24 DE OUTUBRO DE 1986348-(551)Situação económicaAo longo dos últimos anos, a sua rentabilidade tem sido positiva, ainda que sem grande significado. Para este equilíbrio na exploração tem contribuído bastante a subsidiacão na produção de amoníaco. Ao longo dos últimos cinco anos, estes subsídios compensatórios representaram, em média, 14°7o do valor das vendas totais da empresa. A evolução futura da situação económica estará intimamente ligada à adaptação da empresa a novas realidades: a redução na produção de amoníaco e consequente diminuição dos subsídios e a entrada em laboração das unidades de anidrido ftálico e de ftalatos.Situação llnancelraA estrutura financeira da empresa apresenta-se equilibrada, quer a curto prazo, quer relativamente ao seu nível de endividamento. A evolução dessa situação Financeira estará muito ligada às alterações de funcionamento já referidas e a uma eventual participação no projecto de gás natural, com a correspondente definição da cobertura financeira do investimento.Parecer e propostas Parecer sobre os documentos de prestação de contasExaminámos os documentos de prestação de contas da PGP — Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., relativos ao exercício de 1985, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das «normas para os serviços de parecer» aprovadas por despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984, tendo-se concluído que não foi considerado proveito do exercício o subsídio à produção de amoníaco destinado aos fabricantes de adubos, provisoriamente estabelecido pelo Despacho Normativo n.° 13/ 86, de 17 de Fevereiro, e ainda não recebido, no montante provável de 708 500 contos, assim como os correspondentes juros de mora, procedimento, aliás, adoptado em exercícios anteriores.Com esta observação, é nosso parecer que os citados documentos de prestação de contas estão elaborados em conformidade com as normas legais e estatutárias, traduzindo com razoabilidade a situaçãopatrimonial da empresa em 31 de Dezembro de 1985, bem como o resultado das suas operações relativas ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.Opinião sobre a situação económica e financeiraO nível de subsidiacão de que tem sido objecto a exploração das actividades tradicionais da empresa (amoníaco e gás de cidade), ao prever no seu cálculo, para além da cobertura dos custos variáveis de produção e da quase totalidade dos seus custos fixos, uma parcela referente à remuneração do capital investido pelo Estado, tem proporcionado à PGP, até ao presente, uma situação financeira equilibrada.A acentuada redução que se vem manifestando na produção de amoníaco, provocada pelas novas condições do mercado, que a liberalização dos preços da nafta e do amoníaco para adubos e a entrada em funcionamento da fábrica de amoníaco da QUIMIGAL acarretaram, tende a degradar a situação económica da empresa.A capacidade da empresa em adaptar a sua estrutura produtiva a estas novas condições de mercado e a cobertura financeira que venha a ser definida para a execução de eventuais investimentos constituem factores condicionantes à evolução da situação económica e financeira da PGP.PropostasAtendendo ao exposto no presente relatório e às conclusões do parecer em relação aos documentos de prestação de contas, propõe-se que:a) Sejam aprovadas as contas da PGP — Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., relativas ao exercício de 1985;b) Seja aprovada a proposta de aplicação de resultados apresentada pela empresa, no sentido de que o resultado líquido apurado no exercício — prejuízo de 3 199 909S60 — seja transferido para a conta de resultados transitados;c) A empresa seja dispensada da remuneração dos capitais investidos, pela razão aduzida no ponto 3.4;d) A empresa tome em consideração as recomendações referidas no ponto 4.Inspeção-Geral de Finanças, 19 de Junho de 1986.ANEXO N.° 1 Balanços comparados(Valore* tm milhar»* d* conto»)"VER DIÁRIO ORIGINAL"