14 DE FEVEREIRO DE 2020 21se pronunciar, e a enorme irresponsabilidade do Estado, que, em vez de salvaguardar e valorizar o património cultural, é responsável por uma história de degradação da Casa da Pesca.  O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado!  O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Há dois anos, a Câmara Municipal de Oeiras e o Governo anunciavam a vontade de que o património em causa passasse para a gestão da autarquia. Depois de redigidas várias minutas de protocolo e tendo sido obtido entendimento com os diferentes ministérios, a concretização do processo foi sistematicamente impedida pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, ou seja, pelo Ministro Mário Centeno. É pena que, durante os últimos dois anos, o Grupo Parlamentar do PCP, que então suportava o Governo, em nada tenha contribuído para que os consensos positivos obtidos entre a autarquia e os Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa não acabassem por esbarrar sempre nas Finanças.  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Na Assembleia Municipal votámos a favor!  O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Coincidência ou não, como já foi aqui lembrado, dois dias antes das últimas eleições legislativas, em 4 de outubro de 2019, as Finanças deram finalmente o seu aval e foi assinado o acordo que transfere a gestão deste património para a autarquia de Oeiras. Neste momento, já existe um acordo que transfere a gestão do património para o município e já se iniciou o processo de recuperação do mesmo, pois a Câmara de Oeiras, substituindo-se ao Estado, iniciou os trabalhos de salvaguarda da Casa da Pesca, tendo concluído as primeiras obras de conservação preventiva, realizadas com caráter de urgência. Assim, muito em breve, este património estará disponível e aberto ao público. O PCP acorda agora para o assunto e apresenta o projeto de resolução hoje em discussão. Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, face ao exposto e ao atual ponto de situação, com obras em curso e perante um processo que permitirá abrir este património aos oeirenses, vimos questionar, como é óbvio, a pertinência e a razão de ser desta iniciativa legislativa do Partido Comunista Português. Aplausos do PSD.  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí...  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para intervir sobre este ponto, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, ficámos a saber para que é que serve o poder local, na perspetiva do Partido Socialista. Serve, essencialmente, para ficar com as obras de que o Governo não trata e para pôr dinheiro para preservar o património cultural. Ficámos esclarecidos, Sr.a Deputada!  A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Não foi isso que eu disse!  O Sr. André Ventura (CH): — Para o Partido Socialista, de facto, o poder local serve para pôr dinheiro para o património que a Ministra da Cultura tem vindo sistematicamente a deixar de lado e de que deveria efetivamente cuidar. Protestos de Deputados do PS.  O Chega saúda os peticionários, que trouxeram a debate este muito interessante conteúdo. Se o PCP não o trouxesse também, ficaríamos espantados. Acontece que o mesmo PCP, todos os anos, pergunta ao Governo: «Quanto é que vai dar para a preservação do património cultural?» A resposta é: «Zero!» — mas o PCP aprova o Orçamento do Estado na mesma.