I SÉRIE — NÚMERO 6 24 a considerar na criação das instalações deve existir uma sala polivalente que poderá servir como sala de repouso. Apesar de tudo isto, um elevado número de crianças não tem acesso à sesta na educação pré-escolar, uma situação que se agrava nas instituições públicas. Em conclusão, seguindo as orientações da Sociedade Portuguesa de Pediatria, recomendamos ao Governo que proporcione as condições adequadas a todas as crianças em idade pré-escolar a fim de lhes assegurar a possibilidade de fazerem a sesta. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP) — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os subscritores da Petição n.o 566/XIII/4.a, com mais de 4000 assinaturas, que defendem a possibilidade da realização de sesta no pré-escolar. É uma situação que o PCP tem acompanhado desde o início e, para esse efeito, na passada Legislatura, apresentou um projeto de resolução propondo que, efetivamente, pudessem ser dados passos para que essa concretização da possibilidade da sesta a partir dos três anos, na educação pré-escolar, designadamente na rede pública do Ministério da Educação, pudesse ser uma realidade. Esta iniciativa do PCP e de outros grupos parlamentares conduziu à efetivação da Resolução da Assembleia da República n.o 178/2019, que recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na educação pré-escolar. Efetivamente, hoje em dia, esta questão precisa de ter mais avanços e é por isso que o projeto de resolução do PCP apresenta agora, nesta Legislatura, novos elementos, tendo em conta os vários trabalhos de investigação científica e os vários elementos que foram sendo reunidos desde essa altura até agora e que demonstram que a questão do sono saudável das crianças está intrinsecamente ligada à qualidade de vida e à questão do seu desenvolvimento emocional, social e cognitivo. De facto, como já foi dito, a Sociedade Portuguesa de Pediatria tem um parecer muito claro em relação à questão da realização da sesta e da sua promoção no pré-escolar, sendo que em Portugal, por norma, estas crianças não realizam a sesta, principalmente as que frequentam os estabelecimentos públicos. Isto porque não têm condições, porque as salas são pequenas, porque não há equipamentos, porque não há a devida articulação para que tal possa acontecer com toda a qualidade que, naturalmente, as crianças necessitam. Há indicadores claros de que existe uma privação de sono importante nas crianças portuguesas, um problema generalizado a nível nacional — não será apenas uma questão localizada —, com cerca de 10% das crianças a apresentarem uma duração do sono muito inferior a valores de referência que existem em outros países. Esta situação não está desligada da vida das próprias famílias e vários investigadores têm falado em questões que o PCP, há muito, vem defendendo e denunciando. É urgente promover uma reflexão e tomar medidas assertivas sobre os horários escolares, mas também sobre os horários laborais de pais e encarregados de educação, para que seja possível um reencontro mais precoce entre as crianças e os pais ao final do dia, permitindo uma convivência familiar com toda a qualidade e possibilitando rotinas mais calmas e que ajudem à questão do sono no final do dia de modo a minimizar o conflito com a hora de deitar. A verdade é que, em muitos casos, isto não tem acontecido, muitas famílias são afetadas por horários desregulados e, não havendo a promoção da sesta no pré-escolar, as crianças entram numa situação de défice que tem de ser combatida. Assim, o que o PCP propõe, com este Projeto de Resolução, é o combate à privação crónica do sono das crianças, garantindo todas as condições para a efetiva possibilidade de o realizar, contratando todos os trabalhadores necessários e assegurando o financiamento para a aquisição de todos os meios necessários. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo a sua atenção para o tempo. A Sr.a Ana Mesquita (PCP) — Vou terminar, Sr. Presidente,