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A Sr.a Deputada Leonor Beleza não prestou grande serviço aos seu partido e sobretudo - desculpe que lhe diga, pois tenho muita estima e admiração por si - não valorizou nada a sua imagem política.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Leonor Beleza deseja responder já ou responde no fim?A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, depois do que disse o meu camarada Almeida Santos, pensei em desistir de pedir esclarecimentos. De qualquer maneira, quero, por um lado, mostrar surpresa quanto a esta grande
30 DE JUNHO DE 1993 2861o que diz o semanário Independente. E a Sr.a Deputada devia ser a pessoa, neste Parlamento, que mais cuidado devia ter em utilizar o que os jornais dizem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Leonor Beleza: Já tive ocasião de, como todos nós neste país, ler acerca da Sr.a Deputada, da sua personalidade e da sua actuação pública, tantas e tantas coisas que, se porventura não a conhecesse pessoalmente, por reflexo do tanto que já se disse sobre si, não deixaria de ter a seu respeito uma péssima impressão.
Quero dizer-lhe que a não tenho nem a tinha, porque quem a conheceu até hoje e se habituou à força de convicção que põe nas causas em que se empenha, sempre guardou por si a consideração de quem luta politicamente pelas crenças que partilha. Mas, hoje, o que ouvimos da Sr.a Deputada Leonor Beleza foi um discurso contra a personalidade reconhecida da Dr.a Leonor Beleza.
Quero dizer-lhe que fiquei profundamente desapontado, não com as coisas que disse sobre o PS ou sobre o seu líder, mas desapontado por si própria. Quero mesmo convencer-me que, daqui a pouco tempo, a Sr.a Deputada se arrependerá da intervenção que hoje fez neste hemiciclo. Aliás, se esta intervenção tem algum significado, ele é, justamente, o de que a força de convicção por causas nobres da Deputada Leonor Beleza hoje foi inteiramente aqui posta em dúvida, porque aquilo que aqui trouxe não é uma causa nobre. É, pura e simplesmente, a lógica da pior conspiração partidária e da pior intriga política.
Há certos políticos e determinados analistas que nos habituaram a esse tipo de conduta Não o esperávamos- sinceramente, não o esperávamos- da Sr.a Deputada Leonor Beleza. Mas porque essa foi a sua escolha, apenas lhe digo que, em política, mais do que certos eventos de conjuntura, vale o percurso dos homens, a sua força de convicção e a sua capacidade de assumirem os projectos e as causas pelas quais combatem.
Ora, o Partido Socialista está envolvido em grandes causas, como já disse aqui o Sr. Deputado Almeida Santos. Temos um projecto para o País, que vamos, certamente, poder concretizar, no plano autárquico, nas próximas eleições de Dezembro; temos uma compreensão da Europa e do papel de Portugal que vamos, certamente, concretizar, com apoio dos portugueses, nas próximas eleições europeias e salta cada vez mais à vista que um número crescente de portugueses assume o PS como a alternativa cada vez mais urgente ao vosso Governo e à vossa maioria.
Sr.a Deputada Leonor Beleza, era acerca deste sentimento profundo dos portugueses- que preferem acreditar na liderança partidária de um partido de oposição que hoje está, nos estudos de opinião, à frente do PSD- que as suas palavras neste Hemiciclo teriam sentido. Mas, acerca disso, do desapontamento dos portugueses, nada disse, tendo-se limitado, isso sim, a tentar coleccionar os desapontamentos das várias intrigas.
Sr.a Deputada Leonor Beleza, a sua intervenção não ficará para a história, mas esperamos que outras se lhe sucedam e possam lavar a nódoa negra que hoje deixou na Assembleia da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD):- Sr. Presidente, agradeço a todos os Srs. Deputados que me colocaram pedidos de esclarecimento. Perante eles, queria afirmar com toda a força de que sou capaz que, enquanto Deputada desta Casa, tenho a liberdade de referir-me tanto ao Governo do meu partido como às oposições quando e nos termos que o entender.Aplausos do PSD.Os Srs. Deputados não se referiram àquilo que eu disse. Evidentemente, também são livres de o fazer, mas aquilo que não podem retirar-me é a liberdade de pensar que a democracia se faz de maiorias e de oposições e que o julgamento que os cidadãos que nos elegeram fazem, no momento em que colocam o voto nas umas, é tanto sobre as maiorias que estiveram no poder como sobre as oposições que a elas opuseram as suas razões.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Na democracia, nada impede quem quer que seja de falar sobre o estado dos partidos das oposições, e nada impede qualquer Deputado de chamar a atenção, nesta Casa, para as condições em que as oposições estão ou não de poder vir a ser alternativa.
Srs. Deputados, falei das condições em que entendo que o PS está hoje em relação à possibilidade de ser alternativa, mas VV. Ex.as só me reconhecem a liberdade de falar do meu Governo. Mas - valha-nos Deus! - aquilo que se passou na. semana passada e, em particular, na ultima quinta-feira, talvez faça o PS compreender melhor o vigor, a força e o entusiasmo com que a minha bancada apoia o Governo. No. momento em que tentaram retirar a liberdade interna de criticar, no momento em que tentaram retirar aos militantes do vosso partido a possibilidade de, publicamente, se manifestar contra a liderança, perderam toda a autoridade moral com que passam a vida a tentar criticar os meus companheiros e eu própria pela posição que aqui assumimos no que respeita ao apoio ao Governo.Protestos do PS. Aplausos do PSD.A Oradora: - Sr. Deputado Almeida Santos, compreendo que não tenha respondido àquilo que eu disse e que tenha preferido situar as coisas no domínio do que faz ou não o Governo. Mas, Sr. Deputado, quando fala das sondagens ou em tudo aquilo que, eventualmente, demonstre, no seu entender, um posicionamento diferente do PS e do PSD, lembro-lhe que foi o actual líder do PS que, ao contrário daquilo que sempre previu, conduziu o seu partido a derrotas estrondosas nas únicas eleições que foram disputadas desde que ele é líder, as eleições nas regiões autónomas.Aplausos do PSD.Os Srs. Deputados fizeram-me várias observações sobre os jornais, aquilo que dizem- e o acreditarmos ou não naquilo que eles noticiam. Quem observa a cena política portuguesa, o comportamento dos partidos e, em particular, o comportamento do seu partido, tem algumas dificuldades em encontrar coerência naquilo, que VV. Ex.as referiram.
A enorme maioria das vezes em que o seu partido toma supostas iniciativas políticas, fá-lo a reboque daquilo que os jornais denunciam ou daquilo que contam e, muitas vezes, seguramente, daquilo que inventam.
2862 I SÉRIE - NÚMERO 89Os jornais dizem verdades, algumas vezes, e dirão menos verdades noutras. Agora, vir acusar-me de apenas olhar para aquilo que dizem os jornais para referir o que referi, quando há coisas por demais evidentes...O Sr. Raúl Rêgo (PS): - E o inquérito?!A Oradora: - ...em relação a dificuldades no interior do Partido Socialista - porque há personalidades eminentes do partido que fizeram declarações sobre questões políticas em entrevistas, as quais não desmentiram, e houve coisas que foram ditas em comentários a essas entrevistas que também não foram desmentidas -, invoco o direito de acreditar que aquilo que consta das entrevistas é de facto aquilo que as pessoas disseram, até que me provem em contrário.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - O seu irmão foi para a cadeia! É uma vergonha! Tenham dignidade!Protestos do PSD.A Oradora: - Não venham invocar-me o excessivo crédito dado a tudo aquilo que consta dos jornais, quando tanta coisa que se faz e que se cria tem termos políticos tem apenas por base a informação que daí provém.
Srs. Deputados, anoto as referências que quiseram fazer à pretensa incoerência entre aquilo que sempre fiz e aquilo que hoje disse? Enfim, será, porventura, a vossa opinião, mas perdoarão que não aceite qualquer espécie de ameaça do tipo «de que me vou arrepender».
Compreendo que, num momento de grandes dificuldades, o líder do partido Socialista tenham dirigido para dentro do seu próprio partido ameaças desse tipo e que, pelo menos, tenha constado dos jornais que aqueles que, porventura, de agora em diante, voltem a dizer alguma coisa que lhe não agrade, fiquem submetidos a qualquer espécie de reprimendas partidárias.
Srs. Deputados, não estou ao abrigo da disciplina partidária do Partido Socialista, mas estou fora do alcance das vossas ameaças...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Reprimendas é muito mais soft!A Oradora: - e mantenho a minha total liberdade de aqui falar do Governo, se entender que é dele que devo falar, ou da oposição. Aos senhores cabe também demonstrar que, perante o País, são uma oposição credível, que pode ser alternativa ao Governo, o que aliás, muito sinceramente desejo que um dia possa vir a acontecer.Aplausos do PSD.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra e da consideração da minha bancada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fá-lo-á no fim do debate.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Leonor Beleza, creio que a sua intervenção, além do mais, assinala um momento grave da crise de sinceridade da mensagem política.
Na verdade, vem aqui apresentar-se como se o centro das suas preocupações, da maioria e do partido do Governo, fosse o estado da oposição, fosse o hipotético problema da liderança do principal partido da oposição, fosse o estado interno do maior partido da oposição.
Sr.a Deputada, esse juízo é fundamentalmente hipócrita porque, neste momento, os problemas do Governo que V. Ex.a apoia e os do partido em que V. Ex.a se integra são de tal natureza que não podem deixar de ser essencial das vossas preocupações. Portanto, a hipocrisia política fundamental está em transmitir par o exterior a ideia de que o PSD, neste momento, tem como preocupação fundamental do PS. Essa ideia é profundamente hipócrita e absurda porque o País, não acredita que esta seja a hierarquia das preocupações do PSD.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Doeu?!O Orador: - Como, porventura, o País fosse sentir-se ludibriado por aquele partido, a quem deu uma maioria para governar, ao Ter como principal preocupação o estado da oposição e o estado do principal partido da oposição Srs. Deputados, o País não acredita e faz bem em não acreditar.
Poderia dizer-se que a intervenção política de V.Ex.a se insere numa operação diversiva, de criação de preocupações artificiais e insinceras. Eventualmente, poderia fazer-se um apelo no sentido de converter o vosso pensamento político nem pensamento orientado para a realidade, mas, nesta altura do campeonato, nesta altura do debate político, apetece-me dizer a V.Ex.a e ao PSD, algo de substancialmente diferente: continuem VV. Ex.as a ocupar-se como até agora, com o principal partido da oposição, com o líder do partido da oposição, com o Sr. Presidente da República e fazem muito bem! Enquanto VV. Ex.as estiveram ocupados
Com essas matérias, porventura, distrair-se-ão tanto que as circunstâncias políticas se alterarão e ao debruçarem-se sobre os problemas da oposição e da sua liderança, estarão a preocupar-se com a vossa próxima problemática política. Porque se as vossas preocupações forem essas e se o País continuar pelo caminho em que o deixam ir, então num futuro próximo, VV. Ex.as poderão tirar algum partido das preocupações e considerações que hoje fazem sobre a teoria da oposição do seu líder político!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, não percebo por que está tão zangado comigo, sobretudo, quando está a antever um futuro aparentemente risonho do seu ponto de vista.Risos do PSD.Inclusivamente, tenho alguma dificuldade em compreender que considere tão contrários aos princípios que os Deputados da maioria também, se preocupem com o que se passa nos partidos da oposição. De facto, parece-me um pouco excessiva essa zanga toda!
Sr. Deputado, compreendo que a crítica que fiz ao Partido Socialista seja dolorosa compreendo que os senhores sintam que há coisas que disse que são verdade e que vos doam; compreendo perfeitamente que era infinitamente mais cómodo Ter um partido em que as pessoas não pensam de maneira diferente e em que tanta gente não contestasse a forma como a liderança do partido e levada a cabo. Mas, daí a zangar-se desta maneira porque um Deputado da
30 DE JUNHO DE 1993 2863maioria se atreve - parece que me atrevi, Srs. Deputados - a falar do vosso partido é uma coisa que me faz alguma preocupação!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Doeu!A Oradora: - Devo confessar que me faz alguma preocupação a forma com os Srs. Deputados falam da crise. Sei que acham que a crise é o vosso fone; sei que pensam que quanto mais crise, quanto mais dificuldades, quanto mais desemprego, mais hipótese têm de chegar onde desejam. Mas, passando por cima da atitude, porventura, não muito patriótica que essas posições possam revelar, o que vos digo, Srs. Deputados, é que a crise não chega. E não sou eu que o digo, mas o líder do vosso partido, a menos que seja mentira que ele fez esta referência na reunião de quinta-feira. Na verdade, foi o líder do vosso partido que disse que assim não dava, que os Srs. Deputados a continuar assim, daqui a dois anos, não conseguiam ser alternativa! Não fui eu, Srs. Deputados!
Repito, a menos que os Srs. Deputados digam que o secretário-geral do Partido Socialista não disse que não estavam em condições de ser governo, as dificuldades, aparentemente, são reconhecidas de dentro.
Srs. Deputados, aquilo que me parece muito preocupante, é que o principal partido da oposição, aquele que verosimlmente alguma vez pode ser alternativa ao actual Governo, ao fim de oito anos de oposição, não consiga sequer ter ordem interna suficiente, nem um líder com suficiente força, nem consiga que aqueles que pensam de uma maneira diferente não minem considerável mente a liderança e a força do líder!
Isso é extremamente preocupante, porque os Srs. Deputados estão há oito anos na oposição, sem terem as responsabilidades do Governo, sem terem de fazer escolhas, sem terem de nomear pessoas, sem terem de enfrentar dificuldades, sem terem de enfrentar impopularidade e, mesmo assim, apesar disso, pela voz do vosso líder, não estão em condições de ser governo!
Considero isto sério, não apenas para os Srs. Deputados mas para todos nós e para o regime democrático. É sério também para a maioria, que gostaria de ver na oposição a força e a credibilidade suficientes, como um estímulo, para que o trabalho que é feito seja cada vez melhor e seja, também, a consciência que os portugueses devem ter. Isto é, aconteça o que acontecer, terão sempre um partido em condições de liderar um governo, mesmo um partido que não seja aquele que está no momento no Governo.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Adriano Moreira.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Leonor Beleza, não posso deixar sem um reparo o facto de ter afirmado que, na última quinta-feira, na reunião da Comissão Política do meu partido, houve a preocupação de cortar a Uberdade interna, bem como que se fizeram ameaças para dentro, ou que alguém as fez..., e que, até que lhe provem o contrário, parece que o que lê nos jornais seria aceite como verdadeiro pela Sr.a Deputada.
Queria dizer-lhe, muito simplesmente, que não precisamos do 25 de Abril para defender a liberdade de opinião. Defendemo-la desde muito cedo!O Sr. Duarte Lima (PSD): - É verdade!O Orador: - Entre nós, o apego à liberdade é uma ideia muito velha - noutros não poderá ser tão velha porque são jovens! Mas, esta é uma acusação que não pega num partido como o nosso.
Por outro lado, não se pode dizer que temos desordem interna. Uberdade interna, divergências de grupos e, simultaneamente, que somos um partido espartilhante. Penso que, a esse respeito, a Sr.a Deputada podia, talvez, encontrar melhor exemplo dentro do seu próprio partido e, até, dentro do seu próprio grupo parlamentar.
Não temos o mérito da grande disciplina que, neste momento, reina no seu grupo parlamentar. Contudo, esse mento tem de ser assumido pelo preço de algum autoritarismo!
Voltou a dizer que não estamos em condições de ser governo. E se a Sr.a Deputada deixasse esse juízo aos eleitores,...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - ... que é a quem compete fazê-lo! Aliás, neste momento, as sondagens até dizem que estamos em melhores condições para ser governo do que o próprio Governo do seu partido: nas intenções de voto - que valem o que valem - estamos acima do vosso partido. Mas parece que as intenções de voto só são boas quando vos são favoráveis e não prestam quando são favoráveis às oposições!
Não temos ordem interna, temos apoio externo, Sr.a Deputada! E se não temos ordem interna é porque o povo português não valoriza tanto a ordem imposta como, talvez, a Sr.a Deputada valorize.
Sr. Deputada, vamos, pois, acabar, de uma vez por todas, com essa história de não sermos alternativa. Desde logo, o que é não ser alternativa? Assim vejamos: o Sr. Prof. Cavaco Silva era alternativa a alguém ou a alguma coisa quando ganhou o poder na Figueira da Foz?Vozes do PSD: - Era!O Orador: - Tinha sequer a rodagem política que tem, neste momento, o Sr. Engenheiro Guterres? Tinha sequer demonstrado capacidade de decisão como a que tem, hoje, o Sr. Engenheiro Guterres? Aliás, foi ele quem ajudou a afirmar todos os secretários-gerais que ganharam eleições dentro do partido! Foi ele que teve a coragem de se opor ao líder...O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Que ganharam e que perderam!...O Orador: - Sim, é verdade! Aliás, o Sr. Dr. Jorge Sampaio, nas últimas eleições, atingiu uma cifra de 30 %, ou seja. uma percentagem superior à do Sr. Prof. Cavaco Silva, na sua primeira vitória eleitoral!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Com a ajuda do PCP!O Orador: - E, em termos europeus, 30 % corresponde à votação de um grande partido socialista.
Não há alternativa?! Acabemos, pois, com essa história da alternativa e deixemos que seja o povo português a ajuizar se há ou não! De facto, há sempre alternativas: o povo português não é mentecapto e produz, com certeza, um sucedâneo mais feliz para o actual Primeiro-Ministro, que tem o País no estado lamentável que se vê!
2864 I SÉRIE - NÚMERO 89Ora, quando, não quis referirias picardias que a Sr.a Deputada...O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, queira terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, quando não quis referir as picardias não o fiz em homenagem a si porque, sinceramente, se a Sr.a Deputada vai levar a sério as picardias de O Independente, o seu partido, e até a Sr.a Deputada- contra a minha opinião e convicções -, deve sentir-se muitíssimo desconfortável!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Com efeito, não há nenhum partido e, porventura, nenhum grande político que não tenha sido objecto de uma picardia do jornal O Independente, que explora, precisamente, esse tipo de jornalismo e faz o seu caminho por aí, o que é uma opção que respeito.
Mas, a verdade é que uma pessoa como a Sr.a Deputada Leonor Beleza só se diminui levando isso a sério! Sobretudo, não me venha dizer: «até que provem o contrário» Como é isso? Temos de provar o contrário daquilo que de nós se diz no jornal!? Desde quando?
Sr.a Deputada, finalizo dizendo que o seu partido faz muito bem em se preocupar com o Partido Socialista e com o seu líder. Penso que continuarão a ter, cada vez mais, razões para essa preocupação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a, palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, deixe-me que lhe diga, com a imensa consideração que tenho por si, que vir aqui, dizer que é melhor não criticarmos aquilo que se passa no Partido Socialista e que deixemos esse julgamento aos eleitores, evidentemente, não colhe, Sr. Deputado!
Aliás, poderia responder-lhe, do mesmo modo: não critiquem o Governo e deixem o julgamento aos eleitores!...Vozes do PSD: -Muito bem!A Oradora: - Porém; tal não faz qualquer sentido! Estamos aqui - cada um de nós -, evidentemente, com uma voz livre para falar sobre os assuntos, sejam eles quais forem, digam respeito à maioria ou às oposições, que tenham a ver com questões que cada um de nós julgue serem importantes!
É evidente que- no dia em que isso dever sen feito:- é aos eleitores que caberá a última palavra: é em nome deles que aqui estamos. Mas francamente; Sr. Deputado, não é isso que coarcta o limite à liberdade, seja de quem for, nesta Casa, para dizer aquilo que entender, repito sobre a maioria e o partido da maioria ou sobre as oposições e partidos da oposição.
Compreendo, Sr. Deputado, que agora fale nas minhas picardias. Mas quantas picardias é que todos nós já ouvimos ao seu partido e aos outros partidos da oposição? Quantas picardias ouve esta Casa, permanentemente? Seguramente muitíssimas mais em relação a quem integra a maioria do, que em relação a quem quer que seja que integra posição!O Sr. Silva Marques (PSD): - É evidente!A Oradora: - Sr. Deputado, falei em termos perfeitamente correctos e aceitáveis do ponto de vista da crítica política e, por favor, não tente - com palavras como essa-1-, eventualmente, colocar aquilo que eu disse fora das normas que, permanentemente, orientam a intervenção de todos nós nesta Casa, e que tantas vezes, também, são práticas seguidas pelo seu partido.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Evidentemente que ninguém, na maioria, se pode incomodar com isso, porque tantas vezes os Deputados da oposição usam picardias - ou coisas piores - em relação a membros, do Governo ou em relação a Deputados da maioria.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sejamos todos suficientemente humildes e modestos pára admitir que estamos igualmente sujeitos às críticas, tal como somos, também, sujeitos delas, no sentido activo, de as fazer aos outros.
Sr. Deputado, devo dizer que foi com algum espanto que me apercebe que, tanto quanto pude julgar pelas informações disponíveis, houve alguma tentação, no PS - poderei moderar as palavras -, de criticar e de limitara possibilidade de, publicamente, se dizer mal da direcção do partido.
Nesse sentido, repito, há entrevistas - e não são só «bocas» dos jornais - de dirigentes do Partido Socialista, criticando asperamente quem, no exercício de uma liberdade- que, porventura, para alguns, será excessiva-, vem dizendo «cobras e lagartos» da liderança do partido. Isso existe! Não pretendo fazer um julgamento definitivo sobre se é bom ou mau ou se deve ser de outra maneira! Agora, o que entendo é que é preciso, mais uma vez, alguma humildade e alguma modéstia quando alguém se vira para outra bancada e, permanentemente! a invectiva dizendo que é submissa, que não exerce a liberdade e que as pessoas estão limitadas no exercício dos seus direitos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Ouvi, com alguma preocupação e perplexidade, aquilo que se disse sobre pretensas limitações que, no âmbito do Partido Socialista, se pretenderia fazer.O Sr. José Sócrates (PS): - Mas alguém acredita nisso!?A Oradora: - Se os Srs. Deputados me quiserem dizer que isso é mentira, digam-no por favor!Protestos do PS.Só lhes peço, e assim termino, que conservem a capacidade moral de nos criticar pela mesma coisa, tendo muito cuidado com a actuação que também é a vossa. Todos aqui temos, seguramente, lições de humildade e de modéstia a aprender.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - E de honestidade!A Oradora: - E desculpem-me, não há direitos rés na vossa bancada do que há na minha!
