15 DE OUTUBRO DE 2020 33 Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, quero, antes de mais, agradecer-lhe por ter trazido este tema à Assembleia da República, que é da maior atualidade e pertinência, pois estamos, de facto, a falar de um Orçamento que acontece num momento muito complexo para o País, que não vai ter impacto apenas no ano de 2021. Temos de ter a consciência de que — e para que quem está lá em casa perceba — este Orçamento também vai ter o seu impacto nas próximas décadas, e que, necessariamente, a retoma económica não se vai consolidar unicamente em 2021. Por isso mesmo, não podemos deixar de fazer uma crítica que já tivemos oportunidade de fazer. Este Orçamento acaba por ser de continuidade, não é um ponto de viragem, não traz rasgo ao que tem de ser uma opção política de um novo modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável: mais justo do ponto de vista social e económico, mas sustentável do ponto de vista ambiental, e pouco ouvimos falar quanto a isto. Em matéria climática, não podemos deixar de dar nota que ele está completamente desalinhado com algumas das visões de Costa Silva e do plano de retoma económica para o País, nomeadamente naquele que é o plano de recuperação e nos apoios às empresas, para incentivos positivos para esta mesma reconversão em matéria ambiental, que é imperioso que se faça também, também na transição energética, que tem de ser feita, nas indústrias poluentes, no setor da agricultura e da pecuária intensiva e superintensiva, que até aqui tem beneficiado de isenções e subsídios perversos, de forma absolutamente incompreensível. Portanto, parece-nos importante perceber até onde estão o Partido Socialista e o seu Governo disponíveis para ir neste Orçamento, tendo um compromisso ambientalmente mais justo e adequado à realidade da crise climática, que não desapareceu. Por outro lado, em relação ainda a estes apoios diretos às empresas, porque é necessário um apoio mais direto e não apenas por via do endividamento, queremos saber se estão disponíveis para apoiar. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.a Deputada, por favor.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Em relação àqueles que são os subsídios perversos — há um elefante na sala chamado Novo Banco —, não ouvimos falar da possibilidade de renegociação destes contratos, para que, de uma vez por todas, não se fale apenas de não injetar dinheiro, mas também de renegociar os contratos do Novo Banco. Gostaríamos de saber se estão disponíveis para isso. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Partido Socialista. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, gostaria de agradecer as questões colocadas pelos Srs. Deputados Jorge Paulo Oliveira, André Ventura e Inês de Sousa Real. Começando por responder à Sr.a Deputada do PAN, gostaria de dizer-lhe que o Partido Socialista está disponível para que, em sede de especialidade, possamos avançar mais nas conversações que têm sido mantidas entre o Governo, o PS e o PAN nos domínios da política ambiental, indo ao encontro de algumas expectativas apresentadas pelo PAN e que a Sr.a Deputada teve oportunidade de reproduzir. Na especialidade — ou antes, até, da especialidade, neste processo de votação na generalidade e depois na especialidade —, estamos disponíveis para as aproximações necessárias. Não ouvi nas intervenções do Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira e do Sr. Deputado André Ventura nenhuma objeção de fundo em relação ao que o Orçamento do Estado apresenta. Não ouvi nenhuma crítica frontal relativamente aos seus avanços. Julgo que nenhum dos Srs. Deputados discorda do reforço do Serviço Nacional de Saúde, com a contratação de mais de 4000 profissionais, nem do reforço do INEM. Não discordarão, certamente, da criação do subsídio extraordinário de risco para os profissionais da área da saúde que se encontram na linha da frente do combate à COVID, nem discordarão, certamente, do aumento do