25 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009Gostaria, ainda, de lhe dizer que o POOC Alcobaça-Mafra, como a maior parte dos outros, vai sofrer uma alteração, justamente porque reconhecemos que, na primeira geração de POOC, houve erros resultantes do facto de serem a primeira geração e haver alguma inexperiência na elaboração desses POOC.Portanto, remato dizendo que me parece que a Sr.a Deputada está, de facto, mal informada, mas essa informação está disponível e, do ponto de vista de compromisso, de calendário e de concretização das medidas a concretizar, ela não podia ser mais clara.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, deixe-me dizer-lhe que, passados estes 4 anos, há uma tónica que sobressai do seu mandato: de facto, a este Ministério do Ambiente também se poderia chamar «comissão de negócios no ambiente».Este Governo tem tido a capacidade de ver, em toda a sua intervenção na área do ambiente, um negócio: negócio no ordenamento do território; negócio na conservação da natureza e da biodiversidade; negócio na venda à peça do território português para as actividades privadas, nomeadamente turísticas, agora com grande ênfase para a agricultura de organismos geneticamente modificados, e por aí fora.Quero deixar-lhe três ou quatro questões sobre negócios que este Governo promove na natureza, com prejuízo para as populações, objectivamente.O Sr. Ministro vai insistir na linha que tem vindo a demonstrar em torno do plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina? É mais fácil construir um campo de golfe e um hotel de luxo do que alterar a chaminé de uma casa numa povoação ou construir a casa da bomba da água.É mais fácil construir um empreendimento de luxo porque aquele plano de ordenamento, a certa altura, diz —  pasme-se! —  que o loteamento nas áreas de protecção é proibido desde que não seja para fins turísticos; se for para fins turísticos, já é permitido! Não é o impacto na natureza que está em causa, é a natureza do empreendimento, é a natureza do investimento. São os pequenos PIN a proliferar pelo País, à custa de um Governo que vai legislando no sentido de vender à peça o território português, retirando as populações do seu seio para colocar lá outros interesses.Sr. Ministro, quanto à taxa de recursos hídricos, pergunto-lhe porque é que um aquicultor paga o volume de água da maré, paga a variação da maré? Porque é que paga a água que entra e a que sai, da maré? É no mínimo ridículo que um aquicultor tenha de pagar tudo o passa na sua porta de água, incluindo aquelas que são as movimentações naturais das marés —  a maré cheia e maré baixa.Sr. Ministro, sobre o negócio nos transgénicos, pergunto-lhe se vai intervir neste processo que está agora em consulta pública da utilização de terrenos públicos, inclusivamente, para a realização de testes com organismos geneticamente modificados, não testados, sem garantias de segurança? Aquilo que pedimos ao Estado português e a este Governo já não é que seja contra os organismos geneticamente modificados, já não é que se oponha firmemente, mas que tenha uma posição equidistante e que, no mínimo, não ceda o terreno nacional e os terrenos públicos para que as empresas possam danificá-los, introduzindo organismos geneticamente modificados e contaminando a agricultura portuguesa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  Sr.Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, o início da sua intervenção, sobre os negócios da água, é absolutamente de pasmar, porque ç daquelas frases feitas que os senhores agitam»O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  As facturas também são frases feitas!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  » convencidos que alguém pode levar a sério uma coisa desse género.