31 | I Série - Número: 022 | 16 de Janeiro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: —  Já que o Dr. Francisco Louçã gosta de saber estes números, este é o número de pessoas que pretendemos atingir. Este é o nosso objectivo. E o montante financeiro envolvido é de 416 milhões de euros. Tudo isto está numa nota que foi divulgada, que se chama Iniciativa Emprego 2010.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também é recorrente esse argumento da dimensão, da extensão, da atribuição do subsídio de desemprego, mas é importante lembrar que em Portugal existem dos mais baixos salários no quadro da União Europeia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Claro! Essa é que é a razão!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Essa comparação também tem de ser feita. Não basta apenas ter essa dimensão da extensão da atribuição do subsídio de desemprego, deve ter-se também esta, que determina muito o nível de vida daqueles que recebem o subsídio de desemprego.Apesar de o Sr. Primeiro-Ministro não ter tempo para responder, quero transmitir-lhe uma preocupação em relação ao PEC e à discussão que aqui houve. Eu pensava —  serei ingénuo possivelmente —  que o PEC era uma antecipação de um imposto e não um imposto, mas da forma como aqui falou até dá a impressão de que, afinal, o pagamento especial por conta é um imposto que alguém quer pôr em causa. Não será, antes, uma antecipação?! Mas isto leva-me ao Orçamento do Estado e às negociações que estão em curso. O Governo define os conteúdos, define as regras, e, depois, vem dizer aos partidos da oposição que quem quer quer e que quem não quer é irresponsável.Sr. Primeiro-Ministro, não entende que existem propostas e políticas alternativas e que o PCP, designadamente, tem o direito de propor, pensando no interesse nacional?! Ouvi-lo assusta! Ouvir o que o Sr.Ministro das Finanças disse ontem inquieta! Dizer que a solução para Portugal, tendo em conta o nível da dívida, tendo em conta, outra vez, o défice das contas públicas, tendo em conta as posições da oposição, é aumentar impostos ou aumentar as privatizações inquieta.Sr. Primeiro-Ministro, a questão das privatizações tem a ver com a nossa soberania económica e dá a impressão de que o que o Governo está a fazer, perante estas dificuldades actuais no plano do Orçamento do Estado e no plano da economia, é, de facto, a alienar essa soberania e a procurar dizer, de certo modo, que «quem vier atrás que feche a porta».Portugal há-de prosseguir depois do Sr. Primeiro-Ministro, Sócrates, com certeza! Mas não faça isso, não comprometa o futuro com essa política que corresponde aos interesses do grande capital e não aos interesses dos trabalhadores e do povo português. Não gosta da expressão, mas é isso que faz! O Sr. Primeiro-Ministro fala do mercado. Mas qual mercado, Sr. Primeiro-Ministro?! O mercado desses grandes interesses económicas nos quais o senhor não quer tocar, designadamente no plano orçamental e no plano da política fiscal?! Se quer dar mais apoio às pequenas e médias empresas, puna, taxe, aquelas que têm mais de 50 milhões de euros de lucro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Ponha a banca a pagar aquilo que é justo no plano do IRC! Vai ver que encontra as verbas necessárias para o desenvolvimento do País, para uma outra política económica e para uma outra política fiscal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.a Heloísa Apolónia.