13 DE MAIO DE 198910214 — A classificação das escolas e das zonas por graus de isolamento, a regulamentar pelo Ooverno, deverá ter em conta vários critérios, mas considerar-se-âo suficientes as seguintes condições:a) Escolas isoladas da zona A serão aquelas que se encontrem situadas em localidades sem qualquer meio de transporte colectivo;b) Escolas isoladas da zona B serão aquelas que se encontrem situadas em localidades com meios de transportes colectivos irregulares (não diários).5 — Todos os apoios, incentivos e compensações previstos nesta lei beneficiarão prioritariamente as zonas mais isoladas e serão gradualmente alargados às zonas de menor isolamento.Artigo 2.° Subsídio de mudança1 — O subsídio de mudança para zonas de periferia visa compensar os professores das despesas inerentes à mudança de habitação e residência e à fixação da família em nova localidade e corresponde a um único abono a atribuir no momento de deslocação e será de montante igual ao vencimento ilíquido de base multiplicado pelos factores 24, 14 ou 10, conforme se trate, respectivamente, de deslocações para as zonas A, B ou C.2 — Os professores efectivos que beneficiarem do subsídio de mudança não poderão, durante um período de sete anos, concorrer a qualquer outra colocação.Artigo 3.° Subsídio de residência1 — Sempre que não seja possível ao Estado ou às autarquias locais facultar alojamento, será atribuído aos docentes deslocados um subsídio de residência no montante a fixar e tendo em conta as zonas de deslocação.2 — O montante do subsídio de residência será revisto anualmente.3 — O direito a receber integralmente o subsídio de residência cessa ao fim de dez, sete ou cinco anos, conforme se trate, respectivamente das zonas A, B ou C, sendo a partir desses períodos objecto de redução progressiva.Artigo 4.° Subsídio de transporte1 — O subsídio de transporte visa minorar os custos inerentes às deslocações diárias ou semanais dos docentes, da sua residência habitual para o local de trabalho, e consiste em abono pecuniário calculado em função dos quilómetros percorridos mensalmente para além de 200.2 — 0 subsídio de transporte poderá ser substituído por transporte posto à disposição dos docentes pela própria escola ou pelas autarquias, caso em que estas poderão ser compensadas dos respectivos custos.Artigo 5.° Subsídio de isolamentoEm alternativa aos subsídios de residência e de transporte, ou à prestação dos respectivos serviços, os professores podem optar por subsídios de isolamento mensais iguais aos valores de 50%, 30°/o ou 15 % dos vencimentos ilíquidos, conforme se trate de escolas de zonas A, B ou C.Artigo 6.° Bonificação de tempo de serviço1 — O tempo de serviço prestado em zonas de periferia pelos professores será, para efeitos de aposentação, bonificado com factores em conformidade.2 — Aos professores colocados nas escolas da zonaA, a contagem de tempo de serviço será acrescida de 407o desde que se mantenham nessa colocação pelo menos três anos consecutivos.3 — Aos professores colocados nas escolas da zonaB, a contagem de tempo de serviço será acrescida de 25 c/o desde que se mantenham nessa colocação pelo menos três anos consecutivos.4 — Aos professores colocados nas escolas da zona C, a contagem de tempo de serviço será acrescida de 10 c/o desde que se mantenham nessa colocação pelomenos três anos consecutivos.5 — Para que se aplique o disposto nos números anteriores, os professores não poderão, em cada ano, exceder as faltas previstas na lei, nem ultrapassar, no total de três anos, 30 dias de doença.Artigo 7.°Subsidio de formação0 subsídio de formação, a atribuir aos docentes, visa minorar as dificuldades no acesso à informação e à actualização de conhecimentos e consiste em abono pecuniário mensal, calculado em função do vencimento de base, nas percentagens de 10°7o, 5°7o e 3% conforme se trate, respectivamente, de escolas das zonas A, B e C.Artigo 8.° Acesso à formação1 — Os docentes com residência habitual em zonas de periferia e a exercer nas escolas das zonas A, B e C terão direito à frequência de cursos de formação legalmente previstos para acesso e progressão na carreira e ser-lhes-á concedida autorização para participar em acções de formação e aperfeiçoamento profissionais até ao limite de dez dias úteis por ano escolar, sendo-lhes abonadas as despesas de ajudas de custo e transporte nos termos legais.2 — As faltas dadas nos termos do número anterior serão consideradas apenas para efeitos estatísticos.3 — As autoridades escolares e os conselhos directivos tomarão todas as providências necessárias a fim de proceder sistematicamente à substituição temporária dos professores ausentes em cursos de formação ou ao enquadramento pedagógico dos alunos afectados.i