I SÉRIE — NÚMERO 71 34 disciplina de Educação Física e da atividade extracurricular do desporto escolar, bem como da inexistência de um crédito horário mínimo, em todos os ciclos, para a disciplina de Educação Física e desporto escolar. São estas as três premissas que não só estiveram na origem desta desvalorização cabal do Governo relativamente à prática de desporto no espaço escola como dizem também daquilo que é para o Governo importante promover dentro da escola pública. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, importa sublinhar ao mesmo tempo que, à semelhança do que foi feito com muitos outros diplomas durante esta reforma da matriz curricular, o Governo fez, uma vez mais, uma consulta «para inglês ver», uma consulta faz de conta sobre esta matéria à Associação Portuguesa de Professores de Educação Física (APPEF), pois nada teve em conta sobre aquilo que lhe foi dito e nem sequer considerou a importância desta disciplina para a formação integral do aluno. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. É neste debate que importa ainda salientar a diferença entre a visão da maioria e a do Partido Socialista sobre esta matéria, que tem a ver com a função da Educação Física na formação integral do indivíduo e da responsabilidade da escola pública de promover estilos de vida saudáveis, da discriminação curricular que esta alteração promove entre o que é dispensável e o que é essencial para o sucesso do indivíduo e a promoção da cultura do desporto a partir das escolas. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, esperamos que este apelo sincronizado de pedagogia faça o Governo alterar a matriz curricular e atribuir um crédito mínimo em todos os ciclos para a disciplina de Educação Física, valorizando-a, porque o Governo não terá educação com o que está a fazer na educação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostaria de saudar o Conselho Nacional de Associações de Professores e Profissionais de Educação Física (CNAPPEF), a Sociedade Portuguesa de Educação Física (SPEF), todos aqueles que assinaram a petição e, em especial, aqueles que se encontram, nesta tarde, a acompanhar este debate nas galerias da Assembleia da República. É a segunda vez que a Assembleia da República discute esta matéria. Em julho de 2012, o PCP apresentou um projeto de resolução de resolução exatamente para garantir a valorização do papel da Educação Física e do desporto escolar na formação integral do indivíduo, mas também para apelar à manutenção da carga letiva no 3.o ciclo da Educação Física, bem como para que se mantivesse que a nota da disciplina de Educação Física continuasse a ser tida em conta na média global do secundário e na média de acesso ao ensino superior. Infelizmente, em julho de 2012, o PSD e o CDS chumbaram o projeto de resolução do PCP e, por isso, esta petição permite que, mais uma vez, sejamos chamados a discutir e a intervir sobre esta matéria. Devo dizer também que esta medida é inseparável de uma política em curso neste Governo de desvalorização da escola pública e do seu papel, com o objetivo maior de redução dos horários e de despedimento de milhares de professores na escola pública. Importa também dizer — e é um princípio que o PCP assume — que a Educação Física e o desporto escolar têm um papel determinante no combate ao abandono e ao insucesso escolar, bem como contribui, em larga medida, para proporcionar a milhares de estudantes a única oportunidade de contacto com a Educação Física e com a prática desportiva sem terem de pagar para isso.