39 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013emissão de dívida a 5 anos e uma emissão de dívida a 10 anos. Em 2014, como o financiamento no âmbito do Programa representa cerca de metade do total das necessidades de financiamento do Estado, o remanescente terá de ser assegurado em condições de mercado, pelo se exige a manutenção do esforço de ajustamento de forma credível e sustentada.A estratégia de regresso aos mercados para recuperar a capacidade de financiamento do Tesouro é, de facto, decisiva, mas a recuperação da estabilidade no sistema bancário assume um papel igualmente importante.A partir de meados da década de 90, aquando da preparação da União Económica e Monetária, Portugal beneficiou de condições de financiamento mais favoráveis. Porém, não obstante as oportunidades que se criaram, o principal resultado de um acesso mais fácil ao financiamento foi uma concessão excessiva de crédito. O crescimento do crédito resultou num significativo endividamento das famílias e das empresas,  que se revelaria insustentável na sequência da crise financeira, como comprovam os indicadores de crédito de cobrança duvidosa. Em paralelo, no contexto da política orçamental expansionista de 2009-2010, também o crédito ao sector público cresceu. No início de 2011, dado o papel de intermediação dos bancos no endividamento generalizado dos sectores institucionais, verificou-se um alinhamento do risco sistémico da economia portuguesa.Tornou-se assim evidente que um dos pilares centrais do Programa de Ajustamento Económico seria a redução do endividamento e o restabelecimento da estabilidade financeira, e que o reforço de capital dos bancos portugueses assumiria um papel fundamental. Neste quadro, foram lançadas operações de capitalização das instituições bancárias, permitindo atingir dois objetivos em simultâneo. Por um lado, concretizam o aumento da capacidade dos bancos para absorver perdas decorrentes da sua atividade e da mitigação do risco sistémico. Por outro lado, criam o enquadramento que possibilita a concessão continuada de crédito, a garantia da disponibilidade de serviços de pagamentos e a salvaguarda dos depositantes e dos investidores. Devido a estas operações, os bancos portugueses estão hoje devidamente capitalizados e, deste modo, mais preparados para atuar num quadro nacional e internacional, com este último a revestir-se ainda de incerteza.Atendendo à importância das operações de capitalização, bem como aos desafios e riscos que persistem na economia portuguesa, é fundamental manter o enquadramento legal necessário a este processo. Por esta razão, é incluída na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014 (PLOE2014), uma norma que visa prorrogar por um ano (até 31 de dezembro de 2014), o prazo para a realização de operações de capitalização pública em instituições de crédito. Esta disposição garante que o Estado pode capitalizar as instituições em caso de estrita necessidade, contribuindo assim para assegurar a estabilidade financeira.Tal como verificado em Leis do Orçamento do Estado anteriores, trata-se de uma proposta de alteração à Lei n.o 63-A/2008, de 24 de novembro, relativa à recapitalização pública de instituições de crédito.(ii) Sustentabilidade das Finanças Públicas Faltando menos de um ano para a conclusão do Programa de Ajustamento Económico e mantendo-se a conjuntura de excecionalidade que lhe está subjacente, o período de tempo que corresponde ao próximo Orçamento do Estado coloca desafios sem precedentes nas exigências de consolidação orçamental.Naturalmente, este período traz também exigências acrescidas na perspetiva do próprio juízo sobre a globalidade da execução dos compromissos assumidos pelo Estado português no âmbito do Programa.  Assim, é hoje mais vital do que nunca levar a bom termo o Programa de Ajustamento Económico, sem esquecer que o mesmo prevê reduções efetivas do défice orçamental, as quais, pela sua própria natureza, não podem deixar de implicar obrigações adicionais de ajustamento e a tomada das medidas necessárias à consecução desses objetivos.