30 DE JUNHO DE 1993 2865Em relação a isso, podem ter a certeza de que nunca aceitaremos qualquer limitação à liberdade que temos de apoiar o Governo...O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr.a Deputada, queira terminar as suas considerações.A Oradora: - Termino já. Sr. Presidente.
Como dizia, não aceitaremos qualquer limitação à liberdade que temos de apoiar o Governo e o líder do meu partido, em nome do qual fomos eleitos, como também, os senhores, seguramente, não aceitarão que haja qualquer limitação à vossa liberdade de os criticar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, encontra-se na tribuna uma delegação de Deputados do Parlamento búlgaro e o Presidente do Partido Socialista búlgaro que, a Câmara, certamente desejará saudar.Aplausos gerais, de pé.Para defesa da sua consideração pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.Vozes do PSD: - Pessoal!?O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Leonor Beleza, V. Ex.a na resposta ao meu pedido de esclarecimento não se limitou a dizer que considerava estranho que estivesse zangado, como se permitiu aludir também a «atitudes pouco patrióticas». Ora, penso que essa dupla alusão não pode passar sem resposta.
Em primeiro lugar, não eslava zangado mas - e vou dizer-lhe com toda a normalidade- estava, sinceramente, indignado. E continuo indignado, porque me parece que a falta de sinceridade deve suscitar indignação: não acredito que V. Ex.a esteja preocupada com aquilo com que diz estar preocupada! E essa manifestação de insinceridade, repito, suscita-me indignação.
Além do mais, creio que a alusão de V. Ex.a às atitudes pouco patrióticas ajuda a fazer a prova dessa insinceridade. De facto, essa alusão, num discurso crítico sobre a oposição, faz lembrar uma postura política e um tipo de avaliação política - de todos conhecido - que linha como alvo desqualificar e diabolizar as alternativas políticas.
Deste modo, V. Ex.a, que parece estar extremamente preocupada com a insuficiência ou o défice de alternativa política, recupera expressões e conceitos que tem a ver com o funcionamento apontado para a desqualificação dessas alternativas. V. Ex.a parece, também, estar preocupada a esse título, com o carácter democrático da alternativa que hoje se vos oferece.
Posto isto, queria dizer, com toda a frontalidade, que não tem nenhum motivo para recear acerca da democracia no Partido Socialista. Assim vejamos: no Partido Socialista não há processos, não há expulsões e não há multas!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A democracia não está em crise no Partido Socialista.
A propósito de patriotismo, queria dizer a V. Ex.a o seguinte: o patriotismo que o Partido Socialista põe, à frente de todos, é o patriotismo constitucional e, acima de tudo, o patriotismo democrático!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Deputada Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, de entre as várias coisas que me apetece dizer-lhe, a primeira é que - e desculpe-me- o patriotismo não é constitucional, é do coração! O patriotismo que sinto nada tem a ver com a Constituição.Aplausos do PSD.Com efeito, sinto-o cá dentro, não vem da Constituição, nem da lei, nem das instituições!O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr.a Deputada, permite-me que a interrompa?A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr.a Deputada, ao referir a expressão patriotismo constitucional, aludi a uma importante corrente do pensamento actual sobre o que é o patriotismo. Lamento que V. Ex.a não tenha percebido essa nuance.Risos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD):- As constituições não tem alma!A Oradora: - Sr. Deputado, agradeço-lhe muito o esclarecimento.
De qualquer forma, Sr. Deputado Alberto Costa, é evidente que não o quis ofender e se V. Ex.a deseja que o diga aqui, de facto, considero-o um patriota. Portanto, tanto quanto suponho, esse problema não se coloca. Mas, já agora, deixe que também lhe diga uma coisa, a propósito de ter referido que se sente indignado porque terei dito aquilo que não penso. De facto, não vou fazer-lhe a injustiça de acreditar que o Sr. Deputado me está a chamar mentirosa! O que referi na minha intervenção e o que digo agora é rigorosamente o que penso.
Com certeza, os senhores admitirão que também tenho a liberdade de pensar e de dizer o que penso! É que não compreendo por que é que os senhores consideram tão extraordinário que um Deputado da maioria fale sobre o vosso partido e diga que ele não está em condições de ser uma alternativa. Não consigo perceber por que é que os senhores entendem que isso é artificial, até mentiroso, ou algo que não podemos fazer.
Que o Sr. Deputado se sinta indignado porque o incomoda o conteúdo daquilo que eu disse, tudo bem, mas deixe-me assegurar a verdade das coisas que digo e a consideração daquilo que penso.
No que respeita ao patriotismo, esteja descansado, o Sr. Deputado é seguramente um patriota e, pela minha parte, não quis dizer o contrário.Aplausos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - É a lógica das santas virtudes republicanas, que tantas vezes têm falhado!O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Ao abrigo do artigo 81.o, n.o 2, do Regimento da Assembleia da República, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em vésperas do encerramento desta Lê-
2866 I SÉRIE - NÚMERO 89gislatura, pretendi trazer aqui uma questão real e séria sobre a minha região.
Durante os, últimos dias, percorri mais uma vez o Alentejo e mais uma vez, interroguei-me sobre o futuro que pode ter esta região, que representa um terço do território nacional, particularmente em vésperas de discussão e aprovação do PDR e da aplicação da nova PAC.A Sr.a Silva Marques (PSD): - Leia o PDR! Ainda não o leu!A Oradora: - Gostaria, por isso, de vos deixar aqui cinco notas, que são, talvez, cinco fragmentados que constituem a imagem de um determinado poder.
