39 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O Sr. Ministro da Economia, ontem, além de preocupado, disse desconhecer as razões pelas quais, em Portugal, são tão elevados os preços dos combustíveis. Prometeu investigar (supõe-se, via Autoridade da Concorrência), aliás, como Manuel Pinho, em 2008.Espantosa declaração e enorme desfaçatez de um Governo que tem arrumado simplisticamente as causas na subida do preço do petróleo, se tem mostrado completamente relapso na resposta ao problema e completamente mouco face às medidas que lhe foram sendo avançadas, inclusive pelo PCP. Mas, fundamentalmente, o Governo, pela voz de Vieira da Silva, recusa assumir, como outros, as consequências do processo de privatização e liberalização do sector energético português, responsáveis pelos preços especulativos da energia — combustíveis, electricidade e gás natural — e que incapacitaram o Estado na resposta adequada a problemas externos, como o da subida do preço do petróleo. Não querem ver que os elevados preços da energia, em Portugal, são a outra face, são inseparáveis da escandalosa acumulação de lucros das empresas do sector energético.É numa situação claramente desfavorável para a economia e para a população que, desde o início do ano, a gasolina, o gasóleo, o fuel e o gás registaram aumentos, respectivamente de 8,5%, 10,7%, 8,2% e 7,9%. A acrescentar, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou aumentos nas tarifas de gás natural para consumidores residenciais e pequenas empresas que entrarão em vigor a partir do mês de Julho.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma desculpa muito invocada para o diferencial face a preços europeus é a dos impostos. Mas os preços dos combustíveis em Portugal (antes de impostos) são dos mais elevados da União Europeia.Em Fevereiro de 2010 (último mês com dados disponíveis), o preço da gasolina sem chumbo 95, valor que entra directamente para as receitas das empresas petrolíferas, era 4,7% superior à média europeia, e o preço do gasóleo (também sem impostos) era 6,6% superior a essa média. Em ambos os casos, os preços são mais altos do que os praticados na esmagadora maioria dos 27 países da União Europeia. Naquele mês de Fevereiro, de acordo com a Direçcão-Geral de Energia, apenas dois países (Finlândia e Grécia), no gasóleo, e apenas cinco (Chipre, Dinamarca, Espanha, Itália e Malta), na gasolina 95, tinham preços superiores, sem taxas e impostos.Se estas diferenças se mantiverem em 2010, os portugueses pagarão mais de 250 milhões de euros do que pagariam se os preços fossem os dos valores médios da União Europeia.Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate destas questões, as entidades reguladoras (Autoridade da Concorrência e ERSE), se não afirmam taxativamente que os preços e tarifas nada têm a ver com os lucros das empresas do sector, andam lá bem perto.De facto, os preços praticados são o outro lado dos lucros, melhor se dirá, dos sobrelucros, das empresas monopolistas da energia. Enquanto milhares de empresas estão sujeitas ao garrote dos custos financeiros e energéticos, os lucros da GALP, entre 2005 e 2009, ascenderam a mais de 2648 milhões de euros. A GALP, a EDP e a REN acumularam 8690 milhões de euros. Mais do que qualquer «eficácia de gestão», estes lucros representam a descapitalização do sector produtivo, o esbulho aos orçamentos familiares e a fragilização da competitividade do País.Trata-se de lucros que, por via da elevada presença de capital estrangeiro nestas empresas, saem em grande parte do País. Lucros que a Autoridade da Concorrência diz que não analisa e que o PS nunca quis ver discutidos na Assembleia da República.Denunciamos a enorme mistificação das entidades reguladoras, que servem apenas, como ainda ontem se viu com Vieira da Silva, para que o poder político «sacuda a água do capote», a pretexto da pretensa independência dessas entidades! A vida confirmou como era falso o argumento de que a liberalização do sector traria a baixa de preços.Aquilo a que continuamos a assistir é à cartelização monopolista de preços, já que os preços praticados são idênticos e as empresas acompanham-se umas às outras.