II SÉRIE-A — NÚMERO 55 106 A estratégia 20/20 foi, entretanto, revista no seu teor e substituída por uma abordagem mais ambiciosa, tendo-se acordado em 2014 um novo quadro normativo relativo ao clima e à energia para 2030, dotado de metas mais exigentes, estabelecidas para, no período 2021-2030, reduzir na UE as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 40% relativamente aos níveis de 1990. Em resumo, o Conselho Europeu, nas suas Conclusões de 23 e 24 de Outubro de 2014 – Conclusões sobre o Quadro de Ação relativo ao Clima e à Energia para 2030 –, veio propor: • Uma diminuição de pelo menos 40% nas emissões de gases com efeito de estufa, por referência aos registos históricos de 1990; • Uma quota de pelo menos 32% de produção de energia a partir de fontes renováveis; • Uma melhoria de pelo menos 32,5% na eficiência energética. Recentemente, entre 2018 e 2020, a União Europeia adotou outro acervo de atos jurídicos, dos quais se destacam: • A Comunicação da Comissão do Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento – Um Planeta Limpo para Todos– definindo uma estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima (COM(2018)773); • A Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2019, sobre alterações climáticas – uma visão estratégica de longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima;  • O Pacto Ecológico Europeu – European Green Deal –, resultante da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (COM (2019) 640), com vista a «transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos»; • A Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, com o objetivo de prevenir e reduzir o impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, mais particularmente no meio aquático, e na saúde humana, bem como promover a transição para uma economia circular com modelos de negócio, produtos e materiais inovadores e sustentáveis, contribuindo assim igualmente para o funcionamento eficiente do mercado interno; • O alargamento da abrangência e das ambições da Diretiva CELE, através da nova Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas, e a Decisão (UE) 2015/1814; • A alteração das Diretivas relativas à Eficiência Energética e às Energias Renováveis, o que ocorreu através da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, e da Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética; • A Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 – Lei Europeia do Clima – (COM (2020) 80 final), com vista à criação de um quadro para a redução irreversível e gradual das emissões de gases com efeito de estufa e para o aumento das remoções por sumidouros naturais ou outros sumidouros na União, sob a definição de um objetivo vinculativo de neutralidade climática na União no horizonte de 2050, tendo em vista a consecução dos objetivos do Acordo de Paris;  • a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo para uma Transição Justa (COM/2020/460 final), com a função redistributiva pelos Estados-Membros dos montantes necessários para financiar os investimentos direcionados à transição para a neutralidade climática.