20 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011de euros, correspondentes aos dois anos em causa; foram transferidos 7,3 milhões a título de empréstimo ou a título de incentivo à reabilitação de casa própria e apoios à aquisição de casa própria, para a reconstrução; e está também em funcionamento uma linha de crédito, no valor total de 16,4 milhões de euros, para operações aprovadas, envolvendo mais de 213 candidaturas.Neste momento, está em curso o trabalho com a União Europeia para o recebimento das verbas relativas ao Fundo de Solidariedade, que nesta semana deverá ser aprovado pela Comissão Europeia, e também, no âmbito dos trabalhos de reprogramação do QREN, a transferência dos 265 milhões de euros do Fundo de Coesão.Em síntese, o Governo está a cumprir bem, no tempo e na intensidade, o seu compromisso com o projecto de reconstrução da Região Autónoma da Madeira.Mas há também, Srs. Deputados, uma terceira mensagem fundamental que eu gostaria de deixar: o Governo tem acompanhado, acompanha e irá acompanhar, com empenho, com lealdade e com cooperação institucional, todos os esforços de reconstrução da Região Autónoma da Madeira.Desenganem-se aqueles que dizem, de forma muito fácil, que ainda há muito para fazer. É claro que há muito para fazer! A reconstrução da Região Autónoma da Madeira, depois dos temporais sofridos no dia 20 de Fevereiro, não é trabalho para um dia, não é trabalho para um mês, não é trabalho para um ano.No levantamento que foi efectuado, de acordo com o relatório entregue a esta Assembleia e de acordo com o que está aprovado na própria lei de meios, os trabalhos de reconstrução desenvolver-se-ão ao longo de quatro anos, basicamente em duas fazes: uma primeira fase dirigida às intervenções de emergência, de segurança de pessoas e bens, de reanimação da actividade económica e de realização de intervenções de sustentação do ambiente, e uma segunda fase de intervenções mais pesadas, mais estruturadas, destinadas fundamentalmente a evitar que uma tragédia daquelas volte a acontecer.A lei de meios não é uma lei de recuperação da realidade exactamente como ela está, é, acima de tudo, uma lei que permitirá dotar o arquipélago das infra-estruturas necessárias para evitar que uma tragédia semelhante volte a acontecer.É por isso que os trabalhos pesados, na área da hidráulica, nas ribeiras e na área da protecção do litoral, exigem estudos e projectos, que estão em curso e irão ser financiados ao longo dos próximos anos, cujo desenvolvimento, naturalmente, acompanharemos aqui na Assembleia da República e no Governo e nos órgãos regionais.Em síntese, eram estes os três pontos que gostava de destacar neste momento: a resposta exemplar que foi dada por todos os intervenientes na altura certa e na intensidade certa; o bom desenrolar dos trabalhos, o bom ritmo e o cumprimento das obrigações que ao Governo da República cabem no cumprimento da lei de meios; e a necessidade óbvia de este ser um processo que se vai prolongar no tempo, e só pensa de forma diferente quem não conhece a realidade e a intensidade das intervenções necessárias.Fazer deste tema hoje uma leitura política com outras intenções que não as de assegurar uma efectiva reconstrução ç uma leitura, naturalmente, enviesada, partidarizada,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isso é delírio seu!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento: —  ... que o Governo não partilha nem acompanha.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Iniciando a primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miguel França.O Sr. Luís Miguel França (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado: Quero começar por saudar o Grupo Parlamentar do Partido Comunista por trazer a este debate de urgência um tema tão sensível à população da Madeira como é o projecto de reconstrução depois da tragédia do 20 de Fevereiro, uma data que ficará na memória de todos os