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19 DE JULHO DE 2010 3 encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho da Maia. N.o 4344/XI (1.a) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares de Lousada. N.o 4345/XI (1.a) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Matosinhos. N.o 4346/XI (1.a) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Marco de Canaveses. N.o 4347/XI (1.a) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Paredes. N.o 4348/XI (1.a) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Penafiel. N.o 4349/XI (1.a) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Paços de Ferreira. N.o 4350/XI (1.a) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Póvoa de Varzim. N.o 4351/XI (1.a) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho da Trofa. N.o 4352/XI (1.a) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Santo Tirso. N.o 4353/XI (1.a) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho do Porto. N.o 4354/XI (1.a) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Valongo.  Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 4298 e 4327/XI (1.a) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
Assunto: Deposição de areias nas praias da Caparica, no concelho de                 Almada, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4295/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________5
Assunto:Consulado Honorário de Juiz de Fora Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4299/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________9
Assunto:Provedoria da comunidade portuguesa de São Paulo Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4300/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Abertura de um escritório de representação de Portugal em Taipé  Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4301/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________13
Assunto:Redução do número de efectivos da Guarda Nacional Republicana            no concelho de Santa Comba Dão, Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4302/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________16
Assunto: Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, FOR-MAR  Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4303/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________18
Assunto: Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, FOR-MAR  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4304/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________21
Assunto: Dívidas a produtores florestais no âmbito da medida «Florestação       de terras agrícolas» do Plano de Desenvolvimento Rural-RURIS Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4307/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________31
Assunto:Cidadãos portugueses presos ou passíveis de penas de prisão em Angola Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4308/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________37
Assunto: Máquinas de venda de títulos de transporte e acessibilidade          a pessoas com deficiência visual                                     Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4309/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________39
Assunto: Situação dos trabalhadores da PSA/Citrõen de Mangualde Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4310/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Pagamento de taxas e emolumentos como contrapartida para o acesso à                 escolaridade obrigatória Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4311/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________43
Assunto: Urgência na construção de um centro integrado de idosos na  freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira Destinatário:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4313/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________48
Assunto: Encerramento de escolas e seus impactos no Distrito de Évora Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4315/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________51
Assunto: Encerramento de escolas e seus impactos no distrito de Portalegre Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4316/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________54
I Assunto:Atraso na atribuição de uma pensão e subsidio de funeral por parte do Centro     Nacional de Pensões e do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4318/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________58
I Assunto:Problemas vividos pelos estudantes da Faculdade de Ciências da    Universidade do Porto Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4319/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________59
Assunto:Aquisição de uma auto-escada para os Bombeiros da Póvoa de Varzim Destinatário: Ministério da Administração Interna  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4321/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________63
Assunto: Situação laboral da empresa Granidera, Granitos da Pedra D'Era, SA,    em Marco de Canaveses Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4323/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________67
Assunto:Uso do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização por parte da Qimonda, em       Vila do Conde Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4324/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________69
Assunto: Abusos laborais na empresa Profato, Empresa de Confecções SA,     em Paços de Ferreira Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4325/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________71
Assunto:Abusos laborais na empresa Profato, Empresa de Confecções, SA, em Paços     de Ferreira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4326/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________73
Assunto: Pagamento de aposentação Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração  Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4327/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________75
Assunto: Dispositivos e meios de cmbate a incêndios disponíveis no               Parque Natural da Arrábida, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Administração Interna  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4329/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________78
Assunto: Cantina e residência da Faculdade de Ciências e Tecnologia              da Universidade Nova de LisboaDestinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4330/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________79
Assunto: Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, no concelho do         Montijo, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4331/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________80
Assunto: Dispositivos e meios de combate a incêndios disponíveis no             Parque Natural da Arrábida, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4332/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________82
Assunto: Escola Secundária Jorge Peixinho, no concelho do Montijo,  distrito de                Setúbal Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4333/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________84
Assunto: Demolição de habitações no Parque Natural da Arrábida, distrito de                  Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4334/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________86
Assunto: Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, no concelho do         Montijo, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Administração Interna  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4336/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________90
Assunto: Pavilhão desportivo escolar na Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos Álvaro Velho e                na Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos da Quinta da Lomba, no concelho do Barreiro, distrito de                 distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4337/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________92
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de   Amarante Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4339/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________97
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Baião Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4340/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________100
Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos no concelho de Felgueiras Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4341/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________103
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares   no concelho de Gondomar Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4342/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________106
Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho da Maia Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4343/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________109
Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de    Matosinhos Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4345/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________115
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Paredes Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4347/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________121
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Paços de      Ferreira Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4349/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________127
Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho da Trofa Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4351/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________133
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho do Porto Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4353/XI  (1.a) 19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________139
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________144A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 185 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               S U M Á R I O  Perguntas ao Governo [n.os 4869 a 4881/XI (1.a):  N.o 4869/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os reembolsos de IRS – 20 dias. N.o 4870/XI (1.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as provas de acesso ao Conservatório de Música do Porto. N.o 4871/XI (1.a) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre o atraso, pela DREN, no pagamento das refeições escolares no concelho de Paredes. N.o 4872/XI (1.a) – Das Deputadas Ana Drago e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Educação sobre os cortes no financiamento à frequência dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo, de ensino da música. N.o 4873/XI (1.a) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as mães investigadoras discriminadas pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. N.o 4874/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a privatização da EDP e da Galp Energia. N.o 4875/XI (1.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Justiça sobre a situação da Comissão de Protecção às Vítimas de Crime. N.o 4876/XI (1.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre os homicídios e crimes por violência doméstica. N.o 4877/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a venda da posição da ENI na Galp Energia. N.o 4878/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a pintura de murais na cidade do Porto. N.o 4879/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a utilização das forças de segurança para cobrança das facturas da água, em Paredes. N.o 4880/XI (1.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção da esquadra na freguesia de Camacha – Região Autónoma da Madeira. N.o 4881/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação desigual do regime legal de acesso à reforma na empresa NAV.
