65 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008previsão de mais de 2100 milhões de euros de novas aquisições militares até 2011. Trata-se de muito dinheiro, de muitos recursos que podem e devem ser aproveitados para o desenvolvimento nacional, particularmente para o desenvolvimento da indústria nacional.Refere, e muito bem, este relatório que é tempo de ultrapassar o quadro lastimável encontrado no processo das contrapartidas e de dar meios humanos e financeiros à Comissão Permanente de Contrapartidas, porque aquilo que verificámos é que, até à data, todas estas potencialidades não têm sido aproveitadas, porque nos contratos estabelecidos não ficou, preto no branco, como é que as contrapartidas devem ser prestadas, em que circunstâncias, a quem e com que envolvimento. É dito no relatório que, segundo o Governo informa, «esses requisitos estão actualmente assegurados ou em vias de o ser», pelo que teremos condições para alterar essa situação e não estarmos, daqui a dois ou três anos, a fazer um novo relatório para verificar que nada se alterou. Esperemos que isso não aconteça e que a Comissão de Contrapartidas possa finalmente trabalhar em condições.Um segundo ponto que queria ainda referir é o facto de se salientar que o Estado tem um papel estratégico nesta matéria e que o tem de assumir sem hesitações. Sublinho este ponto, porque, conforme se refere de forma particularmente sublinhada neste relatório, «ao longo deste período de trabalho e de audições, não ficou claro até onde o Governo pensa que deve ir o Estado no domínio da utilização efectiva das contrapartidas». E aquilo que nos revela o estudo de experiências de outros países — que, aliás, o Sr. Deputado Relator estudou com particular detalhe — é que há exemplos muito interessantes de aproveitamento de potencialidades das contrapartidas, designadamente na área das aquisições da Defesa Nacional para o desenvolvimento de sectores industriais. A nossa vizinha Espanha tem dado um exemplo significativo da forma como as contrapartidas podem ser aproveitadas para o desenvolvimento das próprias potencialidades industriais do país.Salienta-se também no relatório que, apesar de passos positivos dados recentemente, o grupo de trabalho «não pode deixar de ter presente outro momento de afirmação de boas intenções que, não obstante, não impediram a continuação de um desempenho medíocre». Portanto, verifica-se aqui, com toda a seriedade, que não é claro que as deficiências do passado tenham sido completamente ultrapassadas. A ver vamos qual vai ser a evolução futura, mas até agora ainda não podemos falar num aproveitamento das potencialidades que as contrapartidas permitem.O último ponto que gostaria de referir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o de que o grupo de trabalho entende que «a Assembleia da República deve continuar a acompanhar estes e outros investimentos públicos com o escrutínio acrescido e de forma sistemática, única forma de corresponder à expectativa dos cidadãos. A Assembleia da República não deve reagir ocasional e essencialmente em função do escrutínio da comunicação social, como aconteceu no passado e no caso concreto das contrapartidas».Portanto, creio que temos aqui um bom elemento de trabalho. A questão que agora se coloca é a de saber se a Assembleia da República pode continuar a acompanhar esta matéria com escrutínio acrescido e se daqui a uns tempos podemos dizer que foi possível retirar algo de positivo e de palpável para o desenvolvimento nacional com base nas contrapartidas e pela aquisição de vultuosos equipamentos, na sua maioria de carácter militar mas não exclusivamente.Esperemos que não se continue, como até agora, a deitar fora todas essas possibilidades de desenvolvimento e a permitir que os consórcios internacionais que fornecem equipamentos de defesa não cumpram as contrapartidas a que se comprometeram e que tudo continue na mesma.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria também começar por felicitar não só o relator mas o grupo de trabalho das contrapartidas e dizer que o CDS se revê não só no relatório como nas recomendações e espera que este instrumento não seja apenas um instrumento político relevante, mas seja essencialmente eficaz, ou seja, que haja uma verdadeira capacidade de acompanhar e de obter informações sobre o processo das contrapartidas.