214II SÉRIE — NÚMERO 13O alargamento da capacidade de resposta só será possível com a construção de um novo hosp» tal. Trata-se de uma conclusão perfilhada pelos mais diversos sectores, como pude mais uma vez constatar.Não concretizada, porém. Em Abril do ano em curso, o ministro dos Assuntos Sociais em exercício anunciava que no prazo de 1 ano começariam os estudos para o efeito necessários. Ficava em aberto saber se o Governo já tomara sequer posição definitiva sobre a matéria. Apesar de insistentemente interrogado, o departamento competente não forneceu até à data resposta ao requerimento que lhe foi endereçado. Ignora-se se foram adoptadas durante os últimos meses quaisquer diligências relevantes.Nestes termos, requeiro ao Governo, através do Ministério dos Assuntos Sodiais, que me sejam prestadas as seguintes informações:a) Em que ponto se encontra o processo de deci-são governamental sobre a construção do novo hospital de Leiria? Quais os prazos previstos para as diversas fases necessárias à respectiva construção e entrada em funcionamento?b) Que medidas vão ser adoptadas para mitigaras perturbações decorrentes das obras em curso no actual Hospital?Assembleia da República, 12 de Novembro de 1981. — O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O prolongado adiamento da necessária reorganização do ensino da pesca em Portugal vem-se repercutindo negativamente ao nível de formação profissional dos trabalhadores do sector, com graves consequências para a economia nacional. Os jovens pescadores são particularmente afectados pelas carências existentes. Os custos de tal situação são muitas vezes (demasiadas vezes) pagos com a própria vida dos que enfrentam o mar.Independentemente das providências a adoptar a nível global, Peniche reúne condições sem dúvida excelentes para a promoção do ensino de navegação e pescas. Trata-se de uma velha reivindicação local, resultante de uma profunda consciência das carências e necessidades experimentadas pelos próprios pescadores da região.Em recente contacto com a Câmara Municipal e presidentes de juntas de freguesia de Peniche, mais uma vez me foi sublinhada a importância de que a questão se reveste. A criação de uma escola superior de pesca é reputada por aqueles eleitos locais de fundamental para uma resposta eficaz às necessidades existentes, independentemente de outras soluções e fórmulas que as mitiguem no pleno imediato.Nestes termos, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que me seja prestada informação sobre a posição governamental quanto à criação do referido estabeleci-mento de ensino e em geral quanto à projectada reorganização do ensino da pesca em Portugal. Mais se requer o envio dos respectivos estudos preparatórios, com especificação dos termos e prazos da competente execução, caso se encontre prevista.Assembleia da República, 12 de Novembro de 1981. — O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Cinco anos após a sua criação legal, o Museu da República e da Resistência continua a não passar de um projecto sem execução. São inestimáveis as perdas que daí decorrem para o património histórico e para a própria memória da luta que o povo português travou ao longo dos últimos decénios. Impossível calcular os materiais que ficaram por inventariar, recolher, classificar, expor; as investigações históricas que não foram incentivadas e promovidas; as iniciativas pedagógicas goradas, em manifesto prejuízo da democracia portuguesa ...O que é certo, porém, é que, uma vez nomeado o director, nem foram facultados os meios necessários, nem as instalações previstas. Não foi dado sequer cumprimento à norma do Decreto-Lei n.° 709-B/76, de 4 de Outubro, que afectava ao Museu as instalações dó ex-presídio de Peniche, opção legal pertinente que mantém hoje todo o seu significado, como pude constatar ainda há poucos dias, em visita que realizei àquela vila.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro que o Ministério da Cultura e Coordenação Científ.ca me informe sobre a posição governamental quanto à execução do disposto no Decreto-Lei n.° 709-B/76, de 4 de Outubro.Assembleia da República, 12 de Novembro de 1981, — O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério das Finanças e do Plano, me sejam fornecidas cópias dos trabalhos realizados pelo Departamento Central de Planeamento no âmbito das tarefas de preparação do plano a médio prazo, nomeadamente o relatório que contém a versão provisória das súmulas dos 9 painéis elaborados com a colaboração de diversos especialistas.Assembleia da República, 12 de Novembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrate Independente, Magalhães Mota.