14 DE JULHO DE 2018 55 Na educação, a preocupação não é menor: faltam profissionais e investimentos. Assim, exige-se ao Governo que contrate os trabalhadores em falta, que vincule aqueles que estão em situação de precariedade e faça o investimento necessário nas infraestruturas e nos equipamentos escolares, que garanta, como diz a Lei do Orçamento do Estado, a contagem integral do tempo de serviço prestado pelos professores e outros trabalhadores com carreiras específicas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Também nos transportes há preocupações sérias que têm de ser encaradas com o aumento do investimento, a adequada manutenção dos equipamentos, a modernização das empresas públicas de transporte e a valorização dos seus trabalhadores. Na saúde, na educação e nos transportes, como na proteção social, na ciência e na cultura, na justiça, no apoio aos setores produtivos e à produção nacional, o investimento público é um aspeto central para ultrapassar os graves problemas com que o País continua confrontado e que continuam a ser ampliados pelas consequências da submissão às imposições da União Europeia. O Governo cumpre zelosamente as imposições da União Europeia contrárias ao interesse nacional à espera que isso seja compensado com soluções que nunca chegarão de uma União Europeia mais preocupada em acentuar a sua dinâmica neoliberal, militarista e federalista. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso fazer escolhas! É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País, e isso exige romper com os constrangimentos que inviabilizam o desenvolvimento do País, como o da submissão ao euro e o do serviço de uma dívida insustentável que vai sugar 35 000 milhões de euros em juros até 2022. É preciso fazer escolhas que exigem canalizar as margens de crescimento económico para áreas como o investimento, a defesa da produção nacional e para o reforço dos serviços públicos e não para garantir tudo e depressa à União Europeia, ao BCE, aos mercados e ao capital monopolista. É preciso fazer escolhas que exigem travar a drenagem dos 2000 milhões de euros ao ano para as PPP ou os mais de 1200 milhões gastos em swaps. É preciso fazer escolhas que exigem pôr cobro à fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais e pela engenharia fiscal. Só em 2017 a EDP deveria ter pago cerca de 400 milhões de euros em impostos, mas pagou apenas 10 milhões. Diz-se que não há dinheiro para tudo, mas sobra sempre muito dinheiro para uns poucos! O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A solução para os graves problemas do País não se encontra mantendo a mesma política e o mesmo fracassado modelo que levou o País ao retrocesso e ao atraso. O País precisa de respostas claras, respostas que, no período mais imediato, ganhem expressão nos planos da revogação das normas gravosas da legislação laboral; dos salários, assegurando o seu aumento geral no setor privado e na Administração Pública e do salário mínimo nacional fixando-o em 650 € a 1 de janeiro de 2019; do aumento do investimento público; do reforço dos apoios sociais, prosseguindo o aumento extraordinário das pensões, a universalização do abono de família, o direito à reforma sem penalizações; do apoio aos pequenos e médios empresários, designadamente a eliminação do pagamento especial por conta; da política fiscal, tributando o património mobiliário, os lucros e dividendos e desagravando os rendimentos do trabalho; do apoio efetivo à cultura; da reposição do IVA na eletricidade e no gás nos 6%; no apoio à agricultura familiar e ao mundo rural; e para fazer face às consequências dos incêndios. Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda para dar resposta aos seus problemas. Uma política patriótica e de esquerda que liberte o País da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia e defenda a renegociação da dívida. Uma política patriótica e de esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas.