642-(128)II SÉRIE — NÚMERO 33O Sr. António Barreto (PS): — Saíram muitos museus, Sr." Secretária de Estado, saíram do PIDDAC muitos museus locais e imagino que tenham passado para o orçamento de funcionamento.A Oradora: — Da Direcção-Geral da Acção Cultural, não.O Sr. António Barreto (PS): — Não, Sr. Secretária do Estado, saíram do PIDDAC.A Oradora: — Mas estávamos a falar no orçamento da Direcção-Geral da Acção Cultural...Saiu do PIDDAC uma parte do apoio às bandas filarmónicas e coros amadores, bem como formação no domínio de artes plásticas, que constituem verbas reduzidas (3000 e 6000 contos) e que poderão ser executadas através do orçamento de funcionamento.Sobre a questão do teatro, o Fundo de Teatro tem neste momento prevista uma dotação de 149 000 contos, que é um pouco inferior, penso que em 8000 contos, àquela que foi atribuída no ano passado. Porém, no ano passado a verba atribuída não foi apenas aquela que foi gasta. Foram gastos cerca de 180 e tal mil contos só em apoios à produção, para além dos apoios em equipamentos, a salas de espectáculos e a actividades do teatro amador. Mas naturalmente não será esta a verba que vai ser efectivamente gasta.No Fundo de Fomento Cultural, das receitas que vêm do totoloto, uma parte foi afecta como complemento das verbas previstas através do Fundo para o teatro. E o mesmo acontecerá em 1988, ano em que haverá um acréscimo relativamente ao anterior, estando neste momento a ser estudados os apoios aos grupos de teatro para o próximo ano.E isso, posso-lhe dizer, em termos reais.Haverá uma nova modalidade, penso que já conhecida, de contratos-programas. Far-se-á essa experiência com algumas companhias que mostram na sua actividade uma maior dimensão e consistência. Assim, elas poderão ter, numa perspectiva de três anos, uma maior possibilidade de planear a sua actividade.O Teatro Nacional de São Carlos não tem PIDDAC porque é uma empresa pública e normalmente os planos de investimentos são através do PISEE.No aspecto da formação de arquivistas e bibliotecários foi já feita alguma coisa no ano passado, através do Instituto Português do Livro, que teve cursos de formação de bibliotecários em coordenação com o projecto das bibliotecas municipais. Várias câmaras enviaram funcionários seus para serem formados nesta área.No plano dos arquivos, tem havido alguns projectos financiados pelo Fundo Social Europeu para a formação de professores de História que têm frequentado estes cursos — começaram agora alguns. Na Biblioteca Nacional, também apoiado pelo Fundo Social Europeu, existe um projecto de informática em curso. Está também em curso, mas ainda em fase de estudo, a criação de cursos de ciências documentais na Universidade Nova.Quanto ao Instituto José de Figueiredo, as verbas previstas são de...O Sr. Jorge Lemos (PCP): — (Não foi possível reproduzir a intervenção do Sr. Deputado por não ter ficado gravada.)A Oradora: — Isso só no PIDDAC. Porque temos outra rubrica que é «Outros serviços», onde estão incluídas verbas para o Instituto José de Figueiredo, mais concretamente 80 000 contos.Quanto ao Centro de Teatro Intermunicipal, conheço o projecto e alguns dos seus promotores mas até este momento não foi solicitado qualquer apoio à Secretaria de Estado da Cultura. Em todo o caso, devo dizer que se trata de uma óptima iniciativa, que deveria ser repetida através de outras associações de autarquias.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Por parte da Secretaria de Estado há portanto abertura no sentido de apoiar este tipo de iniciativas.A Oradora: — Abertura há com certeza. Depende dos recursos que tivermos e daqueles que nos foram pedidos. Penso que a associação municipal (esta ou outra) é desejável e que, sobretudo em áreas como o teatro e outras, é bom que sejam as próprias autarquias a assegurar uma parte do funcionamento desses organismos. Sendo elas que estão mais perto dos cidadãos, poderão melhor corresponder aos seus gostos e necessidades. E julgo que assegurar a actividade cultural nos concelhos é uma tarefa das autarquias.Penso que, a certa altura, se mencionaram aqui os menores recursos que as autarquias teriam este ano e os consequentes reflexos negativos sobre a actividade cultural. Mas devo dizer que a actividade cultural só sofre se for posta no fim da lista das prioridades, o que depende muito da política das autarquias e do maior ou menor entendimento que tiverem sobre o significado da actividade cultural no desenvolvimento autárquico. Eu não estou a ser demagógica; é um pouco assim, embora também não se possa dizer...O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr.a Secretária de Estado, quando há crianças para transportar para a escola... É por vezes complicado definir certas coisas como prioridades.A ©7££tora: — Mas às vezes, Sr. Deputado, a escolha não é entre as crianças e o teatro...O Sr. SoTge Lemes (PCP): — Não digo o contrario, Sr.a Secretária de Estado. Mas penso que este é um exemplo significativo.A Ojedtora: — O Sr. Deputado Fernando Conceição falou na coordenação existente entre o Ministério do Plano e a Secretaria de Estado da Cultura. Já referi um exemplo, que é a questão dos apoios à recuperação de centros históricos, sendo outro o do grupo de trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Cultura e a Direcção-Geral do Ordenamento do Território para o estudo do apoio a equipamentos, pois o Ministério do Plano também financia recintos e outros projectos deste tipo. E há concertação relativamente às prioridades nesse aspecto.Já referi também a descentralização. Quanto à actividade cultural e difusão no estrangeiro, a Secretaria de Estado da Cultura partilha esta «competência», digamos, com outros departamentos, quer com o Ministério da Educação, através do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, quer com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que naturalmente coordena a