2626-(32)II SÉRIE — NÚMERO 140MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDAGABINETE DO M/NISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre Central Nuclear de Sayago.Em resposta ao assunto em epígrafe, informa-se que: A Comissão Técnica Permanente, entidade responsável, nos termos do Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança em Instalações Nucleares de Fronteira, não comunicou que a análise e discussão dos relatórios de segurança e impacte da Central Nuclear de Sayago se encontra encerrada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 3 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre a aquisição de obras de arte.Em resposta ao requerimento de V. Ex.° acima mencionado, cumpre-me informar que se encontram previstas restrições fiscais favoráveis na proposta de lei de defesa do património, há data na Assembleia da República.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 11 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:issunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre a Capela da Senhora da Cabeça:Era resposta ao ofício de V. Ex.a acima mencionado, cumpre-me informar que foram pedidos elementos à Câmara Municipal de Viana do Castelo para a eventual classificação da Capela da Senhora da Cabeça, cm Freixieiro de Soutelo.Mais informo V. Ex.a que foi dado conhecimento do assunto à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 11 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre a Capela de Nossa Senhora de Guadalupe, em Caminha.Em referência ao ofício de V. Ex.a acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de informar que foi solicitado à Câmara de Caminha os elementos necessários à instrução do processo de classificação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete'do Secretário de Estado da Cultura, 10 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre a construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos em Mafra.Em resposta ao ofício de V. Ex.a acima mencionado, junto envio fotocópia da acta de aprovação, de 7 de Janeiro de 1977, pela 4." Subsecção da Junta Nacional de Educação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 10 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.Nota. — A fotocópia foi entregue ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.ao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre classificação de interesse mundial para monumentos ou conjuntos urbanos nacionais.Em referência ao ofício de V. Ex.a acima mencionado, encarrega-me S. Ex.Q o Secretário de Estado de informar que foram iniciadas as diligências com vista à inscrição dos seguintes monumentos na listagem de conservação do Património Mundial:Mosteiro dos Jerónimos. Torre de Belém. Convento de Cristo. Castelo de Tomar.