9 DE MAIO DE 2020 85 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 29/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária da Ramada, Odivelas  N.o 30/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Regime de exceção do regulamento ruído no Aeroporto da Portela  N.o 31/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação Regime de exceção do regulamento ruído no Aeroporto da Portela N.o 32/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Conversão da central termoelétrica do Pego  N.o 33/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Nível de ruído do Aeroporto Humberto Delgado N.o 34/XIV/1.a André Silva (PAN) Ministra da Agricultura Número de animais recolhidos, adotados, eutanasiados, esterilizados e vacinados por câmara municipal N.o 36/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Escola Secundária de Mem Martins fechada por falta de funcionários  N.o 37/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), António Lima Costa (PSD), Carla Borges (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos de minerais ferrosos e minerais metálicos associado nos concelhos de N.o 39/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de condições na EB 2/3 do Monte da Caparica  N.o 40/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Obras na Estrada Nacional 9 nos concelhos de Torres Vedras e Alenquer (Lisboa) N.o 42/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Falta de condições de funcionamento na ES Ramada, Odivelas (Lisboa)  N.o 43/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Falta de condições de funcionamento na ES Odivelas (Lisboa)  N.o 47/XIV/1.a Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Sinistralidade IC2 – Oliveira de Azeméis  N.o 50/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Encerramento do posto de correios no Monte da Caparica, distrito de setúbal N.o 51/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Caparica, distrito de Setúbal  N.o 53/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde Sobre a situação dos trabalhadores no Hospital de Braga  N.o 54/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Redução do caudal do Rio Tejo e afluentes  N.o 55/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Justiça Situação do sistema prisional  N.o 56/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação Contratação e vinculação de todos professores necessários para o regular funcionamento da escola pública N.o 58/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Falta de condições de funcionamento na Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio da Cruz Sobral, em Sobral de Monte Agraço (Lisboa) N.o 63/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Situação Escola Básica Manuel da Maia  N.o 64/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Chafariz da Aldeia de São Mamede em Bombarral (distrito de Leiria)