I SÉRIE — NÚMERO 49 42 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e que não lança impostos escondidos sobre os cidadãos para fazer os ajustamentos da economia. E, Sr. Deputado, julgo — e com isto respondo a outros Srs. Deputados e à Sr.a Deputada que colocaram a questão — que aqui não há nenhuma submissão. Ninguém é submisso quando defende as suas convicções. A minha convicção, Sr. Deputado, é que a Europa se deve distinguir justamente desses exemplos que têm gerado, desde finais dos anos 70, as espirais inflacionistas... O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Espiral recessiva! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e as maiores bolhas financeiras de que há memória na história económica moderna, que se deveram a essa política norte-americana e também à política que tem sido seguida por outros bancos centrais e por outras economias no mundo, que não é o caso europeu. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Espiral recessiva! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, digo — podemos discordar, mas o Sr. Deputado deve respeitar a opinião dos outros — que não defendo para a Europa um modelo em que sejam os credores e os contribuintes que cumprem as suas obrigações a pagar os erros daqueles que fazem despesa acima daquilo que é razoável e colocam dívida nos seus Estados acima daquilo que é sustentável. Essa foi a política que o governo socialista seguiu, não é a que seguimos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado, se o seu objetivo é evitar a recessão, é evitar a penalização sobre os portugueses, que bom era que o seu Partido tivesse tido essas preocupações antes de ter pedido o resgate a Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. António José Seguro (PS): — Não percebe nada! Não tem razão! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, sobre o Conselho Europeu, concluo dizendo que haverá uma negociação. Como todas as negociações, ela não se deve iniciar com impossibilidades. Houve, tanto no passado como neste caso, quem tivesse partido para este debate com posições de tudo ou nada. Ninguém, com seriedade negocial, parte para um debate com essas condições. Não é uma posição séria no plano nacional nem é uma posição séria no plano europeu. Temos dito o que é importante para Portugal: é importante que o esforço de convergência, que é indispensável manter a par de uma moeda única, tenha também de se manter com políticas ao nível da coesão, que não podem ser fragilizadas. Uma coisa é ser realista e saber que os Estados, se estão hoje a diminuir despesa em cada um dos países, não têm condições para reforçar o orçamento da Comunidade, porque isso significaria impor aos cidadãos europeus um sobreesforço de financiamento europeu. Isso é uma conta, outra conta é, sabendo que não podemos manter o mesmo nível de financiamento, dada a crise que atravessamos, prejudicar instrumentos que hão de estar sobretudo afetos ao crescimento e à convergência das economias. Por isso, dissemos que não seria aceitável para nós que Portugal fosse demasiado penalizado com a revisão que se estava a efetuar dos fundos estruturais, mormente daqueles que têm a ver com a coesão e também com o segundo pilar da PAC. E mantenho isso que disse. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr.a Presidente.