9 DE MAIO DE 2017 69 desempenhar estas funções. A falta de profissionais afeta também os técnicos de diagnóstico e terapêutica e os técnicos superiores de saúde. Tanto num caso como noutro a contratação tem que ser incrementada se queremos – como devemos querer – que o SNS internalize mais procedimentos, como nos casos dos meios complementares de diagnóstico, ao mesmo tempo que queremos que reforce a sua capacidade de resposta em áreas como a psicologia, por exemplo. Assim, e não obstante a evolução positiva em número de profissionais que se obteve durante o ano de 2016, o Bloco de Esquerda deixa claro que durante o ano de 2017 é necessário contratar mais profissionais para melhorar a qualidade do SNS, aumentar a sua capacidade de prestação de cuidados de saúde, combater listas de espera, disponibilizar mais serviços e valências aos utentes, ao mesmo tempo que se procede a uma progressiva internalização de exames e cirurgias. É por isso que consideramos que todos os profissionais de saúde que foram colocados ao abrigo do plano de contingência da gripe devem ser contratados, de forma permanente, para trabalhar nas unidades de saúde onde foram colocados. A maioria das contratações feitas ao abrigo do plano de contingência da gripe teve lugar no final do ano passado concretizou-se através da celebração de contratos temporários, respondendo-se assim aos planos de contingência da gripe com contratos a termo de 3 ou 6 meses. Com efeito, muitos desses contratos já terminaram ou estão a terminar, verificando-se já a situação do despedimento de enfermeiros (nomeadamente, no Centro Hospitalar do Médio Tejo e Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho) e assistentes operacionais (como no caso do Centro Hospitalar de Setúbal, por exemplo). Acontece que face à falta de profissionais no SNS estes profissionais (e outros na mesma situação em outras unidades de saúde) estão a desempenhar funções permanentes, pelo que devem ser integrados nas instituições de saúde onde estão a desempenhar funções e os seus contratos devem ser tornados definitivos. Consideramos que a situação dos enfermeiros despedidos ou em risco de despedimento carece de uma intervenção urgente, sob pena de, incompreensivelmente, se desperdiçarem os profissionais que já estão, ou estavam, integrados nos serviços de saúde, deixando-se estas unidades, novamente, com insuficiências que debilitam gravemente a garantia e qualidade do seu bom funcionamento e o do próprio SNS. Assim, com o a presente iniciativa legislativa, o Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que proceda à contratação definitiva de todos os profissionais de saúde que foram colocados no Serviço Nacional de Saúde ao abrigo do plano de contingência da gripe. Recomendamos ainda, e no sentido de reforçar o Serviço Nacional de Saúde e melhorar a prestação de cuidados de saúde aos utentes, a abertura do procedimento concursal previsto no Orçamento do Estado para 2017, no seu artigo 36.o, “Recrutamento excecional de enfermeiros”. Desta forma o SNS ficará mais reforçado e capacitado para cumprir as suas funções junto dos utentes. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Torne definitivos os contratos de trabalho de todos os profissionais de saúde colocados no Serviço Nacional de Saúde ao abrigo do plano de contingência da gripe; 2. Abra o procedimento concursal com vista à contratação de enfermeiros, mediante a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para os serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor público administrativo, conforme previsto no artigo 36.o do Orçamento do Estado para 2017. Assembleia da República, 5 de maio de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———