I SÉRIE — NÚMERO 89 16 O Sr. João Dias (PCP): — Não tem outros argumentos?!  O Sr. António Prôa (PSD): — Estamos do lado da necessidade de resolver os problemas em relação aos quais o PCP também tem responsabilidade, porque apoiou o Governo e o Partido Socialista durante os últimos anos e a situação agravou-se. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem lhe deu a mão foram vocês!  O Sr. António Prôa (PSD): — O PCP preferiu estar ao lado do PS; nós vamos estar ao lado dos portugueses.  O Sr. João Dias (PCP): — Vá falar com eles!  O Sr. António Prôa (PSD): — Não tenha dúvida, Sr. Deputado, e que os portugueses não tenham dúvida.  Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento o PCP por ter marcado este debate e por ter apresentado estas propostas. O aumento das taxas de juro tem um propósito muito claro e esse propósito é esmagar os rendimentos do trabalho, porque se assume que a culpa da inflação é dos salários, que a culpa da inflação é de quem trabalha, mas não é. Basta olharmos para os lucros de grandes empresas que dominam a energia, as telecomunicações, a distribuição alimentar, para percebermos que a culpa não é de quem trabalha, a culpa não é de quem se esforça para chegar ao fim do mês e não consegue. As pessoas têm de ser protegidas do abuso, em vez de serem castigadas por ele, e o acesso à habitação é hoje um dos bens essenciais que tem de ser protegido. Não serve de nada o Governo e o Partido Socialista acenarem com valores médios de prestações, porque a prestação média está sempre a subir. A prestação média de há dois meses já subiu, já é 100 € mais cara, já é 200 € mais cara. Portanto, não vale a pena acenar com valores médios, porque os valores médios escondem quem teve de comprar casa já na loucura dos preços e tem uma prestação que já não consegue aguentar, quanto mais aguentar as subidas da Euribor. Não vale a pena falar dos valores médios, porque os valores médios escondem todas as pessoas que agora precisam de um crédito à habitação e não conseguem aceder a ele, não conseguem ter casa nem alugada nem comprada. O mesmo Governo que criou um alarmismo para não devolver o tempo de serviço aos professores, o mesmo Governo que criou alarmismo para não cumprir a lei da atualização das pensões aos reformados que a ela tinham direito, é o Governo que diz que não há alarmismo sobre habitação, que não há nada para as pessoas se preocuparem. E eu pergunto: como é que pode não haver alarmismo sobre habitação, se as pessoas esperam com ansiedade a próxima subida das taxas de juro, se as pessoas têm medo do dia de amanhã, porque a prestação pode subir mais 100 €, 200 €, e as pessoas não aguentam, o salário não estica até ao fim do mês?! Em setembro, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei, porque achamos que as pessoas merecem e têm direito a viver em segurança, a segurança de saber que não vão ser confrontadas amanhã com uma prestação que não conseguem pagar. Nesse projeto de lei, propusemos que fosse um dever dos bancos renegociar os créditos sempre que a taxa de esforço aumentasse dois pontos percentuais ou superasse os 50 %, como recomenda a DECO. O que estamos a querer não é só proteger as pessoas do despejo. Devemos às pessoas muito mais do que protegê-las do despejo, devemos-lhes segurança. Devemos às pessoas segurança contra a ansiedade e o medo de não saberem o que é o dia de amanhã. O Partido Socialista votou a favor desse projeto na generalidade. Esse projeto baixou à comissão e nada aconteceu. O Partido Socialista não apresentou uma proposta de alteração e, hoje, rejeitou este projeto. Hoje,