32 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008Triste ironia da História!... Haveria a CGTP de pensar que era hoje, aqui, que o Partido Comunista vinha com medidas concretas visando sabotar aquilo que ela acordou no regime de concertação social!? Notável!Vozes do PS: — É verdade!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Notável como a História muda! Notável como é possível que um partido que se diz à esquerda contribua de uma forma não subtil para uma subtil proposta à direita, que é a da destruição lenta do Estado social dando aos privados o que é possível dar para «engordarem»! É incrível como é possível que se chegue aqui com propostas que destroem acordos cifrados na concertação social visando defender a transparência, a verdade, na atribuição dos subsídios de desemprego e pôr à margem do eleitoralismo dos partidos do Governo a questão do aumento das pensões! Os senhores vêm aqui hoje com medidas puramente eleitoralistas, a um ano e tal de distância das eleições. Os senhores e o Bloco de Esquerda disputam as medidas mais populistas a que alguma vez eu assisti nesta Câmara, o que é estranho porque os poujadismos situaram-se sempre à direita. É paradoxal encontrá-los em partidos que se dizem à minha esquerda.Não contarão connosco para facilidades, não contarão connosco para pôr em causa os acordos tão dificilmente conseguidos, não contarão connosco para uma ajuda errada à direita, que espera como o lobo as vossas medidas demagógicas, as vossas medidas desestruturantes dos acordos que tão dificilmente foram alcançados.Não contarão connosco. Terão o nosso inevitável chumbo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A melhor clarificação da política do PS em relação à crise económica e social que o País atravessa foram as intervenções dos seus próprios Deputados. As intervenções de desvalorização das dificuldades do povo português, as intervenções de total ausência de propostas para fazer face à crise que o País atravessa.Mas este debate foi também, por isso, de total oportunidade, um debate que se centrou na situação que o País atravessa e nas preocupações dos portugueses no momento que corre.Ainda agora, o PS fez demagogia ao deturpar aquilo que é dito pelo PCP. É que o PCP não propõe que se deite fora o acordo em relação ao salário mínimo; o PCP propõe que o Governo e os parceiros sociais, como disse o Deputado Agostinho Lopes na intervenção inicial, considerem a alteração do salário mínimo social porque as condições de vida se alteraram brutalmente nos últimos tempos. O que o PCP propõe é que, no que diz respeito ao subsídio de desemprego — em relação ao qual não houve qualquer acordo e a CGTP está contra o desenvolvimento que o Governo apresentou! — é que haja um alargamento dos critérios, porque, com os actuais, só 40% dos desempregados têm direito ao subsídio.As propostas que apresentámos são justas e têm efeito imediato na vida das pessoas: o aumento dos salários; o aumento intercalar na Administração Pública, correspondendo à promessa do Primeiro-Ministro; o aumento das reformas mais degradadas acima da inflação; a questão da alteração de critérios do subsídio de desemprego; a alteração dos critérios no cálculo do preço dos combustíveis, permitindo taxar o lucro especulativo e com isso obrigar à baixa de preços; a introdução do gasóleo profissional nos transportes públicos para obviar ao aumento dos preços dos passes sociais e de outros passes e títulos de transporte; o estabelecimento de um cabaz de preços máximos em bens essenciais; e a contenção do custo dos empréstimos, designadamente através da intervenção da Caixa Geral de Depósitos, que pode, assim, diminuir os lucros da banca, mas melhora as opções e a vida das pessoas.O que propomos é uma opção muito clara: que todos os Deputados optem entre os lucros das petrolíferas, baseados na actividade especulativa, e o abaixamento dos combustíveis para beneficiar a economia e as famílias;...Aplausos do PCP.