88-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 21Requerimento n.° 879/VII (2.fl)-AC de 23 de Abril de 1997Assunto: Encerramento da Casa Alemã, em Coimbra. Apresentado por: Deputados Barbosa de Melo, João Rui de Almeida e outros (PSD e PS).O Governo da República Federal da Alemanha tomou a decisão de encerrar o Goethe-Institut de Coimbra no próximo mês de Julho. Tal decisão encheu de consternação muitos portugueses e alemães que, ao longo de várias gerações, se habituaram a ver naquele instituto um centro difusor da cultura alemã e um pólo de intercâmbio cultural e humanístico entre Coimbra e cidades alemãs.O Goêthe-Institut de Coimbra, conhecido como Casa Alemã, desempenhou um papel de grande relevo no plano pedagógico e no plano intercultural. Tal foi reconhecido pela cidade de Coimbra, que atribuiu ao director do Goêthe-Institut de Coimbra a medalha de mérito cultural.O encerramento do instituto prejudicará a continuidade dos estudos germanísticos de muitas centenas de jovens. E é uma medida que representa um retrocesso na esperança da construção de uma Europa multicultural.Tratando-se, embora, de uma decisão do Governo da República Federal da Alemanha, cremos que se justifica uma intervenção diplomática do Governo Português no sentido de sensibilizar o Governo Alemão e de tentar convencê-lo da conveniência de não concretizar o encerramento do Goêthe-Institut.Assim, ao abrigo das disposições regimentais, solicitamos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros nos se)a esclarecido o seguinte:Como encara o Governo a possibilidade de intervir junto do Governo da República Federal da Alemanha para tentar impedir a concretização da decisão de encerrar o Goêthe-Institut de Coimbra?Requerimento n.s 880/VII (2.fi)-AC de 23 de Abril de 1997Assunto: Listagem de subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o 2.° semestre de 1996 no distrito de Vila Real.Apresentado por: Deputado Costa Pereira (PSD).' Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério para a Qualificação e o Emprego uma listagem de subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego c Formação Profissional durante o 2." semestre de 1996, por concelho, no distrito de Vila Real.Requerimento n.8 881/VII (2.8)-AC de 17 de Abril de 1997Assunto: Suspensão do contrato celebrado entre a RTPI ea Directv, canal de televisão privado. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).Tendo sido alertada por vários portugueses residentes na área de Caracas para o facto de um canal de televisãoprivado (Directv), com a qual a RTPI tinha um contrato de retransmissão, ter cessado as emissões em português venho, ao abrigo da disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer à Secretaria de Estado da Comunicação Social informação sobre:As razões da suspensão do contrato celebrado entrea RTPI e a Directv; A forma de acautelar os interesses dos portuguesesque subscreveram a assinatura com o operadorprivado no intuito exclusivo de receber aprogramação da RTPI; Os índices de audiência da RTPI na Venezuela.Requerimento n.8 882/VII (2.a)-AC de 21 de Abril de 1997Assunto: Criação de uma inspecção da Polícia Judiciária em Viseu.Apresentado por: Deputado Galvão Lucas (CDS-PP).Por proposta do Partido Popular foi inscrita uma verba no PIDDAC do Ministério da Justiça para 1997 com o Objectivo de se criar uma inspecção da Polícia Judiciária em Viseu, no âmbito do Programa de Alargamento da Implantação Territorial da Polícia Judiciária.Considerando que até à presente data não se conhece qualquer evolução nem desenvolvimento na criação da referida Inspecção da Polícia Judiciária;Considerando que em notícias vindas a público, tendo por base fontes do próprio Ministério da Justiça e de representantes do Governo em Viseu, se afirmava que a implantação da Polícia Judiciária seria apenas concretizada pela constituição de uma casa de apoio, contrariando o aprovado em Orçamento do Estado;Considerando ainda que a iniciativa do Partido Popular com a apresentação da proposta de instalação de uma inspecção da Polícia Judiciária em Viseu tinha por base o conhecimento, que é público, da necessidade de reforçar a segurança pública em Viseu, e que tal não se compadece nem com a criação de uma casa de apoio nem com o adiamento da implantação de uma inspecção da Polícia Judiciária:O Grupo Parlamentar do Partido Popular, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vem requerer ao Ministério da Justiça que informe para quando pensa que a inspecção da Polícia Judiciária de Viseu se encontrará em plenitude de funções?Requerimento n.fi 883/VII (2.3)-AC de 21 de Abril de 1997Assunto: Situação da Têxtil Lopes da Costa. Apresentado por. Deputado Bernardino Soares (PCP).A Têxtil Lopes da Costa é uma empresa de grandes tradições e prestígio e que foi durante muito tempo referência importante no sector têxtil. Actualmente a empresa, que conta ainda com 340 trabalhadores, atravessa grandes dificuldades e antevê um futuro incerto. A sua produção diminuiu bastante devido à menor procura, à insuficiente modernização e diversificação da produção.