I SÉRIE — NÚMERO 96 36 Ainda recentemente, em abril, foi a Sociedade Portuguesa de Autores visitá-lo e percorrer também os seus itinerários nas Terras do Demo. E este último fim de semana foi marcado por diversas iniciativas nos concelhos de Sernancelhe e de Moimenta da Beira. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se vos trago aqui Aquilino, não é para lhe render mais uma homenagem que, aliás, seria muito mais competente, profunda e empolgante se efetuada — só para situar alguns viseenses que, na atualidade, a ele se dedicam — por Paulo Neto, por Alberto Correia, por Fernando Paulo Baptista, por António Augusto Fernandes, por António Ribeiro de Carvalho, por Henrique Almeida ou por Henrique Monteiro. Trago aqui Aquilino como um tributo de todos os viseenses, creio que um tributo de todos os portugueses que sentem o seu pulsar, aqui e agora, hoje, porventura, ainda de uma forma mais acutilante, mais forte nestes tempos da ira, em que nos tolhem e querem colher os ventos da esperança. Evocar Aquilino está, pois, para além da sua própria dimensão e do seu tempo. Evocá-lo é também hoje gritar a revolta contra os ataques do centralismo do Terreiro do Paço, gritar os ataques desferidos contra o interior, os ataques contra os municípios,... Aplausos do PS. ... os ataques contra as freguesias, os ataques aos tribunais, ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública. Afinal, àqueles serviços e instituições que verdadeiramente diferenciam e dão sentido à ocupação de todo o território nacional, com particular ênfase para o interior de Portugal. Evocar Aquilino é, também hoje, uma luta. Uma luta permanente pela defesa da nossa dignidade, das nossas espécies, dos nossos produtos mais genuínos, da nossa diversidade cultural. Termino, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com uma das frases mais citadas de Aquilino, um ex libris, umgrito de esperança: «Alcança quem não cansa». Aplausos do PS, do PCP e do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — O Sr. Deputado Acácio Pinto falou ao abrigo do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento, que diz que cada Deputado tem direito a produzir uma intervenção por cada sessão legislativa pelo período máximo de 10 minutos, não contabilizável nos tempos do seu grupo parlamentar. Vamos entrar no ponto dois da ordem do dia, que consiste na discussão do projeto de resolução n.o 661/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que os relatórios das inspeções às autarquias voltem a ser de acesso público (BE). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a fusão da Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL) na Inspeção-Geral de Finanças (IGF), os relatórios das inspeções às autarquias deixaram de estar disponíveis ao público. Desde 1995 que a prática era a divulgação integral destes documentos — uma boa prática no que respeita à informação, à transparência da Administração Pública, uma boa prática em relação à prevenção e ao combate à corrupção. Com este Governo e com as decisões, nomeadamente, do Ministro Vítor Gaspar sobre a política de publicação de relatórios da IGF, opera-se um retrocesso que, do nosso ponto de vista, não tem justificação. Nesse sentido, a proposta que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda traz a debate é muito simples: recomendar ao Governo que se volte às boas práticas e que todos os relatórios sobre a inspeção às atividades das autarquias locais voltem a ser do domínio público. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Pensamos que com isso será dado um passo importante na transparência e no acesso à informação de todos os cidadãos e cidadãs.