr. Deputado diz-me que tem dúvidas, mas eu quero dizer-lhe que está em congeminações metafísicas que não são próprias de um espírito materialista.
O Sr. Deputado Carlos Brito, enfileirando na galeria dos epítetos com que fui mimoseado nos pedidos de esclarecimento - recordo: «novo-rico», «capacidade de se estatelar com a pressa», «cegueira pela luz do seu próprio brilho» - , atribuiu-me uma quarta nota distintiva do meu carácter e temperamento. O que o desvanece é a concepção romanesca da política que eu tenho. Isto é uma posição correcta, talvez. É preferível fazer romance da política do que fazer romance da vida. Mas eu não quereria entrar por esse caminho.
Justamente por esta concepção romanesca disse que eu tinha a ideia de que o PCP era um partido derrotado. Pois o PCP é um partido derrotado.Risos do PCP.É evidente: tinha uma estratégia e ela falhou. Portanto, está derrotado.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Olhe que não ...O Orador: - Se fôssemos nós que tivéssemos sido derrotados, diríamos que tínhamos sido derrotados. Mas, evidentemente, cada um tem as suas opiniões.
Naturalmente que nós não temos nisto nade de jactância nem de querermos ser vitoriosos, nem de nos apresentarmos como vitoriosos. Mas, se pergunta se somos vitoriosos ou não somos, responderemos que claro que somos vitoriosos.Risos do CDS.Portanto, o Sr. Deputado pertence a um partido derrotado e nós a um partido vitorioso. É simples.Risos.Pergunta o Sr. Deputado se tudo isto se fez à custa do empobrecimento ou do enriquecimento das perspectivas do CDS e das perspectivas do PS. O que é que o CDS ganhou em termos programáticos, o que é que perdeu? Aí, em distinção flagrante com as teses do Sr. Deputado Jorge Leite, o Sr. Deputado revela um pendor matemático assinalável e pergunta-me - e nisso é muito mais realista ou materialista - quais são as percentagens quantificadas de avanços programáticos que o CDS conseguiu incluir ou deixou de incluir no Programa do Governo. Aí, o Sr. Deputado não vai querer que eu lhe diga quantas páginas do Programa foram escritas por Ministros do CDS ou tiveram leituras e correcção de Ministros do CDS, porque mesmo que me pedisse para lhe dizer eu não saberia responder-lhe, visto que o
11 DE FEVEREIRO DE 1978 1369Governo é colegialmente solidário nas suas responsabilidades. Não posso, portanto, dizer-lhe o que é que, em número de páginas, é da autoria de elementos do CDS e não tenho qualquer outro critério para saber quais são os contributos programáticos em termos percentuais que se encontram no Programa do Governo.
Portanto, como não falei eu de sacrifícios dos trabalhadores, não tinha de falar eu de sacrifícios dos patrões, até porque nesse discurso não se fala disso. Mas dir-lhe-ei o que penso de tudo, Sr. Deputado, e podemos ficar aqui a noite inteira a falar nisto. Eu penso que o que está no Programa do Governo em matéria de justiça fiscal e matéria, sobretudo, de politica fiscal me parece realista e adequada às necessidades do momento, sobretudo no duplo objectivo que a política fiscal deve preencher e que é, por um lado, o de contribuir para a redistribuição de um rendimento e, por outro lado, estimular a criação de riqueza e do investimento. Nessa medida, sabe o Sr. Deputado tão bem como eu que numa economia que consinta as leis do mercado e que viva das leis do mercado a política fiscal não é independente do próprio funcionamento da economia e tem de estar com ele intimamente relacionado.
Tudo o que se contém nesta matéria no Programa do Governo tem o meu apoio. O Sr. Deputado lerá, e poupar-me-á o trabalho de estar aqui a repetir e à Câmara o enfado de me ouvir mais.O Sr. Lino Lima (PCP): - Nesta matéria, Sr. Deputado, foi tão discreto ...O Orador: - Quanto aos direitos das associações sindicais, devo dizer que o Sr. Deputado também leu mal, porque eu não falo na passagem em que me refiro às forças sociais que acumulem posições acerca do Governo, concretamente e explicitamente de sindicatos. Até por sinal a única organização de tipo social portuguesa que produziu considerações acerca da composição do Governo nem foi uma associação sindical,
1370 I SÉRIE - NÚMERO 38foi uma associação empresarial. Por isto, se a alguém se dirigia claramente o comentário, não era a uma associação sindical. Claro que não rejeito que qualquer organização social ou cultural faça os comentários que entender acerca da política do Governo e da forma como ela se desenvolve. O que não posso é aceitar que, em Portugal, exista uma «confusão de narizes» entre as instituições e penso que o que é próprio das organizações representativas de interesses sociais é julgarem os Governos pelas políticas que propõem, pelas políticas que executam e pela forma como as executam. Porque se quaisquer organizações se começam a pronunciar, por seu alvedrio, sobre a fórmula ou composição do Governo que resulta de maiorias parlamentares, então, nessa altura, ou são afirmações inconsequentes sem qualquer objectivo, ou, se o tiverem, vêm colidir obviamente com o papel de responsabilidade dos partidos políticos.
É importante, no entanto, esclarecer mais uma nota acerca desta matéria: o Sr. Deputado quando fala da democracia burguesa diz que não é isso que está em causa, e nós pensamos que é isso a que o Sr. Deputado chama de democracia burguesa...O Sr. Carlos Brito (PCP): -A que o Sr. Deputado chamou...O Orador: - A que os Srs. Deputados do PC costumam chamar de democracia burguesa ...O Sr. Jorge Leite (PCP): -- O Sr. Deputado é que chamou ...O Orador: -... é isso que está em causa porque resulta da aceitação ou não aceitação do papel prioritário que tem o Parlamento e as outras instituições políticas democraticamente eleitas na vida pública, de que resulta, porventura, o cerne das diferenças de que se fala entre o PC e os outros partidos desta Câmara. E quando as organizações de trabalhadores falam em representação dos seus filiados, falam, obviamente, para defender os fins pelos quais esses filiados se associaram. Ora, a diferença está em que os trabalhadores portugueses não votaram neste ou naquele sindicato para que dele saísse um determinado governo, votaram neste ou naquele partido para que dele saísse determinado governo.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - É a representatividade política dos partidos que legitima democraticamente os governos. Por isso, Os pontos de vista estritamente políticos, formalmente políticos, sobre a fórmula e composição do Governo que possam ser emitidos por organizações de tipo social ou cultural, sejam elas de trabalhadores, consumidores ou empresários, devem ser tidas como manifestação de um estado de espírito. Não podem ser consideradas como uma representação do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores, dos consumidores ou dos empresários, porque não foi para isso que eles se associaram nessas organizações. Se não aceitamos isto, é se não aceitam isto os Srs. Deputados do PCP, é porque, no fundo, têm uma profunda dúvida sobre este mecanismo da democracia a que chamam burguesa e que tem como centro de gravidade os partidos políticos, a representatividade parlamentar e a eleição por sufrágio universal do Presidente da República.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre para uma intervenção.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: «Nem todos os democratas são socialistas, mas os socialistas são sempre democratas.» A frase é de François Miterrand e exprime, com clareza, uma atitude de princípio.
Para nós, socialistas, não há contradição entre a democracia e socialismo. A democracia não é só um meio, é meio e fim. Não é a vida, é a vida e o modelo.
Não encaramos a democracia como um regime de transição para um outro tipo de regime que seja o seu contrário. Nem entendíamos o socialismo como a superação ou supressão da democracia, mas como o resultado do seu desenvolvimento e aprofundamento. O socialismo por que nos batemos tem uma dimensão ética: a realização dá justiça e a abolição de exploração do homem pelo homem. E tem uma forma institucional: a democracia representativa.
