PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Por isso, o Sr. Ministro não pode pensar que estamos satisfeitos com a informação que nos deu, porque não estamos. De certeza que o Sr. Ministro tem, no seu Gabinete ou em qualquer lado, 10 páginas dactilografadas com a lista das obras que vai fazer este ano. É impossível que não tenha! São essas 10 páginas que queremos, Sr. Ministro. Não sei se são 10, 8 ou 15 páginas, mas são essas que queremos!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou os 3 minutos.
O Orador: - Sr.a Presidente, apenas quero dizer mais uma coisa.
Sr. Ministro, eu gostaria de obter informações sobre um conjunto de estradas, como, por exemplo, se vai fazer a estrada de Castelo de Paiva, a estrada de Arouca de ligação ao litoral, mas não quero estar aqui a perguntar uma por uma. Não me sinto bem nesse papel! Não entendo por que é que, em Fevereiro, tenho de estar a perguntar que obras irão ser feitas no ano 2000, quando estamos a discutir justamente o orçamento do seu Ministério. Não quero estar a perguntar estrada a estrada, quero informações sobre as estradas todas, quero a listagem das estradas.
Por outro lado, há aqui um outro ponto, que referi no princípio, em relação ao qual quero tirar a conclusão, e, Sr. Ministro, vamos ser concretos.
No PIDDAC que entregou à Assembleia da República, voltando à história da remodelação da Linha do Norte, que foi referida pelos Srs. Deputados Manuel Queiró e Francisco Louçã, está dito que, nos próximos anos, em 2000 e anos seguintes, vão ser gastos nesta remodelação 185 milhões de contos. O Sr. Ministro já nos disse: "Muito bem! Houve um erro, não vão ser 185 milhões de contos, vão ser 90 milhões de contos".O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Vão ser 95 milhões de contos!O Orador: - Muito bem, 95 milhões de contos! Há, portanto, aqui um erro de 90 milhões de contos. Há um desvio na informação; detectámos um erro no montante de 90 milhões de contos, que o Sr. Ministro confirmou. Pergunto: não vai alterar os mapas?! Mantém este mapa à votação?! É isto o que os Deputados vão votar, quando o Sr. Ministro diz que, na informação que nos dá, há aqui um erro de 90 milhões de contos?! Não altera o mapa?! É esta a minha questão.
Não estamos a falar de 9000 contos, nem de 9 milhões de contos; estamos a falar de 90 milhões de contos, e o mapa não se altera?! Não tira a conclusão, a consequência disto? Porque senão, Sr. Ministro, ninguém acredita naquilo que se vota e não se vota. O que é que vale o voto dos Deputados!? O Sr. Ministro diz: "É sim, senhor, um erro!". Muito bem, mas, depois, não altera os mapas! Então, vamos votar o quê? A informação escrita ou a informação verbal dada por si? Era fundamental sabermos isto, porque são 90 milhões de contos que estão em causa!
Sr. Ministro, são apenas três as questões que tenho para colocar-lhe: a primeira - repito - é sobre as estradas; a segunda é relativa à Linha do Norte; e a terceira vou colocá-la de imediato, porque não posso desistir dela. Já levantei esta questão, no princípio, mas, como o Sr. Ministro não me respondeu, vou colocá-la novamente. Se quiser, não responde, mas tenho de ficar ciente de que o Sr. Ministro não respondeu porque não quis e não por deficiência de exposição da minha parte.
O que quero saber tem a ver com a questão das portagens virtuais. Nos mapas que nos deu, o Sr. Ministro diz que, com portagens virtuais, vai gastar: em 2000, 860 000 contos; em 2001, 1,5 milhões de contos; em 2002, 2,7 milhões de contos; e, depois, em anos seguintes, 172 milhões de contos. Quantos anos são estes "anos seguintes", Sr. Ministro? A conta está aqui feita e dá 171 951 187 contos. Para fazer uma conta com este detalhe teve de usar uma máquina de calcular; logo, sabe-se quantos anos são, não é um número atirado para o ar.
Portanto, Sr. Ministro, quantos anos são estes "anos seguintes"? Quantos são? Ou, perguntado de outra forma, Sr. Ministro, ao longo de quantos anos vamos gastar estes 171 milhões de contos?
Pergunto ainda de outra forma: Sr. Ministro, quando toda esta rede de auto-estradas estiver feita, quer as que estão agora a ser lançadas por este Governo, quer as que estão em processo de lançamento, que, ao que parece, irá estar pronta em 2005 - a auto-estrada mais atrasada irá estar pronta em 2005 -, ou seja, em 2006, quanto estima o Governo gastar em cada ano em portagens virtuais? Sr. Ministro, é fundamental que saibamos, porque de certeza que o Governo já sabe e os portugueses têm de saber, qual é a relação que isto tem com o investimento que em cada ano se faz em estradas. Hoje, o Sr. Ministro está a gastar na construção de estradas cerca de 100 milhões de contos/ano. Precisamos de ter uma ideia de quanto vão custar em cada ano as portagens virtuais,...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... para termos uma ideia do esforço financeiro que vamos precisar de fazer nesta matéria daqui a cinco ou seis anos. Precisamentos de saber se estamos a caminhar num plano sustentado ou se estamos num plano inclinado.
Estou certo de que o Governo já fez as contas, pelo que apenas queremos estar nesta matéria tão informados quanto o Governo.
Sr. Ministro, são apenas estas as três questões que quero colocar e, desde já, agradeço muito as suas respostas.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró, e peço-lhe que seja breve.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr.a Presidente, serei breve e, desta vez, vou mesmo abordar questões de especialidade.
Se não fosse uma referência do Sr. Deputado Manuel Frexes, neste debate não se teria falado da Figueira da Foz, que está a ficar isolada. E muito me custaria ver o Governo colaborar nesse isolamento por omissão, isolamento que tem de romper, tanto por mar, como por terra.
Portanto, as perguntas sobre a Figueira da Foz são duas.
Quais e para quando os melhoramentos do porto da Figueira da Foz?
Para quando a conclusão do IP3, entre a Figueira da Foz e Coimbra, que ligará a Figueira da Foz ao IP1, nomeadamente os troços Montemor/Ançã/Trouxemil? Peço desculpa pelo detalhe, mas procuro entrar no debate da especialidade.
Com estas duas perguntas sobre a Figueira da Foz, espero que a Sr.a Presidente considere que estou a falar de especialidade e não de opções de fundo.A Sr.a Presidente: - Para responder, na medida do possível, têm a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr.a Presidente, vou tentar responder o mais breve possível e, depois, pedir aos meus colegas de Governo que, em relação a algumas
das questões que foram colocadas, completem as respostas, pedindo-lhes, desde já, para também serem muito breves.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado e meu estimado amigo Eng.o Machado Rodrigues, as questões que colocou são importantes, obviamente. No entanto, antes de começar a responder propriamente, gostaria de dizer uma coisa relativamente a todas as intervenções que, aqui, foram feitas, e, para isso, tomo por base a intervenção do Sr. Deputado.
Quando se discutem no Parlamento, nomeadamente no âmbito do meu Ministério, as questões que os Srs. Deputados colocam - e eu, além de falar com os Srs. Deputados, como é minha obrigação, tenho contactos, reuniões e audiências permanentes com os Srs. Presidentes de Câmara -, por vezes, tenho a sensação de que estamos a falar de países diferentes. Sinceramente, penso que todos nós - se calhar, se eu não estivesse no Governo, também não tinha a sensação que tenho - estamos a falar de países com riquezas diferentes daquelas que tem Portugal, de meios diferentes daqueles que tem Portugal e da capacidade que este país tem, com os meios que tem, quer próprios, quer de ajudas comunitárias, de fazer face, digamos, aos problemas concretos que têm de ser resolvidos em todo o País.
Como é evidente, estamos todos de acordo, penso eu, com tudo aquilo que os Srs. Deputados, de uma forma global, colocam, de que é preciso fazer esta estrada, aquela ligação... Todos estamos de acordo com isto! Só que há aqui um problema muito complexo: o nosso país, Portugal, não tem meios para fazer todas as obras que são necessárias com os timing que cada um de nós entende ser fundamental para fazer aquilo que cada um de nós acha que é prioritário. Não tem, Srs. Deputados! Não tem! E isto para não dizer que se está a entrar na demagogia de dizer que tudo é possível ser feito, com os timing todos que cada um dos Srs. Deputados entende - eu não entro nisto, não me coloco nessa posição.
Srs. Deputados, gostaria de dizer, à cabeça, que não é possível - e digo-o em nome do Governo - executar tudo aquilo que foi aqui dito e muitas outras coisas que não foram ditas nos timing em que cada um de nós acharia que deveria ser executado. Não é possível! O nosso país não permite que isso aconteça. Não estou a dizer isto apenas ao Sr. Deputado, estou a falar globalmente.
Portanto, temos de ir fazendo aquilo que é possível fazer, com as prioridades que é possível ter em cada momento, ligando-as sempre, como é óbvio, às necessidades das pessoas, para quem todos temos a obrigação de trabalhar.
Relativamente a algumas questões que o Sr. Deputado colocou, eu diria que não há SCUT, mas, hoje, o distrito de Bragança têm ligações que permitem acessibilidades muito mais rápidas do que no passado, felizmente. Agora, estas decisões de investimento têm de estar sempre ligadas aos estudos que são feitos sobre o tráfego existente na zona, por forma a adaptar as construções que aí se fazem ao tráfego existente. É isto que tem de ser feito.
O Sr. Deputado, que é um distinto gestor e empresário, sempre adoptou estes critérios nas suas empresas - estou certo -, e sempre vi que corressem bem em termos de concretização dos objectivos. Portanto, é assim que tem de fazer-se e é assim que também faremos.
É evidente que, neste momento, no que toca ao IP2, estão a ser lançados os estudos para o troço de ligação. Portanto, ela irá lá chegar.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Há-de lá chegar um dia!O Orador: - Há-de chegar um dia! Como também demorou muitos anos a lá chegar o IP4! Não é verdade!?O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Demasiados!O Orador: - Demasiados! Estamos todos de acordo! Como chega tudo demasiado tarde a todo o lado! Estamos todos de acordo, não há ninguém que esteja contra aquilo que cada um de nós está a dizer! Era preciso que tudo já estivesse feito há muitos anos! É verdade! Estamos todos de acordo! Mas temos de ter consciência de que é necessário ir fazendo aquilo que o País tem condições para poder executar.
O Sr. Deputado também se referiu à questão da ligação à auto-estrada das Rias Bajas. Em relação a isto, gostaria de dizer-lhe que há aqui um problema algo complicado, que tem a ver com o atravessamento do Parque Natural de Montesinho, mas que, neste momento, está em estudo. E o que assinámos em Espanha foi a criação de uma comissão mista, que já está constituída, que será coordenada ao mais alto nível entre os dois Ministérios dos dois países, para a abordagem, de forma sistemática, de todas estas questões. E esta é uma das questões que irá ser abordada nessa mesma comissão.
Quanto à ponte de Quintanilha, como sabe, o concurso está aberto este ano...O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Não falei nisso!O Orador: - Mas falo eu! Já agora... O Sr. Deputado só fala das coisas que não estão feitas, eu vou falar-lhe de algumas que estão a caminho de serem feitas, porque estamos aqui nessa qualidade.
A ponte de Quintanilha é muito importante; é aberto o concurso este ano, mas, depois é preciso ver o afluxo de tráfego que vai provocar para verificarmos que condições terão de ser alteradas, na sequência disso.
