19 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A importância do desenvolvimento de um rastreio adequado e de qualidade é tão maior quanto mais de metade das mulheres com este cancro nunca fez citologia e, das restantes, muitas fizeram-no há mais de cinco anos.É, ainda, fundamental afirmar que nenhuma das vacinas existentes cobre todos os tipos oncogénicos de HPV, pelo que o rastreio é sempre absolutamente indispensável.O lema tem necessariamente de ser: «rastreio para a mãe, vacina e rastreio para a filha»! Como terceiro, e último, ponto, a vontade política.Sabemos que, apesar de existirem linhas orientadoras, desde 2001, no Plano Oncológico Nacional, o rastreio do cancro do colo do útero, com a excepção da experiência da zona centro do País, evoluiu muito lentamente. Sabemos também que é neste facto que reside uma parte essencial da explicação para os altos níveis de incidência e mortalidade deste cancro, em Portugal.Neste momento, Sr.as e Srs. Deputados, temos toda a informação sobre o problema que constitui o cancro do colo do útero, os meios e a investigação para o prevenir e praticamente erradicar. Sabemos também, pela avaliação da nossa experiência, onde devemos investir.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há passos fundamentais que já foram dados para a concretização de um plano nacional de rastreio do cancro do colo do útero.Em 2005, foram definidos os programas verticais prioritários de saúde. Um deles incide sobre a prevenção e o controlo das doenças oncológicas. Em 2005, foi criada a coordenação nacional desse mesmo programa.Em 2006, foram organizadas as comissões oncológicas regionais que se pretendem com a responsabilidade de assegurar a direcção e a avaliação dos programas de rastreio dos cancros do colo do útero, da mama e do cólon e recto, com metodologia homogénea em cada uma das ARS, assumindo-se o envolvimento das entidades responsáveis do Serviço Nacional de Saúde. É, ainda, da responsabilidade das comissões oncológicas regionais a divulgação dos diferentes rastreios, tendo como metas o estabelecido no Plano Nacional de Saúde 2004-2010 que, no caso do cancro do colo do útero, é de abranger, com o rastreio, 60% da população-alvo. Desde 2007, as ARS já têm organizado gabinetes dedicados ao rastreio.Para o período 2007-2010, o Plano Nacional para a Prevenção e Controlo da Doenças Oncológicas assume o compromisso de: implementar e alargar os programas de rastreio; dotar os programas de rastreio de ferramenta informática de apoio para monitorização e avaliação periódica dos seus resultados; e divulgar anualmente os resultados dos diferentes rastreios da responsabilidade das comissões oncológicas regionais.Em 2008, a vacina de prevenção do cancro do colo do útero foi incluída no Programa Nacional de Vacinação. Nesta estratégia, os centros de saúde são a porta preferencial de início do rastreio, sendo obrigatório garantir resposta e encaminhamento atempado e eficaz aos diferentes casos de rastreio positivo.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não é demais repetir: o cancro do colo do útero é evitável e erradicável. A prevenção das doenças oncológicas tem, assim, de ser uma prioridade da nossa acção política.Esta Assembleia deve contribuir para garantir que há um rastreio nacional organizado e que as portuguesas estão informadas e participam no rastreio.As associações não-governamentais, que têm tido um papel determinante ao longo dos anos, os profissionais de saúde, as escolas, as farmácias, as empresas, o Governo, os cidadãos e as cidadãs contam connosco para o desenvolvimento de todas as estratégias e a disponibilização de meios para a prevenção, que aumentem a informação, a acessibilidade e a adesão das portuguesas à prevenção do cancro do colo do útero.O nosso objectivo deve ser o de que todos, todas as portuguesas e suas famílias, assumam, ao longo da vida, a regra: rastreio para as mulheres, vacina para as adolescentes. Tem que ser possível!Aplausos do PS e de Deputados do PSD.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos tem cinco pedidos de esclarecimento. Depois, dirá como pretende responder aos mesmos, se em conjunto, se separadamente.