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279 Só gostava de intervir agora, porque, de facto, tenho aqui o relatório da Procuradoria sobre a atuação da Polícia Judiciária na condução da investigação, que diz que uma força de GNR de Linda-a-Velha foi notificada às 12 horas e 15 minutos. Portanto, suponho que se terão deslocado imediatamente. O Sr. Coordenador Superior diz que é porque, entretanto, já lá estavam amigos da vítima. É isso? Quem descobriu os corpos foram os amigos das vítimas? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Eu tenho a ideia de que é o facto de, no dia seguinte, eles não terem aparecido nos locais onde era suposto estarem que alerta esses amigos das vítimas — já não sei se dela, se dele —, que se dirigem ao apartamento e que, depois de baterem à porta e de ouvirem música lá dentro, vão ter com a porteira — para além disto, o carro do engenheiro estava lá em baixo, à porta do prédio —... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sim. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — ... e eles dizem: «aconteceu qualquer coisa de mal». E é quando a porteira vai com eles e se deparam com os cadáveres. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Portanto, é a porteira que abre a porta e não noticiam a GNR... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Só depois é que chamam a GNR. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Só depois é que chamam a GNR. Muito bem! O que dizem é que, depois, consta do relatório, cerca das 14 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1221
280 horas, chegam, então, os Delegados do Procurador da República, que não são os agentes da DCCB. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não, não! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — São diferentes? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — A Polícia Judiciária, nessa altura, ainda não tinha conhecimento desse facto. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sim. É que, neste relatório, não vêm, sequer, mencionados os agentes da DCCB. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Nem podia, porque o Ministério Público liberta os corpos, mas, entretanto, a Delegação de Saúde teve de estar presente, no local, para coordenar a remoção dos corpos para o Instituto de Medicina Legal. E isto terá sido lá pelas três ou quatro horas da tarde. E é só nessa noite... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — À meia-noite, é que o piquete avisa... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — ... que o piquete da Polícia Judiciária é avisado da ocorrência daquelas mortes. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1222
281 A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Está a dizer-me que quem estava a dirigir a investigação eram os agentes da DCCB. Foi o que o Sr. Coordenador disse. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — A partir do conhecimento desse facto e da ida ao local. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Anterior à Polícia Judiciária? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Anterior à Diretoria de Lisboa. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Então, diga-me: quem é que, destas pessoas, tem, de facto, competência, não estando lá a Polícia Judiciária, para decretar se é, ou não, acidente, se é, ou não, suspeito? Qualquer um deles? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Eles não decretaram coisa nenhuma. Eles foram ao local, quando tiveram conhecimento das mortes, os cadáveres já estavam no Instituto de Medicina Legal... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Peço desculpa por estar a interrompe-lo, mas antes da remoção dos corpos. Aqui diz-se que são os Delegados do Procurador da República que ordenam a remoção dos cadáveres, e di-lo com a afirmação: «... ‘(...) atentas as circunstâncias anormais e invulgares da ocorrência’ (...)». O que o Sr. Coordenador diz é que, no fundo, a Polícia Judiciária não é chamada, antes... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1223
282 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Se o Ministério Público tivesse logo, ali, no local, detetado qualquer elemento que apontasse para a prática de um crime, de certeza que os corpos não saiam dali sem, primeiro, a Polícia Judiciária lá ir. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Portanto, terá sido o Ministério Público a achar que não havia prática de crime? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — É a única explicação para os corpos irem sem a PJ ser chamada. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Mas o que é um bocado contraditório, depois, com o parecer em que eles dizem: «‘(...) atentas as circunstâncias anormais e invulgares da ocorrência’ (...)». O que é que se entende, na gíria legal, por «circunstâncias anormais e invulgares»? O que é que considera, normalmente, uma circunstância anormal e invulgar? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — É normal as pessoas morrerem nos apartamentos por inalação de monóxido de carbono, apesar de ser mais frequente do que se pensa. Se calhar, atendendo às circunstâncias muito particulares em que os corpos apareceram — penso eu que seria isso que os Magistrados do Ministério Público quiseram dizer. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — O facto de estarem entre um corredor e uma casa de banho e... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1224
