6 DE JUNHO DE 2014 19 Todos os Governos anteriores fizeram promessas de «nós somos mais sérios», «nós somos mais prudentes», «nós somos mais transparentes», e o resultado são 20 anos de PPP, com prejuízos para o erário público! A conclusão a que podemos chegar, depois destes 20 anos em que cada Governo diz que é sempre mais transparente do que o anterior, é que defender o interesse nacional é garantir que não cometemos o erro original, e o erro original é voltar ao modelo PPP. Portanto, não se compreende por que é que a escolha das bancadas do PSD e do CDS é a de branquear o modelo, é abrir as portas às «PPP 3G», à terceira geração de PPP. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Como a primeira e a segunda deram bom resultado — assim pensam —, vamos entrar numa geração aditivada de PPP porque esta, sim, irá defender o interesse público. Protestos do PSD. Srs. Deputados, penso que as conclusões são claras: não há uma PPP que tenha defendido os interesses do Estado ou dos contribuintes. Uma! A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Vou concluir, Sr.a Presidente. Está na altura de olhar para trás, aprender com os erros, entender que o modelo das PPP não é um bom modelo para o Estado, encontrar alternativas de financiamento e de investimento público que, sim, defendam as contas públicas, defendam o interesse dos contribuintes, dos seus utilizadores e, mais importante do que tudo, defendam o serviço público, em vez de entregar serviços públicos a privados, que mais não querem do que rendas eternas garantidas pelo Estado. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, que hoje aqui discutimos, não faz qualquer referência às PPP da saúde, pese embora o peso destes contratos no Orçamento do Estado, onde só para 2014 estão previstos encargos no montante de 418 milhões de euros. As PPP do setor da saúde não têm apenas impactos negativos a nível do erário público. A gestão privada das unidades de saúde tem consequências muito nefastas para os utentes e para os profissionais de saúde, consequências que são bem visíveis nestes cinco anos de vigência da PPP do hospital de Braga: a não dispensa de medicamentos a doentes oncológicos e a doentes com HIV/SIDA; o adiamento de cirurgias pré-programadas; tempos de espera demasiado longos no serviço de urgência; a tentativa de impor o fim do contrato em funções públicas aos trabalhadores e, por conseguinte, o fim do vínculo à função pública; a redução drástica dos profissionais nas diversas equipas e turnos; a obrigatoriedade de pagamento de parque de estacionamento aos utentes e profissionais. Bem sabemos as razões pelas quais os partidos da maioria não fazem qualquer referência a estas consequências e aos custos para o erário público e para a saúde dos portugueses. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — São as razões de ordem ideológica que os levam a escamotear tais consequências — aliás, aqui confirmadas pelo Sr. Deputado Sérgio Azevedo. Fazem-no porque o PSD e o