15 DE MAIO DE 1997799d) Um representante da Junta de Freguesia de Agual-va-Cacém;e) Cinco cidadãos eleitores da nova freguesia.Art. 7.° As referidas comissões instaladoras exercerão as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos das novas freguesias.Palácio de São Bento, 14 de Maio de 1997. —Os Deputados do PS: José Pinto Simões — Rui Vieira.PROJECTO DE LEI N.2 344/VIIREESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FREGUESIA DE QUELUZ, MEDIANTE A CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE MASSAMÁ E MONTE ABRAÃO.A freguesia de Queluz, com 53 030 eleitores e cerca de 80 000 habitantes, é uma das maiores freguesias do País. Com uma área de 670 ha (6,7 km2) e uma densidade populacional de 120 habitantes/ha (12 000 hab./km2), é a mais populosa freguesia do concelho de Sintra.A partir do seu núcleo mais antigo, constituído por vilas e vivendas de veraneio, que se estendiam desde o Palácio Nacional até à estação da CP, passando pelos «quatro caminhos» (Avenida de Elias Garcia/Avenida de António Enes/Avenida da República), Queluz foi crescendo e nos últimos 30 anos teve um aumento demográfico e urbano muito significativo, dando origem a novos agrupamentos habitacionais, que, pelas suas dimensões e localização, se transformaram em zonas bem diferenciadas e com vida própria. Massamá, Casal do Olival, Monte Abraão e Queluz Ocidental são exemplos destes novos núcleos populacionais, cujo crescimento desordenado trouxe para as suas populações diversos problemas que urge solucionar.A necessidade de um melhor acompanhamento de toda esta situação por parte do poder local e o facto de as populações se sentirem mais apoiadas e mais motivadas pela proximidade daquele, leva-nos a concluir que se torna imperioso a criação da freguesia de Massamá por de-sanexação da actual freguesia de Queluz, aspiração, aliás, amplamente partilhada pela sua população e pelas suas forças vivas. Também os autarcas da Assembleia de Fe-gucsia de Queluz e da Assembleia Municipal de Sintra vieram, ao longo dos últimos anos, defendendo a reformulação da divisão administrativa do concelho de Sintra, com a criação de novas freguesias, nomeadamente as de Massamá e de Monte Abraão, de modo a compatibilizar os interesses dos cidadãos e contribuir para uma mais eficiente e participada gestão do poder local.Por outro lado, o traçado das novas vias rodoviárias (IC 19 e CREL) e respectivos acessos, a construção da nova estação da CP Queluz-Massamá, com as intervenções a levar a feito pelo Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, e as novas ligações viárias de Massamá ao Cacém, vieram criar algumas fronteiras que tornam inadequados alguns dos limites da actual freguesia de Queluz, tornando-se, assim, necessário proceder à sua melhor redefinição.Freguesia de MassamáEm termos históricos, Massamá foi um povoado de origem árabe — Mactmã —, que se traduz por «lugar onde se toma água» ou «fonte» e onde a permanência muçul-mana muito se fez sentir. Região agrícola muito fértil, chegou a ser considerada uma das melhores zonas de produção de trigo do País e o seu subsolo, rico em extensas reservas de água, serviu, em dada altura, para abastecer o Palácio Nacional de Queluz.Massamá aparece desde sempre muito ligada a Queluz e, quando no ano de 1747, D. Pedro III dá início à construção do Palácio Nacional, com a colaboração do arquitecto Mateus Vicente de Oliveira e do escultor francês Jean Baptiste Robillon, transformou toda esta zona num centro aristocrático, por ali ter passado a residir a família real. Em 29 de Junho de 1925 Massamá ficou a pertencer à freguesia de Queluz, quando esta foi desanexada da freguesia de Belas. Em 18 de Setembro de 1961 Queluz é elevada a vila e Massamá continuou integrada na mesma freguesia até à presente data.Massamá é servida pelas seguintes redes viárias:Itinerário complementar n.° 19 (IC 19), eixo que liga Lisboa a Sintra, com ligações para a circular regional interior de Lisboa (CRIL) e IC 16 (Cas-cais-Mafra);Circular regional exterior de Lisboa (CREL), auto--estrada que liga Alverca à Auto-Estrada Lisboa--Cascais;Estrada nacional n.° 249, que liga Lisboa (Portas de Benfica) ao concelho de Sintra (pelo interior das suas localidades).Está previsto nos próximos dois anos executar-se uma rede de estradas interiores para facilitar as ligações entre Massamá e as zonas circundantes:Via estruturante paralela à linha férrea, ligando a Rua do Soldado Joaquim Luís à passagem inferior da CREL em Massamá;Via sobre a CREL, ligando a Urbanização da Cidade Desportiva a Massamá sul;Ligações ao Cacém, a partir do Bairro das Flores e do Cerrado da Bica;Vias paralelas a nascente e a poente da CREL, ligando Massamá a Monte Abraão.Quanto aos transportes públicos, Massamá é servida pela linha férrea Lisboa-Sintra, dispondo de duas estações — Queluz-Massamá e Mássamá-Barcarena.Os transportes rodoviários são assegurados pela Rodoviária Nacional, com carreiras internas e urbanas para Lisboa (Belém e Metro/Colégio Militar) e por uma frota de táxis.Espera-se que a quadruplicação da via férrea, a modernização e o aumento do equipamento circulante, a construção de parques de estacionamento para viaturas junto às estações da CP e as ligações directas a outras redes urbanas (5 de Outubro-Alcântara-Margem Sul) venham contribuir para uma maior utilização do transporte ferroviário, descongestionando, assim, as tão sobrecarregadas redes viárias existentes na zona.As principais actividades económicas de Massamá são o comércio e os serviços, seguido da indústria, que se encontra praticamente toda concentrada no seu parque industrial.Quanto às infra-estruturas, equipamentos, estabelecimentos de comércio, serviços e indústria e organizações edu-