PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
447 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Apreciação  Apreciação conjunta com a Petição n.o 562/X/4.a  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Aprovado  A Favor: BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Abstenção: PS, PSD, PCP, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)  Resolução  DAR II série A n.o 172, de 2009-08-07  Resolução da AR n.o 79/2009  DR I série n.o 157, de 2009-08-14 Projecto de Resolução n.o 502/X/4  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República a Edimburgo.  Publicação  DAR II série A n.o 130, de 2009-06-06  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Votação Deliberação  DAR I série n.o 93, de 2009-06-19  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 139, de 2009-06-22 Resolução da AR n.o 44/2009  DR I série n.o 121, de 2009-06-25 Projecto de Resolução n.o 503/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo a criação de uma Comissão de Acompanhamento de turmas com percursos curriculares alternativos.  Publicação  DAR II série A n.o 130, de 2009-06-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Votação Deliberação  DAR I série n.o 100, de 2009-07-04  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 504/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Recomenda ao Governo que inclua, numa primeira fase, apenas a componente ferroviária na terceira travessia do Tejo.  Publicação  DAR II série A n.o 133, de 2009-06-15  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProjecto de Resolução n.o 505/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Recomenda ao Governo que adopte medidas de apoio imediato à produção de leite nacional.  Publicação
448 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Informação da comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR    Votação Deliberação  DAR I série n.o 100, de 2009-07-04  Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 168, Supl., de 2009-07-28  Resolução da AR n.o 63/2009  DR I série n.o 149, de 2009-08-04Projecto de Resolução n.o 506/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Recomenda ao Governo que altere a Lei n.o 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para atribuir aos trabalhadores da administração fiscal o vínculo de nomeação  Publicação  DAR II série A n.o 130, de 2009-06-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Apreciação conjunta com a Petição n.o 581/X/4.a (Comissão Nacional de Trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas e dos impostos Especiais sobre o Consumo (CNT-DGAIEC) e Outros  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Abstenção: PSD, CDS-PP, PEV Projecto de Resolução n.o 507/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Fernando Rosas  Título: Recomenda ao Governo que rejeite o atravessamento da Mata Nacional do Choupal pelo IC2.  Publicação  DAR II série A n.o 136, de 2009-06-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Apreciação e Votação Deliberação  Apreciação conjunta com a Petição n.o 556/X/4.a  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Rejeitado  A Favor: 4-PS, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 508/X/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Jorge Strecht  Título: Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do ICP - Índice de preços ao consumidor em anos excepcionais para garantir que o IAS - indexante dos apoios sociais não evolua de forma negativa.  Publicação  II SÉRIE-E — NÚMERO 42_____________________________________________________________________________________________________________448Consultar Diário Original
449 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010DAR II série A n.o 136, de 2009-06-18  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 93, de 2009-06-19  Aprovado  A Favor: PS Abstenção: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)  Resolução  DAR II série A n.o 141, de 2009-06-25  Resolução da AR n.o 45/2009  DR I série n.o 125, de 2009-07-01 Projecto de Resolução n.o 509/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: António Montalvão Machado  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 75/2009, de 31 de Março, que "Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado".  Publicação  DAR II série A n.o 139, de 2009-06-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 96, de 2009-06-26  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 510/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 75/2009, de 31 de Março, que "Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado".  Publicação  DAR II série A n.o 139, de 2009-06-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 96, de 2009-06-26  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 511/X/4  Autoria: Comissão de Assuntos Europeus  Título: Relatório de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia - 23.o Ano - 2008  Publicação  DAR II série A n.o 140, Supl., de 2009-06-24  Texto do Projecto e relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e pareceres das diversas comissões especializadas permanentes  Apreciação e Votação Deliberação Apreciação conjunta com o Parecer da Comissão de Assuntos Europeus sobre a Estratégia da Comissão Europeia para 2010  DAR I série n.o 96, de 2009-06-26  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: 1-PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)  Resolução
