27 DE JULHO DE 2018 19  Crianças em residência alternada mostram manter fortes relações sócio efetivas com ambos os progenitores, com níveis semelhantes às das famílias intactas (Duindam & Spruijt. 2010) (Bjarnason & Amarsson, 2011).  Comparando crianças em várias estruturas familiares, as que se encontravam em situação de residência alternada apresentavam maior capacidade para fazer amigos entre os pares, maior satisfação escolar e mais baixa taxa de absentismo escolar a seguir às famílias intactas (Jablonska & Lindberg, 2007).  A residência alternada constitui um fator protetivo para a saúde e problemas de comportamento de adolescentes (Carlsund, Eriksson, Lofstedt, & Sellstrom, 2012).  A autoestima das crianças cujo tempo era dividido entre os dois progenitores não apresentavam diferenças em relação às famílias intactas. Ao contrário, as crianças em residência única apresentavam baixa autoestima em comparação com os outros modelos. As diferenças não foram explicadas por fatores socioeconómicos (Turunen, Fransson, & Bergström, 2017).  As pernoitas frequentes de crianças com menos de dois anos com ambos os progenitores apontam para uma grande probabilidade de se observar benefícios na relação pai-filho a longo prazo. Tais benefícios contribuem para o desenvolvimento das competências parentais e das relações com os seus filhos/as, quer seja as da mãe ou as do pai. Esta probabilidade aplica-se quer aos progenitores que estão de acordo, quer aqueles em que estão em conflito (Fabricius & Suh, 2017).  As interações pai-criança influenciam de forma positiva o desenvolvimento cognitivo desta, mesmo se ocorrem aos 3 meses de idade. Aos 24 meses, as crianças cujos pais estavam mais envolvidos, mais responsivos e menos controladores nas interações, apresentavam um índice de Desenvolvimento Mental superior aos das crianças cujos pais não se envolviam (Sethna, et al., 2017).  Exercício conjunto das responsabilidades parentais (que pode não envolver residência alternada) correlacionado com um maior contacto com ambos os progenitores leva a um melhor ajustamento das crianças em diversas áreas (ajustamento geral, emocional e comportamental. desempenho académico) (Bauserman, 2002) (Kelly J. B. 2006) (Brown & Brito, 2007).  Crianças em situação de partilha de cuidados parentais apresentam melhor saúde física do que crianças ao cuidado apenas de um dos progenitores (Fabricius, Sokol, Diaz, & Braver, 2012).  As crianças em famílias nucleares apresentam baixos problemas emocionais e de comportamento, bem como baixos problemas entre pares. Já em situação de residência alternada apresentam resultados médios e em residência única, elevados (Bergström, Fransson, Hjern, Köhler, & Wallby, 2014). Também os progenitores apresentam maior satisfação com a saúde, a situação social e económica em famílias com crianças em situação de residência alternada do que em residência única.  As crianças entre os 12 e 15 anos, em indicadores quanto a sintomas psicossomáticos e doenças apresentam piores resultados em residências únicas do que em residências alternadas.  Em crianças entre os 10 aos 18 anos, foram encontradas as mesmas relações que as descritas acima, quando avaliadas as condições económicas e materiais, as relações sociais entre progenitores e entre pares, saúde e comportamentos de saúde, condições de trabalho e segurança na escola e na comunidade e ainda atividades culturais e de lazer (Fransson, Laftman, Õstberg, Hjern, & Bergström, 2017).  As crianças em residência alternada apresentam menores níveis de stress do que as em residência única (Turunen, 2015). 2.3 Contexto português e as alterações legislativas Nos últimos 30 anos observarmos a 4 alterações significativas na área do Direito da Família e das Crianças, no que concerne ao objeto desta Petição, a saber: – A Lei n.o 84/95, de 31 de agosto, que introduziu a possibilidade do exercício comum do Poder Paternal; – A Lei n.o 59/99, de 30 de junho, que estabelecer o exercício comum do Poder Paternal como regime regra; – A Lei n.o 61/2008, de 31 de outubro, veio estabelecer, entre outros aspetos, o exercício conjunto das responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida da criança como regime regra; – A Lei n.o 141/2015, de 8 de setembro, que aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível.