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Eduardo Eugênio Castro de Azevedo Soares. Fernando José Antunes Gomes Pereira. Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira. Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho. Fernando Santos Pereira. Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo. Francisco José Fernandes Martins. Francisco Xavier Pablo da Silva Torres. Gilberto Parca Madail. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves. Hugo José Teixeira Velosa. João Álvaro Poças Santos. João Bosco Soares Mota Amaral. João Calvão da Silva.João Carlos Barreiras Duarte. João do Lago de Vasconcelos Mota. João Eduardo Guimarães Moura de Sá. Joaquim Fernando Nogueira. Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha. José Álvaro Machado Pacheco Pereira. José Augusto Gama. José Augusto Santos da Silva Marques. José Bernardo Veloso Falcão e Cunha. José de Almeida Cesário. José Guilherme Reis Leite. José Luís Campos Vieira de Castro. José Macário Custódio Correia. José Manuel Costa Pereira. José Manuel Nunes Liberato. José Mário de Lemos Damião. José Mendes Bota. Lucília
Maria Samoreno Ferra. Luís Filipe Menezes Lopes. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes. Manuel Acácio Martins Roque. Manuel Alves de Oliveira. Manuel Filipe Correia de Jesus. Manuel Maria Moreira. Maria do Céu Baptista Ramos. Maria Eduarda de Almeida Azevedo. Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto. Maria Luísa Lourenço Ferreira. Maria Manuela Dias Ferreira Leite. Mário da Silva Coutinho Albuquerque. Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva. Pedro José da Vinha Rodrigues Costa. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho. Rolando Lima
Lalanda Gonçalves. Rui Fernando da Silva Rio. Sérgio André da Costa Vieira.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):Partido Comunista Português (PCP):Partido Ecologista Os Verdes (PEV):O Sr. Presidente: - Apalavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Convidados, Srs. Capitães
de Abril: Das armas de guerra os capitães de Abril fizeram símbolos de paz.
Abril foi a alegria da madrugada de liberdade, o fim de 48 anos de ditadura que os portugueses viveram, mas que nunca legitimaram. Foi o riso aberto e sem preconceitos. Abril permitiu aos portugueses acreditar num Portugal onde os valores de liberdade, de democracia, de justiça social, de solidariedade seriam uma realidade.
Comemorar Abril passa por não deixar apagar a memória de um passado que representou uma das páginas mais cinzentas da história de Portugal, de censura, de perseguição e repressão política, de tortura, da guerra colonial, dela é fundamental retirar ensinamentos para o presente e para o futuro. Comemorar Abril é transmitir aos jovens, que nasceram e cresceram em liberdade, o quotidiano de outros que com ela sonhavam, e que no dia 25 de Abril de 1974 a conquistaram. Comemorar Abril é um acto diário de consolidação, de aprofundamento dos valores de. liberdade, de democracia, de igualdade e de desenvolvimento.
Abril não pode parar de se construir e de se recriar! E é a consciência e a convicção nestes valores que continua a agitar e a movimentar os portugueses, passados 22 anos. Por isso, não assistimos passivos e indignamo-nos, quando à voz da razão, na manifestação legítima dos nossos direitos e interesses, nos respondem com a violência e a força do bastão. Por isso não aceitamos sistemas de informação que atentam contra a privacidade dos cidadãos.
I SÉRIE - NÚMERO 62 1984Negamos os actos que desvirtuam os ideais da liberdade. O espírito de Abril é de construção. É com este espirito que devemos continuar a intervir e a moldar a nossa sociedade: garantindo o direito à educação para todos nos seus diversos níveis, uma educação com qualidade, que contribua para a formação do cidadão criativo, crítico e participativo; garantindo um ambiente saudável, a utilização racional dos recursos naturais, um desenvolvimento ecologicamente equilibrado; garantindo o direito ao trabalho e ao bem estar social, à segurança no presente e no futuro; garantindo que todas as crianças conheçam o tempo de ser criança; garantindo que os idosos que fizeram este país, usufruam de lazer e bem-estar; garantindo que homens e mulheres em igualdade sejam parte activa de uma sociedade pluralista e participada; garantindo a humanização do nosso quotidiano, o respeito pela diversidade, pela multiculturalidade.
O espírito de Abril foi também de emancipação, a emergência de uma nova consciência, potencializou a mudança de mensalidades, uma nova relação entre os Homens e do Homem com a Natureza.
É neste sentido que nós, Verdes, que também somos frutos de Abril, nascemos da liberdade, é neste sentido que agimos e nos empenhamos, no contributo construtivo e inovador que pretendemos dar à sociedade portuguesa.
S6 em liberdade é que se pode expandir esta consciência ecológica que se deve também a uma nova forma de estar na vida e é hoje uma das grandes riquezas da nossa sociedade e um contributo essencial para o desenvolvimento sustentável no nosso país.
O espírito de Abril foi naturalmente também de participação. De participação e de envolvimento das populações na construção de uma sociedade, que não se constrói à margem dos cidadãos, mas sempre com os cidadãos, com a sua capacidade de intervenção com a sua determinação de dizer basta, de exigir mudança. É preciso hoje, como ontem e amanhã, saber interpretar e corresponder ao desejo de mudança que a população reclama.
E não podíamos deixar passar este dia, sem trazer novamente a este Plenário, um 25 de Abril por haver. O drama de um povo que luta há anos pela sua autodeterminação, pela defesa dos direitos humanos, pela independência do seu país; que sofre a invasão de uma ditadura, que sofre a repressão política e humana. É preciso actuar firmemente por Timor-Leste livre e independente.
Também com Abril se criaram condições para uma nova relação de Portugal com os outros povos no mundo, em particular com os
países de língua oficial portuguesa. E preciso intensificar relações de cooperação, na defesa de uma cultura que é rica nas suas diferenças e próxima na sua história.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Convidados, Capitães de Abril: A normal evolução e dinâmica da sociedade justifica o aperfeiçoamento da Constituição da República Portuguesa, hoje na ordem do dia. Uma Constituição da República democrática que em 1976, deu corpo e sentido ao regime que Abril conquistou e onde, no interesse do país e dos portugueses, e de nada mais, importa reforçar os direitos dos cidadãos e consagrar novos direitos exigidos pela dinâmica da sociedade é no sentido da garantia de seus direitos que o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresentou o seu projecto de revisão constitucional.Uma Constituição democrática que importa fazer cumprir e dela fazer de facto lei fundamental, em todos os aspectos - da progressiva gratuitidade de todos os graus de ensino, do direito a um ambiente sadio, até à regionalização. Este é, no ponto de vista dos ecologistas e do Partido Ecologista Os Verdes, um aspecto de grande importância, e por isso também demos um contributo com a apresentação de um projecto de lei. Uma regionalização que se reclama há 20 anos, entendida como um processo de descentralização política e administrativa que ao aproximar os centros de decisão dos cidadãos, favorece o aprofundamento da vida democrática,
potência um melhor aproveitamento dos recursos endógenos e cria as condições para uma melhor repartição e distribuição do rendimento nacional. É preciso regionalizar. Não se encontrem mais pretextos para não avançar com as regiões administrativas e consolide-se, na sua totalidade, o poder autárquico em Portugal, que ao nível dos municípios e freguesias foi consolidado com Abril.
Atravessamos, pois, uma oportunidade de dar um passo no aprofundamento da democracia portuguesa. Acreditamos nesse aprofundamento, nessa maturidade e, por isso, continuamos a sustentar a nossa convicção na vida quotidiana, interrogando-a, descobrindo-lhe novos valores. A nossa convicção é que este pais tem de ser livre na sua totalidade, a cada passo, a cada dia, a convicção de tornar 0 25 de Abril vivo e actuante, a convicção em acreditar e agir pela igualdade, pela fraternidade, pela solidariedade, pela justiça, pelo pluralismo, pela democracia.
Viva o 25 de Abril.Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Apalavra à Sr.a Deputada Luísa Mesquita, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.A Sr.a  Loisa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.a e Srs. Convidados, Sr.a e Srs. Deputados: «Era uma vez um país/ Onde entre o mar e a guerra/ Vivia o mais infeliz dos povos à beira-terra.» «Mas há sempre uma candeia/ Dentro da própria desgraça/ Há sempre alguém que semeia/ Canções ao vento que passa.» Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes.Disseram-no poetas, disseram-no vozes anónimas, cantaram-no homens e mulheres, repetimo-lo hoje e aqui, 22 anos depois dos jovens Capitães de Abril, conscientes da natureza do regime que oprimia e reprimia os portugueses e que simultaneamente prolongava uma guerra injusta, inútil e sem sentido, terem decidido em 25 de Abril de 1974 abrir as portas da Liberdade e da Democracia.
Voltava-se uma página escura e hedionda da história de todos nós. Uma página que não pode ser branqueada, não pode ser rasgada porque nela se inscreveu, não raras vezes com sangue, um regime ditatorial, fascista e colonialista. Uma página que é indispensável recordar para que o conhecimento de um passado de autoritarismo, de verdade única, de desrespeito pelo ser humano, de perseguições e prisões políticas, de ameaças permanentes, de repressão instituída, de aniquilamento da oposição, de censura, de medo, de obscurantismo e de isolamento internacional, constitua um acto de intervenção pedagógica perma-
26 DE ABRIL DE 1996 1985nente, capaz de afastar, do tempo e do espaço do nosso quotidiano presente e futuro, hipotéticas ou manifestas pulsões saudosistas.
E «as portas que Abril abriu nunca mais ninguém as cerra».
No entanto, a liberdade pela qual tantos lutaram, sofreram e morreram não resolve, por si, todos os problemas sociais. Esse valor supremo que Abril trouxe das entranhas mais profundas do povo, fazendo-o irromper nas instituições, nas praças e nas ruas de um país, finalmente liberto das grilhetas, tem sido tão generoso que, em seu falso e abusivo nome, duros golpes têm sido desferidos sobre as conquistas de Abril, empobrecendo o património de transformações sociais que a revolução dos cravos consagrava.
A liberdade foi e é a proposta mais grandiosa que Abril depositou nas mãos dos homens e das mulheres do seu país. Por isso, intervir e lutar pela consolidação da jovem democracia e simultaneamente denunciar, injustiças, desvios e abusos é um dever e um direito de quem permanece de corpo inteiro fiel a Abril. E é dessa intervenção e participação quotidianas, responsáveis e empenhadas de todos os seres livres que resulta o autêntico e verdadeiro regime democrático.
Isto significa também que a democracia não se esgota, nem se completa num tempo, mas se constrói na e pela pluralidade e diversidade de todos aqueles que, atentos, críticos e exigentes lhes acrescentam o tijolo ausente ou lhe retiram aquele outro, porque questionador do seu fortalecimento. E porque a democracia é um processo e não um produto, muito há ainda por fazer.
