16 DE SETEMBRO DE 2020 13 • Isabel Pires (BE) – Cumprimentou os peticionários afirmando que esta matéria trazida ao Parlamento não é nova, nomeadamente através de várias recomendações ou audições ao Ministro das Infraestruturas e Habitação. – Evidenciou a posição do BE relativamente a um plano nacional ferroviário que inclua a questão da Linha do Douro que é uma preocupação não só da região, mas que se enquadra numa visão nacional de rede ferroviária. – Disse que a requalificação e reabertura da Linha do Alto Douro tem de ser colocada em prática, manifestando não haver justificação para o atraso no seu desenvolvimento. – Afirmou que será importante para esta questão o Programa Nacional de Investimentos 2030, nomeadamente o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, que até ao momento ainda não chegou ao Parlamento. Referiu que parece existir, no Parlamento, consenso quanto à inclusão da Linha do Douro no referido Programa.  • Nuno Fazenda (PS) – Saudou os peticionários pela iniciativa, devido principalmente a três motivos:  1 –  Capacidade de iniciativa e mobilização para a causa de personalidades de âmbito local, regional, empresarial e cidadãos; 2 –  Forte sustentação da petição ao nível dos argumentos; 3 –  Finalidade da petição, referindo que a região do Douro se encontra aquém do seu potencial, sendo necessária a resolução de questões estruturais, pelo que a requalificação da linha do Alto Douro constitui uma oportunidade de abertura do território a um maior desenvolvimento da região.  – Evidenciou a necessidade do investimento do lado de Espanha, a par do investimento nacional, perguntando aos peticionários se tiveram oportunidade de auscultar algumas entidades espanholas e, em caso afirmativo, qual a sensibilidade das mesmas em relação à pretensão de requalificação da linha. – Perguntou ainda sobre se o troço Pocinho/Barca de Alva e o troço do lado espanhol exigirão obras de elevada complexidade e se a requalificação da linha do Douro, na sua plenitude, permitirá assegurar, no futuro, a ligação de passageiros entre Porto e Salamanca e, deste modo, abrir um corredor turístico competitivo e com procura.  Dada novamente a palavra aos peticionantes, esclareceram algumas questões levantadas pelos Grupos Parlamentares:  – O Peticionante Prof. Eng.o Luís Braga da Cruz afirmou que a reabilitação da linha do lado português é mais fácil quando comparada com a do lado espanhol, devido à forte inclinação que a linha do lado espanhol comporta. – Referiu que o atraso na requalificação e reabertura da linha do Douro assenta em três níveis, a saber:  1 –  Nível local – a questão está já a ser discutida, na medida em que a Associação de Munícipes Ribeirinhos já se pronunciou sobre o assunto, considerando existir interesse e vantagem em haver maior densificação do território social e económico desta faixa fronteiriça; 2 –  Nível regional – necessidade de haver gestão dos programas transfronteiriços; 3 –  Nível nacional – inexistência de continuidade do debate deste assunto em cimeiras ibéricas e necessidade de ser Portugal a impulsionar as comunicações com Espanha sobre a requalificação e ativação da linha.  – O peticionante afirmou ainda que os principais obstáculos à requalificação e reabertura da linha do Douro são de natureza política, sendo necessário despertar consciências no sentido de este plano ser inscrito nos propósitos de dar uma maior estrutura económica e social aos territórios fronteiriços.