9 DE DEZEMBRO DE 1989247Artigo 5.° Formação profissional inicial1 — A formação profissional inicial visa a aquisição de capacidades e conhecimentos elementares e essencialmente práticos que habilitem ao exercício de uma profissão ou grupo de profissões com tarefas de execução definidas e pouco complexas.2 — A formação profissional inicial compreende a formação profissional de base, que pode ser completada por especialização profissional que habilite ao melhor desempenho de certas tarefas.Artigo 6.° Formação profissional complementarA formação profissional complementar visa a aquisição de capacidades e conhecimentos práticos e teóricos que habilitem ao exercício de uma profissão com tarefas de execução complexas ou delicadas, de acordo com as directivas estabelecidas.Artigo 7.° Formação profissional complementar qualificadaA formação profissional complementar qualificada visa a aquisição de capacidades e conhecimentos teóricos e técnicos que habilitem ao exercício de uma profissão com tarefas de complexidade técnica, executadas com autonomia no âmbito de directivas gerais, bem como funções de coordenação da mesma profissão.Artigo 8.° Formação profissional continuaA formação profisssional contínua engloba todos os processos formativos organizados e institucionalizados que visam permitir uma adaptação às transformações tecnológicas e técnicas, favorecer a promoção social dos indivíduos, bem como permitir a sua contribuição para o desenvolvimento cultural, económico e social.Artigo 9.°Aperfeiçoamento e promoção profissional1 — O aperfeiçoamento profissional visa complementar e melhorar conhecimentos, capacidades práticas, atitudes e formas de comportamento no âmbito da profissão exercida.2 — A promoção profissional visa dar um nível de qualificação mais elevado no escalonamento hierárquico profissional.Artigo 10.° Reconversão profissionalA reconversão profissional visa dar uma qualificação diferente da já possuída, de forma a permitir exercer uma nova actividade profissional.Artigo 11.° Componentes de formação profissional1 — A formação profissional tem de contribuir para assegurar a cada cidadão uma mais larga visão do mundo e para aumentar a qualidade humana da sua existência.2 — Em todos os níveis de formação profissional deverão existir componentes de formação sócio-cultural, de formação técnico-prática, científica e tecnológica definidas de acordo com o nível de qualificação profissional a que conduzem.Artigo 12.° Integração da formação profissionalSerá reforçada a integração entre a formação inicial e a formação profissional contínua devendo estas ter como resultado qualificações susceptíveis de serem reconhecidas pela entidade patronal e pelo mercado do trabalho.Artigo 13.° Recorrência e progressãoSerão permitidas a recorrência e a progressão no sistema de educação escolar dos que completarem com aproveitamento cursos de formação profissional com percursos de formação homologados.CAPÍTULO IV Modalidades de formação profissional e sua certificaçãoArtigo 14.° Modalidades da formação profissional1 — A formação profissioanl de qualquer nível pode realizar-se nas modalidades seguintes:a) Modalidade geral de educação escolar;b) Modalidade especial de educação escolar;c) Modalidade de formação extra-escolar.2 — A modalidade geral de educação escolar integra--se no ensino secundário, podendo compreender componentes de formação em contexto de trabalho relativamente a formandos com idade não inferior a 15 anos.3 — A modalidade especial de educação escolar é constituída por formação sistemática, não regular, alternativa ao sistema de ensino, e compreende, sempre que possível, componentes de formação em contexto de trabalho.4 — A modalidade de formação extra-escolar é constituída por formação não sistemática nem regular, podendo compreender componentes de formação em contexto de trabalho.Artigo 15.° Entidades formadoras1 — A formação profissional de qualquer nível pode ser prestada em escolas profissionais, bem como em instituições de formação profissional, públicas e privadas.