I SÉRIE — NÚMERO 24 32 económico, social, financeiro e ambiental de cada uma das medidas propostas e que nos permite, hoje, ter a noção clara do impacto de cada uma das medidas que defendemos com esta reforma. Esta reforma surge, desde logo, da necessidade de reduzir a nossa dependência energética do exterior na ordem dos 70%, isto é, importamos entre 7000 a 10 000 milhões de euros de energia todos os anos e, ao nível das alterações climáticas, todos os estudos internacionais apontam para o facto de Portugal ser, na zona euro, o País mais afetado pelas alterações climáticas, quer ao nível dos recursos hídricos, quer ao nível do litoral. Esta é uma oportunidade única, porque temos talentos, temos recursos, temos investigação, temos tecnologia e temos de aproveitar esta mais-valia, nomeadamente o potencial de promovermos o crescimento económico pela economia verde que hoje significa, em termos globais, cerca de 4 biliões de euros e tem um crescimento previsto de 4% por ano na União Europeia. Aproveitando estas oportunidades, temos de promover aquilo que é uma reorganização de comportamentos, com vista a uma melhor eficiência e utilização de recursos. Esses comportamentos visam, sobretudo, fazer com que quem produzir verde possa ter mais competitividade e mais ganho e para quem consumir verde possa poupar mais. Esta é, nomeadamente, a oportunidade que temos para aproveitar três objetivos que conseguimos com esta proposta de reforma da fiscalidade ambiental. Desde logo, conseguimos proteger o meio ambiente, conseguimos promover o equilíbrio das contas públicas e conseguimos fomentar o crescimento e o emprego. Um comunicado da própria União Europeia diz-nos que nos últimos quatro anos, ao nível do emprego nos setores verdes da União Europeia, houve um aumento de cerca de 20%. Portanto, esta é uma oportunidade que não podemos desperdiçar. Sr. Ministro, face a esta realidade, a pergunta que urge fazer é a seguinte: quais são os custos para o nosso País, no presente e no futuro, se não fizermos nada? Quais são os custos para os portugueses e para o nosso País se ficarmos de braços cruzados perante esta realidade? Deixava-lhe um alerta que é comum à maioria dos cidadãos portugueses: nós, em Portugal, não precisamos de reformas a pensar em eleições; aquilo de que precisamos, no nosso País, é de reformas como estas, que sejam feitas a pensar em salvaguardar o futuro das novas gerações. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe a Os Verdes. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, por acaso, julgo que o início da sua intervenção foi muito interessante, foi bastante elucidativo. Sr. Ministro, sabe por que é que o teve necessidade de começar este debate a dizer que não estamos aqui num debate sobre fiscalidade? Porque teve a tentação de contrariar aquela que é a evidência e aquela que é a realidade, pois, na verdade, estamos num debate sobre fiscalidade. Não estamos a discutir a fiscalidade como um instrumento da política de ambiente, Sr. Ministro, estamos a discutir o ambiente como um instrumento da política fiscal, o que é extraordinariamente preocupante, porque aquilo que este Governo e esta maioria estão a fazer é a usar o ambiente para obter mais receitas fiscais. E isso preocupa muito Os Verdes, Sr. Ministro. E é isso, também, que nos leva a contrariar aquela que nós designamos como uma «fiscalidade ambiental laranja», porque ela tem muito de componente ideológica. Há, ainda, outra questão: acho que o Sr. Ministro é traído pelas suas próprias palavras. O Sr. Ministro faz questão de chamar a isto uma «reforma» da fiscalidade ambiental, porque tem uma visão global sobre todos os setores ou porque aborda transversalmente todas as áreas. Como é possível alguém pensar numa reforma desta natureza e não fazer um mínimo de incentivo ao novo paradigma de mobilidade, com o aliciamento dos cidadãos à utilização do transporte coletivo para largar o automóvel individual e passar para uma mobilidade coletiva?!