II SÉRIE-A — NÚMERO 128 18 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 946/XIII (2.a) REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA FERNÃO MENDES PINTO, EM ALMADA A Escola Secundária Fernão Mendes Pinto representa uma continuação da Secção de Almada do Liceu D. João de Castro, criada em 1965, a qual viria a dar origem ao Liceu Nacional de Almada, autónomo a partir do ano letivo de 1972/73. As instalações situavam-se no centro da cidade, na Praça S. João Baptista, num espaço bastante amplo, atualmente ocupado pelo Complexo do Fórum Municipal Romeu Correia. Ao longo de muitos anos, por ser Liceu, constituiu a única escola do concelho de Almada a disponibilizar o curso complementar que dava acesso à Universidade. Ainda com a designação de Liceu Nacional de Almada a escola abandonou os pavilhões provisórios em que estivera durante dez anos, mudando-se em Outubro de 1975 para a construção que atualmente ocupa. No ano letivo de 1978/79 este estabelecimento de ensino passou a designar-se por Escola Secundária de Almada, nome que passou ao atual, Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em 1987/88. Esta importante escola é frequentada, atualmente, por cerca de 1100 alunos do 3.o ciclo e do ensino secundário. É uma das duas escolas não agrupadas desta cidade. Esteve listada para ser requalificada pela Parque Escolar, na 3.a fase, mas como todas as que estiveram na mesma situação acabou por não sofrer intervenção alguma e, ao mesmo tempo, por não beneficiar da atualização dos equipamentos, não tendo sido contemplada com o Plano Tecnológico da Educação (PTE) nem com a atualização dos seus laboratórios, hoje visivelmente desatualizados. A escola tem já mais de 40 anos e nunca foi intervencionada. Em consequência, apresenta hoje problemas de difícil resolução fora do quadro de uma intervenção profunda. Os sistemas de água e de eletricidade apresentam deficiências graves. O sistema de água tem sucessivas roturas nas canalizações o que provoca o avolumar das faturas para pagar, de água que se desperdiça. Só quando já é visível à superfície é possível realizar uma reparação casuística. Este é mesmo um sistema que é considerado em colapso iminente. Também o sistema elétrico apresenta deficiências graves e potencialmente perigosas. O pavilhão gimnodesportivo tem o seu piso, em madeira, muito degradado com muitas lascas visíveis a olho nu que constituem um risco na prática da Educação Física. Esta escola mantém as coberturas dos blocos e o passadiço à entrada do ginásio em fibrocimento com amianto. Nos restantes passadiços já foi substituído. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Programe, rapidamente, a requalificação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada, alocando para o efeito os meios financeiros necessários, no sentido de garantir as condições indispensáveis para uma escolaridade de grande qualidade. Assembleia da República, 23 de junho de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———