35 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007Aplausos de Deputados do PS, do PSD, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projecto de resolução subscrito por todas as bancadas em que a Assembleia da República se associa à campanha lançada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa relativa à questão da violência sobre as mulheres, incluindo a violência doméstica.É um assunto da maior importância que tem, entre nós, merecido alguns desenvolvimentos a nível político e legislativo que, sendo ainda insuficientes, demonstram uma atitude diferente de alguns anos atrás em relação a este grave problema.É evidente que hoje temos já um registo muito superior aos de anos anteriores. Por exemplo, em 2006, aumentaram em 30% os casos de violência doméstica registados pelas forças de segurança. Mas estamos convencidos — como julgo, aliás, ser geralmente aceite — de que isto decorrerá, porventura, mais de um acréscimo de registo de queixa e de recurso às forças de segurança do que o anteriormente existente. Mas este é um sinal positivo. É um sinal de que há uma consciência maior dos direitos nesta matéria, de que há uma consciência maior da inaceitabilidade da violência doméstica, designadamente da violência sobre as mulheres, e de que essa consciência leva a uma maior denúncia e permite, assim, uma maior acção do ponto de vista judicial e das forças de segurança.É muito importante que se continue neste caminho; é muito importante que, através deste caminho, se contribua também para a alteração das mentalidades, mas não podemos esperar pela alteração das mentalidades para tomar as medidas necessárias para combater a violência doméstica, porque esse não seria o caminho eficaz nem adequado.Quero, ainda, dizer que a campanha não é só sobre a violência doméstica. Há outras formas, igualmente repugnantes, que devemos combater, de violência sobre as mulheres, que têm a ver, certamente, com a criminalidade, com o tráfico de mulheres e com muitas outras questões que, hoje, preocupam as sociedades modernas e as forças de segurança nos países europeus e em todo o mundo em geral, mas também formas de violência que derivam da aplicação de políticas anti-sociais e que, sendo anti-sociais, penalizam duplamente as mulheres. As mulheres são muitas vezes mais penalizadas pelas políticas que aumentam o desemprego, pelas políticas de precariedade que atingem sobretudo as mulheres trabalhadoras, pelas política que aumentam a desigualdade, sabendo nós que a desigualdade é mais desigual para as mulheres na maioria das sociedades.É preciso também que, nesta campanha, com estas medidas e na discussão e no debate das medidas sobre a questão da violência sobre as mulheres não esteja afastada a questão das políticas sociais, das políticas económicas, das políticas de emprego. É preciso, certamente, mudar de mentalidades, mas em muitas destas questões é também preciso mudar de políticas. Essa mudança de políticas é que pode assegurar que em tantos aspectos da vida das mulheres portuguesas, europeias e de outros países do mundo possa haver uma vida melhor, mais justa e possa combater-se a violência de todos os tipos sobre as mulheres.Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, a concluir este debate, tem a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.Entretanto, recordo que, a seguir, passaremos ao período de votações.Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por saudar a iniciativa da Assembleia da República, associada à campanha lançada no âmbito do Conselho da Europa sobre a violência contra as mulheres, de aprovar uma resolução que visa inscrever o combate à violência doméstica na agenda política como uma prioridade.Não podemos escamotear a circunstância de as ocorrências de violência doméstica terem apresentado, no ano passado, um acréscimo de participação na ordem dos 13%. Não conseguimos imputar com clareza a causa deste acréscimo de participações a um efectivo aumento das ocorrências, mas podemos afirmar que o fenómeno assume cada vez maior visibilidade na sociedade portuguesa e que esta fica a dever-se às campanhas públicas de sensibilização, a uma maior consciencialização das vítimas para os seus direitos e a uma maior confiança na resposta das instituições.Por isso, a estratégia tem de ser, cada vez mais, uma estratégia concertada, tem de incluir acções que envolvam todos os poderes públicos e também a sociedade civil. Da importância desta concertação fazem também eco os dados fornecidos pelo relatório de segurança interna, dos quais me permito destacar o desenvolvimento de estratégias de proximidade por parte das forças de segurança, nomeadamente através da celebração de protocolos com diversas entidades públicas, instituições particulares de solida-