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As mamõas de Alvarães, com cerca de 5000 anos, inserem-se num conjunto mais vasto de monumento deste género, existente no Vale do Neiva, sendo de grande importância no contexto do noroeste ibérico.III - Equipamentos colectivos e instalações ao abrigo do artigo 12.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junhoa) Equipamentos colectivos, comércio e serviços
- Extensão do Centro de Saúde de Barroselas;
- Escola do 1.o Ciclo do Ensino Básico da Igreja;
- Escola do 1.o Ciclo do Ensino Básico do Mosteiro;
- Restaurantes.b) Associações e colectividades (culturais, desportivas, sociais e recreativas)
- Grupo de Danças e Cantares de Alvarães, com estatuto de utilidade pública;
- Comissão de Festas de Santa Cruz e dos Andores Floridos;
- Centro Social e Paroquial com várias valências;
0059   |   II Série A - Número 074S   |   09 de Julho de 2004 - Irmãs Missionárias do Espírito Santo;
- Escola de Atletismo Alzira Lário.IV - ConclusãoA elevação a vila da freguesia de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, assenta em razões de ordem histórica, geográfica, demográfica, económica e cultural mas, também, no facto de a sua viabilidade político-administrativa e as suas repercussões administrativas e financeiras não colidirem com interesses de ordem geral ou local.
Em face do exposto, o Partido Socialista entende que se encontram reunidos os requisitos constantes no artigo 12.o, conjugado com o disposto no artigo 14.o da Lei n.o 11/82, de 2 Junho, para que a povoação de Alvarães seja elevada à categoria de vila.
Deste modo, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:Artigo único
A localidade de Alvarães, sede de freguesia do mesmo nome, no concelho e distrito de Viana do Castelo, é elevada à categoria de vila.
Assembleia da República, 8 de Julho de 2004. - Os Deputados do PS: Marques Júnior - Rosalina Martins - Fernando Cabodeira.
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE VILAR DOS PRAZERES, NO MUNICÍPIO DE OURÉM, A VILAExposição de motivosI - Breve caracterizaçãoEnquadramento histórico
Vilar dos Prazeres é, desde 1950 a denominação da antiga Charneca de Ourém, povoação integrada na freguesia de N.a Sr.a das Misericórdias, concelho de Ourém. Encontra-se limitada a Norte pela freguesia de Nossa Senhora da Piedade, a Oeste pelas Laranjeiras, a Este pela Lagoa do Furadouro e a Sul pelo Caneiro.
Remonta à década de quarenta o aparecimento dos primeiros artífices na arte de trabalhar a madeira, que, a partir do pinho da região, fabricavam peças de mobiliário, quase sempre vendida nas feiras e mercados da região.
Entronca nas necessidades e proveitos dessa actividade, a primeira grande mobilização das suas gentes - hoje conhecido por "Bairrismo dos Vilarenses" - que, cotizando-se entre si, conseguiram em 1957 as condições para que a aldeia fosse uma das primeiras a conhecer a electrificação. Acontecimento determinante na dianteira do desenvolvimento, que hoje faz dela uma das aldeias, senão mesmo, a aldeia mais industrializada do País, e a nível concelhio uma das principais fontes geradoras de riqueza e emprego.
Por razões históricas que não de dimensão, não é a sede de freguesia, sendo, porém, naturais os ímpetos da sua população nesse sentido, até aqui sempre o esvaziados, conquanto os poderes instituídos saibam transmitir a mensagem de que não é indispensável dividir para progredir, não só nas palavras mas também nos actos, que demonstrem sensibilidade para os problemas e necessidades advindas da sua especificidade de aglomerado urbano, de elevado cariz industrial.
Neste contexto, o estatuto, ora proposto de ascensão a vila, não sendo materialmente condição indispensável a um desenvolvimento sustentado de Vilar dos Prazeres, é, consequência lógica do que existe e do que se projecta para o futuro, mesmo imediato, pois o estatuto de vila é mais consentâneo com a visibilidade que deve estar presente no acto criador, já em curso, da marca "Terra do Móvel", e outras acções que visam a internacionalização das suas empresas, acção que mereceu o apoio do IAPMEI através da dotação de significativos fundos comunitários e autárquicos.
Cinquenta e cinco agentes económicos só na área do fabrico de mobiliário e actividades com ela relacionados (máquinas, matérias-primas, contabilidade, etc.) formam um cluster de empresas que extravasa a actividade económica da povoação, especialmente da sua zona industrial Lombas, para as povoações vizinhas.
A população fixa, com um pouco mais de um milhar de pessoas, é acrescida diariamente por um fluxo de meio milhar de operários oriundos do concelho de Ourém, Torres Novas, Tomar e Leiria, constituindo um universo superior a nove centenas de pessoas, com vínculo laboral estável com as empregadoras locais algumas delas, bem conhecidas no País, face à sua dimensão e tecnologia.Enquadramento geográfico
Vilar dos Prazeres é um lugar predominantemente habitacional e industrial e pertence à freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, concelho de Ourém. Este lugar situa-se a sul da sede do concelho de Ourém e ocupa uma área de aproximadamente 260ha. O principal aglomerado populacional desenvolveu-se ao longo da ER349 que a atravessa e o principal aglomerado industrial encontra-se numa zona próxima, devidamente infra estruturada e com capacidade de expansão.
Importa, também, sublinhar o facto de Vilar dos Prazeres se encontrar a escassos 8 km do acesso à A1 situado em Fátima.II - Equipamentos colectivos ao abrigo do artigo 12.o da Lei n.o 11/82, de 2 de JunhoPosto de assistência médica
Extensão de Vilar dos Prazeres do Centro de Saúde de Ourém, com serviço de assistência médica e serviço de enfermagem;
Farmácia SolasCasa do povo, dos pescadores, de espectáculos, centro cultural ou outras colectividades
0060   |   II Série A - Número 074S   |   09 de Julho de 2004 Clube Columbófilo Vilarense;
Biblioteca Cultural Vilarense com posto de acesso à Internet;
ADIV (Associação da Defesa de Interesses de Vilar dos Prazeres).Transportes públicos colectivos
Vilar dos Prazeres encontra-se abrangido pela rede de transportes colectivos efectuados pela empresa Rodoviária do Tejo;
Vilar dos Prazeres dispõe ainda de uma praça de táxis:Estação dos CTT
Extensão do posto de Ourém com serviço diário permanente e delegação de apartados.Estabelecimentos comerciais e tipologia de empresasTipologia de estabelecimentos Número
Oficinas de reparação de motociclos e ciclomotores 3
Comércio de peças de automóveis e pneus 2
Venda de electrodomésticos e venda de utilitários domésticos 1
Oficinas de alumínios e ferragens 1Estabelecimentos de ensino
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, dispondo de uma caixa de multibanco.
III - ConclusãoA elevação a vila do lugar de Vilar dos Prazeres, da freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, no concelho do Ourém, assenta em razões de ordem histórica, geográfica, demográfica, económica e cultural mas, também, pelo facto da sua viabilidade político-administrativa e das suas repercussões administrativas e financeiras não colidirem com interesses de ordem geral ou local.
Em face do exposto, o Partido Social Democrata entende que se encontram reunidos os requisitos constantes do artigo 12.o, conjugado com o disposto no artigo 14.o da Lei n.o 11/82, de 2 Junho, para que a povoação de Vilar dos Prazeres seja elevada à categoria de vila.
Deste modo, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Vilar dos Prazeres, no concelho do Ourém, distrito de Santarém, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 8 de Julho de 2004. - Os Deputados do PSD: João Moura Rodrigues - Miguel Relvas - Vasco Cunha - José Manuel Cordeiro.
ELEVAÇÃO DA VILA DE VALBOM À CATEGORIA DE CIDADEI - Exposição de motivosValbom é sede de freguesia, no concelho de Gondomar e distrito do Porto, dista 3 Km da Estação de Caminhos-de-Ferro de Campanhã e a igual distância do município, comarca e círculo judicial.
É limitada a Norte e Nascente pela freguesia de S. Cosme de Gondomar, actualmente cidade, a Sul do Rio Douro e a poente pela freguesia de Campanhã - Porto.
Está implantado num planalto, numa superfície de cerca de 4 Km2, onde vivem 20 000 habitantes e aproximadamente, com 12 421 eleitores e 3860 edifícios o que representa 6059 alojamentos.II - Condições sócio-económicas- Económicas:
0061   |   II Série A - Número 074S   |   09 de Julho de 2004 Acção social- Centro Social e Cultural de Valbom
Lar Residencial de deficientes;- Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral
Residências de deficientes- Associação Nacional de Esclerose Múltipla- UNIVA
Ajuda nas procuras de emprego a desempregados
Ajuda na criação de bolsa de empregos.- Actividades Liberais
Gabinetes de Arquitectura e Engenharia.- Outros equipamentos:
Casa do Desenho "Fundação Mestre Júlio Resende";
Estação de Tratamentos de Águas Residuais.- Religiosos:
Igreja da Congregação Cristã de Portugal;- Segurança:
Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Valbom.Cultura, Desporto e Lazer- Clube Naval Infante D. Henrique
Posto Náutico -Remo- Clube Recreativo e Desportivo Dragões Valboenses
Futebol Salão- Urbanização do Monte Futebol Clube
Futebol Salão- Associação Recreativa "Os Corações Vilaverdenses"
Boxe - Associação Recreativa Valboense "Luz e Vida"
Lazer- Associação Recreativa Mocidade Valboense "Os Baleias"
LazerTodas as associações têm património próprio.- Associações Consideradas de Utilidade PúblicaIII - Contributo históricoVila de Valbom"Elevada à categoria de Vila em 3 de Julho de 1986, foi assim reconhecida pelas entidades públicas, a capacidade das suas gentes, no campo Social, Cultural, Artístico e Laboral.
Com uma área de quatro quilómetros quadrados e cerca de vinte mil habitantes, sobranceira ao Rio Douro na sua margem direita, esta freguesia é das mais importantes do concelho de Gondomar. De características urbanas por influência da vizinha cidade do Porto, a sua zona ribeirinha oferece ainda, apesar das múltiplas, transformações operadas pela vida moderna, belos panoramas, que não passaram despercebidos a vários vultos da literatura portuguesa na sua obra "Uma Família Inglesa".
Como marco histórico, há a assinalar a "Convenção de Gramido", celebrada em 1847 na "Casa Branca", e em 1865 com o casamento da filha de Camilo Castelo Branco dando margem a que este escritor estivesse consecutivas vezes nesta freguesia, na Quinta do Carvalho.
Terra com grandes potencialidades e tradições, tem nas antigas e prestigiosas indústrias de marcenaria e ourivesaria a sua maior expressão. Pode dizer-se que a boa qualidade e arte dos móveis e filigranas, constituem uma importante e crescente fonte de exportação para o País, espelhando-se por todos os cantos do mundo, numa autêntica propaganda do concelho de Gondomar, de Portugal e suas gentes.
0062   |   II Série A - Número 074S   |   09 de Julho de 2004 A agricultura, o comércio, o artesanato, bem como outras indústrias, em particular as de curtumes, metalomecânica, panificação e de artefactos de couro, constituem no seu conjunto as de maior implantação.
Muito antes da sua predominância nos ramos referidos Valbom era uma freguesia que subsistia da faina piscatória, que entrou em decadência após a introdução chamadas "artes novas". Os processos utilizados para esta faina eram feitos de modo artesanal. Os barcos tornam-se famosos através dos tempos e, ainda agora, são construídos servindo de modelos para outros centros piscatórios.
O "Valboeiro", conforme ficou designado, era o tipo de embarcação utilizado. Neste momento, embora continue a representar uma das actividades económicas da freguesia, a pesca deixou de ter a importância que outrora teve; embora se continue a pescar o sável, a lampreia, a tainha, o muge, a enguia, etc.OurivesariaA ourivesaria é uma indústria muito importante no nosso concelho e sobretudo na nossa freguesia.
