II SÉRIE-A — NÚMERO 11736Artigo 7.o Incapacidades temporáriasNos contratos de seguro celebrados entre as entidades seguradoras e as entidades empregadoras dos segurados podem ser estabelecidas franquias para os casos de incapacidades temporárias. Artigo 8.o Acompanhamento clínico e reabilitação do sinistrado1 – Podem ser celebrados acordos e protocolos entre as entidades seguradoras e as entidades empregadoras dos sinistrados para que estas possam conduzir o processo clínico, terapêutico e medicamentoso de recuperação dos sinistrados, através dos seus departamentos especializados. 2 – A entidade seguradora pode, sempre que entenda, incumbir um médico de acompanhar o processo de recuperação do sinistrado junto dos departamentos referidos no número anterior. 3 – Para efeitos do acompanhamento previsto no número anterior, pode igualmente prever-se no contrato de seguro, ou no protocolo, a obrigação de a entidade empregadora enviar ao departamento clínico da entidade seguradora os elementos clínicos pertinentes, designadamente relatórios médicos, exames complementares de diagnóstico, protocolos cirúrgicos e boletins de exame e de alta. 4 – Em caso de discordância sobre o diagnóstico da lesão ou sobre a adequação das técnicas ou meios empregues no processo de recuperação do sinistrado, prevalece o parecer clínico emitido por um médico indicado pela federação desportiva da modalidade praticada pelo sinistrado, cabendo, no entanto, à entidade empregadora a continuidade de todos os tratamentos e demais prestações que sejam necessárias. Artigo 9.o Boletins de exame e alta1 – No caso previsto no n.o 1 do artigo anterior, a entidade empregadora, através do respetivo departamento médico, é responsável pelo cumprimento das obrigações constantes do artigo 35.o da Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro, designadamente garantindo a entrega ao sinistrado dos boletins de exame e de alta clínica. 2 – O sinistrado, ao receber o boletim de alta, deve declarar que tomou conhecimento do respetivo conteúdo, assinando dois exemplares do mesmo, que entrega à entidade empregadora. 3 – A entidade empregadora deve entregar um dos exemplares do boletim de alta, assinado pelo sinistrado, à entidade seguradora, nos termos previstos no n.o 3 do artigo anterior, e remeter o outro à federação desportiva da modalidade praticada pelo sinistrado. 4 – No caso de o sinistrado se recusar a assinar o boletim de alta nos termos previstos no n.o 2, o clube informa de imediato a federação, não sendo permitida a inscrição do sinistrado em qualquer competição oficial enquanto permanecer essa recusa. 5 – Sem prejuízo do cumprimento pela entidade empregadora das obrigações previstas nos números anteriores, presume-se o conhecimento da alta clínica pelo sinistrado quando este retoma a prática desportiva ou celebra um novo contrato de trabalho desportivo. 6 – Quando a causa de cessação do tratamento for alta por cura sem desvalorização, a contagem do prazo de caducidade previsto no artigo 179.o da Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro, inicia-se com a entrega do boletim de alta ao sinistrado, nos termos do n.o 2, salvo se: a) O sinistrado demonstrar que, nesse período, deixou de desempenhar a prática desportiva em pleno; e, b) Tiver sofrido recaída, que determine a necessidade de valorar as sequelas provenientes da lesão. Artigo 10.o Revisão da incapacidade1 – A revisão da incapacidade prevista no artigo 70.o da Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro, só pode ser