I SÉRIE — NÚMERO 35 14 É amplamente reconhecido por todos que o Carnaval é uma festividade importante para os portugueses, por motivos culturais, sociais e até económicos, e representa, do ponto de vista cultural, um ritual de renovação da vida comum de um povo, que ao longo dos séculos o celebra em clima de festa e de exaltação. Tais manifestações representam, do ponto de vista económico, uma oportunidade que os atores económicos, sobretudo dos setores do comércio, da restauração e do turismo, têm sabido aproveitar, adaptando-se às necessidades dos seus clientes e dos consumidores. Do ponto de vista social, esta festividade pagã é um momento de revitalização das comunidades onde a atividade é festejada, sendo mais uma oportunidade de reunião e de lazer, de tal modo que a atividade das escolas é interrompida para proporcionar não apenas uma pausa para as avaliações, mas também o desfrute, pelas famílias, de um curto período de férias. Relativamente à importância desta festividade, é de realçar o reforço, por parte do Estado, do dispositivo de segurança montado todos os anos pela GNR (Guarda Nacional Republicana), quer nas estradas, quer nas localidades onde se realizam corsos de grande dimensão, que exigem particular atenção quanto à segurança das pessoas. Neste caso, trata-se de funcionários do Estado que estão ao serviço em dia de descanso dos portugueses. Perante esta realidade, bem descrita pelos partidos proponentes dos projetos de lei em apreço, o Estado, seja na administração central seja na administração local, tem optado por conceder aos funcionários uma tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval. Esta fórmula tem permitido que a celebração do Carnaval se realize não prejudicando as dinâmicas culturais, sociais e económicas já enunciadas. Note-se que o Governo anterior não só não o fez como eliminou outros feriados de enorme relevância social e cultural como, por exemplo, o 25 de Abril ou o 1.o de Maio, situação que o atual Governo reverteu, repondo, assim, a dignidade que essas datas impõem na sociedade portuguesa. Por outro lado, o Código do Trabalho prevê este dia como feriado facultativo, bastando para isso um acordo entre os trabalhadores e a entidade patronal e são diversos os instrumentos de contratação coletiva que consideram este dia como um feriado para os trabalhadores por ele abrangidos. A concessão de tolerância de ponto é a manifestação clara do reconhecimento, por parte do Governo, da importância desta festividade. Deste modo, o Governo do PS cumpriu com aquilo que se comprometeu no seu Programa do Governo, contra a vontade da direita, e procedeu à reposição dos quatro feriados obrigatórios e suprimidos pelo Governo anterior, acautelando direitos adquiridos pelos portugueses... Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. José Rui Cruz (PS): — ... e respeitando a dignidade da democracia e dos valores nacionais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reposição de quatro feriados, dois feriados civis e dois feriados religiosos, que tinham sido retirados, com mais três dias de férias, aos trabalhadores pelo Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas e aqui, na Assembleia, pelas bancadas do PSD e do CDS foi particularmente importante porque representou a reposição de direitos fundamentais e de quatro dias de descanso para os trabalhadores. Lembramo-nos do que, à data, disseram o PSD e o CDS sobre isto, de que não queriam a reposição dos feriados. Lembramo-nos, também, do que as confederações patronais disseram sobre isso, de que não queriam a reposição dos feriados. E não queriam porque sabiam que, no caso da consagração dos feriados, em caso de prestação de trabalho, teriam de pagar esse dia de trabalho como dia feriado, e não o queriam fazer. Por isso mesmo, não podemos esquecer que a retirada de quatro feriados e de três dias de férias, pela revisão do Código do Trabalho em 2012, foi uma semana que roubaram aos trabalhadores e que os obrigaram a trabalhar a preço de saldo. Por isso, entendemos que a reposição dos quatro feriados foi muito importante, que estão reunidas condições para se ir mais longe e que é muito importante conseguir dar este passo em frente.