PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros em 2010-02-19  Resposta em 2010-03-18  Data de envio ao PAR: 2010-04-30  Apreciação em plenário: 2010-05-05  DAR I série n.o 53, de 2010-05-06 Petição n.o 10 / XI / 1  Solicitam que a actual legislação seja revista no sentido de os desfibradores automáticos externos (DAE) serem obrigatórios em locais públicos com elevada concentração de pessoas e propõem a adopção imediata de um programa de acesso público à desfibrilhação.  No de Assinaturas: 7473  Data de Entrada: 2009-12-11  Publicação da petição: DAR II série B n.o 31, de 2010-01-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  Admitida em: 2009-12-21  Relator: Teresa Fernandes (PSD)  Nomeado em: 2009-12-21  Apreciação em plenário: 2010-04-23  DAR I série n.o 49, de 2010-04-24 Petição n.o 11 / XI / 1  Restabelecimento do controlo efectivo no acesso às salas de jogos dos casinos portugueses.  No de Assinaturas: 8  Data de Entrada: 2009-12-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Arquivada em: 2009-12-14  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Arquivada em: 2009-12-21  XI - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Admitida em: 2010-01-05  Relator: Celeste Amaro (PSD)  Nomeado em: 2010-01-05  Data de envio ao PAR: 2010-02-04  Arquivada em: 2010-02-04 Petição n.o 13 / XI / 1  Pela não aplicação à polícia de segurança pública da Lei n.o 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e pela aprovação de legislação específica referente ao regime de vinculação, remuneração, carreiras, higiene e segurança e horário de trabalho aos profissionais da polícia.  No de Assinaturas: 5500  Data de Entrada: 2009-12-23  Publicação da petição: DAR II série B n.o 48, de 2010-01-30  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-01-18  Relator: Margarida Almeida (PSD)  Nomeado em: 2010-01-18  Data Relatório Final: 2010-05-05  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 121, de 2010-05-15  Data de envio ao PAR: 2010-05-05  Apreciação em plenário: 2010-06-18  DAR I série n.o 70, de 2010-06-19   Consultar Diário Original
Petição n.o 14 / XI / 1  Pela verdade desportiva.  No de Assinaturas: 7300  Data de Entrada: 2010-01-05  Publicação da petição: DAR II série B n.o 48, de 2010-01-30  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-01-14  Relator: João Sequeira (PS)  Nomeado em: 2010-01-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretário de Estado da Juventude e do Desporto em 2010-01-21  Resposta em 2010-03-02  Apreciação em plenário: 2010-04-23  DAR I série n.o 49, de 2010-04-24 Petição n.o 16 / XI / 1  Pedido de criação de freguesia no Parque das Nações.  No de Assinaturas: 5114  Data de Entrada: 2010-01-14  Publicação da petição: DAR II série B n.o 60, de 2010-02-20  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-02-09  Relator: João Portugal (PS)  Nomeado em: 2010-02-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretário de Estado da Administração Local em 2010-02-19  Resposta em 2010-04-09  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Loures em 2010-02-19  Resposta em 2010-03-03  Entidade: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-02-19  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em 2010-02-19  Resposta em 2010-03-22  Entidade: Presidente da Câmara Municipal do Montijo em 2010-02-19  Data de envio ao PAR: 2010-03-26  Apreciação em plenário: 2010-04-23  DAR I série n.o 49, de 2010-04-24 Petição n.o 18 / XI / 1  Solicitam iniciativas para ser recuperada a qualidade ambiental numa parte da localidade de Pegões afectada pelo funcionamento da empresa ENEMONTIJO, Lda.  No de Assinaturas: 307  Data de Entrada: 2010-01-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-02-09  Relator: João Pinho de Almeida (CDS-PP)  Nomeado em: 2010-02-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-02-19  Resposta em 2010-03-16  Entidade: Presidente da Câmara Municipal do Montijo em 2010-02-19  Resposta em 2010-03-19  Data de envio ao PAR: 2010-03-26  Arquivada em: 2010-03-23   Consultar Diário Original
Petição n.o 19 / XI / 1  Por uma ciência mais ética, rigorosa e benéfica e contra os biotérios comerciais.  No de Assinaturas: 4772  Data de Entrada: 2010-01-22  Publicação da petição: DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-02-04  Relator: José Ferreira Gomes (PSD)  Nomeado em: 2010-02-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária da UTL em 2010-03-18  Resposta em 2010-03-25  Entidade: Director do Instituto Gulbenkian de Ciência em 2010-03-18  Resposta em 2010-03-30  Entidade: Director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em 2010-03-18  Resposta em 2010-03-26  Entidade: Director do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa em 2010-03-18  Resposta em 2010-03-26  Entidade: Directora Executiva do Instituto de Medicina Molecular da Universidade Nova de Lisboa em 2010-03-18  Resposta em 2010-03-25  Entidade: Presidente da Alfama em 2010-03-18  Resposta em 2010-03-22  Entidade: Reitor da Universidade de Lisboa em 2010-03-18  Resposta em 2010-03-26  Entidade: Reitor da Universidade Técnica de Lisboa em 2010-03-18  Entidade: Reitor da Universidade Nova de Lisboa em 2010-03-18  Entidade: Presidente da Fundação Champalimaud em 2010-03-18  Resposta em 2010-03-23  Entidade: Presidente da Câmara Municipal da Azambuja em 2010-03-18  Resposta em 2010-03-26  Entidade: Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas em 2010-03-18  Resposta em 2010-04-23  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2010-02-11  Entidade: Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento em 2010-02-11  Entidade: Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas em 2010-02-11  Resposta em 2010-03-03  Entidade: Ministra da Saúde em 2010-02-11  Entidade: Ministra da Educação em 2010-02-11  Resposta em 2010-02-19  Data de envio ao PAR: 2010-04-06  Apreciação em plenário: 2010-05-14  DAR I série n.o 57, de 2010-05-15 Petição n.o 20 / XI / 1  Solicita a aprovação de providência legislativa que permita o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-02-04  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-02-09  Relator: Manuel Seabra (PS)  Nomeado em: 2010-02-09  Data de envio ao PAR: 2010-03-31  Arquivada em: 2010-03-31   Consultar Diário Original
Petição n.o 25 / XI / 1  Solicita alteração à Portaria n.o 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, a que se refere o no 2 do artigo 68o da Lei no 12-A/2008 e a consequente tabela de transição para as novas posições remuneratórias das carreiras gerais.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-02-02  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-03-23  Relator: Custódia Fernandes (PS)  Nomeado em: 2010-03-23  Data de envio ao PAR: 2010-04-06  Arquivada em: 2010-03-30 Petição n.o 27 / XI / 1  Solicitam a instituição do dia 7 de Junho como dia nacional da Hemocromatose.  No de Assinaturas: 1083  Data de Entrada: 2010-01-25  Publicação da petição: DAR II série B n.o 54, de 2010-02-06  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  Admitida em: 2010-02-17  Relator: Teresa Fernandes (PSD)  Nomeado em: 2010-02-17  Data Relatório Final: 2010-07-07  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17  Data de envio ao PAR: 2010-07-07  Arquivada em: 2010-07-07 Petição n.o 28 / XI / 1  Reclamam a promoção de um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.  No de Assinaturas: 4416  Data de Entrada: 2010-02-04  Publicação da petição: DAR II série B n.o 60, de 2010-02-20  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2010-02-09 Petição n.o 30 / XI / 1  Solicita que seja averiguada a forma como está a ser aplicada a legislação em vigor em relação à actualização anual das pensões/reformas.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-02-11  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-03-23  Relator: Isabel Coutinho (PS)  Nomeado em: 2010-03-23  Data de envio ao PAR: 2010-05-05  Arquivada em: 2010-05-04 Petição n.o 31 / XI / 1  Pela salvaguarda do edifício da escola superior de arte e design das Caldas da Rainha.  No de Assinaturas: 1501  Data de Entrada: 2010-02-24  Publicação da petição: DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-03-09  Relator: Teresa Damásio (PS)  Consultar Diário Original
Nomeado em: 2010-03-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2010-03-25  Resposta em 2010-04-26  Entidade: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria em 2010-03-25  Resposta em 2010-04-13  Entidade: Ministra da Cultura em 2010-04-14  Resposta em 2010-04-16  Data de envio ao PAR: 2010-04-27  Arquivada em: 2010-04-27 Petição n.o 32 / XI / 1  Solicita a aplicação da Lei n.o 103/2009, de 11 de Setembro, que aprovou o "regime jurídico do apadrinhamento civil, procedendo à alteração do Código do Registo Civil, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Código Civil".  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-03-01  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-03-17  Relator: Maria do Rosário Carneiro (PS)  Nomeado em: 2010-03-17  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2010-03-17  Resposta em 2010-05-12  Data de envio ao PAR: 2010-07-21  Arquivada em: 2010-07-20 Petição n.o 38 / XI / 1  Solicita a alteração do projecto de Lei n.o 161/XI (PS), que cria a ordem dos nutricionistas e aprova o seu estatuto, de forma a que o mesmo passe a contemplar os dietistas.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-03-16  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-03-16  Relator: Artur Rêgo (CDS-PP)  Nomeado em: 2010-03-18  Data de envio ao PAR: 2010-03-18  Apreciação em plenário: 2010-03-19  DAR I série n.o 37, de 2010-03-20 Petição n.o 39 / XI / 1  Recibos verdes: antes da dívida temos direitos!  No de Assinaturas: 12125  Data de Entrada: 2010-03-02  Publicação da petição: DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-04-20  Relator: Margarida Almeida (PSD)  Nomeado em: 2010-04-20  Data de envio ao PAR: 2010-06-02  Apreciação em plenário: 2010-07-08  DAR I série n.o 78, de 2010-07-09 Petição n.o 40 / XI / 1  Solicita a transformação da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas em associação profissional de direito público - ordem.  Consultar Diário Original
No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-01-14  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2010-04-27 Petição n.o 44 / XI / 1  Prédios rústicos expropriados ao abrigo das Leis da Reforma Agrária.  No de Assinaturas: 9  Data de Entrada: 2010-01-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Admitida em: 2010-03-30  Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2010-03-30  Data de envio ao PAR: 2010-06-30  Arquivada em: 2010-06-30 Petição n.o 47 / XI / 1  Solicita a apreciação da legalidade da tramitação do processo disciplinar em que é arguido, por considerar estar a ser vítima de arbitrariedades.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-03-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2010-05-04 Petição n.o 49 / XI / 1  Pelos direitos dos reformados e pensionistas da madeira e do porto santo.  No de Assinaturas: 4001  Data de Entrada: 2010-03-24  Publicação da petição: DAR II série B n.o 99, de 2010-04-10  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2010-05-12 Petição n.o 51 / XI / 1  Solicitam a suspensão e posterior alteração do regime de prescrição no ensino superior, previsto no artigo 5a da Lei n.o 37/2003, de 22 de Agosto  No de Assinaturas: 3775  Data de Entrada: 2010-03-26  Publicação da petição: DAR II série B n.o 112, de 2010-04-30  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-04-13  Relator: Antonieta Guerreiro (PSD)  Nomeado em: 2010-04-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2010-04-14  Data de envio ao PAR: 2010-06-15  Arquivada em: 2010-06-09 Petição n.o 53 / XI / 1  Solicita que se tomem as medidas legislativas adequadas por forma a corrigir injustiças para com os técnicos superiores estagiários, na transição para a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-04-06  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Consultar Diário Original
Admitida em: 2010-05-12  Relator: Margarida Almeida (PSD)  Nomeado em: 2010-05-12  Data de envio ao PAR: 2010-06-16  Arquivada em: 2010-06-09 Petição n.o 57 / XI / 1  Solicita que seja revista a actual legislação respeitante à subida dos valores para concurso dos professores pela avaliação.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-04-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-05-04  Relator: Rosalina Martins (PS)  Nomeado em: 2010-05-04  Data de envio ao PAR: 2010-06-02  Arquivada em: 2010-06-02 Petição n.o 58 / XI / 1  Solicitam que a Câmara Municipal da Moita proceda à redução da renda das lojas do mercado do Vale da Amoreira.  No de Assinaturas: 19  Data de Entrada: 2010-03-21  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-04-27  Relator: Eurídice Pereira (PS)  Nomeado em: 2010-04-27  Data Relatório Intercalar: 2010-05-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Câmara Municipal da Moita em 2010-05-27  Resposta em 2010-05-28  Entidade: Presidente da Assembleia Municipal da Moita em 2010-05-27  Resposta em 2010-06-16  Entidade: Presidente da Junta de Freguesia do Vale da Amoreira em 2010-05-27  Resposta em 2010-06-18  Data Relatório Final: 2010-07-07  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17  Data de envio ao PAR: 2010-07-08  Arquivada em: 2010-07-07 Petição n.o 62 / XI / 1  Solicitam a alteração dos artigos do Código de Execução de Penas que permitem a saída das prisões de condenados por crimes violentos.  No de Assinaturas: 11258  Data de Entrada: 2010-05-03  Publicação da petição: DAR II série B n.o 127, de 2010-05-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-05-12  Relator: Fernando Negrão (PSD)  Nomeado em: 2010-05-12  Data de envio ao PAR: 2010-05-26  Apreciação em plenário: 2010-05-27  DAR I série n.o 62, de 2010-05-28   Consultar Diário Original
Petição n.o 79 / XI / 1  Pedido de suspensão da constituição do agrupamento da Escola EBI/JI Vasco da Gama com a Escola Secundária Eça de Queirós.  No de Assinaturas: 177  Data de Entrada: 2010-07-09  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-07-14  Relator: José Ferreira Gomes (PSD)  Nomeado em: 2010-07-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2010-07-14  Resposta em 2010-09-13  Arquivada em: 2010-09-14 Consultar Diário Original
8.2. - PETIÇÕES PENDENTES 8.2.1. - ENTRADAS NA X LEGISLATURAPetição n.o 138 / X / 1  Revisão da legislação relativa aos veículos adaptados ao uso de GPL como combustível.  No de Assinaturas: 2611  Data de Entrada: 2006-06-16  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-07-16  Relator: José Junqueiro (PS)  Nomeado em: 2006-07-19  Data Relatório Intercalar: 2007-01-17  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2007-01-24  Resposta em 2007-07-26  Entidade: Ministério da Economia e da Inovação em 2007-01-24  Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública em 2007-01-24  Resposta em 2007-03-23  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relator: José de Matos Rosa (PSD)  Nomeado em: 2009-11-17  Entidade: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-04-21 Petição n.o 255 / X / 1  Solicita o reconhecimento oficial da "grande fome de 1932-33" ocorrida na Ucrânia, designada "Holomodor", como um dos genocídios do século XX.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-04-07  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relator: Luís Fazenda (BE)  Nomeado em: 2007-01-30  Cessou funções em: 2007-11-21  Relator: José Cesário (PSD)  Nomeado em: 2007-11-21  Data Relatório Intercalar: 2007-05-08  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros em 2007-05-09  Resposta em 2007-07-30  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2007-01-24  XI - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Petição n.o 422 / X / 3  Solicitam a instalação de uma estação de correios gerida pelos CTT - Correios de Portugal, S.A. na freguesia de Fernão Ferro.  No de Assinaturas: 3631  Data de Entrada: 2008-01-21  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 64, de 2008-02-23  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2008-02-12  Relator: Vasco Cunha (PSD)  Nomeado em: 2008-02-12  Data Relatório Intercalar: 2009-06-26  Data Relatório Intercalar: 2009-07-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2009-06-30  Consultar Diário Original
Entidade: Presidente do Conselho de Administração dos CTT em 2009-07-21  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2010-04-20 Petição n.o 583 / X / 4  Revogação da atribuição da concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, município de Barcelos.  No de Assinaturas: 4667  Data de Entrada: 2009-05-20  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 134, de 2009-06-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2009-06-02  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2009-06-02  Data Relatório Intercalar: 2009-07-22  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 2009-06-09  Entidade: Ministério da Economia e da Inovação em 2009-06-09  Entidade: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas em 2009-06-09  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Barcelos  Entidade: MIBAL - Minas de Barqueiros, SA XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relator: Frederico Castro (PS)  Nomeado em: 2009-12-09  Data Relatório Intercalar: 2010-01-15  Entidade: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-01-20  Resposta em 2010-03-02  Entidade: DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia em 2010-01-20  Entidade: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas em 2010-01-20  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Barcelos em 2010-01-20  Resposta em 2010-02-17 Petição n.o 591 / X / 4  Solicitam alterações à Lei das finanças locais (Lei 2/2007, de 15 de Janeiro).  No de Assinaturas: 4984  Data de Entrada: 2009-07-13  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 17, de 2009-12-05  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2009-12-02  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2009-12-02 Consultar Diário Original
8.2.2. - ENTRADAS NA XI LEGISLATURAPetição n.o 7 / XI / 1  Contestam o projecto do traçado do IC36 previsto para o lugar de Pousos, Leiria, propondo uma alternativa de passagem em túnel.  No de Assinaturas: 5714  Data de Entrada: 2009-11-25  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-01-05  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2010-04-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-05-31  Entidade: Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-05-31 Petição n.o 9 / XI / 1  Solicita que sejam criados incentivos fiscais para quem pretenda constituir empresas na área das novas tecnologias, energias renováveis e tecnologias do ambiente.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2009-12-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2009-12-17  Relator: Isabel Sequeira (PSD)  Nomeado em: 2009-12-17  Data Relatório Intercalar: 2010-05-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2010-05-27  Entidade: Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  Entidade: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 2010-05-25  Resposta em 2010-06-25 Petição n.o 12 / XI / 1  Pela alteração do Decreto-Lei n.o 126/2009, de 27 de Maio, no sentido de que os encargos relativos à aquisição de qualificação inicial e da formação contínua não sejam da responsabilidade dos motoristas profissionais.  No de Assinaturas: 5986  Data de Entrada: 2009-11-24  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 48, de 2010-01-30  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-01-14  Relator: Anabela Freitas (PS)  Nomeado em: 2010-01-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social em 2010-03-19  Entidade: Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento em 2010-03-19  Resposta em 2010-06-11  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-02-10  Resposta em 2010-03-15  Data Relatório Final: 2010-07-07  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17Petição n.o 15 / XI / 1  Solicitam a urgente eliminação dos paraísos fiscais.  No de Assinaturas: 5246  Data de Entrada: 2010-01-12  Consultar Diário Original
Publicação da petição:  DAR II série B n.o 48, de 2010-01-30  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-01-27  Relator: João Galamba (PS)  Nomeado em: 2010-01-27  Data Relatório Intercalar: 2010-06-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2010-06-16 Petição n.o 17 / XI / 1  Solicita à AR a aprovação de uma norma interpretativa que clarifique correcta e adequadamente o âmbito da isenção em sede de IVA das prestações de artistas aos respectivos promotores, e requer a fiscalização de actos da administração fiscal.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-01-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-02-04  Relator: Isabel Sequeira (PSD)  Nomeado em: 2010-02-04  Data Relatório Intercalar: 2010-05-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2010-05-27 Petição n.o 21 / XI / 1  Pretende que as pessoas colectivas sem fins lucrativos fiquem isentas de I.R.C. e de pagamento especial por conta.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-02-01  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-03-10  Relator: Hortense Martins (PS)  Nomeado em: 2010-03-10  Relator: Hortense Martins (PS)  Nomeado em: 2010-03-10  Data Relatório Intercalar: 2010-06-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública em 2010-06-16 Petição n.o 22 / XI / 1  Pretende que as pessoas colectivas sem fins lucrativos fiquem isentas de I.R.C. e de pagamento especial por conta.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-02-01  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-03-10  Relator: Hortense Martins (PS)  Nomeado em: 2010-03-10  Data Relatório Intercalar: 2010-06-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública em 2010-06-16 Petição n.o 23 / XI / 1  Pretende que as pessoas colectivas sem fins lucrativos fiquem isentas de I.R.C. e de pagamento especial por conta.  No de Assinaturas: 1  Consultar Diário Original
Data de Entrada: 2010-02-01  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-03-10  Relator: Hortense Martins (PS)  Nomeado em: 2010-03-10  Data Relatório Intercalar: 2010-06-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública em 2010-06-16 Petição n.o 24 / XI / 1  Pretende que as pessoas colectivas sem fins lucrativos fiquem isentas de I.R.C. e de pagamento especial por conta.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-02-01  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-03-10  Relator: Hortense Martins (PS)  Nomeado em: 2010-03-10  Data Relatório Intercalar: 2010-06-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública em 2010-06-16 Petição n.o 26 / XI / 1  Exigem que as entidades competentes encontrem a melhor solução para que os utentes regulares da auto-estrada A21, não se sintam penalizados pelo aumento das portagens.  No de Assinaturas: 5200  Data de Entrada: 2010-02-02  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 121, de 2010-05-15  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-04-06  Relator: Rui Pereira (PS)  Nomeado em: 2010-04-06  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-05-31  Resposta em 2010-06-15  Entidade: Presidente da Assembleia Municipal de Mafra em 2010-05-31  Resposta em 2010-06-09  Data Relatório Final: 2010-07-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17 Petição n.o 29 / XI / 1  Pelo alargamento da protecção no desemprego, pela revogação do factor de sustentabilidade e pela alteração das regras de actualização das pensões e prestações.  No de Assinaturas: 9326  Data de Entrada: 2010-01-12  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-03-23  Relator: Adão Silva (PSD)  Nomeado em: 2010-03-23  Cessou funções em: 2010-04-27  Relator: Margarida Almeida (PSD)  Nomeado em: 2010-04-27 Consultar Diário Original
Petição n.o 33 / XI / 1  Pretende que as pessoas colectivas sem fins lucrativos fiquem isentas de I.R.C. e de pagamento especial por conta.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-03-02  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-03-17  Relator: Hortense Martins (PS)  Nomeado em: 2010-03-17  Data Relatório Intercalar: 2010-06-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública em 2010-06-16 Petição n.o 34 / XI / 1  Solicitam que os psicólogos inscritos na recém-criada ordem não sejam desqualificados retroactivamente.  No de Assinaturas: 1242  Data de Entrada: 2010-03-01  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-04-27  Relator: Margarida Almeida (PSD)  Nomeado em: 2010-04-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Saúde em 2010-05-05  Entidade: Ordem dos Psicólogos Portugueses em 2010-05-05 Petição n.o 35 / XI / 1  Pretende que seja criada legislação que preveja a redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos.  No de Assinaturas: 8333  Data de Entrada: 2010-03-02  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-03-23  Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2010-03-23 Petição n.o 36 / XI / 1  Solicita a revisão da LVCR (LVCR - novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações).  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-03-04  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-04-20  Relator: Luísa Salgueiro (PS)  Nomeado em: 2010-04-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2010-06-23 Petição n.o 37 / XI / 1  Solicitam que sejam reapreciadas as decisões já tomadas no sentido de suspender a construção da via estruturante Arouca-Feira.  No de Assinaturas: 5  Consultar Diário Original
Data de Entrada: 2010-03-04  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-04-06  Relator: Paulo Cavaleiro (PSD)  Nomeado em: 2010-04-06  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-05-19 Petição n.o 41 / XI / 1  Criação do dia 9 de Setembro como o Dia Nacional da Natalidade / Dia da Grávida.  No de Assinaturas: 4101  Data de Entrada: 2010-03-02  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-05-04  Relator: Maria do Rosário Carneiro (PS)  Nomeado em: 2010-05-04 Petição n.o 42 / XI / 1  Pedido para a confirmação da legalidade do financiamento pelos municípios de sistemas de protecção social e/ou cuidados de saúde.  No de Assinaturas: 1974  Data de Entrada: 2010-03-12  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-03-23  Relator: Luísa Roseira (PSD)  Nomeado em: 2010-03-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Presidência em 2010-03-26  Resposta em 2010-04-14 Petição n.o 43 / XI / 1  Pedido de medidas legislativas adequadas para confirmar a legalidade da atribuição pelos municípios de subsídios aos serviços sociais dos trabalhadores e CCD's - Centros de Cultura e Desporto.  No de Assinaturas: 7245  Data de Entrada: 2010-03-18  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-03-23  Relator: Luísa Roseira (PSD)  Nomeado em: 2010-03-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Presidência em 2010-03-26  Resposta em 2010-04-14 Petição n.o 45 / XI / 1  Solicitam a aprovação de legislação que determine a prorrogação dos seguros de vida e de saúde pelas companhias de seguro até os titulares das apólices perfazerem 75 anos de idade.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-03-23  Consultar Diário Original
Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  XI - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Petição n.o 46 / XI / 1  Solicitam que vingue a proposta de alteração ao orçamento de estado de 2010, sugerida por um deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de descontos.  No de Assinaturas: 21901  Data de Entrada: 2010-03-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 99, de 2010-04-10  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-05-04  Relator: Maria das Mercês Borges (PSD)  Nomeado em: 2010-05-04  Data Relatório Final: 2010-07-07  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17 Petição n.o 48 / XI / 1  Regulamentação da optometria em Portugal.  No de Assinaturas: 7105  Data de Entrada: 2010-03-15  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 99, de 2010-04-10  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-05-04  Relator: Maria José Gamboa (PS)  Nomeado em: 2010-05-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social em 2010-06-23  Resposta em 2010-07-21  Entidade: Ministra da Saúde em 2010-06-23  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2010-06-23  Data Relatório Final: 2010-07-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 176, de 2010-07-24Petição n.o 50 / XI / 1  Solicitam que sejam explicadas as decisões relativas à variante à EN2 entre São Brás de Alportel e Faro e que seja equacionada uma outra alternativa que passe pela requalificação da actual EN2.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-03-12  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-04-06  Relator: Rui Pereira (PS)  Nomeado em: 2010-04-06  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-05-31 Petição n.o 52 / XI / 1  Solicita alteração da alínea b) do n. 1 do art.o 37o do Estatuto de Aposentação.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-04-06  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Consultar Diário Original
Admitida em: 2010-05-12  Relator: Custódia Fernandes (PS)  Nomeado em: 2010-05-12 Petição n.o 54 / XI / 1  Requerem a manutenção da repartição de finanças 6o Bairro Fiscal em Alcântara e a melhoria das suas condições de acessibilidade para pessoas idosas e para pessoas portadoras de deficiência e a colocação de elevadores no edifício.  No de Assinaturas: 3266  Data de Entrada: 2010-04-13  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 116, de 2010-05-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-05-05  Relator: Teresa Venda (PS)  Nomeado em: 2010-05-05  Cessou funções em: 2010-05-25  Relator: Eduardo Cabrita (PS)  Nomeado em: 2010-05-25 Petição n.o 55 / XI / 1  Contra a criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.  No de Assinaturas: 8166  Data de Entrada: 2010-04-13  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 116, de 2010-05-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2010-05-05  Relator: Vítor Fontes (PS)  Nomeado em: 2010-05-05  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Cultura em 2010-05-05  Data Relatório Final: 2010-07-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 176, de 2010-07-24Petição no 56 / XI / 1  Solicitam a repavimentação da ER361 no troço Alcanede e Alcanena.  No de Assinaturas: 4604  Data de Entrada: 2010-04-15  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 121, de 2010-05-15  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-05-04  Relator: Vasco Cunha (PSD)  Nomeado em: 2010-05-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente das Estradas de Portugal, S.A. em 2010-07-02  Resposta em 2010-07-09  Entidade: Presidente do Inir - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias em 2010-07-02  Entidade: Ministro da Administração Interna em 2010-07-02Petição n.o 59 / XI / 1  Pedido para que seja definido pelo legislador um afastamento mínimo de cinco quilómetros entre parques eólicos e povoações.  No de Assinaturas: 1079  Data de Entrada: 2010-04-28  Publicação da petição:  Consultar Diário Original
DAR II série B n.o 116, de 2010-05-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-05-04  Relator: Fernando Marques (PSD)  Nomeado em: 2010-05-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento em 2010-05-06  Resposta em 2010-07-16  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova em 2010-05-20  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Penela em 2010-05-20  Entidade: Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-05-06  Entidade: Ministra da Cultura em 2010-05-06  Data Relatório Final: 2010-09-21  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 116, de 2010-05-08Petição n.o 60 / XI / 1  Pretendem que o campo de treino de caças F-22 americanos projectado para a base das lajes, ilha terceira nos açores, não seja concretizado.  No de Assinaturas: 740  Data de Entrada: 2010-04-29  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2010-05-25  Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2010-05-25 Petição no 61 / XI / 1  Solicitam o não encerramento total da linha ferroviária entre Lisboa e Évora e, consequentemente, a manutenção da circulação do comboio intercidades que faz a ligação Évora - Lisboa - Évora.  No de Assinaturas: 4433  Data de Entrada: 2010-04-29  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 121, de 2010-05-15  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-05-12  Relator: Hélder Amaral (CDS-PP)  Nomeado em: 2010-05-12  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-05-19  Resposta em 2010-06-30  Entidade: Presidente da Rede Ferroviária Nacional em 2010-05-19  Resposta em 2010-05-28  Entidade: Presidente da CP - Comboios de Portugal em 2010-05-19  Resposta em 2010-05-26  Entidade: Presidente da RNE - Rede Nacional de Expressos em 2010-05-19  Resposta em 2010-05-21Petição n.o 63 / XI / 1  Solicita a alteração à tabela IV a que se refere o artigo 17.o, nos. 2 e 5 do Decreto-Lei n.o 34/2008 (regulamento das custas processuais), de 26 de Fevereiro.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-05-11  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-05-26  Relator: Carlos Peixoto (PSD)  Nomeado em: 2010-05-26  Consultar Diário Original
Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Justiça em 2010-06-07 Petição n.o 64 / XI / 1  Solicitam a preservação, restauro e manutenção do complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.  No de Assinaturas: 5928  Data de Entrada: 2010-05-12  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2010-05-26  Relator: Miguel Laranjeiro (PS)  Nomeado em: 2010-05-26  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Cultura em 2010-05-26  Resposta em 2010-09-03  Entidade: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-05-26  Resposta em 2010-07-15  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Braga em 2010-05-26  Resposta em 2010-07-09 Petição n.o 65 / XI / 1  Vinho com informação é opção.  No de Assinaturas: 11087  Data de Entrada: 2010-05-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Admitida em: 2010-05-25  Relator: Jorge Seguro Sanches (PS)  Nomeado em: 2010-05-25 Petição n.o 66 / XI / 1  Solicitam a aplicação à educação pré-escolar do calendário escolar estabelecido para o 1o e 2ociclos do ensino básico.  No de Assinaturas: 4510  Data de Entrada: 2010-05-25  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 138, de 2010-06-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-06-02  Relator: Michael Seufert (CDS-PP)  Nomeado em: 2010-06-02  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2010-06-02  Resposta em 2010-06-29  Entidade: Cnipe - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2010-06-17  Entidade: Confap - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2010-06-17  Entidade: Anmp - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2010-06-17  Resposta em 2010-06-24  Entidade: Anafre - Associação Nacional de Freguesias em 2010-06-17  Resposta em 2010-07-09  Entidade: Cnis - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - Sr. Padre Lino da Silva Maia (Presidente) em 2010-06-17  Resposta em 2010-07-05  Entidade: Spliu - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados Pelos Politécnicos e Universidades em 2010-06-17  Consultar Diário Original
Resposta em 2010-06-23  Entidade: Sippeb - Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e Ensino Básico em 2010-0617  Resposta em 2010-06-24  Entidade: Departamento do 1o Ciclo do Agrupamento Vertical de Escolas de S. Teotónio em 2010-06-17  Resposta em 2010-07-07  Entidade: Agrupamento de Escolas de Vila Nova de S. Bento em 2010-06-17  Resposta em 2010-06-29  Entidade: Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (Universidade do Porto) em 2010-06-17  Resposta em 2010-07-05  Entidade: Escola Superior de Educação de Lisboa em 2010-06-17  Resposta em 2010-07-08  Data Relatório Final: 2010-06-30  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 165, de 2010-07-10Petição n.o 67 / XI / 1  Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego.  No de Assinaturas: 7532  Data de Entrada: 2010-04-28  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-06-09  Relator: Custódia Fernandes (PS)  Nomeado em: 2010-06-09  Data Relatório Final: 2010-07-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 176, de 2010-07-24Petição n.o 68 / XI / 1  Pretendem que sejam tomadas medidas e criada legislação adequadas que dignifiquem os bombeiros portugueses e melhorem as condições para o bom desempenho das suas funções.  