13 DE DEZEMBRO DE 2012 5 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Ana Drago, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rui Paulo Figueiredo, do PS, Bruno Dias, do PCP, e Paulo Batista Santos, do PSD. A Sr.a Deputada informa que pretende responder um a um. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Caras e Caros Colegas, em primeiro lugar, cumprimento a Sr.a Deputada Ana Drago pelo tema que aqui nos trouxe. O tema das privatizações também tem sido central na agenda política do Partido Socialista. Ainda hoje de manhã, tivemos oportunidade de, finalmente, ver aprovado pela maioria, com o voto de todos os partidos, um conjunto de audições a propósito desta matéria. Depois de reiterados chumbos, finalmente, face ao clamor da opinião pública, à falta de transparência destes processos e à trapalhada de que eles se têm revestido, a maioria concordou que a Assembleia da República possa aprofundar esta temática e fiscalizar o que está em cima da mesa. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — O Partido Socialista tem-se batido intransigentemente pela defesa dos interesses estratégicos nacionais. Colocámos este tema na Lei Quadro das Privatizações e continuamos à espera que ele seja regulamentado. É por esta ausência de definição e densificação clara dos interesses estratégicos nacionais que entendemos — e não nos cansaremos de continuar a defender esta posição — que este processo de privatizações e de concessões deve ser imediatamente suspenso. Aquilo a que temos assistido é a um Governo a correr a toda a força para tentar disfarçar os maus resultados no Orçamento, na dívida, os falhanços do Ministro das Finanças. Temos tido — e penso que a Sr. Deputada concordará comigo — um processo marcado pela falta de transparência. Há falta de transparência quando, como a Sr.a Deputada muito bem referiu, os cadernos de encargos são aprovados ao mesmo tempo (ou com poucos dias de intervalo) que se definem os potenciais vencedores. Há falta de transparência e de rigor quando se definem as short list de candidatos, alguns são excluídos e, depois, reentram nas fases subsequentes do processo e até a liderar alguns consórcios. Quanto às regras, também há falta rigor quando vão mudando e são concertadas com os parceiros privados. Negociações diretas, ajustes diretos, negociações particulares não são aspetos que mereçam a aprovação do Partido Socialista e, penso, da maioria dos portugueses. Aquilo que gostávamos era que estes processos fossem suspensos, reapreciados e que tivéssemos verdadeiros concursos públicos internacionais, com regras claras, transparentes, rigorosas, com adequada fiscalização e acompanhamento. Sr.a Presidente, Caras e Caros Deputados, não queremos mais exemplos como o da Cimpor. Tivemos muitas e muitas promessas e o que temos é uma grande empresa portuguesa a ser completamente desmantelada e com a declaração do Professor António Borges, que fica para a história, que dizia que Portugal não tinha dimensão para ter uma empresa como a Cimpor. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino colocando a seguinte questão à Sr.a Deputada Ana Drago: com esta trapalhada do Governo, com esta falta de transparência, não acha que corremos riscos de transformar a TAP e a ANA e outras empresas em novas Cimpor? Aplausos do PS.