I SÉRIE — NÚMERO 43 22 Quando se cria um feriado, não se está a fazer um ajuste salarial por se trabalhar um dia a menos, assim como quando se elimina também não se faz o mesmo. Os feriados são celebrações de momentos importantes que se entende que devem ser instituídos e são suspensões dessas celebrações que devem ser suspensas no momento em que o feriado é suspenso. Mesmo para terminar, Sr.a Deputada Inês de Medeiros, também me desgostou que o feriado do 5 de Outubro fosse suspenso. Mas essa data não se refere à celebração do dia da República, da implantação da República. Não, Sr.a Deputada! A implantação da República tal como a restauração da independência são episódios da História de Portugal. A data de 5 de Outubro refere-se a 1143, data da assinatura do Tratado de Zamora, da criação do País. Essa, sim, é que seria a grande data, Sr.a Deputada. Como vê, não houve nenhuma intenção persecutória em relação à República. Protestos do PS e do PCP. E, Sr.a Deputada, nunca se poderia justificar esse tipo de argumento, dado que o feriado de 5 de Outubro foi sugerido, apoiado e sustentado por todos os parceiros sociais. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agora percebemos bem o incómodo do PSD e do CDS-PP face a este projeto de lei. O PSD e o CDS-PP perderam mais tempo a falar do título do diploma do que da questão de fundo, que é a reposição dos feriados, a sua justa reposição para os trabalhadores. O título era apenas a desculpa para o PSD e o CDS-PP não discutirem o problema. E, do pouco que disseram, o que é que referiram? O PSD falou de sinais da economia, falou de um mundo cor-de-rosa que, pura e simplesmente, não existe. O CDS falou da concertação social, sabendo muito bem que a CGTP esteve, desde a primeira altura, contra a abolição destes feriados. Portanto, a desculpa da concertação social não é, efetivamente, verdadeira nem legítima. E diz ainda o CDS-PP que trabalhar mais dias sem receber não é uma questão salarial. Portanto, fica claro que o PSD e o CDS-PP queriam fugir à questão. A verdade é que o Governo manifestou a intenção de devolver alguns feriados em 2015. E colocam-se três questões imediatamente. Primeira questão: de boas intenções está o inferno cheio. Segunda questão: a devolução dos feriados não é uma benesse que dependa da disponibilidade do PSD ou do CDS-PP; os trabalhadores vão recuperar aquilo que o PSD e o CDS-PP lhes retiraram! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Terceira questão: se a intenção é devolver os feriados, então que se aprove imediatamente a iniciativa do PCP! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que o CDS-PP e o PSD fizeram com a eliminação dos feriados é inaceitável e inconcebível, pois significa mais cinco dias de trabalho sem salário. É um autêntico roubo, é um agravamento da exploração, é trabalho gratuito! E o PSD e o CDS-PP desrespeitam as datas históricas que estes feriados efetivamente representam! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, agradeço que conclua.