RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional) 30empréstimo do FMI que resultaram da antecipação dos reembolsos efetuados em 2017 e são adicionais face ao cenário considerado no Programa de Estabilidade de 2017. O impacto da medida de revisão da despesa, que visa aumentar a eficiência dos serviços públicos, é estimado tendo em conta um cenário contrafactual de não aplicação da medida. Ajustamento Orçamental Estrutural Após a correção do défice excessivo em 2016, Portugal passou a estar abrangido a partir de 2017 pelo braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo firme compromisso do Governo atingir as metas orçamentais estabelecidas pela Comissão Europeia, nomeadamente em termos de ajustamento estrutural, como já ocorreu no passado recente (ver caixa 1). Caixa 1. Regras Orçamentais Europeias: Avaliação do Esforço Requerido e dos Resultados Alcançados A avaliação da execução orçamental é sempre efetuada com o recurso a dois conceitos para o défice das Administrações Publicas: o Saldo Orçamental em contas nacionais, e o Saldo Estrutural.  A análise utiliza a avaliação da CE ao Cenário Macroeconómico e Orçamental do OE2016. O Quadro II.2.3 mostra que existiam em Fevereiro de 2016 divergências nomeadamente quanto ao ritmo de recuperação da economia portuguesa, e quanto ao esforço de consolidação orçamental, com as previsões nacionais a revelarem-se mais otimistas face às da Comissão. Quadro II.2.3. Comparação da avaliação da CE ao DBP e OE para 2016 com resultados ex-post Fontes: Comissão Europeia (documento de 5 de fevereiro de 2016) e Ministério das Finanças (LOE de 2016, 5 de fevereiro de 2016). Em relação aos resultados orçamentais de 2016, as previsões da Comissão acabaram por se revelar demasiado pessimistas e desajustadas, exigindo um esforço orçamental mais intenso do que o que seria desejável e adequado. A Comissão previa, para 2016, um défice de 3,4% do PIB, 1,2 p.p. acima do Orçamento do Estado para 2016. As principais razões para as diferenças entre as duas previsões residiram no facto de a Comissão ter assumido um cenário macroeconómico mais pessimista e de não ter considerado no seu exercício um conjunto de medidas de política orçamental, com impacto na redução do défice, por considerar não estarem suficientemente especificadas. Estas medidas incluíam  o congelamento de despesa em consumos intermédios e os ganhos de eficiência em outras despesas. As autoridades nacionais comprometeram-se no Orçamento do Estado para 2016, com um esforço de ajustamento orçamental exigente, traduzido pela melhoria do saldo estrutural em 0,2 p.p.. Na altura, a Comissão considerou que esta melhoria se ficava a dever principalmente ao facto de se estarem a contabilizar, indevidamente, medidas de política orçamental como one-off (e, portanto, sem impacto no saldo estrutural) em 2015 e em 2016. A avaliação da CE apontava para uma deterioração do saldo estrutural de 1 p.p. Com base nesta conclusão a CE classificou o plano orçamental de Portugal como estando em risco de incumprimento. Esta conclusão veio a confirmar-se que não estava correta, pois as estimativas da CE não se aproximaram dos valores finais para os agregados relevantes. Resultados - 2016CE OE (outubro 2017)PIB (t.c.real em %) 1,6 1,8 1,5PIB potencial (t.c.real, em %) 0,3 0,5 0,7Output gap -1,1 -1,1 -0,9Défice (em % do PIB) -3,4 -2,2 -2,0Ajustamento estrutural  Saldo estrutural (em % do PIB) -2,9 -1,8 -2,0 Variação do saldo estrutural (p.p. do PIB) -1,0 0,2 0,3PrevisõesII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________40