II SÉRIE-B — NÚMERO 20 92 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 427/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-03 Sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado   N.o 428/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-03 Financiamento dos produtos de apoio   N.o 444/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Filipa Roseta (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Olga Silvestre (PSD), António Ventura (PSD), Lina Lopes (PSD), José Silvano (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2019-12-05 Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças N.o 462/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-12-06 Exercício da profissão de podologista   N.o 471/XIV/1.a Fernando José (PS), Catarina Marcelino (PS), Cristina Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Mara Coelho (PS), Marina Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges Madeira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-10 Possível prática discriminatória em função da parentalidade pela empresa TAP N.o 565/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2019-12-11 Programa nacional para o alojamento de estudantes do ensino superior no distrito de Braga N.o 586/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-14 Incumprimento do regime jurídico laboral e das regras das carreiras por parte do Conselho de Administração da ERSAR N.o 599/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2019-12-12 Atrasos na atribuição de vistos para estudantes internacionais   N.o 639/XIV/1.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2019-12-19 Reestruturação da Galp   N.o 649/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2019-12-20 Miradouro da Senhora do Monte, Lisboa   N.o 666/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro da Educação 2019-12-30 Tratamento desigual e discriminatório de docentes com dispensa total de componente letiva por incapacidade permanente, no âmbito do direito à mobilidade N.o 698/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-01-07 Procriação medicamente assistida   N.o 699/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-01-07 Mortalidade materna   N.o 700/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-01-07 Lesões causadas por fogo de artificio