I SÉRIE — NÚMERO 15 82 A solução é reforçar o Serviço Nacional de Saúde, é mobilizar os recursos públicos para que os centros de saúde e os hospitais tenham mais capacidade. Não vamos lá com proclamações, vamos lá com propostas concretas, com medidas concretas, com soluções que permitam, de facto, aumentar esta capacidade para que o serviço público dê resposta, com qualidade, a todos — àqueles que têm mais e àqueles que menos têm. O Sr. Pedro dos SantosFrazão (CH): — Nota-se! A Sr.a Paula Santos (PCP): — A solução não é somente alimentar os grupos privados, como defendem o Chega, o Iniciativa Liberal, o PSD e também o Partido Socialista, que, nesta proposta de Orçamento do Estado, aumenta essas transferências para mais aquisições de bens e serviços, ao invés de investir na capacidade do SNS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E nos outros seis anos?! A Sr.a Paula Santos (PCP): — É este o nosso compromisso e aquilo que se exige é, de facto, uma resposta para aumentar essa capacidade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para intervir sobre a proposta 1250-C, de aditamento de um artigo 184.o-A — Alteração ao Decreto-Lei n.o 296/2009, de 14 de outubro, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vilar. O Sr. Rui Vilar (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a atual situação internacional demonstrou o papel fundamental que as Forças Armadas desempenham quer ao nível de missões de proteção civil, como ocorreu durante a pandemia de COVID-19, quer, agora, com o regresso da guerra convencional ao continente europeu. Este é, portanto, o contexto ideal para olharmos para as nossas Forças Armadas e foi por essa razão que o PSD apresentou, neste Orçamento do Estado, três propostas focadas em valorizar a condição militar. No entanto, sobre a revisão da tabela remuneratória a que nos estamos a referir, esta proposta do PSD não surge em resposta à guerra na Ucrânia. O PSD apresenta esta proposta porque existe uma disparidade salarial entre as Forças Armadas e as forças de segurança, especialmente evidente nos primeiros anos da carreira de praças e de sargentos. Os nossos militares merecem um horizonte de carreira, e isto é claro independentemente do partido político, por isso ou apostamos na valorização das pessoas, dos nossos militares, ou não apostamos. Da parte do PSD, estaremos onde sempre estivemos: ao lado dos nossos militares e a apoiar as suas carreiras. Esperamos, por isso, também, que os outros partidos estejam desse lado. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos ao artigo 189.o — Transportes. Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vai usar da palavra o Sr. Deputado Rui Lage. O Sr. Rui Lage (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, nos últimos anos, em matéria de transportes públicos, o caminho tem sido trilhado de uma forma resoluta e clara, com a diminuição do seu custo nos orçamentos familiares, através de reduções tarifárias e com o aumento da sua oferta onde ela é escassa. Ora, isso tem sido feito através do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos) e do PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público), que são mantidos neste Orçamento do Estado, mas também há que dizer que estes dois programas contribuem para a transferência e para a descentralização de competências para a esfera local. Quero aqui enfatizar a extensão das redes metropolitanas de transportes públicos em Lisboa e no Porto. Nesta última cidade, a Linha Rosa vai de vento em popa ou, talvez mais apropriadamente, de vento no túnel e,