Primeira nota: no Alentejo não nos conseguiram, nem conseguirão, tirar a esperança, a dignidade, a vossa identidade cultural, a vontade de trabalhar e de lutar.
Procuramos ter a percepção clara das realidades, das realizações e contrariedades do tempo presente, das nossas possibilidades e limitações para podermos continuar em frente, como indivíduos e sociedade, solidários e humanos.
Segunda nota, apesar das adversidades, por vezes bastante duras, impostas por um poder político desligado das realidades e insensível, conquistámos e construímos no Alentejo um poder local democrático, de maioria CDU, que, constratando com a incapacidade do poder central, está a realizar uma notável obra.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Évora, por exemplo, constitui hoje um exemplo nacional de eficácia de gestão autárquica democrática da CDU e alcançou a classificação de património mundial.
Conseguimos também, com a luta persistente de mais de 20 anos, arrancar a decisão política sobra a construção do empreendimento de Alqueva e o plano de rega do Alentejo, que poderão ser, se bem conduzidos, traves mestras do Alentejo do século XXI.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Temos hoje, na região, a Universidade de Évora e os Institutos Politécnicos de Beja e Portalegre.
Os trabalhadores, os empresários, os agricultores e os jovens, apesar das dificuldades, avançam com estruturas e pólos de intervenção económica, social, cultural e estudantil.
Apesar dos esforços em contrário do poder central, o Alentejo respira, vive, trabalha e luta por melhores dias.
Terceira nota: os estragos da política governamental são muito graves e contradizem aquilo que ainda há pouco acabámos de ouvir dizer pela bancada da maioria, estando a conduzir a uma perigosa fragilidade do tecido social, laboral e empresarial e a situações de ruptura em diversas áreas, designadamente na área da saúde.
Direitos e liberdades fundamentais estão a ser negados aos alentejanos. Expulsam-nos da nossa terra, dado que mais de 30% da população foi obrigada a partir. A manter-se esta política, o êxodo - é já de um êxodo que se trata - continuará até ao ano 2000.
A desertificação e o envelhecimento humano estão a atingir um ponto perigoso.
A densidade populacional é de 20 habitantes por Km2. Aldeias inteiras e imensas áreas, que ainda ontem percorri, estão despovoadas e praticamente abandonadas.
Aos que ficam é negado o direito ao trabalho: 20 pessoas em cada 100 estão desempregadas. A taxa de desemprego aproxima-se dos 20%, três vezes mais do que a nível nacional e o desemprego cresceu 28% no último ano.
Milhares de trabalhadores, em cerca de 100 empresas e locais de trabalho de todo o Alentejo, das poucas que lá existem estão a ser vítimas da política governamental. Apenas alguns exemplos: 29 empresas encerraram ou paralisaram, com despedimentos e rescisões; 25 empresas têm salários em atraso; mais de 30 pequenos empresários familiares foram à falência nos últimos anos; a instabilidade cresce em importantes empresas como a Batista Russo; a Cidade e Irmãos, a Fino's e a Robinson, a Martins e Rebelo e a Ziva; crescem os ataques aos direitos sindicais em empresas como a Melka, a Siemens e a Telepac; e até a Pirites Alentejanas, em Aljustrel, como aqui já referimos em outra intervenção, foi encerrada ao abrigo do lay-off, pondo em perigo o ganha pão de mais de 400 trabalhadores e a existência da própria vila de Aljustrel; também os trabalhadores da Base Aérea n.o 11 estão já a ser despedidos, com a saída da Força Aérea Alemã; e a ODEFRUTA, no Brejão, em Odemira, onde há pouco, como certamente se lembrarão, esteve o Sr. Primeiro-Ministro que, humilhando os agricultores portugueses, apontou-a como exemplo da agricultura futura, a uma empresa a quem um estrangeiro emprestou 100 milhões de contos. Pois bem, Srs. Deputados, esse exemplo para a agricultura alentejana entregou, anteontem, cartas de rescisão de contratos a 200 trabalhadores, pois a empresa está em vésperas de ir à falência.O Sr. Arménio Carlos (PCP): - É um escândalo!O Orador: - Trata-se de exemplos concretos, que são o retrato de uma política que não tem nada de solidariedade social, nada de humanista, enfim, nada que se possa aproveitar.
Na região, também, a grande maioria dos idosos vive abaixo do limiar de pobreza e é vítima de exclusão social.
Pergunto aos Srs. Deputados da maioria, como é que nem país da Comunidade Europeia se pode viver como vivem os reformados do Alentejo, com pensões inferiores nalguns casos a 15 700$ e reformas de 17 600$ e de 25 000$.
Naturalmente, para quem tem um bom salário, para quem tem possibilidades de mandar os filhos para as escolas e de acudir aos seus, quando estão doentes isso não faça grande diferença, mas é um drama humano para dezenas e dezenas de milhar de reformados.
Limitam-nos também o direito à saúde. Nos hospitais do Alentejo, há dois dermatologistas para 400 000 habitantes.
