56 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Nacional, dando resposta ás prioridades e objetivos da Agenda Digital Europeia”. Afirma o Governo que “pretende-se, assim, rentabilizar as infraestruturas de banda larga de nova geração, através do desenvolvimento de conteúdos e serviços exportáveis nas áreas do governo eletrónico, saúde (eHealth), educação (eLearning), cultura (eCulture) ou justiça (eJustice), criando valor para as empresas e competitividade para a economia portuguesa”.5.2. Solidariedade, segurança social e emprego 5.2.1.2. Combate à pobreza e às desigualdades sociais No âmbito do combate à pobreza e às desigualdades sociais, pode ler-se no documento que os mais de 5 milhões e meio de pessoas que têm isenção do pagamento de taxas moderadoras “podem contar com o Serviço Nacional de Saõde (SNS) sem qualquer agravamento”. O Governo refere, ainda, a redução no preço dos medicamentos, conseguida nos últimos anos, como mais uma forma de assegurar uma das suas prioridades - o acesso à saúde aos públicos mais vulneráveis.No domínio da deficiência é destacada a elaboração de uma II Estratégia Nacional para a Deficiência (2014-2020), bem como “a consolidação de um instrumento de pol tica põblica na área da deficiência, que permita uma intervenção transversal neste domínio e promova a autonomia e a participação activa das pessoas com deficiência na sociedade”. É, também, destacado o processo de regulamentação da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) que “permitirá, em 2015, a centralização de procedimentos, tornando o processo de atribuição de produtos de apoio mais célere, rigoroso e criterioso”. Conforme refere o documento, este processo de regulamentação é fruto de uma ação concertada entre os diferentes departamentos governamentais com responsabilidades no âmbito do SAPA. Como se sabe, integram o SAPA as estruturas adequadas do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação e da Ciência.5.2.1.4. Família e natalidade No que diz respeito ao apoio à família e à natalidade, entre as várias iniciativas elencadas no documento, destacamos o objetivo do Governo em “fazer uso dos fundos europeus estruturais e de investimento para assegurar maiores cuidados a prematuros, criando uma rede de cuidados especializados pediátricos, a qual constituirá um apoio desde os primeiros anos de vida atç ao fim da infància”.5.3. Educação e Ciência 5.3.3. Ciência Na área da Ciência e, no seguimento dos seus objetivos estratégicos – integrados na Estratégia Europa 2020 –, o Governo destaca a parceria com o Ministério da Saúde na abertura do Programa de Excelência em Investigação Clínica.5 5  Raõde Neste capítulo das Opções, dedicado exclusivamente à Saúde – matéria específica da competência de análise desta Comissão Parlamentar – refere o documento que, com as medidas tomadas nos últimos três anos “para assegurar a sustentabilidade económico-financeira do SNS”, o Governo conseguiu “reforçar e não apenas manter o acesso dos portugueses a cuidados de saõde com qualidade em mõltiplas áreas”.Refere o documento que “a adopção de medidas e igentes ao longo da legislatura” foi justificada pela “necessidade premente” de “colocar o SNS numa trajectória de sustentabilidade, a mçdio e longo prazo”.No que diz respeito ao acesso, o Governo destaca “o crescimento constante dos quadros profissionais mais diferenciados, a diminuição do tempo de espera para cirurgias, o aumento de camas de cuidados continuados e o aumento de cirurgias e consultas no SNS” como estando na base da “evolução positiva de diversos indicadores de saúde como a redução dos valores de mortalidade infantil, dos valores de mortalidade abaixo dos 70 e da mortalidade geral, com o consequente aumento da longevidade em Portugal”.Compromete-se o Ministério da Saúde, para 2015, em continuar “a promover o cumprimento de medidas que contribuam para a melhoria do estado de saõde da população”, elencando os principais desafios que, comuns aos sistemas de saúde mais avançados, são, também, os que se colocam ao sistema de saúde português: