PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 145O CERT.PT recebeu 2.646 notificações, das quais cerca de 9% resultaram na abertura de incidentes, entretanto analisados e resolvidos com sucesso. Os restantes não foram considerados ciberincidentes ou representaram ciberincidentes que não se enquadram no âmbito de atuação do CNCS. Dos incidentes analisados e resolvidos apenas 5% implicaram, direta ou indiretamente, entidades do Estado. Na tipologia de incidentes, destaca-se a classe de incidentes Information Gathering e Malicious Code que, em conjunto, representam mais de 60% do total. A classe de incidentes Information Gathering diz respeito essencialmente a ataques de phishing  e realização de scans.  Em ambos os casos o principal objetivo do atacante é recolher informação sobre o seu alvo. A maioria destes incidentes tem como origem sistemas portugueses. Destaca-se igualmente a existência de alegadas campanhas de ciberespionagem de largo espectro com alvos nacionais, representando 0,4% do total de incidentes. Não existindo evidência que sustente que estas campanhas são direcionadas a alvos nacionais ou meramente alvos colaterais, os seus efeitos não deixam de colocar em causa a segurança e o interesse nacional. Relativamente ao ciberterrorismo, não foi detetado nenhum incidente.  Paralelamente, o CERT.PT processou cerca de 2 milhões de observáveis por mês, dos quais cerca de 400 mil relacionados com o ciberespaço nacional, recebidos de cerca de 60 fontes de informação. Na tipologia dos observáveis, destaca-se a classe de incidentes vulnerable service, a representar quase 70% da percentagem total e 20% para a classe de botnet drone que representa computadores infetados e sob controlo de entidades com intuito malicioso.  A classificação vulnerable sevices, como o próprio nome indica, inclui sistemas acessíveis pela Internet que, tipicamente por má configuração, permitem a um atacante o seu uso como amplificadores dos seus ataques contra terceiros. Desta classe, destacam-se protocolos como o SNMP (Simple Network Management Protocol) que apresenta uma grande quantidade de sistemas vulneráveis. A classificação botnet drone diz respeito a sistemas infetados que pertencem a uma botnet. As botnets mais ativas em Portugal são a Downadup (também conhecida como Conficker), ZeroAccess, XCodeGhost e Virut. Estas botnets são utilizadas para diversas atividades como fraude de clicks, bitcoin mining e roubo de informação. A classificação malware representa URL maliciosos (sítios na Internet) que estão a distribuir malware aos utilizadores que a eles acedam. 150
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 146ALERTAS DE SEGURANÇA  O serviço de alertas de segurança consiste na divulgação às partes interessadas, incluindo o público em geral, de novos riscos de cibersegurança, prestando, igualmente, a informação necessária para a sua proteção e/ou remediação. Em 2015 foram realizados 13 alertas de segurança. SUPORTE ON-SITE  O serviço on-site presta apoio técnico especializado, in loco, nas várias disciplinas de análise de incidentes, quando estas forem necessárias. Este serviço foi solicitado por três entidades do Estado, tendo o CNCS feito deslocar uma equipa forense ao local para análise do incidente. CAPACITAÇÃO CSIRT  No contexto da capacitação CSIRT, foi produzido e publicitado um modelo de maturidade de reação a ciberincidentes com o objetivo de dotar as entidades do Estado e os operadores de infraestruturas críticas nacionais com as valências mínimas para a análise, mitigação e resolução de incidentes de segurança no ciberespaço. Foram feitas várias ações de divulgação, em coordenação com o GPTIC e a AMA. Foi iniciado igualmente um projeto piloto com o CEGER para capacitação em matéria de deteção de ciberincidentes e produção de um quadro situacional geral para a cibersegurança nacional, que privilegie a informação qualitativa (risco) em complemento à informação quantitativa (eventos e incidentes). Deste quadro situacional irá constar uma avaliação da realidade externa, nomeadamente da intensidade, superfície e tendência de ataques com origem na internet, da tensão social sentida no ciberespaço, bem como da realidade interna, nomeadamente das vulnerabilidades conhecidas, das capacidades de resiliência e dos níveis de maturidade de cada uma das entidades participantes. O cruzamento destas duas realidades irá configurar o quadro situacional da cibersegurança nacional. BALANÇO DAS OPERAÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO  O CNCS promoveu, no âmbito do projeto Smart Defence - MNCDE&T, a criação de um Curso de Especialização Tecnológica, suportado em conteúdos modulares certificados e reconhecidos pela ANQEP e IEFP. Foram também dinamizados vários eventos, relacionados com a cibersegurança (estratégicos, operacionais e táticos/técnicos), que contaram com um forte empenho de parceiros nacionais e internacionais da indústria, academia e Estado. Destaca-se o C-DAYS, um evento focado na partilha de informação de temas como a segurança, a sensibilização, estratégia e a gestão do risco. 151
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 147COOPERAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL  Com vista a dinamizar as comunidades de cibersegurança nacionais, o CNCS participa como membro na Rede Nacional de CSIRT, com a missão de estabelecer laços de confiança entre elementos responsáveis pela segurança informática, de criar indicadores e informação estatística nacional sobre incidentes de segurança, de criar instrumentos necessários à prevenção e resposta rápida num cenário de incidente de grande dimensão e de promover uma cultura de segurança em Portugal. Ainda no âmbito da cooperação nacional, foram realizadas reuniões de colaboração com o Centro Nacional de Ciberdefesa e reuniões operacionais com o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e a Polícia Judiciária (PJ). Neste contexto destaca-se a criação de uma sala de situação para acompanhamento de eventuais ações hacktivistas durante o processo eleitoral relativo às legislativas de 2015. No âmbito da cooperação internacional, o CNCS colaborou ativamente com a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), com a Task Force de CSIRT Europeia (TF-CSIRT europeia) e com a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Destaca-se igualmente a organização, com o apoio da Presidência da República e da Embaixada de Israel em Lisboa, de um workshop de simulação em cibersegurança, dirigido a um grupo selecionado de gestores de topo de empresas relacionadas com infraestruturas críticas nacionais nas áreas das comunicações, energia e finanças, e que teve lugar durante o mês de dezembro. CONCLUSÕES À semelhança do ciberespaço europeu, o ciberespaço nacional encontra uma disparidade de estados de maturidade das entidades no que concerne ao desenvolvimento de mecanismos de cibersegurança. Tendo o CNCS entrado em funções há menos de um ano, não existe ainda um conhecimento aprofundado do ciberespaço nacional na sua vertente de cibersegurança. Esta situação, no decurso de 2016 e 2017, será trabalhada pelo CNCS e por todas as entidades que concorrem para a cibersegurança nacional, com vista a dotar o decisor político de conhecimento concreto sobre o panorama da cibersegurança. Para este efeito, é da maior importância o processo de transposição da diretiva de segurança das redes e da informação, como mecanismo de harmonização europeia do nível de cibersegurança dos operadores de mercado.152
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 148Sistema Prisional e Reinserção Social A Direção - Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem por missão assegurar o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social. PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PRISIONAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 A população prisional ascendia a 14.222 reclusos, incluindo 274 inimputáveis. O número de preventivos era de 2.303 (16,2%) e o de condenados de 11.919 (83,8%). Quanto ao sexo: 93,9% eram homens e 6,1% mulheres. Esta população prisional tem um rácio por 100 mil habitantes (134.3) que é francamente superior ao de países como, por exemplo e sem exaustividade, a Áustria, a Alemanha, a França, a Bélgica, a Grécia, a Irlanda e a Itália Relativamente a 2014, aumentou em 219 o número total de reclusos. A relação entre preventivos e condenados manteve-se estabilizada, não obstante o peso relativo dos preventivos ter decrescido 0,4% (o que significa uma quebra de 3,3% entre 2012 e 2015), tendo-se a relação entre a população prisional feminina e masculina manifestado imutável. NACIONALIDADE, ESCALÃO ETÁRIO E SEXO A relação entre reclusos estrangeiros (17,5%) e portugueses (82,5%) não registou alterações de nota. O valor relativo dos reclusos estrangeiros caiu um ponto percentual nos últimos cinco anos. No que se refere a estrangeiros manteve-se o modelo de distribuição entre continentes, com África (53,1% dos estrangeiros) a ter o maior volume face à prevalência dos PALOP, sobretudo Cabo Verde, Angola e Guiné Bissau, seguido do continente europeu (26,3% dos estrangeiros), 020406080100Homens Mulheres Total15,724,216,284,375,883,8Situação penal da população reclusa, por sexo, em 31 Dezembro 2015Preventivos Condenados153
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 149sobressaindo o peso da Roménia, de Espanha e da América do Sul (18,4% dos estrangeiros) em que o Brasil se destaca. CRIME O tipo de crime com maior peso entre os reclusos condenados respeita a crimes contra o património, seguido dos crimes contra as pessoas e dos crimes relativos a estupefacientes. Os crimes contra as pessoas, destacando-se o crime de homicídio, cresceram oito décimas percentuais, mantendo-se acima dos crimes relacionados com estupefacientes e com valores estatísticos equivalentes aos crimes patrimoniais. No que se refere às penas aplicadas, releva-se o ligeiro aumento, após diminutas quebras durante três anos consecutivos, da prisão por dias livres (+0,3% relativamente a 2014), bem como a subida (+0,6%) dos condenados até seis meses. Os escalões 1 a 3 anos (+0,5%), de 3 a 6 anos (-1%) e 6 a 9 anos (-0,3%) sofreram oscilações de pequena amplitude, sendo que a estabilização dos valores é a 2015Sexo e Idade TOTAL16 a 18 19 a 24 25 a 39 40 a 59 60 e + Total 16 a 18 19 a 24 25 a 39 40 a 59 60 e + TotalNacionalidade dos ReclusosTOTAL DE RECLUSOS 41 1142 6515 4952 710 13360 1 71 394 348 48 862 14222RECLUSOS PORTUGUESES 31 882 5300 4214 667 11094 1 35 263 294 40 633 11727RECLUSOS ESTRANGEIROS 10 260 1215 738 43 2266 0 36 131 54 8 229 2495Idade Idadepor países da nacionalidadeReclusos existentes em 31 de Dezembro, segundo o sexo e os escalões de idade,HOMENS MULHERES051015202530Crimes Contra asPessoasCrimes Contra osValores e Interessesda Vida emSociedadeCrimes Contra oPatrimónioCrimes Relativos aEstupefacientesOutros Crimes25,69,926,419,2 18,8Crimes cometidos pelos reclusos condenados em 31 de Dezembro154
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 150imagem que se retém nos escalões de 12 a 15 e 15 a 20, não obstante a subida de 0,2% no conjunto dos dois escalões. REGIMES E MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO No âmbito das medidas de flexibilização das penas foram concedidas 10.641 licenças de saída jurisdicionais e de curta duração, sendo que 48 não regressaram, no dia e hora fixados. Esta medida apresenta uma taxa de sucesso de 99,5%. Em 31 de Dezembro de 2015 estavam a trabalhar em Regime Aberto no Exterior, 55 reclusos (0,4% dos condenados) e encontravam-se em Regime Aberto no Interior 1.405 reclusos (8,9% dos condenados) e em regime de segurança 104 reclusos (0,8% dos condenados). OCORRÊNCIAS  Registaram-se 67 mortes, repartidas por 11 suicídios, 2 homicídios e 54 por doença. Relativamente a 2014 verificaram-se menos seis óbitos, no cômputo geral, e menos onze situações de suicido, tendo-se, todavia, verificado dois homicídios; o que constitui uma ocorrência excecional. A descida, para metade, dos suicídios ocorre depois de, no ano de 2014, se ter verificado uma subida relativamente a 2013. Ano em que também se havia registado uma descida relativamente a 2012. Estes movimentos oscilatórios, que se vêm repetindo ao longo do tempo, testemunham a dificuldade de prevenção do fenómeno, uma vez que se tem vindo a dar continuidade ao Programa Integrado de Prevenção do Suicídio, que vem sendo implementado desde 2010. Este programa, que abrange todos os Estabelecimentos Prisionais, assenta numa dupla vertente de deteção precoce de sinais e sintomas de alerta / risco de suicídio em reclusos entrados e de uma sinalização eficiente para os reclusos já em cumprimento de pena privativa de liberdade que apresentem risco 05101520253035Reclusos condenados, segundo o escalão da pena, em 31 de Dezembro20142015155
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 151de suicídio. A sua operacionalização implica uma articulação próxima entre os sectores da vigilância, da educação e da saúde, que discutem periodicamente os casos sinalizados em sede de reunião da “Equipa de Observação Permanente”, específica a cada EP. De 2014 para 2015, registou-se uma acentuada diminuição do volume de evasões e do número de reclusos evadidos. Trata-se de uma descida que coloca o ano de 2015 como aquele em que este tipo de ocorrências foi mais baixa na última década. De referir que neste período foram frustradas três tentativas de evasão e que um dos reclusos evadidos está por recapturar. Em resultado da ação dos elementos do corpo da Guarda Prisional registaram-se apreensões de diversas quantidades de produtos estupefacientes nos Estabelecimentos Prisionais. O volume de apreensões diminuiu 13% no haxixe e 28% na heroína, tendo aumentado em 142% na cocaína. Para estes resultados contribuiu o trabalho desenvolvido pelas equipas cinotécnicas, tanto na prevenção, dissuasora da entrada de estupefacientes nos Estabelecimentos Prisionais, como na sua deteção. A distribuição por tipo de produto, quantificado em gramas, foi a seguinte: Quantidade de estupefacientes apreendidos em 2014 e 2015 (em gramas) 0,001.000,002.000,003.000,004.000,005.000,006.000,007.000,008.000,009.000,0020148.388,377.325,17360,58 260,04216,18 523,76HAXIXEHEROÍNACOCAÍNA2015156
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 152Seringas e agulhas apreendidas em 2014 e 2015 Armas brancas apreendidas em 2014 e 2015 Foram igualmente apreendidos 1.756 telemóveis (+7%), enquanto no ano anterior haviam sido aprendidos 1.637.  Foram comunicadas 25 agressões a elementos do corpo da Guarda Prisional, o que representa uma ligeira diminuição deste tipo de ocorrências, face às 29 agressões registadas no decurso do ano anterior. PENAS E MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE ÁREA PENAL Voltou a registar-se um aumento do número de pedidos recebidos pela DGRSP no âmbito do apoio à execução de penas e medidas na comunidade no âmbito penal. Durante o ano estiveram em execução um total de 59.035 penas e medidas, o que correspondeu a um aumento de 5,23%, face 5152535455565752014201562617262SERINGASAGULHAS0204060801001202014 201510152157
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 153a 2014. A 31 de dezembro encontravam-se em execução 29.186 penas e medidas, o que representou um crescimento de 13,30%, face ao ano anterior. Execução de penas e medidas na comunidade no âmbito penal em 2015 SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016As 59.035 penas e medidas que estiveram em execução durante o ano de 2015 incidiram sobre um total de 45.199 pessoas, 40.034 (89%) das quais do género masculino. Relativamente a 2014, o número de pessoas registou um aumento em 25,97%, não se verificando alterações na relação masculino/feminino. A 31 de dezembro de 2015 encontravam-se 28.207 pessoas com penas e medidas em execução na comunidade, o que representou um aumento de 16,96% face a 2014. Número de pessoas com penas e medidas em execução no âmbito penal Cada pessoa pode ter mais que uma pena/medida em execução fruto de processos diferentes, por essa razão o                  número de pessoas é inferior ao número de penas e medidas.                    SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016 Relativamente às 45.199 pessoas com penas e medidas em execução em 2015, e no que se refere às idades, destacaram-se os grupos 21-30 e 31-40 anos (55,97%). ano/medidaSuspensão Provisória do ProcessoTrabalho a Favor da ComunidadeSuspensão da Execução da Pena de PrisãoLiberdade Condicional Medidas relativas a Inimputáveis OutrasTotal de penas e medidas Tx cresc2015 16.682 15.806 19.635 4.153 525 2.234 59.0352014 14.622 16.701 18.466 3.945 508 1.855 56.097ano/medidaSuspensão Provisória do ProcessoTrabalho a Favor da ComunidadeSuspensão da Execução da Pena de PrisãoLiberdade Condicional Medidas relativas a Inimputáveis OutrasTotal de penas e medidas Tx cresc2015 5.666 6.205 13.003 2.797 425 1.090 29.1862014 4.137 5.684 11.995 2.668 388 886 25.758Total de Penas e medidas em execução durante o ano - dados acumuladosTotal de Penas e medidas em execução a 31 de dezembro5,23%13,30%ano/género masculino feminino omisso total pessoasTx cresc2015 40.034 5.157 8 45.1992014 31.851 4.019 10 35.880ano/género masculino feminino omisso total pessoasTx cresc2015 25.335 2.868 4 28.2072014 21.709 2.402 5 24.116Total de pessoas com penas e medidas em execução durante o ano - dados acumuladosTotal de pessoas com penas e medidas em execução a 31 de dezembro25,97%16,96%158
