I SÉRIE — NÚMERO 90 12 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Cícero disse um dia: «A verdade corrompe-se tanto com a mentira como com o silêncio». É nosso dever nunca ficarmos em silêncio. Assim se faz a democracia. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, pegando na tónica onde nos deixou, Cícero também perguntou várias vezes a Catilina quanto mais tempo iria abusar da paciência deles. E a pergunta que se nos coloca é por quanto mais tempo o Grupo Parlamentar do PSD irá abusar da paciência dos portugueses quanto ao enriquecimento ilícito, matéria já claramente declarada inconstitucional, matéria relativamente à qual não subsistem dúvidas de que o caminho não pode ser esse... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Têm medo de quê? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... e matéria relativamente à qual o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma alternativa eficaz, conforme à Constituição, que permite exigir aos titulares de cargos políticos uma declaração de rendimentos integral e completa que, em caso de não entrega ou de prestação de falsas declarações, pode ser penalizada com uma moldura penal precisamente idêntica à do enriquecimento ilícito, sem pôr em causa o Estado de direito. Aplausos do PS.Mas a pergunta que queria fazer, para além desta interpelação aos romanos, era fundamentalmente para saber, no quadro dos projetos que são aqui discutidos — abertura e transparência parlamentar, matéria relativa à transparência ativa e matéria relativa ao combate à corrupção, integrada neste pacote —, e face ao que nos acabou de dizer, qual vai ser claramente a posição do Grupo Parlamentar do PSD. É que parece-nos que, em relação a alguns, concordam, mas que, em relação a outros, como dizem que já temos parecido ou que já estamos a discutir similar, não há espaço para a viabilização de mais trabalho parlamentar enriquecedor. Perguntamos: é assim? Em relação ao diploma relativo ao acesso à informação administrativa, retomamos, é certo, uma proposta que já foi recusada no passado, mas que, precisamente por isso, no que respeita à dimensão da transparência ativa da informação, à disponibilização dos dados, ao acesso pelo cidadão através de plataformas eletrónicas, traduz um completo alterar de paradigma e um reforço significativo do acesso à informação. Portanto, perguntamos, no que diz respeito à transparência ativa, se concordam ou não que o caminho não deve ser este. Finalmente, quanto à matéria relativa à abertura e à transparência parlamentar, olhando para aquele projeto de resolução a que chamam «contrato de adesão», parece-me que é um contrato de adesão a que este Parlamento já aderiu há muitos anos. Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. Já aderiu há muitos anos com o que se encontra no site, mas em que é necessário fazer um reforço qualitativo. Ora, é isso que este projeto de resolução propõe, e terei oportunidade de o explicar daqui a pouco numa intervenção. O que se propõe aqui é pegar no que temos, que todos reconhecemos como positivo, e acrescer algo que está em falta. Perguntamos: estão disponíveis para fazer o upgrade das medidas que já temos em sede parlamentar? Aplausos do PS.