12 DE OUTUBRO DE 2020 71 reabilitação de margens e ribeiras com base em soluções de engenharia natural; iniciada a execução do Plano de Ação Mondego Mais Seguro; e apresentada a base do Plano Regional de Eficiência Hídrica da Região do Algarve. Para 2021, prevê-se dar continuidade à execução das várias medidas para a reabilitação das linhas de águas; concretizar as intervenções de natureza infraestrutural previstas nos PGRI que assumem prioridade estratégica e com efeitos determinantes na prevenção ou minoração dos efeitos de catástrofes; continuar a implementação do Plano de Ação Mondego Mais Seguro; e implementar as medidas prioritárias dos planos de eficiência hídrica, com destaque para a reutilização de água para reutilização (ApR) e interligações EDIA/ Águas de Portugal (AdP); Em resultado das alterações climáticas, verifica-se um agravamento do ritmo e da severidade dos fenómenos meteorológicos extremos. Com o intensificar destes acontecimentos, com especial destaque para os incêndios rurais, fenómenos extremos de vento e inundações em meio urbano, torna-se indiscutível a necessidade de abordagens preventivas e de resposta rápida, que contribuam para diminuir as vulnerabilidades e aumentar a resiliência aos acidentes graves e catástrofes, mitigando os seus danos. Neste contexto, é de especial importância a promoção de uma efetiva proximidade junto dos cidadãos, consolidando o patamar local como nível territorial determinante para fomentar, junto das comunidades, a implementação de medidas de prevenção e preparação, contribuindo deste modo para uma redução efetiva do risco, destacando-se a implementação do Programa de Proteção Civil Preventiva 2020/30, concretizando um modelo de governança, gestão e avaliação de risco coordenado e multissetorial, com definição das linhas de ação para implementação de medidas de prevenção e preparação de acidentes graves e catástrofes, dando sequência à Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva adotada em 2017; A consolidação do Sistema Nacional de Alerta e Aviso (Decreto-Lei n.o 2/2019, de 11 de janeiro), que visa promover uma maior eficácia na prevenção e na resposta a situações de emergência, através da capacitação da comunicação com populações sobre o aumento do risco, ou para adoção de medidas de autoproteção de em caso de iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe. A este propósito, em 2020, , procederam-se, sempre que aplicável, ao aviso por SMS e/ou através dos órgãos de comunicação social, tendo em vista a promoção de medidas de prevenção de incêndios rurais, nomeadamente no âmbito dos programas associados à gestão de combustíveis e medidas de autoproteção, diligenciou-se o envio de informação sobre o risco aos oficiais de segurança locais (aldeias segurança), e lançou-se, enquanto programa complementar ao «Aldeia Segura e Pessoas Seguras», o Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta «Condomínio de Aldeia», em duas áreas Piloto: área afeta ao Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves e aos municípios integrados no Programa de Revitalização do Pinhal Interior. Em 2021, prosseguirão as campanhas de sensibilização; dar-se-á continuidade ao processo de gestão de combustíveis e dos programas de autoproteção – Aldeia Segura e Pessoas Seguras e Condomínio de Aldeias –; alargar-se-ão os Programas Aldeias Seguras e Pessoas Seguras com a adesão de novos aglomerados, e a designação de novos oficiais de segurança local e o Programa Condomínio de Aldeias será expandido ao restante território definido como vulnerável; A operacionalização do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência e a revisão do enquadramento legal relativo a identificação e proteção de infraestruturas críticas, de modo a promover a adoção de medidas de proteção e o aumento da resiliência das infraestruturas críticas identificadas, em alinhamento com outros normativos de caráter transversal; No seguimento da reforma do sistema de proteção civil nos pilares da prevenção e preparação, o Governo irá consolidar a eficiência e capacidade de resposta operacional através da concretização do novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, baseado em estruturas regionais e sub-regionais, em estreita articulação com as entidades competentes e com a participação dos corpos de bombeiros voluntários e das autarquias locais; A continuação do reforço dos meios e infraestruturas de Proteção Civil (Fase II), procedendo-se ao lançamento de concursos para aquisição dos meios e modernização das infraestruturas; A implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que visa concretizar o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 45-A/2020, de 16 de junho, definindo um modelo de articulação horizontal de todas as entidades participantes na prevenção estrutural, nos sistemas de autoproteção de pessoas e infraestruturas, nos mecanismos de apoio à decisão e no dispositivo de combate aos incêndios rurais.