I SÉRIE — NÚMERO 46 38 O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, não existe algo como um suposto excesso de gratuitidade no que concerne aos museus. Nesse capítulo, situamo-nos mesmo abaixo da média europeia, mesmo muito abaixo, se nela incluirmos casos como o Reino Unido, onde foi tomada há mais de uma década, em 2001, a decisão de tornar gratuitos todos os museus nacionais. Na sequência desta medida, o número de visitantes aos museus no Reino Unido aumentou 51% em 10 anos. O número de crianças menores de 16 anos que visitaram os museus disparou, o público alargou-se, tornando-se mais abrangente e inclusivo, por exemplo, ao nível de visitantes provenientes de zonas economicamente desfavorecidas e de minorias étnicas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Criou-se o hábito de ir ao museu com regularidade e não uma vez por festa. Segundo dados do Grupo Europeu de Estatísticas sobre os Museus e do Eurostat, os bilhetes deste setor no nosso País estão entre os mais caros da Europa, tendo em conta a paridade do poder de compra. É também por isto, mas não só, que remeter as visitas gratuitas para um domingo por mês, prosseguindo a opção — sim! — do PSD e do CDS aquando da sua passagem pelo último Governo, que, por opção política da direita, fez questão de levar o pacto de agressão ainda mais longe do que o BCE (Banco Central Europeu), a União Europeia e o FMI (Fundo Monetário Internacional) quiseram ir — também convém relembrar isto —, não poderia senão comprometer o direito constitucional da fruição cultural. Ficariam comprometidos o acesso e a experiência da fruição e não se desenvolveria o imprescindível hábito de frequência e conhecimento dos nossos museus e monumentos. Aliás, de acordo com dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) sobre as estatísticas culturais relativas a 2015 e dados da DGPC (Direção-Geral do Património Cultural) relativamente a 2016, podemos observar claramente que a percentagem de visitantes nacionais tem vindo a decrescer e que, no caso dos museus nacionais, é a primeira vez desde que há estatísticas nesta área que existiram mais visitantes estrangeiros do que nacionais, fenómenos que não se explicam apenas e só pelo aumento do turismo estrangeiro. Conjuntamente com a diminuição do público escolar, estas são questões que merecem reflexão e iniciativa. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, a defesa do direito de todos a toda a cultura implica a rejeição de uma política que condena os que, sendo esmagadoramente maioritários, veem a sua fruição cultural reduzida àquela pequena parcela da cultura que a classe dominante lhes destina. É, por isso, da maior importância o alargamento do regime da gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais, conforme o PCP propõe e defende. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, terminámos, assim, a discussão dos projetos de resolução n.os 430/XIII (1.a) e 636 e 640/XIII (2.a) e, com ela, a ordem de trabalhos. Antes de dar por encerrada a sessão, peço à Sr.a Secretária Emília Santos para dar conta da entrada na Mesa de um projeto de lei. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, informo que deu entrada na Mesa, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o projeto de lei n.o 392/XIII (2.a) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de novembro, criando a obrigatoriedade da informação anual da possibilidade de consignação de 0,5% do IRS a instituições religiosas, instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública (CDS-PP), que baixa à 5.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente.