1672II SÉRIE — NÚMERO 90Como já assinalaram diversas organizações da lavoura, o desespero está a instalar-se nos agricultores que vêem todo o seu esforço e investimentos perdidos, agravado pelo facto de os seguros agrícolas não cobrirem os prejuízos verificados.As primeiras estimativas conhecidas e avançadas pela lavoura apontam, entre outras, perdas para o trigo, as aveias e cevadas, os fenos e as palhas, o tomate, o pimento e o tabaco da ordem dos 50% a 100%, conforme as culturas.Esta situação de autêntica calamidade pública justifica e obriga a que a Assembleia da República não fique indiferente.Nesta conformidade, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de resolução:1 — A Assembleia da República, nos termos e para os efeitos constitucionais, pronuncia-se peia adopção imediata das seguintes medidas:á) Diferimento, por dois anos, sem juros, do pagamento dos débitos contraídos pelos agricultores, individuais e colectivos, junto da EPAC e outras empresas na aquisição de sementes e outros factores de produção para a campanha de Outono/Inverno de 1987/1988, e Primavera/Verão de 1988, sub-rogando-se o Estado nos créditos das empresas em causa;b) Concessão aos agricultores afectados de um subsídio a fundo perdido em função dos prejuízos concretos registados e das expectativas de receitas não realizadas;c) Alargamento do âmbito de cobertura do seguro agrícola de colheita.2 — É criada, no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas, uma Subcomissão Eventual para Análise de Prejuízos Sofridos pelos Agricultores Resultantes das Chuvadas Anormais da Primavera/Verão de 1988.3 — Compete a esta Subcomissão, em cooperação com o Governo, as autarquias das áreas atingidas e as organizações representativas da lavoura, fazer o levantamento da situação e propor e acompanhar as medidas adequadas a minorar e reparar os prejuízos sofridos pelos agricultores, designadamente e entre outros, os referidos no ponto 1 da presente resolução.Assembleia da República, 5 de Julho de 1988. — Os Deputados do PCP: Alvaro Brasileiro — Lino de Carvalho — Carlos Brito — João Amaral — Lurdes Hes-panhol — Ilda Figueiredo — Luís Roque — Jorge Lemos — Vidigal Amaro — José Manuel Maia Nunes de Almeida — Jerónimo de Sousa — Manuel Filipe — Carlos Carvalhas.AvisoPor despacho de 16 de Junho de 1980 do Presidente da Assembleia da República:Joaquim José de Sousa — promovido a guarda de l.a classe, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 1982. (Visto, TC, 29 de Junho de 1988. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Julho de 1988. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da Republica desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário do Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 36$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"