16 DE NOVEMBRO DE 1992Ex61eles não estão desligados. A minha pergunta — e pensoque se depreende perfeitamente— é esta: V. Ex.’ referiuque, se houvesse um Inverno menos seco (e em Portugalsabe-se que uns Invernos são mais e outros são menossecos), não considerando o problema da seca de 1992, seo Inverno fosse normal, não teria havido os problemas quejá estão a acontecer no concelho de Coruche e que,possivelmente, virão a agravar-se. A questão que coloco éesta: V. Ex. sabe que morreram na barragem talvezcentenas de toneladas de peixe durante este tempo todo;muitas dessas toneladas de peixe ficaram depositadas nopróprio lodo da barragem, ainda hoje estarão lá e não sesabe qual é a quantidade; urna grande quantidade foienterrada no próprio leito da barragem.O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Exacto.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Isto leva-me asupor que a qualidade da água, nesta altura, não será amesma ou será bastante diferente daquela que existiria senão tivesse havido este acidente — chamemos-lhe assim.A questão que quero colocar-lhe é esta: se houvesse umInverno normal, se a barragem enchesse normalmente, ese as culturas do concelho de Coruche fossem regadas coma água nas condições em que ela se encontra, emborativesse havido um enchimento normal, essas culturas potieriam ou não ser afectadas, em termos de saúde pública?O Sr, Manuel de Azevedo Brandão: — Quero começarpor dizer que confirmo aquilo que o Sr. Deputado referiu,nomeadamente o peixe enterrado no leito da barragem, etc.E, em termos globais, é evidente que, ainda que tivessehavido um Inverno normaL, haveria consequênciasirreparáveis. Se haveria consequências ou não para asculturas, em tennos de qualidade da água, sinceramente— e estou aqui para dizer a verdade — não sei. Não tenhocapacidade técnica para dizer isso, mas creio que será umaquestão fácil de averiguar e de estudar, mas eu não estouem condições de dizer sim ou não a essa questão,O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLuís Peixoto.O Sr. Luís Pebcoto (PCP): — O que eu queria perguntarao Sr. Presidente da Câmara era se, muito concretamnente,tem em seu poder ou tem conhecimento de alguns estudosque demonstrem ter havido prejuízos no seu coneelho e,por outro lado, se a população, de forma organizada ouindïvidual, assumiu perante a Câmara Municipal qualquerposição de revelar ou de demonstrar que se sentiaprejudicada.O Sr. Manuel de Azevedo Brandão — No concelhode Coruche, tivemos a preocupação de tratar esta questãoda barragem do Maranhão como uma questão que dizrespeito a uma comunidade e que n’ão diz respeito só aosagricultores, ou aos operários agrícolas, ou aos comerciantes. Pelo que, desde o início do processo, desde quecomeçaram a vislumbrar-se as consequências do facto dea barragem do Maranhão estar vazia e não haver chuva, aCâmara Municipal, os sindicatos agrícolas, a Associaçãode Regaifies, a Associação de Agricultores, a Associaçãode Produtores de Tomate e outras existentes no vale doSorraia têm reunido regularmenle, em conjunto, e tudo oque foi, até hoje, no concelho de Coruche, feito, deliberadoe reivindicado sobre esta problemática foi feito emconjunto por todas estas entidades. Porianto, não houve unitratamento separado. Devo dizer ainda que toi um processoque foi despoletado e desencadeado pela Câmara Municipal e que houve correspondência absoluta de todas asentidades e temos trabalhado em conjunto em relação aesta matéria.Quanto aos números que pus em cima da mesa, emrelação às áreas semeadas, são absolutamente reais —assentam no relatório da Associação de Regantes e fazema extrapolação para as disponibilidades de água existenteseste ano. É um estudo absolutamente sério, leito por umtécnicoque está a trabalhar na elaboração do PEDAR dovale do Sorraia e pela Câmara Municipal e mereceram aconcordância de todas estas entidades. Tenho em mão estesnútneros e, se a Comissão vir que há interessse, possodeixá-los. São números absolutamente reais, absolutamentesérios, que podem pecar por excesso cm alguns casos porpreverem áreas a mais em termos de área seincada esteano — basta visitar o vale do Sorraia, que costumava serum manto de água e de arroz há vista, neste momento, eque hoje não o tem, excepto em pequenas áreas, muitopequenas mesmo, semneadas e outras completamenteincultas. O que está apurado, em (canos económicos esociais, é absolutruneme real.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidenteda Câmara, queria colocar-lhe mais uma questão, que é aseguinte: a Associação de Regantes do Vale do Sorrala.como o Sr. Presidente referiu, não contactou a Câmara deroruche; entende V. Ex.’ que, numa acção desta naturezae com os impactes previsíveis e daí resultantes, a Câmaradeveria ser informada alempadamnenie do que iria passar--se? Mesmo em termos das competências das autarquiaslocais, como é que V.Ex.a vê o facto de a autarquia nãopoder exercer essas competências que estão na lei,designadametite as relativas ao ambiente e à protecção daspopulações’? Como é que entende esta não informação porparte da Associação de Regantes relativamente à CâmaraMunicipal, lendo em conta as competências e asresponsabilidades que uma Câmara Municipal tem?O Sr. Manuel de Azevedo Tlrandão: —Para além dascompetências legalmente estabelecidas, entendo uma coisaque, para mim, é bastante mais importante: entendo que,sendo a Ctminara Municipal poder em termos do concelhoe sendo a Associação de Regantes e o sector primário omotor fundamental do desenvolvimento do concelho,dentro de um principio que considero fundamental, que éo de que só é possível haver desenvolvimento em diálogopermanente, num esforço concertado, numa informaçãoplena entre as várias entidades que intervêm efectivamentenesse processo de desenvolvimento, e tendo a barragemdo Maranhão a importância que tem para o vale do Sorraiae para o concelho de Coruche, a Associação de Regantestinha o dever (deixemos a legalidade de lado) moral deinformar a Câmara Municipal do que ia acontecer. Issonão foi feito e, sinceramente, devo manifestar o meu