2 DE FEVEREIRO DE 2012 53 Portanto, todas as medidas que estavam previstas no Orçamento do Estado para 2011 e são agravadas no Orçamento do Estado para 2012 terão, naturalmente, um impacto brutal na degradação da condição de vida das mulheres e das suas famílias. Hoje mesmo, esteve no Plenário o Sr. Secretário de Estado dos Transportes a confirmar a degradação da condição de vida das mulheres no que diz respeito ao seu direito à mobilidade, pois serão especialmente afetadas. Há hoje mulheres a escolher para qual dos filhos comprarão roupa ou calçado. Há hoje mulheres a escolher para qual dos filhos compram o passe escolar. Na semana passada, na Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal, um estudante dizia o seguinte: «A minha mãe vive com uma pensão abaixo do limiar da pobreza e vai ter de escolher, de entre os três filhos, a quem vai comprar o passe para vir para a escola todos os dias». Isto é indigno no século XXI... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... e dá toda a legitimidade e atualidade à petição do Movimento Democrático de Mulheres. O PCP entende que o pacto de agressão da troica, que foi subscrito por PS, PSD e CDS, representa um retrocesso civilizacional nos direitos conquistados com a luta das mulheres. Podemos mesmo dizer que o pacto de agressão da troica, consubstanciado no Orçamento do Estado para 2012, é um ajuste de contas com a luta das mulheres e as suas conquistas. É por isso que entendemos que a determinação das mulheres na luta pelos seus direitos tem de continuar. Todas e cada uma das mulheres atingidas nos mais elementares direitos da vida e na sua dignidade devem transformar essa indignação em luta contra a aplicação da legislação laboral e das suas graves consequências nas empresas e outros locais de trabalho, contra o aumento do preço dos transportes, contra o aumento do custo de vida. Naturalmente, no dia 11 de fevereiro, a grande jornada de luta da CGTP no Terreiro do Paço vai transformar o Terreiro do Paço no terreiro da luta das mulheres, mas também no terreiro da luta dos trabalhadores e do povo, no terreiro da luta daqueles que não desistem de lutar por uma vida melhor. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Maria Paula Cardoso. A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar as peticionantes e agradecer e prestar a minha homenagem ao Movimento Democrático de Mulheres (MDM) nas lutas que travou pela emancipação e pelos direitos das mulheres ao longo da sua história, que vem desde o tempo da Liga das Mulheres Republicanas, passando pelas comissões eleitorais de mulheres, até aos nossos dias. Não quero deixar de prestar esta homenagem a este Movimento até pela simbologia e importância que estes movimentos têm no sentido de nos fazer despertar para algumas realidades e de fazer a luta — que muitas vezes não é feita devidamente —, pugnando pelos direitos da igualdade de género, da igualdade salarial, da proteção da maternidade, da criação de creches e de escolas e até pela interrupção voluntária da gravidez. Presto, assim, a minha homenagem a este Movimento e a todas as mulheres que fazem parte dele e que lutaram pelos direitos das mulheres em geral. Tendo o MDM esta história e esta bandeira, não me espanta que tenha apresentado esta petição, porque, de facto, a situação economia é grave. As mulheres e as crianças, bem como os idosos, são os grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa e, em tempo de crise, são efetivamente o rosto mais visível de alguma discriminação e injustiça que sentem na pele.