16 DE OUTUBRO DE 1998148-(41)tros de recursos interactivos para aprendizagem e divulgação de C&T;— lançar o Programa de desenvolvimento do tratamento computacional da língua portuguesa;— lançar a Iniciativa Sociedade da Informação ao serviço de cidadãos com necessidades especiais promovendo o desenvolvimento, a experimentação e o uso de aplicações das tecnologias de informação e de comunicação aoserviço da qualidade de vida de deficientes e de outros cidadãos com necessidades especiais;— lançar generalizadamente, promovendo a colaboração de entidades públicas e privadas, um programa destinado a conceder formação básica em tecnologias de informação, acessível a qualquer cidadão, que o habilite, de forma certificada, com competências mínimas para o uso de um computador, incluindo a pesquisa de informação na Internet;— estender o Programa Cidades Digitais a novas cidades e regiões do país, preparando a sua integração ambiciosa num futuro programa nacional (Portugal Digital).CULTURAEnquadramento e AvaliaçãoNo âmbito da revisão de diplomas fundamentais para a Area da Cultura, e numa linha de continuidade conforme o previsto no Programa do Govemo, procedeu-se à elaboração dos novos textos da Lei de Bases do Património Cultural, da Lei do Cinema e do Audiovisual e da Lei do Depósito Legal. Concluiu-se a arquitectónica institucional do Ministério com a publicação das leis orgânicas do Instituto Português das .Artes do Espectáculo (IPAE), do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM).Pela importância que assumem para os sectores em causa, e pelo carácter inovador das soluções que apresentam, salienta-se também a celebração dos seguintes protocolos:— protocolo entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Economia que garante às indústrias culturais um tratamento idêntico às restantes indústrias, designadamente no que respeita ao apoio dos programas sectoriais e, ainda, a participação do Ministério da Cultura num fundo de capital de risco para a criação e/ou reestruturação de empresas do sector da cultura;— protocolo entre o ICAM e os exibidores cinematográficos, para financiamento da produção de filmes portugueses e para garantir o cumprimento de uma quota anual de exibição de filmes portugueses;— protocolos mecenáticos plurianuais entre alguns dos principais grupos financeiros e empresariaias nacionais e as instituições de produção artística do Ministério da Cultura: Teatro Nacional de São Carlos, Companhia Nacional de Bailado, Teatro Nacional de Dona Maria Di e Teatro Nacional de São João, envovendo apoios de montante superior a um milhão de contos.Objectivos e Medidas de Política para 1999 Iniciativas Legislativas• Apresentação ao Parlamento da proposta de uma nova Lei de Bases do Património, seguida da elaboração dos respectivos decretos regulamentares.• criação do Conselho Superior de Arquivos.• criação do Conselho Superior de Cinema, Audiovisual e Multimédia.• alteração do estatuto insütucional do Centro Cultural de Belém.• alteração da orgânica do Instituto José de Figueiredo, para a área da conservação e restauro.Programas e InvestimentosQuanto aos programas e investimentos da responsabilidade do Ministério da Cultura que visam abranger de forma integrada os vários domínios por que se reparte a sua tutela, salientam-se os seguintes:Património• início das obras de conservação e restauro da Igreja de S. Vicente de Abrantes e do zimbório da Igreja de S. Vicente de Fora.• continuação das obras de recuperação e valorização do Mosteiro de Tibães e lançamento dos programas integrados de valorização do Mosteiro da Batalha, do Convento de Cristo e do Mosteiro de Pombeiro.• aprofundamento dos objectivos programáticos e das frentes de obras de conservação, restauro e valorização do Mosteiro de Alcobaça e envolvente.• realização da segunda fase dos trabalhos de restauro e valorização do Mosteiro de Vilar de Frades e da recuperação do Palácio Nacional de Sintra.• continuação do programa de recuperação, restauro e valorização do Mosteiro de S. João de Tarouca.• prossecução dos programas de estudo, conservação e valorização dos sítios arqueológicos, designadamente das ruínas arqueológicas de Miróbriga, com o lançamento do respectivo centro de acolhimento, da estação arqueológica do Freixo e da Necrópole de Alcalar.• conclusão das intervenções programadas no âmbito da recuperação das Aldeias Históricas e desenvolvimento do projecto de recuperação dos castelos situados nas zonas fronteiriças.• conclusão das obras de recuperação das coberturas e fachadas do Palácio Nacional de Mafra e da Igreja da Graça em Santarém.• continuação das acções de investigação e valorização no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e de obras em importantes monumentos nacionais como a Torre de Belém e os Mosteiros de Alcobaça, Tibães e de Grijó.• realização do projecto do Museu do Parque Arqueológico de Foz Côa e valorização de sítios arqueológicos noutras regiões do País.• conservação e restauro de bens culturais móveis integrados nos monumentos portugueses e desenvolvimento de acções de divulgação cientifica e de sensibilização relativas ao património cultural.