PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 240______________________________________________________________________________________________________________Tabela 20 – Despesas excecionais do Ministério das Finanças  em milhões de euros) 2015 OE/20161. Despesas excecionais em despesa efetiva 434 1 457Bonificação de juros, dos quais: 59 72Habitação 55 67Subsídios e indemnizações compensatórias, dos quais: 85 108Arrendamento urbano habitacional 13 13Agência Lusa 13 16Subsídio social de mobilidade 15 22Garantias financeiras 3 4Amoedação 11 18Comissões e outros encargos, dos quais: 259 244Transferência para a Grécia 99 107Cooperação internacional 39 57Fundação para as Comunicações Móveis 51Transferência para a Turquia (apoio aos refugiados) 12Administração do património do Estado 17 61Dotação provisional 502Dotação para a reversão das reduções remuneratórias 4472. Despesas excecionais em ativos financeiros 6 789 4 860Empréstimos a curto prazo 0 10Empréstimos a médio e longo prazo, dos quais: 1 875 2 504Fundo de apoio municipal (FAM) 110Instrumento Financeiro para a Reabil itação e Revitalização Urbana 141QREN 21 69Fundo de Resolução 489Fundo Único de Resolução 853Parque Escolar 23 87Parups e Parvalorem 369 456Participadas  39 43Parpública 0 36CP 0 37Metro do Porto 549 592Administração pública regional da Madeira 319Administração local do continente 30 29Dotações de capital, das quais: 4 844 2 235Instituições de Crédito 1 768Fundo de apoio municipal (FAM) 46 46Refer 1 240Estradas de Portugal 378Infraestruturas de Portugal 1 247EDIA 18 38Metropolitano de Lisboa 189 369CP 683 190Parpública 295 284Execução de garantias e expropriações 37 73Participações em organizações internacionais 33 393. Total das despesas excecionais 7 223 6 317  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: A ausência de valor da dotação provisional para 2015 é justificada pelo facto do montante ter sido reafectado ao longo do ano a organismos de outros ministérios, tendo sido orçamentado inicialmente em 533,5 M€.   UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 100
20 DE FEVEREIRO DE 2016  243______________________________________________________________________________________________________________Tabela 23 – Principais receitas e despesas das entidades públicas reclassificadas (EPR) para 2016  (em milhões de euros, valores não consolidados) Receita de Despesa em Saldo, transferências transferências excluindo Receita Despesa Saldo da para a transferências efetiva efetiva Global Administração Administração de/para  Central Central Administração Central(1) (2) (3)=(1)-(2) (4) (5) (6)=(3)-(4)+(5)Fundo de Resolução 335 297 38 160 -122Transferências de capital de instituições financeiras 175Pagamento de juros ao Estado 141Parpública 72 183 -111 -111Rendimentos de propriedade 71Juros às instituições financeiras 172Parvalorem 14 100 -87 -87Juros às instituições financeiras 81ESTAMO - Participações imobilíárias, SA 120 60 60 60Venda ou Aquisição de bens e serviços 42 9Venda de bens de investimento 77Investimentos 26Empordef - SA e SGPS 63 63 0 0Venda ou Aquisição de bens e serviços 52 50RTP 237 234 3 180 -177Venda ou Aquisição de bens e serviços 57 137Despesas com pessoal 80Universidades do Porto, Aveiro e ISCTE 341 341 0 190 0 -190Taxas 64Venda ou Aquisição de bens e serviços 27 66Despesas com pessoal 226Parque Escolar 173 185 -12 -12Transferências da União Europeia 24Venda ou Aquisição de bens e serviços 149 41Juros e outros encargos 25Investimentos 88Organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 426 420 6 194 0 -188Impostos de lotarias e apostas - Santa Casa 164Venda ou Aquisição de bens e serviços 34 119Despesas com pessoal 179Organismos do Ministério da Saúde 4 885 4 896 -11 38 -50Venda ou Aquisição de bens e serviços 4 705 2 033Despesas com pessoal 2 671Investimentos 158Infraestruturas de Portugal 1 373 2 504 -1 131 723 0 -1 854Portagens, taxas, multas e coimas 336Ativos incorpóreos 90Transferências da União Europeia 67Venda ou Aquisição de bens e serviços 130 356Juros e outros encargos 135Investimentos 1 822CP - Comboios de Portugal 325 434 -109 4 0 -113Venda ou Aquisição de bens e serviços 272 247Juros e outros encargos 41TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA 5 45 -40 -40Juros e outros encargos 43Metropolitano de Lisboa 119 259 -140 4Venda ou Aquisição de bens e serviços 102 49Pagamento de juros ao Estado 112Restantes juros e encargos 1Metro do Porto 71 178 -107 4 -111Venda ou Aquisição de bens e serviços 43 72Pagamento de juros ao Estado 40Restantes juros e encargos 16Programas Polis 77 77 0 1 -1Transferências da União Europeia 45Investimentos 72EDIA 54 86 -32 -32Transferências da União Europeia 23Investimentos 49Total das entidades públicas reclassificadas 9 253 10 963 -1 710 1 526 17 -3 220por memória: total das EPR desagregadas 8 691 10 364 -1 672 1 499 0 -3 027 Fontes: Ministério das Finanças (relatório do OE/2016 e base de dados SIGO) e cálculos da UTAO.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 103
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 244______________________________________________________________________________________________________________Tabela 24 – Conta da empresa Infraestruturas de Portugal em 2015 e 2016  (em milhões de euros) 2015 OE/2016 Variação Taxa de Refer e Infraestruturas nominal variaçãoEstradas de de Portugal OE/2016 OE/2016PortugalReceita corrente 1 146 681 -465 -40,6Impostos indirectos 653 0 -653 -100,0Taxas, multas e outras penalidades 322 336 14 4,3Transferências correntes 38 195 157 410,4Outras receitas correntes 133 150 17 12,6Despesa corrente 510 682 171 33,6Consumo público 350 544 194 55,6Despesas com o pessoal 110 121 11 10,2Aq. Bens e serviços e out. desp. corr. 240 424 183 76,3Aquisição de bens e serviços 195 356 162 83,0Outras despesas correntes 46 67 22 47,9Subsidios 0 0 0 99,8Juros e outros encargos 159 135 -24 -15,0Transferências correntes 1 2 1 46,1Receita de capital 261 692 431 164,9Venda de bens de investimento 4 8 4 79,4Transferências de capital 254 594 341 134,3Outras receitas de capital 3 90 87 2 613,4Despesa de capital 1 527 1 823 296 19,4Investimentos 1 511 1 822 310 20,5Transferências de capital 16 1 -15 -94,1Receita efetiva 1 407 1 373 -34 -2,4Despesa efetiva 2 037 2 504 467 22,9Saldo global -630 -1 131 -501  Fontes: Ministério das Finanças (relatório do OE/2016 e base de dados SIGO) e cálculos da UTAO. Na presente análise considerou-se para 2015 a soma das empresas Refer e Estradas de Portugal. 69 O endividamento líquido das entidades públicas reclassificadas tem como objetivo o financiamento do défice (1710 M€) e da aquisição líquida de ativos financeiros (137 M€) (Tabela 25). A receita de passivos financeiros traduz o financiamento das EPR principalmente através de empréstimos a médio e longo prazo (1322,7 M€) e dotações de capital (2224,2 M€), sendo estes, em conjunto, maioritariamente obtidos junto do Estado (3458,7 M€). A despesa com passivos financeiros traduz a existência de reembolsos principalmente empréstimos a médio e longo prazo (1146,5 M€), dos quais ao Estado (565,1 M€) e a instituições da União Europeia (320,1 M€). Deste modo, em 2016 prevê-se uma alteração na estrutura de financiamento das EPR, i.e. um aumento do financiamento líquido junto do Estado e uma amortização líquida junto de outras entidades. De destacar que o financiamento da empresa Infraestruturas de Portugal será obtido junto do Estado através de dotações de capital (1247,3 M€) com vista ao financiamento do défice da empresa em 2016 (1131,4 M€) e ao reembolso de empréstimos a médio e longo prazo a instituições da União Europeia no valor de 105,5 M€. No Ministério das Finanças, a aquisição líquida e ativos financeiros é de 49 M€, no entanto, de destacar os montantes do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo quer na despesa em ativos financeiros (1808,4 M€), quer na receita em ativos financeiros (1813,4 M€).   UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 104
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 248____________________________________________________________________________________________________________]__ Gráfico41 –Transferência extraordinária do OE para financiamento do défice da segurança social  (em milhões de euros)1 60014301 4001 3291 2001 0008948578006536004002012 2013 2014 2015 2016 Fonte: Ministério das Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.73 A despesa com prestações de desemprego em 2016 deverá atingir o valor mínimo desde 2008. Está prevista uma despesa com prestações de desemprego em 2016 no valor de 1608 M€, o que representa um decréscimo de 8,6% face ao ano anterior, o qual por sua vez já tinha apresentado uma diminuição de 21,4% face a 2014 (Gráfico 42). De acordo com o OE/2016, esta evolução resulta da melhoria da atividade económica e da redução prevista do desemprego de 12,4% para 11,3% em 2016, não se antecipando nenhuma alteração de substância ao nível da condição de recursos. A confirmar-se, este será o nível de despesa com prestações de desemprego mais baixo desde 2008, ano no qual a taxa de desemprego foi de 7,6%. Para este resultado terá contribuído, em parte, as alterações efetuadas ainda em 2012, nomeadamente a alteração do prazo máximo de concessão do subsídio de desemprego e a limitação do valor máximo do subsídio de desemprego em 2,5 IAS. Adicionalmente, está prevista uma redução da despesa com subsídio de doença de 452,6 M€ para 397 M€, um valor que, embora similar ao registado em 2012 e 2013, nos últimos quinze anos só foi obtido nesses dois anos específicos, em consequência de um ganho de eficiência de 60 M€, por via do um aumento das convocatórias ao serviço de verificação de incapacidades (Gráfico 43).   Gráfico 42 – Despesa com prestações de Gráfico 43 – Despesa com subsídio de doença desemprego  (em milhões de euros) (em milhões de euros)  3000 5002500 4752000 4504251500 1563 16084001000 3973755003500 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 20152001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015   Fontes: Banco de Portugal e Ministério das Fontes: Banco de Portugal e Ministério das Finanças. Finanças.UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 108
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 250______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 44 – Despesa com Pensões de Velhice (em milhares de milhões de euros) 1412,212108 9,664202002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016Regime Contributivo Fonte: IGFSS IV.4 Quadro plurianual de programação orçamental 76 A dotação do quadro plurianual de programação orçamental (QPPO) implícita ao OE/2016 encontra-se acima do apresentado no Programa de Estabilidade divulgado em abril de 2015 devido essencialmente à dotação para a reversão remuneratória em 2016. A despesa financiada por receita gerais subjacente ao OE/2016 reflete alterações nas fontes de financiamento de algumas dotações de despesa, o que contribuiu para a revisão em alta do limite implícito ao QPPO (Tabela 28). Em termos comparáveis, i.e. excluindo as novas dotações referidas no relatório do OE/2016, a revisão para o ano 2016 foi de 0,7%, quando comparado com o Programa de Estabilidade divulgado em abril de 2015. De referir que o programa orçamental P004-Finanças e Administração Pública inclui uma dotação de 447 M€ para a reversão remuneratória. 77 O objetivo de eficácia e de carácter vinculativo dos limites à despesa determinados pelo QPPO não tem sido devidamente atestado, sendo que se verificam fatores externos que têm determinado alterações dos respetivos limites. Os montantes implícitos ao QPPO têm sido revistos e ajustados ano após ano em cada Proposta de Orçamento do Estado, pelo que a Lei inicial do QPPO não tem desempenhado o objetivo de impor um limite à despesa da administração central.75 Relativamente ao horizonte 2016-2019, verifica-se que a revisão em alta face ao Programa de Estabilidade é mais acentuada para os anos finais do período de análise (Gráfico 45). Quanto ao ano 2016, o limite do QPPO já foi revisto tanto em alta como em baixa face aos valores estabelecidos na lei inicial em 2012 (Gráfico 46).                                                                     75 Lei n.o 28/2012, de 31 de julho, quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2013 a 2016. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 110
20 DE FEVEREIRO DE 2016  255______________________________________ ________________________________________________________________________ Tabela 29 – Valor atualizado das previsões para os encargos líquidos com PPP a suportar no período entre 2016 e o final dos contratos  (Valor atualizado para 2016, em milhões de euros)Setores VariaçãoOE/2012 OE/2013 OE/2014 OE/2015 OE/2016OE/2016-OE/2015Rodoviário (encargos líquidos) 7 336 6 368 7 353 7 767 8 328 560∆  face ao OE/2012 -968 18 432 992Encargos brutos 16 484 12 466 12 771 12 955 13 085 130∆  face ao OE/2012 -4 018 -3 714 -3 529 -3 399Receitas 9 149 6 099 5 419 5 189 4 755 -433∆  face ao OE/2012 -3 050 -3 730 -3 960 -4 393Ferroviárias 921 103 99 100 99 -1∆  face ao OE/2012 -818 -821 -820 -821Saúde 1 771 1 803 1 874 1 881 1 889 7∆  face ao OE/2012 32 103 111 118Segurança 175 175 194 188 185 -2∆  face ao OE/2012 0 19 13 10Total de encargos líquidos 10 202 8 449 9 518 9 940 10 509 568∆  face ao OE/2012 -1 753 -684 -262 307  Fontes: Ministério das Finanças (OE/2012-16) e cálculos da UTAO.   83 Nos exercícios orçamentais seguintes, o valor das poupanças estimadas no OE/2013 sofreu sucessivas revisões, particularmente no âmbito do setor rodoviário. Enquanto as projeções para os encargos líquidos dos restantes sectores se têm mantido relativamente estabilizadas, a previsão de encargos líquidos relativa às PPP do setor rodoviário foi alterada significativamente e sucessivamente nos Orçamentos do Estado de 2014, 2015 e 2016. Com efeito, a previsão de decréscimo dos encargos líquidos constante do OE/2013 foi revista nos OE subsequentes, sobretudo devido à revisão em baixa das receitas previstas com as PPP rodoviárias, mas também devido a uma revisão em alta dos encargos brutos previstos com estas parcerias.Assim, o valor atualizado dos encargos líquidos com PPP rodoviárias previstos no OE/2013 para o período 2016-2041 tinha subjacente uma redução de 968 M€ face ao previsto no OE/2012. Para esta redução contribuíram a revisão em baixa da projeção para os encargos brutos, em 4018 M€ e a atualização em baixa da projeção para as receitas em 3050 M€. A revisão em baixa das receitas de portagens ficou a dever-se sobretudo a novas projeções de tráfego. Nos exercícios orçamentais subsequentes, as projeções para o valor atualizado dos encargos brutos foram ligeiramente revistas em alta, enquanto as projeções para a receita foram repetidamente atualizadas para valores inferiores. A título de exemplo, as receitas com PPP rodoviárias previstas no OE/2016 para 2016, representam cerca de 85% das previstas no OE/2013 e apenas 51% das previstas no OE/2012.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 115
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 256______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 49 – Valor atual dos encargos com PPP do Gráfico 50 – Valor atual dos encargos com PPP dos setor rodoviário, entre 2016 e o final dos contratos setores ferroviário, saúde e segurança,  entre 2016 e o final dos contratos (valores atualizados para 2016, em milhões de euros) (valores atualizados para 2016, em milhões de euros) 18 000 VA Encargos Líquidos com PPP rodoviárias16 484 VA Encargos brutos com PPP rodoviárias 2 000 1 874 1 881 1 88916 000 VA Receitas de PPP rodoviárias1 8031 7711 8001 60014 00012 955 13 08512 466 12 771 1 400 VA Encargos com PPP Segurança12 000 1 200 VA Encargos com PPP Ferroviárias1 000 921 VA Encargos com PPP Saúde10 0009 1498 328 8007 7678 000 7 336 7 353 6006 3684006 0006 099 175 175 194 188 1855 419 2005 189 4 7554 000 103 99 100 99OE/2012 OE/2013 OE/2014 OE/2015 OE/2016 0 OE/2012 OE/2013 OE/2014 OE/2015 OE/2016  Fontes: Ministério das Finanças, Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e cálculos da UTAO.  84 O perfil de encargos líquidos com PPP definido para o OE/2016 apresenta alterações significativas face às projeções anteriores ao atual processo negocial e à revisão de trafego, constantes do OE/2012. Face ao previsto no OE/2012, o OE/2016 regista um aumento de cerca de 489 M€ (em valor nominal) nos encargos previstos para o período 2016-2019 (dos quais 209 M€ em 2016 e 158 M€ em 2017). Em sentido contrário, no período 2020-2022, os encargos previstos no OE/2016 são inferiores aos subjacentes ao OE/2012, em cerca de 119 M€ (em valor nominal). Nos anos seguintes a previsão de encargos para o setor público segue um perfil em que alternam períodos com encargos acima e períodos com encargos abaixo do anteriormente estabelecido no OE/2012. Destaca-se o ano 2025 com uma previsão atual superior à constante no OE/2012 em cerca de 112 M€. Por outro lado, no período 2032-2035 projetam-se poupanças mais expressivas face ao cenário traçado pelo OE/2012, que deverão ascender a cerca de 337 M€ neste período (Gráfico 51 e Gráfico 52).  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 116
20 DE FEVEREIRO DE 2016  257______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 51 – Comparação das previsões para os Gráfico 52 – Variação anual dos encargos líquidos encargos líquidos com PPP: OE/2016 vs OE/2012 com PPP, 2015-2041: OE/2016 vs OE/2012 (preços correntes, em milhões de euros) (preços correntes, em milhões de euros) 2501 800OE/2012 2001 600OE/20161 400 1501 200 1001 000508000600-50400-100200-1500 -200  Fontes: Ministério das Finanças (OE/2012-16) e cálculos da UTAO.  IV.5.3 Riscos associados às Parcerias Público-Privadas 85 As poupanças previstas com os processos de renegociação das 9 concessões rodoviárias concluídas em 2015 podem não se efetivar na sua totalidade. A estimativa de redução dos encargos líquidos decorrente da conclusão da renegociação dos 9 contratos de concessão do setor rodoviário (722 M€ em valor atualizado, sem IVA) é uma projeção e pode variar em função dos encargos que vierem a ser efetivamente suportados pelo Estado com as grandes reparações e, por outro lado, em função do perfil de tráfego efetivo que se venha a verificar nestas concessões rodoviárias.  86 A previsão dos encargos plurianuais com PPP, constante do OE/2016, considera uma estimativa para as poupanças a alcançar com a renegociação dos contratos das 7 subconcessões rodoviárias, contudo, apenas foram consensualizadas as alterações contratuais com duas das subconcessionárias, encontrando-se os restantes processos em fases mais iniciais de renegociação, pelo que o risco de cumprimento deste objetivo permanece elevado. Encontram-se por concluir os processos de renegociação relativos a 7 subconcessões rodoviárias, designadamente: Algarve Litoral, Baixo Tejo, Transmontana, Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior e Douro Interior. Os diferentes processos de renegociação encontram-se em diferentes estádios podendo ser agrupados da seguinte forma:  Foram consensualizadas e formalizadas nas respetivas atas das reuniões de renegociação as modificações aos contratos das subconcessionárias Baixo Alentejo e Algarve Litoral. A conclusão do processo negocial encontra-se pendente da assinatura dos contratos de alteração e da sua apreciação pelo Tribunal de Contas;  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 117 201520162017201820192020202120222023202420252026202720282029203020312032203320342035203620372038203920402041201520162017201820192020202120222023202420252026202720282029203020312032203320342035203620372038203920402041
20 DE FEVEREIRO DE 2016  259______________________________________________________________________________________________________________V  Necessidades de financiamento e dívida pública V.1 Endividamento e necessidades de financiamento 89 Excluindo efeitos cambiais, verificou-se em 2015 um aumento da dívida direta do Estado superior ao previsto no OE/2015.80 Relativamente ao ano 2015, no relatório da proposta do OE/2015 encontrava-se previsto um aumento, em valor de encaixe, da dívida direta do Estado em, aproximadamente, 7,7 mil M€. No entanto, segundo os últimos dados disponíveis pelo IGCP e apresentados no OE/2016, a dívida direta do Estado terá aumentado 8,8 mil M€ (Tabela 30).81 Face à previsão inscrita no OE/2015, registou-se um acréscimo do stock dos Certificados de Aforro e do Tesouro (emissão líquida de 3,5 mil M€ face aos 2,5 mil M€ previstos) e um aumento significativo das Obrigações do Tesouro (emissão líquida de 12,9 mil M€ face aos previstos 5,4 mil M€). Por outro lado, o OE/2015 previa que relativamente aos empréstimos no âmbito do PAEF se verificasse, somente, o pagamento da primeira tranche do empréstimo do FMI no valor de 535 M€. No entanto, o acréscimo de dívida obtida através de Obrigações do Tesouro, Certificados do Tesouro e Certificados de Aforro face ao projetado no OE/2015, permitiu o pagamento antecipado do empréstimo do FMI no valor de 8448 M€.  Tabela 30 – Composição do financiamento em 2015 (em milhares de milhões de euros – ao valor de encaixe) 2015 (dados do OE/2016) 2015 (previsão OE/2015)emissão amortização saldo emissão amortização saldoCerti fi cados  de Aforro e do Tesouro 4,3 0,7 3,5 2,9 0,4 2,5Bi lhetes  do Tesouro 15,0 16,2 -1,2 16,0 16,1 -0,1Obrigações  do Tesouro 25,3 12,5 12,9 12,0 6,6 5,4PAEF 0,0 8,4 -8,4 0,0 0,5 -0,5Outras 7,6 5,6 2,1 5,7 5,3 0,4Total 52,3 43,5 8,8 36,6 28,9 7,7   Fonte: Ministério das Finanças. 90 Segundo dados provisórios, as necessidades líquidas de financiamento registadas em 2015 foram inferiores às previstas no orçamento retificativo de 2015, tendo os depósitos do Estado registado um decréscimo expressivo. Segundo o OE/2016, as necessidades líquidas de financiamento do Estado ascenderam a 11,8 mil M€ em 2015, um valor inferior em 1,7 mil M€ ao previsto no orçamento retificativo de 2015 (Tabela 31). Esta redução deveu-se: (i) ao menor défice do subsetor Estado (5,6 mil M€ face ao previsto de 6,0 mil M€), para o qual contribuiu, entre                                                                     80 Excluindo mais ou menos valias e fluxos líquidos de capital de swaps. 81 Em termos nominais, i.e., incluindo variações cambiais, mais ou menos-valias nas emissões e nas amortizações e a variação do valor da renda perpétua e dos consolidados, o acréscimo foi de 8,3 mil M€. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 119
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 260______________________________________________________________________________________________________________outros, uma despesa com juros e outros encargos (7,1 mil M€) abaixo da esperada; e (ii) uma menor despesa líquida com ativos financeiros (6,2 mil M€ face aos 7,5 mil M€ projetados). Relativamente à despesa com ativos financeiros, registaram-se dotações de capital no valor de 4,8 mil M€, das quais se destaca a injeção de capital no Banif de 1768 M€, nas Infraestruturas de Portugal de 1617 M€ e na CP – Comboios de Portugal de 683,5 M€. Adicionalmente, efetuaram-se empréstimos num valor total de 1874 M€, dos quais se destaca os efetuados ao Fundo de Resolução, de 489 M€, ao Metro do Porto, de 549 M€ e à Parvalorem, de 285,3 M€. Por último, de referir que os empréstimos efetuados à administração pública regional, administração local do continente e empréstimo quadro – BEI ficaram abaixo do previsto no orçamento retificativo. Os depósitos do Estado atingiram os 6,6 mil M€ no final de 2015, o que representa um decréscimo de 5,8 mil M€ face ao verificado no final de 2014, fixando-se no menor nível desde 2011, ano no qual atingiram 11,6 mil M€ (Gráfico 53). A redução em 2015 resultou do facto de parte do aumento extraordinário do défice orçamental por via da resolução do Banif ter sido financiada através do uso de depósitos do Estado.   Tabela 31 – Necessidades brutas de financiamento do Estado em 2015 (em milhares de milhões de euros) execução OE OERprovisóriaNecessidades Líquidas de Financiamento 11,0 13,5 11,8Défice Orçamental 6,0 6,0 5,6Aq. l íquida de activos financeiros (exc. privatizações) 5,0 7,5 6,2Receita de privatizaçõesAmort. e Anulações de Dívida de Médio e Longo Prazo 8,9 16,8 16,8dos quais: FMI 0,5 8,4 8,4Depósitos do Tesouro no final do ano : : 6,6  Fonte: Ministério das Finanças e IGCP.  91 Segundo o Relatório do OE/2016, apesar do aumento do défice orçamental do Estado, prevê-se uma redução das necessidades líquidas de financiamento em 2016.De acordo com a Proposta de OE/2016, as necessidades líquidas de financiamento em 2016 fixar-se-ão em 10,2 mil M€, o que representa um decréscimo de 1,6 mil M€ face ao registado em 2015 (Tabela 32). Para tal contribui, sobretudo, a redução da aquisição líquida de ativos financeiros em 2016 face ao registado em 2015, nomeadamente por via da redução da participação do Estado em entidades públicas, o que se traduz num menor nível de empréstimos e de injeções de capital no Setor Empresarial do Estado. No que se refere ao défice orçamental do Estado projeta-se um aumento face a 2015 de 584 M€ (de 5568 M€ para 6152 M€). UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 120
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 262______________________________________________________________________________________________________________93 Encontra-se previsto, no OE/2016, o reembolso antecipado do empréstimo do FMI no valor de 4,6 mil M€, permitindo uma redução dos encargos com juros.83Na Proposta de Lei do OE/2016 para 2016 está prevista a emissão de dívida no valor de 42,8 mil M€, nomeadamente através da emissão de Bilhetes do Tesouro no valor 14,8 mil M€ (emissão líquida nula), de Obrigações do Tesouro no valor de 18,1 mil M€ (emissão líquida de 11,6 mil M€) e de Certificados de Aforro e do Tesouro no valor de 1,7 mil M€ em termos líquidos. Esta nova dívida visa financiar: (i) as necessidades líquidas de financiamento no valor de 10,2 mil M€; e (ii) amortizações e anulações de dívida fundada no valor de 27,7 mil M€. O remanescente visa o reembolso antecipado do empréstimo do FMI no valor de 4,6 mil M€ (note-se que em janeiro o IGCP previa um reembolso antecipado de 3,3 mil M€). De salientar que a taxa de juro média do empréstimo do MEEF é de 3,0%, do FEEF de 2,3% e do FMI de 4,7%, pelo que, a substituição do empréstimo do FMI por nova emissão de médio e longo prazo resulta, em condições normais, numa redução dos encargos com juros (Tabela 35). No entanto, a antecipação do empréstimo do FMI e sua substituição por dívida de médio e longo prazo poderá criar pressão no mercado primário de dívida pública, o que poderá eliminar parte do efeito positivo desta estratégia.  Tabela 34 – Composição do financiamento em Gráfico 53 – Depósitos do Estado2016 (em milhares de milhões de euros) (em milhares de milhões de euros – ao valor de encaixe) 18  16  15,314,12016 (previsão do OE/2016) 14  12,4emissão amortização saldo 12  11,6Certi fi cados  de Aforro e do Tesouro 2,4 0,7 1,7 10  Bi lhetes  do Tesouro 14,8 15,0 -0,2 8  6,6Obrigações  do Tesouro 18,1 6,5 11,6 6  PAEF 0,0 4,6 -4,6 4  2  0,9 1,9Outras 7,5 5,6 2,0 0  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016Total 42,8 32,3 10,5    Fonte: Ministério das Finanças. | Nota:  Fonte: Ministério das Finanças, IGCP e cálculos da UTAO.                                                                     83 Registou-se uma amortização antecipada do empréstimo do FMI no montante de 8,4 mil M€ em 2015. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 122
20 DE FEVEREIRO DE 2016  263______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 54 – Custo de novas emissões e do stock Tabela 35 – Decomposição do custo dos da dívida pública empréstimos efetuados no âmbito do (em percentagem) PAEF  (em milhares de milhões de euros e em 6,05,8 percentagem) 5,5 montante  taxa de maturidade 5,0 (mil M€) juro média4,5 MEEF 24,1 3,0 19,54,3 4,0 4,24,0 FEEF 26 2,3 20,84,1 3,63,5 3,5 3,9 3,5 FMI 26,3 4,7 6,7  3,6 3,63,0 Fonte: IGCP. | Nota: a taxa de juro diz respeito 2,5 2,4 ao all in cost. 2,02010 2011 2012 2013 2014 2015Nova dívida emitida Stock da dívida pública Fonte: IGCP. | Nota: A taxa de juro em causa consiste no rácio entre a despesa com juros e o nível de dívida do ano em causa, o que difere da taxa de juro implícita da dívida. 94 Em 2016 estão projetadas amortizações e anulações de dívida fundada num valor significativamente inferior ao verificado no ano anterior. Como referido no parágrafo anterior em 2016 estão projetadas amortizações e anulações de dívida fundada no valor de 27,7 mil M€. Destas 6,5 mil M€ dizem respeito a Obrigações do Tesouro, designadamente as OT com maturidade a 15 de Fevereiro (2,1 mil M€) e a 15 de outubro (4,4 mil M€) (Gráfico 55 e Gráfico 56). Adicionalmente está projetado a amortização de Bilhetes do Tesouro, no valor aproximado de 15 mil M€, nos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro. Por outro lado, durante o mês de janeiro e a primeira quinzena de fevereiro de 2016 foram já emitidas 1,8 mil M€ Bilhetes do Tesouro, dos quais 550 M€ têm maturidade ainda este ano (julho de 2016). Adicionalmente foi já amortizada dívida no valor de 5,4 mil M€ entre Bilhetes de Tesouro e Obrigações de Tesouro.  Gráfico 55 – Perfil de amortização em 2016Gráfico 56– Perfil de amortização anual (em milhões de euros) (em milhares de milhões de euros) 5000  24 Bilhetes do Tesouro400021 FEEF3000 MEEF18MEEF (maturidade final a 2000 15 confirmar) FMI121000 Outra dívida de médio e 9 longo prazo 0Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 6Obrigações do Tesouro Bilhetes do Tesouro 3Fonte: IGCP.  02016 2020 2024 2028 2032 2036 2040 2044  Fonte: IGCP.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 123
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 266______________________________________________________________________________________________________________Tabela 37 – Decomposição da variação da dívidaGráfico 57 – Decomposição da pública variação da dívidapública(em percentagem do PIB e em pontos percentuais) (em percentagem do PIB) 10 Acumulado 2013/16Acumulado var. p.p. do PIB:         -3,02014 2015 2016 - efeito dinâmico:       2,22013/16 - saldo primário:        -0,1  5 - ajust. def.-dívida:     -5,2Dívida Pública (% do PIB) 130,2 128,8 127,7variação em p.p. do PIB 1,2 -1,4 -1,1 -1,3efeito do saldo primário 2,3 -0,4 -2,3 0-0,4efeito dinâmico 2,5 0,4 -0,2 2,7efeito taxa de juro 4,9 4,7 4,6 14,2 -5efeito PIB -2,4 -4,3 -4,8 -11,5 ajustamento défice-dívidaajustamento défice-dívida -3,6 -1,4 1,5 -3,5  efeito dinâmico-10efeito saldo primárioFonte: Ministério das Finanças e Cálculos da UTAO. variação em p.p. do PIB-152014 2015 2016 Acumulado 2013/16  Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 99 As projeções efetuadas pela Comissão Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional para a dívida pública em 2016, são mais pessimistas que as efetuadas pelas autoridades nacionais. Ao longo do último ano e meio, as previsões para a dívida pública para o final de 2015 têm vindo a ser revistas em alta por parte do Ministério das Finanças (Tabela 37), sendo que as projeções do Fundo Monetário Internacional e da Comissão Europeia para a dívida, eram mais pessimistas à partida que as do Ministério das Finanças. Segundo o OE/2016, também as projeções atuais da Comissão Europeia (128,5%) e do FMI (128,2%) são mais pessimistas que as do Ministério das Finanças (127,7%) para o ano de 2016. Note-se porém que, relativamente a 2015, segundo dados provisórios, o nível de dívida pública (128,8%) fixou-se abaixo das projeções efetuadas quer pela Comissão Europeia, quer pelo FMI (129,1%). UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 126
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 268______________________________________________________________________________________________________________Tabela 39 – Evolução da dívida pública na ótica de Maastricht (em milhares de milhões de euros e percentagem do PIB) 2014 2015 2016 var 2014/15 var 2015/16Dívida Pública                       (em % do PIB) 130,2 128,8 127,7 -1,4 -1,1Dívida Pública                           (em mil M€) 225,8 231,1 238,0 5,2 6,9Despesas com Juros            (em % do PIB) 4,9 4,7 4,6 -0,2 -0,1Despesas com Juros                 (em mil M€) 8,5 8,5 8,6 0,0 0,1Taxa de juro implícita      na dívida (em %) 3,9 3,7 3,7 -0,2 0,0  Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 101 Tendo em consideração os Esboços do OE/2016 dos diferentes Estados-Membros da área do euro no âmbito do Semestre Europeu, Portugal poderá apresentar, em 2016, uma redução de dívida pública próxima da média europeia.91 Neste âmbito, segundo os planos orçamentais dos diversos países da área do euro, Portugal poderá registar, em 2016, uma redução da dívida pública em 1,1 p.p. do PIB inferior mas próxima à da média da Área do Euro (1,3 p.p.) (Gráfico 58 e Gráfico 59). Chipre (-8,0 p.p.) e Irlanda (-4,2 p.p.) são os países que apresentam maiores projeções de redução. Em sentido contrário, salientam-se os aumentos da dívida pública de Grécia (4,9 p.p.), Letónia (3,6 p.p.) e Finlândia (1,7 p.p.). Relativamente ao stock de dívida pública, a confirmar-se a projeção oficial, Portugal deverá registar, no final de 2016, o terceiro maior nível de entre os países da área do euro, apenas superado pela Grécia (199,7%) e Itália (131,4%). Por fim, salienta-se que os governos de Irlanda e Espanha projetam uma pública no final de 2016 de 92,8% e de 98,2%, respetivamente.                                                                      91 O regulamento da União Europeia n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro, determina que estes apresentem anualmente à Comissão e ao Eurogrupo, um Esboço do Orçamento para o ano seguinte. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 128
