17 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010É inaceitável que, progressivamente, as famílias se demitam da educação dos seus filhos e se desresponsabilizem pelos seus actos. Assim, as famílias têm de sentir que o comportamento dos seus filhos no ambiente escolar tem consequências, sendo-lhes imputados os seus comportamentos.Os jovens têm de sentir também que os seus actos têm consequências e as vítimas de agressão têm de ter a noção de que a participação de episódios de violência não é inconsequente.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista tem imposto no sistema de educação em Portugal a ideia da desresponsabilização, do facilitismo e do laxismo. Tem governado de acordo com o princípio de que, através do facilitismo e da falta de exigência, se instaura um sistema de educação agradável às estatísticas.O que o Governo ainda não percebeu é que a política de educação em Portugal deve ser orientada para formar jovens e não orientada para as estatísticas.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): —  O que o Governo ainda não percebeu é que a ideia da permissividade potencia, entre outras coisas, o aumento de fenómenos de violência no meio escolar. O que o Governo ainda não percebeu é que a resolução dos problemas da educação em Portugal, na educação e na formação de cidadãos, exige responsabilidade, rigor e exigência.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, pelas intervenções que temos vindo a ouvir durante esta manhã parece claro, a todos, que a violência dentro do espaço escolar não é aceitável. De facto, ela é hoje, para a sociedade portuguesa, um problema sério que não pode ser ignorado. Portanto, creio que concordamos em que não pode haver aqui qualquer ambiguidade.Ninguém tolerará a continuação de episódios de violência na escola.A instituição escolar, pela sua natureza, pela sua função, não tolera, não sobrevive a repetidos episódios de violência, mas é preciso discutir os termos de lidar com este problema.As propostas do CDS-PP já as conhecemos, elas já têm uma história. Lembramo-nos bem quando trouxeram a esta Assembleia a ideia de introduzir a imputabilidade penal a partir dos 14 anos para actos de agressão dentro do espaço escolar.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Em Espanha, ç aos 12 anos!»A Sr.a Ana Drago (BE): —  Portanto, conhecemos bem essa abordagem facilitista.O CDS acha que se puser qualquer coisa no texto da lei penal descansa o País, mas isso não resolve problema nenhum. Uma abordagem meramente repressiva e punitiva é também uma desistência. Os senhores acham que não há prevenção possível, que o que interessa é punir, reprimir, criminalizar. Portanto, não há nada de verdadeiramente interessante a discutir com o CDS.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Já viu as propostas?A Sr.a Ana Drago (BE): —  Já a Sr.a Ministra veio aqui dizer-nos que a violência na escola é sempre grave.Com certeza, estamos todos de acordo, mas é preciso olhar para o percurso do Partido Socialista e do seu Governo do Partido Socialista.Diz-nos a Sr.a Ministra que o Governo do Partido Socialista criou o Observatório. Muito bem, mas sabemos que não chega. Diz-nos que o Governo do Partido Socialista introduziu a videovigilância. Não chega, aliás, é uma forma absolutamente domesticadora de percepção do que é o comportamento da juventude dentro do espaço escolar. E criou o Estatuto do Aluno, que pretendia responder a duas coisas, ao absentismo e à violência, mas não respondeu nem a uma nem a outra.