8 DE JULHO DE 2020 45 orientações internacionais nem a legislação nacional quanto aos direitos dos animais e em que o sofrimento animal é aceite como mero divertimento, tal como resulta da iniciativa de cidadãos ora em debate. Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo. Um País empático não aplaude o sofrimento animal. A cultura eleva-nos e representa-nos enquanto povo, a tauromaquia não! E até se pode dizer que a tauromaquia poderá representar alguns portugueses, mas, claramente, não representa o povo português e, certamente, a mim não me representa. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há quem goste de touradas, há quem não goste de touradas. Estão ambos no seu direito. Mas, quando o tema é o financiamento público de uma atividade, mesmo que todos gostem, a posição de um liberal é clara: o Estado deve ser neutro e não deve atribuir apoios públicos a essa atividade. Aliás, não será surpresa se vos disser que o Iniciativa Liberal não vê com bons olhos a atribuição de apoios públicos, sobretudo financeiros, à maior parte destas atividades. Isto não tem a ver com as atividades, tem a ver com a gestão da coisa pública e a não ingerência e neutralidade do Estado quanto à livre escolha das pessoas. Se há isenções fiscais, então que se apliquem a todas as atividades. Se há subsídios, então que acabem para todas as atividades e que se faça bom uso do dinheiro poupado para as funções essenciais do Estado. Dizem que há apoios à tauromaquia — não se percebe muito bem as contas, mas vamos admitir que estão certas — de cerca de 16 milhões de euros. Pois, muito bem, esse montante já chegava, por exemplo, para pagar os salários dos bombeiros no combate aos fogos rurais, que o Governo, em plena época de incêndios, se esqueceu de dotar. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Ora! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — O Estado tem de se focar nas suas funções essenciais e deixar as pessoas e as suas escolhas em paz. Não é por eu gostar de atividades minhas, particulares, que tenho o direito de exigir ao Estado que use o dinheiro de outros portugueses para subsidiar os meus gostos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Com certeza, Sr.a Presidente. Quando o Estado se arroga o direito de me impor um gosto ou uma moral está a dar o primeiro passo para me impor tudo o resto. Não permitiremos que se comece a trilhar esse caminho. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas hoje em discussão visam impedir a utilização de dinheiros públicos para financiamento de atividades tauromáquicas. O Grupo Parlamentar do PSD respeita a diversidade de opiniões, mas entende que estamos perante um conjunto de argumentos que não corresponde à realidade dos factos. Dou alguns exemplos.