PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Gráfico 1.11. Contributos para o crescimento do emprego (pontos percentuais) Gráfico 1.12. Contributos para o crescimento do VAB em volume (pontos percentuais) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Por seu lado, o investimento (FBCF) diminuiu, 4,7% em termos homólogos reais no primeiro semestre, o que compara com um crescimento de 7,4%, no período homólogo de 2019. Esta queda é maioritariamente explicada pela forte contração do investimento em equipamento de transporte e em outras máquinas e equipamentos, parcialmente compensada pelo crescimento do investimento em construção. A diminuição do investimento, também observada em termos nominais (no ano terminado no segundo trimestre), foi maioritariamente motivada pela redução do investimento empresarial, ainda que parcialmente compensada pelo investimento público, o que se poderá traduzir num adiamento dos planos de investimento das empresas, num contexto de reduções na procura interna e externa, e ainda expetativas de um menor número de encomendas futuras. Gráfico 1.13. Investimento (FBCF) em volume (contributo, pontos percentuais) Gráfico 1.14. Investimento (FBCF) nominal empresarial e das AP (índice 2018=100, ano terminado no trimestre) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de estatística.  Procura externa líquida igualmente negativa Ao nível da procura externa líquida, esta refletiu o impacto da pandemia nas cadeias de valor globais de bens e no comércio de serviços, em particular dos serviços de transportes e de turismo afetados pelas restrições à circulação. Assim, no segundo trimestre de 2020 observou-se uma redução em volume, e em termos homólogos, mais acentuada nas exportações e importações de serviços (-54% e -35%, respetivamente), quando -5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,02,03,04,05,0I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II2015 2016 2017 2018 2019 2020Agricult., prod. animal, caça, flor. e pesca Indústria TransformadoraConstrução ServiçosPop. Emp. (VH, %)-20,0-16,0-12,0-8,0-4,00,04,08,0I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II2015 2016 2017 2018 2019 2020Energia, água e san. Indústria Transformadora ConstruçãoOutros serviços Comércio, aloj. e restauração VAB (VH, %)I II III IV I II III IV I II2018 2019 2020-15-10-5051015Outras máq. e eq. e sist. Arm. ConstruçãoEq. de transporte, e outro inv. FBCFI II III IV I II III IV I II2018 2019 20208090100110120Total Empresarial AP12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________35
comparada com a diminuição observada nas exportações e importações de bens (-32% e -28%, respetivamente). A este efeito de volume associa-se ainda uma melhoria dos termos de troca na balança de bens, decorrente da queda acentuada do preço do petróleo. Gráfico 1.15. Exportações de bens e serviços em volume (variação homóloga, percentagem) Gráfico 1.16. Importações de bens e serviços em volume (variação homóloga, percentagem) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Apesar da recuperação do turismo em junho e julho, em grande parte determinada pelo comportamento dos residentes, a evolução desta componente da balança corrente refletiu variações homólogas negativas e muito acentuadas das dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico, tanto de residentes (-93% em abril), como de não residentes (-98,6% em abril). Em julho de 2020, a taxa líquida de ocupação-cama nos estabelecimentos de alojamento turístico continuou a ser particularmente baixa, e em torno de 24% (60% no mês homólogo), embora superior à registada nos meses anteriores.  Gráfico 1.17 Taxa líquida de ocupação-cama nos estabelecimentos de alojamento turístico (percentagem) Gráfico 1.18. Evolução das dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico (número) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. No segundo semestre de 2020, no contexto de uma recuperação lenta do turismo (decorrente do alívio das restrições à circulação) e do comércio global (redução menos acentuada das exportações e maior descida das importações), a contração na procura externa líquida deverá ser inferior à observada no primeiro semestre. -60-50-40-30-20-10102030-50-40-30-20-101020I II III IV I II III IV I II III IV I II2017 2018 2019 2020Exportações Totais Exportações de serviçosExportações de bens-40-30-20-101020-35-30-25-20-15-10-551015I II III IV I II III IV I II III IV I II2017 2018 2019 2020Importações totais Importações de serviçosImportações de bens102030405060702013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020abril julho020000004000000600000080000001000000012000000jan/19fev/19mar/19abr/19mai/19jun/19jul/19ago/19set/19out/19nov/19dez/19jan/20fev/20mar/20abr/20mai/20jun/20jul/20II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________36
