I SÉRIE — NÚMERO 16 102 de capacitar o Estado que é necessário. Respeitamos o Programa do Governo que a Assembleia aprovou e é com esse Programa que temos o nosso mais importante compromisso. Aplausos do PS. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Orçamento para 2018 projeta-se num futuro desejado e sustentável. Prosseguir a redução da dívida pública iniciada neste ano, alcançar um saldo primário excedentário pelo terceiro ano seguido, após 22 anos de saldos negativos, e recuperar o setor financeiro empresarial é precaver o futuro. Convergir com a Europa pelo segundo ano consecutivo é um bom sinal para o futuro. Um Orçamento com o maior reforço de investimento público das últimas duas décadas, com fortes investimentos planeados para 2018, é fortalecer o futuro. Um Orçamento com desagravamento fiscal para os contribuintes no IRS, como no fim da sobretaxa, é um Orçamento amigo do futuro. Um Orçamento com aumento de pensões — ao inverso da ameaça do Governo CDS/PSD da sua diminuição em 600 milhões de euros —, com a valorização das carreiras contributivas muito longas, com o aumento do subsídio de desemprego, do complemento solidário para idosos, do abono de família, do rendimento social de inserção ou o reforço da nova prestação para a inclusão é um Orçamento que protege o futuro de milhares e milhares de portugueses. Aplausos do PS. Um Orçamento que apoia a modernização e a eficiência da justiça, que reforça o investimento na proteção civil, no Serviço Nacional de Saúde, na educação, na ciência e na cultura é um Orçamento que pensa no futuro. Um Orçamento com medidas fiscais e linhas de financiamento que se somam ao Programa Capitalizar, apoiando a iniciativa privada, é um Orçamento que prepara o futuro. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Temos boas razões para continuarmos no caminho escolhido. O percurso que já fizemos mostra que valeu a pena. Estivemos, estamos e estaremos a preparar um futuro melhor. Aplausos, de pé, do PS. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes para uma intervenção. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: De um Orçamento do Estado espera-se visão e ambição. Como documento fundamental, espinha dorsal dos objetivos estratégicos, das prioridades políticas e das apostas sustentadas de médio e longo prazos, é por ele, por excelência, que se mede e se avalia o rumo a que o Governo se propõe conduzir o País. É claro que a justeza e o acerto do aqui exposto depende da seriedade e da transparência com que ele for, primeiro, elaborado e, depois, executado. O currículo do seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, neste particular, é tudo menos abonatório. Quando olhamos para os dois exercícios orçamentais levados a cabo pelo atual Governo — o de 2016, já encerrado e com a conta apresentada, e o de 2017, trilhando, sem novidade, o mesmo caminho —, desgraçadamente, temos de concluir que essa seriedade e transparência orçamentais não passaram de desavergonhadas ficções. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Como os dados oficiais e todas as avaliações independentes exuberantemente demonstram, foram Orçamentos mentirosos. Foram Orçamentos em cuja execução o Governo deu uma volta de 180 graus na