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João Cerveira Corregedor da FonsecaSUMÁRIOO Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.Antes do ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da interpelação ao Governo n.o 14 VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantais Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do PSD.
Em declaração política, o Sr Deputado Luís Marques Mendes (PSD) deu conta das conclusões saídas do Congresso do PSD realizado em Tavira, entre 18 e 20 de Abril p p. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira (PS) - que também exerceu o direito de defesa da honra da sua bancada, assim como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa) -, Octávio Teixeira (PCP), Acácio Barreiras - que respondeu a um direito de defesa da honra exercido pelo Sr. Deputado Luís Queiró (CDS-PP) - José Junqueiro, Rui Namorado e Joel Hasse Ferreira (PS).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) deu conta da apresentação, no Senado dos Estados Unidos da América, de um projecto de resolução, subscrito por um conjunto de representantes do Estado de New Jersey, visando que os Estados Unidos da América suportem um referendo internacionalmente supervisado em Timor para determinar o estatuto político de Timor Leste, reconheçam a necessidade da participação directa dos timorenses nas negociações tripartidas e trabalhem activamente para, para junto das Nações Unidas e dos seus aliados, fazer com que se concretizem, tão depressa quanto possível, as resoluções que as Nações Unidas já tomaram sobre Timor Leste
Foi aprovado o voto n.o 1O9/VII - De pesar pelo falecimento da Eng.a Virgínia Moura (PCP e PS), tendo-se pronunciado, além do Sr Presidente, os Srs Deputados Pedro Baptista (PS), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e João Amaral (PCP). No fim, a Câmara guardou um minuto de silêncio.
Foi também aprovado o voto n.o 11O/VII - De pesar pelo falecimento do Prof. Doutor Pereira de Moura (PCP, PS e PSD), tendo feito intervenções, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Ana Catarina Mendonça (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Luís Queiró (CDS-PP). No fim, a Câmara guardou um minuto de silêncio.
Procedeu-se ao debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre a situação da saúde em Portugal e perspectivas de futuro. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.a Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira), os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), José Barradas e João Rui de Almeida (PS), Bernardino Soares (PCP), Nelson Baltazar (PS), Jorge Roque Cunha (PSD), Alberto Marques (PS) e Moura e Silva (CDS-PP).Ordem do dia. - A Câmara aprovou o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias relativo ao recurso, interposto pelo PCP, de admissibilidade da proposta de lei n.o 169/VII - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Luís Sá (PCP) e Guilherme Silva (PSD).
Foram apreciadas as Contas Gerais do Estado relativas aos anos de 1994 e 1995 que foram aprovadas, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos Silva), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Matos Leitão (PS), Augusto Boucinha (CDS-PP) e Manuel dos Santos (PS).
Procedeu-se ainda à discussão projecto de resolução 80/VII. - Recomenda ao Instituto de Comunicação Social a sensibilização da concessionária de serviço público de televisão para a necessidade de tradução gestual da cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e estrangeiros (CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Augusto Boucinha (CDS-PP), Amândio Oliveira (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Antão Ramos (PS).
Maria Isabel Ferreira coelho de Sena Lino.
23 DE ABRIL DE 1998 2003Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Nuno José Vaz. Pedro Augusto Cunha Pinto.
Sérgio André da Costa Vieira.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):Augusto Torres Boucinha.Fernando José de Moura e Silva.
Isabel Maria de Almeida e Castro.Deputado independente:José Mário de Lemos Damião.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi admitida a interpelação ao Governo n.o 14/VII - Sobre política geral (Os Verdes).
Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: na reunião plenária de 1 de Abril - ao Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Arménio Santos; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelo Sr. Deputado António Rodrigues; a diversos Ministérios e à Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Matias.
Na reunião plenária de 2 de Abril: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Victor Moura, Jorge Roque Cunha e João Amaral; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Arnaldo Homem Rebelo; ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.a Deputada Jovita Ladeira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Soares Gomes, aos Ministérios da Saúde e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Relvas; à Secretaria de Estado do Turismo,
2004 I SÉRIE - NÚMERO 600formulado pelo Sr. Deputado Américo de Sequeira; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
Na reunião plenária de 3 de Abril: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Mota Amaral e João Amaral, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Américo de Sequeira; à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Matias.
Na reunião plenária de 14 de Abril: ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis; ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.a Deputada Maria Celeste Correia; aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Francisco Torres; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 2 de Abril, Joaquim Matias, na sessão de 19 de Dezembro; Ricardo Castanheira, na sessão de 28 de Janeiro; Jorge Roque Cunha no dia 17 de Fevereiro.
No dia 3 de Abril, Manuela Aguiar. na sessão de 21 de Janeiro, no dia 3 e nas sessões de 11, 18 e 19 de Fevereiro; Mota Amaral, na sessão de 23 de Janeiro: Silvio Rui Cervan, na sessão de 6 de Fevereiro; Maria José Nogueira Pinto, na sessão 18 de Fevereiro.
Nos dias 6, 7 e 8 de Abril, Moreira da Silva, na sessão de 2 de Julho, Carlos Coelho, no dia 16 de Dezembro; Aires de Carvalho, na sessão de 8 de Janeiro. Isabel Castro, na sessão de 9 de Janeiro; Jorge Roque Cunha, na sessão de 14 de Janeiro. Maria do Carmo Sequeira, na sessão de 16 de Janeiro; Manuela Aguiar, na sessão de 22 de Janeiro; Silvio Rui Cervan, na sessão de 6 de Fevereiro, Duarte Pacheco, na sessão de 4 de Março.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre retoma de mandato de Deputado.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, o objectivo estratégico claro, uma proposta alternativa de relatório e parecer é do seguinte teor: «Em reunião da Comissão de assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias, realizada no dia 22 de Abril de 1998, pelas 9 horas e 30 minutos, foi
observada a seguinte retoma de mandato de Deputado: Grupo Parlamentar do Partido
social democrata (PSD). - Antonino da Silva Antunes ( Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), em 21 de Abril corrente, inclusive, cessando Américo de Sequeira.
O parecer da Comissão vai no sentido de que a retoma do mandato em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.»O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se no passado fim-de-semana, em Tavira, o XX Congresso do PSD. Foi, como é timbre da história do PSD, um congresso vivo, participado e mobilizador, um congresso de grande riqueza cívica e democrática. Durante três dias foram debatidas ideias, propostas e estratégias políticas, à vista de todos, em total liberdade e com uma preocupação essencial: servir Portugal e os portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Graças a uma excelente cobertura dos órgãos de comunicação social, os portugueses, simpatizantes ou não simpatizantes do PSD, puderam partilhar deste singular momento de afirmação democrática. Ironia das ironias, num momento em que a moda é criticar os partidos, a política e os políticos, o Congresso de um partido, e partido da oposição, mostrou bem como é possível dignificar a vida política democrática, estimular um salutar debate de ideias, discutir com frontalidade, seriedade e elevação e ir ao encontro dos Portugueses e de muitas das suas preocupações.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este não foi um Congresso qualquer, muito menos um Congresso de rotina ou circunstância. Ao invés, foi o Congresso de um partido com alma, com ambição e com vontade de vencer os desafios do futuro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este Congresso não ocorreu num momento qualquer, bem pelo contrário: ele teve lugar num momento em que o País começa a sentir a desilusão do desgoverno socialista e a reclamar a oportunidade da mudança política e da alternância democrática.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PSD saiu deste Congresso com um objectivo estratégico claro, uma proposta alternativa de poder que é mobilizadora e um líder ainda mais reforçado e prestigiado.Aplausos do PSD.O objectivo estratégico é claro: fazer Portugal mudar de rumo e de política, no estilo, na forma e sobretudo na substância, com menos palavras e mais acção, menos promessas e mais realizações, dando aos portugueses condições para melhor enfrentarem o presente e com mais confiança construírem o seu futuro. É um objectivo de geração, mais, muito mais, que uma mera estratégia de poder ou de eleição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A proposta alternativa de poder é fortemente mobilizadora - assumir a liderança de uma alter-
23 DE ABRIL DE 1998 2005nativa democrática para Portugal, que envolva um novo governo, uma forma diferente de governar, mas, sobretudo, uma nova maneira de olhar Portugal e de agir perante os problemas dos portugueses.
Uma alternativa popular e reformista, fundada em valores, em ideias e em soluções concretas para Portugal, aberta à nossa esquerda e à direita, a forças políticas e sociais que coincidam na necessidade de mudar de Governo e de política, virada para vencer o impasse a que Portugal está a chegar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, deste Congresso saiu um líder ainda mais reforçado e prestigiado. O Professor Marcelo Rebelo de Sousa era já, por mérito próprio, o líder incontestado da oposição. A forma convicta, firme e determinada como conduziu o partido até aqui e, sobretudo, como propôs e defendeu a sua estratégia política - com ambição, com coragem e com sentido de futuro - fizeram com que os portugueses o vejam. cada vez mais, como a alternativa real à chefia do Governo de Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Um líder que não hesita nem vacila, venham as pressões de onde vierem, mesmo dos mais poderosos, porque o Governo de Portugal deve ser dirigido com autoridade, com coragem e, sobretudo, com sentido do interesse nacional.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal precisa de mudar de Governo e de mudar de política!
Este Governo tem tido condições excepcionais para governar: tem estabilidade política no Parlamento, apoio sem reservas do Presidente da República, condições económicas altamente favoráveis e, porventura, irrepetíveis no futuro.
Um Governo assim podia e devia governar. Era sua obrigação e responsabilidade, mas não governa, não reforma e, sobretudo, não prepara o futuro; exibe e ocupa o poder, mas não o exerce; tem um mandato para cumprir e um programa para realizar, mas nem honra o mandato que recebeu nem cumpre o programa a que se obrigou.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este Governo navega à vista, sem rumo, sem alma e sem ideal; não age, quanto muito reage, de forma pontual, casuística e quantas vezes contraditória; vive dos rendimentos, da herança que recebeu e do capital amealhado; cria ilusões no presente e compromete o futuro, hipotecando os próximos orçamentos e as próximas gerações.Aplausos do PSD.É um Governo que vive no deslumbramento e na ilusão, na ilusão de que o euro - a sua única e exclusiva preocupação - é o princípio e o fim da nossa vida colectiva; na ilusão de que entrar na Moeda única é, logo, atingir o reino da felicidade ou o nível de desenvolvimento dos países mais ricos da Europa; na ilusão de que tudo vai bem e que, por um passe de mágica, acabará melhor;
na ilusão de que basta sorrir, dialogar e criar comissões ou grupos de trabalho para que os problemas encontrem solução; na ilusão, enfim, de que não precisa de governar porque os problemas vão desaparecendo ou esquecendo.
Este é o Governo do deslumbramento e da ilusão! Os portugueses, esses, vivem cada vez mais no reino da desconfiança e da desilusão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É um Governo que cultiva a aparência, mas despreza a realidade: é o Governo do Dia da Droga, da semana dos hospitais, do mês da festa e do espectáculo, do ano do circo, do quadriénio do actor... Tudo ilusão e aparência, cada vez menos realidade!...Aplausos do PSD.Na aparência, as finanças do Estado estão folgadas, na realidade os bolsos das pessoas não se encheram e Portugal é hoje mais injusto do que era antes.
Na aparência, a carga fiscal não aumenta; na realidade, os portugueses sentem que pagam mais na contribuição autárquica, na colecta mínima e em aumentos de alguns bens e serviços essenciais.
Na aparência, o desemprego está contido; na realidade, a promessa de novos empregos não se cumpriu. O desemprego dos jovens começa a ser preocupante e em algumas zonas do País - no norte, no Alentejo ou no Vale do Ave - as bolsas de pobreza não diminuíram.
Na aparência investe-se mais na saúde; na realidade, a situação da saúde agrava-se.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Algum português discorda que as listas de espera nos hospitais aumentam? Que as urgências não melhoram? Que os prometidos médicos de família não surgem? Que o sofrimento das pessoas é maior? A Ministra da Saúde, essa, enche os écrans de sorrisos, os microfones de palavras doces e o País de novos diagnósticos, sempre diagnósticos e mais diagnósticos.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - E quando a OCDE anuncia o descontrolo na saúde, a Senhora Ministra - pasme-se! - conclui que, até que enfim, tem dados para reflectir: sempre a reflectir, sempre a sorrir, mas nunca por nunca a decidir!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na aparência, a educação é a grande paixão; na realidade, a qualidade na educação não melhora, a autoridade dos professores diminui, as escolas profissionais não aumentam e algumas até são ameaçadas de encerramento. O ziguezague na questão das propinas desafia a autoridade do Governo e a tão prometida paz nas universidades é cada vez mais uma utopia e uma miragem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na aparência, a segurança social vai bem e a solidariedade é maior; na realidade, para além de algu-
2006 I SÉRIE - NÚMERO 60mas louváveis medidas pontuais, os pensionistas e reformados não vêem aumentado o seu poder de compra, os portugueses que hoje trabalham sentem, cada vez mais, incerteza quanto às suas reformas futuras e o desnorte atinge o ponto de não se saber se existem um, dois ou três livros brancos sobre o estado da segurança social em Portugal.
O Primeiro-Ministro, esse, fugindo uma vez mais às suas responsabilidades, propõe pactos de regime com a oposição, como se a clareza da política e a obrigação de governar pudessem ser substituídas por uma nova versão da União Nacional dos tempos modernos.Aplausos do PSD.Numa palavra: o Governo socialista, cada vez mais transformado num desgoverno clientelista, aumenta e agrava as injustiças sociais; os mais pobres continuam mais pobres e os ricos ficam mais ricos; a economia cresce, mas a justiça social não aumenta; há mais riqueza no País, mas é uma riqueza que se concentra cada vez mais e se distribui cada vez menos.Aplausos do PSD.Para alguns, a fuga aos impostos continua. Para a generalidade dos portugueses e das pequenas e médias empresas aplicam-se novos impostos.
Para os mais vulneráveis e excluídos da sociedade vão as palavras do Primeiro-Ministro e as promessas dos Ministros. Para alguns poderosos e ricos, vai o desvelo, o favor e a ajuda do Governo e do Primeiro-Ministro.
Este é um Governo de contrastes: socialista em teoria, adora, na prática, o grande capital. Socialismo no poder é sinónimo de grandes empresários, com favores, a ganharem mundos e fundos. Foi assim no passado, como todos se recordam, e volta a ser assim no presente. Não é preciso ir mais longe, são os próprios empresários que o confessam.Aplausos do PSD.O problema não está em haver grandes grupos económicos, bem pelo contrário: numa economia de mercado e, sobretudo, em tempo de forte competição internacional é saudável e desejável que tal suceda.
