24 DE MARÇO DE 2017 7 Qual seria a resposta responsável para controlar a dívida? Seria consolidar as finanças públicas efetivamente, aumentar o prazo e reduzir os juros negociados e substituir dívida mais cara por dívida mais barata. Foi tudo isto que o anterior Governo fez com sucesso comprovado. Por sinal, a renegociação da dívida controlada e responsável que fizemos poupou aos portugueses mais de 2,2 milhões de euros de juros. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Infelizmente, a resposta do Governo para este grave problema é o oposto do que é preciso. Já se percebeu que a redução do défice em 2016 foi à custa de medidas temporárias, de um corte brutal no investimento público e, como disse a Comissão Europeia, sem consolidação estrutural. Os senhores chamam a isso sucesso! É isto que querem manter para os próximos anos? Enquanto a dívida aumenta, o crescimento e o investimento abrandam e as reformas estruturais são revertidas. Como podem os investidores ter confiança? Por isso, é que aumentam as taxas de juros. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Muito bem! A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Enquanto isto a geringonça está unida, desde o PS radical ao Bloco, e ameaça, de uma forma totalmente irresponsável, com a reestruturação da dívida, que é uma maneira suave de dizer que querem declarar ou entrar em incumprimento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha respeito! A Sr.a Inês Domingos (PSD): — E com isso, que mensagem estão a passar aos milhares de portugueses... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, quero apenas informá-la de que pode continuar, mas a partir de agora o tempo que utilizar descontará no tempo disponível atribuído ao PSD para a segunda ronda. A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Obrigada, Sr. Presidente, vou terminar. O que vão dizer aos milhares de portugueses que investiram as suas poupanças na dívida pública e aos depositantes dos bancos que estão expostos a essa dívida? Só, em 2016, o Estado português vendeu 7000 milhões de euros de dívida às famílias portuguesas, dívida que está nas mãos de trabalhadores, de pensionistas e de pequenos aforradores. Que mensagem é que aqui e hoje querem passar a esses aforradores? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje é muito importante e é sobre um problema nacional que deve mobilizar todos os partidos sentados nesta Assembleia da República. Como já foi referido, Portugal é um dos países em que a dívida pública é maior e é o País da União Europeia em que o peso dos juros da dívida é maior. Isto significa que os portugueses estão a pagar impostos não apenas para financiar a saúde e a educação mas também para pagar juros a credores externos. Ora bem, devemos perceber muito bem a razão de ser desta dívida pública, os fatores internos e externos que a explicam e esses são do conhecimento geral: um fraco crescimento económico na última década, uma arquitetura deficiente da União Económica e Monetária, défices excessivos prolongados ao longo do tempo, necessidades do setor financeiro, da banca em particular, e necessidades do setor empresarial. Sabemos por que é que cresceu a dívida pública e sabemos também de que é que dependem os juros da dívida e a notação financeira do soberano a partir das agências de rating. Esses juros dependem, para falarmos seriamente: de uma estabilidade política, que garantimos nesta governação do PS apoiada pelos partidos à sua esquerda; e de uma trajetória de consolidação orçamental, e vale sempre a pena lembrar que, neste ano,