34 | II Série A - Número: 048 | 10 de Dezembro de 2010Em 7 de Maio a Comissão emitiu uma recomendação relativa às taxas de terminação que estabelecia uma metodologia para a regulamentação destas taxas, no intuito de garantir a coerência das abordagens regulamentares. Em 1 de Julho entrou em vigor um novo regulamento da União Europeia relativo aos serviços de itinerància intracomunitária (»).As orientações relativas às redes de banda larga adoptadas em Setembro referem-se não só a redes básicas de banda larga (serviços de banda larga por ADSL, ou por cabo, serviços móveis, sem fios ou por satélite), mas também a redes muito rápidas de próxima geração (presentemente, redes de fibra óptica ou redes de cabo modernas e avançadas) (»).No processo Intel a Comissão adoptou, em 13 de Maio, uma decisão de proibição onde concluía que a Intel cometeu uma infracção ao artigo 82.o do Tratado CE ao recorrer a práticas anticoncorrenciais destinadas a excluir os concorrentes do mercado das unidades centrais de processamento (CPU) de arquitectura x86. (») A decisão aplica à Intel uma coima de 1,06 mil milhões de EUR, a coima mais elevada alguma vez aplicada a uma õnica empresa pela Comissão (»).Em 2 de Julho a Comissão adoptou uma comunicação revista relativa à radiodifusão, que esclarece como são apreciados pela Comissão os novos serviços de comunicação social financiados através de recursos põblicos (»).No sector dos transportes rodoviários, o novo regulamento relativo aos serviços públicos de transporte de passageiros entrou em vigor em 3 de Dezembro. Este regulamento estabelece as regras aplicáveis à compensação das obrigações de serviço põblico no sector dos transportes terrestres (»).No domínio da aviação o regulamento relativo aos sistemas informatizados de reserva entrou em vigor em 29 de Março. A nova directiva relativa ás taxas aeroportuárias entrou em vigor em 15 de Março (»).Em 18 de Junho o Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram uma alteração às regras existentes, tendo em vista conferir maior flexibilidade à atribuição de faixas horárias por forma a reduzir o impacto da crise nos transportes açreos (»).A indústria dos transportes aéreos enfrentou grandes dificuldades em 2009 devido à diminuição da procura, tanto a nível do transporte de passageiros como do transporte de carga, que originou perdas consideráveis para muitas transportadoras e conduziu á reestruturação do sector. (») A indõstria europeia dos transportes açreos passou por um processo de consolidação, com concentrações tanto de transportadoras de rede como de transportadoras de baixo custo (»).A Comissão adoptou várias decisões destinadas a garantir que os operadores de serviços postais a quem são confiados serviços de interesse económico geral e as respectivas filiais não beneficiam de vantagens concedidas indevidamente (»).O sector automóvel foi particularmente afectado pela crise económica (»).A diminuição da procura e a capacidade excedentária mundial que caracterizou o sector durante alguns anos levaram alguns dos principais fornecedores automóveis a declarar falência, com especial destaque para os fabricantes norte-americanos General Motors e Chrysler (»).O segundo desafio que o sector enfrenta actualmente é a transição para modelos mais ecológicos. A procura crescente de veículos com baixas emissões por parte dos consumidores e o quadro regulamentar cada vez mais exigente requerem investimentos em grande escala para o desenvolvimento de veículos que satisfaçam as normas do futuro. A Comissão autorizou vários regimes de auxílio estatal neste domínio (»).A Comissão adoptou em 28 de Outubro o anteprojecto de um novo RIC no sector automóvel, assim como as orientações que o acompanham. Os textos foram publicados para consulta pública em 21 de Dezembro e seguem os trâmites previstos na comunicação da Comissão de 22 de Julho (Comunicação da Comissão de 22 de Julho de 2009 - O futuro quadro normativo da concorrência aplicável ao sector automóvel (COM(2009) 388 Final)) (») a Comissão considera que os acordos de distribuição de veículos automóveis não devem ser tratados de forma diferente de acordos idênticos noutros sectores. Por conseguinte, o projecto de RIC prevê que o futuro regime geral de isenção por categoria aplicável às restrições verticais venha substituir as actuais regras específicas destinadas a este tipo de acordos (»).A Comunicação da Comissão Um melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa [foi] adoptada em 28 de Outubro (»).