21 DE FEVEREIRO DE 2015 7 condições de partida, que eram extremamente adversas, na verdade, o que podemos dizer é que as superámos e, por isso, não vemos necessidade de estar sempre a regressar a essa discussão. Um outro aspeto tem a ver com a observação que o Sr. Deputado fez a propósito da dignidade dos portugueses, relacionando isso com uma intervenção que o Presidente da Comissão Europeia fez há dois dias acerca do contexto em que a troica tem funcionado nos países onde os programas tiveram lugar. Creio que esta é uma boa ocasião para separar duas coisas que nunca deveriam ter sido misturadas: uma é a forma como as soluções da troica funcionaram em termos de programas de ajustamento e outra é o mecanismo de funcionamento institucional da troica tal como foi abordado pelo Presidente da Comissão Europeia. Nada disto deve ser misturado com a dignidade dos povos ou dos governos. São coisas totalmente diferentes. A dignidade de Portugal nunca esteve em causa durante o processo de ajustamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E a dignidade dos portugueses também não! Tive a ocasião de o dizer diretamente ao Presidente da Comissão Europeia. Nunca teríamos permitido que a dignidade dos portugueses fosse atingida, e não foi atingida, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — É preciso sublinhar muito bem que não é novo o balanço crítico do funcionamento institucional da troica. Nunca ninguém o quis sequer disfarçar. Tivemos várias divergências no plano institucional, mas também no plano substancial. Recordo a afirmação do então Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, na comissão de acompanhamento do programa, aqui, no Parlamento. A propósito de umas declarações proferidas pela Diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional sobre a situação portuguesa, o Ministro de então referiu-se-lhes como sendo reveladoras da hipocrisia institucional que reinava em algumas das instituições da troica. Foi dito, aqui, no Parlamento, pelo Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade! O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — E o Primeiro-Ministro? O Sr. Primeiro-Ministro: — Tivemos muitas divergências, enfrentámos muitas dificuldades e apresentámos a nossa posição, porque nunca deixámos de o fazer, às instâncias políticas a quem a troica apresentava, evidentemente, as conclusões do seu trabalho, ou seja, ao Presidente do Eurogrupo, que, na altura, era o atual Presidente da Comissão, ao Presidente da Comissão, ao Presidente do Banco Central Europeu, à Diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional. Com todos, tivemos relações diretas no plano político e institucional e tivemos sempre o cuidado, mesmo atendendo às dificuldades desta relação institucional ao nível dos altos funcionários da troica, de nunca iniciar um review em Portugal sem antes e depois tratar com as instituições políticas e com os seus máximos representantes a quem a troica prestava contas. Nunca a troica impôs uma solução a Portugal que não tivesse sido resultado de uma negociação com o Governo português, fosse com aquele que eu lidero, fosse com aquele que me antecedeu, que negociou o Memorando exatamente com essa troica e que estabeleceu o mecanismo de reviews tal como nós o tivemos de executar. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nunca deixámos, perante o Presidente da Comissão Europeia, o Presidente do BCE, o Presidente do Eurogrupo, a Diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional, de expor os nossos pontos de vista e de conseguir alterar matérias que eram politicamente relevantes e essenciais para o sucesso do programa.