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O desenvolvimento das regiões autónomas deve contar com a solidariedade nacional, com tudo o que isso possa significar de apoio, de colaboração, de reforço, de complementaridade e de implementação dos reais direitos de cidadania. Queremos, numa palavra, que os açoreanos e os madeirenses sejam portugueses de primeira.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - As autonomias são um factor de valorização do princípio da descentralização do Estado e devem ser, igualmente, um factor de reflexão, no momento em que se prepara o lançamento da regionalização no continente.
Os vários programas partidários são unânimes no desenvolvimento e reforço das autonomias, o que revela o sucesso da experiência autonômica nestas regiões.
Paralelamente, ao trabalho das regiões autónomas deverá corresponder um empenho institucional do Governo da República na clarificação dos poderes e competências políticas e legislativas, presentemente em processo de aprofundamento em sede de revisão constitucional.
Na demonstração inequívoca da vontade dos eleitores, quer nos Açores, pela alternância, quer na Madeira, pela continuidade, estão renovadas as condições para o exercício da governação.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS pretendem, através deste voto, saudar democraticamente os açoreanos e os madeirenses pela forma elevada como responderam ao acto eleitoral e endereçar votos dos melhores êxitos aos Deputados regionais agora eleitos, na certeza de que a todos cabe um papel determinante na pluralidade da representação democrática.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus, a quem peço o favor de sintetizar as suas considerações, uma vez que já não dispõe de tempo próprio mas apenas de 2 minutos concedidos pela Mesa.O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas palavras apenas para manifestar a nossa concordância com as conclusões do voto apresentado pelo Partido Socialista, sem que isso nos impeça de fazer alguns comentários sobre a motivação e a iniciativa do Partido Socialista, a propósito das recentes eleições regionais na Madeira e nos Açores.
Esta situação merece-nos um comentário, porque, sendo a sexta vez que se realizam eleições regionais, é a primeira vez que o Partido Socialista aqui apresenta um voto de saudação. Isto tem de ter a sua explicação e, naturalmente, essa explicação é, antes de mais, a de que, perante um voto de protesto pela atitude infeliz e condenável do Governo da República em relação às tarifas da TAP, o Partido Socialista quis apresentar um voto de saudação que seria uma espécie de contraponto a esse voto de protesto.
Em segundo lugar, se os Srs. Deputados lerem com atenção a fundamentação deste voto, verificarão que se trata de um voto ínvio, revelador de um certo oportunismo político, apenas ditado pela necessidade de fazer sobressair e enaltecer a meia vitória que o Partido Socialista obteve nos Açores...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Meia vitória?! Pode formar-se um governo com meia vitória?!O Orador: - ... e não por qualquer sentimento de sincera adesão ao ideal autonômico. Veja-se, por exemplo, o cinismo da referência à regionalização do continente. Como é que o Partido Socialista faz esta referência sem que se debruce sobre o modo como tem dificultado, entravado e adiado o processo de regionalização do continente?
Também não podemos dar a nossa concordância à constatação feita pelo Partido Socialista, no sentido de que estarão renovadas ou de que se estabeleceram renovadas condições de governabilidade na Madeira e nos Açores. Penso que esta observação vai contra á realidade já que, nos Açores, estão, isso sim, criadas sérias dúvidas sobre a governabilidade futura na região e não criadas novas condições para essa governabilidade, dada a situação de empate de mandatos na assembleia legislativa regional entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Correia de Jesus, chamo a sua atenção para o facto de que o tempo concedido pela Mesa se esgotou.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em todo o caso, o voto apresentado pelo Partido Socialista tem um aspecto que consideramos francamente positivo: ao ler-se a sua fundamentação, fica-se com a certeza definitiva de que o Partido Socialista já «enterrou» a questão do défice democrático nas regiões autónomas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP subscreve também uma saudação às eleições regionais, porque, naturalmente, nos associamos a qualquer saudação a uma manifestação de vontade democrática e, sobretudo, de vontade democrática do povo português.
Parece-nos, em todo o caso, que o voto apresentado pelo Partido Socialista foi feito com manifesta precipitação. Isso revela-se, desde logo, por um português um tanto ou quanto vítima de tratos de polé e talvez aí se manifestem também, tornando-se mais claros, alguns, pontos de vista sobre os quais temos algumas dúvidas.
Afirma, nomeadamente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que «(...) Ao trabalho governativo das regiões autónomas corresponderá certamente o empenho institucional do Governo da República, por forma a vencer os desafios, de cada vez renovados (...)». A este respeito, gostaria de chamar a atenção do Grupo Parlamentar do
78  I SÉRIE - NÚMERO 2Partido Socialista para o facto de as eleições se terem destinado à eleição das assembleias legislativas regionais, tal como está a ser discutido na Assembleia da República.
Compreendo que o Partido Socialista se sinta particularmente identificado com o Governo, mas talvez fosse de bom tom que a Assembleia da República se sentisse particularmente identificada com as assembleias legislativas e estas com a Assembleia da República. Será, certamente, o empenho institucional deste Parlamento que poderá ser, e desejamos que o seja, equiparado ao empenho constitucional democrático das novas assembleias legislativas.
Finalmente, quero apenas dizer que, seguramente, a Administração da TAP reconhecerá que sejam saudados todos quantos se empenharam na campanha eleitoral, porque é manifestamente o caso.
Apesar de todos os percalços deste voto, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português votará a favor de uma saudação a um acto democrático.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem, a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diria que, com este voto de saudação, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acaba por escrever direito por linhas tortas. Escreve direito, porque, obviamente, é boa a intenção de saudar os açoreanos e os madeirenses pelo elevado grau de civismo e seriedade com que participaram nas eleições regionais recentes, até por contraposição com o comportamento de alguns políticos, quer na Região Autónoma da Madeira, quer na Região Autónoma dos Açores, que - temos de confessar -, pela sua parte, não ajudaram ao civismo com que os actos eleitorais acabaram, felizmente, por decorrer. Como já tive ocasião de dizer aqui, os açoreanos e os madeirenses merecem, por vezes, melhores políticos do que aqueles que vão tendo.
Esta é a parte boa da proposta do Partido Socialista...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - São os que o povo quer!O Orador: - Nem sempre o que o povo quer é bom!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Na Madeira, estamos satisfeitos!O Orador: - Tenho a minha liberdade, V. Ex.a terá a sua, reduzida por via dessa consideração! Mas, isso é um problema seu!
Como estava a dizer, esta é a parte boa do voto apresentado pelo Partido Socialista, que, julgo, não terá dificuldade em reunir o aplauso de todos os grupos parlamentares. Pela nossa parte, votaremos favoravelmente este voto, em nome das considerações que acabo de fazer.
A parte má, a parte em que o voto aparece por linhas tortas, tem necessariamente a ver com alguns pressupostos e considerandos que nele são feitos, relacionados com a infeliz comparação, em nosso entender, entre o processo das autonomias regionais dos Açores e da Madeira e o processo da eventual regionalização do continente.
Na nossa opinião, quanto melhor funcionam as autonomias regionais dos Açores e da Madeira mais óbvio se torna que não se deve fazer a regionalização do continente.
Por outro lado, é evidente que a oportunidade em que o voto é apresentado não pode deixar de ter em conta um outro voto, que foi votado ontem nesta Assembleia, por maioria, condenando a prática do PS/Açores e do Governo da República quanto à manipulação de uma empresa de capitais públicos para efeitos eleitorais, nos Açores.
Portanto, vamos perdoar ao Grupo Parlamentar do PS o facto de ter escrito por linhas tortas e vamos sublinhar a parte direita e boa do voto, que é a saudação aos açoreanos e aos madeirenses, na qual todos os grupos parlamentares estão irmanados, segundo o que me parece resultar das intervenções aqui produzidas.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Ferreira, a propósito deste voto, fez duas afirmações que não posso deixar passar em claro.
A primeira observação foi a de que as regiões não terão os políticos adequados, terão maus políticos, na sequência de uma má escolha do eleitorado.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não foi isso que eu disse!O Orador: - Sr. Deputado, há uma regra de ouro em democracia, que é a de saber reconhecer que o povo tem sempre razão e respeitar a escolha que resulta da vontade popular.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Essa escolha é confirmativa de que o povo sabe escolher os melhores para gerirem os seus destinos.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a não teve esse respeito e, por outro lado, insinuou que o processo eleitoral não teria decorrido de harmonia com as regras democráticas. Trata-se de desculpas de mau perdedor e de quem não sabe respeitar a soberana vontade popular.
A escolha que se processa nas regiões autónomas é tão democrática e tem tanta lisura como no continente. Somos escolhidos com a mesma legitimidade com que V. Ex.a o foi aqui, como Deputado à Assembleia da República. Naturalmente, V. Ex.a só poderia estar a pensar no seu companheiro Ricardo Vieira, em face do resultado que obteve nestas eleições.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Agora, meteu-se por mau caminho!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não foi aplaudido!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, sinceramente, o que me apetece dizer é que o Sr. Deputado Guilherme Silva deve estar a sentir falta de uma boa briga parlamentar e, como até agora não a teve, tentou iniciar uma comigo, à pressão, mas enganou-se manifestamente no destinatário.
18 DE OUTUBRO DE 1996 79Em primeiro lugar, não partilho do estilo parlamentar do Sr. Deputado Guilherme Silva e, portanto, nessa medida, não terá da minha parte uma resposta à letra. Mas, em todo o caso, não queria deixar de lhe dizer o seguinte...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É pena, porque teria outros procedimentos!O Orador: - Sr. Deputado, cada um situa-se no nível em que entende, eu situo-o no meu, V. Ex.a situar-se-á no seu, portanto, eu respeito o seu e V. Ex.a respeita o meu.
Em primeiro lugar, V. Ex.a não ouviu bem. Não condenei os políticos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, disse, e reafirmo, que alguns políticos, quer da Madeira quer dos Açores, não estão à altura e nem disse quais, V. Ex.a é que enfiou um barrete. Lá saberá porquê!...Risos.Penso que todo o País saberá porquê, não vou perder tempo com isso!
