II SÉRIE-B — NÚMERO 14 538 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2039/XII (2.a) Mendes Bota (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-15 ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE NO AEROPORTO DE FARO PREJUDICA DIRECTAMENTE PEQUENAS EMPRESAS ALGARVIAS DE RENT-A-CAR [DAR II série B 160, 2013-05-22 pág 13 - 18]  N.o 2043/XII (2.a) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2013-05-15 Presidente Conselho Administração Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa [DAR II série B 160, 2013-05-22 pág 24 - 25]  N.o 2044/XII (2.a) José Ribeiro e Castro (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Américo [DAR II série B 160, 2013-05-22 pág 26 - 27]  N.o 2047/XII (2.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-15 Linha do Oeste [DAR II série B 160, 2013-05-22 pág 32 - 33]  N.o 2051/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-15 Encerramento de estações dos CTT em Coimbra [DAR II série B 161, 2013-05-23 pág 4 - 5]  N.o 2052/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-15 Encerramento de estações dos CTT em Leiria [DAR II série B 161, 2013-05-23 pág 6 - 7]  N.o 2053/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-15 Encerramento de estações dos CTT em Ourém [DAR II série B 161, 2013-05-23 pág 8 - 9]  N.o 2054/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-15 Encerramento de estações dos CTT em Pombal [DAR II série B 161, 2013-05-23 pág 10 - 11]  N.o 2055/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-15 Encerramento de estações dos CTT em Sintra [DAR II série B 161, 2013-05-23 pág 12 - 13]  N.o 2060/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-05-15 Nova derrapagem nas contas públicas provocada pelo BPN [DAR II série B 161, 2013-05-23 pág 23 - 24]  N.o 2070/XII (2.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Duarte Cordeiro (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-22 Aplicação da Lei n.o 15/2013, de 8 de fevereiro [DAR II série B 165, 2013-05-28 pág 10 - 11]  N.o 2076/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-05-22 Indeferimento injustificado da bonificação por deficiência a criança celíaca [DAR II série B 165, 2013-05-28 pág 24 - 26]  N.o 2078/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-05-22 Indeferimento injustificado da atribuição do subsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos [DAR II série B 165, 2013-05-28 pág 28 - 30]  N.o 2081/XII (2.a) Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Orísia Roque (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2013-05-22 Novo regime jurídico da atividade empresarial local - sustentabilidade das empresas locais [DAR II série B 165, 2013-05-28 pág 36 - 38]  N.o 2085/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-05-22 Cantinas Sociais nos Açores [DAR II série B 165, 2013-05-28 pág 45 - 46]  N.o 2099/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-23 Encerramento de Três Espaços Comerciais pelo Grupo Sonae no Retail Park em Braga [DAR II série B 165, 2013-05-28 pág 71 - 72]  N.o 2115/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT na freguesia dos Olivais, Lisboa [DAR II série B 167, 2013-05-30 pág 26 - 27]  N.o 2128/XII (2.a) Bruno Coimbra (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-05-24 Cursos superiores especializados (cursos breves) [DAR II série B 167, 2013-05-30 pág 54 - 55]