17 DE DEZEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito boa tarde a todos. Vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 15 horas e 3 minutos. Peço aos Srs. Agentes de autoridade que abram as galerias, apesar das limitações de acesso que são conhecidas. A Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha vai anunciar as iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todas e a todos. O primeiro anúncio que importa fazer é o da entrada na Mesa e retirada do Projeto de Resolução n.o 799/XIV/2.a (PSD). Entretanto, deram, ainda, entrada na Mesa, e foram admitidas, outras iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Resolução n.os 784/XIV/2.a (CDS-PP), 785/XIV/2.a (PCP), 786/XIV/2.a (PAN), 790/XIV/2.a (PSD), 791/XIV/2.a (BE), 792/XIV/2.a (BE), que baixa à 11.a Comissão, 793/XIV/2.a (PCP), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 794/XIV/2.a (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 796/XIV/2.a (BE), que baixa à 11.a Comissão, 797/XIV/2.a (PEV), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 798/XIV/2.a (PEV), que baixa à 11.a Comissão, 800/XIV/2.a (PS), que baixa à 12.a Comissão, 801/XIV/2.a (PCP), que baixa à 11.a Comissão, e 802/XIV/2.a (PAN). Refiro, em segundo lugar, os Projetos de Lei n.os 597/XIV/2.a (PSD), que baixa à 13.a Comissão, 598/XIV/2.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 599/XIV/2.a (PCP), 600/XIV/2.a (PCP), 601/XIV/2.a (PCP), 602/XIV/2.a (PAN), 603/XIV/2.a (BE), 604/XIV/2.a (CH), que baixa à 1.a Comissão, e 605/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues). Deu, ainda, entrada na Mesa, e foi admitida, a Proposta de Lei n.o 64/XIV/2.a (GOV). Por último, refiro as Propostas de Resolução n.os 16/XIV/2.a (GOV), que baixa à 2.a Comissão, e 17/XIV/2.a (GOV), que baixa, igualmente, à 2.a Comissão. Sr. Presidente, importa, ainda, dar conta de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que tem de ser submetido a votação, relativo à suspensão de mandato do Deputado Ricardo Vicente (BE), do círculo eleitoral de Leiria, sendo substituído por Manuel António Azenha Santos Pereira, pelo período de 18 de dezembro de 2020 a 16 de janeiro de 2021, inclusive. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos, então, votar o parecer que acabou de ser anunciado. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Passamos ao período destinado a declarações políticas. A primeira declaração política de hoje cabe ao CDS-PP e, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos falado e tem-se falado muito da TAP (Transportes Aéreos Portugueses). Importa fazer aqui um pouco da história: tivemos uma TAP que foi privatizada; tivemos, depois, uma TAP em que parte da privatização foi revertida; e temos, hoje, uma TAP quase totalmente pública. O Sr. Miguel Matos (PS): — Ainda bem!  O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — A TAP privatizada trouxe uma equipa de gestão profissional que percebia do negócio.