29 DE MARÇO DE 1989132-(21)Requerimento n.° 7S6/V (2.8)-AC de 15 de Março de 1989Assunto: Solicitando o envio de uma publicação editada pela Direcção-Geral da Comunicação Social. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:Memórias Políticas, vols. l e n, de José Relvas, colecção «Terra Livre», edição da Direcção--Geral da Comunicação Social.Requerimento n.° 757/V (2.a)-AC de 15 de Março de 1989Assunto: Solicitando o envio de uma publicação editada pela Direcção-Geral da Comunicação Social. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:A Pedagogia e o Ideal Republicano com João de Barros, antologia, colecção «Terra Livre», edição da Direcção-Geral da Comunicação Social.Requerimento n.° 758/V (2.a)-AC de 15 de Março de 1989Assunto: Solicitando o envio de uma publicação editada pela Direcção-Geral da Comunicação Social. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:Portugal, Desporto e Sociedade, de Noronha Feio, colecção «Terra Livre», edição da Direcção--Geral da Comunicação Social.Requerimento n.° 45/V (2.*>AL de 7 de Março de 1989Assunto: Obras em curso na entrada da residência oficial do Primeiro-Ministro. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito à Câmara Municipal de Lisboa informações sobre as obras em curso na entrada da residência oficial do Primeiro-Ministro, do lado da Rua da Imprensa, nomeadamente:Foram pedidas autorizações à Câmara Municipal de Lisboa por motivo de obras de ocupação da via pública, antes do seu início?A nova entrada é provisória ou definitiva?O muro da Calçada da Estrela e da Rua da Imprensa faz parte integrante do conjunto do Palácio de São Bento?Requerimento n.°46/V (2.8)AL de 10 de Março de 1989Assunto: Falta de condições mínimas na Escola Primária de Hortas de Cima, na freguesia da Esperança, concelho de Arronches.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Em visita recente à freguesia da Esperança, no concelho de Arronches, deparei com uma situação que reflecte a forma como o ensino é tratado em Portugal.Na Escola Primária de Hortas de Cima não existe água canalizada, tendo os alunos de carregar a água para os sanitários de bidões que a chuva entretanto se encarregou de encher. Por outro lado, a Escola possui somente aquecimento a óleo, insuficiente para alunos que têm de calcorrear quilómetros, por vezes à chuva.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Arronches as seguintes informações:1) Tem essa Câmara conhecimento da situação?2) Por que motivo não tem ainda esta Escola água canalizada?Requerimento n.° 47/V (2.a)-AL de 10 de Março de 1989Assunto: Atrasos na construção dos acessos à fronteirado Marco, no concelho de Arronches. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Em visita recente ao concelho de Arronches, constatei o atraso na construção dos acessos à fronteira do Marco.Atendendo a que esta fronteira pode e deve ser o pólo de desenvolvimento do concelho e que esta é uma obra feita por administração directa da autarquia, estranhamos que esteja tão atrasada.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Finanças e à Câmara Municipal de Arronches as seguintes informações:1) Com a projectada construção do posto da Guarda Fiscal na fronteira do Marco, qual o futuro desta fronteira?2) Em que moldes funcionará?3) Qual o motivo do atraso na construção dos acessos e na construção do Quartel?Requerimento n.° 46/V (2.8)-AL de 15 de Março de 1989Assunto: Foco de infecção devido a um fosso alagadona Avenida da Cidade de Luanda. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).Foram recebidas queixas por parte de moradores dos Olivais Sul, na Avenida da Cidade de Luanda, que se reportam à existência naquela zona de um fosso alagado, que terá sito o aterro para as fundações de um centro comercial que nunca chegou a ser construído, devido à existência de uma toalha freática, que terá sido cortada pelo aterro. É de referir ainda o facto de