I SÉRIE — NÚMERO 38 38 Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — E consideramos intolerável que, a pretexto do referendo no Reino Unido, se esteja a preparar legislação que permite aos Estados europeus negar proteção social aos cidadãos de outro Estado. Portugal deve estar na primeira linha contra essa violência social extrema. E devemos fazê-lo, não só porque temos de defender os portugueses que vivem no Reino Unido, na Alemanha ou em França, e não podemos permitir uma decisão que os venha a excluir do acesso à proteção social recusando-lhes, assim, por serem estrangeiros, um direito básico de cidadania, mas também porque admitir que a proteção social seja conferida por um Estado-membro da União Europeia em função da nacionalidade das pessoas tem um nome: xenofobia. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Um Conselho Europeu que admite tornar a xenofobia uma lei é um dos sintomas da chegada da extrema-direita ao coração da União Europeia. Uma União Europeia xenófoba nem é união, nem é europeia, muito menos democrática. Aplausos do BE. É esta União Europeia em desagregação que se prova, por isso mesmo, incapaz de lidar com a crise dos refugiados. Onde estão os corredores humanitários para quem atravessou o mar a fugir da guerra e possa encontrar segurança em terra?! Onde estão os milhares de crianças desaparecidas, a quem se perdeu o rasto, porque a Europa as condenou ao abandono?! A posição de Portugal neste Conselho Europeu tem de ser firme contra a xenofobia e firme na defesa dos direitos humanos. Corredores humanitários, já! Proteger as crianças, já! Proteger quem nos busca fugindo a guerras em que a União tem responsabilidades graves, já! É que os refugiados não são um pesadelo, são quem foge do pesadelo... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... e a Europa, de quem se esperava asilo, revela-se vergonhosamente um novo pesadelo. Que uma esquadra da NATO, sob comando alemão, tenha sido mandatada para realizar operações navais de patrulhamento no mar Egeu — e sabemos bem que «operações de patrulhamento» é um eufemismo para operações de barragem de fluxo de refugiados — é um sinal de que este pesadelo é mesmo um pesadelo! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Como em tudo, não bastam as belas palavras. E, também como em quase tudo, é preciso saber para onde vai o dinheiro. A União Europeia acordou um plano de apoio à Turquia, a propósito dos refugiados. São 3000 milhões de euros, pagos por todos os países, incluindo Portugal. Não temos qualquer dúvida de que Portugal deve ser solidário na resposta à crise. Temos defendido isso e continuamos a defendê-lo, mas temos de saber para que estamos a contribuir. A Turquia tem um historial de perseguição a refugiados e de ataque ao povo curdo, que é quem está no terreno a lutar contra o terror do Daesh. E, agora, a União Europeia entrega a este Governo 3000 milhões de euros, sem qualquer garantia sobre a forma como vão ser usados. E, no Orçamento português, lá está a nossa quota parte nesse apoio. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso mesmo!