26 DE MAIO DE 2001 21400 milhões de contos e, depois, de mais 400 milhões de racionais para conservação de estradas no distrito de Bra-contos. ga, cumprir-se as regras de sinalização das obras e, portan- to, garantir a segurança de quem está a trabalhar nas estra-O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla- das? recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lo- Quem fiscaliza, identifica e comunica os enormes aten-pes. tados ao património da ex-JAE?  Como é possível, Sr. Secretário de Estado, a sinaliza-O Sr. Agostinho Lopes ( PCP): — Sr. Presidente, Sr. ção imediata dos problemas ocorridos nas estradas nacio-Ministro do Equipamento Social, gostaria de pedir um nais quando os mesmos acontecem a um sábado à noite ou esclarecimento relativamente ao futuro das direcções de a um domingo? estradas distritais do ICERR (Instituto para a Conservação  e Exploração da Rede Rodoviária), partindo da situação O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder concreta da Direcção de Estradas de Braga. aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Num quadro de pessoal de 114 operários, existem, nes- Ministro do Equipamento Social, dispondo de 5 minutos. te momento, 14 ou 15. Dos 20 capatazes previstos não  existe nenhum. Motoristas e trabalhadores nas oficinas e O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi-parque de máquinas, «zero»! dente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Paulo Pereira Coe-Para 1000/12000 km de estradas para conservar exis- lho introduziu uma nota de bom humor, que bem precisa é tem neste momento quatro «brigadas»: duas na zona do para ver se este debate anima. Os debates à sexta-feira são Basto, constituídas, cada uma, por três cantoneiros, que sempre complicados!... têm de fazer de motoristas; e, nos outros concelhos, uma  com dois motoristas e um cantoneiro e outra com um mo- A Sr.a Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Esse aparte torista e dois cantoneiros. é escusado! Acrescentemos: um parque de máquinas — retroesca-  vadoras, mononiveladoras, camiões de carga, viaturas O Orador: —A Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite ligeiras...! — a apodrecer. Desde já, um conselho, Sr. tem todo o direito de não gostar desta observação, mas eu Ministro: entregue, pelo menos, este material às câmaras também tenho o direito de não gostar daquilo que estou a municipais e juntas de freguesia. ver em algumas bancadas, visto que estamos todos a traba- lhar ao serviço do País e todos temos as mesmas obriga-O Sr. Joaquim Matias ( PCP): — Bem lembrado! ções! Foi deste ponto de vista que fiz a referência.   O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Muito bem! Vozes do PS: —Muito bem!   O Orador: —Esta situação não foi causada pela in- A Sr.a Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Esses co-vernia rigorosa, mas é responsável pela incapacidade, mentários não ajudam ao prestígio da instituição! impotência e atrasos dos serviços da Direcção de Estradas  de Braga na resposta ao estado calamitoso das estradas do O Orador: —Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, em distrito. Há um buraco na estrada nacional n.o 14 por relação ao metro de superfície de Coimbra, como sabe, as resolver desde Janeiro deste ano, o estado das estradas coisas mudaram recentemente com a alteração do capital nacionais n.os 308, 306 e 210, no Basto, é lamentável. accionista da empresa, aliás, essa empresa vai reunir em Mas posso referir outras consequências: desmotivação, assembleia geral já na próxima segunda-feira, com os desânimo, frustração dos poucos profissionais que restam, novos accionistas. Tudo o que tenha que ver com os con-ainda por cima sendo insultados quase diariamente, como cursos será lançado até ao final do ano. aconteceu durante o último Inverno, como se fossem res- Portanto, penso que há todas as condições para fazer ponsáveis pela situação; dezenas de pedidos de indemniza- desse projecto uma realidade, para fazer desse projecto ções (quantos a nível nacional, Sr. Ministro), o que signifi- aquilo que todos queremos, ou seja, que vá beneficiar ca chatices para o cidadão, prejuízos para o erário público; fortemente a região de Coimbra, para não nos concentrar-precarização de dezenas de postos de trabalho permanentes mos, como aparentemente foi feito aqui pela bancada do (o Governo manda para casa trabalhadores e, depois, os PP, exclusivamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e postos de trabalho permanentes passam a precários por do Porto, pelo menos foi o que me pareceu das interven-contratação e subcontratação de empresas privadas). É ções feitas pelo Sr. Deputado Manuel Queiró. claro que o Governo poupa o que, depois, foi provavel-  mente gastar no luxuoso mobiliário do ICERR de Coim- O Sr. Nuno Teixeira de Melo ( CDS-PP): — Já lá bra... vamos! São ainda consequências a delapidação do património  público da ex-JAE, em que a falta de vigilância e a demora O Orador: —Penso que é importante que tenhamos a de resposta atempada leva a que autarquias, CTT e EDP ideia de que o País não é só as Áreas Metropolitanas de abram valas sem pedir licenças a ninguém, destruindo Lisboa e do Porto. aquedutos e estruturas de drenagem. Sr. Deputado Manuel Queiró, peço-lhe imensa descul-Sr. Ministro, há algumas questões que eu gostaria de pa, mas o senhor incorre em erros de facto como base das ver respondidas. suas intervenções. Falou em 800 milhões de contos para a Como é possível, com a composição das brigadas ope- linha do Norte?! Esse número duplicou em relação ao que