16 DE SETEMBRO DE 2016 15 Continuaremos a dar o nosso contributo para que não se desperdice nenhuma oportunidade de aprovar medidas positivas para os trabalhadores e o povo, travando e invertendo, no imediato, o curso da ofensiva que vinha sendo desenvolvida por PSD e CDS. Consideramos que é necessário prosseguir e aprofundar o caminho da reposição de direitos e rendimentos, consolidando o que já foi alcançado e levando mais longe as medidas positivas que permitam responder a problemas dos trabalhadores e do povo. Não alimentamos a ilusão de que seja possível prosseguir esse caminho aceitando as imposições da União Europeia, pelo que continuaremos a reforçar a luta pela rejeição dessas imposições que, crescentemente, se revelam contrárias à soberania e ao interesse nacional, ao progresso e desenvolvimento do País e à melhoria das condições de vida do povo. Aplausos do PCP. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dar novos e mais passos firmes em frente na melhoria das condições de vida e de trabalho dos portugueses, contrariando o agravamento da exploração de quem trabalha, é o desafio que se coloca. Sabemos que este caminho só pode fazer-se com sucesso com o envolvimento dos trabalhadores e do povo e com a força da sua luta. Foi a luta que nos trouxe até aqui e há de ser a luta que há de levar mais longe uma política que sirva os interesses dos trabalhadores e do povo. Sabemos também que são necessárias outras medidas para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo e não pouparemos esforços para a sua concretização. Seja no quadro da discussão do próximo Orçamento do Estado, seja no plano das propostas que apresentaremos à discussão na Assembleia da República, continuaremos a bater-nos por objetivos que consideramos necessários e indispensáveis para o País. Vamos continuar a bater-nos por uma política em defesa da produção nacional e dos sectores produtivos. Uma política que promova e reforce o investimento público, orientado para o crescimento e o emprego, com políticas que defendam a agricultura, as pescas e a indústria e que garanta o acesso ao crédito e apoios públicos às micro, pequenas e médias empresas. Insistiremos na luta contra a precariedade e todas as formas de exploração dos trabalhadores, na revogação das normas gravosas da legislação laboral, na defesa e valorização da contratação coletiva, na exigência do aumento dos salários, designadamente o do salário mínimo nacional para 600 €, a partir do início do próximo ano. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atingiu o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Continuaremos a bater-nos pelo aumento efetivo das reformas e pensões, pelo aumento justo do poder de compra que foi retirado aos reformados e pensionistas nos últimos anos, pelo reforço dos meios do SNS (Serviço Nacional de Saúde), designadamente o aumento de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais, bem como pela redução e eliminação das taxas moderadoras. Insistiremos na progressiva gratuitidade dos manuais escolares na escola pública, que, de resto, pela primeira vez este ano é assegurada a todas as crianças que frequentam o 1.o ano do ensino básico por proposta do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — E pretendemos, já no próximo ano, fixar esta gratuitidade para todo o 1.o ciclo do ensino básico, bem como o imprescindível caminho de diminuição do número de alunos por turma na contratação e vinculação dos professores ao quadro. Continuaremos a lutar por mais e melhor segurança social e prestações sociais. E continuaremos a lutar, mesmo contra a vontade do CDS, contra as injustiças no sistema fiscal, combatendo os privilégios dos grupos económicos...