I SÉRIE — NÚMERO 24 20 Pergunto-lhe como pretende responder, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Begonha (PS): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Assim sendo, começo por dar a palavra ao Sr. Deputado António Filipe, do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Begonha, não tenho grande coisa a dizer nem a perguntar-lhe sobre a primeira parte da sua intervenção de autoelogio do Partido Socialista relativamente às políticas de habitação e à garantia da habitação, mas, Sr.a Deputada, nunca vi aqui nenhum Deputado, de nenhuma bancada desta Assembleia, falar contra o direito à habitação. Até há pouco a Sr.a Deputada Márcia Passos iniciou a sua intervenção, e muito bem, citando, textualmente, o artigo da Constituição. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — E muito bem!  O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, evidentemente, não é isso que estamos aqui a discutir. O que estamos a discutir são propostas muito concretas que constam do projeto de lei apresentado pelo PCP e sobre isso, de facto, a Sr.a Deputada disse muito pouco. A preocupação que temos — mas, pelos vistos, os senhores não têm — e o que estamos a discutir é saber o que vamos fazer relativamente à situação das pessoas que, em plena pandemia — e sabemos que, infelizmente, a pandemia está muito longe de ser debelada —, ficaram desprotegidas. Ou seja, saber se o regime transitório que foi aprovado para proteger as pessoas nesse contexto, para proteger os inquilinos e, particularmente, aqueles que estão em situação mais desfavorecida, se deve manter ou se deve cessar. É essa a questão que está em cima da mesa, sobre a qual a Sr.a Deputada disse praticamente nada e retomou um pouco a ideia que o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo referia, ou seja, que agora o PS encontrou na proposta do Orçamento do Estado para 2022 a panaceia que resolveria todos os males. Para qualquer problema detetado na sociedade portuguesa dir-se-á: «Ah, mas o Orçamento do Estado, se tivesse sido aprovado, resolveria esse problema!». Sr.a Deputada, então, o que acontece é que o Partido Socialista não só não quis que o seu Orçamento fosse aprovado — e isto tem de ser repetido: o PS não quis, o PS recusou qualquer convergência capaz de levar à aprovação do Orçamento —, como agora vem dizer que não aprova as propostas apresentadas para resolver problemas concretos, dizendo que os resolveria através do Orçamento, quando não é verdade, não é verdade! Protestos do PS. Ou seja, o que acontece é que o Partido Socialista, ao recusar equacionar propostas para resolução de problemas concretos dizendo que os resolveria no Orçamento, está a demonstrar que não os quer resolver agora nem os queria resolver no debate orçamental. Aplausos do PCP. Sr. Presidente, quando vêm autoelogiar a política do Partido Socialista, queria saber, perante os problemas que podem vir a acontecer com muitos inquilinos deste País nos próximos tempos, se os Srs. Deputados lhes dirão que é uma posição de esquerda estar a permitir que essas pessoas sejam despejadas e fiquem na rua porque o Partido Socialista se recusou a prorrogar os prazos de apoio a estas pessoas durante a pandemia. Mas para concluir, Sr. Presidente, a Sr.a Deputada veio dizer-nos que o Partido Socialista tem propostas para depois de ver os resultados do Censos. Ou seja, o Partido Socialista recusa equacionar soluções agora, quando elas são necessárias e urgentes, e vem dizer-nos: «Bem, nós resolveremos isso depois de saber os resultados do Censos.» Sr.a Deputada, acho que o que as pessoas devem ler na sua afirmação é que não será depois dos resultados do Censos mas, sim, depois das eleições de 30 de janeiro!