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Face à sua distracção, quero recordar-lhe que o único debate que aqui houve, real e substantivo, sobre o referendo europeu e o Tratado Constitucional, foi exactamente proposto pelo Bloco de Esquerda.
Só que, hoje, a temática internacional vai muito para além da Europa. Aliás, como disse o Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, a questão do Iraque marca a centralidade da política internacional. Portanto, o Bloco de Esquerda está bem acompanhado por quem analisa a política internacional e disso nos desculpará, com certeza, a Sr.a Deputada Eduarda Azevedo!...
Disse a Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros, cometendo um erro grosseiro, que o que detonou esta interpelação solicitada pelo Bloco de Esquerda teriam sido os acontecimentos de Madrid. Pois não foram, Sr.a Ministra!
O que realmente detonou esta interpelação foi o facto de, crescentemente na opinião pública, os governos do "eixo da mentira" terem menor legitimidade política, por ter sido ferida uma questão essencial de confiança entre eleitores e eleitos: a transparência e a verdade!!
É a crescente falta de legitimidade dos governos que estiveram na fotografia das Lajes que aumenta, junto da opinião pública, o pendor para não acreditar nesses governos. E foi isso que suscitou esta interpelação. E é isso que vos custa, pois têm uma enorme dificuldade em abordar o problema da transparência, da verdade e da legitimidade política.
É porque há aqui um problema de legitimidade política. Ele pode ser contornado de muitas formas, podem ser arvorados muitos princípios, depois pouco consentâneos com as realidades no terreno, mas não iludem a questão capital e central, que é a da transparência e da verdade, e do que são os governos do "eixo da mentira".
Aliás, o que está a trazer este debate, cada vez mais, para o seio da opinião pública é o facto de o Primeiro-Ministro, envergonhadamente, já não assumir os pretextos e as causas que assumiu há um ano. O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos agora que não invocou como questão central as armas de destruição em massa, as ligações ao terrorismo, que apenas seguiu os seus aliados. Essa é já uma posição envergonhada de quem quer fugir a essa falta de legitimidade na opinião pública, de quem quer transferir para uma situação mais aceitável o que foi um desvio clamoroso em relação ao Direito internacional e a uma política para a paz.
O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos que apenas quis seguir os aliados e até, com um ar bastante cândido, afirma que não fomos nós que declarámos guerra ao Iraque, esquecendo o que pode significar a Cimeira das Lajes, a "cimeira da guerra" e tudo o mais. Mas não é verdade que Portugal inscreveu o seu nome na coligação, que foi tornada pública, de ocupação do Iraque? A Casa Branca inscreveu o nome da República Portuguesa na coligação que sancionou a intervenção militar no Iraque e respectiva ocupação. Não declarámos guerra, mas nem os Estados Unidos o fizeram, porque hoje não se declaram guerras! Mas Portugal não pertenceu ao "carro" da guerra? Será este um facto virtual? Não é um facto virtual!!
Por outro lado, o debate é de um absurdo total. Quer a Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros fazer-nos escolher entre a ditadura hedionda e bárbara de Saddam Hussein, que sempre combatemos, e esta espécie de "coisa" que neste momento está instalada no Iraque.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - As Nações Unidas!O Orador: - Como a Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros reconheceu, não passará durante muitos anos, a não ser alterada a situação, de um protectorado norte-americano. Foi buscar o exemplo similar do Kosovo, mas esta é uma transição controlada!!
Quer obrigar-nos a escolher entre uma ditadura hedionda e um protectorado norte-americano? Então a solução para todas as ditaduras é estender protectorados norte-americanos?
3930   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!O Orador: - É essa a política oficial do Governo português? A Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros terá as exactas dimensão e responsabilidade dessa afirmação? Creio que é de uma gravidade tremenda que coloque a questão nesses termos!!
Hoje, a liberdade de expressão é ilimitada no Iraque?... Então, foi proibida uma estação de televisão, que era credível e não propagandista do regime deposto; também foi proibido um jornal e...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Com o Saddam é que era bom...!O Orador: - ... há 10 000 presos em relação aos quais nem sequer se respeitam as condições da Convenção de Genebra!... O Iraque de hoje é, de facto, um campo de recrutamento e de treino de todas as células da Al-Qaeda.
É este tipo de comparações que temos de fazer ou há, realmente, uma terceira alternativa? Refiro-me à da auto-determinação do povo iraquiano, das suas várias etnias e correntes religiosas e laicas, na base de uma solução internacionalmente reconhecida, num acordo internacional e nas Nações Unidas?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isso só depois de cair a ditadura!O Orador: - Por que é que a Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros evita falar de uma solução internacionalmente reconhecida? Diz que o Governo português propõe uma nova resolução das Nações Unidas e eu pergunto: com que conteúdo? Com que base? Deplorando esta administração transitória? Propondo um outro tipo de solução internacionalmente reconhecida? Não. De facto, o que se verifica é um seguidismo em relação à política norte-americana, mas, para meros efeitos de show off político, fala de uma resolução das Nações Unidas.
Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui - citando, aliás, um estadista conhecido - que o problema dos aliados é que têm opinião. Mas, na verdade, nós, Portugal, como aliados, não tivemos opinião, tivemos as Lajes. Isso foi uma expressão de subordinação e de dependência. Recordo-lhe que a Turquia ou a Itália, que são, seguramente, aliados dos Estados Unidos da América, não deram as facilidades que Portugal deu.
