I SÉRIE — NÚMERO 47 28 Os países da União Europeia reiteraram o não reconhecimento das eleições presidenciais de maio como livres e justas, confirmaram a sua confiança na legitimidade da Assembleia Nacional e apelaram à rápida convocação de eleições que reponham legitimidade democrática e estabilidade política ao país. Portugal e a Venezuela têm laços de amizade e cooperação de há longos anos, expressos pela comunidade de mais de meio milhão de portugueses e lusodescendentes residentes na Venezuela. Devido à grave crise humanitária, com escassez de alimentos e medicamentos, mais de três milhões de pessoas abandonaram já o país, entre os quais milhares de portugueses. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena os atos de violência que vitimaram dezenas de pessoas em protesto pacífico, transmitindo o seu pesar e solidariedade às suas famílias; manifesta toda a sua solidariedade para com a comunidade portuguesa residente na Venezuela, reconhecendo a importância das medidas que o Governo português tem implementado para o apoio e acompanhamento da nossa comunidade; e acompanha o apelo da União Europeia para uma resolução pacífica e democrática do conflito, considerando que apenas a realização de eleições poderá solucionar o conflito político atual.» O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido. Peço aos Srs. Deputados que votam contra o favor de se levantarem. Neste momento, levantaram-se os Deputados do PCP e de Os Verdes. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Que vergonha! O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que se abstêm façam favor de se levantar. Neste momento, levantaram-se os Deputados do BE. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Que vergonha! O Sr. Presidente: — Peço que se levantem os Srs. Deputados que votam a favor. Neste momento, levantaram-se os Deputados do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e o Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Srs. Deputados, o voto foi aprovado. Teve votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE. O Sr. Presidente: — Vamos passar ao voto n.o 723/XIII/4.a (apresentado pelo PCP) — De condenação da nova operação golpista e da campanha de desestabilização e de agressão contra a Venezuela que atinge o seu povo e a comunidade portuguesa neste país. Peço ao Sr. Secretário Moisés Ferreira para proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano têm vindo a ser vítimas de uma continuada ação de desestabilização e agressão, tentativas de golpes de Estado, boicotes, açambarcamento e especulação, violência e terrorismo, sanções, bloqueio económico, financeiro, político e diplomático, confiscação ilegal de bens e recursos financeiros no valor de dezenas de milhares de milhões de dólares e mesmo a ameaça de intervenção militar por parte dos Estados Unidos da América — que está na base de problemas da economia da Venezuela e de dificuldades que o seu povo e a esmagadora maioria da comunidade portuguesa neste país enfrentam. Atualmente está em desenvolvimento uma nova operação golpista orquestrada e comandada pelos Estados Unidos da América que, através da «autoproclamação» de um presidente fantoche — promovido por Trump e logo apoiado por Bolsonaro e outros — em afronta à ordem constitucional da Venezuela, ao Estado de direito