34-(54)II SÉRIE-C — NÚMERO 8R 5/92.D<1 assentimento à viagem de carácter oficial do Presidenteda República à República da índia. Publicação: DR, I S-A, 28, 3 de Fevereiro de 1992.R 6/92.Designação do Provedor de Justiça.Publicação: DR, I S-A, 29, 4 de Fevereiro de 1992 (supl.).R 7/92.Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional.Publicação: DR, 1 S-A, 30, 5 de Fevereiro de 1992. R 8/92.Constituição de uma Comissão Parkunentar de Inquérito para apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto ás suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora.Publicação: DR, I S-A, 39, 15 de Fevereiro de 1992.R 9/92.Aprova a Conta Geral do Estado de 1989. Publicação: DR, I S-A, 62, 14 de Março de 1992.R 10/92.Aprova, por ratificação, os Protocolos Adicionais I e II àsConvenções de Genebra. Publicação: DR, I S-A, 77, 1 de Abril de 1992.R 10-A/92.Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República na Regata Colombo na etapa Lisboa-Cádis.Publiaição: DR, I S-A, 96, 24 de Abril de 1992 (2.° supl.). R 11/92.Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas.Publicação: DR, I S-A, 98, 28 de Abril de 1992.R 12/92.Dá assenümento à viagem de carácter oficial do Presidenteda República ao Reino da Diniunarca. Publicação: DR, I S-A, 117, 21 de Maio dc 1992.R 13/92.Eleição do presidente do Conselho Económico e Social. Publicação: DR, I S-A, 117, 21 de M;úo de 1992.R 14/92.Constituição de uma Comissão Eventual para apreciaçãoda reforma do sistema eleitoral. Publicação: DR, I S-A, 131, 6 de Junho de 1992.R 15/92.Dá assentimento à viagem de carácter otici;ü do Presidenteda República à Alemanha. Publiaição: DR, I S-A, 131, 6 de Junho de 1992.R 16/92.Dá assenlimenlo à viagem de caracter oficial do Presidenteda República a Espanha. Publicação: DR, I S-A, 131, 6 de Junho de 1992.R 17/92.Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidenteda República ao Brasil. Publicação: DR, I S-A, 131. 6 de Junho de 1992.R 18/92.Assunção de poderes de revisão constitucional. Publicação: DR, I S-A, 135, 12 de Junho de 1992 (supl.).R 19/92.Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidenteda República a Espanha e à Alemanha. Publicação: DR. I S-A, 148, 30 de Junho de 1992.R 20/92.Dá assentimento à viagem de oirácter oficial do Presidenteda República a Itália. Publicação: DR, I S-A, 131, 6 de Junho de 1992.R 21/92.Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional de 1989da Juta e de Produtos de Juta. Publicação: DR. I S-A, 150, 2 de Julho de 1992.R 22/92.Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a NotificaçãoRápida de Um Acidente Nuclear. Publiaição: DR, I S-A, 151, 3 de Julho de 1992.R 8-A/92.Aprova o orçamento da Assembleia da República para 1992.Publicação: DR, I S-A, 61, 13 de Março de 1992 (supl.). R 22-A/92.Aprova, para ratificação, o Tratado sobre Forças ArmadasConvencionais na Europa. Publicação: DR, I S-A, 161, 15 de Julho de 1992 (supl.).R 23/92.Inquérito parkunentar sobre a utilização de verbas concedidas pelo Fundo Social Europeu e pelo Orçamento do Estado para cursos de formação profissional pela União Geral de Trabalhadores (UGT).Publicação: DR, I S-A, 166, 21 de Julho de 1992.R 24/92.Alteração do quadro de pessoal da Assembleia da República.Publicação: DR, I S-A, 180, 6 de Agosto de 1992. R 25/92.Constituição da Comissão Permanente. Publicação: DR. I S-A, 180, 6 de Agosto de 1992.R 26/92.Viagem do Presidente da República a Espanha. Publicação: DR, I S-A, 180, 6 de Agosto de 1992.