O problema está em o Governo só se preocupar com alguns, uma meia dúzia de grandes e poderosos, e não com todos os empresários, sejam pequenos, médios ou grandes; o problema está em o Governo não ter regras claras iguais para todos - e agir, relativamente a alguns, com a deformação corporativa do favor, do compromisso e do privilégio;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... o problema está em o poder político democrático não saber situar-se, como sempre se deve situar em democracia, acima do poder económico, sem dependências, sem cumplicidades de favor e sem promiscuidades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta atracção fatal do Governo pelo neoliberalismo e pela protecção a alguns grupos económicos atingiu, nos últimos tempos, proporções nunca vistas. Meia dúzia de senhores e grupos alcançaram - pela mão de um Governo dito socialista - um peso económico e político nunca antes conhecido, a não ser no tempo do Estado Novo.
São nomeações de gestores ligados a grupos privados para empresas do Estado em cujos sectores esses grupos têm interesses manifestos e públicos; são negócios feitos pelo Estado - directamente ou por interposta longa manus - para ajudar ou servir, objectivamente, interesses de grupos privados e não do próprio Estado; são alterações estratégicas no sector energético e outras com prejuízo manifesto para os consumidores e sem justificação plausível, dando lugar às maiores dúvidas sobre quais serão os verdadeiros interesses e motivações para esta alteração de política; são estratégias de privatizações que não se explicam, que não se percebem e cujos critérios são, no mínimo, duvidosos ou nebulosos; é sobretudo o facto de o Estado ter sempre um tratamento de excepção para alguns - sempre os mesmos, uma meia dúzia de privilegiados enquanto nega o mesmo critério e o mesmo apoio à generalidade dos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este comportamento do Governo é ética e politicamente inaceitável. Não é claro nem é transparente.Aplausos do PSD.É um comportamento impróprio para o Estado, gerador de suspeições inadmissíveis, ostentatério em relação aos portugueses que vivem e sofrem desigualdades e injustiças sociais gritantes.
Bem pode o Primeiro-Ministro arvorar-se em vítima, bem podem os Ministros perder o verniz e a cabeça e mostrarem irritação à flor da pele. Melhor será que esclareçam o que deve ser esclarecido, que assumam a responsabilidade dos actos que praticam e das situações de favor que criam, que arrepiem caminho antes que seja tarde, que passem a comportar-se como um Governo de todos e não apenas de alguns.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Congresso do PSD marca o início de um novo cicio político para Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por nós, aqui estamos, aqui estaremos, fiéis às nossas convicções, a construir a alternativa de governo que o País precisa, a aprofundar as ideias e as soluções que os portugueses reclamam, a agir com confiança e muita determinação. A trabalhar por Portugal e para os portugueses, com a coragem de ganhar mas, sobretudo, de mudar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Filipe Madeira, Octávio Teixeira, Acácio Barreiros, José Junqueiro e Rui Namorado.
23 DE ABRIL DE 198O 2007O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, quem ouvisse aqui, hoje, o seu discurso e não tivesse visto a televisão - que deu em directo o Congresso do PSD, em Tavira -, pensaria que V. Ex.a não esteve lá e não ouviu os debates que lá tiveram lugar.
V. Ex.a veio aqui dizer que o Governo é um desastre, que só faz malefícios a este País. Bom, a decorrência lógica dessa situação seria a de que o Governo estaria em perigo iminente de perder estrondosamente as próximas eleições. Mas, pelo contrário, todos os intervenientes no Congresso do PSD, desde os mais graduados dirigentes aos militantes mais anónimos, concordaram que não era possível ganhar ao PS, pois, face à governação que tem vindo a desenvolver-se, a derrota era certa e a única hipótese, mesmo remota, seria a de uma aliança com o PP do Presidente Paulo Portas.Aplausos do PS.Não bate a bota com a perdigota ou, então, V. Ex.a não percebeu o que se passou no Congresso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No Congresso do PSD, para quem esteve de fora a assistir, o que se passou foi o seguinte: não houve nenhum Pepino, o Breve, que quisesse destronar o rei e acharam melhor que o rei continuasse até ao fim... E é óbvio qual é o rim!... Todos sabem qual é o fim e, em 1999, vão sepultá-lo e vão, então, disputar a coroa... Mas é em 1999, porque já está tudo perdido - aliás, foi isso que se disse no Congresso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A única hipótese era aquela, aliás, até um eminente dirigente do PSD disse, ajuizadamente, que o ideal seria este dirigente com outra estratégia, porque assim não se queimavam tanto... Mas ninguém se quis queimar; só houve um, que vai ser o cordeiro de Deus neste sacrifício que os senhores vão fazer à democracia.
Quanto ao resto, os senhores discutiram e organizaram-se no plano interno do PSD, o que é, bom não só para o partido do Governo como para o regime democrático, ou seja, é bom que a oposição se reorganize e repense os seus programas.
Ontem, ouvi o Presidente do PP, Dr. Paulo Portas, dizer que nem se desviaria um milímetro das regras... O PSD vai saber como isso é,...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não foi nada disso!O Orador: - ... porque aquele parceiro vai ser duro. Mas ainda bem, para ver se põe o PSD na ordem e se consegue dar luta a um governo relativamente ao qual apesar de tão mal governar, segundo dizem - o PSD não tem confiança de ser capaz de ganhar-lhe nas próximas eleições.
