I SÉRIE — NÚMERO 4 28 cheira a eleições, chegou a propaganda. Por isso, as pessoas dizem, e com razão: chegassem as eleições mais cedo e mais cedo teria chegado o aumento do salário mínimo. Protestos do PSD. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, acalmem-se, não se enganem. Não fiquem satisfeitos com este valor, porque se tivessem cumprido o acordo de contratação coletiva de 2006, onde Governo, patrões e sindicatos estiveram de acordo, chegava-se, este ano, ao valor de 545 €, muito mais do que aquilo que este Governo aceitou, e sem os descontos para os patrões. É que já sabemos o que vem a seguir: o Governo diz que aumenta o salário mínimo com uma mão, mas retira com a outra no pagamento das horas extraordinárias, retira, depois, porque — como disse que faria — não repõe os feriados que disse que seriam retirados por dois anos e que seriam novamente dados para as pessoas os poderem gozar por direito delas, pois é fruto do seu trabalho. Também não ouvi a maioria falar, com toda a transparência, de como vão reduzir o pagamento da TSU, porque o que está em causa é que, deste valor, desaparecem 5 € para a segurança social, porque é esse o desconto que a maioria está a fazer aos patrões. Ora, é exatamente por este e por outros motivos que os trabalhadores devem lutar. Devem lutar porque não estão a ser respeitados por este aumento, que não é justo, é injusto, porque devia ser muito maior do que o que é hoje. É injusto também porque o Governo continua a dar benesses aos patrões enquanto retira aos trabalhadores. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, creio que, tendo em conta as posições políticas assumidas na Assembleia, mas também no País, todas e todos nós sabemos bem que os trabalhadores continuarão a lutar para ver aquilo que é seu por direito e que não ficam contentes com estas migalhas que o Governo lhes dá. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, quero agradecer os seus pedidos de esclarecimento e dizer que o PCP entende que este aumento do salário mínimo nacional é claramente insuficiente e decorre das imposições da luta dos trabalhadores e do calendário eleitoral que aqui já foi referido. Entendemos que o salário mínimo nacional devia ser — e o PCP apresentou um projeto de resolução nesse sentido — de 415 €, com efeitos retroativos a junho de 2014, isto é, pagando o que não foi aumentado desde junho de 2014, e devia haver um aumento progressivo do salário mínimo nacional para que ele atinja, em janeiro de 2016, o valor de 600 €. Como disse, se o valor do salário mínimo nacional acompanhasse a inflação, ele já teria de estar, hoje, em 585 € e, portanto, este aumento do salário mínimo nacional para os 505 € é claramente insuficiente. Queríamos também destacar que o Governo está efetivamente empenhado na concentração de riqueza. Não está no seu programa político, não está no ADN político do PSD e do CDS-PP combater as injustiças e a exploração de quem trabalha. Antes pelo contrário, PSD e CDS estão empenhados num processo de concentração de riqueza. Deixo os dados concretos: em 1975, fruto da Revolução da de abril, 73% da riqueza nacional destinava-se a salários; em 2013, apenas 37% da riqueza nacional se destina a salários. É esta magnitude da distribuição da riqueza de que estamos a falar. O PSD, o PS e o CDS tomaram medidas que agravaram a exploração, retiraram riqueza nacional dos salários e transferiram-na para as receitas de capital, para a dita concentração de riqueza.