PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Primeiro, o aumento normal, usual, dos transportes, como o aumento de todos os outros produtos, será sempre, a partir de agora, no dia 1 de Janeiro, sendo que já foi assim este ano. Antes, não se sabia muito bem se esse aumento era no dia 1 de Fevereiro, se era no dia 1 de Março, e, no ano passado, porque o governo anterior não quis fazer os aumentos, tivemos de os fazer no dia 1 de Maio. Enfim, é o aumento anual de acordo com a inflação.
Mas, para além disso, foi estabelecida uma outra regra, que é a de que não pode haver aumentos casuísticos, ou seja, as pessoas não podem ser confrontadas, no seu orçamento familiar, com aumentos num qualquer mês do ano. Por isso, foi também decidido pelo Sr. Ministro, há muito pouco tempo, há umas semanas, que passaria a haver, no final de cada semestre, uma avaliação da evolução dos custos dos factores de produção. E, nos transportes, os dois custos mais significativos têm a ver, naturalmente, com o pessoal e com os combustíveis.
Nessa medida, semestralmente, será feita uma avaliação para saber se o pessoal teve algum acréscimo de custo relativamente àquilo que está estabelecido nos AE das várias empresas, fazendo-se o mesmo relativamente aos combustíveis. Portanto, far-se-á o cálculo, no final do semestre, para saber se o custo do transporte teve uma variação superior a mais ou menos 1%;...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E os lucros da Galp?!A Oradora: - ... se estiver dentro desse intervalo de variação, com certeza, não haverá alteração no preço do transporte. Mas, se, por acaso, tivermos uma diminuição do custo do transporte de, por exemplo, menos 1,1%, o preço do transporte baixará, assim como, se tivermos um aumento de 1,1% no custo do transporte, o preço do transporte também aumentará.
Assim, os aumentos dos transportes ficam limitados a dois instantes no ano, isto é, ao dia 1 de Janeiro e ao dia 1 de Julho.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Para além disso, enfim, se houver uma catástrofe, com certeza, todos os modelos, toda a sistematização cai pela base e, nesse caso, teremos de alterar a situação; não havendo uma catástrofe e, portanto, em situação de normal decurso da economia e da vida, será aquele o modelo a seguir.
6575   |   I Série - Número 144   |   07 de Julho de 2006 coragem de ir tão longe e retirar de todo o próprio passe social...
6576   |   I Série - Número 144   |   07 de Julho de 2006 de ouvir de V. Ex.a qual a situação dos trabalhos e qual a medida política que vai tomar, porque o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, militante socialista e eleito pelo Partido Socialista,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Em boa hora!O Orador: - ... diz que, provavelmente, a ponte Eiffel não voltará a servir para o transporte rodoviário nem ferroviário, contradizendo aquilo que V. Ex.a disse, na passada sexta-feira, no sentido de que a ponte vai, seguramente, manter-se para o fim que foi construída. Gostávamos, pois, de saber, da boca de V. Ex.a, qual é, realmente, a situação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o Governo apresentou, no Porto, em Maio último, a Rede Nacional de Plataformas Logísticas.
Este plano do Governo é uma aposta séria no desenvolvimento do sistema logístico, potenciando o nosso posicionamento geo-estratégico em relação às rotas transcontinentais do Atlântico, ultrapassando o efeito de periferia relativo ao continente europeu.
Temos bem consciência de que este plano de plataformas logísticas representa um contributo decisivo para racionalizar o ordenamento do território e valorizar as estruturas e redes existentes, potenciando o transporte ferroviário e o aproveitamento da capacidade portuária instalada; promove ganhos ambientais, reduzindo as emissões poluentes e concentrando actividades que se encontram dispersas e mal localizadas; aumenta a competitividade com estruturas que potenciam a actividade de transportes, transformando em vantagem a nossa situação periférica.
A Rede Nacional de Plataformas Logísticas é constituída por 11 plataformas, complementadas com dois centros de carga aérea, no Porto e em Lisboa. As plataformas urbanas nacionais, localizadas nas periferias das Áreas Metropolitanas de Lisboa (Poceirão) e do Porto (Maia/Trofa), estão vocacionadas como grandes centros de distribuição, apoiando a actividade económica das empresas.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, é do conhecimento público que existem já empresas interessadas em participar na construção de algumas dessas plataformas. Para a plataforma logística da zona de Lisboa, localizada em Poceirão, a imprensa tem-nos dado conta de várias empresas interessadas em associar-se à sua construção. Gostaria que o Sr. Ministro ou outros membros do Governo nos informassem em que fase de desenvolvimento nos encontramos e se, para a plataforma nacional localizada na Maia/Trofa, também já existem investidores que queiram associar-se ao Governo na sua concretização.
Outra questão que quero colocar ao Sr. Ministro prende-se com o tarifário andante da Metro do Porto. Sabemos que esta empresa, em articulação com o Governo e os operadores, decidiu conceder descontos a idosos com idade superior a 65 anos, pensionistas e reformados e, ainda, aos estudantes. Tendo esta medida entrado em vigor no dia 30 de Junho, gostaríamos de saber qual o valor dos descontos e qual tem sido a adesão dos utentes.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, quero, mais uma vez, deixar claro, para que o Sr. Deputado Abel Baptista fique seguro, que não há nenhuma alteração ao projecto do aeroporto na Ota. Aliás, penso que é hoje que os Srs. Deputados terão oportunidade de renovar a votação favorável de um anterior projecto vosso, que condiciona a utilização dos terrenos da Ota,...O Sr. Pedro Duarte (PSD): - De há 3 anos!O Orador: - ... e, nessa altura, o Sr. Deputado terá oportunidade de se manifestar sobre essa matéria. Para já, o Governo manifesta-se, dizendo que esse projecto se mantém.
Segunda questão, Sr. Deputado: anunciei várias ligações a fazer, ao nível do sector marítimo-portuário, dei-lhe, inclusivamente, essas notícias, falei-lhe no processo de Porto de Mós, no Manifesto Marítimo Electrónico, na plataforma portuária, etc. E essas medidas vão aparecer integradas num plano que vamos apresentar, como lhe disse, em Setembro ou Outubro. Mas as acessibilidades estão feitas, Sr. Deputado!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Não há nada escrito!
6577   |   I Série - Número 144   |   07 de Julho de 2006 O Orador: - Recentemente, foram lançados os concursos das acessibilidades ferroviárias ao porto de Aveiro e ao porto de Sines. É público! Está em concurso público!
Portanto, Sr. Deputado, essas acessibilidades fazem parte do Programa do Governo...O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Não está cá!O Orador: - Não está onde, Sr. Deputado?!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Nas Grandes Opções do Plano!O Orador: - Ó Sr. Deputado, já estão em concurso, já não são opções, já são concretizações! É que as coisas concretizam-se com uma rapidez que o Sr. Deputado, se calhar, não consegue acompanhar e, portanto, passam-lhe despercebidas. Há uma grande capacidade de concretização!
Relativamente ao controlo marítimo, ao sistema VTS, o que está previsto no programa está a ser cumprido. Nós estamos dentro do programa e estamos a cumpri-lo! Não há atrasos mas também não prevejo grandes antecipações. Enfim, vamos cumpri-lo e prevê-se que esteja concluído no final de 2007. É o que vai suceder! Os projectos estão a desenvolver-se normalmente.
A ponte Eiffel, Sr. Deputado, é um bom exemplo da política que tem vindo a ser desenvolvida pelo Governo no sentido de monitorizar a qualidade das obras de arte, das infra-estruturas importantes, designadamente das obras de arte da nossa rede rodoviária. E foi precisamente na sequência de uma operação de apreciação e avaliação das condições da ponte Eiffel que foram detectados, há bastante tempo, pelas equipas - não foi pelos utentes - que estavam a trabalhar, a fazer a apreciação do estado da ponte, designadamente no que diz respeito ao seu tabuleiro rodoviário, uma vez que o ferroviário tinha sido avaliado há pouco tempo, alguns problemas na estrutura metálica, nos encontros. Não quero entrar numa terminologia muito técnica, mas julgo que compreender-se-á a que me refiro.
A ponte tem pilares de pedra e uma estrutura metálica, na qual, ao nível da parte rodoviária, foram encontradas deficiências que requerem reparação e que se faça uma avaliação mais pormenorizada para saber qual a sua extensão, se também se estendem ou não ao tabuleiro ferroviário. Portanto, mandou fazer-se uma apreciação, uma avaliação dessa situação, cujo relatório vai estar pronto dentro de pouco tempo.
Logo que esse relatório esteja pronto vamos tomar as medidas que forem necessárias, mas não estamos em "branco", sabemos mais ou menos o que vai suceder. Vamos ter de fazer uma grande reparação ao nível da parte rodoviária, o que vai implicar que a ponte, na sua vertente rodoviária, fique inviabilizada durante um período de cerca de um ano. Nesse período serão asseguradas formas alternativas de transporte entre as duas margens do rio Lima.
No que diz respeito à componente ferroviária, embora isso dependa da avaliação final que está agora a ser feita, neste momento a ponte continua a ser utilizada nessa sua vertente, embora com limitações impostas pelo facto de se irem fazer reparações na parte rodoviária.
Vamos, pois, fazer as reparações necessárias nessa ponte para que ela continue a responder à função para que existe, que é a de assegurar transporte rodoviário e ferroviário.
Pode suceder que da análise que fizermos ao relatório final de avaliação do estado da ponte na sua componente metálica se chegue à conclusão que são de encarar outras soluções no futuro, como, por exemplo, a de se construir uma ponte nova. São matérias que iremos apreciar depois, o que garantimos é a segurança da ponte. E foi precisamente devido ao trabalho feito na fiscalização não só dessa ponte mas de todas as pontes no País, num programa de monitorização do estado das obras de arte da rede rodoviária, que detectámos a tempo esses problemas e pudemos tomar as medidas necessárias para fazer a sua reparação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A política de obras públicas, transportes e comunicações deste Governo já tem resultados concretos ao fim de ano e meio de mandato. São os seguintes: primeiro, redução de 13 000 empregos no sector da construção; segundo, em termos homólogos, as adjudicações de obras públicas no primeiro semestre deste ano sofreram uma redução de 26,6%;...Vozes do PS: - Oh!!...O Orador: - ... terceiro, assistiu-se ao aumento de impostos que afectam directamente as empresas do sector.
6578   |   I Série - Número 144   |   07 de Julho de 2006 O Sr. Hermínio Loureiro (PS): - É verdade!O Orador: - Dos nove impostos que o PS aumentou destaco os seguintes: IVA, imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), IRC, IRS, Imposto Automóvel e Imposto de Circulação e Camionagem.O Sr. Hermínio Loureiro (PS): - Um escândalo!O Orador: - E, quarto, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) desta semana, no sector da construção civil e obras públicas a confiança baixou para o pior valor dos últimos dois anos e meio. É esta a realidade.Vozes do PS: - Oh!!O Orador: - Ou seja, de um lado temos o "powerpoint" do Governo socialista, a ilusão, os floreados, as pomposas cerimónias, que por si não resolvem os problemas das pessoas e das empresas, do outro lado temos a dura realidade do País, onde se agravam as dificuldades dos cidadãos e da economia, com especial ênfase para o sector da construção.
Do lado da barricada do "powerpoint" também se junta a promessa fácil dos membros deste Governo, e vão já perceber por que hoje o Sr. Ministro não falou, por exemplo, do TGV.O Sr. Hermínio Loureiro (PS): - Pois não!O Orador: - No dia 1 de Março de 2006, a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes disse neste Parlamento que nos primeiros seis meses deste ano apresentaria a solução para as entradas do TGV nas cidades de Lisboa e Porto, bem como para as respectivas estações centrais.
Sr.a Secretária de Estado, a realidade, mais uma vez, é outra. Quanto a soluções, o que temos é "zero".O Sr. Miguel Coelho (PS): - O ano ainda não acabou, Sr. Deputado!O Orador: - V. Ex.a sabe por que é difícil encontrar estas soluções: a não compatibilização do estudo do novo aeroporto com a rede de alta velocidade é o que está a dar.
Esta situação, no mínimo, causa uma grande dor de cabeça a V. Ex.a e faz desperdiçar tempo e dinheiro à RAVE, Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA. Mas no seu Governo nem todos pensam assim, até porque já se percebeu que a grande prioridade de quem manda é o aeroporto da OTA. O TGV é o "filho bastardo" deste Governo.
Qual a solução para a rede ferroviária de mercadorias em bitola ibérica na sua articulação com a plataforma logística da OTA, que, por acaso, não aparece no Plano Portugal Logístico? Como é que esta rede de mercadorias em bitola ibérica se liga aos principais portos nacionais?
Sr. Ministro, a capacidade instalada para a carga contentorizada nos Portos de Setúbal e Sines está longe de se encontrar esgotada, como V. Ex.a sabe. Por outro lado, o porto de Lisboa, devido à sua inserção na cidade, tem enormes limitações de expansão, principalmente na margem Norte, bem como nas suas acessibilidades nas duas margens. Por isso, nos últimos tempos tem sido consensual que o desenvolvimento do porto de Lisboa deve assentar na consolidação da capacidade de receber granéis e carga contentorizada e na qualificação e ampliação da vocação turística e de lazer.
Como se sabe, a articulação e a complementaridade entre portos da mesma área de influência deve ser uma das apostas da política portuária. No entanto, recentemente, o Sr. Presidente do Conselho de Administração da Administração do Porto de Lisboa (APL) veio, de forma isolada, divulgar um suposto plano que pretendia, sem ter em conta a envolvente portuária da capital, nomeadamente os portos de Sines e Setúbal, ampliar a capacidade para receber carga contentorizada.
Sobre esta situação o Governo nada disse. Será que não existe coordenação da política de desenvolvimento portuário? Será que o dinheiro existente é tanto que se pode desbaratar na construção de novas infra-estruturas desnecessárias e que podem ser prejudiciais ao ordenamento do território onde se inserem e à mobilidade dos cidadãos da capital? Ou será que o objectivo é apenas abrir uma guerra político-partidária com a Câmara Municipal de Lisboa com o beneplácito do Governo? Penso que a resposta correcta é a última.
Quase em simultâneo, o Sr. Presidente da APL veio acusar o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de estar a prejudicar o porto de Lisboa pela perda de clientes que se deslocalizaram para outras paragens devido às suas declarações contrárias ao aumento da capacidade de contentorização da cidade. O Presidente da APL disse que o maior operador logístico mundial de contentores, a Maersk Line, tinha abandonado o porto da capital, como se o País tivesse ficado prejudicado.
No dia 28 de Junho de 2006, muito recentemente, a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes veio
6579   |   I Série - Número 144   |   07 de Julho de 2006 dizer que a adjudicação da concessão do terminal multiusos em Setúbal tinha sido danosa para o Estado, levando a que este porto não fosse competitivo.
No dia seguinte, 29 de Junho - reparem! -, contrariando a posição pública e política da Sr.a Secretária de Estado, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), através de um press release, anunciou que a Maersk Line escolheu o terminal multiusos de Setúbal, o tal não competitivo, para iniciar uma linha semanal de navios de contentores.O Sr. Hermínio Loureiro (PS): - Como é possível?O Orador: - Afinal, onde está a gestão danosa?
Já agora, Sr.a Secretária de Estado, se houve gestão danosa, convém que pergunte ao actual Presidente do Conselho de Administração da APSS, que fazia parte do conselho de administração que ao tempo do Eng.o Guterres lançou este concurso de concessão e elaborou o relatório de avaliação das propostas, quais as razões...O Sr. Hermínio Loureiro (PS): - Quais?O Orador: - ... que o levaram a sustentar e colaborar nessa gestão que terá, nas suas palavras, lesado o interesse público.
Afinal, parece que se a politica portuária assentar mais na articulação e na complementaridade dos portos nacionais, e menos nas falsas acusações do Governo socialista e das suas administrações contra a gestão eficiente de autarquias tuteladas pelo PSD e de administrações portuárias responsáveis, sérias e competentes nomeadas em anteriores governos, o País ganhará mais em credibilidade e os operadores poderão confiar nas políticas públicas.
Já que estamos a falar de portos, Sr. Ministro, quando é que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações concretiza as seguintes ligações rodoviárias: no porto de Setúbal, praias do Sado-Mitrena; no porto de Sesimbra, a variante de Santana e acesso ao porto; no porto de Lisboa, o acesso rodoviário à Trafaria (IC32, nó de Pêra-Trafaria)?
Está o Ministério das Obras Públicas em condições de assumir qual a data de início e fim da construção do IP8, Sines-Vila Verde de Ficalho (parece que, se calhar, a ligação já não será a Vila Verde de Ficalho, e também era importante sabê-lo),...O Sr. Hermínio Loureiro (PS): - Era importante, era!O Orador: - ... principalmente a sua primeira fase, Sines-Grândola?
Esta ligação rodoviária ao porto de Sines é tão importante como a conclusão do IC33, Santiago do Cacém-Montemor-o-Novo-Évora. Qual a prioridade e qual o prazo de concretização?
Ainda na área dos portos, pode o Sr. Ministro das Obras Públicas assegurar que, em Agosto, será lançado o concurso para ampliação do molhe norte do porto da Figueira da Foz?
Há pouco falávamos de vias rodoviárias e na nova forma de financiamento das mesmas. Como sabem, as SCUT levaram a que o Orçamento do Estado continue a pagar até 2037. Será que o novo modelo que este Governo parece querer implementar vai fazer com que o Orçamento pague até 2100? Qual é o ano? Era importante saber se a antecipação, como tem sido anunciado, da concretização do Plano Rodoviário Nacional vai implicar mais custos para as futuras gerações. Isto, de facto, os portugueses querem saber.
Sr. Ministro, no que respeita ao TGV - voltando agora àquilo de que V. Ex.a não quer falar -, afinal, em que ficamos?
Neste Plenário, o Sr. Ministro afirmou que o plano negociado e acordado pelos anteriores governos com Espanha era irrealista - e ouvimos aplausos da bancada do Partido Socialista - e que apenas seriam construídas duas linhas: Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid. Não se esqueça, Sr. Ministro, que foi isto o que disse!
De acordo com as notícias mais recentes, e ainda hoje aqui o disse, afinal, parece que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações já não abandona nenhuma das linhas acordadas anteriormente. Espanto maior é a reviravolta no que respeita à ligação Porto-Vigo. Parece que o Primeiro-Ministro já informou o Sr. Presidente da Junta da Galiza que a linha Porto-Vigo, afinal, é prioritária, mista e que seria construída no mesmo prazo da linha Lisboa-Madrid, ou seja, até 2013. Isto é o que é público e notório!Protestos do PS.Sr. Ministro, permita-me dizer-lhe que está a "engolir um grande sapo", com pernas e tudo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com cerca de ano e meio de mandato, e sendo a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes conhecedora do processo, como é possível não se saber hoje quando é que a primeira fase do Metropolitano Sul do Tejo estará totalmente concluída?
6580   |   I Série - Número 144   |   07 de Julho de 2006 O Sr. Hermínio Loureiro (PS): - Exactamente!O Orador: - No que respeita ao metro do Porto, pouco ou nada se sabe sobre o futuro da segunda fase. Para quando uma definição do novo modelo de gestão preanunciado para a empresa? Afinal, quais as linhas que vão ser concretizadas e quando?
No que respeita ao plano estratégico da CP Líder 2010, hoje já aqui falado, e bem, até agora, o que se ouviu por parte do Governo concretamente foi um silêncio ensurdecedor. Afinal, o Governo concorda ou não com aquele plano? Concorda ou não com o encerramento de linhas, nomeadamente, como já aqui foi perguntado, as de Tua, Corgo, Tâmega, Figueira da Foz e Cáceres?
A modernização da Linha do Sado será concretizada este ano na sua totalidade, com a supressão das passagens de nível respectivas?
Já estão ultrapassados os problemas que levaram à quase suspensão dos trabalhos do enterramento da linha férrea na cidade de Espinho? Qual o atraso verificado? E, já agora, mantém-se o Governo irredutível no prolongamento do túnel?
Sr. Ministro, como não esteve ontem nesta Câmara a discutir as medidas preventivas em relação ao aeroporto da OTA, aconselho os serviços do seu Ministério a pedirem à Assembleia da República a gravação dessa reunião. No entanto, quero dizer-lhe que o esgotamento da capacidade do aeroporto da OTA em 20 ou 15 anos implica que em 2024, daqui a 18 anos, os portugueses entrem novamente na discussão da construção de um novo aeroporto. Os impactos ambientais serão, pelo menos, o dobro do que os de construir logo um aeroporto com capacidade de expansão. Recordo que o Aeroporto da Portela foi inaugurado em 1942, estando operacional pelo menos durante 70 anos. Este factor não lhe chega para ter a humildade de reconhecer que este Governo errou?
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Ao fim de 16 meses de mandato, o Governo, sobre as Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto, nada disse e nada fez, por muito que o Sr. Ministro venha aqui dizer que está à espera de estudar uma qualquer solução. Mais uma vez, as medidas de articulação e coordenação dos transportes nas grandes áreas metropolitanas formam apenas e só um conjunto vazio.
