I SÉRIE — NÚMERO 60 20 Hoje, é Dia da Mulher, houve avanços em Portugal, seguramente, mas há muitas áreas em que temos de trabalhar. No nosso País, a cada semana que passa uma mulher é assassinada ou é vítima de tentativa de homicídio pelo seu companheiro ou ex-companheiro. As mulheres, em Portugal, são mais vítimas de pobreza, são mais precárias e todos os anos lhes é retirado dois meses de salário face a um homem com trabalho igual. As poucas mulheres que conseguem cargos de chefia sabem que vão ganhar menos quatro meses de salário em relação a um homem que desempenhe as mesmas funções. Portanto, falar do Dia da Mulher é, seguramente, falar das condições em que as mulheres trabalham no nosso País. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem! A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, há duas questões muito concretas que queria abordar sobre os direitos das mulheres relacionados com a maternidade e o trabalho. A primeira é relativa ao Instituto Camões, porque o Estado tem de dar o exemplo. Recentemente, tivemos a denúncia de que o Instituto Camões obriga as mulheres que são mães na primavera a escolherem entre a licença da maternidade e o gozo de férias. Isto não é aceitável e tem de parar! Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, e porque o direito à maternidade deve ser defendido no público como no privado, daqui a pouco vamos debater uma iniciativa do Bloco de Esquerda no sentido de que a proibição do despedimento de grávidas se estenda também aos períodos experimentais, porque, neste País, há mulheres a serem despedidas por estarem grávidas. Queria saber, portanto, se o Governo assume o compromisso de parar com este abuso. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, efetivamente, sabemos que a direita tem um problema com a aritmética. Aliás, foi por isso que considerou que seria aritmeticamente impossível cumprir-se o objetivo do défice definido na proposta de Orçamento e foi por isso também que ainda não percebeu um outro problema aritmético, que é o da Assembleia da República não acabar no corredor que separa a bancada do PS das bancadas que estão à sua esquerda e, porque não acaba ali, os Deputados do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes contam aritmeticamente para uma maioria que existe nesta Assembleia e que afirma a direita em minoria nesta Casa. Aplausos do PS. Este é que é o problema político que a direita não quer assumir. A minoria em que está nesta Câmara resulta da minoria em que está no País. Há, de facto, uma questão com o Banco de Portugal e eu percebo bem a razão pela qual o PSD e, em particular, o seu líder tomam tão rapidamente as dores sobre reportagens que surgem relativas à atuação do Banco de Portugal. Naquela reportagem, como todos teremos percebido, reportam-se a factos anteriores à designação, pelo anterior Governo, do atual Governador. Portanto, o PSD, verdadeiramente, não vem defender o atual Governador, o PSD vem defender-se a si próprio por ter feito a recondução do Governador apesar de tudo aquilo que tem vindo a público e que já constava da Comissão de Inquérito. O Governo não tem de se pronunciar sobre as decisões que foram então tomadas. Eu próprio, como é sabido, enquanto líder do PS, pronunciei-me, na altura própria, sobre essa matéria. Hoje, como Primeiro-Ministro, cumpre-me estritamente fazer o que qualquer Governo deve fazer, que é trabalhar de uma forma leal e construtiva com as instituições que existem e que estão em funções.