24 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009forma larga e clara, e não o fez. Pelo contrário, para nós, da parte da supervisão o que se apurou foi passividade, resignação, benevolência e ingenuidade. Mais: conivência e confiança da supervisão no Dr.Oliveira Costa! Isto mesmo foi dito pelo Sr. Governador do Banco de Portugal, que considerou que tinha sido ingénuo ao aceitar aquilo que a administração do BPN dizia que fazia, ou não dizia que fazia e escondia, exactamente porque ele tinha sido supervisor, tinha desempenhado outros cargos. Esta situação é grave. Para nós, perante o Banco de Portugal, todas as instituições devem ser iguais.A Comissão de Inquérito deveria ter concluído que existiram falhas graves de supervisão, sobretudo por omissão e por não ter usado poderes e competências em tempo útil. Vou dar alguns exemplos.A não utilização dos mecanismos legais do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, nomeadamente os previstos no artigo 116.o deste Regime.Negligência grosseira ao não interpretar indícios sérios de irregularidades, que eram do conhecimento público e constavam dos relatórios de inspecção. Por que é que não aprofundou a fiscalização perante tais evidências? Só em meados de 2008 ou no Verão de 2008 é que o Banco de Portugal notificou a Fincor para juntar documentos comprovativos da venda do Banco Insular a uma entidade terceira, quando essa era uma exigência que o Banco de Portugal tinha feito seis anos antes.A auditoria externa transversal ao Grupo foi primeiro uma iniciativa da administração do Dr. Miguel Cadilhe e só depois o Banco de Portugal teve essa iniciativa.No Verão de 2007, o Banco de Portugal detectou transferências, a partir de uma conta do Banco Insular, no Montepio Geral e só comunicou essa operação à Procuradoria-Geral da República em 2 de Janeiro de 2008, ou seja, seis meses depois. Perguntamos porquê.De facto, já no Verão de 2007 — e não por denúncia em Fevereiro de 2008 — o Banco de Portugal associava o Banco Insular ao Grupo BPN/SLN. Então, por que não aprofundou a situação? Por que não determinou auditorias especiais nos termos de lei? O Banco de Portugal soube, por exemplo, da possibilidade da venda do Banco Insular a terceiros pelos menos desde Abril de 2008 e não agiu.Ao longo dos anos, o Banco de Portugal exprimiu, em reuniões, cartas e relatórios inspectivos, dificuldades em relação ao BPN e só em 2008 instaurou processos de contra-ordenação contra o Banco Português de Negócios por violação do dever de informação. Por que é que não o fez antes? O Banco de Portugal não explicou.Além disso, não suspendeu administradores que não cumpriam deveres de prestação de informação, o que teria sucedido se tivesse instaurado processos de contra-ordenação, o que não fez.Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são muitos os factos que o Partido Socialista não quis integrar no Relatório final, e são factos contra os quais não pode haver argumentos.Quanto à solução da nacionalização, com base na posição do Governo, o Partido Socialista, com a sua maioria absoluta, concluiu que a nacionalização era a única solução — não nos convenceu, nem convence ninguém. Tratou-se de uma conclusão precipitada e que parecia já estar tomada antes daquele domingo, 2 de Novembro.Também é preciso lembrar que esta decisão sobre a nacionalização foi tomada não tendo em atenção a mínima análise dos custos da nacionalização nem dos custos previsíveis da nacionalização. Como pode concluir-se que a nacionalização era a única solução se a Comissão de Inquérito não chegou a essa conclusão? E, por outro lado, não pode dizer-se que era a única solução. Ficou provado!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Ministro de Estado e das Finanças disse, na Comissão, que o plano da administração do BPN era negociável em todas aquelas matérias, matérias que o Governo veio, desde logo, pôr em causa e que, apesar de tudo, não negociou. Porquê? Porque já tinha a decisão da nacionalização tomada.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — É evidente!