7 | II Série C - Número: 027 | 13 de Julho de 2009Livre e voluntária escolha do agricultor — os agricultores estão a organizar-se de forma voluntária de modo a tornar possível a sua utilização em zonas de pequenas explorações. Estão a ser criados agrupamentos de agricultores em «Zonas de Produção de Variedades Geneticamente Modificadas», definidas no artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 160/2005. Um dos primeiros agrupamentos juntou 82 agricultores, com cerca de 300ha de milho em 269 parcelas.ANSEME — Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes: é uma associação de direito privado e sem fins lucrativos, constituída em 1981, exercendo a sua actividade em todo o território nacional.A ANSEME representa as empresas singulares ou colectivas, que se dediquem à produção, selecção e/ou comércio de sementes em Portugal.A ANSEME é desde a sua fundação membro da Federação da Comissão Internacional de Sementes e da Comissão de Sementes de Mercado Comum — ESA- European Seed Association.A ANSEME desenvolve acções no âmbito das OGM, nomeadamente massa crítica consultiva junto das entidades competentes junto do Ministério da Agricultura; elaboração de normas técnicas provisórias aquando do vazio legal (2005); Formação de formadores para técnicos das empresas associadas; grupo de trabalho OGM para acompanhamento específico da evolução da sua utilização; elaboração de folhetos com sinopse de normas técnicas e pareceria em estudos científicos ao abrigo do projecto AGRO 853.A ANSEME crê que é também com o recurso à biotecnologia, em particular à disponibilidade de VGM, que se podem atingir os seguintes objectivos:— Garantir a biodiversidade agrícola assegurando a renovação do germoplasma; — Promover o uso de semente de qualidade certificada; — Disponibilizar tecnologias inovadoras à agricultura nacional; — Informar/formar os agricultores; — Propor soluções técnicas para uma produção agrícola sustentável e no respeito pelo ambiente.Professor Pedro Fevereiro, do Laboratório de Biotecnologia de Células Vegetais do ITQB/IBET: referiu ser um defensor da utilização da OGM, o que, segundo o próprio, pode parecer estranho como biólogo defender esta posição, mas a mesma é suportada nos seus conhecimentos técnicos e científicos e pela investigação de outros e dele próprio, que tem resultado na publicação de estudos.Salientou que os resultados das suas investigações estão publicados em revistas científicas, o que dá algumas garantias. Referiu que esta tecnologia produz variedades vegetais úteis à agricultura e não introduz riscos na saúde humana e animal e também os impactos ambientais não são, em regra, superiores aos da agricultura tradicional.O Professor Pedro Fevereiro afirma que as suas convicções são suportadas por uma bibliografia relativamente ampla que está ao nosso dispor, em qualquer biblioteca da especialidade.Referiu que a posição da União Europeia é um pouco caricata, pois durante uma primeira fase muitos referiam que a Europa não estaria preparada, não tinha legislação. Neste momento, o edifício legislativo está completo, e, findo esse processo, continuam a existir resistências a esta tecnologia, sem que existam dados que nos digam que esta tecnologia acarreta mais riscos do que as outras — e isto apesar de a União Europeia gastar milhões de euros em estudos sobre esta temática. Os riscos de utilização das OGM são, em regra, idênticos aos das actividades convencionais.Afirmou que nesta temática existem questões técnicas/cientificas que consegue discutir, e existem questões do fórum político que ultrapassam as suas competências e que se colocam noutro âmbito.Referiu também que tem sido alvo de insinuações fazendo crer que se tem estas posições é porque está comprometido com a indústria. Sublinhou ser professor com dedicação exclusiva e que quem quiser poderá consultar o seu IRS, onde comprovará a origem dos seus rendimentos.Outra das questões levantadas é a questão da protecção da biodiversidade, tendo afirmado ser uma questão importante, referindo que o País tem dificuldades relativamente à manutenção da biodiversidade e isso tem a ver com a forma mal estruturada como se organiza. Existe um banco de germoplasma que não tem condições para garantir a manutenção, o estudo e a disponibilização das suas potencialidades de