22 DE SETEMBRO DE 2012 33 Condecorado pelo governo francês, como Officier des Arts et des Lettres, em 1986, e pelo governo português, como Comendador da Ordem de Santiago, em 1999, Emmanuel Nunes recebeu o Prémio da Música do International Music Council da UNESCO, atribuído a personalidades ou instituições que contribuam para o enriquecimento e o desenvolvimento da música, a paz, o entendimento entre os povos, a cooperação internacional e outros objetivos consagrados na Carta das Nações Unidas e na Constituição da UNESCO, e, em 2000, recebeu o Prémio Pessoa. A Assembleia da República, reunida em Plenário, presta a devida homenagem ao imenso artista que agora nos deixa, que com a sua arte contribuiu definitivamente para a grandeza da criação musical no século XX e apresenta à sua família as mais sinceras condolências». A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 74/XII (2.a) — De pesar pelo falecimento do compositor Emmanuel Nunes (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que o Sr. Secretário acabou de ler. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do voto n.o 75/XII (2.a) — De pesar pelo falecimento do ex-Ministro e ex-Deputado Eurico da Silva Teixeira de Melo (PSD, PS e CDS-PP). Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, para proceder à leitura do voto. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Homem de Estado, sensato, discreto, coerente, livre, digno, político de princípios com grande capacidade de estabelecer consensos. Alguém que era apaixonado pelo seu País. Assim recordamos Eurico de Melo. Nascido em Santo Tirso, a 28 de setembro de 1925, Eurico da Silva Teixeira de Melo foi figura central da história do PSD, partido que tratava calorosamente como ‘o mais belo partido português’. Nele, foi vice-presidente da Comissão Política Nacional em duas ocasiões, presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Nacional. Foi governador civil de Braga, ministro da Administração Interna nos VI e X Governos e vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional do XI Governo. Exerceu o cargo de Deputado ao Parlamento Europeu e foi ainda membro da Assembleia Municipal de Guimarães e de Santo Tirso. Foi com o mesmo empenho e dedicação empregue nos cargos assumidos que, em 2002, passou a ser um militante de base do PSD, posição que, de uma forma reveladora da sua personalidade e do desprendimento ao poder, classificou como ‘o cargo, porventura, mais importante dentro do partido’. Engenheiro Químico de formação, desenvolveu intensa atividade profissional no sector têxtil. Na profissão como na política, afirmou-se pela tolerância e pelo respeito pelo pluralismo de opiniões, estimulando sempre o debate de ideias e de convicções. O enorme respeito que sempre demonstrou pelos seus adversários granjeou-lhe um prestígio, junto de todos, que foi para além do que resultou do exercício dos diferentes cargos. Destacou-se, igualmente, pela firmeza das suas convicções, por se bater de uma forma muito determinada pelo progresso social e económico, pela igualdade de oportunidades, pela iniciativa empresarial e pelo papel fundamental que teve na afirmação internacional de Portugal nas áreas da segurança e de defesa. Apelidado de ‘vice-rei do Norte’, era apontado por muitos como o líder de um lóbi nortenho. ‘Se lóbi significar que existe um grupo que defende os direitos do Norte, então, eu pertenço a um lóbi do Norte’, declarou, orgulhoso, em 1991. Numa entrevista em 2007, assumia-se, tal como Almeida Garrett, capaz de ‘trocar os vês pelos bês’, mas nunca a liberdade pela servidão. Ao Homem livre que foi, a Assembleia da República manifesta a sua sentida homenagem e endereça os mais sentidos votos de condolência à sua esposa e restante família.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto de pesar pelo falecimento de Eurico de Melo, que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.