5 DE NOVEMBRO DE 2016 35 A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou responder por ordem às questões, embora algumas sejam comuns, pelo que as respostas servirão, certamente, para os vários Srs. Deputados que as colocaram. A Sr.a Deputada Mariana Mortágua diz que não foi por causa da bancarrota que se desceu o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) às empresas, que foi uma opção. É verdade, Sr.a Deputada. Descer o IRC às empresas tem como objetivo promover o crescimento e a criação de emprego e evitar bancarrotas futuras, Sr.a Deputada. Aplausos do PSD. Nós não gostámos da situação em que estivemos, os portugueses também não gostaram, e é preciso ter a certeza de que tal não se repete. E foi por isso que, de entre as várias opções possíveis, optámos, sim, por baixar o IRC às empresas. E note, Sr.a Deputada, que, mesmo assim, a receita fiscal aumentou. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Aumentam o IRS e baixam o IRC! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Vou, afinal, saltar a ordem das perguntas para responder à Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes, que diz que falar de investimento é ter uma ação concreta. Sr.a Deputada, dou-lhe o exemplo de uma coisa muito concreta: a taxa de crescimento para o investimento em 2016, segundo os números desta proposta de Orçamento do Estado, é de -0,7%. Aplausos do PSD.Estamos a falar, muito em concreto, de queda do investimento com as vossas políticas. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso, sim, é que é verdade! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — A Sr.a Deputada Mariana Mortágua diz que podíamos ter posto a EDP (Energias de Portugal) a pagar tarifas sociais. Sr.a Deputada, pusemos as empresas de energia a contribuir também para o esforço orçamental. Aliás, relativamente às empresas de energia, vamos ter de proceder a uma discussão muito interessante sobre o diploma que foi publicado ontem, que tem a ver com a reavaliação dos ativos e a forma como as empresas de energia vão lidar com essa matéria. Sr.a Deputada, ficamos à espera de ver a coerência do Bloco de Esquerda nesta matéria, nas vantagens que são dadas à GALP. Ficamos à espera, Sr.a Deputada, de ver essa indignação toda a aparecer! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Afirma que o PSD é acrítico no que diz respeito a juros e regras europeias. Sr.a Deputada, sobre juros dificilmente alguém se poderá gabar de ter feito melhor do que nós: renegociámos com os parceiros europeus a descida significativa da taxa de juro dos empréstimos oficiais e quando saímos do Governo deixámos a taxa de juro em mercado a 50 pontos de distância da de Espanha. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E em quanto a negociou? A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr.a Deputada, veja onde está agora essa taxa e diga quem é que contribui para agravar o peso da dívida pública! Aplausos do PSD.Não serão, antes, os senhores, com as vossas ações, a fazer aumentar as taxas de juro em mercado? Neste momento, temos uma política do Banco Central Europeu que é mais acomodatícia do que alguma vez foi. Todos os países europeus estão a beneficiar das taxas baixas para substituir dívida mais cara por dívida