I SÉRIE — NÚMERO 74 18 É por isso que entendemos que este processo levanta muitas dúvidas, mas aponta-nos uma certeza: o Governo tratou com os «pés» os Estaleiros Navais do Mondego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O Governo não respeitou o património histórico daquela empresa, não respeitou o legado importante da reparação e da construção naval daquele setor nem garantiu a salvaguarda dos postos de trabalho. Entendemos, por isso, que é fundamental ouvir — e esperamos ouvi-lo hoje aqui dos Deputados do PSD e do CDS — que vão desencadear todos os mecanismos que têm ao seu dispor para salvaguardar os postos de trabalho e para garantir o compromisso da viabilização desta empresa. A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. Esta empresa é importante para a Figueira, para a região Centro, mas sobretudo para o País pela importância do setor da reparação e da construção naval, que tem um papel fundamental no desenvolvimento económico e social. Da parte do PCP, é o que continuaremos a exigir. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, creio que conta bem a história aventurosa dos Estaleiros Navais do Mondego nas mãos de sucessivos governos e de diferentes empresas concessionárias. Quanto ao que aconteceu agora, neste último processo de concessão, se um argumentista quisesse criar uma história mais ou menos mirabolante do que é uma negociata mal conduzida por um Governo deslumbrado com a ideia de concessão a privados de tudo o que eventualmente possa ser útil, estratégico e interessante na economia portuguesa não conseguia escrever uma história mais atribulada. Temos aqui uma empresa que entra no concurso quando ele já estava aberto — ela é criada um mês depois de o concurso estar aberto — e que tem a participação de uma empresa na área da construção civil que já tinha problemas financeiros conhecidos desde junho de 2011. Portanto, esta concessão é anunciada, com pompa e circunstância, pelo Ministro Álvaro Santos Pereira e, agora, no exato momento em que nenhum dos compromissos que foram assumidos no âmbito da concessão é executado pela empresa, é necessário perguntar ao Governo: afinal, não exigiram garantias? Não fizeram a investigação? Quais foram os critérios que estabeleceram neste concurso para a atribuição desta concessão? É que o problema que se põe é o da viabilidade económica dos Estaleiros — a manutenção dos postos de trabalho e o alargamento destes, a reabilitação da região Centro e a capacidade de projetar a economia nacional. Era para esse fim que achávamos que devia existir um Ministro da Economia. Mas não! Afinal, é um homem deslumbrado, que vai andando de notícia em notícia, de anúncio em anúncio, sem que nada aconteça no momento seguinte. É verdade que todo o Governo é remodelável — e, como bem sabe, o Bloco de Esquerda quer a demissão deste Governo. Mas é incompreensível que, com as notícias que foram tornadas públicas hoje, com as declarações (quase de caricatura) que foram feitas por estes notáveis empreendedores que ganharam a concessão, não tenha havido até este momento qualquer esclarecimento por parte do Ministério da Economia. É por isso que queremos hoje, no Plenário da Assembleia da República, que as bancadas da maioria, que avançam sempre com a ideia de que o é privado é bom, possam explicar este tortuoso processo de arruinar os Estaleiros Navais do Mondego. Aplausos do BE.