12 DE OUTUBRO DE 2015 221 C3.3.8 Da Liderança do GBES c345. Para situar o modo como é analisado e decorre o processo de substituição da liderança do BES, é importante ter em consideração, enquanto pano de fundo, a existência de diversos tipos de antecedentes, no que diz respeito a Ricardo Salgado e a outros membros da família Espírito Santo, que correspondem, entre outros aos seguintes factos: i) introdução de sucessivas correcções nas declarações de IRS; ii) utilização regular de entidades veículo e empresas “offshore” para a realização de operações financeiras e gestão dos patrimónios pessoais; iii) suspeitas de utilização abusiva de informação privilegiada, nomeadamente em processos de privatização, compra e venda de acções; iv) suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais; c346. Ainda a este nível, e sobre o eventual desconforto do Banco de Portugal relativamente à manutenção de diferentes membros da família Espírito Santo e do GES à frentes de instituições ligadas ao BES, é de sublinhar que diferentes pedidos de renovação dos seus registos (envolvendo Ricardo Salgado, Ricardo Abecassis Espírito Santo, José Manuel Espírito Santo, Pedro Mosqueira do Amaral e Amílcar Morais Pires), pendentes nalguns casos desde 2012, não obtiveram qualquer resposta favorável da parte do regulador, tendo sido dados por concluídos apenas com a desistência dos seus proponentes quanto aos mesmos, a partir do segundo trimestre de 2014, sendo que os pedidos iniciais foram apresentados: i) em Julho de 2012 para a ESAF; ii) em Abril de 2013 para o BEST; iii) em Maio de 2013 para o BESI; iv) em Outubro de 2013 para a ES Tech Ventures; c347. Com particular incidência a partir de Novembro de 2013, o Banco de Portugal manifestou em diversas ocasiões, em reuniões ou através de uma intensa troca de correspondência, envolvendo várias dezenas de mensagens trocadas (pelo menos 35), ter algumas dúvidas relativamente ao comportamento de Ricardo Salgado, a propósito da “liberalidade” de 14 milhões de euros que lhe foi disponibilizada por José Guilherme; c348. Apesar de todas estas insistências e trocas de informação, e da potencial dificuldade em receber da parte de Ricardo Salgado uma cabal e atempada resposta às suas solicitações, nomeadamente no que se refere à blindagem da exposição do BES ao GES, o Banco de Portugal optou, à luz do conhecimento dos factos de que dispunha à época, por não fazer uma imposição unilateral de mudanças na liderança do BES e do GES, antes pressionando uma saída acordada com o próprio Ricardo Salgado e o GES, que viria a ocorrer no segundo trimestre de 2014, através de uma troca intensa de cartas e da realização de várias reuniões, conforme evidenciado nomeadamente no capítulo 3 deste relatório; c349. As razões subjacentes a esta postura adoptada pelo Banco de Portugal suportam-se sobretudo nas seguintes ordens de razão, invocadas pelo Governador do BdP: i) limitações legais quanto às circunstâncias exactas em que o Banco de Portugal pode retirar a idoneidade a responsáveis pela gestão de entidades bancárias, incluindo a leitura efectuada por juristas dentro e fora do Banco de Portugal sobre esta matéria; ii) interpretações restritivas feitas pelos tribunais face a recurso de anteriores deliberações tomadas pelo Banco de Portugal em matéria de análise da idoneidade; iii) demora e complexidade processual, com inclusão de momentos de contraditório, inerente à retirada de idoneidade a responsáveis bancários; iv) eventuais consequências, perturbações e riscos sistémicos que podiam derivar de uma súbita substituição, imposta pelo regulador, do responsável máximo do BES, especialmente num período em que se avizinhava ou estava a decorrer uma operação de aumento do capital; v) impossibilidade de antecipar ou prever os factos que viriam a ocorrer subsequentemente, cujo conhecimento teria possivelmente determinado um outro tipo de comportamento, bastante mais assertivo, por parte do Banco de Portugal;   c350. Apesar de múltiplas insistências por parte do Banco de Portugal, este foi mais um processo que se arrastou ao longo do tempo, apenas produzindo resultados assinaláveis já em 2014, quando: i) em Março os membros da família Espírito Santo e outros responsáveis renunciam ao exercício simultâneo de funções em empresas do GES do ramo financeiro e do ramo não financeiro; ii) em particular, Ricardo Salgado deixa de exercer a partir de 18 de Março de 2014 funções de administrador da ESI, ES Resources e ES Services; iii) a 16 de Abril Ricardo Salgado apresenta a sua renúncia ao exercício das funções de Presidente do Conselho de Administração das empresas BESI, ESAF, BEST e ES Tech Ventures; iv) a 17 de Abril Ricardo Salgado apresenta um plano de sucessão que aponta para que na semana de 23 de Junho sejam efectuadas reuniões com o Banco de Portugal no sentido de ser encontrada uma solução para a liderança, a ser proposta em Assembleia Geral do BES, que se previa ver convocada para o dia 27 de Junho;