68-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 134) O referido troço entrou ao serviço há mais de trêsanos e tem vindo a registar taxas de utilização crescentes;5) A montagem e manutenção em funcionamento de postos SOS, numa via com as características daquele troço do IC 1, é uma obrigação que legalmente impende sobre a JAE:Torna-se a questionar o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o seguinte:1) Quais as razões por que não foram instalados naquele troço do IC 1, simultaneamente com a sua entrada em funcionamento, os postos SOS?2) Tenciona a JAE proceder à instalação daqueles postos?3) Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para aquela instalação?4) Em caso negativo, quais os motivos que determinam essa opção?Requerimento n.o 289/VII (4.a)-ACde 8 de Janeiro de 1999Assunto: Construção de um pavilhão gimnodesportivo naEscola Secundária de Pinhal Novo. Apresentado por: Deputado António Brochado Pedras(CDS-PP).O Natal é, por excelência, uma época de esperança, simbolicamente traduzida no gesto do sapatinho que as meninas e meninos colocam junto à lareira das suas casas na noite de Natal com o propósito de que o Menino Jesusou o Pai Natal nele lhes deposite os brinquedos com quetanto sonham.Vem isto a propósito de dois simpáticos cartões de Boas Festas que os alunos da Escola Secundária de Pinhal Novo me endereçaram, pedindo os meus bons ofícios para que se torne possível o justo anseio que acalentam da construção de um pavilhão gimnodesportivo naquele estabelecimento de ensino.Conforme salientam nos seus postais, gostam muito de Educação Física e lamentam que, vezes sem conta, as aulas dessa disciplina decorram ao frio do Inverno, ao vento, ao sol abrasador do Estio e até sob chuva, quando não são canceladas por grandes intempéries, como já sucedeu algumas vezes.E para além da Educação Física, é a própria saúde dos alunos que também pode ser afectada.Parece, pois, que o desejo daqueles alunos é bem modesto e simples e que há toda a justiça em que o vejam concretizado a breve trecho.Embora saiba que o Ministério da Educação não é o «Menino Jesus» e que o Sr. Ministro da tutela não é propriamente um «Pai Natal», julgo, todavia, que um e outro têm alma, sensibilidade, poder e meios reais para concretizar o sonho modesto que os alunos da Escola de Pinhal Novo originalmente revelaram.Em face do exposto, ao abrigo das disposições aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação a seguinte informação:Está nos planos do Ministério construir um pavilhão na Escola Secundária de Pinhal Novo?No caso afirmativo, para quando está prevista a sua construção?No caso negativo, não acha o Ministério que tal obra deve ser incluída na lista de prioridades para o próximo ano lectivo?Requerimento n.s 290/VII (4.a)-AC de 7 de Janeiro de 1999Assunto: Ensino nocturno na Escola Secundária de Elias Garcia.Apresentado por: Deputados Luísa Mesquita e Bernardino Soares (PCP).Chegou ao nosso conhecimento que o Ministério da Educação está a equacionar o encerramento do ensino nocturno em diversas escolas do País.O ensino nocturno é a única possibilidade de os trabalhadores prosseguirem os seus estudos, estando já na vida activa.Num sistema em que o abandono escolar precoce é uma realidade e em que os jovens cedo têm que enveredar pela vida profissional, é fundamental que tenham possibilidade de acesso ao sistema de ensino em horário pós-laboral.Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 159° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe das suas orientações sobre esta matéria e envie os seguintes dados:a) Critérios para o encerramento do ensino nocturno nas escolas do ensino básico e secundário a nível nacional;b) Lista das escolas em que o Ministério da Educação prevê o encerramento do ensino nocturno e daquelas em que o mesmo se mantém em funcionamento.' Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 765/VJI (3.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Hospital de Loures.Sobre o assunto constante do requerimento em epígrafe, informo V. Ex.1, de acordo com os e/ementos obtidos junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, do seguinte:O programa funcional foi já objecto de concurso público, o qual se encontra neste momento em fase de apreciação.O terreno destinado à construção do novo hospital, sito na área de Santo António de Cavaleiros, foi cedido pela Câmara Municipal de Loures, estando à data a decorrer o correspondente processo de cedência.Quanto à última questão suscitada pelo Sr. Deputado, cumpre transmitir, por um lado, que na proposta do