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 154Número de pessoas com penas e medidas em execução, por grupo etário        SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016 No que respeita à nacionalidade, 8% dos indivíduos eram estrangeiros continuando a destacar-se os países africanos nomeadamente Cabo Verde (1.158) e Angola (536). Por tipologia de crime, às 45.199 pessoas com penas e medidas na comunidade em execução em 2015 corresponderam um total de 63.386 crimes e ocorrências registados nos processos de origem. Destacou-se a categoria de crimes contra as pessoas (16.805) e uma representatividade de 26,51% designadamente, a subcategoria de crimes contra a integridade física (11.112) onde se incluem os crimes de violência doméstica (6.898). Seguiu-se a categoria dos crimes em legislação avulsa (16.402), com uma representatividade de 25,87% entre os quais, os crimes respeitantes a estupefacientes (6.901) e os de condução sem habilitação legal (6.443). Na categoria contra o património, destacou-se a subcategoria contra a propriedade (11.700). Nos crimes contra a vida em sociedade, destacou-se a subcategoria contra a segurança nas comunicações (9.056), onde se inclui o crime de condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l (8.670). VIGILÂNCIA ELETRÓNICA Os pedidos de execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica, registaram um crescimento de 17,54%, fruto dos casos associados aos crimes de violência doméstica (proibição de contactos com a vítima fiscalizados por geo-localização), que registaram um aumento de cerca de 60%. Em 31 de Dezembro de 2015 as penas e medidas com VE, associadas aos crimes de violência doméstica, representaram 51,88% do total em execução e uma subida de 64,72%. [17-20] [21-30] [31-40] [41-50] [51-60] [60+]Dado omissototal2015 3.290 12.787 12.513 9.127 5.234 2.067 181 45.1992014 3.054 10.388 9.052 7.460 4.029 1.710 187 35.880% 7% 28% 28% 20% 12% 5%159
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 155Penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica, por contexto penal          SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016 ÁREA TUTELAR EDUCATIVA O número total de medidas em execução no âmbito tutelar educativo foi de 2.681. Comparativamente com o ano de 2014, registou-se uma diminuição em 10,72%. Em 31 de Dezembro de 2015, encontravam-se em execução um total de 1.234 medidas no âmbito da lei tutelar educativa, a que correspondeu uma diminuição em 10,12%, face ao mesmo período de 2014. Execução de medidas no âmbito tutelar educativo SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016 As 2.681 medidas que estiveram em execução durante o ano de 2015 corresponderam a um total de 2.387 jovens, 2.035 (85,25%) do género masculino. Relativamente a 2014, o número de jovens diminuiu cerca de 4,05%. A 31 de dezembro de 2015, encontravam-se 1.219 jovens em ano/designação da pena/medidaMedida de Coacção de Obrigação de Permanência na Habitação Pena de Prisão na Habitação Adaptação à Liberdade Condicional Vigilância eletrónica em contexto de violência domésticaModificação da Execução da Pena de Prisão totalTx cresc2015 797 182 52 867 11 1.9092014 841 180 60 536 7 1.624ano/designação da pena/medidaMedida de Coacção de Obrigação de Permanência na Habitação Pena de Prisão na Habitação Adaptação à Liberdade Condicional Vigilância eletrónica em contexto de violência domésticaModificação da Execução da Pena de Prisão totalTx cresc2015 352 75 12 481 7 9272014 372 67 20 292 4 755Total de penas e medidas em execução em 2015 - Valores acumuladosTotal de penas e medidas em execução a 31 de dezembro17,54%22,78%ano/medidaSuspensão do processo com e sem MediaçãoTarefas/Prestações Económicas Favor ComunidadeObrigações e Regras de CondutaAcompanhamento Educativo e Programas FormativosInternamento em Centro EducativoOutrasTotal de medidas Tx cresc2015 307 457 525 971 414 7 2.6812014 272 492 558 1.059 609 13 3.003ano/medidaSuspensão do processo com e sem MediaçãoTarefas e Prestações Económicas a Favor da ComunidadeObrigações e Regras de CondutaAcompanhamento Educativo e Programas FormativosInternamento em Centro EducativoOutrasTotal de medidas Tx cresc2015 108 147 262 533 182 2 1.2342014 88 155 286 605 235 4 1.373Total de medidas em execução durante o ano - valores acumuladosTotal de medidas em execução a 31 de dezembro-10,72%-10,12%160
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 156cumprimento de medidas tutelares educativas dos quais, 151 (12,38%) de internamento em centro educativo. Número de jovens com medidas em execução no âmbito tutelar educativo   Cada jovem pode ter mais que uma medida em execução devido a processos diferentes.    Por essa razão o número de jovens é inferior ao número de medidas.    SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016 Relativamente às idades, destacou-se o grupo dos 16 anos, com uma representatividade de 22%, não se verificando também alterações face a 2014. Cerca de 56% dos jovens tinha 16 ou mais anos. Número de jovens com medidas em execução, por idade SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016 Quanto à nacionalidade, não se registaram alterações relativamente ao ano anterior. Cerca de 8% dos jovens são estrangeiros, tendo-se destacado os países africanos designadamente, Cabo Verde (51) e Angola (27). No que se refere à tipologia de crime, aos 2.387 jovens com medidas em execução, corresponderam um total de 2.979 crimes e ocorrências registados nos processos de origem. Destacou-se a categoria dos crimes contra as pessoas (46,96%), subcategoria de crimes contra a integridade física (721) nomeadamente as ofensas à integridade física voluntária simples e grave. Seguiu-se a categoria de crimes contra o património (42,39%), subcategoria de crimes contra a propriedade (1.210) entre os quais, os vários tipos de roubo e furto. Relativamente aos crimes previstos em Legislação Avulsa, com uma representatividade de 6,41% face ao total, destacaram-se os crimes respeitantes a estupefacientes (73) e de condução sem habilitação legal (62). JOVENS INTERNADOS EM CENTRO EDUCATIVO Em 31 de Dezembro de 2015 o número de jovens internados em centro educativo era de 151 dos quais, 132 (87,41%) rapazes e 19 (12,58%) raparigas. O Regime Semiaberto continuou predominante (65,56%) e por situação jurídica, destacou-se a Medida de Internamento em Centro  ano/género masculino feminino total pessoas Tx cresc2015 2.035 352 2.3872014 2.146 342 2.488ano/género masculino feminino total pessoas Tx cresc2015 1.050 169 1.2192014 1.087 171 1.258Total de jovens com medidas em execução durante o ano - valores acumulados Total de jovens com medidas em execução a 31 de dezembro-4,05%-3,10%idade12 anos13 anos14 anos15 anos16 anos17 anos18 anos19 anos20 anos21 anosomisso total2015 43 170 324 491 515 423 245 109 40 11 16 2.3872014 39 157 292 457 608 483 271 114 43 4 20 2.488% 2% 7% 14% 21% 22% 18% 10% 4% 2% 0%161
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 157Educativo (93,37%). A lotação total dos centros educativos é, desde julho de 2014, de 198 lugares, 172 para rapazes e 26 para raparigas. Jovens internados em centro educativo, por situação jurídica Não estão incluídos os jovens em regime de internamento de fins de semana, dada a curta duração SIRS, dados provisórios recolhidos a 4 janeiro 2016 A média mensal de jovens internados em 2015 foi de 167,75 e a taxa de ocupação referente ao mês de dezembro foi de 76%. Comparativamente com o mês homólogo de 2014, o número de jovens internados em centro educativo diminuiu 22,56%. Desde novembro de 2014 que o número de jovens internados é inferior à lotação. A média de idade dos jovens internados a 31 de Dezembro de 2015 foi de 16,58, sendo que se destacaram os grupos dos 16 e 17 anos, com 72 jovens (47,68%). Aos 151 jovens internados corresponderam 337 crimes registadas nos processos de origem. Continuou a predominar a categoria contra o património (50%) com um total de 167 tipos de crime designadamente, a subcategoria dos crimes contra a propriedade, entre os quais os vários tipos de roubo e furto. Seguiu-se a categoria contra as pessoas (41%) com 138 tipos de crime, onde predominaram a ameaça e coação e os vários tipos de ofensas à integridade física. semiabertofechadosemiabertofechado abertosemiabertofechadoCE Bela Vista F 12 9 2 7CE Bela Vista M 26 22 10 12CE Mondego 34 24 1 1 22CE Navarro de Paiva F 14 10 4 6CE Navarro de Paiva M 24 21 1 4 16CE Olivais 34 23 1 2 3 14 3CE Padre António Oliveira 20 15 2 13CE Santo António 34 27 1 1 5 16 4Subtotal Masculino 172 132 0 0 4 5 23 80 20Subtotal Feminino 26 19 0 0 2 0 4 13 0Total 198 151 0 0 6 5 27 93 20Centro EducativoLotação do CETotal de jovensInternamento para perícia a)Medida Cautelar de Guarda b)Medida de Internamento c)162
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 158Tipologia de crimes registados nos processos dos jovens internados a 31 dezembro 2015 SIRS, dados provisórios a 4 janeiro 2016, segundo Tabela de Crimes Registados. Cada processo pode ter mais que um crime e ocorrências registados.Categoria e tipo de crime n.o crimesTotal de crimes registados 3371 Crimes contra as Pessoas 1381 3 16 Ameaça e coacção 331 2 7 Ofensa à integridade física voluntária simples 311 2 6 Ofensa à integridade física voluntária grave 261 5 21 Difamação, calúnia e injúria 161 6 24 Violação de domicílio e introdução em lugar vedado ao público 61 4 18 Violação 61 4 198 Abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes 51 2 14 Outros crimes contra a integridade física 41 1 5 Outros crimes contra a vida 31 4 20 Outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual 31 2 196 Outros crimes de violência doméstica 2Outros 32 Crimes contra o Património 1672 8 45 Outros roubos 762 8 39 Outros furtos 392 8 47 Outro dano 232 8 40 Roubo na via pública (excepto por esticão) 72 9 56 Extorsão 62 8 38 Furto em supermercado 32 8 34 Furto em edifício comercial/industrial com arrombamento (...) 32 8 31 Furto de veículo motorizado 2Outros 84 Crimes contra a Vida em Sociedade 154 15 79 Detenção ou tráfico de armas proibidas 114 15 74 Incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara 24 15 80 Outros crimes de perigo comum 25 Crimes contra o Estado 06 Crimes em Legislação Avulsa 176 46 171 Condução sem habilitação legal 86 27 111 Tráfico de estupefacientes (inclui precursores) 86 47 172 Outros crimes 1dado omisso 2163
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 159Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) define-se como o conjunto de estruturas, normas e procedimentos, de natureza permanente e conjuntural, que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional, visando responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe. É regulado pelo Decreto-lei n.o 134/2006, de 25 de julho e, após 6 anos da sua vigência e aplicação, foi alvo de uma revisão por via do Decreto-lei n.o 72/2013 de 31 de maio, melhorando a capacidade de resposta ao nível do Comando Nacional de Operações de Socorro, dotando-o de maior capacidade de resposta e criando os agrupamentos distritais de operações de socorro, com o objetivo de aproveitar os efeitos de escala e sinergias de nível regional, na capacidade de comando e controlo de operações de proteção e socorro. No ano de 2015, registou-se um total de 178.548 ocorrências e o empenhamento de 807.186 operacionais e 302.571 veículos. As ocorrências sofreram um ligeiro acréscimo devido ao aumento de situações relacionadas com os incêndios em habitação, acidentes rodoviários e noutros eventos de proteção e socorro onde se incluem ações, como a limpeza de vias e sinalização de perigo ou a prevenção a atividades de lazer. Para além das 178.548 missões de proteção e socorro efetuadas, os agentes de proteção civil e em particular os bombeiros efetuaram ainda 973 374 ocorrências de assistência em saúde, representando a assistência à doença, 62 % do total das missões efetuadas. Em Maio, à semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, a ANPC, através do CDOS de Santarém, preparou um dispositivo de resposta na vertente safety, composto por 243 operacionais e 81 veículos pertencentes aos 28 Corpos de Bombeiros (CB ́s) do distrito de Santarém, Serviço Municipal de Proteção Civil de Ourém, Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Força Especial de Bombeiros (FEB) e Corpo Nacional de Escutas (CNE) destinado a garantir a prestação de socorro e assistência ao elevado número de peregrinos que acorreram ao Santuário de Fátima. Este dispositivo respondeu a um total de 722 ocorrências, sendo que 634 corresponderam a assistência de primeiros socorros aos peregrinos. Tipo de Socorro Ano 2015 Incêndios em Habitação6.484 Incêndios Industriais692 Outros Incêndios [excluindo os rurais]9.944 Acidentes [com socorro]31.863 Intervenções em Infraestruturas e Vias de Comunicação12.622 Conflitos legais17.484 Acidentes Tecnológicos e Industriais919 Outros Eventos de Proteção e Socorro 98.540 Totais Intervenções de Socorro 178 548 164
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 160Segurança do Espaço Aéreo AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL Compete ao Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil, (ANAC), enquanto Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC), a coordenação e supervisão do sistema nacional de segurança da aviação civil, bem como a regulação, certificação e auditoria dos agentes, operadores, equipamentos e sistemas afetos à segurança da aviação civil. AÇÕES DE CONTROLO DE QUALIDADE DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL EM TERRITÓRIO NACIONAL Portugal foi objeto de uma ação de monitorização de controlo de qualidade, no âmbito do Programa de Inspeções da Comissão Europeia: • Inspeção à Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil, entre 16 e 20 de março de 2015. No plano nacional, foram realizadas 65 ações de controlo da qualidade - auditorias, inspeções, testes, investigações e follow-up - aos aeroportos e aeródromos nacionais, operadoras nacionais, europeias e de países terceiros, entidades que ministram formação, agentes reconhecidos, expedidores conhecidos, handlers, fornecedores reconhecidos de provisões de bordo e fornecedores conhecidos de provisões do aeroporto. Foram realizados 1.135 testes de segurança no âmbito da segurança dos aeroportos e carga aérea – medida de controlo da qualidade dirigida à aferição das medidas da aviação, no âmbito da qual a autoridade competente simula a intenção de cometer um ato de interferência ilícita para avaliar a eficácia da aplicação das medidas de segurança vigentes. FORMAÇÃO O Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil, da ANAC, ministrou as seguintes formações no âmbito da segurança da aviação civil: • Um Curso de Gestores de Segurança da Aviação Civil, com a participação de candidatos para a certificação como gestores de segurança entre 26 de janeiro e 06 de fevereiro; • Quatro ações de formação de rastreio de carga e correio aéreos a 57 elementos da Divisão de Segurança Aeroportuária da PSP do Porto, entre 13 e 16 de abril; 165
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 161• Um Curso de Auditores Nacionais de Segurança da Aviação Civil, para a certificação de quatro novos auditores, entre 26 e 30 de outubro; • Um Curso de Auditores de Segurança da Aviação Civil, para elementos da Polícia de Segurança Pública, entre 02 e 06 de novembro; • Um Curso de Gestores de Segurança de Expedidor Conhecido, tendo habilitado 20 (vinte) novos formandos como Gestores de Segurança de Expedidor Conhecido, em novembro. VALORES DO TRÁFEGO CONTROLADO NOS AERÓDROMOS NACIONAIS TRÁFEGO COMERCIAL E NÃO COMERCIAL TRÁFEGO UNIÃO EUROPEIA NÃO SCHENGEN Ano 2013 Ano 2014Var % 2014/2013Ano 2015Var % 2015/2014Total aterragens 177.342 182.775 3,1 % 189.172 3,5 %Total descolagens 177.360 182.769 3,0 % 190.306 4,1 %Total passageiros desembarcados 16.195.608 17.746.446 9,6 % 19.667.115 10,8 %Total passageiros embarcados 16.244.622 17.740.819 9,2 % 19.669.669 10,9 %Total passageiros em trânsito 232.328 270.045 16,2 % 309.583 14,6 %Total carga desembarcada 64.361.728 68.944.478 7,1 % 69.511.437 0,8 %Total carga embarcada 71.942.100 74.242.813 3,2 % 70.276.948 -5,3 %Total correio desembarcado 6.461.561 6.583.783 1,9 % 6.640.077 0,9 %Total correio embarcado 7.246.036 7.384.139 1,9 % 7.391.412 0,1 %Ano 2013 Ano 2014Var % 2014/2013Ano 2015Var % 2015/2014Total aterragens 22.415 24.904 11,1 % 25.819 3,7 %Total descolagens 22.571 25.036 10,9 % 26.133 4,4 %Total passageiros desembarcados 3.109.110 3.471.458 11,7 % 3.764.867 8,5 %Total passageiros embarcados 3.128.095 3.483.060 11,3 % 3.766.691 8,1 %Total passageiros em trânsito 8.957 12.570 40,3 % 13.482 7,3 %Total carga desembarcada 1.721.941 1.217.366 -29,3 % 902.936 -25,8 %Total carga embarcada 3.380.265 4.038.969 19,5 % 4.371.856 8,2 %Total correio desembarcado 566.480 480.530 -15,2 % 333.426 -30,6 %Total correio embarcado 406.926 377.346 -7,3 % 543.839 44,1 %166
