I SÉRIE — NÚMERO 103 32 para a defesa da escola pública, muito pelo contrário. É também por isto que os professores continuarão em luta até dia 27, pois têm um papel muito importante na greve geral. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia também para pedir esclarecimentos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, se me permite, começaria por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», todos os professores que ontem fizeram greve. De seguida, queria dizer-lhe, Sr.a Deputada, que o conceito de democracia deste Governo PSD/CDS é extraordinariamente preocupante. Com o desenrolar deste folhetim de resposta do Governo a este direito à greve, o Governo demonstrou que entende que as pessoas têm direito à greve desde que essa greve não tenha impacto rigorosamente nenhum e que ninguém a sinta. É assim que o Governo entende que há direito à greve. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma greve que não chateie! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Porque quando o direito à greve toca alguém, o Governo entende que já não há legitimidade para a greve, subvertendo totalmente um dos instrumentos de luta fundamental para que os trabalhadores portugueses se façam ouvir. Este Governo, de facto, tem-se mostrado de uma arrogância absoluta, que, atrevo-me a dizer, Sr.a Deputada, põe em perigo a democracia. De resto, aquilo que temos andado a discutir nos últimos tempos relativamente ao não pagamento do subsídio de férias demonstra de forma clara que o Governo, tal como aconteceu na resposta que deu a este direito à greve, entende que a única coisa que tem a demonstrar é isto: eu faço como quero! É esta a atitude permanente do Governo, e é absolutamente intolerável. E é intolerável, Sr.a Deputada, ainda mais quando o que estes professores procuraram dizer ao Governo é que não podem aceitar que ele os ameace com mais uma lógica de despedimento e de desqualificação das suas condições de trabalho, porque quando assim faz põe em causa a vida concreta destas pessoas e das suas famílias, mas também a qualificação e a valorização da escola pública. Estas pessoas são também escola pública! Estas pessoas querem também a qualificação da escola pública, porque é isso que serve aos alunos. Ora, aquilo que temos verificado da parte do Governo é um desinvestimento financeiro rotundo na escola pública, uma degradação absoluta de investimento mas também de pessoal. Pergunto-me como é que isso serve aos estudantes portugueses. Portanto, o que estamos a fazer é a marcar um futuro de desqualificação. A Sr.a Deputada do PSD ainda há pouco dizia que é preciso que a tranquilidade volte às escolas. Pois é, mas, Sr.a Deputada, a quem é que compete levar a tranquilidade às escolas? O Sr. Pedro Lynce (PSD): — A todos! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E leva-se a tranquilidade às escolas apontando aos professores e dizendo-lhes «tu talvez sejas um daqueles que vai para a rua?» Não, não pode ser! Estamos a falar de pessoas concretas, de famílias concretas e de professores que também tiveram filhos a fazer exames, mas que tiveram dignidade para dizer aquilo que tinham a dizer ao Governo. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato para responder. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, agradeço a questão que colocou.