30 DE JUNHO DE 2016 39 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, poderá fazer chegar à Mesa essa documentação, que será distribuída pelas diferentes bancadas. Entretanto, informo que a Mesa não regista mais inscrições, apesar de o Partido Socialista e de outras bancadas parlamentares ainda disporem de tempo. Pausa. Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado do Emprego. O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, queria apenas fazer uma referência muito breve à intervenção da Deputada Carla Barros para clarificar algumas questões que referiu. Não é verdade que o emprego tenha descido e que a taxa de desemprego tenha aumentado. O emprego, em termos homólogos, aumentou, evidentemente, e não vejo como é que consegue ver que a taxa de desemprego aumentou, porque nenhum indicador o refere. Aplausos do PS. Gostaria também de clarificar e deixar bem claro que, relativamente às políticas ativas de emprego, nós não as criticamos. Não criticamos as políticas ativas de emprego; criticamos o modo como foram utilizadas e o facto de não se ter acautelado o futuro. Isto é completamente indesmentível, Sr.a Deputada, e lamento ter de o dizer desta maneira. Aplausos do PS. Queria também clarificar, apesar de, penso, ter sido inteiramente claro na minha intervenção mas porque voltou a ser repetida esta questão, que as minhas declarações recentes sobre esta matéria em nada são incompatíveis com o que aqui disse hoje. Porque ser a favor de um mecanismo de controlo regular de desempregados é completamente diferente de estar indisponível para rever o modelo atual, o figurino atual, desta apresentação quinzenal, que pode e deve mudar e que deve ter, ao invés, um foco na estratégia de retorno ao mercado de trabalho, como, aliás, também já aqui foi dito, e muito bem, por um Deputado. Queria responder, muito brevemente, ao Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS, e prestar também uma informação que, creio, é útil quando falamos de questões como as anulações dos subsídios de desemprego. Estas anulações representam uma pequena parte da imensa massa de pessoas que recebe subsídio de desemprego, que precisa do subsídio de desemprego e que não são objeto de anulação. Portanto, quando falamos de anulações e de eventuais irregularidades, estamos a falar, na verdade, de uma percentagem pequena dessas anulações. E quando falamos das anulações que são provocadas por falhas às apresentações quinzenais, falamos de um universo ainda mais reduzido. Logo, não estamos a falar do desempregado médio, não estamos a falar de números grandes de pessoas nestas situações; estamos a falar de uma pequena franja de pessoas desempregadas. Portanto, o que podemos, obviamente, pensar é que, em termos de eficácia de controlo, é perfeitamente passível de este mecanismo ser substituído por outros que garantam, efetivamente, um acompanhamento das pessoas. Não estaremos a abrandar a fiscalização, estaremos é a encontrar um modelo diferente de conseguir acompanhar os desempregados, e citou, e muito bem, o papel dos GIP, dos gabinetes de inserção profissional, que podem e devem ser valorizados neste trabalho. Como tal, para deixar claro e para reafirmar, direi que o Governo está disponível e empenhado em terminar o atual figurino da apresentação quinzenal de desempregados, tal como ela existe agora. Isto, naturalmente, se quer o Bloco de Esquerda, quer todas as forças políticas desta Assembleia forem capazes de, em sede de