I SÉRIE — NÚMERO 48 54 há 14 anos, há 16 anos, com contratos sucessivos sem nunca terem tido a possibilidade de ingressar no quadro de escola ou no de agrupamento de escola; sem terem direito à sua estabilidade laboral e a uma perspectiva de planeamento da sua vida, sem terem a perspectiva de fazerem parte da equipa de uma escola.São professores que já percorreram o país de lés-a-lés, que já fizeram milhares de quilómetros, que deixaram para trás, ano após ano, as suas famílias, que tantas vezes foram pais apenas aos fins-de-semana, que alugaram quartos, que partilharam casa, que têm toda uma experiência acumulada e que persistiram sempre, ano após ano, após ano, em ser professores. São professores que participaram nos projectos educativos das escolas, que fizeram projectos de combate ao abandono e ao insucesso escolares, que investiram na sua formação, que foram avaliados pelos sucessivos sistemas desenhados aqui, neste Parlamento, e que, ano após ano, após ano, foram sempre mantidos na precariedade. Sr.as e Srs. Deputados, não nos venham dizer que 28 000 professores no sistema educativo público correspondem a necessidades transitórias tal como eles têm sido recrutados ano após ano!... Não é por causa de uma licença de maternidade, não é por causa de um professor que fica doente, não é por causa de uma aposentação que acontece a meio do ano... Não! É numa lógica de precarização de quem, ano após ano, tem cumprido o serviço público e tem assegurado o funcionamento quotidiano das escolas públicas em Portugal!! Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o que o Bloco de Esquerda hoje propõe não é que se estabeleça qualquer regime especial ou excepcional. Não! É justiça e igualdade de condições. É que um professor contratado tenha exactamente o mesmo tipo de direitos que tem um professor do quadro que está a trabalhar na sala ao lado; que tenha direito a planear a sua vida, a ter uma perspectiva de continuidade do seu trabalho, porque sabe que ele é necessário; que tenha direito a uma carreira e a uma perspectiva de progredir nessa carreira exactamente como o professor do quadro que trabalha na sala ao lado e que tem o mesmo tipo de exigências e de responsabilidade de um professor contratado!! Sr.as e Srs. Deputados, o que propomos é o respeito por esses profissionais. Um processo de vinculação para os professores que têm três anos de contrato, tal como estabelece a lei geral para o sector privado, que permita o concurso determinado pelo apuramento das vagas permanentes que correspondem às necessidades permanentes. É isto que o BE hoje propõe a esta Assembleia. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar as iniciativas apresentadas pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: É difícil em quatro minutos poder aqui descrever quer o que tem sido o trabalho parlamentar sobre esta matéria quer os vastos e diversos momentos em que nos encontramos, mas é principalmente difícil poder descrever aqui a saga dos quase 30 000 professores que se encontram, a título precário, a prestar um serviço permanente na nossa escola pública, no nosso sistema público de ensino. A Sr.a Deputada Ana Drago colocou a ênfase na dificuldade que estas pessoas sentem objectivamente na sua vida, no seu dia-a-dia, na instabilidade emocional, pessoal, profissional e até, muitas vezes, psicológica que lhes traz esta incerteza de não saberem hoje se trabalham amanhã, de não saberem hoje se vão encontrar, amanhã, as mesmas caras, a mesma escola, ou, sequer, se vão trabalhar. Mas há uma dimensão mais profunda deste problema, que ultrapassa, inclusivamente, os problemas pessoais, o sentimento pessoal e até a sensibilidade política e social que devemos ter para com estes profissionais da educação, estes trabalhadores da educação: é a da qualidade do ensino e do sistema público de ensino e da necessidade ou obrigatoriedade que deve ser colocada a esta Câmara de criar os mecanismos para garantir a estabilidade do corpo docente nas escolas. É porque as escolas não podem continuar a trabalhar com esta instabilidade, porque não é possível fazer uma gestão adequada dos recursos humanos num contexto de tão profunda instabilidade e porque, ao fim de contas, é a qualidade do ensino e o direito dos estudantes a terem um ensino de qualidade que estão a ser sacrificados e postos em causa, como custo ou efeito colateral desta obsessão pela precariedade e pela