994II SÉRIE-A — NÚMERO 25continuar aberta aos Estados da Comunidade, na previsão do dia em que um novo tratado comunitário dê à CEE competências globais no âmbito da defesa ou mande considerar os tratados referentes à UEO como parte do ordenamento jurídico da Comunidade.O facto de a UEO ter aceite a adesão de Portugal e Espanha significa, pelo menos, que a Organização, sem ter terminado totalmente a sua reflexão sobre as questões do seu alargamento, entende para já aprofundar o seu papel e alargar-se a países da CEE que aceitem expressamente todo o seu acquis doutrinário, mesmo o mais recente, constante da Plataforma da Haia.De qualquer modo, se a cooperação política europeia se tornou uma obrigação para os 12 países da CEE após a entrada em vigor do Acto Único Europeu, convém evitar que a colaboração no seio da Aliança se resuma a um face-a-face CEE/EUA que marginalize os outros Estados europeus da OTAN, dando demasiado prematuramente à CEE um papel para o qual ela ainda não está convenientemente preparada.Quanto à sua sede definitiva, a questão tem de ser vista numa perspectiva eminentemente política. Hoje, os seus órgãos estão separados, com o Secretariado Internacional em Londres e a Assembleia Parlamentar em Paris. A França quer a sede da UEO em Paris, enquanto o Reino Unido tem defendido a sua junção e transferência para Bruxelas. Isto tem sido visto como uma luta entre Paris e Londres na batalha pela sede, preferindo o Reino Unido, sem a possibilidade de a ter em Londres, vê-la em Bruxelas do que em Paris. Mas a questão é bem mais profunda. Situá-la em Paris significa pretender dar-lhe um papel essencialmente des-tinto do da OTAN. Situá-la em Bruxelas significa juntá-la com a OTAN, permitindo aos representantes permanentes dos países membros desempenhar funções simultaneamente nas duas instituições, o que impelirá naturalmente à cooperação e não à concorrência, pois, a priori, há que considerar que a lógica europeia não é contraditória com a lógica atlântica e que a defesa europeia pode ser concebida como um complemento da Aliança.4 — E a CEE não tem para já uma palavra a dizer ao nível da CPE?A segurança é um assunto ultra-sensível porque diz respeito ao âmago da soberania dos Estados.Portugal é membro da OTAN desde a sua fundação, é membro da CEE desde 1 de Janeiro de 1986 e agora debate a ratificação da sua adesão à UEO, tudo organizações que têm competência maior ou menor para tratar das questões de segurança.A competência militar e estratégica não releva da CEE (CPE), mas das outras organizações intergovernamentais: a OTAN e a UEO. E se a UEO é a única organização europeia competente em matéria de defesa, a OTAN é a única que conta estrategicamente e que pode ser operacional em caso de agressão armada na Europa.A Comunidade tem vindo a evoluir na consideração das questões de segurança, devido à sua actual dimensão em face dos últimos alargamentos e ao aprofundamento da sua construção com a adopção, em Dezembro de 1985, do Acto Único Europeu, que lhe confere novas competências nesta área.Este novo tratado dá-lhe, pela primeira vez, o direito de se ocupar da diplomacia e da segurança, conformeresulta do artigo 30.°, título Hl, em cujo § 6.°, alíneas o) e b), os 12 Estados membros afirmam que «uma cooperação mais estreita sobre as questões de segurança europeia é de natureza a contribuir de maneira essencial para o desenvolvimento de uma entidade europeia em matéria de política externa». Os Estados membros afirmam «estar dispostos a coordenar mais as suas posições sobre os aspectos políticos e económicos da sua segurança» e «resolvidos a preservar as condições tecnológicas e industriais necessárias à sua segurança».O texto usa o termo segurança e não defesa, mas de qualquer modo não omite o tratamento das dimensões tecnológica e industrial da segurança.O artigo 30.° marca, pois, um salto qualitativo, que não deve ser substimado, dando às instituições da CEE uma base fundamental para fazer avançar a «união europeia», a qual ultrapassa em muito a simples realização do mercado económico sem fronteiras.Quanto à articulação da CPE com a UEO e a OTAN, o Acto Único Europeu declara, na alínea c) do § 6.°, que as disposições do título III referentes à diplomacia e à segurança não impedem uma cooperação mais estreita no domínio da segurança, no quadro das outras organizações que se pretende que continuem ainda as únicas instâncias a tratar as questões estritamente militares.De qualquer modo, uma vez que a presidência da CPE não deu seguimento ao pedido do Presidente da Comissão e do Parlamento para que, após a Cimeira sovieto-americana de Reiquejavique, se realizasse uma cimeira europeia de defesa, tem sido ao nível do Parlamento comunitário que se têm tomado posições neste domínio: em 14 de Outubro de 1987 foi aprovado um relatório versando sobre as dimensões políticas de uma estratégia europeia de segurança, o qual, pela primeira vez numa instância comunitária, aborda profundamente a questão da segurança da Europa. A sua resolução conclusiva pode considerar-se uma minicarta política da defesa europeia.A sua teorização de uma segurança europeia, que mereceu um amplo consenso do plenário de Estrasburgo, assenta em três princípios basilares:o) A política de segurança da Europa Ocidental deve situar-se no interior da Aliança Atlântica (tal como o afirmaria dias depois a cimeira da UEO, na Haia, na sua plataforma comum), mas a Aliança tem de ser um pacto entre iguais, não sendo possível restringi-la a um simples braço armado da hegemonia americana na Europa Ocidental (é a primeira vez que um texto oriundo de um órgão da CPE, como é a Comissão Política do PE, insiste na possibilidade da divergência de interesses entre as duas margens do Atlântico);b) Esta política europeia deve assentar num equilíbrio de forças;c) Em matéria de desarmamento, preconizam-se medidas concretas, quer no domínio convencional quer nuclear, embora, em certo passo, naturalmente nebuloso devido à polémica que o tema levantaria, o PE pareça predisposto a aceitar uma opção triplo zero, o que se explicará pela liderança alemã dos dois maiores grupos desta Assembleia e pela posição claramente