II SÉRIE-D — NÚMERO 2 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar sobre “A evolução institucional da União: reforço do diálogo político entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais e reforço do escrutínio sobre o executivo ao nível europeu”, em Bruxelas Composição da Delegação Integrou a Delegação da Assembleia da República o Sr. Deputado Duarte Marques (PSD), designado pela Comissão de Assuntos Europeus.  O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. Enquadramento A Comissão de Assuntos Constitucionais (Comissão AFCO) do Parlamento Europeu (PE) organizou uma reunião interparlamentar, no âmbito da preparação de dois “relatórios de iniciativa” relacionados com a evolução institucional da União Europeia. O primeiro destes relatórios, que tem como Relatores os Deputados ao Parlamento Europeu Mercedes Bresso (S&D) e Elmar Brok (PPE), pretende analisar as potencialidades do Tratado de Lisboa e como melhorar a sua aplicação. Relativamente a este Relatório, a reunião serviu também para apresentar e debater o documento de trabalho1, que o antecede. Um segundo relatório será presentado posteriormente visando analisar eventuais modificações futuras ao atual quadro constitucional europeu e tem como Relator o Deputado ao Parlamento Europeu Guy Verhofstadt (ALDE)2.  Da Reunião Dirigiu os trabalhos a Presidente da Comissão AFCO, Danuta Hübner (PPE), que começou por acolher os representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta do objetivo da reunião. O primeiro orador foi o Presidente da Comissão de Assuntos estrangeiros e europeus, Defesa, Cooperação e Imigração da Câmara de Deputados do Luxemburgo, Marc Angel, que começou por referir não ser previsível a revisão dos Tratados, o que não impede a melhoria dos instrumentos existentes e a exploração de todas as potencialidades do Tratado de Lisboa. Defendeu na sua intervenção, a necessidade de melhorar a cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. Aludiu ao papel dos Parlamentos nacionais na aproximação da União Europeia aos cidadãos e recordou a iniciativa do “cartão verde” como impulsionadora de uma intervenção construtiva destes. Terminou a sua intervenção, referindo que o documento de trabalho reconhece a necessidade de aprofundamento da União Europeia, no entanto, demonstrou dúvidas sobre algumas das propostas, pois considerou apenas serem viáveis com a revisão de Tratados. Em especial, sugeriu que no ponto 9, deveria ser expressamente referido o papel dos Parlamentos nacionais no quadro do Tratado de Lisboa, bem como o papel da COSAC, e no ponto 10, que a cooperação interparlamentar deveria ser debatida na Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, como consta das orientações sobre cooperação interparlamentar. Concluiu solicitando que fosse dada a possibilidade dos Parlamentos nacionais puderem apresentar contributos para o futuro Relatório. De seguida, tomou a palavra o Ministro do Trabalho, Emprego e Economia social e solidária do Luxemburgo, Nicolas Schmit, que começou por esclarecer estar na reunião a título de Ministro do Luxemburgo e não como Presidência do Conselho da União Europeia. Aproveitou o discurso para partilhar algumas das preocupações, que tem com o rumo do projeto europeu, considerando que ele se tem distanciado dos cidadãos, mas referindo que a maioria dos europeus, nomeadamente os que habitam Estados-Membros da zona Euro, consideram que deveria existir um maior aprofundamento da União. Acrescentou, no entanto, que o aprofundamento deve ser acompanhado por um reforço da coordenação e do escrutínio parlamentar. Considerou ainda que, paralelamente, o aprofundamento da união monetária só poderá ser conseguido através de um verdadeiro orçamento europeu dotado de recursos próprios. Finalmente, sublinhou a                                                           1 Documento de trabalho disponível em http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/0544c34e-2ec8-4045-8ed0-6e9263edfea3/Working_document_AFCO_Bresso-Brok.pdf  2 Documentos disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/meetings.html