79 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011O EUL é um espaço único na cidade de Lisboa, quer pela qualidade e dimensão das instalações desportivas, quer pela missão própria de apoio ao desporto universitário.Os estudantes universitários e outros utentes do Estádio Universitário de Lisboa (EUL) foram surpreendidos em final de Maio pela suspensão das renovações das assinaturas, que ocorria regularmente neste mês.A Lei do Orçamento do Estado para 2011 (viabilizada por PS e PSD) aplicou a cativação do orçamento das instituições do Ensino Superior. No caso do EUL a cativação de quase 600 mil euros podem obrigar ao seu encerramento a partir de Setembro.A verba prevista no Orçamento do Estado para 2011 para o EUL é de 1.100 mil euros, tendo sido cativos 30% desse valor. De acordo com declarações do director do EUL terão recebido 570 mil euros do Orçamento do Estado, sendo que a garantia do financiamento do EUL é o orçamento privativo, o orçamento de receitas próprias. O EUL tem cerca de 10 mil utentes pagantes, sendo que as receitas resultantes são a principal fonte de financiamento.O anterior Governo PS afirmou que terão sido realizadas duas desactivações de verbas do orçamento do EUL, num valor superior a 800 mil euros, a 01 de Abril e 31 de Maio, respectivamente de 542.258 euros e 269.553 euros. Note-se ainda que o EUL ―poupou‖ em 2010 mais de 200 mil euros. No entanto, a manutenção da cativação dos saldos transitados poderá inviabilizar a abertura do EUL em Setembro.A Associação Desportiva do Ensino Superior de Lisboa, responsável pela organização e promoção do desporto universitário em Lisboa, afirmou recentemente que o desenvolvimento do seu trabalho e competências apenas é possível devido à existência do EUL e da sua missão concreta. Esta associação realiza anualmente mais de 1000 treinos e de 900 jogos, envolvendo cerca de 4.000 atletas nas modalidades de andebol, basquetebol, futebol, voleibol, ténis, ténis de mesa, râguebi e atletismo.A Federação Académica do Desporto Universitário criticou a decisão de cativação das receitas próprias denunciando que estão em causa a manutenção das condições "preferenciais de acesso às instalações e actividades por parte dos estudantes".Esta situação coloca em causa o acesso à prática desportiva a milhares de estudantes do ensino superior e a milhares de outros utentes, entre os quais os atletas para-olímpicos, bem como coloca em risco centenas de postos de trabalho. A não utilização destes equipamentos poderá significar a degradação deste património público desportivo.O artigo 79.a da Constituição determina que ― Todos têm direito á cultura física e ao desporto‖, e que cabe ao Estado ―em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto‖. Contudo, a política seguida pelos sucessivos Governos PS, PSD e CDS ficam marcadas pela desresponsabilização e mercantilização deste direito. Hoje, o acesso à prática desportiva por parte dos jovens em geral e dos estudantes em particular obriga ao pagamento de quantias muito elevadas em ginásios e outros espaços privados, ou no pagamento para a utilização de espaços públicos.A prática desportiva é componente fundamental à formação integral do indivíduo, e por isso mesmo o PCP entende da maior importância a preservação do carácter público do EUL, a valorização e investimento noutros estádios universitários, bem como o equacionar de outras medidas estruturais de promoção do desporto e do exercício físico.A situação que o EUL atravessa actualmente é inseparável do objectivo de privatização do Ensino Superior e serviços integrados, da desresponsabilização do Estado nas suas tarefas fundamentais, e da privatização de um sector lucrativo, como aliás é confirmado no volume de receitas próprias.O PCP defende a manutenção do carácter público do Estádio Universitário de Lisboa, como consagrado na sua Lei Orgânica, a preservação das suas características específicas, o reforço das suas condições materiais e humanas de acordo com as necessidades objectivas, bem como a defesa dos postos de trabalho e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo:1. Que tome as necessárias medidas para garantir o carácter público da gestão e exploração do EUL;