12 DE ABRIL DE 2012 11 O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, há dois dias, na passada segunda-feira, pôs termo a uma enorme trapalhada, a uma grande salgalhada em que andaram entretidos o seu Secretário de Estado e o Presidente da ARS de Lisboa, comunicando ao País aquilo que todos nós já tínhamos percebido: que o Governo tinha decidido encerrar a Maternidade Alfredo da Costa. O Sr. Ministro pôs termo à trapalhada, mas não deu um único argumento, uma só razão válida para essa decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa. A razão invocada pelo Sr. Ministro é a de melhorar a assistência às grávidas, melhorar a assistência no parto, melhorar a assistência aos recém-nascidos. Mas, Sr. Ministro, tem de nos explicar como é que melhora tudo isso fechando, precisamente, a melhor maternidade de Lisboa e do País. Como é que se melhoram os serviços, fechando a maior maternidade, a que mais partos faz, a que mais partos de risco faz, a que assiste mais mulheres grávidas com doenças e patologias complexas, a mais diferenciada e, sobretudo, aquela que é mais procurada e livremente escolhida pelas mulheres, pelos pais e pelas famílias de Lisboa? Como é que o Sr. Ministro nos explica que fecha uma maternidade com estas características, a melhor maternidade de Lisboa e com isso contribui para a melhoria dos serviços e da qualidade desses serviços materno-infantis? Diz o Sr. Ministro «vamos melhorar todas as outras maternidades e não desagregamos as equipas», mas ao mesmo tempo promete distribuir os profissionais e as equipas por todos os outros serviços à volta de Lisboa. E mais: demagogicamente, até alude à falta de obstetras que há em Faro e no Algarve, mas esquece-se que em Faro e no Algarve também faltam anestesistas, também faltam ortopedistas, também faltam cirurgiões. Portanto, insisto na pergunta, Sr. Ministro: como é que vai melhorar os cuidados materno-infantis em Lisboa, fechando a melhor maternidade de Lisboa? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Conceição Caldeira. A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.a tem em mãos uma tarefa muito difícil, que é a de reestruturar o Serviço Nacional de Saúde, tornando-o novamente sustentável e suportável pelos nossos impostos, pois só assim poderão os portugueses continuar a beneficiar dos cuidados de saúde acessíveis e de qualidade. O aspeto nuclear dessa reestruturação é a futura carta hospitalar do Serviço Nacional de Saúde, presentemente a ser ultimada por uma comissão técnica e pela Entidade Reguladora da Saúde, a qual permitirá — estamos certos — adequar a rede hospitalar às necessidades das populações do País, bem como às transformações ocorridas nas últimas décadas no que se refere à prestação de cuidados hospitalares. Sr. Ministro, começo por lhe perguntar para quando prevê a divulgação pública da carta hospitalar. Considerando o impacto que a rede hospitalar tem sobre a acessibilidade das populações aos cuidados de saúde, pergunto-lhe também, Sr. Ministro, se o Governo prevê algum tipo de articulação ou participação das autarquias locais no processo de reestruturação dessa rede em resultado da carta hospitalar que o Governo receberá. Quer dizer, vai o Governo ouvir os municípios? Sr. Ministro, como Deputada eleita pelo círculo de Lisboa, não posso, a respeito desta matéria, deixar ainda de lhe colocar uma questão que tem que ver com a Maternidade Alfredo da Costa. Vale a pena começar por lembrar que, na região de Lisboa, existem presentemente 16 maternidades, públicas e privadas... Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PCP. A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sim, sim! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já percebemos!