1772-(78)II SÉRIE-A — NÚMERO 72- decidiram instituir uma JJniâaEuropeia, e, para o.efeito, designaram como plenipotenciários:Sua Majestade o Rei dos Belgas:Mark Eyskens, Ministro das Relações Externas;Philippe Maystadt, Ministro das Finanças;Sua Majestade a Rainha da Dinamarca:Uffe Ellemann-Jensen, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Anders Fogh Rasmussen, Ministro da Economia;O Presidente da República Federal da Alemanha:Hans-Dietrich Genscher, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Theodor Waigel, Ministro Federal das Finanças;O Presidente da República Helénica:Antonios Samaras, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Efthymios Ghristodoulou, Ministro da Economia;Sua Majestade o Rei de Espanha:Francisco Fernández Ordónez, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Carlos Solchaga Catalán, Ministro da Economia e Finanças;O Presidente da República Francesa:Roland Dumas, Ministro dos NegóciosEstrangeiros; Pierre Bérégovoy, Ministro da Economia,Finanças e Orçamento;O Presidente da Irlanda:Gerard Collins, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Bertie Ahern, Ministro das Finanças;O Presidente da República Italiana:Gianni de Michelis, Ministro dos NegóciosEstrangeiros; Guido Carli, Ministro do Tesouro;Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo:Jacques F. Poos, Vice-Prüneiro-Ministro,Ministro dos Negócios Estrangeiros; Jean-Claude Juncker, Ministro das Finanças;Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos:Hans van den Broek, Ministro dos NegóciosEstrangeiros; Willem Kok, Ministro das Finanças;O Presidente da República Portuguesa:João de Deus Pinheiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Jorge Braga de Macedo, Ministro das Finanças;Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã--Bretanha e Irlanda do Norte:R. t. Hon. Douglas Hurd, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth; Hon. Francis Maude, Secretário do Tesouropata as Finanças;os quais, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram nas disposições seguintes:TÍTULO I Disposições comunsArtigo 1.° (ex-artigo A)Pelo presente Tratado, as Altas Partes Contratantes instituem entre si uma união europeia, adiante designada por União.O presente Tratado assinala uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões serão tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos.A União funda-se nas Comunidades Europeias, completadas pelas políticas e formas de cooperação instituídas pelo presente Tratado. A União tem por missão organizar de forma coerente e solidária as relações entre os Estados membros e entre os respectivos povos.Artigo 2.° (ex-artigo B) A União atribui-se os seguintes objectivos:- a promoção do progresso económico e social e de um elevado nível de emprego e a realização de um desenvolvimento equilibrado e sustentável, nomeadamente mediante a criação de um espaço sem fronteiras internas, o reforço da coesão económica e social e o estabelecimento de uma união económica e monetária, que incluirá, a prazo, a adopção de uma moeda única, de acordo com as disposições do presente Tratado;- a afirmação da sua identidade na cena internacional, nomeadamente através da execução de uma política externa e de segurança comum, que inclua a definição gradual de uma política de defesa comum, que poderá conduzir a uma defesa comum, nos termos do disposto no artigo 17.°;- o reforço da defesa dos direitos e dos interesses dos nacionais dos seus Estados membros, mediante a instituição de uma cidadania da União;- a manutenção e o desenvolvimento da União enquanto espaço de liberdade, de segurança e de justiça, em que seja assegurada a livre circulação de pessoas, em conjugação com medidas adequadas em matéria de controlos na fronteira externa, asilo e imigração, bem como de prevenção e combate à criminalidade;- a manutenção da integralidade do acervo comunitário e o seu desenvolvimento, a fim de analisar em que medida pode ser necessário rever as polv ticas e formas de cooperação instituídas pelo pre-