5 DE OUTUBRO DE 2013 7 Aplausos do PS.E a decência na vida pública é ser realista, é falar verdade. Por isso, há uma pergunta muito simples que quero fazer-lhe. O Dr. Pedro Passos Coelho, em abril de 2011, fez a seguinte promessa aos portugueses: comigo (isto é, consigo) não haverá corte retroativo nas pensões porque (e passo a citar) «isso seria o Estado apropriar-se de dinheiro que não era seu». Isto foi em abril de 2011, antes das eleições. O que é que o Dr. Pedro Passos Coelho fez quando chegou ao Governo? Precisamente o contrário. Ou seja, apanhou os votos e, agora, aplicou um corte retroativo nas pensões. Ora, não há nada que mine mais a relação de confiança entre os eleitos e o Governo do que falhar promessas, como essa promessa estrondosa que o senhor fez. Por isso, a minha questão é muito simples: o que é que tem a dizer aos reformados e aos pensionistas, a quem o senhor prometeu uma coisa e está a fazer outra completamente diferente? É uma pergunta muito clara e muito objetiva que aqui lhe deixo. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado António José Seguro começou a sua intervenção esclarecendo que o Partido Socialista fará tudo para evitar um segundo programa de assistência para Portugal. E disse que o País não vive das minhas palavras. Mas, Sr. Deputado, também não vive das suas! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — É preciso explicar o que é que isso significa, Sr. Deputado. Eu tenho dito o que significa evitar um segundo programa: é cumprir os termos da negociação com a troica e, portanto, ir ajustando as metas com realismo, como nós fizemos, mas cumprindo aquilo que é negociado. Mas o Sr. Deputado, cada vez que intervém, depois de dizer que está firme defendendo o Programa, a verdade é que se manifesta, todos os dias, contra o Programa, contra o Governo e contra a troica. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — De cada vez que nos propomos atingir uma meta, o senhor critica-nos por não termos a austeridade suficiente para a atingir (porque dizer que não se atingiu uma meta para o défice significa que não se fez a austeridade que era necessária) e, do mesmo passo, critica-nos por impormos austeridade a mais aos portugueses e falhar as metas. Sr. Deputado, isso é incongruência. Portanto, o Sr. Deputado tem de explicar ao País o que significa, hoje, para o Partido Socialista, fechar com sucesso o Programa de Assistência. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr. Deputado, quando lhe disse, no início, que tinha as minhas dúvidas sobre qual era a posição do Partido Socialista foi porque o Partido Socialista, em plena campanha eleitoral, decidiu que bom para concluir o Programa de Assistência era ter um défice de, pelo menos, 5% — se possível, mais. Sr. Deputado, no ano em que Portugal precisa de regressar plenamente a mercado, essa seria seguramente a condição mais acabada para garantir que Portugal o não faria. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Portanto, Sr. Deputado, não se espante que eu tenha dúvidas sobre qual é a posição do Partido Socialista. Mas quero acreditar que, à medida que nos vamos aproximando do final do exercício, o Partido Socialista