2454	II SÉRIE - NÚMERO 82-RCO Sr. Costa Andrade (PSD): - Não pode ter esse entendimento.O Sr. Presidente: - Porquê?O Sr. Costa Andrade (PSD): - Suponhamos que a proposta de eliminação apresentada pelo CDS/PSD é rejeitada. Pode ficar ainda aberta a possibilidade de votar a componente eliminatória do PS.O Sr. Presidente: - Com certeza.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Mas, segundo diz o Sr. Deputado José Magalhães, votar-se-ia agora tudo o que são propostas de eliminação relativamente a este artigo, e isso é prejudicial.O Sr. Almeida Santos (PS): - As duas propostas de eliminação votam-se simultaneamente.O Sr. Presidente: - O sentido é este: as duas pró-vez arrumado este problema, das duas uma: ou é aprovado e não tem sentido votar-se a proposta do PS ou, pelo contrário, a proposta é rejeitada e, nesse caso, votaremos essa proposta, a qual se for eventualmente aprovada significa a eliminação daquilo que não estiver lá.Há mais alguma dificuldade, Sr. Deputado José Magalhães?O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, há a seguinte dificuldade, cuja expressão não é, aliás, fácil: estão colocados dois tipos de questões ou há duas opções. Uma delas é traduzida numa eliminação total e a outra numa eliminação parcial. Numa das hipóteses é mantido o n.° 3 com uma alteração.Nós, obviamente, concordamos com a participação efectiva dos trabalhadores na gestão das empresas do sector público e queremos, aliás, apresentar uma proposta de aditamento sobre essa matéria. Obviamente, discordamos tanto da eliminação total como da eliminação parcial dos n.os 1 e 2.O Sr. Presidente: - E votam nesse sentido.O Sr. José Magalhães (PCP): - Coloca-se, portanto, em primeiro lugar, a questão da eliminação parcial dos n.os 1 e 2. Era isso que eu estava a pedir à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - V. Exa., por uma questão de exprimir a sua votação, quer que eu passe a submeter à votação número a número a eliminação?O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. Aliás, não temos problema em que os n.os 1 e 2 sejam submetidos simultaneamente à votação. A destrinça é entre, por um lado, os n.os 1 e 2 e, por outro, o n.° 3.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passaremos, então, à votação das propostas de eliminação dos n.os 1 e 2 e depois votaremos a proposta de eliminação do n.° 3.Srs. Deputados, vamos votar as propostas do CDS do PSD e do PS no sentido de eliminar os n.os 1 e [...] do artigo 90.°Submetidas à votação, obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor, do PSD e do PS e os votos contra do PCP.Srs. Deputados, vamos votar as propostas de eliminação do n.° 3 do artigo 90.°, apresentadas pelo [...] e pelo CDS.Submetidas à votação, não obtiveram a maioria a dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP.Srs. Deputados, passaremos à votação da proposta do PS.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, quereríamos manter a expressão "crescente" tal como está hoje no n.° 3 do artigo 90.° e não a expressão "efectiva". É uma proposta de redacção que fazemos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a redacção a proposta do PS passa então a ser a seguinte:Nas unidades de produção do sector público é assegurada uma participação crescente dos trabalhadores na respectiva gestão.O PS não se importa que retomemos a sua proposta. O Sr. Almeida Santos (PS): - Com certeza que não.O Sr. Presidente: - É porque o significado não é exactamente idêntico.O Sr. Almeida Santos (PS): - Claro que não. Devo dizer que pessoalmente prefiro a expressão "efectiva" à expressão "crescente". Crescente a partir de zero não é nada.O Sr. José Magalhães (PCP): - Pode haver equivoco. A ideia com que eu tinha ficado ia no sentido da dupla qualificação.O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, nunca estiveram em causa os dois conceitos. O que está em causa é a expressão "efectiva" ou a expressão "crescente". O [...] fixou-se na expressão "crescente", mas pessoalmente prefiro a expressão "efectiva". Agora, se o PSD está disposto a votar a expressão "efectiva", nós estaremos de acordo.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Não, nós entendíamos que a fórmula que estava era melhor.O Sr. José Magalhães (PCP): - Srs. Deputados, se VV. Exas. nos permitem - de resto, era isso que ía anunciar há pouco -, nós proporíamos o aditamento do inciso "crescente" ao inciso "efectivo".O Sr. Presidente: - O melhor é formalizarem as respectivas propostas.