29 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007Deputada — pode ter a certeza — não vou criticar a estratégia comercial que tem sido desenvolvida, em matéria de promoção, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.O que verifico é que ela não só permite que as receitas para as políticas públicas aumentem como contribui para que um evento tão importante como o Lisboa/Dakar se continue a realizar a partir de Lisboa, e, a meu ver, isto é bom, ao contrário da perspectiva da Sr.a Deputada, que pensa que é mau.Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.A propósito desta questão, aproveito para responder ao Sr. Deputado José Paulo Carvalho, na parte em que se referiu às receitas, e sublinhar o registo, sempre muito construtivo, das questões que coloca, porque são pertinentes.Relativamente à estimativa das receitas com os jogos sociais, compreenderá, decerto, a posição do Governo. Antigamente os orçamentos eram construídos partindo de uma verba ilusória das receitas dos jogos sociais; quer isto dizer que se orçamentava uma verba superior àquela que já nesse ano resultava das receitas dos jogos. O que agora estou a dizer-lhe, Sr. Deputado, é o contrário: este ano, estamos a ter uma receita superior àquilo que era estimado e estamos a alinhar o orçamento para o próximo ano pela receita, efectivamente, existente.O Sr. Deputado, pelo menos, concordará em que este é um exercício bem mais rigoroso e sério do que aquele que foi feito em matéria de orçamentos para o desporto e também para a juventude nos governos em que o CDS participou, onde, e aí, sim, foram inscritas verbas de jogos sociais que, e já se sabia pela execução do ano que estava em curso, eram inflacionadas, que não correspondiam minimamente à realidade dos factos.Portanto, Sr. Deputado, nós estamos a alinhar pela realidade que nos é comunicada todos os meses pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a minha esperança, Sr. Deputado, é que as perspectivas mais negativas para essas receitas no próximo ano, se elas existem, não se confirmem. Aliás, tenho conhecimento, porque vi relatado na imprensa, que a Santa Casa da Misericórdia tem intenção de responder a essa situação, criando até novos produtos, novos jogos, que permitam inverter aquilo que poderia ser uma previsão não tão optimista para o próximo ano.Portanto, Sr. Deputado, cá estaremos no próximo ano para conferir resultados; agora, o que posso dizer é que até aqui os resultados têm sido melhores do que o esperado.Depois, a Sr.a Deputada Teresa Caeiro — e volto às suas questões — colocou uma série de perguntas sobre a igualdade de género e a violência doméstica, em particular a violência de género, e sobre algumas delas eu gostaria de fazer o seguinte comentário: primeiro, o que estamos a fazer para cumprir os planos e que recursos mobilizamos para cumprir os diferentes planos que existem nesta área? A Sr.a Deputada concordará, porque isto pertence à realidade dos factos dos sucessivos Orçamentos que este Governo tem apresentado, que a dotação orçamental da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, agora assim chamada, tem vindo sempre a aumentar, pelo que o que tem ocorrido é um reforço da dotação orçamental para estas áreas.Mas julgo que a Sr.a Deputada está, porventura, a negligenciar um facto extraordinário e da maior importância: pela primeira vez, a temática da igualdade de género tem um tratamento no próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) à altura da prioridade que esta questão requer. E nós temos hoje a igualdade de género como um eixo autónomo do programa operacional para o potencial humano, identificado, aliás, como uma das 10 prioridades máximas no Quadro de Referência Estratégico Nacional, e isto significa uma dotação de 50 milhões de euros para as políticas de igualdade de género ao abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional, mais o esforço do Orçamento do Estado.Portanto, Sr.a Deputada, não sei se acha muito ou pouco 50 milhões de euros; eu penso que 50 milhões de euros para as políticas de igualdade de género deveria ser recebido pelo partido que fez da redução da despesa a sua arma de combate político neste Orçamento como uma verba bastante impressionante, porque representa, aliás, um aumento muito significativo do investimento financeiro para a igualdade de género.Depois, a Sr.a Deputada, perguntou também pelo relatório de segurança interna, pela possibilidade de nele se autonomizar os indicadores relativos a alguns crimes que são particularmente relevantes, designadamente os associados à violência de género, e se era possível fazer este tratamento autónomo nos futuros relatórios de segurança interna. Quero responder positivamente a esta pergunta, penso que sim, que é possível. Estamos a trabalhar neste sentido e, portanto, tenho a esperança de que os futuros relatórios de segurança interna possam corrigir aquilo que era uma insuficiência de relatórios anteriores — incluímos os relatórios foram apre-