5 DE NOVEMBRO DE 2016 81 O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, há boas razões para nos inconformarmos, boas razões para nos aprimorarmos e boas razões para confiarmos. Ou seja, há boas razões para continuarmos no caminho escolhido. Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD irá votar contra a proposta de Orçamento do Estado apresentada por este Governo. No final deste debate, convém começar pelo princípio, ir direto ao resultado que desejávamos que fosse o da votação e dizer por que razão este Orçamento merece, ou deveria merecer, o chumbo do Parlamento. Em primeiro lugar, é importante saber, dado que este é o segundo exercício orçamental que o Governo apresenta ao Parlamento, o que se passou desde que o Governo tomou posse, saber, portanto, qual foi o ponto de partida. Bem sei que, hoje em dia, se usa muito elementos da chamada «pós-verdade» e que se repetem elementos extraordinários, para não dizer alucinantes, como os que, com frequência, ouvimos nesta Casa. Risos do PS.Por essa razão, e para que não haja desentendimento quanto aos números a utilizar, cingir-me-ei apenas àqueles que constam do relatório do Orçamento que o Governo apresenta, bem como dos mapas que depois acrescentou. De onde é que partimos, então? Partimos de um défice, em 2015, de 2,98% sem efeito BANIF, tal como está no relatório. Abro uma exceção apenas para dizer que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) acrescentou, sobre este valor, que o défice sem medidas extraordinárias, em 2015, terá sido de 3%, e sabemos que a UTAO acede às bases de dados do próprio Governo. O crescimento económico registado em 2015 foi de 1,6%. Esse crescimento implicou um efeito positivo, que se transmitiu para o ano orçamental corrente, de, pelo menos, 0,3%. O Governo estimou-o em valor superior no relatório do Orçamento anterior. Depois de conhecidos os dados do último trimestre de 2015 e aquilo que o próprio INE (Instituto Nacional de Estatística) veio anunciar como crescimento adicional, será, pelo menos, de 0,3% esse efeito positivo de 2015 para 2016. O Sr. João Galamba (PS): — É o contrário! É negativo! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — A dívida pública atingiu o patamar dos 129%. Tinha sido 130,6%, em 2014. Quando olhámos com um bocadinho mais de cuidado para a composição deste crescimento, ficámos a saber o que tinha acontecido. O desemprego tinha atingido um valor de 12,4%, uma queda significativa, não apenas por comparação com 2011, evidentemente, e com 2013, ano em que a crise atingiu o seu ponto máximo, mas também — um ponto importante face ao ano anterior — de redução. O emprego estava a crescer 1,4%; o investimento, 4,5%; o consumo privado, 2,6%; o consumo público, 0,8%; as exportações, 6,1% — está no relatório do Orçamento. Espero que não contestem os valores! O que é que o Governo, então, tendo estes números como ponto de partida, apresentou como ambição para o País, em 2016? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Ministro das Finanças está a dizer que não, quando foi o senhor que escreveu os números?! É inacreditável!