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Neste momento estão inscritos os Srs. Deputados Afonso Candal, Joel Hasse Ferreira, João Rui de Almeida, Alberto Antunes, Fernando Cabral, Eduardo Cabrita, Patinha Antão, Maria Ofélia Moleiro, Bernardino Soares e João Pinho de Almeida. Até agora temos seguido a ordem das inscrições, simplesmente, como foi previdente, o PS inscreveu os seus Deputados todos de uma só vez. Por isso, pergunto se há algum inconveniente que se faça consenso no sentido de se proceder a uma razoável intercalação. Desta maneira, farão primeiro as intervenções dois Deputados do PS, porque foram os primeiros a inscrever-se, a que se seguirão as intervenções intercaladas dos Deputados dos restantes grupos parlamentares. Lembro que os Srs. Deputados dispõem de 5 minutos por intervenção, mas poderá suceder que, após um certo preenchimento do tempo, esses tempos sejam reduzidos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, gostaria de abordar quatro temas. Um primeiro tema, incontornável e fresco, Sr. Ministro, que vem hoje plasmado em alguns jornais, sobre uma portaria que V. Ex.a e o Ministério das Finanças fizeram publicar recentemente, que diz respeito a pagamentos de serviços aos "hospitais, S. A." num montante francamente superior àquele que estava orçamentado e, inclusivamente, superior àquele que V. Ex.a prevê no Orçamento para 2004. Estamos a falar de um acréscimo de 250 milhões de euros, que serão verbas a pagar em 2004, referentes a despesa contratualizada ainda em 2003. Supostamente, esta verba virá do orçamento do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIFS).
O Sr. Ministro compreenderá que é difícil crer que o orçamento deste Instituto ainda reserve 250 milhões de euros e que, portanto, esta verba tenha sido já considerada em termos de Orçamento do Estado para 2003.
Há, pois, várias hipóteses, pelo que gostaria de um esclarecimento cabal e objectivo relativamente a esta matéria. Nomeadamente, gostaria de saber se estes 250 milhões de euros têm cabimento orçamental em 2003, porque a própria portaria diz que apenas 1200 euros é que o têm e não os 250 milhões de euros suplementares; se a verba utilizada para este fim será a que estava reservada às empresarializações de 2003; ou se estamos a falar de um acréscimo de despesa ainda não inscrita no Orçamento
de Estado, ainda que eventualmente ao abrigo do limite de endividamento, que era francamente superior àquilo que eram as aparentes necessidades.
No fundo, Sr. Ministro, gostaria de saber se estes 250 milhões de euros agravarão ou não o défice do Orçamento do Estado para 2003, porque, se este montante não estiver ainda orçamentado, agravarão. E nesse sentido estamos a falar de 0,2% do PIB, ou seja, esta operação pode fazer com que se corra o risco de o défice, em 2003, suplantar os 3%! Isto para além da questão evidente que é V. Ex.a falar em racionalização dos gastos, das despesas...!
No fundo, aquilo que é evidente - e as queixas são inúmeras! - é que estamos a falar de um racionamento e não de uma racionalização das despesas com a saúde que tem levantado enormes problemas e prejudicado francamente a qualidade dos serviços prestados.
Sr. Ministro, torna-se evidente que V. Ex.a em relação ao orçamento para saúde faz uma espécie de "sopa de pedra". Começa com uma "panela com água e com uma pedra" e, depois, vai enchendo com "feijão", com "chouriço", com "toucinho", com uma "batatinha"... e neste momento os gastos previsíveis na área da saúde são francamente superiores ao que alguma vez foram, não obstante a diminuição evidente da qualidade dos serviços prestados.
Segunda questão: parcerias público/privado. V. Ex.a comprometeu-se, no Orçamento do Estado para 2004, a publicitar na página do seu Ministério ou do Ministério das Finanças - agora não tenho presente - todos os elementos relativamente ao comparador público. Ora, é hoje noticiado que esta tarde haverá uma apresentação do lançamento do concurso para a construção, em parceria público/privado, do hospital de Loures. Por isso, pergunto a V. Ex.a onde é que estão os estudos desse tipo de comparador público ou se V. Ex.a pretende anunciar uma decisão antes de ter consolidados os documentos e os estudos prévios.
Terceira questão: o Sr. Ministro na última reunião distribuiu-nos uns mapas, tal como já tinha acontecido na última reunião que tivemos na Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, e, relativamente à mesma matéria, há diferenças relevantes entre eles, que eu gostava que V. Ex.a esclarecesse.
Nomeadamente no que diz respeito à evolução da situação financeira do SNS, V. Ex.a, passados mais ou menos 15 dias, penso eu, corrigiu os elementos relativos ao ano de 2001, ou seja, na nova versão diminuiu as receitas do SNS de 2001 e aumentou a despesa, agravando, assim, substancialmente o défice.
Sr. Ministro, no que diz respeito à regularização de dívidas, no primeiro documento entregue tinha regularização de dívidas em 1995, em 1996 e em 1999. Dado que o novo quadro histórico do novo documento, entregue passados 15 dias, só recua até 1997, pergunto onde é que está a regularização de dívidas relativamente ao ano de 1999, uma vez que ela, nos "entretantos", desapareceu completamente, isto para além da correcção dos "0", que já lhe tinha colocado na última reunião, na evolução da despesa do exercício. São as chamadas somas sem parcelas, em que as parcelas de uma delas são todas "zero".
Finalmente, porque também não obtive esclarecimento na última reunião, pretendo saber qual é, efectivamente, o aumento previsto relativamente a 2003, a dados de Agosto, no que diz respeito à evolução comparada da taxa de crescimento da despesa e da taxa de inflação dos medicamentos. Isto porque na data do primeiro documento entregue era de 2,3% e, passados 15 dias, no segundo documento é de 2,8%, supostamente reportando-se também os dados a Agosto.
Admito que as estimativas possam variar à medida que o tempo vai decorrendo, mas já me parece estranho que se variem as estimativas reportando-se ao mesmo período de dados concretos. Por isso, agradeço que V. Ex.a nos precise qual destes valores é o verdadeiro.
Finalmente, Sr. Ministro, tenho aqui uma minuta de uma carta - e não sei se V. Ex.a conhece -, que vou a ler, para que me possa explicar o seu conteúdo, mas, se V. Ex.a não tiver conhecimento dela, agradeço que possa averiguar, para nos explicar o seu conteúdo em próxima oportunidade.
Esta carta é dirigida ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. João e diz o seguinte: "Eu ....(nome)....., com a ....(categoria)......, a exercer funções .......(local no hospital)......., com o n.o mecanográfico .........., portador do Bilhete de Identidade n.o ............, do Arquivo de Identificação de ............, emitido em ..........., solicito a V. Ex.a autorização para exercer voluntariado com início em ..........., data em que o meu contrato de trabalho termina e até novo contrato de trabalho".
Sr. Ministro, penso que a questão que é levantada por esta minuta de carta é evidente, de qualquer das formas não me custa explicitá-la. Estamos a falar de um procedimento normal e regular dentro dos hospitais, pelos vistos do Hospital se S. João, que, inclusivamente, já tem esta minuta, para que os trabalhadores que chegam ao termo do seu contrato sejam "obrigados" ou "convidados" a prestar serviço de voluntariado até que tenham um novo contrato ou, eventualmente, para que tenham um novo contrato.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas, a primeira questão que quero colocar tem a ver com o seguinte: parece haver alguns centros de saúde, segundo informação que nos chega, que estão completos, isto é, em que foram feitos investimentos em termos das instalações, mas que não têm equipamentos.
Não sei se, em alguns casos, será por falta de verba ou se, eventualmente, noutros casos, poderá ser por falta de organização, o que me custa a crer, sendo V. Ex.a um gestor emérito, como sabemos, mas, enfim, a máquina de alguns ministérios por vezes tem resistências... Sobre este assunto até queríamos ouvir o IGIFS na Comissão de Execução Orçamental, mas a audição tem vindo a ser adiada.
Como exemplo, refiro concretamente o Centro de Saúde de Miratejo, no concelho do Seixal, que parece estar concluído e em que parece não haver equipamento. Com certeza que o Sr. Ministro estará em condições de nos informar sobre a situação, para que, de facto, possamos ver o que fazer.
Segunda questão: Hospital do Montijo. Há uma moção aprovada por unanimidade, incluindo o principal partido do Governo, porque o outro não tem propriamente representação significativa na autarquia, o PS,
que tem a presidência da autarquia, e a CDU, sobre a questão do avanço do Hospital do Montijo. Trata-se de uma situação que tem a sua gravidade e, portanto, isso fez com que todos os autarcas de todas as forças políticas do Montijo aprovassem uma moção sobre esse assunto. Não sei se o Sr. Ministro recebeu essa moção, se ela lhe chegou, efectivamente, às mãos, mas nós recebemos. Gostávamos, portanto, de saber se em relação ao Hospital do Montijo há, de facto, alguma posição já tomada.
Terceira questão: Centro de Saúde de Palmela, concelho de Palmela. Há quem pense, por um lado, que houve uma operação global em relação a Palmela, a Odivelas, a Melgaço e a outros concelhos, que não têm praticamente verbas no PIDDAC para qualquer área - pensamos que são homenagens aos respectivos presidentes de câmara, Rui Solheiro, Manuel Varges e outros -, e, por outro, que o Centro de Saúde de Palmela, se calhar, está feito e não tem equipamento. Será privatizar? Há alguma linha estratégica de, em alguns casos, deixar "aboborar" o que está já construído? Não posso crer que isso seja verdade ou seja assumido, mas, de qualquer maneira, sinto-me na obrigação de lhe perguntar, porque as pessoas interrogam-se sobre isso.
Quarta questão: hospital de Loures em parceria público/privado, já aqui referido pelo meu camarada e amigo Afonso Candal. Já temos várias vezes falado do hospital do Loures e percebemos que, durante algum tempo, esteve um pouco encravado, porque a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças - penso que sabe isso - disse aqui na Comissão que o Ministério das Finanças gostava de entrar logo no princípio e mais uma coisa ou outra, que não vou repetir, porque não gosto de intrigas, embora feitas à vista, mas, se o Sr. Ministro solicitar a acta e se os serviços não lha enviarem - os Assuntos Parlamentares têm mais que fazer... - eu posso enviar-lha. Nós nada temos com as divergências intergovernamentais, se existirem, mas neste caso não quero crer que existam. Penso que o problema será mais entre os serviços, no entanto, em alguns casos, elas são boas...
A questão das autarquias, por exemplo, acabou por se resolver em parte por acção dos autarcas e de um conjunto de Deputados ter tido, de facto, efeito no avanço parcial da solução das transferências para as autarquias.
No que diz respeito ao hospital de Loures, pergunto se o Sr. Ministro nos pode caracterizar qual é o avanço dessa parceria público/privado e qual o ponto da situação.
Quinta questão: novo Hospital de Cascais. Não vou detalhar as informações que nos chegam, porque o Sr. Ministro conhece-as, nem gastar tempo nas questões que se põem, o que pergunto é se o Sr. Ministro nos pode dizer qual é exactamente a situação prevista quanto ao novo Hospital de Cascais.
Sexta e última questão, porque, dado o interesse da sua presença, muitos Colegas de vários partidos querem, efectivamente, falar: há um mês passou-se um facto um pouco estranho e insólito. Sem pôr em causa as extraordinárias relações que, certamente, existirão entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, a DGO, num comportamento que posso caracterizar como preciso e correcto ou, pelo menos, honesto e assumido, não difundiu dados sobre a saúde, e o Sr. Secretário do Estado do Orçamento - ele está aqui, pelo que não vale a pena reproduzir as suas palavras - explicou por que é que, de facto, isso não acontecia numa das recentes execuções orçamentais.
Julgo que esta situação está ultrapassada e que estamos, apesar da complexidade da forma como está a ser feita a ligação, em termos financeiros e económicos, entre o sector empresarializado e o sector público administrativo - e percebemos que haja, de facto, alguma complexidade contabilística em todo este processo - em condições de ter esses dados.
Pergunto-lhe, por isso, se do ponto de vista da saúde, nas próximas execuções orçamentais, vamos ter essa situação clara, pelo menos em relação ao sector público administrativo. No que se refere ao sector empresarializado, a Comissão de Execução Orçamental está a procurar acompanhar com mais detalhe o que se está a passar, o que se tem passado ou o que está a ser executado, e o Sr. Ministro já lá esteve presente em Julho, salvo erro. Já quanto às estratégias futuras quer a Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais quer a própria Comissão de Economia e Finanças irão fazer o seu acompanhamento.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, vou ser breve, e a primeira consideração que quero fazer é esta: no decurso do debate, deu a impressão de que há uma dinâmica na oposição, isto é, colocam um certo número de questões e, depois, não as continuam. De facto, é uma observação que é pertinente e adequada.
Há algum tempo atrás, era colocado o problema das listas de espera, o problema dos directores de serviço e do escândalo que era a nova forma de gestão dos hospitais públicos e o problema dos cuidados primários e da necessidade urgente de criar uma entidade reguladora da saúde. A entidade reguladora da saúde está aí; a lei dos cuidados primários está aí; os directores de serviços funcionam; os resultados dos hospitais do ponto de vista de gestão estão aí e foram apresentados; os ganhos de eficiência quer nos hospitais que são empresarializados quer nos outros estão aí; e sobre as listas de espera a discussão também quase morreu.
Constato que, efectivamente, ela ficou num ponto e, por isso me permito aqui fazer uma última nota, que é a seguinte: já ninguém discute nesta Assembleia o cumprimento do Programa das Listas de Espera, nem a adequação do orçamento, o que agora se discute - pasme-se! - é o número dos novos doentes em lista de espera, e faz-se uma coisa extraordinária, que é somar os novos doentes em lista de espera com os anteriores, dizendo que há mais doentes em lista de espera. Isto é um despautério!O Sr. Afonso Candal (PS): - Isto é o quê??...O Orador: - É, de facto, uma desconsideração da qualidade do debate, quando, efectivamente, se mistura uma lista com pessoas que esperavam, em média, seis anos com uma nova lista em que, se fosse expurgada dos tempos clínicos de espera, as pessoas habituais nem sequer lá estariam, a maior parte delas.
Mas, dito isto, vamos às questões que importam.
Há uma primeira questão que gostaria de colocar-lhe, Sr. Ministro, que é a seguinte: também foi debatida nesta Câmara uma pretensa equivalência entre os novos hospitais que são feitos no regime das parcerias público/privado e as SCUT, dizendo até - pasme-se o despautério! - que os novos hospitais eram as "novas SCUT" deste Governo!!
A este respeito, gostaria de sublinhar e de perguntar ao Sr. Ministro duas coisas muito simples: primeira, se é ou não verdade que há uma diferença em termos constitucionais, isto é, que, do ponto de vista da prestação dos recursos em saúde, eles são gratuitos, e, que eu saiba, na Constituição nada existe que diga que as auto-estradas devam ser gratuitas - esta é uma primeira diferença que importa considerar.
Segunda, parece haver uma coisa completamente peregrina, que ainda não foi trazida à colação: é que, de facto, na utilização das auto-estradas aquilo que é o encargo anual é um infinitésimo dos encargos da sua manutenção, e, por isso, o endividamento que existe nas auto-estradas tem a ver, de facto, com a construção. Mas nos novos hospitais toda a gente sabe ou devia saber que basta um primeiro ano de exploração para ser igual em termos de encargos ao custo plurianual da construção dos hospitais, que se prolonga por 30 anos.
Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, se esta diferença tão peregrina não permite colocar isto nos termos sérios e objectivos, de maneira a que esta comparação não seja legítima.
Gostava também de perguntar-lhe, Sr. Ministro, relativamente aos casos concretos e relativamente ao hospital de Loures, em matéria do comparador público - que eu saiba também parece que não existiu nas SCUT -, que novidades há, visto que o hospital já está aí para arrancar e com solução de todos esses problemas, quando, há 15 dias, o comparador público era uma grande inquietação da oposição. Como é que a coisa está?
Por último, quanto ao calendário dos novos hospitais, tenho bem presente que o governo anterior do Partido Socialista em relação ao hospital da Guarda fez duas vezes aquilo que Pedro fez à Igreja de Cristo. Pedro negou, como é sabido, por três vezes, mas o Partido Socialista, segundo me consta, negou este hospital seis vezes, isto é, fez duas vezes o que Pedro fez à Igreja de Cristo.O Sr. Fernando Cabral (PS): - Isso é mentira!O Orador: - E, afinal, o hospital da Guarda está calendarizado finalmente.
Gostaria de perguntar-lhe, Sr. Ministro, se o hospital da Guarda está ou não naquele calendário e se a probabilidade de realização vai para as calendas gregas, como no tempo do Partido Socialista, ou podemos, efectivamente, estar em face de um tempo novo, em que os compromissos são para realizar.
Sobre o Algarve gostava de informá-lo, Sr. Ministro, de que o PSD se congratulou com o PIDDAC para esta região do País, particularmente pela circunstância de ter havido a lucidez e a visão de considerar que o Algarve, em matéria de oferta de serviços de saúde, tinha sido longamente discriminado negativamente.
