8 DE MARÇO DE 2014 3 - A cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu; - Desenvolver a dimensão social da UEM: o papel dos Parlamentos; - A legitimidade e responsabilização democráticas no processo orçamental. O questionário será enviado brevemente pelo secretariado da COSAC. O projeto de agenda da LI COSAC2 e o sumário do relatório bianual foram aprovados por consenso. Por fim, a Presidência informou ainda que a troika havia decidido submeter à consideração dos Presidentes uma declaração comum sobre a Ucrânia, a ser adotada pelos Presidentes da COSAC. Em seguida, foi dada a palavra a Averof Neofytou, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros da Câmara de Representantes de Chipre, para apresentar os resultados e a declaração da reunião dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos do Sul, havida na véspera em Nicósia. Seguiu-se um período de debate, em que Edmund Witbrodt, presidente da CAE do Senado polaco se referiu à carta que havia enviado à Presidência, sugerindo a inclusão de um debate sobre a situação na Ucrânia na agenda da LI COSAC. Tragakis assegurou que esta situação continuará a ser acompanhada e que a troika analisará esta sugestão. Anne-Wil Lucas, da Câmara dos Representantes dos Países Baixos sugereiu a realização de uma reunião à margem da COSAC, depois de almoço na segunda-feira, para troca de boas práticas entre os Parlamentos, na sequência de iniciativas similares em Dublin e Vilnius. O tema seria a responsabilização nos fundos europeus sob gestão partilhada, dado que alguns países têm boas experiências para partilhar. A presidência anuiu a esta sugestão. Sessão II. Reconectar a Europa com os seus cidadãos: o papel das instituições  O painel seguinte teve como orador o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maroš Sefcovic, cuja intervenção se anexa3.  Neste discurso, destacou os tempos desafiantes que se aproximam, com as eleições para o PE, a nova Comissão Europeia e um novo Presidente do Conselho Europeu. Em seguida, enfatizou que é mais importante do que nunca explicar a Europa e os resultados que foram obtidos. Um dos bons exemplos recentes na aproximação da UE às preocupações dos cidadãos é a iniciativa europeia de cidadania. Afirmou também que há 100 anos atrás a Europa caminhava para uma guerra e que as mesmas forças que levaram a esse conflito — pessoas motivadas não pelo desejo de paz e de prosperidade, mas pelo ódio, desconfiança e ambição — ainda existem atualmente, mesmo que sob formas distintas. Por este motivo, concluiu, é imperioso que todos os atores institucionais europeus sejam capaz de retomar a confiança na UE e no seu ideal. Seguiu-se um período de debate, que que a primeira interveniente foi Eva Kjer Jansen, Presidente da CAE do Parlamento dinamarquês, que aludiu às 23 recomendações para reforçar papel dos parlamentos nacionais no processo de decisão que a sua Comissão aprovara e que remetera à Comissão Europeia. Como exemplo, mencionou a possibilidade de os Parlamentos nacionais solicitarem à Comissão Europeia que apresente uma iniciativa legislativa. Este documento está em anexo ao presente relatório. O Vice-Presidente da CAE, deputado Vitalino Canas (PS), interveio no debate, começando por afirmar que a responsabilização democrática é um princípio essencial. Manifestou ainda esperança de que as próximas eleições para o PE possam promover um debate sobre assuntos europeus, mas identificou aquilo que considera ser um problema em Portugal: a presença da troika e a implementação do programa de ajustamento sem que alguém assuma as responsabilidades. A título de exemplo, referiu-se às contradições existentes no discurso político das instituições da troika e as declarações dos respetivos responsáveis no terreno. Como tal, perguntou ao Comissário como será possível explicar aos cidadãos que o seu voto é importante e contribui para mudar as coisas?                                                           2 Disponível em http://www.cosac.eu/51-greece-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-26-27-january-2014/b1-9%20Draft%20Programme%20of%20LI%20COSAC  3 Disponível em http://www.cosac.eu/51-greece-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-26-27-january-2014/i1-9%20Speech%20by%20Maro%20EFOVI