60 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.Ministro de Estado e das Finanças, ainda não passaram três semanas sobre o debate, na generalidade, do Orçamento do Estado e, no entanto, já se registaram evoluções relevantes num conjunto de matérias, e eu agrupei-as em cinco, e sobre elas pedirei um conjunto de esclarecimentos.O primeiro ponto prende-se com os juros da dívida e com o problema de financiamento do Estado e da economia. Sr. Ministro, é, hoje, ponto assente que o Orçamento não serviu para acalmar os mercados, como o Governo apregoava. Pode dizer-se, como o Governo e o PS gostam de fazer, que o problema tem mais a ver com hesitações europeias, com declarações vagas, mas a verdade é que os mercados atacam quem está mais frágil e essa fragilidade, infelizmente, pertence-nos por razões que nos são imputáveis. O que está, hoje, por explicar são, por isso, as suas declarações e também as de diversos membros do Governo nos últimos dias.Sabemos que, no mercado secundário, a taxa de juro da dívida pública portuguesa ultrapassou os 7% e que, na última emissão de dívida a 10 anos, os juros chegaram aos 6,8%. Estes números rondam os tais 7% que o Sr. Ministro colocou como referência, numa entrevista que deu em Outubro.Sr. Ministro, hoje, o que lhe pergunto com toda a franqueza é o que, creio, todos os portugueses querem saber. E a pergunta é a de saber se o Governo recorrerá ou não ao Fundo de Europeu Estabilização Financeira (FEEF) e, por isso, também ao FMI, e em que circunstâncias? Pergunto também se mantém, hoje, aquelas mesmas declarações feitas sobre o limite dos 7% e se reconhece que essas declarações foram imprudentes ou, antes, preventivas. Pergunto-lhe, ainda, se, caso a Irlanda recorra ao Fundo, na sua perspectiva, isso será bom ou mau para Portugal, ou seja, se vamos descolar ou, pelo contrário, vamos ser arrastados.O Sr. Ministro dir-me-á que a situação portuguesa é diferente da irlandesa, e eu admito-o e concordo. Mas, com a colagem que a nossa dívida mostra em relação à irlandesa, e apesar de, nos últimos dias, ter tido um comportamento ligeiramente melhor, pergunto-lhe se é possível convencer os mercados dessa diferença de situações. E, porque está relacionado, pergunto-lhe também se, hoje, faria as mesmas declarações que fez ao Financial Times, nesta terça-feira. Na sua perspectiva, Sr. Ministro, considera que essas suas declarações foram um bom serviço ao País ou ajudaram a fomentar o equívoco desta colagem e deste contágio? Ainda sobre a dívida pública, Sr. Ministro, quero também perguntar-lhe o seguinte: se os juros se mantiverem altos —  e lembro que, ainda hoje, a emissão de dívida, comparada com uma mesma emissão a 12 meses feita em Janeiro deste ano, tem uma diferença de 1%, atingindo quase os 5% e, portanto, quando falamos em juros altos estamos a falar nos diferentes níveis de emissão de dívida com diferentes maturações — , atendendo à quantidade de dívida que Portugal vai ter de colocar para o próximo ano, que consequências é que isto terá para o Orçamento do Estado para 2011, quando a taxa média implícita de juros é de 4,5%? No que respeita ao financiamento da economia, creio que esta é a primeira vez que o Sr. Ministro vem ao Parlamento depois de quatro bancos portugueses terem sofrido um corte no seu rating. Normalmente, esses cortes ocorrem depois do corte do rating do País. Pergunto-lhe se, neste caso, foram uma antecipação ou se pensa que conseguimos escapar a esse corte e que consequências terão para a economia.Um segundo conjunto de questões, Sr. Ministro, tem a ver com um tema quente nesta semana parlamentar, e que já foi aqui referido hoje, que é o tema do TGV. Cito apenas uma linha do acordo firmado entre o Governo e o PSD e que tem a sua assinatura, Sr. Ministro. Diz essa linha o seguinte: «Reanalisar prioritariamente, com urgência, as PPP e grandes obras, sem excepção,»« —  friso, «sem excepção» —  «» ainda não iniciadas ou na fase inicial de construção; (»)«, e depois o texto segue com o grupo de trabalho.Sr. Ministro, até agora, sabemos que está a ser constituído um grupo de trabalho, mas ainda não temos qualquer resultado concreto nem anúncio sobre esse grupo de trabalho.Sobre a reavaliação, nada ouvimos, mas já ouvimos, nesta mesma Sala, na segunda-feira —  há dois dias, portanto — , o Sr. Ministro das Obras Públicas afirmar que, antes mesmo de ter acontecido qualquer reavaliação, o troço Poceirão-Caia vai continuar e que no 1.o trimestre as obras avançarão.Por outro lado, também temos lido e ouvido declarações do Sr. Primeiro-Ministro no sentido de dizer que a avaliação é apenas um pró-forma, ou seja, que, no fundo, é para confirmar aquilo que já está estudado e decidido há muito tempo.