18 DE NOVEMBRO DE 2021 21 Vozes do PCP: — Muito bem!  O Sr. António Filipe (PCP): — O Partido Socialista não quer resolver o problema agora para, em vésperas de eleições, aparecer às pessoas a prometer que os vai resolver depois. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Mendes, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Begonha, ouvi atentamente a sua intervenção elogiando a epopeia do Governo em matéria de habitação. E referiu mesmo: «Uma marca da governação do PS e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista», o que, e vai permitir-me, me leva, obviamente, a que lhe faça algumas perguntas, quase de impulso. Primeira pergunta: acredita mesmo que hoje, passados seis anos de governação socialista, estejamos melhor quanto ao mercado de habitação? Acredita mesmo nisso?! Vozes do PSD — Muito bem!  O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Segunda pergunta: acredita mesmo que o mercado de arrendamento esteja mais dinâmico, com mais oferta e rendas mais ajustadas às capacidades financeiras dos portugueses, passados seis anos? Sr.a Deputada, o que constatamos pelas estatísticas é que a realidade é muito diferente da realidade desejada pelo Partido Socialista. É exatamente o oposto do que afirmou. Hoje temos menos contratos de arrendamento, as rendas estão mais altas, quase proibitivas, e as casinhas do Governo continuam casinhas de papel ou casinhas no papel! Aqui chegados, Sr.a Deputada, mesmo querendo acreditar na bondade das propostas e empenho do Governo em resolver os problemas da habitação, em concreto do arrendamento, como explica estes resultados passados seis anos, Sr.a Deputada? O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Boa pergunta!  O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, desde 2012 foram dados pequenos passos para reconstituir e relançar o mercado de arrendamento, apostando no reforço da confiança indispensável ao setor, nomeadamente com a introdução dos contratos a prazo e a atualização anual das rendas, com regras ajustadas. A cegueira ideológica dos partidos da esquerda mais radical, muitas vezes impondo-se ao Partido Socialista à mesa das negociações dos últimos orçamentos do Estado, transformaram novamente os senhorios no que eles não são nem podem ser, ou seja, extensões da segurança social. Mas se o Estado quiser proteger excecionalmente os inquilinos deve assumir esse ónus, essa responsabilidade, e não endossá-la à esfera dos senhorios, muitos dos quais reformados que, legitimamente, aplicaram as suas poupanças de uma vida num imóvel, esperando daí retirar uma justa remuneração, um complemento da sua reforma. Os senhorios, como os inquilinos, não são categorias abstratas, são pessoas, na maioria micro e pequenos investidores, muitos emigrantes da nossa diáspora e reformados. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!  O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr.a Deputada, acha justo, aceitável, digno, que o Estado exija tudo aos proprietários, a estes proprietários, em termos fiscais, mas não proteja os seus legítimos direitos enquanto senhorios?