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Esse pedido foi objecto de três informações negativas de técnicos de Direcção-Geral do Ordenamento do Território, até que o respectivo Director propôs a alteração do PUCS em 21 de Janeiro de 1994, embora sem fundamentar as razões do seu desacordo com as três informações negativas a que nos referimos. Um mês depois, o então Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território autorizava a alteração de pormenor do PUCS.
No entanto, em nossa opinião, este despacho chegou atrasado, uma vez que em Janeiro de 1994 o Conselho de Ministros já ratificara o PDM. A publicação no Diário der República desta ratificação levou à revogação simultânea do Plano de Urbanização da Costa do Sol, pelo que, como é evidente, se extinguiram os efeitos do despacho do Secretário de Estado.
O loteamento que entretanto sofreu modificações, acabou por ser definitivamente aprovado, com os votos contra da CDU, em Setembro de 1995, ou seja um ano e meio depois da entrada em vigor do PDM.
Mas o complicado processo não fica por aqui. Com a aproximação da época eleitoral, o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras sentiu necessidade de minorar os efeitos negativos desta operação e anunciou que pretendia a abertura de negociações com vista à aquisição de parte da quinta e que nunca quisera encarar. Os vereadores da CDU da Câmara Municipal de Oeiras aprovam esta medida por, apesar de se tratar de uma iniciativa tardia, incompleta e de duvidosa eficácia, representar um primeiro passo para atenuar as consequências mais negativas do loteamento de um dos testemunhos históricos e culturais do concelho.
Ao mesmo tempo, circulam notícias que divulgam o facto de a Quinta dos Aciprestes ir ser objecto de venda executiva, devido a vultosas dívidas dos seus proprietários. Contudo, esta venda teria sido impedida pelo Tribunal de Aveiro, que suspendeu a operação por «suspeita de conluio entre a empresa exequente e a executada». Segundo a imprensa, trata-se de «uma história que pode render mais de nove milhões de contos e que se desenrola entre Gibraltar e as Bahamas», o que, a ser verdade, lança novos e obscuros contornos a um processo que urge clarificar.
Perante a situação, a Liga dos Amigos de Linda-a-Velha interpôs, no Tribunal Administrativo, recurso contencioso, alegando nulidades da deliberação camarária de 1995.
Foi ainda solicitado pela Assembleia Municipal de Oeiras, em Março de 1996, à Inspecção-Geral de Administração do Território (IGAT) um inquérito, com carácter de urgência, a toda esta situação. Já passaram mais de 15 meses sem que a IGAT dê por concluídos os seus trabalhos sem que tenha elaborado qualquer relatório sobre a inspecção que diz respeito a uma matéria que obrigaria os serviços a serem mais diligentes.
É possível que a IGAT não esteja a inquirir apenas em Oeiras sobre este caso. Mesmo assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é aceitável que um assunto desta natureza, apesar das vicissitudes por que passou, seja tão difícil de esclarecer. A população de Linda-a-Velha e a opinião pública em geral têm o direito de exigir à IGAT mais celeridade na conclusão do inquérito.
Esperemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se encontre finalmente uma solução justa e adequada, que respeite a vontade das populações e a legalidade democrática.
(O Orador reviu.)Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, ouvi atentamente o relato pertinente que nos trouxe e comungo de algumas das preocupações, ainda que declare que, evidentemente, acredito nas instituições.
Estou convicta de que a IGAT vai investigar até ao fundo da questão um problema que nos suscita as maiores dúvidas, sem pretendermos, na Assembleia da República, substituirmo-nos a esse processo. Por isso, entendo que a obscuridade das decisões em torno deste processo levem o seu tempo a investigar, portanto, admito que
15 meses não seja muito tempo, uma vez que o que sucede, em termos de loteamento deste importante património municipal, é, de facto, sui generis. Este assunto tem motivado os socialistas e, é bom que se refira, na Assembleia Municipal de Oeiras, o PS e a CDU tornaram este inquérito possível e esta investigação uma obrigatoriedade.
Em todo o caso, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, o que mais me preocupa em todo este processo é uma alteração introduzida no regulamento do PDM, cuja origem nos é desconhecida. E isso dá-nos um quadro jurídico novo, que torna bastante mais difícil a resolução deste problema.
Em minha opinião, tem de haver mais vigilância, e não com qualquer intuito persecutório, à acção dos autarcas, na leviandade e na forma como as autarquias tratam a política de solos, o desenvolvimento dos seus concelhos e, sobretudo, o património. Na realidade, há intuitos especulativos que superam por vezes a vontade dos próprios autarcas e são frequentemente condicionados por modelos de desenvolvimento que não se ajustam ao interesse público.
Assim, pergunto-lhe: esta subtil alteração ao regulamento do PDM, que passou despercebida à maioria dos membros da Assembleia Municipal de Oeiras, não
o preocupa, Sr. Deputado?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais um orador inscrito para lhe pedir esclarecimentos, pergunto se pretende responder já ou depois.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): Respondo já, Sr. Presidente.
3092 I SERIE - NÚMERO 88O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elisa Damião, agradeço o seu comentário e pedido de esclarecimento. Classifica este processo de obscuro. Estamos de acordo consigo, pois também o classificámos desse modo na intervenção que proferi.
A Sr.a Deputada falou nas instituições democráticas. Como é evidente, o nosso grupo parlamentar que lutou pela sua implantação e que nelas acredita é exigente quanto à sua eficácia. A verdade é que nos parece que 15 meses para apreciar este problema, que se rodeia de múltiplas
nuances, é mais do que suficiente para que a 1GAT possa elaborar um relatório e um parecer. Aliás, o tribunal administrativo também está a aguardar o parecer da IGAT para tomar uma decisão sobre o recurso entretanto apresentado.
