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Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, as propostas não são bem idênticas. Por isso, pedimos que seja feita uma votação separada para cada um dos projectos constantes da proposta 223-C.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, relativamente à construção de instalações para o Comando da PSP de Castelo Branco, pedimos que seja destacada na proposta 223-C a verba que aí propomos, com a contrapartida descrita na proposta 739-C do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relativamente ao programa "Forças e Serviços de Segurança" e à medida "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança", vamos passar à votação da proposta 223-C, do PCP, na parte em que se refere ao Quartel da GNR em Belmonte, com a dotação de 100 000€.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.Srs. Deputados, relativamente ao programa "Forças e Serviços de Segurança" e à medida "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança", vamos agora passar à votação conjunta da proposta 223-C, do PCP, na parte em que se refere à construção de novas instalações para o comando da PSP de Castelo Branco, com a dotação de 500 000€, e 739-C, do PS, com a contrapartida do projecto "Instalações para a PSP".Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 248-C, 251-C e 252-C, do PCP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, em relação às propostas que acaba de referir, sugiro que seja autonomizada a proposta 251-C, do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, estamos de acordo com a sugestão feita em relação à proposta 251-C e sugerimos que a proposta 252-C seja também votada em separado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar separadamente as três propostas que enunciei.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção para as propostas 251-C e 252-C, do PCP, que têm contrapartidas com dotações suficientes. Em relação à proposta 252-C, em particular no que se refere ao quartel dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo, existe já um projecto aprovado e cortes nesse sentido, sendo preciso avançar com as obras.
Portanto, salientamos as contrapartidas que propomos, que queremos colocar à consideração da maioria.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos começar por votar a proposta 248-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projecto: Novo quartel dos bombeiros em Condeixa
Dotação para 2004: 100 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 251-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Medida: Construção de instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projectos: Construção do Quartel da GNR de Pavia - Mora
Construção do Quartel da GNR de Borba
Construção do Quartel da GNR em Vila Viçosa
Novas instalações para a PSP em Évora
Projectos: Instalações para a GNR e para a PSP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 252-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projectos: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo
Projectos: Instalações para BombeirosO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 265-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projectos: Quartel dos Bombeiros de Odeceixe - Aljezur
Dotação para 2004: 400 000€O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 266-C, do PCP, e 772-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, em relação ao conteúdo das propostas, gostaria apenas de sublinhar que amanhã o Governo vai assinar o contrato de adjudicação de duas obras que defendemos há um ano, que são o quartel da GNR de Tavira e o quartel da GNR em Lagoa.
Ora, como no comando da PSP de Lagos também chove, esperamos que a maioria PSD/PP vote favoravelmente esta proposta. Se assim não acontecer, cá estaremos de novo para o ano. Porque, "água mole...", e os Srs. Deputados conhecem o resto do ditado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, as propostas 266-C e 772-C dizem respeito aos projectos relativos ao Comando da PSP de Lagos e à Esquadra da PSP em Lagos. A proposta 772-C, do PS, tem contrapartida, mas as verbas que nela constam são diferentes das previstas na proposta do PCP, pelo que sugerimos uma fusão entre ambas as propostas, adoptando a verba da proposta 266-C, do PCP, e a contrapartida da nossa proposta.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, de facto, gostaríamos de evitar que chovesse dentro da esquadra de Lagos. Portanto, se o Partido Socialista aceitar a verba de
Pelos vistos, a "chuva" causou aqui algum problema de "guarda-chuvas" na maioria...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A maioria anda à "chuva". Um dia destes molha-se a sério!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relativamente ao programa "Forças e Serviços de Segurança" e à medida "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança", vamos passar à votação conjunta da proposta 266-C, do PCP, na parte em que se refere ao projecto para o comando da PSP de Lagos, com a dotação de 500 000€, e 772-C, do PS, com a contrapartida da medida "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança" e do projecto "Instalações para a PSP".Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.Vamos passar à votação da proposta 287-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projectos: Novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Paranhos da Beira
Novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Almeida
Novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Loriga
Dotação para 2004: 300 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 299-C, do PCP, e 902-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, propomos a mesma metodologia, ou seja, a verba que consta da proposta 299-C, do PCP, e a contrapartida da nossa proposta.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas confirmar o que referiu o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, isto é, que a proposta que vamos votar terá a verba da proposta 299-C, do PCP, e a contrapartida da proposta 902-C, do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relativamente ao programa "Forças e Serviços de Segurança" e à medida "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança", vamos passar à votação conjunta da proposta 299-C, do PCP, na parte em que se refere ao projecto de construção do Quartel da GNR de Atouguia da Baleia, concelho de Peniche, com a dotação de 100 000€, e 902-C, do PS, com a contrapartida da medida "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança" e do projecto "Instalações para a GNR".Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do PS e a abstenção do BE.Vamos passar à discussão e votação das propostas 301-C, do PCP, e 908-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, propomos a mesma metodologia, ou seja, a votação da proposta cuja verba consta da proposta 301-C, do PCP, com a contrapartida constante da nossa proposta 908-C.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relativamente ao programa "Protecção Civil" e à medida "Instalações para Bombeiros", vamos passar à votação conjunta da proposta 301-C, do PCP, na parte em que se refere ao projecto de construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral, com a dotação de 500 000€, e 908-C, do PS, com a contrapartida da medida "Instalações para Bombeiros-GEPI" e do projecto "Instalações para Bombeiros".Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos passar votação conjunta das propostas 315-C, 316-C, 317-C e 318-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.Eram as seguintes:(315-C)
Projecto: Construção de novas esquadras da PSP nas seguintes localidades: Linda-a-Velha, Anjos, Marvila (baixo da Quinta do Marquês de Abrantes), Monte Abraão, Vila Franca de Xira, Famões, Póvoa de Santo Adrião/Olival de Basto, Ramada, Pontinha (ampliação), Mem Martins, Belas, Comando da Divisão da PSP da Amadora, Divisão da PSP de Sintra (reforço) e Comando da PSP da Massamá.
Projecto: Melhoria das Instalações da Esquadra da PSP na Reboleira
Projecto: Reabertura das esquadras da PSP no Beato, Graça (antigas instalações da GNR) e Santa Maria dos Olivais/Encarnação
Projecto: Instalações para a GNRO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à discussão e votação da proposta 319-C, do PCP, que está agrupada com a proposta 753-C, do PS.
Seguimos o mesmo método que utilizámos para as anteriores votações, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro?O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, neste caso, se for possível, pretendemos uma votação projecto a projecto, porque temos uma proposta só para o projecto "Construção de Instalações da GNR em Arruda do Vinhos", incluindo a proposta 319-C, do PCP, outros projectos para além deste.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, se o PCP aceitar, procederíamos à votação da verba inscrita na nossa proposta 753-C para o projecto "Construção de Instalações da GNR em Arruda do Vinhos", destinando-se o resto da dotação aos outros projectos para "Instalações para a GNR".O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção do Partido Socialista para o facto de a proposta 319-C, que apresentamos, descrever contrapartidas, o que não acontecia com as anteriores. Além disso, a proposta 319-C tem como contrapartida a "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança". Portanto, se quiserem votar separadamente os dois projectos, muito bem. Mas, uma vez que a verba que propomos é superior à verba proposta pelo PS,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, desculpe, concluiu o seu raciocínio?O Orador: - O Partido Socialista pede a votação em separado dos dois projectos, e não vejo mal nisso. Mas chamo a atenção para o facto de qualquer um dos projectos ter contrapartidas.
O primeiro projecto ficará com a verba de 250 000 €, que é a verba que consta da proposta 753-C, do PS, e o segundo projecto ficará com a verba de 100 000 € que constam da nossa proposta 319-C.
Portanto, há uma redução na nossa verba.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Os 100 000 € mais os 350 000 € restantes.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sim.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Todo o resto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar, em primeiro lugar, a proposta 319-C, do PCP, expurgada do projecto Construção de Instalações da GNR em Arruda dos Vinhos.Submetida à votação, foi rejeitada, como votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e abstenção do BE.Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta relativa ao projecto Construção de Instalações da GNR em Arruda dos Vinhos, conforme foi enunciada.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e abstenção do BE.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, não entraram mais propostas do PSD respeitantes a quartéis da GNR?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou a seguir a ordem de entrada das propostas. Sei que existem aqui propostas do PSD... Mas, na altura, veremos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Como estão a votar contra estas propostas, não sei se irão propor a construção de esquadras em Nassíria ou em Bassorá. Cá esperamos.O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, a sua curiosidade será satisfeita em devido tempo.
Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 320-C, 321-C, 357-C e 367-C, do PCP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço que seja autonomizada a proposta 367-C.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, pedimos a autonomização da proposta 357-C, podendo as propostas 320-C e 321-C ser votadas em conjunto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar apenas as propostas 320-C e 321-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Administração Interna
Projecto: Construção dos seguintes Quartéis de Bombeiros: Novo Quartel para a Associação de Bombeiros de Paço de Arcos; Quartel de Bombeiros Voluntários do Beato e Olivais; Quartel de Bombeiros da Vialonga; Quartel de Bombeiros em Castanheira do Ribatejo; Quartel de Bombeiros em Alverca; Conclusão da construção do Quartel de Bombeiros de Alhandra; Quartel de Bombeiros de Carcavelos/São Domingos de Rana; e Posto avançado da Abóboda - Lisboa.
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para Bombeiros, da medida Instalações para Bombeiros - GEPI.--Ministério da Administração Interna
Projecto: Quartel dos Bombeiros de Vila Franca de Xira
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para Bombeiros, da medida Instalações para Bombeiros - GEPI.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 357-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Reestruturação e Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Sôr - Portalegre
Estudos e Projecto para a Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de Fronteira - Portalegre
Dotação para 2004: 150 000 €.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a propostas 367-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Construção de Esquadra da PSP em Ponte de Sôr - Portalegre
Construção de Quartel da GNR em Gavião - Portalegre
Construção de Quartel da GNR em Avis - Portalegre
Dotação para anos seguintes: 750 000 €.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação da proposta 372-C, do PCP, que tem agrupadas as propostas 647-C e 649-C, do PSD. Não é verdade?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, em relação à proposta 372-C, propomos que sejam retirados os projectos Construção do Posto da GNR em Fânzeres, Gondomar, e Construção da Esquadra da PSP em Santo Tirso e se alterem as respectivas dotações para 25 000 € cada. Nestes dois casos, propomos ainda, como contrapartida, a medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, que tem uma dotação global de 14 483 935 €.
Neste sentido, estes projectos estão em condições de ser votados em conjunto com as propostas 690-C e 691-C, do PSD e CDS-PP.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para pedir ao Sr. Deputado Marco António Costa e aos outros Srs. Deputados subscritores das propostas 690-C e 691-C, como os Srs. Deputados Ricardo Fonseca de Almeida, Abílio Almeida Costa, João Moura de Sá e todos os outros eleitos pelo Círculo Eleitoral do Porto com assinatura ilegível (não noto a assinatura da Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro), para nos fundamentarem e explicarem o andamento do projecto Instalações para a PSP - Esquadra da PSP em Feijó/Laranjeiro, porque têm esta atitude simpática de transferir 25 000 € para o projecto Construção da Esquadra da PSP de Santo Tirso, distrito do Porto, conforme consta da proposta 691-C, do PSD e CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, independentemente da resposta a este pedido de esclarecimento, gostaríamos que a proposta 691-C fosse votada em separado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que as propostas 690-C e 691-C têm duas referências na contrapartida. Têm uma medida global, que é correcta, que é Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI e, depois, têm um projecto concreto, num caso Instalações para a GNR - Quartel da GNR em Ançã e noutro caso Instalações para a PSP - Esquadra da PSP em Feijó/Laranjeiro.
Ora, o que acontece é que estes projectos não podem servir de contrapartidas neste caso concreto, porque isso não está no PIDDAC. A única coisa que está no PIDDAC é a verba global para Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, e, portanto, a contrapartida que temos de introduzir nestas propostas é esta contrapartida global. Depois, a forma como os projectos são concretizados, já faz parte dos serviços. É o que está no PIDDAC. No PIDDAC não estão projectos concretos, e, portanto, a contrapartida tem de ser da verba que está no PIDDAC e não de projectos concretos que nele não se encontram.
