II SÉRIE-B — NÚMERO 59 134 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1506/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-03-03 Sobre a aplicação de moratórias no crédito à habitação   N.o 1516/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-04 Acesso ao ‘lay-off simplificado’ por entidades setor social e solidário   N.o 1517/XIV/2.a Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carla Madureira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Olga Silvestre (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-04 Censos 2021 – Cuidadores Informais   N.o 1519/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2021-03-05 Sobre o enquadramento legal para a identificação de alunos do 1.o ciclo do ensino básico beneficiários do escalão C da ação social escolar para efeitos do Programa Escola Digital N.o 1522/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-05 Trabalhadores do Casino de Espinho em lay-off com enorme perda de rendimentos   N.o 1529/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-03-07 Contabilistas multados por não estarem em teletrabalho   N.o 1530/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-07 Contabilistas multados por não estarem em teletrabalho   N.o 1539/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-03-08 Atraso na administração da 2.a dose da vacina a trabalhadores do INEM da região Norte N.o 1542/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-09 Salários em atraso no Bingo do Belenenses (Lisboa)   N.o 1544/XIV/2.a Mariana Mortágua (BE) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2021-03-09 Retenção na fonte IRS – Região Autónoma dos Açores   N.o 1551/XIV/2.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministra da Saúde 2021-03-09 Reconhecimento de habilitações de profissionais de saúde luso-venezuelanos para reforçar a capacidade de resposta do SNS. N.o 1566/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2021-03-10 Cortes totais e parciais nos pagamentos aos profissionais das AAAF, CAF e AEC   N.o 1567/XIV/2.a Alma Rivera (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2021-03-10 Veiculação de estereótipos sobre o papel da mulher através da publicidade   N.o 1569/XIV/2.a Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS) Ministra da Agricultura 2021-03-10 Previsão de abertura de aviso para apoio á substituição de tratores agrícolas   N.o 1584/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-11 Necessidade de respostas a utentes com incapacidade verificada pelas Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidades