22 DEDEZEMBRO DE 2016 7 explorações, há produção agrícola que não consegue escoar os seus produtos. Desperdício, Sr.as e Srs. Deputados! Estão, aliás, por quantificar os produtos, muitas vezes de enorme qualidade, que se perdem ou se destinam à alimentação animal na própria exploração por não existir rede de comercialização adequada. Um grande desperdício! Já existem boas iniciativas por parte de alguns municípios e associações de desenvolvimento local e cooperativas, mas é urgente uma aposta mais forte nos circuitos curtos e dar preferência a produtos locais no abastecimento de cantinas públicas. É necessário criar ou encontrar estruturas de concentração da oferta e é necessário incentivar a transformação e a venda de produtos na própria exploração, ainda que em pequena escala. E, claro, é urgente regular a relação entre as grandes cadeias de distribuição e a produção, de forma a promover uma justa repartição das mais-valias ao longo da cadeia logística e garantir prazos de pagamento curtos, justos para os produtores, frequentemente garantia da sua sobrevivência. Sr.as e Srs. Deputados, há que apoiar o investimento na pequena agricultura familiar. No PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020) não há uma única medida adaptada a este tipo de explorações. Mesmo a medida destinada às cadeias curtas e a mercados locais não é dirigida aos produtores, como acontece noutros países da Europa. É preciso um novo sistema alimentar baseado num modelo territorial integrado, que tenha em conta as características de cada território, com respeito pelo ecossistema e valorizador dos recursos específicos do local e das relações de proximidade, um sistema que aproxime a produção e o consumo e promova dietas baseadas em produtos frescos. Se o conseguirmos, e estamos convencidos de que esta é uma premente necessidade, daremos, com certeza, bons passos para combater o desperdício de alimentos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma intervenção, a Sr.a Deputada Júlia Rodrigues. A Sr.a Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No decorrer do ano de 2016, assinalado pela Assembleia da República como o Ano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, esta tem sido uma temática prioritária nas intervenções dos diferentes grupos parlamentares e em iniciativas governamentais. Sobre este tema, também o Parlamento Europeu recomendou que, até ao final de 2016, os Estados-membros tomassem providências no sentido da redução para metade da comida que vai para o lixo. Segundo cálculos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, os países industrializados desperdiçam 1300 milhões de toneladas de alimentos por ano, o que chegaria para alimentar os cerca de 925 milhões de pessoas que passam fome em todo o mundo. Em Portugal, segundo uma avaliação da autoria do Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar (PERDA), estima-se que os portugueses deitam para o lixo 1 milhão de toneladas de alimentos, ou seja, cada um de nós desperdiça, em média, 132 kg de comida por ano, as famílias desperdiçam 324 000 toneladas e 17% da comida é deitada fora ainda antes de chegar à mesa dos consumidores. Já nesta Legislatura, em 14 de junho de 2016, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista organizou uma audição pública sobre o desperdício alimentar. O debate, que contou com a presença de investigadores, promotores de projetos, autarcas, associações e organizações representativas, foi revelador da importância deste tema na sociedade civil e da necessidade de criação de uma comissão intersectorial e interministerial que elaborasse um plano nacional estratégico para o combate ao desperdício alimentar. Foram debatidas, em sede de audição pública, as diferentes perspetivas de segurança e sustentabilidade alimentar, a questão ambiental e as motivações de cariz social. Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 25 de novembro, o Governo criou, e bem, através de despacho, a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar. A constituição desta Comissão reflete a transversalidade, assume um caráter abrangente e multidisciplinar e lidera um processo que se pretende ser aberto, dinâmico e participativo.