10 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007registadas na cobrança das receitas públicas na redução do défice (resultantes do alargamento da base fiscal, decorrente do combate à fraude e evasão e da melhoria de eficiência da Administração Tributária).A Estratégia de Lisboa renovada constitui uma referência incontornável no fomento do potencial de crescimento e desenvolvimento do país, prosseguindo políticas vocacionadas para a criação de um quadro macroeconomicamente estável, susceptível de estimular a inovação e a capacidade de adaptação dos agentes económicos, no qual estes possam encontrar as condições necessárias ao empreendedorismo e desenvolvimento da sua actividade. As reformas estruturais na Administração Pública, na Segurança Social, na Saúde, na Educação e Formação, no financiamento local e regional, na simplificação administrativa e tributária, entre outras, têm contribuído decisivamente para o reforço da confiança dos agentes económicos na robustez da economia portuguesa e propiciado um ambiente de negócios mais motivador da iniciativa, da modernização, da inovação e consequente reforço da nossa capacidade competitiva. Este contributo, a par do esforço de reconversão e reestruturação empresarial levado a cabo pelo sector privado, reflecte-se na recuperação do crescimento económico (o crescimento real do PIB deverá atingir em 2007 os 1,8%), acompanhada da melhoria da capacidade de criação líquida de emprego (mais de 60 mil empregos, desde o primeiro trimestre de 2005 até ao final do segundo trimestre de 2007). É de esperar que, com a intensificação da recuperação do crescimento económico se possa absorver todo o acréscimo registado na população activa.A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2008 adopta um conjunto de iniciativas de grande alcance para o desenvolvimento do sector das PME e da sua actividade. Assim, determina-se a redução da taxa de IRC nos concelhos do interior do país em 5 pontos percentuais, baixando de 20% para 15% para as empresas já instaladas e de 15% para 10% para as empresas que venham a constituir-se.Permite-se que a remuneração convencional do capital social seja tratada como custo, definindo-se assim um regime fiscal que facilitará o financiamento através de capitais próprios. Promove-se igualmente a figura do investidor de capital de risco (business angel) atribuindo-lhe um regime fiscal mais favorável.As medidas de incentivo à reabilitação urbana permitirão também impulsionar a actividade de inúmeras PME que actuam no sector. A política de selectividade do investimento público constituirá também um importante apoio à recuperação sustentada do crescimento económico. Para além dos investimentos em infra-estruturas públicas, realce-se o investimento na Ciência e Tecnologia e o apoio à qualificação dos portugueses. A previsão das verbas orçamentadas para investimento em 2008 registam um acréscimo de 6,3% relativamente a 2007, em particular as do subsector Estado cujo crescimento relativamente a 2007 será de 25,2%.A par destas iniciativas, o conjunto de medidas preconizadas neste orçamento com o objectivo de reduzir os prazos de pagamento por parte das entidades públicas definirão um quadro de relações financeiras mais salutar e favorável ao desenvolvimento da actividade empresarial e, nomeadamente, impulsionará a redução dos prazos de pagamento praticados pelas próprias empresas.Os desafios e as oportunidades que se colocam à economia portuguesa decorrentes da globalização e da integração europeia exigem às empresas e demais organizações que sejam competitivas, mas também impõem exigências aos cidadãos e às famílias. As mudanças estruturais da economia portuguesa requerem cidadãos com maiores níveis de escolaridade, com novas e melhores qualificações, incluindo a capacidade de utilização das novas tecnologias de comunicação e informação, de criação e