366 | II Série A - Número: 145S1 | 30 de Junho de 2009MILHÕES DE EUROSPORORIGEMPORARTIGOSPORGRUPOSPORCAPÍTULOS01 IMPOSTOS DIRECTOS01 Sobre o Rendimento01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)Rendimento de desportistas 6,4Energias renováveis 7,4Contribuições para a Segurança Social 0,7Aquisição de computadores 23,8Missões internacionais 3,7Cooperação 3,8Deficientes 133,9Infra-estruturas comuns NATO 0,4Organizações internacionais 4,9Planos de Poupança-Reforma/Fundos de Pensões 97,1Propriedade intelectual 5,1Dedução à colecta de donativos 8,1Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa 1,0Donativos a igrejas e instituições religiosas 8,2Arredondamento 0,1 304,602 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)Benefícios fiscais por dedução ao rendimento 95,2Benefícios fiscais por dedução à colecta 256,3Isenção definitiva 58,3Outros benefícios 59,6Resultado da liquidação -5,6 463,8 768,402 Outros01 Imposto do seloUtilidade turística 1,1Estatuto fiscal Cooperativo 0,2Instituições Particulares de Solidariedade Social 0,5Código de Insolvência e Recuperação de Empresas 0,8Estado, Regiões Autónomas, Autarquias 26,0Pessoas Colectivas de Utilidade Pública Administrativa 0,7 29,3 29,3 797,702 IMPOSTOS INDIRECTOS01 Sobre o Consumo01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)Relações internacionais (diplomatas, NATO, acordos e organismoa onternacionais) 1,1Navegação marítima costeira e navegação interior (inclui a pesca) 24,8Produção de electricidade ou de electricidade e calor (co-geração) 9,7Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos 16,5Veículos de tracção ferroviária 10,0Equipamentos agrícolas 70,9Motores fixos 5,1Aquecimento 43,3Biocombustíveis 45,4 226,802 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)Decreto-Lei n.o 143/86, de 16 de Junho (Missões diplomáticas) 7,2Decreto-Lei n.o 20/90, de 13 de Janeiro (Igreja Católica) 22,6Decreto-Lei n.o 20/90, de 13 de Janeiro (IPSS) 58,2Decreto-Lei n.o 113/90, de 5 de Abril (Forças Armadas e de segurança) 33,4Decreto-Lei n.o 113/90, de 5 de Abril (Associações de bombeiros) 2,5Lei n.o 19/2003, de 20 de Junho (Partidos políticos) 0,9Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de Outubro (Automóveis - deficientes) 7,3 132,103 Imposto sobre veículos (ISV)Decreto-Lei n.o 43/76, de 20 de Fevereiro (Deficientes das Forças Armadas) 0,4Artigo 58.o do CISV (Transferência residência UE) 23,4Artigo 54.o do CISV (Deficientes) 7,0Artigo 36.o do CISV (Regresso a Portugal de funcionários diplomáticos e consulares) 1,1Artigo 53.o do CISV (Táxis) 5,1Artigo 8o do CISV (Automóveis antigos) 0,5Artigo 8.o, n.o 1, alínea c) , do CISV (Automóveis ligeiros com motor híbrido) 0,0Artigo 52.o do CISV (Instituições de utilidade pública) 3,9Decreto-Lei n.o 292-A/2000, de 15 de Novembro (Abates) 44,8Artigo 7.o, n.o 3, do CISV (Redução por emissão de partículas) 47,4Artigo 53.o do CISV (Aluguer de veículos sem condutor) 3,4Outros benefícios 6,8 143,804 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)Relações internacionais (diplomatas, NATO, acordos e organismos internacionais) 1,0 1,005 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)Relações internacionais (diplomatas, NATO, acordos e organismos internacionais) 0,1Pequenas destilarias 0,3 0,4 504,1 504,1Total geral 1.301,8Mapa n.o 26-ERECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOSCAPÍTULOSGRUPOSARTIGOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem)