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A verdade que o Sr. Secretário de Estado aqui apresentou é a verdade indiscutível e os Srs. Deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Faro deveriam ter, pelo menos, a hombridade de reconhecer isso. Depois de terem estado sete anos no governo e não terem feito a obra, agora ainda colocam problemas, quando o Governo teve de corrigir o projecto porque ele tinha erros. Mas, enfim...
Sr. Secretário de Estado, depois do que referiu em relação ao terreno pantanoso, com o que concordamos inteiramente pois sabemos o que foi, nos últimos sete anos, a política do Partido Socialista nesta matéria, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos informasse, porque já está habilitado a tomar uma decisão, nos próximos meses, quanto à adjudicação e à continuação da obra, sobre qual o horizonte temporal em que prevê que possa terminar a instalação do Tribunal da Relação de Faro. É que tenho a certeza absoluta de que será este Governo que vai inaugurar essa obra, já que o outro prometeu e, depois, não inaugurou.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça.O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Apolinário, há pouco, disse-lhe, por graça, que o terreno é pantanoso. Mas posso dizer-lhe qual é a expressão técnica exacta, posso dizer-lhe que, depois de esta obra ter sido consignada por mim - o que sucedeu exactamente em Junho de 2002 -, devido a problemas estruturais imprevistos, em Outubro de 2002, a obra foi suspensa, tendo-se posteriormente verificado, através de sondagens, que o terreno não suportava o volume de construção prevista, devendo o projecto ser reformulado.
Espero que o Sr. Deputado tenha consciência de que o projecto não foi elaborado sob a direcção do actual Governo mas sob a direcção do governo anterior.
Limitei-me, porque concordo e adiro à necessidade da instalação de um tribunal da Relação no Algarve, a consignar a obra. Agora, o que não posso é dizer que não existe um terreno pantanoso, onde existe um terreno pantanoso...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - V. Ex.a está habituado a terreno pantanoso, senão não estava nesse Ministério com essa Ministra!O Orador: - ... e onde as condições estruturais do terreno não permitem uma instalação de um tribunal, tal como ele foi projectado pelo governo que a bancada de V. Ex.a, na altura, sustentava.
Agora, faz-me uma pergunta muito prática: o que vamos fazer? Eu digo-lhe: em primeiro lugar, já fizemos uma reformulação do projecto. É que este projecto tinha de ser refeito; estruturalmente tal qual, não servia. E disse-lhe, há pouco, que, tendo-me sido entregue, na semana passada, o novo projecto de estruturas, muito em breve, o Ministério da Justiça vai lançar - e, quando digo muito em breve, é efectivamente muito em breve, é, digamos, dento do próximo mês - um novo concurso público para a conclusão das obras de adaptação. E digo conclusão, Sr. Deputado, porque só se pode concluir aquilo que
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O Sr. Deputado, há pouco, fez uma descrição que é factualmente exacta, ao dizer que o edifício estava desventrado. Pois está! Pois se as obras começaram por desventrar o edifício por dentro, é natural - não acha, Sr. Deputado? Só que, depois, pararam, porque se verificou que o edifício, estruturalmente, não aguentava as obras. Pararam, mas vão recomeçar, para serem concluídas, segundo a nossa previsão, no prazo de um ano.
Assim sendo, tenho a certeza de que, no ano de 2005, a Sr.a Ministra da Justiça e os algarvios vão ter o gosto de poderem inaugurar o Tribunal da Relação de Faro.
Como vê, é simples. Não demorámos três anos a pensar no assunto, a criar e a instalar. Se há um problema, lida-se com ele, resolve-se, conclui-se uma obra e instala-se um tribunal.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe, com toda a franqueza, o seguinte: em matéria de instalação de tribunais, já temos alguma experiência, a experiência de ter herdado, no papel, muitos tribunais criados, muitas leis que diziam que era preciso criar e instalar muitos tribunais, e a experiência de o ter feito efectivamente.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vão aumentar as falências!O Orador: - É que há uma diferença, como o Sr. Deputado sabe, entre criar-se um tribunal ou anunciar-se publicamente que se vai criar um tribunal e instalá-lo e inaugurá-lo na realidade, com tudo o que isso compreende, ou seja, instalações, juízes, oficiais de justiça, magistrados do Ministério Público, técnicos de justiça, equipamentos, orçamentos de delegação.
Acredite que não é simples, Sr. Deputado. É, de facto, uma matéria para profissionais. Deixe isso com este Governo. Pode ter a certeza de que está bem entregue.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Apolinário (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Apolinário (PS): - Para uma interpelação, Sr. Presidente,...O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Apolinário (PS): - ... até porque a pergunta da Sr.a Deputada Natália Carrascalão era para o Sr. Secretário de Estado, e, portanto, eu...
Sr. Presidente, a propósito deste tema gostaria de fazer chegar à Mesa e, desta forma, a todos os intervenientes neste debate a resposta do Ministério da Justiça ao meu requerimento formulado em 2002, sobre esta matéria, onde se constata todo o historial deste dossier nomeadamente em relação aos sucessivos concursos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenha a bondade de fazer chegar esse documento à Mesa e mandá-lo-ei imediatamente distribuir.O Orador: - De resto, existe uma nova promessa, que é 2005.O Sr. Presidente: - Essa é uma data próxima.
Srs. Deputados, a próxima pergunta, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Carlos Luís e respondida pelo Sr. Ministro da Educação, é no sentido de saber as razões de tão gravoso desinvestimento no ensino do Português no estrangeiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, todos os programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar, no que concerne às comunidades portuguesas, trazem, todos eles, à cabeça, como prioridade das prioridades, o ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro. E o que verificamos, Sr. Ministro, é que, sempre que o PSD está no governo, são suprimidos cursos, são suprimidas aulas a milhares e milhares de alunos e despedidos dezenas e dezenas de professores. Assim aconteceu quando este Governo tomou posse: dezenas e dezenas de professores foram despedidos, milhares de alunos ficaram sem aulas, e é bom lembrar as declarações da coordenadora do ensino do
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Continuam a chegar inscrições - afirma a conselheira do ensino em Paris -, mas a resposta do Ministério da Educação tem sido no sentido de se cortarem actividades para não aumentarem os custos inerentes ao destacamento ou à contratação de mais professores (texto da Lusa, 4 de Setembro de 2002).
No que concerne à supressão de horas lectivas, recordo a V. Ex.a, Sr. Ministro, que só em França foram suprimidas 300 horas semanais, foram despedidos dezenas de professores, ao ponto, Sr. Ministro de a ex-conselheira do ensino do Português em França, Isabel Barreno, não ter condições pedagógicas, humanas e orçamentais para continuar e ter dirigido uma carta a V. Ex.a a pedir a demissão das funções que exercia; fê-lo por não ter meios para levar a cabo com dignidade o ensino da língua e da cultura portuguesas.
Isabel Barreno foi substituída por uma nova conselheira do ensino do Português, uma senhora que, segundo se diz, não tem capacidade, não tem habilitações para o efeito...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faltam 30 segundos. Queira concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E dizia um jornal há dias: a coordenadora do ensino do português em França não sabe francês, vai para as reuniões com um intérprete ao lado. Ela fala, o intérprete traduz; ela ouve, o intérprete traduz; e assim vai "dançando" entre duas línguas.
Sr. Ministro, não sei se vai "dançando" entre duas línguas, se refere...O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação (David Justino): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, foram aqui focados dois problemas.
O primeiro são as restrições ao desinvestimento no ensino do Português no estrangeiro, focando o caso de Paris, ou de França, e o segundo, já que falou em França, é um fait divers relativamente à Sr.a Conselheira que tem a responsabilidade da coordenação do ensino do Português em Paris.
Vamos ao primeiro problema. Se o Sr. Deputado tivesse o cuidado de confrontar quer os docentes quer o investimento que está a ser feito no ensino do Português no estrangeiro, eventualmente, não precisaria de fazer esta interpelação. Cito apenas que, no ano 2000, as verbas inscritas e gastas foram cerca de 39,4 milhões de euros. As verbas gastas, em 2003, já com este Governo, são precisamente 42 milhões de euros.
Mas, se quer que lhe diga, em 2004, o valor orçamentado é de 43,4 milhões de euros. O senhor acha que isto é desinvestimento? Sinceramente, não vejo isto nesses termos.
Mas vamos analisar os casos de redução de docentes. Como sabe, e seria bom que o Sr. Deputado também focasse isto, o problema que o senhor tem de perceber é que o número de alunos que usufrui do ensino do Português no estrangeiro tem vindo a diminuir, e já vem a diminuir há muito tempo, nomeadamente desde os governos do Partido Socialista; tem vindo sempre a diminuir.
No ano 2000, para termos dados comparáveis com o orçamento, o número total de alunos que beneficiavam do ensino do Português no estrangeiro era cerca de 69 000. O número total de alunos no ano lectivo 2003/2004 é de 59 000. Ou seja, perderam-se 10 000 alunos em três anos.O Sr. Carlos Luís (PS): - Porque não existem professores!O Orador: - É natural que, diminuído significativamente o número de alunos, haja uma diminuição ajustada do número de docentes, mas não foi tão ajustada assim, porque a diminuição do número de alunos não teve correspondência na diminuição no número de docentes. Isto é, o número total de docentes a ensinar...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenho pena, mas tenho de lhe retirar a palavra.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, tendo em conta o Orçamento do Estado que V. Ex.a aqui trouxe, os números não condizem com as afirmações que V. Ex.a aqui proferiu. Se há uma diminuição de alunos é porque foram suprimidos professores, e recordo-lhe os números, Sr. Ministro: em 1995, havia 44 163 alunos, em cinco anos o Partido Socialista aumentou mais 24 858 alunos, mais 211 professores e mais 1032 cursos. Isto foi possível porque aumentámos o orçamento,
3507   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 duplicámos o orçamento, que, em 1995, era de 4,2 milhões de contos e, em 2001, passou para 8,3 milhões de contos.
Sr. Ministro, não há alunos, porque não há professores! E eu reúno quinzenalmente com os cidadãos eleitores e sei que esta é uma das prioridades das prioridades das nossas comunidades. E os encarregados de educação queixam-se de que os filhos não têm professores.
Há cerca de dois meses estive na Suiça, em Sierne, na área consular de Sion, e V. Ex.a, Sr. Ministro, não queira saber os protestos havidos pelo encerramento de escolas e por milhares e milhares de alunos terem ficado sem aulas.
Como o tempo é escasso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: qual é a nova modalidade de ensino? Como vão ser recrutados os professores? Através de concurso público? Ou vão ser nomeados, como acontecia até 1995? Que tipo de ensino? É privado? Ou continua a ser público?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faltam 30 segundos. Queira concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Faço estas perguntas porque temos ouvido uma série de afirmações, em que uns dizem que irá ser privado e outros que continuará a ser público. O certo é que, em algumas áreas consulares, já estão a ser criadas associações para o ensino privado, a pensarem, porventura, na fatia do bolo que lhes irá ser destinado.
Portanto, pergunto: vai haver concurso público na nova modalidade do ensino...O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha.O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, uma das apostas deste Governo é a promoção e a divulgação da cultura portuguesa e a divulgação e promoção do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, quer como língua materna, junto das comunidades portuguesas, quer como língua estrangeira.
Durante os governos do partido Socialista a divulgação e promoção da língua portuguesa no estrangeiro fez-se, sobretudo, recorrendo ao destacamento de professores portugueses para leccionarem junto às comunidades portuguesas em projectos de ensino complementares e, em África, na aposta da criação de uma escola portuguesa.
Como resultado dessa política, o número de professores destacados nos cinco anos anteriores a 2001 aumentou mais de 60% unicamente em sete países da União Europeia e África do Sul. Esta situação tornou-se insustentável devido aos custos necessários para manter uma rede complementar fora dos currículos oficiais dos países onde se encontram as comunidades de emigrantes portugueses.
A partir de 2002, a política do Governo assentou na promoção e divulgação da língua portuguesa nas seguintes vertentes: uma preferencial, na aposta na integração dos planos curriculares dos países de acolhimento e, outra, no apoio a associações portuguesas de emigrantes e entidades estrangeiras que contribuem para a divulgação e estudo da língua e cultura portuguesas.
Por outro lado, procedeu também à reestruturação do Instituto Camões, entidade responsável pela orientação, coordenação e execução da política externa portuguesa na vertente cultural, nomeadamente na difusão da língua e cultura portuguesas. Timor-Leste, pelas suas ligações a Portugal...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faltam três segundos para terminar o seu tempo, e até agora não ouvi qualquer pedido de esclarecimento.O Orador: - Se o Sr. Presidente não me interrompesse, eu...
Bom, como tenho de terminar, vou fazer a pergunta que é relativa a Timor-Leste.
Sr. Ministro, na perspectiva de Timor ter uma segunda língua oficial, a portuguesa, e tendo em conta as suas ligações a Portugal, qual tem sido e quais vão ser as políticas do Governo relativamente à promoção e divulgação da língua e cultura portuguesas em Timor-Leste?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Educação começou por afirmar
3508   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 que há menos alunos. Tem razão, só que se esqueceu da razão por que há menos alunos. Como o Sr. Ministro conhece - e bem -, porque na altura era Deputado, os alunos têm vindo a aumenta nos últimos anos quer na Europa, quer nos Estados Unidos, quer no Canadá, quer em África. Mas o que acontece é que, com a redução dos cursos e dos professores levada a cabo pelo seu Governo, os alunos diminuíram. Esta é a questão de fundo. E é por isto que o Sr. Ministro hoje diz que há menos alunos.
Pergunto: porquê? Porque a tutela, numa grande entrevista dada pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, que escolheu exactamente a Suiça, informou que, contrariamente ao que a Constituição defende como um direito dos emigrantes portugueses, o Estado português iria passar a ter uma função supletiva, que a iniciativa ficaria a cargo do privado, tal como de associações privadas, e que o seu Governo, quando necessário, enviaria os professores - esta é a razão de fundo. E, Sr. Ministro, eu gostaria que confirmasse ou desmentisse as afirmações do Sr. Secretário de Estado.
Uma outra questão que eu gostaria de colocar prende-se com as respostas aos requerimentos que fiz relativamente ao Luxemburgo, à Holanda, à Alemanha, à Suiça. Diz o Sr. Ministro, nas respostas que me deu, que é uma situação que o preocupa e que tem recebido informações oficiais e oficiosas. Ó Sr. Ministro, hoje, aqui, era bom que desse conhecimento só das oficiais.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, faltam 30 segundos.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Gostaria que nos dissesse se corresponde à verdade o que está a acontecer na Holanda, na Suiça e na Alemanha, onde os alunos não têm aulas porque o senhor não coloca lá professores e onde os países de acolhimento estão a fechar as escolas e a retirar os professores sem que o Governo faça rigorosamente nada para impedir esta decisão dos países de acolhimento.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Lopes.O Sr. Fernando Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, acabámos de ver o Partido Socialista na melhor forma. E, nesta Câmara, já todos percebemos que o Partido Socialista tem uma fobia com a falta de dinheiro que confunde, por vezes, racionalização de meios, quer humanos, quer financeiros, com desinvestimento, que foi aquilo que o Sr. Deputado Carlos Luís veio aqui fazer a esta Câmara.
Mas, Srs. Deputados, já lá vai o tempo em que se resolviam os problemas com dinheiro. Porém, desta forma, ficaríamos com dois problemas em vez de um, porque não só não se resolveria o problema como gastaríamos mal o dinheiro dos contribuintes portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Todos sabemos, Srs. Deputados, que a actual estrutura não serve. As reais necessidades dos interesses dos filhos dos nossos emigrantes no estrangeiro estão desajustadas. Mas penso que é por isso que este Governo tem feito, e continuará a fazer, um grande investimento nesta área.
Tem-se falado, como é típico do Partido Socialista, do desinvestimento no ensino do Português no estrangeiro. Contudo, parece-me que há aqui uma questão importante. Não sei se há pouco se referia a algum caso em concreto, se calhar talvez o da Holanda...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faltam 30 segundos. Queira concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
A Holanda é um caso particular, porque já é a segunda geração de portugueses que está a diminuir. Já são os cabo-verdianos, tanto quanto sei, que estão a usufruir do ensino do Português e não os portugueses.
Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: quais são as orientações do Governo para o ensino do Português no estrangeiro para esta segunda geração de filhos de emigrantes...O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, aproveito para retomar e completar as informações
3509   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 relativamente à primeira interpelação.
Srs. Deputados, em três anos (três anos a contar dos últimos dois anos, porque são dados do ano passado) perdemos cerca de 10 000 alunos. Portanto, Sr. Deputado, se acusa este Governo de que os alunos diminuíram por não terem sido colocados professores, tem de pensar seriamente na razão por que o seu governo não colocou professores onde eles eram necessários.Vozes do PSD: - Muito bemO Orador: - É importante que se diga isto. Ou seja, este movimento não é um movimento decorrente da acção deste Governo. É tão simples quanto isto. Mas posso dizer-lhe que, enquanto perdemos 10 000 alunos, só diminuímos 30 professores, porque, em 2000, eram 578 professores e, neste ano lectivo, passaram para 540 professores.
O Sr. Deputado pode tirar as conclusões que entender, mas também o aconselhava a ler melhor o que está no Orçamento, porque este é inequívoco, com um grau de realização a 100%. Nem se coloca o problema de termos verbas e de as não gastarmos. Não! As verbas estão orçamentadas e gastamo-las. Há, portanto, um investimento efectivo no ensino do Português no estrangeiro.
Permita-me, igualmente, dizer-lhe que a alusão que faz à Professora Gertrudes Amaro, actual conselheira e coordenadora do ensino do Português, é completamente falsa relativamente ao problema do intérprete ou de não dominar o francês. A Professora Gertrudes Amaro é uma técnica reputada do Ministério da Educação, era directora de serviços, já há bastantes anos, no Ministério da Educação, e não foi, obviamente, este Governo que a colocou aí. E entendemos que, mais do que uma "feira de vaidades", o lugar da coordenação do Português em Paris deveria pertencer a um técnico reputado que pudesse coordenar, organizar e, acima de tudo, servir bem a comunidade portuguesa em França.
Devo, igualmente, dizer que a pergunta que me foi colocada relativamente à Holanda e a dois outros países, que não têm o mesmo problema, é muito simples.
O parlamento holandês aprovou uma lei em que circunscreve ao ensino só as línguas consideradas oficiais, sacrificando o ensino de todas as outras línguas que fiquem fora deste âmbito. O governo holandês, com quem já falei logo que tomei conhecimento desta situação, também está preocupado porque tem de saber como vai operacionalizar esta questão. No entanto, posso dizer-lhe claramente que não vai haver falta de professores portugueses para ensinar a comunidade portuguesa e os luso-descendentes residentes na Holanda.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!O Orador: - Posso dar-lhe esta garantia e dizer-lhe, de forma muito clara, que, custe o que custar, a presença do ensino do Português na Holanda não irá ser afectada. Garanto-lhe isto.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!O Orador: - E, portanto, fica desde já o assunto resolvido.
Relativamente à função supletiva, não foi esse o entendimento que fiz das declarações do Sr. Secretário de Estado. Há um documento orientador que neste momento está a ser articulado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas para que se torne num documento do Governo relativamente ao ensino do Português no estrangeiro - e espero que esse documento possa entrar em discussão pública muito em breve - e que define as grandes orientações do que deve ser.
Em nosso entender, o Ministério da Educação tem de apostar não só no ensino do Português junto das comunidades portuguesas mas também no ensino do Português no mundo,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Também!O Orador: - ... independentemente de se destinar apenas às comunidades portuguesas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É este o grande desafio.
Sendo o Português a sexta língua mais falada no mundo, temos de saber que é uma vantagem competitiva, cultural e economicamente, para Portugal investir no ensino do Português, mesmo para
3510   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 outros utentes que não sejam luso-descendentes ou os próprios lusos.
Nesta perspectiva, a orientação política é a de investir de forma selectiva em nichos de mercado da língua, por forma a reforçar o ensino do Português, nomeadamente nos currículos dos países onde estão sedeados. É este o objectivo a atingir através de acordos para reforçar esta posição. E isto passa por se alterar completamente o chamado "ensino paralelo" e por apostar claramente no ensino integrado, e tem de haver uma articulação entre um e outro. Porém, a nossa aposta é no ensino integrado nas escolas dos países onde esse ensino é ministrado.
Quanto a Timor-Leste, a alteração profunda que foi feita revela bem que há duas políticas sobre como deve ser o ensino do Português, nomeadamente nos países de língua oficial portuguesa. A primeira reacção, face à necessidade de desenvolver o ensino do Português em Timor e de apoiar as autoridades timorenses no ensino do Português, foi a de enviar professores - foi um magote enorme de professores que fizeram, diga-se, um trabalho excepcional. Repito: fizeram um trabalho excepcional.
Agora, após a independência - e este foi o grande problema -, confrontámo-nos com professores timorenses, que poderiam ser bons professores do Português, no desemprego. E o que fizemos foi muito simples: apostámos na formação de professores.A Sr.a Natália Carrascalão (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso, o número de professores portugueses em Timor-Leste diminuiu ligeiramente, mas aumentámos o número de professores timorenses no ensino do Português, dando, deste modo, emprego aos timorenses. É esta a política em que este Governo quer apostar.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mas Timor diz que faltam professores!O Orador: - Não faltam, Sr.a Deputada, e temos cada vez mais professores timorenses formados por professores portugueses e que estão a expandir a rede do ensino do Português em Timor-Leste.
Pode ter a certeza de que é um investimento não "no peixe" mas, acima de tudo, "na cana", como se costuma dizer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E penso que deveríamos aprender com esta perspectiva. E isto porque mandar professores só para assegurar o ensino não é solução de futuro. A solução de futuro é apostarmos decisivamente na autonomia, na capacidade das autoridades timorenses terem um sistema de ensino assente no ensino do Português, porque é isto que nos honra, é isto que dá futuro àquele país.
Vou agora focar as grandes linhas de orientação na colocação de professores. Temos de manter o princípio do concurso público - não se pode pôr de parte este princípio -, mas também temos de conciliar a capacidade de contratação local com esse mesmo concurso público. Andarmos todos os anos a enviar professores para "tapar buracos", a meu ver, não faz qualquer sentido.
Hoje, temos, em França, na Alemanha, nos Estados Unidos da América, no Canadá, professores luso-descendentes que estão em condições de honrarem, em termos profissionais, a tarefa e o desígnio de ensinar o Português nas comunidades e fora delas. É precisamente por isso que estamos neste momento a estruturar não só os objectivos estratégicos mas a fazer uma afectação dos meios que temos disponíveis, conciliando a contratação em Portugal com a contratação local.
É esta a política que estamos a desenvolver.
Não se surpreenda se, com os mesmos professores, conseguirmos ter mais alunos, porque é este o nosso objectivo.Vozes do PSD: - Claro!O Orador: - Portanto, não faça depender a diminuição do número de alunos da não colocação de professores. Se é assim, então tem de olhar para aquela que foi a política do governo do PS, porque essa diminuição vem de há bastantes anos.O Sr. Carlos Luís (PS): - Vem de há 10 anos!O Orador: - Não basta comparar com o ano de 1995. Esse pequeno truque, de comparar os dados de 1995 com os de 10 anos ou 8 anos depois, é fácil.
3511   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 O Sr. Carlos Luís (PS): - Tenho aqui os números dos 10 anos!O Orador: - Então leia bem os números todos, porque o que o senhor tem eu também tenho. É um problema de saber ler, ou não, os números que se tem.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já agora, o problema de saber ou não saber francês!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à pergunta "como pretende o Ministério da Educação, através da Secretaria de Estado responsável por essa pasta, implementar e definir uma nova área curricular para a promoção da educação sexual; qual a sua matéria programática; qual a natureza do regime lectivo e das campanhas de prevenção e sensibilização desta importante área; que garantias apresenta o Ministério sobre o trabalho de sensibilização desenvolvido pelas associações que intervêm nas escolas", que será formulada pela Sr.a Deputada Alda Sousa e respondida pelo Sr. Ministro da Educação.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Sousa.A Sr.a Alda Sousa (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, a sua presença suscita, desde logo, uma interrogação: sendo a Secretária de Estado Mariana Cascais quem tem a tutela directa desta responsabilidade, não seria normal a sua presença? É que não tive ainda oportunidade de ouvi-la e já me disseram que é a garantia de uma manhã bem passada...!Vozes do CDS-PP: - Então, esse é que é o problema?!A Oradora: - Nesta matéria, consta que a Dr.a Mariana Cascais nunca nos desilude... Não apenas por razões lúdicas, a ausência da Secretária de Estado é grave!Protestos do PSD.O Sr. Ministro retirou a confiança à Secretária de Estado e recusa-lhe, agora, a tutela desta área - é por isso que ela não está aqui?
Se mantém a confiança na Secretária de Estado, então seremos forçados a concluir que a Dr.a Mariana Cascais vive no Ministério uma espécie de prisão domiciliária...Risos.Sr. Ministro, por mais embaraçoso que seja, é urgente "libertá-la". Só ela nos pode explicar os detalhes do que pretende em educação sexual.
Mas queremos saber mais: o que é que o Governo vai fazer sobre a resolução aprovada no Parlamento?
Agora, o que sabemos é que a Dr.a Mariana de Cascais está sem poderes, ou desaparecida nos corredores da 5 de Outubro, à procura da saída...Risos do PS.... e que o Sr. Ministro, conforme noticia o Expresso, na edição de 14 de Fevereiro, se opunha a uma área autónoma, a uma cadeira de educação sexual, antes preferindo uma de educação para o risco.
Em que ficamos, então? Pela resolução do Parlamento ou por uma espécie de novo conteúdo da, há muito existente, educação para a cidadania? É o Ministro ou é a Secretária de Estado quem vai escolher os programas e os formatos da nova área curricular?
Concordam com o que foi aqui aprovado ou não passará este projecto de resolução de mais um daqueles que enche as "gavetas" das boas intenções do Ministério?
E como é que o Ministério pretende resolver a quadratura do círculo da obrigatoriedade de uma área disciplinar, ou disciplina, que se sujeita à livre opção de cada família ou encarregado de educação?
É que o ziguezague de declarações e contra-declarações entre as bancadas que suportam o Governo e o Ministério não pára.
Resta-nos, ainda, uma importante questão e que, tristemente, chegou ao conhecimento e aos olhos de milhões de portugueses. Perante o intolerável panfleto, com mistificações e chocantes imagens, que,
3512   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 segundo pais relataram à agência Lusa, deixou várias crianças traumatizadas, como é que o Ministério da Educação supervisiona e fiscaliza os conteúdos que, sobre esta matéria, são veiculados nas escolas portuguesas?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - O que é que isso tem a ver com o Ministério?!A Oradora: - Não pode deixar continuar sem repudiar vivamente - o que, até agora, não vimos.O Sr. Presidente: - Faltam 30 segundos para esgotar o tempo de que dispõe, Sr.a Deputada.A Oradora: - Não pode deixar de impedir este grupo fanático de distribuir o que quer que seja numa escola pública deste País. A saúde dos adolescentes obriga-nos a uma política clara e moderna nesta área.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Sousa, pode crer que tenho muito gosto em responder-lhe, embora a Sr.a Deputada não tenha o mesmo gosto, como se, por acaso, fosse a Sr.a Secretária de Estado.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Olhe que não!O Orador: - Mas pode ter a certeza de que a área da educação sexual, a da educação da saúde, etc., estão neste momento, e já de há bastante tempo, com a minha tutela, precisamente porque têm a ver com a articulação com outros Ministérios, nomeadamente o da saúde, bem como outros Ministérios que têm feito chegar ao Ministério da Educação algumas preocupações sobre esta área.Risos do PS.Da mesma forma sucede com o ensino de Português no estrangeiro, porque, embora ele esteja na área da Secretaria de Estado da Educação, eu tenho funções de coordenação no que diz respeito à articulação entre o Ministério da Educação e o dos Negócios Estrangeiros. É precisamente a mesma coisa. Portanto, não há qualquer surpresa.
Mas dão-nos a sensação de que estão mais interessados na pequeníssima política do que em esclarecer os problemas, e eu estou cá é para esclarecer os problemas.Protestos da Deputada do PS Cristina Granada.Quero dizer-lhes muito claramente que, de há um ano para cá, o Ministério, e com participação directa quer da Sr.a Secretária de Estado quer do Ministro, temos vindo a trabalhar com diferentes especialistas nesta área, de forma a encontrarmos uma solução de carácter curricular, para superar a velha transversalidade que deu péssimos resultados, ou antes, não deu os resultados que se esperavam - pelo menos, fiquemos por aí.
É neste sentido que essa situação estava de há muito detectada e que era necessário encontrar uma solução. Julgo que o projecto de resolução do PSD já vem no sentido das preocupações que eu já tinha enunciado publicamente, até. Portanto, posso - enfim, dado que vou ter mais tempo a seguir - precisar ou esclarecer do que é que trata esta "cadeira". A Sr.a Deputada falou em "cadeira", que é um velho
3513   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 termo, mas eu utilizo ou "disciplina" ou "área disciplinar".Protestos da Deputada do BE Alda Sousa.Posso dizer-lhe que é uma área disciplinar, nomeadamente porque ela tem de ser começada ainda no primeiro ciclo da escolaridade básica, onde não existe organização em disciplinas.O Sr. Presidente: - Restam-lhe 30 segundos, Sr. Ministro.O Orador: - Portanto, tecnicamente não se pode pôr disciplinas onde a organização se faz em áreas curriculares. É um problema técnico, mas que conviria que a Sr.a Deputada tomasse em consideração, porque a ideia de uma disciplina de educação sexual é claramente limitativa.
Ora, acima de tudo, temos de caminhar, mas não para o problema da educação para a cidadania, pois há outros problemas que estão muito para além da cidadania e que na próxima resposta terei oportunidade de esclarecer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Sousa.A Sr.a Alda Sousa (BE): - Sr. Ministro, julgo podermos retirar uma conclusão das suas palavras: é que, de facto, o Sr. Ministro retirou a tutela da questão da educação sexual à Secretária de Estado Mariana Cascais. Penso que isso fica claro das suas palavras!Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.Penso que, de qualquer dos modos, a Secretária de Estado tinha vindo recentemente dizer na comunicação social que não sabia se lhe apetecia, ou não, que a educação sexual fosse ministrada nas escolas.
Mesmo assim, eu gostava ainda de perguntar-lhe se esta área disciplinar, que define a partir do 1.o ciclo, se transformará ou não numa disciplina a partir do sétimo ano. Com que conteúdos e qual a ligação com as outras disciplinas? E eu gostava ainda de interpelá-lo sobre a questão, a que não respondeu, da obrigatoriedade ou do carácter facultativo.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr. Deputado Massano Cardoso.O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, antes de formular as perguntas, permitam-me que faça um comentário sobre a pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda.
Não pôs em causa qualquer problema de fixação, até porque o assunto é deveras relevante. Não posso deixar de considerar que a abordagem, em termos educacionais, deveria ser inserida num programa mais vasto e englobando outros aspectos da saúde, nomeadamente o referente ao estilo de vida, comportamentos e relações exclusivas nestes meios em que estamos inseridos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De facto, as vantagens resultantes de uma boa educação sexual - e são muitas! - exigem um conveniente estado de saúde dos jovens em todos os domínios. Logo, não é correcta uma abordagem isolada deste importante campo de saúde dissociada ou maximizada face às outras áreas.
Aliás, esta foi uma das razões que presidiu à proposta de resolução aprovada na semana passada, na qual está contemplada uma disciplina obrigatória de educação para a saúde, e não qualquer tentativa de branquear o problema da educação sexual.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não temos receio de falar ou discutir assuntos tão importantes, os quais contribuem de uma forma ímpar para a felicidade e a dignidade humana.
É pena que as iniciativas, já com alguns anos nesta áreas, não tenham tido o sucesso desejado. Boas
3514   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 intenções, sem sombra de dúvida - justiça seja feita aos seus promotores -, mas a prática resultante da filosofia da transversalidade do ensino da educação sexual não me parece que tenha sido a melhor.
A propósito desta realidade, Sr. Ministro, pergunto-lhe se dispõe ou não de dados suficientemente objectivos que lhe permitam confirmar a perspectiva geral da insuficiente preparação dos nossos jovens, traduzida por indicadores indirectos, os quais revelam uma franca e confrangedora ignorância, em termos de educação sexual.O Sr. Presidente: - Restam-lhe 30 segundos, Sr. Deputado.O Orador: - Já agora, aproveito também o momento para perguntar-lhe como é que está o processo da criação da nova disciplina/área obrigatória sobre educação para a saúde.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Granada.A Sr.a Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, tomando aqui um mote, que é, frequente e amiudadamente, defendido pelo Sr. Ministro, a questão da rentabilização de recursos; retomando também algumas intervenções feitas a 7 de Janeiro de 2000 neste Plenário pelo actual Sr. Ministro da Educação, então Deputado do PSD, David Justino, relativamente à importância de implementar questões e de pôr em funcionamento os conteúdos relativos à educação sexual em áreas curriculares ou em espaços curriculares no ensino português; retomando os termos também proferidos pelo actual Ministro de Estado e da Defesa, Dr. Paulo Portas, a 13 de Janeiro do ano 2000, também relativamente à importância da educação sexual nas escolas; retomando as palavras do actual Secretário de Estado das Comunidades, a 8 de Fevereiro de 2001, sobre a mesma questão - importância da educação sexual nas escolas; estamos, após dois anos de governação, dois anos deste Ministério, sem rentabilizar o espaço da formação cívica que existe nos 1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino básico, e não aproveitados, para cumprir precisamente os ditames da educação sexual.
Como é que responde a esta não rentabilização de um espaço existente nas escolas...O Sr. Presidente: - Faltam-lhe 30 segundos, Sr.a Deputada.A Oradora: - Como é que responde ao não acompanhamento dos projectos que os professores, os conselhos executivos, os centros de formação vão continuando a organizar, provando que os pedagogos querem, de facto, investir nesta matéria?
Como é que responde ao facto de, em dois anos, ainda não haver apoio, e, embora não tenha acabado de vez, a rede nacional, mas sem ter tido acompanhamento - trago-lhe inúmeros exemplos de escolas sem resposta -, como é que justifica...O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, o direito à informação e à educação está consagrado na Constituição - são direitos fundamentais e nesses direitos estão incluídos os direitos sexuais e reprodutivos, como o direito à educação sexual.
Não pode o Estado demitir-se do dever de garantir a efectivação desses direitos nos termos constitucionais.
A aquisição de conhecimentos sobre a saúde reprodutiva inscreve-se na óptica da transformação da criança em adulto.
Como o Sr. Ministro não desautorizou a Sr.a Secretária de Estado, justificam-se as seguintes perguntas, em relação a uma educação sexual a la carte: como pode o Ministério da Educação demitir-se de uma definição, cientificamente correcta, dos currículos escolares na área da educação sexual, abrindo as portas das escolas a movimentos pró-encarceramento das mulheres que detêm uma visão obscurantista sobre a sexualidade, adoptam preconceitos anti-femininos, não informam sobre todos os métodos do controlo da fertilidade e remetem o uso de alguns para a área do pecado?
Será que o Ministério da Educação também se vai prestar, imitando os Estados Unidos da América, a postergar a teoria da evolução das espécies de Darwin em favor do criacionismo? Serão movimentos que usam os métodos de terrorismo psicológico,...
3515   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 O Sr. Presidente: - Restam-lhe 30 segundos, Sr.a Deputada.A Oradora: - ... distribuindo panfletos anti-aborto nas escolas a crianças sem que os pais tivessem sido ouvidos, que vão poder continuar a entrar nos estabelecimentos de ensino, como já o fizeram, para desinformar e deseducar, firmando a desigualdade entre os sexos como acontecia no fascismo?
