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Portanto, Sr. Deputado, saiba que, tal como no passado, também no futuro, nunca usaremos os tribunais, nunca usaremos as polícias, para fazer aqui qualquer tipo de debate político-partidário, mas, sempre que o Sr. Deputado cair nessa tentação, não nos coibiremos de chamar à discussão aquilo que o Sr. Deputado tenha dito, ainda mais quando, sendo tão versado em questões de justiça como é - e nisto faço-lhe justiça -, quer fazer uso disso em favor das posições do Partido Socialista.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, permita-me que deixe o país inexistente do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo e que passe ao país real que importa discutir nesta Câmara.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Essa é boa!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas últimas eleições autárquicas, o Dr. Durão Barroso foi eleito para a Assembleia Municipal de Valpaços a cujo órgão presidiu durante escassos dias.
Posteriormente, na campanha eleitoral para as eleições legislativas, foi apresentado como sendo um transmontano que iria colocar a região no mapa político e no caminho para o desenvolvimento.
Muitos dos eleitores de Trás-os-Montes e Alto Douro acreditaram que com a entrega do seu voto ao PSD poderiam encontrar um caminho de mais investimento, mais emprego e mais oportunidades.
Há um ano atrás, realizou-se também o Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro. Momento de grande relevância informativa, de discussão de caminhos e de propostas, o Congresso teve a participação de uma lista infindável de membros do Governo. Foi, porém, ao Sr. Primeiro-Ministro que coube o discurso de abertura de tão relevante fórum.
Recordemos, hoje, as frases mais relevantes da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.
Disse: A região vive "uma situação de relativo atraso. O País tem, pois, uma dívida que está por pagar. Por maioria de razão há que fazer mais por Trás-os-Montes e Alto Douro". Disse ainda: "Estamos a reorientar todos os planos de forma a construir, ao longo desta legislatura, um sentido de discriminação positiva e de voluntarismo na redistribuição dos recursos para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. (...) Aguardo com interesse e atenção as conclusões dos vossos trabalhos, Srs. Congressistas. Vou lê-las eu próprio. Vamos recebê-las com interesse e atenção, pensando naquilo que os transmontanos e alto-durienses merecem".
0069   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 Sr. Presidente, Srs. Deputados: É hoje ocasião para voltar, um ano depois, ao Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro, não só por ter passado um ano mas porque o Sr. Primeiro-Ministro esteve na região no passado fim-de-semana e mais não conseguiu do que fazer tábua rasa de tudo aquilo com que se comprometeu.
Referirei 10, só 10, compromissos que aguardam um outro governo e uma outra vontade.
Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro: depois de lançado pelo Ministro Paulo Pedroso, com objectivos e recursos alocados, mais não é que um mero registo de nostalgia.
O Governo fracassa e a região afunda-se!
Rede de Parques Empresariais e de Tecnopólos: o Pacto do Alto Tâmega vegeta e os municípios não sabem que caminho seguir para apresentarem ao Governo propostas competitivas de localização dos novos parques de empresas, de inovação e desenvolvimento.
Educação: encerram-se cegamente as escolas do 1.o ciclo; não se desenvolve o plano de recuperação do parque existente; a rede de pavilhões desportivos estancou; o ensino superior não merece uma atenção; a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro está com uma crise de vocação e de frequência; a Universidade de Bragança, "a maior e mais importante do interior", segundo a promessa do Dr. Barroso em campanha, passou definitivamente à história.
Qualificação do território e conservação da natureza: os parques naturais vivem momentos dramáticos; o Vale do Côa, depois do grande investimento feito pelo Ministro José Sócrates e do Secretário de Estado Pedro Silva Pereira, não merece o empenho de quem de direito; o Douro, como património da Humanidade, está recolhido num gabinete fantasma de elaboração de um plano de ordenamento.
Info-exclusão: para além da lateralidade no que se refere ao investimento quer público quer privado, a região vive um efeito de dupla interioridade - a natural e histórica e a da informação; os programas de extensão criados pelo Instituto Politécnico de Bragança e pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para fazer crescer o serviço ao nível das tecnologias de informação e comunicação estão em "morte lenta".
A insegurança que se verifica ao nível de cada povoado é crescente, fruto de novas realidades, como a imigração, o alastramento dos fenómenos de tráfico e consumo de drogas ao interior e de um desnatar das forças de segurança ao nível concelhio com o abandono, por limite de idade, de muitos activos e a sua não substituição por novos agentes.
As políticas de difusão cultural e de fomento de infra-estruturas culturais e equipamentos foram completamente abandonadas. Os municípios sentem que os protocolos de realização se quedam agora por protocolos de intenção em que a responsabilidade do Ministério da Cultura é, como aconteceu este fim-de-semana em Valpaços, só a de "fomentar e apoiar programas, projectos e acções que visem a promoção da cultura".
Os investimentos no turismo reduziram-se em cerca de 80%, uma vez que os serviços do Ministério da Economia deixaram de prestar atenção aos pequenos projectos; tratam as iniciativas como se integradas em grandes grupos internacionais e a promoção passou a ser a da grande área norte do território português, Porto e arredores, fazendo submergir o Douro e Trás-os-Montes.
Desnatam-se os recursos. Trás-os-Montes e Alto Douro continua a ser uma das regiões que mais contribui para a sustentação energética do País. Mesmo assim, as contrapartidas que recebem, por exemplo, os municípios são insignificantes.
As vias de comunicação não melhoram. Por muito que se prometa um novo IP2, continuamos, em alguns troços, em lista de espera. Deixou de se ouvir falar do novo IP4 com perfil de auto-estrada até Bragança. O IC26 e o IC5 desapareceram do discurso político. As linhas férreas do Douro, Corgo e Tua caminham para a extinção. A via navegável do Douro teve mais um adiamento com o atraso, propositado, da obra dos molhes do Douro. O transporte aéreo perdeu qualidade, e quem sabe se não é uma acção concertada no sentido do desaparecimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante esta realidade, é nossa conclusão que o Sr. Primeiro-Ministro não leu, com a atenção prometida, as conclusões do Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro. Na sua visita a Valpaços, Alfandega da Fé, Moncorvo e Bragança demonstrou uma atitude de desresponsabilização que não nos agradou.
Há um ano, era positivo, afirmativo, voluntarista; nesta ocasião, é vencido, decepcionado, resignado. Para um Primeiro-Ministro que se dizia transmontano, autarca eleito num dos concelhos da região, não nos agradou o facto de se ter colocado nesta situação defensiva.
Razão tinha o Eng.o Luís Machado Rodrigues, um ilustre bragançano e nosso colega nesta Câmara, quando constatou que os homens se transformam ao chegarem ao poder. Há, porém, uns que se transformam mais rapidamente que outros.
O Sr. Dr. Durão Barroso transformou-se rapidamente e abandonou a região de Trás-os-Montes e Alto Douro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bessa Guerra.O Sr. Bessa Guerra (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ascenso Simões, começo por ficar surpreendido com o que afirmou, na medida em que o Sr. Primeiro-Ministro, no domingo passado, numa visita a Trás-os-Montes, em Valpaços,
0070   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 anunciou todo um conjunto de obras estruturantes, nomeadamente a ligação de Valpaços ao IP4 e as ligações rodoviárias de Valpaços/Vila Pouca de Aguiar, ligando com a A7 e, por sua vez, também com o IP3, que está em execução.
Efectivamente, o Sr. Primeiro-Ministro, quando esteve no III Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro, e não foi há muito tempo, foi há um ano, fez essas promessas. Porém, num ano de governação, o Governo já fez muito mais do que o seu governo nos seis anos, que prometeu, planificou, planeou, mas não executou.Vozes do PS: - Eh!...O Orador: - Esta é a grande diferença entre o Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso, o PSD, e o Partido Socialista.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mais, Sr. Deputado Ascenso Simões, é lamentável que, no tempo de governação do Partido Socialista - recordo-lhe -, uma Sr.a Secretária de Estado, ao visitar o Douro, tenha ficado muito surpreendida com a beleza do Alto Douro Vinhateiro. E isto aconteceu, porque os senhores não conheciam o Portugal profundo, não conheciam sequer Trás-os-Montes. Como é que poderiam fazer mais alguma coisa?Protestos de Deputados do PS.Isto é verdade. Nós, transmontanos, somos verdadeiros e não nos afastamos desta linha.
No entanto, não se faz tudo num ano, nem em dois. O caminho faz-se caminhando. Porém, não se pode comparar um ano desta governação, com o Partido Social Democrata, com seis anos do Partido Socialista, porque há efectivamente uma grande diferença: agora, está a fazer-se algo por Trás-os-Montes; antes, nada se fazia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sem dúvida, todos queremos um desenvolvimento harmonioso e equilibrado para o nosso país, e Trás-os-Montes não pode continuar com o despovoamento que se tem verificado, o que se corrige com reformas integradas. E o PSD, através do Governo do Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso, tem anunciado medidas, e ainda recentemente, em Agosto, avançou com duas resoluções do Conselho de Ministros, sendo que uma tem a ver com o ordenamento de Trás-os-Montes e Alto Douro e a outra com o turismo no Alto Douro Vinhateiro, através das quais são criados mecanismos para fomentar o desenvolvimento do turismo em Trás-os-Montes e Alto Douro.
Sr. Deputado Ascenso Simões, pergunto-lhe muito simplesmente: que concretizações fez afinal o PS durante os seis anos de governação, comparativamente com um ano de governação do PSD?
O senhor também esteve presente em Valpaços (eu vi-o!) e ouviu o Sr. Primeiro-Ministro anunciar todo um conjunto de obras que é para executar. Como sabe, por exemplo, em termos de acessibilidades...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar, gostaria apenas de fazer mais esta citação referente à diferença entre o planear e o executar.
Sr. Deputado, no IP3, estão, neste momento, em curso mais duas ligações: Vila Real/Vila Pouca e Vila Pouca/Chaves. Isto é fazer obra; isto é realizar; não é dizer aos portugueses que se vai fazer e, depois, nada se faz.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bessa Guerra, o meu caro amigo viaja, como eu, em transporte aéreo. E o Sr. Deputado sabe que, antes de o PS chegar ao governo, não havia esse transporte aéreo.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Aliás, se quer saber, devo dizer-lhe que, em tempos, existiu um transporte aéreo de Vila Real para Lisboa, que acabou com um governo do PSD,Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Compreendo que o meu caro amigo, chegado tão recentemente às lides políticas, tenha alguma dificuldade em acompanhar os grandes investimentos que foram feitos pelo PS.
0071   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 Vozes do PSD: - Toda a gente tem essa dificuldade!O Orador: - Aliás, também compreendo que não tenha tido tempo para receber uma lição mais profunda da Sr.a Deputada Assunção Esteves, que, como tem um enorme trabalho na 1.a Comissão, não pode ajudá-lo a fazer uma leitura melhor do distrito de Vila Real e da região transmontana, ou do Sr. Deputado António Nazaré Pereira, que tem vindo a fazer um longo percurso de aprendizagem para ministro dos Negócios Estrangeiros, e, portanto, também tem conhecido bem a região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
De qualquer modo, quero dizer-lhe que, quando vamos para Vila Real, olhando de cima, conseguimos ver o IP3 que não existia no seu tempo, conseguimos perceber que a A7 está a chegar ao nosso distrito e também conseguimos saber, por exemplo ao nível da navegabilidade do Douro, o muito foi feito pelo nosso governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E também quero dizer-lhe que a Sr.a Deputada Elisa Ferreira, hoje Vice-Presidente da minha bancada, em conjunto com o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira foram os grandes motores do Douro, património da Humanidade. Esquecem-se completamente destes pormenores!
Mais: a pessoa que esteve encarregue de tratar desse processo é hoje Secretário de Estado do vosso Governo. Enquanto estivemos no governo, conseguimos desenvolver o processo; quando os senhores chegaram ao Governo, com a mesma pessoa que desenvolveu o processo, pararam completamente aquilo que deveria ser um grande espaço de atracção para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Sr. Deputado, também lhe quero dizer que o acesso da A7 a Valpaços foi adiado para um tempo que ninguém percebe quando é e que, relativamente ao acesso de Valpaços/Chaves, foi iniciado um outro concurso para um outro projecto, existindo já um projecto neste momento.
Portanto, os senhores anunciam todo um conjunto de obras para um tempo que deverá ser 2010, porque o Sr. Primeiro-Ministro quer governar até 2010. Ou seja, ele não quer governar para esta Legislatura, quer governar para 2010! Talvez, em 2010, os transmontanos digam ao Sr. Primeiro-Ministro: "não! Basta!"; ou talvez antes disso, nas próximas eleições legislativas, tenham VV. Ex.as uma grande surpresa, que será um grande "cartão vermelho" por não cumprirem aquilo que prometeram.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Malojo.A Sr.a Paula Malojo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ascenso Simões, muito rapidamente, antes de o questionar, irei fazer dois pequenos comentários relativamente àquilo que acabou de dizer.
Efectivamente, o Primeiro-Ministro deslocou-se a Trás-os-Montes e Alto Douro, com toda a legitimidade que lhe assiste, porque tem feito muito por aquela região. No entanto, quero só lembrar, Sr. Deputado - o PS falou muito em acessibilidades e, provavelmente, projectou muito... -, que o Sr. Primeiro-Ministro foi ao distrito de Bragança anunciar a ligação Freixo de Espada-à-Cinta/Freixo, a ligação de Torre de Moncorvo ao IP 2, que está por concluir, a repavimentação da EN216, a ligação Mogadouro/Peredo, que vinha sendo reivindicada há muitos anos, tal como as outras acessibilidades, e também a construção do IC5, fundamental para desencravar aquela região e fazer a ligação das sedes de concelho às vias fundamentais.
Fala hoje o Sr. Deputado na necessidade de fazer a transformação do IP4 em auto-estrada; esqueceu-se o governo socialista de concluir o IP4 e ainda hoje está por construir a ponte internacional de ligação de Quintanilha a Espanha, o concurso desta obra também foi anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro, vai ser lançado até ao final deste ano e vai ser uma realidade. É fácil falar da transformação do IP4 em auto-estrada quando ele está por concluir, o que o governo do PS não foi capaz de fazer. Projectaram muito de facto... se calhar, concretizaram muito pouco.
O Sr. Deputado referiu também - e este é o segundo comentário que quero fazer - a questão da Universidade de Bragança. Sr. Deputado, relembro que o início deste processo da Universidade de Bragança data de 1992, se não estou em erro; entretanto, tivemos um governo do PS de seis anos, Sr. Deputado! Pergunto-lhe: por que é que o governo socialista não concretizou a Universidade de Bragança, quando também tinha esse compromisso?
Relembro-lhe ainda mais uma coisa, Sr. Deputado: o ensino universitário, neste momento, em Bragança, é uma realidade. Tem, com certeza, conhecimento de que, em Outubro, se iniciam vários cursos universitários, com uma Escola Superior de Saúde, em Bragança.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Malojo, eu gostava de poder concordar com V. Ex.a, mas só me resta concordar com o Sr. Deputado Luís Machado Rodrigues. Porque o Sr. Deputado Luís Machado Rodrigues, que é uma pessoa séria, que nunca se inscreveu no PSD...
0072   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 Protestos do PSD...., que sempre defendeu o seu distrito (e ainda hoje reli a intervenção que fez no congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro), quando percebeu que tinha sido traído pelo partido pelo qual foi eleito, bateu com a porta e manteve a sua honestidade e integridade. Este é que é o problema.
