I SÉRIE — NÚMERO 73 30 O IVA, o IRS e as contribuições para a segurança social foram os que mais contribuíram para o aumento da receita fiscal e contributiva em 2017. Vejamos: a receita do IVA cresceu mais de 6%, mas as taxas ou se mantêm inalteradas ou até diminuíram, como foi o caso das taxas para a restauração. Ou seja, a receita do IVA cresceu não porque as taxas aumentaram — todos os portugueses sabem que as taxas do IVA não aumentaram — mas porque houve incremento da atividade económica, nomeadamente da atividade turística. Vejamos, agora, o caso da receita do IRC. A receita do IRC cresceu mais de 10% em 2017 com as taxas a manterem-se inalteradas ou até a descerem, como foi o caso da taxa aplicada a determinadas empresas sediadas no interior do País. Portanto, a receita do IRC cresceu em 2017 não por causa do aumento da taxa mas por causa do aumento do crescimento da atividade económica. Vejamos o caso da receita contributiva, que também cresceu substancialmente em 2017, e cresceu apesar de as taxas contributivas não terem sofrido qualquer aumento, como todos os trabalhadores sabem. A receita contributiva cresceu porque há mais emprego, menos precariedade e o salário mínimo cresce ano após ano. Como agora se provou, a receita fiscal que mais cresce é precisamente aquela que resulta de tributação que se mantém inalterada ou que até foi reduzida. A receita fiscal que mais cresce é aquela que recai sobre impostos que não aumentaram. A receita fiscal e contributiva aumenta porque a economia cresce e cria mais e melhor emprego. Um outro tema que tem sido trazido a debate recorrentemente — aliás, ainda hoje dominou grande parte das intervenções no debate quinzenal — é o Serviço Nacional de Saúde, a despesa e o investimento que os sucessivos governos têm feito no Serviço Nacional de Saúde. Primeiro, importa lembrar o ponto de partida desta governação quando recebeu a herança deixada por PSD/CDS relativamente ao Serviço Nacional de Saúde. Vejamos os números: entre 2011 e 2015, o anterior Governo cortou 1100 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde. É um número brutal, um número gigante, um número arrepiante. Repito: entre 2011 e 2015, o anterior Governo cortou 1100 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde. Foi o maior corte operado contra um serviço público em Portugal. Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP. O Serviço Nacional de Saúde perdeu médicos, perdeu enfermeiros, perdeu técnicos de diagnóstico e terapêutica e perdeu assistentes operacionais. Os gastos com pessoal, entre 2011 e 2015, sofreram um corte de 360 milhões de euros. O Serviço Nacional de Saúde viu a manutenção e conservação das infraestruturas hospitalares no grau zero: um corte de 1100 milhões de euros na mesma altura em que se dificultava o acesso ao Serviço Nacional de Saúde através do aumento das taxas moderadoras. Entre 2011 e 2015, PSD e CDS degradaram o Serviço Nacional de Saúde e isso não pode cair no esquecimento. Segundo, olhemos para estes dois anos e meio de governação do Governo do Partido Socialista apoiado pela maioria parlamentar de esquerda. A despesa no Serviço Nacional de Saúde, nestes dois anos e meio, cresceu mais de 700 milhões de euros. Em 2017, a despesa com o Serviço Nacional de Saúde cresceu 3,5%. O Serviço Nacional de Saúde, nestes dois anos e meio de Governo, como disse há pouco o Sr. Primeiro-Ministro, foi reforçado com 7000 profissionais. Tem hoje mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos de diagnóstico e terapêutica e mais assistentes operacionais do que tinha em outubro e novembro de 2015. Além disso, também está em curso um conjunto de investimentos em infraestruturas hospitalares — informação que já foi tornada pública —, como, por exemplo, a segunda fase das obras no hospital de Gaia e o avanço das obras na unidade pediátrica do Hospital de São João. Sr. Primeiro-Ministro, o Serviço Nacional de Saúde é, para o PS, uma prioridade central nos planos ideológico, programático e governativo. Os números mostram que o atual Governo tem dado prioridade à recuperação do Serviço Nacional de Saúde após a degradação a que foi sujeito por parte do anterior Governo. Aliás, a reversão dos cortes no Serviço Nacional de Saúde é a verdadeira reversão deste Governo e desta governação.