11 DE JANEIRO DE 2019 7 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, é o Governo que tem culpa de termos o Aeroporto Humberto Delgado a funcionar pior do que aquilo que devia, mas vai funcionar melhor especialmente com o encerramento da pista 17/35. Falta, de facto, fazer qualquer coisa, e um Governo que olha e governa a sério não pode ignorar o estudo de impacte ambiental, que, na nossa opinião, deveria ser um estudo de impacte ambiental estratégico para que todos soubessem o que levou a escolher o Montijo e porque não outras alternativas. Isto porque tem em conta o acordo feito quando da concessão dos aeroportos, e, para quem critica, este modelo vem confirmar a razoabilidade da concessão feita pelo Governo anterior, mas o estudo é necessário. Ainda me lembro de um ministro que dizia «podemos não ter um braço, vivemos; podemos não ter uma perna, vivemos; mas não ter um estudo de impacte ambiental é mortal»! Isto dizia o «ministro jamais»! Já ele o dizia, e continua assim. O estudo de impacte ambiental é necessário, e não é o estudo do impacte ambiental do impacto das aves nos aviões, é também dos aviões no sistema ecológico e nas aves. Diz o Governo que se o estudo de impacte ambiental não for favorável, o aeroporto não se fará. Mas diz o bom senso que se deveria ter feito o estudo de impacte ambiental antes e só depois tomar a decisão. Mas, ainda assim, o acordo — que eu não conheço, e esperamos que o Governo o remeta à Assembleia e aos grupos parlamentares — diz que vão ser feitos investimentos, e o Sr. Ministro confirmou-o agora aqui. Então, pergunto: os investimentos no Aeroporto Humberto Delgado far-se-ão na mesma, mesmo que o estudo de impacte ambiental inviabilize o Montijo? Esses investimentos são feitos com que modelo? O modelo do aumento de taxas? O nosso modelo tinha a ver com o aumento da frequência de passageiros no aeroporto e parece que agora o modelo é o do investimento feito. Como vai haver mais investimento, qual é a garantia que há de que o aumento das taxas não prejudicarão o hub de Lisboa? O que é que falta o Governo fazer? O Governo diz aquilo que combinou com a concessionária. Mas e aquilo que compete ao Governo fazer? Para quando o novo sistema de navegação de competência da NAV (Navegação Aérea de Portugal)? E a nova ligação à Ponte Vasco da Gama? E o terminal do Seixalinho ou outro terminal no Cais do Sodré? E quanto ao aumento do número de barcos? Nunca sentimos como agora esta carência de barcos. Há dias, o Sr. Ministro dizia que iria haver um shuttle na Ponte Vasco da Gama. Sr. Ministro, aproveite para explicar o que é essa coisa do shuttle na Ponte Vasco da Gama, porque fiquei sem saber. Sobre aquilo que compete ao Governo fazer, nós sabemos «bola»! Sobre aquilo que é investimento que o contribuinte vai ter de pagar, nós não sabemos nada! Se o Governo quiser ser sério, se tiver respeito pelos contribuintes portugueses e pela governação e não ser uma comissão eleitoral, como parece ser aquilo em que o Governo se transformou na última semana, o Sr. Ministro vai ter de nos informar sobre isso. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Ministro terá de responder a essas questões para que o CDS possa colaborar e dar consenso a um investimento que nos parece ser racional, porque aquilo que não sabemos é muito superior àquilo que sabemos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, chamámos o Sr. Ministro ao Parlamento para podermos fazer um debate com seriedade e o Sr. Ministro passou ao lado de todas as questões essenciais que levantei na minha primeira intervenção. O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Não é verdade! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Passou, sim, e passou propositadamente, porque o Sr. Ministro não tem resposta para aquilo em que o Governo está a falhar.