20 DE FEVEREIRO DE 2016   269______________________________________ ________________________________________________________________________ Gráfico 58 – Projeção da dívidapública em 2016 (em percentagem. do PIB) Grécia 199,7Itália 131,4Portugal 127,7Bélgica 107,0Chipre 98,7Espanha 98,2França 96,5Irlanda 92,8Área do Euro - 16 países 89,8Austria 85,1Eslovénia 80,8Alemanha 68,7Holanda 66,2Malta 65,2Finlândia 64,3Eslováquia 52,1Lituânia 40,8Letónia 39,9Luxemburgo 23,9Estónia 9,60,0 50,0 100,0 150,0 200,0 250,0 Fontes: Comissão Europeia (Esboços do OE/2016 e European Economic Forecast Autumn 2015).  Gráfico 59 – Redução da dívidapública 2016/2015  (em pontos percentuais do PIB) Chipre 8,0Irlanda 4,2Eslovénia 3,3Alemanha 3,0Lituânia 2,1Austria 1,4Itália 1,4Malta 1,4Área do Euro - 16 países 1,3Portugal 1,1Holanda 1,0Eslováquia 0,7Espanha 0,5Estónia 0,4Bélgica 0,2França -0,2Luxemburgo -1,6Finlândia -1,7Letónia -3,6Grécia -4,9-6,0 -4,0 -2,0 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 Fontes: Comissão Europeia (Esboços do OE/2016 e European Economic Forecast Autumn 2015) e cálculos da UTAO. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 129
20 DE FEVEREIRO DE 2016  271______________________________________________________________________________________________________________trajetória descendente iniciada em 2015, até atingir cerca de 81,2% do PIB em 2036 e 72,6% em 2045 (Gráfico 62). Importa sublinhar que esta trajetória tem subjacente uma melhoria considerável do saldo orçamental primário em percentagem do PIB, passando de um excedente de 0,4% em 2015 para um excedente de cerca de 3,7% em 2020, atingindo, em média, 2,7% entre 2016 e 2045.  104 O cenário de base tem subjacente uma consolidação orçamental adicional até se atingir o objetivo de médio prazo para o saldo estrutural, admitindo a manutenção nos próximos anos de uma política orçamental restritiva contra-cíclica relativamente exigente, num contexto de expansão económica, bem como o pressuposto adicional de um equilíbrio orçamental nas décadas seguintes. A hipótese de que se verificará uma convergência para o objetivo de médio prazo para o saldo estrutural (de -0,5% do PIB potencial) nos próximos anos tem subjacente a adoção de uma política orçamental restritiva, em contraciclo, saliente-se, devido ao contexto de crescimento do PIB que igualmente se assume. Tendo presente o ponto de partida, o qual é, recorde-se, um défice estrutural de -1,9% do PIB potencial em 2015, e associando-se a este ponto de partida a previsão de um ajustamento estrutural de apenas entre 0,1 e 0,2 p.p. do PIB para 2016, subsiste um ajustamento estrutural de 1,2 p.p. do PIB a executar nos anos seguintes. Um ajustamento estrutural desta dimensão traduz-se, neste contexto de crescimento económico relativamente favorável, na adoção de medidas de consolidação, i.e. reduções da despesa e/ou aumentos de receita com uma natureza permanente nos próximos anos. Nos anos seguintes, o cenário de base pressupõe a manutenção de um equilíbrio orçamental entre receitas e despesas, originando um défice estrutural residual de 0,5% do PIB durante um longo período de tempo, contribuindo desse modo para a redução gradual da dívida pública. Note-se que, devido à utilização do conceito de saldo estrutural que se encontra subjacente a este tipo de cenários e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, em situações futuras de redução ou de menor crescimento do PIB, o défice orçamental global poderá ser mais elevado por efeitos dos estabilizadores automáticos (maior despesa com prestações sociais e menor receita fiscal), sem contudo essa circunstância implicar um aumento do défice em termos estruturais. Neste contexto, poderá haver margem para a adoção de uma política orçamental expansionista, em contraciclo com uma atividade económica menos dinâmica. A Comissão Europeia apresentou conclusões semelhantes no âmbito do recente relatório sobre a sustentabilidade das finanças públicas de 2015, o qual foi divulgado em janeiro de 2016 (Caixa 12).UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 131
20 DE FEVEREIRO DE 2016  273______________________________________________________________________________________________________________montante de encargos com juros que se verifica atualmente, de 4,7% do PIB, a manutenção de um défice público em torno de 3% originaria uma redução relativamente limitada da dívida pública, atingindo um valor acima de 116% do PIB em 2035. 107 A trajetória da dívida pública revela-se igualmente sensível à taxa de crescimento do PIB. A sensibilidade deste tipo de exercício à variação do produto é de tal ordem significativa, que uma alteração de um ponto percentual na taxa de crescimento do PIB resulta em trajetórias para a dívida pública muito diferentes. A título exemplificativo, um crescimento do PIB nominal de 4,6% por ano (em vez de 3,6%), seria suficiente para obter uma dívida pública de cerca de 70% do PIB em 2035, o que significa uma diferença de -11 p.p. face ao cenário de base (Gráfico 65). No entanto, se se admitir um crescimento do PIB nominal de 2,6%, a dívida pública atinge cerca de 95,1% do PIB no referido ano, o que representa um nível superior ao verificado no final de 2010.  Gráfico 64 – Sensibilidade do cenário de base a Gráfico 65 – Sensibilidade do cenário de base à diferentes estratégias orçamentais taxa de crescimento do PIB (em percentagem do PIB) (em percentagem do PIB) 180 Cenário de base 180média histórica p/ défice orçamental Cenário de base160 Défice orçamental: 3% 160 -1 p.p.+1 p.p.140 140120 120100 10080 8060 6040 402010 2015 2020 2025 2030 2035 2010 2015 2020 2025 2030 2035  Fontes: Cálculos da UTAO. | Nota: Admite-se que os Fontes: Cálculos da UTAO. | Nota: Admite-se que os restantes fatores se mantêm invariantes relativamente ao restantes fatores se mantêm invariantes relativamente ao cenário de base. cenário de base. 108 Existem outros fatores que podem condicionar a evolução da dívida pública e que estão sujeitos a um certo grau de discricionariedade neste tipo de análise, nomeadamente, i) no sentido de aumentar a dívida pública: custos adicionais com encargos provenientes de parcerias público-privadas, a inclusão dos juros capitalizados dos certificados de aforro e/ou a inclusão de mais dívidas de empresas públicas no perímetro de consolidação das administrações públicas94; e ii) no sentido de diminuir a dívida pública: as receitas de privatizações ou a utilização da liquidez que se encontra constituída por motivos de precaução. A nível mais estrutural, os gastos decorrentes do envelhecimento da população é um dos fatores que é habitualmente apontado como condicionante da trajetória da dívida pública.                                                                     