4 DE SETEMBRO DE 2021 219 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1195/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Duarte Marques (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-03-05 Recrutamento na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) N.o 1196/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-05 Atrasos no pagamento de subsídio de educação especial   N.o 1198/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Helga Correia (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carla Madureira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Firmino Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-05 Subsídio de educação especial   N.o 1200/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-06 Tarifário cobrado pela Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior N.o 1201/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Coesão Territorial 2020-03-06 Tarifário cobrado pela Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior N.o 1202/XIV/1.a Emídio Guerreiro (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-06 Distribuição de correio Uni Freg Airao S.ta Maria, Airão S. Joao e Vermil em Guimarães N.o 1203/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-06 Denúncias de violações dos direitos laborais por parte da Marluno Confecções, Lda. N.o 1204/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-06 Atropelos laborais na Teleperformance (Lisboa)   N.o 1205/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-06 Cumprimento dos direitos dos trabalhadores na Teleperformance   N.o 1206/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-06 Denúncias de violações dos direitos laborais no Pingo Doce, de Avintes, Vila Nova de Gaia N.o 1209/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-06 Poluição nas ribeiras de Fiães   N.o 1211/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-06 Ligação do adutor Funcho-Alcantarilha   N.o 1212/XIV/1.a Nuno Sá (PS) Ministro da Educação 2020-03-06 Instalação, ligação e funcionamento de antena telecomunicações junto à Escola Básica 2/3 D. Maria II – Vila Nova de Famalicão N.o 1213/XIV/1.a Nuno Sá (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-06 Instalação, ligação e funcionamento de antena telecomunicações junto à Escola Básica 2/3 D. Maria II – Vila Nova de Famalicão N.o 1214/XIV/1.a Nuno Sá (PS) Ministra da Saúde 2020-03-06 Instalação, ligação e funcionamento de antena telecomunicações junto à Escola Básica 2/3 D. Maria II – Vila Nova de Famalicão