A fim de melhor coordenar a sua actividade, foram criados, no âmbito da Comissão, as Subcomissões de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e de Turismo e os Grupos de Trabalho do Sector Automóvel, do Sector Têxtil, sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), de Defesa do Montado e Valorização da Fileira da Cortiça, das Pequenas e Médias Empresas (PME) e de Acompanhamento das Contrapartidas (GT-AC).No âmbito da relação da Comissão com os agentes económicos, merecem destaque as visitas efectuadas pela Comissão à região de Trás-os-Montes e Alto Douro; pela Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas às regiões mais afectadas pela seca no Alentejo e no Algarve e à fileira dos kiwis; pela Subcomissão de Turismo à Região Autónoma dos Açores; e pelo Grupo de Trabalho dos Têxteis à região da Beira Interior e Minho.A Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território apreciou, no âmbito do processo legislativo, o conjunto de diplomas relativos à lei-quadro da água e legislação complementar e ainda da lei que estabelece medidas de protecção da orla costeira e da lei-quadro das contra-ordenações ambientais.Relativamente a petições que lhe foram apresentadas, a Comissão aprovou também 12 relatórios intercalares e 10 relatórios finais, tendo, por outro lado, igualmente aprovado, no que concerne às matérias da sua competência, dois pareceres acerca dos relatórios do Governo sobre o acompanhamento da participação de Portugal na União Europeia em 2004 e 2005, bem como um parecer sobre o Tratado que estabelece uma Constituição Europeia.Em termos de actividades externas, a Comissão realizou visitas de trabalho ao Cabo Mondego – Figueira da Foz, em 16 de Maio de 2006, e a Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca, em 27 de Junho de 2006, tendo-se feito representar numa reunião, em Paris, organizada pelo Senado de França, em 22 e 23 de Abril de 2005, sobre o «Projecto de reforço das capacidades dos parlamentares em matéria do direito internacional ambiental e de instituições de desenvolvimento sustentável», na Conferência sobre a Gestão da Água, Estrasburgo, 20 e 21 de Outubro de 2005, na Conferência sobre Subsidiariedade, Londres, 29 de Novembro de 2005, no Fórum Nacional do Desenvolvimento Sustentável: como gerir os nossos recursos, Lisboa, 21 a 23 de Fevereiro de 2006, no Congresso da ANAFRE-Associação Nacional de Freguesias, Santa Maria da Feira, 17-18 de Fevereiro, na Conferência Internacional sobre INSPIRE 2, em 4 de Abril de 2006, Suécia, e no 5o Fórum Regional da Global Parlamentarians on Habitat – Europa, 12-13 de Maio, Holanda, sendo de assinalar que nesta última iniciativa, na eleição da nova Direcção do Grupo Europeu de Parlamentares Habitat, o Senhor Deputado Luís Vaz (PS) integrou, a convite do Senhor Deputado Peter Gotz (presidente daquele Grupo Europeu), a lista de candidatos ao novo Presidium do mesmo Grupo, tendo sido eleito vogal daquele Órgão.Das iniciativas legislativas apreciadas pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, são de salientar a alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Adaptação do Ensino Superior à Declaração de Bolonha), a Lei da Difusão da Música Portuguesa na Rádio, a Lei dos Manuais escolares, a Lei do Associativismo Juvenil e Estudantil e a Lei das Associações de Pais. A Comissão em todos estes diplomas procedeu à auscultação da sociedade, quer através de audições parlamentares, quer através do sistema de fóruns na página Internet da Assembleia da República.Por ocasião da passagem dos 20 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, a Comissão, conjuntamente com o Governo, dinamizou o processo de aprovação, por unanimidade, de uma Resolução da Assembleia da República de promoção de um Debate Nacional sobre Educação. No âmbito da relação da Comissão com os cidadãos, é de referir que todas as petições transitadas de legislaturas anteriores, assim como todas as distribuídas durante a 1a sessão foram analisadas. Foi ainda instituído o “Parlamento dos Jovens”, resultante da fusão dos projectos “A Escola e a Assembleia” e o “Jogo do Hemiciclo”, com o intuito de ampliar a relação entre a vida parlamentar e os jovens portugueses. Da actividade parlamentar da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, destaca-se, sobretudo pelo seu sucesso, cinco (das trinta e duas) visitas realizadas a entidades externas sob a fiscalização da Comissão, em Portugal e no Brasil, a saber: • À TAP-Engenharia e Manutenção, em Lisboa, com o objectivo de conhecer, por um lado, as infraestruturas, os recursos e a dimensão da empresa e, por outro lado, o projecto e a importância da compra da Varig-Engenharia e manutenção para a TAP; • À Empresa Metro do Porto, SA, a fim de reunir com os membros da direcção, conhecer o estado financeiro da empresa, as obras em curso, os projectos, a governação institucional e a própria linha metropolitana nalgumas das suas novas estações; 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original