Penso que nada altera de fundo, mas é preciso que tudo fique correcto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que concordamos com a proposta que agora foi feita pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, porque às vezes, no afã de encontrar as contrapartidas, cometemos alguns exageros. Naturalmente que é na medida global que se encontra a contrapartida e, portanto, não se justifica que nas propostas constem projectos que não se encontram em PIDDAC.
Por outro lado, quero dizer ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que, se, realmente, quer um esclarecimento sobre a questão da Esquadra da PSP em Feijó/Laranjeiro, o Grupo Parlamentar do PSD inscreve o Sr. Deputado Pinho Cardão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, aceito que seja o Sr. Deputado Pinho Cardão a fazê-lo, e, depois, até podemos ir ao Laranjeiro, que é uma terra onde vou com muita regularidade e que, certamente, receberá bem o Sr. Deputado Pinho Cardão, embora a implantação do PSD lá seja limitada, mas ele também não é do PSD, é independente.
Julgo que temos de fazer a alteração - e felizmente o Sr. Deputado Hugo Velosa já deu o seu acordo -, porque, de facto, o afã vem...
O mapa anexo ao PIDDAC, de acordo com a metodologia que a Lei de enquadramento orçamental vem preconizando, não tem, na maior parte dos programas, os projectos discriminados, e, portanto, não se pode ir ao PIDDAC regionalizado buscar compensações que não estão no mapa.
Depois, em alguma coisa temos confiar no Governo e nos serviços, mas não em muitas, para fazerem o acerto das propostas aprovadas em termos do andamento dos vários projectos. Portanto, temos de seguir a metodologia que vem proposta, que é ir buscar a compensação ao programa e não a uma obra específica, que pode se esta ou outra, depende do andamento de cada uma.
De qualquer maneira, como, certamente, o PSD aceita a metodologia proposta pelo Sr. Deputado Hugo Velosa, não é necessário o Sr. Deputado Pinho Cardão intervir hoje. Se quiser intervir, intervenha, senão podemos ir ao Feijó ver o andamento da obra.O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tem palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, é para aceitar o convite do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira para irmos ao Laranjeiro, porque acho que um Deputado eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto faz muito bem em ir visitar também o distrito de Setúbal.
Gostaria de dizer que, de facto, não está minimamente em causa a construção das instalações para a PSP em Feijó/Laranjeiro, porque a verba que, eventualmente, estaria em causa é 7% da verba que está programada para a Esquadra da PSP em Feijó/Laranjeiro. Não vejo que 7% possa pôr em causa qualquer obra ou qualquer prosseguimento de obra nos anos de 2003 e 2004.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O assunto já está ultrapassado!O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não, não está!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se inscritos para intervir o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e os Srs. Deputados Bruno Dias, Eduardo Cabrita, Fernando Serrasqueiro e Lino de Carvalho.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, se me permite, gostava de interpelar a mesa?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, a questão não está ultrapassada, porque nós não queremos votar a proposta 691-C, do PSD e CDS-PP, juntamente com a proposta 372-C, do PCP, e, portanto, queremos intervir sobre aquela proposta, aliás, sobre uma questão global que se coloca às propostas do PSD e CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, também peço a palavra para interpelar a mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, esta intervenção do Sr. Deputado Pinho Cardão já não tem razão de ser. Percebo a explicação, mas essa questão não está em causa, porque, tal como disse o Sr. Deputado Hugo Velosa,
a contrapartida para estes dois casos concretos, em que se juntaram as nossas propostas com as do PSD e CDS-PP, é a medida global que está no PIDDAC, que é Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, e não este ou aquele projecto concreto, que não está lá. É esta a base do nosso entendimento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, num esclarecimento adicional, quero dizer que, em relação à contrapartida, poder-se-ia colocar os projectos, não da forma como estão designados, pois eles são, efectivamente, subprojectos, como disse e muito bem o Sr. Deputado Lino de Carvalho, porque existem dois projectos, um corresponde a Instalações para a GNR e outro a Instalações para a PSP. Convinha que ficassem estes projectos para se saber exactamente qual é a contrapartida.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nós estamos de acordo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nós também estamos de acordo.
