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Sr. Deputado José Calçada, ainda bem que salientou a importância da Inspecção-Geral da Educação, porque posso dizer-lhe que não vai haver redução dos orçamentos dessa inspecção. Essa redução não vai acontecer, porque não podemos esquecer que, como sempre dissemos em relação a todo o Orçamento, tudo o que diz respeito ao incremento salarial correspondente ao ano de 1999 não está no Orçamento e nesse sentido, não vai haver qualquer redução, bem pelo contrário.
Numa reunião da Inspecção-Geral da Educação tive oportunidade de dizer, e vou repeti-lo com todo o gosto, que a inspecção tem de estar na escola. Não queremos a inspecção nos gabinetes, queremo-la nas escolas, não numa lógica policial, como bem sabemos, mas numa lógica de auxílio, numa lógica de acompanhamento, numa lógica de partilha de responsabilidades. A inspecção vai estar no terreno, vai estar na escola, como, aliás, já esteve no início deste ano lectivo. Posso dizer com gosto - o que não constitui qualquer surpresa, porque já tive oportunidade de, em vários momentos e neste Parlamento, chamar a atenção para a valia do corpo social da Inspecção-Geral de Educação - que os inspectores, no terreno, em contacto com as escolas, têm feito um trabalho notabilíssimo que vai ter resultados positivos em termos da melhoria das aprendizagens e em termos da melhoria do funcionamento das próprias escolas.
Relativamente às questões que o Sr. Deputado José Cesário colocou e, em concreto, à que se refere à educação pré-escolar, pensei que o Sr. Deputado ia dizer outra coisa que não aquilo que realmente disse. Pensei que ia dizer que o objectivo proposto era muito ambicioso, porque esse objectivo é, de facto, muito ambicioso. Toda a nossa equipa tem acompanhado esta matéria com especial cuidado e a verdade é que sabemos bem como é difícil garantir, na prática, o serviço público da educação para esta faixa dos 3 aos 5 anos de idade. Daí que tenhamos uma oferta diversificada, uma oferta que envolve, não só os jardins de infância, como também o pré-escolar itinerante, por exemplo, envolvendo também um conjunto de acções para garantir que, designadamente esse nível que referiu dos 20 aos 25 meninos, seja atingido. Isto porque, verdadeiramente, muitas das salas, como sabemos, não têm, nem de longe nem de perto, esse número de crianças e é necessário trazê-las e aproveitar os recursos disponíveis para dar educação pré-escolar de qualidade e para induzir - e este aspecto é extraordinariamente importante - a melhoria no primeiro ciclo. Isto é, o investimento no pré-escolar vai ter de induzir também a melhoria do primeiro ciclo.
Quanto aos agrupamentos de escola, o Sr. Deputado referiu o facto de alguns agrupamentos estarem a funcionar com critérios estranhos. É verdade e por isso não procedi à aprovação definitiva desses mesmos agrupamentos, tendo apenas procedido à aprovação provisória. Estive, este fim-de-semana, no distrito de V. Ex.a, em visita ao concelho de Mortágua, reuni-me com professores e deixei a nota de que é indispensável, relativamente à política e à orientação dos agrupamentos, termos uma lógica de rigor, de racionalidade e de qualidade educativa. A sua preocupação é, portanto, perfeitamente legítima e eu sublinho-a.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, quero apenas deixar duas breves notas ao Sr. Deputado Ricardo Castanheira, que me colocou a questão relativa às alterações introduzidas pelo Governo no regulamento de bolsas do ensino superior público e privado.
O Sr. Ministro já aqui referiu que estas alterações foram por nós anunciadas ao fim de um ano de vigência do regulamento anterior. Deste modo, em contacto directo com o Conselho Nacional para a Acção Social Escolar no Ensino Superior e com as associações de estudantes, entendemos introduzir alterações que vão determinar, seguramente, no próximo ano lectivo e neste que está a decorrer, uma melhoria e uma elevação, um upgrading, da bolsa média, privilegiando, sobretudo, as questões mais dramáticas, que são as que têm a ver com os alunos deslocados e com os alunos carenciados que necessitam de alojamento e que não o encontram nas residências das instituições.
Há, portanto, um muito significativo aumento do complemento de bolsa para transporte de estudantes não deslocados que vivam longe da instituição onde estudam e um aumento do complemento de bolsa para alojamento. Este aumento garante que os estudantes que não encontram lugar nas residências universitárias receberão o dobro do que teriam de pagar nessas residências. Os estudantes passam, então, a ter um subsídio que é o dobro do que pagariam na residência universitária, uma vez que os quartos privados são, em Portugal, relativamente caros.
Por outro lado, despenalizámos aos estudantes bolseiros uma primeira reprovação integral e tornámos claro que não contabilizamos, para efeitos de atribuição de bolsa, as reprovações anteriores ao ano lectivo de 1996/97, porque é o ano anterior ao da publicação da lei do financiamento e os estudantes diziam que esse processo podia ser prejudicial, já que, na altura, eles não conheciam essas regras.
Quero ainda referir que, para facilitar a mobilidade dos estudantes e a sua transferência de curso, não contabilizamos, em matéria de bolsa, os anos que os estudantes têm no curso anterior àquele para que pretendem mudar.
Finalmente, incluímos no regulamento das bolsas uma regra fundamental que estabelece que, desde que a família do bolseiro mantenha o rendimento per capita, nenhum estudante receberá, em circunstância alguma, um valor inferior à soma da bolsa a que tem direito com o valor da propina. Isto porque no ano anterior tínhamos feito essa recomendação aos serviços da Acção Social Escolar e soubemos, depois, que alguns desses serviços não cumpriram rigorosamente aquilo que, na altura, era apenas uma recomendação e que agora plasmamos no próprio regulamento.
Relativamente à questão das bolsas de mérito, elas têm sido um sucesso. Pretendemos, com estas bolsas, premiar
a excelência e, por isso, fizemos um regulamento de malha muito larga, remetendo para as instituições a sua atribuição, de acordo com o critério que cada uma destas instituições entende ser o melhor para premiar os melhores estudantes.
Para terminar, gostaria apenas de dizer que estamos a implementar, juntamente com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, um observatório de ingresso e de percurso dos recém diplomados na vida activa, para acompanhar esses diplomados e para podermos saber, a nível nacional, num trabalho conjunto com todas as instituições, qual é o percurso desses estudantes e que dificuldades de inserção têm de enfrentar.
Pensamos que este observatório nacional será uma via fundamental para combater o insucesso e para verificarmos a relevância dos vários cursos de ensino superior que temos. É um processo de avaliação diferente daquele que está a ser feito por cursos, já que este observatório proporcionará uma análise exterior às instituições, passando a ser, como já disse, um instrumento fundamental para o combate ao insucesso e para uma diferente avaliação do sistema.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, mantenho o apelo à vossa contenção para que os trabalhos não se prolonguem indefinidamente.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Sena Lino.A Sr.a Isabel Sena Lino (PS): - Vou tentar corresponder a esse apelo, Sr.a Presidente.
Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, na sequência do que já foi aqui afirmado, não só pela nossa bancada, mas também por outras, queria salientar, mais uma vez, o esforço brutal que este orçamento para a educação revela, tendo por objectivo a recuperação de atrasos da nossa sociedade. São prova disso, sem dúvida alguma, os números que já todos conhecemos e que já foram aqui referidos.
Contudo, apesar deste esforço, há sempre manifestações de descontentamento, particularmente da parte de alguns alunos, e, por isso, não posso deixar de salientar a greve que, há 15 dias atrás, foi decretada pelos alunos do ensino superior e referir-me, especificamente, à forma de luta dos alunos da UMA, às razões e aos motivos que os levaram a essa greve. Por um lado, foi contra a lei do financiamento e, por outro, pela falta de qualidade deste grau de ensino. Mais propriamente, a greve foi contra o corte orçamental de 100 000 contos, relativamente à verba para este ano na Universidade da Madeira, e também à falta de residências e cantinas.
Temos consciência de que a lei do financiamento veio, sem dúvida, trazer novas regras, veio impor um tratamento global e uma visão integral; sabemos também que, em orçamentos anteriores, houve uma transferência directa de verbas.
Embora a introdução da lei do financiamento traga regras próprias, de qualquer modo, gostaria de saber quais os critérios que foram levados em linha de conta para que o orçamento da Universidade tivesse diminuído em 100 000 contos.
Por outro lado, gostaria de saber se, na dotação do PIDDAC, também estavam consignadas algumas verbas para residências ou cantinas.
Um outro aspecto sobre o qual gostaria de saber a posição do Ministério da Educação tem a ver com um anúncio relativamente recente, que também diz respeito à política educativa e ao orçamento, da criação, na Região Autónoma da Madeira, do 13.o ano para os alunos que não têm entrada na Faculdade. Sabemos que a lei de bases do sistema educativo preconiza 12 anos e não 13, que a organização do sistema de ensino nacional é de 12 anos e que a Região Autónoma da Madeira tem de reger-se por leis nacionais, embora tenhamos conhecimento das suas adaptações sui generis relativamente à sua política regional.
Para terminar, quero dizer algo que gostaria que o Sr. Ministro levasse em tom de graça, porque é voz corrente na Região Autónoma da Madeira, através do seu Secretário Regional de Educação, que as experiências na Madeira decorrem como ensaios e, depois, o Continente, através do seu Ministro da Educação, irá copiar os ensaios da Madeira.
Gostaria, pois, de saber o que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre este facto.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Para enquadrar de algum modo aquilo que vou dizer, quero começar por esclarecer que é nossa opinião que o PIDDAC não deve ser um instrumento de intervenção partidária, não deve ser um instrumento de discriminação política, deve, antes de mais, ser um instrumento de coesão económico-social que deve contribuir, de uma forma clara e determinada, para o desenvolvimento integrado do País, radicando progressivamente as assimetrias que nele existem.
Como já tive oportunidade de dizer ontem, nesta Câmara, e fazendo uma análise do PIDDAC que está, neste momento, em discussão em sede de Orçamento do Estado, verificamos que, infelizmente, no que diz respeito, por exemplo, ao distrito do Porto, que é mais flagrante, embora seja geral em termos nacionais, dos oito municípios que o PS lidera comparativamente aos oito municípios que o PSD lidera, e olhando à população que é semelhante, constatamos que há um privilégio, um favorecimento claro às autarquias lideradas pelo PS, porque surge um valor per capita de 88 contos para as câmaras socialistas contra 11 contos per capita para as câmaras lideradas pelo PSD.
Se fizermos agora uma análise da Área Metropolitana do Porto, dos nove municípios que integram o distrito do Porto - e aqui até diria que excluo Espinho, que faz parte do distrito de Aveiro, embora da Área Metropolitana do Porto -, verificamos que a discriminação e o favorecimento das câmaras socialistas ainda é mais flagrante. Devo dizer que o PS lidera três municípios que têm menos 150 mil habitantes que os cinco liderados pelo PSD, e que, feitas as contas, verificamos que há um valor per capita de 128 contos para os municípios liderados pelo PS contra nove contos para os municípios liderados pelo PSD.
Assim, Sr. Ministro, estando nós a falar de PIDDAC geral, não podemos, como representantes dignos da população que nos elegeu no Porto, calar a nossa voz, devendo manifestar aqui a nossa profunda indignação quanto a esta discriminação que existe em relação ao distrito do Porto, em particular na Área Metropolitana do Porto.
Entrando, agora, na questão do seu Ministério, quero chamar a atenção para algumas questões relativas a quatro ou cinco concelhos. Quanto a Maia, o Sr. Ministro sabe, porque o Sr. Presidente da Câmara Municipal da
Maia falou-lhe, várias vezes, ao longo dos três anos desta Legislatura, que há um conjunto de obras importantes que ele gostaria de ver implementadas na área da educação, particularmente a construção da Escola C+S de Águas Santas, a construção da Escola Secundária da Maia n.o 2, a Construção do Pavilhão Desportivo da Escola C+S de Nogueira e a construção do Pavilhão Desportivo da Escola de Castelo da Maia.
Devo dizer também que ele mandou-lhe, recentemente, missivas no sentido de o recordar, como o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa sabe, e ficou decepcionado quando viu exactamente a proposta de Orçamento do Estado e o PIDDAC, onde nenhuma destas propostas foi contemplada, sabendo que é uma velha reivindicação do município da Maia.
Em relação ao município de Valongo, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valongo, também através da Junta Metropolitana do Porto, fez algumas parcas propostas para o PIDDAC do Orçamento do Estado, mas nenhuma dessas propostas foi contemplada. Aliás, o município de Valongo tem, neste momento, previsto no PIDDAC seiscentos e poucos mil contos, o que é francamente muito insuficiente para um concelho que está em franco progresso.
Concretamente, este município gostaria de ter visto contemplada a construção da Escola Secundária de Ermesinde e a construção da Escola EB 2,3 no lugar de Suzão em Valongo, mas, de facto, nenhuma destas escolas foi contemplada nem nenhuma das outras propostas relativas a outras áreas foi contemplada para o município de Valongo. Daí, a profunda decepção e frustração dos autarcas do município da Maia.
Em relação ao município de Vila Nova de Gaia, que é um município que eu procuro representar com a máxima dignidade, há também algo que não podemos aceitar. Recordar-se-á o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado que, no ano passado, a Assembleia da República aprovou a inclusão no PIDDAC de uma verba de 50 000 contos destinada à construção da Escola EB 1,2,3 da Pena, na freguesia da Madalena, e quis reforçar com a verba de 50 000 contos a inscrição de 1000 contos para a Escola EB 2,3 de Serzedo.
Foi uma decisão democrática, maioritária desta Câmara, que o Governo tinha obrigação de respeitar e concretizar. Porém, qual o nosso espanto quando verificámos que nada foi feito, pelo menos a obra não começou no ano de 1998, como seria desejável, e a expectativa natural é que as verbas que foram inscritas, por uma vontade maioritária desta Câmara, fossem transferidas para o ano subsequente, ou seja, para o ano de 1999.
Mas o que é que verificamos agora nesta proposta de Orçamento do Estado? Verificamos que dos 50 000 contos que estavam previstos e que deviam ter sido inscritos para a Escola EB 1,2,3 da Madalena contempla-se agora apenas 2804 contos, um número até estranho, nem é um número redondo. Isto quer dizer que a obra não vai começar em 1999, se calhar, quando muito, vão ultimar - se é que vão ultimar - com estas verbas, o projecto, e a obra será feita, se calhar, a partir do ano 2000, apesar de ela ser uma necessidade urgentíssima daquela freguesia.
Em relação à Escola EB 2,3 de Serzedo foram também inscritos mais de 50 000 contos e estava previsto na programação financeira para os anos subsequentes, 440 mil contos. O que é que verificamos? Que nada disso acontece, volta-se novamente aos 1000 contos, que é uma verba completamente simbólica.
Ora, Sr. Ministro, por respeito a esta Casa, não podemos aceitar que o Governo não respeite as decisões democráticas desta Assembleia. Por isso, gostaríamos de saber qual a sua receptividade para reforçar estas verbas para os 50 000 contos, tal como, no ano passado, a Assembleia votou aqui para as Escolas EB 1,2,3 da Madalena e EB 2,3 de Serzedo.
Saindo agora da Área Metropolitana do Porto e em relação a outros concelhos do distrito do Porto, quero também focar mais dois casos. Paredes tem inscrita uma verba de 1000 contos para a Escola EB 2,3 de Paredes. Ora, devo dizer que é uma verba francamente insuficiente, porque este um município precisa muito, devendo por isso avançar mais claramente no ano de 1999.
Paredes é também um dos maiores escândalos do PIDDAC do distrito do Porto, pois tem apenas inscritos 136 000 contos contra os seis milhões de contos do concelho ao lado, Penafiel. Paredes é um concelho liderado pelo PSD, enquanto que Penafiel é um concelho liderado pelo PS...! Não estou contra os seis milhões de contos que vão para Penafiel, mas estou contra com o de menos que vai para Paredes, que são 136 mil contos, e, como disse, para esta escola há apenas 1000 contos, que é uma verba simbólica. Isto não é aceitável quando a população de Paredes até é, neste momento, superior à de Penafiel. Por isso, há aqui uma injustiça, uma iniquidade, que não podemos deixar passar em claro.
