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128 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 629/XI (1.a), de 16 de Dezembro de 2009                     Concurso para reconhecimento dos grupos de acção local (GAL) no âmbito                     do Subprograma 3 do PRODER
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130 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 630/XI (1.a), de 16 de Dezembro de 2009Deputados do BEApoio aos pescadores afectados pelo incêndio na freguesia de Apúlia, concelho de Esposende, distrito de Braga
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133 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 636/XI (1.a), de 16 de Dezembro de 2009                   Passagem do traçado da linha de muito alta tensão Marateca/Fanhões                    junto a habitações nos concelhos de Pegões e Vendas Novas
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136 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 637/XI (1.a), da Deputada Mariana Aiveca, do BE   Fim da ligação regional entre Barreiro e Faro
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138 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 641/XI (1.a), de 17 de Dezembro de 2009                 Avaliação de desempenho dos docentes dos órgãos de gestão
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140 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 642/XI (1.a), de 17 de Dezembro de 2009          Situação do sector de reciclagem de resíduos de plástico
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146 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 656/XI (1.a), de 22 de Dezembro de 2009       Restauro do órgão de tubos do Mosteiro do Lorvão
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150 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 661/XI (1.a), do Deputado Bruno Dias, do PCP   Coima aplicada à EMEF pela Autoridade para as Condições de Trabalho por violação   da contratação colectiva
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152 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 690/XI (1.a), do Deputado Heitor de Sousa, do BE    Indemnizações compensatórias do Estado pela prestação de serviço público   de transportes
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158 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 701/XI (1.a), do Deputado Heitor Sousa, do BE   Requalificação e ampliação da pista do Aeroporto da Horta, nos Açores
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164 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 725/XI (1.a), do Deputado Bruno Dias, do PCP   Incidente na TAP Manutenção e Engenharia Brasil, no Rio de Janeiro
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Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 II Série-B — Número 173 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)                     SUPLEMENTO      S U M Á R I O  Perguntas ao Governo [n.os 4445 a 4504/XI (1.a):  N.o 4445/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Cooperativa Cultural Recreativa da Gafanha da Nazaré, CRL. N.o 4446/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – COMUNDO – Consórcio Mundial de Exportação e Importação, SA. N.o 4447/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing - Companhia Minas de Penedono, SA. N.o 4448/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – Companhia Cervejas Estrela, SA. N.o 4449/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, SA. N.o 4450/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com Publicidade e Marketing – CIMPOFIM -Projectos Técnicos e Financeiros, SA.
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Cooperativa Cultural    Recreativa da Gafanha da Nazaré, CRL Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4445/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Companhia Minas de         Penedono, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4447/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - CNEMA - Centro Nacional    de Exposições e Mercados Agrícolas, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4449/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Caso - Centro de Abate de        Suínos do Oeste, Ld.a Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4451/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________23
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - AICEP - Agência para          o Investimento Comércio Externo de Portugal, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4453/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - TRANSTEJO - Transportes do        Tejo, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4455/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________35
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Metro do Porto, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4457/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Metro do Mondego, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4459/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________47
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Companhia Carris de Ferro        de Lisboa, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4461/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________53
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Portugal Telecom, SGPS,         SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4463/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________59
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - AdP- Águas de Portugal,         SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4465/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________65
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Unidade Local de Saúde do        Norte Alentejano, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4466/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________68
