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Se outras razões não houvesse, só no aspecto em que se propõe difundir os ideais cooperativos, mobilizar as populações para as tarefas de um verdadeiro cooperativismo, o Instituto de António Sérgio teria o nosso aplauso.
Notamos, por especialmente importantes, as referências no preâmbulo do decreto-lei à necessidade de «retomar o apoio que ao longo da I República o Estado prestava ao cooperativismo [...]» e a referência à não pretensão de «dirigir o movimento cooperativo, que se deseja espontâneo e autónomo», mas que «possa apoiar, competente e eficazmente, o surgimento, o fortalecimento e a expansão de, todas as iniciativas cooperadoras que respeitem os princípios
18 DE FEVEREIRO DE 1977 2599cooperativos [...] que são evocados no texto constitucional».
Apesar disso, uma leitura atenta do articulado do Decreto-Lei n.o 902/76, e em especial dos Estatutos do Inscoop, levantam-nos algumas preocupações e interrogações, que julgamos oportunas e que têm por objectivo fundamental o de contribuir para a melhoria do diploma, para o seu aclaramento, dentro da linha de defesa dos interesses do movimento cooperativo.
Não se trata, as mais das vezes, do que está escrito no diploma em apreço, mas do que, por não estar escrito, poderá vir a permitir que as intenções manifestadas pelo legislador venham a ser desvirtuadas e com elas venha a ser prejudicado o respeito devido ao movimento cooperativo.
Ocorre perguntar: respeitará o texto, em todos os seus aspectos, os princípios de independência e autonomia do movimento cooperativo?
Estará suficientemente clarificada a posição do Inscoop face ao movimento cooperativo, em termos de estar prevenida a possibilidade da sua transformação ou utilização num aparelho burocrático de controlo ou numa cúpula artificial do movimento cooperativo?
Estará garantida a suficiente representação do movimento cooperativo dentro do Instituto?
E, finalmente, se a resposta a estas e outras questões for negativa, não será útil transformar o texto, aclará-lo, explicitar as garantias de independência e autonomia, a efectiva participação do movimento cooperativo?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Foi com estas preocupações que encontrámos no texto do diploma algumas omissões e incorrecções, que aqui apontámos, queremos reafirmá-lo, com o espírito de contribuir para a melhoria do diploma.
O primeiro aspecto é o do grau de participação previsto para o movimento cooperativo. Na verdade, tal participação apenas está prevista no artigo 14.o dos Estatutos e em termos de «a designar oportunamente».
É nossa opinião que um instituto para o sector cooperativo, com os vastos objectivos que se propõe, deverá contar constantemente com uma forte participação do movimento cooperativo. Só assim, de posse de um íntimo conhecimento dos reais problemas do sector, é que o Instituto poderá propor também as medidas adequadas. E só assim, de posse de um íntimo conhecimento do estádio de desenvolvimento do sector e dos seus reais anseios, é que as medidas adoptadas ou propostas podem ser favoravelmente acolhidas pelo movimento.
Em contrário, trabalhando à revelia do movimento cooperativo, correr-se-á o risco de voltar o Instituto contra os reais interesses do movimento cooperativo, e mais, dado que o Instituto deterá importantes alavancas, a breve trecho poderia ser introduzida uma acentuada desvirtuação do sector contra os próprios objectivos que norteiam a criação do Inscoop.
É neste quadro que nós pensamos que a participação do sector cooperativo no Inscoop tem de ser revista e explicitada. E isto é verdade em relação à composição do conselho coordenador; e isto é verdade em relação à participação qualitativa do movimento cooperativo nesse conselho; e isto é verdade em relação às suas atribuições e competências; e isto é verdade em relação, ainda, aos «critérios» de representação do movimento cooperativo no conselho coordenador.
Eis, Srs. Deputados e Sr. Ministro, um campo muito delicado, em que se corre o risco de inquinar o próprio Inscoop e as suas relações com o sector cooperativo. Quem vai ajuizar da suficiente representatividade dos organismos cooperativos e em que termos vai ser medida tal representatividade? Tratar-se-á de matéria que permita exactamente aquilo que se diz não se querer e que é a ingerência no movimento cooperativo?
Um segundo aspecto é o do excessivo peso burocrático-administrativo do Inscoop. Em fase de arranque de iniciativa de tão grande importância seria certamente mais adequada uma estrutura menos ambiciosa e pesada que permitisse construir em bases sólidas o futuro do Inscoop. Por acréscimo, e como é habitual em tais casos, esta falta acarreta outras ligadas com o custo exagerado e com a justiça do provimento dos quadros.
Ainda um último aspecto altamente criticável é o que diz respeito à competência «coordenadora» do Inscoop, que em certos pontos do articulado o poderá transformar tendencialmente em único proponente de legislação e noutros quase o faz legiferante, tudo isto com a subestimação ou mesmo a total ignorância do verdadeiro e real movimento cooperativo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: A contribuição que aqui poderemos e deveremos dar à definição do futuro do sector cooperativo resume-se nessa questão. O movimento cooperativo não parará, defenderá os seus direitos. Mas a acção desta Assembleia poderá facilitar ou dificultar a sua marcha. E estamos certos de que os cooperantes confiam na determinação da Câmara e do Governo, aqui representado pelo Sr. Ministro Henrique de Barros, em encontrarem as formulações mais adequadas a essa defesa, em assumirem as responsabilidades respectivas.
Há que consultar os interessados, que dialogar com as estruturas existentes, para encontrar as medidas adequadas, para produzir a legislação que corresponda aos seus interesses e aspirações.
Ao mesmo tempo que saudamos todos os que no dia-a-dia constroem a realidade do movimento cooperativo português, nós, Deputados comunistas, afirmamos a nossa disposição de contribuir, nesta data, para a defesa da sua independência e autonomia e para a sua promoção e desenvolvimento, nos rumos traçados pela Revolução de Abril e consignados na Constituição da República.
Tenho dito.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente:- Estão inscritos para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carreira Marques os Srs. Deputados Bento de Azevedo e Brás Pinto.
O Sr. Deputado Carreira Marques dirá se deseja responder após cada pedido de esclarecimento ou no fim.O Sr. Carreira Marques (PCP): - Sr. Presidente, responderei no fim.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo.
2600 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 77português é o cooperados internacional ou do movimento cooperativo internacional. Isto porque lembro-lhe que na Aliança Cooperativa Internacional estão inscritos, salvo erro, e segundo as últimas estatísticas, 62 cooperadores da Rússia, por exemplo.O Orador: - Sr. Deputado Bento de Azevedo, eu tive o cuidado de dizer na minha intervenção o que defendíamos e não vou repeti-lo. Mas, de qualquer modo, devo dizer que o modelo de cooperativismo para o nosso país não tem nem terá nada a ver com qualquer modelo estrangeiro. Quanto a saber se os cooperativistas portugueses são iguais ou diferentes dos cooperativistas estrangeiros, o problema não está em saber se são iguais ou diferentes, o problema está em saber se as realidades portuguesas são iguais ou diferentes. Essas, parece-me que são diferentes. Portanto, há que ter em conta também, é evidente, o momento histórico em que se desenvolve o movimento cooperativista. Parece-me, pois, que não há qualquer contradição.
Em relação ao Sr. Deputado Brás Pinto e à referência que fez aos sindicatos, eu também referi na minha intervenção a tradição do movimento cooperativista português, que tem muito da sua história ligada ao movimento operário. P. evidente que os sindicatos, como organismos de classe, são uma coisa, cooperativas são outra, uma vez que o Sr. Deputado acabou de referir,- inclusivamente, que o cooperativismo, por si só, termina com o binómio patrão-empregado, capital-trabalho, etc.
Ora bem, neste momento, quanto à cooperação possível entre cooperativas e sindicatos, evidentemente que, se essa for a solução, se isso for viável, se isso for bom para o movimento cooperativista, é este que o deve definir - não seremos contra isso.O Sr. Brás Pinto (PS): - Sr. Deputado, desculpe, mas eu não falei em cooperação entre sindicatos e cooperativas. Eu perguntei se a autonomia e independência que o Sr. Deputado definiu para o cooperativismo se verificam ao nível de todos os poderes, inclusivamente ao nível do poder sindical, se, portanto, os sindicatos não deverão ter ingerência na vida interna das cooperativas.O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Acaba o Sr. Deputado Carreira Marques de fazer uma defesa intransigente do cooperativismo, defesa que ouvi com satisfação.
Gostaria de perguntar-lhe se o cooperativismo que defende é o que está definido nos princípios da Aliança Cooperativa Internacional.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Brás Pinto.O Sr. Brás Pinto (PS): - O Sr. Deputado Carreira Marques, referindo-se ao movimento cooperativista e situando-se um pouco no movimento cooperativista agrícola, disse a determinada altura, que o referido movimento devia gozar de autonomia e independência.
Pergunto-lhe: sendo o cooperativismo uma forma de transformação da sociedade e das suas relações de produção, destruindo o binómio patrão-assalariado, considera que aquela autonomia e independência se deve verificar mesmo ao nível de sindicatos?
Queria fazer-lhe uma segunda pergunta. Dizia o Sr. Deputado que era necessário dialogar com as estruturas cooperativistas existentes. Pergunto: considera as estruturas cooperativistas existentes, principalmente ao nível de segundo grau, verdadeiramente representativas e democraticamente constituídas?O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Carreira Marques, para responder.O Sr. Carreira Marques (PCP): - Respondendo á pergunta do Sr. Deputado Bento de Azevedo, queria recordar-lhe, primeiro, que a defesa que aqui fazemos do cooperativismo não é de hoje. O Sr. Deputado esteve cá na Assembleia Constituinte e recordar-se-á que nessa altura, quando se tratou de tal matéria no texto da Constituição, tivemos ocasião de definir o que pensávamos sobre cooperativismo e definimos exactamente aquilo que neste momento acabámos de. explicitar.
Quanto ao tipo de cooperativismo que defendemos, penso que fui claro naquilo que acabei de dizer na minha intervenção. De qualquer maneira, poderei dizer que defendemos os princípios cooperativistas e fundamentalmente o cooperativismo que o movimento cooperativo português definir. Penso que é exactamente este o espírito democrático que nos deve animar. Aliás, há que recordar também, e fi-lo na minha intervenção, as tradições cooperativistas do movimento cooperativo português. Ora bem, isto está traçado de há muitos anos, há uma evolução, há um desenvolvimento, nestes dois últimos anos há já uma rica experiência que vem enriquecer os nossos conhecimentos e de certo modo também apontar para perspectivas mais amplas. O cooperativismo que defendemos é, portanto, exactamente aquele que o movimento cooperativo português defender.
Em relação ao Sr. Deputado Brás Pinto, o Sr. Deputado pôs a questão da cooperação entre cooperativas e sindicatos ...O Sr. Bento de Azevedo (PS): - O Sr. Deputado dá-me licença?O Orador:- Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Eu queria perguntar só se há alguma diferença entre o cooperadosO Orador:- Isso é evidente, Sr. Deputado.O Sr. Brás Pinto (PS):- Gostava de o ver especificado pela sua bancada.O Orador: - Creio que o Sr. Deputado me fez uma outra pergunta. Poderia lembrar-ma, se fizesse favor?O Sr. Brás Pinto (PS): - A segunda pergunta era o seguinte: O Sr. Deputado disse que para fazer avançar o cooperativismo era preciso dialogar com as estruturas cooperativas existentes. Eu perguntava-lhe se considera que as estruturas existentes neste momento são verdadeiramente representativas e democraticamente constituídas. Falo na generalidade, evidentemente, não falo em casos específicos.O Orador: - É evidente, Sr. Deputado, e eu tenho disso uma experiência diária - e, aliás, na minha intervenção falei nisso- que ainda hoje há cooperativas que só o são abusivamente, de nome, porque
18 DE FEVEREIRO DE 1977 2601no fundo não o são. Eu não reconheço essas cooperativas como autênticas, não as reconheço como verdadeiramente representativas e muito menos com o espírito cooperativo de que devem estar imbuídas.
Eu referi-me concretamente às estruturas cooperativas, às que existem neste momento e que são verdadeiramente representativas. Aquelas que o não são é evidente que estão excluídas deste diálogo que é necessário travar para introduzir uma melhoria na lei que vier a ser feita.O Sr. Brás Pinto (PS): - O Sr. Deputado dá-me licença que o interrompa?O Orador:- Faça favor.O Sr. Brás Pinto (PS): - É, para lhe fazer uma pergunta que é subjectiva, relativamente ao que está a dizer: qual a forma de saber quais as que são representativas e quais as que o não são? Parece-me que primeiro é preciso fazer todo um trabalho de fomento, todo um trabalho de formação das cooperativas, de desenvolvimento do espírito cooperativista, para depois, de facto, se chegar à conclusão do apuramento da verdadeira representatividade da umas e de outras. Até lá, o trigo mistura-se com o joio.O Orador: - Sr. Deputado, é evidente que o problema não apode nem deve ser decidido pelo Governo. Não deve ser o Governo a dizer: esta cooperativa é representativa, aquela não é, e assim sucessivamente. Tem de ser exactamente o movimento cooperativo a definir-se. Se assim for, as cooperativas vão aparecendo. Não é, pois, necessário estar à espera que haja qualquer lei a dizer: neste momento já há estruturas representativas. A evolução do movimento cooperativo é que determinará e indicará exactamente quais as cooperativas que são representativas e quais as que o não são. Isto é, parece-me, a forma normal não me parecendo que outra seja possível, através, sei lá, de decreto ou coisas no estilo.O Sr. Presidente: - Peço a sua atenção, Sr. Deputado. Lamento muito, mas não posso voltar a dar-lhe a palavra, porque não podemos manter o diálogo.
Peço ao Sr. Deputado Carreira Marques que responda de maneira sucinta, pois o seu tempo está terminado.O Sr. Carreira Marques (PCP): - Sr. Presidente, eu respondi, estou só a tentar auxiliar o Sr. Deputado que me interpelou.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia, para uma intervenção.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, Srs. Deputados: Como todos os outros, o povo português pratica desde há muitos séculos fórmulas comunitárias de produção. Das que até hoje sobreviveram, várias se assemelham aos métodos cooperativos ou foram mesmo reconvertidas à sua luz. Mas as sociedades cooperativas não são o fruto do desenvolvimento e actualização daquelas fórmulas: elas irromperam antes no século XIX como um meio original de defesa das camadas economicamente desprotegidas contra aspectos maléficos da nascente economia industrial.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em 1844, na Inglaterra, a Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale arrancava, num círculo de operários tecelões, como a primeira de uma infindável série de cooperativas de consumo.
Poucos anos antes, isto é, em 1831, iniciara o seu funcionamento, em Paris, entre carpinteiros, a primeira cooperativa operária de produção.
E em meados do mesmo século XIX principiariam a sua acção as cooperativas de crédito urbano e de credito agrícola. Estas últimas seriam, aliás, a matriz das diversificadas fórmulas de cooperativismo agrícola hoje existentes.
Os povos europeus e do continente norte-americano tomariam ainda no século passado consciência das virtualidades do método cooperativo - a organização associativa com base num património empresarial, tendo por escopo a prestação de serviços aos associados - para a satisfação de outros tipos de necessidades, como a habitação, a distribuição de energia eléctrica, o transporte ou a pesca.
Apreciando no seu conjunto a génese novecentista das cooperativas, podemos concluir que elas se constituíram como um processo de reacção anti-capitalista, de defesa de um trabalho tornado mercadoria e impedido muitas vezes de se organizar no plano sindical para se poder opor, em termos jurídicos e económicos, à posição monopolista dos dadores de trabalho.
Os cooperadores pioneiros não concebiam, porém, as cooperativas como um sistema integral superador do sistema capitalista. Só no fim do século seria elaborada a ideia da república cooperativa, fruto do alargamento do sector cooperativo, que se iria estendendo paulatinamente através da montagem de manufacturas pertencentes às cooperativas de consumo e da constituição de armazéns cooperativos por grosso. Mais modestamente, os pioneiros da cooperação, tendo embora consciência de que reagiam contra uma estrutura sócio-económica injusta, procuravam apenas para si, e para alguns outros que lhes pudessem seguir o exemplo, uma condição mais atraente. Para além de ideias comunitárias utópicas, como as de Owen e Fourier, não possuíam qualquer noção sobre o papel superador da sociedade do seu tempo que poderia vir a ser exercido por sociedades do tipo da sua.
