19 DE ABRIL DE 2012 17 O segundo tema é o do regulamento das bolsas. É que o primeiro tema não tem a ver com o regulamento de bolsas, são debates diferentes. Há uma crise económica mas eu não aceito a afirmação de que o regulamento de bolsas e a política de ação social do Governo tenha contribuído para a situação de abandono do ensino superior, seja ele visto por qual indiciador for. O regulamento de bolsas é mais justo do que o do ano passado, foi publicado mais cedo, o número final de bolseiros abrangidos vai ser muito semelhante ao do ano passado. Estamos já muito perto dos 53 000 bolseiros e o número de bolseiros do ano passado foi de cerca de 56 000, descontados os bolseiros do regime transitório que receberam bolsa no ano passado e que, apesar de não serem elegíveis, foram 11 000. Os 11 000 bolseiros do regime transitório... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esses não contam! O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — ... receberam a bolsa mínima, apesar de não serrem elegíveis, ou seja, de não cumprirem o critério do aproveitamento escolar, o critério do rendimento ou ambos. Ora, retirado esse número do número de bolseiros do ano passado, ficamos com cerca de 56 000 e, hoje, longe ainda do fim do processo — e já falarei do fim do processo — estamos perto dos 53 000 bolseiros. Não há, portanto, cortes no número de bolsas e a bolsa média subiu mais de 100 € em relação ao ano passado! Aproveito para dizer algo em relação a uma declaração que foi hoje feita por um Deputado do PS, que não a repetiu agora mas não sei se a vai fazer mais tarde: não há nenhuma folga orçamental. Essa, aliás, devo dizê-lo, foi a declaração mais estranha de todas as declarações que foram feitas nos últimos dias sobre as bolsas, ao dizer que há uma folga orçamental e que o Governo, deliberadamente, está a deixar montantes por gastar na ação social direta. Isto não é verdade! Quem afirmou isto não percebe que o orçamento da ação social direta se faz por anos letivos e não por anos civis. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Isso é que queríamos perceber! O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Se o Governo tivesse utilizado no pagamento das bolsas deste ano letivo ou planeasse utilizar toda a dotação do Orçamento do Estado (Fontes Nacionais) para pagar bolsas, em julho teríamos a situação que encontrei no ano passado, isto é, não havia dinheiro para pagar bolsas. E o orçamento para o Fundo de Ação Social deste ano não é comparável com o do ano passado. Como já disse três ou quatro vezes a esta Assembleia, em Comissão ou aqui em Plenário, uma grande parte do orçamento do ano passado pura e simplesmente não existia. O principal problema com as bolsas — que eu já assumi e aceito que é um problema muito grave — é a demora na análise das candidaturas, mas a análise não é feita pelo Governo, nem pelos serviços da Administração Pública, é feita pelas instituições. Essa demora não é aceitável, pelo que vamos trabalhar para corrigir esse problema. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que acho absolutamente extraordinário que o senhor, sobre este debate, se mantenha na mesma postura, de que há muito barulho acerca de nada. Sobre abandono escolar, diz «não conheço, não sei, talvez as instituições possam saber, os dados que conhecemos de anulação de matrículas não indicam...» e, sucessivamente, todos os dias, nos jornais, nas televisões, nas rádios, aparecem estudantes que contam a situação das suas famílias e dizem «vou ter de desistir».