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Se todos os partidos procedessem da mesma forma não se estaria, como se está, em larga medida, a desvirtuar o papel da conferência dos representantes dos grupos parlamentares na Assembleia da República.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Lemos Damião.O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Guterres: Como V. Ex.a deve compreender, esse é um problema que me transcende. No entanto, V. Ex.a compreenderá que, como deputado - e interessado! - inserido na Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, queira que todas as matérias respeitantes a Timor-Leste sejam tratadas nessa Comissão Eventual, sob pena de, nós próprios, estarmos a desvirtuar uma comissão que criámos.O Sr. António Guterres (PS): - Diga isso ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
2170 I SÉRIE - NÚMERO 65O Orador: - Não tenho de falar com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros; o que eu tenho é de falar nesta Assembleia e foi por isso mesmo que verberei aqui o Sr. Deputado Eduardo Pereira, dizendo-lhe não só que a sede própria para tratar do assunto era a Comissão de que é vice-presidente mas também que, relativamente a esta matéria, por uma questão de solidariedade, todos os outros deputados que integram a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, sejam eles do PSD ou da oposição, terão de nela encontrar os consensos necessários, sob pena de lermos de admitir que alguém está a impedir que, de boa- fé, sejam resolvidos os problemas tanto dos a timorenses como de Timor-Leste. A questão é esta, única e exclusivamente!
Portanto, daqui lanço um repto ao meu amigo, Sr. Deputado Eduardo Pereira, no sentido de que formalize na comissão própria a proposta que aqui leu, para aí podermos discuti-la e analisá-la, a fim de chegarmos a consensos, sem partidarizar - e esta é a questão-o problema do povo de Timor-Leste, que tão mal tratado tem sido na sua própria terra. Tenhamos, ao menos, respeito por eles neste território onde nos consideramos ainda potência administrante!A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.O Sr. João Camilo (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Destina-se esta intervenção a tratar dos problemas que continuam a afectar a saúde em Portugal. Contudo, a ocorrência de graves incidentes na vila de Valpaços, envolvendo a população e as forças da GNR, leva-nos a, antes de iniciarmos essa intervenção, expressar a nossa preocupação face aos acontecimentos do passado domingo e reclamar a instauração, pela tutela, de um urgente inquérito aos factos ocorridos e à actuação da GNR.Posto isto, entremos na declaração política.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A realização, no passado fim de semana, do 3.o Encontro Nacional de Saúde promovido pelo PCP foi pretexto para um exaustivo levantamento da situação da saúde a nível de todo o País, nas diversas áreas de cuidados e nos vários sectores de actividade.
Ao proporcionar aos comunistas um muito mais rigoroso conhecimento da realidade assistêncial, tal levantamento permitiu não só caracterizar a política de saúde do Governo PSD/Cavaco Silva, como também definir linhas de acção e medidas a defender a curto e a médio prazos, no sentido de minorar ou solucionar os efeitos negativos ou as distorções estruturais criadas pela acção do actual Executivo.
Com efeito, só o Governo parece estar convencido (se é que acredita na sua própria propaganda) de que os serviços de saúde estão bem; de que a batalha que hoje se trava é a da qualidade e não a da quantidade; de que os orçamentos para a saúde são suficientes; de que antes dele era o dilúvio e a causa a Lei Arnaut; de que o que ainda não foi resolvido está em vias de resolução. Tal é o quadro «optimista» que o Ministro Arlindo de Carvalho pinta, diariamente, na comunicação social.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - A realidade prova ser falsa esta visão idílica e os resultados objectivos desmentem o Ministério.Os dados mais recentes publicados pela OCDE mostram que, em matéria de saúde, Portugal não só se mantém na cauda da Europa Comunitária como também na cauda da própria OCDE, com excepção da Turquia e, pontualmente, da Grécia.
De 1980 para 1987 a despesa pública com a saúde caiu de 4,2 % para 3,9 % do produto interno bruto e os números dos três últimos anos revelam mesmo um ligeiro agravamento.
O «milagre» orçamental, que o Governo apontava como prova da sua manifesta intenção de considerar a saúde como área prioritária, não passa de uma fraude, tendo em conta que o aumento do produto interno bruto não foi acompanhado por um aumento, sequer proporcional, do orçamento para a saúde.
Mas como se repercutem a falta de uma política coerente e a falta de meios Financeiros nas várias áreas de cuidados e sectores da saúde? O panorama é confrangedor, com inevitáveis reflexos no estado de espírito dos profissionais e na qualidade da assistência.
Os cuidados de saúde primários, englobando nesta concepção as actividades de promoção da saúde e prevenção da doença, de cura e reabilitação, exercidas por equipas pluridisciplinares em centros de saúde estreitamente ligados à comunidade, tal concepção, dizia, é uma ficção no nosso país.
Há, manifestamente, um claro desprezo do Ministro por esta área de cuidados, onde se deviam resolver 90 % das situações de saúde e onde, afinal, apenas se prestam cuidados curativos «de empreitada», em completa negação da sua vocação, para desespero dos utentes e frustração dos profissionais.
A degradação de instalações - na sua maioria já de si desadequadas-, a falta de equipamentos, a carência de recursos humanos, a ausência de uma hierarquia técnica e de uma estrutura equilibrada de áreas e serviços têm conduzido a uma situação que, pelas suas proporções, põe em causa a dignidade dos doentes e a ética dos profissionais.
Para desmentir um tal estado de coisas o Ministro repete, insistentemente, a taxa de 12 %o de mortalidade infantil em Portugal. O que o Ministro não diz é que essa taxa continua a colocar-nos na cauda da Europa comunitária e sofre oscilações que vão dos 5%o aos 18%c, reflectindo as desigualdades que se continuam a manifestar no nosso país.
E que dirá o Sr. Ministro da alarmante subida da incidência da tuberculose pulmonar, que registou mais 1220 novos casos no Porto e mais 1981 novos casos em Lisboa, só em 1989?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dirá que é engano.O Orador: - Mas mesmo que nós atenhamos às consultas em cuidados curativos, principal actividade nos centros de saúde e extensões, as pouco mais de duas consultas/habitante/ano são ainda um índice do nosso atraso e da falta de acessibilidade dos portugueses a cuidados básicos de saúde. Só para uma comparação, em França a média é de 4,5 consultas/habitantes/ano.
Um tal estado de funcionamento dos cuidados de saúde primários arrasta, por si só, gravíssimas consequências para a produtividade, eficiência e qualidade dos hospitais. Os cuidados diferenciados são em grande parte, para desespero dos seus técnicos, cuidados primários de carácter curativo. Consultas externas, camas, meios de diagnóstico e serviços de urgência hospitalar, continuam a receber uma massa de utentes não referenciados, que procuram resposta atempada para problemas de saúde que apenas exigiriam cuidados médicos de base.Vozes do PCP: - Muito bem!
19 DE ABRIL DE 1991 2171O Orador: - Mas os hospitais portugueses sofrem, igualmente, de outros males, de que é directamente responsável a política do Governo PSD/Cavaco Silva - refiro-me ao modelo de gestão implantado, à situação de permanente ruptura financeira, à inexistência de estruturas de apoio e rectarguarda da Segurança Social.
A gestão burocrática e autoritária dos hospitais, apresentada como modelo de gestão empresarial dinâmica, idónea e competente, deu frutos que estão hoje à vista de toda a gente. Os «comissários políticos» do PSD têm-se revelado, na sua maioria, negligentes, incompetentes, autocratas e têm conduzido muitos hospitais, quer a buracos financeiros, filhos do seguidismo face à rígida orientação central, quer a escândalos por falta de controlo e participação de utentes e profissionais.
Só para falar de alguns exemplos de que a comunicação social se fez eco nos últimos meses, cito os hospitais de São João no Porto, de Vila Real, da Covilhã, de Setúbal, de Beja, de Portimão, de Faro, onde tudo aconteceu, desde demissões de gestores a alegados casos de corrupção, de negligências graves com consequências na assistência, a recusas colectivas do corpo clínico em aceitar a administração.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -É um escândalo!...O Orador: - Sem dotações orçamentais previamente conhecidas e adequadas às necessidades, usando como meio de autofinanciamento os atrasos de pagamento aos fornecedores, sem critérios de valorização de actividades produtivas e inovadoras, com fraquíssimos investimentos, os hospitais «agonizam» afogados em casos sociais, que a inexistência de apoios da Segurança Social eternizam - e recordem-se, a propósito, os protocolos e comissões criados em 1987 pela então ministra Dr.o Leonor Beleza que nunca funcionaram.
Mas onde tudo é realmente insuficiente é no sector da saúde mental. Aqui, onde às instalações degradadas, à falta de profissionais - em especial enfermeiros -, se somou a diminuição do orçamento em valor absoluto e o desaparecimento do PIDDAC dos investimentos para a construção e obras dos centros de saúde mental.
A política do Governo Cavaco Silva para a saúde mental tem oscilado entre a euforia radical do projecto de promoção imobiliária Beleza/Taveira e a cinzenta misantropia da comissão de estudo criada por Arlindo de Carvalho.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quando, em Outubro do ano passado, debatemos aqui o problema das urgências, ouvimos o Ministro da Saúde afirmar que tinha sido accionado, em Março, um plano para resolver o problema das urgências na área metropolitana de Lisboa, que estaria a funcionar em Janeiro ou Fevereiro deste ano.
Desde logo denunciámos a inoperância de tal plano, que não fazia mais do que criar «minibancos» junto a alguns centros de saúde - os CATUS - e partir em três o banco do Hospital de São José.
Tal pseudo-solução, à partida tecnicamente contestada pelos próprios médicos dos Hospitais Civis de Lisboa, resumia-se à oferta de novas urgências, com os vícios e problemas das anteriores, ignorando o facto de o aumento da oferta estimular a procura, numa área de cuidados em que a regra é a ruptura de referência dos utentes em relação ao sistema e o preço dos cuidados, desmesurado em relação às reais necessidades da procura.
De facto, estamos a meio de Abril e o tal plano continua sem se fazer sentir. Tudo continua por resolver, tudo se tem agravado, tornando-se as urgências um problema nacional que afecta todos os hospitais, desde os grandes hospitais centrais até aos mais pequenos hospitais distritais. Enquanto o Ministro se passeia, em benefício da propaganda, no seu «super 115», o director do Hospital de São José apela em carta aos directores de outros hospitais civis para que dêem altas nos seus serviços, a fim de escoar os doentes do banco, que entrou em ruptura, pois tem cerca de 120 doentes em macas nos corredores e mais duas dezenas no balneário à espera de poder entrar em SÓ - aliás, ainda hoje o pudemos constatar na visita que um grupo de deputados do PCP fez ao Hospital de São José.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr." Presidente, Srs. Deputados: Acabado o «estado de graça» de um ministro que vinha rotulado de dialogante e conciliador, o descontentamento e a desmotivação dos profissionais vêm somar-se à insatisfação e protesto dos utentes. É que o Ministério da Saúde considera os trabalhadores da saúde mão-de-obra barata e disponível e, com os sindicatos, dialoga para entreter, concorda para protelar, assina para não cumprir.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por isso, os médicos já fizeram greve pelas suas reivindicações, os enfermeiros têm greve marcada para o próximo dia 7, os administrativos protestam em abaixo-assinados que nos chegam de todos os hospitais e administrações regionais de saúde do País, os motoristas da Maternidade Alfredo da Cosia paralisaram por melhores condições de trabalho.
