30 DE MAIO DE 1997 9O Orador: — ... inclusive um deles, que é o relativo do Amaral, em particular: o Governo sabe como é que este às acessibilidades e de que o Sr. Deputado foi o grande problema se resolve. Ainda bem que mudou! Ainda bem obreiro... que o senhor já não é ministro!   O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, Vozes do PSD: — Ah! tem de concluir. O Regimento é para cumprir e é igual  para todos. Já tem quase 1 minuto a mais, por isso, faça o O Orador: — Vai haver, de facto, aumentos, mas de favor de concluir. uma forma responsável.   O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente. Risos do PSD.   O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Muito obrigado. Sr. Deputado: a forma como o senhor apresentou isto Fui informado de que o Sr. Deputado Ferreira do Ama- dá para perguntar o seguinte: será que os senhores querem ral responderá aos pedidos de esclarecimento em grupos de dar mesmo mais 200 milhões de contos para as autarquias três. ou querem só arranjar um problema ao Governo? Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.   Protestos do PSD. O Sr. Acácio Barreiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.  Deputado Ferreira do Amaral, que ao PSD tenha dado Isso é de tal forma evidente, é uma táctica de tal forma agora uma paixão pelos municípios, ainda me espanta canhestra que, francamente, permito-me perguntar-lhe se alguma coisa, mas que ponha o Sr. Engenheiro Ferreira do levaram muitas horas a preparar esta táctica ou se foi agora Amaral a apresentar o projecto de lei, isso é que é perfei- uma coisa feita à última hora. tamente espantoso.  Vozes do PSD: — À última hora é com o Governo! Protestos do PSD.   O Orador: — Já agora, Sr. Deputado, já que gosta tan-Durante 10 anos como ministro, o Eng.o Ferreira do to das autarquias, já que tem uma tal paixão pelas autar-Amaral não só não propôs qualquer aumento como votou quias, porquê só 200 milhões? Porque não 400 milhões ou os orçamentos de 1992, de 1993, de 1994, para não aplicar 600 milhões? Se é só para escrever, também não custa a actual lei e para reduzir as transferências para os municí- nada! pios! Sr. Deputado, a verdade é esta: o Sr. Deputado vem  aqui reclamar dinheiro de uma forma perfeitamente... Aplausos do PS.   O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, Agora, que é candidato e o Governo mudou, ei-lo a ultrapassou o seu tempo. Agradeço-lhe o favor de concluir. pedir mais 200 milhões de contos para as autarquias.  Grande coerência! O melhor que podia dizer, Sr. Deputado O Orador: — Termino já, Sr. Presidente. Ferreira do Amaral, é que é uma sorte para o candidato Mas o Partido Socialista, que é coerente, vai resolver Ferreira do Amaral que o Ministro não seja o Ministro esse problema e vai mostrar como é que o problema se Ferreira do Amaral, porque, se não, lá teria mais um corte resolve. na actual Lei das Finanças Locais, este ano. A tal ponto  chega a coerência!... Aplausos do PS. Mas nós compreendemos, Sr. Deputado!   O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla-Vozes do PSD: — Ah! recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.   O Orador: — Nesse tempo, o PSD era governo, não O Sr. Luís Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado podia preocupar-se só com a Lei das Finanças Locais; Ferreira do Amaral, creio que a questão das finanças locais tinha outros problemas menos populares: a carga fiscal, o é suficientemente importante para ser algo mais do que défice, a dívida pública. Agora, isso são tudo ninharias. uma chicana, no sentido de culpar, por um lado, o anterior Agora, lá vão 200 milhões de contos! E como é que se Governo, porque não cumpriu a lei em vigor, e, por outro, arranja dinheiro?! O PSD não sabe. Se soubesse, com o actual Governo, porque não cumpre as promessas eleito-certeza, quando foi governo, teria arranjado! rais. Tudo isso é verdade, mas esta questão tem de ser  analisada mais profunda e rigorosamente, tem de ultrapas-Aplausos do PS. sar esta mera chicana. Aliás, nesse sentido, faço um apelo  ao rigor e à seriedade a todos os Srs. Deputados. Não sabe como se arranja o dinheiro, mas o Governo  socialista que resolva! Aumente os impostos! Depois, cá Vozes do PSD: — Muito bem! estará a oposição responsável a falar do abafar da iniciati-  va com novos impostos! Aumente o défice! Depois, cá O Orador: — Isto não sem antes dizer que aqueles estará a oposição responsável! Mas vou desiludir-vos que, ao longo de 20 anos, lutaram permanentemente pela numa coisa, Srs. Deputados, e a si, Sr. Deputado Ferreira descentralização e por mais verbas para o poder local,