18 DE JANEIRO DE 2018 3 médicos (BE), 1238/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adote medidas preventivas de acordo com os resultados (PAN), 1239/XIII (3.a) — Aprova o código de conduta dos Deputados à Assembleia da República (PS), que baixa à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, 1240/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral (PSD), que baixa à 10.a Comissão, e 1241/XIII (3.a) — Aprova parecer sobre a proposta de decisão, do Conselho, adotando as provisões que alteram o ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal (Comissão de Assuntos Europeus). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Quero saudar o líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pelo seu regresso, sobretudo pelas razões que motivaram o seu breve afastamento. Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, com a interpelação ao Governo n.o 15/XIII (3.a), apresentada pelo CDS-PP, sobre políticas de educação. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS agendou para hoje uma interpelação ao Governo para debater as políticas de educação. O meio da Legislatura é o momento certo para o balanço das decisões tomadas, para responsabilizar o Governo pelo muito que se propôs fazer, sem conseguir, e para exigir que apresente resultados no tempo que ainda falta. O que não falta são notícias das preocupações quotidianas nas escolas, como é hoje o caso da escola de Évora: a ausência de aquecimento em muitas delas; as obras e os funcionários, que continuam a tardar; as verbas que o Ministério ainda não transferiu para pagar cursos profissionais, atividades extracurriculares ou manuais; e, muito grave e contraditório com o que tem sido sucessivamente anunciado, em grande cacofonia, pelas várias vozes do Governo e seus apoiantes, os professores continuam sem saber o que lhes reserva a lei para a justa solução dos seus problemas. Mas, antes de tudo isto, quero começar pelo mais importante, a razão de ser do sistema educativo: os alunos. E, quanto aos alunos, há duas histórias para contar: uma, de insucesso, que, crescentemente, acaba em abandono, e sobre a qual a política de educação do Governo tem responsabilidade; e, outra, de sucesso, que é resultado de políticas de governos anteriores e com a qual deveríamos ser perseverantes. É verdade que o sucesso ou insucesso depende muito da condição socioeconómica dos alunos, mas, precisamente por isso, a escola deve ser fator atenuante desse arbítrio, e está a falhar. Os números atuais mostram que o percurso de insucesso se revela logo desde o 1.o ciclo. A taxa de retenção no 2.o ano é de 9%, o que significa que, cada ano, há mais de 8000 crianças de 7 anos que não estão a ser ensinadas, nem a ler nem a escrever, nem lhes estão a ensinar os rudimentos da matemática. E a questão fundamental não é a retenção em si mesma, a questão é o que a escola não está a fazer por estas 8000 crianças, a cada ano. Já no final do 2.o ciclo, aos 11 anos, mais de um em cada três alunos tem, pelo menos, uma negativa e cerca de 7000 têm três ou mais negativas. No 6.o ano, por exemplo, 30% dos alunos tem negativa a Matemática e, se considerarmos só os mais desfavorecidos, a percentagem sobe para 48%. Padrão idêntico para o Inglês, a segunda disciplina com maior insucesso. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Quem diria! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Constata-se que os alunos com estas negativas têm dificuldade em recuperar, quer transitem de ano quer repitam o ano frequentado. Ou seja, a mera retenção não resolve dificuldades, mas a transição facilitada também não. Exige-se à tutela medidas específicas para que as escolas possam apoiar devidamente estes alunos.