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O seu governo é responsável por 50 % da dívida externa, mas, se o senhor quiser falar da dívida pública, eu digo-lhe que a situação ainda é pior, pois os seus governos respondem por mais de 50% dá dívida pública!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Enquanto a AD se mantiver no Poder, os trabalhadores portugueses só têm a esperar mais dificuldades de toda a ordem e o seu futuro ficará cada vez mais comprometido. O desastre que é o governo AD, face às exigências do povo, provoca, por um lado, graves contradições no próprio seio da coligação reaccionária e, por outro lado, obriga-o à tomada de posições cada vez mais desorientadas, disparatadas e repressivas.
No campo económico, atira descaradamente com a crise para cima de quem trabalha, garantindo ao mesmo tempo o crescimento da taxa de exploração e do enriquecimento dos parasitas da sociedade.
A inflação chega aos 24 %, o desemprego oficial aos 9%.
Produz-se para pagar os juros e amortizar a dívida externa, que cresce em progressão geométrica e condiciona toda a nossa economia e mesmo toda a nossa política. Os empréstimos gigantescos são delapidados sem que se veja qualquer resultado útil. Os trabalhadores pagam o luxo dos ricos, alcançado à custa da exploração directa, do arrecadar pela grande burguesia dos milhões pedidos emprestados, à custa do imposto mascarado que é a inflação.
O empobrecimento da classe operária e dos trabalhadores - absoluto e relativo - aumenta de ano para ano. As lutas levadas a cabo arrancam algumas migalhas aos capitalistas, mas: não conseguem tocar-lhes nos lucros astronómicos, que crescem cada vez mais e reforçam a sua gula, o seu poder, a sua arbitrariedade, a sua violência.
No campo social, a AD e o seu governo seguem a odiosa prática de fazer pagar aos mais desprotegidos e de menor poder reivindicativo ás migalhas que são obrigados a ceder perante a luta cada vez mais, decidida da classe operária e dos restantes trabalhadores.
Os doentes são obrigados a pagar imposto por não estarem sãos; dos jovens a AD, tenta fazer, tropa de choque da ofensiva reaccionária, garantindo-lhes o desemprego, assegurando-lhes o consumo da droga e a desocupação angustiada e deletéria, tornado a frequência das escolas um acto sem sentido, sem consequência, sem raízes no húmus histórico e social, sem futuro; a terceira idade tem garantido o caixote de lixo da impiedosa exploração capitalista, que lhe
4 DE MARÇO DE 1912	2471arrancou a alegria, a saúde, a vida; as mulheres vêem o seu estatuto de igualdade agravar-se cada vez mais e apercebem-se de que o seu corpo e a sua vontade são objecto de exploração e justificação para campanhas ultra-reaccionárias de sabor medieval, em que a AD e a hierarquia religiosa rivalizam em brutalidade e hipocrisia!
A AD agarra-se com as suas unhas de abutre e os seus dentes de vampiro ao pescoço de um povo que está a amadurecer e a reencontrar a sua unidade e a sua combatividade. Está a sacudir o reformismo entorpecedor e a dar a resposta, taco a taco, sem contemplações, à sádica agressão de que está sendo objecto. Vai percebendo - a vida demonstra-o - que qualquer solução em que entrem acordos e negociatas com a AD ou com qualquer dos seus partidos, como pretende o PS. apenas levará a novas formas, «porventura .mais sofisticadas, de preservação da situação de exploração e repressão. Vai percebendo que «vencer a crise com os trabalhadores», como propõe o PCP, é exactamente aquilo que a AD quer, porque é com os trabalhadores que a AD e os seus suportes do capital e do imperialismo contam, para vencer a crise e continuarem a cevar. Ou seja, contam com os trabalhadores para estes continuarem a pagar a crise.. ...
É pois, cada vez mais evidente a incapacidade do reformismo para dar resposta cabal à necessidade imperiosa de derrubar o governo AD e destroçar a aliança reaccionária e a sua política. No entanto, a UDP apoiará e votará favoravelmente esta moção de censura apresentada pelo PS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: a greve geral do dia 12 foi um grande passo em frente na luta pelo derrube do' Governo. - Ela mostrou, na prática a possibilidade de unidade da classe operária, como factor essencial na unidade popular, agudizou as contradições no seio da AD e pôs decisivamente em causa as teorias do «bloco central» e do «bloco democrático», a que só falta a palavra «social» para concretizar ajustadamente o que daí sairia: Centro Democrático Social, isto é, a política da direita mais reaccionária, alimentando-se à custa do trágico pragmatismo e oportunismo da política reformista do mal menor!
A greve geral mostrou ao serviço de quem estão as instituições, que só servem actualmente para sufocar a revolta cada vez mais irreprimível do povo. Mostrou, por outro lado, que é possível pôr em prática, na luta, uma política independente para a classe operária e para os trabalhadores que leve ao derrube do governo AD, antipopular e antinacional, sem entregar toda a energia e vitalidade demonstradas nas mãos de Eanes, ó «predestinado» para pôr em prática a mesma política e prosseguir os mesmos objectivos que a AD, tentando, no entanto, fazê-lo com a menor oposição possível por pane do povo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Foi neste contexto que teve lugar o V Congresso da UDP, o único partido que hoje cristaliza os mais profundos anseios do povo pobre e explorado e aponta o caminho do futuro.
O V Congresso da UDP reforçou e aprofundou a sua linha revolucionária, garantiu de forma exemplar a unidade política e aprovou as formas de organização capazes de transformar essa unidade política em unidade de acção. Caracterizou de maneira clara e sem ambiguidades a situação política actual e apontou o governo AD e o imperialismo americano como os inimigos imediatos do nosso povo, a que 6 preciso dar luta sem tréguas, como condição sem a qual não haverá qualquer melhoria nas suas condições de vida, desde o bem-estar à liberdade, à paz e à independência.
Apoiando-se na experiência da luta do nosso povo, em especial na grande jornada que foi a greve geral do dia 12, a UDP propõe aos trabalhadores portugueses, à classe operária, aos camponeses, aos empregados, aos pequenos comerciantes e industriais, aos reformados, às mulheres, aos jovens trabalhadores e estudantes, a todos, enfim, que têm no governo AD e no imperialismo ferozes inimigos, um programa que permitirá afirmar uma alternativa de unidade popular na luta pelo derrube do governo AD, impedindo a formação de novos governos reaccionários.
Para derrubar a AD impõe-se um caminho de luta que contém a solução popular para a crise, obrigando os ricos a pagá-la. Tal solução exige não só a derrota da AD, mas a ruptura com o regime saído do 25 de Novembro, o regime que permitiu aos fascistas aparecerem mascarados de democratas, aos capitalistas disfarçarem-se de benfeitores, à AD crescer e chegar ao Poder.
Tal caminho é o da multiplicação da luta independente do povo pelos seus direitos e aspirações mais profundas, é um caminho que se constrói no dia a dia, a partir das lutas populares, tendo como motor a luta operária e formando a partir dai uma forte corrente de oposição à AD. Reforçar esta corrente passa por alargar a influência da corrente sindical revolucionária, por desenvolver todo o tipo de movimento unitário de massas em torno dos problemas mate sentidos pelo povo e pela defesa da Constituição e das liberdades, pela luta contra a carestia de vida pela defesa da paz contra a ameaça da guerra.
Para forjar esta corrente impõe-se retirar progressivamente as massas populares à influência reformista e reforçar a corrente revolucionária, quer na luta de massas, quer nas batalhas eleitorais que se avizinham.
Com a finalidade de derrubar o governo AD, arrastar na sua queda a coligação reaccionária e afirmar uma alternativa de unidade popular, o V Congresso da UDP aprovou um programa de luta imediato, com 10 pontos, base política para uma viragem na actual situação e que concretiza as exigências de luta contra a miséria, contra o desemprego e a fascização, por uma nova política que faça os ricos pagarem a crise:1) Retirada do «pacote laboral» antipopular e anti-operário;
2) Anulação do tecto salarial. Aumento do salário mínimo nacional para 14 contos;
3) Proibição dos contratos a prazo, passagem dos contratos a prazo a efectivos; semana de 40 horas na luta contra o desemprego, pelo direito à contratação para os trabalhadores civis das forças armadas e as bordadeiras de casa;
4) Instituição de um autêntico «cabaz de compras» contra a carestia, com congelamento
2472 I SÉRIE - NÚMERO 60dos preços dos géneros de primeira necessidade, dos transportes e das rendas de casa. revogarão dos aumentos dos Serviços Médico-Sociais, da taxa dos medicamentos e garantia da gratuitidade das prestações dos cuidados de saúde;
5) Créditos bonificados, a juro baixo e sem hipotecas; aos pequenos e médios agricultores; subsídio de gasóleo de 10S por litro; posse de gestão dos baldios pelas comissões de compartes eleitas pelo povo; redução de 40 % no preço dos adubos: extinção efectiva da colónia:
6) Suspensão da entrega de reservas e devolução das terras roubadas às UCPs;
7) Proibição das polícias patronais privadas, contra a criação de uma polícia política e contra o reforço dos actuais corpos policiais:
8) Não a revisão reaccionária da Constituição, obrigando a oposição parlamentar a bloquear o projecto da AD;
9) Suspensão das negociações para a adesão ao Merendo Comum e dos acordos com o FMI;
10) Não à instalação de armas nucleares em Portugal: proibição da utilização- das nossas bases pura tropas estrangeiras e saída do nosso país da NATO.A concretização destes pontos depende da intensificação da luta de massas, reivindicativa c política.
É preciso avançar agora para a apresentação nas empresas de cadernos reivindicativos e dar novo impulso â luta pela contratação colectiva, para os trabalhadores poderem retirar todos os frutos da greve geral, como já está a acontecer.
Este caminho permitirá atrair para a luta novos sectores que agora se mostraram vacilantes.
Nesta base, a UDP continua a apontar a necessidade de nova greve geral mais ampla í mais massiva ainda, com os objectivos de derrubar o governo AD, conquistar as reivindicações dos trabalhadores e de se opor à revisão da Constituição.
Para levar por diante u alternativa de unidade popular, o V Congresso da UDP apontou e aprovou políticas específicas para as mulheres, os jovens, as Forças armadas, a ecologia, a cultura e a paz.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Apesar de profundamente golpeadas, a luta em defesa das grandes conquistas de Abril, a luta por segurar os direitos alcançados e pela conquista de novos direitos, e ainda hoje o caminho fundamental para reabrir Abril. Só desta política surgirá a mudança a que o povo aspira. É a política de bem-estar, liberdade, independência e paz. Em torno dela procuramos unir as lutas dispersas num poderoso movimento unitário capaz de reabrir os caminhos de Abril, infligir uma derrota histórica à reacção e conquistar um governo inteiramente digno da confiança do povo, fiel às suas exigências.
Será um governo de unidade popular, antifascista e revolucionário, que assegure o aprofundamento de todas as conquistas populares de 1974/1975, garantindo pão, liberdade, terra, paz e independência para o nosso povo, a caminho da república popular e do socialismo.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Falcão.O Sr. Menezes Falcão (CDS): - Sr. Deputado Mário Tomé, quando faço perguntas é precisamente para me esclarecer e só para isso.
V. Exa. afirmou que há neste país capitalistas com lucros astronómicos. Assim, eu gostaria que V. Exa. fizesse o obséquio de me dizer se esses capitalistas são aqueles que investem nas empresas privadas e se há empresas privadas com lucros astronómicos. E, no caso de haver, efectivamente, empresas nessas condições, pergunto se também há empresas públicas com Lucros astronómicos. E, se não há nem uma coisa nem outra, por que é que V. Exa. fez a afirmação de que há lucros astronómicos neste país? Onde estão?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para responder, se assim o desejar.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado. Menezes Falcão, os lucros astronómicos a que me referi são, efectivamente, dos capitalistas privados.
As empresas públicas, como V. Exa. bem sabe, são sistematicamente estranguladas, são sistematicamente decepadas na sua capacidade de intervenção na economia nacional.
São, fundamentalmente, os capitalistas privados aqueles que auferem lucros astronómicos, que vão buscar exactamente ao trabalho e ao esforço dos operários. E é por isso que este governo tanto faz para resistir às imposições da luta operária popular, que quer liquidar os tectos salariais, que quer destroçar os tectos salariais.
Aliás, são os tectos salariais e a inflação que servem para aumentar os grandes lucros dos capitalistas.
Como V. Exa. sabe, os operários são pagos hoje de forma insuspeitadamente inferior àquilo que a sua força de trabalho exige, porque a força de trabalho de um operário não é apenas para ele sobreviver, alimentando-se com algumas migalhas.
A força de trabalho de um operário integra hoje elementos fundamentais que vão desde o desgaste físico e psicológico à necessidade de transportes, à necessidade de usufruir dos bens da sociedade actual que ele produziu, aos ritmos de trabalho que lhe são impostos, e, à necessidade de gozar, os tempos livres de forma adequada e digna. Tudo isso faz parte do preço da força de trabalho e nada disso é pago aos trabalhadores pelos grandes capitalistas, nada disso lhes é pago pelas empresas capitalistas, pelas multinacionais, pelo imperialismo.
É por isso que as empresas privadas têm lucros astronómicos!
E, como é pecha dos nossos capitalistas, eles não empregam os lucros astronómicos que auferem na beneficiação e no melhoramento das próprias empresas. Normalmente, desviam-nos e ou os põem no estrangeiro ou os arrecadam para levarem uma vida de luxo e de delapidação dos bens do nosso povo.
É aí que estão os lucros, Sr. Deputado!
4 DE MARÇO DE 1982	2473O Sr, Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros: A discussão da moção de censura que o Partido Socialista suscitou na Assembleia da República faz-se num clima de crise generalizada no País.
Crise económica e financeira agravadas, mas também crise dos valores e das relações democráticas e, acima de tudo, crise nas esperas que a nova ordem democrática para tantos abriu, os quais hoje encaram com apreensões o futuro do nosso país.
Não há sector da vida nacional onde, por acção dos governos AD e deste em particular, desponte uma luz de esperança, onde se pressinta uma melhoria
futura ou se descortine um projecto coerente a ser de facto implantado e prosseguido. E não é por muito que o Sr. Primeiro-Ministro aqui se esforce que esta realidade será iludida.
No fundo da escala europeia de mediação do desenvolvimento económico e social se encontra Portugal, cada vez nos distanciamos dos países que nos precedem. O rendimento por habitante em Portugal deve andar por metade de idêntico indicador
na vizinha Espanha e por uns 55 % do rendimento por habitante da Grécia.
Portugal, governado pela AD, continua a adiar a resolução, do seu atraso estrutural.
O produto interno bruto previsto no Plano para em 1981 crescer a uma taxa de 3,5 % veria esta taxa ser corrigida para 2,9 % meados do ano, para 1981, não teria ido além de 1,6% com um decréscimo do produto agrícola e com prática estagnação da produção industrial.
O investimento, que depois das quebras de 1978 e 1979 crescera a uma taxa real de 9% em 1980, fundamentalmente com base no impulso do investimento público não terá atingido os 8% estimados para 1981,descerá para uma taxa de crescimento real de 5,7 % em 1982, segundo as grande opções aprovadas pela Assembleia, continuando numa insuficiente percentagem da ordem dos 20%, em relação à despesa total do País.
A balança comercial em 1981, com um crescimento real das importações da ordem dos 5 % e uma diminuição das exportações, contrariando as optimistas previsões iniciais, resulta num défice de qualquer coisa como 300 milhões de contos, com uma cobertura das exportações pelas importações de apenas 42 % ou 43 %, enquanto que no ano anterior tal cobertura fora de 50 %.
Não se compensando este défice na balança de transacções correntes, cujo saldo negativo terá ultrapassado significativamente os 2000 milhões de dólares, Portugal estará com um endividamento externo da ordem dos 10 000 milhões de dólares, isto é, 650 a 750 milhões de contos, perto de metade da actual capacidade de produção do País.
Estes são números assustadores que dão uma dimensão da crise económica e financeira, para a qual não se descortinam antídotos na governação da AD.
São dados que prenunciam que a AD hipoteca o nosso futuro, mas que, complementarmente, têm imediata expressão no custo social da política prosseguida. O desemprego, em crescendo, ronda 9% da população activa; a inflação já furou a casa dos 20 % - em concreto, 20,7 % é o crescimento médio de preços dos últimos 12 meses terminados em Janeiro passado sobre a média dos 12 meses precedentes, percentagem que sobe para 23,7 % se compararmos os índices de Janeiro com Janeiro.
Em resumo, temos uma travagem brusca no já de si insuficiente ritmo de desenvolvimento da economia portuguesa, com todos os inconvenientes que sempre estão associados a um processo de travagem, mas conseguindo o governo AD juntar-lhes ainda os aspectos negativos, muitas vezes característicos de fases de desenvolvimento das economias capitalistas.
À estagnação da produção industrial e da produção agrícola, à quebra no ritmo de crescimento da formação bruta do capital fixo, ao aumento do desemprego, à quebra do nível de vida dos sectores sociais mais desfavorecidos, associa-se o crescimento galopante dos. défices, das balanças comercial e de transacções correntes, portanto, do endividamento do País c uma inflação outra vez instalada na casa dos 20 %.
Sem dúvida que desta situação se tem de sair pelo necessário esforço de intensificação da produção nacional - passando também pelo pleno aproveitamento da capacidade produtiva subutilizada - e por uma forte determinação no crescimento das exportações.
Prevendo, embora, uma taxa de crescimento do PIB de apenas 3 % para 1982, o VIII Governo, nas grandes opções, balizou o crescimento real das exportações em 7,5 % para este ano. Mas de previsões da AD, é caso para se dizer, está o Inferno cheio.
Intenções programáticas e esquemas pré visionais da AD, provam-no os factos, nada têm a ver com o que na realidade vem depois a acontecer. Onde estão, de facto, as medidas concretas, em curso, em vigor, para fomento das exportações?
A política económica, financeira e social do VIII Governo assentou numa forte contenção salarial, irrealista,, porque não tinha correspondência com o nível de inflação que se verificou, e se intensificará, e porque não tinha em conta que no Portugal de Abril a fortíssima austeridade a que lamentavelmente o País será obrigado não pode recair exclusivamente sobre os sectores sociais mais desfavorecidos, em particular os trabalhadores.
Pelo seu irrealismo, já está gorada. Os trabalhadores de muitos sectores -para isso contando a luta permanente a que têm sido forçados, incluindo a greve de 12 de Fevereiro- já estilhaçaram o tecto salarial.
Idênticos sucessos se verificarão nos outros sectores de actividade. Assim como as drásticas medidas de contenção social, pelo justo e generalizado descontentamento que têm provocado, terão de ser corrigidas. E não é crível que os trabalhadores da função pública aceitem a tremenda marginalização de vencimento a que o Governo os pretende submeter.
Também por aí o défice do Orçamento Geral do Estado acabaria por ficar distante, se este governo continuasse, do que está orçamentado para 1982.
Os apertados plafonds de crédito bancário fixados desde o último trimestre de 1981 originaram quebra na disposição de investir dos sectores privados. Do
2474 I SÉRIE - NÚMERO 60investimento público, dos grandes projectos potencialmente dinamizadores da actividade económica, já Março entrado, ainda não se sabe - ao menos a nível de informação pública - o que vai de facto avançar. Continua a assistir-se à chocante situação de o País não ter sequer projectos para beneficiar de financiamentos que organismos internacionais estão dispostos a facultar.
Perguntar-se-á mesmo se existe uma política económica e social deste governo, em que o próprio acredite na respectiva bondade para fazer frente à crise em que arrasta o País. Diremos que não há, como não há política coerente em qualquer outro sector de actividade.
À frente dos destinos do País não está mais do que um governo de gestão, sem coordenação e sem dinâmica interna, um governo apenas para resolver situações de expediente imediato.
Onde estão medidas concretas para caminhar no difícil sentido da contenção das importações? Como se explica mesmo o adiamento de medidas expeditas que visem uma efectiva poupança energética a nível nacional? Será que tudo tem de aguardar a aprovação do Plano Energético Nacional?
Onde estão medidas, de efeito visíveis, para modernização da agricultura, das pescas, das indústrias alimentarem, também indispensáveis para substituir importações?
Face ao atraso relativo de Portugal, impõe-se o desenvolvimento de uma política esclarecida de investimento, com a definição de instrumentos apropriados à sua dinamização. Mas onde está a revisão do Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento, que o próprio Governo, já lá vão 6 meses, incluía no seu Programa como indispensável?
Um dos vectores da política de investimento, face ao nível de endividamento do País, deveria ser o estímulo da capacidade de poupança interna, cuja taxa ronda os 12 %, enquanto que, por exemplo, na Espanha e na Grécia é da ordem dos 20 %
Porém, ao que se assiste por parte dos detentores de rendimentos acima da média é ao fenómeno do consumis-mo desenfreado, que muito terá a ver com a perda de valor do dinheiro. É o ciclo a que se vai assistindo com relativa passividade, da contínua desvalorização do escudo e do aumento incontrolado e anómalo dos preços internos.
Julgamos que esta dramática situação tem de levar um forte safanão, tanto mais que a desvalorização do escudo não induz por si só acréscimos significativos daí actuais exportações portuguesas.
