52II SÉRIE — NÚMERO 7Os aspectos hidráulicos foram objecto de informação da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, de cujas conclusões se infere que a ligação rodoviária Aveiro-Murtosa, integrando um dique a fechar o canal do Laranjo, se enquadra no esquema de futuras obras hidráulicas para a beneficiação do Baixo Vouga;Por outro lado, o assunto foi submetido em 1969 à consideração do Conselho Regional de Agricultura da IV Região, que defendeu a construção da estrada-dique Aveiro-Murtosa, pois iria beneficiar uma extensa zona de terrenos aluviais e provocar uma mais-valia média para os terrenos nunca inferior a 45 000$/ha.4 — O estudo a nível de projecto foi iniciado após despacho do Ministro das Obras Públicas de 25 de Agosto de 1971.5 — Posteriormente foi mandado elaborar pela Direcção-Geral de Saneamento Hidráulico o Plano Geral do Aproveitamento da Bacia do Vouga.Só no mês de Maio de 1975 foi presente à Junta Autónoma de Estradas um estudo preliminar do referido Plano, onde se concluía que o aterro não interessaria ser tratado como obra de fronteira, já que a defesa dos terrenos que oferecem características de aptidão agrícola para merecerem ser recuperados para as práticas agrícolas o não justificavam em termos de economicidade.Esta conclusão não mereceu o acordo do Instituto de Reorganização Agrária, que entende que a construção da estrada-dique é uma das estruturas indispensáveis ao restabelecimento do equilíbrio natural do Baixo Vouga lagunar e sugere que sejam reformuladas as questões de defesa do ambiente presentemente invocadas (Decreto-Lei n.° 20/75), por forma a inserir o projecto da estrada-dique Aveiro-Murtosa no quadro das medidas cautelares indispensáveis à reconstituição do equilíbrio ecológico da ria.6 — Se se concluir, em definitivo, que a estrada não deve funcionar num dique, pensa-se que não haverá interesse em executar a obra rodoviária de acordo com o projecto já elaborado (demasiado onerosa), pois, apesar de a obra ter rentabilidade assegurada só como ligação rodoviária, haverá outras hipóteses de estabelecer a ligação Aveiro-Murtosa com menos dispêndio de investimentos.7 — Em conclusão, respondendo concretamente às perguntas formuladas:a) Em que fase se encontra o projecto de construção da estrada-dique Aveiro-Murtosa?R. O projecto de construção está já elaborado desde Dezembro de 1975.b) Qual a estimativa de custo do empreendimento?R. O orçamento da obra, com preços referidos àquela data (1975), é de 204000000$, não incluindo trabalhos especiais, considerados como necessários e indicados no caderno de encargos, como «protecção dos leitos dos rios Vouga e Laranjo contra a erosão» e «desvio de redes de alta tensão».c) Qual o parecer da Junta Autónoma de Estradas (e da Direcção dos Serviços Hidráulicos) quanto à viabilidade e utilidade do empreendimento?R. Se se concluir, em definitivo, que a estrada não deve funcionar como dique, não haverá interesse em executar a obra rodoviária de acordo com o projecto já elaborado (demasiado onerosa), pois, apesar de a obra ter rentabilidade assegurada só como ligação rodoviária (conforme o estudo técnico-económico realizado em 1971 e submetido à apreciação do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes no mesmo ano), há outras soluções de traçado para estabelecimento da ligação Aveiro-Murtosa com menor dispêndio de investimento.d) Embora tendo em conta a difícil situação económico-financeira do País, que motivos ponderosos têm concorrido para o sucessivo adiar de uma obra que tanto concorrerá para o reequilibrar da balança de pagamentos, atribuindo, como haverá de ser, papel prioritário e decisivo ao relançar da produção do sector primário?R. Exactamente por se ter em conta a difícil situação económico-financeira do País, torna-se necessário remover previamente as divergências dos pareceres emitidos pela DGSH e pelo IRA quanto ao melhor aproveitamento dos terrenos afectados.Como se diz na resposta anterior, do ponto de vista estritamente rodoviário, é possível uma ligação Aveiro-Murtosa com menor dispêndio de investimento.e) O que pensa o Ministério das Obras Públicas quanto à necessidade e possibilidade de concretizar este empreendimento e a que prazo, dado tratar-se de uma zona que poderá constituir o núcleo agro-pecuário de maior produtividade do País?R. No que respeita ao MOP, a resposta à primeira parte da pergunta está contida nas anteriores.A concretização do empreendimento depende da opção a tomar: se for estrada-dique o seu projecto está concluído, caso contrário terá de ser elaborado outro projecto.Em qualquer hipótese, há que ter em conta o que dispõe o Decreto n.° 20/75, de 21 de Janeiro, que criou o Parque Natural da Ria de Aveiro.Para melhor esclarecimento deste aspecto, junta-se fotocópia da informação n.° 102/78 da Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, José Manuel Durão.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO FÍSICO E AMBIENTEAssunto: Construção da estrada-dique Aveiro-Murtosa e conversão em zona agrícola de 5000 ha da ria.