12 DE OUTUBRO DE 2012 47 da Constituição, absteve-se (e até era um partido de centro), mas todos os outros, incluindo o PSD, aprovaram aquela Constituição, uma das mais progressistas da Europa, e até defendiam, imagine-se, a reforma agrária! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Portanto, se o povo tiver capacidade de exigir uma política alternativa — o povo é o verdadeiro detentor do poder, os Srs. Deputados não devem esquecer isso e, às vezes, parecem esquecer —, ela será implementada, certamente. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No mesmo dia em que a República foi comemorada à porta fechada e o Presidente da República hasteou a Bandeira Portuguesa ao contrário, um líder partidário subiu ao palco para mostrar que há mesmo quem veja o País do avesso. Dois dias depois de o Governo anunciar o maior aumento de impostos da história da democracia, a preocupação de António José Seguro é o número de Deputados — não os impostos, não a espiral recessiva em que o Governo está a lançar o País, não o desemprego descontrolado, mas o número de Deputados. Nunca, até hoje, o Partido Socialista tinha colocado a redução do número de Deputados no centro das suas propostas para uma eventual reforma do sistema eleitoral. O momento escolhido para fazer tábua rasa das posições do seu partido não é, bem o sabemos, inocente. Quando vivemos no epicentro de uma recessão económica e de um drama social, de uma crise que tem acicatado a desconfiança perante a política e o discurso antipartidos, o pior que pode acontecer é responder à pressão populista com mais populismo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Cecília Honório (BE): — O problema do País, vale a pena dizê-lo, não é, evidentemente, o número de Deputados. Quando muito, este é o problema dos maiores partidos que querem diminuir a pluralidade de opiniões com um «truque de secretaria». Diminuir a representatividade política e a diferença de opinião não melhorará a imagem que os cidadãos têm, hoje, do trabalho parlamentar, mas servirá, apenas e só, para expulsar os representantes dos partidos mais pequenos desta Assembleia. O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Falemos claro: nas últimas eleições, cada Deputado ou Deputada do Bloco de Esquerda foi eleito por 36 000 votos, e cada Deputado ou Deputada do PS e do PSD foi eleito por entre 20 000 a 21 000 votos. O que o líder do Partido Socialista propôs, no dia 5 de outubro, foi, tão-só, aumentar o número de votos para eleger os Deputados e as Deputadas do BE ou de outros partidos, nesta Câmara, com menos expressão parlamentar, e, evidentemente, reduzir o número de votos necessários para eleger os Deputados do seu próprio partido. Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho. Falemos claro: o número de Deputados, em Portugal, está em linha ou mesmo até abaixo da média dos países europeus com idêntico número de habitantes. Ou seja, o nosso número de Deputados está na média da Europa, não constitui verdadeiramente um problema. Esta não é uma realidade que possa ser evocada como parte do argumentário de um País fora da realidade europeia relativamente a países com a nossa dimensão.