I SÉRIE — NÚMERO 63 64 O Sr. André Ventura (CH): — Claro! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque não há condições para as aplicar eficazmente nas fronteiras de cada Estado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E na Europa há?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, aqui, a questão não é a de saber se há ou não soberania, a questão é a de saber se essas atividades estão isentas de tributação ou se encontramos uma forma justa e eficaz de serem tributadas, porque estão a fazer concorrência desleal às empresas que trabalham e pagam impostos em cada um dos Estados onde estão sediadas. Aplausos do PS. Segundo tema que bloqueava o acordo: havia, por um lado, os países, como Portugal, que diziam que não podíamos aceitar cortes na coesão ou no segundo pilar da política agrícola comum e aquilo que vemos, nesta proposta da Comissão, é a reposição do montante atual de financiamento quer da política de coesão, quer do segundo pilar da PAC; havia, por outro lado, os países que diziam «nós não aceitamos, porque não aceitamos o phasing out e o desaparecimento futuro dos rebates a que temos direito» e vemos que a proposta da Comissão vem propor a manutenção dos rebates. Se me pergunta se os rebates são justos, devo dizer que não, acho que são absolutamente injustos, mas se são um compromisso possível para, em contrapartida, manter os níveis de financiamento da coesão e desbloquear este acordo, acho que valem a pena. É que há uma coisa que é muito clara: se cada um se senta à volta daquela mesa com as suas linhas vermelhas, podemos lá estar as horas que estivermos que nunca sairemos de lá com um quadro financeiro plurianual ou com um programa de recuperação aprovado, porque cada um, obviamente, tem os seus interesses próprios. E, se queremos defender os nossos, temos de compreender e aceitar também aquele que é o interesse dos outros. É por isso que, quando me perguntam se é razoável o equilíbrio que existe entre subvenções e empréstimos, o que digo é que, obviamente, preferia que fosse tudo subvenções e que não houvesse empréstimos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Subvenções que, na verdade, são dívida! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas acho que uma proposta da Comissão que diz que dois terços são subvenções e só um terço é que são empréstimos tem um equilíbrio razoável e vale a pena aceitá-la, para não atrasar o avanço e a conclusão de um acordo sobre esta matéria. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Provavelmente, nós teremos uma posição distinta da dos restantes Estados. A minha postura, no Conselho, não vai ser a de traçar linhas vermelhas, não vou querer ser eu o simétrico dos frugais, vou querer fazer, simplesmente, aquilo que me parece razoável no momento a que chegámos, que é dizer que a proposta que a Comissão apresentou é um justo equilíbrio entre as posições dos 27, que é urgente que seja aprovada e que, se não for aprovada neste Conselho,... O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... como acredito que não será, deverá ser aprovada imediatamente no início da presidência alemã. Permita-me só, Sr. Presidente, uma última palavra para a Sr.a Deputada Isabel Meireles. Sei bem que a austeridade foi tão dolorosa que toda a dor parece ser austeridade, mas a verdade é que, quando batemos com a canela numa mesa, por exemplo, sofremos dor e não é austeridade. E esta crise está a provocar uma dor profunda! Está a provocar dor profunda nas pessoas que estão a perder rendimentos, está a provocar dor profunda nas pessoas que estão a perder emprego, está a provocar dor profunda nas empresas que estão