E não se invoque que são apenas melhorias sócio-profissionais que os trabalhadores reivindicam. É que, paralelamente, surge sempre a reclamação de condições dignas de exercício profissional, o protesto contra a degradação dos serviços e da assistência à população.
Estamos longe, pois, do quadro idílico com que o Governo PSD pinta o panorama da saúde em Portugal.
Na verdade, a inexistência de uma política coerente e adequada do Ministério da Saúde traduz-se na sobrevalorização da mera obra de fachada, com critérios e prioridades mais que discutíveis e com fins meramente eleitorais. A prazo, perfila-se a anunciada privatização dos serviços públicos de saúde, de modo a «pouco restar do Serviço Nacional de Saúde», no dizer do Ministro. É o regresso às concepções de um passado que julgávamos enterrado: dois acessos à saúde, duas qualidades de cuidados; recursos rápidos e de bom nível para quem os puder pagar; a esmola de serviços públicos de baixa qualidade para os mais desfavorecidos!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -É um escândalo!O Orador: - A saúde e a doença transformadas num negócio, em que os dinheiros públicos serão disputados pela avidez da iniciativa privada com fins lucrativos.De uma forma crua e brutal, o Governo do PSD mostra, na sua acção, que o sector da saúde é um sector como o dos transportes, o da banca ou o da energia. Para a direita não se coloca a questão dos direitos dos cidadãos ou do bem-estar das comunidades. O que deve perguntar-se é se dá lucro e se a resposta for afirmativa, então que se privatize.
I SÉRIE -NÚMERO 65	   2172É a falta de uma política de saúde coerente e adequada à realidade nacional, a ausência de um projecto mobilizador para os profissionais, o receio do empenhamento da população organizada na resolução dos problemas dos serviços, que caracterizam a actual equipa ministerial da saúde, uma equipa sem imaginação, sem garra, demonstrando uma incompetência e uma ignorância confrangedoras.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado João Camilo, informo-o de que já excedeu o tempo de que dispunha, pelo que lhe solicito que termine as suas considerações.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.Um ministério assim, cego em relação à realidade dos serviços, surdo às reclamações dos trabalhadores e dos utentes, mudo no que respeita à resposta às propostas construtivas da oposição, é um ministério doente e necessita de quem lhe trate urgentemente da saúde!
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O 3.o Encontro Nacional de Saúde do PCP, reafirmando, no essencial, as grandes linhas de orientação para a saúde que vimos defendendo, lança de novo ao Governo vários desafios.
Queremos saber o que o Governo pensa de propostas concretas e claras que formulamos, contidas no que chamámos a Reforma Geral dos Serviços Públicos de Saúde. Quer ou não o Governo o incentivo à inovação e à qualidade? Quer ou não o Governo a autonomia de gestão de unidades e serviços? Quer ou não o Governo o controlo de qualidade dos serviços públicos e privados de saúde? Quer ou não o Governo a descentralização e desgovernamentalização do Serviço Nacional de Saúde e a criação de regiões de saúde, com autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial? Quer ou não o Governo a efectiva participação dos representantes da população e dos trabalhadores da saúde na planificação, gestão e controlo dos serviços?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Bem perguntado.O Orador: - Eis alguns dos desafios que aqui deixamos.
O vasto conjunto de experiências e reflexão que os trabalhos do 3.o Encontro propiciaram, terão tradução directa na apresentação de projectos legislativos pelo Grupo Parlamentar do PCP nesta Assembleia. E, desde já, assumimos o compromisso de, na nova Assembleia saída das eleições de Outubro, reatarmos o debate de uma lei de bases de saúde, que salvaguarde e cumpra o exercício do direito à saúde de todos os portugueses.Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel M aia.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero colocar-lhes a seguinte questão: no período da ordem do dia teremos ainda, pelo menos, três horas de debate, seguido de votações.
Neste período de antes da ordem do dia há ainda duas declarações políticas por fazer e, neste momento, estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Bacelar, João Rui de Almeida e Luís Filipe Meneses Lopes.
Se cada um destes Srs. Deputados garantir que só gastará um minuto no seu pedido de esclarecimentos, dar-Ihes-ei palavra, e para responder o Sr. Deputado João Camilo disporá apenas de dois minutos. No entanto, se os Srs. Deputados acharem que não o podem fazer dentro desse limite de tempo, ficam com a palavra reservada e no próximo período antes da ordem do dia poderão usá-la.Pausa.Como parece que os Srs. Deputados não pensam exceder um minuto, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Bacelar.O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado João Camilo, em relação ao que disse quero apenas fazer-lhe um desafio.
V. Ex.a disse que o orçamento da saúde é insuficiente e eu pergunto-lhe se alguma vez, neste Plenário ou na Comissão de Saúde, quer o actual Ministro da Saúde, quer o anterior, alguma vez disseram que estavam satisfeitos com o orçamento que tinham.
Todos sabemos que o nosso país tem limitações orçamentais e que, portanto, temos de dividir o mal pelas aldeias» - como costuma dizer-se. Obviamente que se tivéssemos o dobro da verba seria muito melhor.
E, como não disponho de mais tempo, limito-me a perguntar a V. Ex.a se sabe que Portugal está entre os 20 primeiros países do mundo com melhores cuidados de saúde.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Está no fim!...O Orador: - Nem que seja o vigésimo! Há muitos mais países depois de nós. VV. Ex.as. normalmente seguem o «franciscanismo», vão sempre pelos últimos, mas nós temos muita coisa de positivo.O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, não quero abusar do minuto que me deu e, por isso, fico-me por aqui.Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.A Sr." Presidente: - Para pedir esclarecimentos - que espero sejam também muito breves -, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado João Camilo, o meu pedido de esclarecimento incide sobre uma situação gravíssima que se vive nos hospitais públicos em Portugal, ou seja, a sua dívida.
Os hospitais portugueses - penso que o País tem conhecimento disto - devem milhões de contos, fruto de um estrangulamento financeiro imposto por este Governo.
O Partido Socialista questionou já o Governo sobre este assunto e, até agora, não obteve qualquer resposta.
A dimensão da gravidade deste assunto é tal que algumas empresas negam-se já a fornecer material médico e cirúrgico aos hospitais, muitos dos quais têm o seu stock em red line, o que é uma situação extremamente angustiante e até mesmo perigosa.
Gostava que o Sr. Deputado me dissesse se o PCP tem dados concretos sobre a dimensão desta situação extremamente grave, da monstruosa dívida que os hospitais têm junto dos seus fornecedores.
19 DE ABRIL DE 1991    2173A Sr.a Presidente: - Igualmente para um breve pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes.O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr/Presidente, Sr. Deputado João Camilo: A primeira acusação que o Sr. Deputado fez foi a de que não existe uma política de saúde por parte do Governo do PSD. Existe, Sr. Deputado. Existe um modelo de política de saúde alternativo ao modelo socialista/comunista implementado pelo Dr. Arnaut em 1979, um modelo que acredita nas virtualidades da conjugação da medicina privada, da medicina livre, com a medicina estatal.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vê-se!...O Orador: - Como o Sr. Deputado sabe, esse modelo - o nosso modelo! - só poderá ser julgado talvez daqui a 8 ou 10 anos. Nós, neste momento, estamos a julgar o vosso modelo. Só há pouco mais de um ano a Constituição foi alterada e só há alguns meses alterámos a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.
Segunda questão: o Sr. Deputado afirmou que o actual sistema de saúde - que é o vosso, pois ainda estamos em fase de mudança - é mal gerido. Tentou depois afirmar que ele era mal gerido nas suas três principais vertentes: recursos humanos, instalações e equipamentos e financiamento do sistema.
Em relação aos recursos humanos só posso dizer-lhe que, com o modelo de saúde que tínhamos, não podíamos alterar o regime de trabalhos profissionais, mas introduzimos no sistema mais de 7000 profissionais médicos nos últimos anos, que são os mais importantes para a política de saúde, introduzimos milhares de enfermeiros - vamos duplicar, em três anos, o número de enfermeiros ao serviço do Serviço Nacional de Saúde - e todos estes profissionais, para desespero de W. Ex." e do Partido Socialista, estão tranquilos neste momento e consonantes com a política do Governo.
Quanto às instalações e equipamentos, que, como V. Ex.a disse, estão tão degradadas, as populações que nos próximos meses e anos vão usufruir dos novos hospitais de Lisboa, de Almada, de Penafiel/Paredes, de Santo António - é quase um novo hospital -, de Matosinhos, de Viseu, da Covilhã, de todos esses hospitais, não estuo de acordo com o vosso miserabilíssimo.Aplausos do PSD.Em relação ao financiamento do sistema...A Sr.a Presidente: - Já vai nos dois minutos, Sr. Deputado. Queira terminar.O Orador: - Termino já, Sr." Presidente.Em relação ao financiamento do sistema, sou dos que pensam que esse financiamento tem de progredir. No entanto, a comparação com os ratios do produto, numa altura em que este está a crescer à velocidade com que está, em face de investimentos vitais em outras infra-estruturas indispensáveis para a modernização do País, 6 um raciocínio falso.
Fica só uma questão: o Sr. Deputado sabe ou não que, desde 1982 até 1991, a preços constantes, duplicaram as verbas aplicadas em Portugal no orçamento da saúde?Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.O Sr. João Camilo (PCP): - Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado António Bacelar, o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes acabou por ajudar-me: é que, realmente, o produto interno bruto, em Portugal, aumentou de forma muito superior ao acréscimo da dotação do Orçamento do Estado para o Ministério da Saúde, o que quer dizer que o sector da saúde tem vindo a ser claramente prejudicado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Claro! Protestos do PSD.O Orador: - Isso é evidente e é hoje uma constatação. Estamos em 21.o lugar, dentro dos países da OCDE, ao nível dos gastos públicos com o sector da saúde e, em contrapartida, os cidadãos portugueses encontram-se em 3.o lugar quanto a gastos particulares com a saúde, sendo apenas superados pelos cidadãos americanos e austríacos. Estes números dão boa conta da situação em que nos encontramos em Portugal!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, estamos de acordo. Entendemos ser realmente uma situação escandalosa aquela que se vive nos hospitais! Calculamos que seja superior a 40 milhões de contos a verba que se encontra envolvida nos défices hospitalares. Só que entendemos não dever ficar apenas por esta constatação, pelo que sugiro que se faça um debate na Assembleia da República sobre a gestão hospitalar e sobre qual o ponto da situação da aplicação da nova Lei de Gestão Hospitalar da então ministra Dr.o Leonor Beleza. Esse seria um bom debate, que poderemos levar aqui a cabo e que dará bem conta da situação caótica em que vivem hoje os hospitais.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes, o seu modelo de sistema de saúde é anacrónico e ultrapassado, até já nos próprios países que o defenderam. Aliás, a Lei de Bases aprovada ainda nem sequer foi regulamentada! Foi aprovada, com muita pressa, em Dezembro passado - tanta pressa que nem se permitiu a sua discussão pública, e, no entanto, passados que foram mais de quatro meses, ainda nem sequer uma linha foi regulamentada!A saúde, Sr. Deputado, não se resolve só com paredes! Não é só com a construção de paredes, com hospitais que se resolvem os problemas da saúde.O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): -Ah!... Afinal há paredes!O Orador: - É preciso haver um projecto; aliás, é preciso haver, mais do que um projecto, um plano político para resolver os problemas. E é isso que não existe, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem! Protestos do PSD.
I SÉRIE -NÚMERO 65 	     2174O Orador: - Aliás, quanto à gestão, é o próprio Ministro da Saúde quem reconhece que o sistema ó mal gerido - basta ver a quantidade de administradores hospitalares que, nos últimos meses, por sua ordem, têm sido substituídos.
Quanto à «satisfação» dos profissionais, dir-lhe-ei apenas que as greves anunciadas são bem a prova de que o descontentamento existe realmente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Vamos ver, vamos ver!A Sr.a. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em S de Abril do ano transacto decorreu neste Plenário um debate sobre as condições de vida da criança em Portugal, da iniciativa do PRD. Em intervenção produzida na sua abertura, o Deputado Hermínio Maninho afirmou: são promover este debate, o PRD não pretende utilizar a criança como forma de fazer oposição. Tentaremos, por um lado, chamar a atenção para as responsabilidades que cabem ao Governo em áreas como a Saúde, a Segurança Social, a Justiça e a Educação, e, ao mesmo tempo, queremos assumir, nós próprios, as responsabilidades inerentes à nossa função na defesa e protecção dos direitos e interesses da criança».
No decurso do debate, o Ministro da Justiça, que intervinha pela primeira vez nesta Assembleia, declarou que há que reconhecer aquilo que o Governo, apoiado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela direcção-geral dos Serviços Tutelares de Menores, em particular, já desenvolveu, criando assessorias técnicas e compondo equipas interdisciplinares que, ao lado dos respectivos serviços de apoio, dão uma outra visão, não estritamente normativista nem jurídica, ao problema da criança e da procura das soluções para as crianças em risco ou que, noutra situação, são levadas ao Tribunal de Menores».
Entretanto, ao participar no debate, tive oportunidade de afirmar que sem parte significativa dos internatos actuais, a criança é encarada, não como um cidadão cujos direitos urge respeitar - direito à saúde, à educação, à alegria, ao amor, ao desenvolvimento integral, à ocupação de um lugar que lhe pertence na sociedade - mas, sim, como objecto de piedosa e condescendente caridade, portador de taras morais e sociais hereditárias».
Face ao empenho colocado pelos diferentes intervenientes no debate, às reiteradas promessas formuladas, ao anúncio de diversificadas medidas, por parte do Governo, ficámos na esperançosa expectativa de que um novo ciclo se abriria no horizonte da vida das crianças em situações de risco. Volvido um ano após tão consensual debate, somos confrontados com a manutenção de inúmeros problemas que continuam a traumatizar sectores significativos das crianças portuguesas. Ontem mesmo, o Diário de Notícias, através de um cuidadoso trabalho, traz ao conhecimento generalizado a mundivivência de centenas de crianças da rua desta cidade de Lisboa.
Deixaria para consideração desta Assembleia algumas constatações feitas pela repórter Leonor Figueiredo. A maior parle das crianças que vadiam pelas ruas de Lisboa fugiu de instituições de guarda de menores, roubando e prostituindo-se para sobreviver, o que, para além de outras razões, põe em causa as suas condições de funcionamento e a forma como são tratadas as crianças nelas internadas.
Bem sabemos que cada criança em risco é fruto de más condições de vida, de promiscuidade, de fome, de maus tratos, o que constitui forte motivo condicionante do seu comportamento futuro e que lhe imprime marcas que dificilmente poderão ser destruídas. No entanto, cabe ao Estado encontrar soluções que minimizem os problemas existentes, buscando alternativas credíveis e eficazes, já que as instituições oficiais não respondem minimamente às necessidades verificadas. De facto, a amarga experiência vivida aconselha a uma séria reflexão quanto à sua manutenção, pois os resultados visíveis são francamente indicativos da sua ineficácia e, até mesmo, da sua con-traproducência.
Neste sentido, pronunciou-se um procurador da República e docente do Centro de Estudos Judiciários, ao afirmar que «os serviços de tutela para menores deviam fechar para obras para que o sistema levasse uma reformulação total». Tal desabafo foi emitido após visita a autênticas catacumbas onde vegetam algumas dezenas de crianças e adolescentes, na mais repugnante promiscuidade, e cuja existência constitui um grave problema social de repercussões inimagináveis.
Temos consciência de que não é fácil inverter o percurso, mas há soluções, a vários níveis e com diversas orientações e técnicas, que têm obtido interessantes resultados. Só é pena que os processos das instituições oficiais, que deveriam dispor de maiores recursos humanos e materiais, manifestem a mais desoladora falência. Acreditamos nas promessas e boas intenções dos membros do Governo que, há um ano, connosco debateram, com empenho, a problemática da criança em Portugal, mas não podemos nem queremos acreditar na incapacidade prática da sua solução. A criança merece-nos tudo! O seu futuro exige-nos tudo!O Sr. Mário Maciel (PSD): - Muito bem!O Orador: - Apesar de tudo, ainda confiamos na dedicação e esforço das pessoas e instituições, daí que reproduzamos as afirmações de técnicos do Ministério da Justiça, quando dizem que «vale a pena agarrar neste assunto. Nunca tivemos condições tão fabulosas para, de uma vez por todas, decidirmos quanto aos "putos da rua". É, de facto, um desafio a nós próprios».Sr.a Presidente, Srs. Deputados: As crianças portuguesas, sobretudo as que vivem em situações de permanente risco, reclamam medidas urgentes, a que não deverá faltar a imaginação para a busca do caminho certo que lhes proporcione a felicidade nunca vivida ou que lhes devolva as condições essenciais e indispensáveis ao seu desenvolvimento harmonioso, para que possam ser sujeitos dos mais elementares direitos e venham a ser cidadãos felizes e úteis à comunidade.Aplausos de alguns deputados do PSD.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lemos Damião.O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, quando V. Ex.a sobe àquela tribuna para tratar assuntos desta natureza, fico sempre na expectativa - o que, creio, acontece também a muitas pessoas desta
19 DE ABRIL DE 1991    2175bancada -, porque V. Ex.« parte para ali sem se esquecer de que, antes de ser deputado, é, efectivamente, um docente e um homem que se preocupa com estas questões. E só por isso o felicito, por ter iniciativas e intervenções desta natureza.
No entanto, V. Ex.« sabe, também, que tudo isso está consagrado a nível nacional, no próprio Código dos Direitos da Criança, mas também internacionalmente. É pena que as pessoas, todos os dias quando se levantam, não possam ter a possibilidade de ver, assim que olham para a televisão, esse código bem exposto, a fim de que todos ganhássemos consciência do que deveremos fazer.
As questões que V. Ex.a aqui levantou parecem-me ser de uma importância tão grande que gostaria de o ouvi-lo sobre esta matéria: é que me difícil a entender que hoje se toma imperiosa a criação, de uma vez por todas e com toda a dignidade, do estatuto do educador social. Gostaria de, sobre isto, ouvir a sua opinião, Sr. Deputado Barbosa da Costa.A Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado José Lemos Damião, penso que devera haver, por parte de todos os intervenientes no processo, de todos os órgãos de soberania e de todos os cidadãos em geral, a consciência de que é preciso mudar antes que seja tarde!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Antes que seja nunca»!A Sr. Presidente: -Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quem entra no cemitério de São Joaquim, em Ponta Delgada, é impelido, qual força sobrenatural, a contemplar demoradamente uma sepultura que logo se destaca. A singeleza bela de uns versos esculpidos na fria lápide remexe emoções:Aqui jaz Pó: Eu não: Eu sou quem fui Raio animado dessa luz celeste À qual a morte as almas restituo Restituindo à terra o Pó que as veste.Assinou João de Deus, em Junho de 1894, e dedicou-os a Antero de Quental, ali sepultado, em 1891.
Era Setembro, dia 11, Antero - o «santo Antero», no dizer de Eça de Queirós-havia dito «Basta!» à vida, qual fuga ao tormento psíquico que o abrasava. Foi num banco de jardim, mesmo encostado à parede alva do Santuário da Esperança, onde uma ancora de pedra se recorta. Santa ironia!..O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): -Muito bem!O Orador: - Cito Antero em Elogio da Morte:
[...] Dormirei no teu seio inalterável Na comunhão da paz universal Morte libertadora e inviolável [...];[...] A mim seduz-me a paz santa e inefável
e o silêncio sem par do inalterável
que envolve o eterno amor no eterno luto [...].Sr.a Presidente. Srs. Deputados: Não cometamos o erro de reduzir a imensidão espiritual e filosófica do pensamento de Antero a uma mórbida atracção pelo fúnebre destino do mortal comum. Antero de Quental resolveu até destruir poesias lúgubres. Sentia remorsos por ter gerado versos tão tétricos e que nenhum consolo traziam. Essa tempestade temperamental fez naufragar e desaparecer obras-primas da poesia anteriana, algumas porém reaparecidas em correspondência a Oliveira Martins, que, em prefácio dos Sonetos Completos, escreveria: «O leitor pensará: quantas catástrofes, que desgraças, este homem sofreu! Que singular hostilidade do mundo para com uma criatura humana. E, todavia, o mundo nunca lhe foi propriamente hostil, nenhuma desgraça o acabrunhou; a sua vida tem corrido serena, plácida e até, para o geral da gente em condições de felicidade. É que o "geral da gente" não sabe que as tempestades da imaginação são as mais duras de passar».
