8 DE MAIO DE 2020 5 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, precisamente por ser um jogo de equipa, não vou falar sobre os outros elementos da equipa. Falo, simplesmente, pela parte que nos cabe. A Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, que é a entidade do Estado que intervém, já aprovou, até ao momento, 4700 milhões de euros de garantia. Repito, 4700 milhões de euros de garantia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não rebateu o que lhe disse. Aparentemente, 3% estarão a receber, os entraves burocráticos são enormes e as empresas queixam-se — não somos nós! E o mesmo se diga quanto ao layoff. A oposição, obviamente, dá voz à preocupação e às queixas dos portugueses, porque, quanto menos receberem, quanto mais difícil for resolver este problema, mais longe estará a retoma e mais perto estará a recessão. Esse é que é o problema, Sr. Primeiro-Ministro. O problema, obviamente, está em ajudar as empresas, ajudar as pessoas e ajudar aqueles que estão sem receber. A última questão, Sr. Primeiro-Ministro, já a coloquei ao Governo de diversas formas. Acho que é um dado que não nos resolve o problema atual mas é importante do ponto de vista histórico. Trata-se de saber quando é que o Governo iniciou as compras necessárias para responder a esta pandemia. A sensação que tenho é que, sendo os alertas do início de fevereiro, o Governo iniciou as suas compras só em março. É a ideia que tenho mas o Sr. Primeiro-Ministro dirá. Não tenho dados decisivos sobre essa matéria, é a ideia que tenho. A pergunta, obviamente, prende-se com o seguinte: o Governo comprou numa situação de necessidade, que se compreende, e numa situação de emergência, que é óbvia. No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro não ignora, seguramente, que têm vindo a público uma série de dúvidas em relação a esses contratos, designadamente em relação à sua publicitação. Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, com total sinceridade... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, não gosto da política de suspeições, mas é evidente que a urgência não pode ser sinónimo de falta de transparência e por isso pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro — a chave para o resolver está na sua mão —, o que é que o Governo vai fazer. Vai publicitar tudo ou não? O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vai auditar tudo ou não? O CDS irá propor, nesta Câmara, uma comissão eventual de acompanhamento destas mesmas matérias e de todas as matérias excecionais relacionadas com a COVID-19. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, em primeiro lugar, relativamente ao layoff, insisto: o compromisso que assumimos foi cumprido nas datas que tinham sido previstas. Se há empresas que não receberam, foi porque entregaram o pedido depois do dia 10 — então, receberão até dia 15 de maio —, ou, então, por algum motivo, o pedido não foi deferido, o que também pode ter acontecido, seja por falhas no preenchimento, seja por não preencherem os requisitos para o acesso ao layoff. Relativamente ao processo de compras, creio que é público e notório que todo o mundo tem tido muitas dificuldades na aquisição. Chamo-lhe a atenção, por exemplo, para o facto de, dos famosos concursos públicos