I SÉRIE — NÚMERO 113 38 O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixaremos de ser o País campeão dos resgates se soubermos cumprir com as nossas obrigações e se conseguirmos convencer-nos a nós próprios que temos de mudar de vida. Mas o País tem mudado de vida. E não tem sido por ordem do Governo, tem sido por força da realidade, mas também com o sacrifício e o esforço dos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, entramos agora no período de intervenções pela ordem que já indiquei no início, a saber, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda. Pelo PS, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: O País tem gravíssimos problemas, é notório que há uma profunda divergência quanto à sua origem, à sua prioridade e, consequentemente, às responsabilidades. Mas há uma unanimidade nesta Câmara de que esses problemas não são destes dois anos, mas que são — aí já não há unanimidade, há um posicionamento claro — agravados perante a governação destes dois anos. Há três problemas essenciais: o desemprego, a dívida púbica e o défice orçamental. Aquilo que poderíamos designar pelos três D: desemprego, dívida e défice. Estes três graves problemas do nosso País só podem ser solucionados se existir crescimento económico. É na economia que devemos colocar toda a nossa prioridade e, por isso, a receita de iniciar todo este processo de ajustamento, dando primeiro o enfoque às finanças e só depois, mais tarde, tratar da economia, foi completamente errada, como, aliás, tivemos oportunidade de dizer desde o início. Economia, crescimento económico: sem economia nós não conseguimos resolver nem o desemprego, nem pagar a dívida pública, nem reduzir o nosso défice. Ao contrário, aliás, do que o próprio Primeiro-Ministro disse neste debate, nós, para equilibrarmos as contas públicas, não devemos operar exclusivamente na redução da despesa, porque redução de despesa sintetizada numa política de cortes origina consequências negativas no desempenho da nossa economia, fazendo com que o Estado obtenha menos receitas e tenha que pagar mais, isto é, aumentar a despesa, designadamente por via do aumento dos subsídios de desemprego. Colocar o País a crescer, é esta a nossa grande responsabilidade. Todos nós sabemos — os diagnósticos estão feitos — que há dois vetores essenciais: a produtividade e a competitividade. E também sabemos que esses dois vetores essenciais não se atingem de um dia para o outro, é preciso haver estabilidade política, é preciso haver estabilidade nas políticas públicas, é preciso haver previsibilidade em matéria de sistema fiscal para que o ambiente propício ao desenvolvimento e ao crescimento da economia seja estável e gerador de confiança quer para os investidores nacionais quer para os investidores estrangeiros. Esta é a nossa posição. Para isso, é necessário abandonarmos a política de austeridade. Gostava de voltar a dizer ao Primeiro-Ministro que não está em causa a austeridade ou o princípio do rigor e da disciplina nas contas públicas. Nós temos de ter rigor, temos de ter disciplina nas contas públicas. Coisa completamente diferente é ter uma política de cortes cegos que não resolvem nenhum problema e, como se viu nestes dois últimos anos, agravaram os nossos problemas. Segundo, é necessário renegociar as condições do nosso ajustamento. Muitas vezes, ouço o Primeiro-Ministro e aquilo que noto é um Primeiro-Ministro resignado, é um Primeiro-Ministro que diz: «Mas isso não é possível». Quero dizer ao Primeiro-Ministro que chegou a hora de fazermos aquilo que é necessário e não apenas aquilo que é possível. E, quando o Primeiro-Ministro refere que tem havido alguma flexibilização nas metas, quero dizer-lhe que é completamente diferente haver uma flexibilização nas metas porque o País não atingiu os seus objetivos, isto é, por arrastamento, do que, desde início, termos a capacidade de olhar a realidade, dizer: «Isto vai dar mau resultado» e, perante o primeiro falhanço (o que já ocorreu há algum tempo), ter a frontalidade de dizer que é necessário elaborar um programa realista, credível, que necessita de mais tempo.