9 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011ajudar a empurrar ainda mais para baixo a nossa já tão «anémica» economia e a contribuir para agravar esse flagelo social que é o desemprego.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Esta é, pois, uma situação que o PSD não podia deixar de denunciar porque, em Outubro último, viabilizámos o Orçamento para 2011 e demos todas as condições políticas ao Governo para que executasse o que tinha previsto e é apenas ao Governo, ao poder político executivo, que cabe essa execução.O que o Governo sabe e os portugueses também é que poderão sempre contar com a atenção do PSD e a fiscalização que exercemos para denunciar casos como este e, desse modo, corrigir a inactividade e a inércia do Governo que tão prejudicial é ao nosso País.Queremos explicações para o que está a acontecer nesta área, que é ridiculamente pouco, comparado com o que estava previsto. Foi por isso que agendámos este debate e também por isso aguardamos que, hoje mesmo, sejam dadas as explicações que o Governo deve a todos os portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Na abertura deste debate de urgência, para representar o Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Gonçalo Castilho dos Santos): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com sentido de dever e com gosto em prestar os esclarecimentos necessários que o Governo se apresenta neste debate, a propósito da reestruturação, extinção e fusão de organismos e institutos públicos, uma semana depois de termos estado nesta mesma Câmara a discutir a situação do sector empresarial do Estado.Concentrando-nos, então, no sector administrativo/central do Estado, gostaria de informar esta Câmara que é intenção do Governo prosseguir e aprofundar trabalhos que decorrem já há mais de um ano, de forma prudente, serena e racional, garantindo, sem beliscar o interesse público e a qualidade dos serviços prestados às comunidades, uma reorganização orgânica que vem aprofundar, no essencial, o que foi consumado em 2007, com o PRACE.Srs. Deputados, permitam-me lembrar precisamente que, em 2007, tivemos uma reforma inédita —  podemos chamar-lhe «mãe», «a primeira das reformas», o que bem entendermos —  na estruturação das macroestruturas dos nossos ministérios, que se traduziu em 25% de redução ao nível de cargos dirigentes, de estruturas, de direcções-gerais, o que também é inédito.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Onde? Onde?O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: —  Essa redução de 25% está confirmada em Diário da República, se acompanharmos ao longo destes anos.O que está agora em causa, em 2011, neste ano decisivo em termos de contenção orçamental, é exactamente aprofundarmos alguns desses aspectos que, de forma muito corajosa e determinada, foram concretizados nessa altura. E foram concretizados com poupanças de centenas de milhões de euros decorrentes de uma reestruturação da administração central que permitiu que a avaliação de desempenho, contrariamente a 2004, esteja assegurada em 96% dos cerca de 500 000 trabalhadores que, neste momento, existem em Portugal, reforma essa que permitiu que as progressões automáticas fossem erradicadas da generalidade das carreiras deste País, o que leva a um controlo efectivo em termos de progressão e aumento de despesa.Foi também essa mesma reorganização que permitiu que, neste momento, todos os organismos da administração central estejam obrigados não a colocar uns papéis de cor amarelada nas vitrinas dos ministérios com os seus objectivos mas a terem objectivos claros e transparentes colocados nos sites dos ministérios, onde todos os cidadãos e os contribuintes podem verificar o cumprimento de objectivos delineados no início do ano. Ora, isso não existia antes do PRACE, pois anteriormente existiam organizações que se «acotovelavam», que continham lacunas ou sobreposições e isso ficou resolvido, no essencial, em 2007.