I SÉRIE — NÚMERO 21 6 Os quatro anos da anterior Legislatura permitiram-nos reconstruir a confiança nas instituições e na economia portuguesa: a confiança dos cidadãos numa política orçamental que respeita a Constituição; a confiança das empresas numa gestão orçamental que promove a estabilidade financeira; a confiança internacional numa economia que reduz para metade o desemprego e atinge o equilíbrio orçamental. Aplausos do PS.Chegados a 2020, temos de prosseguir, fazendo agora ainda mais e melhor. Por isso, apresentamos um Orçamento que promove mais investimento, a qualidade dos serviços públicos, a melhoria dos rendimentos e cada vez maior justiça social e que nos permite prosseguir o caminho de equilíbrio orçamental e de redução da dívida. Promover o investimento — público e privado — é fundamental para reforçar o crescimento económico sustentado e partilhado, a criação de mais e melhor emprego e a qualidade dos nossos serviços públicos. O crescimento da economia nos últimos quatro anos está associado ao forte crescimento do investimento, que é mais do dobro da média da área do euro. Foi por isso que reforçámos o investimento público, com destaque para o investimento em grandes projetos estruturantes, que ultrapassará os 1300 milhões de euros em 2020. Estes investimentos darão um contributo fundamental para a melhoria da qualidade dos transportes públicos, do Serviço Nacional de Saúde e da rede escolar. Aprovámos ainda um plano plurianual de investimentos na área da saúde, num montante adicional de 190 milhões de euros. E reforçámos a dotação na área da habitação, quase duplicando, de 80 para 150 milhões de euros, as verbas para prosseguir os objetivos de erradicação das carências habitacionais e de promoção pública de habitação para arrendamento a custos acessíveis à classe média. Aplausos do PS. E foi também por isso que mantivemos a estratégia de promoção do investimento privado, garantindo, por exemplo, que o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) baixará perto de 60 milhões de euros, ajudando as pequenas e médias empresas que reinvestem os seus lucros, que apostam na inovação ou que se instalam no interior, e garantindo que as empresas em início de atividade não vejam agravado o valor das tributações autónomas em caso de prejuízos, numa fase tão importante do seu percurso. Não há crescimento sustentado sem investimento. E os benefícios desse crescimento, conseguidos com o esforço de todos, têm de ser também partilhados por todos. É por isso imperativo prosseguir a melhoria dos rendimentos, promovendo a justiça social e reduzindo as desigualdades. O caminho trilhado desde 2016 teve um impacto muito importante na garantia da dignidade das condições de vida dos portugueses. Entre 2015 e 2019, houve mais de meio milhão de portugueses que deixaram de estar em risco de pobreza ou de exclusão social. Aplausos do PS.Os números falam por si, mas também sabemos que temos de continuar este caminho. Este Orçamento consolida todos os avanços sem qualquer retrocesso e consegue ainda novos avanços no caminho do progresso social, num contexto de estabilidade e confiança nas expetativas de evolução dos rendimentos. Pelo terceiro ano consecutivo, asseguramos um aumento real acima da inflação para cerca de dois milhões de pensionistas e vamos mais longe no combate à pobreza entre os idosos, apostando no reforço do complemento solidário para idosos (CSI), cumprindo, desde já, o compromisso que assumimos, até ao final da Legislatura, de elevar o CSI ao limiar da pobreza. Aplausos do PS.Em 2020, iremos concluir o processo de descongelamento de carreiras da Administração Pública iniciado em 2018, repondo em apenas três anos os direitos de progressão que estiveram suspensos desde 2011.