II SÉRIE-C — NÚMERO 15 28 PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator  No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Diabetes, o alargamento do acesso aos sistemas de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina a todos os jovens com idade igual ou inferior a 14 anos, bem como a aquisição de 852 novos dispositivos em 2018;         No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, o aumento da cobertura do País no que se refere a rastreios das doenças oncológicas, designadamente mama, colo do útero e cólon e reto;  No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias, o aumento da capacidade diagnóstica para a asma brônquica e para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC), ao nível dos cuidados de saúde primários, e a implementação da prescrição eletrónica de câmaras expansoras;        No âmbito do Programa Nacional para as Hepatites Virais, o rastreio e diagnóstico das infeções por Vírus da Hepatite B (VHB) e Vírus da Hepatite C (VHC), designadamente em meio prisional;       No âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, a publicação do Decreto-Lei n.o 79/2018, de 15 de outubro, que permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH em farmácias comunitárias e postos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;                No âmbito do Programa Nacional para a Tuberculose, a promoção de ações de formação para os profissionais e a transmissão de informação à população, iniciando-se a reestruturação da rede laboratorial para a tuberculose, em Portugal; convencional, MAPA e registo eletrocardiográfico de longa duração, evitando a deslocação dos utentes a unidades hospitalares, mediante o recurso a tecnologias de informação e integração de cuidados. (RA2018, pág. 27)  No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Diabetes, o alargamento do acesso aos sistemas de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina a todos os jovens com idade igual ou inferior a 14 anos, bem como a aquisição de 852 novos dispositivos em 2018. O número total de utentes em tratamento com sistemas de PSCI no final de 2018, quase duplicou em relação ao final de 2016. Também em 2018, continuou a verificar-se um crescimento na área do rastreio da retinopatia diabética, com um total de 214.538 utentes rastreados. Referir que em três anos, o número de utentes rastreados mais do que duplicou, sendo que em 2018 atingiu-se o número mais alto de rastreios de retinopatia diabética. (RA2018, pág. 28) No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, em 2018, os rastreios do cancro da mama e do colo do útero atingiram taxas de cobertura geográfica de 84,4% e 98,4%, respetivamente.   No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias, verificou-se uma melhoria da acessibilidade à espirometria, de forma internalizada nos cuidados de saúde primários, perspetivando-se um aumento de 57%, no número de espirometrias efetuadas a nível nacional. Também a capacidade diagnóstica de asma nos cuidados de saúde primários registou um aumento de 29% entre 2014 e 2018. No contexto da prescrição eletrónica de câmaras expansoras, implementada pela primeira vez em Portugal, que passou a ter uma comparticipação de 28 euros por ano, por utente e por câmara, verificou-se que em 2018 foram prescritas 42.704 câmaras expansoras. (RA2018, pág. 29)  No âmbito do Programa Nacional para as Hepatites Virais, destaca-se a publicação do Despacho n.o 2522/2018, de 12 de março, que autoriza a realização de testes rápidos de VIH, VHB e VHC nas farmácias comunitárias e laboratórios de patologia clínica/análises clínicas (RA2018, pág. 29). Em meio prisional, destaque-se o estabelecimento da rede para a prestação de cuidados de saúde no âmbito da infeção por VIH, VHB e VHC.   No âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, em julho de 2018 foram apresentados publicamente, os dados que indicam que, pela primeira vez, foram atingidos dois dos três noventas que compõem as metas das Nações Unidas para o combate ao VIH/sida para 2020 – 91,7% das pessoas com VIH encontram-se diagnosticadas e 90,3% das pessoas em tratamento apresentam supressão vírica. Portugal implementou a estratégia de Profilaxia Pré-Exposição ao VIH (PrEP), dirigida às pessoas com risco acrescido de aquisição de infeção VIH, através de um Programa de Acesso Precoce (PAP) disponível em mais de 20 hospitais de Portugal Continental e tendo abrangido mais de 300 pessoas.(RA2018, pág. 29)De forma a promover a adesão terapêutica, assim como uma comodidade superior aos doentes com VIH no acesso regular à sua medicação crónica procedeu-se à publicação do Decreto-Lei n.o 79/2018, de 15 de outubro, que permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH em farmácias comunitárias e postos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;  No âmbito do Programa Nacional para a Tuberculose, em 2018 verificou-se a tendência de descida de notificações da tuberculose. A tuberculose multirresistente (TBMR) mantem-se como preocupação a nível mundial. A existência de resistências condiciona dificuldades no tratamento, quebra da infecciosidade do caso e redução da morbilidade e mortalidade. Em Portugal, foram adotadas estratégias de concentração dos doentes nos Centros de Referência de