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O problema, Sr. Deputado, é que na doutrina global do PSD as suas pulsões para a melhoria do Estado (que eu festejo teoricamente), aplicadas à prática, são sistematicamente viradas só para a sociedade económica, para a empresa económica, e se acho que não podemos cometer a fraude de falar em «liberalismo para a sociedade e para a política e estatismo total para a economia» - e tentamos não cometer essa fraude -, não podemos também aceitar que existam dois pesos e duas medidas, isto é, uma grande doutrina liberal, um sistema liberal para a economia e para a empresa
3244 I SÉRIE - NÚMERO 81produtiva e um sistema apertado, um sistema fechado, na sociedade política, na sociedade cultural e na sociedade civil propriamente dita.
A sociedade civil não é só a economia, a economia não é senão uma parte da sociedade civil e não é necessariamente a mais importante, ou a mais definitiva, ou a mais decisiva.
O Sr. Deputado José Magalhães tem razão quando fala em ultimato. Acho que os socialistas, qualquer que seja o ultimato, qualquer que seja a grosseria de alguns termos utilizados, não podem recusar o convite. Mas não foram esses os termos utilizados, por exemplo, na conversa entre líderes parlamentares, e ontem parece ter havido um ténue sinal de que poderia haver um reexame entre grupos parlamentares. Também a carta que recebemos foi uma carta delicada, foi uma carta bem educada; algumas das expressões públicas que acompanharam esse convite foram um convite a recusar o convite e, como não podemos aceitar isso, não podemos recusar o convite, que é aquilo que queriam que nós fizéssemos.
Portanto, nós faremos as conversações, Sr. Deputado Narana Coissoró, e fá-las-emos à vista de todos; faremos também as conversações na Comissão e com todos, o que não impede conversações bilaterais, pois não formamos nenhum monopólio, nem temos qualquer exclusividade em conversações bilaterais. O jogo democrático exige simultaneamente conversações bilaterais e conversações colectivas, sem nunca desprezarmos a sede institucional do debate conjunto que é a Comissão. Já fizemos declarações na Comissão, e repeti-las-emos aqui de que não faremos uma revisão por fora, faremos uma revisão por dentro.
Sr. Deputado José Magalhães, apetece-me quase dizer-lhe que, apesar dos ultimatos, a revisão se fará!O Sr. José Magalhães (PCP): - Constitucional?!...O Orador: - Constitucional, sim! A revisão constitucional da Constituição é possível - embora possa não ser aquela que o PSD quer - se o PSD demonstrar uma maior flexibilidade, uma muito maior vontade de rever a Constituição politicamente, e não tentar rever a Constituição aritmeticamente. Porque aritmeticamente ela não se fará! Agora a revisão política pode fazer-se. E isso, para nós, como já o dissemos muitas vezes, depende também da avaliação global, porque, Sr. Deputado José Magalhães, o grande sonho do PSD era outorgar uma Constituição ao povo. Esse era o grande sonho!
Há pouco, no meio de uma das minhas respostas, um Sr. Deputado - infelizmente não vi quem era - disse que, nas próximas eleições, já iam para os 60%. Essa era a situação ideal ..., outorgavam uma Constituição! ...
O que temos actualmente é uma discussão difícil, é uma discussão tornada difícil por alguns problemas como, por exemplo, o calendário que, no fundo, não é um problema.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!O Orador: - O problema do calendário é uma manobra de diversão que nos está a ser imposta pela maioria que quer a revisão da Constituição e a Assembleia a «toque de caixa». Politicamente, a revisão constitucional far-se-á depressa; desta maneira, se vamos discutir a forma e não o conteúdo, apesar dos apelos incessantes do PSD para que se faça a revisão constitucional, ela acabará por não se fazer, porque ela não pode ser feita por fora. Aliás, o outro sonho do PSD é o de fazer outras leis, tal como a lei eleitoral, a revisão do Regimento, a Lei Orgânica da Assembleia da República. E por aí! O PSD quer ir fazendo revisões por fora, ao lado, e quer polarizar, criar um abcesso no processo político e institucional de revisão da Constituição!
Deixe-me só dizer-lhe, Sr. Deputado José Magalhães, que faremos das tripas coração e se voltarmos a ser insultados continuaremos a falar. Posso dizer ao PSD, isto é, a alguns elementos do PSD -felizmente não todos -, que escusam de gastar energia com insultos. Não vale a pena, porque nós falaremos! Cada vez que formos insultados para não falar, falaremos!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, podem fazer a economia dessa parte do debate!...
Creio que já respondi, no essencial, ao Sr. Deputado Duarte Lima sobre as duas legitimidades e, quanto a antigos governos que citou - não sei se de 1976, 1977, 1978, 1980 ou 1981...O Sr. Duarte Lima (PSD): - De 1978!O Orador: - ..., e não podemos estar sempre a procurar argumentos no passado e no estrangeiro, tal como fez o Sr. Deputado Silva Marques quando falou de França, pois até parece que temos que andar sempre a procurar argumentos noutros sítios! -, devo dizer-lhe que não me recordo de o Governo de 1976 ter feito quatro requisições...O Sr. Duarte Lima (PSD): - De 1978!O Orador: - Em 1978 eu não estava no Governo e o Sr. Deputado, no pedido de esclarecimento que fez, disse que eu tinha feito parte desse Governo.
Mas, como eu estava a dizer, não me recordo de, em 1976, o Governo ter feito quatro requisições civis. É capaz de ter havido!...
Devo dizer-lhe, porém, que uma requisição civil em 1976 - no contexto histórico, político e social de 1976 - e uma requisição civil em 1988 são duas coisas completamente diferentes. Vi meses de lixo nas ruas de Londres em que o Primeiro-Ministro de um partido que não é propriamente social-democrata nem socialista...O Sr. Silva Marques (PSD): - Não fale do estrangeiro!O Orador: - Falo!O Sr. Silva Marques (PSD): - Então também fala!...O Orador: - Com certeza! Eu não o proibi de falar, Sr. Deputado! Longe da minha ideia proibir que fale seja do que for!...
29 DE ABRIL DE 1988 3245Estou a dizer-lhe que é difícil ver no mundo democrático e liberal a figura da requisição civil. É muito difícil ver isso! Tem-se visto recurso a militares para certo tipo de actividades quando, por exemplo, a saúde pública, a higiene e a vida mínima das sociedades estão em risco. Nesses casos, são feitas requisições civis, mas faz-se apelos aos militares.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Queira concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Duarte Lima, que, qualquer que seja o contexto histórico, penso que a requisição civil deveria ser gradual, seguramente banida do horizonte civil e político português. O recurso que recentemente foi feito à requisição civil, naquelas circunstâncias e naquele momento, foi abusivo, esteve fora do contexto, foi excessivo, denotou inquietação, uma vontade inquieta.
Srs. Deputados, peço desculpa, por não ter respondido a todos os problemas postos, mas, de facto, esgotei o tempo e tenho outros camaradas que querem intervir.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se a assistir aos nossos trabalhos, numa das galerias, um grupo de alunos do Externato Cooperativo da Benedita, a quem saudamos.Aplausos gerais, de pé.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Catorze anos depois de Abril, a sociedade portuguesa vê-se hoje a braços com inúmeros factores de insegurança e desencanto que desfiguram a democracia, envergonham a nossa história, tornam o presente insuportável e comprometem o nosso futuro como povo.
Entre esses factores sobressai, pelas proporções alarmantes que vem assumindo, o da vertiginosa militarização do nosso território e da nossa consciência colectiva. Libertos que ficámos de uma guerra colonial injusta e cruel, vivemos ainda à mercê dos que, incapazes de compreender que a paz é a maior aspiração dos povos, persistem em alimentar uma dinâmica de guerra, que continua a matar e a estropiar os nossos jovens, como aconteceu ainda recentemente em Santa Margarida no decurso de exercícios de preparação militar. A morte dos dois jovens «comandos» não pode entender-se senão como uma consequência directa do militarismo irresponsável, que, em nome de falsos conceitos de defesa, delapida os recursos humanos e económicos, hipoteca a nossa soberania e compromete a independência nacional.
É à luz desta dinâmica suicida que encontraremos as razões para a adesão de Portugal à União Europeia Ocidental.
Estrutura nascida há 40 anos, num quadro de pós-guerra, a UEO foi um primeiro esboço de bloco militar, entretanto ultrapassado pela criação da NATO.
Não deixa de ser interessante verificar que é exactamente na altura em que os dois blocos militares abrandam um pouco a agressividade e se fazem os primeiros e significativos esforços de desmilitarização que se ressuscita o velho bloco europeu, aceitando assim alguns governos da Europa a responsabilidade histórica da criação de dificuldades ao processo de paz mundial, que, finalmente, dava os primeiros passos.
Portugal, assumindo o ridículo papel dos que, apesar de impotentes, se revelam os mais agressivos quando se julgam protegidos pelos poderosos, não quis perder mais esta oportunidade de mostrar a sua disponibilidade para se assumir como peão avançado de um xadrez que outros dominam.
Até hoje fomos conhecidos e respeitados como um povo que soube manter-se livre durante mais de oito séculos; um povo que soube interpretar o seu destino histórico, libertando-se e libertando outros povos do fascismo e do colonialismo; um povo que, apesar de menorizado durante 50 anos, se revelou adulto, tolerante e pacífico, preocupado que está em recuperar o tempo perdido.
Mas hoje sopram de novo os ventos da submissão e os responsáveis pela condução do nosso destino colectivo, não satisfeitos com a posição acocorada que temos assumido perante as potências internacionais, decidiram que era tempo de sacrificar ainda mais a independência e a dignidade de um povo amante da liberdade e da paz aos desígnios insondáveis dos deuses da guerra. No momento em que outros povos se esforçam por se libertar dos laços humilhantes da submissão económica e militar, Portugal decidiu-se por uma política servil, alinhando em estratégias de confronto, ao arrepio dos esforços pela paz e pela desnuclearização total.
Aos que continuamente tocam a trombeta da legitimidade democrática cabe agora perguntar: quando legitimou o povo português esta opção? Quando foi que o povo português declarou estar disposto a aceitar comprometer-se em mais uma estrutura militar que nos obrigara a um esforço de guerra tão insuportável quanto inútil? Quando foi que o povo aceitou a presença no nosso território de componentes nucleares de natureza militar ou se revelou na disposição de utilizar armamento nuclear em caso de conflito? Qual a prioridade que o povo português atribui à chamada plataforma de segurança europeia, no quadro dos grandes desafios de desenvolvimento que se nos colocam hoje?
Era bom que aqueles que põem a chamada «segurança europeia» ou a chamada «segurança ocidental» acima da segurança dos Portugueses fossem capazes de encontrar razões objectivas para esta vergonhosa decisão, razões que os Portugueses tomassem como suas. Caso contrário, é a própria essência democrática que teremos que questionar, já que é esta uma daquelas opções que só é legítima quando inequivocamente um povo a declara como sua. Em matéria de segurança, quando se trata de garantir a nossa sobrevivência, quando é o futuro e a paz que estão em jogo, não há cheques em branco.
