12 DE MARÇO DE 2016 45 ● Clarificar as funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do SNS, terminando com as ambiguidades derivadas de sobreposições de várias funções; ● Promover a evolução progressiva para a separação dos setores através da criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS; ● Reduzir as ineficiências e redundâncias no sistema, prevenindo a desnatação da procura e a deterioração da produtividade e da qualidade no setor; ● Introduzir medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho do SNS; ● Reduzir progressivamente as situações geradoras de conflitos de interesses entre os setores público e privado (incluindo as relações com a indústria farmacêutica); ● Reforçar os mecanismos de regulação através da clarificação das competências e dos papéis dos diferentes intervenientes em cada setor de atividade; ● Abrir a gestão da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública e representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares; ● Promover uma política sustentável na área do medicamento de modo a conciliar o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica, que passe designadamente por: – Rever os mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos dos doentes crónicos em ambulatório; – Promover o aumento da quota do mercado de medicamentos genéricos (em valor) para os 30%, tendo em conta a margem para a baixa de preço que subsiste; – Estimular a investigação e a produção nacional no setor medicamento. Melhorar a qualidade dos cuidados de saúdeEm 2016 é imperativo reforçar políticas e programas de melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, nomeadamente: ● Apostar na promoção da saúde e no combate à doença; ● Apostar na implementação de modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua da qualidade e na valorização da experiência e participação do utente; ● Implementar medidas de redução do desperdício, de valorização e disseminação das boas práticas e de garantia da segurança do doente; ● Aprofundar e desenvolver os modelos de avaliação das tecnologias de saúde, que avaliem adequadamente os novos medicamentos, os dispositivos médicos, as intervenções não farmacológicas e os novos programas de saúde envolvendo os centros universitários e de investigação relevantes; ● Apoiar a investigação científica, nas suas vertentes clínicas, de saúde pública e, em especial, de administração de serviços de saúde criando mecanismos específicos de financiamento. 16. COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADEA educação e a formação desempenham um papel central na promoção da justiça social e igualdade de oportunidades, sendo igualmente alicerces do crescimento económico e sustentabilidade do país. O contributo da educação e formação é determinante para o concretizar da visão de uma sociedade coesa, moderna e democrática, pelo que o Governo atribui prioridade às políticas que procuram garantir a igualdade de acesso de todas as crianças à escola pública, promover o sucesso educativo de todos e superar o défice de qualificações da população portuguesa. A principal linha de atuação do Ministério da Educação será o combate ao insucesso escolar, garantido 12 anos de escolaridade. Neste âmbito serão desenhadas e implementadas políticas públicas destinadas ao alargamento da rede e qualificação da educação de infância, ao desenvolvimento de um ensino básico integrado e que promova uma variedade de aprendizagens comuns a todas as crianças, à valorização do ensino secundário e diversificação da sua oferta formativa, ao reforço da ação social escolar, à valorização dos profissionais da educação, ao centrar das escolas na aprendizagem dos alunos e, por último, à modernização dos modelos e instrumentos de aprendizagem.