26 DE JULHO DE 2012 19 A Sr.a Presidente: — Para intervir e apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de iniciar a minha intervenção, cumprimentar os quase 4500 peticionários, alguns dos quais aqui presentes, assim como os autarcas do concelho de Serpa, e afirmar que fizeram muito bem em se mobilizarem na defesa de um hospital que consideram necessário, pois não estamos, como muito se disse, apenas perante o encerramento do laboratório de análises. Estamos perante um encerramento não assumido. Aos poucos, encerrou-se o bloco operatório, os internamentos de cirurgia e depois os de medicina, a farmácia, os serviços administrativos. Assim se foi transformando aquele hospital num conjunto de três unidades: convalescença, cuidados paliativos e fisioterapia. Não é que elas não façam falta, pelo contrário, mas o hospital também faz falta. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — O argumento é, muitas vezes, o combate à duplicação de custos ou a maximização da capacidade instalada na unidade local de saúde. Esta articulação só é verdadeira quando se pretende encerrar. Ainda esta semana, eu próprio tentei marcar no hospital de Beja uma consulta para o serviço de fisiatria da unidade de Serpa e essa articulação, afinal, já não funcionou. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora bem! O Sr. João Ramos (PCP): — A prova de que o processo de desmantelamento do hospital está a decorrer é o conteúdo do documento a que tivemos acesso na passada semana relativamente à rede de urgências. Há cinco anos, foi definida a rede, agora, sem que tenham sido ainda instalados os serviços de urgência básica de Serpa e de Moura, aponta-se para o encerramento da urgência de Serpa. Aliás, as indefinições são muitas em torno desta matéria. Serpa e Moura têm serviços de urgência idênticos. Em Serpa são cobrados 15 €, em Moura são cobrados 10 €. Já exigimos hoje, aqui, na Assembleia, ao Ministro a devolução do dinheiro indevidamente cobrado. Se a unidade local de saúde atravessa dificuldades, os cidadãos não as têm menores. O hospital de Serpa sofre as consequências das dificuldades da unidade local de saúde do Baixo Alentejo. Um financiamento abaixo das necessidades e uma carência, nomeadamente de especialistas médicos, que são preocupantes. Existem carências ao nível da medicina geral e familiar, da psiquiatria, da anestesia, da medicina interna. A situação é de tal modo que existe uma unidade de psiquiatria nova e o internamento não entrará em funcionamento. Aplicar critérios de gestão empresarial às unidades de saúde trouxe destes problemas. As unidades concorrem agora entre si pelos mesmos doentes e pelos mesmos profissionais. É por este conjunto de preocupações que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um projeto de resolução, em que pretende recomendar ao Governo a manutenção e o reforço do Hospital de S. Paulo, em Serpa, enquanto unidade hospitalar do distrito; que proceda à instalação dos serviços de urgência básica de Serpa e de Moura e rejeite as orientações expressas no documento Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência, na medida em que contraria decisões recentemente tomadas; que garanta meios financeiros adequados ao correto funcionamento da unidade local de saúde do Baixo Alentejo; que defina uma política de fixação de recursos humanos, nomeadamente especialistas médicos, que permita dar resposta às carências, à semelhança do que aconteceu em tempos com o serviço médico à periferia de cujos resultados ainda hoje beneficiam as populações do distrito; e que defina, através de um processo de participação das entidades locais e regionais, a rede de estruturas de saúde para o distrito de Beja, numa abordagem que vá desde a unidade hospitalar à extensão de saúde. Sem respostas adequadas de saúde dificilmente as pessoas permanecerão ou se fixarão no distrito de Beja. Este distrito tem um contributo importante a dar para o futuro do País, mas, para isso, precisa das pessoas. Aplausos do PCP.