24 DE SETEMBRO DE 2018 35 últimos 50 anos, no continente sul-americano. A estes problemas pode aduzir-se ainda a hiperinflação, que, segundo o FMI, poderá atingir de 13 000% até ao final do ano. Para a maioria dos nossos trabalhadores, que exercem a sua atividade no ramo alimentar, com pequenos negócios em restaurantes, padarias, mercearias e supermercados, os elementos de imprevisibilidade e insegurança ganham crescente relevo. São estas preocupações pelos nossos compatriotas que devem merecer um esforço redobrado por parte das autoridades nacionais, colocando o nosso País perante novas exigências. Oito meses depois, é necessário relançar uma nova abordagem para apoiar os cidadãos nacionais e lusodescendentes que optem por continuar a residir na Venezuela e todos aqueles que pretendam regressar e fixar-se em território nacional. O plano de apoio que propomos deve ser prosseguido em todas as suas vertentes: no plano da assistência humanitária, certamente, mas também no aprofundamento de medidas sociais a todos aqueles que regressem ou pretendam regressar ao território nacional, e que precisam de ver debloqueados os procedimentos administrativos e regulamentares – excessivamente morosos – e que dificultam o acesso a apoios sociais, nomeadamente nos domínios da saúde, do emprego e da habitação, diminuindo, assim, o intervalo entre a sua chegada e a sua autonomia económica. Concomitantemente, cumpre às autoridades nacionais, nomeadamente às estruturas consulares, reagir, bem e em tempo útil, às carências dos nossos compatriotas, sobretudo de bens alimentares e medicamentos, mas também às solicitações por eles feitas. Nesse sentido, e tendo em conta a aceleração dos fluxos migratórios identificada anteriormente, o Estado português tem a obrigação moral e política em relação aos cidadãos portugueses e lusodescendentes que pretendam regressar fixar-se em território nacional. Trata-se de uma questão absolutamente prioritária a criação de medidas de apoio favoráveis ao regresso desses mesmos cidadãos, designadamente custeando e providenciando as despesas com as viagens de regressos a todos aqueles que, estando numa situação de necessidade, demonstrem a sua vontade em estabelecer, de forma permanente, a sua residência em território nacional. Para cumprir os objetivos fundamentais e prioritários descritos e para fazer face às situações enunciadas, tem o Governo de proceder à implementação urgente de um Plano de Apoio, assente em 6 domínios fundamentais: 1 –  Adotar medidas de apoio favoráveis ao regresso de cidadãos nacionais e lusodescendentes, custeando e providenciando as despesas com as viagens de regressos a todos aqueles que, estando numa situação de necessidade, demonstrem a sua vontade em estabelecer, de forma permanente, a sua residência em território nacional (ainda que reembolsáveis num prazo razoável e na medida da sua integração e capacidade financeira (3-5 anos). 2 –  Garantir a celeridade e eficácia na tramitação dos processos de nacionalidade. 3 –  Ponderar, em sede de Orçamento de Estado, a adoção de eventuais benefícios fiscais a conceder a todos aqueles que tenham regressado e que visem fixar-se permanentemente em Portugal. 4 –  Assegurar com efetividade a equivalência automática em matéria de formação escolar e académica, designadamente a equiparação dos cursos universitários. 5 –  Agilizar os processos de autorização de residência e trabalho para todos aqueles que cumpram os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. 6 –  Reavaliar e reforçar os apoios sociais às famílias em situação económica difícil que demandem o nosso País. 7 –  Reavaliar e reforçar o apoio em medicamentos (e bens alimentares) em Portugal e na Venezuela para todos aqueles que se encontrem em situações críticas. Palácio de S. Bento, 24 de setembro de 2018. O Grupo Parlamentar do CDS-PP: Telmo Correia — Nuno Magalhães — João Gonçalves Pereira — Hélder Amaral — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Assunção Cristas — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.