4 DE FEVEREIRO DE 2012 35 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas assinou! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — ... como, aliás, a Sr.a Deputada Catarina Martins, com certeza, saberá. O Sr. João Oliveira (PCP): — São paus-mandados?! Não sabem o que assinam?! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Já sei que nos vão acusar de censura, mas não conheço métodos de censura... O Sr. Deputado conhecerá alguns, portanto será mais experiente nessa matéria. A mim não me acusará disso! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PCP, tendo o Deputado Bernardino Soares batido com as mãos no tampo da bancada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Conhecemo-la, porque lutámos contra ela durante 48 anos! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um provocador barato! A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, faça favor de prosseguir. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.a Deputada Catarina Martins, gostava de lhe suscitar uma questão que me parece importante. É que, nesta Legislatura, vamos ter de debater um projeto de lei que já entrou nesta Câmara e que toca também bem fundo nestes problemas de confundir proteção de direitos de autor com interesses instalados. Refiro-me ao projeto de lei n.o 118/XII (1.a), apresentado pelo Partido Socialista, relativamente ao qual o CDS já disse que não viabilizará. E sei que o Bloco de Esquerda fará o mesmo, precisamente porque estamos cientes de que, sob a veste dos direitos de autor, nem tudo pode ser permitido. Portanto, nisto estaremos de Acordo. Mas não nos podemos associar a este voto de condenação porque o papel que este Governo teve, em nome do Estado português, foi claramente limitado pela herança que herdou (salvo o pleonasmo). Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Paula Cardoso. A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Depois das intervenções que aqui foram feitas e das explicações que foram dadas quer pelo meu colega da bancada do PS, Manuel Seabra, quer pelo meu colega de coligação, Adolfo Mesquita Nunes, parece-me que ficaram bem claras as posições que foram tomadas e que nos levaram a chegar até aqui, desde logo o facto de este Acordo já estar negociado e de já haver uma vinculação por parte do Estado português, não tendo sido possível realizar uma discussão mais profunda sobre estas matérias. Também concordo que, de facto, é preciso haver algum cuidado com a proteção dos direitos de autor e a possível violação da liberdade de cada um dos cidadãos na utilização que faz destes materiais. No entanto, há uma coisa que tem de ser feita, e parece-me que este Acordo tem esse espírito, que é o estabelecimento de uma garantia reforçada sobre os direitos de autor, assegurando que, efetivamente, fica vedada a utilização comercial dos downloads, que tanto prejuízo traz a quem, de facto, tem algum poder criativo,... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): — ... a quem, de facto, faz um investimento na área cultural, a quem põe o seu nome num livro, numa música, no que quer que seja e, depois, vê desbaratado todo o seu trabalho intelectual, vê que, de facto, o seu trabalho intelectual não tem a recompensa que merece.