6 DE FEVEREIRO DE 2021 203 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 832/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Mar Incidentes envolvendo o transporte de animais vivos por via marítima a partir de Portugal  N.o 833/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Arrojamento cetáceos região Setúbal  N.o 834/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Porto de Lisboa: Governo tem que defender a Lei e o interesse nacional face à multinacional Yildirim  N.o 835/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Porto de Lisboa: Governo tem que defender a Lei e o interesse nacional face à multinacional Yildirim  N.o 837/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Trabalho voluntário no Museu Monográfico de Conimbriga – Museu Nacional  N.o 838/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Abaixamento das habilitações para a docência e escassez de professores  N.o 839/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Problemas com aquisição de fardamento da Polícia de Segurança Pública  N.o 840/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Incitamento a abandono de animal por assistente social N.o 842/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação Necessidade urgente de apuramento de alegadas falhas no funcionamento de passagens de nível na linha do Minho, em Barcelos  N.o 844/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Poluição provocada pela fábrica ExtraOils 4 The Future  N.o 845/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas de águas residuais aparentemente sem tratamento na ribeira das Cabanas, em Freches (Trancoso)  N.o 847/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Acidentes de trabalho na associação RESITEJO, CHAMUSCA  N.o 849/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Obras no Conservatório Nacional  N.o 850/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atuação da ACT no caso das trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide  N.o 852/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Atrasos nos reembolsos da ADSE  N.o 853/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde Cuidados de saúde primários em Barcelos e Esposende, no distrito de Braga  N.o 854/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Sobre os critérios de comparticipação de tratamentos e medicamentos pela ADSE  N.o 856/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa  N.o 857/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa  N.o 858/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Obras urgentes na EB1/JI de Pousa, concelho de Barcelos