A ourivesaria utiliza o ouro e prata para fazer trabalhos maravilhosos.
Foi no século XVI que o ouro, vindo de África, começou a ser trabalhado por artistas que vieram do estrangeiro que tinham as suas oficinas em Lisboa e mais tarde se estenderam para as cidades de Guimarães e Porto. Desenvolvendo-se, deste modo, a indústria teve a sua principal fixação no concelho de Gondomar.
Criaram-se grandes oficinas que, já no século XVII e XVIII, trabalhavam para os soberanos e também para as igrejas. O Cristianismo trouxe à arte de ourives uma nova e nobilíssima dimensão, talvez, aquela que, até ao século XVIII, maiores triunfos alcançou.
A filigrana com seu rendilhado é uma beleza admirável que em Valbom os seus artistas têm um valor considerado o melhor do Mundo. Quando fazem exposições no estrangeiro, ficam nos primeiros lugares, contribuindo deste modo para aumentar a sua fama e simultaneamente vão conquistando maior número de vendas, por esse meio conseguem criar postos de trabalho para os que se dedicam a tão delicada e valiosa arte.
Para adquirir conhecimentos mais profundos acerca desta maravilhosa arte, deve consultar-se a "Monografia do Concelho" a "Enciclopédia Luso -Brasileira" e ainda o livro "A descoberta de Portugal"MarcenariaNa marcenaria há artistas com umas mãos maravilhosas que na madeira executam trabalhos riquíssimos. A marcenaria entre nós é quase uma indústria artesanal.
Na sua: maioria são pequenas oficinas. Em termos antigos, os móveis eram executados com máquinas muito rudimentares. Hoje porém, todo o trabalho, embora manual, tem o apoio e maquinaria moderna, que ajudam bastante os artistas. Há outras zonas do País onde este trabalho é feito em série, mas não tem a beleza do trabalho manual.
No ramo da marcenaria, talvez pelo seu carácter artístico mais evidente, sobressaem os trabalhos em talha. Com uma técnica e sensibilidade extraordinárias, cimentadas em largos anos de trabalho e vivência do seu ofício, estes artistas oferecem-nos autênticas obras de arte, realizadas normalmente nos seus tempos livres.
Ainda no campo da marcenaria, destacam-se também os trabalhos em marqueteria (embutidos) em mobiliário e em quadros, onde a precisão e a minúcia dos trabalhos exigem um alto nível de execução.PescaA pesca é a actividade que se exerce sempre em regiões costeiras ou ribeirinhas de cursos de água ou de lagos interiores. Geralmente a pesca é feita por homens. Só em alguns casos é que se vêem mulheres a recolher moluscos e pequenos peixes que se encontram nas margens.
Há vários tipos de pesca individual e a pesca colectiva. Na pesca individual geralmente são usadas redes pequenas lançadas por eles mesmo no meio do rio. A pesca colectiva é constituída apenas por homens e está muito desenvolvida entre os povos. Os pescadores são geralmente muito corajosos.
Antigamente em Valbom havia uma grande colónia piscatória. Presentemente, ainda se pesca, mas é uma actividade muito reduzida. Pesca-se o saboroso sável e a tão apreciada lampreia, isto em tempos recentes. Quanto a tempos recuados, ou seja, à cerca de uns 80 anos atrás, os pescadores de Valbom eram numerosos e ricos, pois os seus barcos iam ao mar, pescar, uns a tão apreciada pescada e outros a deliciosa sardinha, que era vendida na Praia da Ribeira de Abade, centro piscatório mais importante de Valbom.
Era até um espectáculo verdadeiramente digno de registo ver os habitantes destas localidades e terras vizinhas abastecerem-se desses peixes para governo das suas famílias. A pesca ocupou, desde tempos longínquos, uma parte da população, valboense, pois os homens pescavam e as mulheres vendiam, pois os homens desta terra faziam do Douro a sua própria vida.
Extraído da "Monografia do Concelho", obteve-se o conhecimento de que, em 1886, Valbom aparece como estação de pesca, considerada a segunda do País, com 150 barcos; 300 tripulantes - pesca costeira e fluvial; 8 lanchas; 222 tripulantes - Pesca do Alto.
Convenção de GramidoEm Valbom existe uma casa que se chama "Casa Branca", que tem um passado histórico, pois foi nela que foi assinada a "Convenção de Gramido".
No reinado de D. Maria II, Costa Cabral, Primeiro-Ministro, publicou várias leis tais como: proibição dos enterramentos nas igrejas e o pagamento de impostos terem de ser pagos directamente ao rei.
Tais medidas causaram descontentamento no povo em geral. Instalaram-se várias revoltas, principalmente no norte do País. Numa delas distinguiu-se uma figura popular chamada, Maria da Fonte, natural de Póvoa de Lanhoso.
Uma outra revolta desencadeia-se no porto e outras em vários pontos do País, juntando-se todos os elementos no Norte, que deu origem à "Guerra da Patuleia".
O Governo vendo-se impotente para resolver estes problemas pede auxílio a Espanha e Inglaterra.
Os representantes de Portugal, Espanha e Inglaterra reuniram-se em Gramido com o fim de terminar esta guerra. Foi então elaborada por estes uma nota histórica chamada Convenção e por ser assinada no Lugar de Gramido, em Valbom, tomou esse nome.
0063   |   II Série A - Número 074S   |   09 de Julho de 2004 Barco "O Valboelro"São vários os artistas que se têm debruçado sobre o Barco Valboeiro, também conhecido como o "Saveiro" de Valbom devido a ser usado na pesca do sável. Como Valbom foi a segunda colónia de pesca mais importante do País, talvez seja essa a razão de darem uma importância tão destacável ao Barco Valboeiro. Não tem a fama de Barco Rabelo, mas tem um lugar de relevo muito importante, pois há até uma figura no Museu da Marinha em Lisboa e esteve exposto na XVII Exposição sobre a Europa do Renascimento e os Descobrimentos.
No livro, "A Lancha Poveira" e o "Saveiro de Valbom" do Arquitecto Octávio Lixa Felgueira se pode ler algo mais em pormenor sobre a beleza e a utilidade deste barco. Também Marcos de Oliveira dá um relevo muito especial aos 18 barcos de pesca, mencionado o Barco nosso conterrâneo.
O Barco Valboeiro tinha não só utilidade para a pesca como também para transporte de passageiros, quer para a cidade quer às freguesias mais próximas situadas na margem esquerda do Douro.O Brasão- Escudo de vermelho, coração dourado em chefe esmaltado em preto entre dois montes dourados em asna abaixada, contra chefe ondeado de azul com duas burelas de prata.
- Coroa Mural em prata com quatro torres (indicativo da Vila).
-Listel branco, ondulado, sobreposto ao escudo com letras em preto.Simbologia e alusão das peças- O Campo do Escudo: simboliza o esforço e a generosidade da população;
- Os Montes: aludem ao vale de um pequeno ribeiro que nasce a noroeste, a curta distância de S. Cosme e que vai desaguar ao Douro formando assim o "VALE BOM".
- Ondado: representa o ribeiro atrás referido e o Rio Douro em cuja margem direita se situa Valbom. Alude também à tradicional pesca fluvial no Douro;
- Coração: simboliza a dedicação das suas gentes às artes tradicionais, indústrias de marcenaria e ourivesaria. O esmalte a preto significa o trabalho laborioso, quer da filigrana quer da talha.A vila de Valbom, pelo exposto, reúne os requisitos legais (Lei n.o 11/82, de 2 de Junho) para ser elevada à categoria de cidade.
Nestes termos, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA vila de Valbom do concelho de Gondomar é elevada à categoria de cidade.Assembleia da República, 8 de Julho de 2004. - Os Deputados do PSD: Aurora Vieira - Manuel Oliveira - Bernardino Pereira - Diogo Luz - Adriana de Aguiar Branco - Abílio Almeida Costa - Fernando Charrua - Ricardo Fonseca de Almeida.
ELEVAÇÃO DA VILA DE CASTELO DA MAIA À CATEGORIA DE CIDADEA história
A vila de Castelo da Maia, constituída pelas freguesias de Barca, Gemunde, Gondim, São Pedro de Avioso e Santa Maria de Avioso, foi até 28 de Junho de 1902 a sede do concelho da Maia.
Castelo da Maia conserva ainda bem viva a lembrança de ter sido sede de concelho da Maia ao longo de séculos, até porque ainda ali existe o antigo edifício dos Paços do Concelho, que é património municipal.
Hoje funciona neste edifício o Museu de História e Etnologia da Terra da Maia.
Castelo da Maia é uma terra de tradições e a sua existência antecede a constituição do Estado de Portugal.
O nome de Castelo que se pronuncia com o "e" fechado parece ter derivado de castelo, como fortaleza, que terá existido no monte de St.o Ovídio, hoje um local aprazível e de onde se avista quase toda a vila.
Também encontramos o lugar de Cidadelha, derivado de Cividade, onde existiu um castro.
Por terras de Castelo da Maia passou uma das mais importantes vias romanas, a que ligava então Olisipo (Lisboa) a Braga, atravessando as freguesias de Barca e São Pedre de Avioso. Existem vestígios de um marco miliário no lugar de Ferronho.Situação geográfica e demografia
A vila de Castelo da Maia situada a norte do concelho da Maia, faz fronteira a Norte e a Nascente com os concelhos de Vila do Conde, Trofa e Santo Tirso.
Nas últimas décadas, temos assistido a um crescimento demográfico acentuado devido sobretudo à centralidade de que goza a vila de Castelo da Maia e ao empenho e coragem dos seus habitantes.
Castelo da Maia tinha no recenseamento do ano de 2002 para as eleições da Assembleia da República 12 136 eleitores inscritos, correspondente a uma população que ronda os 16 000 habitantes.A economia e desporto
Castelo da Maia é neste momento um lugar de convergência dos mais diversos interesses económicos e sociais não só da Maia mas também do país e estrangeiro.
Possui igualmente dezenas de empresas comercias. Algumas destas empresas fazem parte do grande parque industrial da Maia I.
De salientar as seguintes:- Sport Clube Castelo da Maia dedicado essencialmente ao futebol.
0064   |   II Série A - Número 074S   |   09 de Julho de 2004 - Juvemaia dedicada à natação
- Associação Recreativa, Desportiva e Cultural de Gondim que se dedica ao futebol
- Desportivo de Barca Futebol Clube que pratica o futebol
- Centro Social, Recreativo e Cultural de São Pedro que se dedica ao ciclismo e tem um rancho folclórico
- Rancho Folclórico de São Cosme de Gemunde que tem um rancho folclórico
- Ginásio Sport Clube Castelo da Maia que se dedica ao voleibol.
Tem vários títulos de campeão nacional, quer masculino quer feminino em seniores.Equipamentos colectivos
- Tem centros culturais e um Conservatório de Música
- Tem o Museu de História e Etnologia da Terra da Maia
- Tem ensino superior. O ISMAI - Instituto Superior da Maia é frequentado por cerca de 4000 alunos nos diferentes cursos que administra, desde Contabilidade, Assessoria Jurídica, Gestão de Empresas até à Gestão de Desporto, entre outros.
Tem ensino preparatório e secundário nas EB/1 e EB 2/3 do Castelo da Maia.
Tem o CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas.
- Tem transportes públicos ligando as outras partes do concelho e aos concelhos limítrofes. De salientar a ligação à cidade do Porto já existente mas que será enriquecida em breve com as três estações da linha do Metro do Porto que ligará o Porto a Póvoa de Varzim.
- Tem dois parques públicos, Quinta da Gruta e Monte de Santo Ovídio onde também se realizam eventos culturais e recreativos.
Está também a ser construído o grande Parque de Avioso com uma área de cerca de 15 hectares.Outros equipamentos colectivos
- Pavilhão Municipal do Castelo da Maia para a prática de andebol, voleibol e basquetebol
- Polidesportivo Municipal de rua "O Nosso Jardim"
- Estádio Municipal Dr. Costa LimaAtendendo a que é uma aspiração das populações do Castelo da Maia e dos seus órgãos autárquicos verem a sua terra elevada à categoria de cidade, dada a sua tradição, a sua importância e o seu franco desenvolvimento;
E atendendo a que a vila de Castelo da Maia, pelo exposto, reúne os requisitos legais para ser elevada à categoria de cidade.
Os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA vila de Castelo da Maia do concelho da Maia é elevada à categoria de cidade.Assembleia da República, 8 de Julho de 2004. - Os Deputados do PSD: Bernardino Pereira - Aurora Vieira - Manuel Oliveira - Adriana de Aguiar Branco - Abílio Almeida Costa - Carlos Sousa Pinto - Diogo Luz - Sérgio Vieira - Ricardo Fonseca de Almeida - Fernando Charrua.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
N.o 281/IX (Alterações à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais):
N.o 312/IX - Elevação da povoação de A-Ver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, a vila (apresentado pelo CDS-PP).
N.o 313/IX - Elevação da povoação de Lavra, no concelho de Matosinhos, a vila (apresentado pelo CDS-PP).
N.o 314/IX - Cria o conselho nacional de biossegurança (apresentado por Os Verdes).
N.o 315/IX - Cria o município de Samora Correia (apresentado pelo PCP).
N.o 316/IX - Elevação a cidade de Vila Nova de Santo André, situada no concelho de Santiago do Cacém (apresentado pelo CDS-PP).
N.o 317/IX - Altera a Lei n.o 9/2002, de 11 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 303/2002, de 13 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma (apresentado pelo PS).
N.o 318/IX - Introdução da classificação dos programas de televisão e reforma do sistema sancionatório (Alteração à Lei n.o 31-A/98, de 14 de Julho, que aprova a Lei da Televisão) (apresentado pelo Deputado do CDS-PP Telmo Correia).Proposta de lei n.o 56/IX (Autoriza o Governo a aprovar o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do IRS, o Código do IRC, o Código do Imposto do Selo, e a revogar o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia e Finanças. (a)
- Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. (a)
- Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira. (a)
N.o 157/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 60/2003, de 1 de Abril (apresentado pelo Deputado do PCP Bernardino Soares).
N.o 158/IX - Sobre o apoio ao programa "Ciência Viva" (apresentado pelo PS).
N.o 160/IX - Adopta medidas para assegurar a efectiva administração regional do antigo Hospital Militar da Boa Nova, em Angra do Heroísmo (apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura).
N.o 161/IX - Recomenda ao Governo a criação de uma comissão de classificação dos programas de televisão (apresentado pelo Deputado do CDS-PP Telmo Correia).Projecto de deliberação n.o 20/IX:
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).(a) São publicados em Suplemento a este Diário.
4187   |   II Série A - Número 104   |   20 de Junho de 2003 PROJECTO DE LEI N.o 281/IX
(ALTERAÇÕES À LEI ELEITORAL DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS)Parecer do Governo Regional dos AçoresPor ofício n.o 734, de 20 de Maio, da Presidência do Governo Regional é solicitado parecer urgente sobre o projecto mencionado em epígrafe.1 - De acordo com a respectiva exposição de motivos, e sucintamente, pretende-se "integrar o sistema eleitoral para as autarquias locais com o sistema de governo total", assegurando "a homogeneidade e a estabilidade do órgão executivo bem como a personalização do voto, conferindo, simultaneamente, acrescidos poderes de fiscalização e controlo político aos órgãos deliberativos".
A limitação de mandatos (até três) para os presidentes dos órgãos executivos.
O presidente da câmara municipal (CM) passaria a ser, como já acontece para as freguesias, o cabeça de lista mais votado nas eleições para a assembleia deliberativa (AM).
Seriam os presidentes dos órgãos executivos que passavam a designar, de entre os membros dos órgãos deliberativos directamente eleitos, os restantes membros daqueles.
Aos órgãos deliberativos seria atribuída competência para apreciar a constituição, seguida da declaração de investidura, bem como as remodelações dos órgãos executivos, com exigência de maioria absoluta para a deliberação de rejeição.
Seria reduzido o número de membros dos órgãos executivos municipais.2 - Quanto à limitação de mandatos, o projecto agora apresentado pode dizer-se que encontra fundamento numa leitura possível do artigo 118.o da Constituição, quando este determina que "ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político de âmbito nacional, regional ou local". Em bom rigor, o que o artigo efectivamente proíbe é a designação para o exercício por toda a vida de cargo político.
3 - Quanto às restantes regras agora propostas, há que alertar para a necessidade de o legislador proceder à articulação deste projecto com as normas da lei das autarquias locais (LAL) [Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Junho].
(Isto partindo do pressuposto de que a lei eleitoral é o instrumento legal adequado para inscrever normas sobre a organização e funcionamento dos órgãos autárquicos).
Artigo 227.o Artigo 24.o, n.o 1 Presidente do órgão executivo: estende o regime das freguesias aos municípios
Artigo 227.o n.os 3 a 5  Novo (empate nas listas para os órgãos executivos)
Artigo 228.o  Novo: escolha dos membros dos órgãos executivos
Artigo 229.o  Novo: processo de formação do órgão executivo
Artigo 230.o n.o 3  Novo: prática de gestão e eficácia das delegações de competência - 40.o, alínea b) do Código do Procedimento Administrativo
Artigo 232.o  Novo: vaga superveniente nas funções de vereador ou de vogal
Artigo 233.o  Novo: remodelação por iniciativa do Presidente
Artigo 234.o  Novo: outras causas de reconstituição
Artigo 235.o  Novo: participação na discussão e votação apenas dos membros directamente eleitos dos órgãos deliberativos, em matéria de recomposição dos órgãos executivos4 - Efectuado este quadro comparativo, acrescenta-se o seguinte:
Parece clara a necessidade de proceder à articulação dos diplomas comparados. Por duas vias possíveis: separando claramente o que é matéria do âmbito eleitoral do que é matéria de organização e funcionamento dos órgãos. Esta via aconselharia a alteração simultânea da LAL. A manter-se a opção constante do projecto dever-se-ia proceder à revogação dos artigos tornados supérfluos da mesma LAL.
