I SÉRIE — NÚMERO 76 26 O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada desculpe interrompê-la, mas está barulho na sala, o que não permite ouvir as suas palavras. Peço aos Srs. Deputados que estão de pé e a conversar o favor de se sentarem para que possamos prosseguir com a sessão. Faça favor de continuar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Como dizia, a preocupação do PSD e do CDS com a segurança social pública não existe, porque, ao longo de quatro anos, ficou marcada pela fragilização do papel que desempenha a segurança social e o seu regime contributivo e não contributivo. Ao contrário do que se pretendeu fazer ao longo dos últimos quatro anos, a ameaça à segurança social não é a esperança média de vida, as reformas e os apoios sociais. A primeira e principal ameaça é, sim, a política que promove o modelo económico assente em baixos salários, recorrendo ao desemprego e à precariedade laboral como instrumentos essenciais para a sua concretização, uma realidade bem presente no nosso País, bem marcada ao longo dos últimos anos. A esta ameaça junta-se a utilização indevida das verbas do sistema previdencial da segurança social, as isenções, reduções e benefícios atribuídos no âmbito da taxa social única ou perdões de dívida, num caminho de fragilização da segurança social, que se impõe inverter. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não ignoramos nem negamos que a segurança social enfrenta desafios quanto ao futuro, mas sabemos que a segurança social tem futuro. E para garantir uma segurança social robusta e sólida, mantendo o seu carácter público solidário e universal, importa atuar em três frentes: no combate ao desemprego e à precariedade, promovendo a criação de emprego com direitos, valorizando e aumentando os salários, uma forma de elevação das condições de vida, mas também de reforço do financiamento da segurança social; no efetivo e determinado combate à fraude, evasão e dívida à segurança social, bem como ao seu regime de prescrições; e no efetivo combate ao uso indevido das verbas do sistema previdencial da segurança social. Impõe-se ainda, e da parte do PCP temo-lo vindo a afirmar, a necessidade de ampliação e diversificação das fontes de financiamento da segurança social. Este é o debate sério e este é o contributo do PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo a minha intervenção, respondendo diretamente ao Sr. Deputado Marco António Costa. O Partido Socialista quer diálogo, sim, mas quer um diálogo sério. Por isso, ouço com muita atenção a forma cândida com que o PSD hoje se apresenta, aqui, neste debate; querem apresentar-se ao debate com espírito aberto, intenção construtiva e debate sério. Eu rio-me e riem-se os portugueses, Sr.as e Srs. Deputados, porque os portugueses estão, neste momento, a perguntar-se onde é que esteve o PSD nos últimos quatro anos, quando tiveram oportunidade de fazer o debate com espírito aberto, com intenção construtiva e um debate sério. Onde é que estiveram? Aplausos do PS. Protestos do PSD. Podem dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que não se lembraram da questão fundamental da reforma da segurança social. Mas é mentira, porque se lembraram e inscreveram-se em documentos estruturantes do Governo anterior. O Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila deve lembrar-se, certamente, do Guião para a Reforma do Estado, onde se refere, precisamente, uma proposta para a constituição de uma comissão de reforma da segurança social.