446 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010pensões de Velhice foram as que registaram um maior crescimento (6,7%), representando 74,5% do seu volume total de gastos e cerca de 47,7% da despesa efectiva do SSS. O contínuo agravamento dos gastos relativos a estas prestações é consequência, em larga medida, das transformações da estrutura demográfica da população do país e do surgimento de novos factores de carácter socioeconómico que tendem a onerar substancialmente o sistema2, incorporando, cumulativamente, a aplicação do princípio da convergência das pensões mínimas3 para valores indexados ao Salário Mínimo Nacional (SMN)4 consagrado na LBSS.De notar que do total dos cerca de € 896,2 milhões de acréscimo verificados na despesa efectiva, de 2007 para 2008, 78,7% são reflexo do aumento da rubrica “Pensões” (veja-se adiante no ponto 12.7);  Para o “Emprego e Formação Profissional” foram canalizados cerca de € 1.234,7 milhões, o que, relativamente a 2007, revela um decrçscimo nos gastos de 1,6%, ou seja, menos cerca de € 20,3 milhões;   A rubrica residual “Outras Despesas” (onde se incluem, por exemplo, o PIDDAC e a componente social pré-escolar, paga ao Ministério da Educação) apresenta, face a 2007, a maior variação negativa (25,1%, ou seja, menos cerca de € 34,7 milhões), ascendendo os seus gastos a aproximadamente € 103,4 milhões;  No “Subsídio de Desemprego e Apoio ao Emprego”5 registou-se, igualmente, em relação ao ano anterior, um decréscimo significativo das despesas (7,0%) que, em valor absoluto, significou menos, aproximadamente, € 118,2 milhões, fixando-se os gastos de 2008 na ordem dos € 1.566,6 milhões6;   As despesas com “Administração” atingiram, em 2008, os € 411,9 milhões, apresentando um aumento, em termos homólogos, de 3,5% (mais quase € 14,0 milhões que em 2007);  Em 2008, os gastos efectuados com o “Subsídio de Doença” ascenderam a cerca de € 429,0 milhões, revelando um decrçscimo de cerca de 4,9% face a 2007 (menos cerca de € 22,1 milhões), tendência que se vem verificando desde 2004 (em 2007 diminuiu 0,9%). Esta queda é consequência, em particular, da entrada em vigor, em 2004, do novo regime de protecção social na doença7 que dá prioridade à protecção das doenças de longa duração e produz alterações no número de dias subsidiados e no salário médio que serve de base ao cálculo das prestações8;                                                                                                                                                                       1 A variação homóloga mais expressiva foi observada na eventualidade Velhice com 6,5% (o que representa, em termos absolutos, um aumento de cerca de € 545,5 milhões), seguindo-se a Sobrevivência com 5,7% (mais € 93,7 milhões que em 2006) e a Invalidez onde se registou um acréscimo face ao ano anterior de 3,7% (mais € 50,5 milhões).2 Por exemplo, a entrada na idade de reforma de beneficiários com períodos contributivos mais longos e remunerações mais elevadas ao longo da sua carreira contributiva.3 Relativas a Velhice, Invalidez, Pensão Social e ao Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas (RESSAA).4 Agora designado por Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).5 Cfr. mais à frente ponto 12.8 relativo a esta matéria.6 Este facto está relacionado com a entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2007 do novo regime jurídico de protecção no desemprego (cfr. Decreto-Lei n.o 220/2006, de 3 de Novembro).7 Aprovado pelo Decreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de Fevereiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 146/2005, de 26 de Agosto.8 Segundo o Relatório da CSS/2008 a diminuição do número de dias processados (passaram de uma média de 61 dias em 2007 para 56 dias em 2008) e o reforço das acções de fiscalização nas situações de baixa médica justificam, também, a evolução verificada nestas despesas.