No de Assinaturas: 1605  Data de Entrada: 2010-06-02  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-06-09 Petição n.o 69 / XI / 1  Solicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo a alteração das disposições da Portaria n.o 1379/2009, de 30 de Outubro, que veio regulamentar as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela direcção de fiscalização de obras, previstas na Lei n.o 31/2009, de 3 de Julho.  No de Assinaturas: 4417  Data de Entrada: 2010-05-05  Publicação da petição:  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-06-09  Relator: Vasco Cunha (PSD)  Nomeado em: 2010-06-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-06-09  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Consultar Diário Original
Petição n.o 70 / XI / 1  Pedido de redução do número máximo de alunos por turma e por professor.  No de Assinaturas: 18213  Data de Entrada: 2010-06-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-06-15  Relator: João Prata (PSD)  Nomeado em: 2010-06-15  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2010-06-15  Resposta em 2010-07-14  Entidade: Escola Secundária de Penafiel em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-01  Entidade: Escola Secundária de Carvalhos em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-05  Entidade: Associação de Jardins-Escolas João de Deus em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-06  Entidade: Cnipe - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-08  Entidade: Associação de Professores de Português em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-08  Entidade: Anmp - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-08  Entidade: Departamento de Pedagogia e Educação - Escola de Ciências Sociais (Universidade de Évora) em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-08  Entidade: Escola Secundária de Cantanhade em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-11  Entidade: Agrupamento de Escolas de Amareleja em 2010-06-21  Resposta em 2010-06-29  Entidade: Anafre - Associação Nacional de Freguesias em 2010-06-21  Resposta em 2010-07-19  Entidade: Aph - Associação de Professores de História em 2010-06-21  Resposta em 2010-06-23  Entidade: Agrupamento de Escolas de Moura em 2010-06-21  Resposta em 2010-06-25  Data Relatório Final: 2010-07-14  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 186, de 2010-08-14Petição n.o 71 / XI / 1  Realização da cimeira da NATO em Portugal.  No de Assinaturas: 13000  Data de Entrada: 2010-06-17  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 24, de 2010-10-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2010-06-30  Relator: Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  Nomeado em: 2010-06-30 Petição n.o 72 / XI / 1  Solicitam o encerramento de duas unidades industriais no município de Leiria, por considerarem que se encontram em situação ilegal, e requerem uma investigação à situação.  No de Assinaturas: 59  Data de Entrada: 2010-06-16  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Consultar Diário Original
Admitida em: 2010-06-30  Relator: Jorge Manuel Gonçalves (PS)  Nomeado em: 2010-06-30  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-07-01  Resposta em 2010-07-28  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Leiria em 2010-07-01 Petição n.o 73 / XI / 1  Pedido de eliminação de quotas na atribuição das menções de muito bom e excelente na avaliação de desempenho dos docentes e de alteração das regras de progressão na carreira e de transição para a nova estrutura.  No de Assinaturas: 4640  Data de Entrada: 2010-06-24  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 176, de 2010-07-24  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2010-06-30  Relator: Paula Barros (PS)  Nomeado em: 2010-06-30  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2010-07-13  Resposta em 2010-07-28 Petição n.o 74 / XI / 1  Pedem às autoridades políticas nacionais e regionais que, no âmbito das suas competências, façam tudo que esteja ao seu alcance para introduzir alterações ao acordo laboral que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.  No de Assinaturas: 4398  Data de Entrada: 2010-06-24  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2010-06-30  Relator: Miguel Coelho (PS)  Nomeado em: 2010-06-30 Petição n.o 75 / XI / 1  Manifestam a total discordância com a privatização das linhas suburbanas da CP e exigem que a ar impeça a concretização desta medida e revogue as alterações nos estatutos da CP que o permitem.  No de Assinaturas: 4054  Data de Entrada: 2010-07-03  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-07-14  Relator: José de Matos Rosa (PSD)  Nomeado em: 2010-07-14 Petição n.o 76 / XI / 1  Pelo alargamento e reforço das coberturas da rede móvel e banda larga na área das freguesias de Luzianes-Gare, Pereiras-Gare, Sabóia, Santa Clara-a-Velha e restante interior do concelho de Odemira.  No de Assinaturas: 380  Data de Entrada: 2010-07-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Consultar Diário Original