28 I SÉRIE — NÚMERO 5O Orador: —A segunda questão tem a ver com o nada de mobilizador para a sociedade portuguesa, o senhor crescimento das despesas. Sr.a Deputada, pergunto-lhe o responde-me que tem uma convergência estrutural no que já perguntei várias vezes: quais despesas? A senhora espaço de uma geração! É isso mesmo: é para as próximas falou em despesas supérfluas. Não quero regressar ao gerações que haverá alguma coisa! Mas eu queria para os passado, mas lembro-me que V. Ex.a foi Secretária de próximos quatro anos, Sr. Deputado! Estado do Orçamento, salvo erro, durante dois anos. É Sr. Deputado, projectos para as próximas gerações, to-capaz de me explicar que despesas supérfluas é que V. Ex.a dos temos! Este seu Governo deverá ser responsabilizado cortou? Talvez fosse uma ajuda que pudesse dar-nos se pelos projectos que executar nos próximos quatro anos, nos dissesse que despesas supérfluas é que, nessa altura, não vamos pedir-vos responsabilidades para a próxima considerou. Não terão aumentado as despesas correntes a geração! Não é isso que estou, hoje, aqui, a discutir. um ritmo superior ao que estão a aumentar actualmente? Já Sr. Deputado, fiquei também preocupada pelo facto de sabe, aliás, que eu não privilegio muito essa questão das perceber que o senhor não está preocupado com o proble-despesas correntes, mas essa é uma posição estritamente ma das taxas de juro. E o facto de o senhor não estar preo-pessoal. É que não sei distinguir muito bem despesas cor- cupado com o problema das taxas de juro não sei se é só rentes de despesas de investimento no novo quadro e nos por falta de jeito ou se é porque quer alhear-se de um ver-novos paradigmas de desenvolvimento das economias. dadeiro problema! Mais uma vez, fica aqui reafirmada a Finalmente, a última questão tem a ver com a transpa- preocupação do PSD sobre essa matéria para que, proxi-rência. Foi por isso que, há pouco, respondendo à convo- mamente, quando houver algum problema, os senhores catória do Sr. Ministro das Finanças e da Economia, referi não se esqueçam de que o PSD há muito que vos tem aler-que era absolutamente fundamental alterar a Lei de En- tado para esta situação. quadramento Orçamental, porque muitas das dificuldades  que V. Ex.a hoje aqui acentuou e que têm a ver com aquilo O Sr. José Magalhães (PS): — Sempre de mau augú-a que chamou de «desorçamentação», de «ocultação» rio! (esses palavrões que eu até compreendo!), são resultantes  de leis que, neste momento, regulam a formulação finan- A Oradora: —Sr. Deputado, vamos à última questão ceira do Estado e que este Governo está disponível para — provavelmente a mais importante —, que é a das despe-alterar. Portanto, não terá V. Ex.a falado cedo demais? sas públicas supérfluas, inúteis, que o senhor me pede para  dizer quais são. Sr. Deputado, não estou preocupada com a O Sr. Presidente: —Tem de terminar, Sr. Deputado. quantidade da despesa pública nem com o seu volume,  estou preocupada com o princípio moral da despesa públi-O Orador: —Vou terminar mesmo, Sr. Presidente. ca! Quando os senhores criam, por exemplo, um Ministé-Sr.a Deputada, faço-lhe um apelo no sentido de nos rio totalmente inútil, é um desrespeito para com a despesa ajudar na alteração dessas leis, porque talvez muitos dos pública. problemas que agora coloca não venham a colocar-se.  Último apelo: deixe de ser tão derrotista porque vale a Aplausos do PSD. pena que o seu optimismo...   Quando existem Ministérios cujo conteúdo pode ser O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, tem de terminar verdadeiramente resolvido através de uma direcção-geral, mesmo! Não basta prometer nem dizer que vai fazer um mas são empolados para Ministérios para resolver proble-esforço! mas com pessoas que são incapazes de não serem minis- tros... Vozes do PSD: —São promessas «à PS»!   Aplausos do PSD. O Orador: —Terminei, Sr. Presidente.   Nesse caso, mesmo que o senhor me diga que esse Mi-O Sr. Presidente: —Muito obrigado! nistério não tem secretários de Estado, mesmo que me diga Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela que tem apenas um adjunto, mesmo que me diga que existe Ferreira Leite. a maior das restrições nessa despesa, bastava que houvesse  um tostão de dinheiros públicos pagos pelos nossos impos-A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi- tos que fossem verdadeiramente inúteis do ponto de vista dente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, começou por do cidadão para eu estar contra. confessar que há muito por fazer. A minha preocupação  não é aquilo que está só por fazer, é também aquilo que os Vozes do PSD: —Muito bem! senhores estão a desfazer! Esse é o ponto que tento evitar a  todo o custo. A Oradora: —Portanto, nessa situação, Sr. Deputado  Manuel dos Santos, estamos aqui a defender um princípio Vozes do PSD: —Muito bem! da moralidade e do respeito pela despesa pública, não  estou aqui a discutir o montante dessa legalidade. Não se A Oradora: —Por outro lado, o Sr. Deputado confir- pode dizer que uma pessoa faz mais ou menos bem porque mou algumas das preocupações que manifestei da tribuna. faz mais coisas bem ou mais coisas mal: ou é bem ou é Quando eu disse que este Programa do Governo não tinha mal! E eu direi: é mal! E quando é mal...