24 DE NOVEMBRO DE 200613O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, julguei que V. Ex.a se vinha indignar com a resposta do seu Ministro da Agricultura ao requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, a não ser que não se indigne que o Ministro da Agricultura do seu Governo responda com as respostas de um secretário de Estado do PSD, que os senhores contestavam.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não! Isso não o incomoda!O Orador: — A clareza de informação, que, pelos vistos, os senhores desconhecem, não existe, porque essas respostas são as mesmas que foram dadas em 2003, contra a opinião do então Grupo Parlamentar do PS.Uma outra clareza de informação: o Sr. Deputado Jorge Almeida diz que nós votámos contra o relatório sobre a visita da Comissão de Economia a Trás-os-Montes e Alto Douro.O Sr. Jorge Almeida (PS): — A favor!O Orador: — Há aí um pequeno engano, porque nós votámos contra o relatório, sobre o qual apresentámos uma grande declaração de voto, mas votámos a favor das suas conclusões, o que é bastante diferente, Sr. Deputado.Vozes do PCP: — Ah!...O Orador: — Mas o Sr. Deputado Jorge Almeida provavelmente estava a confundir-me com alguém que, em Fevereiro de 2005, assinou um manifesto chamado «Douro: o futuro não pode esperar mais» e não passou um ano e essa mesma pessoa, Deputado do Partido Socialista neste Grupo Parlamentar e relator desse relatório,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem era!?O Orador: — ... não aceitou introduzir uma grande parte das reivindicações desse manifesto no relatório sobre a visita a Trás-os-Montes e Alto Douro.O Sr. Honório Novo (PCP): — Já não se lembra!O Orador: — Sr. Deputado Jorge Almeida, o PCP não muda, continua fiel à defesa daqueles que construíram o Douro, os assalariados agrícolas e os pequenos e médios vitivinicultores do Douro. O Sr. Deputado pode hoje verificar que não fomos só nós que não mudámos, por isso vou ler-lhe apenas um pequeno parágrafo do tal documento dos párocos da sua terra: «As últimas medidas legislativas...» — dizem os párocos de Santa Marta, Mesão Frio e Régua — «... referentes a este sector permitiram a grupos económicos e a empresas que agregam capitais e forte poder interventivo no comércio nacional e internacional, o aumento extraordinário da superfície de novos plantios em zonas privilegiadas da região com a certeza de obterem a concessão das melhores letras A, B e C para o vinho tratado, beneficiando de grande soma de empréstimos gratuitos vindos da Comunidade Europeia. Estes potentados económicos reforçaram de graça o seu poder tanto na produção como na comercialização dos vinhos e conseguiram, assim, impor, no jogo da concorrência, os seus interesses em desfavor dos pequenos e dos médios vitivinicultores».O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, tem de terminar. Já há bocado lhe dei 2 minutos a mais, portanto, agora, tem de terminar.O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.Sr. Deputado Jorge Almeida, nós não mudámos e não mudaremos enquanto esta realidade não for alterada.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: «A política cultural para o período de 20052009 orientar-se-á por três finalidades essenciais. A primeira é retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação da direita a colocaram (...)». Assim rezava, há ano e meio atrás, o Programa do Governo para a cultura. Chamava-se, então, este capítulo «Um Compromisso pela Cultura».E agora, no Governo, que faz o Partido Socialista? Viola o compromisso. A cultura é um dos ministérios onde o corte orçamental será maior. O Governo executa com o presente orçamento a asfixia financeira da