27 DE NOVEMBRO DE 2015 9 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas, se VV. Ex.as só saltaram da toca quando o mais difícil estava feito, agora, que cá estão fora, não estraguem, não desperdicem os sacrifícios, não arruínem os resultados alcançados. Aquilo que nos distingue, porque há distinção entre nós, é o vosso caminho que se faz a pensar no dia de hoje, enquanto o nosso se faz a pensar no dia de hoje e no de amanhã, é um caminho de recuperação gradual, de responsabilidade e de moderação. Somos diferentes e é por essa diferença que continuaremos a lutar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado António Leitão Amaro, inscreveram-se para pedir esclarecimentos dois Srs. Deputados, um do PCP e um do Bloco de Esquerda. Face ao tempo de que dispõe, presumo que responderá em conjunto. Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Leitão Amaro acabou de apresentar, entre outras, uma iniciativa legislativa que regula a cobrança de uma sobretaxa em sede de IRS, imposta pelo anterior Governo PSD/CDS, no âmbito de um brutal saque fiscal aos rendimentos do trabalho e que os senhores gostariam de prorrogar, pelo menos, até 2019, repito, até 2019, algo que o Sr. Deputado se esqueceu de dizer. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! Protestos do PSD. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não posso deixar de assinalar que, nesta proposta, o PSD e o CDS deixaram cair o crédito fiscal que, alegadamente, permitiria a devolução de uma parte da sobretaxa no ano seguinte ao da sua cobrança. Um embuste montado em ano eleitoral com o único propósito de enganar os portugueses, criando a ilusão de que, convosco, a brutal carga fiscal sobre os trabalhadores estaria a ser aliviada já em 2015. Ora, o vosso embuste foi desmascarado, não vos restando outra alternativa que não a de deixar cair o crédito fiscal. Desde o primeiro momento que o PCP denunciou a devolução da sobretaxa como um embuste, desde logo porque, para haver uma pequena devolução da sobretaxa, os portugueses teriam de pagar mais impostos em sede de IRS e de IVA. Efetivamente, para reaverem uns meros 50 milhões de euros em 2016, por via da devolução da sobretaxa, os contribuintes teriam de pagar mais 1000 milhões de euros de IRS e IVA em 2015. Não há, pois, qualquer devolução, o que há é um aumento da carga fiscal que incide sobre os rendimentos do trabalho e o consumo. Durante a campanha eleitoral, o embuste ganhou acrescida dimensão. O Governo do PSD/CDS esforçou-se, por todos os meios, por criar na opinião pública a perceção de que uma devolução significativa da sobretaxa estava garantida, pelo menos 35% — disseram —, mas poderia ser mais. A dura realidade, revelada pelos mais recentes dados da execução orçamental, é outra: em vez dos 35%, Sr. Deputado António Leitão Amaro, a devolução será um rotundo zero! Esta atitude do PSD e do CDS não nos surpreende. Já em 2011, antes das eleições legislativas, prometeram uma coisa, mas, quando se apanharam no Governo, fizeram exatamente o oposto. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para dar maior credibilidade ao embuste, o Governo PSD/CDS, que hoje cessa funções, não hesitou em sacrificar os pequenos e médios empresários, impondo-lhes severas regras para a devolução do IVA,...