26 DE JUNHO DE 2012 49 em números redondos, de medidas de austeridade e o seu Governo escolheu adotar 10 000 milhões de euros de austeridade; lá estavam previstos 410 milhões de euros de receita em função do IVA e no Orçamento do Estado para 2012 o seu Governo escolheu mais de 2000 milhões de euros de receita adicional do IVA. Esta é que é a austeridade além da troica! Aplausos do PS. As consequências estão à vista e o Sr. Deputado e a sua bancada podem manter a sua fidelidade ao Governo, mas melhor fariam que recomendassem ao Governo que olhasse de novo para a sua política interna e para a sua política europeia, para que Portugal pudesse estar do lado certo na resposta a esta crise. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Canavarro. O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Passou pouco mais de um ano sobre o exercício deste Governo. Ao contrário do que era prática habitual em tempos recentes, as dificuldades pelas quais o País tem passado nunca foram ocultadas aos portugueses, muito pelo contrário, foram sempre comunicadas e partilhadas, num exercício de governação que se pauta pelo trabalho, pela seriedade e pelo envolvimento, este último aprofundado pelo diálogo. O Governo assim fez com os parceiros sociais, com o Acordo de Concertação Social; o Governo assim fez com as instituições sociais, com os diversos protocolos que assinou com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), com a União das Misericórdias Portuguesas e com a União das Mutualidades Portuguesas; o Governo assim fez com os professores, com o regime de avaliação do desempenho docente; o Governo assim fez e/ou está a fazer com as autarquias, com o Programa de Apoio à Economia Local. São muitos os exemplos da capacidade de fazer envolvendo, num quadro de dificuldades conhecidas de todos, e fazer envolvendo num contexto de crise e de dificuldades não merece censura mas, sim, apoio. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Portugal é um País de proximidade. Miguel Torga referia-se a um Portugal muito próximo nas relações interpessoais, utilizando uma imagem: a de um País no qual um sujeito chegava a umas termas, sentava-se numa mesa de um café e, passada meia hora, conhecia a vida do sujeito sentado ao lado e este conhecia a vida dele. Há uma forma próxima de estar que constitui a nossa matriz identitária e que nos tem sabido, a todos nós, portugueses, orientar numa fase difícil da nossa vida coletiva. A identidade é um conceito complexo. Funda-se e refunda-se por comparação. E os portugueses, cientes da sua situação, quando se comparam com outros ou se comparam com o passado, sabem que a sua generosidade, a sua capacidade de se dar ao outro, a sua capacidade de fazer conciliar o quase inconciliável, como bem retrata a História de Portugal, vem à tona e reforça-se na dureza dos tempos atuais. Há quem tenha escrito que os portugueses se excedem nos momentos de dificuldade e que caem na modorra quando as coisas correm bem. Aqui voltaremos mais adiante. Os portugueses souberam, ao longo dos anos, organizar-se em coletivos estruturados, que apoiam os outros nas fases mais complicadas das suas vidas ou do seu ciclo de vida. Falamos do que atualmente se designa por terceiro setor. São instituições presentes em todo o País, com uma capilaridade considerável e com uma polaridade invulgar. As IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), as misericórdias e as mutualidades têm tido um papel inestimável ao longo dos tempos, e o Governo soube reconhecê-lo e incentivá-lo, mantendo e reforçando apoios a estas instituições e libertando a sua ação.