24 DE OUTUBRO DE 2014 25 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr.a Presidente. Mas há mais: no fim das contas, sabemos que em 2014 houve um aumento de mais 3 mil milhões nos impostos; para 2015 há o anúncio de redução de 150 milhões — uma ninharia, comparada!; mas há uma reforma da fiscalidade verde para compensar este aumento de impostos. E é para isto que serve a reforma da fiscalidade verde! É para compensar e para pôr os consumidores a pagarem mais impostos nos combustíveis — como se já pagassem pouco! — e a pagarem mais impostos em várias zonas de consumo — como se já pagassem pouco! — para compensar o IRS. Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, termino com uma única consideração: a direita está tão obcecada com a questão dos impostos que perdeu a noção de que é possível fazer política de outras formas. A política verde não se resume aos impostos; investir nos transportes públicos é uma forma muito importante de ter uma política verde e de ajudar a sustentabilidade ambiental. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O problema é que a única forma que a direita tem de fazer política, neste momento, é aumentando impostos. Não tem outra, não conhece outra forma! É por isso que, para os contribuintes, a única consideração que podemos fazer é que os impostos vão ser mais altos do que eram no passado. De uma coisa temos a certeza: o único imposto que desceu neste País foi o IRC. Mais nenhum imposto desceu. Os impostos só têm aumentado! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Vera Rodrigues. A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, a Constituição da República Portuguesa determina, no seu artigo 67.o, n.o 2, que incumbe ao Estado a proteção da família, regulando os impostos e os benefícios sociais de harmonia com os encargos familiares. Pergunto-lhe, por isso, Sr. Deputado, se uma reforma que introduz pela primeira vez o coeficiente familiar, que inclui todas as despesas do agregado familiar, que aumenta as deduções na saúde, que aumenta as deduções fixas, que cria o vale social de educação, que aumenta o mínimo de existência, que isenta de IRS mais de 119 000 famílias, se esta é ou não uma reforma que cumpre e respeita o imperativo da Constituição da República Portuguesa. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Deputado, também lhe pergunto se, tendo em conta a inovação que foi introduzida através do coeficiente familiar, esta reforma representa ou não uma verdadeira transformação do regime de imposto sobre o rendimento. O Sr. Jorge Machado (PCP): — E os escalões do IRS? Isso é que importa! A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Esta é uma reforma que favorece as famílias com filhos, sem prejudicar as que não os têm, é uma reforma que tem o objetivo de contribuir para a ultrapassagem do problema da natalidade em Portugal,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Está para ser visto, está para ser provado! A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — ... é uma reforma que beneficia a sociedade e a sustentabilidade como um todo. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se entende se esta é ou não uma reforma que deveria envolver o PS como envolveu a propósito do IRC. Sr. Deputado, em muitos anos, esta é a primeira verdadeira reforma seriamente favorável à família.