28 DE NOVEMBRO DE 2018 43 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao debate do artigo 166.o — Plano de investimento para os hospitais. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é preciso ir mais longe no investimento e na remoção dos garrotes que asfixiam o SNS. Por isso, propomos uma programação plurianual do investimento. Com esta proposta reforça-se a verba destinada aos investimentos necessários para o início dos procedimentos para a construção dos hospitais de Évora, do Seixal, de Barcelos, do Algarve e da ala pediátrica do Hospital de São João, a ampliação do Hospital de Beja ou a requalificação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho. Propomos, ainda, a exclusão da aplicação da Lei dos Compromissos na aquisição de medicamentos, de material de consumo clínico e dispositivos médicos e de investimentos de melhoria de instalações ou equipamentos. É preciso melhorar a acessibilidade dos utentes aos medicamentos. Por isso, propomos a dispensa de medicamentos antipsicóticos no SNS, a gratuitidade de medicamentos aos doentes com mais de 65 anos de idade e o aumento da quota de genéricos. É preciso alargar as respostas nos cuidados de saúde primários. O PCP propõe a criação de mais equipas para prestar cuidados ao domicílio aos doentes dependentes, aos doentes em fim de vida e aos doentes com perturbações mentais, propõe alargar a todo o território as experiências-piloto nas áreas da saúde oral e visual e propõe a aquisição de mais viaturas, que possibilitem prestar cuidados de proximidade. O País tem um Laboratório do Estado que pode ser ainda mais potenciado, no que respeita à produção de medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde, que é o Laboratório Militar. Assim, o PCP propõe que o Governo crie as condições para que o Laboratório Militar produza os medicamentos que, não tendo interesse para a indústria, são essenciais para o tratamento de certas doenças, como os medicamentos órfãos e os genéricos mais consumidos em Portugal. Estas são propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar a prestação de cuidados e a acessibilidade dos utentes. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do PSD. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o investimento deste Governo no Serviço Nacional de Saúde é dos mais baixos de que há memória nas últimas décadas. Vozes do PSD: — É verdade! Vozes do PS: — Oh!... O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Com efeito, desde 2016, o investimento no SNS não tem ultrapassado — imagine-se! — 80% do realizado em 2015, último ano de governação do PSD, imediatamente no pós-assistência financeira a que fomos atirados, fruto da bancarrota em que o PS deixou o País. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado! Vozes do PS: — Oh!... O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — As consequências desse desinvestimento das esquerdas na saúde estão à vista de todos, só não as conseguem ver aqueles que fecham os olhos em nome das conveniências partidárias ou do seu sectarismo político.