2008 I SÉRIE NÚMERO 60e nada nem ninguém nos fará calar na denúncia destas situações, que não são boas, de forma alguma, para a defesa do interesse nacional.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes é inaceitável o que acabou de dizer. O PSD, o seu presidente e V. Ex.a dirigem acusações genéricas, supergenéricas, ao Governo e ao PS. É um tipo de acusação que teve época, no tempo da Inquisição, em que o acusado tinha de descobrir o crime que tinha cometido e, se não acertasse, era condenado. Já passámos essa fase. Acabei de os convidar, à sua bancada e ao seu partido, a explicarem o que querem dizer com isso, cominando logo a condenação, a de que o seu presidente é irresponsável e caluniador se não concretizar aquilo que diz.Aplausos do PS.Sr. Deputado, acusem concretamente. Os senhores têm, ao vosso dispor, uma panóplia de meios para esclarecer o que se passa. Digam do que nos acusam. Não podem vir com acusações genéricas, do tipo «cheira a gato escondido com o rabo de fora». Isso é material zoológico e eu não sou perito em zoologia, em saber se há rabo de gato, rabo de tigre ou casca de laranja. O seu partido tem a obrigação, em nome da transparência da vida democrática, de concretizar perante o País as suspeitas, dizendo em que caso, em que empresa, que favorecimento, que alianças espúrias há entre o Governo... Alianças espúrias porque ilegítimas, favorecimentos condenáveis se ilegítimos, pois o favorecimento não é, per si, condenável, é-o se for ilegítimo.
Os senhores têm essa obrigação devido ao respeito que devem a vós próprios, sob pena de passarem por boateiros, como um jornal que apenas faz boatos e insinuações, não os concretizando. Os senhores não são esse jornal ainda, pois não? Espero que não!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques MendesO Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira. afinal, não ouviu atentamente tudo quanto se passou no Congresso e depois dele.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!Vozes do PS: - Oh!O Orador: - As acusações não são genéricas mas, sim, a afirmação de situações e de casos concretos. O Sr. Deputado e o seu Governo já deviam, a esta hora, em vez de se esconderem atrás de alguns grupos económicos, que de repente parecem ser os porta-vozes do Governo,..Protestos do PS.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Isso é inaceitável!O Orador: ... Ter esclarecido situações que, publicamente, o líder do meu partido denunciou. Mas eu coloco-lhas aqui, para o senhor poder esclarece-las.Protestos do PS.Vejamos o caso das nomeações. Há duas empresas controladas pelo Estado em que, recentemente, o Governo nomeou como respectivos presidentes dois gestores - e não está em causa a sua competência pessoal - ...Protestos do Deputado Luís Filipe Madeira, do PS .... ligados a empresas privados que têm interesses nesses mesmos sectores. Ou isto é esclarecido, e são dois casos, pelo menos, ou levantam-se as maiores dúvidas, as maiores suspeitas, a acusação de cumplicidades, de favores e de privilégios.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Onde está a vossa preocupação, hoje, da transparência, perante estes dois casos?! Fico por aqui, quanto a nomeações.Vozes do PS: - Quais?!O Orador: - Passemos ao segundo exemplo. Já explicaram o caso Autodril, em que o Estado perdoa milhões de contos, investe outros milhões de contos, tudo em nome ou com o pretexto da Fórmula 1?! Não há Fórmula 1, o Estado continua a perdoar e não denuncia esse contrato?!Aplausos do PSD.Pergunto: se o Estado não denuncia esse contrato, que favores há a pagar, que interesses há a esconder, onde está a transparência do Estado em relação a um negócio que é ruinoso e é um mau exemplo de como o Estado se comporta?!
Outro exemplo: a Torralta, Sr. Deputado. Como vê, concretizamos tudo. Explique-me, por favor, por que razão a concessão do jogo, naquele caso, é feita por ajuste directo, quando em todos os outros casos, no País, é por concurso. Explique-me, por favor, por que razão o imposto do jogo, naquele caso, é inferior ao imposto pago por outros concessionários, noutros jogos. Explique-me qual foi o critério seguido na atribuição daquela concessão a um determinado grupo económico em concreto, aliás, a um grupo económico que, nos últimos tempos, tem sido favorecido em vários tipos de negócios.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, explique também o que o líder do meu partido já disse. Como é que o Governo de Portugal considera tão estrategicamente importante e prioritário investir numa cadeia de supermercados no Brasil? Em Portugal, vendem e privatizam empresas, no Brasil, estão a comprar empresas. É um péssimo exemplo. A não ser que o Sr. Deputado consiga explicar aos portugueses que uma cadeia de supermercados no Brasil é estratégica para Portugal, é uma questão absolutamente essencial.