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 162TRÁFEGO UNIÃO EUROPEIA SHENGEN  TRÁFEGO PAÍSES TERCEIROS FICHA TÉCNICA Os dados reportam-se à informação de tráfego relativa às infraestruturas aeroportuárias do Continente (Lisboa, Porto, Faro, Bragança, Vila Real, Cascais e Beja), bem como às 9 infraestruturas aeroportuárias dos Açores e às 2 infraestruturas aeroportuárias da Madeira, disponível à presente data. Foi considerada a perspetiva aeroportuária, ou seja, a contabilização do passageiro, carga e correio em cada movimento aeroportuário (aterragem e descolagem). Consequentemente, foi considerada a perspetiva origem/destino mais escalas, com exceção para o indicador de tráfego "trânsitos diretos".  Por este facto, e considerando ainda as atualizações/correções quer por via da faturação da taxa de segurança, quer por via da monitorização da qualidade dos dados de tráfego, a informação ora apresentada poderá não coincidir com a constante de outras publicações da ANAC. Ano 2013 Ano 2014Var % 2014/2013Ano 2015Var % 2015/2014Total aterragens 141.515 143.296 1,3 % 148.872 3,9 %Total descolagens 141.245 142.961 1,2 % 149.200 4,4 %Total passageiros desembarcados 11.043.374 12.031.703 8,9 % 13.656.655 13,5 %Total passageiros embarcados 11.066.957 12.036.173 8,8 % 13.672.882 13,6 %Total passageiros em trânsito 196.991 227.688 15,6 % 271.734 19,3 %Total carga desembarcada 43.079.736 43.284.933 0,5 % 42.558.405 -1,7 %Total carga embarcada 26.325.313 26.467.817 0,5 % 26.070.897 -1,5 %Total correio desembarcado 5.561.170 5.742.578 3,3 % 5.915.530 3,0 %Total correio embarcado 5.770.532 5.706.867 -1,1 % 5.623.284 -1,5 %Ano 2013 Ano 2014Var % 2014/2013Ano 2015Var % 2015/2014Total aterragens 13.412 14.575 8,7 % 14.481 -0,6 %Total descolagens 13.544 14.772 9,1 % 14.973 1,4 %Total passageiros desembarcados 2.043.124 2.243.285 9,8 % 2.245.593 0,1 %Total passageiros embarcados 2.049.570 2.221.586 8,4 % 2.230.096 0,4 %Total passageiros em trânsito 26.380 29.787 12,9 % 24.367 -18,2 %Total carga desembarcada 19.560.051 24.442.179 25,0 % 26.050.096 6,6 %Total carga embarcada 42.236.522 43.736.027 3,6 % 39.834.195 -8,9 %Total correio desembarcado 333.911 360.675 8,0 % 391.121 8,4 %Total correio embarcado 1.068.578 1.299.926 21,7 % 1.224.289 -5,8 %167
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 163INCIDENTES REPORTADOS Obs: Informação fornecida pelos aeroportos. Não contém dados referentes à Aerogare Civil das Lajes. CONCLUSÃO Durante o ano de 2015, em termos de segurança da aviação civil, não se verificaram incidentes de segurança relevantes em comparação com os anos anteriores. Registou-se apenas um aumento de furtos na zona pública, cujos dados devem ser analisados tendo em consideração que se registou igualmente um aumento de passageiros embarcados e desembarcados nos aeroportos nacionais. Registou-se um aumento de bagagem abandonada; contudo, consideramos que este aumento está relacionado com a crescente utilização de transportadoras low cost, que possuem limitações de bagagem, nem sempre respeitadas pelos passageiros, que quando confrontados com os custos associados ao excesso de bagagem na porta de embarque optam muitas vezes pelo abandono de alguma bagagem para evitarem suportar esse custo adicional. Total dos Aeroportos -  Indicadores de Segurança Ano 2014 Ano 2015Quantidade líquidos confiscados na origem - (l itros) 485.925 463.942Quantidade líquidos confiscados em transferência - (l itros) 30.428 34.040Bagagem Porão - nível 4 - (volumes) 2.696 2.176Outros - (unidades) 465 412Procedimento irregular de segurança - (unidades) 274 253Violação de Bagagem na Zona Restrita Segurança - (volumes) 317 261Furtos Zona Restrita Segurança - (unidades) 213 205Ocorrências junto aos pontos de rastreio - (unidades) 265 94Passageiros inadmissíveis - (unidades) 71 72Passageiros desordeiros - (unidades) 105 106Furtos Zona Pública - (unidades) 85 147Bagagem abandonada - (volumes) 42 62Bagagem Porão - nível 5 - (volumes) 4 2Ameaça de Bomba Validada - (unidades) 1Ameaça de Bomba Não Validada - (unidades)168
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 164AUTORIDADE AERONÁUTICA NACIONAL Compete ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, enquanto Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN), a coordenação e execução das atividades a desenvolver pela Força Aérea na regulação, inspeção e supervisão das atividades de âmbito aeronáutico na área da Defesa Nacional, bem como, o exercício dos poderes da autoridade do Estado no espaço estratégico de interesse nacional permanente, na observância das orientações definidas pelo Ministro da Defesa Nacional.  Neste contexto, apresentam-se os dados do ano de 2015, que decorrem das atividades mais relevantes desenvolvidas pela Autoridade Aeronáutica Nacional. SERVIÇO DE POLICIAMENTO AÉREO Em colaboração com a Direção Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos, realizaram-se as seguintes ações: No cumprimento da missão de defesa e policiamento do espaço aéreo, realizaram-se as seguintes atividade: No acompanhamento das aeronaves de Estado estrangeiras, no espaço aéreo estratégico de interesse nacional permanente assinalam-se os seguintes dados:  Horas de voo Tipo de Missão 2014 2015 Monitorização e controlo do espaço marítimo 300:25 425:00 Controlo do tráfego e segurança marítima 188:50 402:45 Deteção de poluição em ambiente marítimo 140:10 359:20   2014 2015 Missões Efetuadas 40 51 Horas de Voo Realizadas 141:40 168:30   2014 2015 Ocorrência registadas 389 496 Protocolos desenvolvidos com ação tática 59 114  169
