35 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010No entanto, repito, independentemente dessa análise, a verdade é que as medidas que o Governo tomou — na segurança social, de redução das pensões e, no que diz respeito aos salários, de redução e contenção salarial — vão agravar o risco da pobreza! Em relação aos salários, a Sr.a Ministra pode dizer: «Então, mas aumentámos o Salário Mínimo Nacional!» É verdade! Mas importa aqui referir o que o Sr. Primeiro-Ministro disse, quando a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional) propôs o aumento do Salário Mínimo Nacional para os valores que propôs. O Sr. Primeiro-Ministro disse que era «irresponsável«»! Ora, a luta dos trabalhadores obrigou o Governo a aumentar o Salário Mínimo Nacional!Aplausos do PCP.Mas, não satisfeito, o Governo, agora, prepara-se para, no PEC, promover uma política de contenção e redução de todos os salários, da Administração Pública e do sector privado! E portanto, este factor vai agravar a pobreza em Portugal.Sr.a Ministra, as privatizações, a redução da protecção no desemprego» A Sr.a Ministra não leu o PEC?! Então, o que é que propõe, relativamente ao subsídio de desemprego? Menos protecção social não vai levar ao aumento da pobreza?!»O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em que País é que a Sr.a Ministra vive? Sr.a Ministra, vejamos as alterações aos Código do Trabalho: mais precariedade laboral aumenta ou não a pobreza? Aumenta! No que diz respeito ao desemprego, não pára de crescer! E, portanto, todas estas medidas, toda esta política errada vai reflectir-se no aumento da pobreza e da exclusão social. E, por muitas voltas que a Sr.a Ministra lhe queira dar, esse é um dado incontornável! Para concluir, Sr. Presidente, importa aqui dizer, relativamente a estas grandes opções políticas, que a política de direita é aqui executada, nos momentos em que nos levantamos e nos sentamos, pelos Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP, que, nos momentos-chave tomam, claramente, a opção de promover a política de direita, que aumenta claramente a pobreza e a exclusão social. E essa responsabilidade, Sr.a Ministra, também é sua e é do seu Governo que ficam, de uma forma indiscutível, marcados sobre esta questão que vai incluir um aumento da pobreza e da exclusão social.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, em Portugal estima-se que a pobreza atinja cerca de 20% da população, afectando, portanto, cerca de dois milhões de cidadãos portugueses. Os números são alarmantes e, até, vergonhosos! A pobreza constitui hoje um grave problema que é, aliás, transversal a toda a sociedade, pois afecta não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência como, ainda, novos segmentos da população activa, bem como reformados e idosos.É indesmentível que, nos últimos anos, as desigualdades sociais aumentaram muito em Portugal e estas desigualdades estão, como se sabe, directamente relacionadas com a forma como é distribuído o rendimento.E, de acordo com um estudo da OCDE, Portugal é um dos países onde é maior a desigualdade na distribuição do rendimento. Se atendermos ao coeficiente de Gini, um indicador que mede as desigualdades, constatamos que Portugal é o País com o coeficiente mais elevado e muito acima da média dos países da OCDE. Em matéria de desigualdades, Portugal apenas é ultrapassado pela Turquia e pelo México — é o «pelotão da frente».Hoje, o problema da pobreza e da exclusão social assume formas complexas, relacionadas com vários e diversos factores: oportunidades educacionais e de trabalho, rendimentos, sistemas de protecção social, acesso aos serviços de saúde, entre outros.