283 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sim, sim, sim! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — ... estarem despidos? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Penso que sim, sim. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Bom, toda a gente tem salientado que, desde o início, se faz a ligação deste caso com a questão de Camarate. Assim, pedia ao Sr. Coordenador Superior — e sei que tem sempre dificuldades em dar opiniões que não sejam automaticamente fundamentadas por factos, e isso percebo dada essa ligação imediata —, que me dissesse se este não era um caso que, à partida, deveria merecer todos os cuidados possíveis? Ou seja, não há aqui também, na forma como isto foi lidado e na forma como se diz «bom, não há indícios de crime, apesar de ser anormal os corpos serem encontrados desta forma, neste sítio», uma vez que se passam 12 horas até à Polícia Judiciária ser chamada, desde a primeira altura em que são encontrados (e não encontro outra palavra), algum desleixo? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sr.a Deputada, de certeza que nem a GNR, quando veio ao local, nem os magistrados do Ministério Público, quando estão no local, estabeleceram qualquer paralelo entre uma coisa e outra. Aliás, não sei por que via é que o piquete toma conhecimento de madrugada deste facto, mas foi já porque, de certeza, alguma imprensa estava a estabelecer esta conexão e foi quando avisam a Polícia Judiciária desse facto. Inicialmente, de certeza que nem o Ministério Público, nem a GNR estabeleceram logo essa ligação. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1225
284 A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Portanto, o que me está a dizer é que considera que a Polícia Judiciária só é chamada porque a imprensa começa a fazer uma relação que não teria feito de início. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Nem faz sentido serem avisados, como a Sr.a Deputada diz, de madrugada ou à meia-noite. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Peço desculpa. Sr. Presidente, se me permite interromper. Sr. Coordenador, eu não digo que seja estranho o piquete ser chamado à meia-noite; é chamado à meia-noite, à 1 hora, às 2 horas, às 3 horas ou às 4 horas! Na recolha de indícios é que, normalmente, o local é preservado, acautela-se o local e depois volta-se lá para fazer um trabalho mais aprofundado. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Logo que aparecem os corpos... Quando aparece um corpo e há suspeita da prática de um crime é logo chamada a Polícia Judiciária e o corpo nem retirado do local. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Eu gostaria de colocar outra questão que é a seguinte: o alerta foi dado por volta do meio-dia. A sua memória permite-lhe referenciar quando é que este casal entrou para o apartamento, dos testemunhos ouvidos? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não podemos dizer a que horas é que eles entraram no apartamento. Há uma testemunha que diz que esteve na tarde anterior, cá em Lisboa, não sei a que horas já, a tomar uma II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1226
285 refeição, não sei se a almoçar, se a jantar, com eles, na véspera da ocorrência desses factos. Logo, terá sido algum tempo depois, mas não sabemos a que horas é que eles entraram no apartamento. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Eu coloco esta questão, porque quando os amigos e os familiares são alertados para o facto de as pessoas não terem aparecido — e isto é mais ou menos ao meio-dia —, significa que, provavelmente, às 9 horas ou 9 horas e 30 minutos não entraram no emprego, isto poderá significar que estavam lá já de véspera. Certo? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sim, sim. Aliás, a rigidez cadavérica que os cadáveres apresentam, quando são encontrados, e os livores cadavéricos já fixados pressupõem que os cadáveres já estavam ali há umas horas. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — E lembra-se, mais ou menos, a que horas foi determinada a morte? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Isso não sei. Não me recordo já. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — O que eu queria perceber era a que horas é que, provavelmente, o casal entrou no apartamento. Repare, há indícios de... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sr.a Deputada, desculpe interrompê-la. Eles não jantaram em Lisboa, porque foram encontrados vestígios de terem feito uma refeição lá no apartamento. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1227
286 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — E não foi o pequeno-almoço? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Pequeno-almoço não foi, porque a rigidez cadavérica que eles apresentam quando são encontrados pressupõe que já tinham falecido durante a noite. Aqueles restos de comida que foram encontrados terão sido de fazer um jantar ou uma ceia. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Só para terminar, Sr. Coordenador. O relatório diz: na sequência de um telefonema de um Diretor-Adjunto da PJ, o piquete desta veio a tomar conhecimento da ocorrência cerca da meia-noite e deslocou dois agentes ao local. Pelos vistos, então, houve um Diretor-Adjunto da Polícia Judiciária que avisou o piquete que, depois, enviou dois agentes. Quem era este Diretor-Adjunto? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não me recordo. Não está aí o nome dele? A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Não, aqui não está. O que diz é que o próprio piquete — há bocado estava a dizer que não se lembrava — é avisado por um Diretor-Adjunto da Polícia Judiciária. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Então, foi porque esse senhor, a essa hora, ouviu alguma notícia já a estabelecer essa ligação entre Camarate e Carnaxide e avisou o piquete. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1228
