8 DE JUNHO DE 2021 23 Ainda relativamente aos professores, num contexto em que precisamos tanto destes profissionais e da sua motivação, vai o Governo corrigir a injustiça de não considerar os horários completos e incompletos na mobilidade interna? Vai pôr fim à injustiça que afasta os professores dos horários incompletos do acesso às prestações sociais? Estas são perguntas muito concretas. Não há recuperação de aprendizagens, não há minoração dos efeitos da COVID-19 se não se assumirem investimentos e prioridades, e a escola é uma delas. Não está em causa aquilo que se passa estritamente na sala de aula; é preciso, como irá ser preciso, um reforço a nível dos auxiliares de ação educativa, dos administrativos e dos técnicos especializados. Com um desafio como o que temos pela frente, não podemos ter uma escola pública a funcionar com os mínimos. Isto quer dizer que é preciso contratar os funcionários que estão em falta, sim. O Governo vai, ou não, avançar em relação a isto, concretamente? O que será feito com os trabalhadores não docentes contratados com contrato COVID-19? Vão ser integrados? Estão a desempenhar necessidades permanentes, não estão? É evidente. Então, o que vamos fazer relativamente à sua modalidade de contratação? Relativamente aos técnicos especializados, como, por exemplo, os psicólogos, tão essenciais nos tempos que vivemos, se a DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar) não tem autorizado o mecanismo de seis meses, argumentando que a entidade empregadora é o mesmo organismo da Administração Pública, como pensam garantir a continuidade do trabalho e a estabilização destes técnicos especializados? Ouvir este debate faz-nos pensar. Quando os alunos não conseguirem acompanhar e progredir na matéria, e o professor não conseguir ter tempo para lhe dedicar exclusivamente, quando faltar o terapeuta, todo o trabalho feito é posto em causa. Quando os alunos estiverem com quadros depressivos e ansiosos exponenciais e não houver o psicólogo, não é a lírica do ministro nem as citações do Partido Socialista que vão valer a estes alunos. Portanto, são precisos meios. É isso que temos vindo a dizer e é com isso que queremos que o Sr. Ministro se comprometa, concretamente. O Sr. Ministro gaba-se de um aumento de 20%, desde 2015, na ação social escolar, entre outros números que nos vai citando. Muito bem, mas, em 2020, abateu-se uma pandemia no mundo e no nosso País também. Isso criou novas necessidades, e para uma situação excecional são precisas medidas excecionais. Parece que o Governo não quer ouvir isto, só que vai ter a prova das consequências da sua falta de investimentos mais à frente, e estas vão ser muito mais palpáveis e muito mais graves do que o défice. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa para uma intervenção. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta ronda, gostava de falar, então, sobre o Orçamento, sobre os tais 900 milhões de euros anunciados, porque, mais uma vez, precisava de mais informação para perceber exatamente de que é que estamos a falar. Há pouco tempo, quando se discutiu o PRR, foi apresentado um conjunto de medidas em grande parte sobrepostas às que são apresentadas agora, e ainda bem. É sinal de consistência, com certeza. Mas, infelizmente, os agregados não coincidem, portanto a comparação torna-se complicada. Senão, vejamos: no PRR, havia, para investimento na área digital, uma verba de 599 milhões de euros, com um calendário de execução até 2025, dizendo-se que estava previsto que muitas das metas seriam concluídas em 2026. Agora, para dois anos letivos, aparece um plano de 900 milhões de euros, que é suposto estar completo em 2023. Outro bom exemplo é a produção de recursos educativos digitais, que, no PRR, está calendarizada para o último trimestre de 2025 — segundo o plano que, a esse sim, tive acesso —, mas, agora, diz que vão ser feitos até 2023. Gostava que ficássemos esclarecidos sobre os vários documentos que nos são apresentados, porque, de facto, volto a dizer, para um assunto tão importante, era bom que tivéssemos informação clara. Não sei de