Sobretudo no sector da cooperação de consumo, pode dizer-se que a prática cooperativa precedeu a elaboração da doutrina. E foi o pensamento doutrinário cooperativista dos fins do século XIX e dos princípios do actual que teorizou a acção cooperativa como uma reacção global à estrutura sócio-económica vigente - o capitalismo liberal. Foram os doutrinários dessa época- a quem António Sérgio iria buscar alguns dos fundamentos da sua própria posição teórica - que procuraram apresentar a cooperação não apenas como um meio de luta social com sujeitos e objecto limitado, mas como um instrumento de integral superação da sociedade capitalista.
Ao passo que, em diversos pontos da Europa, a cooperação nasceu como uma prática organizativa a que só mais tarde viria a corresponder um tratamento legislativo e doutrinal, em Portugal pode bem
2602 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o77dizer-se que ela começou por ver a luz do dia nas páginas da folha oficial, através da Lei de 2 de Julho de 1867. O paradoxo não reside tanto no facto em si, mas antes numa idiossincrasia nacional, tão avessa aos esforços inovatórios organizados quão inclinada à ingénua presunção de encerrar o alfa e o omega das coisas nas laudas dos textos legais e dos panfletos de propaganda ideológica.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Decorridos que são cento e dez anos, novamente nesta Casa uma assembleia democrática delibera sobre um texto legislativo através do qual se pretende impulsionar o desenvolvimento do cooperativismo português. A experiência transcorrida não a podemos ignorar, sob pena de se voltar ao princípio, incorrendo nós, Deputados da I Legislatura da Assembleia da República, nos mesmos simplismos dos nossos já longínquos pares da Câmara dos Deputados.
É certo que, se abstrairmos da tendência para edificar mais na folha oficial do que na realidade prática, alguma coisa encontraremos de que nos possamos orgulhar na Lei de 1867, uma lei correcta no plano da técnica jurídica, apesar de se tratar de um dos primeiros estatutos legais da cooperação no Mundo. No relatório dessa proposta de lei, subscrita pelo Ministro Andrade Corvo, revelava-se um bom conhecimento da estrutura e funcionamento das cooperativas de crédito urbano de Schulze-Delitzsch e das cooperativas britânicas de consumo e de habitação. No articulado, a par desses ramos de cooperação, previam-se igualmente as cooperativas agrícolas e as cooperativas operárias de produção. E nem sequer é justo concluir que os governantes dessa época se tenham contentado com a aprovação da sua proposta de lei pelo Parlamento. Com efeito, o Governo faria publicar em 1871, pela Imprensa Nacional, uma brochura que, a par do texto da lei e dos seus trabalhos preparatórios, incluía o interessante parecer dado pelas Comissões de Comércio e Artes e de Legislação das Cortes e modelos de estatutos para vários tipos de cooperativas, alguns deles precedidos de extensos relatórios explicativos elaborados por uma comissão para o efeito nomeada em portaria referendada por Andrade Corvo.
Os limites à actuação do Estado liberal não teriam permitido ir muito mais além. Mas a história da génese e evolução das nossas cooperativas mostra que, no plano funcional, o Estado teria de fazer bastante mais do que isso, num país como o nosso, para dar alento e base de apoio a um movimento em constante flutuação e endemicamente frágil.
Surgidas as primeiras cooperativas de consumo em 1871, logo em 1872 o Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas, que nesse mesmo ano assumira feição socialista, dirigia aos operários de Portugal um manifesto em que se aconselhava a formação de cooperativas de consumo e de produção. E em 1873 nascia, por seu turno, uma série de cooperativas operárias de produção, a maior parte delas declaradamente como «associações de resistência», isto é, empenhadas na luta de classes.
A multiplicidade de influências ideológicas que então se exerciam sobre os nossos reduzidos meios operários, a quantidade de fracções que nele se degladiavam, a rápida evolução das posições doutrinais e das alianças dos seus epígonos, o constante fazer e desfazer de organizações nascidas com fins
ambiciosos que raramente logravam realizar, caracterizam o panorama do último quartel do século passado no que ao nosso movimento cooperativo diz respeito. A vitória da fracção marxista no Congresso Internacional de Haia, de 1872, não terá sido estranha às reservas com que nos estatutos da Associação dos Trabalhadores na Região Portuguesa, fundada em 1873 por Antero e Fontana como prolongamento lusíada da Primeira Internacional, se encaravam as cooperativas. A desconfiança devia-se provavelmente ao papel preponderante que as doutrinas de Bakunine reservavam às cooperativas na sociedade do futuro.
Como relata Goodolphim - esse estrénuo cronista e propagandista do movimento associativo português na segunda metade do século XIX, que, com vultos como Henrique Nogueira, Sousa Brandão, Antero, Oliveira Martins, Tamagnini Barbosa, António Sérgio, Dias Agudo, bem merecem a homenagem desta Assembleia pela luta travada no campo das ideias em prol do associativismo como arma pacífica de reforma da sociedade portuguesa e de emancipação dos Portugueses - o fracasso fulminante das primeiras cooperativas, explicável por vícios de organização e pelas querelas ideológicas e partidárias, geraria o cepticismo de largos segmentos da classe operária. A inicial acção promotora por parte dos mais, progressivos sectores do pensamento nacional abrandaria sensivelmente a partir de 1875. Do lado dos poderes constituídos, nenhumas medidas mais viriam secundar a esclarecida e isolada iniciativa de Andrade Corvo.
Os republicanos mostrar-se-iam mais interessados em prostrar a instituição monárquica do que em reformar a estrutura sócio-económica. Da parte dos anarquistas, aqueles de quem seria de esperar um maior interesse pelos métodos cooperativos baseados na iniciativa privada não lucrativista e na solidariedade democrática, nada surgiria. Ao Partido Socialista, onde a facção revolucionária quase sempre levaria de vencida a facção possibilista, as cooperativas só interessariam no fundo enquanto associações de resistência ou então como meio de angariar fundos e editar publicações fomentadoras de uma luta de classes desinserida de um projecto viável para o país real.
