I SÉRIE — NÚMERO 21 6 Por outro lado, sabemos também que muitas famílias vivem hoje em situação mais difícil em virtude do desempego, em virtude da baixa generalizada dos salários e que, portanto, o apoio em espécie no domínio dos passes escolares será um contributo de grande importância para essas famílias. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, trazemos a Plenário a avocação dessas propostas porque elas são propostas justas, são propostas eficazes do ponto de vista social. Está provado no passado e decerto será provado no futuro que serão eficazes do ponto de vista social. E porque são eficazes do ponto de vista económico são justas, são sérias e comportáveis no Orçamento do Estado. Não há nenhuma razão, Sr.ase Srs. Deputados, para que os Deputados, em particular os da maioria, não se possam associar a estas propostas, porque elas são justas, são eficazes e são comportáveis no âmbito do Orçamento do Estado. Por isso mesmo, em nome dessas crianças, dessas famílias e desses desempregados, fazemos um novo apelo à maioria para que viabilize as propostas, porque estaria a dar um importante contributo para a coesão social, para o combate à pobreza, para a defesa daqueles que mais necessitam de uma palavra, de um gesto, de uma ação do Parlamento. Aplausos do PS. São essas, e nenhuma outra, as prioridades do Partido Socialista. O Partido Socialista tem orgulho na sua história. Foi num governo do Partido Socialista que, no âmbito de uma revisão do sistema de pensões, foram mudadas as regras no acesso às subvenções vitalícias e a outras formas de apoio... Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. ... e de prestações a titulares de cargos públicos. Fizemo-lo no Governo e fizemo-lo de forma justa, de forma progressiva e equilibrada. Foi esta justiça e equilíbrio que foram quebrados no ano passado. Essa não é a prioridade do Partido Socialista, mas honramos a justiça e aquilo que deve ser um critério de um Estado de direito, que é não atingir retroativamente as pessoas, sejam elas quais forem! Repito: sejam elas quais forem! Aplausos do PS. Não é a nossa prioridade, mas era a nossa posição. Não foi essa a nossa proposta, mas iríamos honrá-la. Sr.as e Srs. Deputados, essa não era a nossa prioridade, as nossas prioridades foram, por mim, aqui apresentadas. Veremos como é que a bancada do PSD votará essas propriedades. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, para apresentar as suas propostas avocadas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, além de mim, outros Deputados do PCP intervirão para apresentar as propostas avocadas pelo Plenário, e estarão em discussão a reversão nos cortes dos salários, a revogação do Decreto-Lei n.o 70/2010, que corta nas prestações sociais, e também a matéria relacionada com o concurso de recrutamento de professores. Mas sobre uma outra matéria que está em discussão, a das subvenções vitalícias, quero dizer o seguinte: com a retirada da proposta 524-C ficarão apenas para votação o artigo da proposta de lei e a proposta de alteração do PCP. E, sobre esta matéria, a proposta do PCP é idêntica à que apresentou no ano passado. Revoguem-se as subvenções vitalícias e tenha-se em consideração as situações em que, dessa revogação, possa ficar posta em causa a subsistência de pessoas ou dela possa resultar a insolvência. E, nesses casos,