28 DE OUTUBRO DE 2016 43 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate conjunto dos projetos de resolução n.os 524/XIII (2.a), 498/XIII (2.a), 521/XIII (2.a) e 530/XIII (2.a). O ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos diz respeito ao projeto de lei n.o 339/XIII (2.a) — Primeira alteração à Lei n.o 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da TDT (PS, BE, CDS-PP e PCP). A este projeto de lei não foram atribuídos tempos de debate, mas tem de ser anunciado para poder ser votado no período das votações regimentais. Assim sendo, vamos passar ao período de votações regimentais. Peço aos serviços para acionarem o sistema eletrónico de votações, de modo a podermos proceder à verificação do quórum de deliberação. Aproveito estes breves instantes para dizer que, apesar dos inúmeros apelos consensuais que houve na Conferência de Líderes, continuaram a aparecer, até final do período imediatamente anterior às votações, requerimentos de vários grupos parlamentares para decomposição da votação de projetos de resolução, entre os quais daqueles que mais se insurgiram quanto à necessidade de estes serem atempadamente apresentados. Até ao fim, apareceram pedidos e propostas de decomposição das votações de projetos de resolução que só agora vão ser distribuídos, o que levará, portanto, a que haja aqui um intervalo um pouco maior do que o que deveria ser normal para podermos proceder à votação. Como se recordam, na última e também na penúltima Conferência de Líderes — aliás, julgo que até noutras —, houve vários grupos parlamentares que se manifestaram no sentido de que isso só se devia aceitar — o que considero que seria uma boa prática — até à véspera ou antevéspera das votações. Porém, continuamos a assistir à apresentação desses requerimentos não na véspera nem na antevéspera mas no próprio dia, em cima das votações, solicitando a votação em separado de números e alíneas, o que é muito interessante mas não corresponde ao consenso da Conferência de Líderes. Portanto, teremos de chegar a outro consenso, noutra Conferência de Líderes, sobre esta matéria. Srs. Deputados, bem sei que ainda não estamos no período regimental de votações, porque ainda não são 18 horas — hoje, ao contrário do que aconteceu ontem, os debates foram bem mais céleres —, mas vamos proceder à verificação eletrónica do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de sinalizar à Mesa a sua presença e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 194 presenças, às quais se acrescentam 7, perfazendo 201 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações regimentais. Informo ainda que os Srs. Deputados que não tiveram oportunidade de se inscrever podem fazê-lo, junto dos serviços, até às 18 horas. Vamos, então, passar às votações regimentais. Em primeiro lugar, vamos proceder à votação de um voto que se relaciona com um evento que todos lamentamos, sendo algo que se passou há muito poucas horas. É o voto n.o 147/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de João Lobo Antunes (Presidente da AR, PS, PSD, PAN, BE, CDS-PP e Os Verdes). Eu próprio vou lê-lo: «João Lobo Antunes nasceu em Lisboa, no dia 4 de junho de 1944. Frequentou o antigo Liceu Camões, licenciou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e doutorou-se pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque, onde esteve como bolseiro da Fundação Fullbright. A passagem pelos Estados Unidos da América haveria de marcá-lo profundamente, tanto do ponto de vista profissional, como do ponto de vista intelectual e cívico. João Lobo Antunes foi muito mais do que o brilhante neurocirurgião que todos lembramos — o que já não seria pouco. Foi um cidadão a tempo inteiro. Um humanista. Apaixonado pelo conhecimento, fascinado pelo mistério da vida e da inteligência humana, João Lobo Antunes era um homem de cultura, conhecedor dos clássicos e atento aos movimentos e às tendências do seu tempo.