Baixo nível de preços No primeiro semestre do ano para a evolução do índice de preços no consumidor foi determinante a queda acentuada do preço do petróleo resultante da redução da procura global. Quadro 1.6. Índice de preços no consumidor e índice harmonizado de preços do consumidor (taxas de variação homóloga, percentagem)  Fontes: Instituto Nacional de Estatística, Eurostat. Excluindo o efeito dos preços dos bens alimentares não processados que aumentaram em termos homólogos 4% e dos produtos energéticos que diminuíram 4,6%, o nível de preços (IPC subjacente) manteve-se constante em termos homólogos. Para além da redução generalizada dos índices de preços na Europa, constata-se uma redução do diferencial de preços, medidos através do IHPC, de Portugal face à área do euro. Novo contexto de necessidades de financiamento No primeiro semestre de 2020, a economia portuguesa passou a ter uma necessidade de financiamento, medida pelo saldo conjunto da balança corrente e de capital, de -1,7% do PIB que compara com uma capacidade de financiamento de 1% no período homólogo. Esta evolução refletiu essencialmente o agravamento de -3,3 p.p. do saldo da balança corrente. Quadro 1.7. Balança de pagamentos (percentagem do PIB, valores trimestrais ajustados de sazonalidade)  Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Apesar da ligeira recuperação da balança de bens, a acentuada redução do saldo da balança de serviços, de 6,9% para 4,3% do PIB, determinou o agravamento do saldo da balança corrente. A evolução da balança de serviços foi essencialmente condicionada pelo comportamento da componente de viagens e turismo, tal como acima descrito, ao que acresce o efeito da componente de transportes. I II III IV I II 2019 2020IPC Total 1,0 0,3 0,8 0,5 -0,2 0,3 0,4 -0,3 0,6 0,1Bens 0,5 -0,3 0,3 -0,1 -0,7 -0,5 -0,1 -1,4 0,1 -0,8Al imentares  não transformados 0,6 0,9 1,5 0,5 0,4 1,2 2,4 5,6 1,0 4,0Energéticos 4,7 -1,8 -0,6 -0,5 -3,4 -2,6 0,1 -9,3 -0,5 -4,6Serviços 1,7 1,2 1,4 1,4 0,6 1,4 1,2 1,4 1,4 1,3IPC Subjacente 0,7 0,5 0,8 0,6 0,1 0,4 0,2 -0,1 0,7 0,0IHPCPortugal 1,2 0,3 0,8 0,6 -0,3 0,2 0,5 -0,2 0,7 0,2Área do euro 1,8 1,2 1,4 1,4 1,0 1,0 1,1 0,2 1,4 0,7Di ferencia l  (p.p.) -0,6 -0,9 -0,7 -0,8 -1,3 -0,8 -0,6 -0,4 -0,7 -0,5I-II2018 20192019 2020I II III IV I II 2019 2020Balança de Pagamentos (Saldos, % do PIB)Capacidade / necessidade de financiamento 1,2 1,0 1,0 0,9 0,7 0,4 -2,3 -1,1 1,0 -1,7Balança  de Capita l 1,0 0,8 0,8 0,6 1,2 0,9 0,9 1,3 0,7 1,1Balança  Corrente 0,3 0,2 0,2 0,6 -0,2 -0,1 -3,4 -2,4 0,4 -2,9Balança  de Bens  e Serviços 0,5 0,2 0,0 0,1 -0,1 0,9 -1,1 -3,3 0,1 -2,1Balança  de Bens -6,5 -6,5 -6,9 -6,7 -6,9 -5,6 -7,4 -5,4 -6,8 -6,5Balança  de Serviços 6,9 6,8 6,9 6,8 6,9 6,5 6,3 2,1 6,9 4,3Balança  de Rendimentos  -0,2 -0,1 0,1 0,5 -0,2 -0,9 -2,3 1,0 0,3 -0,82018 20192019 2020 I-II12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________37
Na componente de bens, a melhoria dos termos de troca mesmo num contexto de redução mais acentuada das exportações face às importações, permitiu uma melhoria de 0,3 p.p. do saldo da balança de bens, que passou a representar -6,5% do PIB no ano acumulado até junho de 2020. Assim, invertendo o anterior padrão de redução, em junho de 2020, a dívida externa líquida aumentou para 182 mil milhões de euros (88,8% do PIB), representado um aumento de 3,6 p.p. do PIB entre março e junho de 2020. Em 2020, o saldo da balança de bens e serviços deverá tornar-se negativo, refletindo o efeito volume negativo já referido (queda das exportações superior ao das importações), embora parcialmente compensado por uma melhoria dos termos de troca na balança de bens, decorrente da queda acentuada do preço do petróleo. Ainda neste ano, é expectável uma melhoria do saldo da balança de capital, resultante das transferências da União Europeia. Impactos orçamentais imediatos Os efeitos do choque macroeconómico provocaram impactos ao nível das finanças públicas, com uma degradação acentuada dos saldos global e primário, sobretudo a partir do mês de maio. Os valores acumulados da receita começaram a diminuir face ao período homólogo, para o que contribuiu sobretudo a quebra da atividade económica, bem como a extensão de até seis meses para o pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC e pagamentos de IVA, bem como das Contribuições Sociais (até ao mês de agosto o impacto na receita foi de cerca de 576,4 milhões de euros). Concomitantemente, registou-se um significativo aumento da despesa, nomeadamente com a despesa relacionada com as medidas de mitigação dos efeitos da COVID-19 em termos sanitários, mas também de apoio aos rendimentos das famílias e das empresas. Gráfico 1.19. Evolução da receita total (milhões de euros) Gráfico 1.20. Evolução da despesa total (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. Fonte: Ministério das Finanças.  - 10 000 20 000 30 000 40 000 50 000 60 0002019 2020 - 10 000 20 000 30 000 40 000 50 000 60 000 70 0002019 2020II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________38
Gráfico 1.21. Evolução do saldo global (milhões de euros) Gráfico 1.22. Evolução do saldo primário (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças Fonte: Ministério das Finanças 1.2. Perspetivas Macroeconómicas para 2021 1.2.1. Hipóteses Externas As projeções mais recentes das instituições internacionais (OCDE e BCE) apontam para uma recuperação da atividade económica mundial no próximo ano. De acordo com a OCDE, prevê-se que em 2021, o PIB mundial cresça 5% (-4,5% em 2020), tendência que se estende à generalidade das economias avançadas e dos países emergentes. Porém, estas previsões estão rodeadas de uma incerteza particularmente elevada, associada à evolução imprevisível da pandemia de COVID-19 e da eventual necessidade de mais medidas de restrição e confinamento que podem condicionar o ritmo de recuperação das respetivas economias. No que concerne à área do euro, é expectável que o PIB possa crescer em torno de 5% em 2021 (cerca de -8% em 2020), refletindo a retoma do comércio mundial e o impacto positivo das medidas de apoio às empresas e às famílias entretanto implementadas pelos governos e pelo BCE, a par do início de execução de elevadas transferências comunitárias inseridas no plano de recuperação europeu e no Quadro Financeiro Plurianual. -10 000,0-8 000,0-6 000,0-4 000,0-2 000,0 - 2 000,0 4 000,02019 2020-4 000,0-2 000,0 - 2 000,0 4 000,0 6 000,0 8 000,02019 202012 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________39
