I SÉRIE — NÚMERO 104 60 Protestos de Deputados do BE.Sr. Presidente, o PSD nada tem contra o debate público deste tema, pelo contrário, mas não deixa de reconhecer que os eventos tauromáquicos constituem um legado histórico, cultural, social e económico que mantém grande relevância para vários municípios e regiões do País. O Sr. António Costa Silva (PSD): — E ambiental! Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP. O Sr. Joel Sá (PSD): — Este reconhecimento prevalece no entendimento que temos sobre a matéria. O PSD sempre o defendeu, e é seu propósito, caminhar no sentido da salvaguarda do interesse público, o que passa pela harmonização dos interesses dos vários intervenientes no espetáculo tauromáquico e pela defesa do bem-estar animal. Assim continuaremos a fazer, com moderação, respeitando o sentido da comunidade, pelo que votaremos contra a proposta do PAN. Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os debates sobre tauromaquia normalmente arrastam consigo discussões calorosas e apaixonantes, sendo disso um exemplo esta proposta de lei do PAN. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, fiel aos seus princípios de defesa intransigente da liberdade, aceita e respeita todas as posições, compreendendo que todas elas são naturais e legítimas em democracia, mas desde já manifestamos a nossa discordância em relação ao projeto do PAN. Aplausos de Deputados do PS. Um projeto de proibição radical, que não respeita a identidade cultural de uma parte significativa do nosso território não pode nem deve acolher a aprovação desta Câmara. Obviamente que compreendemos quem não se reveja nestas manifestações culturais, mas a sua proibição não assenta nos princípios da tolerância e da liberdade, e julgamos não corresponder ao sentimento da maioria da comunidade portuguesa que, independentemente de frequentar este tipo de espetáculos, ou não, respeita todo o tipo de posições. Sublinhamos ainda que a tauromaquia está classificada como parte integrante da cultura popular portuguesa, classificada e reconhecida por instrumento legislativo, que impõe ao Estado um dever que é constitucionalmente protegido, o dever de proteger a cultura. Proibir de forma radical a tauromaquia levaria a cisões na comunidade nacional, que não são, de todo, desejáveis, além de provocar impactos ao nível da economia e do emprego, que, não sendo o centro da tomada de decisão, não podem ser negligenciados. Quem conhece o território nacional sabe da importância desta atividade em numerosas regiões do País, como por exemplo — e, necessariamente, entre outras — o Ribatejo, de onde sou natural, o Alentejo, os Açores ou os distritos de Lisboa e de Setúbal. Não acreditamos na aprovação da proposta do PAN e estamos convictos de que, na eventualidade da sua aprovação, ela levaria a conflitos desnecessários que mais não fariam do que colocar portugueses contra portugueses, nomeadamente em vastas regiões do nosso interior ou na Região Autónoma dos Açores, onde as populações não iriam compreender que este Parlamento decidisse contra as suas tradições ancestrais.