I SÉRIE — NÚMERO 3 42 Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram os projetos de resolução n.os 734/XII (2.a) e 819/XII (3.a), respetivamente, relativos ao Parque Nacional Peneda-Gerês. O projeto do PSD propõe que se «desenvolva uma estratégia concertada no sentido de que o Parque Nacional da Peneda-Gerês mantenha a sua integridade e possa desempenhar uma função de servir a humanidade assegurando um espaço paisagístico em que o Homem e a Natureza se integram harmoniosamente», enquanto o projeto de recomendação do CDS-PP propõe a promoção da «plena articulação entre o ambiente, o turismo e a cultura, que permita maior sintonia entre o respeito pelo património e as potencialidades de utilização dos relevantes recursos turísticos que as áreas protegidas, e em particular o Parque Nacional Peneda-Gerês, dispõem.» O Grupo Parlamentar do PCP votou contra duas recomendações apresentadas pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e absteve-se noutras duas. Tal posição deve-se aos considerandos apresentados, bem como ao conteúdo das recomendações expostas. Apesar de ter votado favoravelmente o projeto de resolução n.o 734/XII (2.a), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, não pode o Grupo Parlamentar do PCP deixar de salientar os aspetos demagógicos e de branqueamento que constam nos considerandos do projeto em análise. Assim, nos considerandos dos projetos, ambos os partidos branqueiam o impacto que a política levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP está a ter na gestão do Parque Nacional e, especialmente, na vida das pessoas que habitam na área abrangida pelo Parque Nacional Peneda-Gerês. No que à gestão do Parque Nacional diz respeito, o branqueamento é feito de uma forma tão descarada que propõe a revisão do «modelo de gestão desta área protegida», esquecendo que é uma ministra do CDS-PP que tutela o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), a quem compete a gestão do PNPG. Esta proposta é claramente demagógica e contraria a informação prestada pelo Gabinete da Ministra a uma pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do PCP, na qual questionamos se o Governo previa a nomeação de um diretor exclusivo para o PNPG, tendo-nos sido comunicado que o Governo não ia alterar o modelo de gestão do PNPG. Os projetos de resolução apresentados pelos partidos que suportam o Governo recomendam que o PNPG «passe a ser um vetor estruturante do desenvolvimento local e da melhoria da qualidade de vida das populações residentes». Esta recomendação ignora que o Governo PSD/CDS-PP tem praticado uma política que tem expulsado para outras partes as gentes que habitam na área de abrangência do Parque Nacional expondo esta área protegida a perigos, designadamente, de incêndios. Finalmente, os projetos de resolução do PSD e do CDS-PP recomendam um maior dinamismo e o fomento das atividades turísticas; no entanto, esta recomendação branqueia as restrições e os condicionamentos às atividades turísticas decorrentes do plano de ordenamento que está em vigor. Só a concretização de uma política que ponha em prática medidas tendentes à sã convivência entre a riqueza natural e paisagística existente entre o PNPG e as suas gentes é que pode servir os interesses da população e da gestão do PNPG. Para tal é, no entendimento do PCP, necessário que seja feito o aproveitamento pleno de todas as potencialidades do Parque Nacional a favor dos seus residentes, que se aposte na agricultura e pastorícia, caça e pesca, floresta e produtos silvestres, paisagem e turismo, arqueológicas e geológicas, sendo que estas atividades tenham como primeiros destinatários as populações do Parque e a melhoria das suas condições de vida. A Deputada do PCP, Carla Cruz. ——— Nota: A declaração de voto anunciada pela Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) não foi entregue no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.