I SÉRIE — NÚMERO 32 38 mas também com a escolha fundamental sobre a nossa existência. A segunda ideia decorre da primeira: é que, de facto, este tema já está bastante discutido na nossa sociedade e não criou nenhum tipo alarme social. É verdade que este debate tem mais de 20 anos, mas devemos reconhecer aquilo que é óbvio aos olhos de todas e de todos: foi nos últimos anos, pelas mãos de João Semedo, que ele ganhou novamente uma atenção fundamental, mas devemos também um reconhecimento quer a Laura Ferreira dos Santos, quer a João Ribeiro dos Santos, que acompanharam todo este processo. Aplausos do BE.Em 2017, o Bloco de Esquerda divulgou o seu anteprojeto de lei. Outros partidos também o fizeram nesse mesmo ano. E depois de um ano inteiro de debate — por exemplo, o Presidente da República patrocinou um ciclo de debates promovido pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida —, o reconhecimento em 2018 foi o de que o debate tinha sido participado e informado para todos e para todas. Este foi o reconhecimento presidencial. Mesmo Pedro Passos Coelho escreveu, em 2018, o seguinte: «Ninguém pode dizer que se trata de uma surpresa nem de uma iniciativa pouco ponderada. Todos os grupos parlamentares e partidos, tal como os cidadãos mais atentos e preocupados com estes assuntos, tiveram, assim, tempo suficiente para fazer o debate e a reflexão necessária à solução de uma decisão nesta matéria.» O Sr. André Ventura (CH): — Vamos ao referendo, então! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se há dois anos esta participação e esta informação foram verdadeiras, não percebemos o que mudou agora. Vozes do BE e do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, do nosso ponto de vista, todas e todos nós temos não só a obrigação como o direito de decidir com essa consciência, pois é esse o estado do País. Há pouco, ouvíamos alguns dos argumentos aos quais creio valer a pena responder com toda a serenidade. Tentava-se contrapor ao direito de morrer com dignidade a ideia de que passaria a existir na lei um dever de morrer, algo que é absolutamente errado. Repito: é falso! Sobre isto, convém, até, recuperar as palavras de José Saramago, porque sabemos que este debate é sobre compaixão, sobre humanidade. Ele exprimiu-o de uma forma que creio ser incontornável. Dizia: «Ninguém tem o direito de dizer a uma pessoa que quer sair da vida? Pois não, você vai ficar aí, ligado a uma data de tubos, ligado a uma data de máquinas». O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não! É falso! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Creio que esta é a questão de fundo desta discussão. Chamo também para este debate Ramón Sampedro, o galego que, em 1968, ficou tetraplégico na sequência de um mergulho na praia e que durante mais de três décadas lutou pelo direito a terminar a sua vida, o que não deixou ninguém indiferente. Depois de fazer o seu testamento, deixou um vídeo dos seus últimos dias de vida. E dizia a quem leu esse testamento: «Depois das imagens que acabam de ver, de uma pessoa a cuidar de um corpo atrofiado e deformado, o meu, pergunto: o que significa para vocês a dignidade? Seja qual for a resposta das vossas consciências, para mim a dignidade não é isto. Isto não é viver dignamente». Há dois ensinamentos nestas palavras. O primeiro é o reconhecimento de que a dignidade é definida por nós próprios, perante nós próprios,... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... e não é imposta pelos outros para cima de nós.