154-(42)II SÉRIE-B — NÚMERO 32Em resposta ao vosso ofício n.° 2498/SEAP/97, de 24 de Junho de 1997, encarrega-me o Sr. Secretário de Estadodas Pescas de transmitir o seguinte:Na presente data encontram-se em análise 127 candidaturas para novas construções de embarcações ao abrigo do PROPESCA, correspondentes a uma taxa de realização de 58% relativamente aos projectos de candidatura entrados no período correspondente.Muitos dos referidos processos têm tido um certo grau de dificuldade na sua tramitação e tratamento, seja do ponto de vista técnico-administrativo seja do ponto de vista financeiro, motivado por razões de vária ordem, nomeadamente as seguintes, relativas ao candidato:Apresentação frequentemente incompleta e/ou insuficiente das peças que são exigidas para a formulação da candidatura;Durante o período de análise, frequentes e repetidos pedidos de modificações técnicas relativamente ao projecto inicialmente apresentado, nomeadamente alteração de equipamentos, alteração das dimensões principais, alteração de estaleiro construtor, alteração de projecto e material do casco (aço, madeira, fibra de vidro) e correspondente alteração de orçamentos e fornecedores e respectivos custos;Dificuldades no apuramento e demonstração da necessária capacidade financeira do candidato relativamente à realização do projecto financeiro apresentado (capitais próprios).É evidente que tais indefinições e alterações introduzem entraves ao curso normal dos processos de análise, imobilizando os dossiers, por vezes por um tempo dilatado, e provocando atrasos gerais, mesmo até nos restantes dossiers que se apresentam completos técnico-administrativa e financeiramente.Acrescentamos que temos actualmente completa a análise técnico-administrativa de 45 processos de novas construções para aprovação em sede de unidade de gestão prevista para o próximo mês de Setembro.18 de Agosto de 1997. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ferraz.MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1092/VU (2.")-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o projecto de ampliação de pedreiras no concelho de Loulé..Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2501/SEAP/97, de 24 de Junho de 1997, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:Os processos de avaliação do impacte ambiental dos projectos apresentados pelas sociedades ECOB — Empresa de Construções e Britas, LM (exploradora da pedreira n.0 40To, denominada «Britadeira»), e Manuel 3oaquim Pinto, S. A. (exploradora da pedreira n.°4504, denominada «Ladeira dos Matos»), ainda não estão concluídos. De facto, de acordo com os despachos exarados sobre os pareceres das comissões de avaliação, datados, respectivamente, de 5 de Junho e 10 de Julho de 1997, S. Ex.' a Ministrado Ambiente considerou que os estudos de impacte ambiental apresentavam lacunas e incorrecções, pelo que deveriam serreformulados. Estes despachos foram notificados aos exploradores em 17 de Junho e 16 de Julho de 1997, pela Delegação Regional da Economia do Algarve.A ampliação das pedreiras, que motivou a realização do estudo de impacte ambiental, é justificada pela necessidade de implementar o plano de recuperação paisagística aprovado pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais em 1993. A referida ampliação foi sugerida aos exploradores pelo grupo de acompanhamento das pedreirasde Loulé, que funcionou em 1990-1991 e que era constituído por representantes da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, da ex-Direcção-Geral de Geologia e Minas e da Câmara Municipal de Loulé, tendo por base que uma correcta recuperação paisagística e a segurança de pessoas e bens passava obrigatoriamente pela ampliação agora proposta.(Sem data). — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1096/VTI (2.°)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre as obras do Hospital de Vila Verde.Em referência ao solicitado no ofício n.°2505, de 24 de Junho de 1996, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.*, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), o seguinte:Relativamente à eventual inclusão em PEDDAC da verba proposta pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, no valor aproximado de 200 000 contos, para realização de obras de beneficiação, remodelação e conservação do Hospital de Vila Verde, trata-se de uma questão que tem de ser equacionada no quadro real das necessidades para o referido concelho em matéria de saúde e da gestão dos recursos financeiros disponíveis.Assim, na sequência dos contactos havidos entre aquela ARS e a instituição, foi acordado que, a curto prazo, os serviços da ARS fariam a análise do custo das obras e iniciariam os trabalhos para elaboração de um protocolo com a determinação dos serviços a adquirir à Santa Casa da Misericórdia na área da saúde.Nesta conformidade, e tendo presente a data em que se realizou a última reunião (27 de Junho de 1997), não foi possível incluir na proposta inicial do PEDDAC 98 para a região Norte, qualquer verba consignada à referida obra.2 de Setembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1097/VIJ (2.°)-AC, dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD),