24 DE NOVEMBRO DE 199861soa justa, reconhecerá que foram dados passos muito consistentes em relação àquilo que é uma política de saúde definida, aceite, e que, pelos vistos, não é contrariada pelos Srs. Deputados, em termos da sua formulação genérica e em função dos seus objectivos.Gostaria de me referir, especificamente, a uma questão que apresentou quanto às reformas da saúde. Se for compulsar o que eu sempre disse, o Sr. Deputado verá que sempre afirmei que as reformas da saúde têm de ser lentas, progressivas, cautelosas, para não implicarem rupturas. E não sou só eu que o digo mas também os instrumentos que foram construídos antecipadamente. Lembro aquele documento relativo ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde, ou ao financiamento da saúde, genericamente, digamos assim, do tempo do Sr. Deputado Paulo Mendo enquanto Ministro, que apontava, em relação a todas as medidas, para uma construção progressiva e cautelosa de um conjunto de coisas. Ora, nós nunca afirmámos que íamos fazer reformas com ruptura, pelo contrário, sempre defendi que as reformas têm de ser construídas progressivamente, passo a passo, cautelosamente...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Mas não é parados!A Sr.a Ministra da Saúde: — Não é parados, com certeza que não é parados! Por isso mesmo, tem sido construído progressivamente todo um conjunto de coisas que nos permitem avançar consistentemente, com cautela e, sobretudo, solicitando o mais possível de consenso em relação a esse tipo de medidas.Queria referir, por exemplo, a questão da agência, que foi lançada em 1996, que teve um desenvolvimento relativamente modesto no primeiro ano, como é natural, dado que a própria cultura não estava sedimentada e, progressivamente, tem vindo a-ser envolvida na construção dos orçamentos dos hospitais e, sobretudo, na construção dos contratos específicos, para garantir esta cultura que tem de ser construída e não existe na Administração Pública portuguesa.Consideramos que a saúde é um instrumento vital para modernizar a Administração Pública portuguesa e daí aquilo que tem vindo a ser avançado relativamente a medidas que são importantíssimas para mudar o que é a Administração Pública tradicional.Gostaria até de me referir a algo que é muito importante, em meu entender, e que penso que também reúne consenso, que são as remunerações ajustadas ao desempenho, em termos de qualidade e de quantidade.Como sabem, foi já divulgada e publicada a remuneração experimental relativamente aos clínicos gerais e está a ser construída uma forma de remuneração associada a esse desempenho nos hospitais. E nos hospitais, para além do estatuto jurídico novo que, em princípio, deve também ser aplicado a instituições novas, estamos a definir os centros de responsabilidade integrados com um nível de autonomia e uma concepção completamente diferentes daqueles que estavam previstos na actual lei de gestão hospitalar. Foi um passo dado neste sentido já na altura, mas acabou por ter, como sabem, uma concretização muito discreta, em termos dos serviços que adoptaram este tipo de modelo, até porque aquilo que se consagrava, eventualmente, não era suficiente. Penso que aquilo que agora se está a traba-lhar e a construir é consistente, é importante e vai ser um factor de intervenção na gestão das instituições em relação às quais não há possibilidade de alterar genericamente o respectivo estatuto.Gostaria também de apontar outros diplomas e recordar-lhe que temos tido, em saúde, um conjunto de diplomas legais que são, eles sim, afirmativos e por vezes demasiado optimistas, porque as coisas ou se constróem em termos de base ou não conseguimos chegar lá através dá mera formulação legal. Isto porque a realidade é resistente e é renitente na adopção de determinado tipo de mudanças. Temos estado a instalá-las progressivamente no terreno, construindo seguidamente os diplomas legais que as consubstanciarão, que as enformarão e que lhes darão um enquadramento, tendo também a preocupação de construir diplomas legais que sejam enquadradores apenas de maneira genérica e não demasiado formatadores da realidade, quando ela é substancialmente diferente nas várias regiões do País e, diria até, nas sub-regiões.Daí a questão dos sistemas locais de saúde, dos centros de saúde e de um conjunto de outros diplomas, também eles ligados à questão do sistema da qualidade, designadamente aos licenciamentos, que estão em fase final de ultimação, face ao conjunto de parceiros que é necessário consultar, mas que são, inequivocamente, passos dados numa determinada orientação e de acordo com aquilo que foi sempre aqui defendido e afirmado. Portanto, ainda bem, nesse aspecto e em relação ao que são as opções de política de fundo, que hoje dizemos aqui aquilo que dizíamos em 1995 e em 1996.Gostava ainda de me referir à questão dos investimentos, sem prejuízo, como é óbvio, de mais alguma especificação. Sempre aconteceu,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Nesta dimensão, não!A Sr."Ministra da Saúde: — ... em relação a muitas das previsões que são feitas — pelas mais variadas razões, que às vezes não têm a ver com terrenos mas com lançamentos de concursos que não são feitos atempadamente, também pelas mais variadas razões —, haver todos os anos uma redistribuição do PIDDAC, em função dos projectos que puderam prosseguir em bom ritmo, alguns deles até, adiantadamente, em relação a outros. Isso sempre se fez no Ministério da Saúde e vai continuar a fazer-se, porque as vicissitudes ligadas a um projecto são muito variadas, e o Sr. Deputado sabe isso com certeza.Portanto, o estranho não é que se façam redistribuições, o estranho seria que se desaproveitassem as inscrições feitas e não se pudessem ajustar àquilo que é a capacidade que uns projectos têm de avançar mais depressa do que outros.A este propósito, gostaria de referir ainda que as inscrições simbólicas não são publicidade enganosa, são intenções que se concretizam ou não em função dessas mesmas capacidades e da situação real existente. Aliás, se o Sr. Deputado, depois, tiver o cuidado — tem com certeza esse levantamento feito— de identificar aquilo que I não avançou, posso dizer-lhe e explicar-lhe, depois de con- I sultados os serviços, o que é que não avançou e porque é que não avançou. Posso explicar!