832 I SÉRIE - NÚMERO 21Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ignorância porque confunde excessos próprios a um período revolucionário com um excesso institucionalizado durante 48 anos por um regime ditatorial.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Para além do mais, Sr. Deputado, e ainda por cima, foi insultuoso, porque proeurou intenções ocultas na bancada do PS, nas motivações que levaram o PS a apresentar esta iniciativa legislativa. A sua argumentação é lamentável. Vindo de um grupo parlamentar de um partido democrático que teve, inclusive, entre os seus dirigentes, democratas antifascistas de grande renome e de grande respeito, que ainda hoje conta no seu próprio grupo parlamentar com alguém que sabe o que foi a luta e a resistência ao fascismo, é simplesmente lamentável. E é simplesmente triste que um partido como o seu, com as responsabilidades que tem, tenha feito de V. Ex.a o porta-voz de uma posição como a que nos veiculou aqui esta tarde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Miguel Macedo, quer responder já ou no fim?O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, começo por dizer que, em meu entender, o tom e a natureza da intervenção que acabou de produzir é justamente aquilo que não deve ser trazido para um debate deste género.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - Começo por dizer-lhe, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, que, obviamente, respeito todos aqueles que, pela sua luta, conseguiram devolver aos portugueses e a Portugal a democracia e a liberdade - aliás, na minha intervenção isso ficou suficientemente enaltecido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E penso ser perfeitamente abusivo da parte de V. Ex.a, como de qualquer outro Deputado desta Casa, dirigir-se a esta bancada com a suspeita cheia de teias de aranha em relação...Protestos do PS.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Foi o senhor que lançou suspeitas!O Orador: - Há pouco estive calado, mas agora vão ouvir-me.É perfeitamente abusivo que se dirija a esta bancada bramindo a suspeita carregada de teias de aranha em relação à nossa adesão aos valores da democracia e da liberdade, porque, como V. Ex.a muito bem disse, nesta bancada temos, para grande orgulho e honra de todos nós, muita gente que combateu o regime anterior tanto ou mais do que muitos daqueles que compõem a sua bancada, Sr. Deputado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, reedito e repito o que disse na minha intervenção: o vosso projecto de lei nada acrescenta ao quadro legislativo que já há neste momento e que é inteiramente aplicável a todos os casos. Mais, faço-lhe daqui um desafio: V. Ex.a aponta os casos merecedores desta legislação e eu próprio, tal como qualquer Deputado, ao abrigo de um decreto-lei de 1977, do Governo liderado por Mário Soares, posso amanhã mesmo - e disponho-me a fazê-lo - propor ao Conselho de Ministros a concessão da pensão nele prevista. Como vê, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, não tem qualquer razão em relação à utilidade deste diploma, que é perfeitamente marginal, face ao quadro legislativo existente nesta matéria. São pensões decididas pelo Conselho de Ministros...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Não se trata de pensões!O Orador: - Sr. Deputado, são pensões decididas pelo Conselho de Ministros como, aliás, é justo que se conceda tendo em conta o relevante mérito da luta travada por esses cidadãos, as quais podem ser propostas por qualquer Deputado e eu disponho-me aqui a fazê-lo.