11 DE ABRIL DE 2014 37 Aplausos do PCP. Sr.a Deputada e Srs. Deputados, o que o PCP defende é um Serviço Nacional de Saúde tal qual está na Constituição. E o que o seu Governo, o Governo PSD/CDS-PP, tem feito com as medidas do pacto de agressão é o desmantelamento e a desagregação do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais do que fazer um pedido de esclarecimento, o meu grupo parlamentar gostava de dirigir-se à bancada do Partido Comunista dizendo que acompanha as preocupações que trouxeram relativamente à situação atual do Serviço Nacional de Saúde. Convém recentrar as coisas porque o que é verdadeiramente indesmentível, por muito que a bancada do PSD tente trazer factos novos que não têm adesão à realidade, é que diariamente a comunicação social nos dá conta da situação de rutura em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde pelo facto de este Governo ter adotado uma estratégia de cortes cegos. Aliás, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, este Governo cortou mais do que o que estava previsto no Memorando de Entendimento que assinámos. Isto revela-se nas mais variadas áreas, como, de resto, a Sr.a Deputada Carla Cruz citou. Porém, não posso deixar de mencionar o que acabou de ser referido pela Sr.a Deputada Conceição Bessa Ruão e dizer-lhe, Sr.a Deputada, que nós não queremos fazer política a partir de casos concretos, mas é incontornável que tentemos resolver situações quando delas resulta a perda de vidas. O que acontece é que as VMER, não só a de Évora como outras, estão inoperacionais porque o Ministério se recusa a compensar os médicos que estão nos hospitais e que devem integrar as equipas. Como muito bem sabe, não é uma falha do INEM, mas uma falha dos hospitais. Ora, o que o Sr. Secretário de Estado, ontem, veio tentar fazer é indigno, porque veio tentar transferir para os administradores hospitalares e para os diretores clínicos a responsabilidade daquilo que o Governo não consegue resolver. Quem tem de resolver esta questão é o Ministério da Saúde e não os responsáveis hospitalares. Portanto, também lamentamos este facto. Depois, gostaríamos de dizer-lhe que o que aconteceu ontem relativamente à discussão sobre as convenções é bem claro. Nós defendemos, tal como o Partido Comunista, a complementaridade. Mas o que o Governo se propõe fazer neste momento é entregar as convenções apenas a grandes grupos, às multinacionais. Portanto, entendemos que é importante discutir esta matéria e por isso perguntamos ao Partido Comunista Português se está disponível para viabilizar o pedido que o Partido Socialista apresentou, uma vez que parte dele coincide com o objeto do vosso pedido, no sentido de que o Sr. Ministro venha à Assembleia da República, local onde deve vir prestar esclarecimentos aos portugueses sobre casos de rutura, designadamente em matéria de emergência médica. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, gostaria de agradecer à Sr.a Deputada Luísa Salgueiro a questão que colocou e dizer que, obviamente, o Partido Comunista Português acompanha o requerimento apresentado pelo Partido Socialista, apesar de ontem termos apresentado um requerimento para a vinda do Ministro, porque, de facto, é importante que o Ministro responda à Assembleia, responda ao País e ao povo português sobre as malfeitorias que tem feito, malfeitorias essas que têm sido muitas e diversificadas. Mas aquilo a que temos vindo a assistir e que não podemos deixar escamotear é ao seguinte: tendo os três partidos do arco da dívida responsabilidades na situação que se vive no Serviço Nacional de Saúde...