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 165AUTORIZAÇÕES DIPLOMÁTICAS DE SOBREVOO E ATERRAGEM LEVANTAMENTOS AÉREOS Nota: Das permissões supra, 38 foram concedidas a Sistemas de Aeronaves não Tripuladas (SANT ́s – vulgo drones). AERONAVEGABILIDADE Nota: Das permissões supra, 31 foram concedidas a SANT’s. Autorizações de execução concedidas Tipo de Autorização 2014 2015 Fotografia aérea 88 86 Filmagem aérea 52 54 Fotografia e filmagem aérea 13 53 Produção de ortofotomapas 4 19 Levantamentos fotograméticos 3 0 Apoio à transmissão de imagens aéreas 1 0 Âmbito de investigação e desenvolvimento 0 3 Observação de cetáceos 0 1 TOTAL 161 217 Licenças de divulgação concedidas Tipo de Autorização 2014 2015 Fotografia aérea 34 57 Filmagem aérea 27 41 Fotografia e filmagem aérea 6 16 Produção de ortofotomapas 1 8 Levantamentos fotograméticos 1 - Âmbito de investigação e desenvolvimento - 3 TOTAL 69 125 Permissões concedidas 2014 2015 Licenças especiais de aeronavegabilidade 43 35 Certificados de aeronavegabilidade 14 15 TOTAL 57 50 Aeronaves de Estado estrageiras em Portugal Sobrevoos e Aterragens Origem 2014 2015 União Europeia e NATO 4.674 5.242 África 207 189 Américas 102 124 Ásia e Médio Oriente 96 202 Países Europeus não União Europeia e não NATO 3 5 Oceânia - 2 TOTAL 5.082 5.764 170
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 166CONCLUSÃO A AAN registou um aumento de todas as suas atividades com um especial destaque para as Autorizações Diplomáticas de Sobrevoo e Aterragem decorrente dos diversos eventos internacionais (Exercícios da União Europeia e da NATO) realizados em Portugal. Importa ainda salientar a maior frequência de solicitações de autorizações ou permissões para levantamentos e aeronavegabilidade de SANT ́s. 171
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 167Segurança do Espaço Marítimo  SEGURANÇA COSTEIRA 140 Realizaram-se 107.620 ações, tendo sido empenhados 133.899 elementos ao longo de 597.815 horas de atividade, percorrido 29.802 milhas náuticas e 1.386.560 km. Paralelamente, foram realizados em conjunto com a Guardia Civil, 4 controlos móveis141, que envolveram o empenhamento de 17 militares e de 2 embarcações, tendo sido percorridas 42 milhas náuticas e 118 Km e efetuadas 9 fiscalizações de embarcações. Em termos contraordenacionais foram registados 9.577 autos. SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA, COMANDO E CONTROLO (SIVICC) 142 Durante o ano de 2015, o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), em pleno funcionamento, permitiu obter um conhecimento situacional da orla costeira e do mar territorial, funcionando conjuntamente com as equipas operacionais no terreno (terra e mar). No total, foram monitorizadas 109.745 embarcações durante 2015.  Na componente security, o resultado operacional direto da monitorização do SIVICC permitiu a realização de 29 ações sobre embarcações suspeitas de transporte de estupefacientes; o controlo de 58 situações por comportamentos considerados suspeitos; e a produção de informação direta para                                                              140 Dados GNR e PM 141 Dados GNR 142 Dados GNR 172
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 168Guardia Civil (Espanha), que numa situação específica resultou na apreensão de 8 320 Kg de haxixe e de uma embarcação. Na componente safety, conseguiu-se detetar várias ações de pesca ilegal (ex.: áreas proibidas, embarcações sem licenças de pesca, exercício da pesca de arrasto, etc.), num total de 68 situações que constituíam indícios de infrações às leis vigentes. Ainda neste âmbito, O SIVICC permitiu também a deteção de três situações de salvamento em terra e de 24 situações de salvamento no mar, bem como possibilitou 12 monitorizações relacionadas com a proteção da natureza. Importa salientar que a vigilância é apenas uma das componentes do sistema e que todos os resultados operacionais surgem do esforço conjunto da intervenção terrestre e marítima, que complementam e constituem os “braços” do SIVICC. SINISTRALIDADE MARÍTIMA 143 No âmbito da segurança marítima foram registados, pelos órgãos locais, 96 sinistros com embarcações. Dos sinistros resultaram 15 mortes e 30 feridos. Entre as principais causas dos sinistros ocorridos surgem o afundamento, provocado por condições meteorológicas e de mar adversas, o encalhe e as avarias nos sistemas de propulsão ou de governo. Olhando à atividade desenvolvida pelas embarcações sinistradas constata-se que 49% dos sinistros ocorreram com embarcações de recreio (50) e 43% com embarcações registadas na atividade da pesca profissional (42). Já no que concerne a acidentes de trabalho a bordo, foram registados 46 casos, de que resultaram 45 feridos e 2 mortos. Olhando ao tipo de atividade das embarcações onde se registaram os acidentes, constata-se que todos os acidentes de trabalho a bordo se verificaram na pesca profissional. SOCORRO A NÁUFRAGOS E SALVAMENTO MARÍTIMO 144 No âmbito da Salvaguarda da vida humana no mar e de socorro a náufragos, os meios de busca e salvamento marítimo dos órgãos locais, durante o ano de 2015, realizaram 333 saídas para ações de socorro, de que resultou o salvamento de 27 vidas e a prestação de assistência a 292 pessoas. Foi ainda prestada assistência a 57 embarcações e salvas outras 4. Ainda neste âmbito, o dispositivo de salvamento marítimo participou em 13 evacuações médicas.                                                              143 Dados AMN 144 Dados AMN 173