17 DE ABRIL DE 2019 11 Srs. Deputados, a Mesa não regista quaisquer inscrições para intervenções. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, se me permite, peço a palavra para uma intervenção. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostava também de dizer algumas palavras sobre o tema que agora está em discussão e que é objeto de várias propostas de diversos grupos parlamentares, para referir que a violência doméstica é um fenómeno dramático. Já muitas vezes o discutimos aqui, na Assembleia da República, e, em muitas dessas vezes, Os Verdes trouxeram ao Plenário da Assembleia da República a ideia de que temos todos de nos unir para pedir tolerância zero para o fenómeno da violência doméstica, e de todas as formas de violência, que afetam cada vez mais mulheres, crianças e idosos, como nos é revelado pelos números. Infelizmente, tivemos oportunidade de assistir a tal, no início do ano de 2019, com um número de mulheres assassinadas que nos deve causar uma profunda preocupação, tendo em conta que o quadro legal tem avançado, que Portugal ratificou diversos instrumentos internacionais de combate à violência, e que foram, de facto, gerados mais meios, mais formação, mas que a realidade persiste. Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, é importante que tenhamos consciência dessa realidade e que possamos atuar em conformidade com o drama que ela constitui. Por isso, Os Verdes dizem que todas as medidas de proteção das vítimas são fundamentais e são, evidentemente, bem-vindas. Mas, com toda a franqueza, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes consideram que o caminho verdadeiro não é o do reforço das molduras penais. Esse é aquele caminho que parece resolver alguma coisa e, em bom rigor, não vem resolver nada. Pode, inclusivamente, desviar-nos daquilo que é fundamental, porque gera uma aparência de solução, mas não soluciona. Aquilo que Os Verdes gostariam de vincar é a necessidade de dotarmos este País de mais meios para o apoio à vítima, para serem usados, designadamente, por agentes de segurança e também pelos profissionais de justiça, e de mais formação para estes agentes, de quem se espera, nestes casos de violência, a primeira dose, digamos assim, de segurança. Por outro lado, há um caminho onde, certamente, não colhemos frutos a curto prazo, mas onde colheremos frutos a médio e longo prazo, que é o caminho da educação e da sensibilização que esta sociedade deve fazer, de forma muito forte e muito perentória. Na nossa perspetiva, é também fundamental trilhar esse caminho. Estas têm sido, de resto, as propostas que Os Verdes têm apresentado à Assembleia da República, em matéria de violência doméstica e de outras forma de violência, para as quais, repito, devemos pedir, e agir nesse sentido, tolerância zero. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, há várias bancadas que ainda dispõem de tempo de intervenção. No entanto, a Mesa não regista inscrições para uso da palavra. Se assim se mantiver, daremos a palavra ao Partido Social Democrata, à Sr.a Deputada Ângela Guerra, para fazer o encerramento do debate. Pausa. Gostaria de continuar com esta praxe, que penso ser muito adequada, de o principal proponente fazer o encerramento do debate, mas, entretanto, a Mesa foi informada de que a bancada do Partido Socialista quer inscrever a Sr.a Deputada Susana Amador, para uma intervenção, e o Bloco de Esquerda também pretende usar da palavra, pelo que peço tolerância à Sr.a Deputada Ângela Guerra.