I SÉRIE — NÚMERO 5 42 Por isso, apresentamos três programas: um programa de reforço da capacidade de armazenamento de recursos hídricos; um programa de adaptação para as atividades agrícolas; um programa de adaptação para as atividades agropecuárias. O plano integra, também ele, um programa de execução, acompanhamento e monitorização da sua realização, que, aliás, prevê que o mesmo possa ser revisto periodicamente, no sentido de poder estar ou não a responder às necessidades do País. Srs. Deputados, independentemente daquelas que forem as vossas opções, temos a certeza de que o País não pode esperar mais pela resposta, que é este programa que apresentamos. Sabemos que, se iniciarmos já esse caminho, podemos encontrar soluções, mas a realidade não pode ser desmentida: assistimos à contínua fragilização e destruição dos serviços públicos e precisamos de medidas estruturais que permitam o desenvolvimento sustentado do mundo rural, a criação de emprego com direitos e a elevação dos salários, que combatam a acentuação do despovoamento, com consequências de desertificação do interior. É essa resposta que a boa utilização e gestão da água, acompanhada da utilização do recurso solo, pode dar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentar a sua iniciativa legislativa, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues. A Sr.a Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2017 foi aprovado o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca. No entanto, o eixo da prevenção apenas apresenta uma lista de medidas vagas, sem metas para a sua concretização, sem referir de que modo as estratégias e programas serão aplicados e quais os organismos responsáveis pela sua execução. Não foram considerados com a relevância esperada a adaptabilidade das culturas agrícolas às condições edafoclimáticas, a sobre-exploração dos recursos hídricos em atividades agrícolas superintensivas em regiões predispostas à escassez de água, assim como não foram considerados fatores como a desertificação dos solos e o decréscimo da qualidade da água, devido à utilização excessiva de fertilizantes e pesticidas. Para além da sobre-exploração dos recursos hídricos na atividade agrícola, existe ainda desperdício e uso ineficiente da água na atividade pecuária, na indústria, no turismo e no uso doméstico. É, então, imprescindível a determinação de medidas integradas e transversais a todos os setores, com a devida determinação de metas e objetivos, a serem atingidos por cada entidade responsável. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, passamos à fase das intervenções, para o que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O processo de alterações climáticas está a decorrer a uma velocidade cada vez maior, com consequências cada vez mais dramáticas para o País e para o mundo que conhecemos hoje. A seca é apenas uma das consequências das atividades humanas sobre o sistema climático. Outros eventos extremos são também cada vez mais frequentes, como é o caso das ondas de calor que amplificam os incêndios florestais e dos ventos fortes e grandes precipitações que geram alagamentos e destruição de espaços rurais e urbanos. Só uma mudança estrutural na política pública pode responder ao drama das alterações climáticas e seus impactos, garantindo uma grande redução das emissões de gases com efeito de estufa e o abandono do atual modelo de desenvolvimento extrativista, que não olha a meios para obtenção de lucro. Se tal não acontecer, não há barragem, não há poço nem furo que assegure o necessário abastecimento de água. Por isso, a proposta do Bloco de Esquerda é a da criação de uma lei de bases do clima para o País, respondendo de forma eficiente aos compromissos e à solidariedade internacionais. Segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), durante todo o ano de 2017 choveu apenas dois terços do que se considera normal. E o Portal do Clima indica previsões de redução de 80% da precipitação média de verão até ao final do século.