II SÉRIE-A — NÚMERO 115 52 necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional 238, no troço que liga Cernache do Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere. O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.o 330/XIII (1.a) – (BE) – Recomenda ao Governo que defina como prioritária a requalificação da Estrada Nacional 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, vincando a prioridade da reabilitação deste troço. Recordou o forte desinvestimento público em consequência da política da Troica de abandono da rede rodoviária nacional, com a consequente degradação, até ao acréscimo da sinistralidade, mais grave nesta via regional com trânsito de pesados. Concluiu com a urgência para a requalificação deste troço. A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (PEV) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.o 371/XIII (1.a) – (PEV) – Pela necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional 238, no troço que liga Cernache do Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere, recordando que o PEV tem vindo a fazer perguntas ao Governo. Sublinhou a importância da vertente económica e de coesão territorial desta via de comunicação como alavanca do desenvolvimento desta região, cuja dimensão local destacou, com escoamento de produtos da Região. Lembrou, em 2014, o encerramento por dois meses, desta estrada pelo desmoronamento de barreira, com pesadas consequências económicas. O Sr. Deputado Hugo Costa (PS) cumprimentou os autores dos dois projetos de resolução e destacou, explicando, o papel crucial desta estrada na Região, com os Concelhos com mais dificuldades económicas destes distritos, Referiu-se ao encerramento, em 2014, desta estrada pelo desmoronamento de barreiras, com inúmeras perdas económicas.  Concordou com a recuperação prioritária desta estrada. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) concordou com os Projetos de Resolução, destacando a importância do combate às assimetrias regionais e económicas com relevo na vida das Populações. Recordou que a Comunidade intermunicipal do médio Tejo tem chamado a atenção para o problema e referiu-se aos problemas de segurança existentes e à coordenação com o atravessamento pelo IC8, detalhando. A Sr.a Deputada Fátima Ramos (PSD) notou tratar-se de estrada que carece de investimento, com importância local, e de especial beleza e com floresta, mas com problema de segurança pela circulação de veículos de grande dimensão. Lembrou a dificuldade económica herdada pelo anterior Governo e que limitou uma intervenção nesta estrada. O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) associou-se aos Projetos de Resolução sobre este troço rodoviário muito relevante. Citou a resposta do Governo, a pergunta feita, sobre a renegociação dos contratos de concessão, de que o contrato do Pinhal interior foi alvo de redução, e cuja singularidade notou. Apoiam esta iniciativa, que consideram muito relevante. O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) deu as notas seguintes: 1. Distinguiu reparação de requalificação de estrada, solução que explicou e de que salientou a mais valia. 2. Registou a convergência dos Grupos parlamentares; interrogou-se sobre a razão de se ter chegado a este ponto, que explicou pela política errada nos últimos quatro anos de enquadrar a manutenção destas estradas nas subconcessões rodoviárias a privados, posteriormente retiradas, e sublinhou a importância da intervenção do Estado na gestão destas estradas (Estradas de Portugal), citando o caso de reversão da subconcessão Pinhal litoral (Mota Engil). 4. Os Projetos de Resolução n.o 330/XIII (1.a) – (BE) e n.o 371/XIII (1.a) – (PEV) foram objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 6 de julho de 2016. 5. Realizada a sua discussão, remete-se esta informação a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 19 de julho de 2016. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.