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RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 158Orçamento O total da despesa consolidada do Programa 15 – Economia ascende a 2079,9 milhões de euros, destacando-se os Serviços e Fundos Autónomos (SFA), com um peso de 54,7% do total. Quadro IV.15.1. Economia (PO15) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) Notas:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.  Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. A despesa total consolidada do programa evidencia um aumento de 823,2 milhões de euros face à estimativa de 2017, mais 65,5%, que resulta do acentuado aumento da despesa não efetiva do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), por oposição ao decréscimo que se verifica no subsector Estado e no agregado das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).  No que respeita ao subsector Estado, verifica-se uma variação positiva na despesa suportada por receitas consignadas (62,2%), .  Esta evolução da receita consignada compensa uma diminuição da despesa financiada por receitas gerais (- 22,4%), concentrada em despesa não efetiva. Ao nível das Dotações específicas, o designado IVA Turismo mantém-se inalterado face ao ano anterior, enquanto a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) regista um acréscimo de 26,3% No subsector dos SFA, constata-se um aumento de despesa efetiva para 2018 no valor de 74,8 milhões de euros, quando comparada com a estimativa de 2017, para o que contribui em parte a inclusão do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC), do Fundo de Capital e Quase Capital (FC&QC) e do Fundo de Dívida e Garantias (FD&G), cuja gestão se encontra a cargo da Agência 2017 2018Estimativa OrçamentoEstado 321,1 245,7 -23,5 34,2Atividades 312,4 242,5 -22,4 33,8Com cobertura em receitas gerais 292,1 209,6 -28,3 29,2Funcionamento em Sentido Estrito 180,7 73,2 -59,5 10,2Dotações específicas 111,4 136,4 22,4 19,0Transferência de receita consignada 111,4 136,4 22,4 19,0Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético 95,0 120,0 26,3 16,7IVA Turismo 16,4 16,4 2,3Com cobertura em receitas consignadas 20,3 33,0 62,2 4,6Projetos 8,7 3,2 0,4Financ. Nacional 8,7 3,2 0,4Financ. ComunitárioServiços e Fundos Autónomos 317,9 392,7 54,7Entidades Públicas Reclassificadas 102,8 79,0 11,0Consolidação entre e intra-setores 375,9 331,6Despesa Total Consolidada 1 256,7 2 079,9Despesa Efetiva Consolidada 455,9 529,2Por Memória:Ativos Financeiros 889,2 1 686,8Passivos Financeiros 1,6 7,3Consolidação de Operações Financeiras 90,1 143,4Variação(%)Estrutura 2018 (%)65,5-63,7-63,723,5-23,213 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________167
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 159Nacional de Inovação (ANI), no caso do primeiro, e da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), nos restantes. Quadro IV.15.2. Economia (PO15) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Da despesa total inscrita neste subsector destacam-se, pela sua relevância orçamental: o ITP, com aproximadamente 202,5 milhões de euros, destinados à promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística, incluindo a regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar; o IAPMEI, com cerca de 83,0 milhões de euros, cuja missão assenta na promoção da competitividade e do crescimento empresarial, tendo em vista o reforço da inovação e do empreendedorismo, designadamente das empresas de pequena e média dimensão, com exceção do sector do turismo; e, nas EPR, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), com 25,6 milhões de euros, que pretende garantir o cumprimento das obrigações subscritas por Portugal no âmbito da União Europeia e da Agência Internacional de Energia, no que diz respeito a reservas de emergência de petróleo e produtos petrolíferos, incluindo a monitorização do mercado de combustíveis e dos biocombustíveis, bem como a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de recursos petrolíferos, salvaguardando a defesa dos consumidores. 2017 VariaçãoEstimativa Receitas GeraisReceitas PrópriasFinanciamento ComunitárioTransferências das APsOutras FontesTotal (%)Total SFA 317,9 36,8 289,1 36,3 30,4 392,7 23,5Total EPR 102,8 69,6 5,7 3,7 79,0 -23,2Sub-Total 420,7 36,8 358,7 42,0 34,1 471,7Consolidação entre e intra-setores 111,9 45,6 94,5 25,0 0,1 165,2Despesa Total Consolidada 1 199,6 119,8 1 371,8 474,8 34,3 2 000,7Despesa Efetiva Consolidada 398,8 19,8 353,9 42,0 34,1 449,9Por MemóriaAtivos Financeiros 889,2 128,6 1 100,4 457,8 1 686,8Passivos Financeiros 1,6 7,1 0,2 7,3Consolidação de Operações financeiras 90,1 28,6 89,7 25,0 0,1 143,4Orçamento de 2018II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________168
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 160Quadro IV.15.3. Economia (PO15) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Nota: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Da despesa total consolidada desagregada por classificação económica, a parcela afeta a ativos financeiros representa 74,2% do total, sendo a IFD a entidade que mais contribui para este indicador, logo seguida pelo IAPMEI. No que diz respeito à despesa corrente, a aquisição de bens e serviços, as despesas com o pessoal e as transferências perfazem 391,2 milhões de euros, representando 18,8% da despesa total consolidada. Importa referir que, em 2018, acrescerá um reforço ao orçamento do programa proveniente de dotação para despesas com pessoal. Estado SFA EPR TotalTotal ConsolidadoDespesa Corrente 108,1 297,7 70,9 368,6 419,3 20,201-Despesas com Pessoal 46,6 73,3 11,1 84,4 131,0 6,302-Aquisição de Bens e Serviços Correntes 21,3 74,2 44,2 118,5 139,8 6,703-Juros e Outros Encargos 0,0 0,0 2,9 2,9 2,9 0,104-Transferências Correntes 37,7 138,7 1,4 140,1 120,4 5,805-Subsídios 0,4 0,4 0,4 0,006-Outras Despesas Correntes 2,6 11,0 11,2 22,2 24,8 1,2Despesa de Capital 137,6 1 172,9 624,4 1 797,3 1 660,6 79,807-Aquisição de Bens de Capital 7,3 15,2 4,6 19,8 27,1 1,308-Transferências de Capital 130,3 79,8 79,8 79,3 3,809-Ativos Financeiros 1 077,6 609,2 1 686,8 1 543,5 74,210-Passivos Financeiros 0,2 7,1 7,3 7,2 0,311-Outras Despesas de Capital 3,5 3,5 3,5 0,2Consolidação entre e intra-setores 331,6Despesa Total Consolidada 245,7 1 470,5 695,3 2 165,8 2 079,9 100,0Despesa Efetiva Consolidada 245,7 392,7 79,0 471,7 529,2Classificador EconómicoEstrutura 2018 (%)SFA incluindo EPROrçamento de 201813 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________169
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 161Quadro IV.15.4. Economia (PO15) – Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros) Notas:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. O orçamento da despesa do Programa Economia encontra-se desagregado por oito medidas, salientando-se a medida “Outras funções económicas – Diversas não especificadas”, que totaliza 195,4 milhões de euros, ou seja, 27,2% do total, da responsabilidade do IAPMEI, seguida das designadas “Comércio e Turismo – Turismo”, onde se enquadra o ITP, e “Indústria e Energia – Administração e regulamentação”, onde se inclui o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético. Destaca-se ainda a inscrição em 2018 da nova medida denominada de “Comércio e Turismo – Imposto Especial de Jogo”, a cargo do ITP, com 102,7 milhões de euros. IV.16. Ambiente (PO16) Políticas O Ministério do Ambiente vai executar, em 2018, um conjunto de iniciativas que terão como principais focos dar continuidade à descarbonização progressiva da sociedade, tornar a economia circular e valorizar o território tal como se encontram descritas nas Grandes Opções do Plano e nas Linhas Orientadoras de Ação do Ministério do Ambiente. Mediante a integração das políticas ambientais, executar-se-á um conjunto de medidas de mitigação às alterações climáticas e de melhoria da competitividade das cidades, através da reabilitação urbana, a eficiência energética e a mobilidade sustentável, e medidas de adaptação, de que são exemplo a defesa costeira e a redução dos riscos de cheia nas zonas inundáveis. 2018OrçamentoEstrutura 2018 (%) 717,4 100,0138,7 19,325,6 3,6155,1 21,680,7 11,3195,4 27,217,6 2,51,6 0,2102,7 14,32 411,5331,62 079,9529,21 686,87,3143,4Ativos FinanceirosPassivos FinanceirosConsolidação de Operações financeiras086 - Comércio e Turismo - Imposto Especial de JogoDespesa Total Não Consolidada    Consolidação entre e intra-setoresDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaPor Memória084 - Simplex +Programas e Medidas015 - ECONOMIA046 - Indústria e Energia - Administração e Regulamentação051 - Indústria e Energia - Combustíveis, Eletricidade e Outras Fontes de Energia062 - Comércio e Turismo - Turismo063 - Outras Funções Económicas - Administração e Regulamentação065 - Outras Funções Económicas - Diversas não Especif icadas068 - Outras Funções - Diversas não Especif icadasII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________170
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 169Orçamento A despesa total consolidada para 2018 do Programa Ambiente atinge o montante de 2 142,2 milhões de euros, o que representa um crescimento de 75,8% (923,6 milhões de euros) face à estimativa de 2017. Quadro IV.16.1. Ambiente (PO16) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) Nota: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa;  Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Este aumento da despesa total consolidada do Programa tem origem no Subsector Serviços e Fundos Autónomos (SFA) com um crescimento de 70,6% (111,9 milhões de euros), no Subsector das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) com um crescimento de 56,9% (332,0 milhões de euros), bem como no Subsector Estado em que o aumento ascende a 12,2% (10,9 milhões de euros). No Subsector Estado o aumento verificado deve-se, essencialmente, às despesas com cobertura em receitas consignadas que apresentam um acréscimo de 33,3% (8,5 milhões de euros) relativas à cobrança do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e Adicional ao ISP, reconhecido diretamente, através de transferências do Orçamento do Estado, para apoiar politicas ambientais, relativas a alterações climáticas, recursos hídricos, resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade. 2017 2018Estimativa OrçamentoEstado 89,1 100,0 12,2 7,8Atividades 57,3 69,1 20,6 5,4Com cobertura em receitas gerais 55,7 65,0 16,7 5,1Funcionamento em Sentido Estrito 23,3 24,1 3,4 1,9Dotações Específicas 32,4 40,9 26,3 3,2Transferência De Receita Consignada 25,6 34,1 33,3 2,7Imposto Sobre Produtos Petrolíferos E Energéticos (ISP) E Adicional Ao ISP 25,6 34,1 33,3 2,7Subsídios E Indemnizações Compensatórias 6,8 6,8 0,5Com cobertura em receitas consignadas 1,7 4,1 149,2 0,3Projetos 31,8 30,9 2,4Financ. Nacional 26,7 22,1 1,7Financ. Comunitário 5,1 8,8 0,7Serviços e Fundos Autónomos 158,4 270,3 21,0Entidades Públicas Reclassificadas 583,6 915,6 71,2Consolidação entre e intra-setores 116,6 86,9Despesa Total Consolidada 1 218,6 2 142,2Despesa Efetiva Consolidada 734,8 1 205,9Por Memória:Ativos Financeiros 45,4 187,6Passivos Financeiros 458,7 755,6Consolidação de Operações Financeiras 20,2 6,9Variação(%)Estrutura 2018 (%)-2,970,656,975,8-17,271,4II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________178
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 170Quadro IV.16.2. Ambiente (PO16) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) Nota:  Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. A despesa total do Subsector dos SFA apresenta um crescimento de 70,6% face à estimativa de 2017, justificado essencialmente pelo aumento de despesa respeitante à reabilitação do parque habitacional, integrado no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), financiado pelo Portugal 2020. No Subsector das EPR verifica-se um acréscimo 56,9%, nomeadamente na área de transportes ferroviários. Quadro IV.16.3. Ambiente (PO16) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Nota:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Na distribuição da despesa consolidada pelos principais agrupamentos económicos, verifica-se que apresentam maior peso as despesas com passivos com 755,6 milhões de euros, juros e outros encargos 2017 VariaçãoEstimativaReceitas GeraisReceitas PrópriasFinanciamento ComunitárioTransferências das APsOutras FontesTotal (%)Total SFA 158,4 41,5 182,7 26,3 19,7 270,3 70,6Total EPR 583,6 858,8 46,2 10,7 915,6 56,9Sub-Total 742,0 41,5 1 041,4 72,5 30,4 1 185,9Consolidação entre e intra-setores 63,7 24,4 1,0 25,4Despesa Total Consolidada 1 182,3 47,6 1 954,2 72,5 29,4 2 103,7Despesa Efetiva Consolidada 698,5 41,5 1 024,0 72,5 29,4 1 167,4Por MemóriaAtivos Financeiros 45,4 187,6 187,6Passivos Financeiros 458,7 6,1 749,6 755,6Consolidação de Operações financeiras 20,2 6,9 6,9Orçamento 2018Estado SFA EPR TotalTotal ConsolidadoDESPESA CORRENTE 84,6 230,6 771,8 1 002,4 1 019,6 47,601-Despesas Com Pessoal 23,0 36,2 94,7 130,9 153,9 7,202-Aquisição De Bens E Serviços Correntes 8,8 28,6 154,6 183,2 192,0 9,003-Juros E Outros Encargos 0,0 4,2 492,9 497,0 497,0 23,204-Transferências Correntes 51,7 145,2 1,2 146,4 131,6 6,105-Subsídios 1,2 1,2 0,2 0,006-Outras Despesas Correntes 1,2 15,2 28,4 43,6 44,8 2,1DESPESA DE CAPITAL 15,4 89,7 1 037,0 1 126,7 1 122,6 52,407-Aquisição De Bens De Capital 0,8 33,5 143,9 177,4 178,2 8,308-Transferências De Capital 14,6 6,1 0,0 6,1 8,2 0,409-Ativos Financeiros 33,5 154,1 187,6 180,6 8,410-Passivos Financeiros 16,6 739,1 755,6 755,6 35,311-Outras Despesas De Capital 0,0Consolidação entre e intra-setores 86,9DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 100,0 320,3 1 808,8 2 129,1 2 142,2 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 100,0 270,3 915,6 1 185,9 1 205,9SFA incluindo EPRClassificador EconómicoEstrutura 2018 (%)Orçamento 201813 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________179
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 171com 497 milhões de euros, aquisição de bens e serviços correntes, com 192 milhões de euros, e ativos financeiros, com 180,6 milhões de euros. Salienta-se ainda a representatividade das despesas com pessoal, ascendendo a 153,9 milhões de euros. Relativamente aos passivos financeiros destaca-se a amortização de empréstimos, no montante de 667 milhões de euros pelas EPR de transportes urbanos. Quadro IV.16.4. Ambiente (PO16) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Nota:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa; Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 016 – Ambiente, salienta-se a medida relacionada com os Transportes e Comunicações - Transportes Ferroviários, com 799,9 milhões de euros, e que representa 62,2% do total do Programa e visa contribuir para a remodelação e conservação da rede de transportes. A medida Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação com 194,2 milhões de euros representa 15,1% permitindo a implementação dos projetos de energias renováveis aprovadas no âmbito do mecanismo de incentivo do Programa NER 300 da Comissão Europeia. Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras. 2018OrçamentoEstrutura 2018 (%) 1 285,9 100,00,6 0,011,0 0,955,8 4,310,9 0,8149,4 11,62,8 0,22,1 0,2799,9 62,252,9 4,1194,2 15,10,0 0,05,3 0,41,1 0,12 229,186,92 142,21 205,9187,6755,66,9055 - Transportes E Comunicações - Transportes Ferroviários028 - Habitação E Serv. Colectivos - Administração E Regulamentação030 - Habitação E Serv. Colectivos - HabitaçãoProgramas e Medidas016 - AMBIENTE001 - Serv. Gerais Da A.P. - Administração Geral031 - Habitação E Serv. Colectivos - Ordenamento Do Território033 - Habitação E Serv. Colectivos - Protecção Do Meio Ambiente E Conservação Da Natureza051 - Industria E Energia - Combustíveis, Electricidade E Outras Fontes De Energia054 - Transportes E Comunicações - Transportes Rodoviários057 - Transportes E Comunicações - Transportes Marítimos E Fluviais063 - Outras Funções Económicas - Administração E Regulamentação065 - Outras Funções Económicas - Diversas Não Especif icadas068 - Outras Funções - Diversas Não Especif icadas    Consolidação entre e intra-setoresPassivos FinanceirosConsolidação de Operações financeiras084 - Simplex +Despesa Total Não ConsolidadaPor MemóriaDespesa Efetiva ConsolidadaDespesa Total ConsolidadaAtivos FinanceirosII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________180
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 172IV.17. Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) Políticas Em 2018 a ação governativa apostará na valorização da atividade agrícola e florestal e do espaço rural, assentando a sua atuação em três eixos principais:  Dinamização do potencial económico da agricultura, através do investimento público e privado em inovação e no aumento da produtividade dos fatores, para assegurar a competitividade das explorações agrícolas e das empresas agroalimentares, manutenção da trajetória de internacionalização e melhoria do autoaprovisionamento, proteção do rendimento dos agricultores e a produção de bens públicos agroambientais;  Promoção do desenvolvimento rural e da coesão territorial, apoio à pequena agricultura e aos jovens agricultores, contribuição para a gestão e preservação dos recursos água, solo e biodiversidade, promoção da investigação, proteção dos produtos de qualidade e garantia da segurança alimentar e da sanidade animal;  Fomento da gestão florestal sustentável, valorização dos recursos florestais, reforçando o ordenamento florestal e a produtividade das principais fileiras silvo-industriais, apoio à melhoria das organizações de produtores e da gestão interprofissional, bem como a primazia da proteção das florestas face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos.  Estes desígnios estão integrados no Programa Nacional de Reformas, com enquadramento direto nos seguintes pilares:  “Promoção da inovação na economia portuguesa: ‘Mais Conhecimento, Mais Inovação, Mais Competitividade’”;  “Valorização do Território”. Em 2018 serão levadas a cabo as seguintes medidas: Promoção da Inovação na Economia Portuguesa: ‘Mais Conhecimento, Mais Inovação, Mais Competitividade’ Desenvolvimento dos processos com vista à internacionalização do sector agroalimentar;  Desenvolvimento de ações que visem a continuidade do investimento, nomeadamente através do PDR 2020;  Promoção da investigação, da inovação e da transferência de conhecimento e implementação das redes para promover a investigação e a experimentação agrária e a fixação de recursos humanos qualificados nas áreas rurais.  Valorização do Território  Desenvolvimento do Programa Nacional de Regadio, incluindo a reabilitação e a expansão de perímetros de rega, nomeadamente na área do Alqueva;  No âmbito do PDR 2020, continuação da operacionalização dos apoios à agricultura competitiva e sustentável, à coesão territorial e à fixação da população em meio rural, sendo 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________181
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 174 Implementação do sistema de gestão de projetos no âmbito do Fundo Florestal Permanente;  Implementação do sistema de verificação da emissão das taxas relativas à inspeção sanitária previstas no SIPACE, no sentido de evitar atrasos ou omissões na emissão das respetivas faturas e consequente perda de receita;  Entrada em vigor do novo pacote legislativo CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, que obrigará ao licenciamento das entidades que comercializam bens cuja produção integre elementos que constem da lista de espécies (de fauna ou flora) ameaçadas. Orçamento Em 2018 a despesa total consolidada do Programa Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar totaliza 1 481,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 49% em relação à estimativa para 2017, equivalente a 487,2 milhões de euros.  Quadro IV.17.1. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. No subsector Estado verifica-se um aumento de 63,5 milhões de euros, por via de dotações do Orçamento do Estado afetas ao orçamento de atividades destinadas a serviços da administração direta do Estado, Serviços e Fundos Autónomos (SFA), bem como à consignação da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) a encargos respeitantes a ações apoiadas pelo Estado através do Fundo Florestal Permanente (25,4 milhões de euros) e o valor remanescente a projetos de apoio à agricultura e pesca, inscrita no orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), no montante de 10 milhões de euros. 2017 2018Estimativa Orçamento Estado 356,2 419,7 17,8 29,0Atividades 265,7 321,4 21,0 22,2Com cobertura em receitas gerais 214,1 219,7 2,6 15,2Funcionamento em Sentido Estrito 179,2 184,3 2,8 12,7Dotações específicas 34,9 35,4 1,5 2,4Transferência de receita consignada 34,9 35,4 1,5 2,4Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e Adicional ao ISP 34,9 35,4 1,5 2,4Com cobertura em receitas consignadas 51,6 101,7 97,1 7,0Projetos 90,5 98,3 8,6 6,8Financ. Nacional 86,8 93,2 7,4 6,4Financ. Comunitário 3,7 5,1 35,5 0,4Serviços e Fundos Autónomos 817,4 953,9 16,7 66,0Entidades Públicas Reclassificadas 48,7 72,5 48,9 5,0Consolidação entre e intra-setores 241,4 278,7Despesa Total Consolidada 993,9 1.481,1Despesa Efetiva Consolidada 980,9 1.167,4Por Memória:Ativos Financeiros 0,1 0,3Passivos Financeiros 12,8 313,4Consolidação de Operações Financeiras49,0Variação(%)Estrutura 2018 (%)13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________183
