7 |  - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007adoptar políticas proteccionistas como sistema. É verdade que a concorrência de alguns países é desleal por causa dos baixos salários, da ausência de direitos políticos e sindicais, da contrafacção ou da moeda subvalorizada. Tudo isto é verdade. Mas também é verdade que há milhões e milhões de seres humanos ávidos por aceder a um rendimento mínimo digno da sua condição humana.Nas negociações comerciais multilaterais em curso na OMC, nas negociações de natureza bilateral e regional a preocupação deve ser o reforço das regras que confiram segurança, transparência e respeito pelas normas internacionais, respeito pela preservação do ambiente e respeito pelas condições sociais e laborais.Estas são as condições para promover um comércio justo e para que a liberalização do comércio mundial se traduza em bem-estar para os povos e num factor de estabilidade e paz.A promoção do trabalho digno e a concretização dos objectivos da Agenda para o Trabalho Digno são as primeiras e mais importantes condições para promover uma globalização mais justa e inclusiva.Renovo os votos de óptima estadia em Lisboa e sobretudo de um trabalho com bons resultados.Do debate realizado destacam-se as seguintes conclusões:— Os parlamentos e os seus membros têm responsabilidades em matéria de trabalho, de emprego e de justiça social. A sua participação é essencial para que se concretize o princípio de trabalho digno ao serviço de uma globalização justa; — A acção dos parlamentos é igualmente importante na ratificação dos instrumentos internacionais sobre o trabalho e na sua transposição para o quadro nacional. Isto significa que os parlamentos devem contribuir para a elaboração de políticas que assegurem o emprego para todos em condições de trabalho digno, o que poderá implicar a adaptação da legislação e regulamentação em vigor, o controlo da acção do governo a adopção de orçamentos e a verificação das contas públicas; — Os parlamentos devem ainda procurar assegurar a coerência das políticas económicas e sociais ao nível nacional, regional e internacional. Neste contexto, devem assumir uma maior responsabilidade nas negociações internacionais pois só assim alcançarão a consistência e a coerência necessárias a essas políticas. Esta actuação requer igualmente uma forte interacção entre os parlamentos e as instituições multilaterais; — A UIP deverá promover a ligação entre os parlamentos, nomeadamente a promoção dos contactos entre parlamentares que trabalham activamente as matérias relacionadas com a Agenda do Trabalho Digno, para que partilham experiências e boas práticas.Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 2007.O Deputado Relator, Rui Vieira.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha relativo à visita que efectuou com uma delegação de Deputados da Subcomissão sobre Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança, da Assembleia Parlamentar da NATO, a Berlim e Postsdam, Alemanha, entre os dias 5 e 6 de Novembro de 2007Uma delegação de Deputados da Subcomissão sobre Cooperação Transatlântica de Defesa e Segurança visitou Berlim e Potsdam.A delegação encontrou-se com altos responsáveis da administração alemã, das Forças Armadas e de instituições de estudos sobre relações externas e defesa.Realizou-se também um encontro com o Deputado e também Secretário de Estado do Ministério da Defesa alemã, Sr.Thomas Kossendey.O Sr. Henning Riecke, da Associação Alemã para a Política Externa, centrou a sua intervenção sobre a necessidade de concretização de um novo conceito estratégico para a NATO, tendo em conta as adaptações a fazer sobre o conceito de 1999 e a necessidade de fazer face a diversas situações, tais como o alargamento da NATO, as missões e relações União Europeia/NATO, globalização, objectivos civis e militares.O Almirante Heinrich Lange fez uma longa exposição sobre o processo de transformação/modernização das Forças Armadas alemãs e das características essenciais desse processo em curso numas forças armadas que integram, ainda, o serviço militar obrigatório em conjunto com o serviço voluntário e de contracto. Segundo este Almirante a «transformação nas Forças Armadas é uma via de adaptação constante para enfrentar os diversos desafios que hoje se colocam».Frank Kupferschmidt, do Instituto Alemão para os Assuntos Internacionais e de Defesa, abordou a questão da cooperação operacional da NATO e da União Europeia na óptica alemã.O departamento político do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão fez-se representar por Eberhard Pohl que traçou a perspectiva alemã sobre os grandes desafios que se colocam à NATO.A Dr.a Citha D. Maass, da Fundação para o Conhecimento e Política, fez uma exposição sobre o futuro da missão da NATO no Afeganistão (ISAF). A estabilidade naquele país é uma base essencial para promover a resolução dos principais problemas internos e tais problemas consistem nas rivalidades, a nível de poder, na