Em nosso entender, a adesão à UEO é um acto da máxima irresponsabilidade, revelador da incapacidade de interpretar os mais fundos anseios dos Portugueses e que a todos nos colocará como marionetas manipuladas ao sabor dos interesses da guerra.
3246 I SÉRIE - NÚMERO 81Para nós, cidadãos amantes da paz, é chegada a hora de os Portugueses reflectirem sobre as consequências dramáticas que advêm do nosso empenhamento directo em estruturas militares internacionais, é chegada a hora de tomarmos a única decisão que honraria o nosso passado histórico e nos garantiria um futuro em paz, ao lado dos outros povos que tiveram a coragem de se libertar: repensar a participação na NATO, libertarmo-nos progressivamente das bases militares estrangeiras no nosso território, empenharmo-nos numa política apenas alinhada com os esforços de paz, dissolução dos blocos e desmilitarização total!
Pela nossa parte, continuaremos a aleitar a sociedade portuguesa contra os perigos de uma opção contrária. E nem mesmo as maiorias conjunturais nos farão vacilar, já que encarnamos as palavras do poeta quando diz: «Há sempre alguém que resiste/ Há sempre alguém que diz não!»
Em nome da vida, nós, os ecologistas portugueses, dizemos Não!Aplausos do PCP e da Sr. Deputada Helena Roseta (Indep.).O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado Herculano Pombo, que V. Ex.a esteja contra a NATO, não estranho, porque essa é uma posição que se insere no quadro de um pacifismo unilateral e folclórico que V. Ex.a tão bem sabe interpretar, mas não vou debruçar-me sobre isso. É uma questão velha e são ideias novas!
Agora, no momento em que a Europa se reorganiza e prepara para os passos decisivos que se concretizarão em 1992, sendo VV. Ex.as tão ciosos dos valores da Europa (e sei que VV. Ex.as são ciosos de uma Europa mais alargada do Atlântico aos Urais), parece-me um paradoxo que sejam contra o reforço do pilar europeu, designadamente uma organização como é a UEO, que é um fórum de debate político essencialmente sobre questões ligadas à defesa.
Este pedido de esclarecimento serve também para clarificar a nossa posição sobre uma questão que aqui levantou e que tem a ver com o que se passou em Santa Margarida.
Em relação a essa matéria, gostava de lhe dizer, em primeiro lugar, que muito lamentamos as perdas de vida dos dois malogrados militares; em segundo lugar, quanto às causas da morte e a razão da evacuação de militares para o hospital durante as marchas onde ocorreram as duas mortes, aguardamos a informação por parte do Sr. Ministro da Defesa Nacional, uma vez que já foi convocado para se deslocar à Comissão de Defesa Nacional.
Queremos informações precisas e concretas que explicitem as bases do inquérito que está a ser levado a cabo.
A Comissão de Defesa Nacional, como V. Ex.a saberá, já foi ao Regimento de Comandos, inquiriu as estruturas hierárquicas dos Comandos sobre essa matéria e ficámos com a ideia de que, de facto, havia uma vontade de esclarecer a verdade até à sua essência.
Pensamos que isto é muito importante, dado que as alegadas notícias de que, durante a instrução, estão a ser ultrapassados os limites físicos e psicológicos dos instruendos, para nós, são razões de fundo que queremos esclarecer pela via da informação prestada pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional à Comissão Parlamentar de Defesa, a sede própria para se discutir a questão.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado José Lello, começo por lhe agradecer as questões que levantou e dizer que, ainda que não tenha colocado propriamente uma questão ao tema que abordei - aliás, muito sucintamente - e que tem a ver com a morte, em Santa Margarida, dos dois jovens quando prestavam provas de preparação militar, em nome da verdade, tal como o Sr. Deputado disse, convém que se aguarde as informações completas que (todos esperamos!) o inquérito venha a transmitir.
Eu próprio tive ocasião de dirigir ao Sr. Ministro da Defesa Nacional um requerimento no sentido de o meu grupo parlamentar ser informado das verdadeiras causas e circunstâncias em que ocorreram não só a morte dos dois jovens como também o desfalecimento de mais alguns que estavam integrados na mesma companhia. Aliás, isto não é caso único: nos últimos anos têm acontecido vários casos de desfalecimento por exaustão e por violências, e nem sempre -e isto é que é vergonhoso numa sociedade democrática como aquela em que vivemos! - os jovens têm podido denunciar, por medo das represálias, as violências a que são submetidos no sistema militar.
Mas o que, para nós, está em causa não é tanto saber se os dois rapazes morreram por exaustão, por cansaço, por insolação ou porque eram incapazes fisicamente, mas, sim - e é isso que questionamos -, o militarismo crescente da sociedade portuguesa.
Em Portugal, hoje, em 1988, catorze anos depois da guerra, sem um conflito previsível à vista, sem que esteja ameaçada a nossa segurança interna, a segurança do nosso território, não se justifica uma preparação militar de elite do tipo da que é dada nos Comandos ou nas forças de elite em Portugal. A nosso ver, isso não se justifica e é contra isso que estamos.
Quanto à afirmação de que eu estava a encarnar aqui o «pacifismo unilateral» e «folclórico» gostei dos adjectivos, achei-os divertidos; no entanto, devo dizer-lhe que, apesar de eu ser um homem alegre e gostar de folclore, não faço pacifismo folclórico nem unilateral. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que o «pacifismo folclórico» a que aludiu, de alguma forma, tem sido responsável por pressionar os governos das grandes potências a chegarem a acordos, a consensos e para que o processo de paz avance. Ou seja, não se trata, neste caso, de fazer pacifismo unilateral ou de desarmar a Oriente para armar a Ocidente -como alguns dos Srs. Deputados gostam de afirmar -, não se trata, pois, de desarmamentos unilaterais, repito, trata-se, isso sim, de pressionar os governos e as administrações no sentido da desmilitarização progressiva e da desnuclearização total. Não propomos a dissolução de um bloco, mas, antes, a dissolução simultânea dos dois blocos.
