26 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011de medidas tomadas no seu governo anterior. Essas medidas foram incorrectas, mal pensadas e obrigam-nos agora a devolver a Bruxelas centenas de milhões de euros por multas aplicadas por Bruxelas, só porque o Governo não soube fazer os controlos nem soube fazer o parcelário a tempo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente da República fez publicar que não tinha sido informado do PEC 4. Não há qualquer razão que explique que, no exacto momento em que o senhor pede esforço, consenso e unidade nacional, deixe de fora o Presidente da República. Não há qualquer razão!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E, em relação a isso, o senhor não tem explicação para dar.Sr. Primeiro-Ministro, não neguei a importância do complemento solidário para idosos, mas tenho de chamar-lhe a atenção para o seguinte: o complemento solidário para idosos também está congelado.Creio que o Sr. Primeiro-Ministro já não dá conta das coisas que congela e congelou! Já são tantas e tão maldosas na área social que o senhor nem se lembra do que está congelado.Sr. Primeiro-Ministro, chamo a sua atenção para que, com uma inflação que está mais alta do que o previsto, com uma inflação dos produtos básicos que é ainda mais alta, com uma população dependente como é a dos idosos, que é quem mais tem de fazer consumos de saúde, congelar é fazer perder poder de compra, e fazer perder poder de compra a quem menos poder de compra tem. Esta população nem sequer tem margem para poupar, Sr. Primeiro-Ministro; não tem qualquer outra propensão que não seja para consumir, porque esgota toda a pensão pequena que aufere.Em todo o caso, Sr. Primeiro-Ministro, há uma matéria que quero tornar clara e que tem a ver com a sua argumentação de quem se faz sempre de vítima. O Sr. Primeiro-Ministro diz que é vítima dos outros, mas eu acho que o senhor é vítima se si próprio e o País é vítima do Primeiro-Ministro que tem.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Queria fazer-lhe a seguinte pergunta: se a Comissão Europeia ou o EUROSTAT exigirem que o BPN seja imputado ao défice deste ano, vamos ter um PEC 5, Sr. PrimeiroMinistro?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, eu acompanho as matérias que dizem respeito à agricultura. O Sr. Deputado gosta de dizer que acompanha as matérias da lavoura, porque entende que a utilização dessa palavra vai mais directa ao coração dos agricultores — percebo que, do ponto de vista da sua acção política, o Sr. Deputado queira utilizar essa expressão. Mas referi-me a ela apenas como graça, porque valorizo muito todos os Deputados que acompanham as questões da agricultura, tal como acompanham os assuntos do mar. Só me referi à lavoura como exemplo.Pretendi, aliás — o Sr. Deputado não o valorizou —, elogiar o seu conhecimento das matérias da segurança social, e não o contrário. De facto, há um aspecto em que não o posso deixar de o elogiar: nestas três áreas, o Sr. Deputado tem revelado um conhecimento muito profundo. Mas a verdade é que também pega nesse conhecimento profundo para torcer os factos muito a favor de si.Diz o Sr. Deputado que o complemento solidário para idosos está congelado. Mas existe! E porque é que o referi? Porque o Sr. Deputado, quando diz «vão ser congeladas as pensões de 240 €«, quer fazer crer ás pessoas que há quem tenha apenas pensões de 280 € e mais nada. Não! Isso não ç verdade, porque a essas pensões acresce o complemento solidário para idosos.