Comemoramos hoje a morte e a vida, o terminus e o princípio, mas somos ainda um País onde o mar acaba e a terra continua à espera. Os jovens que fomos na madrugada de Abril, somos os homens e as mulheres deste país que mutado, mantém ainda, adiadas, muitas injustiças, muitas desigualdades, muitas ausências de oportunidade, muitas exclusões, geradoras de conflitos e violências que se desarquivam da memória dos homens quando a sociedade os avilta.
Estes 22 anos são a página da História que nos compete escrever e que os nossos filhos não irão rasgar, nem branquear. Os jovens de hoje, crianças de Abril, vivem em liberdade e democracia, obviamente quadros de referência distanciados e diferentes daqueles outros que contextualizaram, durante quase 50 anos, o quotidiano dos portugueses. Para os jovens de 1996 os valores que explicam a génese de Abril de 1974 são dados adquiridos e a sua repetência simplista, quando não praticada nas instituições, quando não vivida no dia-a-dia, ecoa como redundância sem sentido, nem valor.
Para consolidar Abril é imprescindível dar dele testemunho, fundamentalmente a todos aqueles que do tempo passado e recente não podem ter memória própria. Para comemorar Abril é imprescindível cumpri-lo da forma implícita e explícita. Para continuar Abril é preciso defender os valores conquistados e inviabilizar cúmplices atitudes de liquidação. É preciso saber ouvir anseios que se contaminam, cada vez mais, de inseguranças e angústias, alimentadas pelo espectro do desemprego, pelo. emprego precário, pela ausência do salário, pelo receio da velhice, pela frustração da juventude, pelo medo de viver.
Para estar com Abril é preciso e urgente não ameaçar o futuro. É preciso e urgente encontrar soluções que façam da educação não só uma efémera paixão mas, fundamentalmente, um espaço de prazer e descoberta e não de
expectativas frustradas e de amanhãs sem futuro; que garantam uma verdadeira saúde pública que não exclua precisamente aqueles que dela mais estão carenciados, que equacionem potencialidades, vontades, necessidades, recursos naturais e humanos capazes de assegurar a mobilização social e política de todos os portugueses, neste limiar do século XXI, sem exclusões sumárias, porque é viável, possível e urgente uma sociedade mais justa e mais digna.
E dá generosidade que Abril nos trouxe ao inconformismo que saudavelmente nos acompanha, saibamos recusar cristalizações para que os valores da liberdade e da democracia constituam referências dominantes na solução dos problemas concretas. E porque da praxis diária emerge, indiscutivelmente, o pulsar dialéctico do ser e do estar, nós comemoramos hoje o presente enquanto futuro do que importante aconteceu no passado histórico e recente de Abril de 1974.
E é exactamente neste espaço da Assembleia da República, órgão legislador, fiscalizador e de debate político, algumas vezes hostilizado e desvalorizado nas suas formas de controlo democrático, que se colocam hoje importantes matérias de aprofundamento da democraticidade do sistema político. Também aqui é preciso continuar Abril, produzindo textos legislativos que garantam mais democracia e mais progresso, que visem sempre o aperfeiçoamento da Lei Fundamental do País, dos seus princípios basilares, dos seus valores intrínsecos e não a sua subversão. Também aqui é necessários defender quotidianamente os ideais democráticos da Revolução de Abril, enquadrando-os nos novos desafios que a viragem do século naturalmente sugere.
Aqui, cumprir Abril é defender a Constituição da República Portuguesa e todo o património de democracia política, social, económica e cultural que ela consagra, garantindo princípios e valores tão importantes como a pluralidade e a representação proporcional que nenhum processo de revisão pode questionar. Aqui, cumprir Abril, tantas vezes protelado, tantas vezes para calendas enviado, é também defender a democracia participativa, potenciando o desenvolvimento das regiões apostando na capacidade de intervenção dos municípios e das populações na procura da construção de novas entidades, capazes de assumir atribuições e competências fundamentais para a modernização de um país que se deseja mais descentralizado e mais desburocratizado. Aqui continuar Abril é avançar decididamente para a criação das regiões consagradas no texto constitucional há mais de 20 anos reforçando a democracia, o desenvolvimento, a solidariedade e a coesão nacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É indispensável comemorar Abril com transparência e coerência, nos caminhos do progresso e da justiça sociais, que permitam renovar a esperança de todos os portugueses e portuguesas, que acreditam na construção de um país mais justo e mais fraterno, onde o desenvolvimento individual se possa conciliar simultaneamente com elevados níveis de satisfação e solidariedade colectivas.
Viva Portugal!Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Apalavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro Ministro, Sr. Pre-
1986 1 SÉRIE - NÚMERO 62sidente do Supremo Tribunal Judicial, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Sr. Presidente da Assembleia da República,
Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Comemoramos hoje e aqui, o dia em que meia dúzia de homens, arriscando muito, arriscando mesmo quase tudo, devolveram aos portugueses a vontade e a alegria de recomeçar a andar pelos seus pés e de decidir qual o caminho a seguir e isso por sua conta e risco. Liberdade de acertar e de errar mas, acima de tudo - e é esse tudo que importa - liberdade.
Como deveríamos ter comemorado, no dia 1 de Dezembro e aqui, a manhã em que outra meia dúzia de homens, arriscando também muito, arriscando também mesmo quase tudo, igualmente devolveram aos portugueses um país e uma bandeira, uma realidade e um sonho, uma pátria e um destino. Destino glorioso ou obscuro ninguém sabe, porque é sempre demasiado cedo para saber mas. e acima de tudo - e é esse tudo que importa - um destino. Como deveríamos estar a comemorar, no dia 10 de Junho e aqui, a saga de um povo que partiu à aventura e que um pouco por todo o mundo construiu o seu lar e o seu túmulo, naquela inconsciente grandeza de quem em todo o lado está em sua casa.
Sr. Presidente, das grandezas e também, das misérias do passado, recente ou longínquo, há que retirar as lições possíveis e avançar. E porque não chegámos, ainda, ao fim da história, temos muito caminho pela frente. E o caminho faz-se caminhando. Todos nós, os que aqui estamos, somos, ou teremos de ser, guardiões do passado, porque o passado é uma dimensão fundamental ao equilíbrio de uma Nação forte. Mas essencialmente somos, ou teremos de ser, construtores de futuro. Todos nós, os que aqui estamos e, pelo menos, enquanto aqui estivermos, compartilhamos a pesada responsabilidade de criar um presente, e de inventar um futuro para Portugal e para os portugueses. Todos nós, os que aqui estamos, temos toda uma juventude que espera de nós não as palavras que reconstroem um mundo que já
foi, mas os gestos que criarão um mundo que há-de vir.
E é assim que todos nós, os que aqui estamos, seremos julgados. E seremos julgados não pela nossa memória, mas pela nossa imaginação; Não pelas nossas intenções mas pelas nossas acções; Não pela nossa indignação, mas pela nossa fé; Não nos pedem lembranças; pedem-nos obras. Não nos pedem lamúrias, exigem-nos garra. Não nos pedem exorcismos, exigem-nos pão.
Não voltarei, por isso, a falar do passado. É, isso sim, do futuro que vos quero falar.
Sr. Presidente, não basta implantar um regime sobre os escombros de um regime apodrecido. Há, também, que zelar por esse regime e velar para que ele se possa manter vivo, salvaguardando as condições necessárias a uma verdadeira solidez. Caso contrário e isso mais cedo do que se possa pensar, é sobre os seus escombros - também apodrecidos - que um outro regime se virá a erguer.
Uma democracia que adormece, acorda ditadura. Uma democracia onde o poder começa a correr em circuito fechado está prestes a ser atacada pela gangrena. Uma democracia, onde se consolidam privilégios e ritos próprios a uma casta dominante, assume já os contornos de uma oligarquia. E arrasta, consigo, primeiro o alheamento, logo o desprezo e em breve a oposição activa de quase todos. Uma democracia que degenerou em oligarquia é um descampado de onde o povo há muito desertou,
terra de ninguém aberta a todas as ambições, a todos os cálculos, a todas as aventuras.
Sr. Presidente, um sistema político é o aparelho circulatório de qualquer regime político. Há que manter permanente atenção aos seus pontos de bloqueio. E, quando se mostre necessário, é imperioso agir a tempo. O nosso sistema político está em crise. Uma dupla crise que se manifesta em numerosos pontos de bloqueio. Desde logo, a crise da representatividade organiza-se em torno de três bloqueios de base.
Em primeiro lugar, o bloqueio constitucional: a Constituição, demasiado datada, permite a uma minoria - apenas um terço dos deputados eleitos - impedir que a
evolução da realidade política acompanhe as mutações sociológicas dos últimos anos.
Em segundo lugar, o bloqueio da representatividade, impedindo cidadãos independentes de concorrer a todas as eleições, com exclusão das presidenciais, o sistema eleitoral transfere demasiado poder das mãos dos cidadãos eleitores para as mãos dos directórios partidários. É a classe política, a última e verdadeira detentora do poder político, cada vez
mais em regime de delegação permanente. Ganhe quem ganhar, ganham sempre todos: é a versão política do famoso cambão dos concursos de construção civil e obras públicas. Só que, aqui, o defraudado não é o dono da obra, mas o povo eleitor.
Em terceiro lugar, o bloqueio da soberania essencial.
O código comercial obriga a que decisões cruciais para a vida das sociedades que por ele se regem, não possam ser
tomadas pelo conselho de administração, mas obriguem a reunir a assembleia geral de accionistas. Como admitir
que em matéria bem mais grave, em que se encontra em causa a vida já não de uma simples sociedade comercial,
mas a de uma nação, a Constituição não exija que a decisão ultrapasse o conselho de administração - neste caso
o Governo, - e tenha de ser tomada em assembleia geral extraordinária dos accionistas - neste caso o referendo pelo colégio de eleitores, esse, sim, detentor do poder essencial?
Em quarto lugar, o bloqueio institucional. Em vez de sé erguer como uma árvore, o Estado espalha-se como erva daninha. Em vez de se erguer estruturado sobre as suas poucas mas essenciais funções, espalhou-se por tudo quanto são funções que de direito próprio e pelo mais elementar bom-senso, deveriam pertencer à sociedade civil. O Estado lembra hoje, mas pelas más razões, uma ilustração das mil e uma noites: um eunuco pesado, impotente e bronco. De útil a inútil, de inútil a prejudicial, eis um bom epitáfio para o Estado tal qual hoje o conhecemos.
A crise de confiança, essa, organiza-se em torno de uma infinidade de micro-bloqueios mas comungando todos de uma matriz comum: serviços péssimos que custam uma fortuna; um sistema de segurança pública que parece ter sido gizado, implementado e gerido por uma comissão de anarquistas fundamentalistas; um sistema judicial que teria derrotado a imaginação e o pessimismo de Kafka; um sistema penal que se diria nascido de um programa de ocupação de tempos livres na penitenciária de Coimbra; um sistema público de ensino em geometria variável concebido para a obtenção de um resultado invariável: ter como
input uma criança adaptada de seis anos e, como output, um adulto inadaptado de 23 anos; um sistema público de saúde onde a única realidade garantida é a confusão geral: urgências que são permanências, calotes às farmácias, subutilização ou sobreutilização
de equipamentos, hospitais velhos que não fecham, hospitais
26 DE ABRIL DE 1996 1987novos que não abrem; um sistema público de segurança social que reúne consenso num único ponto, em relação
aos utentes, o da sua estrutural insegurança. É aliás, um sistema que cada vez mais parece ter um
único objectivo: o da segurança - mas do emprego - de
E ainda uma administração pública que se entretém a organizar provas de rallye-paper para cidadãos indefesos;
umas forças armadas sobredimensionadas em recursos humanos, subdimensionadas em recursos logísticos e globalmente desadaptadas às novas realidades geoestratégicas;
um sistema fiscal desequilibrado na sua estrutura, espoliador nos seus objectivos e parcial na selecção desses
objectivos. E tantas e tantas ineficiências e insuficiências pelas quais ninguém se responsabiliza ou, sequer, pensa seriamente em corrigir, vão destruindo, de forma lenta, surda, mas implacável e segura, a confiança do povo
num regime que prometeu bem mais do que devia e cumpriu muito menos do que aquilo que podia.
É desse fosso que separa o País prometido do país cumprido que poderão nascer todos os perigos. A todos
nós, os que aqui estamos, cabe a responsabilidade de o fechar. De pouco vale comemorar a data do nascimento
de um regime se, no dia a dia, o deixamos indefeso e entregue a si próprio.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Apalavra, para uma intervenção em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, ao Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.
Membros do Governo, Sr.a Deputadas, Srs. Deputados: A comemoração do 25 de Abril é hoje um acto inscrito nos
deveres cívicos da nossa sociedade e das suas instituições.
Para muitos portugueses,- entre os quais me encontro - foi o dia que mais mudou as suas vidas, e essa lembrança marcará as gerações que lhe foram coevas.
Para todos os Portugueses, foi um dia que alterou o sentido da sua história, permitiu-lhes serem senhores de
si próprios, do seu destino, do que querem e do que não
querem. Devolveu a liberdade e com ela a responsabilidade e a autoridade, de sermos nós mesmos. Se há na
história portuguesa revolução, o 25 de Abril foi uma verdadeira revolução. Exactamente por ter sido uma
revolução que permitiu a democracia política em Portugal, é que o 25 de Abril não tem dono, ou se o tem, é Portugal e
os Portugueses.Aplausos do PSD e do PS.Todos aqueles que o quiseram com dono, ou que se comportem como se fossem seus donos, seus herdeiros,
no passado e os dividiria no presente. Foi exactamente porque não quisemos tornar programática a nossa democracia ou adjectivável o nosso regime, que os acontecimentos do pós-25 de Abril foram no sentido da democracia política, ou dito de outro modo, da vontade soberana
dos portugueses. A democracia é um regime político que não contém em si mesmo um projecto, um sentido, uma
direcção pré-definida, um programa. Não é conservadora nem revolucionária, nem popular, nem elitista, nem social, nem liberal, nem socialista, nem «avançada». É democracia ou não é. O que é essencial na democracia são os procedimentos, logo as regras do exercício da soberania popular e do direito, e, se se quiser, a sua vivência. É um regime político que ou é
de todos os dias, exercido na prática dos cidadãos, de governantes e governados, ou perde sentido e estiola.
Na democracia portuguesa, a alternância verificou-se, não como regra abstracta de obrigação, mas pela vontade popular, mostrando a plenitude e maturidade da nossa democracia. Maturidade que sempre afirmamos, mesmo quando outros tratavam a nossa democracia como menor ou diminuída pela circunstância de haver uma maioria de governo. É exactamente porque, mesmo tendo sido em desfavor do nosso partido, nos congratulamos com o funcionamento normal do regime democrático na sua regra da alternância, que nos preocupamos agora com os crescentes sinais de risco para a saúde da nossa democracia, daquilo que são sucessivos actos de uma governação sem norte, já demasiado cansada apesar de ser recente.
Numa antiga e conhecida pintura existente no Palácio Público em Siena, está representado, numa sala de reuniões para que os governantes da cidade a vissem todos os dias, um tema dominante na civilização ocidental a que pertencemos: o enorme fresco representa de um lado
o «bom governo», do outro, o «mau governo». De um lado a vida pacífica e estável de um mundo onde se constrói e onde se colhe, onde há justiça e tolerância; do outro, sob a égide do Demónio, os campos estão abandonados, as casas em ruínas, e a turbulência reina na agitação das ruas e dos corpos (o Demónio explica-se porque estamos no século XIV).Risos do PSDTemos pois que trazer de novo aqui a mesma pintura, talvez pintá-la aqui ao lado nalguma parede que esteja livre porque o «mau governo», se não
nega a democracia, corrompe-lhe a base de sustentação popular, agrava a distância entre governantes e governados e, se se quiser, para fazer jus ao dia e à sua comemoração, um «mau governo» é contra o 25 de Abril.
Mas, se somos críticos da governação corrente, sômolo ainda mais no terreno que devia ser intocado das questões institucionais e de regime e em particular na relação entre questões de fundo do nosso regime democrático, como seja a revisão constitucional e o processo de regionalização.
E aqui o caminho que se está a seguir é muito perigoso. Na verdade, se há matéria na vida política portuguesa que mais justifique a consulta popular é a regionalização.Aplausos do PSD.Pode-se sobre outras questões discutir da oportunidade ou legitimidade de usar o referendo. Mas para a regionalização não só não há nenhuma razão para que não seja referendada, como há uma clara adequação entre a decisão política a tomar e a consulta popular.
Ora, o referendo exige previamente a revisão constitucional, e a revisão exige um entendimento institucional entre partidos. Não temos nenhum problema em colaborar com outro ou com outros partidos numa revisão constitucional que abra com celeridade o caminho ao referendo nacional sobre a regionalização e permita, se essa for a vontade dos portugueses, regionalizar. Mas não podemos
I SERIE - NÚMERO 62 1988aceitar em circunstância alguma que no início de um processo de revisão constitucional se lhe retire todo o seu sentido útil.
Ao proceder-se assim, aliás à revelia das contínuas proclamações de «diálogo», deixa-se em aberto a suspeita de que se tem pequena confiança na popularidade das suas soluções ou então de que se pretende ter as mãos livres para escolher um modelo de regionalização que melhor convém a um partido político, aos seus equilíbrios internos, aos lugares que se pretendem distribuir e aos candidatos putativos à presidência das regiões.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O 25 de Abril não é para nós a ocasião de proclamações retóricas - e por isso mesmo distantes e distanciadas - sobre a liberdade e a democracia. Nem é uma espécie de cerimónia religiosa feita por civis cheia de «pompas solenes». É o exercício pela própria vivência democrática, na verificação pela controvérsia das posições das nossas preocupações correntes.. E por isso não podemos deixar de aqui manifestar a nossa preocupação pelos caminhos do presente e do futuro.
E se houver insistência nesta corrida cega para o abismo, haverá quem seja responsável pelo surto de conflitos que inevitavelmente surgirá na sociedade portuguesa. É que estes conflitos s6 podem ser evitados ou minimizados se ao processo de regionalização for reconhecida uma legitimidade reforçada que virá da consulta popular em todas as suas fases.Aplausos do PSD.Sr. Presidente da República, em nome da função suprapartidária que exerce e da obrigação de, sendo primeiro entre os pares, cuidar da paz e da estabilidade entre os portugueses, não deixe de dar sobre esta matéria uma palavra de moderação sobre as consequências previsíveis da intransigência na questão da regionalização.Aplausos do PSD.E, se tal for necessário, não deixe de fazer um aviso público aos Portugueses, claro e inequívoco, dos riscos de um exercício solitário, teimoso e, no fundo, obscuro nos métodos e nas intenções, de quem quer caminhar por um caminho que não conhece, a toda a velocidade, sem consultar os Portugueses.
Recorde-se, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que fizemos idêntico alerta sobre as consequências instabilizadoras da amnistia aos crimes de terrorismo. Não nos quiseram ouvir e aconteceu o que se sabe. Nenhum problema foi resolvido e regressou o clima de ameaças e intimidações.
Não gostaríamos de também aqui ter razão.Aplausos do PSD.Protestos de Deputados do PS, batendo com as mãos nas bancadas.O Sr. Presidente: - Segue-se no uso da palavra, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do TribunalConstitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Sendo esta a primeira sessão comemorativa do 25 de Abril, em que, na qualidade de Chefe de Estado, participa o Presidente Jorge Sampaio, quero começar por saudá-lo, como companheiro de geração e democrata de sempre, que «já era de Abril antes de Abril, o ser» e que, tal como Mário Soares, e ao contrário dos vaticínios negros que aqui foram feitos, será garantia de que esta democracia nem apodrecerá nem dará lugar a uma nova ditadura.Aplausos do PS, de pé, do PCP e de Os Verdes.«Liberdade feita dia» - assim chamou Eduardo Lourenço ao dia da liberdade. Vinte e dois anos depois,
o 25 de Abril tomou-se, por assim dizer, o dia a dia. É a liberdade de cada dia. Mesmo para aqueles que não sabem o que foi o 25 de Abril. Ou para aqueles que não gostam dele e o caluniam. Ou para os que, sem o pôr frontalmente em causa, tudo fazem para que pouco a pouco seja esquecido, minimizado ou deturpado.
Por isso, todos aqueles que fazem de conta que hoje é um dia como os outros estão, sem o saber, a comemorar
o 25 de Abril. Todos aqueles que hoje disserem mal da revolução dos cravos estão, sem querer, a prestar uma homenagem ao 25 de Abril. Porque foi o 25 de Abril que restituiu a todos os portugueses, mesmo àqueles que são contra ele, o direito de viver sem medo, de falar sem medo e, sobretudo, a liberdade de discordar sem medo.Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.Isso, goste-se ou não, deve-se aos capitães de Abril, a quem quero agradecer e saudar fraternalmente.Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes e do Deputado do PSD Mota Amaral, de pé.E mesmo que o imaginário abrilista não esteja na moda, mesmo que os valores dominantes não sejam propriamente os da revolução de Abril, mesmo aí se manifesta a sua superioridade. Porque sendo uma revolução vencedora, não substituiu uma propaganda por outra propaganda, nem uma cultura oficial por outra cultura oficial, nem uma mitologia por outra mitologia.
Outros regimes criaram os seus monumentos, os seus mitos, os seus símbolos. A revolução liberal, a revolução republicana, o Estado Novo, a quem ninguém me ouvirá chamar regime anterior, porque foi, como se sabe, uma ditadura de tipo fascista,...Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes .... copiada do modelo mussoliniano, simpatizante do regime nazi, com muitas taras e tiques próprios desses regimes totalitários, desde a polícia política e do campo de concentração do Tarrafal à própria saudação fascista, que, quando entrei na escola, era obrigatória.Aplausos do PS, do PCP e dos Verdes.O 25 de Abril, apesar de ser a matriz fundadora do regime democrático, não s6 não construiu a sua própria mitologia, como ao sol da sua liberdade tem sido possível falsear a História, branquear o passado e
promover, contra a cultura da memória, a cultura do esquecimento.
