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O Centro Nacional de Produção Cavalar ocupa hoje somente 28% da área da referida herdade entretanto já entregue aos seus legítimos proprietários.
O efectivo em 1 de Janeiro do corrente ano era constituído por 251 cabeças das quais 98 são fêmeas reprodutoras.
Passados que são 12 anos e numa apreciação global de transferência da eguada nacional para a Herdade de Panças pode afirmar-se.
1 - Acentuado valor qualitativo e quantitativo dos efectivos.
2 - Representação numérica do efectivo que permite emparelhamentos susceptíveis de aprofundamento das reservas genéticas.
3 - Aproximação da dimensão da eguada do desejado valor de 120 fêmeas reprodutoras face à notória procura do cavalo lusitano nos mercados nacionais e internacionais.
5 - Aumento progressivo do numero de garanhões que vem sendo cedidos aos criadores nacionais J 6 - Previsão de que muito em breve será possível satisfazer todos os pedidos de cedência de garanhões para os postos de cobrição.
7 - Directo permanente e eficiente apoio à produção cavalar nacional é
8 - Decisivo apoio logístico à Escola Portuguesa de Arte Equestre
9 - Tem permitido através do Serviço Nacional Coudélico aplicar uma coerente política de protecção e de desenvolvimento a produção equina nacional
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta brevíssima intervenção face à importância do assunto porque o tempo mais não permite pretendo trazer a esta Camará um alerta para aquilo que parece ser sob a capa de interesses não totalmente conhecidos a manobra a tentativa de destruição de um património nacional de valor genético e incalculável.
Depois de tudo isto deixo uma pergunta no ar sabendo se que o valor fundiário da parte da herdade onde as éguas nacionais estão instaladas é talvez inferior ao valor já investido nessa propriedade por que espera o Governo para negociar aquela parte da herdade e insisto - todo o tipo de manobras que a concretizarem se levarão no mínimo à destruição de parte deste património que repito pelo menos no campo genético é de valor incalculável?Aplausos do PRD.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice Presidente Ferraz de AbreuO Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente Sr.as e Srs Deputados Comemora se durante o corrente ano o sétimo centenário da fundação de Vila Real
Foi em 1289 que o Rei D Dinis através do seu primeiro foral concedido à Pobra de Vila Real de Panóias marcou a sua existência formal.
Situava se então esta urbe outorgada a mil povoa dores segundo o mencionado foral na confluência dos nos Corgo e Cabril encimando encostas pedregosas escarpadas e de difícil acesso Esta situação geográfica que embora alargada pelo natural desenvolvimento
30 DE JUNHO DE 1989 4801e densidade demográfica e liberta do espartilho das fortificações que ao longo de séculos a rodearam, ainda hoje é sensivelmente idêntica.
Completam-se, assim, setecentos anos de história, repletos de factos marcantes que, através dos tempos, criaram a identidade cultural desta terra, fechada em si pela agressividade das serranias envolventes, recortadas entre altas montanhas e profundos vales.
Vila Real, berço de homens de rija têmpera, de gente forte e laboriosa, com espírito de aventura, proeurou na emigração interna e externa a solução para dar resposta às difíceis condições de vida que a interioridade proporcionava.
Dentro das mais diversas condicionantes se forjou o carácter frontal e empreendedor da sua gente, marcada igualmente pela força telúrica que determina o amor à sua terra e fidelidade aos seus ideais.
Todos os vilarealenses se revêem na valentia de Pedro Menezes, o Governador de Ceuta que, com o seu «alléu» ou cajado - hoje símbolo da cidade, - prometeu a El-Rei D. João I defender aquela praça; no patriotismo de Carvalho Araújo, que deu a vida nos mares dos Açores lutando em defesa da nossa soberania; na heroicidade de Diogo Cão, navegador intrépido e descobridor da Foz do Zaire; na obra literária de Camilo Castelo Branco, expoente máximo do romantismo em Portugal. Foram figuras como estas que, entre outras, fizeram a história rica e exemplar da vivência colectiva de Vila Real ao longo destes sete séculos.
Longe dos centros de decisão, a interioridade teve aqui a sua expressão mais viva, determinada por carências estruturais que definam a região em que Vila Real se insere, pela sua pobreza, pelo seu isolamento, pelas dificuldades que se julgavam inultrapassáveis.
É neste reflectir do passado que os vilarealenses, denodadamente, empreender o presente e relançam o futuro, cheios de esperança e optimismo.
Os últimos anos, sobretudo a década de 80, ficarão assinalados como dos mais importantes e positivos de toda a história maronesa. Marcados pelo dinamismo e competências dos mais diversos agentes interventores desse desenvolvimento que têm sabido, com uma visão larga e abrangente da realidade nacional, granjear apoios e ultrapassar dificuldades, dando a imagem de dinamismo e eficácia na concretização de projectos que, a curto prazo, obtiveram resultados que a todos surpreendem.
A criação e o rápido desenvolvimento da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com uma população docente, discente e administrativa de cerca de quatro mil pessoas; as grandes vias de comunicação que determinarão, em breve, uma rápida aproximação ao litoral e ao centro da Europa; os meios aéreos e as componentes necessárias à sua utilização maciça; as barragens e abastecimentos de água; a transformação e reconversão agrícola e das zonas rurais, determinada pelo «projecto de desenvolvimento rural integrado»; a navegabilidade do Rio Douro e os projectos induzidos pelo transporte fluvial; o aproveitamento hídrico na criação de energia; o Centro de Formação Profissional e Parque Industrial em plena expansão; o novo hospital distrital e muitos outros projectos, alguns já finalizados e outros em plena execução, dão-nos a certeza de que o desafio da modernidade e transformação regional é, já hoje, uma realidade inquestionável e sem paralelo na história de Vila Real.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem!O Orador: - Igualmente de salientar é o esforço que tem sido dispensado na divulgação e apoio cultural que, com competência e entusiasmo dos seus agentes, pode considerar-se vector fundamental nesta estratégia de desenvolvimento harmónico em que Vila Real está empenhada.
Os acordos e protocolos de germinação com as cidades de Osnabruck na República Federal da Alemanha, de Grasse em França, de Orense em Espanha e com a nossa cidade de Portimão, são exemplos do esforço empreendido no sentido ecuménico da abertura e ligação ao exterior, identificados com objectivos sócio-culturais que a adesão às comunidades europeias veio consignar. São já assinaláveis os resultados que, reciprocamente, se experimentam desse frutuoso intercâmbio, em diversas actividades e variadas colaborações.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desejei, através desta intervenção, trazer a esta Câmara um conhecimento, em termos gerais, da evolução que se está a processar na cidade de Vila Real e o orgulho que sentimos ria comemoração do seu sétimo centenário.
Para estas realizações, embora ainda com algumas falhas, atrasos e deficiências, é justo salientar a estreita colaboração e assinalável esforço entre o poder central e o poder local, em íntima ligação com a Comissão de Coordenação da Região Norte, incluindo, igualmente, os diferentes organismos e associações locais que, com o seu dinamismo, têm contribuído para os resultados que se verificam.
Apraz-me referir, por último, estar para breve o lançamento do troço do Itinerário Principal n.o 3, entre Vila Real e Viseu, via que se considera fundamental para a ligação ao sul do País e que dará solução, através de uma ponte, ao actual estrangulamento da travessia do Douro, na cidade da Régua.
É neste contexto e no desafio da modernidade e desenvolvimento em que estamos empenhados que a Vila Real assegurará um lugar da máxima relevância no espaço regional em que se insere.
Associamo-nos, assim, às comemorações do sétimo centenário da fundação de Vila Real, felicitando aquele município e todos os vilarealenses pela ocorrência desta efeméride.Aplausos do PSD e do PRD.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto do período da ordem do dia diz respeito à discussão do projecto de lei n.o 395/V, apresentado pelo PS, sobre medidas de apoio às escolas isoladas e aos professores deslocados.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que querem os socialistas com este projecto de lei? Eis uma pergunta legítima a que tentaremos responder ao longo das várias intervenções que aqui faremos.
4802 I SÉRIE-NÚMERO 98Queremos certamente fazer mais uma demonstração mesmo parcelar das nossas alternativas à política educativa actual e das soluções que propomos para os problemas da educação.
Queremos também seguramente atacar algumas que toes muito serias sobre as quais o Governo tem andado curiosamente silencioso.
Também queremos com certeza transmitir aos professores aos estudantes aos pais e aos autarcas a nossa atenção e a nossa preocupação com os problemas das escolas e do ensino.
Tudo isto nós queremos mas não é sobretudo isso que pretendemos.
Queremos que haja mais solidariedade nacional relativamente a escola Que o orçamento cresça. Que os professores sejam mais motivados para sacrifícios que se lhes exige Que haja menos desigualdade entre escolas ricas e escolas pobres entre escolas do litoral e escolas do interior da montanha ou das ilhasVozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Que não falte material pedagógico nem recintos de desporto nem um local aquecido nem um simples bar ou uma mera cantina em grande parte das escolas portuguesas.
Queremos que a escola deixe de ser um local esquálido por vezes sinistro que as escolas isoladas deixem de ser um modelo concentrado de tudo quanto há de anti-pedagógico que o sistema educativo não seja uma fonte de desenraizamento e desumanidade que as escolas sejam locais onde se tenta lutar contra a desigual dade social e a enorme injustiça que é a falta de cultura.
Por que razão nos resignaremos a que em muitas escolas tudo seja difícil enquanto que em outras há tudo - computadores bolas de futebol aquecimento diapositivos restaurante e salas de estudo e convívio?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por que razão se tolera que as escolas possam ser locais degradados ter horários a meio tempo e dois a três turnos por dia e ser perigosas e sujas enquanto que das empresas dos bancos e de muitas administrações se exige conforto eficácia e sentido estético?Vozes do PS - Muito bem!O Orador: - Por que razão se aceita que os professores não tenham a recompensa devida não sejam motivados não tenham os apoios pedagógicos e culturais de que necessitam não seja pelo menos respeitada a sua dignidade?
Como é possível exigir dos professores que cultivam a ética do sacrifício e do serviço à comunidade que assumam as suas responsabilidades e que melhor cumpram o seu dever se ao mesmo tempo parecem condenados a precaridade à deslocação ao isolamento à separação familiar quantas vezes à solidão?
Estas interrogações tem sobretudo uma resposta a desigualdade social e a moleza de espirito de tantos que já não se escandalizam com a desigualdade e a miséria pedagógica
Há escolas com espaço para estudar para conviver para praticar desporto e para a expressão cultural e artística há escolas com professores que dão aulas desde o primeiro ao ultimo dia do ano lectivo com professores que acompanham gerações durante vários anos há escolas onde os alunos vem de manha e a tarde preenchendo um horário normal há escolas apetrechadas com oficinas maquinas experimentais bibliotecas gravadores fotocopiadores há escolas cujos professores seguem cursos de actualização são acompanhados são apoiados.