O que lamentamos é que, tanto da parte de W. Ex.as como da maioria, haja uma propensão para que Portugal venha a integrar a estrutura da UEO, que o Sr. Deputado classificou como um fórum de debate político. É natural que as pessoas que lá estão, nos intervalos, façam debate político. Aliás, um dos defei-
29 DE ABRIL DE 1988 3247tos dos políticos é o de, mesmo nos intervalos da sua vida, não saberem fazer outra coisa a não ser debate político. Mas isso é nos intervalos, porque nas horas de trabalho aquilo que lá se discute não são questões políticas, mas, basicamente, militares. Ou será que é num fórum de discussões políticas que se discute se um povo pacífico, como é o nosso, deve ou não ser obrigado a aceitar componentes nucleares no seu território, se deve ou não ser obrigado a utilizar armamento nuclear?!... Isso é que é um fórum de discussão política? Francamente, Sr. Deputado...O Sr. José Lello (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado, o que penso é que provavelmente V. Ex.a não conhece bem o tipo de estruturas da UEO. Pois bem, é um fórum de debate político em questões de estratégia e de defesa. Não é mais do que isso! É um Parlamento.O Orador: - O Sr. Deputado acrescentou agora que é um fórum de debate político das questões de estratégia e de defesa e eu tenho exactamente a mesma ideia. Mas para lá não se vai discutir a política do «nabo ou da cenoura» ou se a CEE tem ou não excedentes agrícolas; para lá vai discutir-se, exactamente, a política das armas, o armamentismo, a corrida armentista. É essa política que lá se discute! Para lá, vai discutir-se se devemos ser nós, os Europeus, a pagar mais pelas armas - que só teoricamente nos trazem «segurança» -, qual a parcela que deve caber aos Americanos, se temos mais do que os Soviéticos. São discussões políticas de natureza exclusivamente militar e estratégica! Quanto a isso, não temos dúvidas e foi quanto a isso que manifestámos, muito claramente, a nossa posição contrária.
Como o Sr. Deputado e a Assembleia sabem perfeitamente, temos reiterado a nossa posição de que entendemos que Portugal deve começar a pensar muito seriamente em abandonar a estrutura da NATO, à semelhança do que estão a fazer outros países europeus, como seja a Espanha, muito recentemente a Dinamarca e a própria França também põe obstáculos à participação militar na estrutura da NATO. É esse o caminho que Portugal deveria seguir.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - E acabar com a Comissão de Defesa desta Assembleia!O Orador: - Penso que a única posição decente que poderíamos assumir era a de começar a «varrer» do nosso território as bases militares estrangeiras e não renegociá-las em termos económicos. Não é quanto vale, em termos de dinheiro, o nosso território, porque não estamos à venda, Sr. Deputado! Gostaria que aqui ficasse muito claro que Portugal não está à venda, seja em rublos, dólares ou francos. Não interessa a cotação do mercado...O Sr. José Lello (PS): - Vá dizer isso aos Algarvios!O Orador: - A nós, ecologistas, a nós, pacifistas, não interessa quem dá mais pelo nosso território, mas que o nosso território seja nosso, que o nosso território sirva para vivermos em paz e em segurança e que nos possamos desenvolver. E demasiado pesada a factura que todos os portugueses pagam pela participação numa estrutura militar que não tem efeito na segurança dos Portugueses, antes, pelo contrário, a compromete seriamente.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País encontrou-se, uma vez mais, na segunda-feira última, com o 25 de Abril celebrado e por haver. Fê-lo com dignidade e alegria, memorando a pretérita jornada do renovo e reafirmando, na hora presente, toldada de nuvens e inquietações, uma disposição de combate fraterno, o apego aos incidentes da esperança e nos valores da democracia. Ao contrário dos obscuros políticos que povoam, pela mão do PSD, as estruturas do poder, o povo sabe que Abril não é coisa do passado, não está cumprido, resiste e viceja, continua sendo uma indeclinável referência de futuro, não um incómodo acidente de percurso no domínio de oligarquias retrógradas; uma proposta actual e actuante, não um frio nicho da história vivida. Ao invés do degradado discurso da maioria, os Portugueses assumiram a festa lúcida, voltaram a encher as ruas e praças, recusaram o pesadelo em que se procura transmutar o sonho colectivo. Por isso não se confinaram entre as muralhas de uma evocação legítima; exprimiram vontades, atentos que estão aos rumos lodosos das opções governamentais, disseram que nenhum meridiano de Julho se sobrepõe ou substitui ao conteúdo transformador da revolução de 74.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!O Orador: - Outrotanto aqui lembramos, a escassos dias de um 1.o de Maio que será de luta pela justiça social e pelos direitos concretos das classes trabalhadoras. Porque, antes de tudo, não concebemos o fulgor dos cravos sem uma porfia constante pelo Portugal liberto da exploração.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não entendemos o derrubamento da ditadura sem a exigente construção da liberdade. E exprimimos, a propósito, a nossa perplexidade e uma firma recusa diante dos critérios que vêm sendo usados para atribuição de pensões a dúbios resistentes, com prejuízo imoral de concidadãos que sofreram as algemas e se bateram, com avultados danos como sequela, pelo fim do fascismo.O Sr. João Amaral (PCP): - É um escândalo!O Orador: - Associamo-nos aos que, com veemência e fundamento, inquirem as entidades competentes sobre quais os serviços doados à pátria por uns quantos apaniguados do conservadorismo adrede prebenda-
3248 I SÉRIE - NÚMERO 81dos, em detrimento de tantos e tantos dos que afinal determinaram a lei de reparação de que o Estado dispõe para uma unânime indemnização das vítimas conhecidas da tirania.
Neste enquadramento, o modo encarniçado e grotesco como as hostes de Cavaco Silva se relacionaram com a efeméride e as hipóteses sempre repostas do 25 de Abril prova bem o quanto o Governo se afadiga numa cruzada contra o povo e os seus interesses vitais. Não bastavam o autoritarismo, a arrogância, o desrespeito pela Constituição e pelo funcionamento das instituições; foi-se mais longe - ao cerne da nossa identificação como pátria de cidadãos tolerantes e ávidos de progresso; ao aviltar da dignidade dos deputados e da memória cultural democrática que nos incumbe inflamar de porvir. Foi possível, por exemplo, insinuar, desta tribuna, que os portugueses de raça cabem todos e apenas no vasto cantão do PSD, sendo estrangeiros os que milham ou apoiam as o posições. Foi possível que o Primeiro-Ministro, desdobrando-se em acintosas proclamações que visam enodoar a já dessorada imagem da Assembleia da República, retomasse as afrontas, no fim-de-semana, a este ente da soberania, recorrendo à calúnia, à intriga baixa, ao puro e rematado despautério. Foi possível assistir, nesta Câmara, aos comportamentos dementados da maioria, impondo injustificáveis violências, obrigando à multiplicação dos bloqueios na mira de uma celeridade ridícula, ditada a chicote pelos chefes da Buenos Aires. Cavaco Silva não é capaz de governar fora do conflito permanente, sem inventar bodes expiatórios para a sua provada inépcia, à revelia de métodos que assentam na propaganda mistificadora e alienante. É preciso denunciar que de novo se generalizam as dependências, de tipo medieval, com base nos favores da Administração ou do patronato; que de novo o medo grassa, fomentando o individualismo recalcado e a demissão dos compromissos solidários que são a cerviz de uma humanidade livre; que de novo cresce o incivismo que constitui o terreno fértil para a propagação dos planos redentoristas e de qualquer dos pujadismos. Mas urge asseverar também, como ficou demonstrado já, que há força bastante para obstar à concretização dos objectivos da direita.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ao desvalorizar o político em nome do pragmatismo, as apostas gregárias em prol da irrefragável lei do sucesso a que tudo subordina, o Primeiro-Ministro reitera uma consabida carência do que é uso apodar-se por sentido de Estado, mas confirma igualmente a sua falta de sensibilidade democrática. As acusações proferidas contra o Parlamento, no passeio por Coimbra do líder do Executivo, revelam, afinal, que este hemiciclo ainda não é, nem certamente será nunca, uma mera direcção-geral submissa aos ditames do Conselho de Ministros; não é, nem certamente será nunca, sejam quais forem os estultos procedimentos da bancada do PSD, sem rei nem roque (ou com mau rei e mau roque, se preferirem), um secretariado técnico pago a rebuçados de ouro, destituído da faculdade de pensar. Pode Cavaco escusar-se a comparecer nos debates, a confrontar-se com os partidos da oposição, preferir os holofotes da televisão para, sem coragem nem brilho, debitar uma receita que foi chão que deu uvas;
deparará, em todas as latitudes, com uma resistência que dará frutos. Vão os deputados da maioria votar a nova Lei Orgânica da Assembleia e o Regimento talhado à sua exclusiva medida, ao cabo de tormentos de que já amargamente se lamuriam; na ocasião própria verão como não nos sufocam com a mordaça trogloditária que julgam ser o elixir da sua perpetuação no poder.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Vale a pena determo-nos um pouco em dois núcleos problemáticos: a revisão constitucional e a designada política dos pacotes. Sabido que é não haver lugar a qualquer modificação da Constituição sem uma maioria de dois terços, que faz o partido do Governo?
Modela o seu projecto de lei com base numa inequívoca desfiguração das regras que regem o nosso viver comunitário, persiste na tormentosa maratona de argumentos esquálidos contra elas, considerando-as culpadas de cada um dos males que afligem a sociedade - quando é seguro que só o seu incumprimento gerou o atoleiro a que fomos conduzidos -, afivela a máscara do diálogo e formula ao Partido Socialista um autêntico ultimatum, em toda a linha consonante com a vocação autocrática que atravessa a governação cavaquista. Entretanto, acciona os instrumentos viabilizadores de uma reforma de facto: faz estoirar o foguete dos pacotes, quer mediante esconsos pedidos de autorização legislativa quer submetendo à nossa apreciação propostas de lei materiais em diversas áreas. Ou seja: reduz - ou busca reduzir - ao mínimo possível o território de decisão, na fronteira das grandes opções para que, por fim, os protagonistas parlamentares se defrontem com uma pequeníssima margem de escolha. Não é sério, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Não é sério nem pode ter-se por leal esta linha de conduta.
Interroguemo-nos, por outro lado: é ou não verdade que a legislação ensejada para a Reforma Agrária e outros aspectos da política agrícola foi considerada, por esta ou aquela razão, incontestável por parte das fileiras da oposição, tanto no que se prende à sua violação de comandos constitucionais como no que, de um ponto de vista técnico, se propõe? É ou não verdade que, tal como neste sector, o Governo incrementa irresponsavelmente a contestação social nos campos da saúde, da política laborai, da justiça, das orientações financeiras, do poder local? É ou não verdade que a Dr.a Leonor Beleza, que jurou uma tonta guerra de morte aos médicos, não só se viu isolada por estes, através das maiores greves de que há lembrança, como falhou estrondosamente na tentativa de os execrar perante as populações? É ou não verdade que as autarquias, em uníssono, se opuseram às iníquas distribuições de verbas do Orçamento do Estado e reagem à intenção do Executivo de as estrangular por via de uma sistemática transferência de encargos sem correspondência nos meios que lhes são destinados?
Quero agora referir-me especialmente ao chamado «pacote laborai», que é inaceitável e flagrantemente inconstitucional. Viola a garantia de segurança no emprego, pulveriza o conceito de justa causa, enfraquece e quase erradica a garantia do direito ao trabalho, elimina a protecção constitucional dos representantes dos trabalhadores, condiciona a contratação
29 DE ABRIL DE 1988 3249colectiva, afecta o princípio da prevalência da decisão dos tribunais sobre quaisquer outras autoridades. E não há legislação comparada, abusiva e capciosamente trazida à colação, que valha. A proposta de lei que a Assembleia da República labora, em Comissão, alarga o conceito de justa causa para despedimento individual a factos e circunstâncias objectivas, completamente incontroláveis, como as razões económicas estruturais, tecnológicas ou de mercado, à inaptidão do trabalhador face às modificações de tecnologia introduzidas, ao desaparecimento da confiança em quadros técnicos com funções de alta direcção e representação da entidade empregadora. No seu vezo de classe, de cego à beira do abismo procede à simplificação quase sumária do despedimento nas empresas com menos de 21 trabalhadores, substitui por indemnização a reintegração do trabalhador, revoga a lei n.o 68/79, que protege juridicamente os representantes dos trabalhadores.
Na devida altura verberámos o recurso indébito ao mecanismo da autorização legislativa, numa vertente constitucional e política como na que sublinhava a fuga à discussão pública efectiva a que a Assembleia da República deveria submeter o diploma.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Importa adiantar o seguinte, após o decurso da laboração na especialidade: a proposta de lei, pesem embora as duas ou três propostas de mera cosmética subscritas pelo PSD, é, insanavelmente, um retrocesso a um sistema laborai mais que ultrapassado, esteiado na falsa premissa da igualdade das partes no contrato de trabalho, indo além, em certos aspectos, do Decreto-Lei n.o 49 408, de 1968, repare-se na data, ao tornar renunciáveis direitos que pertencem à própria ordem pública.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - O desenho originário permanece: são praticamente ilimitadas as possibilidades de arguir a justa causa, nos despedimentos, por parte dos empregadores; a precarização do vínculo acentua-se, de maneira drástica, pelo recurso sem barreiras à contratação a prazo de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração; avolumam-se os meios de impunível discriminação de activistas sindicais, homens e mulheres que se destaquem interpretando as lutas dos assalariados nas fábricas e locais de trabalho; o poder discricionário conferido ao patrão - a quem são desatadas as mãos para converter despedimentos ilícitos em despedimentos com justa causa- é de tal monta que se proíbe aos tribunais a prerrogativa de fazer executar sentenças que impliquem a reintegração provisória.
Adversamente às soluções desumanas e inconstitucionais que, entre inúmeras, acabo de rastrear, o PCP formalizou propostas tendentes à conformação da lei com a Constituição da República, pugnando pelos direitos à segurança no emprego, ao trabalho e à estabilidade no trabalho, através de normas rigorosas e adequadas, advogámos o reforço da protecção dos representantes eleitos dos trabalhadores, na esteira da jurisprudência estabelecida por Acórdãos do Tribunal Constitucional, o fortalecimento do princípio da liberdade de negociação colectiva, a adopção de expedientes processuais visando assegurar, de facto, a igualdade das partes em litígio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É esta a via da modernidade; não a modernidade retórica que se esfuma num retorno serôdio aos propósitos do liberalismo novecentista, com o seu cortejo de misérias, esbulhos e vilanias, antes aquela que acolhe o melhor do adquirido revolucionário, essa irrecusável plataforma de transfiguração e desenvolvimento. Não a modernidade que assenta na recomposição dos lobbies, dos grupos económicos, da ostentação provocatória da riqueza, que se fundamenta na irrelevação dos direitos sociais e culturais, na minoração - quantitativa e qualitativa - das prestações do Estado, no regredir à indigência ideológica de uma qualquer autocracia de índios; antes a que se reclama da fraternidade como prática, do engenho e da criatividade como meio, da humanização da vida como raiz. Isso pudemos haurir, uma vez mais, nas recentes celebrações combativas do 25 de Abril, no imenso discurso pluritonal que, de lês a lês, o povo português informatizou, negando Correia Afonso, Cavaco Silva e aqueles que, orando em nome de instituições suprapartidárias, com eles alinharam no coro de considerações desprimorosas. Isso redizemos, na véspera de um Maio pujante, aqui, neste órgão de soberania que, maldito pelos detentores de um poderia conjuntural, não se furtará a receber as vozes da mudança que, malgrado as dificuldades e tibiezas, já despertaram para um devir que urge.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Câmara acabou de escutar um discurso lamentável, mas esclarecedor, acerca do conceito que o Partido Comunista tem da democracia.
O Partido Comunista não vive em Portugal sozinho; os comunistas existem também lá fora e nós, num espaço mais vasto, sabemos o que é que os comunistas pensam da democracia.
Os comunistas pensam que a representatividade democrática é dogmática, não precisam de ter votos para representarem o povo; eles são a vanguarda e assim se têm apresentado nos países onde subiram ao poder.
É grotesco, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvir, aqui, o Partido Comunista dizer que o PSD, a maioria e o Primeiro-Ministro - que representam a maioria do povo português - não têm sensibilidade democrática.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É verdade!O Orador: - É grotesco, Srs. Deputados, ouvir alguém que esconde, muito bem escondido, o conceito deturpado e distorcido de democracia vir a uma Câmara democrática, como é a nossa, e ter o atrevimento e o arrojo de fazer a figura grotesca de acusar de falta de sensibilidade democrática aqueles que representam mais de metade do povo português.Vozes do PSD: - Muito bem!
3250 I SÉRIE - NÚMERO 81O Sr. João Amaral (PCP): - Quem fala!...O Orador: - Neste momento, os Srs. Deputados não fizeram mais do que aquilo que há anos têm andado a fazer, que é ofender os Portugueses, porque não os representam.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperava o deputado Silva Marques e saiu-me o deputado Correia Afonso... Creio que fiquei a perder!Risos do PCP.Digo isto porque o Sr. Deputado Correia Afonso não foi capaz de tentar aquilo que seria o mínimo de dignidade institucional de aproveitar a oportunidade para defender um líder parlamentar e demarcar-se da série de coisas infames que disse, da tribuna, aquando da sessão solene comemorativa do 25 de Abril.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - Desgraçado!O Orador: - Teria obrigação estrita de, friamente, depois de reler tudo quanto escreveu, vir aqui emendar a mão e prestar um alto serviço à democracia.O Sr. Silva Marques (PSD): - São uns desgraçados! O Orador: - Não foi capaz de o fazer.O Sr. Silva Marques (PSD): - Vocês são uns desgraçados!O Orador: - Bolsou um conjunto de enormidades em defesa do seu Primeiro-Ministro - naturalmente lá sabe as razões que o levam a defender o seu Primeiro-Ministro, para além das óbvias razões políticas! - e esqueceu-se de responder as acusações e aos argumentos que produzi, designadamente este: afirmei (não é preciso ser muito inteligente para o entender) que, antes de mais nada, a rejeição do cavaquismo é hoje um incêndio que lavra por toda a parte.Protestos do PSD.O Sr. Deputado Correia Afonso, como bombeiro de serviço, não apagou o fogo...Risos do PCP.... aumentou-o, e fê-lo de uma forma lamentável, que não qualificarei de outro modo porque o senhor nem isso merece!Aplausos do PCP e protestos do PSD.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Manuel Mendes deixou de ser grotesco para ser ridículo.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É a mesma coisa!O Orador: - Deixou de ter conteúdo para ter vazio, porque é preciso não ter argumentos para entrar no caminho do insulto, como agora acabou de fazer o Sr. Deputado José Manuel Mendes.Aplausos do PSD.Sr. Deputado José Manuel Mendes - disse-o há tempos, mas volto a repetir -, devido à falta de coragem que teve em gritar dentro do Partido Comunista a liberdade que procura, vem cá para fora fazer figura de defensor da liberdade.
A respeito de incêndios, quero dizer-lhe que quando o Sr. Deputado José Manuel Mendes souber apagar o incêndio que vai dentro do seu partido, venha cá fora dizer como é que se faz.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. Silva Marques (PSD): - O vosso estado é de miséria total. Para vós só a Casa Pia!O Sr. João Amaral (PCP): - É miserável e feliz! O que lhe vale é ser feliz!O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - O Sr. Deputado Correia Afonso na hora da serenidade - que certamente não deixará de ter - constatará que os termos em que há pouco formulou o seu protesto ou o pedido de esclarecimento, não cheguei a perceber qual foi a figura regimental utilizada, mas também não importa, não eram os adequados para se dirigir a esta bancada nem ao deputado que, em nome dela, tinha hoje feito a declaração política do alto daquela tribuna.Uma voz do PSD: - Muito mau!O Orador: - Respondi-lhe à medida porque os senhores têm de habituar-se a esperar desta bancada o respeito, o civismo, o comportamento cultural e político de grande dignidade de que sempre demos provas.Protestos do PSD.Mas também têm de saber que não podem, em momento algum, tripudiar sobre estes valores e iniciais as hostilidades, as vias de direcção do discurso parlamentar menos adequadas, como a que acabou de produzir.
Respondi, pois, em termos absolutamente razoável e proporcionados ao tom completamente insano, de ponto de vista político, que o Sr. Deputado Correia Afonso escolheu para qualificar a minha intervenção Eu disse, há instantes, que o Sr. Deputado Correia Afonso tinha substituído o deputado Silva Marques. Bom, desta vez, nesta patética defesa da honra, substituiu um qualquer dos deputados menos qualificado
29 DE ABRIL DE 1988 3251da sua bancada, pela razão simples e elementar de que veio repetir, não sei se pela terceira, quarta ou quinta vez, a história dos fogos internos e externos e a de se falar fora porque dentro se está coagido. O Sr. Deputado Correia Afonso não é capaz de compreender como é que um homem como eu, ou como o meu camarada Jerónimo de Sousa, ou todos os que estão aqui, no interior do nosso grupo parlamentar e das nossas frentes de trabalho, usamos da palavra sem a mínima limitação e fazemo-lo de acordo com uma prática intransigente de princípios e de métodos democráticos.Risos do PSD.Não somos um partido que se movimenta em função dos lobbies, dos grupos de interesse, bem pelo contrário, temos procedido, transparentemente, a uma afirmação de liberdade de debate e de capacidade de intervenção política.Risos do PSD.Espero que este seja o grande ensinamento que o Sr. Deputado Correia Afonso recebe daquilo que considera ser uma forma de apagar fogos internos - se é que pensa ser isto minimamente útil para o seu procedimento futuro. A curto prazo teremos a oportunidade de novamente nos confrontarmos, depois de o senhor verificar como da sua própria bancada, hoje, já nem sequer é capaz de colher o aplauso incondicional para as atoardas que proferiu contra a intervenção política do PCP.Vozes do PCP: - Muito bem! Vozes do PSD: - Não é verdade!O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Silva Marques (PSD): - Para exercer o direito de defesa da minha consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Com a benevolência da bancada socialista, se me permitem, vou usar este microfone.
Sr. Deputado José Manuel Mendes, há uns dias atrás disse que o senhor era tipicamente um deputado neo-realista. Mas não vou sequer discutir sobre isso com o senhor - apesar de um quê de ironia que colocou nesse tipo de comentário relativo a mim. Este é, apesar de tudo, um debate político, mas não o vou fazer com o senhor.
Já uma vez lhe disse que o senhor tem a mania de adjectivar as pessoas, de as ofender e de as desconsiderar, como ainda há bocado fez, quando me dirigiu um adjectivo despropositado, diria mesmo desqualificado.
O senhor não tem argumentos políticos para utilizar? Precisa de se referir às pessoas? Precisa de tentar amesquinhá-las? Será que o senhor não tem argumentos políticos? Será que não é capaz de utilizar os argumentos políticos, como é próprio da sua condição de deputado?
Quero, no entanto, chamar-lhe atenção para o seguinte: não sei qual é a razão autêntica da sua forma absolutamente desqualificada de intervir. Devo dizer que não sei. Admito, e ainda lhe estou a dar o benefício da dúvida, tratar-se de um estado de angústia íntimo.Risos do PSD.Admito e estou a dar-lhe o benefício da dúvida, mas repare, Sr. Deputado, para além das referências que me fez, se eu quiser aproveitar alguma coisa de político dessa sua intervenção, só posso dizer que o senhor acabou de fazer o discurso dos torquemadas - não sei se o senhor é ao mesmo tempo o algoz e a vítima. Esse é o discurso típico dos torquemadas, a tal ponto que o senhor disse que «no meu partido não há problemas, está tudo transparente, tudo livre e impecável». Devo dizer que isso não se passa no meu partido, porque ele é formado por pessoas feitas de carne e osso, mas já vi que o seu partido não é assim formado.
Na medida em que o senhor afirma isso com o maior à-vontade - aliás, nesses termos, não é à-vontade, é um desplante -, está a afirmar, simultaneamente, que a cidadã Zita Seabra é uma imbecil, que o cidadão Vital Moreira é um idiota e assim sucessivamente.
Repare, Sr. Deputado, aquilo que da sua intervenção houve de político, porque o resto foi mero insulto pessoal, é o discurso dos torquemadas. Veja em que dá um certo tipo de neo-realismo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Mendes para dar explicações, desejo informar o Sr. Deputado Silva Marques que a bancada onde se encontra sentado pertence ao PRD.Risos do PSD.Peco-lhe desculpa pela observação que fiz, mas, tendo em atenção o início da sua intervenção em que pediu desculpa ao Partido Socialista por estar a utilizar um microfone dessa bancada, ela foi apenas no sentido de o informar que se encontrava sentado na bancada do Partido Renovador Democrático.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, devo dizer que essa observação não se justifica, porque este bocado devia pertencer ao Partido Socialista.Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que estou sempre a tempo de reparar um erro e é a altura de reconhecer que, acabando de ouvir o Sr. Deputado Silva Marques, efectivamente, há pouco me excedi quando qualifiquei o Sr. Deputado Correia Afonso.
De facto, abaixo de Silva Marques nada.Risos do PCP.
3252 I SÉRIE - NÚMERO 81É feita esta reparação óbvia, que devo ao deputado Correia Afonso, gostaria de acrescentar algo mais. O mínimo que posso dizer ao Sr. Deputado Silva Marques é que nem sequer como censor dos adjectivos usados pela oposição consegue salvar-se. É uma questão grave! O senhor é o primeiro responsável pela bordelização de todos os debates nesta Câmara. Acaba de assumir inteiramente o seu papel.Protestos do PSD.Quando a onda de histeria acabar volto ao uso da palavra.O Sr. Silva Marques (PSD): - Mal-educado! Para vós já nem a Casa Pia!O Orador: - Bom, suponho que já entenderam o que significa bordelização e, portanto, vou continuar.Risos do PCP.O Sr. Deputado Silva Marques, que é o principal responsável pela degradação de tudo quanto tem sido debate nesta Câmara, acaba de fazer aquele que é um filho esconso dos mais tortuosos processos que a história conhece e regista, atribuindo a outrem afirmações que não proferiu. As actas aí estão para revelar que eu não disse esta coisa pasmosa «no meu partido não há problemas».
O Sr. Deputado Silva Marques, como qualquer censor, inventou esta frase e a partir dela tratou de proceder ao denegrimento, perfeitamente atoleimado e sem nenhuma espécie de qualificação, daquilo que tinha sido uma intervenção política de um deputado.
Suponho que isto basta para avaliar, «preto no branco», qual é a qualidade, não apenas política - que, sabemos, não é nenhuma -, não apenas estética e do ponto de vista literário - que, sabemos, é perfeitamente nula -, mas moral, ...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... de alguém que pega no microfone, pretendendo defender a sua honra, para proferir certos nomes que enche de lama pelo simples facto de os pronunciar. O senhor conseguiu esta situação verdadeiramente incrível: abre a boca e os nomes que refere são cheios de lama mal o senhor diz uma palavra.Uma Voz do PSD: - Que miséria!O Orador: - Não é preciso mais, a este nível desceu.