I SÉRIE — NÚMERO 70 8 produtividade do País — não acima, extraordinariamente acima da produtividade do País! E foi isso que, a par dos custos de contexto, com o elevado endividamento, público mas também privado, o País foi acumulando nestes últimos 15 anos. E durante esse período a receita pretendeu ser mais ou menos sempre a mesma, a não ser menos quando um Governo do PSD e do CDS-PP tiveram, em 2002, de corrigir um défice excessivo criado também por essa política. Hoje, há quem defenda o aumento do salário mínimo nacional. O Partido Socialista, de resto, é o primeiro a defendê-lo. Na sua alternativa para o País, que é uma falsa alternativa, o Partido Socialista diz: «Aumentemos a despesa» e, desde logo, «aumentemos o salário mínimo nacional». Protestos do Deputado do PS Pedro Jesus Marques. Ora, Sr. Deputado, é importante dizer que o salário mínimo nacional, em Portugal, está muito próximo do chamado salário modal. O que significa, portanto, que, quer na área privada quer na área pública, o aumento do salário mínimo nacional induz um aumento de toda a massa salarial que é muito relevante. Numa altura em que foram conhecidos os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, que mostram que, apesar de todos os esforços que vimos fazendo para regularizar a nossa conta externa e também para apelar à contenção interna de modo a que esse desequilíbrio possa ser corrigido com políticas internas, a produtividade continua abaixo do aumento da massa salarial. Sr. Deputado, isto significa que uma promessa de aumento, hoje, do salário mínimo nacional agravaria a perspetiva de desemprego para Portugal, agravaria um problema de competitividade externa e não resolveria nenhum problema duradouro no País. Protestos do PS. Seria exatamente a mesma receita que foi seguida no passado e que conduziu aos resultados que são conhecidos. Portanto, Sr. Deputado, o que temos presente é uma proposta quanto à elevação do salário mínimo nacional, que tem sido objeto de discussão entre parceiros sociais, e à qual o Governo não se associará nesta fase. O Governo tem dito, e reafirmo-o hoje, que as empresas que tiverem margem para fazerem aumentos salariais que os façam. Se existirem condições, em contratação coletiva, para se poderem aumentar os salários nas empresas, por convenção, que o façam. Mas pôr o Governo a determinar, por lei, a obrigação da elevação do salário mínimo seria o maior presente envenenado que poderíamos dar às empresas, aos portugueses e ao País. Aplausos do PSD. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É a conversa do Belmiro! Aumentar os transportes não foi nada difícil! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, em segundo lugar, sabemos que os resultados que apontou são resultados consistentes que o País tem vindo a trilhar. Até hoje, temos conseguido sempre recusar o extremismo e a demagogia. Quer eu próprio, como Primeiro-Ministro, quer o Governo, temos sido persistentes, recusando qualquer radicalismo na sociedade portuguesa. Temos vindo a dialogar com os sindicatos, obtivemos um acordo social e temos feito tudo o que está ao nosso alcance para manter esse equilíbrio delicado. Sabemos que ainda há riscos externos importantes aos quais estamos vulneráveis e, portanto, Sr. Deputado, não é agora, num momento de incerteza externa, mas sobretudo num momento em que as dificuldades internas começam a apresentar resultados duradouros para o Pais, que este Governo vai vacilar no que possa indicar ao País. Mais do que isso, Sr. Deputado, nesta altura, o Governo está disponível para discutir tudo o que a oposição quiser, mesmo moções de censura. E cá discutiremos a moção de censura apresentada pelo Partido Socialista!