I SÉRIE — NÚMERO 16 34 só é feita a médio e a longo prazos e, se não forem tomadas medidas, os pequenos viticultores do Douro estarão todos mortos como produtores de vinho! Talvez seja o que alguns pretendem... Porém, há vinho a mais no Douro quando o País importou, em 2009, 330 000 pipas de vinho e produtos vínicos e quando, em 2010, foram importadas 20 000 pipas de aguardente vínica para o benefício e apenas 17% foi aguardente nacional?!... E na presente vindima vamos pelo mesmo caminho!... Há que arrepiar caminho e com urgência, sendo necessárias medidas de emergência para o Douro: a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão Interprofissional do IVDP, no sentido de uma revisão do quantitativo a beneficiar para o valor de 2010 pipas, com a possível consideração de, pelo menos, 10 000 pipas em regime de bloqueio; a mobilização dos 8 milhões de euros que o Governo do PS sacou ilegitimamente do Instituto dos Vinho do Douro e Porto para uma intervenção extraordinária nos mercados de vinhos generosos e de pasto; a concretização das indemnizações dos prejuízos verificados na região; a criação de uma linha de crédito de longo prazo que permita às cooperativas pagarem as aquisições aos seus associados sem degradar os preços e pagar os atrasos; uma acção persuasora do Governo junto das casas exportadoras e de outras grandes empresas do comércio para, com as medidas atrás referidas, se alcançarem preços médios da ordem de 300 euros/pipa nos vinhos de pasto e de 1250 euros/pipa no vinho generoso e a intervenção do IVDP e do Governo na regularização urgente do comércio de aguardentes. Com este propósito, o PCP entrega hoje mesmo na Mesa um projecto de resolução. Srs. Deputados, estes problemas arrastam-se há décadas. Ano após ano a situação foi-se agravando perante a completa insensibilidade do poder político, concretamente dos partidos que têm assumido responsabilidades sucessivas nos governos do País. É tempo de dizer «Basta!». Estamos a tempo, se o quisermos, se houver vontade política, de responder aos problemas dos pequenos vitivinicultores durienses e de salvar os construtores e os que suportam o património mundial da humanidade que é o Douro e que todos dizemos defender. A não ser assim, certamente que um dia destes o leito do rio Douro vai transbordar e não vai ser de água. Nos 250 anos que a região demarcada leva de vida, isto aconteceu mais do que uma vez, voltará a acontecer se não forem tomadas as medidas que propomos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado tem três pedidos de esclarecimento. Não sei se quer responder em conjunto ou isoladamente. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, partilhamos da profunda preocupação sobre a situação actual que se vive no Douro, particularmente para os pequenos e muito pequenos produtores de vinho. Consideramos que o Governo tem andado mal. A primeira questão que gostaria de colocar-lhe é a de saber se considera que, tanto quanto sabemos, o estudo que o Governo está a fazer para o aumento do IVA sobre o vinho prejudicará ou não ainda mais este sector e se será ou não ainda um factor de maior dificuldade para a agricultura duriense. Por outro lado, gostaríamos também de sublinhar que quer a actual Ministra quer o actual Secretário de Estado, aquando da distribuição de benefício, fizeram declarações dizendo publicamente que não estavam de acordo com aquilo que tinha sido devido pelo IVDP e pela Comissão Interprofissional do IVDP. A questão que lhe colocamos é a de saber se considera ou não que o Governo tem um papel importante na arbitragem do processo do interprofissional e se considera ou não que tarda a sair uma proposta do Governo para apoiar o sector e melhorar a venda do vinho do Porto, ao contrário do que se estão a preparar para fazer, que é exactamente aumentar o IVA para o sector vitivinícola. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.