4 DE JULHO DE 2019 25 A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Eu diria: É o «elefante no meio do processo»! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses esperavam e mereciam que se apurassem, de facto, as responsabilidades políticas do ocorrido em Tancos, mas, com este Relatório, aprovado pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, subsistem mais dúvidas do que certezas sobre a atuação dos governantes portugueses neste caso. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda retira diversas ilações da Comissão de Inquérito sobre Tancos, muitas das quais se encontram plasmadas no próprio Relatório aprovado. Ficou, assim, confirmado o que o Bloco de Esquerda disse na altura do furto de Tancos: houve uma falha grave numa das funções centrais do Estado — a defesa — e as consequências podiam ter sido de uma enorme gravidade. Através das várias audições que tiveram lugar, o Parlamento e o País ficaram a conhecer o estado deplorável e de degradação acentuada, ao longo de vários anos e de vários Governos, em que se encontrava uma das infraestruturas de elevada sensibilidade militar em termos de segurança: os Paióis Nacionais de Tancos. Havia relatórios, normas e inspeções, onde os problemas foram diagnosticados, mas quem tinha a responsabilidade de decidir e atuar nada fez, não considerando essas lacunas e problemas prioritários. Algumas chefias superiores, particularmente no seio do Exército e da Polícia Judiciária Militar, não atuaram como lhes competia, utilizando normas e procedimentos desadequados, falharam na supervisão, rivalizaram entre si e até atuaram violando a própria lei. Está, neste caso, a própria Polícia Judiciária Militar. O Relatório e, muito em particular, as suas conclusões e recomendações ficaram notoriamente enriquecidas com os inúmeros contributos apresentados pelo Bloco de Esquerda. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda releva como bastante significativo o facto de, por proposta sua, a Comissão de Inquérito ter apurado que o poder político, particularmente durante a implementação do Portugal 2020, pelo Governo PSD/CDS, ter colaborado, ou seja, ter sido corresponsável, a par do poder militar, pela situação que se verificou em Tancos, visto que a determinação era dar prioridade aos investimentos na componente operacional, com prejuízo da componente fixa, o que se refletiu na degradação dos Paióis Nacionais de Tancos. Também é de assinalar uma outra proposta, apresentada pelo Bloco e aprovada, respeitante ao facto de o anterior Ministro da Defesa nada ter feito para esclarecer a situação, como lhe competia, logo que tomou conhecimento da informação transmitida pela Procuradora-Geral da República sobre a ação ilegal desenvolvida pela Polícia Judiciária Militar. O Bloco de Esquerda lamenta que tenha sido eliminada uma proposta sua, referente ao caso do Colégio Militar, em que alunos foram discriminados em função da sua orientação sexual, e à situação da investigação às mortes de instruendos ocorridas em treino de Comandos, que potenciaram a contestação, existente na estrutura superior do Exército, ao Chefe do Estado-Maior do Exército e até ao próprio Ministro. Em algumas audições, houve uma tentativa para se branquear o que se passou no Colégio Militar há algum tempo, o que o Bloco de Esquerda nunca poderia permitir. No campo das recomendações, seria desejável que tivesse sido aprovado o reforço da democraticidade interna ao nível das estruturas do Exército e dos outros ramos, incluindo ao nível das chefias, atualizando e modernizando normas e processos que estão desatualizados e ao arrepio dos princípios da própria Constituição da República. Dou apenas dois exemplos que ilustram o que acabo de referir: a desatualização e rigidez do Regulamento Interno — Guia do Aluno do Colégio Militar, referido por diversos especialistas; e a desadequação do Referencial do Curso dos Comandos, confirmada pela Inspeção-Geral do Exército. Esperemos que estas normas já tenham sido alteradas de forma adequada.