69 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008 Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ou do imposto de selo para as operações financeiras de empréstimo dessas mesmas empresas? Sr. Ministro, não acha que a baixa do IVA foi a pensar mais nas eleições e menos na nossa economia?Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Porque o Estado perde imediatamente a receita e o consumidor não ganha imediatamente o poder de compra.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora aí está!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Falarei, na minha intervenção, do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), mas queria também perguntar-lhe, Sr. Ministro, qual o impacto do aumento dos combustíveis no crescimento económico do nosso País, tendo em atenção que, no trimestre anterior, tivemos um crescimento negativo. E sabe o que acontece se neste trimestre repetirmos o crescimento negativo? Entramos em recessão em termos técnicos.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.Em terceiro lugar, Sr. Ministro, quero perguntar-lhe pelas suas previsões e rectificações. Também aqui na taxa do IVA temos uma rectificação, mas rectificou o crescimento de 2,2% para 1,5%; o IVA, em que se previa um crescimento de 8%, teve, nos quatro primeiros meses do ano, um crescimento de 5%; o ISP, em que se previa um crescimento de 6%, teve um decréscimo de 15%; o imposto sobre o tabaco, que previa aumentar cerca de 8%, baixou 38%. Previu também mais despesa em relação ao abono de família, em relação aos subsídios às empresas públicas de transportes. Sr. Ministro, quando estará aqui a rectificar o seu Orçamento do Estado?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Uma vez que fui informado que o Sr. Ministro pretende responder a todas as perguntas no final, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, já hoje estivemos nesta Casa a discutir algo muito relacionado com esta matéria, mas aqui vamos incidir mais sobre esta proposta de lei do Governo.Trata-se de uma proposta de lei que é apresentada hoje mas que, bem à maneira do Primeiro-Ministro, Sócrates, foi anunciada com pompa e circunstância em Março de 2008, em que comunicou a baixa da taxa do IVA de 21% para 20%. Dizia, então, que tinha tido conhecimento dos resultados alcançados com a evolução do défice orçamental. Mas nós dissemos aqui, nessa altura, que, do ponto de vista da gestão económica, da gestão orçamental e da teoria das expectativas, era errada a redução de 1 ponto percentual da taxa do IVA.Para nós, era preferível esperar mais uns meses e baixar de forma mais significativa, era preferível reduzir de uma só vez aquilo que se prevê que vão reduzir em tranches eleitorais. Mas não. É que, como sabe, os preparativos da boda eleitoral do PS e do Governo PS começaram precisamente em Março, e tinham mesmo de começar! E, portanto, não se esperou pela confirmação da consolidação orçamental porque o calendário eleitoral não espera.E aqui estamos nós, hoje, a discutir 1%, que, se calhar, ninguém vai dar por ele.Entretanto, ontem mesmo, o Banco de Portugal publicou o Relatório de Estabilidade Financeira 2007 e ficámos a saber que, mais uma vez, o endividamento das famílias aumentou, que a taxa de poupança das