Nós, em política, devemos ter sempre uma perspectiva séria. Já agora, Sr.a Deputada, pergunto-lhe: quem foi que disse que iria construir a mais importante universidade do interior em Bragança? Quem foi? Não foi o Sr. Dr. Durão Barroso?! Não foi o Sr. Dr. Durão Barroso nas últimas eleições?! Esse compromisso solene, Sr.a Deputada, onde está? Onde está esse compromisso solene?! Sr.a Deputada, nós temos de perceber que, em Trás-os-Montes e Alto Douro, somos poucos, mas somos gente séria e também sabemos que, no primeiro momento, que será em 2006, o PSD e, neste caso, provavelmente, uma aliança de direita terão aquilo que vai ser um grande "cartão vermelho" e, com certeza, a paga de tudo aquilo que andam a fazer aos transmontanos.
Sr.a Deputada Paula Malojo, quanto às promessas de mais coisas, de mais projectos, de mais investimentos, estamos cá para fazer monitorização de todos esses investimentos. Gostava que também os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Vila Real não "metessem a cabeça na areia" e reivindicassem mais para o seu próprio distrito e para a sua própria região.Aplausos do PS.A Sr.a Assunção Esteves (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Assunção Esteves (PSD): - Para exercer o direito regimental da defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada considera-se ofendida por alguém?A Sr.a Assunção Esteves (PSD): - Sim, Sr. Presidente. O Sr. Deputado acaba de tentar dar-me lições sobre o meu mandato, e eu gostaria de responder-lhe.O Sr. Presidente: - Nesse caso, Sr.a Deputada, vou dar-lhe a palavra, mas, de facto, não me pareceu que fosse uma ofensa.
De qualquer modo, tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Assunção Esteves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ascenso Simões, não recebo do Sr. Deputado, nem de ninguém que se sente neste Plenário, lições sobre o meu mandato, nem sobre o nível de representação que aqui concretizo em relação ao círculo por que fui eleita.
Há um provérbio chinês que diz que o dedo que aponta a lua não deixa ver senão o dedo. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que todo o seu discurso é eivado de uma concepção com que tematizou toda a sua campanha eleitoral em Trás-os-Montes, que é uma lógica particularista, quase tribal, daquilo que deve ser a política e a reforma política.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que há aspectos particularistas da intervenção política: Trás-os-Montes precisa de vias de comunicação e, quanto a isto, devo dizer que, quando encetei a minha campanha eleitoral e analisei os feitos do PS, encontrei as estradas todas no papel. Mas, independentemente do aspecto particular com que o desenvolvimento deve ser protegido e criado e do aspecto de incidência particularista das políticas, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga que existe um lado integrado que levará Trás-os-Montes ao desenvolvimento e que tem a ver com a condução geral do País e que não se confina aos limites territoriais de Trás-os-Montes - tem a ver com as reformas mais globais.
Se o Sr. Deputado quer que lhe responda, eu faço-o dizendo que o Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso não está só a fazer por Trás-os-Montes, está a dirigir políticas de desenvolvimento directamente a Trás-os-Montes - está a fazê-lo.
O grande defeito do Sr. Primeiro-Ministro, relativamente a Trás-os-Montes, eu digo-lhe qual é, Sr. Deputado, é: substituir a política global de demagogia do PS por uma política corajosa para todo o País; substituir a política do "politicamente correcto" por reformas, sem medo da impopularidade; substituir a vontade e a coragem pela demagogia, pelo mimetismo e pela cobardia política de nada fazer. É por isto que Trás-os-Montes vai evoluir com o Primeiro-Ministro, porque temos um Governo que tem um sentido integrado.
Sr. Deputado, demito-me como representante de Trás-os-Montes de criar uma perspectiva tribal da política - não há desenvolvimento sob essa perspectiva. Não é sem razão que a Constituição diz que nós representamos todo o País, e fá-lo numa lógica que contradiz claramente o pendor do seu discurso, o pendor da sua actuação, como já contrariava o pendor da sua campanha eleitoral nas últimas legislativas.
Não admito, Sr. Deputado, que me diga que perco tempo na 1.a Comissão para o deixar com perda dos meus eleitores. Fui muito clara quando disse que a grande vantagem de Trás-os-Montes, como de todas as regiões do País, está na perspectiva
0073   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 integrada da política global do Governo, está no modo diferente como este Governo governa em relação ao PS, não está numa perspectiva particularista e amesquinhada da intervenção política.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Esteves, longe de mim atacar a honra de V. Ex.a! Mas também V. Ex.a não veio aqui defender a honra pessoal, nem a honra da bancada; V. Ex.a veio fazer um segundo discurso, porque percebeu que não tinha conseguido convencer a Câmara, nem os transmontanos. Este é que é o problema.
Ou seja, depois da minha intervenção e do debate que aqui tivemos, teve V. Ex.a de vir tentar encontrar uma forma airosa para o PSD sair do debate. Mas, Sr.a Deputada, também quero dizer-lhe que o grande problema dos transmontanos é percebê-la; ou seja, este é um problema dos transmontanos, de muitos dos Srs. Deputados e de muitos portugueses, é que V. Ex.a faz um discurso impenetrável, um discurso inacessível, um discurso que não se entende!
Sr.a Deputada, peço-lhe um favor, se me permite: tente descodificar o seu discurso, tente chegar às pessoas, para não dizer, nesta Câmara e aos transmontanos, que o discurso de quem defende Trás-os-Montes é um discurso tribal. Rejeito, completa e totalmente, esta sua afirmação. Defender Trás-os-Montes aqui, no Parlamento; defender Trás-os-Montes e o distrito de Vila Real em Vila Real e em Trás-os-Montes não pode ser, nunca, um discurso tribal! V. Ex.a está enganada, neste Parlamento e na actividade política!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos à ordem do dia, o Sr. Secretário vai dar conta de alguns diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de deliberação n.o 26/IX - Regime de faltas ao Plenário (PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE); e projecto de resolução n.o 179/IX - Viagem do Presidente da República a Nova Iorque (Presidente da AR).
Sr. Presidente, em matéria de expediente, é tudo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 10 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos, agora, ao primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje, que um debate com o Governo sobre a abertura do ano escolar.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação (David Justino): - Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 1 652 500 alunos, 162 000 docentes e 84 000 funcionários iniciaram, no passado dia 15, o ano lectivo de 2003/2004 em 15 000 estabelecimentos de ensino público e privado; destes, não terão conseguido iniciar o ano lectivo de forma normal, quer dizer, em pleno, não mais do que 1% dos estabelecimentos. Por isso, impõe-se reconhecer o excepcional trabalho, empenho e dedicação dos professores e funcionários que, no respeito pelas orientações da tutela, demonstraram, pela sua acção, o quanto lhes devemos.
Como já é normal e recorrente nestas situações, houve aspectos positivos e outros negativos. Comecemos pelos negativos.
Primeiro, muitas escolas que ministram o ensino secundário dificilmente puderam começar em pleno o ano lectivo, pelo facto de estarem a assegurar a 2.a fase dos exames nacionais do 12.o ano. Espero, com a aprovação do novo calendário de exames, eliminar, em definitivo, esta dificuldade.
Segundo, continua a existir um número elevado de baixas por doença prolongada, que são apresentadas ou reconfirmadas no início de cada ano lectivo, gerando uma instabilidade nos primeiros dias de funcionamento.
Terceiro, de forma também recorrente, ano após ano, engrossa o número de professores e candidatos a professores que não são colocados. Este ano atingiram os cerca de 28 000, e não vejo, infelizmente, qualquer hipótese de inverter esta tendência.
Estamos a pagar um preço elevado pela irresponsabilidade na gestão e planeamento na formação inicial de professores. Nesta mesma Câmara, e na qualidade de Deputado, pude, desde 1999 e por mais de uma vez, alertar para este problema, só que o governo de então não me quis ouvir, ou, se ouviu, não tomou as medidas que a situação impunha. Agora, são estes milhares de jovens a ver destruída a esperança e o trabalho de se tornarem profissionais da educação.
0074   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 Quanto aos aspectos positivos, queremos destacar, em primeiro lugar, a implementação de um novo modelo de concurso para a colocação de professores que se traduziu num avanço inquestionável: a esmagadora maioria dos professores conheceu a sua colocação antes do início do ano lectivo. Não obstante o bloqueio do sistema informático, resolvido no próprio dia 3 de Setembro, todos os professores puderam conhecer os resultados no dia anunciado.
Em segundo lugar, como ficou amplamente demonstrado, não houve irregularidades nos concursos e colocações; as pouco mais de 300 reclamações apresentadas ou não tinham fundamento ou estão a ser devidamente atendidas, à semelhança de todos os concursos realizados em anos anteriores.
Em terceiro lugar, acabámos com a indecorosa fase dos miniconcursos e limitámos o sistema de destacamentos. Acabámos com a suspeição dos "horários guardados para os amigos" e aumentámos a transparência e a justiça que devem orientar um concurso público.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Houve, como muitos puderam comprovar, uma tentativa despudorada de descredibilizar os concursos e de inviabilizar a normal abertura e funcionamento do ano lectivo. Não conseguiram, nem vão conseguir no futuro, os seus intentos. O início do ano lectivo vai deixar de ser notícia e palco para aqueles que, não tendo a razão dos argumentos, ocupam as escolas, fecham-nas a cadeado, entaipam as entradas, em claro desrespeito pela legalidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sonho com a escola enquanto espaço de liberdade e de responsabilidade,...O Sr. José Magalhães (PS): - Isso sonhamos todos nós!O Orador: - ... onde não cabem cadeados, correntes, taipais ou ocupações selvagens. O futuro nos ouvirá!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Benavente.A Sr.a Ana Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, começo por saudar a equipa governativa e por dizer que o desemprego de jovens qualificados responsabiliza a educação naquilo que é a necessária construção da qualidade que deveria trazer mais professores à escola, mas responsabiliza também outros Ministérios, porque, no país que somos, não é admissível que jovens qualificados se encontrem sem ocupação social útil.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - E a articulação das políticas sociais é uma responsabilidade do Governo.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Feito este primeiro comentário, quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que, para além da simpatia que lhe é reconhecida, uns esperariam mais competência, outros nem tanto, mas, pelo menos, esperávamos respeito pela palavra dada e reconhecimento pelo trabalho educativo de qualidade já existente. Mas nem isto aconteceu!
