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18 DE FEVEREIRO DE 1999  1793para construir um discurso, para fazer retórica, e nunca para investigar, para apurar responsabilidades.O Sr. José Magalhães (PS): - Está embaraçado, muito embaraçado!O Orador: - Para o PS e para o Governo o discurso do combate à corrupção é um, a prática é outra. Por isso, uma vez mais, fugiu-lhe a boca para a verdade, ou seja, o Sr. Deputado afirmou que para combater a corrupção precisam de meios, de mais instrumentos e de se tornarem mais eficazes.Vozes do PS: - Há resultados!O Orador: - Sr. Deputado Francisco de Assis, o que o País quer sãó resultados.Vozes do PS: - Mas há!O Orador: - O que acontece hoje, em Portugal, é que todos os dias se anuncia a abertura de processos; todos os dias se faz o anúncio de novos processos, mas nunca ninguém lhes conhece o rasto..., porque nunca chegam ao fim, ficam na secretaria! Essa é a prova provada de como os senhores não têm vontade política nesta matéria.Protestos do Deputado do PS José Magalhães.O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, dá-me licença que continue?O Sr. José Magalhães (PS): - Dou, dou!O Orador: - O Sr. Deputado terá oportunidade de falar...
Mas já agora gostava que o Sr. Deputado Francisco de Assis explicasse à Câmara como é que, ao fim de todos estes anos, ainda continuamos apenas a falar de «mais meios», de «mais instrumentos», de «aprofundar e de aperfeiçoar o combate à corrupção»!?
Ó Sr. Deputado, vá ver se consegue convencer algum português desta ineficácia, desta incapacidade! Do que se fala é sempre do combate à corrupção, mas em termos concretos, em matéria de resultados, o que temos é zero. E os senhores não têm uma palavra para criticar ou contestar essa situação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes, tem agora a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, em nome da bancada do PCP e pessoalmente, gostava de dizer que não podemos aceitar que a sindicância a que se referiu, na intervenção, tenha sido ordenada e conduzida com alvos e conclusões pré-determinados.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nós tambémO Orador: - E digo que não podemos aceitar porque isso, tal como V. Ex.a referiu, não seria estar a combatera corrupção, nem, sequer, estar a entrar no combate político, na luta partidária.O Sr. José Magalhães (PS): - É óbvio!O Orador: - Tal significaria descer a processos abjectos, indignos de uma qualquer democracia e, possivelmente, apenas passíveis de se verificarem nas chamadas «repúblicas das bananas».Vozes do PSD: - É o caso!O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, certamente, todos nós defendemos, na palavra e nos actos, que ninguém pode ser condenado na praça pública, sem que previamente tenha sido condenado em juízo.Vozes do PCP e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E não queremos deixar de manifestar a nossa estranheza pela forma como os... - ia dizer os resultados dessa sindicância, mas não sei se assim é, porque apenas conheço o que vem na comunicação social alegados resultados da sindicância passaram para a comunicação social. Não podemos aceitar e julgo que não é possível que situações destas se continuem a multiplicar.
Manifestamos não apenas a nossa estranheza como uma clara condenação pela forma como esse processo decorreu.
Por último, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, gostava de referir o seguinte: a sindicância foi feita e apresentada à Procuradoria-Geral da República. Pela nossa parte, consideramos que, em tempo útil, com celeridade, a Procuradoria-Geral da República deve promover a análise e o aprofundamento desta sindicância até às suas últimas consequências,...O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - ... doam elas a quem doer!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Talvez seja altura de também a Procuradoria-Geral da República conduzir as suas investigações para apurar como, por que forma e por quem os resultados desta sindicância foram transmitidos à comunicação social.Aplausos do PCP.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, concordo com praticamente tudo, para não dizer tudo, quanto V. Ex.a aqui acabou de referir.
Permita-me apenas que, na sequência das suas considerações e reflexões, deixe aqui - mais à Câmara e ao País do que ao Sr. Deputado - a seguinte questão: uma sindicância é, por natureza uma investigação de factos. Nenhum de nós conhece a sindicância, apenas o Governo
I SÉRIE-NÚMERO 49  1794a conhece, mas o que todos nós lemos nos jornais, mais do que factos, foram nomes de pessoas em concreto.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - Isto é vergonhoso, porque uma sindicância respeita a factos, a situações em concreto; os inquéritos é que são feitos a pessoas, por isso é que um inquérito é conduzido por uma outra entidade que não 0 Governo!
Mas o que o Sr. Deputado conhece, o que eu conheço, o que a Câmara conhece,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que o Governo quis que a gente conhecesse!O Orador: - ... o que o país conhece, pela mão do Governo, que divulgou cirurgicamente aqueles dados,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Falso!O Orador: - ...; aquilo que se conhece, dizia, são nomes de pessoas que não puderam ser ouvidas, nem pronunciar-se, nem defender-se das acusações, mas cujo nome já foi manchado na opinião pública. Isto é vergonhoso, repito, num Estado de direito democrático.
No fundo, alguns dos senhores desta Casa parecem não perceber o que se passa, mas hão-de perceber, mais dia menos dia, porque este tipo de comportamentos, que se tem vulgarizado ao longo dos anos, infelizmente, toca a todos! É contra estes comportamentos, não na defesa do PSD, não na defesa de ninguém em concreto, porque a transparência, o combate à corrupção não têm cor, mas na defesa de princípios elementares de um Estado de direito que me indigno e revolto. A questão não é partidária, é uma questão de ética, de princípios, de valores, de defesa da pureza e da autenticidade do regime democrático.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Par
lamentares pede, mais uma vez, para usar da palavra em
defesa da honra da bancada do Governo, em virtude das.
últimas afirmações do Sr. Deputado Luís Marques Men
Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes deixou de se referir ao Sr. Primeiro-Ministro, mas na resposta ao Sr. Deputado Octávio Teixeira afirmou duas coisas: primeiro, que o Governo conhecia a sindicância e, segundo, que o Governo a divulgou «cirurgicamente».Protestos do PSD.Em nome do Governo, queria deixar claro o seguinte: primeiro, o Governo, no seu conjunto, não conhece nem tinha de conhecer a sindicância. O magistrado sindicante entregou ao Sr. Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território o relatório da sindicância e o Sr. Ministro, sem o ler sequer, entregou-o ao Sr. Procurador-Geral da República,...Risos do PSD e do CDS-PP.... como lhe competia.
Segundo, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, por muito que lhe custe, porque, de facto, essa é uma peça boa na encenação que quer construir, o Governo não divulgou qualquer resultado de sindicância.
Neste ponto, a cronologia é muito importante. Na quarta-feira, dia 10, uma dos canais de televisão, no telejornal da noite, divulgou que no dia seguinte iria ser entregue o resultado da sindicância, dizendo genericamente que envolvia figuras deste e daquele.
No dia 11, de manhã, o Diário de Notícias apresentou como manchete que a sindicância envolveria governantes do PS e do PSD e só nesse dia à tarde, às 15 horas, é que o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento é da Administração do Território recebeu do magistrado sindicante o relatório da sindicância, o que significa que quando o Si-. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território recebeu o resultado da sindicância já, pelo menos, o Diário de Notícias e um dos canais de televisão se tinham referido ao resultado da sindicância.
Em terceiro lugar, o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território só ao fim desse dia, e depois de se encontrar com o Sr. ProcuradorGeral da República, deu uma conferência de imprensa onde se referiu, genericamente, àquilo que tinha sido relatado pelo magistrado sindicante.
E se o Sr. Deputado tiver reparado bem... Já percebi que nem sequer ouviu o que o Sr. Primeiro-Ministro disse, mas se reparar bem ao ouvir a cassete que entreguei ao Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro diz, aliás, o seguinte: «(...) recebi informações (...)». E recebe informações porquê? Estou certo de que se um dia o Sr. Deputado Luís Marques Mendes for Primeiro-Ministro- de Portugal - o que pode acontecer... - e vir num jornal o resultado de uma sindicância que envolve um membro do governo por si nomeado, a primeira coisa que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes faria- faço-lhe essa justiça - era saber se tinha ou não alguém para demitir nesse mesmo dia.
$ evidente que se tivesse um padrão de ética e de responsabilidade como o que VV. Ex.a praticavam no vosso governo, em que sempre que havia um membro do governo acusado do que quer que fosse isso era considerado como «uma manobra das forças de bloqueio», é evidente que o Sr. Deputado não teria a preocupação de demitir; teria, isso sim, a preocupação de, imediatamente, construir uma «conspiração política» que atingia um membro do seu governo. Mas não é essa a nossa postura! Nós acreditamos, respeitamos e submetemo-nos às instituições independentes do Estado,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas quais?O Orador: - ... «doa a quem doer», e mesmo quando nos dói! E quando nos dói sofremos isso porque é essa atitude que nos exige o nosso padrão dê ética e de responsabilidade.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, não acuse sem provas, porque se a acusação que fez fosse verdadeira seria - como disse e muito bem o Sr. Deputado Octávio Teixeira - uma coisa abjecta!Vozes do PSD: - E é!
18 DE FEVEREIRO DE 1999  1795O Orador: - Portanto, se tem alguma prova de que algum membro deste Governo divulgou «cirurgicamente», com o objectivo de atingir A, B, ou C, os resultados dessa sindicância, coloque essas provas em cima da mesa e olharemos para elas com toda a atenção que certamente nos merecem. É porque se assim fosse, de facto, isso seria lamentável.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas o que o País não lamenta - e pode ficar satisfeito - e V. Ex.a certamente lamenta é que a acusação que V. Ex.a dirige a este Governo seja totalmente infundada. E essa, sim, é uma manobra de diversão de quem está muito nervoso e creio nada dever ter na consciência que lhe pese e que justifique tanto nervosismo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, como já foi dito várias vezes ao longo dos últimos dias e também hoje, a sindicância é da responsabilidade do Governo. Foi o Governo que a mandou fazer. É o Governo a única entidade que, pelo menos, até sexta-feira, e julgo que ainda eventualmente hoje, conhecia a sindicância.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não é verdade!O Orador: - Se não foi o Governo a divulgar, então o Sr. Ministro explique ao País quem foi que divulgou as informações à comunicação social!Aplausos do PSD.Na sequência disso, o Sr. Ministro, já agora, tenha a gentileza de informar o País sobre se o Governo, não tendo qualquer responsabilidade na passagem de informação para os jornais, já tomou alguma diligência ou iniciativa para investigar de quem é a responsabilidade da fuga de informação.Aplausos do PSD.. Em terceiro lugar, Sr. Ministro, já agora, aproveite o ensejo e explique também ao País como é que uma sindicância que é feita a factos se vê espelhada nos jornais em termos de nomes de pessoas concretas que não tiveram direito a ser ouvidas ou a defender-se. Já agora, explique também esta questão ao País!
Para concluir, Sr. Ministro, hoje, cada intervenção de V. Ex.a é assim: «é pior a emenda do que o soneto»!Risos do PSD.Lá diz o nosso povo que «há dias em que não se deve sair de casa».Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostaria de, através da Mesa, porque directamente, pelos vistos, há dificuldade de comunicação, insistir junto do Sr. Deputado Luís Marques Mendes para ver se o Sr. Deputado consegue perceber o que eu disse há pouco.
O Governo recebeu os resultados da sindicância do magistrado sindicante na quinta-feira às 15 horas e já nessa manhã, ou seja, antes de o Governo ter recebido o resultado, o Diário de Notícias se tinha referido à sindicância e na véspera um dos canais de televisão se tinha referido à sindicância.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mantenham a serenidade necessária.O Orador: - Sr. Presidente, quero apenas, através de V. Ex.a, explicar ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes, e por extensão a todas e a todos os ilustres Sr.as e Srs. Deputados da sua bancada, que é impossível alguém divulgar por antecipação aquilo que só vem a conhecer posteriormente.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, nunca fui explicador de ninguém.Risos do PSD.... e não ia agora sê-lo do Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
O Sr. Deputado Luís Marques Mendes pediu a palavra para que efeito?O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Espero que seja breve e que acabemos com essa multiplicação de interpelações que só indirectamente o são.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, quero dizer o seguinte sobre esta questão que o Sr. Ministro trouxe: há duas ou três coisas que são factos públicos e notórios e esses não têm a ver com qualquer um de nós. O primeiro facto é que quem mandou fazer a sindicância e quem é o responsável por ela...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não repita o que já disse, dê informações novas, se não não se trata de uma interpelação.O Orador: - O Sr. Ministro também repetiu e o Sr. Presidente verá que vou acrescentar alguma coisa.O Sr. Presidente: - Também me apeteceu dizer o mesmo ao Sr. Ministro.
Peço desculpa, mas temos de respeitar-nos uns outros. Não quero ser mais respeitado do que os senhores, mas ao menos tenham por mim um respeito igual.
I SÉRIE - NÚMERO 49  1796O Orador: - Sr. Presidente, o primeiro facto que é público e notório é que foi o Governo que mandou fazer uma sindicância, portanto é ele o responsável por essa sindicância.
O segando facto é que houve fugas de informação, o que também é indiscutível.
O terceiro facto é que houve nomes de pessoas que foram claramente «manchados» e agora o que existe de novo é a insinuação feita pelo Ministro de que afinal a fuga não era da responsabilidade do Governo mas que é eventualmente - é o que se pode depreender - ou do magistrado sindicante ou de qualquer outra entidade de investigação.
Gostaria que o Sr. Ministro tivesse a coragem de afirmar, em vez de insinuar, porque, eu, por exemplo, gosto de dizer as coisas cara a cara e nunca insinuo: digo, afirmo e reafirmo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Junqueiro pede a palavra para que efeito?O Sr. José Junqueiro (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se os Srs. Deputados multiplicam as interpelações deste género, deixarei de dar a palavra. Lamento muito mas não vamos eternizar esta situação.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaria de fazer esta interpelação, na qualidade de presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Denúncias de Corrupção na Junta Autónoma de Estradas, para informar a Câmara, já que tive conhecimento e, por isso, estou em condições de poder afirmar, de que o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território despachou favoravelmente o envio a esta Comissão e à Assembleia da República do relatório que resulta da sindicância que foi feita, e cuja temática tem sido abordada, pelo que os Deputados da Comissão de Inquérito terão acesso a todos os factos integrais que constam desse mesmo relatório, obrigando-nos, como é óbvio, a manter sigilo sobre o mesmo.O Sr. Presidente: - Fica dada a informação.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de pedir esclarecimentos e fazer uma breve referência a três ou quatro pontos que me pareceram importantes na sequência da intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Mendes e do debate que se seguiu.
Parece-me muito significativo e importante voltar ao primeiro ponto e denunciá-lo, na Assembleia da República, as vezes que forem necessárias, ou seja, o problema da prescrição dos processos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Francisco de Assis, a verdade é que nenhum processo está parado 10 anos por causa de qualquer Código de Processo Penal.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Código de Processo Penal é importante para saber se esses 10 anos influem ou não na prescrição do processo. Agora, o facto de estar parado não é por culpa de qualquer Código de-Processo Penal.
Devo dizer que processos parados há 10 anos têm de ser vistos numa dupla perspectiva: por um lado, a sensação de impunidade com que a opinião pública fica relativamente a alguns dos casos mais controversos e mais graves que estão em cima da mesa na sociedade portuguesa, a criminalidade económica, a corrupção e o uso ilícito de bens e dinheiros públicos. Por outro lado, Sr. Deputado, sei que o Sr. Deputado só pode ser sensível ao facto de haver pessoas que ficam 10 ou 12 anos, ou seja, um terço da sua vida útil suspensas de um processo que não acaba ou se acaba acaba da pior forma, com a sua honorabilidade, o seu bom nome e a sua reputação postos em causa, sem verem o caso em que se viram envolvidos resolvido pela justiça.
A segunda questão que quero referir é a seguinte: temos, neste caso, como em muitos outros, um problema relacionado com a divulgação, muitas vezes seleccionada e selectiva, das notícias de processos que estão sob reserva ou mesmo sob segredo de justiça.
