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Por isso, queremos exprimir o voto de que se chegue a uma ortografia comum na reunião que agora decorre no Rio de Janeiro e vem na sequência das convenções ortográficas de 1931 e 1945. E que logo, de seguida, se faça a unificação das linguagens científica, técnica e informática, instrumentos vitais para o progresso, nos tempos de hoje, e para uma mais completa realização da comunidade afro-luso-brasileira.
Fazemos igualmente um voto para que se intensifiquem as relações económicas entre Portugal e o Brasil, já que estão reunidas todas as condições para que se passe das palavras aos actos.
2390 I SÉRIE - NUMERO 64Uma dessas condições resulta do facto de Portugal ter ingressado nas Comunidades Europeias. Poderemos agora abrir novas vias para uma mais estreita colaboração entre Portugal e o Brasil, que também tem o mérito de alargar e aprofundar o diálogo Europa/Sul que leve a uma mais equitativa distribuição de riqueza e a uma acrescida capacidade de desenvolvimento endógeno de cada país.
Senhoras e Senhores: Que o Presidente da República Federativa do Brasil se encontre hoje no Parlamento em contacto com os representantes de todo o povo, depois de ter tomado posse do lugar de membro da Academia de Ciências de Lisboa, a que se vai seguir o doutoramento honoris causa pela Universidade de Coimbra - por onde passaram tantas figuras ilustres da história do Brasil, permitindo-me apenas recordar José Bonifácio de Andrada e Silva - só pode ter um significado: o de que Portugal, por inteiro, quer manifestar ao Sr. Presidente José Sarney quanto o admira, pela sua grande estatura de homem de Estado e de homem de cultura e, também, que esperamos - e disso estamos certos - ter a honra de com o Brasil e V. Ex.a, Sr. Presidente, participar no enriquecimento e no aprofundar do convívio no espaço cultural que a todos nós pertence.Aplausos gerais.O Sr. Presidente da Assembleia da República: Sr. Presidente da República de Portugal, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ilustres Convidados, Srs. Deputados: É com profunda emoção que, deste privilegiado lugar, invoco a vossa imprescindível presença.
Ao fazê-lo, estou a proclamar a legítima representação de todo um povo que, neste histórico hemiciclo, está sentindo, ao vivo, a solene grandeza dos mais belos sentimentos que enobrecem os povos e dignificam os homens.
A solidariedade, a fraternidade, a amizade, perpassam-nos com a esfuziante fecundidade das venturas que se desejam, e se conseguem com o misterioso enlevo dum apetecido encontro.
Encontro de um passado de séculos feito presente; de um presente que audaciosamente se projecta no futuro como uma verdade irrecusável, como uma fatalidade de destino que antecipadamente conhecemos e dele nos apropriamos como dado adquirido, tão forte
o desejo, feito certeza, de que ele seja o que agora sonhamos.
Não pela força do direito; não peio império da conquista; não pelo valor dos méritos; não pela razão da justiça. Mas tão-só porque esse futuro, tal como aquele passado e este presente, são a nossa própria identidade, a identidade de uma raça que, desdobrando-se em nações vem, da penumbra dos tempos, crescendo e afirmando-se como um natural e necessário atributo da própria humanidade.
Para celebrarmos esse encontro estamos aqui com o inauferível prazer de o fazermos na presença do Sr. Presidente da República que, vencendo as barreiras de um desajustado protocolo, quis solidarizar-se connosco na alegria deste momento.
À bondade do seu propósito ficamos devendo a inexcedível grandeza desta jornada que a nossa história parlamentar assinalará com acarinhado e particular
Deste modo, os mais altos poderes do nosso Estado, que são a expressão da soberania de um povo independente e livre, fazem connosco, Srs. Deputados, assembleia, assembleia suprema, para honrar, para homenagear, para saudar, a grande pátria irmã, o admirável povo brasileiro, o seu querido Presidente.
Se é por dever de função que me compete o direito da palavra, perdoai que vos confesse, Sr. Presidente, Srs. Governantes, Srs. Deputados, que o exerça com orgulho e inefável prazer, frenados apenas pelo justificado receio de não encontrar a justeza das palavras que me ajudem à tradução dos sentimentos e das ideias que nos tomam e vivem no coração e no pensamento de todos nós.
Mas, porque não tenho o direito de duvidar da vossa generosidade, tantas vezes comprovada, ultrapasso, com ousadia, os liames que me travam, já que, como diria
o poeta:Manda a vontade, que me ata ao leme.Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Presidente José Sarney: Pelas razões que aduzi e com o espírito que enunciei, desejamos agradecer-vos a subida gentileza de virdes até nós para nos conceder a feliz e preciosa oportunidade de partilharmos do vosso convívio, do vosso saber, da vossa experiência, do vosso humanismo.
Convívio feito de afabilidade e firmeza; saber fecundo, caldeado por fina sensibilidade poética; experiência viva, porque colhida na luta infatigável pela liberdade e justiça; humanismo aliciante e generoso, porque virado aos valores do espírito.
A fama que rompe a modéstia, desnuda a timidez e não respeita fronteiras, há muito nos veio dizer, no seu gesto alado de transmitir mensagens vencendo distâncias, do valor do escritor, da sensibilidade do poeta, da eloquência do orador, da autoridade do político.
Estas algumas das vincadas vertentes que marcam, a traço forte, o perfil de Sarney.
A mudança desejada, a conciliação pretendida, tinham encontrado um novo-suporte cimentado na tolerância, na justiça e na insuperável rectidão moral.
Na sinfonia das suas virtudes uma ressalta, porém, como trave mestra do seu pensamento de homem culto, forjada a quente pelo entusiasmo rubro da sua trepidante juventude: a luta constante, voluntariosa e sem quebras pela liberdade, pela democracia.
Ele sabia, desde logo, ao desabrochar para a tomada de posições responsáveis, que a liberdade é a máxima expressão da cultura e que esta não existirá sem aquela.
Por isso, servindo uma e outra, lutando por aquela e enriquecendo esta, fez a sua caminhada na vanguarda, abrindo caminho para que ambas tivessem lugar.
É que o destino do homem é também o da sua liberdade.
Compreendemos, então, a razão pela qual, apesar do desespero da dor sofrida pela perda de Tancredo Neves, esse construtor gigante da democracia brasileira, o admirável povo brasileiro retomou e fortaleceu a esperança.
Com a lucidez de um estadista atento, José Sarney fixa os quadros do desenvolvimento; esquematiza os processos para deter a inflação; define a opção social como a primeira das prioridades; é garante da liberdade e dá expressão autêntica aos anseios da democracia como forma de governo de um povo adulto que sente a inalienável missão de construir o seu próprio destino.
7 DE MAIO DE 1986Por isso temos a certeza de que o portentoso Brasil vai mudar, como é sonho de V. Ex.a, como é sonho e desejo desse maravilhoso povo que lhe não regateou confiança.
A conciliação está feita, porque dominada pela aposta em que todos se empenharam.
A mudança será uma realidade, porque lhe sobra inteligência, saber, competência e sobretudo uma coragem que não tem medida, já que ela terá a força do querer de um povo inteiro.
V. Ex.a, Sr. Presidente Sarney, o afirmara, com toda a justeza, numa expressão lapidar: "A coragem do povo será e é a minha coragem."
Pela força indomável dessa vontade colectiva, a nossa grande nação irmã vai em busca de novos horizontes com a consciência da sua grandeza, dos seus recursos; com a vivacidade jovem de um amanhecer permanente, onde a energia, a bravura e a inteligência chamaram a si a prodigiosa tarefa de concretizar a esperança.
Busca interminável, é certo, mas aliciante, numa aventura aberta, para aprofundar e fazer crescer a sedutora civilização que criou, pelo esforço intrépido dos homens resolutos que povoam a imensidão do seu espaço e a tornaram tão poderosa, tão resplandecente, que conquistou o legítimo direito de intervir, na primeira linha, nos destinos do mundo.
É esta maravilhosa nação, é este portentoso país, que constitui o nosso mais acrisolado orgulho de ser português. Sem ele não se poderia explicar, em grande parte, a história de Portugal.
A política nos separou, mas o amor nos uniu.
Amor que se eternizou na maravilha do património comum da língua que ambos falamos; amor que aprimorou a ternura sentimental dos nossos corações.
É tão forte, tão entrosado, que fazemos nossas as alegrias e tristezas, as glórias e insucessos que ao Brasil aconteçam. O pulsar dos nossos sentimentos obedece também, assim, ao ritmo do coração brasileiro. É que os misteriosos imperativos do passado ligam-nos necessariamente para o futuro.
Este nosso encontro é eloquente testemunho dessa maravilhosa realidade. E precisamente aqui, onde a vontade do povo se faz lei, onde a liberdade se reveste dos cambiantes do diálogo, da discussão, da polémica, na reflexão, no trabalho, sempre na procura da afirmação e da decisão mais justa, mais oportuna, mais eficaz.
Aqui, que é sede por excelência da democracia, onde se repercute o sentir do povo, que somos, nas suas apreensões, nos seus problemas, mas também nos seus êxitos, nas suas venturas.
Por isso estamos aqui, vivendo estes momentos, com redobrada alegria, por sermos também brasileiros ao vitoriarmos a grandeza e a glória eternas do Brasil que tanto amamos.
Tivemos um percurso comum de séculos; caminhámos depois por caminhos paralelos; hoje quase se sobrepõem pela semelhança dos problemas que temos e do regime que ambos abraçámos.
Aqueles serão, porventura, distintos na dimensão e origem que os motiva, como diferentes serão os meios e os recursos que os haverão de resolver. Mas eles são tão próximos, e até idênticos, nas preocupações que suscitam, a um e outro Estado, que às vezes me espanto como não tem sido possível arrancar da formidável e sólida plataforma dos sentimentos que nos unem, para levarmos mais longe, numa colaboração participativa, projectos e interesses comuns.Não falta de um e de outro lado o génio da criatividade, o impulso imaginativo, a competência dos técnicos, a lucidez dos intelectuais, o interesse comum de um maior relacionamento cultural, económico e político.
Que estranhas razões nos levaram a ocupar tão-só a trincheira dos sentimentos?
Por que não promover a troca das nossas experiências no vasto campo da cultura, da técnica, da economia e em tantos outros espaços que podem e devem fortalecer esta admirável comunidade lusíada?
Tais questões, que me assaltam o espírito, não se assumem como acusações que, aliás, não teriam sentido nem objecto mas tão-só como um veemente apelo para que aquelas virtualidades despertem e se façam acção na consciência de cada povo e nos não fiquemos glorificando, apenas, a história que fizemos e a amizade que nos anima.
Uma e outra são imperativos que forçam a consciência colectiva a saltar da trincheira e a caminhar com coragem, entusiasmo e audácia ao encontro dos desafios que nos esperam.
O património comum que possuímos, feito com o sacrifício de santos, de heróis, de mártires, de sábios, a fortalecer as raízes de que nos orgulhamos, é feito de talentos, que não podem ficar enterrados.
Representaria uma negação inconcebível do nosso destino comum; uma frustração absurda da comunidade lusíada; uma subtracção criminosa à própria humanidade.
Porque não aceitamos aquela negação, porque repudiamos aquela frustração, porque não admitimos esta subtracção, é que os Srs. Deputados têm pensado, e hoje realizaram em acto solene de aprovação, por aclamação, a constituição de uma comissão parlamentar, tal como já aqui foi referido, para intensificar e aprofundar o diálogo e a cooperação entre os dois países e povos, através dos seus legítimos representantes livremente eleitos.
É um primeiro passo, que se pretende preparatório, para a constituição de uma comissão mista, constituída por parlamentares brasileiros e portugueses.
Foi um caminho pensado, como disse o Sr. Deputado Manuel Alegre, desde há um ano e cuja porta se abriu hoje, há poucos momentos, Sr. Presidente Sarney, para o Parlamento testemunhar a V. Ex.a quanto estima o Brasil e como está desejoso de garantir os canais que permitam um diálogo permanente para a troca de saber e experiências que fortaleçam aquele património comum.
Há um ano que no Brasil os deputados brasileiros e portugueses pensaram este projecto. Acabámos de o concretizar. Irei informar as instituições parlamentares brasileiras do nosso sucesso e aguardaremos, pela sua parte, resolução idêntica, como é, aliás, o seu manifestado desejo.
Sr. Presidente do nosso amado Brasil: pela luta infatigável que tem desenvolvido na defesa da liberdade e da democracia, pelo contributo valioso que tem dado à aventura admirável para a construção de um Mundo Novo, pela tarefa que tem realizado ao serviço da lucidez como arquitecto do pensamento político, pelo que tem produzido como escritor e poeta, porque devotou a sua vida ao enriquecimento do património da cultura com uma sensibilidade que nos encanta, nós vos deixamos aqui expresso a nossa homenagem e a nossa gratidão.
2392 I SÉRIE - NÚMERO 64Por tudo quanto fez e vai realizar pela grandeza e glória do Brasil, nós saudamos com especial carinho.
Para o nosso povo irmão, para esse povo ágil, vivo, jovem, que sabe amoldar com graça e adoçar com ternura o carácter dos que no seu solo se radicam para viver; para esse admirável e grandioso país, onde tudo é grande no espaço, no coração e na alma, endereçamos os nossos veementes e reiterados votos, em nome do Parlamento de Portugal, para que seja grande e glorioso o futuro que nos espera.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente da República Federativa do Brasil (José Sarney): - Ex.o Sr. Dr. Mário Soares, Presidente da República Portuguesa, Exmo. Sr. Dr. Fernando do Amaral, Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Exmos. Srs. Deputados, senhores e senhoras integrantes da comitiva que me acompanha: saúdo, em VV. Ex.as, o Portugal que se renova e se integra em uma Europa unida na prosperidade. Saúdo também o velho Portugal que deu ao mundo lições de ousadia e perseverança, que rasgou os mares com as suas caravelas e plantou as cruzes da conquista nas quartas partes do mundo.
Até as razões que nos levaram a romper com os vínculos políticos, até mesmo elas nós as buscamos, na espada de Afonso Henriques e no verbo de João das Regras. Vós, Portugueses, soubestes, em toda a rica história desta Península, conciliar a bravura e a diplomacia para preservar a nação. Não vos contentastes com a mera aventura peninsular. Em Ourique traçastes o destino nacional, e poucos Estados mantêm, na história, fronteiras tão antigas e tão sólidas como Portugal.
Vossa divisa era a de sempre: ousar. Não a ousadia desatada do saber, mas a ele submissa. Levantastes as móveis pontes sobre o mar oceano com os pinhais de Leiria; era a visão do poeta, sonhador - mas enérgico amestrador do futuro -, que foi, sem dúvida, D. Dinis.
Amestrar o futuro, fazer caravelas e plantar árvores. Convocar o pensamento, reunir os saberes e multiplicá-los na reflexão e nos debates. Amestrar o
futuro e constituir a Universidade de Coimbra, antes de levantar a Escola de Marinhar de Sagres.
Se saúdo vossa história com emoção, é porque esta é nossa própria porção de glória na crónica do mundo. Todos somos o que fomos, embora nos cumpra acrescentar, em nossa própria geração, factos a legar ao amanhã.
Viveis num tempo que se guardará na memória nacional. 25 ele Abril de 1974 é data carregada de grandeza, que se fez com cravos e ao som da doce poesia da Grândola, Vila Morena.
Mas é preciso que se diga que, antes de eclodir nos quartéis, a resistência se fazia neste Plenário . .. .
Tenho grande gratidão pela fidalguia desta acolhida.
Sei que sou apenas o mensageiro, porque há nesse gesto o Brasil. Mas ter nas mãos o coração de Portugal entregue ao amor ao Brasil e ser o instrumento de
uma continuidade, de uma permanência que nem os descuidos daqueles que lá e cá nos amaram pouco e conseguiram diminuir o amor demais.
Falo em nome de um Brasil em que os ventos da liberdade sacodem todas as forças vivas da nação, em todos os cantos, em todos os espíritos.
De um Brasil independente. Que não é caudatário das grandes potências nem prisioneiro dos pequenos conflitos.
