30-(60)II SÉRIE-B — NÚMERO 7n.°3755, de 31 de Outubro de 1997, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:A Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde, criada por despacho ministerial de 10 de Janeiro de 1991, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 18, de 22 de Janeiro de 1991, e presidida pelo Prof. Dr. Daniel Serrão, tem vindo, no âmbito das suas competências, a abrir concursos nacionais de investigação,cujo regulamento consta dos despachos e editais.Tais concursos têm vindo a ser divulgados publicamente, através de publicação, no Diário da República e ainda através de comunicação interna a todos os estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde.O 4." programa de concurso de 1997-1998 foi anunciado no edital de 14 de Janeiro de 1997 {Diário da República, 2? série, n.° 11, de 14 de Janeiro de 1997). O número de candidaturas apresentadas foi de 307, tendo sido aprovadas 136.Segundo informação do presidente, as propostas de candidaturas apresentadas são oriundas de hospitais centrais e distritais, centros de saúde, institutos e maternidades, no total de 36 instituições.Quanto aos grupos profissionais concorrentes, esclarece--se que as candidaturas apresentadas dizem respeito, na sua maioria, a médicos, enfermeiros, assistentes sociais, biólogos e farmacêuticos.Mais informo V. Ex.a de que oportunamente será feita a divulgação pública dos programas seleccionados e, bem assim, dos apoios concedidos.26 de Novembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 68/VII (3.a)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre os grupos de trabalho, comissões e estudos feitos no âmbito do Ministério da Saúde.Em resposto ao ofício n.° 3756, de 31 de Outubro de 1997, e relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.a o seguinte:O decreto-lei a que alude o Sr. Deputado ao conceder novas atribuições ao Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, designadamente em matéria de pagamento dos subsídios atribuídos por despacho da Ministra da Saúde a diversas entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam actividades na área da saúde, mais não faz do que consagrar em diploma uma situação que se vinha a verificar já desde longa data e que a actual lei orgânica daquele Instituto, aprovada pelo Decreto-Lei n.° 308/93, de 2 de Setembro, não previu.Por outro lado, com o presente diploma centraliza-se numa única entidade a.s competências para a prestação de apoio logístico e pagamento de despesas de funcionamento inerentes às comissões técnicas e científicas, ou outrasentidades, criadas por despacho ministerial para fins específicos que não se enquadrem directamente nas atribuições e competências dos serviços e organismos centrais do Ministério — v.g. a Comissão Nacional de Luta contra a Sida ou a Organização Portuguesa de Transplantação.Mais informo V. Ex.° de que as comissões e grupos de trabalho que têm sido criados por despacho de S. Ex.° aMinistra da Saúde, não prevêem, por norma, quaisquer pagamentos de encargos decorrentes do funcionamento. Apenas, e desde que previsto em despacho, têm vindo a ser pontualmente asseguradas as despesas referentes às deslocações e ajudas de custo dos membros que as integram, segundo as normas legais vigentes na Administração Pública. Para tanto, junto remeto, em anexo, os despachos publicados posteriormente à tomada de posse do XIII Governo Constitucional em que figura tal previsão (a).No que se reporta aos subsídios atribuídos, junto se anexa a lista das transferências reportada ao 1.° semestre de 1997, que foi objecto de publicação no Diário da República, de 8 de Outubro de 1997.29 de Dezembro de 1997.—O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.(o) Os documentos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 69/VTT (3a)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), acerca do grupo de trabalho sobre medicinas não convencionais.Relativamente ao pedido formulado por V. Ex.° através do ofício supracitado, cumpre transmitir, na sequência da informação colhida junto da Direcção-Geral da Saúde, o seguinte:O grupo de trabalho sobre medicinas não convencionais, coordenado pelo Sr. Professor David Paiva, e que integra representantes do INFARMED, do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, da Direcção-Geral do Ensino Superior, da Ordem dos Farmacêuticos, da Ordem dos Médicos e da Direcção-Geral da Saúde, encontra-se presentemente a recolher junto de alguns Estados membros da União Europeia um conjunto de esclarecimentos, com o objectivo de proceder a um estudo comparado nesta matéria, além de"continuar a explorar os pontos de vista das instituições que participam no citado grupo.Nesta conformidade, ainda não foi apresentado à consideração superior ó relatório a que se alude no requerimento em epígrafe.Por último, cumpre frisar que o grupo de trabalho não prevê que seja necessária a participação de outras associações, embora esteja perfeitamente aberto a receber as contribuições que aquelas lhe quiserem dar, o que de resto tem vindo a suceder.28 dc Novembro de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 70/VII (3.a)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a poluição no rio Sótão e a pocilga existente em Vila Nova do Ceira.