20 DE ABRIL DE 2018 41 Esta circunstância sobrepõe-se a todas inovações ideológicas, renasce a cada crise na região, impõe-se perante as renovações legislativas que se mostram, no tempo seguinte, sempre desconexas. Quem lê Miguel Torga, António Barreto ou Gaspar Martins Pereira, sabe bem que os poderes públicos não podem esquecer o “reino maravilhoso”, que as realidades das sub-regiões do tal Douro, entre o Baixo Corgo e o Douro Superior implicam visões e precauções muito diferentes perante o negócio de quem só vê resultados operacionais. «No início dos anos 30 do presente século a crise abatera-se, mais uma vez e de forma dura, sobre a região vinhateira do Douro. A exportação descera, os preços degradavam-se, a produção ficava sem comprador. A crise económica internacional batia à porta do vinho do Porto». É com esta paleta de cores que Vital Moreira retrata, em 1996, o momento que se vivia quando foi criada a Casa do Douro, na terceira década do século XX. A Casa do Douro – que germinou com a designação da Federação Sindical dos Viticultores da Região do Douro – foi erigida pelo Decreto n.o 21883, de 18 de novembro de 1932, correspondendo à necessidade de organização dos produtores desta região vitivinícola, cuja primeira demarcação remonta ao ano de 1756. Nascida como organização sindical dos viticultores do Douro, de inscrição obrigatória, foram-lhe atribuídas funções de natureza pública, designadamente no domínio da disciplina da produção de vinho e de mostos, na fixação de preços mínimos e na intervenção para o escoamento dos vinhos. O Decreto-Lei n.o 29948, de 10 de janeiro de 1935, determinou a adoção da designação de Federação dos Vinicultores da Região do Douro tendo sido revigorada a intervenção estatal na designação e destituição dos órgãos. A extinção dos organismos corporativos, decidida pelo Decreto-lei n.o 443/74, de 12 de setembro, não se aplicou totalmente à Casa do Douro. O Decreto-Lei n.o 486/82, de 28 de dezembro, manteve-a como pessoa coletiva de direito público, com atribuições de natureza pública muito semelhantes às anteriores. Esta natureza jurídica não sofreu grandes alterações com a revisão estatutária determinada pelo Decreto-Lei n.o 288/89, de 1 de setembro. O legislador pretendeu fazer confluir, em todas as inovações legislativas, na Casa do Douro, o propósito da representação unitária dos produtores durienses, não deixando de estabelecer o exercício de atribuições públicas. A determinação com que os governos assumiram as reformas institucionais na Região Demarcada do Douro levou, em 1994 e 1995, ao nascimento da CIRDD e à perda de competências por parte da Casa do Douro. Os primeiros anos de experiência desse interprofissionalismo na Região Demarcada do Douro levaram a que se caminhasse para um novo Instituto dos Vinhos do Porto e Douro, com novas competências e novas capacidades, sem deixar que a Casa do Douro se mantivesse como instrumento essencial da defesa dos vitivinicultores durienses, como associação pública de inscrição obrigatória. Em 2003 a reforma da estrutura institucional do Douro não foi de molde a obrigar a uma reinvenção da Casa do Douro, havendo, já na altura, graves problemas de sustentabilidade que viriam a agravar-se de ano para ano. Em 2014, através do Decreto-Lei n.o 152/2014, de 15 de outubro, é extinta a “velha” Casa do Douro e desenvolvido um caminho de entrega da representação dos produtores a um universo associativo que se verifica reduzido e com competências insuficientes. O labor de saneamento financeiro que se desenvolve neste momento, previsto na Lei n.o 19/2016, de 24 de junho, deve manter-se separado da nova Casa do Douro que agora se propõe. Essa separação é essencial para que se extingam os processos de dívida, para que se resolvam os problemas de património, para que o Douro se recomponha na sua dignidade e simbolismo. Acontece que o momento que se vive na Região Demarcada do Douro é, também hoje, de muita apreensão. Apesar de muitos milhares de vitivinicultores desenvolverem a sua atividade agrícola em regime de complementaridade, os sinais de «crise» são bem patentes. Importa olhar com bons olhos para uma realidade específica que muitos agentes políticos e económicos desconhecem. O Douro não é como qualquer outra região vitivinícola portuguesa, europeia ou mundial. Os últimos indicadores, relativos à exportação, dizem-nos que, pela primeira vez, o Vinho do Porto viu o consumo interno superar as exportações. À primeira vista poderemos dizer que os portugueses e os que nos visitam estão a consumir mais o nosso produto primeiro. Porém, o Vinho do Porto, o vinho generoso do Douro, sempre se afirmou nos mercados internacionais, sempre se fez produto de prestígio através da sua valorização no mundo. Esta é também uma razão que nos leva a pesar o futuro e a não deixar de ponderar que só há vinho, nas propriedades com os muros que fazem o património da humanidade, se houver “benefício”.