7 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011acordo com a Comissão Europeia, intervenções financeiras públicas a fim de não ser posto em causa o aprovisionamento energético e a qualidade de abastecimento.3 — Objecto da iniciativa3.1 — Motivação: 1 — O PEER surge, pois, como um instrumento financeiro com dotações de 3980 milhões de euros repartidas por projectos em três domínios:a) Infra-estruturas de gás e electricidade; b) Projectos de energia eólica off-shore (EEO); c) Projectos de CAC.2 — Os projectos a apoiar, sob a forma de subvenção aos promotores dos mesmos, estão previamente definidos no regulamento que estabelece o PEER. Os promotores seleccionados, com base em diversos critérios, podem ver comparticipados até 50% dos investimentos em infra-estruturas de gás e electricidade e projectos de EEO e até 80% nos projectos de CAC.3 — Enquanto instrumento de relançamento, o Regulamento PEER respeita o princípio de uma injecção rápida de dinheiro na economia e privilegia projectos com nível de maturidade e que iniciem a realização de investimentos em 2010. Este programa representa um avanço em termos de montantes investidos na área energética, por comparação com o programa Redes Transeuropeias de Energia (RTE-E), com os programasquadro de investigação e desenvolvimento tecnológico e com o programa Energia Inteligente-Europa (EIE).3.2 — Descrição do objecto: 1 — De acordo com a Comissão, «facilitar o comércio de energia» e a criação de um verdadeiro «mercado interno de energia» com os objectivos de possibilitar aos utilizadores finais «um serviço de qualidade a menor custo» e defender a segurança do aprovisionamento são razões para investir na rede de infra-estruturas de energia da União Europeia.2 — Uma maior integração das redes será procurada pelo PEER através do financiamento de projectos que visam:a) Fornecer à União Europeia «mais cerca de 50 mil milhões de m3/ano de gás proveniente de fora da Europa»; b) «Reforçar a rede europeia de gasodutos, através da construção de novas interligações ou do reforço das já existentes» entre diversos países; c) Implementar o fluxo inverso em «partes críticas das redes de transporte de gás» em diversos países; d) Melhorar a rede eléctrica europeia pelo reforço da capacidade de interconexão entre diversos países; e) Integrar as «regiões isoladas e as «ilhas energéticas».3 — A instalação dos primeiros parques eólicos offshore de grande dimensão que poderão permitir uma «capacidade adicional de produção de electricidade livre de emissões» é um objectivo do subprograma EEO do PEER cuja concretização passará pelo financiamento de projectos em águas alemãs, belgas, dinamarquesas, holandesas e do Reino Unido. No âmbito do apoio a projectos de CAC, os quais deverão estar operacionais até 2015, o PEER tem previsto a comparticipação de iniciativas na Alemanha, Itália, Países Baixos, Polónia, Espanha e Reino Unido.3.3 — O caso de Portugal: 1 — O PEER prevê financiamento a projectos que envolvam o nosso país no que se refere aos objectivos consignados nos pontos 3.2.2.b), 3.2.2.c) e 3.2.2.d).2 — O momento único de apresentação de propostas abrangendo os três domínios do PEER decorreu entre Maio e meados de Julho de 2009. Foram apresentadas 46 candidaturas a projectos de gás e electricidade, 29 para energia eólica offshore e 12 para captura e armazenamento de CO2. Foram