I SÉRIE — NÚMERO 20 12 condições de vida que conseguem assegurar às suas crianças, a dúvida quanto ao futuro e ao que lhes conseguirão proporcionar. O combate ao desemprego, a erradicação da precariedade, um caminho de pleno emprego e de emprego com direitos, tudo isto é fundamental para que os pais e as mães trabalhadoras tenham as condições necessárias para terem os filhos que desejarem, em condições de dignidade. As crianças precisam: de uma escola pública valorizada, de proximidade, que seja um espaço de motivação para a aprendizagem e o crescimento; precisam de um Serviço Nacional de Saúde que assegure médico e enfermeiro de família para todos, com respostas próximas, pediatras, dentistas, nutricionistas e psicólogos nos cuidados de saúde primários; que a segurança social tenha todas as condições para assumir as suas funções de proteção social, assegurando-se a universalidade do abono de família e toda a proteção necessária em situação de vulnerabilidade social; de uma habitação condigna e que não sugue salários inteiros dos pais para a ela aceder; que a cultura e o desporto não sejam tratados como adornos ou só para alguns, estando, sim, acessíveis a todos, assegurando o seu desenvolvimento integral. As crianças precisam de mais direitos de maternidade e paternidade, que os que existem não sejam atropelados e que ter filhos deixe de ser visto — como é, por muitos patrões — como um empecilho à disponibilidade dos trabalhadores. Tendo-se assinalado ontem o Dia Mundial da Criança, com esta intervenção, o PCP reafirma o seu compromisso com o aprofundamento dos direitos das crianças e a sua plena concretização, para que as crianças cresçam e se desenvolvam em harmonia, para que lhes seja assegurado o direito a serem crianças e a serem felizes e para que os pais possam estar presentes e acompanhar todos esses momentos. Não são privilégios, são direitos das crianças e dos pais e, por isso mesmo, inseparáveis entre si. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — A Mesa regista três inscrições para pedir esclarecimentos. Pergunto à Sr.a Deputada se pretende responder em conjunto. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sim, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, que dispõe de 2 minutos. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento todos os presentes. Não posso deixar de evocar o dia de ontem, que assinalámos, o Dia da Criança, e, nessa evocação, reforçar o nosso compromisso com a proteção dos direitos das crianças, em particular o direito à infância, que é fundamental e deve ser respeitado e renovado a cada momento, sobretudo na nossa ação legislativa. Relativamente ao tema que nos traz o PCP, que também se cruzou com a intervenção anterior, não podemos deixar de nos distanciar do dito eldorado liberal, que mais parece o afastar do Estado enquanto elemento fundamental do combate à pobreza, em particular da pobreza infantil, e no acesso à educação. Ele é, de facto, fundamental. Onde estariam as crianças e o combate à pobreza se, durante a pandemia, o Estado tivesse sido arredado? Mas em relação à questão que o PCP nos traz, gostaríamos de deixar claro que o PAN defende que é fundamental alargar a oferta de creches públicas. Tendo em conta que esta rede cobre apenas cerca de 48% da oferta, por um lado, e as listas de espera que continuamos a ter nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, por outro, o que significa que 4 em cada 10 crianças não têm acesso à creche pública, o PAN defende que, enquanto a expansão das creches públicas e a sua gratuitidade não estiverem acauteladas, deve ser assegurada pelo Estado a possibilidade de protocolar o acesso a este mesmo apoio público aos pais que, preenchendo todos os requisitos, tenham de colocar os filhos numa creche privada. Perguntamos se o PCP nos acompanha nesta questão. Sabemos que têm algum preconceito ideológico quanto a esta matéria, mas tendo em conta que estamos a falar de famílias que preenchem todos os requisitos para que possam, efetivamente, ser apoiadas — não