220-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 3711 —Ginja Pesca — Indústria e Comércio de Peixe,Sesimbra:Navio palangreiro de 24,2 m; Valor contratual: 215 000 contos.12 — Sociedade de Pesca Jorge Martins e Pisoeiro,Peniche:Navio palangreiro de 19,2 m; Valor contratual: 145 089 contos.13 — Alfredo de Sousa Novo:Navio palangreiro de 19,2 m; Valor contratual: 133 155 contos. .14 — Joaquim José Correia Marques:Navio palangreiro de ,19,2 m; <Valor contratual: 135 907 contos.15 — Manuel Fortunato dos Santos:2 navios palangreiros de 19,2 m;Valor contratual: 147 831 contos (cada um).16 — Irmãos Completos — Sociedade de Pesca, L.da:Navio palangreiro de 16,2 m; Valor contratual: 81 000 contos.17 — Caetano Dias da Silva, João Caetano Gomes da Silva,Francisco Carlos Gomes da Silva:Navio palangreiro de 19,5 m; Valor contratual: 142 741 contos.18 — Rodrigo Pereira Marafona e Henrique José PereiraMarafona:Navio palangreiro de 19,5 m; Valor contratual: 147 831 contos.19 — Sociedade Pereira Moça, L.d":Navio palangreiro de 19,5 m; Valor contratual: 147 831 contos.-Contratos já assinados.Projectos A em elaboração.Total dos projectos: 2 665 523 contos;-Dívidas existentes1 — Entidades bancárias:BTA: 303 303 contos; BCP: 17 550 contos;2—Estado:IRS: 26794 contos; IS: 1600 contos; IRC: 1640 contos.Segurança social: 237.755 contos; Juros: 600000 contos.-4—1EFP: 13 953.5 — Credores: 114 000 contos.Notas1 — BTA. — Está em negociações a forma de pagamento.2 — Foram transferidos por conta de dívida ao Estado (IRS + imposto do selo) os débitos dos nossos clientes:ComosEmpresa de Pesca Leiranta.........................     7 900Empresa Porto Seguro.................................    14 100Empresa de Pesca Ribeiro Mar...................     6 70428 7043 — Tendo por base os projectos aprovados ao abrigo do Programa PROPESCA, propomos o seguinte em relação à dívida à segurança social:Perdão de juros;Pagamento do capital em dívida a 11 anos com um ano de carência.. MINISTÉRIO DO MARGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 865/VI (4.*)-AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), sobre a navegabilidade ria barra do rio Douro.Sobre as questões colocadas no requerimento acima enunciado, ouvida a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), encarrega-me o Sr. Ministro do Mar de informar V. Ex." do seguinte:1 — O número de dias que a barra do Douro esteve fechada à navegação foi:Em 1992, 20 dias; Em 1993, 35 dias; Em 1994, 60 dias.2 — Relativamente às medidas de curto prazo previstas, informa-se que durante o mês o Junho a APDL irá assinar o contrato de uma empreitada que irá assegurar a dragagem de manutenção do canal navegável do rio Douro, desde a foz até à barragem de Crestuma/Lever, que vigorará pelo prazo de um ano, podendo ser renovado, até duas vezes, por igual período.Este contrato é resultado do concurso cuja abertura de propostas ocorreu em 27 de Janeiro próximo passado e de que só agora se conclui o respectivo processo devido a entraves de ordem administrativa que afectaram o normal decurso do processo de selecção da empresa adjudicatária.3 — No que diz respeito a projectos de obras marítimas que visem regularizar o acesso na barra do Douro, é de referir que a realidade vivida nos últimos anos tem indicado que a estabilidade do canal navegável só será atingida através da realização de obras de protecção e regularização da barra.Nesse contexto, a APDL adjudicou, já em 1994, na sequência de um concurso para selecção da equipa projectista, o «Estudo das obras necessárias à melhoria da acessibilidade e das condições de segurança na barra do Douro».Após uma exaustiva caracterização do troço final do rio Douro em termos de fisiografia, geotecnia, correntes, caudal sólido, salinidade da água, etc, e simulação, através de modelo numérico, do comportamento do rio, foi possível definir um conjunto de obras de correcção da barra.