9 DE OUTUBRO DE 2014 31 A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Adão Silva, tem quatro pedidos de esclarecimentos, dos Srs. Deputados Sónia Fertuzinhos, do PS, Jorge Machado, do PCP, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda e Artur Rêgo, do CDS-PP. A Mesa tem a informação de que vai responder em conjuntos de dois. Dou a palavra à Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, para pedir esclarecimentos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Adão Silva iniciou e terminou a sua intervenção dizendo: «quando se escrever a história desta Legislatura». E continuou dizendo que, quando se escrever a história desta Legislatura, «falaremos em anos de chumbo, falaremos em anos de combate». Não sei, Sr. Deputado, mas sei de uma coisa: quando se escrever a história desta Legislatura falar-se-á dos anos de desastre. Aplausos do PS. Anos de desastre de um Governo que fez todas as opções erradas, opções erradas que agravaram as dificuldades e não resolveram nenhum dos problemas do País, nem os problemas conjunturais — veja-se a dívida — nem os problemas estruturais — veja-se a evolução da nossa economia. Sr. Deputado, este é «um Governo que não esconde dificuldades»? Sei que já passaram três anos desde que os senhores — o PSD, a maioria — fizeram campanha e ganharam as eleições, mas recorda-se do que o seu partido escreveu no programa e prometeu nas eleições, antes de as ganhar eleições e iniciar funções no Governo? Recorda-se de dizer que chegava de castigar os mesmos, chegava de cortes sobre salários e pensões? O Sr. João Oliveira (PCP): — Recorda, recorda, todos os dias reza um terço à conta disso! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Negavam a necessidade de fazer cortes nas pensões porque tinham não sei quantos especialistas que já tinham todas as contas feitas. O Primeiro-Ministro dizia, então, em campanha, «posso assegurar aos portugueses: o PSD tem as contas feitas, não vamos cortar salários, não vamos cortar pensões». Esconder dificuldades, Sr. Deputado? Dialogar na concertação social? Quanto ao primeiro acordo na concertação social, a que o Sr. Deputado se referiu, os parceiros não se cansam de dizer que, nestes três anos, o Governo não cumpre a parte essencial, que tem a ver com medidas de apoio ao crescimento. E se quiser falar do acordo sobre o salário mínimo, Sr. Deputado, que o PS já disse que é positivo, não nos podemos esquecer que esse acordo surge depois dos parceiros sociais andarem a dizer, há mais de dois anos, que havia condições para ele ser alcançado e o Governo só o alcançou — se calhar por acaso! — a um ano das próximas eleições. E, Sr. Deputado, quanto ao segundo resgate, o Sr. Deputado vem vangloriar-se que, afinal, não foi preciso um segundo resgate mas quem ameaçou com a necessidade de um segundo resgate — permita-me avivar-lhe a memória — foi o seu Primeiro-Ministro, em campanha eleitoral para as últimas autárquicas. Portanto, não venha dizer que a não existência de um segundo resgate é um grande resultado desta maioria quando quem ameaçou com a possibilidade de haver a necessidade de um segundo resgate foi exatamente o Sr. Primeiro-Ministro Passos Coelho. E valeu a pena, Sr. Deputado? O senhor não deve ter lido os jornais desta semana, em que se dava nota de como as prestações sociais dirigidas aos mais pobres, o RSI e o CSI, caíram nos últimos anos e de como a pobreza, a intensidade da pobreza, aumentou em todos os grupos sociais. É claro que o Sr. Deputado vai repetir que aumentaram as pensões mínimas, mas o Governo e os Srs. Deputados aumentaram as pensões mínimas desistindo do complemento solidário para idosos. Já agora, gostava que me explicasse como é que, em 2012, o ano em que aumentaram as pensões mínimas, o INE tenha dito que a pobreza nos idosos aumentou.