24 DE FEVEREIRO DE 2012 11 Depois, há os outros casos que referi, daqueles trabalhadores, designadamente da construção civil, mas também de outras áreas, que vão fazer reparações em edificações e que nem sonham que, quando estão a tocar em canalizações ou em determinadas condutas, estão a tocar em amianto.Portanto, isto é extraordinariamente perigoso, porque há aqui um problema de saúde pública e andamos todos... Aliás, todos, não, porque alguns Deputados e alguns grupos parlamentares retiram-se desta responsabilidade, pois não temos feito outra coisa a não ser pedir responsabilidades e ação ao Governo. Outros, como o PSD e o CDS... O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, peço desculpa por interrompê-la, mas está muito ruído na Sala. Srs. Deputados, faço um apelo para que haja menos ruído de modo a que a Sr.a Deputada possa ser ouvida em condições. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, queira prosseguir. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, agradeço e, pegando justamente nessa questão do ruído, o que eu mais desejava, neste momento, era que o PSD e o CDS fizessem tanto ruído relativamente à exigência de cumprimento da Lei n.o 2/2011, que obriga o Governo a fazer esta listagem das edificações com o ambiente, como fizeram quando o governo era do PS, relativamente à resolução de 2003. Mas agora não! Agora não fazem esse ruído, fazem outro ruído, que era o que estavam a fazer agora, em que as pessoas estão a falar sobre coisas importantes e viram-se para o lado a cochichar sobre outras matérias. Infelizmente, esta Casa e estas maiorias funcionam assim, Sr. Presidente!... O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues. O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É hoje motivo de preocupação o anunciado encerramento de 47 tribunais. Preocupação legítima para as populações das respetivas comarcas, porque uma justiça longe dos cidadãos é menos eficaz e mais morosa. A afirmação da soberania manifesta-se pela presença das instituições do Estado e os cidadãos interiorizam essa presença como fator de coesão nacional e até de segurança. Extinguir tribunais é enfraquecer essa afirmação da soberania e o direito de todos os cidadãos à justiça. O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Tempos houve em que o PSD rompeu o Pacto para a Justiça por apenas suspeitar que estavam em curso intenções de fechar tribunais. Hoje é o PSD que vai fechar os tribunais sem que isto cause o menor incómodo aos seus decisores. Aplausos do PS. O PS continua a entender que não é necessário fechar tribunais e que a instalação de novas comarcas permite uma melhor gestão dos recursos humanos afetos à justiça e uma necessária mobilidade de alguns dos seus agentes. Por outro lado, estava assente e sociologicamente estudado o abandono do velho conceito de distrito para o novo conceito de divisão administrativa das NUTS (Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos). A atual opção de organização territorial da justiça por distritos não deixa de causar uma certa estranheza perante a posição que o atual Governo adotou em relação à importância dos distritos na vida política e na organização territorial e administrativa portuguesa. Aplausos do PS.