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Por isso penso que é tempo - e essa é uma das perguntas que queria fazer-lhe-de um grande debate nacional sobre uma estratégia de afirmação de Portugal, sobre uma estratégia nacional para a África e para a Europa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É também tempo de o Governo compreender que não pode haver uma estratégia nacional sem que a oposição seja ouvida, porque eles são muitos, mas nós também somos Portugal, também somos portugueses, temos de ter uma palavra a dizer na definição das grandes linhas da política externa portuguesa.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Estou de acordo consigo quando diz que se perde demasiado tempo a discutir as questões internas dos Estados africanos. Só que eu manifesto a minha preocupação num outro sentido: perde-se demasiado tempo a apoiar a UNITA ou a RENAMO, quando a posição de Portugal tem de ser determinada pelos seus interesses históricos e não pelos interesses de alguns portugueses, que hoje - é preciso dizê-lo, é preciso quebrar esse tabu! -, por razões históricas, por razões pessoais, pela razão do seu próprio drama pessoal, agem politicamente mais nesse aspecto como cidadãos do Sul da África do que como cidadãos portugueses. Uma estratégia de Portugal para a África tem de ser determinada pelos interesses históricos culturais de Portugal. Penso que isso é grave e que esse é, porventura, um dos grandes problemas que dizem respeito ao futuro.
As relações de Portugal com África não têm de ser relações marcadas nem por um complexo de culpa histórica nem por uma atitude imperial, neocolonial ou por algo que parece a continuação da guerra colonial por outros meios, mas tem de ser uma política descomplexada, uma política autonomizada em relação à lógica dos blocos, uma política marcada e determinada exclusiva e fundamentalmente pelos interesses portugueses.
Por isso penso que devemos reflectir sobre muitos dos problemas que o Sr. Deputado trouxe a esta Câmara, que é hora de um debate, nesta Câmara, sobre as grandes questões da política externa portuguesa e que é hora de o Governo compreender que não pode haver uma estratégia nacional sem que os partidos da oposição sejam ouvidos. Isto porque a nossa cultura é uma cultura plural, porque a riqueza de Portugal é ser ele próprio um país plural e porque é impossível ler uma estratégia portuguesa sem que Portugal seja ouvido na sua diversidade e pluralidade.Aplausos do PS, do CDS, do PRD, de Os Verdes e da 1D.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, há mais pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?
11 DE NOVEMBRO DE 1987 451O Sr. Basílio Horta (CDS): - Se V. Ex.a me permite, no final daria uma resposta global.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - O Sr. Deputado Basílio Horta fez um diagnóstico com o qual, de uma maneira geral, estou de acordo.
V. Ex.a falou do comportamento do Governo, enquanto tal, e das maiorias. A nossa opinião é a de que o comportamento das maiorias se aquilata pela forma como se comporta perante as minorias.
Vem isto a talhe de foice para lhe dizer que se encontra nesta Assembleia um diploma apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República - e que o PSD está a defender - sobre a Lei Orgânica da Assembleia da República e um projecto de lei que altera substancialmente o Regimento da Assembleia da República.
Ora, nesses diplomas, para além de se atacarem os poderes e os direitos adquiridos dos grupos parlamentares, também se ataca tranquilamente os agrupamentos parlamentares, fazendo-os cessar imediatamente, em pleno funcionamento da actual legislatura. Qual é a sua opinião em relação a isto, quando uma maioria, pelo facto de ter uma maioria de votos, altera as regras do jogo? Tal como um brilhante deputado desta Casa já referiu, é como se, no futebol, o Benfica, porque é campeão nacional, decidisse, a meio do campeonato, que o mesmo, que tem vinte clubes, passasse a ter dez ou que os campos passassem a ter mais 100m, porque eles são mais fortes!...
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se é aceitável que se apresente um projecto de Regimento que retira substancialmente os poderes e direitos a todos os grupos parlamentares, e já nem falo nos agrupamentos parlamentares, com os quais, neste momento, o PSD, antidemocraticamcnte, pretende acabar! E nem sequer falo se eles estão ou não dentro da arquitectura constitucional. A verdade é que eles foram criados há dez anos, existiram com o apoio expresso do PSD, nomeadamente do seu anterior presidente, Sr. Dr. Sá Carneiro. Isso está expresso nas actas. Como é que devemos interpretar, na realidade, este comportamento da maioria perante as minorias?
O Sr. Deputado anunciou também que o Grupo Parlamentar do CDS vai fazer uma interpelação ao Governo de política geral centrada na situação das finanças. Felicito-o por isso.
Gostaria ainda que nos dissesse o que é que pensa do Orçamento do Estado. Sabemos que o Governo ainda não o apresentou e há prazos regimentais que têm de correr. Como consta, se o Governo o apresenta cerca do fim do mês, é evidente que o Orçamento não é aprovado antes do fim de Dezembro. Isto quer dizer que entramos em 1988 sem Orçamento.
Pergunto-lhe: não receia, perante este comportamento do Governo e da maioria, que, às tantas, a Assembleia da República seja acusada de não ter aprovado o Orçamento do Estado para 1988, porque não fez todos os esforços que o Governo entende que devemos fazer para ver aprovado esse Orçamento?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - V. Ex.as, Sr. Presidente, parece ter-se esquecido da bancada do Governo.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, ouviu--se um movimento e, em gesto, perguntou-se o que se passava; no entanto, não se identificou exactamente o que é que se passava.O Sr. Duarte Lima (PSD): -Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, quer o meu colega Soares Costa, quer eu, fomos suficientemente extensivos na demonstração da vontade de utilizar a palavra para, obviamente, fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Presidente não fez o favor de perguntar ao microfone para que efeito era. Fez um gesto, mas, compreenderá, eu pelo gesto não sou obrigado a entender.
Agora, por mais de uma vez, tanto o meu colega Soares Costa como eu levantámos o braço pedindo a palavra, obviamente para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, nem eu nem os meus colegas o vimos levantar o braço.
Em todo o caso, como normalmente faço - e desta vez também o farei -, vou dar a palavra aos Srs. Deputados Soares Costa e Duarte Lima para pedirem esclarecimentos.
Pergunto ao Sr. Deputado Basílio Horta se deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimentos.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Se V. Ex.a me permitir, respondo no fim.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Soares Costa.O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, ficámos a saber, pela voz do Sr. Deputado Basílio Horta, que o CDS também está a reflectir sobre os grandes problemas nacionais e que o fez no seu Conselho Nacional. Obviamente que isso é salutar, mas, acima de tudo, o que é simpático é que tenha querido ter a amabilidade de partilhar com esta Assembleia da República os resultados dessa reflexão. Registamos com inteira simpatia.
Acontece, porém, que o Sr. Deputado Basílio Horta, com o seu natural entusiasmo, certamente terá ido longe de mais, sobretudo nalguns qualificativos que utilizou, e não posso deixar de lhe apresentar aqui a minha observação, visto que classificar de situação de apatia e menos rigor em relação aos interesses do Estado a forma como o Governo vem actuando parece-me, pelo menos, demasiado exagero. Sr. Deputado Basílio Horta, dizer que há falta de representatividade da nossa política externa no que respeita à influência portuguesa também me parece demasiado. Afirmar que a política é pouco clara, tíbia e ineficaz é, talvez, motivo para um protesto que lhe queria colocar.
Afirmar que foi a intervenção do Sr. Presidente da República que, por si só, terá desbloqueado o problema que transitoriamente existiu em relação ao problema dos pesqueiros da Guiné-Bissau, suponho que é tentar reduzir aquilo que foi uma acção empenhada do Governo, em particular do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e
452 I SÉRIE -NÚMERO 21obviamente também do Sr. Presidente da República. Não o negamos, mas não pode reduzir-se, apenas, à intervenção feita, pelo telefone, por S. Ex.a o Sr. Presidente da República a solução deste problema. Aliás, a conferência de líderes ouviu uma exposição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a matéria e, na altura, ficou esclarecida sobre qual a atitude e qual a intervenção que o Governo teve nesta matéria.
Por outro lado, em relação ao problema aqui referido de que se perde tempo de mais a apoiar a UNITA ou a RENAMO e de menos a dar apoio à cultura portuguesa e aos interesses da língua portuguesa, também me parece, Sr. Deputado Basílio Horta, que quem o afirma deverá justificar como, quando e quem prossegue essa atitude. Certamente não é nem foi o Governo, e isso ficou bem claro durante a visita do Sr. Presidente da República Popular de Angola.
Enfim, Sr. Deputado Basílio Horta, penso que a sua intervenção terá ido longe de mais e certamente que o Sr. Deputado será o primeiro a justificar algumas das afirmações que fez.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, quando, da tribuna, ouvi o anúncio das suas primeiras palavras estava à espera de uma declaração política de fundo que fosse escalpelizar a política do Governo, aliás como parecia estar a anunciar desde o princípio e como era, de resto, uma decorrência normal do Conselho Nacional do CDS, realizado na última semana. Mas realmente não foi isso o que V. Ex.a fez. Mais do que uma declaração política, atrever-me-ia a dizer que V. Ex.a proferiu um queixume -justificado, como é óbvio-, que não teve a conotação de uma declaração política. Isto porque abordou - permita-me que lhe diga -, com muita superficialidade, na quase totalidade, as questões que anunciou.
Vir dizer aqui, relativamente à política externa, que não são claras as relações do Governo para com os países africanos de expressão portuguesa, é pouco; vir dizer que bastou, ao que consta - salienta V. Ex.a, um telefonema do Sr. Presidente da República para se resolver o problema com os pesqueiros portugueses, Sr. Deputado Basílio Horta, um deputado não vem aqui afirmar «ao que consta». Qual é a sua base de informação? É que os jornais disseram só que constava. Mas também constou - e foi claro na comunicação social - uma posição firme e enérgica do Governo Português relativamente a esta questão. V. Ex.a ignora-a? Por que é que não quer salientar esta questão?
Relativamente à política interna, diz que o Governo deixou a Assembleia sem trabalho. É a principal acusação que começa por fazer. Sr. Deputado, eu não estava à espera que um deputado, com a veia tribunícia e parlamentarizante de V. Ex.a, viesse aqui fazer uma afirmação destas. Mas o Governo não tem de deixar a Assembleia sem trabalho. A Assembleia tem meios próprios para trabalhar! V. Ex.a esqueceu a promessa do líder do seu partido, Professor Adriano Moreira, que, questionado sobre «que vai ser do CDS com quatro deputados?», respondeu: «Vão ser os quatro melhores deputados da Assembleia.» Onde estão eles? Onde estão as iniciativas legislativas que V. Ex.a aqui pode tomar para resolver os problemas do País?Vozes do CDS: - Está a vê-los!O Orador: - Estávamos à espera de mais. Uma declaração como a que foi feita é muito pouco.
