761 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015De facto, por condições óbvias de índole biológica, apenas estes podem constituir família e são, portanto, precisamente estes os principais interessados no desenvolvimento de políticas de apoio à família e de fomento da natalidade.Salvaguardamos ainda, para evitar outro tipo de subterfúgios, que o facto de o universo de trabalhadores destas empresas ser muito alargado não colocaria dificuldades na recolha de dados uma vez que esse contacto poderia facilmente ser estabelecido através das suas estruturas representativas.Repare-se que, de acordo com o relatório apresentado pela CITE, no ano de 2013, a maioria das queixas apresentada deveu-se a questões relacionadas como a “conciliação da vida profissional e vida familiar”, verificando-se um aumento relativamente ao ano de 2012. Estas queixas prendiam-se sobretudo com salários, flexibilidade, tempo parcial e outras formas de organização tempo/trabalho.Assim, torna-se de facto incompreensível que este Relatório apenas aborde a perspetiva das empresas, certamente com preocupações e motivações diversas dos trabalhadores e menos interessadas no aumento da natalidade e da proteção das famílias.O PCP já por diversas vezes afirmou que uma verdadeira politica de apoio às famílias passa, necessariamente e em primeira linha, pela valorização dos salários, pela regulação dos horários laborais, pelo alargamento das licenças de maternidade, paternidade e para assistência a filho e pelo cumprimento das disposições legais de impõe a não discriminação (sobretudo relativamente às mulheres grávidas, puérperas ou lactantes).Passa ainda pela existência de uma rede pública de creches e pré-escolar, por um ensino público, gratuito e de qualidade para todos e por mais justiça na tributação fiscal (recaindo menos sobre os rendimentos do trabalhado e mais sobre os lucros das grandes empresas).Passa pela existência de um serviço nacional de saúde público, universal e com qualidade, bem como pela garantia do direito à mobilidade assegurada através de uma rede de transportes públicos, com preços mais baratos quer para os bilhetes, quer para os passes (e não só a determinados dias, a determinadas horas, com condicionalismos injustificados, como propõe este relatório).Passa pela defesa e salvaguarda de um sistema de segurança social público e universal e não pela sua delapidação e destruição através da entrega de verbas e benefícios às empresas privadas.O relatório ora em discussão apresenta um conjunto de propostas que visam melhorar a vida das empresas e que não correspondem às reivindicações dos trabalhadores que há muitos anos lutam pelo direito à maternidade e paternidade. Aliás, grande parte do que se propõe apenas representaria um agravamento das condições de vida dos trabalhadores pelo que não traria qualquer ganho de causa para o aumento da natalidade e apoio à família.Assim, não podemos acompanhar este relatório que a coberto do apoio à família, propõe benefícios para as empresas e um agravamento da exploração dos trabalhadores, como são exemplos claros a tentativa de fazer avançar a modalidade de trabalho a tempo parcial, com a redução salarial proporcional, os bancos de horas e outras formas de desregulação dos horários de trabalho.———