24 DE FEVEREIRO DE 2012 31 O setor privado assegura a atividade portuária, garantindo, por um lado, a sustentabilidade financeira e, por outro, a realização de avultados investimentos quer em infraestruturas quer em equipamentos. A defesa do interesse público, a integração com planos de desenvolvimento, a liderança da marca, a gestão das concessões e a ligação às administrações central e local estão concentradas nas administrações portuárias, que são empresas públicas. Num setor tão relevante para as exportações nacionais, das quais depende em boa medida a evolução da economia, é necessário garantir, por um lado, que viabilize uma estratégia nacional relacionada com a nossa política externa, nomeadamente em termos de internacionalização, e, por outro lado, que potencie e seja potenciado pelo tecido empresarial, nomeadamente o produtivo. O melhor sistema para garantir esta dupla otimização não é conseguido através de uma holding para a gestão dos portos, mas, sim, da implementação de um modelo de concorrência colaborativa, implementado com inegável sucesso em Portugal desde 2007. O Sr. Basílio Horta (PS): — Muito bem! A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Este modelo tem assegurado o sucesso financeiro e logístico, com resultados bem visíveis quer nos resultados financeiros lucrativos de todos eles, quer ainda na concretização de projetos comuns, como é o caso do Janela Única Portuária ou da ligação às Autoestradas do Mar. A excelente performance de todos os portos — Leixões e Viana do Castelo, Aveiro e Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal e Sines —, evidente em todas as estatísticas, tem como base fundamental a sua ligação à comunidade respetiva, bem como ao tecido empresarial e social do seu hinterland, e tem permitido que cada um deles se tenha vindo a constituir como a infraestrutura de referência e o hub logístico da região em que se insere. Dando como exemplo o porto de Leixões e a sua comunidade portuária, mas poderia ser qualquer um dos outros, têm sido exemplares enquanto relação de proximidade e de sucesso. A forte interação com os municípios adjacentes, particularmente o de Matosinhos, com o tecido empresarial da região Norte e a crescente implantação junto das empresas da Galiza, têm conduzido a que o porto de Leixões se tenha transformado no elemento-âncora das cadeias logísticas do noroeste peninsular e ex-libris da economia da região Norte. O Sr. Basílio Horta (PS): — Muito bem! A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Não se está a ver, por exemplo, que os galegos fizessem acordos, como os que fazem com Leixões, com uma empresa «Portos de Portugal», o que, naturalmente, contrariaria a política espanhola. O triângulo de proximidade estratégica e de decisão entre administração portuária, região e tecido empresarial tem sido a chave do sucesso e fator incontornável de competitividade. A notável evolução dos portos é, aliás, constatada no Plano Estratégico dos Transportes (PET), apresentado pelo Governo em Outubro de 2011, que reconhece a adequação da organização e da estratégia seguida, tendo em conta os resultados apresentados pelos vários portos nacionais. Os portos atingiram plenamente, e ultrapassaram até, os objetivos de redução de custos para 2011 (Leixões, por exemplo, atingiu 17%). Num ano marcado pela maior crise financeira internacional de sempre, os portos aumentaram o movimento de carga e os resultados líquidos e contribuíram decisivamente para a evolução muito positiva das exportações. É por isso espantoso que, numa manifestação de revanchismo político, ignorância sobre a realidade do setor e obsessão centralista, seja este caso de sucesso da economia portuguesa colocado sob a ameaça de centralização da gestão de todos os portos nacionais. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Quando, para reforçar a competitividade do País, seria mais necessário do que nunca incentivar e apoiar o atual modelo de gestão portuária, o Governo tornou-se um fator de