I SÉRIE — NÚMERO 136 42 O Sr. Honório Novo (PCP): — Assim, sabe o que é que os investidores levam? Levam «de mão beijada» empresas com lucro garantido. É essa a posição ideológica, é essa a cruzada ideológica. Porque é que o senhor propõe transferir das empresas para os trabalhadores o pagamento de 25% da taxa social única? Porque é que quer fazer esta distribuição da riqueza única e absolutamente inaceitável? Já agora, diga-me o seguinte: porque é que o Banco de Portugal não foi chamado a pronunciar-se sobre isto? Porque quer gerar emprego? Porque quer aumentar a competitividade das empresas exportadoras? O senhor sabe tão bem como eu que isso é mentira! Para diminuir os preços? O senhor acredita no Pai Natal? Ainda acredita no Pai Natal? Se é para promover o emprego, não há nenhum manual de instruções que convença alguém da bondade desta proposta, a qual, de facto, não é uma proposta! É uma burla colossal a ideia que o senhor pretende manter! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Porque é que o Governo anunciou ontem uma consolidação orçamental de 4900 milhões de euros, quando lhe bastam 800 milhões de euros para passar de 5% para 4,5%? Porquê? Porque é que nos está a enganar? Porque é que há este embuste e esta mistificação orçamental? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Por uma razão simples: por cruzada ideológica. Para transferir do trabalho para o grande capital cada vez mais recursos do País, cada vez mais riqueza do País! Finalmente, farei uma referência muito breve, Sr.a Presidente, à mudança da programação do Memorando negociado com o Partido Socialista, em maio, que aumentou os prazos e alterou os valores do défice. Para o PS talvez seja uma grande vitória, mas para nós, Sr. Ministro, não é; é o prolongamento da agonia, é o prolongamento do sofrimento do País! E a verdade é que este é o caminho que é preciso travar, mas é preciso travar com uma rotura da qual o senhor não fará parte! Não fará parte o senhor, não fará parte este Governo, não fará parte a troica! O caminho será outro, sem os senhores, seguramente! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, parece-me um exercício inútil tentar discutir com o Sr. Ministro quer a decisão do Tribunal Constitucional, quer o eventual reconhecimento de erros, ou sequer de insuficiências da parte do Governo e deste processo, da incapacidade de verificação real das variadíssimas projeções que fez em todos os indicadores. Isso é qualquer coisa que pertence hoje ao domínio do dogma: é indiscutível, o Ministro das Finanças não discute; não reconhece e não discute. Mas, Sr. Ministro das Finanças, questionei-o aqui sobre o défice deste ano, que tem agora a marca de 5% do Produto. Como é que tenciona chegar a esse défice? De acordo com a projeção para o final do ano, estamos acima de 6% do Produto. Que mais medidas vai trazer? Como pretende assegurar essa gestão? Teremos orçamento retificativo? Não teremos orçamento retificativo? Enfim, conhecemos algumas linhas do que vai ser o orçamento proposto por este Governo para 2013, um orçamento de flagelo social, de injustiça social. E quanto ao resto do ano 2012? Continua a negar-nos qualquer conhecimento sobre aquilo que pretende fazer. Não pode ser, não pode escamotear isso ao País. Vai incentivar um conjunto de medidas para o Estado despedir contratados a prazo, trabalhadores precários. São muitos milhares de trabalhadores na Administração Pública. Sobre isso, tem de nos dizer mais qualquer coisa do que disse na conferência de imprensa de ontem. Quantos são? Como são? É a vida das