15 DE ABRIL DE 2021 43 em cooperativas existentes, facilitando a criação do próprio emprego e a definição do trajeto de vida. O objetivo é abranger cerca de 2700 jovens até ao fim da vigência do programa. Por outro lado, num quadro de mudança acelerada da economia e do mercado de trabalho, impõem-se respostas de política pública que permitam enquadrar os trabalhadores nos desafios associados ao futuro do trabalho. Neste âmbito, o Governo está a elaborar o «Livro Verde do Futuro do Trabalho» e, a partir desse trabalho e do debate público em torno do mesmo, incluindo a reflexão em concertação social, avançar-se-á para a regulação da prestação de trabalho no quadro da economia digital, nomeadamente no que se refere às plataformas digitais, à economia colaborativa e ao trabalho à distância, bem como para a regulação do teletrabalho e promoção de condições de conciliação, assentes no princípio da igualdade de género. Simultaneamente, o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, desde logo através da política de valorização do salário mínimo nacional. Ainda sobre as respostas à segmentação do mercado de trabalho, importa também considerar algumas das medidas inscritas na Agenda «Inovação e Qualificações como motores do desenvolvimento» como o reforço da ligação da formação profissional ao mercado de trabalho, o fortalecimento das entidades formadoras de cariz setorial, nomeadamente dos centros de formação de gestão participada do IEFP, bem como a agilização do Catálogo Nacional de Qualificações para responder às transformações na economia, na tecnologia e no mercado de trabalho, a par do lançamento de uma estratégia nacional para o fomento da produtividade com vista a melhorar a qualificação dos trabalhadores e da gestão. A gestão ativa dos fluxos migratórios e a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa constituem uma prioridade que tem como finalidade contribuir para a sustentabilidade demográfica e económica, bem como reforçar a política de acolhimento de requerentes e beneficiários de proteção internacional. Paralelamente, o Governo tomou medidas para fomentar o regresso de emigrantes, criando o programa «Regressar», aprovado em março de 2019, para fazer regressar emigrantes e lusodescendentes, alargando apoios específicos para os próprios e para os seus familiares, na habitação, educação, proteção social e no acesso prioritário a políticas ativas de emprego e formação. No âmbito da medida de apoio ao regresso de emigrantes, assente num apoio financeiro concedido pelo IEFP, registaram-se, até ao momento, mais de 2700 candidaturas que correspondem a mais de 5950 pessoas, incluindo, além dos mais de 2470 candidatos, mais de 3250 elementos dos respetivos agregados familiares. Importa assegurar que os fluxos migratórios com destino a Portugal se processem através de movimentos regulares e ordenados, conforme preconizado no Pacto das Nações Unidas para as Migrações Ordenadas, Regulares e Seguras, pelo que serão privilegiados os canais legais de migração para Portugal desde os respetivos países de origem, designadamente através da assinatura de acordos bilaterais entre Portugal e países de origem de imigrantes, por forma a agilizar e garantir a regularidade dos fluxos migratórios. Adicionalmente, serão aprofundados os mecanismos e simplificados os procedimentos de regularização da situação dos imigrantes que já se encontrem em Portugal, designadamente através de ações de proximidade junto da comunidade escolar e aprofundando o programa «SEF em Movimento», entre outras. Portugal prosseguirá uma política assente em princípios de responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade humana e defesa intransigente dos direitos humanos. Recorde-se que Portugal tem estado sempre na primeira linha dos países que, de forma solidária e responsável, participaram em todos os programas de recolocação (da UE), desde 2015, e de reinstalação (da ONU) de refugiados, incluindo soluções ad hoc, como no caso dos desembarques ocorridos no mediterrâneo desde meados de 2018 ou o acolhimento de crianças e jovens não acompanhados que se encontram nas ilhas gregas. Aquando da declaração do estado de emergência, o Governo determinou que os cidadãos estrangeiros que tenham formulado pedidos tendo em vista a sua regularização em território nacional, passaram a ter a sua permanência em Portugal considerada regularizada, procurando assegurar o acesso de todos os cidadãos migrantes à saúde, à habitação, à segurança social e a estabilidade no emprego. Adicionalmente, o alargamento da validade dos documentos que expirariam aquando do estado de emergência permitiu que os cidadãos estrangeiros não perdessem os seus direitos, designadamente os direitos sociais. Estas medidas têm vindo a ser ajustadas no decurso da pandemia, em harmonia com diversas outras medidas em matéria de serviços públicos. O Governo continuará empenhado em garantir as condições para uma integração efetiva dos imigrantes a