I SÉRIE — NÚMERO 92 36 Uma terceira consideração, Sr.a Presidente: o Programa de Assistência Económica e Financeira esgotou-se, foi cumprido e, na sequência desse cumprimento, o Governo tomou a iniciativa, que é normal, e dirigiu-se à concertação social, procurando estabelecer pontes com os parceiros sociais e apresentou uma solução: vamos atualizar o salário mínimo nacional e vamos, ao mesmo tempo, indexar a sua atualização em termos futuros à produtividade das empresas, à produtividade dos setores económicos, ao bom ritmo da economia do nosso País. O Sr. Nuno Sá (PS): — E quando? Isso é conversa! O Sr. Arménio Santos (PSD): — Bom, essa iniciativa do Governo está a ser avaliada pelos parceiros sociais e nada impede que, a curtíssimo prazo, a concertação social não volte a reunir e não se encontre um consenso. Por parte do PSD, há esta afirmação solene: o PSD deseja e apoia a melhoria do salário mínimo nacional. O PSD espera e deseja que, em sede de concertação social, quer o Governo quer os parceiros sociais, rapidamente encontrem um compromisso que não só permita a atualização do salário mínimo nacional este ano como também crie mecanismos que tenham em conta a dignificação do trabalho, em termos futuros, mas também as capacidades das nossas empresas, sobretudo daquelas que têm necessidade de pagar ou de continuar a pagar salários tão modestos como o salário mínimo nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dirijo-me particularmente ao Sr. Deputado Arménio Santos, dizendo-lhe, olhos nos olhos, que é tempo de passar da hipocrisia aos atos. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! Protestos do PSD. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Deputado apresentou-nos aqui três argumentos a propósito do salário mínimo nacional. Disse-nos o Sr. Deputado que respeita os trabalhadores que empobrecem trabalhando. Não parece! Hipocrisia, Sr. Deputado! Olhe que não parece!... Disse-nos, a seguir, que reconhece que estas pessoas não têm uma vida digna. Não parece! Não faz nada... Depois, disse-nos que, em 2011, houve um Governo que não cumpriu o acordo de concertação social. Ora, há aqui uma espécie de passa-culpas, porque houve dois Governos e os dois não cumpriram, e se um assinou o Memorando formalmente o outro concordou com esse Memorando. Protestos do PSD. Portanto, passa-culpas não resolve nenhum problema. Hipocrisia de novo, Sr. Deputado! Assim, o que entendemos é que é chegada a hora de o Governo assumir as suas responsabilidades e de esta maioria, que o sustenta, parar de vez com as «lágrimas de crocodilo» que, de cada vez que há aqui um projeto de resolução, vêm aqui derramar. Portanto, a urgência e a emergência é que se aumente o salário mínimo nacional. E não se escudem atrás das empresas que não têm essa capacidade, porque os senhores, com as vossas políticas, têm destruído o tecido empresarial quando aumentaram em toda a linha os custos de contexto. Aliás, é reconhecido pelos próprios empresários que não é o aumento do salário mínimo nacional que provoca um qualquer impacto assim tão desgraçado nas empresas.