5566  ISÉRIE — NÚMERO120 O Orador: — Sr. Presidente, é preciso lutar pela paz e dessa forma não olhar para o princípio da não intervenção como uma regra moral absoluta, porque se lutarmos pela paz nunca estaremos mortos na nos-sa alma. Aplausos do PSD e do CDS-PP.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.  O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, sabemos que há pró-americanos primários. Aqui, na Assembleia da República, os Deputados da banda do Hemiciclo do lado contrário apoiaram a Guerra do Iraque por haver armas de destruição maciça, mas agora, mesmo sabendo que não havia, continuam a apoiá-la; apoiaram a Guerra do Iraque em nome dos direitos huma-nos, mas, mesmo sabendo que ela se traduz em violações bárbaras dos direitos humanos, continuam a apoiá-la; apoiaram a Guerra que era para levar a democracia ao Iraque, mas, mesmo sabendo que ela não levou nem vai levar a democracia ao Iraque, continuam a apoiá-la. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não estava entre essas pessoas e criticou a Guerra do Iraque. Na situação de ameaça que tem vindo a ser desencadeada pelos Estados Unidos contra o Irão, há algumas semelhanças relativamente ao que se passou nos tempos que antecederam a Guerra do Iraque. É bom lembrar que o Irão foi inscrito no «eixo do mal», de acordo com a terminologia do Presidente Bush. Aliás, é o país fundador do «eixo do mal». Numa altura em que nem o Iraque nem sequer o Afeganistão faziam parte do «eixo do mal», o Irão já fazia. As prioridades, depois, alteraram-se, mas agora as pressões e as ameaças norte-americanas voltam-se de novo para o Irão com os ingredientes de sempre, com dois pesos e duas medidas. Isto é, os Estados Unidos cooperam com países que têm armas nucleares e que estão fora do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, como é o caso do Paquistão e de Israel, mas esses não são considerados ameaça. Todos os países que sejam considerados amigos dos Estados Unidos podem desenvolver energia nuclear com fins pacíficos ou outros, mas o Irão não pode, nem para fins pacíficos, por não ser considerado amigo dos Estados Unidos, não conseguindo libertar-se de ser con-siderado uma ameaça. Chega-se ao ponto de, com base no receio de que num futuro mais ou menos longínquo o Irão tenha armas nucleares, se ameaçar este país com o uso de armas nucleares, como o fez, lamentavelmente, o Presidente Jacques Chirac. Sr. Ministro, por muito que diga que não há semelhanças com o caso do Iraque, é bom perguntar se não houve inspecções atrás de inspecções relativamente à existência de armas de destruição maciça naquele país, se não houve relatórios atrás de relatórios, se não houve provas evidentes. Agora utiliza-se a termino-logia de que o Iraque nunca tinha provado que não dispunha de armas de destruição maciça. É precisamente essa a terminologia que hoje aqui ouvimos.  Vozes do PCP: — Muito bem!  O Orador: — Ou seja, que o Irão não provou que não estava a desenvolver um programa de armas nucleares. Portanto, inverte-se completamente o ónus da prova. A terminar, refiro o seguinte: há uns tempos atrás, como já foi aqui lembrado, o Sr. Ministro dos Negó-cios Estrangeiros, de visita à Arábia Saudita, admitiu o recurso à força como a última rácio para resolver esta crise iraniana.  O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Está na Carta das Nações Unidas!  O Orador: — É evidente que só pode ser a última rácio.  O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.  O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente. Depois do recurso à força, não há rácio possível. No entanto, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, admitir o recurso à força, tendo consciência das consequências que já teve a Guerra do Iraque e as que adviriam do desencadear de um conflito militar com o Irão, é manifestamente infeliz, porque, como já foi demonstrado com o Iraque, a guerra não é solução para coisa nenhuma, pelo que também não seria para a crise que se vive agora em torno do Irão. Aplausos do PCP.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.