Daqui para a frente, o que é possível dizer acerca desta proposta? Eu pergunto: é possível considerar como absolutamente séria uma proposta que, à partida e absolutamente à vista, contém tal mistificação? O que é que o Governo quer dizer com isto? Que embora preveja a compra, acha que o País não tem capacidade para a efectivar e não vai fazê-la? Ou, então, que as aquisições previstas para os outros programas são afinal para não levar a sério?Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Esta terceira Lei de Programação Militar apresenta-se como uma soma de programas e, ainda por cima, na coluna da despesa, uma soma viciada, como se viu; uma soma de programas que não cumprem as promessas estruturais dó Governo, de racionalização e integração para o que seria essencial, e que seria uma melhor relação custo/eficácia tendo em vista as reais necessidades do pais que somos. Porquê comprar uma nova esquadra de F16? 0 valor inscrito na terceira Lei de Programação Militar corresponde a mais de 50 milhões de contos mas, como já aqui disse, outras fontes apontam para 60 milhões. Estamos a falar de um quarto do valor total de despesa da terceira Lei de Programação Militar. Mas os F16 vão ter missão primária na NATO, destinam-se a inter-operar com outras forças europeias e correspondem a uma assumida intenção do Governo de participar nessas forças com um alto nível de empenhamento, tendo em vista o que chama «a afirmação de Portugal». É, portanto, um objectivo de política externa e não um objectivo de defesa nacional. E um preço altíssimo que o País não precisava de pagar - gastar 60 milhões de contos para ter F16 a evoluírem sobre os céus da Jugoslávia não é aceitável a nenhum título para um país com tantas dificuldades, incluindo (e é destas que quero falar aqui) dificuldades na área da defesa nacional para cumprir aquelas que são as primeiras obrigações de defesa nacional.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Compram-se F16 mas adia-se para daqui a vários anos a decisão de comprar patrulhas oceânicas, modernas, capazes de concretizar uma efectiva fiscalização das vastas áreas marítimas de interesse nacional, dotadas de meios modernos e adequados às suas missões. Compram-se F16 mas adiam-se decisões quanto aos helis para busca e salvamento, para os quais foi feito um concurso, depois anulado, com exigências combatentes que bem tinham merecido uma discussão e que estão, aliás, na origem das dificuldades de concretização do concurso no imediato. Compram-se novos helis para o Exército, que este vai gerir, como a Marinha está a gerir os helis das fragatas, tudo numa lógica de duplicações que depois se repercute forçosamente nas disponibilidades financeiras para aquisição de outros meios e num maior peso dos orçamentos de funcionamento. Decide-se a aquisição de um navio polivalente logístico, num programa que vai para os 21 milhões de contos previstos, e pergunta-se: como é que esse meio naval vai operar? Com que protecção? Que meios anfíbios vai transportar? Onde estão? Porque não polivalência dos meios existentes, ou doutros que são necessários e que poderão realizar essas funções? Aliás, a lição a tirar dos acontecimentos da Guiné é a de que a fragata pôde lá ir. E pergunta-se: porque é que não foram as outras? Onde é que elas estão?O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não era preciso!O Orador: - Muito bem, o Sr. Deputado Acácio Barreiros está a dizer que não era preciso! Nem era preciso ir o navio, nem ir outra fragata, pelo vistos!