II SÉRIE-B — NÚMERO 22 2 VOTO N.o 166/XII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALBINO AROSO Morreu Albino Aroso, um dos grandes vultos da medicina do século XX, como tal internacionalmente reconhecido mas, sobretudo, um homem que dedicou a sua vida, a sua energia, a sua inteligência e a sua coragem à concretização prática do direito das mulheres à dignidade. Foi um construtor da transformação dos direitos humanos em ação concreta e um rasgador de mentalidades que teve como resultado real, visível e mensurável o mais espetacular progresso dos indicadores de saúde em Portugal que nos colocam ao mais alto nível nas comparações internacionais. Personalidade dotada de afabilidade, de olhar cintilante e interpelador, pouco dada à perda de tempo com irrelevâncias, foi um conceptualizador da politica de saúde materno-infantil, um organizador da articulação dos vários níveis da rede de prestação de cuidados e um concretizador em ação, quer como clínico, quer como responsável técnico-científico e/ou político na área da saúde. Também a política convoca o seu interesse. Por isso, já antes do 25 de Abril de 1974, pôde conhecer Francisco Sá Carneiro, personalidade com quem teve ocasião de participar em diversas conferências públicas. A sua defesa da causa do planeamento familiar, aliada à sua obra em prol da saúde materno-infantil explicam que, ainda nos alvores do atual regime político, integrasse o VI Governo Provisório como Secretário de Estado da Saúde. E aí fica como marco o seu despacho de 24 de março de 1976, através do qual foi instituído o planeamento familiar na saúde materno-infantil e possibilitado o progressivo acesso da população a consultas de planeamento familiar, integradas nos serviços de saúde materno-infantil, nos centros de saúde portugueses. Mais tarde, a sua segunda experiência governativa pela Secretaria de Estado da Saúde, ao tempo do XI Governo Constitucional, é a que mais contribui para melhorar significativamente o panorama da saúde materno-infantil no nosso país. É a sua ação decisiva que contribui para a redução dos números da mortalidade durante o primeiro ano de vida, dando assim início a um processo que, mais de duas décadas volvidas, colocaram Portugal entre os cinco países do mundo com menores taxas de mortalidade infantil. A sua obra foi reconhecida tanto em Portugal como no estrangeiro, como o atestam as inúmeras distinções que granjeou. Assim, foi agraciado com os graus da Grã Cruz do Infante, de Grande Oficial da Ordem da Liberdade e de Comendador da Ordem de Mérito, viu-lhe ser atribuído o Prémio Nacional de Saúde em 2006 e foi também distinguido pela Associação Médica Mundial como um dos 65 médicos que mais se destacou pela dedicação a causas públicas na área da saúde. As suas qualidades humanas de bondade, serenidade e bonomia, conjugadas com a sua indiscutível competência científica, fizeram dele um construtor de pontes entre profissionais de saúde e entre políticos de ideologia diversa e um rasgador de mentalidades. Sistematicamente, invocava, como tinha aprendido com a mãe, o respeito pelas mulheres e como essa aprendizagem tinha sido forte e marcante a ponto de determinar a missão da sua ação pública: mudar radicalmente, em Portugal, a política de saúde da mulher e da criança. E, nessa luta, foi um vencedor. Não para ele próprio, evidentemente, mas para todos aqueles e todas aquelas que beneficiaram e beneficiam do seu trabalho. Sofreu muitas incompreensões. Hoje parecem-nos distantes aquelas épocas em que a moral sexual obscurantista e preconceituosa aprisionava as decisões politicas em defesa da vida com dignidade. Albino Aroso nunca se deixou impressionar ou amedrontar com essas oposições. Combateu-as denodadamente, demonstrando assim que, independentemente de quais sejam as nossas convicções pessoais, a decisão politica tem de ter como objetivo o bem comum. E foi este bem comum, muito centrado no respeito pela mulher e pelos direitos das mulheres, que Albino Aroso abraçou, defendeu, promoveu e concretizou, ativo até morrer. Somos, todas e todos, beneficiários da sua ação. Somos, todas e todos, devedores de homenagem ao seu exemplo e à sua memória e todas e todos responsáveis pela continuação da sua obra.