287 A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Portanto, o senhor acha que a Polícia Judiciária só entra em ação quando, de repente, percebe que pode haver uma ligação com Camarate. Antes disso, não... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não tínhamos sido avisados. Não fomos alertados para esse facto. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Mas quando diz que quem estava a tomar conta era a DCCB, que era a DCCB é que estava a coordenar a investigação, isso era quando? Antes de os senhores chegarem ou depois de os senhores chegarem? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Quais senhores, Sr.a Deputada? A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — A Polícia Judiciária. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — A DCCB e a Diretoria são todos Polícia Judiciária. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Está bem. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Só que a DCCB é a divisão de combate ao banditismo. Nós, na Diretoria de Lisboa, só posteriormente é que temos conhecimento desta situação. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Peço desculpa, eu é que fiz confusão aqui. Estava a ver dois agentes, mas, então, há quatro agentes da 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1229
288 Polícia Judiciária: dois da brigada de combate ao banditismo e outros dois. Peço desculpa, eu é que fiz confusão. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Augusto Cid. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sr. Coordenador, com a sua larga experiência, neste campo, quantas mortes conhece por intoxicação por monóxido de carbono? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Várias. Tive várias situações. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — São as chamadas mortes passivas. São normalmente pessoas que estão a dormir... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sim, normalmente acontece quando as pessoas estão a dormir. Acontece com muita frequência. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Não conheço nenhum caso, mas não sou especialista, de duas pessoas acordadas e empenhadas ativamente em qualquer coisa, em qualquer esforço, que caiam simultaneamente as duas para o lado com monóxido de carbono. Não conheço e tenho impressão que isso está ainda para acontecer... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Há situações de pessoas que sobrevivem e que ficam com a sensação de que se têm demorado mais um II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1230
289 bocadinho naquele local ou naquelas circunstâncias teriam, provavelmente, desmaiado. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Exatamente, isto porque há fases por que as pessoas passam: dores de cabeça, tonturas, vómitos, vertigens, por aí fora, até chegarem a um ponto em que adormecem. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — É o adormecimento, é! O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Ora, estas pessoas não estavam nessa situação. E se estivessem, tinham interrompido o ato, com certeza. Ninguém fica a ter um ato sexual e a ter vómitos ao mesmo tempo e a ter vertigens e a ter mal-estar. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Só um médico é que poderá explicar esse processo da... O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Está aqui explicado. Está aqui dito, no relatório que a Procuradoria-Geral da República mandou, e estão aqui os efeitos todos de acordo com as percentagens. Ninguém pode acreditar nisto, Sr. Coordenador. Por mais que eu queira acreditar neste relatório, no vosso relatório, isto não tem lógica e estas coisas têm de ter uma determinada lógica. E as pessoas que realmente são vítimas de monóxido de carbono estão sempre a dormir, são apanhadas 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1231
290 na cama, ou no sofá onde adormeceram; não são apanhadas em pleno ato sexual, ou a comer à mesa, ou a jogar pingue-pongue! Depois há outro aspeto interessante: o sobrinho da vítima que, nessa altura, tinha 15 ou 16 anos — não tenho precisa a idade que ele tinha —, era a pessoa que ia lá dentro e nos trazia fora elementos preciosos, tais como o facto de os restos de comida que encontraram terem ovos (e o Eng.o José Moreira era alérgico a ovos e nunca os comia), ou de os sapatos do Eng.o José Moreira estarem escondidos no armário da cozinha! Há coisas que não batem certo. Por exemplo, foi detetada na autópsia a presença dessa comida. Se foi detetada, depois, nos cadáveres, também deveria ter sido procurada. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — E de certeza que foi. Não me lembro já, mas de certeza que foi lá que detetaram qual era a comida, ou se tinham alguma comida no estômago, eventualmente. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Quero dizer que não é culpa sua, obviamente, mas para acreditar nisso tinha de acreditar no Pai Natal também e eu não acredito no Pai Natal. O Sr. Presidente: — Passo a palavra ao Sr. Eng.o Nuno Cerqueira. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Sr. Coordenador, disse há pouco que foi um Diretor-Adjunto da PJ, mas que não se lembra o nome, o que é natural depois destes anos todos. Pergunto apenas uma coisa: quantos diretores-adjuntos havia na PJ? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1232
291 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Cá em Lisboa, havia um diretor-adjunto na Diretoria Geral, havia um diretor-adjunto na Diretoria de Lisboa. Eram os únicos diretores-adjuntos... Ah, havia também um diretor-adjunto militar. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — O Sr. Coordenador poderia indicar quais eram os nomes deles? Lembra-se deles, ou não? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — O meu, da Diretoria de Lisboa, era o Dr. Vasco Tomé. E havia também um diretor-adjunto na DCCB. Havia um outro que era o Dr. Antunes e haveria um diretor-adjunto militar, que, suponho, na altura, era o Major Bernardo. São os nomes dos diretores-adjuntos de que me recordo. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Não se lembra qual é que foi? Foi um deles. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Esta pergunta pode parecer um bocado estúpida, mas hoje ao longo das perguntas que foram feitas, disse-se que a casa estava perfeitamente fechada. Eu perguntei se a casa teria sido, eventualmente, ventilada ou não. Não sabe nada sobre isso? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1233
292 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não. Sr. Engenheiro, a casa, quando as primeiras pessoas chegam ao local, está completamente fechada, porque logo, inicialmente, da primeira vez que vão lá os familiares ou os amigos das vítimas, eles têm o cuidado de abrir as janelas. Portanto, a casa, quando as primeiras pessoas entram, está totalmente fechada. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — A casa estava fechada. Não cheirava a gás? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não há unanimidade quanto a isso; umas pessoas diziam que havia um cheiro a gás; outras são perentórias a dizer que não havia cheiro a gás. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — É natural que as testemunhas se confundam, na altura. Mas, o que é um facto é que a partir do momento em que se induz que eles terão morrido por intoxicação por monóxido de carbono, forçada ou não, a primeira coisa a fazer é ventilar a casa, até por uma questão de segurança para evitar uma eventual explosão. Acho eu! Disse-me que havia problemas na exaustão do prédio também... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Essa preocupação está presente nas primeiras pessoas a entrar no local, porque abrem as janelas e alguém vai fechar as bilhas de gás. Mas, de certeza, que não era gás, porque se tivesse estado durante aquela noite toda, durante aquele período, com o funcionamento ali perto de um frigorífico, aquilo, provavelmente, teria terminado numa explosão. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1234
293 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Coordenador, apenas uma pergunta que tem que ver com o perito médico que fez o relatório destas autópsias, Dr. Fernando Fonseca, que já foi ouvido numa Comissão de Inquérito de Camarate e que disse que não se recorda de lhe ter passado o exame histológico pelas mãos, contrariando o que é normal, que era ter tido conhecimento. Assim, se ele, que foi o médico que fez as autópsias, não se recorda de lhe ter passado o exame histológico pelas mãos, o senhor pode dizer-nos se se recorda de esse relatório lhe ter sido entregue? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — A quem? Ao Doutor? Não posso garantir nada disso. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — As botijas de gás eram de gás butano? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Eram gás de garrafa. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O gás butano tem monóxido de carbono? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não, não tem. O monóxido de carbono é produzido por uma má queima de um aparelho. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Só por isso? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1235
294 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sim, não há produção industrial. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Representantes dos Familiares das Vítimas, não havendo mais perguntas só me resta agradecer ao Sr. Coordenador Superior Eduardo Dias da Costa os esclarecimentos que nos deu, a disponibilidade que teve em responder a todas as questões e da forma clara como o fez e, mais uma vez, a sua presença aqui. Pausa. Srs. Deputados, as audições marcadas para amanhã de manhã serão, por princípio, à porta fechada. Colocou-se aqui a hipótese de as fazer à porta aberta, pelo que gostava de ouvir os grupos parlamentares sobre esta situação. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão foi levantada por mim, porque, por princípio, é o contrário, isto é, as audições são à porta aberta, pelo que para serem à porta fechada tem de haver algum fundamento para isso ocorrer e, na nossa perspetiva, essa avaliação deverá ser feita amanhã. Todavia, não vemos razão para que, agora, até ao final dos trabalhos, ocorram audições à porta fechada, a menos que alguém, como deve ser, argua uma razão para se proceder às audições à porta fechada e a fundamente para, depois, podermos avaliar a questão, caso a caso. Portanto, é esta a minha perspetiva. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1236
