70 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008educação e visa reforçar o papel da escola pública como factor de realização desse direito.Se o orçamento da educação e do ensino superior sobe fortemente em 2009 é para que continue a modernização do parque escolar, o apetrechamento tecnológico das escolas, o enriquecimento das actividades curriculares, o desenvolvimento do ensino profissional. Numa palavra, é para que haja mais alunos, mais sucesso e menos abandono, porque é assim que se realiza na prática o direito à educação.A nossa terceira meta é a melhoria dos cuidados prestados pelo Estado social. E falo sobretudo da área da saúde, onde os objectivos a que o Orçamento dá sustentação são ambiciosos, seja na organização da medicina familiar, na saúde materno-infantil, nos cuidados aos idosos, nos programas de prevenção ou nas cirurgias.Ora, tudo isto se faz para que os cidadãos disponham de oportunidades, para que estejam à partida em igualdade de oportunidades e possam recorrer e beneficiar, ao longo da sua vida, de novas oportunidades.«Oportunidades» é a palavra-chave da política pública para este Governo. Para nós, não cabe ao Estado tutelar a vida de cada um, nem substituir-se-lhe na iniciativa, no trabalho e no mérito. O Estado deve garantir uma estrutura de oportunidades recorrente e aberta a todos, para que cada um possa fazer as suas próprias escolhas e realizar e expandir o seu próprio potencial. Para isso, cada um deve ter apoios e a lógica da política pública deve ser alargar tais apoios.É isto que o Orçamento do Estado para 2009 exprime no plano financeiro: incentivos à natalidade, com o abono pré-natal e a majoração das deduções fiscais para famílias com filhos pequenos; melhor rede de equipamentos sociais; mais apoios às famílias no cuidado com as crianças, na habitação, nas despesas escolares e de transportes; novas condições para a formação dos jovens, com a triplicação dos beneficiários da acção social escolar ou o sistema de empréstimos para o ensino superior; novas oportunidades para a formação certificada das pessoas em idade activa; mais direitos e mais oportunidades.Esta é a chave da política que o Orçamento sustenta.Aplausos do PS.Para levar a cabo esta política de mais direitos e mais oportunidades é preciso vontade e determinação.Em primeiro lugar, é preciso saber orientar-se para a modernidade, para o futuro, para o progresso. Estar na linha da frente da tecnologia e da inovação.Modernizar a Administração Pública com o Simplex, com as lojas do cidadão de segunda geração, os regimes de licenciamento mais amigos da iniciativa.Generalizar a difusão e o uso das tecnologias da informação, com a distribuição maciça de computadores no universo escolar e a facilitação do acesso de todos à banda larga.Modernizar a economia, favorecendo os investimentos intensivos em tecnologia e as áreas estratégicas — desde logo, a energia.Modernizar, enfim, a sociedade, removendo barreiras que ainda hoje existem à participação social das mulheres ou superando obstáculos à valorização das famílias como comunidades de afectos.Em todas estas áreas, os portugueses, hoje, sabem bem quem representa o progresso e quem representa o conservadorismo retrógrado.Aplausos do PS.Em segundo lugar, é preciso fortalecer o Estado social. É para isso, Srs. Deputados, que consolidamos as contas públicas e impomos uma rigorosa disciplina financeira, para que o Estado não seja um problema mas um recurso ao serviço dos que efectivamente dele carecem.Em terceiro lugar, é preciso ser exigente com os serviços públicos. A escola, o centro de saúde, o hospital, a repartição pública existem para servir as pessoas e servir as comunidades. Devem ser económicas nos seus recursos, eficientes no desempenho, eficazes no serviço prestado e devem ser bem geridas e avaliadas.Em quarto lugar, é preciso apoiar a criação de riqueza e de emprego, sobretudo em momentos difíceis. O investimento público, o regime fiscal, os sistemas de crédito, a política salarial da função pública e o sistema de apoios sociais devem ser todos utilizados como instrumentos de resposta à crise e de apoio aos trabalhadores, às famílias e às empresas.