II SÉRIE-A — NÚMERO 144 74 soluções e projetos enquadradores que sejam suscetíveis de candidatura a estes Fundos Estruturais da União Europeia. A Mata Nacional do Buçaco foi visitada por 200 mil pessoas em 2013, reflexo de que a candidatura deste vasto território, de características únicas e relevantes, não só é importante para a região mas igualmente para a afirmação de Portugal. O sucesso da implementação destas candidaturas depende de um esforço que, competindo à entidade gestora, não será alheio às sinergias que poderá gerar e que terão de envolver a CCDR centro, a Câmara Municipal e até mesmo as entidades tutelares do Estado Central. Todos os setores têm de estar objetivadas na valorização deste espaço e sua classificação, com vista a criar um maior ativo na candidatura que vier a ser presente às instituições internacionais. Recorde-se que há cerca de 71 anos — em 1943 — o Convento de Santa Cruz foi classificado de Imóvel de Interesse Público, tendo mais tarde — em 1996 — sido estendida essa classificação a todo o património, desde “o Palace Hotel até à mata envolvente, incluindo capelas e ermidas”. É neste contexto da Classificação do património em Portugal que faz sentido que a Mata Nacional do Buçaco seja submetida a uma reclassificação, como Monumento Nacional. Pelo carácter deste património justifica-se que este seja considerado um valor cultural de significado e âmbito nacional, devendo assim ser protegido e valorizado. Neste momento não há submissões nacionais de propostas de bens a integrar a Lista de Património Mundial da UNESCO, uma vez que Portugal integra o Comité do Património Mundial e está impedido de o fazer, mas o trabalho conjunto de todas as entidades conduziu a que a Mata Nacional do Buçaco, e todo o seu património edificado, constasse da lista indicativa nacional de património a submeter à UNESCO para classificação como “Património Mundial”. Este processo iniciado na década de 2000 pelo Estado Português, granjeou o apoio e trabalho conjunto de várias instituições Públicas e Privadas. A Mata Nacional do Buçaco foi incluída na Lista Indicativa em Novembro de 2004. A renovação da inclusão da Mata Nacional na Lista Indicativa tal como é exigida ao fim de 10 anos, processo que incluí o envio de documentação com o modelo de submissão, foi já enviada pela Fundação Mata do Buçaco à Comissão Nacional da UNESCO. A Lista Indicativa com os sítios Nacionais submetidos são desta forma elegíveis para candidatura a Sitio Património Mundial da UNESCO, esta lista será atualizada no fim do ano de 2016 pela Comissão Nacional da UNESCO. Assim, e como reconhecimento da importância local e nacional desta parte do Território Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, assumem que: É urgente prosseguir com a recuperação da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, impedindo a sua degradação ou desaparecimento, tendo permanentemente em vista a sua constante valorização. É urgente prosseguir a divulgação desta maravilha nacional, para que cada vez mais pessoas conheçam este conjunto patrimonial único, a sua variedade e coleção botânica, a diversidade da sua fauna, a sua história militar e religiosa e a sua riqueza arquitetónica e edificada. É urgente prosseguir com a promoção deste espaço de elevado valor patrimonial com vista a assegurar que venha a figurar na lista do Património Mundial da UNESCO. É urgente prosseguir com a implementação de parcerias que potenciem o desenvolvimento local e estimulem o Estudo deste espaço de características ímpares. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata e do Centro Democrático Social/Partido Popular propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Em articulação com a Fundação Mata do Buçaco e com a Câmara Municipal da Mealhada, promova a recuperação e manutenção dos edifícios e dos caminhos danificados pelas intempéries de janeiro de 2013; 2. Potencie a Fundação Mata do Buçaco no cumprimento da sua missão, através da intensificação de protocolos de parceria entre o ICNF e a mesma; 3. Em articulação com a Fundação Mata do Buçaco e com a Câmara Municipal da Mealhada, promova a valorização e a divulgação do património botânico, religioso, arquitetónico e histórico da Mata Nacional do Buçaco;