64 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Não convencem ou não lhes convém que convençam!...Estes valores que aparecem no documento que referiram são estimativas – e isso é lá dito claramente, repito, são estimativas – para o ano de 2008, feitas pelo Ministério das Finanças em Junho ou Julho de 2008.Ora, essas estimativas – e quem já participou na elaboração de um orçamento e tem essa experiência sabe-o bem – são feitas em Junho ou Julho para Dezembro de 2008, ou seja, até ao final do ano, e tendem sempre a ser subestimadas, pelo menos no caso do nosso Ministério, como os dados comprovam.  Se se derem ao trabalho de fazer a análise comparativa dessas estimativas com os valores realizados no final do ano, talvez nessa altura tenham razão para algumas críticas, porque aquilo que desejavelmente deveria ser de 95 ou 100%, talvez seja 80, 90 ou 95%. Aí, haveria margem para crítica. Agora, vir criticar os valores de 30 ou 40% estimados em Junho ou Julho, que normalmente reflectem concursos e adjudicações feitas em Abril/ Maio, é extraordinariamente erróneo.Acontece que neste Ministério, em algumas das áreas onde o investimento é mais significativo, nomeadamente nas obras costeiras e obras de recursos hídricos fluviais, existe uma sazonalidade muito forte na realização das obras. A maior parte delas são realizadas durante os meses de Verão, é nessa altura que se realizam fisicamente a maior parte das obras, o que corresponde a uma realização financeira na parte final do ano. Isto está demonstrado com gráficos, que infelizmente não tenho aqui para mostrar, onde se pode ver que a execução financeira no segundo semestre é duas ou mais vezes maior do que a do primeiro semestre.Vejam as obras da Caparica. Por exemplo, o enchimento com 3 milhões de m3 de areia. Isso decorre, normalmente, entre Junho e Setembro/Outubro. Muitas dessas despesas são pagas em Outubro/Novembro, pelo que apenas aparecem no segundo semestre. Este é um exemplo absolutamente evidente.A Sr.a Deputada Alda Macedo pergunta qual o programa, o que pretendemos fazer, afinal, o que queremos fazer.Sr.a Deputada, essa sua pergunta dá-me oportunidade para referir alguns dados sobre áreas específicas e, entretanto, permite-me responder também a outros Deputados que as referiram.Sr.a Deputada, na área do litoral, intervenções costeiras, o Orçamento do Estado prevê, para 2009, 40,6 milhões de euros, o que é mais 90% do que em 2008. Mas a este valor previsto no Orçamento do Estado acrescentam-se os três Polis do litoral, que, entretanto, foram lançados já este ano.Para esses três Polis do litoral — e refiro-me apenas aos três que já estão negociados e em marcha —, cujo montante total é 300 milhões de euros, prevê-se, para 2009, um investimento da ordem de 50 milhões de euros.Além disso e relativamente a esta mesma área, há candidaturas aprovadas no âmbito do QREN, correspondendo a um investimento total de 56 milhões de euros, sendo certo que esta última verba corresponde a dois ou três anos de investimento porque, aqui, deverá ser considerado entre metade e um terço do valor total. Portanto, em 2009, para o litoral, está previsto um investimento da ordem de 100 milhões de euros.Outra área que sempre é objecto de questões é a da conservação da natureza.Sr.a Deputada Alda Macedo, que, entretanto, nos acusa de imobilismo, devo recordar-lhe que foi a nós que coube resolver o problema de carência estrutural que este sector tinha. O problema ainda não está completamente resolvido, mas está fortemente mitigado.Recordo-lhe, Sr.a Deputada, que, no que diz respeito a PIDDAC e apenas às receitas gerais, este sector, em 2005, tinha 4,2% do PIDDAC do Ministério e hoje tem 5,4%. É um crescimento com algum significado, mas com mais significado ainda se tivermos em conta que uma boa parte das despesas que estavam inscritas no PIDDAC eram despesas de funcionamento.Então, como cresceu o orçamento? Em 2005, era 9,2% do orçamento de funcionamento do Ministério, hoje, é 19,5% — passou de 8,4 milhões de euros para 15,5 milhões de euros. Para 2009, o orçamento de funcionamento mais o PIDDAC são 20 milhões de euros. A soma das duas parcelas passou de 5,2% do orçamento do Ministério, em 2005, para 11,6%, em 2009.Como eu disse, além do que tem reflexo orçamental directo, que se reflecte no PIDDAC e no orçamento de funcionamento, devo recordar que, dos Polis do litoral, uma parte importante vai ser investida em parques naturais. Praticamente 100% das verbas do Polis do litoral da Ria Formosa vai ser gasto no Parque Natural da