I SÉRIE — NÚMERO 51 20 Entretanto, a Mesa já tinha registado a inscrição da Sr.a Deputada Cecília Meireles para uma intervenção. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que hoje estamos a ter é uma discussão que já devíamos ter tido. Aliás, é uma discussão que, de facto, já tivemos, com contributos de quase todos os partidos, mas para a qual o Governo não tinha dado nenhum contributo nem na qual tinha participado. Desse ponto de vista, ainda bem que finalmente veio dar o seu contributo, pena é que, quanto a um problema que não é novo e que já era urgente há anos, apenas chegue agora. Mais vale tarde do que nunca, é certo, mas teria sido bom que tivesse chegado, por exemplo, quando o CDS trouxe pela primeira vez, nesta Legislatura, o problema ao Parlamento. Na altura, propusemos medidas concretas precisamente com o mesmo objetivo que o Sr. Secretário de Estado elencou — e que é comum, creio eu, a quase todos os grupos parlamentares —, dizendo que é importante que as pessoas não andem a «comprar gato por lebre» e que, por exemplo, quando estejam num banco, distingam se lhes estão a vender um depósito ou um produto bancário ou se lhes estão a vender um valor mobiliário que é de retorno inseguro e que não está coberto pelo Fundo de Garantia de Depósitos. Mas também propusemos medidas relacionadas, por exemplo, com a política de remunerações e a utilização das remunerações e dos objetivos como um incentivo — e, no caso, um incentivo ilegítimo — à venda de produtos de forma excessivamente agressiva, o que leva a que as pessoas sejam objetivamente enganadas. Infelizmente, o Governo na altura não disse «presente» e, portanto, temos vários projetos de muitos partidos à espera, há mais de um ano, da legislação. Finalmente, chegou a Diretiva, mas tarde e a más horas e, ainda por cima, sem os pareceres devidos, que, entretanto, tanto quanto pude perceber, já chegaram, mas também muito tarde. Portanto, Srs. Membros do Governo, se aquilo que procuram é um consenso quanto aos objetivos, creio que poderemos chegar a esse consenso; se aquilo que procuram é um cheque em branco para opções que são difíceis do ponto de vista técnico e que, como é óbvio, não podem ser devidamente escrutinadas no breve espaço de tempo de que dispomos, não contará com o CDS. Há abertura da nossa parte para fazer um trabalho técnico aprofundado... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... e perceber se aquilo que o Governo propõe corresponde àquilo que vem cá dizer. No mais, teremos de esperar pela discussão na especialidade. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, Sr. Deputado João Galamba, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, queria agradecer as referências marítimo-navais de há pouco, mas aquele foi, de facto, o único meio de comunicação com a Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — É que parecia um afogamento, Sr. Deputado João Galamba. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso vai ser agora! O Sr. João Galamba (PS): — É que o telefone ao meu lado estava impedido e, como a Sr.a Presidente ia prosseguir de forma tão afoita para o ponto seguinte da ordem de trabalhos, essa foi a única maneira que tive de travar a situação. Mas peço desculpa por ter usado um meio menos convencional para comunicar com a Sr.a Presidente.