Eis, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um quadro traçado em pinceladas forçosamente resumidas, que nos diz, creio eu, ainda hoje alguma coisa. Os homens são outros. O fundo das coisas talvez não tenha mudado tanto assim.
Propositadamente, não me deterei sobre o período que se estende de 1928 a 1974, durante o qual alguns de nós que aqui estamos em diversas bancadas tivemos ocasião de lutar em defesa das cooperativas, ameaçadas na sua própria subsistência por um poder político violador dos direitos e liberdades fundamentais. Hoje o Estado é democrático e devemos, pois, ir colher as lições de que carecemos, sobretudo ao período de funcionamento das cooperativas portuguesas em regime democrático, o qual só por si também lhes não assegurou o desenvolvimento que fazia mister. Seria, no entanto, inadmissível não fazer aqui uma referência à luta travada por António Sérgio e por um grupo de jovens idealistas, a que pertenceu o Prof. Ferreira da Costa, cujo nomeação para a Comissão Instaladora do Inscoop nos parece um acto justo e acertado. Luta pela independência do movimento cooperativo face a uma ideologia oficial
18 DE FEVEREIRO DE 1977 2603de Estado. Luta pela neutralidade partidária e religiosa do movimento cooperativo. Luta pela sua eficácia e pela sua unidade através de esquemas federativos livremente assumidos.
Hoje temos uma Constituição que reconhece a existência de um sector cooperativo, gerido pelos cooperadores em obediência aos princípios cooperativos. A sua inclusão no âmbito da propriedade social significa, a nosso ver, o afastamento resoluto da teoria leninista de que as cooperativas são instituições capitalistas colectivas, às quais apenas se reserva o papel adjectivo e precário de factor de transição para o colectivismo estadual. Nós, os sociais-democratas, recusamos liminarmente a afirmação do doutrinador soviético Préobrajensky, segundo o qual «a cooperação não contém em si própria nenhum princípio activo que transforme as relações de produção no sentido da socialização». Não alinhamos em confusões entre socialismo e capitalismo de Estado, em confusões entre cooperativas e unidades colectivas de produção. Não alinharemos, e bater-nos-erros, no campo político e ideológico, para alertar os Portugueses contra quem os queira induzir em semelhantes confusões.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A nossa posição nesta matéria entronca-se no pensamento social-democrata de Bernstein, que passo a citar: «Tem-se dito vezes de mais que a5 cooperativas [...] não são empresas socialistas. A afirmação é tão absurda como a desconfiança que durante muito tempo foi manifestada em relação aos sindicatos, e que entretanto desapareceu. Que um sindicato ou uma cooperativa [...] sejam socialistas ou não, é coisa que não depende da sua forma, mas sim da sua natureza e do espírito que os anima. Com certeza que ainda não são o socialismo, como as árvores não são a floresta, mas prefiguram-no, e desempenharão tanto melhor a sua missão quanta mais responsáveis forem pela sua gestão e organização.»Vozes do PS)CD: - Muito bem!O Orador: - Pois bem, Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados, o essencial está aqui. A natureza e o espírito que animam as verdadeiras cooperativas são tis princípios de Rochdale, reelaborados pela Aliança Cooperativa Internacional, cujo acatamento as coloca ao serviço de todo o povo e as transforma em instrumentos de reforma social.
E a independência na sua gestão e organização, que a nossa Constituição, aliás, reconhece, promanam desses princípios. A tutela do Estado ou de partidos políticos sobre as cooperativas mata-as enquanto que tal.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há, pois, que pô-las a bom recato de assaltos gonçalvistas. E há que conciliar a necessidade da colaboração e execução pelo Estado de uma política cooperativa com a independência e a participação do movimento cooperativo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O pedido de ratificação em debate obedece exclusivamente ao intuito de reforçar as garantias de que tais pressupostos serão ressalvados.
Tenho dito.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Estão inscritos para pedidos de esclarecimento os seguintes Srs. Deputados: Victor Louro, Bento de Azevedo, Brás Pinto, Manuel Gusmão e José Amaral.
O Sr. Deputado Sérvulo Correia dirá se deseja responder após cada intervenção ou apenas no termo.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Prefiro responder após cada intervenção, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Louro, para pedidos de esclarecimento.O Sr. Victor (Louro (PCP): - Um curtíssimo pedido de esclarecimento, que me foi suscitado pela surpresa com que ouvi uma citação de Lenine.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - A citação que eu reproduzi é de Préobrajensky. Tenho aqui o livro e tenho muito prazer em ceder-lho, para confirmar.O Orador:- Então não foi uma citação, foi uma referência à teoria leninista segundo a qual as cooperativas seriam associações capitalistas ou sociedades colectivas capitalistas. Ora nós, intransigentes defensores do leninismo, desconhecemos semelhante teoria.
Importa-se o Sr. Deputado de esclarecer onde - podia talvez referir o volume das obras de Lenine - é que vêm defendidos semelhantes princípios que nós repudiamos?O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Com muito gosto, Sr. Deputado. Eu baseei-me numa colectânea de textos sobre o tema «Cooperativismo e socialismo» editada pela Editora Centelha, em Coimbra, em 1973. A colectânea contém textos de Marx, Lenine, Mao Tsé-tung, Préobrajensky e Rosa Luxemburgo. Nessa colectânea, que está à disposição do Sr. Deputado para consulta, contêm-se alguns textos de Lenine, entre os quais um, datado de 6 de Janeiro de 1923, em que Lenine afirma, a certo passo: «É certo que num Estado capitalista ...» - eu penso que na visão teórica do Sr. Deputado Portugal é neste momento um Estado capitalista ...Vozes do PCP: - Não, não é.O Orador: - ... e nós estamos a reportar-nos às cooperativas em Portugal, neste momento. Diz pois Lenine: « É certo que num Estado capitalista as cooperativas são instituições capitalistas colectivas.»O Sr. Victor Louro (PC-P): - Dá-me licença?O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.
2604 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o77Eu penso, aliás, que este objectivo é um objectivo comum, mas o Sr. Deputado reconhecerá que, tecnicamente, é uma matéria complexa e que uma reflexão colectiva sobre ela certamente será uma melhor garantia para que este objectivo seja conseguido na prática.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Gusmão, também para pedidos de esclarecimento.O Sr. Manuel Gusmão (POP): - Como a pergunta que eu queria fazer já foi, de certo modo, feita pelo meu camarada Victor Louro, prescindo da palavra.O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado José Amaral, ainda para pedidos de esclarecimento.O Sr. José Amaral (PS): - Sr. Deputado, este Instituto é estatal, destinado a dar apoio e a fomentar o movimento cooperativo e não está predisposto a orientá-lo ou a dirigi-lo. No entanto, uma demasiadamente íntima ligação deste Instituto com os organismos cooperativos, através de uma introdução demasiado forte dos principais responsáveis do movimento cooperativo neste Instituto, não conduzirá efectivamente à sua transformação em organismo de cúpula do movimento cooperativo?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia para responder, se assim o entender.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Deputado José Amaral, é evidente que um organismo de cúpula do movimento cooperativo terá de ser um organismo -- e desejamos todos que breve venha o dia em que ele exista - integralmente constituído por representantes com verdadeira representatividade dos vários segmentos do movimento cooperativo.
A existência de um organismo deste tipo não exclui de forma alguma a existência de um instituto como o Instituto de António Sérgio.
O Instituto de António Sérgio não é um organismo destinado a exprimir os interesses do movimento cooperativo em nome do movimento cooperativo. É um organismo destinado a prestar apoio de vários tipos ao movimento cooperativo.
O que nós entendemos, seguindo a doutrina fixada numa célebre recomendação da Organização Internacional do Trabalho do ano de 1976, que respeita à política cooperativa ou ao «papel das cooperativas no desenvolvimento económico e social» - creio que é o título dessa recomendação -, o que nós entendemos é que no dia em que o movimento cooperativo estiver suficientemente estruturado - e reconhecemos que essa fase não foi atingida- este Instituto poderá ser gerido pelo movimento cooperativo. Então, poderá até, porventura, ser gerido sob direcção ou sob tutela desse tal organismo de cúpula do movimento cooperativo, mas que nunca será o Instituto de António Sérgio, porque ele tem atribuições específicas de apoio técnico e de várias ordens.O Sr. Victor Louro (PCP): - De facto isso é o risco que se corre quando se corta um conjunto de afirmações, quando se isola uma afirmação do respectivo contexto.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O PCP faz muito isso!Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo, para pedidos de esclarecimento.O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Eu só queria perguntar ao Sr. Deputado Sérvulo Correia se, em síntese de desenvolvimento, o cooperativismo nos surge ou não como uma das formas privilegiadas de resolução dos grandes problemas nacionais, na conquista da democracia económica e igualmente na construção do socialismo em liberdade?O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Deputado, a minha resposta é sim, do socialismo personalista e humanista.Risos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Brás Pinto, também para pedidos de esclarecimento.O Sr. Brás Pinto (PS): - Em primeiro lugar, Sr. Deputado Sérvulo Correia, estranhei que não tivesse explicitado mais a luta subtil do fascismo contra o cooperativismo, não o combatendo frontalmente, mas desvirtuando e controlando, inclusivamente, a sua vida interna.
Posto isto, desejava perguntar se o Sr. Deputado considera ou não que a finalidade do Instituto de António Sérgio não é interferir na vida cooperativa, mas fomentar o verdadeiro cooperativismo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Servido Correia para responder.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Deputado, há opiniões e opiniões. Eu, pessoalmente, que participei na luta contra o Decreto-Lei n.o 520/71 que matava as cooperativas, impedindo-as de cumprir um dos princípios cooperativos que é o da acção cultural no seio das cooperativas, participando nessa luta como advogado da Sociedade Cooperativa Piedense que impugnou contenciosamente, com algum êxito, as decisões do Ministro do Interior nesse sentido, posso dizer-lhe que não considero atitudes como essas do Poder de então uma luta subtil. Não era nada subtil, Sr. Deputado.
Quanto à distinção que o Sr. Deputado faz entre interferência no movimento cooperativo e fomento do movimento cooperativo, eu concordo que são dois tipos de atitude que não se deverão necessariamente sobrepor. Mas o Sr. Deputado far-me-á o favor de reconhecer que, dependendo o fomento cooperativo de uma política levada a cabo pelo Estado, que tem, evidentemente, de traduzir-se em ligações e relações entre o Estado e as cooperativas, haverá que tomar todas as devidas cautelas para que estas relações não se traduzam num poder de interferência do Estado que mate a autonomia de gestão das cooperativas.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.
18 DE FEVEREIRO DE 1977 2605O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: De acordo com o estipulado na Constituição, nomeadamente no seu artigo 84.o, e com o claramente expresso quer no programa do nosso partido, apresentado ao povo português pouco depois da sua fundação, quer no programa global para a reconstrução da economia portuguesa, elaborado em 1975, com destino às eleições para a Assembleia da República, nós somos inteiramente favoráveis à expansão e ao fortalecimento do movimento cooperativo.
O cooperativismo que defendemos é um cooperativismo encarado como ideal cívico e humanitário, que assegura a liberdade e a dignidade do homem e que adopta como normativos os princípios dos pioneiros de Rochdale, mais tarde completados e codificados pela Aliança Cooperativa Internacional.
É o cooperativismo a que se reconheceu como atributos ou vantagens principais:a) Ser o valor criador da cooperação não simplesmente material mas também espiritual e mesmo moral;
b) Constituir tendencialmente um movimento educativo servido pela economia, dada a sua preocupação com a educação dos cooperadores;
c) Ser o homem, com as suas necessidades e aspirações, o verdadeiro fim da actividade económica.É o cooperativismo que, pelos seus inegáveis méritos, vingou nas sociedades capitalistas por meio da educação das massas, mentalizando-as para uma motivação económica diferente da nascida da preocupação obcecada da lucro e que foi também aproveitado pelos sistemas económicos de socialismo de Estado, com maior ou menor desvirtuamento dos seus princípios fundamentais, onde tem constituído uma abertura no bloco monolítico do colectivismo.
Esse cooperativismo, que pode contribuir de maneira excepcionalmente relevante não só para a promoção das categorias sociais e económicas que a ele recorram como também para a racionalização, modernização e reconversão ou transformação dos sectores onde melhor se implante, é por nós considerado como um elemento indispensável à construção da economia social de mercado que preconizamos.
Nomeadamente no sector agrário, aquele que pessoalmente mais me atrai, pensamos que muitos dos graves problemas que afligem a agricultura portuguesa poderão mais satisfatória e rapidamente ser resolvidos pela via da cooperação. Uma política agrária realista não pode deixar de fomentar e apoiar as diversas modalidades de cooperativas agrícolas, como sejam as de produção integral, as de aprovisionamento, as de serviços, as de transformação, as de venda e negociação, as de ideias (quer de colaboração técnica quer de gestão e contabilidade), as de crédito e de seguro e até certos tipos de empresa que adoptam no seu funcionamento os princípios da cooperação, como, por exemplo, as sociedades de interesse colectivo agrícola (SICA) surgidas em França.
Assim entendido, é óbvio que as iniciativas que se tomem no sentido de apoiar, fortalecer e expandir o cooperativismo em todas as suas formas nos
têm de merecer franca aprovação. Daí o nosso voto favorável, na generalidade, ao Decreto-Lei n.o 902//76, que cria na Presidência do Conselho de Ministros o Instituto de António Sérgio do Sector Cooperativo, abreviadamente designado por Inscoop, e aprova o seu Estatuto.
Elogia-se até a nobre ideia de atribuir ao Instituto o nome de tão grande lutador pelo ideal cooperativo, como foi António Sérgio, perpetuando assim, da maneira que certamente lhe seria mais grata, a sua memória. E avaliamos, como seu antigo aluno, a satisfação que vai no íntimo do Prof. Henrique de Barros por ter tido a grata e histórica oportunidade de subscrever tão importante diploma.
Como comentário de fundo e solene aviso, que não queremos deixar de fazer, é que se providencie iniludivelmente no sentido de não poder nunca o Inscoop cair na tentação pie instalar quaisquer formas de ingerência, de dirigismo ou de controlo nas cooperativas, porque isso só poderá conduzir ao fixe do Instituto ou, o que seria muito mais grave, à desvirtuação e à ruína do autêntico cooperativismo, com todas as suas incomensuráveis consequências.
E algumas das funções que lhe são atribuídas, especialmente a de coordenar nos domínios legislativo, fiscal e da Previdência, do financiamento e do credito e da formação técnica, estabelecida no artigo 6.o do Estatuto, podem facilmente conduzir a essa tentação se elas não forem devidamente esclarecidas e regulamentadas, evitando deliberadamente os seus possíveis exageros.
Por outro lado, tendo em conta o quadro do pessoal que o diploma insere, com 51 lugares desde já, faz-nos aflorar os receios de uma burocratização cara e inoperante, sobretudo se o preenchimento dos lugares-chave se fizer menos à base da competência e da larga vivência prática do cooperativismo e mais pela amizade pessoal ou pela ideologia partidária. A redacção dos artigos 24.o e 25.o do Estatuto não dá, infelizmente, a desejada tranquilidade a quem se veja invalidado por esses receios.
Se o Instituto de António Sérgio se puder livrar de tais tentações e riscos, em que muitas organizações tombaram antes e já depois do 25 de Abril, então grande papel lhe estará certamente reservado no realce da função que ao movimento cooperativo terá de competir na nova sociedade portuguesa que queremos construir. Todavia, o que nos parece mais lógico é que se preveja a hipótese de entregar ao próprio sector cooperativo este Instituto, logo que esse sector tenha o desenvolvimento que o justifique e o permita. Então, sim, estaremos seguros de que a liberdade e a independência das cooperativas não sofrerão jamais quaisquer atentados, e estas encontrarão nele o pleno apoio necessário e desejado.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado, já ouvi nesta Câmara várias definições de cooperativismo. O conceito de cooperativismo e a prática cooperativa tiveram aqui definições bastante elásticas, parecendo servir a todas as intenções e a todos os projectos, desde o social-democrata ao leninismo integral de que
2606 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o77o Sr. Deputado do PCP se reclamou. Mas jamais imaginei que o cooperativismo pudesse servir de instrumento à construção da economia social de mercado. Essa parece-me ter sido a contribuição original do Sr. Deputado que acaba de intervir. Como a economia social de mercado é uma expressão utilizada na República Federal da Alemanha...O Sr. Amaro da Costa (CDS): - E não só.O Orador: - ... por um financeiro e defensor do capitalismo alemão, Ludwig Ehrard, e como ele jamais defendeu o cooperativismo como um instrumento da economia social de mercado, dando-se até a circunstância de a economia social de mercado e o cooperativismo serem contraditórios, porque no cooperativismo de consumo as cooperativas destinam-se justamente a lutar contra os efeitos do mercado, pergunto ao Sr. Deputado como consegue conciliar a sua afirmação de que o cooperativismo é importante para a construção da economia social de mercado com o facto de o cooperativismo ser exactamente o contrário dessa economia social de mercado que o Sr. Deputado e o seu partido defendem.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se ainda para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Brás Pinto e Bento de Azevedo.
