14 DE JUNHO DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da Autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público. Vamos dar início à reunião plenária, cuja ordem do dia tem como primeiro ponto um debate de urgência, requerido por Os Verdes, sobre o tema «Travar as culturas agrícolas intensivas e superintensivas». Para a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos anos, temos vindo a assistir, sobretudo à volta do perímetro de rega do Alqueva, a uma grande e acelerada transformação da paisagem agrícola desta região do Alentejo. Mas a crescente e acelerada reconversão de culturas agrícolas em modo tradicional para plantações intensivas e superintensivas de olival e de amendoal não está apenas a transformar a paisagem tradicional da região, porque em causa está, também, a construção de um dos maiores crimes ambientais do nosso País. Com efeito, com esta transformação, começam a ser visíveis impactos ambientais que eram, aliás, previsíveis quando se avança para um sistema de culturas em regime intensivo ou superintensivo desta dimensão, sem se ter acutelado um conjunto de elementos relacionados com o impacto no território, no ambiente e nas pessoas. Estamos a falar de mais de 200 000 ha de culturas intensivas, onde se destaca o olival intensivo e superintensivo com impactos muito sérios e a todos os níveis, impactos que se confinam não apenas apenas aos blocos de rega instalados no âmbito do Alqueva, mas também aos perímetros vizinhos e a outras explorações onde as culturas intensivas e superintensivas avançam de forma descontrolada. As preocupações são muitas e vêm de todos os lados, até porque as populações estão a ser confrontadas com a implementação deste tipo de culturas e com a aplicação constante de pesticidas junto às suas povoações. E, à medida que estas culturas avançam, os impactos vão sendo cada vez mais visíveis. Vamos aos factos: numa região com alguns dos melhores solos do Alentejo e onde o risco de desertificação está há muito identificado, estas culturas intensivas estão a potenciar seriamente a erosão dos solos. Por outro lado, a utilização de grandes quantidades de produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes, por vezes efetuada até de forma desregrada, está a provocar efeitos a vários níveis: a nível da saúde das populações, até porque existem culturas intensivas junto dos aglomerados populacionais, ficando as pessoas expostas a sérios riscos, decorrentes sobretudo da aplicação de agroquímicos; a nível da qualidade da água, com os fertilizantes e os pesticidas a poluírem as águas superficiais e subterrâneas, com reflexos nos ecossistemas; também a nível da saúde humana, até porque — é sabido — há pessoas que utilizam a água de captações junto a zonas de aplicação para consumo próprio; também a nível da riqueza biológica da região, da sua biodiversidade, sobretudo no que diz respeito à flora, que fica, assim, ameaçada, principalmente na sequência da aplicação de herbicidas em locais que funcionavam como verdadeiros refúgios de biodiversidade. Com a multiplicação destas culturas intensivas, as linhas de água, com todos os valores ecológicos que lhe estão associados, estão a ser reduzidas a meras valas de drenagem, corrigidas e adulteradas, destruindo sem dó nem piedade as galerias ribeirinhas e a vegetação marginal. Como resultado das alterações das culturas em modo tradicional para as intensivas, o impacto nos ecossistemas foi, por si só, notório — é verdade —, mas o problema agrava-se se tivermos em conta o uso abusivo de herbicidas que a cultura intensiva exige, seja em quantidade, seja em locais que deveriam funcionar como refúgios dessa biodiversidade. A tudo isto é ainda necessário somar não só o facto de a colheita mecânica da azeitona ser feita também no período noturno e estar a provocar uma verdadeira mortandade na avifauna que pernoita nestes locais, como também a destruição e a perturbação de vários locais com interesse cultural associados à história da região e o facto de parte desse trabalho ser realizado de forma precária, sem direitos e sem condições de dignidade. E, a tudo isto, o Governo tem de dizer alguma coisa. O Governo tem de dar respostas a este grave problema que começa a ser assustador. Não pode valer tudo! A rentabilidade económica não pode ser feita a qualquer custo ou a qualquer preço, é preciso olhar também para os impactos — impactos a nível da conservação do