PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quadro 13 – Despesa primária das AP ajustada de one-off, PRR e medidas de emergência * Fontes: INE e MF. Cálculos do CFP. | Nota: * excluindo no ano de 2019 o impacto de medidas one-off (1368 M€) e excluindo no ano de 2022: o impacto previsto com medidas de emergência COVID-19 (1943 M€, dos quais 600 M€ relativos ao apoio financeiro à TAP), com medidas de mitigação do choque geopolítico (688 M€), com despesas ao abrigo do PRR (3203 M€) e com medidas one-off (423 M€); “2022 P” denota a Previsão do MF para 2022. Em percentagem do PIB, o peso da despesa primária ajustada daqueles efeitos deverá passar de 38,9% em 2019 para 41,7% em 2022. Trata-se de um aumento de 2,8 p.p. do PIB, dos quais 1,5 p.p. na despesa corrente primária e 1,3 p.p. na despesa de capital. No âmbito da despesa corrente primária destacam-se novamente as rubricas de despesas com pessoal e de prestações sociais, cujo peso conjunto no PIB deverá aumentar 1,1 p.p. do PIB. O incremento do peso desta despesa rígida ocorre no contexto em que se prevê para o final de 2022 um PIB em volume 0,7% acima do nível de 2019 (e um PIB a preços correntes 5,9% mais elevado do que antes da pandemia).  2.2.2Projeção do CFP incorporando o cenário macroeconómico e as medidas de política do MF O presente exercício projeta a evolução dos agregados orçamentais e das suas componentes incorporando o cenário macroeconómico subjacente à POE/2022 e as medidas de política explicitadas naquele documento de programação orçamental no dispositivo de projeção utilizado pelo CFP. No que se refere à projeção do rácio da dívida pública, o CFP utilizou a informação mais recente sobre as taxas de juro de mercado secundário18, assumindo os pressupostos do MF para a variação de depósitos em 2022 e restantes componentes do ajustamento défice-dívida. O resultado deste exercício pretende mostrar se a evolução projetada para as variáveis orçamentais em rácio do PIB se afigura plausível quanto à previsão do Governo para o saldo e dívida pública a atingir em 2022.    Com base nas premissas da POE/2022 a projeção do CFP aponta para que em 2022 o défice orçamental se fixe em 2,0% do PIB, praticamente em linha com o previsto na 18 Dados de fecho de mercado de 14 de abril, para as diferentes maturidades de OT.2019 2022 PM€ % p.p. PIBDespesa primária 83 312 94 620 11 308 13,6 2,8Despesa corrente primária 78 587 86 597 8 010 10,2 1,5Consumo intermédio 11 026 11 745 719 6,5 0,0Despesas com pessoal 23 147 25 709 2 563 11,1 0,5Prestações sociais 38 826 42 425 3 599 9,3 0,6Subsídios 919 916 -3 -0,3 0,0Outras despesas correntes 4 670 5 802 1 132 24,2 0,4Despesas de capital 4 725 8 023 3 298 69,8 1,3FBCF 3 904 6 123 2 218 56,8 0,9Outras despesas de capital 821 1 900 1 080 131,6 0,5Por memória:PIB nominal 214 375 227 123 12 749 5,9PIB em vol ume 203 855 205 316 1 461 0,7Defl ator impl ícito do PIB 1,0516 1,1062 5,2M€V ariação 2022/2019II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________252
POE/2022. Esta projeção aponta para um saldo primário positivo para 2022 na mesma dimensão do que o antecipado pelo MF (0,3% do PIB), retomando a trajetória de excedentes primários interrompida nos dois anos anteriores. Com uma dimensão diferente, a projeção do CFP aponta para que o peso dos juros no PIB ascenda a 2,3%, um valor superior em 0,1 p.p. ao previsto pelo MF na POE/2022. A maior expressão destes encargos projetados pelo CFP reflete a recente evolução do nível dos preços nos Estados membros da área do euro e a consequente resposta da política monetária, bem como a incerteza associada ao conflito Rússia-Ucrânia, que poderão acentuar o agravamento das taxas de juro das obrigações europeias, elevando por essa razão o custo de financiamento. Quadro 14 – Projeção do CFP para os agregados orçamentais e sua comparação com previsão orçamental do MF para 2022 (% do PIB) Fonte: Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Notas: (1) Projeção do CFP. Ministério das Finanças; (2) Previsão orçamental do MF constante do relatório da POE/2022. Para o conjunto da receita, a projeção do CPF aponta para que o peso deste agregado se reduza para 44,7% do PIB em 2022, em linha com o previsto pelo MF, não obstante a projeção de algumas das suas componentes apresentarem diferenças face ao esperado pelo MF. A maior diferença incide sobre a receita de capital. A projeção do CFP para esta variável aponta para que em 2022 atinja 1,3% do PIB, mais 0,2 p.p. do PIB do que o esperado pelo MF. Esta diferença sugere uma subestimação da receita de capital na previsão orçamental do MF ao não refletir o impacto completo da medida de política relativa ao PRR, já atrás assinalado, contrariamente ao que sugere resultar da previsão do MF para a FBCF em que a incorporação integral do efeito da medida PRR justifica o alinhamento daquela variável orçamental com a projeção do CFP (Quadro 8). A compensar esta diferença encontram-se as contribuições sociais e a “outra receita corrente” para as quais a projeção do CFP aponta respetivamente para um peso no PIB CFP (1)M F (2) Dif. (1)- (2)Receita Total  44,7 44,7 0,0Receita corrente 43,4 43,6 - 0,2Receita fiscal 24,8 24,8 0,0Impostos indiretos 15,2 15,2 0,0Impostos directos 9,6 9,6 0,0Contribuições Sociais 12,5 12,5 -0,1V endas de bens e serviços 3,1 3,1 0,0Outra receita corrente 3,1 3,2 -0,1Receitas de capital  1,3 1,1 0,2Despesa Total  46,8 46,6 0,1Despesa Primária 44,4 44,4 0,0Despesa Corrente Primária 39,6 39,5 0,1Consumo intermédio 5,8 5,6 0,2Despesas com pessoal 11,3 11,4 0,0Prestações sociais 18,8 18,9 -0,1Subsídios 0,9 0,9 0,0Outra despesa corrente 2,8 2,8 0,0Despesas de capital  4,8 4,9 - 0,1FBCF 3,2 3,2 0,0Outras despesas de capital 1,6 1,7 0,0Juros 2,3 2,2 0,1Saldo global  - 2,0 - 1,9 - 0,1Saldo Primário 0,3 0,3 0,0Dív ida Pública 120,8 120,7 0,120224 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________253
O exercício de projeção produziria um resultado muito semelhante, caso se tivesse realizado este exercício com base no cenário macroeconómico do CFP para 2022, apresentado em março. Considerando o impacto das medidas de política explicitadas na POE/2022, o saldo seria de -2,0% do PIB penalizado pelo peso dos juros no PIB de 2,3%. O saldo excluindo juros ascenderia a 0,4 p.p. do PIB mais 0,1 p.p. do que o previsto pelo MF resultante de um peso da receita no PIB de 44,8% e de um peso da despesa sem juros de 44,4%. O rácio da dívida pública atingiria 120,7% do PIB em linha com o previsto pelo MF, em resultado de um maior contributo do saldo primário para a redução da dívida, compensado, no entanto, por um menor contributo do efeito dinâmico, decorrente de um efeito dos juros mais elevado. No entanto, este exercício encontra-se sujeito aos riscos identificados no Relatório do CFP Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026, e sublinhados no ponto anterior deste relatório.  Importa ainda assim assinalar a incerteza sobre a duração e escalada do conflito militar entre a Ucrânia e a Rússia. Um risco de difícil avaliação que continua a persistir e que poderá agravar e prolongar as pressões inflacionistas face ao previsto pelo MF e ao refletido no exercício de projeção do CFP, implicando, por essa razão, alterações na trajetória de evolução de algumas variáveis orçamentais. Esse efeito poderá, no curto prazo, beneficiar a receita fiscal, em particular nos impostos que incidem sobre o consumo dos agentes económicos, que poderão não ajustar no imediato as suas decisões de consumo e investimento. No lado da despesa poderão beneficiar em alguns casos algumas variáveis orçamentais como as despesas com pessoal, onde as atualizações salariais não acompanham a taxa de inflação prevista, como também o consumo intermédio, em que boa parte dos contratos de fornecimento de bens permanece indexados à taxa de inflação do ano anterior ou mesmo com um preço fixo.  Em sentido oposto, os desenvolvimentos adversos provocados pelo encarecimento dos custos de matérias-primas e da energia que contribuem para alimentar o processo inflacionista poderão obrigar à aprovação de medidas adicionais de política económica, (redução de receita e/ou aumento de despesa), assim como a um efeito adverso no consumo intermédio, com impacto orçamental direto desfavorável. 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________255
Esta permite que em períodos de recessão económica grave, que afete a área do euro ou toda a União, os Estados-Membros possam ser autorizados a desviarem-se temporariamente da trajetória de ajustamento ao objetivo orçamental de médio prazo (OMP), desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. Desta forma, os Estados-Membros puderam desviar-se temporariamente das obrigações normais estabelecidas no quadro orçamental europeu, permitindo uma resposta mais eficaz e rápida à pandemia. Quadro 15 – Indicadores orçamentais Fontes: INE, MF. Cálculos do CFP. Nota: *em percentagem do produto potencial. Os desenvolvimentos cíclicos são estimados de acordo com a metodologia comum acordada na UE, parametrizada no programa CONV, disponibilizado juntamente com as previsões de primavera de 2021 da Comissão Europeia. As variações não correspondem necessariamente às diferenças dos valores em percentagem do PIB devido a arredondamentos. O saldo estrutural é obtido pela diferença entre o saldo orçamental ajustado de medidas one-off e da componente cíclica. A redução do défice orçamental prevista na POE/2022, excluindo o efeito de medidas one-off, é explicada principalmente pela evolução económica favorável. O saldo orçamental ajustado destas medidas deverá apresentar uma melhoria de 1,4 p.p. do PIB. Para este resultado contribui a evolução positiva esperada na componente cíclica resultante do ciclo económico (1,6 p.p. do PIB) e em menor grau a redução em 0,2 p.p. dos encargos com juros previstos pelo MF. Por definição, as medidas one-off24 não apresentam efeitos permanentes que afetem o saldo orçamental, sendo determinantes para o cálculo do esforço de consolidação orçamental em termos estruturais. O quadro seguinte identifica as medidas one-off consideradas pelo CFP, sendo coincidentes com as apresentadas na previsão orçamental implícita à POE/2022 para 2021 e 2022. (CE) n.o 1467/97, facilita a coordenação das políticas orçamentais em períodos de grave recessão económica. 24 O código de conduta na implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento define medidas one-off como sendo aquelas cujo efeito orçamental é transitório, não conduzindo a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal. 2021 2022 2021 2022Saldo Primário -2,9 -0,4 0,3 2,6 0,6Saldo orçamental -5,8 -2,8 -1,9 3,0 0,9Ajustado de medidas one-off -5,2 -3,2 -1,8 2,0 1,4Ajustado do cicl o -2,6 -1,3 -2,0 1,3 -0,7Saldo estrutural -1,9 -1,6 -1,8 0,3 -0,2Primário estrutural 0,9 0,8 0,4 -0,1 -0,4por memóriamedidas one-off -0,7 0,4 -0,2 1,0 -0,5hiato do produto* -6,0 -2,9 0,1 3,1 3,0componente cícl ica -3,2 -1,5 0,1 1,7 1,6juros 2,9 2,4 2,2 -0,4 -0,2POE/2022Em % do PIB 2020Variação (p.p. PIB)POE/20224 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________257
Gráfico 3 – Política orçamental e posição cíclica [2014 – 2022] Fontes: INE e MF. Cálculos do CFP. | Nota: (i) A natureza da política orçamental é avaliada pela variação do saldo primário estrutural; (ii) A posição cíclica da economia é aferida pela variação do hiato do produto, que traduz a diferença entre as taxas de crescimento do PIB e do PIB potencial; iii) O CFP considera que a orientação da política orçamental é restritiva se o rácio do saldo primário estrutural registar uma melhoria anual de, pelo menos, 0,25% do PIB potencial e é expansionista se essa proporção se deteriorar em pelo menos 0,25%. Caso a variação esteja entre -0,25% e +0,25% a política orçamental é considerada neutra. P – Previsão. Os pontos 2021 (excl.PRR) e 2022 (P-excl.PRR) referem-se ao exercício de anulação na receita da entrada de fundos correspondentes ao mecanismo MRR, ilustrando o impacto sobre o saldo primário estrutural caso os montantes previstos para o investimento fossem financiados pelo Orçamento do Estado.  O PRR confere um impulso orçamental expansionista sobre a atividade económica superior à deterioração do saldo primário estrutural. Tal como previamente referido pelo CFP e, posteriormente, confirmado pela Comissão Europeia, na Comunicação COM(2021) 105, “as despesas financiadas por subvenções do MRR representam um estímulo orçamental que não se traduzirá num aumento do défice ou da dívida.” Não sendo essa despesa adicional financiada por impostos ou outra receita gerada no território económico, mas por transferências do exterior refletidas na receita das AP, a variação do saldo primário estrutural subestima o estímulo dado à economia. Consequentemente, a leitura da variação do saldo primário estrutural enquanto indicador da orientação da política orçamental discricionária é assim também afetada. Anulando na receita a entrada de fundos correspondentes a este mecanismo, a variação do saldo primário estrutural em 2022 passaria a apresentar uma deterioração de 1,7 p.p. do PIB em vez de uma deterioração de 0,4 p.p. do PIB (representado a verde nográfico). Assim, conclui-se, em 2022, o funcionamento do MRR permite imprimir àeconomia um estímulo direto superior a 1% do PIB que não se reflete no agravamentodo défice.20142015201620172018201920202021 (excl.PRR)2022 (P - excl.PRR)2022 (P)2021-2,0-1,00,01,02,0-11,0 -9,0 -7,0 -5,0 -3,0 -1,0 1,0 3,0 5,0 7,0 9,0 11,0Variação do saldo primário estrutural (s.p.e.)variação do hiato do produtoPolítica restritiva procíclica: Deterioração da conjuntura; Consolidação orçamentalPolítica restritiva contracíclica:Melhoria da conjuntura;Consolidação OrçamentalPolítica expansionista procíclica: Melhoria da conjuntura; Deterioração do s.p.e.Política expansionista contracíclica:Deterioração da conjuntura; Deterioração do s.p.e.II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________260
4. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA4.1Dinâmica da dívida O Ministério das Finanças prevê que o rácio da dívida pública prossiga a trajetória de redução retomada em 2021. A POE/2022 antecipa uma descida de 6,7 p.p. do rácio da dívida, sustentada fundamentalmente pelo crescimento nominal do PIB. Este decréscimo de 127,4% do PIB em 2021 para 120,7% do PIB em 2022 é inteiramente explicado pelo efeito dinâmico (-6,7 p.p. do PIB), que se encontra fortemente influenciado pela evolução favorável do efeito PIB (-8,9 p.p. do PIB) (Gráfico 5, painel direito). No mesmo sentido, mas em menor grau, o saldo primário contribui para a diminuição da dívida (-0,3 p.p. do PIB). Estes contributos favoráveis anulam o impacto desfavorável do efeito juros (+2,2 p.p.) e do ajustamento défice-dívida (+0,2 p.p. do PIB). Quanto a este último não foi possível obter junto do MF uma clarificação sobre os fatores que sustentam o seu comportamento neste ano. A previsão do Ministério das Finanças para o rácio da dívida enquadra-se nas projeções de outras instituições divulgadas após o início do conflito Rússia-Ucrânia. O rácio mais elevado antecipado pelo FMI face à previsão do MF deve-se à projeção menos favorável da instituição internacional, tanto para a dívida nominal como para o crescimento nominal. Face à projeção do CFP, o maior volume de dívida nominal previsto pelo MF determina um rácio superior em 0,5 p.p. (Gráfico 5, painel esquerdo). Gráfico 5 – Evolução da dívida pública (% e p.p. do PIB) Enquadramento da previsão Decomposição da variação na POE/2022  Fontes: MF e FMI. Cálculos do CFP. 127,5120,2121,5116,6135,2127,4120,7127,5121,61151201251301351402018 2019 2020 2021 2022CFP (mar) MF (abr) FMI (abr)127,4120,7-8,9-0,3 0,22,2100110120130EfeitodinâmicoEfeito saldoprimárioADD2021 . 2022II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________266
sob a forma de aplicações de curto-prazo, dos excedentes de tesouraria das entidades do sector público administrativo, das entidades públicas empresariais ou quaisquer outras entidades sujeitas, por lei, ao princípio da unidade de tesouraria. Têm como finalidade o aumento da eficiência da gestão financeira global do sector público, promovendo a otimização da gestão da dívida pública. Este tipo de dívida caracteriza-se por ter uma maturidade geralmente inferior a 12 meses, resultando assim num aumento das respetivas amortizações no ano seguinte. Assim, da totalidade dos pagamentos de dívida de curto-prazo em euros previstos para 2022 (26,2 mil M€), destacam-se os reembolsos de CEDICs (17,5 mil M€) e, de forma menos significativa, os Bilhetes do Tesouro (6,5 mil M€) (Gráfico 6, painel direito). Gráfico 6 – Necessidades de financiamento do Estado em 2022 (M€) Despesa com ativos financeiros Amortizações de dívida Fontes: DGO e MF. | Notas: Os dados de 2021 referem-se à execução provisória publicada pela DGO na Síntese de Execução Orçamental. Outra dívida = CEDIM, Outra dívida de curto prazo, Outra dívida de longo prazo, Dívida não euro e Fluxos de capital de swaps (líq.); OTRV = Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável; BT = Bilhetes do Tesouro e OT = Obrigações do Tesouro; CA = Certificados de Aforro e CT = Certificados do Tesouro; PAEF = Programa de Assistência Económica e Financeira.As Obrigações de Tesouro representam 73% do financiamento líquido do Estado previsto para 2022, quando em 2021 eram responsáveis por menos de dois terços (63%).  O MF espera um aumento de 10 p.p. na representatividade das Obrigações do Tesouro no total de emissões líquidas do Estado, face a 2021 (8,6 mil M€, face a 6,8 mil M€ em 2021) (Gráfico 7, painel direito). Entre as demais fontes de financiamento do Estado para 2022 encontram-se os Bilhetes do Tesouro (3,4 mil M€) e, em menor volume, os empréstimos europeus no âmbito do SURE (0,5 mil M€)42 e do PRR (0,7 mil 42 Montante adiado de 2021 para 2022.02 0004 0006 0008 00010 00012 0002021 POE/2022Outros activos financeiros Acções e outras participaçõesEmprestimos MLP Emprestimos CP494510010CA + CTBTCEDICOTPAEFOutra dívida02 0004 0006 0008 00010 00012 00014 00016 00018 00020 000II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________268
M€)43. Na rubrica da “outra dívida”, destaque para o financiamento por CEDIC (3 mil M€), que, como referido acima, corresponde a aplicações de entidades das AP. Em sentido inverso, e à semelhança do ano anterior, destaca-se a diminuição do saldo vivo de OTRV (-3,5 mil M€), através da amortização de 3 linhas que atingem a maturidade em 2022 e ainda o pagamento previsto ao MEEF (0,5 mil M€)44. É expectável que os produtos de aforro contribuam de forma marginal (0,1 mil M€) para o financiamento neste ano.  Gráfico 7 – Fontes de financiamento do Estado Custo da dívida (%) Instrumentos de dívida (mil M€) Fontes: MF, IGCP e Bloomberg. | Notas: Custo da dívida emitida pelo Estado divulgado pelo IGCP na publicação do Boletim Mensal, correspondendo ao custo médio das novas emissões de BT, OT, OTRV e Medium Term Notes, ponderado pelo montante e maturidade correspondentes. Outra dívida = CEDIC, CEDIM, Outra dívida de curto prazo, Outra dívida de longo prazo, Dívida não euro e Fluxos de capital de swaps (líq.); OTRV = Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável; BT = Bilhetes do Tesouro e OT = Obrigações do Tesouro; CA = Certificados de Aforro e CT = Certificados do Tesouro; PAEF = Programa de Assistência Económica e Financeira; PRR = Plano de Recuperação e Resiliência. A alteração da política monetária e a incerteza nos mercados financeiros representam um risco desfavorável para o custo de financiamento do país. De acordo com a POE/2022, os juros em 2022 ascenderão a 5 mil M€, o equivalente a 2,2% do PIB. Esta previsão reflete-se numa nova diminuição da taxa de juro implícita da dívida (de 1,9% para 1,8% do stock médio da dívida), implicando um custo de financiamento que, no decorrer de 2022, permita reduzir o custo do stock de dívida existente (Quadro 19). Assim, tendo presente o atual contexto de aumento da inflação em Portugal e outros Estados membros, que possivelmente conduzirá às já anunciadas medidas de política monetária mais restritivas, como seja a redução das compras líquidas de ativos pelo 43 O valor de 0,7 mil M€ corresponde ao empréstimo PRR no valor de 0,8 mil M€ previsto para 2022,retirando 13% devido ao pré-financiamento recebido em 2021 (https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_21_4025). 44 Montantes ao valor de encaixe, que equivale ao valor nominal, excluindo os juros.2,61,81,10,50,61,13,01,80,80,4 0,31,000,511,522,533,52017 2018 2019 2020 2021 2022Custo da dívida emitidaTaxa de juro de mercado das OT 10 anos0,13,48,6- 3,50,5- 0,50,72,50,5- 5,06,8- 3,52,40,80,48,4- 10,0 - 5,0  0,0  5,0  10,0CA + CTBTOTOTRVSUREPAEFPRROutra dívida2021 20224 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________269
Eurosistema, e considerando adicionalmente, a incerteza gerada pela guerra na Ucrânia, será expectável a dissipação das condições historicamente favoráveis proporcionadas essencialmente pelas medidas de política monetária nos últimos anos. Mesmo admitindo-se uma subida das taxas ao longo de toda a curva de rendimentos, o impacto no custo da dívida seria inicialmente reduzido. Este facto é explicado pela reduzida proporção de dívida a refinanciar anualmente. No entanto, não será negligenciável a inversão das condições historicamente favoráveis observadas nos últimos anos nos mercados de dívida. Com efeito, até ao final de fevereiro, o custo médio da nova dívida emitida pelo Estado45 fixou-se em 1,1%, subindo significativamente face ao custo da dívida emitida em 2021 (0,6%). Este aumento incorpora, por um lado, a emissão sindicada de uma OT com maturidade a 20 anos e, como tal, a uma taxa naturalmente superior a maturidades mais curtas. Por outro lado, reflete o aumento dos custos de financiamento da OT OUT2031 (1% em fevereiro, face a 0,3% em novembro 2021), bem como da OT OUT2028 (0,6% em fevereiro, face a -0,2% em setembro 2021). Em março e abril, continuou a assistir-se ao agravamento das taxas de juro ao longo da curva de rendimentos, destacando-se a maturidade a 10 anos, que passou de 0,3%, em média, em 2021, para 1%, em média, em 2022 (até meados de abril) (Gráfico 7, painel esquerdo). Quadro 19 – Contributos para a variação dos juros  Fontes: MF. Cálculos do CFP. Fórmulas: Ano corrente = t e ano anterior = t-1; DP = dívida pública; (1)=DP/PIB; (2)=[(1)t-(1)t-1)/2]; (3)=Juros / PIB; (4)=(3)t /(2)t); (5)=(3)t-(3)t-1 ; (6) = (4)t-1*((2)t-(2)t-1); (7)=(2)t-1*((4)t-(4)t-1); (8)= ((2)t-(2)t-1)*((4)t-(4)t-1).  * Nota: a taxa de juro implícita aqui apresentada difere da POE/2022 na medida em que é calculada através do stock médio de dívida no ano corrente e ano precedente (coluna (2)), enquanto a segunda se baseia unicamente no stock de dívida do ano precedente. 45 Dívida emitida pelo Estado composta pelo custo médio de BT, OT, OTRV e Medium Term Notes,ponderado pelo montante e maturidade correspondentes. Efeito  s to ckEfeito  preçoEfeito  cruzado(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)2017 126,1 128,8 3,8 2,9 -0,37 -0,08 -0,30 0,012018 121,5 123,8 3,4 2,7 -0,41 -0,15 -0,28 0,012019 116,6 119,0 3,0 2,5 -0,41 -0,13 -0,30 0,012020 135,2 125,9 2,9 2,3 -0,06 0,17 -0,21 -0,012021 127,4 131,3 2,4 1,9 -0,45 0,12 -0,55 -0,022022 120,7 124,1 2,2 1,8 -0,24 -0,13 -0,12 0,01Contributos  para a  v ariação dos  jurosS to ck  de d ív ida públ ica(% do PIB)S to ck  médio  de d ív ida públ ica(% do PIB)Juros  (% do PIB)T axa de juro impl ícita  (%)*V ariação do peso dos  juros  no PIB (p.p.)II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________270
Quadro 24 – Conta das Administrações Públicas e impacto do PRR (% do PIB) Fontes: INE (2019, 2021) e Ministério das Finanças (2022). Cálculos do CFP. | Nota: A execução orçamental em 2021 do Plano de Recuperação e Resiliência ascendeu a 90 M€. Em rácio do PIB a expressão desse valor não é percetível à casa decimal. com PRR sem PRR com PRR sem PRR 2021 2022Receita Total  42,6 45,3 45,3 44,7 43,3 0,0 1,3Receita corrente 42,2 44,2 44,1 43,6 43,1 0,0 0,5Receita fiscal 24,7 25,0 25,0 24,8 24,8 0,0 0,0Impostos indiretos 15,0 15,3 15,3 15,2 15,2 0,0 0,0Impostos diretos 9,7 9,7 9,7 9,6 9,6 0,0 0,0Contribuições sociais 11,8 12,8 12,8 12,5 12,5 0,0 0,0Das quais: efetivas 9,6 10,6 10,6 10,4 10,4 0,0 0,0V endas e outras receitas correntes 5,6 6,3 6,3 6,3 5,8 0,0 0,5V endas de bens e serviços 3,4 3,2 3,2 3,1 3,1 0,0 0,0Outra receita corrente 2,2 3,1 3,1 3,2 2,7 0,0 0,5Receitas de capital 0,4 1,1 1,1 1,1 0,3 0,0 0,8Despesa Total 42,5 48,1 48,1 46,6 45,2 0,0 1,4Despesa primária 39,5 45,7 45,7 44,4 43,0 0,0 1,4Despesa corrente primária 36,7 41,9 41,9 39,5 39,0 0,0 0,5Consumo intermédio 5,1 5,8 5,8 5,6 5,3 0,0 0,3Despesas com pessoal 10,8 11,8 11,8 11,4 11,4 0,0 0,0Prestações sociais 18,1 19,6 19,6 18,9 18,9 0,0 0,0que não em espécie 16,2 17,6 17,6 16,9 16,9 0,0 0,0em espécie 1,9 2,0 2,0 2,0 2,0 0,0 0,0Subsídios 0,4 2,0 2,0 0,9 0,8 0,0 0,0Outra despesa corrente 2,2 2,7 2,7 2,8 2,6 0,0 0,2Despesas de capital 2,8 3,8 3,8 4,9 4,0 0,0 0,9FBCF 1,8 2,5 2,5 3,2 2,7 0,0 0,5Outras despesas de capital 1,0 1,3 1,3 1,7 1,3 0,0 0,4Juros 3,0 2,4 2,4 2,2 2,2 0,0 0,0Saldo global  0,1 - 2,8 - 2,8 - 1,9 - 1,9 0,0 - 0,1Saldo primário 3,1 -0,4 -0,4 0,3 0,3 0,0 -0,1Receita fiscal e contributiva 36,6 37,9 37,9 37,3 37,3 0,0 0,0Receita não fiscal e não contributiva 6,0 7,5 7,4 7,4 6,0 0,0 1,3Despesa Corrente 39,6 44,4 44,4 41,7 41,2 0,0 0,52022 P PRR20212019II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________274
Quadro 25 – Conta das Administrações Públicas ajustada de one-offs e impacto do PRR (% do PIB) Fontes: INE (2019, 2021) e Ministério das Finanças (2022). Cálculos do CFP. | Nota: A execução orçamental em 2021 do Plano de Recuperação e Resiliência ascendeu a 90 M€. Em rácio do PIB a expressão desse valor não é percetível à casa decimal. com PRR sem PRR com PRR sem PRR 2021 2022Receita Total  42,5 44,8 44,7 44,7 43,3 0,0 1,3Receita corrente 42,2 44,2 44,1 43,6 43,1 0,0 0,5Receita fiscal 24,7 25,0 25,0 24,8 24,8 0,0 0,0Impostos indiretos 15,0 15,3 15,3 15,2 15,2 0,0 0,0Impostos diretos 9,7 9,7 9,7 9,6 9,6 0,0 0,0Contribuições sociais 11,8 12,8 12,8 12,5 12,5 0,0 0,0Das quais: efetivas 9,6 10,6 10,6 10,4 10,4 0,0 0,0V endas e outras receitas correntes 5,6 6,3 6,3 6,3 5,8 0,0 0,5V endas de bens e serviços 3,4 3,2 3,2 3,1 3,1 0,0 0,0Outra receita corrente 2,2 3,1 3,1 3,2 2,7 0,0 0,5Receitas de capital 0,4 0,6 0,6 1,1 0,3 0,0 0,8Despesa Total 41,8 47,9 47,9 46,4 45,0 0,0 1,4Despesa primária 38,9 45,5 45,5 44,2 42,8 0,0 1,4Despesa corrente primária 36,7 41,9 41,9 39,5 39,0 0,0 0,5Consumo intermédio 5,1 5,8 5,8 5,6 5,3 0,0 0,3Despesas com pessoal 10,8 11,8 11,8 11,4 11,4 0,0 0,0Prestações sociais 18,1 19,6 19,6 18,9 18,9 0,0 0,0que não em espécie 16,2 17,6 17,6 16,9 16,9 0,0 0,0em espécie 1,9 2,0 2,0 2,0 2,0 0,0 0,0Subsídios 0,4 2,0 2,0 0,9 0,8 0,0 0,0Outra despesa corrente 2,2 2,7 2,7 2,8 2,6 0,0 0,2Despesas de capital 2,2 3,6 3,6 4,7 3,8 0,0 0,9FBCF 1,8 2,5 2,5 3,2 2,7 0,0 0,5Outras despesas de capital 0,4 1,1 1,1 1,5 1,1 0,0 0,4Juros 3,0 2,4 2,4 2,2 2,2 0,0 0,0Saldo global  0,7 - 3,2 - 3,2 - 1,8 - 1,7 0,0 - 0,1Saldo primário 3,7 -0,7 -0,7 0,4 0,5 0,0 -0,1Receita fiscal e contributiva 36,6 37,9 37,9 37,3 37,3 0,0 0,0Receita não fiscal e não contributiva 6,0 6,9 6,9 7,4 6,0 0,0 1,3Despesa Corrente 39,6 44,4 44,4 41,7 41,2 0,0 0,52021 2022 P PRR20194 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________275
5.2Lista de abreviaturas Abreviaturas Significado AC Administração Central AP Administrações Públicas ARL Administração Regional e Local BCE Banco Central Europeu BPP Banco Privado Português BT Bilhetes do Tesouro CA Certificados de Aforro CE Comissão Europeia CEDIC Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo CEDIM Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo CFP Conselho das Finanças Públicas CGA Caixa Geral de Aposentações CP Comboios de Portugal CT Certificados do Tesouro DGO Direção-Geral do Orçamento EPR Entidades Públicas Reclassificadas FBCF Formação Bruta de Capital Fixo FEEF Fundo Europeu de Estabilização Financeira FMI Fundo Monetário Internacional FR Fundo de Resolução FRE Fundo de Resolução Europeu GOP Grandes Opções do Plano IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública INE Instituto Nacional de Estatística IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas IRS Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares IS Imposto de Selo ISP Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado LEO Lei de Enquadramento Orçamental M€ Milhões de Euros MF Ministério das Finanças MTN Medium Term Note OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico OE Orçamento do Estado OT Obrigações do Tesouro OTRV Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável PE Programa de Estabilidade PEC Pacto de Estabilidade e Crescimento PEC Pagamento Especial por Conta PIB Produto Interno Bruto POE Proposta de Orçamento do Estado p.p. Pontos percentuais PPP Parcerias Público Privadas PRR Plano de Recuperação e Resiliência QPDP Quadro Plurianual das Despesas Públicas QPPO Quadro Plurianual de Programação Orçamental REACT-EU Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa SNS Serviço Nacional de Saúde  SS Segurança Social TFUE Tratado de Funcionamento da União Europeia TVH Taxa de variação homóloga UE União Europeia II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________276
5.3Índice de Gráficos Gráfico 1 – Evolução das despesas de capital (em M€)  Gráfico 2 – Evolução das despesas com pessoal e com prestações sociais (em M€) Gráfico 3 – Política orçamental e posição cíclica [2014 – 2022] Gráfico 4 – Limites da despesa sujeita ao QPDP (M€, exceto quando indicado)  Gráfico 5– Evolução da dívida pública (% e p.p. do PIB)  Gráfico 6 – Necessidades de financiamento do Estado em 2022 (M€) Gráfico 7 – Fontes de financiamento do Estado (M€)  5.4Índice de Quadros Quadro 1 – Impacto das medidas de política orçamental aprovadas em anos anteriores a 2022 (variação face a 2021) Quadro 2 – Impacto das principais medidas de política orçamental em 2022 Quadro 3 – Impacto da proposta de desdobramento dos escalões na receita de IRS com referência a 2018 (em M€)  Quadro 4 – Impacto da proposta de desdobramento dos escalões na receita de IRS no total anual de impostos sobre o rendimento e de contribuições para a Segurança Social pagos, por decis, com referência a 2018 (em €) Quadro 5 – Impacto orçamental das medidas COVID-19 (em M€) Quadro 6 – Da execução de 2021 à previsão da POE para 2022 - medidas de política com impacto orçamental (M€)  Quadro 7 – Evolução da carga fiscal  Quadro 8 – Fatores explicativos da variação da receita pública na POE/2022 (M€) Quadro 9 – Despesa fiscal do Estado, por imposto  Quadro 10 – Conta das Administrações Públicas na POE/2022 Quadro 11 – Fatores explicativos da variação da despesa pública prevista na POE/2022 (em M€)  Quadro 12 – Dotações centralizadas no MF com impacto no saldo em contas nacionaisQuadro 13 – Despesa primária das AP ajustada de one-off, PRR e medidas de emergência *  4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________277
Quadro 14 – Projeção do CFP para os agregados orçamentais e sua comparação com previsão orçamental do MF para 2022 (% do PIB) Quadro 15 – Indicadores orçamentais Quadro 16 – Impacto das medidas one-off no saldo orçamental  Quadro 17 – Do limite de despesa no QPDP para 2022 ao saldo estrutural  Quadro 18 – Necessidades de financiamento do Estado em 2021 – 2022 (M€) Quadro 19 – Contributos para a variação dos juros Quadro 20 – Decomposição da variação da receita prevista para 2022 (M€)  Quadro 21 – Decomposição da variação da despesa prevista para 2022 (M€) Quadro 22 – Conta das Administrações Públicas, em contabilidade nacional  Quadro 23 – Conta das Administrações Públicas ajustada de one-offs, em contabilidade nacional  Quadro 24 – Conta das Administrações Públicas e impacto do PRR (% do PIB) Quadro 25 – Conta das Administrações Públicas ajustada de one-offs e impacto do PRR (% do PIB)  5.5Índice de Caixas Caixa 1 – Impacto fiscal da revisão dos escalões do IRS subjacente na POE/2022: simulação na interface EUROMOD-JRC  Caixa 2 – Despesa Fiscal do Estado na POE/2022 Caixa 3 – Comparação da previsão da despesa primária com o executado antes da pandemia  ——— II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________278
Parecer sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2022 Aprovado no Plenário de 10/05/2022 Relator: Conselheiro Miguel Morais LeitãoLisboa 2022 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________279
ÍNDICE 1. Considerações Preliminares  2. Cenário Macroeconómico e Perspetivas Orçamentais  3. Política Fiscal, Proteção Social, Segurança Social e Investimento. 4. Síntese Conclusiva  5. Declarações de Voto  II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________280
1. Considerações PreliminaresO Conselho Económico e Social (CES) elaborou o presente Parecer sobre a Proposta de Orçamento do Estado (POE) para 2022 (Proposta de Lei n.o 4/XV/1.a (GOV)), por solicitação da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, cujo pedido e envio ao CES da respetiva Proposta de Lei teve lugar no dia 13 de abril de 2022. Esta POE sucede à proposta apresentada em outubro de 2021 e que não teve aprovação parlamentar. A presente POE é apresentada no âmbito da nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO)que introduziu modificações que tiveram em vista: proceder à aproximação ao calendário do Semestre Europeu, adequar o processo orçamental às novas regras orçamentais europeias, flexibilizar o processo orçamental, aumentar a responsabilidade orçamental dos ministérios setoriais e, por último, implementar a orçamentação por programas. O CES sublinha que a atual LEO sofreu, até ao momento, três alterações (Lei n.o 2/2018, de 29/01; Lei 37/2018, de 07/08 e Lei n.o 41/2020, de 18/08) que entre várias modificações, suspenderam a aplicação do regime instituído no artigo 35o - Quadro plurianual das despesas públicas, até 2025, e recalendarizaram para 2023/2024 a adoção do modelo de programas orçamentais para o OE desde que se verificassem uma série de condições que continuam a ser adiadas. O CES, tal como o Tribunal de Contas e o Conselho de Finanças Públicas (CFP), destaca que a orçamentação por programas envolve a criação de um ciclo plurianual de planeamento, programação, orçamentação, controlo e avaliação do desempenho da atuação do Estado, permitindo melhorar a priorização da despesa pública, assegurando a eficácia e a eficiência dos 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________281
serviços e entidades existentes. Os sucessivos adiamentos da orçamentação por programas não permitem reduzir a opacidade e complexidade da análise dos diversos instrumentos de planeamento financeiro do Estado Português e prejudicam a integração da perspetiva de género. Recorde-se que são vários os documentos que versam sobre o processo, política e programação orçamental, nomeadamente: a) Programa de Estabilidade, atualizado para os quatro anos seguintes, atéao dia 15 de abril de cada ano.b) Programa Nacional de Reformas, até ao dia 30 de abril.c) Proposta de Lei das Grandes Opções em Matéria de Planeamento e daProgramação Orçamental Plurianual, até ao dia 15 de abril.d) Proposta de Lei do Orçamento de Estado, até ao dia 10 de outubro decada ano, para o ano económico seguinte.e) Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO), aprovado até ao décimoquinto dia após a entrada em vigor da lei do Orçamento de Estado.f) Conta Geral do Estado, até ao dia 15 de maio do ano seguinte.De referir que, neste momento, a apreciação da POE para 2022 apenas pode ser enquadrada pelo Programa de Estabilidade (PE) para o período de 2022 a 2026, cujo âmbito é eminentemente centrado em projeções quantitativas, o que impede o CES de dispor de um atualizado enquadramento estratégico na apreciação desta POE. Relativamente ao Decreto-Lei de Execução Orçamental, destaca-se que o último publicado é o n.o 84/2019, contrariando o estabelecido na Lei de Enquadramento Orçamental: “em cada ano, o Governo estabelece, por Decreto-Lei, as normas de execução do Orçamento de Estado.” Esta situação torna-se ainda mais estranha se considerarmos que, desde 2002, foi publicado II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________282
um novo DLEO todos os anos e que, neste momento, já se contam 2 anos sem DLEO (2020 e 2021). O CES recorda que, por definição, o Orçamento do Estado tem caráter anual e o DLEO é específico, estabelecendo expressamente as disposições necessárias à execução de cada Orçamento. O CES destaca ainda que o DLEO deve incluir medidas que permitam simplificar e flexibilizar procedimentos de natureza administrativa e financeira em alguns setores da Administração Pública, nomeadamente as Instituições Científicas e de Ensino Superior. É de saudar o anúncio de uma nova publicação do “Guia para o Cidadão”, com a síntese do OE 2022 numa linguagem acessível, de modo a informar o/a cidadão/cidadã sobre as prioridades da política económica e orçamental e esclarecendo o respetivo impacto no seu dia a dia. O CES aconselha que, em próximos anos, seja dada visibilidade ao impacto desse mesmo orçamento na realização da Tarefa Fundamental do Estado de promoção da igualdade entre homens e mulheres (artigo 9, alínea d) CRP), em coerência com a orçamentação com perspetiva de género, em vigor em Portugal desde a Lei do Orçamento do Estado n.o 114/2017. O CES congratula-se por verificar que a Proposta de Lei no 4/XV/1a inclui no artigo 14o o orçamento com perspetiva de género e que a avaliação prévia do impacto de género que a acompanha refere explicitamente que,  tendo em vista a integração da perspetiva de género nas políticas públicas materializadas no Orçamento do Estado, e à semelhança do iniciado no Orçamento do Estado para 2021, integra-se no relatório anexo a esta Proposta de Lei um conjunto de indicadores em matéria de igualdade entre mulheres e homens, agora atualizados e alargados a outras áreas e medidas de política pública a executar em 2022, conforme o documento constante dos Elementos Informativos e 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________283
Complementares — Orçamento com Perspetiva de Género. Este instrumento alicerça um processo de avaliação gradual dos progressos no âmbito da igualdade entre mulheres e homens, através do acompanhamento e da consolidação destes indicadores ao longo do tempo, revelando impactos, assim como a necessidade de intervenção nas políticas públicas. O presente Parecer não se irá debruçar sobre todos os pontos constantes dos documentos que acompanham a POE, mas procurará realçar as principais questões colocadas pelas entidades que constituem o CES e prestar, assim, o contributo que julga ser útil, face à solicitação do Parlamento, através da Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças.   2. Cenário Macroeconómico e Perspetivas OrçamentaisO cenário macroeconómico subjacente à POE indica que após a queda histórica do PIB de 8,4% em 2020, o crescimento em 2021 foi de 4,9%, somando assim dois anos de divergência face à média da Área Euro (-6,4% em 2020 e 5,3% em 2021). Para 2022, a POE estima a manutenção do crescimento em 4,9% do PIB, acima da média da Área Euro (de 3,7%).  Apesar da POE destacar a “dinâmica de crescimento que decorre do efeito intra-anual em 2021, que implica um crescimento de 3,7% mesmo num cenário mais conservador, que admita que o PIB se mantém constante no nível observado no quarto trimestre de 2021”, o CES sublinha, face ao contexto de incerteza em que estamos mergulhados, que as mais recentes previsões do Fundo Monetário Internacional vêm moderar a estimativa de crescimento ao indicar um crescimento do PIB de apenas 4% para 2022. A situação económica mundial resultante, nomeadamente, da guerra na Ucrânia, reforça o caráter de II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________284
