11 DE JANEIRO DE 2014 33 infantil e aos indicadores relacionados com a mortalidade infantil. É verdade que podemos dizer que Portugal evoluiu bastante, evoluiu de forma exponencial, passando a ser um País onde, efetivamente, a saúde da mulher e a saúde infantil ganharam peso e lugar, o que é entendido por todos como essencial e fazendo parte dos direitos à saúde de todos os portugueses. Por isso, o PCP, nesta singela homenagem ao Dr. Albino Aroso, quis destacar estes aspetos, endereçando as mais sentidas condolências à sua família. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Morreu Albino Aroso. Albino Aroso marca, de várias formas, a nossa História coletiva. Foi um homem simples, afável, frontal e empenhado, um médico reconhecido que colocou a sua sabedoria ao serviço do progresso nas condições de saúde e nas condições de vida das pessoas e da população portuguesa. O seu contributo na Comissão Nacional de Saúde Materna e Infantil teve como resultado que Portugal alcançou um lugar entre os melhores do mundo no que respeita à taxa de mortalidade infantil. Como Secretário de Estado, propôs a primeira legislação sobre planeamento familiar, mas ele próprio realizou sessões, nas aldeias do Norte, sobre contraceção e planeamento familiar. Foi por essa altura fundador da Associação para o Planeamento da Família. Mas Albino Aroso foi também um ativista pela despenalização do aborto no nosso País e nunca, nunca se conformou nem com a clandestinidade das mulheres, nem com a acusação de que as mulheres foram alvo em tribunal. Nunca se calou perante esta situação. Será recordado pelos seus contributos na área da saúde, que são muitos, será recordado pela sua participação cívica e será recordado por ter estado sempre, mas sempre, do lado da saúde, dos direitos e da dignidade das mulheres portuguesas. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda associa-se a esta homenagem e envia à família as suas sentidas condolências. Sabemos que o exemplo de Albino Aroso nunca nos abandonará. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, em meu nome pessoal, em nome da Sr.a Presidente da Assembleia da República e da Mesa, quero associar-me a este voto de pesar pelo falecimento do Dr. Albino Aroso e endereçar aos familiares, à filha e à neta, aqui presentes, as mais sentidas condolências. Creio que a forma como os vários grupos parlamentares expressaram o seu pesar diz tudo pelo nosso sentimento em relação à sua perda e pelo reconhecimento das muitas vidas que ele salvou, das muitas vidas que deu ao País e que vai continuar a dar, com a sua obra, o seu trabalho, aquilo que ficou de toda a sua preocupação na área da saúde materno-infantil. Vamos agora proceder à votação do voto n.o 166/XII (3.a) — De pesar pelo falecimento de Albino Aroso (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio, em memória do Dr. Albino Aroso. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do voto n.o 167/XII (3.a) — De pesar pelo falecimento do Deputado Manuel Seabra (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Jorge Fão. O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: