PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Anexo 2 LISTA DE PLANOS MUNICIPAIS DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL  ATIVADOS PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA Município Data de ativação Observação Torres Vedras 12/mar Pré-estado de emergência Setúbal 12/mar Pré-estado de emergência Peniche 13/mar Pré-estado de emergência Óbidos 13/mar Pré-estado de emergência Barreiro 13/mar Pré-estado de emergência Águeda 14/mar Pré-estado de emergência Vagos 14/mar Pré-estado de emergência Albergaria-a-Velha 15/mar Pré-estado de emergência Estarreja 15/mar Pré-estado de emergência Mirandela 15/mar Pré-estado de emergência Miranda do Corvo 15/mar Pré-estado de emergência Fundão 16/mar Pré-estado de emergência Bombarral 16/mar Pré-estado de emergência Lourinhã 16/mar Pré-estado de emergência Arruda dos Vinhos 16/mar Pré-estado de emergência Viseu 16/mar Pré-estado de emergência Espinho 17/mar Pré-estado de emergência Ovar 17/mar Pré-estado de emergência Odivelas 17/mar Pré-estado de emergência Sobral de Monte Agraço 17/mar Pré-estado de emergência Cadaval 17/mar Pré-estado de emergência Alenquer 17/mar Pré-estado de emergência Benavente 17/mar Pré-estado de emergência Grândola 17/mar Pré-estado de emergência Aveiro 18/mar Pré-estado de emergência Castelo Branco 18/mar Pré-estado de emergência Coimbra 18/mar Pré-estado de emergência Santarém 18/mar Pré-estado de emergência Alcanena 18/mar Pré-estado de emergência Murtosa 19/mar 1o estado de emergência Bragança 19/mar 1o estado de emergência Covilhã 19/mar 1o estado de emergência Fornos de Algodres 19/mar 1o estado de emergência Batalha 19/mar 1o estado de emergência 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________411
Município Data de ativação Observação Pombal 19/mar 1o estado de emergência Amadora 19/mar 1o estado de emergência Matosinhos 19/mar 1o estado de emergência Ílhavo 20/mar 1o estado de emergência Oliveira de Azeméis 20/mar 1o estado de emergência Torre de Moncorvo 20/mar 1o estado de emergência Belmonte 20/mar 1o estado de emergência Oleiros 20/mar 1o estado de emergência Sertã 20/mar 1o estado de emergência Rio Maior 20/mar 1o estado de emergência São João da Madeira 21/mar 1o estado de emergência Vinhais 21/mar 1o estado de emergência Gouveia 21/mar 1o estado de emergência Vila Nova de Gaia 22/mar 1o estado de emergência Marco de Canaveses 22/mar 1o estado de emergência São Pedro do Sul 22/mar 1o estado de emergência Nelas 22/mar 1o estado de emergência Carregal do Sal 22/mar 1o estado de emergência Castelo de Paiva 23/mar 1o estado de emergência Alfândega da Fé 23/mar 1o estado de emergência Soure 23/mar 1o estado de emergência Trancoso 23/mar 1o estado de emergência Porto 23/mar 1o estado de emergência Vouzela 23/mar 1o estado de emergência Santa Comba Dão 23/mar 1o estado de emergência São João da Pesqueira 23/mar 1o estado de emergência Mortágua 23/mar 1o estado de emergência Vila Velha de Ródão 24/mar 1o estado de emergência Vila de Rei 24/mar 1o estado de emergência Proença-a-Nova 24/mar 1o estado de emergência Penamacor 24/mar 1o estado de emergência Maia 24/mar 1o estado de emergência Vila Real 24/mar 1o estado de emergência Vila Nova de Paiva 24/mar 1o estado de emergência Tarouca 24/mar 1o estado de emergência Resende 24/mar 1o estado de emergência Oliveira do Bairro 25/mar 1o estado de emergência Freixo de Espada a Cinta 25/mar 1o estado de emergência II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________412
Município Data de ativação Observação Mogadouro 25/mar 1o estado de emergência Carrazeda de Ansiães 25/mar 1o estado de emergência Vila Flor 25/mar 1o estado de emergência Vimioso 25/mar 1o estado de emergência Penacova 25/mar 1o estado de emergência Cascais 25/mar 1o estado de emergência Felgueiras 25/mar 1o estado de emergência Valongo 25/mar 1o estado de emergência Lousada 25/mar 1o estado de emergência Almada 25/mar 1o estado de emergência Cinfães 25/mar 1o estado de emergência Castro Daire 25/mar 1o estado de emergência Mealhada 26/mar 1o estado de emergência Macedo de Cavaleiros 26/mar 1o estado de emergência Leiria 26/mar 1o estado de emergência Paredes 26/mar 1o estado de emergência Oliveira de Frades 26/mar 1o estado de emergência Moimenta da Beira 26/mar 1o estado de emergência Santa Maria da Feira 27/mar 1o estado de emergência Idanha-a-Nova 27/mar 1o estado de emergência Porto de Mós 27/mar 1o estado de emergência Lisboa 27/mar 1o estado de emergência Baião 27/mar 1o estado de emergência Mangualde 27/mar 1o estado de emergência Guimarães 28/mar 1o estado de emergência Beja 30/mar 1o estado de emergência Montemor-o-Velho 30/mar 1o estado de emergência Almeida 30/mar 1o estado de emergência Alvaiázere 30/mar 1o estado de emergência Sintra 30/mar 1o estado de emergência Mafra 30/mar 1o estado de emergência Vila Franca de Xira 30/mar 1o estado de emergência Oeiras 30/mar 1o estado de emergência Seixal 31/mar 1o estado de emergência Monção 31/mar 1o estado de emergência Barcelos 01/abr 1o estado de emergência Vila Nova de Foz Côa 01/abr 1o estado de emergência Loures 01/abr 1o estado de emergência 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________413
ANEXO II – Atas simplificadas da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________415
ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 5.a REUNIÃO - 3 DE ABRIL 2020 – 14:05 H(videoconferência) Presenças: 21. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita22. SE Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís23. SE Administração Interna, Patrícia Gaspar24. SE do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres25. SE da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias26. SE da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas27. SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches28. SE Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado29. SE da Administração Pública, José Couto30. SE da Segurança Social, Gabriel Bastos31. SE da Saúde, António Sales32. SE do Ambiente, Inês dos Santos Costa33. SE Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto34. SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo35. CG GNR, Luís Botelho Miguel36. DN PSP, Manuel Magina da Silva37. Presidente ANEPC, Carlos Mourato Nunes38. DN SEF, Cristina Gatões39. Adjunto CEMGFA, Gouveia e Melo• CG SEAI, José Gamito Carrilho• Adjunto SEAI, Pedro SenaII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________416
1. Ministro da Administração Interna (MAI)− Questões/preocupações essenciais:a. Primeira reunião da estrutura de monitorização na segunda fase de estado deemergênciab. Novo Decreto 2-B/2020✓ Manutenção, no essencial, do primeiro decreto, com algumas clarificações✓ Particular atenção ao período da Páscoa (9-13 de abril)✓ No período da Páscoa (a declaração justificativa deixa de ser mera recomendaçãopara passar a ser obrigatória (mesmo que não exista um formulário)✓ Apelo à divulgação das restrições no período da Páscoac. EPI✓ Melhoria no fluxo de chegada e de distribuição pelos profissionais da saúde, FSSe proteção civil✓ Dificuldade na capacidade de realização de testes (oferta aumentou, mas ainda éinsuficiente nalguns setores)2. Forças e serviços de segurança e de proteção e socorro – relato de casos− GNR: 25 casos confirmados; 323 militares em vigilância ativa.− PSP: 59 casos confirmados; 375 polícias em isolamento profilático− SEF: 1 caso confirmado; 15 pessoas em isolamento− Bombeiros: 55 casos confirmados; 558 bombeiros em isolamento3. Áreas setoriais• GNR− Cumprimento generalizado das medidas✓ Prevaricadores cumprem de imediato as recomendações da Guarda✓ 53 detenções por incumprimento da legislação do estado de emergência- 15 por abertura não autorizada de estabelecimento- 20 violação das regras de confinamento obrigatório23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________417
− Fase de mitigação: todos os hospitais e centros de saúde a funcionar emarticulação− Indicadores (novos casos e uso dos cuidados de saúde) revelam estabilidade dacurva− Esforço de resposta a pedidos de testes e EPI para as FSS, Forças Armadas eServiços Prisionais✓ Reforço das aquisições no mercado− Decreto n.o 2-B/2020: reforço das medidas na área da saúde já em execução• SE Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor− EPI:✓ Melhorias significativas em termos de oferta e procura✓ Ainda existe necessidade ao nível dos operadores das cadeias de abastecimento✓ Apelo às destilarias para a disponibilização de matéria prima para álcool gel− Trânsito de mercadorias✓ Normalização da situação✓ Não há registo de problemas− Inclusão da ASAE, segurança privada e setor agroalimentar no âmbito do regimeaprovado pela Portaria n.o 82/2020 (revisão em preparação)− Alerta da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição: ações avulsas dasFSS, sob ameaça de encerramento dos estabelecimentos✓ Proibição do uso do cesto de supermercado✓ Imposição do uso de máscara ou luvas• SE Internacionalização− Voos✓ Restam 1167 viajantes portugueses que pretendem regressar a Portugal[decréscimo significativo: em 24 de março eram 4046 (valor máximo)]✓ Iniciado voo de repatriamento com destino a Timor Leste✓ Mecanismo europeu de proteção civil: 118 cidadão nacionais podem regressar✓ Linha de emergência dos Serviços Consulares:II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________420
- 14.000 chamadas e 10.000 emails recebidos- Capacidade de resposta reforçada com voluntários- Melhoria da taxa de resposta− Mercadorias (testes e EPI)✓ Colaboração com Min. Saúde para aquisição de testes e ventiladores na RPChina✓ Chegada de 144 ventiladores no voo da TAP de Pequim (domingo; segundovoo em preparação)✓ Regularização do abastecimento através da plataforma de compras do Min. daSaúde (contacto com diferentes empresas para a realização de ponte aérea paratransporte de mercadorias)• SE da Presidência do Conselho de Ministros− Imprensa Nacional-Casa da Moeda: debilidade estrutural✓ Publicação de suplementos✓ Dificuldade de produção/publicação de atos normativos não relacionados coma Covid-19✓ Autorização de publicação do DRE ao fim de semana• SE Adjunto e da Defesa Nacional/adj. CEMGFA− Forças Armadas continuam a cumprir a sua missão no estrangeiro e em territórionacional− 262 militares indisponíveis; 53 casos confirmados; 2 hospitalizados− Disponibilidades✓ 1147 camas de internamento (cuidados não intensivos; distribuição feita emarticulação com administrações regionais de saúde – ARS; hospital decampanha na Cidade Universitária de Lisboa)✓ Transporte, higienização e alimentação✓ Cadeias logísticas (articulação com ANEPC)✓ Capacidade de descontaminação− Hospitais militares✓ H.M. Lisboa: disponibilização de camas e ventiladores (10 internados)✓ H.M. Porto: acolhimento de 50 idosos evacuados de lares23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________421