Em relação à alteração ao regulamento do PDM. essa questão é preocupante. Fala-se nesse aspecto que relatou, Sr.a Deputada, e diz-se inclusive que desapareceu um papel do processo. A Liga dos Amigos de Linda-a-Velha e as populações sabem que há algo que paira, que necessita de ser esclarecido. Por isso, foi apresentada uma petição sobre este problema. Esperemos que da sua análise se vá um pouco mais longe e se consiga descortinar alguns dos aspectos menos claros que em torno desta Quinta dos Aciprestes têm ocorrido.
(O Orador reviu.)O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, tenho de começar por dizer-lhe que partilho inteiramente das considerações que acabou de fazer em relação a este caso da Quinta dos Aciprestes, que é, de facto, um problema com contornos políticos, jurídicos, autárquicos e, em minha opinião, até nacionais que começa a ser urgente esclarecer cabalmente.
Estranhamente, em tudo o que diz respeito à Quinta dos Aciprestes parece haver um muro de silêncio das instituições. A Câmara Municipal de Oeiras, sistematicamente, não responde a vários requerimentos, que eu próprio tenho apresentado, no sentido de esclarecer muitos dos obscuros aspectos que envolve a sua actuação neste processo.
De facto, já fiz vários requerimentos e, até agora, a Câmara Municipal de Oeiras não respondeu a nenhum; já perguntei ao Sr. Ministro João Cravinho se tem alguma ideia ou palpite sobre qual o ano civil em que virá a ser concluída a inspecção da IGAT sobre todo este complexo problema e, até agora, o Sr. Ministro também. ainda não deu qualquer resposta acerca desta matéria, o que é preocupante, porque, como já foi referido, esta inspecção está a correr há vários meses e todos, menos a Inspecção-Geral da Administração do Território, parecem saber tudo. Não se compreende, pois, a demora na tomada de posições relativamente a esta matéria.
Ora, o que quero perguntar-lhe, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, é o seguinte: tendo em conta este condenável muro de silêncio das instituições, seja da Câmara Municipal de Oeiras seja do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, apoia ou não a iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP, no sentido de chamar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras à Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente para, nessa sede, dar finalmente resposta àquilo que, por escrito, parece não ser capaz de dar?
Quero, portanto, anunciar que vamos tomar a iniciativa de chamar a essa Comissão o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras para esclarecer este nebuloso caso e a participação nele da Câmara e, por outro lado, aproveito para lhe perguntar se podemos contar com o seu apoio no pedido que ainda hoje vamos formalizar nesse sentido.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, é claro que este «muro de silêncio» de que falou é desagradável. Apoiaremos a vinda à Comissão do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Mas não apenas a do Sr. Presidente da Câmara, já que, pela nossa parte, também pretendemos chamar outras entidades, nomeadamente a Liga dos Amigos de Linda-a-Velha, pois os seus membros, mais do que ninguém, têm acompanhado este gravíssimo problema que afecta aquela zona.
Em relação ao atraso da IGAT, já dissemos o que tínhamos a dizer. Quanto às respostas ministeriais chegarem ou não, nós vamos apresentar um outro tipo de requerimento, ao qual, dada a forma como o vamos fazer, o Governo terá de dar uma resposta o mais depressa possível.
(O Orador reviu.)O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que se encontram a assistir à sessão plenária um grupo de 35 cidadãos luso-alemães, entre os quais alguns jovens e outros não tanto. Para eles, peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os bombeiros de Portugal são uma instituição das mais nobres e prestigiadas do País, que lhe têm prestado relevantíssimos serviços ao longo dos 600 anos da sua existência.
Os bombeiros portugueses têm uma génese essencialmente popular e uma característica social eminentemente humanitária e são considerados muito legitimamente os «soldados da paz», que têm como missão primordial a segurança dos cidadãos, dos seus bens e do património público
O associativismo e o voluntariado são princípios e valores que constituem a matriz da história e da vida dos bombeiros portugueses, que importa defender e preservar convictamente.
Defender a tradição secular do associativismo e do voluntariado dos bombeiros portugueses não deve impedir a sua modernidade para servir cada vez melhor, de uma forma altruísta, a comunidade.
O sucesso do futuro dos bombeiros de Portugal está em fazer a síntese entre a tradição e a modernidade.
3 DE JULHO DE 1997 3093Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face ao prenúncio de profundas alterações estruturais no domínio da actividade organizativa e operacional dos bombeiros de Portugal por parte do Governo socialista, entendeu a Liga dos Bombeiros Portugueses reunir, em Maio passado, os seus órgãos sociais para proceder a uma ampla reflexão sobre esta situação, tendo concluído, depois de um amplo debate, o seguinte:
Primeiro, perante o conjunto de medidas, de natureza legislativa e política, recentemente adoptadas relativamente ao funcionamento, organização e actividade dos corpos de bombeiros, existem, neste momento, sintomas de uma indesejável estatização dos bombeiros de Portugal, em contradição com o modelo perseguido em toda a Europa da Comunidade e que aponta para a crescente valorização da intervenção da sociedade livremente organizada e para a promoção da sua criatividade e iniciativa, em contraponto da redução do poder interventivo e providencial do Estado.
Segundo, partindo da constatação de que 90% dos corpos de bombeiros portugueses são de raiz e de responsabilidade associativa c voluntária e de que, em Portugal, o Estado não é detentor de corpos de bombeiros, não é admissível que qualquer reforma a introduzir no sector, mesmo que subordinada a uma alegada mais-valia de eficácia, seja perspectivada e executada numa postura imperativa e não negociada, impondo uma lógica inspirada pelo princípio de que o Estado manda c a sociedade civil obedece.
Terceiro, o modelo de reforma que tem vindo a ser incrementado configura que se está a partir do princípio de que os valores do associativismo e do voluntariado, que, desde sempre, constituíram a matriz inspiradora da história c da vida dos bombeiros portugueses, estariam cm crise ou, até mesmo, esgotados.
Para além da realidade viva e quotidiana das 424 associações de bombeiros voluntários existentes no País o desmentir, este pressuposto transporta consigo um perigoso manancial de perversão da identidade da nossa instituição, que importa refutar e combater.
Quarto, os órgãos sociais da Liga dos Bombeiros Portugueses, face ao confortante quadro de potencial humano das nossas instituições, ilustrado nos elevados índices de novas adesões e ingressos das camadas jovens nos corpos de bombeiros do País, concluem que não só não está esgotada a prestação de serviço voluntário nos bombeiros de Portugal como continua a revelar-se promissora.
Entretanto, reconhece-se como necessário reflectir sobre a identidade da instituição e as missões que, hoje, lhe deverão ser atribuídas, no quadro da prestação do serviço à comunidade, bem como a correspondente afectação de recursos para o seu eficaz desempenho.
Mas esta reflexão não pode ser orientada de modo a viciar os seus dados conclusivos, apontando para soluções não suficientemente avaliadas e dialogadas com o universo dos bombeiros e as suas estruturas representativas.
Quinto, relativamente ao Serviço Nacional de Bombeiros, considera-se que, enquanto interlocutor da Liga dos Bombeiros Portugueses, por parte do Estado, importa proceder a uma profunda reanálise quanto à sua natureza c funções, no quadro das sucessivas alterações legislativas introduzidas à sua Lei Orgânica (Decreto-Lei n.o 418/80,de 29 de Setembro).
É tempo de questionarmos o Serviço Nacional de Bombeiros que temos e concluirmos se ele serve os rins e os objectivos pelos quais os bombeiros portugueses se
empenharam activamente na sua criação, nos finais da década de 70.
Esta análise deve ser feita numa perspectiva positiva, ou seja, sem preconceitos, nem reservas ou constrangimentos. Tal tarefa deverá ser assumida e dinamizada pelos órgãos sociais da Liga dos Bombeiros Portugueses em continuadas reuniões conjuntas, como aconteceu nesta oportunidade.
Sexto, numa apreciação global ao quadro legislativo regulador da actividade dos bombeiros, conclui-se pela sua dispersão e insuficiência.
Por outro lado, tão importantes instrumentos legais como o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, a Tipificação dos Corpos de Bombeiros e a Regulamentação do Estatuto Social do Bombeiro continuam todos sem aprovação, em clara contradição com as expectativas criadas no seio da opinião pública, em geral, e das estruturas dos bombeiros, em particular, que, para tanto, avançaram em diferentes oportunidades, e até em congressos, com contributos c propostas, que, até hoje, não tiveram qualquer seguimento prático.
Sétimo, é inegável que os factos anteriormente descritos vêm-se revelando como geradores de legítimos descontentamento e descrenças.
Contrariamente à celeridade com que se aprovaram alterações legislativas relativas à estrutura operacional do Serviço Nacional de Bombeiros e à correspondente dotação de meios humanos, verifica-se uma incompreensível e inaceitável morosidade na produção de legislação, que, ao ser aplicada, pode contribuir para uma reforma gradual, consensualizada e participada da actividade e funcionamento dos corpos de bombeiros, sem perversões ou imposições historicamente ilegítimas e, por isso, condenadas ao insucesso.
Oitavo, os fogos florestais têm mobilizado, nos últimos anos, de forma crescente, avultados recursos financeiros.
Assim e em consequência disto, ano após ano, é cada vez maior a percentagem do orçamento do Serviço Nacional de Bombeiros comprometida com o combate a este flagelo.
A intervenção operacional dos bombeiros, durante três a quatro meses, é suportada por custos de estrutura relativos à manutenção de meios humanos em permanência, durante todo o ano.
Tem sido a pressão que os fogos florestais exercem sobre os governantes que tem inspirado o quadro de medidas até agora implantadas para o sector.
O carácter mediático deste tipo de ocorrência e a consequente influência que a sua divulgação exerce sobre a imagem de quem detém responsabilidades governativas implica que se mobilizem quase exclusivamente para o estorço do combate as principais preocupações das entidades de tutela.
Este facto tem influenciado fortemente o conjunto de medidas de carácter estrutural que vêm sendo adoptadas, bem como o quadro de investimentos do Estado no sector.
Não se questiona a importância económica e ambiental da preservação da floresta portuguesa, mas é indispensável clarificar, de forma duradoura e sustentada, o papel que cabe aos bombeiros e demais entidades intervenientes na concretização deste desígnio. É igualmente importante concluir que h5 ainda muito que fazer no domínio da prevenção e vigilância, assumidas como tarefas de 365 dias e não apenas dos dois meses que antecedem a época de Verão.
