linhas de água», e garantiu que estavam a ser criadas as condições para que ninguém tenha derecorrer à canalização dos detritos para o rio Este”.- O edil afirmou ainda que, após a conclusão destes investimentos, iriam surgir “novasnecessidades porque Braga não iria deixar de crescer”, referindo-se que deste modo, “a Agere,que é a empresa municipal de água e saneamento de Braga, não teria que trabalhar ao ritmo deentão e que poderia canalizar as energias para a manutenção da rede”.- Porém, apesar das promessas e investimentos realizados, os objectivos apontados em 2005não foram atingidos, e continuam a persistir em 2012, problemas de poluição severos nas águasdo Rio Este, que se apresentam sistematicamente turvas ao longo do troço do rio;- Não estando identificada a origem de toda a poluição que chega ao rio, são relativamenteconhecidos os problemas relacionados com o saneamento e respectivas descargasclandestinas, actividade que è competência exclusiva da empresa AGERE, sendo por issolegítimo questionar a qualidade de prestação de serviços que têm sido desenvolvidos por estaentidade;- Tratando-se o Rio Este de um recurso natural precioso para a cidade de Braga, seria desejávelque o projecto de despoluição das águas e de rectificação das redes de esgotos/saneamento,pudesse ter em conta todo o ciclo do Rio, desde a sua nascente e não apenas parte dopercurso, com vista a exercer um maior controlo sobre as descargas ilegais, fiscalizar asemissões das águas industriais e corrigir os erros identificados, por forma a regenerar a (pouca)vida que ainda existe nas águas do Rio.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer á Sra. Ministra, daAgricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, e por intermédio de VossaExcelência, nos termos e fundamentos que antecedem, as seguintes informações:1- Tem V. Exa. conhecimento que, apesar dos fortes investimentos anunciados na melhoria dosaneamento de Braga (em 2005) pela Câmara municipal de Braga na área do saneamento, bemcomo as recentes obras de renaturalização, parcial do rio, subsistem severos problemas depoluição no Rio Este?2- Tendo em conta que, a origem dessa poluição, estará relacionada com a existência dedescargas de saneamento ilegais e clandestinas, de construções na vizinhança do rio, bemcomo, com as emissões de águas residuais industriais provenientes de fábricas existentes nazona nascente do rio, que inspeções e fiscalizações foram já desenvolvidas no local por esseMinistério para apurar estas inconformidades ambientais?3- Quais as razões, na perspectiva de V. Exa., que justificam o facto das obras derenaturalização do Rio Este, estarem a ser desenvolvidas apenas a meio do seu percurso,11 DE JANEIRO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________77Consultar Diário Original