I SÉRIE — NÚMERO 73 4 Portugal tem hoje um nível de emprego que caiu para valores incapazes de assegurar a inversão do empobrecimento, de sustentar um Estado social eficaz, de preservar a qualificação dos mais jovens como o principal recurso estratégico do País. E se o desemprego estabilizou, ainda que a níveis insustentáveis, muitos são os indicadores que alertam para as grandes fragilidades do emprego que se cria. Já esta semana o Eurostat nos mostra que existem em Portugal 260 000 empregados em tempo parcial que estão em subemprego, ou seja, o emprego a tempo parcial não é, para eles, uma opção, é uma contingência; são pessoas que procuram um emprego, mas só encontram meio emprego. Em dois anos, cresceu em 100 000 o número de inativos, que só o são, porque já não acreditam ser possível encontrarem um emprego. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Podemos discutir as causas e até divergir nas soluções, mas não podemos fazer da negação uma fuga. O Partido Socialista traz este tema a debate, porque a situação é urgente e enfrentá-la é uma obrigação de todos os que se sentam nesta Câmara. Este é um daqueles problemas que não pode esperar! A melhoria do salário mínimo poderia ter limitado este agravamento social, num quadro de diálogo social. Não foi essa a opção do Governo. Veremos, no futuro. Mas, atenção, a fixação do salário mínimo é uma responsabilidade de quem governa, ouvidos os parceiros sociais. É desejável e muito importante que exista um acordo social em concertação, mas quem governa não se pode esconder atrás da concertação, tem de assumir a responsabilidade. Aplausos do PS. A valorização das prestações de combate à pobreza extrema tem de ser retomada, com rigor, mas com ambição, não como um encargo que se suporta, mas como um instrumento que se valoriza ativamente. O papel da Administração na regulação das relações sociais e laborais tem de ser reforçado para que a crise não justifique tudo, para que os desequilíbrios de poder não reforcem ainda mais a pobreza e a exclusão. A função social dos novos fundos europeus tem de ser valorizada, não para substituir o esforço nacional, não para, mais uma vez, servir de muleta orçamental — não, Sr. Ministro! —, mas para que, efetivamente, possam ser aumentados os recursos destinados ao combate à exclusão e às desigualdades. Mas, acima de tudo, é necessário e é possível travar novos ataques aos rendimentos dos mais frágeis e da classe média. A situação social não permite e a situação económica não aconselha que seja o corte de rendimentos das famílias que continue a ser a mola quase exclusiva das políticas de ajustamento orçamental. É este o sentido útil, urgente e imperioso da interpelação que hoje o PS faz ao Governo, sobre a pobreza e as desigualdades, mas que é também sobre os salários e os rendimentos, sobre o investimento social, sobre a vigilância do Estado na defesa dos mais frágeis, sobre a mudança que a sociedade portuguesa reclama. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Vieira da Silva (PS): — Uma interpelação sobre o presente, que é uma interpelação sobre o futuro. A bem de todos nós! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para proferir a intervenção de abertura por parte do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A interpelação do Partido Socialista de hoje tem uma preocupação que é de todos, a preocupação com a pobreza e as desigualdades sociais. É uma questão que não é de agora, mas que, nestes anos tão difíceis para tantos portugueses, tem sido uma constante prioridade para o Governo e, nesse sentido, temos trabalhado para mitigar e responder aos problemas de exclusão social, apesar de termos tomado a