21 DE ABRIL DE 2022 13 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Ministro, é nessa altura que vamos mudar de vida? Ou vamos arrepiar caminho e fazê-lo desde já? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, do Iniciativa Liberal. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caros Colegas, entre a entrega do Programa de Estabilidade e a entrega do Orçamento passaram cerca de duas ou três semanas, tendo esse curto período sido o suficiente para a previsão de crescimento do PIB passar de 5% para 4,9% e a previsão da inflação passar de 2,9% para 3,7%. Acha que podemos levar a sério um documento que não passa de um conjunto de tabelas que vão até 2026, mas cujas previsões para um ano que já vai a meio, no espaço de duas ou três semanas, se alteram a essa velocidade? Estamos a falar de previsões em que nem o próprio Ministério das Finanças hoje acredita. Como é que podemos acreditar num documento que tem previsões para 2025 e 2026, quando nem sequer as previsões para 2022 se aguentam mais do que algumas semanas? O que me parece é que estamos todos a perder tempo a discutir um documento que é uma ficção e que não cumpre os requisitos mínimos — nem sequer os legais — para ser discutido aqui. Percebo que seja injusto estar a perguntar-lhe isto a si, porque sei que este documento não foi preparado por si nem pela sua equipa, mas pelo seu antecessor, que, entretanto, já saiu, mas não sem antes atribuir ao seu futuro empregador um financiamento que não atribuiu a outras instituições. Sabendo que o Sr. Ministro já foi curador do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), tenho uma dúvida muito abstrata: o que é o ISCTE? Verdadeiramente, o que é o ISCTE? Em relação ao ISCTE: a reitora já foi ministra do PS e a sua chefe de gabinete é casada com um atual ministro do PS, que também já foi curador;... Protestos de Deputados do PS. ... os assessores de comunicação estão ligados ao PS; dois terços dos alumnae políticos são do PS; e sete ministros já tiveram algum tipo de ligação àquela instituição. Portanto, apesar de o País estar estagnado e de muitas universidades terem dificuldade em financiar os seus projetos, o ISCTE tem crescido bastante com a ajuda do PS. Fica a questão: como ex-curador enquanto era Presidente da Câmara de Lisboa, o que é o ISCTE? É uma instituição de ensino superior público ou é um satélite do PS, com direito a fundos públicos para empregar ex-dirigentes do PS e distribuir diplomas a futuros quadros do PS? Aplausos do IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, o documento que traz hoje a esta Casa não é um Programa de Estabilidade, é um rascunho do seu antecessor, dado a esta Casa com uma falta de vergonha enorme, com os tiques de uma maioria absoluta que o PS pensa ser poder absoluto, mas a qual encontrará, neste Parlamento, uma séria dose de oposição. O Conselho das Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental dizem que este documento viola a lei e, mesmo assim, o PS tem o desplante de vir a esta Casa apresentá-lo. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!