II SÉRIE-B — NÚMERO 65 300 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 19/XIII (2.a) - EI  João Paulo Correia (PS)  Governador do Banco de Portugal  2017-03-14 Processo de Venda do Banco EFISA, SA  N.o 20/XIII (2.a) - EI  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes  2017-03-18 Municipalização da CARRIS  N.o 24/XIII (2.a) - EI  Paulino Ascenção (BE)  ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil  2017-04-11 Operacionalidade dos aeroportos face às condições meteorológicas N.o 26/XIII (2.a) - EI  Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes  2017-05-30 Transportes marítimos de mercadoria  N.o 30/XIII (2.a) - EI  Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)  Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos  2017-07-25 Aumento de comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos  N.o 32/XIII (2.a) - EI  António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho  2017-09-12 Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro  N.o 3/XIII (3.a) - EI  Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil  2017-09-28 Cancelamento de voos da Ryanair  N.o 6/XIII (3.a) - EI  Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes  2017-11-10 Incêndios em autocarros da TST  N.o 7/XIII (3.a) - EI  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).  2017-11-23 Encerramento da delegação da CMVM no Porto  N.o 16/XIII (3.a) - EI  Mariana Mortágua (BE)  Caixa Geral de Depósitos  2018-03-16 Cobrança do AIMI em contratos de leasing imobiliário  N.o 22/XIII (3.a) - EI  Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil  2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras  N.o 26/XIII (3.a) - EI  Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações  2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras  N.o 27/XIII (3.a) - EI  Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Autoridade da Concorrência (AdC)  2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras  N.o 28/XIII (3.a) - EI  Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes  2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras  N.o 3/XIII (4.a) - EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade Aberta  2018-10-04 Praxe Académica  N.o 7/XIII (4.a) - EI  José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE)  Universidade de Coimbra  2018-10-04 Praxe Académica  N.o 8/XIII (4.a) - EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Évora  2018-10-04 Praxe Académica  N.o 9/XIII (4.a) - EI  Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)  Universidade de Lisboa  2018-10-04 Praxe Académica  N.o 10/XIII (4.a) - EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro  2018-10-04 Praxe Académica  N.o 12/XIII (4.a) - EI  Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE)  Universidade do Minho  2018-10-04 Praxe Académica