14 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009II. MEDIDAS DE POLÍTICA ECONÓMICANo contexto da actual crise económica e financeira internacional, após o período 2005-2008, de consolidação orçamental e de reformas estruturais fundamentais, a política económica do Governo concentra-se agora num forte esforço orçamental anti-cíclico de apoio ao investimento e ao emprego, de apoio às famílias mais vulneráveis e de reforço da estabilidade financeira.Este estímulo orçamental, agora integrado no Plano Europeu de Recuperação Económica através da Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE), tem um carácter temporário e, em prol da sua eficácia, selectivo e com uma implementação célere. Embora de natureza conjuntural, as medidas que constituem a IIE integram-se plenamente na Estratégia de Lisboa, contribuindo para o reforço da modernização e da competitividade do País, das qualificações dos Portugueses, da independência e eficiência energéticas, da sustentabilidade ambiental e da coesão social.Com a mesma determinação com que conduziu a consolidação orçamental nos últimos três anos e com que agora adopta para 2009 as medidas necessárias para combater os efeitos da crise económica e financeira, o Governo, assim que a recuperação das condições económicas o permita, retomará o caminho para o Objectivo de Médio Prazo de -0,5% do PIB para o saldo orçamental, a um ritmo de redução do défice de, pelo menos, 0,5% ao ano.II. 1 O Plano Nacional de Reformas – Novo Ciclo 2008-10 O Plano Nacional de Reformas – Novo Ciclo 2008-10 (PNR 2008-10), aprovado em Outubro de 2008, é o novo programa de reformas do Estado Português que, no âmbito da Estratégia de Lisboa, sucede ao Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE 2005-08). A implementação do PNACE 2005-08 decorreu com um elevado nível de concretização e de resultados, tendo Portugal sido classificado como um País com “Bom Progresso” na implementação do seu PNR no relatório de avaliação da Comissão Europeia aprovado no Conselho da Primavera de 2008.O Governo entende que, face à profundidade de alguns desequilíbrios estruturais em vectores-chave da economia portuguesa, a resposta à crise económica não pode suspender o esforço reformista. Assim, no PNR 2008-10, e face ao elevado grau de eficácia atingido pelo PNACE, o Governo dá prioridade à continuação e aprofundamento das reformas já iniciadas e em curso, agrupadas em seis domínios: a Qualidade das Finanças e dos Serviços Públicos; um Ambiente mais Favorável para os Negócios, em especial para as PME; Mais I&D e Melhores Sistemas de Inovação; Combate às Alterações Climáticas, Aposta nas Energias Renováveis e na Eficiência Energética; Mais Mobilidade Positiva através das Qualificações, do Emprego e da Coesão Social; Promoção de um Território Inteligente.No domínio da Qualidade das Finanças e dos Serviços Públicos, tendo conseguido atingir as metas de consolidação das contas públicas um ano antes do inicialmente previsto, de sustentabilidade dos sistemas de segurança social e de modernização dos serviços públicos, estabelecidas no PNACE 2005-08, Portugal dará no PNR 2008-10 um maior enfoque à melhoria da qualidade das finanças públicas em áreas de intervenção que potenciem o crescimento potencial do País e o emprego, e melhorem a produtividade dos factores. Em geral, estas medidas de reforma na área da qualidade das finanças públicas e na Administração Pública do PNR 2008-10 coincidem com as medidas de consolidação orçamental previstas neste Programa (ver Capítulo II.2) e de promoção da qualidade das Capítulo2