11 DE AGOSTO DE 1999388-(3)Requerimento n.o 922/VII (4.6)-AC de 20 de Julho de 1999Assunto: Criação de um porto real em Porto Dinheiro, noconcelho da Lourinhã. Apresentado por: Deputado Duarte Pacheco (PSD).No concelho da Lourinhã, Porto Dinheiro salienta-se pela sua extraordinária paisagem e pelas condições naturais que o indicam como um porto natural.Muitas das pessoas que vivem na sua região são pessoas dedicadas ao mar, dele vivendo, usufruindo das condições do porto de Peniche, o mais próximo de Porto Dinheiro.A criação de um porto real em Porto Dinheiro é uma velha aspiração de todos os que ali vivem e trabalham, seja como porto de abrigo seja como porto destinado à pesca desportiva.Os estudos estão feitos e vêm já do anterior governo. Face a quatro anos em que nenhum passo foi dado, suscita-se a dúvida das razões para que tal tenha acontecido.Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, as seguintes informações:1) Que pensa o Governo deste projecto?2) Por que não prosseguiu os estudos que já vinham do anterior governo?Requerimento n.9 923/VII (4.a)-AC de 14 de Julho de 1999Assunto: Base Aérea de Beja.Apresentado por: Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD).A Base Aérea de Beja, desactivada que está há anos a sua utilização militar, tem sido objecto de várias apreciações quanto à sua reactivação, tendo em vista a sua integração para fins civis.A utilização desta infra-estrutura seria um instrumento de valorização económico-empresarial e turístico numa região com fortes carências de desenvolvimento.Na sequência das declarações do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, em reunião promovida pelo Sr. Presidente da República, em Dezembro passado, anunciando a nomeação de um grupo de trabalho para estudar aquela reactivação, e na ausência de quaisquer notícias sobre essa diligência até à data, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território me informe:1) Quais os resultados alcançados pelo referido grupo de trabalho?2) No decurso dos trabalhos foram ou serão ouvidas as instituições representativas do distrito?Requerimento n.8 924/VII (4.B)-ACde 7 de Julho de 1999Assunto: Criação, de um posto de medicamentos nas freguesias de Longueira e Almograve, no concelho de Odemira. Apresentado por: Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD).Os habitantes das freguesias de Longueira e Almograve (concelho de Odemira, distrito de Beja) encontram-se neste momento privados de um posto de medicamentos, tendo de deslocar-se a Odemira (17 km) ou a Vila Nova de Milfontes (13 km) para os adquirir.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Saúde me informe do que se oferece sobre a criação deste posto, já requerido pela população.Requerimento n.9 925/VII (4.a)-AC de 20 de Julho de 1999Assunto: Mortandade de peixes na Moita.Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).Na Moita a população deparou-se com mais um desastre ecológico, que causou a morte de milhares de peixes, que começaram a aparecer na caldeira e na vala real da Moita.A questão é que, para além da mortandade de tainhas, que é por si significado de forte perturbação ecológica, também as populações se sentem ameaçadas, na medida em que praticam agricultura nas imediações e existe uma praia próxima com uma frequência significativa.Infelizmente, não foi a primeira vez que uma catástrofe ambiental desta natureza ocorre na Moita e noutras localidades do País.Infelizmente também na maior parte dos casos, que são causados por descargas clandestinas no meio hídrico, os infractores não são punidos e podem ainda congratular-se com a quase inexistente fiscalização que é feita, no sentido até de detectar e prevenir possíveis causas de acidente.Aliás, é também por este tipo de acidentes que estão permanentemente a acontecer que as praias e zonas ribeirinhas portuguesas têm a parca qualidade que têm, conforme confirmado por relatório da Comissão da União Europeia.E preciso ter mão forte neste tipo de situações e não permitir que elas aconteçam sucessivamente, afectando sobremaneira a saúde e qualidade de vida das pessoas, bem como o meio envolvente.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro, com carácter de urgência, ao Ministério do Ambiente o seguinte:1) Quais as causas deste já repetido desastre ecológico?2) Existem indicações quanto aos infractores?3) Que passos deu e vai ainda dar esse Ministério para actuar sobre a situação?Requerimento n.fi 926/VH <4.«>-AC de 22 de Julho de 1999Assunto: Despoluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos.Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).Durante os anos de 1996, 1997 e 1998 os Deputados do PSD eleitos por Aveiro por diversas vezes colocaram