4 DE FEVEREIRO DE 2016 33 Aplausos do BE e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tomada de posse, hoje, da Comissão de Inquérito ao BANIF justifica, por si, uma declaração política neste período regimental. No entanto, aquilo que se foi passando ao longo deste debate, e uma vez que esta já é a última declaração política,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é, não! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... aliás, a penúltima declaração política — corrige-me bem, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia —, leva-nos a fazer uma reflexão sobre o que aqui se passou a propósito do Orçamento do Estado. É que o Orçamento do Estado é importante demais para que o debate se tenha feito nos termos em que se fez. Há uma coisa que, para o CDS, é evidente — e pelo CDS fala o CDS, por muito que os Srs. Deputados da esquerda tenham a tendência de quererem ser eles a definir o que é ou deixa de ser o CDS —, que é a de termos apresentado as críticas que apresentámos durante o período em que estivemos sob gestão da troica. Dissemos várias vezes que não se poderiam sobrepor critérios técnicos a decisões políticas, dissemos várias vezes que não aceitávamos nem acatávamos instruções de técnicos que não estavam mandatados para se sobrepor à soberania nacional. Portanto, para nós, isto não é assunto novo. Nós continuamos a estar do lado da soberania política, do lado dos Governos legítimos e contra as ditaduras da burocracia. Aplausos do CDS-PP. Ninguém poderá acusar o CDS de, em algum momento, defender qualquer posição que fosse, de qualquer estrutura burocrática da União Europeia, contra aquela que é a posição democrática do Estado português. Outra coisa completamente diferente é a credibilidade daquilo que cada Governo faz, em cada país. E cabe a cada Governo fazer as suas propostas, responder por elas, conquistar credibilidade e daí, depois, conseguir retirar os respetivos resultados para apresentar aos seus cidadãos. Sobre isso recai a responsabilidade sobre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes» de conseguirem fazer uma proposta de Orçamento do Estado, de a apresentarem aqui, de se sujeitarem ao debate, de a executarem, e de por isso serem avaliados. É assim que funciona em democracia! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabemos qual é o nosso papel: estamos na oposição, bater-nos-emos pelas propostas alternativas àquelas que forem apresentadas, fiscalizaremos a execução do Orçamento do Estado e, certamente, no final, avaliaremos as promessas e a concretização das mesmas na realidade e, sobretudo, o efeito que tiveram para os portugueses as inversões na política orçamental que vinha sendo seguida. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É assim que deve ser em democracia, sem demagogias, sem acusações de falta de patriotismo e sem aquele debate estéril a que assistimos aqui há pouco. Aplausos do CDS-PP.