II SÉRIE-A — NÚMERO 1542414 – Dê concretização às redes nacionais de telessaúde ao nível de cada especialidade médica, designadamente constituindo as estruturas necessárias à articulação entre entidades com responsabilidades nesse âmbito, designadamente a DGS, os SPMS e a ACSS. Assembleia da República, 18 de junho de 2021. Os Deputados do PCP: Paula Santos — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Alma Rivera — Ana Mesquita — Bruno Dias — Diana Ferreira — Duarte Alves — Jerónimo de Sousa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1352/XIV/2.a PROMOÇÃO DE UM PLANO DE PROTEÇÃO E DESPOLUIÇÃO DO RIO PAIVAExposição de motivosO rio Paiva, afluente do Douro, é um dos mais importantes cursos de água portugueses com cerca de 110 km de extensão ao longo de dez municípios. A sua nascente está localizada no concelho de Moimenta da Beira, passando por Sernancelhe, Sátão, Vila Nova de Paiva, Viseu, Castro Daire, S. Pedro do Sul, Arouca e desaguando no rio Douro entre os concelhos de Castelo de Paiva e Cinfães. Durante anos, foi considerado um dos «rios mais limpos da Europa» sendo esse estatuto reconhecido no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 elaborado pelo ICNF5, onde é referido que«em termos de qualidade da água, o rio Paiva é considerado um dos melhores da Europa, assumindo bastante importância para a conservação da fauna aquática e ribeirinha». Entre a biodiversidade que depende deste rio, destacam-se espécies raras e protegidas como a toupeira-de-água, o lagarto-de-água, a lontra e uma espécie emblemática que já foi considerada extinta no mundo, o mexilhão-de-rio, que continua presente nas águas deste rio. O rio Paiva ganhou protagonismo nos últimos anos com a construção dos «Passadiços do Paiva» no concelho de Arouca, que atraem todos os anos muitos milhares de turistas às margens deste curso de água e cuja grande afluência nos meses de verão motivou a adoção por parte do município de Arouca de algumas medidas de restrição para minimizar os impactos do turismo na conservação desta área natural. No entanto, o rio Paiva enfrenta outras ameaças à sua conservação, sendo a mais evidente a degradação preocupante da qualidade da água, situação que provoca todos os anos constrangimentos ao desenvolvimento turístico e a interdição de algumas das suas praias fluviais. Nalguns casos a interdição é motivada pela deteção de salmonella nas análises à qualidade da água, o que revela a existência de focos de poluição bastante graves que colocam em causa a própria saúde pública. A organização não governamental SOS Rio Paiva tem denunciado nas últimas décadas o grave problema do mau funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do vale do Paiva, nomeadamente as descargas poluentes com origem nas ETAR de Castro Daire e de Vila Nova de Paiva que apresentam problemas ao nível da sua dimensão, sistema de tratamento e manutenção. Segundo esta organização, as ETAR não estão dimensionadas para o grande aumento populacional que ocorre nestes municípios nos meses de verão (julho, agosto e setembro) devido ao regresso de milhares de famílias (emigrantes e/ou residentes noutras regiões do país), fenómeno que faz duplicar ou triplicar a população residente nestes concelhos, colocando problemas nos sistemas de tratamento de águas residuais. Além disso, no caso da ETAR de Castro Daire, situada no lugar da Ponte Pedrinha, foi assumido pelo município e o próprio Ministério do Ambiente que o equipamento se encontra obsoleto e não é capaz de fazer um tratamento adequado dos esgotos, pelo que foi construída uma nova ETAR no lugar do Arinho para recolher  5 http://www2.icnf.pt/portal/pn/biodiversidade/rn2000/resource/doc/sic-cont/rio-paiva