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Unidade Local de Saúde do        Baixo Alentejo, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4467/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________71
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Unidade Local de Saúde do         Alto Minho, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4468/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________74
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Unidade Local de Saúde de         Matosinhos, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4469/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________77
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Unidade Local de Saúde da      Guarda, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4470/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________80
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - IPO - Coimbra, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4473/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________89
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Hospital Santo           André, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4475/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________95
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Hospital Professor Doutor       Fernando Fonseca, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4477/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________101
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Hospital Garcia de Orta         EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4479/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________107
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Hospital do Espírito Santo        de Évora, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4480/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________110
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Hospital Distrital  de         Santarém, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4481/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________113
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Hospital Distrital da Figueira        da Foz, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4482/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 173_________________________________________________________________________________________________________________116
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Hospital de São João,        EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4483/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________119
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Hospital de Faro, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4485/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________125
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar Póvoa de        Varzim/Vila do Conde, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4487/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________131
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar do Tâmega       e Sousa, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4489/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________137
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar do        Nordeste, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4491/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________143
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar do Médio        Ave, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4493/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________149
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar do Alto         Ave, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4495/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________155
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar de        Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4497/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________161
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar de Lisboa         Ocidental, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4499/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________167
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar de Entre      o Douro e Vouga, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4501/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________173
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar Cova da        Beira, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4503/XI  (1.a) 21 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________179
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. II SÉRIE-B — NÚMERO 173_______________________________________________________________________________________________________________184
Sábado, 5 de Dezembro de 2009 II Série-B —  Número 17 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Petições [n.o 591/X (4.a) e n.os 1, 2, 4 e 5/XI (1.a)]: N.o 591/X (4.a) — Apresentada por Pedro Namorado Lancha e outros, solicitando à Assembleia da República que introduza alterações à Lei das Finanças Locais (Lei n.o 2/2007, de 15 de Janeiro).N.o 1/XI (4.a) — Apresentada por Célia Maria dos Santos Martins da Costa e outros, solicitando à Assembleia da República a vinculação definitiva dos professores contratados e profissionalizados, com 10 ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público.N.o 2/XI (1.a) — Apresentada por João Carlos Pinto da Cunha e outros, solicitando à Assembleia da República o reconhecimento da psoríase como doença crónica.N.o 4/XI (1.a) — Apresentada por Renato Manuel Laia Epifânio, solicitando à Assembleia da República que os livros que saíram de circulação não sejam destruídos.N.o 5/XI (1.a) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Familiares Amigos e Pessoas com Epilepsia, IPSS, solicitando à Assembleia da República a criação do Dia Nacional da Epilepsia.
2 | II Série B - Número: 017 | 5 de Dezembro de 2009PETIÇÃO N.o 591/X (4.a) APRESENTADA POR PEDRO NAMORADO LANCHA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE INTRODUZA ALTERAÇÕES À LEI DAS FINANÇAS LOCAIS (LEI N.o 2/2007, DE 15 DE JANEIRO)A Lei n.o 2/2007, de 15 de Janeiro, que aprovou a Lei das Finanças Locais (LFL), estabeleceu, no seu artigo 27.o, um mecanismo de compensação associada ao Fundo de Coesão Municipal (FCM) nos termos do qual «a Compensação Fiscal (CF) de cada município é diferente consoante esteja acima ou abaixo de 1,25 vezes a Capitação Média Nacional (CMN) da soma das colectas dos impostos municipais» sobre imóveis (IMI), sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), sobre veículos (IMV) e da participação no IRS (...) ».O mesmo artigo explicita, também convenientemente, o que se entende, para esses efeitos, por CMN, bem como a forma de proceder ao cálculo da aludida compensação associada ao FCM. Porém, da aplicação estrita do mecanismo previsto, em especial no n.o 4 do artigo 27.o da LFL, poderá resultar, designadamente, que um município, ainda que dotado de uma população muito reduzida mas que, no ano mais recente, tenha registado um súbito e pontual acréscimo substancial na sua colecta de IMT — apenas e só pelo efeito meritório de haver conseguido captar bons investimentos para o seu território —, acabe por ver a respectiva transferência substancialmente reduzida no seu montante, com efeitos negativos nos anos seguintes. E, isto, perversamente, sem que se tenha registado qualquer continuidade no crescimento das suas receitas, mas apenas e tão-só um mero e esporádico pico anual por, como atrás mencionado, apenas mérito próprio. Pensase, pois, tratar-se, evidentemente, de um efeito pérfido não previsto nem desejado pelo legislador, a que, contudo, se impõe aplicar a devida correcção.Nestes termos, os abaixo assinados vêm pelo presente meio solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para aprovarem urna proposta de aditamento à Lei n.o 2/2007, de 15 de Janeiro, nos seguintes termos:«Artigo 30.o-A Alteração à Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.o 2/2007, de 15 de JaneiroO artigo 27.o da Lei n.o 2/2007, de 15 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção:Artigo 27.o (... )1 — (... ) 2 — (... ) 3 — (... ) 4 — Quando а СММІ seja, em três anos consecutivos, superior a 1,25 vezes a CMN, a CF assume um valor negativo igual a 22% da diferença entre ambas, multiplicada pela população residente, de acordo com a seguinte fórmula:CFI = 0,22 (1,25 CMN — СММІ) * NI 5 — O disposto no número anterior apenas é aplicável a partir do ano económico de 2009.6 — (anterior n.o 5) 7 — (anterior n.o 6) 8 — (anterior n.o 7) 9 — (anterior n.o 8) 10 — O cumprimento do disposto no n.o 8 é assegurado pela forma prevista no n.o 3 do artigo 29.o.11 — (anterior n.o 10)
6 | II Série B - Número: 017 | 5 de Dezembro de 200970% dos casos, têm uma comparticipação que não ultrapassa os 37%. Se juntarmos a isto, os cremes, loções e champôs que são imprescindíveis para o tratamento da psoríase e não são comparticipados, os encargos com a terapêutica na maioria dos casos rondam os 2000€ anuais e em alguns casos ultrapassa mesmo os 3000 euros.Aquilo que lhe peço, em nome dos 250 000 portugueses que sofrem de psoríase, é que nos ajude para, em conjunto, encontrarmos forma de mitigar os efeitos desta doença que não mata nem é contagiosa, mas é para toda vida.O primeiro subscritor, João Carlos Pinto da Cunha.Nota: — Desta petição foram subscritores 10 994 cidadãos.———PETIÇÃO N.o 4/XI (1.a) APRESENTADA POR RENATO MANUEL LAIA EPIFÂNIO, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE OS LIVROS QUE SAÍRAM DE CIRCULAÇÃO NÃO SEJAM DESTRUÍDOSVerificando-se que editoras nacionais estão a proceder à desactivação comercial dos livros não esgotados mediante a sua destruição, e que esta hipótese é igualmente contemplada pela editora do Estado português, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, o MIL, Movimento Internacional Lusófono, considera isto um escandaloso crime de lesa-património, que vai fazer desaparecer muitos milhares de volumes preciosos da nossa cultura que, apesar do seu valor, não tiveram sucesso comercial junto do grande público.Perante esta situação, o MIL apela a todos os cidadãos que assinem esta petição, exigindo que as editoras nacionais, e em particular a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, não destruam as obras em questão, oferecendo-as antes às bibliotecas, escolas e centros culturais nacionais, aos leitorados de português e departamentos onde se estude a língua e a cultura portuguesas nas universidades estrangeiras, bem como às universidades e centros culturais dos países lusófonos. Para tanto, os Ministérios da Cultura, da Educação e dos Negócios Estrangeiros (este através do Instituto Camões), bem como a TAP AIR Portugal, devem-se articular com as editoras na estratégia da distribuição e transporte dos livros a nível nacional e internacional.Em vez de se destruir património precioso e insubstituível, esta ė uma óptima oportunidade de se presta r um serviço à cultura e à educação nacionais, bem como de promover a cultura portuguesa no espaço lusófono e no mundo, tarefa por todos reconhecida como fundamental na qual o Estado não se tem empenhado devidamente.O primeiro signatário, Renato Manuel Laia Epifânio.Nota: — Desta petição foram subscritores 4280 cidadãos.———PETIÇÃO N.o 5/XI (1.a) APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FAMILIARES AMIGOS E PESSOAS COM EPILEPSIA, IPSS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA EPILEPSIAConsiderando que:— A epilepsia é uma das doenças neurológicas mais comuns em Portugal; — Há cerca de 50 000 pessoas com epilepsia em Portugal; — Qualquer pessoa, de qualquer idade, raça, camada social e nacionalidade, pode vir a ter epilepsia;
7 | II Série B - Número: 017 | 5 de Dezembro de 2009— Estas pessoas vêem, muitas vezes, as suas participações social e laboral comprometidas devido à discriminação e ao estigma que sofrem; — Existe um profundo desconhecimento da população em geral sobre esta doença e seus condicionantes; — Existe ignorância relativamente às formas de actuação correctas em momentos de crise epiléptica;Neste sentido, urge uma maior visibilidade para a epilepsia. É necessário quebrar mitos, fornecer informações adequadas e seguras e normalizar esta doença. Só assim, saindo da escuridão, é que conseguimos criar condições de formação e adaptação psico-social para estas pessoas, bem como de educação da população em geral.Vem desta forma a EPI – Associação Portuguesa de Familiares Amigos e Pessoas com Epilepsia, IPSS, registo n.o 11/2007, de 14 de Agosto de 2007, Contribuinte n.o 507611004, sediada na Avenida da Boavista, n.o 1015, 4100-128 Porto, conferir aos cidadãos a possibilidade de exercerem os seus direitos constitucionais de entrega de assinatura da presente petição a submeter à Assembleia da República para que seja instituido o dia 11 de Março como o Dia Nacional da Epilepsia.A presente petição vai assinada pelos cidadãos abaixo designados que aderiram à proposta apresentada pela associação requerente.Porto, 7 de Março de 2009.A primeira signatária, Sofia Neves.Nota: — Desta petição foram subscritores 7843 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2009 II Série-B — Número 28 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 37 a 40/XI (1.a)-AC, n.o 310 a 312/XI (1.a)-AL:  N.o 37/XI (1.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a alienação de imóveis pertencentes ao Ministério.N.o 38/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Nuno Magalhães e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o programa de intervenção em ofltalmologia.N.o 39/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Nuno Encarnação, Celeste Amaro e Amadeu Albergaria (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o relatório de actividades e contas do Centro Cultural de Belém e da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Museu Colecção Berardo.N.o 40/XI (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o Instituto de Turismo de Portugal, IP.N.o 310/XI (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Araújo (PS) à Câmara Municipal de Penafiel sobre o concurso público de admissão de auxiliares de serviços gerais e de cozinheiras.N.o 311/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o acordo entre o Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race.N.o 312/XI (1.a)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Câmara Municipal do Seixal sobre a instalação eléctrica e aquecimento da Escola Básica de Arrentela. Respostas a requerimentos [n.o 248/X (4.a)-AC, n.o 14/XI (1.a)-AC e n.os 33, 42, 47, 52, 66, 76, 97, 116, 131, 143, 173, 174, 182, 184, 192, 193, 194, 195, 199, 205, 212, 213, 216, 226, 227, 231, 232, 233, 240, 241, 243, 246, 249, 250, 262, 263, 264, 271, 282, 283, 286, 288, 289, 296, 300, 302, 303, 306 e 308/XI (1.a)-AL e n.os 1 e 2/XI (1.a)-EI]:  Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 248/X (4.a)-AC da Deputada Matilde Sousa Franco (PS), sobre o perigo de perda de cerca de 50.000 objectos da Casa-Museu do Escultor João da Silva, que se encontram à responsabilidade da Sociedade Nacional de Belas-Artes (SNBA).Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 14/XI (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as ajudas públicas entregues à Cooperativa Agrícola de Valdozende, nas Terras do Bouro.Das Câmaras Municipais de Arganil, Baião, Beja, Bragança, Cascais, Chamusca, Ferreira do Alentejo, Idanha-a-Nova, Moimenta da Beira, Moura, Odemira, Odivelas, Ourém e Ovar aos requerimentos n.os 33, 42, 47, 52, 66, 76, 97, 116, 131, 143, 173, 174, 182 e 184/XI (1.a)-AL sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
II SÉRIE-B —  NÚMERO 28  2 Das Câmaras Municipais de Penafiel, Penalva do Castelo, Penamacor, Penedono, Póvoa de Varzim, Pinhel, Portalegre, Portel e Porto de Mós, respectivamente, aos requerimentos n.os 192, 193, 194, 195, 199, 205, 212, 213 e 216/XI (1.a)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.Das Câmaras Municipais de Rio Maior, Sabugal, Salvaterra de Magos, São Brás de Alportel, São João da Madeira e São João da Pesqueira, respectivamente, aos requerimentos n.os 221, 226, 227, 231, 232 e 233/XI (1.a)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.Das Câmaras Municipais de Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Sátão, Sernancelhe e Serpa, respectivamente, aos requerimentos n.os 240, 241, 243, 246, 249 e 250/XI (1.a)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.Das Câmaras Municipais de Tarouca, Tavira, Terras de Bouro e Trofa, respectivamente, aos requerimentos n.os 262, 263, 264 e 271/XI (1.a)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.Das Câmaras Municipais de Vila de Rei, Vila de Bispo, Vila Viçosa, Vinhais e Vila Verde, respectivamente, aos requerimentos n.os 282, 283, 286, 288 e 289/XI (1.a)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.Das Câmaras Municipais de Câmaras Municipais de Vila Franca do Campo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António, respectivamente, aos requerimentos n.os 296, 300, 302, 303 e 306/XI (1.a)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.o 308/XI (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a ER 377-2 – Costa da Caparica/Nova Vaga/IC 32 (Próx.) – terrenos agrícolas das Terras da Costa.Do Procurador-Geral da República ao requerimento n.o 1/XI (1.a)-EI dos Deputados José Pedro Aguiar Branco e Fernando Negrão (PSD), sobre o acesso às certidões arquivadas que envolvem escutas ao Sr. Primeiro-Ministro — Processo «Face Oculta».Do Governador do Banco de Portugal ao requerimento n.o 2/XI (1.a)-EI do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a identificação por parte do Banco de Portugal das jurisdições off-shore consideradas não cooperantes para efeitos de proibição de crédito. Nota: — Os documentos em anexo ao requerimento n.o 14/XI (1.a)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original
4 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAAssunto: Alienação de imóveis pertencentes ao Ministério da Justiça Destinatário: Ministério da Justiça Deputado(a)sPalácio de São Bento,  quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009.     REQUERIMENTO    Número  37/X (4.a)- ACPERGUNTA       Número       /X (   .a)
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7 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Assunto: Relatório de Actividades e Contas do Centro Cultural de Belém e da     Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Museu Colecção Berardo Destinatário:  Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o  39/XI (1.a) - AC    PERGUNTA N.o        /X  (   ) Deputados:
9 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Assunto: Concurso público de admissão de auxiliares de        serviços gerais e de cozinheiras Destinatário: Câmara Municipal de PenafielREQUERIMENTO N.o  310/XI (1.a) - AL    PERGUNTA N.o        /X  (   )
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18 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Assunto: Requerimento n.o 248/X (4.a) - AC, de 7 de Outubro de 2009               perigo de perda de cerca de 50.000 objectos da Casa-Museu do               Escultor João da Silva, que se encontram à responsabilidade da                Sociedade Nacional de Belas-Artes (SNBA)
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27 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009OFICIO ASSUNTO Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Nossa Referência 11738/2009 Data 16-12-2009 PROCESSO 15903/2009 Vossa Referência 3547 Vossa Comunicação 09-11-2009 Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 42/XI (1.a) - AL                  - Políticas e serviços de Apoio às Comunidades Portuguesas
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29 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 52/XI (1.a)- AL                  - Políticas e serviços de Apoio às Comunidades Portuguesas
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36 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 97/XI (1.a)- AL                  - Políticas e serviços de Apoio às Comunidades Portuguesas
37 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO :  Resposta ao Requerimento n.° 131/XI (1.a)- AL                   - Políticas e Serviços de Apoio às Comunidades Portuguesas
39 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao Requerimento n.o 143/XI (1.a)- AL - Políticas e Serviços de Apoio às Comunidades Portuguesas
41 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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50 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao Requerimento n.o 193/XI (1.a)- AL - Políticas e Serviços de Apoio às Comunidades Portuguesas
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67 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Em relação ao assunto em epísrafe cumpre-me informar V. Ex.a Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 216/XI (1.a)- AL, do Deputado José Cesário           - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
68 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 221/XI (1.a)- AL, do Deputado José Cesário           - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
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74 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 231/XI (1.a)- AL            - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
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76 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 232/XI (1.a)- AL            - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
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84 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 243/XI (1.a)- AL                    - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
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88 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 249/XI (1.a)- AL                   - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
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106 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 271/XI (1.a)- AL do Deputado José Cesário                   - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
107 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 282/XI (1.a)- AL                    - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
109 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 283/XI (1.a)- AL                    - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
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114 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 289/XI (1.a)- AL                    - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
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122 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 296/XI (1.a)- AL                    - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
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126 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 302/XI (1.a)- AL do Deputado José Cesário                   - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
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128 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 303/XI (1.a)- AL                    - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
129 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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132 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 306/XI (1.a)- AL                     - Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas
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138 | II Série B - Número: 028 | 31 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao Requerimento n.o 2/XI (1.a)- EI             - Identificação por parte do Banco de Portugal das jurisdições off-shore             consideradas não cooperantes para efeitos de proibição de crédito
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