26 DE JUNHO DE 1999284-(19)MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 580/VTJ (4.°)-AC, do Deputado Francisco Fonenga (PS), sobre as acessibilidades no concelho de Avis.Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1188/99 desse Gabinete, informo V. Ex.° do seguinte:A gestão da rede de estradas regionais compete à Junta Autónoma de Estradas, devendo as direcções distritais de estradas assegurar a conservação e manutenção da rede existente.Quanto aos troços do concelho de Avis questionados no requerimento em causa, esclarece-se:EN 370 — Avis-Seda (proximidades):O sublanço Benavila-Seda necessita uma selagem superficial do pavimento, a realizar provavelmente no próximo ano;O outro sublanço Avis-Benavila está em estado regular, tendo sido objecto de beneficiação há cerca de um ano, com aplicação de uma camada de desgaste em betão betuminoso com 4 cm de espessura;EN 370 — limite do distrito de Évora-Avis — objecto de beneficiação concluída em 1995, apresentando alguns problemas quanto ao pavimento que estão a ser analisados pela Direcção de Estradas dePortalegre, com vista à sua resolução;ER 244 — Galveias-Avis — lanço com pavimento em mau estado de conservação, com obra inscrita em PIDDAC/99 — obras em preparação, pelo que é previsível o respectivo lançamento no próximo ano;EN 243 — Avis-Fronteira — o lanço apresenta-se em estado irregular, tendo sido objecto recentemente de duas intervenções no âmbito do plano de emergência.(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 602/VII (4,°)-AC, dos Deputados Joaquim Matias e Odete Santos (PCP), acerca da linha ferroviária suburbana das Praias do Sado.Relativamente às questões constantes do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1209/99 do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, informo VV. Ex." do seguinte:A questão do serviço ferroviário Barreiro-Praias do Sadoestá diagnosticada no documento intitulado «Medidas paramelhoria das acessibilidades na margem sul do Tejo», recentemente apresentado pelo Governo às autarquias dessa região para apreciação.Efectivamente, após ter sido, durante a anterior legislatura, equacionado o abandono da exploração da linha Barreiro-Pinhal Novo, o actual governo está empenhado na sua manutenção com melhoria substancial do respectivo serviço ferroviário suburbano.No que respeita às infra-estruturas ferroviárias, a continuação do investimento no eixo ferroviário Norte-Sul prevê uma ligação física entre Pinhal Novo e Penalva, que deverá estar concluída no I.° semestre de 2003, o que significará mais uma melhoria muito significativa dos transportes para toda a região.Por outro lado, com esta 2.° fase, para além do fecho da malha que permite a continuidade dos serviços ferroviários através da Ponte de 25 de Abril, ligando a margem sul e a península de Setúbal à margem norte, serão também concretizados um conjunto de investimentos e intervenções, como sejam a continuidade da electrificação, novos sistemas de sinalização e telecomunicações e comando centralizado de tráfego.Estas acções, já preconizadas, integram o consignado no contrato de concessão do eixo ferroviário Norte-Sul e estarão concluídas, conforme referido, até ao final do 1.° semestre de 2003.A entrada em funcionamento desta nova ligação vai permitir estabelecer um serviço ferroviário do tipo suburbano entre Chelas e ou a Gare do Oriente e Setúbal-Praias do Sado, para além de possibilitar as ligações de longo curso entre a actual rede norte e rede sul do País.Assim, a concretização do empreendimento melhorará significativamente as acessibilidades da península de Setúbal a Lisboa e ao Sul do País, em conjugação com a melhoria da travessia fluvial do Tejo que o Governo tem prevista na forma estabelecida no documento já mencionado.Por outro lado, e em simultâneo com a concretização deste programa de intervenções, está também previsto um programa de acções a desenvolver no itinerário Pinhal Novo-Barreiro, do qual se destacam a electrificação da linha, a sinalização/telecomunicações e o comando centralizado de tráfego, bem como o reordenamento e melhoria dos interfaces das estações.No que se refere à construção de via dupla entre Pinhal Novo e Quebedo, é uma questão que neste momento integra estudos em curso, ligados à continuação da construção da linha Fogueteiro-Pinhal Novo-Praias do Sado.Importa, no entanto, referir que, sendo certo que a existência de uma via dupla flexibiliza e disponibiliza mais capacidade para a exploração, a sua concretização não deverá deixar de ter em conta o programa de oferta que se poderá verificar, podendo nesse sentido ser justificável a construção de apenas alguns troços de via dupla que facilitem a exploração de forma equivalente a uma duplicação total.Finalmente, em aditamento às intervenções em vrrtw,--estruturas, é de salientar que, em particular na estação do Barreiro, haverá que analisar uma solução que permita integrar as funcionalidades da estação ferroviária com o novo terminal fluvial e também com o futuro Metro Sul do Tejo cujo concurso público será brevemente lançado.Assim, o reordenamento deste espaço, além de criaruma correcta intermodalidade entre os wdóds ferroviarioc fluvial c de metropolitano e destes com o exterior, atra-