4 DE FEVEREIRO DE 2023 43 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 587/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-19 Encerramento do serviço de ginecologia/obstetrícia e do bloco de partos no Hospital de Bragança   N.o 588/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-19 Falta de médicos de família em Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa N.o 591/XV/1.a Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2022-09-19 Desrespeito pelos direitos de crianças portadoras de deficiência – turma do 7.o ano composta por 30 alunos, sendo que 10 são portadores de deficiência N.o 596/XV/1.a Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Primeiro-Ministro 2022-09-20 Atraso na criação da Plataforma de «E-Residency» Portugal   N.o 597/XV/1.a Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2022-09-20 Abertura de concurso e integração na carreira docente dos técnicos especializada para a formação N.o 598/XV/1.a Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2022-09-20 Cortes indiscriminados na mobilidade estatutária   N.o 599/XV/1.a Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2022-09-20 Psicólogos escolares em situação de precariedade   N.o 600/XV/1.a Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2022-09-20 Gratuitidade das fichas de exercícios no 1.o ciclo   N.o 602/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos N.o 603/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Coesão Territorial 2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos N.o 611/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-22 Seca extrema afeta o rio Paiva   N.o 612/XV/1.a Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS), Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-22 Acesso à educação de estudantes portadores de deficiência   N.o 613/XV/1.a Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS), Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-09-22 Acesso à educação de estudantes portadores de deficiência