É uma evidência, não vale a pena negar que a nossa história recente é feita de casos desses, com vítimas variadas e de vários quadrantes. Mas nesta situação em concreto, mesmo o debate que se suscitou em torno de se saber se a responsabilidade da fuga de informação é do Governo, do magistrado,, da Procuradoria-Geral da República ou de algum funcionário anónimo de qualquer dessas três entidades, merece que, na verdade, se reveja, uma vez mais, a matéria de segredo de justiça e se contemplem as nossas opções. Este é um caso nítido em que, a meu ver, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, as autoridades, sejam administrativas sejam judiciais - penso que se tratou de uma sindicância de âmbito administrativo dirigida por um magistrado -, devem ter a obrigação legal de, a solicitação dos visados, proceder a um esclarecimento público e cabal das circunstâncias em que as pessoas são visadas e do que delas consta relativamente à sindicância ou à investigação em causa. É que quem melhor defende a honorabilidade das pessoas são os próprios visados e neste caso era obrigatório que isso acontecesse, ainda para mais, Sr. Deputado, quando se sabe - e este é, a meu ver, outro facto absolutamente espantoso - que esta sindicância não respeitou, relativamente a alguns visados, o princípio do contraditório, ou seja, a possibilidade, de eles se fazerem ouvir e dizerem das suas razões. Tanto mais ainda que uma das pessoas visadas nessa sindicância já veio dizer que se foi com base nas declarações que ela fez, a propósito de uma outra, que se indiciou essa outra personalidade, então é um disparate completo porque ela não disse na sindicância aquilo que veio a público.
Para terminar, quero apenas fazer um último comentário, antes que o Sr. Presidente me recorde o tempo. Acho que nestas discussões se passa sempre ao lado aquilo que é mais importante, ou seja, a reforma da justiça, que este Governo se revelou completamente incapaz de fazer no sentido do aumento da sua eficácia e da celeridade dos processos e, por outro lado, a reforma da administração pública e a racionalização dos serviços burocráticos do Estado. Cada vez é mais verdadeira a frase de que o Estado inventa dificuldades para depois alguns dos seus agentes venderem as facilidades.
18 DE FEVEREIRO DE 1999  1797Acho que o combate às causas, a luta pela reforma da administração pública e da máquina judicial continua por fazer e os senhores vão orgulhar-se, no fim desta legislatura, de deixarem estes sectores como os receberam ou pior.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, a pergunta que lhe faço é muito simples e prende-se com a questão de saber se V. Ex.a comunga ou não das preocupações que referi relativamente a estes pontos que enunciei.
(O Orador reviu.)O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, tal como disse há instantes ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, concordando praticamente com todas as afirmações que fez aqui, também o digo relativamente ao essencial das questões aqui colocadas pelo Sr. Deputado Luís Queiró. E, por isso, permitir-me-ia, a concluir o debate aqui travado esta tarde, tirar duas ou três rápidas conclusões.
Em primeiro lugar, duas bancadas, a do PP e a do PCP, exprimiram aqui as suas preocupações com todo este processo e com a forma como foi conduzido, tal como a bancada do PSD.
Em segundo lugar, houve apenas uma bancada que fingiu que não percebeu e que fingiu que não percebeu o que de sério e grave estava por trás de tudo isto.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, como terceira e última conclusão, verificou-se aqui, hoje, a presença do Governo para fazer, como sempre, a mesma coisa: alijar responsabilidades, nunca assumir responsabilidades por coisa nenhuma mas, hoje, corri uma nuance, ou seja, sem a coragem de fazer afirmações, deixando no debate um sem número de insinuações.
Tudo isto vale o que vale e tudo isto é, de facto, sério. A partir daqui, os portugueses sabem tirar as suas conclusões.Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Vai tudo a julgamento!O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Partido Popular, sobre a nova orgânica do Teatro Nacional de São Carlos e suas implicações.
Para uma intervenção de introdução do debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Destina-se este debate de urgência a esclarecer junto do Sr. Ministro da Cultura as razões que o levaram a querer «enfiar» no fosso do São Carlos uma orquestra sinfónica. Questão de somenos? Não! E explico porquê.
Em 1991, o panorama orquestral português era patético. A sua modificação requereu muita ponderação, muito trabalho e a afectação de recursos consideráveis. De tudo isto saiu uma orquestra sinfónica portuguesa, o quadro normativo que viria a permitir a criação de orquestras regionais, um quadro normativo de estímulo e apoio aconcertos ou ciclos de concertos de formações orquestrais várias e a normalização da crise aguda por que passava o Teatro Nacional de São Carlos.
Nos Estados Gerais do PS e, depois, no Programa deste Governo, mais não fizeram os socialistas senão reafirmar estes princípios e proclamar a necessidade de consolidar estas mesmas realidades. Aliás, na crítica feita pelos socialistas ao desempenho do Sr. Ministro da Cultura, através de uma moção apresentada no último Congresso do Partido Socialista, realça a da visão reducionista da Orquestra Sinfónica Portuguesa e a estagnação das orquestras regionais.O Sr. José Saraiva (PS): - Não foi discutida!A Oradora: - Podia o actual Ministro da Cultura rasgar o Plano Nacional de Orquestras, rasgar a orgânica da Fundação do São Carlos, consagrar diferentes normativos e estabelecer novas prioridades. Mas não foi isso que fez. Congelou ou reduziu o pouco que havia, sem nada realizar de novo e de melhor. E é isso que merece a nossa crítica e suscita a nossa preocupação.