Falo de um Brasil que está mais bonito, com os olhos mais brilhantes, porque tem esperança. De um Brasil respeitado, restaurado em seus valores democráticos, uma terra dedicada ao trabalho, livre da especulação, do ganho fácil, da ciranda financeira que vinha transformando o país no paraíso dos papéis, com a exploração do povo, submetido à constante desvalorização dos seus salários, pela inflação devastadora que premiava o capital e punia os assalariados com a correcção monetária.Aplausos gerais.O povo quis mudar, e mudamos. Tivemos a coragem de ousar, e ousamos. Dizemos estes factos, nesta Assembleia, porque sei que agrada aos Portugueses a saúde do Brasil. Não existem dois países no mundo, devo repetir, que em suas relações repitam o que se pratica entre os nossos. São relações diplomáticas, comerciais, políticas, históricas, culturais, pessoais. Mas é tudo isso e mais do que isso, porque elas vão além do formalismo para ser um estado de alma, um permanente afecto, um desejo constante de estar juntos, sermos irmãos, caminharmos de mãos dadas, termos as mesmas visões e os mesmos sonhos.
O mundo marcha cada vez mais para ser um mundo interligado por convergências e contradições. Portugal é europeu mas não se libertará da sua vocação atlântica. O Brasil é América Latina; a ela estamos ligados indissoluvelmente pela geografia e pela solidariedade, pela injustiça e pelo sofrimento. Mas o Brasil também não abdica de sua missão no Atlântico Sul e o deseja preservar como uma zona de paz, desnuclearizado.Aplausos gerais.Portugal é para nós a porta privilegiada onde nos sentimos em casa, que nos aproxima das raízes culturais europeias que moldaram nosso modo de vida e nossa instituições.
Somos, hoje, a oitava economia do mundo ocidental e até o final do século estaremos, sem dúvida, entre as cinco primeiras. Nossa força queremos destiná-la aos ideais que fizeram nossa grandeza. Ideais de paz, de convivência pacífica, de soluções negociadas, de bem-estar dos povos. O Brasil não tem, não teve e não terá posições hegemónicas, mas não abdica da defesa dos seus interesses e entre estes estão, sem dúvida, também os das comunidades de língua portuguesa.Aplausos gerais.Nós nos proclamamos, com muitos orgulho, um país mestiço. Nossas vinculações com a África são históricas e fazem parte da nacionalidade.
Como Presidente da República, pela primeira vez saio do continente americano. Visito Portugal e outro não poderia ser, sem dúvida, o meu destino.Aplausos gerais.
7 DE MAIO DE 1986Há 30 anos parlamentar, minha área de formação política, aqui também estou em casa e tenho a memória do quotidiano do trabalho de VV. Ex.a, a consciência da grandeza desta instituição, a mais alta já descoberta pelo homem no terreno político. Sem Parlamento não há democracia, sem democracia não existe liberdade, e sem liberdade o homem não merece a vida.Aplausos gerais.Porque sem liberdade será uma contrafacção da graça de existir.
Honra-me ser recebido, nesta Assembleia, que espelha a soberania do povo português, por figuras tão ilustrativas do elevado nível cultural e político que alcança, neste país, o exercício da representatividade democrática, saudado pelo zelo político e pela competência cívica dos nomes mais destacados desta instituição, de que é V. Ex.a, Sr. Presidente, símbolo inspirador de admiração e aplauso.
Venho a esta Assembleia com a reverência de quem deseja homenagear um dos pilares da moderna democracia portuguesa, que tantas e tão profundas impressões causou ao mundo e especialmente ao Brasil.
Parte substancial da história portuguesa contemporânea está aqui pelo exercício incansável da convivência, do pluralismo e da liberdade. Estes foram os caminhos da modernidade de Portugal.
Renovo lembrança do reencontro dos Brasileiros com a democracia, tão afectuosamente saudado pelo povo português e por seus representantes.
Ir um Brasil novo e vibrante de participação popular que fala pela voz do seu Presidente. Há pouco mais de um ano, a democracia renascida no Brasil sob o signo da conciliação e da esperança era saudada entusiasticamente neste mesmo recinto, na pessoa do Presidente Tancredo Neves, homem extraordinário que a história preparou para fazer a transição, e que Deus nos levou para pôr à prova a nossa capacidade de resistir à tragédia e ao vazio.Aplausos gerais.Sigo hoje como representante de um Brasil transformado por profundas reformas políticas, institucionais e económicas, os passos de Tancredo Neves, que encontraram nesta Casa um recinto especialmente acolhedor para os projectos de transformação política e social do Brasil.
O povo brasileiro fez uma opção irrenunciável pela liberdade, pelo crescimento económico e pela reforma social, como instrumento de sua participação mais activa na história. A democracia, o progresso económico, a autonomia internacional, a plena soberania interna e externa de toda a nação apresentaram-se como os meios mais eficazes para operar essa grande transformação qualitativa no fluir do nosso destino.
A todos esses esforços, o Congresso Brasileiro emprestou o seu mais decidido apoio, estando sempre presente e à frente das instituições democráticas e a afirmar, pela acção, a prioridade social que o país se impôs como condição para ingressar na modernidade.
Em Portugal, o ingresso do País nas comunidades virá transformar numerosos campos da actividade humana, sobre os quais se estendem as práticas inovadoras desse que é o maior esforço de integração económica, política e social da história humana. A própria experiência parlamentar comunitária, a que acede agora Portugal, traz uma dimensão nova e desafiadora para o exercício da actividade parlamentar portuguesa.
Os foros políticos das comunidades crescem de importância e dão aos seus integrantes tarefas cuja dimensão internacional amplia em muito as responsabilidades da representação popular.
Saúdo neste instante, com grande alegria, a comissão que a Assembleia acaba de criar para estudar os problemas luso-brasileiros. Acredito que o nosso Parlamento seguirá a mesma trilha e em breve estas duas comissões conjuntas discutirão, de povo para povo, os nossos problemas e as soluções que encontraremos para eles.
