II SÉRIE-B —  NÚMERO 3  2 N.o 56/XII (2.a) —  Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a situação no baldio de Merufe, Monção.N.o 57/XII (2.a) —  Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna, sobre vigilantes de segurança privada com cartão inativo.N.o 58/XII (2.a) —  Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o emparcelamento de Carreço/Afife/Areosa.N.o 59/XII (2.a) —  Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sobre recusa do RSI a família de três pessoas que vivem com 360 euros.N.o 60/XII (2.a) —  Das Deputadas Rita Rato e Lurdes Ribeiro (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a situação na empresa Vale de Tábuas —  Tinturaria e Acabamento de Tecidos, Lda, em Santo Tirso (Porto).N.o 61/XII (2.a) —  Dos Deputados Rui Pedro Duarte e Pedro Delgado Alves (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, sobre a Convenção Iberoamericana dos Direitos dos Jovens.N.o 62/XII (2.a) —  Dos Deputados Agostinho Lopes e Lurdes Ribeiro (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sobre o atraso no processamento do Fundo de Garantia Salarial —  o caso concreto do cidadão Carlos Dantas.N.o 63/XII (2.a) —  Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o fim da Iniciativa Bairros Críticos no Vale da Amoreira, no concelho da Moita —  distrito de Setúbal.N.o 64/XII (2.a) —  Dos Deputados Honório Novo e Lurdes Ribeiro (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a criação de mega-agrupamentos escolares no distrito do Porto.N.o 65/XII (2.a) —  Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a criação de megaagrupamentos escolares no distrito de Viana do Castelo.N.o 66/XII (2.a) —  Dos Deputados Honório Novo e Lurdes Ribeiro (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a redução de cursos CEF (Cursos de Educação e Formação) no distrito do Porto.N.o 67/XII (2.a) —  Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a redução de cursos CEF (Cursos de Educação e Formação) no distrito de Viana do Castelo.N.o 68/XII (2.a) —  Dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde, sobre a situação económica e financeira das farmácias de oficina. Respostas [n.os 1209, 1891, 2771, 2779, 3269, 3415, 3434, 3537, 3543, 3544, 3547, 3618, 3626, 3641, 3697, 3704, 3716, 3718, 3719, 3720, 3721, 3722, 3723, 3724, 3725 e 3726/XII (1.a)]:  Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 1209/XII (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre o incumprimento na divulgação da utilização de benefícios fiscais.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1891/XII (1.a) das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP), sobre a inexistência de um medicamento antirretroviral no Centro Hospitalar de Coimbra.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2771/XII (1.a) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a situação dos doentes com fibrose quística.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2779/XII (1.a) da Deputada Odete João e outros (PS), sobre o impacto do aumento do número de alunos por turma.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3269/XII (1.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves).Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3415/XII (1.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre os portadores da infeção VIH/SIDA de Torres Novas sem consultas de especialidade.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3434/XII (1.a) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre as isenções nas taxas moderadoras.Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.o 3537/XII (1.a) do Deputado Rui Paulo Figueiredo e outros (PS), sobre as parcerias público-privadas (PPP).Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 3543/XII (1.a) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS), sobre o aumento do número de alunos por turma.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 3544/XII (1.a) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS), sobre o impacto da revisão curricular.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 3547/XII (1.a) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS), sobre o desemprego jovem.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 3618/XII (1.a) dos Deputados Michael Seufert, Inês Teotónio Pereira, José Ribeiro e Castro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre os professores do quadro de escola e professores contratados.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3626/XII (1.a) do Deputado João Semedo (BE) sobre o Centro de Reabilitação do Norte, integrado no Serviço Nacional de Saúde, se encontrar em risco de não funcionamento.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3697/XII (1.a) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o encerramento de serviços de finanças no distrito de Castelo Branco.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3641/XII (1.a) do Deputado Nuno Reis e outros (PSD) sobre os cuidados de saúde primários no concelho de Barcelos.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3704/XII (1.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Oeste com falta de profissionais de saúde e salários abaixo do salário mínimo nacional.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3716/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Santo Tirso.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3718/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Baião.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3719/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Felgueiras.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3720/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Paços de Ferreira.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3721/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia1.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3722/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Matosinhos-2.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3723/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Melgaço.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3724/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Ponte da Barca.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3725/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Valença.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3726/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Paredes de Coura.