450 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010DAR II série A n.o 156, de 2009-07-11  Resolução da AR n.o 51/2009  DR I série n.o 138, de 2009-07-20 Projecto de Resolução n.o 512/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Recomenda ao Governo a repristinação urgente do regime sancionatório do Código do Trabalho  Publicação  DAR II série A n.o 140, de 2009-06-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 513/X/4  Autoria: Comissão de Saúde  Título: Recomenda ao Governo a criação do Dia Nacional de Luta Contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do Falecimento do Professor Doutor Mário Corino da Costa Andrade, que em 1952, foi o seu primeiro descritor.  Publicação  DAR II série A n.o 140, de 2009-06-24  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 100, de 2009-07-04  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24  Resolução da AR n.o 59/2009  DR I série n.o 146, de 2009-07-30 Projecto de Resolução n.o 514/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Propõe a instalação de serviços públicos e a construção de equipamentos colectivos no Concelho de Borba.  Publicação  DAR II série A n.o 143, de 2009-06-27  Baixa comissão para discussão  Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - Comissão competente DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24 Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR   Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 515/X/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Esmeralda Salero Ramires  Título: Soluções institucionais e legais adequadas ao exercício pleno do direito de voto.  Publicação  DAR II série A n.o 143, de 2009-06-27  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Apreciação  DAR I série n.o 104, de 2009-07-23  Apreciação conjunta com a Petição n.o 559/X/4  Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24
451 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 172, de 2009-08-07  Resolução da AR n.o 72/2009  DR I série n.o 157, de 2009-08-14 Projecto de Resolução n.o 516/X/4  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República à Áustria.  Publicação  DAR II série A n.o 147, de 2009-07-02  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 147, de 2009-07-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 100, de 2009-07-04  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 153, de 2009-07-08  Resolução da AR n.o 47/2009  DR I série n.o 134, de 2009-07-14 Projecto de Resolução n.o 517/X/4  Primeiro Subscritor: Luísa Mesquita  Título: Recomenda ao Governo que proceda às alterações legislativas que se adeqúem aos novos conhecimentos científicos e tecnológicos e que melhorem a segurança dos brinquedos, antes e depois da sua entrada no mercados.  Publicação  DAR II série A n.o 147, de 2009-07-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 172, de 2009-08-07  Resolução da AR n.o 77/2009  DR I série n.o 157, de 2009-08-14 Projecto de Resolução n.o 518/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo que exclua do modelo de Parcerias-Público-Privadas (PPP) adoptado em Portugal, na área da saúde, o regime de gestão privada.  Publicação  DAR II série A n.o 147, de 2009-07-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 519/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 112/2009, de 18 de Maio, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.o 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem"
452 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Publicação  DAR II série A n.o 147, de 2009-07-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 100, de 2009-07-04  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 520/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Jorge Costa  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 112/2009, de 18 de Maio, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.o 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem"  Publicação  DAR II série A n.o 147, de 2009-07-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 100, de 2009-07-04  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 521/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 112/2009, de 18 de Maio, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.o 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem"  Publicação  DAR II série A n.o 147, de 2009-07-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 100, de 2009-07-04  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 522/X/4  Primeiro Subscritor: José Paulo Areia de Carvalho  Título: Recomenda ao Governo que regule o exercício profissional da actividade de optometrista e crie condições para a integração da optometria nos Serviço Nacional de Saúde.  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Comissão de Saúde   DAR II série A n.o 151, de 2009-07-07 Baixa comissão para discussão Projecto de Resolução n.o 523/X/4
453 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Autoria: PS  Primeiro Subscritor: José Junqueiro  Título: Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro.  Publicação  DAR II série A n.o 152, de 2009-07-08  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Apreciação conjunta com a Petição n.o 562/X/4.a  Aprovado  A Favor: PS, PEV Abstenção: PSD, PCP, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)  Resolução  DAR II série A n.o 172, de 2009-08-07  Resolução da AR n.o 78/2009  DR I série n.o 157, de 2009-08-14 Projecto de Resolução n.o 524/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Almeida  Título: Recuperação do Espólio Arquitectónico de Conímbriga.  Publicação  DAR II série A n.o 152, de 2009-07-08  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura DAR II série A n.o 170, de 2009-07-31 Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128o do RAR Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Aprovado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o 172, de 2009-08-07  Resolução da AR n.o 76/2009  DR I série n.o 157, de 2009-08-14 Projecto de Resolução n.o 525/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Francisco Lopes  Título: Sobre estratégia de desenvolvimento para o Distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS); Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)  Publicação  DAR II série A n.o 152, de 2009-07-08  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional DAR II série A n.o 170, de 2009-07-31 Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128o do RAR Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
