918-(20)II SÉRIE — NÚMERO 46Tivemos entretanto conhecimento de que serviços da Junta de Freguesia, apesar de esta dispor de instalações próprias e condignas para o seu funcionamento, vão ser transferidos para o edifício destinado à associação sócio-cultural, ficando fechada agora a sede da Junta de Freguesia.Dado que esta associação tem vindo a aguardar a conclusão das obras para iniciar as suas actividades; atendendo ainda a que de acordo com os estatutos aprovados, quer a Junta de Freguesia de Aldeia Nova de São Bento, quer a Câmara Municipal de Serpa, fazem parte dos órgãos directores da associação, salvaguardando assim o interesse das autarquias; verificando-se que a actual sede da Junta de Freguesia tem uma localização muito mais central do que o edifício da associação e dispõe de boas condições de funcionamento e reconhecendo o grande interesse que o funcionamento desta Associação poderá vir a ter em especial para os jovens de Aldeia Nova de São Bento e em geral para toda a sua população, os deputados abaixo assinados requerem, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Câmara Municipal de Serpa os esclareça sobre as seguintes questões:1) Confirma-se esta decisão de transferência dos serviços da Junta para a sede da associação sócio-cultural?2) Caso tal se venha a verificar, como espera essa autarquia resolver o grave e urgente problema das instalações da referida associação?Requerimento n.° 2/V (1.a)-RAde 2 de Fevereiro de 1968Assunto: Depósito dunar na área da Senhora da Piedade, Caniçal (Madeira).Apresentado por: Deputados Herculano Pombo e Maria Santos (Os Verdes).Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Na área da Senhora da Piedade, Caniçal, na Região Antónoma da Madeira, existe um depósito dunar efectuado durante o Quaternário antigo, há dezenas de milhares de anos, quando o nível do mar estava mais elevado e os ventos sopravam do quadrante sul. Nessa época desenvolveu-se uma fauna de gasterópodes que viviam na vegetação que parcialmente cobria as areias. Tal facto é confirmado pelos fósseis nelas encontrados. A maioria daqueles moluscos terrestres são formas extintas e o desaparecimento dos seus fósseis do local onde se formaram é uma perda cultural e científica irreparável.As dunas actuais são local privilegiado para certos animais cuja sobrevivência lhes está intimamente ligada. Muitas aves aí nidificam tal como no passado.Em 11 de Outubro de 1982 a zona da Prainha, onde se situam as dunas da Piedade, foi englobada na área do Parque Natural da Madeira (Decreto Regional n.° 14/82/M).Posteriormente, a zona da Prainha, considerada como zona de recreio e de lazer, foi incluída na área definida para a Zona Franca Industrial, apesar de nesse prolongamento não estarem previstas construções.De referir (e lamentar!) o facto de estarem previstas construções sobre o único cone vulcânico quase intacto existente em toda a parte desta ilha, o que acarretará a sua destruição.Esta situação tem contribuído para que se continue a assistir a uma extracção febril das areias das dunas e ao desaparecimento da referida jazida.Assim, e ao abrigo das disposições regimentais, requeiro ao Governo Regional da Madeira as seguintes informações:Qual o diploma legal que autoriza a desanexação da área definida para a Zona Franca Industrial, que, pelo Decreto Regional n.° 14/82/M, estava incluída na zona do Parque Natural da Madeira?Que razões levaram a que a zona da Prainha, onde se situam as dunas da Piedade, fosse incluída na área da Zona Franca Industrial?Que medidas pensa este organismo tomar para impedir a destruição do equilíbrio ecológico e dos valores científicos existentes nessa zona?MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESgabinete do ministroEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 47/V (l.a)-AC, dos deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP), relativo à ponte ferroviária sobre o rio Douro e seus acessos.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — A consignação da empreitada da obra da ponte ferroviária sobre o rio Douro e seus acessos foi efectuada em 5 de Novembro de 1984, prevendo-se na adjudicação o prazo de execução de 1300 dias.Porém, esta adjudicação envolvia apenas a obra da ponte e outros elementos essenciais.Em Agosto de 1987, o recém-criado Gabinete do Nó Ferroviário do Porto reviu a programação a vigorar àquela data e desfasada da realidade, em face do que foi prevista para Junho de 1990 a conclusão da obra da ponte, incluindo todo o volumoso conjunto de obras complementares e indispensáveis, inicialmente não incluídas na adjudicação.Assim, tendo em conta o actual volume de obra, o cumprimento do novo programa poderá representar alguma antecipação em relação às prorrogações proporcional e legalmente devidas.2 — O projecto da construção, designadamente o da ponte, tem um carácter altamente inovador na sua concepção e técnica de execução, estando permanentemente a ser pormenorizado e desenvolvido, sob orientação do seu autor, Prof. Edgar Cardoso, com acompanhamento do GNFP, como é exigido num empreendimento desta natureza.