I SÉRIE — NÚMERO 10 10 A primeira refere-se à forma como este Governo encarou, sublinhou e entendeu dar relevo e apoiar os jogos paraolímpicos, à semelhança daquilo que se fazia com os jogos olímpicos,... Aplausos do PS. ... manifestando e revelando que mesmo o que é diferente trata como igual. Gostaria ainda de assinalar que hoje é o Dia Internacional do Trabalho Decente. Todas as organizações internacionais e nacionais têm um dia de efeméride sobre o trabalho decente e exatamente por causa disso tem todo o cabimento dar decência ao trabalho do deficiente, reconhecer o seu valor efetivo e não olhar apenas para o trabalho do deficiente como um trabalho subsidiado permanentemente muitas vezes para além do seu próprio valor e daquilo que gera como compensação ao empregador por ter um empregado deficiente. Quer queiramos quer não, este excesso de subsidiação desvalorizará sempre o trabalho desse trabalhador, pelo que há que reconhecer perante toda a sociedade — e toda a sociedade o deve fazer — a decência do trabalho e aquilo que esse trabalho acrescenta à sociedade, ao empregador e à economia. Acho que também esse trabalho deve ser sublinhado, particularmente hoje, no Dia Internacional do Trabalho Decente. Aplausos do PS. Sr. Deputado Jorge Falcato, se me permite, vou dividir em duas a questão que tenho para lhe colocar. A primeira é a de saber de que forma enquadra o problema que temos, na sociedade portuguesa, da deficiência proveniente do desempenho das Forças Armadas durante os acontecimentos ocorridos na nossa história e que, obviamente, tem de ter também um cabimento especial dadas as circunstâncias em que a deficiência foi adquirida. Em segundo lugar, gostaria de colocar uma pergunta mais objetiva relativamente a uma matéria da área da saúde. Sei que se trata de uma área da responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas teria sempre de haver, também, um cruzamento com o Ministério da Saúde. Refiro-me concretamente à necessidade, que me parece absoluta, de que a referenciação dos doentes urgentes ou mesmo a sua assistência normal seja determinada não por concelhos ou por qualquer outra divisão administrativa, mas pela rapidez com que se chega ao estabelecimento de saúde. Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se veria com bons olhos que se fizesse um projeto-piloto a iniciar com este tipo de doentes, que têm necessidades mais prementes de acesso à saúde do que a generalidade da população, e que essa referenciação pudesse ser feita pelo critério do tempo mais curto entre a residência do doente e o estabelecimento de saúde e não em termos de divisão administrativa. Se este fosse um projeto- piloto para este universo, para estes cidadãos, poderia estender-se, se calhar, a todos os cidadãos, aproveitando, sobretudo, critérios como os da distância/tempo, da maior rapidez, da maior ação na proteção da saúde, da maior facilidade, e até os critérios da redução dos custos no transporte do doente. Gostaria de saber se veria isto com bons olhos, sendo certo que este projeto, em certa medida, cria uma distância maior entre o estabelecimento habitual onde o doente está referenciado para enveredar por uma outra divisão administrativa. Portanto, pergunto se a diferenciação para estes doentes num projeto piloto seria bem acolhida ou não. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato. O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, irei responder pela ordem das perguntas que me foram feitas. Sr.a Deputada Diana Ferreira, tem toda a razão, há uma preocupação que é real, ou seja, a partir do momento em que temos projetos-piloto, é necessário começar a pensar na legislação que vai generalizar a vida independente a todos os cidadãos que dela precisam. A minha ideia, e penso que será razoável, é a de que, em projetos-piloto que têm a duração de três anos, ao fim de dois anos se faça uma avaliação intercalar que já permita fazer a redação da futura legislação, de maneira a que não haja um tempo sem que as pessoas com