ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA situação da Escola Básica D. Pedro Varela, no Montijo, vem suscitar a exigência de medidasconcretas e urgentes do Ministério da Educação. É preciso responder ao problema de falta defuncionários e garantir o funcionamento da Escola em condições plenas e normais. Durantevários dias, o pavilhão gimnodesportivo da escola foi encerrado, impossibilitando as aulas deeducação física. Para além disso, em cada hora, 50 alunos ficaram sem aulas, devido aoencerramento do Bloco C. Desde o início do ano letivo, o bar da escola continua encerrado.A “solução” encontrada na Escola, para não se continuar com esta grave situação deencerramentos e interrupção de aulas, foi necessariamente uma medida de contingência, com a«redistribuição de serviços e a colocação de assistentes técnicos, funcionários de secretaria, emtarefas fora dos espaços administrativos», conforme atestam as recentes afirmações à imprensado Diretor do Agrupamento de Escolas do Montijo, que salientou que a Escola está a funcionarno limite, admitindo que a situação possa vir a sofrer um novo retrocesso.A situação evidentemente não está regularizada em termos concretos: trata-se de uma medidaprecária, que responde a carências de pessoal de um lado provocando carências do outro. Asolução para este problema implica a colocação de pessoal, desde logo para fazer face aoscasos de baixas por doença que ali se verificam. Mas essa colocação de pessoal é recusadapelo Ministério/DRELVT, alegando-se em termos teóricos que o rácio de funcionários estácumprido. Por outro lado, mesmo que a resposta a este problema pudesse passar por medidasao nível autárquico, conforme se chegou a adiantar (designadamente, a candidatura decontratos de emprego inserção junto do IEFP), sucede que a situação económico-financeira daCâmara Municipal do Montijo não permite essa resposta, tendo em conta os ditames da injusta eantidemocrática Lei dos Compromissos. Nesse sentido, impõe-se de forma ainda mais urgenteque o Governo e as estruturas que tutela assumam de uma vez por todas as suasresponsabilidades e tomem as decisões necessárias para suprir esta grave carência. Éinaceitável e incompreensível que, numa altura em que o desemprego atinge níveis nunca vistosno país, os serviços de tantas escolas (e tantos outros serviços da Administração Público)estejam com tantas necessidades de pessoal por resolver.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.o da Constituição da RepúblicaPortuguesa e em aplicação da alínea d), do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento daX 1276 XII 22013-02-21JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura) Dados: 2013.02.21 18:17:50 ZFalta de funcionários na Escola EB D. Pedro Varela (Montijo, Distrito de Setúbal)Min.  da  Educação e Ciência22 DE FEVEREIRO DE 2013__________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original