1614II SÉRIE — NÚMERO 87Sr. Deputado Fernando Cardote, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (a).Com os melhores cumprimentos.Secretariado para a Integração Europeia, 12 de Abril de 1982. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.) _SECRETARIADO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIAEx.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Integração Europeia:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) pedindo um número do Journal Officiel des Communantés Européennes e diversa legislação da CEE sobre agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas.Em resposta ao ofício referência 522, de 25 de Março do corrente ano, junto tenho a honra de enviar a V. Ex.a as fotocópias da legislação solicitada pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (a).Com os melhores cumprimentos.Secretariado para a Integração Europeia, 12 de Abril de 1982. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:Assunto: Hospital Concelhio de Alter do Chão.Em resposta ao ofício n.° 236, de 15 de Janeiro de 1982, tenho a honra de responder ao requerimento do Sr. Deputado Júlio Miranda Calha sobre o Hospital Concelhio de Alter do Chão.O Hospital Concelhio de Alter do Chão, que dista cerca de 33 km da sede do distrito, beneficiou de obras de reparação e remodelação executadas pelo Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, através da Direcção-Geral das Construções Hospitalares.As obras de remodelação foram programadas de modo a poder integrar no mesmo edifício o Centro de Saúde, o Posto dos Serviços Médico-Sociais e o internamento de doentes (17 camas) e foram concluídas no final do ano transacto.A Administração Distrital de Saúde do Distrito de Portalegre está a diligenciar no sentido de promover a referida integração, que permitirá um melhor aproveitamento dos recursos existentes em pessoal meios financeiros e instalações.Para a fase de arranque, a dotação orçamental para o ano corrente do Centro de Saúde Distrital de Portalegre foi reforçada, de modo que o duodécimo de 80 contos atribuído em 1981 ao Hospital Concelhio subiu para 285 contos.(a) As fotocópias da legislação enviada foram entregues ao deputado.O regulamento do novo Centro de Saúde (C. S. Hospital) está a ser elaborado e a constituição da Comissão Instaladora foi homologada pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde em 2 de Fevereiro de 1982.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais, 14 de Abril de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Dinis da Fonseca.INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado das Pescas:Assunto: Resposta a ura requerimento do deputado Luís Saias (PS) solicitando cópias dos protocolos existentes entre a Secretaria de Estado das Pescas e algumas universidades portuguesas sobre o ensino das pescas a nível superior.1 — Sobre o assunto constante do ofício em referência, juntam-se fotocópias de:a) Um acordo já assinado com o Instituto deCiências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto;b) Um acordo em preparação com o Institutode Zoologia do Dr. Augusto Nobre, da Universidade do Porto (a).2 -.— Informa-se que, além dos acordos atrás referidos, está em curso o estudo de acordo com:Universidade de Aveiro; Universidade de Faro; Instituto Universitário dos Açores; Universidade Nova de Lisboa.Com os melhores cumprimentos.Instituto Nacional de Investigação das Pescas, 30 de Março de 1982. — O Director-Geral, José Cabido de Ataíde.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOAssunto: Escola Preparatória dos Carvalhos.Reportando-me ao requerimento dos Srs. Deputados Adelino Teixeira de Carvalho, Joaquim Gomes Carneiro, Manuel dos Santos e Carlos Lage, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar V. Ex.a de que a escola referida em epígrafe vai ser adjudicada e lançada ainda no corrente ano.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 16 de Abril de 1982. —Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.(a) As fotocópias dos acordos foram entregues ao deputado.