43 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011bancadas parlamentares colaboraram, sendo de assinalar o trabalho que foi possível fazer e os avanços significativos que conseguimos no grupo de trabalho.Devemos dizer que acompanhamos o PCP na sua preocupação e neste último apelo que faz a que estes três artigos possam ainda ser corrigidos. O BE teve sempre a postura de tentar melhorar o que estava feito, muitas vezes abdicando das suas propostas na tentativa de encontrar consensos com outros partidos.Devemos dizer, quanto aos contratos a termo, que a proposta do BE era no sentido de estes não poderem ter mais de um ano. Na proposta de lei estavam previstos oito anos e no grupo de trabalho conseguimos chegar a uma proposta de seis anos, da parte do PSD, mas é verdade que o Código do Trabalho, não sendo também a solução que o BE advoga, será, ainda assim, mais favorável aos trabalhadores do que aquela que se conseguiu, naquele dia.Em relação ao contrato intermitente, o que está previsto é um falso contrato intermitente, é uma intermitência de empregadores, que perverte completamente o conceito do que é a intermitência na área do espectáculo e do audiovisual. O BE propôs a sua revogação em sede de especialidade, o que não foi aceite pelo PS e pelo CDS, mas continuamos a achar que a revogação da norma relativa ao contrato intermitente seria um passo mais próximo daquele que precisamos.Finalmente, em relação à reconversão profissional, devemos dizer que ficámos extraordinariamente desiludidos com tudo o que se passou a este respeito. É preciso dizer que o artigo da reconversão deveria ter implicações em áreas que nem sequer são abordadas devidamente neste diploma, nomeadamente nas profissões de desgaste rápido e, muito em especial, na dos bailarinos.O PS e o Governo prometeram um estatuto para os bailarinos. O BE apresentou aqui propostas, aceitou adiar a votação para que o Governo pudesse acompanhar com propostas suas, mas as propostas nunca chegaram e o PS acabou por chumbar as propostas do BE, com a conivência do PSD e do CDS-PP.Achamos completamente inaceitável chegar a esta situação. Os bailarinos, depois desta lei, ficarão exactamente como estavam antes. Não haverá nada tão vergonhoso e irresponsável como tudo isto.A proposta do PCP não resolve tudo mas melhora bastante. Tendo sido quase consensualizada em grupo de trabalho, não tem qualquer sentido que agora não passe na votação.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros.A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também por saudar o trabalho intenso realizado pelo grupo de trabalho e por agradecer a colaboração de todos os grupos parlamentares.Lamento, de alguma forma, estas avocações para Plenário, apesar de as considerar absolutamente legítimas, porque vêm demonstrar as grandes contradições da extrema-esquerda nesta matéria. Como muito bem disse o Sr. Deputado João Oliveira, o princípio subjacente a este trabalho foi o de, tanto quanto possível, manter o regime geral, por uma questão de justiça social e até para preservarmos e defendermos a especificidade da área naquilo em que é, de facto, específica.Em relação ao artigo 7.o, referente ao contrato de trabalho a termo e à sua duração, trata-se de uma norma essencial para permitir e fomentar a contratação e para combater os recibos verdes. Bem sei que o Partido Comunista tem alguma dificuldade em encarar a realidade que não corresponda exactamente aos seus esquemas mentais, e esta é, de facto, uma outra realidade, é uma realidade prática. Sejamos pragmáticos: o que os senhores defendem como contratação não é aplicável neste sector.O mesmo se passa em relação ao artigo 8.o. Mais uma vez, a desinformação e o engano feito às pessoas que trabalham nesse sector é grave, Sr. Deputado. Este regime de intermitência só se pode aplicar a quem tem contratos a termo.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.E nos moldes em que está previsto neste diploma, em que foi retirado aquilo que não fazia sentido, pode ser um incentivo à contratação. Este texto foi feito para estimular a contratação, mas, dado que os senhores