12 DE OUTUBRO DE 2020 55 condicionando a transição do perfil de especialização para atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologicamente mais evoluídas. Por isso, influencia negativamente o processo de convergência com economias mais desenvolvidas da Europa, enquanto contribui para a reprodução de desigualdades profundas na sociedade portuguesa. Por outro lado, as competências atuais, mesmo as mais avançadas, necessitam ainda de ajustamento aos novos desafios dos setores empresariais e sociais, em particular nas áreas que se identificam como nucleares num futuro próximo para a sociedade do conhecimento e para a digitalização da economia, por forma a mitigar eventuais desajustamentos entre a oferta e a procura no mercado de trabalho. A prioridade conferida à elevação das qualificações da população implica vários níveis de intervenção das políticas públicas, tais como o acesso à educação pré-escolar, o combate ao abandono e insucesso escolar, o acesso à formação profissional, ao ensino superior e a formação profissional e ao longo da vida, e a aposta na inovação e qualificação das pessoas ao nível das competências digitais. Mas implica também a adequação das ofertas formativas às necessidades do mercado de trabalho, num quadro de alteração dos referenciais de especialização, de modo a que as empresas possam aproveitar as oportunidades de crescimento potenciadas pelos mercados em que se inserem. Especificamente na área das artes, importa destacar o Plano Nacional das Artes, uma parceria entre a Educação e a Cultura, que dará continuidade às medidas do passado nomeadamente através do financiamento público Arte-Educação-Comunidade, ou do incentivo à participação e apoio das empresas na cultura e nas artes da sua região. Educação pré-escolar, abandono escolar e insucesso escolar Não obstante a melhoria recente dos indicadores educativos, em resultado das medidas que têm vindo a ser implementadas, Portugal apresenta ainda algumas fragilidades. A educação pré-escolar encontra-se hoje acessível à generalidade das crianças dos 3 aos 5 anos e regista taxas de participação acima da média europeia, fruto de um investimento na abertura de centenas de salas em territórios de maior escassez, nos últimos anos, em colaboração com as autarquias, mas que precisa de ser continuado. No abandono escolar, têm-se registado evoluções positivas relevantes desde o início deste século, estando já próximo da média da UE e da meta de Portugal no âmbito da Estratégia Europa 2020 estabelecida em 10%. No entanto, mantem-se a preocupação de continuar a melhorar o desempenho nesta matéria, em particular em determinados grupos sociais mais vulneráveis e em alguns territórios onde o problema é mais sentido, como são os exemplos dos Açores e da Madeira. No que respeita ao insucesso escolar, observou-se uma redução muito significativa de mais de 30% entre 2016 e 2018 (dados de 2019 ainda não conhecidos), mas o número de retenções mantém-se elevado e o PISA demonstra que 24% dos estudantes portugueses com 15 anos não possui competências básicas matemáticas e 17% não tem competências básicas de leitura e de literacia científica. No âmbito da medida com vista a garantir o acesso à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos, procura promover-se o sucesso escolar e combater o abandono precoce da educação e formação, com base num desenvolvimento curricular assente em autonomia e flexibilidade, enquanto instrumento para a adequação às necessidades específicas de cada contexto. Neste quadro, desenvolve-se a Fase II do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, aprofundando um conjunto de respostas às desigualdades, ao mesmo tempo que se consolidam planos de inovação curricular, pedagógica e organizacional, se aposta na generalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, se reforçam mecanismos de ação social escolar e se alarga a cobertura de atividades de enriquecimento curricular. Durante o ano de 2019, entre outras iniciativas, lançou-se a legislação que permite às escolas desenvolver Planos de Inovação, estando já 60 agrupamentos de escolas a implementar os seus Planos de Inovação. Procedeu-se também ao lançamento do projeto INCLUD-ED em 50 territórios educativos de intervenção prioritária, com o apoio de especialistas internacionais e da Comissão Europeia. Entre as iniciativas previstas para 2020, estão o alargamento da oferta pública de pré-escolar, a dinamização e acompanhamento do trabalho das escolas TEIP e o alargamento e acompanhamento das escolas interculturais e bilingues. Ensino e Formação Profissional