22 DE MARÇO DE 2018 39 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço que termine. O Sr. João Vasconcelos (BE): — A terminar, gostava de perguntar ao Sr. Deputado que medidas propõe o seu partido para melhorar a condição militar. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Rebelo, quero saudar o facto de trazer matérias de defesa nacional ao Plenário da Assembleia da República e dizer-lhe que ficámos com expectativas quando, no início da sua intervenção, começou por falar em interromper um ciclo de investimento. Pensámos que o CDS ia fazer um mea culpa, dar a mão à palmatória e falar das questões dos recursos humanos na perspetiva do incumprimento da lei dos incentivos e dos cortes drásticos, naquilo que é a condição dos militares, levados a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP; falar do investimento, das opções deliberadas de atrasos ou de aquisição de equipamentos em função das missões externas, leia-se da NATO (North Atlantic Treaty Organization), e não em função das missões de soberania e de interesse nacional; falar do facto de haver, efetivamente, um bloqueio às progressões dos militares. Era essa a expectativa que tínhamos relativamente à intervenção do CDS. Mas não, o tema central da sua intervenção, o primeiro, colocado com grande destaque, foi o tema de Tancos, o que revela, Sr. Deputado, falta de assunto relativamente a esta matéria. E isto não quer dizer que se prescinda do apuramento de todas as responsabilidades. Mas, deixando de lado o tema de Tancos, a sua intervenção tratou ainda de equipamentos e atrasos. Há, efetivamente atrasos. Gostaria de questionar se acha, ou não, que a opção de entregar a uma agência da NATO todo o procedimento concursal foi ou não boa opção por parte do Ministro da Defesa. Se calhar não foi. Peço-lhe um breve comentário. Mas, mais do que atrasos na aquisição de equipamentos, gostava de perguntar se é ou não verdade que, ao longo dos últimos anos — e podíamos dizer décadas —, as grandes prioridades de investimentos nas nossas Forças Armadas foram centradas nas opções que beneficiaram a NATO e as missões externas e não beneficiaram as missões internas, de defesa, de soberania, no território nacional. Esta é, ou não, uma questão que preocupa o CDS? É que, para nós, essa é uma questão muito importante, que deve ser colocada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — É que os investimentos são centrados no que não deve ser prioritário, que são as missões externas e a NATO, descurando as missões de soberania que, para nós, são mais importantes. Por fim — e para concluir, Sr. Presidente, já que ultrapassei o meu tempo —, queria colocar uma questão relativamente ao desbloqueamento das progressões nas carreiras. Gostaria de lhe perguntar, já que esta matéria foi uma conquista do Orçamento do Estado de 2018, em que se desbloquearam as progressões nas carreiras mas em que há a necessidade de um processo de negociação com as estruturas representativas dos militares, se considera que é a altura de todos fazermos pressão para que o Ministério da Defesa abra às portas à negociação com essas estruturas para que se desbloqueiem, de uma vez por todas, as progressões que o PSD e o CDS-PP bloquearam quando eram Governo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado João Rebelo.