30 I SÉRIE — NÚMERO 32 que o que é visível na Assembleia e através da imprensa é uma pequena ponta do trabalho que é realizado pelo Ministério da Educação. Naturalmente que não imaginam que o nosso tempo seja dedicado exclusivamente às questões que surgem. O trabalho do Ministério da Educação é muito complexo. Há um relacionamento permanente e constante com as escolas e há um trabalho de orientação permanente, que nos mobiliza e que tem sido importantíssimo na nossa orientação nos últimos quatro meses. Posso falar-vos de algumas iniciativas e projectos que já estão em curso, nomeadamente aqueles que a Sr.a Deputada Ana Drago referiu, como sejam as metas escolares e as questões associadas à educação para a cidadania. No que respeita às metas escolares, o Prof. Natércio Afonso, da Universidade de Lisboa, está a coordenar um trabalho de definição rigorosa dos pontos essenciais do currículo. Nós não podemos ter um currículo vago, impreciso, no qual as pessoas não encontram com clareza quais os aspectos nucleares. Não podemos ter um currículo, embora possamos dizer que é correcto do ponto de vista científico, em que a extensão é enorme, inalcançável, num quadro de uma relação equitativa entre professor/aluno, que não permita a um professor orientar as várias turmas, os vários grupos, de forma a promover a educação de todos. Precisamos de instrumentos de trabalho, de instrumentos técnicos, que apoiem o trabalho dos docentes, que ajudem os alunos a orientar melhor o seu estudo e que ajudem as famílias a acompanhar o processo educativo. As metas de aprendizagem estão a ser feitas — as equipas estão constituídas —, estarão concluídas em Junho e o trabalho vai, naturalmente, ser associado à produção de outros instrumentos técnicos que assegurarão a intervenção de especialistas na avaliação dos resultados. Precisamos também de instrumentos de avaliação, aos quais os docentes se possam referenciar, para termos um trabalho mais monitorizado, mesmo ao nível da escola. Em relação à educação para a cidadania, gostava de referir que há também uma equipa já constituída, coordenada pela Prof.a Maria Emília Brederode Santos, que vai desenvolver todo um trabalho de traçar as metas da educação para a cidadania, nas quais, como sabem, se inscrevem a educação para a saúde, a educação sexual, o conhecimento não só dos valores da democracia mas também do funcionamento das instituições democráticas e outros aspectos ligados ao empreendedorismo. Enfim, há uma série de competências e de conhecimentos na área da educação para a cidadania que estão a ser trabalhados, de forma a que possa haver uma referência de orientação, que entendemos como aberta, mas precisa. Para haver, como se quer, abertura e autonomia na forma como o currículo é gerido, não é necessário que haja imprecisão e que não haja definições de propostas, às quais os docentes e as direcções se possam referenciar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, de facto, V. Ex.a fez uma intervenção em que, não usando propriamente a palavra «democratização», fala, várias vezes, da escola pública para todos. A questão muito concreta que lhe coloco relativamente à gratuitidade dos manuais escolares é esta: de facto, o Governo gastou 177,8 milhões de euros para pagar o computador Magalhães e, com menos de metade, garantiria a todos os estudantes do ensino secundário os manuais de forma gratuita. Ora, nós entendemos que esta é, de facto, uma proposta que poderia concretizar a escola para todos de que a Sr.a Ministra aqui falou. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Relativamente a outro dos objectivos que aqui nos trouxe, o reforço do apoio social às famílias carenciadas, entendemos que é importante o reforço do apoio social escolar, aliás sempre o