19 DE JUNHO DE 2019 37 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No primeiro Conselho Europeu após as eleições europeias um dos principais temas que está na agenda prende-se com as alterações climáticas. Claramente, é o tema mais emergente da nossa sociedade atualmente e, tal como tivemos oportunidade de dizer no último debate, em março — antes do anterior Conselho Europeu —, é preciso mesmo que se tomem medidas efetivas para combater o problema. Ora, a agenda do próximo Conselho indica que voltarão a esse debate, novamente, ainda sem nada de concreto. Disse, aqui, que o que está em cima da mesa é mais ambição, ir mais longe na questão da neutralidade carbónica para 2050. A verdade é que, ao longo do tempo, continuamos a ouvir muitas declarações de intenções, muitas medidas paliativas, mas poucos passos verdadeiramente corajosos e que façam frente aos interesses por trás de grandes poluidores. Mas, mais do que isso, achamos que é preciso entrar neste debate de uma forma mais séria. E, para isso, há que partir de um princípio básico: que sem mudanças de fundo no atual modelo de produção não conseguiremos fazer frente às alterações climáticas e ao aquecimento global com os resultados trágicos que hoje já vamos começando a sentir. A verdade é que falamos de impactos e de consequências que já hoje são irreversíveis se não houver a coragem e a vontade de passar das palavras aos atos. Sabemos que, na prática, o que se tem vindo a fazer não está muito longe de manter tudo na mesma. Já do anterior Conselho Europeu saíram pouco mais do que declarações de intenções. A urgência do tema não se coaduna com mais declarações de intenções. A urgência das gerações mais novas, que continuam a sair à rua, não é compaginável com esta demora em agir para uma verdadeira mudança. Imagino que o Sr. Primeiro-Ministro tenha ficado orgulhoso de ter um português na capa da revista Timenesta semana. Mas, se não ficar apenas pela admiração perante a fotografia de António Guterres, perceberá, facilmente, que a mensagem é de uma enorme preocupação e de um apelo lancinante à ação. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem. A Sr.a Isabel Pires (BE): — É que estamos, de facto, perante uma urgência. A pergunta que colocámos antes do anterior Conselho Europeu mantém-se: afinal, que medidas concretas, que de facto alterem o paradigma atual, estão pensadas para debate no Conselho Europeu? O que será, afinal, diferente, nesta matéria, neste Conselho Europeu, em relação aos anteriores? Este debate do Conselho Europeu tem de ir a um outro assunto, que é, verdadeiramente, aquele que tem aquecido corações e paixões nos gabinetes de Bruxelas, nos últimos tempos. Sabemos que estamos em processo de distribuição dos lugares nas instituições europeias, fruto da nova arrumação de forças resultante das últimas eleições europeias. E é público que o Sr. Primeiro-Ministro tem sido um dos interlocutores de alto nível, particularmente com os novos liberais europeus. Até ainda em períodos eleitorais, o Sr. Primeiro-Ministro cultivou essas aproximações, nomeadamente com Emmanuel Macron, facto político que, do nosso ponto de vista, tem de merecer uma clarificação. Assim, há três perguntas que gostaríamos de deixar. A primeira é no sentido de saber se este novo alinhamento nos jogos de poder europeus significa a aceitação do tratado orçamental e das suas regras. É que sabemos que Macron, porque governa contra o Estado social e contra os direitos do trabalho, quer uma Europa que tenha exatamente a mesma política e, por isso, quer dar mais força ao tratado orçamental, pelo que estar com Macron é alinhar nesta estratégia. A segunda pergunta que fazemos é se não considera, Sr. Primeiro-Ministro, que este caminho é o contrário do que seguimos em Portugal. É que vários Eurodeputados do Partido Socialista votaram contra a inscrição do tratado orçamental no ordenamento jurídico europeu,... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! A Sr.a Isabel Pires (BE): — ... porque o consideravam errado e, já o dissemos, fizeram muito bem.