PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
13 DE SETEMBRO DE 2019 199 COFOG Desp. Pública (2016) Peso Gov. Subnacionais (2016) Peso Médio Gov. Subnacionais na UE24 (2016) Cenário Final Transf. de Despesa Pública Proteção Social 33 473,70 0,024 0,134 0,134 3 682,11 Educação 8 901,60 0,155 0,373 0,373 1 940,55 Desporto, Recreação, Cultura, Religião 1 625,40 0,584 0,567 0,584 0 Saúde 11 271,50 0,06 0,252 0,252 2 164,13 Habitação e Infraestruturas Coletivas 965,70 0,913 0,54 0,913 0 Proteção Ambiente 1 061,00 0,782 0,731 0,782 0 Assuntos Económicos 5 932,40 0,276 0,312 0,312 213,57 Segurança e Ordem Pública 3 998,90 0,034 0,201 0,201 550,92 Defesa 1 580,10 0,00 0,01 0,00 0 Serviços Gerais da Administração Pública 15 454,00 0,114 0,188 0,188 1 143,60 Transf. Despesa Pública tipo 1     2 024,98 Transf. Despesa Pública tipo 2 (impacto equidade)     7 786,78 Total     9 811,76 Tabela IV. 11 – Cenário Final – Evolução do Peso dos Governos Subnacionais na Despesa Pública Total. Valores da despesa pública em milhões de euros. Fonte: Eurostat e cálculos próprios   A Comissão, por sua vez, considera que as atribuições previstas na Lei n.o 56/91, de 13 de agosto, constituem uma base geral adequada para o elenco definitivo e específico dessas atribuições. A ponderação dessas atribuições e do respetivo financiamento pode ser feita tendo em conta três níveis para a respetiva dimensão. O primeiro nível considera o nível mínimo das atribuições e competências regionais, como acima referido. Neste caso, e utilizando como fonte a despesa destas comissões, constantes do Orçamento do Estado de 2019, estaríamos perante um valor que ascende a 70,8 milhões de euros. O segundo nível seria o de ampliar as atribuições aos sectores com orçamentos próprios atribuídos a Direções Regionais e constantes do Orçamento do Estado. Esta situação aplica-se, por exemplo, às Direções Regionais da Cultura e da Agricultura e Pescas, cujo valor previsto para 2019 é de 95,4 milhões de euros. O terceiro nível corresponde à definição de atribuições e competências aplicando o princípio da subsidiariedade e a avaliação da eficiência na afetação de recursos derivada da política de proximidade e do controlo democrático dos cidadãos. O estudo do consultor (em anexo, Volume II) apresenta uma estimativa da magnitude das fontes de financiamento dos Governos regionais, fazendo um exercício de cenarização tendo em conta o peso da despesa subnacional na despesa pública total em Portugal por classificação das funções do Governo (COFOG – Classification of the functions of government, Eurostat 2016) e a convergência para a média europeia (considerando o peso em cada COFOG para os 24 países não federais ou quase federais da UE). A Tabela IV.10 apresenta, como já se referiu, o cenário médio deste estudo. A Tabela IV.11 apresenta o cenário final com uma possível configuração de transferência de funções, que se aproxima da média da UE.
13 DE SETEMBRO DE 2019 201 Despesas Ano 1 Ano 4 Ano 8 Instalação e competências (ex CCDR) Junta Regional Assembleia Regional  100 5  100 5  100 5 Outras competências (outros serviços regionais) Regiões Administrativas  115  115  115 Novas competências Regiões Administrativas  –  4985  11740 Total 220 5205 11960 Tabela IV.13 – Cenário proposto para a instalação e evolução das Regiões Administrativas (despesa em milhões de euros, preços de 2017). Fonte: Cálculos da Comissão Receitas Ano 1 Ano 4 Ano 8 Fundo Geral Regional 220 1000 1000 Fundo Especial Regional. – 2305 9060 Fundos de Coesão Regional – 800 800 Contratos de Investimento  – 600 600 Participação no IRS+IRC+Derrama – 500 500 Total 220 5205 11960 Tabela IV.14 – Cenário proposto para a instalação e evolução das Regiões Administrativas (receita em milhões de euros, preços de 2017). Fonte: Cálculos da Comissão UE 28 Ano 0 Ano 0 Ano 4 Ano 8 Despesa Pública Subnacional (milhões de euros) 1 633 900 11 200 16 405 23 160 % Despesa Pública Subnacional no PIB  10,7 5,8 8,5 12 % Despesa Pública Subnacional no Total da Despesa Pública 23,3 12,6 18,5 26,1 Nota: O ano 0 corresponde a 2017, ano a que se referem os dados e os preços Tabela IV.15 – Grau de Descentralização em Portugal em comparação com a UE (preços de 2017). Fonte: Cálculos da Comissão com base em dados das tabelas IV.11 e IV.12 e OECD   Do quadro anterior sublinha-se que a medida do grau de descentralização é dada pela relação entre a despesa pública subnacional e o PIB e pela relação entre esta despesa e a despesa pública total. No que respeita aos valores absolutos deve ter-se em conta que estes cálculos são feitos com valores a preços constantes de 2017, com todas as limitações que tal pressuposto introduz na relação entre despesa pública e PIB ao longo de um período de 8 anos.