O que eu disse, e reafirmo, é que alguns políticos não estão à altura do comportamento cívico dos açorianos e dos madeirenses nas eleições que tiveram lugar.Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.Sr. Deputado, vai habituar-se a não ouvir insinuações da minha parte. Eu não insinuo, afirmo! Não ando por aqui aos ziguezagues, quando tenho alguma coisa a dizer, digo. Portanto, não há insinuação nenhuma...Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.Sr. Deputado, não esteja enervado, tenha calma!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Guilherme Silva, tem de deixar o Sr. Deputado Jorge Ferreira exercer o direito de exprimir as suas opiniões.O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Guilherme Silva deve estar muito nervoso porque perdeu as eleições nos Açores.Risos.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não tem nenhuma razão para isso, outra pessoa é que podia estar nervosa!O Orador: - Ele não estava habituado a perder eleições nas regiões autónomas e ficou nervoso, preocupado. Mas, Sr. Deputado, tenha calma, não se enerve! Não vale a pena enervar-se, porque há-de perder mais. Portanto, vá-se habituando!Protestos do PSD.Ainda agora começou, há-de habituar-se a isso. Uma das coisas que a democracia também nos ensina é a perder eleições. Acredito que seja uma experiência que V. Ex.a não tenha tido, más passa a ter e, se calhar, vai desenvolvê-la em próximos actos eleitorais, incluindo na Madeira, porque tudo tem um fim, Sr. Deputado. É a lei da vida! Tudo tem um fim e mesmo na Madeira, o seu colega Alberto João Jardim também o terá.
Há-de chegar o dia em que vai perder as eleições na Madeira e devo dizer-lhe que temo o pior. No dia em que o PSD perder as eleições na Madeira,, por esta pequena amostra que o senhor está aqui a dar, não sei o que é que acontecerá, se V. Ex.a for Deputado, quando chegar aqui ao Plenário. Provavelmente, «pega-se» com toda a gente.
Sr. Deputado, devo dizer que, nesse dia, não terá resposta da minha parte.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.as e Srs. Deputados, terminámos o debate sobre o voto n.o 44/VII - De saudação pela forma como decorreram as eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Está, pois, em votação.Submetido à votação, foi aprovado por ,unanimidade.É o seguinte:No passado fim-de-semana realizaram-se as eleições para a assembleia legislativa nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A experiência democrática, de 22 anos, que Portugal leva, já consagrou inteiramente o pleno funcionamento das instituições, cujos resultados se traduzem quer na participação eleitoral dos cidadãos, no uso da sua liberdade de escolha, quer na criação de alternâncias no exercício do poder democrático.
As autonomias regionais, ao saírem reforçadas deste processo eleitoral, coincidente no momento em que se discute e prepara o lançamento da regionalização do continente, constituem-se também como factor de valorização do princípio da descentralização do Estado.
A afirmação eleitoral, quando todos os programas partidários são peremptórios no desenvolvimento e reforço das autonomias, convalida o sucesso da experiência autonómica daquelas regiões do País. A tranquilidade em que decorreram aquelas eleições regionais consolida o princípio constitucional das autonomias dos Açores e da Madeira, em processo de aprofundamento na revisão constitucional.
No balanço dos resultados eleitorais obtidos em ambas as regiões, estabeleceram-se renovadas condições de governabilidade, dada a demonstração inequívoca da vontade dos eleitores, no caso dos Açores pela alternância, no caso da Madeira pela continuidade.
Ao trabalho governativo das regiões autónomas corresponderá certamente o empenho institucional do Governo da República por forma a vencer os desafios, de cada vez renovados, de incremento ao desenvolvimento nos Açores e na Madeira.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária de 16 de Outubro, delibera: saudar democraticamente os açoreanos e os madeirenses pela forma elevada como responderam ao acto eleitoral e a todos quantos se empenharam na campanha eleitoral; endereçar os votos de melhores êxitos aos Deputados regionais agora eleitos, na certeza de que a todos, oposição ou poder, incumbe um papal determinante na pluralidade da representação democrática.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do voto de protesto n.o 45/VII - De protesto contra a realização de uma simulação sísmica ao largo do Porto, apresentado por Deputados de todos os grupos parlamentares, tendo como primeiro subscritor o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.
80 I SÉRIE - NÚMERO 2Para apresentar este voto, no tempo regimental de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um conjunto de Deputados de vários partidos decidiram apresentar este voto de protesto por várias razões.
A experiência científica que está em causa, que a maioria das pessoas e os Srs. Deputados conhece, e que tem a ver com o rebentamento de explosivos a realizar em pleno oceano, muito perto da cidade do Porto, suscitou, e está a suscitar, dúvidas nos autarcas, receios na população e críticas de sectores alargados e relevantes da comunidade científica. Ora, consideramos que o facto de o Governo, que foi quem, neste caso, a autorizou, não ter sido sensível, até este momento, às dúvidas e às críticas que foram suscitadas justifica a apresentação deste voto de protesto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, em relação a esta experiência, houve uma completa ausência de informação e diálogo com todas as forças regionais e nacionais eventualmente interessadas em conhecer detalhes da experiência.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!O Orador: - Nos últimos dias, falámos, por exemplo, com pescadores e armadores de Matosinhos que desconhecem mesmo pormenores, detalhes, que têm a ver com a sua actividade quotidiana, quando, pelo menos, deviam ser avisados de que naquele dia não deveriam ir pescar para uma determinada zona, onde tal experiência se vai realizar, não o tendo sido até este momento.
Por outro lado, não nos parece que tenha havido até ao momento qualquer justificação que demonstre a validade científica do projecto para Portugal e para a sua comunidade científica. Antes pelo contrário, aparecem dúvidas quanto a efeitos ambientais negativos para Portugal e, principalmente, para a região próxima do local onde se vai realizar á experiência, dúvidas que têm a ver com o futuro da fauna piscícola; dúvidas que têm a ver com as consequências, por exemplo, para o centro histórico do Porto e de Vila Nova de Gaia, que, no final deste ano, muito provavelmente, passará a ser, património mundial e cujas fundações ninguém sabe como reagirão a um rebentamento deste tipo; dúvidas quanto ao comportamento, por exemplo, do, abastecimento de água e dos esgotos da Área Metropolitana do Porto, que, em muitos casos, têm cerca de 200 anos.
Mas estas dúvidas ainda se alargam se considerarmos que não houve, até este momento - e isto parece-nos paradoxal -, qualquer envolvimento da comunidade científica local e regional.
Quando o Presidente do Instituto de Geofísica da Faculdade de Ciências do Porto, que é a entidade científica mais relevante da região e que podia apreciar esta matéria, é completamente contra esta experiência, dizendo que ela pode ser mesmo perigosa para a região, para a segurança das populações, não faz qualquer sentido que, até haver um cabal esclarecimento de todas as suas potenciais consequências negativas, ela não seja adiada.
Sr. Presidente, penso que o Governo irá ter bom senso e irá adiar esta experiência, mas este incidente teve, pelo menos, três méritos. O primeiro, foi o de nos mostrar uma coisa que todos nós, apesar da familiaridade que temos com a actividade política, estávamos esquecidos, isto é, de que existia um ministro da investigação científica em Portugal.Risos.Deve ter estado na clandestinidade no último ano e só apareceu há dois ou três dias para fazer umas tímidas referências, uma defesa pouco convincente deste projecto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A segunda perplexidade e o segundo resultado eventualmente positivo desta experiência tem a ver com o facto de termos constatado que, afinal, a Ministra do Ambiente não tem qualquer força neste Governo, na medida em que foi completamente arredada das cerimónias públicas que, aparentemente, visavam explicar as consequências dessa explosão. Foi silenciada até agora e, como sabemos que ela discorda desta experiência, é também óbvio que a Sr.a Ministra do Ambiente não tem força neste Governo, o que todos nós lamentamos.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, queira sintetizar as suas considerações.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, nos tais três minutos alargados, com a compreensão de V. Ex.a.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Já vai em 4.5 minutos, Sr. Deputado!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quanto ao terceiro ponto, pelo menos, não é uma perplexidade mas uma confirmação: já tínhamos saudades dos acessos de megalomania do Sr. Dr. Fernando Gomes, já tínhamos saudades dos TGV, do gás, do metropolitano... A última do Dr. Fernando Gomes foi anunciar na Assembleia Municipal do Porto, na segunda-feira, para tranquilidade de todos nós, cidadãos da Área Metropolitana, que vai fazer um seguro da área metropolitana para, assim, prevenir as consequências do sismo experimental.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, iniciámos a apreciação do voto de protesto, ontem apresentado, em que a Assembleia da República deverá protestar pelo facto de não se considerar, neste momento, haver considerações de esclarecimento suficientes em torno da experiência anunciada e que é constante desse mesmo voto.
Sr. Presidente, o PS apresentou hoje um projecto de deliberação, com vista a criarem-se, imediatamente, na Assembleia da República, condições para que a Assembleia possa ser adequadamente informada sobre os aspectos relevantes da experiência referida.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - O PS suscitou igualmente aos demais grupos parlamentares consenso para que esse projecto de
18 DE OUTUBRO DE 1996 81deliberação, hoje mesmo, pudesse também ser apreciado e votado.
A minha interpelação à Mesa, Sr. Presidente, é no sentido de saber se a Mesa dispõe da posição dos demais grupos parlamentares quanto ao pedido de consenso que solicitámos, para que o projecto de deliberação possa ser apreciado e votado hoje mesmo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Jorge Lacão, respondendo directamente à sua pergunta, comunico-lhe a si e à Câmara que o PSD e o CDS-PP não deram consenso no sentido da votação desse projecto de deliberação.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente!O Sr. José Magalhães (PS): - Ficamos elucidados!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São aduzidos pela comunidade científica portuguesa e, sobretudo, internacional, os seguintes argumentos: que Portugal deve apoiar uma iniciativa destinada a estudar - sublinho estudar - os efeitos de um choque telúrico nos antípodas, isto é, na nova Zelândia; que esse estudo permitirá conhecer melhor os fenómenos das deslocações da crusta terrestre; que assim se poderiam prever - sublinho poderiam -, no futuro, os movimentos sísmicos; e que Portugal ficaria bem visto na comunidade científica internacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por que é que Portugal deve apoiar uma iniciativa que já foi recusada por outros países?
Quais os efeitos que uma explosão dessas poderá gerar ao nível de edifícios da cidade do Porto e das zonas circundantes, nomeadamente Matosinhos, Gaia e outras localidades com menor densidade populacional? Quais os efeitos sobre os edifícios mais antigos destas cidades?
