1766-(90)II SÉRIE — NÚMERO 47O Orador: — Não compreendi muito bem o problema dos 82 000 contos das despesas correntes na emigração, apresentado quando da pergunta colocada pelo MDP/CDE.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Ministro, essa questão é relativa à aquisição de serviços não especificados no Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Europeias.O Orador: — Vamos tentar responder-lhe, Sr. Deputado, se o Sr. Presidente achar que este é o momento mais indicado para o fazer.O Sr. Presidente: — Talvez o melhor fosse, se o Sr. Ministro precisa de um tempo mais alargado para responder a esta pergunta, continuarmos a debater outros aspectos e voltarmos mais tarde à referida questão.O Orador: — Além desta questão dos 86 000 contos havia uma outra pergunta colocada pelo MDP/CDE.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Repito, Sr. Ministro, é sobre 345 000 contos . . .O Orador: — ... 345 000 contos?O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE). — ... do Instituto de Apoio à Emigração e 549 300 contos do Instituto de Cooperação Económica, ambas as verbas referentes a despesas correntes diversas.O Orador: — Julgo que não há mais números para justificar.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, suponho que ainda há uma ou duas perguntas que o PCP tinha posto a propósito da questão dos serviços.Fazia o favor de repetir, Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Tinha questionado quanto a uma verba que nos aparece no capítulo «Serviços diplomáticos e consulares centrais», na rubrica 31, relativa à aquisição de serviços.O Orador: — Quanto aos serviços centrais que rubrica era?O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Rubrica 31, «Aquisição de serviços não especificados», 75 000 contos.Também tinha colocado uma questão, Sr. Ministro, acerca da verba de 60 000 contos, rubrica 31 também, referente a serviços próprios não especificados do Secretariado para a Integração Europeia.O Orador: — Responder-lhe-ia já, se me permite, à segunda questão. Há 12 000 contos, dos 65 000 que referiu, que são encargos do ano findo e que transitaram para este ano. Há a referir também 12 788 contos gastos em obras efectuadas no Palácio das Necessidades.O resto são verbas relativamente pequenas, tal como os contratos com a ANOP e com a NP que referi, no montante de 1822 e 1700 contos, respectivamente, como também encadernações, 1500 contos, reparações de máquinas, 1400 contos, que são utilizadas em coisas deste tipo.As verbas maiores são aquelas duas já referidas, tendo a primeira transitado do ano passado para este ano, pois não foi possível incluí-la no orçamento suplementar.A segunda verba inclui, além de 12 788 contos de obras realizadas na sede deste Ministério, também 5000 contos de obras realizadas na sua cantina.Obviamente que se o Sr. Deputado Jorge Lemos quiser ainda lhe apresentaremos as despesas mais especificadas, mas julgo que a explicação que dei já cobre 70%, ou mais, da verba referente aos serviços centrais questionada por V. Ex.aDo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca havia, e julgo que são as únicas que faltam, duas questões acerca dos montantes de 345 000 contos e 82 000 contos.Peço ao Sr. Presidente uma tolerância de cinco minutos, para prepararmos as respostas a estas questões.O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Ministro. Temos aqui algumas outras inscrições. Tem a palavra o Sr. Deputado Alípio Dias.O Sr. Alípio Dias (PSD): — Sr. Ministro, gostaria de lhe manifestar o meu inteiro acordo pelas suas declarações, designadamente em matéria de cooperação e, se me permite, é exactamente nesta área que gostaria de lhe colocar uma questão.Estou de acordo que, dadas as nossas limitações financeiras, o tipo de colaboração com os países africanos de expressão portuguesa terá de ser na área da formação e do ensino.No passado, e porque julgo que é neste campo que nós podemos lançar de algum modo pontes para que no futuro os agentes económicos possam também caminhar e fazer uma cooperação de natureza económica, estavam em curso no seu Ministério estudos —num caso mais adiantados do que no outro— quanto a Moçambique e Angola, respectivamente, visando a instalação de um liceu português, concretamente no Maputo e em Luanda.No que respeita a esta matéria gostávamos que o Sr. Ministro nos confirmasse se esses trabalhos estão a decorrer e o que é que se pensa fazer além disso.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Ministro, dado que V. Ex.a me esclareceu acerca da maior parte das perguntas que lhe queria colocar limitar-me-ia a fazer um comentário sumário relativamente à cooperação económica e à parte que referiu, como é o caso das empresas de projectos, de serviços e de engineering.O que se tem verificado, e estou absolutamente de acordo com o Sr. Ministro quando diz que o funcionamento dessas empresas poderá processar-se com as condições normais do mercado, é que há circuntâncias várias em que esses serviços podem ser prestados com vantagem desde que haja de antemão o background dos financimentos.O financiamento, no fim de contas, é a pedra de toque e aí é que reside o nosso problema fundamental, pois vários países de expressão portuguesa têm procurado fazer uma certa pressão sobre nós no sentido de obterem condições de financimento especiais e diferentes das condições gerais do mercado.