I SÉRIE — NÚMERO 89 56 Geral para o Sahara Ocidental e espera e insta para um compromisso de Marrocos, Frente Polisário, Argélia e Mauritânia, sob a supervisão da ONU (Organização das Nações Unidas), no processo político no Sahara Ocidental de forma séria e respeitosa, a fim de identificar elementos de convergência. O Grupo Parlamentar do PSD entende que, primeiro que tudo, deve haver lugar a um cessar-fogo. De nada serve manter um debate se o conflito se mantém, o que fará provocar sempre um extremar de posições entre as partes. Aplica-se o mesmo princípio a declarações unilaterais, já que resultam no agudizar do conflito já existente. O Grupo Parlamentar do PSD reitera, recorda e sublinha que está em curso, até (pelo menos) 31 de outubro de 2021, a Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (United Nations Mission for the Referendum in Western Sahara — MINURSO). Neste sentido, após um cessar-fogo, o Grupo Parlamentar do PSD (i) enfatiza a necessidade de alcançar um objetivo realista, praticável e duradouro de uma solução política para o Sahara Ocidental baseada no compromisso e na importância de alinhar o foco estratégico da MINURSO; (ii) manifesta o seu total apoio aos esforços em curso do Secretário-Geral da ONU e do seu próximo Enviado para acompanhar e tomar das devidas diligências do processo de negociações renovado, a fim de alcançar uma solução para o Sahara Ocidental. No âmbito destes esforços foi, inclusive, indicado o nome do português Luís Amado para representante das Nações Unidas na mediação do conflito no Sahara Ocidental, tendo este nome sido recusado, mantendo-se desocupada a posição há quase dois anos. Por estas razões, o Grupo Parlamentar do PSD votou contra o Projeto de Voto n.o 633/XIV/2.a, porque não expressa que a solução passa por um cessar-fogo, na necessidade de as partes voltarem a sentar-se à mesa sob a égide da ONU, do boicote das várias partes em aceitar-se um mediador indicados pela ONU e por ignorar a extensão para a concretização da Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental, apresentando-se, assim, como uma posição precipitada. O Grupo Parlamentar do PSD. [Recebida na Divisão de Redação em 15 de julho de 2021]. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.o 1063/XIV/2.a [votado na reunião plenária de 9 de julho de 2021 — DAR I Série n.o 88 (2021-07-10)]: O Grupo Parlamentar do PAN absteve-se na sessão plenária do dia 9 de julho de 2021 relativamente à votação do Projeto de Resolução n.o 1063/XIV/2.a — Desassoreamento urgente da barra de Tavira e dos canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas. É entendimento do Grupo Parlamentar do PAN que a realização de dragagens, embora possam ser necessárias em determinadas situações e até reclamadas pela população local, devem ser realizadas respeitando os ciclos naturais e com preocupações em relação aos seus impactos no equilíbrio ecológico das zonas onde são efetuadas, procurando minimizar os danos na costa e na biodiversidade local. No caso específico em apreço, e analisando o projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda, as preocupações estão relacionadas, principalmente, com os interesses da atividade piscatória, lazer e turismo. No entanto, e apesar de ser referido que as dragagens devem ser efetuadas «salvaguardando os valores ambientais em presença», nada é referido em relação aos impactos das mesmas na zona costeira, o destino dos inertes removidos da barra ou sobre os valores ambientais afetados. É sabido que as dragagens podem acarretar sérios problemas ambientais que acabam por afetar, não só espécies de animais e plantas, mas também os próprios humanos. Podem ser responsáveis, por exemplo, pela proliferação de espécies invasoras que acabam por conduzir a prejuízos graves nas zonas afetadas e a gastos muito significativos para o seu controlo e erradicação. Neste sentido, apesar de reconhecer a necessidade de reduzir os riscos existentes para as embarcações que utilizam aquela barra e portos adjacentes, o Grupo Parlamentar do PAN decidiu abster-se na votação deste projeto de resolução por não conseguir ver respondidas estas preocupações e por temer que estas dragagens