Penso que a intervenção do Sr. Deputado Pinho Cardão tinha apenas o seguinte sentido: o Sr. Deputado Lino de Carvalho não conseguiu que a Sr.a Ministra fosse com ele à Horta, mas o Sr. Deputado Pinho Cardão vai comigo ao Laranjeiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, é para acrescentar que não sei como é que o Sr. Presidente quer pôr à votação a proposta 372-C, embora com as autonomizações do projectos Construção do Posto da GNR, em Fânzeres, Gondomar, e Construção de Esquadra da PSP em Santo Tirso, no entanto sugerimos que sejam também destacados os projectos Construção da Esquadra da GNR em Leça da Palmeira/Perafita e Construção da Esquadra da PSP na Senhora da Hora, Matosinhos, para os quais temos as propostas 647-C e 649-C, do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder às votações do seguinte modo, se estiverem de acordo: em primeiro lugar, da proposta 372-C destacam-se os projectos Construção do Posto da GNR em Fânzeres, Gondomar, e Construção da Esquadra do PSP em Santo Tirso, que, salvo erro, ficarão agrupados com a proposta 690-C, do PSD.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - E com a proposta 691-C, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Sim, com a proposta 691-C.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Com a alteração sugerida pelo Sr. Deputado Hugo Velosa?O Sr. Presidente: - Só um momento.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, no caso do projecto Construção do Posto da GNR em Fânzeres, Gondomar, da proposta 372-C, do PCP, a verba passa a 25 000 € e a contrapartida é o projecto Instalações para a GNR, e joga com a proposta 690-C, do PSD e CDS-PP, cuja contrapartida, se os proponentes estiverem de acordo, também terá de ser alterada para ser a mesma, Instalações para a GNR, na sequência da intervenção do Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
No caso do projecto Construção de Esquadra da PSP em Santo Tirso da mesma proposta, a sua verba passa para 25 000 € e joga com a proposta 691-C, do PSD e CDS-PP, e a contrapartida passa a ser Instalações para a PSP.O Sr. Presidente: - Certo! Este é, então, o primeiro destaque da proposta 372-C, do PCP, que vamos votar conjuntamente com as propostas 690-C e 691-C, do PSD e CDS-PP.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.Srs. Deputados, está em votação o restante da proposta 372-C, do PCP.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, propomos que se vote as propostas 647-C e 649-C, do PS, conjuntamente com os projectos Construção da Esquadra da GNR em Leça da Palmeira/Perafita, Matosinhos, e Construção da Esquadra da PSP na Senhora da Hora, Matosinhos, destacados da proposta 372-C, do PCP, com as verbas constantes desta proposta - se o PCP aceitar - e as contrapartidas constantes das propostas 647-C e 649-C.O Sr. Presidente: - Sendo assim, pergunto ao PCP se está de acordo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, estamos em total acordo em que as verbas sejam as propostas por nós, na proposta 372-C, e as contrapartidas sejam as constantes nas propostas 647-C e 649-C, do PS.O Sr. Presidente: - Então, Srs. Deputados, vamos votar, da proposta 372-C, do PCP, os projectos Construção da Esquadra da GNR em Leça da Palmeira/Perafita, em Matosinhos, e Construção da Esquadra da PSP na Senhora da Hora, em Matosinhos, conjuntamente com as propostas 647-C e 649-C, do PS, com o entendimento que agora foi dado, a verba constante da proposta 372-C e a contrapartida da proposta do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 372-C, do PCP, expurgada dos projectos que já votámos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 373-C e 418-C, do PCP.Submetidas a votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério da Administração Interna
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Meã (Amarante) - Porto
Construção de novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Abrantes
Ampliação do Quartel dos Bombeiros de Constância - Secção de Santa Margarida
Dotação para 2004: 250 000 €.O Sr. Presidente: - Para intervir sobre a proposta 428-C, do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 428-C, do PCP, contém três projectos de construção de instalações para as forças e serviços de segurança no distrito de Santarém, mas vou, exclusivamente, chamar a atenção para o relativo ao Quartel da GNR, na freguesia de Pernes, no concelho de Santarém.
