9 DE ABRIL DE 2015 29 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda também se associa à expectativa de que o prazo que decorre entre o momento a que diz respeito o relatório e o momento em que este Plenário o discute possa ser substancialmente encurtado no futuro. Queria deixar apenas quatro notas sobre o relatório que hoje apreciamos. A primeira nota diz respeito ao serviço público. O relatório mostra bem que é o serviço público que continua a garantir maior diversidade de programação, tanto na rádio como na televisão. Sem o serviço público, como mostra o relatório, nós teríamos essencialmente entretenimento. Vale a pena destacar a este nível o papel da RTP2. Para os que sonham com a privatização da RTP e até com a aniquilação da RTP2 este relatório devia ser lido em voz alta. Segundo o relatório, a RTP2 tem um papel essencial na diversidade da programação, tanto noticiosa como de entretenimento; sem a RTP2 a infância não teria uma programação própria em sinal aberto digna desse nome; e é também a RTP2 que mais contribui para a promoção da diversidade cultural. 70% de toda a programação deste género dos quatro canais generalistas é programação da RTP2. A segunda nota que queria deixar é sobre a preocupante tendência de predomínio de conteúdos de caráter comercial e de conteúdos dos Estados Unidos. Há catorze canais, dos que são analisados, que não respeitam os mínimos estipulados por lei de obras europeias, sobretudo na programação infanto-juvenil, que é um dos domínios onde não faltam bons conteúdos para serem disponibilizados. Desse ponto de vista, o Canal Panda é um escândalo: 0,01% dedicado a obras europeias e é também o canal, de todos os que são analisados, que tem o menor número de horas de programação e o maior número de horas de publicidade e de autopromoção. A terceira nota que queria deixar é sobre a progressiva transformação da maioria das pessoas em clientes dos serviços de subscrição paga por cabo. Já eram a maioria em 2012. Isto tem, obviamente, uma relação com a TDT, com o flop, o mau negócio da TDT, que ficou muito aquém do que deveria e que nem sequer disponibiliza os canais públicos que existem no cabo, como a RTP Informação e a RTP Memória. E fica a pergunta: se este modelo de pagar pelo acesso à televisão, que era um modelo inimaginável há 15 anos, é uma tendência que se considera positiva. É, certamente, positiva para as empresas, mas creio que estaremos de acordo que não é uma tendência positiva para as pessoas. A última nota que queria deixar é sobre o poder cada vez maior de determinadas empresas. O relatório alerta para o facto de que a Sonaecom e a Zon representavam já, em 2012, 73% dos ativos. Esta posição absolutamente dominante não nos preocupa? Não é perigoso para a pluralidade e para a diversidade da produção e da programação de conteúdos em Portugal que isto aconteça? Creio que este relatório tem matéria suficiente para a reflexão, saibam as políticas públicas e o próprio Parlamento ter essa reflexão em conta e ser consequentes do ponto de vista da ação política. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, ficam assim concluídos este debate e a nossa ordem de trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária tem lugar amanhã, às 15 horas, e a ordem do dia constará do debate da interpelação n.o 21/XII (4.a) — Centrada na continuação da política da troica pelo Governo e na afirmação da política alternativa das soluções para o País (PCP). Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 22 minutos.Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.