I SÉRIE — NÚMERO 4 40 amplamente reconhecido a nível internacional que temos hoje medidas de excelência em vários sectores, mas, para modernizar plenamente a Administração, é necessário uma perspetiva transversal. Só assim, com uma coordenação ao mais alto nível, será possível, de forma articulada e integrada, construir um melhor Estado, isto é, construir um Estado mais eficiente e eficaz, capaz de fazer mais e melhor, com os mesmos recursos. É esta a aposta que apresentamos, hoje, à Assembleia da República: construir uma Administração, capaz de fazer mais e melhor, com os mesmos recursos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passemos ao País real. Em termos práticos, o que é que isto significa? A resposta para nós é clara e assenta em três pilares estruturais. Queremos uma Administração próxima, uma Administração simples e uma Administração digital. Proximidade significa, além de uma Administração que leva a sério o princípio da descentralização, uma Administração que chega a todos e que não deixa ninguém para trás. Ou seja, um Estado próximo dos cidadãos, próximo da população mais desprotegida e próximo dos agentes económicos e sociais. A proximidade passa por apostar em lojas do cidadão efetivas em cada município de Portugal. A proximidade requer inclusão social, requer uma Administração que seja capaz de chegar às zonas mais afastadas e às pessoas que, mesmo nas grandes zonas urbanas, vivem em isolamento. Mas proximidade significa também uma Administração próxima das empresas e dos empreendedores. É preciso, para além do Balcão do Empreendedor e do Gestor do Contribuinte, criar a figura do Gestor do Empreendedor, assegurando, em articulação com as associações empresariais, um atendimento personalizado aos agentes económicos, garantindo que as boas ideias e os grandes projetos não se perdem em procedimentos burocráticos infindáveis. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Modernização Administrativa: — Mas não basta uma Administração próxima, é preciso uma Administração simples. E uma Administração simples é uma Administração que confia, que confia nos particulares e que confia na iniciativa privada. Todos sabemos, por experiência própria, que não há nada mais complicado do que fazer coisas simples. É preciso, desde logo, combater a tentação do excesso de leis e levar a sério o desafio da simplificação legislativa e regulatória. Um tal objetivo, para não ser um mero jogo de palavras, impõe uma avaliação rigorosa do impacto das leis projetadas e adotadas. Impõe também que se simplifiquem os procedimentos. Não faz sentido que os serviços públicos exijam aos cidadãos ou às empresas documentos que já estão na sua posse. É impensável que a mesma pessoa tenha de apresentar, várias vezes, em diferentes serviços, os documentos que já apresentou uma vez. Uma Administração simples, uma Administração que confia tem de mudar o paradigma e alargar o Licenciamento Zero até onde for possível. Mas a modernização administrativa é também digital. Em plena era da globalização tecnológica, a própria Agenda Digital para a Europa exige uma Administração que aposte na inovação tecnológica e na digitalização. O princípio digital tem de ser mais do que um PowerPoint sofisticado; o princípio digital tem de entrar nos serviços públicos. Mais, o digital postula e conduz à transparência. É preciso apostar na transparência, é preciso apostar numa Administração responsável, em que cidadãos e agentes económicos e sociais saibam, a cada momento, qual o grau de desempenho dos serviços públicos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É tempo de concluir. Quero deixar apenas duas notas finais. A primeira para referir que a modernização administrativa só se faz com os funcionários públicos. Os funcionários públicos são a pedra angular neste processo de reforma. Por isso, neste momento em que o Governo apresenta o seu Programa na Assembleia, é importante que não haja quaisquer equívocos: este Programa não só conta com os trabalhadores em funções públicas como aposta na sua capacitação e valorização.