I SÉRIE — NÚMERO 37 38 O PAN tem defendido que não só deveríamos conseguir subir o valor mínimo do subsídio de desemprego de forma a ficar acima do limiar de pobreza, como o mesmo deveria acontecer com a prestação social para a inclusão. Gostaríamos de saber se podemos contar ou não com o Sr. Deputado e com o Grupo Parlamentar do PS para acompanhar esta medida ou se, aqui trazida à Assembleia da República, é, mais uma vez, para rejeitar, como acontece com outras tantas medidas. Por outro lado, também não nos podemos esquecer que os jovens são a camada da população onde os níveis de desemprego são maiores e que isto se deve também ao incentivo pelos estágios profissionais, à existência de regras laborais que promovem a precariedade. Não podemos continuar... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr.a Presidente. Como dizia, não podemos continuar a oferecer aos jovens situações altamente precárias e não ter mais estabilidade a oferecer a esta geração. Queríamos perceber, Sr. Deputado, se tem alguma coisa a oferecer ou se vai ignorar que, na pobreza, também se incluem jovens altamente qualificados. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Presidente, queria cumprimentar o Sr. Deputado do Partido Socialista pela sua intervenção sobre o Estado social e o RSI. É verdade que temos de desmontar alguns dos mitos sobre o Estado social, particularmente sobre o RSI, em que algumas pessoas insistem, nomeadamente neste Parlamento, como, por exemplo, o mito de que o RSI é uma prestação incondicional. Não é. O RSI supõe um dever dos beneficiários, nomeadamente o de pôr as crianças na escola, o de aceitar emprego e cumprir um plano de inserção, se for o caso, e o Estado também tem deveres nesse processo de inserção e de ativação social. Sabemos que são ditas muitas mentiras sobre o RSI. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Começando por aí! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O RSI é uma pequena gota de água no orçamento da segurança social, correspondendo a 1,27% do mesmo. O RSI não permite que as pessoas saiam da pobreza, sequer. Ninguém vive folgadamente com um valor médio mensal de 119 €, que é aquilo a que corresponde o RSI. É ofensivo tratar todos os pobres como se fossem uma cambada de preguiçosos que não querem trabalhar. É ofensivo e é um absurdo, porque, de facto, uma grande parte dos beneficiários do RSI nem sequer pode ser legalmente obrigada a trabalhar: um terço dos beneficiários do RSI são crianças, que estão legalmente impedidas de trabalhar; quase 10% dos beneficiários do RSI são trabalhadores pobres, com rendimentos do trabalho e biscates que não lhes permitem sair de uma situação de miséria; 3% dos beneficiários do RSI são pensionistas que trabalharam uma vida inteira — vejam a desfaçatez que é dizer que estas pessoas têm de ir trabalhar, depois de terem trabalhado uma vida inteira! —; dos restantes, a maioria são mulheres, muitas delas cuidadoras informais de crianças com deficiência, de idosos acamados, de doentes crónicos — e, mesmo não tendo emprego, alguém ousa sequer dizer que estas mulheres não trabalham?! É uma ofensa relativamente a estas pessoas! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Dito isto, há, de facto, um debate a fazer à esquerda, porque há uma enorme carência na proteção social, que a pandemia expôs. Continuamos a ter um subsídio social de desemprego que está muito longe de chegar ao limiar de pobreza e, apesar de termos proposto, no Orçamento do Estado, que chegasse ao limiar de pobreza, aos 502 €, tal foi rejeitado pelo Partido Socialista. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.