Daí que, para nós, tudo o que reforça a democracia favorece a perspectiva histórica do socialismo democrático. Tudo o que desprestigia ou enfraquece toma essa perspectiva mais longínqua. O nosso combate tem ais suas raízes nas tradições democráticas do movimento operário e socialista português (c) europeu, que sempre preconizou uma via democrática para um modelo do socialismo democrático e sempre lutou pela realização do socialismo na democracia e pela democracia. Não se estranhe, pois que os socialistas portugueses considerem como objectivo prioritário da revolução de Abril e como condição do seu próprio projecto político a institucionalização definitiva da democracia. Queremos uma democracia de tipo europeu. É verdade! Queremos que essa democracia tenha um conteúdo económico e social, uma dinâmica e uma tensão que aponte para a emancipação progressiva das classes trabalhadoras, ou seja: para o socialismo democrático. Essa é a via e é esse o modelo que estão consagrados na Constituição. Por essa via e por esse modelo nos batemos. Se há hoje uma Constituição democrática e progressista neste país e se nessa Constituição está consagrada uma perspectiva de socialismo democrático, isso deve-se fundamentalmente aos socialistas, que nunca consideraram a Constituinte uma excrescência burguesa e que sempre lutaram para que ela chegasse ao fim.Aplausos do PS.Não há aqui ninguém com autoridade político-moral para nos dar lições nesta matéria.
Mas a via e o modelo por que nos batemos não foram ainda fratoricamente realizados. Não temos modelo histórico em que nos inspirar. Nem temos, ao contrário de outros, uma tenra prometida que mos guie e nos sirva de modelo. Como já aqui assinalou o meu camarada Salgado Zenha, até hoje, e ao contrário do que Marx previra, nunca se fez uma experiência socialista num país avançado e com tradições democráticas.
11 DE FEVEREIRO DE 1978 1371As revoluções socialistas foram tentadas em países económica e culturalmente atrasados, sem tradições sem hábitos democráticos.O Sr. Aboim Inglês (PCP):- A Checoslováquia...O Orador - Daí que tenham dado lugar a formas institucionais que nem podem servir de modelo aos socialistas nem são aplicáveis aos países europeus, como o reconheceram, aliás, os Partidos Comunistas de Espanha e da Itália. Há, pois, um novo caminho e uma nova via. Em países como os da Europa do Sul, a alternativa do socialismo democrático deixou de ser uma meta distam te e é uma possibilidade histórica concreta, que está na ordem do dia.
Esse projecto é possível, tem uma dimensão europeia e tem já uma parte do caminho andado em Portugal. Com efeito, numa democracia é uma democracia avançada, quer no plano institucional e político quer no plano do seu ordenamento económico e social. Como todas as suas dificuldades, contradições e afrontamentos, a revolução de Abril operou profundas transformações em Portugal e fez-nos ir mais longe do que iria, por exemplo, a esquerda francesa, se acaso fosse junta às eleições, ganhasse as eleições e realizasse o programa comum.
O problema não está em pôr em causa essas transformações, nem em fechar as perspectivas que continuam abertas no nosso país.
O problema está em saber preservar essas transformações, como defender, consolidar e aprofundar a democracia, como resolver a crise sem pôr em causa o que foi adquirido e sem comprometer a via que foi aberta.Uma voz do PCP: - Com o CDS!O Orador: - Essa é a questão de fundo. E essa questão não se resolve nem com soluções ideológicas quimicamente puras, que são boas para a salvação da alma mas que nunca fizeram nem fazem história, nem com demagogia nem com saltos para o abismo.A Sr.a Maria Emília de Melo (PS): - Muito bem!O Orador: - Essa questão resolve-se com realismo e com coragem para assumir e realizar os compromissos que as circunstâncias impõem para a construção ria democracia e para a salvação do País. Como disse também François Miterrand, «não se espere que os socialistas fabriquem um automóvel de cinco rodas, mas espere-se das socialistas que saibam conduzir melhor o automóvel de quatro rodas».
Por outras palavras: não se espera dos socialistas a realização da utopia, mas espere-se dos socialistas que saibam ousar o possível.
