17 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010Este é, de facto, o PEC 3, que fixa tectos para as despesas sociais, que não quer critérios mas que impõe tectos e que, assim, dá ao CDS a grande oportunidade para Paulo Portas poder também «dançar o tango» com Passos Coelho e José Sócrates.Este é o PEC que mostra como o Governo fixa tectos nos apoios sociais, num País onde os excluídos e o número de desempregados não param de aumentar.Em quatro meses apenas, de Março até Julho, desde o PEC «versão 1» até esta «versão 3», o Governo corta para pouco mais de metade o crescimento do País.É este o resultado inevitável das sucessivas versões do Programa de Estabilidade que, como bem disse o PCP em Março, não é um programa de crescimento, é um programa de estagnação económica e de retrocesso social. É isto o que o PS e o PSD podem voltar a provocar no País: o regresso à estagnação económica completa, inclusivamente o regresso à recessão económica, com ainda mais desemprego, mais pobreza e exclusão social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): —  A «versão 3» do PEC anuncia mais cortes, verdadeiramente brutais, na massa salarial da função pública.A regra já não é a entrada de um funcionário por cada duas saídas, nem sequer a regra de Passos Coelho, de uma entrada por cada quatro ou cinco saídas. A regra passou a ser o congelamento total de admissões.Haja ou não médicos ou enfermeiros nos hospitais, haja ou não professores ou funcionários nas escolas, haja ou não agentes de segurança e polícias nas ruas, juízes, inspectores ou funcionários municipais, a ordem é clara: nem mais um novo funcionário nos próximos anos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Mas para que, com este bloqueio total de admissões, se possa cortar tudo o que o Governo quer tem de haver milhares de novas saídas para a reforma, o que não é sequer previsível face à onda de aposentações antecipadas já provocada pelas recentes alterações orçamentais. Assim, e por mais que o Governo desminta, o que pode estar na calha é, seguramente, o congelamento total dos salários nos próximos anos ou, até, a possibilidade de cortes em salários ou subsídios.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): —  É mais este violento esbulho que pode estar na calha das combinações entre Sócrates e Passos Coelho e que o Relatório em debate já anuncia.Este Relatório confirma também o segundo aumento de impostos em seis meses apenas —  aliás, já anunciado na «versão 1» do PEC. Depois do IRS e do IVA já em Junho e Julho deste ano, vamos ter, em Janeiro, novos aumentos de IRS.Que «distribuição equitativa», Sr. Ministro, prepara o Governo para anunciar agora? A resposta a esta pergunta deu-a, nesta semana, a Associação Portuguesa de Bancos no boletim em que informa sobre os impostos pagos pela banca em 2009.Ficamos a saber que a banca pagou 275 milhões de IRC em 2009, isto é, menos de 16% de taxa de IRC; ficamos a saber que a maior parte desse imposto, 201 milhões de euros, podem ser recuperados pela banca.Isto mostra que a banca, em Portugal, pode pagar, em 2009, apenas 74 milhões de euros, isto é, 4,3% de taxa de IRC.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É um escândalo!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sobre isto, o Governo nada diz, nada comenta; insiste apenas na tentativa de mostrar um papel que é enganador, que frustra e tenta enganar os portugueses. E sobre isto o PSD e o CDS tambçm ficam calados,»