24 DE NOVEMBRO DE 198941O Orador: — V. Ex.', aliás, falou tantas vezes como eu, isto é, pouquíssimas. Fomos prejudicados em relação a outros.Nós também estamos interessados na cultura. Não somos só economistas ou economicistas, como às vezesnos chamam.Quero felicitar a Sr.° Deputada Natália Correia pelo êxito que a sua peça teve em França. Esse êxito, aliás, já se tinha verificado em Portugal. Por isso, estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado do Partido Socialista.Falou-se aqui da questão dos subsídios para o teatro e para o cinema. Gostaria, enfim, se tivesse tido essa oportunidade, de me pronunciar um pouco sobre isso, mas, uma vez que já estamos muito atrasados em relação ao Sr. Ministro da Administração Interna, quero apenas dizer que perfilho inteiramente da política que é defendida pelo Sr. Realizador António Pedro de Vasconcelos no que concerne à atribuição de subsídios ao cinema, política que, evidentemente, também é extensiva ao teatro e a outras manifestações artísticas.A Sr." Natália Correia (PRD): — Muito bem!O Sr- Presidente: — Enquanto aguardamos a chegada do Sr. Ministro da Administração Interna, gostaria — não tive oportunidade de o fazer inicialmente e, pelos vistos, é útil que isso seja feito— de vos indicar e propor as regras a que nos devemos submeter para além do Regimento.As regras, que, aliás, são as que têm sido praticadas, são fundamentalmente as seguintes: quando aqui chega um membro do Governo, o nosso propósito nesta sede é o de fazer um exame na especialidade em termos de perguntas e de uma análise, por essa via, do Orçamento, sem repetir aquilo que já foi feito na comissão própria, visto que esta, sendo uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, não se destina a duplicar as perguntas e a discussão que já teve lugar noutro local. Trata-se apenas de formular aquelas questões que parecem mais pertinentes e essenciais.Pergunto, portanto, ao membro do Governo responsável pela área ou que, pelo menos, aparece aqui nessa qualidade (visto que num ou noutro caso poderá eventualmente não ser o ministro) se pretende fazer uma exposição prévia.Das duas, uma: ou o membro do Governo pretende fazer a exposição prévia ou entende que já estão suficientemente esclarecidos os problemas e aguarda apenas a formulação de perguntas. Se assim for, passamos à fase seguinte, que é a de pedir aos Srs. Deputados que se inscrevam para fazer perguntas. Em função do número de inscrições — costumamos ser relativamente flexíveis, por se tratar de uma discussão em que se procura aprofundar as questões e não de um mero formalismo —, é, em todo o caso, importante ter uma ideia do número de perguntas para dividirmos equitativamente pelos Srs. Deputados o tempo de que se dispõe.Com efeito, se dispusermos de uma hora e houver cinco perguntas, é uma coisa; se tivermos uma hora para 20 perguntas, é outra coisa completamente diferente.Por outro lado, a ideia base não é a de estabelecer diálogo entre os Srs. Deputados —para isso há outras ocasiões —, mas a de estabelecer um diálogo entre os deputados e os membros do Governo que aqui estão, em conjunto com a comissão, a proceder a um exame do Orçamento.No fim, ou a meio (consoante o número de perguntas e o tipo das mesmas), o membro do Governo responderá, querendo, as perguntas que lhe forem formuladas.Naturalmente que há uma certa flexibilidade, no sentido de permitir, num ou noutro caso em que tal se justifique verdadeiramente —porque houve, por exemplo, uma incompreensão ou uma omissão na resposta —, que o deputado que tenha feito a pergunta peça ao orador que está no uso da palavra, isto é, ao membro do Governo, para esclarecer um ponto que não tenha ficado suficientemente clarificado.Assim sendo, conseguimos que todos falem —os que quiserem falar —, dispondo de um tempo equitativamente distribuído, evitamos algumas quezílias que nada adiantam quanto ao esclarecimento do Orçamento e nada beneficiam o andamento dos trabalhos e conseguimos cumprir os nossos horários sem sacrifício do esclarecimento da verdade material, que é o que aqui fundamentalmente nos interessa.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Não foi isso que aconteceu nesta sessão, porque, realmente, penso que precisamos ainda de alguma «rodagem» e, porventura, porque a circunstância de estarmos ainda numa sala cujas condições de trabalho são óptimas para o Plenário, mas não adequadas para uma comissão especializada, facilitou essa «derrapagem» relativa.Vamos tentar que agora, no prosseguimento dos trabalhos, tal não suceda.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Bons conselhos, mas quem precisava deles já cá não está!A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.* Deputada.A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, permitir-mc-ia discordar das afirmações de V. Ex.' — ou então não csiou bem integrada no que estamos a fazer—, no sentido de que esta é apenas uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano e estamos a convidar as outras comissões, que têm o livro aberto para poderem estar presentes nas reuniões desta Comissão.Outro aspecto que me permitia recordar é que o que fizemos nas reuniões com os ministros, assim como, creio, todas as outras comissões, foram discussões do Orçamento e do Plano na generalidade e não tivemos oportunidade de fazer perguntas —nem o devíamos ter feito— no âmbito de uma discussão na especialidade.Além disso, e como V. Ex.' se recorda, em anos anteriores, em que estivemos muito mais tempo a discutir o Orçamento, a Comissão de Economia, Finanças e Plano costumava fazer reuniões com os outros ministros das diversas pastas, o que nos permitia vir para estas reuniões muito mais esclarecidos. Este ano isso não se passou, pois, como o Sr. Presidente sabe, só tivemos reuniões com os ministros titulares das pastas que dizem respeito a esta Comissão, integrando o comércio e indústria.Nestes lermos, tive oportunidade, quando tive a reunião com estes ministros, de lhes dizer, por exemplo, que as discussões na especialidade na Comissão de Economia, Finanças e Plano deveriam ser muito mais pormenorizadas.