5 DE DEZEMBRO DE 2020 67 Não posso deixar de falar num tema que será do âmbito da próxima reunião do Conselho e que, inclusive, V. Ex.a mencionou na sua intervenção: a nova agenda das relações transatlânticas União Europeia/Estados Unidos da América. De facto, a chegada ao Governo do Presidente Biden vem abrir a oportunidade de relançar estas conversações, de nos aproximarmos dos Estados Unidos, nosso parceiro estratégico importante. O Presidente Charles Michel fez chegar à próxima reunião do Conselho Europeu uma intenção de promover duas cimeiras, ao mais alto nível, União Europeia/Estados Unidos da América, uma em formato digital e outra em formato presencial. É evidente que o País que tem uma vocação atlântica e uma presença que mais nenhum outro tem no contexto europeu é Portugal, e esta presença, esta dimensão atlântica, histórica, advém também do posicionamento geoestratégico e geopolítico dos Açores. A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o seguinte: quem irá definir os termos e o local da realização da cimeira física será o Governo que terá a responsabilidade de conduzir os destinos da União Europeia no primeiro semestre de 2021, ou seja, será Portugal. Estará V. Ex.a em condições únicas para promover a possibilidade de esta conferência se realizar nas Lajes, na Ilha Terceira, sendo esse o palco desta dimensão transatlântica que queremos recuperar e que muito importante é para o País e para a Europa?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Luís Leite Ramos está inscrito, ainda no tempo do PSD, que é muito pouco, para uma intervenção, pelo que tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa, porque, inicialmente, o tempo afixado no painel eletrónico era de 9 minutos e, entretanto, decidimos distribuí-lo em função... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vou interrompê-lo já, apenas por uma questão de esclarecimento. É que o painel estava errado e o que está na página da agenda que foi distribuída aos grupos parlamentares é muito claro e é o que conta. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Não me parece que seja correta essa interpretação, porque aquilo que valeu para as intervenções anteriores foi o que estava afixado... O Sr. Presidente: — Aconselho-o a não perder muito tempo, Sr. Deputado.  O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O próximo Conselho Europeu volta ao tema das alterações climáticas, para tentar um acordo sobre uma nova meta de redução das emissões na União Europeia em 2030. Este acordo permitirá que a União Europeia apresente um contributo atualizado, determinado a nível nacional, para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, até ao final de 2030. Em outubro passado, o Conselho Europeu já tinha debatido uma comunicação da Comissão sobre a mesma matéria e, como o Sr. Primeiro-Ministro referiu, fixou uma redução das emissões para, pelo menos, 55% até 2030. Ora, o Sr. Primeiro-Ministro tem insistido, e bem, na nossa opinião, que a pandemia não pode ser uma justificação para reduzirmos e desacelerarmos o combate à urgência climática. Nós estamos inteiramente de acordo e entendemos que, pelo contrário, é mesmo uma justificação para podermos acelerar este combate. Mas o que é verdade é que os resultados e aquilo que vamos ouvindo nem sempre bate certo com as declarações de intenções e com os anúncios que têm sido feitos. Por exemplo, a Rede Europeia de Ação Climática, uma coligação de ONG (organizações não governamentais) para a energia e o clima, considerou que o trabalho que está a ser feito em vários países, incluindo Portugal, tem preocupações e problemas adicionais enormes, nomeadamente em termos de capacidade para alcançar os objetivos de longo prazo do Acordo de Paris, e criticou os planos nacionais de energia e clima pelas suas insuficiências. E as insuficiências estão, por exemplo, em matérias como a da eficiência energética, que o PSD tem denunciado e cujas limitações tem sublinhado, em matérias como a dos resíduos ou em matérias muito importantes como a da monitorização e transparência