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Ruben José de Almeida Raposo.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinte:ExpedienteDiscursoDe Konstantin Tchernenko, secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da União Soviética, proferido em Plenário realizado no dia 10 de Abril de 1984.OfícioDa Assembleia Municipal de Oeiras a enviar uma moção, na qual solicita a elevação da freguesia de Carnaxide a concelho.Da Assembleia de Freguesia de Marinha das Ondas, Figueira da Foz, condenando a instalação da Central Termoeléctrica a Carvão em Lavos, ou de qualquer outra unidade poluidora, no sul do concelho, onde já existem 2 fábricas que consideram serem já uma sobrecarga altamente poluidora do meio ambiente, que não pode, de maneira nenhuma, ser alargada nem ultrapassada.
Da Assembleia Distrital de Setúbal a remeter cópia de uma moção pela mesma aprovada e respeitante à legislação publicada e a publicar sobre o poder local.
Da Assembleia de Freguesia de São João, em Lisboa, transcrevendo uma moção, na qual manifesta a sua opinião sobre o anteprojecto das rendas habitacionais, que considera carecer de estudo mais detalhado e melhor definição, nomeadamente no concernente à actuação das rendas antigas, às obras de conservação e à atribuição de subsídios de arrendamento.
Da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, juntando fotocópia de uma moção, aprovada por unanimidade em reunião realizada no dia 5 de Abril, referente às instalações da escola preparatória e secundária daquela localidade, que consideram assunto da máxima prioridade.TelegramaDa Comissão Pró-Associacão Sindical da Polícia de Segurança Pública, recorrendo a esta Assembleia no sentido de que na amnistia a formular oportunamente sejam abrangidos todos os elementos da PSP que têm processos disciplinares por motivos sindicais.
Do conselho de administração da Cerâmica do Liz, S. A. R. L., de Leiria, solicitando seja reposta nesta Assembleia pelo Sr. Deputado Joaquim Gomes a verdade dos factos acerca de informações aqui proferidas e consideradas injuriosas sobre salários em atraso daquela empresa, visto o Sr. Deputado já se ter deles retratado particularmente.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas sessões foram apresentados os requerimentos que a seguir indicarei:No dia 16 de Abril de 1984: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Nogueira de Brito e Araújo
4250 I SÉRIE-NÚMERO 100Guedes; a diversos ministérios (17), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Araújo dos Santos e outros; ao Governo e ao Ministério da Educação (2), formulados pelo Sr. Deputado Caio Roque; ao Ministério do Equipamento Social (5), formulados pelo Sr. Deputado Lino Paulo; a diversos ministérios (2), formulados pelo Sr. Deputado Pedro Alves; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Almeida Eliseu e Ilda Figueiredo; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Moreira da Silva; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, e à Secretaria de Estado da Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos e outros.
No dia 17 de Abril de 1984: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Margarida Tengarrinha, Álvaro Brasileiro e Carlos Carvalhas; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Alexandre Reigoto; aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, formulado pelos Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos; ao Ministério do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Cunha e Sá; ao Ministério das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado António Mota e outros; a diversos ministérios (4), formulados pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo, Carlos Carvalhas, Jorge Lemos e Joaquim Miranda; aos Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal e outros, e a diversos ministérios e à Secretaria de Estado do Tesouro (5), formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.
No dia 26 de Abril de 1984: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Espadinha, João Abrantes, Octávio Teixeira, Carlos Brito e Margarida Tengarrinha; ao Governo e a diversos ministérios (10), formulados pela Sr/1 Deputada Zita Seabra; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Domingos Lima; aos Ministérios do Trabalho e da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos e outros, e às Secretarias de Estado do Ambiente e da Administração Pública (2), formulados pelo Sr. Deputado Cunha e Sá.
Foram ainda recebidas respostas a requerimentos apresentados ao Governo pelos Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 16 de Setembro, 12 de Dezembro, 13 de Janeiro, 7, 16 e 23 de Fevereiro e na reunião da Comissão Permanente do dia 8 de Setembro; José Tengarrinha e outros, na sessão de 22 de Setembro; Paulo Barrai e José Manuel Mendes, na sessão de 26 de Outubro; Luís Monteiro, na sessão de 14 de Novembro; Pedro Pinto, na sessão de 25 de Novembro; Álvaro Brasileiro, Avelino Rodrigues e Ricardo Barros, na sessão de 10 de Janeiro; Octávio Teixeira, nas sessões de 25 e 26 de Janeiro; Lopes Cardoso, na sessão de 31 de Janeiro; Jorge Lemos e Rogério Brito, na sessão de 3 de Fevereiro; Jaime
Ramos, Luís Monteiro, João Corregedor da Fonseca, Dinis Pedro Alves e outros, na sessão de 16 de Fevereiro; Carlos Brito e Margarida Tengarrinha, na sessão de 21 de Fevereiro; Bento Elísio de Azevedo, na sessão de 14 de Julho; José Tengarrinha e outros, na sessão de 22 de Setembro; Soares Cruz, na sessão de 17 de Outubro; António da Costa, na sessão de 3 de Novembro; Margarida Marques e Laranjeira Vaz, na sessão de 4 de Novembro; Manuel Fontes Orvalho e Lima Monteiro, nas sessões de 10 de Novembro e 25 de Janeiro; Almeida Eliseu, nas sessões de 14 e 25 de Novembro; António Mota, na sessão de 17 de Novembro; Carlos Espadinha, na sessão de 12 de Dezembro; Silvino Sequeira, na sessão de 12 de Janeiro; Antunes da Silva e José Pereira Lopes, na sessão de 25 de Janeiro, e João Abrantes, nas sessões de 16 e 23 de Fevereiro.
Doze câmaras municipais responderam a requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD):- Sr. Presidente, foi lido um telex enviado pela empresa Liz, que é particularmente grave para a honorabilidade política de um nosso colega, o Sr. Deputado Joaquim Gomes.
O Sr. Deputado Joaquim Gomes não estava presente quando foi lido esse telex, pelo que pergunto à Mesa se esta tem a intenção de dar esclarecimento directo - como penso que deveria fazer - ao Sr. Deputado em causa, até porque certamente que o Sr. Deputado não se deixará de retratar nesta Assembleia, tal como já o fez por via particular face à empresa em questão.Entretanto, tomaram lugar na bancada do Governo os Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino) e Adjunto do Ministro de Estado (Anselmo Rodrigues).O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, é evidente que a Mesa dará conhecimento directo ao Sr. Deputado em questão.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem esquecer as preocupações e as dificuldades que são presentes ou se anunciam no horizonte do regime democrático, os trabalhadores, os democratas e patriotas que se identificam com os ideais da Revolução libertadora encetada há 10 anos pelo Movimento dos Capitães, tem razões muito fortes para acreditar no futuro da democracia portuguesa.
Quando estava em curso uma autêntica campanha de intoxicação e manipulação da opinião pública por parte dos sectores mais reaccionários da sociedade portuguesa; quando alguns com sentido demissionista falavam em desmobilização e em indiferença das massas populares; quando os principais responsáveis do Governo apregoavam aos quatro ventos o pseudo-enfraquecimento da luta dos trabalhadores, as comemorações populares e unitárias do 10.o aniversário do 25 de
4 DE MAIO DE 1984 4251Abril, a par das comemorações do 1.o de Maio, vieram deitar por terra todas estas teses.
A comemoração dos 10 anos de Abril foi uma grande afirmação da vontade popular e da unidade dos democratas. A participação massiva dos trabalhadores nas manifestações e realizações convocadas pelo movimento sindical unitário permitiu que se assistisse, passados 6 dias, a um dos maiores 1.os de Maio até hoje realizados no Portugal de Abril.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Uma e outra comemoração encerram lições profundas que estão ligadas aos anseios, às aspirações e à determinação dos trabalhadores e do povo português na actualidade política.
Uma e outra significam uma severa condenação e uma clamorosa derrota da política que está a ser seguida pelo governo de Mário Soares e Mota Pinto.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não basta ter nas mãos a televisão e outros órgãos de comunicação social estatizados, quando se está divorciado dos trabalhadores e do povo. Todos assistimos à forma escandalosa como se apelou à participação do povo português nas comemorações governamentais, enquanto se silenciavam as iniciativas unitárias e populares. A televisão conseguiu, como diz o nosso povo, «meter o Rossio na Rua da Betesga» quando se tratou de mostrar as imagens da grandiosa manifestação da Avenida da Liberdade envolvendo centenas de milhar de democratas. Mas nem as maravilhas da técnica puderam esconder o fracasso das comemorações governamentais, cujo epílogo merecido teve lugar naquele conclave bisonho, frio e chato da Aula Magna da Universidade de Lisboa.Aplausos do PCP.Também no 1.o de Maio se confundiu alguns piqueniques com as grandes manifestações de trabalhadores realizadas pela CGTP - Intersindical Nacional em dezenas de localidades do País, com particular destaque para Lisboa e Porto.
Não bastaram os apelos, as súplicas e a manipulação de alguns órgãos de comunicação social para mistificar os objectivos dos que não se identificam com os ideais e as grandes transformações de Abril. Não basta isso como não basta a ameaça à repressão e à provocação.
Arrancaram e destruíram centenas de panos e cartazes nalguns casos com o apoio da GNR, pagaram inscrições e murais, desmontaram palcos e proibiram a colocação de bancas e estrados.
A tentativa de impedir o desfile unitário na baixa do Porto fracassou rotundamente, porque os democratas portuenses, com serenidade, mas com firmeza, acorreram em massa àquele local de tantas tradições históricas ligadas à luta pela democracia.Aplausos cio PCP.Foi essa mesma serenidade que, também em Lisboa e no mesmo dia, se evitou qualquer incidente, quando, inexplicavelmente, carros da polícia de intervenção
irromperam pelo meio da multidão concentrada no Rossio, com a desculpa tola que se tinham enganado no percurso.Vozes do PCP: - Vergonha!O Orador: - Está por saber, mas a história há-de provar e desmascarar, por que é que, e quem sob a sigla confusionista provocatória das FP-25, precisamente nas vésperas do 1.o de Maio quando os trabalhadores se preparavam para comemorar pacificamente o seu Dia Mundial, foi levado a cabo um acto terrorista que vitimou uma senhora e uma criança acrescentando este crime ao assassinato recente do sindicalista algarvio. A quem servem estes actos terroristas? Aos trabalhadores, aos democratas não é de certeza!
Mas os factos mostraram que nada consegue sufocar a vontade de um povo unido e decidido à luta.
A grande participação popular nas comemorações destas 2 datas históricas, a par do fiasco rotundo das comemorações governamentais, para além de constituir uma grande afirmação de unidade democrática, para além da confiança que foi manifestada pelos trabalhadores, provou que o Governo perde cada vez mais a sua base social de apoio.
