I SÉRIE — NÚMERO 58 44 O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada Filipa Roseta inscreveu-se para usar da palavra. Pede a palavra para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, falhei a questão das presenciais, das entradas e das saídas, e era só para registar... O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, peço desculpa, mas não consegui perceber o que disse. A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, queria só dizer que falhei as votações presenciais e, por isso, queria registar a minha presença. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, segue-se o Projeto de Voto n.o 532/XIV/2.a (apresentado pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — De saudação pelo Dia Internacional do Povo Cigano, que vai ser lido pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A 8 de abril celebra-se o Dia Internacional do Povo Cigano, em homenagem ao povo roma, um povo diverso e sem fronteiras, que constitui a maior minoria étnica da Europa, com um amplo legado histórico, artístico e cultural. Em 2021, celebra-se o 50.o aniversário do primeiro Congresso Internacional Romani, em Londres, que reuniu representantes de vários grupos roma, incluindo os kale, da Península Ibérica, e que deu origem a este dia. O povo cigano é um povo historicamente estigmatizado, que enfrenta, ainda hoje, inúmeras dificuldades no acesso aos serviços públicos, nomeadamente à educação e à saúde, mas também dificuldades no acesso ao trabalho e à habitação condigna, sendo remetido para posições de crescente precariedade económica e vulnerabilidade social. Tem sido alvo frequente do racismo generalizado e institucional, que se manifesta, cada vez mais, na desinformação, num discurso de desumanização, de incitamento ao ódio e de apelo à violência, que se tem vindo a agravar por toda a Europa, como consequência do crescimento exponencial de ideologias populistas e de extrema-direita, que assentam na hierarquização racial. A Constituição da República Portuguesa, ao proclamar Portugal como um Estado de direito democrático, acentua a importância de garantir uma sociedade alicerçada no pluralismo, no respeito e na participação livre e igualitária de todas e todos os indivíduos na esfera política e na vida comunitária. Nesse sentido, falhámos e continuamos a falhar ao povo romani. É nosso dever agir rápida e proativamente, no sentido de garantir que todos os roma beneficiem das condições necessárias à sua realização pessoal e social. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todas e todos os membros das comunidades roma em Portugal, reafirmando o seu compromisso com a adoção das medidas indispensáveis à eliminação de todas e quaisquer formas de discriminação, marginalização e exclusão sociais, e assegurando, assim, a justiça social, a dignidade, o bem-estar, o acesso a oportunidades e a plena efetivação dos direitos individuais de todos os roma.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do CH. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.