I SÉRIE — NÚMERO 57 24 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, gostaria de interpelá-la sobre as incongruências evidentes entre o discurso do Governo e a realidade, como a mesma já tem sido aqui evidenciada, de norte a sul do País. Há uma incongruência absoluta entre aquilo que o Governo afirma e a realidade das políticas, em especial no que se refere aos recursos humanos. Sr.a Ministra, uma das primeiras medidas adotadas por este Governo foi a reposição das 35 horas de trabalho semanais, uma reposição que foi precipitada e que não foi absolutamente nada preparada. Ora, esta reposição teve consequências muitíssimo nefastas para os utentes do Serviço Nacional de Saúde e para toda a atividade assistencial, ao contrário do que a Sr.a Ministra tem vindo a dizer esta tarde e ao longo do tempo, e teve ainda consequências nefastas para os profissionais e para a boa gestão do orçamento da saúde. Uma primeira incongruência é esta: a Sr.a Ministra tem vindo a afirmar, sempre com dados bastante variáveis, que o número de profissionais contratados desde o início da Legislatura ronda os 9000. Mas onde é que eles estão, Sr.a Ministra, que ninguém os vê?! E sobretudo ninguém vê o resultado dessas contratações. Nós temos o pior dos dois mundos. Temos mais despesas com horas extraordinárias e com trabalho suplementar — um aumento de 300 milhões de euros em dois anos, entre 2016 e 2018. Desde julho de 2018 que os hospitais gastam todos os meses 50 milhões de euros em horas extraordinárias e trabalho suplementar. E, apesar disto, temos os profissionais absolutamente exaustos e desmotivados, de que a avalanche de greves é autoexplicativa. Sr.a Ministra, vejamos outra incongruência: os senhores sempre se manifestaram contra a contratação de empresas de prestação de serviços para suprir a falta de profissionais e defendem, sim, a contratação de efetivos — aliás, devemos concordar com essa posição de princípio. Mas, mais uma vez, onde é que eles estão? Qual o seu impacto? E, mais uma vez, o gasto com a contratação de médicos tarefeiros foi de 300 milhões de euros, entre 2016 e 2018. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Ministra, refiro uma última incongruência. Apregoam com tanto afinco a afeição, a maternidade e a paternidade do SNS. Mas se «todo o Governo é Centeno», então o Ministério da Saúde é o mais Centeno de todos. E nós assistimos, na área da saúde, a espartilhos nunca antes vistos nesta área, de que os recursos humanos são aqui um claro exemplo. De facto, temos o anúncio dos profissionais contratados, o recurso a horas extraordinárias, o recurso a médicos tarefeiros, mas as listas de espera, Sr.a Ministra, não param de aumentar para números inqualificáveis, aqui já referidos pela bancada do PSD e que nós subscrevemos. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP, para um pedido de esclarecimento. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, não fazemos esta interpelação para arrasar o Serviço Nacional de Saúde. Não é essa a nossa postura. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Pois não! Esse é o papel do Governo! O Sr. António Filipe (PCP): — Nem vimos para esta interpelação com discursos catastrofistas do tipo «isto nunca esteve tão mal», porque sabemos que isso não é verdade e temos até testemunhos concretos disso.