16 DE JULHO DE 2022 19 Dá-se igualmente destaque aos decréscimos verificados num conjunto de rubricas, a saber: • Juros e outros encargos (-4,5%): sobretudo devido ao comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública direta do Estado, principalmente pela diminuição dos juros respeitantes a Obrigações do Tesouro, mas também pela redução dos juros associados aos empréstimos obtidos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira e relativos a Certificados de Aforro e do Tesouro. refletindo a evolução dos encargos associados aos Certificados do Tesouro Poupança Mais. De menor amplitude, relevou ainda o decréscimo dos juros e encargos financeiros pagos pela Infraestruturas de Portugal, PARPÚBLICA – Participações Públicas e CP – Comboios de Portugal, essencialmente em razão do termo de empréstimos obrigacionistas em 2019; • Outras despesas correntes e de capital (-19,5%, -14,6% em termos comparáveis): em grande medida pela redução das despesas de funcionamento dos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário, em virtude do encerramento das atividades letivas presenciais no primeiro semestre, e da inexistência de qualquer pagamento destes à Parque Escolar, em 2020, e pelo menor volume de regularizações de responsabilidades decorrentes das correções financeiras aplicadas pela Comissão Europeia, no âmbito dos apoios de fundos europeus, por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. É ainda mencionada a redução por 15,9% da despesa não efetiva (ativos e passivos financeiros), sendo apontados os seguintes fatores explicativos: • Em relação aos passivos financeiros, a redução de 14,9% foi «sobretudo resultante da redução de reembolsos de Obrigações do Tesouro, em parte devido a um menor volume de amortizações antecipadas, e do pagamento, em 2019, de uma tranche do empréstimo concedido pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), a qual apenas atingia a maturidade em 2025. Destaque ainda para os efeitos base de 2019 da amortização de empréstimos obrigacionistas por parte da Infraestruturas de Portugal, S.A., CP – Comboios de Portugal, EPE, e Parvalorem, S.A., acrescendo neste último caso o reembolso total de um programa de papel comercial», • Já em relação aos ativos financeiros, o decréscimo de 26,8% (-3,3%, em termos comparáveis) decorre sobretudo do «menor volume de compras de dívida pública da zona Euro por parte do Fundo de Garantia de Depósitos, bem como [d]a não realização de aplicações financeiras pelo Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo76, em 2020, e [d]o montante inferior de aquisições de títulos da dívida pública nacional por parte da Caixa Geral de Aposentações, IP», sendo referido que «estes fatores foram parcialmente compensados pelo empréstimo concedido à TAP, S.A. por parte da Direção-Geral do Tesouro e Finanças». Por fim, o relatório menciona, a título complementar, que «a despesa com indemnizações compensatórias pagas pelo Estado a entidades públicas reclassificadas e a empresas públicas e privadas apresentou um crescimento de 29,2% face a 2019, essencialmente em virtude da evolução verificada ao nível das compensações financeiras entregues à CP – Comboios de Portugal, EPE pela prestação de serviço público». Cativos e reserva orçamental Em 2020, a LOE estabeleceu um conjunto de cativações sobre as dotações de despesa aprovadas. De acordo com o relatório da CGE 2020, «este instrumento tem como objetivo adequar o ritmo da execução da despesa às reais necessidades e assegurar a existência de uma margem orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução». Além do SNS e das instituições de ensino superior (IES), que não se encontram sujeitos a qualquer cativo, e dos estabelecimentos de ensino básico e secundário, que não apresentam cativos no final do ano, em 2020, «atendendo às medidas extraordinárias no âmbito da Pandemia COVID-19 ficaram na generalidade excecionadas de cativos». A gestão de cativos na AC conduziu a «um total de descativos que atingiu cerca de 66% das verbas inicialmente cativas», i.e. dos 1025 M€ do total consolidado de cativos, 674,6 M€ foram objeto de descativação,