2182 SÉRIE -NUMERO 59g) Apoio a iniciativas que visem a instalação de serviços comuns destinados a racionalizar as condições de exploração das empresas turísticas e à satisfação das necessidades das populações;h) Prioridade às zonas turísticas quanto à aceleração de obras já lançadas ou projectadas no domínio das infra-estruturas de base;i) Apoio adequado a novos investimentos, quer no domínio do equipamento hoteleiro, quer para-hoteleiro, complementar ou de animação, programados em função da procura;j) Revisão da regulamentação dos novos tipos de alojamento e da prestação de serviços de natureza turística.A acção que o Governo vem apreendendo no sector do turismo e, em particular, pela capacidade técnica, dinamismo e coragem do actual responsável ministerial são garantia segura de que o sector do turismo contribuirá, dentro das suas potencialidades, para ultrapassar a grave crise que atravessamos.A esta luz, a aprovação que nos propomos dar à proposta de lei das grandes opções do Plano para 1978 encontra mais um motivo na acção até agora desenvolvida pelo correspondente sector governamental.Aplausos do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Robalo: Queria dizer que fiquei perplexo com a intervenção que acabou agora de ser expendida por V. Ex.a e das duas uma: ou o Sr. Deputado se situou como explicitador do Programa do Governo, que não está lá, nem do programa e do Plano para 1978, e, a ser assim, V. Ex.a supriu a função do Sr. Secretário de Estado do Turismo ou do Sr. Ministro do Comércio e Turismo; ou então V. Ex.a colocou-se na posição de parlamentar contra a política do Governo, criticando-a pelas suas omissões.O Sr. Deputado Carlos Robalo pode escolher o campo que quiser, mas, de qualquer das formas, num dos dois tem de se colocar. Eu vou partir da premissa de que V. Ex.a se colocou no primeiro campo, ou seja, supletivando a função do Governo, ajudando-o.O Sr. Deputado disse que há várias limitações ao sector do turismo e referiu algumas como, por exemplo, o problema da situação financeira da maior parte das empresas de turismo. Reconheço que isso é um problema, é um mal e é uma dificuldade e, portanto, pergunto-lhe: onde estão, no Programa do Governo e no Orçamento para este ano, as medidas concretas de saneamento financeiro das empresas de turismo?Ainda sobre esta matéria, queria perguntar-lhe onde é que nesse mesmo Programa e nesse Orçamento está a política a ser conduzida pelo Governo para uma forma mais dilatada e mais consentânea com as dificuldades dessas empresas no sentido de protelar o pagamento dessas dividais, sobretudo ao Fundo de Fomento do Turismo.A segunda questão que eu lhe queria pôr era a seguinte: V. Ex.a referiu a necessidade de uma política mais consentânea com as necessidades de, expansão do sector de turismo e falou também na necessidade de um maior investimento. E relativamente a isto eu pergunto: será ou não intenção do Governo considerar o sector de turismo como um dos sectores a bonificar em termos de taxa de juros?Terceira pergunta: o Sr. Deputado Carlos Robalo falou das dificuldades e das necessidades de apoio às infra-estruturas, como fenómeno de dinamização da actividade turística, sobretudo em termos de criação de economias externas. Eu penso que realmente V. Ex.a tem muita razão, simplesmente o que eu não entendo é como é que conseguiu aprovar um Programa do Governo que é solidário do seu partido e do Partido Socialista e onde nem uma referenda se fazia, por exemplo, às zonas turísticas de saneamento básico, nem havia a mínima acção concertada e explicitada de apoio a essas actividades.É neste sentido que eu perguntava como é que o Sr. Deputado Carlos Robalo pode ser coerente com o que diz hoje e com o que aprovou há um mês e meio nesta casa.Por último, gostaria de lavrar um ligeiro comentário a uma expressão do Sr. Deputado Cardos Robalo quando disse que, entre outros objectivos deste Plano e deste Orçamento, eles iam significar uma melhoria de bem-estar para o povo português.Sob risco de V. Ex.a ser demagógico ou eu não entender o que está escrito na Plano e no Orçamento a verdade é esta: está previsto um conjunto de aumentos de impostos e subsídios às empresas públicas, situações inflacionistas que, naturalmente, até o próprio Governo reconhecerá que o objectivo ide 20% é irrealista.A tendência verificada nos últimos cinco anos é para um decrescimento do poder de compra dos portugueses, situação essa que, devido a um programa de estabilização para este ano como o que foi apresentado, naturalmente tenderá a ser agravada. Assim, face à situação existente em Portugal, situação essa que se vem agravando desde os últimos ano; até ao presente e face a uma expectativa que este Programa e este Orçamento não criam e antes, pelo contrário, acrescentam, mantêm e até aceleram, eu pergunto: como é que o Sr. Deputado Carlos Robalo pode, sob pena de demagogia, estar a dizer que este Plano e este Orçamento vão pretender uma melhoria do bem-estar do povo português?O Sr. Presidente: - Queria informar o Sr. Deputado Carlos Robalo que há ainda um outro Sr. Deputado inscrito também para pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou prefere fazê-lo depois em conjunto?O Sr. Carlos Robalo (CDS): -O Sr. Deputado fez-me tantas perguntas que eu prefiro responder agora.Sobre o aspecto da sua perplexidade, eu aqui estou em vantagem, porque não fiquei perplexo com a sua intervenção e a maneira coimo a fez, e não fiquei perplexo porque o Sr. Deputado deu-lhe o ar que lhe é habitual.