5 - Relativamente a alguns dos artigos saliento o seguinte.
Genericamente, haveria vantagens em separar, tal como faz a LAL, as regras relativas aos órgãos das freguesias daquelas respeitantes aos órgãos do município.
Não se compreende a função do n.o 1: é redundante em relação ao artigo anterior.
O n.o 2 é manifestamente matéria de organização e funcionamento dos órgãos autárquicos, estando aliás tratada na LAL.
4188   |   II Série A - Número 104   |   20 de Junho de 2003 Artigo 233.o, n.o 3 (Remodelação por iniciativa do presidente)
Parece excessivo que a intenção de remodelação seja submetida à apreciação do órgãos deliberativo, quando este depois irá também apreciar a designação em concreto. O que, aliás, o legislador implicitamente reconhece ao admitir, como forma de aprovação, em alternativa à maioria absoluta favorável dos membros em efectividade de funções, "a falta de deliberação sobre a mesma até ao encerramento do debate".
Quer neste artigo quer no artigo 229.o, é inútil a afirmação de que os órgãos deliberativos se pronunciarão "querendo": nestes órgãos colegiais (ao contrário do que prevê o artigo 23.o do Código do Procedimento Administrativo) é possível a abstenção e é esta a única forma de não pronúncia admissível.
Artigo 235.o (Participação na votação e discussão)
Uma vez que só os membros directamente eleitos em efectividade de funções participarão na votação e discussão relativas à remodelação e reconstituição dos órgãos executivos, conviria esclarecer se os membros por inerência são ou não obrigados a estar presentes nessas reuniões.
6 - Duas questões adicionais.a) Os membros do órgão executivo municipal que não pretendam renunciar ao mandato mas queiram deixar de integrar aquele órgão, terão ou não a possibilidade de regressar à AM? Tal possibilidade encontra-se prevista no artigo 75.o, n.o 1, da LAL, para os vogais da junta de freguesia que pretendam regressar à AF.
b) Procurando esta lei reforçar os poderes de fiscalização dos órgãos deliberativos sobre os órgãos executivos não seria esta uma boa oportunidade para esclarecer as consequências da aprovação de moções de censura aos órgãos executivos pelos órgãos deliberativos (previstas na alínea p) do n.o 1 do artigo 17.o e na alínea l) do n.o 1 do artigo 53.o, todos da LAL; v. ainda o n.o 5 do artigo 17.o da mesma lei)?Ponta Delgada, 12 de Junho de 2003. - O Director de Serviços de Administração Local, José Álvaro Amaral Afonso.
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE A-VER-O-MAR, NO CONCELHO DA PÓVOA DE VARZIM, A VILAExposição de motivosA freguesia de A-Ver-o-Mar é uma povoação pertencente ao concelho e comarca da Póvoa de Varzim, situada a norte desta cidade e localizada na província do Douro Litoral.
A-Ver-o-Mar, administrativamente pertence ao distrito do Porto e eclesiasticamente à arquidiocese de Braga.
Situada na orla litoral do concelho, A-Ver-o-Mar confina a norte com a freguesia da Aguçadoura, a nascente, com as freguesias de Amorim e Navais, a sul, com a freguesia de Beiriz e, a poente, com o mar.
A sua situação a escassa distância da sede do concelho e a existência de belíssimas praias (Fragosa, Fragosinho, Quião, Santo André, entre outras) determinaram o seu crescimento urbano e populacional, designadamente, nas duas últimas décadas.
Com efeito, a população residente em A-Ver-o-Mar, nas últimas duas décadas, praticamente duplicou atingindo hoje cerca de 10 000 habitantes, dos quais 5560 estão inscritos como eleitores.
Na época estival e aos fins-de-semana, o número de pessoas aumenta drasticamente, quer por aí possuírem a sua segunda residência, quer por frequentarem as suas conhecidas praias. A-Ver-o-Mar é, assim, a segunda mais populosa freguesia do concelho da Póvoa de Varzim.Motivos históricosA mais antiga referência a A-Ver-o-Mar, surge num documento datado de 1099 como o topónimo de "Abonemar", sugerindo desde logo a sua ligação ao mar.
Este antigo lugar da freguesia de Amorim, com quem confronta a nascente, foi povoado desde muito cedo, devendo-se o seu povoamento à estirpe do cavaleiro D. Lourenço Fernandes da Cunha e seus sucessores, sendo na inquirição de 1258 referida como "a terra de honra de Cavaleiros".
Presume-se ter sido no século XV edificada a primeira capela dedicada a Nossa Senhora das Neves, hoje padroeira de A-Ver-o-Mar e cuja festa se realiza no Domingo mais próximo do dia 7 de Agosto.
No século XVI foi edificada a capela de Santo André, no local do mesmo nome, junto à praia, lugar de grande devoção dos poveiros, desde tempos imemoriais, no dia 30 de Novembro.
Já no século XVII a população de A-Ver-o-Mar, era constituída essencialmente por pescadores-seareiros.
No século XVIII foi estabelecida uma capelania na Capela de Nossa Senhora das Neves.
Em finais do século XIX foi construída a actual igreja de Nossa Senhora das Neves, inaugurada em 25 de Novembro de 1883, e que a partir de 1890 passou a ser administrada pela confraria de Nossa Senhora das Neves, criada nessa data.
O grande aumento populacional e a grande distância à igreja matriz de Amorim levou a que as autoridades eclesiásticas criassem a paróquia de A-Ver-o-Mar por provisão canónica de 16 de Janeiro de 1922.
Há 80 anos, logo após a criação da paróquia, foi por decreto-lei de 10 de Agosto de 1922; criada a freguesia de A-Ver-o-Mar, desanexada de Amorim.Motivos demográficosComo já se fez referência, A-Ver-o-Mar foi inicialmente povoada por pescadores-seareiros, que se dedicavam à faina da pesca e apanha do sargaço. Paralelamente, procediam ao amanho de pequenas parcelas de terreno que adubavam com o sargaço já seco.
4189   |   II Série A - Número 104   |   20 de Junho de 2003 A partir dos finais do século XVIII, A-Ver-o-Mar conheceu um forte crescimento populacional, começando a ser evidente o desenvolvimento da aldeia.
A partir do século XX e com a separação eclesiástica e administrativa da freguesia de Amorim, a expansão de A-Ver-o-Mar tornou-se mais rápida e intensa.
Desde então até aos anos 70 do século passado, A-Ver-o-Mar foi uma freguesia de feição tipicamente rural e a sua população caracterizava-se pelo homem da beira-mar, que continuava a ser o pescador-seareiro. Mais no interior e em volta da igreja, o homem da aldeia propriamente dito e para nascente, lavradores originários essencialmente dos antigos casais de Amorim.
A partir dos anos 70, deu-se a expansão dos lugares de Agro Velho, Fragosa, Paranho da Areia, Mourincheira, Fontes Novas, Sesins, Paranho, Aldeia Nova, Perlinha, Boucinha, Refojos, Palmeiro, Caramuja, Paço, Finisterra, Paralheira, Sencadas e Santo André, devido ao aumento de população, consequência da fixação de pequeno comércio e indústria e ainda de pessoas aí residentes que trabalhavam nas cidades de Póvoa de Varzim e Porto.
No início dos anos 80, com a descoberta das magníficas praias da povoação e devido ao congestionamento da cidade, deu-se a grande explosão urbanística, designadamente junto ao litoral em direcção ao centro urbano da cidade.
O crescimento urbanístico e populacional que A-Ver-o-Mar tem vindo a ter, levou a que o número de habitantes aí residentes se aproximasse dos 10 000, como já se referiu, levando a câmara municipal a abrir uma delegação em Janeiro de 2000. Em Abril de 2003, foi aberto um Posto de Atendimento ao Cidadão.
A curto prazo prevê-se a criação de uma esquadra da PSP, em local já escolhido. Actualmente, é feito patrulhamento diário pela PSP.
Em A-Ver-o-Mar existe uma delegação dos serviços de correios.Motivos económicosA-Ver-o-Mar é, hoje, uma freguesia com grande actividade comercial, possuindo diversos estabelecimentos comerciais de todos os ramos disseminados por toda a freguesia. Assim, por proposta conjunta da associação comercial e da câmara municipal, os estabelecimentos comerciais dos arruamentos centrais da freguesia, foram integrados numa candidatura a fundos comunitários, destinada à sua modernização e competitividade.
Em A-Ver-o-Mar realiza-se, desde há anos, uma feira semanal ao Domingo, na Coroa do Rio, muito frequentada, quer pelos residentes quer por veraneantes.
Quanto à actividade turística, A-Ver-o-Mar é conhecida, desde sempre, pela actividade da apanha do sargaço, nomeadamente por mulheres, que se vestiam com oleados e a típica seca do sargaço, em medas, no areal das suas praias.
Em A-Ver-o-Mar subsistem dois antigos moinhos de vento, que se destinavam à moagem do grão, para a produção da farinha, ambos situados junto à praia de Quião, estando um recuperado e transformado em residência da escritora Luísa Dacosta.
A agricultura, continua a ser, apesar do decréscimo de área cultivável, uma das actividades económicas, mais importantes de A-Ver-o-Mar. Esta freguesia fica situada numa várzea extremamente fértil, que abrange toda a zona a norte do concelho da Maia, até ao concelho de Esposende, limitada a nascente por uma cadeia montanhosa, no concelho da Póvoa de Varzim onde se situam nas freguesias de Laundos, Terroso e Rates. São particularmente conhecidos os produtos hortenses, como cebola, nabo, batata, cenoura, penca, etc., produzidos em A-Ver-o-Mar e nas freguesias de Estela, Navais e Aguçadoura, que diariamente são vendidos, nos mercados abastecedores de Porto e Lisboa.
A construção civil era, é e será, a principal indústria da freguesia e que emprega o maior número de pessoas, encontrando-se em expansão, muito devido à grande quantidade de prédios, em construção e à criação de grandes zonas urbanizáveis.
Em franca expansão encontram-se também as indústrias de hotelaria, de restauração e de recreação, existindo diversas unidades desta natureza na povoação.
Relativamente a outras indústrias, como a têxtil e de vestuário, metalomecânica e transformação de madeiras, embora com menor relevância, registam-se algumas na povoação.
Em A-Ver-o-Mar, mercê de todo este aumento explosivo da população e de toda a actividade comercial, industrial e turística, encontram-se instaladas duas agências bancárias e ainda quatro caixas Multibanco.
A povoação de A-Ver-o-Mar, é servida por carreiras de transportes colectivos, pertencentes a duas empresas privadas, com frequência horária e que a liga quer à cidade da Póvoa de Varzim quer aos concelhos vizinhos.Motivos de ordem socialA-Ver-o-Mar dispõe de boa assistência médica, quer de carácter particular, com vários consultórios privados (clínica geral, dentista e oftalmologista), um laboratório de análises e uma farmácia, quer de carácter público, através da extensão do Centro de Saúde da Póvoa de Varzim.
A futura vila possui um centro social, que disponibiliza apoio à infância (creche, jardim de infância e ATL) e à terceira idade (lar, centro de dia e apoio domiciliário).