11 DE AGOSTO DE 2010 3 de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4054/XI (1.a) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre os cortes nas prestações sociais, menos acção social escolar. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 4173/XI (1.a) dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre os autos de notícia da Autoridade para as Condições de Trabalho. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4289/XI (1.a) das Deputadas Paula Santos e Rita Rato (PCP), sobre a Acção Social Escolar. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 4307/XI (1.a) dos Deputados José Ribeiro e Castro e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as dívidas a produtores florestais no âmbito da medida «Florestação de terras agrícolas» do Plano de Desenvolvimento Rural - RURIS Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 4320/XI (1.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as candidaturas ao PRODER da Horpozim, Associação de Horticultores da Póvoa Varzim. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4331/XI (1.a) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4333/XI (1.a) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária Jorge Peixinho, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4356/XI (1.a) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Nova de Gaia. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 4410/XI (1.a) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 4411/XI (1.a) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 4418/XI (1.a) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério.  Nota: — Os documentos anexos à resposta n.o 3820XI (1.a) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
Assunto: Reembolsos de IRS - 20 dias Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4869/XI  (1.a) 11 DE AGOSTO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________________5
Assunto:Provas de acesso ao Conservatório de Música do Porto Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4870/XI  (1.a) 11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________________7
Assunto: Cortes no financiamento à frequência dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo, de ensino da música Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4872/XI  (1.a) 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Mães investigadoras discriminadas pela Faculdade de Ciências da UL Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4873/XI  (1.a) 11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: Situação da Comissão de Protecção às Vítimas de Crime Destinatário: Ministério da Justiça REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4875/XI  (1.a) 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: Homicídios e crimes por violência doméstica Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4876/XI  (1.a) 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________19
Assunto:Utilização das forças de segurança para cobrança das facturas da        água, em Paredes Destinatário:  Ministério da Administração Interna  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4879/XI  (1.a) 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________27
Assunto: Aplicação desigual, na empresa NAV, do regime legal de acesso à reforma Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4881/XI  (1.a) 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________31
ASSUNTO:  PERGUNTA N.o 3161/XI (1.a), DE 27 DE MAIO DE 2010 - CUMPRIMENTO DAS LEIS QUE DISCIPLINAM A PRESTAÇÃO DE TRABALHO POR CONTA DE OUTREM - EMPRESAS MINEIRAS SOMINCOR E ALMINA II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________34
ASSUNTO:   Resposta à Pergunta n.o 3353/XI ( 1.a)                    -  Situação da Lusa11 DE AGOSTO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________35
Assunto:Pergunta N.° 3353/XI (1.a) do Senhor deputado José Luís Ferreira do Grupo Parlamentar do PEV: situação da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA. Anexos11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________37
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3445/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010- Taxa de Execução dos Objectivos (1.o Semestre de Governo Socialista) do IGP 11 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________73
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3447/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.o Semestre de Governo Socialista) do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB)II SÉRIE-B — NÚMERO 185_____________________________________________________________________________________________________________74
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3448/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010      - Taxa de Execução dos Objectivos (1.o Semestre de Governo Socialista) do INAG  11 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________75
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3450/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010       - Taxa de Execução dos Objectivos (1.o Semestre de Governo Socialista) do Gabinete                     do Secretário de Estado do Ambiente   11 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________77
Assunto: Resposta è Pergunta n.o 3465/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.o Semestre de Governo Socialista) do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) 11 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________79
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3467/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010       - Taxa de Execução dos Objectivos (1.o Semestre de Governo Socialista)                      da Comissão para as  Alterações Climáticas (CAC)  II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________80
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3469/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.o Semestre de Governo Socialista) da CCDR Norte 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________81
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3471/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.o Semestre de Governo Socialista)  da CCDR Centro 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________83
Assunto: Resposta a Pergunta n.o 1473/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.o Semestre de Governo Socialista)   da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________85
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3474/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010  - Taxa de Execução dos Objectivos (1.o Semestre de Governo Socialista)   da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________86
