74II SÉRIE-C — NÚMERO 6isto para lhe dizer que não mandámos vir artífices do estrangeiro.Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.O Orador: — Sr.* Deputada, não me obrigue — desculpe dizê-lo — a ser desagradável! Mas, se quiser, digo--Ihe que o seu comentário revela falta de visão da sua parte. A razão por que — e não posso estar constantemente a dizer isto, pois parto do princípio que o seu raciocínio obviamente o descortina, não tenho sobre isso quaisquer dúvidas —convidámos o perito da Divisão do Património Mundial da UNESCO foi porque, seguidamente, queremos inscrever também o Mosteiro dos Jerónimos na lista do património mundial em risco, de forma a termos acesso a fundos que, hoje em dia, não temos!Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.O Orador: — Sr.* Deputada, há coisas que se dizem, mas, como sabe, isto não deve ser repetido lá fora!...Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.O Orador: —Se a reunião for à porta fechada, não tenho problema nenhum em o dizer! O problema é esse e tenho a certeza que a Sr.* Deputada, no seu raciocínio, obviamente, já compreendeu e não precisa que eu lho esteja a dizer! Não é por antinacionalismo que o faço!Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada Edite Estrela, agradecia-lhe que, se quiser fazer mais apartes, o faça com o microfone ligado, de forma que fique registado.O Orador: — Srs. Deputados, não sei se ficou algum assunto por responder, mas procurei fazê-lo tão exaustivamente quanto possível.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (Indep.): —Sr. Secretário de Estado, acabei de descobrir que a pergunta que ensejava fazer-lhe está em parte respondida, embora, creio eu, malrespondida. Apenas gostaria de confirmar se assim é.Devo dizer que estava preparado para vir debater o orçamento do Ministério da Administração Interna, cuja discussão foi alterada Consequentemente, presenciei este debate com grande curiosidade e com grande interesse, mas não numa perspectiva interveniente. No entanto, Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que me impressiona o facto da absoluta falta de correspondência entre os objectivos constantes no documento do ministério competente sobre a acção cultural e o discurso que acaba de fazer, na parte em que era suposto ele ter alguma correspondência. Aquilo-que V. Ex.* aqui pode dizer, abundantemente e sem nenhum perigo de inconfidência perante ouvidos terceiros, é tudo o que V. Ex.' entender sobre as verbas. Porque é isso que é específico deste debate.O que me apaixonaria saber, por exemplo, nesta óptica de participação e de conhecimento, era, rigorosamente, como é que foi a execução orçamental deste departamento, porque só isso pode permitir fazer o cálculo do tal fulgurante aumento de mais de 30% que V. Ex.' acaba dereferir como sendo uma grinalda imorredora que, seguramente, ostentará em Portugal e no estrangeiro, pelo menos! Só isso nos dará a verdade do Orçamento? E isso faltou neste debate. Devo dizer que não tenho, naturalmente, a pretensão que essa falta seja colmatada agora...Por outro lado, também se toma óbvio que há na cultura portuguesa um problema de pilotagem. As verbas são geridas por entidades diferentes e dir-se-ia que, a certa altura, há uma compita de pilotos. Ora, como V. Ex.* sabe, as compitas de pilotos conduzem, naturalmente, a derivas e a problemas de economia e de boa aplicação de verbas. A verdade do Orçamento é a verdade das prioridades! O Orçamento diz-nos a verdade das prioridades! E, por exemplo, quando V. Ex.* refere «discoteca básica nacional, excelente, acho que é de encorajar!», há uma pergunta que se faz imediatamente — e, de resto, o Deputado José Manuel Mendes tinha-a feito anteriormente — e que é a seguinte: quanto?É que, relativamente à adesão poética e em termos de boa intenção ou até de paixão pela música, pela ópera, pela arte, pelo ballet ou pelo que quiser, essa paixão é comum e genérica! Só que agora temos essa coisa desagradável e fria que é saber quanto é que custa a desratização da Biblioteca Nacional. É isso que temos de discutir... Ou se a conta da água e da luz vai chegar... E aí V. Ex.' diz coisas que me desalentam: diz que não sabe quanto é que vai custar a manutenção da Torre do Tombo; que não sabe se as contas da electricidade e da água serão pagas ou poderão sê-lo com verbas do Estado, mas que desejava que fossem! Eu também desejo!Que Deus o ajude!Só que este é um debate sobre o Orçamento do Estado. Portanto, não é isso que se espera.Peço desculpa pelo comentário, mas, além da transparência que falta no Orçamento, a racionalidade da gestão também falta manifestamente porque o Secretário de Estado não consegue dizer verbas. Consegue dizer intenções. E, simultaneamente, não podemos discutir, porque não é a sede «boa» — esta é a sede orçamentai —, matérias como «por quem é que os cineastas se aglomeram no IPC?» ou «serão, de facto, o bando de cadastrados que V. Ex.* aqui descreveu ou são gente com quem é preciso lidar?». E fale-se de cadastrados hoc sensu, ou seja, no sentido de. pessoas que devem ao Estado muitas coisas e, portanto, deveriam ser irradiadas c que, se aplicada a lei —foi V. Ex.' que o referiu e não eu —, deviam ser proibidas de trabalhar na RTP, coisa que V. Ex." não quer e eu também não, mas que foi aqui dita. Temos de lidar com essas, pessoas. Como é que V. Ex.' vai lidar com isso? É claro que nós, hoje, só lhe podemos perguntar com que verbas é que vai lidar. Não lhe podemos perguntar como ê que vai desatar os atilhos que atou!Mas, a pergunta que queria colocar-lhe era sobre o decantado acordo ortográfico. É que, aparentemente, também aí a resposta de V. Ex.* é desalentadora. Admitamos que, como V. Ex." anunciou, o acordo é assinado e admitamos que, ao contrário do que anunciou, O acordo, em vez de ser aprovado pelo Governo por decreto-lei, vem à Assembleia para ser aprovado através, de uma boa e adequada resolução, que é a forma constitucionalmente adequada.Admitamos que a Academia das Ciências faz o que tem a fazer, ou seja, o trabalho dicionarísúco, comparatístico,