II SÉRIE-A — NÚMERO 74 36 Resumo: Este guia prático, disponibilizado pela Comissão Europeia, tem em vista facilitar a aplicação das regras relativas às prescrições mínimas de proteção da segurança e saúde dos trabalhadores, em caso de exposição aos riscos devidos a campos eletromagnéticos, constantes da Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013. Esta Diretiva cobre todos os efeitos biofísicos diretos conhecidos, bem como outros efeitos indiretos causados por campos eletromagnéticos. Contudo, apenas refere os efeitos de curto prazo, não abrangendo possíveis efeitos de longo prazo. O referido guia apresenta informações detalhadas relativamente aos efeitos diretos e indiretos na saúde e riscos resultantes dos campos eletromagnéticos; fontes geradoras de campos eletromagnéticos; valores limite de exposição; avaliação dos riscos e tempos de exposição; sintomas e vigilância da saúde dos trabalhadores; informação e formação dos trabalhadores; equipamentos adequados; medidas preventivas e de proteção, entre outras. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia – Non-binding guide to good practice for implementing Directive 2013/35/EU Electromagnetic Fields [Em linha] : Practical Guide. Vol 2: case studies. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2015. [Consult. 09 de fev. 2017]. Disponível em: WWW: http://www.puntosicuro.it/_resources/files/ElectromagneticFields2.pdf Resumo: O segundo volume do guia de boas práticas para a implementação da Diretiva 2013/35/UE contém um conjunto de estudos de casos e deve ser lido em conjunto com o corpo principal do 1.o volume. Os estudos de casos apresentados foram desenvolvidos para uma gama de diferentes setores ocupacionais, que envolvem principalmente trabalhadores de pequenas e médias empresas e são baseados em avaliações reais de situações da vida real, destinando-se a ilustrar uma variedade de abordagens práticas que podem e devem ser tomadas pelos empregadores para gerir os riscos associados à exposição a campos eletromagnéticos. Os estudos de casos incluídos neste volume são os seguintes: espectrómetro de Ressonância Magnética Nuclear (RMN); eletrólise; medicina; oficina de engenharia; soldagem; metalurgia; dispositivos de plasma de radiofrequência (RF); antenas de telhado; indutores de calor; walkie-talkies; aeroportos e escritórios. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia – Electromagnetic fields [Em linha]. Special Eurobarometer. N.o 347 (June 2010). [Consult. 09 de fev. 2017]. Disponível em:  WWW:http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_347_en.pdf Resumo: Este estudo tem como objetivo avaliar a perceção pública dos potenciais efeitos dos campos eletromagnéticos na saúde. Apresenta os resultados da pesquisa, efetuada em 27 Estados-membros da União Europeia, de acordo com os seguintes itens: – Fatores ambientais e saúde; – Campos eletromagnéticos: consciencialização e preocupações sobre os riscos potenciais para a saúde; – Satisfação com informações disponibilizadas sobre potenciais riscos para a saúde; – Formas de divulgação da informação; – Papel das autoridades públicas nos diferentes países e na União Europeia. Entre os 15 fatores ambientais apresentados como representando possíveis ameaças para a saúde, as fontes de origem dos campos eletromagnéticos surgem nas cinco posições inferiores, com as linhas de alta tensão e as antenas de telefones móveis à frente com 35% e 33%, respetivamente. Os telefones móveis (objetos mais comuns que geram campos eletromagnéticos) são encarados como prejudicando a saúde de forma alargada. Os números mais baixos foram encontrados na Dinamarca, na Holanda e na Finlândia, onde mais de metade dos entrevistados acreditam que os telefones móveis não têm qualquer efeito na saúde, enquanto os mais altos foram encontrados em Itália, onde os entrevistados indicaram um maior nível de preocupação relativamente a outros cidadãos da UE.  Enquadramento do tema no plano da União EuropeiaO artigo 153.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) dispõe que a União apoiará e completará a ação dos Estados-membros (...) na melhoria, principalmente, do ambiente de trabalho, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.