4 |  - Número: 005 | 7 de Dezembro de 2010Aproveito ainda para enviar o respectivo curriculum vitae, em anexo.Assembleia da República, 2 de Dezembro de 2010 O Presidente do grupo Parlamentar do PSD, Miguel Macedo.Curriculum vitae de Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro BelezaI —  Dados pessoais:—  Nascida em Coimbra em 22 de Março de 1956.—  Casada, 5 filhos.—  Licenciada em Direito em 9 de Agosto de 1980, com média final de 17 valores, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.II —  Dados profissionais.A—  Monitora, na cadeira de Teoria Geral do Direito Civil, coordenada pelo Prof. Doutor Castro Mendes e regida pelo Prof. Doutor Carvalho Fernandes, nos últimos anos do curso, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; —  Assistente estagiária na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nas cadeiras de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito Processual Civil, entre Março de 1981 e Dezembro de 1985; —  Assistente da cadeira de Processo Civil na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa nos anos lectivos de 1981/1982 a 1983/1984, sendo regente o Prof. Doutor Antunes Varela e, após a sua saída, em 1984, encarregada da respectiva regência, sem interrupções, situação que se mantém presentemente; —  Regente da cadeira de Práticas Forenses (Processo Civil), desde o ano lectivo de 2007-2008, no Mestrado Forense da Faculdade de Direito da universidade Católica Portuguesa; —  Regente da cadeira de Processo Civil no Departamento de Direito da Universidade Lusíada, em Lisboa, com a categoria de professora auxiliar convidada, de Outubro de 1993 até Setembro de 1996; —  Leccionou em diversos cursos de pós-graduação ministrados na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa nas áreas do Direito Civil, Processo Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Urbanismo, Direito do Consumo e Direito Desportivo; —  Leccionou uma sessão sobre «Fiscalização da Constitucionalidade», realizada no Centro de Estudos Judiciários em 17 de Outubro de 2002, no âmbito do XXI Curso de Formação de Magistrados; —  Leccionou no Instituto Nacional de Administração, no âmbito do curso da Feitura das Leis, as sessões sobre Processo Legislativo do Governo, nos anos de 1993 a 1997; —  Integrou o júri as provas orais nos concursos de ingresso em curso de formação de magistrados em 2008 e 2009 (Centro de Estudos Judiciários).B—  Secretária da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil presidida pelo Prof. Doutor Antunes Varela, nomeada em 1984 pelo Ministro da Justiça, de cujos trabalhos resultaram um ante-projecto e um projecto de Código de Processo Civil, ambos publicados pelo Ministério da Justiça em 1988 e 1993, respectivamente. As actas que elaborou encontram-se publicadas no Boletim do Ministério da Justiça; —  Jurisconsulta entre 1983 e Março de 1998, sendo autora e co-autora de diversos pareceres jurídicos, a maioria em matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Comercial; —  Desempenhou funções de árbitro em processos arbitrais; —  Consultora principal do Centro de Estudos Técnicos e de Apoio Legislativo da Presidência do Conselho de Ministros (CETAL) entre Março de 1987 e Outubro de 1989;