2 | II Série B - Número: 097 | 29 de Janeiro de 2011VOTO N.o 96/XI (2.a) DE CONGRATULAÇÃO PELA REVOLTA DEMOCRÁTICA POPULAR NA TUNÍSIADepois de mais de um mês de fortes manifestações e revoltas, fortemente reprimidas pela polícia e que causaram mais de 100 mortos, o povo tunisino conseguiu expulsar о ditador Ben Ali e dar importantes passos para a destruição de um regime ditatorial e oligárquico e para a construção de uma verdadeira democracia no país.Qualquer que tenha sido o elemento detonador da revolta popular —  a subida dos preços dos alimentos, os altíssimos níveis de desemprego, a absoluta falta de liberdade de expressão ou uma cleptocracia cada vez mais evidente e internacionalmente denunciadas —  foi essencial para o seu sucesso a recusa do Exército em disparar sobre o povo e o apelo à greve da UGTT (União Geral dos Trabalhadores Tunisinos), o mais antigo sindicato do Magreb, criado em 1924. Trata-se de uma fortíssima oposição, social e política, das classes mais baixas, largamente laicizadas, contra a opressão. A repressão com que o regime respondeu às manifestações, o bloqueio à divulgação de telegramas e a caça a dissidentes e activistas acabaram por acentuar a revolta e acelerar a revolução contra o medo.A revolta popular conseguiu já importantes vitórias para a democracia e pelo respeito dos direitos humanos.Para além do exílio do ditador, a extinção do Ministério da Informação, a libertação de todos os presos acusados de delito de opinião, a actuação livre da Liga dos Direitos Humanos e a legalização de todos os partidos políticos que o pedirem são já passos importantes para a construção de um regime democrático, pluralista, constitucional que respeite os princípios da Carta das Nações Unidas. Importa agora que rapidamente se inicie um processo eleitoral livre e democrático que deve ser observado atentamente pelas organizações multilaterais competentes.A Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se com a revolta democrática popular e a queda do regime ditatorial na Tunísia.Assembleia da República, 20 de Janeiro de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE: José Manuel Pureza —  Jorge Duarte Costa —  Luís Fazenda —  Mariana Aiveca —  Cecília Honório —  Helena Pinto —  Catarina Martins —  José Moura Soeiro —  José Gusmão —  Rita Calvário —  Pedro Filipe Soares —  João Semedo —  Francisco Louçã —  Heitor Sousa —  Ana Drago —  Pedro Soares.——— VOTO N.o 97/XI (2.a) DE CONDENAÇÃO PELO ATENTADO SUICIDA NO AEROPORTO DE DOMODEDOVO NA RÚSSIANa passada segunda-feira, dia 24 de Janeiro, todos nós fomos confrontados com a violência das imagens resultantes de mais um ataque terrorista, desta vez no aeroporto de Domodedovo em Moscovo, que causou pelo menos 35 mortos e cerca de 130 feridos.Uma vez mais o terror е о sofrimento provo cado pelas bombas terroristas nos invadiu, lembrando que, infelizmente, o terrorismo internacional é um problema que permanece bem activo e para o qual são precisas respostas mais adequadas para lhe fazer frente.Para o Grupo Parlamentar do PSD não pode haver justificação para estes actos de terror, praticados sobre inocentes que nada mais fizeram do que estar no sítio errado à hora errada e, como tal, condena qualquer forma de terrorismo independentemente das motivações que possa assumir. Espalhar o medo não é certamente a melhor forma de conseguir alcançar um qualquer objectivo e o mundo nunca irá ser melhor com a sucessão destes ataques.Por toda a comunidade internacional se levantaram as vozes de condenação, desde o Presidente Barack Obama, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e à União Europeia que manifestaram a sua solidariedade para com a Rússia, condenando este acto criminoso.