28 DE MARÇO DE 2013 35 Há milhares de estudantes e de jovens neste País que a única oportunidade que têm de ter contato com uma prática desportiva de forma sustentada e regular é através da Educação Física e do desporto escolar. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É por isso que o projeto que aqui trazemos propõe quatro objetivos essenciais, desde logo a manutenção da carga horária da disciplina de Educação Física. Consideramos que a Educação Física deve continuar a ser considerada como disciplina a integrar as médias globais dos alunos. Entendemos que é importante a valorização da Educação Física e do desporto escolar, garantindo a existência de equipamentos e de polidesportivos em todas as escolas. Infelizmente, muitas escolas deste País, passados tantos anos sobre o 25 de Abril, não têm ainda um ginásio que garanta o cumprimento do programa de Educação Física. Propomos também que se alargue a componente letiva do horário de professor e os créditos das escolas para o desporto escolar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução que acompanha as exigências manifestadas pelos peticionários, a quem aproveito para saudar. A questão já aqui foi apresentada, esclarecida, e resulta de um debate que já vimos a fazer há muito tempo relativo à alteração da matriz curricular. A verdade é que quando se diz a estudantes, à comunidade, à sociedade que as notas da Educação Física não contam isso tem um simbolismo próprio: é passar a mensagem de que a cultura física, os objetivos educativos na área da Educação Física são secundários. É toda uma conceção de escola que é, pura e simplesmente, vazada nessa discussão. Aquilo que o Ministério da Educação do Governo PSD e CDS tem vindo cada vez mais a desenvolver é a ideia de que a escola é a escola livresca e tudo aquilo que tem a ver com as disciplinas que têm ligação com o saber fazer, com atividades práticas, com a cultura física, é uma área secundarizada no sistema de oferta pública de educação. É esse conceito de escola que é atrasado. É esse conceito de escolas que é reacionário. É esse conceito de escola que cheira a naftalina e isso é que deve ser combatido, porque, em nome da poupança económica — e percebe-se que na área da Educação Física haja muitas poupanças e cortes que esta maioria quer fazer —, está a implantar-se um sistema ideologicamente vinculado a uma ideia: a do ensino meramente livresco, que é o que contestamos e fazemo-lo aqui associando-nos às pretensões justíssimas de reposição de um conjunto de itens por parte de todos os professores de Educação Física. Creio que a maioria devia ser sensível a isto, não fazer «orelhas moucas», não deixar de entender que esta é uma oportunidade para milhares e milhares de estudantes acederem não só à cultura integral mas também à capacidade de poderem exercitar o desporto escolar, combater a obesidade, que é uma das principais epidemias que vem grassando a nossa sociedade. O enfraquecimento, o apagamento e, sobretudo, a desvalorização simbólica, fortíssima, da Educação Física é uma desvalorização da cultura integral e da escola pública e é, infelizmente, um ónus, uma responsabilidade a assacar ao Ministro Crato e à maioria que o sustenta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira.