I SÉRIE — NÚMERO 53 12 Então, como o Sr. Ministro exemplifica aqui a criação de taxas para desincentivar comportamentos menos amigos do ambiente, quero que o Sr. Ministro diga que também vão criar benefícios para incentivar comportamentos mais amigos do ambiente. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro do Ambiente, temos observado uma constante preocupação do Governo com vários setores da sociedade, procurando encontrar soluções que diminuam os problemas suscitados. Contudo, tais movimentos não se têm estendido a outras áreas que deveriam merecer a mesma atenção e preocupação na resolução de problemas do nosso território, nomeadamente as relacionadas com a proteção e a preservação da natureza, ouvindo os contributos científicos que nos alertam para os perigos existentes. Do nosso ponto de vista, não é possível valorizar o território enquanto continuarmos com políticas de deixar arder o território, deixar caçar em todo o território, manter inúmeras pecuárias na ilegalidade em todo o território e permitir a poluição e a destruição das nossas terras e dos nossos rios em todo o território, inundar os últimos vales selvagens com a construção de barragens em todo o território, perfurar o território na busca de combustíveis fósseis que poluem o território, e também nada fazer para prevenir um acidente nuclear que pode ter repercussões gravíssimas para todo o território. Não se tem visto, por parte do Ministério do Ambiente, reais preocupações e ações concretas que demonstrem a intenção clara de lutar pelo descomissionamento da Central Nuclear de Almaraz, um equipamento obsoleto que há muito ultrapassou o seu tempo de vida útil. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Ministro, aquilo que o PAN espera de um Ministro do Ambiente é que seja também uma voz incómoda e desafiante perante os demais interesses, colocando, acima de tudo, a defesa da nossa «casa comum», da nossa natureza, do nosso território. Vou terminar com a seguinte questão: Sr. Ministro, seguirá o Governo português o exemplo do Governo japonês relativamente a Fukushima, que negligenciou todos os reiterados avisos que se ouviram ao longo dos anos? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. O Sr. Ministro do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer os contributos que deram. Informo que partilharei o tempo de que o Governo dispõe com o meu colega Sr. Ministro Adjunto. Começo por um conjunto de respostas razoavelmente rápidas e diretas. Relativamente a Almaraz, o Governo português tem estado muito atento, tem inquirido, tem escrito ao Governo espanhol — sendo, naturalmente, o Reino de Espanha, através do Governo espanhol, o responsável e o gestor da central nuclear —, que nos tem sempre respondido no sentido de nos descansar sobre o que tem acontecido nos tempos mais recentes e os pequeníssimos incidentes, numa escala de gravidade de 1 a 7, foram classificados com grau zero. No que diz respeito à pergunta direta da Deputada Heloísa Apolónia, a resposta é «sim», a reforma da fiscalidade verde terá, necessariamente, um conjunto de benefícios fiscais para todos quantos têm comportamentos que valorizem o ambiente lato senso, que valorizem, essencialmente, a eficiência energética e a eficiência de utilização de qualquer recurso. Portanto, a resposta é: inequivocamente sim. No que diz respeito à pergunta que foi feita relativamente à necessidade de políticas públicas que, nas cidades, garantam que a reabilitação urbana não é só feita em prol de atividades, que muito estimamos, como o turismo, mas, sobretudo, em prol das pessoas e do mercado de arrendamento, a resposta está no próprio programa que foi apresentado, com um conjunto diversificado de instrumentos de intervenção muito concretos,