Em relação à Escola EB 2,3 de Rio de Moinhos - trata-se também de uma velha reivindicação, pois já há muito tempo que há um terreno, que foi cedido pela junta de freguesia e que foi posto à disposição da Câmara e do Ministério -, seria desejável que ela tivesse sido incluída no PIDDAC.
Assim, gostava de saber porquê que não consta, uma vez que a maior parte dos alunos desta freguesia têm de andar quilómetros para ir para outras escolas vizinhas para poder aceder à sua educação escolar.
Era sobre este conjunto de questões, oportunas, pertinentes, concretas, que gostaria de ouvir uma palavra da parte do Sr. Ministro ou do Sr. Secretário de Estado.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina Moura.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Sr.a Presidente, vou tentar responder ao seu apelo, reduzindo na nota introdutória e também as questões que gostaria de colocar.
Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Uma das grandes apostas deste Governo tem sido a do combate à exclusão, combate esse que passa também pelo apoio de psicólogos nas escolas. Foi, finalmente, criada a carreira de psicólogo, havendo um alargamento significativo da oferta a mais de 50% das escolas e a 40% dos alunos dos ensinos básico e secundário. Aliás, trata-se de um dos objectivos que está referido nas Grandes Opções do Plano.
Sabemos qual tem sido a situação dos psicólogos nas escolas e daqueles que fazem também orientação profissional, a orientação escolar. Neste momento, os psicólogos estão afectos a escolas mas não houve até agora qualquer concurso. Assim, aquilo que gostaria de saber é se, à imagem e semelhança daquilo que acontece para o corpo docente, vai haver, num curto espaço de tempo, algum concurso para este corpo que tanta falta faz nas escolas.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado José Calçada, que se prende com a consciência crítica do sistema,
a inspecção, já ouvi a resposta e quero registar o meu agrado pela forma como ela foi respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuela Augusto.A Sr.a Maria Manuela Augusto (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Somos sensíveis às preocupações deste Ministério, não só em relação à formação inicial de base mas também à formação contínua ou permanente, em parceria com os centros de formação, articulando políticas de educação, formação e emprego.
A questão é esta: sabendo nós que está em curso a observação e a avaliação do actual ensino recorrente, tanto mais que envolve custos elevados, mas sabendo também que há a preocupação em relançar esta educação e formação de adultos, articulando-a com a qualificação profissional, o que gostaríamos de ouvir, Sr. Ministro, era uma maior explicitação deste assunto.
E ficava por aqui, uma vez que não há tempo para mais.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, irei começar por fazer uma intervenção, necessariamente sintética, até porque a hora vai longa, relativamente ao que foi dito pela Sr.a Deputada Isabel Sena Lino, que colocou três questões: a primeira sobre o Orçamento do Estado, a segunda sobre o 13.o ano e a terceira sobre as experiências da Madeira e o facto de as copiarmos ou não.
Devo dizer, Sr.a Deputada, que não foi a primeira vez que se aplicou a lei do financiamento à Universidade da Madeira, o que se aplicou pela primeira vez foi a fórmula de financiamento, porque as duas universidades, a da Madeira e dos Açores, não estavam integradas na fórmula de financiamento. Isto é, o valor encontrado anualmente para o orçamento era, digamos assim, histórico, ou seja, era aquilo que vinha de trás... Tinha havido um regime de instalação com um orçamento que tinha vindo a crescer de acordo com a taxa de inflação, mas sem ter em conta os parâmetros da fórmula.
Portanto, este ano, no caso dos Açores e da Madeira, foi o primeiro ano em que se aplicou verdadeiramente a fórmula de financiamento, que é a única maneira que temos - como eu disse à Sr.a Deputada Luísa Mesquita - de, perante o orçamento global, distribuir este orçamento com equidade. Repito: a fórmula não tem como objectivo definir um plafond, mas, sim, a forma como se faz a distribuição do "bolo" orçamental.
No caso da Universidade da Madeira, a questão que deve ser colocada não é a de saber se há ou não corte, mas a de saber se está de acordo com a fórmula de financiamento e verificar se o financiamento conseguido através da fórmula para a instituição é ou não instrumento suficiente para que a universidade leve à prática o seu programa.
Aquilo que se verifica quer nos Açores quer na Madeira é que estas duas universidades continuam a acumular saldos dos últimos cinco anos. Portanto, ao contrário daquilo que muitas vezes é dito, as universidades, em vez de estarem subfinanciadas, estão financiadas adequadamente e isto não quer dizer que estejam sobrefinanciadas, porque também não é verdade: elas estão financiadas adequadamente.
É óbvio que o crescimento que temos vindo a fazer em termos de esforço no Orçamento do Estado tem vindo a ser correspondido por maior número de iniciativas, melhor gestão, aumento de qualidade e maior investimento em termos de despesas de funcionamento em equipamentos, como muitas instituições têm vindo a fazer.
No que diz respeito ao 13.o ano, digo-lhe, com todo o respeito, que só conheço o que li nos jornais diários a que tive acesso. Portanto, estou a falar apenas com base naquilo que li nos jornais, coisa de que não gosto, uma vez que gosto de falar dos assuntos com conhecimento de causa - foi assim que fui educado.
Mas, a ser verdade que se pretende fazer um 13.o ano - havia até, uma declaração, suponho que "fidedigna", em que se dizia que já há outros países que têm 13.o ano -, penso que o problema tem de ser colocado ao Parlamento, porque é o Parlamento que uma competência exclusiva e não delegável nesta matéria. Ou seja, não pode haver alterações à lei de bases nem sequer experimentais...O Sr. José Calçada (PCP): - Isso é timidez! Por que não um 14.o ano ou um 15.o ano?O Orador: - Esta é uma matéria séria, Sr. Deputado.
Mas, se me é permitido dizer, se, em vez do 13.o ano, for um ano de pós-secundário, um ano de indução para a vida activa que se traduza na formação e especialização pré-profissional ou vocacional, isso já nós temos. Ou seja, temos hoje muitas escolas a fazerem cursos para estudantes que, terminando o 12.o ano, querem fazer uma formação para entrar na vida activa. No entanto, penso que seria um pouco extemporâneo e completamente fora do esquema constitucional, começarmos a ter escolas a fazerem o 13.o ano, fosse em que escola fosse.
Relativamente às experiências da Madeira e ao facto de se copiar ou não copiar, deixe-me dizer-lhe o seguinte: visitei a Madeira há dois anos e fiquei muito impressionado, na altura, porque o governo da Madeira - eu disse-o, portanto não estou aqui a dizer nada de diferente -, ao contrário do Governo da República, conseguiu fazer algo que eu sempre disse que podia ser feito, que nós conseguimos fazer e que os governos anteriores não fizeram: foi colocar o ensino pré-escolar como uma prioridade, com a possibilidade de ser financiado pelos fundos de Bruxelas. O governo da Madeira conseguiu isto nos programas dos ultraperiféricos, tendo feito um esforço enorme na área do ensino pré-escolar.
Quando estive na Madeira disse: "Esta iniciativa que o governo da Madeira teve é uma boa", portanto, nesse sentido, aplaudo esta iniciativa do governo da Madeira. Agora, entre isto e dizer-se que estamos a copiar... Tenho grande consideração pelo Dr. Francisco Santos, Secretário Regional, mas, com todo o respeito, penso que temos tido nos últimos três anos uma capacidade de iniciativa muito grande, sobretudo em áreas muitos sensíveis. Ou seja, há hoje, seguramente, muitas coisas feitas no Continente que poderão depois ser feitas na Região Autónoma da Madeira, nomeadamente os currículos alternativos, os territórios educativos, o modelo de gestão e os agrupamentos, que são inovações muito emblemáticas.
Quanto às questões restantes, o Sr. Dr. Guilherme d'Oliveira Martins responderá em pormenor ao Sr. Deputado Manuel Moreira.
Gostaria de acrescentar uma nota em relação ao que foi dito pela Sr.a Deputada Natalina Moura quanto à parte do combate à exclusão.
Penso que o combate à exclusão é uma iniciativa que veio para ficar, isto é, trata-se de algo que temos de consolidar em todas as suas vertentes. A vertente dos psicólogos é seguramente muito importante, porque uma parte do abandono e do desinteresse que muitos estudantes ganham pela escola, ou melhor, o interesse que não ganham pela escola tem muito a ver com este aconselhamento, informação e trabalho dos psicólogos.
Portanto, esta área de intervenção, que tem a ver não apenas com a carreira mas com a própria orientação para a vida profissional, ou seja, o facto de se escolher bem ou mal, ser-se bem ou mal aconselhado, é muitas vezes vital no combate à exclusão. Não posso estar mais de acordo consigo relativamente a esta matéria, Sr.a Deputada.
No que diz respeito ao ensino recorrente, uma pequena nota em relação à questão levantada pela Sr.a Deputada Maria Manuela Augusto. O ensino recorrente, tal como está a ser feito, necessita - o Sr. Secretário de Estado referiu-se a este aspecto - de ser racionalizado.
Fizemos um levantamento sobre esta questão e podemos dizer que se trata de um sector que tem encargos muito grandes, onde os resultados não são brilhantes, mas onde há que encontrar o equilíbrio entre o que é o ensino recorrente para o jovem que saiu à muito pouco tempo do sistema educativo e o que é o ensino recorrente para os adultos. Isto é, não pode haver uma política única, tem de haver uma política feita por grupos alvo. Neste momento, está definido através do trabalho que se fez durante este ano e meio em termos de encontrar os grupos alvo e os mecanismos para dar resposta a esses grupos alvo. Julgo que, até Abril próximo - através do grupo de missão que está a trabalhar, cuja estrutura foi criada pelo Conselho de Ministros, presidido pelo Sr. Prof. Alberto de Melo -, vamos encontrar a resposta adequada não para todos os problemas, porque ninguém resolve este problema com uma varinha de condão, mas vamos encontrar uma resposta adequada, optimizando o financiamento do orçamento que temos para esta área.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Deputado Manuel Moreira, a questão que coloca talvez não tenha como destinatário fundamental o Ministério da Educação. Não terá por certo!
O PIDDAC da educação tem um escrúpulo e um rigor muito grandes, uma vez que as nossas opções, como tem ficado claro, são ditadas por motivos de racionalidade, de rede de necessidades educativas e não por razões de índole política ou outras.
Nesse sentido, invocando o caso de Vila Nova de Gaia, gostaria de dizer-lhe o seguinte: recorda-se o Sr. Deputado, de, não no último mas no penúltimo exercício orçamental, eu ter-lhe dito - como sempre disse, porque esta área do orçamento e do direito financeiro, como sabe, é da minha especialidade - que o fundamental não era a inscrição no PIDDAC regionalizado mas, sim, a execução do PIDDAC regionalizado.
Recorda-se, com certeza, da Escola de Avintes e recorda-se do que eu disse, do compromisso que aqui assumi - e que cumpri integralmente - relativamente a Vila Nova de Gaia. Também poderemos falar de Vilar de Andorinho, no caso de Vila Nova de Gaia.