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 175O financiamento do subsector Estado por via de receitas consignadas mostra um incremento de 97,1%, mais 50,1 milhões de euros, com predominância no financiamento por via de fundos comunitários.  O orçamento de projetos representa cerca de 23,4% do orçamento do subsector Estado, maioritariamente com cobertura em receitas gerais destinadas ao IFAP, no âmbito das suas atribuições enquanto organismo executor dos sistemas de apoio e de ajudas diretas aos produtores, bem como fundos europeus destinados à Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (EMPDRC) e à Autoridade de Gestão do Mar 2020.  Quadro IV.17.2. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. A despesa efetiva consolidada do subsector dos SFA, que inclui a Entidade Pública Reclassificada EDIA ‒Empresa de Desenvolvimento e Infraestrutura do Alqueva, S.A., evidencia um aumento de 16,7% face ao valor da estimativa de 2017, correspondente a 136,5 milhões de euros, destacando-se a despesa do IFAP financiada com fundos europeus.  Na EDIA, o aumento da despesa é explicado por passivos financeiros, principalmente devido à liquidação de um empréstimo obrigacionista e amortização parcial de empréstimo junto do BEI.  2017 VariaçãoEstimativa Receitas GeraisReceitas PrópriasFinanciamento ComunitárioTransferências das APsOutras FontesTotal (%)Total SFA 817,4 204,7 79,8 563,3 106,1 953,9 16,7Total EPR 48,7 36,5 3,5 32,4 72,5 48,9Sub-Total 866,1 204,7 116,3 566,8 138,6 1.026,4Consolidação entre e intra-setores 8,6 11,5 2,2 31,6 45,3Despesa Total Consolidada 870,5 193,2 427,8 566,8 107,0 1.294,8Despesa Efetiva Consolidada 857,5 193,2 114,1 566,8 107,0 981,1Por MemóriaAtivos Financeiros 0,1 0,3 0,3Passivos Financeiros 12,8 313,4 313,4Consolidação de Operações financeirasOrçamento de 2018II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________184
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 176Quadro IV.17.3. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) ‒ Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Nota: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Os agrupamentos económicos da despesa mais relevantes são as transferências, correntes e de capital, totalizando 45,8% da despesa efetiva consolidada do Programa Orçamental, em virtude das atribuições de várias entidades no financiamento da atividade agrícola, florestal, pesca e de segurança alimentar, desenvolvida pelos agentes económicos, entre outras.  A dotação para 2018 das despesas com pessoal é de 186,6 milhões de euros, representando 12,6% do total da despesa efetiva consolidada.  Estado SFA EPR TotalTotal ConsolidadoDespesa Corrente 316,8 511,3 35,7 546,9 681,9 46,001-Despesas com Pessoal 103,7 77,1 5,8 82,9 186,6 12,602-Aquisição de Bens e Serviços Correntes 48,6 45,6 20,2 65,9 114,4 7,703-Juros e Outros Encargos 0,0 2,3 6,2 8,4 8,4 0,604-Transferências Correntes 154,7 317,0 317,0 289,8 19,605-Subsídios 29,6 29,6 29,6 2,006-Outras Despesas Correntes 9,8 39,7 3,5 43,2 53,0 3,6Despesa de Capital 102,9 442,9 350,2 793,1 799,2 54,007-Aquisição de Bens de Capital 38,8 21,3 36,8 58,1 96,9 6,508-Transferências de Capital 64,1 420,8 420,8 388,1 26,209-Ativos Financeiros 0,3 0,3 0,3 0,010-Passivos Financeiros 313,4 313,4 313,4 21,211-Outras Despesas de Capital 0,5 0,5 0,5 0,0Consolidação entre e intra-setores 278,7Despesa Total Consolidada 419,7 954,2 385,9 1 340,1 1 481,1 100,0Despesa Efetiva Consolidada 419,7 953,9 72,5 1 026,4 1 167,4Classificador EconómicoOrçamento de 2018Estrutura 2018 (%)SFA incluindo EPR13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________185
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 177Quadro IV.17.4. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) - Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Nota:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. As medidas 042 ‒ Agricultura e Pecuária, 043 ‒ Silvicultura e 045 ‒ Pescas representam 88,1% da despesa total não consolidada do Programa, e incluem a execução dos programas nacionais e comunitários de apoio aos sectores identificados, cuja execução é assegurada maioritariamente pelo IFAP.  No âmbito da medida relativa ao Programa Simplex+ estão inscritos 2,2 milhões de euros destinados a ações cuja execução está a cargo das Direções Regionais de Agricultura, do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P. e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras. IV.18. Mar (PO18) Políticas O Mar é um ativo fundamental para o aprofundamento da coesão territorial e integração competitiva de Portugal na globalização. 2018Orçamento Estrutura 2018 (%) 1.446,1 100,00,0 0,00,1 0,0117,1 8,148,7 3,41.057,7 73,1132,6 9,283,1 5,74,5 0,30,1 0,02,2 0,21.759,8278,71.481,11.167,40,3313,4057 - Transportes e Comunicações - Transportes Marítimos e Fluviais064 - Outras Funções Económicas - Relações Gerais do Trabalho084 - Simplex +Despesa Total Não Consolidada    Consolidação entre e intra-setoresDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaPor MemóriaAtivos FinanceirosPassivos FinanceirosConsolidação de Operações financeiras045 - Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca - PescaProgramas e Medidas017 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR001 - Serviços Gerais da A.P. - Administração Geral003 - Serviços Gerais da A.P. - Cooperação Económica Externa040 - Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca - Adminstração e Regulamentação041 - Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca - Investigação042 - Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca - Agricultura e Pecuária043 - Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca - SilviculturaII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________186
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 178A Estratégia do Governo para o Mar tem como objetivo primordial o crescimento da economia do mar assente num modelo de desenvolvimento sustentável de aproveitamento dos recursos marinhos, dando cumprimento aos compromissos internacionais de Portugal e contribuindo para a estratégia Europa 2020, em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Neste sentido, a área governativa do Mar desenvolve a sua ação de acordo com três eixos estratégicos que se encontram plasmados no Programa Nacional de Reformas 2017 (PNR 2017):  Afirmação da Soberania – reforçar e consolidar a importância geoestratégica atlântica do país e afirmar Portugal como país marítimo que preserva o seu capital natural, promovendo um melhor ordenamento marítimo, garantindo uma presença efetiva no mar e uma capacidade adequada de defesa e segurança do mar;  Desenvolvimento da Economia Azul – Desenvolver uma economia do mar inovadora, sustentável, circular e de valor acrescentado;  Valorização Sustentável e Proteção dos Recursos do Mar – valorizar os serviços dos ecossistemas marinhos, recuperar e proteger o capital natural e promover a cultura marítima na identidade nacional, de forma a assegurar o uso sustentável dos recursos, vivos e não-vivos, do mar, tendo presente as implicações das alterações climáticas e os impactos negativos na zona costeira. Na prossecução desta estratégia serão implementadas as seguintes medidas: Afirmação da Soberania  Continuação da defesa da proposta de extensão da plataforma continental de Portugal perante a Comissão dos Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas;  Dinamização da fiscalização, intervenção e mapeamento dos espaços marítimos através de navios, aeronaves e modernos sistemas de vigilância;  Vigilância da Zona Económica Exclusiva (ZEE), nos Açores, para além das 100 milhas;  Continuação do desenvolvimento, manutenção e operação do ROV (Remotely Operated Vehicle) Luso;  Promoção da liderança nacional de projetos de inovação e desenvolvimento de tecnologias focados no conhecimento e mapeamento dos recursos do mar profundo. Desenvolvimento da Economia Azul  Continuação da implementação do programa operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades Estratégicas: competitividade, com base na inovação e no conhecimento; Sustentabilidade económica social e ambiental dos sectores das pescas e da aquicultura; medidas socioeconómicas; Política Marítima Integrada; desenvolvimento das zonas costeiras; emprego e coesão territorial; capacidade e qualificação dos profissionais do sector;  Continuação da execução da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária – Horizonte 2026, executando os investimentos estratégicos previstos;  Reforço da Ligação dos portos Nacionais à Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e apoiar o transporte marítimo de curta distância; 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________187
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 179 Promoção do aumento da competitividade global dos portos comerciais do continente e das cadeias logísticas nacionais;  Segurança de acessibilidades portuárias: intervenções em diversos portos ao longo da costa, quer em obras de proteção portuária, quer em dragagens, destinadas a melhorar as condições de operacionalidade e segurança nos portos bem como a respetiva acessibilidade; Melhoria das condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas;  Promoção e desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Gás Natural Liquefeito marítimo;  Promoção e desenvolvimento da Estratégia Industrial das Energias Renováveis Oceânicas;  Promoção do desenvolvimento e exploração das vias navegáveis interiores portuguesas, nomeadamente da Via Navegável do Douro e do Rio Tejo até Castanheira do Ribatejo;  Continuação da execução do Fundo Azul, através da criação ou do reforço de mecanismos de financiamento de entidades, atividades ou projetos;  Implementação do novo programa EEAGrants para a área do Mar, que terá início em 2018;  Criação do Observatório do Atlântico, enquanto centro internacional para o conhecimento e exploração sustentável dos recursos oceânicos;  Continuação da monitorização e controlo do Plano Mar-Portugal (plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar - ENM 2013-2020), nomeadamente com quadro de indicadores, através do projeto SEAMind;  Operacionalização do Instrumento Territorial Integrado Mar (ITI Mar), previsto no Acordo de Parceria 2014 – 2020;  Manutenção dos apoios sociais à pequena pesca e à aquicultura;  Incentivos ao reforço da segurança no trabalho dos profissionais do sector da pesca;  Dinamização de parcerias entre pescadores e comunidade científica;  Reforço do papel das Organizações de Produtores;  Implementação do “Conceito de Porto Seco”, de cariz essencialmente aduaneiro;  Implementação da Janela Única Logística tendo em vista a digitalização e a descarbonização do sector marítimo-portuário. Valorização Sustentável e Proteção dos Recursos do Mar  Promoção da classificação e da gestão efetiva de áreas marinhas protegidas;  Conclusão e implementação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional;  Continuação da implementação do Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa;  Continuação do desenvolvimento do sistema de informação da biodiversidade marinha nacional M@rBis;  Continuação da gestão do Sistema Nacional de Informação do Mar (SNIMar); II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________188
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 181Na área do Mar, o Governo pretende transferir para os municípios a gestão das infraestruturas portuárias da náutica de recreio e com eles coordenar as decisões relativas a portos de pesca e estruturas secundárias de pesca, tendo em vista uma melhor eficiência de gestão e uma política de maior proximidade à realidade local, assegurando assim a prestação de um melhor serviço público. Orçamento O orçamento do Programa Mar (PO18) totaliza 98,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 55,1% em relação à estimativa de despesa total consolidada para 2017, com destaque para o incremento do orçamento de projetos do subsector Estado. Quadro IV.18.1. Mar (PO18) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.  Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. A despesa do subsector Estado representa 62,1% do total da despesa não consolidada do Programa, com maior expressão ao nível do orçamento de atividades, com um acréscimo de 16,9% em relação à estimativa para 2017, mais 6,9 milhões de euros. Por seu turno, o aumento que se verifica no orçamento de projetos do subsector Estado em relação ao ano de 2017, mais 15,1 milhões de euros, encontra-se maioritariamente a cargo do Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, através de intervenções prioritárias nos acessos e infraestruturas essenciais à atividade da pesca, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), tendo em vista a melhoria das condições de segurança e de navegabilidade dos cidadãos e profissionais, bem como para a competitividade económica. 2017 2018Estimativa OrçamentoEstado 49,5 71,5 44,4 62,1Atividades 41,0 47,9 16,9 41,6Com cobertura em receitas gerais 33,9 36,0 6,3 31,3Funcionamento em Sentido Estrito 33,9 36,0 6,3 31,3Com cobertura em receitas consignadas 7,1 11,9 67,6 10,4Projetos 8,5 23,6 20,5Financ. Nacional 5,9 11,5 10,0Financ. Comunitário 2,7 12,1 10,5Serviços e Fundos Autónomos 31,1 43,6 37,9Entidades Públicas ReclassificadasConsolidação entre e intra-setores 24,9 26,2Despesa Total Consolidada 63,8 98,9Despesa Efetiva Consolidada 55,7 88,9Por Memória:Ativos Financeiros 8,0 10,0Passivos FinanceirosConsolidação de Operações Financeiras55,1176,095,7354,840,1Variação(%)Estrutura 2018 (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________190
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 182Quadro IV.18.2. Mar (PO18) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) Nota:  Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. No subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, destaque para o Fundo Azul, que atinge em 2018 plena atividade, com vista ao desenvolvimento da economia do mar, da investigação científica e tecnológica do mar, da monitorização e proteção do ambiente marinho e da segurança marítima, bem como para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) em sede de investigação e desenvolvimento em diversas áreas das ciências, nomeadamente a sustentabilidade dos stocks pesqueiros nacionais com a introdução de medidas específicas para as espécies de interesse socioeconómico nacional. Quadro IV.18.3. Mar (PO18) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Nota:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. A estrutura de despesa do Ministério do Mar assenta preponderantemente em despesas com o pessoal (30,2%), em aquisição de bens e serviços (24,3%) e em aquisição de bens de capital (20,5%), esta relacionada com intervenções nas infraestruturas de apoio à pesca e a náutica de recreio, instalação de radares de observação meteorológica e de sistemas de alerta precoce de sismos e tsunamis, bem como 2017 VariaçãoEstimativa Receitas GeraisReceitas PrópriasFinanciamento ComunitárioTransferências das APsOutras FontesTotal (%)Total SFA 31,1 15,8 10,4 12,7 4,7 43,6 40,1Sub-Total 31,1 15,8 10,4 12,7 4,7 43,6Consolidação entre e intra-setoresDespesa Total Consolidada 39,2 25,8 10,4 12,7 4,7 53,6Despesa Efetiva Consolidada 31,1 15,8 10,4 12,7 4,7 43,6Por MemóriaAtivos Financeiros 8,0 10,0 10,0Passivos FinanceirosConsolidação de Operações financeirasOrçamento de 2018SFA incluindo EPREstado SFA EPR TotalTotal ConsolidadoDespesa Corrente 47,7 34,2 34,2 66,9 67,701-Despesas com Pessoal 14,6 15,3 15,3 29,9 30,202-Aquisição de Bens e Serviços Correntes 14,5 9,5 9,5 24,0 24,303-Juros e Outros Encargos 0,0 0,0 0,004-Transferências Correntes 17,3 8,9 8,9 11,2 11,305-Subsídios 0,006-Outras Despesas Correntes 1,3 0,5 0,5 1,8 1,8Despesa de Capital 23,8 19,4 19,4 31,9 32,307-Aquisição de Bens de Capital 11,9 8,4 8,4 20,2 20,508-Transferências de Capital 11,9 1,0 1,0 1,7 1,709-Ativos Financeiros 10,0 10,0 10,0 10,110-Passivos Financeiros 0,011-Outras Despesas de Capital 0,0Consolidação entre e intra-setores 26,2Despesa Total Consolidada 71,5 53,6 53,6 98,9 100,0Despesa Efetiva Consolidada 71,5 43,6 43,6 88,9Classificador EconómicoEstrutura 2018 (%)Orçamento de 201813 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________191
RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 183na monitorização e manutenção do bom estado ambiental do espaço marítimo Português, através da monitorização da Diretiva Quadro Marinha (DQEM) e da implementação de uma rede ecossistemicamente coerente de áreas marinhas protegidas e eficazes planos de gestão. Para além destas, existe um fortalecimento das medidas de internacionalização da economia do mar e da governação internacional dos oceanos para reforço da liderança de Portugal nesta esfera dos assuntos do mar, nomeadamente com a realização dos seguintes eventos: Oceans Meeting 2018; Biomarine Business Convention; Shipping Week; Campanha de Recolha e Prevenção do Lixo Marinho; bem como com a preparação das Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022). Quadro IV.18.4. Mar (PO18) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Nota:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Na distribuição por medidas, destaca-se a despesa afeta a investigação cientifica de carácter geral (48,4%), desenvolvida pelo IPMA, e ao sector da economia e ambiente do mar (24,5%), a cargo da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 e do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca. Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras.2018Orçamento Estrutura 2018 (%) 115,1 100,055,8 48,425,1 21,828,2 24,56,0 5,3125,126,298,988,910,0040 - Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca - Adminstração e Regulamentação045 - Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca - Pesca057 - Transportes e Comunicações - Transportes Marítimos e FluviaisDespesa Total Não Consolidada    Consolidação entre e intra-setoresDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaPor MemóriaAtivos FinanceirosPassivos FinanceirosConsolidação de Operações financeiras004 - Serviços Gerais da A.P. - Investigação Científ ica de Caráter GeralProgramas e Medidas018 - MarII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________192
V. Análise de Riscos e de Sustentabilidade V.1. Análise de Riscos V.1.1. Riscos das Responsabilidades Contingentes V.1.1.1. Garantias e Contragarantias Garantias Concedidas ao Sector Bancário O stock da dívida garantida pelo Estado a Instituições de Crédito, em 30 de junho de 2017, ascendia a 2 800 milhões de euros incidindo apenas sobre a designada Garantia de Carteira. A Garantia de Carteira foi um instrumento criado em 2012 através do qual a República Portuguesa assegurou, até ao limite de 2 800 milhões de euros, o cumprimento das obrigações de pagamento assumidas pelas Instituições de Crédito (Banco Português de Investimento - BPI, CGD, NOVO BANCO e BCP) junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), referentes a uma carteira de operações de financiamento de projetos desenvolvidos e a desenvolver em Portugal, cuja exposição poderá atingir um montante máximo de 6 000 milhões de euros. Esta garantia, cujo prazo termina em 2020, segue um plano de amortização indicado pelo BEI que, em 2018, prevê-se que seja cerca de 154 milhões de euros. A maioria das operações incluídas neste instrumento beneficia de garantias bancárias, reduzindo assim o risco assumido pelo Estado. É expectável que a exposição do Estado, no âmbito da Garantia de Carteira, venha a reduzir-se tendo presente a possibilidade do BEI prescindir da garantia do Estado decorrente da melhoria de notação de risco dos bancos envolvidos. Garantias Concedidas a Outras Entidades Em 30 de junho de 2017 o stock da restante dívida garantida pelo Estado ascendia a cerca de 16 095,77 milhões de euros, concentrando-se nas operações contratadas pelas empresas que constam do seguinte quadro: Capítulo 5 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________193