Gráfico 1.23. PIB das principais economias (crescimento real, percentagem)  Fonte: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Interim Economic Assessment, Setembro 2020. Após uma quebra significativa (de dois dígitos) da procura externa relevante para Portugal em 2020, associada ao forte recuo das importações provenientes dos principais parceiros comerciais, nomeadamente de Espanha e França (cujas importações de bens e serviços dos dois países caíram quase 20% e 14% em termos homólogos, respetivamente, durante o primeiro semestre), projeta-se uma recuperação deste indicador para 2021, associada a uma maior procura de bens e serviços nacionais por parte da área do euro e dos restantes países do mundo, com exceção do Reino Unido. Quadro 1.8. PIB e importações dos principais parceiros económicos de Portugal (variação homóloga real, percentagem)  Nota: Previsões para 2020 e 2021 — para o PIB: OCDE, Economic Outlook (Interim), setembro de 2020 e para Espanha: CE, Economic Forecast, julho de 2020;  Previsões para 2020 e 2021 — para as importações: OCDE, Economic Outlook, junho de 2020 e para a área do euro: BCE, setembro de 2020. Fonte: Eurostat. De acordo com as expectativas implícitas nos mercados de futuros, o preço do petróleo deverá situar-se em torno de 45 USD/bbl (38€/bbl) em 2021, representando uma ligeira aceleração face ao registado em 2020, em linha com a recuperação da economia mundial e a normalização da procura. Num contexto de prosseguimento de uma política monetária muito acomodatícia, de regresso a estímulos monetários não convencionais do BCE e ao lançamento de vários programas de injeções -8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,08,0Economia MundialEUAÁrea do EuroAlemanhaChina2019 2020(previsão)2021(previsão)II III IV I II II III IV I IIÁrea do euro 1,3 1,2 1,4 1,0 -3,2 -14,7 -7,9 5,1 4,0 6,3 2,9 2,7 0,2 -20,7 -11,7 7,0Espanha 2,0 2,0 1,9 1,8 -4,1 -22,1 -10,9 7,1 0,7 -0,2 2,7 2,1 -5,5 -33,1 -18,0 10,7Alemanha 0,6 0,1 0,8 0,4 -2,2 -11,3 -5,4 4,6 2,6 3,3 1,4 0,8 -2,0 -17,4 -9,6 8,6França 1,5 1,8 1,6 0,8 -5,7 -18,9 -9,5 5,8 2,5 2,5 3,3 1,1 -5,7 -21,2 -12,9 9,1Itá l ia 0,3 0,4 0,5 0,1 -5,6 -17,7 -10,5 5,4 -0,4 0,6 0,8 -2,8 -6,0 -26,8 -13,6 11,5Reino Unido 1,5 1,4 1,3 1,1 -1,7 -21,7 -10,1 7,6 4,6 1,6 2,9 -0,1 -17,4 -29,2 -17,0 -1,02020PIB Importações2019 2020Previsão2021Previsão2019 2020Previsão2021Previsão2019 2020 2019II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________40
extraordinárias de liquidez, não sendo, de excluir a oferta de mais estímulos monetários caso sejam necessários, prevê-se que as taxas de juro de curto prazo se mantenham em valores historicamente reduzidos durante um período prolongado. Por outro lado, a ação robusta da Reserva Federal dos Estados Unidos da América e a incerteza em torno do Brexit têm levado a uma apreciação progressiva do euro face ao dólar norte americano e em relação à libra esterlina. Quadro 1.9. Hipóteses externas  Notas: (p) previsão. * Os valores do preço do petróleo para 2020/21 baseiam-se nos futuros Brent. ** Euribor a três meses.. Fontes: Ministério das Finanças; Banco Central Europeu, setembro de 2020. 1.2.2. Cenário Macroeconómico Para 2021 perspetiva-se uma recuperação da economia portuguesa, com um crescimento real do PIB de 5,4%, face à forte contração de 8,5% estimada para 2020. A contração do PIB para 2020 prevista neste cenário é superior em 1,6 p.p. ao subjacente no Orçamento do Estado Suplementar para 2020 (junho último), resultado de uma quebra mais acentuada, face ao então estimado, nas componentes do consumo privado e exportações, assim como de uma contração do consumo público3. Antecipa-se, contudo, uma menor redução do investimento e uma diminuição mais intensa das importações face ao estimado em junho. O crescimento previsto para 2021 está em linha com o crescimento esperado para a área do euro, que deverá situar-se em 5,1% (-7,9% em 2020) de acordo com as últimas previsões da OCDE (setembro último).  O crescimento previsto de 5,4% para 2021 reflete um contributo positivo, tanto da procura interna (4,1 p.p.), como da procura externa líquida (1,3 p.p.), por via de um maior dinamismo das componentes de consumo privado, investimento e consumo público, e de um crescimento das exportações mais intenso que o esperado para as importações. Assim, para 2021, prevê-se um aumento do consumo privado em 3,9%, após uma redução esperada de 7,1% em 2020. A recuperação prevista pressupõe um menor nível de incerteza, face a 2020, e uma gradual melhoria no mercado de trabalho, levando a um ligeiro aumento no rendimento disponível das famílias e a uma redução da taxa de poupança. Antecipa-se ainda um crescimento do consumo público de 2,4% em 2021 (-0,3% em 2020).                                                                                   3 De realçar que as autoridades estatísticas trataram o encerramento de serviços públicos como uma diminuição da quantidade de horas trabalhadas, independentemente da realidade do teletrabalho. Fonte 2016 2017 2018 2019 2020(p) 2021(p)Crescimento da  procura  externa relevante (%) MF 3,4 5,3 3,1 1,8 -15,1 9,4Preço do petróleo Brent  (USD/bbl )* NYMEX 45,1 54,8 71,5 63,8 42,6 45,2Taxa de juro de curto prazo (média  anual , %)** BCE -0,3 -0,3 -0,3 -0,4 -0,4 -0,4Taxa  de câmbio do EUR/USD (média  anual ) BCE 1,11 1,13 1,18 1,12 1,14 1,1812 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________41
