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Como é óbvio, estas razões têm origem mais profunda na total concordância com o Programa do Governo, tanto no que diz respeito às medidas enunciadas como às finalidades propostas e ainda no que concerne aos valores políticos, ideológicos, culturais e morais que norteiam o campo de actuação do Governo.Também as personalidades que, mostrando coragem e encarando de frente este desafio, aceitaram participar no Executivo nos oferecem a maior confiança e garantia da acção que delas esperamos.
Agora que este debate terminou, constatamos que, afinal, continua a não existir uma alternativa democrática do governo concreta e válida no nosso país.
No fundo, o discurso da oposição democrática não é senão um apoio ao Programa do Governo visto que ela não contrapôs objectivos nem apresentou alternativas. As prioridades consideradas essenciais por este governo não foram profundamente
criticadas, preferindo a oposição perder-se em questões de pormenor.A oposição antidemocrática proferiu, como é seu costume, uma série de lugares comuns e nada trouxe de novo ao debate - o PCP limitou-se a gastar, do modo a que já nos habituou, o tempo de que dispunha do Programa do Governo repetindo o que fizera aquando do debate do programa do governo anterior. As objecções que surgiram da parte das bancadas da oposição a propósito do pedido, do voto de confiança não têm fundamento. Esse voto era imprescindível, até por imperativo democrático.Um governo deve ser investido no Parlamento pela positiva. Um governo emanado da maioria parlamentar que o apoia deve ter a confiança expressa dessa maioria.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Assim chegámos, Srs. Deputados, ao termo dos objectivos da ordem de trabalhos que determinou esta convocação do Plenário da Assembleia da República.Antes de encerrar a sessão, cumpre-me o dever regimental de anunciar à Câmara que foi entretanto apresentado pelo PCP e deu entrada na Mesa o projecto de lei n.o 255/II, relativo ao direito dos autores portugueses à segurança social.Está encerrada a sessão.Eram 0 horas e l5 minutos do dia 19.Declaração de voto (ao abrigo do n.o 3
do artigo 100.o do Regimento)O reconhecimento pelo ministério da Agricultura, da necessidade de modificar o conceito de propriedade absoluta da terra, de abandonar determinados princípios de liberalismo retrógrado e selvagem que afloraram no governo anterior, de subordinar a produção à lei suprema do interesse colectivo, con-duz à convicção de que o VIII Governo se orienta
num sentido de expansão da democracia económica
Junta-se a isto uma nova inteligência do desenvolvimento, em que se acentua a tónica da transformação diferenciada e de uma equação mais correcta do trinómio capital-investimento-postos de trabalho. Obtida a garantia de uma não destruição da lei Barreto, de uma intangibilidade do banco experimental da Reforma Agrária, dada a vontade de descentralização e de reforma do Estado, sinto-me habilitado a responder positivamente ao voto de confiança solicitado pelo Governo.O Deputado do PSD, Francisco de Sousa Tavares.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PSD)Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Mário Alberto Lopes Soares.Centro Democrático Social (CDS)Américo Maria Coelho Gomes de Sousa.
19 DE SETEMBRO DE 1981 4235Partido Popular Monárquico (PPM)António Sousa Lara.União da Esquerda para a Democracia Socialista
Rui Eduardo Rodrigues Pena.Partido Comunista Português (PCP)António José de Almeida Silva Graça.Joaquim António Miranda da Silva.O CHEFE DE DIVISÃO DE REDACÇÃO, José Pinto.
José  Manuel Maia Nunes de AlmeidaSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 72 e 73 do Diário.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de vários requerimentos e do recebimento de respostas a alguns outros.
Na continuação da discussão do voto do PCP condenando a actuação da polícia de intervenção no final de jogo de futebol Nazarenos-Académico de Viseu, intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), António Moniz (PPM), Sousa Tavares (PSD), Fleming de Oliveira (PSD), Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Veiga de Oliveira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), e Mário Tomé (UDP). Rejeitado o voto do PCP, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Oliveira Dias (CDS), tendo ainda o deputado centrista respondido a um protesto do Sr. Deputado Mário Tomé (UDP), o qual por sua vez também respondeu a um protesto do Sr. Deputado Sousa Tavares (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS) teceu considerações sobre a não aplicação da Lei da Amnistia aos «presos do PRP».
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) referiu-se ao modo como decorreu o funcionamento da Assemblea da República na sessão legislativa de 1980-1981. Respondeu no fim a protestos dos Srs. Deputados Moura Guedes (PSD) e Borges de Carvalho (PPM) e a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Morgado (CDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) falou das condições de vida do povo português e criticou a acção do Governo no campo económico e político.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Almeida Carrapato (PS) falou da não aplicação da Lei das Finanças Locais ao sector das finanças distritais.
Finalmente, também em declaração política, o Sr. Deputado Moura Guedes (PSD) fez um curto balanço do que foi a acção política da AD nos últimos meses. Respondeu depois a um protesto do Sr. Deputado Carlos Lage (PS) - que também usou da palavra a título de defesa - e a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Vitorino (UEDS), Carlos Brito (PCP) e Herberto Goulart (MDP/CDE).Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei n.° 48/II, que concede ao Governo autorização para revogar a Lei n.° 56/79, de 15 de Setembro (Serviço Nacional de Saúde). Intervieram no debate a diverso titulo, além do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais (Carlos Macedo), os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), António Arnaut (PS), Silva Marques (PSD), Jaime Ramos (PSD), Henrique de Morais (CDS), Fernandes da Fonseca (PS), Sousa Tavares (PSD), César de Oliveira (UEDS), Vidigal Amaro (PCP), Silva Graça (PCP), Gomes Carneiro (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), António Moniz (PPM), António Vitorino (UEDS), Luís Filipe Madeira (PS) e Mário Tomé (UDP). Aprovada a proposta de lei na generalidade e na especialidade, fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Teresa Ambrósio (PS), Sousa Tavares (PSD) e Magalhães Mota (ASDI).
