146§II SÉRIE — NÚMERO 35Considerando que, quando as capacidades das nossas universidades são aplicadas directamente em benefício da indústria nacional, ficam garantidos, não só a permanente actualização tecnológica dos produtos como o apoio continuado a futuros' desenvolvimentos dessa indústria;Considerando que a colaboração da Universidade de Coimbra com uma empresa nacional, de que resultou o novo computador UNIC, constitui um importante exemplo a apoiar, até pelos seus impactes na inovação tecnológica e no desenvolvimento económico;Considerando a urgência de se mobilizar a inteligência nacional, de uma forma decisiva, para o processo de modernização do País:Solicito ao Governo, através do Sr. Ministro da Indústria e Comércio, o esclarecimento do seguinte:1) Qual o grau de conhecimento e de empenhamento do Governo em experiências de colaboração universidade/indústria, do género da mencionada?2) Que tipos de apoio tenciona o Governo adoptar para estimular o aparecimento de uma indústria nacional no campo da tecnologia de informação?3) Está o Governo disposto a apoiar o novo'computador nacional ÜNIC? Em caso afirmativo, através de que forma e quais os meios a colocar à disposição?4) Qual a posição do Governo em face do desejo e da actuação desencadeada pela Universidade e pela indústria do País, no sentido de competir no sector de produção de computadores? Está o Governo disposto a adoptar medidas de protecção relativamente aos produtos portugueses, como o UNIC, perante a permanente invasão do mercado nacional de produtos estrangeiros, com destaque para os oriundos do continente americano?Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986.—O Deputado do PS, Raul Bordalo Junqueiro.Requerimento n.* 668/1V (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A transmissão pela Radiotelevisão Portuguesa de programas do ciclo preparatório TV corresponde à prestação de uma serviço público por aquela empresa, visando cobrir populações e alunos afectados por carências, quer da rede escolar, quer de professores para tal nível de ensino.Segundo somos informados, até 1983, o Ministério da Educação entregava à RTP as verbas correspondentes ao custo total das emissões do CPTV.A partir de 1983 e até hoje, o Ministério da Educação teria passado a pagar apenas cerca de um quarto âo custo das emissões, calculando-se o custo hora de emissão diária em cerca de 600 contos e sendo a prestação do Ministério da Educação calculada em cerca de 160 contos. Partindo do facto de que as horas de emissão anual da Telescola ultrapassam as 700, chega--se à conclusão de que a RTP tem anualmente um prejuízo de aproximadamente 300 000 contos pela prestação de tal serviço público.Não se questiona o serviço público prestado, mas sim a assunção da responsabilidade em termos financeiros por tal serviço que, logicamente, não deverá caber à RTP, mas sim ao departamento governamental responsável pela educação e o ensino em Portugal.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares e do Ministro da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Face à situação descrita e atenta a difícil situação económico-financeira da RTP, E. P., tenciona o Governo passar a proceder ao pagamento integral das emissões do ciclo preparatório TV?2) Quanto ao período anterior, tenciona o Governo assumir o pleno custo das emissões realizadas, indemnizando a RTP dos gastos a que teve de proceder para assegurar as emissões da Telescola?Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.* 669/IV (1.')Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Adquirido pela RTP, E. P., no curso da gerência Proença de Carvalho por cerca de 50 000 contos, o Cinema Lumiar não tem sido, até ao momento, aproveitado para actividades da empresa, seja de carácter técnico, seja na área da produção de programas.Dados a que tivemos acesso referem que a compra deste Cinema se apresenta como uma errada medida de gestão, já que o mesmo não teria condições para os objectivos que a RTP lhe havia fixado, designadamente a produção de programas com acesso ao público.Entretanto, somos informados que os encargos financeiros com o Cinema Lumiar se elevam já a 90 000 contos, acrescidos de cerca de 17 000 contos investidos num plano de reconversão, mas que não tem ainda plano de utilização.Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PC? requerem ao conselho de gerência da RTP, E. P., que lhes seja prestada informação completa sobre a actual situação do Cinema Lumiar, sua evolução no passado, planos de utilização para o futuro e montante com ele despendido pela RTP até ao presente momento.Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — José Magalhães — José Manuel Mendes.Requerimento n.* 670/IV (l.°JEx."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:Desde o momento da sua constituição, no ano de 1982, a Agência Notícias de Portugal — NP tem vindo a utilizar instalações da RTP, E. P., na Rua de São Domingos, à Lapa, em Lisboa.k