20 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009O que queria dizer, Sr. Primeiro-Ministro, é que, com todos estes factos, é lícito fazer-lhe a seguinte pergunta: o Sr. Primeiro-Ministro está à procura de um pretexto para não governar? O Sr. Primeiro-Ministro está à procura de um pretexto para precipitar uma crise política, que é, de todo em todo, inconveniente para o País na situação em que está? Esta pergunta tem de lhe ser feita, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, não está na minha natureza nem fazer-me de vítima nem procurar qualquer pretexto.Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ninguém diria!O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelo contrário, Sr. Deputado.O que é absolutamente visível e se impõe com clareza a qualquer espírito é que não é possível efectuar uma governação num momento tão delicado como aquele que vivemos quando a oposição faz entendimentos entre si, recusando dialogar com o Partido Socialista, com um único objectivo: obter popularidade fácil, eliminar impostos e fazer com que as contas públicas estejam numa situação de ameaça e de verdadeira irresponsabilidade orçamental.O Sr. Deputado desculpará, mas isto não é chamar nomes a ninguém! E, em matéria de maledicência, o senhor veja por si, na sua conduta, porque eu não digo mal das pessoas, limito-me a criticar linhas políticas.Em matéria de ataques pessoais, não sou eu o especialista! O Sr. Deputado procurará outros, e tem muito com que se ocupar!» Por outro lado, Sr. Deputado, ao longo destes meses, o Governo legislou, sim, por decreto-lei, na criação do INOV-Social, para dar mais oportunidades aos jovens nas instituições privadas de solidariedade social, e do INOV-Export. Legislámos também quando criámos 5000 estágios na Administração Pública, no sentido de alterar as condições de acesso ao subsídio de desemprego e, até, legislámos no sentido de que o próximo aumento do salário mínimo fosse o maior desta década.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Legislaram?!O Sr. Primeiro-Ministro: — É! Legislar! Desculpar-me-á, Sr. Deputado, mas a isto chama-se governar. E governar com sentido.Não se trata de outra coisa que não seja dizer aos partidos da oposição que o que fizeram naquela sextafeira aqui, de manhã, foi uma profunda irresponsabilidade, porque, afinal de contas, não pode governar-se um país numa situação destas, ou seja, quando a oposição acha que pode fazer um Orçamento numa sexta-feira, de manhã, para que um mês depois o Governo apresente o seu Orçamento. Aliás, a pergunta que lhe faço é esta: o Sr. Deputado não concordará com isto? Não lhe parece que a bancada do CDS — embora, na ânsia do seu exibicionismo político para mostrar serviço,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ora, cá está!O Sr. Primeiro-Ministro: — » não o tenha feito — teria feito melhor se esperasse pelo debate do Orçamento para, então, discutirmos?! Repare, é muito fácil retirar receitas, é mais difícil aceitar as consequências da irresponsabilidade da eliminação das receitas e aceitar as consequências ao nível da despesa (porque, então, o Sr. Deputado, tem de dizer onde corta na despesa ou para quanto entende que deve ir o défice). Não, Sr. Deputado, este Governo procurará acordos na Assembleia da República.