21 DE OUTUBRO DE 2022 31 Cerca de um quarto dos trabalhadores recebe o salário mínimo nacional. E quem recebe 705 € brutos por mês vê o seu ordenado líquido encolhido para pouco mais do limiar da pobreza, que está atualmente situado nos 554 €. Com todos os encargos familiares — habitação, escola, comida —, e apesar de terem trabalho, não conseguem viver com dignidade. Não há dúvida de que a estratégia contra a pobreza passará sempre por uma aposta na valorização dos rendimentos, porque trabalho digno e vivência digna têm de significar um salário digno. A inflação real vai continuar a assolar as famílias e o Governo, apesar da sua atitude otimista, não pode ignorar que os aumentos do custo de vida têm necessariamente de significar estender as mãos à família e taxar quem mais polui e quem mais lucra no nosso País. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco, ouvi dizer que é preciso esperar pela concertação social, que é preciso esperar por um encontro de boas-vontades. Não só se legisla para o salário mínimo nacional, como se decreta para o mesmo. O salário mínimo nacional foi criado em Portugal por decreto! Esta é, aliás, uma das primeiras conquistas do 25 de Abril: a criação, por decreto, do salário mínimo nacional, a 27 de maio de 1974, porque é aquele em que podemos fazer qualquer coisa. Deixem-me contar-vos uma história de dois países. Em Espanha, o salário mínimo nacional andou sempre acima do salário mínimo nacional português, mas a par, pois a proporção era sempre a mesma. O que esperava que a direita aqui fizesse era que criticasse a esquerda, inclusive no tempo da geringonça, porque deixámos escapar o salário mínimo espanhol. O Sr. Deputado do PS disse que nos Governos de António Costa houve aumentos históricos, mas a verdade é que o salário mínimo espanhol aumentou muito mais e, hoje em dia, quando os investidores e os empresários olham para o mercado ibérico de trabalho, pensam «em Espanha está o trabalho qualificado, em Portugal está o trabalho barato». Este é um erro! É um erro histórico! Temos de recuperar o caminho para o salário mínimo nacional e o momento é agora. Para mitigar os efeitos da inflação, para evitar a recessão no próximo ano, que todos queremos evitar e, acima de tudo, para não deixar que Portugal descole de Espanha em termos de tipo de mercado de trabalho, aumentem o salário mínimo, aumentem-no vigorosamente e aumentem-no já, e o Livre acompanhará as propostas, tanto do PCP, como do Bloco, a esse nível. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias. O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dois partidos desta Casa ficaram na história recente da Nação portuguesa como as duas muletas da tragédia que foi a geringonça de António Costa, que condenou milhares de cidadãos à pobreza. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Tragédia?! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Como muletas refiro-me, obviamente, ao Partido Comunista Soviético-Português e ao Bloco de Esquerda. Não gostam de ouvir a verdade, mas um facto indesmentível é que são os responsáveis pela aprovação dos diversos Orçamentos do Estado do Governo do Partido Socialista. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Uns, de extrema-esquerda — o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda —, diretamente implicados na aprovação das políticas de desgovernação socialista, outros — o PSD e a Iniciativa Liberal —, que tentam fazer-se passar por serem de direita, assistiram, da primeira fila, ao espetáculo que foi a desgovernação socialista e ao uso da arte do PS na manipulação dos mecanismos usados e impostos por Mário Centeno e João Leão. Certamente sabem ao que me estou a referir: às cativações e ao aumento da carga fiscal.