20 DE OUTUBRO DE 2011 41 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos, com calma, como já foi aqui sugerido pelo Deputado Hélder Amaral, falar de crescimento económico e do que é preciso fazer para o alcançar. Temos uma costa magnífica, não só pela sua beleza e extensão dos seus areais, como pela sua riqueza piscícola. Temos um interior agricolamente rico, com um clima privilegiado, que nos permite produzir 365 dias por ano, desde frescos hortícolas a frutos e frutos secos de excelente qualidade,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Passam é para 23%! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... tudo produtos com alto potencial de exportação, de que tanto agora se fala. Temos áreas de reserva natural belíssimas, com grande potencial, não só nos sectores acima descritos, mas também num mercado cada vez maior, ligado ao turismo da natureza. Temos entidades públicas destinadas a monitorizar todas essas áreas, assegurando que o seu desenvolvimento é equilibrado, que o planeamento da ocupação e do uso do território é o mais correcto e que, em suma, o seu potencial máximo é aproveitado. No entanto, mais de 90% da população existente concentra-se na faixa litoral do território e nas grandes cidades e somente menos de 10% no interior. A agricultura e os agricultores atravessam grandes dificuldades. A pesca e os pescadores atravessam grandes dificuldades. As ditas entidades, dirigidas sempre pelas mesmas pessoas, que vão saltando de uma para outra entidade, vão fazendo planos uns atrás dos outros, vão criando regulamentos de utilização das áreas de parques e reservas uns atrás dos outros, que, ao invés de optimizarem o uso e a preservação do território e dos seus recursos, conduziram ao seu abandono e desertificação. Uma política de transportes desadequada levou ao desinvestimento naquilo que é o transporte mais económico, respeitador do ambiente e fomentador da coesão territorial — o comboio — e levou à aposta no automóvel, consumidor de recursos energéticos, poluidor e congestionador do território. Uma política de educação desadequada levou a que existam miríades de estabelecimentos de ensino superior e cursos de tudo e mais alguma coisa, em vez de um ensino ligado às características e necessidades do território, apostando, acima de tudo, nas escolas agrícolas e nas escolas ligadas ao mar e aos recursos marinhos. Aplausos do CDS-PP.Por isso, o Algarve — para aqueles que prestaram atenção, sabem que é do Algarve que estou a falar — está na situação em que hoje se encontra: com todo este potencial e riqueza, tem a maior taxa de desemprego do País,... A Sr.a Cecília Honório (BE): — Ah, pois é! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... tem uma economia assente praticamente num único pilar, a indústria turística, quase totalmente dependente de alguns mercados externos. E quando estes se «constipam» o Algarve apanha uma «gripe». Há, pois, que mudar este estado de coisas. Ao contrário do que têm sido as políticas passadas, não é preciso vir com promessas de grandes reformas e grandes investimentos, para os quais não existem meios e recursos. São simplesmente necessárias medidas de bom senso, decorrentes, num primeiro momento, da análise cuidadosa da realidade e do ajuste a essa realidade da legislação já existente: