PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Face ao Extremo Oriente, face ao Leste do nosso continente, só poderemos competir no mercado comunitário naquilo para que seja relevante estar próximo, ser rápido e flexível, ter capacidade de adaptação e qualidade.O Sr. Silva Marques (PSD): - Por exemplo?O Orador: - Não abandonemos os sectores tradicionais, porque é aí que se concentra uma parte substancial da nossa iniciativa empresarial.Saibamos é apoiar a sua requalificação em função das ideias que exprimi, ganhando o controlo de mercados e de produtos e dominando o ciclo destes, desde a concepção e design à comercialização.O Sr. Silva Marques (PSD): - Por exemplo?O Orador: - Saibamos enquadrar o efeito modernizador do investimento estrangeiro, mas apoiemos o dinamismo e uma maior capacidade tecnológica dos grupos empresariais nacionais.O Sr. Silva Marques (PSD): - Por exemplo?O Orador: - Saibamos criar as condições para que se desenvolva uma rede de médias empresas modernas, flexíveis, com uma mão-de-obra mais qualificada e capazes de se adaptarem, permanentemente, a um mercado que está em permanente evolução.O Sr. Silva Marques (PSD): - Ideias gerais, só ideias gerais!...O Orador: - E saibamos reconhecer, com verdade e sem demagogias, que qualquer processo de modernização tem os seus custos e faz sempre as suas vítimas e que essas vítimas têm direito à nossa solidariedade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ser desempregado em Portugal não é a mesma coisa que ser desempregado em França, na Alemanha ou na própria Espanha,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... porque há muitos desempregados em Portugal que não recebem subsídio de desemprego ou que já não têm direito a ele.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Nos outros países são muito mais.O Orador: - Por isso, perante a vossa indiferença, não me canso de repetir que 6 indispensável a criação de uma verdadeira rede social de segurança, que assegure um rendimento mínimo garantido a todas as famílias portuguesas,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Com que impostos?O Orador: - ... que melhore os regimes dos subsídios de desemprego e do abono de família, que] promova, de uma forma eficaz e personalizada, a reinserção dos desempregados de longa duração.Aplausos do PS.Não basta, aqui, ir buscar dinheiro a Bruxelas para a formação profissional.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Blá, blá, blá e não diz nada!O Orador: - Srs. Deputados do PSD, devo dizer que esperava tudo da bancada do PSD menos a vossa reacção agressiva no momento em que falo de um drama terrível que hoje atinge milhares de famílias portuguesas!
A vossa agressividade é um insulto à sensibilidade social dos Portugueses.Aplausos do PS.O Sr Silva Marques (PSD): - Com que impostos?O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: é bem conhecida a argumentação do Governo. Incapaz de negar a crise, vai tentar convencer-nos de que a culpa vem do estrangeiro.
Confrontado, também, com o aumento rápido do desemprego, tentará dizer-nos que a prioridade das prioridades é a redução da subida dos preços.
Vejamos rapidamente o que vale esta frágil defesa.
Olhemos, primeiro, para as causas da crise: será que ela é inteiramente culpa do exterior, como o Governo pretende? A verdade é que só muito parcialmente.
É evidente que se alteraram, recentemente, as condições de funcionamento da economia mundial, que tinham sido, na segunda metade da década de 80, excepcionalmente favoráveis a Portugal, porventura como nunca no passado recente.
O PS não escamoteia esta realidade e não faz, agora, a grosseira demagogia que o PSD e o Governo faziam ao procurar atribuir exclusivamente aos seus méritos próprios os indicadores económicos de 1985 a 1990.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quem negava, então, a influência da situação económica internacional não tem hoje autoridade moral para invocá-la!Aplausos do PS.Mas não é isso o que nos importa.
De facto, a gravidade e, sobretudo, a aceleração dos factores de crise em Portugal, esta sim, sem paralelo no quadro europeu actual, têm alguma coisa a ver com o que nos rodeia, mas têm, sobretudo, a ver com as políticas adoptadas, que ampliaram de forma dramática os efeitos externos. Política cambial suicida, política monetária asfixiante e política orçamental em ciclo desajustado durante os últimos três anos estão a ter um efeito devastador sobre as empresas e sobre o emprego.
E não colhe o argumento de que continuamos a ter taxas de crescimento do produto superiores à média europeia, se bem que, agora, o Governo afinal já só promete o crescimento zero.
2374 I SÉRIE-NÚMERO 75Desde os anos 60, que sempre crescemos acima da média europeia - isto apesar da guerra colonial, da perda das colónias, dos confrontos políticos em torno da revolução, da crise do petróleo e das suas consequências.
De 1974 a 1985 a economia portuguesa cresceu, em média, mais 1 % do que a economia europeia. É bom lembrar que, durante este período, não houve fundos comunitários, o que houve - e por duas vezes - foi o Fundo Monetário Internacional.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Sr. Rui Carp (PSD ): - Pela vossa mão.O Orador: - Sem a ajuda da Comunidade Europeia estaríamos hoje, porventura, na pior recessão das últimas décadas.
Gaba-se muito o Governo de que em Portugal, há ainda menos desemprego que em Espanha. É verdade, mas também o é o facto de muitos portugueses trabalbarem clandestinamente em Espanha e não se verem espanhóis a emigrar, para cá.Aplausos do PS.Vejamos, agora, a desculpa da inflação.
Se eu quisesse utilizar a demagogiâ do Governo diria que a quebra da inflação é mérito exclusivo dos efeitos exteriores. É que segundo a Direcção Geral do Comércio, os preços dos produtos importados desceram, em média, 5,4%, em 1992 acentuando a1 tendência do ano anterior.O Sr. Castro de Almeida (PSD):- Isso é bom ou mau?O Orador: - Mas não irei por esse caminho. É óbvio que a política cambial e monetária que foi seguida, sacrificando dramaticamente o emprego, tinha de produzir alguns efeitos na subida dos preços.
O que está em causa é saber qual o equilíbrio que, em cada momento, deve ser definido em relação a esses dois objectivos. E o discurso governamental não pode considerar que, em cada momento, o objectivo prioritário é o que está a correr melhor. Isso é o sacrifício da lógica à propaganda, porque em toda a parte a prioridade é corrigir o que está mal.
Desde há muito que dizemos que o quadro recessivo da economia portuguesa recomenda uma maior prioridade da luta contra o desemprego nos objectivos da política económica.
Vivemos em recessão e é por isso perfeitamente natural que os preços tenham tendência a subir mais lentamente. Agora o que não é política e eticamente tolerável, é ouvir o Primeiro-Mimstro dizer que todos aqueles que valorizam o relançamento económico e o emprego estão ao serviço dos especuladores, enquanto ele próprio se preocupa com os mais desfavorecidos.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ninguém disse isso.O Orador: - O desemprego é o flagelo dos pobres e é o principal factor de agravamento da exclusão social no nosso país e, se alguém favoreceu os especuladores, foi o Primeiro-Ministro, com as suas políticas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Logo em 1987 ao estimular a especulação bolsista e ao precipitar depois a queda da Bolsa, com o famoso discurso do «gato por lebre» o Primeiro-Ministro presidiu à transferência de dezenas de milhões de contos dos bolsos dos pequenos e médios aforradores para os grandes interesses financeiros.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ao associar a recente intervenção de Miguel Cadilhe à lógica de quem esquece que especula, o Primeiro-Ministro estava, certamente a lembrar-se desse tempo.O Sr. António Vairinhos (PS): - E o Daniel Bessa?O Orador: - Em conclusão a política económica, deste Governo não tem defesa e, por isso o Primeiro-Ministro esgotou o seu crédito de confiança.
Como pode o País ter confiança no Governo, quando este fez leis que garantiam uma maioria nacional no capital das empresas a privatizar e sabemos que a CENTRALCER é colombiana, que os Bancos Totta & Açores e Crédito Predial Portuguê sã espanhóis e que a PETROGAL está a caminho de se tomar francesa, embora aí o processo de privatização se tenha transformado numa verdadeira telenovela?...
Como podem os Portugueses ter confiança num Governo que deve dinheiro a toda a gente, desde empreiteiros aos fornecedores dos hospitais, fazendo com que poucos, possam acreditar que o Estado seja uma pessoa de?
E, como podem os Portugueses ter confiança num Governo que, fez tudo para recusar o pagamento das justas indemnizações aos doentes hemofílicos, que receberam o vírus da SIDA em sangue fornecido pelo próprio Estado?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ou, como podem os Portugueses Ter confiança num Governo que manipula a informação sobre a tragédia das mortes ocorridas no Hospital de Évora só, para atacar uma Câmara comunista que o seu partido ambiciona conquistar?Aplausos do PS.
Como podem os Portugueses confiar num Primeiro-Ministro que entregou o Ministério da Educação ao aparelho do seu partido e lançou o maior caos no sistema educativo?Aplausos do PS.Os Portugueses, que deram ao Primeiro-Ministro um crédito de confiança de dimensão invulgar em democracia não mereciam ser tratados desta maneira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: sempre que o PS intervêm, o Governo corre a anunciar pacotes. Fico à espera de alguns hoje.
Sobram pacotes de propaganda mas faltam soluções para os problemas!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.
27 DE MAIO DE 1993 2375O Orador: - Incapazes de abrir caminhos de futuro e de confiança para o País, o PSD e o Primeiro-Ministro zangam-se agora com tudo e com todos,, atacam tudo e todos.O Sr. António Vairinhos (PSD: - Quem faz isso é o senhor.O Orador: - Cada vez mais sozinho, não ouvindo ninguém, criticado pelos seus próprios apoiantes, o Primeiro-Ministro deve estar a dizer para os seus botões: «que povo» ingrato é este, como é possível não compreender o sucesso, não enxergar o oásis, não ver que a recessão foi inventada pelas carpideiras e pelos profetas da desgraça?».Risos do PSD.Aplausos do PS.Deve mesmo perguntar-se que mal terá feito a Deus, que, agora, até as vacas enlouquecem, apesar das ordens dadas em contrário?Aplausos do PS.O Primeiro-Ministro tem razões para estar preocupado. Enfrenta uma crise que não previu, que não sabe como aconteceu, nem sabe como combater. Esgotou o crédito de confiança que os Portugueses lhe deram e talvez por isso comece agora a pensar em mudar de vida - talvez por isso tenha anunciado que ainda não sabe se voltará a candidatar-se!...Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Ficam inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres os Srs. Deputados Duarte Lima e António Lobo Xavier, que usarão da palavra depois da intervenção de abertura do Governo, que é da responsabilidade do Sr. Ministro das Finanças, a quem dou de imediato a palavra.O Sr. Ministro das Finanças (Braga de Macedo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi há quase sete meses que ocorreu a interpelação, nesta Câmara, sobre, a situação da economia portuguesa e o sentido da política económica do Governo.
Nessa altura o Fundo Monetário Internacional acabava de prever que a economia europeia iria crescer, em 1993, à taxa de 2,5 %. Há dias, no Conselho ECOFIN, de Kolding, na Dinamarca, previu-se uma taxa de crescimento que pode chegar a menos meio ponto percentual, o que representa uma quebra de três pontos relativamente à previsão anterior.
Os principais países da Europa continental atravessam a mais longa e a mais profunda recessão desde os anos 30, ao passo que a recuperação inglesa, americana ou japonesa continua incerta.
Toda a área da OCDE vai crescer à volta de 1 % e mantém, em 1993, a queda brutal da produção no antigo bloco soviético.
A economia portuguesa, essa prossegue numa convergência para a média comunitária, ininterrupta desde 1985, depois de 10 anos de divergência socialista.O Orador: - Prevê-se, em 1992 e em 1993, uma diferença entre meio e um ponto percentual relativamente à taxa de crescimento comunitário. Enquanto crescermos mais que a média, é artificial falar de recessão em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é nova!O Orador: - Por isso a resposta à nova interpelação sobre a situação económica e as consequências da recessão para o futuro do País continua a ser a mesma de há sete meses: as oposições interpelam más a convergência continua.Risos do PS.Pela primeira vez os Portugueses estão a amortecer os efeitos de uma crise económica internacional na economia nacional, o que não conseguiram em 1891, em 19S7, em 1974, nem em 1983. E se parecemos ficar imunes à crise dos anos 30 foi porque a economia e a sociedade estavam fechadas pela ditadura.
Quem não ousa crescer pode isolar-se da crise presente, mas compromete o futuro. As barreiras financeiras do Estado Novo só há poucos meses foram abolidas e não sem resistências corporativas exacerbadas pelas nacionalizações de 1975.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - O proteccionismo financeiro disfarçou interesses de classe com a defesa da independência nacional, quando era precisamente o empresário português que sofria a discriminação de taxas de juro mais altas que no estrangeiro.Q Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - A economia portuguesa está hoje aberta à concorrência, na agricultura, no comércio, na indústria e nos serviços financeiros. As perspectivas nacionais inserem-se num quadro exigente, mas estável: o mercado único europeu.
Recuperar da terrível crise internacional que se seguiu à euforia gerada pela queda do muro de Berlim é o desafio deste, fim de século, que poderá converter-se na melhor preparação para o século XII, em Portugal e em toda a Europa, se alargarmos o consenso sobre a Unha de rumo, resistindo à tentação dos ziguezagues que as interpelações socialistas, infelizmente, revelam.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: numa interpelação feita a 7 de Julho de 1988, tentou-se, neste Hemiciclo, reduzir o êxito da política económica global à boa conjuntura internacional e comunitária. Que diria hoje o ex-interpelante? Prosseguindo, fora desta Câmara, a mistificação entre rigor técnico e expediente político, lamenta agora a perda de reservas cambiais resultante de intervenções entre meados de Fevereiro e meados de Março de 1993. Ignora que a troca de activos financeiros, denominados em moedas convertíveis e estáveis, não deteriora o balanço do banco central nem prejudica o erário público?Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PSD: - Muito bem!
2376 I SÉRIE-NÚMERO 75O Orador: - Ainda agora os actuais responsáveis pelo partido interpelante têm mão na mistificação da perda das reservas, revelando ignorância e demagogia.Aplausos do PSD.É a demagogia das reservas de ouro dos anos 60 com outra cor.Aplausos do PSD.Ora além da instabilidade do sistema, devida à ansiedade espanhola, à crise constitucional russa e à feroz pré-campanha francesa, o escudo foi afectado a 11 de Março passado por uma demissão, mas as oposições atribuíram ao visual e ao sonoro de uma tomada de posse de cinco altos funcionários do Estado a perda de confiança no escudo, que, aliás, sempre consideraram inevitável. Assim nasceu das cinzas do discurso do oásis a teoria do discurso.
A verdade é que, adaptando a política económica global à conjuntura, sem nunca abandonar a linha de rumo, a economia portuguesa fortaleceu durante a expansão dos anos 80, de modo que as empresas e trabalhadores conseguem aguentar a recessão a que toda a Europa está sujeita.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sabemos que desde 1990, os nossos salários reais cresceram mais do dobro da média comunitária, mas a produtividade não. Logo, a convergência salarial foi feita à custa da divergência financeira, perpetuada por controlos cambiais que os socialistas há sete meses queriam manter, acompanhando a Grécia. Com controlos era inevitável que as nossas taxas de juros reais se situassem muito acima da média comunitária.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É mentira!O Orador: - Quem deseja desvalorizar o escudo deseja mais inflação e taxas de juro mais altas; prefere impostos escondidos a impostos votados: prefere o contrabando ao comércio; prefere a especulação à produção, prefere o passado ao futuro. Nós queremos preparar Portugal para o século XXI!Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para tal, contamos com os três pilares da política económica global: o rigor orçamental, as políticas estruturais e financeiras e a concertação social? São estes pilares que tornam a economia portuguesa capaz de respeitar as regras do jogo do Sistema Monetário Europeu, baseadas na defesa da paridade do escudo por parte do Banco de Portugal em estreita cooperação com os outros bancos centrais participantes no mecanismo cambial. O cumprimento dos objectivos, da política económica não pode menosprezar a recessão que a Comunidade Europeia atravessa, nem os seus efeitos negativos na confiança dos povos.
Assim, a iniciativa, de crescimento lançada no Conselho Europeu de Edimburgo e aprovada no ECOFIN de Abril - em sessão conjunta com os Ministros das Finanças da EFTA - visa coordenar, os esforços de recuperação dos Doze e acrescentar-lhes iniciativas comunitárias, envolvendo o Banco Europeu de Investimentos. Esta iniciativa de crescimento, que pretende apoiar as pequenas e médias empresas europeias, principais fontes de criação de emprego e de riqueza,pbderá inverter, já em 1993, as perspectivas recessivas, chegando a aumentar a taxa de crescimento médio da comunidade em mais de meio ponto percentual em 1994.
Portugal participou desde o início nesta iniciativa, aprovando um conjunto de medidas estruturais visando o aperfeiçoamento dos mercados de trabalho, de capitais e de bens não transaccionáveis. As medidas apresentadas em Fevereiro passado no Conselho Económico e Social acresceu uma série de pacotes sectoriais visando eliminar, obstáculos específicos à recuperação da economia nacional. Assim se divulgaram programas plurianuais de apoio à habitação; à exportação e à agricultura, para além do lançamento do projecto do Alqueva e do reforço dos fundos de reestruturação e internacionalização empresarial e dos respectivos benefícios fiscais já aprovados em 1992. Estes programas custarão quase 500 milhões de contos, sendo cerca de metade das verbas financiada pelo Orçamento do Estado. Tal como a iniciativa de Edimburgo, os chamados pacotes, inserem-se, na preparação, de Portugal para o século XXI, que tem sido objecto de grande debate, na sociedade portuguesa.Risos do PSEntretanto, na Comunidade, o número dos desempregados ultrapassou os 17 milhões o que leva a esperar mais uma iniciativa comunitária no próximo Conselho, Europeu para restaurar a competitividade e a solidariedade que os Doze Estados membros exigem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: ao propor a iniciativa de crescimento, o Conselho Europeu reafirmou o seu compromisso com o rigor orçamental e com a moderação salarial, especialmente no sector público - este é o nosso segundo pilar. Compromisso que se deve medir, sobretudo, pelo rigor na execução do orçamento das despesas em bens e serviços, evitando, tanto quanto possível, cortar nas despesas de investimento e aproveitando a queda nos juros para reduzi o défice orçamental.
Mas, em ambiente, recessivo, aceita-se que o défice aumente por via de mais subsídios de desemprego e menos receitas fiscais, os chamados estabilizadores automáticos. O programa, de convergência adapta-se bem a este compromisso, visto que se baseia num teste das despesas sem juros do Estado, fixado em 29 mil milhões de contos para 1993.
A utilização das receitas das privatizações para retirar dívida pública já permite satisfazer um dos mais exigentes critérios de convergência para a União Económica, e Monetária aquele que tem a ver com os erros do passado reflectidos em dívidas públicas excessivas relativamente à produçãoO Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - A conta dos juros da dívida pública melhora por via do recurso quer ao crédito externo, permitido pela convertibilidade do escudo, quer a obrigações do tesouro a mais longo prazo e com juros mais baixos, alem de mais eficaz gestão da conta Aplicações de bilhetes do Tesouro, no Banco de Portugal.
Ao invés, pioram as transferências para as empresas que prestam serviços públicos, algumas das quais fortemente prejudicadas pelo ambiente internacional e com dificuldades em levar a cabo reestruturações há muito adiadas, mas nem por isso bem aceites pelos sindicatos.
27 DE MAIO DE 1993 2377Sr. Presidente, Srs. Deputados: outro pilar é o da concertação social. Todas as medidas que tocam o emprego tem sido acompanhadas pela Comissão Permanente de Concertação Social, a qual também se tem pronunciado, sobre programas sectoriais e sobre iniciativas comunitárias. O processo de concertação permanece vital para a compreensão da política económica por parte dos parceiros sociais. Mesmo na ausência de um acordo de rendimentos e preços, o efeito das orientações dadas pelo Governo, em Dezembro, tem-se feito sentir na contratação colectiva, que se situou no primeiro quadrimestre de 1993 quatro pontos percentuais abaixo do valor homólogo de 1992.
Ao acompanhar a descida da inflação e também das taxas de juro, a moderação salarial revela que bancos, empresas e trabalhadores estão a internalizar a estratégia gradualista de convergência. Mais uma vez, é a única forma de conseguir amortecer os efeitos da recessão internacional e preparar os Portugueses para a retoma da actividade económica e a exploração de novos mercados e novos produtos pelos nossos empresários.
Este processo tem sido muito difícil para os trabalhadores, para as empresas e para os bancos, habituados, nas anteriores recessões, a uma política de contraciclos, seguida de terapias de choque, com desvalorizações cambiais, inflação e altas taxas de juro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas sem a participação dos agentes económicos a recuperação não é possível. Atina, no actual ambiente recessivo, a recuperação é ainda mais exigente do que a convergência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: os portugueses querem aproveitar os primeiros sinais da recuperação da economia europeia e internacional. Estamos cansados de ouvir passar do «discurso do oásis» à «teoria do discurso» sem a preocupação de sugerir alternativas concretas, enquadradas e justificadas no seu fundamento.Aplausos do PSD.Quando alguma ideia surge, revela-se impraticável. Por exemplo, os orçamentos alternativos propostos pelas oposições aumentaram o défice orçamental para 1993 entre 100 e 200 milhões de contos, neste último caso com privatizações mistificadas e muita demagogia.Aplausos do PSD.A duplicidade política tem sido característica da oposição, que reclamou repetidamente as grandes reestruturações e as medidas de fundo. Quando o Governo as faz, porque tem finalmente as condições políticas para tal, a oposição imediatamente procura polarizar no mau sentido o incómodo que as mudanças sempre provocam, criticou do demagogicamente as reestruturações que, tão pouco. tempo antes, acusava o Governo de não fazer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Outro caso de duplicidade surge quanto à defesa do escudo estável. O consenso social e político acerca da União Europeia e portanto acerca das regras do jogo do Sistema Monetário Europeu é essencial para minimizar os custos da instabilidade cambial, que se arrasta desde Setembro passado.
Contrastem-se, a esse respeito, os exemplos recentes do tranco e da peseta.
Em França, a despeito do duríssimo debate ideológico, social e político por ocasião das últimas eleições, ficou preservado o consenso acerca da paridade com o marco alemão. E agora, quanto mais o novo governo baixa os juros, mais forte fica o franco! É a recompensa do consenso social à volta da estabilidade cambial.
Pelo contrário, em Espanha as oscilações acerca da desejável paridade com o marco, visíveis desde meados de Fevereiro, mas muito reforçadas por declarações recentes do líder da oposição, enfraqueceram a moeda ainda mais que a economia espanhola Levaram a peseta a sucumbir à pressão de especuladores, excluindo os lucros destes, sem mais benefício algum.
Em meados de Fevereiro Portugal definiu uma estratégia pára a nova crise que se adivinhava: não sair do sistema, não ameaçar a competitividade das nossas empresas, tentar que o escudo ultrapassasse, reforçado, o seu primeiro teste de mercado. Apesar de turbulências pontuais, acalmadas por intervenções, foi o que sucedeu. Às semanas de altíssimas taxas no curto prazo, seguiu-se a descida tão esperada pelas pequenas e médias empresas. Tal como em França, as baixas dos juros não enfraqueceram o escudo. Vencemos a desconfiança que a oposição julgava inevitável.Aplausos do PSD.Não admira!
A queda continuada na inflação e a correspondente moderação salarial têm sido compatíveis com um aumento do poder de compra e com a defesa do emprego, mais compatíveis que tentações inflacionistas.
Conjuntamente com o rigor orçamental, expresso nas medidas suplementares de controlo das despesas correntes do Estado decididas na semana passada, a queda da inflação e a moderação salarial vão assegurar que a queda nas taxas a médio e longo prazo, a que chamamos moderação financeira, seja sustentada. Em Portugal, como em toda a Europa, a moderação financeira é condição da tão desejada recuperação. Isso mesmo foi confirmado em Kolding, no feliz rescaldo do segundo referendo dinamarquês.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: em Portugal, o partido interpelante partilha o consenso acerca da União Europeia, embora partilhe um federalismo dependente relativamente a Bruxelas.Risos do PS.Neste Hemiciclo, a Europa só é contestada pelas suas franjas, franjas essas onde impera o conservadorismo pseudo independente. Nós recusamos tanto a eurodependência como a pseudo independência.Vozes dó PSD: - Muito bem!O. Orador: - Propomos um reformismo interdependente, respeitador, tanto da nossa herança europeia como dá nossa língua e cultura multicontinentais. Somos acusados de optimismo, mas aceitamos com gosto essa acusação. O optimismo consciente das dificuldades, a determinação e as vantagens reais de mobilizar as melhores energias dos Portugueses são partes da convicção profunda que nos leva a governar. Quando as dificuldades surgem, mais forte se toma essa convicção.
2378 I SÉRIE-NÚMERO 75O atleta que se prepara para a prova está à partida vencido se não quiser acreditar na vitória. Cuba já se foi!Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PS.O Orador: - Como pode um país abatido, e desanimado perante o permanente aceno com fantasmas, da crise vencer as suas batalhas?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aos Portugueses não, serve, estão, cansados da fatalidade da crise e do pessimismo, que se lhes quer impor. Apostamos no valor do esforço, da confiança, da determinação e do optimismo consciente das dificuldades.Aplausos, de pé, do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres! inscreveram-se os Srs. Deputados Duarte Lima, António Lobo Xavier e Octávio Teixeira empara pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças; inscreveram-se os Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins, Mário Tomé, Paulo Casaca, Raul Castro, Joaquim Silva Pinto, Octávio Teixeira, Nogueira de Brito e André Martins.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, ouvimos a sua intervenção, com toda a atenção, como merece ser ouvida a intervenção do líder do principal partido da oposição e nos breves três minutos de que disponho vou-lhe colocar algumas - poucas - questões e seguidamente, os meus colegas irão desenvolver algumas das passagens da sua intervenção.
Assim, começo por lhe dizer que contrariamente, àquilo que tem sido as suas intervenções no passado, e que tem motivado uma polémica muito grande nesta Câmara, hoje a sua intervenção, que estava rodeada de uma grande expectativa na comunicação social, saiu relativamente furada.Risos do PS.A comunicação social deu, de facto, um grande relevo àquilo que aqui ia dizer...Protestos do PS.Oiçam com atenção! Eu fiz o possível por ouvir o Sr. Deputado António Guterres com muita atenção e interesse e gostava que também me ouvissem, porque senão terei de pedir ao Sr. Presidente que estas interrupções sejam descontadas no tempo do meu partido.
E qual a razão por que digo que saiu relativamente furada? É que acabei de ouvir é perguntei a mim próprio se o senhor Deputado António Guterres não teria perdido nenhuma folha. O seu discurso como principal líder da oposição o homem que é putativamente o principal candidato alternativo ao Primeiro-Ministro, pareceu-me até sem qualquer ofensa ou desprimor para o próprio, um discurso do Sr. Deputado Mário Tomé.Risos do PSD.Digo sem desprimor porquê? Porque o Sr. Deputado Mário Tomé - ao qual aliás peço que registe bem as minhas palavras - é um Deputado da oposição assumido e combativo, mas não é um candidato alternativo a Primeiro-Ministro. E, no entanto, V. Ex.a fez aquilo que ele costuma fazer. Isto é, dizer aquilo que nós próprios, o Dr. Cadilhe e muitos outros podem dizer que aqui faltava um ponto, que aqui faltava mais um pouco de sal ou mais um pouco de pimenta.Risos do PS.
Todavia, aquilo que se esperava e que era um modelo alternativo a actual política económica - pois V. Ex.a tem a obrigação de dizer mais do que qualquer outro -, o Sr. Deputado não o enunciou.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Daí eu me ter perguntado se teria ou não perdido uma folha.
Assim, sabendo que tem uma excelente cabeça e uma excelente memória, a minha primeira questão é à seguinte:
V. Ex.a perdeu ou não uma folha?O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quero ainda dizer-lhe que algumas das suas afirmações agora produzidas estão em contradição com outras que aqui fez em Outubro. Concretamente: V. Ex.a ia ou/não reestabelecer os controlos cambiais? É que tanto quanto me lembro, em Outubro, o Sr. Deputado propôs a sua eliminação e agora ficou a dúvida quanto à contradição que pode ter surgido da sua intervenção.
No entanto o fundamental é saber independentemente da crítica pontual que sempre existe (e que é natural, pois não esperávamos, outra coisa de si), a uma ou outra medida de política económica, qual é o modelo global alternativo - integrados e apostados como estamos na convergência comunitária - que V. Ex.a aqui apresentaria. O Sr Deputado António Guterres tem de dizê-lo.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não tem nada! Isso é provincianismo.O Orador: - .... e dispõe ainda tempo para o fazer respondendo a estas perguntas.
Sr. Deputado António Guterres, no passado nós nunca deixámos de levar em linha de conta àquilo que no crescimento económico português e no sucesso da política económica portuguesa era o resultado da boa situação económica internacional; Na verdade o que dizíamos é que havia algo que era devido ao trabalho português e que apesar da situação económica ser boa para todos os países na Europa era melhor para Portugal. E agora continuamos a dizer o mesmo, apesar da conjuntura internacional ser gravíssima, como o Sr, Deputado sabe. É que falou aqui nalguns casos concretos de situações graves como o da TAP, mas também poderia ter falado no da Air France ou no da Lufthansa principais gigantes das companhias aéreas europeias, que estão em situação de crise, a despedida pessoal e a aumentar o horário de trabalho. Igualmente poderia Ter falado no caso da França, com a duplicação dos impostos como forma de «curar» as maleitas do socialismo francês, com o aumento da taxa de alojamento hospitalar e com o aumento do imposto sobre a segurança social.
27 DE MAIO DE 1993 2379Portanto, o que dizemos hoje é que, de facto, Portugal não podia ficar imune à crise internacional, mas que, apesar de tudo, o comportamento da economia, tal como no passado, continua a ser melhor que o dos outros. Assim, gostaria que o Sr. Deputado confirmasse ou negasse isto.Aplausos do PSD.Depois, o Sr. Deputado António Guterres teve algumas picardias, o que já é habitual e até dá uma certa leveza e graça ao seu discurso, pelo que eu próprio também queria deixar-lhe duas ou três. Aliás, acho que essas picardias são um pouco resultado das jornadas parlamentares do seu partido, a começar pela intervenção do seu colega Almeida Santos, que, com o brilho habitual, desta vez bateu todos os recordes, pois que e estou a citar notícias de jornais -, em 34 páginas de discurso, 32 foram preenchidas a falar mal do Primeiro-Ministro, o que, de tacto, é digno de figurar no Guiness.
Sr. Deputado António Guterres, a questão é que, para fundamentar as alternativas às questões pontuais que enunciou sobre a política económica do Governo, o senhor teve de recorrer implicitamente às declarações do Dr. Miguel Cadilhe,...Protestos do PS.Eu disse «implicitamente» e sabe bem que é assim!
Como dizia, o Dr. Miguel Cadilhe é pessoa que nós muito prezamos, enquanto é sabido que, no passado, os senhores não o prezaram tanto.
A este propósito, é interessante observar o fenómeno de como é que, no vosso entendimento, se passa rapidamente de «vilão» a «herói»: basta sair-se do Governo e, depois, ter-se uma opinião diferente da maioria.Aplausos do PSD.Mas nós tivemos muito gosto em ter ouvido o Dr. Miguel Cadilhe expressar uma opinião diferente durante as jornadas parlamentares do nosso partido. Pena é que o mesmo não tenha sucedido nas vossas próprias jornadas, que foram mais velório parlamentar que jornadas! Sei que houve por lá um assomo de diferença, pois parece que, a certa altura, o engenheiro Lopes Cardoso pediu a palavra e «a sala estremeceu», mas, depois, era apenas para propor uma condecoração para Xanana Gusmão e, então, «a sala suspirou de alívio»...Risos do PSD.Ainda em referência às picardias do Sr. Deputado,- afirmou que «uma política económica morre quando os cidadãos deixam de acreditar nela». Ora, digam-nos lá: os cidadãos acreditam em si? Repare nos resultados das sondagens de opinião sobre a sua pessoa. Acha que os cidadãos acreditam em si? É que, mesmo quando desce a popularidade do Sr. Primeiro-Ministro, a sua própria ainda desce mais! O que tem a dizer sobre isto?
Sr. Deputado, nós ficamos com o Dr. Miguel Cadilhe, mas, além dele, ainda temos o Dr. Daniel Bessa. Sabe porquê? Porque tanto na primeira declaração que ele fez sobre as linhas essenciais da política económica como, agora, naquelas magníficas declarações feitas ao Independente pelo seu «govemo-sombra» - e espero que o Sr. Deputado remodele rapidamente esse seu «governinho-sombra»-, o Dr. Bessa também falou, tal como fala o Governo, na concertação social, na convergência, no diálogo, no processo controlado, no apoio à segurança social e no equilíbrio das contas públicas! Ora, era isto que eu gostaria de ver. É que, se a sua diferença é mais uma diferença de grau, como era o caso, no tempo do Dr. Vítor Constâncio, relativamente à revalorização do escudo, então trata-se de mais um ponto ou menos um ponto e o Sr. Deputado nem isso enunciou. Isto é, nem chegou a dizer quanto é que propunha que fosse a desvalorização do escudo relativamente à peseta!
Assim, se a vossa diferença é apenas uma diferença de grau, então para quê esta interpelação? Para quê anunciar ao País a alternativa que nunca chega, tal como «Godot nunca chegou».(O Orador reviu.)Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, a desorientação do seu grupo parlamentar é total!Risos do PS.Protestos do PSD.A tal ponto que eu já sabia que o Sr. Deputado os proibia de andar pelos corredores, não sabia era que também, os proibia de me fazerem perguntas!Vozes do PS: - Muito bem!Aliás, compreendo bem essa desorientação total. É que os senhores tem uma confiança cega no chefe e quando chegaram a Viana do Castelo e ouviram falar o Dr. Miguel Cadilhe, pensaram todos: «O chefe vai salvar-nos. Face ao descrédito do Ministro das Finanças, o chefe lança o Dr. Miguel Cadime, que faz aqui umas críticas. Seguramente, o Ministro das Finanças vai dizer que, neste contexto, não tem confiança para governar, pede a demissão e isso permite-nos resolver a verdadeira encrenca em que estamos metidos...»Risos do PS.E quando ouviram falar o Dr. Miguel Cadilhe, disseram: «Que chefe genial: tudo bem planeado!» Ora, faço uma pequena ideia da confusão em que ficaram quando, a seguir, verificaram que o Ministro das Finanças foi no carro do Primeiro-Ministro, que, interrogado à entrada pela televisão, respondeu «esperem aí que o Primeiro-Ministro já vai falar!», tal como aqueles meninos que, num dia, apanham uma lambada na escola e que, no dia seguinte, levam o pai à escola para ele lhes resolver o problema.Aplausos do PS.Mas ainda foi pior. É que, em vez de corresponder à vossa esperança de que ia mudar o ministro e a política e reganhar a credibilidade para ver se ganhavam as eleições e mantinham tudo o resto que lhe está associado, o Primeiro-Ministro veio dizer que aquilo que se pensava ser uma táctica genial para conter a oposição no seio do PSD era, afinal, um desastre total, profundamente descredibilizador do vosso partido e revelador da maior confusão em que o PSD hoje se encontra.
2380 I SÉRIE-NÚMERO 75O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Foi por isso que só citei o Dr. Miguel Cadilhe, a propósito de 1987 do surto especulativo.
Ou seja, usando as suas próprias expressões, só citei o «vilão» e não citei o «santo»Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas vamos ao que importa.
Quanto à remodelação do «Governo-sombra» tem de solicitá-la ao Dr. Paulo Portas porque o governo é dele e não meu, de modo que aí estamos inteiramente à vontade...Risos do PS.Mas repito que vamos ao que importa.
Toda a lógica do vosso discurso é a de fazer uma comparação com o que se passa lá fora.
Hoje, como toda a gente sabe, o motor da economia europeia é a Alemanha. Ora, a Alemanha está a absorver um choque brutal, o choque da Alemanha de leste. Está a subsidiar todo o resto do Leste europeu, incluindo a antiga União Soviética, e está a subsidiar-nos a nós - e pesadamente! Nós, que não subsidiamos ninguém e que recebemos 1000 contos por minuto - 1,5 milhão de contos por dia - , estamos um bocadinho melhor que a Alemanha e os senhores levantam a voz a dizer que este Governo é magnifico.
Sr. Deputado Duarte Lima, o que é dramático é que tal como provei, desde os anos 60, Portugal sempre cresceu acima da média europeia - sempre! - sem ajuda de ninguém e com toda as dificuldades que sabemos, enquanto agora com uma ajuda brutal, que representa uma parte significativa da média europeia e corre o risco
De em breve, estar a decrescer mais depressa que a média europeia., visto que, para este ano, o Ministro das Finanças já nos prometeu um crescimento de 3% depois de 2% a seguir, de 1 % de 0% e não sei onde é que irá acabar!
Por outro lado, os Srs. Deputados falam sempre no século XXI, mas nós pedimos-vos é que antes de discutirem o Portugal do século XXI, deixem de destruir a economia do Portugal do Século XX!Aplausos do PS:Não é possível construir o Portugal do século XX. E não é verdade que seja um escudo com uma paridade realista o que favorece a especulação, o contrabando e as taxas de juro elevadas. Era o escudo sobrevalorizado que tínhamos - e já sofreu duas desvalorizações, apesar de os senhores terem dito que não haveria nenhuma - que obrigava à manutenção de taxas de juro elevadas para aguentá-lo e por isso estas baixaram quando o escudo desvalorizou.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quem tem razão somos nós, não os que senhores. E é o escudo sobrevalorizado que favorece a especulação e só não favorece o contrabando porque como sabe agora já não estamos em tempo dessas coisas.
Quando o Sr. Deputado nos pergunta qual é a nossa estratégia alternativa
Respondo-lhe que ela foi evidente desde o princípio. Na verdade, o que dissemos foi que, no plano da conjuntura económica, a vossa era a política conjuntural do ciclo eleitoral. Os senhores nada têm contra os défices orçamentais, mas só gostam deles nos anos das eleições.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, em 1991 o défice orçamental cresceu brutalmente e, agora, como já não há eleições, houve um enorme esforço de aperto orçamental, esforço este que, como já confessou o Ministro da Finanças, foi irrealista.
Assim, obviamente, este ano vamos Ter um défice muito maior, tal como dissemos há seis meses que era necessário.
Tal como também há seis meses anunciámos que ia ser necessário ter desvalorizado
Quem não tem alternativa à nossa política são os senhores.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!O Orador: - ...que são obrigados a fazer tarde, a más horas e a reboque aquilo que nós anunciamos como inevitável porque, apesar de tudo, temos consciência dos problemas e não andamos aqui a fazer demagogia, nem propomos as coisas que são populares. Nós não fazemos essa demagogia! O que nós propomos não é popular, mas
É o que é necessário para salvar o País de uma crise económica gravíssima. Por isso, o que dissemos e mantemos, é que deveríamos ter tido - e devíamos ter - uma política de conjuntura organizando as políticas cambial, monetária, de rendimentos e orçamental em termos ajustados à necessidade decorrente do ciclo da economia e não do ciclo da política. Por isso, o fim do ano passado e o início deste exigiam era que tivesse sido dada prioridade ao emprego e não tanto prioridade à descida da inflação. É esta a nossa alternativa. É gradual? Com certeza! que, hoje em dia, não é possível governar na Europa moderna fazendo exactamente o contrário do que fazem os outros!O Sr. Marques dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Isso não acontece em nenhum Estado moderno!
As diferenças entre nós são, em grande medida, degrau, mas é no grau que está a importância, é no grau que está a asneira ou a política certa. Ora, tem-se visto e está provado que o vosso grau é o da asneira.Aplausos do PS.E aqui a divergência é total porque a vossa política tem sido um «tontismo» sem prespectiva, o «betão» para o qual há o dinheiro da Comunidade. É bom, não esquecer que nos outros «fontismos» não havia o dinheiro da Comunidade. Só que não basta o «betão». É preciso, apostar em mudar o padrão de especialização deste país porque com aquilo que temos não poderemos competir na Europa daqui a cinco ou dez anos. É isto que não me canso de dizer. É esta alternativa que aqui aponto desde 1987. E é isto que os senhores nunca ouvem porque dizem sempre que o mercado vai resolver esse problema. Mas não vai. Portanto ou nós temos a articulação das várias políticas - educacional, de formação profissional de apoio ao investimento e articulamos estas com a da investigação científica e tecnológica - e temos uma concertação estratégica com as empresas, com os grupos económicos - não
27 DE MAIO DE 1993 2381tenho medo de dizê-lo -, mas também com os parceiros sociais, e ou fazemos toda a gente trabalhar para a criação de vantagens comparativas de outra natureza, com uma mão-de-obra mais qualificada, com outra capacidade tecnológica, ou estamos condenados a não poder competir É isto que os senhores não compreendem e, porque não compreendem, não fazem e estão à espera que melhore a situação internacional e que o mercado vos resolva o problema. Podem esperar eternamente porque não vo-lo resolverá! Quem vai resolver o problema será o povo português em 1995.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, depois de ter ouvido esta troca de «mimos» sobre as jornadas parlamentares dos partidos do Governo e da oposição, queria encarar a sua intervenção com seriedade, até porque não me custa dizer-lhe que acompanhei-o em quase todo o seu diagnóstico sobre a realidade da economia portuguesa nos últimos meses. Podia mesmo acompanhá-lo quando o Sr. Deputado se interroga sobre a credibilidade política de quem se enganou tantas vezes e sobre as sucessivas tomadas de posição diferentes que, dentro do mesmo partido, pessoas tão responsáveis têm trazido a lume. Não me preocupa a questão do poder interno no PSD, nem é meu costume falar deste tipo de questões relativamente aos outros partidos, mas preocupa-me que a sucessão de diferentes políticas dos vários ministros do PSD e a sucessão das diferentes afirmações dos economistas mais importantes do PSD provoquem uma intranquilidade e uma tala de confiança. E também me preocupa o ar de optimismo irrealista, destrutivo e não propiciador de confiança que dão às afirmações políticas do Sr. Ministro das Finanças
No que eu não poderia acompanhá-lo, Sr. Deputado António Guterres, seria na sua consideração de que a política do Sr. Ministro das Finanças é incoerente. No que eu também não poderia acompanhá-lo seria na acusação de incoerência ao PSD e ao Sr. Ministro das Finanças. Não poderia acompanhá-lo porque o PSD aderiu, prometeu e comprometeu-se a fazer tudo quanto fosse possível para cumprir as etapas da União Económica e Monetária; o PSD comprometeu-se a fazer tudo quanto fosse possível para respeitar os critérios da convergência nominal. Portanto, o PSD, o Sr. Ministro das Finanças e o Governo mais não têm feito que cumprir o que prometeram nessa matéria.
O que me espanta, Sr. Deputado António Guterres; são as soluções por si apresentadas e as propostas do Partido Socialista. O Partido Socialista quer tudo!...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Exactamente!O Orador: - Na frente externa, quer cumprir os calendários, quer cumprir as metas, quer atingir a União Económica e Monetária; na frente interna, quer promover o crescimento, quer promover o emprego,, quer melhorar a política social. Como é possível somar tudo isto, para quem aceita do mesmo modo o Tratado de Maastricht, os timings, os calendários e as metas da União Económica e Monetária?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para o CDS, isto é mais um reflexo do mito fantástico com que a esquerda quer reconstruir a sua presença política, o mito de que pode haver mercado na produção e socialismo na distribuição!
A proposta do Partido Socialista no sentido de cumprir todas as metas do Tratado de Maastricht, de respeitar todos os calendários e, ao mesmo tempo, criar a «festa» dentro do País vale tanto como esse mito com que alguns Deputados do seu partido quiseram renovar a esquerda!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!O Orador: - Para nós, só há uma alternativa: diminuir o fundamentalismo em relação aos critérios, aos calendários. De resto, isso já não é nenhuma heresia na Europa, pois ministros de governos insuspeitos continuadamente o afirmam. Melhor: até já são poucos aqueles que continuam a defender a manutenção desses critérios e dessas metas.