61 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, gostaria de dizer a todos os colegas que não temos qualquer problema em continuar esta reunião, mas o que questiono é se o Sr. Presidente estará em condições de continuar (porque, na realidade, todos nós nos temos revezado) ou se, porventura, os Srs. VicePresidentes o podem substituir»O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, não pretendo fazer interrupção alguma, apenas tenho de pôr a questão à Comissão.Vamos, então, prosseguir com os trabalhos.Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, vou ser muito breve, tendo em conta a situação horária.Há pouco, ao ouvir a Sr.a Deputada Assunção Cristas, estava a lembrar-me dos hospitais SA, criados pelo governo do PSD e do CDS-PP. Penso que é um dos exemplos onde a proposta do CDS é bastante adequada.Queria dizer-lhe que não temos uma objecção de fundo a esta proposta, simplesmente não nos parece que deva interferir-se desta forma com as áreas regional e municipal, que têm autonomia própria e que, portanto, não podem ser alvo de uma alteração legislativa da forma como está aqui a ser feita. É essa a objecção que temos em relação à proposta, mas não versa o objectivo de fundo que ela apresenta.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, muito rapidamente, gostaria de dizer que a própria redacção e estrutura desta proposta também não deixa de ser curiosa, porque o que o CDS parece apresentar é um pedido, uma sugestão, uma imposição, se quiser, para que o Governo elabore um plano de redução das estruturas de gestão das empresas do sector empresarial do Estado em 30 dias. Mas, depois, no n.o 2, diz logo o que esse plano deve concluir! Ou seja: elabore-se um plano de redução, mas, terminado o prazo, o Governo deve alterar os estatutos das empresas, reduzindo em 25% a estrutura. Isto significa: esqueçamos o resto! Limitemo-nos não à informação e à preocupação de um plano proporcional, justo, equitativo, ponderado, porque o que o CDS propõe é uma redução em 25%! Estamos, mais uma vez, na linha dos cortes cegos, sem sentido, sem se perceber sequer qual é o alcance desta medida e o que é 25%, ou deixa de ser! Estamos, outra vez, no campo do populismo e da demagogia.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, apenas queria dizer que, ainda bem que nem as empresas públicas nem as empresas privadas são geridas como o CDS-PP parece achar. Ou seja: primeiro faz-se um estudo, mas, em jeito de «prognósticos no início do jogo», adianta-se já quais são as medidas que vão ser tomadas no fim.O Sr. Presidente: —  Não havendo mais inscrições, passamos à votação da proposta 1023-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 156.o-I à proposta de lei n.o 9/XI.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.Srs. Deputados, passamos à da proposta 1021-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento à proposta de lei n.o 9/XI de um novo artigo 156.o-J, com a epígrafe «Norma transitória sobre a remuneração de titulares de cargos políticos e públicos».Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, de alguma forma, até já iniciámos a discussão desta matéria, mas gostava de explicitar o âmbito da proposta do CDS.