17 DE JULHO DE 2010 13 Relatório de audição Dia: 25 de Março de 2009 Hora: 14h00 Local: Sala n.o 8 Entidade: Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), representada pelo Dr. Luís Cabaço Martins, Presidente do Conselho Directivo, pelo Dr. Oswaldo Moreno, Vice-Presidente do Conselho Directivo, e pela Dr.a Paula Bramão, Secretária-Geral Recebida pelos Srs. Deputados Anabela Freitas, do PS, Artur Rêgo, do CDS-PP, e Bruno Dias, do PCP. A Sr.a Deputada Anabela Freitas, do PS, na qualidade de relatora da petição supra identificada, depois de enquadrar o processo da petição, deu a palavra aos representantes da ANTROP. A ANTROP, que já tinha dirigido um ofício ao Sr. Presidente da Comissão a respeito da posição adoptada sobre o projecto de lei n.o 60/XI (1.a), do PCP, que se anexa ao presente relatório (a), informou ter colaborado com o IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres) na transposição da Directiva 2003/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, operada pelo Decreto-Lei n.o 126/2009, de 27 de Maio. A respeito da petição, opinou que se deve deixar as regras do mercado funcionarem porque as empresas mais estruturadas dão formação no horário de trabalho e suportam os custos. Já as empresas mais pequenas não o conseguem fazer. Relativamente aos transportes rodoviários de passageiros, a ANTROP disse que não têm organização específica em termos de horário de trabalho e que devia haver limitação das entidades formadoras. O Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, agradeceu o contributo e reflexões da ANTROP, considerando que as diversas referências, se a relatora assim o entender, podem ser carreadas para o relatório da petição, designadamente as respeitantes às entidades formadoras, em que a ANTROP apresenta uma hipótese intermédia no sentido de enquadrar a possibilidade de escolha. Reiterou que o projecto de lei n.o 60/XI (1.a), apresentado pelo PCP, constitui uma base de trabalho, havendo abertura para aprovar soluções melhores do que as sugeridas. Quanto ao facto de a formação poder ser realizada fora do horário de trabalho, para além de haver uma sobrecarga de esforço e de trabalho, o PCP teme que, por causa do trabalho suplementar, haja consequências negativas para a segurança rodoviária. Em comentário, a ANTROP lembrou que as empresas prestam serviço público sem receberem compensação por isso. Quanto ao trabalho suplementar, sendo que o máximo permitido por lei é de 150 horas, explicou que muito trabalho suplementar não equivale a muitas horas de trabalho porque há períodos de intermitência durante os quais o motorista se mantém na empresa. Quanto ao custo da formação, a ANTROP prosseguiu dizendo que é violento obrigar todas as empresas a suportá-lo, esclarecendo que já é obrigatório para o transporte colectivo de crianças. Em síntese, a posição da ANTROP, quanto aos custos de formação, vai no sentido de não se introduzirem alterações; quanto ao horário de trabalho, poderá ser considerada uma solução flexível de repartição das 35 horas. A finalizar, a Sr.a Deputada Anabela Freitas, do PS, agradeceu a presença dos representantes da ANTROP e as reflexões partilhadas. Palácio de São Bento, em 1 de Junho de 2010 A Deputada Relatora, Anabela Freitas. (a) O documento encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio. ———