Quanto ao caso da Maia, posso dizer-lhe - e descansá-lo a si e ao Prof. Vieira de Carvalho - que ele está a ser objecto de uma análise muito rigorosa, que estou a acompanhar directa e pessoalmente, para que a rede escolar no concelho da Maia seja devidamente salvaguardada. E quem diz o concelho da Maia diz as outras situações que o Sr. Deputado referiu.
Devo ainda dizer-lhe o seguinte: há poucos dias visitei o concelho de Paços de Ferreira e gostaria que o Sr. Deputado Manuel Moreira lá tivesse estado e ouvido o que o Sr. Presidente da Câmara de Paços de Ferreira disse sobre o rigor e sobre aquilo que corresponde a uma preocupação de isenção do Ministério da Educação.
Nesse sentido, relativamente ao distrito que o meu caro amigo representa - e que eu também represento, porque sou Deputado pelo Porto com muito gosto e muita honra -, posso dizer que não deixaremos por mãos alheias a salvaguarda daquilo que são os interesses concretos das populações do distrito do Porto nos seus diferentes concelhos de Maia a Penafiel, de Paços de Ferreira a Baião. Essa é que é a questão fundamental.
Sr. Deputado, terei todo o gosto de - ao longo do ano e no exercício de aplicação e execução do orçamento, designadamente do PIDDAC - dar-lhe conta do espírito que nos anima,  que é o de dar a resposta àquilo que são as necessidades efectivas das pessoas.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Secretário de Estado, permita-me que o interrompa.O Orador: - Diga, Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado, pela interrupção.
Compreendo todas essas explicações daquilo que foi obra já feita. Mas eu não lhe falei da obra feita, falei-lhe, acima de tudo, da obra que queremos ver feita em termos das escolas que são necessárias no conjunto dos concelhos que aqui referenciei.
Era a essa questão que gostaria que me respondesse, mas até agora ainda não ouvi qualquer resposta, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Sr. Deputado, acabei de lhe dizer que no caso do concelho da Maia, por exemplo,...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Está a acompanhar!O Orador: - Não é "estou a acompanhar", Sr. Deputado. Por isso é que comecei com a história desde o início e por isso é que lhe disse que se recorde daquilo que se fez no concelho de Vila Nova de Gaia relativamente a Avintes.
Para os Srs. Deputados que não se recordam do episódio passo a repetir: o Sr. Deputado Manuel Moreira, há alguns orçamentos atrás disse que era indispensável fazer uma alteração no PIDDAC para que a escola de Avintes fosse feita. Eu respondi que não era necessário e que bastava o nosso compromisso para construir a escola de Avintes e não foi feita qualquer alteração.
A escola de Avintes foi construída, independentemente do montante simbólico que estava no PIDDAC. É evidente que, e o Sr. Deputado sabe muito bem, porque tem
tido responsabilidades autárquicas, os ritmos de execução são diferentes, tendo em conta o fornecimento dos terrenos.
Recordo os casos de Vila Nova de Gaia, por exemplo, as dificuldades que têm existido e o modo como têm sido superadas através de uma colaboração efectiva e activa entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Portanto, Sr. Deputado, esteja perfeitamente descansado pois os interesses não só do distrito do Porto como os das diferentes câmaras de norte a sul do País serão devidamente salvaguardados.
Relativamente à Sr.a Deputada Natalina Moura, gostaria de dizer que estão já previstos os quadros relativamente aos psicólogos e é evidente que vamos ter de prover esses quadros não numa lógica estrita e reduzida de escolas porque, neste momento, isso poderia ser redutor, mas, sim, numa lógica dos agrupamentos, dos territórios, de áreas que deverão ser abrangidas para que possamos utilizar da melhor maneira a capacidade, a disponibilidade, a competência e a experiência dos psicólogos.
É isso que estamos a fazer e é o que continuaremos a fazer. Por isso, vamos prover os cargos do modo apropriado, ou seja, por concurso público.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, agradeço todos os esclarecimentos prestados.
Gostaria apenas de lembrar a Comissão de Economia que amanhã, ao final do dia, irá ter lugar uma reunião com a equipa das Finanças por causa do orçamento rectificativo, mas este aviso é apenas para a Comissão de Economia.
Srs. Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos.Eram 18 horas e 50 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Pelas 10 horas e 30 minutos, o Sr. Presidente (Henrique Neto) prosseguiu o debate, na especialidade, das propostas de lei n.os 210/VII - Grandes Opções do Plano para 1999 e 211/VII - Orçamento do Estado para 1999.
Sobre o orçamento do Ministério da Defesa Nacional intervieram, além do Sr. Ministro (Veiga Simão) e dos Srs. Secretários de Estado da Defesa (José Penedos) e do Orçamento (João Carlos da Silva), os Srs. Deputados Marques Júnior (PS), João Amaral (PCP), Cardoso Ferreira (PSD), Francisco peixoto (CDS-PP), Fernando Pereira Marques (PS), Falcão e Cunha (PSD), Raimundo Narciso (PS), Pedro Holstein Campilho (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS).
Sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros intervieram, além do Sr. Ministro (Jaime Gama) e dos Srs. Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado) e das Comunidades Portuguesas (José Lello), os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Teresa Gouveia (PSD), Carlos Luís (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP), João Corregedor da Fonseca (PCP) e Jorge Roque Cunha (PSD).
Sobre o Orçamento do Ministério da Agricultura intervieram, além do Sr. Ministro (Capoulas Santos) e dos Srs. Secretários de Estado das Pescas (José Apolinário) e do Desenvolvimento Rural (Victor Barros), os Srs. Deputados Carlos Duarte (PSD), Augusto Boucinha (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), António Martinho (PS), Roleira Marinho (PSD), Jorge Valente (PS) e Guilherme Silva (PSD).