94 No caso da dívida das empresas públicas, este risco materializou-se recentemente provocando uma subida no nível da dívida pública, a qual foi compensada pelo aumento do PIB por via da adoção de um novo referencial contabilístico para as contas nacionais. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 133
20 DE FEVEREIRO DE 2016  275______________________________________ ________________________________________________________________________ estrutural para -3,5% e de uma menor redução da despesa com juros), e uma redução menos acentuada da dívida pública, situando-se em 127,2% no final de 2017. Quanto à sustentabilidade de longo prazo, o valor do indicador S2 situa-se em 0,7 p.p. do PIB, sinalizando um risco baixo. O ajustamento necessário para que a dívida seja sustentável num horizonte infinito resulta sobretudo da evolução projetada para os custos demográficos, num contexto em que a população se reduz para 8,3 milhões de habitantes em 2060. As despesas com a saúde e cuidados continuados são as componentes que pressionam em alta a sustentabilidade das finanças públicas, compensadas pela despesa com pensões, com educação e desemprego, para as quais se prevê uma redução do seu peso no PIB, designadamente a partir de 2050 em consonância com a existência de uma população envelhecida e em acentuada redução. De acordo com a Comissão Europeia, as reformas implementadas no sistema de pensões terão sido essenciais para a melhoria deste indicador. No conjunto dos países da União Europeia, excluindo os países sob programa, a situação é bastante diferenciada de país para país. No caso da sustentabilidade de médio prazo (S1), para além de Portugal - o país que regista o pior desempenho - há mais nove países (Espanha, Irlanda, Itália, Croácia, França, Reino Unido, Bélgica, Finlândia, Eslovénia) cujo risco foi sinalizado como alto. Quanto à sustentabilidade num horizonte infinito (S2), Portugal compõe o grupo dos países de baixo risco juntamente com a Alemanha, a Estónia, a Letónia, a Dinamarca, a Hungria, a Espanha, a Irlanda, a Itália, a Croácia e a França. Referências Bibliográficas: - Comissão Europeia (2016), “Fiscal Sustainability Report”, Institutional Paper 018, Bruxelas, janeiro; - Comissão Europeia (2015), “The 2015 Ageing Report: Economic and budgetary projections for the 28 EU Member States (2013-2060)”, European Economy 3, Bruxelas, maio; - Comissão Europeia (2014), “The 2015 Ageing Report: Underlying Assumptions and Projection Methodologies”, European Economy 8, Bruxelas, novembro; - Ministério das Finanças (2016), “Relatório do Orçamento do Estado para 2016”, Lisboa, fevereiro. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 135
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 276______________________________________________________________________________________________________________VI  ANEXOS  VI.1 Quadros Complementares de Análise  Tabela 40 – Evolução da conta das administrações públicas, na ótica da contabilidade nacional OE/2016 OE/2016 OE/2016 OE/20162014 (versão revista) 2014 (versão revista) (versão revista) (versão revista) 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016Variação Variação Taxa de Taxa de Em milhões Em milhões Em milhões Em % do Em % do Em % do homóloga homóloga variação variação de euros de euros de euros PIB PIB PIB em p.p. do em p.p. do homóloga homóloga PIB PIB em % em %Receita Total 77 231 78 877 81 608 44,5 44,0 43,8 -0,6 -0,2 2,1 3,5Receita corrente 75 786 77 651 79 980 43,7 43,3 42,9 -0,4 -0,4 2,5 3,0Receita fiscal 43 566 45 628 46 962 25,1 25,4 25,2 0,3 -0,2 4,7 2,9Impostos indiretos 24 593 26 032 27 760 14,2 14,5 14,9 0,3 0,4 5,9 6,6Impostos diretos 18 974 19 595 19 202 10,9 10,9 10,3 0,0 -0,6 3,3 -2,0Contribuições sociais 20 371 20 627 21 264 11,7 11,5 11,4 -0,2 -0,1 1,3 3,1Outras receitas correntes 11 849 11 397 11 755 6,8 6,4 6,3 -0,5 0,0 -3,8 3,1Receitas de capital 1 445 1 226 1 628 0,8 0,7 0,9 -0,1 0,2 -15,1 32,8Despesa Total 89 677 86 645 85 733 51,7 48,3 46,0 -3,4 -2,3 -3,4 -1,1Despesa corrente 79 288 79 400 81 239 45,7 44,3 43,6 -1,5 -0,7 0,1 2,3Consumo intermédio 10 079 10 613 11 525 5,8 5,9 6,2 0,1 0,3 5,3 8,6Despesas com pessoal 20 495 19 950 20 307 11,8 11,1 10,9 -0,7 -0,2 -2,7 1,8Prestações sociais 34 106 34 527 34 608 19,7 19,2 18,6 -0,4 -0,7 1,2 0,2Subsídios 1 210 902 1 132 0,7 0,5 0,6 -0,2 0,1 -25,4 25,5Juros 8 502 8 455 8 489 4,9 4,7 4,6 -0,2 -0,2 -0,6 0,4Outras despesas correntes 4 895 4 953 5 178 2,8 2,8 2,8 -0,1 0,0 1,2 4,5Despesa de capital 10 389 7 245 4 494 6,0 4,0 2,4 -2,0 -1,6 -30,3 -38,0FBCF 3 525 3 878 3 660 2,0 2,2 2,0 0,1 -0,2 10,0 -5,6Outras despesas de capital 6 864 3 367 835 4,0 1,9 0,4 -2,1 -1,4 -50,9 -75,2Saldo global -12 446 -7 768 -4 125 -7,2 -4,3 -2,2 2,8 2,1Saldo primário -3 944 687 4 364 -2,3 0,4 2,3 2,7 2,0Receita fiscal e contributiva 63 937 66 254 68 226 36,9 36,9 36,6 0,1 -0,3 3,6 3,0Despesa corrente primária 70 785 70 945 72 749 40,8 39,5 39,0 -1,3 -0,5 0,2 2,5Despesa primária 81 175 78 190 77 244 46,8 43,6 41,5 -3,2 -2,1 -3,7 -1,2Por memória:PIB (em mil M€) 173,4 179,4 186,3 3,4 3,9  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 136