O Sr. Deputado Carvalho Cardoso dirá se deseja responder imediatamente ou se responde no fim.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Brás Pinto.O Sr. Brás Pinto (.PS): - O Sr. Deputado Carvalho Cardoso mostrou-se bastante apreensivo com a função de coordenar, dizendo até que esta coordenação era tanto mais perigosa quanto estaria no domínio do financiamento de crédito e outros.
Eu pergunto-lhe, em primeiro lugar, se essa função de coordenar não estará bem expressa no artigo 61.o da Constituição, que diz, no n.o 1:Todos têm o direito de construir cooperativas, devendo o Estado, de acordo com o Plano, estimular e apoiar as iniciativas nesse sentido.Depois, o Sr. Deputado manifestou-se também apreensivo com os artigos 24.o e 25.o do decreto-lei. Parece-me, por toda a sua explanação, se eu não estou a desvirtuá-la, que a sua apreensão deriva talvez da forma de preenchimento dos cargos. Pergunto-lhe se acredita ou não naquilo que o decreto-lei explicita no seu preâmbulo, dizendo que não pretende dirigir nem controlar o movimento, e se tomou em devida consideração o n.o 3, do artigo 24.o, que diz que as cargos poderão ser preenchidos por indivíduos de reconhecida competência recrutados no próprio movimento cooperativo, e o n.o 3 do artigo 25.o que diz aproximadamente a mesma coisa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo.O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Surpreendido pela defesa do cooperativismo que o ilustre Deputado do CDS acaba de fazer, verifico com satisfação que o pedido de ratificação do Decreto-Lei n.o 902/76 teve, para já, a vantagem de revelar muitos mais defensores do cooperativismo do que aqueles que pensava existirem neste hemiciclo. Gostaria, porém, de perguntar ao Sr. Deputado se o conselho dado ao Inscoop é no sentido da defesa das cooperativas, abrigadas sob o conceito de sociedades de capitais e não de pessoas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso, para responder,O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho muito prazer em responder às perguntas que me foram feitas e até vejo que a minha intervenção teve, para além daquilo que eu poderia esperar, muito mais interesse pela clarificação de princípios que originou, pelo menos para alguns, que talvez esperassem menos.
O Sr. Deputado Carlos Lage revelou-se muito admirado, tal como o Sr. Deputado Bento de Azevedo, por o meu partido se poder apoiar no cooperativismo Naturalmente os dois Srs. Deputados não sabem que eu sou um cooperativista de prática, há muitos anos Seriam talvez levados a pensar que eu estaria muito enganado, sendo um cooperativista, ao ter escolhido este partido. Ora eu escolhi-o precisamente porque me não senti enganado. Aliás, sabe-se que as democracias cristãs apoiam perfeitamente o cooperativismo o personalismo cristão tem uma dimensão comunitária e, como o Sr. Deputado sabe perfeitamente, admitem-se várias economias dentro da economia social de mercado. Não me parece que seja estranho haver uma defesa do cooperativismo da nossa parte
O Sr. Deputado Brás Pinto levantou o problema de eu me mostrar, digamos, preocupado com a função de coordenação. Eu não tenho dúvidas de que, de entrada, estas funções de coordenação do Instituto de António Sérgio possam processar-se a contento dos verdadeiros cooperativistas. Mas repare que eu falei, na minha intervenção, em tentação: não caísse o Instituto de António Sérgio na tentação ...
Já aqui houve um Deputado, suponho que do PCP, que disse que não é o que está escrito que importa, mas sim o que não está escrito. Ora, eu gostaria de que este Estatuto fosse mais explícito nesse sentido, para evitar as quedas na tentação. Portanto as alterações que nós vamos propor destinam-se simplesmente a explicitar de maneira a que não se caia nessa tentação. Reconheço que não é essa a intenção, sobretudo sabendo que o Professor Henrique de Barros, ao subscrever o decreto-lei, com certeza amadureceu bem o que nele se contém! Não é essa a intenção, não duvido, mas o que nós devemos é deixar isso escrito, para que no futuro essa tentação não possa surgir.
Suponho que quanto à segunda parte da intervenção do Sr. Deputado Bento de Azevedo a resposta está implícita: quando eu disse que o cooperativismo que entendíamos era o dos pioneiros de Rochdale é evidente que é uma sociedade de pessoas e não de capitais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, faltam-nos cerca de oito minutos para o termo da nossa sessão,
19 DE FEVEREIRO DE 1977 2607por isso pergunto ao Sr. Deputado Monteiro Andrade se quer utilizar esses minutos que nos restam.O Sr. Monteiro Andrade (PSD): -Sr. Presidente, a minha intervenção é curta, mas em todo o caso parece-me que não a consigo terminar antes da hora regimental. Ficará para amanhã portanto.O Sr. Presidente: - Lembro aos Srs. Deputados que a sessão amanhã começa às 14 horas e que da ordem do dia constará a continuação deste debate.