128 O défice apurado na CGE representa também uma melhoria significativa face ao objetivo implícito no Orçamento do Estado, com um desvio favorável de 2194 M€ face ao objetivo implícito, determinado pela contenção da despesa, encontrando-se a receita em linha com o esperado. O saldo global ajustado de – 2809 M€ representa um desvio favorável de 2194 M€ face ao saldo ajustado subjacente ao OE/2017. Este resultado foi determinado pela subexecução da despesa, que se quedou aquém do objetivo do OE/2017, com um desvio de – 2185 M€, uma vez que a receita acabou o ano em linha com a previsão daquele referencial, com um desvio marginal de + 8 M€. A contenção da despesa (face ao objetivo do OE/2017) determina, assim, a redução do défice orçamental, encontrando-se os desvios de maior magnitude nas rubricas investimento (– 830 M€), transferências correntes (– 520 M€) e subsídios (– 500 M€).  129 A UTAO analisou a utilização dos instrumentos de gestão orçamental do Ministério das Finanças (dotação provisional, dotações centralizadas, cativações e reserva orçamental) face ao desvio da despesa (–2185 M€), para melhor aferir os seus efeitos sobre a execução orçamental de 2017, concluindo-se sobre a sua importância na contenção da despesa. Destacam-se também os seguintes resultados: • Os instrumentos de gestão orçamental têm um papel relevante na poupança orçamental de 2017. A dotação não utilizada destes instrumentos para fazer face a riscos orçamentais totalizou 690 M€ em 2017, representando cerca de 31,5% do desvio total da despesa efetiva face ao OE/2017 (2185 M€); • As despesas com pessoal das Administrações Públicas apresentaram um desvio de + 0,4 p.p., ultrapassando o referencial do OE/2017 em 362 M€, tendo sido reforçadas em 381 M€ (1,9% da dotação inicial), com recurso à dotação provisional. Este reforço absorveu 71,3% da utilização desta dotação destinada a fazer face a despesas não previstas, dos quais 66,4% foram destinados ao P011—Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar. Não se trata de uma situação restrita ao ano de 2017, uma vez que no ano de 2016 esta utilização ascendeu a 52,3% e em 2015 a 53,2%, o que indicia uma suborçamentação persistente das despesas com pessoal no Ministério da Educação. • A execução da rubrica de aquisição de bens e serviços situou-se 146 M€ (– 0,2 p.p.) abaixo do previsto. No entanto, beneficiou de um reforço de 520 M€ com recurso às dotações centralizadas e dotação provisional, integralmente destinadas ao P013—Saúde, e de descativações de 502 M€ nos restantes Programas orçamentais. Estas operações totalizaram um acréscimo de 1023 M€ na dotação disponível para esta rubrica e representaram, no seu conjunto, 34,7% da dotação inicial e a maior utilização destes instrumentos de gestão do Ministério das Finanças. O reforço orçamental de 520 M€ traduz um acréscimo de 4,3% da despesa inicialmente prevista na rubrica para o universo consolidado das Administrações Públicas, mas o seu peso ascende a 10% das aquisições de bens e serviços no programa da Saúde. Merece ainda relevo a importância relativa de verbas sob gestão centralizada do Ministério das Finanças, que no início da execução totalizavam 1164 M€. Este valor era 9,7% da dotação inicial desta rubrica no OE/2017 e ascende a 40% do total da dotação disponível para fazer face a riscos orçamentais. Conclui-se que a dotação para aquisição de bens e serviços parece adequada no seu conjunto, mas permanecendo sub-orçamentada na área da saúde, com um peso muito expressivo de recurso a verbas de gestão centralizada no Ministério das Finanças. • O reforço sistemático das despesas com pessoal no Ministério da Educação e a importância da utilização dos instrumentos de gestão centralizada para gerir as aquisições de bens e serviços no Ministério da Saúde sugerem situações de suborçamentação crónica que merecem um melhor enquadramento em sede de orçamentação. 8.3. Dívida financeira 130 Em 2017, prosseguiu a recomposição no stock da dívida direta já observada no ano anterior, aumentando o peso da dívida titulada a médio e longo prazo e da dívida pública detida pelas famílias, por contrapartida de uma redução no peso da dívida às organizações internacionais.  131 Na ótica da contabilidade pública, a receita líquida de passivos financeiros obtida pelo subsector Estado teve como principal finalidade o financiamento da despesa com ativos financeiros, destacando-se a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. 23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________197