I SÉRIE — NÚMERO 34 8 O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Eu não disse isso! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Ontem, uma pessoa dizia-me, em conversa, que qualquer dia os bancos cobram uma taxa a alguém que ponha um pé dentro de um banco. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não dê ideias! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É precisamente isso que queremos limitar: o abuso na cobrança das comissões bancárias. Lamento que o Sr. Deputado, ao invés de se colocar ao lado de quem quer proteger os clientes bancários e os consumidores, se tenha colocado no papel de trazer as ameaças da banca, dizendo que, se forem impostos limites à cobrança de comissões, já não vão prevenir o branqueamento de capitais, já não vai haver inovação, já não vai haver crescimento económico. Sr. Deputado, os bancos andaram a cobrar comissões e nem por isso preveniram o branqueamento de capitais até agora! Portanto, aconselho-o a não assumir com tanta facilidade a chantagem que a banca está a fazer e a colocar-se ao lado da defesa dos interesses dos consumidores e dos clientes bancários. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, houve um tempo em que emprestar dinheiro à banca pagava, em que o banco ganhava o seu cobre a captar depósitos e a aplicá-los em créditos, em que o banco recebia de bom grado o pagamento de empréstimos. Esse tempo acabou. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah!... O Sr. Miguel Matos (PS): — Hoje, é preciso pagar para depositar, pagar para devolver o que se deve e, não chegando, uma certa banca preocupa-se em cobrar comissões por tudo em que mexe. O mundo está ao contrário, tão pouco tempo depois de uma crise financeira que já custou aos portugueses mais de 20 mil milhões de euros. O que essa crise demonstrou foi que a concorrência falha e que precisamos de regras que promovam a estabilidade financeira e protejam os consumidores. É esse o debate que aqui começa hoje, com consensos em geometria variável. Todos querem fazer algo sobre os distrates e as declarações de dívida, para que todos possam saber e provar quanto devem ou mesmo que nada devem. Tanto o Bloco como o PS querem proteger os cidadãos de alterações unilaterais aos contratos de crédito, sendo que o PS propõe ainda incluir os produtos e serviços associados ao contrato de crédito. Mas, porventura, o aspeto mais relevante para quem nos elegeu são as comissões no MB Way, esta inovadora solução que já conta com 2 milhões de consumidores e que não será certamente a única. Depois de um isco inicial de gratuitidade, um após um, os bancos começam a cobrar, nesta plataforma, comissões desproporcionais e anticoncorrenciais, pois cobram na utilização da appMB Way, mas não cobram na utilização do MB Way pela app do banco. O PS propõe acabar com esta discriminação e com as comissões das pequenas operações para que a inovação possa florescer, sim, e os seus proveitos possam ser partilhados entre os banqueiros e os consumidores. Isto não pode ser motivo para ameaça de limitação da utilização do MB Way, de encerramento de balcões ou de despedimento de trabalhadores. O interesse público e a vontade legislativa não podem ser condicionados por esta chantagem. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!