9 DE ABRIL DE 2022 61 É por isso que digo que a mera convergência com a média da União Europeia não basta e é preciso que Portugal seja uma economia de vanguarda dentro da União Europeia, e podemos sê-lo, porque está aí a geração que nos vai pôr aos níveis de qualificação do resto da Europa. Creio que, se calhar, a principal diferença que fica expressa neste debate entre o Programa do Governo e o programa do Livre é que, naquilo em que o Governo acredita que as mudanças que aí estão são conjunturais e podem vir a passar, o Livre acredita que elas são estruturais e acredita que mesmo as conjunturais devem ser tratadas como estruturais, porque cada uma delas nos oferece uma oportunidade para fazer as transformações de que a economia e a sociedade do nosso País precisam. Vamos criar novos modelos de transporte público, criando uma nova rede de transporte escolar. Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, é possível fazê-lo da mesma maneira que foi feito o PART, mas agora apoiando uma frota de veículos elétricos que faça transporte escolar e que, fora dos horários do transporte escolar, faça apoio aos cidadãos séniores nas zonas rurais e nas urbanas. Vamos mudar a forma de acesso ao subsídio de desemprego para que, se um membro de um casal receber um convite para trabalhar no interior, o outro possa receber o subsídio de desemprego enquanto ambos se deslocam para o interior, ou enquanto alguém termina as suas qualificações. Vamos, acima de tudo, fazer desta Legislatura uma Legislatura diferente, porque ela é a dos 48 e dos 50 anos do 25 de Abril e porque uma democracia que não tem objetos de desejo político não poderá perdurar. Por isso, ao trabalho, ao trabalho, porque, como dizia Manuel António Pina, «ainda não é o fim / nem o princípio do mundo», mas, de facto, já se está a fazer um bocado tarde. O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento, em nome do partido Pessoas-Animais-Natureza, dou a palavra à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As eleições passaram e não são precisas segundas voltas. Já este Programa vai precisar de muitas voltas, se é realmente para se aplicar em quatro anos e seis meses, como nos disse o Sr. Primeiro-Ministro. Mas, antes de mais, vamos às dúvidas: será que os portugueses perceberam que o Governo só quer acabar com a pobreza energética em 2050 e que até lá vão ter de continuar a passar frio em casa? São 2 milhões de pessoas sem dinheiro para aquecer as suas casas e, com o fiasco que tem sido o Programa Vale Eficiência, realmente, o País pode esperar 28 anos. Será que os portugueses perceberam que o mar passou a estar sob a tutela do Ministro da Economia, que diz que ainda tem de conhecer o oceano, quando é real o risco de o mar ser posto em causa por um extrativismo voraz de recursos minerais e quando se exige mais ação climática e menos ambientalismo de circunstância? Será que os portugueses perceberam que o aumento que vão ter os seus salários não cobrirá, nem de perto nem de longe, o aumento brutal dos preços dos bens essenciais, onde se inclui o pão? E, quando a Europa discute o IVA para o pão, a fruta, os legumes, pondo em cima da mesa aquilo que é um IVA zero, o Governo não é capaz de se comprometer e apenas reduz o ISP, não fixa critérios ambientais e mantém as borlas fiscais para as grandes poluidoras. Será que os portugueses perceberam que o Programa do Governo não tem uma única medida de proteção animal? Entre as propostas do Orçamento do Estado de novembro e a campanha eleitoral, ficaram pelo caminho os hospitais veterinários públicos. E, quando falta dinheiro para enfrentar, na generalidade, os preços que estão a aumentar, continuamos a dar borlas fiscais, incompreensíveis, aos toureiros e dinheiros públicos para o baronato da caça. Com este Programa, em quatro anos e seis meses, os jovens também não conseguirão ter emprego estável, comprar casa própria, constituir uma família. Tudo isso é uma miragem. As mulheres vão ter de continuar a enfrentar o muro da desigualdade. Mais: com salários mais baixos do que os homens, com o acesso vedado a cargos de topo e a ter de calar perante os comportamentos de assédio, assim como fomos também arredadas do próprio Hemiciclo da Assembleia da República. Com este Programa, quem está em situação de pobreza continuará a ver o elevador social parado. Sr. Primeiro-Ministro, este Programa precisa de muitas voltas. Esperemos que a primeira grande volta chegue, desde já, na proposta do Orçamento do Estado.