I SÉRIE — NÚMERO 31 44 É fundamental que o Serviço Nacional de Saúde sirva os seus propósitos de prestação de cuidados atempados e de qualidade. Não temos dúvidas acerca do empenho, da competência, da responsabilidade e do esforço que os profissionais de saúde diariamente demonstram, na tentativa de dar as melhores respostas em matéria de saúde, no nosso SNS. Sabemos que o SNS carece de investimentos estruturais, que falta fazer, e que, sem estes, apenas estamos a adiar o problema. Os últimos dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), ainda provisórios, dizem-nos que, para cada 100 000 habitantes, existem 216 médicos, 362 enfermeiros e 76 técnicos de diagnóstico e terapêutica, a título de exemplo. São números manifestamente baixos para as necessidades diárias da nossa população. O PAN não tem uma visão limitativa, limitadora ou preconceituosa quanto à utilização dos serviços de saúde dos setores privado ou social. Consideramos que cada setor tem o seu papel na sociedade e que pode até haver uma complementaridade, desde que devidamente regulamentada, sem que haja perdas apenas para uma das partes, como tem sucedido. Neste sentido, perante os números e os cenários — os presentes e os prospetivos — em matéria de saúde, consideramos que, acima de tudo, têm de ser asseguradas as necessidades das pessoas. O Governo não pode esquecer as suas competências e responsabilidades relativamente à saúde, em Portugal. Há ainda muito caminho a fazer para assegurar um atendimento célere e para garantir aquilo que é fundamental: o acesso à saúde por parte da nossa população, dos portugueses e das portuguesas, combatendo assim, também, desigualdades sociais. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, o remédio do Serviço Nacional de Saúde é o Serviço Nacional de Saúde, o que significa que esta iniciativa legislativa é completamente falaciosa. Se necessitamos de reduzir a lista de espera, se é necessário melhorarmos o atendimento e os serviços e investirmos nas especialidades e se há milhões de cidadãos completamente dependentes do SNS, é porque é necessário reforçar o SNS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, o tempo de espera para consultas de determinadas especialidades hospitalares em Portugal, no Serviço Nacional de Saúde, é um problema. Em muitos hospitais, o tempo de espera é bom, porque respeita os tempos máximos de resposta garantidos, mas, em muitos outros, isso não acontece. Efetivamente, isto não se compreende e não é compaginável com um SNS de qualidade ter vários meses de espera para aceder a consultas de especialidade hospitalar. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Compreende-se perfeitamente! Não são meses, são anos! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Esse é um ótimo debate para se fazer aqui. No entanto, não é esse o debate que o CDS-PP traz. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não?! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Se fosse esse o debate que o CDS-PP traz, estaríamos neste momento a discutir propostas para, por exemplo, reformular as carreiras dos profissionais para aumentar a captação e a fixação dos profissionais,... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Esse era o debate do Bloco!