I SÉRIE — NÚMERO 82 60 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. AntónioCardoso (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que também apresentarei uma declaração de voto sobre a última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado. O Sr. BacelardeVasconcelos (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. BacelardeVasconcelos (PS): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado. Srs. Deputados, vamos, pois, guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. De seguida, vamos proceder à votação do voto n.o 105/XIII (1.a) — De saudação pelo Dia Mundial do Refugiado (PS, PSD, CDS-PP e BE),que vai ser lido pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O Dia Mundial do Refugiado é celebrado desde 2001, ano em que se celebrou o 50.o aniversário da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Os números do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) sobre o fenómeno a nível global revelam bem a dimensão do problema e o alcance da catástrofe humanitária que perdura no tempo e que se alarga no espaço: a cada minuto, oito pessoas são forçadas a deixar tudo para trás e a fugir à guerra, à perseguição e ao terror. Por dia, cerca de 42 500 pessoas tornam-se refugiadas. Do total de pessoas refugiadas no mundo — mais de 65 milhões em 2015 —, 46% são crianças, muitas delas órfãs. Vale a pena relembrar estes dados e aproveitar esta ocasião para reforçarmos o nosso desígnio em agir, em todas as frentes possíveis, para combater este flagelo. A profundidade das causas que originam as deslocações em massa não nos podem suscitar o sentimento de impotência. A nossa convicção em agir tem de ser firme, sobretudo quando milhares de pessoas procuram refúgio em solo europeu. Em 2015, chegaram às costas europeias mais de 1 milhão de pessoas. Só em 2016 já chegaram mais de 200 000, sendo que perto de 3000 pessoas morreram pelo caminho. Não podemos ignorar os números, o sofrimento e o nosso dever de solidariedade, que se funda nos valores que mais prezamos e que sustentam o modelo civilizacional europeu. Infelizmente, ao mesmo tempo que acontece um dos maiores flagelos humanitários desde a II Guerra Mundial, observamos a propagação de mitos, de retóricas populistas e xenófobas que opõem valores de solidariedade, de tolerância, de acolhimento dos mais frágeis, com o dever de salvaguardar a segurança do nosso território e das nossas populações. A dignidade da pessoa humana é o que nos move na defesa e segurança do nosso território, tal como no dever de acolhimento e apoio aos que fogem ao sofrimento. Há um longo caminho a percorrer no que respeita ao conjunto de respostas necessárias a este problema a nível europeu. Essas respostas não se reduzem à ação individual de cada país, nem a uma ação unidimensional, já que as causas são profundas e complexas e devem combater-se tanto no próprio território europeu como na ação externa. A ineficácia das políticas europeias obriga a uma mudança de paradigma. Contribuir para uma resposta séria implica reconhecer que a resposta deve ser conjunta e humanitária. No Dia Mundial do Refugiado devemos relembrar a coragem, a força e a resistência que as pessoas refugiadas demonstram todos os dias e manifestar o nosso empenho em colaborar no encontro de soluções.