10 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010Porventura, é uma rota, mas de um momento para o outro passarmos do «8 para o 80» pode ter o efeito de paralisar por completo a Administração Pública.Logo, não poderemos subscrever as propostas que foram apresentadas pelos vários partidos da oposição.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, intervirei durante 30 segundos, pois já se trata de repetir argumentos, para dar conta de duas situações.Primeira, pode argumentar-se para tentar esconder o essencial que entenderem, mas a verdade é que este aumento de cativação mostra claramente a pretensão do Governo: a de dizer que vai aumentar o investimento público usando as verbas ilíquidas e, depois, de facto, não realizar esse investimento público utilizando para tal as cativações a nível superior às do ano passado, traduzindo-se, na prática, num investimento público, ao abrigo do Capítulo 50, inferior ao de 2009. Esta é a realidade, este é o objectivo essencial do Partido Socialista.Segunda —  e esta é uma nota, sobretudo, para o PSD e para o CDS — , a norma n.o 11 do artigo 2.o da proposta de lei, sobre a qual os senhores não se pronunciaram, pode pôr em causa o pagamento de verbas do QREN, mas também dos projectos financiados ao abrigo do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) e do PROMAR (Programa Operacional para o Sector das Pescas). De facto, pode. Portanto, importava que os senhores se colocassem perante a proposta de eliminação desta parte final, apresentada pelo PCP, para percebermos se, no caso de não a viabilizarem, amanhã, vão para o terreno falar com os pescadores e com os agricultores dizendo que é preciso pagar e cumprir as candidaturas do PROMAR e do PRODER.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, é evidente, não vale a pena estar a esconder que há uma incoerência por parte do Bloco de Esquerda.É óbvio que o Bloco de Esquerda, ao admitir, hoje, votar favoravelmente propostas que aumentam a cativação, está a dizer que quer menor despesa executada para essas rubricas do que aquela que o Governo se propõe executar. Mas, ontem, o Bloco de Esquerda apresentou várias propostas, diria dezenas de propostas, no sentido de serem aprovadas, na Comissão, verbas para estudos e projectos. É por isso que digo que há incoerência.Como é que vem, hoje, diminuir o valor orçamental, através das cativações, quando, ontem, apresentou propostas de aumento? E apresentou propostas de aumento que, só pela parte do Bloco de Esquerda, agravariam o défice em 0,1%.Portanto, quando se fazem propostas desta natureza, é preciso ser consequente e coerente, mas o Bloco de Esquerda é de uma total incoerência! Hoje, disponibiliza-se para reduzir a despesa em rubricas em relação às quais, ontem, propunha um aumento. Desculpe, Sr. Deputado, mas a evidência é esta e, naturalmente, isto tem de ficar em Acta e, como é óbvio, tem de ser do conhecimento dos portugueses, porque isso é importante para a discussão política. E não vale a pena o Sr. Deputado estar a tentar dizer que não, porque é exactamente isto que estou a dizer-lhe.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.O Sr. João Galamba (PS): —  Sr. Presidente, gostava apenas de corrigir uma imprecisão dos Srs. Deputados José Gusmão e Honório Novo, que disseram que as cativações eram um sinal de que o Governo se preparava para não cumprir os valores de investimento que propõe no Orçamento do Estado. Ora, isso é falso, porque os valores de investimento propostos no Orçamento do Estado são os valores não cativados, ou seja, se mexermos nas cativações, o que se passa é que o aumento é maior do que aquele que o Governo propõe. Em suma: 3% é o aumento de verbas não cativadas.Portanto, as posições dos Srs. Deputados Honório Novo e José Gusmão não me parecem fazer grande sentido no que respeita às pretensões de o Governo cumprir com o que prometeu.