28 DE OUTUBRO DE 2016 25 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada do PS Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira pergunta que os projetos de resolução do PSD e do CDS sugerem a quem os lê atentamente e se lembra que os Srs. Deputados que agora os apresentam fazem parte dos partidos que estiveram no anterior Governo até 2015 é a de saber por que motivo os senhores não concretizaram nessa altura as propostas que apresentam hoje. Aplausos do PS. Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, o que os senhores propõem não são melhorias, são propostas de fundo! O seu projeto até fala de um novo paradigma, e quem saiu do Governo há menos de um ano não pode falar em novo paradigma sem dizer «eu não fui competente naquilo que fiz quando estive no Governo»! Aplausos do PS.Esta é, pois, uma pergunta à qual os senhores têm de responder: porque é que não o fizeram? Mas vejamos cada um dos projetos. Na exposição de motivos do diploma do PSD são feitas duas afirmações que não podem passar em claro. Em primeiro lugar, insinua, porque não tem coragem de o dizer de forma clara, que os projetos no âmbito do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) e o apoio do POPH (Programa Operacional Potencial Humano) para o financiamento de novos equipamentos foram uma irresponsabilidade e causaram dificuldades às instituições. Desafio alguém do PSD a nomear uma instituição que diga publicamente que o apoio do PARES e o apoio do POPH não foram fundamentais para a sua sustentabilidade. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Também desafio alguém do PSD a negar, nesta Câmara, uma vez que não tiveram a coragem de o escrever, que os programas PARES e POPH foram decisivos para o País atingir as metas da União Europeia em termos de cobertura das redes de creches e de escolas do ensino pré-escolar, fundamentais no apoio às famílias, no apoio à conciliação e no apoio a um tema que parece ser tão querido ao PSD e ao CDS quando estão no Governo, o da natalidade. Srs. Deputados, tenham a coragem de dizer tudo até ao fim! Aplausos do PS.Mas da parte do PSD é feita outra afirmação: dizem que, nos últimos anos, os atrasos no pagamento dos acordos criaram dificuldades às instituições. Em primeiro lugar, estão a fazer — e só podem fazer — um mea culpa e, em segundo lugar, a maior dificuldade financeira das instituições, nos últimos anos, foi essencialmente devido a uma coisa muito simples: o aumento de vários preços, nomeadamente o da luz e o da alimentação. E outra coisa: com o aumento do desemprego e da pobreza e com o corte dos apoios sociais que o vosso Governo fez e apoiou, estas instituições tinham mais pedidos de ajuda das famílias, que podiam pagar cada vez menos. Perguntem às instituições e isto ficará muito claro — já devia ter ficado. Quando o PSD propõe que se inscreva no Orçamento do Estado os valores das verbas da cooperação, esquece duas coisas: em primeiro lugar, que estes valores da cooperação sempre foram e devem continuar a ser negociados com os parceiros,... O Sr. Adão Silva (PSD): — É o que nós queremos! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — ... e esta proposta inviabilizaria isso; em segundo lugar, que este Governo já negociou com os parceiros a alteração da forma de candidatura aos novos acordos e vai promover, com o