5 DE ABRIL DE 2018 15 Os(As) Deputados(as) do Grupo Parlamentar do PSD: Fernando Negrão — Carlos Peixoto — Duarte Marques — Rubina Berardo — Maurício Marques — Nuno Serra — Luís Pedro Pimentel — Emília Cerqueira. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1475/XIII (3.a) PELA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE RODOVIÁRIA AO CONCELHO DE VILA VERDE O concelho de Vila Verde tem uma área de 228,67 Km2 distribuída administrativamente por 33 freguesias e uma população de 47 546 habitantes (INE, 2014), estando limitado com os municípios de Ponte da Barca a norte, Terras de Bouro e Amares a nascente, Ponte de Lima e Barcelos a poente e Braga a sul, sendo o Rio Cávado que o separa desta última. A sede de concelho está a cerca de 11 km de Braga, capital de distrito, sendo que mantém com esta cidade, tal como é afirmado em diversos documentos da Câmara Municipal de Vila Verde, “as suas principais ligações e movimentações, nomeadamente, no que diz respeito ao setor comercial, de serviços e até industrial”. A ligação rodoviária com a capital do distrito, realizada através da estrada nacional n.o 101, obrigaria à existência de uma excelente ligação viária, sucede, porém, que tal não se verifica, na medida em que esta via está muito congestionada devido ao volume excessivo de veículos que diariamente a atravessam. Importa ainda mencionar que a estrada nacional n.o 101 liga ainda os concelhos de Braga e Vila Verde aos concelhos de Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Monção. Há vários anos que a população, os autarcas e os automobilistas reclamam a construção da Variante à EN101, a qual permitiria desviar muito do seu tráfego na travessia de Vila Verde e descongestionar o tráfego na Área de Acolhimento Empresarial de Gême. O estudo de Avaliação Estratégica da Rede Rodoviária Nacional no Alto Minho elaborado pelo INIR, IP de junho de 2011 refere que “o diagnóstico efetuado evidencia a necessidade de intervenção que permita eliminar os estrangulamentos, existindo duas soluções possíveis para tal: a construção de variantes que permitam suprir o problema de atravessamento dos aglomerados urbanos, ou, em alternativa, a implementação de um novo corredor com perfil de Estrada Nacional”. O estudo propõe que sejam realizadas “intervenções de requalificação de diversos troços da EN101 entre Ponte da Barca e Braga, que contemplam a construção de oito variantes, com o objetivo de retirar o tráfego de passagem do interior de algumas localidades, onde atualmente se verificam congestionamentos significativos e/ou proceder a retificações de traçado em zonas particularmente sinuosas”.  Pese embora esta conclusão e os dados revelarem que por dia passam mais de 20 mil veículos naquela estrada, esta não foi considerada uma obra prioritária pelo anterior Governo e do atual, apenas se vislumbra uma intervenção ao nível da requalificação, tal como foi assumido em resposta à pergunta n.o de 2758/XIII/2.a endereçada pelo PCP. Nessa resposta é dito que “no projeto de requalificação da EN101, o cruzamento da Loureira será objeto de profunda remodelação através da construção de uma interseção giratória para a desejada regulação do tráfego, em substituição do equipamento semafórico ali existente, o qual se encontra desativado”. Mais recentemente, na moção enviada pela Assembleia Municipal de Vila Verde ao Grupo Parlamentar do PCP, é dito que “está prevista a construção de uma rotunda na freguesia da Loureira, a iniciar em março de 2018, e a materialização de passeios para peões e a sua repavimentação desde o limite da referida freguesia até à entrada sul do centro urbano de Vila Verde para setembro de 2018 e a requalificação integral (...) está agendada para os anos de 2019 e 2020”. Os órgãos autárquicos, Câmara e Assembleia Municipal, manifestaram por unanimidade concordância com a construção da variante à EN 101 e a necessidade urgente de se avançar com o projeto, como atesta a moção enviada à Assembleia da República em março passado. A exigência de melhorias nas acessibilidades rodoviárias no concelho de Vila Verde não se cinge à estrada nacional n.o 101, é extensiva à estrada nacional n.o 205. Esta via permite as ligações entre o concelho de Vila Verde e o concelho de Barcelos e, por este aos concelhos do litoral.