I SÉRIE — NÚMERO 90 60 que existem em Portugal que, facultativamente, tiveram essa disciplina. Mas, de resto, não querem a generalização, não querem uma disciplina que trate de política, e esse é o ponto essencial. Portanto, a direita vota o seu ódio ao exercício de cidadania. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, os Srs. Deputados do PSD e do CDS fartaram-se aqui de ler alguns conteúdos de programas de algumas disciplinas, fundamentalmente de História, mas esqueceram-se de nos dizer em que local desse programa está aquilo que focaram. Vem no final, não vem, Sr.as e Srs. Deputados?! E daqui retirem ilações! Nós não temos dúvida absolutamente nenhuma de que consta desses programas curriculares a perspetiva histórica da Constituição da República Portuguesa, não temos dúvida absolutamente nenhuma sobre isso. Mas nós estamos a propor mais, Sr.as e Srs. Deputados: nós estamos a propor a interiorização de conceitos de cidadania, de direitos e de deveres dos cidadãos. E não tenham dúvidas — e os senhores sabem e por isso é que não gostam — de que a consciência desses direitos torna as pessoas mais reivindicativas relativamente à preservação desses direitos. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É isso mesmo! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não há nenhuma dúvida sobre isso! Srs. Deputados, parto do princípio que há aqui Deputados que não gostam de pôr sequer a hipótese de jovens do nosso País terem plena consciência de que a soberania reside no povo — é assim que dita a Constituição da República Portuguesa —, que tenham até consciência da plenitude do princípio da igualdade e da não discriminação em função de uma série de fatores, designadamente da condição económica das pessoas. Parto do princípio de que há aqui alguns Deputados que não gostam que os jovens portugueses e os cidadãos portugueses, em geral, tenham consciência de que a Constituição dita o direito à segurança no emprego, o direito ao acesso à saúde, o direito à educação, o direito à habitação, o direito a um ambiente saudável... É o sustentáculo da nossa democracia! Estes direitos elementares fundamentais devem ser conhecidos de uma forma geral pelos nossos jovens, pelos nossos cidadãos. Mas também quero dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que estamos perante um Governo e uma maioria que não têm pudor em violar a Constituição da República Portuguesa. Esta maioria não gosta da Constituição da República Portuguesa, porque ela funciona como um entrave a alguns desejos políticos profundamente macabros. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Agora, Sr.as e Srs. Deputados, imaginem se, porventura, num País de sonho que seria esse Portugal, os jovens, os cidadãos conhecessem bem a Constituição da República Portuguesa!? Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do PS. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Luís Menezes (PSD): — Para defesa da honra, Sr.a Presidente.