33 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quanto ás Receitas de Capital que, na sua totalidade, registaram uma redução de € 229,3 milhões, é de salientar o decrçscimo, de € 1.483,6 milhões, verificado nos Activos Financeiros que é superior, em valor absoluto, ao acrçscimo, de € 1.179,8 milhões, registado em Outras Receitas de Capital. Esta quebra deveu-se, essencialmente, ao facto de apenas terem sido obtidos € 0,2 milhões de receitas provenientes de reprivatizações (alienações de partes sociais de empresas) quando em 2007 a cobrança destas receitas tinha atingido os € 1.400,3 milhões.Importa realçar que o aumento verificado na execução de Outras Receitas de Capital ficou a dever-se aos € 1.382,5 milhões recebidos pelo pagamento da concessão, a médio e longo prazo, de direitos de utilização do domínio hídrico que não foram previstos no orçamento inicial, o que permitiu compensar a maior parte da quebra verificada nos Activos Financeiros. Quadro II.5 – Evolução da receita cobrada (por capítulos) (em milhões de euros) Designação 2004 2005 2006 2007 2008 Taxas de crescimento nominal (%) 2005/04 2006/05 2007/06 2008/07 Média Impostos Directos 11.307,9 11.519,2 12.610,5 14.763,1 15.305,3 1,9 9,5 17,1 3,7 7,9 Impostos Indirectos 17.074,5 18.916,5 20.016,2 20.875,2 20.291,0 10,8 5,8 4,3 -2,8 4,4 Contribuições para a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE 94,4 99,4 102,7 195,4 204,8 5,3 3,3 90,3 4,8 21,4 Taxas, Multas e Outras Penalidades 476,7 410,3 651,1 537,8 528,9 -13,9 58,7 -17,4 -1,7 2,6 Rendimentos da Propriedade 555,5 193,6 605,0 586,3 575,9 -65,1 212,5 -3,1 -1,8 0,9 Transferências Correntes 680,9 627,1 669,2 990,3 1.039,4 -7,9 6,7 48,0 5,0 11,2 Venda de Bens e Serviços Correntes 381,0 378,6 424,9 436,1 453,1 -0,6 12,2 2,6 3,9 4,4 Outras Receitas Correntes 124,2 53,7 27,3 60,1 82,6 -56,8 -49,2 120,1 37,5 -9,7 Total de Receitas Correntes 30.695,1 32.198,4 35.106,9 38.444,3 38.480,9 4,9 9,0 9,5 0,1 5,8 Vendas de Bens de Investimento 10,6 125,3 178,4 -38,0 96,9 1.082,1 42,4 -121,3 -354,9 73,9 Transferências de Capital 169,1 80,3 120,9 166,3 106,0 -52,5 50,6 37,6 -36,3 -11,0 Activos Financeiros 1.285,1 430,1 1.541,2 1.521,0 37,4 -66,5 258,3 -1,3 -97,5 -58,7 Outras Receitas de Capital 68,4 1,8 16,4 220,1 1.399,9 -97,4 811,1 1.242,1 536,0 112,7 Total de Receitas de Capital 1.533,2 637,5 1.856,9 1.869,4 1.640,1 -58,4 191,3 0,7 -12,3 1,7 Recursos Próprios Comunitários 159,1 144,8 158,9 185,0 176,8 -9,0 9,7 16,4 -4,4 2,7 Reposições não Abatidas nos Pagamentos 171,1 210,6 164,2 174,2 254,5 23,1 -22,0 6,1 46,1 10,4 Saldo da Gerência Anterior 126,0 170,5 179,6 266,1 304,2 35,3 5,3 48,2 14,3 24,6 Total de outras receitas 456,2 525,9 502,7 625,3 735,4 15,3 -4,4 24,4 17,6 12,7 Receita Efectiva 32.684,5 33.361,8 37.466,5 40.939,0 40.856,4 2,1 12,3 9,3 -0,2 5,7 Passivos Financeiros 38.026,4 54.735,1 57.245,8 91.134,6 91.986,8 43,9 4,6 59,2 0,9 24,7 Total da Receita 70.710,9 88.096,9 94.712,3 132.073,6 132.843,2 24,6 7,5 39,4 0,6 17,1 Fonte: SGR.Como se pode verificar pela análise do Quadro II.6, em 2008, o conjunto da receita fiscal registou um crescimento negativo (-0,1%) e foi inferior em 9,3 pontos percentuais ao verificado no ano anterior.Esta situação resulta, fundamentalmente, de uma quebra significativa nos valores da cobrança de ISP (menos € 636,7 milhões) e de ISV (menos € 269,0 milhões) que é consequência das alterações legislativas antes referidas. O aumento ocorrido nos valores da cobrança de IRS (€ 283,9 milhões), de IRC (€ 262,6 milhões) e de IVA (€ 231,1 milhões) não foi suficiente para a variação da cobrança da receita fiscal ser positiva.