II SÉRIE-B — NÚMERO 22 158 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 371/XIV/3.a Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-12-30 Suspensão pelo Governo da Lei da Assembleia da República n.o 105/2019, de 6 de setembro N.o 372/XIV/3.a Nuno Fazenda (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-01-03 Programa PARES 3.0   N.o 373/XIV/3.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-01-03 Indeferimento da candidatura do Centro Comunitário da Quinta do Conde ao Programa PARES, Sesimbra, distrito de Setúbal N.o 374/XIV/3.a Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-01-04 Situação dos trabalhadores da empresa Soares da Costa   N.o 375/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-01-04 Legislação específica para o trabalho suplementar nas farmácias de oficina N.o 377/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2022-01-04 Integração dos psicólogos que exercem funções em Unidades de Saúde do SNS na Carreira de Técnico Superior de Saúde – ramo de Psicologia Clínica N.o 379/XIV/3.a Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças 2022-01-05 Avaliação obtida pelos ex-militares para efeitos do SIADAP N.o 380/XIV/3.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2022-01-05 Esclarecimentos sobre o Centro Experimental Agrário de Tavira N.o 381/XIV/3.a Duarte Marques (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2022-01-06 Esclarecimento e transparência das atividades da Portugal Space e da política pública para o espaço   N.o 382/XIV/3.a Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Rosário Gambôa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-01-10 Financiamento de políticas públicas de habitação no Porto   N.o 383/XIV/3.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2022-01-11 Avaliação dos impactos da Portaria n.o 331-E/2021, de 31 de dezembro   N.o 385/XIV/3.a Adão Silva (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-01-13 Funcionamento deficiente das comunicações no distrito de Bragança   N.o 387/XIV/3.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-01-13 Encerramento da Unidade de Cuidados Continuados de Garvão   N.o 390/XIV/3.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-01-17 A insolvência da AETP-L/empresa de trabalho portuário de Lisboa e a situação dos estivadores N.o 391/XIV/3.a Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-01-19 Atrasos verificados na atribuição do subsídio de educação especial   N.o 395/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-01-23 Cascais – Risco de destruição do Parque das Gerações devido à solução de encerramento da passagem de nível da estação de comboio de S. João do Estoril proposta na revisão do PDM