13 DE ABRIL DE 2013 23 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, em primeiro lugar, por saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», todos os cidadãos que subscreveram a petição que exige a continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa, a maior unidade do país de assistência médica perinatal e de saúde da mulher e que tem vindo a desenvolver importantes especializações e valências. Ao falarmos da MAC, estamos a falar de uma referência, tanto no plano nacional como no plano internacional, e que tem contribuído em muito para os excelentes e notáveis padrões que Portugal atingiu nesta área. A MAC é a unidade onde é assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde existe o maior centro público de medicina reprodutiva e que tem vindo a desempenhar um papel imprescindível na formação de novos profissionais de saúde. Além disso, a MAC tem desenvolvido inúmeros projetos de investigação científica e uma significativa produção de trabalhos científicos apresentados em congressos nacionais e internacionais. Compreende-se, assim, o vivo e visível protesto, tanto dos profissionais, como dos utentes, como da população em geral, contra o desmantelamento desta unidade, contestando por diversas formas esta pretensão do Governo. Contudo, e apesar disso, o Governo, passando por cima do serviço de excelência prestado e desaproveitando a formação, a experiência e a dedicação dos seus profissionais, teima em proceder ao desmantelamento da MAC, mesmo sabendo que o Estado investiu milhões de euros em obras de melhoria das suas instalações. É claro para todos que esta teimosia do Governo se inscreve no processo de desestruturação do Serviço Nacional de Saúde que o Governo está a prosseguir. É também claro que este encerramento ultrapassa qualquer tentativa de reestruturação e representa um verdadeiro recuo de anos na saúde materno-infantil; serve apenas os interesses de grupos privados, potencia um grande golpe imobiliário, vai dispersar e desmantelar equipas e coloca em situação de risco centenas de postos de trabalho, revelando um completo desrespeito e desprezo pelos trabalhadores, pelos utentes e pela população. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (BE): — Trata-se de uma decisão sem quaisquer fundamentos técnicos e sobre a qual o Governo não consegue apresentar um único argumento válido que a justifique. É, por isso, uma decisão inaceitável, infundada e imprudente, e é evidente que trará consequências altamente prejudiciais do ponto de vista da diferenciação dos cuidados prestados, das especialidades disponíveis, da condição dos profissionais envolvidos e dos interesses, estabilidade e segurança das grávidas, dos recém-nascidos e das suas famílias. Perante este quadro, Os Verdes consideram que é necessário garantir o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa. É exatamente isso que se pretende com a iniciativa legislativa que Os Verdes hoje apresentam para discussão, esperando agora que, da parte dos partidos da maioria, prevaleça o bom senso e que viabilizem a iniciativa de Os Verdes e também as restantes iniciativas que estão em discussão. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os milhares de peticionários, cidadãos e cidadãs, que decidiram subscrever esta petição e endereçá-la à Assembleia da República para que aqui seja exercida a nossa obrigação e a nossa responsabilidade em relação à Maternidade mais importante do nosso País. A Maternidade Alfredo da Costa nasceu em 1932, mas cresceu e expandiu-se com a criação do Serviço Nacional de Saúde. Esta Maternidade está ligada ao Serviço Nacional de Saúde e foi a sua organização que também contribuiu para a redução da taxa de mortalidade infantil, o que nos orgulha a todos e a todas.