26 DE JULHO DE 2019 43 pela ação do ACM. Eu não estou aqui a fazer qualquer crítica. O que eu estou aqui a tentar refletir é sobre a necessidade de uma estrutura que seja específica, no sentido de conseguir uma intervenção organizada, integrada, sobre uma comunidade que tem problemas de natureza multifatorial, porque é uma comunidade humana”. A Professora da Católica fala ainda da metodologia de planeamento das políticas públicas e diz “Atualmente, estão previstos muitos planos locais de intervenção nas comunidades ciganas. Não basta que eles estejam presentes na execução, eles têm de estar presentes na conceção, na definição do objetivo, na definição da metodologia. Portanto, há aqui também toda uma alteração. Não é só pensar-se numa estrutura de missão, é também pensar-se numa forma diferente de conceber as ações específicas que são delineadas”. Participação Política Maria do Rosário Carneiro considera que a organização associativa das comunidades ciganas tem ainda pouca afirmação, e diz, “Gostava só de acrescentar o seguinte, esta comunidade não tem dimensão estatística, é muito pequena e não está organizada. Começam a surgir jovens líderes, porque, de facto, começa a haver conhecidos jovens ciganos nas universidades, as bolsas estão a aumentar — este ano, aumentou outra vez — e há meninas ciganas nas universidades, mas continuam a não estar organizados, estão pouco organizados. Há alguns líderes, mas estes ainda não falam em nome da comunidade, porque eles próprios estão naquela transição de não se sentirem exatamente parte de uma comunidade que está tão fechada sobre si própria, nesta autopreservação de fechamento”. Uma dimensão abordada pela Professora da Universidade Católica são as mais-valias que as comunidades ciganas dizem ter para com a comunidade maioritária, “É muito interessante este inquérito que foi feito pelo Centro de Estudos Sociais, que explicita claramente as mais-valias que a comunidade cigana considera que tem para a comunidade maioritária: sentimento de família, naturalmente — eu agora não me consigo lembrar de todos —, capacidade de negócio, capacidade de negociar, competências que consideram que a sociedade maioritária não tem. Curiosamente, neste estudo, seria interessante ter-se perguntado a esta comunidade o que pensa da sociedade maioritária, porque nós não nos conhecemos, de facto. Nem nós conhecemos as comunidades ciganas, nem as comunidades ciganas nos conhecem a nós. Estamos reféns e prisioneiros de preconceitos que temos uns relativamente aos outros e toda a ação tem sido baseada nestas presunções do que pensamos que são os outros e daquilo que eles precisam”. Educação Maria do Rosário Carneiro introduz o tema da educação numa perspetiva de uma intervenção estrutural que altere a realidade das comunidades ciganas a médio e longo prazo. Começa por referir as vantagens do ensino pré-escolar: “É muito interessante verificar que nos concelhos onde foi possível escolarizar massivamente — no que é possível escolarizar massivamente —, no pré-escolar, o percurso escolar das crianças de etnia cigana é muito mais longo. (...) Donde, se há capacidade de intervir a longo prazo, os resultados começam a observar-se. Não pode ser errático. Mas não podemos fazer experiências. Isto é, toda a intervenção relativamente a esta comunidade minoritária, discriminada e excluída, não pode ser em regime experimental, nem pode ser por projetos-piloto que funcionam um ano num sítio e dois anos num outro ao lado, sem continuidade. Sobretudo, não podemos ter, em simultâneo, orientações políticas que dizem alguma coisa relativamente a um setor e instituições e órgãos de soberania a tomarem atitudes diferentes noutro sentido”. Sobre a educação das meninas ciganas e a responsabilidade coletiva e institucional, diz que “(...) relativamente à educação, e no que se refere à educação das raparigas — e não estou aqui a fazer uma avaliação das decisões dos tribunais, mas neste momento também as posso comentar —, é completamente incompreensível que os tribunais continuem a decidir que as meninas ciganas podem não ir à escola por razões de identidade cultural. É um incumprimento claro dos direitos fundamentais e básicos, é um incumprimento claro da Constituição da República Portuguesa”. Saúde Relativamente à saúde, Maria do Rosário Carneiro volta a defender uma estratégia integrada, e diz: “No entanto, gostava de dizer que, relativamente à saúde, apesar de a comunidade cigana, no seu todo, continuar a ter uma esperança de vida substancialmente inferior à da comunidade maioritária — lembro-me que, há 10 anos, era de menos 10 a 15 anos do que a da comunidade maioritária (em 2015 era de 15 anos) -, relativamente à chamada «saúde materno-infantil», de acordo com alguns estudos a que, entretanto, tive acesso, feitos em