A estas perguntas nada de concreto foi respondido até agora...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Resulta dos cientistas!O Orador: - ... o que demonstra bem a total e absoluta irresponsabilidade de um projecto que, creio, servirá apenas para dar nome a alguns senhores da nossa comunidade científica.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais grave ainda é o facto de não se saber ao certo quais os danos que essa experiência provocará na população. E volto a perguntar: é seguro que ninguém morrerá em consequência da experiência? É seguro que os edifícios mais antigos não desabem, soterrando pessoas? É seguro que não haverá, em consequência, pelo menos, feridos nas cidades do Porto, Matosinhos e Gaia, para não falar das restantes localidades de uma zona densamente povoada?
E porque estamos a caminho de uma experiência que pode provocar, desabamentos e, eventualmente, mortos ou feridos, chamamos veementemente a atenção do Governo para que proíba terminantemente esta aventura.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Exigimos que o faça nesta Casa de representantes do povo português, que o são para defender esse mesmo povo e não para pôr, gratuitamente, em risco os seus bens e as suas vidas. Já chega de querermos agradar à comunidade internacional! Primeiro estão os interesses dos portugueses e disso o Partido Popular não abdica nem cede um milímetro que seja!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Antes de terminar, quero ainda perguntar aos senhores do Governo e do Partido Socialista se, na melhor das hipóteses, havendo apenas rachas e fendas nos edifícios dessas cidades, o Governo pagará as obras nos prédios eventualmente afectados ou tentará escapar dizendo que isso não é da sua responsabilidade?
Tem o Governo consciência de que se houver danos terá de os pagar com o dinheiro do bolso de todos os portugueses? Isto é, tem o Governo consciência de que está a brincar com os bens dos cidadãos e que, em caso de dano, serão estes, ainda por cima, a pagá-los?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não queremos as casas dos habitantes do Porto, Gaia e Matosinhos colocadas em risco. Não queremos colocar a vida das pessoas em risco. Não queremos, em consequência, que se faça tal experiência.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, serei breve mas não abdicarei do direito de, no essencial, poder expor as razões pelas quais Os Verdes subscreveram este voto.
Em primeiro lugar, pensamos que a questão que se trata com esta experiência da comunidade científica não é estritamente de carácter regional, razão pela qual, aliás, também sobre esta matéria, em 30 de Setembro, fizemos um requerimento.
Efectivamente, sendo, para nós, Os Verdes, inquestionável o interesse e a importância da cooperação internacional e sendo inquestionável a importância de fazer avançar o conhecimento científico, contudo, a experiência não deve ser incompatível com o conhecimento daquilo que se pretende e as garantias de que os testes que se façam não colocam em risco, neste caso, interesses múltiplos.
O problema, para nós, coloca-se porque há um conjunto de questões que não estão suficientemente aprofundadas, do nosso ponto de vista, naquilo que esta experiência pode colocar, questões que, em primeiro lugar, têm a ver com a escolha e a proximidade da costa desta experiência, uma experiência que vai ser feita a cerca de 60 quilómetros de uma cidade para fazer uma verificação de como é que se propagam ondas sísmicas da antípoda Nova Zelândia para o Porto.
A segunda questão que não nos parece suficientemente clarificada é a obtenção de dados sobre experiências análogas: o que é que, em semelhantes situações, se verificou?
Outro aspecto que nos parece ainda insuficientemente tratado - aliás, é uma das questões que o Professor João
82  I SÉRIE - NÚMERO 2Montenegro, do Instituto de Geofísica do Porto, tem acentuado - é a não suficiente sustentação da componente geológica desta experiência, ou seja, os efeitos que ela poderá vir a ter na estabilidade da crosta terrestre e da plataforma, conhecidas as características daquela região.
Por outro lado, há um aspecto que prevalece em aberto e que, aliás, o silêncio crónico do Ministério do Ambiente também sublinha, a inexistência de uma avaliação ou de uma opinião deste Ministério sobre os hipotéticos resultados ambientais de uma experiência desta natureza, uma simulação sísmica, que, pela libertação de energia, pela temperatura, pela velocidade de detonação, seguramente terá efeitos que importaria conhecer, pelo menos de um modo aproximado.
Outro aspecto ainda que nos parece ainda insuficientemente conhecido - ou, pelo menos, não conhecido do Parlamento, que tem o direito de não passar à margem desta experiência que envolve o nosso país - é a própria posição do IPIMAR, a opinião que tem sobre esta experiência e o modo como pode haver reflexos, negativos ou não, para os nossos recursos piscícolas e para a actividade dos pescadores que deles dependem.
Para nós, esta ausência de conhecimento de uma experiência, que pode ter interesse do ponto de vista científico mas que não está, em nossa opinião, suficientemente sustentada nem divulgada, e, em última análise, se não o vier a estar, justifica a conclusão de Os Verdes (e não somos adversos à investigação científica), que é esta: se não houver outro conhecimento, a experiência para ver como é que as ondas sísmicas se propagam da Nova Zelândia para o Porto, então, que seja feita ao contrário, ou seja, faça-se a explosão nos antípodas, nem que isso custe mais dinheiro e nem que tenham de ser instalados mais postos de medição.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que este caso é um exemplo claro de um duplo fosso que continua a existir no País: um fosso entre o Terreiro do Paço e o País real, que leva a que as decisões se tomem em Lisboa, nos gabinetes, sem terem minimamente em atenção o que é que o País pensa (no caso, toda aquela zona do norte onde o sismo poderia ter efeitos) e um fosso entre a comunidade científica e a sociedade em geral. Não há vias de comunicação seguras, formas de comunicação compreensíveis que levem as pessoas a adquirir tranquilidade quanto ao que é decidido em questões como esta, que afectam aquilo que as pessoas consideram como o seu património.
A experiência chegou a estar decidida, ia ser feita e só não o foi in extremis devido ao movimento de opinião pública que se criou. O que se esperaria, a partir daí, era que a informação entre o Terreiro do Paço e o País, entre a comunidade científica e a sociedade em geral tivesse funcionado em termos que permitissem a compreensão exacta daquilo que se pretendia fazer. Isso não se verificou e não se verificou em relação à experiência em geral tal como não se verificou em relação a esta experiência da experiência que se pretende agora fazer.
Isso são razões mais do que suficientes para que se crie este alarme na opinião pública, que está instalado e que não se resolve por decisões de vontade ou por afirmações de princípio, resolve-se com explicações, mas estas não aparecem!
Evidentemente que, perante uma situação como esta, é legítimo, é necessário, é eficaz protestar. E digo que é eficaz porque só depois de aparecer a palavra protesto é que apareceu a iniciativa de realizar uma audição. Muito bem, a audição far-se-á a seu tempo mas, entretanto, protesta-se! E importante que a Assembleia registe o protesto, ao menos para que a audição se faça mesmo e não fique só no «tinteiro»!
Creio que os pescadores, a população em geral, do Porto e de outras cidades do norte, têm direito a uma explicação clara e têm direito ao protesto que fizeram e ao qual nos associamos desta maneira, na Assembleia da República.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, quando ontem foi apresentado à Câmara este pretenso voto de protesto,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Pretenso?!Vozes do PS: - Isso mesmo!O Orador: - ... ele tinha sido já anunciado por um grupo de Srs. Deputados, designadamente pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, na última segunda-feira, quando, numa diligência admissível, visitou o Instituto de Geofísica do Porto. Logo então, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes alertou os meios de comunicação social de que iria chegar aqui, à Assembleia da República, e tentar, por todos os meios, tirar partido disso. Ora, sendo este um protesto que, segundo alguns, alarma a sociedade nortenha, portuense, ou da Arca Metropolitana do Porto, eu que vivo lá, direi que nunca me dei conta disso.
De qualquer modo, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes trouxe-nos aqui alguns chorrilhos de inverdades. Já ontem, porventura por má informação, disse à Câmara que eu teria votado na Assembleia Municipal do Porto, de que faço parte, a favor de uma proposta muito mais demagógica do que esta, o que não era verdade. Hoje, voltou a dizer outra mentira, referindo-se ao meu camarada Fernando Gomes; por deficiência de informação, mais uma vez, iludiu esta Câmara com uma não-verdade, já que o Presidente da Câmara do Porto não fez a declaração que o Sr. Deputado afirmou que ele tinha feito.
Vejamos o que é que se passa: quando o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes diz que o Governo não foi sensível à experiência, falta à verdade pois, em Julho, o Governo foi sensível, fez reuniões imediatas com a Junta Metropolitana do Porto, ouviu quem tinha de ouvir,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas tem de ouvir a Assembleia da República!O Orador: - ... diligenciou junto das autoridades científicas nacionais e internacionais associadas a este projecto, o qual (é bom que se diga, para que a Câmara fique a saber do que se trata) é a tentativa de uma radiografia ao centro da Terra, uma espécie de ressonância magnética ao interior da Terra, uma experiência que será registada em qualquer coisa como dois a cinco mil sismógrafos por todo o Mundo e não apenas num!O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Isto é que um facto!
18 DE OUTUBRO DE 1996 83O Orador: - São factos de que devemos falar e se a benevolência, a vontade de saber e o espírito construtivo animassem a bancada do PSD ou, pelo menos, o guerrilheiro taliban do Porto, Luís Filipe Menezes,...Risos do PS.... teríamos a possibilidade de ser mais esclarecidos. Sr. Presidente, não considero sequer admissível que esta Câmara pense, por exemplo, aquilo que disse o Sr. Deputado Boucinha, ou seja, que um governo qualquer autorizaria uma experiência que causaria morte na cidade! Fosse qual fosse o governo, Sr. Presidente! E V. Ex.a sabe muito bem do que falo porque é natural de uma zona onde a actividade sísmica é uma constante!
