I SÉRIE — NÚMERO 89 40 em aprovar uma lei que desprotegeu os mais idosos e colocou milhares de famílias à mercê dos interesses imobiliários. Já em 2016, a Assembleia da República conseguiu travar parcialmente algumas das injustiças deste regime. Com a alteração à lei, decorrente do grupo de trabalho entre o Bloco de Esquerda e o Governo sobre política de habitação, conseguimos proteger por mais cinco anos as pessoas acima dos 65 anos ou com deficiência. Mas, como também dissemos na altura, isso não chega e está à vista de todos e de todas. Aplausos do BE. Na rua dos Lagares, as alterações que referi e que fizemos garantiram que os habitantes com mais de 65 anos não recebessem a carta de despejo. No entanto, a lei permite ainda que a especulação imobiliária lhes leve os seus vizinhos e vizinhas de sempre e os deixe isolados. Por isso, falta percorrer um longo caminho no regime do arrendamento urbano, para garantir que não assistimos à destruição das relações sociais, nem à expulsão das pessoas e, em última análise, para que não continuemos a negar o direito constitucional à habitação. Não é só o Bloco de Esquerda que vê este problema, são os habitantes de Lisboa quem também se queixa. Um estudo divulgado hoje pela Universidade Nova de Lisboa dá nota que no cimo das queixas dos lisboetas está o preço e a disponibilidade de habitação na capital. Nesta linha, é óbvio que a Nova Lei do Arrendamento Urbano não dinamizou o mercado, como se previa, nem respondeu aos problemas das pessoas, mas, sim, apenas às necessidades dos turistas e do turismo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — É, sem surpresa, uma das áreas onde se reclama maior intervenção do município para que regule o mercado e assegure rendas acessíveis. Uma cidade ou um país que responde aos seus cidadãos e às suas cidadãs tem de saber encontrar um equilíbrio saudável entre uma das mais importantes atividades económicas do País — o turismo — e o direito à habitação. Um não pode, nem deve, ser motivo de exclusão do outro. Não começamos cedo, mas ainda estamos a tempo de travar a especulação imobiliária. É tempo de se começar a fazer cidade e cidades, tendo as pessoas no centro da política de habitação. É isso que está nas mãos da Assembleia da República: fazer políticas que protejam as pessoas, como os habitantes da rua dos Lagares e tantas outras que têm vindo a ser expulsas das cidades. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, termino com um excerto de Alberto Caeiro, do poema Eu sou do tamanho do que vejo: «Na cidade as grandes casas fecham a vista à chave / Escondem o horizonte, empurram o nosso olhar para longe de todo o céu / Tornam-nos pequenos porque nos tiram o que os nossos olhos nos podem dar / E tornam-nos pobres porque a nossa única riqueza é ver». Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, não podemos deixar que a cidade torne os seus habitantes tão pequenos que os deixemos de ver, como está a acontecer não só na cidade de Lisboa, mas em muitas outras cidades pelo País. Por isso, urge aprofundar as alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano. Aplausos do BE. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder, Sr.a Deputada? A Sr.a Isabel Pires (BE): — Responderei dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Santos, do PSD.