42 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, permita-me uma nota breve para pedir ao Sr. Deputado Miguel Tiago, Secretário da Mesa da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, que exerça a presidência, neste momento, porque estarei a intervir em nome do PSD.Aliás, numa brevíssima nota introdutória — até porque vou procurar ser telegráfico nas perguntas, embora vá colocar apenas duas ou três questões de entrada relativamente simples e muito concretas para proporcionarem respostas muito concretas e economizarmos tempo nesta recta final do debate —, gostaria de dizer ao Sr. Ministro que observações como algumas daquelas que faz sobre o mérito ou demérito das intervenções de um Deputado ficam mal num regime político-constitucional em que os nomeados ainda são responsáveis perante os eleitos e não o contrário. Portanto, registo a elegância com que nos perguntou se lhe ficava bem tirar o casaco, mas ficava-lhe melhor não fazer esses comentários e, em nome desta bancada, agradecíamos que não os fizesse — é só uma questão de cortesia institucional por quem é quem, aqui, nesta Casa, na Assembleia da República.Começo por deixar duas ou três notas muito breves, de entrada. O Sr. Ministro diz, e muito bem, que os milhões não são sinónimo de prioridade política. Ora, ao fazê-lo, diz o Sr. Ministro exactamente o contrário do que disse, nos últimos três anos, a bancada que o apoia. Mas não vem daí mal ao mundo. Já percebemos que o senhor diverge, muitas vezes, da bancada que o apoia (ou, mais exactamente, o contrário), mas não vem daí mal ao mundo e registamo-lo com prazer. Agora, precisamos é de concretizar isso em alguma coisa, Sr. Ministro.O senhor referiu, como exemplo dos milhões que não se traduzem em prioridade política, as alterações climáticas, e fez muito bem. Falou da política energética, e muito bem. Ora, quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta e gostaria que o Sr. Ministro também me respondesse muito concretamente e não teorizasse. A pergunta é esta: em que é que o Ministério do Ambiente participou na resolução, aprovada há duas ou três semanas, sobre a nova política energética portuguesa? Com que elementos? Em que reuniões? Em que fóruns? Qual foi o apport do Ministério do Ambiente nessa questão essencial da transversalidade, que, essa sim, exige prioridade política e não precisa de milhões? O que fez o Ministério do Ambiente? É que do Ministério da Economia ouvimos dizer nada e, portanto, gostávamos de ouvi-lo aqui contrariar essa posição.Faço-lhe, agora, uma pergunta muito simples sobre um assunto que o Sr. Ministro disse que a bancada do PSD trazia sempre à colação — e, como sabe, não é bem assim. Disseram-me que o Sr. Ministro tinha dado uma entrevista ao jornal Expresso e não quis acreditar, porque presumi que depois de um Dia do Ambiente em que se limitou a aprovar aquilo que tinha na gaveta e depois de um desaparecimento tão notório durante todos os meses de Verão, perante a seca, os incêndios e umas tão compridas férias, seria de bom senso não dar uma entrevista desta dimensão. Mas deu e estive a lê-la. E o Sr. Ministro, a propósito da co-incineração, diz uma coisa espantosa. Como já vamos discutir o que são parcerias público-privadas e o que é a privatização no sector da água, não costumo «meter a foice em seara alheia», mas o Sr. Ministro diz aqui que os resíduos perigosos são bons para as cimenteiras porque não produzem emissões de dióxido de carbono. É o que está aqui escrito. Talvez o jornal tenha transcrito mal a sua afirmação... De qualquer modo, fico carecido de uma explicação técnica sobre essa matéria, porque não sabia que havia queimas que não produziam dióxido de carbono, mas estou disponível para aprender com a maior das humildades, se o Sr. Ministro quiser fazer o favor de me explicar.Outra pergunta muito rápida e concisa é a propósito daquilo que disse sobre o gabinete de relações internacionais. Presumo que o Sr. Ministro, depois deste meu pedido, me dispensará de apresentar um requerimento por escrito, mas como diz que o orçamento deste ano do gabinete de relações internacionais é para pagar as contribuições internacionais que estavam por pagar de outras organizações, solicito-lhe o favor de fazer chegar um relato exaustivo, contribuição a contribuição, do que estava pago e por pagar, entre 2000 e 2005, à Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, porque, assim, escusamos de perder muito tempo a falar sobre isto e ficamos esclarecidos sobre aquilo que o Sr. Ministro queria dizer. É que, pela minha parte, tenho a certeza de que, apesar de involuntariamente, faltou à verdade e, portanto, é bom que ela seja reposta perante os Srs. Deputados.Agora, há duas questões essenciais sobre as quais o Sr. Ministro falou muito, muito, esta manhã, mas — e perdoar-me-á a franqueza, que é apanágio desta Casa — esclareceu nada. Têm elas a ver com o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e com a política do sector da água.Em relação ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, trouxe o Sr. Ministro a esta Câmara, perdoarme-á a franqueza, uma novidade redundante e desnecessária. É que, com regularidade, temos cá o Ministro responsável pelas negociações para nos dizer com outra propriedade a mesmíssima coisa que o Sr. Ministro nos disse, ou seja, que há uma expectativa de que as perspectivas financeiras possam ficar concluídas, em Bruxelas, talvez no final deste ano. É uma expectativa optimista, que parte de uma premissa de entendimento entre o Sr. Blair e o Sr. Chirac que pessoalmente não partilho, mas gostava de estar enganado e que fosse o Sr. Ministro a ter razão.Sucede que isso é tudo menos o que o Ministro do Desenvolvimento Regional deve vir dizer a esta Câmara, porque a sua responsabilidade não é essa; a sua responsabilidade é a de fazer, nos termos das competências bem herdadas, num ministério certo, numa orgânica que felicito, a política de desenvolvimento regional. Mas sobre essa percebemos, Sr. Ministro, que ainda não se debruçou. E não me refiro ao despacho de