I SÉRIE — NÚMERO 120 22 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, agradeço-lhe as questões que me colocou e gostaria de começar por dizer que a reflexão relativamente ao período que aí vem fá-la-emos em devido tempo. Não é possível é responder aos problemas de hoje com o que há de vir a partir de 2014. Não podemos, Sr. Deputado! Os agricultores e a agricultura portuguesa precisam de respostas hoje. Por exemplo, para questões que aqui coloquei, estava à espera que o Sr. Deputado Pedro Lynce me dissesse alguma coisa, nomeadamente sobre os problemas gravíssimos na sanidade animal. Sr. Deputado, mesmo na questão da seca, a tomada de decisão não foi tão cedo como isso, como o Sr. Deputado sabe. O Sr. Deputado, certamente, se lembra do nosso debate aqui, onde a Sr.a Ministra começou por ter uma grande fé na Virgem para que viesse chuva, essa chuva demorou algum tempo e depois é que tomou algumas medidas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Só depois da fé passar... O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aliás, hoje, até podemos dizer que essas medidas ainda não estão todas operacionalizadas, passados mais de dois meses sobre a vinda da Sr.a Ministra aqui, e que relativamente a uma delas, inclusive, foi-nos dita uma grande mentira nesta Casa, pois deram-nos aqui um determinado valor para apoiar os produtores pecuários, número de produtores e número de animais efetivos, que a Sr.a Ministra conhece há muito, bem como os conhecem os serviços do Ministério, mas, depois, ficámos a saber que a Sr.a Ministra fez um rateio de 38% no valor dessa ajuda, valor esse publicado em Diário da República, e que nem sequer ainda operacionalizou uma coisa tão importante como a eletricidade verde. Sr. Deputado, sobre a ida do Sr. Primeiro-Ministro e da Ministra da Agricultura — aliás, de muitos ministros —, à Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, essa é, certamente, uma questão importante, mas não substitui as políticas necessárias para a nossa agricultura, como o Sr. Deputado muito bem sabe. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por exemplo, em matéria de produção nacional, Sr. Deputado, precisávamos de ver se começávamos por dar resposta às ajudas, à intervenção, às políticas necessárias para que haja produção nacional, para que, por exemplo, não seja liquidada a produção de leite, como, inevitavelmente, está a acontecer, para que a produção de maçã, como referi, possa expandir-se numa região que tem largas potencialidades de aumentar a sua produção, eliminando esse défice da nossa balança comercial, mas isso continua a não ser feito passado um ano de Governo do PSD/CDS. Vou terminar, dizendo apenas isto: o Sr. Deputado tem uma visão muito otimista, mas é porque não tem lido os jornais ou não tem estado atento à comunicação social, porque se o tivesse feito verificava que nem organizações com a CAP conseguem, hoje, fazer uma leitura positiva da política agrícola deste Governo. Aplausos do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso diz muito da política agrícola do Governo! * A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, de facto, estamos preocupados com o rumo deste Governo no domínio da política agrícola, desde logo no domínio do investimento. Este ano, o Governo fez aprovar nesta Assembleia da República um Orçamento do Estado em que estão previstos 150 milhões de euros de PIDDAC, o que significaria um investimento de PRODER de cerca de 900 milhões de euros, mas, curiosamente, a meta do Governo mantem-se nos 650 milhões de euros. Ora bem, estamos junho e, no dia 1 de junho, o investimento no PRODER tinha sido apenas de 240 milhões de euros. Isto é, no momento em que se exigia uma aceleração no investimento agrícola, o que se