30 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010pela sua natureza, estão na área de competência destas instituições. Por isso mesmo, o primeiro princípio que aqui queremos defender é o da diferenciação da autoridade do professor.Permito-me deixar apenas um comentário dirigido ao Bloco de Esquerda.O BE faz mal em não conseguir lidar com a questão da autoridade dos professores. Há muitos professores, que até têm simpatia por outras causas do vosso partido, que não compreendem como é que o BE não tem uma única palavra nem uma única resposta quando um professor é agredido, quando um professor é esbofeteado, quando um professor é vilipendiado, quando um professor é ameaçado, quando um professor é coagido.Aplausos do CDS-PP.Lá chegaremos, certamente. Mas terão de aprender a lidar com o problema da autoridade, porque é um problema que existe dentro da escola.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O segundo valor que queremos proteger é o da assiduidade.Lembro aqui que o erro cometido no Estatuto do Aluno de 2007 não tinha a ver com a causa das faltas mas, sim, com o efeito das mesmas. O motivo pelo qual se acabou com a distinção entre faltas justificadas e não justificadas não foi o mérito e a causa dessa falta mas, sim, o efeito que a mesma tinha no percurso escolar. Nesse sentido, a nossa crítica era razoável, ao dizer que se desvalorizava a assiduidade para tentar conseguir um sucesso estatístico, mesmo que à custa do mérito.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Ora, o que queremos aqui dizer é que a assiduidade é um valor importante. Com certeza, não faz parte da política bonita, não faz parte da política agradável, não faz parte da política simpática dizer às pessoas, dizer às crianças e aos jovens que a assiduidade é relevante. Mas lembro a esta Câmara que se um jovem não perceber a importância da assiduidade às aulas, depois da escola vai ter um choque com a realidade da vida profissional. Tem de se aprender na escola que é importante ir às aulas porque, depois, no mundo do trabalho, não se pode dar faltas injustificadas. Por isso, é importante aprender a assiduidade na escola para saber valorizar a assiduidade no trabalho.Aplausos do CDS-PP.Mas também é importante porque, salvo por milagre, o processo do conhecimento tem a ver com regras e com o esforço, e o esforço também implica assiduidade, e ainda porque, se o contribuinte financia, e muitíssimo bem, a oportunidade que a escola significa, isso tem uma consequência: essa oportunidade tem de ser aproveitada até ao máximo dos recursos alocados pelo contribuinte.Aplausos do CDS-PP.Não podemos ignorar que a assiduidade é importante na escola até, e sobretudo, num País que tem um sério problema de produtividade na sua economia.Por fim, quero salientar, a propósito da questão da assiduidade, que a proposta do CDS é ponderada, porque excedendo o limite das faltas não justificadas é preciso fazer um plano individual de trabalho para aquele aluno. Mesmo falhando esse plano individual de trabalho, sempre há a possibilidade dos chamados «currículos alternativos». Porém, uma coisa não é possível deixar de dizer: em circunstâncias reiteradas, é evidente que a assiduidade tem de ser relevante para a avaliação final quanto à passagem ou à retenção.Queria também dizer algo sobre a disciplina.Quando ocorre na escola um facto grave, quando ocorre na escola um facto violento, quando ocorre na escola um facto cuja irresponsabilidade põe em cheque o funcionamento normal daquela escola naquele