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V. Ex.a referiu-se a cursos que existem naquele pólo e na universidade, mas, Sr. Secretário de Estado, esses cursos estão cheios, não há mais vagas para eles e são cursos que têm saídas profissionais. Pode a designação parecer estranha, mas são cursos importantes para a nossa região, que precisa de técnicos em áreas tão importantes como o turismo.
Sr. Secretário de Estado, por último, peço-lhe que nos diga, efectivamente, o que vai fazer daquele pólo, como vai o Governo resolver o problema da sua construção, uma vez que no PIDDAC para 2003 não aparece nem um euro para tal e esse é um ponto importante. Que integração vai haver com a Escola Superior de Enfermagem e que novos cursos pode haver nesta escola? O que é que é essa Escola Superior de Saúde, que o Sr. Ministro anunciou para aquela zona? Estas são questões importantes para que possamos ter uma ideia do que este Ministério e este Governo querem para o pólo da universidade em Chaves e para o ensino superior em Trás-os-Montes.
Em zonas do interior, é muito importante termos uma ideia do que o Governo quer, porque me parece - pode não ser o caso - que, por vezes, há uma certa tendência para valorizar as universidades tradicionais em detrimento das universidades do interior.
Sr. Secretário de Estado, parece-me que não deve ser bem esse o sentido do Sr. Primeiro-Ministro, que, ainda por cima, foi autarca no nosso distrito, foi Presidente da Assembleia Municipal de Valpaços, um concelho junto a Chaves.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, retribuindo os seus votos de boas-festas e, obviamente, dirigindo-os a toda a Câmara, faço-lhe esta pergunta com muita satisfação, embora com alguma velocidade também, porque é nestes pequenos casos que podemos provar as teses que vimos defendendo sobre o desnorte do PS, a norte, a sul, a este e a oeste, em matéria de ensino superior.
Em causa está o novo edifício para o Pólo de Chaves da UTAD, com projecto, com terreno, mas, ainda que se adequasse, Sr. Secretário de Estado, há quanto tempo estava isto parado no Ministério da Educação, apesar das verbas inscritas em PIDDAC?
Por outro lado, pedia-lhe que nos recordasse e traduzisse em números mais concretos, se possível, quais os custos deste projecto em relação ao que estava inicialmente previsto. Se me permitem uma imagem, diria que o PS, em segredo, "espancou a velhinha" e agora vem perguntar aos netos se a avozinha está de boa saúde!
Mas, mais do que isso, pergunto se não está em causa uma seriedade política na gestão da rede do ensino superior. Com menos 10% de alunos nos próximos dois anos, em termos de previsão, e com a necessidade de adequar os conteúdos leccionados às necessidades de mercado, sem horror aos privados - que até é possível apoiar, à luz de alguns programas, e não sei se quer entrar por aí -, vai conseguir-se uma melhor racionalização dos dinheiros públicos, o que é uma necessidade, e pergunto se não é isto também que está aqui em jogo.
No fundo, está em cheque a lógica do PS para a expansão do ensino superior: "autarca, vai em frente! Tens aqui mais um pólo ou mais uma instalação para a tua gente!"O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Esta proliferação de cogumelos tem de dar lugar a um solo fértil de onde brote uma sociedade civil formada, informada e integrada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ascenso Simões, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, queria pedir a ajuda da Mesa no sentido de fazer distribuir um conjunto de documentos que aqui tenho e que contrariam as afirmações agora feitas pelo Sr. Deputado Gonçalo Capitão. Ficaria assim resolvido o problema do Sr. Deputado Gonçalo Capitão e esclarecida a Mesa relativamente a um conjunto de démarches sobre a questão que estamos a tratar.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de fazer a sua entrega aos serviços de apoio, para que seja feita a distribuição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estou com muita curiosidade em conhecer a resposta que o Sr. Secretário de Estado ainda possa dar nos 10 minutos que lhe restam porque aquilo que disse nos 3 minutos iniciais foi um ponto da situação, foi um histórico até há um ano ou dois e espero que chegue rapidamente à actualidade, porque é isso que está em causa.
Trata-se de um pólo com 600 alunos em instalações provisórias desde o início da sua actividade, que esteve no Orçamento do Estado em 2000 e em 2001 e foi o Orçamento rectificativo para 2002 que fez desaparecer este investimento. O que é certo é que a Câmara Municipal de Chaves foi ganha pelo PSD muito graças ao argumento da necessidade de umas instalações definitivas para o Pólo de Chaves da UTAD e, portanto, há aqui promessa por cumprir, tanto a nível central como a nível local, sendo que a UTAD, neste aspecto, é vítima da razia orçamental do Governo e, infelizmente, também é preciso dizê-lo, da não execução orçamental do governo anterior.
Está em causa o desenvolvimento integrado do interior, no que diz respeito também à fixação de populações e à aposta estratégica em áreas como o turismo e, portanto, é fundamental que se desenvolva aqui, rapidamente, uma linha de trabalho no sentido de concretizar esta importante medida, que foi, infelizmente, retirada do Orçamento do Estado pelo actual Governo. Senão, corremos o risco - e com isto termino, Sr. Presidente - de que a "velhinha ferida", que o Sr. Deputado Gonçalo Capitão referia, fique trancada no armário e que quem tenha a chave seja a Sr.a Ministra das Finanças!
2972   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 Vozes do PCP e Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Eulália Teixeira.A Sr.a Maria Eulália Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o ensino superior agrário está a ser repensado, ao que sabemos. A Escola Superior Agrária de Viseu está também dependente do resultado deste trabalho. A região de Viseu apresenta potencialidades ao nível da vinicultura, suinicultura e avicultura, áreas em que a Escola Superior Agrária poderá dar um forte contributo. Qual é, nesta data, o ponto da situação sobre o ensino superior agrário, concretamente sobre a Escola Superior Agrária de Viseu?O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o facto de que a pergunta se refere apenas à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Chaves. Portanto, tanto quanto possível, deveremos ter presente o conteúdo da pergunta.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Esta questão que nos traz aqui hoje tem dois problemas fundamentais, um que tem a ver com toda a realidade do ensino superior e da rede de ensino superior em Portugal e outro, obviamente, com a importância que tem para as regiões do interior, e especialmente para esta região de Trás-os-Montes, a existência não só da UTAD mas de outros pólos de ensino superior, neste caso o Pólo de Chaves da UTAD. Queria perguntar-lhe, Sr. Secretário de Estado, até porque hoje temos pouco tempo, se está assegurado que Chaves vai continuar a ter ensino superior e se esse ensino superior vai ser de primeira, portanto, se vai ser dignificado nesse sentido, independentemente da forma que se lhe possa dar.
Queria ainda perguntar-lhe um pouco mais do que isso: a evolução da população, em Portugal, tem um sentido que, infelizmente, é de regressão, ou seja, não podemos estar a conceber constantemente um ensino superior para cada vez mais alunos, que consiga albergar cada vez mais alunos, inaugurando novos espaços, abrindo espaços cada vez maiores, ignorando completamente que a nossa população está a diminuir. A minha pergunta, Sr. Secretário de Estado, é se, em termos gerais, há uma intenção de programação por parte do Ministério da Ciência e do Ensino Superior de ter uma rede adequada às necessidades dos cidadãos portugueses, e, por outro lado, se este Governo garante que não vai mexer nos numerus clausus e assim vai garantir que vai continuar a haver ensino superior no interior, porque, de outra maneira, obviamente, como sabemos, se terminassem os numerus clausus neste momento, à excepção de Medicina, deixava de haver ensino superior no interior e é fundamental assegurar que isso continue a existir.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, gostaria de começar por saudar a Sr.a Deputada do PSD do meu círculo eleitoral que, depois de lhe ter dito que iria fazer aqui uma intervenção, quis juntar-se a este debate. É bem-vinda!
Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: a Escola Superior Agrária de Viseu está a funcionar, desde a sua criação, em 1994, em casa emprestada. Daí o sonho antigo de construir um edifício de sede própria. Para executar esta importante infra-estrutura, o Instituto Politécnico de Viseu teve necessidade de adquirir previamente um terreno, na Quinta da Alagoa, por cerca de 80 000 contos, e pagou, pela elaboração do projecto, cerca de 50 000 contos. A cabimentação da obra estava assegurada no Orçamento do Estado para 2002, com cerca de 5 milhões de euros, mas, infelizmente, este Governo eliminou essa verba. Perante o silêncio absoluto do Governo, os 570 alunos, cansados de correr "seca e Meca", não se conformam; a Direcção da Escola Superior Agrária não desiste e é bom lembrar que o presidente do Instituto Politécnico até já disse que tinha o dinheiro suficiente para arrancar com a obra, apenas necessitando da indispensável autorização do Governo.
Por isso, pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, vai o Governo autorizar o arranque da construção da Escola Superior Agrária de Viseu, conforme é desejo do Instituto Politécnico e respeitando o projecto que está concretizado de acordo com as regras do Ministério e dimensionado para 600 alunos? Finalmente, como é que o Governo vai ultrapassar o impasse criado, que, ao fim e ao cabo, lança uma nuvem negra sobre o futuro desta escola?O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder ao conjunto de questões colocadas e pelo período máximo de 10 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia: - Sr. Presidente, estes tempos são extremamente curtos e é difícil sintetizar todos os elementos de resposta às questões que são colocadas. Na continuação da resposta ao Sr. Deputado Ascenso Simões, vou prosseguir a explicação que estava a dar na primeira parte da intervenção que fiz.
Na verdade, o que é que vai acontecer tem a ver com o futuro, e penso que isso responderá a algumas das questões que foram aqui levantadas.
Face àquele contexto, absolutamente genérico, que referi, da recessão que há na procura do ensino superior em Portugal, que é uma consequência da recessão que existe em termos demográficos na faixa etária e que se vai prolongar até ao fim desta década, segundo as previsões, não podemos pensar que vão continuar a ser feitos todos os investimentos que, por muito legítimos que fossem em termos de aspirações, estavam previstos em planos que foram desenhados há 5 ou 10 anos, e por vezes mais. Há que gastar bem os dinheiros públicos, tendo em conta muitos factores, que não são apenas estes, que são os problemas da interioridades, a que vai voltarei; há que usar como deve ser e com racionalidade os dinheiros que não são nossos, que são do contribuinte, português ou europeu, seja o que for, de qualquer maneira não são dinheiros dos nossos bolsos.
Relativamente às áreas que aqui nos interessam, diria que, em particular a área da formação de professores e a área das ciências agrárias, que aqui foi referida noutros contextos que não vinham aqui ao caso mas que aproveito para incluir nesta resposta, há claramente necessidade de rever todas as propostas e planos que existem em diversas instituições, no sentido de criar novas instalações, instalações essas que se traduzem em milhares e milhares de m2,
2973   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 que correspondem a milhões e milhões de contos, para falar em unidades monetárias antigas.
Portanto, há que racionalizar a rede e os investimentos. Casos como o das ciências da educação, da formação de professores e das ciências agrárias são situações típicas que demonstram esta necessidade. Naturalmente que o Pólo de Chaves está incluído neste conjunto, na medida em que, na sequência normal daquilo que era a escola do magistério primário, é uma escola que essencialmente forma professores. E embora essa formação dos professores, que como diz o Sr. Deputado, e é verdade, até preencha os numerus clausus, isso não significa que seja algo bom, porque o que é facto é que estes futuros licenciados não vão encontrar emprego.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Por isso é que é um problema!...O Orador: - Não podemos esquecer também uma questão que já referi mais do que uma vez nesta Câmara, e que é a seguinte: os investimentos a serem feitos no ensino superior não são apenas os investimentos feitos em betão ou em edificações. O ensino superior é, pela sua natureza, um ensino avançado. Daí que tenha de ser rodeado da máxima qualidade, não apenas e principalmente em termos de instalações mas em termos de equipamentos e de pessoal docente altamente qualificado - que leva qualquer coisa como 5 a 10 anos a formar -, o que implica enormes custos para o País. Assim, as expectativas têm de ser devidamente ponderadas, porque têm de ser aproveitadas em termos do investimento humano que é feito na formação dos professores.
Isto significa, portanto, respondendo a algumas das questões que me foram colocadas, que embora o Governo tenha o máximo carinho, a máxima estima e o máximo cuidado relativamente ao ensino superior e ao papel que o ensino superior tem tido, está a ter e continuará a ter no fomento do desenvolvimento em termos de actividade e em termos de competência do interior do País (esta é uma realidade que se traduz em números e em exemplos que me dispenso agora de citar), o que acontece é que vamos ter de racionalizar muito bem todos os meios de financiamento que estão à nossa disposição nos vários sectores, para que não se dê o desenvolvimento de infra-estruturas e a criação de meios para formar pessoas que depois não encontram actividade correspondente em termos nacionais. Isto porque não podemos esquecer que uma universidade forma pessoas não apenas para a região, mas para todo o País.
A questão relativa ao numerus clausus, que o Sr. Deputado João Almeida referiu, é um dos exemplos que demonstra que o Governo não dispensará esse mecanismo de fixação das entradas na universidade, exactamente porque se não houvesse esse controle nos vários cursos, possivelmente, dar-se-ia, muito mais do que se está a dar, a fuga, o brain drain do interior para o litoral. Ora, não queremos isso, de maneira nenhuma. Pelo contrário, estamos criar estímulos para que haja fixação de competências nas várias áreas no interior do País, sendo a medicina uma delas.
Quando à questão sobre se vai ou não haver Pólo em Chaves, quero referir que ele já existe e o que há que fazer é repensá-lo. É isso que é pedido à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, ou seja, que repense o programa de formação, o programa de actividades do Pólo de Chaves, para que não surjam situações como aquela que hoje ocorre na própria Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em que foram gastos fundos avultadíssimos nas ciências florestais, consideradas como primeira prioridade, relativamente a outras ciências como veterinária e outras ciências da área da biologia, que não foram consideradas prioritárias e que estão numa situação muito menos adequada, investimentos esses que conduziram à construção de mais de 5000 m2 de área coberta, e depois não houve uma única candidatura no ano lectivo de 2002-2003.
Situações como esta não podem acontecer! Assim, exige-se uma programação feita com respeito pelas próprias regiões, que têm aspirações que são legítimas, mas que têm de compreender que essas aspirações não resultam de uma iniciativa qualquer, por muito válida que seja, tendo, sim, que ser enquadradas num todo nacional, porque aquilo que vai resultar do investimento feito é algo que vai reflectir-se no todo nacional e é algo que vai reflectir-se positiva ou negativamente na região. Daí que queiramos realçar a necessidade de racionalização do contexto do ensino superior em Portugal, nomeadamente nas áreas das ciências da educação, ou da formação de professores, e das ciências agrárias.
Quanto à questão relativa à integração que vai haver a com a Escola Superior de Enfermagem, creio que o Sr. Deputado estará a referir-se à Escola Superior de Enfermagem Timóteo Montalvão Machado, sita em Chaves (e muito bem!), área essa que, por ser prioritária, vai continuar a merecer apoios por parte do Governo, bem como por parte dos fundos do PIDDAC e do PRODEP que estão à disposição do ensino superior. Por isso, Sr. Deputado, esteja descansado que essa área vai realmente continuar a ser ampliada, porque há uma necessidade clara e reconhecida de profissionais nesse ramo. Essa escola nasceu, precisa de ser apoiada e vai continuar a ser apoiada!
No que diz respeito à pergunta sobre a valorização das universidades das zonas do interior, quero referir que, independentemente da utilização de critérios de qualidade, que têm de ser respeitados e estimulados, haverá sempre um cuidado paralelo com a preservação das instituições de ensino superior do interior, nomeadamente fomentando a qualidade e a competitividade nessas instituições, como está a acontecer em certas escolas, como o Sr. Deputado, possivelmente, saberá tão bem quanto eu.
O Sr. Deputado Gonçalo Capitão pergunta-me quanto tempo o projecto para o novo edifício do Pólo de Chaves esteve parado no Ministério da Educação. De facto, o projecto esteve parado, e a prova de que esteve parado é que realmente não foram feitos os investimentos, sendo que as verbas que estavam inscritas transitaram como saldos para 2002. Em 2002 chegou-se à conclusão de que, apesar das reduções e revisões do projecto, os custos de construção por m2 eram 50% superiores aos valores de referência do Ministério. Ora, isto não pode ser! Não pode ser por essa razão e não pode ser pela outra razão que acabei de referir, que é a necessidade de racionalizar o sistema de ensino superior.
É que estes investimentos são investimentos feitos a médio e longo prazo e, portanto, há que ter um cuidado muito especial nos investimentos, que não podem ser feitos de qualquer maneira.
No que diz respeito à questão que colocou sobre a gestão da rede do ensino superior e a adequação dos conteúdos leccionados às necessidades do mercado, incluindo os privados, penso que já respondi que é justamente a adequação às necessidades do mercado...O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, terminou o seu tempo. Tem de concluir a sua resposta.
2974   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Julgo que respondi à questão suscitada pelo Sr. Deputado Bruno Dias no sentido de desenvolver a pergunta que foi feita inicialmente.
Quanto às questões específicas sobre Viseu, penso que irei deixá-las para outro âmbito, isto é, para um momento reservado a esse assunto, o qual merece ser tratado por si só e não como um apêndice do Pólo de Chaves.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa, nos exactos termos em que está consagrada no Regimento.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Esperemos que assim seja! Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, gostaria solicitar a V. Ex.a que, se possível, interceda junto do Governo no sentido de entregar à Assembleia da República os dados referentes aos cursos de engenharia verde da Universidade do Porto e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, para percebermos por que é que, depois de termos cursos de referência na UTAD, foram autorizados cursos de engenharia verde na Universidade do Porto.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o Governo ouviu a sua pergunta e, naturalmente, dar-lhe-á a sequência que entender. Em todo o caso, o Sr. Deputado tem sempre ao seu dispor a possibilidade de dirigir ao Governo um requerimento sobre essa matéria.
Srs. Deputados, a pedido do Governo e com o acordo de todas as bancadas, vamos passar agora a uma pergunta formulada pelo Sr. Deputado Bruno Vitorino, sobre as dívidas do Governo à Federação Portuguesa de Atletismo, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Vitorino.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ainda não pagaram?!... Parece impossível!...O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Quem não sente orgulho nos feitos de nomes como Carlos Lopes, Rosa Mota, António Leitão, Fernanda Ribeiro, Carlos Calado, Rui Silva, Carla Sacramento, entre muitos outros que eu, injustamente e por falta de tempo, aqui não referi? O orgulho de ver subir a bandeira nacional, em todo o mundo, por feitos bastantes importantes, conseguidos ao longo dos tempos pelo atletismo português.
Mas por detrás de tudo isto está, naturalmente, o trabalho de muitos, nomeadamente dos próprios atletas, dos treinadores e dirigentes, de associações e de federações. Também, ao longo de muitos anos, a Federação Portuguesa de Atletismo tem desempenhado o seu papel, e bem, na defesa e na promoção destes valores e desta modalidade desportiva.
Mas ainda hoje o atletismo e a Federação Portuguesa de Atletismo estão a ser vítimas da irresponsabilidade socialista. Senão, vejamos: em Março de 2001, realizaram-se os oitavos campeonatos do mundo de pista coberta. A organização foi entregue à Federação Portuguesa de Atletismo, que aceitou depois da garantia do governo de então de um financiamento público na ordem dos 300 000 contos. Aliás, o anterior governo até incentivou a realização do evento.
É certo que o governo anterior participou no mesmo. Na festa, na entrega dos prémios, nas televisões e nos jornais, não havia fotografia onde não aparecessem. Não havia entrevista televisiva em que não estivessem para dizer: "Estamos aqui para promover o desporto, porque nos preocupa muito e porque achamos fundamental este tipo de iniciativas". Só falharam, de facto numa coisa, no assumir das suas responsabilidades. No assumir o pagamento daquilo a que se tinham comprometido. Não honraram os vossos compromissos!Protestos do PS.Foi vergonhosa toda esta atitude!
Em Março de 2002, um ano depois, nada tinham pago! Uma vergonha! Uma vergonha que compromete, com a vossa irresponsabilidade, o desenvolvimento do atletismo nacional.
Puseram em causa também a credibilidade de uma Federação com 75 anos de história, que assumiu compromissos financeiros porque VV. Ex.as tinham, na altura, assumido um compromisso para com ela e, pela vossa falha, ficou esta Federação mal vista aos olhos de muitos fornecedores.
É uma situação que não pode, naturalmente, deixar de ter aqui a nossa frontal reprovação. Uma irresponsabilidade que hipoteca o futuro do desporto, em particular do atletismo.
Perante este cenário, a pergunta que deixo ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: apesar da situação difícil que herdámos e que vive actualmente o País em termos financeiros, como pensa o Sr. Secretário de Estado resolver a situação resultante desta grande irresponsabilidade - mais uma! - do anterior governo socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos (Hermínio Loureiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreendo bem a pergunta que foi colocada pelo Sr. Deputado Bruno Vitorino, e deixem-me também dizer-vos que, infelizmente, o Campeonato do Mundo de Atletismo, que se realizou em Portugal em 2001, ainda não acabou. Ainda não acabou, e a prová-lo está a pergunta e a discussão que hoje temos em sede de plenário da Assembleia da República.
O Campeonato do Mundo de Atletismo de Pista Coberta é o tipo de evento que podemos caracterizar como um evento desportivo tipicamente socialista. Ou seja, em 1998 foi dada a Portugal a oportunidade de organizar um campeonato do mundo, que se realizou em 2001; estamos em 2002 e ainda temos por resolver este problema.
Em Novembro de 1998 foi com certeza uma grande alegria que tiveram a Federação Portuguesa de Atletismo e também o governo ao ver surgir da oportunidade de realizar em Portugal um evento desportivo que é, nem mais nem menos, a segunda prova mais importante do calendário internacional: o Campeonato do Mundo de Pista Coberta. Mas em 1998 tudo era facilitismo, tudo era fácil. Era preciso fazer, era preciso organizar festas. Mas
2975   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 agora temos aqui o reverso da medalha, ou seja, é preciso pagar a festa.
Por isso, em Janeiro de 2001, o governo de então aprovou o financiamento para este Campeonato do Mundo, repito, aprovou o financiamento.
A situação que se coloca é que em Março de 2001 se realizaram estes mesmos campeonatos, campeonatos que tiveram um excepcional sucesso organizativo, óptimas condições, equipamentos do mais moderno que existe para o atletismo e também resultados desportivos assinaláveis, e não podemos deixar de referir as medalhas do Rui Silva e do Carlos Calado.
Mas o problema que se coloca neste momento é que falta, e faltou na altura, o assumir de um compromisso que estava escrito, ou seja, o assumir por parte da administração pública central de parte do financiamento do campeonato do mundo.
O Sr. Deputado pergunta-me: "Então, o que é que foi feito?" Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que este Governo tomou posse em 8 de Abril de 2002 e, logo em 10 de Abril, recebi uma carta da Federação Portuguesa de Atletismo em que ela demonstrava as suas preocupações e as suas apreensões. Obviamente, solicitei imediatamente informações ao Instituto Nacional do Desporto, tendo-me sido dito que existiam contactos com o ICEP. De seguida, encetei algumas diligências junto da Secretaria de Estado do Turismo, do Ministério da Economia e mesmo do ICEP no sentido de saber o que se passava e foi-me dito que não existia nada, que existiram uns contactos verbais, umas conversas telefónicas...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado, terminou o seu tempo.
Chamo-lhe, no entanto, a atenção para o facto de, no final, ainda dispor de 10 minutos para responder ao conjunto dos pedidos de esclarecimento adicionais que lhe vão ser colocados.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Permita-me apenas que, em cinco segundos, diga ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida que tudo aquilo que estava ao nosso alcance foi feito. Fizemos diligências para sabermos qual era concreta e objectivamente o ponto da situação e, obviamente, também temos o compromisso com a Federação Portuguesa de Atletismo de ultrapassarmos e resolvermos este difícil problema.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Vitorino.O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, como é natural, quero manifestar a satisfação do Grupo Parlamentar do PSD pelo facto de V. Ex.a, primeiro, acompanhar e estar bastante preocupado com a situação e, depois, ter dado já aqui pistas no sentido da sua breve resolução.
Mas quero também dizer aqui uma coisa: depois da atitude aqui demonstrada por alguns Deputados do Partido Socialista, resolvendo interromper-me por diversas vezes no meio da minha intervenção, duvidando de algo que terei dito, quero anunciar que o PSD vai requerer, com carácter de urgência, a presença na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que tem, como sabem, também a responsabilidade do desporto, do Sr. Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, onde teremos oportunidade de esclarecer tudo aquilo que tiver de ser esclarecido, porque julgo que a vossa irresponsabilidade não pode, de facto, passar impune.
Espero que alguns dos responsáveis, que têm nome, que têm rosto e que até estão nesta Sala hoje, tenham oportunidade de falar aqui no tempo de que dispõem a seguir precisamente para justificarem aquilo que a nós nos parece injustificável mas que estaremos dispostos, naturalmente, a ouvir.Protestos do PS.O que os senhores fizeram ao desporto em Portugal, a trapalhada de mudanças constantes de titulares na pasta, a falta de estratégia e de visão para o desporto e esta vossa total irresponsabilidade nesta matéria específica, tal como em muitas outras no que diz respeito ao desporto, não pode, de facto, passar impune e tem de ser esclarecida, para que todos fiquem conscientes daquilo que foi ou não foi feito e de tudo o que foi destruído ao longo dos últimos seis anos da vossa irresponsabilidade governativa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, quem colocou a pergunta ao Governo, que foi o Sr. Deputado Bruno Vitorino, referiu que há compromissos que não foram assumidos pelo anterior governo e que é agora, quase dois anos mais tarde, que estas verbas são regularizadas.
Ora bem, há um factor de preocupação, que tem a ver com as legítimas expectativas que as federações do desporto devem ter em relação ao dinheiro, mas há também uma outra preocupação, que não se pode deixar de referir, já que fala nesta matéria, que tem a ver com a grande diminuição de verbas que as federações passam a ter, em sede de Orçamento do Estado, para os seus contratos-programa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, há aqui indicações preocupantes que não transmitem aos dirigentes destas modalidades e destas federações grande confiança para o futuro.
Por outro lado, penso que, quando falamos de eventos internacionais desta envergadura, com o esforço organizativo e, inclusivamente, orçamental e financeiro, com a alocação de recursos humanos, técnicos, etc., quase podemos dizer que estamos perante uma tentativa de fazer um brilharete internacional sem termos, muitas das vezes, resultados concretos na prática desportiva nacional. E este é que é o grande problema, Sr. Secretário de Estado! É que nós somos o país da Europa com menos prática desportiva na população e a democratização do desporto está constantemente a ser posta em causa, nomeadamente quando os recursos financeiros necessários para a concretização
2976   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 deste objectivo são desviados para esses tais "brilharetes".
Naturalmente que é preciso que haja projecção nacional, que haja prestígio e até que haja oportunidades de afirmação dos desportistas portugueses de alta competição, mas - e com isto termino, Sr. Presidente - também é fundamental que se tirem lições, que se tirem conclusões, do grande esforço que nestas matérias é feito e dos resultados a que, depois, se chega.
Nos próximos campeonatos e nos próximos eventos, Sr. Secretário de Estado, muito há a fazer para que haja uma tradução real naquilo que é a democratização do desporto no nosso país.Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em relação às considerações do Sr. Deputado Bruno Vitorino sobre as questões politiqueiras não me irei debruçar,...A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - É melhor!O Orador: - ... ressalto apenas que ele disse que havia uma garantia do governo de pagar 300 000 contos...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está a debruçar-se!O Orador: - O Sr. Deputado quer que eu fale ou não?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Faça a pergunta, não gaste o tempo assim!O Orador: - Estava eu a dizer que ele disse que havia a garantia de 300 000 contos para essa organização.
Diviso que, porventura, o Sr. Secretário de Estado também não conhece bem o problema, pelo que já depreendi, e digo-lhe, porque era o responsável na altura, que, dois meses antes desse evento, recebi o presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, que me apresentou um rol de responsabilidades financeiras a assumir, que tinha numa coluna 700 000 contos de despesa a serem assumidos pelo Estado e noutra coluna 9000 contos de despesa de bilheteira, isto sem contar com os sponsors internacionais, que seriam da responsabilidade da Federação Internacional de Atletismo.
Ou seja, no orçamento do Ministério da Juventude e do Desporto estavam inscritos 500 000 contos para todos os eventos internacionais e, como não poderíamos pôr em causa, designadamente, o campeonato do mundo de ciclismo e outros, haveria que gerir isso convenientemente.
Quero dizer-lhe que esses 700 000 contos sem cobertura de receita integravam o custo de uma pista desmontável, com um custo de cerca de 250 000 contos, que foram pagos na circunstância pelo Estado. Porque é que não foram buscar a pista desmontável de Espinho?O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - O senhor é que era Ministro!O Orador: - Ah! Porque aquela tinha cores sépias, mais adequadas à televisão. E, assim, o Estado pagou cerca de 400 000 contos... Essa pista ainda hoje está armazenada e há uma carta....Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.O senhor não sabe nada disto!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, tem de terminar, porque o seu tempo chegou ao fim.O Orador: - Sr. Presidente, estiveram a interromper-me constantemente...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Deputado não devia ter permitido. Agradeço que termine o seu raciocínio, para podermos prosseguir.O Orador: - Sr. Presidente, então, terminarei dizendo que houve uma carta minha ao Sr. Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo dizendo que tudo tentaria fazer no sentido de, dada a visibilidade deste campeonato, tentar inscrever numa candidatura ao POE essa verba remanescente dos 300 000 contos, para que, por outras vias que não pelo orçamento, porque aí não existia disponibilidade, ela chegasse à federação. Ora, a candidatura não foi aceite, porque não teve acolhimento no POE, e, naturalmente,...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - ... não há qualquer contrato-programa assinado em dívida em relação a esta matéria.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, quando o Sr. Deputado José Lello se inscreveu pensei que fosse para dizer que ia pagar a conta.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Aplausos do Deputado do PSD João Moura de Sá.Protestos do PS.O Orador: - Isso ficava-lhe bem, mas, afinal, não foi para isso.
Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado José Lello ainda agora disse que eu não percebia nada disto, mas vou tentar dizer qualquer coisa simpática uma vez que não percebo. Já sabia que o Sr. Deputado José Lello era do Boavista, mas, pelos vistos, também é de Olhão; ele é que sabe tudo e mais ninguém sabe nada.A Sr.a Maria Santos (PS): - Sr. Deputado, tenha termos!O Orador: - Portanto, em apoio à proposta feita pelo Sr. Deputado Bruno Vitorino, quero informar que o CDS-
2977   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 PP vai requerer a presença do Sr. Ex-Ministro José Lello na Comissão de Educação, Ciência e Cultura para ele aí explicar serenamente e com tempo tudo aquilo que disse que não teve tempo de explicar aqui, porque simulou interrupções exactamente para deixar passar o tempo.
Mas, mais importante do que isso, quero também saudar quem está presente, o Sr. Presidente e demais elementos da Federação Portuguesa de Atletismo, porque, de facto, se trata de uma instituição com muito mérito no nosso país, que tem desenvolvido um trabalho extraordinário na formação e preparação de atletas e que tem conseguido, tanto ao nível da prática desportiva como ao nível dos resultados que conseguem em provas internacionais, dar nome ao País e que Portugal, através do atletismo, seja promovido.
Em relação ao evento em causa, devo dizer que foi um dos muitos que os governos socialistas promoveram. A questão é esta: há que cumprir uma responsabilidade para com uma instituição séria e que tem de continuar a manter o nome sério que tem, porque o nome da Federação Portuguesa de Atletismo não pode ser posto em causa por compromissos assumidos pelo Estado e que o próprio Estado, depois, não cumpre.
Quero dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, falando exactamente de atletismo, que o Governo socialista foi uma espécie de Francis Obikwelu, ou seja, organizou a prova mas rapidamente, em 100m, se "pôs a mexer". Quero perguntar-lhe se a actual secretaria de Estado tem mais uma postura de Fernanda Ribeira, de corredora de fundo, para conseguir resolver estes problemas, ser séria, ter serenidade e, no fim, conseguir subir ao pódio.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defender a honra da bancada.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas a direcção da bancada não se sente ofendida!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Da bancada não, porque o Sr. Deputado não pertence à sua direcção; quando muito será para defesa da honra pessoal.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, quando dizem que um Deputado do PS simula interrupções, toda a bancada do PS se sente ofendida!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, mas, como sabe, nos termos do Regimento, a defesa da honra da bancada tem de ser exercida pela sua direcção. Mas eu dar-lhe-ei a palavra para defesa da honra pessoal, que, nos termos regimentais, será no final da pergunta.O Sr. José Lello (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer as questões que me foram colocadas.
Começo por responder ao Sr. Deputado do Partido Socialista José Lello, que aqui usou de alguma ousadia ao dizer que eu não conhecia bem o problema, de uma forma muito directa e frontal. Sr. Deputado José Lello, já agora, relembro-lhe um contrato-programa de desenvolvimento desportivo homologado por V. Ex.a, que tem como objectivo fundamental a compra da pista de atletismo. O Sr. Deputado, no minuto que teve para usar da palavra sobre esta matéria, disse que existia uma pista em Espinho. Ora, se o senhor sabia que existia uma pista em Espinho e assina um contrato-programa para compra de outra pista e está a tentar aligeirar responsabilidades sobre essa matéria...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Sr. Deputado, o contrato-programa está assinado e até já está pago e V. Ex.a assume claramente que há necessidade da compra da pista para a realização do Campeonato do Mundo de Atletismo quando homologa um contrato-programa!
Sei que há uma pista em Espinho, mas também sei que há milhares de praticantes de atletismo que, devido a situações de dificuldade na zona centro e na zona sul do País, têm também dificuldades no exercício dos seus treinos desportivos.
Sr. Deputado José Lello, quero também dizer-lhe que nunca mandarei nenhum atleta português ir treinar para fora do País...Protestos do Deputado do PS José Lello.... e nunca direi que o desporto é cá fora e não dentro dos pavilhões, porque não há desporto ao ar livre e desporto indoor, como o Sr. Deputado bem sabe.
O contrato encontra-se homologado pelo Sr. Deputado José Lello, na altura Ministro da Juventude e do Desporto.
Quero também dizer aos Srs. Deputados Bruno Vitorino e João Pinho de Almeida que também estou totalmente disponível para vir à Comissão prestar os esclarecimentos que forem necessários, porque nestas matérias "a culpa não pode morrer solteira".O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, a minha total disponibilidade para esclarecer e, mais do que esclarecer, conforme eu já disse, para resolver o problema. O importante é resolver o problema, porque foi criada uma situação extremamente difícil à Federação Portuguesa de Atletismo para o desenvolvimento desta modalidade que tantos títulos e tanto orgulho tem dado a todos - registo, a todos - os portugueses.
Gostava ainda de dizer-vos o seguinte: a política de grandes eventos desportivos alterou-se completamente com o XV Governo Constitucional, porque nós temos de saber se temos ou não condições para organizar esses grandes eventos desportivos, temos de fazer um trabalho de preparação e de planeamento e saber como é que eles vão terminar, porque não é só fazer a festa, não é só organizar, não é só termos uns momentos de grande satisfação e de grande protagonismo na altura da realização, temos também de saber como é que, depois, terminam, se há ou não mais prática desportiva no nosso país, como o Sr. Deputado Bruno Dias bem perguntou.
2978   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está a referir-se à sua estadia na Coreia e no Japão?!O Sr. José Saraiva (PS): - Coreia, Japão e Paris!O Orador: - Sr. Presidente, não sei se os Srs. Deputados do Partido Socialista se querem inscrever. Não sei se o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e o Sr. Deputado José Saraiva se querem inscrever.Protestos do PS.Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que a política de grandes eventos desportivos tem de passar, na minha óptica, por quatro pontos de vista: o retorno dos investimentos realizados, com mais prática desportiva (o Sr. Deputado Bruno Dias tem toda a razão, pois os grandes eventos desportivos realizados no nosso país têm de proporcionar mais praticantes desportivos nessas modalidades); a remodelação e a construção de novas infra-estruturas desportivas, permitindo a modernização das infra-estruturas desportivas; a aquisição de meios técnicos que permitam estarmos adequados às novas realidades e que os nossos atletas tenham melhores condições para os seus treinos.
Infelizmente, o que é que aconteceu com o Campeonato do Mundo de Atletismo de Pista Coberta de 2001? Obviamente, já referi as questões positivas, pois demonstrámos mais uma vez estarmos à altura de realizar grandes eventos desportivos no nosso país, tivemos excelentes resultados desportivos, com as medalhas do Rui Silva e do Carlos Calado, demonstrámos ao mundo que éramos e somos capazes de organizar, e bem, um evento desportivo, mas agora, neste momento, qual é o saldo? O financiamento não foi cumprido, falta pagar ainda uma parte daquilo que foi o projecto de financiamento anunciado e discutido com a Federação e com o Instituto Nacional do Desporto e criámos não um problema mas vários à Federação Portuguesa de Atletismo, às associações distritais e aos atletas, pois foram cancelados meetings de atletismo e houve provas de atletismo que não se realizaram por dificuldades financeiras.
Tenho recebido as associações de atletismo de norte a sul do País e elas próprias têm manifestado essa apreensão, assim como os clubes. Mas, mais do que isso, há uma pista de atletismo que continua armazenada nuns caixotes, em Sacavém. Porquê? Repito, o Campeonato do Mundo de Atletismo realizou-se em Março de 2001, este Governo tomou posse em Abril de 2002 e nada foi feito para que a pista fosse colocada à disposição dos atletas.
Aliás, posso anunciar aqui que o Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Sr. Pedro Feist, o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Dr. Pedro Lynce, e a própria Federação Portuguesa de Atletismo estão já a encontrar um solução para isso e ainda ontem houve uma reunião para ver da possibilidade de colocar a pista à disposição dos atletas no Estádio Universitário. É a isto que se chama resolver os problemas, essa é que tem a nossa preocupação e essa é que tem de ser a nossa motivação.
Relativamente ao projecto de financiamento, para que não fique nenhuma dúvida em nenhum dos Srs. Deputados - e já percebi que vão existir condições para esclarecer tudo aquilo que tiver de ser esclarecido nesta matéria -, devo dizer que ele se dividia em duas vertentes: uma que era garantida pelo IND e outra que era garantida pelo ICEP, mas aquilo de que a Federação Portuguesa de Atletismo teve conhecimento sobre esta matéria era que estava assegurado institucionalmente o projecto de financiamento. Ora, ponham-se no lugar de uma federação com a garantia do Governo de, institucionalmente, estar assegurado o financiamento: partiu do pressuposto de que podia organizar e organizou com sucesso o Campeonato do Mundo de 2001. Isto é aquilo que não pode acontecer nos eventos desportivos no nosso país!
Na pergunta a que vou responder em seguida vou mostrar a diferença entre como é que se pode organizar um campeonato do mundo de uma forma rigorosa, onde se sabe aquilo que se tem à partida e onde se sabe aquilo que vamos ter à chegada, e esta, sim, terá de ser a política dos grandes eventos internacionais.
Não podemos querer ser coleccionadores de eventos internacionais, dizendo "eu, no meu mandato, fiz 20 eventos internacionais", se isso não se traduzir numa melhor ou maior prática desportiva. Aí digo que, se calhar, não vale a pena organizar eventos internacionais. Posso dizer que, neste oito meses de exercício do meu mandato, eu próprio, em conversas com as federações respectivas, já recusei a organização de eventos desportivos no nosso país. Mas temos é de falar uma linguagem de verdade! Se não temos condições, não fazemos! Não vale a pena vivermos num mundo de ilusão! Isso é que não, porque traz graves, gravíssimos, problemas à nossa federações, ao nosso movimento associativo.
O Sr. Deputado Bruno Dias colocou a questão da redução de verbas no financiamento ao desporto em Portugal e queria aproveitar esta ocasião para registar a total solidariedade que tenho tido do movimento associativo. Sei que isso tem causado grande estranheza e perplexidade a algumas pessoas de alguns partidos políticos. Registo que o seu caso não é esse, mas há muitos políticos que andam muito preocupados por que é que o movimento associativo tem sido solidário. Sabem porquê? Porque se fala uma linguagem de verdade e não se esconde nada às pessoas! Dizemos: "Não há condições! Não podemos!" Não podemos viver num mundo de ilusão, porque, infelizmente, esse mundo de ilusão nos seis anos de governação socialista trouxe graves problemas ao desenvolvimento de desporto em Portugal.