II SÉRIE-RC — NÚMERO 222 De qualquer modo, para que não haja dúvidas absolutamente nenhumas, na perspectiva de Os Verdes, este processo de consulta aos portugueses já deveria ter sido realizado. E também estamos certos de que os portugueses irão ter de pronunciar-se sobre o próximo tratado da União Europeia.  O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, queria pôr à consideração da Comissão três questões. Primeira questão: tínhamos combinado fazer duas voltas de debate e as intervenções estão todas feitas. Este é um ponto que anoto. Segunda questão: informo que recebi uma carta do Sindicato dos Jornalistas – aliás, todos os Srs. Deputados a receberam, porque ela foi dirigida não à Comissão em si, mas a todos os seus membros –, na qual se apresenta uma opinião. No entanto, o nosso Regulamento refere expressamente que «A Comissão não pode sugerir ao Plenário da Assembleia da República textos de substituição que abranjam preceitos e artigos da Constituição não contemplados em qualquer projecto de revisão». Portanto, parece-me que esse preceito preclude qualquer abordagem deste assunto, que é extemporâneo e devia ter sido dirigido aos partidos na altura em que o processo de revisão constitucional estava a arrancar. Aliás, admito que, tendo sobre esse assunto sido tomada uma decisão na última revisão constitucional, nenhum deles o quisesse fazer. De qualquer modo, responderei a título pessoal ou, se me for dado esse mandato, responderei em nome da Comissão, enviando cópia a todos os Srs. Deputados, dizendo isso exactamente. É uma entidade extremamente digna e respeitável que se nos dirige e, nesse sentido, se todos estiverem de acordo, em nome da Comissão responderei que, de acordo com o nosso Regulamento, não podemos dar seguimento ao assunto e, portanto, a questão morre aí. Terceira questão: foi distribuída, no começo da reunião, a acta da reunião anterior. Tive a cautela de a ler atentamente, fiz-lhe alguns retorques de pormenor, e se ninguém tiver objecções sobre esta acta poderemos considerá-la aprovada, para que seja divulgada imediatamente na Intranet e, depois, publicada, como é usual. A questão mais importante prende-se com o facto de o Sr. Deputado José Vera Jardim ter pedido a palavra para esclarecer alguns pontos da posição do Partido Socialista, que é o maior partido e o que tem a primeira iniciativa nesta matéria. Vozes do PSD: —Vamos iniciar uma terceira ronda?  O Sr. Presidente: —Havendo acordo, darei a palavra ao Sr. Deputado José Vera Jardim — vamos, entretanto, estabelecer um limite de tempo rigoroso a cumprir — e, depois, quem quiser reagir dos diferentes grupos parlamentares (então, já não envolveria os Deputados subscritores de um projecto autónomos), poderá fazê-lo, dentro do mesmo período de tempo. Sr. Deputado José Vera Jardim, expõe a sua posição em 3 minutos?  O Sr. José Vera Jardim (PS): — Com certeza, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: —Então, serão concedidos 3 minutos ao Sr. Deputado José Vera Jardim e 3 minutos a cada um dos grupos parlamentares que, eventualmente, queiram reagir à sua intervenção.  O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, nem vou fazer de historiador — aliás, são sempre parciais os historiadores que aparecem nas Comissões a fazer «histórias» —, vou apenas...  O Sr. Presidente: —Mas está a provocar intervenções, Sr. Deputado!  O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, escapou-me esta. Peço-lhe desculpa, não resisti. Como dizia, vou apenas tentar esclarecer um ponto que me parece importante. O Sr. Deputado Ricardo Rodrigues foi acusado de não ter esclarecido um conjunto de posições – não seria, porventura, a altura. Limitou-se, e bem, de um ponto de vista geral, a esclarecer as posições do Partido Socialista relativamente aos projectos da revisão constitucional. Ora, há um ponto que a era bom que ficasse esclarecido neste momento, para que nos sirva para os trabalhos dos próximos dias: o Partido Socialista não está preso, como, aliás, nunca esteve nas revisões constitucionais, a fórmulas. Bem pelo contrário, dos vários projectos apresentados fará a consideração atenta dos que melhor servem os interesses em jogo — neste caso, interesses constitucionais e interesses da construção europeia, o que não é pouco — e, depois de os sopesar, optará pelas soluções que, no caso concreto e dadas as circunstâncias, lhe possam parecer as mais ajustadas. Portanto, Sr. Deputado António Filipe, fique certo que se, durante o debate, colhermos a impressão certa e ficarmos convictos de que há outras formulações diferentes da nossa, presentes ou não presentes nos projectos, que possam constituir um instrumento mais adequado aos fins que temos em vista, atentos os circunstancialismos actuais que todos temos presentes, será por esses projectos que nos bateremos e serão esses que votaremos.