Dezembro de 2009, que era de € 8.047,8 milhares. A 31 de Março de 2010, € 15,7 milhares foram reportados como dívida reclamada mas não validada e € 10,6 milhares como dívida validada e não paga.O Director-Geral do Tesouro e Finanças alega que “(...) a referência ao acrçscimo de € 7.497,4 milhares verificado em 2009, nos valores em dívida relativos a bonificação de juros, comparativamente ao ano de 2008, resultou do facto de os pedidos e reclamações de bonificações de juros não terem sido apresentados em momento que permitisse que os mesmos fossem efectuados, ainda durante o ano de 2009, pelo que o respectivo pagamento ocorreu já no corrente ano” (2010).Cruzamento de dadosOs dados recolhidos em 2009 foram objecto de um primeiro cruzamento, por via informática, com os fornecidos pelas entidades devedoras. O total dos créditos obtidos pela informação fornecida pelos credores ç cerca de € 631,4 milhões, enquanto que o total da dívida indicado pelos devedores correspondentes ç de € 722,8 milhões, apurando-se uma divergência de € 91,4 milhões (€ 85,9 milhões – € 177,3 milhões), ou seja um desvio de 14,5% que engloba diferenças significativas, para mais e para menos. Por isso, os valores aqui apresentados têm as reservas decorrentes desta falta de conciliação (o total declarado pelas entidades credoras é inferior ao indicado pelas entidades devedoras).Os valores dos crçditos que coincidem com as dívidas são apenas de € 86,5 milhões, o que representa 25,6% do total dos créditos.Face aos desvios apurados, na lista apresentada no Anexo II apenas constam os credores cujos valores reportados quer pelas entidades devedoras, quer pelas credoras são superiores a € 5 milhões, em 31 de Dezembro de 2009.Notas conclusivasTendo em conta a metodologia usada, o montante anteriormente identificado de € 2.239,4 milhões, reportado pelas entidades públicas devedoras, não representa a totalidade das dívidas não financeiras do Estado em 31 de Dezembro de 2009, pois, mesmo sem considerar a existência de eventuais erros e omissões na informação reportada, quer por devedores quer por credores, não abrange a totalidade das entidades do sector público administrativo (administração central), nem dívidas inferiores a € 5 milhares por credor1.Em termos globais e comparativamente a 2008, verificou-se um aumento de € 671,3 milhões no total das dívidas superiores a € 5 milhares, por credor. As áreas ministeriais que mais contribuíram para este aumento foram a Saúde a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Justiça.Relativamente a bonificação de juros o total da dívida, em 31de Dezembro de 2009, foi de € 8.047,8 milhares, representando um acrçscimo de cerca de € 7.497,4 milhares relativamente ao ano anterior.Apesar do reforço dos Programas “Pagar a tempo e horas” e de “Regularização extraordinária de dívidas do Estado”, o Tribunal vê com preocupação o aumento da dívida não financeira relativamente ao ano anterior.                                                      1 As entidades oficiadas reportaram dívidas inferiores a € 5 mil por credor no montante total de € 84,2 milhões.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________143Consultar Diário Original