303 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Mapa VI: Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica (em euros)RECEITAS CORRENTES01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS 22 700 000              21 800 000              -900 000 01.01.00 SOBRE O RENDIMENTO: 22 700 000              21 800 000              -900 000 01.01.01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 14 000 000              13 800 000              -200 000 01.01.02 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 8 700 000                8 000 000                -700 000 02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 1 075 723 145         1 118 106 771         42 383 62602.01.00 SOBRE O CONSUMO: 590 839 329            586 734 618            -4 104 711 02.01.01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 550 239 329            548 834 618            -1 404 711 02.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 40 600 000              37 900 000              -2 700 000 02.02.00 OUTROS: 484 883 816            531 372 153            46 488 33702.02.01 LOTARIAS 22 771 970              40 199 040              17 427 07002.02.03 IMPOSTO DO JOGO 102 178 564            149 262 500            47 083 93602.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 278 570 943            263 260 613            -15 310 330 02.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 81 362 339              78 650 000              -2 712 339 03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 4 895 041 782         4 373 147 690         -521 894 092 03.02.00 REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS 5 376 352                5 410 200                33 84803.02.02 REGIMES COMPLEMENTARES 5 376 352                5 410 200                33 84803.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 4 889 665 430         4 367 737 490         -521 927 940 03.03.01 QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA 4 361 084 270         3 844 577 990         -516 506 280 03.03.99 OUTROS 528 581 160            523 159 500            -5 421 660 04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 1 825 834 554         1 673 338 453         -152 496 101 04.01.00 TAXAS: 1 674 175 289         1 564 386 247         -109 789 042 04.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 159 341 961            137 580 680            -21 761 281 04.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 1 730 785                1 169 922                -560 863 04.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 150 701 267            88 713 421              -61 987 846 04.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 48 848 555              24 350 986              -24 497 569 04.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 45 041 756              23 388 886              -21 652 870 04.01.06 TAXAS FLORESTAIS 10 076 770              10 500 000              423 23004.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 9 504 962                9 645 117                140 15504.01.08 TAXAS MODERADORAS 72 016 531              82 650 324              10 633 79304.01.10 TAXAS S/ ENERGIA 1 506 057                -                            -1 506 057 04.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 100 000                   200 000                   100 00004.01.13 TAXAS DE PORTOS 812 450                   1 625 000                812 55004.01.15 TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE 3 008 159                2 624 301                -383 858 04.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E INDUSTRIAIS 50 000                     50 000                     004.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS 18 203 092              18 588 088              384 99604.01.18 TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 500 000                   500 000                   004.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 23 000 000              26 270 000              3 270 00004.01.21 PORTAGENS 273 183 057            273 329 179            146 12204.01.22 PROPINAS 322 822 745            324 019 083            1 196 33804.01.99 TAXAS DIVERSAS 533 727 142            539 181 260            5 454 11804.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 151 659 265            108 952 206            -42 707 059 04.02.01 JUROS DE MORA 5 424 120                5 945 516                521 39604.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 1 200                       1 200                       004.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 70 427 666              32 594 982              -37 832 684 04.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 75 806 279              70 410 508              -5 395 771 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 399 562 893            302 318 608            -97 244 285 05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 22 434 916              32 120 444              9 685 52805.01.01 PUBLI CAS 990 638                   3 598 133                2 607 49505.01.02 PRIVADAS 21 444 278              28 522 311              7 078 03305.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 59 814 002              169 569 084            109 755 08205.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 59 814 002              169 519 347            109 705 34505.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES -                            49 737                     49 73705.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 301 465 019            83 693 318              -217 771 701 05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 291 337 284            80 125 235              -211 212 049 05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 7 765 546                1 165 698                -6 599 848 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 2 320 672                1 824 209                -496 463 05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 41 517                     578 176                   536 65905.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 26 396                     38 091                     11 69505.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 26 396                     38 091                     11 69505.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 2 680 022                2 281 538                -398 484 05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 2 680 022                2 281 538                -398 484 05.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 2 500 000                1 926 000                -574 000 05.06.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 900 000                   526 000                   -374 000 05.06.02 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 1 500 000                1 400 000                -100 000 05.06.03 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 100 000                   -                            -100 000 CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS Variação homólogaOE/2014OE2R/2013