3094 I SÉRIE - NÚMERO 88Finalmente, os órgãos sociais da Liga dos Bombeiros Portugueses concluem pela necessidade de se prosseguir o aprofundamento e análise destas matérias, visando a definição de uma estratégia de actuação da confederação face ao Estado, em defesa da identidade, independência e projecto de intervenção das associações/corpos de bombeiros de todo o País, pelo que irão desenvolver as actividades e iniciativas que se revelem mais consentâneas com estes objectivos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria ainda de referir, a propósito das associações de bombeiros voluntários, que nelas existem bombeiros assalariados, que efectuam cerca de 36 a 40 horas de trabalho seguidas, sem receber qualquer compensação por isso e sem usufruir do descanso a que tem direito, não estando também garantida a situação de aposentação dos que trabalham há mais de 20 anos. Impõe-se que estas situações sejam revistas com toda a urgência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria agora de vos falar brevemente dos bombeiros profissionais, constituídos por bombeiros sapadores e bombeiros municipais, ambos na dependência administrativa de uma câmara municipal.
No entanto, quer os bombeiros profissionais quer os bombeiros voluntários dependera operacionalmente do Serviço Nacional de Bombeiros
e devemos reconhecer que não tem sido fácil fazer passar à prática a necessária articulação entre os diversos bombeiros intervenientes no teatro das operações, dadas as diferentes formas de organização, o que tem levado a alguma confusão e, por vezes, ineficácia.
Os bombeiros profissionais defendem que, no campo operacional, devem possuir uma dependência directa do Inspector Superior de Bombeiros e defendem ainda a sua representação no Conselho Nacional de Bombeiros.
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais tem procurado sensibilizar os diferentes governos
e câmaras municipais para a defesa dos direitos e prerrogativas dos seus associados.
Esta Associação elegeu como primeira reivindicação mais e melhor formação para os bombeiros profissionais sem esquecer a prevenção.
Os bombeiros profissionais estão conscientes dos desafios do futuro e de que isso implica forçosamente a reestruturação de métodos de acção, o repensar da actual legislação e a criação de nova legislação própria para melhor servir a operacionalidade e a eficácia destes «soldados da paz» na sua nobre missão, para o que a sua Associação representativa está disponível e interessada em participar como parceiro activo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os bombeiros portugueses necessitam de incrementar a sua operacionalidade, com a
qualificação dos seus elementos, o apetrechamento dos seus meios técnicos e do equipamento de combate e protecção individual, bem como a construção e remodelação dos seus quartéis-sedes.
O Estado, as autarquias locais e as suas forças vivas devem, num movimento solidário com os bombeiros portugueses, dar-lhes lodo o apoio para a sua modernização.
Como apologista e entusiasta, desde há muito, da nobre causa dos bombeiros de Portugal, quis hoje levantar a minha voz nesta Assembleia da República em sua defesa. Espero que o futuro próximo demonstre que valeu a pena.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Moura e Silva e Rodeia Machado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, com certeza, todos estaremos de acordo em reconhecer que as associações humanitárias, vulgarmente designadas por bombeiros voluntários, prestam um serviço muito nobre, humanitário, de uma forma desinteressada de proveitos patrimoniais ou remuneratórios.
Sr. Deputado, estou de acordo com muitas das questões aqui colocadas. Curioso, infelizmente, é que, já no passado, assistíamos, nesta altura do ano, a um conjunto de preocupações de natureza política, no sentido de dotar as associações humanitárias de melhores meios técnicos e de proporcionar aos profissionais que desempenham essa tarefa melhores condições humanas. Infelizmente, fez-se essa política no passado e, curiosamente, quando se esperava que ela tosse invertida, constatamos que se mantém.
Por outro lado, sentimos existir alguma contestação, ao nível dos sapadores, com a passagem de batalhões a regimentos - instituições paramilitares -, em que os seus comandantes são, de uma forma geral - ou, presumo, são mesmo -, militares, com carreira militar. Ora, fazia todo o sentido que criássemos as condições para que fosse um civil profissional a exercer o cargo. Está ou não de acordo comigo?
Pergunto-lhe também, Sr. Deputado, como devemos certificar profissionalmente os bombeiros voluntários, que desempenham a sua actividade profissional de uma forma desinteressada, mas, no fundo, em regime de full time, nestas associações humanitárias. Ou seja, de que forma devíamos certificar profissionalmente aqueles que não têm um estatuto profissional, mas que trabalham a tempo inteiro, dedicando-se, única e exclusivamente, a servir as associações humanitárias designadas por bombeiros voluntários? Que estatuto profissional e remuneratório devíamos encontrar para esses homens que trabalham nessas condições?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - No fim. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, o Sr. Deputado trouxe-nos aqui um conjunto de situações sobre os bombeiros voluntários e profissionais com que estamos de acordo. Quanto ao diploma sobre a Tipificação dos Corpos de Bombeiros e outros, que se encontram no Ministério da Administração Interna para publicação, creio ser importante dizer que, de facto, eles deveriam, há muito, ter visto a luz do dia, para que os bombeiros soubessem quais são, no sentido de conhecerem as verbas que lhes são atribuídas, porque muito do que se diz em relação a essas verbas não corresponde à realidade.
3 DE JULHO DE 1997Julguei que V. Ex.a viesse aqui hoje falar sobre uma preocupação sentida neste momento pelos bombeiros e relacionada com uma reportagem transmitida na televisão, no dia 25 de Junho, que trouxe problemas aos bombeiros voluntários, ao procurar denegrir a sua imagem perante a população portuguesa,
e que os indignou. Uma das coisas aí referidas foi que os bombeiros voluntários gastariam demasiado dinheiro ao País e seriam pouco eficientes.
Como o Sr. Deputado já há pouco mencionou, são 424 as associações de bombeiros voluntários, mas são 40 000 os
voluntários, homens e mulheres, que prestam serviço a este país e que tão acarinhados são pela população.O Sr. Luís Sá (PCP): - Muito bem!O Orador: - Gostaria ainda de dizer-lhe, relativamente a essa reportagem, que há duas situações cm concreto. Foi aí dito que os bombeiros gastam muito dinheiro. Ora, os bombeiros, neste momento, estão dotados de 10,5 milhões de contos no Orçamento do Estado, mas essa verba distribui-se pelo Serviço Nacional de Bombeiros, pelos meios aéreos, pelos combates aos fogos florestais, enfim, por toda uma plêiade, que não vai directamente para as mãos dos bombeiros. E estas afirmações não são só nossas. De facto, os bombeiros voluntários, em Portugal, custam esse dinheiro, mas, se tossem profissionalizados, custariam mais de 100 milhões de contos. E é este património efectivo que temos de preservar.
A pergunta concreta que lhe faço, Sr. Deputado, é se está ou não solidário, tal como nós, com os bombeiros voluntários em Portugal
e se o protesto cívico que vão levar a efeito no próximo sábado, dia 5 de Julho, merece ou não o apoio de V. Ex.aAplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, quero, antes de mais, agradecer aos Srs. Deputados Moura e Silva e Rodeia Machado as perguntas que me colocaram.
Sr. Deputado Moura e Silva, a minha preocupação foi, acima de tudo, levantar hoje aqui a minha voz, em nome dos bombeiros portugueses, os voluntários e os profissionais, no sentido de sensibilizar o poder público instituído e, em particular, o Governo actuai para que se possa, em diálogo directo com as associações representativas dos bombeiros portugueses, tentar dar resposta às suas diferentes aspirações e aos problemas concretos que sentem no seu dia-a-dia.
Para quê? Para que, com respeito por aquilo que julgo fundamental, que é o associativismo e o voluntariado dos bombeiros, a sua tradição e a sua imagem de marca de seis séculos, se possa, efectivamente, caminhar no sentido da sua própria modernização, fazendo com que eles não sejam menorizados, antes pelo contrário devem ser devidamente reconhecidos e apoiados pela sociedade, pelos poderes públicos instituídos, pelo Estado e pelas autarquias locais.
Como referi, os assalariados dos bombeiros voluntários não estão a ser devidamente compensados pelo conjunto de horas seguidas que fazem, que é excessivo e que, de algum modo, parece de autêntica escravatura, e, por outro lado, não estão a ser garantidas as suas próprias reformas ao fim de muitos anos de serviço, como é o caso de muitos deles.
Penso, por isso, que estas são questões muito prementes, para as quais é preciso ter uma resposta objectiva e rápida por parte do actual Governo. Espero que isso aconteça.
Penso também que é necessário facultar-lhes todo um conjunto de meios técnicos de apetrechamento e de equipamento capazes, para lhes dar maior operacionalidade, bem como remodelar e construir novos quartéis, para que eles possam ter condições de actuar com eficácia ao serviço da comunidade, porque têm sido realmente uma das instituições das mais vitais ao serviço do nosso país.
No que se refere ao Sr. Deputado Rodeia Machado, quero dizer o seguinte: não foquei esse aspecto na minha intervenção, porque - quero dizer-lhe com toda a sinceridade - não tive oportunidade de ver o programa, vi apenas a reacção dos bombeiros, mas, cm face disso, estou solidário naturalmente com a sua profunda indignação, que as suas associações representativas manifestaram, pelo programa que realmente não prestigiou, cm primeiro lugar, os bombeiros
e, em segundo lugar, o órgão de comunicação social que o produziu.
Estou totalmente solidário e julgo que devemos repudiar esse tipo de programas, porque, de facto, os bombeiros portugueses merecem o máximo de consideração, de respeito e de admiração da parte da comunidade portuguesa. Julgo até que eles não têm sido suficientemente apoiados, quer no plano financeiro, quer no plano logístico, para cumprirem esta nobre missão, que é defender os bens públicos e privados e a segurança das pessoas.
Por isso, devemos ser solidários com essa atitude de indignação por parte dos bombeiros portugueses.(O Orador reviu.)Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do n.o 2 do artigo 81.o do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queixa-se o realizador José Fonseca e Costa de um processo de perseguição pessoal - ou política? - movido pelas autoridades culturais socialistas, a culminar com o seu afastamento da presidência do Conselho de Administração da Tóbis.
Queixam-se os arqueólogos de não serem ouvidos na feitura da recente lei do IPA, e isto, supostamente, num Governo que a única coisa com que enche a boca é o diálogo, mas, pelos vistos, não o pratica.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Queixa-se o autarca de Boticas de ter sido discriminado politicamente no recente caso da inauguração da biblioteca da terra, que não chegou a acontecer, nem pelo estímulo da presença no local do Sr. Presidente da República. Outro caso patológico e, por sinal, bem mais grave, protagonizado por um ministro exorbitante, que já nem a figura do Presidente da República reconhece e respeita.
Queixa-se o encenador Filipe La Féria de discriminação e perseguição político-cultural no também recente caso do Politeama, estando agora a contas com a ordem de despejo
3096 I SÉRIE - NÚMERO 88de que tomou conhecimento em primeiro lugar pelos jornais.
Estes são alguns casos exemplares da gestão socialista na cultura.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tomemos o caso do Politeama. Quer se queira ou não, quer se goste ou não, Filipe La Féria é um dos mais talentosos e originais encenadores da sua geração, uma das personalidades criativas mais marcantes do espectáculo português da actualidade.
