11 DE FEVEREIRO DE 1978 1351Fala do "empenhamento responsável cios trabalhadores", mas o que promete é a contenção da produção, o desemprego, a degradação dos salários dos trabalhadores.À boa maneira do estatuto fascista do trabalho nacional, onde se referia a "confiança entre o capital e o trabalho", o Governo vem falar no "restabelecimento da confiança recíproca entre trabalhadores e empresários", mas afinca o que promete são piores condições de vida para os trabalhadores e maiores lucros e recuperação de posições para 0s capitalistas.Um Sr. Deputado do CDS quis, no primeiro dita de debate, em pedido de esclarecimento dirigido ao meu camarada Octávio Pato, saber onde estava, no Programa, a expressão "comunidade de interesses".Está na página 76, na alínea d), Sr. Deputado.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Este sabe ler!O Orador: - Mas se eventualmente tal expressão não estivesse no Programa, sempre se poderia afirmar que essa ideia estava bem presente em quem redigiu essa parte do Programa. E mais! Que o que está realmente ausente, quer da letra do Programa quer do seu espírito, é o cumprimento do artigo 2.o da Constituição, onde se fala designadamente da "criação de condições para o exercício democrático do Poder pelas classes trabalhadora".Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Pode o Governo, ao mesmo tempo que fala de "diálogo" e "concertação", preparar-se para atribuir os seus inevitáveis fracassos aos trabalhadores e às forças que se oponham à sua política e justificar assim o consequente recurso às medidas administrativas e repressivas e à "regulamentação" das liberdades e direitos dos cidadãos visando a sua real restrição. Mas o Governo sabe que prosseguindo a política de restauração dos monopólios e latifúndios, atentando contra os interesses e direitos dos trabalhadores, ignorando os objectivos políticos, económicos, sociais e culturais inscritos na Constituição, não poderá ganhar a confiança dos trabalhadores.A vida tem-se encarregado de desfazer os sonhos dos reaccionários ou dos sociais-democratas de conseguir que os trabalhadores aceitem alegremente a sua condição de explorados. Os trabalhadores demonstraram já a firme disposição de defender as conquistas da revolução e o Governo não ignora que essa disposição se manterá.A imprensa de direita vem nos últimos dias agitando o espantalho das greves, numa forma clássica de preparação do terreno para a repressão ao movimento operário, Os responsáveis pelos graves conflitos sociais são o patronato ao recusar a satisfação de legítimas reivindicações, ao atentar contra direitos e liberdades dos trabalhadores (às vezes mesmo com o intuito deliberado de provocar conflitos sociais, como é o caso recente da Sorefame, por exemplo), e o Governo que dá cobertura a tudo isto.São os trabalhadores quem mais do que ninguém estão interessados na defesa da democracia. Com o seu alto sentido de responsabilidade, não farão greve pela greve, mas é evidente que não deixarão de recorrer a esse legítimo direito quando os seus interesses forem gravemente atingidos. Terá o Governo isto em conta?Aplausos do PCP.Dialogar com trabalhadores pressupõe o respeito pelas suas organizações e mão a ingerência nas suas organizações, a justa consideração pelas suas opiniões e não a sua marginalização, a satisfação das mais sentadas e mais justas reivindicações e implica, acima do tudo, o respeito paios direitos, liberdade e garantidas conquistados na dureza da luta.O Sr. Cunha Simões (CDS): -Vejam lá!O Orador: - Que confiança podem ter os trabalhadores no diálogo com um homem, o Sr. Ministro do Trabalho, cuja atitude política tem sido caracterizada pela ingerência ilegítima nas organizações dos trabalhadores, pela animosidade em relação à Central Sindical, que não recebeu uma única vez, pelo estímulo à divisão dos trabalhadores e pelos ataques às suas conquistas?Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - E que confiança podiam ter na coligação PS-CDS, partidos que celebraram um acordo com vista à revisão da lei sindical, da lei do contrato de trabalho e de outra legislação laboral? Como podem, de facto, viajar até Coimbra nesta carruagem partidos que são (ou deviam ser) a contradição um do outro?Uma voz do PCP: - Muito bem!O Sr. Cunha Simões (CDS): - Não tem imaginação nenhuma!O Orador: - E como se atreve um Governo, melhor, como se atreve um partido que se reclama dos trabalhadores, a apelar, mestas condições, ao empenhamento do movimento operário nas tarefas de recuperação capitalista?Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Portugal de Abril, sem o empenhamento esforçado e criador dos trabalhadores não haverá recuperação económica. Só uma política patriótica, virada paira a defesa das conquistas da revolução e do progresso social, seira capaz de ganhar os trabalhadores para o grande esforço nacional necessário para sair da crise.A questão que subsiste é a de saber a favor de quem e na perspectiva de que futuro se pedem sacrifícios aos trabalhadores portugueses.No passado dia 4, do plenário da CGTP-IN, o maior plenário sindical até hoje realizado em Portugal (240 organizações sindicais presentes) e cuja representatividade ninguém certamente se atreverá a contestar, os dirigentes sindicais revelaram um alto sentido de responsabilidade nas reivindicações apresentadas, demonstraram que os interesses profundos dos trabalhadores se identificam com a defesa e consolidação da democracia e que a melhoria das suas condições de vida não contraria, é antes um factor determinante da recuperação económica.Aplausos do PCP.