13 DE JULHO DE 2017 15 Significa que, hoje, há 730 000 trabalhadores que beneficiaram de 10% em dois aumentos sucessivos do salário mínimo nacional. Isto significa que, efetivamente, há uma nova política de rendimentos, mas, mais importante do que isto, significa que o modelo de desenvolvimento que a direita tinha para o País e com o qual nos queria convencer que, para podermos ser competitivos e aumentar as exportações, era necessário cortar salários e destruir direitos, não era verdadeiro. Aumentámos salários e travámos a destruição de direitos. Hoje há mais 273 convenções coletivas do que havia, há quase mais um milhão de trabalhadores cobertos por contratação coletiva do que havia há um ano e meio e a verdade é que a nossa competitividade está a aumentar e as exportações subiram, em termos homólogos, como há muitos anos não subiam. O que é que isto demonstra? Demonstra que a chave da nossa competitividade não são baixos salários e a destruição de direitos. A base da nossa competitividade está na inovação e está na qualificação. Foi por isto que libertámos os fundos comunitários que o anterior Governo tinha na gaveta... A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Libertaram? Não é isso que ouço! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e hoje estamos a financiar o investimento das empresas, foi por isso que lançámos o programa Qualifica, para que haja de novo educação e novas oportunidades ao longo da vida. É também por isso que estamos a pensar no Portugal pós-2020 com esta visão: inovação, qualidade, emprego como vetores fundamentais do nosso desenvolvimento. É isto que os portugueses podem esperar e, mais, é isto que os portugueses desejam, porque nenhum português deseja o regresso ao Portugal pobrezinho e sem direitos que a direita lhes quis apresentar para o seu futuro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o estado da Nação é ainda o estado de choque, desde a tragédia de Pedrógão Grande, e ao Governo cabe, desde logo, apoiar as populações, responder pelos erros e reconstruir o que foi destruído. Como Parlamento, cabe-nos avançar para soluções corajosas e encontrar respostas novas e mais exigentes de ordenamento do território, para defender as populações e defender a floresta, e o Bloco empenha-se na concretização destas tarefas, porque da sua concretização depende também a confiança do País nas políticas públicas. Mas este debate sobre o estado da Nação avalia todo o caminho feito no País desde o debate anterior. Há um ano, a direita anunciava pela enésima vez a desgraça iminente trazida pela mudança política,... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... que a reposição de rendimentos e o aumento do salário mínimo nacional estavam a enfraquecer a economia e a impedir a criação de emprego. Passado um ano, com um crescimento económico indesmentível e mais 150 000 postos de trabalho criados, a direita passou a pôr-se em bicos de pés para desdizer tudo o que tinha dito e chamar a si os bons resultados económicos. E chega, portanto, ao debate do estado da Nação com pouco para dizer ao País. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — É verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Temos, é certo, fragilidades graves no Estado, que as últimas semanas evidenciaram.