1 DE NOVEMBRO DE 2013 79 Queria perguntar-lhe, Sr.a Ministra, se esta trajetória não quer dizer que os esforços dos portugueses estão a dar resultado e não têm sido em vão e, em particular, qual é a importância de termos, pela primeira vez em 17 anos, um saldo primário positivo. Queria também, Sr.a Ministra, que comentasse a evolução da economia e de diversas vertentes económicas que vários indicadores têm expressado. E posso citar-lhe alguns como, por exemplo: o indicador coincidente do Banco de Portugal; o indicador de sentimento económico da Comissão Europeia; o indicador avançado da OCDE, que sobe ininterruptamente desde abril de 2012; o facto de o PIB, no 2.o trimestre, ter registado o maior crescimento, de 1,1%, face ao trimestre anterior, na União Europeia, e de um resultado positivo ser igualmente expectável para o 3.o trimestre; o facto de a taxa de desemprego estar a diminuir há vários meses consecutivos — e, ainda hoje, soubemos que atingiu 16,3%, em setembro —, registando também, pela primeira vez, em muitos meses, uma quebra, em termos homólogos; que as exportações continuam a mostrar um dinamismo assinalável; que o turismo teve uma evolução muito positiva neste verão e continua depois disso; que a produção industrial continua a crescer; que as vendas a retalho, as vendas de automóveis, as receitas do IVA têm refletido este andamento; que o saldo excedentário das nossas contas externas tem sido, sistematicamente, revisto em alta. Sr.a Ministra, queria que comentasse se, perante esta evolução, que já não é só de um trimestre ou de um ou dois meses, que, parece, já mostra progressos assinaláveis, mesmo com a austeridade do Orçamento para 2014 que era absolutamente necessária face às exigências dos nossos credores e o desendividamento necessário do País,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Vê-se no resultado! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — ... podemos ou não ter confiança que um futuro melhor está à nossa espera e que é exatamente um futuro melhor que os portugueses merecem e que todos desejamos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, quero questioná-la sobre opções neste Orçamento do Estado. A Sr.a Ministra disse há pouco que este Orçamento foi feito de modo a minimizar os custos sobre a economia? Sr.a Ministra, então, a dose brutal de austeridade, os quase 4000 milhões de euros — sempre os 4000 milhões de euros que aqui temos! — que parece que assombram o País e que, outra vez, vão assolar a economia portuguesa em 2014 com o corte no consumo provocando corte no investimento, é minimizar os efeitos sobre a economia?! Estará por aí, nessa bancada, um Ministro que há um tempo dizia que sem a procura interna não conseguiríamos recuperar a nossa economia e os senhores afundam, outra vez, a procura interna com um corte de quase 4000 milhões de euros em despesa pública, em rendimentos da famílias e vêm dizer-nos que o Orçamento é feito para minimizar os custos a suportar pela economia?! Sr.a Ministra, sabe que o choque de expetativas afeta muito as decisões de investimento e até as decisões de consumo, choque de expetativas que o Sr. Primeiro-Ministro não queria, mas depois, numa famosa conferência de imprensa, nos habituais rodriguinhos e propaganda, o Vice-Primeiro-Ministro vem dizer que podemos estar descansados que não haverá novas medidas de austeridade em 2014. E até o repetiu abundantemente. Sr.a Ministra, então e em relação às centenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública que têm um corte no seu salário que muitas vezes duplica o corte anterior, isso não provoca choque de expetativas, Sr.a Ministra?! E em relação ao corte das pensões de sobrevivência, que não estava previsto em lado nenhum nas pensões do regime geral, isso não provoca choque de expetativas, Sr.a Ministra?! Aplausos do PS.