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42 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Portanto, relativamente a essa matéria, estamos onde sempre estivemos, ou seja, na defesa de um projecto que pode e deve contribuir para o desenvolvimento, para o crescimento económico, para gerar emprego e para a estruturação do País e do seu aparelho produtivo, com uma incorporação nacional indispensável relativamente à concretização deste projecto.Ora, desse ponto de vista, há aqui uma questão que consideramos útil que o CDS defina, sobre as respostas que o País pode e deve encontrar para fazer face a este crise económica que atravessa.Se o problema é a estagnação económica, se o problema é o desmantelamento do aparelho produtivo, se o problema é o País que exporta cada vez menos e importa cada vez mais, que está cada vez mais dependente do exterior e continua com uma rede de transportes e logística muito aquém daquilo que é preciso, qual é a solução? É investirmos cada vez menos? É continuarmos neste caminho de termos um peso no investimento público que, em 35 anos, é o mais baixo em relação ao PIB?O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Termino já, Sr. Presidente.Estas respostas que defendemos, de desenvolvimento económico, de crescimento do produto e de investimento público para fazer face à crise e para criar emprego, têm a oposição do CDS. Qual a solução que o CDS propõe então para um País que tem de fazer face a esta crise e ao desemprego?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, permita-me que, com amizade, lhe diga que, em matéria de coerência, quero registar um pormenor. O PCP é contra as parcerias público-privadas, até tem modelos alternativos, mas, quando é confrontado com elas, está são a favor. É que votou favoravelmente seis parcerias público-privadas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Não é assim!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  É bom que nos esclareçam. São contra mas, já que elas existem, então, votam a favor.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Faz-se uma pergunta sçria e a resposta ç uma aldrabice!»O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sr. Deputado, vou responder de forma sçria, como ç meu hábito»O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Vai começar a partir de agora! Agora é que conta!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Não, era apenas para responder à nota de rodapé e à coerência. É que, no que toca à coerência, o CDS não pede nem meças nem lições a ninguém!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Não as quisemos dar!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  O que o CDS sempre disse é que defende investimentos de proximidade. A questão que se coloca não tem a ver com o mérito ou a bondade da obra. O problema é que o
49 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011Apoucadas, Srs. Deputados do Partido Socialista, estão as nossas empresas, asfixiadas pela falta de crédito e por mais e mais impostos.Isto é que tem sido apoucar Portugal na Europa e no mundo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Sr. Deputado, tem quatro pedidos de esclarecimento.Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pela realização das Jornadas Parlamentares do seu partido.As jornadas deixam sempre alguma expectativa sobre as ideias e as soluções que os partidos trazem, de seguida, e apresentam ao Parlamento.Sr. Deputado, tenho de registar que, na sua intervenção, da tribuna, falou de algumas das ideias e dos debates que ocorreram nas Jornadas Parlamentares do seu partido. No entanto, parece que se esqueceu de uma ideia-chave, que, aliás, marcou a actualidade durante essas Jornadas Parlamentares. É que foi apresentada uma solução, aliás, reafirmada pela voz do líder do PSD, Pedro Passos Coelho: «As empresas públicas com défice deviam, pura e simplesmente, acabar».O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Não foi! Leia bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Foi isto, Srs. Deputados! Peço desculpa, mas foi isto!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Não foi isso!