II Série —Número 1 2Quinta-feira, 20 de Novembro de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.a sessão legislativa (1986-1987)SUMÁRIOProjectos de lei:N.° 297/1V — Subsídio de interioridade nos distritos do interior de Portugal (aprcscnlado pelo PS).N.° 298/]V — Elevação de Arcozelo à categoria de vila (apresentado pelo PSD).N.° 299/1V — Elevação de Avintes à categoria de vila (apresentado pelo PSD).N." 300/1V—Elevação de Canelas à categoria dc vila (apresentado pelo PSD).N." 301 /IV — Elevação dos Carvalhos à categoria dc vila (apresentado pelo PSD).N.° 302/1V — Elevação de Grijó à categoria dc vila (apresentado pelo PSD).N.° 303/1V — Elevação de Valadares à categoria de vila (apresentado pelo PSD).N." 304/1V — Reformulação da Reserva Ecológica Nacional (apresentado pelo deputado independente Ribeiro Teles).Regimento da Assembleia da República:Proposta de alteração ao artigo 209.° (apresentado pelo PRD).Requerimentos:N.° 367/1V (2.') —Do deputado Lopes Cardoso (PS) à Secretaria de Estado da Agricultura pedindo uma publicação.N.° 368/1V (2.") — Do deputado Rabaça Vieira (PS) ao Banco de Fomento Nacional e ao Ministério da Indústria e Comércio pedindo publicações.N.° 369/1V (2.") — (O conteúdo deste requerimento encontra-se repetido em anterior requerimento.)N.° 370/1V (2.°)—Do deputado Raul dc Brito (PS) pedindo duas publicações da Caixa Geral de Depósitos.N.° 371/1V (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Comércio e ao Banco de Fomento Nacional pedindo publicações.N.° 372/IV (2.°) — Dos deputados lorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da reentrada em funcionamento do refeitório da Escola Secundária do Seixal.N.° 373/IV (2.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério acerca da reactivação do ginásio da referida Escola Secundária.N.° 374/IV (2.') — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério relativo à falta de pessoal administrativo da referida Escola.N.° 375/IV (2.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre o apoio especializado aos deficientes integrados no ensino regular da mesma Escola Secundária do Seixal.N.° 376/IV (2.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre a reparação das instalações da ex-Escola de Anselmo dc Andrade, em Almada.N." 377/IV (2.") — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério acerca do início das aulas na Escola Preparatória do Vale da Romeira n.° 1, Seixal.N.° 378/IV (2.°) —Dos deputados Jorge Lemos e António Osório (PCP) ao mesmo Ministério relativo à situação dos trabalhadores do Conservatório de Música do• Porto.N.° 379/IV (2.°) —Dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP) ao mesmo Ministério relativo à abertura do ano lectivo na Escola Secundária de Corroios n." 2.N.° 380/IV (2.°)—Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério da Saúde acerca de medidas para melhorar o funcionamento do Hospital de Castro Daire.N.° 381/IV (2.°) —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Indústria e Comércio indagando da nomeação do novo conselho de gerência da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P.N.° 382/IV (2.°) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura relativo à situação profissional de um funcionário destacado na Universidade Nova de Lisboa.N.° 383/IV (2.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo a obras efectuadas desde 1979 na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade Nova de Lisboa.N.° 384/IV (2.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo lista e custos dc obras adquiridas pela Faculdade de Ciências Sociais c Humanas.N.° 385/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre questionários relacionados com admissões de pessoal na dita Faculdade.N." 386/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo à colocação de uma professora profissionalizada não efectiva.N.° 387/IV (2.*) — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo elementos relacionados com desemprego, contratação e trabalho domiciliário, clandestino ou não, declarado no distrito de Braga.N.° 388/lV (2.a)— Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca da entrega à Casa de Bragança de reservas sitas em Aveiras de Cima.N." 389/IV (2.°) —Do deputado José Manuel Mendes (PCP) à Secretaria de Estado da Segurança Social solicitando diversos elementos relativos a dívidas do patronato subsídios de renda e de desemprego no distrito de Braga.N." 390/IV (2.°) — Dos deputados Miguel Relvas e António Tavares (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da revitalização da nossa marinha mercante.N." 391/IV (2.°) —Do deputado Anacoreta Correia (CDS) ao Governo sobre o problema da integração no quadro geral dc adidos dos ex-funcionários portugueses da Trans-Zambesia Railways (Caminhos de Ferro de Moçambique).