20 DE FEVEREIRO DE 2016 77 A despesa consolidada deste Programa evidencia um aumento de 176,5 milhões de euros face à execução provisória de 2015, justificado pela inclusão de novas empresas no perímetro do Orçamento do Estado para 2016, em particular a Agência Nacional de Inovação, SA, o Fundo de Contragarantia Mútuo e a SPGM-Sociedade de Investimento, SA, que representam 16,8% do total do Programa. Nas Entidades Públicas Reclassificadas, constata-se um aumento da despesa efetiva para 2016 no valor de 148,4 milhões de euros, quando comparada com a execução provisória de 2015, pelas razões anteriormente apontadas. Considerando o universo dos Serviços e Fundos Autónomos, excluindo as EPR, verifica-se igualmente um aumento da despesa, de 40,1%, face à execução provisória de 2015, refletindo-se, sobretudo, no Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, o qual não apresentou execução em 2015, e no Instituto de Turismo de Portugal, IP. No subsetor Estado, verifica-se uma evolução da despesa ascendente (29%), justificada também pela ausência de transferência a favor do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético. Esta variação deve-se ainda a um aumento nas transferências do Orçamento do Estado para o IAPMEI, que se destinam ao cofinanciamento da despesa da estrutura de apoio técnico da Autoridade de Gestão do POCI-Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, bem como as destinadas ao financiamento da Empresa de Engenharia Aeronáutica e Automóvel, SA. No que diz respeito ao orçamento de projetos, o mesmo demonstra um decréscimo em relação ao ano anterior (40,1%), para o qual contribuem, fundamentalmente, as transferências para o IAPMEI. b) Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2015 Orçamento Ajustado de 2016 VariaçãoExecução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Fontes Total (%)Provisória Gerais Próprias Comunitário das APsTotal SFA 292,1 139,7 236,7 23,1 9,7 409,3 40,1Total EPR 58,1 162,0 15,7 28,8 206,5 255,4Sub-Total 350,2 139,7 398,7 38,8 38,6 615,8Transferências intra 18,9 18,4 19,4 37,8Despesa Total Consolidada 778,0 137,7 499,2 268,6 46,7 952,1Despesa Efetiva 331,3 121,3 379,3 38,8 38,6 578,0Por MemóriaAtivos Financeiros 445,5 16,3 119,1 229,7 7,6 372,7Passivos Financeiros 1,2 0,8 0,5 1,4  Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos No subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, que engloba as EPR, regista-se a inclusão de quatro novas entidades, a Agência Nacional de Inovação, SA, o Fundo de Contragarantia Mútuo, a SPGM – Sociedade de Investimento, SA, e a Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA, cujos orçamentos de 2016 representam cerca de 23,5% do total da despesa efetiva do subsetor. Da despesa total inscrita no subsetor dos serviços e fundos autónomos é de salientar o Instituto do Turismo de Portugal, com aproximadamente 172,5 milhões de euros, para a promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística, visando a dinamização do turismo desde a oferta à procura, potenciando-o como um dos motores de crescimento da economia portuguesa. O subsetor integra igualmente outros organismos que, pela sua relevância orçamental, merecem destaque: - O Fundo de Contragarantia Mútuo, com cerca de 123,7 milhões de euros, destinados à sua função principal de mecanismo de resseguro público do sistema nacional de garantia mútua. - O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, com cerca de 101,6 milhões de euros, essencialmente para a concessão de incentivos e apoios reembolsáveis a empresas no âmbito do FEDER.