II SÉRIE-C — NÚMERO 8 14 Pareceres da CAM sobre Iniciativas Europeias Designação Título Deputado(a) autor(a) do Parecer Data de envio à CAE COM(2014) 180 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que diz respeito à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, que altera o Regulamento (EU) do Parlamento Europeu e do Conselho [Regulamento relativo aos controlos oficiais] e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho Jorge Rodrigues Pereira (PS) 07-05-2014 COM(2014) 112 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação das disposições relativas às organizações de produtores, aos fundos operacionais e aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas desde a reforma de 2007 («Relatório sobre o regime relativo às frutas e produtos hortícolas») Mário Simões (PSD) 09-07-2014 Iniciativas Europeias pendentes na CAM Designação Título COM(2012) 432 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos COM(2012) 447 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 812/2004 do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca e que altera o Regulamento (CE) n.o 88/98 COM(2012) 498 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais COM(2013) 259 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE COM(2013) 743 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar na décima oitava reunião ordinária das partes contratantes na Convenção de Barcelona sobre a proteção do meio marinho e da região costeira do Mediterrâneo, no que se refere à proposta de alteração dos anexos II e III ao protocolo respeitante às áreas especialmente protegidas e à diversidade biológica no Mediterrâneo, bem como à proposta de adoção de um plano de ação regional relativo ao lixo marinho COM(2014) 129 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) COM(2014) 131 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte (NASCO) COM(2014) 132 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) COM(2014) 135 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) COM(2014) 136 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM)