29 DE OUTUBRO DE 2011 17 Ainda em 2004, o número de embalagens de medicamentos genéricos vendidos nas farmácias foi de cerca de 7 milhões, durante todo o ano. Em 2010, esse número foi de cerca de 45 milhões de embalagens. Em cinco anos, o progresso foi superior a 600%, em termos de acumulação do aumento do mercado de genéricos no nosso País. Aliás, um estudo recente do Ministério da Saúde mostra que a percentagem de medicamentos genéricos comparticipados, no semestre entre Fevereiro e Julho do ano em curso, é de cerca de 30%, confirmando que o mercado de genéricos continua a progredir em Portugal. Portugal é, aliás, em toda a União Europeia, o País em que o mercado de genéricos mais cresceu nos últimos cinco anos. Vejamos, agora, a questão pelo lado dos custos. A informação sobre os oito primeiros meses do ano 2011 é também muito positiva. O gasto do Estado com a comparticipação de medicamentos vendidos nas farmácias reduziu-se em mais de 190 milhões de euros. Trata-se de um enorme contributo do Serviço Nacional de Saúde e, dentro dele, do sector do medicamento, para a consolidação orçamental com que estamos confrontados. No que diz respeito ao preço dos genéricos, os números são também elucidativos: quando comparado com o período homólogo do ano anterior, nos primeiros oito meses de 2011, verificou-se um aumento de 20% no número de embalagens de genéricos vendidas e, ao mesmo tempo, uma redução de 9,2% no custo dessas mesmas embalagens. Daqui resulta o efeito que todos desejamos: poupança para o erário público e poupança para as famílias. Em última instância, melhoria do acesso aos medicamentos. Dos números que apresento, provenientes de fontes oficiais do Ministério da Saúde, resulta uma evidência: o actual enquadramento legal é já favorável à prescrição de medicamentos genéricos. É, aliás, sabido que a principal limitação tem que ver com processos relativos a quarenta moléculas cujo processo está em debate nos tribunais administrativos e vamos hoje, julgo, proceder à votação do diploma que em definitivo pretende encontrar uma solução para essa circunstância. O mercado dos genéricos tem crescido de forma continuada e significativa, o preço desses medicamentos tem diminuído, o gasto público tem-se reduzido, as famílias têm sido protegidas. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Do exposto, resulta um imperativo a que não nos podemos furtar. Se o actual quadro legal tem estimulado o crescimento dos genéricos, isso impõe uma reforçada ponderação dos efeitos de qualquer alteração legislativa. Não podemos correr o risco de romper de modo imponderado o equilíbrio que se verifica no sector do medicamento. O legislador só deve intervir na defesa de um regime mais justo tendo a garantia acrescida de que a modificação a introduzir resulta num maior benefício para as pessoas e para o interesse público. Sendo indispensável o contributo do sector do medicamento para a contenção de custos na área da saúde, vejamos o que está inscrito no acordo com a tróica: «incentivar os médicos, a todos os níveis do sistema, tanto público como privado, a prescrever genéricos e medicamentos de marca que sejam menos dispendiosos». Incentivar os médicos, diz o acordo celebrado por Portugal! Mas, a julgar pela proposta de lei que nos apresenta o Ministério da Saúde, a opção realizada foi a de confrontar os médicos e torná-los adversários de um esforço que necessita de aliados e de apoiantes sinceros e empenhados. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Muito bem! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Ao querer interferir na relação entre o médico e o seu doente, o Governo vai longe demais, pois quer substituir o julgamento técnico do profissional pela burocracia do Estado, invadindo um espaço que deve ser respeitado. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — A prescrição de medicamentos não é, no essencial, um acto administrativo, diz respeito a uma relação profissional e pessoal entre o médico e o seu doente. Esse espaço só deve ser invadido pelas regras burocráticas quando tal se revele absolutamente indispensável à prossecução do interesse público.