A crédito da actividade de La Féria, há que lançar, sem hesitações, esse fenómeno que assinalou, entre outras das suas produções de grande sucesso, a história do espectáculo em Portugal e que foi o celebérrimo Passa Por Mim no Rossio.
E com essa peça Passa Por Mim no Rossio, Filipe La Féria deu ao manifesto o seu estilo de produção imediata e comunicante. E por isso ficou marcado e lhe chamaram o encenador do cavaquismo, o encenador do regime. Não se exprimia em termos esotéricos, apenas fazia coisas de que o público gostava. Arriscava-se a ter êxito. E havia quem não pudesse suportar o êxito de Filipe La Féria.
Mais tarde ou mais cedo, após a ascensão ao poder dos novos e iluminados senhores da cultura, La Féria iria pagar com juros a ousadia de ter sido talentoso e acessível; iria pagar com juros a inaudita malfeitoria de ter levado público ao teatro, um público que há muito virara costas a esse teatro e que, com a peça Passa Por Mim no Rossio, formara filas que quase davam a volta ao edifício à espera da abertura das bilheteiras.
Por tudo isto, La Féria estava marcado; por tudo isto - ou só por isto -, La Féria tinha de ser prejudicado; por tudo isto La Féria haveria de ser saneado. E foi. Ou não tivesse ele, por infelicidade, que trabalhar com um Ministério do qual o titular tão afanosamente se reivindica dos valores da esquerda!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Como António Ferro!O Orador: - Infelizmente da esquerda sectária e saneadora, pois então!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Desculpe lá, mas não fale da esquerda toda!O Orador: - Sr.a Deputada, eu disse da esquerda sectária e saneadora! Se estiver atenta, perceberá as minhas palavras!
Este processo é exemplar da tibieza do Secretário de Estado da Cultura e da arrogância do seu chefe, o filósofo Ministro. Aquele, em entrevista a um órgão de comunicação social, começou por afirmar que a entrega do Politeama ao encenador «é um caso de absoluto privilégio no rocio teatral português, que não pode continuar» e que «exigir que ele tenha com o Estado uma relação contratual semelhante ü dos outros criadores teatrais é a única decisão política tomada».
Só por ignorância ou má fé se pode aduzir tal argumento. Com certeza que o Sr. Secretário de Estado da Cultura não ignorava, nem ignora, que muitos dos encenadores teatrais do nosso país ocupam recintos teatrais, cuja propriedade nu arrendamento é suportado por organismos do Estado. Começo por dar o exemplo mais
paradigmático: o Teatro da Cornucópia, cujo encenador é Luís Miguel Cintra, que é a companhia de Teatro que, actualmente, maior subsídio anual recebe do Ministério da Cultura. Nada mais nada menos do que 80 000 contos por ano!
E o Teatro Aberto do Novo Grupo? E o Teatro Luísa Tódi, em Setúbal? E os Teatros Sá da Bandeira e Carlos Alberto, ambos no Porto, da Seiva Trupe e do TEP? E o Teatro Mirita Casimiro, em Cascais? E o Teatro Gil Vicente, em Coimbra? E o Cinearte, aqui mesmo junto à Assembleia da República? O rol é interminável. São todos teatros de entidades públicas.
Também, para justificar o despejo de La Féria, se perguntava com que moral poderia o Estado continuar a alimentar uma companhia que «nunca se sujeitou. como as outras, aos concursos de atribuição de subsídios». Mais um argumento falso. Em primeiro lugar, porque La Féria, comparativamente com outros, recebeu subsídios diminutos para a produção teatral, enquanto tal, e, em segundo lugar, gostaria de saber a que concursos concorreram as 10 companhias teatrais que recebem actualmente a maior parte dos subsídios atribuídos pelo Ministério da Cultura à produção teatral. A concurso nenhum, Srs. Deputados, pois, para estas companhias, os subsídios são atribuídos automaticamente, sem concurso.
Como tal não convencesse, jogou-se, então, o argumento dos argumentos, qual seja o da falta de condições de segurança do Teatro Politeama. Mas não tardou muito que o estado de desorientação geral deste Ministério viesse ao de cima - aliás, a exemplo do que se passa no Governo em geral!... -, com o Ministro a desautorizar o Secretário de Estado, afirmando que a falta de condições de segurança não passava de um «exagero» que umas poucas obras, que o próprio Ministério se encarregará de suportar, não resolva, não passando tudo de uma «tempestade num copo de água».
Leda e triste encenação esta! Leda, porque o filósofo Ministro, alegre e prazenteiramente, vai dando o seu espectáculo de irresponsabilidade de dar o dito por não dito; triste, porque caem as máscaras da política da cultura socialista, que é persecutório, quando nos foi apresentada como tolerante, ecuménica e imaculada nos seus mais sãos princípios éticos: triste, porque um dos encenadores mais criativos da realidade teatral portuguesa está sem teatro, perseguido e desamparado, há cerca de 40 profissionais à beira do desemprego
e um dos mais bonitos teatros da capital, objecto de vultuosos investimentos, está encerrado.
O caso do Politeama é o último paradigma da política cultural do Governo socialista. De uma política cultural que o imodesto Ministro - filósofo da contingência - disse já ter cumprido 70% do seu programa. Fraco programa foi este! No primeiro ano, construiu o seu Ministério e, no segundo, atamancou algumas leis orgânicas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Numa coisa este Ministro ousou a mudança: Foi no capítulo dos saneamentos de tipo político-cultural.
Temo que, no horizonte, se esteja a desenhar um outro saneamento de um outro encenador. Refiro-me a Carlos Avilez, considerado no meio teatral português como
Parece que é ao Ministro da Cultura que mais facilmente se toleram, no vasto seio do Governo, os
3 DE JULHO DE 19973 3097dislates políticos e a quem se permitem todas as deselegâncias e défices de ética.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Um Ministro da Cultura pródigo em palavras e parco em obras e realizações, desdobrando-se em discursos
e entrevistas para conseguir, para a sua política de hesitacionismo, para o seu vácuo de ideias e para a sua escassa capacidade governativa, uma visibilidade falsa, assente mais no caudal das suas diatribes e dos seus ataques trauliteiros do que em qualquer circunstância positiva.
Triste contingência a sua! Triste destino o da cultura!Aplausos do PSD e de público presente nas galerias.O Sr. Presidente: - Os cidadãos que se encontram a assistir à sessão nas galerias não podem manifestar-se. Agradeço, por isso, que o não façam.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Frexes, triste figura, triste intervenção!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Tendo V. Ex.a desempenhado o fúnebre papel que desempenhou na triste política cultural do cavaquismo,...Vozes do PSD: - Oh!...O Orador: - ... esperava-se de si um período de nojo, um período de vergonha, um período de reflexão, um período de ponderação do que fez e do que não fez. Contudo, V. Ex.a apresenta-se como se fosse uma «virgem» impoluta, carregada de razão, de dedo esticado, acusador, tremendo contra o «Adamastor». Que «Adamaston»? Um Ministro a quem V. Ex.a censura o facto de ser ministro. V. Ex.a foi Secretário de Estado, mas não é razão para ser complexado! V. Ex.a era o ajudante de Cavaco, mas não é razão para viver vergado o resto do tempo!Risos do PS.Ele é Ministro, e ainda bem! Há um Ministro da Cultura em Portugal, felizmente! É uma virtude da nova maioria, ruas, pelos vistos, isto infunde a V. Ex.a uma espécie de horror! Queria um Ministro calado! Queria um Ministro «capado»!Risos do PS.Este Ministro fala e exprime-se e isso para V. Ex.a é uma coisa inusual no mundo dos eunucos culturais do cavaquismo! É normal. É normal que haja ministros que sejam ministros da cultura de cabo a rabo, que se assumam como personagens políticas e intervenham sobretudo na vida política! E se são filósofos, Sr. Deputado, ainda bem!
Agora, o que é que V. Ex.a traz de relevante a esta Câmara? O que é que aconteceu de terrível? Bem, aconteceu que este Governo rompeu com a vossa política, tomou a iniciativa de proteger os bens de património
histórico inigualável, que VV. Ex.as condenavam à destruição.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E tomou essa decisão logo, tomou essa decisão talhantemente e com êxito saudado universalmente. V. Ex.a deve ter visto, pelo menos, espero eu, com pudor, a visita do Sr. Presidente da República e do Rei de Espanha às gravuras de Foz Côa. Devia saudar isso e dizer «eu errei, eu enganei-me». Enganou-se V. Ex.a, Sr. Deputado Manuel Frexes, quando mandava.
Agora, o que é que V. Ex.a critica? Tanto quanto percebi, critica aquilo a que chama «uma política persecutória». Mas qual política persecutória, Sr. Deputado?! É V. Ex.a, agora, o defensor de quem, no passado, incomodava, no mínimo?! É V. Ex.a, agora, o advogado oficioso - com que credibilidade? - de pessoas que discutem com o Governo dossiers que têm de ser discutidos e nos quais pode haver polémica? É essa polémica perseguição? Sr. Deputado, não estamos na era do cavaquismo! V. Ex.a está mal habituado!
Por último, V. Ex.a diz que q caso Politeama é o último paradigma da política cultural do Governo do Partido Socialista. Sr. Deputado, pode tentar transformar um rato numa montanha, mas um rato é um rato e uma montanha é uma montanha. Não transforme uma questão, que pode ser apurada face às regras do Direito Administrativo ou seja, se o edifício obedece ou não obedece a condições de segurança adequadas, se estão a ser feitas as obras que têm de ser feitas, se serão feitas nos prazos adequados numa obra sancionatória, que não existe. Desafio V. Ex.a a provar, perante esta Câmara e agora, se possível, os dados que confirmem a grave acusação que fez, que não tem qualquer fundamento, porque a situação está resolvida. Queixa-se V. Ex.a e uiva por dor alheia, que não existe e que não vem da parte daqueles que, como V. Ex.a disse, são visados.
E, então, Sr. Deputado, desaparecido no ar, esfumado, este último paradigma da «terrível» política da nova maioria, o que é que lhe resta nos braços? A vergonha de não ter feito o que devia ter feito na altura própria, e por isso V. Ex.a teria feito melhor cru estar franca e honestamente calado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Magalhães normalmente serve para bombeiro nestas ocasiões. Quando o PS não tem argumentos, aparece o Sr. Deputado José Magalhães.Vozes do PSD: - Muito bem!Aplausos do Deputado do PSD Guilherme Silva.O Orador: - Sr. Deputado, como o senhor nada mais tem a dizer, fala das gravuras de Foz Côa. Relativamente a esta matéria,...O Sr. José Magalhães (PS): - Parece-lhe pouco importante?!
3098 I SÉRIE - NÚMERO 88O Orador: - Sr. Deputado, ouviu-o atentamente e espero que faça o mesmo, que tenha, pelo menos, esse sinal de boa educação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É difícil!
O Orador: - Como dizia, relativamente a esta matéria, se o Sr. Deputado quiser ficar bem esclarecido, tem na sua bancada um Deputado que lhe pode explicar tudo sobre isso, o Deputado Júlio Meirinhos, que, pelos vistos, também foi saneado do programa PROCOA!O Sr. José Magalhães (PS): - É falso!O Orador: - Portanto, faça favor de perguntar...O Sr. José Magalhães (PS): - É totalmente falso!O Orador: - Tem aí um belo exemplo da sua política!Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - O que é que isto tem a ver com o Foz Côa?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não fique desesperado, Sr. Deputado José Magalhães!O Orador: - Quanto à «triste figura», devo dizer que quem a faz é o Sr. Deputado José Magalhães.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E vou dizer-lhe porquê. Porque devia explicar aos 42 trabalhadores, que se encontram nas galerias a assistir aos trabalhos, a razão por que estão no desemprego. Isto
é que é uma triste figura. E aquela que se faz para tentar justificar esta política. Era isto que o Sr. Deputado deveria ter em conta e não mandar as pessoas para o desemprego, nem fechar teatros, porque isso nunca aconteceu.
Aliás, devo dizer-lhe mais: no tempo do Salazar poderia haver censura, mas ele não mandava encerrar os teatros ....O Sr. José Magalhães (PS): - Não elogie o Salazar!O Orador: - ... nem despedia os encenadores, como está a acontecer neste momento.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Guilherme Silva (PSD): Nem sequer o António Ferro!O Orador: - Nem o António Ferro, exactamente!
Vou dizer-lhe mais, Sr. Deputado José Magalhães, para ver o que está a passar-se na política cultural. O senhor disse que eu fui Secretário de Estado. Fui com muita honra e muito gosto, fui-o ao serviço deste país. O Sr. Deputado chamou-me ajudante do Professor Cavaco Silva ou ajudante do ajudante, não interessa as palavras que foram ditas exactamente, com as quais está habituado a tratar os outros. Respondo-lhe apenas com uma coisa: é preferível ser ajudante do Professor Cavaco Silva
e ter feito pela cultura a obra que nós fizemos...O Sr. José Magalhães (PS): - Onde é que está a obra?!O Orador: - ... do que ser ministro e nada fazer, que é o que acontece com o actual Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Frexes, começo por cumprimentá-lo por ter trazido a esta Câmara duas questões paradigmáticas da actual gestão da cultura portuguesa, a primeira das quais prende-se com este instinto persecutório. Acho isto interessante porque. ao fim e ao cabo, já vou vendo muitas coisas. Queria deixar aqui bem claro aquilo que, julgo, representa o sentimento das pessoas. As pessoas não foram, de tacto - e eu até escrevi urna expressão muito usada pela bancada do Partido Socialista -, «lacaios do cavaquismo». Às pessoas foram criadas condições para trabalhar, o que é uma questão completamente diferente. Aliás, as condições que há hoje são as que havia ontem e as que havia ontem são as que há hoje. Não há ninguém que me possam apontar que esteja neste momento a fazer alguma coisa que não tivesse tido, de uma maneira mais ou menos próxima, uma relação com a Secretaria de Estado da Cultura. Alguns escondem-no, fazem muito mal, ruas fazem isso na base da nossa educação, de não termos a paciência de lembrar-lhes esse facto. Portanto, não há ninguém que hoje esteta que não tenha estado. Ninguém! Gostava que me dissessem um nome. Estavam era mais satisfeitos, porque realmente foram-lhes dadas condições de trabalho, coisa que agora não acontece.
A segunda questão muito importante é a do encerramento de um teatro, a do encerramento de um palco.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Quero lembrar que o grosso do encerramento de toda a rede de palcos em Portugal, incluindo a grande rede de cinemas que havia, se deu durante a gestão socialista, a anterior à gestão do PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Isto é um facto. Os senhores conseguiram fechar o grosso da rede de, exibição e de espectáculos existente em Portugal. E só quem lá está ou quem lá esteve percebe quanto é doloroso ver fechar um palco.O Sr. José Magalhães (PS): - Fizémo-lo por maldade!A Oradora: - Não, não, os senhores nunca fazem isso por maldade, os senhores fazem-no por ineficácia.
Para terminar, pergunto ao Sr. Deputado Manuel Frexes se não concorda comigo em relação a esta enorme contradição, que é a de o Ministério da Cultura, particularmente o Sr. Secretário cie Estado, não ter
3 DE JULHO DE 1997 3099percebido uma coisa essencial: enquanto não houver procura, a oferta não serve para nada, pelo que ele não pode promover a oferta. que também tem de promover,
se não criar espaços. Pensa ou não que ele entrou numa contradição ao promover, mal, a oferta, dando subsídios, em vez de continuar a fazer aquilo que estava a ser feito, e bem, que era «dar uma cana para pescar»? É que as pessoas só pedem condições, não pedem mais nada e, no estado em que está o mercado das artes, é natural que o Estado intervenha para lhes criar essas condições. Portanto, não estão a ser dadas às pessoas condições para uma oferta estável e sustentada e não há nada para fomentar o público.
Considerando que foi La Féria - pelo menos, este mérito inegável ele teve - quem fez a grande reconciliação com o público, porque o que tornou a trazer o público ao teatro foi, de facto, La Féria; considerando que vivemos num país que encheu os seus teatros com todas as camadas sociais, teatros que ficaram reduzidos a
teatros experimentais, que, durante 30 anos, experimentaram, experimentaram, experimentaram até ficarem vazios e só com moscas, reconciliação que, repito,