Aliás, toma-se a medida, sem, que se saiba tenha havido um balanço vínico, sobre apossibilidade de obter as aguardentes vínicas no Região (como consta da proposta de trabalhoda Comunidade Intermunicipal do Douro “Reorganização da Região Demarcada do Douro”), enas regiões vizinhas!Por outro lado, teria sido bom referir estudos ou referências (e não a burocrática justificação deque tal é permitido face à legislação comunitária) que assegurassem de facto, a inocuidade deaguardentes não vínicas, na qualidade dos produtos.É também a altura de dizer que estas decisões, tendo como argumento os custos das actuaisaguardentes vínicas e a necessidade de reduzir a sua importação, evidenciam asconsequências da má reforma da OCM dos Vinhos final, em 2007, durante a presidênciaportuguesa da União Europeia, e da responsabilidade do PS, PSD e CDS que a aprovaram.Como o PCP, que votou contra, atempadamente previu e preveniu, a reforma ia produzir asubida dos preços das aguardentes vínicas, pelo fim dos apoios comunitários à destilação devinhos, para a regularização dos mercados.Estamos na primeira campanha (2012/2013) sem apoios à destilação de vinho em álcool deboca. Mas os resultados da reforma já se fazem sentir desde que foi decidida, em Portugal enoutros países. Cá, passou-se de uma média anual de 1020 000hl de vinho destilado no período2000/2008 para uma média de 551 000hl entre 2009 e 2012. Isto é, num cálculo grosseiro, daprodução de 30 mil pipas de aguardente para 15mil. Uma redução superior a 50%.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento doTerritório, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1) Que estudos experimentais foram feitos ou existem, que consigam com relativa fiabilidadedemonstrar a inocuidade do uso de aguardentes não vínicas no benefício dos mostos para ofabrico de Vinho do Porto e de Moscatel do Douro?2) Que subprodutos e resíduos da fileira vitícola vão poder ser utilizados na obtenção daaguardente vitícola autorizada para a beneficiação?3) É já essa uma prática autorizada para outros vinhos licorosos portugueses, como o Madeira eo Moscatel de Setúbal?4) Que balanços em volume e em valor foram realizados, no quadro da Região Demarcada doDouro (e das restantes regiões vitivinícolas portuguesas), que permitem justificar o uso deaguardentes vitícolas por contrapartida ao papel regularizador da destilação de massas vínicassem escoamento e/ou de baixa qualidade?5) Que volume de aguardentes vínicas foi obtido a partir de massas vínicas da RDD na década2000/2010, e em cada uma das últimas campanhas, 2010, 2011 e 2012?6) Que avaliação fez o IVDP/MAMAOT da Proposta de Trabalho da Comunidade Intermunicipaldo Douro sobre o tema “aguardente vínica”? Solicitava uma possível contestaçãofundamentada?7) Qual é o ponto da situação sobre as instalações da ex-SUBVIDOURO? Quais são os seusactuais titulares? Qual a intervenção e apoio do Estado, relativamente ao processo deinsolvência da SUBVIDOURO? Quando estará em condições de reiniciar a destilação?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 26 de Junho de 2013Deputado(a)sJOÃO RAMOS(PCP)1 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original