11 DE JULHO DE 199612992 — Actividades industriais e comerciais:2 aviários; 11 cafés;5 oficinas de mecânica e bate-chapas;6 supermercados;6 firmas de construção civil; 1 oficina e comércio de aquecimento central e energia solar;1 oficina de estopador;1 empresa de distribuição e comércio de produtosalimentares; 1 armazém de venda de tapeçarias e afins;1 armazém e venda de móveis;2 pequenas oficinas de carpintaria; 1 armazém e comércio de papel;1 lagar de azeite; 1 refrosaria; 1 peixaria;1 padaria e distribuição de pão;1 posto de venda de pão;2 comércios de fruta;Armazéns e comércio de electrodomésticos e artigos eléctricos;Oficinas de serralharia e caixilharia de aluminio;1 salão de jogos;2 barbearias;1 pronto-a-vestir;1 empresa de venda de materiais de construção civil; 1 moagem;1 empresa de silvicultura; 1 sapateiro;1 empresa de engenharia e projectos de construção civil.3 — Equipamentos colectivos:4 escolas de ensino primario;2 colectividades polivalentes de índole cultural, desportiva e recreativa, com edifícios e sedes próprias, possuindo ainda um complexo desportivo com ringue polivalente, campo de futebol e campo de tiro;1 consultório de clínica geral;2 centros de saúde;1 posto de recolha de análises;3 capelas;1 cemitério (em estudo de implantação).4 — Transportes públicos:8 carreiras públicas diárias; Serviço de táxi.Existe razoável acessibilidade de transporte entre as diversas povoações da futura freguesia a criar, nomeadamente com a sede.5 — Limites geográficos da futura freguesia de Linhaceira:A norte, confronta com a freguesia de São Pedro, delimitada pelo rio Nabão até à Ponte de Matrena, contornando os edifícios da Fábrica de Papel de Matrena, pela estrada nacional n.° 358-1, e daí em linha recta até ao ribeiro de Porto Molha (Matrena);A sul, marco do concelho de Tomar/Vila Nova da Barquinha, seguindo em Unha recta até ao caminho vicinal que dá ligação à estrada nacional n.° 358-1, e daí pelo caminho vicinal até ao ponto de intercepção do caminho vicinal que liga as localidades de Grou a Roda Grande;A poente, pelo ribeiro de Porto Molha (Matrena), seguindo a ribeira da Mata até à intercepção com a estrada municipal n.° 542 e daí pelo caminho vicinal até ao ponto de encontro do caminho vicinal Grou a Roda Grande;A nascente, limite do concelho de Tomar até à foz do rio Nabão.A distância quilométrica entre a sede da freguesia a criar e a sede da freguesia de origem é de 3 km.Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° É criada, no concelho de Tomar, a freguesia de Linhaceira.Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica à escala de 1:25 000, são os seguintes:A norte, confronta com a freguesia de São Pedro, delimitada pelo rio Nabão até à Ponte de Matrena, contornando os edifícios da Fábrica de Papel de Matrena, pela estrada nacional n.° 358-1, e daí em linha recta até ao ribeiro de Porto Molha (Matrena);A sul, marco do concelho de Tomar/Vila Nova da Barquinha, seguindo em linha recta até ao caminho vicinal que dá ligação à estrada nacional n.° 358-1 e daí pelo caminho vicinal até ao ponto de intercepção do caminho vicinal que liga as localidades de Grou a Roda Grande;A poente, pelo ribeiro Porto de Molha (Matrena), seguindo a ribeira da Mata até à intercepção com a estrada municipal n.° 542 e daí pelo caminho vicinal até ao ponto de encontro do caminho vicinal Grou a Roda Grande;A nascente, limite do concelho de Tomar até à foz do rio Nabão!Artigo 3.° — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e prazo previstos no artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.2 — Para os efeitos do disposto no número anterior, a Câmara Municipal de Tomar nomeará uma comissão instaladora constituída por:Um representante da Assembleia Municipal de Tomar, Um representante da Câmara Municipal de Tomar; Um representante da Assembleia de Freguesia da Asseiceira;Um representante da Junta de Freguesia da Asseiceira;Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de Linhaceira, designados nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 9." da Lei n.° 8/93, de 5. de Março.Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.