II SÉRIE-A — NÚMERO 43 56 entre aqueles uma maior consciencialização e compreensão sobre a Convenção de Istambul e auxilia-los na sua promoção. Explica as principais provisões contidas na Convenção, ao mesmo tempo que oferece exemplos de como podem ser introduzidas na legislação e política nacionais. O manual oferece exemplos de legislação nacional e medidas que os Estados-membros do Conselho da Europa já introduziram para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Ilustra os tipos de leis e medidas que podem ser adotadas. Os exemplos avançados não constituem uma lista exaustiva da legislação promulgada ou das medidas tomadas por Estados-Membros. DIAS, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva – Notas substantivas sobre crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Revista do Ministério Público. Lisboa. ISSN 0870-6107. A. 34, n.o 136 (Out.-Dez. 2013), p. 59-97. Cota: RP-179. Resumo: Neste artigo a autora analisa o tema dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. O texto começa por tecer algumas considerações gerais sobre as características da vítima, as características do agressor e a recolha de provas na investigação. De seguida apresenta algumas particularidades dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, terminando com umas notas finais sobre o tema em análise. LEITE, Inês Ferreira – A tutela penal da liberdade sexual. Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. ISSN 0871-8563. A. 21, n.o 1 (Jan/Mar. 2011), p. 29-94. Cota: RP-514. Resumo: Este artigo aborda a questão da tutela da liberdade sexual. Segundo a autora, é extremamente difícil fugir à contaminação do Direito pela Moral quando se estuda este tema. Assim sendo, o artigo apresenta três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre estes tipos de crime não assenta numa maior ou menor interferência da Moral no campo do Direito Penal, mas tão só nos distintos graus de lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta. LOPES, José Mouraz – Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no Código Penal. 4.a ed. revista e modificada de acordo com a Lei n.o 59/2007, de 4 de setembro. – Coimbra: Coimbra Editora, 2008. 192 p. ISBN 978-972-32-1563-2. Cota: 12.06.8 – 214/2008. Resumo: Nesta obra o autor faz uma análise e um comentário aos vários artigos do Capítulo V do Código Penal, Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no Código Penal. A edição da obra foi revista e modificada de acordo com a Lei n.o 59/2007, de 7 de setembro. SOEIRO, Cristina – O abuso sexual de crianças: contornos da relação entre a criança e a justiça. Sub judice: justiça e sociedade. Lisboa. ISSN 0872-2137. N.o 26 (out.-dez. 2003), p. 21-29. Cota: RP-472. Resumo: O presente artigo aborda a questão do abuso sexual de crianças. Nele é abordada a crescente participação das crianças no sistema de justiça e como essa participação tem vindo a exigir por parte dos diferentes profissionais uma reflexão aprofundada sobre como se pode estabelecer uma interação entre as crianças e o próprio sistema. VINAGRE, Nuno – Da reforma dogmática do concurso de crimes: o repensar à luz do complexo sistema dialéctico entre o crime de coacção sexual e o crime de violação. 1.a ed. Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, Coimbra Editora, 2011. 150 p. ISBN 978-972-32-1899-2. Cota: 12.06.8 – 124/2011. Resumo: O presente livro corresponde, com ligeiras alterações, à Dissertação de Mestrado em Direito Penal que o autor apresentou à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2009. Nele é abordado o tema dos crimes sexuais e a importância que neste âmbito assume o conceito de ato sexual de relevo como uns dos tópoi capaz de resolver a problemática de saber se estamos perante um ou vários crimes sexuais. Na obra encontram-se desenvolvidos dois tópicos principais: o enquadramento jurídico-dogmático do concurso de crimes; e o enquadramento jurídico-dogmático do complexo sistema dialético entre o crime de coação sexual e o crime de violação. ———