7 DE JANEIRO DE 2016 11 A estes casos mais mediatizados somam-se tantos outros como os que vão dando conta de urgências saturadas e em rutura. Isto num ano climatericamente atípico e em que os picos de baixas temperaturas ainda nem começaram. Contudo, os períodos de espera já chegam às 12 horas e há hospitais a solicitar que não lhes sejam encaminhados doentes urgentes. A rutura nos serviços de urgência dos hospitais é consequência da carência de profissionais, parte dela motivada pela reforma antecipada, porque esses profissionais já estão fartos de que lhe roubem os seus direitos. Mas também outros recursos foram reduzidos. Hoje, muitas unidades têm a sua capacidade de internamento esgotada, mas o anterior Governo retirou para cima de 900 camas do Serviço Nacional de Saúde, com o argumento de que eram supérfluas, ao mesmo tempo que aumentou o número de camas em hospitais privados. A origem destes problemas funda-se numa só causa: durante quatro anos, o Governo PSD/CDS-PP entendeu que o Serviço Nacional de Saúde deveria ser emagrecido. Foram anos de subfinanciamento e de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, de desinvestimento e de desvalorização dos profissionais de saúde. É verdade que este caminho começou a ser trilhado antes, mas é também verdade que se intensificou drasticamente. Enquanto isto acontece, em Portugal muitos profissionais de saúde são literalmente atirados para fora do País, onde procuram melhores salários e melhor acolhimento. O que também é lamentável é que, apesar de o problema não ser novo, se constata que pouco ou nada foi feito para evitar situações que se repetem e se agudizam. O anterior Governo PSD/CDS-PP não só é responsável por medidas que deterioram a capacidade de resposta das unidades públicas de saúde, como, perante a constatação concreta das suas consequências, como foi o exemplo da situação dramática do passado inverno, em que nada fizeram para que situações-limite não se repetissem. A 22 de janeiro de 2015, perante o caos nas urgências hospitalares, o PCP fez aqui uma declaração política em que disse: «Os últimos dias têm sido férteis em anúncios, por parte do Governo, de medidas para resolver o caos das urgências. Medidas que, contrariamente ao que o Governo diz, não solucionam definitivamente o problema, apenas o poderão mitigar.» Pois aí está a realidade a confirmar o que o PCP disse então. Era previsível que tal desvalorização do Serviço Nacional de Saúde trouxesse estas consequências. O PCP cedo, e bem, alertou para estes problemas. Quando o PCP alertou para que a destruição do Serviço Nacional de Saúde contribuía para a morte precoce dos portugueses muitos ficaram indignados. Mas a realidade veio, infelizmente, mais uma vez, dar razão ao PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — O PCP tem acompanhado o problema. Apresentou um requerimento para ouvir, em sede de comissão parlamentar, os dirigentes que se demitiram e o Ministro. Este requerimento foi hoje aprovado na Comissão de Saúde e esperamos que a audição se realize tão rápido quanto possível. O PCP apresentou, também, uma recomendação ao Governo para que se proceda à identificação, em todas as áreas, das consequências das políticas de desinvestimento público e de sucessivos cortes orçamentais no funcionamento dos estabelecimentos públicos de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde, nos profissionais de saúde e na prestação de cuidados de saúde. O setor da saúde não pode continuar a ser visto como um custo. É, antes, um investimento numa população mais saudável e, por isso, num país mais sustentável, para além de que representa um investimento em bem-estar dos cidadãos, e esse é insubstituível num país desenvolvido. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — Tal como dissemos há um ano atrás, «é preciso pôr fim à política que todos os dias impede milhares de portugueses de aceder aos cuidados de saúde e procura poupar à custa da vida dos portugueses; é necessário contratar profissionais e valorizá-los social e profissionalmente, integrando-os nas carreiras e promovendo a estabilidade laboral; é necessário reforçar os cuidados de saúde primários através da reabertura de centros e de extensões de saúde que foram encerradas; é necessário fazer investimento no Serviço Nacional de Saúde, dotando-o dos meios materiais e financeiros que possibilitem a