Face à mudança política em Espanha, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou aqui que em Portugal - é uma espécie de acto reflexo - mandam os portugueses. Mas, realmente, não se lembrou desse princípio quando, em estrita dependência, aqui alardeava o facto de ser co-signatário da Carta dos Oito e de termos, finalmente, uma política internacional pró-activa, quando o que temos hoje é um Governo acabrunhado, um Primeiro-Ministro desgastado, a tentar dar o dito por não dito e o feito por não feito de quase tudo o que disse e de quase tudo o que fez.
Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros, a que nos conduziu este seguidismo? Conduziu-nos à adopção e a corroborar as teses da guerra preventiva, ao desprestígio da nossa política externa. Portugal granjeou prestígio na cena internacional pela forma como conduziu a situação de Timor, pela forma como se comportou em relação ao referendo e à transição em Timor, pela forma como combateu a venda de armas à Indonésia, com os princípios que alardeou e defendeu na ordem internacional, todo um conjunto de princípios que hoje não são seguidos pela política externa portuguesa, que vende armas a ditaduras, que não tem um princípio de solução internacionalmente reconhecida, por exemplo, para o Iraque, como a que quisemos e pela qual lutámos em Timor.
Desprestigiámos internacionalmente o capital político da política externa portuguesa devido a esta tentativa de ficar na "fotografia da cimeira da guerra" e de todos os outros apoios e facilidades que foram concedidos.
Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros, no último debate mensal, o Sr. Primeiro-Ministro "roçou" - e digo-o não exactamente como arremesso político-partidário - perigosamente a tese do "choque das civilizações". Espero que na nossa política externa não haja a tentação e a deriva para essa tese das cruzadas, porque o combate ao fundamentalismo e ao fascismo integrista é político, independentemente da base com que ele se apresenta.
Os fundamentalistas fascistas integristas islâmicos não são apenas uma seita de irracionais e de loucos; têm objectivos políticos, objectivos de estender regimes como o da Arábia Saudita a todo o mundo muçulmano e árabe. Esses são os seus objectivos políticos e eles têm de ser combatidos.
As al-quaedas são as "camisas castanhas" do tempo moderno e daquela área do mundo.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isso é verdade.
3931   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 O Orador: - Se enfrentarmos este perigo através da tese do choque das civilizações para agradar a fundamentalistas dos dois lados, estaremos a desprezar a aliança com os sectores laicos, com os sectores democráticos desses países para uma nova ordem internacional.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - O tempo de que dispunha esgotou-se. Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.
A nossa defesa não é a do Ocidente, a nossa defesa é a da democracia, dos direitos humanos, da paz e do Direito internacional. E neste domínio, Sr.a Ministra, o Governo falhou!Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta hoje uma interpelação ao Governo sobre política externa. Ainda que o faça com base em pressupostos errados e posições políticas isoladas, deve dizer-se que esta interpelação chega em boa hora, pois permite que cada partido venha clarificar as suas opções quanto a esta matéria e leva ao confronto com aqueles que pretendem agora romper e denunciar um consenso de décadas quanto à nossa política externa.
De facto, em termos de política externa, o Bloco de Esquerda ou diz "não" ou é ambíguo.
Pela parte do CDS, as prioridades são fundamentalmente três: pretendemos apoiar e reforçar o papel activo de Portugal na construção europeia, acentuar a relação privilegiada com o espaço lusófono e aprofundar a relação atlântica.
Sabemos bem o legado que a nossa História, geografia e identidade traz. É com base nesses elementos que devemos perspectivar o futuro.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Comecemos pela posição de Portugal na União Europeia.
Já tive oportunidade de afirmar, neste Plenário, que a nossa integração na União Europeia tem de continuar a ser uma opção firme. A escolha europeia que Portugal em boa hora tomou não pode ser posta em causa e demonstra, aliás, o nosso pioneirismo em relação a soluções que se devem repetir noutros espaços territoriais.
Quanto às nossas prioridades dentro desta opção estratégica, considera o CDS que se deve falar claro, sublinhando três pontos essenciais.
Em primeiro lugar, sabemos bem que a soberania não se perde quando é partilhada, mas isso não nos leva a que deixemos de salientar que Portugal deve defender um modelo institucional em que seja salvaguardado o princípio da igualdade entre os Estados-membros.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Considera o CDS que a construção de um directório é contrária aos ideais que estiveram na génese da União Europeia, pois, como dizia Jean Monet, a Europa não pode ser vista como uma coligação de Estados mas como verdadeira união de povos.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Esta só se consegue com uma verdadeira solidariedade entre Estados e nunca por tentativas - de alguns - de tomada de um património que pertence a todos.
Em segundo lugar, não poderemos esquecer o nosso empenho na resposta positiva aos desafios que a adesão de 10 novos Estados representa. O alargamento é essencial, pois vai criar um factor de estabilidade, mas também é importante relembrar que a partilha dos objectivos da coesão por mais Estados vai trazer novas responsabilidades a que temos de responder de forma positiva. Portugal deve aproveitar as novas oportunidades e, nesse sentido, os objectivos da Agenda de Lisboa têm de ser, nesta fase, uma prioridade inequívoca.
Em terceiro lugar, a construção de uma política de defesa europeia deve ser um dos alicerces das
3932   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 nossas opções políticas, seguindo, aliás, as determinações do nosso Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
Em jeito de resumo, afirmo que como projecto nacional, como opção histórica, a opção europeia marcou o nosso passado, marca o presente e marcará claramente o nosso futuro.O Sr. José Vera Jardim (PS): - O nosso passado? Essa agora!O Orador: - Esta é, que fique bem claro, a posição do CDS. Esperamos que a próxima campanha eleitoral não faça outros partidos esquecerem-na.
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A semana deste debate demonstrou mais uma vez que Portugal inscreve as relações com África no topo da sua agenda internacional. As visitas simultâneas do Sr. Presidente da República e do Sr. Primeiro-Ministro a Cabo Verde e a Moçambique são uma clara prova desta prioridade.
O CDS defende que Portugal deve aprofundar relações baseadas em conhecimento profundo e confiança. Não podemos desperdiçar uma linguagem comum, uma maneira de estar e sentir partilhada e corporizada numa língua única. A nossa fronteira de identidade é bem clara e envolve os países de língua oficial portuguesa.
Quanto à participação activa no espaço transatlântico não se pode esquecer que, numa altura em que são incluídos novos membros na NATO e em que há claras tentativas de divisão, Portugal, como membro da Aliança Atlântica desde 1949, tem especiais responsabilidades.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O centro da actuação terá de se encontrar na diplomacia preventiva, na concertação de posições e no entendimento de que a segurança não se encontra apenas numa perspectiva militar.
Em caso de conflito devemos estar com os nossos aliados. Não mudamos, não cedemos perante aqueles que defendem o império da violência - se outros o fazem, que assumam as consequências!Aplausos do CDS-PP.Estas são as nossas linhas-mestras, e perante estes desafios dizemos "sim". O Bloco de Esquerda a tudo vai dizendo "não", ou diz rigorosamente nada, julgando que esta postura do contra lhe pode trazer benefícios eleitorais.
A extrema da extrema-esquerda parlamentar é contra porque os outros são a favor, pretendem quebrar consensos de anos! O CDS denunciará sempre esta postura.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Esperamos que outros não mudem de posição a bem da necessária existência de um arco de governabilidade em Portugal. Pela nossa parte estaremos sempre contra a política do "não".Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em matérias europeias, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de perguntas para um referendo e anunciou, no dia 22 de Outubro de 2003, neste Plenário, pela voz do Sr. Deputado Francisco Louçã, que a sua resposta às três perguntas seria: "não, não e não". O Sr. Francisco Louçã (BE): - Está a ver como se lembra!O Orador: - Em relação ao aprofundamento da opção europeia, a nossa resposta é "sim". O CDS sabe porque está a favor, querendo sempre melhorar.
E não venham com as alterações de posição. Sabemos bem da nossa evolução, mas o caminho da inclusão é bem melhor do que a obstinação da exclusão.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quanto às relações com os nossos aliados, o CDS-PP combaterá sempre posições dúbias. Apoiámos a intervenção internacional na primeira Guerra do Golfo, na Bósnia, no Kosovo (e relembro ao Partido Socialista que esta operação não foi mandatada pelas Nações Unidas), no
3933   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 Afeganistão e no Iraque.
Não desejámos a guerra nem divisões na comunidade internacional. Mas quando a guerra se tornou inevitável, mantivemos Portugal onde ele sempre esteve.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Já o Bloco de Esquerda, bem como o Partido Comunista Português, parecem querer estar contra todas estas intervenções. Aliás, pela voz do Sr. Deputado Luís Fazenda, o Bloco de Esquerda assumiu neste Plenário que mesmo com uma resolução das Nações Unidas estaria contra a intervenção do Iraque. É importante citar. No dia 31 de Janeiro de 2003, disse o Sr. Deputado Luís Fazenda: "O Bloco de Esquerda está contra uma guerra no Iraque, seja unilateralmente conduzida seja através de uma coligação de países e tenha até a cobertura do Conselho de Segurança das Nações Unidas." Para quem diz que não é ambíguo na luta em relação à democracia estamos verdadeiramente conversados, Sr. Deputado Luís Fazenda...!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mais uma vez, assumem a postura de "contra", mesmo que contra os nossos aliados históricos. O CDS-PP, pelo contrário, nunca apoiará posições que objectivamente favoreçam os inimigos da segurança, da liberdade, da democracia e da paz. Se outros o fazem, que assumam as suas responsabilidades.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à aposta na lusofonia, nem uma palavra se ouve por parte do Bloco de Esquerda. Mas não se espantem que daqui a uns dias a Sr.a Deputada Alda Sousa (única Deputada do Bloco de Esquerda que ainda não teve tempo de ser frontalmente contra alguma coisa)...O Sr. José Magalhães (PS): - Que observação deselegante!O Orador: - ... venha dizer que é contra o estreitamento das relações com os povos que falam português.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Nessa ocasião estará completo o "tripé do não".
É contra esta postura que o CDS-PP está. Portugal deve contribuir para o bom senso das relações internacionais, ao lado dos nossos aliados, com opções claras e na defesa do desenvolvimento económico, da liberdade e da paz.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado Diogo Feio utilizou na sua intervenção tempo cedido pelo PSD.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta interpelação ao Governo realiza-se no "dia das mentiras". E é precisamente disso que vamos falar: de uma mentira.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Por isso é que o PCP vai falar!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - O dia das mentiras não é hoje; é quando o PCP quiser!O Orador: - É uma enorme mentira, mas que, desde há mais de um ano, determina o essencial da política externa portuguesa.
O Primeiro-Ministro Durão Barroso fugiu sempre a responder a uma questão elementar: quais foram afinal as provas concludentes quanto à existência de armas de destruição em massa no Iraque que o levaram a apoiar a guerra contra esse país e a participar na sua ocupação militar.
3934   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 O Primeiro-Ministro disse ter visto essas provas e, quer se tenha tratado de uma visão ou de uma ilusão de óptica, a verdade é que a existência de armas de destruição em massa foi a razão sempre invocada como determinante para a guerra do Iraque.
As declarações proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro nesta Assembleia, antes de ser publicamente reconhecida a inexistência dessas armas, não deixa margem para dúvidas.
Em 19 de Novembro de 2002, afirmou aqui o Sr. Primeiro-Ministro que "o Iraque deve demonstrar por actos, e não por uma mera repetição de palavras, que desistiu dos seus propósitos de desenvolver armas de destruição maciça".
Em 1 de Fevereiro de 2003, o Sr. Primeiro-Ministro veio de novo a esta Assembleia proclamar que "Portugal deve ter uma posição intransigente contra um regime como o Iraque, que promove armas de destruição maciça".O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Em 27 de Março de 2003, no debate das moções de censura, o Sr. Primeiro-Ministro reiterou que "a posição de Portugal, em nome dos princípios da segurança internacional e da democracia, não podia ser outra que não fosse a de ajudar os seus aliados, na medida das suas possibilidades, na neutralização de uma ditadura que ameaça o mundo ocidental com armas de destruição maciça".
Em Junho de 2003, passeando de braço dado com Donald Rumsfeld, o Ministro de Estado e da Defesa Nacional Paulo Portas reafirmou a sua convicção de que as armas de destruição em massa acabariam por ser encontradas e que só não o tinham sido até então pela simples razão do Iraque ser um país do tamanho da França.
Por muito que os defensores da guerra do Iraque digam agora que o objectivo da guerra era acabar com uma ditadura ou combater o terrorismo, não conseguem apagar da História o que diziam antes. A verdade é que esses argumentos só foram invocados como determinantes a partir do momento em que foi publicamente reconhecido que as armas de destruição maciça afinal não existiam.
Toda a justificação da guerra do Iraque foi baseada na suposta existência de armas de destruição em massa.
Em Setembro de 2002, o Presidente Bush foi às Nações Unidas garantir que o Iraque se encontrava a produzir armas biológicas.
Entre Dezembro de 2002 e Março de 2003, os inspectores da Nações Unidas realizaram mais de 900 acções inspectivas e visitaram mais de 500 locais sem nada encontrarem. Mas, entretanto, Donald Rumsfeld afirmava ter conhecimento de que Saddam deslocava as armas de destruição em massa, em cada 12 a 24 horas, escondendo-as em bairros residenciais.
Em Janeiro de 2003, no discurso sobre o Estado da União, George Bush afirmou que o regime iraquiano havia adquirido grandes quantidades de urânio num país africano e, só em Julho, ou seja, já depois da guerra, é que o Director da CIA, George Tenet, veio assumir que essa informação era falsa.
Em Fevereiro de 2003, numa longa exposição perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, Colin Powell apresentou provas ditas irrefutáveis de que o Iraque possuía armas químicas e biológicas e estava determinado a fabricar ainda mais. Ora, com base nessa mentira, o Governo português apoiou a guerra e participa na ocupação do Iraque com um contingente da GNR.
O Sr. Primeiro-Ministro nunca explicou aos portugueses se na questão das armas de destruição em massa mentiu com dolo ou mentiu com negligência. Se mentiu porque se deixou enganar ou se mentiu porque essa era a única forma de tentar justificar aquilo que para a grande maioria dos portugueses era, e continua a ser, injustificável.
Pior: num momento em que o futuro governo espanhol, interpretando a vontade maioritária dos cidadãos que representa, anuncia a retirada das suas tropas do Iraque e em que o Presidente da República e o Governo da Polónia indiciam uma posição semelhante, reconhecendo que a sua participação na guerra do Iraque se baseou na convicção da existência das armas de destruição em massa, ninguém compreende que o Governo português se possa manter aparentemente imperturbável.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Se o argumento da fidelidade cega aos aliados, por diversas vezes invocado pelo Sr. Primeiro-Ministro, nunca foi um argumento aceitável, a verdade é que, nos dias de hoje, esse argumento cai inteiramente pela base. O Governo espanhol vai retirar as suas tropas do Iraque e não deixará por isso de ser um país amigo de Portugal e de ser um país membro da NATO e da União Europeia.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Todos sabemos hoje que não havia no Iraque as tais armas de destruição em massa.
3935   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 O Sr. Rodeia Machado (PC): - Eles só querem o petróleo!O Orador: - Sabemos mais: sabemos que a guerra do Iraque não só não combateu com eficácia o terrorismo como prejudicou de forma dramática a luta contra o terrorismo. Quem o afirma, hoje mesmo, é o Prof. André Gonçalves Pereira num artigo publicado no jornal Público.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Sabemos que nada melhorou nem no Iraque nem no Médio Oriente, onde a situação é mais instável que nunca e onde os direitos do povo palestiniano continuam a ser diária e brutalmente espezinhados.
Sr.a Presidente e Srs. Deputados, perante tudo isto, o Governo português só teria uma saída decente: em primeiro lugar, reconhecer o erro; em segundo lugar, pedir desculpa aos portugueses; em terceiro lugar, anunciar a retirada do contingente da GNR que participa presentemente na ocupação do Iraque.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ao não fazê-lo, o Governo só demonstra que até agora nada aprendeu, nada, e que só aprenderá no dia em que os portugueses lhe ensinarem a lição que o povo espanhol obrigou, recentemente, os seus governantes a aprender.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não trago números no bolso. Menos mistificadores da realidade. Bem basta o retorno à sobrevivência que vivemos, na miragem de uma retoma que nunca virá. Venho reflectir sobre o que é mensurável, mas por onde passa tudo.
Não venho também falar sobre alianças que para o Governo parecem ser condicionadoras em absoluto da política externa. Quanto a alianças, e por ler a História, bastou-me o ultimato de 1890 por parte da nossa mais velha aliada.
Venho falar, repito, sobre aquilo que não é mensurável, mas por onde passa tudo: a nossa alma, forjada na dimensão de encontros seculares com povos e países e que nos ajeitou esta forma humanista e tolerante de estarmos, concedendo-nos uma cidadania mundial, apoiada numa fala comum partilhada por mais de 200 milhões de seres humanos que estão dispersos por múltiplos continentes. Hoje, nada se fala consequentemente dela. O que vemos são operações contabilísticas, a propósito de um défice. Só que este é um défice de alma, transformada agora em conversa da tanga, que não coloca os olhos no horizonte para ficarmos mais além, com um pouco mais de céu. Se isso fosse compreendido, outro galo cantaria.Aplausos do PS.A nossa grandeza, aquilo que nos projectou para o que somos, adormece, hoje, no baú deste nosso descontentamento, carregando-nos de enormes angústias. Não me conformo.
É por isso que também temos na política externa e nesta na cooperação aquilo que hoje temos. E o que temos é esta incapacidade de se ver que a internacionalização da nossa própria economia, quando se iniciou e cresceu, só se louvou nessa alma e jamais no défice. Com a Europa, bem entendido, mas espraiando-se, à luz do mundo de hoje, globalizado pela reconquista da memória dos caminhos que no passado cruzámos, adequando-nos hoje à realidade. É nesta concepção que deve assentar a nossa afirmação no mundo, incluindo a económica, porque esta é um instrumento de um processo e de um projecto e não um fim em si mesmo.
Diria que é ou deve ser um instrumento de um projecto que está para além dos números e não um fim de operações contabilísticas. Daí que, hoje, este nosso défice de alma se espalhe como uma mancha de óleo a todos os sectores, incluindo o próprio Orçamento. Não é por aí que lá iremos. E porque se espalha tem graves reflexos na política da cooperação. Não foi por acaso que Pessoa, ao reflectir premonitoriamente, afirmou que a nossa pátria é a língua portuguesa. Esta não é uma frase para ser incluída numa poesia. É um encaixe de um projecto sintetizado numa frase.
3936   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 Mas porque a visão deste Governo é pequenina, a acção do Instituto Camões, por exemplo, está praticamente reduzida ao pagamento dos salários dos seus funcionários. Como diria Camões, apesar da escassez de meios, não há sequer engenho e muito menos arte para mais. Menos determinação férrea que vem da alma. E porque não há a Universidade de São Petersburgo, por exemplo, que traduziu os melhores poetas contemporâneos da nossa língua para russo, não encontrou um mísero e insuficiente apoio do Instituto Camões para publicar a obra. É um exemplo, mas é um exemplo que vale por si. Como vale o processo de reestruturação da Agência Portuguesa para Ajuda ao Desenvolvimento e do Instituto Português para a Cooperação, agora fundido no Instituto Português para a Ajuda à Cooperação, que esteve - pasme-se - um ano e meio totalmente parado. Não espanta por isso que esta visão, em que a alma está completamente ausente, se tenha traduzido na redução em 52% do seu orçamento em dois anos.
Falar da cooperação, hoje, é falar de uma triste realidade. De tal forma triste que a projectada cimeira da União Europeia com África, que o Governo se obrigou a levar a efeito em Abril do ano passado, tendo incluindo no seu orçamento as despesas necessárias para o efeito, nunca se realizou. E dever-se-ia ter realizado porque era, contra ventos e marés, uma actividade absolutamente indispensável para a nossa afirmação no mundo e porque Moçambique iria ocupar, como ocupa, a presidência da União Africana e Angola era membro não permanente do Conselho de Segurança. Todos os astros estavam então conjugados. Faltava apenas aquilo que não existe: a alma de um Governo que está a desbaratar a alma do próprio País.Aplausos do PS.É por isso que aqui e agora não venho falar de números. Venho falar desta total incapacidade, forjada numa ausência dessa alma em levar por diante a nossa própria mais-valia e com ela a dos demais povos lusófonos, porque é essa que nos projecta no mundo. E porque assim é, as relações da sociedade civil, neste momento representadas pelas organizações não governamentais com o IPAC são o que são. Uma tristeza! As ONG, de costas voltadas para o IPAC, estão a efectuar denúncias sobre denúncias porque as suas filiadas não podem contar com o que sempre contaram, incluindo o mínimo de diálogo.
E se os instrumentos públicos vocacionados para a cooperação são hoje esta desgraça, não é outro o quadro da cooperação empresarial propriamente dita, que busca parcerias, perante a desarticulação de todos os instrumentos públicos do Governo. Atenção: não sou eu que o digo.
