I SÉRIE — NÚMERO 41 34 912/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que o Ministério da Saúde assegure diretamente a gestão da Linha Saúde 24 e salvaguarde os direitos dos enfermeiros (PCP). Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Linha Saúde 24 é conhecida de milhares de portugueses e portuguesas, que sabem com o que contam quando ligam para esta Linha — informação, orientação e encaminhamento. É um serviço público de qualidade, moderno e eficaz para a população portuguesa, mas também para os serviços de saúde. Sr.as e Srs. Deputados, do outro lado da linha estão enfermeiros e enfermeiras a quem reduziram o salário e que, feitos os descontos, recebem 4,35 € à hora. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Uma vergonha! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Quem recusou a redução do salário foi dispensado. Mais de 100 trabalhadores e trabalhadoras, cerca de 60 em Lisboa e 50 no Porto, foram, pura e simplesmente, dispensados, a palavra moderna para despedimento. Isto acontece porque a Linha Saúde 24 é gerida por privados, é uma PPP. Um serviço público desta valia, da responsabilidade do Governo, tem de celebrar contratos de trabalho e garantir a estabilidade a quem lá trabalha. O Governo, o Ministro Paulo Macedo e a maioria não podem lavar as mãos e olhar para o lado. É uma vergonha esta exploração e é por isso que o Bloco de Esquerda traz este assunto a debate. Qero aqui fazer um apelo a todas as bancadas para que votem favoravelmente a recomendação ao Governo, de modo a que se possa regularizar a situação destes trabalhadores, pela sua situação laboral, contra a precariedade, mas também em defesa do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, o PCP quer endereçar uma primeira palavra aos enfermeiros da Linha Saúde 24, que estão em luta, porque estes enfermeiros, corajosamente, lutam pelo seu direito ao trabalho com direitos, lutam por um serviço público de saúde de qualidade. Mesmo perante as chantagens que são exercidas pela empresa e apesar da vulnerabilidade a que estão sujeitos, não baixam os braços e continuam a lutar e a defender aquilo que consideram justo. Já foram despedidos os trabalhadores que se destacaram nesta luta, já foram despedidos os trabalhadores que não estão a aceitar a imposição de redução salarial da empresa, numa tentativa de desvalorização do seu trabalho. O Governo não pode continuar a fugir às suas responsabilidades. Na verdade, durante todo este período de luta, em que tem vindo a público a situação em que a Linha Saúde 24 funciona e em que estes enfermeiros se encontram, não ouvimos ainda, da parte do Governo, uma única palavra sobre aquilo que vão ou não fazer para tentar resolver o problema. Aliás, aquilo que sabemos, e em resposta a uma pergunta do PCP, é que o Governo descarta toda e qualquer responsabilidade nesta matéria, como se não fosse responsável pela qualidade do serviço, como se não tivesse de garantir o cumprimento dos direitos destes trabalhadores. Para o PSD e o CDS, não é a qualidade do serviço que está em causa, mas, já agora, quero suscitar aqui um aspeto. Num comunicado, os trabalhadores da Linha Saúde 24 denunciam que estão já a perder chamadas, na ordem das 1000 por dia, desde há uma semana, e que os tempos de espera por atendimento se situam na ordem dos 10 minutos. Perguntamos: isto não é afetar a qualidade? Isto não é afetar o atendimento de utentes que, quando telefonam, estão à procura de apoio, de aconselhamento, de ajuda para a sua situação de saúde? É! Aquilo que o PSD e o CDS querem é, de facto, «sacudir a água do capote», como se não tivessem qualquer responsabilidade em relação a esta matéria.