8 DE JUNHO DE 1991	2997debates importantes, interpelações, questões sérias, que são debatidas na Assembleia da República e desta vez V. Ex.a também não defendeu coisa nenhuma.Desafio qualquer deputado, aqui nesta Casa, a dizer se eu alguma vez, ao longo destes anos, ofendi a honra ou a consideração seja de quem for. Sou firme e sê-lo-ei sempre, Sr. Deputado. Mas V. Ex.a aproveitou a oportunidade para bater no PS, para referir a regionalização, para levantar questões, que era melhor que não levantasse, nomeadamente questões relacionadas com o Dr. Sá Carneiro e coisas no género.Levantou também atoarda contra jornalistas. Não sou daqueles que entende que não há excessos em determinadas questões, mas, para isso, o Sindicato dos Jornalistas tem o seu código deontológico e a sua comissão técnica. Queixe-se a eles, se entende que tem de queixar-se!O Sr. Deputado refere aqui má vontade, má-fé. Sr. Deputado não use esse tipo de palavras. V. Ex.a, normalmente, é violento quando se refere a deputados da oposição mas não entro nesse seu jogo! É uma frase que V. Ex.a utiliza, que eu não sigo.Porém, quando diz que é complexa a situação, digo-lhe que não é, não! É a coisa mais simples e lapidar que existe, clarinha como água! É respeitar a Constituição, o Estatuto dos Jornalistas e as regras democráticas; é não governamentalizar a comunicação social; é não impedir que se constitua-como fizeram ao longo deste ano - uma muito séria comissão de inquérito sobre a Radiotelevisão; é não tentar afastar, como tem sido feito em certos órgãos de comunicação social do Estado, muito bons jornalistas que foram colocados «na prateleira», levando a cabo perseguições de todo o tipo.A situação não é rigorosamente complexa, é, antes pelo contrário, muito clara. Há necessidade - e isso é que importa - de levar até ao fim a análise que foi aqui proposta pelo Sr. Presidente da República na sua mensagem.Quanto ao resto, Sr. Deputado, é tentar esvaziar de conteúdo um debate, que se quer sério e profundo, de um tema muito grave que atinge, actualmente, a sociedade portuguesa.Aplausos do PCP.O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, apresentei ontem, em conjunto com o Sr. Deputado José Magalhães, um voto de protesto, a que foi dado o número 220/V, que gostaria que fosse votado, nos lermos regimentais. Refere-se à atitude do director do Canal 1, ao modo como abordou a mensagem de S. Ex.a o Presidente da República. Está distribuído, foi apresentado ontem e gostaria que fosse votado nesta sessão.O Sr. Presidente: - A Mesa irá desenvolver diligencias nesse sentido.Sr.a Deputada Dinah Alhandra, há pouco cometi um lapso, quando disse que lhe ia dar a palavra, porque não reparei que o seu grupo parlamentar já não dispõe de tempo, assim como o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca para lhe responder. Por isso, não tenho possibilidade de lhe dar a palavra para formular um pedido de esclarecimento.A Sr.a Dinah Alhandra (PSD): - Sei que há alguns órgãos da comunicação social que se têm referido a mim como fazendo parte de um grupo de deputados que está sempre calado. É pena que, desta vez, seja o Regimento a silenciar-me.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, em nome da Mesa, também lamento esse facto. Mas, até pelo respeito que devemos às determinações da conferência de líderes parlamentares - que é a entidade que marca os tempos -, não posso proceder de outra forma.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o problema é só o da falta de tempo, não é verdade? É que julgo que todos estaríamos de acordo em que a Sr.a Deputada pudesse fazer o pedido de esclarecimento, visto que ele ainda foi solicitado no âmbito da intervenção do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca. Porém, como o Sr. Presidente invoca a questão dos tempos, quanto a isso é que não podemos fazer nada, porque o nosso tempo também já é pouco.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não levantou qualquer objecção à inscrição da Sr.a Deputada quanto à altura em que foi feita. No entanto, não podemos condescender mais na questão dos tempos. Temos sido benevolentes, mas há um limite, o qual também é imposto pelo adiantado da hora.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, podíamos tirar alguma vantagem da ausência do Governo, usando o tempo que ele não foi capaz de usar e distribuindo-o proporcionalmente pelas bancadas. Creio que esta seria uma vantagem que poderíamos tirar do mau Governo que temos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se houver consenso entre os líderes das várias bancadas, não será a Mesa que se vai opor.O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, em benefício do bom andamento dos trabalhos, prescindo do uso da palavra. Aliás, era só para uma breve defesa da honra, relativamente àquilo que o Sr. Deputado José Silva Marques disse. Mas, sinceramente, julgo que não vale a pena.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, a Mesa irá fazer diligências no sentido de saber se há consenso em relação à distribuição do tempo do Governo. Entretanto, para o bom andamento dos trabalhos, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, para fazer uma intervenção.