II SÉRIE-A — NÚMERO 107 56 • Transição digital da saúde (257 M€) – este investimento envolve a melhoria das infraestruturas de suporte aos sistemas de informação do SNS; a uniformização e digitalização dos canais de comunicação entre o cidadão e as unidades de saúde; a melhoria dos sistemas de informação da saúde, catalisando a modernização dos atuais processos de trabalho por parte dos profissionais de saúde; e a melhoria da qualidade e do tratamento dos dados em saúde. • Rede nacional de cuidados integrados e rede nacional de cuidados paliativos (205 M€) – consistindo num programa estruturado e faseado para apoiar financeiramente promotores do setor público, social ou privados no desenvolvimento de uma nova geração de respostas de proteção social aos cidadãos mais idosos e/ou dependentes, baseada em estruturas residenciais e também em respostas inclusivas na comunidade. • Equipamento dos Hospitais do Seixal, de Sintra e Lisboa Oriental (180 M€) – este investimento na aquisição de equipamentos permite alavancar um conjunto de investimentos previstos de reforço da rede hospitalar numa região altamente pressionada, principalmente nas áreas suburbanas, altamente povoadas e na sua maioria mais constrangidas social e economicamente, e que tradicionalmente dispõem de menos apoios financeiros. • Conclusão da Reforma da Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências (88 M€), contribuindo para o reforço do SNS e para a melhoria da resposta às necessidades em saúde da população portuguesa. • Sistema universal de apoio à vida ativa (10 M€), visando incentivar a atividade física e a adoção de estilos de vida mais saudáveis. Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado: • No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais social e inclusivo – apoiar investimentos para garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde e promover a resiliência dos sistemas de saúde, incluindo cuidados de saúde primários, e a promoção da transição de cuidados institucionalizados para cuidados baseados na família e de proximidade (103 M€). No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026): • Eliminação das taxas moderadoras (844 M€) – concretização da dispensa de cobrança de taxas moderadoras em todos os serviços do SNS mantendo-se apenas nos serviços de atendimento de urgência quando não exista referenciação prévia pelo SNS. • Capacitação da rede hospitalar e outros investimentos em infraestruturas e equipamentos de Saúde (1246 M€). 4.5 Pacto social para a educação Nos últimos seis anos foram promovidas transformações da organização escolar que possibilitaram melhorias significativas: a redução da taxa de abandono escolar precoce de 13,7%, em 2015, para 5,9%, em 2021 (superando a meta europeia); a redução de mais de 70% nas taxas de retenção e desistência no ensino básico; o aumento de 14% das conclusões do ensino secundário em 3 anos. Entre outros efeitos, estes resultados permitem que exista atualmente o maior número de alunos a frequentar o ensino superior. Apesar da melhoria da situação educativa, a pandemia da doença COVID-19 provocou um choque no sistema escolar nacional, gerando problemas inéditos aos quais foi necessário dar resposta adequada e tempestiva. Foram lançadas medidas diversas de reação imediata e mitigação, desde a garantia de proteção social aos alunos e às escolas de acolhimento até à formação de professores para o ensino a distância. Atendendo à magnitude do impacto da crise pandémica, houve também um reforço dos meios disponíveis nas escolas e da sua autonomia, de modo a permitir tanto o apoio aos alunos em situação de vulnerabilidade maior quanto a diversificação de oportunidades de aprendizagem – inclusive em situação de afastamento físico forçado durante a pandemia –, nomeadamente por via do recurso a ferramentas digitais.