PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
194 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011DAR II Série A n.o 22, de 2010-10-26 Ver Projecto de deliberação n.o 6/XI/2Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente ANTÓNIO FILIPE PCP Vice-Presidente RICARDO RODRIGUES PS Vice-Presidente PAULO MOTA PINTO PSD  Vogal ANA CATARINA MENDONÇA MENDES PS  Vogal EDUARDO CABRITA PS  Vogal FILIPE NETO BRANDÃO PS  Vogal ISABEL ONETO PS  Vogal JAMILA MADEIRA PS  Vogal LUÍS PITA AMEIXA PS  Vogal MANUEL SEABRA PS  Vogal MARIA MANUELA AUGUSTO PS  Vogal MARQUES JÚNIOR PS  Vogal OSVALDO DE CASTRO PS  Vogal VITALINO CANAS PS  Vogal ACÁCIO PINTO PS  Vogal CELESTE CORREIA PS  Vogal JOÃO PAULO CORREIA PS  Vogal JOÃO SEQUEIRA PS  Vogal JOSÉ DE BIANCHI PS  Vogal JOSÉ RIBEIRO PS  Vogal MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS PS  Vogal MARIA DE BELÉM ROSEIRA PS  Vogal MARIA JOSÉ GAMBOA PS  Vogal MIGUEL VALE ALMEIDA PS  Vogal PAULO PISCO PS  Vogal RAMOS PRETO PS  Vogal ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO PSD  Vogal FERNANDO NEGRÃO PSD  Vogal FRANCISCA ALMEIDA PSD  Vogal GUILHERME SILVA PSD  Vogal JORGE BACELAR GOUVEIA PSD  Vogal JOSÉ DE MATOS CORREIA PSD  Vogal LUÍS MARQUES GUEDES PSD  Vogal MOTA AMARAL PSD  Vogal PEDRO RODRIGUES PSD  Vogal CARLA RODRIGUES PSD  Vogal HUGO VELOSA PSD  Vogal JOAQUIM PONTE PSD  Vogal LUÍS MONTENEGRO PSD  Vogal LUÍSA ROSEIRA PSD  Vogal PEDRO DUARTE PSD  Vogal TERESA MORAIS PSD  Vogal FILIPE LOBO D' ÁVILA CDS-PP  Vogal NUNO MAGALHÃES CDS-PP  Vogal TELMO CORREIA CDS-PP  Vogal CECÍLIA MEIRELES CDS-PP  Vogal JOSÉ MANUEL RODRIGUES CDS-PP  Vogal PEDRO MOTA SOARES CDS-PP Consultar Diário Original
Vogal JOSÉ MANUEL PUREZA BE  Vogal LUÍS FAZENDA BE  Vogal CATARINA MARTINS BE  Vogal JOSÉ MOURA SOEIRO BE  Vogal BERNARDINO SOARES PCP  Vogal AGOSTINHO LOPES PCP  Vogal JOÃO OLIVEIRA PCP  Vogal HELOÍSA APOLÓNIA PEV  Vogal JOSÉ LUÍS FERREIRA PEV TOTAL 57SubstituiçõesDia Iniciaram Actividade GP Dia Terminaram Actividade GP    2010-12-31 MIGUEL VALE ALMEIDA PS    2011-02-02 ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO PSD    2011-04-26 JAMILA MADEIRA PS  Composição Despacho n.o 93/XI —  Relativo à designação, pelos grupos parlamentares, dos Deputados que irão integrar a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional DAR II Série E n.o 2, de 2010-10-26Comunicação dos Grupos Parlamentares indicando os Deputados que integram a Comissão  DAR II Série A n.o 23, de 2010-10-28Composição da Mesa  DAR II Série A n.o 30, de 2010-11-06Regulamento da Comissão  DAR II Série A n.o 35, de 2010-11-12Prorrogação do prazo de funcionamento DAR II S A n.o 105, de 2011-03-16Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 14 Número de Reuniões de Mesa e Coordenadores: 1Actas da Comissão DAR II série RC n.o 1, de 2010-10-30  DAR II série RC n.o 2, de 2010-11-05  DAR II série RC n.o 3, de 2010-12-03  DAR II série RC n.o 4, de 2010-12-15  DAR II série RC n.o 5, de 2011-01-06  DAR II série RC n.o 6, de 2011-01-13  DAR II série RC n.o 7, de 2011-01-20  DAR II série RC n.o 8, de 2011-01-27  DAR II série RC n.o 9, de 2011-02-03  DAR II série RC n.o 10, de 2011-02-10  DAR II série RC n.o 11, de 2011-02-17  DAR II série RC n.o 12, de 2011-02-24  DAR II série RC n.o 13, de 2011-03-03  DAR II série RC n.o 14, de 2011-03-31  Consultar Diário Original
196 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011DR I S A n.o 44, de 2011-03-03 Ver PJR 414/XI/2Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente GUILHERME SILVA PSD Vice-Presidente ANA CATARINA MENDONÇA MENDES PS Vice-Presidente ANTÓNIO FILIPE PCP Vogal ANA COUTO PS Vogal ANTÓNIO GAMEIRO PS Vogal DUARTE CORDEIRO PS Vogal FILIPE NETO BRANDÃO PS Vogal LUÍS PITA AMEIXA PS Vogal MANUEL SEABRA PS Vogal MOTA ANDRADE PS Vogal PEDRO FARMHOUSE PS Vogal CELESTE CORREIA PS Vogal JOÃO SEQUEIRA PS Vogal JORGE MANUEL GONÇALVES PS Vogal MARIA LUÍSA SANTOS PS Vogal MIGUEL COELHO PS Vogal PAULO PISCO PS Vogal RICARDO RODRIGUES PS Vogal SÉRGIO PAIVA PS Vogal TERESA DAMÁSIO PS Vogal CARLA BARROS PSD Vogal FERNANDO MARQUES PSD Vogal FERNANDO NEGRÃO PSD Vogal JOÃO FIGUEIREDO PSD Vogal JOAQUIM PONTE PSD Vogal LUÍS MARQUES GUEDES PSD Vogal LUÍSA ROSEIRA PSD Vogal AMADEU SOARES ALBERGARIA PSD Vogal FRANCISCA ALMEIDA PSD Vogal HUGO VELOSA PSD Vogal JOÃO PRATA PSD Vogal LUÍS MENEZES PSD Vogal LUÍS MONTENEGRO PSD Vogal LUÍS PEDRO PIMENTEL PSD Vogal TERESA MORAIS PSD Vogal HELDER AMARAL CDS-PP Vogal NUNO MAGALHÃES CDS-PP Vogal ALTINO BESSA CDS-PP Vogal MICHAEL SEUFERT CDS-PP Vogal HELENA PINTO BE Vogal PEDRO SOARES BE TOTAL 42Composição Despacho n.o 97/XI —  Relativo à composição da Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral DAR II Série E n.o 9, de 2011-03-07Consultar Diário Original
Comunicação dos Grupos Parlamentares indicando os Deputados que integram a Comissão  DAR II Série C n.o 22, de 2011-03-19Regulamento da Comissão DAR II Série C n.o 26, de 2011-04-04Actividade Número de Reuniões Ordinárias: 3Consultar Diário Original
198 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011Ver Inquéritos Parlamentares n.os 5/XI/2 e 6/XI/2Cargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente RICARDO RODRIGUES PS Vice-Presidente PEDRO LYNCE PSD Vice-Presidente CATARINA MARTINS BE Vogal  INÊS DE MEDEIROS PS Vogal ISABEL ONETO PS Vogal JOÃO PAULO CORREIA PS Vogal JOSÉ DE BIANCHI PS Vogal MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO PS Vogal RAMOS PRETO PS Vogal RUI PRUDÊNCIO PS Vogal MÁRIO MOURÃO PS Vogal SOFIA CABRAL PS Vogal ADRIANO RAFAEL MOREIRA PSD Vogal DUARTE PACHECO PSD Vogal LUÍS CAMPOS FERREIRA PSD Vogal PEDRO RODRIGUES PSD Vogal TERESA FERNANDES PSD Vogal PEDRO SARAIVA PSD Vogal ULISSES PEREIRA PSD Vogal JOSÉ RIBEIRO E CASTRO CDS-PP Vogal JOÃO PINHO DE ALMEIDA CDS-PP Vogal JOSÉ MOURA SOEIRO BE Vogal JORGE MACHADO PCP Vogal RITA RATO PCP TOTAL 24Composição Despacho n.o 96/XI —  Relativo à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito  DAR II Série E n.o 7, de 2011-01-20Despacho n.o 96-A/XI —  Rectificação do n.o 3 do Despacho n.o 96/XI, referente à data de tomada de posse da Comissão Parlamentar de Inquérito DAR II Série E n.o 8, de 2011-01-21Listas apresentadas pelos diversos grupos parlamentares indicando os Deputados que integram a Comissão.DAR II Série B n.o 92, de 2011-01-24Rectificação à lista apresentada pelo PCP indicando os Deputados que integram a Comissão  DAR II série B, n.o 98, Supl., de 2011-01-31Eleição da Mesa DAR II Série B n.o 106, de 2010-02-09Regulamento da Comissão DAR II Série B n.o 106, de 2010-02-09Consultar Diário Original
199 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011Consultar Diário Original
200 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 663/2009, que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia —  COM (2010) 283 final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1060/2009, relativo às Agências de Notação de Risco —  COM(2010)289 Final, SEC(2010)678 e SEC(2010)679: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.Proposta de regulamento (EU) do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007, do Conselho (Regulamento «OCM Única»), no que respeita ao auxílio concedido no âmbito do monopólio alemão do álcool —  COM (2010) 336 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.DAR II S A no 8, de 2010-09-30 Proposta de regulamento do Conselho relativo ao regime de tradução aplicável à patente da União —  COM(2010) 350, SEC(2010)796 e SEC(2010)797:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia. Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível —  COM/2010/0362:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.DAR II S A no 12, de 2010-10-07 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (Reformulação) - COM(2010) 359 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de garantia de depósitos [Reformulação] - COM(2010) 368: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-membros limitarem ou proibirem o cultivo de OGM no seu território - COM(2010) 380 Final e COM(2010) 375 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.DAR II S A no 19, de 2010-10-21 Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - «A integração social e económica dos ciganos na Europa» - COM(2010) 133: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Proposta de decisão do Conselho que renova a autorização para o prosseguimento da comercialização de produtos que contenham, sejam constituídos por ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado BT11 (SYN-BTØ11-1), autoriza os géneros alimentícios e Consultar Diário Original
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro —  COM(2010) 525: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1466/97, do Conselho - COM(2010) 526 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.Proposta de regulamento relativo à prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos - COM(2010)527: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a criação do sistema «EURODAC» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva do Regulamento (CE) n.o (... ) que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional apresentado num dos Estados-membros por um nacional de país terceiro ou um apátrida - COM(2010) 555 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. DAR II S A no 53, de 2010-12-18 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Dar um novo impulso à cooperação europeia no domínio do ensino e da formação profissionais para apoiar a Estratégia Europa 2020» - COM(2010) 296 Final:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação e Ciência. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Reforçar a coordenação das políticas económicas com vista à estabilidade, crescimento e emprego –  instrumentos para uma melhor governação económica da União Europeia» - COM(2010) 367 Final:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia DAR II S A no 57, de 2010-12-29  Proposta de acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre cooperação em matéria orçamental - COM(2010) 73: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Orçamento e Finanças.Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão - COM(2010) 552: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 648/2004 no que diz respeito a utilização de fosfatos e de outros compostos fosforados em detergentes para a roupa de uso doméstico - COM(2010) 597: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.Consultar Diário Original
210 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Análise Anual do Crescimento: uma resposta global da União Europeia à crise» - COM(2011) 11 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório das Comissões de Orçamento e Finanças, de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.DAR II S A no 122, de 2011-04-06 Relatório da Comissão sobre o Trabalho dos Comités em 2009 - SEC(2010) 806 e COM(2010) 354 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeu.Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» em 2009 - COM(2010) 458 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação e Ciência.Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu acerca do sexto relatório referente às estatísticas sobre o número de animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos nos Estados-membros da União Europeia - SEC(2010) 1107 e COM(2010) 511 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação e Ciência.Relatório da Comissão acerca do vigésimo sétimo relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2009) - SEC(2010) 1143 e 1144 e COM(2010) 538 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Regulamentação inteligente na União Europeia - COM(2010) 543 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a um projecto de roteiro para a criação do ambiente comum de partilha da informação de vigilância do domínio marítimo da União Europeia - COM(2010) 584 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Defesa Nacional.Relatório da Comissão ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Relatório anual sobre a aplicação do instrumento de assistência de pré-adesão (IPA) em 2009 - SEC(2010) 1430 e COM(2010) 687 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.DAR II S A no 125, de 2011-04-15 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Uma estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes - COM(2010) 186 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.Primeiro relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a imigração e o asilo (2009) - COM(2010) 214 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Consultar Diário Original
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão - COM(2011) 137 Final:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus. Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação (texto relevante para efeitos do EEE) - COM(2011) 142 Final: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus. Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE, do Conselho, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade. - COM(2011) 169 Final:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus. Pacote legislativo relativo à regulamentação da patente unitária: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária e proposta de regulamento do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária no que diz respeito ao regime de tradução aplicável - COM(2011) 215 Final e COM(2011) 216 Final:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus. Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (Reformulação) - COM(2011) 245 Final:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.Consultar Diário Original
5. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA CONFERÊNCIA DE LÍDERESComposição da Conferência de Líderes na 1.a reunião da 2.a Sessão Legislativa da XI Legislatura:11Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente JAIME JOSÉ MATOS da GAMA PS Líder de GP FRANCISCO JOSÉ PEREIRA de ASSIS MIRANDA PS Líder de GP MIGUEL BENTO MARTINS DA COSTA DE MACEDO E SILVA PSD Líder de GP LUÍS PEDRO RUSSO da MOTA SOARES CDS-PP Líder de GP JOSÉ MANUEL MARQUES da SILVA PUREZA BE Líder de GP BERNARDINO JOSÉ TORRÃO SOARES PCP Líder de GP HELOÍSA AUGUSTA BAIÃO de BRITO APOLÓNIA PEV TOTAL 7Actividade Número de Reuniões: 22 11 Em 2010-09-21.Consultar Diário Original
6. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PARLAMENTARESComposição da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares na 1.a reunião da 2a Sessão Legislativa da XI Legislatura:12Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente JAIME JOSÉ MATOS DA GAMA PS Secretária MARIA CELESTE LOPES DA SILVA CORREIA PS Secretário DUARTE ROGÉRIO MATOS VENTURA PACHECO PSD Presidente da 1.a Comissão OSVALDO ALBERTO ROSÁRIO SARMENTO e CASTRO PS Presidente da 2.a Comissão JOSÉ DUARTE de ALMEIDA RIBEIRO e CASTRO CDS-PP Presidente da 3.a Comissão JOSÉ LUÍS FAZENDA ARNAUT DUARTE PSD Presidente da 4.a Comissão VITALINO JOSÉ FERREIRA PROVA CANAS PS Presidente da 5.a Comissão PAULO CARDOSO CORREIA da MOTA PINTO PSD Presidente da 6.a Comissão ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO PS Presidente da 7.a Comissão PEDRO MANUEL BASTOS RODRIGUES SOARES BE Presidente da 8.a Comissão LUIZ MANUEL FAGUNDES DUARTE PS Presidente da 9.a Comissão JOSÉ MANUEL de MATOS CORREIA PSD Presidente da 10.a Comissão ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS PSD Presidente da 11.a Comissão ANTÓNIO RAMOS PRETO PS Presidente da 12.a Comissão JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA PS Presidente da 13.a Comissão LUÍS MARIA de BARROS SERRA MARQUES GUEDES PSD TOTAL 16 Actividade Número de Reuniões: 13Relatórios, Pareceres e Informações Relatório de progresso relativo às leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas —  IX Legislatura (5 de Abril de 2002 a 9 de Março de 2005), X Legislatura (10 de Março de 2005 a 14 de Outubro de 2009) e XI Legislatura (15 de Outubro de 2009 a 14 de Setembro de 2010).DAR II série C n.o 12, de 2010-12-28Relatório de progresso referente à aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação (1.a Sessão Legislativa da XI Legislatura - 15 de Outubro de 2009 a 14 de Setembro de 2010).DAR II série C n.o 12, de 2010-12-28Competências das comissões parlamentares permanentes –  XI Legislatura (Documento técnico de orientação para a actividade parlamentar).DAR II série C n.o 13, de 2011-01-0512 Em 2010-09-22.Consultar Diário Original
7. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO13Composição do Conselho de Administração na 1.a reunião da 2.a Sessão Legislativa da XI Legislatura:14Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO de ALMEIDA PS Representante GP JORGE FERNANDO MAGALHÃES da COSTA PSD Representante GP JOÃO GUILHERME NOBRE PRATA FRAGOSO REBELO CDS-PP Representante GP HELENA MARIA MOURA PINTO BE Representante GP JOSÉ BATISTA MESTRE SOEIRO PCP Representante GP JOSÉ LUÍS TEIXEIRA FERREIRA PEV Secretária-Geral AR MARIA ADELINA de SÁ CARVALHO - Representante dos Funcionários FRANCISCO JOSÉ PEREIRA ALVES - Suplente TERESA MARIA NETO VENDA PS Suplente JOSÉ MANUEL MARQUES de MATOS ROSA PSD Suplente JOSÉ HELDER do AMARAL CDS-PP) Suplente JOÃO PEDRO FURTADO da CUNHA SEMEDO BE Suplente BRUNO RAMOS DIAS PCP Suplente HELOÍSA AUGUSTA BAIÃO de BRITO APOLÓNIA PEV Suplente LUÍS GONÇALVES MARTINS - TOTAL 15SubstituiçõesDia Iniciaram Actividade GP Terminaram Actividade GP 2011-01-14 PAULA CRISTINA BARROS TEIXEIRA SANTOS PCP BRUNO RAMOS DIAS  PCPEleição DAR I série n.o 2, de 2009-11-05 Resolução DAR II série A n.o 2, de 2009-10-30 Resolução da AR n.o 95/2009  DR I série n.o 212, de 2009-11-02Substituições Comunicação relativa à indicação do Deputado Bruno Dias para membro efectivo do Conselho de Administração da Assembleia da República.DAR II série C n.o 7, de 2010-10-16Resolução  Eleição de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República DAR II série A n.o 70, de 2011-01-22 Resolução da AR n.o 9/2011 DR I série n.o 20, de 2011-01-28Actividade Número de Reuniões: 21 13 Nos termos do artigo 12.o da Lei Orgânica, integram igualmente o Conselho de Administração, a Secretária-Geral da Assembleia da República (Maria Adelina de Sá Carvalho) e um representante dos funcionários parlamentares (Francisco José Pereira Alves).14 Em 2010-09-16.Consultar Diário Original
CAPÍTULO III - LEIS E RESOLUÇÕES1. - LISTA CRONOLÓGICA DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS APRESENTADAS E APRECIADAS NA XI/2.a1.1. - PROJECTOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL1.1.1 - PROJECTOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL APRESENTADOS E APRECIADOS NA XI/2.aProjecto de Revisão Constitucional n.o 1/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Projecto de Revisão Constitucional n.o 1/XI  Publicação  DAR II série A n.o 2, Supl., de 2010-09-17  Audição das Regiões Autónomas Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA dos Açores  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão e votação  Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Projecto de Revisão Constitucional n.o 2/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Projecto de Revisão Constitucional n.o 2/XI.  Publicação  DAR II série A n.o 14, de 2010-10-13  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 20, de 2010-10-22  Audição das Regiões Autónomas Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA dos Açores  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão e votação  Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Projecto de Revisão Constitucional n.o 3/XI/2  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Projecto de Revisão Constitucional n.o 3/XI  Publicação  DAR II série A n.o 18, Supl., de 2010-10-18  Audição das Regiões Autónomas Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA dos Açores  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão e votação  Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Projecto de Revisão Constitucional n.o 4/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Projecto de Revisão Constitucional n.o 4/XI  Publicação  DAR II série A n.o 18, Supl., de 2010-10-18  Audição das Regiões Autónomas Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA dos Açores  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão e votação  Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Consultar Diário Original
Projecto de Revisão Constitucional n.o 5/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Projecto de Revisão Constitucional n.o 5/XI  Publicação  DAR II série A n.o 18, Supl., de 2010-10-18  Audição das Regiões Autónomas Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA dos Açores  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão e votação  Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Projecto de Revisão Constitucional n.o 6/XI/2  Primeiro Subscritor: Guilherme Silva  Título: Projecto de Revisão Constitucional n.o 6/XI.  Publicação  DAR II S A n.o 105, de 2011-03-16  Audição das Regiões Autónomas Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA dos Açores  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão e votação  Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Projecto de Revisão Constitucional n.o 7/XI/2  Primeiro Subscritor: Mota Amaral  Título: Projecto de Revisão Constitucional n.o 7XI.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2010-10-21  Audição das Regiões Autónomas Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA dos Açores  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão e votação  Comissão Eventual para a Revisão Constitucional    Projecto de Revisão Constitucional n.o 8/XI/2  Primeiro Subscritor: José de Matos Correia  Título: Projecto de Revisão Constitucional n.o 8XI.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2010-10-21  Audição das Regiões Autónomas Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA dos Açores  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão e votação  Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Projecto de Revisão Constitucional n.o 9/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Projecto de Revisão Constitucional n.o 9/XI.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2010-10-21  Audição das Regiões Autónomas Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA dos Açores  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Baixa comissão para discussão e votação  Comissão Eventual para a Revisão Constitucional   Consultar Diário Original
1.2. - PROJECTOS DE LEI1.2.1. - PROJECTOS DE LEI APRESENTADOS NA XI/1a E APRECIADOS NA XI/2aProjecto de Lei n.o 23/XI/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2009-11-12  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-01-06  Relatores: João Figueiredo (PSD)  DAR II série A n.o 21, de 2010-01-07  Discussão generalidade  DAR I série n.o 42, de 2010-04-08  Votação na generalidade  DAR I série n.o 43, de 2010-04-09  Aprovado  A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV Abstenção: CDS-PP  Baixa comissão especialidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 27, de 2010-11-03  Votação final global  DAR I série n.o 21, de 2010-11-04  Aprovado por unanimidade  Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.  Decreto da Assembleia n.o 67/XI  DAR II série A n.o 37, de 2010-11-18  Lei n.o 53/2010  DR I série n.o 244, de 2010-12-20 Projecto de Lei n.o 27/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino Básico e Secundário  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2009-11-12  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2009-12-17  Relatores: Paula Barros (PS)  DAR II série A n.o 19, de 2009-12-23  Retirada da iniciativa   DAR II série A n.o 96, de 2011-03-02 Projecto de Lei n.o 46/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Revoga o regime dos PIN e dos PIN +.  Publicação  DAR II série A n.o 6, de 2009-11-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2009-12-17  Relatores: Hortense Martins (PS)  Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 19, de 2009-12-23  Discussão generalidade  DAR I série n.o 17, de 2010-10-22  Discussão conjunta: PJL n.o 162/XI/1 (PCP), PJL n.o 360/XI/1 (PEV)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Lei n.o 59/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública.  Publicação  DAR II série A n.o 7, de 2009-11-21  Publicação em Separata  Separata n.o 4, de 2009-11-28  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-04-06  Relatores: Margarida Almeida (PSD)  DAR II série A n.o 66, de 2010-04-16  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18  Discussão conjunta: PJL n.o 290/XI/1 (BE)  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Lei n.o 60/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores.  Publicação  DAR II série A n.o 7, de 2009-11-21  Publicação em Separata  Separata n.o 3, de 2009-11-27  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-02-09  Relatores: Anabela Freitas (PS)  DAR II série A n.o 39, de 2010-02-18  DAR II série A n.o 41, de 2010-02-26  Discussão generalidade  DAR I série n.o 7, de 2010-09-30  Discussão conjunta: Petição n.o 12/XI/1  Votação na generalidade  DAR I série n.o 9, de 2010-10-02  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP   Consultar Diário Original
Projecto de Lei n.o 81/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho, reforçando os direitos dos trabalhadores.  Publicação  DAR II série A n.o 11, de 2009-12-05  Publicação em Separata  Separata n.o 6, de 2009-12-21  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-12-20  Relatores: Maria das Mercês Borges (PSD)  DAR II série A n.o 54, de 2010-12-21 Projecto de Lei n.o 95/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Paulo Portas  Título: Alteração ao Decreto-Lei n.o 220/2006, de 3 de Novembro, institui o pagamento globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo do remanescente do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito  Publicação  DAR II série A n.o 17, de 2009-12-19  Publicação em Separata  Separata n.o 8, de 2010-01-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-03-17  Relatores: Teresa Santos (PSD)  DAR II série A n.o 52, de 2010-03-22  Discussão generalidade  DAR I série n.o 56, de 2011-02-25  Discussão conjunta: PJL n.o 528/XI/2 (PSD), PJL n.o 524/XI/2 (CDS-PP), PJR n.o 422/XI/2 (CDS-PP)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Rejeitado  A Favor: CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD Projecto de Lei n.o 99/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Estabelece o regime social de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo.  Publicação  DAR II série A n.o 17, de 2009-12-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-05-26  Relatores: Inês de Medeiros (PS)  DAR II série A n.o 89, de 2010-05-27  Discussão generalidade  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Discussão conjunta: PJL n.o 100/XI/1 (BE), PJL n.o 163/XI/1 (BE), PJL n.o 158/XI/1 (PS), PJR n.o 152/XI/1 (PS), PJL n.o 247/XI/1 (PCP), PJL n.o 248/XI/1 (PCP)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 64, de 2010-06-04  Consultar Diário Original
Aprovado  A Favor: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Baixa comissão especialidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Relatório da discussão na especialidade e texto final da comissão  Requerimento avocação plenário  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Requerimentos apresentados pelo PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade dos artigos 7.o, 8.o e 19.o da Lei n.o 4/2008, de 7 de Fevereiro, relativo ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.os 158/XI/1.a (PS), 99/XI/1.a (BE), 163/XI/1.a (BE), 247/XI/1.a (PCP) e 248/XI/1.a (PCP)  Discussão e Votação na especialidade  Discussão conjunta: PJL n.o 158/XI/1 (PS), PJL n.o 163/XI/1 (BE), PJL n.o 247/XI/1 (PCP), PJL n.o 248/XI/1 (PCP)  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP  Proposta apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do artigo 7.o da Lei n.o 4/2008, de 7 de Fevereiro  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP  Proposta apresentada pelo PCP de eliminação/revogação do artigo 8.o da Lei n.o 4/2008, de 7 de Fevereiro  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Proposta apresentada pelo PCP de alteração do artigo 19.o da Lei n.o 4/2008, de 7 de Fevereiro  Votação final global  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE Abstenção: PCP, PEV  Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.os 158/XI/1.a (PS), 99/XI/1.a (BE), 163/XI/1.a (BE), 247/XI/1.a (PCP) e 248/XI/1.a (PCP)  Decreto da Assembleia n.o 93/XI  DAR II série A n.o 127, de 2010-07-26  Lei n.o 28/2011  DR I série n.o 115, de 2011-06-16 Projecto de Lei n.o 101/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Eliminação de reserva formulada pelo Estado Português à Convenção Europeia dos Direitos do Homem relativa à prisão disciplinar aplicável a militares.  Publicação  DAR II série A n.o 17, de 2009-12-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas    Consultar Diário Original
Relatório efectuado em: 2011-02-10  Relatores: Mendes Bota (PSD)  DAR II série A n.o 88, de 2011-02-17 Projecto de Lei n.o 112/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Alteração à Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro, altera as normas de aplicação do factor de sustentabilidade da Segurança Social.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-12-07  Relatores: Catarina Marcelino (PS)  DAR II série A n.o 47, de 2010-12-09 Projecto de Lei n.o 126/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Altera o Código do Trabalho, incrementando a negociação e a contratação colectiva e impedindo a caducidade das convenções colectivas.  Publicação  DAR II série A n.o 24, de 2010-01-16  Publicação em Separata  Separata n.o 9, de 2010-01-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2011-03-30  Relatores: Maria José Gamboa (PS)  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04 Projecto de Lei n.o 137/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.  Publicação  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2010-02-19  Relatores: Michael Seufert (CDS-PP)  DAR II série A n.o 41, de 2010-02-26  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 9, de 2010-10-02  Discussão conjunta: PJL n.o 423/XI/2 (CDS-PP), PJL n.o 410/XI/2 (BE), PJL n.o 416/XI/2 (PEV)  DAR I série n.o 9, de 2010-10-02  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Projecto de Lei n.o 145/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Determinação da designação da Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda  Publicação  DAR II série A n.o 32, de 2010-02-05  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Consultar Diário Original
Relatório efectuado em: 2010-07-08  Relatores: Altino Bessa (CDS-PP)  DAR II série A n.o 117, de 2010-07-12  Discussão e votação na generalidade, especialidade e votação final global  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Decreto da Assembleia n.o 101/XI  DAR II série A n.o 128, de 2011-04-27  Lei n.o 29/2011  DR I série n.o 116, de 2011-06-17 Projecto de Lei n.o 149/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).  Publicação  DAR II série A n.o 35, de 2010-02-11  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2010-03-09  Relatores: Conceição Casa Nova (PS)  DAR II série A n.o 46, de 2010-03-12  Discussão generalidade  DAR I série n.o 41, de 2011-01-21  Discussão conjunta: PJL n.o 193/XI/1 (CDS-PP), PJL n.o 495/XI/2 (CDS-PP), PJR n.o 355/XI/2 (BE), PJR n.o 94/XI/1 (CDS-PP), PJR n.o 95/XI/1 (CDS-PP), PJR n.o 98/XI/1 (CDS-PP), PJL n.o 501/XI/2 (BE), PJR n.o 93/XI/1 (PCP), PPL n.o 46/XI/2 (Governo)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Projecto de Lei n.o 155/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Revoga a taxa de recursos hídricos.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 105, de 2010-06-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-06-23  Relatores: Marcos Sá (PS)  DAR II série A n.o 106, de 2010-06-26  Discussão generalidade  DAR I série n.o 39, de 2011-01-15  Discussão conjunta: PJL n.o 306/XI/1 (PCP), PJR n.o 353/XI/2 (CDS-PP)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP   Consultar Diário Original
Projecto de Lei n.o 156/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Alteração ao Decreto-Lei n.o464/80, de 13 de Outubro, de modo a permitir a acumulação da pensão social de invalidez com rendimentos de trabalho.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-11-02  Relatores: Maria José Gamboa (PS)  DAR II série A n.o 40, de 2010-11-25 Projecto de Lei n.o 158/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Inês de Medeiros  Título: Procede à primeira alteração à Lei n.o4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Publicação em Separata  Separata n.o 10, de 2010-03-18  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-05-26  Relatores: Maria das Mercês Borges (PSD)  DAR II série A n.o 89, de 2010-05-27  Discussão generalidade  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Discussão conjunta: PJL n.o 99/XI/1 (BE), PJL n.o 100/XI/1 (BE), PJL n.o 163/XI/1 (BE), PJR n.o 152/XI/1 (PS), PJL n.o 247/XI/1 (PCP), PJL n.o 248/XI/1 (PCP)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 64, de 2010-06-04  Aprovado  A Favor: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Baixa comissão especialidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Relatório da discussão na especialidade e texto final da comissão  Requerimento avocação plenário  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Requerimentos apresentados pelo PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade dos artigos 7.o, 8.o e 19.o da Lei n.o 4/2008, de 7 de Fevereiro, relativo ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.os 158/XI/1.a (PS), 99/XI/1.a (BE), 163/XI/1.a (BE), 247/XI/1.a (PCP) e 248/XI/1.a (PCP)  Discussão e Votação na especialidade  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Discussão conjunta: PJL n.o 99/XI/1 (BE), PJL n.o 163/XI/1 (BE), PJL n.o 247/XI/1 (PCP), PJL n.o 248/XI/1 (PCP)  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP  Proposta apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do artigo 7.o da Lei n.o 4/2008, de 7 de Fevereiro  Rejeitado  Consultar Diário Original
230 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011de Fevereiro  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Proposta apresentada pelo PCP de alteração do artigo 19.o da Lei n.o 4/2008, de 7 de Fevereiro  Votação final global  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE Abstenção: PCP, PEV  Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.os 158/XI/1.a (PS), 99/XI/1.a (BE), 163/XI/1.a (BE), 247/XI/1.a (PCP) e 248/XI/1.a (PCP)  Decreto da Assembleia n.o 93/XI  DAR II série A n.o 127, de 2010-07-26  Lei n.o 28/2011  DR I série n.o 115, de 2011-06-16 Projecto de Lei n.o 161/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-03-17  Relatores: Francisca Almeida (PSD)  DAR II série A n.o 52, de 2010-03-22  Discussão generalidade  DAR I série n.o 37, de 2010-03-20  Discussão conjunta: PJL n.o 172/XI/1 (CDS-PP), Petição n.o 38/XI/1  Votação na generalidade  DAR I série n.o 39, de 2010-03-26  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE Abstenção: PCP, PEV  Baixa comissão especialidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 13, de 2010-10-09  Texto final  Votação final global  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Aprovado por unanimidade  Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos Projectos de Lei n.os 161/XI/1.a (PS) e 172/XI/1.a (CDS-PP).  Decreto da Assembleia n.o 61/XI  DAR II série A n.o 31, de 2010-11-08  Lei n.o 51/2010  DR I série n.o 240, de 2010-12-14   Consultar Diário Original
Projecto de Lei n.o 162/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-05-17  Relatores: Fernando Marques (PSD)  DAR II série A n.o 84, de 2010-05-20  Discussão generalidade  DAR I série n.o 17, de 2010-10-22  Discussão conjunta: PJL n.o 46/XI/1 (BE), PJL n.o 360/XI/1 (PEV)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Lei n.o 163/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Publicação em Separata  Separata n.o 10, de 2010-03-18  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-05-26  Relatores: Inês de Medeiros (PS)  DAR II série A n.o 89, de 2010-05-27  Discussão generalidade  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Discussão conjunta: PJL n.o 99/XI/1 (BE), PJL n.o 100/XI/1 (BE), PJL n.o 158/XI/1 (PS), PJR n.o 152/XI/1 (PS), PJL n.o 247/XI/1 (PCP), PJL n.o 248/XI/1 (PCP)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 64, de 2010-06-04  Aprovado  A Favor: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Baixa comissão especialidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Relatório da discussão na especialidade e texto final da comissão  Requerimento avocação plenário  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Requerimentos apresentados pelo PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade dos artigos 7.o, 8.o e 19.o da Lei n.o 4/2008, de 7 de Fevereiro, relativo ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos 99/XI/1.a (BE), PJLs n.os 158/XI/1.a (PS), 163/XI/1.a (BE), 247/XI/1.a (PCP) e 248/XI/1.a (PCP)  Discussão e Votação na especialidade  Discussão conjunta: PJL n.o 99/XI/1 (BE), PJL n.o 158/XI/1 (PS), PJL n.o 247/XI/1 (PCP), PJL n.o 248/XI/1 (PCP)  Consultar Diário Original
232 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011de Fevereiro  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP  Proposta apresentada pelo PCP de eliminação/revogação do artigo 8.o da Lei n.o 4/2008, de 7 de Fevereiro  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Proposta apresentada pelo PCP de alteração do artigo 19.o da Lei n.o 4/2008, de 7 de Fevereiro  Votação final global  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE Abstenção: PCP, PEV  Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos 99/XI/1.a (BE), PJLs n.os 158/XI/1.a (PS), 163/XI/1.a (BE), 247/XI/1.a (PCP) e 248/XI/1.a (PCP)  Decreto da Assembleia n.o 93/XI  DAR II série A n.o 127, de 2010-07-26  Lei n.o 28/2011  DR I série n.o 115, de 2011-06-16 Projecto de Lei n.o 167/XI/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica.  Publicação  DAR II série A n.o 49, de 2010-03-18  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efectuado em: 2010-04-21  Relatores: Maria Manuela Augusto (PS)  DAR II série A n.o 70, de 2010-04-23  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18  Rejeitado  A Favor: PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, BE Projecto de Lei n.o 172/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Regula o acesso à profissão de Nutricionista, cria a respectiva Ordem Profissional e aprova o seu Estatuto.  Publicação  DAR II série A n.o 49, de 2010-03-18  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-03-18  Relatores: Jorge Machado (PCP)  DAR II série A n.o 52, de 2010-03-22  Consultar Diário Original