30 DE JUNHO DE 2018 17 A verdade é que o respeito por estes trabalhadores terá tudo a ver com os resultados que nós também podemos obter ao nível do que eu estava justamente a referir: a importância dos resultados da ciência para a promoção do nosso desenvolvimento. Estamos a falar da motivação de trabalhadores, não é de colaboradores, Sr. Ministro. Estamos a falar da motivação e do respeito por trabalhadores, gente que trabalha e que, portanto, merece ser remunerada e ter um contrato de trabalho efetivo relativamente à função que desenvolve. É disso, verdadeiramente, que estamos a falar, não estamos a falar de colaboradores nem de voluntários e, por isso, é nessa perspetiva que temos de os ver. Mas estamos perante uma lei que contempla uma norma transitória muito clara, onde todos os doutorados há mais de três anos têm a possibilidade de serem contratados, e a verdade é que as instituições, os reitores se recusam a aplicar esta norma transitória. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não querem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fiquei boquiaberta quando, uma vez, coloquei a pergunta aqui, diretamente, e ouvi um membro do Governo dizer que, face à autonomia das instituições, não pode fazer nada para as obrigar a cumprir a lei. Vejo que o Sr. Ministro já inverteu, pelo menos um pouco, o discurso, ao dizer que está a fazer agora pressão sobre as instituições. Pois eu gostaria de saber exatamente que mecanismos de pressão é que o Governo está a utilizar para perceber também da sua eficácia prática relativamente ao que se impõe, que é o cumprimento da lei. Gostava que detalhasse um pouco mais essa questão. Relativamente ao PREVPAP, que também já foi aqui referido, estamos a falar de trabalhadores da ciência com pedidos admitidos, onde as universidades, em larga maioria, referem que não correspondem a necessidades permanentes. Portanto, estamos aqui perante interesses que não correspondem ao interesse público do País, de respeito efetivo por estes trabalhadores e pelas funções que estão a cumprir. Sr. Ministro, a resistência das instituições não pode corresponder, de modo nenhum, à passividade por parte do Governo. Portanto, Sr. Ministro, arregace as mangas e faça o que é fundamental: criar justiça também na área da ciência e da investigação científica. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, pelas piores razões, a precariedade é hoje em dia um tema dominante na área da ciência em Portugal. Tínhamos tudo para que assim não fosse, mas as instituições de ensino superior assim o ditaram, porque sentem que podem sair impunes de qualquer atropelo à lei. Esse é o grande problema. Sobre a lei do emprego científico, a Lei n.o 57/2017 foi criada para retirar mais 2000 bolseiros de pós-doutoramento da precariedade, mas, até agora — já aqui foi dito —, as instituições apenas enviaram à FCT 71 contratos para financiamento. Este número é absolutamente inaceitável neste momento, considerando os prazos que existem. Temos vindo a assistir, por parte de várias instituições de ensino superior, à insistência em contornar a lei e encontrar todo o tipo de subterfúgios para fugirem à justa integração destas pessoas nas carreiras e nas instituições. Olhemos para o exemplo do Instituto Superior Técnico, que é uma instituição que o Sr. Ministro conhece muito bem e, aliás, de onde vieram alguns ministros, secretários de Estado e presidentes da FCT ao longo dos anos: em vez de seguir a legislação e de combater a precariedade, sinaliza os precários através do IST-ID, associação privada cujo único associado é o próprio IST, que, supostamente, serve para gerir projetos de investigação. Portanto, a única coisa para que o IST-ID está a servir é para ser uma empresa de outsourcingdo Instituto Superior Técnico, mantendo, dessa forma, a precariedade. Isto é absolutamente inaceitável. Mas há mais, Sr. Ministro, ainda sobre a IST-ID (Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento). É que, ainda esta semana, os candidatos estão a sofrer pressões para assinarem uma