I SÉRIE — NÚMERO 44 14 promovessem uma petição, que recolheu mais de 4000 assinaturas — e aproveito para saudar os peticionários, em nome de Os Verdes —, que visa a valorização do hospital de Estarreja, para que se retome o acesso a cuidados de saúde públicos de qualidade. É necessário inverter a tendência de desinvestimento que se tem verificado ao longo dos anos, sendo indispensável reabrir o serviço de urgências encerrado em 2008 e garantir a sua manutenção e adequado funcionamento, que passa, igualmente, pelo reforço de profissionais de saúde neste hospital, de modo a garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A última iniciativa legislativa a ser apresentada cabe ao PSD, pelo que dou a palavra à Sr.a Deputada Helga Correia. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em primeiro lugar, o Sr. Jorge Dinis Pinto, primeiro subscritor da Petição n.o 44/XIV/1.a, e os mais de 4000 cidadãos de Estarreja que, no exercício do seu direito de cidadania, trouxeram mais uma vez a debate, no Parlamento, a situação do Hospital Visconde de Salreu. Os peticionários vêm manifestar o seu descontentamento pelo encerramento de valências e o esvaziamento do Hospital Visconde de Salreu. Este encerramento concorre de forma negativa à prestação de cuidados de saúde àquela população. A luta da população de Estarreja e dos seus autarcas não é nova. Remonta a 2008, com o encerramento das urgências do Hospital Visconde de Salreu, levado a cabo por um Governo socialista, com o propósito da criação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, o qual veio a integrar, numa mesma organização, três unidades hospitalares: a de Aveiro, a de Estarreja e a de Águeda. Sr.as e Srs. Deputados, esta decisão trouxe implicações para milhares de habitantes da região — uma região fortemente industrializada —, que passaram a deslocar-se a Aveiro, à unidade central, para receberem os cuidados de saúde que anteriormente eram prestados em Estarreja, com maior proximidade. Como disse no início da minha intervenção, não é a primeira vez que o Parlamento discute esta matéria. Em maio de 2014, recomendou ao Governo de então a implementação de um plano estratégico do centro hospitalar assente numa lógica tripolar e de complementaridade entre as três unidades. Entretanto, há cerca de dois anos, esteve para ser celebrado um protocolo de cooperação técnica e financeira entre o município de Estarreja, o Centro Hospitalar do Baixo Vouga e a Santa Casa da Misericórdia de Estarreja. Acontece que, desde então, as obras de requalificação não foram realizadas; antes, fomos assistindo a uma diminuição na prestação de cuidados e ao esvaziamento de um conjunto de serviços de proximidade, o que tem gerado um crescente desconforto e incómodo nos estarrejences. Ademais, a centralidade de serviços do Hospital Infante D. Pedro, sem o devido reforço de meios, tem colocado o funcionamento desta unidade de Aveiro sob uma crescente e indesejável pressão, que se tem agravado neste período de pandemia, o que veio evidenciar, mais uma vez, a falta de investimento no Serviço Nacional Saúde, com impacto direto nesta unidade. Sr.as e Srs. Deputados, importa referir também que não foi por falta de insistência do poder político autárquico, nem por falta de disponibilidade, colaboração e cooperação destes com a tutela, que a população de Estarreja continua a aguardar uma solução. Assim, os Deputados do PSD, representantes do distrito de Aveiro, vêm juntar a sua voz, na Assembleia da República, à voz da população de Estarreja e à voz dos seus autarcas, que lutam há vários anos por um edifício requalificado, por um edifício com condições dignas de acesso aos cuidados de saúde daquela população. Nestes termos, o Partido Social Democrata propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo a requalificação do Hospital Visconde de Salreu. Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Social Democrata considera imperioso não adiar por mais tempo a valorização do Hospital Visconde de Salreu, impondo-se a requalificação do respetivo edifício, designadamente nas áreas da medicina interna, do bloco de cirurgia de ambulatório e de consulta externa, de forma a repor a equidade para com a população de Estarreja. Ao Governo impõe-se criar políticas públicas, soluções efetivas capazes de dar resposta às necessidades, que garantam cuidados de saúde de proximidade e que, acima de tudo, sejam capazes de transmitir a confiança de que a população de Estarreja precisa.