30 DE OUTUBRO DE 2018 29 O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, como sabe, o Governo, ao longo da Legislatura, tem implementado um conjunto de medidas não apenas ao nível de taxas, ou de natureza fiscal, mas de descarbonização da economia, de melhoria da mobilidade, de aposta nos transportes públicos. Estas medidas contribuem, com certeza, para o objetivo que acabou de enunciar, que não é, de todo em todo, estranho às prioridades políticas, económicas e orçamentais do Governo. Em relação à questão que me colocou da taxa de carbono, que, como sabe, tem por base o CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão), ela passou de 6,5 €/t para 20 €/t, o que nos parece uma evolução bastante significativa da penalização do carbono. Aquilo que temos de encontrar, tal como na área orçamental, é um equilíbrio que permita o desenvolvimento sustentado, inclusivo, da nossa economia — e este é, também, um desígnio de longo prazo —, mas que vá sinalizando aqueles que são os incentivos importantes à racionalização do uso do plástico e de tudo o que é energia fóssil. Esse é o objetivo do Governo, assim prosseguiremos e é evidente que, tal como referi há pouco ao Sr. Deputado João Oliveira, estamos abertos e, seguramente, debateremos, a nível da especialidade, as propostas que o Sr. Deputado apresentar nesta matéria, que, como sabe, é central no Programa do Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar na segunda fase dos pedidos de esclarecimento. Temos, agora, seis pedidos, aos quais o Sr. Ministro das Finanças responderá em conjunto. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o senhor trouxe-nos aqui uma cantiga de sucesso e grande autocontentamento. Vamos, então, ver esses resultados, vamos ver como é que aproveitaram ou desperdiçaram uma oportunidade única da conjuntura internacional, da política do BCE, da normalidade recuperada no País e das reformas que os portugueses fizeram com esforço num passado recente. Os senhores chamam-lhe sucesso, nós chamamos-lhe uma imperdoável oportunidade perdida, um desperdício irrepetível, um desperdício imperdoável. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Explique-me, Sr. Ministro das Finanças, como é que pode clamar sucesso, quando 20 países da Europa crescem mais do que nós, quando, em 2017, temos o segundo pior défice e a terceira maior dívida da Europa, O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É sucesso, é!... O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — ... quando a produtividade cai desde 2015, Sr. Ministro — diz o Relatório do Orçamento, páginas 50 e 61 —, quando a consolidação orçamental que fazem é de menos de um terço da Legislatura anterior,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — ... quando até os juros da dívida pública a 10 anos são, hoje, mais altos do que em março de 2015. Como é que pode clamar sucesso, quando o rendimento disponível das famílias — página 51 do Relatório do Orçamento —, nesta Legislatura, nunca cresceu tanto como em 2015?! Como é que reclama sucesso com a carga fiscal no máximo de sempre e o investimento público no mínimo de sempre?!