17 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011pela cabeça —  e ninguém me pediu que passasse pela minha cabeça —  a ideia de estes artigos serem revogados. Não passa!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Está aqui, no vosso projecto de revisão constitucional!A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  É o que lhe posso dizer e estou a falar-lhe com toda a franqueza. E, como não tenho vocação para detergente, não costumo branquear nada nem ninguém —  nem a mim própria, quanto mais aos outros!Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  Num clima de total liberdade, sendo eu Deputada independente, o PSD pediu-me para participar neste projecto, o que fiz de alma e coração, não só muito confortada com o facto de a economia social ser tratada em vários artigos da Constituição como pensando que, provavelmente, isso que o senhor tem aí, na sua mão, e com que acena, estará, neste momento, prejudicado. É porque, se não, se a intenção fosse a de, mais tarde ou mais cedo, retirar a economia social da Constituição, que sentido teria estarmos agora, aqui, a apresentar este projecto de lei de bases da economia social?! Aquilo que lhe posso dizer, com toda a franqueza, é que, do meu ponto de vista, a minha consciência está perfeitamente tranquila. Não faço de detergente, foi com toda a boa fé que participei neste projecto, como todos nós, e aquilo que apresentámos é aquilo em que acreditamos. E a consagração desta matéria na Constituição é, obviamente, decisiva, pelo que será para aperfeiçoar e não para eliminar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS desde sempre reconheceu a importância da economia social e do chamado «terceiro sector». Esta importância é, aliás, acrescida, numa sociedade que atravessa uma crise económica, uma crise social e até uma crise relativa aos seus valores essenciais.No nosso programa estrutural, consideramos que «(») ç desejável o encorajamento de todas as formas de solidariedade particular e voluntária: gera-se economia de recursos e promove-se a humanização da protecção social. Uma economia mais competitiva e um Estado mais eficaz são perfeitamente compatíveis com uma sociedade mais solidária».Por defendermos a importância elevada da economia social, consagrámos, no nosso projecto de revisão constitucional, uma alteração, com o sentido de reforçar este sector.Propomos a consagração constitucional do sector social da economia, ao lado e para além dos sectores público, privado e cooperativo.A defesa que о CDS faz do terceiro sector não se fica apenas pela revisão constitucional; reside tambçm num conjunto de iniciativas, das quais, a título meramente exemplificativo, realço a criação de IPSS por parte de empresas, a dinamização e o aprofundamento do voluntariado em Portugal ou, ainda, a alteração das regras de instalação, funcionamento e licenciamento das instituições sociais sem fins lucrativos.Reconhecemos a necessidade de uma maior interacção social, entendida, no caso, como o processo pelo qual os indivíduos e as comunidades locais se associam cada vez mais para, juntos, conseguirem objectivos que não poderiam alcançar isolados.O mercado, nesse sentido, não pode ser entendido como um dogma, nem muito menos como um obstáculo à criação e à distribuição de riqueza entre os diversos intervenientes no fenómeno económico e à construção do bem comum, lido como a projecção social de um personalismo concreto. Aliás, refira-se aqui a definição de empresa da área da economia social apresentada pelo Prof. Bruto da Costa, que «é não só uma empresa com fins lucrativos; o lucro é o resultado natural de uma boa gestão, mas não é a finalidade principal e muito menos a única. O que se faz com o lucro, essa sim, é outra questão.»