10 | II Série C - Número: 018 | 16 de Dezembro de 2006As escolas profissionais constituem um exemplo feliz de cooperação entre o Estado e a sociedade civil e continua a ser possível uma oferta alternativa e de qualidade. Terá o Estado coragem para manter esta parceria (Fundação Alentejo)?5 — Ensino superior: O Processo de Bolonha e a diminuição do número de alunos provocou grandes transformações no ensino superior, pelo que urge repensar a actual dinâmica dos institutos politécnicos (Sindicato Democrático dos Professores do Sul).6 — Avaliação: As escolas privadas encontram-se bem colocadas nos rankings porque beneficiam de privilégios que as escolas públicas não têm, nomeadamente quanto à possibilidade de seleccionarem os seus alunos (Sindicato Democrático dos Professores do Sul).6.o Debate — SantarémNo decurso da 6.a sessão do debate nacional sobre educação, realizada em Santarém, mereceram relevo as opiniões relativas aos seguintes temas:1 — Organização e currículos da educação escolar; 2 — Rede e gestão escolar; 3 — Insucesso escolar; 4 — Ensino profissional; 5 — Estatuto da carreira docente; 6 — Formação de profesores; 7 — Avaliação.1 — Organização e currículos da educação escolar: A Lei de Bases do Sistema Educativo continua muito actual. Existem, no entanto, aspectos fundamentais que carecem de regulamentação. As crianças com idades entre os 0 e os 3 anos continuam a não ser da competência do Ministério da Educação, o que constitui uma lacuna que importa rever (Escola Superior de Educação de Santarém).Porque não se opta por um Pacto Nacional de Acção para a Educação? Há que definir as competências dos professores, dos parceiros, das autarquias, da sociedade civil (Câmara Municipal de Alcochete).Os problemas de indisciplina reflectem o desvanecimento da autoridade da escola (Universidade de Trásos-Montes e Alto Douro).2 — Rede e gestão escolar: O Estado deverá criar e implementar um novo modelo de relacionamento entre as escolas e as autarquias (Centro de Formação de Professores de Pombal).Na pirâmide do sistema educativo, as questões organizacionais deverão partir da base para cima e não o contrário (Jardim de Infância de Santarém).É inadmissível o actual desperdício de recursos humanos no Ministério da Educação, existindo ainda milhares de professores com horário zero. Uma das soluções seria conferir maior autonomia às escolas, nomeadamente ao nível do orçamento, responsabilidades, competências e avaliação (Escola Superior de Educação de Santarém).Porque não acabar com as estruturas intermédias, como sejam as Direcções Regionais de Educação (Escola Superior de Educação de Santarém)? É fundamental que os Ministérios da Educação, da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social encontrem formas de trabalho conjunto e articulado (Escola Profissional S. Magos).As cartas educativas não têm em conta o relacionamento intermunicipal, fundamental para uma rentabilização mais adequada da rede (Centro de Estudos Educativos de Ançã).Continuarão as autarquias a ser constantemente ignoradas na definição das políticas educativas, ficando apenas com o papel da gestão do parque educativo e da contratação? Qual a importância das cartas educativas quando o Governo decide alterar a relação dos parceiros (Câmara Municipal de Alcochete)? A estabilidade do corpo docente não se consegue com concursos trienais, em que há professores contratados a 200 ou 300 Km da sua residência (Escola Secundária de Alcanena).É fundamental a criação de uma bolsa de professores, com formações diversas, para fazer face às necessidades pontuais das escolas (Escola Secundária de Alcanena).A escola a tempo inteiro não pode ser feita à custa do alargamento do horário dos professores. A escola precisa de outros actores, de animadores, de técnicos de orientação vocacional (Escola Profissional Bento de Jesus Caraça).