I SÉRIE — NÚMERO 76 4 Eritreia, da Somália, do Mali, do Gabão, até do Bangladesh. E uma vergonha porque o chamado «mundo civilizado», em geral, e os países europeus, em particular, só têm visto, até agora, medo e ódio nas diferenças e nos desconhecidos. Sem dúvida, há que ajudar com atos, e não com palavras, a paz e o desenvolvimento no sul do Mediterrâneo, não esquecendo os erros que nos últimos anos aí foram cometidos pela Europa e pela União Europeia. Sem dúvida que é necessário patrulhar e assegurar a segurança marítima e o combate aos traficantes de pessoas, mas os Estados europeus, da União Europeia e não só, do Mediterrâneo, têm de encontrar soluções humanas, práticas, para todos, respondendo aos problemas concretos que hoje atingem milhares de pessoas e múltiplos países nas duas margens. Estou a lembrar-me de dois países da União Europeia, a Itália e a Grécia, tantas vezes criticadas e tão sacrificadas em todo este ponto e que têm de ser também apoiadas neste caso. Saudamos a ação da Presidente da Assembleia da República, que, desde há muito, se tem envolvido neste tema e convidamo-la a manter a persistência, o inconformismo e a determinação. É isso que também nós, de todos os partidos, devemos fazer, contra os défices de solidariedade e os excessos dos egoísmos nacionais. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Segue-se a intervenção do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Foi, evidentemente, com choque, horror e pesar que assistimos às trágicas notícias das últimas duas semanas, sobretudo porque não sequer têm um caráter excecional e é ainda mais brutal reconhecermos que não foi uma tragédia isolada no tempo e no espaço. Como alguém, com lucidez, dizia esta semana «O Mediterrâneo parece transformar-se numa vala comum», o que é inaceitável, face aos nossos princípios, àquilo em que acreditamos, naquilo que nos junta mas também naquilo que nos separa. É inaceitável ficar tudo como está ou, sequer, ficar perto daquilo que está. Temos uma visão pragmática e objetiva e sabemos que, do Conselho Europeu de amanhã, não sairão, infelizmente, soluções milagrosas, não se resolverá o problema. Mas a indiferença não é nunca uma solução face a este horror. E com a mesma racionalidade com que sabemos e temos consciência de que, devido à sua complexidade e à sua dificuldade, não podemos acreditar que uma mera reunião de um Conselho Europeu, ainda que ao mais alto nível e convocada com caráter de urgência, possa resolver este problema, ainda assim, temos o dever de acreditar, diria até de exigir que daí saiam medidas concretas. Não declarações de intenções, não declarações de princípios, mas medidas concretas que permitam não haver qualquer tipo de condescendência para estas máfias organizadas que tornaram o negócio do tráfico humano um dos mais, senão o mais lucrativo de todos, ultrapassando outros tráficos, como o tráfico de estupefacientes ou de armas. Temos de ser absolutamente implacáveis no combate a essas redes, a esse tráfico e, obviamente, temos também de ser solidários. E solidários no sentido de haver planos de cooperação e desenvolvimento nesses países de origem da imigração, mas também solidários dentro da União Europeia. Este não é um problema só de Itália, não é um problema de Roma, não é um problema de Madrid, é também um problema de Berlim, de Copenhaga ou de Varsóvia. E aqui, muitas vezes, a separação Norte/Sul nos Conselhos, no interesse e na atenção que é dada a estas matérias, também gera situações de ambiguidade, para não dizer mesmo de hipocrisia. E era bom que isso não acontecesse no Conselho Europeu de amanhã. Queria ainda dizer, Sr.a Presidente, que, dentro do horror e da tragédia, também foi com orgulho que assistimos a que o navio português que participou nestas medidas de patrulhamento tenha contribuído para evitar que a chacina fosse ainda maior, que houvesse mais mortes. Terminaria, porque é justo, com uma palavra para a Sr.a Presidente, que não há uma semana, nem há duas, mas há bastante tempo tem sabido e tem conseguido colocar esta matéria na agenda dos presidentes dos vários parlamentos nacionais, dando um contributo que acho que nos deve orgulhar a todos.