QUADRO 57 – Créditos especiais e outras alterações orçamentais: Despesa Fonte: Direção-Geral do Orçamento Notas: O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central. Devido ao elevado número de alterações orçamentais, os agregados acima identificados não incluem diferenças de consolidação. Quanto aos agrupamentos económicos em que se verificaram as alterações orçamentais mais significativas, salientam-se os de Despesas com Pessoal e Aquisição de Bens e Serviços76, cuja dotação aumentou, por este meio, em 1083,3 e 631,8 milhões de euros, respetivamente.                                                           76 O de Passivos Financeiros apresenta um valor muito significativo (7996,1 milhões de euros), o que decorre de uma situação particular, que mais adiante se explicita. (Milhões de euros) Total  Despesas com Pessoal  Aquisição Bens e Serviços  Juros  Transferências correntes  Investimento  Ativos  Passivos  Outros agrupamentos Encargos Gerais do Estado 19,4 8,4 14,1 0,0 0,1 1,8 0,0 0,0 -4,9Presidência do Conselho de Ministros 116,9 1,7 2,5 0,0 2,1 -0,2 110,2 0,0 0,6dos quais: Fundo de Apoio Municipa l 110,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01 110,2 0,0 0,5Ministério dos Negócios Estrangeiros 15,6 5,4 4,7 0,0 8,5 -0,9 0,0 0,0 -2,0Ministério das Finanças 8 538,5 30,2 55,6 82,7 -40,3 9,9 231,2 7 985,0 184,1dos quais: Autoridade Tributaria  e Aduaneira 88,2 18,0 56,4 0,1 -0,1 12,9 0,0 0,0 0,9Despesas  Excecionais  – Direção Gera l  do Tesouro e Finanças  -157,3 0,0 2,8 0,0 -62,0 -3,2 -183,7 0,0 88,8Encargos  da  Divida 7 912,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7 912,0 0,0Fundo de Garantia  Automóvel -50,0 0,0 0,0 0,0 -2,5 0,0 -50,0 0,0 2,5Fundo de Garantia  de Crédito Agrícola  Mútuo -52,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -52,7 0,0 0,0Fundo de Garantia  de Depós i tos 560,8 0,0 0,0 0,8 0,0 0,0 560,8 0,0 -0,7Fundo de Resolução 62,1 0,0 0,0 62,5 0,0 0,0 0,0 0,0 -0,3Ministério da Defesa Nacional 157,3 46,5 81,2 1,4 3,0 88,1 0,0 0,0 -62,9dos quais: Exerci to 49,1 -2,7 13,7 0,0 0,0 37,8 0,0 0,0 0,3Marinha 62,8 11,2 17,2 0,0 0,0 32,6 0,0 0,0 1,8Secretaria-Gera l  do Minis tério da  Defesa -70,8 -2,8 0,3 0,0 0,8 0,5 0,0 0,0 -69,6Ministério da Administração Interna 33,5 61,1 8,7 0,0 28,9 -14,0 0,0 0,0 -51,2dos quais: Autoridade Nacional  de Proteção Civi l 21,2 -0,3 1,6 0,0 30,4 -9,1 0,0 0,0 -1,4Pol ícia  de Segurança Públ ica 38,6 39,2 -1,2 0,0 0,0 0,8 0,0 0,0 -0,1Ministério da Justiça 27,0 58,3 18,5 0,1 0,2 -13,2 0,0 0,0 -36,9dos quais: Direção-gera l  de Reinserção e Serviços  Pris ionais 30,1 22,6 7,7 0,0 0,0 -0,3 0,0 0,0 0,0Direcção-Gera l  da   Adminis tração da  Justiça 40,3 45,7 -5,2 0,1 -0,1 -0,1 0,0 0,0 0,0Insti tuto de Gestão Financeira  e Equipamentos  da  Justiça -15,6 0,0 20,2 0,1 0,1 -10,7 0,0 0,0 -25,3Ministério da Cultura 52,0 22,5 12,0 -0,2 5,3 5,8 -0,8 5,4 1,8dos quais: Radio e Televisão de  Portugal  43,6 23,0 13,1 -0,2 0,0 2,7 0,0 5,4 -0,5Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 510,9 56,1 209,4 0,3 114,0 126,9 0,4 0,0 3,8dos quais: Insti tuições  do Ens ino Superior 501,5 42,1 200,4 0,1 92,5 129,5 0,4 0,0 36,5Ministério da Educação 129,3 163,9 -5,5 0,2 -9,7 53,5 0,0 0,0 -73,1dos quais: Estabelecimentos  de Educação e Ens inos  Bás ico e Secundário 218,2 166,1 0,0 0,0 14,8 0,0 0,0 0,0 37,3Parque Escolar - e.p.e. 58,7 0,0 3,9 0,0 0,0 53,9 0,0 0,0 0,9Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 25,9 3,5 6,4 0,1 -4,6 -18,4 23,7 0,0 15,1dos quais: Insti tuto do Emprego e Formação Profiss ional  19,8 0,0 11,3 0,0 -1,8 -9,5 0,0 0,0 19,8Ministério da Saúde 550,5 -8,2 746,8 1,3 10,7 -30,6 0,9 -3,5 -166,8dos quais: Entidades  do Serviço Nacional  de Saúde 502,4 -8,2 689,1 1,2 9,5 -34,4 0,8 0,0 -155,6Dir. Gera l  Prot.Socia l  aos  Trab. em Funções  Publ icas  (ADSE) -532,1 -8,3 -508,6 0,0 0,0 -1,0 0,0 0,0 -14,2Insti tuto de Proteção e Ass is tência  na  Doença 562,1 6,0 555,1 0,0 0,0 0,9 0,0 0,0 0,1Ministério do Planeamento e Infraestruturas -24,8 161,0 -62,4 -4,2 5,7 -74,1 -48,7 0,0 -2,1dos quais: Infraestruturas  de Portugal  0,0 153,3 -90,0 -4,3 -1,1 -52,6 0,0 0,0 -5,2Agencia  para  o Desenvolvimento e Coesão -45,3 1,2 -1,2 0,1 0,0 0,8 -48,7 0,0 2,5Ministério da Economia 312,4 1,1 -10,8 -0,4 22,7 -8,1 309,8 1,3 -3,2dos quais: IAPMEI - Agencia  para  a  Competi tividade e Inovação 255,2 0,0 -0,1 0,0 0,8 -0,4 280,8 0,0 -26,0Ministério do Ambiente 235,9 20,4 -2,5 237,5 -6,6 -36,5 0,0 7,9 15,6dos quais: Metro do Porto 130,5 0,4 0,1 150,7 0,0 -12,1 0,0 0,0 -8,5Metropol i tano de Lisboa 83,4 17,8 -5,6 87,2 0,0 -20,8 0,0 1,8 3,1Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar 232,9 -0,9 3,1 -1,3 224,8 -4,3 0,0 0,0 11,3dos quais: Insti tuto de Financiamento da  Agricul tura  e Pescas 246,4 0,6 -1,8 -1,1 227,9 -0,4 0,0 0,0 21,3Ministério do Mar 5,2 0,8 1,4 0,0 1,9 0,6 0,0 0,0 0,5TOTAL 10 938,4 631,8 1 083,3 317,6 366,7 86,3 626,8 7 996,1 -170,2Classificação OrgânicaII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________124