19 DE MARÇO DE 2015 47 Em terceiro lugar, propomos o reforço da realização de rastreios do cancro cutâneo, em especial dirigidos a pessoas com risco acrescido de contrair esse tipo de cancro, tendo em vista o aumento da taxa de cobertura dos rastreios oncológicos preconizada já no Plano Nacional de Saúde 2012-2016. Em quarto lugar, propomos o aumento da acessibilidade dos cidadãos a consultas da especialidade de dermatologia nos hospitais e ao tratamento dos casos de cancro cutâneo já diagnosticados. Em quinto lugar, propomos o reforço da formação específica em dermatologia dos médicos de família, bem como a formação e atualização dos profissionais de saúde que tratam doentes com os vários tipos de cancro da pele, nomeadamente do tipo melanoma. Em sexto lugar, propomos a sensibilização para a necessidade de uniformizar critérios de diagnóstico e de tratamento dos doentes com melanoma. Em sétimo lugar, propomos a criação de uma base de dados para registo nacional de todos os doentes com melanoma e o estabelecimento da obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde e aos Registos Oncológicos Regionais por todos os laboratórios de anatomia patológica, sejam eles públicos, privados ou do setor social, de todos os casos de cancro cutâneo. Finalmente, propomos o reforço da fiscalização dos estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.o 205/2005, de 28 de novembro, que prestem serviços de bronzeamento artificial, designadamente os solários. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em suma, queremos que os cidadãos, as autarquias e o Governo encarem definitivamente o cancro da pele como uma prioridade de saúde pública. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A evolução do cancro da pele em Portugal é muito preocupante. Tem-se registado uma tendência de aumento da incidência desta doença. Consideramos que a abordagem das questões relacionadas com o cancro da pele não pode estar dissociada nem desligada da abordagem das questões mais gerais em relação às doenças oncológicas. Hoje, colocam-se um conjunto de problemas que atingem muitos doentes oncológicos no que diz respeito ao diagnóstico tardio, a elevados tempos de espera para consultas e cirurgias e a acrescidas dificuldades no acesso a medicamentos, exames e tratamentos. Por isso, na nossa perspetiva, o combate às doenças oncológicas e, em particular, o cancro da pele, passa pela prevenção, pelo diagnóstico precoce, pelo tratamento e pelo seu seguimento. A prevenção, aliás, assume uma extraordinária importância no que diz respeito ao cancro da pele. Há um conjunto de doenças que hoje existem e que causam muito sofrimento a milhares e milhares de portugueses e há muitas dessas doenças que podiam ser evitadas. E este é um exemplo concreto de uma doença que poderia ser evitável pela alteração dos comportamentos da nossa população. É nesse sentido que o PCP trouxe a este debate um projeto de resolução que propõe um conjunto de medidas concretas no que diz respeito, especificamente, à prevenção e também ao tratamento, nomeadamente à sua agilização e aceleração. O PCP propõe, no âmbito da prevenção, a realização de campanhas de sensibilização nas escolas e nos locais de trabalho e de lazer sobre os riscos da exposição à radiação ultravioleta, atendendo, efetivamente, à exposição abusiva por parte de muitos portugueses. Também propomos o seguinte: formação dirigida aos médicos de família, de forma a estarem mais despertos e mais sensíveis para esta doença; articulação entre os cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, para reduzir os tempos de espera para as consultas de dermatologia e, consequentemente, para que o tratamento possa ser realizado em tempo útil; regulamentação dos solários no sentido de garantir o seu uso de forma salutogénica. Além disso, propomos que a Direção-Geral de Saúde realize análises epidemiológicas sobre a evolução das doenças e adote programas nacionais. Consideramos que estas são algumas das medidas essenciais a adotar em relação a esta matéria específica.