454 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Projecto de Resolução n.o 526/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Recomenda ao Governo a urgente conclusão do processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente e de todo o couto Mineiro de São Pedro de Cova e adopte medidas para a sua urgente recuperação.  Publicação  DAR II série A n.o 152, de 2009-07-08  Apreciação  DAR I série n.o 102, de 2009-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 103, de 2009-07-11  Aprovado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o 168, Supl., de 2009-07-28  Resolução da AR n.o 62/2009  DR I série n.o 148, de 2009-08-03 Projecto de Resolução n.o 527/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Sobre a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar.  Publicação  DAR II série A n.o 152, de 2009-07-08  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional  DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24 Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR Votação Deliberação  Aprovado por unanimidade  Texto final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional  Resolução  DAR II série A n.o 172, de 2009-08-07  Resolução da AR n.o 75/2009  DR I série n.o 157, de 2009-08-14 Projecto de Resolução n.o 528/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Recomenda a não consideração da avaliação de desempenho para efeitos de progressão na carreira e de concurso de selecção e recrutamento de pessoal docente.  Publicação  DAR II série A n.o 152, de 2009-07-08  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24 Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: 3-PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 529/X/4  Autoria: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV
455 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Primeiro Subscritor: António José Seguro  Título: Aprofundamento das actividades da Assembleia da Republica nas áreas da Ciência e Tecnologia  Publicação  DAR II série A n.o 152, de 2009-07-08  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Votação Deliberação  DAR I série n.o 103, de 2009-07-11  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 168, Supl., de 2009-07-28  Resolução da AR n.o 60/2009  DR I série n.o 148, de 2009-08-03 Projecto de Resolução n.o 530/X/4  Primeiro Subscritor: Luísa Mesquita  Título: Criação do Observatório de Acompanhamento das Políticas Educativas.  Publicação  DAR II série A n.o 152, de 2009-07-08  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24 Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Rejeitado  A Favor: 3-PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 531/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo medidas de resposta à crise no distrito do Porto.  Publicação  DAR II série A n.o 154, de 2009-07-09  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 532/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Ricardo Martins  Título: Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro.  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2009-07-11  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Apreciação conjunta com a Petição n.o 562/X/4.a  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PCP
456 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Abstenção: PS, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)  Resolução  DAR II série A n.o 172, de 2009-08-07  Resolução da AR n.o 70/2009  DR I série n.o 156, de 2009-08-13 Projecto de Resolução n.o 533/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Fernando Santos Pereira  Título: Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de incentivo à utilização do transporte ferroviário na linha do Minho, nomeadamente na ligação de Barcelos ao Porto e à Linha do Norte; Recomenda igualmente o alargamento do Comboio Intercidades a Braga, Famalicão e Barcelos.  Publicação  DAR II série A n.o 154, de 2009-07-09  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 172, de 2009-08-07  Resolução da AR n.o 69/2009  DR I série n.o 156, de 2009-08-13 Projecto de Resolução n.o 534/X/4  Autoria: Comissão de Assuntos Europeus  Título: Regiões Ultraperiféricas "Um trunfo para a Europa".  Publicação  DAR II série A n.o 167, Supl., de 2009-07-27  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório de análise sobre os resultados da consulta pública e respectivos pareceres das comissões especializadas permanentes  DAR II série A n.o 161, de 2009-07-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Abstenção: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)  Resolução  DAR II série A n.o 172, de 2009-08-07  Resolução da AR n.o 74/2009  DR I série n.o 157, de 2009-08-14 Projecto de Resolução n.o 535/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a criação de um Conselho Geral e de Supervisão na Caixa Geral de Depósitos, e o estabelecimento de regras de nomeação que garantam a independência dos respectivos membros.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e FinançasProjecto de Resolução n.o 536/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a reorientação do investimento público.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23
457 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e FinançasProjecto de Resolução n.o 537/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de orientações genéricas sobre a missão e função da Caixa Geral de Depósitos  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e FinançasProjecto de Resolução n.o 538/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas sociais.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 539/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Planos Energéticos Municipais.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do TerritórioProjecto de Resolução n.o 540/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a aprovação de um programa de acção para o desenvolvimento, instalação e divulgação da utilização da vídeo-vigilância em todo o País.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasProjecto de Resolução n.o 541/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Honório Novo  Título: Sobre a gestão das reservas de ouro do Banco de Portugal.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão Projecto de Resolução n.o 542/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Uma Casa do Douro para os 40 mil pequenos viticultores durienses  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Apreciação conjunta com a Petição n.o 562/X/4.a  Rejeitado  A Favor: PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
458 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Abstenção: BE Projecto de Resolução n.o 543/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Novo Regime Jurídico do Divórcio.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Apreciação  DAR I série n.o 104, de 2009-07-23  Apreciação conjunta com a Petição 501/3.a  Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 544/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que elabore, a partir da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), uma Tabela de Incapacidades Decorrentes de Doenças Crónicas e uma Tabela de Funcionalidade  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 545/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a aplicação da taxa reduzida de IVA ao Sector da Restauração e Bebidas  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e FinançasProjecto de Resolução n.o 546/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um Programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Informação ao PAR - A 6a-CAEIDR não procede à Discussão em Comissão (Ofício n.o 241/6a-CAEIDR, de 2009-07-27) Projecto de Resolução n.o 547/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão
459 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 548/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Atribuição de condecorações a propósito do 25 de Novembro.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e CulturaProjecto de Resolução n.o 549/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Promoção da Cirurgia Ambulatória  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 550/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que, através do Ministério da Saúde, elabore uma campanha nacional de esclarecimento e sensibilização dos benefícios da cirurgia de ambulatório  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 551/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a aplicação do Regulamento de Reconhecimento Mútuo no sector da ourivesaria.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Apreciação conjunta com a Petição n.o 563/X/4.a  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc) Abstenção: PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 552/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que introduza no 3o ciclo do Ensino Básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 553/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Definição das competências da Casa do Douro.
460 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Apreciação conjunta com a Petição n.o 562/X/4.a  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PCP Abstenção: PS, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)  Resolução  DAR II série A n.o 172, de 2009-08-07  Resolução da AR n.o 73/2009  DR I série n.o 157, de 2009-08-14 Projecto de Resolução n.o 554/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que o artigo do Orçamento do Estado para 2009 referente ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei no 187/2007, de 10 de Maio.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Apreciação conjunta com a Petição n.o 560/X/4.a  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 555/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a Criação e divulgação de um pólo de voluntariado nas escolas.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 556/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Audição Assembleias Legislativas Regionais  Parecer da Subcomissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores  DAR II série A n.o 175, de 2009-08-26  Parecer do Governo Regional da Madeira  DAR II série A n.o 176, de 2009-09-11 Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira DAR II série A n.o 176, de 2009-09-11  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e FinançasProjecto de Resolução n.o 557/X/4  Autoria: Comissão de Assuntos Europeus