Na discussão na generalidade da proposta de lei n.° 52/II - Concede ao Governo autorização para legislar sobre o planeamento urbanístico e o regime jurídico de solos, bem como sobre as medidas tendentes a incentivar a utilização de solos urbanos e a urbanizar e penalizações consequentes - que foi aprovada na generalidade e na especialidade, com alteração do artigo 1.°, participaram, além do Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas (Luís Barbosa), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Veiga de Oliveira (PCP), Anselmo Aníbal (PCP), Silva Graça (PCP), Aquilino Ribeiro Machado (PS) e João Porto (CDS). Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Sousa Gomes (PS), João Porto (CDS), Silva Graça (PCP), Borges de Carvalho (PPM), Fernando Costa (PSD) e Magalhães Mota (ASDI).
Depois de lido pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PCP.
Sobre a proposta de lei n.° 54/11 - Concede ao Governo autorização para rever o sistema integrado de incentivos ao investimento - intervieram a diverso título, além do
3610 I SÉRIE - NÚMERO 90Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Manuel dos Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Joaquim Miranda (PCP). A proposta de lei foi aprovada na generalidade e na especialidade, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Herberto Goulart (MDP/CDE) e Joaquim Miranda (PCP).
Discutiu-se o projecto de lei n.o 245/II - Alteração do Estatuto dos Deputados -, apresentado pelos partidos que integram a AD, o qual foi aprovado na generalidade, usando da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Araújo dos Santos (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Mário Tomé (UDP), Veiga de Oliveira (PCP), Natália Correia (PSD), Santana Lopes (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Almeida Santos (PS), Magalhães Mota (ASDI) e João Morgado (CDS). A requerimento do PS, o diploma baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais para discussão e votação na especialidade.
A Assembleia aprovou depois na generalidade o projecto de lei n.o 223/II - Vencimentos e pensões de reforma dos mais altos servidores do Estado -, do PS, tendo intervindo na sua discussão os Srs. Deputados Carlos Candal (PS), Rui Pena (CDS) e Mário Tomé (UDP). A requerimento do PS, o projecto de lei baixou também à Comissão de Assuntos Constitucionais para discussão e votação na especialidade.
Foi discutido e aprovado na especialidade o texto alternativo à proposta de lei n.o 29/II - Lei da Nacionalidade - apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, tendo feito uma intervenção o Sr. Deputado Jorge Miranda (ASDI) e usado ainda da palavra sobre a maneira de se proceder à votação o deputado da ASDI e os Ss. Deputados Azevedo Soares (CDS), Lino Lima (PCP), Carlos Candal (PS) e António Vitorino (UEDS). À votação na especialidade seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados António Vitorino (UEDS), Sousa Lara (PPM), Margarida Salema (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Azevedo Soares (CDS), Carlos Candal (PS) e Jorge Miranda (ASDI).
Seguiu-se a votação final global da ratificação n.o 22/II, sobre o Decreto-Lei n.o 523/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas relativas à concessão e emissão de passaportes especiais. Aprovadas as alterações ao decreto-lei, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Custódio Gingão (PCP) e Henrique de Morais (CDS), tendo a declaração de voto do deputado centrista sido extensiva à ratificação anterior.
A Assembleia resolveu adiar a discussão na especialidade da proposta de lei n.o 24/II e do projecto de lei n.o 194/II, sobre a delimitação e coordenação das actuações da administração local em matéria de investimentos, após debate em que intervieram os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Silva Marques (PSD), Carlos Brito (PCP), José Niza (PS), Sousa Lopes (PS), Moura Guedes (PSD) e Abreu Lima (CDS).
Seguiu-se a votação final global do projecto de lei n.o 7/II, sobre a igualdade dos cônjuges, tendo sido aprovado o texto final elaborado pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Isilda Barata (CDS), Montalvão Machado (PSD), Jorge Sampaio (PS) e António Vitorino (UEDS).
Após debate em que intervieram os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Silva Graça (PCP), Abreu Lima (CDS) e Veiga de Oliveira (PCP), foi também decidido retirar da agenda dos trabalhos a discussão dos projectos de lei n.os 48/II, apresentado pelo PCP, e 143/II, apresentado pelos partidos da AD, e relativos ao regime de criação e extinção de freguesias e municípios e fixação da categoria das povoações.
Seguiu-se a votação final global do projecto de lei n.o 96/II, sobre a amnistia dos crimes previstos pelo Decreto-Lei n.o 274/75, de 4 de Junho. Aprovado o texto final, emitiu declaração de voto o Sr. Deputado Sousa Marques (PCP).
Seguiu-se a votação final global do projecto de lei n.o 245/II, apresentado pelos partidos da AD, sobre alterações ao Estatuto dos Deputados, após explicações do Sr. Deputado Carlos Candal (PS) àcerca do teor do relatório elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais. Aprovado o texto final fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Carlos Candal (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Rui Amaral (PSD) e Rui Pena (CDS), tendo o deputado centrista respondido depois a um protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) e a uma intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) ao abrigo do direito de defesa. Houve ainda interpelações à Mesa por parte dos dois deputados comunistas.
Finalmente, em votação final global, foi aprovado o texto final do projecto de lei n.o 223/II, apresentado pelo PS, relativo aos vencimentos e pensões de reforma dos mais altos servidores do Estado, após explicações prévias do Sr. Deputado Nunes de Almeida (PS) sobre o teor do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais. Seguiu-se uma declaração de voto da Sra. Deputada Natália Correia (PSD).
Após intervenções dos Srs. Deputados António Vitorino (UEDS), enaltecendo o trabalho de toda a Mesa, Lopes Cardoso (UEDS), louvando o esforço dos funcionários, Silva Marques (PSD), registando a presença da PSP e José Niza (PS), endereçando uma saudação aos jornalistas que acompanharam a sessão, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 9 horas e 10 minutos do dia 1 de Julho.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.Está aberta a sessão.Eram 10 horas e 30 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.Partido Social-Democrata (PSD)Adérito Manuel Soares Campos.
Victor Manuel Ribeiro Constâncio.Centro Democrático Social (CDS)
Vai proceder-se à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinte.ExpedienteExposiçõesDe José Furtado, demitido dos serviços da GNR, expondo a maneira de pouca equidade como tem sido tratado em termos de promoção.	Cartas	Da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, da Sociedade Filarmónica Ereirense e do Grupo Sport Chinquilho União 9 de Abril Lavradiense, manifestando o seu protesto contra a acção de despejo movida ao Centro Recreativo de Estarreja.
Da comissão de apoio à criação da freguesia do Padrão da Légua, no concelho de Matosinhos, a remeter o dossier contendo cerca de 7000 assinaturas de apoio ao projecto de lei n.° 112/II, que visa a criação daquela freguesia.
De Artur José da Silva Palma Duarte, residente, em Lisboa, tecendo considerações acerca do novo. horário de trabalho dos porteiros.OfíciosDa Assembleia Municipal de Mealhada a transcrever uma moção, na qual protestam contra a não aplicação integral da Lei das Finanças Locais.
Da Assembleia de Freguesia de S. Domingos de Benfica a enviar fotocópia de uma moção relativa à proposta de lei sobre delimitação de sectores.
Da Direcção de Serviços de Emprego, de Mirandela, a enviar fotocópias de exposições dos funcionários daquele centro, Augusto José Pires e José Martins Pinto.
Da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho a enviar cartas reclamativas da Liga de Pequenos e Médios Agricultores daquela localidade e da Federação das Uniões e Ligas de Agricultores do Baixo Mondego.
Do Sindicato dos Professores da Zona Centro alertando para a necessidade de uma reflexão profunda acerca de legislação sobre o sistema educativo.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores e Madeiras do Distrito de Lisboa a enviar uma moção relativa à preocupante situação da empresa.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, Pecuária è Silvicultura do Distrito de Lisboa a enviar um comunicado no qual os trabalhadores agrícolas exigem novos aumentos salariais.TelegramaDe Cooperativas de produtores de frutas das Beiras, apelando para a intervenção governamental urgente no sentido de ser esgotada a existência de maçã nas cooperativas ou a concessão de um subsídio sobre a existência.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai agora dar conta de requerimentos apresentados e de respostas a requerimentos recebidos.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e Custódio Ferreira; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Niza; ao Governo e a diversos Ministérios, no total de três, formulados pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado António Vilar; ao Ministério ia Indústria e Energia, formulados pela Sr.a Deputada Isilda Barata; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Jerónimo de Sousa; ao Ministério da Administração Interna e ao Comando-Geral da GNR, formulado pelo Sr. Deputado Fleming de Oliveira; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; à Electricidade de Portugal, (EDP), E. P., formulado pelo Sr. Deputado Vítor Brás.
Foram ainda recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Governo, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: José Ernesto Oliveira, na sessão de 8 de Janeiro; Maria Odete Santos e António Mota, na sessão de 10 de Fevereiro; Cabrita Neto, na sessão de 12 de Fevereiro; Luís Saias e Maldonado Gonelha, na sessão de 17 de Fevereiro; Magalhães Mota, nas sessões de 17 e 20 de Fevereiro e 31 de Março; Lopes Cardoso, na sessão de 26 de Fevereiro; lida Figueiredo, na sessão de 5 de Março; António Campos e Vilhena de Carvalho, na sessão de 6 de Março, respectivamente; João Dias Mendes, na sessão de 12 de Março; Fernando Cardoso Ferreira, na sessão de 17 de Março; Nandim de Carvalho, na sessão de 19 de Março; José Vitorino e Borges de Carvalho, na sessão de 20 de Março, respectivamente; Mário Lopes, na sessão de 26 de Março; Raul Rego e Vergflio Rodrigues, na sessão de 26 de Março; Jaime Ramos e Cipriano Martins, na sessão de 31 de Março; Rui Pena, na sessão de 2 de Abril, e Mário Tomé, na sessão de 10 de Abril.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continua em discussão o voto, do PCP, relativo à actuação da força de polícia de intervenção no final do jogo de futebol Nazarenos-Académico de Viseu, realizado no último domingo.
Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não desejava protestar, mas sim, fazer alguns pedidos de esclarecimento em relação, à intervenção produzida
1 DE JULHO DE 1981 3613ontem pelo Sr. Deputado Luís Coimbra. No entanto, acho difícil produzi-los, uma vez que não terei interlocutor válido .para elas.O Sr. Presidente: - Na realidade tem razão, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Luís Coimbra não se encontra presente na Sala.
Como V. Ex.a estava inscrito para uma intervenção, fá-la-á desde já e a Mesa entende que prescinde de formular os pedidos de esclarecimento que pretendia fazer ao Sr. Deputado que ontem o precedeu no uso da palavra.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, se ene permite, utilizarei os três minutos que decorrem de eu ter algumas considerações a tecer sobre a intervenção do Sr. Deputado Luís Coimbra ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se V. Ex.aprescinde de fazer pedidos de esclarecimento, prescinde necessariamente do tempo.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, uma vez que está prejudicada a hipótese de eu pedir esclarecimentos, utilizarei o tempo para fazer um protesto.O Sr. Presidente:- Tem então V. Ex.a a palavra, Sr .Deputado Jorge Lemos. Dispõe de dois minutos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): -. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PPM parece que se está a habituar a engolir muita coisa. Começou por engolir «elefantes», engoliu «torres do Tejo» e parece que agora quer engolir cargas brutais da polícia contra os cidadãos.
É uma conduta que só o PPM é responsável por ela. Simplesmente, isso não lhe dá o direito de vir dizer nesta Câmara que o PCP pretende aproveitar politicamente o acontecimento desportivo.
O que trouxemos a esta Câmara foi o resultado da violência exercida contra cidadãos nazarenos pela polícia, seja ela de intervenção ou sejam os corpos de polícia normal, de que resultaram feridos bastante graves.
Chegou-se mesmo ao ponto de disparar balas de fogo real e não balas de borracha. É deste caso que aqui trouxemos que devemos falar. Não podemos continuar a refugiamo-nos em canduras hipócritas que nada beneficiam esta Casa. Temos de tomar uma decisão. Temos de saber se vamos continuar a permitir que a policia actue da forma como o fez e temos de saber, com clareza, donde lhe vêm as ordens para actuar de maneira brutal contra cidadãos, como aconteceu na Nazaré e há algum tempo no Estádio da Luz.
É sobre isto que, de uma vez por todas, temos de tratar nesta Assembleia da República.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Sousa Tavares, V. Ex.a pediu há pouco a palavra para que efeito?O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Para fazer uma intervenção sobre a matéria em discussão, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente: - Fica inscrito. Sr. Deputado.O Sr. António Moniz (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O seu partido foi visado sem individualização de nomes. Tem V. Ex.a o direito de contraprotestar, Sr. Deputado António Moniz.O Sr. António Moniz (PIPM) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A falta de correcção do Sr. Deputado Jorge Lemos passa todas as marcas.Não se encontra presente, neste momento, na Sala o meu colega de bancada Luís Coimbra e mesmo assim o Sr. Deputado Jorge Lemos achou conveniente vir aqui falar nas declarações feitas pelo meu colega de bancada.A Sr. Zita Seabra (.PCP): - A culpa é do ST. Deputado Luís Coimbra, que não está presente!O Orador: - Desejava dizer ao Sr. Deputado Jorge Lemos que o que se passou na Nazaré é muito estranho e, naturalmente, ainda fará correr rriuita tinta.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não me digam que foram os comunistas que provocaram os incidentes!O Orador: - Estive ontem com habitantes de Viseu que me declararam, peremptoriamente, que se não fosse a intervenção da polícia ficavam todos mortos na Nazaré.O Sr. Jorge Lemos (PCP'.: - Foi o chefe da Policia de Viseu que lhe disse isso!Risos do PCP.O Orador. - 15so é significativo.Ficará também por esclarecer quem atirou pedras para a multidão, porque os habitantes da Nazaré dizem que quem cometeu tal acto não é gente conhecida. Talvez tivessem sido pessoas interessadas em criar outros problemas (talvez em desacreditar a polícia para depois tirarem os respectivos proveitos políticos).O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É espantoso!A 6r.• Zita Seabra (,PCP): - Foi o rei!O Orador: - A polícia deve ser criticada, mas tem de existir. Não podemos estar permanentemente a criticar pessoas que muitas vezes, para cumprirem o seu dever, passam por grandes riscos. Não podemos estar a aproveitar-nos de acontecimentos, principalmente nos campos de futebol - onde, infelizmente, há tanta violência e inconsciência, para transformar este Parlamento num tribunal para julgar a polícia ...O Sr. Carlos Brito (PCP):- .Para julgar o Governo!O Orador. - ..., que, afinal de contas, está a zelar pela defesa e segurança dos cidadãos portugueses.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.
.. fsdO Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, .. .
Vou abordar apenas madfis um ponto. Veio a lume a quedfsstão dó filme - da RTP sobre os incidentes dá Luz. O Ministério da Administração Interna diz que tem -um fume sobre os acontecimentos no Estádio da Luz e o presidente do conselho de gerência da RTP diz que não há filme nenhum. Afinal em que ficamos? É sobre tudo-isto que temos que nos esclarecer para que, de uma vez por todas, as polícias não possam continuar a actuar com impunidade contra cidadãos, violando os direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr.fg Sousa Tavares (PSD): -, 9r. Presidente, peço a palavra para fazer um profgtesto. .-fgO Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.
fOfg Sr. Sfdousa Tavares . (PSD) : - Sr. Presidente, Srs. - -Deputados: Aquando dos acontefcimentos no Estádio da Luz, eu próprio tomei a palavra, neste hemiciclo, .para me associar aos protestos sobre a actuação da policia que, tendo excedido infdfdclusiva-
mente' aquilo fdque é --- normal para manter a ordem, fez uma repressão indiscriminafgda- sobre a 'multidão.
Aliás, várfgios outros aspectos da actuação da Polícia de Segurança Pública me têm causado fdapreensões nos ;últimos ' tempos, tais como a intervenção -inteiramente injustfdiâiéada na igreja da Encarnação e , várias cenas de espancamento, sobrfdetudo nas esquadras da- Alégria , e do Bairro Alto. Recordo in-clusive aos spfdancamentos, aqui há anos, de marginais na'Polícia Militar.
'tecimefntos ocorridos na Nazaré, .se queira continuar
com afds mesmas intervenções' críticas e a' mesma
Òfg que se passou na Nazaré foi extremamente grave ... '
O Orador.o = São estas as informaçõefds fidedignas que, todos os jornais anunciam. -Aliás, bastafgrá vermos a fotografdfia publicada pelo insuspeitíssimo Didrio de Lisboa que, fmofstra a estado fídfsico em que ficou o massàgista do Acadêmico' de - Viseu -qufgde fdesteve à beira da morte e que seria assassinado se não fosse a pronta intervendçãfdo da polícifa -, para se compreender que o que se passou foi extremfdamente sériofd fdefd fdque estas cenas de desordem colectiva (e o Partido Comufgnista- devia, nesta matéria, associar-se a nós) não se podem continuar a dar. Temos de impedir que nos campos de futebol continue; a desedueação do povo e fdse cultivem instintos de selvajaria como aqueles que se vêm verificando.
O Sr. Presidente:g =- Para contraprotestar, ` tem a palavra o , Sr. Deputado Jorge Lemos, se assim oentender. .O Sr. Jorge Lemos (PQP):,-15r. Deputado Sousa .Tavares, . estranho que V. Ex.a confgsidere actuação normal da polícia e defesa dos cidadãos o dispdfdfadfrfdgar fogo real contra esses mesmos cidadãos. .
Estranho que o Sr. Deputado Sousa Tavares considere que, a polícia resolveu o prfdoblema do massagista do Académico de Viseu, pois ele já estava resolvido ...
. O Oragdor: - ... muito antes de a força da polícda ter-intervindo como o fez contraf os cidadãos da Nazaré. 15to é que é preciso ser dito.
O profblema ficou resolvido entre o massagista do Académico de Viseu e -as gfpfgessoas que se encontravam
1 DE JULHO DE 19813615na Nazaré. O massagista estava em condições de se ir embora. Aliás, isso sucedeu e a carga de violência da polícia é muito posterior a isso.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Flemíng Oliveira.O Sr. Fleming de Oliveira (PSD): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não nos causou qualquer surpresa o teor e oportunidade da moção apresentada pelo PCP sobre os graves acontecimentos ocorridos, no passado domingo, após o jogo de futebol realizado na Nazaré. Ela insere-se deliberada e cuidadosamente na estratégia que as forças antidemocráticas desenvolvem contra o poder constituído e nomeadamente as forças da ordem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Comunico deputado em exercício de funções residente na zona centro do distrito de Leiria, não posso permanecer indiferente perante mais esta iniciativa do PCP. Porque ela é desleal, provatória e visa muito mais do que apurar o sucedido e prevenir a repetição de factos semelhantes - a condenação pura e simples de quem agiu no pressuposto de uma actuação correcta.Não posso nem quero atacar qualquer franja, ainda que perfeitamente delimitada e reconhecida, da população da Nazaré
A maioria ordeira e laboriosa das gentes desta terra não deve ser, injustamente, confundida com um grupo de marginais que frequentemente a compromete, cobardemente, no seu bom nome.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Infelizmente, acontecimentos como os que agora apreciamos nesta Câmara não são originais no passado recente da Nazaré. Assim, não posso deixar de referir o que ali aconteceu em plena campanha para as últimas eleições legislativas, aquando do comício que a Aliança Democrática levou a efeito com a presença, entre outros, do Ministro Vítor Crespo, em que cadeiras voaram pela sala, navalhas foram abertas, tiros disparados para o ar, apedrejamentos, perante a total passividade da Polícia de Segurança Pública local.Uma voz do PCP - Tanto sangue!O Orador: - Não posso deixar de referir ainda o que aconteceu tempos depois, quando da passagem da caravana automóvel apoiante do general Soares Carneiro, a' qual foi apedrejada, teve carros amolgados e vidros partidos, perante a passividade da Polícia de Segurança Pública, aliás reforçada para o efeito, de Leiria. A mesma PSP que agora ê acusada de exageros.
Aceito perfeitamente, tal como ontem aqui foi referido por um deputado do PCP, que a Polícia de Segurança Pública não existe para bater em cidadãos indefesos. Mas o que não posso defender, tal como ninguém de boa fé, é que a troco das chamadas «amplas liberdades» a PSP se mantenha impávida e serena perante a arruaça de certos marginais queofendem a tranquilidade e o bem-estar dos que com eles não se identificam.Vozes doo PSM - Muito bem!O Orador:- Não estive, no passado domingo, no campo de futebol da Nazaré.O Sr. Carlos Brito (,PCP): - Vê-se!O Orador. - Conheço-o .todavia e desde já afirmo que é totalmente impróprio para jogos de certa importância. Admira-me que os autarcas do PS-APU (maioria tradicional na Câmara Municipal da Nazaré após o 25 de Abril), tidos por tão «aptos e competentes», não tenham tomado a iniciativa de mandar construir um novo parque de jogos que evite assistir a espectáculos que tem pela sua crueza e barbaridade algo de semelhante a um circo romano.Vozes do PSD - Muito bem!O Sr. Gomes Fernandes (PS): - É preciso ter lata!O Orador - Porque essa iniciativa, aliás em curso, foi da responsabilidade do precário executivo da Aliança Democrática que geriu a Câmara da Nazaré entre princípios de Novembro e fins de Março últimos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Noutro campo de futebol nada disto, eventualmente, teria acontecido. Nestas condições precárias em que o público é instalado não é possível controlar devidamente a situação.
