II SÉRIE-A — NÚMERO 24 94 A conservação dos valores naturais extravasa o âmbito das áreas protegidas e da política de conservação da natureza, em sentido estrito. O facto de Portugal possuir uma extensa frente costeira e o seu território ser marcado pela presença de diversos rios, leva o Governo a considerar estes recursos como ativos importantes cuja conservação é prioritária. Neste sentido, serão desenvolvidas medidas que, vistas de forma integrada, potenciam a prevenção, a proteção e a adaptação dos territórios litorais e ribeirinhos. Deste modo, o Governo irá:  Efetuar a coordenação entre os instrumentos de planeamento e de ordenamento do território nos espaços terrestre e marítimo, compatibilizando e dinamizando as múltiplas atividades costeiras, de modo a potenciar as respetivas cadeias de valor;   Elaborar os Programas da Orla Costeira e os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional (Plano de Situação) de forma articulada e concertada. Estima-se que, em 2017, os cinco Programas da Orla Costeira ganhem eficácia, estabelecendo princípios e normas orientadores e de gestão que visam a salvaguarda de recursos e valores naturais a proteger, bem como a promoção das atividades específicas da orla costeira, numa perspetiva de utilização sustentável do território. 1.8 Investir num setor energético mais competitivo e sustentável A elevada dependência energética constitui um obstáculo para o desenvolvimento da economia, impedindo uma maior competitividade da produção nacional e dificultando o caminho a percorrer para a descarbonização dos territórios. Para fazer face a este desafio, o Governo promoverá um conjunto de medidas no sentido de:  Analisar todos os potenciais ganhos para o sistema de forma a promover a sua sustentabilidade económica, nomeadamente, através da revisão do regime de determinação dos juros da dívida de forma a reduzir o peso deste encargo no custo da eletricidade, do regime de revisibilidade dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), cujo final está previsto em 2017 e do regime de gestão do gás natural consumido da Central da Turbogás de forma a reduzir os custos desta produção sobre o sistema elétrico e promover a concorrência no mercado gás;  Promover e implementar redes elétricas inteligentes (smart grids e smart meters) que permitam uma gestão mais racional e eficiente dos consumos de energia;  Promover e agregar (pooling) virtualmente produtores-consumidores de energia, relativamente a centrais dedicadas de mini-geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, sem qualquer subsidiação tarifária e, portanto, sem onerar o sistema elétrico;  Aproveitar o potencial solar de Portugal, com o objetivo de promover o desenvolvimento da rede para acomodar a capacidade a instalar e continuar a afirmar o modelo de remuneração da produção de energia solar a preços de mercado;  Promover a investigação científica aplicada quanto a tecnologias limpas e novos métodos de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis;  Monitorizar os critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis introduzidos ao consumo a nacional.  1.9 Um Estado Mais Simples e Mais PróximoPara além da atuação em outras áreas o SIMPLEX+ prevê a concentração de serviços em "balcões únicos" presenciais e eletrónicos, que evitem múltiplas deslocações. Projetos como “balcão único do emprego”, “gabinete do investidor” e “balcão de cidadão móvel” iniciam atividades em 2017. Para além de balcões únicos físicos, vão ser desenvolvidos portais de diversos serviços integrados. No domínio do Ambiente, a implementação das medidas de simplificação e agilização administrativa constantes no SIMPLEX+ 2016, irá permitir, em 2017, materializar o Título Único Ambiental, título eletrónico que reúne toda a informação relativa aos vários atos aplicáveis ao estabelecimento ou atividade em matéria de Ambiente. Paralelamente criar as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos, substituindo os impressos atuais em formato de papel e integrando de forma automática os dados anuais do Mapa Integrado de Registo de Resíduos e o Registo de Emissões e Transferências de Poluentes. Também a operacionalização do Sistema de Administração do Recurso Litoral e a implementação da Porta Única do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) através de um portal potencie o atendimento aos cidadãos e empresas e o apoio à submissão de processos em pontos de atendimento descentralizados. Por fim o desenvolvimento da