II SÉRIE-B — NÚMERO 52 6 Como tradutor, assinou ainda obras como Poemas do Desterro, de Ovídio, Cântico dos Cânticos de Salomão(Árvore), ou os Cantos deLeopardi (Editorial Vega). A Assembleia da República presta um merecido tributo à sua memória e endereça à sua família um sentido voto de pesar. Assembleia da República, 12 junho de 2018. Os autores: Manuel Frexes (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Inês Domingos (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Margarida Mano (PSD) — José de Matos Rosa (PSD) — António Lima Costa (PSD) — Nuno Serra (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — Pedro Alves (PSD) — João Torres (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Carla Sousa (PS) — João Marques (PS) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Helga Correia (PSD) — António Sales (PS) — Santinho Pacheco (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Luís Soares (PS) — Bruno Coimbra (PSD) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Rui Riso (PS) — Emília Cerqueira (PSD) — Wanda Guimarães (PS) — Cristóvão Crespo (PSD) — Sofia Araújo (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Maurício Marques (PSD) — Francisco Rocha (PS) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Carla Barros (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Palmira Maciel (PS) — Luís Graça (PS) — Manuel Frexes (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Carla Tavares (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Edite Estrela (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — José Rui Cruz (PS) — Carlos Silva (PSD). ———— VOTO N.o 564/XIII (3.a) DE CONDENAÇÃO PELA RECUSA DOS GOVERNOS DE ITÁLIA E DE MALTA EM AUTORIZAR O DESEMBARQUE DE 629 MIGRANTES A BORDO DO NAVIO AQUARIUSNo passado fim de semana, um navio com 629 refugiados a bordo foi impedido de atracar num porto italiano por decisão do recém-empossado Governo desse país. Este ato é uma violação clara da Convenção de Genebra e contraria a prática até então exercida por parte deste e dos anteriores governos italianos. Igualmente condenável é a recusa do Governo de Malta em acolher em segunda instância os homens, mulheres e crianças a bordo do navio Aquarius que foram impedidos de entrar em Itália quando se encontravam em situação de grande precariedade e risco a bordo deste navio. Felizmente, o Governo espanhol reagiu rapidamente e aceitou acolher estes 629 requerentes de asilo que mesmo assim só chegarão a terra firme no próximo sábado, com todos os riscos inerentes a uma viagem de vários dias em alto-mar, em condições muito precárias. É conhecida a pressão migratória nos últimos cinco anos sobre a Itália, dada a sua localização geográfica, facto que não tem acontecido com a mesma proporção sobre muitos outros países da União Europeia. O incidente com o navio Aquarius vem reforçar a urgência de um acordo europeu que torne mais eficazes os mecanismos europeus em matéria de imigração e asilo. Os Estados-membros e a União Europeia devem ser capazes de dar resposta a todos os pedidos de forma eficaz e célere, procedendo à respetiva recolocação de forma solidária e, no caso de pedidos recusados, ao respetivo repatriamento. Assim, a Assembleia da República condena a conduta do Governo italiano, bem como do Governo maltês, ao recusar o desembarque dos 629 migrantes a bordo do navio Aquarius, e insta os Estados-membros e as instituições comunitárias a reformar os mecanismos europeus em matéria de política migratória e a aprofundar o seu compromisso de solidariedade, de forma a salvaguardar a segurança dos migrantes no Mediterrâneo, evitando assim que incidentes desta natureza se repitam.