II Série - Número 34Sábado, 24 de Janeiro de 1987DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)SUMÁRIOProjectos de lei:N.° 27/IV (lei de bases do sistema de promoção e apoio ao desenvolvimento florestal):Proposta de aditamento, apresentada pelo PRD.N.° 545/1V — Sobre a leitura publica em Portugal (apresentado pelo PRO).Interpelação ao Governo n.' 3/IV:Abertura de um debate de política geral centrado na situação laboral, designadamente sobre os problemas do desemprego, dos salários em atraso, do trabalho precário e do trabalho infantil (apresentada pelo PCP).Inquérito partetnentar n.* 5/IV:Sobre atribuição de frequências radiofónicas (apresentado pelo PRD).Requerimentos:N.° 1189/IV (2.') —Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao Instituto Nacional dê Administração solicitando o envio de uma publicação.N.° 1190/IV (2.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações também soli-tando o envio de uma publicação.N.° 1191/IV (2.°) — Do deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério da Educação c Cultura relativo à possibilidade de os professores do 12.° ano do ensino secundário e de Trabalhos Manuais do ensino preparatório obterem equivalência ao bacharelato.N.° 1192/IV (2.') —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao mesmo Ministério acerca do funcionamento simultâneo das áreas dc contabilidade e administração de secretariado no 10." ano da Escola Secundária de Mértola.N." 1193/IV (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a necessidade urgente de construção de uma passagem desnivelada c da nova estação da CP da Amadora.N.° U94/1V (2.°) —Do deputado Aloísio da Fonseca (PS) à Secretaria de Estado da Administração Escolar relativo ao atraso das obras da Escola Secundária de Montalegre.N." 1195/IV (2.") —Dos deputados Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça sobre uma exposição apresentada à Assembleia da Republica por moradores das Ruas de São José, Rodrigues Sampaio e Praça da Alegria (freguesia de São José, Lisboa).N.° 1196/IV (2°) — Dos mesmos deputados ao governador civil do Distrito de Lisboa sobre o mesmo assunto.N." 1197/IV (2.°)—Dos mesmos deputados ao Ministério da Administração Interna ainda sobre o mesmo assunto.N." 1198/IV (2.°) — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da transferência do serviço telofó-nico 12 de Viseu para Coimbra.N.° 1199/IV (2.-) —Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Enorgia relativo à situação da Empresa Nacional de Urânio.N.° 1200/1V (2.°) —Do mesmo deputado às Secretarias de Estado da Cultura e do Turismo sobre o encerramento do Museu do Caramulo.N." 1201/1V (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre avaliação de receitas no orçamento para 1987 da Câmara Municipal de Resende.N.° 1202/IV (2.*) —Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura relativo à criação do curso complementar na Escola Secundária de Tarouca.N.° 1203/1V (2.°) — Do deputado Antonio Paulou.ro (PRD) ao mesmo Ministério sobre a necessidade da criação de uma escola secundária em Tortosendo.N.° 1204/IV (2.') —Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao mesmo Ministério acerca de anomalias graves no funcionamento dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário no distrito de Braga.N.° 1205/IV (2°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Cultura pedindo informações do resultado das iniciativas empreendidas na comemoração do cinquentenário da morte dc Fernando Pessoa.N.° 1206/IV (2.°)— Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à edificação da nova ponte sobre o rio Lima, em Viana do Castelo.N.° 1207/IV (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura acerca da situação de desemprego em que se encontram 83 professores do ensino primário no distrito de Braga.N.° 1208/IV (2.°) —Do deputado António João de Brito (PRD) ao Governo pedindo que lhe seja enviada cópia do relatório referente ao Projecto de Crédito para b Agricultura e Pescas.N.° 1209/IV (2.°) — Do deputado Bartolo de Campos (PRD) ao Instituto Nacional de Administração solicitando o envio de uma publicação.N.° 1210/1V (2.°) — Do deputado António João de Brito (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo à Cooperativa Agrícola do Mira.N.° 1211/IV (2.") —Do deputado Carlos Ganopa (PRD) ao Ministério da Saúde sobre problemas que afectam o Hospital Distrital de Setúbal.