II SÉRIE-A — NÚMERO 128 14 novos habitantes. Contudo, a inação de sucessivos governos de PS, PSD e CDS não permitiu que a ponte Alcoutim-Sanlúcar se tornasse uma realidade. Ao longo dos anos, o PCP tem defendido a construção de uma ponte sobre o Guadiana, ligando Alcoutim e Sanlúcar. Alguns passos para iniciar o processo de construção desta ponte chegaram a ser dados no passado, como o lançamento pelo Instituto das Estradas de Portugal de um concurso público para a realização de um estudo prévio para a definição das características da ponte e sua localização (em 2001-2002) ou a inclusão de uma verba para a construção da ponte no quadro do programa comunitário INTERREG III (em 2003). Contudo, estes primeiros passos não tiveram o necessário seguimento e o projeto foi sendo sucessivamente adiado. Em fevereiro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP tornou a levantar esta questão junto do anterior Governo PSD/CDS, o qual, na sua resposta, informou que “a Ponte Internacional de Alcoutim-Sanlúcar é uma ligação de interesse local, pelo que não se encontra prevista no PRN2000 [Plano Rodoviário Nacional 2000]”, sendo que “a sua construção e financiamento competirá às autoridades locais e regionais dos respetivos países [Portugal e Espanha]”. Desta forma, o anterior Governo manifestou o seu total desinteresse pelo projeto de construção da ponte entre Alcoutim e Sanlúcar e remeteu o seu financiamento para entidades locais e regionais nacionais, sabendo perfeitamente que estas não dispunham de capacidade financeira para a concretização deste projeto. O PCP, não se conformando com esta situação, em julho de 2013 apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.o 798/XII, que recomendava ao Governo a construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, o qual foi rejeitado pela maioria PSD/CDS de então, mas mereceu os votos favoráveis de PS, PCP, BE e PEV. O PCP colocou também a necessidade da construção da Ponte Alcoutim-Sanlúcar no Parlamento Europeu e, recentemente, no âmbito de umas jornadas no Algarve com eurodeputados do PCP, realizou um encontro com a população de Alcoutim sobre esta matéria. A nova composição da Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015, abriu a possibilidade de retomar o processo de construção da ponte entre Alcoutim e Sanlúcar, já que os partidos que anteriormente votaram favoravelmente o Projeto de Resolução do PCP – PS, PCP, BE e PEV – passaram a dispor de uma maioria de Deputados. Entende o PCP que o Governo deve assumir a responsabilidade pela condução do processo de construção da ponte internacional entre Alcoutim e Sanlúcar, desenvolvendo junto das autoridades espanholas e da Comunidade Autonómica da Andaluzia as necessárias diligências para assegurar o financiamento, a realização dos estudos prévios, o lançamento e a concretização da obra. A recente cimeira luso-espanhola foi uma oportunidade desperdiçada para retomar este processo. Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomenda ao Governo que retome o processo de construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, desenvolvendo as necessárias diligências – incluindo contactos com as autoridades espanholas e andaluzas – com vista à rápida concretização desta infraestrutura, vital para o desenvolvimento económico e social do Nordeste Algarvio. Assembleia da República, 23 de junho de 2017. Os Deputados do PCP: Paulo Sá — João Oliveira — Miguel Tiago — João Ramos — Ana Mesquita — Carla Cruz — Rita Rato — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Paula Santos — Bruno Dias — Ana Virgínia Pereira. ———