1436 I SÉRIE-NÚMERO 39O Orador: - Trata-se de unia situação nova, estável e clarificada, em relação à qual a Oposição tem de fazer um esforço de ajustamento, para que cabalmente possa desempenhar a patriótica missão que lhe compete, sem o recurso à argumentação vazia ou ao fraseado demagógico e, por isso, inconsequente.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!O Orador: - A fórmula governativa é ajustada às circunstâncias. O Programa do Governo está à altura do desafio da realidade e não se tem visto que mereça reparos de fundo por parte da Oposição. Em matéria económica, a intervenção do Ministro Vítor Constâncio foi, ao que parece, suficientemente esclarecedora. Mas a fórmula e o Programa tudo ou nada serão, em função da acção governativa que for empreendida, a curto e médio prazo. Este novo Governo tem, portanto, a responsabilidade, pela sua actuação, de concretizar o que, no plano da fórmula e do Programa, não foi difícil obter. Cabe-lhe, não o duvido, a tarefa mais difícil. É pesada a sua responsabilidade, mas estou certo de que a não enjeitará e vai dar resposta concreta aos problemas que afligem o povo português.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - O novo Governo, porque é democrático, conta com o apoio do Presidente da República. Muito se tem dito e escrito sobre a acção do general Ramalho Eanes. Muito se tem pretendido especular sobre os seus poderes. A serenidade, o bom senso e o patriotismo com que o actual Presidente da República tem desempenhado as suas funções garantem-lhe o apoio da larga maioria dos portugueses. Sebastianistas de vários quadrantes têm procurado exorbitar o âmbito dos poderes constitucionais do Presidente da República - a todos eles se tem sabido opor o general Ramalho Eanes, na consciência rigorosa de que a nossa Constituição mais não permite do que um semipresidencialismo atenuado.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!O Orador: - E a leitura objectiva do discurso proferido pelo Presidente da República na posse do novo Ministério só reforça a conclusão de que assim é. O elogio das vantagens de um sistema de partidos, como elemento essencial da vida democrática de um povo, não deixam dúvidas sobre a nobreza de intenções, a rectidão de atitudes e a fidelidade à letra e ao espírito da Constituição por parte do actual Presidente da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O novo Governo, porque é democrático, deverá contar também com a compreensão da Oposição e dos parceiros sociais, com os quais está disposto a dialogar activamente. O facto de o PSD e o PCP se terem auto-excluído de uma solução política para a crise que o País viveu não significa que ambos os partidos se afastem de um diálogo com o Governo ou mesmo se recusem a prosseguir conversações com o PS, quando tal for oportuno. Conveniente será que ambos os partidos, pelo facto de estarem na Oposição, não percam a sua autonomia mesmo no plano táctico e que o seu ímpeto oposicionista os não venha a colocar a reboque um do outro. Um PCP que cada vez mais se afirma democrático nacional e até católico...Risos do CDS.... e um PSD radicalizado na crítica de esquerda ao Governo tem fortes razões para se unir...Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: -..., mas a Constituição de um bloco oposicionista PSD/PCP - uma «minoria de esquerda», para o PSD, ou uma «minoria de direita», para o PCP ...O Sr. Costa Andrade (PSD): - Tem juízo!Risos do PSD.O Orador: - ...seria prejudicial ao futuro da democracia portuguesa.Uma voz do PSD: - De facto é um governo fantasma!O Orador: - Esperemos que não venha a dar-se embora certos indícios nos façam supor que está em marcha quanto a alguns sectores. O diálogo do Governe com, a Oposição será tanto mais intenso e produtivo quanto cita não se fechar num bloco rígido e articulado de negação sistemática.O Sr. José Alberto Ribeiro (PSD): - Não lhe deviam ter dado nota para ir à oral.Uma voz do PS: - Ganhou-a antes do 25 de Abril!O Orador: - Igualmente com os parceiros sociais o País terá a ganhar...O Sr. Braga Barroso (PSD): -Talvez não!O Orador: -..., com as provas que estão a dar de querer realmente debater com o Governo os interessem que defendem. A despartidarização das tomadas de posição dos parceiros sociais, para além de reforçar a respectiva implantação, é indispensável à transparência de funcionamento de um regime democrático. O Governo saberá ter na devida conta essa franqueza de processos. A Oposição e os parceiros sociais são pilares do regime democrático, do mesmo modo que o Governo e os partidos do Governo ou que apoiam o Governo. É preciso que todos se assumam na função que lhes cabe e intensifiquem a prática de métodos democráticos nas suas relações.