Mas também há e todos o sabemos e são muitíssimas escolas pardieiros professores abandonados aulas em turnos falta de alimentação ausência de material pedagógico alunos entregues a si próprios faltas excessivas carência de transportes professores que mudam constantemente de poiso.
O essencial da relação educativa e o factor humano Disso não temos duvidas. É por isso que o segredo do sucesso escolar está simultaneamente na humanização da escola e na luta contra a desigualdade socialVozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não são companhas de propaganda nem cruzadas mercenárias que combatem o insucesso são outrossim escolas decentes e professores responsáveis.Aplausos do PS e de Os Verdes.É este o sentido de nosso projecto de lei. Sabemos que o que propomos é caro é possível mas muito caro. Mas Srs. Deputados muito mais cara é a ignorânciaAplausos do PS de Os Verdes e do Deputado Independente Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento. tem a palavra o Sr Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Deputado António Barreto em primeiro lugar quero felicita Io pela coragem que revelou ao vir aqui defender este projecto de lei - de que aliás e primeiro subscritor - não propriamente atendendo apenas a letra do seu conteúdo mas fundamentalmente se atendermos às contradições que ele encerra.
Como e que o Sr. Deputado António Barreto pode vir hoje aqui dizer - e refere isso concretamente no preambulo do projecto de lei em questão - que há medidas simples de pormenor que contam mais do que reformas globais coerentes integradas totalizantes depois de o seu partido e de V. Ex.a bem recente mente terem defendido uma reforma do sistema educativo antecedida de uma Lei de Bases ter defendido que qualquer reforma educativa devia ser antecedida de uma grande constituição da educação que pudesse resumir os grandes princípios e a base dessa reforma? Não podemos começar por medidas avulsas Sr. Deputado. E os Srs. Deputados vem dizer neste diploma que apresentam que ele traduz as orientações gerais do PS para a educação!
Srs. Deputados é preciso ir muito mais longe e começarmos por algum lado. A falarmos de dispensas de serviço de faltas de bonificações de tempo de ser viço para os professores em ano sabático em actividades culturais nas escolas etc a mudarmos a escola seria necessário percebermos que para referenciarmos
30 DE JUNHO DE 1989 4803isto num quadro legal, teríamos antes de falar em estatuto da carreira docente, em gestão escolar na sua globalidade, em planos curriculares, em formação de professores na sua globalidade. De facto, não podemos começar pela medida isolada e avulsa! Primeiro temos que abordar o resto!
Ora, é isso que neste momento se pretende fazer. O Sr. Deputado pode discutir o conteúdo dos diversos diplomas que neste momento estão em discussão e que aguardam parecer no Conselho Nacional de Educação, e aqueles que já o possuem. O Sr. Deputado pode discutir isso em pormenor! Porém, o que não me parece correcto é que, neste momento, venha apresentar um projecto com estas características. Trata-se, de facto, de uma medida avulsa, desgarrada, isolada, sem ligação a uma política global e coerente que o seu partido, que se pretende assumir como alternativa, deveria defender.
Vejam-se as contradições que este projecto de lei claramente encerra!
No preâmbulo do projecto de lei os Srs. Deputados dizem que ficam de fora medidas da acção social escolar e de apoio ao estudante. Porém, no artigo 17.o do projecto de lei os Srs. Deputados vêm defender algumas medidas de apoio social e algumas medidas da acção social escolar!
O que é que os Srs. Deputados pensam, em concreto - e é bom que clarifiquemos isso -, quando vêm dizer que uma parte importante dos estudantes universitários pode, em princípio, pagar os seus estudos, quando com o sistema actual de quase gratuitidade são os contribuintes, no seu conjunto, que suportam os elevados encargos das universidades? Srs. Deputados, então isso significa que o PS vem de encontro à vontade já manifestada pelo Governo de aumentar as propinas de uma maneira justa? É agora que os Srs. Deputados clarificam esta posição? Creio que este debate é interessante para podermos aclarar um conjunto vasto de conceitos e de opiniões que certamente temos em relação a um objectivo que creio ser comum aos nossos dois partidos, que é o de reformarmos a educação, no sentido de construirmos uma escola diferente, de termos um professor diferente, professor virado para um ensino que não seja mera instrução, para um ensino que seja, fundamentalmente, educação. Estou convencido que estamos de acordo em relação a isso, Sr. Deputado.
Porém, o que me parece é que não é com medidas como as que o Sr. Deputado referiu que poderemos atingir este desiderato. É o próprio Sr. Deputado António Barreto que vem dizer, na intervenção que produziu, que esta é uma medida cara. Aliás, todos temos que ter consciência de que a ser aplicado este projecto de lei estaríamos perante uma situação extremamente cara e a verdade é que devemos ter consciência plena dos recursos que temos.
Sabemos que é preciso investir muito mais em educação, mas temos que estar conscientes daquilo que temos à nossa disposição. Quando se defendem determinado tipo de perspectivas e de políticas sem qualquer limite material, o Sr. Deputado sabe que se cai na mera demagogia. E aquilo que pior poderia acontecer no momento em que se debate a reforma educativa no País é fazer demagogia, sobretudo, por parte de um partido como o PS que considero responsável.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Não apoiado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, há mais oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. António Barreto (PS): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado António Barreto, há um ditado galego, bem perto das nossas terras, que diz que os grandes sermons movem os cus, o pequeno sermon move o coraçon. Ora, o Sr. Deputado acabou de proferir um pequeno sermão, uma pequena alocução, uma síntese daquilo que é o seu pensamento e, mais do que isso, uma síntese daquilo que são as necessidades acumuladas, ressentidas e reprimidas de milhares de professores, de alunos e de famílias ao longo das últimas décadas.
