9 DE NOVEMBRO DE 200645Se possível, Sr. Ministro, seria agradável recordar esse bom desempenho, contra o qual alguns, com pretensas propostas de reforma da segurança social, umas caracterizadas por um certo imobilismo, outras recorrendo às capitalizações (indiscutivelmente, criando dificuldades à economia e aos trabalhadores), poderão criar autênticas prisões de transformação.Obviamente, ficaria agradecido que pudesse reforçar este modelo social europeu, este modelo de solidariedade que tem sido, indiscutivelmente, a marca do Governo socialista neste tempo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, uma das principais funções que lhe competem é o combate à precariedade no trabalho. Chamo, por isso, à colação um exemplo que chegou ao Grupo Parlamentar do PCP, por via de carta, e que denuncia a situação precária em que vivem os 130 técnicos, a que o Sr. Ministro fez referência, contratados para as comissões de protecção de menores.Refere a carta que todos esses técnicos foram contratados por empresas de trabalho temporário, todos eles contratados a termo incerto, como se de trabalho sazonal se tratasse, quando sabemos que estão em causa tarefas permanentes, e que são avaliados por três entidades: a empresa de trabalho temporário, as comissões de protecção de menores e o próprio Ministério.Posto isto, há uma questão que tenho de colocar-lhe, Sr. Ministro: a redução que este Orçamento prevê nas despesas com funcionários também inclui o trabalho precário como factor de diminuição desta despesa?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!O Orador: — Por outro lado, o Sr. Ministro falou de um Orçamento com sensibilidade social. Ora, é um facto indesmentível que vai haver uma diminuição do peso das funções sociais do Estado e, Sr. Ministro, importa recordar que, desde 1988, tal só aconteceu três vezes: com o Primeiro-Ministro Cavaco Silva, com o Primeiro-Ministro António Guterres e, agora, com o Primeiro-Ministro José Sócrates. Num Orçamento com tanta sensibilidade social, explique-nos como se compreende este facto.Uma vez que o tempo é curto, vou colocar-lhe apenas mais duas ou três questões.A primeira prende-se com o desemprego. O Sr. Ministro adoptou um discurso extremamente optimista em relação a esta questão, o que fez lembrar um seu colega de Governo (que, por acaso, não se encontra presente), o Ministro da Economia, que, «por decreto», estipulou o fim da crise.Contudo, importa lembrar que a previsão do Governo, em sede de Orçamento, aponta para uma redução do desemprego em apenas uma décima. É verdadeiramente significativo que se diga isto! Ou seja, o Sr.Ministro pode ter o discurso entusiasmado que quiser, mas a verdade é que uma décima não é suficiente para contrariar a situação e os problemas que vivemos.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Por outro lado, o Sr. Ministro não disse uma palavra quanto ao combate à fraude e à evasão fiscal relativa às contribuições para a segurança social. Importa que sejam estipuladas medidas concretas e explicados que objectivos pretende conseguir com o próximo Orçamento. Diga-o, declaradamente, Sr.Ministro! Da última vez, fugiu à questão, mas nós não acreditamos que não saiba qual é a dívida declarada à segurança social. Isto é, qual é a evolução e qual é hoje o montante dessa dívida.Vozes do PCP: — Exactamente!O Orador: — Por fim, uma vez que me restam 15 segundos, queria apenas dizer que a reforma da segurança social, ao contrário do que referiu, não garante reformas dignas para os trabalhadores. Bem pelo contrário, esta reforma que o Governo apresenta e que vai ser discutida nesta Assembleia garante, sim, a perpetuação das pensões de miséria que actualmente aufere a generalidade dos portugueses. Isto, sim, é o que vai ser garantido com a actual reforma. E porquê? Porque o Sr. Ministro e o seu Governo insistem, teimam em não olhar para o lado das receitas, em olhar apenas para o lado das despesas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — E o lado das despesas implica cortes nas pensões dos trabalhadores! O Sr. Ministro, repito, não olha para o lado das receitas, não olha para a realidade nem para a evolução tecnológica do mercado de trabalho, nem para a riqueza criada pelas empresas, olha apenas para os mais fracos, para os mais desfavorecidos, para os trabalhadores e as suas pensões.Aplausos do PCP.