18 DE SETEMBRO DE 2021 5 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: No passado mês de julho, o PCP apresentou as três iniciativas que, hoje, colocamos à discussão, sobre os preços dos combustíveis, da eletricidade e do gás. Passados dois meses e meio, a situação, que já era grave, ficou ainda pior, o que reforça a urgência destas medidas, para salvaguardar os consumidores portugueses de mais um aumento, em cima de uma das faturas energéticas mais caras da Europa. Nos combustíveis, assistimos a aumentos especulativos que exigem uma atuação pública. Depois da iniciativa do PCP, veio o Governo apresentar um projeto para controlar as margens de comercialização. Temos a convicção de que a iniciativa do PCP é mais completa, mas não deixaremos de dar ao Governo os instrumentos que este solicita e que terão de provar, na prática, o seu real impacto nos preços dos combustíveis pagos pelos portugueses. Só é pena que o Governo não tenha aproveitado a proposta do PCP, no último Orçamento do Estado, que teria permitido que estes instrumentos estivessem disponíveis hoje e tivessem estado disponíveis em julho e em agosto, o que teria permitido impedir os aumentos especulativos dos combustíveis nos últimos meses. No gás de botija, continuamos a ter uma diferença injustificada de preços entre Portugal e Espanha, o que prejudica o País. Porquê esta diferença de preço? O ISP aplicado ao gás é o mesmo. O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) pouco difere: 23% em Portugal e 21% em Espanha. A matéria-prima é a mesma e até as marcas são as mesmas, de um lado e do outro da fronteira. Então, o que explica que uma botija de 11 kg de propano custe cerca de 13 € em Espanha e, do lado de cá da fronteira, custe, em média, mais de 25 €?! É que há uma diferença: em Espanha, o preço é tabelado e, em Portugal, não. Está aí a diferença, que permite a acumulação de margens injustificadas para as grandes petrolíferas. Não é só o PCP que o afirma. A ERSE, num relatório de agosto de 2020, «identificou problemas estruturais a nível do mercado de GPL engarrafado, assente em elevados níveis de concentração e em ganhos acumulados pelos operadores, ao longo da cadeia de valor». Quanto à eletricidade, os aumentos na tarifa regulada e os possíveis aumentos noutras tarifas preocupam os portugueses. O Governo tem afirmado que tem «muitas almofadas» para evitar que os aumentos sejam muito altos, mas não basta reduzir a dimensão do aumento. O que é preciso é mesmo baixar o custo da energia, que já hoje é incomportável e representa um entrave à competitividade da economia e à necessária normalização da vida das pessoas. Para isso, não bastam as «almofadas» que mantêm intactas as rendas e os lucros das multinacionais energéticas. É preciso que se avance com medidas corajosas que afrontem esses grandes interesses e que ponham em causa um sistema de formação de preços iníquo, especulativo e rentista, que garante os lucros à custa dos consumidores. Como é que se aceita que toda a eletricidade produzida num dia seja paga ao preço da última unidade entrada? Como é que se aceita que, por causa disso, seja paga pelo sistema, ou seja, por todos os consumidores, a energia produzida por centrais hídricas, como se estivessem a produzir a gás natural, que é muito mais caro? Ou seja, uma central que não compra gás, porque é hídrica, nem paga licenças de carbono, porque não o emite, pode ser, em alguns dias, remunerada por todos nós ao preço da produção a gás, que é a energia mais cara. O PCP propõe medidas que ponham em causa este sistema de formação de preços inaceitável, assim como medidas de desoneração fiscal. Propomos que, a partir dos cálculos da REN (Redes Energéticas Nacionais), a parte da energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis seja isenta do imposto petrolífero. Não faz sentido que toda a produção elétrica seja sujeita a este imposto, se é cada vez maior a componente renovável. Queremos, ainda, eliminar os fatores de agravamento artificiais que pesam sobre a tarifa regulada e que só servem para empurrar os consumidores para o chamado «mercado livre». Com estas propostas, lançamos um desafio ao Governo: em vez de «almofadar» os lucros das energéticas, tenha a coragem de afrontar os interesses instalados deste setor! Aplausos do PCP.