I SÉRIE — NÚMERO 89 36 Por isso mesmo, neste caso em concreto, na área de Bonitos, apesar de o processo não estar concluído, porque ainda não há decisão por parte do Governo — está em fase de apreciação técnica —, defendemos que a oposição consistente da população e dos municípios deve ser tida em consideração no processo de decisão. Para além disso, salienta-se que a linha de orientação estabelecida pelo Ministério do Ambiente é a de não aprovar pedidos contra a vontade expressa da população local. E é aí que continuamos a estar ao lado das populações, solidários com esta petição. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Gonçalves. O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição n.o 429/XII (4.a), da iniciativa da Comissão de Luta contra a Exploração de Caulino — «Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida não» —, conjuntamente com os projetos de resolução n.os 1461/XII (4.a), do Bloco de Esquerda, 1465/XII (4.a), do Partido Comunista Português, e 1468/XII (4.a), do Partido Ecologista «Os Verdes». Queria, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cumprimentar os peticionários e felicitá-los por terem assumido este ato de cidadania, por trazerem à Casa da democracia as preocupações das populações que representam. Esta petição foi subscrita por mais de 4500 cidadãos, pela defesa do meio ambiente e da sua qualidade de vida. Muito obrigado pela vossa participação, digna da vivência num Estado de Direito democrático. Queria felicitar o Sr. Deputado Pedro Pimpão, do PSD, pelo trabalho desenvolvido em todo este processo, como autor do relatório final desta petição. Queria felicitá-lo pela posição assumida nesse relatório, ao dizer: «Tendo escutado as preocupações manifestadas pelos signatários da petição e verificado in loco tratar-se de uma situação sensível do ponto de vista da coexistência de explorações de caulino e de habitações, considera o Deputado relator que não pode deixar de considerar que exerce as suas funções parlamentares na defesa intransigente do interesse das populações. Daí que não possa ser favorável a qualquer tipo de exploração que ponha em causa a qualidade de vida das pessoas porque, em primeiro lugar, devem estar sempre as pessoas». Tal opinião foi também partilhada pelo Sr. Deputado Maurício Marques, do PSD, tendo salientado que o PSD já se manifestou contra a exploração de caulino, em sede do órgão executivo do município. Está em causa a possibilidade de concessionar uma área de 400 h de floresta, onde existem oito aglomerados populacionais cujas habitações estão a distâncias que variam entre os 50 e os 500 m. Está em causa também o aumento dos riscos dos recursos hídricos subterrâneos e, sobretudo, de superfície pela localização próxima dos rios Anços e Arunca (a 350 m e a 1100 m, respetivamente). A possibilidade da concretização desta concessão já foi rejeitada pelo município de Soure, através de deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, e da Assembleia Municipal de Pombal, realizada no passado dia 18 de fevereiro do corrente ano, tendo sido aprovada por unanimidade das forças políticas representadas (PSD, PS, CDS-PP e PCP) uma moção de recomendação dirigida à Câmara Municipal de Pombal contra a referida concessão. Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelos círculos eleitorais de Leiria e Coimbra dirigiram, em 19 de março de 2014 e 8 de abril de 2014, respetivamente, um conjunto de perguntas ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia sobre o referido processo de concessão. A resposta, datada de 12 de Maio de 2014, dada pelo Ministério do Ambiente, é vaga e não responde às questões apresentadas e mais problemáticas em todo este processo. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem acompanhado este processo com preocupação e tem-se empenhado na defesa da qualidade de vida das populações abrangidas. A política só tem sentido se for feita em benefício da qualidade de vida das pessoas. Para nós, as pessoas estão primeiro. Sr.as e Srs. Deputados, por informação da Direção-Geral de Energia e Geologia, datada de 29 de dezembro de 2014, apresentaram, em 12 de fevereiro de 2014, reclamação a este processo as seguintes entidades: Assembleia de Freguesia de Soure, Câmara Municipal de Soure, Junta de Freguesia de Soure, Câmara