20 DE FEVEREIRO DE 2014 39 Segundo o Governo de então, esta fusão iria melhorar a prestação de cuidados de saúde às populações. Contudo, utentes, profissionais de saúde, autarquias locais e populações recearam os efeitos negativos desta fusão no que ao acesso dos cidadãos aos serviços de saúde respeita e aos serviços de proximidade. E tinham razão para recear, porque os resultados dessa fusão acabaram por se traduzir numa redução acentuada de valências nos polos de saúde de Águeda e de Estarreja e no desmantelar dos seus serviços de referência. Assim, a Unidade de Cirurgia de Ambulatório em Estarreja, considerada uma das melhores do País, tem vindo a ser paulatinamente desmantelada. Aliás, até 15 de setembro de 2013, esta Unidade dispunha de quatro dias completos de cirurgias por semana, passando este valor para metade até ao final de dezembro, ou seja, apenas dois dias completos de cirurgias, e, pior, a partir de janeiro de 2014 apenas se efetuam cirurgias durante dois meios-dias por semana. Quanto ao Hospital de Águeda, desde a sua integração no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, começou a perder valências e serviços de forma muito preocupante. Isto já para não falar do Serviço de Urgência Básica do Hospital Distrital de Águeda que assiste a uma verdadeira rutura no que diz respeito aos recursos humanos. Aliás, a perda de serviços e valências nos polos de Estarreja e de Águeda estão a colocar em causa a própria existência destas duas unidades hospitalares, piorando o acesso e a prestação de cuidados de saúde à população. Por isso, procurando ir ao encontro das pretensões dos peticionantes, Os Verdes apresentam a sua iniciativa legislativa no sentido de garantir o acesso e qualidade dos serviços de saúde às populações de Águeda e de Estarreja, porque a saúde continua a ser um direito e o Governo tem a obrigação de garantir o exercício desse direito, que é o direito à saúde. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP e para se pronunciar sobre a petição, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Baptista. A Sr.a Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do PCP, quero saudar os mais de 10 000 peticionários que subscreveram a petição sobre a defesa do Hospital de Águeda e a manutenção dos seus serviços e valências na região. Gostaria de referir que esta petição demonstra bem o descontentamento da população com o esvaziamento do Hospital de Águeda. A redução de valências deste Hospital insere-se num processo de desmantelamento e de destruição do Serviço Nacional de Saúde, impede os utentes que tenham acesso aos cuidados de saúde mais diferenciados e mais próximos da sua área de residência e, por outro lado, os utentes são empurrados para o Hospital de Aveiro, onde os custos com as deslocações podem constituir, na sua prática, um impedimento para acederem à saúde. Gostaria, ainda, de lembrar que o Hospital de Aveiro tem sido notícia não pelos melhores motivos, nomeadamente pelos serviços insuficientes prestados às populações, e o PCP tem confrontado o Governo com esta situação. Contrariamente ao que o Governo apregoa, a política de redução e encerramento de serviços e valências das unidades hospitalares não contribui para a melhoria de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes; muito pelo contrário, dificulta o acesso, como está a ocorrer em Águeda. O verdadeiro objetivo do Governo é reduzir despesas à custa da saúde dos utentes. A atual política na área da saúde não é nenhuma inevitabilidade. Para além de uma imposição do pacto de agressão da troica, trata-se também de uma clara opção ideológica deste Governo de atacar o Serviço Nacional de Saúde. Assim — são estas as propostas do PCP —, é fundamental que se mantenha o funcionamento do Hospital Distrital de Águeda e que se reponham os serviços e valências retirados, bem como se avaliem as necessidades de saúde da população, atendendo às suas características e considerando também as acessibilidades e mobilidades, assim como as condições económicas.