Posso acrescentar e esclarecer esta Câmara que no sábado anterior aos acontecimentos já se dizia na Nazaré que ou os Nazarenos ganhavam o jogo ou tudo se rachava.O Sr. Jerónimo doe Sousa (PCP): - Onde ouviu isso?!O Orador: - Era o fumo de que resultou fogo. Era a paixão clubista a sobrepor-se à razoabilidade.
Os factos que consegui apurar, de fonte tida por idónea, permitem-me, Sr. Presidente e Srs, Deputados, concluir o seguinte: até ao fim do jogo nada «aparentemente» fazia esperar que depois aconteceu. Digo aparentemente pelas razões que atrás referi, que levaram a que « Polícia de Segurança Pública local tivesse de ser reforçada com um contingente de cerca de 80 homens ido de Leiria, Caldas da Rainha e Lisboa.
Após o termo do jogo, a agitação começou imediatamente um pouco por toda a parte e dentro do estádio, imputando-se certa responsabilidade a um indivíduo da terra tido por ligado à direcção dos Nazarenos.
A confusão instalou-se e alguns de ânimo mais exaltado agrediram tudo e todos, muito especialmente os adeptos do clube visitante e o seu massagista, barbaramente atingidos a murro, a pontapé e à pedrada. Os próprios jogadores do clube visitante, antes de recolherem às cabinas, foram também agredidos, inclusive com pedras.
3616 I SÉRIE - NÚMERO 90Foi nesta altura, sob pena de se demitir totalmente da sua responsabilidade, que apareceu a força policial...
Esgotado o tempo de que o orador dispunha, foi-lhe cortada a palavra pelo controlo automático.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com algum espanto que ouvimos a intervenção do Sr. Deputado Fleming de Oliveira acerca dos incidentes ocorridos na Nazaré aquando do jogo de futebol entre os Nazarenos e o Académico de Viseu. O Sr. Deputado extrapolou para o campo político uma matéria que não gostaríamos de ver aqui misturada com essa questão.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!O Orador: - Nesse sentido, deixou de ter autoridade moral para atacar os autores do voto, pretendendo fazer especulação política de maneira totalmente incorrecta porque, em primeiro lugar, quis apresentar a população da Nazaré como sendo agressiva, intratável....Aplausos do Sr. Deputado Lopes Cardoso (ASDI).Vozes do PSD: - Não é verdade!Protestos do PSD.O Orador: - ..., que em todas as campanhas eleitorais...	O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Carlos Lage está no uso regimental da palavra e o Sr. Deputado Fleming de Oliveira terá a oportunidade de lhe responder.
VV. Exas., sem prejuízo do direito de fazerem os comentários que se entendam ou possam ser entendidos como manifestação em aparte, não podem interromper qualquer orador que esteja no uso da palavra.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado Carlos Lage.O Orador: - Como ia há pouco a dizer, e insisto, o Sr. Deputado Fleming de Oliveira caracterizou a população da Nazaré como sendo agressiva...Vozes do PSD: - É falso! È falso!O Orador: - ..., desordeira...Vozes do PSD: - É falso. O Sr. Deputado Fleming de Oliveira não disse isso!O Orador: - ..., tendo, em todas as campanhas eleitorais, usado sobretudo da violência....Vozes do PSD: - É falso!O Sr. António Vitorino (UEDS): - Assumam a responsabilidade!Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-lhes o favor de permitirem que o Sr. Deputado Carlos Lage conclua a sua intervenção.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta psicologia e este tipo de mentalidade que o Sr. Deputado Fleming de Oliveira quis atribuir - num quadro, na minha opinião, grosseiro e irreal -, à população da Nazaré só pode receber da nossa parte reprovação.
Cremos ainda que a intervenção do Sr. Deputado Fleming de Oliveira é uma clara manifestação de frustração e de desencanto pêlos precários resultados eleitorais que a Aliança Democrática tem obtido na Nazaré e pela última derrota que ali sofreu nas eleições autárquicas.Aplausos do PS e da UEDS.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Da Nazaré a minoria é AD!O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, as palavras que acabam de ser proferidas pelo meu colega do Partido Socialista...Vozes do CDS: - Que aliança!O Orador: - ..., Sr. Deputado Carlos Lage, levam-me a prescindir.Vozes do PSD: - Então não há palmas?!O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Fleming de Oliveira.O Sr. Fleming de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É uma pena que o Sr. Deputado Carlos Lage não tenha tido a sensibilidade intelectual ou política para poder compreender minimamente aquilo que referi.Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. António Vitorino (UEDS): - É que o senhor fala chinês!O Orador: - Tive o cuidado de começar por referir, ao fazer certas considerações acerca do comportamento de certo público da Nazaré, que não pretendia minimamente atingir a maioria da população ordeira e trabalhadora, imputando estes factos precisamente a um grupo que reputei de marginais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não posso apoiar qualquer tipo de actuação de marginais nem faço qualquer injúria ao Partido Socialista ao referir que, no comício da Aliança Democrática que se realizou para as eleições legislativas, os grupos de marginais que apareciam com autocolantes do Partido Socialista ...
1 DE JULHO DE 1981 3617O Sr. Gomes Fernandes (PS): - O senhor está a fazer uma provocação!O Orador:- ... eram comandados por forças que não tinham nada a ver com o Partido Socialista.
Foi por isso que não tomámos medidas, porque reconhecíamos que eram indivíduos telecomandados por forças que nada tinham a ver com o Partido Socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Eram comandados pela AD.O Orador: - Estes factos foram perfeitamente concretizados e tivemos oportunidade de saber o que é que se passava.
Esclareço que não confundo o Partido Socialista, que reputo de força democrática, com o Partido Comunista ou outro grupo de marginais que na Nazaré têm actuado.Protestos do PCP.O Sr. António Mota (PCP): - Marginal é ele!A Sr. Zita Seabra (PCP): - Provocador!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não consentirei que uma intervenção a respeito de um voto se transforme ...Vozes do PCP: - Foi um insulto!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, espero que todos saibamos discutir os acontecimentos que ocorreram na Nazaré com a serenidade, a ponderação e a cautela com que nos permitimos censurar ou propor a censura daqueles que não souberam conservar a mesma serenidade.
Está um colega vosso no uso da palavra, tem pleno direito de o fazer até ao termo do seu tempo.Vozes do PCP: - Não, não! Foi um insulto!O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados protestarão pela forma que entenderem na altura própria.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado que estava há pouco no uso da palavra acabou de afirmar que se tratavam de grupos de marginais do Partido Comunista.O Sr. Fleming de Oliveira (PSD): - Não foi isso o que eu disse!Vozes do PSD: - Não senhor! Não foi nada disso!Vozes do PCP: - Foi sim senhor!O Orador: - Foi isso o que o Sr. Deputado Fleming de Oliveira afirmou. Aliás, está gravado.
O Sr. Deputado pode ter querido dizer qualquer outra coisa diferente, no entanto o que afirmou foi o que há pouco eu disse. Foi por essa sua afirmação que reagimos.A Sra. Zita Seabra (PCP): - Corrija-a, Sr. Deputado!O Orador: - O que reclamamos é que o Sr. Deputado retire essa sua afirmação e esclareça o seu pensamento.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, sem prejuízo, de o seu partido ter o direito de se sentir ofendido por quaisquer expressões que possam ter sido proferidas por qualquer deputado, o que a Mesa ainda entende e manterá é que VV. Ex.as têm figuras regimentais que lhes permitem, na altura própria, exercer o direito de defesa. Consequentemente, não é pela intervenção maciça dos Srs. Deputados e pelo impedimento do uso da palavra a quem está a fazê-lo ...Vozes do PCP: - É, é!O Sr. Presidente: - ... que os trabalhos podem continuar.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, para que efeito pede a palavra?O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, gostaria de perguntar a V. Ex.a por que razão entendeu que não deveria chamar a atenção do Sr. Deputado que estava no uso da palavra quando fez a seguinte afirmação: «o Partido Comunista e outros grupos de marginais».Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Penso que era o dever da Mesa ter chamado a atenção do Sr. Deputado que interveio no sentido de que não são termos que se usem nesta Sala em relação a partidos políticos, sejam eles quais forem, que estão representados nesta Assembleia.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso a Mesa não o fez - é certo -, mas também não é menos certo que antes mesmo de ter tempo de pensar sequer na possibilidade de o fazer foi desde logo tomada a sua atenção pela reacção que imediatamente se desencadeou por parte do Partido Comunista.
3618 I SÉRIE - NÚMERO 90Em todo o caso, não tenho dúvidas nenhumas em dizer que a expressão que o Sr. Deputado Fleming de Oliveira, que a Mesa ouviu perfeitamente e que reproduz com inteira fidelidade, foi a seguinte: «membros do Partido Comunista ou outros grupos marginais». Não foi «e», foi «ou».
A Mesa não deixa, em todo o caso, de entender que o uso dessa expressão, mesmo com a mudança da conjunção, não deixa de ser uma expressão, que pode e deve ser entendida pelo Partido Comunista como atentatória. Não tenho dúvida nenhuma em reconhecer isso.
A esse respeito, o Sr. Deputado Fleming de Oliveira tomará a atitude que entender. A verdade é que a Mesa, que neste momento pensa que já não é oportuno chamar a atenção ao Sr. Deputado Fleming de Oliveira, deixa para a altura própria, a oportunidade de o Sr. Deputado tomar, a respeito da sua expressão, a posição que entender.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, agradeço a V. Ex.a e à Mesa a explicação que entendeu por bem dever dar-me.O Sr. Presidente: - VV. Ex.as não têm nada que me agradecer. Não faço mais do que cumprir o meu dever, com a esperança de que vou tentando cumpri-lo bem.
Sr. Deputado Fleming de Oliveira, tenha a bondade de continuar no uso da palavra.O Sr. Fleming de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria então de dar uma breve explicação relativamente ao conteúdo daquilo que pretendia dizer.
O que referi - e esse era o apontamento que entretanto consegui recapitular - foi o de que não faria a injúria de comparar o Partido Socialista ao Partido Comunista e a outros grupos de marginais.Protestos do PCP.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Vá repetir isso para a sua terra! ...O Orador: - Calma, Srs. Deputados. Ainda não acabei.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs, Deputados, o Sr. Deputado Fleming de Oliveira está a pretender dar uma explicação...O Sr. António Vitorino (UEDS): - Ele não sabe falar português! ....O Orador. - Se quiseram, oiçam. Se não quiserem, não oiçam.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vejamos se conseguimos encerrar o assunto com a serenidade que pretendemos.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Admiro que, mau grado a violência que o Partido Comunista entende ter havido na expressão que há pouco disse, a mesma, da minha parte, não pretendia ter o sentido de fazer equivaler o Partido Comunista a esses grupos, tal como resultaram da expressão.
