24 DE SETEMBRO DE 1992	31O Sr. Almeida Santos (PS): - Seria um colóquio organizado especificamente pela Comissão, que versará algumas questões concretas que ninguém mais submete nos demais colóquios genéricos (Maastricht, sim ou não, referendo, sim ou não), tudo genérico. Elaboraríamos um questionário concreto e, sobre esse questionário, faríamos o colóquio.Julgo que poderá ser depois do 5 de Outubro, até porque há vários trabalhos entretanto já programados, e a Comissão deveria designar, sob a direcção do presidente....O Sr. Costa Andrade (PSD): - Um comité executivo!O Sr. Almeida Santos (PS): - ... um comité executivo para organizar um debate, sobre um questionário de questões concretas, etc. As audições dos constitucionalistas é que deixariam de ser públicas.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Mas nós continuamos a ler algumas dúvidas. Quanto à audição, para nós as coisas são claras, vamos tentar que haja uma audição, tentemos um lugar processual e lemos uma certa função. Agora, qual a função no nosso processo de revisão constitucional neste colóquio: onde é que se insere?...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Iluminar a inteligência!Risos.O Sr. Costa Andrade (PSD): - ... que carácter vai ter?...O Sr. Almeida Santos (PS): - A única dúvida é se este colóquio deve ser por convite ou se deve ser um colóquio aberto a quem quiser aparecer. E que, se for aberto a quem quiser aparecer, estamos sujeitos a que apareçam pessoas a mais e, então, não será possível o colóquio.Em meu entender, deveria ser um colóquio por convite, na linha do que disse o Deputado Manuel Sérgio, não só de juristas, mas sociólogos, filósofos, constitucionalistas, um pouco do todo que tem que ver com esta matéria: autarcas, por causa do comité das regiões, economistas, por causa do problema do sistema monetário europeu, etc.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Se bem percebo, a ideia do PS era uma audição que tinha, de cena maneira. um carácter processual, era uma fase do nosso processo....O Sr. Almeida Santos (PS): - Exacto!O Sr. Costa Andrade (PSD): - ... e um colóquio que não linha este carácter mas era um contributo desta Comissão para o debate nacional.O Sr. Almeida Santos (PS): - Nem mais. Ainda assim qualificado a partir de convites dirigidos a pessoas qualificadas.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sim, mas sem o caracter processual nos nossos trabalhos, a latere. Era o nosso contributo para o debate nacional.Com este entendimento e com este esclarecimento não temos nada a opor. Portanto, haverá audições que deixarão de ser públicas, elimina-se o "público", serão integradas aqui nos trabalhos de revisão constitucional. Haverá audições a especialistas, no fim da primeira leitura, e depois esta Comissão empreenderá um colóquio, que valerá como o seu contributo para o debate nacional sobre Maastricht, no qual devem estar, na medida do possível, nem tanto juristas mas pessoas particularmente interessadas, historiadores, por exemplo. Julgo que não se pode discutir a Europa sem história, que é uma dimensão fundamental.O Sr. Presidente: - Então, vamos tentar resumir do que ficou apurado da discussão, para depois votarmos.Em primeiro lugar, e porque talvez seja o n.° 1, temos a realização de um colóquio, sob uma lista de convidados, que não se restringe apenas a juristas, mas, pelo contrário, destina-se a alargar o debate público, embora centrado na revisão constitucional, e será algo que não se insere no processo de revisão constitucional propriamente dito, mas que se realizará ao lado dele.Em segundo lugar, inserindo-se no processo desta Comissão para a Revisão Constitucional, após o que habitualmente designamos por uma primeira leitura, isto é. a discussão dos diversos artigos dos vários projectos de revisão constitucional, proceder-se-á a audições, solicitando a presença de especialistas, em conjunto ou separadamente, depois veremos que dirão de sua justiça sobre as questões relativas à revisão constitucional, respondendo às perguntas que lhes quisermos formular.O Sr. João Amaral (PCP): - Em reuniões da Comissão que serão gravadas? E essa a ideia?O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado. Penso que deveríamos manter o princípio de que todas as iniciativas da Comissão serão gravadas.O Sr. João Amaral (PCP): - É que essas audições podiam não ser feitas numa reunião formal da Comissão mas sim numa reunião informal com os membros da Comissão. Isto porque o registo em acta de opiniões de constitucionalistas tem as suas vantagens mas também os seus inconvenientes.O Sr. Presidente: - Do ponto de vista científico, tem sempre vantagens: do ponto de vista político, veremos.O Sr. João Amaral (PCP): - Não me refiro ao ponto de vista político mas sim as decisões que hão-de tomar. Mas isso não me perturba muito.O Sr. Presidente: - Um terceiro ponto diz respeito à realização de uma reunião conjunta dos Deputados da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e dos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, também sobre estas matérias da revisão constitucional e inserida no processo de revisão constitucional.Srs. Deputados, vamos então proceder à votação da proposta do PS. com a reformulação agora feita em sede de Comissão.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Colocam-se, agora, alguns pequenos problemas práticos, como, por exemplo: quem é que se convida e quem é que se encarrega de...