23 DE ABRIL DE 1998 2009São sempre e sempre os mesmos grupos, os mesmos interessados, os mesmos privilegiados. Sr. Deputado, tem aqui casos demais para que esta acusação seja grave. De duas, uma: ou dá explicações ou temos de concluir que, havendo acusações a mais e respostas a menos, os senhores também têm dúvidas e suspeições, por isso muitos de vós estão calados, por isso muitos de vós e do Governo ficam atrás dos grupos económicos e não são capazes de dar uma explicação ao País e aos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, sob a figura da interpelação, porque este debate não contém a possibilidade de rebater as questões colocadas pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes, lembro à Mesa que, por terem sido feitas perguntas directas e estas terem ficado sem resposta, pelos menos directa, poderia parecer que o PS não tem resposta. Mas tem resposta! Porém, admiramo-nos de que o PSD, com tão graves suspeitas, não tenha provocado uma das situações que o Regimento prevê, ou seja, um debate sobre estas matérias, um inquérito, tendo-se limitado a trazer aqui estas questões incidentalmente.Vozes do PSD: - Desminta!O Orador: - Referi, Sr. Presidente, que o que estava em causa era favorecimentos ilegítimos. O Deputado Luís Marques Mendes, mais uma vez, jogando com cartas viciadas, disse: nomearam duas pessoas, mas não está em causa a sua qualidade, competência ou seriedade. Se isso não está em causa, então, o que está em causa?!Protestos do PSD.Ou as pessoas são suspeitas e estão mal nomeadas ou, então, são pessoas sérias e competentes e, para além do partido a que pertencem ou da cor religiosa que têm, estão bem nomeadas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Quanto ao caso Autodril, lembro apenas que este é um processo que nasceu com o governo do PSD, que financiou a recuperação do autódromo a fundo perdido, sem cuidar sequer de ressalvar o futuro.
No que toca à Torralta, é conhecido o estado em que o PSD deixou este caso.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa no mesmo sentido.O Sr. Presidente: - Já esperava isso, Sr. Deputado. Como sabe, é sempre assim e a Mesa não pode contemporizar com situações destas. Há figuras regimentais que podem utilizar, como o tratamento eventual de assuntos de interesse relevante, e parece que consideram isto de interesse relevante, no âmbito das quais qualquer dos grupos parlamentares pode intervir. Peço desculpa, mas não posso deixar desvirtuar a figura da interpelação à Mesa.
No entanto, neste caso, embora lembrando uma vez mais que o desvirtuamento de uma regra regulamentar não dá direito ao tratamento de igualdade, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, pelo mesmo tempo que a teve o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, vou ser brevíssimo, porque vou fazer três telegráficos comentários, sendo o primeiro, para dizer o seguinte: depois das acusações feitas nos últimos dias pelo líder do meu partido, se os senhores tivessem a consciência tranquila, teriam feito hoje, já, uma declaração política a esclarecer e a desmentir tudo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Segundo comentário: essa seria a postura mais correcta, a única correcta, em vez de, de uma forma cobarde, estarem a esconder-se atrás dos beneficiados, que são alguns grupos económicos.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O terceiro comentário é para dizer que, em matéria de Autodril, tudo se resume a esta fórmula: Portugal perdeu o grande prémio, a empresa em causa ganhou, de facto, um grande prémio.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já se retiraram alguns dos alunos que estavam a assistir aos nossos trabalhos. Antes que aconteça o mesmo em relação aos restantes, informo que estão connosco, ou já estiveram, alunos da Escola Preparatória Padre Franklin, de Vieira de Leiria, da Escola Secundária Tomaz Pelayo, de Santo Tirso, da Escola Preparatória Damião de Góis e da Escola EB 2,3 de D. Dinis, de Leiria.
Para eles, peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.Para exercer o direito regimental de defesa da consideração do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD saiu do Congresso de Tavira como o partido da infâmia.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe o favor de seleccionar bem as suas palavras.O Orador: - O PSD não hesitou sequer, no discurso de encerramento do seu Congresso, em referir-se a um drama pessoal que atingiu a vida familiar de um membro do Governo, presente na sala, para conspurcar o bom nome do Governo de Portugal.
2010 I SÉRIE - NÚMERO 60Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, até agora foram ouvidas intervenções vivas, como é bom que elas sejam, sem que se tenha feito o ruído que se faz sentir agora. Vamos continuar a ouvir calmamente aquilo que se diz, desde que seja dito com a correcção devida.O Orador: - O Sr. Deputado Luís Marques Mendes veio aqui hoje, gozando da sua imunidade e sem precisar um facto que seja,...Vozes do PSD: - Não ouviu!O Orador: - ... lançar insinuações, que não são sérias ou, então, não lhe são merecidas, pois se são para serem levadas a sério têm de ser fundamentadas e devem sê-lo aqui e agora.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Já foi feito!O Orador: - O que não é possível é dirigir ao Governo as acusações que o PSD tem dirigido, dizendo de forma vaga, «seis grandes grupos», «uma determinada empresa», «duas empresas»... Mas quais são os grupos? Quais são as empresas? Que actos é que este Governo praticou? Porque o único caso que, até agora, o PSD concretizou refere-se ao que designaram por «supermercado falido», no Brasil, que não é um supermercado mas uma cadeia de distribuição e que não é falida mas lucrativa.Vozes do PSD: - Ah...O Orador: - Essa é uma decisão relativamente à qual os senhores têm, aliás, boas condições para a conhecer, visto que é uma decisão tomada pelo IPE, pelo respectivo administrador para a área da internacionalização, que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes conhece muito bem, porque foi durante muitos anos seu colega de governo, o Sr. Eng.o Faria de Oliveira.Aplausos do PS.Este Governo não se comporta, na política, como, com pena, temos visto o PSD comportar-se nos últimos dias. Portanto, para nós, é claro que em democracia não há espaço para a suspeição e não toleraremos que haja espaço para a suspeição quanto aos actos praticados por este Governo. Aliás, mesmo quanto à Autodril, que aqui invocou pela vigésima vez, nos últimos meses, o Governo já veio a Plenário e à Comissão dar explicações.
De qualquer modo, o que quero dizer, Sr. Presidente, é que o Sr. Ministro da Economia ou qualquer outro membro do Governo estão disponíveis para, na próxima semana, no dia e hora que a Dr.a Manuela Ferreira Leite convocar, estarem presentes na Comissão de Economia, Finanças e Plano, a fim de prestarem prestar todos os esclarecimentos ao PSD.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Convido, por isso, o Grupo Parlamentar do PSD e, em particular, o Dr. Luís Marques Mendes, a documentar-se e informar-se, a fim de que, na próxima semana, na Comissão de Economia, Finanças e Plano ou noutra que entendam por mais adequada, o Governo possa prestar todos os esclarecimentos sobre todas as matérias relativamente às quais VV. Ex.as queiram ser esclarecidos.
Agora, há uma coisa que manda a hombridade: é que até porem os factos em cima da mesa, até concretizarem sobre o que querem ser esclarecidos, não podem invocálos para atingirem a honra, a honorabilidade, o bom nome deste Governo ou de qualquer dos seus membros.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, constato, em primeiro lugar, com agrado, o facto de o Sr. Ministro ter vindo dar uma «ajudinha» ao Grupo Parlamentar do seu partido.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Deixe-se disso!O Orador: - Mas não chegou, Sr. Ministro! Depois de ouvi-lo, a primeira constatação que faço é a seguinte: de facto, o senhor faz parte de um Governo que já sabíamos que não governava. Agora, perante a denúncia de casos e citações concretas, que os portugueses já perceberam, o senhor - como, de resto, se viu nos últimos dias - e o seu Governo, todos os ministros, falam desesperados e irritados, a perdendo o verniz, perdendo a cabeça. Aos factos, respondem zero,...Vozes do PS: - Quais factos?O Orador: - ... aos costumes, dizem nada, porque argumentos para desmentir e esclarecer as situações denunciadas, os senhores não têm, não conseguem apresentar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Segundo comentário: é absolutamente lamentável - só o digo en passant - que o Sr. Ministro tenha dito que o líder do meu partido, no encerramento do Congresso, teve qualquer atitude menos correcta para com um seu colega de Governo.O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - Teve!O Orador: - Isso é inadmissível!Protestos do PS.Vamos aos factos, porque aquilo que se espera de um membro do Governo é que venha desmentir os factos que apresentei aqui, há instantes.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - Foi zero!O Orador: - Sr. Ministro, vou repetir. Pode ser que o senhor ajude mais do que o seu grupo parlamentar.
23 DE ABRIL DE 1998 2011Primeiro facto: qual é a transparência que existe no facto de dois gestores...O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Competentes!O Orador: - ... serem nomeados para duas empresas do Estado, quando eles que estão ligados a empresas privadas bem conhecidas e que têm interesse nesses sectores para onde foram nomeados? Onde está a clareza? Onde está a transparência? Desmente este facto, Sr. Ministro?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - O Sr. Deputado permite-me que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro. Mas tem de ser um caso concreto!O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, espero que, em sede de comissão, tenha a amabilidade de fazer o que aqui não faz, que é dizer quais são as empresas, quais são os grupos, quem são os gestores. O que são dois gestores, o que são dois grupos, o que são interesses e qual é o papel desses gestores nas empresas? Concretize, Sr. Deputado! O senhor não concretiza, mas até à reunião da comissão tem tempo.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Não desmente!...O Orador: - O senhor está farto de saber que se trata, por um lado, da Transgás e, por outro, da Portucel. O que o senhor não tem são factos para desmentir os argumentos!Aplausos do PSD.Já agora, e também en passant, o Sr. Ministro vai fazer o favor de estudar, para depois dar uma explicação, como é que, no caso da Transgás - e a acrescentar à gravidade daquilo que já aqui denunciei -, o Primeiro-Ministro, ao fim de três anos do mandato de um gestor, que veio a demitir, o elogiou publicamente, tendo-o considerado um modelo de competência e renovado o seu o mandato. Seis ou sete meses depois, demite-o e substitui-o por este gestor com ligação a um grupo económico com interesse nesse sector. Além do mais, isto custou, em termos de indemnização, ao erário público - o que significa aos bolsos dos portugueses - 70 ou 80 000 contos. É uma gravidade a acrescentar à outra gravidade e fica para o senhor responder mais tarde.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Segundo facto, Sr. Ministro: a Autodril foi um negócio feito, já todos os portugueses conhecem, em nome da fórmula 1.O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - Não!O Orador: - Não existe fórmula 1, Sr. Ministro, mas perdoaram-se milhões de contos e investiram-se muitas centenas de milhar de contos em obras inúteis. Sr. Ministro, a pergunta é simples: por que é que, não existindo fórmula 1, se mantém de pé o negócio? Por que é que o Estado não denuncia o acordo? No princípio, o Grande Prémio de Fórmula 1 era o argumento, afinal é o pretexto, a não ser que isto se explique por a+b. Se não, a suspeita de favores a pagar e de interesses a encobrir é totalmente legítima.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Terceiro exemplo de um facto para o senhor: Torralta. Por que é que, neste caso, o jogo foi atribuído sem concurso e por ajuste directo? Por que é que naquele caso foi feito o contrário do que foi feito em todos os outros sítios do País?
