10 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010REUNIÕES PLENÁRIAS, DA COMISSÃO PERMANENTE, DA CONFERÊNCIA DE LÍDERES, DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO  Durante a 4o sessão legislativa da X Legislatura realizaram‐ se 106 reuniões plenárias, com a duração total de 331 horas e 45 minutos e uma duração média de 3 horas e 9 minutos. Destas, 105 foram reuniões ordinárias e uma a sessão solene comemorativa do XXXV Aniversário do 25 de Abril.  Os 230 Deputados em exercício de funções tomam lugar na sala das Sessões, onde há também lugares reservados para os membros do Governo.  Nesta sessão legislativa, o Parlamento, assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, no exercício da sua missão de legislar e de fiscalização da actividade do governo marcou a agenda política com as discussões referentes aos seguintes temas:  Medidas fiscais anticíclicas; Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais; Revisão do Código do Trabalho; Alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República; Reforma do Sistema Prisional; Novo regime jurídico das armas e suas munições; Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social; Lei de Finanças das Regiões Autónomas; Casamento entre pessoas do mesmo sexo; Segurança;  Possibilidade  de  concessão  extraordinária  de  garantias  pessoais  pelo  Estado,  no  âmbito  do sistema financeiro; Evolução dos preços de combustíveis; Orçamento do Estado para 2009; Regime jurídico do  divórcio;  Estatuto  Político‐ Administrativo  da  Região  Autónoma  dos  Açores;  Reforço  da  estabilidade financeira  e  da  disponibilização  de  liquidez  nos  mercados  financeiros;  Regime  jurídico  de  apropriação pública  por  via  de  nacionalização;  Bases  da  concessão  do  direito  de  exploração,  em  regime  de  serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul; Processo de Avaliação de Desempenho  e  adopção  faseada  de  um  novo  modelo  de  Avaliação  de  Escolas  e  Docentes,  formativo, integrado e participado; Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais; Programa de Estabilidade  e  Crescimento;  Lei  de  Defesa  Nacional;  Regulamento  de  Disciplina  Militar;  Lei  Orgânica  de Bases de Organização das Forças Armadas; Prevenção da violência doméstica, protecção e assistência das suas  vítimas;  Situação  social,  desemprego  e  pobreza;  Situação  económica  e  financeira  e  respectivas consequências  sociais;  Política  de  Segurança;  tratamento  de  dados  referentes  ao  sistema  judicial; Pluralismo e concentração nos meios de comunicação social; As desigualdades na distribuição de riqueza; Política  económica;  Avaliação  do  Novo  Regime  do  Divórcio;  Direitos  dos  doentes  à  informação  e  ao consentimento  informado;  Política  de  Saúde;  Relatório  da  Comissão  de  Inquérito  sobre  a  situação  que levou à Nacionalização do BPN e a Supervisão Bancária Inerente; Concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.  A Comissão Permanente reuniu no dia 10 de Setembro de 2009, durante 1 hora e 3 minutos. A Comissão Permanente é presidida pelo Presidente da Assembleia da República e composta pelos Vice – Presidentes  e  por  Deputados  indicados  por  todos  os  Partidos,  de  acordo  com  a  respectiva representatividade na Assembleia (42 membros).