II SÉRIE-A — NÚMERO 116 90 promoção de medidas de prevenção de incêndios rurais, nomeadamente no âmbito dos programas associados à gestão de combustíveis e medidas de autoproteção, diligenciou-se o envio de informação sobre o risco aos oficiais de segurança locais (aldeias segurança), e lançou-se, enquanto programa complementar ao «Aldeia Segura e Pessoas Seguras», o programa de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta «Condomínio de Aldeia», em duas áreas piloto: Área afeta ao Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves e aos municípios integrados no Programa de Revitalização do Pinhal Interior. Em 2021, prosseguirão as campanhas de sensibilização; dar-se-á continuidade ao processo de gestão de combustíveis e dos programas de autoproteção – Aldeia Segura e Pessoas Seguras e Condomínio de Aldeias; alargar-se-ão os programas aldeias seguras e pessoas seguras com a adesão de novos aglomerados, e a designação de novos oficiais de segurança local e o Programa Condomínio de Aldeias será expandido ao restante território definido como vulnerável; a operacionalização do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência e a revisão do enquadramento legal relativo a identificação e proteção de infraestruturas críticas, de modo a promover a adoção de medidas de proteção e o aumento da resiliência das infraestruturas críticas identificadas, em alinhamento com outros normativos de carácter transversal. No seguimento da reforma do sistema de proteção civil nos pilares da prevenção e preparação, o Governo irá consolidar a eficiência e a capacidade de resposta operacional através da concretização do novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, baseado em estruturas regionais e sub-regionais, em estreita articulação com as entidades competentes e com a participação dos corpos de bombeiros voluntários e das autarquias locais. Tendo em consideração que os comandos regionais ficarão sediados nas atuais instalações dos comandos distritais de operações e socorro, verifica-se que três exigem melhorias a nível de infraestrutura, designadamente: Vila Real, Viseu e Évora. Quanto aos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, quatro carecem de ser instalados em novas infraestruturas nas comunidades intermunicipais do Alentejo Litoral, Alto Tâmega, Ave e Tâmega e Sousa. A continuação do reforço dos meios e infraestruturas de Proteção Civil (Fase II), procedendo-se ao lançamento de concursos para aquisição dos meios e modernização das infraestruturas. A implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que visa concretizar o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 45-A/2020, de 16 de junho, definindo um modelo de articulação horizontal de todas as entidades participantes na prevenção estrutural, nos sistemas de autoproteção de pessoas e infraestruturas, nos mecanismos de apoio à decisão e no dispositivo de combate aos incêndios rurais. A aquisição de meios aéreos próprios e permanentes do Estado, através do PRR e do mecanismo RescUE, que permitam contribuir para o objetivo estratégico da gestão eficiente do risco no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 45-A/2020, de 16 de junho. Portugal – consequência da sua localização e contexto biogeográfico e das suas condicionantes geofísicas – possui uma grande diversidade de paisagens, património geológico e biodiversidade (espécies, habitats, ecossistemas), sendo um País rico no que toca ao seu património natural, terrestre e marinho. Nomeadamente no que respeita à riqueza de Portugal em termos geológicos, há que garantir a salvaguarda de uma exploração responsável e sustentável desses recursos endógenos, visando minimizar e controlar os riscos inerentes à respetiva exploração, salvaguardando sempre a segurança de pessoas e bens, protegendo o ambiente e assegurando o correto enquadramento desta realidade na paisagem e a correta gestão e reabilitação do território onde tais recursos se localizam. Com este objetivo, o Governo vai aprovar o regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos que fornecerá o enquadramento necessário ao desenvolvimento desta atividade de acordo com as melhores práticas disponíveis, tanto no que se refere às técnicas de extração quanto às exigências e requisitos ambientais e de recuperação e reabilitação do território. No quadro de promoção de políticas ativas para a valorização do território através da paisagem, continuarão a ser desenvolvidas respostas estruturadas que impulsionem a transformação da paisagem, através da concretização do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 49/2020, de 24 de junho, e dirigido aos territórios de floresta vulneráveis, decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade de incêndio e a ocupação e usos do solo. O objetivo é promover o reordenamento e diversificação da paisagem, na senda de uma floresta ordenada, biodiversa e resiliente, conjugada com um mosaico agrícola, agroflorestal e silvopastoril, capaz de prestar diversos serviços ambientais