I SÉRIE — NÚMERO 53 88 Sobre os exames, neste ano, e por maioria de razão, os exames do 9.o ano — e discordo inteiramente do que foi dito, como já referi noutras vezes — seriam ainda mais necessários. O problema é que, enquanto olharmos para os exames como ferramenta de seletividade, nunca mais vamos ter um ponto de acordo. Os exames eram importantes exatamente porque, num ano em que não sabemos como correram as aprendizagens, eram uma maneira de poder aferir como é que o sistema está, em benefício dos alunos. Não saber não ajuda ninguém. Finalmente, discordamos de todos os projetos que, à boleia, novamente, da COVID-19, alteram as regras do acesso ao ensino superior, como alteraram no ano passado, criando descontinuidade. São ciclos de três anos. A meio de um ciclo de três anos criam descontinuidades. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente. Discordamos, pois, de todos os projetos, pelo que, obviamente, não os acompanharemos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaríamos de saudar os subscritores da petição relativa à redução do número de alunos por turma. Gostaríamos, também, de lembrar as declarações do Sr. Ministro da Educação, proferidas na última reunião sobre educação global da UNESCO, que afirmou que era preciso criar políticas inovadoras e abordar o processo de ensino-aprendizagem de outra forma. Precisamos de ações que acompanhem essas palavras. A posição do PAN sobre as políticas educativas é clara: a de encontrar soluções para recuperar o tempo e as aprendizagens perdidos, mas de forma eficiente, não com repetição de metodologias e de pressupostos que não funcionam, como é o caso do aumento dos tempos letivos, a sobrecarga horária, o excesso de conteúdos, o elevado número de alunos por turma, a falta de professores ou a burocracia com que estes profissionais são sobrecarregados. É impossível, Sr.as e Srs. Deputados, acompanhar de forma próxima e personalizada cada estudante numa turma com 28 ou 29 alunos. A diferenciação pedagógica fica claramente comprometida e torna-se muito difícil combater o insucesso e o abandono escolares, ficando a inclusão em risco. Então, o que explica a insistência do Governo em manter turmas com um elevado número de alunos? Pois bem, também gostaríamos de obter essa resposta. Não é aceitável que o Governo continue a hipotecar o futuro das crianças e do próprio País, optando reiteradamente por medidas avulsas, remediativas, ao invés de implementar mudanças estruturais para o presente e para o futuro. Como? Reduzindo as turmas, implementando desdobramentos de horários, assegurando uma alocação digna de recursos humanos, valorizando estes profissionais e avançando com uma revisão curricular nos conteúdos essenciais. O Governo, Sr.as e Srs. Deputados, pediu às comunidades educativas sacrifícios. É tempo, agora, de responder com mais e melhores investimentos em educação. Por isso, também é preciso garantir o direito de os estudantes realizarem exames para melhoria da classificação, tendo o PAN agendado uma discussão sobre esse mesmo assunto. Mais uma vez, ficaram de fora, repetindo-se erros do ano passado. O PAN não pode concordar com esta injustiça, pelo que acompanha as preocupações dos estudantes, das famílias e dos professores no que toca ao direito de poderem melhorar a sua classificação interna, após um investimento feito desde o início do ensino secundário. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Cunha, do PSD. O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar os peticionários.