9 DE SETEMBRO DE 2016 7 como professor, como protagonista do lançamento de instituições da sociedade muito relevantes. Em todas estas vestes, o Professor Barbosa de Melo intervinha com sentido de respeito, de convicção e de preocupação com aquilo que é de todos, que é a nossa sociedade, que é aquilo que dimana da forma como nos organizamos na nossa comunidade. Era, de facto, um jurista eminente, de uma eloquência superior, mas era também alguém que, nas suas preocupações, nunca perdia de vista o interesse do seu concidadão, o interesse da comunidade, o interesse daquilo que, como disse, é de todos nós. Por isso, queria terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixando aqui uma palavra à família do Professor Barbosa de Melo, com a tristeza que carregamos neste momento, para dizer: obrigado, Professor António Barbosa de Melo! Nós, no PSD, temos uma grande gratidão, uma gratidão incomensurável que não acabará nunca por aquilo que representou e vai continuar a representar para nós. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Governo gostaria de fazer saber que se associa à evocação do Professor Barbosa de Melo. Vamos, então, passar à votação do voto n.o 119/XIII (1.a) — De pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Assembleia da República e Deputado Honorário, Professor Doutor António Barbosa de Melo (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Antes de darmos início à ordem de trabalhos de hoje, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, que nos dê conta do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 27/XIII (1.a) — Estabelece o regime jurídico da realização de testes, de exames médicos e de outros meios apropriados aos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional com vista à deteção do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e produtos análogos, que baixa à 1.a Comissão; propostas de resolução n.os 17/XIII (1.a) — Aprova o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo, em 10 de junho de 2013, que baixa à 2.a Comissão, 18/XIII (1.a) — Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, que baixa à 2.a Comissão, e 19/XIII (1.a) — Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012, que baixa à 2.a Comissão; projetos de lei n.os 291/XIII (1.a) — Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança (PCP), que baixa à 1.a Comissão, 292/XIII (1.a) — Cria o estatuto dos territórios de baixa densidade (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 293/XIII (1.a) — Altera o Código do IVA, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais (CDS-PP), que baixa à 5.a Comissão, e 294/XIII (1.a) — Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião (PSD), que baixa à 11.a Comissão; e apreciações parlamentares n.os 16/XIII (1.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 35/2016, de 29 de junho, que altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IP, eliminando a possibilidade de este Instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a composição do conselho diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 193/2012, de 23 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 183/2014, de 29 de dezembro (PCP), 17/XIII (1.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 39/2016, de 28 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 71/2007, de 27 de março (PSD), 18/XIII (1.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 39/2016, de 28 de Julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-