Nos últimos anos praticamente todos os países tomaram consciência de que só os níveis altos de educação os poderiam tirar da miséria, do atraso e do analfabetismo que parecia ser, como no caso do povo português, um destino fatal, ineludível. Porém, não é o caso!
O Sr. Deputado apresentou aqui um projecto que, como disse o Sr. Deputado José Cesário, é demasiado caro para o País que temos, ou melhor, para o Governo que temos. Queremos um país com a carga de analfabetismo que temos e que vimos carregando desde há tantos anos, tantos anos depois de Abril, em que mais de 20% de analfabetos são reproduzidos, produzidos cada dia, em cada escola, em cada pardieiro, ou queremos um país novo, um país diferente, um país europeu?
É claro que pensando como o PSD nunca as medidas concretas serão oportunas. Aquilo que o PS acabou de propor pela intervenção do Sr. Deputado António Barreto são medidas concretas, caras, que retirarão dinheiro do Orçamento do Estado... Mas, afinal, para que serve um orçamento senão para se gastar com medidas concretas? É esta a questão que coloco como professor que sou há dez anos numa aldeia, num pardieiro, em condições não ecologicamente equilibradas, como também se diz aqui no projecto de lei do PS, porque na aldeia onde trabalho, a mil metros de altitude, existe um pré-fabricado exactamente igual aos que existem no Algarve.
Sr. Deputado António Barreto, é certo que o projecto de lei que o PS apresenta envolve algumas pequenas contradições que poderiam ser dirimidas na comissão, em trabalho de especialidade. Desde já lhe digo que, basicamente, estou de acordo com as medidas propostas e ansioso para que elas sejam implementadas.
Assim, uma questão muito breve que pretendo colocar, até porque não disponho de muito tempo, diz respeito à telescola. É sabido, Sr. Deputado, que há mais de vinte anos o Estado português parasita milhares de professores e de alunos, dizendo para as estatísticas que assegura a escolaridade obrigatória a todos os alunos
4804 I SÉRIE-NÚMERO 98em idade escolar quando o que é facto é que a telescola funciona como um parente pobre um parente ignorado do ensino português a funcionar em muitos casos sem televisão que e um instrumento básico para que o exercício do ensino à distancia se processe a funcionar com base em professores que não têm um estatuto próprio uma carreira assegurada que não estão minimamente dignificados que pagam do seu bolso todo o material escolar as deslocações o isolamento o afastamento da família.
Ora é com este sistema que o Estado português garante às estruturas internacionais que temos níveis de sucesso escolar compatíveis com qualquer país da Europa. Segundo tenho conhecimento - e devo dizer que nesta fase final do ano lectivo de 19891 tenho recebido queixas nesse sentido - há pessoas da administração que pressionam aldeia a aldeia os professores no sentido de alterarem artificialmente as estatísticas do insucesso escolar. Isto é para que o Governo português que lançou um programa contra os insucesso escolar tenha estatísticas que lhe permitam concluir que depois de implementado um programa "fantasma sem que nada se tivesse feito ao nível das condições de vida das condições de alimentação das condições do exercício da função docente o sucesso escolar passou a ser uma realidade porque as estatísticas assim o dizem.
Sr. Deputado António Barreto como resolveria este projecto de lei do PS a sua situação das telescolas uma vez que já ouvimos da boca de responsáveis pela educação que a telescola é uma situação transitória e que vai acabar? No entanto o Governo prorroga indefinidamente o prazo de sofrimento desses milhares de professores e de alunos que são os parentes pobres da educação que não cumprem a escolaridade obrigatória. Contudo ao fim de seis e dez anos de escolaridade os alunos saem com um diploma que em qualquer parte do mundo lhes garante terem cumprido da escolaridade obrigatória mas na verdade é que muitos deles são analfabetos.
Entende o Sr. Deputado que este diploma é exequível sem o redimensionamento das escolas? Isto é entende que as medidas aqui propostas são exequíveis sem que para isso haja um redimensionamento da rede escolar nomeadamente ao nível do 2.o e 3.o ciclos do ensino obrigatório?O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento. tem a palavra o Sr Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Barreto habituei-me há muito tempo a ter admiração e estima por V. Ex.a mas ainda me admira mais o facto de V. Ex.a ter a coragem a tenacidade a ousadia que aqui demonstra todos os dias sempre que se trata de problemas educativos.
É uma realidade que lhe testemunho aqui expressando-lhe toda a minha admiração e toda a minha estima.
No entanto se por um lado V.Ex.a procura afirmar se dentro do seu partido como sendo de facto o tal ministro sombra para a educação por outro lado hoje fiquei de certo modo desapontado - e V. Ex.a vai perdoar-me - porque no conceito genérico que traduziu e que verteu no preâmbulo do projecto de lei do Partido Socialista, mostrou-nos o que seria a desgraça de termos o Partido Socialista a governar o Ministério da Educação.
Porquê? Pergunta-nos e eu vou responder colocando-lhe também com todo o respeito e com toda a estima questões muito concretas.
V. Ex.a procurou meter no mesmo saco escolas isoladas e deslocações de professores e deu tratamento igual a todos os sectores do ensino. Ora isso é ter uma visão deturpada visto que os problemas do ensino básico são diferentes dos do ensino secundário.
