6 DE JUNHO DE 2020 9 O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado do Ambiente, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e Adjunto e da Energia, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro, celebra-se hoje o Dia Mundial do Ambiente, dedicado este ano, pelas Nações Unidas, à natureza, aos seus recursos, aos alimentos que comemos e à água que bebemos, ao ar que respiramos, ao clima de que precisamos para viver. Se o alarme soa já há algum tempo, os últimos meses mostraram de um modo cruel a responsabilidade que nos cabe na gestão dos recursos indispensáveis à sobrevivência da humanidade. Temos a obrigação de devolver às gerações futuras um planeta onde possam viver. A crise sanitária que atravessamos vem acentuar ainda mais a emergência climática em que vivemos há várias décadas, e mostrou-nos a que ponto é urgente e decisivo mudar políticas e comportamentos, acelerar transformações e reformas. Temos de criar um «novo normal», mais eficiente, mais sustentável, mais resiliente, temos de apostar em políticas, processos e iniciativas que garantam uma maior sustentabilidade e eficiência de recursos e temos de substituir e mitigar o que mais degrada e polui. Esta é a nossa convicção, a convicção do PSD. Foi esta mesma convicção que nos levou, há mais de 30 anos, em 1987, a aprovar a primeira Lei de Bases do Ambiente, em Portugal. Desde então, o ambiente e o clima têm sido uma prioridade constante na nossa ação política, como são exemplo o Compromisso para o Crescimento Verde — que reuniu a Academia, a sociedade civil, as empresas e a Administração Pública em torno desse mesmo objetivo —, as missões para a internacionalização da economia verde, a reforma da fiscalidade verde, a reforma da mobilidade elétrica, a reforma do ordenamento do território, a reestruturação do setor dos resíduos, entre tantas outras. A segurança e a justiça climáticas têm de ser uma prioridade coletiva, nacional e europeia. Este é o momento de mostrarmos que, de facto, uma economia resiliente e sustentável é o caminho para a recuperação dos efeitos que esta pandemia criou em Portugal. Acreditamos que a justiça climática tem de caminhar a par da justiça económica, da justiça territorial e da justiça social. Temas como a qualidade do ar, dos solos e das massas de água, a descarbonização da economia, a eficiência hídrica, energética e de recursos, a produção sustentável, a economia circular, a mobilidade sustentável e as cidades inteligentes ou a redução da produção e valorização de resíduos têm de ser muito mais do que planos de intenções e anúncios para alimentar a espuma mediática dos dias. O planeta precisa de proteção e Portugal precisa de ação. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Este é o momento de apostar numa estratégia de desenvolvimento que vise a correção dos desequilíbrios estruturais do País, a começar pelo ambiente e pela ação climática, o que implica fazer escolhas e fixar prioridades nas apostas e nos investimentos que vamos apoiar com os recursos públicos. Foi com essa preocupação que o PSD apresentou, nesta semana, um conjunto de propostas e medidas para o relançamento da economia, focadas no crescimento sustentável. Portugal deve privilegiar os investimentos em áreas que promovam uma transformação estrutural da economia, que criem emprego qualificado, que reduzam as desigualdades sociais e territoriais. Deve também apostar na digitalização da economia, na economia circular, nos circuitos curtos, numa mobilidade mais sustentável, na eficiência energética, no aproveitamento alargado das energias renováveis ou, ainda, na promoção de projetos e de legislação que incentivem a redução, a reciclagem e a reutilização de resíduos. Este é o momento de implementar uma política de compras públicas, a nível central, mas também municipal, que privilegie os produtos, os serviços e as empresas sustentáveis. Este é o momento de apostar na reabilitação do edificado e na melhoria efetiva da eficiência energética. Este é o momento de aumentar a produção de energias renováveis, sobretudo solar, o que permitirá reduzir o nível de dependência externa de energia, sobretudo fóssil, e permitirá, também, estimular a economia com o desenvolvimento de tecnologias, de construção, de instalação e de manutenção de infraestruturas e a criação de emprego qualificado. Este é o momento de apostar na transformação digital e no incentivo à economia circular, promovendo o uso eficiente de recursos e a redução e a reciclagem de resíduos.