13 DE JULHO DE 2013 9 O que interessa, Sr. Deputado, não é dizer que estamos disponíveis para cumprir e assumir todos os nossos compromissos externos e depois escrever cartas a dizer que este caminho não é aceitável... O Sr. António José Seguro (PS): — Claro que não é! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e que esta política que resulta do entendimento com os nossos credores não pode prosseguir, porque isso, Sr. Deputado, é que não tem credibilidade. Se o País tivesse de pagar o preço dessa proclamação, mas sem credibilidade nas propostas, então estaríamos no melhor dos mundos, em que nos basta dizer que queremos cumprir, mas não estamos dispostos a nada para o fazer. É esse o entendimento que temos de gerar. Acho que é possível fazê-lo, basta que não fiquemos agarrados a tudo o que dissemos. É que, Sr. Deputado, muitas vezes é preciso deixar cair alguma coisa do que se disse para que o interesse do País seja colocado em primeiro lugar. E esse esforço tem de ser feito com dignidade e tem de ser feito com verdadeiro espírito de compromisso. Protestos do Deputado do PS João Galamba. É isso que nós estamos dispostos a fazer: fazer com que o pós-troica nos traga estabilidade suficiente, como disse o Sr. Deputado, não apenas a necessária, aquela que é provida por uma maioria no Parlamento, mas uma estabilidade suficiente para garantir que exista um amplo consenso quanto àquilo que precisamos de fazer. E aquilo que precisamos de fazer, Sr. Deputado, quando não há dinheiro, é respeitar as restrições orçamentais. Por isso dizemos que, se queremos baixar a dívida, temos de baixar o défice; se temos de baixar o défice, temos de limitar as despesas; e, se temos de limitar as despesas, temos de dizer quais e a quanto. E, depois, temos de traduzir isso por medidas. Isso, Sr. Deputado, está ao nosso alcance, e eu espero, com honestidade, que seja possível de alcançar, mas de alcançar num tempo político que o País compreenda. Quero desse ponto de vista dizer que, como Primeiro-Ministro, farei tudo o que está o meu alcance, como tenho feito, para não deixar apodrecer a situação política em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Risos do PS. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — E nessa medida, Sr. Deputado, serei muito rápido a disponibilizar os termos de referência do que pode ser um entendimento alargado. Sr. Deputado, assim todos estejamos a remar para o mesmo lado, como o País merece. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, começo por me referir a espírito de compromisso para garantir a confiança e para enfrentar a exigência dos tempos que vivemos. Sr. Primeiro-Ministro, para garantir a confiança e para consubstanciar esse espírito de compromisso, o primeiro requisito é o de todos, no País, sermos capazes de cumprir a palavra do Estado. Sr. Primeiro-Ministro, é importante que possamos assumir esse compromisso de cumprir a palavra, quer avaliando aquele que foi o nosso percurso nestes últimos dois anos, concretizando precisamente os compromissos que o Estado português assumiu ainda pela mão do Governo anterior com os nossos credores