II SÉRIE-B — NÚMERO 57 144 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 490/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vieira do Minho  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vieira do Minho N.o 491/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila de Rei  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila de Rei N.o 494/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila do Porto  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Porto N.o 495/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Flor  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Flor N.o 497/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo N.o 498/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha N.o 499/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira N.o 501/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa N.o 502/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia N.o 503/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva N.o 504/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares N.o 506/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Real  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real N.o 507/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António N.o 508/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão N.o 509/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Verde  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Verde N.o 510/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa N.o 511/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vimioso  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vimioso N.o 512/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vinhais  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vinhais