295 O Sr. Presidente. — Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, compreendo a questão colocada pelo meu colega Deputado Miguel Santos, mas quando nós requeremos estas audições fizemo-lo como a continuação das audições anteriores e feitas ao abrigo do mesmo regime que já decidimos e votámos. Não se nos colocou, sequer, a necessidade de fundamentar outra vez. Esta questão foi devidamente debatida e fundamentada na altura, quer relativamente às audições que foram feitas, quer a uma outra acareação que ocorreu. Foi também devidamente ponderada e tida em conta, sem necessidade de novo requerimento, quando foi do ofício para as embaixadas, pedindo que se pronunciassem sobre isso — e, aliás, essa matéria foi de novo recordada até nesse caso contra nós no sentido de que tinha de ser respeitado esse regime. Portanto, no nosso entender, uma vez que procuramos apenas confirmar ou infirmar afirmações que foram feitas já em inquirições anteriores, entendemos que estas audições devem decorrer ao abrigo da deliberação que foi tomada quanto à forma como ouvimos estas pessoas. Agora, a memória pode trair-me, mas creio que foi uma deliberação tomada quanto às inquirições dessas pessoas, deliberação essa fundamentada e analisada, na altura, face à lei dos inquéritos parlamentares e a outras questões que me dispenso de recordar. Portanto, no meu entender, estas audições devem decorrer no mesmo regime jurídico que decorreram as anteriores. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1237
296 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr. Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, esta questão deverá ser discutida com a Sr.a Deputada Isabel Oneto, que é a coordenadora. Pela minha parte, e creio que não temos exatamente a mesma posição, acho que é bom relembrar que nós decidimos a audição à porta fechada até por uma questão de prestígio da Assembleia dadas as pessoas que iam ser inquiridas. Infelizmente, penso que esta questão da porta fechada protegeu teoricamente o prestígio da Assembleia, mas também veio atribuir uma espécie de credibilidade a estas pessoas que fizeram figuras absolutamente lamentáveis nesta Comissão, sendo que tivemos de assistir a episódios absolutamente vergonhosos onde, provavelmente, à porta aberta a opinião pública teria a noção das figuras e dos propósitos que foram aqui tidos. Portanto, eu, pessoalmente, não veria nenhum inconveniente, sei que a Sr.a Deputada Isabel Oneto, ainda na ideia do prestígio da Assembleia, e porque sabemos que estas pessoas adoram protagonismo e querem aproveitar todas as ocasiões para ter protagonismo, considera que se deve defender a Assembleia e eu não me vou opor a isso, mas quero que fique claro aqui com a porta aberta e em registo que estamos a fazer isso, mas não significa, nem pode significar, uma credibilização destas pessoas se elas continuarem a vir fazer as figuras que fizeram da outra vez. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1238
297 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, nós já tivemos este debate e eu gostava de dizer, em nome do CDS, o seguinte: se votámos a favor do regime da porta fechada foi ponderando, única e exclusivamente, o interesse do próprio inquérito parlamentar e a utilidade das audições, porque para espetáculos de circo não teria a menor utilidade. Portanto, repito, foi ponderando, única e exclusivamente, esse interesse que nós votámos. Quanto ao grau de credibilidade ou não credibilidade que daí resulta creio que não resulta nenhum em especial e isso caberá à Comissão e ao relatório final avaliar e ponderar o que cada um de nós entender. Eu dispenso-me de, antes do inquérito acabar, declarar qualquer posição a esse respeito, mas creio que, em homenagem ao interesse do inquérito parlamentar, única e exclusivamente disso, e à seriedade do processo, se mantém todas as razões que foram devidamente ponderadas pela Comissão com maior participação dos grupos parlamentares do que agora temos e que esse regime continua a afetar o depoimento dessas pessoas. Houve, também, testemunhas que requereram ser ouvidas até com proteção do anonimato e isso foi sempre mantido relativamente a essas pessoas que depuseram, até em comissões anteriores, com proteção da confidencialidade da sua identidade, e isso foi sempre entendido como matéria que era tão objetiva que vinculava até as comissões subsequentes. Portanto, a meu ver, é a mesma normalidade processual que se aplica. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Julgo que o regime normal de audições à porta fechada deve decorrer das próprias pessoas que vêm cá 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1239
298 prestar os seus depoimentos solicitarem que isso aconteça por questões que depois arguem e que têm de fundamentar para nós podermos avaliar. De facto, nestes casos aconteceu uma coisa diferente, que foi a Comissão, pelos motivos que os Deputados José Ribeiro e Castro e Inês de Medeiros já referiram, entender fazer uma avaliação e, como resultado dessa avaliação, fazer uma audição com reserva, digamos assim, à porta fechada. Julgo que o que está em causa, e ao que o Sr. Deputado José Ribeiro e castro se está a referir, são as três pessoas que vêm cá amanhã logo de manhã: o Sr. Fernando Farinha Simões, o Sr. José Esteves e o Sr. Carlos Miranda. Sobre a credibilidade destes senhores cada um terá a sua opinião, como é evidente. Aliás, eu também tenho a minha opinião sobre a credibilidade deles e até posso partilhá-la, porque não faço segredo disso, dizendo que acho que a credibilidade deles está pelas ruas da amargura, na minha opinião, na avaliação que eu faço. Mas deixem-me dizer-vos que também passaram por aqui várias pessoas a prestar depoimentos, inclusive hoje, cuja credibilidade, na minha opinião, se não me levaram a mal que a partilhe convosco, também está pelas ruas da amargura; pior do que isso e, no entanto, até parecem pessoas com alguma credibilidade, mas por aquilo que eu ouvi fiz a minha construção e a minha avaliação. Portanto, a questão que aqui se coloca é se, com base nos argumentos do Deputado José Ribeiro e Castro, ainda se faz uma avaliação sobre os pressupostos que nos levaram na altura a tomar a decisão de fazer as audições com reserva, à porta fechada. Assim, eu julgo que é essa avaliação que tem de ser feita. Os Srs. Deputados entendem que esses pressupostos se mantém? Que o tal II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1240
299 argumento de proteção deve continuar a existir e que, depois, de termos ouvido estas pessoas durante várias horas que esses pressupostos se continuam a manter? Se a Comissão entender, se os Grupos Parlamentares do CDS e do PS entenderem, que a audição deve ser feita com reserva nós acompanhamos essa posição, porque entendemos que não é uma questão principal para estar aqui a argumentar, contra-argumentar e fazer finca-pé...! Para concluir, e com base nos argumentos utilizados, o que pergunto é se os Srs. Deputados entendem que os pressupostos se continuam a manter para se fazer a audição com reserva à porta fechada. Se entenderem isso nós acompanharemos. Repito, não fazemos questão nesta matéria. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Oneto. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, sobre essa matéria penso que o problema dos senhores que vamos ouvir amanhã está proporcionalmente na ordem inversa daquilo a que temos assistido aqui: é que enquanto os senhores que passam por aqui não se lembram de nada os outros lembram-se de tudo e de mais alguma coisa e de pormenores que não batem certos uns com os outros...! É este o problema! É proporcionalmente inverso. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Os que ouvimos hoje também não batem certo! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1241
300 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Exato, mas isso é porque quando chegam cá não se lembram; os outros lembram-se de tudo e mais alguma coisa! Põe-se aqui um problema, não tanto da própria credibilidade, porque acho que isso aí afere como entender, mas aquilo que esteve também no pressuposto era por termos a noção de que a capacidade de relato dos acontecimentos feitos por estes senhores, às vezes, excede um bocadinho aquilo que pode ser a imaginação. Portanto, era um pouco para acautelar terceiros que, eventualmente, sejam citados, e lembro-me que isso, na altura, também foi referido, ou seja, procurar também acautelar, pelo menos da nossa parte — creio que a Assembleia da República tem essa obrigação —, determinado tipo de terceiros que, depois, têm de ser chamados para o contraditório e que os coloca também numa situação muito desagradável. Portanto, acho que a audição deve ser à porta fechada e se se entender, depois, a própria Comissão no seu relatório fará nota do que foi dito. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou voltar a recordar coisas que já ponderámos. Primeiro: o facto de ser à porta fechada não quer dizer que não seja público. Há gravações das audições e também há transcrições das audições e essas questões serão públicas encerrado este inquérito. Portanto, não há nenhuma quebra da publicidade normal do funcionamento do Parlamento, como foi ponderado na altura e eu faço fé que é esse o regime. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1242
301 Se nós alterássemos agora a orientação que definimos antes de os ouvir a primeira vez, então as audições de amanhã teriam um caráter completamente novo, tornar-se-iam como se fosse uma primeira audição e não um simples remate, que foi nesse sentido que nós as solicitámos. Isto é, se amanhã as audições fossem à porta aberta e públicas com transmissão, nós não conseguiríamos despachar estas audições, como eu tenho esperança que despachemos, na manhã de amanhã, mas, porventura, teríamos três dias, três semanas, três meses, de grande espalhafato e a Comissão Parlamentar de Inquérito não existe para isso. Portanto, nós, que requeremos, aliás, uma nova vinda destes depoentes, tínhamos um objetivo preciso que se prende com a confirmação ou a infirmação de afirmações que fizeram quando da primeira audição. Assim, uma vez mais, repito, por questões que se prendem, única e exclusivamente, com a utilidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito e a nossa responsabilidade, que é procurar aportar a verdade que nos for possível, acho que se deve manter sem alteração o regime processual que foi decidido relativamente a estas pessoas antes de virem depor. Esta audição de amanhã é a continuação das anteriores e, portanto, será feita exatamente no mesmo regime. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pelo que percebi da declaração do Sr. Deputado Miguel Santos, se os dois grupos parlamentares acharem que os pressupostos não são de alterar, o Grupo Parlamentar do PSD acompanharia os Grupos Parlamentares do PS e do CDS-PP, o que me parece ser o caso. A questão foi-me colocada pelo coordenador do PSD na Comissão, pelo que eu teria de a trazer ao conhecimento de todos os Srs. Deputados. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1243
302 Tem a palavra o Sr. Eng.o Nuno Cerqueira. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Sr. Presidente, amanhã está pedido um depoimento à porta fechada, por pedido do próprio, de alguém que vem aqui por sua própria iniciativa e que eu conheço de ginjeira e que também anda à procura de protagonismo, mas essa é outra história. O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, agradeço a sua intervenção e queria dar a seguinte informação: o Sr. Coronel João Santos Fernandes pediu a audição à porta fechada, que é a última de amanhã, e o Sr. Dr. João Múrias, cuja audição está agendada para dia 14, terça-feira, também pediu a audição à porta fechada. São as únicas audições à porta fechada que estão pedidas por escrito. Srs. Deputados, declaro encerrada a reunião. Eram 19 horas e 11 minutos.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1244
X COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À TRAGÉDIA DE CAMARATE 28 de Novembro De 2013 (49.a REUNIÃO) Ordem de trabalhos: 1.Audições na sequência de novos dados referentes às circunstâncias da morte de José Moreira e companheira: Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral da República (jubilado) Dr. João Dias Borges Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral da República (jubilado) Dr. José Ribeiro Afonso; 2. Outros assuntos. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1245
2 SUMÁRIO O Sr. Presidente (José de Matos Rosa) deu início à reunião às 14 horas e 47 minutos. O Sr. Dr. João Dias Borges, ex-Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral da República (jubilado), respondeu aos Srs. Deputados Pedro do Ó Ramos (PSD), Inês de Medeiros e Isabel Oneto (PS), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) aos Srs. Representantes dos Familiares das Vítimas Dr. Luís Filipe Rocha e Eng.o Nuno Cerqueira. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso, ex-Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral da República (jubilado), respondeu aos Srs. Deputados Isabel Oneto (PS), Raúl de Almeida (CDS-PP) e Pedro do Ó Ramos (PSD) e ao Sr. Representante dos Familiares das Vítimas Dr. Luís Filipe Rocha. O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 35 minutos. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1246
3 O Sr. Presidente (José de Matos Rosa): — Está aberta a reunião. Eram 14 horas e 47 minutos.Srs. Deputados, começo por dar as boas-vindas e por agradecer a presença do nosso depoente, o Dr. João Dias Borges, Procurador-Geral Adjunto (jubilado), a quem peço que se identifique, para ficar registado em ata. O Sr. Dr. João Dias Borges (ex-Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral da República): — João Dias Borges, 72 anos de idade, residente na Rua Manuel Teixeira Gomes, n.o 9, 10.o Direito, Carnaxide. O Sr. Presidente: — Informo que «A Comissão de Inquérito Parlamentar tem por objeto dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa e dos seus acompanhantes, nos termos do disposto na Resolução da Assembleia da República n.o 91/2012 (...)». Informo ainda o Sr. Procurador que o depoimento é feito sob juramento, nos termos do n.o 1 do artigo 132.o do Código de Processo Penal, pelo que pergunto ao Sr. Procurador se jura dizer a verdade. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Juro dizer a verdade. O Sr. Presidente: — Informo-o ainda de que, se prestar depoimento falso, pratica o crime de falsidade de testemunho, previsto no artigo 360.o do Código Penal, punido com prisão até 5 anos ou multa até 600 dias. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1247
4 Dou ainda conhecimento da grelha de tempos: a 1.a ronda é de 5 minutos por grupo parlamentar e por representantes dos familiares das vítimas, que será de pergunta e resposta direta; a 2.a ronda é de 3 minutos por grupo parlamentar e por representantes dos familiares das vítimas; e a 3.a ronda é de 2 minutos a cada Deputado e a cada representante dos familiares das vítimas que queiram colocar mais alguma questão. Pergunto ao Sr. Procurador se pretende fazer uma intervenção inicial. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não pretendo fazer qualquer intervenção. O Sr. Presidente: — Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, do PSD. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Procurador, é um gosto tê-lo nesta Comissão e muito obrigado por estar presente. A audição do Sr. Procurador foi requerida por ter tido em mãos uma investigação à morte do Sr. José Moreira e sua companheira, num apartamento em Carnaxide, investigação esta que resultou de uma recomendação feita pela IV Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate, denunciando efetivamente algumas incongruências em relação à primeira investigação que foi feita aquando da morte destas pessoas. Gostaríamos que o Sr. Procurador nos falasse um pouco dessa investigação, salvo erro, de 1992. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Creio que aqui há um lapso. A investigação que fiz, ou, melhor, um inquérito, com o meu colega que também está para ser ouvido, o Dr. José Ribeiro Afonso, é na II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1248
5 sequência de uma CEIAC (Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate) que imputava determinadas deficiências quer à Polícia Judiciária, quer ao Instituto de Medicina Legal, quer mesmo, salvo erro, ao LNETI. Essas conclusões foram enviadas para o Sr. Ministro da Justiça — tanto quanto me recordo, porque, decorridos vinte e tal anos, há já muitas coisas de que não me recordo —, que proferiu um despacho a solicitar à Procuradoria-Geral da República que averiguasse da atuação destas duas instituições que dependiam, hierárquica e disciplinarmente, do Sr. Ministro da Justiça, ou seja, a Polícia Judiciária, de um lado, e o Instituto de Medicina Legal, do outro. Recebida essa solicitação na Procuradoria-Geral, foi designada uma equipa para proceder ao inquérito, com objetivos disciplinares, sobre a atuação da Polícia Judiciária e do Instituto de Medicina Legal. A parte correspondente à atuação da Polícia Judiciária foi distribuída ao meu colega José Ribeiro Afonso. A parte da atuação do Instituto de Medicina Legal foi atribuída a mim e a investigação era coordenada pelo então Vice-Procurador-Geral da República, hoje já falecido, o Dr. Dias Bravo. Portanto, o objeto do inquérito não era, de modo algum, apurar das circunstâncias quer da tragédia de Camarate, quer do caso do Sr. José Moreira. Não era isto que averiguava mas, sim, a eventual responsabilidade disciplinar dos intervenientes da Polícia Judiciária e do Instituto de Medicina Legal naquele dossier. Portanto, quaisquer que fossem as nossas conclusões seriam sempre, como foram, no âmbito disciplinar. Não havia qualquer possibilidade de a comissão de inquérito a que pertenci ter qualquer intervenção na investigação da morte, apenas fomos ver a intervenção da Polícia Judiciária de um lado e do Instituto de Medicina Legal do outro. Não é perfeitamente 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1249
