8 DE SETEMBRO DE 2022 29 entre os países membros – incluindo Portugal –, afirmando, deste modo, a importância deste processo de adesão e considerando que a República da Finlândia está em condições de contribuir para a segurança do Atlântico Norte reforçando a Organização enquanto estrutura basilar em matéria de segurança e de defesa do espaço euro-atlântico no respeito pelos princípios inscritos nos respetivos tratados constituintes. No atual contexto de guerra na Ucrânia, provocada pela injustificável e inadmissível invasão e recorrente agressão da Federação da Rússia, com consequências para a segurança e estabilidade da Europa, a OTAN constitui um pilar relevante para assegurar a defesa dos países membros e como dissuasor de eventuais tentações de alargamento no âmbito das agressões russas. O atual cenário de guerra na Europa e a consequente agressão à soberania, à liberdade e à democracia revelam a existência de ameaças no espaço europeu e demonstram a pertinência da existência e do reforço da OTAN como instrumento para garantir a liberdade, a defesa e a segurança no espaço euro-atlântico. As atuais circunstâncias geopolíticas, a relevância da OTAN e os desafios colocados pelo novo conceito estratégico da Organização deverão conduzir ao reforço do empenho dos países membros, nomeadamente os europeus, de modo a assegurarem a sua adequada operacionalidade e capacidade de influência e de intervenção, em caso de necessidade. Em coerência com os princípios do Tratado do Atlântico Norte (abaixo transcritos), com o compromisso do Estado português na OTAN, com o empenho na construção europeia e com a inabalável defesa da liberdade, da paz, da democracia e do respeito pela soberania dos Estados, a posição da República Portuguesa deve ser, necessariamente, de apoio à adesão da República da Finlândia (bem como do Reino da Suécia) à OTAN. «Os Estados Partes no presente Tratado, Reafirmando a sua fé nos intuitos e princípios da Carta das Nações Unidas e o desejo de viver em paz com todos os povos e com todos os Governos; Decididos a salvaguardar a liberdade, herança comum e civilização dos seus povos, fundadas nos princípios da democracia, das liberdades individuais e do respeito pelo direito; Desejosos de favorecer a estabilidade e o bem-estar na área do Atlântico Norte; Resolvidos a congregar os seus esforços para a defesa colectiva e para a preservação da paz e da segurança: acordam no presente Tratado do Atlântico Norte» (Preâmbulo do Tratado do Atlântico Norte, Washington, 4 de abril de 1949) PARTE IV – Conclusões 1 –  O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 19 de julho de 2022, a Proposta de Resolução n.o 2/XV/1.a, que propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022; 2 –  A proposta de resolução em análise tem por finalidade a ratificação pela República Portuguesa do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte para a adesão da República da Finlândia à OTAN. 3 –  Nestes termos, a Comissão de Defesa Nacional é de parecer que a Proposta de Resolução n.o 2/XV/1.a cumpre os requisitos formais de admissibilidade previstos na Constituição e no Regimento da Assembleia da República e que está em condições de ser votada no Plenário da Assembleia da República. Palácio de S. Bento, 7 de setembro de 2022. O Deputado autor do relatório, António Prôa — O Presidente da Comissão, Marcos Perestrello. ———