II SÉRIE-B — NÚMERO 66780 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1697/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Economia Portugal integra na UE minoria de bloqueia contra redução dos limites de cádmio (Cd)nos fertilizantes N.o 1698/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Violações graves dos direitos dos trabalhadores e atentados ambientais na Tapada Nacional de Mafra N.o 1700/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Min. da Saúde Casos Sociais nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde N.o 1702/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Regulamento interno do Hospital de Cascais impõe normas inaceitáveis aos trabalhadores N.o 1706/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Min. da Justiça Situação da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Ponte da Barca N.o 1707/XIII/3.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Min. da Saúde Vagas de médicos a contratar  N.o 1708/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social As práticas da Ryanair em face da legislação nacional N.o 1709/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Investimento na substituição e reparação de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve no ano de 2017 N.o 1710/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Administração Interna Unidade orgânica inserida no sistema de gestão integrada de incêncios rurais N.o 1711/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. da Economia Centros de Abate Animal – Matadouros  N.o 1714/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Saúde Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho  N.o 1715/XIII/3.a Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD) Min. da Educação Remoção de amianto nas escolas do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto N.o 1716/XIII/3.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Min. da Saúde atualização do mapa de pessoal da ULSLA  N.o 1717/XIII/3.a Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Min. ADJUNTO  Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães N.o 1718/XIII/3.a João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação dos Trabalhadores na Valnor  N.o 1719/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) Min. da Saúde Constrangimentos na prestação de cuidados paliativos no Algarve N.o 1720/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violações da Ryanair à Lei na Greve dos tripulantes de cabine N.o 1721/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural medidas de bem estar animal incluídas no RET (Regulamento do Espectáculo Tauromáquico – Decreto-Lei N.o 89/2014) N.o 1724/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Sobre o Centro de Estudos de Vectores e Doenças Infecciosas Dr. Francisco Cambournac do Instituto de Ricardo Jorge