I SÉRIE — NÚMERO 102 24 Creio que os portugueses que nos estão a ouvir e a ver estarão certamente preocupados com o necessário financiamento às empresas, o crescimento económico, o combate ao desemprego, a criação e manutenção de emprego, mas à exceção do Sr. Deputado António José Seguro, e registando, até, alguma concordância, nada disso parece merecer qualquer tipo de concordância da parte de certa oposição. Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que, evidentemente, para nós, CDS, este é um tema central da vida dos portugueses e do nosso país, sobretudo quando estamos num momento — dois anos depois do pedido de resgate — em que quase dois terços do programa de ajustamento estão executados, mais de 90% dos 78 000 milhões de euros da ajuda acordada foram concedidos. Portanto, encontrando-nos nós, como esperamos, a um ano do final desse período de ajustamento, é importante não só ir continuando a pagar dívidas vencidas que fomos recebendo — por exemplo, na área da saúde, 3000 milhões de euros de dívidas encontravam-se por pagar... Vozes do CDS-PP: — Só na saúde! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... e neste momento conseguimos já que fossem pagos 50%, —, mas também é preciso fazer esse esforço, nomeadamente para a economia, para as empresas,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... de continuar, como disse, e bem, o Sr. Primeiro-Ministro, as reformas estruturais, o esforço de consolidação orçamental que tem sido feito, de acordo com o contexto nacional e internacional que sabemos que é difícil, nomeadamente ao nível europeu, com uma recessão profunda, e com isso poder fazer essa consolidação orçamental de acordo com objetivos consonantes com essa recessão europeia e, por isso, com os objetivos possíveis, mediante essa mesma recessão, e com tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, podermos ter uma consolidação orçamental realista, com o pagamento de dívidas e a continuação de reformas estruturais, e podermos também, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu, criar condições para o crescimento económico. A nosso ver, isso deve ser feito de duas formas complementares, que não são opostas, apoiando, incentivando e diversificando as exportações, como tem sido feito por este Governo, mas também criando condições para intensificar o mercado interno, não condições artificiais mas condições para que as empresas, os trabalhadores, os cidadãos possam intensificar esse mesmo mercado interno, juntando ao pilar orçamental e financeiro aquilo que sempre definimos como algo de muito importante, o pilar económico. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Neste aspeto, gostaria de salientar algumas medidas — o Sr. Primeiro-Ministro já percorreu algumas — que no último mês e meio têm sido tomadas: o IVA de caixa, o crédito extraordinário de IRC para empresas que possam investir ou contratar investimentos em Portugal até ao final do ano, o que, de resto, foi hoje mesmo apresentado a vários embaixadores estrangeiros, no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Sabemos também que, ontem mesmo, o Conselho de Ministros deu luz verde ao AICEP e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros para anunciar, creio que brevemente, 11 novos investimentos para criar postos de trabalho. Creio que esse anúncio será feito hoje e, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos também que nos explicitasse um pouco mais esta matéria, para assim obtermos aqui alguns pormenores que poderão ainda não ser conhecidos, para além daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro declarou e em que nos revemos, nomeadamente as linhas de financiamento de empresas no mercado obrigacionista, que referiu, e a reforma, que também referiu, do IRC até ao final do ano, em que depositamos grande esperança. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos também de centrar tudo isto no crescimento económico e no financiamento das pequenas e médias empresas como sendo algo de essencial paralelamente a tudo que tem de ser feito, e no anúncio do Presidente da Comissão Europeia, relativamente ao acordo entre Comissão Europeia, Banco Europeu de Investimento e Governo português, para que possa haver um reforço de mais de