I SÉRIE — NÚMERO 17 40 agrícolas, porque esta é a única forma de termos, de facto, uma economia que seja promotora de uma economia verde, da transição energética que temos de fazer. Mais: economia verde não tem de ser sinónimo de decrescimento ou subdesenvolvimento de um país. Pelo contrário, o desenvolvimento do País vai ter de se aferir, inevitavelmente, por outras métricas que não apenas o PIB, a começar pela preservação do nosso património natural, dos nossos valores ecológicos e da própria biodiversidade, que também fazem parte dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Só assim poderemos ser um País verdadeiramente competitivo e de futuro. Esperamos, evidentemente, que as demais forças políticas nos acompanhem nesta e nas demais iniciativas que visam proteger os nossos habitats e ecossistemas, como, por exemplo, a substituição dos chumbos por materiais mais ecológicos na caça e na pesca ou, até, a preservação de espécies emblemáticas do nosso País, como é o caso do lobo ibérico. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 259.o — Complemento garantia para a infância, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Sousa, do PS. A Sr.a Cristina Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, foi aprovada a recomendação relativa à criação da Garantia Europeia para a Infância, tendo como objetivo a prevenção e o combate à exclusão social, mas também a salvaguarda dos direitos das crianças, nomeadamente no combate à pobreza infantil e na promoção da igualdade de oportunidades. O Partido Socialista e o Governo, em particular, têm como principal objetivo continuar a trabalhar no combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades. Em tempos difíceis como aqueles que atravessamos, em que as crianças e os jovens representam o grupo mais vulnerável a estes fenómenos, é, por isso, fundamental atuar no sentido de quebrar os ciclos de pobreza e de exclusão social a partir de uma intervenção integrada e persistente. O Governo assumiu este desígnio como um dos seus principais pilares de ação política e apresenta a garantia para a infância, composta por um conjunto de medidas que visam reforçar o apoio ao rendimento das famílias com crianças e jovens menores de 18 anos. Assim, este Orçamento do Estado integra uma nova medida dirigida às crianças e aos jovens em risco de pobreza extrema, com uma prestação complementar ao abono de família até ao montante de 1200 € anuais. Por outro lado, reforça, faseadamente, o abono de família de todas as crianças e jovens dos primeiro e segundo escalões de rendimentos, de forma a garantir que, até 2023, recebam, no mínimo, 600 € anuais. Na continuidade de uma política integrada da garantia para a infância, este Orçamento do Estado assegura também que os agregados familiares com crianças e jovens com direito a abono de família acima do segundo escalão e que não obtenham um valor anual de 600 € por criança ou jovem entre o abono de família e a dedução à coleta de IRS recebam a diferença para este valor. Sr.as e Srs. Deputados, para o Partido Socialista, este é o investimento essencial e indispensável para melhorar a vida de milhares de crianças e proporcionar-lhes um futuro mais justo e com mais oportunidades. Aplausos do PS. Este é um Orçamento com medidas claras e objetivas dirigidas às famílias, às crianças e aos jovens, em particular aos mais vulneráveis. Este é um Orçamento justo e inclusivo, em que as pessoas estão em primeiro lugar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de um artigo 260.o-A — Alteração ao Decreto-Lei n.o 72/2017, de 21 de junho, relativo a incentivos à contratação de jovens e de desempregados de longa duração e de muito longa duração, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Matias, do Chega.