24 DE MAIO DE 2013 25 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado! O Sr. Honório Novo (PCP): — Terminarei, Sr. Presidente! Como dizia, o senhor põe a economia a valer menos 30% e mais competitiva 30% ou pode fazê-lo através do desmantelamento da União Económica e Monetária, por opção própria ou por imposição alheia, necessariamente com custos que é preciso avaliar, que é preciso conhecer, que é precisão quantificar, mas que, seguramente, Sr. Deputado António Rodrigues, não são piores do que a situação que estamos a atravessar e que iremos continuar a fazê-lo de uma forma reforçada se o caminho for o da desvalorização interna da troica e da União Europeia. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, este debate de certa forma introduz uma espécie de balanço no que foi a vivência de Portugal e da Europa num espaço de União Monetária. De facto, muitos dos avisos feitos pelos mais diversos espaços políticos acabaram por se materializar. Não é verdade que, por obra e graça da moeda única, a Europa resolvesse os seus problemas — pelo contrário, a moeda única está a agudizar muitos dos problemas que a Europa tinha —, mas também não é verdade que estejamos condenados a viver assim porque estamos numa União Monetária. Há é escolhas, e elas são claras neste contexto. Vejamos, por exemplo, a escolha da forma como o Banco Central Europeu lida com a moeda, valorizando em demasia para ajudar a economia alemã e os seus interesses, mas atirando para a desgraça e agudizando muitos dos problemas que as economias da periferia têm levado por diante. Por isso, de facto, há desigualdades na Europa que não foram resolvidas; bem pelo contrário, politicamente muitas delas foram agudizadas, particularmente neste contexto pós-crise financeira de 2007/2008, no que foi o espaço da crise do euro numa União Monetária coxa de muitos dos mecanismos que deveria ter para funcionar corretamente, incluindo um importantíssimo, que era o espaço democrático de decisão. Desigualdades que se vieram a verificar e a demonstrar. Mas há uma questão que, para mim, é fundamental neste momento: saber se considera que a Europa ainda é resgatável pelos seus povos. Não pelas suas elites, pois já sabemos quais são os seus interesses, não pelas elites políticas de cada um desses países que já sucumbiram aos interesses alemães — basta ver a prestação do Governo português que se coloca na zona euro como um parceiro menor, quase pede desculpa para entrar nas reuniões e pede licença sempre que tem de dizer alguma coisa em nome do interesse nacional, porque, na maior parte das vezes, está de acordo com os interesses alemães —, mas pelos povos europeus que ainda têm uma voz e que à esquerda a levantam para dizer que a austeridade na Europa é o fim da União Europeia, é o fim de um projeto europeu e que é na solidariedade, no combate à austeridade, na política de crescimento que se resolve o desemprego, muito particularmente o desemprego jovem tanto em Portugal como em toda a Europa. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Presidente! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Concluo já, Sr. Presidente! Pergunto se não é dessa Europa pelo emprego que nós precisamos, que é uma Europa pelo crescimento, mas contra as suas elites e contra esta política de austeridade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.