20 DE DEZEMBRO DE 2012 39 Srs. Deputados, não leiam os dados do Eurostat, pois posso fornecer-lhes o Boletim do INE, que explica estas coisas com algum pormenor e desenvolvimento, para evitarmos ilusões estatísticas e encandeamentos estatísticos que levam a erros políticos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos prosseguir com uma declaração política do Governo, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 78.o do Regimento. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas últimas décadas, Portugal e muitos países europeus mantiveram a ilusão de que não precisávamos de indústria para o crescimento económico e a criação de emprego. Por isso, e erradamente, permitimos que muitas das nossas indústrias se deslocalizassem para outras regiões do globo, um facto que estamos agora a pagar muito caro, quer ao nível do emprego quer em termos da criação de riqueza. É, assim, essencial inverter esta tendência, apostando na reindustrialização do País e avançando com uma nova estratégia de fomento industrial 2013-2020. É isso que estamos aqui, hoje, a propor. Sabemos que os países fortemente industrializados são aqueles que resistem melhor às graves crises que afetam as nossas economias. Mesmo nos tempos mais difíceis, foi nos países que apostaram na indústria que o tecido empresarial se manteve mais forte, onde se registaram menores taxas de desemprego e onde as exportações cresceram a ritmos mais elevados. Um país com vocação industrial é um país que mais facilmente atrai investimento nacional e externo. Portugal já foi um desses países — infelizmente, perdeu o rumo. É, por isso, tempo de voltarmos ao rumo do desenvolvimento. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Este Governo acredita que a nossa economia pode voltar a assentar neste modelo de desenvolvimento e de crescimento. Um modelo que contrarie a aposta insustentável dos últimos anos, que se baseou na produção de bens não transacionáveis e no aumento desmesurado da dívida externa. Uma aposta que, como é patente, nos conduziu à infeliz situação em que nos encontramos atualmente. A estratégia de fomento industrial está alinhada com o movimento de reindustrialização da Europa, promovida pela Comissão Europeia e por um grupo de Estados-membros — a que Portugal pertence —, que tem como vetores principais: orientar os incentivos financeiros para o tecido produtivo; proporcionar incentivos fiscais a quem investe em Portugal; reforçar o papel da formação profissional na qualificação dos nossos trabalhadores; e reduzir a burocracia. É esta a mensagem de reindustrialização e são estes os vetores que o Governo defenderá na renegociação e preparação do novo QREN. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — As bases deste trabalho estão, em grande medida, finalizadas. Não só os fundos europeus estão (e estarão) orientados para o tecido produtivo, para a criação efetiva de valor e para a formação e o emprego como o terreno está preparado para que as empresas portuguesas possam começar a competir de forma mais igual com as suas concorrentes internacionais. Não era assim há um ano e meio. Hoje, uma empresa tem ao seu dispor um conjunto de leis laborais que permite gerir os seus recursos humanos por forma a otimizar a produtividade e, assim, aumentar a sua competitividade; uma nova Lei da Concorrência que protege mais e melhor a propriedade intelectual e industrial; um novo regime de licenciamento industrial, que elimina burocracias desnecessárias e entraves ao investimento; uma reforma da