18 DE MAIO DE 2001 23relação ao conceito estratégico de defesa nacional. Nós dos a partir de agora até ao futuro, porque não têm qual-somos dos que achamos que é preciso reavaliar o conceito quer palavra mais a dizer, e nem sequer podem controlar». estratégico de defesa nacional. Como é que o Sr. Ministro Isto é verdadeiramente uma provocação à Assembleia da pode achar o contrário? Como é possível fazer assentar República! uma lei de programação militar que se projecta de 2001 até  2035 num conceito aprovado em 1994 num contexto to- Vozes do PSD: —Muito bem! talmente diferente do que hoje existe?  Segunda questão: gostava de ter a informação muito A Oradora: —Mas, Sr. Ministro, a pergunta que lhe concreta do Sr. Ministro sobre quais são as afectações quero fazer é a seguinte: onde está, neste debate, o Minis-NATO das esquadras de F16, dos submarinos e do navio tro das Finanças? Não percebo como é que o senhor vem à polivalente logístico. Assembleia da República discutir um problema que, do A terceira questão tem a ver com o navio polivalente. meu ponto de vista, é exclusivamente orçamental, repito, é O navio polivalente, para ser totalmente operacional, se- exclusivamente orçamental, como se estivesse a discutir gundo dizem os especialistas, necessitará de carros de política de defesa. combate anfíbios, de lanchas de desembarque e de helicóp- Não estou a discutir se o Sr. Ministro deve comprar teros próprios não fungíveis, isto é, não são os helicópteros helicópteros ou submarinos, não estou a discutir nada de outros meios. Pergunto ao Sr. Ministro se vai inscrever disso, quero simplesmente saber se está aqui com o conhe-esses programas ou se pensa emprestar o navio polivalente cimento ou não do Ministro das Finanças. É a isso que a quem tenha esses meios. quero que me responda. O Ministro das Finanças sabe que Uma última pergunta, muito simples, é a de saber se o o senhor está aqui? Ou o Sr. Ministro das Finanças achou Governo está consciente de que esta lei é, em termos cons- que não nos deveria vir aqui dizer se isto faz parte do pa-titucionais, uma lei orgânica. cote de redução de despesas, que tão frequentemente tem  anunciado? Ou o Sr. Ministro das Finanças diz uma coisa O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.a Deputada às segundas, quartas e sextas-feiras e às terças e quintas-Manuela Ferreira Leite. feiras, que, por acaso, é o dia de hoje, diz rigorosamente o  contrário? Quando o Ministro das Finanças anuncia que o A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi- programa de redução de despesas é para clarificar, é para dente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, considero que esta alargar a toda a Administração Pública a transparência proposta de lei que hoje apresenta é a maior provocação orçamental, isto faz parte disso? Para ele reduzir despesas que, algum dia, um governo apresentou à Assembleia da significa fazer despesas mas não as pagar? É isso o que República. pensa o Ministro das Finanças? Porque é que o Ministro  das Finanças não está presente neste debate que é exclusi-O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! vamente orçamental, e mais nada?   A Oradora: —E considero-a como a maior provoca- O Sr. Presidente: —Sr.a Deputada, peço-lhe que ter-ção, porque não há memória de haver algum governo que mine. tenha tido a ousadia de tentar humilhar os Deputados da  forma como esta lei pretende fazê-lo. A Oradora: —Sr. Presidente, para terminar, quero Aquilo que o Sr. Ministro vem pedir à Assembleia é só apenas dizer que, se esta lei for aprovada, penso que atin-isto: «quero reequipar as Forças Armadas, há necessidade gimos o ponto mínimo da decadência política. disso, todos estamos de acordo, só que não tenho dinheiro,  e, como não tenho dinheiro, aquilo que proponho é que se Aplausos do PSD. pague em 35 anos, em prestações, em condições financei-  ras verdadeiramente inaceitáveis, com taxas de juro inima- O Sr. Presidente: —Para responder aos dois pedidos gináveis». Isto é, ao Sr. Ministro e a este Governo já não de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa chega hipotecar as gerações futuras, hipotecar os nossos Nacional, para o que dispõe de 5 minutos, como sabe. filhos, já está a pensar como encravar — peço desculpa da  expressão — a vida dos nossos netos. É inaceitável esta O Sr. Ministro da Defesa Nacional: —Sr. Presidente, solução! Sr. Deputado João Amaral, a razão e a metodologia por  que o Governo adoptou este procedimento consistem no Vozes do PSD: —Muito bem! entendimento que tem de que não há alteração significativa  das bases da Lei de Programação Militar anterior e de que A Oradora: —E, ainda por cima, o Sr. Ministro vem ela está em correspondência e articulada com o dispositivo pedir à Assembleia, e é aí que envolve a posição dos de forças e com o escrutínio parlamentar que, em 1999, foi Deputados, que finjamos que não percebemos absoluta- feito sobre essa matéria. Poderemos depois, em discussão mente nada e que digamos ao senhor: «Olhe, faça o que na especialidade, verificar que assim é. quiser!». Porque o senhor nem sequer aqui nos vem dizer No que diz respeito ao navio logístico – e essa é uma onde vai gastar o dinheiro. Diz que o gastará naquilo que resposta que tenho gosto em lhe poder dar –, ele é, efecti-vier a acontecer a partir de agora até 2035, mas não sabe vamente, um meio de operacionalidade conjunta dos três dizer em quê, não sabe em que é que o vai aplicar, porque ramos e, portanto, quer as unidades de carros, quer as a lei é verdadeiramente genérica. Apenas diz: «Aquilo que unidades de desembarque, quer os helicópteros que serão aparecer pagarei em prestações e os senhores fiquem cala- colocados na plataforma do navio logístico, estão integra-