2 DE ABRIL DE 198213832 — Considerando a elevada percentagem de analfabetismo na comunidade portuguesa em França;Considerando que em Portugal estão em funcionamento os cursos oficiais de alfabetização de adultos:Pretendemos a abertura em França de cursos de alfabetização de adultos.Nota. — Com a não existência dos cursos de Português a estes níveis está-se a fomentar a proliferação de cursos particulares que, podendo constituir uma exploração da emigração, tem vido a ter colaboração e apoio dos serviços consulares e de coordenação.Será o ensino particular a única alternativa para a continuação do ensino de português que existe até ao nível de 4." ano de escolaridade?Tal situação é inadmissível e não pode continuar. Uma estrutura:Sem projecto sério e eficaz de ensino;Sem definição de atribuições;Muito dispendiosa ao Governo Português;Fechada ao diálogo;Fechada à estrutura local francesa;Sem perspectivas futuras.Não correspondendo às exigências das questões locais, não merece a nossa confiança. O SPE propõe, pois, uma estrutura de alternativa:Reestrutura admrnístrativo-pedagógicaA estrutura actual do ensino de Português em França passa pelos seguintes organismos: SEBESPE, Coordenação, consulados. Não tendo havido até hoje uma clara definição das atribuições de cada um deles, amontoam-se as dificuldades de resolução dos problemas relativos ao ensino:a) O SEBESPE, organismo que pelo seu carácterpuramente administrativo não pode responsabilizar-se pela promoção e desenvolvimento do ensino no estrangeiro;b) Os consulados, instituições oficiais de apoioao emigrante estão desprovidos de uma autêntica e eficaz estrutura escolar, dependendo neste domínio da Coordenação. Há já aqui, neste ponto, uma certa ambiguidade, dado que a responsabilidade da abertura de cursos cabe aos Srs. Cônsules;c) A Coordenação, organismo dependente da Em-baixada de Portugal, que criado já há 5 anos não dispõe de uma estrutura de funcionamento capaz (habitual e conhecida resposta dada aos professores) e sem uma definição de funções e objectivos. Sendo estes serviços os que estão à frente do ensino já deveriam ter uma planificação, englobando a escolarização, capaz de responder às necessidades da comunidade emigrante, o que não é o caso. O que tem feito é de carácter essencialmente administrativo (faltas, horários, etc....), descurando-se por completo outros aspectos relativos ao ensino.Tal alheamento aos problemas tem-se verificado pela falta de diálogo construtivo com os professores, conhecedores dos problemas no terreno.Por outro lado, os contactos que a Coordenação mantém com a estrutura escolar francesa são muito reduzidos, cabendo tal tarefa ao professor, ê o professor que tem que fazer todas as diligências administrativas para a abertura de cursos.As propostas positivas dos professores não encontram assim qualquer eco pelo desconhecimento das dificuldades por parte das pessoas responsáveis dos serviços.Professores que conhecem bem o fundo das questões, pelos seus anos de exercício em França, acreditaram na promoção e desenvolvimento deste ensino com a criação da Coordenação. A realidade é outra e as conclusões bem diferentes. Os organismos actualmente existentes ficam dispendiosos ao Estado e têm servido de entrave à resolução dos problemas essenciais.Or£&nÍ£rBJiiâAtribuiçõesa) Secção França. — Secção do SEBESPE com atribuições administrativo — pedagógicas.b) Conselheiro de embaixada. — Elo de ligação entre a Secção França, Embaixada e cônsules, responsável das relações públicas entre governos. Este deverá manter um contacto não hierárquico com a delegação regional.c) Delegações escolares nos consulados (hierarquicamente dependentes da Secção França). — As DEC são constituídas:1) Pelo cônsul, responsável pela abertura doscursos (locais franceses);2) Por um número de professores correspondentea 10 % dos existentes na área consular, eleitos pelos colegas;3) Por pessoal técnico do Consulado.Os membros da delegação elegerão ulteriormente o delegado consular.Os professores que fazem parte da delegação conservam o mesmo número de horas semanais e o mesmo vencimento, sendo-lhes garantido o lugar que tinham anteriormente, usufruindo, no entanto, de uma redução de horário lectivo a definir.Devem ser-lhes pagas todas as despesas enerentes às suas deslocações.Funções das DEC:Rede escolar (colocação, atribuição e abertura decursos); Gestão do pessoal;