Mas mesmo aí, até mesmo quando parece que está a perder, é o 25 de Abril que está a tornar-se vencedor.
26 DE ABRIL DE 1996 1989Porque havia em Portugal um pensamento único - e hoje não. Havia o dogma - e hoje não. Havia um sistema construído para impor uma visão única, uma verdade única ou, se preferirem, uma mentira institucionalizada e hoje não. Hoje não é possível.
Por isso, mesmo que por vezes pareça que os velhos fantasmas estão a renascer, mesmo que por vezes se consiga falsificar a História, mesmo que por vezes se tenha chegado ao ponto de ofender um herói do 25 de Abril, é sempre possível repor a verdade e é sempre possível reparar a injustiça, como fez o Governo ao conceder à viúva de Salgueiro Maia a pensão vitalícia, que lhe tinha sido recusada e atribuída a dois agentes da PIDE.Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.Antes do 25 de Abril não se podia discutir. Agora pode. Antes do 25 de Abril não se podia responder à mentira. Agora pode. Essa é a força do 25 de Abril. Essa é a diferença do 25 de Abril: Essa
é a superioridade moral do 25 de Abril. E por isso essa é a vitória do 25 de Abril, mesmo quando momentaneamente parece que está a ser derrotado. Não está. Porque o 25 de Abril é liberdade. Liberdade de dele próprio discordar. Mas também liberdade de o celebrar e afirmar sem inibições nem complexos. E também sem sectarismos nem
Porque se o 25 de Abril é incompatível com um pensamento único, também o é com qualquer tentativa de privatização ou apropriação exclusivista. É inútil reescrever a História ao sabor das conveniências tácticas do momento ou de meras jogadas politiqueiras. O PS não entra nesse jogo. Por uma questão de princípio. Porque não precisa. E porque nas horas decisivas, com Mário Soares à frente, esteve sempre onde era preciso estar.Aplausos do PS.Por isso, mais do que com as nossas cores partidárias, celebramos este dia com cravos vermelhos e com as cores de Portugal, que também gostaríamos de ver juntas aqui nesta tribuna.Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.Não se pode exigir que as novas gerações vivam o 25 de Abril como aqueles que sofreram a ditadura e a ela se opuseram. Para os que nasceram depois, o 25 de Abril já faz, de certo modo, parte deles, é quase como ar que respiram. Talvez não sintam a necessidade de o comemorar como as mulheres e
os homens da minha geração, para quem o 25 de Abril continua a ser e será sempre o dia mais belo das nossas vidas.Aplausos do PS.Mas passados 22 anos, é tempo de o 25 de Abril deixar de ser uma revolução envergonhada da sua própria vitória. É tempo de os abrilistas responderem sem complexos aos revisionistas da História e aos detractores de Abril.
É sobretudo necessário tirar o 25 de Abril de uma espécie de clandestinidade a que durante um certo tempo foi constrangido.
É também por aí que passa a reabilitação da política e a reconstrução da esperança.
Claro que os tempos são outros e outros os valores. Caiu o muro, ruíram os modelos, anunciou-se o fim da História, substituiu-se a teologia da revolução pela
teologia do mercado. A poesia já não está nas ruas, como nesse tempo, em que, como costuma também dizer Sophia de Mello Breyner, «as pessoas não se empurravam umas às outras».
Este é um tempo de empurrão. No sentido literal e em sentido metafórico. O dom de si, que alguns, como Che Guevara, levaram ao extremo, deu lugar à competição feroz. Fala-se muito de solidariedade. Mas nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas, na política, no jornalismo, na vida, anda quase toda a gente a empurrar toda a gente.
Essa é que é talvez a maior derrota do 25 de Abril, que não foi só uma festa de liberdade, foi também uma promessa de fraternidade.
Por isso, não numa perspectiva passadista, mas com os olhos postos no futuro, seria importante recuperar e reinventar um pouco do espírito dessa revolução precursora e pioneira.
Revolução precursora, porque como gostava de dizer Francisco Salgado Zenha, «foi o primeiro de um conjunto de factos
políticos que anunciaram uma nova era».
Revolução pioneira, porque apesar de todos os desvios e tentações, mostrou ao mundo que era possível passar de uma ditadura para a democracia sem cair numa nova ditadura. Foi essa experiência triunfante que abriu caminho às transições democráticas na Espanha e na Grécia, no Brasil e em outros países da América Latina. E mais tarde serviu ainda de exemplo e, inspiração a países africanos e do leste europeu.
O 25 de Abril tornou Portugal muito maior do que o seu pequeno espaço físico. Libertou o povo português, permitiu o nascimento de novas pátrias de língua oficial portuguesa, tornou-se centro de atenção, de estudo e reflexão sobre o processo de transição para a democracia. Ao contrário do que afirmam os seus adversários, o 25 de Abril não diminuiu Portugal; acrescentou Portugal. Acrescentou Portugal da sua liberdade e da sua dignidade. Acrescentou Portugal da emergência de novas nações com as quais se estabeleceram novos laços de cooperação e fraternidade.