• SE do Ambiente− A última ronda de levantamento de informação feito pela Entidade Reguladora dosServiços de Águas e Resíduos (ERSAR) contou com a participação de 250 entidadesgestoras, o que representa 70% do universo nacional− Principais dificuldades das entidades gestoras com a continuidade do serviço✓ Stock de EPI (essencialmente luvas e máscaras, mas também fatos)✓ Dificuldades de garantir a reposição de stocks (nomeadamente Ponte de Sor)supridas por entreajuda de sistemas✓ Grande maioria das entidades reporta problemas com EPI entre 72 horas e 1semana− Preocupação com gestão de equipas (risco de contaminação e com a permanênciade trabalhadores em quarentena)✓ Situação tratada caso-a-caso, o que gera muita insegurança entre os operacionais✓ Caso de 5 operacionais infetados nas Águas do Norte que só foi detetado porterem sido desencadeadas diligências internas, o que não pode ser a norma− 3 entidades gestoras de água e saneamento que reportaram anomalias nosuprimento de serviços (manutenção)− 11 entidades gestoras de resíduos a reportar dificuldades, sobretudo numacombinação entre sobrecarga anómala dos sistemas conjugada com a redução deequipas (intervalo de população potencialmente afetada entre 300.000 e 800.000pessoas, dependendo de se tratar água ou resíduos)− Reportada falta de✓ Desinfetantes/álcool gel, nomeadamente pela existência de especulação nospreços✓ Fornecimento de consumíveis e reagentes (embora reportado por poucasentidades de águas e de resíduos)− Principais anomalias identificadas✓ Redução do consumo de água (em particular do setor do comércio/ indústria)✓ Redução da quantidade de recolha de orgânicos (coloca em riscoequipamentos como a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica daValorsul; despacho do Ministro do Ambiente e da Ação Climática prevê apartilha de infraestruturas de tratamento, o que permite suprir algumasII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________424
ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 6.a REUNIÃO - 7 DE ABRIL 2020 – 11:05 H(videoconferência) Presenças: 40. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita41. SE Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís42. SE Administração Interna, Patrícia Gaspar43. SE do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres44. SE da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias45. SE da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas46. SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches47. SE Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado48. SE da Administração Pública, José Couto49. SE da Segurança Social, Gabriel Bastos50. SE Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira51. SE do Ambiente, Inês dos Santos Costa52. SE Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto53. SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo54. CG GNR, Luís Botelho Miguel55. DN PSP, Manuel Magina da Silva56. Presidente ANEPC, Carlos Mourato Nunes57. DN SEF, Cristina Gatões58. Adjunto CEMGFA, Gouveia e Melo59. Coordenador regional do Norte - SE da Mobilidade, Eduardo Pinheiro60. Coordenador regional do Centro - SE da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo61. Coordenador regional de Lisboa e Vale do Tejo - SE dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro62. Coordenador regional do Alentejo - SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches63. Coordenador regional do Algarve - SE das Pescas, José Apolinário• CG SEAI, José Gamito Carrilho• Adjunto SEAI, Pedro SenaII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________428
1. Ministro da Administração Interna (MAI)− Primeira reunião da estrutura de monitorização com a participação dos cinco Secretáriosde Estado responsáveis pela coordenação da execução da declaração do estado deemergência no território continental, a nível local, nomeados ao abrigo do artigo 7.o doDecreto 2-B/2020, de 2 de abril− Questões/preocupações essenciais:a. Balanço do último fim de semanab. Preparação do período da Páscoa: reforço das restrições à mobilidade (9-13 de abril)c. Crime de desobediência✓ Posição do M.P. de Loures quanto ao regime aplicável ao crime de desobediênciano âmbito da legislação do estado de emergência✓ Instruções á GNR e PSP para manter empenhamento na fiscalização documprimento da legislação do estado de emergênciad. Questões sensíveis✓ Lares de idosos (nomeadamente em Aveiro)✓ Segundo período da declaração da situação de calamidade em Ovar ~- Execução satisfatória; boa articulação com presidente da Câmara Municipal- Reabertura de algumas empresas; assegurado o escoamento de produtos✓ Confinamento de trabalhadores migrantes (Tavira e Armação de Pera – níveiselevados de suspeitas/infeções)✓ Melhoria ao nível da distribuição de EPI (incluindo para os corpos debombeiros) e da ‘via verde’ para testes nas FSS✓ Mantêm-se algumas dificuldades na comunicação das listas nominativas depessoas sujeitas a confinamento domiciliário obrigatório (assegurada aprivacidade)4. Forças e serviços de segurança e de proteção e socorro – relato de casos− GNR: 33 casos confirmados; 200 militares em vigilância ativa.− PSP: 75 casos confirmados; 286 polícias em isolamento profilático− SEF: 1 caso confirmado; 15 pessoas em isolamento− Bombeiros: 74 casos confirmados; 408 bombeiros em isolamento23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________429
5. Áreas setoriais• GNR− Cumprimento generalizado das medidas✓ Fronteira terrestre✓ Cerca sanitária de Ovar✓ Execução do Decreto n.o 2-B/2020− Preocupação com a população migrante originária da Península Indostânica✓ Dificuldades agravadas pelos fatores linguísticos, habitacionais e económicos✓ 3 casos no Algarve (trabalhadores Nepaleses e Indianos)− Listas nominativas de pessoas sujeitas a confinamento domiciliário obrigatório:ainda não foram recebidas todas as listas− Disponibilização de instalações✓ Centro de Formação da Figueira da Foz (centro de testes para a população)✓ Centro de Formação de Portalegre ( 150 camas para realojamento de idosos)• PSP− Operacionalização de testes para a PSP✓ Realização de 150 testes durante o fim de semana no Porto e em Braga✓ Agradecimento ao Min. Defesa Nacional (Cruz Vermelha Portuguesa) e aoMin. Saúde (INEM; Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge)− 16 detenções por desrespeito das regras do estado de emergência durante o fim desemana (4 por violação do confinamento domiciliário obrigatório)✓ Verificação domiciliária do confinamento obrigatório e de situações deviolência doméstica feita, de forma discreta, pela estrutura de investigaçãocriminal− Acatamento generalizado✓ Utilização de justificações para deslocações✓ Casos de incumprimento (casamento em Pombal que reuniu cerca de 300pessoas)II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________430
− EPI: aquisições/entregas internacionais garantidas (se nada falhar na cadeira decompra e venda)✓ MAI: situação dos testes e EPI permitiu uma baixa na tensão sentida quantoa esta matéria✓ Matriz com necessidades de EPI deve ser entregue até às 11:00 h de hoje ea tipologia deve ter em conta as indicações de uso da DGS• SE Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor− Cadeias de abastecimento:✓ Necessidade de assegurar que existe declaração justificativa para deslocaçõesinter-concelhias (preocupação da Associação Portuguesa de Empresas deDistribuição)✓ Circulação de mercadorias sem problemas a registar− Setor do retalho e distribuição✓ Baixos níveis de absentismo entre os trabalhadores✓ Elaborado despacho que permite a abertura de grossitas ao consumidor final− Preparação de despacho a clarificar que, no setor do comércio de viaturas, aatividade comercial não deve ter lugar (em articulação com PCM)− Inclusão da ASAE, segurança privada e setor agroalimentar no âmbito do regimeaprovado pela Portaria n.o 82/2020− Campanha de escoamento de produtos típicos da Páscoa e de valorização da ofertanacional− Ovar: despacho identificou 8 estabelecimentos industriais autorizados a laborar(novo despacho irá identificar outros estabelecimentos industriais)− EPI: resposta ao aumento do uso de máscaras✓ Agilização do desalfandegamento de EPI (articulação entre ASAE eAutoridade Tributária)✓ Requisitos de fabrico para uso no SNS (e canais comerciais) sem marcaçãoCE (situação sinalizada na REPER; diploma em preparação)23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________433
• SE Internacionalização− Regresso de viajantes portugueses✓ Restam 1163 viajantes portugueses que pretendem regressar (3704 járegressados)]✓ Alunos Erasmus- 439 casos identificados- 403 casos resolvidos- 36 casos por resolver (sobretudo com continente europeu)− Cidadãos estrangeiros residentes em Portugal✓ Brasil: pedido de autorização de 6 voos a realizar entre 9 e 13 de abril (emapreciação na ANAC)✓ Brasil: 1 cidadão brasileiro internado no Hospital Curry Cabral, em Lisboa(espera realojamento; coordenação com a Seg. Social)✓ Colômbia: 5 cidadãos colombianos passageiros do MSC Fantasia✓ Estados Unidos da América: 3 cidadãos americanos em embarcação de recreioao largo da costa portuguesa que pretendem atracar e seguir com destino aopaís de origem (MAI: situação a acompanhar pelo SEF e Autoridade Marítima;autorizar trânsito direto, sem entrada em território nacional)− Voos da RP China em programação✓ 3 voos com origem em Xiamen, Xangai e Pequim✓ Chegada prevista a Lisboa entre 9 e 11 de abril✓ Transporte de EPI (não inclui ventiladores)• SE da Presidência do Conselho de Ministros− Pedido de comunicação dos pareceres e decisões judiciais (MP e tribunais) sobre aaplicação da legislação do estado de emergência, em particular sobre o crime dedesobediência✓ Avaliação da necessidade de intervenção legislativa− Troca de informação sobre casos de violência doméstica✓ MAI: foi dada indicação às FSS da prioridade a atribuir aos casos de violênciadoméstica e à partilha dos respetivos dadosII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________434
− Campanha de testes em lares (apoio da Cruz Vermelha Portuguesa e dasComunidades Intermunicipais)✓ Plano para intensificar testagem− Alojamento de retaguarda para idosos: trabalho com municípios e instituições dosetor social− Plataforma de voluntariado: registo de 4.859 candidaturas✓ MAI: É preciso desagregar informação sobre voluntários por regiões oudistritos para se poder fazer encontro entre disponibilidades e necessidades• SE do Ambiente− Reporte de EPI✓ Responderam 139 entidades gestoras (EG) (e.g. inclui empresas do GrupoÁguas de Portugal), a adicionar às 196 que reportaram quantidades semanais a30 de março e às 100 que reportaram também quantidades semanais até 6 deabril✓ Algumas EG mostraram preocupação com a não eventual entrega deequipamentos já contratados, podendo ter fragilidades a 60 dias✓ Há EG com disponibilidade para ceder partes do seu stock, em caso denecessidade✓ Entidades questionam se EPI são fornecidos de forma graciosa− Ponto de situação funcionalidade dos sistemas✓ Resíduos- EG com dificuldade na continuidade do serviço (EPI e recursos humanos): 26(11,5%)- EG com anomalias na prestação dos serviços: 11 (4,8%) (sobrecarga anómala;suspensão de algumas operações normalmente realizadas; redução de recursoshumanos)✓ Água e Saneamento- EG com dificuldade na continuidade do serviço (EPI e recursos humanos): 14(6,3%)- EG com anomalias na prestação dos serviços: 6 (2,5%) (sobrecarga anómalarelacionada com aumentos de consumos; necessidade de intervenção nãoprogramadas)− Principais dificuldades reportadas23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________437
✓ Stock de EPI e dificuldades de reposição✓ Falta de desinfetantes/álcool gel (especulação nos preços)✓ Preocupação com eventual recomendação para uso generalizado de máscaras(pressão sobre o acesso ao produto e aumento do receito de transmissão deinfeção devido à deposição incorreta dos EPI pelas pessoas)✓ Gestão de equipas (risco de contaminação e permanência de trabalhadoresem quarentena) sendo necessário uma via verde para os testes✓ Alguns municípios tomaram a iniciativa de recolher os resíduos urbanos decasas com casos confirmados de COVID criando um circuito de recolhadistinto do normal (exemplo Planalto Beirão)✓ Requisitos para a declaração justificativa de deslocações em trabalho (solicita-se informação do MAI sobre que informação é necessária para podertransmitir às tuteladas)− Principais anomalias✓ Redução do consumo de água (em particular do setor do comércio/ indústria)o que pode comprometer a sustentabilidade financeira dos sistemas no médioprazo✓ Redução da quantidade de recolha de orgânicos (que coloca em risco ETVO[Valorsul])✓ Diminuição da recolha seletiva (em algumas zonas do Pais) – o que colocapressão sobre o sistema de recolha de indiferenciado pelos municípios e sobreas infraestruturas de tratamento✓ Contaminação nos ecopontos amarelos pela deposição indevida de luvas emáscaras (apelo ao Min. Saúde para reforço da informação ao público)− Resolvido o bloqueio alfandegário de material para a produção de álcool− Águas de Portugal: projeto de deteção atempada de vagas de Covid-19 via aanálise do material genético nas águas residuais (em processo de formação deconsórcio)− Min. Ambiente e da Ação Climática: reforço da comunicação sobre os serviçosessenciais de ambiente (sobretudo via redes sociais, com recomendações einformações uteis para o cidadão)• SE Adjunto e das Comunicações− Rodovia e ferrovia: nada a reportar− Portos✓ Funcionamento regular✓ Porto de Lisboa: tensão com sindicatoII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________438
✓ MSC Fantasia- Navio continua atracado em Lisboa (melhor solução para não criardificuldades à navegação)- Repatriamento da tripulação em curso− CTT✓ Registo de perturbações (4 lojas e 208 postos encerrados)✓ Decorre com normalidade do pagamento domiciliário de pensões de reforma✓ Dificuldade no escoamento de correio internacional (fora da Europa) e para asIlhas− Aeroportos:✓ Situação tranquila✓ Programação de 6 voos para o Brasil (a ser acompanhado pela ANAC)− Protocolo com operadoras de telecomunicações: benefícios tarifários paraprofissionais da saúde (em conjugação com SE Transição Digital)• SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural− 1 caso confirmado (veterinário na Direção-Geral da Agricultura e Pescas daGuarda)− Preocupação com trabalhadores agrícolas imigrantes (disponibilizada informaçãoem 25 línguas)− EPI: Informação sobre necessidades comunicadas à SEAI (aguarda-sedisponibilização)− Dificuldade: menor produção de farinhas proteicas para alimentação animal (podeter impacto na produção de carne)− Restrições à circulação no período da Páscoa✓ Deve garantir-se o funcionamento da cadeia alimentar (de acordo com aslimitações previstas na lei)− Campanha de promoção dos produtos nacionais e de escoamento de produtosalimentares23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________439
6. Coordenação regional1. Região Norte− Região mais afetada (número de casos e de óbitos)− Preocupação: articulação horizontal entre entidades estaduais e autárquicas− Necessidade de partilha de informação (conhecimento do ponto de partida)− Prioridades✓ Levantamento das necessidades de testes e EPI✓ Equipamentos de retaguarda para lares de idosos2. Região Centro− Coordenação regional é determinante para a questão dos lares de idosos✓ Agendada a realização de 2 reuniões (MAI e Segurança Social)− Subscreve o que foi afirmado pelo coordenador regional do Norte3. Região de Lisboa e Vale do Tejo− Agradecimento antecipado da colaboração intersectorial− Acompanhamento da situação dos lares de idosos− Prestação de apoio à Segurança Social4. Região do Alentejo− Ainda não existe um conhecimento claro sobre situação no Alentejo− Lares: deve ser dada atenção especial aos lares ilegais✓ MAI: situação dos lares ilegais é crítica; em estado de emergência não se podefazer distinção entre lares legais e ilegais (salvaguarda da saúde pública)− Acompanhamento da situação dos trabalhadores migrantes no concelho deOdemira− SE Adjunto e da Defesa Nacional: Forças Armadas vão indicar 5 oficiaissuperiores, com ligações às respetivas regiões, para fazer a ligação com oscoordenadores regionais5. Região do Algarve− Problema na região assume uma dimensão menor face a outras regiõesII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________440
− Lares: coordenação com Comando Distrital da Proteção Civil, Segurança Social eCIM para recolha de informação sobre necessidades de EPI− Colaboração com Universidade do Algarve (uso de EPI)− Atividade agrícola: deslocação de trabalhadores migrantes de Odemira para Taviracausa alarme social✓ MAI: Agenda da reunião de ministros dos assuntos internos da UniãoEuropeia inclui pedido de flexibilização da circulação de trabalhadoresagrícolas sazonais, para explorações agrícolas de trabalho intensivo (emPortugal, situação mais premente nas explorações agrícolas do Algarve e doAlentejo, mas também na produção frutícola do Oeste)----------/////-------- Próxima reunião (caso se justifique): Quinta-feira, 9 de abril (hora a confirmar); por videoconferência Reunião terminou às 12:55 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________441
ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 7.a REUNIÃO - 13 DE ABRIL 2020 – 15:50 H(videoconferência) Presenças: 64. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita65. SE Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís66. SE Administração Interna, Patrícia Gaspar67. SE do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres68. SE da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias69. SE da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas70. SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches71. SE Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado72. SE da Administração Pública, José Couto73. SE da Ação Social, Rita da Cunha Mendes74. SE da Saúde, António Sales75. SE do Ambiente, Inês dos Santos Costa76. SE Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto77. SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo78. CG GNR, Luís Botelho Miguel79. DN PSP, Manuel Magina da Silva80. Presidente ANEPC, Carlos Mourato Nunes81. DN SEF, Cristina Gatões82. Adjunto CEMGFA, Henrique Gouveia e Melo83. Coordenador regional do Norte - SE da Mobilidade, Eduardo Pinheiro84. Coordenador regional do Centro - SE da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo85. Coordenador regional de Lisboa e Vale do Tejo - SE dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro86. Coordenador regional do Alentejo - SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches87. Coordenador regional do Algarve - SE das Pescas, José Apolinário• CG SEAI, José Gamito Carrilho• Adjunto SEAI, Pedro SenaII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________442
1. Ministro da Administração Interna (MAI)− Questões/preocupações essenciais:a. Balanço do período da Páscoa: reforço das restrições à mobilidade (9-13 de abril)b. Relato da ação dos cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação daexecução da declaração do estado de emergência no território continental, a nívellocalc. Situação epidemiológica✓ Abrandamento da taxa de crescimento de infetados✓ Ponderação de abertura gradual da economia✓ Preparação do 3.o período do estado de emergênciad. Melhoria ao nível da distribuição de EPI (incluindo para os corpos de bombeiros) eda ‘via verde’ para testes nas FSS2. Forças e serviços de segurança e de proteção e socorro – relato de casos− GNR: 36 casos confirmados; 1 militar hospitalizado− PSP: 127 casos confirmados; 323 polícias em isolamento profilático− SEF: 1 caso confirmado− Bombeiros: 95 casos confirmados; 311 bombeiros em isolamento; 423 regressados aoserviço3. Áreas setoriais• GNR− 26 detidos (durante 10 dias do período da Páscoa)− Cerca sanitária de Ovar: cumprimento generalizado− Preocupação:✓ Castro Daire: população cumpre instruções dos militares da Guarda✓ Moura: 33 casos positivos; 150 pessoas sujeitas a confinamento− Ações de desinfeção: 1.000 viaturas; 20 lares de idosos23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________443
− Testes✓ Capacidade de testagem: 11.000 testes/dia (7.000 setor público; 4.000 setorprivado)✓ 40.000 kits de extração vão chegar no dia 18✓ Laboratórios privados têm de estar credenciados e ter direção técnica✓ Coordenação de testes do Min. Saúde e do Min. TSSS: necessidade decritérios de prioridade- Lares de idosos com casos positivos/utentes com sintomas e a totalidadedos trabalhadores- Concelhos com maior concentração de lares/número de idosos− Máscaras: emissão de norma técnica da DGS sobre uso de máscaras sociais (emespaços interiores com elevado número de pessoas)− Ventiladores - taxa de ocupação em UCI: 68% no Alentejo; 21 % no Algarve− INEM: nova linha de desinfeção (Coimbra) – deve ser alargada aos Corpos deBombeiros− Divulgação de informação: não existe tentativa de ocultar informação; pretende-se otimizar a coordenação da recolha de dados e que o Governo fale a uma só voz− EPI:✓ Setores do ambiente e da agricultura serão privilegiados na distribuição dematerial a chegar nos próximos voos✓ Viseiras (da PSP)- Importantes para a racionalizar (e não racionar) o uso de máscaras- Viseiras são suficientes, não é preciso usar máscaras- Não protegem contra contaminação por via respiratória (só contra projeçãode partículas líquidas e sólidas)− MAI✓ É necessário coordenar a metodologia e a prioridade da realização de testespelo Min. Saúde e pelo Min. TSSS✓ Máscaras: Conselho de Ministros vai debater o levantamento gradual dasrestrições, o qual depende do uso obrigatório de máscaras, o que implica:- Clareza das regras- Necessidades quantitativas adicionais23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________447
• SE Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor− EPI: Novas regras sobre importação, fabrico e colocação no mercado✓ Promove o uso generalizado de máscaras✓ Fiscalização a cargo do INFARMED e da ASAE− Cadeias de abastecimento: registado acréscimo de afluência e do consumo− Nova fase do estado de emergência✓ Não há necessidade de novas medidas restritivas✓ No período posterior ao do estado de emergência, deve fazer-se a aberturafaseada de alguns estabelecimentos comerciais− MAI: Reabertura faseada de áreas de atividade deve:✓ Ser coordenada a nível europeu✓ Ter como contrapartida o uso de máscaras (Economia deve preparar garantiasao nível do abastecimento)• SE Internacionalização− Voos✓ Entre sexta-feira e domingo chegaram 4 voos com EPI (3 para o continente,oriundos de Xangai e Pequim; 1 para os Açores)✓ 1 voo de Xangai com reagentes ficou com a carga retida na inspeção(reagendamento)✓ Hoje e amanhã: chegada de mais 2 voos− EPI✓ Há um aumento da procura de EPI, quer interna quer externa (devido àsituação em diferentes países dos continentes europeu e americano)✓ Esforço diplomático para a abertura de novos mercados de importação (quenão a RPC)- França e Alemanha (máscaras e ventiladores – pequena quantidade)- Índia (medicamentos)− Regresso de viajantes portugueses✓ Total de pedidos: 5.109; 3.912 já regressados (77%)II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________448
✓ Problemas com o regresso: Brasil (299); Guiné-Bissau (150); EUA (104); Itália(100); Índia (94)− Cidadãos estrangeiros que pretendem sair de Portugal✓ 190 tripulantes indianos do MSC Fantasia (Índia fechou as fronteiras)✓ Alemanha, Hungria e Roménia (MNE recebeu Notas verbais)− 2 pedidos de trânsito (passageiros com destino à Ucrânia e a Israel)− 1 pedido de atracagem (embarcação de recreio ao largo da costa portuguesa com 3cidadãos americanos que pretendem seguir com destino ao país de origem)− Pedidos de atenção✓ Acompanhamento linguístico para diplomatas nos hospitais do SNS✓ Utilização do cartão de saúde europeu para funcionários da Agência Europeiade Segurança Marítima• SE da Presidência do Conselho de Ministros− Publicação (amanhã) da RCM que prorroga o encerramento de fronteiras− Reunião de Secretários de Estado de 14.4.2020✓ Início da receção de sugestões para decreto de execução do nove período doestado de emergência✓ Alteração cirúrgica ao Decreto n.o 2-B/2020 (estabilidade do ordenamentojurídico)• SE Adjunto e da Defesa Nacional/adj. CEMGFA− Forças Armadas continuam operacionais− Possibilidade de retrair missões de treino no estrangeiro− 227 militares indisponíveis; 63 casos confirmados (2 hospitalizados)− Disponibilidades✓ 1044 camas de internamento para o SNS (com alimentação e higienização)✓ Operações logísticas para o SNS✓ 50 equipas de descontaminação− Hospitais militares✓ H.M. Lisboa: disponibilização de 168 camas Covid-1923 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________449
✓ H.M. Porto: disponibilização de 148 camas Covid-19− Recurso a voluntários− Capacidade de alojamento nos centros de apoio✓ Disponibilização em locais indicados pela Proteção Civil✓ Critérios de separação entre casos positivos e negativos na alojamento deretaguarda− 3.o período do estado de emergência: Forças Armadas continuam a prestar o apoio• SE Adjunto e da Justiça− Serviços prisionais: 11 casos confirmados (reclusa está recuperada)− Lei n.o 9/2020 - Regime excecional de flexibilização da execução das penas e dasmedidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19✓ 485 reclusos libertados (236 a cumprir penas inferiores a 2 anos; 249 faltammenos de 2 anos para o cumprimento da pena)✓ Necessidade de salvo-conduto para quem é libertado e para a família (restriçõesespeciais no período da Páscoa) – Cooperação com SEAAI, GNR e PSP✓ Suspensa a rotatividade de funcionários dos Serviços Prisionais✓ Alguns reclusos libertados não têm alojamento de retaguarda (permissão parapermanecerem na prisão até 14.4.2020)✓ Transporte para os Açores de reclusos libertados no Continente (falta de vooscomerciais; eventual cooperação com Força Aérea)✓ Cidadão da Geórgia libertado na Madeira: situação económica precária (pedidaintervenção do MNE para realização de diligências junto da embaixada daGeórgia)− Tribunais✓ 12 casos confirmados (4 funcionários do Ministério Público, 6 oficiais dejustiça e 2 seguranças)− EPI: distribuição de viseiras por magistrados e oficiais de justiça− Aplicação da legislação do estado de emergência✓ Não há situações anómalasII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________450
✓ Despacho do MP de Loures sobre crime de desobediência foi revogado pelosuperior hierárquico (processo continua por crime de desobediência)• SE da Administração Pública− Protocolo com ANMP para distribuição de material adquirido ou doado− Mobilidade de funcionários: publicado Despacho n.o 4460-A/2020 (frequência deações de formação à distância; termos em que os trabalhadores da administraçãocentral podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores daadministração central e da administração local podem exercer funções eminstituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio àspopulações mais vulneráveis)− Alerta: novas orientações para uso generalizado de máscaras pode causar ansiedadena população se não houver condições para garantir o respetivo abastecimento(especialmente se não há consenso quanto à sua eficácia)• SE Ação Social− Casos reportados em respostas sociais✓ Total respostas sociais: 959✓ Utentes confirmados: 1455✓ Profissionais confirmados: 754✓ Óbitos: 118 (1 profissional e 117 utentes)− Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI)✓ Utentes confirmados: 1207✓ Profissionais confirmados: 606✓ Óbitos:113 (1 profissional e 102 utentes)− Até a data, 8 ERPI evacuadas, apenas 2 com evacuação total de utentes− Em vigilância✓ Viana do Castelo – SCM Melgaço – ERPI 59 utentes. 29 positivos. 4hospitalizados. Em testes. Evacuação em curso: Fundação Inatel Cerveira.Desinfeção solicitada.✓ Viana do Castelo – SCM Monção – ERPI 103 utentes. 37 positivos. 26negativos. Em testes. Negativos em evacuação gradual para Hotel Termas23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________451
✓ Setúbal - Lar Casa de Repouso Fátima, Goinhas – Lar ilegal, 14 utentes – 1hospitalizado. Em testes. Sem soluções de isolamento. Provável evacuaçãoInatel− Fundação INATEL✓ Disponibiliza 5 unidades hoteleiras (Cerveira; Albufeira; Santa Maria daFeira; Caparica e Albufeira) para acolhimento de idosos evacuados de ERPIcom teste negativo.✓ As unidades são supervisionadas pelo diretor do Centro Distrital do ISS, IPrespetivo, e apoiadas por equipas do ISS, IP que asseguram o apoio técnico,coma colaboração dos recursos humanos das instituições em situação deevacuação.✓ A Cruz Vermelha assegura a disponibilização de pessoal de enfermagem eauxiliares necessários, através de voluntariado ou de empresas de trabalhotemporário− Testes de despistagem COVID-19 MTSSS✓ Plano de Intervenção Preventiva em Estruturas Residenciais para PessoasIdosas e Lares Residenciais está a ser desenvolvido em todo o país(realização de testes de despistagem COVID-19)✓ A intervenção assume caráter preventivo (realização de testes aoscolaboradores de todas instituições ainda não testadas na sequência desituações de infeção)✓ A realização dos testes está a ser assegurada pelo MTSSS, em parceria comUniversidades, Institutos Politécnicos, SNS e laboratórios, certificados peloINSA, em função da respetiva capacidade em cada região✓ Serão testados todos os ERPI e Lares Residenciais seguindo, paraestabelecimento da ordem de intervenção, os seguintes critérios- Estruturas com funcionamento de equipa em “casulo” (em permanênciaresidencial 14 dias)- Estruturas com maior número de utentes e colaboradores✓ Organização e o planeamento articulados com as ComunidadesIntermunicipais e as intervenções devem, localmente, ser asseguradas aonível das Comissões Municipais de Proteção Civil.✓ Todo o processo deve ser articulado com as Autoridades de Saúde Locais− Testes efetuados até 12.4: 3.021II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________452
✓ 1421 testes- Évora, Lisboa, Vila Franca de Xira; Palmela e Aveiro e Guarda– 33 instituições - 3 casos de profissionais positivos✓ 1600 testes - Algarve -20 – instituições – 22 casos positivos− 7 Protocolos assinados com instituições do Ensino Superior – capacidade derealização de 35 000 testes (3 Protocolos em fase de assinatura; 4 Protocolosem negociação)− Estabelecido Fluxograma Procedimento de Acionamento dos Centros deAcolhimento das Forças Armadas para Utentes de Lares – Positivos COVID-19✓ Necessidade de assegurar equipas médicas e de enfermagem para apoio aoscentros de acolhimento (Min. Saúde) e de técnicos e auxiliares da ação direta(Segurança Social) e identificação de necessidades de EPI• SE do Ambiente− Principais anomalias e dificuldades de serviço✓ Mantém-se de um modo geral, embora haja um ligeiro decréscimo no númerode entidades que reportam informação✓ Pontos críticos: EPI – foco maior agora nas luvas, fatos, reagentes, pressõesoperacionais das equipas face a situações de isolamento profilático− Aguarda-se o esclarecimento sobre se os EPI (necessidades comunicadas ao MAI)seriam fornecidos de forma graciosa− Com vista a ultrapassar a dificuldade na aquisição de alguns produtos (p. ex.hipoclorito de sódio) a ERSAR seria de apoiar o desenvolvimento de umaplataforma B2B para promover um contato mais direto entre produtores econsumidores à semelhança do que foi disponibilizado em França (CIP apoia estamedida)− Documento com orientações dos resíduos foi atualizada com informação relativaaos lares de idosos✓ Avaliar se é necessário rever estas orientações no sentido de prever oarmazenamento domiciliário, em especial com recicláveis, por um longoperíodo nos domicílios antes de serem depositados nos contentores,conforme proposto pelo International Solid Waste Association (ISWA)− Produção de novas orientações na linha do recomendado pelas organizaçõesinternacionais (OMS e IWA)✓ Riscos relacionados com os edifícios fechados durante a quarentena, noregresso ao trabalho ou escola (legionella, qualidade da água, cheiros, outros)23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________453
✓ Assegurar a coordenação entre testes da Saúde e da Segurança Social (parceriacom instituições do ensino superior)✓ Verificar a capacidade disponível por contraposição à capacidade instalada− Lares✓ Existência de problemas estruturais (instalações e pessoal técnico)✓ Centros de retaguarda (possibilidade de separação entre utentes positivos enegativos)✓ Separação efetuada com a retirada do grupo mais numeroso✓ Durante o tempo de espera dos resultados dos testes não se sabe se o utente épositivo ou negativo✓ Lares ilegais sem condições de segurança e higiene para alojar utentes positivos(Matosinhos)✓ Acompanhamento da situação em Viana do Castelo (lares de Melgaço eMonção)− Divulgação de informação✓ Inexistência de consenso sobre procedimento para circuito da informação✓ Autarcas manifestam descontentamento− MAI✓ Coordenador regional do Norte com trabalho particularmente difícil (regiãotem mais de 50% dos casos)✓ Informação: deve ser assegurada transparência no diálogo com autarcas✓ Listas nominativas: não permitir qualquer atitude discriminatória2. Região Centro− Principais questões✓ Lares- Casos complexos: Aveiro, Mangualde, Castro Daire- Fragilidades pré-existentes: apoio médico e acompanhamento- Castro Daire: dos 43 trabalhadores, só 18 estão a trabalhar- Dúvida: trabalhadores positivos podem continuar a prestar assistência a utentespositivos?II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________456
- SE Saúde: tal contraria recomendações por risco de novo contágio, bem comoos direitos dos trabalhadores infetados, que são doentes como os outros✓ Testes da Segurança Social (Universidades e Politécnicos)- Viseu não está abrangida por esta rede- Protocolo entre Cruz Vermelha Portuguesa e empresa para a realização de200/dia no Hospital de Tondela/Viseu− Mobilidade de trabalhadores entre instituições para suprir necessidades− EPI: necessidade para a Unidade de Cuidados Continuados de Tábua− Informação✓ Queixas de autarcas✓ Necessidade de documento simples da Saúde com dados para os autarcas✓ Autarcas pretendem acesso a listas nominativas para poderem prestar apoiosocial− Bombeiros✓ Maior consumo de EPI✓ Falta de resposta do 112 e Saúde24 leva à prestação de serviço pelos bombeirossem requisição, o qual não é pago✓ Transporte de doentes hemodialisados− Centro de desinfeção de Viseu (Bombeiros/Forças Armadas; deve incluir INEM)3. Região de Lisboa e Vale do Tejo− Atividade recente: reuniões com estruturas regionais (CDOS de Santarém, Saúde,Segurança Social)− Ocorrências✓ Lar de Torres Novas✓ Parque de campismo de Almada✓ Pensão em Lisboa (comunidades migrantes)− Deve ser melhorada a coordenação entre áreas setoriais✓ Organização da realização de testes: Saúde – casos sintomáticos; SegurançaSocial – intervenção preventiva (lares)✓ Alojamento de retaguarda para casos positivos23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________457