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 206 Essa definição está no Mapa de Territórios de Baixa Densidade, a seguir reproduzido.   Figura IV.1 – Mapa dos Territórios de Baixa Densidade. Fonte: Deliberação CIC Portugal 2020, 1 de julho de 2015 e Portaria 208/2017, de 13 de julho   Neste momento, convém ter presente uma nota interpretativa do que deva ser considerado investimento em benefício do interior nos termos enunciados. É frequente e importante o desenvolvimento de fatores de coesão nos territórios do interior a partir de projetos localizados em áreas exteriores adjacentes. Por exemplo, em matéria de ativação de sistemas regionais de inovação e de aumento de escala de certas infraestruturas seria contraproducente excluir a priori qualquer intervenção desse tipo ditada mecanicamente pelo Mapa dos Territórios de Baixa Densidade. É necessário estar atento à intensidade e à qualidade das dinâmicas interterritoriais e interurbanas catalisadoras do avanço da coesão, para além da área inicial de aplicação. Eis uma diretriz essencial de toda a política de coesão, muito em especial da que diz respeito aos territórios do interior. Importa agora indicar a chave de dotação dos Fundos Regionais de Coesão. De entre as abordagens possíveis, a mais simples é a afetação de recursos segundo a população residente na região. Considerando que as várias regiões têm proporções diferentes de residentes no interior suscetíveis de beneficiar de majoração, poder-se-ia ajustar a população residente em função desse fator, o que levaria a uma repartição bem diferente de recursos a partir de cálculos mais complexos. Mas a ideia fundamental a reter é que a chave de afetação de recursos entre regiões e em cada região tem de ir muito para além da simplista repartição segundo o peso relativo das populações. Se assim não for, será grande o risco de iniquidade entre regiões e dentro das regiões. Por um lado, impõem-se métricas de repartição mais abrangentes e profundas a partir da construção de Concelhos Freguesias
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 216 Figura VI.1 – Classificações do índice de digitalidade da economia e da sociedade (IDES) de 2919. Fonte: AMA   Portugal ocupa o 19.o lugar entre os 28 Estados-Membros da UE no Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES) da Comissão Europeia de 2019. Em comparação com a edição anterior do IDES, o país registou uma pontuação ligeiramente melhor a nível global, bem como em quatro das cinco dimensões consideradas, mas não melhorou a sua classificação. A melhoria mais significativa corresponde à dimensão dos Serviços públicos digitais (o melhor desempenho de Portugal), impulsionada por um aumento considerável da percentagem de utilizadores da administração pública em linha. Registaram-se igualmente progressos na dimensão da Conectividade, graças a uma melhoria das taxas de utilização dos serviços de banda larga ultrarrápida fixa e móvel. O país tem um fraco desempenho nas dimensões de Capital humano e de Utilização dos serviços Internet, o que explica, em parte, o número relativamente elevado de pessoas que não utilizam regularmente a Internet. Nesta panorâmica geral, em relação à média da UE, Portugal está mais de 20 pontos afastado dos países do topo, os escandinavos e a Holanda (próximos dos 70 pontos) e mesmo da Espanha, que tem cerca de 10 pontos mais. Figura VI.2 – IDES 2019 – desempenho relativo por dimensão. Fonte: AMA
13 DE SETEMBRO DE 2019 217 Os nossos pontos fracos são os recursos humanos e a utilização da Internet. O único ponto forte – significativamente acima da média da UE28 – corresponde aos serviços públicos digitais, apesar da fragilidade digital da sociedade envolvente. A nossa situação em matéria de recursos humanos e de utilização de Internet é de grande relevância por ser facilitadora ou retardadora da digitalização da economia e da sociedade, com especial incidência na digitalização dos serviços públicos. Quanto a recursos humanos Portugal ocupa a 23.a posição entre os 28 países da UE, com 35.2 pontos, bem abaixo dos 48.0 da média da OCDE. Portugal IDES 2019UE IDES 2019 valorclassificaçãovalor2a1 Nível elementar mínimo de competências digitais50%2057%% pessoas 2017  2017 2a2 Competências digitais mais avançadas31%1631%% pessoas 2017  2017 2a3 Nível elementar mínimo de competências em matéria de software55%1960%% pessoas 2017  2017 2b1 Especialistas em TIC2,2%263,7%% total de empregados 2017  2017 2b2 Mulheres especialistas em TIC0,7%271,4%% Emprego feminino 2017  2017 2b3 Licenciados em TIC1,2%3,5%% de licenciados 2016  2015  Tabela VI.1 – Recursos Humanos. Fonte: AMA   Na dimensão do capital humano do IDES, Portugal ocupa o 23.o lugar entre os 28 Estados-Membros e apresenta uma pontuação significativamente inferior à média da UE. Em 2017, metade da população portuguesa carecia de competências digitais básicas e cerca de 30% não tinha quaisquer competências digitais (sendo a média da UE de 43% e de 17%, respetivamente). Esta situação está, em grande medida, associada ao facto de muitas pessoas nunca terem utilizado a Internet (ver secção 3). Além disso, Portugal continua a apresentar uma das mais baixas percentagens de profissionais com competências especializadas em TIC no emprego total da UE: 2,2% em 2017 contra uma média da UE de 3,7%. Na mesma ordem de ideias, a percentagem de especialistas em TIC no emprego total das mulheres é aproximadamente metade da UE e a percentagem de licenciados em TIC no número total de licenciados é muito reduzida relativamente aos padrões da UE.  Na perspetiva comparativa europeia é particularmente penalizador o nosso posicionamento em especialistas e licenciados em TIC: estamos nas mais baixas posições, a antepenúltima em especialistas e a penúltima em licenciados. No que toca à utilização dos serviços de Internet, ocupa também a 23.a posição com 44.5, quase 10 pontos abaixo da média europeia.
