60 | II Série GOPOE - Número: 007 | 4 de Novembro de 2005O Orador: — Absoluta inventona! E se a entidade não teve qualquer papel na manifestação, coloca-se agora «em bicos de pés», entendo eu, pelos vistos. Que o faça como quiser mas não difundindo um boato injurioso, que, aliás, é muito imprudente difundir no Parlamento. Mas cada qual faz o que quiser.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Certamente, enganaram-se!O Orador: — Não sei quem se enganou! Julgo que o Sr. Deputado se enganou muito ao colocar a questão nesses termos! Em segundo lugar, e falando noutro registo, a questão das polícias municipais. Em relação a isto, três questões: em primeiro lugar, há acções a desenvolver no âmbito da regulamentação da lei que, há meses, a Assembleia da República aprovou. É uma lei que merece, evidentemente, essa atenção, e isso será feito no decurso do ano de 2006. Em segundo lugar, há que apreciar e decidir propostas pendentes enviadas por municípios que desejam, legitimamente, no quadro da lei, criar polícias municipais, e isso será apreciado caso a caso e segundo o mesmo critério, aliás, nos termos que o Sr. Ministro há pouco enunciou. Em terceiro lugar, há que afinar em concreto os esquemas de relacionamento entre polícias municipais e forças de segurança para conseguir sinergias não só no papel mas também na realidade concreta. É nisso que estamos empenhados.O Sr. Presidente: — Obrigado, inclusive pela concisão, Sr. Secretário de Estado.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: — Sr. Presidente, serei ainda mais telegráfico.Quero apenas prestar um esclarecimento ao Sr. Deputado António Filipe que, salvo erro, não estava na Sala no momento em que falei desta questão das verbas em PIDDAC para as instalações das forças e serviços de segurança.Além do mecanismo de que o Sr. Ministro ainda há pouco falou, da possibilidade de aplicar em construção de instalações até 75% da verba resultante da alienação de instalações actualmente afectas às forças e serviços de segurança,...O Sr. António Filipe (PCP): — Se alienarem tanto como na Defesa dá zero!O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Dá zero?! Tem de ser um bocadinho mais!O Orador: — Estamos também a falar do passado da Defesa, também! Como estava a dizer, se comparar as dotações orçamentais inscritas para construção de novas instalações, que estão definidas, construção de novas instalações, que estão por definir, aguardando definição do dispositivo territorial, e ainda as verbas para conservação, que sofrem um aumento muito considerável, e se tiver em conta que este PIDDAC tem uma cativação de 7,5% e não de 21,4%, como o PIDDAC do ano anterior, que é a única maneira de fazer uma comparação justa entre as dotações orçamentais, verá que a variação entre as dotações é insignificante, é inferior, aliás, a 1 milhão de euros, que esperamos que seja amplamente compensada pelo resultado da alienação do património actualmente existente.Deste PIDDAC constam, de facto, 20 000 euros para Aljustrel e 20 000 euros para Beringel, que, naturalmente, não são para sanitários, mas são, como em qualquer obra, após a conclusão que ocorrerá este ano, para o processo legal de revisão de preços, que é preciso orçamentar. É nesse sentido que as verbas estão orçamentadas. A obra não continua para o ano que vem.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, a propósito da questão do boato, a que o Sr. Secretário de Estado acabou de se referir agora, quero apenas dizer que, se o Sr. Secretário de Estado quiser, lhe dou a informação concreta do nome do agente da polícia e da associação que foi visitada e, depois, o Sr. Secretário de Estado esclarece-nos se foi ou não boato ou se foi erro vosso.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Nosso!?O Orador: — Vosso! Penso que ainda não somos nós que mandamos na PSP!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.