38 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010das licenças. Tudo isso pode e deve ser trabalhado como noutros países foi, e na Região Autónoma da Madeira já entrou em vigor.Do mesmo modo, em relação à prescrição por unidose, há uma coisa que os portugueses exigem de todos nós. Se tiver uma alergia, vou ao médico; ele receita um determinado medicamento e vou à farmácia comprálo; no entanto, preciso de tomar 6 pastilhas e obrigam-me a comprar uma embalagem, por exemplo, com 20; as outras 14 pago-as, mas se calhar nunca as vou usar —  o contribuinte comparticipa-as e, se calhar, essa comparticipação não tem utilidade especial. É por isso que é possível cortar e reduzir no desperdício, desde que haja coragem para respeitar os interesses legítimos de todos, mas pôr o interesse e o bem comum acima de todos os interesses!Aplausos do CDS-PP.O interesse do bem comum é superior e mais importante do que os interesses específicos e legítimos de cada um dos participantes no processo. E há-de ser possível, como tantas vezes foi, chegar a um compromisso, nomeadamente entre médicos e farmacêuticos, porque muitos médicos e muitos farmacêuticos, para não dizer quase todos, sabem que, em primeiro lugar, está o doente.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, queria apenas frisar a importância que este debate teve, a importância de o Parlamento dar um sinal claro de que tem coragem para cortar no desperdício na área dos remédios e dos medicamentos, trabalhar a sério na especialidade o princípio da substância activa e a prescrição por unidose e, finalmente, se me permitem, Srs. Deputados do PS, dar cumprimento ao vosso programa eleitoral, que tantas vezes anunciaram cumprir e tantas vezes deixaram por cumprir!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, está concluído o debate destas iniciativas do CDS-PP. Como o partido preponente requereu a votação dos dois diplomas no final do debate, vamos passar às votações.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 209 presenças (87 do PS, 73 do PSD, 20 do CDS-PP, 14 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), às quais se acrescentam 6 (4 do PS, 1 do PSD e 1 do CDS-PP), perfazendo 215 Deputados, pelo que temos quórum de deliberação.Vamos começar por votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 432/XI (2.a) —  Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.o do Compromisso com a Saúde (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS, votos contra do PS e a abstenção de 1 Deputado do PS.Este diploma baixa à 10.a Comissão.O Sr. Deputado Manuel Mota pede a palavra para que efeito?