O processo de adaptação de Portugal aos parâmetros comunitários em diversas matérias de conteúdo político, social e económico dá uma amplitude nova e fecunda às actividades que aqui se desenvolvem. Uma nova dignidade vem acrescentar-se àquela de trazer para o seio da política a voz, as esperanças e as reivindicações do povo português.
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares: Vim propor-lhes uma nova era nas nossas relações. Uma era que faça do património do passado e da fraternidade e da comunhão de valores e sentimentos uma fonte de impulsos reais de aproximação, de coordenação, de convivência. De uma convivência não apenas no estrito sentido das relações bilaterais, mas também da acção conjunta, à base de uma nova coordenação e diálogo sobre o crescente número de temas internacionais que interessam cada vez mais aos nossos países.
Nossos parlamentares têm um papel da maior relevância a cumprir dentro desse projecto. Nossas relações somente alcançarão o grau de intensidade e dinamismo compatível com os sentimentos de fraternidade e simpatia dos dois povos se elas ganharem um conteúdo político que as alce a um novo patamar.
O Brasil, por exemplo, volta-se com especial atenção à participação lusa nos foros das comunidades, atraído não apenas pelas repercussões positivas dessa participação em toda a vida portuguesa, mas também porque as decisões comunitárias reflectem-se directamente sobre inúmeros sectores brasileiros, dada a intensidade de nossas relações com a Comunidade Económica Europeia, nosso maior parceiro comercial.
Venho a Portugal e desejo propor, como uma vontade política, uma nova dinâmica em nossas relações. Hoje, o Brasil, dispondo de imensas potencialidades, caminha para relações mais estreitas com o mundo todo. Estamos, hoje, em toda a parte e grande é o nosso dinamismo, quer no sector comercial, quer no político, quer no cultural.
Queremos que nessa nova etapa Portugal esteja junto connosco de modo mais estreito e intenso.
O mundo atravessou o corredor do pessimismo da década de 70. Não têm limites as perspectivas que as descobertas científicas oferecem. Não há mais países pequenos ou países grandes. Há países que dominam a ciência, criam e desenvolvem tecnologias ou países condenados à escravidão tecnológica.
O pior caminho não será o do Brasil e não há porque seja o da comunidade de língua portuguesa. Estamos defendendo firmemente nossa participação no futuro da informática, das fontes alternativas de energia, na biotecnologia e em todos os ramos de tecnologia de ponta que possam assegurar a nossa verdadeira liberdade.Aplausos gerais.
Nesse sentido, seremos cada vez mais decididos. A reforma económica que fizemos nos assegura vislumbrar recursos para essa caminhada, que é uma vontade da nação.
Convidamos Portugal a participar connosco desses programas, a intercambiar recursos humanos, a engajarmos nossas universidades em trabalhos conjuntos. E os parlamentos nossos serão o suporte político, nessa vontade decidida de inaugurarmos esse novo tempo.Aplausos gerais.Teremos dificuldades. Mas quem pode dizer que em algum tempo o povo português foi vencido por qualquer dificuldade?
Temos imenso caminho a percorrer, mas não vamos esmorecer. Em nossa alma temos o lastro da obstinação que Portugal levava nas naus descobridoras e que foi legada ao nosso espírito.
Navegar no tempo é como marinhar, em águas desconhecidas.Para isso bastam-nos as estrelas e a coragem.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrada esta admirável sessão.Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas
I Série - Número 30Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE FEVEREIRO DE 1986Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
José Manuel Mala Nunes de AlmeidaSUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e de vários diplomas.
O Sr. Deputado Andrade Pereira (CDS) abordou algumas questões relativas às assimetrias regionais existentes no nosso pais, designadamente entre o litoral e o interior.
Em declaração política, o Sr. Deputado Marques Júnior (PRD) analisou os resultados da primeira volta das eleições presidenciais e as perspectivas do ponto de vista do seu partido para a segunda volta das mesmas eleições. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Capucho e Montalvão Machado (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) congratulou-se com as recentes medidas tomadas pelo Governo no sector da juventude.
Também em declaração política, a Sr.a Deputada Zita Seabra (PCP) deu conta à Assembleia dos resultados do Congresso Extraordinário do seu partido, recentemente realizado. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Queira (CDS) e António Capucho (PSD).
O Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD) referiu-se a diversos problemas com que se debatem a generalidade dos hospitais do nosso país.
O Sr. Deputado Ferraz de Abreu (PS) criticou as recentes medidas tomadas pelo Governo quanto à situação dos jovens médicos policlínicos. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Marques Mendes (PSD) e Vidigal Amaro (PCP).
O Sr. Deputado Costa Carvalho (PRD) lamentou o falecimento do jornalista José Reis referindo-se, a propósito, às condições em que os jornalistas desempenham a sua profissão, a que se associaram os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP).
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão do pedido de inquérito parlamentar n. o l/IV, apresentado pelo PCP, sobre actos inconstitucionais e ilegais contra a Reforma Agrária praticados pelo Ministério da Agricultura e pelos serviços dele dependentes, e do projecto de resolução n. o 10/IV, apresentado pelo PS, sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação do Ministério da Agricultura no quadro das medidas relativas à Reforma Agrária. Inter-
vieram, a diverso título, os Srs. Deputados João Amaral (PCP) Luís Capoulas (PSD), António Barreto (PS), Narana Coissoró (CDS), Vasco Miguel (PSD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Soares Cruz (CDS), Lopes Cardoso (Indep.) e Guedes Campos (PRD).
Entretanto, foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PRD.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 20 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Adérito Manuel Soares Campos.
4 DE FEVEREIRO DE 1986 983Jaime Manuel Coutinho de Silva Ramos.
Deu-se conta do seguinteExpedientePetiçõesN.o 20/1V - Comissão de Trabalhadores da SOCAR-MAR, E. P., Rua Projectada, à Avenida de Afonso III, lote 3, Lisboa. - Solicitam à Assembleia da República que declare extensiva às empresas públicas a suspensão do imposto complementar - secção 13, relativamente aos lucros de 1983/1984; n.o 21/IV - MDM - Movimento Democrático das Mulheres Portuguesas, Avenida do Duque de Loulé, III, 4.o, Lisboa.- Expressam questões sobre os principais problemas que se colocam às mulheres e formulam várias reivindicações; n.o 22/IV - Construtora do Niassa, Lda, Avenida da Boavista, 900 - Porto. -Expõe a situação da empresa nos domínios económico e financeiro resultante da falta de cumprimento de obrigações por parte de alguns órgãos do Estado; n.o 23/IV - José Carlos Abreu Campos e outros (alunos da Faculdade de Medicina de Coimbra), Coimbra. - Expõem a situação relativa ao internato geral e carreiras médicas, sublinhando as suas preocupações e legítimas aspirações quanto ao seu futuro profissional; n.o 24/IV - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços do Distrito de Coimbra e Outros, Travessa da Rua Nova, 1, 1.o, Apt. 146, Coimbra. - Expõem a situação da empresa TERMEC - Equipamentos Técnicos de Coimbra, S. A. R. L., solicitando diligências no sentido de prestação de assistência social, económica e financeira; n.o 25/IV - ORT - Cirel - Consórcio Industrial de Refrigerantes, S. A. R. L., Quinta de Mirandela, Linda-a-Velha. - Expõem a situação económico-financeira da empresa e solicitam diligências no sentido da sua viabilização de facto; n.o 26/IV - Carlos Luís Sousa Alves e outros (SUNDELETE - Sociedade Industrial de Plásticos, S. A. R. L.), São Mamede de Infesta. - Expõem a situação da empresa acerca de questões laborais (salários/subsídios, etc.) e pedem sejam adoptadas soluções legislativas de as solucionar e prevenir.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados, nas últimas reuniões plenárias, diversos requerimentos.
Na sessão do passado dia 30 de Janeiro de 1986: ao Ministério do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo (3),
984 I SÉRIE - NÚMERO 30formulados pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro; ao Tribunal Constitucional, formulado pelos Srs. Deputados António Tavares e outros; ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério da Saúde, formulado, pela Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.
Na sessão do passado dia 31 de Janeiro de 1986: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Rui Vieira; ao Ministério da Educação, formulado pelos Srs'. Deputados Raul Junqueiro e Agostinho Domingues; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Francisco Amaral e outros; a diversos ministérios e às Câmaras Municipais do Porto e da Maia (10), formulados pelo Sr. Deputado António Sousa Pereira; a diversos ministérios (6), formulados pelo Sr. Deputado Francisco Armando Fernandes; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Barros .Madeira; à Comissão de Regimento e Mandatos, formulado pelo Sr. Deputado Ferreira Martins; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Aloísio Fonseca; ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fillol Guimarães; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; aos Ministérios da Indústria e Comércio e do, Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelo Sr. Deputado João Abrantes; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (2), formulados pelo Sr. Deputado Ribeiro Teles.
Foram ainda recebidas as seguintes respostas do Governo a requerimentos que haviam sido apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Raul Castro e José Manuel Tengarrinha nas sessões de. 19 de Novembro e 19 de Dezembro; Armando Fernandes, na sessão de 20 de Novembro e 17; de Dezembro; Francisco Barbosa da Costa, na sessão de 26 de Novembro; João Barros Madeira, na sessão de 28 de Novembro; José Frazão e Jorge Lacão, na sessão de 5 de Dezembro; Jorge Lemos e António Sousa Pereira, na sessão de 20 de Dezembro; Magalhães Mota, na sessão de 9 de Janeiro; Maria Santos, na sessão de 10 de Janeiro:
Deram ainda entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.o 124/IV, da iniciativa dos Sr. Deputados Joaquim Jorge Magalhães Mota e outros, do' PRD, sobre o regime do estado de sítio e do estado de emergência, que foi admitido e baixou à 1.a Comissão; projecto de lei n.o 125/IV, da iniciativa dos Srs. Deputados António Mota e outros, do PCP, sobre a criação da escola de pesca do Norte, que foi admitido e baixou à 6.a Comissão; projecto de lei n.o 126/IV, do Sr. Deputado António Borges de Carvalho, do CDS, sobre a extinção da Alta Autoridade contra a Corrupção, que foi admitido é baixou à 1.a Comissão; projecto de resolução n.o 11/IV, apresentado pelo PSD, sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito aos antecedentes e à situação actual existente na zona de intervenção da Reforma Agrária, que foi admitido e baixou à 6.a Comissão; proposta de lei n.o 13/IV que concede autorização legislativa para o Governo definir o estatuto jurídico relativo à livre prestação de serviços em Portugal por advogados de outros Estados membros da Comunidade Económica Europeia, que foi admitido e baixou à 1.a Comissão; proposta de lei n.o 12/IV, que concede ao Governo autorização legislativa para este definir, no âmbito do código das sociedades comerciais; ilícitos criminais e determinar as respectivas sanções penais, que também foi admitido, baixando à 1.a Comissão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado
Andrade Pereira.O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Sr. Presidente, o que vou fazer é uma intervenção de carácter sectorial e não uma declaração política.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo nascido no distrito da Guarda e vivendo, há mais de 20 anos, na cidade da Guarda, não se estranhará que sinta, com particular acuidade, o problema da interioridade ou, dito de outro modo, das assimetrias de desenvolvimento regional, que afectam o nosso país.
O fosso que, em termos de desenvolvimento e níveis de bem-estar, separa as grandes cidades e, de um modo geral, o litoral do interior é abissal. E encerra uma injustiça gritante!
A solidariedade social e a justiça social não devem pôr-se apenas ao serviço das pessoas, mas também ao serviço das regiões. Isto é, se importa fazer com que os pobres sejam cada vez menos pobres, importa também pugnar por que as regiões mais atrasadas o sejam cada vez menos. Ê, aliás, neste sentido que claramente se pronuncia a doutrina social da Igreja.
Ó Programa do actuar Governo - como, de resto, os programas dos governos anteriores - não deixa de reconhecer a necessidade da «definição de um conjunto de medidas de política que são susceptíveis de contribuir para a atenuação das assimetrias regionais».
Por outro lado, todos os partidos, ao menos em períodos de campanha eleitoral, vão anunciando com veemência os seus bons propósitos de tudo fazerem para acelerar o desenvolvimento das regiões mais atrasadas. Só que a concretização desses «bons propósitos» não é eleitoralmente compensadora, na medida em que, dada a crescente desertificação do interior, são justamente essas regiões mais atrasadas as que têm menor número de eleitores. Para além de que - reconhece--se - o problema, porque, endémico, não é fácil de superar.
A verdade, porém, é que os desequilíbrios regionais existentes em Portugal criam uma situação assaz preocupante. Os distritos do litoral a norte de Setúbal (incluindo este) correspondem a pouco mais de 25 % da superfície total do Continente e, no entanto, albergam mais de 70% do total da população, representam 78% do PIB, 85% da produção das indústrias transformadoras e cerca de 78% do produto dos serviços. Estas assimetrias caracterizam-se por uma dinâmica cumulativa, que tem contribuído (e continuará a contribuir, se nada se fizer para inverter o processo) para o agravamento dos diferentes graus de desenvolvimento do País.
Desde logo, em termos de população, continuará a verificar-se um movimento de atracção para as regiões do litoral, regiões industriais, que estão em condições de fornecer melhores serviços básicos e mais oportunidades profissionais, com o consequente movimento de repulsão das zonas interiores.
Situando-nos na Zona Centro do País e dividindo-a em Região Centro Litoral (formada pelos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria) e em Região Centro Interior (formada pelos distritos de Viseu, Guarda e Castelo
4 DE FEVEREIRO DE 1986 985Branco), verifica-se que, em 1981, a densidade populacional era de 145 000 habitantes por km 3 no litoral e de apenas 49,9 milhares no interior, quando em 1960 tinha sido de, respectivamente, 132,7 e 62,9 milhares.
Mas outros indicadores serão, porventura, ainda mais alarmantemente reveladores do atraso do interior. Assim é que, tomando ainda como referência o mesmo quadro espacial (a Zona Centro do País) e o ano de 1981, a taxa de analfabetismo relativamente à população com mais de 10 anos era de 23,7% no interior e de 17,9% no litoral, havia 425 habitantes por médico no litoral e 1610 no interior, consumiam-se 1640 k w/h por habitante no litoral e apenas 998 kw/h no interior.
Esta situação de acentuados desequilíbrios regionais tem profundas raízes históricas que poderão entroncar na expansão marítima do século XV e alimentadas depois, em meados do século XIX, pelo modo como foi conduzida a incipiente industrialização do País. Mas, se boa parte das causas desses desequilíbrios assentam num processo histórico, importa que sobre ele se encontre capacidade de actuação, por forma a invertê-lo.
O mal existe - todos o reconheçam; importa debelá-lo. Não é este nem o tempo nem o modo de apresentar soluções acabadas para resolver o problema posto das assimetrias regionais. Problema que, de resto, não poderá ultrapassar-se de uma penada, com um qualquer toque de magia. Deve, isso sim, encontrar solução num processo eficaz, conduzido sem desfalecimentos e servido por uma forte e positiva vontade política. Ainda assim não deixarei de chamar a atenção do Governo para duas sugestões que, para além de serem em boa medida eficazes, seriam, sobretudo, profundamente justas.
A primeira vai no sentido de potenciar que o investimento privado se localize, preferencialmente, nos concelhos de onde são oriundos os emigrantes, até ao montante das remessas feitas por esses mesmos emigrantes, no ano anterior. Deverá, para tanto, criar-se um quadro legal que permita às empresas (industriais, agrícolas ou de serviços), existentes ou a criar; o acesso ao crédito em condições bonificadas até ao montante das remessas dos emigrantes depositadas em cada concelho. Medida que poderia e deveria ser complementada com incentivos fiscais, por forma a permitir que esses apoios financeiros e fiscais concorressem para determinar que as remessas dos emigrantes fossem prioritariamente beneficiar as suas terras de origem.
Esta sugestão assenta, por um lado, na consciência de que o desenvolvimento está directamente relacionado com o investimento, porque é este que permite estabelecer as condições de base e de alargamento da actividade económica. E porque as regiões do interior e, de um modo geral, as regiões deprimidas são áreas pouco atractivas ao investimento, fundamentalmente devido às insuficientes infra-estruturas económicas e sociais que lhes estão subjacentes, impõe-se potenciar e incentivar o investimento. Potenciar, desde logo, o investimento público, que deve ter em consideração as carências regionais, nos domínios do equipamento social e das redes de transportes e comunicações, por forma a produzir condições para a fixação das populações e para a emersão económica daquelas zonas. Mas incentivar também o investimento privado, seguro que é a localização das indústrias nas zonas deprimidas constitui um factor dinamizador por si e também, em princípio, no sentido de desenvolver o próprio sector agrícola.
