30 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010Esta é a nossa urgente recomendação, esta é a nossa recomendação ao Sr. Ministro da Agricultura, que não pode continuar a passar por este problema como «cão por vinha vindimada». É preciso que o Ministério da Agricultura não continue, com a sua prática, a criar desmotivação e desmoralização nos pequenos produtores florestais, que aderiram (com alguma dificuldade por vezes, mas que acabaram por aderir), na expectativa de uma melhor gestão da sua propriedade, ao associativismo e às zonas de intervenção florestal. Sr. Ministro da Agricultura, não mate as ZIF! Sr. Ministro da Agricultura, incentive-as, confira-lhes apoios públicos, dê-lhes acesso ao PRODER, ao Fundo Florestal Permanente, crie equipas de sapadores florestais e incentive-as, incremente o cadastro rural, e certamente que teremos não só menos fogos florestais no próximo Verão como também um interior menos desertificado, mais coesão nacional e uma floresta a contribuir, de forma importante, para a economia do nosso País e para a maior coesão territorial. Vozes do BE: —  Muito bem! O Sr. Pedro Soares (BE): —  Responda a este aviso, Sr. Ministro da Agricultura, porque ele é absolutamente premente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de cinco anos mais calmos, com o Governo a afirmar que os incêndios de 2003 e 2005 eram coisa do passado, eis que um Verão mais prolongado vem mostrar que, afinal, os problemas da nossa floresta continuam a reinar. E se durante esse período ouvimos o Governo dizer que a diminuição da área ardida se ficou a dever às medidas que o Governo tomou, ouvimos agora dizer que a responsabilidade pelo aumento da área ardida se deve a tudo menos ao Governo. Ou seja, quando as coisas correm bem, são as medidas do Governo, quando correm mal, são os outros. É a isto que se chama conversa fiada, para não dizer conversa da treta. É que, na verdade, não só os problemas estruturais da nossa floresta permanecem como a situação se agravou nos últimos anos. E agravou-se ao ponto de as zonas de intervenção florestal passarem de um sentimento de expectativa por parte dos produtores para um sentimento de desânimo absoluto. Por sua vez, o cadastro florestal, instrumento fundamental de orientação e execução da política florestal, continua sem sair da gaveta. As ajudas comunitárias e as promessas de um investimento sem paralelo no sector acabaram por se transformar no maior período de ausência de investimento público que o sector alguma vez conheceu. A meio do período de duração do Quadro Comunitário, a execução financeira do PRODER é uma autêntica desgraça. Senão vejamos: a modernização das empresas florestais tem 1% de execução; a minimização de riscos tem 0% de execução; o ordenamento e reconversão dos espaços florestais tem 0% de execução. Por outras palavras, o Governo não consegue colocar o PRODER ao serviço da floresta. Não consegue transformar o PRODER num meio de combate aos incêndios florestais. Não estranha, por isso, ouvir os produtores florestais dizer que o problema é «calor a mais e PRODER a menos». Depois temos o Fundo Florestal Permanente, que gera, anualmente, 30 milhões de euros e que deveria ajudar a ultrapassar alguns destes constrangimentos e relançar o investimento no sector. Mas, não, esta verba apenas tem sido aplicada no apoio ao planeamento de estruturas organizativas ligadas à produção e arranjo de caminhos. Por outro lado, o Estado, que deveria dar o exemplo no que diz respeito à prevenção e vigilância dos incêndios florestais nas áreas onde tem particulares responsabilidades, como nas áreas protegidas, não dá exemplo algum. O que aconteceu este Verão nas áreas protegidas deveria envergonhar os membros do Governo com responsabilidades na matéria: mais de 15 000 ha de área ardida, apenas nas áreas protegidas, o que representa um aumento de 60% relativamente à média anual dos últimos cinco anos.