20 DE OUTUBRO DE 2011 45 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir imediatamente. Sempre lhe disse, Sr. Deputado, que o Algarve e os algarvios não são diferentes dos restantes portugueses. Se por necessidade do País forem impostas portagens noutras estradas do País, nós, algarvios, somos tão solidários como os outros, não obstante as dificuldades e os problemas que isso nos possa causar. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, trouxe-nos a necessidade de reformar o PROTAL. No entanto, o que o Algarve precisava hoje de ouvir da sua boca eram compromissos deste Governo com propostas de crescimento económico para a região, nomeadamente de investimento público. Explique-nos, Sr. Deputado, qual é o compromisso do seu Governo com estas prioridades determinantes para a região! Disse, e muito bem, que o Algarve tem a maior taxa de desemprego do País. De facto, os indicadores de fome na região são absolutamente dramáticos. Contudo, o Sr. Deputado vem aqui dizer que é preciso mexer no PROTAL. Sugiro-lhe que vá ter com os trabalhadores da Groundforce, vítimas de um despedimento colectivo e que o seu Governo vai vender a saldo, e lhes fale da prioridade do PROTAL, ou com os funcionários públicos do Algarve, aos quais o seu Governo vai tirar dois subsídios, o de Natal e o de férias, e que lhes explique a prioridade de transformação do quadro legal, quando os senhores assumiram a violência de lhes retirar estes direitos fundamentais. Como quer falar de responsabilidades do presente, sugiro também que explique com clareza que este Governo está comprometido com a introdução de portagens na Via do Infante, o que só vai agravar a crise económica, a desigualdade e a situação dramática que a região vive. Sr. Deputado, os senhores estão à frente da Secretaria de Estado do Turismo. Nesse sentido, ainda quanto a responsabilidades, vamos falar do IVA na hotelaria e na restauração. Vamos falar com seriedade sobre os problemas da região. O que é que o seu Governo e o seu partido têm a dizer quanto ao facto de o sector do turismo e da restauração irem ser vítimas de uma medida sem sentido que vai criar milhares de novos desempregados numa região vítima do abandono das políticas de sucessivos governos, nomeadamente do seu. Penso que talvez fosse esta a altura para pedir desculpa por algumas das promessas que fizeram em campanha eleitoral. Esta é, se calhar, a questão fundamental no debate de hoje. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, agradeço as questões que colocou e o discurso que fez. Há, no entanto, no seu discurso uma dificuldade que é desde logo detectada por mim ou por qualquer algarvio que a tenha ouvido, que é o facto de, por falta de conhecimento do terreno, ter colocado questões de âmbito nacional. A Sr.a Deputada fala dos funcionários públicos. Ora, essa é uma questão nacional. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Seja sério! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A Sr.a Deputada fala dos 13.o e 14.o meses. É uma questão nacional. Falou das portagens. É uma questão nacional, Sr.a Deputada. Mas irei falar de mais!