I SÉRIE — NÚMERO 43 22 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — No entanto, num sector muitíssimo importante — o da agricultura e, sobretudo, o do desenvolvimento rural, que significa 20% das exportações e em que o investimento público é reprodutivo, no sentido em que 1 € público que seja investido tem um retorno de 4 € a 5 € no privado —, ainda há, a nosso ver, um caminho para percorrer nessa negociação, que é difícil. Sabemos que, da parte do Sr. Primeiro-Ministro (tal como da parte do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros), tem havido diligências no sentido de melhorar essa resposta — obviamente, não só com uma preocupação construtiva do ponto de vista europeu, mas também com a preocupação da defesa do interesse nacional. Ora, a pergunta que gostaria de deixar é esta: poderemos ter alguma confiança de que, à semelhança do que aconteceu nos programas de coesão, também no programa que se ocupa da agricultura e, sobretudo, do desenvolvimento rural, teremos uma posição melhor do que aquela que saiu do último Conselho Europeu? Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, a resposta à sua primeira pergunta é afirmativa. Parece-me claro que, não devendo colocar euforias em torno de processos que demoram o seu tempo a desenvolver-se, é verdade a estratégia que temos vindo a delinear para conseguir regressar a mercado tem, até hoje, sido bem-sucedida. Portanto, a resposta é: sim, estamos muito mais próximos de chegar ao objetivo de tornar, para os portugueses, possível vencer esta situação de emergência e de poder, em circunstâncias normais, aceder a financiamento para a economia portuguesa, para além do Estado. A primeira condição para ser bem-sucedido em matéria de retorno a mercado é inspirar confiança nos investidores quanto à nossa determinação para corrigir os desequilíbrios que foram gerados no passado. Isto é, ultrapassar uma fase de negação da realidade, que durante muito tempo existiu nos poderes públicos portugueses, para assumir, com clareza, que, sim, não há dúvida de que acumulámos uma dívida que não deveríamos ter acumulado; que, sim, aprovámos muitos projetos que não tiveram qualquer rentabilidade, apesar de gerarem, para futuro, encargos significativos para todos os portugueses; que, sim, não fomos competitivos, porque divergimos da média europeia durante muitos anos, e isso não se deveu à Europa mas aos erros de política que acumulámos; que, sim, precisamos de criar uma transformação estrutural, microeconómica de modo a que os incentivos estejam do lado daqueles que são transparentes, daqueles que não querem favores do Estado, daqueles que querem apresentar melhores resultados, vender mais aos seus clientes e não obter uma situação de privilégio que permita que o mercado nacional suporte, a custo superior, o que podíamos encontrar a custo mais baixo. Esse estado de negação foi vencido e hoje os investidores sabem que, em Portugal, não há estado de negação; pelo contrário, há uma forte determinação em atacar as causas desse subdesenvolvimento que foi disfarçado durante tantos anos. Conseguimos ainda gradualmente, à medida que íamos obtendo condições favoráveis nas avaliações trimestrais que eram realizadas pelo Banco Central Europeu, pela Comissão Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional, alargar a emissão de bilhetes do tesouro a 18 meses. Isto só foi possível na medida em que as pessoas e os mercados perceberam que, independentemente do contexto europeu, em Portugal havia uma fortíssima determinação não para exigir a renegociação da dívida, não para exigir o não pagamento dos juros devidos, não para negar realidade, mas para atacar o problema, cumprir e dizer que íamos vencer, como se fosse nosso aquele programa que tínhamos que executar! E conseguimos que as colocações a 18 meses tivessem sido sempre bem-sucedidas, sendo que a última que foi realizada já está claramente fora do período de garantia da troica. Quer dizer: não haverá nenhuma tranche a pagar pela troica que suporte a data de vencimento desses bilhetes do tesouro, o que significa que a taxa de juro que ficou contratada, que reflete o risco da operação, foi considerada muito pouco arriscada pelos investidores.