II SÉRIE-B — NÚMERO 18 16 ● a ANDAEP considera, independentemente de qualquer informação a ser prestada, tendo já sido iniciado o ano letivo sem redução do número de alunos por turma, o objeto da petição está ultrapassado; ● a CONFAP manifestou-se contra porque considera que constituição das turmas deve ser da responsabilidade da escola no âmbito da sua autonomia; ● a AEEP manifestou-se contra porque defende a autonomia das escolas na constituição de turmas; ● a FENPROF manifestou-se a favor por razões sanitárias e por razões de interesse pedagógico. b) Audição dos Peticionários Os peticionários da Petição n.o 126/XIV/1.a, admitida a 14 de setembro de 2020, foram convocados para a audição. No dia 13 de outubro de 2020, a primeira peticionária Ana Rita Dias foi ouvida na Audição Parlamentar n.o 47-CECJD-XIV. A peticionária considera que a redução do número de alunos por turma é uma medida necessária há muito tempo por razões de saúde física e mental. Essa redução resultaria num ensino mais personalizado, com menos insucesso escolar, e com menos abandono escolar. Seria igualmente benéfica para a qualidade da relação entre alunos e professores e maior união entre os alunos da mesma turma. Apontou vários aspetos negativos do número atual de alunos por turma. Considera que, com turmas grandes, os professores frequentemente não conseguem chegar a todos os alunos. Desse contexto menos personalizado resultam problemas de aprendizagem, bem como um excesso de diagnósticos de hiperatividade e défice de atenção. De acordo com a peticionária, apresentando vantagens para a saúde mental e o desenvolvimento das crianças e jovens, a redução do número de alunos por turma contribui para a redução das desigualdades sociais. Cria também um contexto mais favorável à inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais, contribui para o combate à delinquência, e favorece um ensino mais diversificado e menos expositivo. Através de um ensino mais personalizado, com turmas mais pequenas, será possível promover nas crianças e jovens sentimentos fortes de competência e uma maior a autonomia e a responsabilização. Ao nível da implementação, a peticionária de defendeu importância de iniciar a redução do número por turmas, ainda que faseadamente, dando prioridade ao primeiro ciclo do ensino básico e fazendo de imediato uso dos espaços de antigas escolas e equipamentos municipais para permitir a criação de mais turmas. No site do Parlamento está disponível relatório da Audição Parlamentar n.o 47-CECJD-XIV e ligação para a gravação vídeo na íntegra, para as quais remetemos. Os documentos enviados pela primeira peticionária formam parte dos anexos. Parte V – Opinião do Relator A signatária do presente relatório exime-se de manifestar a sua opinião sobre a Petição n.o 126/XIV/1.a, remetendo para a sua intervenção na Audição Parlamentar n.o 47-CECJD-XIV. Parte VI – Conclusões Face ao exposto, a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto emite o seguinte parecer: 1 –  O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os subscritores, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição; 2 –  Dado que tem 35 702 subscritores, são obrigatórias a publicação integral da petição no Diário da Assembleia da República e a apreciação em Plenário, nos termos do artigo 24.o da LEDP. 3 –  A Comissão deve remeter cópia da petição e do relatório ao Governo e aos grupos parlamentares para eventual apresentação de iniciativa legislativa ou tomada de outras medidas pertinentes, nos termos do artigo 19.o da LEDP.