3 DE JULHO DE 2019 55 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado José Manuel Carpinteira. O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar os peticionários, o PAN e o Bloco de Esquerda pelas iniciativas apresentadas. Em Portugal, as corridas de galgos são normalmente uma atividade complementar da atividade cinegética e realizam-se em algumas áreas rurais, tal como nas áreas urbanas existem, por exemplo, concursos, exposições, provas de agilidade e outras atividades para os animais de companhia. Na legislação existente, as corridas de galgos não têm enquadramento no âmbito da lei que prevê o licenciamento dos concursos e exposições de animais de companhia, atribuindo a competência à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, competência agora atribuída aos municípios, nos termos da descentralização de competências. Estas corridas não têm, igualmente, enquadramento no âmbito dos espetáculos comerciais, através da regulamentação da venda de bilhetes. Muitas são integradas nos programas de festas locais e em espaços de livre acesso, em algumas regiões do País com mais tradição na criação e realização de corridas de galgos, como é o caso de alguns concelhos do Alentejo e da região do Minho. Relativamente a relatos de situações de doping e de maus tratos aos galgos, que estão na origem destes projetos de lei, importa esclarecer que os animais que não tiverem aptidão competitiva são afastados das corridas, são reformados e acolhidos como animais de companhia, tendo em conta que se trata de uma raça dócil, obediente, calma e inteligente, a exemplo de muitas outras raças de cães de companhia. A argumentação de que os galgos são utilizados para entretenimento ou divertimento das pessoas é uma argumentação que é extensível a todos os animais de companhia, nomeadamente dos animais que são utilizados em concursos ou exposições de beleza, ou em provas de agilidade, ou até nos jardins zoológicos. Neste contexto, dever-se-ia apontar para que a autorização para a realização de corridas de galgos seja obrigatoriamente acompanhada por médico veterinário, para que os aspetos relacionados com a identificação, a sanidade e, eventualmente, os controlos antidoping sejam salvaguardados. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As sociedades evoluem e as questões da proteção da natureza, do ambiente e dos animais ganharam, sem dúvida, uma sensibilidade maior. A investigação científica tem evoluído nas suas várias vertentes e é hoje indiscutível que os animais têm capacidade para sentir e manifestar dor e sofrimento. Considerando que as práticas de abandono e maus tratos a animais de companhia estão já criminalizadas pela Lei n.o 69/2014, entendemos que o que deve ser feito e fomentado é a fiscalização e o cumprimento da lei vigente. Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, o objetivo dos projetos de lei em debate é proibir a realização de corridas de galgos. Só que, atendendo aos parcos três artigos que estes projetos de lei contêm, padecem de bastantes lacunas para serem aplicados pelas entidades fiscalizadoras. Para concluir, quero dizer que acompanhamos a preocupação com o bem-estar dos animais, mas não podemos acompanhar esta tendência proibicionista baseada em suposições. Pelo contrário, estas iniciativas deveriam centrar-se nos métodos de treino e na regulação da atividade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, o preconceito demonstrado esta tarde... O Sr. Nuno Serra (PSD): — Preconceito?!