1044 I SÉRIE-NÚMERO 31nem vem, de modo algum, favorecer a vontade de participação por parte dos cidadãos.Outra questão que me parece também ser interessante é a de os pareceres serem publicitados, reivindicação que hoje se discute, nomeadamente no CNJ. 15so é importante porque, admitindo que existe uma tendência dos cidadãos nas suas organizações de não participação, de demissionismo e de alheamento, se houver uma co-responsabilização, através da publicitação dos pareceres, as associações serão confrontadas com a necessidade de encararem a sua participação como algo importante e construtivo que não se esgota apenas no acto de, formalmente, se dizer que participa mas que tem uma perspectiva interactiva e vai ser útil.Penso que essa co-responsabilização se obtém quando se exige a publicitação, embora isso dependa do modo que se vier a encontrar para o fazer. A questão que se colocou foi a de como é que tal publicitação se faria, mas com certeza que a solução será encontrada. Agora, o importante é que a publicitação se faça porque, a partir desse momento, isso significa que as associações saberão que são responsáveis por aqueles que representam, mesmo perante a opinião pública e outros parceiros, e que têm responsabilidades acrescidas porque deixa de ser um processo fechado para ser mais transparente.Em conclusão, parece-me ser de todo o interesse tudo o que possa contribuir para alargar, multiplicar e diversificar as formas de participação dos cidadãos que os façam interessar-se pelas coisas públicas e que alterem a tendência que há para o distanciamento, para o alheamento, para o abstencionismo de cada um relativamente ao que o rodeia, pelo que a Assembleia só ganharia em aprovar este projecto.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre.0 Sr. Luís Nobre (PSD): - Sr.a Deputada, ouvi com imenso interesse a sua intervenção e acredite que não foi pela época que se aproxima. A questão sobre que pretendo fazer uma pequena nota é a seguinte: em 1898 propusemos a consagração deste princípio como constitucional, propusemos este método de participação das associações juvenis e, da sua intervenção, fiquei com uma dúvida, que é a de saber se a Sr.a Deputada acha, ou não, que se devem manter os mesmos métodos de diálogo entre legislador e as associações, consagrados tanto nesta proposta de lei como na Lei das Associações de Estudantes.Quer dizer, acha que se deve manter a velha forma: publicita-se, pede-se parecer, recolhe-se parecer e, como tal, faz-se a notação desses pareceres; ou, pelo contrário, conforme disse na minha intervenção, devemos ir mais longe nesta matéria, dando espaço aos contributos individuais, porque há pessoas que preferem contribuir para estas matérias de forma individual, dando espaço também para que o próprio legislador intervenha de uma forma mais activa, que não seja um mero expedidor de correspondência e seu receptor, e - porque não - dando outra relevância política à audição.Penso que quando a Sr.a Deputada falou na interactividade estaria a dar-me razão, mas gostaria de lhe colocar a seguinte questão: prefere ou não a velha forma de expedir/receber ou prefere antes caminhar, como nós, para novas formas de participação?0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada 15abel Castro.A Sr.a 15abel Castro (Os Verdes): - Penso que a questão tão velho ou novo não pode ser colocada com datas - há propostas de hoje que, apesar de serem de hoje, são velhas no que diz respeito aos conceitos de que são portadoras e não é pelo facto- de terem quatro ou cinco anos que se tomam velhas. 0 que é que quero dizer com isto? Por um lado, julgo que este processo não exclui aquilo que o Sr. Deputado coloca como preocupação, que são os contributos individuais. Aliás, lembro-lhe que, embora a posteriori, portanto com uma metodologia que contestámos, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura recebeu não só as associações como contributos individuais de pessoas que quiseram exprimir-se sobre a matéria em apreço. Penso que essa questão está excluída e explicitada.Por outro lado, não vejo a participação como um correio; para mim é um processo interactivo, o que supõe que nem as pessoas participam para criar obstáculos nem aqueles que pedem pareceres o fazem para cumprir um exercício de forma. No meu entendimento, supõe-se que se se pede e quer participação é para ouvir, para construir em conjunto e obter consensos o mais alargados possível. Portanto, julgo que a questão está clara do modo como a entendo e que as suas preocupações não têm cabimento em relação àquilo que hoje se discute.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou a discussão do projecto de lei n.o131/V, que consagra o direito de participação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeite à política de juventude.