2 DE MARÇO DE 2012 39 Esta é uma reorganização que dignifica os autarcas das freguesias, dotando-os de melhor capacidade para que façam aquilo com que um verdadeiro autarca mais se preocupa: contribuir para o bem-estar dos seus fregueses. Esta é uma reforma que coloca as freguesias em condições de contribuírem decisivamente para o desenvolvimento da cidade, para que Lisboa possa dar um contributo mais ativo para ajudar o País. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta resulta de um processo de discussão pública alargada, com uma proposta inicial que foi melhorada com os contributos de todos quantos quiseram participar. Envolveu debates no município e nas freguesias,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as freguesias o que é que disseram?! O Sr. António Prôa (PSD): — ... contributos de académicos e de estudiosos de Lisboa e a participação de milhares de lisboetas. Depois, a Câmara e a Assembleia Municipais deliberaram, por larga maioria, propor um novo modelo de que resulta a presente proposta. O consenso a que se chegou é, aliás, exemplar. Cabe agora à Assembleia da República decidir. Decidir se apoia a vontade manifestada pelos órgãos autárquicos de Lisboa. Para o PSD, que acredita no papel das freguesias e dos seus autarcas e que, desde a primeira hora, se empenhou neste processo de forma responsável, é evidente que sim, pela proposta, mas também pelo seu significado. Por isso, apoiamos esta proposta, que é, aliás, em tudo semelhante à proposta que o Governo apresenta no plano nacional. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é! O Sr. António Prôa (PSD): — Há, no entanto, uma única diferença: enquanto em Lisboa o PS e o PSD se empenharam, na reforma nacional falta a mesma atitude responsável do Partido Socialista. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Ainda para apresentar o projeto de lei n.o 120/XII (1.a), tem a palavra, pelo PS, o Sr. Deputado Miguel Coelho. O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O primeiro aspeto a referir, em relação a esta proposta de reforma administrativa de Lisboa que agora estamos a discutir, é que ela nada tem a ver com a troica. Esta reforma é um velho anseio dos autarcas da cidade de Lisboa já desde os tempos do Presidente Abecasis (na altura, na Assembleia Municipal, foi criada uma comissão para analisar e discutir a reforma administrativa da cidade), atravessou gerações de autarcas e, finalmente, em 2008, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa — que quero aqui saudar, assim como a Sr.a Presidente da Assembleia Municipal e todos os autarcas das freguesias de Lisboa aqui presentes —, colocou a questão no dia 5 de outubro de 2008, perante o Sr. Presidente da República. Reclamou então o Dr. António Costa uma dupla descentralização: do Estado para os municípios e dos municípios para as freguesias. Como a descentralização dos municípios para as freguesias tinha a ver connosco, em Lisboa meteu-se mão à obra! Em segundo lugar, queria dizer que esta reforma só foi possível porque o Partido Socialista e o Partido Social Democrata em Lisboa, partidos que também aqui, na capital, disputam duramente a luta pelo poder autárquico, souberam colocar de lado os seus interesses imediatos, do ponto vista eleitoral, e assumir uma visão estratégica para a cidade de Lisboa, fundamental para o futuro dos lisboetas e da cidade. Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.