II SÉRIE-A — NÚMERO 12 4 na ótica da criação, é, assim, mais um fator de pluralidade e de diversificação de fontes de financiamento, presente em todo o território. A Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses é de adesão voluntária e de constituição progressiva. Caberá ao Ministério da Cultura e às Autarquias Locais estabelecer o diálogo que permita que a Rede arranque com um número ambicioso de equipamentos culturais, distribuídos de forma equilibrada por todo o território, que respondam às necessidades das populações e que se afirmem como equipamentos estruturantes das políticas públicas para a concretização do direito à cultura e à fruição cultural das populações. Para o processo de instauração da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses prevê-se um período transitório de cinco anos em que o Ministério da Cultura promoverá a concessão de apoios financeiros aos Teatros e Cineteatros para a criação das condições que permitam a sua futura credenciação. Estabelece-se ainda que, a todo o tempo, o Ministério da Cultura possa colaborar com as Autarquias Locais na criação de novos equipamentos culturais onde existam evidentes lacunas. A criação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses é uma necessidade transversal da população dos diversos territórios e uma ideia defendida tanto por autarcas, artistas, como pelas direções dos equipamentos culturais. E é uma exigência da democracia: porque não há democracia sem acesso a fruição e produção artística e porque não há pessoas, nem territórios, de primeira e de segunda. A Rede de Teatros e Cine Teatros Portugueses significa, pela primeira vez no nosso País, dotar todo o território de equipamentos vocacionados para a criação artística, com capacidade de atuar a prazo e com a obrigação de trabalhar com as comunidades onde se inserem. E é um passo de gigante no pensamento sobre território e políticas culturais: dar sentido ao betão investindo em conteúdos. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o ObjetoA presente lei cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses. Artigo 2.o Objetivos da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses A Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses tem os seguintes objetivos: a) A promoção do direito ao acesso à fruição e criação cultural de toda a população, em todo o território; b) A promoção do cinema português e da criação artística no domínio das artes performativas e musicais; c) A valorização e qualificação das artes; d) A cooperação institucional entre a Administração Central e Local, de forma a promover a articulação entre Teatros e Cineteatros e a circulação dos projetos artísticos; e) A correção das assimetrias regionais e a coesão territorial; f) A descentralização de recursos; g) O planeamento e a racionalização dos investimentos públicos; h) A difusão da informação relativa aos Teatros e Cineteatros; i) A promoção do profissionalismo nas práticas e técnicas das artes performativas e musicais; j) Inclusão dos Teatros e Cineteatros nacionais em redes de circulação internacionais. Artigo 3.o Conceito de Rede de Teatros e Cineteatros PortuguesesA Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses é um sistema organizado, baseado na adesão voluntária, configurado de forma progressiva e que visa a descentralização de recursos, o planeamento, a mediação, a qualificação e a cooperação entre os Teatros e Cineteatros existentes no País.