23 DE ABRIL DE 2020 43 Eu acho que os equilíbrios possíveis são muito facilitados pelo facto de este programa de reconstrução, ou de recuperação, ou de relançamento, como lhe queiramos chamar, ser trabalhado no contexto do quadro financeiro plurianual, porque permite, efetivamente, que seja tudo transferências ou, no limite, se tiver de ser parte de transferências e parte de empréstimos, podermos libertar recursos financeiros para que programas como os que são financiados pela política de coesão ou pelo instrumento de competitividade e convergência ou a política agrícola comum sejam mais financiados por transferências e outros mecanismos, como, por exemplo, alguns que até têm, muitas vezes, sido criticados por muitos partidos, como os da área da defesa poderem ser financiados com base em empréstimos. Porventura, conseguimos compatibilizar os diferentes instrumentos financeiros que estão ao dispor da União, dos diferentes Estados-Membros, vocacionando para aqueles que têm maior capacidade de endividamento a utilização de programas que lhes são mais apetecíveis, com base em empréstimos, e para aqueles que têm menos capacidade de endividamento e mais necessidade de transferências o reforço da capacidade financeira das políticas e dos programas que são assentes em transferências. O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Tem mesmo de concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sobre qual é, neste momento, a conclusão final, eu diria que amanhã, seguramente, não vamos ter uma decisão final que não seja a de mandatar a Comissão Europeia para que, com força, determinação e urgência, apresente e trabalhe num programa de reconstrução europeu. Se querem a minha antecipação dos resultados do Conselho, diria que serão seguramente esses: congratularmo-nos com os resultados do Eurogrupo e mandatar a Comissão Europeia para trabalhar, com sentido de urgência, num plano de reconstrução. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, este debate e a ordem de trabalhos de hoje. Queria, entretanto, dar conta das duas próximas reuniões plenárias. A primeira, que terá lugar no próximo sábado, dia 25 de abril, às 10 horas, constará da sessão solene comemorativa do XLVI aniversário do 25 de Abril. A reunião plenária seguinte realizar-se-á no dia 30, quinta-feira, pelas 15 horas, e cuja ordem de trabalhos não está ainda totalmente fixada, mas é relativamente previsível que tenhamos de debater o futuro próximo do País sobre a continuação do estado de emergência ou a sua cessação, conforme aquilo que seja proposto pelo Sr. Presidente da República. Eventualmente, haverá também iniciativas legislativas da parte do Governo para debater, mas, logo que a agenda esteja fixada, será dado conhecimento aos Srs. Deputados. Estão, assim, concluídos os nossos trabalhos de hoje. Muito boa tarde a todos e até ao próximo sábado para quem estiver presente nessa reunião. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 59 minutos.Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.