12 DE JULHO DE 2018 61 São muitos os problemas que se verificam no IP8, como teve o Grupo Parlamentar do PCP oportunidade de testemunhar nas Jornadas Parlamentares realizadas no Litoral Alentejano em junho de 2018, nomeadamente na visita feita à localidade de Roncão, Santiago do Cacém. É essencial para o aproveitamento das potencialidades do Porto de Sines e do seu parque industrial concluir a ligação, através do IP8 em perfil de autoestrada e sem portagem, a Vila Verde de Ficalho, na fronteira com Espanha, permitindo aumentar as soluções que permitam a troca de mercadorias com o exterior, bem como a sua circulação no Alentejo e em todo o Sul do País. É, pois, necessário concluir integralmente o Plano Rodoviário Nacional na região Alentejo, bem como colocar um ponto final às ruinosas Parcerias Público-Privadas rodoviárias, que são dos exemplos mais chocantes de rapina dos recursos públicos para benefício de grandes grupos económicos. Parcerias que têm ainda a agravante dos litígios relativos aos contratos celebrados entre o Estado e as concessionárias serem submetidos a arbitragens que terminam com graves prejuízos financeiros para o Estado, invariavelmente «condenado» a pagar avultadas indemnizações. O Plano Rodoviário Nacional, aprovado através do Decreto-Lei n.o 380/85, de 26 de setembro (IX Governo Constitucional), alterou o plano rodoviário nacional de 1945 e pela primeira vez consagrou a existência de itinerários principais (IP) e itinerário complementares (IC). É no plano de 1985 que são pela primeira vez são consagrados o IP2, com troços passando por Portalegre, Évora, Beja e Ourique; o IP 8 entre Sines e Vila Verde de Ficalho; e o IC4 entre Sines e Faro, passando pelo concelho de Odemira. A versão do Plano Rodoviário Nacional aprovada em 1998 (através do Decreto-Lei n.o 222/98, de 17 de julho), mantem os itinerários anteriores e acrescenta o IC 27, ligando Beja (IP2), Mértola e Castro Marim (IP1). Para o Plano Rodoviário Nacional de 1985 foi estabelecido um Plano de Médio e Longo Prazo 1987/1995 apresentado pela Junta Autónoma de Estradas que indicava como prazo para a conclusão do plano, o ano 1995, no entanto nesse ano a taxa de execução era apenas de 50%. Passaram mais de trinta anos desde a sua previsão, e o IP8, bem como o IP2 e o IC4, continuam por concluir e alguns nem começados estão, por responsabilidade de sucessivos governos de PS, PSD e CDS, que foram anunciando por diversas vezes e com grandes declarações, que os IP estariam concluídos «em breve». Passados todos estes anos, as situações de segurança agravaram-se, como tem o PCP vindo a denunciar em diversas intervenções e iniciativas, como é exemplo o projeto de resolução n.o 1270/XII (4.a). Já nessa altura denunciávamos: «os estaleiros montados junto ao IP8 e ao IP2 mantêm-se, o piso das vias está bastante degradado, há más condições de drenagem das estradas, existe alternância entre troço com piso qualificado e com piso deteriorado, permanecem troços sem marcação e deficiente iluminação de cruzamentos e rotundas,como acontece na rotunda do aeroporto em Beja. Os viadutos semiconstruídos estão abandonados e a degradar-se. A Câmara Municipal da Vidigueira chegou a responsabilizar a Estradas de Portugal, SA, pelos acidentes e ocorridos, nomeadamente no troço entre Vidigueira e Portel. O Secretário de Estado dos Transportes, em dezembro de 2011, garantia em Beja que haviam sido dadas orientações à concessionária para salvaguardar a segurança das vias, o que, quem circula pelas mesmas facilmente percebe, não foi obviamente salvaguardado. Aliás, constitui uma verdadeira e lamentável falta de respeito por regras elementares de viação e trânsito e dos automobilistas, a forma como foram abandonados os trabalhos, quase como se tivessem fugido à pressa.» No documento da Estradas de Portugal, SA, «Planeamento de Investimentos 2015-2020», tornado público em dezembro de 2014, o investimento no IP8 é reduzido ao troço Santa Margarida – Beja, sendo-lhe atribuído um investimento de 15 milhões de euros, ou seja 10% do investimento inicialmente previsto, incompatível com mais do que um «arranjo das bermas da atual estrada e pouco mais», como o PCP denunciou no referido projeto de resolução. Os alentejanos, organizações e entidades não se têm cansado de exigir a construção das infraestruturas rodoviárias estruturantes para a região, tendo já assumido diversas formas e ações, desde comissões de utentes, deslocações a Lisboa de autarcas, diferentes marchas realizadas em 2010, 2012, 2015 e 2018, que alertaram para estes e outros problemas regionais. O Grupo Parlamentar do PCP tem como património a ação, intervenção e proposta ao longo de todos estes anos, acompanhando as lutas das populações em defesa dos investimentos necessários na rodovia e em outras infraestruturas essenciais para o combate à desertificação, para o desenvolvimento e coesão territorial, para a