É imperioso que diga se apoia a Sr.a Secretária de Estado, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, quero colocar-lhe algumas questões muito directamente: a primeira, que é orgânica, é para saber se ao Sr. Ministro causa algum transtorno, ou modifica de alguma forma a mensagem que tem para trazer a este Parlamento, o facto de a pergunta formulada pela bancada do Bloco de Esquerda ser formulada pela Sr.a Deputada Alda Sousa, quando nós sabemos que o grande ideólogo da política de educação sexual do BE é o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, que o grande criador dos factos laterais da política é o Sr. Deputado Francisco Louçã, que em relação às questões centrais normalmente tem poucas dúvidas, mas que em relação às questões laterais tem sempre muitas?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Olha que esperto!!...O Orador: - Pergunto-lhe, pois, se isto de alguma forma altera o que o Sr. Ministro tem para dizer a este Parlamento sobre educação sexual, porque parece que para o partido interpelante isso é de todo relevante.
Segunda questão orgânica: é ou não verdade que, por parte do Governo, desde que assumiu funções, é o Sr. Ministro que responde por toda a política na área da educação,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Evidentemente!O Orador: - ... independentemente de, sobre áreas específicas, os Srs. Secretários de Estado terem competências, como têm os Srs. Directores-Gerais e toda a estrutura depois desenvolvida, os quais têm um responsável máximo que é o Sr. Ministro?
Outra questão claríssima que quero colocar tem a ver com a transversalidade e com o modelo que neste momento existe em relação à educação sexual e é se a alteração em relação a este modelo decorre ou não de uma avaliação que se faz da sua execução durante os últimos anos, e, portanto, do sucesso que teve ou não nos últimos anos, e não de qualquer política perversa que este Governo tenha em relação à área da educação sexual.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, restam-lhe 30 segundos.O Orador: - A minha última questão é sobre se o modelo que este Governo quer implementar para a educação sexual vai numa perspectiva de prestar aos jovens portugueses toda a informação disponível sobre sexualidade, sobre formas anticoncepcionais, sobre tudo o que precisam e não numa lógica formativa em relação aos comportamentos, ou seja, a liberdade de cada um escolher os seus comportamentos.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Com a vossa ideologia não há qualquer liberdade, só a de ir para a cadeia!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, quero, antes de mais, assinalar aqui a invocação da teoria da evolução das espécies, da selecção das espécies. É que eu, que fui acusado de darwinismo, vejo agora que a Sr.a Deputada Odete Santos também cita e defende a própria teoria do darwinismo.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Grande espanto!
3516   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 O Orador: - Isso é bom! Isso é bom, porque, pelo menos, ajusta-se a realidade a quem a defende efectivamente e a quem, eventualmente, pode ter a fama, enquanto outros têm o proveito.A Sr.a Odete Santos (PCP): - A sua Secretária de Estado é que, seguramente, não a defende!O Orador: - Quero igualmente dizer o seguinte: entendemos que o processo de implantação do ensino da educação sexual nas escolas, que foi iniciado e desenvolvido pelo governo anterior, merecia ter tempo para ser avaliado.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Ah! Mas não o continuaram!O Orador: - E é nessa perspectiva que nos dois anos do Governo, ainda que eu não acredite naquele modelo,...A Sr.a Odete Santos (PCP): - O Sr. Ministro ou a Sr.a Secretária de Estado!?O Orador: - ... entendi que as escolas pertencentes à rede promotora de saúde deveriam manter o seu funcionamento, deveriam continuar a ter o apoio que tinham. A única coisa que não têm é que um dos lugares de coordenação não foi preenchido. Foi a única coisa que mudou. E não foi preenchido até por uma razão simples: é que acho que a nova coordenadora deve ser portadora de novas orientações políticas relativamente àquilo que deve ser a educação para a saúde, incluindo a educação sexual.
Ainda bem que a Sr.a Deputada falou, porque há mais de seis meses que me disponibilizei a vir à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para debater este problema e nunca me pediram para vir cá.Protestos da Deputada do PS Cristina Granada.Eu continuo a dizer que estou disponível para debater este problema e os senhores parecem que não querem que eu o venha debater.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Não sei se há algum problema, mas eu estou disponível!
E mais: estou disponível para reafirmar que este Governo aposta decisivamente no ensino do problema da sexualidade integrado noutro conjunto de problemas, que têm a ver com a formação cívica, como é natural, mas também com cidadania, com comportamentos de risco e com uma perspectiva muito mais larga.
A minha equipa defende em termos simples que a formação e a capacitação dos jovens para o problema da sexualidade, tal como para outro tipo de problemas, deve começar o mais cedo possível,...A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sim, sim, mais cedo, até para evitar os abusos sexuais!O Orador: - ... que é uma coisa que também nunca ouvi dizer. Deve começar a ser feito logo a partir dos oito ou nove anos,...A Sr.a Odete Santos (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... na pré-adolescência e deve prolongar-se...Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.O Orador: - Ó Sr.a Deputada, deixe-me falar, por favor.
E deve prolongar-se, como estava a dizer, pelo menos, até aos 15 anos, para apanhar não só o período da pré-adolescência como também o período da primeira adolescência. Portanto, se querem contestar isto, contestem, mas é esta a minha posição.
Mais: também entendemos que a dita transversalidade teve como efeito uma ineficácia clara relativamente à formação dos novos jovens, não deu resultado! E não deu resultado não por um problema
3517   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 de falta de apoios mas, sim, porque muitas vezes são as próprias escolas que recusam este modelo e que não se sentem à vontade para desencadear processos e projectos sobre este modelo. É tão simples quanto isto!