II SÉRIE-B — NÚMERO 7 162 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 397/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Desigualdade no acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) entre Área Metropolitana de Lisboa e Comunidade Intermunicipal (CIM) Oeste N.o 398/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Posição do Governo face aos atropelos aos direitos humanos no Bahrein N.o 399/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Violação dos direitos laborais dos trabalhadores que fazem a segurança do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho, do IEFP e dos Centros de Emprego N.o 400/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  Financiamento da atividade do Conservatório d'Artes de Loures N.o 402/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro da Administração Interna  Campo de tiro aos pratos do Clube Desportivo Campos do Lis N.o 404/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Novas descargas no Rio Nabão, Tomar  N.o 405/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministro do Mar  Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca  N.o 407/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Encerramento da empresa Dobraconfex, em Penselo, Guimarães N.o 408/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministra da Saúde  Estacionamento pago no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal  N.o 409/XIV/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  Teach For Portugal – experimentalismo na Escola Pública N.o 410/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro da Educação  Falta de funcionários na Escola Básica com Jardim de Infância dos Foros de Amora N.o 411/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)  Ministra da Saúde  Internamento nos corredores do Hospital de Aveiro  N.o 412/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Saúde  Recusa de trabalho suplementar, por parte dos cirurgiões, no Hospital de Faro  N.o 413/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Justiça  Recrutamento extraordinário de 60 (sessenta) magistrados do Ministério Público  N.o 415/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Transporte de animais vivo  N.o 416/XIV/1.a Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), Hugo Costa (PS)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  EN 238 – Requalificação  N.o 420/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  Sobre a marcação de consultas no Centro de Saúde da Charneca da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal N.o 424/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Perímetro de Rega do Mira  N.o 425/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Perímetro de Rega do Mira  N.o 426/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Saúde  Recusa de atendimento a uma criança no Centro de Saúde de Miranda do Corvo  N.o 429/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Situação e perspetivas futuras da TAP