I SÉRIE — NÚMERO 58 10 Cresci a ver estes homens lutarem de forma abnegada, corajosa. Foram, talvez, o primeiro referencial de coragem de que tenho memória e que me marcou para sempre. Habituei-me a vê-los na praia do Furadouro a desafiar a morte para ganhar a vida. Esse quadro dramático foi, de resto, imortalizado por Paulo Rocha no filme Mudar de Vida, marcou todos os portugueses e é uma tradição da qual não abrimos mão. A pesca com a arte xávega é hoje praticada por comunidades piscatórias, que vão, essencialmente, desde a Nazaré a Espinho, distribuídas ao longo da nossa costa, e tem como características a não seletividade e a captura de grandes quantidades de pescas acessórias. Para além da vertente económica, esta arte é, hoje, também, um referencial de cultura e de tradição para várias comunidades, que tem vindo a ser potenciada e aproveitada, e muito bem, como elemento de captação e atração turística. Defendemos, como sempre fizemos, o reconhecimento da especificidade da pesca artesanal, onde a arte xávega se inclui, e lembramos, por isso, o artigo 399.o do decreto regulamentar n.o 43/87, de 17 de julho, que reconhece e admite a xávega como permitida. O regime jurídico que enquadra a arte xávega tem merecido aqui e ali alguma contestação, principalmente por parte de algumas associações do setor. Criticam-se os constrangimentos que se colocam ao desenvolvimento da arte, esquecendo alguns que somos o único País da Europa onde esta arte é permitida e ainda as operações de fiscalização que apenas visam garantir que se cumprem as regras em vigor. É sabido que é competência do Governo assegurar a prática da pesca responsável, sustentada e sustentável. Sem peixe não haverá pesca, pelo que as infrações e abusos de hoje terão um impacto significativo no nosso futuro próximo. Se antes se criticava a falta de fiscalização, hoje critica-se a fiscalização a mais. Ora, partindo do princípio de que quem não deve não teme, não podemos, de modo algum, aceitar este tipo de críticas. Mas se este não é um Governo cego, muito menos é um Governo surdo e, no sentido de acolher todos os intervenientes nesta arte e de proporcionar a todos um espaço de debate, procedeu recentemente à criação da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega. Lembro aqui algumas das competências desta Comissão: «Elaborar um relatório que identifique e quantifique a atividade da pesca por arte envolvente-arrastante em Portugal; contribuir para o desenvolvimento e implementação de um plano de gestão de médio e longo prazo para a pesca por arte envolvente-arrastante; avaliar, anualmente, a adequação das medidas em vigor e propor medidas de gestão e acompanhamento da pescaria». Pretende assim o Governo que do trabalho desta Comissão resulte a revisão do Regulamento da Pesca por Arte Envolvente-Arrastante, conhecida por arte xávega, procurando incorporar quer a experiência dos últimos anos quer as contribuições positivas dos representantes do setor. É por estes motivos e por muitos outros que não cabem nestes 4 minutos que o CDS, em conjunto com o PSD, apresenta hoje este projeto de resolução, recomendando ao Governo que empreenda ações para apoiar a venda direta de peixe destinadas a tornar a atividade da pequena pesca artesanal e da arte xávega, por um lado, mais lucrativa e, por outro, mais moderna. Recomenda-se ainda ao Governo que promova iniciativas destinadas à salvaguarda dos recursos biológicos, ao melhoramento das competências profissionais e à formação e promoção das organizações do setor e que assegure uma administração diligente na sua função de fiscalização. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tive oportunidade de ler os projetos de resolução de toda a oposição sobre este tema e não vejo, na grande maioria dos casos, incompatibilidades insanáveis entre os diversos documentos. Creio, até, que não será difícil a obtenção de consensos nesta matéria. Pela minha parte, pela parte do CDS, estaremos sempre disponíveis para dialogar no sentido de obter um documento comum. Esta tradição, estes homens, as suas famílias merecem a procura empenhada por parte de todos de um acordo comum. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.