5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________ 63Figura 22: Localização dos lotes em concurso (Fonte: DGGE, 2006) Os concorrentes terão de realizar um estudo detalhado do recurso florestal disponível na área de influência da Central e serão classificados tendo em conta o tipo de biomassa que pretendem utilizar, a solidez e sustentabilidade do fornecimento à Central (privilegiando-se a realização de contratos com proprietários integrados em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) ou em áreas abrangidas por Planos de Gestão Florestal), a eficiência da tecnologia de produção de electricidade, o aproveitamento do calor e os contributos para a inovação e dinamização do sector.  Quadro 14: Critérios de avaliação das candidaturas à construção de Centrais de Biomassa (Fonte: DGGE, 2006) Para efeitos do concurso, Biomassa Florestal é considerada como a fracção biodegradável dos produtos, e dos desperdícios de actividade florestal. Inclui apenas o material resultante de operações de gestão dos combustíveis, das operações de condução (ex: desbaste e desramação) e da exploração dos Povoamentos Florestais, ou seja: ramos, bicadas, cepos, folhas, raízes, cascas. Com estes concursos, o Governo vem alargar para 250 MW a potência instalada até 2012, dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.o 169/2005, de 6 de Outubro, que aprova a Estratégia Nacional para a Energia, de acordo com a qual a biomassa florestal assume especial relevância enquanto fonte de energia renovável, devendo ser aumentado o nível de potência a instalar. Já decorrem processos em licenciamento para a instalação de 140 MW que se vêem juntar aos 10 MW da Central Termoeléctrica de Mortágua do Grupo EDP. A Resolução do Conselho de Ministros n.o 169/2005, de 6 de Outubro, revogou a Resolução do Conselho de Ministros n.o 63/2003, de 28 de Abril, que estabelecia, como objectivo, instalar, até 2010, uma potência de 150 MW de produção de electricidade, com base na biomassa florestal.  A Central Termoeléctrica de Mortágua começou a operar em Agosto de 1999, estando projectada para o escoamento de cerca de 80.000 toneladas ano resíduos florestais queimados numa caldeira de 33MW/h. Em 2002 esta central consumiu cerca de 70.000 toneladas de biomassa e em 2003 o consumo foi superior a 80.000 toneladas.   4.6. Reflorestação das Áreas Ardidas  4.6.1. Equipa de Reflorestação  A Equipa de Reflorestação constituiu uma das respostas institucionais aos incêndios de 2003 consagradas na Resolução do Conselho de Ministros n.o 178/2003, de 17 de Novembro, que aprova as linhas orientadoras da reforma estrutural do sector florestal. Tratou-se de uma estrutura de missão criada em Março de 2004 (Resolução do Conselho de Ministros n.o 17/2004, de 2 de Março), com um período previsto de funcionamento de 2 anos e dependente do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e que teve como incumbências proceder ao planeamento integrado das intervenções nos espaços florestais ardidos e coordenar as acções de recuperação desses espaços, garantindo a participação activa das organizações e agentes locais e dos diferentes serviços públicos. No âmbito desta Equipa funcionaram o Conselho Nacional de Reflorestação (CNR) e 4 comissões regionais de reflorestação (CRR), nas regiões do Pinhal Interior e Beira Interior, Alto Alentejo, Ribatejo e Algarve.