19 DE OUTUBRO DE 19882-(351)reduz as receitas a cobrar nesta categoria de rendimentos para sensivelmente 9 milhões de contos.O imposto referente aos rendimentos de 1988, a tributar em 1989, ainda em contribuição industrial deve evoluir mais moderadamente do que a prevista para o grupo A, devendo assim fixar-se nos 16 milhões de contos. Admitindo que 50% dos contribuintes fazem opção pela autoliquidação com o desconto de 20%, a receita será de 6,4 milhões de contos, à qual acresce um terço —primeira prestação de 1989— dos restantes 50% a pagar em três prestações anuais, ou seja, mais 2,7 milhões de contos.Categoria I — outros rendimentos. As receitas desta categoria resultarão predominantemente dos ganhos das lotarias, apostas mútuas e quaisquer outros jogos não bancados. Os prémios inferiores a 8000$ produzem valores de imposto abaixo do nível de cobrança —2000$—, reduzindo-se, deste modo, a matéria tributável a não mais de 24 milhões de contos. A receita, com a taxa de 25%, deverá atingir os 6 milhões de contos, o que se traduz numa perda de montante equivalente no imposto do selo.A receita global do IRS, com a componente que decorre das disposições transitórias, ascende a 295,9 milhões de contos, a qual se pode comparar com a receita que teria lugar caso não ocorresse a reforma fiscal, isto é, 317,5 milhões de contos. No quadro i, onde se apresenta uma síntese com valores apurados, é de realçar que, sem as receitas inerentes às disposições transitórias, o efeito deslizante mais o desagravamento implícito na reforma fiscal implicaria uma perda de receita superior, de 21,6 milhões de contos.Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)A receita do IRC deve corresponder à receita do grupo A da contribuição industrial, acrescida da receita do imposto complementar, secção B, embora por defeito, visto que algumas empresas em nome individual, integradas no grupo A, passaram a ser tributadas em IRS. Efectivamente, nos cálculos das taxas fixadas para o IRC tomou-se também em consideração as receitas normalmente cobradas em imposto complementar, secção B, devendo a perda de receita decorrente da moderação da taxa fixada ser compensada com o alargamento da base, inerente à diminuição dos benefícios fiscais e ao crescente rigor no apuramento dos lucros no quadro da actividade política de fiscalização que vem sendo seguida e que continuará a ser aperfeiçoada. Contudo, em 1989 apenas se poderá considerar a receita correspondente a 75 % da contribuição industrial, grupo A, que for estimada.Ainda em sede deste imposto, a receita tem evoluído de modo favorável, fruto da melhoria da actividade económica geral e também em função de uma maior operacionalidade da administração fiscal. Em 1988 a receita irá superar a orçamentada, em parte como resultado da campanha de recuperação de impostos em atraso, ao abrigo das condições criadas pelo Decreto--Lei n.° 53/88, que terá contribuído com cerca de 10 milhões de contos de acréscimo, devendo o valor global da receita atingir assim os 105 milhões de contos. Para 1989, pelas razões anteriormente referidas e já em resultado do efeito parcial da extinção de benefícios fiscais, a receita deverá atingir 126 milhões de contos.A necessária desagregação do grupo A dos grupos B e C leva-nos a imputar a estes últimos uma receita de16 milhões de contos a 18 milhões de contos. A relativa indeterminação prende-se com o número de empresas do grupo A que passam a ser tributadas em IRS — para cumprir a tendência verificada nos últimos anos, que se traduz num crescimento mais acelerado nas receitas do grupo A, por comparação com os grupos B e C, que cobrem um vasto universo de pequenos e muito pequenos comerciantes e industriais.O imposto complementar, secção B, deverá evoluir de forma mais moderada, passando dos 16 milhões de contos, que é a estimativa de cobrança em 1988, para 18 milhões de contos.A receita do IRC deverá, por sua vez e em princípio, corresponder a 75% da receita estimada para o grupo A da contribuição industrial, que, como anteriormente se assinalou, deve ascender a 108/110 milhões de contos.Neste estrito pressuposto e tomando como base o primeiro daqueles valores, a receita seria de 81 milhões de contos. Admite-se, porém, que a abolição de um vasto conjunto de benefícios fiscais terá já reflexos nas receitas de 1989, pese embora, e por força da concessão desses mesmos benefícios, não haver matéria colectável a tributar no plano da contribuição industrial. Estão neste caso, entre outras empresas, a maioria das instituições financeiras. O acréscimo de receita decorrente deste facto estima-se em 8 milhões de contos, pelo que a receita do IRC deverá ascender a 89 milhões de contos.A tributação das pessoas colectivas representará apenas 50% a 55% da colecta que é previsível alcançar --se em face da estimativa de lucros que as empresas terão em 1989. Convém sublinhar de novo que este resultado só é possível face ao alargamento da base de tributação decorrente da extinção dos benefícios fiscais e do aperfeiçoamento do sistema de controle, que vai proporcionar uma muito maior produtividade da fiscalização, atingindo-se, deste modo, a correcta capacidade contributiva.Como resulta da estimativa da receita da contribuição industrial, grupo A, e imposto complementar, secção B, os valores serão, respectivamente, de 124 milhões de contos e 18 milhões de contos. Prevendo-se, nas disposições transitórias dos projectos de decreto--lei que põem em vigor os Códigos do IRS e IRC, que o pagamento dos impostos sobre os lucros de 1988 poderá ser efectuado por autoliquidação, como vem sendo tradicional, mediante o abatimento de 20% do valor do imposto ou em três prestações anuais, ocorrendo a primeira em 1989 e a última em 1991.Tomando-se como pressuposto que 50% dos contribuintes optam pela autoliquidação, as receitas destes dois impostos ascenderão a 50,4 milhões de contos, a que se deve acrescentar a primeira prestação dos que optem pelo pagamento diferido, ou seja, mais 21 milhões de contos. No total, a receita esperada será de 71,4 milhões de contos.A receita total a integrar no IRC ascende, assim, a 160,4 milhões de contos, verba que, somada aos 295,9 anteriormente referidos como receita total no âmbito do IRC, proporciona a receita fiscal de 456,3 milhões de contos, o que inclui já as receitas previstas para 1989, decorrentes das disposições transitórias que tratam da forma de pagamento dos impostos a extinguir e que resultam de rendimentos obtidos em 1988, salvo no que toca ao imposto complementar, secção A, e imposto profissional — profissionais independentes —,