12 DE FEVEREIRO DE 2021 19 Proporemos a prorrogação automática dos subsídios de desemprego e social de desemprego para todas e todos aqueles que caíram no limbo criado pelo Governo e que, tendo acabado o direito a estes subsídios no final do ano passado, ficaram sem qualquer apoio. Da mesma forma, clarificaremos o acesso dos recibos verdes aos apoios existentes, terminando com a confusão instalada, bem como pretendemos eliminar a atual discriminação dos sócios-gerentes. Um Governo que poupa entregando as vítimas à crise que se instala está a falhar em respostas essenciais. É por isso que tem de se fazer melhor não cedendo nem às desigualdades, nem aceitando o empobrecimento do País. Será esta a proposta do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O estado de emergência e o confinamento são exceção, não são solução. O prolongamento da situação atual é insustentável quer pelos problemas económicos e sociais que daí resultam, nomeadamente no plano do emprego, quer por razões de saúde de toda a população. É insustentável a situação em que se encontra mais de um milhão de famílias, muitas delas sujeitas a teletrabalho, com os filhos em casa em ensino à distância ou à sua guarda. As medidas restritivas e o confinamento têm consequências profundas e muito negativas nas condições gerais da saúde dos portugueses, incluindo a saúde mental e com especial preocupação para as crianças e jovens e também para os idosos. Têm consequências na destruição de emprego, na perda de salários e rendimentos das famílias, na degradação das condições de vida, nas dificuldades de acesso a bens e serviços. Não é aceitável que essas consequências sejam desvalorizadas e se queira dar a ideia de que Portugal pode continuar indefinidamente em estado de emergência e em situação de confinamento. Por isso, insistimos, o estado de emergência e o confinamento são exceção, não são solução. Portugal precisa de encontrar uma resposta eficaz que trave a epidemia no imediato e impeça o seu recrudescimento no futuro, adotando medidas sanitariamente adequadas, mas também equilibradas quanto aos seus impactos económicos e sociais. Avançar com a vacinação, aumentar e planificar o rastreio e a testagem de contactos e reforçar os profissionais de saúde do SNS, por um lado, e proteger os trabalhadores que continuam a trabalhar, defender o emprego, apoiar desempregados e PME (pequenas e médias empresas) e avançar com medidas que permitam abrir, o mais rapidamente possível, e em condições de segurança sanitária, as atividades que foram encerradas, nomeadamente escolas, atividades culturais e desportivas, a restauração e o comércio, por outro lado, são as grandes prioridades a considerar face à situação que vivemos e aos desafios que temos pela frente. No plano da saúde, a prioridade tem de ser travar a epidemia no imediato e criar condições para que o descontrolo da sua propagação não se repita no futuro. A vacinação e o reforço das equipas de saúde pública de que falamos desde março de 2020, equipas responsáveis pelo trabalho de identificar, de isolar e de testar contactos são elementos fundamentais da resposta que precisamos neste momento, mas de que também precisamos no futuro para garantir que a situação não se descontrola. O avanço na vacinação é, aliás, um dos elementos mais relevantes para que os portugueses possam encarar o futuro com maior confiança. O que vai o Governo fazer face à falta de vacinas por incapacidade de produção e recusa de suspensão de patentes por parte das farmacêuticas com quem a União Europeia fez os contratos que, neste momento, amarram o nosso País? Vai ou não o Governo avançar com medidas para a diversificação da aquisição de vacinas, garantindo a sua disponibilidade em condições de segurança e eficácia de forma a que se cumpram os objetivos definidos no plano de vacinação? No plano económico e social, as prioridades não são hoje diferentes daquilo que eram antes. É preciso garantir a proteção sanitária de quem continua a trabalhar presencialmente, nomeadamente nos serviços essenciais, seja na deslocação para o trabalho, seja nos próprios locais de trabalho.