29 DE MARÇO DE 1989132-(7)de dimensões demasiado elevadas, como se exemplifica: o valor das importações de Janeiro já foi aumentado em 35,3 milhões de contos ( + 29,6% do que o valor inicial) e o relativo às importações do 1.° semestre (igualmente referido ao ano de 1988) já foi rectificado em mais 97,2 milhões de contos.Sendo certo que alterações de tal magnitude podem pôr em causa a credibilidade que as estatísticas do INE devem merecer e prejudicam o acompanhamento atempado da conjuntura económica nacional, requer-se ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território seja prestada informação sobre as razões de tão elevadas alterações e bem assim das providências consideradas necessárias para que as estatísticas do comércio externo sejam reconduzidas a uma situação de normalidade.Requerimento n.° 688/V (2.a)-ACde 24 de Fevereiro de 1989Assunto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Monforte. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Embora com projecto e localização aprovados há dois anos, o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Monforte não viu até agora traduzida uma verba no PIDDAC para a sua construção.Isto traz como consequência para a corporação, que tem dezoito bombeiros, a sua não expansão, quer por falta de instalações, quer por falta de condições de trabalho.Basta atestar que a corporação recolhe as suas viaturas nas garagens da Câmara Municipal cedidas para esse efeito, com todas as consequências que daí advêm, pois não tem sede social.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:1) Quais as razões que levaram à não inclusão no P7DDAC 89 de verba para a construção do supracitado quartel?2) Para quando prevê esse Ministério a inclusão de verba para a construção do mesmo?Requerimento n.° 689/V (2.")-AC de 24 de Fevereiro de 1989Assunto: Construção do troço Monforte-Estremoz do IP 2.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Este troço de um traçado, muito embora no Alentejo, é hiperabundante de curvas, pontões estreitos e outro tipo de estrangulamentos, que obrigam o normal afluxo de trânsito a grandes demoras, apesar da pequena distância de percurso.Atendendo a que o troço Estremoz-Portalegre é fundamental para a ligação Évora-Portalegre e que apenas está em construção o troço Monforte-Portalegre e, diga-se, em más condições de segurança para os utentes, por falta de sinalização conveniente, a verdade é que a ligação Évora-Portalegre está prejudicada, o que provoca grandes transtornos.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) Tem esse Ministério conhecimento da falta de sinalização nos pontos mais perigosos, isto é, da ausência de sinalização de perigo?2) A possível benificiação do troço Monforte--Estremoz comporta a rectificação de traçado e o fim dos estrangulamentos citados?3) Para quando o lançamento do concurso do troço Monforte-Portalegre?Requerimento n.° 690/V (2.a)-AC de 2 de Março de 1989Assunto: Actividade do Conselho para a CooperaçãoUniversidade/Empresa. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me seja prestada informação sobre a actividade já desenvolvida pelo Conselho para a Cooperação Universidade/Empresa, criado pelo Despacho conjunto n.° 86/ME/88, de 17 de Maio de 1988, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 124, de 28 de Maio do mesmo ano.Mais requeiro informação sobre a proposta do plano de actividades do Conselho, o qual, nos termos do citado despacho, deveria ter sido apresentado ao Governo no decurso do 4.° trimestre de 1988.Requerimento n.° 691/V (2.a)-AC de 7 de Março de 1989Assunto: Estímulos e apoios à capacidade criativa dos jovens.Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me seja prestada informação detalhada quanto à aplicação no ano de 1988 do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.° 19/88, de 17 de Maio de 1988, designadamente quanto a:o) Número de pedidos apresentados;b) Número de pedidos apoiados;c) Montante global dos subsídios atribuídos.Requerimento n.° 692/V (2.a)AC de 7 de Março de 1989Assunto: Rede pública de educação pré-escolar. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me sejam prestadas as seguintes informações:1) Número de creches e jardins-de-infância directa ou indirectamente dependentes de entidades públicas, designadamente ministérios e autarquias locais;