I SÉRIE — NÚMERO 50 14 possível introduzir na prática, e, se necessário, na lei, as mudanças que tornem, novamente, numa arma fundamental para a estabilidade e o progresso o ritmo e a qualidade da negociação coletiva. Nós não distinguimos as duas dimensões essenciais do diálogo social, nós somos a favor da concertação social como estrutura de topo, como estrutura de coordenação da negociação, do diálogo social, mas ela não pode existir se a negociação coletiva for frágil. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É um diálogo social fragilizado, é um falso diálogo social aquele que se possa fazer apenas para as câmaras de televisão, aquele que não esteja sustentado numa negociação coletiva forte, transparente e aberta. É esse o compromisso que está subscrito pelos parceiros sociais, é nesse sentido que vamos trabalhar e é nesse sentido que estamos disponíveis para honrar os dois compromissos. Não há qualquer contradição nesses compromissos. Estamos empenhados na melhoria das relações laborais e do quadro legal que as suporta, mas queremos fazer essa melhoria no âmbito de uma concertação social efetiva e participada por todos. É esse o nosso desafio, todos terão a responsabilidade de lhe dar resposta. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos dar início à segunda ronda deste debate, sendo que os tempos excedidos serão descontados nesta segunda ronda. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: O Sr. Ministro acabou de falar, mais uma vez, sobre esta matéria, mas continuou com o seu discurso habitual, que é um discurso redondo para agradar a todos, mas, na prática, não sabemos exatamente o que vai ser feito. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É melhor redondo do que quadrado! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Mas vou colocar-lhe, em concreto, algumas questões. Primeiro: deste debate resulta claro que o PCP insiste em reverter aquilo que é positivo, porque foi feito pelo PSD e pelo CDS. Quanto ao Governo, não percebemos exatamente qual é a sua posição. O Governo diz, e concordamos, que é importante dinamizar a contratação coletiva. Sempre o dissemos e sempre trabalhámos nesse sentido. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — O Governo diz que se preocupa em que haja uma efetiva contratação coletiva e nós dizemos: «Sim, senhor, concordamos», sobretudo sem a pressão que tivemos no passado do Memorando da troica. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — O Sr. Ministro disse aqui que a contratação coletiva caiu há uns anos, designadamente no período em que estivemos sob assistência económica e financeira. Pergunto: onde é que o Sr. Ministro estava quando foi assinado o Memorando de Entendimento? O Sr. Ministro não participou da assinatura desse Memorando?! Aplausos do PSD.