4 DE MARÇO DE 2022 9 Em relação àquilo que o Sr. Ministro acabou de dizer, que temos de estar preparados para haver menos água no futuro, creio que essa verdade é inatacável. Ela decorre dos factos, de todos os dados científicos disponíveis, decorre do painel das alterações climáticas, pois os cientistas já há anos têm apresentado nos seus relatórios essa indicação, e decorre, também na mesma linha de raciocínio, de uma análise óbvia: na Europa, é na bacia mediterrânica e particularmente em Portugal e em Espanha que os efeitos das secas se sentirão mais no futuro. Tudo isto que eu disse e que o Sr. Ministro acabou de dizer não é novidade hoje, não era novidade ontem, não era novidade anteontem, não era novidade no ano passado, não era novidade, sequer, quando o Sr. Ministro chegou ao Governo. Portugal tem de estar preparado para viver com menos água, porque é a isso que o futuro nos vai condenar. E, desse ponto de vista, é curioso perceber que há um conjunto de investimentos estratégicos e um conjunto de escolhas estratégicas que foram protelados. E isso, sim, é responsabilidade de uma governação que não foi previdente nesta matéria. Vamos a exemplos concretos: temos, no Algarve, um conjunto alargado de campos de golfe, exatamente no mesmo sítio onde o País enfrenta as piores dificuldades de seca. Dessa quantidade de campos de golfe, 40, apenas dois utilizam habitualmente água reciclada, isto é, a água que resulta do tratamento das águas residuais. A minha pergunta é: como é que, seis anos depois de o Sr. Ministro estar no Governo, tantos anos depois de sabermos que Portugal tinha de viver com menos água, esta matéria simples, óbvia a quem quer que se debruce sobre este tema, não foi devidamente acautelada? E, agora, a resposta que nos é dada é que será para o futuro, será até 2025. Sabe-se lá se não será para depois disso. Esta é a pergunta chave: o que é que o Sr. Ministro andou a fazer durante os seis anos que teve para lidar com esta matéria fundamental, um dos pilares fundamentais para a resposta à seca no Algarve? Segundo, sabemos, há notícias sobre essa matéria, que, por exemplo, uma junta de freguesia, em Lisboa, vai utilizar também águas residuais para regar jardins, para limpeza de vias públicas. Faço, mais uma vez, a pergunta: como é que um País, que está no «olho do furacão» das alterações climáticas na Europa e que tem uma previsão de redução de água, que não é de agora, já vem do passado, só agora, de forma esporádica, até quase como caso de estudo, é que faz estas novas utilizações da água? Como é que não nos preparámos antes? Creio que essa é a pergunta em que o Sr. Ministro chumba o teste e é a pergunta fundamental que eu lhe queria fazer. Há uma segunda pergunta que decorre do relacionamento com Espanha. Sabemos que parte dos nossos recursos hídricos transpõem a fronteira, visto que vêm do espaço espanhol. Em particular, o rio Tejo tem, historicamente, nos últimos anos, um problema de falta de água, porque a Espanha, como é reconhecido, retira, desvia água do leito do Tejo. Pergunto-lhe, diretamente, se o Governo tem acompanhado esta realidade, que é ainda mais difícil de enfrentar nos períodos de seca, se Espanha tem ou não cumprido os caudais ecológicos, se garante que a Espanha está a cumprir os acordos com Portugal, e se não considera que esses acordos estão a ser também manifestamente lesivos dos interesses do Estado português. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tem toda a razão: Espanha usa a água. É normal. O rio nasce em Espanha e Espanha usa a água desse mesmo rio, tendo Espanha muito maior stress hídrico do que Portugal tem. Espanha cumpre rigorosamente a Convenção de Albufeira e vai além disso, porque, por exemplo, e isso vem desde a origem da convenção e é uma evidência, há um mecanismo de exceção para quando o ano se afasta muito daquilo que é a quantidade média de pluviosidade. No entanto, nestes seis anos nunca Espanha utilizou esse mecanismo de exceção, isto é, ainda que o pudesse fazer, transferiu para Portugal sempre a água que era obrigado a transferir. Sr. Deputado, sim, de facto, temos menos água e isso não é consequência, em todo o lado, das alterações climáticas. Aprendemos com uma sua colega de bancada, e relembramos, a expressão «evapotranspiração» e,