35 | II Série A - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007É consensual que o fenómeno da violência é extremamente complexo, tem inúmeras origens e variadíssimos catalisadores. É firme a convicção de que na escola ou nas suas imediações surgem manifestações de violência de índole muito diferenciada, carecendo, por isso, de respostas também diferentes.A Comissão de Educação Ciência e Cultura, atenta ao fenómeno e à realidade escolar, sentiu a necessidade de trabalhar o tema da violência escolar, devido à sua incidência no sistema de ensino. Esta preocupação levou à criação de um grupo de trabalho que realizou várias audições, bem como visitas a escolas onde o fenómeno é uma constante, de modo a recolher elementos para o seu trabalho político. A actuação da escola começa na maioria das vezes como preventiva; no entanto, é visível a sua incapacidade para a prevenção e resolução de problemas relativos à segurança da escola e dos seus utilizadores.A consciência destas realidades exige um estudo aprofundado do fenómeno da violência escolar e consequente apresentação de medidas eficazes por parte do poder político e executivo, na certeza, porém, de que as respostas exigem uma acção concertada e que a solução resultará sempre de um esforço conjunto dos vários intervenientes.Toda a Europa Ocidental tomou um novo caminho para combater o fenómeno, e que hoje se traduz na existência de organizações que têm como função exclusiva estudar e combater a questão da violência escolar nas suas várias vertentes. A este propósito, e a título de exemplo, refira-se a criação, em 1998, do Observatório Europeu da Violência Escolar, no âmbito de uma parceria dos países da União Europeia, patrocinada pela Comissão Europeia, precisamente para intensificar o combate a estes fenómenos.Torna-se imperioso, portanto, que o Governo assuma um papel liderante no combate a este flagelo, mobilizando e coordenando esforços de diversos agentes para atalhar o problema nas suas causas e procurar erradicá-lo nos seus efeitos.O Programa «Escola Segura» é um elemento fundamental para que actualmente o fenómeno não atinja proporções ainda maiores. O seu trabalho é por todos os agentes educativos saudado, sendo, no entanto, já insuficiente para prevenir ou colmatar falhas de segurança nas escolas.A insuficiência do Programa «Escola Segura» para, por si só, controlar as manifestações de violência no ambiente escolar tornou-se evidente, e a prova desse facto é que o referido Gabinete de Segurança sugere a criação de uma entidade que acompanhe e analise cientificamente os dados estatísticos relativos à violência em meio escolar, elabore estudos de vitimação, e, em conjunto com a estrutura do Programa «Escola Segura» identifique as medidas necessárias e as implemente nas escolas que delas careçam.É da criação de uma entidade com essas características, à qual mantivemos a denominação de «Observatório da Violência Escolar», que trata o presente projecto de lei. Esta entidade, que conjuga o Estado e a sociedade civil, estudará o fenómeno nas suas múltiplas vertentes e preparará medidas para dar combate democrático a situações de insegurança, violência e vandalismo na escola ou na comunidade educativa.Entre as competências deste Observatório destaca-se a realização de um esforço global e coordenado de prevenção destes comportamentos, elaborando um estudo que identifique as causas e as formas de combate, alertando a sociedade civil para as suas consequências negativas, promovendo campanhas publicitárias de sensibilização, criando uma linha de atendimento ao público de acompanhamento das vítimas, melhorando a legislação existente e envolvendo neste objectivo toda a comunidade educativa, desde alunos, professores, pais e os demais auxiliares da acção educativa e a sociedade em geral.Uma última nota para referir que quando o CDS-PP apresentou a sua iniciativa, na VII Legislatura, o relatório respectivo referia que «(...) a Assembleia da República recomendou ao Governo, através da Resolução n.o 16/2001, de 19 de Fevereiro, no seu n.o 2, que a estrutura de acompanhamento do Programa «Escola Segura» passe a integrar o Observatório do Ensino Básico e Secundário, actualmente existente no Ministério da Educação, o qual promoverá a realização de estudos sobre os fenómenos da indisciplina e da insegurança em meio escolar». Ora, tanto quanto o CDS-PP se pode aperceber, essa integração não ocorreu, ou não funcionou como esperado. Parece-nos, portanto, que a questão apenas se resolverá através de uma iniciativa legislativa da própria Assembleia da República, nos termos que o CDS-PP ora propõe.Nestes termos o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo 1.o Criação do Observatório da Violência Escolar1 — É criado o Observatório da Violência Escolar, que funcionará junto do Ministério da Educação, com a natureza de estrutura de missão.2 — Os encargos com o funcionamento desta estrutura de missão são suportados pelo Ministério da Educação.Artigo 2.o (Composição do Observatório)1 — O Observatório referido no artigo anterior tem a seguinte composição: