122-(2)II SÉRIE — NÚMERO 7Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre o destacamento de professores c educadores de infância para a Coopérât >va para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Nazaré.Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre o destacamento de professores e educadores de infância para a Cooperai' rs para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Figueira da Foz.Dos deputados Jorge Lemos e Joaquim Miranda (PCP) ao mesmo Ministério sobre o destacamento do professores e educadores de infância para a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Portalegre.Dos deputados Jorge Lemos e Camâra Marques (POP) ao mesmo Ministério sobre o destacamento de professares e educadores de infànca para a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Beja.Dos deputados Jorge Lemos e Josefina Andrade (PCP) ao mesmo Ministério sobre o destacamento de professores e educadores de infânca parai a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Montemor-o-NoVo.Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre o destacamento de professores e educadores de m/ãocia para a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Seixal/Almada.Dos mesmos deputados ao mesmo ministério sobre o destacamento de professores e educadores de infância para a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cri an-ces Inadaptadas do Montijo.Dos mesmos deputados ao mesmo ministério sobre o destacamento de professores e educadores de infância para a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Grândola.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à administração da RTP sobre o processo disciplinar instaurado ao jornalista José Mensurado.Do mesmo deputado pedindo uma publicação ao Ministério do Comércio e Turismo.Do mesmo deputado & Secretaria de Estado da Emigração sobre o ensino da língua e cultura portuguesas aos filhos dos emigrantes.Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre obstáculos alfandegários e outros à importação de livros.Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação. Obra» Públicas e Transportes sobre a falta de levantamentos topográficos como causa' de atrasos em trabalhos de urbanização.Do mesmo deputado ao -mesmo Ministério sobre a reabilitação .e conservação de estradas nacionais nos anos de 198! a 1984.Do mesmo deputado à RTP sobre a propaganda dos partidos da AD no Telejornal.Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social e à RTP sobre a reportagem do Jornalista José Cândido de Sousa sobre Sintra e a protecção da respectiva serra.Do mesmo deputado ao Governo sobre a aplicação ao nível da CEE da estratégia mundial da conservação.Do mesmo deputado aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação cobre um relatório da- CEE acerca da necessidade de um período de adaptação da economia portuguesa às estruturas comunitárias, com a consequente manutenção dos actuais níveis de protecção aduaneira.Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros1 pedindo cópia de um projecto de código interna* ctortal contra as contrafacções, apresentado, durante 39 negociações comerciais multilaterais do GATT, pelos EUA e a CEE.Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e das Universidades sobre a actividade do Instituto de Língua e Cultura Portuguesa em 1980.Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social e à Empresa Pública Noticias/Capital sobre omissões no relato do debate parlamentar de 15 de Setembro (eleição do Presidente da Assembleia da República).Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obras Pùbfteas e Transportes sobre as obras da estrada nacional n.° 351.Do mesmo deputado soa Ministérios dos Negócios Estrangeiros o das Finanças e do Plano pedindo o texto do» contratos de empréstimo concedidos pelo FMI em 1980 3 1981.Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Turismo sobre a utilização de guias-intérpretes ao acompanhamento de circuites turísticas.Do mesmo deputado ao Governo sobre jornalistas ao te» swviçc.Do mesmo deputado às administrações do RTP, RDP„ Diário de Notícias. A Capital e Diário Popular sobre remunerações de profissionais da comunicação social.Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obres Públicas e Transportes sobre casas em regime de renda condicionada em Lisboa, Porto, Aveiro, Braga e SetúbalDo mesmo deputado ao Ministério da Educação e das Universidades e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o estado de degradação das instalações da Escola n.° 60, situada na Rua do Coronel Pereira Silva, â Calçada ia Ajuda.Do mesmo deputada ao Governo z ò Câmara Municipais de Chaves sobre um acidente ocorrido no Estúdio Municipal de Chaves em 7 de Outubro.Do mesmo deputado aos Ministérios do Trabalho Do mesmo depu:edo ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre prejuízos causados à Junta Nacional <áas Frutas pelo não escoamento atempado de batata e peio apodrecimento de 1-5 vagões do mesmo produto.Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre media** de melhoria da qualidade dos couros portugueses.Dc mesmo deputado ao Ministério da Educação e das Universidades sobre a formação de professores especializados Ji£ reabilitação e integração de crianças deficientes auditivas.Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida sobre medidas para eliminação da poluição do rio LavDo mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeires sobre pagamento de cha medas telefónicas a funcionários.Do mesmo deputado ao Governo sobre o programa Topo Cigio.Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre viaturas adstritas a funcionários.Do deputado Raul de Castro (MDP/CDE) ao Ministério da Educação e das Universidades sobre o não destacamento tío professores para 34 cooperativas de educação e reabilitação de crianças inadaptadas.Despachos:Do Presidente cessante louvando o Secretário — Geral, s)pessod do Gabinete, diversos funcionários e elemento»da GNR e da PSP. Do novo Presidente nomeando um adjunto e requisitandoum íéoribo profiss onal de secretariado de k* ciassedo quadro para o Gabinete.PROJECTO DE LEI K." 261/11SOBRE A UTILIZAÇÃ© DE ADITIVOS ALIMENTARES1 — A aprovação pela Assembleia da República de uma lei de bases de defesa do consumidor foi, como se sabe, efectuada por unanimidade, ainda que, na base da iniciativa legislativa, se encontrassem exclusivamente deputados dos partidos da oposição e, nomeadamente, os projectos apresentados por deputados socialistas (projecto de lei n.° 145/11) e sociais — democratas independentes (projecto de Êei n.° 161/11).Não parece inútil, meses após a aprovação da lei, sublinhar a evidência que alguns factos demonstram. Ê que parece hoje indesmentível concluir-se