1 DE NOVEMBRO DE 2013 21 O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui pedir o voto dos Deputados e Deputadas para colocar no desemprego mais de 130 pessoas a cada dia que passar em 2014. Por isso lhe digo que a responsabilidade de cada um e de cada uma, nesta Assembleia da República, é chumbar o seu Orçamento, e é isso que vai fazer o Bloco de Esquerda. Sr. Primeiro-Ministro, depois de ter dito que não falaria do passado, passou estes anos a falar do Governo anterior. Agora, arranjou um novo bode expiatório. O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que o risco é o Tribunal Constitucional. Talvez possa encontrar alguma criança que lhe explique que não é bonito deitar para outros as culpas que são suas. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Essa é que é essa! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, a Constituição é a barreira que protege Portugal do desastre, e nós estaremos na primeira linha dessa defesa. Defender a Constituição é defender a dignidade do nosso País e de quem trabalha, é também defender a economia. Foi a decisão do Tribunal Constitucional que deu confiança à economia e que devolveu subsídios a trabalhadores e reformados, que permitiu os ténues sinais positivos de que a maioria se gaba mas que quer destruir com mais austeridade. Sr. Primeiro-Ministro, se o risco para a economia for o Tribunal Constitucional, não terá outro remédio se não pedir ao Presidente da República que peça a fiscalização preventiva do seu Orçamento do Estado. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, a terminar tenho uma pergunta para lhe fazer: veio aqui falar-nos da despesa no ajustamento. Bem, cortar na despesa ou na receita não nos diz nada sobre a equidade do ajustamento, porque nós sabemos que os trabalhadores são gente, que os reformados são gente e, portanto, o que nos diz sobre a equidade é que nós sabemos que 4% do ajustamento é sobre a banca e as grandes empresas e que 82% do ajustamento é sobre as famílias. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Termino, Sr.a Presidente. A banca sofrerá com este Orçamento 150 milhões de euros, mas tem o desconto do IRC. Já as famílias, em salários e pensões, terão menos 2200 milhões de euros e sabem que ainda vai cortar mais na saúde e na educação. Portanto, a minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: onde está a equidade? Ou, melhor ainda, onde está a decência? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, acusou-me de querer condicionar o debate do Orçamento do Estado com o artifício do guião para a reforma do Estado que, no entanto, ela própria criticou. Não sei se era isso que queria discutir, fiquei na dúvida. Mas, Sr.a Deputada, vou continuar a discutir o Orçamento. Diz a Sr.a Deputada que o Orçamento do Estado para 2014, de facto, o que trará é uma segunda troica. Sr.a Deputada, o que este Orçamento pretende fazer, com muito esforço de todos os portugueses, é justamente fechar o período de assistência que estamos a viver e dispensar essas avaliações trimestrais que garantem se havemos de ter financiamento ou não. É isso mesmo que nós queremos fazer. Não iluda os portugueses por favor. O que este Orçamento pretende fazer, Sr.a Deputada, é, de acordo com o que foi... Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.