I SÉRIE — NÚMERO 70 24 Aplausos do CH.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sabe lá do que fala! Alguma vez sabe alguma coisa do que está a dizer?!... O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes. Pausa. O Sr. Deputado Rui Tavares deseja inscrever-se? O Sr. Rui Tavares (L): — Já estava inscrito, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Já estava inscrito? Ainda melhor. Estava inscrito, mas a sua inscrição não estava visível. Tornou-se agora visível, pelo que tem a palavra. V. Ex.a dispõe de 1 minuto. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, há bocadinho tinha havido uma comunicação com a Mesa a esse propósito, para me pré-inscrever para este debate. Os condutores fazem parte da circulação arterial do continente e surpreendeu-me um pouco ouvir o Sr. Secretário de Estado dizer que não havia fundamentação científica para considerar que era uma profissão de desgaste rápido. Posso apresentar-lhe a investigação de um colega seu, cientista social, que há uns anos estudou várias profissões e vocações com modo de vida transnacional — académicos, artistas, funcionários de instituições comunitárias e motoristas de transportes de longa distância — e que me disse ter chegado a duas conclusões: uma é a de que os políticos, intelectuais e académicos acham que conhecem a Europa, mas que quem conhece a Europa são os condutores destes transportes; a segunda é a de que é uma profissão duríssima e que, evidentemente, tem de ter um enquadramento. Por isso, esta já não é a primeira diretiva comunitária que tenta acompanhar a necessidade de haver direitos integrados para estes profissionais. Só que uma diretiva — e é pena que a estejamos a debater tarde e a más horas — é apenas um limiar mínimo e conviria que o Governo, tanto na questão dos trabalhadores destacados como noutras, pudesse estabelecer o limiar máximo de proteção, do ponto de vista do nosso direito nacional. Se já não vamos a tempo de o fazer através desta diretiva, então fica o desafio para que o façamos através do Código do Trabalho, que tem funções supletivas sobre esta diretiva. Fica o desafio! O Sr. Presidente: — Agora sim, para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado, Hugo Mendes. O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de responder a algumas questões que foram levantadas por alguns Srs. Deputados, queria recordar duas ou três coisas. Em primeiro lugar, que este projeto de destacamento de condutores é central para os objetivos traçados pela União Europeia, no que concerne ao pacote de mobilidade aprovado em 2020, e estamos a cumprir a nossa parte desta reforma europeia. Em segundo lugar, queria recordar que estes trabalhadores, os condutores do setor rodoviário, não tinham até agora um regime de destacamento que lhes fosse aplicável do ponto de vista setorial e que atendesse às especificidades da sua profissão, que, como todos sabemos, é marcada por uma elevada mobilidade, que caracteriza também o setor dos transportes. Por fim, deixo uma última nota, que também responde à questão levantada, pelo menos parcialmente, pelo Deputado Carlos Guimarães Pinto: existe um esforço de desmaterialização e de consequente simplificação administrativa que este regime prevê, procurando retirar alguma da carga que incide muitas vezes sobre as pequenas e médias empresas e perturba o seu funcionamento. Essa é uma preocupação desta diretiva e desta transposição.