3 DE MARÇO DE 2017 21 Risos e aplausos do PS. Que fique claro que eu não falei de todo, em nenhum momento, na minha intervenção, sobre o anterior Governo. Já estava escrita, e não foi mesmo aquilo que eu disse. De facto, quem manifestou desprezo pelas vontades municipais foram VV. Ex.as com a posição com que afrontaram o poder local, no caso da Carris e da STCP, em que o projeto político nada teve de partidário e em que muitos autarcas, mormente na Área Metropolitana do Porto, votaram de forma favorável um modelo que os senhores quiseram contrariar completamente na Assembleia da última vez em que aqui estive. O Sr. Deputado João Torres tem toda a razão quando refere — aliás, o parecer do CNADS (Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) diz isso mesmo — a dificuldade da existência de um só modelo para todos os territórios. Quando pensamos no Parque Natural de Montesinho, no Parque Natural do Douro Internacional e no Parque Nacional da Peneda-Gerês — onde, aliás, existe um excecional trabalho de colaboração entre as autarquias e o ICNF, mas onde também nos pareceu evidente que não deveríamos começar este modelo pelo único parque nacional que temos —, estamos a falar de territórios que são certamente comparáveis relativamente à sua gestão. Mas, quando falamos do Parque Natural da Arrábida, do Parque Natural de Sintra-Cascais, do Parque Natural da Ria Formosa e do Parque Natural do Litoral Norte, falamos de territórios significativamente diferentes e onde a cautela que estamos a demonstrar nos passos que estamos a dar deve ter ainda mais garantias de que esta evolução que estamos a fazer é uma evolução que faz sentido. Sr. Deputado João Vasconcelos, a maior brutalidade ambiental que foi cometida sobre um parque natural foi a construção, ao tempo, com regras completamente diferentes, de um conjunto de casas ilegais nas ilhas barreira da Ria Formosa, e V. Ex.a opõe-se tenazmente a que essas casas dali saiam. Por isso, com toda a franqueza, não estou nada preocupado com o papel que as autarquias possam vir a ter aqui, porque, repito, V. Ex.a, em muitas outras ocasiões, tem vindo sempre a acorrer a uma opinião que, a meu ver, é profundamente errada e representa o que não deve ser feito numa área protegida, num parque natural, e que V. Ex.a — e não só — tem sistematicamente advogado. E não, o Estado não se desresponsabiliza mesmo em nenhuma destas matérias. Sr.a Deputada Paula Santos, aquilo que sugere já existe. Não faltam conselhos consultivos nos parques naturais e nas áreas protegidas que envolvem um conjunto vasto de entidades que agora acha que devem ser envolvidas. Com o devido respeito, então, é mesmo preciso, como disse há pouco, qualquer coisa mudar para que tudo fique na mesma. Isso já existe. Existe e está longe, muito longe, de funcionar bem. É por isso que é mesmo preciso dar este outro passo. E não deixaremos nunca de advogar dar este mesmo passo. Sr. Deputado Hélder Amaral, o ICNF concentrará os seus meios naquelas que são as questões nacionais. E são muitas as lacunas que encontrámos, algumas delas certamente vindas do Governo de V. Ex.a e outras de tempo anterior, no que tem a ver com um conjunto de ações que irei descrever com maior detalhe na minha intervenção final. Mas acredito mesmo que esta é uma visão ponderada. E não nos podemos esquecer que, já hoje, muitas das atividades relevantes de promoção que existem nos parques naturais e nas áreas protegidas são geridas por autarquias. Quem gere as Portas do Parque Nacional da Peneda-Gerês? Quem gere a mata do Mezio? Quem gere o Parque Natural de Castro Laboreiro? São as câmaras municipais, em projetos conjuntos onde o ICNF tem um papel relevantíssimo no fornecimento da informação. Conhecendo todos as limitações que existem na intervenção do ICNF, conhecendo todos o quão importante é, ao longo deste ano — tem a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia toda a razão —, aquela que vai ser a maior capacidade de intervenção que o ICNF vai ter com a contratação de 50 vigilantes da natureza — como sabem, já é público, o concurso para os primeiros 20 já foi aberto —, parece-me absolutamente fundamental que o ICNF assegure a visão de rede. De facto, essa visão de rede foi construída no anterior Governo socialista. E é fundamental que o ICNF se concentre num conjunto vastíssimo de tarefas e de responsabilidades que vai tendo cada vez mais, muitas delas vindas de um conjunto de regras comunitárias, questões essas que, muitas vezes, o ICNF tem, de facto, dificuldade em levar a cabo com os meios que tem. Com certeza que estamos a falar de valores nacionais. Mas não deixo de perguntar quem é que os constrói. E quem os constrói são mesmo as populações que vivem nestes sítios. É que, numa paisagem como a nossa, e salvo algumas exceções que existem — e, ainda há pouco, falei de dois casos, um dos quais é a mata do Ramiscal e a mata de Albergaria, que são territórios onde não existe atividade humana —, em todos os parques