5 DE JANEIRO DE 2017 15 Todavia, a Diretiva 2004/23/CE, que define as normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana, considera que a presente diretiva deve aplicar-se igualmente às células estaminais hematopoéticas do sangue periférico, do (sangue do) cordão umbilical e da medula óssea; às células reprodutivas (óvulos, espermatozóides); aos tecidos e células fetais, e às células estaminais adultas e embrionárias. Neste sentido, a definição células reprodutivas e o seu procedimento de dádiva encontram-se regulados pelas diretivas de execução: Diretiva 2006/17/CE e Diretiva 2006/86/CE. Refere a Diretiva 2006/17/CE que as células reprodutivas, devido ao carácter específico da sua aplicação, têm características específicas de qualidade e segurança que são tidas em conta na presente directiva, definindo o conceito de «células reprodutivas» como todos os tecidos e células destinados a serem utilizados para efeitos de reprodução assistida. Os requisitos relativos à dádiva de tecidos e células de origem humana encontram-se também definidos, dedicando-se o anexo III particularmente à dádiva de células reprodutivas e aos seus critérios de seleção e análises laboratoriais exigidos. No entanto, as células reprodutivas encontram-se excluídas do Sistema de Codificação Europeia, regulado pela Diretiva 2006/86/CE, quando digam respeito à dádiva entre parceiros, não carecendo de um código de identificação europeu único.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Bélgica e Espanha. BÉLGICA Na Bélgica, o quadro legislativo das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) assenta essencialmente em dois textos legais: a Loi relative à la recherche sur les embryons in vitro, de 11 de maio de 2003, e a Loi relative à la procréation médicalement assistée et à la destination des embryons surnuméraires et des gamètes, de 7 de julho de 2007. O artigo 4.o da Loi relative à la procréation médicalement assistée et à la destination des embryons surnuméraires et des gamètes reserva a inseminação e a implantação de embriões às mulheres maiores de idade, com menos de 45 anos, sendo autorizado o acesso às técnicas de reprodução assistidas a mulheres solteiras e casais homossexuais femininos. A inseminação artificial pode ser efetuada graças a uma doação de esperma proveniente de um dador conhecido da futura mãe, mesmo que este não seja seu parceiro.  Antes de qualquer procedimento médico relativo à procriação medicamente assistida, o autor ou autores do project parental e do centro de PMA devem estabelecer um acordo nos termos do artigo 7.o da mencionada Lei.Este acordo tem que incluir informação sobre a identidade, idade e morada do autor/es do project parental e detalhes do respetivo centro de PMA. Os termos deste acordo podem ser alterados até ao último momento, incluindo-se nesta previsão a possibilidade de alteração do tempo de armazenamento de gâmetas ou embriões (artigo 8.o), alterações estas que são sempre reduzidas a escrito e assinadas por todos os signatários do acordo inicial (artigo 7.o). Já os artigos 10.o e 17.o estabelecem que os embriões excedentários podem ser criopreservados, com o fim de prosseguir novo projet parental, sendo o prazo de criopreservação de cinco anos, prazo este que começa a contar no dia da criopreservação. Mediante a verificação de circunstâncias especiais, este período pode ser reduzido ou alargado a pedido expresso do autor do projet parental, nos termos dos artigos 17.o e 18.o. O pedido deve ser feito através de documento escrito e assinado pelo(s) autor(es) do projet parental, e deve ser respondido pelo centro de PMA dentro de um prazo considerado razoável. Se a resposta dada pelo centro de PMA for positiva, a redução/extensão de tempo é, então, especificada em novo documento escrito e assinado por todos os signatários do acordo inicial. Se a resposta dada pelo centro de PMA for negativa, o período de criopreservação não é reduzido/alargado e, neste caso, mantém-se em vigor o acordo inicial. De acordo com o artigo 10.o, no caso de a criopreservação não ter sido realizada para um projet parental ou no caso de ter terminado o tempo de criopreservação previsto na lei ou acordado pelas partes, os embriões supranumerários podem ser: