31 DE OUTUBRO DE 2018 27 Os contratos-programa com os teatros nacionais e o OPART (Organismo de Produção Artística) são um passo positivo, mas insuficiente e tardio. Os incentivos à criação literária e à leitura têm de ser levados mais longe. Uma palavra ainda para o alargamento do acesso à cultura: o PCP considera positiva a redução da taxa de IVA para os espetáculos, já consagrada no Orçamento, mas importa considerar precisamente o seu alargamento para que se torne numa medida mais justa e de maior alcance. Sr.as e Srs. Deputados, a massificação da fruição cultural é apenas uma parte do caminho que tem de ser feito para o cumprimento do direito à cultura, constitucionalmente consagrado. Ficar apenas por aqui é permitir que a mercantilização da cultura avance de forma galopante, preenchendo a componente da fruição apenas e só com bens de mercado. Uma verdadeira democratização da cultura também passa obrigatoriamente pela massificação da criação cultural como garante da liberdade e como pilar da democracia. Só a tomada de medidas concretas rumo ao 1% para a cultura pode responder a esta exigência. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Um, dois, três, quatro. Estamos a discutir o quarto e último Orçamento do Estado desta Legislatura. Quatro orçamentos apresentados pelo Partido Socialista para 4 anos de Legislatura. Quatro orçamentos em torno de um projeto de melhoria das condições de vida dos portugueses, dos rendimentos, do emprego, da confiança, garantindo ao mesmo tempo uma histórica redução do défice, o saneamento das finanças públicas e a recuperação da nossa credibilidade externa. Quatro orçamentos apresentados e executados exemplarmente sob a permanente dúvida e oposição daqueles que, à direita, agitaram todos os fantasmas mas que, no seu tempo, apresentaram 12 orçamentos em 4 anos, incluindo oito retificativos,... Aplausos do PS. ... ora porque as contas nunca batiam certo, ora porque as propostas nunca batiam certo com a Constituição. Foram quatro orçamentos que cumpriram todas as metas que aqui apresentámos em 2015 e das quais as primeiras filas do PSD e do CDS, então, se riram com soberba. Nós lembramo-nos, Srs. Deputados, mas o tempo mostra quem cumpriu e quem falhou, e se hoje o País tem razões para sorrir é porque, enquanto os senhores riam, nós trabalhávamos, e, ao contrário do que diziam, era mesmo possível viver melhor em Portugal. Aplausos do PS. O caminho que percorremos foi difícil e exigente, compatibilizando a recuperação do choque interno que a direita aplicou em Portugal com o cumprimento das metas orçamentais e a convergência com a Europa. Foi, aliás, essa opção que nos permitiu melhorar as contas públicas. Não é possível separar uma coisa da outra, porque não escolhemos algumas obrigações do Estado em detrimento das outras. Para nós, contam mesmo todos, não só credores mas também trabalhadores, mas também pensionistas. Aplausos de Deputados do PS. O Orçamento do Estado para 2019 dá continuidade ao rumo que iniciámos há 3 anos. Para nós, o Orçamento não exprime uma visão tecnocrática e é por isso que o Orçamento anima, nesta Câmara, um debate político que confronta as opções de sociedade que nos distinguem e nos dividem. Governar para a maioria, governar com justiça social, governar para mais liberdade e plena realização para todos.