7 DE ABRIL DE 2018 231 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 14/XIII (2.a) - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljezur  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 44/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castelo Branco  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 77/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Horta  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 94/XIII (2.a) - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mafra  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 97/XIII (2.a) - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marinha Grande  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 98/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marvão  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 125/XIII (2.a) - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Olhão  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 127/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Ourém  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 136/XIII (2.a) - AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penela  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 163/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Roque do Pico  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 187/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Valongo  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 200/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 214/XIII (2.a) - AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  Refeições impróprias em escolas  N.o 217/XIII (2.a) - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Águeda  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Águeda N.o 221/XIII (2.a) - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albufeira  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Albufeira N.o 223/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Alcanena  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcanena N.o 227/XIII (2.a) - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alenquer  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alenquer N.o 228/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alfândega da Fé N.o 233/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Almeida  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeida N.o 238/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Alpiarça  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alpiarça