19 DE JUNHO DE 2014 7 Também o Banco de Portugal referia que o número cada vez maior de trabalhadores com contratos a prazo — mais de um quinto dos trabalhadores assalariados — suporta a maioria dos inevitáveis e contínuos custos do ajustamento da economia. A verdade é que essa realidade, hoje, mudou. Os novos empregos criados são, sobretudo, sem termo. Não temos, apenas, mais emprego do que em 2012 e em 2013, temos também melhor emprego. Nesse sentido, é importante ter em conta os dados mais recentes da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho). Hoje, acompanhamos 13% mais entidades do que em 2011, o que é resultado de uma atividade inspetiva mais eficiente. Apesar desse maior acompanhamento, o número de trabalhadores em situação irregular não aumentou, nem sequer se manteve. Desde 2011 para cá, as situações irregulares, nomeadamente a termo ilegal, diminuíram em quase 75%. Há, portanto, mais visitas, mais advertências, enquadradas num propósito de melhores e corretas relações de trabalho, num mercado mais eficiente, ao serviço de uma economia mais competitiva, o que vai ao encontro dos dados que vamos conhecendo dos serviços públicos de emprego. Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que anuncie aqui, no Parlamento, em primeira mão, os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional que irão sair, ainda hoje, relativos ao mês de maio. Pela primeira vez, Portugal tem um nível de desemprego inferior ao que foi registado em maio de 2012, o que vem consolidar ainda mais a tendência que se vem sentindo de dar alento e esperança para um combate que continuamos a travar de forma afincada. Em maio de 2014, o desemprego reduziu 9,5% face ao ano anterior e quase 1% face a 2012. De 2013 para 2014, temos menos 67 000 portugueses inscritos nos centros de emprego, o que tem de ser visto por todos nós, certamente, como um sinal positivo. Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem, hoje, a ambição de criar um dos ambientes de negócios mais dinâmicos e atrativos da Europa, ou seja, um ambiente promotor do emprego, que é a prioridade do nosso Governo. Esta ambição está ao nosso alcance e os resultados começam a ser visíveis, tal como é reconhecido pela análise independente da OCDE, que considera Portugal como um dos países com maior ímpeto reformista. As alterações ao Código do Trabalho permitiram reduzir significativamente a rigidez excessiva do mercado de trabalho e, nesse sentido, a recente crise económica, que teve como efeito mais negativo o rápido aumento do desemprego, fez com que, hoje, surgisse um conjunto de instrumentos que ajudam a uma redução do desemprego. Sabemos que ainda há muito a fazer, mas estes indicadores apontam para um futuro melhor, com mais emprego, mais sólido e de qualidade. É isso que devolve a esperança aos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Catarina Martins, a Mesa regista a inscrição, para fazer perguntas, dos Srs. Deputados Arménio Santos, do PSD, e Inês de Medeiros, do PS. Informo também o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que a Mesa regista a inscrição de 14 Deputados para lhe fazer perguntas. Entretanto, a Sr.a Deputada Catarina Martins informou a Mesa que pretende responder separadamente. Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos. O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, com esta interpelação, o Bloco de Esquerda visa criticar o atual modelo de relações laborais. Permita-me que dirija uma primeira palavra para caracterizar a falta de coerência do Bloco de Esquerda nesta como noutras matérias. O Bloco de Esquerda vem, de certo modo, enaltecer soluções anteriores e reclamar a manutenção dessas mesmas relações laborais que ontem, aqui, duramente criticou e contra as quais, por norma, vota e continua a votar. Sr.a Deputada Catarina Martins, a generalidade dos direitos laborais que existem no nosso País nunca tiveram o apoio do Bloco de Esquerda neste Parlamento. Vozes do PSD: — Muito bem!