27 DE NOVEMBRO DE 2018 5 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD trouxe um contributo construtivo. O que fizeram o Governo e o PS? Se calhar pela insegurança com a fraqueza do seu Orçamento, têm andado entre o delírio e o insulto. Sim, delírio, quando inventaram custos! As vossas contas, Srs. Deputados, são tão sérias e tão verdadeiras como a promessa que fizeram de reduzir o ISP, ou a promessa que fizeram aos professores, ou, ainda, a de que a carga fiscal não aumentava, a de que o investimento público iria aumentar com o vosso Governo, ou a vossa verdade, de que não sabiam do encobrimento de Tancos. As vossas contas são tão sérias como isso! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Foi o delírio, mas também o insulto. Veja-se lá este atrevimento de socialistas, a quererem acusar outros de despesistas! Sr.as e Srs. Deputados, hão de passar muitas gerações neste País até que um socialista volte a ter moral para acusar alguém de ser despesista. Aplausos do PSD. Não nos esquecemos! O País não se esqueceu de como tantos de vós e do vosso Governo estiveram lá, a levar o País à bancarrota! Com as nossas 104 propostas, damos-vos uma oportunidade de fazerem o que esqueceram, de honrarem um pouco mais a vossa palavra e de tornarem o futuro do País um pouco melhor. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Valorizamos os avanços inscritos na proposta inicial do Orçamento do Estado, como o aumento das pensões, a gratuitidade dos manuais escolares, o acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas ou o fim do pagamento especial por conta para as micro e pequenas empresas, mas entendemos que é possível ir mais longe. É exatamente com esta perspetiva que interviremos neste debate, na especialidade. O PCP apresentou quase duas centenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019: propostas para defender, repor e conquistar direitos para os trabalhadores; propostas para melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, na saúde, na educação, na segurança social, na cultura ou na habitação; propostas de apoio aos produtores agrícolas e florestais, aos pescadores, assim como às micro e pequenas empresas; propostas para garantir mais justiça e equidade fiscais. Um vasto conjunto de propostas que melhoram a proposta inicial do Orçamento do Estado e que dão resposta aos problemas das pessoas e às necessidades de desenvolvimento do País. No debate de hoje destaca-se, naturalmente, a proposta para a concretização da progressão na carreira, com a contagem integral do tempo de serviço, garantindo que também para os trabalhadores das carreiras especiais esse direito é plenamente concretizado. Destacamos ainda três outras propostas, relativamente às quais, fruto da perseverança do PCP, o Governo já assumiu o compromisso da sua aprovação na especialidade: a proposta de reforço da progressividade do adicional ao IMI, por via da criação de um novo escalão acima de 2 milhões de euros, com uma taxa de 1,5%, que garantirá uma tributação mais justa e adequada do património imobiliário de elevado valor; a proposta de melhoria das condições de acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores das lavarias de minério, bem como dos trabalhadores da indústria de extração e transformação da pedra, garantindo-lhes o mesmo regime que se aplica atualmente aos trabalhadores do interior das minas;... O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!