26 DE NOVEMBRO DE 1998185cão do audiovisual que, apesar de ter algumas características diferentes, visa os mesmos objectivos levou a caminhar-se para um outro, que não tem a ver com a leitura que a Sr.a Presidente da Comissão aqui utilizou, certamente desejosa de fazer esquecer que, do meu ponto de vista, o «assassínio» do serviço público de televisão começou quando o governo anterior decidiu abolir o pagamento da respectiva taxa. Mas esse não é, certamente, o debate do dia e por isso, noutra ocasião, quando quiserem, estarei inteiramente disponível para proceder a essa discussão.A Sr." Presidente. — Muito obrigada, Sr. Ministro. Quero apenas dizer-lhe, se não se importa e já que me invocou, que não falei sobre o serviço público de televisão mas apenas no montante de impostos que pagamos a propósito desta matéria.Srs. Deputados, apesar de ter acabado a audição do Sr. Ministro da Cultura quanto ao orçamento do seu Ministério, peço que se mantenham nos seus lugares, pois já temos entre nós o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.Pausa.Srs. Deputados, vamos continuar os nossos trabalhos com a apreciação do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.Sr. Ministro, começo por pedir desculpa pelo atraso com que começam estes trabalhos e, muito especialmente, pelo facto de o Sr. Ministro ter esperado tanto tempo. Mas, como assistiu ao debate anterior, teve a oportunidade de ver como é difícil controlar os tempos. De qualquer modo, peço-lhe desculpa.Julgo que vamos dispensar o Sr. Ministro de fazer qualquer tipo de exposição inicial, uma vez que isso já foi feito quando da discussão, na generalidade, e, portanto, começaremos de imediato pelos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados.Para tal, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP). — Sr." Presidente, Sr. Ministro. Andei ,à procura no Orçamento — e admito que o facto de não a ter encontrado tenha a ver com uma defeito meu — da Estação Zootécnica Nacional. Eu sei que neste domínio andamos todos um pouco perturbados com as vacas loucas, mas, directa ou indirectamente, ela devia estar cá.E o problema que se põe não é só o facto de não a encontrar, é também o de termos vindo a receber — nós, Grupo Parlamentar do PCP —, queixas de pessoas que lá trabalham, aos mais diversos níveis, segundo as quais, mais uma vez, e salvo erro — e não quero citar mal — isto ocorre de há cinco ou seis anos a esta parte, a Estação Zootécnica Nacional não têm sequer orçamento de funcionamento.Eu creio — e o Sr. Ministro emendar-me-á caso eu esteja enganado — que a EZN está sob a tutela do INIA — Instituto Nacional de Investigação Agrária, creio eu. Admito, portanto, que o dinheiro para a Estação Zootécnica Nacional estejam no INIA, mas esta é uma hipótese que coloco apenas como factor de investigação e não, necessariamente, por estar certo disso.Porém, a grande questão que quero colocar incide sobre a Estação Zootécnica Nacional — e isto sem pôr em causa a boa fé das pessoas, das entidades envolvidas, pois quando recebo uma informação considero-a sempre umaversão das coisas de um dos lados e gosto sempre de conhecer a dos outros lados — e é a seguinte: Sr. Ministro, o que é que se passa, neste domínio orçamental, com a Estação Zootécnica Nacional? E verdade ou não que, de há cinco ou seis anos a esta parte, ela não tem sido contemplada com orçamento de funcionamento? É verdade ou não que, em última análise — e a isto ser verdade — pode acontecer que, de uma maneira ou de outra, pelo menos no que compete ao Estado, corramos o risco de estar a assistir a um autêntico asfixiar da instituição, o que seria verdadeiramente lamentável?Sr. Ministro, agradeço que me dê uma resposta, o mais concreta possível, sobre esta matéria, porque há uma grande preocupação — e julgo que o Sr. Ministro não a desconhece — do pessoal da Estação Zootécnica Nacional, a todos os níveis, repito, quanto ao futuro da estação, sendo certo que eles estão imbuídos da profunda convicção — e eu, apesar de leigo na matéria, adquiri em parte essa convicção com as visitas que fiz à EZN — de que, ainda hoje, têm um papel fundamental a desempenhar em termos da estrutura científica nacional, nomeadamente em áreas como a da produção e a da formação.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): — Sr. Ministro, para além das questões já colocadas aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 1999 à Comissão, na generalidade, gostaria de retomar o tema da consolidação do sistema científico com as instituições com credibilidade e a avaliação credível com recurso a entidades estrangeiras.Vem isto a propósito da reforma ou da avaliação dos laboratórios do Estado, uma vez que na proposta orçamental verifica-se uma variação, no que se refere ao investimento, em relação ao ano anterior. Sr. Ministro, a reforma estrutural dos laboratórios será feita? Poderá, hoje, dar-nos uma nota quanto à avaliação e reforma dos laboratórios do Estado?Já agora, relativamente às cidades digitais, o Sr. Ministro informou-nos anteriormente que Bragança, Guarda, Marinha Grande e Aveiro seriam cidades digitais. Assim, gostaria que me dissesse: serão estabelecidas redes integradas no Programa Portugal Digital? Poderão ser integradas novas cidades neste programa, durante o ano de 1999?Passando a outra questão, Sr. Ministro, no Orçamento do Estado há uma dotação de 10,7 milhões de contos para a modernização das escolas, com recurso à comunidade científica. Naturalmente, irão ser incentivados os doutoramentos e os pós-doutoramentos e a pergunta que lhe faço é a seguinte, este incentivo será só ao doutorando ou será também às instituições?Finalmente, Sr. Ministro, quanto ao Programa Internet nas Escolas, gostaria de saber — e agTadecia a informação — que dotação está para ele prevista na proposta de lei do Orçamento, já que não consigo encontrá-la.A Sr.a Presidente. — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr. Ministro, para começar gostaria de sublinhar o crescimento, na ordem dos 26%, do Orçamento para a Ciência e Tecnologia relativamente ao último ano, o qual...