Salário a partir de 1 de Outubro de 1989Salário que teriam automaticamente com mais uma diuturnidadeCanhoAumento (percentagem)Sem diuturnidades____58 20050054 4005003 8005007,3Com uma diuturnidade61 00050056 9005004 1005007.5Com duas diuturnidades63 80050059 6005004 2005007,4Com três diuturnidades66 80050063 6005003 2005005.4Com quatro diuturnidades71 30050063 1005005 2005008,1Com cinco diuturnidades74 100500---Ou seja, estes trabalhadores nem sequer recebem o aumento, claramente insuficiente, dos 12%, mas sim um número muito inferior. Por outras palavras, o novo sistema retributivo vem retirar aos trabalhadores de mais baixos salários uma parte muito significativa do aumento dos 12% fixado pelo Governo.E nem sequer diga o Governo que esta situação poderá vir a ser corrigida a partir de 1 de Julho de 1990, nos termos do disposto no n.° 2 do artigo 38.° do Decreto-Lei n.° 353-A/89, de 16 de Outubro, porque os critérios para progressão nos escalões serão necessariamente diferentes dos critérios de obtenção de diuturnidades.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer aos Secretários de Estado da Modernização Administrativa e do Orçamento que me sejam fornecidas as seguintes informações:1) Medidas urgentes que serão tomadas para corrigir a situação dos trabalhadores que teriam direito a mais uma diuturnidade, nomeadamente a situação imoral de trabalhadores com o salário mínimo na Administração Pública (letra U, sem diuturnidades) poderem ter um aumento de 600$ (1,9%), englobando este número o aumento salarial por 15 meses, a correcção salarial em 1989 e o novo sistema retributivo.2) Como será garantida no mínimo a não perda de compra em 1990, nomeadamente para os trabalhadores de mais baixos salários?3) Medidas para corrigir o aumento salarial de 12% que foi fixado na base de uma taxa de inflação de 8%-9% (segundo informação nas negociações do Secretário de Estado do Orçamento), quando o Governo vem agora prever uma inflação de 9,5%-10,5%.4) Medidas que serão tomadas para cumprir o artigo 25.° do Decreto-Lei n.° 110-A/81, de 14 de Maio, que garante aos trabalhadores da Administração Pública um aumento anual no dia 1 do mês de Janeiro de cada ano civil.O Deputado do PS, João Proença.Proposta de alteração Mapa n (alínea a) do artigo l.°I06 — Ministério das Finanças.07 — Direcção-Geral da Protecção Social aos Funcio-nários e Agentes da Administração Pública (ADSE).Propõe-se um reforço da verba de 1 050 000 contos. O Deputado do PS, João Proença.Justificação. — O aumento proposto pelo Governo para a ADSE é de 7,9%, portanto muito inferior à inflação.A proposta diz respeito à correcção para uma taxa de inflação de 13%.Proposta de alteração ao mapa n, alínea a) do artigo 1.°06 — Ministério.06 — Pensões e reformas.Reforço da verba em mais 2 milhões de contos.O Deputado do PS, João Proença.Justificação. — Os aposentados e reformados da Administração Pública tiveram em 1989 aumentos de 8% (em 1 de Janeiro de 1989) e 12% (em 1 de Outubro de 1989), o que, em termos anualizados, corresponde a 12% em 1989 e 8% em 1990.