82 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009Um negócio ruinoso realizado com a Companhia Velha, um processo administrativo de nulidade de negócio, inconsequente, e prolongado por mais de 10 anos, uma gestão sem qualquer racionalidade e orientação estratégica, foram alguns dos imputs negativos que contribuíram para a situação actual.Em 1999 um aval concedido pelo Governo a uma dívida próxima dos 100 milhões de euros parecia indicar um novo caminho de estabilidade económica, criando também as condições para uma funcionalidade renovada da organização. O stock histórico de vinhos dado em garantia dava nova vida para a Instituição.O pacote legislativo de 1994-1995 e o Decreto-Lei n.o277/2003 constituíram, sem dúvida, intervenções do Estado conducentes à diminuição das suas funções e competências, entretanto transferidas para o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, onde se desenvolveu a valência do interprofissionalismo.As diversas reformas da Organização Comum de Mercado dos Vinhos na União Europeia fizeram também evoluir e redimensionar o papel das organizações de produtores no contexto dos novos modelos de organização de produção e de negócio.Independentemente da visão política actual sobre a realidade da Casa do Douro, parece evidente que a instituição não soube, não pôde ou não conseguiu adaptar-se às novas realidades resultantes das alterações legislativas operadas em 1995 e 2003, assim como da regulamentação comunitária.O não desenvolvimento de funções associativas de apoio aos produtores vai fazendo generalizar a ideia, entre os agricultores, da inutilidade do pagamento duma cota, que, segundo dizem, não tem qualquer espécie de retorno em termos de prestação de serviços, ao mesmo tempo que também é evidente o permanente desencontro e dificuldades de entendimento entre os diversos governos e as diversas direcções, ao longo das últimas duas décadas.Houve oportunidades completamente perdidas por parte de alguns dirigentes, assim como muitas incompreensões por parte da Administração Central.O interprofissionalismo é a resposta funcional mais adequada a mercados cada vez mais competitivos e exigentes: produção e comércio, resolvendo as suas contradições de classe, estabelecendo convergências com vista a um objectivo comum — vender mais e melhor os vinhos. É uma resposta funcional a uma Europa sem fronteiras, a mercados cada vez mais globais e a normativos da União Europeia, que, entre outras coisas, acabaram com o monopólio das aguardentes detido pela Casa do Douro e influenciaram o legislador nacional a transferir para a organização interprofissional competências por ela assumidas até então.A Casa do Douro deixou de poder fixar preços, deixou de poder ir ao mercado retirar os excedentes e condicionar o mercado. Regras da concorrência que, tal como noutras áreas da economia, deixaram de fazer sentido face à legislação nacional e comunitária. Mas a Casa do Douro não está impedida de vender vinhos aos operadores. Tem-no, aliás, feito, sempre que há interesse nos seus preciosos vinhos por parte do comércio exportador.A legislação de 2003 pode e deve ser questionada, tanto na formatação dos órgãos e no processo eleitoral, como nas competências delegadas a uma associação classificada como de direito público. Mas ela não impede que a Casa do Douro assuma a sua vertente associativa e de classe, ou seja, a sua verdadeira dimensão enquanto organização de produtores. A mudança estratégica na actividade da Casa do Douro impõe-se. É incompreensível a situação de marasmo em que se encontram os serviços da instituição e é incompreensível o auto-afastamento dos representantes da produção do conselho interprofissional.Os mercados do vinho no mundo estão cada vez mais difíceis e a competitividade dos vinhos Douro, Porto e Moscatel depende da apresentação de um produto da mais alta qualidade e da melhor relação com o preço.Esta responsabilidade cabe aos produtores e à sua Casa do Douro, cabe aos comerciantes, cabe à fileira, organizada no interprofissional.Ora, a Casa do Douro vive demasiado virada para dentro, para os seus problemas, para a dívida e para os permanentes conflitos, e ainda não percebeu que garantir os postos de trabalho dos seus funcionários, recuperar a confiança dos agricultores, ganhar sustentabilidade económico-financeira e contribuir para que os associados melhorem o seu rendimento passa por abrir novos serviços, desenvolver funções de acordo com as necessidades dos vitivinicultores na área técnica, administrativa, jurídica, social, profissional, e nas valências da multifuncionalidade das explorações agrícolas.Uma Organização de Produtores (OP) moderna, reconhecida pelo Estado e pelas instâncias europeias, é imprescindível para preparar e organizar os vitivinicultores do Douro. E, para além da panóplia imensa de funcionalidades próprias duma OP, ajustada às exigências da OCM Vitivinícola, a Casa do Douro, melhor