A este propósito, quero colocar-lhe algumas questões sobre a Escola da Ponte. É um caso, mas é um caso com um valor imenso,...Vozes do PSD: - Claro!A Oradora: - ... porque: primeiro, no País da falta de civismo de que todos nos queixamos amargamente, esta escola cultiva a cidadania e educa para a cidadania; segundo, para além desta dimensão inovadora, assegura as aprendizagens de modo eficiente, e isto está patente nos bons resultados em português e matemática que esta escola sempre apresentou nas provas aferidas do 1.o ciclo; terceiro - e isto parece-me muito importante -, mostra que podemos ter no ensino público o melhor, que, muitas vezes, apenas reconhecemos ao privado, ou seja, identidade, qualidade, consistência, inteligência e bons resultados educativos e escolares.
Não é verdade que as escolas públicas estejam condenadas à mediocridade ou à mediania, e a Escola da Ponte mostrou que pode ser uma escola com alma e com eficácia.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!
0075   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 A Oradora: - Desde 1976 que este trabalho se desenvolveu e consolidou, teve apoios e reconhecimento e viu, na perspectiva da educação básica de nove anos contemplada na lei de bases, o alargamento do seu âmbito de quatro para seis anos, com o compromisso de o alargar para nove anos, visto tratar-se de uma escola básica integrada. Quando o Sr. Ministro chegou, fez depender este compromisso de uma avaliação externa e académica, avaliação essa que foi extremamente positiva.
Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: a que chama liberdade de escolha, quando quer obrigar os pais a levarem os filhos para outra escola? Como é capaz de asfixiar um projecto de qualidade tão difícil de conseguir e de construir nas escolas oficiais, como todos sabemos? Quem em substituição do Instituto de Inovação Educacional (que o senhor dissolveu) se responsabiliza pelo apoio às escolas que saem da mediania e afirmam a excelência? Como é capaz de negar a palavra dada a uma comunidade educativa, Sr. Ministro?! O senhor não tem visão, nem palavra, apenas afirma a cegueira das poupanças que condenam a qualidade educativa tão necessária e urgente no nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, há já sete Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos.
Deseja responder já ou no fim?O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, se for possível, respondo a grupos de três.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes para pedir esclarecimentos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Educação parece que não quer cadeados nas escolas. O que o Sr. Ministro não quer - no seguimento, aliás, da linha cada vez mais autoritária e auto-suficiente deste Governo - é lidar com o protesto.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é nada disso!O Orador: - Mas o protesto, Sr. Ministro, quer queira quer não, faz parte da vida, faz parte da democracia e será tanto maior quanto prosseguirem as linhas deste Ministério. Por isso, Sr. Ministro, terá certamente muitos cadeados nas portas das escolas.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Ministro queixa-se, agora, de que a comunicação social o trata mal.O Sr. Ministro da Educação: - Eu?!O Orador: - Esteve num estado de graça durante muito tempo! Provavelmente, é a velha história do "ídolo com pés de barro"; agora, descobre-se incompetência; agora, descobre-se desorganização; agora, descobre-se trapalhada!O Sr. José Magalhães (PS): - Está bastante à vista!O Orador: - Mas além disto, Sr. Ministro, gostava de colocar-lhe algumas questões muito concretas, precisamente para tentar demonstrar que não há visão, que não há estratégia, que há, essencialmente, propaganda.
Durante a campanha eleitoral havia muitos outdoors relativos ao estudo da matemática. Pois bem, foi formada uma comissão, a Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências, o presidente desta Comissão demitiu-se em Abril de 2003 e, desde essa altura, ficou o Sr. Ministro encarregue dos trabalhos e da dinamização da própria Comissão. Pergunto: onde estão os resultados? Passado tanto tempo (18 meses), uma promessa de legislatura, onde é que estão os resultados? A campanha eleitoral, obviamente, já lá vai há muito tempo!
Por outro lado, Sr. Ministro, permita-me saber algo que interessa ao País. Como sabe, vários membros do seu Governo propõem, mais uma vez, um desfasamento horário face àquilo que já é um desfasamento em relação à hora solar. Neste momento, o nosso país já tem um desfasamento de 1 hora e 9 minutos face à hora solar, e querem mais uma hora de desfasamento.Vozes do PSD: - Isso é gravíssimo!O Orador: - É um sacrifício e é um sofrimento enorme para as crianças, para os pais, para os professores, para as famílias. Eu gostava de saber qual é a sua opinião, Sr. Ministro, sobre esta matéria. Eu gostava de saber se temos um Ministro da Educação ou um seguidor do fanatismo financeiro.Vozes do BE: - Muito bem!
0076   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, acho que os seus 4 minutos de intervenção foram claros para caracterizar a prepotência e a arrogância com que o Sr. Ministro tem votado à educação no nosso país.
O Sr. Ministro vem aqui ameaçar os professores, os pais e os encarregados de educação e os alunos, dizendo: "Cuidado, não se manifestem! Cuidado, não tenham opinião, porque quem manda na casa da educação sou eu, e só eu! A verdade é única, e é minha!".O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é nada disso!A Oradora: - O Sr. Ministro não mete medo! Os professores têm-no demonstrado, assim como os pais e os encarregados de educação e os jovens alunos e, se as coisas assim continuarem, até as crianças o irão demonstrar. Bastará, para tanto (e coloco já a primeira questão), que o Sr. Ministro continue a recusar-se a decidir, "brincando às caridadezinhas" com o seu colega de Governo Bagão Félix, quem é que apoia o pré-escolar.
