30 DE MAM) DE 19791638-(41)QUADRO VI.3 Impostos directos(Em milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"{a) Este valor não coincide com o montante apresentado ao quadro ... (Estado/OGE) por nele não se incluírem os impostos sobre as sucessões e doações, de mais — valias e a sisa considerados, de acordo com a metodologia das contas nacionais, como transferências de capital.Fonte: Direcção — Geral da Contabilidade Pública.Como resultado da intensificação do combate à evolução e fraudes fiscais, foram ainda obtidos cerca de 7 milhões de contos adicionais.A estagnação das receitas fiscais veio a repercutir-se no nível de fiscalidade, que se manteve idêntico ao de 1977, ou seja, em 26% e 18% do produto interno bruto a preços de mercado, quer se considerem, quer não, as quotizações para a segurança social (quadro VI.4).A estrutura fiscal, entendida como a relação entre os impostos directos no conjunto das receitas fiscais, não sofreu igualmente alteração sensível}, embora se constate uma ligeira recuperação dos impostos directos, e de entre estes dos impostos sobre o rendimento, num sistema fiscal em que a imposição indirecta tem sido predominante.QUADRO VI.4 Total do sector público(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Estatísticas das Finanças Públicas (1976); GEP do Ministério das Finanças Públicas (1976); Departamento Central de Planeamento (Estimativas do PIB para 1977 e 1978).25. No que se refere às despesas, é evidente que o esforço de contenção das despesas correntes foi insuficiente, havendo lugar para um crescimento real signi-ficativo, enquanto se tinha apontado como objectivo a estabilização em termos reais do consumo público (taxa de crescimento nominal 1978/1977: 27%).O aumento das despesas em bens e serviços ficar-se-ia devendo sobretudo à evolução nas despesas com pessoal (que representam cerca de 80% do total), mercê do aumento verificado no número de funcionários públicos e dos encargos resultantes da reestruturação de serviços e de reclassificações levadas a cabo no ano de 1978.Já no domínio das despesas de capital, que cresceram 28 %, se denota uma acentuada desaceleração face ao aumento verificado em 1977 (cerca de 50%), devendo o grau de realização financeira dos investimentos do Plano, não obstante ter sido atrasada a sua aplicação, ter-se situado dentro de níveis relativamente superiores aos de 1976 e 1977, rondando os 90%, ao mesmo tempo que se estima o aumento desta componente em cerca de 35 % (em termos de formação bruta de capital fixo, tal acréscimo rondará os 30 %).Os dados referentes a valores de execução no conjunto do sector público revelam, portanto, uma afectação de recursos a consumo e investimento público sensivelmente idêntica à do ano de 1977, 18,5% da despesa interna, dos quais 14,5% foram destinados ao consumo e 4% ao investimento.No conjunto das despesas correntes registaram-se ainda aumentos significativos nos subsídios e nas transferências, despesas essas de fim essencialmente redistributivo.Os subsídios cresceram cerca de 50%, dos quais cabe aos fundos autónomos a distribuição de mais de 60 % do total. De entre eles avultam os concedidos às empresas públicas,que, segundo dados da Direcção—Geral da Contabilidade Pública, totalizaram no final de 1978 cerca de 12 milhões de contos. São também de referir as verbas atribuídas pelo Fundo de Abastecimento para o financiamento do «cabaz de compras», para as subvenções ao preço dos combustíveis industriais e incentivos à produção de carne e as