I SÉRIE — NÚMERO 64 34 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, decidir a aplicação de uma cerca sanitária é uma decisão muito difícil. Tivemos de o fazer pela primeira vez no ano passado, ainda antes de ter sido decretado o estado de emergência, relativamente ao município de Ovar. Fizemo-lo numa estreita ligação entre o Ministro Eduardo Cabrita, precisamente, e o Sr. Presidente da Câmara de Ovar. Foi muito difícil para a população, foi muito difícil para os empresários, foi muito difícil para toda a gente em Ovar, como desta vez foi difícil aplicar as medidas a duas freguesias de Odemira para libertar as outras 11, visto que a taxa de incidência estava claramente concentrada em duas freguesias. Esta intervenção teve diversos níveis. Claro que tem a intervenção de fundo, que é necessário fazer agora e que ontem acordámos, com meios concretos, com compromissos concretos para resolver o problema da habitação, mas foi também necessário resolver o problema da emergência. No problema da emergência, foi a Guarda Nacional Republicana, a autoridade local de saúde, a ACT, o SEF, que andaram de casa em casa a vistoriar, com a câmara, quais eram as situações de inabitabilidade e a assegurar alojamento de emergência. É muito fácil dizer: «Ah, cabiam todos na pousada de juventude!» Pois é. Não cabiam! Muitos tiveram de vir para o Alfeite, mas outros tiveram de encontrar soluções lá, através da requisição civil que, com muita honra, assinei, porque era efetivamente necessária uma decisão e uma solução de emergência para assegurar o confinamento profilático. Foi por isso que, graças a estas medidas e ao esforço e ao sacrifício da população de Odemira, foi possível haver uma evolução no que era mais importante, que era a evolução na situação de saúde pública. Foi para mim uma enorme satisfação quando a Ministra da Saúde, ontem de manhã, me enviou a comunicação do delegado de saúde coordenador do Alentejo Litoral, Dr. Joaquin Toro, que veio dizer que a maior parte dos resultados positivos encontrados correspondem a cadeias já identificadas, não havendo, neste momento, transmissão comunitária. E, pelo facto de, epidemiologicamente, se manter uma situação decrescente de casos, considerámos que pode ser levantada a cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve. Foi com base nesta comunicação da autoridade local que o Governo entendeu que era a hora de levantar a cerca sanitária. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.a Presidente. Naturalmente, convocámos o Conselho de Ministros eletrónico, para que eu pudesse dialogar. Tivemos o cuidado, que nos é devido, de informar o Sr. Presidente da República da decisão que iríamos tomar e tomámos essa decisão. Ainda bem que desde as zero horas de hoje não há nenhuma cerca sanitária em nenhum ponto do País, particularmente, não há nenhuma cerca sanitária em Odemira. Aplausos do PS. Por isso, permita-me, Sr.a Deputada, agradecer profundamente a todos aqueles que vivem e trabalham em Odemira o sacrifício que tiveram ao longo destas semanas para podermos, também aí, retomar o controlo da nossa situação de saúde pública. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Chegámos ao fim da primeira ronda e, por isso, vamos passar para a segunda ronda. Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero voltar ao tema das vacinas para lhe colocar duas questões: uma tem que ver com a suspensão e o cancelamento de patentes e outra tem que ver com a capacidade nacional de produção de vacinas. Ontem, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros teve a oportunidade de responder ao PCP, dizendo que a posição de Portugal, na OMS, relativamente às patentes, será determinada em função da posição que vier a ser articulada na União Europeia. Não nos parece que seja grande opção submeter a nossa posição nacional