3 DE MAIO DE 2013 3 A apresentação pelo Governo do Documento de Estratégia Orçamental, com o propósito de cortar mais 6000 milhões de euros nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos, a adoção de novas benesses para o grande capital, a previsão de mais recessão económica e mais desemprego e do garrote da dívida até, pelo menos, ao ano 2037, são a comprovação de que os promotores desta política querem impor décadas de retrocesso e são a comprovação de que esta política é uma política de desastre nacional. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O País não aguenta mais! O País precisa de uma nova política. Aplausos do PCP. É a necessidade e o conteúdo essencial dessa política que o PCP traz hoje a debate da Assembleia da República. É por isso também significativo que o Governo, que se desdobra em operações de propaganda e propostas de ficção sobre o crescimento económico, esteja ausente e se exclua deste debate. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A política de que o País precisa passa pela rejeição da aplicação do Memorando com a troica, desse pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o País, subscrito pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP, e pela rutura com a política de direita. Tem que ser uma política nova e sem a rejeição do pacto de agressão só há a velha política de direita! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A política patriótica e de esquerda, a nova política que propomos ao povo português assenta em elementos essenciais diferenciadores. A política patriótica e de esquerda integra a renegociação imediata da dívida pública, nos seus prazos, montantes e juros, com a identificação da sua parte ilegítima e a definição de moratórias e outras condições de pagamento compatíveis com o crescimento económico e as necessidades sociais, designadamente indexando o serviço da dívida a uma percentagem das exportações. A política patriótica e de esquerda passa pela diversificação das relações internacionais no plano financeiro e no plano económico, por uma estratégia de convergência com países da União Europeia com situações semelhantes à de Portugal para estabelecer condições adequadas à sua situação, a par da promoção do aforro interno. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A política patriótica e de esquerda implica o fim das políticas de benefício aos grupos económicos e financeiros e de prejuízo do interesse público, impõe a reavaliação urgente de todas as PPP, visando a sua renegociação e a redução muito substancial dos respetivos encargos e a cessação — mesmo que unilateral — de todos os contratos que se mostrem ruinosos. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Impõe a eliminação das rendas excessivas do setor electroprodutor e noutros setores, como nas telecomunicações, gás natural e combustíveis, com reflexo imediato nas tarifas dos consumidores domésticos e das empresas; impõe o resgate das operações de contratos swap e a consequente redução drástica dos encargos para as empresas públicas, que delas resultam; impõe uma política fiscal mais justa e de aumento da tributação dos lucros e dividendos do grande capital; e impõe o aproveitamento integral das capacidades da administração pública, promovendo a eliminação de contratação