186II SÉRIE-B — NÚMERO 33Registo Civil de Ovar, e porque esta vaga foi preenchidapelo sAgundo-ajudante dos serviços, ocorreram sucessivamente vagas de segundo-ajudante e de escriturário. O quadro de ajudantes está preenchido.3 — Estão vagos dois lugares de escriturário.Em concurso a decorrer prevê-se apenas o preenchimento de um lugar.4 — A situação da Conservatória tem-se agravado não apenas pela ocorrência de vagas, mas principalmente pela situação de doença dos funcionários. Assim:O primeiro-ajudante João Maria Figueiredo iniciou faltas por doença em 7 de Fevereiro último. Foi em 12 de Abril pedida a respectiva junta médica, que foi marcada para 11 de Junho.Por deliberação da junta, foi o funcionário considerado apto e mandado reassumir funções em 12 do mesmo mês. Uma semana depois iniciou mais um período de 30 dias de faltas por doença. Solicitou entretanto junta médica para efeitos de aposentação.A segunda-ajudante Maria Casimira Dinis está a faltar desde 15 de Janeiro. Foi requerida junta médica em 21 de Março, a qual veio a ser marcada para 21 de Maio. Nesta data foi deliberado que a funcionária voltasse a ser observada em 9 de Julho. Aguarda-se a decisão da junta médica.A escriturária Margarida Melo Pereira está em situação de doença desde 14 de Novembro de 1995. Foi pedida junta médica em 14 de Março, a qual foi marcada para 28 de Maio.Por deliberação daquela entidade, foi a funcionária considerada apta, mas para o exercício de trabalhos moderados até 90 dias. Reassumiu funções nestas condições em 29 de Maio findo.5 — Para minimizar estas situações foram autorizados os seguintes destacamentos:Durante o mês de Dezembro de 1995, o ajudanteprincipal da Conservatória do Registo Civil deOvar Mário Borges; De 12 de Fevereiro a 12 de Maio, a segunda-ajudanteda Conservatória do Registo Civil de Santa CombaDão Maria Madalena Viegas; De 20 de Maio a 20 de Junho, a escriturária daConservatória do Registo Predial dé TondelaHelena Charletis.Com início em 21 de Maio está ainda destacado o escriturário da Conservatória do Registo Civil e Predial de Penalva do Castelo António Antunes.Com início no próximo dia 2 de Julho será destacada a segunda-ajudante da Conservatória do Registo Civil e Predial de Mesão Frio Maria Edite Alves.6 — Em regime de substituição durante a ausência do Sr. Conservador está destacado desde 14 de Maio o adjunto licenciado David Gomes.7 — Foi aprovado um programa ocupacional com a duração de seis meses para a colocação de duas trabalhadoras—Maria Orlanda Fernandes, com início em 10 de Janeiro, e Ana Lúcia Figueiredo, com início em 8 de Março.Estes contratos foram suspensos em 20 de Maio último.8 — Foram autorizados dois contratos a termo certo com a duração de um ano com;José Pedro Pereira, que iniciou funções em 24 domês em curso; 9Paula Fonseca (o contrato aguarda assinatura).9 — A DirecçãorGeral dos Registos e do Notariado,éõffí firmeza e norteada exclusivamente por critérios de interesse público, como é sua obrigação, continua a acompanhar a situação, conduzindo-a para uma situaçãode normalidade.Lisboa, 10 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 926/VTJ (l.')-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre a situação dos reformados das ex-empresas MOMPOR e EQUTMETAL.Na sequência do requerimento n.° 926/VTI (l.')-AC, apresentado pelo Deputado acima identificado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex.* que a questão dos reformados da MOMPOR e EQUTMETAL foi objecto de um processo judicial movido pelos trabalhadores à' QUTMIGAL, o qual culminou em sentença do Supremo Tribunal de Justiça, datada de 16 de Maio de 1990, com total absolvição da empresa.Da referida sentença passamos a transcrever a sua parte mais significativa:Assim, e considerando que a ré QUTMIGAL não firmou qualquer contrato de trabalho com os recorrentes, nem ficou com qualquer obrigação laboral para com os mesmos, não é sujeito da relação jurídica controvertida, pelo que bem andou o juiz a quo em absolvê-la da instância, por ser parte ilegítima.Com efeito, o Sr. Deputado verificará que a política de cisão da QUTMIGAL, desenvolvida pelo anterior governo, encerrou juridicamente a questão que coloca, em moldes que certamente está em condições de avaliar.. Lisboa, 24 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 931/VÍI (l.*)-AC, dos Deputados Fernando Jesus e Paula Cristina Duarte (PS), sobre o novo Hospital de Pedro Hispano, em Matosinhos.Encarregam-se S. Ex.* a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.' as informações prestadas pela Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde relativamente a cada uma das questões colocadas no requerimento acima identificado:1 — As razões que motivaram o atraso global verificado na execução da obra de construção do Hospital de Pedro Hispano, em Matosinhos, resultam da conjugação de uma série de factores, embora se considere que a principal razão