9 DE FEVEREIRO DE 2012 35 os Estados-membros, acaba por emprestar dinheiro aos grandes bancos privados europeus, a taxas pouco acima de 1%, para, de seguida, esses mesmos bancos, com esse mesmo dinheiro, financiarem os Estados-membros a taxas que oscilam entre os 6% e os 12%. Srs. Deputados, isto tem um nome, que é um nome feio e, por isso, não vou dizê-lo, mas sempre direi que o que a União Europeia está a fazer é a continuar a engordar os bancos e a emagrecer os Estados-membros e estes, seguindo a mesma lógica, protegem uns poucos e impõem sacrifícios atrás de sacrifícios aos povos da Europa. É este o retrato atual da Europa, mas, pelos vistos, é pouco, não chega. Os «mandões» da Europa ainda pretendem proceder à revisão dos tratados, para que os Estados-membros consagrem, através de normas imperativas, de preferência de natureza constitucional — repare-se no pormenor de que até escolhem —, aquilo que designam como a «cultura da disciplina orçamental vinculativa», ou seja, a regra do orçamento equilibrado. E o mais surpreendente é que os Governos dos restantes Estados-membros, sem quaisquer pieguices, sem nada questionarem, sem exigências e sem reservas, aceitam o diretório! Estamos, portanto, bem entregues. Da parte de Os Verdes, não aceitaremos quaisquer tentativas de condicionar esta Assembleia para a definição das políticas orçamentais, para a definição das políticas económicas e para a definição das políticas sociais do nosso País. Não estaremos disponíveis para transferir mais soberania para a pouco democrática Europa, ainda por cima tratando-se de uma questão-chave de qualquer povo, em termos de soberania, que é a questão da soberania orçamental. Não contem com Os Verdes para este «peditório»! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena André. A Sr.a Helena André (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para avaliar aquele que foi o espírito deste debate, gostaria de poder ter, da parte dos partidos que apoiam o Governo, um esclarecimento sobre se estão ou não de acordo com o facto de a Europa, até agora, ter estado com meias respostas para aqueles que têm sido os problemas derivados da crise das dívidas soberanas, mas, sobretudo, para aquela que é, hoje, uma realidade, que é uma espiral recessiva crescente não só nos países que têm apoio financeiro internacional mas numa grande parte dos países da União Europeia. Acho muito interessante ouvir o PSD falar-nos do método comunitário e da urgência em voltar ao método comunitário, de um diferente papel para o Banco Central Europeu, no sentido de poder agir relativamente às dívidas soberanas, e da reposição da solidariedade no coração do processo de desenvolvimento europeu. Mas também seria importante que os partidos da maioria que apoiam o Governo pudessem influenciar mais e melhor aquele que tem sido um papel passivo, da parte do Governo, relativamente a matérias que são fundamentais para a governação económica. Por exemplo, não ouvimos nada sobre a criação das obrigações europeias e a «mutualização» parcial das dívidas dos Estados-membros; não ouvimos nada sobre a necessidade de uma ação concertada, a nível europeu, com medidas para proteger os Estados-membros dos elevados juros praticados pelos mercados e para um maior controlo dos mercados financeiros; não ouvimos nada sobre a criação, a nível europeu, de mecanismos que acabem com a concorrência desleal entre Estados-membros, com a fraude e com a evasão fiscal. Perante esta passividade, que Portugal não pode continuar a ter, porque esta é uma matéria fundamental para o nosso País e para o desenvolvimento da União Europeia, gostaríamos de ver os partidos da maioria governamental mais interventivos e não apenas a concordar com aquela que tem sido a posição do Governo português. Portugal tem de retomar o seu lugar na mesa das discussões e das negociações europeias, tem de ter capacidade propositiva e tem de defender os interesses do País. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A União Europeia, em particular a zona euro, tem vivido os últimos tempos de sobressalto em sobressalto, de impasse em impasse, numa permanente e desgastante gestão de expectativas. A primeira expõe a dimensão da crise financeira e