E o que é, neste momento, em Portugal, ousar o possível?
Em nosso entender, ousar o possível é precisamente ousar a democracia, A democracia é o automóvel de quatro rodas que nos, socialistas, estamos interessados em demonstrar que é possível conduzir em Portugal Trata-se de provar que a democracia é viável e de que é nela e por ela que poderão ser resolvidos os grandes problemas nacionais. Afirmar a força e a eficácia da democracia, fazer do regime democrático um regime definitivo que não possa constantemente ser posto constantemente em causa à mais pequena crise é, para nós, uma tarefa prioritária e um imperativo patriótico. Por isso, sobrepusemos o primado do político ao primado ideológico, e o primado do interesse nacional ao primado do interesse partidário,O Sr. Pedro Coelho (PS):- Muito bem!Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - Por isso, demonstrámos a suficiente maleabilidade e fizémos os esforços necessários paca encontrar uma solução que fosse, antes de tudo, uma solução democrática, uma solução no quadro das actuais instituições e dos partidos políticos representados nesta Assembleia.
Nada teria sido mais e perigoso e mais grave para o prestígio dia democracia do que dar razão àqueles que tudo fizeram e fazem para denegrir os partidos e para demonstrar a inviabilidade do regime democrático em Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - Quisemos provar o contrário, quisemos provar, e estamos a prová-lo, que os partidos são a força e a essência da democracia e que não há solução nacional fora do regime dos partidos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Só o CDS nos quis acompanhar.
Honra lhe seja, porque, ao assumir o compromisso que assumiu, prestou um serviço relevante à causa da democrática portuguesa, que se confunde, neste momento, com o interesse nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não se conseguiu a unanimidade. Mas também isso é próprio da democracia, que é o contrário de unanimidade. Conseguiu-se uma solução maioritária. Temos agora uma maioria e uma minoria, o que é normal e lógico em regime democrático.
E devemos até congratular-nos com a desdramatização, senão mesmo cordialidade, de relações entre os dois partidos da minoria parlamentar, o PSD e o PCP.
É um facto positivo e importaste para a normalização psicológica e política da vida democrática.
Que o PCP tenha decidido, à última hora, fazer uma reviravolta, recusando-se a assinar um acordo com o PS e preferindo, a esse acordo com os socialistas uma espécie de pacto de oposição com o PSD, e que o PSD, que punha como condição, nas negociações, a exclusão do PCP, parecia, agora, pelo menos tacitamente, recuperá-lo, são atitudes sobre as quais não emitimos um juízo moral e que só vêm confirmar afinal que, em democracia, não há posições rígidas e definitivas e que mesmo os mais rígidos e dogmáticos são capazes de uma surpreendente flexibilidade táctica.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pela nossa parte, continuamos, como sempre, abertos aio diálogo e interessados em procurar,
1372 I SÉRIE-NÚMERO 38quer com o PCP quer com o PSD, acordos e entendimentos que fortaleçam e prestigiem a democracia e que sirvam o povo português.
O acordo que viabilizou a formação do II Governo Constitucional é um acordo patriótico, que serve, nas condições concretas portuguesas, a causa da democracia e que permitirá aos socialistas aprofundar uma reflexão criadora e acumular forças para prosseguir o seu combate pela transformação democrática e socialista da sociedade portuguesa.
Apoio, pois, o II Governo Constitucional e o seu Programa e, em nome do Grupo Parlamentar do meu Partido, manifesto toda a confiança ao Primeiro-Ministro, Mário Soares, e a todos os membros do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O estado não é neutro. Uma tal concepção é fascista ou bonapartista. O estado, qualquer cotado, é sempre um instrumento de determinadas forças políticas e sociais. Não é possível construir a democracia sem um estado democrático.
O Estado Português não pode ser neutro em relação à democracia, tem de ser um instrumento de defesa e construção da democracia. Nem é tolerável a existência de poderes paralelos dentro do Estado. Ora, por um conjunto de circunstâncias que estão directamente relacionadas com as características e contradições da nossa revolução não foi ainda possível fazer em todos sectores a reforma democrática do Estado. Como dizia o inglês Edmund Burke, dirigindo-se aos revolucionários francesas de 1789: «Fizestes uma revolução, não fizestes uma reforma.»
