II SÉRIE-A — NÚMERO 170 120 por razões diretamente relacionadas com a solidez financeira dessa empresa de seguros ou de resseguros. Artigo 88.o Suficiência dos prémios 1 - Os prémios dos contratos devem ser suficientes para garantir o equilíbrio técnico da modalidade de seguro, segundo critérios atuariais razoáveis, para permitir à empresa de seguros satisfazer o conjunto dos seus compromissos e, nomeadamente, constituir as provisões técnicas adequadas. 2 - Para efeitos da verificação do disposto no número anterior, a ASF pode ter em conta todos os aspetos da situação financeira da empresa de seguros, sem que a inclusão de recursos alheios a esses prémios e seus proveitos tenha caráter sistemático e permanente, suscetível de pôr em causa, a longo prazo, a solvência da empresa. Artigo 89.o Exploração cumulativa ou interligada dos ramos Vida e Não Vida 1 - As empresas de seguros autorizadas a exercer cumulativamente atividades seguradora no ramo Vida e nos ramos Não Vida devem adotar uma gestão distinta para cada uma dessas atividades.  2 - A gestão distinta prevista no número anterior deve ser organizada de modo que a atividade de seguro do ramo Vida e a atividade de seguro dos ramos Não Vida fiquem separadas, a fim de que:  a) Não possam ser causados, direta ou indiretamente, quaisquer prejuízos aos interesses dos tomadores de seguros, segurados e beneficiários de Vida e Não Vida;  b) Os resultados da exploração do ramo Vida revertam a favor dos respetivos tomadores de seguros, segurados e beneficiários, como se a empresa de seguros apenas explorasse o ramo Vida.  3 - A contabilidade deve ser organizada de modo a que as receitas, nomeadamente, prémios, pagamentos de resseguradores e rendimentos de investimentos, as despesas, nomeadamente, prestações decorrentes de contratos de seguro, constituição ou reforço das provisões técnicas, prémios de resseguro e despesas de exploração das operações de seguro, e os resultados decorrentes do exercício de cada uma das atividades se apresentem inequívoca e completamente separados. 4 - Os elementos comuns às duas atividades são contabilizados segundo critérios de imputação aceites pela ASF.  5 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 116.o e 146.o, as empresas de seguros referidas no n.o 1 devem calcular: a) Um requisito de capital mínimo nocional Vida, relativamente à atividade de seguro ou resseguro do ramo Vida, calculado como se a empresa apenas exercesse essa atividade, com base nas contas separadas referidas no n.o 3; e b) Um requisito de capital mínimo nocional Não Vida, relativamente à atividade de seguro ou resseguro dos ramos Não Vida, calculado como se a empresa apenas exercesse essa atividade, com base nas contas separadas referidas no n.o 3. 6 - As empresas de seguros referidas no n.o 1 devem cobrir, no mínimo, por um montante equivalente de elementos de fundos próprios de base elegíveis: a) O requisito de capital mínimo nocional Vida, relativamente à atividade de seguro do ramo Vida; b) O requisito de capital mínimo nocional Não Vida, relativamente à atividade de seguro dos ramos Não Vida. 7 - As obrigações financeiras mínimas referidas no número anterior correspondentes à atividade de seguro do ramo Vida ou à atividade de seguro dos ramos Não Vida não podem ser suportadas pela outra atividade. 8 - As empresas de seguros podem, depois de cumpridas as obrigações financeiras mínimas referidas no