18 DE SETEMBRO DE 2020 29 Mas esses acordos têm mais problemas, para lá da previsão de transferências de dinheiros públicos. Um deles é o facto de aí se determinar que, em 2021, o Estado poderá passar a ser detentor de mais de metade das ações do Fundo de Resolução no Novo Banco. Ou seja, o Lone Star nada perderá e o Estado ficará ainda mais comprometido. Para o PAN, o Estado não pode continuar a ser o SOS dos prejuízos da banca... Protestos do Deputado do PSD Carlos Silva. ... e o caminho não pode ser o da nacionalização ou do reforço da participação pública no Novo Banco, como propõe o PCP. O Novo Banco é um ativo tóxico e, a este tempo, nacionalizá-lo não serve o interesse público. O tempo é de dar um murro na mesa e fechar a torneira ao Novo Banco. Mais do que nunca, é necessário renegociar os acordos de venda do Novo Banco, de modo a garantir não só que não vão existir mais injeções públicas durante a crise sanitária, mas também que não vamos ter o Estado a ser acionista do banco em 2021 e que operações lesivas do interesse público, como as que ocorreram nos últimos anos, não poderão continuar a existir. Aliás, em sede de Orçamento Suplementar, o PAN fez esta proposta, mas foi chumbada por PS, PSD, PCP e CDS. Uma nota final para dizer que estamos de acordo com a proposta de reforço dos poderes do Parlamento, apresentada pelo Iniciativa Liberal. Contudo, seria bom que, tal como ficou no Orçamento do Estado, por proposta do PAN, se previsse que esta avaliação não fosse puramente política, como quer o Iniciativa Liberal, mas fosse também acompanhada de uma avaliação técnica independente do Conselho das Finanças Públicas e da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental). Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos de começar por dizer que isto do Novo Banco é uma grande trapalhada, porque, de facto, nunca deveríamos ter tido, como tivemos, nomeações de indivíduos que, como já se sabia ou deveria saber, viriam a ter um currículo invejável nos Estados Unidos, condenados por fraude e corrupção. E, como também sabemos, foram permitidas nomeações no Novo Banco que envergonhariam hoje qualquer Estado de direito democrático. Mas, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, não há só dois momentos de responsabilidade, há três ou quatro, na verdade, porque, para além desses dois momentos que referiu, nós lembramo-nos de outro, em que a Sr.a Deputada Catarina Martins assinou um acordo com o Dr. António Costa, aqui, nesta instituição. E esse acordo gerou milhões para o Novo Banco. Foi o terceiro momento de que a Sr.a Deputada se esqueceu. Mas houve ainda outro, Sr.a Deputada: o momento em que o PAN tentou impedir a nomeação de Mário Centeno para o Banco de Portugal, através de uma iniciativa legislativa, e o Bloco de Esquerda disse que não queria, mas não se ia opor nem apressar a iniciativa legislativa, sabendo-se hoje que Mário Centeno é o grande defensor do Novo Banco na instituição onde está. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo utilizado.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, não há dois momentos de responsabilidade, há três ou quatro. Mesmo a terminar, Sr. Presidente, estou farto de ouvir sobre nacionalizações. Para o PCP é a única solução que existe em Portugal: nacionalizações! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Quando pagamos!...