A melhoria esperada para o mercado de trabalho deverá levar a um crescimento do emprego em 1% (-3,8% em 2020), assim como, a uma redução da taxa de desemprego, a qual deverá diminuir de 8,7%, em 2020, para 8,2%, em 2021.  Quadro 1.10. Cenário macroeconómico 2020-2021 (taxa de variação, percentagem)  Fontes: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças. O crescimento do investimento (FBCF) em 2021 deverá situar-se em 5,3%, resultado de um forte aumento do investimento público, beneficiando da forte execução de investimentos estruturantes, e de um aumento do investimento privado, associado a uma melhoria das expetativas relativas à procura global. 2018 20192020Estimativa2021Previsão2020Estimativa2021PrevisãoPIB e componentes da despesa (taxa de crescimento real, %)PIB 2,8   2,2   -8,5   5,4   -6,9   4,3   Consumo privado 2,6   2,4   -7,1   3,9   -4,3   3,8   Consumo públ ico 0,6   0,7   -0,3   2,4   3,1   -0,8   Investimento (FBCF) 6,2   5,4   -7,4   5,3   -12,2   6,1   Exportações  de bens  e serviços 4,1   3,5   -22,0   10,9   -15,4   8,4   Importações  de bens  e serviços 5,0   4,7   -17,9   7,2   -11,4   7,0   Contributos para o crescimento do PIB (p.p.)Procura  interna 3,1   2,7   -6,6   4,1   -5,1   3,8   Procura  externa l íquida -0,3   -0,4   -1,9   1,3   -1,8   0,4   Evolução dos preços (taxa de crescimento %)Deflator do PIB 1,8   1,7   1,5   0,9   1,0   0,4   Taxa  de inflação (IPC) 1,0   0,3   -0,1   0,7   -0,2   0,4   Evolução do mercado de trabalho (taxa de crescimento %)Emprego (ótica  de Contas  Nacionais ) 2,3   1,0   -3,8   1,0   -3,9   1,7   Taxa  de desemprego (% da  população ativa) 7,0   6,5   8,7   8,2   9,6   8,7   Produtividade aparente do trabalho 0,5   1,4   -4,8   4,3   -3,1   2,5   Saldo das balanças corrente e de capital (% do PIB)Capacidade/Necess idade l íquida  de financiamento face ao e 1,2   1,0   -0,3   0,9   0,3   0,6   Saldo da  ba lança  corrente 0,3   0,2   -1,2   0,1   -0,6   -0,3      da qual: s aldo da  ba lança  de bens  e serviços 0,5   0,2   -1,3   0,1   -0,7   -0,2   Sa ldo da  ba lança  de capi ta l 1,0   0,8   0,9   0,8   1,0   0,9   INE OE 2021 OE 2020 SuplementarII SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________42
Gráfico 1.24. Contributos para a taxa de crescimento real do PIB (pontos percentuais) Gráfico 1.25. Relação entre a procura global e as importações (1996-2021) Fontes: INE e Ministério das Finanças. Fontes: INE e Ministério das Finanças. O crescimento antecipado para 2021 na área do euro deverá refletir-se num aumento do ritmo de crescimento da procura externa relevante para as exportações portuguesas, projetando-se um aumento das exportações de bens e serviços de 10,9%, após uma forte contração em 2020 (-22%). Este aumento deverá refletir uma recuperação do setor do turismo, onde o impacto da pandemia foi particularmente severo em 2020. As importações de bens e serviços deverão crescer 7,2% (-17,9% em 2020), em linha com a evolução da procura global. Adicionalmente, a inflação medida pelo IPC, deverá aumentar em 2021, prevendo-se um crescimento de 0,7%, após uma recuo em 2020 (-0,1%). Comparação com as projeções de outras instituições nacionais e internacionais  As projeções de outras instituições nacionais e internacionais apontam igualmente para uma forte contração da economia portuguesa em 2020, seguida de uma recuperação em 2021, existindo porém algumas diferenças na intensidade do choque da pandemia e robustez da recuperação.  Nomeadamente, para 2020, as estimativas indicam uma queda do PIB que varia entre 8% (FMI) e 11,3% (cenário double-hit da OCDE). A previsão do atual cenário macroeconómico para a evolução do PIB (-8,5%) situa-se neste intervalo, sendo a redução superior à estimada pelo FMI e pelo Banco de Portugal, e inferior às estimativas das restantes instituições. Para 2021, a recuperação projetada varia entre 4,8% (CFP e cenário double-hit da OCDE) e 6,3% (cenário one-hit da OCDE). Para esse ano, o crescimento antecipado no cenário apresentado (5,4%) situa-se neste intervalo, sendo inferior ao aumento projetado tanto pela OCDE no cenário one-hit como pela Comissão Europeia (6%). As diferenças entre as previsões apresentadas pelas diversas instituições podem refletir diferenças na informação estatística disponível aquando da publicação das mesmas, nas medidas de política consideradas, assim como nos prossupostos e hipóteses externas assumidos. -10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,08,02017 2018 2019 2020 2021Procura Interna (p.p.)Procura Externa Líquida(p.p.)PIB(t.c.r., %)201920202021-17,0-12,0-7,0-2,03,08,0-20,0 -15,0 -10,0 -5,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0Procura Global (t.c.r., %)Importações (t.c.r., %)12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________43
Análise de sensibilidade Dado o conjunto de pressupostos em que se baseia o cenário macroeconómico, e com o intuito de verificar a respetiva sensibilidade, analisou-se o impacto de alguns riscos externos e internos nos principais agregados macroeconómicos. Na simulação do impacto dos riscos, foram considerados quatros choques nos principais agregados macroeconómicos em 2021, que se consubstanciam, face ao cenário central, numa variação: • Do crescimento da procura externa em 2 p.p.; • Do preço do petróleo (em USD) em 20%; • Das taxas de juro de curto prazo em 2 p.p.; • Do crescimento da procura interna em 0,5 p.p. Variação do crescimento da procura externa Nesta simulação, estima-se que, num cenário em que a procura externa dirigida à economia portuguesa cresça 2 p.p. abaixo do projetado no cenário base de 2021, o impacto no crescimento real do PIB seria negativo, originando um crescimento inferior em 0,3 p.p. ao projetado no cenário base. Este impacto resultaria essencialmente de um menor crescimento das exportações, com um efeito igualmente negativo no saldo da balança de bens e serviços, e na capacidade de financiamento da economia face o exterior. O efeito no mercado de trabalho seria diferido no tempo, o que justifica o impacto negligenciável deste choque na taxa de desemprego em 2021. De igual modo, o efeito no deflator do consumo privado seria pouco significativo. II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________46
Gráfico 1.26. Variação da procura externa em 2 p.p. Fonte: Ministério das Finanças.  Variação do preço do petróleo Um aumento do preço do petróleo 20% acima do assumido no cenário base teria, de acordo com a simulação efetuada, um impacto negativo no crescimento real do PIB em 0,2 p.p., por via de uma redução do crescimento do consumo, parcialmente compensada por uma redução do crescimento das importações. O impacto na capacidade de financiamento da economia face ao exterior seria relevante, estimando-se um efeito negativo do choque resultante de uma deterioração da balança energética. Adicionalmente, o choque levaria a um aumento do deflator do consumo privado. Contudo, a estimativa da taxa de desemprego não deveria sofrer alterações significativas em 2021, uma vez que se assume um efeito no mercado de trabalho desfasado no tempo. -12,0-8,0-4,00,04,08,02019 2020 2021Variação Homóloga (%)PIB realmenos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base5,06,07,08,09,02019 2020 2021% população ativaTaxa de desempregomenos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base0,00,20,40,60,81,02019 2020 2021Variação Homóloga (%)Deflator do consumo privadomenos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base-0,50,00,51,01,52019 2020 2021%  do PIBSaldo da balança corrente e de capitalmenos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________47
Gráfico 1.27. Variação do preço do petróleo em 20% Fonte: Ministério das Finanças.  Variação da taxa de juro de curto prazo Num cenário em que a taxa de juro de curto prazo aumentasse 2 p.p. face ao assumido no cenário base, o impacto no crescimento real do PIB seria negativo (em cerca de -0,1 p.p.), explicado maioritariamente por um menor crescimento do consumo privado (em resultado de um aumento dos custos de financiamento), parcialmente compensado por uma redução do crescimento das importações. Adicionalmente, seria esperada uma deterioração da balança de rendimentos primários, com um impacto significativo na capacidade de financiamento da economia. Contudo os impactos no deflator do consumo e na taxa de desemprego seriam negligenciáveis. -12-8-40482019 2020 2021Variação Homóloga (%)PIB realmais 20% menos 20% cenário base567892019 2020 2021% população ativaTaxa de desempregomais 20% menos 20% cenário base00,20,40,60,811,21,41,62019 2020 2021Variação Homóloga (%)Deflator do consumo privadomais 20% menos 20% cenário base-0,500,511,52019 2020 2021%  do PIBSaldo da balança corrente e de capitalmais 20% menos 20% cenário baseII SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________48
Gráfico 1.28. Variação da taxa de juro de curto prazo em 2 p.p.   Fonte: Ministério das Finanças.  Variação do crescimento da procura interna Um crescimento da procura interna inferior em 0,5 p.p. ao estimado no cenário base teria, segundo esta simulação, um impacto de -0,3 p.p. no crescimento real do PIB. O efeito seria essencialmente resultado de um menor dinamismo no crescimento do consumo privado, e de um redução no crescimento das importações. O impacto também se refletiria numa recuperação do saldo da balança comercial, e da capacidade de financiamento da economia. Relativamente ao mercado de trabalho, o efeito seria negativo, levando a um ligeiro aumento da taxa de desemprego em 2021, sendo a sua reduzida dimensão explicada pela existência de um desfasamento temporal neste efeito. O impacto no deflator do consumo privado seria pouco significativo. -12-8-40482019 2020 2021Variação Homóloga (%)PIB realmais 2 p.p. menos 2 p.p. cenário base567892019 2020 2021% população ativaTaxa de desempregomais 2 p.p. menos 2 p.p. cenário base0,00,20,40,60,81,02019 2020 2021Variação Homóloga (%)Deflator do consumo privadomais 2 p.p. menos 2 p.p. cenário base-1-0,500,511,522019 2020 2021%  do PIBSaldo da balança corrente e de capitalmais 2 p.p. menos 2 p.p. cenário base12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________49
2. Estratégia Macroeconómica e Política Orçamental para 2021 2.1. Controlar a Pandemia Efeitos da pandemia em 2020 A mitigação dos impactos sanitários, sociais e económicos do surto pandémico da COVID-19 tem sido a principal preocupação do Governo, desde o início do mesmo. O combate aos efeitos nefastos da pandemia tem sido feito com sentido de responsabilidade, enorme esforço por parte dos agentes envolvidos, em particular, no que toca à gestão dos recursos públicos, bem como célere adaptação a cenários para os quais não existe paralelo na história. A economia portuguesa foi severamente afetada pela súbita paragem da atividade económica, interrompendo, consequentemente, a trajetória de melhoria das contas públicas, que havia proporcionado, em 2019, o primeiro excedente orçamental da história da democracia portuguesa (0,1%).  Em 2020, estima-se um défice orçamental de 7,3%, tendo o saldo sido negativamente afetado em cerca de 5300 milhões de euros, em consequência das medidas implementadas pelo Governo, que visaram a mitigação dos impactos perniciosos da paragem abrupta da atividade económica, especialmente no que toca às desigualdades económicas e sociais.  Gráfico 2.1. Mortes por COVID-19 (por milhão de habitantes, média móvel sete dias)  Fonte: European Centre for Disease Prevention and Control e Our World in DataAs medidas implementadas, em especial o reforço de 504,4 milhões de euros na saúde, permitiram, principalmente na fase crítica da pandemia, que a evolução, tanto do número de casos ativos, como do número de mortes per capita, se mantivessem abaixo da média da União Europeia. Ao longo de 2020, foram ainda tomadas medidas em diversas áreas que se consideram fundamentais para a coesão económico-social, nomeadamente medidas de proteção do emprego (lay off simplificado, 0123456789107/fev 7/mar 7/abr 7/mai 7/jun 7/jul 7/ago 7/setPortugal União Europeia12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________51
apoio à retoma progressiva, apoio à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes e incentivo à normalização empresarial, num valor total de 1800 milhões de euros), de apoio às famílias (apoio excecional à família, complemento de estabilização, prorrogação de prestações sociais e moratórias bancárias, num total superior a 250 milhões de euros), às pessoas em situação de desproteção económica (apoio extraordinário aos trabalhadores informais) e às empresas (diferimento de obrigações fiscais, que ascenderam a 600 milhões de euros, e a criação de linhas de crédito no valor de cerca de 6000 milhões de euros). Estas medidas têm contribuído para a mitigação dos efeitos nefastos da pandemia, garantindo a estabilidade económica e esbatendo as potenciais assimetrias sociais. Contudo, importa notar que as mesmas exigem igualmente um grande esforço financeiro, tanto a nível nacional, como europeu. Com efeito, a resposta coordenada da União Europeia revelou-se importante na resposta do Governo à crise pandémica e aos seus efeitos. Neste sentido, importa destacar o programa SURE, que disponibiliza quase 6 mil milhões de euros para financiar medidas de resposta social e o REACT, com quase 2 mil milhões de euros dedicados a medidas de âmbito social, saúde e apoio a empresas, dotando a resposta nacional de uma robustez adicional para responder à crise pandémica. II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________52
Caixa 2. Conta das administrações públicas — impactos desagregados  Gráfico 2.2. Efeitos do COVID-19 no saldo orçamental Fonte: Ministério das Finanças De acordo com o previsto no Orçamento do Estado para 2020, num cenário sem pandemia, o saldo orçamental seria de 0,2% do PIB. Através do presente gráfico, são visíveis os efeitos da COVID-19 no saldo orçamental, estimado em 7,3% do PIB. A redução de 7,5 p.p. estimada para o saldo orçamental em percentagem do PIB reflete:  O aumento da despesa e a redução da receita fiscal, em resultado do funcionamento dos estabilizadores automáticos com efeitos na quebra da atividade económica (4,8 p.p.) e  a implementação de medidas de mitigação dos efeitos sanitários, sociais e económicos da pandemia (2,7 p.p.). O exercício orçamental de 2021 mantém o reforço na saúde como uma prioridade para combater a pandemia, com um reforço de cerca de 500 milhões de euros. Neste âmbito, será criado um subsídio de risco para os profissionais de saúde que estão na linha da frente do combate à COVID-19; será reforçado em 4200 o número de profissionais de saúde e será posto em prática um plano de investimentos nos cuidados de saúde primários, na rede de cuidados integrados e na saúde mental. 12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________53
Majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego Prosseguindo o desiderato de proteção dos trabalhadores que perderam rendimentos, principalmente os mais socialmente mais vulneráveis, o Governo irá majorar o limite mínimo do subsídio de desemprego até 1,15 IAS, para os trabalhadores cujo rendimento que serviu de base de cálculo da prestação corresponda, pelo menos, ao limiar da pobreza.  Atualização extraordinária de pensões À semelhança do que vem ocorrendo em anos anteriores, o Governo irá proceder a uma atualização extraordinária de pensões, em agosto, para os pensionistas com pensões mais baixas. O aumento irá ser de 10 euros ou 6 euros, consoante as pensões tenham ou não sido atualizadas entre 2011 e 2015.  Redução do IVA da eletricidade  O Governo concretizou em 2020 a autorização legislativa para diminuir o IVA da eletricidade, passando este a ser progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia aos primeiros níveis de consumo, em relação a potências contratadas em baixa tensão normal (BTN).  Socialmente, a medida abrange mais de 80% dos consumidores do mercado elétrico em Portugal e prevê uma majoração de 50% do valor do limite até ao qual é aplicável a taxa intermédia para as famílias numerosas, considerando-se como tais os agregados constituídos por cinco ou mais pessoas. Ambientalmente, a medida tem como propósito estimular a eficiência energética dos consumos, fixando o limite ao qual é aplicável a taxa intermédia num nível tendencialmente abaixo daquele que é o nível médio de consumo mensal de eletricidade em Portugal por nível de potência contratada. No âmbito orçamental, importa sublinhar o impacto estimado de cerca de 150 milhões de euros, que permite às famílias poupanças anuais significativas, aumentando assim o seu rendimento disponível. Apesar de implementada em 2020, os efeitos da medida sentir-se-ão nas famílias a partir de janeiro de 2021, prolongando-se ao longo de todo ano. Redução das retenções na fonte de IRS  O Governo procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a dar continuidade à ação tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos, de esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar. Trata-se de uma medida neutral do ponto de vista orçamental, mas com um grande impacto no rendimento disponível das famílias, num total de cerca de 200 milhões de euros. Descontos nas taxas de portagens Em 2020, com efeitos em 2021, será implementado um sistema de descontos nas taxas de portagens, por forma a garantir a uniformização das reduções existentes, com descidas mais significativas nos veículos ligeiros. Esta medida dirige-se às vias ex-SCUT, situadas preferencialmente em territórios do Interior, permitindo a redução dos custos de contexto e aproximando as 12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________55
permitindo que os pagamentos sejam feitos de forma mais faseada e em linha com a evolução da atividade económica. Foi ainda estabelecido um regime especial de garantias pessoais do Estado e um regime especial de garantia mútua que permitiu aumentar o acesso das empresas a linhas de crédito com garantia do Estado, bem como apoiar empresas, particularmente as micro e pequenas empresas, ao serem flexibilizados os critérios de acesso ao sistema nacional de caucionamento mútuo, através da dispensa da qualidade acionista das sociedades de garantia mútua. Estes regimes permitem alavancar o apoio do Estado às empresas, através de instrumentos públicos enquadrados nas medidas excecionais adotadas pela Comissão Europeia — Temporary Framework –, sendo fundamentais para a preservação do emprego e dos rendimentos das famílias e da capacidade económica e financeiras das empresas. Tendo em conta o papel central que os mercados de capitais devem desempenhar na recapitalização das empresas, foi apresentado, em 2020, o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) «Mobilizar os Mercados de Capitais Portugueses para o Investimento e Crescimento», por iniciativa da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e com o apoio da Comissão Europeia, no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (Structural Reform Support Programme). Este estudo visou, por um lado, identificar as principais barreiras ao desenvolvimento do mercado de capitais português e, por outro, propor recomendações em matéria de reformas que garantam o acesso a financiamento a longo prazo pelas empresas portuguesas, o que se tornou particularmente relevante na atual situação pandémica.  As recomendações daí decorrentes incluem medidas direcionadas ao investimento de longo prazo em setores estruturais essenciais, ao relançamento e sustentabilidade da economia nacional, à competitividade do enquadramento jurídico aplicável às entidades que operam no mercado de capitais e à transição digital. Assim, em 2021, o Governo, em coordenação com os demais intervenientes, nomeadamente supervisores, operadores do mercado e intermediários financeiros, irá promover a implementação de algumas das recomendações para a dinamização do mercado de capitais, nomeadamente de política regulatória, que capacitem este mercado a dar uma resposta mais eficaz às necessidades de financiamento das empresas, impulsionando uma economia com empresas mais resilientes e sustentáveis no longo prazo, que invistam na investigação e no desenvolvimento de competências, com vista ao aumento da produtividade e empreendedorismo. II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________58
Caixa 3. TAP No ano de 2020, a TAP Air Portugal deverá utilizar a totalidade dos 1200 milhões de euros de empréstimo do Estado, o que lhes permitirá enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021. No entanto, o valor necessário para 2021 é ainda incerto por efeito de três variáveis:  1. A evolução da pandemia e a correspondente evolução da procura; 2. O efeito das opções que vierem a ser adotadas no plano de reestruturação, quer quanto à reestruturação financeira, quer quanto à redefinição do posicionamento estratégico da companhia;  3. A atuação transversal ao nível europeu no apoio ao setor, bem como o resultado da apresentação/notificação à Comissão Europeia do plano de reestruturação.  Apesar desta incerteza, e por uma questão de cautela, tendo em atenção o impacto da TAP na atividade económica nacional e, consequentemente, o seu papel na recuperação da economia portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa. Estímulo ao investimento Investimento público O investimento público é fundamental para o desenvolvimento económico, nomeadamente pela sua valência na melhoria dos serviços públicos, bem como pela sua capacidade de estímulo à atividade económica. O surgimento da crise pandémica causada pela COVID-19 veio enaltecer ainda mais a sua relevância. Em 2020, estima-se que a Formação Bruta de Capital Fixo tenha registado um robusto aumento de 869 milhões de euros, face a 2019, fruto de uma forte execução de grandes projetos anteriormente planeados e da implementação de pequenas obras intensivas em trabalho, estimando-se que, em 2021, a variação anual seja de 1027 milhões de euros. Em 2021, o investimento público aumentará por três vias. A primeira deriva dos investimentos estruturantes5, que demonstraram em 2020 uma forte execução face a 2019 (+345 milhões de euros). A segunda através de um incremento do investimento no âmbito das medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social, cuja preparação e implementação se iniciou já em 2020. Por último, o Plano de Recuperação e Resiliência que incorporará diversos projetos de investimento ligados a reformas essenciais para o desenvolvimento do País, alavancando até 2026 o nível de investimento público com financiamento europeu.                                                                                  5 Neste caso, consideram-se investimentos estruturantes aqueles cujo valor seja superior a 0,01% da despesa das Administrações Públicas, e que se encontrem em contratação ou em execução, tal como previsto na alínea k) do no 1 do artigo 75o da Lei no 151/2015, na sua redação atual. 12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________59
Investimento Estruturante O investimento estruturante, em 2021, deverá atingir cerca de 1763 milhões de euros, representando um acréscimo de cerca de 1054 milhões de euros face a 2020, estando este aumento relacionado com investimentos nas áreas dos transportes, ambiente, agricultura e educação. II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________60
Mobilidade sustentável  Os montantes de investimento na área da mobilidade sustentável não têm paralelo na história recente do país, demonstrando a forte aposta do Governo na descarbonização dos transportes. Em 2021, o investimento neste âmbito aumenta 450 milhões de euros, face a 2020, mantendo-se a inversão verificada a partir de 2016. Gráfico 2.3. Investimentos estruturantes — transportes públicos7 (milhões de euros)  Fonte: Várias entidades. O pacote de investimentos nos transportes públicos assume uma relevância fulcral no quadro dos desafios ambientais, do aumento da coesão territorial e ainda da melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos. A situação pandémica veio revelar a importância do investimento nesta área e a necessidade de aumentar a oferta dos serviços de transportes, garantindo a segurança dos utilizadores, face às exigências de distanciamento social.  Neste enquadramento, pretende-se manter e reforçar as intervenções previstas para os próximos anos, materializando-as em torno de três grandes eixos: • Requalificação, modernização e expansão da Rede Ferroviária Nacional previstas no Plano Ferrovia 2020, que se afirma como um projeto estratégico para o meio de transporte ferroviário, na vertente do transporte de passageiros e mercadorias. Para além de constituir uma mais valia para a sustentabilidade ambiental, contribui para o reforço das ligações transfronteiriças; • Desenvolvimento dos sistemas de metropolitano, com as expansões das redes do Metro do Porto e do Metropolitano de Lisboa, e com a implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego. Estas ações concorrem para uma mobilidade mais suave, aliviando as pressões existentes nos centros urbanos associadas aos movimentos pendulares, enquanto contribuem para o alcance da meta da neutralidade carbónica em 2050;                                                                                  6 Note-se que a variação do valor total dos investimentos estruturantes de 2020 para 2021 não é comparável com o montante apresentado no Quadro das Políticas Invariantes. Neste caso, apresentam-se os investimentos na ótica da Contabilidade Pública, por oposição ao segundo caso, em que se utiliza a ótica da Contabilidade Nacional.  7 Os valores apresentados ainda não incluem os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência. 01002003004005006007008002010201120122013201420152016201720182019202020212022II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________62
orçamentado em 2019 (80 milhões de euros). A alteração introduzida no regime de tributação do alojamento local criará, também, uma fonte de financiamento consignada e, por isso, estruturante para as políticas de habitação. Programa de Estabilização Económica e Social Em complemento ao investimento público já em curso, e numa ótica de estabilização económica e social, foram programados uma série de investimentos de menor dimensão e intensivos em trabalho no decorrer de 2020, devido à situação pandémica que assola o país. Com o Programa de Estabilização Económica e Social implementaram-se, e estão-se a implementar, investimentos em infraestruturas essenciais, sejam elas na área da rodovia, da habitação, o ambiente, entre outros.  Das medidas com impacto expressivo em 2021 destacam-se as intervenções para a remoção do amianto nas escolas, as variadas obras na área das florestas, rede hidrográfica e mobilidade sustentável, bem como a execução do Pares 3.0, com o alargamento expressivo da rede de equipamentos sociais, ou ainda a continuação da implementação da Universalização da Escola Digital, que visa dotar as escolas, os docentes e os alunos para o desenvolvimento de competências digitais no trabalho escolar. Plano de Recuperação e Resiliência No que respeita ao Plano de Recuperação de Resiliência, aprofundado no capítulo 2.6., contempla uma série de investimentos focados na Resiliência, Transição Climática e Transição Digital. Grande parte dos investimentos previstos irão ter já execução em 2021, complementando os investimentos estruturantes já em execução, nomeadamente nas áreas da mobilidade sustentável. 2.4. Medidas de Combate à Erosão das Bases Tributáveis Na proposta de Orçamento do Estado para 2021, prossegue-se o esforço de alargamento das bases tributáveis por via do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, através de um conjunto de iniciativas: Exclusão de entidades ligadas a offshore do acesso a apoios públicos Mantém-se em vigor, em 2021, a exclusão de entidades ligadas a offshore do acesso a apoios públicos criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia de COVID-19, medida prevista no Orçamento do Estado Suplementar para 2020. Combate à transferência de lucros No quadro do plano de ação Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e em linha com a Convenção Modelo da Organização das Nações Unidas (ONU), em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital, reforçam-se as normas nacionais respeitantes à definição de estabelecimento estável, à imputação a este de rendimentos gerados pela casa-mãe e às regras anti-fragmentação, no contexto dos esforços continuados de combate à evasão fiscal e transferência de lucros para outras jurisdições. 12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________67