Saibamos, pois, dotar o Estado de legislação anti-terrorista eficaz, ao mesmo tempo que vamos aprofundando o debate sobre os conceitos essenciais que devem presidir a uma lei de segurança interna.Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães, pede a palavra para que efeito?O Sr. José Magalhães (PCP): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitas perguntas haveria a fazer na sequência da intervenção produzida pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros. Não o podemos fazer dada a declaração peremptória com que ele entendeu encimar o texto que acabou de ler.Em todo o caso cabe protestar dadas algumas das afirmações que produziu. Tivemos ocasião de observar que ele formulou um conjunto, mais ou menos articulado, de críticas ao texto governamental confirmando assim que é difícil encontrar apoios abertos e integrais a monstruosidade tamanha. No entanto, não se coibiu de, para fazer estas magras críticas e porventura de pouco tomo, fazer antes um descabeladíssimo processo de intenções, em que procura subestimar e mesmo atacar a posição do PCP numa matéria que não é pensável sem o PCP, isto é, para o qual é preciso encontrar uma resposta para o qual o contributo do PCP tem sido importante e continua a ser importante. Isto porque não é possível obter uma solução nacional e eficaz para enfrentar problemas desta natureza sem o contributo de um partido que representa de forma tão inquestionável um sector da nossa sociedade tão importante como aquele que o PCP representa.Quando estava a ouvir isto lembrei-me dos tempos em que nesta mesma Sala cada vez que um chamado deputado ousava ou queria formular uma crítica magra. pequenina que fosse ao governo de então subia aquela tribuna, como o Sr. Deputado Acácio Barreiros subiu, fazia um ar preocupado e antecedia as suas palavras de uma feroz diatribe contra o comunismo internacional e o terror vermelho posto o que entrava na matéria normalmente...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Velhos tempos!O Orador: - ..., mas nunca deixava de anteceder as suas palavras de uma diatribe que fazia parte da vulgata daqueles que nessa altura se sentavam por aqui, e mal.Vozes do PCP- - Muito bem!O Sr. (Lacerda de Queiroz (PSD): - Muito mal!Uma Voz do PS: - Esses também estão aí muito mal sentados.O Orador: - O Sr. Deputado Acácio Barreiros lamentavelmente em vez de discutir esta questão apelou ao consenso nacional. Em vez de discutir esta questão abertamente, sem preconceitos, de maneira frontal, imitou este exemplo e quis começar um debate sobre o combate à criminalidade e o consenso democrático necessário a isso excluindo e expelindo desse consenso quem dentro dele está por direito próprio que lhe é reconhecido pela Constituição, e pela realidade política portuguesa e pelos próprios portugueses.Sr. Deputado Acácio Barreiros, é uma diatribe triste, representa uma triste figura que não deveria ter lugar numa Assembleia em que está a travar-se um debate de importância nacional tão grande como aquele que estamos a aprovar neste momento e lamentavelmente sem o seu contributo digno e adequado.