I SÉRIE — NÚMERO 22 48 A dotação orçamental tem um aumento de cerca de 900 milhões de euros, mas todos nós sabemos que grande parte desta verba é para pagar dívida. Portanto, trata-se de um logro para enganar os incautos e os mais distraídos. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem! O Sr. João Vasconcelos (BE): — A emergência nacional de reforçar o Serviço Nacional de Saúde fica, assim, por cumprir. Porquê? Porque o Governo se sujeita à ditadura das finanças e à tutela de Bruxelas. O Sr. André Ventura (CH): — Então, votem contra! O Sr. João Vasconcelos (BE): — É preciso continuar a fazer muito mais do que o aqui apresentado. Desta forma, o SNS (Serviço Nacional de Saúde) continua a viver momentos muito difíceis e, em muitos casos, a degradar-se, ficando até à beira da rutura. O Algarve é uma das regiões mais paradigmáticas onde isto se faz sentir. Por exemplo, há três anos, foi anunciado um reforço do investimento em 19 milhões de euros nesta região, mas não se sabe o que foi investido. O hospital central do Algarve foi prometido e, de acordo com uma norma que foi introduzida no Orçamento do ano passado, por responsabilidade do Bloco de Esquerda, e que foi aprovada por unanimidade, o Governo iria iniciar os procedimentos para a construção desse hospital. Ora, o Governo não cumpriu e não fez aquilo que lhe cabia. O Sr. André Ventura (CH): — Então, como é que vão votar?! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Isto, sim, é um retrocesso em relação ao Orçamento anterior. Isto, sim, é uma vergonha! Sr.a Ministra, as perguntas que lhe queria deixar são três, concretamente. Primeiro, que medidas pretende o Governo tomar para colocar mais profissionais de saúde e para parar a degradação do SNS no Algarve, nomeadamente contratando mais funcionários para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA)? Por outro lado, dos 19 milhões que foram anunciados em 2017 para concretizar em três anos, afinal, o que foi concretizado no CHUA? Finalmente, vai o Governo, neste ano, começar a concretizar os procedimentos para a construção do novo hospital central do Algarve? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP, para pedir esclarecimentos. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra da Saúde, estamos certos de que, para a resolução dos problemas do SNS, basta apenas que haja vontade política e que o Governo comece por concretizar as muitas medidas aprovadas nesta Casa, por proposta do PCP. Por isso, Sr.a Ministra, questiono-a relativamente a três preocupações. No caso dos cuidados paliativos, o PCP tem defendido medidas para o seu reforço, com a criação de equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos e de unidades de cuidados paliativos que respondam às necessidades do País, mas este Orçamento não responde a essas medidas, aliás, não responde às necessidades e às possibilidades do País. A verdade é que estamos a discutir uma proposta de Orçamento que apresenta uma reduzida resposta quanto a esta matéria, quando o País está com uma carência enorme no que respeita aos cuidados paliativos. Sr.a Ministra, os cuidados paliativos não são cuidados de segunda, como este Orçamento, na realidade, defende. Por isso, pergunto-lhe: como pretende responder às necessidades de cuidados paliativos no nosso