I SÉRIE — NÚMERO 21 58 Estamos confrontados com a era do crédito escasso e sabemos que as dívidas nos interditam à criação de novos défices. Mas partimos de uma base comum: todos queremos um Estado mais transparente e menos consumidor de impostos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. No Portugal renovado importa salvar um Estado social que não desminta a Constituição mas que não comprometa as gerações vindouras. Reformá-lo é a única forma de o proteger. Nas políticas sociais, sobretudo na saúde e na educação, precisamos de um Estado que garanta o fornecimento de serviços públicos de qualidade, num quadro de opção individual, assegurando que ninguém deixa de lhe aceder por razões económicas. Importa manter e suplantar os índices de acesso ao ensino superior.  Há que salvaguardar o Estado autónomo e a soberania plena no quadro que envolve hoje as nações de uma Europa maior. O Estado seguro é essencial para a vida em comunidade, tal como o Estado administrador da justiça e de bens públicos, mas ainda o Estado ambiental e do ordenamento equilibrado. Temos um País que pulsa no Litoral e que conhece a desistência no Interior. Não descobrimos isso agora. Mas temos falhado nas soluções para um desenvolvimento mais coeso e homogéneo do território, o que prejudica a igualdade de oportunidades. Do mesmo modo, precisamos de humanizar as cidades, também elas envelhecidas, na ausência de uma reabilitação urbana consequente. Com o apoio do poder local, precisamos de aprofundar a descentralização, gerando novos polos, em harmonia ambiental. Defendemos um Estado onde a cultura, o património e a língua são valores que permanecem usados e velados. Queremos um Estado que potencie a presença de Portugal no mundo. Continuamos vulneráveis à situação europeia, que escolhemos, e ao contágio de uma realidade global, que não escolhemos. Estamos, por isso, a trabalhar mais fora da Europa, dispersando dependências. A lusofonia continua a ser um espaço natural para a troca de cultura, comércio e conhecimento. Falta-nos explorar a riqueza do fundo dos mares, a localização estratégica dos portos, a zona económica exclusiva e, de novo, a ciência. Neste Orçamento do Estado para 2014, incentivamos a internacionalização dos jovens licenciados em áreas com apetência para a expansão das nossas empresas nos mercados externos e privilegiamos Portugal como polo de impatriação de quadros qualificados, capitalizando a legislação fiscal nesse sentido. Precisamos de encontrar um Portugal renovado também no modelo económico, tendo em conta a evolução da natalidade e do envelhecimento e a desproporção do binómio consumidor/produtor. Acreditamos que há um País novo que quer construir um Estado respeitador das iniciativas da sociedade, intervindo como regulador dos sistemas e da provisão dos bens públicos. Nos Governos que nos antecederam tivemos taxas de investimento público acima da média da zona euro. Mas o que podia ter sido valioso para a economia ficou marcado pelo insucesso da fórmula «mais consumo-maior dívida-crescimento anémico-desemprego crescente». Este Governo herdou um modo de vida em que o Estado gastava e o País endividava-se. Mas a nossa capacidade de endividamento chegou ao fim e os portugueses têm de pagar. Para baixar impostos temos de ultrapassar desequilíbrios, regenerar hábitos, sanear contas e, assim, alcançar um desenvolvimento sustentado, no primado do bem comum. Sr.a Presidente, Sr. Deputados: o Parlamento cumpre hoje uma das suas funções mais relevantes. O Orçamento do Estado, que aprovaremos dentro em pouco, remete-nos para a responsabilidade de os Deputados acompanharem a sua execução ao longo do ano. 2014 será a esquina do tempo que nos liberta da hipoteca da soberania. Temos de estar aptos para voltar aos mercados e para sermos donos do nosso destino.