É deficiente e está em ruptura a cobertura de cuidados primários de saúde no distrito de Portalegre, como em outros distritos no hospital de Beja faltam especialistas no serviço de urgência; em Mértola há, quando há, quatro médicos para 10 000 habitantes; em Odemira a 130 Km de Beja, onde existe o principal núcleo populacional, por ausência de uma maternidade, muitas mulheres dão à luz m ambulâncias a caminho de Beja, assistidas pelo motorista; em Ferreira do Alentejo, na semana passada, morreu mais um homem, porque o Centro de Saúde não estava activado; e no serviço de hemodiálise do Hospital Distrital de Évora, como se sabe, morreram 19 pessoas.
Perante tudo isto o Ministro da Saúde continua no seu lugar, como se nada acontecesse, como se estivesse a fazer um bom trabalho, aliás, ainda há pouco denunciado por um Deputado do Partido Socialista.
Impedem-nos de aproveitar os recursos do Alentejo e, face à ausência de uma política de desenvolvimento inte-
30 DE JUNHO DE 1993 2867grada, os valores acrescentados são levados para fora da 4 região: o Alentejo produz 90 % da cortiça nacional, de que somos o primeiro produtor mundial, mas a quase totalidade é transformada fora da região e a 400 km da zona de produção; mais de 70 % dos mármores portugueses são produzidos no Alentejo, mas são vendidos em bruto e transformados noutras zonas ou até no estrangeiro.
A própria extracção de mármores enfrenta problemas estruturais que podem ameaçar a sua existência.
Temos no Alentejo alguns dos mais importantes centros mineiros da Europa em concentrados piritosos. Face à incapacidade do Governo para construir as metalurgias do cobre e do estanho, as pirites são transformadas no exterior. A própria extracção está ameaçada com o encerramento, como já referi, da Pirites Alentejanas.
Quarta nota: no âmbito dos contactos regulares que os Deputados alentejanos do PCP mantêm com o eleitorado e as populações, temo-nos avistado e recebido documentos das mais representativas organizações e entidades do Alentejo. Todas afirmam uma discordância frontal e um descontentamento crescente com a política do Governo. Apenas alguns exemplos: a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Évora, criada pelo Arcebispo de Évora, afirma, em carta e documento enviado a esta Assembleia, que «tudo indica que persistem factores de pobreza e atraso, de verdadeira decadência que, cada vez mais acentuadamente fazem sentir os seus efeitos». E acrescenta: «O verdadeiro desenvolvimento não pode consistir na simples acumulação de riqueza e na maior disponibilidade de bens e serviços se isso for obtido à custa do subdesenvolvimento das multidões e sem a devida consideração pelas dimensões sociais, culturais e espirituais do ser humano».
O Bispo de Beja considera que o maior problema do Alentejo não é a seca, são as estruturas fundiárias, empresariais e de exploração da terra e das águas e acrescenta que «falta no Alentejo uma política agrária».
A Associação Técnica dos Olivicultores de Moura enviou ao Ministério da Agricultura uma carta, «pedindo uma intervenção urgente nesta região», dado que «a situação económica da agricultura é verdadeiramente catastrófica».
Haveria muitos outros exemplos, como o da Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos, do Secretariado Inter-Regional do Alentejo, das associações de municípios, que têm tomado medidas e posições condenando a política do Governo e apresentando propostas alternativas.
Creio, Srs. Deputados, que poucos comentários são necessários, pois só não entende a situação quem não tenha interesse em entende-la. Apenas um comentário: o fundamental do Alentejo uniu-se na luta contra a ditadura, a opressão e a exploração dos latifundiários e dos grandes capitalistas. O fundamental do Alentejo começa a estar de novo unido na contestação da política do Governo e do PSD e na vontade de trabalhar e lutar por uma política democrática alternativa que permita o progresso da região e restitua os direitos fundamentais aos trabalhadores e às populações.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Quinta e última nota: acreditamos no futuro do Alentejo, no futuro de Portugal.
O PCP já apresentou ao Governo, através da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (CCRA), as suas propostas para o futuro PDR e para o desenvolvimento do Alentejo, que, por falta de tempo, não vou aqui referir, mas depois, se houver interesse, poderemos apresentá-las.
É particularmente importante, nos próximos meses, a elaboração do plano de desenvolvimento regional/Quadro Comunitário de Apoio para 1994/1999, no qual a redução das assimetrias regionais seja assumida no concreto, com os respectivos objectivos, projectos e fundos. Se isso for feito, o Alentejo avançará rumo a um futuro de progresso, pelo qual todos os alentejanos e creio que o País anseiam.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, peco-lhe para terminar, porque o tempo já foi muito excedido.O Orador: - Para terminar, gostaria de fazer um convite aos Deputados eleitos pelo Alentejo e aos membros do Governo que se queiram disponibilizar, no sentido de se organizar um debate público, numa das capitais de distrito do Alentejo, para analisarmos a situação do Alentejo e, sobretudo, para apontarmos as perspectivas futuras, dando assim um contributo com vista ao futuro PDR.
Fica aqui o convite para que possamos organizar rapidamente esse debate, que espero seja aceite pelos Deputados alentejanos do PS e do PSD.Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A opinião pública internacional uma vez mais ficou abismada.
Vinte e três mísseis lançados pela marinha americana contra a capital de um Estado soberano, para lá da sua mensagem de destruição e de morte, transportavam uma outra: o futuro, a partir de agora, pertence ao reino da alucinação dos mais fortes, a estrada está aberta para os irresponsáveis e fanáticos, a caminho do regresso àquilo que parece ser um- mundo medieval de cruzados e de senhores da guerra.
As normas internacionais que, por entre tratos de polé, se vão afirmando para estabelecer uma situação de direito internacional, no respeito dos diversos povos e Nações e da convivência pacífica, foram uma vez mais ultrapassadas, agora pela pusilanimidade de um presidente a braços com a sua impopularidade e pela arrogância dos generais que se deliciam impunemente a fazer de acusadores, de juízes e de executores.
Avançando onde sente mole, a administração dos Estados Unidos desta vez nem se preocupou em colocar pudicamente a «folha de parra» da ONU.
O subjectivismo e o arbítrio caracterizam cada vez mais a intervenção dos Estados Unidos, que querem assumir não já o papel de polícias do mundo mas de brigada de choque autocomandada, como justiceiros para além do bem e do mal sem regras que os limitem, na linha da ignóbil propaganda da justiça para além do direito, veiculada por séries televisivas que as nossas estações de TV, «inocentemente», importam, abrindo caminho ao arbítrio e à violência.
Esta vingança gratuita obteve do ilustre vingado uma resposta que a tornou de «gloriosa» em caricata. Disse George Bush: «Não estou nesse negócio das entrevistas».
Clinton aparece-nos como um patético herói de banda desenhada, mas nunca os argumentistas ousaram ir tão longe, por mais imaginativos ou fantasiosos que fossem. Ficaram-se pelos «Capitães Américas» de todos os estilos, que
2868 I SÉRIE - NÚMERO 89fazem o que o Estado quer que se faça mas, não pode razoavelmente fazer. Agora, a razoabilidade acabou.
Ao abrigo de que princípios, normas ou resoluções com crédito internacional os Estados Unidos executaram o ataque contra Bagdade? Responde-se ao terrorismo com o terrorismo? O terrorismo mundial tem um poderoso aliado.
A ONU, quando, cobriu a acção americana no Golfo, colocou-se em posição de ser dispensada. Foi-o agora sem rebuço e sem escândalo. Que irá seguir-se, Srs. Deputados?
O que os cidadãos livres dos países livres teriam considerado adequado ouvir dos seus governos democraticamente eleitos era um protesto por uma acção que, em linguagem de- amigos e aliados dos Estados-Unidos, não se insere nos esforços comuns para o clima de paz e concórdia no mundo. Infelizmente,- pelo contrário, o que ouviram foi um coro de apoios por, pane dos governos do chamado «berço da civilização», esta Europa do nosso descontentamento.
Acções, como as que os Estados Unidos perpetraram contra Bagdade exigem a mobilização da opinião pública, das forças, democráticas e de todos os cidadãos virados para o progresso, na defesa dos direitos dos povos e da paz. Para tal, é preciso não só desencorajar mas, no local próprio, agir para acabar com a impunidade.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Maças.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, se possível, queria que me fosse dada uma explicação sobre, a razão pela qual, quando pedi a palavra para pedir esclarecimentos ao. Sr. Deputado António Murteira, ela não me foi concedida.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado julgo que a única explicação reside, no facto de a Mesa não ter percebido a sua inscrição.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário, Deputado João Salgado, apercebeu-se de, que pedi; a palavra e pura e simplesmente, fez-me um sinal negativo. Gostava, de facto, de uma explicação, uma vez que o meu partido ainda dispõe de 17.5 minutos.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, parece-me que a pergunta que quer fazer ao Sr. Deputado António Murteira deve ser extremamente importante e
urgente. Assim, não vou privá-lo de a fazer.O Sr. João Maçãs (PSD): - Não, Sr. Presidente, já não é importante. Na altura era importante, mas agora já não tem qualquer interesse.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, não lhe posso dizer mais do, que já disse.
A Mesa, pelo menos no que me diz respeito, não se, apercebeu do seu pedido de palavra, pelo que estou disposto a reparar essa omissão.
Sobre o facto de entender que foi notado, por um dos Srs. Secretários nada lhe posso, dizer, pois isso não é do meu conhecimento.O Sr. João Maçãs (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, peco-lhes que controlem o vosso tempo e, que contenham a vontade de fazer quaisquer intervenções, pois já estamos muito para além da hora regimental de interrupção dos nossos trabalhos.
Estamos a fazer um esforço para hão perturbar o período da ordem do dia que terá lugar da parte da tarde, mas, naturalmente, para que isso possa ser conseguido, é necessária a cooperação de todos.
Neste momento, temos uma última inscrição, do Sr. Deputado Luís Amado, a quem dou a palavra para uma intervenção.O Sr. Luís Amado (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Tentarei, nesta intervenção, analisar alguns aspectos que condicionam o desenvolvimento das regiões insulares portuguesas.
Faço-o na qualidade de Deputado eleito pelo círculo da Região Autónoma da Madeira, sem ignorar; portanto, o peso singular que a representação de uma região autónoma tem na acção política dos Deputados por ela eleitos, mas, também, tendo, em consideração que, na dialéctica dos interesses regionais e nacionais, é na Assembleia da República que todo o trabalho de síntese deve ser desenvolvido, tendo, por limite inquestionável a unidade nacional. Sem deixar de sublinhar, a título de nota preambular, que não faz sentido continuar, a questionar as autonomias regionais, tendo por referência o contexto político que as viu nascer, num momento histórico particularmente agitado da vida política portuguesa, que marcou as atitudes, os comportamentos e o, discurso político, de uma época, que está, pensamos, definitivamente ultrapassada.
A reflexão, sobre a evolução das autonomias e sobre o desenvolvimento económico e social das regiões insulares tem de ser feita, à luz de novos desafios, num contexto estratégico, nacional e internacional completamente diferente desse passado, e deve envolver nessa reflexão o País no seu conjunto, questionando-o na expressão mais viva da sua identidade histórica e cultural, na razão da sua geografia periférica e descontínua, nos fundamentos da sua vocação atlântica e universalista.