540-(34)II SÉRIE — NÚMERO 25Sousa Tavares tantas vezes repetiu que era por escrito que dá a impressão de que o óbice era ser por escrito. Efectivamente, o que se diz na proposta é que seria ouvido, e a audição não é obrigatoriamente por escrito. Não se diz isso em nenhum lado e não se inculca a ideia de que o problema é ser por escrito, talvez por ser difícil encontrar papel para escrever.Por outro lado, não é despicienda a questão, Sr. Deputado, porque a proposta da FRS, com todos os malefícios que, quanto a nós, comporta, mantinha, apesar de tudo —esclarecida depois' pelo Sr. Deputado Almeida Santos—, a possibilidade de qualquer presidente da República fundamentar o seu parecer positivo ou negativo na audição favorável ou desfavorável — e ele teria depois uma posição por ou contra — do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, que, por acréscimo, supostamente, já seria proposto pelo Governo. Aquilo que o CDS inteligentemente (no seu ponto de vista) propõe é que seja a audição feita pelo Governo, isto é, dando força ao Governo. Para quê? Para aceitar que não haja audição nenhuma, isto é, para se retirar força ao Presidente da República.Aqui, nesta questão como em outras, eu devo reparar que, pelo menos em minha opinião, o PSD anda a reboque do CDS.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Mais prático do que responder, o que não faço tenção, como tem sido toda a sua oração dirigida a palavras minhas, eu, de vez em quando, tenho de fazer ...O Orador: — Eu jâ ia acabar.O Sr. Scusa Tavares (PSD): — É evidente, para mim, e suponho que para qualquer pessoa de tino — foi o que eu disse —, que quer o Governo quer o Presidente da República nem farão uma proposta' nem farão uma nomeação, sem ouvirem o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. E, portanto, esta expressão que aqui se contém, «ouvido», não pode deixar de querer dizer um parecer por escrito, porque, se não estiver ali a expressão, o Sr. Deputado entende que o Presidente da República ficou proibido de falar com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas? Penso que não. É evidente que ninguém interpreta dessa maneira e, portanto, que pode sempre invocar a opinião do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.O que eu disse é que a expressão «ser ouvido» pode ser interpretada como obrigação de um parecer escrito e que esse parecer escrito, quer seja dado ao Governo, quer seja dado ao Presidente da República, desequilibra a balança de harmonia da proposta da FRS. Foi isso que eu disse de uma forma perfeitamente clara.É evidente que não obsta a que qualquer das entidades, Governo ou Presidente da República, ouça 1, 2, 3, 4 vezes o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas ou quaisquer outros chefes militares. É evidente.O Orador: — Sr. Deputado, eu já ia passar a outras considerações. Eu só quero notar-lhe — tinha aqui sublinhado, aliás, nos apontamentos que tomei da suaintervenção — que a sua harmonia é muito desarmó-nica! Mas, enfim, passemos adiante.Quanto às questões suscitadas mais uma vez pelo Sr. Deputado Almeida Santos —e tem muito peso, uma vez que fala em nome da própria proposta que está em causa —, devo dizer o seguinte: não é naturalmente convincente falar no conteúdo semipresiden-cialista. É evidente que se trata disso, mas é evidente que se trata disso, considerando que a diminuição de poderes do Presidente da República em certas esferas não pode ser tal que não seja de forma nenhuma compensável por outras. Face ao que, nós temos, é, efectivamente, uma diminuição brutal numa esfera que, pela proposta da FRS que conheço, não é compensada em nenhum outro lado. Isto independentemente de quaisquer acordos ou desacordos que venham a verificar-se.Portanto, é uma questão essencial, efectivamente, em relação ao equilíbrio dos poderes dos órgãos de soberania, a nomeação e a designação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos chefes dos estados-maiores dos 3 ramos das forças armadas. Esta questão, essencial como é, não pode ser pura e simplesmente considerada como ... Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS): — É só para dizer que é a sua opinião, não é a nossa. Respeitamos muito a sua, mas não respeitamos menos a nossa.O Orador:—Sr. Deputado, eu respeito a minha e a sua. Mas naturalmente que tenho opinião sobre a sua posição que devo expender e com a franqueza que acho que é necessária a estas questões.Portanto, o que eu ia dizer é que me parece que esta matéria não é uma matéria de simples troca de poder aqui, poder ali, já que se trata de um poder extremamente importante, jâ que se trata de uma questão que todos aqui reconheceram, ontem e tvofe de manhã, como uma questão que até, historicamente, tradicionalmente, é uma questão importante no equilíbrio dos poderes dos órgãos de soberania e do Estado Português.Isto, aliás, é válido não só para o nosso Estado, como para outros.Mas enfim — se quisermos ter um bocado a ideia de que somos originais, pois seja—, aceito a opinião dos Srs. Deputados de que isto é muito importasse cá em Portugal. Eu diria que é importante em Portugal e em todo o lado.De facto, não nos parece que seja essa a questão. Mas mais: o Sr. Deputado Almeida Santos vai a este ponto defender a proposta e diz o seguinte: nós, ao contrário do que porventura o PCP fez, não concebemos o projecto da FRS em termos de moeda, em termos de troca. Já colocámos no projecto tudo aquilo que achávamos que era a própria negociação para obter uma revisão. E isto porque o Sr. Deputado Almeida Santos e, porventura, a FRS entendem que é imperioso fazer uma revisão, qualquer que ela seja, porque não fazer revisão nenhuma seria uma catástrofe. É um bocado a ideia que está subjacente.Pondo esta ideia de lado, Sr. Deputado, o decorrer dos trabalhos da Comissão não vai nada a favor da sua afirmação, porque é evidente que, já durante os trabalhos, a FRS tem feito troca de propostas