11 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011Incentivo do apoio à criação do próprio emprego, seja através do microcrédito, seja através de programas de tutoria e apoio técnico a microempresas de suporte ao sector exportador, seja através de programas para o artesanato ou ainda para o empreendedorismo feminino.As verbas destinadas a estes programas de políticas activas elevam-se a 493 milhões de euros.Gostaria de salientar o investimento que Portugal está a fazer nesta área, muito superior ao que temos visto da parte de outros países, incluindo ao nível das medidas efectivas no terreno.Aplausos do PS.Passemos, agora, às questões ligadas ao reforço da negociação colectiva, para assegurar a viabilidade das empresas e a manutenção e a criação de emprego.Num País onde predominam as micro e as pequenas empresas, para manter um elevado nível de cobertura da contratação colectiva de trabalho, como acontece actualmente —  e o Governo deseja que continue no futuro — , é indispensável que a rede de direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores seja estabelecida a nível sectorial. Mas isso não tem de constituir um motivo para que não se promova quer a negociação de empresa quer a chamada descentralização negociada.Por isso, o Governo quer duplicar as oportunidades de negociação directa ao nível da empresa e promover o desenvolvimento de um modelo de descentralização da negociação colectiva, que faz coexistir o contrato colectivo de trabalho sectorial com a negociação ou renegociação de algumas matérias ao nível da empresa, negociação essa que terá lugar nos termos e com os efeitos fixados a nível sectorial por sindicatos e associações patronais.A experiência de alguns dos nossos parceiros europeus mostra que essa possibilidade é particularmente eficiente quando se trata de matérias como adaptabilidade do tempo de trabalho, modelos de mobilidade funcional e salários efectivos, três das áreas onde é reduzida a capacidade de inovação da negociação no nosso país.Trouxemos ainda para a discussão os instrumentos destinados a tornar mais operacionais os processos de redução da duração da laboração ou a suspensão temporária desta em caso de crise económica, bem como, sem alterar o conceito de «justa causa», a instituição de um novo modelo de compensação e de financiamento para futuros contratos, em caso de cessação do contrato de trabalho, para reduzir o custo da reestruturação empresarial e aumentar as garantias dos trabalhadores, que receberão as indemnizações em caso de despedimento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Só pode estar a gozar!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Trata-se de medidas que estão ainda em debate na concertação social.Apoiar a viabilidade das empresas e a criação de emprego, evitar os despedimentos que se conseguir tornar desnecessários, aproximar as indemnizações por cessação do contrato de trabalho das da generalidade dos nossos parceiros europeus»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ah, pronto»! Os nossos parceiros europeus! Podemos estar descansados!»A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  » e garantir que, independentemente da situação da empresa à data do despedimento, o trabalhador despedido recebe da empresa, pelo menos, uma parte das compensações que a lei lhe garante, é uma matéria de importância social e económica grande e não serei eu a escamotear a importância da questão. Mas seria bom que, qualquer que seja a posição de cada um de nós sobre este assunto, oferecêssemos uns aos outros o rigor da argumentação e o mérito da clareza.Risos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.É o que procurarei fazer,»