Dou-lhe já, gratuitamente, mais esta informação: em todos os casos de concursos para zonas de jogo noutros pontos do País, quando eles foram feitos, o Estado ganhou, porque as propostas subiram relativamente aos valores iniciais. Ora, neste caso, foi feito o contrário!
Já agora, também en passant, explique por favor, como é que o imposto do jogo pago nesse caso pelo concessionário, é inferior ao pago por outros concessionários de outras zonas de jogo do País.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, isto são factos. Responda com factos. porque se não a conclusão é simples: contra factos não há argumentos! E não se esconda o Governo nem atrás de grupos económicos, contra os quais nada temos, nem atrás de outros tipos de gestores.
O PSD não nomeou gestor de empresa alguma, não fez negócio com o Governo para a nomeação de qualquer gestor ou director. Quem manda no IPE é o Governo, não é o partido da oposição, não é o Partido Social Democrata.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, eu tive o cuidado de tomar boa nota dos cinco casos que o PSD indicou...O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Ministro, mas tem de caracterizar a figura regimental ao abrigo da qual pretende usar da palavra.O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o PSD indicou cinco casos: a Portucel, a Transgás, a Autodril, o caso Torralta e o caso da cadeia de distribuição no Brasil. São estes cinco casos.Risos e protestos do PSD.Destes, já tomei a devida nota. Agradecia que o Grupo Parlamentar do PSD, se tiver mais dúvidas sobre mais
2012 I SÉRIE - NÚMERO 6Ocasos, queira ter a amabilidade de comunicar ao Governo, à Câmara e ao País, até à data e à hora que a Sr.a Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano marque para a reunião com o Sr. Ministro de Economia, quais são os outros casos relativamente aos quais pretende esclarecimentos, para que possa ter a resposta cabal, como é importante que tenha, para que tudo seja claro e transparente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, como há pouco referiu, no início da sua intervenção, quase que foi impossível a um português, pelo menos aos que não têm acesso à TV Cabo, que quisesse ver televisão não de assistir ao Congresso do PSD.Risos.Por conseguinte, também tive de ouvir algumas passagens desse Congresso. E anotei que houve, de facto, um aspecto que esteve sempre no centro da discussão, a estratégia do poder. Isso esteve presente em todas as intervenções e em todos os debates que se fizeram: se era mais fácil aceder ao poder deste modo ou de outro; se era mais fácil ser já ou daqui a mais alguns meses; se era mais fácil ser sozinho ou acompanhado - bem ou mal, não faço apreciações desse género...
O que não ouvi foi uma discussão sobre estratégia de política alternativa. E. nesse aspecto, gostaria de colocar duas ou três questões. Isto é, se o PSD, depois do Congresso. aparece apenas como uma alternativa de poder ou como alternativa de política. Aí que se me suscitam as grandes dúvidas: quais são as alternativas de política? Qual é, por exemplo, a alternativa política definida pelo PSD para a educação?
Quando o PSD esteve no Governo criou a tese da taxa natural de desemprego e o actual Governo considera natural o desemprego. Há aí alguma alteração, alguma estratégia alternativa de política?
O PSD sempre referiu que era necessário precarizar o emprego para que a economia se desenvolvesse. Não vejo que haja grande diferença nessa matéria com o Governo actual, com a política actual, com a estratégia actual.
Há pouco, o Sr. Deputado referiu - e também foi referido no Congresso do PSD - a necessidade de aumentar o poder de compra dos reformados, VV. Ex.as, tirando o aumento havido em 1987, nos oito anos seguintes também não aumentaram o poder de compra dos reformados. É aí que reside a alternativa?!
A alternativa residirá, ao fim e ao cabo, para não dar mais exemplos, em medirem a vontade da governação pelos números de quilómetros de auto-estrada que cada um faz?! O governo que constrói 800 km é melhor do que aquele que promete construir 1000 km?! É esta a alternativa?!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É melhor o primeiro!O orador: - O Sr. Deputado referiu, depois, a questão do poder económico, que aliás tem estado presente neste debate. Posso dizer-lhe que na altura em que o Sr. Deputado referiu os dois casos «cheirou-me a esturro». Aliás, cheirou-me a gás, mas o que não consegui cheirar foi aquele cheiro da Portucel,...Risos do PCP.... quando passamos pela fábrica, que é mais activo que o do gás.Vozes do PS: - Mas também é gás!O Orador: - De facto, na altura, não me tinha cheirado à Portucel, ou melhor à celulose, mas isto já está esclarecido.