3 DE AGOSTO DE 1996153Requerimento n.9 1187/VII (1.»)-AC de 18 de Julho de 1996Assunto: Centro de Férias de São Pedro do Sul (INATEL). Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).1 — Recebemos só muito recentemente a resposta ao requerimento n.° 744/VTJ (l.*)-AC, sobre a situação das instalações do INATEL em São Pedro do Sul, dirigido aoMinistério da Solidariedade e Segurança Social.2 — Na .sequência da resposta que nos foi enviada, requeremos agora, nos termos do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social:a) O envio de cópia da auditoria técnica realizada à obra em causa e que, segundo a informação prestada, já deve estar concluída desde Maio, bem como de relação das diligências ulteriores que se mostraram necessárias e convenientes;b) Informação sobre se foi aberto novo concurso, tendo em conta o n.° 23 da resposta ao anterior requerimento, e qual a data real que está prevista para a inauguração do Centro de Férias de São Pedro do Sul.Requerimento n.9 1188/VII (1.«)-AC   :• de 18 de Julho de 1996Assunto: Hotel do Gerós, nas Termas de São Pedro do Sul. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).1 — Nas Termas de São Pedro do Sul há um hotel, o Hotel do Gerós, que foi financiado em largos milhares de contos por diversos fundos (Slhllfc, FEDER) e que, nunca chegando a abrir, se encontra hoje em total abandono.2 — É neste quadro que, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n." 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia que me informem do seguinte:a) Qual a história e quais as razões da situação a que chegou tal Hotel e de quem é a responsabilidade?b) Que outros projectos financiados com os dinheiros públicos se encontram na mesma situação e quais os montantes delapidados?Requerimento n.fl 1189/VU (1.«>-AC de 18 de Julho de 1996Assunto: Estrada nacional n.° 254 (Viana do Alentejo--Évora).Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).1 — A estrada nacional n.° 254, no troço de Viana do Alentejo a Évora, é uma via de grande circulação automó-vel, com importância particular na ligação rodoviária entre aquelas duas localidades.O estado de degradação em que se encontra tem sido causa de variados acidentes, dificultando enormemente a circulação entre Viana do Alentejo e Évora.Dos 28 km de troço em causa, 10 km foram recentemente reparados, ficando por reparar os restantes 18 km, que são exactamente aqueles que se encontram em piorestado de conservação.2 — Apesar das diligências dos órgãos autárquicos locais, designadamente de Viana do Alentejo, apesar das obras em causa já disporem há muito de projecto e de o próprio Secretário de Estado das Obras Públicas ter considerado, por ofício de 29 de Maio de 1995, que a estrada nacional n.° 254 não se encontra na realidade em bom estado de conservação, tendo sido já mandado elaborar o projecto de beneficiação desta estrada nacional para se proceder, oportunamente, à execução da respectiva obra, apesar disto tudo a obra continua por executar, com evidentes transtornos para as populações e para as actividades económicas da zona.3 — Face à gravidade da situação, uma delegação dos órgãos autárquicos do concelho de Viana do Alentejo encontrou-se com todos os Deputados eleitos pelo distrito de Évora numa reunião conjunta.4 — Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea f) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território:a) Que avaliação faz o Ministério do assunto em causa?b) Se o Governo encara a possibilidade (que é uma necessidade) de, ainda em 1996, proceder às obras em falta nos 18 km por reparar do troço da estrada nacional n.° 254 entre Viana do Alentejo e Évora?c) Em caso negativo, se tais obras estão previstas para o Orçamento do Estado para 1997 na programação da JAE?Requerimento n.9 119G7VII (1.9)-ACde 16 de Julho de 1996Assunto: Variante- à estrada nacional n.° 235 (Anadia--Aveiro).Apresentado por: Deputados Castro de Almeida e Manuel Alves de Almeida (PSD).A estrada nacional n.° 235, no distrito de Aveiro, tem um elevado índice de tráfego nos concelhos de Anadia, Oliveira do Bairro e Aveiro.Trata-se de uma via por onde circula o trânsito automóvel e de mercadorias de e para as áreas industriais fundamentalmente do concelho de Oliveira do Bairro, sendo a principal artéria que serve a sede deste concelho.Segundo informações obtidas, está concluído e aprovado um projecto para construção de uma variante à estrada nacional n.° 235 entre Sangalhos (Anadia), Oliveira do Bairro e o concelho de Aveiro.Face ao exposto e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do artigo 5.° do Regimento da Assembleia