13 DE OUTUBRO DE 2018 23 Quero dizer-lhe o seguinte: o PSD mantém-se, sobre esta matéria, coerente. Como tive oportunidade de referir, o PSD defende que deve caber à concertação social decidir sobre uma matéria como esta, com a envergadura e a importância que tem, do ponto de vista económico e social. Diz que foi defendido — e julgo que citou o anterior Primeiro-Ministro, embora não conheça a referência —,... O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Em 7 de março de 2013! O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — ... provavelmente, um abaixamento do valor do salário mínimo, mas quero dizer-lhe que foram o PSD e o CDS que receberam a troica entregue pelas vossas mãos. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Muitas das decisões que o nosso Governo teve de tomar não foram decisões que gostássemos de tomar; fizemo-lo, muitas vezes, em função da defesa dos superiores interesses do País. A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eles não sabem o que isso é! O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Mas também é muito importante para este debate, por muito que não se goste que tal seja repetido, que se lembre que foi o Partido Socialista e o seu Governo que, em 2010, sem troica, congelaram o salário mínimo. Aplausos da Deputada do PSD Maria das Mercês Borges. Os senhores tomaram essa decisão sem troica! E mais: foram os senhores que negociaram com a troica a inclusão, no Memorando de Entendimento, do congelamento do salário mínimo nacional até a troica ir embora. Gostem ou não, quem enviou a troica embora foi o PSD e o CDS; os senhores é que a chamaram! Aplausos do PSD. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ainda há resquícios da troica na geringonça! O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Wanda Guimarães, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos começar por sublinhar a importância deste debate para o Partido Socialista. A devolução de rendimentos aos portugueses e a consagração do salário mínimo nacional enquanto instrumentos de combate à pobreza têm sido prioridades deste Governo, inscritas não só na sua ação e nas medidas implementadas de forma consistente, ao longo dos três anos de mandato, mas, fundamentalmente, concretizadas pela sua ação política. É que é inegável! A situação que nos foi deixada pelo Governo PSD/CDS-PP, de profunda depauperação social e de desrespeito pelas condições de vida e de trabalho, por mais básicas que fossem, constituiu, em nosso entender, o mais grave atentado aos direitos laborais e sociais de que há memória no Portugal democrático. Provocou, ainda, um enorme fluxo de emigração, apenas comparável ao dos anos 60, hipotecando o futuro de uma geração, a mais bem preparada de sempre, e o presente de milhares de cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis, situação à qual nem os mais novos escaparam. Aliás, segundo a UNICEF, no Manifesto da UNICEFPortugal pelas crianças, de 2015, existiam, à época, quase 3 milhões de portugueses em risco de pobreza, dos quais 640 000 eram crianças e adolescentes. Em 2013, cerca de 1 em 4 crianças vivia em agregados com privação material.