19 DE JUNHO DE 2014 15 Existem, hoje, no nosso País milhares de trabalhadores em escolas, hospitais, centros de saúde e outros serviços do Estado que desempenham funções permanentes mas com vínculos laborais precários. Desde estágios profissionais, a falsos recibos verdes, a contratos a termo, a trabalho temporário, a regime de horas e a outras situações de verdadeira mentira laboral, tudo serve para não cumprir as regras laborais estabelecidas. O Governo dá assim o pior dos exemplos que poderia dar para o setor privado ao mesmo tempo que enfraquece a qualidade dos serviços públicos, porque não pode haver serviços públicos de qualidade sem emprego com direitos e sem trabalhadores valorizados. É por isso que consideramos que o combate à precariedade laboral, o combate à mentira nas relações laborais, o combate ao trabalho não declarado e ilegal deve ser encarado pelo Governo como uma prioridade absoluta. Assim, a pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é a seguinte: o Governo vai continuar a fingir que não se passa nada e a permitir e, de certa forma, até a colaborar na manutenção da mentira nas relações laborais? Ou está disposto a assumir o seu combate e a colocar ordem no abuso que se está a instalar nas relações laborais, nomeadamente na Administração Pública? Creio que era bom que os portugueses soubessem a opinião do Sr. Ministro para saber com aquilo que podem contar nesta matéria. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Andreia Neto. A Sr.a Andreia Neto (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro trouxe hoje a esta Câmara uma boa notícia, um sinal francamente positivo: os dados que serão revelados ainda hoje pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional apontam para uma descida do número de desempregados e de inscritos nos centros de emprego. Já em abril deste ano o número de pessoas desempregadas que se inscreveram na rede de centros do IEFP foi inferior em 9,3% ao valor de abril de 2013. Esta variação relativamente ao mês homólogo representa o maior abrandamento do fluxo de inscrição de desempregados nos últimos três anos. As inscrições nos primeiros meses de 2014 de pessoas desempregadas registaram uma diminuição de 4,5% relativamente a idêntico período de 2013, observando-se uma ampliação da diminuição do desemprego homólogo. Hoje, podemos dizê-lo, estamos mais confiantes. Sr.a Presidente, Sr.as e Deputados: Esta tem de ser uma grande notícia para os portugueses. Se perguntarmos aos portugueses que nos indiquem quais são as suas maiores preocupações, o desemprego estará, certamente, no centro dessas preocupações. Também o Partido Social Democrata continua preocupado com o desemprego, mas, mais do que um número isolado e circunstancial, este indicador revela uma tendência que há mais de um ano e meio e mensalmente se repete numa trajetória constante de descida. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Andreia Neto (PSD): — Uma trajetória que nos anima, mas que ainda não nos satisfaz. Aliás, se cruzarmos este indicador com vários outros, positivos, estaremos em condições de dizer que, afinal, valeu a pena, que, afinal, está a valer a pena. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Andreia Neto (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, é muito importante que os portugueses sintam e saibam que os sacrifícios a que todos fomos obrigados tinham um horizonte de esperança que já se começa a ver de uma forma mais nítida. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!