45 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007Ora, se as alternativas são para ser estudadas a sério e de forma credível, não faz sentido que este «gato escondido com o rabo muito de fora» permaneça no PNPOT, com uma legenda que coloca o novo aeroporto internacional de Lisboa na Ota e, mais uma vez, só no Ota e ainda na Ota.Se é um erro e o Partido Socialista estiver disponível para o corrigir, nem faz sentido votar a nossa proposta de alteração. Se for um erro e se for verdade que se vão fazer os novos estudos sobre o aeroporto internacional de Lisboa, então, esta legenda não faz qualquer sentido e devemos retirá-la do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação às propostas de alteração que o PCP e o PSD apresentaram sobre o novo aeroporto, o CDS considera que é necessário que haja transparência na análise das três soluções que são possíveis,...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — ... que são: Portela +1, margem norte e margem sul.Teimosamente, o Partido Socialista, na discussão desta matéria na especialidade, insistiu que o novo aeroporto era na Ota. E, embora tendo recuado na sua teimosia, vemos que nos documentos finais se esqueceu disso. Ora, este é o momento próprio para o Partido Socialista ser claro e dizer se quer realmente estudar a matéria do novo aeroporto como ela deve ser estudada ou se, porventura, apenas suspendeu esta matéria até à eleições do dia 15 de Julho. É este o momento que o PS tem para revelar o que está em causa efectivamente.É evidente que, em relação às demais questões do PCP, nomeadamente a questão da regionalização, temos a nossa discordância, ela é clara, por isso não vou debruçar-me mais sobre este tema neste momento.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso reconhecer que, finalmente, Portugal vai ter um instrumento nacional de ordenamento do território. Esse é o grande mérito e o que nós aqui hoje saudamos é a votação final de um documento importante para a estratégia de desenvolvimento do País.Quanto às propostas apresentadas pelo Partido Comunista, todas elas foram amplamente discutidas na Comissão, tendo algumas sido rejeitadas e outras aprovadas, e o texto de substituição que vamos aqui votar é aquele que foi apresentado. Portanto, votaremos contra as quatro propostas do Partido Comunista, para sermos coerentes com a posição que assumimos na Comissão e porque elas próprias estão inadequadas em relação à proposta apresentada pelo Governo, que todos aprovámos.Quanto ao problema do aeroporto na Ota, todos as bancadas sabem que isso foi objecto de discussão na Comissão e foi alterada a designação de aeroporto da Ota para novo aeroporto internacional de Lisboa.O que acontece é que, no mapa, aparece uma legenda em que não foi retirado um pequeno avião. É isso que está aqui a criar esta situação.O PS e o Governo estão de acordo e de boa-fé nesta matéria, por isso concordamos que seja retirada da legenda essa sinalética, que é um avião.Quanto ao aeroporto de Beja, obviamente que também foi aprovado em Comissão e está devidamente assinalado no próprio mapa. O Partido Comunista é que não percebeu, não leu os documentos, e, por isso, faz uma proposta deste tipo.Portanto, votaremos contra todas as propostas do Partido Comunista e quanto ao problema da retirada do sinal no mapa obviamente que o PS está de acordo e o Governo também já se comprometeu a rectificar os mapas futuramente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, recordo que está a decorrer a eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este documento que hoje estamos a votar poderia constituir uma oportunidade para instituir um novo conceito de ordenamento do territó-