15 DE JANEIRO DE 2016 13 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A todas as crianças deve ser assegurado o direito à proteção e a cuidados especiais, à saúde e à educação, à habitação, à segurança, ao vestuário, o direito à dignidade social, ao amor e ao afeto. Há mais de 25 anos, Portugal ratificou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e, pese embora a vigência legal destes direitos fundamentais, a vida quotidiana de centenas de milhares de crianças no nosso País é marcada pela negação de direitos. Dados da UNICEF sinalizam 2,8 milhões de portugueses em risco de pobreza, dos quais mais de 640 000 são crianças e adolescentes. O maior aumento da taxa de pobreza ou exclusão social teve lugar junto das crianças e menores de idade, atingindo uma em cada três crianças, uma realidade que é inseparável das opções de PSD e de CDS, que enquanto Governo, nos últimos quatro anos, impuseram cortes nos salários, nas pensões e nas prestações sociais — subsídio de desemprego, abono de família e rendimento social de inserção —, deixando desprotegidos muitos milhares de crianças. Um Governo que promoveu o desemprego e que empobreceu as famílias, que atacou as funções sociais do Estado, limitando e degradando o acesso à educação e à saúde, com especial impacto nas crianças mais carenciadas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe fome nas crianças e nas escolas, porque existe fome nas famílias portuguesas, porque há desemprego, precariedade e baixos salários, porque os rendimentos líquidos de mais de 700 000 trabalhadores, que ganham o salário mínimo, os mantêm perto do limiar da pobreza, porque mais de 1,2 milhões de trabalhadores ganham menos de 600 € líquidos, por mês, porque mais de metade dos trabalhadores no desemprego não tem proteção social. É a realidade de milhares de famílias, a quem tem sido difícil, senão mesmo impossível, garantir as necessidades básicas das crianças. É urgente romper com o empobrecimento e a degradação das condições de vida das famílias, que têm empurrado tantas crianças para a pobreza e a exclusão social. O combate à pobreza e à exclusão social é inseparável de um caminho mais geral de crescimento económico, de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de uma política de aumento de salários e pensões, de uma maior justiça na distribuição da riqueza e de elevação das condições de vida do povo. Mas é também imprescindível responder já às situações de carência sentidas por milhares de famílias. Por isso, valorizamos a iniciativa em discussão, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, sob proposta do PCP, que pretende responder à insuficiência de dados para analisar e conhecer, de forma mais aprofundada, a situação das crianças portuguesas, bem como o cumprimento dos seus direitos económicos, sociais e culturais. Consideramos importante a existência de um espaço institucional de análise permanente e continuada sobre as crianças e sobre o impacto das políticas públicas no seu quotidiano. A proposta em apreço é um contributo para um caminho maior de progresso e justiça social. E o PCP estará sempre presente no caminho de defesa dos direitos destas crianças e na garantia da sua dignidade, na lei como na vida. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, gostaria de referir que é perfeitamente lamentável que se tente utilizar este momento para denegrir uma Região, em vez de se contribuir para uma discussão séria sobre a questão que aqui se nos coloca, que é a questão dos direitos das crianças. Vozes do PSD: — Muito bem!