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 218 Portugal UE IDES 2019 IDES 2019 valor classificação valor 3a1 Pessoas que nunca utilizaram a Internet 23% 26 11% % pessoas 2018  2018 3a2 Utilizadores da Internet 71% 25 83% % pessoas 2018  2018 3b1 Notícias 80% 13 72% % Utilizadores da Internet 2017  2017 3b2 Música, vídeo e jogos 83% 13 81% % Utilizadores da Internet 2018  2018 3b3 Vídeo a pedido 14% 22 31% % Utilizadores da Internet 2018  2018 3b4 Videochamadas 46% 22 49% % Utilizadores da Internet 2018  2018 3b5 Redes sociais 79% 8 65% % Utilizadores da Internet 2018  2018 3b6 Redes sociais profissionais 16% 13 15% % Utilizadores da Internet 2017  2017 3b7 Cursos em linha 6% 17 9% % Utilizadores da Internet 2017  2017 3b8 Consultas e votações em linha 15% 3 10% % Utilizadores da Internet 2017  2017 3c1 Atividade bancária 52% 23 64% % Utilizadores da Internet 2018  2018 3c2 Compras 49% 23 69% % Utilizadores da Internet 2018  2018 3c3 Venda em linha 11% 24 23% % Utilizadores da Internet 2018  2018 Tabela VI.2 – Utilização dos Serviços da Internet, 2019. Fonte: AMA   Portugal não registou progressos nesta dimensão e permanece na 23a posição entre os 28 Estados-Membros. A percentagem de pessoas que nunca utilizaram a Internet, que permaneceu estável em 2018, é o dobro da média da UE. Na mesma ordem de ideias, um número relativamente reduzido de portugueses utiliza a Internet pelo menos uma vez por semana: 71% em comparação com 81% para o conjunto da UE. A percentagem de utilizadores da Internet que utilizam a banca em linha cresceu significativamente, passando de 42% em 2017 para 52% em 2018, tal como a percentagem daqueles que fazem compras em linha (de 45% para 49%). Estes números continuam, no entanto, a ser inferiores à média da UE de 64% e 69%,
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 220  Esta última observação é muito importante. Com efeito, o bom uso da digitalização nos serviços públicos não depende apenas da organização, do equipamento e do zelo procedimental dos serviços públicos. Depende também, e muito, da literacia digital e da correspondente apetência revelada pelos utilizadores em relação a serviços mais avançados. Compare-se a posição de Portugal com a de outros países da União Europeia relativamente ao uso de serviços de e-governo por indivíduos via web. Países 2012 2015 2018 Estónia 63 84 95 Dinamarca 88 90 93 Finlândia 78 87 89 Suécia 77 86 89 Espanha 49 55 63 PORTUGAL 47 51 49 Itália 23 27 28 UE28 49 52 58 UE15 50 55 62 Tabela VI.4 – Uso de serviços-governo – web em países selecionados da União Europeia (% da população). Fonte: EUROSTAT E-Government Statistics   Destacam-se os seguintes factos:   Portugal em 2012 estava próximo tanto da média UE 28 como da média UE 15, e tendo praticamente estagnado em 2012-2018, passou a ficar abaixo da média UE 28 e, sobretudo, da UE 15;  Portugal, que em 2012 estava em posição próxima da Espanha, em 2018 passou a estar francamente abaixo;  Portugal, que em 2012 já estava muito abaixo do grupo de países da frente (Dinamarca, Finlândia e Suécia) viu a sua diferença aumentada em relação aos dois países mais avançados em 2018, Estónia e Dinamarca;  Enquanto Portugal estagnou relativamente entre 2012 e 2018, todos os restantes países, com exceção da Itália, tiveram significativos progressos, com especial destaque para a Estónia que progrediu 50% entre 2012 e 2018; A lição que a Estónia nos dá é que mesmo um país pequeno com PIB per capita da ordem dos 80% da média da UE pode ter os serviços públicos digitalizados mais avançados da Europa. O PIB per capita de Portugal é 3% inferior ao da Estónia. É evidente que dificilmente Portugal poderá igualar o ritmo de progresso da Estónia. Já seria bom que em vez de estagnar, crescesse 33% ou mais até 2024. A nossa fragilidade está muito mais do lado da iliteracia dos utilizadores de serviços públicos, do que do lado da capacidade e oferta dos mesmos serviços. Temos de ultrapassar a débil dinâmica dos utilizadores. Estamos, assim, a perder terreno em relação às melhores práticas europeias e mesmo em relação à média da UE. Mas existe uma massa crítica de utilizadores potenciais que importa mobilizar. Em conclusão: Apesar dos seus pontos fracos – capital humano e utilização da Internet – Portugal deverá ter condições para reforçar consideravelmente nos próximos anos a digitalização da Administração Pública, no sentido de agilizar e simplificar a informação e o processamentoeletrónico em benefício da utilização direta por parte dos cidadãos e das instituições públicas e privadas.Mas haverá que fazer um grande esforço no sentido da educação e da mobilização dos utilizadores
13 DE SETEMBRO DE 2019 245 Em conclusão, a Comissão recomenda a criação do Banco de Desenvolvimento Regional nas condições seguintes: 1. Será direta e integralmente detido pelo Estado. 2. Será excluído do perímetro das administrações públicas, obedecendo às exigências para tal definidas pelo Eurostat, ou seja, com relativa autonomia de decisão bem expressa no modelo de governança independente, de elevados padrões éticos, sem atuar como agência no pedido do Governo. 3. Deverá atuar como banco de missão nas áreas apoiadas pelo Fundo InvestEU, a saber:  i) R&D, inovação e digitalização; ii) PME; iii) Infraestruturas sustentáveis com especialmente relevo para o combate às alterações climáticas e para a produção da descentralização da economia; iv) Investimento social e qualificação.  4. Na prossecução do seu mandato, obedecendo a uma síntese feliz que preside ao recém-criado The Scottish National Investiment Bank, deverá agir “no sentido de se centralizar num investimento privado para promover o crescimento da economia potenciando a inovação e acelerando os mecanismos para uma economia de baixo carbono globalmente competitiva e inclusiva”. 5. Deverá recorrer aos melhores recursos humanos quer na sua governança quer na constituição de unidades de advisory nos principais setores de advisory do banco. 6. Deverá ser dotado de capital social necessário para apoiar o desenvolvimento do banco nos primeiros 5 anos de atividade, no valor de 3000 milhões de euros (1,5% do PIB) aplicando a métrica similar à que prevalece uma instituição de missão comparável, como o Scottish National Investiment Bank. O capital deverá ser realizado ao longo do período.  A Comissão recomenda vivamente o estudo da criação e funcionamento do Scottish National Investiment Bank, constituído em 2018, como exemplo do que se pode fazer em Portugal, com as necessárias adaptações. Do mesmo modo, recomenda o estudo de certas atividades específicas do Banco Europeu Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), em cujo Conselho de Administração Portugal está representado, como exemplos de potenciais atividades do Banco de Desenvolvimento Regional. A Comissão recomenda ainda que a atividade do Banco de Desenvolvimento Regional seja revisto ao fim de 5 anos, nomeadamente, com vista a avaliar a eficácia do seu modelo e perspetivar as suas necessidades de capital para os períodos seguintes.
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 246 ANEXO Declarações de Voto  Declaração de voto de Helena Pinto   Não acompanho a posição maioritária da Comissão sobre o Sistema Eleitoral regional (Capítulo 3 da Parte III do Relatório, «Sistema de Governo das regiões administrativas». Na minha opinião dever-se-ia optar pelo sistema proporcional com círculo único e listas plurinominais, a que se juntariam os eleitos pelo colégio eleitoral formado pelas assembleias municipais da região, pelo menos numa primeira fase. Embora a eleição indireta destes representantes possa traduzir-se num enviesamento da proporcionalidade, entendo que numa primeira fase, se deve manter o que está previsto na Constituição, garantindo assim uma representação territorial desde o início. O sistema proporcional está bem enraizado na Constituição e é aquele que é mais fiel na representação da votação dos eleitores e eleitoras. Permite a representação de todos os sectores da sociedade – entre partidos e grupos de cidadãos – o que enriquece a democracia. Os Deputados regionais devem representar a região, como os Deputados à Assembleia da República representam a Nação. A igualdade entre candidatos é prejudicada com a introdução dos círculos uninominais, criando condições para privilegiar candidatos que mais meios têm e mais apoios conseguem recolher, inviabilizando o argumento de que os círculos uninominais potenciam a candidatura de pessoas que não são escolhidas pelos aparelhos partidários. A ideia de que as candidaturas uninominais «fogem» aos aparelhos partidários, em minha opinião não tem fundamento, pois nada garante que não sejam os partidos a decidir quem se candidata nesses círculos, promovendo como candidato quem tiver mais força na organização local. A ligação aos eleitores e eleitoras, o respeito pelos compromissos assumidos em campanha eleitoral, a ausência da prestação de contas são problemas reais e autênticos défices democráticos. São problemas dos partidos políticos que não serão resolvidos através da Lei Eleitoral. Por último considero que a introdução de círculos uninominais vai afastar as mulheres da representação política, o que significará um retrocesso. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 2 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR RELATÓRIO ELABORADO PELO GRUPO DE TRABALHO – SETOR LEITEIRO Índice 1. Introdução 1.1. Constituição, fundamentos, objetivos e composição 1.2. Metodologia 1.3. Atividades desenvolvidas 1.3.1. Audições 1.3.2. Audiências 1.3.3. Visitas 1.3.4. Documentação recebida 2. Análise do setor 2.1. Importância geográfica e por espécie 2.2. Evolução da produção de leite de vaca 2.3. Evolução estrutural das explorações leiteiras 2.3.1. Redução do efetivo: 2.3.2. Aumento do número médio de vacas leiteiras por exploração: 2.3.3. Redução do número de explorações leiteiras 2.3.4. Evolução da produtividade: 2.4. Produção Industrial 2.4.1. Transformação do leite 2.4.2. Autoaprovisionamento de produtos lácteos: 2.4.3. Consumo percapita: Gráfico 9 2.5. Preços à produção 3. Medidas 3.1. De âmbito geral 3.2. Dirigidas ao setor 3.3. Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia 4. Opinião do Deputado Relator 5. Conclusões – síntese 5.1. Em relação à nutrição e segurança alimentar 5.2. Relativamente à cadeia de valor 6. Proposta de intervenção 1. Introdução 1.1. Constituição, fundamentos, objetivos e composição O Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro foi criado no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, a 26 de abril de 2017, conforme ponto n.o 8 da Ata n.o 23/XIII/1.a SL de 26/04/2016, mediante requerimento «Constituição de Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro» apresentado pelo GPPSD a 18 de abril de 2016. Foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE, do PCP e do PAN. O PEV esteve ausente na reunião de 26 de abril de 2016. Os requerentes fundamentam a criação do Grupo de Trabalho quer, pela «... profunda crise que se manifesta pela continuada descida do rendimento dos produtores...» quer, pelo «papel fundamental na criação de
19 DE JUNHO DE 2019 3 emprego, na fixação de pessoas, no desenvolvimento de indústrias agroalimentares...» que a fileira do leite representava à data do requerimento. O Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro foi constituído com os seguintes objetivos: 1. Fazer uma avaliação concreta da situação atual; 2. Avaliar as medidas e ações existentes; 3. Apresentar propostas de medidas adicionais; Prevê, ainda, a elaboração de um relatório final. Na reunião de constituição do grupo de trabalho foi decidido que na sua composição haverá um representante de cada Grupo Parlamentar mais o deputado representante do PAN. Integraram o grupo de trabalho, os seguintes Deputados: Deputado GP Cargo Tipo Período de a António Ventura PSD Coordenador Efetivo 2016/04/26  Carla Barros PSD  Efetivo 2016/04/26  João Azevedo Castro PS Relator Efetivo 2016/04/26  Carlos Matias BE  Efetivo 2016/04/26  Abel Batista CDS-PP  Efetivo 2016/04/26 2016/09/16 Ilda Araújo Novo CDS-PP  Efetivo 2016/09/23  João Ramos PCP  Efetivo 2016/04/26 2018/03/01 João Dias PCP  Efetivo 2018/03/01  André Silva PAN  Efetivo 2016/04/26  1.2. Metodologia Para analisar a situação do setor do leite, foi decidido ouvir as principais entidades ligadas às áreas da produção, indústria, comércio, fiscalização, regulação, consumo e saúde. Desta forma foram efetuadas Audições, foi concedida uma Audiência e efetuadas visitas de trabalho a diversas entidades, onde se incluíram as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Foi igualmente recolhida diversa documentação disponibilizada pelas entidades ouvidas. 1.3. Atividades desenvolvidas 1.3.1. Audições (1) AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, 01/06/2016, Eng.o Firmino Cordeiro (Diretor-Geral da AJAP), Dr. João Mira (Técnico da AJAP) http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1103&title=audicao-da-asociacao-dos-jovens-agricultores-de-portugal-ajap (2) Lactogal, 01/06/2016, Dr. José Caeiro Passinhas (Administrador Delegado da Lactogal) http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1104&title=audicao-da-lactogal (3) Federação Agrícola dos Açores, 15/06/2016, Jorge Rita (Presidente da Federação Agrícola dos Açores), Eng.o Eduardo Sousa (Vice-Presidente da Associação Agrícola de São Miguel) http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1131&title=audicao-com-a-federacao-agricola-dos-acores
19 DE JUNHO DE 2019 5 (15) ASAE – Autoridade para a Segurança Económica e Alimentar, 21/3/2017, Dr. Pedro Portugal Gaspar (Inspetor-Geral), Eng.a Filipa de Melo Vasconcelos (Subinspetora-Geral), Eng.a Cristina Caldeira (Inspetora Diretora da Unidade Nacional de Operações), Eng.a Ana Oliveira (Inspetora Chefe da Unidade Nacional de Operações) http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1804&title=audicao-da-asae (16) Ordem dos Nutricionistas, 29/03/2017, Dr.a Graça Raimundo http://arexp1:7781/PLSQLPLC/intwaup01.detalheiframe?p_id=104687 (17) SRAPGRM, Secretaria Regional de Agricultura e Pescas do Governo Regional da Madeira, 17/05/2017, José Humberto de Sousa Vasconcelos (Secretário Regional de Agricultura e Pescas do Governo Regional da Madeira) http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1968&title=audicao-do-secretario-regional-de-agricultura-e-pescas-do-governo-regi (18) Ordem dos médicos, 23/05/2017, Dr.a Ana Castro http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1999&title=audicao-da-ordem-dos-medicos 1.3.2. Audiências (1) ANIL, Associação Nacional de Industriais de Laticínios, 31/05/2016, Dr. Paulo Costa Leite (Diretor-Geral da ANIL), Dr. Miguel Romão (Vice-Presidente da ANIL)  http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudiencia.aspx?BID=102229 1.3.3. Visitas (1) A Empresas do setor leiteiro no Norte de Portugal, localizadas nos concelhos de Lousada, Póvoa de Varzim e Vila do Conde. (11/07/2016). (1) ALIP – Associação Interprofissional do Leite e Lacticínios. Lousada. 11/07/2016. (2) AGROS, UCRL Póvoa de Varzim. 11/07/2016. (3) Lactogal – Produtos Alimentares SA Vila do Conde. 11/07/2016. (4) Exploração Leiteira «Teixeira do Batel». Vila do Conde. 11/07/2016. (5) A Empresas do setor leiteiro no Alentejo, localizadas nos concelhos de Reguengos de Monsaraz e Vila Nova de S. Bento. (23/01/2017). (1) Plantivet. Reguengos de Monsaraz. 23/01/2017. (2) Queijaria Eira da Vila. Vila Nova de S. Bento. 23/01/2017 (6) A Empresas do setor leiteiro na Serra da Estrela, localizadas nos concelhos de Caldas de Felgueira, Canas de Senhorim, Vila Franca da Beira, Folhadosa, Gouveia, Vilhó, Prados, Minhocal. (19 e 20/02/2017). (1) Ana Paula Simões, Vila Franca da Beira, Oliveira do Hospital. 20/02/2017. (2) António Cardoso, Folhadosa, Seia. 20/02/2017. (3) Madre de Água, Vinhó, Gouveia. 20/02/2017. (4) Júlio Ambrósio, Prados, Celorico da Beira. 20/02/2017. (5) Pedro Jorge Belo, Minhocal, Celorico da Beira. 20/02/2017. (7) Ao Grupo de Investigação e Tecnologia do Leite e Laticínios, UEISTSA, do INIAV – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP. (21/03/2017). (8) À Região Autónoma dos Açores (1) Ilha de São Miguel. 05/10/2017. (2) Ilha Terceira. 06/10/2017.
19 DE JUNHO DE 2019 7 2. Análise do setor As informações recolhidas através das Audições, da Audiência, da documentação recebida, das visitas e de informação estatística do INE, permitem a seguinte análise ao setor: 2.1. Importância geográfica e por espécie A atividade da produção leiteira estende-se por todo o País e explora tradicionalmente três espécies: bovinos, ovinos e caprinos. A produção de leite de vaca em 2017 foi de 1793 Milhões de litros que representam 95% da produção total de leite do país. Ao nível da distribuição geográfica, o Continente detém 67% da produção (1179 milhões de litros) e a produção da Região Autónoma dos Açores representa 33% (611 Milhões de litros). A produção de leite na Região Autónoma da Madeira é residual: 0,1% do total nacional – Gráfico 1.  https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0008602&xlang=pt&contexto=bd&selTab=tab2 1 Face a esta realidade optou-se, por trabalhar com base nos elementos disponíveis para o leite de vaca e para o total nacional. 2.2. Evolução da produção de leite de vaca Em 2017, a produção de leite de vaca situa-se na ordem dos 1800 milhões de litros: 1793 milhões – Gráfico 2. A produção média anual, nos últimos 14 anos em que há registo (2004-2017), foi de 1804 milhões de litros, com um mínimo de 1724 milhões de litros em 2013 e um máximo de 1877 milhões de litros em 2015. No período em análise registam-se variações anuais de até 5%, que, ao nível da produção, são o reflexo das convulsões sofridas pelo setor.                                                           1 Última atualização destes dados: 13 de setembro de 2018. Os dados foram extraídos em 12 de fevereiro de 2019 (17:48:23) Portugal Continente R A Açores R A MadeiraTotal 1841114 1227804 611832 1477Vaca 1792597 1179469 611651 1477Ovelha 27322 27322 0 0Cabra 21195 21013 181 00200000400000600000800000100000012000001400000160000018000002000000litros x 1000Fonte: Produção de leite (t) por Localização geográfica (NUTS - 2013) e Tipo de leite; Anual - INE, Estatísticas da produção animal Gráfico 1: Produção por tipo de de leite e por localização geográfica -ano 2017.
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 8  https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0008602&xlang=pt&contexto=bd&selTab=tab2 2 2.3. Evolução estrutural das explorações leiteiras As explorações modificaram-se e, de acordo com as informações recolhidas nas audições e corroboradas pelos dados do INE, assistimos a alterações estruturais significativas na redução do efetivo, no aumento do número médio de vacas leiteiras por exploração, na redução do número de explorações leiteiras e na evolução da produtividade. 2.3.1. Redução do efetivo: O efetivo nacional de vacas leiteiras entre 2000 e 2014 regista uma diminuição constante que se traduziu numa quebra de 95000 animais, ou seja, houve uma diminuição de 29% do efetivo em 15 anos. No primeiro semestre de 2018 contabilizam-se mais 10000 animais do que em 2014, representando um crescimento de 4,3% entre 2014 e 2018. Este aumento deve-se muito ao desempenho verificado na R A Açores, que registou, naquele período, um crescimento de 7,9% no efetivo, mais 7000 animais. No Continente registou-se uma variação de apenas 2,1%, a que correspondem 3000 vacas leiteiras – Gráfico 3.                                                           2 Última atualização destes dados: 13 de setembro de 2018. Os dados foram extraídos em 12 de fevereiro de 2019 (17:48:23) 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017Produção 1817 1863 1795 1782 1830 1811 1774 1786 1805 1724 1810 1877 1794 17931600165017001750180018501900litros x 1000000Fonte: Leite recolhido (l) por Local de origem (NUTS – 2013) e Tipo de leite (Recolhido); Anual – INE, Inquérito anual à recolha, tratamento e transformação do leite Gráfico 2- Produção de leite de vaca
19 DE JUNHO DE 2019 9  https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0000537&xlang=pt&contexto=bd&selTab=tab2 3 2.3.2. Aumento do número médio de vacas leiteiras por exploração: O efetivo médio quadruplicou no espaço de 20 anos, passou de 8 vacas por exploração em 1997, para 34,1 vacas em 2013, valor que aparenta manter-se estável, desde então, com um registo médio de 34,3 vacas leiteiras por exploração – Gráfico 4.  https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0000038&xlang=pt&contexto=bd&selTab=tab2 4                                                           3 Última atualização destes dados: 13 de setembro de 2018. Os dados foram extraídos em 12 de fevereiro de 2019 (17:48:23) 4 Última atualização destes dados: 13 de setembro de 2018. Os dados foram extraídos em 12 de fevereiro de 2019 (17:48:23) 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2015 2016 2017 2018Portugal 329 299 297 270 265 243 237 234 243 239 239 244Continente 236 203 200 176 172 152 145 145 152 149 148 148R A Açores 92 96 96 94 92 91 92 89 91 90 91 96050100150200250300350N.o  x 1000Fonte: Efectivo bovino (N.o) por Localização geográfica (NUTS - 2013) e Categoria (efectivo bovino); Semestral - INE, Inquérito aos efectivos animais Gráfico 3 - Efetivo de Vacas LeiteirasPortugal Continente R A Açores1997 1999 2003 2005 2007 2009 2013 2016Portugal 8,0 10,8 12,4 18,1 20,2 26,7 34,1 34,30,05,010,015,020,025,030,035,040,0N.o vacas/exploraçãoFonte: Vacas leiteiras por exploração (N.o) por Localização geográfica (NUTS – 2013); Não periódica –INE, Estatísticas agrícolas de base Gráfico n.o 4: Evolução do número médio de vacas leiteiras por exploração
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 10 2.3.3. Redução do número de explorações leiteiras Verificou-se, entre 2003 e 2013, uma queda de 70% no número total de explorações leiteiras, com incidência sobre as de menor dimensão: as explorações com menos de 50 animais apresentam uma redução de 75%, enquanto que o número de explorações de maior efetivo – superior a 100 animais – aumentou 85%. O número de explorações com efetivo intermédio – entre 50 e 99 vacas – manteve-se sem alterações significativas – Gráfico 5. A partir de 2013, constata-se uma tendência para a estabilização do número de explorações.  https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0003053&xlang=pt&contexto=bd&selTab=tab2 5 2.3.4. Evolução da produtividade: O cruzamento dos elementos constantes nos gráficos n.o 1 e n.o 3 permite calcular a produtividade média – produção anual de leite por vaca. A produtividade apresenta um crescimento consecutivo entre 2004 e 2014, passando de 6116 para 7737 litros/vaca, o que corresponde a um aumento de 26,5%. Entre 2015 e 2016 registou-se uma quebra de produtividade na ordem de 219 litros/vaca, que corresponde a uma diminuição de 2,8%, tendo-se estabilizado a produção por vaca à volta dos 7500 litros, a partir de 2016 – Gráfico 6.                                                           5 Última atualização destes dados: 13 de setembro de 2018. Os dados foram extraídos em 12 de fevereiro de 2019 (17:48:23). 2003 2005 2007 2009 2013 2016 1-49 25626 14440 12130 8873 6139 641150-99 1167 1103 1049 1195 1229 1174100 - 199 197 247 250 274 296 368>=200 58 73 77 105 107 152050001000015000200002500030000N.o de ExploraçõesExplorações agrícolas com bovinos (N.o) por Localização geográfica (NUTS – 2013), Categoria (efectivo bovino) e Classes de número de bovinos; Não periódica – INE, Estatísticas agrícolas de baseGráfico 5: Evolução do número de explorações por classe de efetivo
