17 DE MAIO DE 2012 7 Sr. Deputado, tem toda a razão em associar esta consequência dramática destes níveis de desemprego a este famigerado acordo da tróica, subscrito pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP, que sabiam das consequências que daqui resultariam. Quando o Sr. Primeiro-Ministro chega à Assembleia da República, ou fora dela, e diz que fará tudo, tudo, o que for preciso para cumprir cegamente o acordo da tróica, o Sr. Primeiro-Ministro sabia dos resultados que aí vinham. Agora, o Sr. Primeiro-Ministro, na sua conversa, procura disfarçar a realidade, procura disfarçar a dimensão do drama falando desta questão das oportunidades e do estigma, que eu penso que ofende sobremaneira aquelas pessoas que se colocam involuntariamente numa situação de desemprego e que desejariam poder estar a trabalhar para a sua realização pessoal e profissional, para ganharem o seu modo de subsistência. O Sr. Primeiro-Ministro passa a vida a ofender as pessoas, ofensas que absolutamente inadmissíveis na situação em que o País se encontra. Julgo que devemos dizer isto claramente e devemos pedir contas ao Sr. Primeiro-Ministro, porque, às vezes, mais vale manter-se de boca calada. No entanto, o que seria verdadeiramente importante era uma inversão de políticas que transformasse esta realidade dramática e é para isso que continuaremos aqui a batalhar, na Assembleia da República. Srs. Deputados Catarina Martins e António Leitão Amaro, sobre a barragem do Tua, gostaria de dizer o seguinte: é evidente que isto é de uma insensatez absoluta, esta barragem foi construída para uma negociata absurda com a EDP. Tem impactos ao nível económico, ao nível social, ao nível ambiental, ao nível energético e ao nível patrimonial absolutamente terríveis, que nos vão fazer perder «pérolas» no País que poderíamos potenciar para o desenvolvimento e que vamos, absolutamente, destruir para que a EDP se ponha a sorrir. Não pode ser! Quanto à recusa que a maioria fez relativamente à presença do Sr. Secretário de Estado, só espero que não se repita na Comissão do Ambiente, quando Os Verdes solicitarem a presença da Sr.a Ministra do Ambiente para prestar esclarecimentos sobre a matéria — se faz favor, Sr. Deputado António Leitão Amaro! Sr. Deputado, discutiremos esta matéria tantas vezes quantas forem necessárias, mas, Sr. Deputado, não me lembro nada de o PSD ser contra o Programa Nacional de Barragens, na legislatura anterior. Fez vários questionamentos... O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Fez! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... mas nunca se manifestou contra o Programa Nacional de Barragens e tinha sido muito importante, na altura, deixar o PS isolado, mas o PSD não o fez e, portanto, fez um favor ao PS e à EDP. Mais veemência tinha sido necessária nessa altura para que, de facto, estes senhores tivessem ficado isolados na decisão que pretendiam tomar. Sr. Deputado, dá-me ideia que os senhores do PS tomaram muitas decisões, por exemplo, sobre o TGV e dá-me ideia que, quando houve vontade política deste Governo, os senhores acabaram com as decisões já previamente tomadas e com indemnizações. Sr. Deputado, de facto, tinha de haver indemnização, mas se os portugueses não vão pagar como contribuintes pagarão como consumidores. Sabe quanto, nas próximas gerações? Os senhores estão a «entalar» as próximas gerações em 16 000 milhões de euros, que é quanto os portugueses vão pagar relativamente à construção destas barragens. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr.a Presidente. Sr. Deputado, por último, gostava de dizer que o Alto Douro Vinhateiro não se encontra, com a proposta de decisão da Unesco, na lista negra; acontece é que se essa proposta de decisão vier a ser aprovada — pode acontecer, vai ser votada —, então, o Alto Douro Vinhateiro pode passar para a lista negra. É sobre esse aspeto que estamos aqui a chamar atenção, porque a Unesco e o relatório do Ikonos são bem claros: os impactos sobre o Alto Douro Vinhateiro da barragem e infraestruturas associadas são irreversíveis. Isto quer dizer, alguma coisa, Sr. Deputado, e garanto-lhe que ainda estamos a tempo de voltar atrás com este crime. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.