3 DE NOVEMBRO DE 2016  197________________________________________________________________________________________________________________  83 A Proposta de Lei do OE/2017 tem subjacente um défice global para o universo das entidades públicas reclassificadas inferior ao aprovado no OE/2016, em resultado do aumento da receita efetiva e da diminuição da despesa efetiva. O défice global previsto para 2017 é de 1292 M€, representando uma descida de 368 M€ em relação ao aprovado no orçamento para 2016 (Tabela 22).26  Tendo por referência o OE/2016, o aumento do saldo global para o conjunto das EPR em 2017 encontra-se concentrado na Infraestruturas de Portugal, no Fundo de Resolução, Parpública e Parque Escolar (Tabela 23). Em termos de componentes de receita, destaca-se a melhoria ao nível da receita de capital e das outras receitas correntes. Quanto à despesa efetiva, evidencia-se o acréscimo das despesas com pessoal, bem como a descida com juros e outros encargos, transferências correntes e despesa classificada como investimento.  Tabela 22 – Conta das entidades públicas reclassificadas (EPR) para 2017  (em milhões de euros e percentagem, valores não consolidados) 2016Variação Grau de OE/2017 nominalOE/2016 Execução execução do OE/2017 vs Jan-setembro OE/2016 OE/2016Receita corrente 7 992 5 900 73,8 8 098 106Impostos diretos 0 0 - 0 0Impostos indiretos 169 315 186,3 189 20Taxas, multas e outras penalidades 469 489 104,2 493 24Transferências correntes 1 234 709 57,5 1 139 -95Outras receitas correntes 6 120 4 387 71,7 6 277 157Despesa corrente 8 373 5 497 65,6 8 302 -71Consumo público 7 260 4 951 68,2 7 441 180Despesas com o pessoal 3 589 2 704 75,4 3 832 243Aq. Bens e serviços e out. desp. corr. 3 671 2 246 61,2 3 608 -63Aquisição de bens e serviços 3 423 2 172 63,5 3 335 -88Outras despesas correntes 248 74 29,8 273 25Subsidios 27 17 63,5 30 3Juros e outros encargos 879 444 50,6 736 -143Transferências correntes 208 85 40,8 96 -112Receita de capital 1 311 595 45,4 1 354 43Venda de bens de investimento 216 93 43,1 247 32Transferências de capital 913 488 53,5 1 088 174Outras receitas de capital 182 14 7,7 19 -163Despesa de capital 2 590 1 728 66,7 2 441 -148Investimentos 2 431 1 443 59,4 2 298 -132Transferências de capital 154 283 183,2 143 -12Outras despesas de capital 5 2 38,9 0 -5Receita efetiva 9 303 6 495 69,8 9 451 149Despesa efetiva 10 963 7 225 65,9 10 744 -219Saldo global -1 660 -729 -1 292 368  Fontes: Ministério das Finanças (OE/2017 e Síntese de Execução Orçamental da DGO) e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores para 2016 e 2017 constam na Lei do OE/2016 e na Proposta de Lei do OE/2017, i.e. não consolidados e incluindo dotações orçamentais cativadas. Relativamente à execução orçamental janeiro-setembro de 2016, os montantes referem-se aos organismos que apresentam registos na base dados SIGO.                                                                      26 De referir qua a contribuição sobre o audiovisual foi classificada no OE/2016 como uma receita proveniente de transferência do Orçamento do Estado, no entanto, na execução orçamental da RTP de 2016 encontra-se registada como receita de taxas, mantendo o registo dos anos anteriores. Relativamente à contribuição do serviço rodoviário, durante o período em que vigorou o orçamento transitório em 2016 foi registada como impostos indiretos pela empresa Infraestruturas de Portugal como nos registos dos anos anteriores, enquanto após a entrada em vigor do OE/2016 o registo da receita da empresa Infraestruturas de Portugal passou a ser transferência do Orçamento do Estado, tal como definido na Lei do OE/2016. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 75