I SÉRIE — NÚMERO 38 22 Mas, mais do que isso: o pacote de medidas apresentado pelo PSD é melhor que o apresentado pelo Governo, pois incide sobretudo na redução da carga fiscal, na redução dos impostos, responde de forma muito especial aos mais desprotegidos e, Sr. Deputado, não engana ninguém, não há engodos, não há embustes, não há ilusões, não há artifícios, não há cortes. Não há cortes! Vozes do PS: — Há caridade!  O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O Sr. Deputado Miguel Cabrita não nos surpreendeu quando seguiu a mesma linha argumentativa quer do Sr. Primeiro-Ministro, quer da Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, quer do seu líder de bancada, retomando a crítica dirigida ao programa de emergência social do PSD com a questão de que ele se traduz, na prática, numa intenção assistencialista e de caridadezinha. Sr. Deputado, não deixa de ser curioso que um partido que nos colocou de mão estendida perante a Europa venha agora falar de caridadezinha. Aplausos do PSD. Protestos do PS, tendo o Deputado Carlos Pereira exibido um cartaz. Mas sem embargo, Sr. Deputado, eu pergunto-lhe: porque é que a atribuição de um vale alimentar proposto pelo PSD é caridadezinha e um apoio de 60 € ao cabaz alimentar proposto pelo PS já é solidariedade? Aplausos do PSD. Eu explico-lhe, Sr. Deputado: é que a caridadezinha do PS, como todos sabemos, é que é boa, a dos outros não é. Sr. Deputado, permita-me, para terminar, que lhe coloque a questão dos cortes, porque esta é uma matéria muito importante. O senhor foi Secretário de Estado do Trabalho e eu gostava de saber o seguinte: se o corte permanente de 1000 milhões de euros nas pensões a partir de 2024, face ao que a lei atualmente prevê, não é um corte, é o quê? Se tirar 5% aos pensionistas para toda vida e, com isso, piorar a situação de 3 milhões e 700 mil portugueses não é um corte, Sr. Deputado, diga lá aos portugueses o que é que é. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Pergunto ao Sr. Deputado Miguel Cabrita se quer responder aos dois pedidos em conjunto. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sim, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito bem. Era o que presumíamos. Dou, então, a palavra ao Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Cabrita, permita-me que lhe pergunte o que é que pensa da tributação dos lucros extraordinários. É a favor ou é contra essa tributação? Permita-me também que lhe fale naquela que, de entre todas as medidas anunciadas pelo Governo, se transformou numa espécie de ex-líbris de uma certa forma de governar: a meia pensão extra para os pensionistas, que é paga em outubro, com a contrapartida da redução da atualização das pensões a partir de janeiro, e que terá repercussão perpétua no valor das pensões. O Primeiro-Ministro fez do anúncio um exercício de habilidade. Apresentou a medida como um apoio, mais 50% da pensão em outubro, o que não é mais do que uma antecipação agora e, porventura, parcial — veremos os dados de inflação de novembro —, e um corte de pensão depois, com o único objetivo de assegurar uma poupança no Orçamento de 2023, à custa da diminuição e do empobrecimento dos pensionistas no futuro.