Também nós fizemos uma revolução sem termos feito totalmente a reforma política e democrática do Estado. Completar e realizar a reforma democrática do Estado Português é uma questão fundamental para a democracia. É urgente e imperioso fazer essa reforma. É urgente e imperioso afirmar a força legal e institucional da democracia. É uma questão de pedagogia, mas é também um problema de defesa, porque toda a democracia tem o direito e o dever de se defender.
E é preciso que aqueles que tem tendência - e há-os - para considerar a democracia como um fenómeno passageiro ou como uma transição para a ditadura se convençam de uma vez por todas que o regime democrático está definitivamente implantado em Portugal.Aplausos do PS e do CDS.E isso só será possível se o Estado for realmente, em todos os seus sectores, um instrumento ao serviço dos objectivos democráticos.
Manifesto a minha confiança em que o II Governo Constitucional saberá meter mãos à obra e dotar o País de um estado democrático, moderno e eficiente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A descolonização é um facto histórico irreversível. Os socialistas sempre se opuseram à guerra colonial e disso se orgulham, os socialistas sempre consideraram que essa guerra era uma guerra injusta, profundamente contrária aos interesses do povo português e à vocação universalista de Portugal. E sempre se bateram por uma solução negociada, com base no reconhecimento do direito dos povos coloniais à independência. Ao fazê-lo, fomos fiéis à vocação mais profunda de uma história que é uma vocação de liberdade que sempre contribuiu para aproximar os povos e os continentes. Assumimos orgulhosamente o nosso papel na luta anticolonialista, inseparável da luta antifascista. E igualmente nos orgulhamos do papel desempenhado pelo Partido Socialista, e em especial por Mário Soares, no processo de descolonização. É importante dizê-lo aqui e agora, quando de novo se ouvem as sereias do colonialismo e os saudosistas de Alcácer Quibir.Aplausos do PS.A descolonização é um facto histórico que honra Portugal e tornou possível o reencontro de Portugal consigo mesmo e com a comunidade internacional. A descolonização criou condições para o estabelecimento de relações de um novo tipo, baseadas na igualdade e no respeito mútuo com os países africanos de expressão portuguesa.
O desenvolvimento de relações da amizade e cooperação com esses países é um dos pilares da política externa portuguesa e um imperativo nacional, consagrado, aliás, na Constituição. Tal política em nada contraria, antes completa e fortalece, a nossa política de integração europeia. Não há contradição entre a vocação atlântica e a vocação europeia de Portugal. Tal como no passado, podemos e devemos voltar a ser, hoje, em condições diferentes, uma nação piloto, que seja uma ponte e um elo de ligação entre a Europa e a África.
Foi com regozijo que verifiquei que uma tal opção está consagrada no Programa do II Governo, na parte relativa à política externa e, em especial, à cooperação com os novos estados africanos. Igualmente me congratulo com o facto de o Programa prever a criação no Ministério dos Negócios Estrangeiros de uma direcção-geral encarregada dos assuntos de cooperaçâo com os referidos países. Eu próprio me tinha referido à necessidade de se criarem instrumentos adequados ao desenvolvimento da cooperação e à resolução dos complexos problemas que por vezes se levantam e a dificultam. A criação de uma nova direcção-geral para a cooperação é um passo importante, que aplaudo e estou certo contribuirá para a incrementar e acelerar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já aqui foi feita uma cotação de Fernando Pessoa. Que me seja permitido citá-la mais uma vez:A Europa jaz, posta nos cotovelos ... o rosto com que fita é Portugal.Esta é a vocação de Portugal. Somos Europa e a ela regressamos. E temos o rosto voltado para o futuro e para os novos mundos.
Já não há índias para descobrir. Mas há Portugal para achar e para reconstruir. Esta é a hora de Portugal!
Hora de fazer Portugal em Portugal, na democracia e pela democracia.
Hora de sermos grandes, não pelo tamanho de um império, mas pelo exemplo da nossa política de paz e cooperação com outros povos e pela força moral das nossas instituições democráticas.Aplausos do PS e do CDS.
11 DE FEVEREIRO DE 1978 1373O Sr. Presidente: - Há pedidos de esclarecimento?Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - É para um muito breve esclarecimento à Câmara.
O Sr. Deputado Manuel Alegue afirmou na sua intervenção que o PCP, à última hora, teria dado uma reviravolta. Bem, eu devo esclarecer a Câmara que, a partir de certa altura, as nossas negociações com o PS visavam, e por proposta do PS, tão-somente alcançar um texto de acordo entre as dois pautados, isto é, um texto de acordo interpartidário, e devo acrescentar que todas as nossas propostas valsando esse texto haviam sido feitas, haviam sido consideradas demoradamente, ao longo das negociações e haviam sido feitas no dia 21 de Novembro de 1977 - não eram, assim, propostas de última hora.A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP): - Muito bem!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Pedia ainda a palavra, Sr. Presidente, para apresentar uma moção à Câmara.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Requeri, Sr. Presidente, autorização para que me seja permitido apresentar à Câmara o texto de uma moção de rejeição do Programa do Governo...Risos. ... que é a seguinte:MOÇÃO DE REJEIÇÃOConsiderando a apresentação à Assembleia da República do Programa do Governo, cuja fórmula governativa é a de uma coligação PS-CDS;
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), nos termos dos artigos 195.o da Constituição e 198.o do Regimento da Assembleia da República, propõe a rejeição do Programa do Governo, porque tal Programa não se conforma com o projecto constitucional nem serve a resolução dos grandes problemas nacionais, designadamente a recuperação económica e financeira do País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, peço-lhe o favor de fazer chegar à Mesa o texto da moção.
Tem agora a palavra o Sr. Ministro Vítor Constâncio para uma intervenção.O Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Vítor Constâncio): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Não constitui hoje segredo para ninguém que vivemos no nosso país uma profunda e grave crise nacional.
Crise que se traduz nas dificuldades económicas e financeiras que experimentamos, mas que assenta também nos inevitáveis traumatismos de uma transformação social e política muito rápida. Crise que é, assim, não apenas objectiva e fundada nos factos, mas que apresenta igualmente uma componente subjectiva e sociológica. Crise de valores numa sociedade perturbada nos seus equilíbrios tradicionais, em face de problemas que desconhecia, de comportamentos, tensões e conflitos artificialmente contados pelos mecanicismos da opressão e que hoje se manifestam à luz do dia, como é normal em democracia. A aparente ausência de tensões ou conflitos só pode existir em situações de dominação totalitária, não podendo constituir, por isso, um ideal social, para todos quantos respeitam a liberdade, e a dignidade dos homens. A questão é que saibamos institucionalizar a solução dos conflitos de acordo com as regras civilizadas da democracia e que esses conflitos não nos impeçam de dar à sociedade no seu conjunto o contributo do nosso trabalho e da nossa capacidade.
Há muitos portugueses que ainda não se adaptaram às novas relações sociais criadas pelas instituições democráticas que implicam o respeito pelos directos do adversário, e que supõem a tolerância e o compromisso na resolução dos problemas. Há uma inadaptação psicológica à nova estrutura de valores, que resulta de hábitos antigos e de não ser fácil de compreender que há um preço a pagar pela nossa própria liberdade.
Outros vivem na angústia do futuro que antecipam sem esperança, esmagados pelas dificuldades do presente, descrentes da capacidade do País para sair da situação depressiva em que se encontra. Daí o aparecimento da tentação do viver de expedientes especulativos, da corrupção, da fraude à lei, num salve-se quem puder fortemente lesivo do interesse nacional e que é significativo sintoma da crise que atravessamos.
Os Portugueses precisam de acreditar no seu futuro colectivo como país independente, próspero e justo.
Para tanto é necessário que compreendam a exacta natureza da crise actual, as condições da sua superação e o projecto de futuro que dá sentido aos sacrifícios acrescidos que terão que suportar no imediato.
Porque é necessário dizê-lo frontalmente: a crise económica está aí, existe. Porém, tal não transpareceu ainda inteiramente no quotidiano do português médio. Não há observador que nos visite que não se espante com a ausência de sinais manifestos de crise no nosso estilo e quadrante de vida. Continuamos, de facto, a consumir acima das nossas possibilidades. Por isso, reafirmamos que o reequilíbrio financeiro do País irá exigir que suportemos durante algum tempo uma vida mais austera. Só assim se evitarão condições mais gravosas no futuro.
É sobre tudo isto que são necessárias ideias claras e decisões firmes.
Há, decerto, muita coisa para fazer, mas como não se pode nunca fazer tudo, teremos de assentar, sem equívocos, em quais são, neste momento, as grandes prioridades nacionais e tomar, sem hesitações, as decisões estratégicas que a situação requer.
É evidente que o problema económico e financeiro não é isolável dos demais. A questão de uma economia é também um acto político, embora seja igualmente um problema de técnica. Neste plano, as condições gerais de que depende a resolução do nosso problema económico parecem-me ser as seguintes:
1374 I SÉRIE-NÚMERO 38a aplicação de uma política económica tecnicamente correcta e constantemente executada; a existência de um quadro institucional claro; o respeito pelos mecanismos e incentivos económicos adequados ao sistema institucional vigente.
Creio que o Programa do II Governo Constitucional, na sua parte económica, apresenta um diagnóstico ajustado, uma definição clara das prioridades a curto e médio prazo e uma descrição adequada das políticas necessárias.
A primeira prioridade no imediato vai, como não podia deixar de ser, para a balança de pagamentos. Dos três problemas globais que nos afectam - o desequilíbrio externo, o desemprego e a inflação - é, sem dúvida, o primeiro, o mais premente.
Sublinhe-se, a propósito, para esclarecer desde já os detractores que atribuem ao regime democrático a responsabilidade dos deficits existentes, que as suas principais causas residem em factores internacionais não controláveis pelo nosso país. Sem entrar na discussão de um diagnóstico há muito feito, convém sublinhar que o factor predominante do desequilíbrio externo desde 1974 reside na deterioração dos termos de troca, ou seja, no crescimento dos preços de importação, internacionalmente determinados, muito superiores aos preços das nossas exportações. Com efeito, se desde 1973 os preços das importações tivessem evoluído ao mesmo ritmo dos preços das exportações e mantendo todos os demais elementos da balança de pagamentos idênticos aos que se verificaram na realidade, podemos concluir que o saldo externo global acumulado de 1974 a 1977, em vez de ser negativo, como foi, em cerca de 110 milhões de contos, teria sido positivo em cerca de 9 milhões de contos. Facto bastante impressivo do que representou para Portugal o aumento, não controlado por nós, dos preços do petróleo e das matérias-primas que não pudemos compensar com aumento dos preços das nossas exportações ou com incremento do seu volume, em virtude da depressão económica nos mercados onde vendemos.
Os novos dados da crise económica internacional foram deste modo a principal causa dos deficits acumulados por pequenos países como Portugal e a persistência daquela crise continua a afectar fortemente as nossas possibilidades de recuperação.
A deterioração dos termos de troca de quase 30 % desde 1974 representa um imposto cobrado pelo exterior sobre o conjunto da economia e implica, portanto, um empobrecimento real do País. Empobrecimento que não foi suportado pela população, porque se utilizaram as reservas anteriormente acumuladas para aumentar até o nível do consumo privado e público. Recusou-se, assim, em certa medida justificadamente e à semelhança do que fizeram muitos outros países afectados pelo mesmo problema, deflacionar imediatamente o nível da actividade económica interina como a forma de evitar o deficit externo que resultava de razões extrínsecas a essa mesma actividade. Mas o ajustamento indispensável do nosso nível de despesa interna não pode continuar indefinidamente adiado.
Vejamos, porém, mais em detalhe as razões fundamentais que tornam imperativa a atribuição da primeira prioridade à redução do desequilíbrio externo.
Em primeiro lugar, alguns indicadores comprovativos dos riscos enormes que corremos com o nível de deficits já atingido e sobretudo com o ritmo de endividamento externo que os mesmos implicam.
Deficits da balança de transacções correntes que representam, de facto, mais de 7 % do produto nacional significam um crescimento acelerado da dívida externa do País.
A dívida externa total é actualmente de cerca de 4,5 biliões de dólares, ou seja, cerca de 180 milhões de contos, o que representa 27,7 % do produto nacional
Este nível não nos coloca ainda numa situação de insolvência, porque o quociente entre a dívida total e as reservas totais é de cerca de 1 e há países em situações bem mais graves: no final de 1976 aquele quociente era, por exemplo, no México, de 13; no Peru, de 7; no Brasil, de 3,5.
Simplesmente, se a dívida externa continuasse a crescer ao mesmo ritmo, rapidamente alcançaríamos uma situação em que os limites referidos seriam ultrapassados, altura em que a falta de credito externo nos obrigaria então a medidas muito mais drásticas das que são actualmente necessárias para reduzir o deficit externo.
Em segundo lugar, mesmo que pretendêssemos continuar com o mesmo nível de deficits, não conseguiríamos encontrar o montante de divisas indispensáveis ao seu financiamento.
É certo que possuímos ainda montante apreciável de reservas livres de ouro que, todavia, não dariam para muito tempo, mesmo deixando de lado os difíceis problemas da sua utilização a curto prazo. Durariam certamente menos de um ano, sendo a previsão, contudo, difícil de fazer, pois tudo dependeria do ritmo da exigência de pagamento imediato da dívida externa, sem renovações, que o conhecimento internacional da situação não deixaria de desencadear.
O facto é que desde 1974 acumulámos um deficit de cerca de 110 milhões de contos e já se afectaram cerca de metade das reservas de ouro do País. Desde 1975 que se obtiveram empréstimos a curto prazo com garantia ouro e haverá que pagá-las no futuro, para o que se terá necessariamente de utilizar o ouro dado como garantia.
As reservas livres de ouro são a base patrimonial indispensável para obtermos créditos externos sem estarmos inteiramente à mercê das condições que nos quiserem impor. São uma condição de independência nacional. Por isso a política do Governo, exigida pelo interesse nacional, é a de apontar para níveis de deficit externo que seja possível financiar, recorrendo aos meios normais disponíveis internacionalmente, sem continuar a utilizar as reservas livres existentes.
Finalmente, a terceira razão por que devemos procurar reduzir, agora e não mais tarde, o nosso deficit externo reside em que se continuássemos a mesma política ou se agravássemos a situação, adoptando um expansionismo inconsiderado, a breve trecho, esgotadas as reservas, teríamos de adoptar medidas de travagem da actividade económica ainda mais profundas, com perturbação imprevisível do aparelho produtivo nacional
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Aceite a prioridade a conceder no imediato ao problema da balança de pagamentos e a necessidade da redução do respectivo deficit, a lógica política económica a curto prazo daí decorre como iniludível
11 DE FEVEREIRO DE 1978 1375consequência. Tenho há muito, porém, a frustrante sensação de que muitos portugueses não compreenderam ainda a verdadeira natureza e dimensão do problema externo que defrontamos.
A existência de um deficit externo corrente com o externar significa três coisas: a primeira é que o nível da despesa interna em consumo e investimento é superior ao produto interino, isto é, o País gasta mais do que produz; a segunda é que há agentes económicos nacionais que têm despesas superiores às suas receitas, o que só é possível pela via do crédito interno concedido; a terceira é que o nível de poupança interna é insuficiente para financiar a actividade de investimento, isto é, que existe um nível de consumo excessivo.