10 DE MAIO DE 2019 21 Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. E o Sr. Ministro também não disse, mas é bom que o PS explique aqui, na Assembleia, se vai ou não respeitar integralmente o acordo de concertação social. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Claro! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Mas o Sr. Ministro, por mais que fale, também não consegue explicar por que razão é que, quando estamos a falar de precariedade, quando estamos a falar de emprego, quando estamos a falar de muitos casos de desemprego jovem, com este Governo, quem trabalhou toda a vida não se consegue reformar. O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Isso não é uma intervenção, é uma salada russa! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — É a Sr.a Provedora de Justiça que chama a atenção, é o CDS que ao longo destes anos tem insistido para que o Sr. Ministro disponibilize informação relativamente a esta matéria e o Sr. Ministro tem-se recusado sempre a fazê-lo! Tem perguntas por escrito, tem perguntas orais: quanto tempo tem de esperar quem se quer reformar, para que possa assumir a sua reforma e ter o descanso que justamente merece? Também em matéria de formação profissional, por que razão é que o Governo tem baixíssimas taxas de execução na formação profissional? É que a falta de qualificação dos trabalhadores prejudica a sua empregabilidade. O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — O desemprego está em 6%! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — E, como sabemos que quem cria emprego são as empresas, vamos ainda à questão do PREVPAP: quantos trabalhadores é que estavam regularizados em 31 de dezembro de 2018? Quantos, Sr. Ministro? É que foi esse o prazo com que os senhores se comprometeram! A Sr.a RitaRato (PCP): — Com o voto contra do CDS-PP! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Prometeram tudo a todos e, neste momento, têm mais precários do que havia no tempo do anterior Governo. Esta é a verdade dos números! Disse! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para um pedido adicional de esclarecimentos, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, no debate do dia 26 de abril, relativo à precariedade, o PCP falou sobre matérias do ensino superior e da ciência, designadamente sobre os laboratórios do Estado. Foi informado pelo Governo de que no início de maio haveria novidades, nomeadamente em relação às situações do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), do INIAV e do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), entre outros. A verdade é que estamos em 9 de maio e ainda não há notícias. Há também outros problemas a nível das instituições de ensino superior, como atas que ainda não estão prontas: no ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), no Técnico, na FCSH (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas), na Universidade de Coimbra e na Universidade do Minho. Em relação à situação dos laboratórios do Estado, recordamos o seguinte: no LNEC, há 111 trabalhadores com parecer favorável à espera de homologação; no INIAV, há 14 investigadores à espera da abertura dos concursos; no IPMA, há 126 pareceres favoráveis e ainda não sabemos do desfecho da situação.