26 DE OUTUBRO DE 2012 15 O Sr. Adão Silva (PSD): — Esta é que é a missão patriótica deste Governo, Sr.a Deputada! Esta é que é a missão patriótica! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. Sobre a questão da destruição do Estado social que este Governo, segundo V. Ex.a, quer levar a cabo, Sr.a Deputada, como é que este Governo quer destruir o Estado social e depois, como V. Ex.a pode ver no Orçamento do Estado retificativo de 2012 e no Orçamento do Estado para 2013, tem lá 1850 milhões de euros para evitar que haja défice na segurança social? Sr.a Deputada, aquilo que o Governo fez foi, extraordinariamente, pôr 1850 milhões de euros dos impostos dos portugueses no sistema de segurança social, para evitar que o sistema vá à falência. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — E têm que pôr! Não há remédio! O Sr. Adão Silva (PSD): — Este é um Governo que está preocupado com o futuro da segurança social, como, por exemplo, com o aumento das pensões mínimas da segurança social. Agora, é evidente que tem de haver cortes nas prestações sociais. Sim, tem de haver! E até vou dizer aqui uma coisa, porque o Sr. Deputado Carlos Zorrinho estava a rir-se das minhas palavras. Vou dizer-lhe no que dá o seu riso, Sr. Deputado Carlos Zorrinho: o corte que vai haver nas prestações sociais em 2013 — porque vai haver! — resulta de um acordo, que é o Memorando de Entendimento com a troica, que os senhores do Partido Socialista negociaram, aprovaram e assinaram, em que se diz, para 2013, o seguinte,... O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É mentira! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado, não diga que é mentira! Vou ler-lhe. Permita-me que lhe leia? Posso ler? Depois, o senhor dirá se é mentira ou se é verdade. Então, se não se importa, vou ler o ponto 1.30 do Memorando, que refere o seguinte: «O Governo reduzirá, em 2013, as prestações sociais em, pelo menos, 350 milhões de euros». Portanto, Sr.a Deputada Rita Rato, a pergunta que lhe faço é esta: o corte que pode vir a existir nas prestações sociais (porque ainda não sabemos, o processo está ainda em negociação na concertação social) resulta ou não daquilo que o Partido Socialista, quando estava no Governo, negociou com a troica, de cortar 350 milhões de euros, em 2013? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, agradeço a questão que coloca, que objetivamente foi nenhuma, mas à qual terei todo o prazer em responder. Ó Sr. Deputado, desgraça?! Tirar o País da desgraça? Desgraçada é a vida que os portugueses levam neste momento, desgraçada é a vida de muita gente que está numa situação de desemprego, a esmagadora maioria da qual já não tem nada, não tem 1 cêntimo, não tem qualquer tipo de apoio, nem de proteção social! Por isso, quando o Sr. Deputado diz aqui que o Governo está a salvar o País da desgraça, convém recordar que é verdade que PS, PSD e CDS têm responsabilidades na subscrição do Memorando de Entendimento e que, muito justamente, à cabeça, o PCP disse que não era nenhum memorando de entendimento, mas um pacto de agressão ao povo e ao País, pois só está a contribuir para o agravamento da pobreza e das condições de vida. O Sr. Deputado disse que, no Orçamento do Estado, estão previstos 1800 milhões de euros para a segurança social. Ó Sr. Deputado, quatro vezes mais do que isso já foi enterrado no BPN!