II SÉRIE-A — NÚMERO 41 52 deverão ser, logo que possível, examinados por médico veterinário e receber o tratamento prescrito. Sendo imprescindível, os animais em questão devem ser submetidos a abate ou ocisão de emergência de forma que não lhes seja infligido sofrimento desnecessário e irreversível. 6 – Não devem ser utilizados sedativos em animais a serem transportados, exceto se tal for estritamente necessário para garantir a saúde e o bem-estar dos mesmos, sob prescrição escrita e controlo de médico veterinário. CAPÍTULO II Condições de transporte I. Disposições gerais 1 – Os meios de transporte, respetivos equipamentos e locais de acomodação dos animais devem ser concebidos, construídos, mantidos e utilizados de forma a: a) Garantir que não causem agitação e excitação durante as deslocações, sofrimento, ferimentos ou lesões aos animais, devendo assegurar a segurança, conforto e integridade dos mesmos; b) Proteger os animais das condições meteorológicas adversas, suscetíveis de afetar o bem-estar daqueles, nomeadamente, chuva intensa, vento forte e temperaturas baixas ou elevadas, consoante a espécie em causa; c) Serem mantidos limpos e desinfetados, devendo as operações de limpeza e desinfeção processar-se pelo menos de cinco em cinco horas, sem prejuízo de alguma ocorrência que justifique limpeza suplementar; d) Evitar a fuga ou a queda dos animais e serem capazes de resistir às tensões dos movimentos; e) Garantir a manutenção da qualidade e quantidade de ar adequadas à espécie transportada, assegurando um elevado nível de ventilação; f) Facilitar o acesso aos animais por forma a permitir a sua inspeção, higienização e o seu tratamento, o que deverá processar-se pelo menos de cinco em cinco horas; g) Garantir que os locais de acomodação e circuitos por onde passem os animais apresentem pavimento antiderrapante; h) Minimizar os derrames e acumulação de urina e fezes nos locais de acomodação dos animais, designadamente, devendo as características do pavimento ser propícias a tal efeito; i) Fornecer fontes de iluminação suficientes, com intensidade adequada, para a devida inspeção e tratamento dos animais durante o transporte; 2 – Os locais de acomodação dos animais devem, em cada um dos seus níveis, apresentar espaço suficiente acima dos animais quando estes se encontrem naturalmente de pé, a fim de assegurar a ventilação adequada. 3 – Em caso algum podem ser entravados ou dificultados os movimentos naturais dos animais, devendo garantir-se que cada animal disponha de área de chão suficiente e confortável, adequada à espécie, que lhe permita deitar-se ao mesmo tempo que os outros animais e sem ficar em contacto com o corpo destes. 4 – Todos os animais devem dispor de material de cama adequado que garanta o seu conforto e a boa absorção da urina e das fezes, devendo também ser apropriado à espécie e ao número de animais transportados, à duração da viagem e às condições meteorológicas. 5 – A temperatura nos locais de acomodação dos animais não pode ser inferior a 5 oC nem superior a 30 oC; se estiverem em causa aves de capoeira ou coelhos, o limite máximo é de 25 oC e de 20 oC, respetivamente. 6 – A temperatura do ar exterior previsível em todo o itinerário não pode ser superior a 30 oC, de acordo com as previsões do Instituto do Mar e da Atmosfera. 7 – As divisórias nos locais de acomodação dos animais devem ser garantidamente resistentes para aguentarem o peso dos animais. 8 – Os equipamentos devem ser concebidos para um funcionamento rápido e fácil, devendo existir sempre