17 DE MAIO DE 2001 25intervenção prioritária ou agrupamentos de escolas, maxi- Aplausos do PSD. mizando recursos que se sabe serem sempre escassos?   O Sr. António Braga (PS): — Os senhores é que des-Aplausos do PS. confiam dos autarcas!   O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-Sr. Deputado José Cesário. lavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.   O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Depu- A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. tado Filipe Vital, V. Ex.a escreveu as perguntas e, claro, Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria deu asneira! que hoje é objecto de discussão — o 1.o ciclo do ensino  básico — é, provavelmente, o melhor teste de aferição às Protestos do PS. práticas dos diversos governos, quer do PSD, quer do PS,  nas últimas décadas. Estas coisas acontecem sempre! Aliás, aconselho-o vi- É na continuada ausência de investimento neste nível vamente a ver um videoclip, recentemente lançado pela do sistema educativo nacional que os responsáveis pela SIC Radical, sobre um tema de George Michael, You’ve definição da política educativa devem, na nossa opinião, Changed (Tu mudaste), com imagens do vosso Primeiro- procurar muitas das razões do insucesso e do abandono Ministro — como tu mudaste! Como vocês mudaram, Srs. escolares. Deputados! Não obstante o texto constitucional e a Lei de Bases do  Sistema Educativo definirem, nesta área, princípios, direi-Risos do PSD. tos e deveres inequívocos, muito continua por fazer, apesar  de este nível de ensino ter vindo a manifestar uma acen-O que os senhores diziam, antes, aqui, e o que dizem tuada redução do número de alunos, decorrente não só do hoje! abaixamento demográfico mas também da persistente Olhe, Sr. Deputado, se nós propomos aquilo que o Go- migração para os centros urbanos. verno tem feito, então, fico à espera que votem a favor. Esta situação levou à desertificação e isolamento de  grandes áreas do território nacional e ao encerramento de Vozes do PSD: —Claro! muitas salas de aulas, sobretudo nas zonas do interior do  País. O Orador: —É a única dedução possível do seu pedi- É neste quadro que deveremos avaliar as dificuldades do de esclarecimento. deste nível do sistema educativo.  As condições de trabalho e o equipamento existente Protestos do PS. determinam a qualidade do processo de ensino- aprendizagem destas crianças. Deixe-me dizer-lhe outra coisa: não venha aqui referir Os diferentes governos têm vindo a optar, desde 1984 alterações à lei de bases como tendo a vossa paternidade, até hoje, pela transferência avulsa e não programada das porque elas foram o resultado de contributos de todas as competências, em matéria educativa, para o poder local, bancadas desta Casa. Nós apresentámos propostas deter- sem as necessárias contrapartidas financeiras e sem a ava-minantes e fundamentais a esse nível. Claro que o Sr. De- liação dos recursos dos respectivos municípios. putado, como não as acompanhou, desconhece-as. Mas há A partir da primeira experiência de transferência — os leis, feitas nesta Casa, em matéria de formação comple- transportes e a acção social escolar —, as seguintes decor-mentar para os professores do 1.o ciclo, e fomos nós que reram, ou sem o acordo da Associação Nacional de Muni-apresentámos propostas a esse respeito, não os senhores. cípios Portugueses, ou da imposição de acordos lesivos Não queiram, pois, assumir a paternidade daquilo que não para as autarquias e, não poucas vezes, da pressão de ser-é vosso. viços desconcertados do Governo, para que os municípios  prestassem serviços que não eram da sua responsabilidade. O Sr. António Braga (PS): — O que é que o senhor Hoje, é evidente que a desresponsabilização da admi-propôs?! nistração central relativamente ao 1.o ciclo do ensino bási- co teve, e continua a ter, consequências graves, visíveis na O Orador: —E, quanto ao pré-escolar, deixe-me lem- ausência de uma estratégia nacional capaz de superar as brar-lhe uma coisa: o Governo está ainda muito aquém de assimetrias instaladas. atingir os patamares dos objectivos que se propôs. O investimento minimalista de que tem sido alvo este Vou terminar com um aspecto que queria que ficasse nível de ensino transformou a grande maioria destas esco-muito claro. Este projecto de lei visa responsabilizar o las em espaços onde reina a penúria. Entretanto, as medi-Governo num domínio em que as autarquias têm estado das avulsas, muitas vezes desajustadas às necessidades das completamente isoladas, com enormes sacrifícios. E, hoje, escolas, têm contribuído para o agravamento da situação. ou o poder central é solidário com o poder local ou não é. E, hoje, ensina-se e aprende-se, nestes anos de escolarida-Os senhores escolham o caminho que querem seguir. Até de, ainda em muitas escolas, como há três ou quatro déca-porque estamos em ano de eleições autárquicas. Digam lá das. A rede escolar, os edifícios, os materiais pedagógicos o que querem! e a formação de professores continuam à espera de medi- das inadiáveis.