25 DE JULHO DE 2001 13O Orador: —O senhor também não vê coisa alguma! Sr. Deputado Strecht Ribeiro, o Sr. Deputado sabe a con-O que foi dito foi que deveria haver isenção relativa- sideração e a estima que tenho por si, pelo que não espera-mente a todas as televisões, porque todas têm, mesmo as va esta sua intervenção. privadas, o alvará em função de uma quota de serviço É que, em bom rigor, o Sr. Deputado veio dizer que a público. Porém, particularmente uma, que é só de serviço sua bancada estava ofendida, mas, logo no fim da segunda público, tem o dever estrito da isenção e, como é evidente, frase, percebeu-se que V. Ex.a, tal qual o Dr. Jorge Coelho da pluralidade. e a Dr.a Edite Estrela, estava também, apenas e só pes-Assim sendo, o Sr. Deputado não pode afirmar o que soalmente ofendido por não ter aparecido na RTP, com o afirmou, porque dizer-se que a RTP deve tratar todos por destaque que V. Ex.a julgava merecer, em termos da sua igual — e, portanto, o seu partido também — nada tem a própria candidatura à Câmara Municipal de Vila Nova de ver com o que o senhor diz. Gaia. Ora, admito que o senhor possa ter feito um juízo de  intenção, mas, como o senhor sabe, esses são juízos inqui- Protestos do PS. sitoriais, não são democráticos e já não são, no século  XXI, aceitáveis. Sr. Deputado, como deve compreender, não vou falar Se o senhor quer saber se há ou não tratamento isento, aqui dos méritos, porque a RTP tem tido a oportunidade de tem de seguir a televisão. E, se a seguir, verificará — e transmitir muitos dos méritos da gestão da Câmara Muni-vou dar-lhe um exemplo cabal — o seguinte: siga a cam- cipal de Vila Nova de Gaia e acredito que 90% ainda ficam panha pré-autárquica, em Vila Nova de Gaia — Vila Nova por transmitir em directo. de Gaia é o segundo município territorial e o terceiro  município populacional, pelo que não me diga que Vila Risos do PS. Nova de Gaia não é notícia, porque se me disser que um  concelho destes não é notícia, então, não sei o que será Mas V. Ex.a e a sua bancada não ficaram rigorosamente notícia pré-autárquica —, e verifique o número de vezes nada ofendidos com a minha intervenção. É que o mais que o actual presidente de câmara aparece, a todo e qual- grave, o fundo da questão, é que VV. Ex.as têm de concor-quer pretexto, na RTP1. dar que a RTP não pode continuar neste caminho, que é o Mais: o senhor sabe que o lançamento da candidatura à de não prestar um serviço público e, ao mesmo tempo, Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia por parte do continuar com mais de 30 milhões de contos de défice. partido que apoia o Governo, que é maioritário na assem- Esse é que é o verdadeiro problema! bleia municipal e o segundo na Câmara Municipal, não A RTP optou por um caminho que não é concorrencial teve tratamento por parte da RTP1, mas o lançamento de nem alternativo. A RTP meteu-se num ghetto, num fosso, seis candidatos a juntas de freguesia, em Vila Nova de pelo qual VV. Ex.as terão de responder perante os portu-Gaia, teve a presença da RTP1. O senhor acha que isto gueses, porque são os responsáveis por esse caminho. traduz alguma isenção? O senhor acha que protestar contra Portanto, a responsabilidade é também política. E, hoje, a isto lhe pode permitir algum juízo de intenção contra o RTP já não é só ultrapassada pelo operador SIC mas tam-controlo da televisão? bém pelo operador TVI — e mais houvesse, com a quali- dade que a RTP tem, mais estariam à frente, em termos de O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Quando era ao con- share. trário não protestaram! Vocês não têm moral! Sr. Presidente, termino, reiterando uma vez mais que  não ofendi nem o Sr. Deputado Strecht Ribeiro nem a O Orador: —E digo-lhe ainda: o que o senhor diz não bancada do Partido Socialista, embora o Sr. Deputado deixa de ser corroborado por nós no que toca à qualidade Strecht Ribeiro e a bancada do Partido Socialista possam do serviço público e, mais, no sentido de que o dinheiro do sentir-se ofendidos com a sua própria condução da RTP. Estado só deve ser usado para um serviço público de qua-  lidade. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! Portanto, as críticas dirigidas à RTP1 demonstram, por  um lado, a total ausência de controlo do governo do Parti- Protestos do PS. do Socialista sobre a televisão pública, ao contrário do que  aconteceu em consulados anteriores,... O Sr. Presidente: —Para responder aos pedidos de  esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr. Deputado O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem! António Filipe.   O Orador: —... ao ponto de o partido que suporta o O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, se os Governo ser obrigado a exigir pluralidade, transparência, Srs. Deputados me permitem, começaria por agradecer a isenção e independência ao serviço público de televisão. questão colocada pelo Sr. Deputado Eduardo Pereira e  registar a preocupação que compartilha connosco relati-Aplausos do PS. vamente ao futuro da INDEP.  Hoje mesmo, um Deputado do Grupo Parlamentar do O Sr. Presidente: —Para dar explicações, querendo, PCP teve oportunidade de estar na empresa e de verificar tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan. que o problema não é de mercado, porque a empresa tem- no, é viável, mas, sim, de vontade política para a manter O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Sr. Presidente, em funcionamento, e são esses votos que nós fazemos.