O seu conceito de deslocado é demasiado amplo pelo que com este projecto de lei toda a gente teria direito a subsídio mas no entanto V. Ex.a sabe que em relação ao problema da escolaridade obrigatória o Estado tem de assumir por inteiro as suas responsabilidades enquanto que para o ensino secundário e para ensino
O ensino básico e obrigatório como eu disse enquanto o ensino secundário e o ensino superior não o são.
V. Ex.a sabe que o Governo social democrata se não no continente mas nos Açores vem ao fim e ao cabo ao encontro daquilo que V. Ex.a preconiza. Por exemplo nos Açores quando se considera que uma escola é isolada dá-se subsídio de fixação pagam-se as passagens aos professores e famílias dão-se casas das autarquias e do Governo se efectivamente elas existirem subsidiam-se as rendas de casa etc.
Vou-lhe colocar as perguntas muito concretamente porque tenho pouco tempo.
A primeira pergunta que lhe faço é a seguinte V. Ex.a não entende Sr. Deputado António Barreto que um professor depois de fixado numa escola isolada ao fim de três anos devia ter direito a um, crédito bonificado para fazer a sua própria casa.
Segunda pergunta não haverá confusão entre o direito ao trabalho e direito ao emprego no texto que V. Ex.a aqui apresentou?
Terceira perguntado estatuto do pessoal docente não devia contemplar cestas situações?
Quarta pergunta não acha que o Ministério da Educação devia desviar escolas do concurso já existente atribuindo-lhes o estatuto de isolamento ou de isoladas dando-lhes incentivos ía fim de cativar quem quisesse ou desejasse lá fixar-se nomeadamente para desenvolveram verdadeiro poder autóctone colocando-se no local principalmente os professores residentes.
Dou-lhe este exemplo porque V. Ex.a tem razão. Sabe certamente V. Ex.a que no ano de 1985/86 no concelho de Baião que é um concelho periférico do grande Porto uma escola teve 30 professores num só ano.
Outra questão Entende V. Ex.a que o extermínio das escolas isoladas não torna maior o isolamento cultural dessas comunidades que tem apenas como referencial
neste domínio a velha isolada escola?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não acha que as autarquias deviam ter em atenção quando lançam uma escola no ano da residência do professor?
Mais uma questão. Não acha que se deve fazer já a nível nacional o roteiro escolar para que bianualmente possamos definir quais são e onde se localizam as escolas que devem ter intervenção prioritária e as escolas que devem ser consideradas isoladas?
30 DE JUNHO DE 1989 4805Sr, Deputado António Barreto, já que V. Ex.a é um deputado lúcido, é um homem intelectualmente preparado e um político sério, se o PS fosse Governo e o Sr. Deputado fosse governante, teria coragem de pôr em marcha e aceitar este projecto de lei ou outro parecido?Aplausos do PSD.Para terminar, Sr. Deputado, teve V. Ex.a a preocupação de saber quanto custaria a aplicação destas medidas se, de facto, essa Câmara aprovasse o vosso projecto de lei?O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado António Barreto, com licença de uma intervenção aqui do Partido Social-Democrata, porque ouvi há momentos que este era um projecto que interessava ao Partido Social-Democrata e ao Partido Socialista, vou permitir-me fazer algumas observações e se derem licença a que as pessoas que não pertencem nem a um nem a outro partido e para que, pelo menos, os professores isolados também se interessem por este problema, faria algumas perguntas e sugestões ao Sr. Professor António Barreto.
Julgo que o Sr. Deputado obteve hoje um grande triunfo nesta Câmara, porque aquilo que lhe responderam é que há falta de recursos. Ora, nós sabemos que se forem precisas corvetas não há recursos, que se forem precisos aviões, não há recursos, sabemos que se é preciso criar o Instituto da Língua, não há recursos. O que valeu a Nossa Senhora de Fátima foi não ter Ministro das Finanças pois dirigiu-se ao mundo em português sem orçamento. Conseguiu fazer isso.Risos do PS e do PRD.O que é que o Sr. Deputado levantou hoje, nesta Câmara um problema crucial para a vida do País, como eu a vejo. Isto porque todos os instrumentos de integração social a que estávamos habituados durante séculos ruíram e o que se mantém de pé é a escola primária, a grande escola onde todos andámos, onde todos aprendemos, onde os professores resistem, não obstante as circunstâncias.
O que é preciso mudar não são os professores, mas, sim, as circunstâncias que os impedem de desempenhar a função que lhes foi entregue.Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!O Orador: - É por isso que digo que o projecto do Sr. Deputado é bem vindo, é um projecto que o País precisa, é um projecto de que o País tem de precisar pagar e tem de saber pagar. Para isso recordo intervenções que aqui fizémos sobre o que chamámos «o cheque escolar».
Não me importo com a designação, pois sei muita da matéria que lá está socorrerá o financiamento das medidas que aqui propõe.
A sociedade civil tem recursos para remediar estas necessidades dela própria, recursos que vê delapidados em actividades que não lhe faziam falta nenhuma.
Aquilo que queria perguntar-lhe, diz mais respeito às omissões, não às proposições, mas sobretudo, às omissões do que aqui propuseram. O Sr. Deputado está xde acordo em que é urgente implementar este diploma e as suas medidas complementares, pela função de integração social insubstituível que a escola tem e porque não é verdade que nós preparemos a juventude para o igual acesso ao ensino superior, se as condições da escola se mantiverem como todos as conhecemos?Aplausos do PS, do PCP, e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou responder sinteticamente e pela ordem dos pedidos de esclarecimento.
Sr. Deputado José Cesário, constatamos uma vez mais que o PSD hão tem alternativas. O PSD pela sua voz faz oposição destrutiva aos socialistas, oposição destrutiva às propostas do Parlamento e não tem nem consegue ter outra alternativa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Aproveito para lamentar, de passagem, a ausência do Governo, pois quando vi no papel que nos é distribuído que o Governo tinha vinte minutos julguei que isto era uma troca de impressões séria do ponto de vista legislativo, com um governo que se faria representar - e até podia ser por um subsecretário de Estado, pois não somos esquisitos nas precedências. Mas afinal verificamos é esta sua permanente ausência...!!!
Aliás, como precisamos de espaço na Assembleia até poderíamos retirar as cadeiras da bancada do Governo e colocar lá umas cadeiras móveis pois eles só vêm cá de vez em quando, podendo os deputados trabalhar mais à vontade.
Quanto às suas perguntas, Sr. Deputado, dar-lhe-ei os seguintes esclarecimentos: O Sr. Deputado disse-nos basicamente que é preciso esperar que isto era uma medida isolada e que era preciso fazer uma política integrada.
O Sr. Deputado, pela sua própria voz há um ano e meio, quando criticava o Programa de Combate ao Insucesso escolar, dizia o contrário, que era preciso começar por qualquer parte.
O que o Sr. Deputado nos diz é que esperemos pelo Governo. Quer mais dois anos, como já esperámos pelo Ministro Roberto Carneiro? Mais quatro como já esperámos pelo Primeiro-Ministro Cavaco Silva? Ou mais dez, como já esperámos pelo PSD no Ministério da Educação?
O Sr. Deputado chega aqui e diz que não há dinheiro e que esperem pelo Governo. Isto é uma espécie de melopeia repetitiva que, de facto, não ilustra o debate, nem nos dá, uma vez mais, a noção de que o PSD tem uma qualquer alternativa ou uma qualquer ideia de como se vai fazer isto.
Mencionou a questão do estatuto da carreira docente, com certeza que queremos a junção de algumas ideias e de alguns mecanismos deste projecto de lei com normas e regras do estatuto da carreira docente e de outras - a autonomia das escolas, etc. ... É para isso que cá estamos.
4806 I SÉRIE-NÚMERO 98Vamos então aprovar na generalidade este projecto de lei - e o convite que eu faço ao seu grupo parlamentar - discutamo-lo depois na especialidade até Outubro , Novembro, Dezembro e Janeiro ou o tempo que preciso. A causa é boa e portanto vamos corrigir o nosso projecto que no último mês e meio já descobrimos que tem algumas deficiências vamos a isso.
Vamos por exemplo falar de categorias de escolas periféricas como diz o Sr. Deputado Lemos Damião em vez de falar de zonas privilegiadas ou periféricas. Façamos isso vamos Corrigir. Já que não somos esquisitos nem chauvinistas corrigiremos tudo o que for preciso corrigir!O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Agora vir como alternativa dizer que não há dinheiro e pedir que esperemos pelo Governo não chega nem para mandar cantar um cego como se costuma dizer.
O Sr. Deputado Herculano Pombo disse em parte o que eu gostaria também de ter dito.
Devo dizer lhe que e um projecto muito caro e recordo as observações finais do Sr. Deputado Adriano Moreira. É caro segundo os critérios e segundo as propriedades pois permito-me acrescentar a sua lista. Sr. Deputado Adriano Moreira a Caixa Geral de Depósitos Setenta milhões de contos ou noventa por uma casa inteligente que canta e sorri à medida que as pessoas passam aquece e arrefece.
Comparar estas instalações com as escolas portuguesas é escandaloso e obsceno o mesmo acontece se com pararmos o dispêndio com alguns parques do sector publico que o Estado está a fazer com a forma como se vive em muitas escolas do Países.
Portanto vamos fazer devagar pois este projecto pode ser mais ou menos caro conforme o modo como for aplicado conforme se comece a aplicar-nos primeiros anos apenas, nas escolas de extremo isolamento fazendo o lentamente trabalhando empiricamente com boa vontade com atenção caso por caso pois cada escola é um caso de cada pessoa e um caso de cada família e um caso.
Vamos olhar as escolas uma a uma pois há escolas de dez alunos que têm de ser extintas e há escolas de dez alunos que têm de ser mantidas porque desempenham a função que o Sr. Deputado Adriano Moreira mencionou de integração social.
Há comunidades em que a única entidade que pode ter olho para a cultura e para a (Nação é a escola Por tanto mesmo com cinco alunos essas escolas não devem ser extintas.Aplausos do PS do PCP do PRD do CDS e de Os Verdes.Quanto à telescola Sr. Deputado Herculano Pombo por principio somos adversários desse sistema de ensino e defendemos o ensino directo. O ensino é uma relação humana e a televisão deve apoiar a escola e não substituí-la. Houve casos transitórios que deviam ter terminado já uma vez que a escola é uma relação humana entre homens e mulheres crianças e adultos e não uma relação entre seres humanos e máquinas.
Entendemos que o ensino á distanciação no caso da Universidade Aberta pode desempenhar uma função importantíssima mas com a condição de haver cursos presenciais de haver professores que acompanhem fora das emissões ou da correspondência nos cursos ministrados.
Quanto às estatísticas Sr. Deputado Herculano Pombo ha tivemos aqui um secretario de Estado do Ensino que veio seis meses depois dar-nos razão em relação as estatísticas do insucesso e negar o que o ministro tinha dito seis meses antes - não foram 16% do progresso do insucesso terão sido cinco ou talvez dois conforme dizemos.
Sr. Deputado Lemos Damião desculpar-me-á uma chicana pessoal mas tenho a impressão de que a primeira parte da sua questão e uma espécie de preâmbulo partidário e a segunda uma reflexão educativa.
Quanto ao preambulo partidário e muito simples o Sr. Deputado diz que se nos fizéssemos aquilo que está no projecto de lei seria uma desgraça mas, também diz que nos Açores isso já se faz portanto o que o senhor diz e que os Açores é uma desgraça!Risos do PS e do CDS.É verdade que nos Açores há indemnizações há subsídios há acompanhamento, há cursos e devo dizer-lhe que a nossa Viagem ao Açores ainda há bem pouco tempo foi mais um dos motivos de inspiração que recolhemos, porque estes mecanismos de facto são fáceis de fazer se se olhar para cada escola para cada professor para cada família com atenção partícularidades.
Quanto as outras perguntas Sr. Deputado agradeço ter-nos dado um bocadinho do seu tempo pois o Sr. Deputado disse o que nós diríamos. O crédito para construção de casa e uma boa ideia por isso vamos acrescentá-la ao projecto de lei contemplar no estatuto da carreira docente alguns dos colaterais vamos a isso vamos acrescentar ao projecto de lei ou até tirar daqui e por no estatuto da carreira docente escolas com estatuto de isoladas pois sim vamos tirar as zonas para não ser as áreas e vamos as escolas uma a uma estamos de acordo. O Sr Deputado fez uma oposição construtiva ao nosso projecto Vamos a isso.itou o caso de Baião muito bem. Sabe Sr. Deputado que, aí houve 40 mil faltas dadas por 270 professores referentes ao ensino concelhio durante um ano? Vamos tentar atacar este problema das faltas!
Quanto a sua quantificação Sr Deputado isso só pode ser feito caso a caso região a região pois se incluirmos na zona extrema das escolas de Portugal este projecto custa 500 milhões de contos mas se na primeira área de extrema periferia incluirmos só o que realmente e extrema periferia o projecto pode custar 10 ou 15 milhões de contos e tudo depende da gradualidade da sua aplicação ao longo dos 5 ou 10 anos em que isto se faz.
Sr. Deputado Adriano Moreira os seus pensamentos estão muitos próximos são iguais ou convergentes pelo que adiro ao pensamento que o Sr. Deputado exprimiu aqui.
É muito importante a função da escola a função que a escola pode desempenhar para alem do ensino para além da cultura e o Sr. Deputado chamou-lhe função desintegração social. Ora a escola é hoje das raras instituições que sobretudo em momentos de desvio populacional de desvio demográfico para o litoral e mais tarde eventualmente para a Europa mais força tem
30 DE JUNHO DE 1989 4807e depois talvez mais ainda do que agora. Por isso, é indispensável que instituições deste tipo mantenham ou façam sobreviver esta função de integração social, porque é isso que nós pretendemos com escolas que não são luxuosas, mas que são escolas do seu tempo, escolas adaptadas ao tempo em que vivemos, à cultura que vivemos, à tecnologia que vivemos, à perspectiva de emprego e à profissão que vivemos.
É por isso que queremos escolas que não sejam estes espaços sinistros e esquálidos que tantas vezes são e que conhecemos através do País inteiro.Aplausos do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, nós tínhamos marcado uma conferência de imprensa para as 17 horas, mas como não quisemos interromper o orador solicitamos agora a V. Ex.a a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.O Sr. Presidente: - O pedido é regimental, mas, antes de dar-lhe seguimento, quero dizer que os oradores inscritos para depois do intervalo são os Srs. Deputados Maria Luísa Ferreira, Lourdes Hespanhol, Barbosa da Costa, António Braga e Adriano Moreira.
Está suspensa a sessão.Eram 17 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está inscrita para uma intervenção a Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da importância vital da educação no processo de desenvolvimento do País, é certo que a escola portuguesa apresenta situações de carência acumuladas que importa combater com energia e eficácia: há, a nível do parque e equipamentos escolares, faltas e .insuficiências; há, a nível dos recursos humanos, falta de informação e actualização, acomodação, casos de instabilidade e desmotivação: Numa palavra: há que continuar a desenvolver esforços e condições para criar e consolidar a escola de sucesso, na lógica da reforma educativa já iniciada.
Assim o entendeu o Governo, que vem aplicando uma correcta política de gestão dos recursos existentes, com vista à ampliação e conservação do parque escolar. Fê-lo com a construção de 30 estabelecimentos de ensino no ano lectivo de 1987/88, e com obras em curso no total de 41, em 1988/89, e de 76, em 1989/90, com a natural colaboração das autarquias locais; fê-lo com a política de incentivos à integração das escolas particulares e cooperativas na rede escolar, o que deu origem à construção e melhoramento de outras escolas com verbas de entidades particulares; fê-lo ainda com a captação da boa vontade da associações de solidariedade social e autarquias, traduzida na cedência de instalações para o funcionamento de 715 novos lugares da pré-escola, nos últimos anos.
Com tal política, mais crianças foram à escola, muitas outras crianças e jovens passaram a ter melhores condições de frequência escolar, que o mesmo é dizer melhores condições de sucesso.
Mas proceder a uma reforma de ensino é tarefa séria e melindrosa, que para além de verbas avultadas, exige aturados estudos, amplos consensos, coerência e rigor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se encontra já em execução uma reforma global do sistema educativo, encontramo-nos, hoje a debater aqui um projecto de lei que visa estabelecer medidas desgarradas e avulsas, da autoria do Partido Socialista, numa clara contradição quanto a acusações de ineficácia e falta de alcance global a medidas tomadas pelo Governo, por ele feitas permanentemente.Aplausos do PSD.Fica claro, afinal, que é o PS que não tem ideias nem medidas globais e coerentes para resolver os problemas da educação em Portugal.
O documento em apreciação contém, a nosso ver, uma amálgama de intenções e propõe algumas medidas que se pretendem inovadoras, embora, na realidade, se encontrem já contempladas em diplomas em vias de aprovação ou em fase final de preparação, mas todos articulados e integrados no conjunto dos documentos previstos para a execução da reforma educativa.
E, porque aquele conjunto de diplomas é do conhecimento dos subscritores do projecto em causa, ficam, desde já, evidenciadas as intenções demagógicas que estiveram na base da elaboração do presente projecto de lei.Aplausos do PSD e protestos do PS.Os objectivos enunciados neste projecto de diploma não são prosseguidos com rigor ao longo do seu articulado.
Com efeito, só até ao artigo 13.o o texto trata do «apoio às medidas isoladas e a professores deslocados». A partir daí, alarga o seu âmbito, passando a propor medidas genéricas que abrangem todas as escolas nos vários níveis de escolaridade.
No longo texto preambular da exposição de motivos, os proponentes procuram justificar a imediata criação de algumas medidas, ditas simples e concretas, que visariam, fundamentalmente, a fixação de professores na periferia.
Fazem-no recorrendo à enunciação dos vectores fundamentais da reforma desejável: a implantação de uma escola de sucesso, a tempo inteiro; o redimensionamento de escolas do 1.o ciclo; o carácter gratuito da escolaridade obrigatória, a redefinição de uma política de acção social escolar; o apoio aos professores para acesso à formação e informação.
Ignoram, entretanto, os proponentes, no documento em apreço, que a proposta de decreto-lei já com parecer do Conselho Nacional de Educação que aprovará os novos planos curriculares, visa, efectivamente, promover a escola de sucesso, a tempo inteiro, com um importante papel na dinâmica cultural e educativa da
4808 I SÉRIE-NÚMERO 98comunidade quando estabelece o ano propedêutico da educação pré escolar 105 regime normal do funciona mento idas escolas a concretização da área escolar e das actividades de complemento curricular.
Ignoram que num processo que envolve em estreita colaboração encarregados ide educação autarquias e ministério foram já suspensas no País no ano lectivo de 1988/89 III escolas dos ciclos com menos de 10 alunos numa iniciativa a prosseguir com vista à dita escola de sucesso.
Ignoram ainda que um projecto de diploma emanado do Governo já igualmente comparecer do Conselho Nacional de Educação consignará a gratuitidade da escolaridade obrigatória ainda um conjunto de modalidades de apoio social e económico destinadas a alunos do ensino não superior.
Ignoram também que o novo estatuto da carreira docente indicia a consagração da formação e informação de todos os professores comprometendo se o Ministério da Educação na institucionalização de um sistema de formação continua.
Finalmente os proponentes deste projecto de lei passam ao lado do Decreto-Lei n.o 45/84 e da portaria n.o 715/85 sem atentarem inadvertida ou conscientemente que tais diplomas legais já definem e regulamentam um conjunto de medidas relativas à atribuição do subsidio de deslocação e incentivos para a fixação na periferia de pessoal da Função Pública. Em nosso entendimento tais diplomas não deverão deixar de ser tidos em consideração sempre que se legisle sobre a mesma matéria relativamente ao pessoal docente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo exposto muitas e variadas são as razões que nos levam a considerar estarmos perante um 1 documento trazido a esta Câmara com outros fins que não a preocupação de melhorar o ensino em Portugal.O Sr. Afonso Abrantes (PS): - Não apoiado!Vozes do PSD: - Apoiado!A Oradora: - Com efeito se por ironia viessem ía ter acolhimento quaisquer das medidas preconizadas neste projecto de lei elas estariam a muito curto prazo sem préstimo e irremediavelmente ultrapassadas pelos diplomas em preparação no âmbito global da reforma educativa em curso Consideramos que tal não devera acontecer.
Ao projecto ora em apreciação falta a nosso ver a oportunidade a coerência e o rigor pelo que não poderá receber a aprovação do Grupo Parlamentar Social Democrata.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs Deputados Jorge Lemos e Afonso Abrantes Devo porém informar que a Sr.a Deputada Maria Luisa Ferreira dispõe apenas de um minuto e meio para responder Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.a Deputada Maria Luisa Ferreira ouvi com interesse a sua intervenção mas lamento comunicar-lhe que ela teve pouco de inovatório Estava à espera que o PSD pudesse rebater o texto do PS com elementos credíveis com números ou com projectos concretos.
Creio que mais uma vez a Sr.a Deputada mimoseou-nos com algo que nem talvez o Sr. Ministro da Educação Roberto Carneiro fizesse melhor. Basta ler o programa do vosso Governo para ver quão longe está a promessa de um projecto da realidade.
Diz a Sr.a Deputada que há uma reforma do sistema educativo em curso Gostaria de perguntar lhe onde é que está essa reforma Que passos concretos já foram dados nesse sentido?