5 DE JANEIRO DE 2021 51 Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 –  Através dos diversos canais diplomáticos interceda junto do Governo espanhol para que este reforce a proteção do lobo ibérico, incluindo a proibição da inclusão desta espécie na atividade cinegética;2 –  Promova um processo de cooperação ibérica, de forma a garantir que os dois países, em conjunto, apresentem uma política de conservação espécies ameaçadas, como o lobo ibérico, mais homogénea e eficaz em parceria com a comunidade científica e organizações não-governamentais dos dois países; 3 –  Intervenha junto da União Europeia no sentido de criar um programa conjunto e eficaz para a proteção desta espécie em todo o espaço europeu; 4 –  Promova, em cooperação com o país vizinho, a reintrodução de presas selvagens, adequando os planos de gestão cinegética à preservação destas espécies, para desta forma aumentar o escasso número de presas selvagens e diminuir os conflitos decorrentes da presença do lobo ibérico. Assembleia da República, 5 de janeiro de 2021. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 834/XIV/2.a REQUALIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LINHA DO DOURO (ERMESINDE/BARCA D’ALVA) E SUBSEQUENTE LIGAÇÃO A SALAMANCA A Linha do Douro carrega consigo todo um marco histórico de património ferroviário e memórias de um Portugal que importa preservar. Se no passado esta linha servia essencialmente para fins comerciais, foi ganhando também cada vez mais importância na mobilidade, no acesso a bens e serviços e no combate ao isolamento das populações. A ligação internacional encerrada em 1985 e o lanço entre Pocinho e Barca d’Alva em 1988 deram origem a um crescente fosso entre regiões e um retrocesso no desenvolvimento desta zona do País. Em 2007, pela iniciativa de 28 municípios da região, foi criada a Comissão para a Revitalização da Linha do Douro, dando seguimento a que em 2008 fosse apresentado o Estudo de Investimento para reativação do troço Pocinho/Barca d’Alva   ela CCD -Norte e pela Estrutura de Missão da Região Demarcada do Douro (EMRDD). Em 2009 foi celebrado o Protocolo de Intenções entre diversas entidades: REFER, CP, Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, CCDR-Norte e EMRDD visando criar as condições que permitissem a exploração turística da Linha d  D ur  entre a    ua e Barca d’Alva   nclu nd  a reab l ta    d  tr    entre   c nh  e Barca d’Alva. Este  r t c l  estabelece c    res  nsab l dade da  EFE    estud  e  r jet  das  bras que viessem a ser definidas. Em dezembro de 2019 deu entrada na Assembleia da República uma petição com 13 888 assinaturas «Pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro (Ermesinde/Barca de Alva) e subsequente ligação a Salamanca». Nuno Freitas, presidente da CP, defende a reabertura da linha ferroviária do Douro até à fronteira, ao que se juntam os milhares de subscritores da petição pública referida anteriormente. Estima-se que a reabertura da Linha do Douro até à fronteira implique um investimento total entre 43 milhões e 163 milhões, respetivamente, sendo que Bruxelas já manifestou interesse em comparticipar estes trabalhos. Esta linha que é percecionada de formas diferentes pelos dois países, recebeu do lado espanhol o título de Bem de Interesse Nacional com Categoria de Monumento, ao passo que em Portugal vários são os cenários que demonstram o abandono e o desleixo que resultaram na degradação do património ferroviário do Douro.