30 DE MARÇO DE 2022 21 Nesta primeira reunião da Legislatura, neste momento tão exigente na política nacional e internacional, é também no respeito pelo nosso povo que temos de dizer que esta Assembleia se move pela paz e pelo respeito dos direitos humanos de todos os povos. Gostava de deixar uma palavra a todos os Deputados e a todas as Deputadas que cessaram funções com esta nova Assembleia, na pessoa do seu anterior Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. A todos e a todas é devido um agradecimento da Nação. Independentemente de opiniões diferentes, independentemente de divergências, independentemente de muitas vezes acaloradamente as termos debatido, é certo que todos e todas se bateram em sua consciência por aquilo que julgavam melhor para o País. Creio que esse reconhecimento lhes é devido. E neste momento da vida do País, em que se inicia uma nova Legislatura, vou socorrer-me do seu discurso, Sr. Presidente, para fazer o check daquilo que está em causa para esta Assembleia. Começo pelo seu mandato. É conhecido o seu percurso, é público, e cruzámo-nos de formas diferentes na Assembleia. E por isso é também ele tão relevante, porque, conhecendo os meandros do funcionamento da Assembleia da República, conhecendo os meandros de funcionamento de diversos Governos, sabe tão bem como qualquer um de nós, porventura até melhor, como é tão necessário o funcionamento regular e saudável deste órgão de soberania. Sabe, porventura até melhor do que nós, como tantas vezes ele é ameaçado sempre que, do outro lado, há um Governo com maioria absoluta, sempre que há essa osmose — de que ninguém gosta, mas que, por vezes, existe — entre uma maioria absoluta no Parlamento e um Governo que é a ela sujeito. Espero que o Sr. Presidente, como disse logo no início do seu discurso, seja a garantia da independência da Assembleia da República e da Mesa da Assembleia da República em nome daquilo que é fundamental: o respeito por cada um dos mandatos que estão aqui, nestes 230 Deputados e Deputadas. Nós cá estaremos para acompanhar essa independência, com a lealdade institucional que é devida e merecida, com o respeito pela República que é devido e merecido. Mas permita-me uma última palavra. Creio que há duas ideias que se cingem numa ideia mais forte e que resumem aquilo que é esperado de nós: agora que esse dia radioso e limpo é mais longo que aquela noite tenebrosa que o nosso País enfrentou, que felizmente tivemos — e é algo que nos orgulha, não sei se a todos, mas a nós muito — o 25 de Abril para nos trazer a democracia, a liberdade e a igualdade, devemos lembrar que, de facto, a democracia não existe sem liberdade nem igualdade. A liberdade e a igualdade têm de andar a par, porque igualdade sem liberdade é a supressão da criatividade, de direitos, do respeito pelo indivíduo, e a liberdade sem igualdade é o mesmíssimo desrespeito, porque não cuida das nossas diferenças, porque cerceia oportunidades, porque atira cada um e cada uma para o individualismo. E é neste tridente — democracia, liberdade e igualdade — que sabe que pode contar com o Bloco de Esquerda, porque esse é o compromisso com a Assembleia da República e é, acima de tudo, o compromisso com o País. Liberdade, igualdade e democracia. Essa é a esquerda que faz a diferença, e nós estamos conscientes de que teremos também, no respeito por essa pluralidade que é a Assembleia da República, o espaço para fazer a diferença nos próximos quatro anos. Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Esta intervenção conclui as intervenções feitas em nome de grupos parlamentares. Há dois partidos que estão representados por Deputados únicos e que pediram a palavra. Se não houver oposição da Câmara, dá-la-ei. Pausa. Sr. Deputado André Ventura, para que efeito pediu a palavra? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, deixando registado que o Chega não se vai opor a este pedido de palavra, quero dizer aqui o seguinte: este mesmo pedido foi feito há dois anos e meio, quando os dois Deputados únicos não eram do PAN nem do Livre, eram do Chega e do Iniciativa Liberal,...