20 DE JUNHO DE 1998126-(15)Nesta conformidade, todo o concelho se encontra, desde o dia 1 de Julho de 1997, coberto pelo rendimento mínimo, sendo a situação actual (dados referidos a 31 de Março de 1998) a que se encontra descrita no quadro acima.(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, João Pedroso.■ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 465/VJJ (3.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a conclusão das obras da Escola Superior de Teatro e Cinema, na Amadora.Em referência ao ofício n.° 3600, de 28 de Abril, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex." que a construção da Escola Superior de Teatro e Cinema já se encontra em fase de acabamentos, tendo, por despacho ministerial de 11 do corrente mês de Maio, sido autorizada a despesa decorrente do 2." ao 8.° termos adicionais ao respectivo contrato de empreitada de acabamento.26 de Maio de 1998. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 468/VTJ (3.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as despesas com medicamentos nos hospitais públicos.Relativamente ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.° os seguintes elementos de informação, fornecidos pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde:Despesa global de medicamentos consumidos nos hospitais em 1997 — 60625 000 contos;'Despesas com comparticipação de medicamentos receitados na consulta e na urgência dos hospitais em 1997 — 20 380 000 contos (*).Despesas do SNS (ARS e hospitais) com as comparticipações dos medicamentos fornecidos gratuitamente em regime ambulatório em 1997 — 15 021 000 contos (*).Em relação ao último item, a informação disponível não se mostra desagregada — ARS e hospitais.29 de Maio de 1998. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.(*) Alguns meses de algumas sub-regiões sao estimados.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO 'Assunto: Resposta ao requerimento n.° 480/VII (3.°)-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre a situação doprojecto de formação profissional direccionado para os estudantes que não pretendam prosseguir os estudos no ensino secundário.Por referência ao ofício do Gabinete do Sr. Ministro da Educação n.° 3363, de 21 de Abril, que acompanha o pedido de informação n.° 1170/GMAP/98, de 15 de Abril, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, relativo ao assunto acima identificado, e considerando as questões que o Sr. Deputado pretende ver respondidas, julgo oportuno o envio da brochura e do desdobrável em anexo (a).Do desdobrável consta informação factual sobre o número de estabelecimentos e alunos envolvidos no projecto no ano lectivo 1997-1998 e respectiva distribuição por DRE; a brochura, para além de uma descrição breve da organização da formação de balanço do ano em curso e de perspectivas para o ano lectivo 1998-1999, inclui informação no que respeita a meios, nomeadamente a proposta de programação financeira neste domínio (p. 6) e um excerto do regulamento da acção n.° 3.6 do PRODEP, instrumento financeiro especialmente vocacionado para o financiamento do tipo de cursos em causa.Deixo assim à consideração superior o envio dos citados documentos a título de resposta às questões postas pelo Sr. Deputado Castro de Almeida.25 de Maio de 1998. — (Assinatura ilegível.)(a) Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 486/VJJ (3.°)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre a criação do Fundo de Garantia Salarial.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de, em resposta ao solicitado pelo vosso ofício n.° 1119/GMAP/98, de 16 de Abril, remeter a V. Ex.° cópia da nota da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social relativa à revisão do Decreto-Lei n.° 50/ 85, de 27 de Fevereiro, bem como o respectivo anteprojecto, cuja versão final está em fase de ultimação (a).3 de Junho de 1998. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Cordovil.(n) O documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 494/VH (3.*)-AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre o Lar Residencial de Alcobaça.Em relação ao ofício n.° 1343/4MAP/98, de 22 de Abril, do Gabinete de S. Ex.° o Ministro dos Assuntos Parlamentares, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Inserção Social de informar V. Ex.° do seguinte:1 — De acordo com o compromisso do Sr. Primeiro--Ministro, a devolução ao IPPAR das instalações do Mos-