12 DE JULHO DE 1997 7 de 90 dias, quando os períodos de campanha eleitoral se alargavam até um mês, o que neste momento já não ocorre, é evidente que este prazo de 90 dias, ao contrário do que nos diz o parecer do STAPE, pode e deve ser já algo reduzido. Este artigo 116.o é um artigo de princípio geral de direito eleitoral e penso que há um sinal importante a dar nesta revisão constitucional no sentido de que os Deputados da Assembleia da República investidos em poderes constituintes entenderam que, de facto, é necessário encurtar-se os períodos eleitorais por forma a que a democracia seja de facto mais rápida, mais célere e assim traduzindo melhor a real vontade expressa pelo povo. Portanto, o que no artigo 116.o o PSD propõe é uma simples redução dos 90 dias para 60 dias, com as cautelas que decorrem exactamente da compreensão de alguns dos problemas suscitados pelo STAPE, uma redução que nos parece perfeitamente aceitável, desde logo pela questão da redução do período das campanhas eleitorais, entretanto já realizado e, por outro lado, porque aconteça o que acontecer é claramente um caminho que vamos ter de percorrer e é necessário que o legislador tome as medidas necessárias de acordo com o sinal que resultar desta revisão constitucional. Se o Sr. Presidente permitisse eu falava já sobre o artigo 128.o, onde havia uma gralha relativamente à proposta distribuída pelo PSD. Já tinha sido referido que o número que vinha presente como n.o 2 era-o erradamente. Portanto, o n.o 2 fica, mas na própria redacção do n.o 3 há uma gralha. Portanto, deve ler-se: «no caso previsto no número anterior a eleição efectuar-se-á nos 10 dias posteriores ao final do período aí estabelecido» (aí estabelecido no número anterior) e não nos 10 dias posteriores à data da eleição para a Assembleia da República, o que obviamente é uma gralha. O que se passa é que no n.o 2 se estabelece um período de 90 dias antes e 90 dias posteriores à data de eleições para a Assembleia da República dentro do qual, por razões óbvias e evidentes para todos, não pode haver simultaneamente uma eleição para o Presidente da República. No entanto, o que nos parece é que, nessas situações, quando ocorre essa simultaneidade de datas, se já se percorre um período de 90 dias onde é totalmente proibido, por razões evidentes, realizar a eleição do Presidente da República, então o que se deve fazer é tomar todas as providências para que a eleição do Presidente da República seja realizada imediatamente a seguir. Por essa razão o PSD propõe que essa eleição se efectue nos 10 dias posteriores ao final do período aí estabelecido, o que, de resto, nem é diferente daquilo que está no texto constitucional, mas é um sinal importante, e nem é diferente porque, relembro aos Srs. Deputados, o que está no texto é que a eleição se efectuará entre o 90.o e 100.o dia posteriores à data das eleições para a Assembleia da República, o que, conjugado com o n.o 2 anterior, é de facto nos 10 dias posteriores. Portanto, as propostas do PSD, como vêem, acabam por ser sobretudo um sinal político, mas um sinal político que nos parece importante. A leitura que fizemos cuidadamente do parecer do STAPE é a de que este chama a atenção para a necessidade, se for essa a intenção do legislador constituinte, de o legislador ordinário tomar uma série de providências relativamente a uma série de institutos para encurtar prazos, reduzir burocracias para que verdadeiramente a Lei Eleitoral possa depois optar por uma celeridade bem maior. Concordamos com esse alerta do STAPE e por concordarmos com esse alerta do STAPE não pretendemos que a Constituição da República seja ela já directamente, antes de o legislador ordinário tomar essas providências, a estabelecer os tais prazos muito curtos. O que queremos, no entanto, é que saia claramente desta revisão um sinal político nesse sentido e era essa a proposta do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá. O Sr. Luís Sá (PCP): — Sr. Presidente, tenho nesta matéria uma dificuldade: é que simultaneamente tenho a maior das simpatias, até diria, pelo encurtamento de prazos e tenho uma dificuldade que é a de não ter o mesmo conhecimento da administração pública que acaba de ser invocado pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes como «património» do PSD,... O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, não é património, é experiência!