II SÉRIE-A — NÚMERO 50 30 com destaque para os custos do fator trabalho”. Devendo, por isso, “serem inseridas as novas medidas nos objetivos a atingir a partir de uma real estratégia económica e social para o País”. UMA NOVA POLÍTICA PARA A EUROPA No documento sublinha-se a relevância que se pretende conferir à política externa no sentido de afirmar Portugal na Europa e no Mundo. Na dimensão externa, Portugal declara firmemente o seu empenho na defesa intransigente de uma política externa, assente nos valores democráticos e dos direitos humanos. Razões pelas quais considera ser determinante o combate ao terrorismo e aos conflitos armados, bem como, a defesa e promoção de um desenvolvimento sustentável e a luta contra as alterações climáticas. Na sequência das crises que atingiram a UE, em especial a crise das dívidas soberanas que fustigou sobretudo a zona euro, salienta-se no documento, que ainda se fazem sentir os efeitos “da opção europeia pela austeridade pró-cíclica”. Sendo isso patente nos elevados níveis de desemprego, no agravamento da divergência económica e social e no elevado risco de deflação. Considera-se, por conseguinte, que a situação que a UE ainda hoje vive, teve um suporte doutrinário que adicionou às crises existentes uma imensa crise social cujo impacto se fez sentir nos elevados níveis de desemprego, originando uma forte erosão económica e social. Igualmente afetada foi a zona euro, onde as divergências se acentuaram fortemente. Todavia, menciona-se que “a causa estrutural desta crise resulta de a união monetária não ter sido acompanhada do reforço da coesão, o que acentuou as divergências económicas e os efeitos assimétricos no seio da zona euro”. Defender uma nova política orçamental Neste domínio o assento tónico é colocado na prioridade que a UE deve assumir no que concerne à redução dos desequilíbrios económicos e sociais. Exige-se que a política orçamental seja considerada globalmente, ou seja que tenha em conta tanto as situações em que há Estados-membros que apresentam défice como quanto aos que apresentem superavit. Ambas as situações são fatores que originam desequilíbrios na economia da União Europeia, cujo impacto se repercute obviamente na vida dos cidadãos. Considera-se, assim, que “esta abordagem favorecerá decisivamente o combate à deflação na Europa”. Assume-se por isso a indispensabilidade de serem criados mecanismos que efetivamente promovam a coesão das economias europeias, sendo indispensável neste processo o envolvimento do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais tanto na sua criação como no seu escrutínio. No que concerne às decisões tomadas na Zona Euro, é sublinhado que estas ultrapassam “em muito assuntos financeiros e opções de política europeia fundamental, devem ser adotadas no quadro dos principais órgãos da União Europeia: Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu”. Política Macroeconómica, Orçamental e Monetária Nesta área, considera-se que há necessidade de que seja atribuída uma maior atenção “aos períodos de realização de investimento tendente a favorecer as condições de competitividade das economias europeias, nomeadamente quanto à consideração da comparticipação nacional dos investimentos suportados por fundos provenientes da própria União Europeia”. Também se sublinha que no âmbito da coordenação das políticas orçamentais e monetárias, apesar da existência de uma melhoria e normalização das condições de refinanciamento das dívidas, “devem ser exploradas todas as oportunidades para, de um modo cooperante entre Estados e instituições, reduzir o peso do serviço das dívidas nos orçamentos nacionais”. Por último, enaltece-se o papel do BCE enquanto importante financiador de liquidez que tem dando um relevantíssimo contributo para descongelar o rígido mercado de crédito da zona euro2. Importa, por isso, que seja alcançada uma convergência económica sustentável na Zona Euro, tornando os Estados-membros mais resilientes. Neste sentido torna-se necessário prosseguir o caminho para a criação de uma União Económica e Monetária genuína.