18 DE JUNHO DE 2020 81 respetivos mapas de pessoal, de postos de trabalho a ocupar por enfermeiros principais. Já o segundo, procurou consagrar a evolução ao nível da formação na área da enfermagem, procedendo à «alteração da estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de enfermeiro especialista. Considerando que a estrutura da anterior carreira prevista no Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de novembro7, contemplava idêntica categoria, na qual se encontravam providos por concurso enfermeiros que, entretanto, transitaram para a categoria de enfermeiro, é agora prevista a transição automática para a categoria de enfermeiro especialista. Idêntico procedimento se adotou para as categorias subsistentes de enfermeiro chefe e de enfermeiro supervisor que transitam para a categoria de enfermeiro gestor. Por outro lado, reconhecendo a importância da coordenação operacional das equipas de enfermagem, na vertente da gestão de cuidados e na vertente da gestão das competências dos enfermeiros, aspetos centrais na organização da atividade em enfermagem e que concorrem para o bom funcionamento dos serviços e estabelecimentos de saúde, entendeu-se igualmente necessário reavaliar a existência da categoria de enfermeiro principal, na qual não se encontra provido nenhum enfermeiro, tendo-se concluído que a mesma deveria ser substituída, pelas razões apontadas, pela categoria de enfermeiro gestor»8. Cumpre mencionar que a Ordem dos Enfermeiros se pronunciou sobre o projeto de alteração da carreira de enfermagem que deu origem ao mencionado Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, tendo ainda emitido um comunicado após a sua publicação. Também os diversos sindicatos dos profissionais de enfermagem se manifestaram, o que deu origem, designadamente, a diversas greves do setor. O Governo, através de comunicado de 27 de maio de 2019, informou sobre a publicação do diploma «que altera o regime da carreira especial de enfermagem, criando as categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor. A criação da categoria de enfermeiro especialista foi a reivindicação principal dos enfermeiros no âmbito da nova carreira de enfermagem, que agora integra três categorias profissionais. (...) Reconhecendo a relevância que os enfermeiros assumem no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, este diploma vem promover a valorização dos profissionais de enfermagem sem descurar, igualmente, uma perspetiva de futuro da profissão e de equidade no contexto das restantes carreiras públicas». Segundo a Ordem dos Enfermeiros, em 2019 existiam 75 928 profissionais de enfermagem:  Fonte: Anuário Estatístico de 2019, Ordem dos Enfermeiros. A presente iniciativa visa alterar a redação dos artigos 7.o, 11.o e 12.o-B do Decreto-Lei n.o 247/2009, de 22 de setembro, e dos artigos 7.o 12.o9 e 18.o-A10 do Decreto-Lei n.o 248/2009, de 22 de setembro, artigos que só foram modificados pelo Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio. As redações originárias dos dois artigos 7.o foram então modificadas quase integralmente, tendo sido aditados, nos dois casos, os atuais n.os 3 a 6, n.os que agora se visa alterar. Também são propostas alterações aos artigos 11.o e 12.o, respetivamente do                                                                                                                                                                                                      6 Preâmbulo do Decreto-Lei n.o 247/2009, de 22 de setembro. 7 O Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de novembro, foi revogado pelo Decreto-Lei n.o 248/2009, de 22 de setembro. 8 Preâmbulo do Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio. 9 Por lapso, a iniciativa menciona como artigo a modificar o artigo 11.o. 10 Por lapso, a iniciativa menciona como artigo a modificar o artigo 12.o-B.