30 DE JULHO DE 1993    3157dos governos do Reino da Espanha e da República portuguesa e o acordo de adesão da República helénica à convenção de aplicação do Acordo de Schengen, que baixou à 3.o Comissão. Entretanto, foram apresentados os seguintes requerimentos durante o mês de Julho: ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados José Cesário, Carlos Miguel e Apolónia Teixeira; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr Deputado José Calçada; ao Governo, formulados pelos Srs Deputados Júlio Henriques, Miranda Calha, Carlos Lélis, Manuel dos Santos, Mário Tomé, Ema Paulista, Ana Maria Bettencourt, Caio Roque, José Manuel Maia, Luís Peixoto, Eurico Figueiredo, Lino de Carvalho, Arménio Carlos, Fernando Santos Pereira, Maria Julieta Sampaio e André Martins; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins, José Calçada, Adão Silva, Caio Roque, José Silva Costa, Apolónia Teixeira, José Manuel Maia e Maria Julieta Sampaio; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Ferraz de Abreu, António Martinho, Carlos Luís, José Magalhães, José Manuel Maia, Paulo Casaca e António Filipe; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Isabel Castro, António Martinho, José Manuel Maia, Lino de Carvalho e Mário Tomé, ao Ministério da Agricultura, formulados pelos Srs Deputados António Martinho, Armando Vara, Adão Silva, António Murteira, Apolónia Teixeira, Lino de Carvalho e José Manuel Maia, ao Ministério do Mar, formulados pelos Srs. Deputados Apolónia Teixeira, Arménio Carlos, Arménio Santos, Filipe Abreu, António Murteira e Artur Penedos; ao  Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Luís Peixoto, Manuel Moreira, Gameiro dos Santos, António Martinho, Mano Tomé e André Martins, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs Deputados Pedro Gomes, Arménio Carlos, José Manuel Maia, Luis Peixoto, Mário Tomé e Miranda Calha; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Adão Silva, Fialho Anastácio, João de Menezes Ferreira, José Manuel Maia e Carlos Luís, ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé, Arménio Carlos e Apolónia Teixeira; à Secretaría de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados José Calçada, Edite Estrela, José da Silva Costa, Fernando dos Santos Pereira, Mário Tomé e Fernando Pereira Marques, ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs Deputados Apolónia Teixeira, Helena Torres Marques, Luís Peixoto, Paulo Casaca, Lino de Carvalho, José Reis Leite e Almeida Santos; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados José Calçada, António Martinho, José Sócrates, António Filipe e Paulo Casaca; à Secretaría de Estado da Segurança Social, formulados pelos Srs Deputados Apolónia Teixeira e Artur Penedos, à Câmara Municipal de Sintra, formulados pela Sr.a Deputada Edite Estrela; a diversas Câmaras Municipais, formulados pelos Srs. Deputados Caio Roque, André Martins e Isabel Castro;, aos Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Figueiredo; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pela Sr.a Deputada Apolónia Teixeira; ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, formulado pelo Sr. Deputado José Reis Leite.