24 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, lembrou aqui, em boa hora, algumas questões que também têm preocupado o CDS e que, aliás, nas passadas semanas, foram alvo de diplomas que apresentámos aqui, na Assembleia da República. Desde logo, a questão da autonomia das escolas e a de permitirmos que sejam as famílias, em vez dos burocratas, sentados no Ministério da Educação, a decidir, por exemplo, a escola a que as crianças terão acesso. A escolha livre da escola e do projecto educativo, dentro de uma rede pública em que se encontram as escolas públicas detidas pelo Estado, mas também as privadas que queiram aceder a essa rede pública, em determinadas condições, são alvo de um dos projectos que o CDS aqui entregou e que será, em devida hora, discutido, momento em que poderemos analisar a que consequências leva o PSD a vontade da autonomia e da livre escolha.A questão da estabilidade é outra, bem evidente, que aqui suscitámos, na passada semana. E, no que diz respeito à reorganização da rede escolar, apresentámos um projecto de resolução, que também será discutido em devido tempo, onde se coloca a questão de, de repente, passarmos do número mágico de 11 para 21 alunos, como limite para o encerramento de escolas, sem outros critérios.O Sr. Deputado José Manuel Rodrigues já aqui referiu, e eu repito, que, para nós —  e fazemos disto alvo de recomendação ao Governo — , também devem ser critérios para o reordenamento da escola, como muito bem referiu, a concertação com as autarquias, no âmbito das cartas educativas, a existência de transporte escolar de qualidade e com monitores, como define a lei, que o tempo de percurso entre a nova escola e a casa não seja superior a um tempo razoável de transporte, que a escola, já agora, tenha tido a avaliação devida pela Inspecção-Geral de Educação, que as escolas com boas avaliações e bons resultados não sofram o mesmo destino que as escolas más, independentemente do número de alunos que tenham, e a existência de obras feitas e de melhores condições na nova escola do que naquela que vai ser encerrada.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Quero, pois, perguntar-lhe, Sr. Deputado, se estas questões preocupam o PSD e se pode o CDS, por isso, contar com o apoio do PSD para estes projectos e para a resolução que aqui apresentámos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, agradeço imenso as questões que me colocou, porque me dão oportunidade para voltar a frisar aquilo que levou, hoje, o PSD a fazer esta declaração política.Para que as coisas funcionem, é fundamental que exista articulação. Não faz qualquer sentido chegarmos ao final do ano lectivo, em pleno mês de Junho, e sermos confrontados com um reordenamento das escolas proposto, unilateralmente, pelo Governo. Não faz qualquer sentido que isto seja feito à revelia das autarquias, sem articulação com aqueles profissionais que, dentro das escolas, estiveram a planificar o ano lectivo que começará no dia 1 de Setembro, ou seja, dentro de pouco mais de dois meses.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Nada disto faz sentido! Aquilo que faz sentido é que estes processos sejam realizados com tempo, com ponderação, com eficácia, com competência, se quiserem, Sr.as e Srs. Deputados.