50 | II Série A - Número: 007 | 24 de Setembro de 2014PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1116/XII (4.a) DIA NACIONAL DAS LINHAS DE TORRESAs Linhas de Torres constituem o mais notável conjunto de fortificações das Guerras Napoleónicas, tendo sido aí que decorreram as principais manobras militares, com o confronto das tropas em Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira.Constituem ainda uma referência histórica para a estratégia e arquitetura militares da Europa, pela sua singularidade, tendo-se tornado um importante símbolo identitário e um poderoso recurso educacional.As Linhas de Torres estabeleceram um ponto de viragem na história das Campanhas Napoleónicas, assumindo grande relevo quer para a História de Portugal quer para a História Contemporânea Mundial, com particular destaque para as nações intervenientes: Portugal, Reino Unido, França, Espanha e, indiretamente, para os territórios ultramarinos portugueses, nomeadamente o Brasil.Testemunharam a autodeterminação do povo português enquanto país soberano e o forte contributo que deu para o restabelecimento das nacionalidades europeias.Ao valor histórico, estratégico e simbólico, adicionamos o seu valor patrimonial: fortificações provisórias, erguidas com recurso a métodos expeditos de construção, implantadas em áreas com forte pressão antrópica, as Linhas de Torres apresentam, atualmente, um bom grau de preservação.A criação do Dia Nacional das Linhas de Torres propõe ser uma justa homenagem à memória e resistência do povo português aliada à estratégia e engenharia militar. Ao espírito de sacrifício de todos aqueles que lutaram contra o invasor fosse integrando o exército aliado, construindo as fortificações ou abandonando as suas casas e destruindo os seus bens, privando o exército invasor de se alimentar no terreno mas, também, pondo em causa a subsistência dos compatriotas e o futuro do País.O Estado Português reconheceu que as Linhas de Torres Vedras são um elemento patrimonial incontornável para a identidade nacional. O processo de classificação deste património é prova disso e representa um passo importante na sua valorização. A proteção foi, desde logo, assegurada através do anúncio de abertura do respetivo procedimento de classificação, publicado em Diário da República a 14 de janeiro de 2013, e que se encontra em curso. Está, aqui, em causa a presença na memória das circunstâncias verdadeiramente extraordinárias que rodearam a sua genial conceção e exímia construção com base em obras de fortificação semipermanente construídas em terra, utilizando apenas os meios e recursos locais e que, ainda, se conservam. Para além da função estratégica que desempenharam deram, hoje, lugar a um motivado interesse histórico, cultural e turístico.PORQUÊ A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL Por ocasião das Comemorações dos 200 Anos das Linhas de Torres Vedras, a 11 de novembro de 2009, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, reconheceu no seu discurso que as Linhas de Torres são o “símbolo da vontade de resistir de um povo”. Ao prestar homenagem aos nossos “antepassados heróicos” que lutaram em defesa da Pátria, o Presidente salientou que “temos o dever de cuidar da preservação deste património e de tudo fazer para guardar a memória de um povo que se levantou contra o invasor. (») Milhares de homens e mulheres, escavando fossos e erigindo muralhas, transportando materiais e artilharia em carros de bois, pelas encostas ingremes, deram tudo o que tinham para edificar as defesas. Um trabalho prolongado, esforçado, organizado e eficiente. Feito com total descrição, é considerado, por muitos especialistas, um dos segredos mais bem guardados da história militar.” Foi, de facto, nas Linhas de Torres que se inverteu o sentido da Guerra Peninsular. Em Portugal, o grande general francês subestimou a força anímica do povo. Um veterano soldado francês relatou nas suas memórias o modo como os cálculos dos invasores foram reduzidos a nada na Península Ibérica por algo que nunca tinham contado: “Nas guerras que atç então tínhamos feito acostumamo-nos a ver numa nação apenas as suas forças militares e a desprezar o espírito que anima os seus cidadãos.” Mas, foi o ànimo dos nossos antepassados que fez toda a diferença: o carácter e a vontade de todos os que se apresentaram para