61 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008Portanto, se quiser comparar esses números com a criação de riqueza em Portugal, a realidade é que o pequeno aumento que o orçamento da educação agora conhece não chega sequer para colmatar aquilo que tem vindo a perder ao longo destes anos.Nós já estamos habituados a esta táctica da política de restrição, para, depois, aliviar um bocadinho o «garrote» no final da legislatura, em tempo de eleições, para tentar enganar os portugueses, mas eles não são tolos, Sr.a Ministra. Por isso, este é um orçamento de propaganda. Depois do «garrote» vem o «unguento».Depois das ditas reformas de encerramento de escolas, de se tentar acabar com o ensino artístico público especializado, da redução dos apoios a alunos com necessidades educativas especiais, da exclusão de muitos alunos destes apoios apenas por não serem elegíveis, porque não padecem de uma deficiência grave, apesar de, reconhecidamente, do ponto de vista social e cognitivo poderem beneficiar, para o seu sucesso escolar, desses apoios, depois de uma reforma economicista do estatuto da carreira docente, que partiu a carreira em duas e impôs quotas na progressão, mandando o tão propalado princípio do mérito para o caixote do lixo, e depois de se ter tentado impor um processo de avaliação extremamente burocrático, moroso, complexo e eivado de contradições e ilegalidades no final do ano lectivo passado, tendo o início da sua implementação, este ano, revelado as grandes dificuldades porque passam as escolas e os professores neste momento, o Governo vem tentar eleger a educação como a grande prioridade deste Orçamento do Estado.Mas esta operação, Sr.a Ministra, não esconde o fundamental, não esconde a visão arrogante, autoritária e mistificadora deste Governo em relação à educação e, em particular, em relação aos professores e à classe docente.O sinal que nos dá aposentação em massa dos professores mais antigos e com mais experiência, que se sentem aviltados e que colocam a sua dignidade, a dignidade da sua importantíssima função — dignidade essa que o Ministério da Educação bem tenta mas não lhes pode roubar —, e o direito de acabarem a sua carreira ainda como bons professores e professoras, que foram e são, à frente do direito de terminarem a carreira, à luz das regras em que a iniciaram, com a aposentação completa, é muito significativo em relação ao que é hoje a motivação da classe docente.Antes, a Sr.a Ministra dizia que as críticas eram dos sindicatos, não eram dos professores, e que os sindicatos nem representavam os professores, mas, depois de duas manifestações no mesmo ano, com cerca de dois terços dos profissionais da escola pública, já não é possível dizer o mesmo.Esta visão do Governo, que acha que pode fazer reformas sem pessoas, que bastam quadros interactivos, obras em 30 escolas, computadores Magalhães e planos miraculosos que sobem as notas de todo o País de um ano para o outro, é uma visão irrealista e que já não convence ninguém, a não ser, talvez, porventura, o próprio Governo.Em relação a isto, há uma nota assinalável neste Orçamento do Estado que, mais uma vez, define, de certa maneira, aquela que é a política e a visão deste Governo para a educação. Este é o terceiro ano consecutivo em que se verifica uma descida da despesa orçamental com pessoal. Esta rubrica volta a diminuir e este corte determina muitíssimo, Sr.a Ministra da Educação.É certo que as escolas padecem de muitas carências, é certo que os bens materiais são fundamentais, que a recuperação do parque escolar é fundamental, mas sem os professores a educação e o ensino não se fazem, não estão garantidos, tal como sem o apoio dos funcionários não docentes, naturalmente.Assim, o que eu gostaria de perceber, Sr.a Ministra, é o que é que esta lógica de redução da rubrica da despesa com pessoal significa, em termos do ano de 2009, no que se refere à redução em pessoal docente e não docente. O Governo gosta muito de alardear números, dizendo que temos mais alunos no sistema de ensino, e isso sem dúvida que é um objectivo importante a prosseguir, mas o que é significativo é que a esse acréscimo de alunos no sistema educativo corresponde um decréscimo de professores.Ora, Sr.a Ministra, face aos atrasos de que Portugal padece em termos da comparação que é feita com outros países da OCDE, é fundamental que esse investimento seja feito para recuperar esse atraso e não nos parece que isso possa ser feito com o corte na despesa com pessoal docente e não docente.A situação que neste momento se vive nas escolas e que o debate da avaliação vem mostrar, de facto, é a de que existe nas escolas muito trabalho burocrático, para o qual os professores «não têm mãos a medir».E só se explica que o Governo insista nesta visão porque demonstra não saber, ou não querer saber, qual é o trabalho de um professor numa escola. É que até se pode compreender que parte da população não