14 DE DEZEMBRO DE 2019 15 As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ——— VOTO N.o 114/XIV/1.a DE SAUDAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO No passado dia 9 de dezembro comemorou-se em todo o mundo o dia internacional contra a corrupção. Este dia procura consciencializar os decisores públicos e a sociedade civil para a importância do combate à corrupção e foi instituído pela Organização das Nações Unidas através da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.o 47/2007, de 21 de setembro. A Assembleia da República, evocando este importante dia, não poderá deixar de afirmar o seu compromisso de, durante esta XIV Legislatura, assumir o combate à corrupção e a defesa de uma maior transparência e integridade dos poderes públicos como matérias prioritárias. De resto, a necessidade de um conjunto de medidas eficazes e consequentes nestas matérias é justificada, não só pelo risco de erosão do regime democrático que o fenómeno da corrupção acarreta, mas também pelo impacto económico que lhe está associado. Estudos recentes demonstram que o crescimento da economia portuguesa seria superior em pelo menos 1,7 pontos percentuais se Portugal tivesse níveis de corrupção menores. Dados do grupo no Parlamento Europeu dos Verdes/Aliança Livre Europeia, de 2018, demonstram, também, que a corrupção no nosso País custa cerca de 18 mil milhões de euros ao ano, valor que supera o orçamento anual para a saúde (16,2 mil milhões de euros) e é dez vezes superior às despesas com o desemprego (1,8 mil milhões de euros). Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o dia internacional contra a corrupção e afirma o seu compromisso de assumir como prioridades da XIV Legislatura o combate à corrupção e a defesa de uma maior transparência e integridade dos poderes públicos. Palácio de S. Bento, 10 de dezembro de 2019. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ——— VOTO N.o 115/XIV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS DE OLIVEIRA E SOUSA Carlos Eduardo de Oliveira e Sousa, nasceu no dia 6 de setembro de 1946 em Santa Maria da Feira, filho de Domingos Caetano de Sousa e de Cacilda Nery de Oliveira e Sousa, e faleceu no início da presente semana. Licenciado em 1970 em Engenharia Civil pela Universidade do Porto e diplomado em Ordenamento do território pela Universidade Politécnica de Madrid, cedo começou a exercer a função de professor assistente na faculdade de engenharia da faculdade do Porto e de secretário do centro de engenharia civil. Desempenhou as funções de Deputado pelo CDS à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Aveiro nas II, III e IV Legislaturas. Com a consciência da importância da participação cívica e política no País desempenhou ainda as funções de Vereador da Câmara Municipal da Santa Maria da Feira, de colaborador da Comissão de Coordenação da Região Norte e foi autor de diversas e publicações, de onde se destacam os estudos de ordenamento de