17 DE FEVEREIRO DE 2023 13 Ainda assim, tenho de registar uma posição expressa aqui pela Deputada Helga Correia, que envergonha aquela que foi a posição histórica que as mulheres do PSD foram tomando ao longo dos tempos em defesa do direito das mulheres ao aborto. Falou aqui de tudo e de mais alguma coisa, mas a única coisa que não foi capaz de fazer foi defender, sem muros nem ameias, o direito das mulheres ao aborto. E isso é um retrocesso, é uma vergonha...  O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso não se pode dizer!  Risos do CH.  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... que não estávamos habituados a ouvir do PSD. Isto além de passar por cima o facto de ter sido por iniciativa do Bloco que, em 2018, se fez um levantamento desta situação; de ter sido por iniciativa do Bloco que, em 2019, se fez um projeto de resolução em que o PSD se absteve; de ter sido por iniciativa do Bloco que o Ministro da Saúde foi chamado ao Parlamento para falar sobre este assunto. Nem a verdade importa, nem, na verdade, a realidade importa. Portanto, é uma defesa muito envergonhada, que é um mau prenúncio sobre a evolução do PSD nesta matéria. Protestos da Deputada do PSD Helga Correia e contraprotestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.  Sr.as e Srs. Deputados, o aborto é um facto na sociedade, sempre existiu. O poder político tomou uma decisão entre duas opções: ou mantê-lo clandestino, manter a morte e a perseguição de mulheres ou torná-lo legal, seguro e garantir a vida das mulheres. A lei do aborto não é uma questão fraturante na sociedade, nem fratura a sociedade portuguesa; a lei do aborto salva vidas, salva a vida de mulheres;...  A Sr.a Rita Matias (CH): — Menos das que não nascem!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... é uma lei que sara as feridas da sociedade portuguesa, não é uma lei que as fratura. Para melhorar o acesso das mulheres também ao aborto e evitar que tenham de recorrer ao aborto quando não querem, só há três coisas que funcionam por maioria de razão: a prevenção e a saúde sexual e reprodutiva; o planeamento familiar; e a educação sexual. Aqui, entramos noutra contradição insanável com o Chega, que recusa, recusa, recusa a educação sexual, sabendo que a educação sexual é a única coisa que previne as gravidezes não desejadas.  A Sr.a Rita Matias (CH): — O pedido de esclarecimento do Chega foi o anterior!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E, já agora, é um dos grandes instrumentos contra os abusos sexuais, como aqueles que vimos agora no relatório que nos deu a imagem do horror dos abusos sexuais perpetrados pela Igreja. Educação sexual é a chave estratégica do progresso e do futuro da defesa dos direitos e da liberdade sexual de todas e todos, mas, sobretudo, das mulheres.  A Sr.a Rita Matias (CH): — Vergonha!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Por último, Sr. Presidente, para terminar, é verdade que há problemas no acesso, por falta de recursos no SNS, é verdade que há falta de investimento, mas a falta de investimento não desculpa as respostas humilhantes que os serviços deram àquelas mulheres e que foram relatadas na reportagem do Diário de Notícias. Da mesma forma — e com isto termino mesmo —, uma objeção de consciência individual de um médico não pode significar a objeção de consciência de um serviço e muito menos pode significar que uma mulher