48 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Sr. Ministro, por que é que o sistema de paraísos fiscais e dos offshore continua absolutamente incólume? Mantém-se incólume para continuar a parquear todos os instrumentos financeiros que servem para fazer a tal manipulação de mercado de que hoje estamos a falar? Por que é que continuam todos incólumes? O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Atenção ao tempo de que dispõe, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Finalmente, Sr. Ministro, as mesmas perguntas que fiz ao Deputado Miguel Frasquilho, de que ele fugiu «como o diabo da cruz», faço-as agora ao outro lado do bloco central. Não se ofenda, Sr. Deputado Francisco Assis, mas «quem não quer ser lobo não lhe veste a pele!» Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Suponho que o Sr. Ministro não se importará de ser o porta-voz desse bloco central. Não considera estranho que, ontem, Sócrates e Passos Coelho tenham acusado os trabalhadores e os desempregados de serem os responsáveis da crise, mas não tenham anunciado que a banca vai pagar de IRC a mesma taxa efectiva que pagam quaisquer pequenas e médias empresas neste País, isto é, 25%?! Não considera estranho que não tenham anunciado que os responsáveis da crise paguem, ao menos, o mesmo nível de imposto que paga qualquer outra empresa neste País?! O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Terá de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, citando o Deputado Sérgio Sousa Pinto, que disse há pouco que estávamos numa «economia de casino». É verdade, estamos numa economia de casino. Importa saber, Sr. Ministro, quando é que o Governo deixa de ser o croupier desse casino!» Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que foram expendidas considerações que merecem da parte de todos nós, certamente do lado das bancadas parlamentares e também do lado do Governo, boa ponderação e bom registo. O Sr. Deputado Francisco Assis chamou, desde logo, a atenção da Câmara para a importância de um combate político que ultrapassa as fronteiras dos Estados e que deve ser por todos nós protagonizado no próprio quadro das instituições europeias e visando o reforço e a eficácia do papel das instituições europeias no contexto internacional. Sabemos bem o que isso significa, porque boa parte do que está em causa resulta de um ataque ao euro, procurando fazer um ataque a alguns dos Estados-membros da moeda única europeia. Mas há uma diferença que importa realçar: enquanto, verificando o problema, há partidos de profunda convicção europeia, e o Governo a eles se associa, no sentido de dar um combate pelo reforço da moeda única e pela dinamização consequente da economia europeia, outros há que aproveitam estas circunstâncias para voltar às suas nostalgias de sempre. Vimos há pouco que, numa declaração política feita pelo Sr. Deputado Bernardino Soares,» O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Presente! O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » do PCP, uma das primeiras questões que fazia, se não mesmo a primeira, prendia-se com a invocação da pena implícita de Portugal ter, em certo momento histórico, aderido ao euro e que bom teria sido, na perspectiva do PCP, que Portugal não tivesse aderido ao