7 DE JANEIRO DE 2017 19 português com os meios e os instrumentos necessários para que este fenómeno não alastre naquela que é a verdade das competições desportivas. Para além desse consenso, também todos reconhecemos a urgência de atuarmos e de o Parlamento, por intermédio da sua eficácia legislativa, dar o seu importante contributo para que, realmente, se combata este fenómeno da corrupção desportiva e se evitem estes mecanismos... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — ... que adulteram aqueles que são os valores mais altos, os da lealdade, da correção e da verdade desportiva. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 355/XIII (2.a), 348/XIII (2.a) e 365/XIII (2.a). Passamos ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, a apreciação dos projetos de resolução n.os 546/XIII (2.a) — Promove a melhoria do acesso aos cursos do ensino português no estrangeiro e promove a sua qualidade pedagógica (PS), 388/XIII (1.a) — Reduz o número de alunos por turma nos cursos de ensino português no estrangeiro (EPE) (BE), 587/XIII (2.a) — Desenvolvimento da rede do ensino português no estrangeiro (PSD) e 598/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a aposta numa política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da língua portuguesa (CDS-PP), em conjunto e na generalidade com os projetos de lei n.os 267/XIII (1.a) — Revoga a propina do ensino português no estrangeiro (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 165/2006, de 11 de agosto) (PCP) e 271/XIII (1.a) — Revoga a propina do ensino português no estrangeiro e estabelece a gratuitidade dos manuais escolares nos cursos do EPE (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 165/2006, de 11 de agosto) (BE). Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, em primeiro lugar, comece por saudar todos os partidos pelos diplomas que hoje aqui apresentam para discussão, o que demonstra bem a importância central da língua portuguesa como meio privilegiado de afirmação do nosso País no mundo. Promover e valorizar a língua portuguesa em todas as suas dimensões, do ensino português no estrangeiro à sua utilização como língua de trabalho nas organizações internacionais, passando pelas universidades, é um verdadeiro desígnio nacional. Ea sua valorização e promoção passam por um esforço permanente para facilitar o acesso dos alunos às aprendizagens, melhorar a sua qualidade e exigência pedagógica com materiais e conteúdos eficazes, fornecer uma formação sólida aos professores e ter uma comunidade de ensino motivada e empenhada. Desde logo, o facto de a língua portuguesa ter uma projeção global obriga a afastar do horizonte os caminhos que a conduzam a ghettos linguísticos, com base em motivações antigas, baseadas numa esperança mítica de regresso ao País. Na era da globalização, a língua portuguesa só pode ser considerada como uma língua para o mundo, uma língua que abre horizontes e não que os fecha. E é tão importante valorizar o Português como língua estrangeira, como é importante valorizá-lo enquanto língua de herança ou língua materna ou de valor profissional. Seja em que caso for, é preciso assegurar que a sua transmissão seja feita com a maior eficácia possível e que as comunidades portuguesas compreendam bem a importância da sua língua. A língua portuguesa, a sua aprendizagem, tendo em conta os seus contextos extremamente variados e as modalidades de ensino, precisa, hoje, de ser vista como um trunfo profissional, como uma língua de cultura e de ciência, de diplomacia e com história, como uma língua do rico universo da lusofonia. Acima de tudo, precisa de ter a mesma ambição que tem o Inglês ou o Espanhol e ser uma clara mais-valia para todos os seus falantes, independentemente da sua origem. Não se espera menos de uma língua que dentro de trinta e poucos anos se prevê que seja falada por perto de 390 milhões de pessoas em todos os continentes. O ensino português no estrangeiro começa agora a sair de um período de grandes dificuldades, com cortes brutais no número de professores, redução do número de alunos e desmotivação dos docentes por via da