A Sr., Deputada Zita Seabra começa por perguntar ---esta não é uma questão sobre a rainha intervenção' evidentemente, é uma questão regimental se a votação era sobre o projecto, de lei ou sobre o texto alternativo que nós graciosamente -e já há muito tempo, embora manuscrito, mas com boa letra- fornecemos aos partidos. Evidentemente que a votação na generalidade, nos termos do Regimento,, é sobre. o -projecto de, lei. Aquilo que houve, foi uma abertura- da parte dos Deputados sociais-democratas que, demonstrando -efectivamente, um grande. espírito democrático, recolheram -as críticas de diversos partidos feitas na Comiss4o. Naturalmente que. as sugestões consideradas são -predominantemente, do CDS e do PS, porque não temos culpa, e -até gostamos de, estar ideologicamente muito longe das paragens do "Sol da Terra"!Risos.E recolhidas essas críticas dos referidos partidos, recolhido o que veio -e muito foi. de útil - nos, documentos enviados por associações diversas, associações culturais, sindicatos, dos professores, pais, alunos, etc., recolhido todo esse material, nós reformulámos um texto que não vai ser aqui votado mas que na especialidade terá efectivamente de ser tido em conta. Na generalidade, aliás, e, uma vez que o texto mantém no essencial aquilo que. estava naquele que vamos votar, pode; votar-se o. projecto de lei n.o 25/I, que há muito, tempo entrou nesta Assembleia; depois, na especialidade, estas e outras correcções serão certamente votadas e introduzidas. 0 que nós fizemos foi um contributo, para aclarar a discussão e para aperfeiçoar o. projecto, porque a perfeição não se consegue de um dia para o outro, e ao longo de todo este, tempo nós próprios melhorámos muito aquilo que pensávamos. A prova de, que nós tínhamos razão está em que o PS e o CDS também apresentaram textos que não podem ser votados agora, mas que serão tidos em conta na votação na especialidade.Evidentemente que, ao contrário do que vários Srs. Deputados disseram, aquilo que está no nosso texto não são - tirando um ou outro caso, admito, porque nada é perfeito - normas regulamentares. Isso é uma crítica fácil, mas que não está demonstrada. 0 que nele está, e é diferente, a seguir aos princípios gerais são garantias da liberdade-garantias do exercício de uma liberdade. Em todos os países europeus democráticos, Sr. Presidente o Srs. Deputados, essas garantias constam de. leis aprovadas pelos parlamentos representativos dos povos. Tenho pena se noutros países, nomeadamente no tal do "sol", o mesmo não acontece, mas isso já não é comigo. 0 que nos importa é que é -isso que acontece nas democracias com as quais temos afinidades e nas quais queremos integrar-nos, de acordo com o voto largamente, maioritário desta Assembleia.Nós não precisamos de, escamotear nada, ao contrário do que disse a Sr.a Deputada. E quando refere o apoio indiscriminado ao ensino particular, evidentemente que não vou agora aqui demonstrar quenão é indiscriminado, pois senão lá se vão. os meus vinte- o um minutos o ainda vou no primeiro, Deputado perguntante.. Digo-vos só que esse apoio não é indiscriminado. Há muitas modalidades, há muitas formas de apoio, verifica-se, até a excepção de um largo sector, que inclui nomeadamente o ensino privado com fim lucrativo. Este terá de ser excepcional. Assim respondo já a vários Srs. Deputados que afloraram esse assunto. Nos outros casos, naqueles em que for assegurada uma igualdade' de oportunidade no acesso, aí, sim, é que tem de existir apoio do Estado. Também deverá existir nos casos de contratos de associação, pois aí é que aparece realmente - também esta é outra questão sobre que tanto especularam - o vasto campo da supletividade, se quiserem chamar-lhe' assim. Quando há zonas do País ou áreas do conhecimento onde, o ensino público não pode; chegar, pois aí o particular é supletivo. Nós até fomos -o que é discutível, reconheço - ao ponto de demarcar quilometricamente, no caso do ensino secundário, quando é que o ensino é supletivo, ou não. Haverá nesses casos uma ajuda especial através dos contratos de associação.