1384-(28)II SÉRIE — NÚMERO 73Requerimento n.° 1048/V (1.a)-AC de 19 de Abril de 1988Assunto: Subsídios ao jornal Correio do Douro. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).De acordo com exposição recebida pelo Grupo Parlamentar do PCP (que se anexa e faz parte integrante do presente requerimento) o jornal Correio do Douro viu negado em 1986 e 1987 «sem motivo» um subsídio solicitado, no valor de aproximadamente 2000 contos com vista à reconversão do respectivo parque gráfico (a).O signatário considera-se lesado, referindo que nos dois anos citados se «deram 400 000 contos a quem já tem tudo».Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja prestada informação completa sobre a situação acima referida (designadamente quanto às razões invocadas para a não atribuição do subsídio solicitado).Requeiro, ainda, que me seja fornecida lista completa das entidades a quem foram atribuídos subsídios para «reconversão tecnológica», com indicação dos montantes atribuídos e do ano da respectiva atribuição.(a) A exposição foi enviada ao Governo.Requerimento n.° 1049/V (1.a)-AC de 19 de Abril de 1988Assunto: Aplicação do Programa de Promoção do Sucesso Escolar no concelho de Melgaço, distrito de Viana de Castelo.Apresentado por: Deputados Jorge Lemos, Lurdes Hes-panhol e Rogério Moreira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo que lhes sejam prestadas as seguintes informações, quanto à aplicação das medidas previstas na resolução do Conselho de Ministros de 10 de Novembro de 1987, publicada no Diário da República, 2." série, n.° 17, de 21 de Janeiro de 1988, relativamente ao concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo:1) Que medidas concretas foram já tomadas nos seguintes domínios considerados pelo Governo de intervenção prioritária no 1.° ano de aplicação do Programa, designadamente quanto a:a) Reforço dos cuidados de alimentação?b) Prestação de cuidados de saúde, prevenção e diagnóstico?c) Alargamento da cobertura em educação pré-escolar?d) Fortalecimento da educação especial?e) Apoio a famílias carenciadas?f) Sistema de transporte?g) Fornecimento de materiais escolares?h) Apoio pedagógico e didáctico?0 Iniciação profissional ou pré-profissiona-lizante?j) Actividades de ocupação de tempos livres e de desporto escolar?2) Mais se requer informação detalhada sobre as acções previstas (com indicação em concreto) até ao fim do 1.° ano de aplicação do Programa e estimativa dos custos envolvidos.Requerimento n.° 1050/V (1.a)-AC de 2 de Maio de 1988Assunto: Morte de dois jovens recrutas dos Comandos. Apresentado por: Deputado Álvaro Amaro (PCP).A morte trágica de dois jovens recrutas dos Comandos, no dia 14 de Abril, durante a instrução militar, tem vindo a criar na opinião pública uma grande expectativa, no que concerne ao apuramento das causas. Por outro lado, alguma imprensa tem publicado revelações de ex-comandos, médicos e especialistas de psicologia e psiquiatria acerca do assunto.As questões agora levantadas em torno do trágico acidente, a não serem devidamente esclarecidas, poderão levar ao desprestígio do serviço militar obrigatório (que necessita de maior dignificação) e das próprias Forças Armadas. Por isso, importa que as averiguações esclareçam questões tais como: tipo de exercício, sistema de instrução, assistência médica, testes físicos e psicológicos, entre outros.Parece-nos evidente que a vigilância médica das tropas especiais não pode ser idêntica à do serviço militar «normal» e, por outro lado, julgamos necessário avaliar o impacte no comportamento e na saúde psíquica dos jovens expostos a um tipo de instrução geradora de traumas irreversíveis.Perante estes considerandos, requeiro ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, que, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, me seja enviada cópia do relatório das averiguações em teor integral, assim como resposta às seguintes questões:1) Com o actual sistema de instrução estão a ser acautelados os limites da resistência física e psicológica dos instruendos?1.1) De que modo?2) Que condições de assistência médica e medicamentosa existem em Santa Margarida, designadamente quanto a médicos especialistas, psicólogos e psiquiatras?3) Que exames médicos foram efectuados antes do início da «prova de choque»?4) Por último, o Ministério da Defesa Nacional considera ou não a necessidade de um debate público acerca das condições em que é prestado o serviço militar obrigatório e, neste caso concreto, acerca do SMO nas tropas especiais?Requerimento n.° 1051/V (1.a)-AC de 2 de Maio de 1988Assunto: Formação profissional no distrito de Setúbal. Apresentado por: Deputado Álvaro Amaro (PCP).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Instituto do Emprego