II SÉRIE-A — NÚMERO 133 98 a) ............................................................................................................................................................... ; b) Por sociedades comerciais, com sede estatutária em Portugal. 3 –   .......................................................................................................................................................... . 4 –   .......................................................................................................................................................... . 5 –   .......................................................................................................................................................... . 6 –   .......................................................................................................................................................... . 7 –   .......................................................................................................................................................... . Artigo 295.o [...] 1 –   .......................................................................................................................................................... . 2 –   .......................................................................................................................................................... . 3 –  A CMVM organiza um registo público, nos termos do artigo 365.o, das instituições de crédito, empresas de investimento e sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo que exerçam atividades de intermediação financeira em Portugal em regime de sucursal ou de livre prestação de serviços. 4 –  Do registo previsto no número anterior constam: a) Em geral: i) O nome, firma ou denominação social, sede e remissão para o seu registo no sítio da Internet da autoridade do país de origem de onde consta o seu registo e da entidade, bem como remissão para o sítio da Internet da sucursal em Portugal, quando exista; ii) Data de início, e quando for o caso, data de termo, do registo para cada atividade de intermediação financeira; b) Nos agentes vinculados, o nome, firma ou denominação social, sede ou domicílio profissional, correio eletrónico e, caso exista, remissão para o sítio da internet dos mesmos. 5 –  [Anterior n.o 4.] 6 –  Depende de registo prévio na CMVM a elegibilidade de uma pessoa referida na alínea g) do n.o 3 do artigo 289.o para ser admitida a licitar licenças de emissão em leilões, por conta própria ou de clientes da sua atividade principal. 7 –  [Anterior n.o 6.] Artigo 297.o [...] 1 –   .......................................................................................................................................................... . 2 –  A CMVM organiza um registo público, nos termos do artigo 365.o, contendo os elementos identificativos dos intermediários financeiros e das atividades de intermediação financeira objeto de registo nos termos da presente secção. Artigo 299.o [...] O registo considera-se recusado se a CMVM não o efetuar no prazo de 30 dias a contar da comunicação da autorização.