24 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011O Sr. Arménio Santos (PSD): — Srs. Deputados, não estive em sede de concertação social, limito-me a ler, a ouvir e a discutir com quem lá esteve. Quem lá esteve foram os representantes dos trabalhadores e dos empresários e aquilo que nos foi transmitido é que foi considerado que era mais realista a solução que o Conselho de Concertação Social acordou do que aplicar, de forma rigorosa, os termos do acordo de 2006.E porquê, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Porque daí podia resultar um maior número de insolvências, especialmente de micro e pequenas empresas; porque daí podia resultar não apenas a actualização do salário mínimo nacional mas, sobretudo, o aumento do número de desempregados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!O Sr. Arménio Santos (PSD): — Não temos quaisquer dõvidas de que mesmo os 500 € de salário mínimo para quem trabalha eram, manifestamente, insuficientes, mas também não temos quaisquer dúvidas, Sr.Presidente e Srs. Deputados, de que vale mais ter 500 € ou 490 € todos os meses e ao fim de cada mês do que estar no desemprego.Protestos do PCP.E o Partido Social Democrata privilegia clara e inequivocamente, com toda a impopularidade que disso possa resultar, dois aspectos que são fundamentais: o relançamento da economia e a criação de mais emprego.Sr. Presidente e Srs. Deputados — e com isto termino —, o Partido Social Democrata sempre valorizou o instituto da concertação social,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só quando lhe convém!O Sr. Arménio Santos (PSD): — » sempre dignificou a concertação social, porque consideramos que quer os parceiros ligados ao tecido empresarial quer os parceiros ligados ao sector do trabalho são representantes com grande legitimidade, com grande dignidade, e o PSD habituou-se a respeitá-los, tal como se habituou a respeitar a concertação social.Aplausos do PSD.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uns escassos meses depois de esta Assembleia ter aprovado uma recomendação ao Governo no sentido de manter o calendário previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em 500 € em 1 de Janeiro de 2011, apreciamos agora o Decreto-Lei que veio determinar o valor da retribuição mínima mensal garantida em apenas 485 €.E a decisão contida neste diploma leva-nos à triste conclusão de que estamos perante um Governo que, nesta matéria, falha em toda a linha. Falha nos compromissos que assume com os parceiros sociais em sede de concertação social; falha quando, ainda há pouco tempo, garantia, pela voz da S.a Ministra do Trabalho, que o acordo sobre o salário mínimo era para ser cumprido; falha no respeito que o Governo devia ter por esta Assembleia; e falha no combate pela justiça social, porque acaba por retirar 15 € por mês a cada um dos mais de 400 000 trabalhadores que apenas recebem o salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que se recusa a tributar as mais-valias mobiliárias de quem recebe milhões de euros.De facto, 485 € para um salário, ainda que mínimo, ç um valor baixíssimo e atç ofensivo face ao poder de compra. E é baixo em todos os ângulos: é baixo quando comparado com o salário mínimo dos restantes países da União Europeia; é baixo quando fazemos uma leitura das desigualdades sociais no nosso país; é baixo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses; e é baixo