29 DE OUTUBRO DE 2020 191 N.o Título Data Autor Publicação 176 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 91/2015, de 29 de maio, permitindo a aplicação do sistema de carreiras aos trabalhadores do Quadro de Pessoal Transitório 2019-12-20 PS [DAR II Série-A n.o 34/XIV/1.a  2019-12-23 pág. 5-6] 151 Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias Extintas 2019-12-11 PCP [DAR II Série-A n.o 28/XIV/1.a  2019-12-11 pág. 243-247] 141 Relações de trabalho dentro da Infraestruturas de Portugal, S.A. (Alteração ao Decreto-Lei n.o 91/2015, de 29 de maio) 2019-12-05 PEV [DAR II Série-A n.o 25/XIV/1.a  2019-12-05 pág. 11-12] 133 Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – Decreto-Lei n.o 111/2017, de 31 agosto -, à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho – Decreto-Lei n.o 110/2017, de 31 de agosto – e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que regulamenta o primeiro – Decreto-Lei n.o 25/2019, de 11 de fevereiro 2019-12-03 Cidadãos [DAR II Série-A n.o 23/XIV/1.a  2019-12-03 pág. 2-122] XIV/1.a – Projeto de Resolução 572 Recomenda ao Governo uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da COVID-19 2020-07-09 PS  551 Recomenda ao Governo regularize a carreira dos Técnicos Superiores Diagnóstico e Terapêutica 2020-07-01 PAN [DAR II Série-A n.o 113/XIV/1.a  2020-07-01 pág. 95-96] XIV/1.a – Projeto de Resolução 481 Recomenda ao Governo que proceda à revisão da tabela remuneratória única com vista a assegurar níveis de proporcionalidade 2020-05-26 BE [DAR II Série-A n.o 95/XIV/1.a  2020-05-26 pág. 61-62] 368 Recomenda ao Governo que atribua um complemento remuneratório de 20% aos trabalhadores de serviços essenciais 2020-03-30 PAN [DAR II Série-A n.o 69/XIV/1.a  2020-03-30 pág. 84-86] 361 Estabelece a não aplicabilidade dos limites de endividamento municipal durante a pandemia do SARS-CoV-2 e uma linha de apoio financeiro destinado às autarquias locais para implementação de programas de resposta à situação epidemiológica causada pelo SARS-CoV-2 2020-03-26 PAN [DAR II Série-A n.o 69/XIV/1.a  2020-03-30 pág. 76-77] 346 Recomenda ao Governo a articulação entre a assistência à família e a disponibilidade dos trabalhadores de serviços essenciais 2020-03-23 PAN [DAR II Série-A n.o 65/XIV/1.a  2020-03-23 pág. 23-24] 344 Recomenda ao Governo uma revisão extraordinária dos objetivos que servem de parâmetros de avaliação no âmbito do SIADAP e dos sistemas de avaliação dos empregadores privados 2020-03-23 PAN [DAR II Série-A n.o 65/XIV/1.a  2020-03-23 pág. 21-22] 339 Assegura aos profissionais de saúde, aos profissionais das forças e serviços de segurança e elementos da proteção civil e aos trabalhadores na área dos resíduos urbanos o acesso a equipamentos de proteção individual 2020-03-23 PAN [DAR II Série-A n.o 65/XIV/1.a  2020-03-23 pág. 15-16] 285 Recomenda ao Governo a contratação de Intérpretes de Língua Gestual 2020-03-03 PCP [DAR II Série-A n.o