1 DE FEVEREIRO DE 2013 9 Aplausos do BE. Só mudou a cor! Eu já fiz a experiência e convido o Sr. Deputado a também fazer várias experiências e a verificar se o resultado não é mesmo. É exatamente o mesmo! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Já fizemos! Não é o mesmo, não! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, foi copiado. Tudo bem, não temos nada contra, bem pelo contrário. Só que o simulador do Bloco de Esquerda começou a funcionar em fevereiro do ano passado e o do Ministério começou a funcionar em novembro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas sem erro! A Sr.a Helena Pinto (BE): — É só esta a diferença! Sr. Deputado, a linha telefónica existe? Pois, se não se importa, diga qual é o número de telefone. Diga o número de telefone para onde é que os inquilinos podem ligar para pedir informação. Era um bom serviço público que o Sr. Deputado prestava, porque o Ministério não diz que está a funcionar. Se o Sr. Deputado conhece, diga o número de telefone, porque dizer que há e-mail e que há atendimento pessoal... O Sr. Deputado sabe que um grande número dos inquilinos que estão a ser afetados por esta lei são idosos, que têm dificuldades de mobilidade, que não usam e-mail?! Esta é a grande insensibilidade social deste Governo e da sua bancada. Sabem perfeitamente a quem se dirige esta lei e não fizeram nada pela divulgação e pela informação junto dessa população. Mas o Bloco de Esquerda faz há mais de um ano, e orgulha-se disso! O Sr. Deputado referiu que a lei já protege em caso de desemprego ou que protege os inquilinos. Não, Sr. Deputado, não protege! Assumo o que digo: não protege, porque dizer que uma pessoa que está desempregada não vai ser despejada nos próximos 3 meses, mas vai sê-lo no quarto mês não é proteger, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Quero obter uma resposta da sua bancada. Está ou não disposto a suspender os retroativos? Está ou não disposto a garantir a igualdade no acesso à justiça? Está ou não disposto a fazê-lo, numa questão que é elementar pois quem perde o emprego não pode perder a casa, Sr. Deputado? Repito, quem perde o emprego não pode perder a casa! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, começo por cumprimentá-la por trazer à discussão o tema da lei do arrendamento, que o PCP, desde o primeiro momento, caraterizou como a lei dos despejos, com toda a justificação. Para o Governo, a habitação não é um direito. Para o Governo, a habitação é apenas mais uma mercadoria que pode e deve, na opinião do Governo e dos partidos da maioria, ser transacionada livremente, obedecendo às regras dos sacrossantos mercados. Ora, o PCP denunciou desde o primeiro momento, e reitera hoje essa posição, que desta lei resultarão gravosas consequências para os portugueses: aumentos brutais de rendas e despejo sumários de milhares e milhares de inquilinos. O Governo tem tentado fazer passar a ideia de que os mais idosos, os mais carenciados economicamente e os cidadãos com deficiência estão protegidos por esta lei contra os despejos, o que, aliás, já foi dito hoje pelo Sr. Deputado Leitão Amaro. Mas isto não é verdade, é uma mentira que têm repetido vezes sem conta.