5 DE JUNHO DE 2015 9 Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da LDP, foi solicitado ao Sr. Presidente do Conselho de Escolas, a 14 de abril de 2015, que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição, no prazo máximo de 20 dias. Em resposta ao solicitado, o Sr. Presidente do Conselho de Escolas começou por afirmar que “O Conselho das Escolas nunca se pronunciou sobre o Acordo Ortográfico nem sobre os critérios de correção dos exames e provas nacionais”, referindo “a antiga e ainda acesa polémica que tem percorrido parte da elite cultural e linguística da sociedade portuguesa, relativa às vantagens/desvantagens do acordo ortográfico de 1990” e afirmou também ser do conhecimento público que “vários escritores portugueses de nomeada aplicam, ainda hoje, a ortografia anterior ao acordo de 1990. Aliás, basta folhear qualquer jornal português para se verificar que há autores que escrevem de acordo com a grafia pré-acordo e outros com a grafia pós-acordo.”  Prosseguiu o Sr. Presidente do Conselho de Escolas, afirmando que a “nova grafia resultante do acordo ortográfico de 1990 é de aplicação obrigatória nas Escolas portuguesas, apenas, desde setembro de 2011”, assim resultando “que os jovens que se vão submeter aos exames e provas nacionais em 2015, iniciaram e desenvolveram a aprendizagem da língua portuguesa de acordo com a norma pré-acordo de 1990.” Aliás, em “bom rigor, estes jovens frequentaram mais de metade do seu percurso escolar de doze anos de escolaridade, aprendendo, desenvolvendo e treinando a escrita de língua portuguesa de acordo com as regras anteriores ao acordo de 1990.”Concluiu o Sr. Presidente do Conselho das Escolas, embora “abstendo -se de se pronunciar sobre outros considerandos ínsitos na petição em análise”, partilhando “com os peticionários a ideia de que será difícil, para os alunos que terminaram o 4.o ano de escolaridade em 2010/11, reaprender a língua portuguesa com as novas regras pós-acordo, obrigatórias a partir do ano letivo 2011/12.” Assim, considerou que “o período de adaptação ao uso da língua portuguesa pós-acordo (e a tolerância corretiva para a não-utilização do Acordo Ortográfico de 1990) deverá estender-se por toda a escolaridade obrigatória dos alunos que terminaram o 4.o ano de escolaridade até 2010/2011.” m) Pedido de informação à Associação de Professores de Português (APP)Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17,o da LDP, foi solicitado à Associação de Professores de Português (APP), a 14 de abril de 2015, que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição, no prazo máximo de 20 dias. Em resposta ao solicitado, a APP informou não apresentar “qualquer objeção à implementação da medida de tolerância corretiva nos exames nacionais.” n) Pedido de informação à Direção Geral da Escola Secundária de CamõesAo abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da LDP, foi solicitado à Direção Geral da Escola Secundária de Camões, a 14 de abril de 2015, que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição, no prazo máximo de 20 dias. Até à data da elaboração deste relatório, não foi remetido qualquer parecer sobre a matéria. o) Pedido de informação ao Conselho Geral da Escola Secundária de CamõesAo abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da LDP, foi solicitado ao Conselho Geral da Escola Secundária de Camões, a 14 de abril de 2015, que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição, no prazo máximo de 20 dias. Em resposta ao solicitado, o Conselho Geral da Escola Secundária de Camões começou por afirmar que “o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 foi ratificado por Portugal em 2008, prevendo-se uma moratória de seis anos para a sua entrada em vigor, de acordo com o texto de Resolução da Assembleia da República n.o 26/91, de 4 de junho de 1991, e publicado no Diário da República, I Série A, de 23/08/91, que continha não só as 21 bases do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, como também a explicação das alterações de estrutura e de conteúdo deste Acordo. O Ministério da Educação estabeleceu, conforme texto constante do Boletim Informativo n.o 124 – 14/12/2010 do Diário da República, que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 seria aplicado no sistema educativo e nas escolas portuguesas, em todas as disciplinas de todos os anos de escolaridade, a partir do início do ano letivo de 2011/2012, em setembro de 2011.” Prosseguiu, acrescentando que “Até ao fim do ano letivo de 2013/2014, na classificação das provas dos