37 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010Os estudos de justificação do Governo relativamente ao novo aeroporto, prevêem que o acesso nãoportajado ao novo aeroporto se faça pela Estrada Nacional 4. Como o Sr. Ministro sabe, a EN4 atravessa duas cidades do distrito de Évora —  Montemor-o-Novo e Vendas Novas — , cujas variantes estão projectadas e não estão construídas, aliás, por cujas variantes as autarquias e populações lutam há muitos anos, mas com sucessivos adiamentos destes investimentos. E estas duas variantes foram inscritas no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT do Alentejo), que esperemos seja considerado, pelo menos neste aspecto, devidamente pelo Governo, portanto foram consideradas como obras prioritárias. Gostávamos de saber, da parte do Governo, quais são as garantias que o Sr. Ministro pode dar relativamente à sua conclusão.Para terminar, Sr. Presidente, faço uma última referência que tem que ver com o IP2. O Sr. Ministro está em condições de garantir, no que respeita ao IP2, que o troço entre Évora e São Manços e a variante à cidade de Évora serão construídos, ou serão, mais uma vez, alvo de adiamento?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa.O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no orçamento para 2010, no que diz respeito ao sector portuário, não se vislumbram grandes mudanças, ficando assim de lado uma visão integrada de todo o sistema portuário.Face aos importantes desafios que se colocam aos portos nacionais, assim como os importantes investimentos públicos que estas infra-estruturas exigem, existe a necessidade de um planeamento ao nível de todo o sistema portuário, valorizando as vocações de cada porto, definindo o seu papel neste sistema.Nas Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário, documento tornado público em 2006, destacava-se que o sistema portuário nacional deveria dispor de um plano integrado no quadro do regime jurídico dos instrumentos de gestão do território —  o Plano Nacional Marítimo-Portuário. Um plano sectorial, de âmbito nacional, que aprofunde os objectivos e as orientações estratégicas para o desenvolvimento do sistema portuário nacional, incluindo as acções a concretizar e a expressão territorial da política sectorial definida.Em Maio de 2006, o anterior governo apresentou o Plano Portugal Logístico como sendo a resposta a um dos mais importantes desafios para o desenvolvimento nacional: transformar Portugal numa plataforma atlântica para os movimentos internacionais no mercado ibérico e europeu. O Sr. Ministro referiu, na intervenção inicial, que ia dar continuidade a este projecto. No entanto, para se saber se as políticas seguidas foram boas ou más, temos de conhecer e analisar os resultados das mesmas.Em Janeiro deste ano, o Banco Mundial publicou o índice de desempenho logístico e assim ficou-se a saber que Portugal caiu do 28.o lugar, em 2007, para o 34.o, em 2010. Soube-se também que esta despromoção se deveu à perda de desempenho em cinco dos seis indicadores avaliados, sendo que em três indicadores a perda foi mais acentuada, a saber: a oferta dos preços competitivos para expedição internacional caiu do 33.o para 59.o; a frequência do cumprimento de prazos de entrega caiu de 21.o para 40.o; a possibilidade de controlo à distância dos trajectos e entrega de cargas passou de 30.o para 39.o. Estes três indicadores são importantes em termos de confiança e previsibilidade do que tecnicamente, em Gestão, se designa por cadeia de fornecimentos, um elemento crítico do comércio internacional.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  Vou já terminar, Sr. Presidente, dizendo que penso que o Sr. Ministro não vai culpar nem a crise nem os governos anteriores, uma vez que a Itália, a Irlanda e a Espanha conservaram as posições ou melhoraram as posições no ranking.Assim, perguntava ao Sr. Ministro, de uma forma muito rápida, o seguinte: vai o Sr. Ministro corrigir a política deste Governo e do anterior em relação à logística? Quais são as orientações estratégicas do Governo para o sector? Vai o Sr. Ministro mandar acelerar e concluir o Plano Nacional Marítimo-Portuário que deveria estar concluído em 2008?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes.