28II SÉRIE- C — NÚMERO 4Era sobre esses aspectos, do conjunto monumental, do Centro Cultural, da sociedade gestora e das quedas de verbas inscritas no PIDDAC, exclusivamente entre o que estava previsto para 1990 e aquilo que foi dotado em 1990, que eu gostaria de ouvir os esclarecimentos de V. Ex.°Finalmente, e em idêntico sentido, por que é que o orçamento do Fundo de Fomento Cultural cai em termos nominais 11,5% entre 1989 e 1990?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, vou começar por fazer um lamento — aliás, não sei se irei começar e acabar só em lamentos, porque francamente não estou habituado a debates, na especialidade, do Orçamento do Estado que decorram nos termos em que este está a decorrer e vou dizer porquê.O Sr. Presidente Rui Machete, no começo desta reunião, não presidia ainda aos trabalhos, mas foram levantadas aqui suspeições graves na tentativa de ligar familiares da Sr.° Secretária de Estado aos corpos sociais da tal sociedade anónima que vai gerir o conjunto monumental de Belém. Eu começo a pensar que a questão das suspeições já é do foro psicopatológico, porque mais tarde outras suspeições vieram ... Mas são sempre suspeições; nada se provou em relação aos subsídios, diz-se apenas que são atribuídos subsídios em função «de simpatias e de telefonemas».De facto, alguns Srs. Deputados da oposição, como não têm mais ideias — ou as ideias que têm são perfeitamente inexequíveis, para não dizer que são irresponsáveis—, agora usam a via do ataque, e do ataque pessoal, levantando suspeições. Ora, cu tenho que reagir contra isto porque «quem não se sente não é filho de boa gente»!Não posso também deixar de fazer este comentário e o Sr. Presidente, porventura, será a pessoa que mais estranhará que eu o faça, porque não é meu hábito fazer este tipo dc comentários, mas também não estou —repito — habituado a assistir a debates, na especialidade, do Orçamento cm que questões destas sejam levantadas.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!O Orador: — No entanto, todas as questões se podem levantar desde que se provem; não se pode é insinuar ou lançar suspeitas sem se fazer a respectiva prova. Isto é o que de mais lamentável existe!Lamenuívcl é também, Sr. Presidente, a ignorância, sendo essa, porventura, a falha mais lamentável cm relação à forma societária encontrada para gerir o conjunto monumental de Belém.De facto, a leitura do Código das Sociedades Comerciais não será uma leitura muito atractiva, mas para quem não quiser falar com ignorância é indispensável saber quais são as regras que regem as sociedades anónimas, quais são as obrigações das sociedades anónimas. E quem fizer uma leitura de alguns artigos do Código das Sociedades Comerciais constatará que as sociedades anónimas estão sujeitas a uma fiscalização mais rigorosa do que alguns departamentos da Administração Pública, porque estão obrigadas a ter um revisor oficial de contas,...O Sr. Gameiro dos Santos (PS): —O Tribunal de Contas não serve?!...O Orador: —... porque estão obrigadas a uma muito rigorosa fiscalização por parte da administração fiscal.Os Srs. Deputados que, porventura, estejam ligados à vida empresarial sabem que, efectivamente, as sociedades, de uma forma geral, mas as sociedades anónimas, de uma forma particular, estão sujeitas a uma rigorosíssima fiscalização.Quanto ao Centro Cultural de Belém, devo dizer que desde anteontem que estou muito surpreendido, porquetenho acompanhado de alguma forma o que se tem passado com esse investimento.E a minha surpresa vem da circunstância de não ter, até anteontem, ouvido criticas ao Centro Cultural de Belém!A Sr.* Helena Roseta (Indep.): — Anda muito distraído.O Orador: — Eis senão quando começam as obras e começam as críticas.Admito que, como noutros casos semelhantes, o que aqui esteja a servir de fomento às críticas seja um pouco — perdõem-me a palavra— a «inveja» pelo facto de, quando por lá passaram, as pessoas que hoje têm a cabeça cheia de ideias não terem sido capazes de realizar uma única obra.E já que falei em ideias — volto a referir este facto — confrange-me ouvir alguns Srs. Deputados da oposição que agora têm as cabeças «a transbordar de ideias», mas que curiosamente, quando estiveram no governo ou quando o respectivo partido esteve no governo, não concretizaram uma única, e aquilo que fizeram, particularmente na área da Cultura, foi menos que nada! E só porque agora a Secretaria de Estado da Cultura faz, mas faz sem espalhafato, faz sem cartazes e sem propaganda, eis que afinal, para a oposição, «a Secretaria de Estado da Cultura não faz!».O que custa o conjunto monumental dc Belém?No ano cm que a ponte sobre o Tejo foi construída deve o povo ter-se lamentado de que, nesse ano, era apenas um peso para o País, isto é, constituía apenas um encargo. Gostaria de esclarecer que nao gosto de lhe chamar Ponte 25 dc Abril porque não tem nada a ver com o 25 de Abril — foram uns revolucionários que andaram dc martelo, escopro e pincel a mudar o nome às coisas. Efectivamente, para mim, é ponte sobre o Tejo, com a qual o 25 de Abril não leve nada a ver. Foi sempre assim que lhe chamei e hei-de continuar a chamar.Mas, dizia eu, construída a ponte e inaugurada, eis que ela começa a dar ao povo, que porventura, anteriormente, a considerava um peso, os benefícios da comodidade de se poder atravessar o rio dc um lado para o outro.O Centro Cultural dc Belém, que cu saiba, não vai ser construído num ano c destruído imediatamente a seguir. Penso que cie vai ser construído e, a seguir, vai dar benefícios.É evidente que vou ser acusado de economicista, mas para mim há uma relação muito importante, que é a relação cusio-benefício das coisas. E por ora fico-me, Sr. Presidente, porque não quero monopolizar ...A Sr." Edite Estrela (PS): — Já monopolizou!O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Não é verdade, Sr.* Deputada Edite Estrela. O seu relógio é que anda mais devagar quando V. Ex." está a falar!