52 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Depois, é a crise, a dura realidade, o mundo que muda, em 15 dias, enfim, o inevitável! O mesmo inevitável, de sempre, com os mesmos de sempre a pagar os custos.Foi assim que «venderam» como inevitável, ao País, a moeda única, que nos ia salvar do problema da elevada dívida externa, que nos punha a salvo da especulação financeira. Por que não pôs, Sr. PrimeiroMinistro? «Inevitável», foi assim que «venderam» a livre circulação de capitais, traduzida em deslocalizações, em fugas e fraudes fiscais, sob a legalidade da sua transferência para paraísos fiscais – como já foi referido, em fins de 2008, Portugal tinha 16 000 milhões de euros em paraísos fiscais, 10% do PIB, Srs. Deputados! –»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma vergonha!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — »livre circulação de capitais traduzida na chantagem dos mercados financeiros aos Estados soberanos, estas estranhas e inomináveis – innominabile maligno – entidades que nenhum Estado ou organização de Estados, como a União Europeia, controla, isto é, como as forças da natureza, acima de qualquer poder político, acima do voto dos cidadãos – inevitáveis! Inevitáveis mas criadas pela opção e mão dos partidos da social-democracia, pelos partidos conservadores à sua direita! Foi assim que nos «venderam» a coesão económica e social e a convergência real comunitária, que, afinal, é imposição bruta e arrogante dos capitalistas alemães pela «voz grossa» da Sr.a Merkel: «acomodem-se, senão somos nós a ter de vos acomodar!» «Não ponham em causa o ‘euromarco’, senão sois chutados!« «Lembrai-vos, lembrai-vos sempre: sois pobres à mesa dos ricos!» Tudo tão inevitável como inevitável será que, mais uma vez, as mesmas receitas produzam os mesmos resultados.Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar, ainda, alguns «inevitáveis».É inevitável a censura prévia do Orçamento do Estado português pela União Europeia enquanto não se decidem pelo visto prévio do Parlamento alemão?! É inevitável o calendário para reduzir o défice e que Portugal chegue aos 4,6% em 2011, diferentemente de outros países da mesma União Europeia?! É inevitável que o Banco Central Europeu, em vez de comprar directamente a dívida dos Estados, o faça por intermédio da banca privada, graças à liquidez infinita que lhes é proporcionada pelo mesmo Banco Central a 1%?! É inevitável que sejam os trabalhadores e reformados, e não os banqueiros e os accionistas, a pagar a crise?! É inevitável, Sr. Primeiro-Ministro, que os paraísos fiscais permaneçam como espaços sagrados de especulação financeira, da fraude e fugas fiscais, da lavagem do dinheiro criminoso, do tráfego de droga e armamentos?!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que concordarão se eu disser que o mais que o País precisa, neste momento, é de dar sinais de responsabilidade que contribuam para reforçar a confiança em Portugal, na economia portuguesa, no euro e na Europa. É disso que o País necessita.E é essa a questão central deste debate sobre uma moção de censura: é a profunda irresponsabilidade política de quem não hesita em usar esse instrumento, que se destina a deitar abaixo o Governo e a provocar eleições, com o único objectivo de promover a sua afirmação política.Ninguém compreende, no País, que a resposta à situação, a resposta aos problemas dos portugueses se encontre em eleições! Ninguém compreende que o País, agora, decida ir para eleições, depois de termos, há seis meses, estado em eleições! Os únicos que compreendem são a direcção do Partido Comunista, porque consideram isso natural: «Não estamos de acordo com o Governo, queremos já deitá-lo abaixo!»