164-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 33Formosa (PNRF), as eventuais demolições a efectuar naqueleParque são as constantes do quadro anexo n.° 1, só estandoagora previstas as datas relativas às da ilha Barreta.2 — Relativamente à construção feita na zona do Ludo para habitação, documentada naquele requerimento por uma fotocópia e identificada como sendo a habitação requerida em 29 de Setembro de 1986 pelo Sr. Marcelo João Pires Calixto (anexo n.°2), foi a mesma autorizada pelo oficio n.° 746, de 8 de Outubro de 1986, da Reserva Natural da Ria Formosa (anexo n.° 3), com parecer jurídico favorável (informação n.° 349/94 — PNRF, de 5 de Dezembro de 1994) (anexos n.05 4 a 7).2 de Junho de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.Nota. — Os anexos foram entregues a Deputada e constam do processo.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 121/VI (4.*)-AC, do Deputado António Alves (PSD), sobre transportes alternativos novos terminais fluviais.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3539, de 15 de Novembro do ano transacto, depois de ouvidos os serviços competentes, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:1 — Relativamente ao terminal do Barreiro.Segundo informação da CP — Caminhos de Ferro Portugueses, este terminal, que se encontra já em fase de execução, destina-se a passageiros, automóveis e autocarros, pre-vendo-se a sua conclusão para finais de Agosto do ano em curso.O valor previsto para o seu investimento é o seguinte:Pontões de amarração —180 000 contos; Parque rodoviário — 350 000 contos; Estação fluvial — 900 000 contos.Junta-se, em anexo, planeamento de execução dos trabalhos.2 — Relativamente aos terminais fluviais entre as margens do rio TejoSegundo informação da TRANSTEJO — Transportes Tejo, S. A., que detém a exploração de várias carreiras fluviais, estão-lhe concessionados os seguintes terminais:Montijo; Seixal; Cacilhas; Porto Brandão;Trafaria; Belém; -Cais do Sodré; Cais de Alfândega; Terreiro do Paço.2.1— Situação dos projectos: Têm sido introduzidas ao longo dos anos várias beneficiações e remodelações naqueles terminais de modo a adaptá-los à procura e sempre na intenção de melhorar a qualidade da oferta e das condições de acolhimento dos passageiros.Como trabalhos mais relevantes levados- a efeito poderemos referir Montijo -r- durante o ano em curso foi levada a efeito a construção de uma nova estação fluvial que está em fase de acabamentos, encontrando-se já em serviço. Junto da estação existe um parque de estacionamento (executado pela Câmara Municipal do Montijo), que serve para mais de 250 veículo ligeiros, mas que já é pequeno para a procura; Seixal -jr foi construída uma nova estação fluvial em 1992-1993. Não existe parque de estacionamento próprio, ò que. produz um caos enorme em toda a circulação, rodoviária da zona. A Câmara Municipal deveria construir um bom parque de estacionamento com uma capacidade para 1500 a 2000 carros;Cacilhas — o projecto de remodelação da estação fluvial está em vias de conclusão, esperando-se que se iniciem os trabalhos no 1.° trimestre do próximo ano. A conclusão dos trabalhos deverá ter lugar no 3.° trimestre de 1995. Este terminal tem uma grave carência, porquanto não tem capacidade para estacionamento de veículos ligeiros, o que lhe retira grande parte das suas potencialidades e real atractividade, não havendo qualquer espaço que seja possível aproveitar para tal efeito;Trafaria — está previsto um interface rodo-fluvial na Trafaria junto da SJLOPOR, para onde se prevê um parque de estacionamento que poderá servir 1500 carros ligeiros .além de um terminal para autocarros. •Procede-se neste momento à análise concreta dp layout daquele terminal e ao seu dimensionamento face à procura previsível, que também está . a ser objecto de estudo adequado. Espera-se que o estudo prévio esteja terminado até Março-Abril de 1995. No caso de se concluir pela viabilidade do referido terminal, os trabalhos deverão iniciar-se no 2.° semestre de 1995 e deverão estar concluídos em 1996;Cais do Sodré —está previsto üm novo terminal fluvial integrado no grande interface rodo-ferro-fluvial do' Cais do Sodré. O estudo prévio, da estação fluvial deverá estar concluído até final de Dezembro. : ' O projecto irá desenvolver-se em conjunto com os projectos das estações ferroviárias e do metro. A conclusão dos mesmos está prevista para o final do 1.° semestre de 1995. Os trabalhos deverão iniciar-se ainda em 1995 e estar concluídos até final de 19%;Cais de Alfândega e Terreiro do Paço — está também previsto um novo terminal fluvial junto da nova estação do metro no Terreiro do Paço. Será uma . nova estação, e o trabalho de concepção vai ser iniciado ainda no mês de Dezembro. Os trabalhos de verão, iniciar-se em 1996 e deverão estar terminados em 1997>2.2 — Nível de utilização prevista para os terminais:Montijo — utilização intensiva especialmente na parte da manhã e da tarde. Com cerca de 5000 passa-