Recentemente, o Presidente da Agência para o Investimento falou por todos nós, embora tivesse omitido as tergiversações políticas dos objectivos que deveriam ser prosseguidos pelas empresas de capitais públicos, que são também decisivamente instrumentos de afirmação da nossa soberania lá fora. O que ontem, por exemplo, era válido para o petróleo, para o gás, para a electricidade, hoje deixou completamente de ser válido. Amanhã? Dizem-me que o amanhã a Deus pertence.
Como já se viu, invoco a verdade e nela sectores de actividade cujas empresas de grande dimensão prosseguem lá fora parcerias de cooperação. É com a venda a retalho dessas empresas, numa lógica de total endeusamento do mercado e sem norte nem estratégia, que lá vamos afirmar a política de cooperação?
O que ficará para a afirmação da nossa política externa na própria diplomacia económica, sabendo que são as empresas que a reflectem?
É, pois, insuficiente, Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros, ter visitado Moçambique recentemente. Eu sei que a senhora sabe que eu sei que é possível fazer-se muitíssimo mais. E nem sequer abordo outras questões relacionadas com outros países lusófonos, por razões de Estado, que também devo preservar.
Lamento pelo meu País esta insuficiência, esta ausência de golpe de asa, esta rotina de uma gestão absolutamente perigosa.
Eu também sei ouvir como os demais mortais porque ando na rua. O eco de todos os quadrantes sobre a ausência de uma política estratégica de cooperação é verdadeiramente ensurdecedor. Ao menos que se salvem os programas integrados de cooperação do anterior governo, a que V. Ex.a, em boa hora, lançou tardiamente. De tudo fica apenas o exemplo desta Assembleia e as meritórias iniciativas que ela tem levado em prol da salvaguarda da cooperação desta mais-valia da nossa afirmação no mundo.Aplausos do PS.Mas porque, hoje, este domínio da cooperação é um desígnio nacional, faço votos para que o Executivo se lembre, ao menos, e aproveite o mês de Maio e o dia de África, que se passará em 25 de Maio, para, com toda a força, apoiar as iniciativas que, na ausência das iniciativas do Governo, os embaixadores africanos acreditados em Portugal desejam aqui concretizar. Que isso se traduza num grito de alma. Ao menos isso, Srs. Membros do Governo. É um recomeço tardio que partilharei com gosto.
3937   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 Como sabem, sou português, como todos os membros do Executivo. Quero o melhor para o meu país na afirmação desta mais-valia, que não existe.
Foi dela que falaram os nossos maiores poetas, que são os verdadeiros intérpretes do que nos vai na alma. Não nos iludamos. Eles valem mais que todos os tratados sobre números, que não nos explicam o que somos, nem os caminhos para onde vamos.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - E a propósito de um deles, direi: sinceramente, não vou por onde me querem levar!Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, penso que é fundamental deixar claro neste debate quem é que de facto está a mentir. Porque a Sr.a Ministra, ainda há pouco, quando referiu que eu sabia perfeitamente que a questão das armas de destruição em massa não tinha sido o argumento para a guerra do Iraque, disse no fundo que eu estava a mentir.
Pois eu reafirmo que este foi o argumento e faço-o sustentando-me numa acta do Diário da Assembleia da República, que passo a ler, citando algumas afirmações do Sr. Primeiro-Ministro: "E a verdade, nua e crua, é esta: a paz passa pelo desarmamento do Iraque. Esta é a vontade unânime da comunidade internacional: o desarmamento do Iraque". Mais à frente, dizia: "Desarmar o Iraque é um objectivo essencial (...)". Referia, ainda, o Sr. Primeiro-Ministro: "Ao longo dos meses, fui sempre claro e coerente: o objectivo era desarmar o Iraque, o meio privilegiado era o quadro das Nações Unidas (...)". Mais: "Mantenho, hoje, e aqui solenemente reafirmo, no momento da decisão, o que sempre afirmei: Portugal não vai declarar guerra ao Iraque; Portugal não vai enviar tropas para o Iraque (...)".
Afinal, Sr.a Ministra, percebe agora quem é que mentiu? Sejam consequentes: retirem as tropas da GNR do Iraque. Admitam o vosso erro, admitam as vossas falsidades e sejam consequentes com a verdade!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos iniciar a fase de encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Sousa.A Sr.a Alda Sousa (BE): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Chegámos ao fim deste debate e desde já quero dizer que o Governo perdeu uma excelente oportunidade de se afastar do eixo da mentira.
O exercício da humildade é uma componente fundamental da democracia e o mínimo que se poderia exigir era que a Sr.a Ministra, que aqui representa o Governo, dissesse aos portugueses: "Enganámo-nos. Acreditámos em relatórios de espionagem que demonstraram estar completamente errados. Apoiámos uma intervenção militar que foi injusta, que nada tinha a ver com o combate ao terrorismo, que teve como consequências o massacre de mais de 10 000 inocentes iraquianos e o aumento do terrorismo em todo o mundo."
Mas não! O que a Sr.a Ministra veio aqui fazer foi um exercício de ilusionismo. Veio dizer-nos que não, que nunca o apoio de Portugal à guerra foi motivado pelas armas de destruição maciça.
Já ficou mais do que provado durante este debate que isso não é verdade, que o Primeiro-Ministro disse que viu com os seus próprios olhos o relatório que supostamente provava a existência das armas de destruição maciça, o tal relatório grotesco dos "45 minutos", que continua aqui à disposição de quem o quiser consultar.