Sobre o orçamento dos Encargos Gerais da Nação intervieram, além do Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho), do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Fausto Correia) e da Sr.a Presidente, intervieram os Srs. Deputados Barbosa de Oliveira (PS), Alexandrino Saldanha (PCP), Carlos Brito (PSD), Moura e Silva (CDS-PP), António Rodrigues (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).
A Sr.a Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Srs. Deputados, declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao Sr. Ministro da Defesa e ao Sr. Secretário de Estado a vossa presença aqui, para discutirmos, na especialidade, o Orçamento do Estado na área da defesa.
Dado que o Sr. Ministro pretende fazer uma pequena intervenção inicial, dou-lhe, desde já, a palavra.O Sr. Ministro da Defesa (Veiga Simão): - Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero pedir desculpa a VV. Ex.as porque tenho de me ausentar, por deveres oficiais, mas o Sr. Secretário de Estado continuará aqui nesta reunião...O Sr. João Amaral (PCP): - Então, fazemos a reunião noutro dia!O Orador: - Se os Srs. Deputados considerarem a minha presença imprescindível, não tenho problemas...O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Ministro não sabia que havia hoje esta reunião?O Orador: - Sim, mas tenho deveres imprescindíveis e tenho de sair cerca das 11 horas ou 11 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados, o Orçamento da Defesa...O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro, desculpe mas, dadas as dificuldades que o Sr. Ministro tem em estar presente, apesar de esta reunião estar anunciada há tanto tempo - aliás, o calendário foi proposto pelo Governo e não imposto pela Assembleia -, quero pôr à consideração dos Srs. Deputados membros da Comissão o seguinte: não seria mais adequado fazer esta reunião noutra altura, em que o Sr. Ministro possa estar presente?
O Sr. Ministro é o titular da pasta, é o responsável. Não há qualquer observação em relação à competência política e técnica do Sr. Secretário de Estado, isso está fora de questão, mas existe um Ministro, além do Sr. Secretário de Estado - digo isto sem qualquer graça implícita - e, portanto, gostávamos de debater com ele o orçamento da defesa.
Esta é a opinião, que deixo à consideração das outras bancadas.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Srs. Deputados, presumo que a questão levantada terá de ser analisada pelo Sr. Ministro, a quem darei a palavra para emitir a sua opinião.O Sr. Ministro da Defesa: - Farei como os Srs. Deputados entenderem, mas existe uma questão que é muito importante: estar o Ministro ou o Secretário de Estado é uma e a mesma coisa...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Então, não vale a pena pagar a dois!...O Orador: - Se V. Ex.a me permitir que continue, direi apenas que, na elaboração do orçamento o Ministro ou o Secretário de Estado é a mesma coisa, o que significa que o Ministério da Defesa não tem apenas por função a elaboração do orçamento, como o senhor sabe - aliás, tenho muito gosto em recebê-lo no Ministério para lhe explicar o que é que fazemos...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não, V. Ex.a é recebido aqui na Assembleia da República!O Orador: - Não! Pelo facto de eu ter dito que, quanto à elaboração do orçamento, falar com o Ministro ou com o Secretário de Estado era a mesma coisa, V. Ex.a tirou uma conclusão que, peço desculpa, parece-me injusta.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Srs. Deputados, tenho já algumas inscrições.
No entanto, coloco a questão ao Sr. Ministro no sentido de saber se existe ou não disponibilidade para ficar mais tempo para além das 11 horas, a fim de, em função dessa realidade, as intervenções se fazerem com conhecimento dessa limitação de tempo.O Sr. Ministro da Defesa: - Sr. Presidente, a minha intenção era estar aqui uma hora e 15 minutos a partir das 10 horas, mas já passa algum tempo depois das 10 horas.
Assim, posso prescindir da minha intervenção inicial e os Srs. Deputados poderão fazer, em primeiro lugar, as perguntas que dizem mais respeito ao Ministro e eu, de qualquer forma, farei o possível por estar aqui até às 11 horas e 30 minutos, o mais tardar.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Srs. Deputados, face a esta posição do Sr. Ministro e à impossibilidade prática de o Sr. Ministro continuar para além das 11 horas e 30 minutos, já tenho inscrições e darei, desde já, a palavra ao Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, para o PS, é evidente que temos todo o interesse em ter o Sr. Ministro da Defesa connosco a discutir o orçamento.
Foi próprio Governo quem propôs este calendário à Assembleia da República - segundo já foi referido, não tenho informação sobre isso mas admito que seja assim -, o que acho perfeitamente natural, mas não disse, salvo erro, que, obrigatoriamente, tinha de estar presente o Ministro: é o Governo na área da defesa.
Portanto, numa impossibilidade, que seja perfeitamente justificada, da presença do Ministro da Defesa, do nosso ponto de vista, não vemos qualquer inconveniente em continuar esta discussão com a presença apenas do Sr. Secretário de Estado da Defesa.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, penso que o Governo, não há dúvida alguma, faz-se representar por quem entender, mas estamos num momento particularmente nobre das relações entre o Governo e o Parlamento.
Assim, talvez o Sr. Ministro pudesse fazer a sua exposição inicial e interromperíamos a reunião, para V. Ex.a ir aos seus compromissos, marcaríamos uma nova data, desde já, porque, de facto, considero imprescindível a presença do Sr. Ministro da Defesa, isto sem qualquer desprimor para o Sr. Secretário de Estado, como é óbvio.