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  E esta afirmação tinha um alvo muito concreto, que eram as empresas de transportes no nosso país. A solução para o PSD é muito simples e muito fácil em relação a empresas públicas que têm défices no seu orçamento. Dizem: «parem os comboios, parem os metropolitanos, parem os autocarros, que a situação vai ser resolvida».Protestos do PSD.Sim, Srs. Deputados! Os Srs. Deputados não falam das empresas públicas que dão lucro e que todos os anos contribuem para o Orçamento do Estado porque para essas os Srs. Deputados têm uma solução: privatizar, privatizar. Quanto às outras dizem: «vamos acabar com elas».Srs. Deputado Luís Montenegro esta afirmação e esta solução é, no mínimo, completamente irresponsável.A solução apresentada pelo PSD para empresas públicas que, além de prestarem um serviço público fundamental, têm um papel estruturante em toda a sociedade e até na economia —  e até na economia, Sr. Deputado, nesse valor que vos é tão caro —  é acabar com elas. Não se viu aqui qualquer outra solução.Por isso, Sr. Deputado Luís Montenegro, gostaria que desse esclarecimentos a este Parlamento sobre essa ideia peregrina do PSD.E, já agora, uma vez que, como o senhor acabou de dizer, acabar com as empresas públicas de transportes são ideias úteis e para já, não para amanhã ou para depois, explique-nos lá este complexo ideológico do PSD em relação às empresas públicas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe as referências que fez a esta jornada de reflexão que promovemos no Grupo Parlamentar do
50 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011PSD e também o facto de, por parte do Bloco de Esquerda, ter havido uma elevada expectativa quanto àquilo que podiam ser os resultados dessa reflexão.Estou mesmo convencido de que não defraudámos essa expectativa, nem a expectativa do Bloco de Esquerda, nem, sobretudo, a expectativa dos portugueses, que querem novas soluções para os problemas que dificilmente têm sido resolvidos pelos governos.Mas vamos direito ao assunto que a Sr.a Deputada aqui colocou. Irresponsabilidade, Sr.a Deputada, não é apresentar soluções novas,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Então, porque é que apresentaram as mesmas?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » soluções inovadoras e sustentáveis, irresponsabilidade ç manter tudo na mesma! Irresponsabilidade é os contribuintes continuarem a pagar serviços públicos que não produzem os seus resultados e têm levado Portugal à situação em que hoje nos encontramos.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Aquilo que o PSD pretende não é acabar com tudo o que é público, nem tão-pouco acabar com aquilo que é público e que sabemos que, por força das circunstâncias das actividades envolvidas, às vezes, têm de ter prejuízos, aquilo com que queremos acabar é com o regabofe que grassa em muitos sectores onde há alternativas que são mais sustentáveis»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Quais?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » e que podem garantir menos despesa por parte do Estado.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Diga lá uma!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Isso acontece em muitos domínios e acontece também no domínio dos transportes.Na minha intervenção, já tinha advertido que por parte da esquerda que denominei mais radical —  e que o é, efectivamente — , havia uma resposta que era conhecida. O imobilismo e o conformismo da esquerda relativamente àquela que é a sua trave-mestra doutrinária e àquele que é o seu programa político impedem os partidos da esquerda —  o Bloco de Esquerda e outros partidos da esquerda —  de estarem disponíveis para resolver estas questões.Ora, estou convencido, como, aliás, até ficou muito demonstrado no último acto eleitoral, que os portugueses estão cada vez mais disponíveis para discutir com seriedade e profundidade estas novas soluções.É que não me esqueci, nem o PSD se esqueceu, que um determinado candidato presidencial quis também arvorar-se em grande guardião do Estado social e de tudo aquilo que é público. Aliás, tem uns cartazes, que ainda não retirou, que dizem: «Garantia». Ele queria garantir a democracia, como se ela estivesse em causa, e o Estado social, mas acho que a resposta que os portugueses lhe deram foi muito convincente e devia merecer também uma reflexão por parte da Sr.a Deputada.Aplausos do PSD.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Perguntei-lhe sobre empresas públicas e responde com Manuel Alegre!O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.
53 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011PSD deveria estar aqui, hoje, a exigir mais Europa no apoio aos países para enfrentarem a crise internacional que vivemos, não só Portugal como toda a União Europeia.O Sr. Deputado também veio dizer que não confundia anúncios com reformas.O PSD, durante as Jornadas, também teve azar quando, por exemplo, falou na questão da inovação e de que era preciso mais política de inovação. E faço esta observação porque o Sr. Deputado falou nesta matéria no exacto dia em que foi apresentado um relatório europeu sobre inovação, em que Portugal sobe sete lugares desde 2006 e dois lugares desde o último relatório, que é do ano passado, fruto das políticas de inovação deste Governo.Aplausos do PS.Não quero terminar sem referir que o Sr. Deputado falou da economia social. A grande proposta que apresentou foi a de uma lei de bases. Ora, Sr. Deputado, normalmente e salvo honrosas excepções, apresenta-se uma lei de bases quando não se tem mais ideia nenhuma e quando não se sabe o que se há-de fazer.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  O quê?!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Portanto, esta ideia, mais uma vez, é uma ideia absolutamente pífia e que só faz sentido à luz da falta de ideias do PSD.Protestos do PSD.Sobre economia social, julgo que o PSD também deveria ter um bocado mais de humildade, porque o PSD diz que o PS tem estado no Governo quase ininterruptamente nos últimos 15 anos, mas o que é verdade é que o PSD esteve no poder entre 2003 e 2005 e o País ainda não se esqueceu de quais foram as apostas do PSD na área da economia social, que foram nenhumas!O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Agradeço que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Vou concluir, Sr. Presidente.É óbvio que o PSD pode mudar e pode dizer: «Vamos corrigir o que fizemos no passado». Mas tem de ter a humildade de reconhecer que, no passado, não fez o que deveria ter feito.Termino, dizendo que precisaria de muito tempo para dizer tudo o que o PS tem feito na área da economia social.Protestos do PSD e do PCP.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Que o PS tem anunciado, mas não feito!»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Tem feito «zero»!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Infelizmente, não tenho tempo, mas os Srs. Deputados sabem muito bem o que o PS tem feito.Gostaria apenas de dizer que o PS enfrenta esta situação difícil que vivemos sem perder o rumo daquilo que é importante para o País. É por isso que relatórios como o relativo à inovação reflectem o sucesso das apostas contínuas do PS em determinadas áreas. Isso o PS não deixará de fazer, como, aliás, está no Relatório do Orçamento do Estado, que os Srs. Deputados viabilizaram, a bem de Portugal e a bem dos portugueses.Aplausos do PS.
54 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, agradeço a oportunidade que me dá e também a saudação que nos dirigiu pela realização das Jornadas Parlamentares do PSD.Deixe-me começar por lhe dizer que, por falar generalidade, estive o mais atento possível e não percebi a especificidade da sua intervenção, porque, de facto, ela não foi mais do que um anúncio de meras generalidades.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Começou V. Ex.a por falar em «trapalhada». Que bela tarde para falarmos de trapalhada!Risos do PSD.A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  Exactamente!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Já está à defesa! É mau sinal, Sr. Deputado!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  No dia em que o líder da bancada do Partido Socialista e o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, por ironia, é o membro do Governo — , além de destacado militante e dirigente do Partido Socialista —  que trabalha em permanência com o Parlamento, que cuida de fazer a ligação entre o Parlamento e o Governo e, presumo, entre a bancada que sustenta o Governo e o próprio Governo, dizem coisas diferentes (um diz uma coisa e o outro diz uma coisa completamente contrária) num tema que é importante e estruturante do nosso sistema político, a Sr.a Deputada vir falar de «trapalhada» de posições políticas é, de facto, um hino à irresponsabilidade que grassa na bancada do Partido Socialista.Aplausos do PSD.Quanto ao discurso que aqui fez, Sr.a Deputada, só faltou a «cereja em cima do bolo», que é aquela generalidade que normalmente o Sr. Primeiro-Ministro anuncia quando vem ao Parlamento (aliás, fê-lo ainda na semana passada), que é dizer que «está tudo bem».Temos uma taxa de desemprego que é a maior de sempre, temos um endividamento que é o maior e o mais preocupante de sempre, temos os funcionários públicos a verem o seu salário diminuído, temos os sectores públicos a definhar, temos os impostos a aumentarem todos os dias e, perante esta situação, o Sr.Primeiro-Ministro e a bancada do Partido Socialista dizem sempre que «está tudo bem».Protestos do PS.Aliás, não é preciso discutir ideias.Depois, queixam-se de duas coisas que são contraditórias. Se o PSD não tem ideias, vêm para aqui e erguem a voz, dizendo: «Apresentem as vossas ideias!». Se o PSD tem ideias e as apresenta para discussão, aí dizem: «Bom, afinal não queremos discutir as ideias do PSD, porque está tudo bem e não há nada a reformar».Protestos do PS.Sr.a Deputada, quem governa em Portugal, ainda, é o Partido Socialista. Quem sustenta o Governo do Partido Socialista é a vossa bancada. E a vossa bancada deveria ser a primeira a estar interessada em aprofundar as propostas que aqui trazemos.
70 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011E convém ainda referir que foi um governo do PSD que isentou um largo conjunto de utentes do pagamento dessas taxas, como sejam grávidas, toxicodependentes, alcoólicos crónicos, etc., etc.E foi também o PSD que mais tarde, em 1995, continuou a promover o alargamento da isenção e a actualização das taxas.Mas a história inverteu-se quando, em 2005, governo socialista resolveu introduzir grandes subidas nos montantes destas taxas. Por exemplo, no caso dos atendimentos de urgência, o PS aumentou a taxa em mais 30% e criou novas taxas de acessos aos serviços de saúde.O PS, de tão insatisfeito que estava, prosseguiu o caminho em 2007 e criou outras taxas moderadoras,»A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Seja séria, Sr.a Deputada!A Sr.a Carla Barros (PSD): —  » aplicando-as ao internamento e às cirurgias em ambulatório. Sr.a Deputada Anabela Freitas, aqui, o PS começou a revelar uma visão completamente errada sobre a filosofia das taxas moderadoras, referindo-se, no relatório do Orçamento do Estado para esse ano de 2007, a importância dessas taxas para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Isto não pode acontecer!!Aplausos do PSD.Sr.a Deputada, não é esta a filosofia das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde! O PS errou, como tanto nos habituou, porque via nas taxas um instrumento economicista e não moderador e regulador do acesso, quando estas nem sequer dependiam da vontade de utente.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Carla Barros (PSD): —  O Partido Socialista estava tão errado que, depois de vários alertas do PSD —  o último alerta em 10 de Novembro de 2010, ainda nesta Legislatura — , entregámos uma iniciativa que eliminava estas taxas de internamento e de cirurgia.Passada uma semana, o Governo, a reboque da agenda parlamentar, no «célebre» Conselho de Ministros»A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Célebre?!A Sr.a Carla Barros (PSD): —  » de 19 de Novembro de 2009, resolve, finalmente, retirar estas taxas.Vozes do PS: —  Ah!A Sr.a Carla Barros (PSD): —  O Governo, provando do seu próprio veneno e dando o braço a torcer, Sr.as e Srs. Deputados. Algo ficou por resolver. Durante dois anos e meio, estas taxas foram indevidamente cobradas aos portugueses.Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Carla Barros (PSD): —  Estou a concluir, Sr. Presidente.A persistência do PSD na eliminação destas taxas de internamento e de cirurgias em ambulatório era um compromisso por nós apresentado nas passadas eleições legislativas, e muito nos honra que tenhamos conseguido cumpri-lo. O Governo executou, mas foi graças à persistência do PSD.Vozes do PSD: —  Muito bem!Risos do PS.
76 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, concluída a apreciação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 493/XI (2.a) e 508/XI (2.a), chegam ao fim os nossos trabalhos de hoje.A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 3 de Fevereiro, pelas 15 horas, e tem, como ordem do dia, exclusivamente, uma marcação do CDS-PP, com o seu projecto de resolução n.o 379/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a segurança social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes (CDS-PP).Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 29 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) José Manuel Pereira Ribeiro Júlio Francisco Miranda Calha Partido Social Democrata (PSD) José Álvaro Machado Pacheco Pereira Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Partido Social Democrata (PSD) Fernando Ribeiro Marques José Eduardo Rego Mendes Martins Margarida Rosa Silva de Almeida Partido Popular (CDS-PP) Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro Partido Comunista Português (PCP) Rita Rato Araújo Fonseca A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 I Série —  Número 41 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JANEIRO DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Em declaração política, a Sr.a Deputada Cecília Honório (BE) verberou contra os cortes salariais da função pública e respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos (PS).Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 500 e 501/XI (2.a).Na generalidade e em conjunto, foram apreciados a proposta de lei n.o 46/XI (2.a) —  Cria o crime de violência escolar e procede à vigésima sétima alteração ao Código Penal e os projectos de lei n.os 149/XI (1.a) —  Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE) (PCP), 193/XI (1.a) —  Cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas não integradas (CDS-PP), 495/XI (2.a) —  Vigésima sétima alteração ao Código Penal e décima oitava alteração ao Decreto-Lei n.o 15/93, de 22 de Janeiro, consagrando o crime de violência escolar e agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino (CDS-PP), 501/XI (2.a) —  Cria as equipas escolares multidisciplinares (BE), bem como os projectos de resolução n.os 93/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democrática (PCP), 94/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos a materiais destinados ao programa Escola Segura (CDS-PP), 95/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas (CDS-PP), 98/XI (1.a) —  Recomenda a definição de novos critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas (CDS-PP) e 355/XI (2.a) —
2 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar (BE).Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr.Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Alexandre Ventura), os Srs. Deputados Ana Drago (BE), João Oliveira (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Sérgio Sousa Pinto (PS), Francisca Almeida (PSD), Ricardo Rodrigues (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.o 370/XI (2.a).Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 478/XI (2.a) —  Redução do pagamento especial por conta em caso de criação líquida de emprego (CDS-PP) e 479/XI (2.a) —  Redução do pagamento especial por conta em caso de exportações, transmissões intracomunitárias ou reinvestimento (CDS-PP), sobre os quais se pronunciaram os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Isabel Sequeira (PSD), José Gusmão (BE) e Sérgio Paiva (PS).Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.o 470/XI (2.a) —  Fixa em 21,5%, a taxa aplicável às maisvalias mobiliárias tributadas em sede de IRS (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de Novembro) (PCP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Paulo Batista Santos (PSD), Nuno Sá (PS), José Gusmão (BE), Assunção Cristas (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).Foram apreciados conjuntamente a petição n.o 96/XI (2.a) —  Apresentada por Henrique Neto e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da requalificação e modernização da infra-estrutura e da introdução de um serviço ferroviário de qualidade na Linha do Oeste, e os projectos de resolução n.os 363/XI (2.a) —  Pela requalificação da linha ferroviária do Oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para 2011 (BE), 368/XI (2.a) —  Pela requalificação e modernização da infra-estrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na Linha do Oeste (PSD) e 370/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da Linha do Oeste (CDSPP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Heitor Sousa (BE), Fernando Marques (PSD), Assunção Cristas (CDS-PP), João Paulo Pedrosa (PS), Bruno Dias (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Teresa Morais (PSD).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 35 minutos.
3 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Ana Paula Mendes Vitorino António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França
4 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira
5 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares
6 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário
13 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS alertou a tempo para a crescente falta de autoridade dos professores, para o aumento da tensão nas escolas e também para o aumento dos actos de violência, por vezes graves, que vinham acontecendo.Denunciámos o problema, apresentámos propostas, aliás, há bem pouco tempo, e então só o PSD nos acompanhou perante os gritos da esquerda.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Isso é verdade! Isso é bem verdade!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Por isso mesmo, por não termos acordado ontem para o problema, hoje, ao contrário de outros, podemos apresentar um conjunto de propostas que reflectem uma política integrada, global, pensada, quanto à resposta a dar à violência nas escolas e que vão da prevenção à repressão nos casos mais graves.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Na prevenção criámos o gabinete de apoio ao aluno e às famílias do 2.o e do 3.o ciclos, que envolva equipas multidisciplinares na detecção dos casos mais problemáticos.Propomos a presença de auxiliares nas escolas do 1.o ciclo, independentemente do número de alunos e, apostando na especialização, tornamos a tipologia das escolas um critério decisivo na colocação dos professores.Na observação envolvemos o Parlamento e recomendamos que o Governo obrigatoriamente tenha de apresentar os resultados, as ocorrências registadas semestralmente.E também, porque não basta fazer leis, é preciso dar meios para executá-las, recomendamos ao Governo que reforce o Programa Escola Segura com os meios necessários para desempenhar as suas funções.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Sr.as e Srs. Deputados, sem preconceitos, sem ideias feitas, também apresentamos propostas na área da repressão dos casos mais graves, que infelizmente são cada vez em maior número. Por isso, propomos a criação do novo crime de violência escolar para quem, de forma grave ou reiterada, inflija maus tratos, ofensas corporais, sexuais e outros tipos de crimes contra membros da comunidade educativa, para que estes possam ter uma resposta adequada, em articulação com a lei tutelar educativa.Aplausos do CDS-PP.Ao mesmo tempo, retomamos a nossa proposta de tornar circunstância agravante certos crimes como o roubo, o tráfico de droga, os abusos sexuais, quando praticados nas escolas ou nas suas imediações, contra membros da comunidade escolar e durante o período de funcionamento normal das escolas.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em resumo, é isto que o CDS propõe, uma política global, integrada, que responde aos problemas em todas as suas vertentes. Prevenir, observar, acompanhar, detectar, reforçar meios, mas tambçm punir firmemente aquilo que tem de ser punido»Aplausos do CDS-PP.» em nome de uma escola na qual acreditamos em que aprender e ensinar seja um espaço de liberdade e também de segurança.Aplausos do CDS-PP.
14 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, devo dizer que tenho dúvidas relativamente à aptidão para resolvermos boa parte dos problemas nacionais por via de golpes legislativos para a esquerda e para a direita. Acho que a legislação, em particular a legislação penal, não é por definição, nem por sistema, nem por regra, um instrumento que nos permita lidar, de forma eficiente e útil, com boa parte dos problemas nacionais. Tenho dúvidas sobre isto! Mas, depois de ouvir a intervenção do CDS-PP nesta Câmara, fiquei absolutamente convencido de que esta proposta é absolutamente desnecessária. Por isso, quero fazer um apelo ao Sr. Secretário de Estado e ao Governo no sentido de reconsiderarem, porque estou absolutamente persuadido de que propostas deste género —  e, em particular, esta proposta —  fazem tanta falta às escolas portuguesas e ao nosso ordenamento jurídico-penal como uma gaita num funeral»!Aplausos do BE e do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, julguei que o Sr. Deputado se tinha inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, mas, visto que se dirigiu ao Sr.Secretário de Estado» A não ser que o Sr. Deputado Nuno Magalhães queira intervir»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Quero, sim, Sr.a Presidente,»A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Tem a palavra.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  » mas, se me permite, para fazer uma interpelação á Mesa e não uma intervenção.O Sr. Presidente: —  Uma interpelação à Mesa para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, para o efeito de esclarecer que já não sou Secretário de Estado, pelo que, infelizmente, não poderei responder ao Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto e muito menos poderei responder, afirmativa ou negativamente, ao apelo que foi feito, porque certamente não me foi dirigido.Portanto, não queria que a Sr.a Presidente e as Sr.as e os Srs. Deputados aqui presentes pudessem pensar que a minha ausência de resposta fosse, de alguma forma, um desrespeito para com este Parlamento.Simplesmente, não sendo eu Secretário de Estado, não posso responder. Quanto muito, posso perguntar, na sequência daquilo que o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto disse, se o Governo retira ou não a sua proposta de lei. É porque, se o Governo a retirar, nós mantemos o nosso projecto de lei. Em todo o caso, o debate será diferente.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Fica registado, Sr. Deputado. Julgo que terá sido um lapso de inscrição.Não há mais pedidos de esclarecimento.Vozes do BE: —  O Governo não responde?A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  O Governo não tem tempo para responder.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.
19 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011Aliás, até estranho as críticas tão ferozes do Sr. Deputado João Oliveira, porque muitas delas têm correspondência no projecto de resolução que o PCP apresenta e que veio ao encontro do projecto de resolução que o CDS apresentou!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Já lhe respondo a isso!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Sr. Deputado, seja bem-vindo! Há cada vez mais gente a pensar como nós!Aplausos do CDS-PP.Portanto, nem sequer percebo que o PCP, que até apresenta um projecto de resolução que prevê medidas algumas delas até mais ténues do que aquelas que o CDS apresenta em matéria de psicólogos, questão referida pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em matéria de equipas disciplinares, em matéria de reforço do acompanhamento dos jovens, venha criticar e acusar de securitarismo os projectos do CDS.Por fim, Sr.a Presidente, respondendo ao Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, que é um jurista emérito, direi que não agravamos penas, nós tornamos circunstâncias agravantes —  determinado tipo de crimes cometidos nas escolas, nas suas imediações, durante o horário escolar, ou contra a comunidade escolar. Como bem sabe, não agrava pena alguma.Tenho pena que só agora o Partido Socialista pense como nós. Mas ao mesmo tempo tem disponibilidade, como o Sr. Deputado disse, para, em sede de especialidade, vermos a melhor das soluções no sentido de aprovar uma boa lei!Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr.as e Srs. Deputados, queria dar alguma resposta a esta intervenção de alguma hipocrisia política da parte do CDS.Sr. Deputado Nuno Magalhães, sabe quando é que, pela primeira vez, nesta Assembleia da República, foi apresentada uma proposta para a criação de estruturas pedagógicas que dessem resposta à situação da violência escolar? Foi em 2007, aquando da revisão do Estatuto do Aluno, e foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.Aplausos do PCP.Mais, Sr. Deputado Nuno Magalhães: o CDS, que aprovou em 2010 o Orçamento do Estado, que obrigou ao despedimento de milhares de funcionários nas escolas portuguesas, apresenta, hoje, uma proposta para a contratação de funcionários nas escolas.O CDS, que ainda há bem pouco tempo negociou e aprovou com o Partido Socialista uma revisão do Estatuto do Aluno, onde se esqueceu dos gabinetes de apoios aos alunos, hoje apresenta uma proposta para a criação desses gabinetes! Isto, Sr. Deputado Nuno Magalhães, é demagogia, é populismo e é hipocrisia política.Aplausos do PCP.Da parte do PCP não contam com isso! Digo mais, Sr. Deputado Magalhães, repetindo o que já disse: para o PCP, a violência escolar é um problema. É, sim, senhor!Vozes do CDS-PP: —  Ah!
20 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011O Sr. João Oliveira (PCP): —  Mas é um problema que não tem a sua origem na escola. Os alunos e as pessoas que entram nas escolas não se tornam lá violentos. É um problema que tem origem fora da escola.Quem queira seriamente dar combate a este problema tem de o fazer na sua origem, pelo que tem de se identificar, em primeiro lugar, a origem do problema, que, em muitas circunstâncias, é diferente.A resposta ao problema é dada consoante a sua origem. Se é uma questão de situação familiar, têm de ser encontradas as respostas que permitam àquele agressor encontrar uma situação familiar que lhe garanta resolver o problema da violência. Se é um problema de exclusão social, têm de se encontrar as respostas sociais que garantam a sua inclusão. Ora, é isso que o CDS não quer! O único interesse que os senhores têm é o de continuar esta escalada nesta concepção repressiva e securitária, que, também dentro das escolas, o CDS pretende impor.Aplausos do PCP.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Para uma interpelação à Mesa, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, a interpelação que faço à Mesa é no sentido de distribuir ao Sr. Deputado João Oliveira e às outras bancadas um projecto de lei do CDS-PP relativo ao Estatuto do Aluno, que já previa os gabinetes multidisciplinares. O Sr. Deputado João Oliveira parece estar esquecido disso.Protestos do PCP.Por outro lado, Sr.a Presidente, pedia à Mesa que informasse a Câmara acerca do sentido de voto do CDS em relação ao Orçamento do Estado. É que o Sr. Deputado João Oliveira diz que o CDS votou favoravelmente o Orçamento do Estado. Ora, não me recordo disso, Sr.a Presidente. Terá sido esse o sentido de voto do CDS? A Mesa poderá ajudar a Câmara a esclarecer essa matéria.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Sr. Deputado, penso que todos os Srs. Deputados se lembrarão do sentido de voto de cada uma das bancadas.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr.a Presidente, é para fazer uma verdadeira interpelação à Mesa.A Sr. a Presidente (Teresa Caeiro): —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Como não disponho da cópia em papel da proposta de alteração ao Estatuto do Aluno que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou em 2007 —  em 2007, Sr. Deputado Magalhães! — , gostaria de solicitar à Mesa, por intermédio da Sr.a Presidente, que a fizesse chegar ao Sr. Deputado Nuno Magalhães para perceber que, em relação a essa matéria, o CDS chegou atrasado.Aplausos do PCP.
25 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011Sabe ou não sabe o CDS-PP que a necessária consolidação das contas públicas obriga a um extraordinário esforço de diminuição da despesa e de aumento da receita do Estado? Finalmente, sabe ou não sabe o CDS-PP que a iniciativa hoje apresentada, além de socialmente injusta, afecta directamente a receita fiscal, prejudicando, assim, o esforço de consolidação e, em última análise, as condições de financiamento e crescimento das empresas e também, por esta via, a redução do desemprego?! Srs. Deputados, Portugal navega hoje em águas difíceis. Usando a imagem que o nosso colega Deputado Telmo Correia, do CDS-PP, nos trouxe ontem aqui, digo-lhes que aqueles que querem, em 2011, dobrar este «Cabo das Tormentas», sabem que só há uma rota.O Governo tem sido inexcedível na condução dos nossos destinos. Os cidadãos e as empresas portuguesas têm correspondido e vão continuar a corresponder ao esforço acrescido que lhes é pedido para levar este nosso «barco» a «águas mais calmas».Portugal necessita, hoje, de um esforço coordenado de todos nós. Portugal não necessita, com certeza, neste momento, de quem, de forma populista e, podemos mesmo dizer, irresponsável, insiste a cada dia em provocar «rombos», em agitar o «barco» e em «remar» para trás.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, tentarei, no tempo que ainda me resta, responder a duas questões essenciais.Começo por uma questão, que faz convergir o Bloco de Esquerda e o PCP, que tem a ver com as micros e pequenas empresas. VV. Ex.as, porventura, não sabem, mas quem criou postos de trabalho líquidos em Portugal nos últimos 20 anos foram, exactamente, as micro, as pequenas e as médias empresas.Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  E é para estes que este projecto de lei se dirige! VV. Ex.as, porventura, não sabem isso!Aplausos do CDS-PP.Segunda questão: estas são empresas que, muitas vezes, se tiverem condições, podem reinvestir, por isso mesmo são apoiadas.Terceira questão: conhecemos, felizmente, muitas pequenas e médias empresas que hoje, se tiverem um incentivo, têm capacidade de dar o salto e de começar a exportar. É a estas, exactamente, que este projecto se dirige.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Não, não!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP) —  Mas se VV. Ex.as estão tão preocupados com as micro, pequenas e médias empresas e se fazem proclamações da bancada, gostava de saber onde é que VV. Ex.as e a vossa consciência social estavam quando votaram contra o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, que é a maior machadada fiscal às micro, pequenas e médias empresas que, nos últimos anos, se verificou em Portugal. Onde é que VV. Ex.as estavam?!Aplausos do CDS-PP.É que conversa vejo muita, mas, depois, na votação de propostas que ajudam a criar emprego estão contra.