Sr. Ministro, neste momento, os alunos surdos-mudos profundos, na educação no nosso país, desde o pré-escolar ao final do ensino secundário, não têm qualquer apoio especial.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Há uma escola em Lisboa, em que 50% dos alunos são surdos profundos, à espera de que o Sr. Ministro coloque nela os especialistas em linguagem gestual. É uma vergonha!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Uma vergonha num país dito civilizado! Em 2003, no Ano Internacional da Deficiência, Sr. Ministro, é inqualificável e insustentável esta medida.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Ministro e o Ministro Bagão Félix andam a brincar. Também descobrimos agora que a educação pré-escolar, que é indispensável ao sucesso das nossas crianças no ensino básico, tem uma novidade este ano: as deficiências acentuadas e profundas não terão qualquer apoio. Talvez a assistência social! Talvez a caridadezinha! Mas, como o Ministro Bagão Félix não se decide, "enquanto o pau vai e vem, as crianças não terão apoio".O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - A minha segunda e última questão, porque o tempo é pouco, dirige-se, fundamentalmente, à maioria e ao Sr. Ministro.
Ó Sr. Ministro, não há erros?! Há uma escola secundária em Santarém que tem disponíveis não sei quantos horários de Biologia e não tem um único professor para os dar. Não há erros?! Há um professor de História colocado a dar Matemática. Não há erros, Sr. Ministro?!
Sr. Ministro, se vier dizer-nos que há alguns aspectos positivos, porque não tivemos os professores a passearem-se pelo País inteiro em mini-concurso... Mas assuma os erros com humildade e tolerância democrática, não se assuma como detentor da verdade única! Não nos faça lembrar os velhos tempos de há 40 anos atrás! Assuma a realidade da educação num País de gente civilizada, que deveria começar o ano lectivo com tranquilidade e não, como disse, com não sei quantos milhares de alunos que estão a ter aulas, porque isso é mentira, Sr. Ministro! As escolas abriram porque o Sr. Ministro, através da administração concentrada das direcções regionais, as ameaçou de que, se não abrissem no dia 15, podiam contar com processos disciplinares. Mas não há aulas, Sr. Ministro! Vá lá ver! Não há aulas, porque os professores não fizeram ainda os horários, não constituíram as turmas...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, esgotou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, não há aulas porque os professores não fizeram ainda os horários, não constituíram as turmas e não tiveram condições para produzir um ano lectivo de qualidade, por sua culpa e pelas medidas que tem vindo a tomar neste ano e meio de governação.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. Dispões de 5 minutos para o efeito.
0077   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, "falta de competência", "incompetência", "desorganização", "trapalhada", "prepotência", "arrogância"...O Sr. José Magalhães (PS): - Bela síntese!O Orador: - É assim que a oposição fala quando não tem razão, chamando nomes.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É assim que alguns Deputados da oposição, cada vez que falam nestes termos, contribuem para o aumento da credibilidade do Ministro da Educação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, limpando o vocabulário menos próprio, aquele tipo de vocabulário que eu, quando fui Deputado, nunca utilizei, mas de que agora sou vítima...Risos do PS, do PCP e do BE.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É preciso azar!O Sr. José Magalhães (PS): - Cuidado, Sr. Ministro! Olhe as Actas!O Orador: - Mas vamos aprendendo sempre. Vamos aprendendo sempre, porque os níveis de discussão vão aumentando, pelos vistos.
O primeiro é o problema do desemprego de jovens qualificados. Não há desentendimento ou falta de articulação entre as chamadas políticas sociais e as políticas de emprego ou as políticas do Ministério da Educação. Nós temos um problema grave, que é o facto de muito do discurso político não ter qualquer fundamentação. Mas, relativamente ao emprego de professores, posso, de forma muito simples, dizer que, há três ou quatro anos atrás, a relação entre o número de professores e o número de alunos existentes no sistema, nomeadamente na altura dos governos do Partido Socialista, andava à volta de 1 docente para 11,5 alunos; no ano passado e este ano, a relação entre o número de professores e o número de alunos existentes no sistema é muito mais favorável, ou seja, é de 1 docente para 10,2 alunos. Estes números, que são estatisticamente reconhecidos, não enganam ninguém.
Quer isto dizer que este Governo fez um esforço no sentido de assegurar não só o normal funcionamento das escolas mas também de responder a expectativas criadas, mas não pode ir muito mais além disto. É necessário ter a coragem de dizer que, neste país, e com esta conjuntura, não há condições para que os cerca de 29 000 desempregados candidatos a professores e professores possam ter lugar. E é pena que não se tenha dito isto há cinco ou seis anos atrás!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Na altura em que já se apresentavam estes problemas, quem estava no poder não teve a coragem de assumir o problema e dizer rapidamente e de forma objectiva quais eram as expectativas que existiam e teve de ser um Deputado da oposição a levantar esse mesmo problema, quando, até aparentemente, não lhe competia. E depois vêm falar de incompetência, de incoerência e de tudo isso... Srs. Deputados, penso que chega uma determinada altura em que a irresponsabilidade tem de ter limites!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ou seja, a partir da altura em que o maior partido da oposição entrega a ex-governantes a capacidade de responder aos problemas da educação, que é um problema de futuro, e eles vêm sempre falar do passado,...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... é o próprio Partido Socialista que perde credibilidade perante a própria população e perante um projecto de futuro.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E era bom que eles, enquanto ex-governantes, que passaram dificuldades e sabem quais são os problemas, tivessem o mínimo de responsabilidade e de coerência relativamente àquilo que não fizeram e deviam ter feito.
0078   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 E, no que diz respeito ao problema do planeamento da formação inicial de professores, aquilo que foi feito foi criminoso e de uma grande irresponsabilidade,...A Sr.a Ana Benavente (PS): - Não é verdade!O Orador: - ... e agora, infelizmente, estão milhares na rua a pagar o desemprego em que estão.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Passo a referir-me à Escola da Ponte. Pela primeira vez, o Ministério da Educação encomendou uma avaliação externa, independente e sem estar condicionada por qualquer encomenda. Fiz questão, juntamente com a Sr.a Secretária de Estado, de dizer: "Queremos uma avaliação objectiva e isenta do projecto da Escola da Ponte". Mas era uma avaliação daquilo que, durante muitos anos, foi só a existência do 1.o ciclo e que, nos últimos anos, progrediu até ao 2.o ciclo, tendo mesmo chegado a ser autorizado o pré-escolar, sem, no entanto, ter sido implementado. Contudo, muito antes de se implementar o pré-escolar, já queriam o 3.o ciclo. Eu não sei em que termos é que as promessas feitas pelos governos anteriores à Escola da Ponte foram concretizadas, o que sei é que a avaliação permitiu dar continuidade ao projecto. Aquilo que a avaliação disse foi: "Está em condições de continuar o projecto". É isso que estou a fazer.
Mas não me peçam para autorizar a existência de um 3.o ciclo, com o número de disciplinas e as cargas horárias que são reconhecidas, para 32 alunos,...A Sr.a Ana Benavente (PS): - É a liberdade!O Orador: - ... porque em lado algum deste país se autoriza um 3.o ciclo para 32 alunos. Em lado algum!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os senhores também não autorizaram a existência do 3.o ciclo ou do secundário em muitas escolas que os queriam ter, porque elas não tinham o número de alunos suficiente.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas ainda tem de dar mais respostas!O Orador: - Eu dou-as a seguir, Sr. Deputado.
O que é que se poderia dizer sobre o facto de eu autorizar um 3.o ciclo para 32 alunos, quando, a pouco mais de 100 m, tenho uma escola com 3.o ciclo, com instalações, com professores, com um pavilhão desportivo e com laboratórios?! Tudo isso, mais tarde ou mais cedo, eu teria de fazer nessa escola, quando, ao seu lado, tenho outra com todas essas condições.
Se é essa a ideia que os senhores têm de utilização do dinheiro dos contribuintes, fiquem-se com ela. Eu não faço isso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Aurora Vieira.A Sr.a Aurora Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, estamos aqui hoje com o intuito de fazer um balanço do início deste ano lectivo, e parece ser consenso geral, quer na opinião pública, quer na opinião publicada, de que o ano se iniciou com serenidade e normalidade, como deve decorrer todo o ano escolar. Aliás, o discurso do Sr. Ministro foi uma prova de serenidade e de calma, e eu felicito-o por isso.
Comparemos o antes e o agora: antes, tínhamos a abertura do ano lectivo diferido entre uma data x e uma data y; hoje, o ano lectivo começa num dia certo, a 15 de Setembro. Antes, tínhamos professores por colocar até Outubro, horários por preencher e horários zero; hoje, temos professores colocados no dia 3 de Setembro, um aumento do número de professores e de pessoal não docente colocados atempadamente e um aumento do número de alunos nos cursos profissionais e no pré-escolar. Estes são factos, que, no entanto, são contestados por alguma oposição, que diz ter sido o início do ano lectivo um faz-de-conta e que os atrasos e erros nos concursos de professores atrasaram uma semana a preparação do ano lectivo.A Sr.a Ana Benavente (PS): - É verdade!A Oradora: - O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se a abertura do ano lectivo em diferido em anos transactos, que V. Ex.a teve a lucidez de modificar, mais não visava do que mascarar a organização não atempada do ano lectivo e diferir a
0079   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 percepção dos problemas, como uma manobra de escape político de quem, não sendo capaz de mudar nada e de agir, apenas tinha o intuito de preservar a imagem.
O que pretendo que nos afirme aqui e agora na Assembleia é se, depois de ter constatado a abertura do ano lectivo, com as dificuldades que enunciou e que não escamoteou, essa abertura em dia certo e com serenidade não foi um benefício para os alunos.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Com certeza!A Oradora: - O mesmo dirigente político da oposição que citei diz que as políticas agora implementadas e que este Governo salienta são banalidades. É certo que pequenos grandes actos, como uma simples substituição do mapa de Portugal que vinha do antes, podem parecer banais àqueles que nunca mudaram nada, mas a verdade é que isso não estava feito.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Ministro, visa este acto singelo demonstrar as boas práticas na modernização do País e na qualificação dos portugueses, conforme consta do Programa do Governo, que V. Ex.a bem interpreta também quando se propõe equipar as escolas do País com computadores e programas educativos?