O Sr. Deputado acusa o Governo de falta de respeito pelas minorias. Sr. Deputado Basílio Horta, tenho de lhe fazer uma correcção: onde é que o Governo faltou ao respeito pelas minorias? Não faltou! Obviamente que há regras de jogo, e o Governo tem-nas respeitado. Nós prezamos as minorias e vamos respeitá-las. Mas também há um princípio importante: o respeito pelas maiorias. As maiorias também têm de ser respeitadas e não apenas as minorias. Até há pouco tempo, o Parlamento dizia: «O Governo esquece-se que não tem a maioria neste Parlamento.» E agora? Agora tem a maioria neste Parlamento. Vamos respeitar as minorias, mas também vamos exigir que a maioria seja respeitada. Nós não vamos abdicar desse princípio, não se iludam!Aplausos do PSD.Srs. Deputados, nós não vamos abdicar desse princípio e deixar-nos embalar no canto das sereias de que o respeito pela vontade das minorias implica uma subversão completa dos princípios e de que as minorias vão comandar as maiorias. Não vai ser isso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Basílio Horta, penso que a sua declaração, pela superficialidade - permita-me a expressão - com que tocou a problemática, quase total, das críticas que fez ao Governo, é no fundo uma declaração de impotência por pane do CDS relativamente ao actual governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Cunha.O Sr. Armando Cunha (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, há dias nesta Assembleia um Sr. Deputado fez afirmações que não quis qualificar. Ele disse que não valia a pena dar-lhe o nome. No entanto, nas entrelinhas dessas afirmações pressupunha-se que o nome era pejorativo.
Ora bem, o Sr. Deputado, Dr. Basílio Horta, fez agora uma referência ao deputado - que sou eu - que, nessa altura, pediu um esclarecimento.
Muito concretamente, pergunto: acha o Sr. Dr. Basílio Horta que é mais censurável pedir a quem pretende, ou parece pretender, injuriar que diga o nome ou a injúria que está incita nas sua palavras? Ou é mais censurável fazer a «gracinha» que o Sr. Deputado fez relativamente à minha pessoa?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer à Assembleia, e nomeadamente ao PSD, o interesse que, pelos vistos, a minha intervenção mereceu com as questões colocadas e também gostava de agradecer ao Partido Socialista e à ID o tempo que me concederam para eu ter tempo de terminar a minha superficial - no dizer do Sr. Deputado Duarte Lima - intervenção.
Sem menosprezo pela intervenção do Sr. Deputado Soares Costa, começo por dizer que vejo que o Sr. De-
11 DE NOVEMBRO DE 1987 453pulado Duarte Lima - e fico muito contente com isso - não discorda de mim. Só me acha exagerado. No fundo, no fundo, o Sr. Deputado parece ter concordado com muito do que eu disse. Se a questão é apenas de exagero, leve isso à conta da bacada onde me sento, que é uma bancada da oposição. Mas ainda bem! Vai a benefício e a crédito da sua isenção não discordar das críticas feitas e do sentido das mesmas.
Só me tenho de congratular dizendo que realmente assim é. Aquilo que eu aqui disse é, em grande medida, o que se diz no País, e os deputados têm o dever de ser a voz tribunícia daqueles interesses do povo que os elegeu e de cujo mandato têm de prestar contas. Esta é, fundamentalmente, a grande crítica.
Penso que não há exagero nenhum, Sr. Deputado. Veja o caso da Guiné: quem disse, na comissão - segundo sou informado -, que o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné não o atendia foi o Ministro dos Negócios Estrangeiros português? Quem, na comissão, se queixou que queria falar com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné, sem ele o atender, foi o Ministro dos Negócios Estrangeiros do seu governo. Não fomos nós que inventámos isso. Não fomos nós que dissemos que o Sr. Ministro tinha um diálogo fácil com o outro lado: foi o Sr. Ministro que, muito honradamente, veio aqui dizer - e aqui a impotência do Governo é mais grave do que a da oposição - que não era capaz de falar com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné, que não lhe dava a confiança de falar sequer com ele.
Daí, foi óbvio que a televisão negociou. Isso é um dado em que me fundamento - e um dado público. Veja, Sr. Deputado, que não me posso fundamentar em mais nada porque o Governo é sempre omisso nos esclarecimentos; quando os presta, fá-lo em comissões e diz aquilo que eu digo...
Portanto, era difícil pensar que não foi, manifestamente, uma intervenção desenvolta e rápida do Sr. Presidente da República, beneficiando das relações céleres que tem com o Presidente Nino Vieira, que desbloqueou a situação. E tanto assim é que, depois dessa iniciativa, a cooperação foi restabelecida e tudo continua a correr normalmente entre os dois países.
De resto, penso que mais nada foi dito por V. Ex.a, e mais uma vez me congratulo apenas pelo exagero, e não pelo sentido. Aí estamos em idêntica situação.O Sr. Soares Costa (PSD): - A perspectiva é diferente!O Orador: - Ó Sr. Professor, com certeza que a perspectiva é diferente, mas o fundo é muito semelhante.
