30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(31)sentar propostas, quer a nivel regional, quer a nivel geral, com o objectivo de tentar minorar um pouco esta grave situação, mas, de qualquer modo, insistimos na necessidade que temos de possuirmos mais elementos sobre este problema.Para além da questão da habitação, gostaria de referir ainda uma outra questão: a nova ponte rodoviária entre o Porto e Vila Nova de Gaia, na zona de Freixo de Espada à Cinta. Varías vezes se viram noticias ou referências ao avançar deste projecto no PIDDAC e confesso que não confirmo isso, gostaria de saber o que é que se passa.Quanto ao aspecto das vias, além do que já foi dito pelo meu camarada Luis Roque, gostaria de fazer a seguinte referência: a conservação periódica e a melhoria da segurança rodoviária estão muito mal dotadas no actual Orçamento, têm mesmo uma quebra em termos nominais, e conhecemos bem o estado em que se encontram as nossas estradas, o qual é de facto muito grave.Neste contexto, também são de frisar outros aspectos relativos às zonas de acesso aos grandes centros urbanos, nomeadamente de Lisboa e do Porto, onde existe igualmente um arrastamento de projectos ou, inclusive, o seu desaparecimento do PIDDAC. Gostaríamos de saber o que pensa o Ministério, o Governo, acerca desses problemas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro, sem prejuízo das questões, em termos de politica nacional, que estão a ser colocadas, permita-me, pela pertinência de que elas se revestem, que coloque algumas questões relativas ao distrito de Lisboa, designadamente no que se refere aos transportes e vias de comunicação, e também a alguns aspectos ligados à habitação.Assim, é conhecida a situação de estrangulamento actual de acesso à cidade de Lisboa, de dificuldades de circulação interconcelhia no distrito de Lisboa, e creio que da leitura que faço do plano de investimentos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ressalta a ideia de que em 1988 muitos destes problemas se irão agravar. Poder-se-á dizer que esta questão teve início com a aprovação da Resolução n.° 14/87, em que foram definidas prioridades quanto às vias de comunicação essenciais no distrito em causa, e já tivemos oportunidade de dizer que não concordamos com a prioridade, ou seja, não estamos de acordo em que se dê prioridade à construção da auto-estrada para Cascais porquanto nos parece que, em termos de acesso à cidade, vamos ser confrontados com um maior agravamento de trânsito e estrangulamento no que se refere à Rotunda do Marquês de Pombal, dado que não há saídas acessórias.Portanto, pensaríamos que este Orçamento pudesse, pelo menos, contemplai algum tipo de inovações quanto a circulares, designadamente às circulares regionais interna e externa de Lisboa. Se quanto à primeira destas circulares se pode dizer que o Orçamento, ainda que timidamente, a refere, já quanto à CREL, a segunda delas, deve-se dizer que ela desaparece do PIDDAC. Este é um aspecto que nos preocupa, gostaria-mos de saber por que motivos não há sequer a consideração da sua inscrição e estaremos dispostos aapresentar uma proposta para que esse projecto —que pensamos ser de importância essencial para o distrito— não seja afastado das prioridades em termos de investimentos no nosso distrito.Uma segunda questão que gostaríamos de colocar, e que também se prende ainda com o nível rodoviário, consiste no problema da ligação norte-sul, isto é, o chamado prolongamento da segunda circular que permite a ligação à Ponte de 25 de Abril de modo que o trânsito que agora é obrigado a atravessar a cidade de Lisboa possa seguir directamente para a ponte. Temos visto referenciadas obras de alargamento da ponte, mas a questão que colocamos é se essas obras não irão cifrar-se em aspectos sem perspectiva, uma vez que continua por resolver o problema da circulação norte-sul e a circulação dentro de Lisboa vai receber um muito maior impacte dos veículos que vêm do sul ou que pretendem ir nessa direcção, e, portanto, não se afasta o trânsito da cidade. Creio que uma das prioridades apresentadas deveria ser a de canalizar o trânsito para fora da cidade, ou para uma zona que não tivesse necessariamente que influir no seu centro, e não vemos delimitada no actual Orçamento qualquer prioridade nesse sentido.Sr. Ministro, gostaria também de lhe colocar algumas questões relativamente à designada Auto-Estrada de Vila Franca. É conhecido que essa via é hoje utilizada como um troço suburbano, já quase que não podemos falar dele como sendo uma auto-estrada, e uma das questões que gostaria de lhe colocar é se está ou não previsto nos planos do Governo a abolição da portagem, designadamente nos postos de Alverca e de Sacavém, porquanto uma tal medida permitiria descongestionar a estrada que passa pelo interior de Sacavém.Vamos passar agora à análise de matéria ferroviária, Sr. Ministro, e gostaria também aqui de lhe colocar algumas questões que nos preocupam neste momento. Acompanhamos com algum interesse os planos, que vêm sendo anunciados, de reforçar as ligações em termos da linha de Sintra e de aproveitamento do ramal de Alcântara, mas não encontrámos a dotação necessária para reforçar a aquisição de material circulante, e a questão que colocamos é a seguinte: se vão ser desviadas composições da linha de Sintra e da Azambuja para passarem a assegurar o serviço no ramal de Alcântara, gostaríamos de saber como é que vai ser dada resposta às necessidades que já hoje se colocam no que respeita a essas mesmas linhas. Assim, vai ser deslocado material nesse sentido? Há algum plano ou está previsto algo no sentido de se adquirir novo material circulante? Não conseguimos encontrar qualquer referência a isso e esta era também uma matéria que gostaríamos de ver esclarecida.Ainda dentro deste leque da ferrovia, Sr. Ministro, preocupam-nos sinceramente as questões da segurança, designadamente na linha da Azambuja. Trata-se de algo que já levou as populações, em manifestações concretas, a pararem comboios, e creio inclusivamente que um seu colega de gabinete se viu forçado a atrasar um pouco a sua viagem devido a uma manifestação de populares que se opunham à falta de condições de segurança dessa linha. Assim sendo, gostaria de saber se está prevista alguma intervenção em termos do reforço da segurança da linha da Azambuja, nomeadamente no que se refere ao reequipamento das estações, à sinalização, porquanto, apesar de haver um programa e