30 I SÉRIE — NÚMERO 31 Mas mais lamentável ainda, Sr. Deputado, é a tentativa de instrumentalizar o Parlamento como instância de recurso contra decisões judiciárias tomadas pelo Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e pelo Sr. Procurador-Geral da República. Aplausos do PS. Sr. Deputado Francisco Louçã, quer eu, quer o Governo, quer o meu partido estamos muito abertos para discutir, com total transparência, toda a matéria, toda, que diz respeito à relação entre o Estado e a comunicação social. E a propósito da TVI, quero reafirmar, mais uma vez (porque parece que é isso que tem sido muito discutido), o que já disse aqui, no Parlamento. Disse-o ontem e reafirmo hoje: nunca, nunca o Governo deu qualquer orientação, qualquer ordem para que a PT comprasse ou deixasse de comprar qualquer estação de televisão. Protestos do PSD e do PCP. Sr. Deputado, estou muito à-vontade para discutir a comunicação social e o Estado. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: —Quanto à questão do derrotismo e da confiança, eu sou dos políticos que acham que nenhum agente político deve desistir da confiança e que a promoção da confiança é absolutamente essencial para fazer face aos dias difíceis que temos pela frente. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Difíceis para quem? O Sr. Primeiro-Ministro: —Não quero esconder que estes dias são exigentes e difíceis mas, no início de 2009, o cenário económico para os próximos anos era muito pior do que é hoje. Por isso, Sr. Deputado, parto para este exercício com confiança. Com confiança em mim, sim, porque sei bem a tarefa que tenho pela frente, com confiança no Governo, mas principalmente com confiança nos portugueses. Sr. Deputado, sei que não estamos de acordo num ponto. O Sr. Deputado entende que o nosso objectivo para 2010 devia ser apenas o crescimento económico e o emprego. Compreendo esse ponto de vista, mas também quero que o Sr. Deputado compreenda que, do meu ponto de vista, a melhor forma de darmos confiança à nossa economia — e nós já fizemos este exercício antes — é com o sinal de que não admitiremos que os nossos desequilíbrios nas contas públicas sejam de tal forma excessivos que ponham em causa o financiamento da nossa economia. Digo-lhe mais, e o Sr. Ministro das Finanças já o tem declarado também: grande parte dos paradoxos a que estamos a assistir neste mundo dos mercados financeiros reside no facto de muitos bancos e organizações financeiras que, no início de 2009, pediram a ajuda dos Estados, no final de 2009, queixaram-se que os Estados gastaram demais a salvar essas instituições financeiras. Isto é o máximo dos paradoxos e, até, do cinismo de um certo capitalismo! Sr. Deputado, reafirmo que, para darmos confiança à nossa economia, precisamos de fazer já um esforço para que o défice e a dívida portugueses sejam controlados, mas permitindo ainda que esses estímulos à economia e ao emprego continuem. Essa tem sido a nossa batalha. Sr. Deputado, finalmente, quero dizer-lhe que ninguém no Governo pensou em 13.o mês nenhum. Nenhum! E não vai acontecer, nem sequer no 13.o mês dos ordenados dos políticos, Sr. Deputado. Limitei-me a dizer ao Dr. Paulo Portas, que propõe essa medida, que não concordo com ela. E não concordo pela simples razão de que não me parece que isso vá resolver o que quer que seja — é apenas um alarmismo e uma procura de popularidade fácil. Mas, Sr. Deputado, não me confunda, nem com essas propostas nem com quem tomou decisões de comprar submarinos, que não fui eu nem este Governo!... Portanto, Sr. Deputado, não confunda, como