2 DE MARÇO DE 2013 27 Ainda assim, o Governo mantém num completo secretismo este corte de 4000 milhões de euros, mas, Sr. Ministro, o véu precisa de começar a ser levantado. Envolvam os portugueses, envolvam a Assembleia da República no vosso próprio raciocínio e naquilo que vão pensando e implementando aos poucos ou de uma forma mais abrupta. Nós não sabemos de nada! O que é isto do corte de 4000 milhões de euros?! O que é que sobre este corte se fala nas reuniões que têm lugar entre o Governo e a troica? De facto, se este corte está predestinado para ser feito nas funções sociais do Estado, então aquilo que o Governo promete ao País é mais fragilidade, mais pobreza e, consequentemente, pior economia. Isto parece começar a ser uma bola de neve, sustentada numa componente ideológica, que o Governo escondeu na campanha eleitoral, mas que surge agora a pretexto da crise e do alongamento dos prazos, talvez não para termos capacidade de pagamento e para nos levantarmos, mas para o Governo ter capacidade de implementar um programa ideológico absolutamente hediondo do ponto de vista social. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Creio que isto é absolutamente inaceitável e julgo que o Sr. Ministro deve ao País e a esta Câmara uma resposta mais concreta relativamente a este corte de 4000 milhões de euros. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em abril de 2011, Portugal foi obrigado a pedir ajuda externa. Isso aconteceu porque o nosso País se encontrava à beira da suspensão de pagamentos. Esse momento foi, certamente, e por natureza, vexatório e humilhante para um povo respeitado no mundo e para um País que, é na Europa, o mais antigo Estado-Nação com fronteiras estáveis. A partir desse momento, Portugal entrou numa situação excecional, com uma restrição objetiva da sua soberania, que é o que acontece a quem se coloca na situação de não poder viver com independência dos seus credores. Aconteceu à nossa geração ter de gerir esta situação, que só é suportável na exata medida em que for transitória. E aconteceu aos que foram eleitos pelo povo para governar terem de fazê-lo em circunstâncias tão excecionais que o único objetivo que deve prevalecer é, pensando com realismo e agindo com firmeza, trabalhar para que a excecionalidade termine o mais cedo possível. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Já aqui não está o primeiro-ministro que nos conduziu, há menos de dois anos, a este descalabro. Protestos do PS. Mas está aqui o partido cuja governação conduziu ao resgate, cuja dívida levou ao protetorado e cujo défice implicou a austeridade. Menos de dois anos depois, sem que se tenha feito, penso, qualquer revisão crítica do passado, é esse partido que proclama hoje uma alternativa para sair da crise. Tomara que as coisas fossem tão simples ou tão simplistas! O Partido Socialista sabe que não são. Em bom rigor, a primeira questão pertinente para saber se existe uma alternativa é colocar frontalmente o problema. Pode Portugal, em março de 2013, dispensar a ajuda externa, reenviar para casa a missão externa e declarar, urbi et orbi, que não paga os seus compromissos? Grosso modo é isso que, legitimamente, pedem as bancadas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda. Legitimamente, mas sem razão.