II SÉRIE-C — NÚMERO 3 116 N.o Título Data Autor 548 Estação de São Bento 2016-11-21 BE  543 Suspensão do «Programa Revive» e escrutínio público obrigatório sobre os processos de concessão 2016-11-04 BE  542 Preservação da memória e história do Forte de Peniche 2016-11-04 BE  536 Recomenda ao Governo que promova as condições que potenciem e aprofundem a atração e instalação de empresas de base tecnológica, já no quadro da web summit, aproveitando as condições do centro internacional de negócios da Madeira 2016-10-27 PS  523 Recomenda ao Governo que potencie o uso de todos os mecanismos disponíveis para controlo do nível das águas e atue por forma a agilizar as obras de desassoreamento da Ria de Aveiro 2016-10-21 CDS-PP  522 Recomenda ao Governo a inclusão do Convento de São Francisco, em Portalegre, na lista de imóveis que integram o projeto “REVIVE” 2016-10-19 PS  510 Recomenda ao Governo a imediata e total requalificação da EN125 entre Vila do Bispo e Vila Real de Santo António e a reposição da construção das variantes e outros troços que constavam no contrato inicial 2016-10-12 BE  507 Recomenda ao Governo a classificação das scooters de mobilidade de modo a permitir o seu acesso a todos os modos de transporte de passageiros 2016-10-12 BE  506 Recomenda que os automóveis ligeiros de passageiros ou mistos para uso de pessoas com deficiência sejam integrados na Classe 1 para efeitos de portagens 2016-10-12 BE  502 Recomenda ao Governo que as pessoas com deficiência com taxa de incapacidade igual ou superior a 60% sejam incluídas no protocolo celebrado entre o INR e a CP de modo a acederem ao desconto de 25% nas tarifas 2016-10-12 BE  495 Recomenda ao Governo a consagração da Via Longitudinal de Portugal ¿ EN2 e a sua valorização 2016-10-07 PS  493 Melhore o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos 2016-10-07 PCP  489 Recomenda a reativação do projeto do Metro do Mondego e a sua inclusão no plano de investimentos ferroviários 2016-2020 2016-09-30 BE  482 Recomenda ao Governo a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia, como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas 2016-09-23 BE  477 Uma Política de Defesa da Natureza ao serviço do Povo e do País 2016-09-23 PCP  467 Recomenda ao Governo a promoção de um efetivo sistema de Transportes Intermodal nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto 2016-09-16 BE  466 Desassoreamento da Ria de Aveiro 2016-09-16 BE  464 Recomenda ao Governo que intervenha na Estrada Nacional 2 de forma a transformar esta via num ¿produto¿ de interesse económico e de promoção turística 2016-09-15 PSD  CDS-PP  I.4 Apreciações ParlamentaresN.o Título Data Autor 31 Decreto-Lei n.o 86-D/2016, de 30 de dezembro, que "transfere para o Município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris" 2017-01-27 PCP  28 Decreto-Lei n.o 82/2016, de 28 de novembro, que "Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP" 2016-12-21 PCP