34 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008Por um lado, e em primeiro lugar, numa verdadeira autonomia das nossas escolas, estabelecendo, nomeadamente, como regra obrigatória, que todas as escolas celebrassem um contrato de autonomia com o Ministério da Educação, para que soubessem, à partida, quais as suas regras e tivessem espaço próprio para, de forma flexível, autónoma e diversificada desenvolverem os seus projectos educativos.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Em segundo lugar, propúnhamos uma verdadeira liberdade de escolha da escola por parte das famílias portuguesas — liberdade de ensinar e liberdade de aprender. Enquanto não tivermos coragem de dar este passo, introduzindo, eventualmente, alguma competitividade entre as nossas escolas, não vamos dar o salto qualitativo que o nosso sistema de ensino precisa e merece.Em terceiro lugar, aí sim, depois disto, alterávamos o modelo de gestão das escolas, reforçando, por um lado, a liderança nestas mesmas escolas e estabelecendo, por outro lado, um órgão colegial, naturalmente um órgão representativo da comunidade escolar — dos professores, do pessoal não docente, dos pais, das autarquias locais, das forças vivas da sociedade —, que pudesse definir as verdadeiras opções estratégicas, o projecto educativo para cada uma das nossas escolas.Em síntese, diria que o Partido Socialista falhou. Falhou até na contradição que aqui, hoje, evidenciou, porque a verdade é que quando, há dois anos, o PSD apresentou o seu projecto de lei, o discurso do Partido Socialista era exactamente igual ao discurso que o Partido Comunista Português aqui fez, hoje.Portanto, seria interessante se o Partido Socialista nos explicasse o que mudou em dois anos, porque há dois anos faziam exactamente o mesmo discurso que hoje, aqui, o Partido Comunista nos apresentou. O que é que mudou, entretanto? Contudo, se mudaram e evoluíram num determinado ponto, esqueceram o resto: é que imitaram, plagiaram o projecto de lei do Partido Social Democrata, e ficamos satisfeitos por isso, mas o problema é que o fizeram numa questão pontual e esqueceram o resto. E, quando a proposta que apresentámos para o sistema de ensino é amputada de alguns pilares fundamentais, é evidente que o que resta é uma «manta de retalhos» como a que temos hoje, absolutamente imperceptível para as escolas e inaceitável para muitos dos profissionais que, com muito brio, dedicam a sua vida ao dia-a-dia das nossas escolas.Ao Governo, de facto, tem faltado coragem para mudar o que é essencial. E o que temos tido, o que nos resta, é um caminho de degradação, de destruição da escola pública no nosso País, por um lado, introduzindo factores de facilitismo absolutamente inaceitáveis e, por outro lado, desvalorizando os casos recorrentes e crescentes de indisciplina e violência.Perante esses dois problemas fundamentais de facilitismo, de indisciplina e, até, de violência, nalguns casos, nas nossas escolas, o Partido Socialista não tem uma resposta positiva. Pelo contrário, tem um conjunto de respostas que tem vindo a agravar estes problemas.Por último, não podemos deixar de lamentar que toda esta filosofia de actuação do Ministério de Educação tenha um ponto fundamental: a escola é olhada com um mero instrumento da propaganda eleitoral do Partido Socialista.Protestos do PS.Aquilo a que assistimos nos últimos dias, com uma panóplia incontável de ministros, secretários de Estado, directores regionais, directores de planos tecnológicos e afins, que recorreram a todas as escolas instrumentalizando-as numa plena campanha do Partido Socialista, que diria eleitoralista, é absolutamente inaceitável.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Da parte do Partido Social Democrata, contarão sempre com uma postura positiva para melhorarmos a qualidade do ensino. Não contarão connosco, naturalmente, para usarmos a escola para benefícios eleitorais.