27 DE NOVEMBRO DE 19982730 Sr. Guilherme Silva (PSD). — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, a questão que quero colocar é muito rápida.Contrariamente ao que tem acontecido em anos anteriores — e contrariamente ao que se previa, pois o PIDDAC vem programado para vários anos — o PIDDAC não traz qualquer verba para os projectos na área da agricultura e pescas da Região Autónoma da Madeira.A questão que lhe quero colocar é esta: se esta verba não está no PIDDAC, gostaria de saber se está incluída no «bolo» global do IFADAP — que é de cerca de 1,5 milhão de contos, previsto para esses projectos — e se, consequentemente, será o IFADAP que depois fará essa transferência ou se teremos de fazer a inscrição para suprir essa omissão?Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr." Presidente. — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Deputado, a informação que tenho é a de que essa verbas, por decisão do Ministério da Finanças em termos da apresentação pessoal do orçamento, estão no Ministério da Finanças. Portanto pedia que o Sr. Deputado colocasse a questão ao Sr. Ministro das Finanças ou ao Sr. Secretário de -Estado do Orçamento.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, peço a paJavra para apresentai um protesto, que é o seguinte: o Sr. Ministro poderá ter recebido uma informação errada dos serviços quanto ao Observatório, o que compreendo porque está há pouco tempo no cargo, mas não tente «virar o bico ao prego», como se costuma dizer em linguagem popular, porque é evidente, Sr. Ministro — as actas estão aí —, que quem veio aqui afirmar que o Observatório funcionava na dependência da Assembleia da República foi o Sr. Ministro, não fui eu! E quem lhe chamou a atenção para o facto de que o Observatório funciona sob a tutela do Sr. Ministro, fui eu e não o Sr. Ministro!Portanto, sugiro-lhe que releia a lei e que ponha o Observatório a funcionar. É o único apelo que aqui lhe deixo.A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Em todo o caso, tenhamos presente que não estamos propriamente perante a discussão de um problema orçamental.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Muito obrigado, Sr.a Presidente, demorarei apenas um minuto.Sr. Deputado, felizmente que as sessões são gravadas. E quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que nunca falei em «dependência da Assembleia» mas, sim, em «âmbito da Assembleia» — tenho, aliás, um papel escrito. E quem, afinal, desconhecia quem presidiria ao Observatório era o Sr.Deputado e não eu próprio, mas eu desculpo-o, Sr. Deputado...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não seja mentiroso!O Orador. — Também está gravado, Sr. Deputado. Felizmente que a gravação serve como prova do crimede quem quer que esteja a faltar à verdade, aqui, neste debate.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Não é verdade!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador).O Orador: — E o senhor nem sabe quem é que preside.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Não é verdade!A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos aguardar por alguns momentos a chegada do Sr. Ministro Adjunto.Pausa.Srs. Deputados, estamos em condições de retomar os nossos trabalhos.Vamos entrar no debate, na especialidade, sobre o orçamento dos Encargos Gerais da Nação. Estamos todos conscientes de que a matéria que está em discussão é da área da Administração Pública que o Sr. Ministro Adjunto tutela, motivo por que está presenteUma vez que o debate na generalidade já teve lugar, aceito as inscrições dos Srs. Deputados que queiram colocar questões ao Sr. Ministro Adjunto sobre esta matéria.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Adjunto, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, Srs. Deputados, no que diz respeito à Administração Pública, gostaria de sublinhar o trabalho feito por W. Ex." nesta área, facto que, a meu ver, justificara a ausência completa de perguntas, a não ser que, pela...A Sr.a Presidente: — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras da oradora).O Orador: — Sr." Presidente, limito-me constatar factos. Julgo que isso não a incomodará, mas, se a incomoda, talvez seja tempo de fazer a sua própria pergunta, admito, ou então considero-a completamente esclarecida sobre esta matéria.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, estava apenas a querer dizer que esse seu início dá sempre mau resultado, porque depois todos os Srs. Deputados começam a inscrever-se e ficamos aqui uma data de horas. Como o Sr. Deputado sabe, esse início não tem sido bem sucedido, portanto, era apenas esta a questão.O Orador: — Sr.a Presidente, na realidade, estava a fazer uma «provocaçãozinha», mas se acha que não vale a pena, então tudo bem...