Fernando Pessoa, anos mais tarde, desabafaria, em magnífica síntese: «O poeta é um fingidor. Finge tão completamente que chega a fingir que é dor, a dor que deveras sente».O Sr. Laurentino Dias (PS): -Muito bem!O Orador: - Antero de Quental era um génio. E socorro-me, novamente, de Oliveira Martins, seu amigo e confidente, com quem se zangava tantas vezes para terminarem abraçados, que escrevia: «O misticismo e a metafísica, o sentimento e a razão, a sensibilidade e a vontade, o temperamento e a inteligência combatem-se e dilaceram-se em Antero. O génio, que é uma faculdade tão acidental como a cor dos cabelos ou o desenho das feições, é o predicado particular e a chave do enigma deste homem.»O Sr. Rui Ávila (PS): -Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Pensador filosófico pujante, com raciocínio invulgarmente perscrutante e analítico, Antero moldou - reconheço - importantes concepções socialistas que proclamava, em oratória prodigiosa e encantadora.O Sr. Rui Ávila (PS): -Muito bem!O Orador:-Assinalar o centenário da morte de Antero é incumbência que exige, solenemente, dignidade e carácter nacional, bem como contributos diversificados e qualificados.
Assim, congratulo-me com o alcance das actividades já agendadas e permitam-me que destaque algumas: em 13 e 14 de Junho, em Paris, por iniciativa do Centro Cultural Português da Fundação Calouste Gulbenkian, realizar-se-á o Congresso Internacional sobre Antera de Quental e a Europa; de 14 a 18 de Outubro, a Universidade dos Açores promove um Congresso Anteriano Internacional, onde os congressistas reflectirão sobre a insularidade, as Conferências do Casino, o «Ultimato Inglês» e suas consequências no pensamento de Antero-obviamente no contexto social, político e cultural da segunda metade do século XIX.
Também a Faculdade de Leiras da Universidade do Porto promove, de 20 a 22 de Novembro, um Colóquio Internacional, cuja sessão de encerramento ocorrerá em Vila do Conde, cidade onde Antero viveu.
I SÉRIE -NÚMERO 65     	2176A Revista de História das Ideias, da Universidade de Coimbra, incluirá textos de Antera de Quental e a Imprensa Nacional-Casa da Moeda editará um número especial da revista Prelo e lançará uma medalha alusiva à importante efeméride, sob proposta do Governo Regional dos Açores, que, aliás, também se comprometeu a completar o monumento erigido a Antero de Quental, no jardim com o seu nome, e que foi soberbamente esculpido por Canto da Maia, infelizmente já desaparecido e que foi um escultor açoriano com uma carreira brilhante em Paris.O Sr. Rui Ávila (PS): - Muito bem!O Orador: - Também a Universidade dos Açores vai editar os sete volumes das Obras Completas de Antera de Quental e publicará um volume sobre a sua filosofia, da autoria de Joel Serrão, ilustre historiador e professor universitário.
Outras iniciativas editoriais terão lugar não só em Portugal mas também no estrangeiro, retomando, inclusivamente, edições há muito esgotadas, numa profusão anteriana prestigiante para o nosso país e, sobretudo, para os Açores, seu berço e suas amadas ilhas.
O pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa - não fosse, aliás, o Dr. João Soares uma pessoa sensível ao fenómeno cultural -...O Sr. Rui Ávila (PSD): - Muito bem!O Orador: -.... dinamizará actividades divulgadoras da vida e obra do escritor, das quais destaco o trabalho do escultor Lagoa Henriques, que vai ser descerrado no Largo de Rafael Bordalo Pinheiro e um concerto no Teatro São Luiz em que serão executadas obras de Luís de Freitas Branco, nomeadamente o poema sinfónico Antero de Quental.O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Seria estultícia da minha parte pretender explicar, quanto mais interpretar, com esta modesta intervenção uma vida tão complexa e impregnada de espiritualidade e mística como a de Antera de Quental. Outras personalidades do «mundo das letras» certamente o farão no decorrer deste ano, com mais brilho. Não posso, contudo, deixar passar este momento e esta oportunidade sem prestar sensibilizada homenagem àquele que é o maior anterianista vivo: o Dr. Rui Galvão de Carvalho - que foi, aliás, recentemente visitado, na sua residência em Ponta Delgada, por S. Ex.a o Sr. Presidente da República -, a quem quero aqui deixar a nossa gratidão pelo seu exaustivo e precioso trabalho, com votos de longa vida.O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A obra universal de Antera de Quental justifica o orgulho dos açorianos, em particular, e dos portugueses, em geral.Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!O Orador: - A morte - acreditava ele - era a libertação. Por isso mesmo, provocou-a. Curiosamente, enquanto este ano se assinala o centenário desse marcante acontecimento, já para o próximo ano ano se pode comemorar o 150.o aniversário do seu nascimento. Por essa razão, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, Antero de Quental é imortal!Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Ávila.O Sr. Rui Ávila (PS): - Sr. Deputado Mário Maciel, na minha qualidade de deputado do PS eleito pelo círculo eleitoral da Região Autónoma dos Açores, é-me grato saudar V. Ex.a pelo tema que hoje aqui trouxe a esta Assembleia - talvez, por coincidência, dia do aniversário do nascimento de Antera de Quental.
Permita-me, também, que, com a devida vénia e a seu pedido, traga à nossa presença, em espírito, a nossa colega e conterrânea, Sr.a Deputada Natália Correia, que hoje viaja para a ilha de São Jorge - terra do não menos famoso e ilustre maestro Francisco de Lacerda - onde irá certamente deleitar e encher de júbilo todos quantos, pela primeira vez, terão oportunidade de apreciar ao vivo as suas elevadas qualidades de conferencista e poetisa. Se ela aqui se encontrasse certamente que associar-se-ia a esta sua intervenção.