Sr. Deputado Duarte Lima, quero felicitá-lo, porque pela primeira vez teve palmas do seu grupo parlamentar...Risos dos PS, do PCP e do CDS.Ter sido aplaudido pelo seu grupo parlamentar é uma coisa interessante. Repare, Sr. Deputado, em que momento é que teve palmas do seu grupo parlamentar. Veja em que momento foi. Foi quando dissemos mais ou menos isto: «Temos aqui a maioria para afirmar e não temos dúvidas em afirmá-la contra as minorias.» Aí V. Ex.a teve palmas do seu grupo parlamentar. É estranho, Sr. Deputado! E estranho!Aplausos do CDS, do PS, do PRD, da ID e de Os Verdes.Esse é um problema importante, porque ninguém contesta essa maioria, Sr. Deputado. Ter 148 deputados, como VV. Ex.as aqui têm, a maioria que ganharam em eleições, ninguém contesta. Sabe, Sr. Deputado, quando se perde o pé tanto faz ter 2 m como 20 m de água. A questão é muito idêntica.Risos do CDS.Sr. Deputado, é óbvio que isso é assim, mas conhecendo o Sr. Professor Cavaco Silva, como tenho o gosto de conhecer, tendo trabalhado no Governo com ele e conhecendo-o - pelo menos conhecia-o -, penso que um dos apanágios dele e do partido que tem a maioria é ter um grande cuidado com as minorias, não se trata de ceder aos desejos das minorias, mas não se deve aplicar retroactivamente as leis, por exemplo, não se deve querer tudo - porque quem tudo quer tudo perde -, não se deve querer impor a maioria permanentemente em coisas menores, não se deve desejar demonstrar tão exuberantemente a força que a olho nu se vislumbra na vossa bancada. É isso que honra as maiorias e é sobre isso que me atrevi - se V. Ex.a não leva a mal, com a superficialidade que invocou - a reflectir sobre esse diálogo entre as maiorias esmagadoras e as minorias que pensam. Nós temos ideias, mas não temos votos; era bom que VV. Ex.as tivessem votos e ideias.Risos do PS.Quanto ao problema do mercado financeiro, reveja, Sr. Deputado, que aí não há nenhuma importância da oposição. O meio que nos resta ainda - se entretanto VV. Ex.as não alterarem o Regimento, porque se o alterarem se calhar já não poderemos interpelar o Governo -, se nos deixarem fazer a interpelação ...Uma voz do PSD: - Se se portarem bem!O Orador: - Se nos portarmos bem?! Já estamos assim...O Prof. Mário de Figueiredo subscreveria essa sua intervenção...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas, dizia eu, se nos deixarem, o meio que temos é o de fazermos uma interpelação ao Governo, é o de chamarmos aqui o Sr. Primeiro-Ministro.
Ele que esclareça e diga quais as medidas e que sistema novo vai implementar no mercado de capitais, que conjunto de alterações vai introduzir.
Sr. Deputado, como é possível que haja meia dúzia de cidadãos que, em minutos, tenha ganho três vezes mais do que uma vida de trabalho? Á custa de quem, Sr. Deputado? Quem é que ganhou e quem é que perdeu? Foi o médio investidor, o pequeno aforrador, que votou em VV. Ex.as, que votou confiante de que isso ia acontecer, que perdeu. É, pois, necessário que o Sr. Primeiro-Ministro aqui venha dar explicações, porque isso é do livre jogo da oferta e da procura, isso é passividade e ausência de política do Governo no sector.
Sr. Deputado Armando Cunha, disse-lhe logo que se tratava de pressão, mas, se V. Ex.a insiste pelo adjectivo, digo que o adjectivo era «pressionador». Nada mais posso dizer sobre isso.
454 I SÉRIE-NÚMERO 21Sr. Deputado Manuel Alegre, como V. Ex.a sabe, estamos em campos ideológicos manifestamente diferentes, não é de agora, é desde 1974 ...Vozes do PSD: - Não parece!Risos.O Orador: - Não parece? Essa agora! Os senhores estiveram com ele no Governo e dizem-me isso?Risos.Sr. Deputado Manuel Alegre, não posso estar mais de acordo com a sua sugestão. É manifestamente uma sugestão que tem todo o interesse. Era importante haver aqui um debate, e só espero que o Governo enriqueça esse debate. Pela nossa parte vamos enriquecê-lo. Mas que venha aqui com uma performance bem diferente daquela que fez na UNESCO, para que não acabe aqui a dizer que devemos votar no candidato espanhol...Risos do PS.Em relação à UNESCO, depois, de dizer que a nossa candidatura era a vencedora, o Governo aconselhou-nos a votar na candidatura espanhola. Espero que isso não aconteça nesta Câmara, por respeito por nós.
Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, sabe o que penso sobre a questão que me colocou relativa à Lei Orgânica da Assembleia da República. Tive ocasião de o dizer em comissão. Julgo que há um princípio da não retroactividade da lei que deve ser aplicado, não tem nada a ver nem com as maiorias nem com as minorias. Há princípios sem os quais não há maiorias que perdurem.
Somos um partido de princípios - sempre o fomos; consequentemente, não podíamos votar contra um princípio que obviamente muda as regras do jogo a meio e distorce claramente a vontade do eleitorado num certo momento. Isso não tem nada a ver com a afirmação da maioria, mas sim com o cumprimento dos compromissos. Nós somos pelo respeito, pela aplicação da lei sem ferir princípios e direitos adquiridos, por isso assumimos a posição que o Sr. Deputado conhece.Aplausos dos CDS, de Os Verdes, da ID, de alguns deputados do PS e de alguns deputados do PRD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estava convocada uma reunião da Comissão de Regimento e Mandatos para hoje, às 17 horas e 30 minutos, a pedido do seu presidente. Aviso, entretanto, os Srs. Deputados de que essa reunião terá lugar de hoje a oito dias, à mesma hora.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, produzir uma declaração sobre os graves acontecimentos ocorridos, há escassos dias, na penitenciária de Lisboa.
O amotinamento dos reclusos, de mais de metade da população sediada no Estabelecimento, vem na sequência de outras serias perturbações e de uma vaga de suicídios sem precedentes, continuada, há uma semana, por um novo caso dramático.
Importa, em primeiro lugar, que o Governo forneça aos deputados e ao País uma informação detalhada da génese e dos desenvolvimentos do motim no Estabelecimento Prisional de Lisboa.
Alertamos, em segundo lugar, para o perigo de campanhas minimizadoras dos eventos desta natureza, contrárias à necessidade de atacar, com rigor e a curto prazo, todos os ângulos do problema.
Consequentemente, sem acalentar alarmismos ou explorações sensacionalistas, preconizamos a adopção de uma política de verdade, das medidas preventivas, incluindo no plano financeiro, que respondam ao caos que alastra nas cadeias portuguesas.
Propusemos, mesmo em cima dos incidentes, ao Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, que esta se debruçasse, com urgência, sobre a matéria.
Entendemos, entretanto, que o primeiro esclarecimento cabal deve ter lugar, se possível ainda hoje, perante esta Câmara, aproveitando a circunstância de o Sr. Ministro da Justiça se sentar, em breve, na bancada governamental.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador:-Estamos certos que estas iniciativas do PCP contribuirão para o correcto informar da opinião pública e, concomitantemente, para o activar das soluções inadiáveis.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: -Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é propriamente um pedido de esclarecimento, na medida em que o Sr. Deputado José Manuel Mendes pouco disse a respeito do assunto, e, pelo contrário, foi ele próprio que pediu um esclarecimento ao Governo.
Sr. Deputado José Manuel Mendes, a situação também preocupa o Governo, que está interessado em ultrapassar a crise que nestes últimos tempos tem assaltado as cadeias portuguesas, em obter os meios para resolver o problema - que é importante, que existe e não se pode esconder - dos estabelecimentos prisionais.
Sr. Deputado, o seu pedido de esclarecimento ao Governo é visto com muito interesse e preocupação e é um problema que também nos merece muita atenção.O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.O Sr. Vieira Mesquita (1*50): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, na sequência da sua intervenção relativamente aos estabelecimentos prisionais, tanto nós como V. Ex.a integrámos, na Subcomissão dos Assuntos Prisionais, várias visitas a estas prisões.
Sempre foi nossa convicção que havia muito a melhorar nas cadeias portuguesas e também constatámos - nos debates efectuados na anterior legislatura, com membros do governo de então - o empenhamento que o Governo punha na resolução desses problemas que eram preocupantes.
Relativamente à amotinação que V. Ex.! refere, quero dizer-lhe que o País vai ter o esclarecimento que o Sr. Deputado solicita, porque o Sr. Ministro da Justiça, imediatamente após os incidentes na cadeia, determinou a instauração de um inquérito, que se pretende o mais profundo possível, por forma a haver o maior esclarecimento.
11 DE NOVEMBRO DE 1987 455O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de colocar uma questão muito simples. Dada a economia da distribuição de tempos para as diferentes intervenções da minha bancada, encontro-me na indisponibilidade de dar resposta às interpelações feitas, não podendo dispor sequer de um minuto.
Se, todavia, V. Ex.a me permitisse, utilizaria vinte, trinta segundos para uma atitude elementar que é a de, em primeiro lugar, agradecer aos Srs. Deputados Correia Afonso e Vieira Mesquita as palavras com que apoiaram, com todo o interesse, a necessidade de que se proceda, nesta Câmara, a um esclarecimento cabal do que se passou e das iniciativas que o Governo ensejará para pôr cobro à situação que se vive, e para, por outro lado, lembrar, em duas alíneas, questões que considero relevantes.
A primeira sublinha o quesito da tempestividade desse esclarecimento. Entendemos que seria de extrema utilidade que ele tivesse lugar ainda hoje perante a Câmara.
A segunda visa recordar a feitura de um relatório que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em devido tempo, elaborou, o qual, a nosso ver, não obteve ainda - do ponto de vista das medidas práticas que substancialmente o levariam à realidade - o acolhimento indispensável por parte das entidades governativas. Mas esta é já outra história e sobre ela me debruçarei noutra oportunidade.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poucas vezes na sua história o Nordeste Transmontano terá visto luzir uma perspectiva tão aliciante e objectiva de iniludível desenvolvimento e progresso como aquela que se lhe depara na recta final da década de 80.
Com efeito, a nossa integração na Comunidade Económica Europeia traduziu-se, para alem do mais, numa viragem estratégica do posicionamento clássico de Portugal em relação ao mundo exterior. Os vectores da nossa política externa e as linhas do nosso relacionamento económico, cultural, político e social deixarão de estar canalizados prioritariamente e de modo quase exclusivo, como até aqui aconteceu, para o mundo marítimo e transmarítimo, para se equacionarem forçosamente em relação a uma Europa que geologicamente integramos, mas com quem nem sempre nos correlacionámos.
Tal definição passará inevitavelmente por privilegiar as regiões interiores do País, em detrimento das sempre consideradas e progressivas zonas litorais.
Ora, é pois nesta perspectiva que o Nordeste Transmontano poderá vir a passar da situação de marginalidade a que foi historicamente condenado para a assunção de um papel motor no futuro do País. É que a região do Nordeste Transmontano é aquela que se encontra fisicamente mais próxima do coração da Europa moderna, daqueles países que protagonizam o desenvolvimento europeu e comunitário.
O Estado Português, porque democrático, deve cuidar ciosamente em estabelecer uma rigorosa igualdade de oportunidades, obviando todas as potencialidades que se deparam às regiões marcadas por fortes estigmas de interioridade, para que o seu desenvolvimento não claudique. O Nordeste Transmontano e os Nordestinos rejeitam as sucessivas situações de preterimento que fizeram dele uma região com enormes carências estruturais, que se explicitam numa acentuada tendência para a desertificação humana, num produto interno bruto e num rendimento per capita dos seus habitantes que se situa a cerca de um terço dos da região de Lisboa, num tecido industrial praticamente inexistente, num desequilíbrio entre sectores de actividade que já não se encontra nos países da Europa comunitária, numa elevada dependência dos rendimentos oriundos do exterior, sobretudo das remessas dos emigrantes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que o desenvolvimento do Nordeste Transmontano vem a caminho com passos largos. Sabemos que, depois da estagnação que se verificou ao longo de quase toda a década de 70, só para falarmos nos anos mais recentes, a década de 80 se perspectiva como altamente animadora.
A progressão acelerada do IP-4 vai digerindo barreiras e institui-se como o «abre-te, Sésamo» dos nossos sonhos de acessibilidade, comodidade, interpenetrabilidade, numa palavra: progresso.
Em 1988 estarão em funcionamento mais de 50 km da via rápida. E, ao que sabemos, a conclusão de outros troços não se fará esperar.
Simplesmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao Nordeste Transmontano não interessa apenas uma acessibilidade fácil e um franqueamento de barreiras espácio--temporais com o litoral português. Tão importante como este aspecto, configura-se-nos um outro, que nesta intervenção particularmente intentamos sublinhar.
Importa abrir o Nordeste Transmontano à Comunidade Económica Europeia, à Europa civilizada e moderna.
É necessário incentivar os fluxos de pessoas, de mercadorias, de tecnologia, de ideias. Impõe-se que, numa hora em que as relações com o continente europeu cada vez mais marcam as nossas vivências, as nossas mentalidades e os nossos anseios colectivos, o Nordeste Transmontano tenha um papel preponderante e digno na captação e na comunhão desses inéditos benefícios que se esperam da CEE. É urgente que se proporcione condições para que o Nordeste seja agora protagonista do nosso desenvolvimento colectivo e não apenas figurante.
O Nordeste Transmontano possui a maior linha de fronteira com a Espanha, de entre todas as regiões do País. É natural, por isso mesmo, que possua numerosas fronteiras com o país vizinho: exactamente sete.
Porém, já não é natural nem aceitável que nenhuma das fronteiras funcione a tempo inteiro, nem mesmo em períodos estivais ou nas festividades do Natal e da Páscoa.
A abertura permanente de uma fronteira no Nordeste Transmontano enquadra-se, obviamente, na vontade do seu desenvolvimento e do seu progresso que aqui vimos defender.
A incerteza da abertura de uma fronteira estrategicamente tão importante como é a fronteira de Quintanilha traduziu-se num bem triste espectáculo de que os meios de comunicação social, e em especial a televisão, fizeram eco no Verão passado. Urge por isso avançar desde já.
Assim, e respondendo às numerosas petições e solicitações das populações locais, dos organismos e autarquias nordestinas, importa que se diligencie para que a fronteira de Quitanilha tenha uma abertura permanente, ao longo de todo o ano. Que, para além disso, a fronteira de Miranda do Douro funcione 24 horas por dia nos períodos de tráfego mais intenso, isto é, Verão, Natal e Páscoa.
A consecução de uma tal situação traduzir-se-ia em consequências que passo a enumerar.
Em primeiro lugar, incentivar-se-ia a passagem pelo Nordeste da maior parte dos emigrantes portugueses em países comunitários que anseiam por entrar no País pela
456 I SÉRIE -NÚMERO 21porta mais próxima e querem sair por aquela que os retenha o mais possível na sua terra.
Em segundo lugar, o Nordeste seria um lugar de entrada preferencial para os turistas que cada vez mais nos demandam. Ora, é bem sabido que o Nordeste pode e deve escorar o seu desenvolvimento no sector turístico, sobretudo naquele que deriva das suas potencialidades naturais e ambientais, cinegéticas e piscícolas.
Em terceiro lugar, começariam a fazer tráfego pelo Nordeste grandes contingentes de mercadorias com todas as consequências a montante e a jusante, se cumulativamente outras condições vierem a ficar preenchidas, como eu espero.
Em quarto lugar, facilitar-se-ia o comércio transfronteiriço no qual se terá de apostar, já que, mercê das condições comparativas da moeda portuguesa e espanhola e dos desníveis do poder de compra, os espanhóis adquirem em Portugal muito mais do que aquilo que nós lhes compramos. Tome-se como exemplo paradigmático o caso de Mirando do Douro onde o pequeno comércio tem prosperado de forma inaudita e fabulosa, estando a transformar e a animar uma cidadezinha que parecia irremediavelmente condenada a estiolar.
Além disso, e decorrente desta quarta consequência, facilitar-se-ia o escoamento de produtos agrícolas, designadamente a castanha, minerais, mármores e granitos e industriais-artesanais, que de outro modo ficarão seriamente impedidos de ganhar mercados europeus, sobretudo espanhóis, o que se traduz num revés ingrato para o nosso desenvolvimento regional.
Vale a título exemplificativo trazer ao conhecimento desta Câmara e também do Governo o que se passa com a exportação da castanha, produto essencialmente produzido na nossa região e de fácil aceitação nos mercados europeus. Para ser colocada nas vizinhas cidades de Zamora ou Ourense, os comerciantes têm de a fazer sair pela fronteira de Valença do Minho. Para a transportarem até aos mercados belga ou francês, devem os comerciantes e os transportadores fazê-la seguir pela fronteira de Vilar Formoso, percorrendo mais de 300 km. Resultado imediato: o aumento dos custos de tansporte impede a compra ao lavrador por preço mais justo.
Sabemos que todo este processo é complexo, já que não depende apenas do Governo Português. É, na verdade, um problema bilateral. Porém, não duvidamos que, como em muitos outros casos, a Espanha poderá flexibilizar-se às nossas justas pretensões. É que, se o progresso é abertura, franqueamento de barreiras, livre circulação, é a sincronização das fronteiras do Nordeste com esses princípios do progresso que hoje aqui vimos reclamar, Sr. Presidente, Srs. Deputados!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos quinze dias o País ouviu falar frequentemente do Alentejo, das suas vastas riquezas e potencialidades endógenas, dos grandes projectos de desenvolvimento que encerra, designadamente Alqueva.
Ouvimos o Presidente da República defender Alqueva como um grande projecto nacional. Verificámos também que o ambiente favorável a Alqueva gerado pela luta e propostas de democratas e dos trabalhadores pareceu ter contagiado o Ministro da Agricultura e o Vice-Primeiro-Ministro, levando-os mesmo a admitir a construção de Alqueva.
As afirmações que produziram foram interpretadas como afirmações responsáveis de membros do Governo e por isso foi, com surpresa e escândalo, que se ouviu o Primeiro-Ministro desmenti-las e desfazê-las de uma penada.
Com efeito, o Ministro Álvaro Barreto afirmou que «uma decisão do Governo sobre Alqueva está para breve». Depois, o Vice-Primeiro-Ministro Eurico de Melo dizia que «o Governo está a analisar os últimos estudos sobre Alqueva, dentro em breve poderá haver uma decisão», inclinando-se o Executivo maioritariamente para «um sim». Ora, dias depois, na quinta-feira passada, o Primeiro-Ministro, alinhando com a opinião dos sectores mais conservadores e retrógrados do Alentejo e do País, revelou aquilo que apresentou como sendo a verdadeira, a oficial, posição do Governo, que se escondia atrás das falsas expectativas alimentares pelos seus serviços de propaganda. O Primeiro-Ministro ditou, de forma cortante, que seja quem for pode emitir as suas opiniões, o País pode estar todo de acordo quanto à necessidade de se avançar rapidamente na execução dos grandes projectos de desenvolvimento para o Alentejo, na necessidade de se estabilizar a situação fundiária, mas quem «manda» é o Governo e o Primeiro-Ministro e este manda que Alqueva não se faça ou, se eventualmente se fizer, só quando a reforma agrária for destruída e, mesmo assim, só aos «bochechos».
O que é que isto significa? É que o Governo não abandona, de facto, o seu projecto de liquidação da reforma agrária e de reconstituição da velha estrutura da propriedade latifundista, para então, e só então, Alqueva - se for feito - poder beneficiar as terras dos grandes latifundiários à custa dos (Unheiros públicos, tal como aconteceu antes do 25 de Abril com os grandes empreendimentos hidroagrícolas (Roxo, Odivelas, Sorraia, ele.).
Como diz o engenheiro Faria Ferreira, «a resistência contra Alqueva e o Plano de Rega do Alentejo tem por causa oculta o medo atávico da consequente e inevitável reestruturação fundiária».
Ao contrariar as expectativas criadas pelas afirmações do Presidente da República e ao desmentir as promessas sugeridas por ministros do seu próprio governo, o Primeiro-Ministro vem dizer que esse conjunto de promessas feitas recentemente ao povo alentejano e ao País não se vão traduzir, na prática, nem na dinamização dos projectos de desenvolvimento para a região nem no respeito pelas UCPs/Cooperativas e agricultores, condições necessárias a um verdadeiro diálogo e a uma estabilização que permita promover-se o investimento, a produção e o desenvolvimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP desde sempre se tem debatido pelos grandes projectos de desenvolvimento para ao Alentejo, designadamente Alqueva.
O empreendimento do Alqueva e o aproveitamento das suas múltiplas valias - eléctrica, agrícola, abastecimento de água às populações e à indústria turística - é decisivo para o desenvolvimento do Alentejo e constitui um significativo contributo para o desenvolvimento do País, para o aumento e intensificação da produção agrícola, para a redução da nossa dependência alimentar. Alqueva não tem alternativas para o aproveitamento pleno dos solos do Alentejo e as pequenas e médias barragens, só por si, não resolvem a necessidade e a possibilidade de irrigar o Alentejo nem respondem aos múltiplos fins que Alqueva encerra.
Não se pode continuar a aceitar, por razões que não têm nada a ver com o desenvolvimento do País, que a água do Guadiana se continue a perder no mar.
11 DE NOVEMBRO DE 1987 457Queremos aqui, por isso, reafirmar que, como sempre, nos continuaremos a bater, independentemente das conjunturas, com determinação e coerência pelo aproveitamento de riquezas e do património do Alentejo, do seu subsolo, da água, da terra, pelo aproveitamento das pirites de Neves Corvo, das jazidas de Aljustrel, por Alqueva, pela reforma agrária.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para um intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «O homem raramente tem à escolha o melhor entre dois bens, mas o menor de entre dois males. Já quase não há rodas que a depravação ou corrupção não consigam lubrificar.»
Estas palavras, saídas da pena esclarecida de Alexandre Pinheiro Torres, são a crua constatação do nebuloso processo que culminará com a destruição do portentoso habitat que é Amarante, terra natal do escritor.
Mais uma vez, a irresponsabilidade, a improvisação, a incúria e a desinformação foram terreno fértil para o aparecimento de interesses especulativos, disfarçados pela megalomania ingénua das fabulosas contrapartidas. Mais uma vez, os vampiros da ganância se aproveitaram da descoordenação dos poderes públicos, do etéreo articulado das leis, da santa ingenuidade do poder local e da sua miséria orçamental.
E o povo? O povo de Amarante, ocupado que está com a gigantesca tarefa da obtenção do pão de cada dia, vai sonhando, hesitante entre o que não tem e o que lhe prometem, até que a água, em lhes chegando aos pés, os acorde para mais uma opção que não fizeram. Apenas os seus poetas não dormem. E são muitos! Porque se Amarante foi capaz de gerar Pascoaes e Amadeo, Agustina e Pinheiro Torres, António Cândido, Pedro Banos, Coutinho Monteiro, Valdemar Dábreu e tantos outros, nenhum deles ignora que é fruto daquela paisagem, daquele rio, daquelas árvores e sobretudo da «neblina sonâmbula do Tâmega», como disse Pascoaes.
