21 DE DEZEMBRO DE 2012 27 «Bem, há uma orquestra sinfónica, é a música que une o bailado, o lírico, e é isso que faz com que o OPART tenha sentido». Continuou o desinvestimento nas estruturas de criação artística nacional e decidiu-se, passado uns anos, que era preciso um ACE — que agora já não tinha o argumento da música, já não havia orquestra que fosse o cimento deste programa burocrático absurdo — e que se juntavam também os Teatro Nacional D. Maria II e o Teatro Nacional de São João numa mesma estrutura. Portanto, retirava-se dinheiro. O Teatro Nacional de São João tinha agora a responsabilidade de gerir três espaços e o orçamento era cada vez menor, o desinvestimento estava à vista e, para esconder o desinvestimento, atirava-se para cima das unidades de criação artística mais um problema burocrático, um tal ACE. Na altura, as pessoas mobilizaram-se, houve um cordão em volta do Teatro Nacional de São João e quem está hoje na maioria, mas na altura estava na oposição, até aprovou uma recomendação pela autonomia dos teatros nacionais. Mas bem que chegam ao Governo e esquecem tudo o que assinaram, esquecem tudo o que defenderam, tudo o que votaram e continuam com o desinvestimento! Então, agora, vem a ideia mais absurda de que alguém alguma vez se tinha lembrado. Se estas ideias de fusão atiraram sempre problemas burocráticos para cima das estruturas de criação artística para esconder o desinvestimento e desresponsabilizar o Estado, temos agora que já nem falamos de estruturas de criação artística, porque os senhores querem pôr na mesma estrutura a criação artística e um museu! Porque a Cinemateca é um museu. Não há ninguém que compreenda como é que estruturas de produção de espetáculo e de criação artística estão na mesma estrutura que um museu! Mais: os teatros nacionais são financiados diretamente pelo Orçamento do Estado e a Cinemateca nem sequer é financiada diretamente pelo Orçamento do Estado mas, sim, através de uma taxa sobre a publicidade. Nada, nada, une a Cinemateca a qualquer uma destas estruturas! Se já tudo era absurdo, se gerir o Teatro Nacional de São João a partir de Lisboa é um ataque... Ontem, o CDS insurgiu-se contra o centralismo cultural. Bem, gerir o Teatro Nacional de São João a partir de Lisboa é centralismo cultural. Não sei se o Sr. Deputado João Pinho de Almeida sabe, mas é o seu Governo que decide isto!? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tenha vergonha dos disparates que diz! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Por cima deste absurdo, pôr a Cinemateca — que não vive do Orçamento do Estado e que é um museu e não uma estrutura de criação artística — na mesma entidade de gestão, não se justifica, a não ser o facto de os senhores não perceberem nada do que estão a fazer. E sobre a arte e a cultura tudo o que querem é matá-las rapidamente! Aplausos do BE. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A Sr.a Deputada é especialista em generalidades! É a que «sabe tudo»! Havia de ser bonito!... O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Tenho que dar alguma razão à Sr.a Deputada Catarina Martins quando diz que muitos dos problemas já vêm de longe. É verdade! Se calhar, a Sr.a Deputada Inês de Medeiros esqueceu-se que, durante muitos e muitos anos, houve um Governo que prometeu muito; prometeu até desenvolver um Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e nós, quando chegámos ao XIX Governo Constitucional, tivemos que implementar um Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), e estamos a fazê-lo. Vozes do PSD: — Muito bem!