Segunda-feira, 10 de Maio de 1999II Série-B — Número 29DIÁRIOna Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [d.« 692 a 734/VII (4.')-AC):N.° 692/VII (4.*)-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças sobre as alterações a introduzir no regime de importação de veículos automóveis por portugueses residentes fora do espaço da União Europeia....................   2l6-(3). 6WVV1 (4.')-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e dos Negócios Estrangeiros acerca da ponte internacional sobre o rio Minho,entre Vila Nova de Cerveira e Goyan.............................  2l6-(3)N.° 694/VII (4.*)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ratificação doPlano Director Municipal de Sintra................................   216-(3)N.° 695/V11 (4.')-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre a programação da JAEe da BRISA para o Alentejo............................................ 2l6-(4)N.° 696/V11 (4.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura; do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Centro Experimental de Regadio do Alqueva.....................................................:............................   2l6-(4)N.°* 697 e 698/VlI (4.*)-AC—Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, o regime de segurança social para os agricultores e o balanço de execução do rendimento mínimogarantido........................................................,..................  2I6-(4)N." 699/VII (4.')-AC — Do Deputado Ricardo Castanhei-    , ra (PS) à Secretaria de Estado dos Recursos Naturaissobre o programa de valorização das praias fluviais —praia do Pé Escuro, em Góis..........................................   2l6-<4)N.° 700/VII (4.')-AC — Do Deputado Afonso Lobão (PS) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de Gandra doCentro de Saúde de Rebordosa, em Paredes..................   216-(5)N.° 70I/V11 (4.*)-AC — Do Deputado Luís Veríssimo (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma nova escola EB 2, 3 na vila de Lagoa, no Algarve   216-(5) N.° 702/VII (4.*)-AC — Do Deputado Mota Amaral '(PSD) ao Governo sobre a actualização das pensões dosdocentes em situação de reforma............ ............. .   2l6-(5)N.° 703/VH (4.*)-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a britadeira deLagedo, em Monte Córdova, Santo Tirso................ .....   2l6-(5)N* 704/VIl (4.')-AC — Do Deputado Rui Rio (PSD) ao mesmo Ministério sobre a transposição da Directivan.° 96/59/CE.....................................................................   216-(6)N." 705/VIl (4 *)-AC — Do Deputado Pimenta Dias (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre a situação dos trabalhadores da empresaSchupa Eléctrica, L."5......................................................   216-(6)N.° 706/V11 (4.')-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a greve dos pescadores doarrasto costeiro.................................................................   216-(7)N.° 707MI (4.")-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o monumento do Senhor Roubado...............................................   216-(7)N.° 708M1 (4*)-AC — Dos Deputados Francisco losé Marfins e António Rodrigues (PSD) ao Ministério do