Quanto vale este continuam natural e cultural? Que 30 dinheiros poderão pagar esta surda traição, esta morte tardiamente anunciada?
Mas ainda é tempo de parar e reflectir. Amarante merece!
A situação precisa de um estudo urgente mas capaz, realista mas que tenha em atenção valores não quantificáveis, que finalmente venha provar que bastam dois metros para, no dizer de Valdemar Dábreu, «pôr o rio Tâmega a andar para trás».
São estes dois metros a diferença abismal que separa um ninho de poetas e um lugar de gente de uma fossa comum de valores naturais e culturais.
E depois de sabermos isto, nenhum de nós tem o direito de ficar indiferente, sob pena de ficarmos postos cara a cara com o verso angustioso de Coutinho Monteiro:
Sem rio, Amarante que será? Que raio de pergunta pertinente! e vai morrer, depois perguntará que fez por mim tão falsa gente?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: -Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A instalação da Presidência da República em Beja, nos últimos quinze dias, fez com que, em todo o país, se falasse mais do Alentejo e dos Alentejanos do que nos últimos quinze anos.
Os problemas com que o Alentejo se defronta, a par da sua enorme riqueza que urge desenvolver, as dificuldades no domínio do emprego e da falta de perspectivas da juventude, são agora conhecidos de todos os portugueses, que, durante quinze dias, viram em suas casas, através da televisão, nos jornais que liam, na rádio que ouviam, que o Alentejo é uma região enorme -maior do que alguns dos países mais prósperos da CEE- e que nele tudo é grande: a dimensão dos problemas e os meios que as soluções exigem.
Se outro mérito não tivesse - e muitos teve e virá a ter no futuro, bem o espero -, a estada do Sr. Presidente da República em Beja permitiu tirar o Alentejo e os Alentejanos do esquecimento, pondo-os no primeiro plano político do País, nas preocupações do Governo, nas primeiras páginas dos jornais, em todos os noticiários, tornando os seus problemas nos problemas de todos os portugueses e mostrando uma nova imagem do Alentejo, em que a conflitualidade praticamente desapareceu e onde existe agora uma larga vontade de consenso, de tolerância e de espírito de entendimento.
O Presidente da República trouxe aos Alentejanos, em primeiro lugar, a esperança, uma esperança sentida por todos, de que as grandes riquezas que o Alentejo possui venham enfim a ser desenvolvidas, mas desta vez a favor dos que no Alentejo vivem e das gerações futuras, que começam a acreditar que podem ficar no Alentejo e nele viverem bem.
A adesão crescente da juventude alentejana à presença do Dr. Mário Soares, o seu calor e entusiasmo são bem a prova de que acreditam que ele - no âmbito da intervenção da Presidência da República - deu um passo importante para melhorar o futuro dos jovens alentejanos.
O Presidente da República, Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu uma nova esperança a todos os alentejanos: esperamos, todos os que lutam por um Alentejo melhor, que este governo e esta Assembleia completem agora a esperança que ficou.
Mas não se ficou só em expectativas a visita do Sr. Presidente da República.
Pelo contrário, alguns dos projectos importantes que urgia concretizar, ou alguns dos problemas bloqueados, foram enfim resolvidos.
Refiro-me, em primeiro lugar, as pirites alentejanas, praticamente a única fonte de desenvolvimento de Aljustrel.
Quem como eu conhece a situação da empresa desde 1985 e teve oportunidade de ver como se trabalha no fundo da mina sabe que desde então existia um projecto de reconversão da produção da empresa, como condição da sua viabilidade.
Orientada para a produção de enxofre ligada ao desenvolvimento da indústria nacional de ácido sulfúrico e adubos, a empresa entrou em crise em consequência da baixa entretanto registada no preço internacional do enxofre.
Desde 1985 que existe um plano para o seu relançamento através da reconversão da sua exploração, que passará a orientar-se especialmente para a produção de concentrados de zinco, cobre e chumbo. Só que a EDM - Empresa Pública de Desenvolvimento Mineiro, E. P., que detém 95 % do capital social das pirites alentejanas, não tinha ordem para avançar com o projecto que exige, a preços de 1987,8,8 milhões de contos...
Foi agora, com a presença do Dr. Mário Soares, que o Governo anunciou o desbloqueamento do projecto; não que
458 I SÉRIE-NÚMERO 21o Estado entenda empregar capitais públicos nesta operação que se prevê rentável, mas através do lançamento de uma ÓPV. Os anúncios que começaram agora a aparecer na televisão sobre as pirites alentejanas fazem-nos prever que esta está mesmo para breve. Esperemos que ainda vá a tempo.
Outro problema que foi desbloqueado durante a estada do Presidente da República em Beja liga-se ao ensino superior.
Numa região com índices de desenvolvimento tão baixos como é o distrito de Beja, a existência de ensino superior é uma condição indispensável ao seu relançamento económico.
Foi durante a estada do Presidente da República que, enfim, foi assinado o protocolo pelo qual a Câmara Municipal de Beja fez a doação dos terrenos necessários à construção do Instituto Politécnico de Beja e que o Governo anunciou o compromisso de o construir em cinco anos. Serão mesmo necessários cinco anos para construir este Instituto?
Foi também anunciado que a Escola Superior Agrária de Beja, que até agora não dispunha de terras, vai enfim passar a dispor de 300 ha para os seus alunos neles poderem fazer investigação.
Esta é a menos má das soluções, mas está longe de ser a melhor. Mas sabem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por que é que a Escola Superior Agrária de Beja não tinha terras? Porque o Ministro Álvaro Barreto - que, por acaso, até é deputado eleito por Beja - ofereceu à Universidade de Évora nove herdades situadas no concelho de Beja, no total de quase 800 ha.