incerteza e a necessidade de prudência para todas as previsões relativas à evolução económica de 2022. Ainda de acordo com o Fundo Monetário Internacional, Portugal poderá registar, a partir do próximo ano, uma forte desaceleração do crescimento do PIB, culminando com uma projeção de apenas 1,9% de aumento em 2027. Se estes números se confirmarem e tiverem continuidade nos últimos anos da década teremos um crescimento anual em 10 anos que se situaria abaixo dos 2%, valor que consideramos manifestamente insatisfatório após duas décadas de uma quase estagnação. O nosso processo de convergência com a média comunitária não só progrediria muito pouco, como seríamos seguramente ultrapassados no ranking do nível de desenvolvimento dos países da UE por mais alguns dos países que ainda registam indicadores do PIB per capita inferiores ao nosso.   Acresce que esta evolução do PIB implica que Portugal retomará, em 2022, os níveis pré-pandemia, enquanto a Área Euro recuperou os níveis pré-crise ainda em 2021. Portugal será assim dos últimos países europeus a recuperar para os níveis económicos pré-pandemia. Recorde-se que nos últimos 10 anos Portugal convergiu com a Área Euro em 4 anos, sendo a média de crescimento anual de 0,51%.  O crescimento antecipado deverá resultar de um contributo positivo, embora decrescente, da procura interna (5,1% em 2021 e 4,3% em 2022) e de uma forte recuperação do contributo das exportações líquidas (−0,2% em 2021 e 0,6% em 2022). Para o crescimento da procura interna contribui o crescimento do consumo privado (4,5% em 2021 e 3,8% em 2022) e um relevante impulso do investimento (6,4% e 7,9% respetivamente em 2021 e 2022). Apesar da situação 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________285
de guerra na Ucrânia, a recuperação da crise pandémica permite à POE projetar um crescimento da procura externa dirigida a Portugal, com destaque para o crescimento das importações dos principais parceiros comerciais de Portugal, como por exemplo, Espanha – cuja previsão de crescimento das importações para 2022 é de 8,5%. O aumento previsto para as exportações de bens e serviços portugueses de 13,1% pressupõe ainda a recuperação do setor do turismo, um dos mais penalizados pela pandemia. Apesar desta evolução, o CES chama a atenção que a POE continua a estimar um saldo negativo da balança de bens e serviços de −3,4% para 2022, o que perfaz o 3o ano sucessivo de saldo negativo desta balança.  O desemprego desceu para 6,6% em 2021 e estima-se que volte a descer para 6% em 2022, com um aumento do emprego para ambos os anos (2,1% em 2021 e 1,3% em 2022). Destaca-se o elevado ponto de partida do desemprego de longa duração, que foi em 2021 de 43,6% (isto é, aproximadamente metade da população desempregada estava nesta condição há 12 ou mais meses). Destaca-se também o desemprego jovem (16 a 24 anos de idade), que foi em 2021 de 23,4% da população ativa nesse intervalo de idades, afetando mais as mulheres jovens do que os homens jovens (26,4% e 21% respetivamente). Finalmente, soma-se a estes dados o problema da população desencorajada (população inativa disponível, mas que não procura emprego), que foi em 2021 de162,4 mil pessoas e do subemprego de trabalhadores/as a tempo parcial, que atingiu cerca de 141,9 mil trabalhadores/as no mesmo ano, sendo a sua maioria mulheres. O CES destaca o risco desta estimativa para o desemprego no atual cenário de incerteza sobre a evolução económica. O CES chama a atenção para a necessidade de melhoria da proteção no desemprego que, II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________286
pese embora melhorias recentes que se manterão em 2022, está ainda aquém das necessidades das e dos desempregados. A inflação (IHPC, taxa de variação homóloga) foi de 0,9% em 2021 e as perspetivas para 2022 são de 4%, apesar da evolução do IPC de 7,2% em abril de 2022 (o maior valor nos últimos 29 anos – março de 1993). Esta previsão para 2022 pressupõe que as pressões de aumento dos preços, em especial da energia, tenham uma natureza temporária, reduzindo-se no segundo semestre do ano, o que não é uma assunção que mereça consenso das instituições e analistas.  A POE apresenta uma análise sobre os riscos macroeconómicos e sobre a sensibilidade de um conjunto de pressupostos, nomeadamente as variações do PIB tendo em conta as variações da procura interna e da procura externa (impacto de –0,3% no PIB). De acordo com estas análises de sensibilidade a variação das taxas de juro de curto prazo (2%) e do preço do petróleo (20%) têm um impacto marginal sobre o PIB de 2022, realçando o CES que estas variações têm também impacto sobre outras variáveis, que não é apresentada uma análise para anos vindouros e que não é incluída uma simulação do impacto de alterações simultâneas destas variáveis. Para este cenário macroeconómico, o CES identifica como principais riscos a pressão inflacionista sobre os custos de produção e de transporte derivada do aumento dos preços das matérias-primas (energéticas e não energéticas), as disrupções nas cadeias de fornecimento globais, a dependência do crescimento previsto do nível de execução do PRR, uma quebra na procura interna se os salários e pensões perderem poder de compra e o desajustamento entre a oferta e a procura em certos setores do mercado de trabalho.   4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________287