Simplesmente, o que não retiro é que há certos comportamentos de forças marginais na Nazaré que, em termos formais - salvo melhor opinião -, se parecem muito com alguns dos comportamentos que ali são adoptados (e não retiro qualquer expressão) por elementos ligados ao Partido Comunista.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!0 Orador: - Finalmente, gostaria ainda de dizer, já que não tive oportunidade de acabar aquilo que tinha previsto, que não me compete a mim defender a Polícia de Segurança Pública ou qualquer outro organismo policial. Simplesmente, penso que é uma pura hipocrisia política estarmos a atacar um corpo policial deste género, por um lado, por usar de total passividade, tal como aconteceu, como já referi, em determinadas alturas, por outro, condená-lo quando em perfeito exercício das suas funções, depois de terem sido provocados pessoalmente, têm que se defender e actuar no cumprimento daquilo que lhes é exigido.
Se o Partido Comunista entende que, de algum modo, se sente ofendido, então que se sinta ofendido consigo próprio. Mais do que isto não tenho nada a esclarecer nem a retirar.Aplausos do PSD.A Sr.a Zita Seabra. (PCP): - 15so é baixo!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só pelas circunstâncias excepcionais em que decorreu o facto de o seu partido se ter sentido ofendido é que lhe dou a palavra. É prática da Mesa as inscrições para protesto serem feitas na altura própria. Por essas circunstâncias especiais e porque o Sr. Deputado Fleming de Oliveira acaba de dar a interpretação e o valor às palavras que proferiu inicialmente, à Mesa parece ter cabimento, neste caso, a abertura de uma excepção na forma de conduzir o processo.
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, agradeço ter-me dado a palavra. Como V. Ex.a compreenderá, eu não podia pedi-la antes de ouvir o Sr. Deputado Fleming de Oliveira dar as explicações. Só agora, portanto, estou em condições de formular o protesto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As explicações do Sr. Deputado Fleming de Oliveira são manifestamente insuficientes. O Sr. Deputado continua a ofender o meu partido, continua a ofender os militantes do meu partido aqui representados na Assembleia da República com o voto popular, com a confiança do povo, que aqui nos trouxe, e continua a ofender os militantes do meu partido na Nazaré. E mais do que isso: o Sr. Deputado calunia. O Sr. Deputado não tem base para fazer as afirmações que faz.Vozes do PCP: - Muito bem!
1 DE JULHO DE 1981 3619O Orador: - Nós estamos aqui a discutir e a procurar trazer factos concretos à Assembleia da República. Informámo-nos. Trouxemos notícias concretas que nenhum Sr. Deputado desmentiu. Trouxemos, inclusivamente, o facto de a polícia ter atirado sobre pessoas indefesas, que estão hospitalizadas, e até agora ninguém nos desmentiu. O Sr. Deputado diz apenas que no passado havia arruaceiros com autocolantes do Partido Socialista que seriam comunistas.O Sr. Fleming de Oliveira (PSD): - Não disse nada disso!
Vozes do PSD: - Não foi nada disso!O Orador: - 15so é calúnia Sr. Deputado. 15so é calúnia baixa, é calúnia reles.Vozes do PCP - Muito bem!O Orador - O Sr. Deputado, como tal, não tem o direito de fazer isso.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas Sr. Deputado, creio que não temos muitas razões para estarmos impressionados: é que o Sr. Deputado, em todas as suas alegações, revelou tanta animosidade partidária contra o povo da Nazaré ...O Sr. José Vitorino (PSD): - É falso!O Orador: - ... e invocou tantos factos, que acabou por justificar os acontecimentos de domingo passado. O Sr. Deputado revelou que não é um democrata.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Revelou que não é capaz de compreender a oposição política.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Foi esse o pensamento que aqui trouxe, foi essa a afirmação de antidemocrático que aqui revelou.Aplausos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.Vozes do CDS: - 0lhe que não!O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, queria apenas pedir à Mesa que, para conhecimento das declarações feitas pelo Sr. Deputado Fleming de Oliveira e do meu protesto, envie à Câmara Municipal da Nazaré a intervenção do Sr. Deputado Fleming de Oliveira e o meu protesto, para que a população da Nazaré possa avaliar qual dos dois tem razão.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Fleming de Oliveira.O Sr. Fleming de Oliveira (PSD): - Relativamente à sugestão, do Sr. Deputado do Partido Socialista, começo por ela. Aliás, acho que ela nem sequer seria necessária, porque, seja a título de requerimento, seja a qualquer outro título, costumo dar informação às câmaras municipais dos assuntos que aos respectivos concelhos dizem directamente respeito.E, se o Sr. Deputado Carlos Lage soubesse minimamente o que se passa naquela região, então até se dispensaria de fazer este tipo de observações.Vozes do PSD - Muito bem!O Orador: - Quanto ao Partido Comunista, gostava de dizer que se os senhores se informaram, eu também me informei. As nossas fontes de informação poderão ser diferentes, e naturalmente as vossas, na vossa perspectiva, serão tão idóneas como as minhas, na minha perspectiva. Mas aceito as vossas fontes de informação pelo valor que me merecem, assim como acho que os senhores devem aceitar as minhas pelo valor que também merecem.
Quanto ao facto de eu ter dito - segundo a vossa opinião, falsamente - que os autocolantes do Partido Socialista no referido comício eram usados por elementos ligados ao Partido Comunista, quero dizer-lhes que não referi absolutamente nada disso. O que disse foi simplesmente, que não fazia a injúria ao Partido Socialista de aceitar a ideia de que eram elementos do Partido Socialista que estavam a tomar essas atitudes provocatórias.
Ainda quanto ao facto de o Sr. Deputado Carlos Brito ter dito que não sou democrata, dir-lhei que, efectivamente, sou democrata. Todavia, tenho,