37 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010Volto a frisar que tal proposta do CDS foi aprovada aqui, no Plenário, por unanimidade, e com os votos da própria bancada do PS.Infelizmente, o Governo veio posteriormente a revogar essa lei, criando novamente situações de desigualdade e de grande dificuldade para as famílias portuguesas.Os peticionários pedem igualmente a revogação do factor de sustentabilidade. Esta é uma área que também é cara ao CDS e à qual o CDS dá especial atenção. O CDS entende que todas as famílias que tenham dois ou mais filhos estão já a contribuir para a sustentabilidade futura da segurança social e para a inversão da taxa de natalidade negativa, que é a maior ameaça que este País enfrenta para a futura sustentabilidade da segurança social.Assim, o CDS defende que, nestes casos, deve ser desaplicado o factor de sustentabilidade aquando da reforma e apresenta aqui também a sua simpatia pelos peticionantes. Nesse sentido, vamos até apresentar uma iniciativa, que ainda não está agendada, que reflecte em concreto as preocupações do CDS.Quanto à alteração das regras de actualização das pensões e prestações, actualmente e ao contrário do que sucedia, o valor mínimo das pensões e de outras prestações sociais está associado ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e só existe actualização dessas prestações quando o IAS é actualizado.Só que no PEC o Governo vem já anunciar que até 2013 o valor do IAS se manterá inalterado nos 419,23 €, fazendo uma previsão de inflação acumulada de 6,6% atç ao ano 2013. Ou seja, congelando o factor de indexação e fazendo a previsão desta inflação, o Governo vem dizer que os pensionistas portugueses —  que já recebem pouco e que passam por tremendas dificuldades — , em média, irão ter uma perda de cerca de 1,8% por ano do seu valor de compra, até 2013.Portanto, nesse aspecto, também o CDS não pode deixar de simpatizar com as pretensões dos pensionistas e de recordar que, antes desta incursão socialista na área social, de que dizem tanto gostar, as pensões estavam indexadas ao ordenado mínimo nacional, o que era mérito do CDS e que este Governo removeu com os efeitos que estão à vista com o empobrecimento alargado de centenas de milhares de pessoas em Portugal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Margarida Almeida.A Sr.a Margarida Almeida (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários aqui presentes.Vamos hoje discutir uma petição da iniciativa da CGTP-IN, subscrita por um elevado número de cidadãos e que deve merecer a nossa melhor atenção.A altura da discussão desta petição não podia ser mais adequada. Hoje temos um volume de desemprego jamais visto na democracia portuguesa: são mais de 700 000 os desempregados no nosso país, em consequência da errada política económica levada a cabo pelos governos socialistas. Milhares de trabalhadores são desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido à crescente precariedade laboral, estão desempregados e sem protecção no desemprego. A este exército de desempregados somam-se ainda os que emigraram, os que estão a fazer formação profissional e ainda os que, pura e simplesmente, desistiram de uma inscrição no centro de emprego local.Este é o quadro negro resultante da incompetência deste Governo, que a todos enganou com promessas vãs e em quem já ninguém acredita.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se o número de desempregados é assustador, as perspectivas económicas apontam para um número ainda maior de desempregados —  recordo que foi a própria Ministra que o admitiu.Ora, é preciso incentivar a economia e a criação de emprego, é preciso amparar os menos afortunados com mais realismo.Por isso, não podemos deixar de criticar os ziguezagues do Governo, que hoje vem tirar todos os benefícios que ontem —  antes das eleições e à procura de votos —  apregoou com pompa e circunstância.Promessas vãs, palavras balofas, falta de verdade e de sentido de Estado são tónica deste Governo e que alguns no Partido Socialista insistem em apoiar.