II SÉRIE-B — NÚMERO 13 692 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1753/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Atraso na concretização de uma política contra a precariedade e a exploração no sector da assistência em escala/HandlingN.o 1754/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Pagamento do salário no mês de dezembro aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães  N.o 1756/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Dificuldades de funcionamento no Centro Hospitalar do Oeste  N.o 1757/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco  N.o 1758/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Doentes urgentes de Cascais encaminhados para hospitais de Lisboa por incapacidade de resposta do Hospital de Cascais, gerido em parceria público privada N.o 1759/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz Douro e desconformidade dos contratos com a lei N.o 1762/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Registo de remunerações do setor bancário (CAFEB)e comunicação à instituição de segurança social francesa.  N.o 1763/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)– insistência N.o 1764/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição e obstrução de linha de água, que cruza a EM593, em Vagos  N.o 1766/XIII/2.a João Gouveia (PS) Ministério da Saúde Risco de encerramento da urgência nas maternidades de Coimbra  N.o 1767/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Apoios atribuídos à empresa The Navigator Company  N.o 1768/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Solução para o aeroporto de Lisboa N.o 1769/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Apoios atribuídos à empresa The Navigator Company  N.o 1770/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Esgotos rejeitados em linha de água, na periferia da vila de Oliveira de Frades  N.o 1772/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Precariedade na The Navigator Company N.o 1773/XIII/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério do Ambiente Poluição no rio Nabão em Tomar  N.o 1774/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação dos direitos dos trabalhadores na Navigator Company  N.o 1777/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa Nacional Inexistência do «Referencial de Curso» no curso de Comando