I SÉRIE — NÚMERO 39 22 As pessoas refugiadas contam e não podem ser deixadas para trás. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar ao encerramento deste debate. Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como Os Verdes têm vindo a afirmar, a União Europeia continua de costas voltadas para os interesses dos povos europeus, pois há muito que a sua grande preocupação deixou de ser os cidadãos e passou a ser a banca e os banqueiros. Se já há muito que a União Europeia removeu do seu vocabulário conceitos tão importantes como o de «solidariedade», agora, prepara mais um golpe nas políticas de coesão, que vai ter efeitos muito negativos numa economia como a nossa, em que os fundos comunitários assumem um papel decisivo. Por isso, esperamos a mais firme oposição do Governo português à proposta para o quadro financeiro plurianual. Aliás, esta proposta só vem confirmar que as causas sociais e, também, muitas causas ambientais cada vez representam menos para a União Europeia. Por um lado, o reforço do caminho de militarização da União Europeia, ligado à obsessiva criação de um exército comum, num quadro de serviço à NATO, é mais um exemplo da secundarização das matérias sociais. A cumplicidade e até a participação da União Europeia em intervenções militares de agressão e ingerência nas últimas décadas... O Sr. Duarte Marques (PSD): — Dê lá um exemplo! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — ... demonstram bem a lógica e as consequências desta política belicista. É um caminho que em tudo se distancia da promoção da paz, a mesma promoção da paz que, curiosamente, representou o objetivo inicial da atual União Europeia e que está na sua origem, com a criação da CECA, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, como forma de controlar as principais matérias-primas indispensáveis à guerra. Esta União Europeia, que começou por ser construída com o objetivo de promover a paz, está agora transformada num sujeito ativo no que diz respeito ao financiamento militar. Por outro lado, a perspetiva do incremento desta componente militar implica o aumento da despesa com meios de defesa ou, melhor, de agressão, retirando capacidade de investir em áreas fulcrais para o bem-estar e para a melhoria das condições de vida dos povos dos Estados-Membros. É neste contexto que surge a designada Cooperação Estruturada Permanente, com o objetivo de reforçar o domínio militar, implicando, entre outras questões, a intensificação de capacidades e equipamentos militares, uma maior despesa nesta área, a disponibilização de mais unidades de combate e por aí fora. Mas esta não é nenhuma prioridade para os povos da Europa,... O Sr. Duarte Marques (PSD): — Oh! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — ... nem nenhuma necessidade para o povo português, apesar de ser um negócio muito apetecível para a indústria militar, na qual, por exemplo, a Alemanha e a França têm interesse convocando os demais Estados-Membros a financiá-la. Para além disso, a Cooperação Estruturada Permanente representa mais um passo significativo para a perda de soberania dos Estados e para a concentração do poder de decisão nas grandes potências da União Europeia, a nível da política externa e militar. Por isso, Os Verdes continuam a considerar que a Assembleia da República deveria ter-se oposto à adesão do nosso País à Cooperação Estruturada Permanente, indo ao encontro dos interesses do povo português, nomeadamente defendendo uma Europa onde o desemprego e a pobreza deem lugar à solidariedade, que consiga criar efetivos laços de coesão social, onde o serviço às grandes multinacionais dê lugar ao desenvolvimento sustentável, com solidariedade entre os povos e entre os cidadãos, e onde a construção do arsenal de agressão dê lugar a instrumentos de progresso que promovam a paz.