I SÉRIE — NÚMERO 9 8 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, Sr.a Deputada, vamos lá ver se nos entendemos: afinal, sabemos que duas das grandes linhas estruturantes que acabei de dizer que apresentávamos na nossa proposta são defendidas pelo Bloco de Esquerda. Sr.a Deputada, vai votar contra si própria?! É que este vício da oposição, levado ao limite, vira-se contra si própria, Sr.a Deputada. Assim, pergunto-lhe: como é que vai ser? Os senhores não podem «comer o bolo e ficar com ele no prato». Não podem estar no Governo e na oposição ao mesmo tempo! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, como é que vai ser? Vai votar contra si própria ou vai acolher as propostas do CDS para discussão futura? Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Não! Vou votar contra o CDS! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Nilza de Sena. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, começo por cumprimentar o CDS por este contributo. É um contributo válido, um contributo útil, um contributo que acresce a outros que virão, e o PSD tem todo o interesse em fazer uma discussão séria e distendida sobre esta matéria, que é uma lei-matriz de todo o sistema educativo e à qual todos nos devemos vincular. Sr.a Deputada, sem prejuízo da anuência a que esta discussão é útil, tenho, no entanto, algumas dúvidas que gostava de colocar-lhe. E, não podendo escolher muitos dos pontos em que o CDS propõe alteração, há aqui dois ou três sobre os quais gostaria de a ouvir. O primeiro ponto é sobre a proposta que o CDS faz de tornar progressivamente obrigatória a escolaridade aos cinco anos de idade. Sabemos que temos uma taxa de pré-escolarização que ronda os 96,5%, pelo que é uma nota positiva para o País. No âmbito internacional, poucos sistemas estendem a escolarização por 12 anos, como, aliás, ocorreu por força do nosso Governo, na Legislatura anterior. Portanto, o que pergunto, Sr.a Deputada, é como é que, apesar de termos esta pré-escolarização, o CDS assume esta questão como uma questão absolutamente essencial. Nós sabemos que, na Europa, temos apenas um País, que é a Holanda, que tem o sistema que o CDS propõe. Portanto, perguntava quais são as perspetivas, sobretudo, de impacto desta medida específica. A segunda questão, Sr.a Deputada, tem a ver com a organização do sistema de ensino básico, que é o artigo 8.o, em que o CDS também propõe uma alteração para apenas dois ciclos. No fundo, absorvendo o atual 3.o ciclo no secundário. Pergunto à Sr.a Deputada quais foram os critérios subjacentes à existência desta proposta e se o CDS estimou o impacto que ela porventura poderá ter, quer a nível de recursos logísticos, físicos, humanos, quer até em termos de organização curricular dos próprios ciclos. Deixo uma última nota, Sr.a Deputada, para lhe perguntar, uma vez que a Lei de Bases também incide na área do ensino superior, por que é que o CDS não propõe mais medidas nesta área. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Nilza de Sena, agradeço as suas perguntas.