34-(118)II SÉRIE-C — NÚMERO 5«Despesas globais dos serviços e fundos autónomos, especificadas segundo a classificação orgânica».O Orador: — Há aqui um erro. Não sou capaz, agora, de lhe dizer...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Por outro lado, quero apenas fazer um comentário ao que o Sr. Secretário de Estado disse. Obviamente, tendo nós esta possibilidade — aliás, mais do que uma possibilidade, um dever — de debater convosco o Orçamento, não me circunscrevo ao que diz o Público de hoje. Eu também li o Público. Gostava de saber, de facto, o que o Ministério prevê, quanto à aplicação destes dinheiros, na Faculdade de Belas-Artes. Este é um problema que se alonga há vários anos. Não surgiu agora com esta greve dos estudantes. Já vem do ano passado, para não falar nos anos anteriores.O Orador: — Sr. Deputado, está previsto agora o investimento no sentido de uma adaptação das ex-instalações da Faculdade de Arquitectura no seu todo.Relativamente ao problema da Escola Superior de Música, a situação é idêntica, Sr. Deputado. O investimento está integrado no Instituto Politécnico de Lisboa, o que, aliás, é bem claro, ao dizer-se «Serviços centrais é escolas». Trata-se das escolas que, de momento, não têm autonomia Por isso, não era possível individualizar essa verbaO Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Se me permite outra interrupção, Sr. Secretário de Estado, gostaria de dizer que a verba está individualizada, porque estão previstos 44 000 contos no PIDDAC. Só estava a perguntar-lhe para quê, quer dizer, qual é o vosso projecto. Vai haver obras, finalmente?O Orador: — Vai, sim, Sr. Deputado. Como sabe, neste momento, estão em vias de ser criadas a Escola Superior de Dança e a Escola Superior de Teatro e Cinema e prevê--se a realização de um estudo da adaptação do Conservatório exclusivamente para a música.O Sr. Deputado António Filipe falou na Escola Superior de. Enfermagem e Acção Social. Como sabe, a tutela é dupla e ao Ministério da Educação cabe exclusivamente a da parte pedagógica. Contudo, temos acompanhado o problema e estou em crer que a situação, para já, em relação a este ano, está resolvida e o problema, neste momento, é, pura e simplesmente, o da estabilização da situação. A situação está resolvida através não só do apoio que as instituições do ensino superior vão dar em termos de cantinas como ainda — e o Ministério da Saúde poder--lho-á dizer com mais cuidado— de verbas que o Ministério da Saúde disponibilizou para este fim.O Sr. Deputado António Filipe deu a entender que a acção social no ensino superior politécnico era uma acção social de segunda. Em minha opinião, o Sr. Deputado estará eventualmente atrasado dois anos e se, porventura, alguma dúvida houvesse, poderia consultar —- e com certeza fê-lo — o Fórum Estudante e ler o que aí é dito por um estudante. Diz ele o seguinte: «Até há pouco tempo, os politécnicos não tinham Acção Social, tinham apenas um protocolo com a Universidade Técnica — isto é, os de Lisboa —, mas agora já temos nós próprios a nossa Acção Social.» Acrescenta que ainda não está tudo a 100 %, mas que isso é uma questão de ir desenvolvendo e o que se tem feito até aqui está bem feito.■" Refiro-o só para dizer-lhe claramente, Sr. Deputado, que isto vem tal e qual numa mesma situação em que os universitários criticam fortemente a acção social e da mesma intervenção retira-se isto em relação aos politécnicos. Há dois anos que o critério utilizado na atribuição de benefícios sociais aos estudantes do politécnico é idêntico ao utilizado para os estudantes do universitário.Ainda em relação ao problema da oceanografia, Sr. Deputado, como sabe, em relação as universidades dos Açores e da Madeira, os investimentos estavam a cargo do Governo Regional. Pensamos analisar mais claramente esta situação, mas posso dizer-lhe que os nossos serviços já estão a estudar o assunto e que, neste momento, as prioridades assinaladas pelo Sr. Reitor da Universidade dos Açores apontam para a Biblioteca de Ponta Delgada, para o campus da Terceira e para este instituto de oceanografia. Estamos em crer que, em 1995, já poderemos arrancar com este instituto, que, de entre estes três, é o único com o projecto concluído.Quanto à pergunta formulada pelo Sr. Deputado António Martinho, penso que a Sr.° Ministra já deu a resposta que eu ia dar. Neste momento, defrontamo-nos —e gostava que compreendessem isto, porque, em minha opinião, este é o .grande problema — com a dificuldade em arranjar pessoal docente devidamente qualificado. Julgo que não é possível manter, por muito mais tempo, o milagre —e é um autêntico milagre — de desdobramento que tem sido feito.A Sr." Ministra disse claramente que não há portas fechadas. Pensamos que este deve ser sempre um processo dinâmico, mas julgo que, neste momento, a primeira prioridade terá de ser forçosamente a formação de docentes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação e do Desporto.O Sr. Secretário de Estado da Educação e do Desporto: — Sr. Presidente, relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado António Filipe sobre a alta competição e o projecto específico de preparação para os Jogos Olímpicos.de Atlanta, quero dizer o seguinte: o Governo não tem instrumentos de medida que lhe permitam avaliar com rigor quais são, em cada momento, as modalidades que se perspectiva virem a estar representadas nos Jogos e quais os atletas em concreto.Por isso, firmámos um protocolo entre o Instituto do Desporto, a Confederação do Desporto de Portugal, que agrupa todas as federações desportivas, e o Comité Olímpico de Portugal, para que, em conjunto, estudassem quais seriam as modalidades, os atletas e critérios, de modo a determinar-se o apoio financeiro a prestar pelo Governo à preparação olímpica.Esse estudo está a ser feito em colaboração com as federações candidatas. É bem certo que se atrasaram mais do que o prometido, pelo que ainda não tenho o resultado desse trabalho.A nossa preocupação é a de dotar estas federações, cujas modalidades se perspectiva virem a estar em Atlanta, de meios financeiros suplementares para a preparação olímpica. No protocolo a firmar com essas federações vai ficar consignada a obrigação de que elas próprias terão de, fazer protocolos com os atletas e treinadores, para que fique claro o nível de responsabilidade de cada um neste processo de preparação.