Sr. Deputado Mário Maciel, depois deste breve preâmbulo, gostaria de colocar a V. Ex.a algumas questões e de realçar o arrojo e a coragem que V. Ex.a demonstrou ao citar claramente os ideais socialistas de Antera de Quental, o que só lhe fica bem pela vontade expressa no vosso discurso nessa matéria!...
Sabe V. Ex.a que, aparte uma iniciativa levada a cabo numa escola secundária de Ponta Delgada (por sinal, a Escola Secundária Antero de Quental), que se estenderá de 17 de Janeiro passado até Setembro, pouco ou nada se ouve dizer na Região Autónoma dos Açores sobre realizações que assinalem, nas restantes ilhas e respectivas escolas secundárias, o centenário do falecimento de «Santo Antero» - como muito bem citou, de Eça de Queirós, que, segundo alguns, forma, com Camões e Bocage, a «trindade dos sonetistas» portugueses?!
Por último, não acha V. Ex.a que esse grande vulto literário deveria ser mais divulgado na nossa Região Autónoma pelos departamentos competentes da Secretaria Regional da Educação e Cultura junto das nossas escolas de ensino secundário?A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Perdoe-me Antero de Quental esta brevidade porque a sua figura mereceria muito mais tempo, mas, ao dizer que ele moldou importantes «concepções socialistas», obviamente que não só lhe presto homenagem como reconheço uma evidência!
No entanto, Sr. Deputado Rui Ávila, reconheça que, ao referir-me a essas «concepções socialistas» eslava inculcada no meu espírito a ideia de que ele se batia por uma sociedade onde a justiça social se implantasse. A sua mensagem está, pois, impregnada de uma componente humanista profunda.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Rui Ávila (PS): - Muito bem!O Orador: - Portanto, se quer que eu concretize melhor a minha mensagem, eu diria que era um socialismo impregnado de democracia.Vozes do PSD: - Muito bem!
19 DE ABRIL DE 1991      2177O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Antero de Quental é, quiçá, o açoreano mais ilustre da nossa terra. É difícil fazer comparações, mas também tenho muita tristeza pelo facto de a poetisa deputada Natália Correia não estar aqui presente. Ela, que viaja, sem dúvida, para as velas de São Jorge, onde vai participar numa importante semana cultural, sem dúvida, traria aqui um testemunho qualificado e enraizado no espírito de Antera de Quental, o que enriqueceria os nossos trabalhos. Fiquei com a promessa da Sr.a Deputada Natália Correia de que um dia destes iria à tribuna falar sobre Antera de Quental. Espero, com ansiedade, a sua intervenção.
Gostaria também de deixar bem claro que o governo regional está fortemente empenhado e esforçado em divulgar a figura de Antero de Quental, como poeta, como filósofo, como ilustro embaixador dos Açores no Mundo, porquanto a sua pessoa e a sua obra estão a ser discutidas neste ano em que passa o centenário da sua morte, não só em Portugal mas também em todas as capitais onde a Cultura é um fenómeno levado a sério.
Portanto, ouvindo as suas palavras, também eu exorto a que a figura de Antero de Quental seja conhecida em plenitude na Região Autónoma dos Açores. Aliás, a escola onde aprendi, onde tirei o meu curso secundário, onde fui professor e estagiei chama-se Escola Antero de Quental. Mas não basta dar nomes a escolas! É preciso que a escola se projecte para a sociedade e que a obra e a vida de Antero de Quental fiquem inculcadas na consciência insular como pertencentes a um ilustre representante dos Açores no Mundo inteiro.Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.ORDEM DO DIAA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação os n." 54, 55, 56, 57 e 58 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 14, 15, 19, 21 e 22 de Março.Pausa.Visto não haver objecções, consideram-se aprovados. Srs. Deputados, vai ser lido um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.Foi lido. É o seguinte:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e MandatosEm reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 18 de Abril de 1991, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido social-democrata (PSD):Álvaro José Rodrigues de Carvalho (círculo eleitoral da Guarda), por Maria João Pires Godinho Antunes. Esta substituição é motivada pelo falecimento do Sr. Deputado Álvaro José Rodrigues de Carvalho em 14 de Abril de
1991, com início em 15 de Abril corrente, inclusive. Nestes termos, e a partir do dia 15 de Abril corrente, inclusive, passou a exercer as funções de deputado com carácter definitivo (efectivo) o Sr. Deputado Luís da Silva Carvalho.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente-José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário-Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PS D)-Arlindo da Silva André Moreira (PSD)-Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD)-João Álvaro Poças Santos (PSD)-José Augusto Ferreira de Campos (PSD) -José Manuel da Silva Torres (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) -Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS)-José Manuel M aia Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Pai vá Fernandes Maninho (PRD).Srs. Deputados, está em apreciação. Pausa.Não havendo inscrições, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.
Srs. Deputados, vamos passar à segunda parte da ordem do dia, com a discussão, na generalidade, dos textos alternativos elaborados pela Comissão Eventual constituída para analisar a Lei n.o 6/85 - Objector de Consciência perante o Serviço Militar Obrigatório - e referentes à lei sobre objecção de consciência e ao diploma que regulariza a situação dos cidadãos que, nos lermos do artigo 28.o daquela lei, aguardam decisão sobre a sua situação.
Aproveito para solicitar aos Srs. Deputados que sejam o mais possível sintéticos e concisos, uma vez que estamos extremamente atrasados.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.