I SÉRIE — NÚMERO 68 14 Será indesculpável que o Partido Socialista faça essa greve, porque o País precisa bem mais do contributo e do otimismo do Partido Socialista do que do seu teimoso pessimismo. Esse pessimismo poderá agradar aos militantes mais acérrimos e até aos ex-governantes mais complexados, mas não ajuda a vida dos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero terminar dizendo-lhe o seguinte: comecei pela credibilidade e quero acabar falando da esperança. A esperança que temos de ter ainda na possibilidade de poder envolver o Partido Socialista, o maior partido da oposição, na transformação de Portugal, mas, sobretudo, a esperança de que o Governo deve continuar a mobilizar o País, todas as suas capacidades, para recuperarmos o tempo perdido e para nos projetarmos para um novo ciclo de crescimento e de desenvolvimento económico e social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, a referência que fez ao Conselho Europeu informal do início desta semana, segunda-feira, parece-me oportuna e relevante, já que é importante que o Parlamento se associe de forma mais regular aos acontecimentos com importância no espaço europeu. O Conselho Europeu informal, apesar de informal, foi importante a vários títulos. Em primeiro lugar, porque ajudou a desfazer a ideia que se vinha gerando de que as decisões que eram tomadas Conselho após Conselho, e que figuravam nos statements finais, nas conclusões, não eram depois traduzidas na prática. Ora, em dezembro, no Conselho que teve lugar no dia 9, se a memória não me atraiçoa, os Chefes de Estado e de Governo decidiram que era importante completar o exercício que tinha ficado incompleto e imperfeito da União Económica e Monetária, que tinha uma componente monetária absolutamente cristalizada na moeda única, no Banco Central Europeu (BCE) e no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), mas que depois não tinha, do lado económico, um pilar devidamente consolidado. E, por razões que são conhecidas e que se deveram à oposição do Reino Unido, em que as alterações, com que todos concordámos, pudessem ser adotadas em termos do Tratado de Lisboa, os restantes Chefes de Estado e de Governo entenderam que era importante comprometerem-se, pública e politicamente, com um tratado que completasse essa falha, essa imperfeição da União Económica e Monetária. A verdade é que, durante o mês de janeiro, se desenvolveram os contactos e as negociações para ultimar esse novo tratado, que foi concluído e aprovado justamente neste Conselho Europeu informal. Como era de esperar, não teve o apoio do Reino Unido e teve também a indicação do Primeiro-Ministro checo de que não haveria condições para que a República Checa viesse a ratificar esse tratado. Em simultâneo, foi possível, na sequência das mesmas decisões, antecipar o tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), com as alterações que tinham ficado decididas justamente no Conselho Europeu de 9 de dezembro. Foi possível, também, fechar esse tratado, que deverá entrar em vigor até final deste 1.o semestre de 2012. Quero com isto dizer que este Conselho informal foi importante para fechar um ciclo da resposta institucional europeia à crise financeira que sobreveio a partir de 2008 e que mostrava a necessidade de construir mecanismos de coordenação, de maior articulação económica dentro da União Europeia, de compromisso dos países, em particular, da zona euro, mas não só, com a disciplina orçamental e, portanto, com a necessidade de controlar os défices da zona euro, única maneira de criar condições de confiança e de responsabilidade para que a chamada «solidariedade europeia e a mutualização dos riscos» pudesse existir, completando, assim, uma falha do Tratado de Lisboa. Julgo que este Conselho foi muito importante para fechar essa fase.