25 DE MAIO DE 2012 15 uma casa de menor valor, mas havendo uma renegociação do empréstimo que implique prestações que a família possa pagar e a dedução no capital em dívida da diferença entre o valor das casas. Sr.a. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A solução que o PSD propõe é única, porque permite a reestruturação da dívida como solução primeira e preferencial. O plano de restruturação envolverá carência parcial ou total de pagamentos, alargamento do prazo do empréstimo e redução do spread. Este regime é ainda original porque é compatível e pode ser utilizado com os novos mecanismos processuais preventivos e extrajudiciais de resolução dos incumprimentos dos créditos à habitação que o Governo apresentou. Em resumo, o PSD propõe aqui um regime extraordinário e temporário para as famílias em situação económica muito difícil. Um regime que é muito exigente para os bancos, mas que melhor assegura o equilíbrio do sistema bancário, porque prefere a restruturação da dívida à entrega da casa e cria várias alternativas à simples entrega da casa que são melhores quer para as famílias quer para os bancos. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino deixando duas palavras. Uma palavra aos grupos parlamentares, para saudar as vossas iniciativas, as vossas propostas e a vossa abertura neste tema. O PSD apresenta aqui as suas propostas mas está disponível para, construtivamente, considerar e trabalhar também as vossas. Várias delas merecem o nosso apoio e concordância. Sr.as e Srs. Deputados, temos também uma grande responsabilidade pela frente. O momento é grave, o problema é sério mas estou certo que juntos conseguiremos nesta matéria melhorar a vida dos portugueses. Uma palavra aos nossos concidadãos, a quem queria dizer que sabemos bem que vivemos tempos difíceis, que muitas famílias estão a passar dificuldades. Alguns estão mesmo a passar os tempos mais difíceis das suas vidas, pois estão em risco de perder as suas casas porque, mesmo depois de grandes sacrifícios, não conseguem pagar as prestações ao banco. Mas queria dizer aos portugueses o seguinte: estamos ao vosso lado e também impomos que todos façam a sua parte. Se num momento foram uns, os trabalhadores e os pensionistas, se já na semana passada foram as farmacêuticas ou as empresas de energia elétrica, hoje são os bancos chamados a fazer o seu esforço. Aos portugueses queria por isso dizer que, como País e como comunidade, estamos a passar um dos tempos mais difíceis da nossa História mas vamos vencer este tempo difícil, porque estamos juntos, porque estamos a fazer o que tem que ser feito, porque, como agora, vamos construindo soluções sólidas, justas e eficazes. Vamos vencer porque todos participamos, porque não há privilegiados e porque ninguém fica para trás. Vamos conseguir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Catarina Martins, a quem dou a palavra. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, se não estou em erro, acabámos de assistir a um momento bastante bizarro da vida desta coligação: o CDS-PP agenda um debate para falar de ideias e não de projetos e o PSD aproveita esse debate para apresentar as propostas de um Governo de coligação. Confesso que achámos muito estranho tudo o que acabou de se passar. Mas, posto isto, e longe de mim interferir na vida interna da coligação, o que interessa verdadeiramente às pessoas é que há 25 famílias/dia em risco de perderem a casa. Na intervenção que o Sr. Deputado fez, falou muito dos riscos da banca, falou até da irresponsabilidade das famílias, e talvez fosse bom centrarmos as questões naquilo que elas realmente são: as famílias estão endividadas não por vontade própria; as famílias tiveram que recorrer ao crédito à habitação porque não existia uma outra forma de ter casa; as famílias não são com certeza culpadas do desemprego ou da quebra de salários. Não é isso que acontece. Mas sabemos, sim, que a banca é responsável pelo que se passa no mercado imobiliário. A banca é quem avalia as casas no princípio, é quem avalia as casas ao longo de todo o contrato e é quem avalia as casas quando sucede alguma situação de incumprimento. Portanto, a pergunta muito concreta que lhe quero fazer é a seguinte: vai o PSD realmente pedir alguma responsabilidade concreta à banca ou vai continuar a querer protegê-la legalmente?