I SÉRIE — NÚMERO 27 34 Sucede que, ao longo dos seus 80 anos de existência, o edifício desta Escola nunca sofreu uma intervenção de fundo, encontrando-se atualmente em avançado estado de degradação e apresentando um conjunto de problemas, nomeadamente: a falta de climatização, que a torna insuportável para os alunos tanto no inverno, por causa do excesso de frio, quanto no verão, dadas as elevadas temperaturas; as infiltrações e humidade, que são visíveis por todo o edifício, chegando, inclusivamente, a chover em algumas salas e no pavilhão; o pavimento e o próprio pavilhão apresentam fissuras, comprometendo a segurança dos utilizadores; os azulejos estão a cair em partes da escola; e a própria canalização e a instalação elétrica, que ainda são de origem, comprometem, naturalmente, a própria segurança da comunidade escolar. Ou seja, esta Escola, frequentada por cerca de 1000 alunos, professores e auxiliares, não apresenta as condições mínimas de conforto e segurança, comprometendo a própria aprendizagem dos alunos e o trabalho de professores e auxiliares. Perante o exposto, é evidente que a Escola José Falcão necessita de obras urgentes de reabilitação e de requalificação do edifício, que são indispensáveis à concretização do direito à educação e também como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservarem a memória e o património deste antigo liceu. Nesse sentido, Os Verdes apresentam hoje para discussão uma iniciativa legislativa com vista à urgente reabilitação da Escola José Falcão, procurando, assim, ir ao encontro dos peticionários. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma calorosa saudação, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, aos peticionários aqui representados nas galerias pela Associação de Pais e Encarregados de Educação, pela Direção da Escola Secundária José Falcão e, creio, também pela Associação de Estudantes. Saúdo, ainda, a vossa luta em defesa desta Escola, tão relevante para a cidade de Coimbra. Aplausos do PCP. O PCP conhece bem a situação da Escola Secundária José Falcão, quer por via da sua organização local, quer por via da visita que o Grupo Parlamentar recentemente teve oportunidade de realizar e que serviu de base à construção do projeto que aqui apresentamos. A verdade é que, apesar de a situação estar sinalizada e identificada, junto do Ministério da Educação, há largo tempo, ainda nada de visível foi feito, e estamos no final de 2017. As obras não avançaram e os problemas agravam-se. E, com o mau tempo dos últimos dias, que também afetou, e muito, a cidade de Coimbra, passou a haver, inclusivamente, segundo temos informação, bastante água a escorrer pelas paredes das salas de aulas. Isto não é uma situação aceitável para quem vive, para quem trabalha, para quem estuda, para quem está naquela Escola. Em resposta à pergunta do PCP sobre o projeto de intervenção para as obras de requalificação da Escola José Falcão, o Governo afirmou que, estando sinalizada a necessidade deste investimento, o Governo PSD/CDS não acautelou a mobilização de fundos comunitários para a execução das obras. O CDS falou aqui da troica, nós falamos de opções políticas,... Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. ... porque, lembramos, o Governo anterior preferiu suspender as obras da Parque Escolar mas manter os salários dos administradores a serem pagos. Esta é que é a verdade! Ora, se isto qualifica a inação do anterior Governo nesta matéria, não pode, Sr.as e Srs. Deputados, justificar a falta de intervenção do atual Governo do PS, pois, além de não se terem iniciado as obras de beneficiação e conservação mais urgentes, conforme, inclusivamente, tinha sido anunciado — a menos que haja novidades nos próximos dias, mas estamos quase a finalizar o ano —, a obrigação de manutenção das condições das escolas e do parque escolar incumbe ao Governo, não podendo as escolas ficar sem respostas para os problemas que vivem.