I SÉRIE — NÚMERO 7 10 Os Verdes propõem, em concreto, que a dispensa de 2 horas do trabalho que já está atualmente prevista até 1 ano de idade, mas apenas para efeitos de amamentação ou aleitamento, seja alargada ao acompanhamento à criança, independentemente de esta estar a ser amamentada ou aleitada, até aos 3 anos de idade. Como é público, a Ordem dos Médicos tem alertado muito para esta questão, tendo, inclusivamente, promovido a petição que esteve na origem do agendamento desta discussão. Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», aproveito para saudar os autores da iniciativa e os milhares de cidadãos que a subscreveram. Resta-nos agora esperar que as restantes bancadas parlamentares acompanhem Os Verdes neste propósito, porque todos ficam a ganhar com esta proposta: as crianças, os progenitores, as entidades empregadoras e, consequentemente, a sociedade em geral. Aplausos do PEV e de Deputados do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, saudar os peticionários, quer a Ordem dos Médicos quer os mais de 15 000 cidadãos que subscrevem esta petição pedindo o alargamento da redução do horário de trabalho para acompanhamento dos filhos até 3 anos de idade em duas horas diárias, por parte de um dos progenitores. De facto, um dos graves problemas da sociedade atual, em geral, e, sobretudo, de Portugal, é a diminuição da natalidade e o impacto que isso tem quer no futuro de todos nós quer na vida de cada um, já que isso significa que muitas pessoas que podem e querem ter filhos não o fazem porque não encontram para isso as condições necessárias. Foi nesse sentido que o CDS apresentou uma proposta em 2016, pegando na ideia de que existe já a dispensa de duas horas diárias para o acompanhamento dos filhos no caso da amamentação até 1 ano, mas alargando-a, primeiro, para crianças até aos 2 anos, deixando especificado que não se trata apenas de amamentação mas de acompanhamento dos filhos. Estas horas poderão ser utilizadas por qualquer um dos progenitores e também pelos avós, caso as famílias assim o desejem. Não há uma medida miraculosa que vá resolver o problema da natalidade. Para se resolver este problema e criar as condições para que as pessoas que querem ter filhos possam tê-los, é necessário haver medidas em quase todos os aspetos da governação e este foi um dos nossos contributos relativamente a uma preocupação do CDS que tem sido constante ao longo das últimas legislaturas. Na altura, em 2016, esta medida foi aqui chumbada e agora podia já estar em vigor. Esperamos que agora, nesta prova de boa vontade, fazendo baixar as iniciativas à Comissão sem votação, possamos chegar, de facto, a um alargamento da dispensa destas duas horas diárias para assistência aos filhos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os peticionários e a Ordem dos Médicos, que promoveu esta iniciativa, e por referir, justamente, que Portugal é um dos países em que é maior o hiato entre os projetos de parentalidade desejados e aqueles que são efetivamente concretizados, o que acontece porque esses projetos de parentalidade não se fazem num vazio social mas, sim, num contexto em que a precariedade e os horários desregulados, a escassez de respostas públicas, nomeadamente ao nível das creches e do seu custo, as carências em termos de apoio social das políticas para a infância fazem com que, muitas vezes, as pessoas se inibam de concretizar esses projetos de parentalidade. É verdade que, nos últimos anos, houve algum aumento das licenças de parentalidade, houve também mecanismos que têm vindo a incentivar uma maior partilha dessas licenças e dessas responsabilidades, houve o aumento do abono de família e houve uma consideração maior por situações específicas, especiais, como o caso de bebés prematuros ou do acompanhamento de filhos com deficiência.