A legitimidade político-cultural de uma orquestra sinfónica num país que atingiu, neste ano, o ranking da pobreza europeia, mede-se pela sua rentabilidade cultural. Paga pelos contribuintes, é legítimo exigir que ela produza muito e a sua produção beneficie um número crescente de cidadãos. Aliás, cabe perguntar aqui, por que razão se dá diferente tratamento à orquestra do Porto e à Orquestra Sinfónica Portuguesa. Que lógica, socialista ou outra, pode estar subjacente a tão abstrusa decisão?
O Teatro Nacional de São Carlos não tem vocação para gerir uma orquestra sinfónica. Aliás, o Teatro Nacional de São Carlos tem muito com que se ocupar, gerindo-se a si próprio. Senão vejamos: em 1997/98 produziu 6 óperas, das quais 2 eram importadas, correspondendo a 22 espectáculos; em 1998/99 produziu 5 óperas, correspondendo a 22 espectáculos. A mais de 1,5 milhões de contos/ano, é obra!
A Orquestra Sinfónica Portuguesa, por outro lado, poderia realizar mais de 100 concertos por ano. No entanto, a inércia dos poderes levaram a estes números: em 1996, 44 concertos; em 1997, 40 concertos; em 1998, 32 concertos. Músicos desocupados e, por isso, decerto infelizes, ganham milhares de contos do erário público. Mas não tocam.
E pensar que no Programa deste Governo se previa, e cito, a «desconcentração institucional, conducente a uma rede de organismos tanto quanto possível ligeiros, flexíveis, dotados de elevada autonomia funcional; autonomização institucional dos grandes organismos de produção artística, em especial das orquestras nacionais; institucionalização das actuais Orquestras Sinfónica Portuguesa e Clássica do Porto»!...
Mas, com a concentração agora operada, nem o Teatro Nacional de São Carlos, nem a Orquestra Sinfónica Portuguesa poderão cumprir devidamente as suas missões e vocações.
Um país como o nosso tem de ter particular cuidado na gestão destas artes, que, sendo as mais onerosas na sua produção, são as menos democráticas no acesso à fruição por parte da maioria dos cidadãos.
O Sr. Ministro não é um mecenas mas tão-só um executor de políticas culturais públicas que têm de ser avaliadas pela sua racionalidade, eficiência e eficácia.
I SÉRIE-NÚMERO 49  1798Espero, pois, que hoje nos responda às seguintes questões: quais são as vantagens para o Teatro Nacional de São Carlos e para a Orquestra Sinfónica Portuguesa desta nova orgânica? Como explicar um modelo redutor da rentabilidade cultural de instituições que, sendo únicas e muito onerosas, devem ser agilizadas e rentabilizadas ao máximo?
É que se V. Ex a, Sr. Ministro, foi movido por um instinto destruidor de fundações públicas, era bom que nos dissesse agora e aqui se a sua substituição por «Conteúdos, S.A.» - em geral!... - resolve ou não o problema da cultura nacional.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Uma vez que não há pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Este debate de urgência, proposto pelo CDS-PP, não sendo um acto de contrição, quer pelo silêncio que assumiu perante a extinção das orquestras sinfónicas da RDP e do Teatro Nacional de São Carlos, quer pelo silêncio que assumiu desde o início até ao término do processo de extinção, em 1992, da empresa pública que geria o Teatro Nacional de São Carlos, quer pelo silêncio que assumiu em face dos direitos fundamentais dos trabalhadores da empresa pública que foram gravemente preteridos, com a substituição dos respectivos contratos de trabalho por contratos precários, só pode ser um concerto sem instrumentos e sem músicos ou uma ópera sem cantores e sem cenários.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: É indiscutivelmente importante avaliar, nesta sede, se as opções de política cultural deste Governo, particularmente na área da música e da ópera, têm vindo a constituir as melhores respostas não só para a defesa e valorização do património existente como para o seu desenvolvimento.
É importante avaliar se os objectivos traçados resultaram do diálogo com os profissionais que a estas áreas estão ligados e do conhecimento das necessidades, das apetências e da formação dos públicos existentes e dos públicos a conquistar. E é fundamental que esta avaliação aconteça para que não seja possível afirmar-se hoje, como afirmou Alexandre Delgado, em Junho de 1992, a propósito da destruição de duas orquestras sinfónicas e de uma ópera, que o Estado «.conseguiu tornar-nos, em três anos, o mais imponente deserto sinfónico do continente europeu; o mais extraordinário fenómeno de autofagia cultural da segunda metade do século XX. A manter-se o ritmo actual de destruição de orquestras, e caso Lisboa e Porto não sejam dotadas, com urgência, de dois grandes aparelhos sinfónicos, os corredores do Metropolitano não serão suficientes para albergar tantas gerações de músicos desempregados.».
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A lei do lucro das indústrias de produção cultural tem-se sobreposto muitas vezes ao desenvolvimento e democratização da cultura.
O economicismo tem sido, frequentemente, o vector determinante das opções culturais.Mecenatos e fundações, financiamentos indefinidos e agentes culturais votados ao ostracismo têm constituído estratégias destruidoras do nosso tecido artístico.
E foi com este cenário que o PSD encerrou a empresa pública que geria o Teatro Nacional de São Cárlos, transformando-a em fundação, despedindo os trabalhadores e sujeitando-os, posteriormente, a provas de avaliação, para, mais tarde, oferecer, a alguns, contratos a termo certo e algumas câmaras de vídeo que os vigiavam durante o trabalho e, a outros, o desemprego.
Convenhamos que é difícil uma melhor encenação operática. Seria cómica, se não fosse trágica. Trágica para o país e, particularmente, para todos aqueles que, transformados em peças do jogo económico, eram lançados no desemprego, depois de anos e anos de trabalho.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Foram muitos e muitos os músicos despedidos que se viram obrigados, em nome da sobrevivência, a tocar em bares e em restaurantes. E consta que alguns responsáveis por toda esta barbárie cultural lhes terão proposto que tocassem também em casamentos e baptizados.
Sr. Presidente, Sr.al Deputadas, Srs. Deputados: De tudo isto se lembram, ainda hoje, os trabalhadores que voltaram ao Teatro Nacional de São Carlos ou aqueles que se viram obrigados a iniciar outros trajectos profissionais. Porque nem sempre é curta a memória, também se lembram dos responsáveis, dos que ignoraram as suas expectativas, dos que, através de decretos e de comissões liquidatárias, do reinado do terror, das humilhações e das decisões autoritárias e unilaterais, marcaram o seu dia-a-dia.
Cronologicamente ultrapassada mas não branqueada esta página da história artística nacional, há que avaliar hoje os reflexos do restabelecimento do Teatro Nacional de São Carlos, segundo o Decreto-Lei n.o 88/98, «como organismo de direito público, ao qual é expressamente cometida uma missão de serviço público cultural no domínio da ópera e demais ramos de actividade lírica e músico-teatral, bem como no da actividade sinfónica e coral-sinfónica».
Definido o estatuto e os objectivos do Teatro Nacional de São Carlos, enuncia ainda o Decreto-Lei de Abril de 1998, que «O Teatro Nacional de São Carlos assume-se, deste modo, como instrumento privilegiado na prossecução dos objectivos de desenvolvimento artístico e cultural que constituem responsabilidade inalienável do Estado, em articulação com os demais organismos públicos de produção no sector das artes do espectáculo e com a rede pública de formação artística especializada.».
Mas, Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, era o mínimo que este Governo poderia fazer, depois da azáfama demissionista do Estado na formação dos valores culturais nacionais, depois da azáfama destruidora de estruturas estáveis de produção cultural, depois da azáfama de constituição de estruturas empresariais destinadas á colocar no mercado os produtos culturais mais vendáveis.
Publicado o decreto, definidas as unidades orgânicas que integram o Teatro Nacional de São Carlos, eis que surgem, com o apoio de algumas luzes da ribalta, desfocadas, é certo, os carrascos de outrora, clamando hoje por justiça, defendendo os direitos laborais e valorizando o património nacional existente.
18 DE FEVEREIRO DE 1999  1799Enfim, se não fosse mera hipocrisia, digamos que era bonito, que ficava bem, no seio deste país de matriz ocidental cristã.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Mais importante do que imaginar um cenário onde proliferam orquestras, de Norte a Sul do País, é a aposta na defesa do património existente. E, neste sentido, não é possível falar de tradição, criar públicos, defender a descentralização e, simultaneamente, escolher, como estratégia permanente, a ruptura, a extinção e a substituição.
Como afirmam hoje, num jornal diário, o músico Mário Vieira de Carvalho: «Uma orquestra não é uma soma de músicos, é uma instituição que amadurece com o tempo e a prática.». Ou Adriano Aguiar, músico da Orquestra Sinfónica Portuguesa: «Pará cumprir as funções de orquestra operática e sinfónica e agora também o acompanhamento da Companhia Nacional de Bailado (...) é necessário aumentar o efectivo dos instrumentistas. Ainda no início de Fevereiro (...) a Orquestra Sinfónica Portuguesa foi buscar os sopros a outro lado. Nem sei aonde, mas aquilo não era a Orquestra Sinfónica Portuguesa.».
Este não pode ser o caminho. Outros existem e urge iniciá-los. Mas não chega a publicação do decreto-lei. É necessário criar condições para abrir as portas do Teatro Nacional de São Carlos ao país. É necessário que a dotação orçamental não ponha em causa o funcionamento autonómico das respectivas unidades orgânicas. É necessário criar condições de trabalho, particularmente aos músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa, que são obrigados a viajar de espaço para espaço, para poderem realizar os seus ensaios. É necessário que os processos de decisão resultem sempre do diálogo com os profissionais das respectivas áreas artísticas. É necessário, Promover e valorizar os músicos e a música portuguesa. É necessário descentralizar as actividades artísticas, procurando o alargamento dos públicos e promovendo o acesso dos cidadãos à fruição dessas actividades. É necessário reconciliar o País com a actividade artística, particularmente com aquela que alguns poderes quiseram transformar em espaços de elite cultural e financeira.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Luísa Mesquita, a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.
Tem a palavra, a Sr.a Deputada.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, a V. Ex.a, que aqui representa o Partido Socialista, na defesa do Sr. Ministro, visto que a bancada do Partido Socialista ficou muda nesta matéria e. penso que quase sei as razões, vou, de facto, fazer-lhe uma pergunta. Mas devo dizer que não deixa de ser curioso o apoio que a Sr.a Deputada veio dar, com muito boa vontade e alguns erros que aproveito, desde já, para corrigir.
Em primeiro lugar, na data que apontou, ou seja, em 1992, não havia duas orquestras sinfónicas em Portugal. Infelizmente, elas foram extintas e não havia nenhuma. Isto é um erro de facto, que é grave, e relativamente ao qual a Sr.a Deputada terá de perceber que, depois, na lógicado seu discurso, já não deu uma coisa com a outra, não é verdade?! Ou seja, vinha queixar-se da extinção de duas orquestras, mas elas não existiam. Foi criada, então, a Orquestra Sinfónica e as orquestras sinfónicas foram extintas muito antes. Aliás, era bom procurar quem esteve na origem dessa extinção.
Depois, a Sr.a Deputada fez aqui uma outra confusão: é que isto não é uma questão operária, é uma questão operática. Portanto, toda a questão sindicalista que a Sr.a Deputada trouxe aqui seria muito interessante noutra sede mas é de somenos para este debate. Mas também não era desinteressante se conseguisse averiguar qual foi o acordo salarial feito por este Governo com os músicos do São Carlos, em total disparidade com os outros corpos artísticos, nomeadamente o bailado e o teatro, porque estou certa de que, mesmo numa questão operária,-que não operática, gostaria de preservar critérios de equidade.
A pergunta que lhe quero fazer é muito simples: com a produção que o São Carlos tem, com a produção que a Orquestra Sinfónica tem e dividindo o que o São Carlos e a Orquestra custam pelo número de bilhetes, considera correcto que seja a esse público que o Estado subsidie os bilhetes quase a 100%? É ou não esta a questão que estamos aqui a discutir?! Ou seja, quando falamos em produção cultural, a nossa preocupação é a de que haja uma rentabilização destas instituições que, sendo, exactamente, as mais onerosas, são as menos democráticas, porque a elas muito poucas pessoas têm acesso. Por isso, a pergunta que lhe faço é esta: considera que esta situação, que agora, com esta nova legislação, fica, de certa forma, trancada, é uma situação recomendável, num país de fracos recursos e onde, de facto, quem vai ao São Carlos é uma minoria com bilhetes subsidiados quase a 100% pelo Sr. Ministro da Cultura?O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo, para o efeito, de 2 minutos concedidos pela Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, muito obrigada por tanta benevolência. Vou tentar ser sintética e responder às questões, às várias e não a uma, que a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto acabou de colocar.
Entendo que a Sr.a Deputada estivesse interessada hoje num debate de urgência perfeitamente circunscrito. Foi entendido, e todas as bancadas o perceberam, que 3 minuto s de intervenção, tentando restringir um assunto de âmbito tão genérico, como é, efectivamente, a cultura em Portugal, só poderia ter um objectivo: a Sr.a Deputada pretendia, e isso não vai conseguir, por parte da bancada do Partido Comunista, que nós, de algum modo, ignorássemos a história recente, na qual a Sr.o Deputada participou...A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Se quisesse que a ignorassem, não falava nela, Sr.a Deputada! Que disparate!O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas, por favor, não entrem em diálogo directo.A Oradora:.- Recuso-me, Sr. Presidente.
Continuando a minha resposta, entendo perfeitamente a sua intenção e o seu objectivo: restringir a discussão para que, de algum modo, pudéssemos esquece r aqui, nesta
I SÉRIE-NÚMERO 49  1800Casa, hoje, o comportamento e as atitudes políticas da Sr.a Deputada nesta matéria, pela qual é, em grande parte, responsável, nomeadamente naquilo que tem a ver com o despedimento dos músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa, com a implantação do reinado do terror dentro da orquestra, através das câmaras de vídeo, e com algumas sugestões feitas aos músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa - provavelmente a Sr.a Deputada saberá de quem -, no sentido de tocarem em casamentos e baptizados, se quisessem comer todos os dias, etc.
Portanto, é natural que a Sr.a Deputada não estivesse interessada nesta história, é natural que a Sr.a Deputada estivesse interessada em delimitar ou restringir a nossa discussão de hoje ao decreto-lei do Partido Socialista, ao decreto-lei da responsabilidade deste Governo.
Quanto ao apoio, Sra Deputada, o apoio tem sido dado pelo CDS-PP, em todas as matérias, ao longo desta legislatura, desde o Orçamento do Estado. Ou será que a Sr.a Deputada está esquecida de que colaborou na passagem do Orçamento do Estado, da responsabilidade do Partido Socialista?! Já esqueceu!A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não!A Oradora: - A Sr.a Deputada tem memória curta! Já Garrett o dizia e a Sr.a Deputada é um bom exemplo desse ser humano: tem memória curta!
Mas é preciso lembrar estas coisas e não vir casuisticamente defender questões de natureza cultural, quando, na prática, se esquece de que, nas questões de fundo, de política de fundo, o CDS-PP, concretamente a Sr.a Deputada, aposta no Partido Socialista. Portanto, quem tem de o defender, sempre que é necessário «colocar o tapete» ao Governo, é a Sr.a Deputada, não somos nós! E de tal forma que assim é que a Sr.a Deputada só ouviu 1/3 da minha intervenção, provavelmente aquela que corresponderia temporalmente à sua intervenção, e não ouviu todas as críticas que fizemos ao elencar o clausulado do decreto-lei. Não ouviu!... Eram as últimas páginas e já estava distraída!... É entendível. Com uma memória curta, como a que a Sr.a Deputada tem, esquecendo os despedimentos, esquecendo o reinado do terror, esquecendo tudo aquilo que foi da sua inteira responsabilidade, é natural que também não tenha tido capacidade para ouvir os 7 minutos da nossa intervenção.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o Teatro Nacional de São Carlos é o espelho da política que governa a cultura do País: é despesista, é elitista, é centralista, é ineficaz, é arrogante.
É despesista, porque consome cerca de 2,5 milhões de contos para não ter a alargada acção cultural, educativa e formativa de públicos que era suposto ter como teatro do Estado e como única instituição portuguesa da sua especialidade.
Se o São Carlos custa hoje 2,5 milhões de contos ao bolso do contribuinte, pergunta-se: quais as contrapartidas culturais e artísticas desse custo em termos do aumento da fruição pública dos bens culturais lá produzidos? Que
contrapartidas de desenvolvimento do gosto e da cultura musicais das populações era suposto o São Carlos servir?
É elitista, porque, sustentado pelo contribuinte culturalmente «indiferenciado», tem como destinatário de privilégio a nata do público especializado, desprezando o grande público que efectivamente o sustenta, não cumprindo a missão essencial de tornar sistematicamente acessíveis as obras fundamentais do repertório e, assim, criar e fomentar o gosto pela música e pela arte lírica.
Há uma ilustração viva e pública do tema do elitismo cultural inserta na moção «Educação, Ciência e Cultura» levada por figuras gradas do Partido Socialista ao último congresso. Lá se dizia ser preciso «resistir à tentação politicamente mais frutuosa no curto prazo de corresponder às pressões de certos circuitos e interesses elitistas». A ilustração para estes dizeres está patente no Teatro Nacional de São Carlos e na sua política. E quando, no mesmo documento, se fala da necessidade de estratégias culturais coerentemente definidas, a política do São Carlos vem ainda à colação sem o mínimo esforço.
É centralista, porque confina a sua actividade a Lisboa, não promovendo regularmente quaisquer acções de descentralização, nem irradiando para fora dos grandes centros.
É ineficaz, porque tende a ser um peso morto e luxuosamente marginal no contexto da cultura portuguesa, existindo e vivendo em isolamento, funcionando no circuito restrito dos iniciados, desligado das reais e culturais necessidades do grande público.
É arrogante, porque não tolera que lhe apontem o dedo, fazendo crer que se renovou, que a sua acção é pouco menos que perfeita, enquanto os mais lúcidos e descomprometidos dos tradicionais consumidores dos seus produtos se insurgem contra o marasmo pseudo-vanguardista da sua programação e contra a irrelevância da sua acção (é ver o infeliz artigo inserto pelo seu Director no dépliant que anuncia a temporada presentemente a decorrer).
Que dizer da programação escassíssima e elitista do Teatro Nacional de São Carlos, desinteressante e pouco chamativa para o grande público, mas excelente para servir o refinadíssimo universo dos amigos musicais do Governo?O Sr. José Magalhães (PS): - O sábio Frexes!O Orador: - E se o público não acorrer aos espectáculos há o recurso óbvio a. que constantemente se deita a mão, que é o de oferecer bilhetes ao desbarato, compor a casa, trocar a realidade pela aparência. Será que a responsabilidade do Estado é a de manter um teatro lírico gratuito? Será que a vocação do Teatro Nacional de São Carlos é a de distribuir bilhetes pelos amigos?O Sr. Pedro Baptista (PS): - Não, é pôr lá ranchos folclóricos! ...O Orador: - Sr. Presidente, desculpe, mas não estamos aqui num debate desportivo! Com certeza que o Sr. Deputado está habituado à chicana própria desses locais, mas não é este o local apropriado!
Será que temos de pagar -mais de 2 milhões de contos por ano para manter um clube lírico fechado?
Nunca o Teatro de São Carlos teve ao seu dispor recursos financeiros tão importantes e nunca fez tão pouca ópera como actualmente.
18 DE FEVEREIRO DE 1999  1801Como se compreende que o Teatro Nacional de São Carlos ignore olimpicamente a apetência de um grande público potencial de ópera, que se vê obrigado a ir ao Coliseu ver as óperas da sua preferência em espectáculos de terceira categoria - refiro-me aqui única e exclusivamente ao último Rigoletto -, só porque o Teatro de São Carlos não quer ter uma programação que atenda aos seus gostos?
Enquanto o Coliseu enche a casa por várias noites consecutivas e a empresa ganha dinheiro, o instituto público do Teatro Nacional de São Carlos apresenta os seus seis tristes títulos de ópera, dos quais apenas dois, no máximo três, têm características de interesse para o grande público. E, desses três títulos, um já foi apresentado numa versão cénica ineficaz que estava longe de honrar a música - estou a referir-me ao Don Giovanni - e um nível de interpretações tão desigual que até a crítica mais amiga fez reparo.
Que faz o instituto público dó Teatro Nacional de São Carlos para elevar os índices da sua desejabilidade cultural e social?
Neste panorama, 2,5 milhões de contos não dão para mais do que uma temporada como a deste ano? Porquê? Talvez devido às opções músico-culturalmente restritas que estão a ser seguidas pela direcção do instituto público, obviamente de acordo com as instruções da tutela, o que espelha flagrantemente a natureza da política cultural do Governo. Ou será que o responsável do instituto público do Teatro Nacional de São Carlos faz o que muito bem lhe apetece, sem curar dos interesses gerais? Nesse caso, porque não o demitem?