23 DE NOVEMBRO DE 2022 59 O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, se temos mais gente a trabalhar no SNS e se temos mais dinheiro no Orçamento do Estado, como é que temos piores serviços de saúde? Urgências caóticas, listas de espera, mais de 1 milhão de portugueses sem médico de família demonstram bem que a estratégia do Governo falhou. O Ministério da Saúde passou um atestado de incompetência às ARS (administração regionais de saúde) e, por cima, ainda criou uma direção executiva, num verdadeiro golpe de sobrevivência política. O PS é muito rápido a arranjar empregos, mas é muito lento a tomar decisões. O PSD propõe uma visão reformista que garanta um SNS de futuro, mais eficiente e mais sustentável. Apresentamos um novo modelo de financiamento mais atrativo para os profissionais e que melhore a qualidade da prestação dos cuidados; um modelo que integre os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde hospitalares e que premeie os ganhos e os resultados em saúde; um modelo que permita criar um ecossistema, onde as unidades de saúde e as instituições locais — as câmaras, as IPSS (instituições particulares de solidariedade social), as escolas e as farmácias —comuniquem, colaborem e se articulem, para dar mais qualidade de vida aos cidadãos. Tenham coragem de aprovar e acompanhar a proposta do PSD para extinguir as ARS e criar sistemas locais de saúde, onde gestores e profissionais envolvem a comunidade e trabalham todos os dias focados na prevenção da doença e no bem-estar das populações. Protestos da Deputada do PS Joana Lima. Reformar o SNS é a única forma de garantir e proteger a saúde de todos os portugueses, o direito fundamental em que os senhores mais têm falhado. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Segue-se o debate da proposta 1214-C, do PSD, de aditamento de um artigo 123.o-A — Redução dos tempos de espera para cirurgias, consultas e exames de diagnóstico. Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Cláudia Bento. A Sr.a Claúdia Bento (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados. A deterioração das condições de acesso ao Serviço Nacional de Saúde é cada vez mais evidente, como o comprova o aumento do tempo de espera, seja para cirurgias, consultas e meios complementares de diagnóstico. Tal acontece com os quatro anos de espera no Hospital da Guarda por uma consulta de cardiologia, dois anos e meio de espera por uma consulta de cirurgia geral de obesidade no Hospital de Évora ou dois anos e meio de espera por uma consulta de pneumologia no Hospital de Chaves. Se este é um problema anterior a 2020, a verdade é que a pandemia o agravou, não tendo o Serviço Nacional de Saúde conseguido dar uma resposta adequada a esta atividade. Como tal, não há resposta adequada nem tempo adequado para cirurgias, consultas, meios complementares de diagnóstico e rastreios, principalmente para as doenças oncológicas. Por isso, o PSD propõe um reforço de incentivos à recuperação da atividade assistencial e a garantia de emissão de vales junto de entidades com acordos ou convenção com o Serviço Nacional de Saúde, sempre que os tempos máximos de resposta garantida sejam ultrapassados. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos às propostas 1215-C, de aditamento de um artigo 123.o-A — Aumento do número de camas de cuidados continuados, e 1218-C, também de aditamento de um artigo 123.o-A — Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, ambas do PSD. Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Helga Correia.