Colocou ainda outras questões, que, como eu disse, os meus colegas de Governo irão responder.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, no que diz respeito às estradas a ser municipalizadas, neste momento não se pode saber que estradas serão essas, porque isso resulta de acordos negociados durante o ano com as autarquias locais, e temos imensas solicitações, para as quais a verba prevista no PIDDAC para 2000 não daria nem para um décimo, como é evidente. Por isso, agora, tem de se negociar e de se chegar a acordo com as câmaras municipais sobre os troços a municipalizar, e, como é evidente, essa é a verba que temos disponível para esse objectivo.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Então, não tem de estar cá!O Orador: - Pois, mas isso, Srs. Deputados, tenham paciência! Os senhores colocam as questões, mas quem gere esta situação da forma como entende que deve gerir é o Governo, em conjunto com as câmaras municipais, que é com quem deve fazer os acordos.
Depois, gostaria de lhe dizer, relativamente à questão do PISER, que tenho o maior gosto em mandar-lhe essa publicação - fui responsável por ela enquanto Ministro da Administração Interna. O PISER já existe, pelo menos, há três anos e todos os anos é actualizado. É fundamental em termos da segurança e do combate à sinistralidade rodoviária e tenho todo o gosto em lhe enviar o PISER.
Quantos aos investimentos dos próximos anos, o meu colega pode responder a isso de forma detalhada, mas, hoje, já aqui tivemos oportunidade de dizer, em linhas gerais, quais são os objectivos centrais daquilo que pretendemos fazer no investimento ferroviário: a modernização da Linha do Algarve, da Linha da Beira Baixa, da Linha do Norte. Se somar todos os investimentos que aqui estão, dar-lhe-á o montante dos 600 milhões de contos para os próximos seis anos, que aqui são referidos. E não tem, com certeza, dúvidas relativamente a isto.
Quanto à variante do Tâmega, gostaria de falar nela até porque vou receber, dentro de 1 hora e 10 minutos, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, que é um dos concelhos por onde passa esta variante, que está em construção, como sabe. Aliás, vou ter oportunidade de visitar já nesta sexta-feira, à tarde, não só a variante, que está em curso e que é uma obra de grande envergadura, como sabe, como de assinar, finalmente, e lançar o estudo que vai levar à sua conclusão.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Por que é que isso não está inscrito?O Orador: - Está no anexo, Sr. Deputado! Tenha calma! Não fique preocupado pelo facto de irmos fazer uma obra! Fique satisfeito!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Qual é o anexo?O Orador: - Fique satisfeito pelo facto de irmos concretizar algo que estava a questionar e a que dou uma resposta positiva!
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Fernando Jesus, sobre o Metro do Porto, e que também foi referida pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, é preciso esclarecer aqui uma coisa.
O Sr. Deputado Manuel Moreira talvez se tenha equivocado quanto à metodologia que existe na empresa do Metro do Porto, porque pergunta se o Governo já fez o estudo disto... Sr. Deputado, a empresa do Metro do Porto não é do Governo! Não é como a do Metropolitano de Lisboa! A responsabilidade é da Junta Metropolitana do Porto! Não pergunte ao Governo se já fez o estudo disto ou daquilo! Pergunte à Junta Metropolitana do Porto, que é o sócio maioritário daquela obra - o Governo é sócio minoritário daquela obra - se já fez ou não todos estes estudos! Não esteja a perguntar a mim! Eu é que costumo perguntar isso à Junta Metropolitana do Porto, quando vejo essas questões no jornal. Mas esta é uma questão de somenos no meio de toda esta questão.
Em relação ao que se passa, vou dizer-lhe qual é a minha opinião, que é a opinião do Ministro do Equipamento Social. Também li todas essas notícias a dizerem que era mais 30 milhões para Gondomar, mais para isto e para aquilo! Mas a minha preocupação central, que é também a do meu Ministério, nesta matéria, é a de executar aquilo que já foi posto a concurso e que está definido como sendo para fazer. Acho que discutir o que quer que seja, em termos do que se vai fazer mais, antes de se começar sequer a fazer os 172 milhões de contos de obra que estão adjudicados e que é preciso concretizar é algo que ninguém percebe no País! Sou franco, esta é a minha preocupação!
O Governo está aberto - e eu tenho excelentes relações com o Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto, tenho tido várias reuniões com ele e com a administração da empresa do Metro do Porto - a discutir tudo: os prolongamentos, o que for preciso. O conselho que dou à Junta Metropolitana do Porto e à empresa do Metro do Porto é o de que, para já, há algo em que estamos todos de acordo: foi feito um concurso; foi adjudicada uma obra; vamos fazê-la! São 172 milhões de contos que estão adjudicados! Vamos fazer esta obra! Ao mesmo tempo que se faz a obra, haverá tempo e abertura para discutir-se se o metropolitano vai até Gondomar, ou não.
Mas, Sr. Deputado, não pergunte isso ao Governo! Quem tem de desenvolver os estudos... Até posso dizer que o Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto já me informou que não quer a concepção, a construção e a exploração do modelo de desenvolvimento daquela que se chama a 2.a fase do Metro do Porto seja feito como o da actual. Ele acha que o Metro do Porto vai mandar fazer os projectos e lançar os concursos. Informou-me disto! É ele o responsável por isso! Não é o Governo! Fiquemos aqui todos esclarecidos relativamente a esta matéria: a obra do Metro do Porto é da responsabilidade da Junta Metropolitana do Porto; estão negociados os financiamentos da execução da empreitada que foi posta a concurso; agora, só é precisa uma coisa, é concretizá-la, Sr. Deputado. Como diria o outro, mão à obra! Vamos a isso, vamos fazê-la! E é para isto que estamos, em conjunto, a criar condições, é para a fazer.
Na última reunião, para ir ao encontro das questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Jesus, constituímos uma equipa entre o meu Ministério e a empresa do Metro do Porto para ver se conseguimos resolver estes problemas, de algumas dúvidas que existem relativamente a esta matéria.
Sr. Deputado, com toda a clareza, se agora vamos mudar a concretização de uma obra, para a qual já foi feito um estudo de impacte ambiental - se agora começam a levantar problemas sobre as estações, que estão previstas ser à superfície, querendo que passem a ser subterrâneas; se levantam problemas sobre as linhas, que estavam previstas serem para um lado, querendo que agora passem a ir para outro lado -, que garantias temos de que os financiamentos, que já foram assegurados pela União Europeia, para um projecto que começa a ter tantas alterações continuem garantidos? Que necessidade temos nós de correr esse risco?
Sinceramente, acho que o objectivo central é o de que a Área Metropolitana do Porto tenha um metropolitano - e, quanto a isto, estamos todos de acordo! Portanto, temos de ter a capacidade e a mestria de ver que, para termos um metropolitano, o melhor é executar o que foi posto a concurso, e, ao mesmo tempo, vamos discutir o resto.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não há problema!
O Orador: - Não há problema! É à Junta Metropolitana do Porto... O Sr. Deputado está enganado na direcção para onde orienta as suas questões! Se fosse sobre o metropolitano de Lisboa, poderia ter razão, porque na Metropolitano de Lisboa o Estado é 100% accionista. Mas no do Porto não é assim! Portanto, peço-lhe um favor: coloque essas questões à Junta Metropolitana do Porto, sendo certo, como lhe disse, que há um a posição de total abertura por parte do Governo para estar sempre em condições de discutir todos estes pontos, ou outros, para vermos o que é melhor.
Ponto de entendimento: vamos fazer isto! É isto que estamos a tentar concretizar, em conjunto com a empresa do Metro do Porto.
Neste momento, Sr. Deputado Fernando Jesus, não está negociado nem 30, nem 10, nem 20, o que quer que seja. O que está negociado é o financiamento para o concurso e para a execução da obra que foi adjudicada. Para isto, está negociado o financiamento e é isto que deve ser concretizado.
Quanto às outras questões que aqui foram colocadas, e algumas irão ser respondidas pelos meus colegas, gostaria de dizer, no que toca a Vila Nova de Gaia, que tem havido - tal como com a generalidade dos Srs. Presidentes de Câmara, com quem tenho a oportunidade de trabalhar muito de perto - um excelente relacionamento com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, não só em relação a ele próprio como à generalidade das pessoas com responsabilidades políticas em Vila Nova de Gaia, no que toca à resolução de questões concretas que têm a ver com as suas populações, e que é obrigação do Governo ajudar a resolvê-las.
Eu próprio irei visitar Vila Nova de Gaia, suponho que no próximo dia 10, e irei ter oportunidade de, no local, verificar como é que está o andamento de algumas das realizações que o Ministério do Equipamento Social, quer comigo como titular quer no passado, já tinha decidido arrancar.
Só para lhe dar um exemplo relativamente à questão que colocou acerca das passagens desniveladas, já acordei com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia a concretização, nesta fase, de três passagens desniveladas, que já estão definidas; tudo isto está resolvido.
Os acessos à VL9 são questões prementes, que já aqui foram levantadas por muitos dos Srs. Deputados, não só pelo Sr. Deputado Manuel Moreira mas também pelos Srs. Deputados Manuel Ribeiro, Fernando Jesus, noutras ocasiões, que têm de ser resolvidas e estão a ser resolvidas. Aliás, até tive oportunidade de ver, há muito pouco tempo, na televisão, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia referir a premência com que o Governo resolveu o problema de um dos acessos a uma das auto-estradas. Ele próprio foi visitar uma obra que está a ser desenvolvida neste momento, o que só me agrada, porque é sinal de que as coisas estão a avançar. Se calhar, nesse dia, o Sr. Deputado não teve oportunidade de ver!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Desculpe lá, Sr. Ministro, mas eu sei isso muito bem!O Orador: - Pronto!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sou um homem do terreno! Não sou um teórico!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Que não é um teórico, estamos de acordo!Risos do PS.O Orador: - Ainda bem que o Sr. Deputado também sabe! E tenho a certeza de que o sabe!
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado e meu estimado amigo José Calçada...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Rodeia Machado!O Orador: - Exactamente. Rodeia Machado, enganei-me.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há pouco também?O Orador: - Não. Somos companheiros da mesma praia no Verão...
Sr. Deputado Rodeia Machado, a Base Aérea de Beja não é só do Sr. Deputado, é também ali do Sr. Deputado Octávio Teixeira, presidente do grupo parlamentar...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Também é seu companheiro?Risos do Ministro do Equipamento Social.O Orador: - Andamos todos pelos mesmos sítios, em termos de praia, pelo menos!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - (Por não ter falado para o microfone, não foi possível transcrever as palavras do Orador).O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, não fique preocupado! E se também andássemos?! Não haveria grande mal! Eu também já andei pelos mesmos lados políticos que o senhor, antes do 25 de Abril, e tenho muita honra nisso. Não há qualquer problema.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Perdeu-se!O Orador: - Perdi-me!
Sr. Deputado Rodeia Machado, relativamente à Base Aérea de Beja, é importante a criação desta empresa, que está em vias de ser concretizada. Devo dizer que eu próprio já tive uma reunião com um conjunto de pessoas que estão envolvidas neste projecto, nomeadamente o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Beja, o Presidente da Associação Industrial, suponho que se chama assim,...O Sr. Rodeia Machado (PCP): - É do NERBE!O Orador: - ... do NERBE, exactamente, e, neste momento, está decidida a criação da empresa cujo objectivo central - é preciso aqui referir - é a promoção da criação do próprio aeroporto. Esta empresa ainda não se destina a gerir o aeroporto mas, sim, a promover a concretização do aeroporto. Aquele aeroporto já tem uma pista feita, pelo que, em termos de pista, nada é preciso fazer, e tem um objectivo estratégico, que é o destinar-se à carga. Não é um aeroporto para passageiros, não é para isso. E, portanto, tem de ter um capital social com este objectivo, não terá de ser necessariamente muito alto - será na ordem dos
100 000 contos -, e o Estado irá ter uma participação de 20% ou 30%, mas estamos a estudar, com todas as outras entidades de Beja que estão envolvidas neste projecto, a participação que é preciso ter. A nossa preocupação é que isto se desenvolva e se concretize.
O traçado de Sines/Badajoz está em estudo neste momento, pelo que não posso dizer o que vai acontecer nesta matéria.
A Sr.a Deputada Maria do Carmo Borges colocou a questão da ferrovia no eixo Guarda/Covilhã/Castelo Branco. Sr.a Deputada, isto liga-se com a primeira parte da minha intervenção, com as possibilidades que o País tem. No entanto, devo dizer-lhe, com tranquilidade, que a Linha da Beira Alta, que chega à Guarda, passando pela minha aldeia - com a diferença de que os comboios, na Guarda, param, enquanto que, na minha aldeia, paravam antigamente, quando eu era jovem, pois agora já não param! -...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Mas vai parar o TGV!Risos.O Orador: - ... foi a primeira a ser modernizada! Portanto, pela Guarda passa já o Intercidades e tem, neste momento, um conjunto de acessos ferroviários que, por exemplo, a Linha da Beira Baixa ainda não tem, razão pela qual deve ser modernizada. E não podemos querer tudo ao mesmo tempo.
A nossa estratégia para a Linha da Beira Baixa, indo ao encontro daquilo que o Sr. Deputado Manuel Frexes referiu, processa-se por fases. A primeira fase, como eu aqui referi, é a eletrificação do troço Castelo Branco/Covilhã e, como já referi há pouco, vão eliminar-se os estrangulamentos entre a Covilhã e a Guarda. Tenho consciência de que o transporte, entre a Covilhã e a Guarda, não pode continuar assim, no estado em que está, toda a vida! Nesta primeira fase, que é Castelo Branco/Covilhã, nos termos em que eu aqui referi, vamos começar pela eliminação dos estrangulamentos e ver como vai ser o desenvolvimento de tudo isso. Mas a Guarda já tem uma excelente ligação ferroviária, que Castelo Branco e a Covilhã, neste momento, não têm, pela Linha da Beira Alta, que foi a primeira a ser electrificada e modernizada. Não estou a dizer que não vai ser feita, temos é de ir por fases e este é o planeamento dessas fases.
Sr. Deputado Carvalho Martins, meu estimado e velho amigo, vou a Viana do Castelo trabalhar, como sempre, sem ser uma visita de pompa e circunstância, e, se o Sr. Deputado quiser dar-me o prazer de lá estar, vai verificar que assim é. Não vou anunciar SCUT, nada disso, talvez fale, de caminho, naquilo que já foi feito. E vai ser bom chegar a Viana do Castelo de forma muito mais rápida do que era possível há três ou quatro anos, como o meu estimado amigo sabe, porque, há quatro anos, ir do Porto a Viana do Castelo não era fácil! Felizmente, o Governo do PS criou condições para hoje se chegar a Viana do Castelo muito mais depressa. E, agora, estamos a dar andamento a tudo o que foi feito nos últimos quatro anos e, como é evidente, vamos lá tratar de outras coisas, porque, tanto em Viana do Castelo como no concelho de Viana do Castelo, são precisas mais coisas, que não são só SCUT, como, por exemplo, na habitação e em outras áreas, que estamos a tratar.
Gostaria de dar conta que, quanto às ligações ferro-rodoviárias, tem-se analisado vários projectos. Posso adiantar que, ainda na semana passada ou há 15 dias, foi-nos entregue pela câmara municipal uma das últimas hipóteses, mas ainda não temos condições para decidir sobre esta matéria, porque, sendo alterações complexas àquilo que estava inicialmente previsto, é preciso estudá-las com atenção.
Quanto à Linha Portinho/Vila Praia de Âncora - escolho esta questão, porque lembro-me de que esta também foi um compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro numa viagem de trabalho àquela zona -, estão previsto, no PIDDAC para 2000, 100 000 contos, mas também há a participação, pois é uma obra ligada ao PROPESCA, de mais 300 000 contos, sendo, portanto, um investimento de 400 000 contos para esta área. O estudo de impacto ambiental está a ser terminado, e arrancaremos com o projecto mal o estudo esteja terminado.
Sr. Deputado Joaquim Matias, as respostas às suas questões irão ser dadas pelos meus colegas, mas gostaria de dizer-lhe que, como o Sr. Deputado já teve oportunidade de ver, durante estes últimos meses, tenho um carinho especial por aquilo que tem a ver com o Barreiro.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Não se nota!O Orador: - Portanto, tudo o que eu lá disse vai ser executado - tudo, tudo! E o senhor vai ficar satisfeito, pelo menos, por dentro; por fora, não pode demonstrar tanta satisfação, mas, por dentro, vai ficar bem satisfeito com isso.Risos do PS.E, mais do que o Sr. Deputado ficar satisfeito, o que, para mim, já é bom, melhor ainda é a satisfação da população do Barreiro com aquilo que o Governo ali vai realizar, concretizando os compromissos que o PS assumiu.
Portanto, tudo aquilo que tem a ver com o Barreiro, como as passagens de nível, os catamarans, tudo o resto, será a seu tempo, em tempo oportuno, como deverá dizer-se, concretizado para bem das populações do Barreiro, que há muitos anos estão à espera de tudo isto.
Sr.a Deputada Jamila Madeira, relativamente à auto-estrada do Algarve, tenho o mesmo conceito que a Sr.a Deputada. É preciso haver equilíbrio entre as necessárias opções que tem de tomar-se, mas há uma coisa que tem de ser feita: tem de se concretizar este empreendimento, porque os portugueses, todos, e não só os que vivem no Algarve, já não aceitam qualquer outro argumento para que não se concretize a auto-estrada para o Algarve. E vai mesmo haver auto-estrada para o Algarve; ela vai lá chegar numa data que, daqui a pouco, já vou dizer. Mas vai lá chegar.
Foi feita a discussão de três troços, de três modalidades de passagem, e o processo, como tudo na vida, tem de chegar ao fim, e está a chegar ao fim, que será no final do mês de Abril! No final desse mês, depois de todos os estudos feitos, de todas as audições feitas, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território irá saber quais os condicionalismos e as limitações e por onde irá passar a estrada. E vai, efectivamente, ser construída, uma vez que já está a decorrer o concurso para a obra ser
adjudicada em devido tempo. Portanto, quando isso estiver feito, a obra será adjudicada, até porque a obra do troço anterior vai começar e, como se costuma dizer, tem de se lhe dar continuidade, uma vez que ela já lá vem. É este o novo conceito que temos da auto-estrada do Algarve e queremos conseguir concretizá-la dentro desta Legislatura. Por razões fundamentais para os cidadãos mas também por razões políticas, a auto-estrada para o Algarve, como é evidente, tem de terminar nesta Legislatura! Só faltava agora também não terminar nesta Legislatura, como diria o Sr. Deputado Castro Almeida! E estou apenas a tirar-lhe os argumentos, na óptica daquilo que normalmente diria, para não ter de os reforçar.
Mas vai haver auto-estrada, a auto-estrada vai ser acabada, só que, para isso, temos de ir ultrapassando todos estes problemas, porque, se não, daqui a quatro ou cinco meses estaremos aqui a ouvir o Sr. Deputado a dizer: "Os senhores não têm capacidade de decisão! Vejam lá que, por causa de 40 pessoas em Paderne discutirem lá um problema com o Sr. Deputado Patinha Antão e com a Sr.a Deputada Isabel Castro, com assinaturas entre vários partidos,..." - poucos mas, de qualquer forma, alguns!... - "... agora não há auto-estrada. Não sabem decidir, não sabem assumir as suas responsabilidades!". Não, Srs. Deputados! Sabemos assumir as nossas responsabilidades mas, como é evidente, tendo em conta o País em que vivemos, a União Europeia, tudo aquilo que é fundamental e que deve ser tido em conta.
Portanto, quanto a isso, estamos de acordo, pois vai haver auto-estrada, os prazos vão ser cumpridos e vamos ter em conta tudo aquilo que é referido.
Relativamente à ligação ferroviária a Sevilha, Sr.a Deputada Jamila Madeira, há um problema: o governo de Espanha não quer eliminar a própria linha ferroviária que existe em Sevilha, quem quer eliminá-la é, digamos, o governo da comunidade autónoma da região; o governo central está contra. Portanto, também há ali um problema.
De qualquer forma, digo-lhe, com sinceridade, porque não podemos estar aqui a enganar-nos uns aos outros, que não temos qualquer projecto de desenvolvimento da Linha do Algarve para chegar a Sevilha. Neste momento, não temos! Não quero estar aqui a mentir. O que temos é um projecto de natureza diferente, que é o do desenvolvimento da Linha do Algarve para prestar um serviço aos cidadãos, porque, neste momento, presta um mau serviço. É esse o nosso objectivo! Pode ser que o desenvolvimento futuro venha a justificar outro tipo de empreendimentos.
Por último, gostava de dizer que também estou preocupado com a questão da variante em Loulé. Aliás, já tive uma conversa e uma reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loulé e o IEP está já a desenvolver os trabalhos para a execução desta mesma variante.
Sr. Deputado Manuel Frexes, quanto à modernização da Linha da Beira Baixa, há pouco já respondi e penso que ficou clarificado que vai ser realizada em duas fases. Não se trata de uma estratégia para chegar apenas a um ponto e acabou. Vamos intervir na linha ferroviária em Castelo Branco, Covilhã e Guarda, nas fases que referi.
Quanto à questão do traçado do IP2, peço ao meu colega que, depois, refira esta matéria.
Relativamente ao túnel da Gardunha, devo dizer que, para já, dentro de poucos dias, se vai abrir aquilo tudo...O Sr. Manuel Frexes (PSD): - É pequenino!O Orador: - É pequenino, mas, como sabe, também somos um país pequenino. Portanto, é preciso ir abrindo aquilo que há, e é o que há, não é verdade?! O que importa é que as coisas vão sendo abertas, facilitando a vida às pessoas.
Quanto ao túnel da serra da Estrela, é uma obra que reputo importante. Reputo eu e reputa o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Covilhã,...O Sr. Manuel Frexes (PSD): - E eu também!O Orador: - ... pela conversa que tive com ele há um mês ou há um mês e meio, na qual, entre outras coisas, me disse que considerava esta obra importante. É evidente que temos de ter em conta não só as opiniões dos autarcas mas também aquela que resulta da visão que temos do País. O túnel da serra da Estrela é uma obra importante do ponto de vista técnico e vem permitir o desenvolvimento daquilo que estamos a fazer no campo da rodovia, bem como a ligação entre Teixoso e Seia. Já percebi, por aquilo que li no Expresso, na semana passada, que a este nível também houve problemas ambientais. Cá estaremos para os discutir e para ver como se poderão ultrapassar, mas, repito, é uma obra importante para o desenvolvimento de toda aquela zona do País.
Portanto, é nossa intenção desenvolver esta obra tanto quanto possível. Aliás, estão previstas verbas, no PIDDAC para este ano, para a realização dos estudos respectivos.
O Sr. Deputado disse, e bem, que o interior não está em condições de dispensar investimentos. Também estou de acordo com isso. Nem o interior nem o litoral estão em condições de dispensar investimentos, pelo que temos de ter capacidade de resistência, entre outras coisas, para podermos ver como é possível ir transformando o País à medida que os seus meios permitem que ele se vá transformando. É isto que queremos fazer.
Sr. Deputado Manuel Ribeiro, quanto à modernização da Linha do Norte, vou apenas referir-lhe uma questão que tem a ver com a gare das Devesas. É nossa intenção realizar ali um interface com o metropolitano, como, aliás, está previsto ser concretizado em mais três sítios da linha do metro.