O salão paroquial de A-Ver-o-Mar, para além de realizações de carácter religioso, é utilizado para actividades de convívio social, para apoio às colectividades da freguesia e para realizações de ordem cultural.Motivos de ordem educacional, cultural e desportivaA-Ver-o-Mar possui as seguintes infra-estruturas de ensino: duas creches, dois jardins de infância, três edifícios escolares do 1.o ciclo do ensino básico, um edifício escolar do 2.o e 3.o ciclos do ensino básico.
Na área cultural e desportiva, para além de muitos espectáculos culturais e desportivos, promovidos pela câmara municipal e junta de freguesia, A-Ver-o-Mar possui diversas associações, em permanente acção dentro e fora da freguesia: Grupo Cultural e Recreativo de A-Ver-o-Mar, nas áreas do atletismo, futebol de salão, ciclo turismo, jogos tradicionais; A-Ver-o-Mar Futebol Clube, futebol em todos os escalões; Rancho Folclórico de A-Ver-o-Mar; Fanfarra de A-Ver-o-Mar; Associação de Recreio e Cultura e Solidariedade Averomarense, na ocupação dos tempos livres, actividade desportiva, colóquios. Possui
4190   |   II Série A - Número 104   |   20 de Junho de 2003 ainda, em termos desportivos, um campo de futebol e um pavilhão desportivo.
No âmbito religioso, é sabida a religiosidade das gentes do mar e do campo, que as leva a deslocar-se a festas e romarias, quer na freguesia, Nossa Senhora das Neves e Santo André das Almas, quer nas da cidade, S. Pedro, Senhora da Assunção e Senhora das Dores, quer noutros concelhos, S. Bento da Porta Aberta, de Vairão e da Várzea, Santa Eufémia, etc. Esta religiosidade fez que, ao longo dos séculos, a população tivesse erigido na freguesia uma quantidade apreciável de nichos, alminhas e cruzeiros. Ainda na parte religiosa é de destacar o Coro Litúrgico de A-Ver-o-Mar.A actual povoação de A-Ver-o-MarHoje, A-Ver-o-Mar é caracterizadamente uma freguesia urbana, já integrada no Plano Geral de Urbanização da cidade.
Face ao exposto, o CDS-PP entende que se encontram, portanto, reunidos os requisitos no artigo 12.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, para que a povoação de A-Ver-o-Mar seja elevada à categoria de vila.
Nesta conformidade, os Deputados do Partido Popular, CDS-PP, abaixo assinados, apresentam à Assembleia da República, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de A-Ver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 30 de Maio de 2003. - Os Deputados do CDS-PP: Henrique Campos Cunha - Telmo Correia - Álvaro Castello-Branco - Diogo Feio - Miguel Paiva.
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE LAVRA, NO CONCELHO DE MATOSINHOS, A VILAExposição de motivosMotivos históricosLocalizada no extremo norte de Matosinhos, a localidade de Lavra foi, em tempos remotos, uma povoação pré-romana, dando, posteriormente, origem a uma vila rural romana que se chamou Vilalabra, mais tarde também designada por "Cidade de Laura". Hoje, a freguesia de Lavra é a mais verde e rural do concelho, funcionando como verdadeiro pulmão de Matosinhos.
Terra de campos, neblinas, estradas e ruas marginadas por longos e serpenteados muros graníticos e belíssimas casas rurais.
Em Lavra, o mar é também uma presença constante. As suas praias foram consideradas as segundas - a nível nacional - com maior percentagem de iodo, tendo sido recomendado, ainda não há muitos anos, a permanência nelas durante 30 dias, como terapia ideal para várias doenças, entre outras o tratamento de ossos.
A paisagem desta região, onde os prados penetram areal dentro, foi já comparada por alguns escritores à da Irlanda. De resto, a articulação entre a exploração dos recursos marinhos e o ritmo da vida rural terá sido, desde muito cedo, uma das principais características da freguesia. Terra fértil, de grandes milheirais e afamada produção hortícola e bovina, ao seu ciclo produtivo não era alheia uma relação estreita com a actividade sargaceira. Durante séculos, a apanha do "pilado" (leia-se caranguejo) e do sargaço para adubo das terras foram alguns dos elementos capitais para a elevada produtividade da lavoura da freguesia. Mas o mar - essa constante presença de Lavra - deu também origem ao aparecimento e fixação de uma pequena mas significativa comunidade piscatória em Angeiras.
Há várias décadas atrás, cerca de 40 embarcações e mais de centena e meia de tripulantes constituíam este núcleo de pesca tradicional, ao qual se deveria acrescentar um grande número de mulheres, que auxiliavam em terra, numa multiplicidade de tarefas. Hoje, ainda prevalece naquela localidade uma comunidade piscatória característica.
Lavra possui também múltiplos locais de interesse, que merecem uma visita. É aconselhável iniciá-la pelo histórico e famoso Obelisco da Memória de 28 metros de altura, situado na praia da Arenosa, a sul, na linha divisória com a freguesia de Perafita, que assinala e relembra o desembarque de D. Pedro IV (o Duque de Bragança) com os seus 7500 bravos, em 8 de Julho de 1832.
No adro da igreja, encontramos o Museu Paroquial Padre Ramos, pequeno mas rico em história local e concelhia. Desde logo, no seu exterior, deparamos com um núcleo de diversificados objectos arqueológicos, em pedra, de capital importância. Dentre eles destacamos os vestígios de dois esteios megalíticos, pertencentes a uma anta que terá existido próximo deste local. Mas não se deixe de observar, ainda no exterior, vestígios arquitectónicos e sepulcrais de duas outras importantes estruturas, que, no passado, se fixaram em Lavra: os de uma villa romana existente no vizinho lugar do Fontão e os que terão pertencido a um mosteiro que, neste local, existiu antes ainda da fundação da nossa nacionalidade (século IX), nas imediações da actual rua da Brévia, tendo sido posteriormente abandonado, presumivelmente devido a frequentes ataques de piratas e saqueadores.
Já no interior do referido Museu, encontramos um conjunto significativo de alfaias litúrgicas e de arte sacra, assim como um considerável espólio relacionado com algumas figuras ilustres da história da povoação.