Portanto, gostaria de saudar e de sublinhar que as novidades em matéria de política de saúde no Algarve, como sejam: unidades móveis para as zonas mais pobres do País, do barrocal e da serra, que é uma realidade e uma inovação que foi conseguida e que teve o apoio da equipa governamental, o Laboratório de Aerodinâmica e Construções de Centros de Saúde e de Extensões. Sr. Ministro, gostaria de dar-lhe esta nota de profundo agrado por esta lucidez e por esta diferença positiva, relativamente ao Algarve.
Termino, Sr. Ministro, com a questão do hospital central, também saudando a visão que é a de fazer um hospital distrital naquela região, não em mera substituição mas um hospital central "à altura" não só da qualidade dos serviços da população como também daquilo que é a força motriz e a seiva do desenvolvimento daquela região, que é um turismo de qualidade. E, para esse efeito, esse equipamento e os demais à volta são absolutamente determinantes para que a região encontre, efectivamente, outro desenvolvimento e outra qualidade para os seus cidadãos e outro ritmo de desenvolvimento.
Portanto, Sr. Ministro, gostava de perguntar-lhe sobre o Algarve se confirma ou não que esta visão que nós temos de que foi dada prioridade, em discriminação positiva ao Algarve, corresponde, ou não, a uma atitude da política que está vertida na proposta de lei do Orçamento deste ano ou, melhor, no Orçamento para 2004.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, quero formular-lhe três tipos de perguntas, e a primeira delas tem ainda a ver com esta questão do comparador público.
É porque, mais uma vez, o que é que o Governo faz? À semelhança dos dados que sistematicamente temos vindo a pedir, sobre produção, hospitais, quer sejam, ou não, "hospitais, S. A.", sobre as contas dos hospitais, sobre as várias vertentes da despesa nesses hospitais, o que o Governo faz é dar um número global, não especificado nem fundamentado. E depois, todos nós temos de estar aqui a trabalhar com um número global, que nos é dado pelo Governo e não é demonstrado, sem sabermos, de facto, o que é que está por detrás dele, nem como é que se chegou a esse número. Portanto, isto é inaceitável!
Tal como é inaceitável que, no dia em que o Sr. Ministro vai anunciar - já não é o Primeiro-Ministro a fazê-lo, devo dizer, houve Ministros do anterior governo que também já o fizeram -, finalmente, o arranque do novo hospital de Loures, continuemos a não ter a definição prévia, nem a análise prévia, que a Assembleia da República tinha direito a fazer do comparador público.
Não basta pôr na imprensa um número; é preciso demonstrá-lo e que o estudo esteja disponível, porque senão - e é evidente que foi isso o que aconteceu - o que o Governo fez foi decidir, como está mais que visto, que o modelo ia ser o da entrega ao comprador privado e, depois, foi encontrar a fundamentação para isso. É este o percurso que aqui temos e isto está demonstrado pelo facto de não haver a explicitação do que é o comparador público, de como é que se chegou a ele, em termos que possam ser avaliados e que nos permitam, depois, retirar as conclusões sobre se há ou não vantagens.
Já agora, como a estrutura de missão que está a conduzir esta questão das parceiras público/privado está a ser assessorada por, enfim, equipas de estudo de entidades privadas, também gostava de saber se há algum tipo de regime de incompatibilidade que impeça que os mesmos que fizeram os estudos, designadamente o comparador público, possam depois concorrer aos concursos, que, eventualmente, venham a surgir para estes novos hospitais. Porque penso que isso não tem sido muito falado e é preciso acautelar, quando não, vamos começar a ter, como aconteceu noutros países da Europa, as mesmas empresas de consultadoria a fazerem os estudos, que servem de base ao lançamento do concursos, e, depois, a participarem, ou a terem interesses directos ou indirectos, nos próprios concursos, com toda a situação de ganho que daí advém, de falta de transparência e de má utilização dos dinheiros públicos.
Uma outra questão, ainda, sobre as transferências para os "hospitais, S. A.". De facto, tenho aqui a portaria publicada anteontem - não sei se foi enviada para publicação já sem contar que haveria esta segunda reunião, que, de facto, não estava no programa... Mas a verdade é que temos aqui um problema por explicar que é o de saber, afinal, a que é que correspondem estas verbas previstas quer para 2003 quer para 2004, por que é que aparece esta transferência, neste momento, e saber onde é que está a autorização expressa, no Orçamento, para fazer estas transferências. É que se trata de sociedades anónimas e, portanto, tem de haver aqui alguma consagração legal desta transferência.
Depois, também gostava de saber se é verdade que se trata, ainda, de verbas para pagar registos de capitais sociais (isto vem noticiado e, como não sabemos, gostaríamos muito de saber), impostos de selo, subsídios de Natal dos funcionários destes "hospitais, S. A.". Qual é a aplicação concreta destes dinheiros a transferir agora nos próprios "hospitais, S. A."?
Termino, dizendo que, de facto, do que se trata aqui é de, mais uma vez, repetir a exigência de que os dados dos "hospitais, S. A." nos sejam facultados, por completo, e não num qualquer dia, próximo do fim do ano, no site do Ministério da Saúde. Foi o que o Sr. Ministro disse, na última reunião.
É preciso que eles venham, porque é agora que estamos a discutir o Orçamento do Estado e não vale a pena continuar a dizer que, a partir de agora se trata de sociedades anónimas. O Estado (o Serviço Nacional de Saúde) paga prestações de serviços e, portanto, nós temos direito a saber o que é que se passa nessas sociedades anónimas, que são de capitais exclusivamente públicos, pelo menos, por enquanto, sendo portanto, essenciais para sabermos como é que vai a situação orçamental do Serviço Nacional de Saúde.
Quanto à situação, de facto, assistencial, já sabemos como é que vai, porque para isso basta visitar os hospitais e falar com as pessoas para compreendermos que as restrições à actividade dos serviços de saúde e à qualidade dessa actividade são mais que muitas e estão, aí, à vista.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira): - Sr. Presidente, vou tentar ser o mais sintético possível, porque o tempo também não é muito.
Em primeiro lugar, respondendo ao Sr. Deputado Afonso Candal, começo, se me permite, por um pequeno comentário: são elucidativas algumas das questões que o Sr. Deputado coloca.
Por exemplo, começando pelo fim, a oposição do Sr. Deputado Afonso Candal e do Partido Socialista é deste estilo: entregámos documentos que são a correcção dos "zeros", temos lá números que faltavam - em vez de escrevermos lá um tracinho, pusemos um zero. Pois é um grande problema da oposição, porque os zeros não somam valor!... É da matemática elementar que não somam, Sr. Deputado!!... Mas tenho muito gosto em dar-lhe os elementos intermédios. Aliás, no último dia, quando aqui estive, já os dei.
É sintomático: um dos grandes problemas que o Sr. Deputado Afonso Candal levanta é que uma parcela com três zeros não dá o valor que lá está. É óbvio, Sr. Deputado!
Sr. Deputado, eu compreendo bem, mas gostava de acentuar, digamos, qual é o nível, o grau de problemas que o Sr. Deputado levanta, que é o de dizer: "Bom, entregou um documento que tinha 2,3 e agora outro que tem 2,8"...
Ó Sr. Deputado, vou dizer-lhe uma coisa que vai com certeza fixar e vai pedir-me contas, e vou dizer-lho com muita clareza: ao contrário do Partido Socialista, que, nesta matéria, teve um comportamento deste tipo nas farmácias - porque teve uma variação, 1997/1998, de 8,9%; de 1998/1999, de 11,2%; 1999/2000, de 9,3%; e 2000/2001, de 11,6% -, posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que venho aqui, à Assembleia, e vou dizer-lhe que o número final/ano, que é isso que interessa, não vai ser superior a 2,5%/2,6%. Isto que estou a dizer-lhe é um compromisso!
Sr. Deputado, estou a dizer-lhe com toda a clareza, isto é a estimativa que tenho neste momento, e que contrasta com os seus 11,6% e com os seus 9,3%!
E o Sr. Deputado ainda se vai preocupar em ir à procura do número para fazer aqui algum efeito e dizer que "afinal, o Sr. Ministro tem aqui uma diferença de 2,3% para 2,8%"?!... Ó Sr. Deputado, há aqui um problema de proporção e é bom que o Sr. Deputado tenha essa proporção!
Mas falemos de coisas, digamos, um pouco mais substantivas. Em relação ao problema da evolução financeira dos mapas, aliás, devo dizer (e isto nunca foi dito aqui, desde já, é bom acentuar) que tenho dado toda a informação, ao contrário - pelo que sou informado, porque eu não estava cá - do que acontecia com os senhores. O que acontecia no vosso governo é que não davam qualquer informação. Ora, eu sou dos Ministros que tem dado toda a informação que tenho, e presto-a, porque, por natureza, fui sempre habituado assim, por onde andei: a prestar contas. E aquilo que digo é aquilo que, de facto, é a verdade. Portanto, é bom que isto seja bem claro!
Uma outra questão: os mapas. Como deve ter visto, dei-lhe este mapa que pára no défice do exercício. Como sabe, há o problema do défice acumulado e se verificar bem... O Sr. Deputado tem atenção, mas, às vezes, julgo que necessita de alguma ajuda na interpretação de aspectos quantitativos, e eu tenho muito gosto em dar-lhe essa ajuda. Mas, se reparar, verá que as receitas são
menores do que estão na estimativa, sendo a estimativa, neste momento, 5927 milhões, isto, para 2003...O Sr. Afonso Candal (PS): - 2001!O Orador: - Está bem, 2001. Mas 2001 era do seu tempo! Então, é melhor pedir contas às pessoas que estiveram cá durante 2001, porque aquilo que está registado é o que o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde inscreve.Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Ó Sr. Deputado, não me pergunte a mim por 2001, porque o que tenho, relativamente a 2001, é aquilo que o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde me diz que está nas contas oficiais de 2001. Mas se tiver qualquer dúvida, sugiro-lhe que peça aí na sua bancada esclarecimentos sobre isso!Risos.Ó Sr. Deputado, pensei que estava a referir-me a 2002, 2003, de que eu sou responsável, e, já agora, aproveito para lhe dar essa explicação: é que, no ano 2003 (também pela primeira vez, julgo eu), estamos, aqui, perante a Assembleia, a dizer quais são os resultados estimados para 2003. E estamos já neste momento, face ao Orçamento, e, de facto, verifica-se uma diminuição das receitas - e aí, tem razão, está escrito, está claro - e isso deve-se a dois tipos de causas.
Por um lado, porque tínhamos no Orçamento inscrita uma dotação, (aliás, está lá, basta comparar a linha) de 400 milhões para empresarialização que não vamos utilizar, em princípio. Daí, a minha estimativa de retirá-los já, e isso reduz as receitas - que é o que aí está, estou a ler o mapa.
Por outro lado, relativamente à parte dos proveitos que estavam contidos no Orçamento (e refiro a questão dos "hospitais, S. A." que ainda não tinha sido contemplada), uma parte dessas receitas está contida nas contas dos hospitais. Sendo mais claro: quando cobramos, por exemplo, de subsistemas, há uma parte das verbas desses subsistemas que está na rubrica dos "hospitais, S. A.", e, portanto, como está "na empresa", não está aqui, neste mapa. Daí a diminuição dessas receitas.
Ó Sr. Deputado, não tenho qualquer espécie de problema em dar-lhe toda a informação. Devo dizer que, ao contrário do que os senhores pretendem fazer passar, de uma imagem pouco transparente,...O Sr. Afonso Candal (PS): - Ah!O Orador: - ... de uma imagem de que não damos todos os elementos, tenho sido das pessoas que mais elementos tem dado para os senhores. E tenho muito gosto em fazê-lo, porque nada tenho a esconder.
Já agora, permita-me referir-lhe outra questão. O senhor diz que há racionamento, que há racionalização nos "hospitais, S. A.". Esse é o leit motiv que os senhores adoptaram e que até agora têm tido pouco êxito em fazer passar na opinião pública, para tentar denegrir algo que estamos a fazer, e que é para bem dos portugueses, é para bem da população...O Sr. Afonso Candal (PS): - É, é!...O Orador: - Basta ler os jornais, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): - Mais?!O Orador: - Ó Sr. Deputado, deixe-me acabar!!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não interrompa o Orador, por favor.O Orador: - Ainda hoje, se ler, há notícias, por exemplo, olhe, a última que li foi ainda há pouco, sobre o hospital da Cova da Beira (nem fui eu quem deu essa notícia), em que um jornal local dizia que o hospital da Cova da Beira - por sinal, "hospital, S. A." - aumentou francamente as consultas e as cirurgias, em cerca de 30% as cirurgias e em 15% as consultas. E não fui eu quem deu esses números, eles são quantificáveis, Sr. Deputado.
Isto é bom para a população e os senhores, como não tiveram qualquer êxito, agora, encontraram uma válvula de escape, que é dizer: "Ah!, estão a 'cortar' na saúde dos portugueses". É completamente falso!
Aliás, devo dizer que algumas vozes (uma ou duas, não muitas) se levantaram, até por outros motivos, dizendo que estamos a limitar, que estamos a diminuir, por via de um critério economicista, a prestação de cuidados à população. Essas pessoas, quando foram chamadas (ainda hoje vem nos jornais), explicaram: "Ah, foi uma coisa que me disseram". Não é honesto, não é sério, Sr. Deputado! Isto não é honesto, nem é sério!!
Se há qualquer queixa de concreto, digam-mo e eu repito aqui uma coisa que já lhe disse: serei o primeiro a estar na "primeira fila", se isso acontecer, para eliminar esse tipo de coisas, porque não é isso o que nós queremos.
Agora, não é sério, nem é honesto "atirar coisas para o ar" - o "diz-se", o "talvez", o "disseram-me" é o princípio da maledicência!
Estamos num campo que é muito sério, tem a ver com a saúde das pessoas e parece-me que o combate político é legítimo, mas não a este nível. Por consequência, ou o Sr. Deputado me diz coisas concretas do tipo "onde é que os profissionais o fizeram"... É porque o Sr. Deputado está aqui a acusar profissionais de saúde, no seu foro deontológico, por isso tem de dizer "onde, quando, e como" para eu actuar imediatamente, ou, então, se não o fazem, os senhores não têm qualquer credibilidade para virem com esse tipo de comentários.
Ó Sr. Deputado, isto não tem duas leituras! É assim!
E já agora, uma outra questão: em relação às parcerias público/privado, a que vou referir-me também porque o Sr. Deputado também se referiu a isso - e bem, porque acho muito bem que peçam contas -, o que nós estamos a fazer, e hoje iríamos fazer, era lançar... Mas deixe-me explicar por que é que digo "iríamos"...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já não há? Quer ver que já não há!?...O Orador: - Ó Sr. Deputado, ainda não falei!
O Sr. Primeiro-Ministro está em casa, com gripe, hoje, não pode estar presente - tivemos de adiar por uma semana,
isto é público -, mas temos tudo pronto, como era óbvio, para a cerimónia prevista para hoje à tarde. Mas esta cerimónia tinha um objectivo, que era o de lançar formalmente a parceria público/privado, parceria essa que, depois, tem um conjunto enorme de documentos, de trabalho acumulado - coisa que os senhores também nunca fizeram... Vá, de passagem, claro!O Sr. Afonso Candal (PS): - Ó Sr. Ministro, diga lá!O Orador: - E portanto, essa parceria público/privado tem um enorme conjunto de elementos, sendo óbvio que o custo público comparável... É o que a lei diz, ou seja, qual seria o custo (em termos dos anos de exploração totais, que são 30 anos para o edifício e 10 anos para os serviços clínicos) público comparável, se não existisse iniciativa privada. E é com esse número que nós vamos contrastar as propostas dos concorrentes. Isso está na lei.
Ó Sr. Deputado, é só ler!!...O Sr. Afonso Candal (PS): - É o senhor que tem de ler!O Orador: - Ah, o Sr. Deputado não tem de ler?! Dá-me uma grande novidade! Então, o Sr. Deputado não sabe e atreve-se a fazer perguntas?! Então, o Sr. Deputado não lê, não quer ler, não sabe e faz-me perguntas?! Ó Sr. Deputado, sejamos um bocadinho comedidos!Risos do PSD e do CDS-PP.O que se passa é o que está na lei: temos de construir o valor, que é o custo público comparável. É com esse custo público comparável que vamos confrontar as propostas dos privados. Se as propostas dos privados forem superiores a esse custo público comparável, é evidente que não adjudicaremos. Isto é claro, é público, é assim.
O processo vai demorar, porque até que tenhamos as propostas dos concorrentes vai levar um ano/ano e meio, já que há várias fases: a de lançamento de propostas, a de recepção de propostas, a de análise de propostas, a de negociação de propostas. Por isso, temos muito tempo, mesmo muito, para analisar com pormenor tudo aquilo que influencia o custo público comparado, que, como é óbvio, vamos ter de dar à Assembleia.
Logo, os senhores vêm fantasmas onde eles não existem; os senhores acusam-nos de falta de transparência, porventura - não queria atrever-me a dizer isso, mas vou dizê-lo -, porque isso está inscrito no combate político. Assim seja, mas estamos a tratar disto de uma maneira clarinha, transparente e de acordo com o que está na lei!
É óbvio que quando fizermos o anúncio público e pusermos à disposição dos concorrentes os cadernos isso se torna público. E também é obvio que a Assembleia da República é a primeira a ter de saber essas coisas! Agora, acusarem-me de falta de transparência como fez o Sr. Deputado?!
Já agora, aproveito para responder-lhe: o Sr. Deputado vê isto com os olhos do preconceito ideológico!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não! Não venha com essa conversa, Sr. Ministro!O Orador: - É o habitual! O Sr. Deputado não gosta das parcerias público/privado! Tenho muita pena, mas os portugueses querem-nas, os portugueses pensam que são uma boa solução! Os senhores não gostam, paciência! Está bem, é sua posição!
Passo a responder à questão da portaria, a que também não quero fugir.
O que se passa com a portaria é uma questão de tesouraria, de extensão de encargos: uma coisa são os custos contabilizados, outra coisa é o momento do pagamento. Isto numa empresa é facilmente entendível: muitos dos custos existentes numa empresa são custos que só influenciam um exercício, mas cujo pagamento é feito, de acordo com o prazo médio de pagamento, daí a 60 ou 90 dias, mas os custos estão a pressionar a contabilidade.
Sr. Deputado, eu até pediria ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento que lhe desse uma explicação, porque está a par do assunto - aliás, a portaria foi conjunta - e talvez lhe desse um melhor esclarecimento. O Sr. Bernardino Soares (PS): - É melhor, é!O Orador: - Sr. Deputado Afonso Candal, penso que a questão que é levantada por esta minuta de carta é evidente, de qualquer das formas não me custa explicitá-la. Estamos a falar de um procedimento normal e regular dentro dos hospitais, pelos vistos do Hospital se S. João, que, inclusivamente, já tem esta minuta, para que os trabalhadores que chegam ao termo do seu contrato sejam "obrigados" ou "convidados" a prestar serviço de voluntariado até que tenham um novo contrato ou, eventualmente, para que tenham um novo contrato.
Quanto à última questão, sobre o Hospital de S. João, Sr. Deputado, agradecia que me desse uma cópia da carta, porque desconheço em absoluto do que é que está falar. O Sr. Deputado tem consigo uma carta de um hospital, de entre os 110 que existem, e coloca-me uma questão sobre a mesma aqui. O Sr. Deputado, como é óbvio, não está à espera que eu a conheça ao pormenor. O Hospital de S. João tem uns milhares de funcionários, por isso não está a espera que eu conheça todas as cartas que escrevem, ainda por cima a carta não me é dirigida...!
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, muito obrigado pelas suas palavras. Tenho muito gosto em responder ao meu amigo Joel Hasse Ferreira pela primeira vez em Comissão.
Em relação aos centros de saúde, gostava de dizer-lhe, de uma maneira muito clara e muito directa, que no que respeita à política - já pedi ao Sr. Secretário de Estado para dar uma informação mais precisa quanto aos aspectos concretos - não há intenção de vender ou de privatizar centros de saúde ou hospitais. Nós não estamos a actuar para "afundar" o Serviço Nacional de Saúde, nós estamos a actuar para salvar o Serviço Nacional de Saúde!!
No que diz respeito aos centros de saúde, há um decreto-lei, cuja entrada em vigor depende da entidade reguladora, como é conhecido, que permite que a gestão de alguns centros de saúde, por exemplo, possa ser feita por profissionais agrupados, desde que contratualizem connosco resultados concretos para a população. E essa é a nossa política, não é a de privatizar.
Em relação ao Centro de Saúde de Miratejo, Seixal, o Sr. Secretário de Estado, a seguir, dar-lhe-á a informação objectiva.
Passo a responder à questão respeitante ao Hospital Distrital do Montijo.
Nós anunciámos que eram necessárias a renovação e a substituição de um conjunto de hospitais que estão neste plano das parcerias público/privado, mas o Hospital Distrital do Montijo não consta desse conjunto, nem constou no tempo do Partido Socialista, que definiu a primeira vaga. É preciso dizer que foi o Partido Socialista que definiu a primeira vaga, e bem (nós achámos bem, mantivemos aquilo que está bem feito), e que nós aditámos uma segunda vaga, mas quer na primeira, que é da vossa e nossa responsabilidade, porque a confirmámos, quer na segunda não consta o Hospital Distrital do Montijo, o que não significa que não possamos intervir no sentido de proceder às melhorias de condições que poderão ser necessárias.
Em relação ao hospital de Loures, já disse qual é o ponto da situação.
No que respeita ao novo hospital de Cascais qual é a situação actual? É a seguinte: falta terminar o processo de transferência do terreno onde se vai situar o hospital do Ministério da Defesa para o Ministério da Saúde, porque uma parte do terreno, não a totalidade, tem uma servidão militar. O terreno já foi objecto de duas avaliações, uma por parte das finanças e outra por parte da própria Câmara Municipal de Cascais, que não são coincidentes, que é um pequeno aspecto que estamos a discutir.
Mas assim que lançarmos o hospital de Loures, e será brevemente, o hospital de Cascais vai avançar - até porque não temos capacidade imediata para ter dois projectos desta magnitude ao mesmo tempo, portanto "décalámos" um pouco - e, nas minhas previsões, se não na segunda metade de Dezembro pelo menos no início de Janeiro. Atendemos ainda a outro aspecto: sendo o hospital de Loures o pioneiro, há uma série de questões em que estamos a "desbravar caminho", isto é, que estamos a resolver, o que nos servirá de experiência para podermos lançar o hospital de Cascais.
