21 DE MARÇO DE 2019 33 desmotivar as vítimas a pedirem ajuda». O jornal supra-explicitado conversou com especialistas na matéria e os pareceres são unânimes nas respetivas conclusões – «a comunicação social não está a cumprir o seu papel pedagógico e está a contribuir para o efeito de mimetização dos crimes». Os contextos opinativos relativos à relação entre agressor e vítima abarcam pormenores sobre ferimentos e as armas utilizadas no cometimento dos crimes, dados estes que «não acrescentam valor informativo para a percepção do problema social da violência doméstica», contribuindo desta forma para associar «juízos de valor que reforçam estereótipos existentes e desculpabilizam o agressor»3. (sublinhados e negritos nossos). Acrescenta-se que a forma de difusão desta índole de notícias faz «com que se tenha uma leitura social descontextualizada desta problemática que é um fenómeno social de uma violência de género», sendo que «os agressores da violência na intimidade ao contactarem com noticias destes casos podem identificar-se com os motivos dos agressores que veem retratados e reforçar a sua vontade de também cometer este crime, o que contribui para aumentar o medo das vítimas». Já em 2010, alguns estudos concluíram que «a cobertura noticiosa desta forma pode não só potenciar este contágio, mas também afetar a situação psicológica e de bem-estar das próprias vítimas», sendo que ao esmiuçando os elementos mais sombrios destes casos os «agressores sentem que devido a todas as falhas do sistema conseguem cometer os crimes de forma impune e ao mesmo tempo as vítimas sentem-se desprotegidas e questionam se vale a pena pedir ajuda». Estamos perante um autêntico efeito mimética ou de contágio. Consideramos que face aos dados vertidos, devem os órgãos de comunicação social repensar as suas práticas em relação a esta matéria, acreditando que eles, tanto ou mais que outros agentes de socialização, podem de facto contribuir para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: – Promova junto dos órgãos de comunicação social, desejavelmente com o envolvimento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a elaboração e a adoção de um Código de Conduta adaptado à Convenção de Istambul visando a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica impedindo um expectável efeito contágio. O Deputado do PAN, André Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2051/XIII/4.a (*) ENSINO SUPERIOR PARA FILHOS DE EMIGRANTES PORTUGUESES (Segunda alteração do texto do projeto de resolução) Portugal não se limita a um retângulo na Península Ibérica e a duas regiões autónomas no oceano Atlântico. Os emigrantes portugueses são parte integrante da nossa nação e em benefício do País, Portugal tem a obrigação de trabalhar para os aproximar social e culturalmente do nosso País. A diáspora portuguesa é fortemente marcada pelo contributo económico que oferecem ao nosso País. Frequentemente emigrados em busca de melhores condições económicas enviam para Portugal recursos de                                                           3 Vide estudo da ERC mencionado no corpo do texto.