II SÉRIE-B — NÚMERO 186 10 A análise mais «fina» aos contributos permite-nos escalonar uma apreciação tanto mais favorável ao conteúdo da petição em face dos que se encontram em maior presença de alunos nas idades iniciais, depois uma apreciação mais de cariz conceptual na abordagem da questão do que uma adesão directa às pretensões da petição e por fim uma apreciação de referência para a perspectiva de quem labora em estabelecimentos de ensino com historial continuado nas abordagens educativas. Também com algum enfoque é-nos referenciado o texto legal e a comparação com os dados do número médio de alunos por turma com outros países. Em relação à legislação em vigor convém anotar e deixar expresso que o legislador português vai no sentido da redução, ainda que ténue, do número máximo de alunos por turma. Repare-se que em 2002 e no 1.o ciclo aquele número era 25 tendo passado para 24 em 2004 e 2007. Já no 2.o ciclo até ao secundário o número foi evoluindo desde os 28 alunos em 2001, a 24 a 28 em 2007 que se mantém ainda actual sempre considerando depois os casos especiais de necessidades educativas e conferindo ainda a possibilidade da especificidade no número de alunos em face de determinados percursos / ofertas educativas.  Um pormenor que apenas foi referenciado uma vez mas que assume particular relevância no contexto social em que se move o nosso sistema educativo é a atenção diferenciada que pode ser considerada nesta matéria do número de alunos por turma quando associado aos anos de escolaridade iniciais de novo ciclo de ensino seja por consequência no 5.o, 7.o e 10.o anos de escolaridade como podemos também olhar da mesma forma para os dois primeiros anos de escolaridade obrigatória onde se iniciam e fundamentam as componentes essenciais das aprendizagens da leitura, do cálculo e da escrita mas igualmente de uma atitude pedagógica diferenciada no trabalho lectivo do professor com os alunos e entre os próprios alunos na sala de aula. Para finalizar ressalva-se que nenhum contributo mencionou a questão do número de alunos como sendo parte da responsabilidade decisória dos próprios órgãos escolares e registámos alguns veiculando preocupações com o encargo financeiro de uma opção pela redução efectiva do número máximo de alunos por turma. Em jeito de síntese e recorrendo a uma expressão retirada de um texto resultante de um estudo realizado nos EUA sobre esta matéria importa saber que contar alunos por turma conta algo com ou maior ou menor expressão financeira no presente e também com maior ou menor expressão social pode vir a contar no futuro sendo claro que a dimensão de uma turma contará sempre para a diferenciação pedagógica não é totalmente claro que a mesma conte definitivamente para o sucesso escolar mas poderá esbater a imprecisão social da escola face aos públicos-alvo daquela organização social. 7. AdmissãoNo dia 15 de Junho de 2010, a Comissão de Educação e Ciência votou favoravelmente a admissibilidade a petição, tendo sido nomeado seu relator o deputado João Prata, do Grupo Parlamentar do PSD. 8. ConclusõesA Comissão de Educação e Ciência, ao realizar a audição dos peticionários no dia 30 de Junho de 2010, considera cumprido o disposto do n.o 13 do artigo 21.o «Audição dos peticionários», da LDP. A petição carece ainda de publicação em Diário da Assembleia da República, conforme disposto da alínea a)4 do n.o 1 do artigo 26.o «Publicação», da LDP. A apreciação pelo Plenário é obrigatória, de acordo com a alínea a)5 do n.o 1 do artigo 24.o, da LDP. 3 ―A audição dos peticionários, durante o exame e instrução, é obrigatória, perante a comissão parlamentar, ou delegação desta, sempre que a petição seja subscrita por mais de 1000 cidadãos.‖ 4 ―São publicadas na íntegra no Diário da Assembleia da República as petições: a) Assinadas por um mínimo de 1000 cidadãos (...).‖5 ―As petições são apreciadas em Plenário sempre que se verifique uma das condições seguintes: a) Sejam subscritas por mais de 4000 cidadãos; (...).‖