2 DE DEZEMBRO DE 200695iniciativa reformista do Governo e a postura da oposição, acomodada e complacente com as situações de injustiça relativa, cuja correcção se promove.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Olha quem fala!O Orador: — Parece-me importante salientar alguns exemplos que ilustram bem o que nos distingue da oposição e do que pretendemos, com clareza, nesta matéria.Altera-se o regime dos benefícios fiscais das pessoas com deficiência. O Governo pretende uma mais justa repartição do beneficio fiscal que é atribuído aos portugueses com deficiência;...O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Nem devia falar nisso!O Orador: — ... a oposição, num exercício descarado de demagogia e ligeireza, prefere deixar tudo como está, explorando a legítima vontade de todo o contribuinte de não querer pagar mais impostos.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — É uma vergonha!O Orador: — Mas os recursos em Portugal não são ilimitados e, por isso, o Governo assume que prefere redistribuir rendimento disponível de quem mais ganha para quem tem menos.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É à Robin dos Bosques!O Orador: — Pergunto, como já perguntei a alguns dos presentes durante o debate: tem a oposição o desplante de dizer aos portugueses que acha justo que um português, com deficiência, casado, sem rendimento próprio, beneficie fiscalmente apenas de 100 euros, em comparação com valores muito mais elevados de quem, com deficiência, aufira rendimentos mais elevados? Não, não me parece que seja justo!! E é por isso que, com este Orçamento do Estado, esses portugueses, por exemplo, passarão a receber um benefício de 1200 euros.Foi, por isso, politicamente muito curioso constatar que a oposição preferiu escolher os exemplos de quem, recebendo benefícios, por exemplo, acima dos 3500 euros, vê o seu esforço fiscal aumentar. Nós temos a coragem de enfrentar esta injustiça numa área que muitos continuam a querer tratar como tabu ou área intocável.Todos estamos do mesmo lado, quando queremos criar as condições para uma vida melhor para todos os portugueses, em particular, neste caso, para aqueles que já têm as dificuldades inerentes à deficiência. Mas nós entre esses preocupamo-nos com os que são mais frágeis e sujeitos a iniquidades que se perpetuam ano após ano — os ascendentes, os dependentes, os que não auferem rendimentos ou os que, auferindo-os, têm rendimentos baixos. Srs. Deputados, em cada quatro pessoas com deficiência, três estão nesta situação. É óbvio que gostaríamos de dar mais a todos, mas,  não sendo tal possível, fizemos opções que julgamos necessárias, acertadas e justas.Aplausos do PS.Com proporcionalidade, aliás, pois de um universo de portuguesas e portugueses, sujeitos passivos com deficiência, na ordem dos 175 000, as medidas agora preconizadas não afectam negativamente ou acabam por beneficiar 135 600. Mais um número que, convenientemente, a oposição não quis ouvir no debate.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Orador: — Uma nota ainda sobre a tributação dos pensionistas ou ainda sobre a actual discriminação entre casados e não casados. Seria aceitável continuar a fechar os olhos à injustiça decorrente de um pensionista com uma pensão de 1000 euros/mês pagar 785 euros/ano de IRS, ao passo que um trabalhador por conta de outrem ganhando os mesmos 1000 euros/mês paga 1387 euros/ano de IRS, quase o dobro? Ou ainda que dois portugueses com o mesmo rendimento, um estivesse sujeito a um maior esforço fiscal só porque é casado? Assumamos, de uma vez por todas, estas questões.O que está em causa não é um aumento generalizado da carga fiscal, indiscriminado e acrítico, para controlar o défice, como a oposição martelou durante o debate. Não! O que está em causa é aliviar a carga fiscal de alguns à custa de outros que, até aqui, beneficiavam, em termos relativos, de um regime mais vantajoso.Aplauso do PS.