I SÉRIE — NÚMERO 24 12 penalidades, mas isso não resolve o problema, que é, de facto, o de o preço ser tão baixo, estar em níveis tão irrazoáveis que é impossível, àquele preço unitário, entregar uma refeição com a qualidade necessária. Já o Bloco e o PCP propõem como solução a internalização do serviço de refeições escolares novamente nas escolas, dito de outra maneira, que sejam as escolas, elas próprias, a garantir a prestação do serviço de refeições, o que a nós nos parece muito pouco sensato, na medida em que preferimos que o diretor de uma escola esteja preocupado com o processo de ensino-aprendizagem e com a garantia do processo pedagógico e não, necessariamente, em saber se o fornecedor de carne ou de frescos entregou atempadamente as refeições. Portanto, para o CDS, a solução passa por atacar o problema onde ele existe, mantendo como regra o sistema de concessão, mas garantindo que no processo de contratação pública é assegurado um preço tal que não é possível fornecer refeições a um preço mais baixo do que aquele que oferece qualidade. Protestos do BE e do PCP. Termino, Sr. Presidente, dizendo que a questão que está em cima da mesa é completamente ideológica neste momento. Se acreditarmos que o problema só se resolve com mais investimento público e aumento de funcionários públicos, então, há que garantir a aprovação dos projetos do Bloco e do PCP. Se, ao contrário, entendermos que há que aprender com o passado e melhorar um processo que, em todo o caso, pode ajudar a gestão das escolas, então, há que aprovar o projeto do CDS. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já foram aqui relatados e são bem conhecidos os exemplos que vieram a público sobre a pouca qualidade e quantidade de comida nas cantinas escolares. Este problema é antigo, o que não desvaloriza as denúncias novas, que são, até, um bom sinal, um sinal de que as famílias e as escolas não normalizaram a ideia de que nas cantinas se deve comer mal, que as cantinas são um sítio onde a comida tem pouca qualidade. Temos vários relatos de como estas empresas a quem foram concessionadas as cantinas escolares funcionam. Um ex-cozinheiro de uma destas empresas relatava a um jornal: «O frango vinha cru da China, todo preto por dentro e cheio de penas; as hortaliças vinham todas congeladas; e os peixes (...) pareciam esponja ou palha. O azeite era óleo, até tinha mau paladar; as sobremesas, leite-creme, pudim ou gelatinas, eram todas instantâneas, pó misturado com água, e a base das sopas era feita com flocos de puré instantâneo, não havia batata.» Há inúmeros exemplos e relatos deste tipo, sobre a forma como é confecionada a comida nas cantinas concessionadas a estas empresas privadas. Portanto, o problema está identificado, ele foi, aliás, reconhecido pela Deputada do CDS. Dos quase 1200 refeitórios escolares, quase 800 estão concessionados a duas grandes empresas do setor, que conseguem um negócio de milhões ao longo dos anos, à custa da qualidade da comida que as nossas crianças consomem nas escolas. O que devemos perguntar é porquê, porque é que estas cantinas estão concessionadas. É por opção das escolas? Não, e podemos ouvir o que diz o Presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Diretor do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, que é: «genericamente, a maior parte das escolas, de forma indireta ou velada, já foi pressionada para entregar a cantina a empresas». Ou seja, as escolas foram pressionadas não por opção sua mas por falta de recursos humanos, por falta de cozinheiras ou cozinheiros a entregar as cantinas a concessionários privados. A primeira pergunta é esta: qual é o balanço desta concessão? É mau! É um balanço péssimo! Foi aqui reconhecido pelo CDS. Segunda pergunta: qual é a solução? A solução tem que passar em, primeiro lugar, por não contornar o problema. O problema não é, por si só, a fiscalização, porque, como também diz um diretor de um jornal, não é