20-(76)II SÉRIE-C — NÚMERO 4Debate: DAR, I S, 65, 3 de Maio de 1993.Sessão de perguntas 16/VI, 21 de Maio de 1993. Publicação: DAR, II S-B, 27, 22 de Maio de 1993. Debate: DAR, I S, 74, 22 de Maio de 1993.3 — Inquéritos parlamentaresInquérito parlamentar apresentado na 1.8 sessão legislativa e concluído na 2.' sessão legislativaInquérito 1/VI.Relativo ao vazamento da barragem do Maranhão e suasconsequências. Apreciação do relatório: DAR, I S, 9, 4 de Novembro de 1992. DEL 21-PL/92 — DAR, U S-A, 7, 13 de Novembro de1992 (publicação integral das actas). Actas:DAR, II S, 1-CEI, 16 de Novembro de 1992. DAR, D S, 2-CEI, 17 de Novembro de 1992. DAR, II S, 3-CEI, 18 de Novembro de 1992.Inquéritos parlamentares apresentados na 2.a sessão legislativaInquérito 6/VI. Iniciativa: PSD.Sobre a alteração alegadamente introduzida em decreto-leipor membro do Governo contra o recebimento de120 000 contos. Publicação: DAR, II S-B, 11, 22 de Janeiro de 1993. Apreciação: DAR, I S, 32, 22 de Janeiro de 1993. R: DAR, n S-A, 18, 3 de Fevereiro de 1993. R 1/93: DR, I S-A, 36, 12 de Fevereiro de 1993. Constituição da Comissão: DEL l-PL/93 —DR, ü S-A,18, 3 de Fevereiro de 1993. Regimento da Comissão: DAR, U. S-C, 17, 17 de Fevereirode 1993.Relatório: DAR, U S-B, 17, 6 de Março de 1993. Apreciação do relatório: DAR, I S, 50, 19 de Março de1993. Actas:DAR, II S, 1-CEI, 7 de Abril de 1993. DAR, II S, 2-CEI, 8 de Abril de 1993. DAR, II S, 3-CEI, 29 de Abril de 1993.Conclusão do inquérito: R 7/93 — DR, I S-A, 81, 6 de Abril de 1993.Inquérito 7/VI. Iniciativa: PCP.Apreciação dos critérios de avaliação e processos deprivatização das empresas públicas. Publicação: DAR, JJ S-B, 11, 22 de Janeiro de 1993. Apreciação: DAR, I S, 33, 27 de Janeiro de 1993 —rejeitado.Inquérito 8/VJ. Iniciativa: PS.Responsabilidade governamental na manutenção e promoção a elevados cargos da Administração Pública de elementos indiciariamente pertencentes a associação criminosa envolvida no desvio de verbas do Fundo Social Europeu e as garantias de defesa da credibilidade do Estado Português.Publicação: DAR, IJ S-B, 13, 5 de Fevereiro de 1993. Apreciação: DAR, I S, 48, 13 de Janeiro de 1993, e 49, 18 de Março de 1993 — rejeitado.Inquérito 9/VL. Iniciativa: PCP.Sobre as circunstâncias e responsabilidades dos casos e do tratamento dado na fronteira a certos cidadãos estrangeiros.Publicação: DAR, JJ S-B, 15, 17 de Fevereiro de 1993. Apreciação: DAR, I S, 48, 13 de Março de 1993, e 49, 18de-JvIarço de 1993 — rejeitado.Inquérito 10/VI. Iniciativa: PS.Extensão, natureza e implicações das irregularidades e operações de traficância política na gestão, pelo Governo e pela Administração Pública, de subsídios provenientes de fundos comunitários e outras verbas públicas destinadas à reconversão e modernização da agricultura portuguesa, bem como à intervenção nos mercados agrícolas.Publicação: DAR, II S-B, 15, 17 de Fevereiro de 1993.Apreciação: DAR, I S, 48, 13 de Março de 1993, e 49, 18 de Março de 1993 — rejeitado.Inquérito It/Vl. Iniciativa: PSD.Aplicação das verbas do Fundo Social Europeu. Publicação: DAR, JJ S-B, 19, 19 de Março de 1993. Apreciação: DAR, I S, 60, 17 de Abril de 1993, e 61, 22de Abril de 1993 — aprovado. R 13/93: DR, I S-A, 109, 11 de Maio de 1993. Constituição da Comissão: DR, U S-C, 27 (2.° supl.), 22de Maio de 1993.Inquérito 12/VI. Iniciativa: PSD.Sobre a natureza e extensão de alegadas irregularidades na gestão de subsídios provenientes de fundos comunitários destinados à agricultura portuguesa, no que se refere à Cooperativa Agrícola de Torres Vedras.Publicação: DAR, U S-B, 19, 19 de Março de 1993.Apreciação: DAR, I S, 60, 17 de Abril de 1993, e 61, 22 de Abril de 1993 — aprovado.R 12/93: DR, I S-A, 109, 11 de Maio de 1993.Constituição da Comissão: DR, U S-C, 27 (2.° supl.), 22 de Maio de 1993.Inquérito 13/VI. Iniciativa: PS.Sobre as irregularidades e ilegalidades praticadas pelo Secretário de Estado da Agricultura em processos de indemnização por abates sanitários de bovinos, com lesão dos interesses do Estado em montante superior a 6 000 000 de contos.Publicação: DAR, n S-B, 24, 3 de Maio de 1993.Inquérito 14/VI. Iniciativa: PSD.Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito com vista a dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que, em 4 de Dezembro de 1980, vitimou o Sr. Primeiro-Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Eng. Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes.