19 DE DEZEMBRO DE 1998665Artigo 47.° Banda de Música da PSP1 — À Banda de Música da PSP compete:a) Contribuir para a divulgação da imagem da PSP na sua componente cultural e artística e para a valorização cultural e recreativa do pessoal da PSP;b) Assegurar o enquadramento musical dos actos policiais solenes;c) Assegurar a representação da PSP em concertos, cerimónias ou festivais de âmbito nacional ou internacional;d) Assegurar a execução de concertos ou outras intervenções musicais de carácter recreativo, em ligação com as comunidades locais que serve.2 — A Banda de Música da PSP rege-se por diploma próprio.3 — A Banda de Música da PSP é dirigida por um subintendente habilitado com o curso superior de direcção de orquestra ou equiparado.Artigo 48.° Biblioteca1 — À Biblioteca da PSP compete:a) Assegurar o tratamento bibliográfico, arquivístico , e documental, de forma a manter actualizadas as bases de dados bibliográficas relacionadas com a actividade de segurança pública relevantes para o desempenho das atribuições da PSP;b) Promover a edição e difusão de estudos e ou informação de interesse relevante produzida no âmbito das atribuições da PSP, quer através de suporte documental quer utilizando novas tecnologias;c) Prestar apoio à leitura e investigação de carácter técnico, cientifico e cultural que contribua para a elevação no n/vel profissional dos utentes ou se tome necessária à elaboração de estudos solicitados.2 — A Biblioteca é o serviço técnico em matéria de bi-blioeconomia, arquivística e documentalística (BAD) da PSP.Artigo 49.° MuseuAo Museu da PSP compete: 'a) Assegurar a catalogação, conservação e exposição de objectos de valor histórico, artístico e documental do património da PSP ou confiados à sua guarda, que contribuam para a manutenção das tradições e do espírito de corpo da PSP;b) Assegurar a organização e manutenção do registo geral de peças de interesse histórico existentes em todos os comandos, unidades e serviços da PSP;c) Cooperar com museus congéneres, nacionais ou estrangeiros, tendo em vista a realização de exposições de carácter temporário com temáticas de relevo ou que contribuam para o prestígio da PSP.Secção VI Área de logística e finanças .Artigo 50.° Departamentos da área de logística e finanças Integram a área de logística e finanças:a) O Departamento de Equipamentos e Fardamento;b) O Departamento de Obras e Infra-Estruturas;c) O Departamento de Material e Transportes;d) O Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial.Artigo 51.° Departamento de Equipamentos e Fardamento1 — Ao Departamento de Equipamentos e Fardamento compete:d) Planear as necessidades de equipamentos diversos da PSP;b) Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e características de equipamentos;c) Colaborar com os serviços competentes para a aquisição de equipamentos e fardamento;d) Promover o depósito e distribuição de equipamentos;é) Planear as necessidades de fardamento;f) Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e características do fardamento da PSP;g) Promover o depósito e distribuição de fardamento.2 — O Departamento de Equipamentos e Fardamento compreende:a) A Divisão de Equipamentos, que exerce as competências previstas nas alíneas a) a d) do número anterior;b) A Divisão de Fardamento, que exerce as competências previstas nas alíneas c) e e) a g) do número anterior.Artigo 52.° Departamento de Obras e Infra-estruturas1 — Ao Departamento de Obras e Infra-estruturas compete:a) Elaborar os estudos e propor as medidas e normas relativas às características e funcionalidades de instalações e à segurança dos edifícios onde estão instalados os comandos e serviços da PSP;b) Elaborar os estudos preliminares necessários à elaboração de projectos de obras para instalações da PSP;c) Emitir pareceres e colaborar no planeamento e execução de obras e instalações a realizar por outros organismos para a PSP.2 — O Departamento de Obras e Infra-Estruturas compreende:a) A Divisão de Estudos e Projectos, que exerce as competências previstas nas alíneas a) e b) do número anterior;b) A Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, que exerce a competência prevista na alínea C).