Como aqui já foi dito, como o Sr. Deputado Manuel Moreira já teve oportunidade de referir, tenho consciência de que, como é evidente, não foram previstas em devido tempo as ligações da ponte que está a ser construída sobre o rio Douro, dos acessos que tem de ter, mas estamos a prepará-los, porque não faz sentido construir uma ponte e, depois, não haver saídas nem acessos de ligação ao que quer que seja. Obviamente, estamos a preparar isso tudo, com condições de financiamento que estamos a discutir com a câmara municipal, de modo a sabermos como vai ser feito.
Sr. Deputado David Santos, indo também ao encontro das questões que a Sr.a Deputada Jamila Madeira colocou, está previsto... Quando os Srs. Deputados dizem que sou avesso a prazos, estão enganados, porque sou muito adepto de prazos mas têm de ter rigor. Portanto, só me ouvirão falar de prazos relativamente aos quais tenho a certeza de que podem ser cumpridos. Não me ponho a dar prazos para tudo quanto há, porque, depois, corro o risco de muitas
obras poderem não estar prontas na data em que, em princípio, está prevista a sua conclusão.
A abertura da VLA, que já foi adjudicada mas cuja obra ainda não teve início, porque, como sabe, há um processo administrativo a seguir à adjudicação, está prevista para o início de 2003. Pode, eventualmente, abrir antes disso mas fica aqui hoje registado que eu disse que a sua abertura está prevista para o início de 2003. Pode eventualmente abrir antes, mas dou-vos a minha palavra de que depois dessa data não abrirá. Queremos que este investimento tenha consonância com o fim da A2 e, portanto, queremos que tudo isto seja terminado mais ou menos ao mesmo tempo para que toda esta ligação tenha lógica.
A continuação da Via do Infante para Quintanilha está pronta, a sua abertura é apenas uma questão de dias, mas, como disse, e bem, embora seja importante, é uma obra que, como é sabido, já está a ser feita há muito tempo.
O Sr. Deputado Castro Almeida não está satisfeito com a informação mas gostava de dar-lhe conta do seguinte:... O Sr. Secretário de Estado já me tirou daqui o mapa que eu aqui tinha para lhe dar, mas vou dar-lho, porque estão aqui todas as obras do PIDDAC 2000.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é só a ele que vai dar, é a todas as bancadas!O Orador: - Mas, com isto, espero estar a contribuir para que o Sr. Deputado reveja a posição de voto aquando da votação do Orçamento do Estado. Pode ser que, agora, com as estradas...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do Orador).O Orador: - Não, não! Já lá vamos, porque os senhores também ainda estão em bom tempo de ir pelo bom caminho, começando a aprovar coisas do Governo.
Como é evidente, este mapa é para todos os Srs. Deputados. Tenho apenas um exemplar, que é o meu, mas, de qualquer modo, da parte da tarde, farei chegar aqui outro. Espero, com isso, contribuir para que o Sr. Deputado Castro Almeida fique com remorsos, se votar contra o Orçamento. Aliás, espero que tenhamos contribuído...A Sr.a Presidente: - Se o defeito do Orçamento fosse este!...O Orador: - Diz a Sr.a Presidente que o defeito do Orçamento não é este, eu também penso que não...A Sr.a Presidente: - Não é só este!O Orador: - Agora, gostava de dizer uma coisa ao Sr. Deputado Castro Almeida: quando diz que há um erro, o Sr. Deputado tem razão, aliás, no outro dia, na reunião, já dissemos que há um erro no mapa. Mas, Sr. Deputado Castro Almeida, é preciso ver que o que estamos aqui a discutir é o OE para 2000 e neste não há qualquer erro. O erro tem a ver com o mapa dos anos seguintes e não com o mapa para 2000, porque, neste, como sabe, as verbas estão correctas.
Portanto, tudo o que estamos aqui a discutir é o OE para 2000 e, neste, não há esse erro nem outros. Quanto ao que está em anos seguintes, não existe só esse erro, nós próprios já detectámos outros, mas isso sucede em anos seguintes e não nas verbas para 2000.
Quanto às portagens virtuais, como sabe, trata-se de contratos feitos para 30 anos. Portanto, durante 30 anos, vai haver pagamento das...A Sr.a Presidente: - Coitados dos nossos netos!Risos.O Orador: - Coitados dos nossos netos, não é, Sr.a Presidente?!A Sr.a Presidente: - Sem dúvida!O Orador: - Ora bem, no ano 2000, 860 000 contos, nos anos 2001 e 2002, são os valores que aí tem. Há pouco, o Sr. Deputado disse que não sabia nenhum valor, mas, como vê, já tem aí referidos os valores pelo menos até 2002. Podemos dar os cálculos dos outros anos, embora não tenha isso agora aqui à mão, mas, como é evidente e como o Sr. Deputado compreenderá, enquanto estas estradas não começarem a funcionar este será o período em que existem menos pagamentos, porque ainda não estão a funcionar. Ora, se elas arrancaram todas agora, em termos de construção e de futuro, é a partir desses anos que irá ter mais responsabilidades. Mas podemos, com todo o gosto, entregar-lhe esses cálculos.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Ministro, permite-me uma interrupção?O Orador: - Por mim, se a Sr.a Presidente autorizar...A Sr.a Presidente: - Ó Sr. Deputado...O Sr. Castro de Almeida (PSD): - É só um pequeno esclarecimento: estes 171 milhões de contos são para quantos anos?O Orador: - São para 30 anos.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Ministro, 171 milhões de contos para 30 anos?!O Orador: - Sim! Não sei se são 171 milhões de contos, agora não posso dizer-lhe isso, mas os acordos são para 30 anos. Se está aí essa verba, presumo que seja, mas agora não tenho oportunidade de ver se é ou não isso.
