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Mas, a propósito disto, quero, muito rapidamente, dizer o seguinte: nós herdámos, no domínio de recintos de espectáculos, cine-teatros, em geral, uma situação que era calamitosa por razões diversas e que, em grosso modo, decorre das grandes transformações civilizacionais dos últimos 30 anos que têm a ver com as alterações dos hábitos das pessoas, o que levou a que grande parte dos cine-teatros fossem abandonados, porque os hábitos alteraram-se, as pessoas começaram a ver mais televisão, porque se apostou em salas pequenas... Por isso, há um conjunto importante de património nessa área que foi estando cada vez mais em condições difíceis, património esse que, em grande parte, era privado, não havendo intervenção autárquica ou do Estado. Procurámos fazer um levantamento dessa situação, como foi público, no ano passado e isso traduziu-se numa necessidade de financiamento, se fosse para responder a todas as situações no País, de cerca de 25 milhões de contos, o que era incomportável para o Ministério da Cultura.
Neste momento, definimos uma estratégia que terá bons resultados, penso, que é a de hierarquizar as intervenções e apostar num conjunto de equipamentos onde se possam fazer intervenções a sério. Ou seja, nada adianta, sejamos francos, tendo esta situação nacional, investir 5000 ali, 3000 além ou 2000 contos aqui... Não adianta, pois continuamos sem ter espaços para itinerância e para circulação nacional de companhias de teatro.
O Ministério da Cultura irá anunciar em Dezembro, num quadro que será o maior protocolo de mecenato alguma vez feito neste país, um apoio absolutamente original à rede nacional de salas de espectáculos que envolverá milhões de contos e com o qual vamos começar muito claramente. A regra está definida: vamos começar pelas capitais de distrito.
O que não aceitamos - e eu não deixarei que continue a acontecer - é que Guarda, Aveiro, Beja não tenham um cine-teatro e, entretanto, continuar-se com uma política, que se fez durante muito tempo, de pequenos apoios que deixam tudo na mesma. Nós vamos resolver estruturalmente este problema, começando pelas capitais de distrito e, progressivamente, indo à medida que os orçamentos e o tempo o permitam, a todos os outros equipamentos que estejam noutra localização.
Sobre a fotografia, o Sr. Deputado sabe que fizemos uma grande aposta em Braga, nos Encontros de Imagem, que, tal como Coimbra, são dos acontecimentos mais relevantes no domínio desta arte, tendo a câmara apostado no Museu Municipal e tudo isto corre muito bem.
O que fizemos em Lisboa - e aproveito para responder à questão que o Deputado Fernando Pereira Marques colocou há pouco - foi outra coisa: foi concretizar algo que estava já na Lei Orgânica do Centro Português de Fotografia, que foi criar o arquivo de Lisboa e resolver um conjunto de problemas que existiam na altura.
O Centro Português de Fotografia tem sede no Porto e é lá que vai ter o arquivo do Porto, enquanto que o arquivo
de Lisboa, que não existia, ou melhor existia ali perto da Ajuda o chamado arquivo nacional, que nem sequer lei orgânica tinha, mas aí passará a existir o arquivo do inventário do Instituto Português de Museus. Portanto, o que vamos fazer é criar esse arquivo.
Antecipando já esse aspecto da resposta ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, o que inscrevemos são verbas que estão, simultaneamente, na Torre do Tombo, ao lado do qual irá ser feito este novo arquivo, e no Centro Português de Fotografia para o concurso de ideias que terá lugar em 1999. Como anunciei na altura, esta é uma concretização para o ano 2000, por isso tem esta inscrição em PIDDAC.
Respondendo agora às últimas duas intervenções - e, provavelmente, vou acabar por responder no fim à primeira -, começarei por um ponto que é comum às duas: a propósito das edições do Observatório das Actividades Culturais, devo dizer que acho que há alguns vícios na área da cultura que têm a ver com uma certa pedinchice - permitam-me que o diga... É pedir livros, é pedir convites, como há pouco referi relativamente à questão colocada pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto...
Sejamos claros e, aliás, eu acho que os Srs. Deputados, se me permitem, até deviam dar o exemplo: nós temos uma obrigação, como leitores, que é a de comprar livros! É assim que se apoia a edição e os livros que são interessantes...! O que seria de organismos, que não são do Ministério - e este é o segundo esclarecimento que é importante - se fossem oferecer...O Sr. António Braga (PS): - O Sr. Ministro compra os seus?O Orador: - Naturalmente!
Quero só dizer o seguinte: primeiro ponto, sei que os Srs. Deputados compram muitos livros, mas o que acontece, muitas vezes, junto das instituições é que são pedidos livros para as bibliotecas... Ora, eu acho que importante é fazer apelo à compra pública de livros.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Ministro, se me permite que o interrompa, só quero frisar, para não cairmos em confusão, o seguinte: como deve imaginar, eu tenho, se não todos, pelo menos, alguns desses livros. Mas aqui coloca-se um problema de relação entre instituições, entre o Governo e a Assembleia da República...O Orador: - Mas, como sabe, o Observatório das Actividades Culturais é uma entidade privada...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Ministro, eu sei, mas isso passa-se, por exemplo, com outras instituições sob a tutela do Ministério da Educação que fazem chegar regularmente à Comissão de Educação, Ciência e Cultura as suas publicações.
É, pois, no âmbito do relacionamento institucional que eu coloquei a questão, porque, seguramente, alguns dos Deputados que acompanham estas questões da cultura mais de perto terão, se não todas, algumas dessas publicações.O Orador: - Sr. Deputado, o segundo aspecto que irei esclarecer, que foi há pouco referido, quer em relação à responsabilidade da edição desses livros como da dos clássicos, é que essas edições não são, nem num caso nem noutro, da responsabilidade do Ministério da Cultura.
O Observatório das Actividades Culturais é uma associação privada onde têm assento o Ministério, o Instituto Nacional de Estatística e o Instituto de Ciências Sociais.
Relativamente à publicação dos clássicos, foi uma decisão muito importante que tomámos, ou seja, dotar o património cultural português de um conjunto de edições que, do século XIV ao século XX, não se encontravam disponíveis para os portugueses e faz parte do direito à cultura ter esse património disponível no mercado.
Ora, o que fizemos depois de apurar essa lista que referi há pouco? Fizemos um concurso com as editoras e tentámos encontrar uma forma padronizada para a edição, que é da responsabilidade das editoras, havendo várias editoras que colaboraram no programa, que o Ministério da Cultura apoia, mas a edição é comercial e não é da responsabilidade do Ministério, pois quem edita são sempre editoras privadas que, aceitando uma forma uniformizada da colecção, editam esta colecção.
E isto tem a ver com um ponto - que já a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto referiu - que é o seguinte: são muitas vezes atribuídas ao Ministério que o ministério dinamiza que seja a sociedade civil a fazer como é, mais uma vez, o caso dos clássicos.
Já que estava a responder a algumas questões que o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques colocou, direi que, em relação às práticas amadoras e ao associativismo, essa será uma área em que vamos intervir mais este ano.
Eu sempre disse que seria com a reformulação numa área que tem claramente vocação para ser uma área regionalizada da actuação que, até estar definido o quadro em que isto se faria, seria muito difícil intervir de um modo coerente.
Penso que nesta área será, claramente, com uma reforma que vamos começar a fazer das delegações regionais que têm de ter mais poderes, mais competências, mais orçamento que se irá aqui trabalhar, apesar de que, como sabe, no ano passado, nomeadamente em relação ao teatro e a outras práticas amadoras, já fizemos algumas inovações como, por exemplo, com a delegação do Alentejo.
Quanto à questão da internacionalização e do modo como o Ministério da Cultura está associado a esta causa, referiria sobretudo o modo como o Instituto Português do Livro e da Leitura, através da Rede Bibliográfica da Lusofonia investe significativamente nas bibliotecas de todos os espaços dos países africanos de língua portuguesa. Neste momento, é muito significativo o trabalho que se faz em todas as bibliotecas municipais de Cabo Verde, nos arquivos de Cabo Verde e de outros países e nas bibliotecas nacionais. Há aqui uma área muito importante, que é complementar, como disse, de uma política conduzida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e também, como sabe, pelo Ministério da Educação.
Quanto à última questão que colocou, devo dizer que o CCB está transformado naquilo que eu diria ser a nova orientação cultural, há já cerca de dois anos, sendo hoje mais evidente até pelo sucesso público que esta definição cultural obteve. Acabou de se definir agora o núcleo museológico do CCB, o museu do design, sendo que a transformação do CCB depende de vários aspectos, uns, institucionais, que serão resolvidos nesta legislatura e outro, cujo desafio deixo para o futuro, que é o de uma definição inteiramente cultural do Centro Cultural de Belém. Mas, naturalmente, isso está relacionado com alterações profundas e isso é que tem a ver com o Orçamento, porque o orçamento do CCB tem, neste momento, uma dependência,
de 43%, das receitas dos espaços que aluga e penso que seria muito interessante que o CCB - até porque hoje há alternativas em Lisboa para essas actividades comerciais - tivesse uma definição estritamente cultural, à semelhança do que acontece com outros grandes centros da Europa.
Por fim, Sr. Deputado Lino de Carvalho - às vezes, os últimos são os primeiros -, já referi a questão dos clássicos, que penso ter ficado clara. Mas há duas questões muito importantes que o Sr. Deputado colocou: a de Évora e a do protocolo com a SIC.
Em relação a Évora, o problema foi tratado - como sabe, pois conhece-o - com um espírito de grande abertura e diálogo com a câmara, envolvendo, particularmente, duas instituições que são o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o Instituto Português de Arquivos e o Instituto Português do Livro e da Leitura? A situação tem tido um andamento um pouco lento, dado depender inteiramente de uma decisão da câmara que não foi tomada.
Ou seja, a câmara fez uma candidatura, já há alguns anos, penso que em 1995, para ter uma biblioteca da Rede Nacional de Leitura Pública, num contexto que hoje pretende alterar e, no quadro de decisão que se definiu em Évora, há já alguns meses, foi acordado que esse quadro de solução passaria por uma alteração da própria posição da câmara em relação à biblioteca - se queria ou não uma biblioteca de raiz e em que situação é que isso seria feito -, o que implicava anular o protocolo existente que decorria do anterior concurso (como sabem, é necessário concurso) para biblioteca.
Até hoje, Sr. Deputado, não houve mais notícias em relação a este processo. Não houve decisão alguma e, portanto, aguardo, porque penso que o quadro de solução ficou, como disse, estabelecido.
Em relação à questão da RTP, devo dizer que a política da mesma no domínio da articulação com o cinema era, em 1995, absolutamente lamentável. Na altura, a RTP não pagava ao cinema português um tostão daquilo que a que estava obrigada por ser um serviço público. A dívida ascendia a mais de 1 milhão de contos e quem conheça o panorama do cinema português percebe as implicações que isso tem. A primeira medida que tomámos foi procurar alterar esta situação, para o que se assinou um protocolo com a RTP, que regularizou a situação anterior, apontando novas soluções para futuro.
