I SÉRIE — NÚMERO 17 74 Porque, em última análise, julgamos que a Assembleia da República só se deverá pronunciar sobre a construção de uma determinada estrada mediante a análise técnica e multidisciplinar, devidamente enquadrada num processo global de revisão do PRN e que fundamente eventuais propostas na matéria. Ora o IC 35 é um destes casos, pois é uma via que pretende ligar as auto-estradas A4 e A25 através dos distritos de Aveiro e do Porto, de Penafiel a Sever do Vouga, mas, dos 70 km previstos, apenas 4 km estão construídos, em Entre-os-Rios, para substituir os acessos e a ponte que caiu em Março de 2001. É uma obra importante para a região por diversas razões, sem qualquer dúvida, mas que não permite que se ignore irresponsavelmente o momento difícil em que nos encontramos. O País está a pagar actualmente vários dos erros da governação socialista dos últimos anos, tratando as obras prioritárias e as obras secundárias da mesma forma, a pretexto de as estradas se pagarem a si próprias, e o resultado está à vista. Foi necessária a introdução de portagens pela mão do então governo do PS, há estradas novas quase desertas e, pior do que tudo, há uma factura brutal para pagar pelas actuais mas também pelas futuras gerações. Depois da governação inconsciente e irresponsável do PS, só resta uma solução: começar a pagar aos credores e a reequilibrar as contas para podermos voltar a pensar o futuro de forma coerente, e, com confiança, lançar as sementes para um desenvolvimento equilibrado do País, livre da grilheta do endividamento desmesurado, e definindo as prioridades de forma correcta. No que respeita a estradas, esse trabalho passa inevitavelmente pela revisão do Plano Rodoviário Nacional de uma forma racional, compatível com a capacidade financeira do País para honrar os seus compromissos e pagar as suas facturas. Votámos contra, não estando em causa a interpretação particular da necessidade específica da via em causa, mas o que esse acto significaria em termos de coerência global e de exequibilidade actual e futura dos Planos Rodoviários Nacionais. Acreditamos que o PRN e a sua revisão contribuirão para a realização equilibrada e racional das infra-estruturas de que o País carece e não deixarão de evidenciar a importância e a prioridade de que esta ligação — o IC35 — se reveste, e de a concretizar na primeira oportunidade. Os Deputados do PSD, Couto dos Santos — Paulo Cavaleiro — Bruno Coimbra — Carla Rodrigues —Ulisses Pereira — Amadeu Soares Albergaria — Luís Montenegro — Maria Paula Cardoso. —— Foi votado durante a sessão plenária de hoje o projecto de resolução n.o 17/XII (1.a), da autoria do Partido Comunista Português, que «Recomenda ao Governo a urgente construção do IC35». Os Deputados do PSD abaixo assinados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto apresentam a seguinte declaração de voto: As razões da nossa discordância relativamente à proposta são de vária ordem: a) O projecto de resolução apresentado pelo Partido Comunista Português para a construção do IC35 consiste em aprovar a construção urgente deste itinerário complementar na sua totalidade, ou seja, numa extensão de 70 km, entre a A4 (Penafiel) e a A5 (Sever do Vouga). b) A proposta do PCP coloca em análise e sob escrutínio a totalidade da realização do IC35, o que até seria a solução óptima, não fosse uma situação impossível de concretização no actual contexto económico-financeiro de Portugal. c) Com uma postura semelhante, os governos do Partido Socialista conseguiram adiar sine die a construção do IC35, e assim a parte mais urgente do mesmo, ou seja, a ligação de Penafiel a Castelo de Paiva, foi metida na gaveta. d) Por fim, a proposta apresentada pelo PCP, que segue a estratégia de construção dos 70kms constituirá, mais uma vez, a forma de adiar a construção de um pequeno troço absolutamente urgente, que se deseja tão breve quanto possível. e) O conhecimento profundo das bases regionais em que este troço do IC35 se insere, resultante da actividade autárquica dos que, no terreno, a vêm desenvolvendo em prol das populações, ao longo dos últimos