12 DE JANEIRO DE 2018 35 A componente letiva do horário dos docentes varia consoante o modelo de docência: 25 horas para o Pré-Escolar e o 1o ciclo, em que os docentes lecionam em regime de monodocência, e 22 horas para os restantes. Esta componente letiva tem reduções com o aumento da idade e do tempo de serviço, até ao limite de 8 horas semanais, com o acréscimo correspondente da componente não letiva. Para os docentes dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da educação especial, as reduções horárias iniciam-se aos 50 anos de idade e 15 anos de serviço - redução de 2 horas; de mais duas logo que atinjam os 55 anos de idade e 20 de serviço e mais quatro quando atingem os 60 anos de idade e 25 de serviço.  Para os monodocentes (docentes da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico) há uma redução única de 5 horas quando atingem os 60 anos de idade. O que tem vindo a acontecer nos últimos anos, e de forma mais acentuada durante a vigência do anterior Governo, é que a crescente confusão entre componente letiva e não letiva, levou a alterações substanciais na prestação de serviço no estabelecimento. O apoio direto a grupos de alunos e até a turmas inteiras tem sido realizado nesta componente do horário, quando, na verdade, constitui atividade letiva. Na prática, deixou de haver distinção clara entre as componentes letiva e não letiva no que às funções com alunos diz respeito.  Esta alteração provocou um aumento do volume de trabalho direto dos docentes, a que acresceu todo o trabalho de preparação que o apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem acarreta. Para além desta adulteração do trabalho a realizar na componente não letiva de estabelecimento, mantiveram-se as funções normais desta componente como sejam as reuniões regulares de natureza pedagógica, a substituição de docentes em falta, o desempenho de cargos de coordenação entre tantas outras. Como a componente não letiva é tanto maior quanto maiores forem as reduções da componente letiva, tem sido aos docentes com mais idade que têm sido atribuídas estas funções, em particular o apoio direto a grupos ou a grupos turma, o que constitui uma sobrecarga de trabalho para estes docentes. Esta situação é hoje causa direta do aumento muito significativo de fenómenos com o burnout na classe docente. Também a alteração das condições para a aposentação dos docentes, a par do aumento da idade da reforma para todos os trabalhadores, é hoje percecionada pelos docentes como um fator de angústia tendo em conta a natureza do trabalho docente que sempre provoca um grande desgaste pessoal, tanto a nível físico como mental. Tendo em conta as consequências que terá nos próximos anos, o envelhecimento da classe docente é um problema atual que precisa de soluções concretas. Se a estes fatores, de aumento do horário de trabalho efetivo e do tempo necessário para a aposentação, adicionarmos ainda o enorme aumento da carga burocrática que se verificou a partir de 2005 mas que se mantém desde aí e, nalguns casos, até aumentou, compreendemos hoje a enorme insatisfação profissional da classe docente com as suas condições de trabalho. É urgente que o Governo tome medidas para, em articulação com os sindicatos, estabelecer regras que impeçam os abusos e que esclareçam de forma clara e precisa o trabalho que corresponde a cada uma das componentes do horário dos docentes, aliviar de forma substantiva a carga burocrática associada à função docente e encontrar mecanismos de rejuvenescimento da classe docente e de diminuição do desgaste da profissão.  Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à alteração do número de horas da componente letiva dos docentes da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico para 22 horas, tornando-a igual à dos docentes dos outros ciclos do ensino básico e do ensino secundário; 2. Proceda à uniformização das reduções da componente letiva para todos os docentes, incluindo os da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico; 3. Clarifique que as reduções da componente letiva se devem traduzir em correspondentes aumentos da componente não letiva de trabalho a nível individual, e não de estabelecimento; 4. Defina de forma clara os conteúdos das componentes letiva e não letiva, distinguindo nesta o que deverá estar integrado na componente de estabelecimento e clarificando que toda a atividade que é diretamente desenvolvida com alunos deverá integrar a componente letiva;