O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, para nós, é claramente imprescindível a presença do Sr. Ministro, isto sem qualquer desprimor, como é evidente, para o Sr. Secretário de Estado, mas penso que esta reunião está já prejudicada pela questão da limitação temporal por parte do Sr. Ministro.
Penso que, dado o nosso desempenho, termos as nossas questões limitadas a uma questão de tempo, prejudica, desde já, esta reunião, de forma que, se fosse possível enquadrar dentro da agenda do Sr. Ministro e da disponibilidade da Assembleia e desta Comissão um novo agendamento que a todos pudesse servir de referência, isso seria preferível, do nosso ponto de vista.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Srs. Deputados, face à posição das diferentes bancadas, coloco a questão ao Sr. Ministro no sentido de saber qual a sua preferência.O Sr. Ministro da Defesa: - Sr. Presidente, estou à disposição dos Srs. Deputados e peço desculpa por, realmente, não poder hoje estar aqui todo o tempo, como tinha previsto inicialmente.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, creio que há uma coisa que é importante ressaltar: nós não estamos a fazer uma exigência que, em primeiro lugar, tenha a ver com a organização do Governo, pois, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Marques Júnior, aceitamos aquilo que é o calendário de obrigações dos membros do Governo e, por isso, aceitámos o calendário proposto pelo Governo. O calendário foi proposto pelo Governo e não por nós! Foi o Governo que disse à Assembleia da República quando é que vinha cada um dos responsáveis pelos departamentos.
A segunda questão, muito simples, é esta: não houve qualquer precedente numa situação deste tipo, pois sempre estiveram aqui os responsáveis pelas pastas. O Sr. Ministro não pode é dizer que é indiferente estar o ministro ou estar o secretário de Estado, porque, então, eu registo em acta que é dispensável o ministro ou o secretário de Estado, um deles... Enfim, isso seria uma forma de fazer poupança e fazer cumprir melhor os critérios de convergência...
Creio que se o Sr. Ministro insiste nessa posição, então, poderá fazer a sua intervenção inicial, nós faremos as perguntas e, na altura em que o Sr. Ministro tiver de sair, veremos se estamos ou não em condições de considerar a reunião encerrada ou se proporemos que ela continue numa data subsequente. Creio que esta é a solução neste momento.
Assim, proponho o seguinte: que o Sr. Ministro faça a sua exposição inicial, que sejam feitas as perguntas, que sejam dadas as respostas e quando o Sr. Ministro tivesse de sair que seja feita a avaliação da situação.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, em relação à proposta do Sr. Deputado João Amaral, quero dizer que, de facto, vamos fazer perguntas a seguir à intervenção do Sr. Ministro com a forte limitação de tempo, que o Sr. Ministro já nos indicou, o que, das duas uma, ou nos leva a tratar isto de uma forma litúrgica ou, então, se queremos debater com a profundidade com que todos, com certeza, o tencionamos fazer, julgo que não merecerá a pena enveredar pelas perguntas.
Assim, penso que poderíamos proceder da seguinte forma: o Sr. Ministro faria a sua exposição e marcar-se-ia uma nova reunião para outra data em que o Sr. Ministro tivesse disponibilidade. É que a exposição do Sr. Ministro, por muito breve que seja, não nos deixa grande margem para perguntas.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa.O Sr. Ministro da Defesa: - Srs. Deputados, como disse há pouco, eu teria muito gosto em estar aqui o máximo de tempo possível mas penso que até às 11 horas e 30 minutos será o limite...
Já agora deixem-me fazer uma observação: são quase 10 horas e 45 minutos, porque é que não começámos às 10 horas?Protestos.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho.O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Sr. Presidente, de facto, parece-me que isto está a ir de mal a pior e nós não gostaríamos que isso acontecesse.
O PSD estava cá às 10 horas e o Sr. Ministro, que eu saiba, chegou às 10 horas e 20 minutos... Portanto, não vamos enveredar por esses caminhos, porque nunca mais daqui saímos e isto vai ser uma bola de neve, cada vez mais grave - aliás, penso que já nem sequer há condições para o Sr. Ministro fazer a exposição inicial.
Concordo com os Deputados João Amaral, Cardoso Ferreira e Francisco Peixoto quando dizem que quem agendou esta discussão foi o Governo e, portanto, vamos discutir o assunto com o ministro da pasta. Não tem pés e cabeça que assim não seja, nem sequer há tradição que assim não seja.
Portanto, quando o Sr. Ministro nos diz que está com o tempo limitado, o que vai acontecer é que a sua exposição inicial vai ser cada vez mais curta e menos objectiva, pelo que me parece que não há, neste momento, condições para continuarmos a reunião.
O Governo decide em que dias pode estar cá, combina-se aqui num instante a data de uma próxima reunião e nós cá estaremos a essa hora como, aliás, estávamos hoje. Nós não fomos ouvidos sobre a nossa disponibilidade de estarmos cá neste dia e a esta hora: foi publicado, por indicação do Governo, o dia e a hora e nós cá estávamos!O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, é evidente que está criada aqui uma situação em que, maioritariamente, os grupos parlamentares manifestam a sua discordância quanto à continuação dos trabalhos apenas com a presença do Sr. Secretário de Estado.
Do nosso ponto de vista, queremos deixar dito que, na impossibilidade de o membro do Governo titular da pasta estar presente, o seu substituto natural é o Sr. Secretário de Estado.
Portanto, do nosso ponto de vista, repito, estão reunidas todas as condições para podermos continuar os nossos trabalhos.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Srs. Deputados, penso que o problema está ultrapassado.