445 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014AnexosFonte: Direção Geral do Orçamento Notas: (1) As atribuições nos domínios da salvaguarda, valorização e divulgação do património cultural imóvel, móvel e imaterial e do apoio a museus.(2) A transição das atribuições do Instituto de Gestão do Património relativas ao Convento de Cristo, Mosteiro de Alcobaça, Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém, Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha) e Panteão Nacional  (3) As atribuições do Instituto Português de Museus relativas a Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, Museu de Arte Popular, Museu do Chiado/Museu de Arte Contemporânea, Museu Grão Vasco, Museu Monográfico de Conimbriga, Museu da Música, Museu Nacional de Arte Antiga, Museu Nacional de Arqueologia, Museu Nacional do Azulejo, Museu Nacional dos Coches, Museu Nacional de Etnologia Museu Nacional Machado de Castro, Museu Nacional de Soares de Reis, Palácio Nacional de Mafra, Palácio Nacional da Ajuda, Palácio Nacional de Queluz e Palácio Nacional de Sintra.(4) Transferidas as atribuições no domínio das pescas, aquicultura e mar, para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.(5) Extinto e transferidas as atribuições para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.(4) As atribuições do Instituto dos Museus e da Conservação, I.P. relativas ao Museu dos Biscainhos, Museu de Etnologia do Porto, Museu de Lamego, Museu da Terra de Miranda, Paço dos Duques afetos a Direção Regional de Cultura do Norte; Museu de Cerâmica, Museu Etnográfico e Etnológico Dr. Joaquim Manso, Museu de Aveiro, Museu Francisco Tavares Proença Júnior, Museu da Guarda, Museu de José Malhoa transferidos para a Direção Regional de Cultura do Centro; Museu de Évora transferido para a Direção de Cultura do Alentejo.(5) Com exceção das atribuições nos domínios do apoio jurídico-contencioso e da gestão administrativa e financeira do Fundo de Fomento Cultural, que são integradas no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.(6) Sucede às atribuições do CEJUR nos domínios da gestão do DIGESTO, da administração da PCMLEX e da publicação de diplomas do Governo.(7) Com exceção das atribuições relativas ao desenvolvimento de estudos aplicados e projetos de inovação e de apoio à mudança organizacional que são integradas na Direção -Geral da Administração e do Emprego Público.(8) Durante o ano de 2012 o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência transitou do Ministério da Defesa para o Ministério da Administração Interna, pelo disposto no art.o 26 do Decreto-Lei 73/2012, de 26 de Março (9) As atribuições nos domínios de gestão interna compreendidos nas áreas de recursos humanos, formação e aperfeiçoamento profissional, financeira e patrimonial, negociação e aquisição de bens e serviços, apoio técnico -jurídico, apoio jurídico -contencioso, documentação e informação, comunicação e relações públicas, inovação, modernização e política de qualidade e tecnologias de informação e comunicação.(10) Nos domínios de gestão interna compreendidos nas áreas financeira e patrimonial, de negociação e aquisição de bens e serviços, de documentação e informação e de inovação, modernização e política de qualidade.(11) Nos domínios de gestão interna compreendidos nas áreas de negociação e aquisição de bens e serviços, de apoio jurídico-contencioso, de documentação e informação, de comunicação e relações públicas e de inovação, modernização e política de qualidade.  (12) Com exceção das atribuições no domínio da publicidade que são integradas na Direcção-Geral do Consumidor. (13) As atribuições no domínio da supervisão e regulação da atividade económica dos portos comerciais e dos transportes marítimos, bem como da navegação da via navegável do Douro;  (14) Com exceção das atribuições no domínio da elaboração e do acompanhamento da execução do orçamento. (15) Com exceção das atribuições relacionadas com a coordenação e o acompanhamento dos instrumentos de planeamento e do orçamento, do subsistema de avaliação de desempenho dos serviços e das relações internacionais. (16) Transferência de atribuições no domínio da coordenação e acompanhamento dos instrumentos de planeamento e do orçamento, do subsistema de avaliação do desempenho dos serviços e das relações internacionais. (17) Transferência de atribuições diretamente relacionadas com a elaboração e acompanhamento da execução do orçamento. (18) Atribuições no domínio da regulamentação, supervisão e fiscalização do sector marítimo -portuário e da náutica de recreio.(19) Com exceção das suas atribuições no domínio das linhas de orientação estratégicas integradas na Direcção-Geral de Política do Mar.(20) Atribuições no domínio da fitossanidade.(21) Com exceção das atribuições no domínio da avaliação do Plano Nacional de Saúde.(22) Transferência de atribuições no domínio da qualidade, segurança e autorização de unidades, serviços e processos em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana.SI SFA SI SFA- Alto Comissariado da Saúde (21)- Autoridade para os Serviços de Sangue e daTransplantação (22)Direção-Geral da SaúdeDecreto Regulamentar n.o 14/2012, de 28 de janeiro- Centro Hospitalar do Oeste Norte- Centro Hos pi ta l a r de Torres  Vedra sCentro Hospitalar do Oeste Portaria no 276/2012, de 12 de s etembroInstituto da Droga e da Toxicodependência (23) Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas DependênciaDecreto-Lei n.o 17/2012, de 26 de janeiroDireção Regional de Educação do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e AlgarveDirecção-Geral da Administração EscolarDecreto Regulamentar n.o 25/2012, de 17 de fevereiroGabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (25)UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento (24) Fundação para a Ciência e a Tecnologia Decreto-Lei n.o 45/2012 de 23 de fevereiroCiência e Ensino SuperiorInstituto Tecnológico e Nuclear, I.P. Instituto Superior Técnico Decreto-Lei n.o 29/2012, 9 de fevereiroSolidariedade, Emprego e  Segurança SocialSolidariedade, Emprego e  Segurança SocialGabinete de Estratégia e Planeamento do extinto Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialDecreto- Regulamentar n.o 45/2012, de 20 de junhoPrograma OrçamentalMinistério2012 2013Legislação aplicávelSaúdeEducação e CiênciaEnsino Básico e Secundário e Administração EscolarSaúde Conta Geral do Estado de 2013429Consultar Diário Original