I SÉRIE — NÚMERO 101 34 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora dar início às votações regimentais. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 199 presenças, às quais se somam 7, sinalizadas à Mesa, dos Deputados Duarte Pacheco e Teresa Leal Coelho, do PSD, André Pinotes Batista e Carlos César, do PS, João Rebelo, do CDS-PP, e António Filipe e Miguel Tiago, do PCP, o que perfaz 206 Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação. Vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.o 342/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento do Chanceler Helmut Kohl (PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A notícia da morte do antigo Chanceler alemão Helmut Kohl, no passado dia 16 de junho, aos 87 anos de idade, convoca-nos a recordar a grandeza da vida deste estadista da Europa do pós-II Guerra Mundial. Kohl simboliza a unidade alemã, dado o seu papel fulcral no processo de reunificação da Alemanha após a queda do Muro de Berlim. Foi ele o grande maestro da reunificação alemã, não obstante todos aqueles que o quiseram convencer da indesejabilidade ou até da impossibilidade da tarefa. O sucesso da integração da Alemanha de Leste na República Federal da Alemanha foi antecipado por ele, mas não por muitos dos seus contemporâneos dentro e fora da Alemanha. Helmut Kohl ajudou a fundar a juventude partidária da democracia cristã e dedicou a sua vida política à edificação da democracia representativa e da economia social de mercado na Alemanha, em paz com os seus vizinhos e com o mundo. O povo alemão recompensou-o com a maior longevidade política da história da Alemanha democrática, no que diz respeito à chefia do governo federal. Nunca vacilaria nos seus valores políticos, nem nunca se equivocou com o perigo e perversidade dos totalitarismos. Além de um marcante Chanceler alemão, Kohl foi também um dos refundadores da Europa. Juntamente com a França, com quem aprofundou notavelmente os laços, com particular simbolismo no encontro de Verdun com o Presidente francês de então, François Mitterrand, Kohl foi um dos refundadores da Europa, com Maastricht e com o euro, mas também com a preparação da adesão das jovens democracias do Leste europeu. Dificilmente poderíamos encontrar legado mais profundo. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Helmut Kohl, com respeito e admiração pela sua vida e pela sua obra.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos contra do PCP e de Os Verdes. Passamos ao voto n.o 345/XIII (2.a) — De pesar pela morte de Helmut Kohl (CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 16 de junho, aos 87 anos, Helmut Kohl, antigo Chanceler da Alemanha e um dos dirigentes históricos da democracia cristã europeia da segunda metade do século XX. O seu legado encontra-se intimamente associado à reunificação alemã e ao projeto de integração europeia. Nascido em Ludwigshafen, no estado da Renânia-Palatinado, em 1930, cedo se tornou militante ativo da juventude partidária da União Democrata-Cristã (CDU). Depois de concluir o seu doutoramento em Ciência Política na Universidade de Heidelberg, foi eleito Deputado ao parlamento regional do Estado renano e, na primeira metade dos anos 70, chegaria à liderança da CDU, cargo que desempenhou durante 25 anos, 16 dos quais enquanto Chanceler da República Federal Alemã.