14 DE MARÇO DE 2019 43 Portanto, temos de criar condições não para desmerecer todo o esforço que foi feito até agora, mas para que a AICEP possa, de forma concertada com o investidor, reabilitar e recuperar aquilo que falta recuperar e reabilitar neste projeto. Ora, a questão que coloco ao Sr. Deputado tem exatamente a ver com isso. De facto, apesar daquilo que foi a sua descrição da atual situação, o que verificámos foi uma vontade muito forte das populações e das autarquias envolvidas neste projeto de fazer mais e melhor. Assim sendo, pergunto-lhe se, em vez de recuperar o tempo passado, em vez de recuperar aquilo que eventualmente era o projeto inicial, seremos capazes de construir, em conjugação de esforços, um projeto capaz de responder às novas necessidades e àquilo que é hoje o turismo termal, que tem características muito diferentes daquelas que vivemos no passado, pois tem hoje a capacidade de ser um produto vendável a nível europeu e mundial. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, quero cumprimentá-lo e pedir-lhe dois esclarecimentos. Um primeiro esclarecimento é factual. De facto, as populações, os autarcas e os Deputados eleitos demonstraram, na visita que a Comissão de Economia teve oportunidade de fazer, quer à exploração de lítio, no Barroso, quer a Pedras Salgadas, uma paixão por aquilo que é seu, uma defesa intransigente daquilo que é seu, e isso é de louvar. Mas, do outro lado, há um projeto de interesse nacional, que cumpriu todas as regras e que foi elaborado entre as autarquias, o promotor da empresa em causa e o Governo da República. Esse mesmo projeto foi discutido em sede de comissão, com a presença da AICEP, que é quem tem a tutela ou quem controla a execução do projeto. E a verdade é que a empresa disse — e disse-o à frente dos autarcas e da população —, sem qualquer margem de dúvida, o seguinte: «Nós cumprimos tudo aquilo a que nos propusemos». Posto isto, não parto do princípio de que a empresa, por ser privada, mente e que a população, que legitimamente tinha e tem uma expectativa que, pelos vistos — o que ficou também claro —, não se encaixa no projeto e no plano que a empresa tem para aquele parque, esteja a mentir. Portanto, qual é a parte que falta aqui ouvir? É a parte do Turismo de Portugal, da AICEP, do Governo, nomeadamente, da Sr.a Secretária de Estado do Turismo, uma vez que o turismo de saúde e bem-estar faz parte do PENT (Plano Estratégico Nacional do Turismo), um dos planos estratégicos que a Sr.a Secretária de Estado e o Governo da República assumem. E eu fiz o convite, enquanto Presidente da Comissão de Economia, para que a AICEP estivesse presente. Como V. Ex.a sabe, a AICEP disse que sim, mas apareceu no dia seguinte, quando estávamos a falar de matéria que nada tinha a ver com as Pedras Salgadas, e perguntei por que razão a AICEP não tinha estado presente numa reunião onde estiveram os autarcas, o promotor e a população, e onde este assunto foi discutido. Posto isso, a intervenção de V. Ex.a devia ser só no sentido de perguntar ao Governo e às entidades públicas o que andam a fazer e quem é que não está a cumprir. Isto, para percebermos a situação, em vez de dizermos que não se podem fazer mais projetos de potencial interesse nacional, que não se pode confiar nas empresas privadas, que não se pode confiar nos promotores. É que é o Governo que não cumpre com a sua obrigação elementar de controlar, fiscalizar e fazer executar aquilo que assina. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, estou à espera — já fiz a solicitação à AICEP, aliás, antes mesmo da visita, e avisei os grupos parlamentares de que tinha feito esse pedido por escrito — de que a AICEP nos diga qual é o ponto da situação do projeto, o que é que está cumprido e o que falta cumprir. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.