9 DE FEVEREIRO DE 2019 11 O Sr. António Topa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em 12 de abril de 2013, a Assembleia da República aprovou a Resolução n.o 63/2013, que recomendava ao Governo que promovesse um estudo de uma alternativa ao pórtico do estádio, situado na A25, na cidade de Aveiro, antes da saída para o Estádio Municipal de Aveiro e para a área comercial e industrial de Esgueira. Considerando que as primeiras portagens nas SCUT foram introduzidas por um governo socialista em 2010, está agora também nas mãos do mesmo Partido Socialista a possibilidade de rever e encontrar uma solução para uma velha reivindicação, que é a localização do pórtico junto ao estádio de Aveiro. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. A estrada nacional n.o 109 é fortemente utilizada como alternativa à A25, registando um volume de tráfego muito superior ao existente antes da instalação do referido pórtico, causando fortes constrangimentos à população. É uma alternativa lenta e perigosa. Nesse sentido, importa procurar uma nova localização para este pórtico de forma a dar um sinal claro e um contributo para a mobilidade e a acessibilidade na malha urbana de Aveiro, promovendo tanto a igualdade como a coesão social e territorial entre os cidadãos do município de Aveiro, fundamental para a salvaguarda do crescimento e do desenvolvimento económico da região. Nestes termos, e ao abrigo das disposições legais e regimentais, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD renovam a recomendação ao Governo, através do Projeto de Resolução n.o 1521/XIII/4.a, aqui em discussão, para que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.o 63/2013, no sentido de que se faça um estudo de uma alternativa ao pórtico do estádio, defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para a população aveirense. Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Fátima Ramos, do PSD. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Estamos aqui para que seja feita justiça. Em abril de 2016, o Governo anunciou a aplicação de 15% de desconto nas portagens para algumas autoestradas do interior e também para o Algarve. O que é que aconteceu? Atribuiu estes descontos mas, na altura, esqueceu-se daquela que foi denominada, mesmo por um governo socialista, de autoestrada do Pinhal Interior, que serve dos concelhos mais pobres do País e que faz a ligação de Tomar a Coimbra e a Condeixa. Atravessa concelhos, de facto, pobres, nomeadamente Ansião, Alvaiázere, Miranda do Corvo. Para além disso, faz a ligação à A23 e faz a ligação à N342 e ao IC8, ou seja, a Figueiró dos Vinhos, a Pedrógão, e a Castanheira de Pera, uma série de concelhos que, inclusivamente, tinham sido bastante fustigados pelos incêndios e que são servidos por esta autoestrada. O que acontece é que, como referi, esta autoestrada não foi incluída nesses descontos. Como os senhores, do PCP ao Partido Socialista, certamente compreendem, foi de facto uma injustiça e, por isso, alertámos várias vezes para a correção dessa injustiça. Certo é que o processo nunca foi resolvido. Entretanto, em abril de 2018, apresentámos este projeto de resolução, porque era urgente resolvê-lo. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queria pedir-lhe que terminasse. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Agora, em janeiro, porque estamos em ano de eleições, o Governo anunciou um desconto para o transporte de mercadorias, mas estas pessoas merecem ver o seu assunto resolvido, porque é extremamente importante Aplausos do PSD.