25 DE JANEIRO DE 2019 41 Ainda de acordo com o mesmo inquérito, a taxa de risco de pobreza ou a exclusão social diminuiu 1,8% face ao ano anterior e registou-se uma diminuição de 196 000 pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. Esta taxa que se refere a 2017 regista o valor mais baixo desde 2004, altura em que se iniciou a análise deste indicador. Sabemos que em matéria de pobreza e de exclusão social há sempre muito por fazer, mas não é difícil reconhecer os avanços alcançados nestes quatro anos de governação. Uma estratégia de erradicação da pobreza e de exclusão social tem de ser, por isso, transversal e que enquadre devidamente todas as situações e proteja todos os cidadãos em risco ou em situação de pobreza. Esta estratégia está há quatro anos em curso e já produziu resultados. Estamos, assim, no bom caminho. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A pobreza tem, em Portugal, um caráter estrutural e persistente, não é uma realidade conjuntural. Praticamente metade das pessoas em Portugal experienciaram, em algum momento da sua vida, uma situação de pobreza. Em 2017, a incidência de pobreza atingiu 17,3% da população total. Este foi o valor mais baixo desta taxa desde que o INE começou a publicá-lo anualmente — fá-lo desde 1995 — e foi um valor percentual abaixo, portanto 18,3%, do que tinha sido registado em 2016. Ou seja, houve, neste período, cerca de 100 000 portugueses que abandonaram a situação de pobreza. Mas Portugal ainda não conseguiu eliminar o peso ofensivo de uma realidade que configura uma violação dos direitos humanos, como, aliás, a Assembleia da República declarou numa decisão que tomou em 2008 na sequência de uma petição promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz. Portugal continua a ser um dos países da Europa com maior pobreza e com maiores níveis de desigualdade. No nosso País, permanecem em situação de pobreza 1,7 milhões de cidadãos, sendo uma parte significativa crianças e jovens. Por isso mesmo, as políticas públicas e a sociedade no seu conjunto têm ainda um imenso caminho a percorrer para erradicar este fenómeno. Em nome do Bloco de Esquerda, queria saudar os peticionários sobre o alerta que lançam com esta petição. Em Portugal, só no início dos anos 80 do século XX é que começaram a aparecer os primeiros estudos sistemáticos sobre a realidade da pobreza e só na década de 90 é que se criou o primeiro Programa Nacional de Luta contra a Pobreza. Em 2008, como disse, a Assembleia da República declarou, por unanimidade, a pobreza como conduzindo à violação dos direitos humanos. A assunção da pobreza não apenas como um problema social e económico mas também como uma violação de direitos fundamentais visava precisamente dar um novo impulso à responsabilização por parte do Estado e dar cumprimento ao objetivo da erradicação da pobreza em todas as políticas públicas e atos normativos, estabelecendo, para esse efeito, uma estratégia concreta. Sabemos, contudo, que o período que se seguiu revelou que essas expectativas sairiam goradas. Foi o período da austeridade, foi o período da intervenção externa, foi o período da troica e foi o período em que houve um aumento brutal dos indicadores da pobreza e das situações de sofrimento social das famílias em Portugal. O combate à pobreza exige uma atenção e uma consciência em todo o espectro da intervenção política, desde as medidas relacionadas com a distribuição da riqueza às políticas económicas, à regulação do trabalho e àquelas que incidem sobre a existência de mínimos sociais — dos cuidados de saúde à educação, da habitação aos transportes e ao combate à discriminação, incluindo quer ações de proximidade, quer ações macropolíticas dos diversos setores. A avaliação do impacto sobre a pobreza de cada medida debatida no Parlamento é uma das dimensões do conhecimento, da monotorização e da responsabilização de todos no combate e na erradicação da pobreza.