30 DE JULHO DE 2011 33 O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, se me permite, vou explicar por que razão é uma questão de procedimento. Este debate trata de matérias que têm a ver com a vida do Parlamento e do Governo e o Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se dizendo que estaria nesse sítio essa informação. Fomos consultar o sítio e não há qualquer informação, Sr.a Presidente... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, não há?! Está aqui! O Sr. António Braga (PS): — É em nome da boa-fé do debate que eu apelo à Sr.a Presidente para isso. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, isso é uma afirmação de conteúdo. Vou prosseguir no debate e, se os Srs. Deputados estiverem de acordo, darei 1 minuto ao Sr. Primeiro-Ministro para responder a fim de que o debate faça sentido, neste prolongamento um pouco anómalo das intervenções. Tem, então, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe de 1 minuto. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, estamos de acordo numa coisa: o País está muito mal! Não há dúvidas quanto a isso! Porém, dizer que existem escândalos ou incompatibilidades de justiça social em prever meios de recapitalização para os bancos, para o sistema financeiro, quando as micro, pequenas e médias empresas precisavam de ser ajudadas, Sr.a Deputada, aí, sim, é a minha vez de dizer: cuidado com a demagogia! Sr.a Deputada, as micro, pequenas e médias empresas, tal como as famílias portuguesas, precisam como de pão para a boca não só que o Estado gaste menos mas também que exista, do lado do sistema financeiro, robustez suficiente. Hoje em dia, em Portugal, a generalidade das empresas têm dificuldades, como nunca tiveram, quando se dirigem à banca pelas restrições no acesso ao financiamento em face do processo de desalavancagem financeira, isto é, do excesso de dívida que as próprias famílias e as empresas fizeram através da banca, pelo que é indispensável que esse processo de desalavancagem não conduza ao estrangulamento do crédito. E há duas formas — e, porventura, a combinação de ambas — de conseguir isso: que a banca aliene activos, de modo a disponibilizar ainda assim liquidez para a economia; e que o Estado preveja, como previu no Memorando de Entendimento, um programa próprio de recapitalização da banca. É por isso, Sr.a Deputada, que não existe aqui qualquer injustiça. O que existe é a necessidade de ser exigente quanto aos níveis de robustez do sistema financeiro, e isso, hoje, é crítico para a generalidade das empresas e das famílias portuguesas. Finalmente, a Sr.a Deputada fez-me uma pergunta directa a que eu respondo directamente. Perguntou-me se havia ou não conflito de interesses dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, que agora foram nomeados, e sectores que estão na órbita da Caixa. Não tenho conhecimento desse conflito de interesses, Sr.a Deputada. Aliás, foram vivamente explorados pela comunicação social, durante os últimos dias, eventuais conflito de interesses que ficaram, do meu ponto de vista, inteiramente esclarecidos de que não há. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, em nome do CDS, gostava de salientar o facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter optado por, neste debate, não fazer anúncios ou promessas como outrora, mas, sim, fazer aquilo que é mais nobre em política, que é prestar contas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!