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3475/XI (1.a), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.o Semestre de Governo Socialista) da ARH Alentejo 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________87
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3518/XI (1.a), de 8 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.o Semestre de Governo Socialista)    do Fundo Português de Carbono 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________89
ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3 5 7 1 / X I  ( 1 . a ) - DE 22 DE JUNHO DE 2010 IMPOSSIBILIDADE DE REGISTO DE «MOTORES PRO COM KIT DE REDUÇÃO» NA AUTORIDADE MARÍTIMA/COMUNIDADE PISCATÓRIA DE ESPOSENDE. 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________91
ASSUNTO:   RESPOSTA À PERGUNTA N.° 3750/XI ( 1.a)                           -  Implementação do POCP nos organismos de si dependentes11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________93
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 3781/XI (1.a), DE 22 DE JUNHO DE 2010 - PRECARIEDADE DOS TRABALHADORES DO GRUPO DE ANÁLISE E USO DE FOGO 11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________97
ASSUNTO:  PERGUNTA N.o 3 7 8 7 / X I  ( 1 . a ) - DE 25 DE JUNHO DE 2010 - RECONHECIMENTO DO CÃO DO BARROCAL ALGARVIO. 11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________99
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3820/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010 - “Níveis de Ruído na Central da Tapada do Outeiro” 11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________101
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3901/XI (1.a), de 5 de Junho de 2010                     -  Condições materiais, humanas e pedagógicas no ensino profissional11 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________103
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 3967/XI (1.a) - DE 5 DE JULHO DE 2010 - ABANDONO DE CARVALHO CENTENÁRIO CLASSIFICADO COMO ÁRVORE DE    INTERESSE PÚBLICO, NA FREGUESIA DE SERZEDELO, CONCELHO DE GUIMARÃES. 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________107
Assunto:  Pergunta n.o 4034/XI (1.a), de 12 de Julho de 2010                      -  Retorno de judeus expulsos11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________109
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 4054/XI (1.a), de 12 de Julho de 2010                 - Cortes nas prestações sociais, menos acção social escolar II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________110
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 4173/XI (1.a), DE 15 DE JULHO DE 2010 - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO - AUTOS DE NOTÍCIA 11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________111
ASSUNTO: PERGUNTA N.° 4 3 0 7 / X I  ( 1 . a )  - DE 19 DE JULHO DE 2010 DÍVIDAS A PRODUTORES FLORESTAIS NO ÂMBITO DA MEDIDA "FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS" DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - RURIS. 11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________113
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 4320/XI  (1 . a )  - DE 19 DE JULHO DE 2010 CANDIDATURAS PRODER - HORPOZIM - ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTORES DA PÓVOA DO VARZIM. 11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________117
ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 4331/XI (1.a) de 19 de Julho de 2010     - Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, concelho do Montijo, distrito de Setúbal 11 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________119
ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 4356/XI (1.a), de 19 de Julho de 2010                    -  Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares                       no concelho de Vila Nova de Gaia11 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________121
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 4410/XI (1.a) -  DE 21 DE JULHO DE 2010 IMPLEMENTAÇÃO DO POCP NOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO II SÉRIE-B — NÚMERO 185_____________________________________________________________________________________________________________122
ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 4411/XI (1.a), de 21 de Julho de 2010           -  Implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________123
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  11 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________125
Sexta-feira, 25 de Julho de 2008  II Série-B — Número 135 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2175 a 2321/X (3.a)]:  N.o 2175/X (3.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre o Laboratório de Análises e Dopagem.N.o 2176/X (3.a) – Do mesmo Deputado e do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o Gabinete Coordenador de Segurança.N.os 2177 a 2182/X (3.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre, respectivamente, o Instituto do Desporto e as suas delegações distritais de Viseu, Lamego, Setúbal, Santarém, Porto e Portalegre.N.o 2183/X (3.a) – Do mesmo Deputado e do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a Inspecção-Geral da Administração Interna.N.os 2184 a 2197/X (3.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a Secretaria-Geral de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Direcção-Geral das Pescas e Agricultura, a Direcção-Geral de Veterinária, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, a Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Gabinete de Planeamento e Políticas, o Gabinete do Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Gabinete do Programa Operacional de Pescas, o Instituto da Vinha e do Vinho, IP, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, IP, o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (delegação no Porto), o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP (sede) e a Companhia das Lezírias.N.o 2198/X (3.a) — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o cancelamento de matrícula em carros de colecção.N.os 2199 a 2208/X (3.a) — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, a Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, a EDIA (Empresa de Desenvolvimento e InfraEstruturas do Alqueva, SA), a DOCAPESCA, Portos e Lotas, SA, e os Produtos Pecuários de Portugal, SGPS, SA.N.o 2209/X (3.a) – Do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a escassez de meios materiais nos bombeiros de Castro Daire.N.os 2210 a 2266/X (3.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre, respectivamente, os postos de atendimento ao cidadão de Gouveia, Guarda, Penela, Vila Nova de Poiares, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Amareleja,
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