19 DE JUNHO DE 2019 11 2.4. Produção Industrial No âmbito da produção industrial e do consumo de produtos lácteos mostram-se os elementos relativos aos principais indicadores, nomeadamente, transformação do leite, autoaprovisionamento de produtos lácteos e consumo per capita. 2.4.1. Transformação do leite A análise aos dados da transformação do leite – Gráfico 7 – para o período de 2010 a 2017, mostra uma ligeira quebra na produção industrial total de lacticínios: 8.995t a que corresponde a uma variação de -0,7%. Contudo, registam-se comportamentos diferentes consoante o tipo de produtos:  Nos produtos frescos regista-se uma quebra significativa, com -12% a que correspondem menos 127.311t. o Tem especial significado a redução da produção de leite para consumo, com uma quebra de 116.712t no espaço de 8 anos que correspondem a -14%. Contudo entre 2016 e 2017, verificou-se uma recuperação da produção de leite para consumo com um crescimento de 4.362t. o Também, no período de 2010 para 2017, se registam decréscimos na produção de leites acidificados com quebra de 9206t (-8%) e as bebidas à base de leite com quebra de 8684t (-12,3%).  Em sentido inverso, os produtos fabricados (leite concentrado, leite em pó, manteiga e queijo) apresentam um crescimento de 118.300t (+69,4%). 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2015 2016 2017litro/vaca 6116 6649 6904 7300 7618 7737 7724 7505 750050006000700080009000litros/anoFonte: Cruzamento de dados constantes nos Gráficos n.o 1 e n.o 31 - Produção de leite (l) por Localização geográfica (NUTS – 2013)  – Gráfico 12 - Tipo de leite; Anual – INE, Estatísticas da produção animal; Efectivo bovino (N.o) por Localização geográficGráfico 6: Produção anual por vaca
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 12  https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0004754&xlang=pt&contexto=bd&selTab=tab2 6 2.4.2. Autoaprovisionamento de produtos lácteos: O grau de autoaprovisionamento de produtos lácteos passou de 89.7% em 2010 para 93,1% em 2017: uma melhoria de 3,4%. Apresenta comportamentos com diferenças significativas consoante o tipo de produtos:  Leite para consumo com saldo ligeiramente positivo: 106,7% em 2017 contra 103,8% em 2010, um crescimento de 2,9% no período em análise;  Leites acidificados com o reduzido grau de autoaprovisionamento: registo médio inferior a 50% e com decréscimo de 2% no período em análise;  Queijo com grau de autoaprovisionamento a decrescer desde 2012, passando de 74% nesse ano para 65% em 2017;  Bebidas à base de leite a registar um ligeiro crescimento, passando de 88.8% em 2010 para 95,4% em 2017;  Manteiga mantém um autoaprovisionamento positivo com excedentes, em regra, superiores a 50%;  Leite em pó com crescimento assinalável de +80%: passou de 100% em 2010 para 180% em 2017;  Outros produtos lácteos frescos com forte crescimento no período de 2010 para 2017, passando de 85,7% para 190,9%, um crescimento de 105,2%. A análise às classes de produtos com menor grau de autoaprovisionamento, indica-nos que, ao nível da transformação industrial, ainda há espaço para crescimento, sobretudo na produção de queijo e de leites acidificados.                                                           6 Última atualização destes dados: 13 de setembro de 2018. Os dados foram extraídos em 12 de fevereiro de 2019 (17:48:23). 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 20171- Total 1228320 1306113 1308141 1299276 1328599 1237198 1202853 12193251.1-Produtos frescos 1057790 1075966 1080014 1064404 1058085 964411 930988 930479Leite para consumo 830900 851051 859012 834470 831530 747596 709826 714188Nata 18029 17857 18443 18763 19836 20237 20451 20511Leites acidificados 115567 114207 112137 122752 114791 108221 111355 106361Bebidas à base de leite 70674 75128 68156 63149 63303 62298 62745 619901.2-Produtos fabricados 170531 230147 228127 234872 270514 272787 271864 2888470200000400000600000800000100000012000001400000toneladasFonte: Produtos lácteos (t) por Tipo de leites e produtos lácteos; Anual - INE, Inquérito anual à recolha, tratamento e transformação do leite Gráfico 7: Tratamento e transformação do leite
19 DE JUNHO DE 2019 13  https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0000215&xlang=pt&contexto=bd&selTab=tab2~ 7 2.4.3. Consumo per capita: Gráfico 9 O consumo humano de leite e de produtos lácteos, em Portugal, tem decrescido de forma contínua desde 2010. O decréscimo generalizado do consumo per capita, verificando-se no período de 2010 a 2017, mostra uma redução de 14,2kg/habitante/ano, a que corresponde uma quebra de 10,8%. Neste período as variações mais evidentes são:  Em quantitativos, a redução de 11,6kg/habitante/ano, no consumo de leite, corresponde a menos 13,8%: um decréscimo anual de 2,0%.  Em termos relativos, no caso de outros produtos lácteos frescos, com uma redução de 45%, resultante da quebra de 0,9kg/habitante /ano.  O grupo «Leites acidificados (incluindo iogurtes)», é o segundo mais importante quanto ao consumo per capita de produtos lácteos, mantém-se estável, com um valor de consumo da ordem de 22kg/habitante/ano.  A manteiga teve um crescimento de 0,39kg/habitante/ano que corresponde a um crescimento de 17,6%.                                                           7 Última atualização destes dados: 13 de setembro de 2018. Os dados foram extraídos em 12 de fevereiro de 2019 (17:48:23). 2010 2012 2013 2014 2015 2016 2017Leites e prod láct 89,7 93,8 94,4 97,2 97,1 91,4 93,1Leite 103,8 106,7 108,1 111,1 112,6 103,2 106,7Leites acidif 48,9 46,7 50,8 50,2 47 46,8 46,9Beb à base de leite 88,8 95,8 96,9 98,4 96,9 96,9 95,4Outros prod láct 85,7 138,5 118,8 181,8 166,7 200 190,9Leite em pó 100 85 73,7 90,9 225 180 180Manteiga 150 164,7 144,4 147,4 152,4 172,2 152,4Queijo 56,9 74,1 71,3 70,8 65,6 66,9 64,9050100150200250%Grau de auto-aprovisionamento de leite e produtos lácteos (%) por Tipo de leites e produtos lácteos; Anual - INE, Balanço de aprovisionamento de produtos animais 8: Grau de autoaprovisionamento
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 14  https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0000214&xlang=pt&contexto=bd&selTab=tab2 8 2.5. Preços à produção De acordo com as informações recolhidas pelo Grupo de Trabalho, a queda dos preços deveu-se aos seguintes factos:  Razões de conjuntura externa – nomeadamente o fim do sistema de quotas de produção leiteira, o embargo russo e a redução do consumo na China, Índia e Indonésia.  Política comercial desenvolvida pelas cadeias de distribuição.   Alteração de hábitos de consumo para produtos não lácteos. Um aspeto que se considera importante salientar é o facto de o preço médio do leite em Portugal apresentar, desde 2010, valores quase sempre inferiores ao preço médio da EU – Gráfico 10.                                                           8 Última atualização destes dados: 13 de setembro de 2018. Os dados foram extraídos em 12 de fevereiro de 2019 (17:48:23) 2010 2012 2013 2014 2015 2016 2017Leites e prod lácteos 131,6 126,5 124,2 122 115,5 117,8 117,4Leite 84 82,7 80,2 78,7 71,6 72,9 72,4Leites acidificados 21,8 22,2 22,5 21,4 21,6 22,5 21,5Beb à base de leite 7,6 6,8 6,2 6,2 6,2 6,3 6,3Out prod láct frescos 2 1,2 1,5 1,1 1,2 1 1,1Leite em pó 1,6 1,7 1,7 1,9 1,1 1,4 1,4Manteiga 1,7 1,6 1,7 1,8 2 1,7 2Queijo 12,9 10,3 10,4 10,9 11,8 12 12,7020406080100120140Consumo: kg/pessoaFonte: Consumo humano de leite e produtos lácteos per capita (kg/ hab.) por Tipo de leites e produtos lácteos; Anual - INE, Balanço de aprovisionamento de produtos animaisGráfico 7: Consumo per capita
19 DE JUNHO DE 2019 15  https://ec.europa.eu/agriculture/market-observatory/milk_pt 9 A tendência, entre 2010 e 2014, foi de subida dos preços, contudo, a partir do início de 2014 e até meados de 2016, assistiu-se a uma descida constante de preços, registando mínimos em meados de 2016. A partir do final de 2016 verificou-se a inflexão da tendência de descida de preços, verificando-se o aumento do preço médio do leite, quer em Portugal quer na UE. Contudo, enquanto em Portugal esse aumento foi gradual, na UE foi mais acentuado, embora com flutuações mais bruscas. A diferença entre os preços médios do leite praticados na UE e em Portugal (€/kg), observada no Gráfico 10, cruzada com as produções, referidas no Quadro 1, permitem determinar, para o período de 2010 – 2018, o valor que a produção deixou de receber. Quadro 1- Diferenças entre preço do leite em Portugal e na EU. Valores totais da diferença anual e acumulada Ano 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Fontes Leite Recolhido(t)* 1828843 1841791 1861404 1777092 1866620 1935177 1849375 1848167 1848771 10 €/100kg PT ** 28,65 31,24 30,59 33,55 34,86 29,66 27,77 29,68 30,65 11 €/100kg EU ** 30,66 34,10 32,78 36,62 37,26 30,84 28,43 34,85 33,98 Diferença €/100kg -2,010 -2,857 -2,187 -3,074 -2,402 -1,173 -0,665 -5,169 -3,326                                                            9 Quadro extraído em 13 de fevereiro de 2019. 10 Leite recolhido (t) por Local de origem (NUTS – 2013) e Tipo de leite (Recolhido); Anual. Quadro extraído em 13 de fevereiro de 2019 (12:24:28). Última atualização destes dados: 13 de setembro de 2018. 11 HISTORICAL EU PRICE SERIE of COW's RAW MILK in EURO/100 kg Regulation (EU) No 2017/1185 Article 12(a) – Annex II.4(a). Quadro extraído em 13 de fevereiro de 2019. 15,0020,0025,0030,0035,0040,0045,002010m012010m052010m092011m012011m052011m092012m012012m052012m092013m012013m052013m092014m012014m052014m092015m012015m052015m092016m012016m052016m092017m012017m052017m092018m012018m052018m092019m01€/100kgFonte : HISTORICAL EU PRICE SERIE of COW's RAW MILK in EURO/100 kgRegulation (EU) No 2017/1185 Article 12(a) - Annex II.4(a)Gráfico 10: Evolução dos preços em Portugal e na UEPt EU
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 16 Ano 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Fontes Milhões € anual -36,8 -52,6 -40,7 -54,6 -44,8 -22,7 -12,3 -95,5 -61,5  Milhões € acumulado -36,8 -89,4 -130,1 -184,7 -229,5 -252,2 -264,5 -360,1 -421,5  10 – https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_bdc_tree&contexto=bd&selTab=tab2 11 – https://ec.europa.eu/agriculture/market-observatory/milk_pt  Notas: * O valor da produção para 2018, ainda não publicado pelo INE. Para efeitos de cálculo admite-se que o valor da produção em 2018 é a igual à média dos valores da produção em 2016 e 2017. ** Os preços médios de 2018 referem-se aos primeiros 11 meses. O cálculo destes valores – valor anual e valor total acumulado – são significativos e denotam um agravamento em 2017.  O total acumulado das diferenças entre os preços praticados em Portugal e na EU, desde 2010, atinge 421,5M€ – Quadro 1 – com naturais impactos negativos para os produtores nacionais. Mostram-se, no Gráfico 11, a evolução dos valores anuais e acumulados, deixados de pagar à produção nacional devido à diferença de preços entre Portugal e a EU.  Nota: dados tratados pelo autor Neste contexto importa considerar os apoios à produção existentes ao setor no contexto da UE. Em Portugal, pela sua especificidade, destacamos a ajuda aos produtores de leite, o prémio por vaca leiteira que, em 2017, regista valores de 45.274, 8 M€ (Milhões de Euros). Para uma análise de maior detalhe, surge a necessidade de aprofundar os mecanismos de recolha de informação, que permitam estimar os custos de produção, aferindo da posição relativa de cada exploração bem como, do setor em Portugal, face a outras realidades. 3. Medidas Face aos problemas que se abateram sobre o setor, foram promulgadas as seguintes medidas legislativas: 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018Diferença anual M€ -36,8 -52,6 -40,7 -54,6 -44,8 -22,7 -12,3 -95,5 -61,5Dif. acumulada M€ -36,8 -89,4 -130,1 -184,7 -229,5 -252,2 -264,5 -360,1 -421,5-450,0-400,0-350,0-300,0-250,0-200,0-150,0-100,0-50,00,0M €Gráfico 11- Valores totais de diferença anual e acumuladaDiferença anual M€ Dif. acumulada M€