28 DE NOVEMBRO DE 2018 47 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, vou referir-me a três propostas que Os Verdes apresentam em sede de ferrovia: a primeira, para propor um estudo para a construção de um ramal de ligação na Linha do Leste; a segunda, para a eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja; e, a terceira, para a contratação de trabalhadores para a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário). Sobre estas propostas, gostaria de dizer que, tal como Os Verdes têm vindo a defender, a ferrovia constitui um elemento estruturante do ordenamento do território, com contributos inegáveis para a remoção das assimetrias regionais, para o combate ao despovoamento, para a promoção da coesão territorial, para a justiça social e para o desenvolvimento das regiões do interior. Acresce, ainda, que a aposta no transporte ferroviário é de extrema importância no que diz respeito à redução das emissões de gases com efeito estufa e no combate às alterações climáticas, mas é também um sinal de quem pretende dar resposta aos compromissos assumidos, no plano internacional, em matéria de combate às alterações climáticas. A reposição do transporte diário de passageiros na Linha do Leste, ocorrida em agosto de 2017 e resultado de uma proposta de Os Verdes, representou uma inversão nas políticas de desinvestimento na ferrovia, à qual é preciso dar continuidade, como forma de potenciar os resultados positivos já verificados. É exatamente para dar continuidade a este trabalho que Os Verdes propõem que o Governo elabore um estudo sobre a viabilidade da construção de um ramal ferroviário de ligação na Linha do Leste, da estação ferroviária de Portalegre ao parque industrial do concelho. Quanto à eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, recordo que Os Verdes têm vindo a apresentar propostas, ao longo dos anos, inclusivamente em sede de Orçamento do Estado, para a eletrificação de toda a linha ferroviária do Alentejo. De facto, numa das zonas mais despovoadas e envelhecidas do País — e hoje está mais do que comprovado, do ponto de vista científico, que as alterações climáticas vão afetar o Alentejo —, o futuro obriga-nos a fazer escolhas acertadas, nomeadamente, dando prioridade ao investimento e desenvolvimento da ferrovia. Por isso, é urgente estabelecer a ligação ferroviária direta entre Lisboa e Beja e criar as condições para a reposição da ligação Beja-Funcheira, melhorando a funcionalidade da rede ferroviária a sul, como uma das medidas estratégicas e eficazes para combater a interioridade. Por fim, quanto à contratação de trabalhadores para a EMEF, importa lembrar que esta empresa pública sofreu, nos últimos 10 anos, uma perda de mais de um terço dos seus trabalhadores e um grande envelhecimento no seu quadro de pessoal. Bem sabemos que o Governo abriu este ano, e bem, um concurso para a contratação de 102 novos trabalhadores, mas também sabemos que este número nem sequer chega para repor a saída dos funcionários que ocorreu de 2015 até hoje. Ou seja, com o número de trabalhadores atuais, a EMEF não consegue dar resposta às necessidades da CP nas áreas da manutenção, da revisão e da reparação. E, por isso mesmo, Os Verdes apresentam a proposta no sentido de se proceder à contratação de mais trabalhadores para a EMEF. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Testa, do Partido Socialista. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apoia toda e qualquer medida que valorize a Linha do Leste, porque ela própria já está a ser valorizada com a construção do Corredor Internacional Sul e porque a promoção do transporte ferroviário no distrito de Portalegre e no Alto Alentejo é uma prioridade para este Governo. Onde o anterior Governo encerrava estações, extinguia linhas e suprimia comboios, é propósito desta maioria colocar o transporte ferroviário na ordem do dia! Aplausos do PS.