II SÉRIE-A — NÚMERO 69 42 Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Berta Cabral — Luís Leite Ramos — Jorge Paulo Oliveira — Jorge Moreira da Silva — Manuel Frexes — Bruno Coimbra — Emília Santos — José Carlos Barros — Emília Cerqueira — António Topa — Maurício Marques — Maria Manuela Tender — Nilza de Sena. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 245/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO DE TURISMO PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS Exposição de motivos O setor do turismo é determinante para a economia portuguesa, para o crescimento económico e para a necessidade de melhorarmos a nossa balança de transações. O seu contributo para as exportações, com um crescimento contínuo, para o nosso Produto Interno Bruto (PIB) e criação de emprego, levam a que Portugal deve saber potenciar e valorizar os seus recursos turísticos que assentam na sua diversidade, autenticidade e na sua cultura, onde naturalmente está incluída quer a sua riqueza patrimonial, quer imaterial. Os novos paradigmas ambientais e a diversidade de recursos endógenos tornam este setor fundamental para o desenvolvimento social e ambiental, podendo constituir-se como chave para uma estratégia de crescimento económico e desenvolvimento sustentável do País. O PENT – Plano Estratégico do Turismo foi aprovado na sua primeira versão em 2007, constituindo desde essa data o ponto central da estratégia do setor, permitindo aos diversos agentes prosseguirem objetivos comuns, traduzindo assim uma mais-valia para todo o sector. Construído para um horizonte temporal de médio e longo prazo, possui uma visão a dez anos, estabeleceu como horizonte temporal o ano de 2015. Desde a sua aprovação ficou estabelecida a necessidade de existirem revisões periódicas, de adaptação à conjuntura, como aliás é natural e tecnicamente aconselhável. Assim, ainda durante a vigência do XVIII Governo, procedeu-se à auscultação das diversas entidades do sector, no sentido da revisão do PENT, não tendo sido concretizada esta revisão face à demissão do Governo. No entanto, e após discussão pública, que resultou num documento designado por “PENT propostas para revisão no horizonte 2015-versão 2.0”, este documento ficou à disposição do Governo PSD/CDS. Desde a posse do Governo dessa maioria, em junho de 2011, que foi por diversas vezes anunciada a revisão do PENT. Entretanto, a Assembleia da República, através do Grupo de Trabalho de Turismo, realizou audições e visitas a várias entidades regionais de turismo, tendo então concluído pela necessidade de se proceder a algumas alterações, que ficaram estabelecidas nos relatórios e recomendações que foram envidas ao Governo. No âmbito do anterior Governo, através do Ministro da Economia e do Emprego, foi entregue, em 11 de Janeiro de 2013, um documento designado por “Plano Estratégico Nacional do Turismo — Revisão do plano de desenvolvimento do turismo no horizonte de 2013-2015”, que foi posteriormente apresentado para discussão pública. Este documento pretendeu ser a adaptação do Plano às realidades da conjuntura macroeconómica, mas com um horizonte de apenas dois anos. Uma das grandes mais-valias do PENT, enquanto documento estratégico, era a sua visão de médio e longo prazo, o que neste caso, ficou bastante comprometida. Este documento considerou como produtos estratégicos do turismo do nosso país: o sol e o mar, os circuitos turísticos, as estadias de curta duração em cidade, o turismo de negócios, o golfe, o turismo de natureza, o turismo náutico, o turismo residencial, o turismo de saúde e a gastronomia e os vinhos.