22 DE OUTUBRO DE 2018 125 N.o Leg. SL Assunto Entidades Data desenvolvimento, nos termos do artigo 49.o da Lei-quadro das entidades reguladoras. 120-CEIOP XIII 2.a PENSE 2020 - Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (requerimento do PSD) ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária  2017-07-11 119-CEIOP XIII 2.aAnálise de mercado ao preço do gás de botija (requerimento do PCP), e para apresentar o plano de atividades e a programação do seu desenvolvimento, nos termos do artigo 49.o da Lei-quadro das entidades reguladoras. AdC - Autoridade da Concorrência  2017-07-11 118-CEIOP XIII 2.aAudição da personalidade indigitada para o exercício de cargos em entidades administrativas independentes, nos termos do disposto no artigo 17.o da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto Maria Dalila Correia Araújo Teixeira (Indigitada para Vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM)  2017-07-06 117-CEIOP XIII 2.aAudição da personalidade indigitada para o exercício de cargos em entidades administrativas independentes, nos termos do disposto no artigo 17.o da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal (Indigitado para Vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM)  2017-07-06 116-CEIOP XIII 2.aAudição da personalidade indigitada para o exercício de cargos em entidades administrativas independentes, nos termos do disposto no artigo 17.o da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto Maria Margarida Moura e Sá Costa (Indigitada para Vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM)  2017-07-05 115-CEIOP XIII 2.aAudição da personalidade indigitada para o exercício de cargos em entidades administrativas independentes, nos termos do disposto no artigo 17.o da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto João Cadete de Matos (Indigitado para Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM)  2017-07-05 114-CEIOP XIII 2.aSolução proposta pelo Governo para o Ramal da Lousã e o Sistema de Mobilidade do Mondego (requerimento do PCP e dos requerimentos orais do PSD e do BE) Câmara Municipal de Miranda do Corvo; SMTUC - Comissão de Utentes dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra; Movimento em Defesa do Ramal da Lousã; Movimento cívico de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo; Movimento Lousã pelo Ramal  2017-07-04 113-CEIOP XIII 2.aCorte no programa de investimento da Infraestruturas de Portugal e implicações ao nível de segurança rodoviária e ferroviária e para esclarecimento das circunstâncias em que ocorreu o incêndio no túnel do Marão e dilucidação das medidas que o Governo pretende tomar para assegurar o correto funcionamento do sistema de segurança daquela infraestrutura rodoviária (requerimentos do PSD) IP - Infraestruturas de Portugal, SA 2017-07-04 112-CEIOP XIII 2.aConhecer os factos e proceder a uma avaliação das condições de segurança existentes relacionadas com a utilização de aparelhos não tripulados de comando remoto - ‘drones’– e a sua interferência nas rotas utilizadas pela aviação civil (requerimento do PSD) ANAC - Autoridade Nacional da Aviação  2017-06-30 110-CEIOP XIII 2.aPlanos de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade e da Rede de Distribuição, e o Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito (requerimento do PS; e linhas de muita alta tensão em Barcelos (Requerimento do PSD), em reunião conjunta com a Comissão REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA 2017-06-06