25 | I Série - Número: 084 | 10 de Setembro de 2010(três vírgula qualquer coisa) de aumento das despesas com pessoal, mas o aumento da contribuição, em percentagem sobre a base das remunerações para a Caixa Geral de Aposentações, foi de 7,5%. Tudo o resto ficou igual e tinha de ter uma evolução negativa para as despesas com pessoal.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Não é verdade!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Esta é a verdade dos números. Lanço o repto ao CDS para desmentir estes dados! Concluo por aqui porque o tempo já se esgotou.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro e último ponto da ordem do dia de hoje, um debate sobre prestações sociais e desemprego.Em nome do Grupo parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria associar-me, também —  há pouco, não ouvi essa referência na intervenção inicial — , ao pesar que foi aqui expresso por várias bancadas em relação aos nossos compatriotas que foram vítimas de um acidente em Marrocos e desejar aos que ficaram feridos o mais rápido restabelecimento.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Neste momento, milhares e milhares de portugueses estão a enfrentar o corte nas prestações sociais a que têm direito por causa das alterações no regime de acesso feitas pelo Governo em Junho, apoiadas pelo PSD e há muito desejadas pelo CDS.Aumentaram-se as capitações; contabilizaram-se novos aspectos que não correspondem a mais riqueza; exige-se aos que mais carências sociais têm aquilo que nunca se exige aos ricos e poderosos —  têm de aceitar todas as investigações, exigem-se todas as provas, porque são pobres, mas já aos ricos, aos que detêm bens de luxo, não se fiscalizam os bens. Ainda agora a Inspecção de Finanças o demonstrou, acusando a responsabilidade de sucessivos governos.Para este Governo e para o PSD, os pobres têm de provar que são cada vez mais pobres, enquanto os ricos não têm de mostrar de onde lhes vem a riqueza para que, pelo menos, seja justamente tributada.Estas medidas atingem todas as prestações sociais: o abono de família, o complemento solidário para idosos, o subsídio social de desemprego, o subsídio de maternidade e paternidade, a acção social escolar em todos os graus de ensino, os apoios à reabilitação, e contabilizam ainda as comparticipações nos medicamentos, as isenções de taxas moderadoras.Tudo serve para cortar nas prestações sociais dos mais carenciados para este Governo e para o PSD! A partir de agora, por exemplo, se um estudante recebe o valor da propina na acção social escolar do ensino superior, isso pode provocar a perda ou a diminuição do valor do complemento para idosos de um seu ascendente com quem viva na mesma casa. Tudo conta para cortar e penalizar! Não há aqui nenhuma perspectiva de fiscalização ou combate à fraude. Essa continua a não se fazer, porque os serviços da segurança social têm cada vez menos recursos, menos pessoas, menos trabalhadores,»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » cada vez o Governo encerra mais serviços de segurança social, concentrando-os e provocando uma enorme dificuldade no acesso dos cidadãos e na resposta dos próprios serviços.E isso é apoiado pelo PSD e pelo CDS, que não se cansam de pedir menos trabalhadores e mais restrições na administração pública, restrições que têm como resultado não haver serviços em condições de fazer fiscalização nem de responder às necessidades dos cidadãos!