4 DE NOVEMBRO DE 2019 451 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1656/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2019-03-19 Reforço de trabalhadores aduaneiros para a Alfândega do Funchal, Porto e Aeroporto da Madeira. N.o 1657/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação 2019-03-19 Falta de pagamento aos alunos dos cursos profissionais devido a atraso nas transferências das verbas necessárias por parte do Governo N.o 1658/XIII/4.a Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Liliana Silva (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-19 Redução de respostas e apoios sociais  N.o 1672/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde 2019-03-20 Dívidas à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância N.o 1673/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. do Ambiente e da Transição Energética 2019-03-20 ETAR de Fungalvaz  N.o 1675/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Min. da Saúde 2019-03-20 Acesso ao tratamento para a Hepatite C nos estabelecimentos prisionais N.o 1676/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Educação 2019-03-20 Cancelamento das obras previstas em 2019 para a Escola Secundária do Restelo N.o 1677/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde 2019-03-20 Garantia de acesso aos tratamentos de Infertilidade no SNS. N.o 1680/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-20 CAFAP – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental N.o 1681/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. das Infraestruturas e da Habitação 2019-03-20 Construção da ligação Baião à Ponte da Ermida  N.o 1682/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-20 Precariedade laboral e exploração dos trabalhadores da Uber Eats e Glovo N.o 1683/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação 2019-03-20 Instalações da antiga Escola Secundária Afonso Domingues, em Marvila, Lisboa N.o 1684/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. da Administração Interna 2019-03-20 Reforço de trabalhadores no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Direção Regional, na Loja do Cidadão, no Porto e no Aeroporto da Madeira. N.o 1685/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. da Administração Interna 2019-03-20 Reforço de trabalhadores no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Posto de Atendimento ao Cidadão, no Porto e no Aeroporto do Porto Santo. N.o 1686/XIII/4.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-21 Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do Estado (reapresentação) N.o 1687/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Saúde 2019-03-21 Contagem do tempo de serviço com vista à progressão de carreira dos enfermeiros no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS) N.o 1692/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-21 Discriminações salariais na ATF do grupo The Navigator Company, distrito de Setúbal N.o 1696/XIII/4.a Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente e da Transição Energética 2019-03-21 Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites dos concelhos de Torres Novas e Ourém N.o 1697/XIII/4.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação 2019-03-21 Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de Colaboração entre o Instituto da