23 DE DEZEMBRO DE 1988415• as acções de formação avançada de recursos humanos, nomeadamente em Universidades estrangeiras;• a intensificação do intercâmbio cientifico e tecnológico, pela contratação de cientistas estrangeiros para funções de docência ou IítD;• a formação de pessoal técnico de apoio às actividades de I&D, nomeadamente em áreas especialmente carenciadas.Para execução deste programa contribuem vários vectores, salientando-se no âmbito do FEDER o financiamento de infraestruturas e estudos, que pode abranger projectos públicos e privados e, no âmbito do FSE, o financiamento da formação e o apoio ao ensino superior.Programa de Centros de Emprego - PROCEMPO Programa de Centros de Emprego tem por objectivo melhorar e completar a rede actual de centros de emprego gerida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional contribuindo, através da adequação da procura a oferta, para um melhor funcionamento do mercado de trabalho e, portanto, para diminuir estrangulamentos ao processo de desenvolvimento e para aproveitar de forma mais eficaz recursos disponíveis.AS medidas a incluir neste programa dizem respeito à construção de novos centros de emprego, à adaptação dos existentes, à informatização dos serviços e à implementação de ninhos de empresas.O custo total deste programa poderá ser estimado em cerca de cinco milhões de contos.Programa de Infraestruturas de Apoio ao Turismo - PRODIATO Programa de Infraestruturas de Apoio ao Turismo tem por objectivo criar as condições infraestruturais necessárias ao desenvolvimento da actividade turística nas regiões onde existem grandes potencialidades de instalação e atracção de investimento neste domínio e naquelas em que se verifiquem situações de desequilíbrio que dificultem ou ponham em causa o seu correcto desenvolvimento turístico.O programa apoiará as infraestruturas públicas (essencialmente da iniciativa dos municípios) que constituam um complemento indispensável aos empreendimentos turísticos privados instalados ou a instalar na região ou que fomentem o aproveitamento dos respectivos recursos para fins de animação turística e valorização do património. As zonas a abranger por este programa serão os eixos de desenvolvimento turístico e regiões específicas de aproveitamento turístico, zonas que são também consideradas prioritárias para efeitos de apoio ao sector privado no âmbito do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento Turístico (SIFTT), bem como as áreas de interesse turístico a criar nos termos do Decreto Lei n° 328/86 de 30 de Setembro.Assim, as acções a desenvolver - cuja aplicação deverá ser condicionada e articulada com o ordenamento turístico e urbano do território - serão dos seguintes tipos:• Infraestruturas de base para o desenvolvimento das actividades turísticas (acessibilidade, saneamento básico e energia);• Infraestruturas de animação turística;• Infraestruturas de recuperação e preservação do património;• Espaços de lazer.A duração prevista para o programa será de três anos (1989-91) e poderá envolver um investimento total de cerca de 25 milhões de contos.Programa de Protecção de Recursos Hídricos - PROREHICom a concretização do Programa de Protecção de Recursos Hídricos visa-se,fundamentalmente, contribuir para o ordenamento das baciashidrográficas, a regularização fluvial, a diminuição dos caudais torrenciais através do aumento dos tempos de concentração das bacias, a diminuição da erosão nas encostas declivosas e a defesa contra as cheias e diminuição dos seus efeitos gravosos.Tratar-se-á, provavelmente, de um programa a quatro anos de construção de infraestruturas de protecção e conservação dos recursos hídricos e que envolverá previsivelmente um montante de cerca de 6 milhões de contos.Programa de Transporte e Distribuição de Energia Eléctrica - PROTEDEEA par da prossecução de investimentos dirigidos à produção de energia que, pela sua dimensão financeira, deverão ser tratados como projectos individualmente co-financiados pelas Comunidades Europeias, considera-se importante suprir as deficiências actuais das redes de transporte e distribuição de energia eléctrica, bem como alargar a respectiva cobertura territorial, objectivos a satisfazer mediante a preparação de um programa operacional específico.SIGLAS UTILIZADAS NO QUADRO - SÍNTESE DOS PROGRAMAS OPERACIONAISLOE        Linha Orçamental Especifica EP Empresas Públicas e entidades similaresPEDAP     Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura PortuguesaPEDIP      Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria PortuguesaOID/NA Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano STAR      Programa Comunitário de Desenvolvimento dasTelecomunicações Avançadas VALORENPrograma Comunitário de Valorização dos RecursosEnergéticos Endógenos PAPTA    Programa de Aproveitamento das Potencialidades Turísticasdos AçoresOID/PS     Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de SetúbalRESIDER  Programa Comunitário Regional Siderúrgico RENAVALPrograma Comunitário Regional Naval OIDs        Outras Operações Integradas de Desenvolvimento no ContinenteOID/M     Operação Integrada de Desenvolvimento da Madeira PRODEP   Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal PRODAC Programa de Desenvolvimento das Acessibilidades PROTER   Programa de Telefonia RuralPEDICT    Programa Estrutural de Desenvolvimento da InvestigaçãoCientífica e Tecnológica PROCEMP Programa de Centros de Emprego PROCIAT Programa de Infraestruturas de Apoio ao Turismo PROREHI Programa de Protecção de Recursos Hídricos PROTEDEEPrograma de Transporte e Distribuição de Energia EléctricaCAPÍTULO VII ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃOIntrodução147. o acompanhamento e a avaliação são uma componenteessencial do processo de planeamento, sem a qual não é possível obter uma melhor eficácia e racionalização na aplicação dos recursos públicos destinados ao desenvolvimento.