4 DE OUTUBRO DE 2019 777 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1601/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS) N.o 1604/XIII/3.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Educação Condições para o ingresso de alunos com perturbação do espetro do autismo, no 1.oano de escolaridade, na cidade de Setúbal N.o 1607/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Prestação de Serviços de enfermagem em estabelecimentos prisionais N.o 1608/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Justiça Prestação de Serviços de enfermagem em estabelecimentos prisionais N.o 1609/XIII/3.a Rita Rato (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cumprimento RAR sobre Adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar N.o 1610/XIII/3.a Rita Rato (PCP) SE para a Cidadania e a Igualdade Cumprimento RAR sobre Adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar (SECI) N.o 1611/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Min. do Mar Obras de requalificação nos portos de pesca do Algarve N.o 1612/XIII/3.a Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Intervenção no IP6 – Sentido A-da-Gorda/Peniche – Km 13+670 e 14+430 N.o 1613/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Atrasos no IMT  N.o 1615/XIII/3.a Paula Santos (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despedimento de delegada sindical na Lanifato, distrito de Castelo Branco N.o 1617/XIII/3.a Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS) Min. do Ambiente Expansão da Rede de Metropolitano e Encurtamento da Linha Amarela N.o 1622/XIII/3.a António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Produtores de castanha do norte do Distrito de Viseu afetados pelo gelo N.o 1623/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Estado das vias férreas no distrito de Aveiro  N.o 1625/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Barco com sucata radioactiva no porto de Setúbal N.o 1626/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Barco com sucata radioactiva no porto de Setúbal N.o 1627/XIII/3.a Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes  N.o 1628/XIII/3.a Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Assédio moral e repressão na Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining N.o 1629/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. do Mar Barco com sucata radioactiva no porto de Setúbal N.o 1630/XIII/3.a Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. das Finanças Cobrança de AIMI pelos bancos em contratos de locação financeira N.o 1632/XIII/3.a Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Direitos dos trabalhadores da PROSEGUR  N.o 1634/XIII/3.a António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Estradas nacionais que atravessam os núcleos urbanos do município de Benavente