II SÉRIE-B — NÚMERO 165 2 VOTO N.O 56/XI (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO DO CDS-PP ALFREDO AZEVEDO SOARES No passado dia 25 de Junho, morreu o antigo Deputado Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. Advogado de profissão, Alfredo Azevedo Soares serviu em inúmeros cargos públicos, tendo sido eleito Deputado à Assembleia da República, nas listas do CDS, na I, II e III Legislatura, entre 1980 e 1985. Foi, por duas vezes, Vice-Presidente da bancada parlamentar do CDS e Secretário de Estado da Justiça entre 1981 e 1983. Como militante do CDS, Alfredo Azevedo Soares desempenhou vários cargos no partido, tendo presidido à sua Comissão Directiva, durante a liderança de Francisco Lucas Pires. Como militante e dirigente, ou como independente, a sua voz serena foi sempre escutada. Um homem de convicção, foi uma figura distinta no Parlamento, onde aliou a sua política de valores com a convivência e amizade com todos. Alfredo Azevedo Soares foi, acima de tudo, um homem íntegro, sem concessões ou facilitismos, um patriota e político marcante na direita democrática portuguesa. Cristão empenhado, toda a sua vida foi fiel a uma certa ideia de vida e a uma visão inspirada da cidadania, que realçava a consistência doutrinária e não fazia concessões de conveniência. A Assembleia da República exprime o seu pesar, presta homenagem à sua memória e apresenta à família de Alfredo Azevedo Soares sentidas condolências. Palácio de São Bento, 1 de Julho de 2010. Os Deputados do CDS-PP: Paulo Portas — Pedro Mota Soares — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Helder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Altino Bessa — Michael Seufert — Cecília Meireles — Raúl de Almeida — João Serpa Oliva — José Manuel Rodrigues — Filipe Lobo d' Ávila — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — José Ribeiro e Castro — Pedro Brandão Rodrigues. ——— VOTO N.O 57/XI (1.a) DE PROTESTO PELOS CORTES ORÇAMENTAIS NA ÁREA DA CULTURA O Decreto-Lei de execução orçamental n.o 72-A/2010, de 18 de Junho, inclui um corte de 10 % em todos os apoios atribuídos pelo Ministério da Cultura. Estas restrições, para além da inviabilização de inúmeros projectos de diversas áreas da criação artística, implicarão a interrupção de projectos em curso, a perturbação grave do funcionamento de estruturas de inegável mérito cultural e poderão mesmo implicar a concretização de despedimentos em vários sectores ligados à produção cultural e artística. Num Orçamento que dedica ao Ministério da Cultura uns magros 0,29 % da despesa total do Estado, estas opções governamentais terão reduzido impacto na redução global do défice público mas terão consequências muito graves num sector já tão depauperado em termos orçamentais. Acresce que estas medidas contrariam frontalmente compromissos assumidos no Programa do Governo e violam compromissos assumidos pelo Estado para com os agentes e estruturas culturais. Estas restrições orçamentais vêm desvalorizar ainda mais a função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas, agravando drasticamente as suas condições de trabalho e estabilidade profissional. Nestes termos, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime o seu protesto pelos cortes e restrições orçamentais impostos pelo Governo ao sector da Cultura, manifesta a sua preocupação em relação às consequências dessas medidas no domínio da criação cultural e artística e afirma a sua solidariedade para com os criadores e profissionais cujas actividades se verão prejudicadas por essas opções governamentais.