Telecomunicações e conetividade digital O Governo continuará a promover o posicionamento geoestratégico de Portugal no âmbito da conetividade internacional, visando suportar a transformação digital da sociedade e da economia, atrair investimento estrangeiro em infraestruturas tecnológicas no âmbito dos ecossistemas digitais, melhorar a competitividade portuguesa na economia digital global e aumentar a autonomia tecnológica nacional.  As comunicações eletrónicas entre Portugal Continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são atualmente asseguradas através de um sistema de cabos submarinos (Anel CAM), cuja previsão de obsolescência aponta aos anos 2024 e 2025. A substituição desta Plataforma Atlântica visa cumprir com os objetivos de fortalecimento da coesão territorial nacional, garantindo a conetividade interna e a capacitação para a promoção de interligações internacionais.  A nova infraestrutura permitirá ainda um reforço das iniciativas no âmbito da investigação, através da implementação de uma componente SMART nos novos cabos submarinos (sensorização e tratamento de dados), conferindo uma componente estratégica em várias dimensões, como a defesa e a segurança nacionais. Paralelamente, esta Plataforma dotará Portugal de melhores condições de atratividade e de competitividade para a amarração de cabos submarinos, assim como para investimentos no mercado digital ligados à estratégia de conetividade (e.g., instalação de centros de armazenamento e computação de dados e exploração comercial de dados e sistemas, áreas tecnológicas e de inovação e exploração científica de dados, entre outros). O Governo está comprometido em assegurar, em 2023, a continuidade do serviço de televisão digital terrestre (TDT), cujo direito de utilização de frequências (DUF) termina a 9 de dezembro de 2023, podendo ser renovado nos termos da Lei no 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas). O Governo pretende ainda garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada, tendo como propósito assegurar a cobertura de todo o território nacional, garantindo a cobertura de todos os agregados familiares por uma rede gigabit.  Medidas transversais e de apoio à implementação dos investimentos No âmbito do combate contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo no setor do imobiliário, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) assume um papel fundamental. Por um lado, pela promoção de soluções acessíveis, fáceis, seguras, confiáveis e interoperáveis, e, por outro lado, pelo investimento no Portal Base, garantindo, em articulação com a Agência Nacional de Inovação (ANI), maior transparência, rigor e monitorização dos contratos, nomeadamente para a monitorização da nova Estratégia Nacional de Compras Públicas Verdes 2030. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) prosseguirá o acompanhamento técnico e científico das várias áreas governativas, nomeadamente no âmbito do PRR, e continuará a desenvolver os trabalhos necessários à codificação das normas técnicas da construção, permitindo a diminuição da extensão, dispersão, fragmentação e complexidade do quadro regulamentar em vigor. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________345