25 DE MAIO DE 2022 11 Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, avocamos para votação em Plenário duas propostas que dão resposta a problemas centrais, sentidos pelos trabalhadores da Administração Pública e pelos reformados e pensionistas do nosso País, nomeadamente quanto à reposição e à valorização do poder de compra. Os trabalhadores da Administração Pública foram considerados — e bem! — fundamentais e imprescindíveis no combate à epidemia no nosso País. Não só no SNS (Serviço Nacional de Saúde), mas também na escola pública, na segurança social, nas forças e serviços de segurança, na administração local, entre outros setores da Administração Pública que mantiveram o País a funcionar. Foram aplaudidos e elogiados, mas continuam, há mais de uma década, a perder poder de compra, numa perda acumulada de mais de 12%. Continuam a ter baixos salários, continuam a ser poucos para responder a uma rede de serviços públicos que tem de ser de qualidade e de proximidade às populações, continuam a ter vínculos precários, carreiras desvalorizadas e progressões que, na prática, não se verificam. A esta perda continuada de poder de compra junta-se a escalada inflacionista e o aumento brutal do custo de vida. Para responder a isto, o Governo acena com 0,9% de aumento dos salários para os trabalhadores da Administração Pública. Quando têm a possibilidade de resolver a situação e de responder aos problemas sentidos por estes trabalhadores, o Governo e o PS recusam, como aconteceu ontem, a proposta do PCP com aumentos salariais que assegurem a valorização do poder de compra, incluindo mecanismos que façam face às perdas acumuladas desde 2010. Ao negar esta tão necessária resposta a estes trabalhadores, o PS é responsável por cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública. O que importa saber é se é esta, efetivamente, a resposta que o PS quer dar a estes trabalhadores, sendo que hoje, com esta avocação, tem a possibilidade de alterar o seu sentido de voto e de dar aos trabalhadores da Administração Pública a resposta de que estes precisam: um aumento dos salários enquadrado numa opção, que o PCP defende, de aumento geral de todos os salários para todos os trabalhadores, do público e do privado; e assumindo desde já um aumento extraordinário, em julho, do salário mínimo nacional para os 800 €, com o objetivo de alcançar os 850 € num curto prazo, eliminando ainda todos os instrumentos que impedem os aumentos dos salários, nomeadamente a caducidade da contratação coletiva. Insistimos também — e avocamos para Plenário — na votação de um aumento extraordinário para todas as pensões em 5,3%, não podendo o aumento dessa mesma atualização extraordinária ser inferior a 20 € por pensionista, garantindo assim que todos os reformados e pensionistas tenham um aumento que reponha o poder de compra perdido. Importa também saber se o PS quer pôr os trabalhadores e os reformados e pensionistas a pagar a inflação com a perda do seu poder de compra e com a degradação das suas condições de vida. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Cardoso, do PSD, para uma intervenção. A Sr.a Paula Cardoso (PSD): — Sr. Presidente, o PSD pediu a avocação da proposta 1379-C, sobre o artigo 60.o, em nome da dignidade dos pensionistas e para deixar clara a posição do PSD em relação a isto. Os pensionistas sabem bem que têm vindo a perder o seu poder de compra, sabem bem das dificuldades para pagar as contas da mercearia e da farmácia, sabem bem que os 10 € que o Governo alegremente apregoa são consumidos e até insuficientes para cobrirem o aumento dos preços e sabem ainda melhor que em toda a sua vida ativa trabalharam e descontaram honradamente na esperança de virem a receber uma pensão condigna, que lhes garantisse um mínimo de bem-estar no final da sua vida. É, assim, de inteira justiça esta proposta de aditamento do PSD: uma atualização com regras e responsável, discutida em sede de concertação social, respeitando os ciclos económicos, respeitando os níveis das pensões e com um mecanismo de salvaguarda que garanta um mínimo de atualização das pensões inferiores a 3,5 do IAS (indexante dos apoios sociais).