II SÉRIE-B — NÚMERO 59 186 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)1006/XIV/1.a Infraestruturas e Habitação preços e da qualidade do serviço prestado N.o 1008/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde Mutilação genital feminina  N.o 1010/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e ensino superior Regularização da situação profissional de professor do IPL N.o 1011/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Mobilidade nas forças de segurança  N.o 1012/XIV/1.a Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS), António Gameiro (PS), Hugo Costa (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática Cheias – Danos nos cais de Almourol e Tancos  N.o 1013/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura Instalação de culturas intensivas e superintensivas N.o 1015/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Ações de fiscalização da caça à raposa  N.o 1016/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Risco de abatimento do pavimento da A 8 junto à mina de Ribeiro Seco de Alcobaça e Nazaré N.o 1017/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Riscos para o ambiente e saúde humana resultantes da atividade da mina de Ribeiro Seco em Alcobaça e Nazaré N.o 1019/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional  Atrasos na aplicação da Lei n.o 28/2018  N.o 1020/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Solos contaminados em terreno da GALP em Sacavém, Loures (Lisboa) N.o 1022/XIV/1.a Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Célia Paz (PS), Fernando Anastácio (PS), Maria da Graça Reis (PS), Jorge Gomes (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS), Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), João Azevedo (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação Linha Aérea Regional Bragança – Portimão  N.o 1025/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Situação da Orquestra Regional do Norte  N.o 1027/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Cultura Iniciada a demolição do edifício da antiga panificadora de Vila Real, da autoria de Nadir Afonso N.o 1032/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura Caracterização da exportação de animais vivos  N.o 1033/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Aves mortas em pisciculturas  N.o 1034/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna Esquadra 42 de Carnide, em Lisboa  N.o 1037/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministra da Agricultura POSEI  N.o 1038/XIV/1.a Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Costa (PS) Ministra da Coesão Territorial Programa +CO3SO Emprego  N.o 1039/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação Idosos no meio rural – Condições de habitabilidade N.o João Dias (PCP), João Oliveira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra da Preocupações com a instalação de culturas