11 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008Poderão, eventualmente, ter havido alguns ajustes, mas cada vez que chega um governo terá de fazer alguns ajustes, mas isso é normal. O jogo democrático também é isso! Bom, com a simpatia que tenho por V. Ex.a, como sabe, a verdade, como também sabe, é que havia planeamento, como é evidente; agora, que V. Ex.a tenha querido dar outra «roupagem» está no seu legítimo direito e nada disso é contestado, mas há uma questão, para a qual já alertámos no ano passado, à qual não tem sido dado a devida atenção e que tem a ver com os investimentos na recuperação da rede de pousadas degradadas, sendo que é necessário saber o que está a ser feito.Quanto ao desporto o Sr. Deputado Fernando Cabral referiu uma série de questões que tinham a ver com o aumento das receitas próprias e do orçamento do IDP. Ora, não é isso que se verifica e, quer por afirmações feitas pelo Sr. Presidente do Comité Olímpico Português, Vicente Moura, quer pelas declarações e uma entrevista longa apresentada pelo Sr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o que se verifica é que no ano de 2007 houve uma quebra de cerca de 17,5% de receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia, sendo que essa quebra foi ainda maior do caso do Euromilhões.Para este ano prevê-se que haja nova quebra e, portanto, sendo os jogos da Santa Casa da Misericórdia uma das principais receitas do IDP como é que, com estas quebras tão grandes, se consegue fazer no orçamento do Estado um aumento das receitas do IDP? É que não conseguimos entender como é que há um aumento de receitas próprias quando estas, onde são geradas, têm vindo a diminuir. Portanto, há aqui qualquer coisa que não bate certo e que gostaríamos de perceber.Há uma outra questão, não está no Orçamento do Estado, e provavelmente, nem teria de estar, sobre a qual gostaríamos que o Governo informasse este Parlamento que é relativa ao que tem sido feito em termos do que tem vindo a ser anunciado – e o Sr. Secretário de Estado tem-no referido várias vezes – acerca da candidatura conjunta de Portugal e Espanha à organização do Mundial de 2018.Até já vimos umas afirmações do Presidente da FIFA dizendo que veria com muito bons olhos uma tal candidatura e que considerava que «seria uma candidatura muito forte». O que é que o Governo tem feito sobre esta matéria? Têm havido alguns contactos? Gostava de saber se o Governo tem informação a dar ao Parlamento sobre esta questão, porque acho que este é o local próprio para se transmitir tal informação.Ainda na área do desporto, o Sr. Ministro referiu um apoio importante ao Comité Olímpico Português para a preparação com vista aos Jogos Olímpicos de 2012, em Londres. No entanto, o Presidente do Comité Olímpico diz que, com o corte de verbas existente, vai ser muito difícil e até poderá ser travada a preparação dos atletas para os Jogos Olímpicos de 2012. Portanto, é necessário perceber o que está a acontecer.Relativamente à questão da rede de centros de alto rendimento desportivo, também uma questão recorrente, pois ouvimos falar dela há já muitos anos, não temos visto grandes avanços. Mas o que acho importante e que gostaríamos de saber da parte do Governo era qual é a ideia, também já falada algumas vezes, sobre a existência de uma carta directora nacional quanto aos equipamentos desportivos e às infraestruturas desportivas do País.É que verificamos a existência de uma série de infra-estruturas desportivas, algumas com o apoio do Estado, outras não, umas feitas pelas autarquias locais, outras pelos próprios clubes, e não há uma articulação.Não é necessário haver um planeamento central, seguramente não é isso que defendemos, mas era necessário haver alguma coerência, alguma coordenação relativamente às infra-estruturas que vão sendo criadas e que, nalguns casos, até são infra-estruturas a que o povo, com a sua sabedoria popular, chama «elefantes brancos» que, depois, é preciso manter.Portanto, era extremamente importante haver coordenação, inclusive com os centros de alto rendimento desportivo, e gostaríamos de ter informação. Este é um trabalho que era necessário ser feito mas verificamos que, para o próximo ano, o Governo continua a não o prever.Para terminar, gostaria de salientar que, no que diz respeito ao desporto e à juventude, este Orçamento do Estado, quanto a nós, é muito minimalista e está muito aquém do que seriam as necessidades quer dos jovens quer do desporto em Portugal. E não se trata apenas da necessidade de aumento de receitas para essas duas áreas, é também uma questão de falta de ambição que se nota aqui.É que, ao lermos o Orçamento do Estado para 2009, verificamos que, enfim, vai no seguimento do que tem vindo a ser feito anteriormente e que todos os agentes interessados nestas duas áreas, seja o Comité Olímpico Português, sejam as pessoas ligadas à área da juventude, sejam as associações de jovens, dizem que há várias falhas da parte do Governo. Efectivamente, verificam-se aqui muitas falhas sobre as quais as pessoas querem ser esclarecidas.O Sr. Presidente: — Passamos agora ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, cujas questões serão colocadas pelos Srs. Deputados João Oliveira e Miguel Tiago.