II SÉRIE-A — NÚMERO 108 36 intervenção na rede rodoviária do distrito de Beja”, votado a 22 de julho de 2015 e rejeitado pelo votos contra do PSD e do CDS. Na área do distrito de Beja, o IP8 está por construir e é a ligação preferencial entre a cidade de Beja e Lisboa; O IP2 está em fase de conclusão de alguns troços e não ficará construído na íntegra uma vez que em alguns percursos nunca poderá ter a classificação de itinerário principal; O IC27, lingando Beja a Vila Real de Santo António está construído no percurso algarvio, mas não concluído; O IC4 ligando Grândola a Lagos com passagem pelo concelho de Odemira está também por construir. O IP2, o IP8 e o IC4 estão previstos no plano rodoviário nacional desde 1985 e o IC27 está consagrado no mesmo plano desde 1998. Apesar de terem passado 30 anos e 18 anos, respetivamente, nenhum destes itinerários se encontra concluído.  Para além disto é preciso equacionar a necessidade de outras vias estruturantes como por exemplo a ligação entre Beja e Odemira e o complemento da ligação de Évora ao IP8 em Vila Verde de Ficalho. A situação visivelmente mais desqualificada é o IP8 no percurso entre Beja e o IC1, perla importância que tem na ligação a Lisboa e cujo arranque das obras, há mais de cinco anos, transformou num estaleiro permanente de obra. O Planeamento dos Investimentos 2015-2020, da competência das Estradas de Portugal, apontava para a intervenção entre Santa Margarida do Sado e Beja, como estando em projeto e sendo descrita como a “considerar a requalificação das estradas nacionais que asseguram este corredor do IP8, nomeadamente, a EN259 entre St.a Margarida do Sado e Ferreira do Alentejo e a EN121 entre Ferreira do Lentejo e Beja, melhorando as suas características técnicas e operacionais”. Está intervenção está avaliada em 15 milhões de euros. A situação das vias rodoviárias provoca custos acrescidos às populações do distrito, mas também às empresas que veem agravados os custos com transportes de matérias-primas e de produto acabado. O distrito de Beja e a região em que se insere, tem um conjunto de potencialidades que lhe são conferidas pelas suas riquezas naturais e patrimoniais, como a agricultura, os minérios, o turismo, ou a energia. E outras potencialidades que lhe advêm de importantes investimentos públicos como o Alqueva, o perímetro de rega do Mira, o aeroporto de Beja ou o Porto de Sines. E por isso para que estas potencialidades possa ser utilizadas na ultrapassagem de graves problemas sociais e também económicos que afligem a região, mas que muitos delas são também extensíveis ao país, como o desemprego, a emigração, a pobreza, os baixos salários e precaridade laboral, é fundamental a existência de uma coesão territorial assente em primeiro lugar em condições de mobilidade adequadas, nomeadamente de mobilidade rodoviária. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: ResoluçãoA Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomenda ao Governo que: 1. Encontre uma solução imediata para a situação do IP8, garantindo a segurança na circulação e o arranque imediato das obras de construção, aproveitando e rentabilizando o investimento já realizado; 2. Tome medidas para agilizar a conclusão das intervenções no IP2 [no troço entre Évora (A6) e Castro Verde], garantindo a menorização dos constrangimentos provocados pela ausência de cruzamentos desnivelados e pelo atravessamento de núcleos urbanos garantindo a segurança do tráfego e das populações; 3.  Assuma a inserção da conclusão do IC27 e do IC4 no planeamento de construção de infraestruturas da entidade pública responsável pela construção e manutenção da rede viária nacional, estabelecendo a respetiva calendarização e enquadramento financeiro; 4. Estude a possibilidade de alargamento da Rede Rodoviária Nacional, através da inclusão de itinerários como a: a. Ligação Beja-Aljustrel-Odemira em perfil de Itinerário Complementar; b. Ligação Portel (IP2) – Moura – Ficalho (IP8);