328II SÉRIE-C — NÚMERO 8O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, concordo inteiramente com o que o Sr. Presidente disse, quanto à impossibilidade prática que temos de, nesta fase, discutirmos estas verbas. Portanto, não vou, de maneira nenhuma, opor-me ao processo que tem estado a ser seguido.Com a minha intervenção quis essencialmente sublinhar que, talvez no próximo ano, fosse preferível que propostas como estas fossem discutidas na altura em que temos as reuniões com os ministros, a fim de que, depois, na votação, pudéssemos votar já noutras condições — e isto aplicar-se-ia, inclusivamente, àquelas que o meu partido não apresentou a tempo.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado Silva Lopes, mas algumas delas foram apresentadas atempadamente — e até, em relação ao Partido Comunista, todas elas foram apresentadas atempadamente —, mas a questão não está só aí.E que — e já dou a palavra ao Partido Comunista para justificar a oportunidade das suas propostas, pois suponho que todas elas foram apresentadas atempadamente — como os Srs. Deputados que participam nas discussão nas comissões, ou que participam nalgumas reuniões, não são os mesmos que depois estão a participar na votação — e, infelizmente, a circulação da informação não é tão fluída como seria desejável —, por essa via, também temos algumas dificuldades.Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, estão aqui a ser feitas algumas afirmações que precisam de ser clarificadas.Em primeiro lugar, quero dizer que as propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP resultaram de um conhecimento e de um contacto com as populações, com as organizações nas diferentes zonas do País e correspondem, de facto, a necessidades objectivas.Em segundo lugar, nos debates que fizemos aqui com os diferentes Ministérios — e os Srs. Deputados que cá estiveram sabem isso — colocámos, em geral, aos Srs. Ministros, ou aos Membros do Governo que cá estiveram, as perguntas sobre questões que envolvem as nossas propostas. Nos casos em que foi dada uma resposta positiva, não apresentámos a proposta ou até a retirámos, se a tínhamos pronta para apresentar, e só a mantivemos nos casos em que não houve resposta às questões que levantámos.Portanto, estas propostas foram apresentadas e foram discutidas com os respectivos Ministérios, aquando do debate respectivo, e foram entregues todas elas, as nossas propostas, as do PCP, no momento do debate do respectivo Ministério. Não foram entregues agora!Portanto, estas três questões são essenciais para a compreensão de tudo aquilo que se está a passar.A última questão que gostaria ainda de colocar, tem a ver com a cobertura orçamental.Já há pouco foi dito pelo meu camarada Octávio Teixeira que todas as propostas que apresentámos têm cobertura orçamental.Iremos demonstrar isso aquando do debate das receitas, pelo que não há nenhum problema em relação a essa questão.Aliás, o Sr. Deputado Nogueira de Brito também sabe que elas têm cobertura orçamental, pois há nasreceitas possibilidade de cobertura orçamental para todas estas propostas que o PCP apresenta. Como já disse, na altura do debate teremos ocasião de demonstrar cabalmente isto.Por último, quero reafirmar ao Sr. Deputado Silva Lopes que as propostas foram apresentadas, pela nossa parte, em devido tempo durante os debates dos Ministérios e, em geral, foram também tema de debate com os respectivos Membros do Governo e só, depois disso, e no caso de se manter a necessidade do projecto ou do programa que aparece inscrito é que mantivemos a proposta.O Sr. Presidente: — Espero que VV. Ex.av ainda se recordem das propostas que li e identifiquei e que vão ser objecto de votação.Vamos, então votar este conjunto de propostas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações — Investimentos do Plano — Vias de Comunicação, Transportes e Portos —, que há pouco tive ocasião de vos discriminar.Submetidas a votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.O Sr. João Amaral (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, pedi a palavra só para aditar mais um esclarecimento em torno da técnica de votação.Gostaria de registar, neste momento que as propostas estão a ser votadas em bloco, pois, da nossa pane aceitámos esse sistema de votação. Aliás, consideramos que, face ao sentido de voto que tinha sido anunciado durante os debates, Ministério a Ministério, não se justificaria outro sistema de votação. É o sistema mais natural e o que facilitará os trabalhos.Entretanto, queria dizer que se qualquer grupo parlamentar quiser, em relação a determinada proposta, ter um sentido de voto diferente do que tem para o conjunto das propostas de alteração, nada impede de, então, pedir o isolamento dessa proposta para a votar separadamente. Repito, nada impede que esse grupo parlamentar faça isso e que, depois, vote as restantes propostas em bloco.Resumindo, pedi a palavra para dizer que a votação está a ser feita em bloco, mas corresponde a uma votação individualizada de cada uma das propostas que constituem o bloco.O Sr. Presidente: — Exacto, é nessa pressuposição que estamos a fazer as votações.O Orador: — Agradeço, Sr. Presidente que tenha confirmado esta minha interpretação.O Sr. Presidente: — Não tem nada a agradecer. Era devida.Srs. Deputados, passamos agora às propostas de alteração sob a epígrafe: «16 — Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.