13 DE OUTUBRO DE 2018 27 PCP sabem de que lado estarão: do lado dos trabalhadores, da defesa dos seus direitos e do desenvolvimento do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Wanda Guimarães. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, agradeço às Sr.as Deputadas Isabel Pires e Rita Rato pelas questões que me colocaram e que vão permitir um maior esclarecimento. Começando pelo papel da concertação social, tema que daria para um debate muito mais alargado, diria, já agora, que a concertação social, no ano que a Sr.a Deputada referiu, serviu para que os trabalhadores não tivessem um horário de trabalho de mais meia hora por dia e serviu também para que não se liberalizassem completamente os despedimentos, como estava previsto na proposta de Memorando de Entendimento. Eu sei que estas coisas da política, muitas vezes, nos apaixonam, o que é bom, mas não nos devem apaixonar para além da verdade. É que o salário mínimo estava inscrito no Programa do Governo do Partido Socialista e o acordado com o Bloco de Esquerda foi um aumento do salário mínimo nacional, faseado, para os 600 €, em 2019. Nesta senda, aproveito também para responder à Sr.a Deputada Rita Rato, dizendo-lhe que não está aqui em causa o que eu defendo ou o que eu entendo; está em causa — e assumo! — aquilo que é a política do Partido Socialista e as medidas do Partido Socialista. Portanto, isto não é pessoal, nem sou eu que estou em causa. Já agora, devo dizer-lhe que é verdade que considero que 650 € não é um montante exagerado, mas também considero que as empresas não são homogéneas e, portanto, mais do que querermos «dar um passo além da perna», devemos perceber quais são as consequências que poderia haver para o tecido social português. Nós estamos completamente irmanados, se quiserem — e não retiro a expressão —, com as preocupações do Partido Comunista, o que temos é outro caminho. E, neste caminho, não tenho dúvidas nenhumas de que não é ao Parlamento que cabe a decisão. De facto, e conforme está consagrado, o salário mínimo nacional deve ser discutido em concertação social, devem ser ouvidos os parceiros — é assim que se deve fazer — e depois, obviamente, a decisão não é do partido A ou do partido B, a decisão é do Governo de Portugal, que neste momento é do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O salário mínimo é um importante instrumento de combate à pobreza e constitui, infelizmente, um contributo fundamental para um número significativo de famílias portuguesas. É nessas famílias que devemos pensar quando discutimos o aumento do salário mínimo e é por respeito, em primeiro lugar, às suas circunstâncias de maior vulnerabilidade que se exige seriedade e responsabilidade. Não, um debate sobre o aumento do salário mínimo não pode ser um «número» parlamentar ou mediático. Não pode, em circunstância alguma, representar um aproveitamento partidário, uma instrumentalização qualquer do sofrimento, da vulnerabilidade, da pobreza de quem visamos com este debate. Um debate sobre esta matéria exige seriedade e responsabilidade. Seriedade: seriedade é que se diga, em verdade, ao que vimos, e neste capítulo o discurso do PCP não cumpre os mínimos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!