I SÉRIE — NÚMERO 23 34 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, lamentamos ouvir essa resposta por parte do Ministério da Saúde. Até porque, Sr. Secretário de Estado, é exatamente pelas poupanças que têm sido feitas em termos de medicamentos — o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem quanto é que isso significou em termos do Serviço Nacional de Saúde — que seria possível transferir essas verbas para este fundo, respondendo a uma questão que é fundamental: é que neste momento existem hospitais que não têm capacidade financeira para responder aos seus doentes em termos de determinados medicamentos, medicamentos raros. Ora, é preciso dar resposta a isto, Sr. Secretário de Estado, pelo que lamentamos profundamente que o Governo se feche sobre esta matéria em nome da sua estratégia de racionalização, isto é, racionalizando ainda mais no Serviço Nacional de Saúde. Onde é que vamos chegar, Sr. Secretário de Estado? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, de facto, o custo com os medicamentos tem descido. É uma verdade insofismável. Mas não foi à custa das pessoas, penalizando as pessoas, penalizando os doentes. O custo com medicamentos tem descido, porque as rendas excessivas da indústria farmacêutica desceram, os lucros das empresas desceram. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Ou seja, as poupanças que o Governo tem gerado nesta área são, de facto, para serem mantidas, sem sacrifício das pessoas. Esta é a verdade! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, vamos prosseguir. A Mesa não regista pedidos de palavra para intervenções no que respeita às propostas de artigos 146.o-A, 146.o-B, 148.o-A, 148.o-B e 148.o-C, bem como em relação aos artigos 147.o, 148.o, 149.o e 150.o. Está inscrito, para uma intervenção, a propósito do artigo 151.o — Atualização das taxas moderadoras, o Sr. Deputado Nuno Reis, a quem dou, de imediato, a palavra. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente a este pacote legislativo para o setor da saúde, importa dizer o seguinte: é público que o sistema de comparticipação de medicamentos vai ser revisto, centrando-o na condição económica e na patologia, e não nas moléculas. Por outro lado, mesmo no ambulatório, temos de impor uma avaliação fármaco-económica antes de fixar a comparticipação. Dar a comparticipação, cegamente, como o Bloco de Esquerda propõe, só porque um medicamento é útil numa determinada patologia, inflaciona o seu preço e dá um sinal errado à indústria farmacêutica. E, designadamente, alargar o regime a todos os medicamentos para tratamento de Alzheimer não é razoável, pois não são todos iguais, a sua eficácia é limitada e grande parte do tratamento das demências é feita com medicamentos dirigidos aos sintomas e não à causa da doença, que, aliás, é desconhecida. Quanto aos antidepressivos, e não antidepressores, como o Bloco de Esquerda, erradamente, lhes chama, padecem do mesmo problema, ou seja, não são todos iguais. A proposta do Bloco de Esquerda relativa à comparticipação dos tratamentos da dependência da nicotina faz algum sentido, mas esta situação será avaliada pelo Governo em moldes algo diferentes daqueles que o Bloco propõe.