40 | II Série A - Número: 061 | 8 de Abril de 2010assumidos a nível internacional e das recomendações emanadas da Organização das Nações Unidas (ONU) no que concerne aos direitos humanos.O Protocolo Facultativo (PF) ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) constitui um importantíssimo instrumento político no sentido do reconhecimento da obrigação, por parte dos Estados-membros, de adoptarem as medidas necessárias à realização dos direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos e no sentido do reconhecimento de que ninguém pode ser privado do exercício destes direitos por motivos associados à carência económica.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que:Seja ratificado o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.Assembleia da República, 30 de Março de 2010 As Deputadas e os Deputados do BE: Helena Pinto — José Gusmão — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca — Heitor Sousa — Cecília Honório — Pedro Soares — Catarina Martins — Francisco Louçã — Pedro Filipe Soares — José Manuel Pureza.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 101/XI (1.a) ADOPTA MEDIDAS DE REFORÇO DO ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS IMIGRANTESNo âmbito do workshop de investigação dedicado ao tema «Jovens descendentes de imigrantes na AML: resultados de um projecto de investigação europeu», de Beatriz Padilla, Alejandra Ortiz e Vera Rodrigues, investigadoras do CIES-ISCTE, que desenvolveram o estudo sobre Portugal no quadro do projecto europeu Toward a Social Construction of an European Youth-Ness: Experience of Inclusion and Exclusion in the Public Sphere among Second Generation Migrated Teenagers (TRESEGY) no período 2006-2009, foram apresentados dados muito preocupantes sobre a integração e sucesso escolares dos descendentes de imigrantes nos bairros críticos das cidades portuguesas.Os dados comparativos entre as populações escolares descendentes de imigrantes dos bairros críticos das grandes cidades portuguesas e europeias são claros quanto ao maior peso da reprovação no percurso escolar dos nossos alunos. Segundo a investigação, mais de 2/3 dos jovens descendentes de imigrantes dos bairros da Cova da Moura e do Vale da Amoreira reprovaram pelo menos uma vez na escola. Das cidades que integram este estudo (de entre países que incluem Portugal Espanha, França, Holanda, Alemanha e Itália), Lisboa é a cidade que apresenta piores resultados, e onde a taxa de insucesso escolar entre os jovens dos 15 aos 24 anos é maior. Lisboa apresenta, relativamente ao insucesso escolar, valores próximos do dobro face aos bairros críticos de Madrid, acima de Barcelona e do Porto, e perto do triplo de Roma.As debilidades dos sistemas de ensino dos países de origem — uma vez que estes imigrantes são oriundos, sobretudo, de África — e as dificuldades que encontram no período de transição em Portugal, a falta de coordenação entre programas de Governo, a falta de mediadores de bairro são factores negativos apontados pela investigação.À revelia das imagens dominantes, quase metade destes jovens sentem-se discriminados por causa da cor da pele (mais de 40%) e sustentam a necessidade da intermediação de pessoas do bairro na aplicação de programas de apoio.À revelia das imagens dominantes, é igualmente de referir que, segundo dados de 2007, a população escolar imigrante em Portugal está muito longe dos números europeus mais elevados. Se, segundo Chiffres clés de l’éducation en Europe 2009 (Eurydice/Eurostat), a percentagem da população estrangeira face à população total é de 5,8% na EU 27 e em Portugal de 4,1%, a base de dados do Pisa 2006 aponta para 7,9% de alunos de origem imigrante na EU 27 para 5,9% em Portugal.