22 DE OUTUBRO DE 2011 9 mínimo nacional pudesse crescer mais e mais depressa, recuperando, assim, a sua função originária de decisivo instrumento de política salarial de combate à pobreza associada ao trabalho. Este acordo histórico de concertação social, a que o PS está indelevelmente ligado, nunca foi bem visto pelos partidos da oposição, todos sem excepção — convém dizê-lo com clareza —, pois não faltaram na anterior legislatura propostas políticas que procuravam asfixiar a subida do salário mínimo nacional, impondo-lhes um garrote, em resultado de sucessivas intenções de voltar a indexar as prestações sociais ao salário mínimo, impedindo que ele crescesse como cresceu. Portanto, o PS tem autoridade política e razão doutrinária para reivindicar a valorização desta remuneração do factor trabalho. É neste contexto de provas dadas que o PS afirma também que este esforço colossal para a valorização do salário mínimo nunca poderia ser dissociado em momentos muito difíceis da situação económica do País e muito menos adoptado à margem da concertação social. É um momento destes que vivemos hoje. É por isso que qualquer aumento do salário mínimo nacional terá de ter em conta a avaliação que os parceiros sociais fizerem da evolução da situação económica e do mercado de trabalho. Ao contrário dos preconceitos ideológicos da direita — assente num fundamentalismo liberal de desvalorização da remuneração do factor trabalho e que, diga-se em abono da verdade, a extrema-esquerda parlamentar sempre caucionou, não nas palavras, claro está, mas nas alianças tácticas que estabeleceu na vertente parlamentar em mais de 30 anos —, só o PS tem demonstrado saber encontrar equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades de crescimento económico sustentado. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o PSD e o CDS têm, nesta matéria, não só um passado que os condena — a julgar pela proposta de lei do Orçamento do Estado para o 2012, onde atacam com total injustiça e iniquidade a remuneração de muitos trabalhadores em Portugal -, mas também um presente que de modo algum os reabilita. Em suma, só o PS tem provas dadas nesta matéria, pela sua prática e também pelos valores doutrinários que configuram o seu ideário, a saber: uma luta permanente contra a desigualdade, sobretudo a desigualdade e a pobreza associadas à remuneração do factor trabalho, que sempre lutaremos por dissipar. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, fiz, na anterior legislatura, este mesmo debate, então como agora, trazido pelo PCP. Fizemos o debate na vigência de um governo que omitia, iludia, negava a realidade da dimensão e da profundidade da crise em que mergulhou o País. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Mas há princípios inalteráveis que nós, então como hoje, mantemos. O lugar certo para a definição salarial é a concertação social, não é Plenário da Assembleia da República. Vozes do CDS-PP: — Exactamente! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Deverão ser sempre os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, com a participação do Governo, a poder fazer os enquadramentos salariais. Recordo-vos que elegemos há dias, nesta Casa, o Presidente do Conselho Económico e Social. Não esvaziemos hoje o papel fundamental e central da concertação social. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Não é o Governo que paga o salário mínimo nacional, são os empregadores que o pagam e são os trabalhadores que o recebem.