30 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Ainda há poucos dias, quando veio ao Parlamento, o Sr. Primeiro-Ministro procurava aqui anunciar um conjunto de medidas que podia ajudar a desenvolver a economia. Falou, por exemplo, num mecanismo inédito de adiantamento de fundos comunitários, esquecendo-se que, no passado — no QCA I, no QCA II, no SIPIE (Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais) e no URBCOM (Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial) —, já esses adiantamentos eram feitos.Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro veio ao Parlamento dizer algo que não é verdade.Inédita é a resposta a isto, Sr. Primeiro-Ministro: um ano e meio depois do início do QREN, quantos cêntimos já foram transferidos, até agora, para as empresas ou para as instituições?O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Cêntimos!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — A segunda questão em relação à qual esperávamos uma resposta do Governo tem a ver com o financiamento das empresas, dadas as dificuldades cada vez maiores de acesso ao crédito. E quais são as respostas que encontramos? Por um lado, o sistema de capital de risco está cada vez mais estatizado e, por outro, a maior parte das empresas que recorrem à garantia mútua, no final, tem taxas de juros mais elevadas do que as que tinha quando entrou no sistema de garantia mútua.A terceira questão prende-se com os pagamentos às empresas. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui, ao Parlamento, todo ufano, dizer «melhorámos em 30 dias os pagamentos às empresas», mas o que devia ter assumido — há três anos que andamos aqui a falar nisso — era que iria passar a pagar a tempo e horas às empresas para poder exigir, também, o cumprimento de que falava há pouco, o cumprimento fiscal.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Também aqui o Sr. Primeiro-Ministro não ouviu a voz da oposição nem as propostas que apresentámos.Por exemplo, propusemos que o pagamento do IVA dos fornecimentos ao Estado fosse feito só após boa cobrança, para que não houvesse uma dupla penalização, ou ainda a titularização da dívida, para que as empresas a pudessem utilizar, melhorando a sua liquidez. Estas foram propostas que aqui apresentámos e o Governo teve aqui uma excelente oportunidade de aproveitar essas ideias.Isto já para não falar de duas situações muito preocupantes.Sr. Primeiro-Ministro, de uma vez por todas, olhe para a situação das regiões transfronteiriças.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — As regiões transfronteiriças estão a morrer todos os dias e, em três anos, o Governo não tomou uma medida para melhorar esta situação.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, já agora, dê também uma olhada para os centros históricos das cidades. As cidades «Donut» são uma realidade em Portugal, cada vez menos há comerciantes a exercerem a sua actividade dentro das cidades. A política deste Governo está a matar as cidades e, se não lhe pusermos rapidamente um ponto final, cada vez mais teremos empresas em grande dificuldade.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Por último, Sr. Primeiro-Ministro, ao longo deste tempo, fica provado que não basta discursos, que é preciso prática, tal como fica provado que o Governo ajudaria a economia se alterasse as suas práticas,