II SÉRIE-B — NÚMERO 35 4 VOTO N.o 256/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO PELAS DECLARAÇÕES INACEITÁVEIS PROFERIDAS PELO MINISTRO DAS FINANÇAS HOLANDÊS E PRESIDENTE DO EUROGRUPO, JEROEN DIJSSELBLOEM O atual Ministro das Finanças do Governo holandês, e que atualmente preside ao Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, proferiu declarações que, na sua forma e no seu conteúdo, são insultuosas e inaceitáveis para Portugal. Na forma, as declarações são inaceitáveis porque recorreram a graçolas de mau gosto que atentam contra a dignidade dos Europeus e do próprio cargo que o Presidente do Eurogrupo ainda exerce. No conteúdo, as declarações são desapropriadas e insultuosas por amesquinhar o esforço feito pelos portugueses, e por outros povos que tiveram de atravessar processos de ajustamento com grande sacrifício e dignidade. Além disso, depois da publicação das suas declarações, o Presidente do Eurogrupo, tendo oportunidade de as lamentar ou clarificar, acabou por reiterá-las. Ainda que Jeroen Dijsselbloem pertença à família socialista europeia, ninguém que exerça cargos desta importância nas estruturas europeias, seja qual for a sua proveniência partidária, pode fazer declarações deste tipo sem se sujeitar a uma condenação política veemente. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, repudia as declarações proferidas pelo atual Presidente do Eurogrupo e considera-as incompatíveis com a permanência de Jeroen Dijsselbloem no cargo que ocupa no seio do Eurogrupo. Assembleia da República, 22 de Março de 2017. Os Deputados do PSD, Pedro Passos Coelho — Luís Montenegro — Miguel Morgado — Amadeu Soares Albergaria — Adão Silva — António Leitão Amaro — Berta Cabral — Carlos Abreu Amorim — Hugo Lopes Soares — Luís Leite Ramos — Miguel Santos — Nuno Serra — Sérgio Azevedo — Duarte Marques. ________ VOTO N.o 257/XIII (2.a) DE PROTESTO E REPÚDIO PELAS PALAVRAS INSULTUOSAS DO PRESIDENTE DO EUROGRUPO E A NOVA AMEAÇA DE SANÇÕES A PORTUGAL POR PARTE DO BANCO CENTRAL EUROPEU Durante vários anos, o povo e o País foram sujeitos a uma brutal política de intensificação da concentração e centralização de riqueza, de agravamento da exploração, de empobrecimento e de submissão a imposições alheias às suas necessidades e interesses, nomeadamente no quadro do euro e da União Europeia, visando o saque e a concentração de recursos dos trabalhadores e do País nas operações de financiamento do capital financeiro. A realidade, no entanto, veio a confirmar que não só não foram alcançados os resultados anunciados como objetivos dessas medidas, como também, em resultado dessas opções, se agravaram injustiças e desigualdades e se afundou económica e socialmente o País. A expressão popular de rejeição dessas políticas e de exigência da sua reversão tem encontrado tradução nas medidas de reposição de direitos e rendimentos alcançadas no quadro político resultante das eleições de 4 de outubro de 2015. Ao longo de 2016, Portugal foi fustigado por diversificadas pressões, incluindo a ameaça de sanções a aplicar pela União Europeia, no âmbito de um procedimento por défice excessivo, o que se traduziu numa inaceitável ingerência nas opções do povo português e na confirmação de uma postura da União Europeia de procurar dificultar, ou mesmo impedir, a concretização da reposição de direitos e rendimentos dos portugueses.