11 DE ABRIL DE 2014 7 Neste momento, existem as condições adequadas para que, num clima de entendimento e de compromisso na concertação social, se chegue a um entendimento não só relativamente ao salário mínimo mas também quanto à contratação coletiva e a um conjunto de outras matérias que permitam cimentar o crescimento económico sustentável, a criação de emprego e o bem-estar em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, primeiro que tudo, deixe-me cumprimentá-lo pela realização do Congresso dos TSD (Trabalhadores Social Democratas), no qual tive a honra de estar presente como convidado, na qualidade de Deputado do CDS-PP, mas também como membro integrante da delegação dos FTDS (Federação dos Trabalhadores Democratas Cristãos). Foi um excelente Congresso, bem organizado, em que se falou de coisas importantes e de extrema relevância. Assim sendo, gostaria de chamar à atenção, neste momento, para aquilo que o Sr. Deputado disse, e muito bem. De facto, não se pode dizer que este Governo e esta maioria — que, no conjunto, representam a maioria dos eleitores portugueses e formam um Governo por escolha dos mesmos — não representam os trabalhadores. É uma mera equação estatística e uma mera extrapolação, pois se nós, em conjunto, representamos a maioria dos portugueses, evidentemente que representamos a maioria dos trabalhadores portugueses. Portanto, começava por realçar uma nota negativa que mostra o sectarismo e o dogmatismo dos partidos que me antecederam nas intervenções e que não tiveram sequer a dignidade, já para não falar na boa educação, de cumprimentar V. Ex.a como Secretário-Geral recém-eleito dos TSD, ou seja, da maior organização laboral associada ao Partido Social Democrata. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Gostaria também de dizer o seguinte: o Sr. Deputado referiu na sua intervenção, e muito bem, que Portugal foi um exemplo para os restantes países quando, em paz social, celebrou o acordo tripartido que uniu empresários, centrais sindicais e o Governo num desígnio comum, com medidas e objetivos concretos tendentes a tirar Portugal da situação em que se encontrava. Mas gostaria de acrescentar algo que o Sr. Deputado não referiu e que é uma nota negativa: ao contrário da Irlanda, não conseguimos, em Portugal, por ausência do Partido Socialista, ter também essa união entre os maiores partidos em volta de objetivos comuns e estruturantes para dar continuidade a estas políticas que o Governo agora está a prosseguir. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Maior mérito ainda para esta maioria que, mesmo sem o apoio do maior partido da oposição, como aconteceu na Irlanda, conseguiu, mesmo assim, ao longo destes dois anos e meio de governação, ter os resultados que teve e que muito bem o Sr. Deputado frisou: arrancar para um período de recuperação económica e de recuperação do emprego de forma estável, sólida e duradoura. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr.a Presidente. No que respeita ao salário mínimo nacional, para terminar, gostaria de deixar a seguinte pergunta: o Sr. Deputado não acha que agora — e dou-lhe os parabéns por esse anúncio ter sido feito no Congresso dos TSD, o local ideal para o fazer —, quando estamos no fim do Memorando de Entendimento e temos uma economia em recuperação, é o momento, em concertação social e por quem é diretamente interessado, de se discutir o aumento do salário mínimo, tendo o Governo mostrado toda a abertura, como nós, CDS, e o PSD já mostraram no passado? Não acha que agora é o momento e não há um ano ou dois, tendo em conta o próprio