69 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008Mas não posso aceitar, Sr.a Deputada, que diga que estou a pressionar as escolas ou os professores para encaminharem as crianças para cursos de educação e formação. Gostaria que fizesse o favor de provar que a Ministra da Educação ou o Ministério da Educação pressionaram as escolas.Aquilo que demos às escolas, Sr.a Deputada, foi um instrumento para combaterem o insucesso e o abandono, porque a alternativa para muitas destas crianças era a rua, o mercado de trabalho desqualificado.Os 32 000 alunos (pois não são 20 000, mas mais!) que tivemos, no ano passado e este ano, nas nossas escolas, são alunos que acrescem aos alunos que estavam nas vias regulares, são alunos que as escolas e os professores conquistaram ao abandono,»A Sr.a Cecília Honório (BE): — Isso não é verdade!A Sr. Ministra da Educação: — » são alunos que as escolas e os professores recrutaram para a escola, fazendo um trabalho de mobilização, de valorização da escola absolutamente inovador. Nunca antes, na sociedade portuguesa, tinha havido um programa desenvolvido pelas escolas e pelos professores de combate ao abandono e ao insucesso com tantos resultados. Trouxe muitos problemas para as escolas, muitas dificuldades, até de como fazer, mas tem milhares de alunos e milhares de professores a fazer este trabalho, que é o trabalho de que os portugueses precisam! E isto deve ser objecto da nossa admiração, do nosso louvor e do nosso agradecimento e não de uma acusação sem sentido de que estamos aqui a criar uma oportunidade para meninos pobres.É verdade que muitos meninos são pobres, Sr.a Deputada. É verdade! Mas de novo lhe respondo: a alternativa, antes de haver cursos de educação e formação em todas as escolas básicas, para estes menino pobres, era a rua e prefiro, apesar de tudo, que estes meninos pobres estejam todos na escola.Com a licença do Sr. Presidente, gostaria de passar a palavra aos Srs. Secretários de Estado, se ainda dispusermos de tempo, para que possam responder às questões relacionadas com o ensino especial, com a acção social escolar e com os manuais.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Ministra.Efectivamente, ainda tem tempo. Respeitando a igualdade de «armas» entre as intervenções dos Srs. Deputados e do Governo, o Governo ainda dispõe de cerca de 20 minutos e, portanto, Srs. Secretários de Estado, poderão distribuir os tempos como muito bem entenderem.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.O Sr. Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começaria pela questão do artigo do Orçamento relativo à delegação de competências, de que falou o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, e outros.A crítica que aqui ouvi hoje e que tem sido repetida é de que o modelo de avaliação é muito burocrático. O que acontece é que a possibilidade de as escolas terem que fazer dezenas de milhares de publicações em Diário da República relativas aos actos de delegação de competências é simplificada e, assim, as escolas não precisam de fazer essas publicações porque elas interessam às escolas e aos professores envolvidos nas escolas. Portanto, fiquei muito surpreendido por o PCP ser contra a publicitação nas escolas da delegação de competência que só interessa aos professores da escola. A não ser que o PCP quisesse esconder a delegação de competências...O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Secretário de Estado devia conhecer a Constituição e a lei!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Do que estamos a falar é exactamente da possibilidade de retirar burocracia ao processo, facilitando às escolas o seu trabalho sem alterar em nada o conteúdo do processo.Aliás, a Sr.a Deputada do BE chegou a dizer que a lei do Orçamento desrespeita o decreto regulamentar, o que é uma coisa que me deixa bastante surpreendido porque é ao contrário, ou seja, a lei estabelecerá e o decreto regulamentar tem que a cumprir.