II SÉRIE-A — NÚMERO 132 780Elementos informativos relativos à Conta do Subsetor dos SFAMapa 25Receitas cobradas, nos serviços e fundos autónomos, especificadas de acordo com a classificação económica,comparadas com as orçamentadas e com as cobradas no ano económico anterior(em euros)2016 DIFERENÇA DA COBRANÇADE 2016CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DA RECEITA 2015ORÇAMENTO EM RELAÇÃO À EM RELAÇÃO COBRANÇAFINAL COBRANÇA DE AO ORÇAMENTO 2015RECEITAS CORRENTES01 IMPOSTOS DIRETOS01 SOBRE O RENDIMENTO:01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS)     13 028 902,27     13 721 591,00     15 290 678,11     2 261 775,84     1 569 087,1102 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC)     6 153 301,73     9 263 213,00     9 264 787,39     3 111 485,66      1 574,39Total do Grupo 01    19 182 204,00    22 984 804,00    24 555 465,50    5 373 261,50    1 570 661,5002 OUTROS:Total do Grupo 02Total do Capítulo 01    19 182 204,00    22 984 804,00    24 555 465,50    5 373 261,50    1 570 661,5002 IMPOSTOS INDIRETOS:01 SOBRE O CONSUMO:01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP)     696 033 133,02     177 658 731,00     187 591 552,03 -   508 441 580,99     9 932 821,0302 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA)     14 763 767,09     14 026 283,00     15 871 692,76     1 107 925,67     1 845 409,7699 IMPOSTOS DIVERSOS S/ CONSUMO     10 637 553,64      44 749,00      44 748,78 -   10 592 804,86 -     0,22Total do Grupo 01    721 434 453,75    191 729 763,00    203 507 993,57 -  517 926 460,18    11 778 230,5702 OUTROS:01 LOTARIAS     100 598 471,66     115 835 236,00     125 901 292,96     25 302 821,30     10 066 056,9603 IMPOSTO DO JOGO     96 384 836,25     118 213 218,00     118 765 752,57     22 380 916,32      552 534,5705 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS     243 931 058,43     237 018 429,00     251 932 469,57     8 001 411,14     14 914 040,5799 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS     92 025 016,88     114 928 137,00     128 117 884,93     36 092 868,05     13 189 747,93Total do Grupo 02    532 939 383,22    585 995 020,00    624 717 400,03    91 778 016,81    38 722 380,03Total do Capítulo 02   1 254 373 836,97    777 724 783,00    828 225 393,60 -  426 148 443,37    50 500 610,6003 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE:02 REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS02 REGIMES COMPLEMENTARES     4 797 180,57     5 123 206,00     4 504 593,96 -    292 586,61 -    618 612,04Total do Grupo 02    4 797 180,57    5 123 206,00    4 504 593,96 -   292 586,61 -   618 612,0403 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE:01 QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA    3 868 959 719,15    3 959 840 725,00    3 958 443 034,49     89 483 315,34 -   1 397 690,5199 OUTROS     115 441 504,65     100 717 865,00     99 409 933,63 -   16 031 571,02 -   1 307 931,37Total do Grupo 03   3 984 401 223,80   4 060 558 590,00   4 057 852 968,12    73 451 744,32 -  2 705 621,88Total do Capítulo 03   3 989 198 404,37   4 065 681 796,00   4 062 357 562,08    73 159 157,71 -  3 324 233,9204 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:01 TAXAS:01 TAXAS DE JUSTIÇA     83 453 477,69     89 312 749,00     79 209 038,25 -   4 244 439,44 -   10 103 710,7502 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO     1 079 086,69      869 486,00      346 271,90 -    732 814,79 -    523 214,1003 TAXAS DE REGISTO PREDIAL     93 812 765,13     43 466 362,00     41 937 207,36 -   51 875 557,77 -   1 529 154,6404 TAXAS DE REGISTO CIVIL     11 812 292,05     23 294 293,00     23 294 292,35     11 482 000,30 -     0,6505 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL     21 301 364,85     21 570 703,00     20 963 410,75 -    337 954,10 -    607 292,2506 TAXAS FLORESTAIS     11 067 010,11     10 000 000,00     10 409 492,36 -    657 517,75      409 492,3607 TAXAS VINÍCOLAS     10 900 195,62     10 421 056,00     9 902 606,07 -    997 589,55 -    518 449,9308 TAXAS MODERADORAS     173 829 327,69     156 423 511,00     153 252 473,19 -   20 576 854,50 -   3 171 037,8110 TAXAS S/ ENERGIA     173 368 377,30     175 997 418,17     2 629 040,87     175 997 418,1712 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO      87 318,87      50 000,00      44 066,79 -    43 252,08 -    5 933,2115 TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE     3 788 452,75     3 953 350,00     4 584 321,67      795 868,92      630 971,6716 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E INDUSTRIAI      396 882,21      350 000,00      420 313,71      23 431,50      70 313,71Conta Geral do Estado de 2016 181