19 DE NOVEMBRO DE 199760-(443)A Sr." Presidente: — Passamos à apreciação e votação da proposta 480-C, apresentada pelo PS.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados: O Hospital de- Senhora de Oliveira, em Guimarães, precisa urgentemente de uma remodelação e ampliação do bloco operatório do serviço de psiquiatria, que faz muita falta na zona.Pelas informações que temos, entendemos que seria uma boa contrapartida este acerto no hospital distrital de Barcelos, recentemente tão falado. Trata-se de uma proposta subscrita por um conjunto de Deputados e tem também a minha modesta assinatura.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, estamos a discutir o Orçamento do Estado, que é para todo o País, pelo que temos de analisar as propostas com alguma lógica, alguma coerência e alguma sustentação e seriedade.Por isso mesmo, vou submeter à consideração uma proposta que acabou de ser retirada e esta proposta do Partido Socialista.A proposta 456-C, apresentada pelo PSD, que estivemos há pouco a discutir e que foi retirada, propunha, e vou ler o que nela consta, que «o Governo disponibilizasse uma verba de 50 000 contos do orçamento do Ministério da Saúde para elaborar o projecto do novo hospital de Barcelos», pressupondo, portanto, que não havia, no PIDDAC, um hospital de Barcelos.Agora, o Partido Socialista esteve a fazer uma proposta em que diminui as verbas que constam no PIDDAC para o hospital de Barcelos.Assim, é difícil perceber o que se passa com a leitura do PIDDAC e com as propostas do PSD e do Partido Socialista. A menos que sejam unicamente propostas para intervenção eleitoral autárquica!... Mas, Sr." Presidente, estamos aqui para tratar dos problemas do País e não para nos deixarmos confundir com intervenções eleitorais autárquicas.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem, Sr. Deputado! Foi pena só ter chegado a essa conclusão agora!A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, apreciámos esta intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho, manifestando a sua completa desvinculação em relação às preocupações das eleições autárquicas. Sucede que toda a Assembleia partilha, quase unanimemente, desta ideia de desligar o processo autárquico do processo eleitoral. Aliás, por isso, a necessidade de compressão e a necessidade que tivemos de, em tempos recorde, estudar 380 propostas do PCP, todas desligadas de preocupações autárquicas e eleitorais.Este assunto, obviamente, foi estudado, estão aqui elementos de vários subscritores, como o Deputado João Rui de Almeida, que é o Presidente da Comissão de Saúde e Deputado há muitos anos, o Deputado Nelson Baltazar, que é administrador de saúde e é o coordenador do PSnesta área, o Deputado José Alberto Marques, último elemento da lista, que é autarca em Guimarães e médico, e todos conhecem bem estes aspectos. Pessoalmente, também conheço Guimarães, aliás, por acaso, a minha mãe também é de Guimarães mas não é por isso que estou a defender esta proposta.Quanto à questão dos 180 000 contos e dos 50 000 contos, é preciso ver isto com muita clareza. O PSD propôs50 000 contos e concordou em retirá-los, porque estavainscrita uma verba muito superior. Foi uma atitude perfeitamente correcta!Nós, que tínhamos 180 000 contos, mantemos 170 000 contos, o que, ainda assim, é bastante mais do que os 50 000 contos que foram sugeridos. Portanto, isto também é correcto! Não há aqui qualquer contradição, estamos como Deus com os anjos! Vamos fazer o projecto do hospital distrital de Barcelos e, se VV. Ex.35 quiserem, faremos também esta urgente remodelação e ampliação do bloco operatório do serviço de psiquiatria do Hospital de Guimarães.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.° Presidente, a propósito desta proposta, gostaria de fazer uma pergunta ao Governo, que, aliás, tem a ver não só com esta mas com todas as propostas.Gostava que o Governo nos dissesse qual é a credibilidade dos valores para o total das obras apresentadas no PIDDAC, isto é, se esses valores têm ou não credibilidade? E gostaria de obter esta resposta em termos globais mas explicito por que razão faço a pergunta em relação a esta proposta. É que se tem credibilidade aquilo que o Governo propõe no PEDDAC, isso significa que, se se reduzir a verba destinada ao hospital distrital de Barcelos de 180 000 contos para 170 000 contos, o hospital não será acabado de construir no ano de 1998 mas apenas no ano de 1999. E repito: a não ser que o valor global previsto de 223 000 contos não tenha qualquer credibilidade, mas, então, é preciso saber com que credibilidade estamos a trabalhar, em matéria de PEDDAC apresentado pelo Governo.A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Secretária de Estado do Orçamento.A Sr.° Secretária de Estado do Orçamento: — Sr.* Presidente, penso que a pergunta agora feita pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira só se justifica atendendo a que já passámos da meia-noite. É que perguntar qual a credibilidade dos números apresentados no Orçamento, quer seja em PIDDAC, quer seja noutro Capítulo qualquer, só se justifica mesmo pelo facto de já passarem cinco minutos da meia-noite!... Não tem sentido, Sr.Deputado! Não é uma pergunta que o Sr. Deputado ou outro Sr. Deputado possam fazer ao Governo!O Sr. António Filipe (PCP): — Então, a que horas é que se pode fazer esta pergunta?A Sr." Secretária de Estado do Orçamento: — Anenhuma hora, Sr. Deputado!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.