I SÉRIE — NÚMERO 98 6 Em 2022, aumentaram as denúncias registadas pela PSP (Polícia de Segurança Pública) e pela GNR (Guarda Nacional Republicana): foram 30 000 ocorrências, quase mais 4000 do que no ano anterior, e aumentou o número de agressores a cumprir pena efetiva de prisão. Em dezembro de 2022, havia 1236 agressores presos, 955 dos quais condenados e a cumprir pena efetiva de prisão, e os restantes em prisão preventiva. Deixo um último número: sabemos que, durante o ano passado, por decisão judicial, 4587 vítimas estavam ao abrigo de medidas de proteção, nomeadamente botões de pânico ou alertas eletrónicos. Sr.as e Srs. Deputados, este é um combate que não se faz apenas pela via judicial. O Governo tem responsabilidades especiais no apoio às vítimas e, quanto a isso, há números incontornáveis para se entender como temos avançado, ao longo dos anos, neste combate, que é diário. Em 2015, a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica cobria apenas 55 % do nosso território; hoje, esta rede cobre já 95 %, repito, 95 % do território. Aplausos do PS. No ano passado, esta rede deu resposta a cerca de 150 000 atendimentos, incluindo a 52 000 vítimas. São números que nos devem envergonhar por existirem, mas que devem também merecer o louvor de todos aqueles que acompanham estas vítimas e que lhes dão a esperança de um recomeço das suas vidas. Há mais números que vale a pena sublinhar: temos, hoje, 26 casas de acolhimento e emergência, com o total de 260 vagas, e 35 casas de abrigo, com 631 vagas. No total, o País tem 891 vagas para o acolhimento de vítimas de violência doméstica, acolhimento, este, de emergência. Estas casas receberam mais de 3000 vítimas só no ano passado, das quais mais de 2000 em acolhimento de emergência. Esta é uma resposta em que a vítima inicia a sua reconstrução pessoal, com apoio psicológico, jurídico e financeiro. É, por isso, um primeiro passo no início de uma nova vida. São várias as respostas na área da violência doméstica, como são vários os atores, do Governo às organizações da sociedade civil, às quais deixo uma palavra de agradecimento pelo trabalho com que contribuem diariamente para responder às dificuldades que se somam em casos desta natureza. A criação de respostas especializadas para públicos com problemáticas específicas é outra das dimensões que quero sublinhar. Permitam-me que assinale, aqui e hoje, a renovação de seis protocolos para os Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género nos tribunais, bem como a celebração de mais dois, no Porto e em Aveiro, aumentando, assim, a cobertura territorial, com a resposta que se pretende junto dos tribunais. Sr.as e Srs. Deputados, falar de violência doméstica é também falar da prevenção. Não podemos, por isso, falar de violência doméstica sem falar no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência, que inclui variadíssimas medidas, como, por exemplo, a formação específica para quem trabalha com crianças e jovens, já que este problema começa, muitas vezes, desde muito cedo. As crianças assistem, infelizmente, a comportamentos desviantes de abusadores em ambiente familiar, passando, depois, para a violência no namoro. Há um número que fala por si: em 2022, 24 mulheres — 24 mulheres! — e 4 crianças foram assassinadas no nosso País; em média, foram assassinadas duas mulheres por mês. No mundo, é assassinada uma mulher a cada 10 minutos, como referiu, na semana passada, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Este é um número que nos envergonha a todos, um número que nenhuma sociedade moderna, evoluída e tolerante pode aceitar. Aplausos do PS. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que lhes diga: a questão da violência doméstica é uma questão de sociedade e de direitos humanos; não é uma questão para qualquer grupo parlamentar fazer dela uma arma de arremesso político. Este é mesmo um momento que convoca toda a Câmara, Governo e Srs. Deputados, para, todos juntos, podermos lutar e combater a violência doméstica. É por isso que quero saudar o Grupo Parlamentar do PSD e agradecer-lhe por ter trazido este tema a debate, mas quero também saudar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não só por ter elegido esta