23 DE NOVEMBRO DE 198940-(39)Este empreendimento é de absoluta necessidade, uma vez que neste concelho trabalham no sector do calçado muitos milhares de trabalhadores.Muito se tem falado da necessidade de melhorar o nível de qualidade do calçado ali fabricado.Muito se tem falado, no País e além-fronteiras, sobre a chaga social do trabalho infantil no sector do calçado em Felgueiras.Não restam dúvidas a ninguém minimamente conhecedor desta situação de que o centro de formação profissional terá um papel fundamental para ajudar a resolver as questões atrás citadas, bem assim como diminuir substancialmente a alta percentagem de insucesso escolar que neste concelho se verifica.O projecto está aprovado. O local para a sua construção já foi cedido pela Câmara Municipal de Felgueiras e até já foi visitado por membros do actual governo.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado solicita à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional os seguintes esclarecimentos:Foi já posta a concurso a construção das instalações do centro de formação profissional para o sector do calçado em Felgueiras?Em caso afirmativo, quando terá início a respectiva construção?Em quanto se estimam os custos de construção e equipamento deste centro de formação profissional e qual a procedência dessas verbas?Por último, qual a data previsível da entrada em funcionamento deste centro de formação profissional?Requerimento n.° 130/V (3.a)-ACde 20 de Novembro de 1969Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Manuel Filipe (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Segurança Social a publicação O Guia do Deficiente.Requerimento n.° 131/V (3.a)AC de 20 de Novembro de 1969Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Segurança Social a publicação O Guia do Deficiente.Requerimento n.° 132/V (3.a)-AC de 20 de Novembro de 1989Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Segurança Social a publicação O Guia do Deficiente.Requerimento n.° 133/V (3.a)-AC de 20 de Novembro de 1989Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Bartolomeu (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Segurança Social a publicação O Guia do Deficiente.Requerimento n.° 134/V (3.a)-AC de 20 de Novembro de 1989Assunto: Construção da escola preparatória da vila da Lixa.Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).Existe na vila da Lixa (Felgueiras) uma escola preparatória, cujas instalações (pavilhões prefabricados), para além de insuficientes, se encontram completamente velhas, sendo mesmo duvidosa a sua segurança.Está, ao que parece, já definida a construção definitiva de novas instalações, que permitirão dar resposta, por uma lado, ao elevado número de alunos existentes na localidade, bem assim como das freguesias limítrofes, que para ali se deslocam para frequentar as aulas.Apesar de estar prometida pelo Governo a sua construção, a mesma vem sendo permanentemente adiada, com consequências gravosas para os alunos, professores e pessoal administrativo e auxiliar.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:Para quando está previsto o início da construção das novas instalações da Escola Preparatória da Lixa?Em caso afirmativo, qual a data prevista para o início de funcionamento da nova Escola Preparatória da Lixa?Requerimento n.° 135/V (3.a)-AC de 20 de Novembro de 1989Assunto: Atentados a dirigentes sindicais durante agreve no IROMA. Apresentado por: Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).Recebemos da parte da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública notícias de vários atentados à legalidade, nomeadamente actos praticados por talhantes durante a greve no IROMA, tentando obstruir os trabalhos dos dirigentes sindicais, recorrendo mesmo à violência física. Esta situação atingiu dimensões da maior gravidade em Aveiro, Coimbra e Figueira da Foz.Assim, em Aveiro, dirigentes sindicais foram insultados quando recolhiam dados sobre a adesão à greve; a carrinha do sindicato onde viajavam os dirigentes sindicais foi fortemente sacudida por alguns talhantes, com o intuito de intimidarem e obstruírem o trabalho dos dirigentes sindicais.