I SÉRIE — NÚMERO 10 52 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, ao contrário do que a Mesa tinha referido inicialmente, o Governo intervirá apenas na fase de encerramento. O Partido Socialista continua no uso da palavra através do Sr. Deputado Pedro Cegonho. Faça favor. O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Uma Europa forte na sua diversidade é essencial para formatar um mundo globalizado no quadro de valores que nos reúne. A política externa e de segurança comum é um pilar essencial para projetar uma Europa com mais influência global, que, para isso, tem de se focar na preservação da sua autonomia estratégica e na defesa de sociedades e de economias abertas. Neste campo, e relativamente ao último Conselho Europeu extraordinário, gostaríamos de nos congratular pela capacidade conjunta do Conselho em apelar e promover a convocação de uma conferência internacional multilateral sobre o Mediterrâneo oriental, cujos âmbito, participantes e calendário cremos poderem ser essenciais para o sucesso na obtenção de soluções multilaterais para os diferendos sobre delimitações marítimas, como, por exemplo, o que ocorre entre o Estado-Membro da União Europeia Chipre e a parceira e vizinha da União Europeia Turquia, ou, ainda, impulsionar soluções mais eficazes para os planos propostos pela Comissão para as questões da migração, que necessitam de maior responsabilidade e de mais ação humanitária. Em segundo lugar, saudamos a preocupação relativamente ao diálogo com a China, quer no andamento das negociações para um acordo global de investimento que acautele assimetrias de mercado, sem que se torne protecionista, quer também no incentivo para recentrar a China nas metas do Acordo de Paris, incrementando uma ação climática mais ambiciosa. Gostaríamos de sublinhar a vontade conjunta do Conselho Europeu em condenar a violência praticada sobre manifestantes pacíficos, atos de intimidação e as prisões e detenções arbitrárias na Bielorrússia, defendendo o pleno direito democrático a eleições livres e justas, sem ingerência externa, e, em simultâneo, demonstrando concordância com medidas restritivas a indivíduos responsáveis por tais situações e exortando a Comissão a preparar um plano global de apoio económico à Bielorrússia democrática. Sr. Primeiro-Ministro, aproximando-se a Presidência portuguesa do Conselho Europeu, no primeiro semestre de 2021, concorda que o softpower e o prestígio da ação diplomática e da política internacional da República Portuguesa farão a diferença numa evolução positiva de todos os temas da política externa comum, bem como no estado e evolução das negociações sobre a futura parceria entre a União Europeia e o Reino Unido? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos às intervenções do Partido Social Democrata, tendo, desde já, a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo: Este debate preparatório do próximo Conselho Europeu exibe uma importância cada vez maior, à medida que nos aproximamos do final do ano, porque, de facto, a celeridade com que temos de encarar a resolução destes problemas urgentes e a necessidade premente e incontornável de, em janeiro, a economia poder já beneficiar dos fundos do plano de recuperação europeia impõem uma pressão que me deixa expectante quanto ao próximo Conselho Europeu e preocupado com os sinais que o aligeirar do código de contratação pública e a forma como foi conduzida a sucessão do Sr. Presidente do Tribunal de Contas podem deixar no ar e induzir naqueles que menor confiança aparentam ter em relação ao nosso País e à utilização dos fundos. Sr. Primeiro-Ministro, começa a ser gritante a falta de solidariedade do seu Governo para com as regiões autónomas. O Sr. Primeiro-Ministro expressou a vontade de não recorrer aos empréstimos e de se ficar com os fundos que vêm a título de subvenção. Significa isto que, para as regiões autónomas, a solução para a resolução dos