53 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010O Sr. Eduardo Cabrita (PS): —  » ao realçar que, em 2006, existiu uma novidade na estrutura hospitalar nacional, que foi a previsão da existência de um hospital no Seixal, que, em 2009, a Câmara do Seixal e mais duas outras câmaras da zona de influência celebraram com o Ministério da Saúde um protocolo que define o calendário para o desenvolvimento do projecto e para a construção deste hospital, prevendo a sua conclusão até 2012, mas, a partir daí o PCP levanta aqui dúvidas para consumo daquilo que é a sua demagogia regional.Em Dezembro, numa intervenção no Parlamento, levantou a dúvida sobre se esse protocolo, assinado poucos meses antes, seria de facto desenvolvido. Bom, em 15 de Janeiro, foi aberto o concurso para o projecto do hospital do Seixal, conforme o previsto no dito protocolo, e, neste momento, o próprio PCP, que veio criticar o excesso de dotações para estudos e projectos, nos quais se inclui o desenvolvimento deste importante projecto para a região, designadamente para os três concelhos directamente envolvidos, vem aqui, como se lhe coubesse mérito no desenvolvimento desta questão, apresentar uma proposta adicional não para a construção mas para que seja ainda mais garantida a construção, quando há um concurso público que está aberto e a correr os seus tramites, o qual permitirá o desenvolvimento de um projecto, que, aliás, foi já reafirmado, como é natural, pelo actual Governo, com a abertura do tal concurso, para que em 2012, como todos queremos, exista o hospital do Seixal.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, não sei se teve oportunidade de participar no debate com a Sr.a Ministra da Saúde onde esta questão foi colocada, como foi também colocada a preocupação com outras unidades hospitalares no País, e a resposta da Sr.a Ministra foi que existiam 200 milhões de euros para reforço das EPE e que nesses 200 milhões de euros estava uma verba para todas as necessidades a este nível. Ou seja, era um género de disponibilidade financeira que dava para tudo o que não estava integrado no Orçamento.Isto é, a própria Sr.a Ministra assumiu que o Orçamento do Estado não tinha nenhuma dotação específica para o projecto do hospital do Seixal e esta é a razão pela qual o PCP apresenta esta proposta, não demagogicamente mas porque é uma necessidade que está assumida pelo Governo e deve estar reflectida exactamente naqueles que são os compromissos, o plano de actividades e a linha de acção deste Governo para o ano de 2010.Por isso, propomos a inclusão desta proposta no Orçamento do Estado para 2010.No final de 2009, não levantámos qualquer dúvida em relação ao acordo, a única coisa que fizemos foi um alerta para o facto de o prazo estar a terminar e seria importante que o Governo cumprisse com os objectivos e com o acordo que estava estabelecido.Refiro também que o concurso foi efectivamente aberto em meados de Janeiro 2010 mas ainda esta semana, salvo erro segunda-feira, o prazo para apresentação de candidaturas para elaboração do projecto do hospital foi prorrogado por 30 dias e não conhecemos o motivo desta situação, o que, obviamente, nos preocupa, tendo em conta que vai alargar ainda mais o prazo para concretização deste projecto que todos os que estão presentes nesta Câmara desejam que se concretize em 2012, tal como está estabelecido, para bem da saúde da nossa população.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): —  Sr. Presidente, apenas mais 15 segundos para saudar aquilo que é um momento de verdade da Sr.a Deputada ao dizer que o concurso está aberto e que a Sr.a Ministra reafirmou que o orçamento do Ministério da Saúde dispõe de 200 milhões de euros para o desenvolvimento de um conjunto de estruturas da rede hospitalar nacional, incluindo o hospital do Seixal, e lamentar que o PCP esteja triste por esta alegada bandeira ser desmentida em cada momento: primeiro, por aquilo que as câmaras envolvidas assinaram com o Governo, em boa altura, e, depois, por aquilo que foi o cumprimento pelo Governo do anúncio feito pela Sr.a Ministra, com a abertura de um concurso em que, como sabemos, 30 dias mais permitirão consolidar a apresentação de propostas para aquilo que todos queremos e que espero que também a Sr.a Deputada queira, não querendo ter apenas capital de queixa.