II SÉRIE-B — NÚMERO 51 848 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 443/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Entidades do Serviço Nacional de Saúde desrespeitam os direitos de maternidade e paternidade e concretizam práticas discriminatórias N.o 445/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de Funcionários no Agrupamento de Escolas de Ponta da Barca N.o 450/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS), Mota Andrade (PS), Miguel Freitas (PS), Isabel Oneto (PS), Jorge Fão (PS), Rui Pedro Duarte (PS), José Magalhães (PS), António Gameiro (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Contratos de trabalho dos trabalhadores da EMA, SA transferidos para empresas privadas N.o 451/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Cancelamentos de matrículas não realizados pelas autoridades, responsabilizando e penalizando de forma inaceitável os cidadãos que os solicitam e pagam N.o 452/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Cancelamentos de matrículas não realizados pelas autoridades, responsabilizando e penalizando de forma inaceitável os cidadãos que os solicitam e pagam N.o 454/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Ex -Trabalhadores da Empresa Nacional do Urânio - Isenção do pagamento de taxas moderadoras nos exames médicos  N.o 456/XII (4.a) Manuel Mota (PS)  MIN. DA SAÚDE  Entrega do Serviço de Urgência do Hospital de Santa Maria Maior a uma empresa privada de prestação de serviços.  N.o 458/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Conservatórios Regionais de Música e escolas do ensino artístico especializado em risco de encerramento (insistência)  N.o 459/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Problemas com as comunicações no EP de Coimbra N.o 461/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Surto de legionella  N.o 462/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do Centro de Saúde Vouzela das 20 às 24 h N.o 464/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Não atribuição de transporte a doente com Esclerose Múltipla pelo Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento Algarvio  N.o 465/XII (4.a) Pedro Farmhouse (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Reestruturação do sector da água  N.o 467/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção do Centro de Saúde de Corroios, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal  N.o 468/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção de novas instalações para o Centro de Saúde da Baixa da Banheira, Concelho da Moita, Distrito de Setúbal  N.o 470/XII (4.a) António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento das colónias de Férias de Apúlia e Torreira N.o 472/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Rutura no fornecimento da vacina BCG