1208 (8)II SÉRIE — NÚMERO 50RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Ocorrendo em 1980, mais concretamente a 10 de Junho, o centenário do Ateneu Comercial de Lisboa, nos termos constitucionais e regimentais requeiro que, pelo Governo e pela Câmara Municipal de Lisboa, me sejam indicadas quais as modalidades concretas pelas quais se propõe apoiar a actividade desenvolvida e a desenvolver pelo Ateneu, aproveitando aquela data.Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Turismo, me sejam fornecidos os seguintes elementos:1) Em quantas feiras internacionais consideradasgeradoras de correntes turísticas Portugal se fez representar durante os anos de 1979 (até Março) e 1978?2) Qual foi, concretamente, a forma da represen-tação portuguesa?3) Qual foi o custo da representação e como serepartiu?Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, as seguintes informações:1) Quantos portugueses se encontram actualmentena República Popular de Moçambique como cooperantes?2) Qual a protecção diplomática e consular queé dada a esses cooperantes?3) Após a sua recente missão à República Popu-lar de Moçambique o Sr. Tenente-Coronel Melo Antunes entregou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros algum relatório da viagem?Lisboa, 17 de Abril de 1979.—O Deputado Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Terminaram em 22 de Março último conversações entre Portugal e Espanha referentes no ordenamento físico e ambiente dos dois países.Dada a escassa informação disponível sobre o âmbito das conversações e o seu exacto alcance, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, as seguintes informações:1):a) Foram abordados na reunião proble-mas inerentes às ligações rodoviárias entre os dois países e, designadamente, ao funcionamento dos postos fronteiriços e ao estado de conservação das vias rodoviárias?b) A que conclusões se chegou?2) Quais os progressos alcançados, se os houve, em termos de gestão integrada das bacias hidrográficas?Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.n"> Sr. Presidente da Assembleia da República:Os meios de comunicação social noticiaram, quando da recente visita à Roménia do Sr. Presidente da República, a assinatura de um acordo visando a concessão de uma linha de crédito a Portugal no valor de 100 milhões de dólares.Disse-se então que o prazo para utilização do empréstimo seria de dez anos e a taxa de juro de 8,25 % até cinco anos e de 7,75 %> até dez anos.Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo que, pelos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos complementares:1) Qual foi o Ministério que acompanhou e orien-tou as negociações que vieram a traduzir-se por aquele acordo?2) Qual o interesse económico do acordo paraPortugal, designadamente considerando:a) As transacções efectuadas com a Roménia nos últimos cinco anos por produtos, valor e quantidades;6) A expectativa de aquisições de produtos da Roménia cue ao referido acordo terá presidido.Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Não tendo até à data recebido qualquer resposta, venho solicitar a V. Ex." se digne insistir junto dos Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio