20 DE DEZEMBRO DE 2014 3 O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Srs. Deputados, antes de entrarmos na nossa ordem do dia, que, como sabem, consta de um debate temático sobre a dívida pública, a Sr.a Secretária vai dar conta do expediente. A Sr.a Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de deliberação n.o 28/XII (4.a) — Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espirito Santo, ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas Consequências, nomeadamente quanto aos Desenvolvimentos e Opções Relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco (Presidente da AR); projeto de lei n.o 701/XII (4.a) — Define o regime de apoio à frequência dos estágios curriculares do ensino superior (PCP), que baixa à 8.a Comissão; proposta de resolução n.o 104/XII (4.a) — Aprova o Protocolo relativo à Adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997, que baixa à 2.a Comissão. Deram ainda entrada os projetos de resolução n.os 1180/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a conclusão da segunda fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa (Os Verdes), que baixa à 8.a Comissão; 1182/XII (4.a) — Reforço das respostas do SNS na área da saúde mental em Portugal (PCP), que baixa à 9.a Comissão; 1183/XII (4.a) — Criação do Laboratório Nacional do Medicamento (PCP), que baixa à 9.a Comissão; 1184/XII (4.a) — Pelo reforço e valorização do papel dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixa à 9.a Comissão; 1187/XII (4.a) — Preservação do serviço de ISBN (International Standard Book Number) (BE), que baixa à 8.a Comissão, e 1188/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que abra um prazo extraordinário para corrigir os erros no enquadramento dos trabalhadores a recibos verdes (BE), que baixa à 10.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, Srs. Membros do governo, ao abrigo do artigo 73.o do Regimento da Assembleia da República, vamos proceder a um debate sobre a dívida pública. Numa primeira ronda, os grupos parlamentares intervirão por ordem decrescente de representação, havendo também lugar à intervenção do Governo. Para intervir, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O objetivo de qualquer Governo democrático é promover o crescimento, o emprego e melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, mas, neste caso, a primeira década deste século foi uma década perdida com um modelo de desenvolvimento económico em que tivemos mais despesa pública, mais défice, mais dívida — dívida oficial e não oficial — mas, infelizmente, um crescimento endémico e chegámos a divergir como nunca face à União Europeia. Foi o fracasso do modelo. Por isso, chegámos a uma rutura financeira, a juros elevados, a um défice que era impossível de sustentar, a necessidades de financiamento, a uma situação tão crítica que obrigou ao pedido de ajuda externa. Perante esta realidade, foi urgente mudar de modelo de desenvolvimento, foi urgente reduzir o défice para poder reduzir o ritmo de endividamento, foi necessário reganhar a confiança dos credores para conseguir melhores condições de financiamento, foi preciso terminar a desorçamentação — dívida é sempre dívida, seja ela oficial ou escondida por baixo do tapete, Srs. Deputados! — e foi necessário baixar a despesa pública para depois podermos reduzir os impostos e, por essa via, gerar crescimento e emprego no setor privado, que é o verdadeiro modelo que defendemos para a economia portuguesa.