13 DE JULHO DE 2012 7 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Relativamente às questões sobre os princípios do programa e à aplicação dos programas financeiros da União Europeia, no último Conselho Europeu, foi reafirmado, nas respetivas conclusões, o princípio da igualdade, ou seja, para situações iguais, tratamento igual. Este princípio tem sido sucessivamente assumido pela União Europeia e pelos nossos parceiros europeus e no último Conselho Europeu foi reconfirmado. Portanto, é esse o tratamento que Portugal espera, que Portugal pede e que Portugal pode utilizar, tal como todos os seus parceiros. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Está ainda inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o relatório do Governo, «Portugal na União Europeia em 2011», que, depois de escrutinado pelas comissões parlamentares competentes, assume a forma de projeto de resolução para ser debatido e escrutinado nesta Câmara. A este respeito, convém referir que Portugal desempenhou um papel ativo contribuindo com responsabilidade para a contínua consolidação do projeto de construção europeia. O ano de 2011 foi decisivo na história da União. Se tivermos em conta um conjunto de medidas setoriais em áreas tão diferentes como a liberdade, a segurança e a justiça, a cibersegurança, a flexigurança criando medidas de combate ao desemprego em situações de crise, o mercado digital, a energia com a definição dos três pilares da política energética, a segurança do abastecimento, competitividade e sustentabilidade ambiental, entre outras, e se aliarmos estas medidas setoriais a um conjunto de medidas mais gerais mas cruciais para o futuro dos Estados-membros e para o reforço da política de coesão, falando necessariamente da adoção da Estratégia Europa 2020, do six pack como reforço da coordenação das políticas económicas da União e do quadro financeiro plurianual 2014/2020, podemos considerar, necessariamente, que o desempenho de Portugal foi globalmente satisfatório e positivo. Porém, não é de mais referir que a Europa precisa necessariamente de um conjunto de políticas integradas por forma a ultrapassar mais este importante desafio da sua história. Apenas com uma noção de visão global e integrada de diferentes setores como a educação, o emprego e a sua mobilidade, uma política fiscal integrada, e outros, é que a Europa conseguirá ultrapassar por completo este momento tão importante. Sr.a Presidente, Sr.a Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este projeto de resolução revela o esforço, o contributo e o consenso alargado entre várias forças políticas representadas na Assembleia da República no que diz respeito à integração de Portugal na União. E isso sem prejuízo das diferenças de opinião e das divergências próprias de cada partido é um facto, por si só, a salutar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se ainda, para proferir intervenções, os Srs. Deputados José Luís Ferreira, de Os Verdes, e João Serpa Oliva, do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando discutimos as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia, a primeira reflexão que, do ponto de vista de Os Verdes, interessa ponderar é a de saber quem deverão ser os destinatários das políticas europeias. Apesar de não ter sido esse o caminho prosseguido até aqui, a grande preocupação dos decisores europeus terá de passar a ser a procura de caminhos para melhorar a vida dos povos europeus, procurar, através das suas políticas, a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Isto é, os povos europeus têm de passar a constituir o centro das preocupações da Europa, porque o que temos vindo a assistir é a Europa a