25 DE JULHO DE 2020 19 Neste momento, o Governo tem a oportunidade única de fazer uma recuperação económica assente numa mudança estrutural que, combatendo as alterações climáticas, adote um modelo económico climaticamente neutro. Sr. Primeiro-Ministro, vamos receber 55 000 milhões de euros da Europa para recuperar a economia. Pergunto-lhe qual é a percentagem desta verba que será canalizada para o combate às alterações climáticas e se nos pode garantir que não serão atribuídos apoios a atividades que põem em causa o cumprimento das metas da descarbonização da economia e que não se resgatam indústrias poluentes. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, hoje, aproveitando a sua presença aqui, não posso deixar de o questionar sobre o massacre de animais que ocorreu no passado fim de semana em Santo Tirso. O silêncio dos que tutelam a proteção animal em Portugal, do Sr. Diretor da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) e da Sr.a Ministra da Agricultura, não surpreende ninguém, porque todos sabemos que a sua prioridade é o bem-estar dos produtores e dos exportadores de gado. A esses nunca lhes falta nada. Ainda não desistimos, Sr. Primeiro-Ministro, de o convencer, a si e ao Governo, que temos de retirar esta competência da tutela da DGAV, que se mostra historicamente incompetente no cumprimento das leis de proteção e bem-estar animal. O Sr. Diretor da DGAV está a mais no cargo, falta-lhe uma competência essencial: falta-lhe humanidade. Mas mais preocupante foi ouvir o Sr. Ministro Eduardo Cabrita dizer que — e passo a citar — «não foram detetadas nenhumas falhas» em Santo Tirso. Para além da conduta criminosa das proprietárias dos abrigos, das falhas graves do presidente da câmara e do médico veterinário, o Sr. Ministro Eduardo Cabrita não viu nenhuma falha na atitude dos militares da GNR que impediram o cumprimento do dever de auxílio?! Não conseguimos compreender como é que o Sr. Ministro da Administração Interna afirma que está tudo bem, quando, no momento em que animais agonizavam e morriam queimados vivos, as forças de segurança impediam a população de os salvar. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, em primeiro lugar, quanto aos fundos, é muito claro que o próximo quadro financeiro plurianual e, sobretudo, o Programa de Recuperação Económica, para além dos programas próprios no que diz respeito à ação climática, 30% de todos os outros têm de ter uma contribuição para a ação climática. Esta é uma regra fundamental. Em segundo lugar, eu não estava cá, mas vi aquilo que descreveu, e bem, como um massacre chocante de animais em Santo Tirso. É absolutamente intolerável o que aconteceu! Quanto aos factos, aguardarei naturalmente os resultados do inquérito que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu. Quanto à orgânica do Estado, não tenho dúvidas de que temos de repensá-la, porque obviamente a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária não está feita para cuidar de animais de estimação e manifestamente não tem revelado capacidade nem competência para se ajustar à nova realidade legislativa que temos. E também devemos todos fazer um esforço para ouvir os municípios e refletir sobre o quadro legal que criámos. É um quadro legal que, até como ex-autarca, sei que é possível de ser cumprido, mas admito que os outros 307 municípios não sejam idênticos ao município de Lisboa. E acho que devemos ter a humildade de avaliar a lei e saber o que temos de fazer para que esta situação alarmante não continue a verificar-se e para que situações como esta, que são profundamente revoltantes, não voltem a acontecer. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por aquilo a que assistimos nos últimos dias e até nas últimas semanas, a resposta da Europa à crise foi «arrancada a ferros». Ou seja, mesmo numa situação como aquela que vivemos, com o peso de uma crise às costas, a União Europeia não dá sinais de qualquer solidariedade entre Estados.