8 | II Série C - Número: 025 | 2 de Abril de 2011—  Vicky Ford, sobre a proposta relativa às exigências aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estadosmembros4; —  Carl Haglund, relator para a proposta de regulamento relativa às medidas de execução tendo em vista a correcção de desequilíbrios macroeconómicos excessivos na Zona Euro5, não esteve presente.É de realçar que, das seis propostas legislativas que darão origem aos instrumentos legislativos da governação económica europeia, duas têm como relatores Deputados portugueses ao Parlamento Europeu (Elisa Ferreira e Diogo Feio). No âmbito do trabalho de acompanhamento destas matérias que a Assembleia da República tem feito, seria eventualmente de considerar a organização de uma audição conjunta com os dois relatores do Parlamento Europeu, de modo a promover uma troca de informações mais aprofundada.Ainda no período de debate, a Deputada Hortense Martins, do PS, interveio para assinalar que é importante a coordenação das políticas económicas, mas que é igualmente essencial que a União Europeia reforce a sua competitividade face aos BRIC e aos EUA. Deste modo, afirmou que os Estados-membros necessitam de tempo para fazer os seus ajustamentos, conciliando a austeridade em vigor com medidas que estimulem o crescimento. Por outro lado, a necessidade de uma resposta coordenada justifica-se com o facto de que os Estados-membros não podem ser deixados sozinhos perante os ataques especulativos dos mercados. No caso concreto de Portugal, finalizou, o trabalho está a ser feito, referindo o crescimento tem sido apoiado na inovação e educação, mas é fundamental cooperar e encontrar soluções coordenadas entre os Estados-membros que possam dar sustentabilidade a esse investimento.4 —  Diálogo com outras Instituições no âmbito do semestre europeu: A última parte do programa desta reunião interparlamentar foi dedicada ao diálogo com outras instituições, tendo sido convidados a Presidência húngara do Conselho ECOFIN, o Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, e o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, Ohli Rehn.Gyõrgy Matolcsy, Presidente do Conselho ECOFIN, começou por se referir às dificuldades do contexto actual, designadamente o elevado preço do petróleo e as suas consequências no crescimento económico. No que diz respeito à dívida, considerou que os mercados continuam a evidenciar bastante nervosismo e que o semestre europeu deve servir precisamente para dar uma dimensão ex-ante à coordenação económica europeia. Terminou, dizendo que o sucesso do semestre europeu será decisivo para restabelecer a confiança dos mercados e criar a estabilidade necessária para promover o crescimento.Jean-Claude Juncker, Presidente do Eurogrupo, reforçou a ideia de que o semestre europeu visa realizar um debate ex-ante das grandes opções orçamentais e de política económica a serem tomadas pelos Estadosmembros. Referindo-se ao pacto para o euro, considerou que fornece todos os instrumentos necessários nesta fase para reforçar efectivamente a coordenação das políticas económicas. O Parlamento Europeu tem revelado, acrescentou, uma ambição considerável neste processo e os governos compreenderam, finalmente, que não é suficiente fazer a listagem dos problemas e emitir declarações virtuosas, mas agir de forma concertada e concreta. Porém, o pacto só será efectivo se a Comissão, o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais também desempenharem os respectivos papéis, destacando, neste caso, a sua presença, enquanto Primeiro-Ministro, no Parlamento luxemburguês antes dos Conselhos Europeus. Ou seja, concluiu, o Conselho não poderá desempenhar o seu papel sozinho.O Comissário Ohli Rehn começou por afirmar que os desenvolvimentos recentes mostraram que é altura de reforçar o euro, ainda que tenha relembrado que a moeda única é uma história de sucesso, que não pode ser ignorada. Sobre o processo legislativo em curso, Rehn manifestou a sua convicção de que será possível chegar a acordo no Conselho em Junho. Relativamente ao semestre europeu, referiu que esta é uma ideia que Jean-Claude Juncker já havia sugerido há vários anos mas que, por força das circunstâncias, apenas agora se conjugaram os factores necessários para que a vontade política de o implementar surgisse. A Comissão Europeia, finalizou, sempre referiu o papel dos Parlamentos nacionais na supervisão orçamental preventiva.                                                                                                                                                                                                     3 Idem, http://www.europarl.euroDa.eu/oeil/FindBvProcnum.do?lana=en&Drocnum=COD/2010/0278 4 Ibidem, http://www.europarl.europa.eu/oeil/FindByProcnum.do?lang=2&procnum=NLE/2010/0277 5 Informação disponível em http://www.europarl.europa.eu/oeil/FindByProcnum.do?lang=en&procnum=COD/2010/0279