72 II SÉRIE—NÚMERO 1-aisobre isso, tenho antes uma informação, ou li num dossier que tenho, que alguém teria dito «andaram a pregar-nos tanto para termos cuidado com os peixes e, agora,vejam só isto!» Era uma pessoa da região. Portanto, nãosei quem é que andou a dizer que era preciso ter cuidado.Além disso, posso acrescentar, esta albufeira éconsiderada uma albufeira protegida, de acordo com umdecreto regulamentar que aqui tenho, e, nas albufeirasprotegidas — claro que não referem nada sobre os esvaziamentos, por que, talvez, não tivessem previsto isto — nãoé permitido pescar em certos sítios, etc,Portanto, na minha opinião, o vazamento não foibenéfico, de modo algum, para o ecossistema.Em relação à pergunta que me foi colocada peloSr. Deputado José Sócrates, gostaria de lhe dizer qual aminha opinião sobre a necessidade do estudo de impacteambiental, mesmo que este não fosse necessário por lei,Assim, na minha opinião, seria sempre necessário umestudo de impacte ainbiental,Actualmente, os países assumem e ratificam directivassobre a sua preocupação com o ambiente. Mas estamosou não estamos preocupados? Se não estamos, então nãovale a pena criar leis, porque isso não chega. O queacontece, porém, é que estamos realmente preocupadoscom a Natureza e com o seu equilíbrio; é claro que digo«estamos», mas algumas pessoas não estarão, com certeza,como é claro que esta preocupação não foi tida tão emconta pela Associação de Regantes, como teria sido poroutras pessoas.Há sempre a possibilidade de as pessoas divergirem ede se situarem nos limites daquilo que é consideradodemocraticamente bom. Por isso é que ternos Lei doAmbiente, porque a maioria votou para que essa lei tosseaprovada. Mas, há sempre a hipótese de «alguns» ficaremde fora, e se está escrito, estes deveriam ser punidos...O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente.se me permite, no seguimento do raciocínio...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito sinteticamente, tem a palavra.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Peço desculpa,mas aquilo que disse foi que, de facto, em sua opinião, aAssociação de Regantes parece não estar muito preocupadacom as questões do ambiente, está preocupada com outrasquestões...O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço desculpa,mas vamos evitar aqui questões de opinião, a Sr.’ D. PaulaSilva apenas dá respostas de facto, peço-lhe, portanto, quenão emita opiniões.A Sr.’ Paula Silva: — Esta era, expressamente, umapergunta de opinião, referia-se explicitamente à minhaopinião.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, intervém no fim,se for preciso alguma informação complementar. Peçodesculpa, mas quem ordena a disciplina desta Comissão éa mesa. Já informei a Sr.a Depoente que respondeconfome entender, com toda a liberdade, sobre factos, poisa Mesa não pretende, nem a Comissão pode pretender, quedê opiniões.O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Presidente, dá-melicença.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Sócrates (P5): — Pedia à Sr.a D. Paula Silvaque se referisse com total liberdade, pois fiz-lhe umapergunta que implica, naturalmente, uma dose de opinião.Há aqui, portanto, uma questão que temos de dirimir e,quanto a ela, ou o Sr. Presidente está de acordo, ou não,Se não estiver de acordo, muito bem! Porém, sinto-metambém, moralmente, responsável pela resposta, pois pensoque era preciso dar ao inquirido uma situação de inibiçãoque ajudasse a comissão, digamos, a formular, mais tarde,uma opinião. Não percebo o nervosismo, mas se acha quenão, retirarei, imediatamente a questão.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado se estivéssemos commuito tempo eu não teria intervindo; porém já estamoscom dez minutos de atraso, depois da hora, com a entidadeque vem a seguir à espera para ser ouvida.As opiniões não são fundamentais para a análise doprocesso, o que é fundamenlal é a informação e oesclarecimento.Peço, portanto, que termine o depoimento e depois, nofim, se verá se é preciso...Proftstos do Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, dá-melicença?O Sr. Presidente: — Faça tavor, Sr. Deputado.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, queriaapenas dizer que me parece absolutamente inconcebívelque qualquer dos Srs. Deputados que fazem parte destaComissão de Inquérito tenha a veleidade de fazer significarque pode deixar mais à-vontade, mais tranquilo e commaior ou menor liberdade seja quem for dos inquiridos queaqui venham, É que isso é um pressuposto que não podedeixar de estar presente nesta Comissão, Sr. Presidente.O Sr. Pre,sidenle: — Sr. Deputado, notei isso há poucoe deixei passar. Não vamos insistir no assunto, urna vezque esta não é uma reunïão normal, de análise, é apenasuma reunião de depoimento.Sr.a D. Paula Silva, faça favor de terminar o seudepoimento. aunA Sr.’ Paula Silva: — Então, Sr. Presidente, passava aresponder com os factos. Não é só a lei relativa à avaliaçãodo impacte ambienta] que nos preocupa, é, também, a Leide Bases do Ambiente, Lei n.° 10/87, de 7 de Abril, queachamos ter sido violada, como também a Lei n.° 2097,de 6 de Junho de 1959, relativa às albufeiras, que diz queé preciso tomar todas as medidas quando é necessárioesvaziar uma albufeira. Poilanto, não está em causa apenasa Lei de Avaliação de Impacte Ambiental.O Sr. Presidente: L_. Terminou?A SrY Paula Silva: Em relação à pergunta, creio quesim. Agora, em relação aos Órgãos de Estado, se estes