461 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Título: Proposta de Decisão -Quadro COM (2007) 654 Final Sec (2007) 1422 e 1453, relativa a utilização dos dados do registo de identificação de passageiros (passenger name record-PNR) para efeitos de aplicação da Lei.  Publicação  DAR II série A n.o 164, de 2009-07-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 172, de 2009-08-07 Resolução da AR n.o 71/2009  DR I série n.o 157, de 2009-08-14 Projecto de Resolução n.o 558/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que execute o PRODER num modelo de gestão adaptado às necessidades dos agricultores.  Publicação  DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalProjecto de Resolução n.o 559/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que legisle de modo a criar a Câmara dos Designers.  Publicação  DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 560/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomendações ao Governo no âmbito da organização e actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).  Publicação  DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Informação ao PAR - A 6a-CAEIDR não procede à Discussão em Comissão (Ofício n.o 241/6a-CAEIDR, de 2009-07-27) Projecto de Resolução n.o 561/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a criação de condições de segurança nas obras de arte.  Publicação  DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProjecto de Resolução n.o 562/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no plano nacional de vacinação da vacina pneumocócica mais abrangente ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C.  Publicação
462 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 563/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que adopte medidas urgentes que diminuam os tempos de espera para consulta e cirurgia oncológica e que melhorem a qualidade e o acesso aos tratamentos oncológicos.  Publicação  DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24 Baixa comissão para discussão  Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 564/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de optometrista.  Publicação  DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 565/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a criação de um plano nacional das condições de segurança das instalações eléctricas em espaços públicos.  Publicação  DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do TerritórioProjecto de Resolução n.o 566/X/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Eugénia Santana Alho  Título: Recomenda ao Governo a adopção de um modelo simplificado, mais eficaz e mais equitativo de atribuição das bolsas de acção social e o reforço do apoio social aos estudantes do Ensino Superior.  Publicação  DAR II série A n.o 165, de 2009-07-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 567/X/4  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República a Espanha  Publicação  DAR II série A n.o 176, de 2009-09-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 106, de 2009-09-11  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 177, de 2009-09-12 Resolução da AR n.o 92/2009 DR I série n.o 179, de 2009-09-15
463 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20101.4. - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO1.4.1 - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRESENTADAS NA X/1.a, X/2.a E X/3.a E APRECIADAS NA X/4.aProposta de Resolução n.o 69/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo entre os Estados Membros da União Europeia relativo aos pedidos de indemnização apresentados por um Estado Membro contra qualquer outro Estado membro por danos causados e bens por si possuídos, utilizados ou accionados, ou por ferimento ou morte de qualquer membro do pessoal militar ou civil dos seus serviços, no contexto de uma operação de gestão de crise da União Europeia, assinado em Bruxelas em 28 de Abril de 2004.  Publicação  DAR II série A n.o 59, Supl., de 2008-02-21  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Defesa Nacional  DAR II série A n.o 73, de 2008-03-27  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 137, de 2008-07-19  Votação global  DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 151, de 2008-08-14  Resolução da AR n.o 54/2008  DR I série n.o 186, de 2008-09-25Proposta de Resolução n.o 70/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova o Tratado entre o reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, a 18 de Outubro de 2007.  Publicação  DAR II série A n.o 68, Supl., de 2008-03-13  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 137, de 2008-07-19  Votação global  DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)  Resolução  DAR II série A n.o 148, de 2008-08-08  Resolução da AR n.o 55/2008  DR I série n.o 187, de 2008-09-26 Proposta de Resolução n.o 75/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão 2007/436/CE, EURATOM).  Publicação  DAR II série A n.o 76, 3o Supl., de 2008-04-03  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 136, de 2008-07-17  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Europeus  DAR II série A n.o 136, de 2008-07-17
464 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Votação global  DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)  Resolução DAR II série A n.o 153, Supl., de 2008-08-13  Resolução da AR n.o 57/2008  DR I série n.o 199, de 2008-10-14Proposta de Resolução n.o 78/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre a Execução de Sentenças do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, feito na Haia aos 19 de Dezembro de 2007.  Publicação  DAR II série A n.o 85, Supl., de 2008-04-25  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Votação global  DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 149, de 2008-08-09  Resolução da AR n.o 51/2008  DR I série n.o 179, de 2008-09-16Proposta de Resolução n.o 80/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005.  Publicação  DAR II série A n.o 90, Supl., de 2008-05-02  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 137, de 2008-07-19  Votação global  DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 149, de 2008-08-09 Resolução da AR n.o 49/2008  DR I série n.o 178, de 2008-09-15Proposta de Resolução n.o 82/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005.  Publicação  DAR II série A n.o 90, Supl., de 2008-05-02  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 127, de 2008-07-05  Votação global  DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Aprovado por unanimidade  Resolução
465 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010DAR II série A n.o 147, de 2008-08-06  Resolução da AR n.o 48/2008  DR I série n.o 178, de 2008-09-15 Proposta de Resolução n.o 83/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção de Auxilio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel, a 22 de Janeiro de 2007.  Publicação  DAR II série A n.o 96, Supl., de 2008-05-15  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 127, de 2008-07-05  Votação global  DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 147, de 2008-08-06  Resolução da AR n.o 50/2008  DR I série n.o 179, de 2008-09-16 Proposta de Resolução n.o 84/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa, a 21 de Maio de 2005.  Publicação  DAR II série A n.o 96, Supl., de 2008-05-15  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 137, de 2008-07-19  Votação global  DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Aprovado  A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: BE  Resolução DAR II série A n.o 153, Supl., de 2008-08-13  Resolução da AR n.o 60/2008  DR I série n.o 201, de 2008-10-16 Proposta de Resolução n.o 85/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção de Extradição entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel, a 22 de Janeiro de 2007.  Publicação  DAR II série A n.o 96, Supl., de 2008-05-15  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 127, de 2008-07-05  Votação global  DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 153, Supl., de 2008-08-13  Resolução da AR n.o 58/2008  DR I série n.o 199, de 2008-10-14 Proposta de Resolução n.o 86/X/3
466 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli, a 11 de Janeiro de 2007.  Publicação  DAR II série A n.o 99, Supl., de 2008-05-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 137, de 2008-07-19  Votação global  DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 153, Supl., de 2008-08-13  Resolução da AR n.o 59/2008  DR I série n.o 199, de 2008-10-14Proposta de Resolução n.o 87/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 13 de Novembro de 2006.  Publicação  DAR II série A n.o 114, Supl., de 2008-06-14  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 137, de 2008-07-19  Votação global  DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 149, de 2008-08-09  Resolução DAR II série A n.o 149, de 2008-08-09 Resolução da AR n.o 53/2008  DR I série n.o 183, de 2008-09-22 Proposta de Resolução n.o 89/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.  Publicação  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2008-06-26  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 62, de 2009-01-29  Votação global  DAR I série n.o 43, de 2009-02-06  Aprovado  A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: BE  Resolução DAR II série A n.o 115, Supl., de 2009-05-16  Resolução da AR n.o 53/2009  DR I série n.o 146, de 2009-07-30 Proposta de Resolução n.o 90/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas de 1996 adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
467 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Publicação  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2008-06-26  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 62, de 2009-01-29  Votação global  DAR I série n.o 43, de 2009-02-06  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: BE  Resolução  DAR II série A n.o 159, de 2009-07-15 Resolução da AR n.o 81/2009  DR I série n.o 166, de 2009-08-27 Proposta de Resolução n.o 91/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga a 18 de Janeiro de 2008.  Publicação  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2008-06-26  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 54, de 2009-01-16  Apreciação e Votação global  DAR I série n.o 35, de 2009-01-17  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PCP, BE, PEV  Resolução DAR II série A n.o 68, Supl., de 2009-02-12 Resolução da AR n.o 17/2009  DR I série n.o 57, de 2009-03-23 Proposta de Resolução n.o 92/X/3  Autoria: Governo  Título: Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre extradição assinado em Pequim, em 31 de Janeiro de 2007.  Publicação  DAR II série A n.o 129, Supl., de 2008-07-09  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 70, de 2009-02-14  Votação global  DAR I série n.o 54, de 2009-03-07  Aprovado  A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV Contra: BE Abstenção: Luísa Mesquita (Ninsc)  Resolução  DAR II série A n.o 89, Supl., de 2009-03-26  Resolução da AR n.o 31/2009  DR I série n.o 84, de 2009-04-30 Proposta de Resolução n.o 93/X/3  Autoria: Governo