25 de Abril foi mais do que uma jornada festiva. Revelou que apesar de ferido, atacado e traído nos seus mais belos ideais e nas suas profundas transformações, por parte dos sucessivos governos de direita, ele está vivo e bem vivo no coração do nosso povo.Aplausos do PCP.Revelou que existe uma base social e política poderosa e alargada capaz de encontrar uma alternativa democrática; que estão criadas as condições para a unidade de acção ou pelo menos a acção convergente de todas as forças democráticas e patrióticas na busca das soluções nacionais que conduzam a essa alternativa e, finalmente, que amadureçam as condições para a demissão deste Governo se conduzindo assim Portugal aos caminhos rasgados com a Revolução libertadora do 25 de Abril, através da formação de um Governo democrático com uma nova política democrática, reclamada por milhões de portugueses.
No 1.o de Maio as palavras de ordem e os panos das empresas, faziam compreender por que é que os trabalhadores reclamam uma nova política e um novo governo democrático.
Estiveram ali dezenas de milhares de homens e mulheres com os salários em atraso, as centenas de milhares de desempregados e contratados a prazo, a juventude à procura do primeiro emprego, os reformados que recebem uma miséria de reforma cada vez mais degradada com o aumento vertiginoso do custo de vida.
Estavam ali os sectores mais combativos da classe operária que não vergaram à repressão governamental e lutam pela defesa dos seus direitos como os trabalha dores da Marinha Grande, da Lisnave e da Sorefame.
Mas com eles, desde trabalhadores dos serviços aos intelectuais e quadros técnicos, foram muitos aqueles que se juntaram ali pela primeira vez sobre o lema «lutar por Maio, para cumprir Abril».Vozes do PCP: - Muito bem!
4252 I SÉRIE-NÚMERO 100O Orador: - Os trabalhadores demonstraram que os seus problemas não se podem resolver com panaceias ou com o recurso à polícia de intervenção, tentando calar à bastonada o seu protesto e a sua luta.
E se o Governo julga que, passado o 1.o de Maio, estão reunidas as condições para aumentar os preços, alterar a legislação laboral, nomeadamente a Lei da Greve e dos Despedimentos, desiluda-se!...
O 25 de Abril e o 1.o de Maio provaram precisamente o contrário!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Os trabalhadores não estão dispostos a que sejam eles a pagar todo o preço da crise. Sabem que esta política pode ter servido e serviu os interesses de alguns grandes capitalistas, dos especuladores e intermediários, mas não serviu nem o povo português, nem o País, face ao agravamento dos grandes problemas nacionais.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E invente o Governo as «insurreições» e atoardas que inventar que, quando ameaçar degradar ainda mais o nível de vida dos trabalhadores e atacar algum direito inscrito na Constituição e na lei, haverá decerto a sua resistência e a sua luta. Um Governo que faz a guerra social aos trabalhadores tem os dias contados.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 10 anos de Abril e Maio em liberdade foram comemorados. Diferentes do 25 de Abril e do 1.o de Maio de 1974 é certo. Mas as dificuldades, as tentativas de liquidação das conquistas obtidas e os perigos, temperaram a determinação e a consciência de milhões de homens e mulheres que quiseram manifestar a sua vontade inquebrantável de prosseguir irreversivelmente o caminho do progresso, da justiça e da independência nacional.
«Ninguém mais cerra as portas que Abril abriu.»Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Martins Ferreira.O Sr. Martins Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, V. Ex.a disse na sua intervenção que foram rasgados cartazes e não sei que mais. Penso que o Sr. Deputado se estava a referir aos cartazes que foram rasgados e aos insultos feitos pela CGTP/Intersindical à UGT no Porto, pintando inclusivamente toda a área do palco existente para as comemorações da UGT no Porto. Como o Sr. Deputado não disse na sua intervenção a que é que se estava a referir, gostaria de saber se era a essas comemorações da UGT no Porto, onde inclusivamente foram rasgados os cartazes que a UGT lá tinha colocado e colados por cima outros cartazes da CGTP.
Gostaria ainda de perguntar ao Sr. Deputado o seguinte: viveu-se ou não em Portugal o 1.o de Maio em liberdade?
A este propósito, gostaria de saber qual é a posição do PCP sobre o que se passou na Polónia.Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!Risos do PCP.O Sr. Carlos Brito (PCP): -E na Grã-Bretanha?O Orador: - Na Polónia, o Sindicato Solidariedade foi, pura e simplesmente - como se pôde ver na televisão e ouvir pela rádio -, impedido pela polícia de festejar o 1.o de Maio. Gostaria de saber a posição do PCP em relação a estes acontecimentos do 1.o de Maio na Polónia, tanto mais que o PCP e a Intersindical disseram que se o secretário-geral do Solidariedade vivesse em Portugal seria da Intersindical. Portanto, se assim é, gostaria de saber qual a posição do PCP relativamente aos acontecimentos da Polónia.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Carlos Brito (PCP): - É brilhante e inteligente!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o que é que V. Ex.a pensa do desmentido frontal que sofreu hoje aqui um seu colega de bancada acerca das informações que ele prestou sobre a situação laboral e sócio-económico no País? Foi aqui hoje frontalmente desmentido, com a agravante de ter sido aqui acusado de se ter retratado particularmente, não o tendo feito até este momento publicamente, como impõe a ética elementar da conduta política.
Porém, os Srs. Deputados ficaram calados, quando um vosso colega foi aqui desmentido frontalmente! Os Srs. Deputados entregaram isso ao seu foro individual? Fico surpreendido com uma bancada tão coesa na sua actuação conjunta! Para este efeito o vosso colega não é chamado? Os Srs. Deputados ouviram em silêncio. Então o que é que pensam? Ele vai retratar-se aqui?
Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a vossa bancada está neste momento, pura e simplesmente, agarrada - já o disse ontem- à virulência linguística. Mas cuidado! Os senhores estão completamente em órbita, ao rubro ...Risos do PCP.... e a vossa virulência linguística faz-vos sofrer vexames atrozes que eu, como deputado, não posso deixar de encarar com alguma preocupação, porque isso põe em causa o próprio Parlamento.O Sr. João Amaral (PCP):- Retrate-se!O Orador: - Os Srs. Deputados devem ser mais comedidos para o vosso próprio benefício!
Portanto, Sr. Deputado, para que fiquemos elucidados depois do telex aqui lido da empresa Liz, gostaria de saber o que é que os senhores pensam. O vosso deputado vai retratar-se aqui, como o fez por via
4 DE MAIO DE 1984 4253particular? Vai dizer: «eu excedi-me no meu voo linguístico, eu errei, eu informei mal»? Espero que pelo menos façam isto para a vossa própria credibilidade.
O Sr. Deputado disse que no Porto os democratas isto, os democratas aquilo. Isto é, referia-se a um certo sector político que teve uma certa acção no quadro da liberdade de expressão e de acção em que vivemos actualmente. Presumo, pois, que o Sr. Deputado considera que aqueles que não participaram nessa acção não são democratas - estabeleceu o limite.
Porém, acontece que estamos coligados com o Partido Socialista. Portanto, quer V. Ex.a informar-nos se considera ou não hoje o Partido Socialista no campo democrático? Ponho-lhe a questão, não porque deva tratar dos assuntos do Partido Socialista, mas estando o meu partido coligado com este gostaria de ser informado, pois não se vá dar o caso de não estarmos coligados com um partido democrático, o que seria extremamente errado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Que pena ir pedir a suspensão do mandato!...O Sr. Presidente: - Ainda para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Fernandes.O Sr. João Fernandes (PS): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nem V. Ex.a acredita muito naquilo que disse. Não sei se quando referiu a manifestação popular do 25 de Abril, V. Ex.a se estaria a referir à manifestação que houve à noite no Porto ou à manifestação que chama de popular e que terá sido promovida pelo PCP.
Não sei se o PCP e a Inter continuam - aliás, para mim não há grande distinção entre uma coisa e a outra - a entender-se como os proprietários dos trabalhadores e agora são também os proprietários do 1.o de Maio. Portanto, o que gostaria de perguntar ao Sr. Deputado é se as manifestações da Intersindical são as manifestações dos trabalhadores e se as outras manifestações feitas por milhares e milhares de trabalhadores deste país são as manifestações governamentais.
Entre o 25 de Abril e o 1.o de Maio deste ano, o Governo arranjou umas centenas de milhares de apoiantes, porque é indiscutível que as manifestações do 1.o de Maio - não as da Intersindical, mas as da UGT, em que participaram centenas de milhares de trabalhadores -, ...Risos do PCP.... poderiam significar, afinal, que o Governo está muito apoiado. As manifestações da UGT foram as que toda a gente viu, as intervenções da UGT foram as que toda a gente ouviu, e não foram propriamente manifestações de apoio ao Governo.
Os senhores continuam no vosso sectarismo, segundo o qual os trabalhadores estão apenas representados pela Intersindical, o que certamente não nos vai conduzir a lado algum.
Por outro lado, começa agora a inventar-se uma nova forma de catalogar aquilo que são as filmagens da televisão. Chega-se agora a concluir que, afinal, as grandes manifestações da UGT foram fruto da maravilha da técnica, mas as da Intersindical não são nada disso, são aquilo que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa imagina. Mas o que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa não imagina - tenho a certeza - é que a Intersindical se viu este ano na necessidade de abolir muitas manifestações em muitos concelhos para as concentrar principalmente em Lisboa e no Porto. Essa é que é a realidade em que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa não quer acreditar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Edmundo Pedro.O Sr. Edmundo Pedro (PS): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, antes de mais, desejo salientar que a grandiosidade das manifestações do 1.o de Maio deste ano, quer pelo lado da UGT, quer pelo lado da CGTP/intersindical, assumiu uma enorme importância. Elas reflectem não só o desejo de os trabalhadores se manifestarem no 1.o de Maio, como é normal, mas também - temos de o reconhece - o descontentamento e as preocupações dos trabalhadores em relação à situação económica e social em que vivemos e que é, como todos reconhecemos, bastante grave.
Contudo, queria fazer uma pergunta, pois ouvi há pouco tempo o secretário-geral do PCP dizer que o PCP ia passar a «formas superiores de luta». Pude ouvir, também, na Alameda de D. Afonso Henriques o coordenador da Intersindical afirmar o mesmo, ou seja, que iam passar a «formas superiores de luta».
Quem esteve no PCP e conhece, portanto, como este partido trata estes assuntos e conhece a sua fraseologia, entende perfeitamente o que é que isto quer dizer. «Formas superiores de luta» significa para o PCP «formas insurreccionais de luta».Vozes do PCP: - Ora, ora!O Orador: - Eu também lá estive e conheço o PCP há 50 anos.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Eram os anarquistas!O Orador: - Sei bem o que na linguagem do PCP significa «formas superiores de luta».
Portanto, pergunto o seguinte, uma vez que todos reconhecemos que a situação actual é difícil, mas há-de ter uma solução; do ponto de vista do PCP, a solução será encontrada no quadro democrático e das instituições ou vai o PCP encontrar solução nas ruas, nas greves que se vão alargando e que vão assumir uma fase insurreccional de luta, de modo a derrubar as instituições democraticamente organizadas? O objectivo do PCP será atingir uma situação de ruptura das instituições e o surgimento de uma outra situação?
Era a estas perguntas que gostaria que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa respondesse.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, constatar que as perguntas não foram grande pechincha. Mas,
4254 I SÉRIE-NÚMERO 100enfim, elas permitem-me, pelo menos, falar mais um pouco sobre o que foram as comemorações do 25 de Abril e do 1.o de Maio.
Relativamente ao Sr. Deputado Martins Ferreira, do PSD, começarei por lhe dizer que não era às comemorações da UGT que me referia. Referia-me à repressão que houve, por exemplo, em Carenque, onde a GNR foi bater em democratas que andavam a colar cartazes, bem como à posição da Câmara Municipal de Lisboa, que mandou arrancar cartazes e palcos. Era a isto que eu me referia na minha intervenção.
Quanto ao problema da Polónia, constato sempre a tendência que os Srs. Deputados têm para fugir às realidades nacionais, aos problemas nacionais com que os trabalhadores portugueses se debatem, agitando os problemas da Polónia ou dos outros. É claro que essa é a posição do Sr. Deputado e que eu compreendo, com toda a sinceridade. O Sr. Deputado tem dificuldade em se colocar numa perspectiva patriótica e nacional da defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses, até porque o Sr. Deputado apoia este Governo, que pratica uma política de injustiça social.Aplausos do PCP.Quanto ao desmentido formal por parte de um meu camarada de bancada e em relação a uma empresa que, segundo o Sr. Deputado Silva Marques diz, não tem os salários em atraso -ou nunca teve os salários em atraso -, devo dizer-lhe que quando se fala em salários em atraso englobam-se as próprias remunerações, os subsídios, que muitas vezes não são pagos na devida altura. Isto também significa massa salarial em atraso. Cá estaremos para esclarecer ...
Mas o que o Sr. Deputado Silva Marques não disse aqui é que existem cerca de 100 000 trabalhadores com salários em atraso, a nível nacional.
Quanto à questão dos democratas do Porto, certamente que não estiveram todos lá. Mas ainda bem que assim não aconteceu, pois se isto já foi tão grande, se todos os democratas tivessem participado imagine o Sr. Deputado o que não seria. Seriam milhões e milhões de portugueses -como disse na minha intervenção -, que estão contra este Governo, que estão contra esta política e que estão de coração e alma com o 25 de Abril e com a própria luta dos trabalhadores.
Quanto às outras considerações mais ou menos filosóficas, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Silva Marques, que quando você fala para esta bancada tenho dois sentimentos contraditórios: ou me dá vontade de rir ou fico irritado. Hoje, com o seu ar tão atroz, prefiro rir-me e não responder às suas considerações mais ou menos filosóficas.O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): - E a Polónia?O Orador: - A Polónia? Infelizmente, quando eu pensava que era o Sr. Deputado Silva Marques que me ia falar na questão da Polónia, da Checoslováquia, do Afeganistão, etc., vem-me o Sr. Deputado Leonel Santa Rita, mandatado pelo Sr. Deputado Silva Marques, falar no assunto. Já agora, Sr. Deputado, faça-me lá uma perguntinha sobre a Checoslováquia, pois já que estamos em maré de responder, pois faça o favor de perguntar.
Bem, quanto à questão das manifestações, Sr. Deputado João Fernandes, estava a referir-me àquele espectáculo triste da Aula Magna. Não sei se o vi lá, mas todos vocês estavam com uma cara tão desgraçada, tão desgraçada, que me apeteceu falar assim, com a nota da desgraça das vossas comemorações.Risos do PCP.E não é por acaso, Srs. Deputados, que realizando-se hoje a única sessão desta semana com período de antes da ordem do dia os Srs. Deputados não façam uma declaração política sobre a importância destas duas datas históricas. Com toda a sinceridade, gostaríamos de ouvir o PS - que nós consideramos um partido democrático- falar aqui sobre a grandiosidade e o amor do povo a estas datas históricas, particularmente o 25 de Abril.Aplausos do PCP.Quanto ao facto de a UGT, nos seus discursos no 1.o de Maio, ter proferido críticas, demonstrando o seu não apoio ao Governo, diz-se lá na minha terra que «quem não tem cão, caça com um gato». Neste momento, a UGT está a ver o barco - entenda-se o Governo- a afundar-se e a não ter alternativa perante a guerra social que este trava contra os trabalhadores.
Portanto, qual é o campo de acção da UGT? É só a contratação colectiva? É claro que não pode ser.
Nós estamos em crer que muitos homens e mulheres que estão em sindicatos de serviços estão, certamente, com a luta dos trabalhadores portugueses e com os objectivos da CGTP/Intersindical. A esses não os confundimos. Mas nós percebemos aqueles que se preparam para abandonar o navio que está prestes a afundar.
Mais uma vez - tal como sucedeu com os governos da AD - quando pressentiram a AD ir ao fundo retiraram-lhe o tapete, para depois se apresentarem com uma imagem democrática e de apoio à luta dos trabalhadores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Edmundo Pedro, reconheceu a grandiosidade - pelo menos, teve esse mérito - das manifestações do l.o de Maio, contrariamente ao que aqui já se ouviu. Sr. Deputado, foi, na verdade, a preocupação e o descontentamento - como muito bem disse -, bem como o sentimento da injustiça social que este Governo está a provocar em várias camadas da população portuguesa, que os Portugueses quiseram manifestar. Isto tem um significado político claro, na medida em que quando se fala na maior maioria de sempre tem de se compreender, também, que não basta ter essa maioria aqui, pois é necessário ter uma base social de apoio alargada, que compreenda e se mobilize para defender essa política.
Neste momento verifica-se precisamente o contrário em Portugal: não existe essa base social de apoio a este Governo. Daí estas manifestações terem sido tão grandes. Aliás, as próprias eleições intercalares também têm esse significado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quem é que está - digamos assim - a «levar na cabeça»? Será o PSD, que está ao fundo da mesa a comer do tacho e não aparece na primeira
4 DE MAIO DE 1984 4255linha? O PSD está a comer, porque o PS está a fazer a sua política e quem está a sofrer as consequências dessa política de direita é o PS, o que se calhar não 6 bom para democracia.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto às «formas superiores de luta», devo dizer que em lado algum o meu camarada Álvaro Cunhal disse que os trabalhadores iam recorrer a «formas superiores de luta». Mas, se os sindicalistas da CGTP consideram que é constitucional, democrático e patriótico recorrer a formas de luta superiores, fique o Sr. Deputado sabendo que a greve geral é um direito dos trabalhadores consagrado na Constituição da República Portuguesa.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Mais: tenha o Sr. Deputado cuidado, porque houve um Ministro da Administração Interna que, com essa tese, inventou a insurreição dos pregos. Esperemos que se os trabalhadores - e têm de ser estes a decidirem, por intermédio dos sindicatos - recorrerem a essas formas superiores de luta, não se invente mais uma insurreição dos pregos.
Quanto a saber se a greve geral é ou não democrática, devo dizer que quando os trabalhadores a realizaram em 1982, aqui d'el rei que se levantaram todas as bancadas da maioria a manifestarem-se contra esta acção dos trabalhadores. Ora, provou-se que com a queda do Governo, com a sua derrota pela sua política nefasta, essa greve geral foi uma manifestação patriótica, uma forma superior de luta, mas democrática, dos trabalhadores portugueses.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, para um protesto.O Sr. Silva Marques (PSD): - O secretário-geral do PCP não pode garantir nada, nem garantiu. O Sr. Deputado disse que ele não tinha garantido que os trabalhadores iam passar a formas superiores de luta, nem ele de facto o poderia ter feito, porque felizmente os trabalhadores, no quadro da liberdade, nunca delegaram noutrém os seus direitos próprios.
Este é um problema de fundo que se vos coloca nas democracias.
Penso que o facto de ele não ter garantido, foi um acto de grande prudência, visto que ele não tinha condições para o poder fazer, ainda por cima com tantas surpresas que tem tido ao longo destes últimos anos e de outros mais atrasados ainda.
Mas volto à questão: o Sr. Deputado Joaquim Gomes retrata-se ou não?
Os senhores têm que responder às questões concretas. Eu sei que estão numa fase de virulência linguística, esquizofrénica, perdoe-me o termo, e de auto--embriaguês. Os senhores voam em órbita, sendo a vossa Linguagem um verdadeiro sputnik.Risos.Simplesmente, têm que vir um pouco à terra e responder às questões concretas.O Sr. Deputado Joaquim Gomes retrata-se ou não? Ou será que os senhores desmentem o telex da empresa Liz?
A questão é esta. É que enquanto os senhores não responderem a perguntas como esta não têm credibilidade. É por isso que os senhores vivem hoje mais da vossa imaginação do que das realidades.O senhor disse há pouco que se todos os democratas tivessem estado no Porto teria sido uma coisa enorme. Sem dúvida que sim. O problema é que se isso acontecesse não estariam se calhar lá os senhores. Há uma incompatibilidade entre os senhores e os democratas.
Volto à outra questão: O PS é democrata ou não? Tem que me responder a isto, porque é fundamental para o meu partido. É que se o senhor me responder que não, não tenha a menor dúvida de que irei a correr à direcção do meu partido e digo-lhes que temos estado coligados com indivíduos não democratas e que, portanto, o melhor será desfazer isto imediatamente.
Tem assim que me responder a esta questão por razões práticas. Trata-se de problemas muito sérios.
Diz o Sr. Deputado que quando eu lhe coloco questões reage de uma de duas maneiras: ou se ri ou se irrita, mas que desta vez preferiu rir-se.
Em minha opinião trata-se de um progresso. O Sr. Deputado está a eurocomunizar-se!Risos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Edmundo Pedro para um protesto.O Sr. Edmundo Pedro (PS): - Sr. Presidente, ouvi o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e queria dizer-lhe que não assumi em nenhum ponto da minha intervenção nenhuma posição contra o direito que os trabalhadores têm de, eventualmente, quando as condições a isso se proporcionam, fazer a greve geral. Nem sequer falei desta.
Referi-me concretamente a «formas superiores de luta» e ao significado que isso tem no contexto das definições do PCP, porque andei lá muito tempo e sei o que isso significa.
A greve geral só pode ser ilegal na medida em que assuma esse aspecto insurreccional, essa forma superior de luta, na medida em que existam sabotagens por toda a parte como, por exemplo, fazer com que os comboios não circulem, fazer com que não haja energia eléctrica, etc.
Foi, portanto, a este tipo de acções insurreccionais que me referi.
Em relação ao caso da Polónia não me venham dizer que ele não interessa e o que importa é apenas Portugal.
Não nos podemos esquecer que o PCP se assume como partido internacionalista.
Ainda há dias a URSS criticava a Roménia em nome do internacionalismo proletário, dizendo que havia um desvio nacionalista.
Ora não se percebe que o PCP, tendo-se sempre assumido como um partido internacionalista, venha agora assumir um carácter eminentemente nacional e se desinteresse pela sorte dos operários noutros países e em particular em países socialistas.Aplausos do PS e do PSD.