Essa dimensão universalista não pode ser esquecida. E por isso não podemos aceitar que Portugal volte a ser aquele «país quietinho», de que falava Teixeira de Pascoaes. E por isso é preciso recuperar um certo espírito do 25 de Abril, que não foi só precursor e pioneiro do que aconteceu mas do que ainda não aconteceu. Não no sentido de voltar às utopias irrealizáveis, embora eu pense, como um grande revolucionário que conheci, que, às vezes, «devemos ser realistas, isto é, exigir o impossível». Mas o que ainda não aconteceu
foi, ousar o possível. E ousar o possível é não aceitar, sob o pretexto da chamada mundialização, uma ordem económica única, um pensamento único, um sentido único.
Porque isso é também uma forma de colonialismo e totalitarismo. O colonialismo imposto pela lógica do mais forte. Segundo Edward Goldsmith, fundador da revista The Ecologist, «este novo colonialismo das empresas multinacionais corre o risco de tornar-se o mais impudico e brutal que jamais se viu».
Mas há também o risco de que a divinização do mercado se substitua à absolutização e totalitarismo da burocracia do Estado. Há hoje «zonas gigantes à escala do planeta de planificação privada, centralizada e burocrática no seio de uma economia dita de mercado».
O sistema soviético criou o Goulag político, o ultraliberalismo está a criar um Goulag económico. São várias as vias para o Big Brother.
1990  1 SÉRIE - NÚMERO 62Aplausos do PS.A crise actual, resultado da falência de um sistema e da crise estrutural de outro, exige uma nova lógica na economia, outra dimensão na política, outra perspectiva global que tenha o homem como razão de ser.
Ousar o possível é ousar esse novo humanismo.
Ousar o possível é fazer ouvir a nossa voz, como ultimamente, por intermédio do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, tem acontecido, para que a uma visão monetarista se contraponha a perspectiva de uma Europa mais social, mais democrática e mais participada. Como disseram cidadãos franceses nas ruas de Paris, «o que está em causa é um modelo de civilização». É saber se caminhamos para uma Europa humanista ou para uma Europa ultra-financeira, por cima dos direitos sociais que são conquistas da civilização.
Ousar o possível é não esquecer o outro lado de nós mesmos: o Brasil, a África, Timor, a parte do mundo que fala português e as comunidades espalhadas pelo globo. Por isso me congratulo com as novas iniciativas e uma nova atitude relativamente a Timor e felicito o
Primeiro-Ministro pela viragem que significa o sucesso da sua viagem ao Brasil. É uma forma concreta de retomar o espírito do 25 de Abril.Aplausos do PS.Outros são os tempos. Nestes últimos anos a revolução tecnológica abriu novos horizontes. E o sistema económico dominante modificou a tradicional unidade entre o trabalhador e o local de trabalho, a relação do homem com a cidade, as próprias relações de família e das pessoas entre
si. Culturas, costumes, tradições, laços foram destruídos. Outros o serão, se entretanto a lógica dominante não for invertida. Ora isso é o que ainda não aconteceu. E é o que inevitavelmente terá de acontecer, sob pena de o desemprego estrutural, a exclusão e a acumulação das tensões poder conduzir a situações explosivas, de saída imprevisível.
A renovação e o aperfeiçoamento do regime democrático exigem reformas. Nessa perspectiva, o PS está aberto a um diálogo sério com todas as forças políticas. Sem chantagens, nem ultimatos, nem a desvalorização da democracia representativa que sempre defendemos. As eleições legislativas não são eleições de segunda.Aplausos do PS.Mas a crise da chamada «melancolia democrática», traduzida pela indiferença e a descrença perante a política, não se resolverá apenas com reformas institucionais e eleitorais, por muito necessárias que sejam, Só se
resolverá voltando a dar à política uma dimensão humanista e uma perspectiva de transformação do mundo e da sociedade em que vivemos.
Era esse o projecto do 25 de Abril. E por isso digo que ele foi precursor não só do que aconteceu mas do que ainda não aconteceu.
Por isso, aqui e na Europa, os socialistas têm a pesada responsabilidade de dar uma nova resposta, à escala do continente, aos gravíssimos problemas sociais que são fruto da colonização da Europa pelo ultraliberalismo. Aqui e na Europa é pela esquerda que tem de se dar corpo à esperança e de voltar a fazer da política, não apenas a gestão do que está, mas um instrumento de mudança e transformação da sociedade e da vida.Por muito difícil que seja. Por muito estreita que seja a margem de decisão. Por muito pequeno que seja o nosso país em relação aos grandes do mundo.
O que o 25 de Abril nos ensinou é que há uma outra dimensão das coisas. E que a alma de um país pode ser maior que o seu tamanho. Eu sei que António Guterres sabe isso. E sei que lutará para que assim seja.
Porque é esse o tamanho que precisamos de voltar a ter: o tamanho, como dizia Natália Correia, da nossa «alma transportuguesa».
Que é, ao fim e ao cabo, o tamanho e o espírito do 25 de Abril.Aplausos do PS, de pé, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente:- Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Srs. Representantes Diplomáticos, Excelências, Sr. Representante de Sua Eminência o Cardeal Patriarca,
Ex. mas Autoridades Civis e Mictares, Sr.as e Srs. Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:- Quero, antes de mais, agradecer a vossa presença e o significado dela nesta cerimónia comemorativa do 25 de Abril de 1974.
Um agradecimento especial é devido aos «capitães de Abril», aqui presentes e representados, que, por amor à liberdade, aceitaram o risco da própria vida para libertarem Portugal.Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.Particularmente significativa é a presença neste acto do Presidente da República. Não só porque, no simbolismo que nisso há, é a República toda ela que se junta à miniatura da Nação que nesta Casa somos, no momento de concelebrar uma das datas mais marcantes da nossa história colectiva.