14 DE NOVEMBRO DE 2019 11 Carmo — Rita Borges Madeira — Ricardo Pinheiro — Bruno Aragão — Sofia Araújo — Susana Correia — Ana Passos — Célia Paz — Cristina Jesus — Carla Sousa — Elza Pais — Santinho Pacheco — Raul Miguel Castro — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Marta Freitas — Vera Braz — Rosário Gambôa — Eurídice Pereira — Clarisse Campos — Palmira Maciel — Maria da Graça Reis — Fernando Paulo Ferreira — Francisco Rocha — Olavo Câmara. ——— VOTO N.o 29/XIV/1.a DE PREOCUPAÇÃO PELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO CHILE Portugal e o Chile são países amigos, unidos por fortes laços de cooperação. Os dois países partilham os mesmos espaços multilaterais ibero-americanos e agora também na CPLP, na qual o Chile se tornou Observador Associado desde a última cimeira de Santa Maria (Cabo Verde), em 2018. No entanto, causa a maior preocupação a convulsão social que desde há perto de um mês agita o Chile, com consequência muito negativas no respeito pelos Direitos Humanos. Desde o início dos confrontos em Santiago, no passado dia 18 de outubro, já se registaram mais de 20 mortes, mais de 2000 feridos, mais de 5000 detenções, além de casos de abuso sexual e de tortura, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile, um organismo público, que considera que o país está a viver «violações graves, massivas e sistemáticas dos Direitos Humanos». Também a Delegação para as Américas da Amnistia Internacional escreveu ao Presidente chileno Sebastian Piñera manifestando a sua «profunda preocupação» pelas violações dos Direitos Humanos que foram cometidos por parte dos agentes do Estado no quadro da declaração do estado de emergência e do recolher obrigatório, o que não acontecia desde os tempos da ditadura. Na referida carta, a Amnistia Internacional considera que o Presidente Piñera enviou uma «mensagem equívoca» à sociedade chilena ao afirmar que o país estava em guerra contra um inimigo poderoso disposto a usar a violência sem limites, o que permite «equiparar as manifestações sociais a um conflito armado, habilitando as autoridades estatais a exercer a violência contra um objetivo militar». Assim a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta a sua maior preocupação pela violação dos Direitos Humanos ocorridos no Chile no contexto da contestação social e apela às autoridades que respeitem o direito à integridade pessoal, à liberdade e à vida e transmite também a sua solidariedade com todas as vítimas dos confrontos e com o povo amigo do Chile. Palácio de São Bento, dia 11 de novembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista: Paulo Pisco — Lara Martinho — Pedro Delgado Alves — Carlos Pereira — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Isabel Rodrigues — João Azevedo Castro — Isabel Oneto — Santinho Pacheco — Norberto Patinho — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — José Manuel Carpinteira — João Gouveia — Hugo Oliveira — Palmira Maciel — Eurídice Pereira — Joana Bento — Susana Correia — Vera Braz — Ricardo Pinheiro — Rita Borges Madeira — Maria Begonha — João Ataíde — Elza Pais — Pedro Sousa — Ana Passos — Célia Paz — Cristina Jesus — Pedro do Carmo — Paulo Porto — Hugo Carvalho — Cristina Moreira — João Miguel Nicolau — Bruno Aragão — Alexandra Tavares de Moura — Rosário Gambôa — Nuno Fazenda — Raul Miguel Castro — Clarisse Campos — Carla Sousa — Sofia Araújo — Ana Maria Silva — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Sara Velez — Joana Sá Pereira — Fernando Paulo Ferreira. ———