21 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008O Sr. Ministro da Presidência: — Claro, os dados do Partido Comunista, como todos sabemos, é que são fiáveis...O que tenho a dizer-lhe é o seguinte: em primeiro lugar, praticamente, não havia desporto escolar no 1.o ciclo do ensino básico e agora há, graças, em parte, à escola a tempo inteiro, que os senhores, aliás, combateram a seu tempo. Mas, graças a essas alterações em relação ao 1.o ciclo do ensino básico, várias coisas chegaram às escolas, incluindo o desporto escolar.Em segundo lugar, para o desporto escolar dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do secundário, temos no Orçamento do Estado para 2009 um crescimento de 12% das verbas. Mas, mais do que isso — talvez a informação possa interessar ao Sr. Deputado —, tivemos, em 2007-2008, cerca de 120 000 alunos dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do secundário envolvidos em actividades de desporto escolar fora da escola, participando em competições entre escolas e outras que são organizadas no quadro do desporto escolar — 120 000 alunos! — e, além disso, mobilizando um número superior a 6000 professores.Isto é o que está a acontecer no âmbito do desporto escolar, ou seja, um investimento grande neste domínio. E é isto que dará resultados, no futuro, na generalização da prática desportiva, porque, como digo, se não começarmos cedo esses resultados não surgirão.Sr. Presidente, queria, agora, passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, para que aborde as questões da igualdade de género e também as questões da violência doméstica.Mas queria ainda dizer, em resposta à Sr.a Deputada Helena Pinto — não desanime — que, em primeiro lugar, registo com apreço o facto de ter assinalado os avanços muito importantes que têm vindo a ser realizados no domínio do combate à violência doméstica. Esse é um reconhecimento de justiça em relação ao trabalho que tem vindo a ser feito, não apenas pela Presidência do Conselho de Ministros, mas por todas as entidades e as estruturas envolvidas nessa matéria.Acompanho a sua preocupação em relação aos sinais de aumento da violência doméstica, sobretudo da sua gravidade. É verdade que os números de 2007 foram um pouco mais favoráveis desse ponto de vista em relação ao ano de 2006. O facto de, às vezes, encontrarmos, de um ano para o outro, uma alteração pode não significar uma mudança estrutural, em todo o caso são sinais que motivam, com certeza, a nossa preocupação.A nossa primeira avaliação quanto à existência de uma padronização dos autos de notícia é que isso tem vantagem, desde logo, em relação ao conhecimento da realidade. Mas concordo com a Sr.a Deputada quanto à necessidade de melhorarmos as nossas estatísticas e a nossa informação sobre essa realidade. Portanto, só posso partilhar o seu ponto de vista quanto à ideia de que devemos fazer mais para conhecer melhor a dimensão do fenómeno.Quanto à resposta a esta situação, sem prejuízo daquilo que lhe dirá o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, quero dizer-lhe que, com certeza, a impunidade dos agressores será sempre alguma coisa que é preciso enfrentar energicamente. No entanto, parece-me que há uma outra área, que a Sr.a Deputada não referiu — isso não quer dizer, com certeza, que não a considera igualmente importante —, mas a que julgo que devemos dar, neste momento, particular atenção, que diz respeito à informação e à sensibilização da opinião pública e a todas as intervenções no quadro da prevenção.De facto, precisamos de dar mais segurança às mulheres vítimas de violência doméstica, e dar mais segurança significa também disponibilizar a informação de que as vítimas de violência doméstica podem efectivamente encontrar apoio, acolhimento e protecção quando estão envolvidas numa situação desse tipo.Julgo que este domínio é tão importante como outro. Preocupa-me agora também, se quer que lhe diga — e nisso partilhamos as nossas preocupações —, que no que diz respeito a este aspecto da prevenção e da sensibilização para as questões da violência doméstica sejam cada vez mais frequentes os indicadores de violência no namoro, porque não prenunciam coisas boas quanto ao futuro da evolução deste fenómeno.Julgo, pois, que as intervenções preventivas não passaram a ser menos importantes com a gravidade da situação que encontramos no futuro. Por isso, os projectos que temos em cima da mesa e também aqueles que são apoiados no âmbito do QREN dirigem-se igualmente para esta intervenção de informação, de educação e de sensibilização para este fenómeno.Se o Sr. Presidente estiver de acordo, passaria, então, a palavra aos Srs. Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Juventude e do Desporto, que completarão estas informações.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.