II SÉRIE-B — NÚMERO 8 154 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 336/XIV/3.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-12-09 Disrupção no Setor dos Transportes Marítimos N.o 341/XIV/3.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-12-08 Interdição do acesso da população ao Parque de Merendas da Comenda, Setúbal N.o 342/XIV/3.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Cultura 2021-12-08 Interdição do acesso da população ao Parque de Merendas da Comenda, Setúbal   N.o 344/XIV/3.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-12-08 Destruição de área florestal protegida na Mata dos Medos por intervenção do ICNF (concelho de Almada, distrito de Setúbal) N.o 348/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-12-15 MCTES | Guiné-Bissau | Alunos do Ensino Superior sem visto   N.o 353/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-12-16 Preservação da Quinta dos Ingleses (Cascais) N.o 354/XIV/3.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2021-12-16 Incumprimento de obrigações do Ministério da Educação devidas aos/às docentes do Programa Nacional #estudoemcasa N.o 359/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-12-21 Falta de aplicação da Lei n.o 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade N.o 362/XIV/3.a Cristina Rodrigues (N insc.) Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade 2021-12-22 Violência doméstica   N.o 363/XIV/3.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-12-22 Lar do Comércio   N.o 364/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2021-12-27 Retaliações contra trabalhadores na Fundação Casa da Música N.o 365/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-12-27 Retaliações contra trabalhadores na Fundação Casa da Música   N.o 367/XIV/3.a Adão Silva (PSD) Ministra da Agricultura 2021-12-29 Desafios futuros da produção de azeite nacional   N.o 371/XIV/3.a Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-12-30 Suspensão pelo Governo da Lei da Assembleia da República n.o 105/2019, de 6 de setembro   N.o 372/XIV/3.a Nuno Fazenda (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-01-03 Programa PARES 3.0   N.o 373/XIV/3.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-01-03 Indeferimento da candidatura do Centro Comunitário da Quinta do Conde ao Programa PARES, Sesimbra, distrito de Setúbal N.o 374/XIV/3.a Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-01-04 Situação dos trabalhadores da empresa Soares da Costa