I SÉRIE — NÚMERO 48 18 Foi este País que o 25 de Abril transformou e, por isso, devemos hoje homenagear, dos mais conhecidos aos mais anónimos, todos os que deram, com o seu sangue, a sua vida para que Portugal pudesse mudar. Aplausos do PS. Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que me dirija diretamente a todas e a todos os portugueses que nos seguem das suas casas neste 25 de Abril vivido de forma tão atípica. Quero, em primeiro lugar, prestar homenagem a todos os que estão em confinamento social, mas também deixar uma palavra de solidariedade às vítimas e a todos os portugueses que estão a enfrentar esta pandemia de forma exemplar. Estamos todos juntos a enfrentar a pandemia, cumprindo todas as normas da Direção-Geral da Saúde. Manuel Alegre, no magnífico texto «Rosas Vermelhas», do livro Praça da Canção, numa ode à liberdade e à ternura, a propósito do seu aniversário passado nas masmorras das cadeias da PIDE, escrevia o seguinte: «Em Maio de 1963, eu estava na cadeia, isto é, de certo modo, eu estava no meu posto». Muitos estiveram, então, nos seus postos, de diferentes modos, todos inconformados com a perpetuação da ditadura. Lembrei e aqui evoquei, perante vós, as palavras de Alegre para, no contexto de realização desta Sessão Solene do 25 de Abril, deixar também uma questão: acaso poderíamos nós, Deputados, estar noutro local que não no Parlamento para assinalar os 46 anos do 25 de Abril? Não, não poderíamos! Mesmo num contexto de estado de emergência, a democracia não está suspensa. Todas as semanas temos estado aqui a trabalhar, por mandato do povo, para aprovar leis e para fiscalizar o Governo. Não estaríamos à altura das nossas responsabilidades se fechássemos o Parlamento ao 25 de Abril. Hoje, mais do que em qualquer outro dia, a Casa da Democracia tem de dizer «presente». Hoje estamos aqui, nesta como noutras sessões, no nosso posto: nós que estamos presencialmente aqui, como todos os Deputados que, pelas circunstâncias, não podem estar fisicamente. Comemorar a liberdade é trabalhar para a democracia e não devemos subtrair-nos a nenhuma das dimensões necessárias desse trabalho. Fazemo-lo em nome dos e pelos portugueses que nos elegeram e, elegendo-nos, confiaram na nossa dedicação em manter viva a chama da liberdade, da Constituição e da República, honrando a democracia representativa. Aplausos do PS. Sr. Presidente da República, como V. Ex.a tão bem ensinou a várias gerações de estudantes de Direito, o Parlamento tem um lugar único na democracia: é a instituição da pluralidade, onde se representa a diversidade da comunidade. O Parlamento é a Casa das diferenças de opinião, das diferenças programáticas, das diferenças de propostas. É na Assembleia da República que a pluralidade se assume como valor constitutivo e como garante e instrumento do bem comum. É aqui que se afirma, cada dia e em cada debate, que a unidade nacional é a unidade plural da diversidade. O Parlamento não pode, por isso, em qualquer circunstância, deixar de ocupar o seu lugar e de assumir as suas responsabilidades de representação, porque as nossas diferenças não podem ser divisivas e destrutivas. As nossas diferenças são legítimas, mas a sua afirmação deve coexistir com a capacidade de, nos momentos decisivos para os portugueses, nos unirmos no que é essencial. Nunca nestes 46 anos, como no último mês e meio, a democracia foi tão colocada à prova. Nenhum de nós imaginaria que, em 2020, estaríamos limitados na nossa liberdade por uma pandemia, um inimigo invisível, que nos impôs circunstâncias que conduziram à declaração do estado de emergência. Mas a democracia que conquistámos no 25 de Abril está consolidada e viva. Por isso, estamos a conseguir usar com moderação os poderes de exceção. Por isso, garantimos, na emergência, o papel do Parlamento no equilíbrio de poderes que garante o Estado de direito. Por isso, temos um Parlamento que nunca interrompeu o seu funcionamento e que não foi suspenso pela emergência. O inimigo desconhecido que ameaçou a nossa liberdade fez também aparecer outros demónios já conhecidos, como a xenofobia, o fechamento nacional e o medo — um medo subterrâneo que alguns gostariam de usar para abalar os pilares do Estado de direito democrático. Sentir medo é próprio do ser humano. Mesmo os que resistiram durante a ditadura, nunca deixaram de ter medo, mas souberam não se deixar vencer por ele.