23 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010Há uma perspectiva inclusiva, que consiste no alargamento da massa de qualificações susceptíveis de acompanhar e protagonizar o processo de mudança estrutural de perfil produtivo da economia portuguesa.Tem um efeito sobre a criação de condições de igualdade de oportunidades entre cidadãos e entre territórios, proporcionando uma maior massa crítica para a dinamização empresarial e a criação de emprego.Tem ainda o factor crítico, que é o facto de ainda se encontrar fortemente centrada na lógica de oferta de qualificações.Esta é uma das matérias onde é necessário aprofundar o nível de territorialização das políticas e promover uma maior articulação entre educação, qualificação, inovação e emprego.  Por outro lado, a estratégia do QREN concentra-se no estímulo à inovação nas empresas, na sua relação activa com a competitividade, numa óptica de envolvimento nesse esforço de outras instituições, em particular as instituições de ensino superior e investigação e desenvolvimento.Independentemente das dinâmicas de desempenho desses sistemas de incentivos, com níveis de compromisso já significativamente elevados — nomeadamente com aceleração dos ritmos de absorção de recursos nos últimos meses —, importará reflectir sobre a melhoria das condições de eficácia desse desempenho, sendo de salientar, designadamente, a necessidade de estimular as condições de afirmação competitiva e consolidação de sistemas regionais de inovação.É aqui que devemos destacar a aposta nas Estratégias de Eficiência Colectiva, com a criação de 11 pólos de competitividade e tecnologia e de 8 clusters, com um investimento previsto de 2000 milhões de euros.Depois coloca-se a questão da política de valorização do território e de cidades. E devemos ter consciência de que a saída da crise pode colocar sérias dificuldades a uma política coerente de desenvolvimento regional e cidades e agravar as desigualdades sócio-regionais.É, por isso, necessário ter uma «visão interactiva». O desenvolvimento do País é o desenvolvimento das regiões e o desenvolvimento das regiões é o desenvolvimento do País. Não há País fora das regiões, nem regiões fora do País! É preciso consolidar os projectos regionais.A territorialização das políticas e a sua coordenação a partir de uma visão estratégica de base regional é uma tarefa vital. É preciso dar coerência ao investimento público: rigor na escolha, prioridades claras e competência na execução.Devo dizer, por isso, que o problema das regiões não é de dotação; o problema das regiões é de articulação e de coordenação do investimento público.É, pois, imperioso assegurar uma efectiva coordenação das políticas regionais e sectoriais. Precisamos de conferir às CCDR competências reforçadas, dando-lhes maior capacidade de planeamento e coordenação nos investimentos públicos. O QREN é o melhor instrumento para se estimular essa coordenação! O QREN implica um processo de aprendizagem organizacional e social: generalização de decisões de natureza interministerial, procedimentos concursais, estabelecimento de parcerias e redes, formas mais ou menos complexas de governação. É assim que gerimos, no início do século XXI, recursos públicos escassos, eficiência da acção pública, dinamização do mercado, envolvimento da sociedade civil e obtenção de resultados com efeitos duradouros.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não se esperam facilidades, mas temos de agir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, queria cumprimentá-lo e dizer que o que entendi das suas palavras iniciais foi o seu reconhecimento de que há muito mais QREN para além do que o seu Governo fez com ele. Se as suas palavras eram estas, se as entendi bem, o Sr. Deputado tem razão, efectivamente.Queria colocar-lhe duas questões concretas que têm a ver com os compromissos, por um lado, do Programa do Governo do Partido Socialista e, por outro lado, do PROVERE (Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos), que é, como bem sabe, um programa que tem um impacto muito importante para evitar a desertificação e apoiar as zonas rurais.