Essa nova solução passa por uma parceria, no domínio do cinema, do audiovisual, em que a televisão apoia o cinema português e o IPACA - o, agora, ICAM - apoia a produção de audiovisual. Ou seja, procurou-se encontrar uma solução em que, simultaneamente, se encontrem sinergias na política de cinema e de audiovisual entre o IPACA e a radiotelevisão, porque a nossa aposta é não só desenvolver o cinema mas desenvolvê-lo de um modo integrado com a política de audiovisual, e devo dizer que este protocolo tem funcionado.
Foram desenvolvidas outras ideias com a televisão no domínio da cultura mas, em particular, no cinema e esta ideia de se desenvolverem parcerias para a produção de telefilmes foi colocada à RTP. É uma hipótese que está, neste momento, em estudo com a RTP, em situação certamente diferente da que aconteceu com a SIC.
O que é que fizemos com a SIC, no âmbito de diversos protocolos que temos feito com esta instituição privada e que são benéficos para o público e para a cultura? Definimos, através de uma forma de entrada em capital de risco, que a vamos apoiar, durante três anos, porque é importante lançar uma indústria de cinema e audiovisual que se auto-sustente. Associámo-nos, numa empresa, com a SIC para, durante três anos, se produzirem telefilmes - que é algo que não faz parte da tradição portuguesa e é diferente de se fazerem longas metragens, como as que são apoiadas pelo IPACA - com um orçamento médio definido e baixo, criando assim as bases de uma indústria de audiovisual em Portugal. Esse é um acordo a três anos, o Ministério retira-se, uma vez criadas as condições de sustentabilidade desta empresa, e, com este protocolo, viabilizam-se 30 telefilmes.
Em condições semelhantes, como disse, estávamos, estamos e continuamos a estar, para o futuro, abertos a fazer um protocolo semelhante com a RTP, com as diferenças que implicam o facto de ser uma televisão de serviço público. Trata-se de dinamizar um sector e é por isso que, hoje, a política de cinema e audiovisual é substancialmente diferente daquilo que era, havendo, finalmente, uma política integrada para o sector. Se este projecto, esta iniciativa, tiver sucesso, como penso que terá, parece-me estar dado um passo decisivo para a afirmação do audiovisual português, para a produção de telefilmes em língua portuguesa de que, neste momento, estamos, em absoluto, carentes.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, quero fazer três observações muito breves. A primeira, a propósito da longa intervenção do Sr. Ministro sobre a "pedinchice" dos livros, só para dizer ao Sr. Ministro que não sou membro da "sua" Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sou membro da Comissão de Economia, Finanças e Plano e tenho ouvido muitos comentários sobre a peculiar personalidade do Sr. Ministro na forma como se relaciona com a Assembleia e com as comissões, mas nunca ouvi dizer que o senhor, como Ministro da Cultura que é, não tem sentido de ironia.
Percebi agora que o Sr. Ministro não sabe distinguir ironia de uma intervenção substancial, isto é, quem abriu e trouxe a esta Comissão uma distribuição de livros, que suponho serem, em parte, pelo menos, da actividade do Ministério ou de organismos tutelados pelo Ministério, foi o Sr. Ministro, que há pouco entregou uma resma de livros, que penso que eram para o Deputado Manuel Frexes, mas depois acabaram nas mãos da Deputada Maria José Nogueira Pinto!Risos.Mas também não há problemas, porque é dentro da AD e eles transferem uns para os outros!...
O que eu disse, ironicamente, Sr. Ministro, foi que, já que o senhor está numa de distribuir livros, se calhar, era preferível distribuir os livros dos clássicos da cultura portuguesa! Era uma ironia, mas já fiquei a perceber que o Sr. Ministro não distingue ironia de aspectos substanciais, o que, para mim, é uma surpresa, dado que é Ministro da Cultura.
Sr.a Presidente, dito isto, faço só duas observações. Como o Sr. Ministro confirmou o que eu disse, isto é, a dimensão e o facto de se ter definido, em relação ao problema da biblioteca pública e do arquivo distrital, um
figurino de solução que envolvia todas as partes, a informação que tenho, que não é do Sr. Ministro mas vou confirmá-la, é a de que a câmara já adoptou, há muito - fez essa afirmação pública em reuniões que teve com o Sr. Ministro -, as medidas de gestão necessárias a viabilizar o prosseguimento do processo.
A terceira e última questão é relativa à matéria da RTP/SIC. Sr. Ministro, ouvi-o atentamente e penso que o raciocínio é completamente o inverso. Em primeiro lugar, a questão que está aqui em causa é a da gestão dos dinheiros públicos, que penso também se aplicar à cultura, como o Sr. Ministro tem dito. Agora, eu seria capaz de perceber um raciocínio da seguinte natureza: o Governo fez um protocolo com a sua empresa concessionária de serviço público e afirma-se disponível e aberto a considerar outras soluções com empresas privadas, no terreno. Posso não estar de acordo, mas, enfim, percebi este raciocínio.
Agora, o raciocínio que o Sr. Ministro fez é que não percebo! O senhor, que é Ministro de um Governo que expressa os interesses do Estado na boa gestão dos dinheiros públicos, que tem uma empresa concessionária, que é a RTP, que tem meios financeiros postos à sua disposição pelo Estado, vem aqui afirmar que fez um protocolo com a SIC para produção de telefilmes e que está disponível e aberto a fazer isso com a sua empresa de serviço público! Sr. Ministro, este raciocínio é que não percebo e considero que deveria se, no mínimo, completamente ao inverso!A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, há mais reacções à sua intervenção mas, antes de passarmos às mesmas, não queria deixar de dizer que chegámos ao fim do debate exactamente com aquela que penso ser a questão orçamental mais importante. Foi necessário chegarmos ao fim para, finalmente, discutirmos o Orçamento.
De acordo com este ponto, que aqui foi levantado e que é muito importante, gostaria apenas que o Sr. Ministro esclarecesse se não estaremos a pagar impostos duas vezes: um, para sustentar a RTP e outro para alimentar a concorrente da RTP. Isto é, quanto mais impostos pagarmos para a SIC, mais pagamos para a RTP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, quero apenas lamentar, em nome do meu colega Sérgio Vieira e no meu próprio, o facto de não nos ter dado respostas suficientemente claras e objectivas às questões pertinentes que colocámos.
Numa segunda nota, gostaria também de lhe dizer que conheço, naturalmente, o regulamento das Capitais de Cultura e sei que o mesmo contempla apenas uma cidade e não um conjunto de cidades que integram uma metrópole. Mas também conheço outra coisa que o Sr. Ministro também conhece, que é o seguinte: a simbologia, o signo, do "Porto - Capital Europeia da Cultura 2001", é "A cidade das pontes" e, tanto quanto sei, as pontes, para o serem, têm de ter duas margens, se não, não o são. E a outra margem das pontes...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, já manifestou o seu desagrado por o Sr. Ministro não ter respondido, a si e ao Deputado Sérgio Vieira.O Orador: - Sr. a Presidente, se me permite, eu gostaria de concluir. São apenas 15 segundos.
Por isso, Sr. Ministro, como deve calcular, é perfeitamente legítimo e lógico que Vila Nova de Gaia possa vir a beneficiar de algum investimento que vai ser feito na Capital da Cultura, no Porto, porque, como costumamos dizer, quem vier ao Porto, vai mirar Gaia - até há lá uma freguesia que se chama Miragaia - e a imagem não é, realmente, muito favorável, para quem vai visitar a Capital da Cultura que o Porto será no ano 2001. Para além da questão de, se calhar, irem mesmo a Vila Nova de Gaia ver as caves do vinho do Porto, como é habitual e faz parte do roteiro turístico mundial!
Assim, quero dizer ao Sr. Ministro que gostaríamos que houvesse essa disponibilidade para apoiar a recuperação e reabilitação urbana de Vila Nova de Gaia e monumentos culturais.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr.a Presidente, gostaria de fazer apenas uma referência às palavras do Sr. Ministro sobre o "dia D". Sr. Ministro, retive, não só a expressão "dia D", mas também a expressão "dia D". Retive aquilo que foi evidenciado na altura e devo dizer-lhe que, relativamente à letra D, a fazer fé nas dúvidas que se levantaram sobre a jornada de campanha eleitoral de apoio a alguns candidatos, oxalá o "dia D" ou a letra D não signifique a desistência do cumprimento das promessas do Sr. Primeiro-Ministro em relação a estas duas jóias do nosso património. É que, a avaliar pelos resultados da campanha eleitoral, que foram nulos relativamente a esses dois candidatos - foram nulos! - oxalá, repito, os resultados deste "dia D" não sejam também o da desistência do cumprimento das promessas do Sr. Primeiro-Ministro.A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.a Presidente, para terminar quero só dizer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que foi com ironia que o compreendi, mas há - e isto é dos clássicos - um uso da ironia que se pode fazer, que é o dela extrair consequências pedagógicas. Ora, como sei que não estamos a falar aqui em círculo fechado - estamos a fazê-lo para o exterior -, eu, porque tenho uma noção geral, do que acontece e do que há em relação ao sector do livro, que é algo que, certamente, o Sr. Deputado também não quer alimentar. Assim, procurei aproveitar essa ironia para tirar dela um efeito pedagógico que me parece importante e que tem a ver, justamente, com a aquisição de livros, com a dinamização dos mercados livreiro e editorial. Portanto, penso que há um entendimento não só muito preciso como também a necessidade de procurar levá-lo até ao fim.
Sobre o segundo ponto, quero dizer que estou permanentemente disponível, como sempre tenho estado, para discutir estas questão que, infelizmente, só são levantadas nestas ocasiões - penso que durante o ano não me foi levantada qualquer questão quer pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura quer por qualquer outra comissão em relação a estes pontos - e que, por me parecerem demasiado importantes, não podem ser aqui analisadas.
Aliás, foi na sequência do primeiro protocolo que o Ministério da Cultura assinou com a RTP que surgiu a ideia de assinar um protocolo com a SIC no âmbito da produção
do audiovisual que, apesar de ter algumas características diferentes, visa os mesmos objectivos levou a caminhar-se para um outro, que não tem a ver com a leitura que a Sr.a Presidente da Comissão aqui utilizou, certamente desejosa de fazer esquecer que, do meu ponto de vista, o "assassínio" do serviço público de televisão começou quando o governo anterior decidiu abolir o pagamento da respectiva taxa. Mas esse não é, certamente, o debate do dia e por isso, noutra ocasião, quando quiserem, estarei inteiramente disponível para proceder a essa discussão.A Sr.a Presidente: - Muito obrigada, Sr. Ministro. Quero apenas dizer-lhe, se não se importa e já que me invocou, que não falei sobre o serviço público de televisão mas apenas no montante de impostos que pagamos a propósito desta matéria.
Srs. Deputados, apesar de ter acabado a audição do Sr. Ministro da Cultura quanto ao orçamento do seu Ministério, peço que se mantenham nos seus lugares, pois já temos entre nós o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.Pausa.Srs. Deputados, vamos continuar os nossos trabalhos com a apreciação do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Sr. Ministro, começo por pedir desculpa pelo atraso com que começam estes trabalhos e, muito especialmente, pelo facto de o Sr. Ministro ter esperado tanto tempo. Mas, como assistiu ao debate anterior, teve a oportunidade de ver como é difícil controlar os tempos. De qualquer modo, peço-lhe desculpa.
Julgo que vamos dispensar o Sr. Ministro de fazer qualquer tipo de exposição inicial, uma vez que isso já foi feito quando da discussão, na generalidade, e, portanto, começaremos de imediato pelos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados.
Para tal, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro: Andei ,à procura no Orçamento - e admito que o facto de não a ter encontrado tenha a ver com uma defeito meu - da Estação Zootécnica Nacional. Eu sei que neste domínio andamos todos um pouco perturbados com as vacas loucas, mas, directa ou indirectamente, ela devia estar cá.
E o problema que se põe não é só o facto de não a encontrar, é também o de termos vindo a receber - nós, Grupo Parlamentar do PCP -, queixas de pessoas que lá trabalham, aos mais diversos níveis, segundo as quais, mais uma vez, e salvo erro - e não quero citar mal - isto ocorre de há cinco ou seis anos a esta parte, a Estação Zootécnica Nacional não têm sequer orçamento de funcionamento.
Eu creio - e o Sr. Ministro emendar-me-á caso eu esteja enganado - que a EZN está sob a tutela do INIA - Instituto Nacional de Investigação Agrária, creio eu. Admito, portanto, que o dinheiro para a Estação Zootécnica Nacional estejam no INIA, mas esta é uma hipótese que coloco apenas como factor de investigação e não, necessariamente, por estar certo disso.
Porém, a grande questão que quero colocar incide sobre a Estação Zootécnica Nacional - e isto sem pôr em causa a boa fé das pessoas, das entidades envolvidas, pois quando recebo uma informação considero-a sempre uma versão das coisas de um dos lados e gosto sempre de conhecer a dos outros lados - e é a seguinte: Sr. Ministro, o que é que se passa, neste domínio orçamental, com a Estação Zootécnica Nacional? É verdade ou não que, de há cinco ou seis anos a esta parte, ela não tem sido contemplada com orçamento de funcionamento? É verdade ou não que, em última análise - e a isto ser verdade - pode acontecer que, de uma maneira ou de outra, pelo menos no que compete ao Estado, corramos o risco de estar a assistir a um autêntico asfixiar da instituição, o que seria verdadeiramente lamentável?
Sr. Ministro, agradeço que me dê uma resposta, o mais concreta possível, sobre esta matéria, porque há uma grande preocupação - e julgo que o Sr. Ministro não a desconhece - do pessoal da Estação Zootécnica Nacional, a todos os níveis, repito, quanto ao futuro da estação, sendo certo que eles estão imbuídos da profunda convicção - e eu, apesar de leigo na matéria, adquiri em parte essa convicção com as visitas que fiz à EZN - de que, ainda hoje, têm um papel fundamental a desempenhar em termos da estrutura científica nacional, nomeadamente em áreas como a da produção e a da formação.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Ministro, para além das questões já colocadas aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 1999 à Comissão, na generalidade, gostaria de retomar o tema da consolidação do sistema científico com as instituições com credibilidade e a avaliação credível com recurso a entidades estrangeiras.
Vem isto a propósito da reforma ou da avaliação dos laboratórios do Estado, uma vez que na proposta orçamental verifica-se uma variação, no que se refere ao investimento, em relação ao ano anterior. Sr. Ministro, a reforma estrutural dos laboratórios será feita? Poderá, hoje, dar-nos uma nota quanto à avaliação e reforma dos laboratórios do Estado?
Já agora, relativamente às cidades digitais, o Sr. Ministro informou-nos anteriormente que Bragança, Guarda, Marinha Grande e Aveiro seriam cidades digitais. Assim, gostaria que me dissesse: serão estabelecidas redes integradas no Programa Portugal Digital? Poderão ser integradas novas cidades neste programa, durante o ano de 1999?
Passando a outra questão, Sr. Ministro, no Orçamento do Estado há uma dotação de 10,7 milhões de contos para a modernização das escolas, com recurso à comunidade científica. Naturalmente, irão ser incentivados os doutoramentos e os pós-doutoramentos e a pergunta que lhe faço é a seguinte: este incentivo será só ao doutorando ou será também às instituições?
Finalmente, Sr. Ministro, quanto ao Programa Internet nas Escolas, gostaria de saber - e agradecia a informação - que dotação está para ele prevista na proposta de lei do Orçamento, já que não consigo encontrá-la.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Ministro, para começar gostaria de sublinhar o crescimento, na ordem dos 26%, do Orçamento para a Ciência e Tecnologia relativamente ao último ano, o qual...
O Sr. José Calçada (PCP): - Isso faz lembrar a votação da CDU no nordeste; está sempre a subir!O Orador: - ... aparece na sequência de um crescimento sustentado do esforço do Estado para a ciência e a tecnologia nos últimos quatro anos, o que muito nos apraz registar.
Os eixos prioritários da acção para 1999 são sublinhados pelo Governo com a preparação do livro branco do desenvolvimento científico e tecnológico, a instituição de um conselho estratégico para o desenvolvimento tecnológico, o lançamento do Programa Nacional para as Ciências e Tecnologias do Espaço e o prosseguimento do Programa Ciência Viva, lançando, nesse âmbito, quer uma rede de centros Ciência Viva, a instalar progressivamente em todos os distritos do País, quer acções de divulgação cientifica participada, já estabelecidas, entre as quais cito o Programa Portas Abertas para a Ciência e Tecnologia, destinado ao grande público.
Gostava, assim, de chamar a atenção para o esforço que tem sido feito através dos orçamentos para a ciência e tecnologia, no sentido de se recuperar uma parte razoável dos atrasos estruturais que se verificam em Portugal, neste domínio, relativamente a boa parte dos países da União Europeia e a convergência que também se verifica na aproximação da percentagem da verba de I&D no PIB, com este esforço que foi feito nos últimos quatro anos, convergência que nos vai aproximando, cada vez mais, da média europeia e nos vai colocando em boa posição quanto à importância que a tanto a ciência e tecnologia como o orçamento que lhe é atribuído deve ter no âmbito mais lato do desenvolvimento.
Portanto, queremos congratular-nos por esta política rigorosa, coerente e inovadora, que tem sido desenvolvida pelo Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.
E, aproveitando a oportunidade, quero colocar duas questões: uma delas  tem a ver com a ligação da investigação e da universidade e, nessa perspectiva, peço um comentário mais alargado do Sr. Ministro relativamente ao que referiu recentemente em Coimbra no sentido do reforço e do apoio que o Ministério da Ciência e Tecnologia passará a dar ao quadro de pessoal investigador, no âmbito dos centros de investigação universitários; a outra é no sentido de que o Sr. Ministro nos esclareça um pouco mais quanto ao que está a ser feito para a instalação em Lisboa da futura agência europeia dos oceanos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Ministro, a nossa pergunta é muito precisa e tem a ver com o facto de o Campus de Sacavém continuar a ser objecto de financiamento por parte do Governo, o que para nós, sendo Portugal contra a opção do nuclear, continua a fazer sentido, dado o tipo de investigação que ali se faz.
Mas a minha questão tem a ver com uma preocupação que temos levantado variadas vezes, em relação à qual não temos tido resposta, que é a seguinte: Portugal é o único país onde não existe uma autoridade única em termos de nuclear.
Todos os países, com ou sem nuclear, têm uma autoridade única neste domínio. Portanto, do nosso ver e do ponto de vista das relações de cooperação e de investigação internacionais, o que existe no Ministério do Ambiente, que é o Departamento de Protecção e de Segurança Radiológica, é um absurdo.
Pergunto-lhe concretamente, Sr. Ministro, se o Governo pretende, ou não, modificar essa estrutura no sentido de a unificar.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr.a Presidente, em primeiro lugar queria felicitar rapidamente o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia pela acção que tem sido desenvolvida para a promoção da cultura científica. Ainda ontem decorreu mais uma iniciativa nesse âmbito e devo dizer que considero que este é um objectivo estratégico fundamental e que, de facto, há realizações positivas a celebrar.
Em segundo lugar, quero colocar três questões de uma forma telegráfica. A primeira tem a ver com uma coisa que me parece extremamente interessante, pelo que gostava que o Sr. Ministro a enquadrasse do ponto de vista orçamental, que é o Programa de Desenvolvimento do Tratamento Computacional da Língua Portuguesa. É um programa referido nas GOP de uma maneira muito sucinta, pelo que gostava que o Sr. Ministro pudesse pronunciar-se sobre ele de uma forma desenvolvida.
A segunda questão tem a ver com o destino ou com a situação futura do Arquivo Histórico Ultramarino, que, inclusivamente do ponto de vista orçamental, não tem qualquer dotação prevista. Pergunto-lhe, portanto, o que é que se passa com este arquivo, já que alguns investigadores têm suscitado esta questão.
Finalmente, quero colocar-lhe uma questão que, por causa das suas consequências, porventura mais sérias do que se imaginava, está a ser debatida no Conselho da Europa e na UEO. Estou a referir-me à questão do bug ou do bog - os franceses dizem le bog, enquanto os ingleses dizem bug - do ano 2000 e às suas consequências a diversos níveis, nomeadamente no plano da defesa, como já foi referido na UEO. Gostava que o Sr. Ministro nos dissesse o que é que pensa sobre o assunto, quais são as medidas que estão a ser planeadas e qual o seu enquadramento orçamental.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.O Sr. Teixeira Dias (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, gostaria de o saudar porque, como representante da Região Autónoma dos Açores, reconheço e admiro a atenção que tem posto nas questões que dizem respeito a essa região.
Por essa razão, far-lhe-ia duas perguntas muito rápidas. Em primeiro lugar, como é do conhecimento geral, as condições climatéricas condicionam muito as actividades e, entre estas, a actividade do turismo, que é hoje uma das apostas fortes dos governos das regiões autónomas e dos Açores em particular. Pergunto-lhe, portanto, se nos pode dizer quais são os passos que estão a ser dados para que, nos Açores, sejam feitas investigações climatéricas e, nesse caso, que investigações lá serão feitas. Por outro lado, pergunto-lhe que consequências poderão ter esses conhecimentos para o turismo.
Em segundo lugar, queria saber se uma das medidas preconizada nas GOP, o Programa Dinamizador da Ciência
e Tecnologia dos Oceanos, prevê a integração dos Açores nos seus objectivos, uma vez que o Departamento de Oceanografia e Pescas é, sem dúvida, um dos institutos que hoje mais se dedica a essa investigação. Queria saber, portanto, qual poderá ser o papel deste instituto nessas investigações.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, tenho de lhe dizer que não tenho grande jeito para fazer elogios, porque tenho mais cultura da oposição, reconheço-o, mas, tendo seguido o percurso do Ministério da Ciência e Tecnologia durante estes três anos de legislatura, não posso deixar de reconhecer que este ministério tem sido uma lufada de ar fresco no aparelho do Estado, no nosso meio e na comunidade científica. Tem sido esta lufada de ar fresco pelas atitudes que tem tomado e pelas iniciativas levadas a cabo que, apesar de ainda ser cedo para avaliar, penso que terão um efeito muito positivo na sociedade portuguesa e gostaria apenas de salientar dois ou três aspectos desses efeitos positivos.
Um dos mais importantes é, certamente, a cultura da avaliação das instituições de ciência, de tecnologia, da investigação e do desenvolvimento, de ID, em Portugal. Felizmente, começaram a ser feitas avaliações rigorosas e sérias, não apenas das instituições de investigação, com os relatórios do Estado, mas também das universidades e dos cursos universitários - ainda que essa seja uma responsabilidade do Ministério da Educação -, e penso que essa cultura da avaliação e da responsabilidade é um avanço enorme na sociedade portuguesa.
Uma outra área que penso não ser demais referir é a promoção da cultura científica e o facto de ter sido colocada na agenda política essa promoção. De facto, começaram a ser normais as iniciativas na área da ciência e, um pouco por todo o País e nas mais diversas áreas de actividade, reconhece-se uma diferença muito positiva nestes últimos anos.
Queria ainda referir o papel muito relevante da Agência de Inovação, porque finalmente existe em Portugal uma instituição do Estado que fala a mesma linguagem dos empresários, que compreende as empresas portuguesas nas suas qualidades e defeitos, nas suas virtudes e dificuldades e que tem tido uma colaboração efectiva no sentido de dinamizar e de criar uma cultura de inovação nessas empresas, o que, do meu ponto de vista, é essencial para o progresso económico do País.
Finalmente, não queria deixar de salientar o sucesso da presidência portuguesa do projecto EUREKA, o facto de estar generalizada a política de criação de bolsas para os doutoramentos e pós-doutoramentos, o crescimento do número de bolseiros em Portugal, que já vai em 4000, nas mais variadas áreas da ciência, etc. Em suma, quero reconhecer o resultado da acção altamente positiva do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Contudo, como disse, também tenho alguma cultura da oposição e não queria terminar sem referir alguns aspectos, provavelmente, menos positivos.O Sr. José Calçada (PCP): - Ah! Chegamos lá!O Orador: - Tenho ideia que o Ministério da Ciência e Tecnologia tem tido sucesso na divulgação das virtudes da ciência e da tecnologia na sociedade em geral. Receio, todavia, que essa divulgação não esteja a correr ao mesmo ritmo no aparelho do Estado. Todos nós temos sintomas de diversos ministérios onde as tecnologias da informação teimam em não ser adoptadas, tanto ao nível da informação disponível e do tratamento da informação, como da reacção à velocidade a que essa informação se processa na sociedade. Para veicular informação nem sempre se utilizam as tecnologias disponíveis, algumas delas bastante fáceis, sendo, do meu ponto de vista, chocante verificar que coisas muito simples podiam ser feitas com recurso às tecnologias de informação, o que não acontece.
Sei que há um acordo de cooperação interministerial, Sr. Ministro, pelo que lhe pergunto qual é a sua opinião sobre essa cooperação, nomeadamente nas áreas da informação.
Uma outra dificuldade que julgo ser óbvia, e à qual sou particularmente sensível, é o facto de que nem em todas as instituições do Estado, designadamente nos laboratórios, têm sido introduzidas correcções, alterações ou reformas resultantes das avaliações feitas. Um dos casos mais gritantes, do meu ponto de vista, é o INETI. Somei as verbas que são atribuídas a este instituto e, só em PIDDAC, são 1,6 milhões de contos. Como tal, preocupa-me o facto de o INETI não introduzir, há muitos anos, qualquer reforma de fundo e de não ter, sequer, começado a tirar conclusões das avaliações feitas.
Sei que o INETI não pertence à área do ministério de V. Ex.a, mas, de qualquer maneira, como as avaliações foram levadas a cabo pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia, gostaria que o Sr. Ministro fizesse um comentário a esta questão.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Correia.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, o Programa Cidades Digitais tinha, e tem, entre outros objectivos, o de apoiar a integração social de populações emigradas e de minorias étnicas com a introdução das tecnologias de informação em várias associações de emigrantes. Segundo julgo saber, a primeira fase desta vertente, que inclui a formação das pessoas e a introdução destas tecnologias nestas associações, já está a decorrer, razão pela qual lhe pergunto se a continuação e o alargamento desta vertente deste programa estão previstos no seu orçamento.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, os elogios já estão feitos e, nomeadamente os que, com justiça, se referiram ao incentivo e à divulgação que têm sido feitas às novas tecnologias, devem ser salientados e são por mim subscritos.
Queria chamar a sua atenção para um programa muito importante que tem estado a decorrer nas escolas, que é o do acesso à Internet. Esse programa tem tido um sucesso extraordinário e não somos nós que precisamos de o dizer, já que as escolas, através dos seus professores e alunos, transmitem esse facto. Mas, para além disso, esse programa é uma fonte de entusiasmo e de motivação enormes, sendo muito positivo o rendimento da aplicação do dinheiro público.
A questão que lhe queria colocar é a seguinte: tem o Sr. Ministro consciência, por causa deste sucesso, da necessidade de um crescimento exponencial deste programa, que as escolas, certamente, vão exigir?A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, pessoalmente, quero apenas reforçar a intervenção feita pelo meu colega de bancada, o Sr. Deputado Manuel Oliveira, no sentido de lhe pedir que nos dê uma ideia da sua aposta - feita, de resto, há muitos anos - na reorganização dos laboratórios e das instituições de investigação e queria perguntar-lhe qual é, verdadeiramente, o conteúdo da Fundação para a Ciência e Tecnologia, já que ela leva a maior parte do orçamento deste ministério.
Visto que não há mais inscrições, tem a palavra para responder, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia (Mariano Gago): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as vossas questões, às quais tentarei responder da forma mais breve possível, tentando seguir a ordem pela qual as perguntas foram feitas, ainda que algumas se cruzem. De qualquer modo, desculpar-me-ão se alterar um pouco essa ordem.
O Sr. Deputado José Calçada questionou-me sobre a Estação Zootécnica Nacional. Esta é uma das estações do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), como a Estação Florestal ou a Estação Agronómica Nacional, que não aparece discriminada no Orçamento do Estado a não ser no orçamento interno do INIA. A área zootécnica e veterinária é, de facto, uma área extremamente importante e ganhou uma importância crescente nos últimos anos, não só nacional como internacionalmente, por causa dos problemas de saúde pública na alimentação humana. A Estação Zootécnica Nacional não tem essa vertente especializada, só parcialmente contribui para isso. O Laboratório Nacional de Investigação Veterinária contribui mais para esse objectivo.
A principal reforma que foi feita neste sector diz respeito ao Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, uma vez que, quando cheguei ao Governo, tinha deixado de ser laboratório nacional e tinha passado a ser uma direcção de serviços. No entanto, foi alterada essa legislação e foi recriado o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária como devia ser, isto é, como instituição com real autonomia científica e técnica. Nós precisamos de um laboratório que tenha a possibilidade de ser um órgão de referência nesta matéria, e isso está feito.
Quanto à Estação Zootécnica Nacional, que conheço e sigo há muitos anos, sou incapaz de responder à pergunta detalhada que me fez sobre o seu orçamento de funcionamento. Aliás, muito me espanta que o orçamento de funcionamento não chegue sem que isso tivesse chegado ao meu conhecimento e sem que o INIA mo tivesse dito.
Há, contudo, um problema, nesta matéria, que chegou ao meu conhecimento, que diz respeito à dificuldade que a Estação Zootécnica Nacional tem tido em fixar pessoal qualificado. Aliás, fixou-o e perdeu-o. Porquê? Porque as pessoas são livres e, progressivamente, encontraram empregos, designadamente nas universidades, na mesma área mas em situação profissional que consideram melhor, ainda que os salários sejam os mesmos. O pacote que temos, que está aberto há já bastante tempo e que está disponível neste momento para os laboratórios do Estado, prevê a possibilidade de contratação e fixação de investigadores doutorados nos laboratórios do Estado. Dir-lhe-ia que, neste momento, do que conheço da Estação Zootécnica Nacional, esse é o principal problema, que é grave e tem a ver com a estrutura do sector e com o facto de se ter reforçado muito essa competência nas universidades, nos últimos anos, o que torna os pólos universitários extremamente competitivos para o pessoal qualificado do sector, que não é muito.
O apoio dado à investigação agrária, em Portugal, tem sido, contudo, enorme e até talvez desproporcionadamente grande quando comparado com o número de profissionais do sector e com as necessidades de outros sectores de investigação. A investigação agrária tem tido até, sistematicamente, ao longo dos anos, uma capitação por investigador em Portugal muito superior, para se falar com franqueza, à sua rentabilidade científica e tecnológica, por um lado, e àquela que é dos outros sectores. Temos, contudo, mantido essa política por entender que há uma carência de renovação num sector importante e que há uma dificuldade acrescida de renovação científica nesta área. Mas estou disponível para analisar em detalhe - e fiquei alerta pelo que me disse - a questão da Estação Zootécnica Nacional.
O Sr. Deputado Manuel Oliveira apresentou várias questões, uma das quais foi também referida por vários Deputados, que é a questão da reforma dos laboratórios de Estado, sobre a qual falarei daqui a pouco.
Quanto à questão da integração de outras cidades, além das primeiras já anunciadas no programa Cidades Digitais, a reposta é "sim". Aliás, já existem vários anteprojectos em cima da mesa, que são da iniciativa de entidades locais e das próprias cidades, mas não estão ainda formalizados sob a forma de projectos. Anunciei publicamente, várias vezes, que o Governo estava aberto à recepção de propostas ou antepropostas de projectos de cidade digital e disponível para ajudar à formatação e formalização desses projectos, ajuda até do ponto de vista técnico.
Neste momento, para além daqueles que referiu, chegaram ao nosso conhecimento os anteprojectos - e peço desculpa se me falhar algum - de Vila Real, por iniciativa de várias entidades de Vila Real (Trás-os-Montes), lideradas pela universidade, juntamente com as autarquias da zona e muitas outras entidades e serviços concentrados do Estado. Não há ainda um projecto definitivo entregue, mas, no entanto, eu estive presente em reuniões em Vila Real, com os promotores.
Há também um anteprojecto das autarquias do Vale do Lima e eu próprio fiz uma reunião, além de as visitar, com todas estas autarquias demais interesses locais, em Viana de Castelo, pelo que aguardo uma proposta, agora reformulada como projecto.
Outro anteprojecto, já não de uma cidade mas de uma região, é o do Alentejo, Alentejo Digital, que, por enquanto, ainda é só anteprojecto.
Para além destes, existem várias intenções que foram apresentadas, que não foram sequer concretizadas sob a forma de anteprojectos.