II SÉRIE-A — NÚMERO 86 16 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Orçamento (transferência p/ SNS) 8.699 8.140 7.499 7.801 7.582 7.874 7.923 8.079 Execução (transferência p/ SNS) 8.849 8.254 9695 7.930 7.796 7.880 8223  Diferença entre previsto e executado -150 -114 -2196 -129 -214 -6 -301   Fonte: Ministério da Saúde; Relatórios dos Orçamentos do Estado Em 2011 o orçamentado foi inferior ao executado em 2010; em 2012 o orçamentado foi inferior ao executado em 2011; em 2013 o orçamentado foi inferior ao executado em 2012; em 2014 o orçamentado continua a ser inferior ao executado em 2013 e o orçamento de 2017 repete a tendência, orçamentando uma transferência para o SNS previsivelmente inferior à execução de 2016. Se olharmos para a tabela seguinte, vemos dois défices que retratam bem o subfinanciamento de que falamos. Na primeira linha temos a diferença entre os valores efetivamente transferidos para o SNS via Orçamento do Estado (falamos aqui da execução e não da previsão) e o montante da despesa efetiva do SNS. Na segunda linha vemos o défice que o SNS vem registando, como regra e ano após ano.  É fácil perceber, olhando para as diferenças que se apresentam, que é necessário reforçar o financiamento público ao SNS, acabando com o seu défice crónico que resulta do seu insuficiente financiamento por parte do OE. Um sistema cronicamente deficitário, mesmo depois de injeções extraordinárias, é um sistema que está fragilizado na capacidade de resposta às populações e que precisa de maior financiamento.  20102011201220132014201520162017Diferença entre transferências via OE e despesas -1606 -1317 622 -899 -1076 -1145 -908 -1050 Défice SNS -932 -746 1499 -231 -249 -372 -199 -248 Lembre-se que o financiamento do Estado ao SNS situa-se nos 5,8% do PIB, enquanto que a média da OCDE está nos 6,5%. Isso mesmo foi apontado pelas várias Ordens profissionais da área da saúde quando exigiram, no ano passado, um financiamento adicional, decidido e capaz, na ordem dos 1200 milhões de euros, de forma a devolver ao SNS a capacidade de contratação e de renovação de equipamentos. Efetivamente, o SNS necessita de um aumento das transferências para o seu financiamento na ordem dos 400 a 500 milhões de euros, apenas para superar o seu subfinanciamento (ou seja, para acabar o ano sem défice, sem necessidade de injeções extraordinárias de capital e sem cortar a sua atividade assistencial). Mas sabemos bem que só isso não é suficiente, porque deveremos querer um SNS que seja melhor do que o atual e que garanta mais e melhores cuidados de saúde aos utentes. Para isso são necessárias verbas para contratação de profissionais em falta, para reforçar especialidades que são hoje muito deficitárias (por exemplo, medicina dentária, psicologia ou oftalmologia), para renovar os equipamentos obsoletos e apostar em tecnologia e em inovação terapêutica. Consequências do subfinanciamento Como é expectável, as unidades de saúde que trabalham neste contexto de subfinanciamento deparam-se com enormes dificuldades, seja para a fixação e contratação de pessoal, seja para renovar e adquirir o equipamento de que necessitam para o desempenho da sua atividade assistencial. Entre 2010 e 2015 o SNS perdeu 4400 profissionais, o que reduziu a sua capacidade de resposta e a qualidade assistencial, prejudicando, em última instância, os utentes. A deterioração das condições de trabalho, seja pelo corte nas remunerações, nas horas extraordinárias, noturnas e ao fim de semana ou dia feriado, seja pelo desinvestimento, obsolescência de equipamentos e de tecnologia, tornaram mais difícil a captação e fixação de profissionais. Nos últimos anos, e por falta de investimento e renovação, os equipamentos tornaram-se obsoletos. Muitos outros avariaram e não foram substituídos, desfalcando a capacidade de resposta do SNS, nomeadamente para a realização de meios complementares e de diagnóstico. Estima-se que sejam necessários 800 milhões de euros apenas para renovar os equipamentos depois de 4 anos de desinvestimento e obsolescência.