Gráfico 10 – Desvios da execução orçamental de 2018 face ao OE/2018 (em milhões de euros) Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 76. Atendendo a que, por ocasião do OE/2018, não se encontrava ainda prevista a despesa com a capitalização do Novo Banco, na despesa primária o desvio negativo entre a execução e o previsto no OE/2018 terá sido ainda maior, na medida em que permitiu acomodar aquela capitalização que não se encontrava acautelada no OE/2018. O OE/2018 não esclarecia quais as medidas temporárias e/ou não-recorrentes que se encontravam subjacentes à meta orçamental de – 2.217 M€. Previa apenas um efeito líquido decorrente das medidas consideradas pelo MF na ordem dos – 0,2 p.p. do PIB. No Parecer Técnico n.o 2/2017 da UTAO, que apreciou a POE/2018, não foi possível a esta Unidade pronunciar-se sobre a elegibilidade das medidas subjacentes àquela impacto considerado pelo Ministério. Com efeito, apesar de lhe ter solicitado a identificação das medidas temporárias e/ou não-recorrentes, a UTAO não obteve resposta. Ainda assim, pela dimensão do efeito líquido considerado pelo MF na POE/2018 é possível concluir que no lote de medidas previstas no OE/2018 não se encontrava a capitalização do Novo Banco que veio a realizar-se no 3.o trimestre, no valor de 792 M€, equivalente a 0,4 p.p. do PIB. 2.4 Saldo orçamental em Contas Nacionais e saldo global em Contabilidade Pública no exercício de 2018 77. O saldo orçamental de 2018 em Contas Nacionais foi 0,8 p.p. do PIB inferior ao saldo global apurado em Contabilidade Pública. A diferença entre o saldo apurado nas duas óticas de registo explica-se sobretudo pelo ajustamento accrual (base de acréscimo) e delimitação sectorial em Contas Nacionais, que, a par do ajustamento temporal de impostos e contribuições sociais e da diferença entre juros pagos e juros devidos, contribuem, no seu conjunto, para beneficiar o saldo orçamental em 1,3 p.p. do PIB face ao saldo global (Tabela 3).1 Em sentido contrário, o agregado designado por “outros efeitos” contribui para reduzir o saldo orçamental em 0,5 p.p. do PIB. Entre estes efeitos, encontram-se as operações já referidas anteriormente na Secção 2.2: a injeção de capital no Novo Banco (792 M€), o empréstimo e a garantia prestados pela DGTF ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES (280,6 M€) e a concessão de uma garantia e de um aumento de capital à SATA Air Açores pelo Governo Regional dos Açores (76 M€), que, no conjunto, contribuíram para agravar o saldo orçamental face ao saldo global em 0,6 p.p. do PIB. Outras operações classificadas em “outros efeitos” na Tabela 3 valeram, no seu conjunto, – 0,1 p.p. do PIB. 78. O valor do saldo global empregue na 2.a Notificação do PDE e reproduzido no Tabela 3, ou seja, – 2576,5 M€, não corresponde ao saldo global apurado na CGE/2018 e, como tal, utilizado no Capítulo 3 deste relatório (– 2241 M€). Esta diferença, conforme esclarecimentos prestados pelo INE à UTAO, resulta de ajustamentos realizados ao saldo global apurado pela DGO com o propósito de tornar comparável com o de outros Estados-Membros o quadro de passagem de Contabilidade Pública a Contabilidade Nacional incluído nas Notificações do PDE. Entre estes ajustamentos, o mais relevante corresponde à exclusão das reposições não abatidas aos pagamentos.                                                          1 É a soma das cifras 0,8, 0,2 e 0,4 p.p. indicadas na Tabela 3. 1 306907-170-229-400-20002004006008001 0001 2001 400Saldo orçamental Receita total Despesa primária JurosII SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________174