Seria uma inflexão drástica, sem a qual não pensamos possível romper a curva de agravamento da crise, mas para a qual este governo não quererá nem poderá caminhar pela ideologia que perfilha e os interesses que serve.
Uma tal posição passaria por um controle apertado de preços, a que está fora da óptica liberalizante do governo da AD.
Passaria por uma forte intervenção e fiscalização das operações de comércio externo, o que a AD condena, para acabar também com as escandalosas práticas de subfacturação das exportações e de sobrefacturação das importações.
Mas passaria ainda, para cindir a espiral de salários comidos pela inflação e de aumentos salariais contribuindo para a elevação desta, por uma transparente negociação com as estruturas representativas dos trabalhadores.
A profundidade da crise económica, para que dela se saia, obriga a que a nossa população encare, diria, a necessidade de uma vida espartana por largo período. Isto é, uma política de austeridade que sobre todos recaia, com equidade social.
É um desafio que não está, porém, ao alcance do governo da AD.
Toda a sua política laboral e social, concretizada ou anunciada, impede o diálogo e o empenhamento comum num objectivo nacional.
Quando um governo pretende rever a Lei da Greve para retirar direitos aos trabalhadores - e só não o fez ainda porque não tem força para tal -, quando tenta impor um tecto salarial que significa a redução dos salários reais, quando maltrata os seus próprios funcionários, quando apresenta uma lei de larga liberalização dos despedimentos, quando não toma iniciativas legislativas - antes obstaculiza as propostas da oposição - para atenuar esse flagelo social que são os contratos a prazo, quando não exerce uma fiscalização apertada sobre as ilegalidades patronais, antes lhes dá cobertura, quando acciona um qualquer capitão Maltez para, lançar a polícia de choque sobre trabalhadores em uso dos seus direitos constitucionais, quando um governo assim actua não há mobilização possível da vontade nacional.
Não há mais do que a vil tristeza desta política de anestesia nacional!
Esta mesma política que, afinal, se desdobra pelas demais áreas da vida nacional - na saúde, na segurança social, na habitação, há educação, na cultura, na comunicação social -, como noutras intervenções ainda teremos oportunidade de referir, ao menos para algumas delas.
Relativamente a cada uma destas áreas da política governamental existe hoje um grande e generalizado descontentamento da população portuguesa. O VIII Governo consegue mesmo um recorde, talvez inigualável, na política portuguesa. Não há memória de uma acção decidida ou de uma medida legislativa de fundo que tenha suscitado um apoio entusiástico de quaisquer sectores da população.
Bem grave é também a crise provocada pela AD no plano dos valores e das relações democráticas.
A chicana dos conflitos internos partidários trazidos para a praça pública, o ora sai que não sai de alguns ministros, a deselegância nas relações com outros órgãos de soberania, a frequente mistificação e a permanente tentativa de manipulação da opinião pública, são atitudes que não desprestigiam apenas o Governo. Se o transformaram num filão de temas para programas humorísticos, significando o índice de falta de credibilidade a que chegou, não deixam de se repercutir negativamente sobre as demais instituições democráticas.
Como está, longe este 3.° governo da AD das justas considerações do Sr. Presidente da República no sábado passado em Castelo Branco, que passo a citar:
Temos de acreditar que os métodos políticos evoluirão no sentido do realismo, do rigor e do consenso, de modo a que quem exerce o poder saiba expor a fundamentação das suas decisões, tenha a coragem do diálogo e compreenda o que
4 DE MARÇO DE 1982	2475os Portugueses podem realizar para que as soluções de compromisso encontradas sejam passos reais de progresso e de modernização.
Estamos perigosamente longe do encontro de soluções de consenso. Nunca um governo como o actual levantou um tão forte clamor social contra a sua política e a sua acção. Nunca um governo sofreu tão forte contestação por parte das diversificadas forças políticas que não constituem a sua base de suporte.
Em sua defesa apenas se ouvem aqueles que o integram. A seu lado está apenas, porém sem convicção, parte da base militante dos partidos que formam a AD.
Para a maioria dos portugueses o VIII Governo significa o adiamento de soluções, o agravamento das condições de vida, a deterioração do regime democrático.
Essa grande maioria, se chamada a pronunciar-se, votaria sem hesitações a censura ao Governo, que não lhe abre esperanças de que possa trilhar «passos reais de progresso e de modernização» nas diferentes áreas da vida nacional.
Perante o actual governar sem horizontes e de esvaziamento das esperanças de Abril, a mais forte aspiração da maioria dos portugueses é a da urgente demissão do Governo.
A apresentação, da moção de censura no Parlamento e o debate que esta suscita, independentemente do resultado aritmético dá respectiva votação, deixará dentro desta Assembleia o eco dessa aspiração e levará para fora dela à mensagem de que será possível, entre todas às forças democráticas e todos os democratas, encontrar o consenso mínimo necessário para valorização da democracia e para o restabelecimento, de orientações económicas, sociais e culturais de acordo com os verdadeiros interesses de Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos fazer agora o intervalo...O Sr. José Niza (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Niza (PS):- Sr. Presidente, antes do intervalo eu queria .pedir à Mesa o favor de providenciar no sentido de que o discurso do Sr. Primeiro-Ministro fosse distribuído à Assembleia, porque ainda não chegou às nossas mãos.
O discurso foi produzido hoje de manhã e ainda não foi distribuído. O discurso do meu camarada Mário Soares foi distribuído, designadamente ao Governo, antes de ele ter começado a falar e, embora o discurso do Sr. Primeiro-Ministro não vá ficar para a história, nós precisamos dele para trabalhar em relação às intervenções de amanhã.
Aliás, isto não releva nada mais do que a lentidão com que o Governo trabalha nos seus diplomas, que hoje foram aqui anunciados em catadupa!Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pretensão do Sr. Deputado José Niza de bom funcionamento da instituição para que esta distribua o discurso tem ioda a razão de existir.
Agora que o Sr. Deputado se aproveite de uma interpelação à Mesa sobre o não funcionamento dos serviços para dizer aquilo que não deve é que c absolutamente lamentável. E é mais lamentável ainda quando o PS se arroga o direito de ser o defensor do Regimento!
Seria bom que fizessem antes de pregar porque, ao fim e ao cabo. parece que só sabem pregar, mas não sabem fazer! Foi o que o Sr. Deputado José Niza fez!Vozes do CDS: - Muito bem!Aplausos de alguns deputados do PSD.O Sr. José Niza (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Niza, e em resposta à sua interpelação, quero dizer que a Mesa vai procurar providenciar para que sejam rapidamente distribuídas cópias do discurso do Sr. Primeiro-Ministro; e quanto ao resto, devo dizer que a Mesa não se considera interpelada e, portanto, não tem qualquer resposta a dar.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza (PS): - Respondendo ao Sr. Deputado Carlos Robalo, quero dizer que efectivamente, ele cometeu um lapso que talvez seja grave. O discurso do Sr. Primeiro-Ministro ficará para a história, mas não exactamente pelas razões normais em que estes discursos políticos ficam.
Quanto ao resto, direi ao Sr. Deputado Carlos Robalo que no mínimo, não tem sentido de humor para estas coisas.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Isso não é humor, é demagogia pura!O Sr.  Presidente: - Bem, vamos fazer o nosso intervalo...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - O Sr. Deputado está hoje muito furioso!O Sr. Presidente: - Se os Srs. Deputados quiserem, não há intervalo. Por mim estou à vossa disposição.O Sr. Carlos Robalo (CDS : - Sr. Presidente, precisarei apenas de 30 segundos.O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado.
2476 I SÉRIE-NÚMERO 60O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Penso que é que o Sr. Deputado José Niza referiu merece uma resposta.
Existe um ditado português que diz «pior a emenda que o soneto», e penso que, nesta circunstância, a um poeta c músico ele se aplica bem. De facto, a emenda foi ainda bem pior do que o soneto, Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza (PS):- Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Bom, parece-me que vamos continuar com os sonetos. Faça favor, Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza (PS): - É que já que fui chamado a depor como perito em poesia, direi que o soneto que foi aqui produzido é bastante pior do que a emenda.Risos do PS.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - A sua poesia anda muito por baixo, e é por isso que já não ganha concursos! ...O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, eu não quero fazer demorar os nossos trabalhos porque temos de fazer o intervalo, mas não posso deixar passar em claro que me habituei a considerar o Sr. Deputado como uma pessoa que diz apenas as palavras que devem ser ditas e não faz demagogia aproveitando-se do microfone para interpelar a Mesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para uma breve interpelação à Mesa no sentido de perguntar em que é que ficamos relativamente ao discurso do Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu fico naquilo que disse há pouco, ou seja que a Mesa vai tomar providências, na medida do possível, para que cópias do discurso do Sr. Primeiro-Ministro sejam distribuídas com a maior brevidade.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
No entanto, eu não quero deixar de lamentar a falta de sentido de humor que se evadiu agora das bancadas da maioria. Até o humor perderam!O Sr. Portugal da Silveira (PPM):-Que engraçadinho! ...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - O humor é vosso! Ria enquanto anda pelas democracias!...O Sr. Presidente: - Isto é capaz de ser um. fenómeno de hipoglicemia. Os Srs. Deputados talvez, precisem de ir lanchar!
Aliás, pelo andar das coisas, é natural que a sessão se prolongue até às 21 horas e 30 minutos e, portanto, é melhor suspender os nossos trabalhos, que retomaremos às 19 horas e 15 minutos, espero que mais bem dispostos.	Eram 18 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 19 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Se me permitem, eu gostaria de aproveitar estes minutos iniciais para dar conta, de um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos que examinou uma solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais para que fosse autorizada a suspensão do mandato do Sr. Deputado Vasco Paiva a fim de ser julgado por uma infracção. Esta Comissão pronuncia-se no sentido de não autorizar esta suspensão.
Ponho esta questão à consideração da Assembleia, no entendimento de que, se merecer a concordância geral o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos de que não se autorize a suspensão do mandato deste nosso colega, ficaremos por aqui. Se houver alguma dúvida teremos de submeter o problema a uma deliberação por sufrágio secreto, como determina o Regimento.
Alguém se opõe ao parecer da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido de que não seja autorizada a suspensão do mandato ao Sr. Deputado Vasco Paiva para este ser julgado num processo que corre no Tribunal Judicial da Comarca de Cascais?Pausa.Não havendo qualquer observação, considera-se aprovado.
Há ainda um outro relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, de que é relator o Sr. Deputado António Moniz; que neste momento não está na
Sala. A Mesa vai proceder à sua leitura.O Sr. Secretário (Mendes de Carvalho): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:Em reunião realizada no dia 3 de Março de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:1) Solicitada pelo Partido;António Manuel de Oliveira Guterres -(círculo eleitoral de Castelo Branco)- por Armindo Gonçalves Ramos (esta substituição é pedida para os dias 4 e 5 de Março corrente, inclusive).Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral do Porto) por Valentim Tiago Lanhas Alves Lopes (esta substituição é pedida para os dias 4 e 5 de Março corrente, inclusive).
4 DE MARCO 1982	2477Mário Gaioso Henriques (círculo eleitoral de Aveiro.) por Manuel Carlos Costa da  Silva, (esta substituição é pedida para os dias 4 e 5 de Março, corrente, inclusive).Analisados os documentos, pertinentes de que a Comissão dispunha,  verificou-se que os substitutos indicados, são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer.As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requesitos legais.O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática popular.Presidente, Mário Júlio Montalvão machado (PSD) - Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Fernando José da Costa (PSD) - Mário Marques Ferreira Maduro (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Armando de Oliveira (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Lino Carvalho de Lima (PCP) - António Vilhena de Carvalho (ASDI) - Herberto de Castro Goulart Silva (MDP) - Mário António Baptista Tomé (UDP).O Presidente: - Vamos votar o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos que acaba de ser lido.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando a ausência da UDP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime ramos, há pouco V. Exa. tinha pedido a palavra, suponho que para interpelar a Mesa.O Sr. Jaime Ramos (PSD):- Sr. Presidente, pedi a palavra para, no seguimento das interpelações produzidas, pelo Sr. Deputado José, Niza e Carlos Brito, dar um esclarecimento e fazer um protesto. Como os 2 deputados, a que me referi não estão presentes, se o Sr. Presidente me permitisse, eu falaria a seguir à próxima intervenção, quando, os Srs. Deputados já estiverem presentes.O Sr. Presidente: - Então, o Sr. Deputado pedirá depois a palavra de novo, se faz favor.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos(PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Percorrendo o País, contactando leitores da AD, conversando com deputados da maioria, analisando o comportamento do Governo, ninguém, por menos atento que esteja à evolução política nacional, poderá seriamente tirar outra conclusão que não seja a de que o projecto político apresentado aos Portugueses em 1980 pela AD falhou estrondosamente.
De vendedores eleitorais de promessas fáceis, rapidamente se transformaram em coveiros das mais justas aspirações do povo português.
Intitulando-se salvadores dos grandes problemas que enfrenta a sociedade portuguesa, de imediato passaram a ser o seu principal agudizador.
Em 2 anos de governo, cegos e surdo», os mentores da AD nem um só dos problemas nacionais deixaram de agravar pela incapacidade, incompetência e incompatibilidade ideológica em lhe poder fazer frente.
Todos sabem que isto é verdade, mas alguns parecem esquecer que, após o 25 de Abril, nenhum governo teve mais possibilidades de enfrentar com êxito esses problemas do que os da AD.
Chegam ao Poder com um processa político estabilizado, que hoje fazem gala em desestabilizar permanentemente, com as instituições democráticas prestigiadas, que hoje tudo fazem para desprestigiar, com um exército que era enormissimo, traumatizado pela guerra, desmobilizado e reduzido ao essencial, com 700000 portugueses regressados, alojados e integrados pacificamente, com uma balança de pagamentos praticamente equilibrada, com um crescimento do produto nacional largamente superior à maioria dos países da Europa, tudo conseguido num contexto de crise política interna e económica mundial mais grave do que a actual.
Os Srs. Deputados da maioria sabem isto perfeitamente e, em privado, reconhecem os factos, a incapacidade e a incompetência do Governo, passando-lhe a certidão de óbito diariamente. Mas, quando chegam aqui ao Plenário, com um sorriso nos lábios, uma desculpa na boca e uma anestesia no cérebro, á frente uns dos outros, recusam-se a assiná-la publicamente.
Levantam-se em defesa da política agrícola de Basílio Horta com a mesma reverência com que no passado se levantavam em defesa da política oposta de Cardoso e Cunha. Utilizam o mesmo ar solene no aplauso a Salgueiro que utilizavam a Cavaco e Silva. Vergam-se hoje à política de Luís Barbosa com o mesmo preito que tinham pela de Morais Leitão. Veneram Viana Baptista com a sua política de habitação virada para o capital com o mesmo orgulho do antecessor que, ainda embalado pela campanha eleitoral, defendia o direito à casa própria.
Os Srs. Deputados da maioria sabem tão bem como eu que a filosofia económica em que assenta o seu projecto político tem dezenas e dezenas de anos de implementação neste país e que o resultado foi visível na manhã de 25 de Abril!
Éramos e somos a lanterna vermelha da Europa!
Infelizmente, a direita portuguesa não renovou minimamente o seu projecto económico e recusa-se a fazer um esforço, leve que seja de se modernizar. Vive obcecada pela saudade de latifúndios não discutidos, de monopólios não mexidos, de banca não controlada, como se nota em todos os suspiros que permanentemente se ouvem.
2478 I SÉRIE-NÚMERO 60A AD e o seu governo resumem-se a pouco mais do que uma associação de interesses mesquinhos que têm por único objectivo repor o imobilismo ancestral do país. O Governo, em vez de governar, limita-se hoje a refugiar-se em 2 grandes departamentos e algumas pequenas sucursais. Um, o principal, encarregado de destruir todas as transformações económicas e sociais conseguidas com o 25 de Abril. É a mudança apregoada na campanha eleitoral, mas que tem encontrado mais resistência do que esperavam. O outro departamento, o tal que inventa factos, urde intrigas e organiza manobras de diversão, apoiado por alguma imprensa e por alguns inocentes úteis, desvia as atenções dos problemas reais, procura dividir para reinar e, de quando em vez, utiliza algumas sucursais como ainda recentemente aconteceu com a inventona: um bando de 4 é um exército: uma cassete gravada o grito do povo; um carro, os chaimites de Santarém; 3 metralhadoras, o depósito de Beirolas.Risos do PCP.É assim que se dignificam e credibilizam as instituições?
Hoje o Governo move-se num atoleiro de subserviências e de transigências, algumas repugnantes pelo oportunismo e pela falta de respeito para com a dignidade do Estado, de que o mais recente exemplo é a oferta de um canal de TV à Igreja.Vozes do CDS: - Essa agora!O Orador: - No sector agrário tudo está parado. Sem política definida para o sector, com um Ministério cada vez mais divorciado dos agricultores, burocratizados em comissões, subcomissões e comissões das subcomissões, para estudar assuntos estudados e reestudados. Sem bússola, sem planos e sem política é um peso mono na Administração sem servir um sector tão carenciado, como é o da agricultura. O grande momento histórico da transformação está a ser. desperdiçado. Raramente houve um consenso tão alargado sobre a importância vital do sector para a vida nacional. Só que a direito portuguesa, por razões históricas, nunca será capaz de o transformar. Insiste, insiste cada vez mais, na velha política imobilista. Dinamizar o redimensionamento de 90 % das explorações agrícolas - inviáveis em termos produtivos num sistema de concorrência internacional - à custa de uma forte estrutura social, dos latifúndios das terras subaproveitáveis, assentando na valorização cada vez maior da empresa familiar agrícola, é um imperativo nacional, contrário à filosofia política da AD, servidora exclusiva dos grandes senhores.
Convém recordar, Sr. Ministro, o que V. Exa. anunciou em 18 de Setembro de 1980, nesta Casa: «as direcções regionais estão já nesta altura a fazer um levantamento dos prédios abandonados e insuficientemente cultivados para que, uma vez publicada essa legislação, se possa proceder à notificação dos respectivos proprietários que, no prazo de um ano, escolherão entre modificar as condições de exploração das suas terras, arrendá-las, ou aceitarem uma expropriação.»
Poderá V. Exa. dar a esta Câmara os dados colhidos pelas direcções regionais e dar-nos conhecimento do andamento da legislação que no prazo de um ano obrigue esses cidadãos a arrendarem ou a serem expropriados das suas terras?
Essa legislação foi reconhecida como necessária, o Sr. Ministro anunciou-a, nós, pelo nosso lado, aplaudimo-la, só que lhe faltou a coragem necessária para a executar nos precisos termos em que a anunciou. Foi bluff, nós sabíamo-lo!
É a manutenção da prática de uma direita ancestral, que interrompida aqui e ali por curtos períodos, sem tem agudizado os grandes problemas nacionais, e mantém a agricultura há mais dê 20 anos sem crescimento. Q tempo das vacas gordas nunca chegou ao nosso mundo rural! . .....
Mas, se criar empresas viáveis é imperativo nacional, não é o menos formar agricultores preparados tecnicamente e familiarizados com a gestão empresarial agrícola. Num mundo onde à média de idade dos empresários ultrapassou os 58 anos de idade, que melhor momento para que os jovens que a curto prazo têm de os substituir, o façam com elevada preparação técnica e administrativa. As escolas de jovens empresários agrícolas têm de ser criadas; os bancos de terras têm de ser dinamizados para que esses jovens, à saída dessas escolas, tenham garantido o acesso à terra.
Esta filosofia é contrária à protecção do cacique rural. Por isso a AD, nesta matéria, nada diz è limita-se a desfazer o primeiro, banco de ferras, começado em 1978 no vale do Mondego. É urgente libertar o mundo rural da sua trágica condição de ser o grande lar da terceira idade dos Portugueses, que para subsistirem têm de se agarrar, no final da vida, a 7 palmos de terra que na maioria dos casos nem sequer lhes pertence.
A obra de descentralização do MAP e a colocação dos técnicos junto dos agricultores, começada em 1977, foi parada. Hoje, são 7 mini ministérios burocratizados, correspondentes às direcções regionais, desligados dos agricultores, onde à extensão rural, na sua concepção moderna, foi aniquilada.
O crédito foi de novo dificultado burocratizado. O acesso a ele é quase um exclusivo dos grandes agricultores. O crédito de campanha foi eliminado, os balcões verdes enterrados. Não passa de demagogia colocar no Programa do Governo como «prioridade absoluta» o aumento da. produção agrícola, quando lhe retiram um dos motores principais, que é o do investimento. A política dê aproveitamento e optimização dos recursos foi abandonada. Planos de rega a viverem das obras adjudicadas no passado, c parados na sua continuidade, como acontece com o vale do Mondego. Outros abandonados, como os de Vilarinho. Técnicos mandados especializar alguns no estrangeiro, outros mudados de actividade, a florestação diminuída. Um caos!
No Verão, os incêndios aparecem, «rapidamente é em força». Todos os dias o Governo vai à televisão informar que está a tomar medidas de urgência. O próprio Ministro dizia em Setembro, nesta Casa, justificando os incêndios: «uma floresta onde não há redes de corta-fogos, e onde as que existem não se encontram convenientemente limpas, é uma floresta
4 DE MARÇO 1982	2479que não tem rede de acessos, que não está compartimentada, etc., etc;». O Sr. Ministro fez bluff com esta declaração!