31 DE MARÇO DE 2018 35 planeada a curto, médio e longo prazo e não sujeita a medidas impulsivas e avulsas que prejudicam um percurso formativo que deve ser consistente e coerente. Aquilo que também temos dito é que esta nova lei apresentada, tendo alguns aspetos positivos, tem, claramente, aspetos altamente prejudiciais para a formação dos novos médicos. E queremos chamar a atenção para aspetos que dependem deste Governo. Não cantamos aqui o fado de que a culpa é dos outros — um fado que os senhores gostam muito de cantar —, porque é este Ministro que tem responsabilidades relativamente a um conjunto de matérias que visam garantir a capacidade formativa adequada nos serviços e não comprometer a celeridade na abertura dos concursos médicos, para que, depois, os médicos não fiquem, meses a fio, como ainda agora aconteceu, à espera da abertura de concursos, quando, efetivamente, somos contra a indiferenciação de médicos no Serviço Nacional de Saúde. Queríamos aqui registar, com pena, que o PCP e o Bloco de Esquerda não tenham apresentado este tema no debate que ainda agora terminou,... O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Muito bem lembrado! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... porque seria uma forma muito, muito interessante de darem conta da vossa inconsequência, que é estarem aqui a reclamar, a apontarem o dedo ao Governo e, depois, a seguir, sustentarem e aprovarem Orçamentos que viabilizam estas políticas. Lamentamos que não o tenham feito, mas queremos dizer uma coisa ao Bloco de Esquerda e ao PCP: nós não temos preconceitos ideológicos — ... Risos do BE e do PCP. ... já o dissemos várias vezes — e reconhecemos que as propostas aqui apresentadas hoje representam mais-valia relativamente à proposta que o Governo apresentou. Portanto, a terminar, queremos saudar este debate, dizendo que é impensável que se comprometa a formação médica e se alimente a indiferenciação de médicos no Serviço Nacional de Saúde. Para o CDS, a formação dos médicos está primeiro, na medida em que é, de facto, um elemento estruturante para a boa qualidade assistencial no SNS, o SNS por que todos pugnamos. E não vimos aqui à segunda, à quarta e à sexta dizer que está mal e, depois, à terça, à quinta e ao sábado viabilizar políticas governativas que põem em causa essa mesma qualidade. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Fernando Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por referir que estes diplomas, quer o Decreto-Lei, quer a Portaria que foi publicada, têm uma clara intenção por parte do Ministério da Saúde, que é a de assegurar a excelência da formação médica. Gostava também de vincar que, na preparação destes diplomas, que durou mais de um ano, foi discutido o seu teor com os dois sindicatos dos médicos, com a Ordem dos Médicos, com o Conselho Nacional do Internato Médico e com a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), que aproveito para cumprimentar já que se encontram aqui presentes a assistir a este debate. Foi a primeira vez que os estudantes de Medicina se sentaram com o Ministério da Saúde para discutir um diploma sobre internato médico. Aplausos do PS. Gostava ainda de sublinhar as inúmeras vantagens deste novo diploma.