2 DE FEVEREIRO DE 2013 29 desastrosas para o futuro dos portugueses, com aplicações, nomeadamente ao nível dos fundos estruturais, que não tiveram o retorno que se esperava, com o endividamento que muitas empresas realizaram e que hoje não conseguem sustentar — Sr. Deputado, isso tem que mudar, há uma parte importante que tem que ser a própria sociedade portuguesa a mudar, os próprios agentes económicos a mudar e a ajustar, seja na banca, seja nas empresas, seja mesmo nas famílias —, precisamos de ser mais prudentes, para futuro, do que fomos no passado. Muitos portugueses foram convidados a contraírem empréstimos que, em condições de prudência, não teriam realizado. Quantas pessoas financiaram férias, natais e tantas outras despesas correntes com empréstimos perante a banca, sujeitos a juros elevados, que hoje constituem um motivo de aflição para muitas famílias? Protestos do PCP e do BE. Sr. Deputado, há, na mentalidade do País, ainda muita coisa a mudar e a enraizar para que o País cresça e possa aspirar a distribuir mais riqueza, porque, primeiro, tem de a saber gerar. O mesmo se aplica às empresas e ao Estado. Protestos da Deputada do BE Catarina Martins. Hoje, sabemos que o Estado iniciou um processo de reformas estruturais importantes: umas, mais de alcance microeconómico; outras, para as próprias políticas públicas. A reforma do Estado já se iniciou. Iniciou-se ao nível da justiça e de outras funções de soberania e, mesmo, ao nível das políticas sociais, mas precisamos de ter mais ambição nessa reforma. Por isso, o processo de sucesso que desejamos alcançar no momento pós-troica está tão relacionado com a nossa capacidade, hoje, de preparar uma reforma mais ambiciosa das políticas públicas e do próprio Estado. Já afirmei publicamente que o facto de precisarmos de obter poupanças permanentes para além de 2014 obriga-nos a não fugir a esse debate. Contudo, não esgota esse debate. A reforma do Estado não se consome em poupanças de 4000 milhões que nós precisamos a atingir (já o disse várias vezes), está muito para além disso. O Sr. António José Seguro (PS): — Grande evolução! O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, disse que, na medida em que consigamos estabelecer um menu de medidas que possam somar a essas poupanças permanentes, terá sempre que garantir-se a substituição dessas medidas por outras equivalentes que resultem de um debate mais alargado e mais aprofundado sobre a reforma do Estado. Mais: há muitas medidas que são importantes na reforma do Estado e que podem nem ter uma expressão financeira significativa, mas que podem mudar o paradigma da relação do Estado com a sociedade e que são importantes. A reforma do Estado discute-se, em Portugal, há muito tempo, mas há muito tempo que não se tiram consequências práticas desses debates. E isso aconteceu em Governos em que o PSD participou e em Governos em que o Partido Socialista participou. A humildade democrática devia, hoje, fazer reconhecer que temos tido muito debate, ao longo dos últimos 25 anos, mas poucas conclusões práticas desse debate. Ora, hoje, precisamos de retirar conclusões práticas desse debate, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Creio que o Parlamento não esgota a democracia e, portanto, esse debate não pode ficar confinado ao Parlamento. Nessa medida, o Governo quis dar «um pontapé de saída» e irá apoiar e promover outras ações de debate sobre a reforma do Estado na sociedade portuguesa, convidando outras instituições da sociedade portuguesa a contribuírem para esse debate.