5 DE JULHO DE 2021 15 redução da área de produção de cereais para grão e de área de produção de batata, com aumento de 24% da área reservada a culturas permanentes e de 14% da área de pastagens. No que respeita à mão-de-obra agrícola, esta retrai-se 15% com a redução do trabalho familiar, a que se associa um aumento do trabalho assalariado, muitas vezes de elevada precariedade e em condições desumanas. Analisando os resultados disponíveis relativos à balança comercial de bens alimentares pode concluir-se que em 2020, o balanço entre as exportações e as importações de produtos do reino vegetal apresenta um défice de cerca de 6 milhões de toneladas, dos quais quase 3,5 milhões corresponde a défice relativo a cereais, com destaque para o trigo e milho. Em termos económicos, este défice traduz-se em -1686 milhões de euros, dos quais quase 670 milhões de euros correspondem ao défice em cereais. No que se refere aos produtos de origem animal, o défice da balança alimentar atinge quase 0,4 milhões de toneladas, com o setor piscícola a representar cerca de 60% deste défice. A este défice em produtos associa-se um défice económico de -1730 milhões de euros, dos quais 1022 milhões respeitam a produtos piscícolas. Os dados mais recentes em termos de grau de autoaprovisionamento relativos ao período 2019/2020 evidenciam a dependência alimentar do País, em especial no que respeita a cereais (variando entre 4% no caso do trigo e 68% para a aveia), leguminosas (18%), batata (48%), carne de bovino (55%) e leites acidificados incluindo iogurtes (53%). Nesta matéria, a situação relativa a cereais, em especial o trigo, é preocupante uma vez que o grau de autoaprovisionamento é de 4%. Um País que não assume como prioridade a produção primária como forma de assegurar, em níveis razoáveis, a satisfação desta necessidade imediata das populações, é um País em que está posta em causa a sua soberania. A situação atual no que concerne à produção agroalimentar nacional requer a adoção de medidas urgentes que invertam o sentido de dependência a que se assiste, impondo-se o investimento em conhecimento e promoção de espécies autóctones, adaptadas às condições do País, aos desafios das alterações climáticas e da produção sustentável e às suas necessidades alimentares. Importa preservar o uso dos solos mais produtivos para a prática agrícola e assim melhorar os níveis de autoaprovisionamento de alimentos. No caso particular dos cereais, destaca-se que com o desmantelamento da EPAC e com as dificuldades criadas à produção e armazenamento dos cereais, perderam-se sementes e conhecimento, instalando-se a descrença nesta produção, ocupando-se as terras com outras culturas e em especial monoculturas, com os perigos de desertificação dos solos, de contaminação por agroquímicos e vulnerabilidade a pragas que os modos agrícolas superintensivos acarretam. Apoiar o setor da pesca, incentivando e expandindo o exercício desta atividade, com garantia de rendimentos dignos aos seus trabalhadores e condições de trabalho em segurança, são também desafios que se colocam e cuja resposta é urgente, para o combate aos desequilíbrios da balança alimentar nacional. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei estabelece um Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional, instrumento de planeamento dos programas e medidas necessárias para dotar o país de capacidade de aprovisionamento e de acesso a bens alimentares e combater desequilíbrios acentuados na balança alimentar nacional. Artigo 2.o Âmbito e objetivos 1 –  O Plano referido no artigo 1.o inclui a consideração de, pelo menos, os seguintes aspetos: a) Caracterização da capacidade produtiva nacional de bens alimentares;