I SÉRIE — NÚMERO 50 20 Cremos, no entanto, na necessidade de uma reforma curricular que consiga para os nossos alunos um desenvolvimento completo, a capacidade de interpretação crítica do mundo que nos rodeia. Isso é essencial e não pode ser feito apenas com base em algumas áreas, como prevê esta reforma curricular. Portanto, Sr.a Deputada, a pergunta que lhe coloco é a seguinte: qual a sua interpretação sobre a competência da escola, tendo em conta a sua autonomia, quando lhe são retiradas duas áreas onde a escola podia encontrar um conjunto de conteúdos que respondesse às necessidades regionais, às necessidades locais, enfim, às necessidades dos alunos com vista à sua formação global? Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o PCP gostaria de saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer o tema da suposta revisão da estrutura curricular ao Plenário da Assembleia da República. O PCP, desde há muito, defende uma profunda revisão dos conteúdos e da organização dos currículos, mas, objectivamente, no sentido da valorização da formação da cultura integral do indivíduo, naquele que é o princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Coisa completamente diferente, que, aliás, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia aqui frisou, é o que o Governo apresentou à opinião pública — não apresentou à Assembleia da República, mas, repito, apresentou à opinião pública. A suposta revisão da estrutura curricular tem claramente o objectivo não de valorização dos currículos mas, sim, de desvalorização da escola pública democrática e de qualidade. O que a revisão que o Governo quer apresentar tem como objectivo é o despedimento de milhares de professores contratados, colocando milhares de professores do quadro com horários zero. O objectivo não é outro se não aquele de cortar 109 milhões de euros com a revisão curricular. Aliás, se dúvidas houvesse, ainda antes do Orçamento do Estado, o Sr. Ministro da Educação em entrevista a um jornal diário de referência terá dito exactamente isto: com a suposta reforma curricular, o Governo quer poupar cerca de 150 milhões de euros. Portanto, é hoje bem claro que o que está colocado em cima da mesa é exactamente o que o governo anterior do Partido Socialista quis começar mas que a luta dos professores de EVT, em bom tempo, travou. A Sr.a Deputada do Partido Socialista, hoje, parecer ter tido uma amnésia, ainda que curta e restrita,... Vozes do PCP: — Selectiva! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... mas, de facto, lembro-me bem da luta dos professores de EVT, que, aliás, foi uma luta que derrotou a intenção do governo. Lembro-me bem de ver os professores de EVT vestidos de amarelo nas galerias, lembro-me bem de ver milhares de professores de EVT às portas da Assembleia da República, a lutar pelo direito à qualidade dos currículos e à qualidade da escola pública. E o PS, o PSD e o CDS-PP, sabem também que a luta dos professores de TIC, a luta dos professores de música, a luta dos professores contratados está para continuar. É uma luta que incomoda, mas a luta dos estudantes e dos professores terá como propósito a derrota destas políticas que têm como objectivo a degradação da escola pública e a degradação dos currículos, para que, de facto, o aconteça na escola pública não seja a sua desvalorização mas, pelo contrário, a sua valorização. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a questão que lhe coloco é muito breve. Gostaria de saber se também partilha com o PCP a profunda convicção de que só a luta dos professores é que pode e há-de, de facto, derrotar esta suposta revisão curricular. Aplausos do PCP.