13 DE ABRIL DE 2018 13 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado: De facto, Portugal tem pela frente um verdadeiro mar de oportunidades, mas eu diria que também traz consigo um horizonte de desafios. Sr.a Ministra, tenho questões para lhe colocar sobre três temas. A partir de 2020, que é já amanhã, Portugal terá, como todos esperamos, mais 2 milhões de quilómetros quadrados de superfície. Será a 10.a zona económica exclusiva do mundo, a 3.a da Europa e a 2.a da União Europeia, como ainda recentemente a Sr.a Ministra teve a oportunidade de dizer. E a saída do Reino Unido da União Europeia impõe, por isso, que Portugal se assuma como grande potência europeia na área do mar. O reconhecimento da extensão da plataforma continental portuguesa, que é um desígnio nacional para o qual todos trabalhámos e que todos desejamos, é talvez um dos maiores desafios que temos pela frente. Pergunto como está o Governo a preparar-se para assumir as suas responsabilidades de jurisdição num território com mais 2 milhões de quilómetros quadrados? Teremos mais responsabilidades, mais obrigações internacionais, teremos uma maior área de monitorização e vigilância e, assim, pergunto o que tem a política marítima integrada deste Governo para nos dar nesta matéria. A resposta que a Sr.a Ministra deu ao CDS, e a mim pessoalmente, há muito pouco tempo, foi que teríamos de fazer mais com menos, o que para nós é muito poucochinho, Sr.a Ministra. Portanto, esperamos saber mais acerca daquilo com o que podemos contar nesta matéria para assumirmos as nossas responsabilidades. No que diz respeito à economia azul, o Governo tem como objetivo duplicar o peso da economia azul no PIB, como a Sr.a Ministra também teve a oportunidade de reiterar na sua intervenção na tribuna. Mas para avaliar a eficácia das políticas públicas é preciso termos instrumentos de medida, para podermos fazer a avaliação dessas políticas é necessário aferir e perceber se é preciso ajustar e melhorar alguma coisa. Por esse motivo, o Governo anterior criou a Conta Satélite do Mar (CSM), face ao interesse que esta temática do mar tem para o País. Só que, ao fim de quase dois anos e meio de Governo, como é que nós podemos, efetivamente, avaliar o cumprimento desses objetivos? O que tem sido feito, Sr.a Ministra? No fundo, não sabemos, pois, para além dos muitos anúncios que vêm a público todos os dias, concretamente, não temos instrumentos de medida. Pergunto, então, por que razão é que a Sr.a Ministra determinou que a Conta Satélite do Mar só seria publicada de três em três anos? É que a Conta Satélite da Saúde, a do Ambiente, a do Turismo, só para citar algumas, são todas anuais. Por que é que saiu um despacho, em 2017, a determinar que a Conta Satélite do Mar iria ser publicada apenas de três em três anos? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — O que tem feito o Governo para dinamizar, por exemplo, o turismo ligado ao mar, que é responsável por mais de um terço da economia do mar, do valor acrescentado bruto do mar? O Regulamento da Náutica de Recreio também não está operacional e tem sido alvo de bastantes críticas. De facto, como é que nós podemos avaliar as políticas e como é que o próprio Governo pode avaliar aquilo que têm sido as suas políticas e perceber se tem necessidade de as ajustar ou não? Até a bem da transparência, acho que esses dados deveriam ser públicos. Eles existem, basta apenas agregá-los da forma como está estabelecido. Sr.a Ministra, a minha terceira nota tem a ver com a investigação científica, que é também essencial para o desenvolvimento da economia do mar. Muito haveria a questionar sobre esta matéria, mas deixo apenas uma simples pergunta: onde anda o navio Mar Portugal? É que tem andado de estaleiro em estaleiro e pergunto se estará ainda parado nos Estaleiros Navais de Peniche. Este é, nitidamente, mais um dos resultados das cativações deste Governo, Sr.a Ministra, que comprometem a investigação científica e comprometem também o desenvolvimento da economia do mar. O País não se pode dar ao luxo de ter um navio parado dois anos e meio, à espera de verbas para poder ser equipado e começar, efetivamente, a fazer investigação científica no mar.