28 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010O Governo pode acabar, amanhã, mas o País não acabará, porque há um Portugal fervilhante, feito de gente capaz, de trabalhadores incansáveis, de empresas empenhadas, de instituições de solidariedade social que resistem e não desistem. Aquilo que se pede a nós, aquilo que se pede aos governantes é que não lhes cortemos o caminho, mas que, antes, lhes saibamos dar estrada para andar!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Chegámos ao fim do debate do Orçamento do Estado para 2011, que, de acordo com o Ministro das Finanças, é o mais importante dos últimos 25 anos.Sr. Ministro, eu diria que é o Orçamento mais dramático, porque Portugal se deixou encurralar num beco, devido às políticas erradas, prosseguidas nos últimos anos, que não promoveram nem o crescimento económico nem a competitividade, por um lado, e, por outro lado, não consolidaram, como deveria ter acontecido, as contas públicas. Tudo somado, era inevitável chegarmos a esta situação em que se tornou clara a insustentabilidade da nossa posição financeira, com consequências devastadoras sobre a economia e a área social.Aplausos do PSD.É algo que a crise internacional apenas veio antecipar; veio antecipar a situação para a qual já caminhávamos, decididamente.De nada serviram os inúmeros avisos que deixámos ao longo dos últimos cinco anos sobre a pseudoconsolidação orçamental realizada entre 2005 e 2008. É, hoje, claro, aos olhos de todos quer cá dentro quer lá fora, e os números bem o provam, que a redução do défice alcançada nesse período se deveu, na sua maior parte, ao aumento da carga fiscal, à redução do investimento público e a receitas extraordinárias angariadas em 2008.Desgraçadamente, essa redução do défice não assentou maioritariamente, como devia ter acontecido, na descida da despesa corrente primária. E, assim sendo, não seria de modo nenhum sustentável — como, aliás, se veio a verificar.Chegada a crise internacional, a receita deslizou e, como a despesa pública estava bem lá em cima, o défice disparou para os valores mais elevados da história da nossa democracia, aumentando em exponencial os problemas do endividamento excessivo da economia portuguesa. Daí até sermos incluídos no grupo de países com maiores dificuldades da Europa foi um pequeno passo. Até porque, convenhamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um País como o nosso, que nos 37 anos que levamos de democracia, é o único país dos 27 da União Europeia — repito, o único — que registou, em todos os anos, défices das contas públicas e das contas externas (o que quer dizer que sempre viveu acima das suas possibilidades), inspira a maior das desconfianças a toda a gente.Será possível uma família ou uma empresa gastar sempre mais do que recebe ou arrecada? Não é possível! Lá chegará o dia em que os compromissos assumidos não poderão ser satisfeitos. Pois para um país é exactamente a mesma coisa.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não foi o mundo que mudou em três semanas, nem em duas semanas, muito menos numa semana. Não! O que aconteceu, e V. Ex.a bem o sabe, foi que a crise internacional já apanhou Portugal muito debilitado.Aplausos do PSD.E já estávamos debilitados porque desde a adesão ao euro que o crescimento económico tem vindo a ser consecutivamente inferior à média europeia, fazendo empobrecer os portugueses.