I SÉRIE — NÚMERO 25 30 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento também a Sr.a Deputada Helena Roseta pelo tema que trouxe hoje a debate na Assembleia da República, a habitação, e há aspetos no diagnóstico que são, de facto, verdade. O acesso à habitação é um problema hoje sentido por muitas e muitas pessoas. Os custos elevados com a habitação, as carências habitacionais que persistem e o levantamento dessas mesmas carências, que foi recomendado ao Governo pela Assembleia da República, não só não está concluído como identificamos também um conjunto de carências habitacionais, como, por exemplo, a das famílias que têm de abandonar a sua habitação, porque ficaram em situação de desemprego, por despejo devido ao aumento das rendas, enfim, por inúmeras razões, que acabam por não ser consideradas nesse levantamento, mas são carências habitacionais. Estas famílias acabam por ter a ajuda, a mão dos seus familiares, mas representam carências habitacionais que temos de ter presentes e, por isso, também tem de haver uma resposta para estas pessoas. E falamos de habitações desadequadas e degradadas, como existem, de despejos, de famílias empurradas para as periferias, porque não podem continuar a viver onde sempre viveram, devido aos elevados custos e às alterações que temos tido, no nosso País, no que diz respeito ao alojamento local, aos vistos gold, à lei do arrendamento. Mas, Sr.a Deputada, queria suscitar-lhe um aspeto muito concreto, porque consideramos que durante todos estes anos, e passando pelos vários governos, do PS, do PSD e do CDS, o Estado esteve ausente de uma intervenção direta na promoção do acesso à habitação. Olhamos para o documento que o Governo colocou em discussão pública, sobre as políticas de habitação, e aquilo que verificamos é que a intervenção direta que o Estado deve ter, e não é só na promoção do acesso à habitação dirigido à habitação social mas também a todas as camadas da população, não tem, a este nível, uma resposta, continua a deixar-se a intervenção para o privado e o resultado é o que está hoje à vista. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, com uma questão. Registamos também que nessa estratégia não há uma referência à lei do arrendamento urbano. A Sr.a Deputada fez-lhe referência, bem como às suas consequências negativas no nosso País, com as quais concordamos, nomeadamente no que se refere ao preço das rendas, mas registamos que nessa estratégia também há uma ausência de intervenção a esse nível, uma vez que a lei, como está hoje e como todos reconhecemos, é negativa e penalizadora para os moradores. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Por isso, o que lhe pergunto é que resposta dá a estas questões e à necessidade urgente, que é aquilo que é aqui determinante, da intervenção direta do Estado na promoção do acesso à habitação no nosso País, assumindo esse seu papel e essa sua responsabilidade e não os transferindo para outros, muito menos para a iniciativa privada. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Roseta, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe a sua intervenção, que permite que possamos ter algum debate sobre uma matéria tão importante como a da habitação. E é tanto mais importante quanto, nos últimos anos, o nosso País sofreu um processo de aumento exponencial das rendas e chegou-se a um ponto em que assistimos à retirada de pessoas dos centros das cidades para as periferias. Isto, aliado ao facto de os rendimentos terem sido cortados, em especial durante