27 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013lógica de sustentabilidade, a melhoria da comunicação sobre o preço em lota, a colaboração na informação sistematizada sobre a formação do preço e a participação na Fileira da Pesca, associação que reúne seis entidades e a DOCAPESCA.APA A grande distribuição representa cerca de 50% do mercado nacional de peixe e muitos restaurantes já se abastecem na grande distribuição.A grande distribuição vende a pronto pagamento e paga a médio prazo, variando entre 7 e 90 dias. Quando as cadeias de distribuição andam em guerra entre eles, repercutem a descida dos preços nos produtores.Fizeram referência à lei francesa, que defende os pequenos produtores, regulando os prazos de pagamento, proibindo efeitos retroativos nas alterações dos contratos, estipulando data até à qual têm de ser assinados os contratos anuais.Referiram também situações gritantes de cláusulas abusivas, nomeadamente impedimento de fatorizar as faturas, repercutirem no produtor os custos das análises ao produto, criação de penalizações insustentáveis por não cumprimento dos prazos de entrega, controlo de pesos abusivos.Defendem a necessidade de legislação específica dura e com coimas à altura da dimensão destes operadores.Defendem a regulação, através de legislação, da concentração das compras da grande distribuição na relação com os aquicultores portugueses; a inclusão da aquacultura nos produtos inseridos na listagem do Decreto-Lei n.o 118/2010; regular a obrigatoriedade do pagamento a 30 dias da data da entrega; impedir que retenham as faturas por pequenas discrepâncias de valores; impedir os efeitos retroativos dos contratos; obrigar aos contratos standard, sem cláusulas abusivas; imposição de prazos para a desreferenciação (quando o produtor é dependente a mais de 80% de um dos distribuidores, há um prazo variável em função do grau de dependência para terminar com essa relação comercial).Solicitam legislação no sentido de restringir a transferência de riscos para os produtores. Defendem cópia da lei francesa e adoção de penalizações mais altas.Quanto aos contratos, se tiverem de ser assinados até ao final do ano ou, no mais tardar, até fevereiro, aliado a uma fiscalização apertada pela ASAE, seria uma medida principal para resolver os problemas associados aos contratos.Entendem que não se vai conseguir regular as margens de lucro, mas a transparência ajuda à eficiência.AIB A AIB referiu a existência de pressão nos prazos de pagamento, nos preços e até emissão de notas de dçbito “surpresa” por diversas razões, nomeadamente por não atingirem os objetivos. Normalmente os contratos têm uma cláusula aberta que permite abusos. Grande distribuição entende que a indústria nacional é um intermediário e recorre a importação de bacalhau seco na Noruega.Referiram a existência de campanhas da grande distribuição em que o preço de venda do bacalhau foi inferior ao preço de compra da matéria-prima. Fizeram queixa à AdC e à ASAE, mas sem sucesso.A fiscalização não funciona.Se 70% do consumo em Portugal está na mão da grande distribuição, isso quer dizer que, também muitas vezes, 70% da faturação das empresas fornecedoras depende da grande distribuição.A diferença de preço entre a marca branca e a marca de produtor não tem a ver com os custos de produção mas sim com a inflação das margens da distribuição.Das 60 000 toneladas de bacalhau consumidas em Portugal, 30% são importadas da Noruega, e, desses 30%, 90% são vendidas na grande distribuição Preços Net – as contas da grande distribuição apontam para margens de comercialização de 3%. Se assim é, como se fazem promoções de 50% sem prática de dumping? O abuso de posição dominante pode assumir formas mais subtis do que o nível dos preços pagos à produção, os prazos e condições de entrega dos produtos ou os prazos de pagamento.Pretendem que o mercado funcione, que exista concorrência e informação clara ao consumidor sobre o produto que está a comprar bem como fiscalização. Defende que a fiscalização tem de ter uma atuação idêntica para todos os operadores no mercado, para não os colocar em concorrência desleal.