II SÉRIE-D — NÚMERO 16 4 A Deputada ao Parlamento Europeu Barbara Spinelli (S&D) interveio para referir que este mecanismo foi pensado para garantir uma avaliação geral. Esclareceu que não se pretende analisar apenas o Estado, mas também vários aspetos do Estado que garantem a democracia. Relativamente aos valores partilhados, referiu que, muitas vezes, os valores são subjetivos e relacionados com as realidades de cada Estado, no entanto, existe um núcleo comum, que é partilhado, e que é a base da democracia. O Senador Lukasz Mikolajczyk (Senado da Polónia) defendeu que o diálogo é da maior importância e que não deve ser apenas entre Estados-Membros a nível bilateral. De igual modo, considerou que uma interferência excessiva das instituições europeias é perniciosa para a própria perceção que os cidadãos tenham do projeto europeu. Concluiu referindo que o diálogo deve respeitar a soberania dos Estados-Membros. O Deputado Audronius Azubalis (Parlamento da Lituânia) aludiu ao artigo 8.o do mecanismo e referiu que lhe parecia demasiado aberto a interpretações dos juristas. Questionou a designação dos peritos nacionais e defendeu que não considerava que pudessem existir intervenções na soberania dos Estados-Membros. Criticou ainda os critérios que presidem à designação de peritos nacionais, que se contrapõe à ausência de idênticos critérios para a designação pelo Parlamento Europeu. A Deputada ao Parlamento Europeu Beatriz Von Storch (EFDD) começou por defender que a interpretação de justiça é muito distinta entre os Estados-Membros e criticou este mecanismo por considerar que o mesmo visa defender um certo entendimento de um tipo de valores. Contorna-se os Tribunais. Queremos proteger sim os valores de um determinado número de pessoas O Deputado Anne Mulder (Tweede Kamer dos Países Baixos) aludiu aos eurocéticos e referiu que nos Países Baixos existem muitos, que consideram que a União alargou muito e muito depressa e que existem países a Leste que não partilham os valores comuns da Europa. Indagou como explicar aos seus eleitores, em especial os eurocéticos, a situação na Polónia. O Deputado Alex Bodry (Parlamento do Luxemburgo) considerou que a democracia e os direitos fundamentais são demasiados importantes para serem apenas tratados pelos Estados-Membros, pelo que considerou importante a criação de um mecanismo que envolva os Parlamentos. Defendeu ainda que a formalização deste mecanismo deve ser um ponto inicial e não um ponto final, pois considerou importante não se perder tempo com a implementação de um quadro formal, mas sim com encontrar soluções práticas. Concluiu referindo que os valores da União estão estabelecidos em vários textos válidos e são aplicáveis a todos. O Deputado István Vitányi (Parlamento Hungria) considerou que o Estado de direito é um valor comum que deve ser protegido, mas defendeu que a verificação deve ser efetuada com base nas Conclusões do Conselho de 2014 e deve ser avaliada de forma objetiva e sem parcialidades. Considerou que ir para além disto é inaceitável. Acrescentou ainda que a União deve evitar os temas que dividem e que a Hungria considera que os Tratados já preveem mecanismos que garantem o Estado de Direito. Concluiu manifestando a sua discordância com a criação de um mecanismo que pressione os Estados-Membros. A Deputada Anneke Wezel (Senado dos Países Baixos) defendeu que a União deveria começar por um mecanismo de direito, que verifique a implementação da legislação europeia. Concluiu expressando as suas dúvidas sobre os veiros objetivos que se pretendem prosseguir com este mecanismo. Em resposta às intervenções, o Diretor-Geral Adjunto da DG JUST da Comissão Europeia, Fonseca Morello, referiu que é necessário reforçar a capacidade dos cidadãos de se tornarem atores dos direitos fundamentais e aludiu ao mecanismo desenvolvido pela Universidade de Florença. Manifestou a sua discordância que a Comissão Europeia esteja a ultrapassar as suas competências, referindo que as questões políticas na Polónia são para os políticos polacos, mas as questões do primado do direito já se enquadram nos Tratados. A Deputada ao Parlamento Europeu da Comissão LIBE, Sophie in’t Veld, começou por referir que tem criticado a Comissão Europeia por não usar todos os seus poderes. Relativamente às questões e comentários formulados, começou por referir que os padrões já existem e estão definidos em jurisprudência e nos Tratados, tendo ainda aludido aos critérios de Copenhaga, que já definem um conjunto de padrões. Considerou que a questão é perceber como são aplicados depois dos Estados já serem membros da União Europeia. Acrescentou que nem tudo é relativo, existem coisas que estão estabelecidas nos Tratados e que não são negociáveis. No entanto, concordou com a intervenção do Sr. Deputado António Filipe (PCP) considerando que a mesma identifica questões fundamentais. Relativamente à participação dos cidadãos, recordou que a preparação do