19 DE JULHO DE 2022 165 parâmetros definidos pela Aliança Atlântica. Atendendo ao respeito pelos princípios básicos que enformam a comunidade euro-atlântica, às contribuições particularmente significativas para os objetivos da Aliança e à credibilidade dos compromissos assumidos, afigura-se que a República da Finlândia está em condições de contribuir para a segurança do Atlântico Norte. Trata-se do culminar de um processo que se iniciou quando a República da Finlândia aderiu ao Programa Parceria para a Paz (1994) e ao Conselho de Parceria Euro-Atlântica (1997). O país é um «Enhanced Opportunity Partner» da Aliança Atlântica desde 2014, o que permitiu desenvolver as suas capacidades militares e melhorar a interoperabilidade das Forças Armadas da República da Finlândia com os Aliados e os seus parceiros. A adesão deste Estado-Membro da União Europeia à OTAN contribuirá para o reforço da relação de complementaridade, no domínio da segurança e defesa, entre as duas organizações, no escrupuloso respeito pelos princípios inscritos nos respetivos tratados constituintes. Contribuirá, ainda, para que a Aliança Atlântica se reforce como uma das estruturas basilares em matéria de segurança e defesa, o que corresponde a dois dos principais objetivos nacionais no domínio da política externa. Assim: Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 197.o da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de resolução: Aprovar, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022, cujo texto, na versão autenticada nas línguas inglesa e francesa, bem como a respetiva tradução para língua portuguesa, se publica em anexo. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de julho de 2022. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa — Pel'O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Francisco Gonçalo Nunes André — Pel'A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, João Paulo Moreira Correia. ——— PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.o 3/XV/1.a PROPÕE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A APROVAÇÃO, PARA RATIFICAÇÃO, DO PROTOCOLO AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE SOBRE A ADESÃO DO REINO DA SUÉCIA, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 5 DE JULHO DE 2022 O alargamento da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) funda-se em considerações de natureza político-militar e enquadra-se na perceção das ameaças estratégicas mais prementes no espaço euro-atlântico. O procedimento de adesão de novos Estados à OTAN encontra-se previsto no artigo 10.o do Tratado do Atlântico Norte e o pedido de adesão à OTAN é uma decisão livre e soberana de qualquer país. Portugal considera, na qualidade de membro fundador da Aliança Atlântica, que poderão ser convidados a integrar a OTAN os Estados europeus com capacidade para promover os objetivos da Aliança através do compromisso com a defesa coletiva para a manutenção da paz e estabilidade no espaço euro-atlântico. Portugal considera que o Reino da Suécia reúne atualmente as condições necessárias para a adesão à OTAN, em resultado da cooperação levada a cabo em diversos domínios, enquadrada pelos parâmetros definidos pela Aliança Atlântica. Atendendo ao respeito pelos princípios básicos que enformam a comunidade euro-atlântica, às contribuições particularmente significativas para os objetivos da Aliança e à credibilidade dos compromissos assumidos, afigura-se que o Reino da Suécia está em condições de contribuir para a segurança do Atlântico Norte. Trata-se do culminar de um processo que se iniciou quando o Reino da Suécia aderiu ao Programa Parceria para a Paz (1994) e ao Conselho de Parceria Euro-Atlântica (1997). O país é um «Enhanced Opportunity Partner» da Aliança Atlântica desde 2014, o que permitiu desenvolver as suas