3 | II Série C - Número: 041 | 21 de Julho de 2008Alterações climáticas e uma Europa sustentável: A questão das alterações climáticas é essencial para o futuro da União e para todos os cidadãos europeus, pois elas produzem consequências transversais a todos os sectores da nossa vida. Neste domínio a Comissão destaca o facto da Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas que se realizou em 2007 ter estabelecido um roteiro para a negociação e a celebração de um acordo global para o pós-2012, que deverá ser concluído antes do fim de 2009. Segundo a Comissão, a União Europeia irá continuar a desempenhar um papel fundamental e de liderança nestas negociações internacionais, procurando, ao mesmo tempo, implementar na Europa medidas concretas que consigam responder aos desafios ambientais que cada vez se nos colocam com mais intensidade e premência.A Comissão pretende assegurar o seguimento dos trabalhos empreendidos em 2008 com vista a promover o consumo energético sustentável e potenciar uma política industrial sustentável na Europa, ao mesmo tempo que a execução e a aplicação efectiva do direito comunitário em matéria de ambiente continuarão a assumirse como vectores importantes em 2009.A Comissão avança no seu documento que em 2009 irá prosseguir o desenvolvimento da nova política marítima integrada e apresentará uma proposta relativa à reforma da organização comum do mercado de produtos da pesca e da aquicultura, ao mesmo tempo que espera poder aplicar os resultados do acordo sobre o «estado de saúde» da Política Agrícola Comum.Política Comum de Imigração: A Comissão continua a ter como grande prioridade o desenvolvimento de uma política comum de imigração no sentido de dar uma resposta aos desafios que se colocam e conseguir realçar as vantagens e as oportunidades que se abrem com os movimentos migratórios nesta era de globalização do sistema internacional. Por outro lado, a Comissão assume um compromisso de integrar a vertente da imigração nas suas políticas mais gerais relativas ao crescimento económico, competitividade e inclusão social. A Comissão irá desenvolver ainda, em maior grau, a gestão integrada das fronteiras e da política comum de vistos procurando que seja concluído, até 2010, o Sistema Europeu de Asilo.Prioridade aos cidadãos: A Comissão Europeia expressa a sua convicção de que a União deve continuar a privilegiar as políticas que representam e assumem um interesse directo para os seus cidadãos, nomeadamente através da proposta de diversas iniciativas tendentes a simplificar procedimentos que influenciam directamente a sua vida quotidiana, nomeadamente em termos de direitos de livre circulação dentro do espaço da União ou quando se desloquem para o exterior.A União deve continuar a privilegiar a garantia da segurança dos seus cidadãos e nesse sentido a Comissão afirma que em 2009 irá dar uma especial atenção à luta contra ataques terroristas de natureza química, biológica, nuclear e radiológica. A Comissão vai também apresentar um conjunto de propostas em termos de saúde pública no âmbito da aplicação da Estratégia da União em matéria de saúde aprovada em 2007.A preocupação social está presente através da revisão da agenda social que pretende dar aos cidadãos europeus melhores perspectivas e novas oportunidades, aplicando medidas activas do mercado de trabalho baseadas na flexigurança que levem os trabalhadores a desenvolver as suas capacidades e competências em termos laborais.A Europa como parceiro mundial: O documento da Comissão Europeia enfatiza muito a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e o impacto que ele terá, ou teria, em termos de afirmação externa da União, com especial destaque para os dossiers da segurança energética, das alterações climáticas e das migrações. O Tratado surgia assim, aos olhos da Comissão, como um importante instrumento para reforçar a União, permitindo-lhe uma resposta coordenada perante os problemas recentes trazidos pela instabilidade dos mercados financeiros, pela subida do preço dos combustíveis e pela crise alimentar.No que diz respeito ao processo de alargamento, a Comissão propõe-se continuar a aplicar o consenso renovado que se estabeleceu em torno desta questão. Neste capítulo as negociações de adesão com a Croácia entrarão naquilo a que a Comissão chama de «fase decisiva», ao mesmo tempo que, as negociações com a Turquia irão prosseguir, dependendo ambos os processos do ritmo das reformas e dos progressos verificados no cumprimento dos requisitos necessários para a adesão.A Comissão afirma que irá desempenhar um papel crucial na implementação do futuro estatuto do Kosovo, através da aplicação dos instrumentos comunitários para apoiar o Gabinete Civil Internacional e a Missão PESD «Estado de Direito» no Kosovo e da coordenação geral do apoio prestado ao processo de reforma em curso nesse território que se declarou independente recentemente.Em termos da Política Europeia de Vizinhança, a acção irá focar-se na plena aplicação dos seus 12 planos de acção, devendo ser possível concluir as negociações relativas a um novo acordo reforçado com a Ucrânia durante 2009. Ao mesmo tempo está previsto negociar novas disposições contratuais com a Líbia e com a Moldávia e procurar um aprofundamento das relações com a Rússia no sentido de alcançar um acordo