O Primeiro-Ministro repetiu, vezes sem conta, que essa é que era a questão. Mas é sempre assim: quando se entra na espiral da mentira, é difícil sair dela.
Nunca a Sr.a Ministra ouviu nem ouvirá de nós qualquer palavra a favor do sanguinário ditador Saddam Hussein. Pelo contrário, o que ouviu e o que ouvirá, há muito tempo e antes de muitos, é a condenação. E volto a lembrar-lhe, Sr.a Ministra, que foi um governo PSD que vendeu armas para este senhor, quando ele governava com punho de ferro o destino dos iraquianos e os mandava para a morte numa guerra insana com o Irão. Foi o governo de que na altura fazia parte o Dr. Durão Barroso.
Diz a Sr.a Ministra que a ocupação do Iraque foi um passo indispensável na luta contra o terrorismo. Vou dar-lhe só um dado: dos 19 autores do atentado do 11 de Setembro, 15 eram sauditas. Nenhum era
3938   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 iraquiano. Não há nenhum iraquiano na liderança da Al-Qaeda. Não há qualquer ligação entre a Al-Qaeda e o Iraque. Em contrapartida, está mais do que provado que o financiamento da Al-Qaeda saiu - e sai - da Arábia Saudita.
A Sr.a Ministra diz que a Al-Qaeda, e cito, "quer estabelecer, de Marrocos ao Afeganistão, regimes fundamentalistas onde a única educação seja a corânica, a única lei a sua versão pura e dura da lei islâmica, com pena de morte, amputações e lapidação de adúlteras, onde as mulheres não tenham direitos, incluindo o direito à educação, e andem veladas da cabeça aos pés". Diz a Sr.a Ministra que não precisamos de tentar imaginar um país assim. Pois não.
Diz o relatório da Amnistia Internacional sobre a Arábia Saudita, quanto à pena de morte, que, no ano passado, foram executadas 48 pessoas, quanto às amputações, que, pelo menos, sete pessoas viram cortadas a mão direita, que 15 crianças foram flageladas em público por namorarem num parque, que dezenas de pessoas foram torturadas e que as mulheres não têm quaisquer direitos. O absurdo é tal que 15 crianças morreram queimadas num incêndio de um colégio interno porque os polícias religiosos não as deixaram fugir por não estarem os pais à porta.
Dizia a Sr.a Ministra que o inimigo é quem dá doutrina e dinheiro à Al-Qaeda. Ora, quem dá a doutrina são os wahabitas da Arábia saudita, seita islâmica dominante naquele reino e que é professada por Bin Laden.
A Arábia Saudita financia em todo o mundo a expansão da doutrina wahabista, o mais repugnante fundamentalismo, que choca frontalmente com a essência do Islão.
A central do terrorismo mundial está na Arábia Saudita, mas o seu Governo, Sr.a Ministra, quer ser fiel a este aliado. Explique-me, por favor, como é que se combate o terrorismo e ao mesmo tempo se fazem negócios com a Arábia Saudita.
A Sr.a Ministra tenta explicar-se dizendo que tem relações diplomáticas normais com a Arábia Saudita e que, por isso, é justo estabelecer acordos bilaterais. Quando é que já ouvimos isto? Sobre a venda de armas ao Iraque. Nada de novo, portanto. Os negócios valem sempre mais do que os princípios que invocam para justificar a guerra. O Iraque ontem, a Arábia Saudita hoje.
Diz, ainda, uma coisa extraordinária: que as visitas também servem para discutir os direitos humanos. Nunca tal foi lido em nenhum dos documentos oficiais. Mas que coisa estranha! Para discutir os direitos humanos enviam um Ministro da Defesa?! Desculpe, mas não há como acreditar! Aliás, o que o Sr. Ministro da Defesa foi discutir está escrito no boletim Informação Mensal Sobre Relações Bilaterais de Defesa, n.o 6, de Junho de 2003, que diz, e cito: "Durante as conversações foram debatidos diversos assuntos de interesse para ambas as partes, de que se destacam a possibilidade de incremento da cooperação ao nível industrial de defesa, particularmente no domínio da manutenção aeronáutica, bem como a eventual frequência de cursos ministrados nas nossas academias militares por oficiais sauditas. Foi ainda sugerida a celebração de um acordo de cooperação bilateral no domínio da defesa, cuja proposta de texto está já a ser preparada na Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN)". Está tudo aqui, não é um documento secreto (se a Sr.a Ministra quer uma cópia, tenho-a aqui para lhe dar) e em nenhum lugar se fala em direitos humanos.
Voltamos a perguntar: este acordo já foi assinado? Qual é o seu conteúdo? Continuamos sem resposta, mas sabemos que a Ministra e o Governo não querem dizer uma palavra sobre isto. É um escândalo!
Portugal mantém tropas da GNR no Iraque. Participa de uma ocupação imoral, desumana e que foi feita ao arrepio da legalidade internacional. Fá-lo em nome de princípios falsos e de interesses obscuros. Se o Sr. Primeiro-Ministro fosse realmente um aliado honrado do S. George W. Bush deveria ter a coragem de lhe dizer: "Portugal vai sair do Iraque e todas tropas ocupantes deveriam fazer o mesmo."
Quanto mais a ocupação demorar, mais vai crescer a violência e piores vão ser as condições para a autodeterminação. Quanto mais prisões arbitrárias, quantas mais invasões nocturnas de domicílio, quantos mais assassinatos de civis inocentes em checkpoints mais vai ser potenciada a resistência, a violência e o terrorismo internacionais.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - É hora de tomar decisões corajosas. Como já fez o Primeiro-Ministro eleito da Espanha, José Luis Zapatero, Portugal deve anunciar a retirada da GNR do Iraque.
O tempo urge. O momento é agora e, por isso, o Bloco de Esquerda entregará na Mesa um projecto de resolução para a retirada da GNR do Iraque.Aplausos do BE.
3939   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.O Sr. Presidente: -  Tem a palavra a Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.A Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate não é uma mentira. O debate desta interpelação versou sobre uma questão que já foi debatida, que já foi discutida, que já foi analisada.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - O Bloco de Esquerda não trouxe nada de novo. Trouxe um rosário de slogans panfletários. Este debate foi, de facto, uma inutilidade política.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda veio aqui com a sua arrogância do costume e falou de mentira.
O Bloco de Esquerda quer resumir o mundo a preto e branco, quer dividir os homens entre puros e impuros, quer reduzir uma questão da maior complexidade a um soundbyte demagógico de efeito fácil.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Este debate foi também um exercício de amálgama simplista e redutora.
Neste debate, o Governo teve ocasião de afirmar a sua política e, do confronto da discussão, consolidar as posições que tem vindo aqui a anunciar ao longo dos últimos meses sobre esta matéria.
Participámos com os nossos aliados no combate ao terrorismo e, ao contrário do que o Sr. Deputado Francisco Louçã disse no início do debate relativamente à minha hipotética solidão, devo dizer que eu não estou só, estou sustentada por uma maioria neste Parlamento.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Estou sustentada por uma série de resoluções das Nações Unidas, que dão legitimidade política às nossas posições e à nossa presença no Iraque. Eu sei que estas questões são irrelevantes para o Bloco de Esquerda, mas não o são para nós,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - ... porque o Bloco de Esquerda já disse que, independentemente de haver ou não resoluções das Nações Unidas, seria contra a participação neste projecto de criação de uma democracia no Iraque.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Chama-se petróleo!A Oradora: - Para nós, repito, as resoluções das Nações Unidas não são irrelevantes.
Estou sustentada por esta maioria, pelas resoluções das Nações Unidas, pela companhia de 18 países europeus, por um conjunto de 35 outros Estados que participam politicamente nesta coligação e estou, ainda, sustentada pela vontade partilhada por toda a comunidade internacional de dar luta, sem trégua, ao terrorismo internacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Trata-se de uma guerra que combatemos juntamente com os nossos aliados, mas que não foi declarada pela coligação. Recordo que a guerra foi declarada pela Al-Qaeda e é contra esta guerra que eu tenho a certeza de que todos nesta Casa, incluindo o Bloco de Esquerda, estão unidos, porque, no que diz respeito à nossa presença no Iraque, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Francisco Louçã, que, usando uma frase sua, que subscrevo completamente, "a segurança é parte da liberdade em nome da liberdade".
3940   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!A Oradora: - No Iraque, existe actualmente liberdade de associação, de informação e de expressão. Os iraquianos têm-se manifestado regularmente pelas mais diversas causas. Participaram recentemente em grandes marchas contra o terrorismo.
Por ocasião do aniversário da intervenção da coligação no Iraque, o Bloco de Esquerda trouxe aqui um debate, mas eu não vi, no Iraque, nenhuma grande manifestação contra a coligação.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!A Oradora: - Srs. Deputados, somos a favor de um sistema democrático no Iraque, somos a favor da criação de um Estado laico e de condições para o estabelecimento das liberdades individuais.
Estamos com a União Europeia e não nos acusem de a dividir com esta participação, porque se tivéssemos que fazer a história das divisões, iríamos parar a outro lado.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Srs. Deputados, somos pelo multilateralismo no plano europeu e no plano da comunidade internacional. Multilateralismo, Sr. Deputado José Vera Jardim, é certamente o caminho que queremos continuar a seguir. No entanto, não reforçamos o multilateralismo e as suas instituições se permitirmos o desrespeito das suas resoluções por criminosos que agem contra o direito e contra a humanidade.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!A Oradora: - Se fosse preciso tirar consequências sobre a relação entre o resultado das eleições francesas e outros resultados eleitorais que aqui foram evocados para demonstrar o mal fundamentado das nossas posições, bastaria vermos o resultado das eleições francesas, o qual demonstra que nada tem a ver com o Iraque.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Falou-se também na hipótese de retirar as nossas forças do Iraque. Essa retirada seria, certamente, desastrosa e irresponsável.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!A Oradora: - A nossa presença no Iraque, Srs. Deputados, está enquadrada num mandato das Nações Unidas, e cremos que assim continue a ser.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Aliás, recordo, Srs. Deputados, que a primeira coisa que fez um candidato democrata - repito, um candidato democrata -, quando um país da coligação anunciou que iria retirar-se do Iraque, foi justamente pedir que não o fizesse.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Nós manteremos as nossas forças, se assim nos for pedido, desejavelmente com a continuação do enquadramento das Nações Unidas e sempre que isso nos for possível. Isto, Srs. Deputados, não é seguidismo. Seguidismo é correr atrás do mais fácil para agradar a toda a gente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E o curioso, Srs. Deputados, é que somos acusados de seguidismo justamente pelos mesmos que recomendam que sigamos o exemplo de outro governo e de outro país a propósito da retirada das nossas forças.