30 DE NOVEMBRO DE 2012 53 Sr. Ministro da Economia, fazemos um alerta veemente: governar não é pôr o País a ferro e fogo. O senhor, para diminuir uma parcela da fatura portuária, e conduzindo o processo de forma ora displicente, ora arrogante, deitou fogo aos portos, às exportações, à economia portuguesa. Sr. Ministro, V. Ex.a, com este processo, deixou de ser apenas conhecido por Álvaro, passou a ser «Álvaro, o Bombeiro Incendiário». Aplausos do PS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse argumento para votar a favor é bom!... A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes, do PSD. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de um debate aceso, intenso e paradoxal em algumas bancadas, não podemos deixar de dizer que também é possível estabelecer consensos alargados nesta Casa. Por isso, começo por saudar a posição do Partido Socialista de votar favoravelmente esta lei. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fica-lhe bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É justo! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Um voto pouco convicto, é certo, como ficou visto e muito bem espelhado em todas as suas intervenções, aliás, intervenções injustas,... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Pobres e mal-agradecidos! O Sr. Luís Menezes (PSD): — ... porque se houve coisa que este Governo fez foi procurar o consenso para esta lei, se houve coisa que este Governo fez foi ter a coragem de pegar num regime laboral com mais de 20 anos num setor muito difícil e levar por diante uma reforma que, durante estes 20 anos, ninguém quis fazer. Dizer que toda a classe dos estivadores está em greve é uma falsidade, porque, em mais de 700 trabalhadores, apenas cerca de 200 não concordam com este regime laboral, em 11 sindicatos, apenas 2 estão em greve. Mas, no fim deste debate, quero centrar-me no que é essencial: a lei é positiva e favorece a empregabilidade no setor. Trata-se de uma lei que conta com o voto favorável do Partido Socialista e, por isso, queremos saudar esse passo em frente na responsabilidade por parte do Partido Socialista. A terminar o debate, não podemos deixar de saudar o Sr. Ministro da Economia, o Sr. Secretário de Estado do Emprego e o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas pelo papel determinante de toda a equipa governativa num consenso que era importante, num consenso que não conseguiu abarcar todos os sindicatos, porque, no seu legítimo direito, querem continuar a contestar aquilo que, a nosso ver, é incontestável. Já vamos em mais de três meses de greve. Faço aqui um apelo aos sindicatos que ainda estão em greve: por favor, juntem-se ao esforço nacional de recuperarmos o nosso País. Chega de greves desnecessárias que não ajudam e que não contribuem em nada para que o País continue a andar em frente! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de salientar e de enaltecer mais uma vez, nesta Câmara, o papel responsável dos parceiros sociais, nomeadamente dos sindicatos que trabalharam connosco, para chegarmos a um acordo no dia 12 de