28 DE JANEIRO DE 2016 33 O Sr. Presidente: — Tem a palavra para intervir, em nome do PS, a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, que saúdo fortemente. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, muito obrigada pelas suas palavras. Retribuo as saudações e aproveito esta oportunidade para também saudar os Membros do Governo da equipa da Saúde, o Sr. Ministro Adalberto Campos Fernandes, o Sr. Secretário de Estado Fernando Araújo e o Sr. Secretário de Estado Manuel Delgado, nesta sua primeira prestação e desejo-lhes o maior êxito para a atividade governativa, êxito esse que se vai refletir em todos nós. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Terminamos este debate sobre políticas de saúde a falar de um dos mais importantes direitos que temos, logo a seguir ao primeiro e fundamental direito à vida, o direito à saúde, à sua proteção, ao acesso a cuidados de saúde a tempo e para todos sem exceção. Não foi por acaso que o fundador do Serviço Nacional de Saúde foi um socialista. Aplausos do PS. O Dr. António Arnaut é uma referência sempre presente e estou certa de que é fonte de inspiração para o atual Governo. Colaborou, aliás, no Programa do Governo que está em execução faz hoje dois meses. Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Acabou, assim, o tempo das fatalidades inevitáveis, das medidas avulsas, dos despachos de última hora para encobrir o atraso das reformas absolutamente necessárias. A título de exemplo lembro só a reforma dos cuidados primários de saúde, que estava em fase de consolidação quando o anterior Governo tomou posse e que, infelizmente, sofreu um atraso, e hoje estão presentes todos os malefícios que isso nos trouxe. Algumas respostas deveriam ser dadas e, obviamente, o empurrar de culpas não é nosso apanágio, mas a saúde dos portugueses será sempre uma prioridade. Assim sendo, contarão com o nosso empenhado apoio. Concentrámo-nos, neste primeiro debate, na reflexão sobre as mudanças que já aconteceram e que, legitimamente, podemos esperar. Destaco, a título de exemplo, algumas medidas já aprovadas e em execução por este Governo, em execução apenas há dois meses: reforço da vigilância epidemiológica da promoção da saúde, da prevenção primária e secundária; aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e da motivação dos profissionais de saúde; formação de grupos coordenadores para os cuidados primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados e integrados. Destaco, ainda, porque acho muito importante, a eliminação das taxas moderadoras da urgência sempre que o utente seja referenciado, a redução global do valor das taxas moderadoras, a reposição do direito ao transporte dos doentes não urgentes, a criação do Simplex para a saúde (e não é nenhum soundbite), o planeamento e o desenvolvimento do portal do SNS, a aposta no registo de saúde eletrónico, entre outras. Estas medidas, entre outras, contribuirão decisivamente para a evolução científica e tecnológica, marcarão a realidade da profissão médica e dos utentes, que são a razão da sua profissão, mas acompanhar-se-ão de outras mudanças ou, talvez seja melhor dizê-lo, de novas exigências. Desde logo, no domínio da ética e da deontologia, as novas possibilidades representam, como sempre aconteceu no progresso da Humanidade, novos riscos. Como equilibrar o processo científico e tecnológico com o respeito absoluto pela dignidade humana? O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Como lidar com doentes e famílias mais reivindicativos, formados nos cursos rápidos de uma pesquisa Google na noite da véspera? O envolvimento dos doentes e das famílias, o trabalho em equipa entre os diferentes médicos, única forma de assegurar aos doentes diagnóstico e opções terapêuticas adequadas e a indispensável continuidade de cuidados, não é tarefa fácil, existem diferenças na forma de abordar os