896-(20)II SÉRIE - NÚMERO 43Entretanto, dos vários projectos entregues ao FFH hi a registar o seguinte:Em Valadares, o projecto de construção de 48 fogos foi posto a concurso pelo FFH em Outubro de 1980, mas a obra não foi adjudicada.Em Grijó, foi-lhe entregue o projecto de construção de 43 fogos em Fevereiro do ano passado, mas o FFH não abriu sequer concurso.Em Canelas, foi-lhe entregue o projecto de construção de 112 fogos em Fevereiro do ano passado, mas o FFH não abriu concurso.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP solicitam ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, as seguintes informações:1) Que medidas pensa o Governo tomar para aju-dar a resolver as carências habitacionais do concelho de Vila Nova de Gaia?2) Quais as razões por que não avançaram osprojectos de construção social acima referidos?3) Que medidas vão ser tomadas para que rapi-damente se concretizem os projectos de construção social de Valadares, Grijó e Canelas?Assembleia da República, 20 de Janeiro de 1982. — Os Deputados: Ilda Figueiredo — Amónio Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O ex-FFH interveio em 4 freguesias do concelho de Gondomar, no distrito do Porto. No entanto, só há um bairro totalmente construído, o Bairro de São Cosme.Nas outras freguesias encontram-se paralisados os seguintes empreendimentos:Giestas — Valbom: paralisado há mais de 2 anos, foram entregues ultimamente 16 habitações, mas continuam por concluir 22 que o empreiteiro se recusa a fazer, acusando o FFH de lhe dever 8000 contos. Por outro lado, apesar das promessas governamentais, continua por iniciar a construção de um bloco.Ponte — Rio Tinto: este conjunto, constituído por 80 habitações, está paralisado há cerca de 1 ano, o que tem levado à degradação da construção e ao roubo de portas, janelas, material sanitário, etc.Gandra — S. Pedro da Cova: as obras deste conjunto, constituído por 203 fogos, arrastam-se lentamente e não se prevê para quando a sua conclusão, dado que o projecto das infra-estruturas parece estar ainda por adjudicar.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP solicitam ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, as seguintes informações:1) Para quando prevê a conclusão do conjunto habitacional da Giesta — Valbom?2) Que medidas vão ser tomadas para iniciar aconstrução do bloco em falta na Giesta — Valbom?3) Que se passa com o conjunto da Ponte — RioTinto? Por que razão não está ainda concluído e entregue a moradores?4) Quem é responsável pelo projecto de infra--estruturas do conjunto de Gandra — São Pedro da Cova? Para quando a conclusão do conjunto e a entrega das casas?Assembleia da República, 20 de Janeiro de 1982. — Os Deputados: Ilda Figueiredo — António MotaRequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Na cidade do Porto, na zona da Lapa, a Associação de Moradores' da Lapa tem um projecto de construção de 88 fogos, cujo arranque foi já considerado em planos da Câmara Municipal do Porto. Na entanto, há ainda terrenos a expropriar pela Câmara cuja falta compromete pelo menos 16 fogos e verificam-se grandes atrasos no arranque da construção dos referdios fogos.Assim, ao abrigo- das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP solicitam ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, a seguinte informação:Que medidas vão ser. tomadas para que se inicie rapidamente a construção dos 88 fogos acima referidos?Assembleia da República, 20 de Janeiro de 1982. — Os Deputados do PCP: Ilda Figueiredo — Amónio Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nas freguesias da Sé e Miragaia há graves carências habitacionais, situando-se aí algumas das zonas mais degradadas do País.Recentemente, com os temporais que fustigaram o Porto e o País, as pessoas que viviam já em condições brutais e desumanas viram as suas casas ruir ou ficar com tais danos que se tornou completamente impossível manterem-se no seu interior.Encontram-se hospedadas em diversas pensões da cidade cerca de 6CC pessoas, moradores das freguesias da Sé e de Miragaia, por terem ficado sem tecto.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP solicitam ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, as seguintes informações:1) Que medidas vão ser tomadas para acabar rapidamente o prédio da Calçada das Virtudes, em Miragaia, de modo a alojar aí 12 famílias?