Esta sugestão assenta, também, por outro lado, no reconhecimeto de que foi justamente o atraso económico e a, consequentemente, falta de oportunidades que levaram os emigrantes a abandonar, tantas vezes penosamente, as suas terras natais. Ora, a existência de um esquema que tornasse especialmente atractiva a aplicação, em investimentos produtivos, nas próprias regiões, das remessas enviadas pelos respectivos emigrantes, não só representaria uma justa compensação para o sacrifício daqueles como contribuiria para reduzir a própria incidência das causas regionais do fenómeno emigratório. Para além de que é até imoral que o produto do esforço daqueles a quem as carências resultantes do subdesenvolvimento regional obrigaram a abandonar o torrão natal vá contribuir, como hoje contribui (canalizado por intermédio do sistema bancário), para o enriquecimento das regiões mais desenvolvidas, gerando, assim, um empobrecimento relativo, cada vez maior, das suas próprias regiões.
A segunda sugestão que anunciei tem a ver com a possibilidade de fornecer nas regiões menos desenvolvidas, mais concretamente, nas Regiões do Interior Norte e Centro, energia eléctrica com taxa bonificada. É que estas regiões, a juntar ao facto de serem as mais atrasadas, são também aquelas em que as condições climatéricas são mais adversas, com temperaturas tantas vezes negativas.
A óbvia necessidade de aquecimento conduziria a elevados consumos de energia eléctrica e, contudo, como atrás referi, o consumo per capita de electricidade é, no interior, pouco mais de metade do que no litoral.
Subsidiar o consumo de energia eléctrica no interior teria, a par de outras e importantes vantagens, a de contribuir para minorar as consequências da adversidade do clima e, nessa medida, a de reduzir um dos factores de desequilíbrio em matéria de acesso a níveis correspondentes de bem-estar.
São simples sugestões que a conveniência de articulação com outras medidas não recomenda, ao menos por agora, transformar em iniciativas legislativas.
Mas que se espera que o Governo pondere na definição do conjunto de medidas para atenuação das assimetrias regionais, que anunciou no seu Programa.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado
Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Constituição de Abril consagra perfeitamente no seu artigo 127.o que as candidaturas à Presidência da República sejam propostas por 7 500 a 15 000 cidadãos eleitores.
O mesmo é dizer que a Constituição não quis, e muito bem, partidarizar a eleição presidencial e esta é uma das raras ocasiões políticas em que não é obrigatório fazer passar pelos partidos as opções colocadas ao povo português.
O Presidente da República não deve ser um homem e um elemento de perturbação política entre portugueses.
A eleição presidencial escapa, assim, à esfera própria da actividade formal dos partidos, mas é natural que os mesmos - como elementos fundamentais do regime democrático - façam a sua própria apreciação das consequências gerais destas eleições e do que está verdadeiramente em jogo.
986 I SÉRIE - NÚMERO 30Por isso o PRD tomou posição perante as presidenciais de 1986, por um imperativo patriótico e não por razões de mero cálculo político-partidário.
O PRD, na sua I Convenção, realizada em Tomar, decidiu não apresentar candidato próprio às eleições presidenciais e dar aos seus militantes a liberdade de subscreverem qualquer candidatura, deixando- para momento posterior e adequado a deliberação sobre o apoio a um candidato independente, que se situasse na nossa área e que no entender do partido viesse a justificar tal apoio.
Tal decisão enquadra-se dentro do espírito que animou e anima o PRD e tem, naturalmente, apoio nos próprios estatutos, que consagram grande liberdade aos seus militantes.
Foram muitas e variadas as tentativas para ligar o PRD a candidatos susceptíveis de virem a conseguir o seu apoio, mas a verdade é que fiéis às decisões da sua convenção, o PRD aguardou que o quadro de candidaturas estivesse completo para se pronunciar. Fê-lo no Conselho Nacional, realizado no Vimeiro, depois de, naturalmente, uma discussão realizada a todos os níveis da estrutura do partido.
Das candidaturas em presença, o PRD decidiu apoiar de modo empenhado e com á intervenção das suas estruturas, o candidato independente Dr. Francisco Salgado Zenha, atendendo à grande figura cívica e política do candidato e ao seu programa, que assegurava o exercício digno e rigoroso da função presidencial e garantia a continuação do papel relevante para b prestígio do País, a estabilização democrática e o equilíbrio social desempenhado pelo actual Presidente da República.
A candidatura do Dr. Salgado Zenha era, de facto, a candidatura que nos dava mais garantias de vencer numa segunda volta e de concretizar os valores que entendemos devem enformar a acção do Chefe do Estado. O Dr. Salgado Zenha foi, pois, o principal adversário das forças conservadoras; que tiveram apoios tácticos em áreas de esquerda.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o PRD quer aliás, prestar a sua homenagem ao Dr. Salgado Zenha; pela dignidade e elevação que imprimiu à sua campanha eleitoral e como se comportou após o reconhecimento dos resultados eleitorais. O Dr. Salgado Zenha, que, contrariamente aos seus opositores, não quer o poder pelo poder, apresentou-se como candidato à Presidência da República por razões cívicas e patrióticas, aliás, na linha de tudo aquilo que tem sido a sua vida, um exemplo de grande envergadura moral, de democrata de sempre, de cidadão digno e respeitado.
Estamos certos de que, para além desses resultados, alguma coisa ficará da sua mensagem política: estabilidade institucional, regionalização, transparência administrativa, tolerância e concórdia entre todos os portugueses, sejam quais forem as suas ideias políticas e religiosas.