61 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Orador: — O Sr. Deputado Hélder Amaral colocou, outra vez, a questão da Ota e do TGV, mas julguei que já tinha esclarecido que a Ota corresponde a cerca de 5% do total de fundos comunitários do País. Ora bem, 5% é um em vinte e nós temos 16 Ministros.O Sr. António Almeida Henriques (PSD): — E o Fundo de Coesão?!O Orador: — Se atribui essa quota tão esplendorosa, tão magnífica ao Ministério das Obras Públicas, pois bem, não me parece que seja um valor assim tão grande para a importância desses empreendimentos.Em qualquer caso, o que vai ser gasto de fundos comunitários, nesses projectos, representa 10% do seu custo total,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Cá estaremos para ver!O Orador: — ... pelo que se trata de uma mobilização de fundos comunitários extremamente parcimoniosa, que permite pô-los a andar, que permite começar a rodá-los. Mas esses projectos vão ser feitos, essencialmente, com base em parcerias público-privadas.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Ainda bem que isto fica em Acta!O Orador: — A comparação que os senhores têm feito com a educação é completamente descabida. A mobilização de fundos comunitários para o sistema educativo, para a formação profissional — e isto sem contar com o segmento, digamos, de topo, ligado ao sistema universitário e à investigação —, é de sete para um, digamos assim, para o sistema educacional e competitivo.Meus Senhores, tendo em conta a importância imensa destas infra-estruturas, parece-me que estamos a ter uma extrema prudência na mobilização dos recursos comunitários.Diz o Sr. Deputado que o TGV será aceitável, mas que não percebe a importância da Ota para as assimetrias. Tem uma grande importância, Sr. Deputado,...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Tem uma grande importância para quem?!O Orador: — ... porque, como sabe, a competitividade, hoje, joga-se em várias frentes e em vários planos. Temos, em primeiro lugar, a competitividade do País nos mercados internacionais, nas redes de comunicação internacionais, e a Ota é essencial para o posicionamento do País à escala macro.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A uma hora e meia de Lisboa!O Orador: — Isto não se pode confundir com o desenvolvimento regional, com a competitividade que queremos numa área, como a do Parque Natural de Montesinho, para lhe dar um exemplo. Não podemos confundir as coisas! A palavra é a mesma, é competitividade, mas estamos a falar de coisas completamente diferentes. Agora, devo dizer-lhe que é a competitividade do País, como um todo, que é a locomotiva de todo o desenvolvimento, incluindo o regional.Sr. Deputado Honório Novo, quero tranquilizá-lo relativamente à perda de fundos e aos 3000 milhões de euros que referiu, pois existe a regra da guilhotina — tem razão! —, uma vez que há uma distribuição equitativa ao longo dos anos. Mas a regra que agora vai prevalecer, ainda por cima, é a regra do n+3, pelo que os dinheiros de 2007 podem ser gastos, na lógica do n+3, até 2010. Portanto, Sr. Deputado Honório Novo, mal de nós se não gastarmos 3000 milhões de euros até 2010. Neste aspecto, pode estar tranquilo.Concordo inteiramente consigo, pois também não gosto do discurso sobre a última oportunidade do País. E sabe por que é que não gosto? Porque a última oportunidade do País somos nós mesmos, e nós mesmos sem fundos comunitários, é um país desenvolvido, é um país capaz de gerar os seus próprios recursos. Esta é a última oportunidade para o País, e esta são os portugueses. E são os portugueses que queremos preparados, na formação profissional, na escolaridade, nas empresas, para vencer esse desafio.Essa, sim, será a última oportunidade do País!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, antes, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.