40 | II Série A - Número: 115 | 16 de Maio de 2009Artigo 21.o Formação dos trabalhadores1 —  O trabalhador deve receber uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de actividades de risco elevado.2 —  Aos trabalhadores designados para se ocuparem de todas ou algumas das actividades de segurança e de saúde no trabalho deve ser assegurada, pelo empregador, a formação permanente para o exercício das respectivas funções.3 —  Sem prejuízo do disposto no n.o 1, o empregador deve formar, em número suficiente, tendo em conta a dimensão da empresa e os riscos existentes, os trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores, bem como facultar-lhes material adequado.4 —  A formação dos trabalhadores da empresa sobre segurança e saúde no trabalho deve ser assegurada de modo a que não possa resultar prejuízo para os mesmos.5 —  Para efeitos do disposto nos números anteriores, o empregador e as respectivas associações representativas podem solicitar o apoio dos organismos públicos competentes quando careçam dos meios e condições necessários à realização da formação.6 —  Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 1 a 4.Capítulo IV Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalhoSecção I Representantes dos trabalhadoresArtigo 22.o Representantes dos trabalhadores para a segurança e a saúde no trabalho1 —  Os representantes dos trabalhadores para a segurança e a saúde no trabalho são eleitos pelos trabalhadores por voto directo e secreto, segundo o princípio da representação pelo método de Hondt.2 —  Só podem concorrer listas apresentadas pelas organizações sindicais que tenham trabalhadores representados na empresa ou listas que se apresentem subscritas, no mínimo, por 20% dos trabalhadores da empresa, não podendo nenhum trabalhador subscrever ou fazer parte de mais de uma lista.3 —  Cada lista deve indicar um número de candidatos efectivos igual ao dos lugares elegíveis e igual número de candidatos suplentes.4 —  Salvo disposição em contrário prevista no instrumento de regulamentação colectiva aplicável, os representantes dos trabalhadores não podem exceder:a) Empresas com menos de 61 trabalhadores —  um representante; b) Empresas de 61 a 150 trabalhadores —  dois representantes; c) Empresas de 151 a 300 trabalhadores —  três representantes; d) Empresas de 301 a 500 trabalhadores —  quatro representantes; e) Empresas de 501 a 1000 trabalhadores —  cinco representantes; f) Empresas de 1001 a 1500 trabalhadores —  seis representantes; g) Empresas com mais de 1500 trabalhadores —  sete representantes.5 —  O mandato dos representantes dos trabalhadores é de três anos.6 —  A substituição dos representantes só é admitida no caso de renúncia ou impedimento definitivo, cabendo a mesma aos candidatos efectivos e suplentes pela ordem indicada na respectiva lista.7 —  Os representantes dos trabalhadores dispõem, para o exercício das suas funções, de um crédito de cinco horas por mês.8 —  Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no número anterior.