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Sexta-feira, 19 de julho de 2013 II Série-B —  Número 196 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Requerimentos [n.o 242/XII (2.a)-AC, n.os 2429 a 2459/XII (2.a)-AL:  N.o 242/XII (2.a)-AC – Do Deputado Luís Pita Ameixa (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre EDIA. Cooperação com a Banca.N.o 2429/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2430/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2431/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Real sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2432/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António de Aguiar sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2433/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2434/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2435/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Viçosa sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2436/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vimioso sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2437/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vinhais sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2438/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Viseu sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2439/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vizela sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2440/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vouzela sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2441/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de São João da Pesqueira sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2442/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de São Pedro do Sul sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2443/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de São Roque do Pico sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2444/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de São Vicente sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.N.o 2445/XII (2.a)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDesde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dostransportes bastante prejudiciais para o país e para a população.Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveramde começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas detransportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente comestas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadaspor outras.Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como oconhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminaçãopositiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa ePorto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução dasindemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, nãorecebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devidoX 2429 XII 2 - AL2013-07-10PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.07.1019:21:35 +01:00Reason:Location:Alargamento do Passe Social + a todo o paísCâmara Municipal de Vila Nova de Poiares19 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________5Consultar Diário Original
esclarecimento das populações.O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como aredução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma aincentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambientale contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintesinformações:O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação socialescolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?1.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação socialescolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?2.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?3.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?4.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar diretano ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?Quais os números de vendas destes passes mensalmente?5.O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?6.O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?7.Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em2012, 2011 e 2010?8.Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seuconcelho em 2012, 2011 e 2010?9.Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensalmais vendido no mesmo período?10.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 5 de Julho de 2013Deputado(a)sANA DRAGO(BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 196___________________________________________________________________________________________________________6Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDesde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dostransportes bastante prejudiciais para o país e para a população.Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveramde começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas detransportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente comestas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadaspor outras.Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como oconhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminaçãopositiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa ePorto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução dasindemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, nãorecebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devidoX 2430 XII 2 - AL2013-07-10PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.07.1019:21:33 +01:00Reason:Location:Alargamento do Passe Social + a todo o paísCâmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar19 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________7Consultar Diário Original
esclarecimento das populações.O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como aredução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma aincentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambientale contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintesinformações:O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação socialescolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?1.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação socialescolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?2.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?3.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?4.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar diretano ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?Quais os números de vendas destes passes mensalmente?5.O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?6.O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?7.Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em2012, 2011 e 2010?8.Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seuconcelho em 2012, 2011 e 2010?9.Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensalmais vendido no mesmo período?10.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 5 de Julho de 2013Deputado(a)sANA DRAGO(BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 196___________________________________________________________________________________________________________8Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDesde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dostransportes bastante prejudiciais para o país e para a população.Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveramde começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas detransportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente comestas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadaspor outras.Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como oconhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminaçãopositiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa ePorto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução dasindemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, nãorecebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devidoX 2431 XII 2 - AL2013-07-10PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.07.1019:21:31 +01:00Reason:Location:Alargamento do Passe Social + a todo o paísCâmara Municipal de Vila Real19 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original
esclarecimento das populações.O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como aredução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma aincentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambientale contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintesinformações:O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação socialescolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?1.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação socialescolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?2.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?3.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?4.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar diretano ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?Quais os números de vendas destes passes mensalmente?5.O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?6.O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?7.Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em2012, 2011 e 2010?8.Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seuconcelho em 2012, 2011 e 2010?9.Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensalmais vendido no mesmo período?10.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 5 de Julho de 2013Deputado(a)sANA DRAGO(BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 196___________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDesde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dostransportes bastante prejudiciais para o país e para a população.Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveramde começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas detransportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente comestas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadaspor outras.Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como oconhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminaçãopositiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa ePorto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução dasindemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, nãorecebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devidoX 2432 XII 2 - AL2013-07-10PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.07.1019:21:29 +01:00Reason:Location:Alargamento do Passe Social + a todo o paísCâmara Municipal de Vila Real de Santo António19 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original
esclarecimento das populações.O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como aredução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma aincentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambientale contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintesinformações:O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação socialescolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?1.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação socialescolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?2.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?3.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?4.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar diretano ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?Quais os números de vendas destes passes mensalmente?5.O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?6.O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?7.Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em2012, 2011 e 2010?8.Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seuconcelho em 2012, 2011 e 2010?9.Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensalmais vendido no mesmo período?10.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 5 de Julho de 2013Deputado(a)sANA DRAGO(BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 196___________________________________________________________________________________________________________12Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDesde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dostransportes bastante prejudiciais para o país e para a população.Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveramde começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas detransportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente comestas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadaspor outras.Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como oconhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminaçãopositiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa ePorto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução dasindemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, nãorecebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devidoX 2433 XII 2 - AL2013-07-10PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.07.1016:07:55 +01:00Reason:Location:Alargamento do Passe Social + a todo o paísCâmara Municipal de Vila Velha de Ródão19 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________13Consultar Diário Original
esclarecimento das populações.O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como aredução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma aincentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambientale contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintesinformações:O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação socialescolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?1.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação socialescolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?2.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?3.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?4.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar diretano ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?Quais os números de vendas destes passes mensalmente?5.O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?6.O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?7.Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em2012, 2011 e 2010?8.Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seuconcelho em 2012, 2011 e 2010?9.Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensalmais vendido no mesmo período?10.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 5 de Julho de 2013Deputado(a)sANA DRAGO(BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 196___________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDesde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dostransportes bastante prejudiciais para o país e para a população.Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveramde começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas detransportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente comestas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadaspor outras.Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como oconhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminaçãopositiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa ePorto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução dasindemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, nãorecebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devidoX 2434 XII 2 - AL2013-07-10PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.07.1016:07:53 +01:00Reason:Location:Alargamento do Passe Social + a todo o paísCâmara Municipal de Vila Verde19 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________15Consultar Diário Original
esclarecimento das populações.O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como aredução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma aincentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambientale contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintesinformações:O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação socialescolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?1.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação socialescolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?2.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?3.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?4.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar diretano ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?Quais os números de vendas destes passes mensalmente?5.O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?6.O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?7.Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em2012, 2011 e 2010?8.Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seuconcelho em 2012, 2011 e 2010?9.Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensalmais vendido no mesmo período?10.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 5 de Julho de 2013Deputado(a)sANA DRAGO(BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 196___________________________________________________________________________________________________________16Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDesde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dostransportes bastante prejudiciais para o país e para a população.Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveramde começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas detransportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente comestas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadaspor outras.Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como oconhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminaçãopositiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa ePorto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução dasindemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, nãorecebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devidoX 2435 XII 2 - AL2013-07-10PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.07.1016:07:51 +01:00Reason:Location:Alargamento do Passe Social + a todo o paísCâmara Municipal de Vila Viçosa19 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original
esclarecimento das populações.O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como aredução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma aincentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambientale contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintesinformações:O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação socialescolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?1.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação socialescolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?2.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?3.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?4.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar diretano ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?Quais os números de vendas destes passes mensalmente?5.O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?6.O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?7.Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em2012, 2011 e 2010?8.Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seuconcelho em 2012, 2011 e 2010?9.Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensalmais vendido no mesmo período?10.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 5 de Julho de 2013Deputado(a)sANA DRAGO(BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 196___________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDesde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dostransportes bastante prejudiciais para o país e para a população.Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveramde começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas detransportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente comestas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadaspor outras.Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como oconhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminaçãopositiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa ePorto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução dasindemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, nãorecebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devidoX 2436 XII 2 - AL2013-07-10PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.07.1016:07:49 +01:00Reason:Location:Alargamento do Passe Social + a todo o paísCâmara Municipal de Vimioso19 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original
esclarecimento das populações.O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como aredução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma aincentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambientale contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintesinformações:O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação socialescolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?1.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação socialescolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais osnúmeros de vendas destes passes mensalmente?2.O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?3.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram ocritério estabelecido na alínea c) do n.o 2 do artigo 3-A da Portaria n.o 272/2011, de 23 desetembro, conforme alterada pela Portaria n.o 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números devendas destes passes mensalmente?4.O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar diretano ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?Quais os números de vendas destes passes mensalmente?5.O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?6.O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desdequando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?7.Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em2012, 2011 e 2010?8.Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seuconcelho em 2012, 2011 e 2010?9.Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensalmais vendido no mesmo período?10.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 5 de Julho de 2013Deputado(a)sANA DRAGO(BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 196___________________________________________________________________________________________________________20Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDesde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dostransportes bastante prejudiciais para o país e para a população.Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveramde começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas detransportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente comestas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadaspor outras.Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como oconhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminaçãopositiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa ePorto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução dasindemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, nãorecebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devidoX 2437 XII 2 - AL2013-07-10PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.07.1016:07:47 +01:00Reason:Location:Alargamento do Passe Social + a todo o paísCâmara Municipal de Vinhais19 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________21Consultar Diário Original