6 correto dizer-se que fomos encarregados de apurar as circunstâncias em que ele faleceu. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Agradecemos a precisão do Sr. Procurador, mas a questão vem na sequência desse dossier. Esse inquérito é levantado porque se percebeu que, de facto, houve insuficiências e incongruências no âmbito dessa investigação, razão por que se avança com a questão de eventuais procedimentos disciplinares. Pergunto, Sr. Procurador: a investigação foi mal feita? Para se chegar à conclusão quer do Instituto de Medicina Legal quer da Polícia Judiciária, é porque a investigação daquelas duas mortes foi mal feita? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Pergunta-me se eu entendo que foi mal feita. As conclusões a que chegámos sobre o modo de atuar quer de uma das instituições quer das outras instituições foram vertidas no relatório final, que, depois, foi introduzido num processo de inquérito disciplinar e foi enviado ao Sr. Ministro da Justiça. O Sr. Ministro da Justiça apreciou o relatório respetivo, como, provavelmente, também apreciou todo o dossierem papel que o acompanhava, e, tanto quanto me parece — agora já não me recordo e não sei se, porventura, tive conhecimento da decisão —, acolheu as nossas conclusões. Portanto, isto significa que na vertente meramente disciplinar se entendeu (entendemos, nós, comissão) que não havia sido cometida nenhuma infração disciplinar por nenhum dos intervenientes nessa investigação. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1250
7 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Na altura, aquando da primeira investigação e da autópsia, os resultados histológicos não eram conhecidos. Aliás, esses resultados, essas análises apareceram mais tarde. Há pouco tempo, estiveram nesta Comissão o Presidente do Instituto de Medicina Legal da altura e uma técnica a confirmarem que, a coberto de uns novos estudos histológicos, houve, de facto, rutura dos septos pulmonares, dos alvéolos pulmonares, o que vem demonstrar que era impossível haver uma morte por, vulgo, descarga ou eventualmente de gases libertados pelo esquentador. Ou seja, teria de haver uma ação mecânica para conduzir à morte aquelas duas pessoas. Esses estudos histológicos, em 1992, eram conhecidos. Não foram conhecidos aquando da realização da autópsia, mas em 1992 já eram. Portanto: por que é que esses estudos não foram tidos em atenção? Por eu é que não foi mandado reabrir o processo, uma vez que na altura não havia o caso da prescrição, que, neste momento, provavelmente já exista? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Quero fazer o seguinte esclarecimento aos Srs. Deputados: eu já não me recordo propriamente de qual foi o objeto da parte em que fui encarregado de averiguar. Ao falar hoje com o meu colega Dr. Ribeiro Afonso disse-lhe que não me recordava nada de ter feito a investigação sobre este caso concreto do Sr. José Moreira. Não me recordo disto! Recordo-me de alguns episódios de outro âmbito, designadamente das autópsias dos acidentados em Camarate, mas, deste caso em concreto, não me recordo. Não me recordo! O Sr. Deputado perguntou-me agora se, porventura, esses elementos eram conhecidos. Eu não sei se eram conhecidos. Não sei, não me recordo! Mas, de todo o modo, quer fossem ou não, o que estávamos a averiguar era 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1251
8 a responsabilidade disciplinar de quem fez as autópsias, não propriamente com o eventual efeito que pudesse ter do respetivo processo-crime, se é que existiu. Não sei, não me recordo! Não sei, nem tenho de saber se existiu o processo-crime em concreto sobre a morte do Sr. José Moreira. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Claramente que já passaram muitos anos, mas os Sr. Procurar, no relatório que fez e nas suas conclusões finais, fala desta questão. Fala também da questão das autópsias de Camarate, mas fala concretamente da questão da morte do José Moreira, mencionando «(...) resultar inconsistente a explicação para a morte de José Moreira e companheira, inalação de gás, produto de má queima de um esquentador; poder a morte ter sido provocada por introdução de um gás sob pressão no nariz e boca, (...)». Portanto, é o Sr. Procurador quem levanta todas essas questões; ou seja, o âmbito também seria este. Quanto à questão dos exames histológicos, eles estão datados de 7 de abril de 1983, e o Sr. Procurador menciona que esses exames não foram levados a conhecimento do perito médico tanatologista e que este tenha feito algum comentário sobre os mesmos, ou seja, já eram conhecidos. Portanto, o Sr. Procurador, em 1992, sabia da existência desses exames e tanto o Sr. Prof. Nuno Vieira como, salvo erro, a Sr.a Prof.a Rosa mencionaram-nos aqui, numa audição, e do ponto de vista científico foram categóricos, que não conheciam nenhum caso em que, existindo a tal rutura que há pouco mencionei, isso pudesse ocorrer por alguma fuga de esquentador, para além de terem mencionado que a consequência de ter sido encontrado gás butano ou gás propano seria totalmente diferente. Esta Comissão estranha o facto de, sendo já conhecidos esses exames em 1992, apesar de efetivamente estar concentrado numa questão disciplinar, a Procuradoria não dizer de alguma maneira: «Atenção, há aqui II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1252