104 | II Série A - Número: 061 | 5 de Fevereiro de 2014No sítio da Agcom (congénere da ERC), autoridade reguladora das telecomunicações, pode ver-se um parecer/recomendação ao Governo e ao Parlamento em matéria de liberalização das telecomunicações: 12 gennaio 2012: Segnalazione al Governo e al Parlamento in tema di liberalizzazioni e crescita: Un'agenda digitale per l'ltalia.Em Itália, no âmbito da RAI (serviço público) não há um órgão congénere ao Conselho de Opinião da RTP.Somos levados a crer que as suas competências são, de algum modo, executadas por três órgãos diferentes.De acordo com a alínea f) do n.o 2 do artigo 45.o [«Definição das competências do serviço público geral radio televisivo»] da «Lei da Radiotelevisão» (DL 177/2005), compete à RAI «a constituição de uma sociedade para a produção, a distribuição e a transmissão de programas radio televisivos no estrangeiro, com a finalidade de dar a conhecera e valorizar a língua, a cultura e as empresas italianas através da utilização de programas e a difusão das produções mais significativas do panorama audiovisual nacional (»)«.Depois, o artigo 49.o, que se refere à Disciplina della RAI-Radiotelevisione italiana Spa, no seu n.o 3, que «o conselho de administração da RAI-Radiotelevisione italiana Spa, composto por nove membros, é nomeado pela assembleia. O conselho, além de ser um órgão de administração da sociedade, efetua também funções de controlo e de garantia acerca da correta execução dos objetivos e das obrigações do serviço público geral radio televisivo».No artigo 50.o refere-se a «Comissão parlamentar de vigilância». No Parlamento funciona uma comissão bicameral que fiscaliza a atividade do serviço de radiotelevisão e que é comumente designada por «Comissão RAI»; trata-se da Commissione di vigilanza servizi radiotelevisivi.É importante referir que o artigo 3.o do DL 177/2005, relativo aos princípios fundamentais do serviço público, nos diz que «são princípios fundamentais do sistema radio televisivo a garantia da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação radio televisiva, a tutela da liberdade de expressão de cada individuo, inclusive a liberdade de opinião e aquela de receber ou de comunicar informações ou ideias sem limites de fronteiras, a objetividade, a integridade, a lealdade e a imparcialidade da informação, a abertura às diversas opiniões e tendências politicas, sociais, culturais e religiosas e a salvaguarda das diversidades étnicas e do património cultural, artístico e ambiental, a nível nacional e local, no respeito das liberdades e dos diretos, em particular da dignidade da pessoa, da promoção e tutela do bem-estar, da saúde e do harmonioso desenvolvimento físico, psíquico e moral do menor, garantidos pela Constituição, pelo direito comunitário, pelas normas internacionais vigentes no ordenamento italiano e pelas leis estatais e regionais».Por fim, a título de curiosidade, no sítio da RAI, pode consultar-se o Código Ético da empresa.SUÉCIA O serviço público de televisão sueco deu os seus primeiros passos na década de 50 do século passado, tendo sido desenvolvido à semelhança do modelo da BBC, já adotado em 1920, para a implementação do serviço público de rádio. Em 1956 o Parlamento sueco (Riksdag) determinou o início da emissão de televisão, que se tornou regular em 1957, sendo o serviço público assegurado pela Sveriges Radio, cujo capital social passou nessa data a ser detido em 40% pelo Estado, 40% pela imprensa e 20% pela companhia (em 1967 o Estado passou a ter 60% do capital). Nesse mesmo ano foi introduzida a taxa de televisão para os detentores de aparelhos televisivos, utilizada para financiar o serviço público de televisão.A partir da década de 60 deu-se início à discussão sobre a existência de um segundo canal, que acabou por surgir em 1969, o TV2. O ano de 1970 viu surgir o primeiro programa regional e, até 1987, o país assegurou a cobertura total de programas noticiosos regionais.Em 1979 a SR foi reorganizada, tornando-se a sede de quatro companhias: a Sveriges Riksradio, para a radio nacional, a Sveriges Lokalradio AB (LRAB) para a radio local, a Sveriges Utbildningsradio9 (UR) para programação educativa e a Sveriges Television (SVT) para televisão.Em 1992 o Parlamento determinou que a companhia deveria ser reorganizada em três companhias independentes, dando-se a fusão entre os dois operadores de radio. A partir de 1994 passaram a ser detidas por três fundações independentes, que, mais tarde, foram fundidas em apenas uma.As primeiras transmissões de televisão digital terrestre ocorreram em 1999, sendo a emissão em sinal analógico completamente abandonada em 2007.                                                           9 Website em sueco.