6 DE OUTUBRO DE 2017 13 Aprofundar rendimentos do trabalho é, desde logo, baixar o IRS e garantir mais progressividade, para proteger, muito especialmente, aqueles e aquelas que foram mais martirizados pelo enorme aumento de impostos decretado pelo PSD e pelo CDS. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Lembro que uma baixa de IRS e uma maior progressividade dos escalões do IRS têm um impacto na recuperação de rendimentos, tanto de salários como de pensões, tanto no setor público como no privado, e que é particularmente importante porque quem, em Portugal, ganha 800 € por mês ainda não viu qualquer recuperação do seu rendimento. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Refiro-me àquelas pessoas que têm um rendimento que não é afetado pelo aumento do salário mínimo nacional e que também não foram afetadas pelo fim da sobretaxa, porque já não a pagavam. Portanto, temos, em Portugal, uma grande maioria de pessoas que auferem na casa dos 800 € por mês e que não viram qualquer recuperação do seu rendimento. E ninguém compreenderia que o próximo Orçamento do Estado não fosse capaz de permitir uma maior progressividade dos escalões do IRS e baixa do IRS que desse resposta a quem ainda não viu qualquer recuperação de rendimentos e que a deve ter durante o ano de 2018. Aplausos do BE. Portanto, para o Bloco de Esquerda esta é uma matéria essencial. Há uma segunda matéria sobre recuperação de rendimentos, que é essencial: as pensões. Recuperar pensões é recuperar rendimentos do trabalho. O Bloco de Esquerda exigiu logo, na pré-campanha, em 2015, que as pensões fossem descongeladas e isso ficou no acordo que firmámos em novembro de 2015 — fará, brevemente, dois anos. No ano passado, concordámos, e bem, em ir mais longe, promovendo um aumento extraordinário das pensões, que, em Portugal, ainda são muito baixas. Achamos que esse aumento tem de se fazer também em 2018. Tomámos boa nota da proposta do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa de aumento das pensões em 10 € — achamos que é uma proposta equilibrada e que deve ter cabimento neste Orçamento do Estado —, mas há duas outras matérias que precisam de resposta. Uma delas é esta: como é que vamos responder às pessoas que, tendo carreiras contributivas muito longas, não têm acesso ao regime que entrou agora em vigor, porque já pediram antes a reforma antecipada, com 70% de penalização? Eu diria aos lesados do PSD/CDS, os lesados de Mota Soares, que precisam que lhes seja feita justiça no próximo Orçamento do Estado. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Quanto à segunda fase de alteração das pensões, que foi prometida pelo Governo, a pergunta, muito concreta, que lhe faço é a de saber se o fim do fator de sustentabilidade estará consignado no próximo Orçamento do Estado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, agradeço a sua questão e aproveito também para a cumprimentar. Quanto ao essencial do que disse, estamos de acordo. Uma componente fundamental do sucesso da política económica está assente na reposição de rendimentos, que tem de prosseguir, e irá prosseguir, em 2018.