Sr. Deputado, quanto às contas, como tenho dito várias vezes, até gosto que me "cobrem", porque considero que o Governo tem de prestar contas. Eu próprio acho muito bem que o Governo preste contas. E as contas dos "hospitais, S. A." vão ser tornadas públicas. Eu próprio quero. Mas depois não venham acusar-me de publicitar esses resultados, porque ponho essa informação no jornal para as pessoas compreenderem.
Vamos dizer claramente qual era a situação destes hospitais antes da empresarialização e qual é a situação dos mesmos após a empresarialização, quanto a despesas, por exemplo, e quanto a outras coisas mais importante do que as despesas, ou seja, quanto aos actos praticados, às consultas, às cirurgias, aos cuidados de saúde. Vamos publicar, relativamente a todos os hospitais, o resultado da comparação entre a situação que tinham em 2002 e a que têm em 2003.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que hoje esse já é o meu método de trabalho. Não há muito tempo, há um mês e tal, tive uma reunião, que é vulgar acontecer, com os presidentes de 14 desses hospitais e à minha frente tinha - embora decorressem sete/oito meses de experiência desse projecto - os resultados económicos, mas, mais importante do que isso, tinha os dados comparativos (a comparação entre 2002 e 2003) relativos ao movimento assistencial, ao hospital de dia, às cirurgias.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está a ver, é isso que não temos!O Orador: - E, Sr. Deputado, na minha opinião, não é sério pedir que lhe dê esses resultados quando este projecto tem 11 meses, na prática, começou no dia 1 de Janeiro, porque os hospitais foram constituídos no dia 16 de Dezembro. Quando o projecto fizer um ano, que é um período temporal significativo, vamos dar todos os elementos. É isto que vamos fazer, Sr. Deputado, e terei muito gosto em dar essa informação sem qualquer espécie de problemas.
Sr. Deputado Patinha Antão, em relação à primeira parte da sua intervenção, sobre a saúde, queria salientar o que foi dito ainda há pouco: normalmente, só os custos do primeiro ano de exploração de um hospital são iguais ao custo do investimento. De facto, é assim, o custo de exploração de um hospital é elevado, porque tem encargos que não são muito protelados no tempo, encargos anuais que temos de pagar e que igualam o custo plurianual do investimento. E é evidente que a saúde, em Portugal, por imperativo constitucional, é gratuita ou tendencialmente gratuita, porque há taxas moderadoras. Nesse aspecto, confirmo aquilo que disse o Sr. Deputado Patinha Antão.
Quanto ao problema de calendário no que diz respeito ao novo hospital da Guarda (já me referi a isto, há pouco), respondo-lhe o seguinte: foi anunciada uma primeira vaga de hospitais e na segunda vaga incluímos o hospital da Guarda assim como outros quatro hospitais. O que tenho dito e continuo a dizer é que todos estes 10 hospitais serão lançados - sublinho, lançados - até 2006 e que a localização exacta no tempo vai depender muito da disponibilidade dos terrenos.
Já agora, aproveito para dizer - penso que é uma questão de bom senso - que quando fazemos um concurso temos de saber exactamente qual é a localização, porque os concorrentes que vão estar envolvidos no mesmo têm de conhecê-la exactamente, pois, por exemplo, os custos são diferentes conforme se localizar num terreno com mais ou menos declive.
Quanto a isso, as câmaras municipais têm-se mostrado extremamente cooperantes (é o caso da Câmara Municipal de Loures, que disponibilizou o terreno), portanto, a velocidade com que lançaremos as parcerias também depende da rapidez de disponibilização de terrenos. Estou convencido de que as câmaras municipais também têm um papel extremamente importante, porque sentem as necessidades das populações e quanto mais cedo nos disponibilizarem os terrenos mais cedo poderemos lançar as parcerias.
Quanto ao hospital central do Algarve, agradeço as palavras do Sr. Deputado.
Quero dizer que consideramos que o hospital central do Algarve não faz apenas uma substituição, embora venha substituir o hospital distrital existente. O Algarve, devido à sua especificidade, aos milhões de turistas que o visitam, à sua população residente, muita dela até é estrangeira, e, sobretudo, às necessidades da população algarvia (esse é o primeiro motivo) necessita de um hospital central.
Portanto, o que vamos construir, e bem, porque vamos fazê-lo com base numa conjugação entre dois municípios que se entenderam - o hospital vai ficar localizado num zona de fronteira entre dois municípios; muito bem localizado, na minha opinião, porque é uma zona de fácil acesso a toda a região pela Via do Infante, agora completada -, é um hospital central, que substitui o hospital distrital, com vantagens para a população, para a região e para a economia.
Quanto às perguntas do Sr. Deputado Bernardino Soares, já lhe respondi à questão relativa ao comparador público.
Deixe-me dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado não tem de ser o campeão da causa pública, o Governo é tanto ou mais campeão da causa pública do que o Sr. Deputado. Também temos em nós esse espírito de defendermos a coisa pública! O senhor não tem o monopólio da defesa da coisa pública ao contrário do que muitas vezes pode parecer. E vai ver que em relação ao comparador, neste caso o custo público comparado, não nos baseámos estritamente - e, porventura, poderíamos ter defendido isso - na evolução passada dos três hospitais de referência (escolhemos três hospitais de referência que têm mais ou menos o mesmo número de camas, o de Viseu, o de Guimarães, o de Leiria), na evolução de custos de quase dois dígitos, devido ao Partido Socialista, desses hospitais e já introduzimos expectativas de melhoria de eficiência dos hospitais empresarializados.
Por conseguinte, Sr. Deputado, não há aqui qualquer falta de transparência, nenhuma mesmo...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O Sr. Ministro diz sempre isso, mas nunca fornece os dados!O Orador: - O Sr. Deputado gosta é de tirar conclusões apressadas como esta, que anotei: "Isto já está entregue ao privado, já está demonstrado."!! São as suas palavras, estão gravadas.