11 DE OUTUBRO DE 2013 7 língua em função do local onde se está (consoante se está em Portugal ou no estrangeiro). Os senhores conseguiram fazer uma coisa que é inimaginável, que é a introdução desta inaceitável discriminação. Os senhores reduziram o número de professores. Os senhores reduziram o número de alunos. Os senhores desvalorizaram o ensino da língua portuguesa. Os senhores dificultam o acesso. E, ainda por cima, num momento em que a emigração aumenta (aliás, os senhores fizeram vários apelos a isso), nem sequer adaptam o ensino do português às novas circunstâncias e às novas características da emigração portuguesa. Sr. Deputado Carlos Gonçalves, nós vamos votar a favor, mas pensamos que o PSD deve responder a todas estas questões, sobretudo aos portugueses e às portuguesas que vivem há muitos anos no estrangeiro e aos milhares que, nos últimos anos, têm ido para lá trabalhar em busca do seu sustento. Responda lá a todos eles, que vivem lá fora! Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Depois deste parêntesis do «bloco das esquerdas», Sr. Deputado Carlos Gonçalves, acho que podemos centrar-nos novamente naquilo que está, de facto, no seu projeto de lei e não naquilo que outros gostariam que estivesse. Protestos do PCP e do BE. Mas esses também não apresentaram qualquer iniciativa legislativa. Acho que a primeira nota do debate é que o Partido Socialista é a favor da inclusão das Comunidades Portuguesas no Conselho Nacional de Educação desde que esteja na oposição, porque quando esteve no Governo, sabemo-lo bem, votou contra a iniciativa legislativa e inviabilizou a sua baixa à comissão, considerando-a agora muito importante. Mas também sabemos outra coisa: é que se em janeiro de 2011 queria apresentar uma iniciativa até mais abrangente para resolver esta questão, ao fim de dois anos continuamos à espera dessa iniciativa legislativa. A terceira questão — e aí há uma unanimidade clara—, Sr. Deputado, é que podemos dar aqui um sinal importante para a composição do Conselho Nacional de Educação, nomeadamente no que diz respeito às comunidades emigrantes — e apoiamo-lo também por isso nessa iniciativa —, julgando eu também que, porventura, se poderá aproveitar para fazer aqui uma reflexão mais alargada sobre o que é o Conselho Nacional de Educação e a sua composição e sobre se ela está ou não adequada aos dias de hoje. Aliás, tendo sido recentemente eleito um novo presidente do Conselho Nacional de Educação, poderíamos também contar com os contributos dele e da nova comissão executiva para olhar para o Conselho Nacional de Educação como um todo, concluindo que, no fim (e a aprovação da sua iniciativa será o verdadeiro penhor disso), terá sempre de incluir representantes das Comunidades Portuguesas. Apoiamo-lo nisso e desejamos, também nesse sentido, os melhores votos para a sua iniciativa. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves, do PSD, apesar de dispor de pouco tempo, inscreveu-se para uma nova intervenção. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Tendo sido aqui feito um conjunto de comentários sobre o projeto de lei do PSD e sobre a minha intervenção, quero dizer que se a questão do ensino do português no estrangeiro origina estes reparos essa é mais uma razão para os emigrantes estarem representados no Conselho Nacional de Educação. Mas gostava de ter ouvido aqui outras palavras. É que o ano letivo começou e não se ouviram queixas. O ano letivo começou com os contributos dos pais em alguns países e, precisamente em alguns desses países,