4 DE NOVEMBRO DE 2019 699 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4400/XIII/2.a Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente Governo do estado espanhol atrasa obrigatoriedade do pedido de renovação de licença de funcionamento da central nuclear de Almaraz N.o 4401/XIII/2.a Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Min. das Finanças Questionar a CMVM se, no seguimento das queixas apresentadas pelos clientes do BANIF, SA, tem conhecimento de ter existido uma prática generalizada de violação das regras de venda. N.o 4402/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. do Ambiente Abastecimento de água para fins agrícolas no Algarve N.o 4403/XIII/2.a Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Tapada Nacional de Mafra – Abate e ocultação de sobreiros centenários, perturbação de habitat de aves protegidas N.o 4405/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo Doce na região do Algarve e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores N.o 4406/XIII/2.a João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais N.o 4407/XIII/2.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Min. da Cultura Convento de Cristo – Tomar  N.o 4409/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Cultura Danos no Convento de Cristo  N.o 4410/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Regularização dos Compromissos do programa CLDS 3G N.o 4411/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Cultura Sobre a utilização do Convento de Cristo, em Tomar, para fins cinematográficos N.o 4412/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Tapada Nacional de Mafra  N.o 4414/XIII/2.a Assunção Cristas (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Min. da Saúde Decreto-Lei n.o 55/2017, de 5 de junho.  N.o 4415/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Desafetação de área dos baldios de Pinelo dos Milagres N.o 4416/XIII/2.a Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente Continuação dos crimes ambientais na Albufeira de Santa Águeda N.o 4417/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Encerramento de IPSS Centro Social da Paróquia de Miragaia N.o 4419/XIII/2.a Jorge Costa (BE) Min. da Economia Condições de remuneração de produtor solar em Castelo Branco N.o 4420/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Questões laborais no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV) N.o 4421/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Acordos do SNS com a Lenitudes – Medical Center  N.o 4424/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Encerramento do Centro Social Paroquial de Miragaia (Porto) N.o 4425/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Concretização da norma orçamental que prevê a substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde.