22 DE NOVEMBRO DE 2013 13 O Sr. João Oliveira (PCP): — Só no vosso partido! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... porque a «espiral recessiva» do Partido Socialista desapareceu, porque os 20% de desemprego, felizmente, nunca foram nem serão atingidos, porque vamos discutir este Orçamento na especialidade, depois de dois trimestres consecutivos de crescimento económico. Vamos discutir este Orçamento, depois de termos saído da recessão técnica, vamos discutir este Orçamento depois de termos reduzido a taxa de desemprego, vamos discutir este Orçamento na especialidade, depois de termos melhorado os principais indicadores. Também melhorámos as taxas de juro em mercado secundário e também conseguimos, ontem, emitir dívida, baixando a taxa de juro. Isso é importante porque precisamos dos mercados. Mas mais importante é aquilo que registamos para as empresas no crescimento económico e aquilo que registamos para as pessoas na redução da taxa de desemprego. Quer na perspetiva do Estado, quer na perspetiva das empresas, quer na perspetiva das pessoas, temos hoje um horizonte melhor. E, portanto, é o momento de nos concentrarmos no essencial. Não resolvendo tudo de uma vez, podemos, com este Orçamento, dar um passo muito significativo para continuar a resolver um problema que não foi criado por esta maioria, mas que é cada vez mais evidente que, se for resolvido em nome dos portugueses, sê-lo-á com o contributo essencial de todos os portugueses, mas com o empenho convicto desta maioria. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, de facto, estamos de acordo: o Estado de direito pressupõe que o Estado cumpra os seus contratos. Mas tem de cumpri-los todos! Aplausos do PCP.É que se o Estado cumpre os contratos que o Estado português assumiu com a troica, também devia respeitar os contratos que assumiu com os reformados e com os trabalhadores da Administração Pública! Vozes do PCP: — É verdade! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não é só uma parte dos contratos, são todos! E todos nós sabemos aquilo que o Governo está a fazer com os reformados, que andaram a descontar uma vida de acordo com o contrato que estabeleceram com o Estado para, no futuro, virem a ser reembolsados dos descontos que fizeram e, afinal, o Governo faz o que faz. Cumpram-se os contratos todos e não é só uma parte! Creio que não é necessário ser «nobel da economia» para se perceber que, com este Orçamento do Estado, os portugueses vão ter mais dor e nós vamos ter menos ajustamento. De facto, a política de austeridade, que se tem traduzido por um impensável aumento de impostos e por cortes brutais na despesa pública, tem fracassado todos os seus objetivos. E um dos objetivos mais importantes, a redução do défice orçamental, falhou redondamente, como está à vista de toda a gente. Com este Governo PSD e CDS, a dívida pública disparou, o desemprego ganhou dimensões dramáticas e os portugueses ficaram mais pobres. Por outro lado, estamos diante de um Orçamento do Estado que continua a deixar de fora os rendimentos do capital e que coloca quem vive do seu trabalho, os reformados e os pensionistas, a suportarem os custos de uma crise para a qual em nada contribuíram.