Mas, Sr. Presidente, este projecto não é de agora, tem seis anos, e só foi impedido de ser concretizado porque, na altura, estava em causa - e isto consta de um documento oficial - a explosão do navio S. Miguel, que tanto alarido e tanto alarde tinha causado nas hostes do PSD em vésperas de eleições!Aplausos do PS.Vozes do PS: - É verdade! Esta é que é a verdade!O Orador: - Sr. Presidente, temos um projecto de deliberação e quem, de boa-fé, quer saber o que se passa, aprova a nossa proposta de audição parlamentar, porque há uma comissão independente de técnicos...Vozes do PSD: - De Lisboa!O Orador: e de representantes dos vários
ministérios,...Vozes do PSD: - De Lisboa!O Orador: - ... presidida por uma autoridade científica portuguesa que honra Portugal, o Professor Mário Ruivo,...Vozes do PSD: - De Lisboa!O Orador: - ... uma personalidade acima de qualquer suspeita, que está disposta a vir aqui, hoje mesmo, prestar todos os esclarecimentos possíveis aos Srs. Deputados:
A atitude científica, a atitude séria, a atitude intelectualmente honrada é dispormo-nos a saber e a obter mais informações. A atitude intelectualmente desonesta, assumidamente desonesta do ponto de vista político, que procura apenas retirar réditos políticos, é, votar este protesto. Mas, com isso, já não enganam ninguém, porque são apenas aquilo que um poeta, Alexandre O'Neil, dizia: «sou um país, sou o meu remorso, de Portugal».Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico de Figueiredo.O Sr. Eurico de Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, muito obrigado por me ter permitido fazer esta interpelação. De facto, o meu camarada e amigo José Saraiva não precisaria de ter, da minha parte, uma confirmação daquilo que disse, mas, de qualquer maneira, como Presidente da 4.a Comissão, onde certamente todo este processo poderá, legitimamente, ser discutido e apreciado, posso garantir a esta Câmara que, em contactos recentes, de há meia hora ou uma hora, junto do Sr. Professor Mário Ruivo, este se disponibilizou para, hoje mesmo ou quando quisermos, vir à 4.a Comissão dar os esclarecimentos que os Srs. Deputados pretenderem.
Como VV. Ex.as sabem, o Professor Mário Ruivo é presidente da comissão de controle e avaliação independente respeitante ao projecto Combo e, como tal, é pessoa mais indicada para sossegar os espíritos com informação actualizada.
Nesta perspectiva, gostava de garantir, como Presidente da 4.a Comissão, que utilizarei toda a minha influência para que esta discussão possa ser feita com proveito para os Srs. Deputados. Certamente que ficarei surpreendido se esta minha diligência e esta minha proposta, obviamente oficiosa, não tiver eco no espírito dos Srs. Deputados e não for por vós aceite.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela disponibilidade que mostrou.O Sr. Presidente (Mota Amara): - Sr. Deputado Eurico Figueiredo, a Mesa entende que a interpelação consistiu em dar conhecimento à Câmara das suas intenções e, nessa medida, não tem qualquer resposta a dar-lhe.
Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa destina-se a prevenir a Assembleia da República da originalidade mundial do ensaio de que estamos a falar e a perguntar à Câmara e à Mesa se se vai instituir, em Portugal, um novo processo de avaliação de impactos ambientais da maior gravidade.
Queria lembrar à Assembleia da República que se têm feito, em Portugal, várias experiências relacionadas com a actividade sísmica com cargas que não excedem os quilos, mas agora estamos a falar de 20t, num país de intensa actividade sísmica.
O meu querido amigo Professor Mário Ruivo, de quem sou colega desde há longos anos, é uma personalidade de grande conhecimento científico mas não em todas as áreas e, nomeadamente, nesta área da sismologia, não tem nenhum conhecimento específico.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, ainda que fosse, Srs. Deputados, peço-lhes que recordem os dissabores que Portugal tem tido com problemas bem menos importantes à volta do impacto na ponte Vasco da Gama. Estamos aqui a tratar de coisas muito mais sérias e nesta Assembleia da República há colegas meus que se atrevem a sugerir que a Assembleia da República dê passagem a estudos, que devem ser da maior seriedade, feitos e apresentados perante Deputados que sobre esta matéria são ignorantes, por uma personalidade única, por melhor que ela seja. Srs. Deputados, não mistifiquemos os problemas porque temos a obrigação de os tratar com seriedade e isto não é seriedade para tratar problemas destes!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Álvaro Amaro.
84  I SÉRIE - NÚMERO 2O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, registámos esta informação que o Sr. Presidente da 4.a Comissão aqui nos referiu em relação a uma eventual disponibilidade do Professor Mário Ruivo para vir hoje à 4.a Comissão e quero, em nome do PSD, registar a nossa estranheza por uma diligência tão breve e tão rápida.
Também quero perguntar se a diligência foi feita em termos da Comissão ou em termos partidários, porque a 4.a Comissão reuniu hoje e nós, do PSD, nada soubemos sobre esta matéria.Aplausos do PSD.Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para uma interpelação, o Sr. Deputado Jorge Lacão. Posteriormente, darei a palavra aos Srs. Deputados Luís Filipe Menezes e Eurico de Figueiredo.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante uma situação verdadeiramente singular. A Assembleia da República considera-se não esclarecida sobre uma matéria cientificamente relevante e, por isso, quer protestar pela eminência de uma experiência a ter lugar em Portugal.
Ora, um grupo parlamentar propõe que a Assembleia da República crie imediatamente condições institucionais para abrir uma audição que permita, com as entidades cientificamente relevantes, uma avaliação das condições científicas e técnicas dessa experiência...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e que fazem os Srs. Deputados que querem estabelecer o seu protesto? Os Srs. Deputados que querem fazer o seu protesto, os que se representam nas bancadas do PSD e do Partido Popular, recusam dar consenso para que, hoje mesmo, a Assembleia da República delibere as condições dessa audição parlamentar.Protestos do PSD.Srs. Deputados, respeitemo-nos a nós próprios!Protestos do PSD.Há, seguramente, nestas bancadas quem tenha inegáveis conhecimentos científicos sobre as matérias em questão mas, provavelmente, a maioria de nós, sejamos honestos, não está em condições de, em boa consciência, fazer essa avaliação. Por isso, pergunto: em que termos de seriedade política a Assembleia da República emite um voto de condenação relativamente a uma experiência científica cujos contornos não conhece suficientemente no exacto momento em que recusa consensualizar a possibilidade de se informar acerca dessas mesmas matérias?
Srs. Deputados, sejamos sérios, estamos aqui para respeitar os portugueses que representamos e se, em nome deles, queremos fazer um protesto sem permitir as condições para ouvir aqueles que, nesta matéria, nos podem esclarecer, então, prestamos seguramente um mau serviço à causa da democracia e da transparência da actividade política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço um apelo ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, e ao responsável da bancada do PP, que neste momento não sei exactamente quem seja, que ponderem...Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, façam silêncio para que o orador se possa fazer ouvir.
Sr. Deputado Jorge Lacão, peço o favor de sintetizar as suas considerações porque o tempo de que dispunha se esgotou.O Orador: - Como o Sr. Presidente compreenderá, as considerações são para ser ouvidas pelos Srs. Deputados e não por mim próprio.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Certamente, Sr. Deputado, por isso apelei para que deixassem ouvir as suas considerações.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, particularmente Srs. Deputados responsáveis pelas bancadas do PSD e do PP, não me levarão a mal que insista em suscitar a sua atenção para o que estou a dizer.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, do que se trata é saber se a sua bancada dá ou não consenso para que possamos fazer, no mais curto prazo possível, uma audição parlamentar, ouvindo as entidades idóneas, do ponto de vista científico, sobre a matéria...O Sr. António Braga (PS): - Exactamente!O Orador: - ... ou se o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, em nome da sua bancada, prefere que a sua bancada vote um voto de protesto, recusando a possibilidade do esclarecimento à Assembleia da República.Protestos do PSD.Peço-lhe que torne isto inequívoco porque estamos aqui para fazer um diálogo a sério e eficaz e não para um mero jogo partidário e mera chicana parlamentar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, aproveito para comunicar à Mesa e à Câmara que a comissão criada recentemente, há pouco mais de um mês, em Setembro, para fazer o controle e avaliação do projecto Combo, que é presidida pelo Professor Mário Ruivo, o foi já depois da reunião havida entre os membros do Governo e a Junta Metropolitana do Porto, que ocorreu não em Julho mas no início de Agosto, devo dizer que até ao momento teve apenas duas reuniões.Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - Pena é que ainda não tenha convidado para serem ouvidas não só a comunidade científica regional, desde logo o director do Instituto de Geofísica da Universidade do Porto, bem como um conjunto de
18 DE OUTUBRO DE 1996 85associações ambientalistas e representativas do sector das pescas, que, naturalmente, conhecem bem a área e estão bastante apreensivas com as repercussões desta experiência sísmica.
Para poder vir falar a esta Câmara e em particular à Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, como disse o Sr. Presidente da Comissão, seria bom que pudesse, primeiro, dialogar e fazer essa avaliação para, depois, comunicar a esta Câmara as conclusões a que chegou, não vindo falar connosco sem ter ouvido directamente a comunidade científica e aqueles que mais directamente podem vir a sofrer com esta experiência, as comunidades locais, através dos seus legítimos representantes, os autarcas da Área Metropolitana do Porto. Como isso não aconteceu e é bom que esta Câmara seja informada, temos de lamentar que isso ainda não tenha ocorrido.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, mantém o seu pedido de interpelação à Mesa?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, devo confessar algum embaraço, porque dei mais atenção às palavras finais do Sr. Deputado Jorge Lacão quando ele, de forma veemente, pedia para não haver chicana parlamentar e alguns segundos antes vi-o num número quase de terrorismo parlamentar com insinuações sobre quem dirige as bancadas e coisas no género.Protestos do PS.Creio que aqui é necessário termos muita serenidade. E a serenidade que se impõe à Assembleia da República leva a que não joguemos com as palavras nem com as atitudes.
Ontem foi apresentado, por um conjunto de Deputados, de todas as bancadas parlamentares, com excepção da bancada do Partido Socialista, um voto de protesto sobre o problema que já foi suficientemente discutido.
O Partido Socialista, se estamos bem recordados, com legitimidade formal inatacável mas com algumas picardias ,que ontem tiveram lugar e não vamos recordar, requereu, nos termos regimentais, o adiamento da votação para hoje. Durante este debate, houve muitos dados que foram trazidos à colação, designadamente a disponibilidade de personalidades virem fazer declarações à comissão competente, se bem que aparentemente convidadas pelo Sr. Presidente da 4.a Comissão sem estar mandatado para o efeito, tanto quanto resultou das interpelações que foram feitas...Vozes do PS D: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Sr. Deputado António Braga, há que perceber que, em todas as funções, designadamente nas parlamentares mas também nas de governo, os senhores têm de aprender a diferenciar o que são funções de Estado e partidárias.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, faz favor de dirigir a sua interpelação á Mesa.O Orador: - Sr. Presidente, tem toda a razão, estou a interpelar a Mesa para sublinhar, da parte da minha bancada, a perplexidade pela circunstância de o Governo, que, tanto quanto consta, está habilitado com documentos, ainda os não ter facultado à Assembleia da República.