8 DE MARÇO DE 2019 5 As Deputadas e os Deputados do CDS associam-se inteiramente a este voto de pesar. Que estas mortes, violentas e precoces, tenham, pelo menos, o sentido de um alerta definitivo e que se abra um tempo favorável a um movimento de mudança de atitudes e de ações, porque a violência doméstica não pode voltar a ter de nenhum poder, de nenhum de nós, qualquer sinal de complacência. Aplausos do CDS-PP, de Deputados do PSD e do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Nos últimos 15 anos, morreram 503 mulheres em Portugal e milhares de crianças, também elas vítimas, ficaram órfãs e marcadas para o resto das suas vidas. Este ano, além destas 503 mulheres, já morreram mais 12 mulheres e uma criança em contexto de violência doméstica — 5 de janeiro, Lúcia, 48 anos, morta com um tiro de caçadeira; 7 de janeiro, uma mulher desconhecida, morta à pancada; 11 de janeiro, duas mulheres mortas a tiro; 17 de janeiro, Fernanda, morta, também a tiro; 11 de janeiro, Vera, morta por espancamento; 27 de janeiro, mais uma mulher morta por espancamento e degolada; 31 de janeiro, outra mulher, morta à facada, foi encontrada pelo filho de cinco anos no chão da cozinha; 4 de fevereiro, mais uma mulher degolada; 17 de fevereiro, uma mulher morta com dois tiros; 6 de março, ontem, a décima segunda mulher, com 39 anos, foi encontrada morta por estrangulamento. A violência doméstica é o crime — já o temos dito várias vezes — que mais mata em Portugal e é considerada crime público desde o ano 2000. Por isso, temos a lei, temos as medidas, temos programas e planos de ação e temos, em relação a isto, muitas vezes, nesta Casa, um consenso. No entanto, continuamos a ter perto de 30 000 denúncias de violência doméstica por ano e sabemos que é apenas a ponta do icebergue. Continuamos a ter uma média de 35 mulheres assassinadas por ano, continuamos a não conseguir proteger estas mulheres, nem os seus filhos, nem as suas famílias, continuamos a desvalorizar a violência doméstica, quando a devíamos encarar como um dos mais graves problemas de segurança pública do País. As mulheres continuam a morrer... Temos dito, várias vezes, que precisamos de formação, de educação, de sensibilização, de mais e melhor articulação entre as várias entidades e os vários atores com responsabilidade, mas precisamos, também, de garantir que a violência doméstica tem, na lei, no Código Penal principalmente, a importância que detém na vida real, na vida concreta destas mulheres e de tantas famílias. Precisamos de não mais ter acórdãos que desvalorizem a violência, que desculpabilizem os agressores e responsabilizem as vítimas; precisamos de não mais ter sentenças que invoquem a Bíblia, que se refiram a sociedades onde se assassinam mulheres por lapidação ou que considerem que uma mulher jovem e autónoma não pode ser vítima de violência doméstica. Não aceitamos e não podemos continuar a ter sentenças que naturalizam atos repugnáveis e censuráveis! Amanhã, no Dia Internacional da Mulher, faremos uma greve em Portugal — a primeira greve feminista a nível internacional, que se junta a tantas outras greves, em tantos outros países. Paramos pela igualdade de direitos no trabalho e na educação, pela igualdade de oportunidades e de tratamento, mas paramos, também, para dizer «Basta!», para dizer «Basta de violência doméstica!», «Basta de sermos mortas!», «Basta de sermos espancadas!», «Basta de sermos humilhadas!», «Basta de estarmos desprotegidas pela justiça, pelo sistema judicial e pela sociedade!». Deixo um sincero pesar por todas as vítimas e a todos os familiares e amigos das mulheres assassinadas por violência doméstica, em todos estes anos. Aplausos do BE e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Leitão Marques.