I SÉRIE — NÚMERO 36 10 Aplausos do PS. Protestos do CH e do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É lamentável que o Partido Socialista tenha impedido um debate, hoje, com a presença da Ministra da Saúde. Vivemos um dos piores momentos do Serviço Nacional de Saúde e o Governo esconde-se atrás de uma maioria absoluta, para não responder perante o País. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Uma Ministra que se demite, mas que fica em funções mais 15 dias, com o intuito expresso de impor mudanças estruturais no Serviço Nacional de Saúde, tem a obrigação de vir a este Parlamento. O Governo quer aprovar o Estatuto do SNS nas costas do povo, atrás de uma cortina de fumo. Querem iludir-nos com atos de propaganda, dizendo que, agora sim ― sete anos depois! ―, vão começar a cumprir as promessas que nunca antes cumpriram. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Governo socialista abandonou os portugueses no momento em que mais precisam, como ficou bem patente no programa do suposto apoio às famílias, atingidas por uma das maiores crises económicas das últimas décadas. Não só o Governo apareceu tarde — muito mais tarde que tantos outros Governos europeus —, como, na prática, se mostrou incapaz de oferecer uma resposta eficaz às dificuldades que as famílias portuguesas estão a enfrentar. O Governo abandonou os mais velhos, abandonou os pensionistas e reformados. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Governo abandonou quem tanto deu a este País e tanto precisa de apoio e são estes os portugueses que mais sofrem perante as falhas do Serviço Nacional de Saúde. Ao longo destes sete anos de governação, sob a liderança do Primeiro-Ministro, António Costa, os portugueses têm assistido a uma progressiva degradação dos cuidados prestados pelo SNS. Quando o SNS falha, todos sentem, mas, sobretudo, os que vivem em situação de maior vulnerabilidade: as crianças, as mulheres e os mais idosos. Veja-se o caso da promessa feita em 2016 pelo Primeiro-Ministro, António Costa, de que todos os portugueses teriam um médico de família em 2017. Hoje, em 2022, há quase 1 milhão e meio de portugueses sem médico de família atribuído, mais 40% do que quando o PS chegou ao poder. Invoca-se muitas vezes a pandemia para justificar as ineficiências do SNS, mas os dados da mortalidade excessiva demonstram, de forma cabal, como os doentes com doenças não-COVID, como cancros, enfartes e outras doenças crónicas, foram deixados para trás, quando nos comparamos com a média dos países europeus e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). São doentes abandonados por um Governo que tudo promete, mas pouco cumpre. Veja-se o caso das listas de espera para as juntas médicas em que doentes ― muitos deles com cancro ― continuam sem acesso aos benefícios sociais a que têm direito. Já perdemos a conta ao número de promessas da Ministra da Saúde e dos seus secretários de Estado, que prometeram resolver este problema. Não há outra forma de o dizer: o Governo mentiu a todos os portugueses que não conseguem ter acesso a uma junta médica.