As greves nestas empresas têm-se multiplicado, prejudicando muitos milhares de habitantes que todos os dias estudam e trabalham nos dois principais pólos urbanos do País.
Qual a política do Governo para as actuais empresas públicas de transporte? Vamos continuar com esta política insustentável de financiamento do défice dessas empresas pelos impostos pagos por todos nós?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Então, quem paga? Os utentes?!O Orador: - Pensa o Governo concessionar à iniciativa privada a Carris, a Transtejo, a Metropolitano de Lisboa, as linhas ferroviárias da CP na Área Metropolitana de Lisboa e, bem assim, a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP)?
Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, quero dizer-lhe com frontalidade o seguinte: corrija as prioridades do seu Ministério no que respeita aos mega investimentos; é tempo de deixar o powerpoint e agarrar no bulldozer, ou seja, deixe o trabalho virtual e passe ao concreto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Numa altura em que a desagregação territorial, o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação dos meios rurais, o desmantelamento de serviços públicos e o afastamento radical entre o Estado e cidadãos provocam e acentuam problemas estruturais no País, a política de transportes é um tema de capital importância, com o qual esta Assembleia hoje confronta o Governo, motivando uma discussão central para a política nacional.
O Governo tem optado por uma política de concentração de serviços, de eliminação de pontos de contacto entre a administração central e as populações, cavando ainda mais o fosso que se interpõe já entre os centros urbanos, particularmente os do litoral, e os meios rurais do interior do País. Por um lado, o Governo encerra escolas, centros de saúde, postos de correio e outros serviços públicos, por outro lado apresenta-nos uma estratégia de transportes desarticulada, desligada e desgarrada da realidade nacional, assente em projectos que não darão as respostas necessárias aos principais problemas de mobilidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Em matéria de linha férrea, o Governo centra toda a sua acção em torno da solução de alta velocidade, permanecendo na linha da ilusão do desenvolvimento de cima para baixo, na demagogia do desenvolvimento de "topo de gama". Na verdade, a linha férrea existente tem sofrido um brutal abandono
6581   |   I Série - Número 144   |   07 de Julho de 2006 dos sucessivos governos, um desinvestimento tal que levou ao encerramento de diversas linhas nos últimos anos, diminuindo obviamente a mobilidade de pessoas e mercadorias, condição para a coesão nacional e territorial. Não existe um único indicador de alteração desta política. E, entretanto, continuamos a assistir a uma crescente degradação da linha férrea nacional, o que o Governo tenta disfarçar "acenando" com bonitos comboios.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Já agora, Sr.a Secretária de Estado, agradecíamos que o estudo referido, CP Líder 2010, pudesse ser facultado aos grupos parlamentares. De acordo com a sua informação, ele estaria disponível, mas tentámos obtê-lo e tal não foi possível.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Plano Rodoviário Nacional encontra-se profundamente atrasado, em alguns casos estagnado, onde se contam artérias de circulação cruciais para o desenvolvimento do País.
No que toca à política de transportes públicos, temos assistido a um gradual mas evidente retrocesso na qualidade do serviço. Os preços aumentam sistematicamente e as sucessivas privatizações têm provocado uma degradação acentuada da cobertura, da dimensão e da frequência das carreiras.
Milhares de pessoas acabam por ficar cativas na sua própria localidade, esperando por carreiras que antes eram bem mais frequentes e que hoje, muitas vezes, pura e simplesmente se encontram suprimidas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Já agora, Sr. Ministro, sobre esta matéria, soubemos que a Carris apresentou o plano de reestruturação das carreiras. É um plano que, por lei, deve ser discutido com a comissão de trabalhadores, mas esta não foi tida nem havida na sua construção. Este plano entrará em vigor em Agosto e a comissão de trabalhadores ainda não foi chamada a reunir, tendo a primeira reunião sido cancelada. Gostávamos, por isso, que pudesse dizer algumas palavras sobre esta situação gravíssima.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É sempre em Agosto!O Orador: - A subordinação da gestão dos transportes públicos à lógica meramente empresarial da obtenção do lucro tem conduzido, como, aliás, seria inevitável por força das políticas aplicadas, ao desmantelamento de um serviço público fulcral no garante da qualidade de vida das populações, com implicações que vão desde a vida profissional ao direito ao lazer dos cidadãos.
Os passes sociais, pela degradação a que estão votados, têm deixado de apresentar a capacidade de dar a resposta que lhes serve de objectivo: veja-se o caso do "comboio da ponte" em que simplesmente não é válido o passe social. As empresas desresponsabilizam-se dos serviços perante o passe social - passe esse que, ainda assim, tem sentido um aumento que, só no último ano, atingiu já mais de 10%.
Perguntamos, agora, ao ouvir a Sr.a Secretária de Estado dizer que chegámos a um novo acordo, o que é que isto quererá dizer para o utente. Um novo aumento de preço? Não basta dizer que se chegou a um novo acordo.
Continuam por instituir no concreto as autoridades metropolitanas de transportes, bem como se acentua a necessidade de rever o seu regime jurídico. Necessidade que cresce na medida em que crescem os problemas e a sua complexidade e a exigência da mobilidade nestas áreas.
Queria também dizer algumas palavras sobre a política do Governo para o sector dos transportes aéreos, que não difere, na estratégia e na opção ideológica, da do anterior governo. E é esta estratégia e essa mesma opção ideológica que têm provocado grande instabilidade numa empresa pública, cuja possibilidade de sucesso está, de facto, comprovada. A TAP, empresa estratégica e peça fundamental da soberania nacional, é alvo de uma política de desmantelamento rumo à sua privatização - privatização que se adivinha para breve, pela interpretação estrita do texto das Grandes Opções do Plano. E importa aqui salientar a forma como o Governo nos anuncia com a maior das naturalidades a privatização da TAP e da ANA, mesmo sem sobre isso ter feito qualquer referência no programa eleitoral ou no Programa do Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Perde a empresa e o País. Ganham os mesmos de sempre: os protegidos do Governo, os grupos económicos que há muito almejam a TAP e a ANA.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!
6582   |   I Série - Número 144   |   07 de Julho de 2006 O Orador: - A insensibilidade e a arrogância que o Governo tem mostrado perante os problemas estruturais do País revelam, por um lado, a estratégia de concentração urbana que o Governo preconiza, assente na desertificação humana do interior e dos meios rurais, centralizando recursos do Estado, numa perspectiva economicista e de cedência aos interesses exclusivos dos grandes grupos económicos, prejudicando as populações, o equilíbrio e a coesão nacionais. Por outro lado, revelam a total ausência de planificação - da qual, curiosamente, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações era devoto e dedicado adepto.
É assim que, ao fim de ano e meio de Governo do PS, temos sido presenteados com vários anúncios avulsos, desarticulados, manifestamente sem estratégia, que não passam por discussões com quem de direito e com os interessados. E continuamos sem conhecer um plano nacional estratégico dos transportes, que seria fundamental para traçar prioridades da linha e da gestão de transportes no País.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - É assim que, no seguimento da política de direita a que já nos habituou, o Governo vai deixando degradar-se um sistema nacional de importância nuclear, provocando dificuldades e entraves ao desenvolvimento económico do País, inclusivamente na tão propagandeada competitividade do tecido económico, promovendo a cultura do transporte próprio e prejudicando os utentes e as populações, no plano económico e no plano humano.O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Portugal precisa de uma política de transportes virada para os eixos fundamentais da coesão nacional, do desenvolvimento económico harmonioso e de transportes públicos ao serviço das populações, em particular, capaz de responder também ao problema energético que o actual sistema produz. Portugal precisa de uma política que rompa com as demagogias, com as soluções de fachada, de desenvolvimento irreal. Precisa de uma política de transportes que rompa com as concepções da direita e que sirva, efectiva e dedicadamente, os cidadãos, a preços sociais justos e equilibrados em troca de um serviço público que vá ao encontro das necessidades e não ao encontro da vontade do lucro. É exactamente isso que o PCP propõe.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Do debate efectuado até ao momento, podemos, desde já, extrair duas conclusões.
A primeira é que, em matéria de transportes, o Governo tem para o País um rumo, uma estratégia, que nas suas linhas gerais passa por políticas ao serviço da competitividade económica, da mobilidade dos cidadãos e, naturalmente, da própria coesão nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, infelizmente, a segunda conclusão é que este debate também nos demonstrou que os partidos que estão na oposição não têm outra estratégia senão a de estar contra tudo, a de dizer mal de tudo, sem a mínima preocupação de apresentarem soluções alternativas credíveis e exequíveis.Aplausos do PS.Para o partido interpelante e "afins" é tudo simples: o Governo é pérfido, porque está contra os cidadãos, ao serviço dos operadores privados, inimigo do ambiente e não vê como, em sua opinião, tudo seria fácil de resolver. Para a oposição, bastaria assumirem-se, em sede de Orçamento do Estado, todas as despesas para se alcançarem os fins pretendidos: transportes quase gratuitos para todos, naturalmente de qualidade e, já agora, todos movidos a energias amigas do ambiente. Para não falar de mais carreiras e serviços de transportes, em horários sempre mais alargados e, naturalmente, com mais criação de postos de trabalho nas empresas públicas.Protestos do PCP.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Se as prioridades fossem correctas seria esse o caminho
6583   |   I Série - Número 144   |   07 de Julho de 2006 a seguir!O Orador: - Assim é fácil ser oposição. É fácil prometer e defender tudo o que possa agradar aos ouvidos das pessoas - o populismo, aliás, também pode ser pretensamente de esquerda. É, sobretudo, fácil criticar e tudo prometerem irrealisticamente, porque sabem muito bem que não terão, pela natureza e lógica do seu histórico eleitoral, nos próximos anos, nenhuma responsabilidade de poder.
Mas o que verdadeiramente espanta é aquilo que o PSD nos diz hoje em dia sobre transportes.
O PSD tem sido governo ao longo da nossa história democrática, esteve recentemente no poder, é um partido que naturalmente aspira sempre a voltar a ser governo e, por isso, deveria ser, nesta matéria, uma oposição diferente, com sentido de responsabilidade e de Estado. Mas, hoje, não se diferenciou muito do partido interpelante.
Como é possível o PSD defender o contrário do que assumiu e praticou enquanto esteve no governo?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Até parece o PS!O Orador: - Como é possível a manutenção do discurso demagógico e populista que ultimamente têm feito sobre o TGV?
Já se esqueceram do "festival" de linhas para o TGV que nos anunciaram, quando recentemente estavam no governo, com prazos definidos, que apontavam, aliás, para estarem todas concluídas entre 2015 e 2017? Eram linhas para o Porto, para Madrid, para Vigo, para Salamanca, para Beja, para Faro e para Huelva! Tudo em alta velocidade!
