186 | II Série A - Número: 040 | 6 de Outubro de 2011A 4 de Julho de 2009 foi publicado o despacho da Ministra da Saúde, que constituía o grupo de trabalho para a elaboração da proposta do programa funcional do futuro hospital no Seixal, definindo o prazo máximo de 90 dias a contar da data de assinatura do referido despacho para elaboração do programa funcional.A 26 de Agosto de 2009 é assinado o «Acordo estratégico de colaboração para o lançamento do novo hospital localizado no Seixal», entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Seixal. Segundo o acordo, «o hospital no Seixal será direccionado para um hospital de proximidade e de alta resolução, vocacionado para a prestação de cuidados em ambulatório, cujo perfil integra consultas externas diferenciadas de alta resolução, meios complementares de diagnóstico e terapêutica modernos, unidade de cirurgia ambulatória, hospital de dia, unidade de apoio domiciliário e unidade de medicina física e de reabilitação», disporá de 23 especialidades, terá 60 camas de convalescença e 12 camas para cuidados paliativos e um serviço de urgência a funcionar 24 horas por dia. O acordo prevê ainda que «o hospital será do tipo modular com áreas estandardizadas e zonas de reserva e de expansão». No acordo ficou ainda estabelecido a calendarização: até final de 2009 será lançado o concurso público para o projecto e a construção será concluída durante o ano de 2012.O HGO ficou com a responsabilidade de direcção do processo de construção do hospital no Seixal, tendo lançado o concurso público para os estudos e projectos de arquitectura e engenharia para o novo hospital no Seixal a 15 de Janeiro de 2010. Da documentação do concurso público constava o programa funcional. O programa funcional faz referência a alguns aspectos que não vão no sentido do acordo e que acarretam preocupações, entre eles o laboratório (patologia clínica e hematologia), que depende técnica e funcionalmente do laboratório do HGO, sendo um posto avançado do mesmo; refere um serviço de urgência básica, de carácter mais limitado do que o estabelecido no acordo; ao nível de internamento existem três enfermarias de 20 camas de convalescença; não há referência ao carácter modular do hospital e não estão esclarecidas as necessidades e capacidade de resposta em hospital de dia.Em Fevereiro de 2010 a Ministra da Saúde, em declarações públicas, admitiu que há atrasos no processo de construção do hospital no Seixal. O Governo, em resposta a uma pergunta dirigida pelo PCP, refere que «o processo do hospital no Seixal está a decorrer conforme o cronograma previsto, com a conclusão do anteprojecto, seguindo-se a fase de projecto de execução, que se prevê que esteja concluída em Julho/Agosto de 2011. Em Abril/Maio de 2012 terminará o procedimento de concurso para a execução da obra, estimandose que a mesma esteja concluída em 19 meses».Na sequência da abertura do concurso público para os estudos e projectos para a construção do hospital, o júri procedeu à análise das propostas, mas a Ministra da Saúde ainda não tinha assinado a adjudicação. Os sucessivos atrasos do Ministério da Saúde neste processo criam obstáculos ao cumprimento do acordo assinado e defraudam as expectativas das populações.No decurso das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011 foi constituído o Governo PSD/CDS-PP. A primeira declaração proferida por este Governo em relação ao hospital no Seixal foi para anunciar a suspensão do processo. Mais: sobre o hospital no Seixal o Governo acrescentou que «a avaliação desta situação e das restantes congéneres será objecto de estudo no âmbito do processo de reorganização da rede hospitalar que se prevê ser definido até 31 de Dezembro de 2011*, em resposta a uma questão levantada pelo PCP. O Despacho n.o 10601/2011, de 24 de Agosto de 2011, cria um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de reformulação na rede hospitalar, no sentido da concentração e/ou redução de serviços e redução de custos determinado.A suspensão do processo de construção do hospital no concelho do Seixal insere-se numa política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) de privatização de centros de saúde e hospitais e na transferência de custos com a saúde para os utentes. Face às carências de cuidados de saúde da população de Almada, Seixal e Sesimbra, torna apetecível aos grandes grupos económicos a instalação de uma unidade hospitalar privada nesta zona, seguramente, uma boa oportunidade de negócio lucrativo, na perspectiva dos interesses privados.A nível local, o PSD e o CDS-PP sempre defenderam junto da população a realização deste investimento público. Agora que são Governo tomaram uma decisão oposta.A concretização do programa de agressão estabelecido pelo FMI, BCE e EU e pelo PSD, CDS-PP e PS significaria um aprofundamento do brutal ataque ao SNS e ao direito dos portugueses à saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa.