I SÉRIE — NÚMERO 76 14 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, queria saudar a sua intervenção e de lhe colocar algumas questões. De facto, temos vindo a assistir, nos últimos dias, a um confronto aberto entre um Governo que permanece em funções e o funcionamento normal do regime e das instituições democráticas. Assistimos a uma situação que já é do reino do absurdo: faz amanhã uma semana que o Ministro Miguel Relvas anunciou a sua demissão... A Sr.a Rita Rato (PCP): — É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — ... e eu ainda não posso dizer: o «ex-Ministro Miguel Relvas», porque, tanto quanto se sabe — e não se sabe nada em contrário —, ele permanece em funções. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Há um grupo de música popular portuguesa, Os Gaiteiros de Lisboa, que têm uma canção muito engraçada com o seguinte refrão: «Fez sábado quinta-feira». Esse refrão tem uma letra absurda que se aplica a esta realidade: é que «fez sábado quinta-feira» que o Ministro Miguel Relvas anunciou a sua demissão e continua em funções. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Relativamente à forma como o Governo reagiu à decisão do Tribunal Constitucional, assistimos a um discurso revanchista do Primeiro-Ministro, ameaçando os portugueses com consequências terríveis que decorreriam, não da política do Governo, não do Memorando da troica, mas, precisamente, da ação do Tribunal Constitucional por ter defendido a Constituição, coisa com a qual o Primeiro-Ministro, pelos vistos, não se conforma. Depois disso, o Primeiro-Ministro foi a Belém. E quanto a essa insólita visita, perguntamos: o que é que o Sr. Primeiro-Ministro foi fazer a Belém, desde logo com aquela insólita delegação? Aliás, até lhe pergunto, Sr. Deputado, se não deu por falta de ninguém, se não deu por falta de nenhum partido da coligação naquela visita ao Palácio de Belém. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Mas ficámos a perceber que o que o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças foram fazer a Belém foi cobrar apoio presidencial para que este Governo se mantenha em funções. E, agora, para cúmulo, temos este despacho do Ministro das Finanças, que é mais um passo no revanchismo do Governo relativamente à Constituição, relativamente ao Tribunal Constitucional, eu diria relativamente à democracia: o Ministro das Finanças arroga-se o direito de estabelecer, contra o País e até contra os seus colegas de Governo, uma verdadeira ditadura das Finanças dentro do próprio Governo, que inviabiliza o funcionamento do Estado, o funcionamento das instituições e que é suscetível de criar uma situação de absoluto caos na sociedade portuguesa. Gostaria, Sr. Deputado, de ouvir a sua opinião sobre estas questões. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Filipe, sobre a caricata situação do Ministro ou ex-Ministro Miguel Relvas já tive oportunidade de me referir. Sr. Deputado, não vou recorrer aos Gaiteiros de Lisboa, mas vou dizer que aquele grupo de fiéis devotos que vinha todas as segundas-feiras às escadarias da Assembleia pedir a demissão do Ministro Miguel Relvas,