29 DE MAIO DE 2020 99 Várias cidades têm vindo, nas últimas semanas, a implementar medidas muito eficazes, baseadas na probabilidade de contágio de uma pessoa infetada com COVID-19 e o seu impacto nos utilizadores dos diversos modos de transporte. Milão, Madrid, Paris, Berlim, Tóquio, Nova Iorque, Vancouver e tantas outras cidades estão a implementar quilómetros de «corredores sanitários» com distanciamento de segurança, incentivando a que as curtas deslocações possam ser efetuadas a pé ou de bicicleta (ou outras modalidades de mobilidade ativa), enquanto se estudam modelos de distanciamento e higienização para se apostar ainda mais nos transportes públicos. São medidas simples que, aproveitando as artérias destinadas aos automóveis, deram origem a ciclovias, a corredores BUS/BRT ou de emergência e, ainda, que permitiram ampliar passeios, segregando-as por pinturas, mobiliário urbano ou simplesmente através de sinalização temporária, como cones ou outro tipo de balizadores. Desenham-se, ainda, novos lugares de permanência, ampliam-se praças e lugares de vivência urbana, quase sempre resultantes de Planos Estratégicos de Mobilidade e Urbanismo COVID-19. Também sabemos que Portugal é dos poucos países da Europa que não desenvolveu o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) em todos os municípios, tal como recomendado. Poucos são os municípios que fizeram este percurso, mas o tempo tem evidenciado que, os que o fizeram, têm tido mais sucesso nas políticas de mobilidade e na qualidade de vida dos cidadãos e que, hoje, estarão muito mais preparados para o tempo pós-COVID-19. Os municípios que já têm PMUS desenvolvidos, devem colocá-lo de imediato no terreno, pois estará em causa a implementação das medidas mais prioritárias já elencadas nesses planos. Os que não os têm devem ser incentivados a desenvolvê-los rapidamente, evitando medidas avulso, não articuladas e, por vezes, mesmo com resultados contraditórios. Estes PMUS deverão ter duas velocidades de medidas: as imediatas, reativas a esta pandemia; e as de médio e longo prazo, mais estratégicas, continuando o caminho que se estava a trilhar no desenho de territórios mais sustentáveis e mais saudáveis. Porém, fica a certeza de que nesta complexa nova equação nem tudo se resolverá no processo de mobilidade. Teremos de atuar com uma nova governança. É a altura para serem tomadas as medidas necessárias para a redução das cadeias de deslocação. Também os picos de saturação, as chamadas horas de ponta, terão de ser aplanadas, através de um esforço coletivo. Uma nova política nos horários de trabalho terá de ser adotada e o teletrabalho, quando possível, poderá passar a ser uma realidade ao mesmo tempo que o urbanismo terá de apresentar uma visão mais holística da cidade, enquanto espaço de cidadania, invertendo as tendências de décadas, na construção de periferias monofuncionais e investindo, agora, num modelo mais eficiente de habitar e viver os lugares. Terá de integrar atividades comerciais e de serviços nos bairros, e investir no desenho de praças e parques verdes de proximidade. É fundamental «reconstruir» as cidades. Recuperar o edificado numa tendência crescente para a residência em detrimento de uma utilização desmesurada do turismo, como vinha a acontecer. Urge desenhar os territórios numa escala mais humana e de proximidade, com uma arquitetura também mais adaptada à vida na habitação e atenta à natureza, associada a uma mobilidade mais suave e de reduzido impacto ambiental, onde as tecnologias, a segurança, os dados e os sistemas de informação geográfica passarão a ter papéis transversais relevantíssimos na gestão da cidade. Estes são os enormes desafios das cidades do futuro, que só o planeamento urbano concertado com o planeamento da mobilidade poderá resolver. É o momento de utilizar esta crise para tomar decisões transformadoras na construção de cidades mais resilientes. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que: 1. Promova, em estreita articulação com os diversos intervenientes, a adoção de medidas de emergência, concedendo as condições técnicas e financeiras necessárias para as autarquias elaborarem o Plano de Medidas Ágeis de Mobilidade e Urbanismo COVID-19, de custos reduzidos, que incentivem a utilização dos modos sustentáveis de deslocação, privilegiando a aposta efetiva nos modos suaves e ativos, e