27 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Deputado lembra bem a questão do Parque Natural da Arrábida, a forma como recusaram a consulta pública por parte das populações, quando truncaram por completo o que estava estabelecido no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida relativamente ao que as populações se tinham pronunciado no âmbito da consulta pública.O Sr. Presidente: —  Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Termino já, Sr. Presidente.Foi uma das maiores trapalhadas deste Governo, logo no início do mandato, que demonstrou bem o que viria a seguir, e que, de facto, depois se veio a comprovar!O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por estes dias, mais concretamente desde o passado dia 1 de Junho, os pensionistas deste país sentem-se —  muito justamente —  enganados pelo Governo e pelo Partido Socialista.Como as Sr.as e os Srs. Deputados sabem, o Governo tornou gratuitos os medicamentos genéricos, a partir do dia 1 de Junho, para os pensionistas que recebam uma pensão inferior a 14 salários mínimos nacionais.Como assinalámos e reconhecemos na altura, esta é uma medida positiva, particularmente com a crise social, num momento em que as farmácias vendem menos 8% a 9% de medicamentos do que vendiam anteriormente e, também, num momento em que, fruto da política que o Governo tem prosseguido, os portugueses pagam do seu bolso, cada vez mais, os medicamentos que compram.Também dissemos na altura que esta, sendo uma medida positiva, tinha dois grandes handicaps: em primeiro lugar, o facto de a gratuitidade, a comparticipação de 100% só incidir sobre os genéricos, deixando de fora os medicamentos de marca, que, como sabemos, são a esmagadora maioria dos medicamentos vendidos nas farmácias portuguesas; e, em segundo lugar, o facto de deixar de fora, excluir dois outros sectores sociais que vivem, actualmente, também grandes dificuldades —  refiro-me aos desempregados e aos actuais beneficiários do rendimento social de inserção.Todavia, o principal problema (aquele que faz os pensionistas sentirem-se enganados) é o de que, hoje, os pensionistas vão às farmácias e não podem beneficiar da gratuitidade na compra dos genéricos, porque o médico ou não prescreveu o genérico ou, se prescreveu um medicamento de marca, impede, «trancando» a receita, que, na farmácia, o medicamento de marca seja transformado num medicamento genérico e beneficiando assim da gratuitidade e da comparticipação de 100%.Significa isto, Sr.as e Srs. Deputados, que o que o Governo e o Partido Socialista deram com uma mão tiraram com a outra!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): —  Por isso, é justo e legítimo o sentimento de estar a ser engano da parte da maior parte dos pensionistas que, desde o dia 1 de Junho, vai à farmácia comprar os seus medicamentos. E a responsabilidade é exclusivamente do Partido Socialista e do seu Grupo Parlamentar, porque rejeitou a proposta que o Bloco de Esquerda aqui apresentou para a prescrição generalizada por substância activa (portanto, por substância genérica) e, também, porque recusou a venda do genérico pelo preço mais baixo.O argumento que o Partido Socialista usou na altura é falso e falacioso: disse que se aceitasse essa proposta do Bloco de Esquerda se geraria um conflito com os médicos.Não é verdade e é completamente irrazoável.Em primeiro lugar, porque a esmagadora maioria dos médicos nos hospitais prescreve por substância activa, e não há qualquer razão lógica para que fora dos hospitais, quando estão na consulta dos centros de saúde, ou na consulta dos próprios hospitais, ou no seu consultório, ou em qualquer clínica ou hospital privado prescrevam de outra forma. Esta é uma falsa questão! Em segundo lugar, o PS disse que a proposta levaria a uma discriminação e a uma hostilidade para com os médicos pela sua diferenciação, o que também não é verdade. Os médicos teriam razão para se sentirem