37 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009Sr. Ministro ou Sr. Secretário de Estado (não sei a que me devo dirigir), não cumpriria ao Governo ter tomado há muito a iniciativa e liderar decididamente este processo, independentemente de quaisquer outras estratégias ou calendários eleitorais?  Porquê só agora uma proposta de protocolo? Por que é que só agora, parafraseando o Sr. Ministro, as coisas estão a andar?  Porquê, Sr. Ministro, contemplar no mesmo protocolo tão-somente uma comparticipação de 57% do QREN e não 70 a 75%, como seria desejável e imperativo?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado, a verdade é esta: o tempo tardou porque o assunto é complexo. Desde logo, o QREN havia ser estabilizado para saber de que recursos dispúnhamos e a que portas podíamos bater. As conversas com a Câmara de Alcanena datam seguramente de 2006, não garanto que fossem de 2005, e tivemos inúmeras reuniões para o efeito, como a própria e a AUSTRA poderão atestar.Apesar de tudo, não quero descurar o que foi feito no passado. Repito, este problema não tem só quatro anos, tem muito mais do que isso. Houve uma ampla intervenção do Estado e das próprias indústrias e, hoje, o tratamento a que são submetidos os efluentes é maior do que passado. Por exemplo, o crómio, que é um poluente, um metal pesado significativo, hoje não é descarregado.Sem prejuízo disto, há que ter em conta os problemas de que sofre a zona de Alcanena e o Alviela. Por isso mesmo, fizemos um trabalho conducente a uma solução com múltiplas componentes, vários projectos a submeter, várias competências repartidas e que está hoje maduro. Espero que seja a solução definitiva.No entanto, ainda posso acrescentar que pudemos propor taxas de financiamento que vão de 60% a 70%, conforme os eixos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira.A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado Mário Albuquerque trouxe a esta Câmara uma questão muito pertinente, que também tenho intenção de colocar.Obviamente que a resolução dos principais problemas ambientais e de ordenamento do território tem sido, é e continuará a ser uma enorme preocupação deste Ministério e do Partido Socialista. Têm sido tomadas, em várias áreas, orientações estratégicas, algumas das quais importa aqui destacar: a questão do abastecimento de águas, do saneamento de águas residuais, as questões que têm a ver com os resíduos sólidos, urbanos e industriais, com os passivos ambientais, que se cruzam, ao nível local, com a questão que foi levantada e que tem a ver com a bacia hidrográfica do Alviela e com a situação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena.Foram já discutidas nesta Câmara duas petições que trouxeram a preocupação da população do concelho de Alcanena e das freguesias de Vaqueiros e Pernes, do concelho de Santarém.Nessa altura, o Partido Socialista disse que estaria atento, que o Ministério do Ambiente estaria atento e a acompanhar a concretização e a solução para essas situações.Foram já referenciados pelo Sr. Secretário de Estado os passos que têm sido dados.Efectivamente, houve uma intervenção do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional nesta matéria, é um facto, é possível concretizar, o que pode ser verificado quando os membros da comissão respectiva forem ao terreno visitar Alcanena e Pernes. A reabilitação das quedas do Mouchão também está já devidamente considerada.Portanto, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, só temos de nos congratular com a seriedade, a responsabilidade e a determinação com que, finalmente, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do