II SÉRIE-D — NÚMERO 5 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS, DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA NA REUNIÃO DA REDE GLOBAL PARLAMENTAR – OCDE, REALIZADA EM PARIS, NOS DIAS 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2019 I – Nota Introdutória A Reunião da Rede Global Parlamentar – OCDE, que se realizou no centro de conferências da OCDE em Paris, foi organizada conjuntamente com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) e em cooperação com a Women Political Leaders (WPL). A participação da Assembleia da República (AR) foi assegurada pelos Senhores Deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, João Paulo Correia (PS), da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Bruno Dias (PCP), da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e Porfírio Silva (PS), da Comissão de Educação e Ciência. A delegação teve o acompanhamento do assessor da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Luís Marques. II – Enquadramento da Conferência As reuniões da Rede Global Parlamentar da OCDE ocorrem de forma periódica, têm como fim o intercâmbio entre representantes dos Parlamentos dos Estados-Membros da OCDE e também de países terceiros, bem como o acesso aos mais recentes estudos da OCDE promovendo a discussão de políticas públicas e das melhores práticas identificadas entre países. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), organizadora conjunta do evento, é um dos dois órgãos estatutários do Conselho da Europa, juntamente com o Comité de Ministros (Ministros dos Negócios Estrangeiros). O Conselho da Europa é uma organização internacional com propósitos de defesa dos direitos humanos, de desenvolvimento democrático e de promoção da estabilidade político-social na Europa. A entidade Women Political Leaders1 (WPL), que colabora com a reunião em epígrafe, corresponde a uma rede global de políticas femininas com a missão de aumentar o número e a influência das mulheres em posições de liderança política, aproveitando o seu poder e capacidade de preponderância coletiva. A anterior Reunião2, realizada entre 10 a 15 de fevereiro de 2019, abordou as seguintes temáticas:  Rumo a melhores oportunidades de habitação (políticas de combate à pobreza e aos sem abrigo e à promoção da igualdade de oportunidades no acesso à habitação);  O futuro dos mercados globais de energia: implicações para a segurança, sustentabilidade e crescimento económico [apresentação do relatório da IEA’s World Energy Outlook3 (WEO)];  Os desafios tributários dirigidos à economia digital (foram abordadas as soluções técnicas4 que estão sendo exploradas e as ações que levarão à entrega de um relatório ao G20 em 2020 sobre este tema, bem como a implementação5 das Diretrizes IVA/GST)6;                                                           1 https://www.womenpoliticalleaders.org/ 2http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/GPN-Meeting-February-2019-Agenda.pdf  3 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Fatih-Birol-Energy-Markets-14-Feb-2019.pdf 4http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Pascal-Saint-Amans-Tax-challenges-from-digitalisation-14-Feb-2019.pdf 5 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Dimitra-Koulouri-VAT-14-Feb-2019.pdf