II SÉRIE-A — NÚMERO 14 24 Norte). E fê-lo até obter dados minimamente satisfatórios”. Refere mais adiante: “Assim, observaram-se valores significativos de crómio e de chumbo nas águas subterrâneas o que justificou ordem de selagem do depósito e sua impermeabilização, em operação que será acompanhada pelos serviços próprios da CCDR-Norte”. O ofício em questão, em jeito de conclusão, refere: “Em face do exposto, entendo cumprida a intervenção do Provedor de Justiça, considerando que as autoridades administrativas vieram a atender – embora tardiamente – as razões apontadas por V. Ex.a”. Em Julho de 2004, foram tornadas públicas afirmações da Eng.a Isabel Vasconcelos, técnica da CCDR-N, que afirma: “Nas últimas análises apresentadas, em Junho, surgiu uma evolução nos parâmetros com alguns metais, o que nos levou a chamar os promotores no sentido de selarem o depósito”. E continua, referindo: “queremos que sejam feitos mais furos para monitorização das águas subterrâneas, processo que iremos acompanhar de perto, além de proceder a análises em todas as casas”. (vide JN de 2004-07-14). Na nota 48.10 do anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados do exercício de 2009 da Baía do Tejo, SA, sociedade integrada no Grupo Parpública, pode ler-se, a propósito das “Instalações siderúrgicas da Maia”: “Em 1998 deu-se início ao processo de descontaminação ambiental dos resíduos da fábrica da Maia, pertencente à SN Longos. Entretanto, na sequência de uma determinação da Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território – Norte, foram suspensos os trabalhos de remoção de resíduos, para clarificação de dúvidas relacionadas com as quantidades e classificação dos resíduos removidos e a remover”. Os responsáveis da CCDR-N não podem ignorar estes factos, pelo que das duas uma: ou trataram o pretenso “esclarecimento” com a ligeireza com que tem sido tratado este grave problema, ao longo dos últimos nove anos, ou querem continuar a enganar a população de S. Pedro da Cova. Cerca de 8 meses depois dos compromissos assumidos pela Ministra do Ambiente na Assembleia da República, no dia 17 de março de 2011, ainda sem se conhecerem as conclusões globais deste estudo, a CCDR-N informou o país que os resíduos industriais existentes em S. Pedro da Cova são altamente perigosos. No dia 15 de abril de 2011, a CCDR-N publicou no seu sítio oficial o relatório do estudo “Avaliação das Quantificações e Características Físico-Químicas dos Resíduos Depositados nas Antigas Minas de São Pedro da Cova, Gondomar”, elaborado pelo LNEC. Este relatório é claro quanto à caracterização dos resíduos existentes nas escombreiras das minas de carvão de S. Pedro da Cova, considerando a perigosidade ambiental destes resíduos como “muito elevada e, como tal, também os riscos para a saúde pública são muito elevados”. Também nas recomendações o relatório apresentado pelo LNEC define objetivamente as medidas a tomar, designadamente quanto à remoção desses mesmos resíduos, como relativamente às necessárias e urgentes medidas de carácter ambiental que devem ser tomadas. No dia 6 de maio de 2011 foi publicado em Diário da República, 2.a série, n.o 88, um Despacho (n.o 7007/2011), pela então Ministra do Ambiente, datado de 18 de abril de 2011, que, tendo em conta as conclusões do relatório produzido pelo LNEC “Avaliação das quantidades e das características físico-químicas dos resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova (Gondomar)”, determinava à CCDR-N, enquanto autoridade regional dos resíduos, a responsabilidade de “assegurar o acompanhamento e a fiscalização das intervenções a realizar”, com vista à remoção dos resíduos perigosos existentes em S. Pedro da Cova – intenção apresentada pela própria CCDR-N na apresentação pública das conclusões preliminares do estudo do LNEC, no passado dia 17 de Março de 2011. O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território mais determina no referido Despacho a responsabilidade da CCDR-N, “no prazo máximo de 30 dias, proceder à apresentação de uma proposta de calendarização das ações a desenvolver”, bem como “manter este Gabinete informado, com uma periodicidade trimestral, de todas as intervenções e ações desenvolvidas no âmbito deste processo”. No dia 9 de Dezembro de 2011, na Assembleia da República, todas as bancadas parlamentares votaram favoravelmente um projeto de resolução (PCP, PS,PSD,CDS) que recomenda ao Governo o seguinte:  “Que, tendo em conta as dotações orçamentais nacionais já oficialmente anunciadas para o efeito, seja lançado um concurso público internacional para a remoção dos resíduos perigosos depositados em 2001 e 2002 nas escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova, incluindo o seu encaminhamento para destino final adequado às características dos resíduos, e apresentada uma candidatura ao QREN (2007-2013) que permita a participação alargada de fundos comunitários no seu financiamento.” ‘A