492II SÉRIE — NÚMERO 29Do deputado Silva Graça (PCP) ao Governo sobre a regulamentação do Decreto-Lei n.° 466/79, de 7 de Dezembro, que aplaca à administração autárquica o regime dos Decretos-Leis n." 191-C/79 e 191-F/79, respectivamente de 25 e 26 de Junho.Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) sobre casos de agressão a cidadãos ocorridos na esquadra da PSP da Mouraria e de que órgãos da comunicação social se têm feito eco.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e dos Transportes e Comunicações sobre a venda do navio Nogueira, da Soponata.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à RTP sobre as causas da suspensão e fim de um programa dé que era coordenador e apresentador o Dr. Beja Santos.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Piano pedindo várias informações relativas à resolução dos problemas da Messa.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Integração Europeia sobre á abordagem nas negociações com a CEE, da problemática inerente à duração dos períodos de transição da integração de Portugal.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dia Integração Europeia sobre a abordagem, nas negociações com a CEE, da problemática inerente às futuras relações com a Espanha.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Integração Europeia sobre o preenchimento dos lugares de presidente e vice-presidente da Comissão para a Integração Europeia e dte director-geral do secretariado para a referida Integração.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre os limites de competência da Junta Autónoma do Porto de Aveiro para autorização de despesas.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Administração Interna sobre os órgãos regionais de protecção civil em funções.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Comunicação Social pedindo listagem dos serviços determinados até à data aos jornalistas coloca-dos no sector de programas especiais da RDP.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à RTP pedindo listagem dos serviços determinados até à data aos jornalistas colocados no sector de programas especiais.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo listagem dos matadouros de aves legalizados nos termos do Decreto-Lei n.° 302/79, dte 18 de Agosto.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo sobre se e quando o Ministro dos Transportes e Comunicações, tendo anunciado a apresentação ao Parlamento de uma proposta de lei sobre controle dte alcoolemia, foi informado de um projecto de lei sobre o mesmo assunto pendente na Assembleia.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre os preços de intervenção nos mercados de bovino e de borrego.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a distribuição de milho e aveia para alimentação animal pelas estruturas da EPAC (Empresa Pública de Abastecimento de Cereais).Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Integração Europeia pedindo cópia das declarações portuguesas sobre fiscalidade, política regional, política social e direito derivado apresentadas à CEE em 1979.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre lugares vagos dos quadros orgânicos e serviços daquele Ministério.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo os elementos estatísticos elaborados em relação ao distrito de Santarém tendo em vista o sistema integrado de incentivos ao investimento.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Emigração pedindo vários esclarecimentos relativos à organização do Congresso das Comunidades.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Qualidade de Vida e à Câmara Municipal de Lisboa pedindo o esclarecimento de algumas dúvidas relativas à assinatura do contrato para construção de um luna parque em substituição da actual Feira Popular.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a construção dte uma ponte sobre o rio Zêzere.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado do Emprego sobre o dispêndio, em relação ao distrito de Santarém, dte verbas ao abrigo do Despacho Normativo n.° 315/78 e do Decreto-Lei n." 445/80.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a correcção das obras efectuadas no século passado na Igreja de Santa Maria, cm Loures, fundada pelos Templários no século xu, e restauro das telas dos séculos xvii e xvnt que ali se encontram.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o início d'as aulas de Arqueologia e História da Arte da Universidade dte Coimbra.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre as conclusões do relatório da comissão nomeada para apreciação do acordo de saneamento económico e financeiro da Companhia de Transportes Marítimos (CTM).Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo os elementos estatísticos elaborados em relação ao distrito de Castelo Branco tendo em vista a aplicação do sistema integrado de incentivos ao investimento.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Administração Interna pedindo cópia db relatório do inquérito feito pela inspecção financeira ao executivo municipal de Valpaços.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a ocupação de navios estrangeiros na parte do tráfego reservada à bandeira nacional e q registo dte navios de empresários portugueses sob falsas bandeiras.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios da Indústria e Energia e da Administração Interna pedindo informações relativas a medidas de poupança de energia.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre as razões da suspensão da construção do Centro de Saúde de Montalegre.Do deputado Magalhães Mola (ASDI) aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Finanças e do Piano sobre a integração da marinha mercante nos sectores dte actividade abrangidos pelo SIII.Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) aos Ministérios dos Assuntos Sociais e do Trabalho sobre a elaboração de um diploma respeitante às relações dte trabalho entre as instituições privadas dte solidariedade social e o pecsoal ao seu serviço e ao respectivo regime de carreiras profissionais.Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo várias informações respeitantes a um empréstimo do BIRD dte 50 milhões dte dólares destinado à concretização de um projecto florestal para os próximos cinco anos.Do deputado César Oliveira (UEDS) ao Departamento Central de Planeamento (Ministério das Finanças e do Plano) sobre a construção, em terreno cedido pela Câmara Municipal dte Silves, de um lar para alojamento de estudantes que frequentam a escola secundária, mas residentes fora da cidade.Do deputado César Oliveira (UEDS) ao Instituto Português dte Cinema sobre a realização em Portimão de uma «semana do cinema português».Do depurado César Oliveira (UEDS) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a comercialização cooperativa e distribuição dos produtos agrícolas.Do deputado César Oliveira (UEDS) à Direcção-Geral de Portos sobre a deterioração dos molhes da barra que serve os portos de Faro e Olhão.Do deputado CésaT Oliveira (UEDS) à Direcção-Geral dte Saneamento Básico sobre o projecto global de saneamento básico db Algarve, a prevenção de surtos epidêmicos e o agravamento da poluição da «ria Formosa».Do deputado César Oliveira (UEDS) à Dhtecção-GeraJ dte Portos e à Secretaria dte Estado das Pescas sobre a construção dte um canal de acesso ao porto dte pesca da Fuseta e sobre a melhoria da barra.Do deputado César Oliveira (UEDS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a construção de duas escolas, uma preparatória, outra secundária, que sirvam a zona. populacional de Fu:eta-Moncarapacho-Luz de Tavira.