14 DE MAIO DE 2020 35 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr.a Presidente, saúdo e agradeço ao Sr. Deputado José Luís Ferreira porque, da forma como falou, vê-se que, efetivamente, ouviu e acompanhou toda a minha explanação e se revê, com certeza, nesta sociedade do bom senso, nesta economia do razoável. Fiquei, naturalmente, satisfeito por isso. Sr.a Deputada Cecília Meireles, naturalmente que também falei dos constrangimentos e dos bloqueios, eles existem. Não estamos numa situação em que gostaríamos de estar ou que fosse desejável, estamos, efetivamente, num momento muito difícil, a atravessar a crise desta pandemia, e este setor tem bloqueios. O que é importante realçar é que estivemos à altura e conseguimos ultrapassar os problemas. Houve decisões políticas e medidas para acompanhar os intervenientes, os homens da terra e as mulheres do mar, e dar uma solução. Isso foi feito e o Partido Socialista tem liderado o processo nesse sentido. É este equilíbrio com o mundo rural que é preciso aqui salientar. A Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, do PAN, falou da questão do «orgulhosamente sós». Não estou aqui a defender um País fechado, que produza só aquilo que interessa e querendo ser autossuficiente em tudo. Estamos na União Europeia, temos de partilhar com a União Europeia, temos de ter uma economia partilhada, mas também temos de ter uma agricultura que produza e dê resposta a todas essas situações. O Sr. Deputado João Dias não ouviu nada do que eu disse. Ele quis falar aqui um pouco do que desconhece. É contra a PAC, mas quer que a PAC resolva os problemas. Protestos do Deputado do PCP João Dias. O Sr. Deputado falou da agricultura familiar, mas, efetivamente, quem deu soluções para a agricultura familiar foi o Partido Socialista, que conseguiu fazer o que é desejável e necessário para o nosso País: ter uma agricultura familiar, ter o Estatuto da Agricultura Familiar e respeitar os pequenos agricultores e ter uma agricultura competitiva, capaz de exportar e assegurar um contributo forte para a economia nacional. É este equilíbrio que é difícil e que o Partido Socialista conseguiu, mas não foi com a sua ajuda. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com preocupação que o PCP tem acompanhado a situação das famílias com crianças que frequentam os diversos equipamentos de apoio à infância. A estas famílias foi cobrado, mesmo durante o encerramento dos equipamentos, o pagamento das mensalidades das instituições, ao mesmo tempo que muitas mães e pais trabalhadores perderam o emprego, perderam o salário, sentiram o aumento das despesas familiares, criando-se dificuldades acrescidas ao pagamento destas mensalidades e sendo este pagamento mesmo incomportável em muitas situações. As respostas do Governo a esta situação foram e são manifestamente insuficientes. Foi para garantir respostas imediatas às famílias face às dificuldades que estão criadas com a quebra de salários e rendimentos, bem como para criar medidas que tenham em consideração as dificuldades financeiras com que muitas instituições de solidariedade social estão confrontadas que o PCP discutiu, na passada semana, uma iniciativa legislativa que propunha a revisão das mensalidades de forma a refletir a alteração dos rendimentos do agregado familiar e uma redução de, pelo menos, 20% das mesmas mensalidades no período de suspensão de atividades letivas e não letivas; a alteração do período que serve de cálculo a essa revisão, passando esta a ser efetuada em função dos rendimentos dos últimos dois meses; a proibição de anulação de matrícula ou de cobrança de taxas ou multas por incumprimento do pagamento das mensalidades no período de encerramento das valências; e o alargamento das vagas abrangidas pelos acordos de cooperação nas