II SÉRIE-A — NÚMERO 50 242____________________________________________________________________________________________________________]__ Tabela 22 – Saldos das principais entidades públicas reclassificadas em 2015 e 2016  (em milhões de euros, valores não consolidados) Saldo Saldo Variação 2015 OE/2016 OE/2016(1) (2) (3)=(2)-(1)Infraestruturas de Portugal -630 -1 131 -501Fundo de Resolução 208 38 -170ESTAMO - Participações imobilíárias, SA 82 60 -22Metropolitano de Lisboa -129 -140 -11CP - Comboios de Portugal -104 -109 -5Metro do Porto -104 -107 -3Parpública -109 -111 -2EDIA -35 -32 3RTP -7 3 11Parvalorem -98 -87 12Parque Escolar -32 -12 20Total das entidades públicas reclassificadas -1 087 -1 710 -624por memória: total das EPR desagregadas -958 -1 627 -669 Fontes: Ministério das Finanças (relatório do OE/2016 e base de dados SIGO) e cálculos da UTAO. 67 Excluindo as transferências provenientes de outros organismos da administração central, o défice das entidades públicas reclassificadas seria superior. O saldo previsto no OE/2016 para as EPR sem as transferências com a administração central seria de 3220 M€, situando-se 1510 M€ abaixo do orçamentado com transferências (Tabela 23). Deste modo, o défice da empresa Infraestruturas de Portugal para 2016 seria superior a metade do défice para o conjunto das EPR. 68 A empresa Infraestruturas de Portugal regista uma deterioração anual do saldo no OE/2016 face à execução provisória de 2015, sendo determinado principalmente pelo aumento da despesa efetiva. Ao nível da receita regista-se uma alteração da classificação económica da contribuição do serviço rodoviário entre 2015 e 2016. Em 2015 esta receita ascendeu a 653 M€ e encontrava-se integralmente classificada como receita corrente (impostos indiretos). No OE/2016, a receita relativa à contribuição do serviço rodoviário, encontra-se subdividida em duas componentes, uma relativa a transferências correntes, no valor de 158,6 M€ e outra relativa a transferências de capital, no valor de 524,2 M€, ascendendo a um total de 682,8 M€. Adicionalmente, na rubrica de outras receitas de capital prevê-se o montante de 90 M€ como receita de ativos incorpóreos. No que diz respeito à despesa, destaca-se um aumento homólogo da despesa classificada como investimento (+310 M€), essencialmente justificada por um acréscimo de despesa com concessões (+372 M€), bem como em aquisição de bens e serviços (+162 M€) principalmente através da conservação de bens. Relativamente ao referido acréscimo de encargos com concessões, importa referir que os encargos plurianuais previstos com PPP para 2016 registam um aumento de cerca de 200 M€, face a 2015. Para um maior detalhe sobre encargos com PPP consultar o capítulo IV.5 Encargos plurianuais com Parcerias Público-Privadas. A contribuir para o aumento da despesa desta empresa pública poderá estar, de acordo com o plano de negócios divulgado pela Infraestruturas de Portugal no final de 2015, a intenção de proceder à recompra de quatro subconcessões, a qual terá um impacto orçamental direto estimado de cerca de 190 M€ (a que acresce a assunção de dívida em cerca de 1522 M€).69  A confirmar-se esta intenção, os impactos ao nível do défice e da dívida pública estão ainda por determinar, mas poderão vir a revelar-se relevantes.                                                                      69 Informação divulgada pela Infraestruturas de Portugal no workshop sobre “State-Owned Enterprises reform – lessons learnt from the crisis and ways forward”, organizado pela DG ECFIN em 24 November 2015.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 102