4256 I SÉRIE-NÚMERO 100Agora a questão é esta: na Polónia tentou-se fazer uma greve geral para manter um sindicalismo livre. Os senhores nunca se preocuparam com isso nem nunca manifestaram qualquer solidariedade em relação àqueles que queriam manifestar e manter esse sindicalismo livre.
Não me diga que isso são problemas que interessam apenas à Polónia. Isto porque o que nos interessa saber é o que é que os senhores farão quando chegarem ao poder. E na medida em que se identificam com aquele projecto sabemos que é isso que vão fazer. É essa a razão por que nos interessa falar destes problemas e não porque nos queiramos imiscuir nos assuntos polacos.
Pela nossa parte, mantemos uma posição de solidariedade com todos os povos e, em particular, com todos os trabalhadores e não nos podemos desinteressar daquilo que se passa nesses países.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Fernandes, para um protesto.O Sr. João Fernandes (PS):- O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa pretendeu dar às minhas palavras um sentido que eu não quis transmitir-lhe. Mas de qualquer forma vou esclarecê-lo.
Quando me referia às intervenções nas manifestações da UGT, eu disse que elas não foram propriamente de apoio.
Mas há efectivamente uma diferença enorme entre esse não apoio nas intervenções da UGT e as vossas próprias posições. Penso que as manifestações do l.o de Maio, em todos os países democráticos, não têm que ser forçosamente de apoio aos governos. No entanto, e em contrapartida, há muitos sítios em que as manifestações do 1.o de Maio têm que ser obrigatoriamente de apoio aos governos.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em relação às intervenções da UGT nas manifestações, dir-lhe-ia, Sr. Deputado, que elas foram sobretudo caracterizadas pela responsabilidade.
Há efectivamente uma grande diferença entre as duas centrais sindicais: enquanto uma pugna pela responsabilidade, a outra pugna pelo caos.
A segunda questão é a dos sindicatos de serviços e nesta nem o Sr. Deputado acredita, pelo que não vou perder muito tempo com ela. Dir-lhe-ei tão-somente que a UGT não representa apenas sindicatos de serviços.
Caso fosse possível, gostaria que me dissesse que relação existe entre essas formas de luta nas quais vocês incluíram a greve geral (pessoalmente não acredito que seja a forma de luta a que vocês chamam superior) e o apelo permanente e constante à batalha da produção de aqui há meia dúzia de anos atrás.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Santa Rita para exercer direito de defesa.O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): -A minha intervenção era para, em primeiro lugar, me identificar totalmente com as palavras e com. a tese defendida pelo Sr. Deputado Edmundo Pedro, na medida em que as nossas referências acerca das acções tomadas pelos partidos comunistas nos países de Leste mostram-nos precisamente aquilo que vocês fariam um dia que chegassem ao poder cá.
De maneira que não devem levar a mal que nós. os destas bancadas, façamos essas referências. Do mesmo modo que nós também não podemos levar a mal que vocês se refiram a países do Ocidente.
No entanto, como munícipe da Câmara Municipal de Lisboa queria fazer um protesto, uma vez que ela foi referida.
Refiro-me ao facto de o deputado e amigo Jerónimo de Sousa ter dito que a Câmara Municipal de Lisboa procedeu ao desmantelamento de uma bancada.
Que eu saiba, e com base em dados fidedignos, a referida bancada foi abusivamente construída num local em que não tinha sido autorizada.
Mesmo assim, a Câmara usou de todos os meios possíveis para que, democraticamente e de uma maneira pacata, as pessoas responsáveis pela montagem procedessem à desmontagem da mesma, sem ter que actuar por outros meios.
Face à recusa sistemática em se acatar esta ordem, a Câmara e os respectivos serviços foram obrigados - e muito bem - a repor a legalidade, fazendo a desmontagem da mesma.
Não se pode dizer, portanto, que a Câmara procedeu abusivamente ao desmantelamento de uma bancada que estava pré-montada.
Era este o protesto que queria aqui deixar lavrado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, para responder.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, irei ser muito rápido.
Sr. Deputado Silva Marques, o senhor parecia que estava a fazer um interrogatório!
Permita-me uma vingançazinha: não lhe permito o interrogatório, primeiro, porque não tem cabedal para isso e, segundo, porque tem uma cara façanhuda que não assusta ninguém. Mas lá iremos e o meu camarada Joaquim Gomes saberá responder-lhe.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, nessa altura o senhor será interrogado por um agente mais simpático!Risos do PSD e do CDS.Ah sim? Do serviço de informações, Sr. Deputado? Ainda é cedo. Este 25 de Abril e este 1.o de Maio deram também a resposta a esse serviço de informações.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão das formas superiores de luta, Sr. Deputado Edmundo Pedro, o senhor não deve conhecer a linguagem sindical actual.
Quando os trabalhadores referem o recurso a formas de luta superiores isso engloba logicamente a greve, que pode ser geral, distrital, etc.
A própria luta na empresa a nível de greve é considerada, pelo movimento sindical, uma forma de luta superior.
Quanto à questão dos polacos, queria dizer que nós não fugimos. A diferença está que, em nosso
4 DE MAIO DE 1984 4257entender, terá quer ser o povo polaco a resolver os problemas da Polónia e nós acreditamos que eles estão a resolvê-los!Vozes de protesto do PSD.O Orador: - A questão é que quando vocês falam da Polónia não é com sentimentos de solidariedade para com o povo polaco, mas sim para tentar desviar as atenções do povo português dos grandes problemas nacionais e dos grandes problemas dos trabalhadores portugueses. Essa é que é a questão que se coloca aqui em Portugal.Aplausos do PCP.Quanto ao Sr. Deputado Leonel Santa Rita a minha resposta é esta: quando as forças progressistas estão no poder alguns minam os portos, como por exemplo, na Nicarágua, coisa de que os senhores aqui não falam.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão da batalha da produção, Sr. Deputado do PS, aprenda isto: os trabalhadores não fazem a luta pela luta. No momento em que for construída uma alternativa democrática e um governo democrático que governe com os trabalhadores e para eles, de certeza que terá o seu empenhamento, a sua força, a sua criatividade, para que Portugal possa ser um país livre, progressista e independente. Mas só quando um governo respeitar os seus direitos e não como o seu, que os está a atacar neste momento.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria do Céu Fernandes, para uma declaração política.A Sr.a Maria do Céu Fernandes (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os turistas que nesta Primavera e Verão de 1984 transitarem do Porto para Braga passando por Vila Nova de Famalicão terão agradáveis e desagradáveis surpresas à sua espera. Entre as primeiras podemos mencionar as de ordem ecológica: a possibilidade de observar, por um lado, a paisagem, que obviamente é bela, e, por outro, o desenvolvimento económico da zona percorrida e que se traduz na existência de empresas industriais de algum alcance, o que faz antever um prometedor ponto de partida para a eliminação de desequilíbrios regionais.
Entre as segundas, isto é, as surpresas desagradáveis, temos: um percurso de 50 km que em horas de ponta poderá levar cerca de 2 horas a transpor, o que significa consumo excessivo de combustível, excessivos gastos de material, para não falar do tempo perdido e do desgaste da paciência dos utentes dos vários tipos de veículos. Como dizia um industrial famalicense: «No início do século uma carroça com 4 bons cavalos fazia a viagem mais rápida do que hoje os potentes camiões.»
A actual situação é asfixiante para a indústria, para o comércio e para tudo o que seja desenvolvimento desta região.
Conscientes da gravidade do problema e da urgência da sua resolução, presidentes de câmaras e organismos da região, para além de pessoas individuais, têm chamado a atenção da opinião pública para a necessidade da construção da auto-estrada Porto-Braga.
Assim, após uma reunião pública realizada em 6 de Dezembro passado, foi constituída uma comissão de apoio de que fazem parte os presidentes das Câmaras do Porto, Santo Tirso, Vila Nova de Famalicão, Guimarães, Braga e Fafe, presidente da Associação Industrial do Minho, presidente do Conselho Empresarial do Norte, e presidentes das Associações Comerciais de Braga e de Famalicão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade que a necessidade da construção da auto-estrada Porto-Braga foi reconhecida já em 1969 através de um decreto-lei depois corroborado pelo Decreto-Lei n.o 467/72, de 22 de Novembro, em que se define que o primeiro troço tem 28 km até Vila Nova de Famalicão e a concessão é outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L. Contudo, chegámos a 1981 e nada mais foi feito; tão-pouco havia um projecto mas apenas um mero traçado que nem foi respeitado. É caso para perguntar: será que o decreto fora esquecido ou se perdera no emaranhado da burocracia do Ministério? Vem-me à memória Eça de Queirós na «Campanha Alegre», que sobre as estradas de Portugal na época nos diz que as havia mas estavam todas na secretaria das obras públicas para não se deteriorarem!
Com efeito em 1981 há novo decreto: o Decreto Regulamentar n.o 5/81, de 23 de Janeiro. A empresa BRISA continua com a concessão e indicam-se prazos concretos, sendo o mais importante o que define que o primeiro troço devia estar aberto ao público no fim de 1983. No entanto, em 1983 continua a não existir um projecto. A partir de Dezembro de 1983 alguns passos importantes são dados, com o apoio do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro do Equipamento Social. Passo a enumerá-los: aprovação definitiva do traçado até Vila Nova de Famalicão; aprovação, em 20 de Março de 1984, de uma resolução do Conselho de Ministros que cria uma comissão interministerial encarregada de preparar um novo contrato de concessão e preparar ainda um concurso internacional para a concessão da construção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como se vê o problema da auto-estrada Porto-Braga mais uma vez veio a público através da referida nota do Conselho de Ministros. Por isso eu pergunto: será que finalmente a auto-estrada vai de facto arrancar, sem mais adiamentos e indecisões? Será que finalmente fica definido quem vai fazer a auto-estrada?
Estamos em período de austeridade, como todos nós bem sabemos. Será que a construção da auto-estrada Porto-Braga é uma questão crucial, quando há tantos outros problemas nacionais, cruciais e urgentes?
Sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este é também um problema crucial e prioritário. Porquê?
1) Por razões de densidade de tráfego. Entre Vila Nova de Famalicão e Porto em 1980 o trânsito era de 12000 veículos por dia. Todavia, 8000 veículos por dia é o limite máximo de potência da estrada e já estamos em 1984;
4258 I SÉRIE-NÚMERO 1002) Por razões de melhor prestação de serviços aos utentes e ao comércio e indústria. Com efeito, a auto-estrada Porto-Braga irá permitir um melhor escoamento de produtos para sul através do porto de Leixões e para Norte, para Espanha, através da (futura) via rápida Braga-Valença, produtos esses oriundos das indústrias da região, nomeadamente têxteis, confecções, metalo-mecânica, electrónica;
3) Mas ainda mais grave do que isto é o facto de que a inexistência da auto-estrada e a incerteza da sua construção num futuro próximo impediu e continuará a impedir a fixação de novas indústrias na região, logo impedirá o seu desenvolvimento económico.