27 DE OUTUBRO DE 198249inferior, elaborado para dar cumprimento à Portaria n.° 684/81, independentemente dos anos de aprendizagem que possuírem: 7, 5, 3 ou 2. Farão, evidentemente, um exame compatível com o programa que liien for leccionado. Não há na presente legislação e no actual contexto, condicionado pela articulação com o ingresso dos alunos no ensino superior — caso do programa referido em primeiro lugar —, lugar a outra(s) situação(óes).Junto fotocópia de uma informação da Escola Secundária de Maria Amália Vaz de carvalho, relativa ao assunto.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Subsecretário de Estado dos Assuntos Pedagógicos, 19 de Julho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.ESCOLA SECUNDÁRIA MARIA AMÁLIA VAZ DE CARVALHOEx.mo Sr. Director-Geral do Ensino Secundário:Em resposta aos ofícios n.° 18, de 22 de Janeiro de 1982, e n.° 156, de 9 de Março de 1982, cumpre-me informar V. Ex.a de que, depois de afixada a indicação dos grupos do 12.° ano que funcionariam nesta Escola, foram definidas as disciplinas de opção para cada curso, em função do número de inscrições dos alunos, do pessoal docente disponível e do número de salas com que seria possível contar. Assim, por exemplo, não se facultou a opção de Alemão, por só haver 3 inscrições. No que diz respeito ao Francês e ao Inglês do 2.° e 3.° cursos, não seria viável formar turmas de vários níveis, quer por falta de professores, quer pela inexistência de um número de alunos que justificasse a organização de turmas diferentes. Por consequência, considerando que todos os alunos têm uma língua curricular, foi a essa que se atendeu, pensando não contrariar com esta decisão o disposto no n.° 9 da Portaria n.° 684/81, que explicitamente se refere aos alunos do 4.° curso, o que possibilita um tratamento diferente dos alunos do 2.° e 3.° cursos, mas não o impõe.Deste modo, em Francês, todos os alunos do 12.° ano, nesta Escola, estão no nível superior, embora, dentro do mesmo programa, os professores prestem especial atenção aos assuntos de maior interesse para o curso a que os alunos se destinam. Todavia, no que se refere à disciplina de Inglês, o programa do 4.° curso é de um nível superior ao que está a ser dado no 2.° e 3.° cursos. Mesmo entre os alunos do 4° curso, foi já possível fazer-se um desdobramento, tomando em consideração legislação recebida já no decurso de 1982.Não havendo outros programas para a disciplina de Inglês do 12.° ano e estando a ser seguido o de nível inferior no 2° e 3.° cursos, não nos parece ser possível, com os recursos de que dispomos, atender a casos particulares, por mais razoáveis que se nos afigurem.Acresce que, prevenidos os alunos, na altura da inscrição, de que a língua de opção era a curricular, os que não pretendiam sujeitar-se a esta situação podiam escolher outra opção ou procurar noutra escola o nível que lhes convinha.Sobre o assunto é quanto se me afigura dever trazer ao conhecimento de V. Ex.aCom os melhores cumprimentos.Escola Secundária de Maria Amália Vaz de Carvalho, 30 de Março de 1982. — Pela Presidente do Conselho Directivo, Maria Judite Miranda.DIRECÇÂO-GERAL DE SAÚDEEx.mc Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Saúde:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do -PCP Ercília Talhadas sobre a falta de delegado de saúde no Barreiro.Em resposta ao ofício acima referenciado, cumpre-me informar o seguinte:1) O lugar de delegado de saúde do concelho doBarreiro está vago desde 11 de Julho de 1979, pela aposentação do seu titular;2) O último concurso para delegados de saúde foiaberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 269, de 22 de Novembro de 1978. O concelho do Barreiro não constava da relação dos concelhos então publicada no Diário da República por, nessa data, o lugar de delegado de saúde daquele concelho ainda não estar vago;3) Depois da vacatura do lugar, não houve quemdesejasse preenchê-lo por transferência;4) Recentemente, as funções de autoridade sanitáriado concelho do Barreiro têm estado a ser •  exercidas por uma médica dos Serviços Centrais desta Direcção-Gerál, para ali destacada com essa finalidade;5) Com a recente publicação do Decreto-Lei n.° 310//82, de 3 de Agosto, que cria as carreiras médicas de saúde pública, de clínica geral e hospitalar, o problema será resolvido.Devolve-se o ofício e o requerimento a que atrás se faz referência.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral de Saúde, 16 de Agosto de 1982. — O Director-Geral, Luís António Feyo do Prado Quintino.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Ilda Figueiredo acerca da crise de várias empresas do sector têxtil do distrito do Porto.Em relação ao conteúdo do requerimento da Sr.3 Deputada Ilda Figueiredo (PCP) de 20 de Julho, cuja cópia nos