31 DE JANEIRO DE 2013 41 pessoas, ao lado do FMI, sem respeitar os direitos? Afinal, parece que, para este Governo, os direitos são um luxo e que só cortando nos direitos é que cortará, afinal, naqueles que vivem acima das suas possibilidades. Ora, já sabemos o que isso quer dizer. Cortou nas pensões de 274 €, de 303 €, de 379 €, porque as manteve, deixando que a inflação levasse parte das mesmas; condenou pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza a ficarem ainda reféns do ataque da pobreza no nosso País. Houve um ataque aos desempregados. Sobre esta política de terror, que vem em dose reforçada no relatório do FMI, o Governo nada diz; sai calado e não assume as suas responsabilidades. Afinal, que vantagem tem o FMI sobre o Governo, não merecendo o País e as pessoas este respeito? Não quero acreditar — por parte do Bloco de Esquerda existe a exigência da responsabilidade — que o Governo, perante esta oportunidade nobre para responder sobre aquilo que falou com o FMI, sobre o que vai discutir com a troica daqui a semanas, sobre o que encomendou, viu e reviu ao FMI, não tenha uma palavra. O Governo ainda tem uma última e derradeira oportunidade para o fazer. Haja responsabilidade, haja seriedade, haja transparência, haja política de olhos nos olhos, porque é essa política que os portugueses exigem. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal regressou aos mercados numa operação que foi um sucesso inequívoco. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já cá faltava!... O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Apesar das dificuldades, o défice ficou dentro dos limites previstos e desejáveis. Trata-se de uma clara vitória do País e dos portugueses. Contudo, para o Governo, o regresso aos mercados e o cumprimento das metas do défice não são fins em si mesmos,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — ... são passos cruciais para atingir as verdadeiras metas: garantir a melhoria das condições de vida no nosso País e restaurar a plena autonomia de Portugal. O Sr. João Semedo (BE): — Está cada vez mais longe! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Estamos conscientes de que, não obstante os sucessos recentes, há ainda um difícil caminho pela frente. São vários os domínios onde temos de fazer mais e melhor. Não podemos estar satisfeitos com o atual nível de desemprego. Estes números escondem vidas. Vidas marcadas por provações, mas também por uma luta estoica. Não nos esquecemos dos portugueses e é a pensar neles que trabalhamos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os portugueses também não se esquecem dos senhores! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — No entanto, os problemas estruturais não se resolvem com soluções de circunstância. A consolidação das contas públicas e o regresso aos mercados estabelecem as bases para um crescimento sustentável. Só assim poderemos resolver o grave problema do desemprego de uma forma estrutural.