19 DE MARÇO DE 2021 23 «Em resumo, embora reconheçamos as limitações e preocupações associadas com a introdução e uso da CCTV nos matadouros, argumentamos que, como complemento dos requisitos legais existentes e das práticas de gestão para a observação e verificação das práticas dos matadouros, a CCTV oferece alguns benefícios reais aos operadores e ao resto da cadeia alimentar: • No aumento da confiança pública de que os processos de abate de animais são realizados adequadamente; • Como componente de conformidade legal como garantia relativa ao tratamento dos animais; • Como meio de identificar problemas de bem-estar animal ou incidentes que podem não ser identificados por quem estiver no local a observar; • Como fonte de provas potenciais de práticas menos corretas relativas ao bem-estar animal; • Como uma ferramenta de gestão para auxiliar os operadores a avaliar as operações nos seus matadouros; • Como uma ferramenta valiosa na formação de pessoal em relação ao maneio dos animais e ao seu bem-estar. Também a British Veterinarian Association (BVA) – o órgão representativo nacional da profissão de médico-veterinário no Reino Unido – se pronunciou relativamente à instalação destes circuitos, tendo congratulado a proposta da DEFRA (homóloga britânica da DGAV) para a obrigatoriedade da instalação de CFTV em matadouros. A BVA manifestou o seu total apoio à medida, reconhecendo que a mesma permite o aumento de oportunidades de melhoria no maneio e abate dos animais, bem como reduz os riscos de saúde pública e aumenta a confiança dos consumidores nos operadores. Esta entidade considera que os sistemas de CFTV constituem uma ferramenta importante de trabalho que permite aos inspetores sanitários e veterinários manter um alto nível de bem-estar animal, bem como auxiliá-los no seu papel de monitorização de forma mais eficiente e efetiva. No mesmo sentido, a Food Standards Agency (FSA) – a entidade competente pela segurança alimentar e higiene no Reino Unido – recomenda também que todos os matadouros tenham sistemas de CFTV, considerando que esta é uma ferramenta eficiente na monitorização do bem-estar animal. Importa realçar que as imagens de CFTV podem ter um valor especial ao nível da formação, ao incentivar o comportamento sensível e empático dos trabalhadores em relação aos animais, consciencializar para áreas e práticas de potencial interesse social e promover um sentimento de responsabilidade coletiva. Em certos casos de práticas inadequadas por parte de quem maneia os animais em matadouros, desconhecidas pelos operadores, a instalação destes circuitos consubstancia um meio adicional para verificação do cumprimento das normas de bem-estar. Os sistemas de CFTV são um auxílio importante para a observação física, particularmente nas áreas pequenas, confinadas ou de alto risco onde a inspeção física é limitada, como é o caso da área de atordoamento, na qual pode não haver espaço suficiente para que um observador veja todo o procedimento. Os sistemas CFTV também fornecem uma valiosa ferramenta de formação para os trabalhadores, através da gravação de operações de rotina e de incidentes específicos. A gravação de rotina pode ser usada para treinar/formar os trabalhadores e os operadores na identificação de possíveis padrões de segurança de falhas ou como contributo para auditoria e verificação de bem-estar. A evidência registada de incidentes pode ser usada para identificar a ocorrência de práticas precárias, não padronizadas ou ilegais. Note-se que a utilização destes circuitos vai além da defesa do bem-estar de cada indivíduo em particular, já que permite fazer uma retrospetiva e avaliação geral do sucesso de cada prática nas diversas fases, desde a estabulação até ao abate efetivo, permitindo assim uma melhor avaliação das necessidades comportamentais dos animais. Ao permitir a verificação do cumprimento das normas 24 horas por dia, este sistema revela-se particularmente importante nas fases em que o risco de ferimento ou sofrimento desnecessário demonstra ser mais elevado. As imagens de CFTV com registo permanente podem ser mantidas por períodos de tempo razoáveis, por exemplo por 90 dias, e podem ser vistas retrospetivamente, periodicamente ou em resposta imediata a um problema ou alegada violação de procedimentos ou padrões, permitindo uma intervenção rápida e retificação. As imagens de CFTV podem ser armazenadas e usadas para avaliação de procedimentos regulares em