Sr. Deputado Manuel Queiró, a Figueira da Foz - e não vou agora introduzir um outro tema de outra natureza que não seja o do PIDDAC, nem é este, com certeza, o sentido da sua pergunta -, nunca estará isolada, por várias razões, entre as quais pelo facto de, durante uma grande parte da minha vida, concretamente durante 20 anos seguidos, quando era mais jovem, ter passado aí as férias de Verão. A Figueira da Foz, como muitas pessoas da Beira que aqui estão sabem, era o local em que todos passávamos férias de Verão.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Mas a estradita agora é...
O Orador: - A estrada era muito pior do que aquela que o Sr. Deputado vai ter oportunidade de percorrer, em Dezembro de 2001. Aliás, aceitemos até que venha a ser em Novembro de 2001.
Naquela data, vamos ter oportunidade de ir de Coimbra à Figueira da Foz em auto-estrada. Aliás, nessa altura, podemos também ir visitar a ponte da Europa, em Coimbra, que ficará pronta na mesma data.
Portanto, Sr. Deputado, até Dezembro de 2001, a ponte da Europa e a ligação de Coimbra à Figueira da Foz estarão concluídas.
Quanto às melhorias do porto da Figueira da Foz, ainda ontem o Sr. Secretário de Estado lá esteve - veja só, ainda ontem estivemos a trabalhar com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz! -, pelo que, depois, ele poderá dizer, mais em concreto, aquilo que está a suceder.
Se permitir, agora, os meus colegas, também de forma tão sucinta quanto possível, dirão aquilo que entenderem.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas (Luís Parreirão): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, tentando ainda ser mais telegráfico, tendo em conta o adiantado da hora, vou procurar esclarecer algumas questões que foram colocadas.
A primeira questão colocada pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes tem a ver, por um lado, com a rubrica "Assistência técnica e fiscalização" e, por outro, com as rubricas "Expropriações" e "Comparticipações/ Compensações/ Reequilíbrio". Estas rubricas estão com valores globais e visam satisfazer coisas distintas.
A rubrica "Assistência técnica e fiscalização" visa pagar os encargos com a fiscalização das obras e também, no que se refere à assistência técnica, assegurar, nomeadamente, o controlo de qualidade da execução destas mesmas obras. Ou seja, será por este tipo de rubricas que serão pagas, por exemplo, as peritagens e os estudos técnicos que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil faz para as estradas já existentes e para as que se encontram em construção. Portanto, não há aqui qualquer verba escondida.
A rubrica "Expropriações", e isto é válido tanto para o distrito de Braga como para os outros, visa assegurar o pagamento das expropriações referentes, por um lado, às obras feitas por concessionários e, por outro, às obras novas a construir pelo próprio Instituto de Estradas de Portugal, através do ICORR. O valor das expropriações destas obras novas não pode, naturalmente, ser desagregado obra a obra, porque isso seria desconhecer a vida e a realidade. Os processos de expropriação não andam todos ao mesmo ritmo, com a mesma velocidade, razão pela qual há uma estimativa global por distrito que visa assegurar o pagamento dos encargos com estas expropriações, sendo que estas verbas de expropriações estão separadas, para concessões e para obras executadas directamente pela administração estadual.
Quanto à rubrica "Comparticipações/ Compensações/ Reequilíbrio", no caso concreto que referiu, ela visa pagar os encargos contratuais que o Estado tem com a Aenor, a Brisa e a SCUT do interior Norte. No caso concreto dos distritos de Braga e Vila Real trata-se de valores contratualizados pelo Estado e não têm qualquer segredo, pois resultam de decretos-leis publicados e visam suportar esses encargos.
Quanto à variante Guimarães/Fafe, a sua realização está prevista no PIDDAC, estando, neste momento, a ser discutido o seu traçado, o qual vai ser submetido a estudo de impacte ambiental, com o cuidado de, por esta via, não se criar qualquer conflito com outras vias preexistentes ou a construir.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Desculpe, Sr. Secretário de Estado, também está no anexo? É que no PIDDAC regionalizado não consta!O Orador: - Sr. Deputado, podemos ir a esse detalhe, se me derem tempo para isso. Esta está prevista directamente no PIDDAC regionalizado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Não é da variante de Fafe que está a falar, ou é?!O Orador: - Estou a falar-lhe da variante Guimarães/Fafe. Penso que foi isto que perguntou...O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Variante Fafe/Guimarães no IC5.O Orador: - Variante Guimarães/Fafe, é isto? Podemos agora ir aqui ao pormenor da carta e ver... Presumo que a Sr.a Presidente esteja de acordo em que façamos isso, não é verdade?!
Está prevista no PIDDAC e julgo ser a mesma. Infelizmente, não fazemos assim tantas estradas como isso.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Era bom, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Quanto à EN306, é uma estrada desclassificada, que liga Ponte de Lima a Barcelos, pelo que a sua recuperação passa pelo acerto com as câmaras municipais respectivas, no sentido de se encontrar a solução.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - É uma das que vão ser municipalizadas!O Orador: - Ó Sr. Deputado... Sr.a Presidente, se me dá licença, esclareço que estas estradas que estão desclassificadas foram desclassificadas por decreto-lei e não por acto administrativo. Portanto, o controlo sobre isso tem de ser feito nessa sede. Pessoalmente, enquanto membro do Governo e nesta competência de administração, tenho de gerir aquilo que o legislador me manda gerir. É uma questão de compreensão das funções do Estado.
Relativamente à EN103, temos a noção de que esta estrada tem, neste momento, dificuldades graves, como sucede, de resto, com um conjunto de outras estradas, e sobre isto julgo que ninguém terá dúvidas, pelo que estamos a elaborar o projecto para a continuação da sua recuperação a nascente da zona que já está a ser objecto de obras.
O Sr. Deputado Fernando Jesus colocou duas questões que têm a ver com a EN108 e com uma passagem desnivelada. Os projectos relativos a estas obras estão a ser concluídos para que possam ser lançados os concursos. Admite-se que, com os prazos administrativos que todos os Srs. Deputados conhecem, o lançamento dos concursos