II SÉRIE-A — NÚMERO 59 74 Assembleia da República, 13 de fevereiro de 2019. Os Deputados do PSD: Emídio Guerreiro — Paulo Rios de Oliveira — Joel Sá — Fátima Ramos — Helga Correia — Carlos Silva — Cristóvão Norte — Fernando Virgílio Macedo — António Topa — Carla Barros — Paulo Neves. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1984/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTERVENHA DE IMEDIATO PARA QUEBRAR O ISOLAMENTO NACIONAL NA EXPORTAÇÃO DE GÁS Exposição de motivos O desenvolvimento da rede de gás é determinante para muitas das nossas indústrias, sendo que Portugal, do ponto de vista geoestratégico, pode ser um polo de fornecimento desta matéria-prima ao resto da Europa. Recordamos que quando ocorreram problemas na Ucrânia os países europeus tiveram cortes na distribuição de gás (fundamental para aquecer muitas das cidades frias do centro europeu). Posto isto, e do ponto de vista estratégico, as interligações entre Portugal e Espanha são fundamentais. Mas, para que possam ser úteis à Península Ibérica, e ao resto da Europa, terá sempre que ser contemplada uma ligação inter-Pirenéus. Esta ligação é tão útil que permitiria, no contexto europeu, e no caso de reforço das interligações de eletricidade e de gás, gerar uma redução de custos anuais da energia na UE na ordem dos 40 mil milhões de euros. No Programa do XX Governo Constitucional assinalou-se a matéria das interligações como determinante para Portugal sendo «...fundamental dar continuidade aos esforços nacionais que permitiram ver consagrada a prioridade agora atribuída à construção de interconexões de gás e eletricidade que permitam pôr fim ao isolamento do País – reforço das interligações da Península Ibérica com a França, um objetivo em consonância com o mercado comum europeu de energia elétrica». Como percebemos esta é uma matéria não só prioritária para Portugal, mas também para Espanha e França, motivo pelo qual, também o atual Governo inscreveu no seu programa que teria que se «Dar prioridade, nas negociações europeias, à concretização da União Energética, em especial ao desenvolvimento das redes europeias de energia e ao reforço das interligações, designadamente entre a Península Ibérica e o resto da Europa;». Sendo o gasoduto de ligação entre Espanha e França determinante e prioritário para a política energética da União Europeia, estranha-se que hoje surjam notícias que garantem que este projeto não avançará na sequência de uma rejeição por parte do regulador espanhol dos mercados e concorrência (CNMC) e o regulador da energia francês (CRE). Para as duas entidades, segundo as mesmas fontes: «trata-se de um projeto com encargos elevados e com poucos benefícios para os consumidores dos dois países...». Esta decisão, para lá de colocar em causa o futuro da política energética nacional, põe em causa um projeto da REN que previa a construção de um gasoduto em Trás-os-Montes para ligação a Espanha, o que significaria um investimento de 115 milhões de euros. Fica ainda posta em causa a aposta em Sines, e na entrada de gás norte-americano no continente europeu, via Portugal, feita por intermédio do terminal de gás liquefeito de Sines. Estratégia aliás corroborada e ambicionada pelo Sr. Primeiro-Ministro. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1 –  O Governo avalie de forma urgente, em conversações com o parceiro Ibérico do MIBGÁS e com as