Não acham que deviam ter um bocado mais de decoro sobre este assunto? Já que falaram de bitola, era bom que mudassem de bitola nesta matéria!Aplausos do PS.Qual é o vosso histórico sobre as autoridades metropolitanas? Não foram capazes de definir o seu modelo de financiamento, de envolver as autarquias na solução que pretendem e querem agora que este Governo, com uma "varinha mágica", apareça com uma autoridade metropolitana, sem ter em conta a participação das autarquias das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Naturalmente que implica negociação e que o Governo - aliás, como anunciou -, até ao final deste ano, apresentará o modelo das autoridades metropolitanas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como podem também criticar o sistema tarifário, defendendo, como percebi da intervenção do Sr. Deputado Luís Rodrigues, reduções de preços e alargamentos de serviços, sabendo muito bem que só os aumentos dos combustíveis contrariam qualquer intenção no sentido da sua descida?
Que histórico tiveram nos últimos anos em relação à contratualização, aos tarifários e passes sociais? Era bom que percebessem que assim continuarão a perder credibilidade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista saúda o Governo pela estratégia que assumiu e que, mais uma vez, foi hoje apresentada ao Plenário desta Assembleia.
Os transportes públicos só poderão contribuir para o desenvolvimento económico do nosso país se garantirem uma correcta política de mobilidade nas áreas metropolitanas e contribuírem para a coesão nacional.
Tal como foi reafirmado, promover nas áreas metropolitanas a utilização de transportes públicos é essencial para uma correcta e eficaz mobilidade das populações e um imperativo ambiental.
O contributo que o sector dos transportes deve dar para um melhor ambiente não tem só a ver com o tipo de combustíveis utilizados, como aqui foi sugerido. É muito mais do que isso e passa, em primeiro lugar, pela implementação de políticas sectoriais que desincentivem a utilização do transporte individual, do automóvel, em favor dos transportes públicos colectivos.
Mas queria registar e saudar a grande aposta do Governo no incentivo à utilização de energias mais limpas.
O facto dos STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA) já terem mais de metade da sua frota movida a gás natural, ultrapassando, aliás, em 200% o objectivo inicialmente previsto, e o facto de também a Carris estar a investir paulatinamente em veículos movidos a gás natural são bons indicadores quanto aos propósitos deste Governo na área ambiental e previstos no Plano Nacional para as Alterações Climatéricas.
Aguardamos pela apresentação pública do modelo para as autoridades metropolitanas de transportes, mas desde já realçamos que, para o seu êxito, é fundamental o envolvimento das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto.
Registamos o princípio da concessão em rede (que, estranhamente, não foi valorizado hoje por nenhum
6584   |   I Série - Número 144   |   07 de Julho de 2006 dos partidos da oposição), para assim não se marginalizarem os cidadãos residentes à volta dos eixos de menor procura, assim como salientamos o alcance que é o de se envolverem os operadores privados na partilha dos custos dos serviços sociais de transportes. Pela primeira vez, os privados assumem uma parte dessa responsabilidade social - e isso foi conseguido agora!Aplausos do PS.A prioridade assumida em relação aos transportes ferroviários e à implementação das plataformas logísticas e sua ligação com os diferentes modos de transporte estabelecem uma estratégia correcta para o nosso desenvolvimento e só é lamentável que o principal partido da oposição, que na sua infinita capacidade de defender hoje uma coisa e amanhã o seu contrário, não tenha a coragem de aplaudi-la ou, pelo menos, de não a criticar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Do ponto de vista do Partido Socialista, esta foi mesmo uma interpelação que valeu a pena.
Demonstrou a enorme incapacidade de quem está na oposição - quer de quem está à nossa direita, quer de quem pretensamente julga que está à nossa esquerda - de apresentar propostas alternativas credíveis e permitiu ao Governo que apresentasse, mais uma vez, aos cidadãos e cidadãs do nosso país, as políticas e estratégia para o sector dos transportes!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Durante muitos anos, estimar as necessidades de transporte de pessoas não era particularmente difícil.
Os modelos permitiam-nos, com relativa fiabilidade, e na base de um certo número de parâmetros (tais como ocupação do solo, demografia e rendimento), estimar a procura de transporte. A oferta era posteriormente dimensionada para satisfazer essa procura, por critérios não muito sofisticados, dado que o grau de liberdade na opção dos utentes não era muito grande.
Gerir a oferta como uma resposta sem limites à procura não é hoje possível.
A procura alterou-se profundamente, quer a nível local, quer a nível regional e metropolitano, quer mesmo a nível internacional.
Vejamos o caso das áreas metropolitanas. A motorização cresceu enormemente e os passageiros deixaram de ser cativos. Muitas empresas de transportes levaram demasiado tempo a compreender que o passageiro médio não é hoje aquele que aceita qualquer coisa mas, sim, alguém que é preciso conquistar, senão mesmo seduzir.
Intimamente relacionada com o aumento da motorização, grande número das actividades "desnuclearizou-se". As áreas residenciais aumentaram enormemente e outros padrões de conforto passaram a ser exigidos. A dimensão média das famílias diminuiu.
A estas alterações qualitativas veio juntar-se o aumento de habitantes - em 30 anos, a Europa tornou-se num continente urbanizado a 80% e Portugal não foge a essa tendência.
Os transportes públicos tiveram de passar a responder a menos passageiros - há 25 anos os transportes em Lisboa eram piores e absorviam quase 60% dos passageiros e hoje absorvem apenas cerca de 40% -, com percursos mais longos, com menos densidade de oferta. Conclusão: os custos aumentaram e a congestão tornou os transportes mais lentos, mais poluentes e menos atractivos.
O modelo de gestão é hoje um modelo integrado que assume a interacção da procura e da oferta. Hoje, é claro que é preciso agir sobre a procura, muito mais do que no passado.
Alcançar uma mobilidade sustentada é um objectivo estratégico. Daí ser imperativo alicerçar a qualidade do sistema em vectores fundamentais: políticas de ordenamento do território e dos transportes convergentes; integração de redes e serviços; qualidade de serviço público de transportes; redução do peso do transporte individual.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Assim, as autoridades metropolitanas de transportes, que este Governo tarda em operacionalizar, desempenharão um papel de extrema importância.
As autoridades metropolitanas de transportes deverão fazer a coordenação entre modos de transporte; fazer o planeamento e programação de investimentos nas grandes infra-estruturas; organizar o mercado; cuidar do financiamento e tarifação; potenciar o investimento e o desenvolvimento; promover o transporte
6585   |   I Série - Número 144   |   07 de Julho de 2006 público.
A coordenação é a necessidade mais sentida pelos operadores e pelos utentes. Veja-se, por exemplo, o relatório da Assembleia Municipal de Lisboa de 2000. Em alguns casos, a coordenação é simples - é o caso dos horários e itinerários; noutras nunca se fez verdadeiramente a fundo - como nos interfaces e no park and ride.
Quanto à promoção do transporte público, ela é indispensável se se quer mudar rotinas e mentalidades. Exigirá marketing, mas também muita colaboração e compreensão dos media - pelo que vale a pena investir na valorização profissional de quem informa, para que a imagem que é transmitida do sector não seja apenas de greves, acidentes, congestionamento e buracos financeiros.
Faltam estudos de opinião e mesmo estudos de base para conhecer melhor as necessidades da mobilidade.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Os indicadores da mobilidade metropolitana, conjugados com as tendências de distribuição populacional e de emprego e a sua expressão quer nos fluxos de deslocações existentes quer nas características e peso da repartição modal, apontam algumas das prioridades de intervenção. Assim, as especificidades das diferentes unidades e submedidas espaciais devem configurar soluções diferenciadas a nível do sistema de transportes.
É também indispensável agir sobre a mobilidade a diferentes escalas. O número de viagens que diariamente é efectuado no interior dos concelhos metropolitanos, o peso das viagens com uma extensão reduzida, a mobilidade associada às estruturas etárias (jovens em idade escolar) são, por exemplo, indicadores de áreas prioritárias de actuação a nível local.
A intermodalidade é uma preocupação assumida por técnicos e políticos, principalmente a partir da segunda metade da década de 90, e coloca-se, assim, como uma questão-chave em termos do futuro do sistema no seu conjunto.
O seu reforço passa pela análise cuidadosa das condições em que se exerce a cadeia de transportes, suporte fundamental das deslocações no espaço metropolitano.
Impõe-se, nesta perspectiva, a abordagem sistémica da rede de pontos de conexão - interfaces e pontos de chegada e correspondência -, entre os modos de transporte à escala metropolitana, definindo uma hierarquia das infra-estruturas de apoio e dos estacionamentos dissuasores, estabelecendo, por um lado, conceitos e normas e, por outro, programas de intervenção.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Do ponto de vista operacional, a intervenção no ordenamento destas infra-estruturas tem uma escala local de concretização e uma área de influência urbana na envolvente próxima no que se refere às acessibilidades.
A dualidade inerente à coexistência destas duas escalas de abordagem envolve a necessidade de uma estreita colaboração entre instituições e operadores, que não existe.
Finalmente, a abordagem integrada dos transportes e a perspectiva de promoção da intermodalidade debatem-se com as dificuldades de relacionamento entre os vários actores (autarquias, órgãos do Estado, empresas e operadores públicos e privados) que intervêm, de forma mais ou menos fraccionada, nas diversas componentes do sistema - redes de infra-estruturas e serviços.
Hoje é aceite que a presente estrutura institucional de planeamento e gestão dos transportes não favorece uma abordagem sistémica da intervenção pública neste sector.
A tutela sobre o sistema de transportes (infra-estruturas e serviços) exerce-se a nível central e local, sem que haja uma clara e operacional definição das respectivas competências. O papel de planeamento e coordenação por parte da administração central, relativamente às várias componentes do sistema, é disperso em diversos departamentos.
Impõe-se, por isso, criar bases legais e normativas para o enquadramento institucional que permitam: garantir a articulação e partilha de responsabilidades entre organismos centrais e locais; promover a coordenação das acções de organismos e operadores públicos e privados de transportes.
A mobilidade é hoje considerada como um dos novos direitos de cidadania, estritamente associada ao conceito de liberdade individual. Para que este direito seja de todos é necessário, urgente e indispensável equilibrar a utilização e o desempenho dos vários modos de transportes.
Actualmente, o País vive na indefinição política de um Governo que está constantemente a apresentar projectos e programas, mas no terreno não se vê desenvolvimento nenhum desses projectos nem os esperados resultados.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.