2 DE FEVEREIRO DE 2013 31 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Não deixaremos de assumir as nossas responsabilidades e, apesar de a oposição não querer quaisquer cortes e de estar sempre a perguntar «mas, digam quais são os que vão fazer», nós diremos quais são os necessários! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Contudo, Sr. Deputado, precisamos de fazê-lo na perspetiva de que não estamos aqui apenas a tratar de cumprir aquilo a que nos comprometemos, mas, sim, a tratar do futuro do País para além de troica e para além do controlo que os nossos credores possam fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, terminado o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, vou dar início ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste num debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. A ordem de intervenções acordada na Conferência de Líderes é a seguinte: primeiro, usará da palavra o Sr. Primeiro-Ministro; seguir-se-ão o PS, o PCP, o BE, Os Verdes, o CDS-PP e o PSD; e, no final do debate, usará novamente da palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Foi também acordado na Conferência de Líderes que o modelo deste debate não tem um sistema de réplica, pelo que consistirá numa sucessão de intervenções, segundo o modelo que indiquei. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Teremos, na próxima semana, uma nova reunião do Conselho Europeu, uma reunião que não é extraordinária, que foi convocada pelo Presidente do Conselho com o objetivo de materializar um acordo que se deseja quanto ao Orçamento da União Europeia para os próximos sete anos. Da agenda do Conselho, constam também algumas matérias com relevância no âmbito da política comercial europeia e também da política de vizinhança a sul, dois aspetos que, creio, são também importantes para Portugal. E já direi porquê. Mas, como é evidente, as atenções do Conselho estão muito concentradas na possibilidade de encontrarmos um acordo a 27 sobre o financiamento da própria União, portanto também do seu Orçamento para os próximos sete anos. Não existe, nessa matéria, nenhuma nova proposta que tenha sido formalizada pelo Presidente do Conselho Europeu. Nessa medida, não foi possível distribuir pelos gabinetes dos diversos Chefes de Estado e de Governo uma nova proposta concreta que pudesse ser apreciada e partilhada com os parlamentos nacionais. Recordo, portanto, aqui, aquilo que resultou da evolução que se alcançou na reunião do Conselho que teve lugar, extraordinariamente, em novembro do ano passado para tratar deste assunto. A proposta inicial do Presidente do Conselho foi ratificada, após um primeiro período de consultas que antecedeu a realização do Conselho, e houve um reforço de verbas concentradas na política de coesão e na política agrícola comum (PAC), tendo permitido, entre outras regras, criar uma plataforma consensual mais alargada do que aquela que existia inicialmente para o Orçamento. Apesar de nem todas as matérias terem sido cristalizadas numa proposta final, a verdade é que, no que respeita a Portugal, considerámos que, dentro do quadro global e do contexto de redução do financiamento, associado à previsão de menor disponibilidade de investimento dos diversos países, quer no plano nacional quer no plano europeu, a posição relativa portuguesa tinha obtido um tratamento mais consentâneo, em termos relativos e comparados com outros países, do que aquele que estava inicialmente previsto pelo Presidente do Conselho Europeu. E aproxima-se, em alguns casos, da proposta inicialmente formulada pela