94-(210)II SÉRIE-C — NÚMERO 9O Sr. Deputado fala na questão do diálogo permanente e constante com essas pessoas. Nós não fazemos — isso não — comícios com os cientistas, mas ouvimos, constante e continuamente, os cientistas e os investigadores. Há grupos que chamam a atenção, por uma razão ou por outra, para certos factos. Ora, eu acredito que eles tenham necessidade de chamar a atenção dessa forma, mas é evidente que, tal COmo comecei por dizer, tomo boa notadas críticas feitas de forma construtiva e de boa fé.Quanto à questão do parecer do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, o Sr. Deputado recebeu, em devido tempo, o parecer da comissão permanente. Repare que, por estatuto, o Conselho reúne muito poucas vezes, mas existe uma comissão permanente que reúne mais facilmente. Faz, aliás, parte dos livros e da sabedoria comum que quando há um grande conselho acaba sempre por existir uma delegação de poderes em poucos membros, que, habitualmente, são os da comissão permanente. A comissão permanente tem, efectivamente, uma larga delegação de poderes relativamente àquilo que vem a ser o Conselho na sua totalidade, e daí o parecer que surgiu.Respondendo agora directamente ao Sr. Deputado Vítor Costa, direi que grande parte das medidas NNOIP já está homologada. Eu próprio já homologuei, anteontem, um grupo delas, estando um outro grupo submetido para análise ao meu colega da educação. Uma grande fatia dos montantes dos programas de NNOIP está em condições de poder ser mobilizada nos próximos dias. Portanto, as suas inquietações quanto a uma falta de aproveitamento não têm razão de ser, porque, seguramente, isso não vai ficar sem aproveitamento.Quanto à questão das verbas, devo dizer-lhe que, do ano passado para este ano, o Orçamento para os sectores da ciência e tecnologia subiu enormemente em relação — e tenho-o dito muitas vezes — às nossas possiblidades.Sr. Deputado, muito mais importante do que as verbas subirem num ano para caírem dramaticamente no ano seguinte é fazê-las subir — como aliás temos feito! — com gradiente constante, de forma que seja possível absorver, com justeza, com boa aplicação, com capacidade dc coordenação e com capacidade dc avaliação, ex ante e ex post, o que está a ser feito, porque um investigador não se faz em pouco tempo.Devo dizer-lhes que 2,5 % do PIB é uma percentagem dc países ricos, de países muito desenvolvidos. Onde estamos mal — c apresso-me a dizer onde é que estamos muito mal para saberem que não estamos contentes e que, por isso, estamos a fazer tudo para modificar essa situação — é na percentagem de investigação que é feita pelas empresas.Quando começámos a olhar para esses valores e a aplicar-lhes o Manual de Frascatli de uma forma mais rigorosa, verificámos que havia uma incorrecta classificação das despesas e que não estávamos, efectivamente, nos 30 %da investigação. Devo dizer-lhe que esta percentagem é, na Alemanha, de 70 %, no Japão, dc mais de 70 % e na Suécia, também de mais de 70 %. Mas esses são países que têm uma altíssima percentagem de investigação feita pelas empresas e o resultado dessa acção vê-se na sua prosperidade económica.Quando começámos, a nossa percentagem de investigação feita c subsidiada directamente pelas empresas era, ficticiamente, de 30 %, mas por má classificação das despesas. Esta percentagem tem vindo a descer e, neste momento, se formos rigorosos, situa-se nos 24 %. Ora 24 % da investigação feita c subsidiada directamente pelasempresas é algo que nos deve dar um grande cuidado! E nós temos um grande cuidado nisso!... E temos um tão grande cuidado que eu próprio reúno, frequentemente, com as associações industriais e de empresários para ver este estado de coisas. Dizemos-íhes sempre a mesma coisa, ou seja, que, no longo prazo, pagar royalties é sempre muito mais negativo do que suportar despesas de investigação que dêem alguma valorização e algum peso acrescido àcomponente endógena da inovação. É esS6 0 flOSSO objectivo.Recusamos o financiamento em «acordeão», pois queremos um crescimento de gradiente constante. Temos conseguido manter esse crescimento gradiente constante, pois achamos que as verbas não são para gastar de qualquer maneira mas, sim, para aplicar nos protagonistas dessa investigação, que demoram muito tempo a fazer. Um investigador não se faz em menos de cinco anos. Faz-se um «Ph.D» cm três anos, com certeza, mas até que ele comece a produzir e se encaixe decorrem, seguramente, cinco anos. Portanto, há aqui uma expansão do sistema da comunidade cientifica em consonância com o que podemos vir a gastar.Quanto aos números concretos que o Sr. Deputado referiu, podemos analisá-los em pormenor, como posso também mandar-lhe elementos muito desagregados de tudo isso. Agora na resposta, necessariamente global, que tenho de dar vou socorrer-me de elementos que, entretanto, foi possível coligir, permanecendo eu à sua disposição para análises miúdas do que quer que seja. Naturalmente tomei nota de tudo para evitar uma aplicação exagerada dos défices orçamentais que o Sr. Deputado referiu.Quanto ao PIDDAC de 1990, nele tínhamos atribuições do Estado no montante dc 4,6 milhões de contos, às quais acrescia uma contribuição da CEE de 2,5 milhões, o que dava 7 milhões de contos, no total, para o sector. No PIDDAC de 1991, ambas as contribuições subiram, mas o que cresceu realmente muito foi a contribuição da CEE. Temos, agora, 6,3 milhões de contos internos e 6 milhões de contos da CEE, o que dá 12,5 milhões de contos. Houve, portanto, uma alteração no total de 7 milhões para 12,5 milhões de contos.Suponho que grande parte da falta de esclarecimento que o Sr. Deputado referiu tem a ver com o facto de alguns dos programas comunitários serem programas abertos e de, por esse facto, os fundos comunitários acrescem. Portanto, pode ser que, quanto a isso, haja alguma falta de esclarecimento, mas espero não ser necessário um grande esforço para demonstrar-lhe que tudo joga certo. Tem de jogar! Foi feito tanto esforço para que jogasse certo que sc tal não acontecesse as coisas estavam muito mal.Antes de pedir ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território para completar a minha resposta, vou referir-me à questão do FEF, dado que ela interessou a grande parte dos Srs. Deputados presentes.Sr. Deputado Gameiro dos Santos, vir dizer aqui que os municípios poderiam optar pela melhor das soluções, o que representa termos um «orçamento elástico», ao sabor dos apetites de uns e de outros, que podia variar dentro de um intervalo, de acordo com a escolha municipal, parece--me totalmente irrealista!... Desculpar-me-á que lhe diga isto desta maneira. Não pode ser!... Não houve qualquer progressidade daquelas que anunciou.Depois o Sr. Deputado Júlio Henriques também veio admitir que havia um maquiavelismo c uma preversão por trás dc tudo isto, em que seriam os municípios do Partido