II SÉRIE-A — NÚMERO 101 50 xii)Deve definir-se uma rede de referenciação nacional em determinadas patologias urgentes, assegurando que os utentes urgentes são assistidos, de acordo com o estado da arte, no local e no tempo certos;xiii)Deve ser assegurado um sistema efetivo e eficaz de transferências entre as várias unidades de saúde com Serviço de Urgência;xiv)Deve diligenciar-se no sentido de efetivar o alargamento dos horários de todas as USF e UCSP com um mínimo de 5000 utentes inscritos, nos dias úteis até às 22h00, sem custos adicionais, através da reorganização dos horários dos profissionais;xv)Deve avançar-se nos Cuidados de Saúde Primários, aos fins de semana e feriados, com a contratualização de horários de atendimento de doença aguda, nas unidades selecionadas pelas direções dos ACES, ouvidos previamente os hospitais de referência e o INEM;xvi) Reforço da rede nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos Cuidados Paliativos:a) Aumento do número de camas nas regiões com maiores necessidades (em função da dimensão da lista de espera e do tempo de espera para entrada na rede);b) Implementação dos Cuidados Paliativos Domiciliários, da responsabilidade dos Cuidados de Saúde Primários, em parceria com hospitais, autarquias e o sector social e solidário;c) Reforço das equipas comunitárias de suporte nos ACES;d) Reforço da investigação em Cuidados Paliativos;e) Atualização dos preços da Rede Nacional de Cuidados Continuados e Paliativos.xvii) Promoção do acesso a cuidados de Saúde Mental;xviii) Elaboração e implementação de um Plano Nacional de Intervenção para as Demências;xix) Implementação de medidas que promovam o acesso de portadores de Doenças Raras a mais e melhores cuidados de saúde, bem como a uma rede de apoio estruturada;xx) Implementação e generalização do Enfermeiro de Família;xxi) Criação e implementação do Estatuto do Cuidador Informal. C. Na área da Educação, o PNR deve ter objetivos claros e específicos que, num quadro de autonomia efetiva das instituições de ensino, concretizem uma educação de infância para todos, os mecanismos de prevenção precoce do insucesso e abandono, a diversidade de percursos formativos de qualidade, a permeabilidade entre percursos e o acesso ao ensino superior, e a aprendizagem e qualificação ao longo da vida, nomeadamente: i) Proceder, em parceria com os municípios, à universalização da educação pré-escolar aos 3 anos de idade, até 2019, recorrendo quer à rede pública quer à rede privada, cooperativa e Instituições Particulares de Solidariedade Social; ii) Tornar obrigatória a educação pré-escolar para todas as crianças que completem os 5 anos de idade, devendo tal obrigatoriedade ser implementada já no ano letivo 2018/2019; iii) Promover mecanismos de sinalização precoce de alunos em risco de insucesso escolar ao nível do 1.o ciclo, bem como o ajustamento e incremento do sistema de incentivos na atribuição de créditos horários para este fim; iv) Criar um sistema de identificação das áreas prioritárias para as ofertas de educação e formação, decorrentes das necessidades do tecido empresarial, assegurando a reversibilidade das opções por trajetos profissionalizantes e a permeabilidade entre percursos; v) Promover a articulação entre o sistema de qualificação e o mercado de trabalho, permitindo o ajustamento da rede de oferta às necessidades territoriais efetivas, combatendo as ineficiências entre a organização da oferta, as características dos formandos, e as necessidades do mercado de trabalho; vi) Desenvolver a atividade dos atuais centros; vii) Qualifica no sentido da orientação e encaminhamento de adultos para uma via adequada qualificação;