39 | II Série B - Número: 047S2 | 14 de Julho de 2007N.o 524/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios à acção social por parte do Centro Distrital de Segurança Social de Beja.N.o 18/X (2.a)-AL – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, Hélder Amaral  e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal  de Cabeceiras de Basto sobre a construção neste concelho da variante às EN 205 e 210.Diário da Assembleia da República II Série-B, Supl. ao n.o 16 (07.01.06)N.o 548/X (2.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre os atrasos no licenciamento de transportes colectivos de crianças.N.o 555/X (2.a)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE), ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a violação dos direitos legais dos trabalhadores vigilantes.N.o 1/X (2.a)-AR – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Sr. Presidente da Assembleia da República sobre a ausência de resposta a vários requerimentos apresentados.Diário da Assembleia da República II Série-B, Supl. ao n.o 17 (07.01.13)N.o 561/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o encerramento ao público das ruínas romanas de São Cucufate.N.o 564/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.N.o 566/X (2.a)-AC – Dos Deputados Abel Baptista , Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a sua lei orgânica.N.o 573/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna, sobre a prevenção e segurança da costa algarvia.N.o 578/X (2.a)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a política do Governo no combate à droga e toxicodependência.N.o 589/X (2.a)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a criação da zona de caça municipal da encosta da Estrela.N.o 592/X (2.a)-AC – Da Deputada Isabel Vigia (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a necessidade de intervenções urgentes no porto de abrigo da Nazaré.N.o 594/X (2.a)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a declaração de utilidade pública à banda de música da Anadia.N.o 603/X (2.a)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Governo  sobre a concessão da declaração de utilidade pública à ACIB.7Diário da Assembleia da República II Série-B, Supl. ao n.o 18 (07.01.20)N.o 613/X (2.a)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Nacional de Arqueologia.N.o 618/X (2.a)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a saúde pública — actividade, serviços e política.N.o 624/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o ordenamento e fiscalização da actividade cinegética e piscatória na Lagoa de Melides.N.o 633/X (2.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre o sítio arqueológico de São Cucufate e a Casa do Arco, na Vidigueira.N.o 639/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação de alta velocidade entre o Porto e Vigo.N.o 646/X (2.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa, em Braga.N.o 651/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Governo sobre a obtenção de fotografias para efeito de aplicação de medidas disciplinares e militares.N.o 21/X (2.a)-AL – do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Caminha sobre Aterro  de área contígua ao Sapal do Rio Coura.N.o 22/X (2.a)-AL – do Deputado João Cravinho e outros (PS) à Câmara Municipal de Vila do Bispo sobre Parque Eólico de Monte Tolo, Vila do Bispo.  N.os 25, 26, 30, 32, 33, 38, 39, 42, 43, 53 a 55, 57, 59, 60, 62, 64, 66, 71, 72, 77 a 79, 82, 89, 92, 101, 104, 106, 107, 110, 114, 117, 121, 124, 126, 127, 133, 137 a 139, 142 a 145, 147, 148, 152, 154, 159, 161 a 166, 169, 176, 183, 184, 188, 190, 191, 193, 196 e 198/X (2.a)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Arganil, Alandroal, Condeixa-aNova, Estremoz, Évora, Lousã, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Viana do Alentejo, Celorico de Basto, Alenquer, Azambuja, Alijó, Amares, Ansião Braga, Cadaval, Cabeceiras de Basto, Chaves, Castanheira de