33 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010Temos hoje uma falácia que o Governo, através dos seus assessores de imprensa, conseguiu vender a alguns órgãos de comunicação social, isto é, a ideia de que, a partir de hoje, os cinco medicamentos genéricos mais baratos passam a ser comparticipados a 100%. Ora, isto é uma mentira total. O que acontece a partir de hoje é que, em vez de todos os medicamentos genéricos serem comparticipados a 100% para os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo, passam a sê-lo só os cinco genéricos mais baratos de cada princípio activo. Esta ç a alteração, e não ç para mais, ç para menos,»Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » ao contrário daquilo em que os assessores de imprensa fizeram acreditar alguns jornalistas, que investigaram pouco este assunto antes de fazer a notícia.É preciso dizer também que foi o Governo do PS que, nestas últimas semanas, diminuiu em 30% o preço de referência de comparticipação. Ora, isto significa que sempre que um médico receite um medicamento de marca num princípio activo onde há genérico o utente vai pagar 30% mais. Quem inventou o preço de referência foram o PSD e o CDS quando estavam no governo; e, depois, o PS manteve-o quando chegou ao governo com José Sócrates.Aí está o efeito desta medida, uma medida que, em vez de obrigar aqueles que têm de prescrever a fazê-lo por princípio activo, obriga os utentes a pagar quando a decisão do médico é prescrever o medicamento de marca.É preciso dizer também que hoje aumenta o preço da generalidade dos medicamentos porque o Governo aumentou a taxa de IVA nos bens essenciais. E aqui está um bem essencial: os medicamentos, cuja taxa de IVA aumentou 20%, porque um aumento de 5% para 6% de taxa de IVA é um aumento de 20%, apesar de ser apenas um ponto percentual.É preciso dizer ainda que, ao longo destes anos — e um dos projectos de lei do BE responde a essa questão —, foram sendo diminuídas as comparticipações em cada escalão dos quatro escalões de comparticipação, sendo hoje bastante mais baixas do que eram há cinco ou seis anos.Concluímos, por isso, que, de 2004 a 2008, segundo dados do Infarmed, os utentes pagaram, em relação aos medicamentos, mais 120 milhões de euros. Dito de outra forma, pagaram, em 2008, 120 milhões de euros a mais do que tinham pago em 2004 por efeito de todas estas medidas.A prescrição por denominação comum internacional é uma absoluta necessidade e já está, de alguma forma, na Lei n.o 14/2000, de 8 de Agosto, aprovada com base num projecto de lei apresentado pelo PCP, um projecto aprovado no tempo em que havia maioria relativa do PS e que este partido, depois, apoiou — com certas condições, é verdade — no debate na especialidade.Nesta altura, o que é que o CDS e o PSD fizeram em relação à prescrição por princípio activo? O CDS votou contra,»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah!»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » como votou contra todas as iniciativas do PCP que propunham a instituição da prescrição por princípio activo. Bem-vindo o CDS! Acho que mudar de opinião é positivo.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Já o apresentámos há cinco anos!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Podemos até dizer que, nesta matéria, o CDS é uma espécie de cristão-novo da prescrição por DCI.Aplausos do PCP.A Lei n.o 14/2000, de 8 de Agosto, foi alterada pelo governo PSD/CDS-PP. Uma das coisas que foi revogada foi a existência de um formulário nacional do medicamento, para que, tal como acontece nos hospitais, em todo o lado, tenha de se prescrever pelo princípio activo. Isso é uma necessidade absoluta e em nada interfere com a autonomia dos médicos na sua prescrição.