II SÉRIE-B — NÚMERO 50 198 estimado pelas duas casas de investimento, que resultasse das taxas que foram propostas pelas duas casas de investimento.” (Audição de Vítor Santos) Já Victor Batista, ainda hoje acredita que o correto seria utilizar a metodologia defendida pela REN e que a fixação do valor da extensão do DPH foi uma decisão política: Ou seja, ainda hoje estou convencido de que o critério, na altura, defendido pela REN é que deveria ter sido aplicado, mas houve outra decisão e tenho de a aceitar. Mas ainda hoje defendo isso! No entanto, devo dizer-lhe que é uma opinião muito técnica e não tenho uma informação mais vasta da «floresta», como têm os membros do Governo que olham para a economia no geral e que tem relações com outros Estados. (Audição de Victor Batista) Tal como no debate sobre a utilização de um ou duas taxas no cálculo dos CMEC, por se tratar de um assunto muito técnico com avaliações subjetivas de risco, não foi possível à comissão concluir com certeza que o método utilizado para o cálculo do valor residual foi o mais acertado. Porém, pode dizer-se que a utilização de duas taxas é hoje validada por várias opiniões técnicas e pareceres, incluindo o da Comissão Europeia. Acresce ainda que se poderá tentar abordar este tema de forma faseada: a) caso não fosse atribuído à EDP o direito de extensão do DPH, é consensual, e decorre da letra dos CAE, que esta teria direito ao valor residual das centrais. Pelo baixo risco que estes fluxos têm associado, naturalmente teria que ser descontado a uma taxa baixa próxima das OT a 10 anos; b) não sendo atribuído esse direito à EDP, haveria um concurso no qual os licitantes iriam pagar no máximo o valor atualizado das receitas em mercado. Estas receitas, seriam sempre muito próximas das apresentadas nos estudos da REN e dos Bancos e, têm associado um nível de risco elevado, pelo que teriam que ser naturalmente descontadas a uma taxa elevada ao nível da considerada pela REN ou mesmo pelos Bancos. Ou seja, caso não fosse a EDP a escolhida, fica claro que teriam que existir duas taxas de desconto distintas. 2.5 O valor estratégico da extensão e a não consideração, na sua avaliação, dos futuros ganhos em serviços de sistemaFinalmente, o último aspeto discutido no cálculo da extensão do DPH foram as eventuais limitações da metodologia para, em 2007, projetar os rendimentos das centrais hidroelétricas em mercado no período entre o fim dos CMEC e o fim de vida útil dos equipamentos. O valor médio de mercado considerado para o cálculo da extensão foi de 50€/MWh e a sua utilização em 2007 não foi alvo de discussão na CPIPREPE. Porém, passados 10 anos da decisão, é possível aferir com maior precisão se este pressuposto da metodologia de cálculo se aproxima da realidade. Obviamente, esta remuneração não poderia ser estimada em 2007, mas hoje já poderá ser possível quantificá-la, como explica Maria de Lurdes Baía: “O mercado de serviços de sistema só entrou em funcionamento em 2009, portanto, não tínhamos quaisquer elementos, eu não conseguia valorizar essas receitas. Hoje sabemos que são muito valiosas, valem muito dinheiro, valem muitos milhões de euros. Na altura não tínhamos como quantificar essas receitas. (...) O que posso dizer —, mas, por favor, não extrapolem os números —, é que, no âmbito das revisibilidades anuais, a EDP devolveu cerca de 390 milhões de euros relativos às receitas de serviços de sistema. No total dos 10 anos, foi quanto a EDP devolveu”