7 DE NOVEMBRO DE 2019 25 Há muito que está identificada a necessidade de construção de um novo aeroporto internacional na Área Metropolitana de Lisboa que venha a substituir, de forma faseada, o atual aeroporto situado na Portela, uma necessidade que decorre não apenas dos atuais estrangulamentos de tráfego aéreo que já hoje se verificam no Aeroporto Humberto Delgado mas também da necessidade de dotar o País de uma infraestrutura aeroportuária que responda às necessidades que se colocam para o século XXI. A construção do novo aeroporto internacional nos terrenos públicos da zona do Campo de Tiro de Alcochete constituiu, depois do importante debate nacional que se desenvolveu durante anos, a opção mais capaz de responder às exigências que se colocam. Quando o Governo diz que este debate já dura há muitos anos é preciso exigir que não ignorem a Resolução do Conselho de Ministros que, em 2008, homologou o Relatório do LNEC e aprovou a localização do novo aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete. A privatização da ANA Aeroportos, concretizada pelo Governo PSD/CDS, atribuindo à Vinci a exploração de 10 aeroportos nacionais por um período de 50 anos, acompanhada das respetivas e substanciais receitas aeroportuárias, foi uma machadada para o interesse nacional. Iniciou-se, então, uma estratégia de agravamento substancial das taxas aeroportuárias e de redução do investimento. É neste quadro, e não noutro, que surge a possibilidade da utilização da atual Base Aérea do Montijo, complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em vez da construção faseada de um novo aeroporto internacional. Em vez de utilizar todos os meios à sua disposição para defender os interesses nacionais, o Governo optou por se submeter e alinhar com os interesses da Vinci. Abandona uma solução de futuro e aceita uma solução a prazo, que não resolve nenhum dos problemas estruturais e levanta outros, bem mais complexos e preocupantes, como os impactos na qualidade de vida das populações dos concelhos envolventes, a degradação ambiental e novos riscos no plano da segurança aeroportuária. Reafirmamos: o País não pode sujeitar o seu desenvolvimento e a resposta às suas necessidades aos interesses dos grupos económicos, nacionais ou estrangeiros. Se há lição a retirar deste processo é a da necessidade de Portugal recuperar rapidamente o controlo público dos aeroportos, colocando-os ao serviço do desenvolvimento nacional. O PCP continuará a intervir nesse sentido, batendo-se pela construção faseada, de acordo com as possibilidades do País, do novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, o que significa investimento e respeito pela qualidade de vida das populações e a preservação dos valores ambientais, reafirmando uma estratégia que potencie e desenvolva o conjunto de infraestruturas aeroportuárias existentes no País, incluindo aquelas, como o Aeroporto de Beja, claramente subaproveitadas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Continuaremos a lutar por um País liberto dos condicionamentos que o têm atrasado e prejudicado, um Portugal com futuro, de soberania e desenvolvimento. Para isso poderão continuar a contar com o PCP. Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Bruno Dias, tem quatro inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Dois a dois, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, queria, antes de mais, cumprimentá-lo por ter trazido este assunto à discussão, que é, aliás, o tema que Os Verdes escolheram para