I SÉRIE — NÚMERO 58 22 visibilidade àquelas que são as nossas propostas, o que defendemos é o seguinte: alargamento do tempo da licença de maternidade obrigatória de seis para nove semanas; alargamento do tempo de licença obrigatória do pai de 15 para 30 dias; alargamento da licença de maternidade até 180 dias, seis meses, pagos a 100%; alargamento da licença de paternidade até 60 dias, 30 obrigatórios e 30 facultativos. Uma coisa muito importante que propomos, Srs. Deputados, é que seja o casal e seja a mulher a decidir sobre o período do gozo da licença parental, garantindo sempre o seu pagamento a 100%, até 210 dias, e a criação de uma licença específica de prematuridade. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Esta matéria é muito importante. Os pais de bebés prematuros têm alertado este Parlamento para a importância de consagrar uma licença de prematuridade para além da licença de maternidade e paternidade. Era muito importante que se respondesse de uma vez por todas aos direitos destas crianças e destas famílias. Propomos, ainda, o pagamento do subsídio de gravidez por riscos específicos a 100%. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Este é um contributo para a defesa dos direitos de maternidade e de paternidade mas é, sobretudo, um contributo para o superior interesse da criança e para os seus direitos. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que, em primeiro lugar, comece por cumprimentar todos os subscritores desta petição e que, de forma muito especial, saúde e agradeça a Ana Carina Branco da Silva Pereira, promotora e primeira subscritora desta iniciativa, pelo exemplo do exercício de um importante direito de cidadania que trouxe à Assembleia da República um tema tão relevante, tão importante, como é a defesa das crianças. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, as questões da família, a licença parental, a vida pessoal e profissional e a saúde das crianças são e sempre foram, para este grupo parlamentar, fundamentais e entendemos que deve haver um acompanhamento constante destas matérias. São matérias que merecem um amplo debate, um debate permanente, e que, por isso, devem ter e merecer também um amplo consenso. Foi assim no passado e será assim no futuro. Recordo a esta Assembleia que, na anterior Legislatura e por iniciativa deste grupo parlamentar, foi apresentado um projeto de resolução que levou a que as 12 comissões parlamentares discutissem esta matéria da maternidade, da paternidade, das crianças e da família. Isto levou a que, depois de ouvidas imensas entidades, imensas pessoas, fossem colhidos contributos de todos para melhorar a legislação que existia e eliminar barreiras no sentido de facilitar a vida das famílias e das crianças, protegendo-as e apoiando-as. Recordo que foram efetuadas inúmeras alterações que entraram em vigor recentemente. Importa até lembrar que o alargamento da licença parental obrigatória do pai de 10 para 15 dias, embora tenha sido uma alteração feita na anterior Legislatura e por iniciativa dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — ... apenas entrou em vigor com o Orçamento do Estado de 2015. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Trata-se, portanto, de uma alteração ainda muito recente. É, pois, fundamental, Srs. Deputados, que sejamos sérios e percebamos que é importante acompanharmos estas medidas que foram introduzidas recentemente.