Há um estudo, publicado pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) durante o ano de 2002, que dá notícia de 65 instalações degradadas e em perigo de derrocada, nas quais é preciso proceder a uma intervenção de imediato. Ora, uma dessas instalações é exactamente a da GNR nesta freguesia do concelho de Santarém.
A situação tem vindo a degradar-se, sem qualquer intervenção do poder político, até que, recentemente, foi necessário retirar os trabalhadores da GNR, que aí exerciam a sua função de segurança e intervenção junto das populações, para instalações espalhadas pela freguesia; parte encontra-se em instalações dos bombeiros e outra parte em instalações, também sem o mínimo de condições, da própria freguesia. Isto foi o que foi possível fazer-se, e foi devido à boa vontade do poder autárquico, que acabou por resolver esta situação, de uma forma apressada, no fim-de-semana, para que as pessoas não ficassem debaixo das instalações degradadas.
O Governo comprometeu-se, de imediato, a proceder a melhorias das instalações de uma antiga fábrica situada nesta freguesia - facto que ainda não se concretizou - e a iniciar, a curto prazo, uma nova construção para que as forças da GNR aí pudessem continuar. A verdade é que nada disto aconteceu, a situação mantém-se e, agora, em PIDDAC, aparecem 25 000 € para a futura construção destas instalações, estando a grande totalidade da verba prevista para 2005 e 2006, particularmente para 2006, o que significa que, antes de 2007, não teremos infra-estruturas nesta freguesia do concelho de Santarém.
Daí que a nossa proposta seja para um reforço de verba, que nos parece extremamente necessário e que corresponde, inclusivamente, a compromissos assumidos por todos os Deputados do distrito de Santarém, quando se deslocaram a estas instalações. Assumiram o compromisso de incluir já no Orçamento para 2003, o que não fizeram - nem o fizeram agora, no Orçamento para 2004 -, a construção destas infra-estruturas com a máxima celeridade.
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 428-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança - Santarém
Construção do Quartel da GNR de Salvaterra de Magos
Construção de nova Esquadra da PSP no Cartaxo
Quartel da GNR em Pernes (reforço de verba)
Podemos votá-las em conjunto?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, solicitamos que a proposta 447-C seja votada em separado.O Sr. Presidente: - Sendo assim, Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 447-C, do PCP, e, depois, caso estejam de acordo, todas as outras propostas que enunciei em bloco.Pausa.Como não há objecções, vamos votar a proposta 447-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.
Projecto Plurianual: Quartéis para Bombeiros Voluntários do Distrito de Setúbal - Apoios
Projecto: Instalações para os Bombeiros Voluntários do Distrito de Setúbal:
Quartel dos Bombeiros Voluntários do Barreiro (Apoio para conclusão das obras);
Quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita (compensação pela cedência de instalações para as Forças de Segurança);
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal;
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto plurianual: Instalações para as Forças de Segurança no distrito de Setúbal - Projectos e Construções
Projecto: Instalações para a Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana no distrito de Setúbal
Esquadra da PSP da Vila da Moita
Divisão da PSP do Seixal e Esquadra de Corroios - Seixal
Postos da GNR de Alhos Vedros e Baixa da Banheira - Moita
Posto da GNR de Foros de Amora - Seixal
Posto da GNR de freguesia do Sado - Setúbal
Postos da GNR de Abela e Alvalade - Santiago do Cacém
Quartel da GNR de Sines/Posto da GNR de Porto Covo - Sines
Projecto: Construção do Posto da GNR em Lanheses (Viana do Castelo)
Projecto: Esquadra da PSP em Ponta Delgada - Região Autónoma dos Açores
Projecto: Esquadra da PSP no Caniçal (concelho de Machico) - Região Autónoma da Madeira
Projecto: Esquadra da PSP no Curral das Freiras (concelho de Câmara de Lobos) - Região Autónoma da Madeira
Projecto: Esquadra da PSP no Porto Santo (concelho do Porto Santo) - Região Autónoma da Madeira
Projecto: Esquadra da PSP, no Caniço (conselho de Santa Cruz) - Região Autónoma da Madeira
Projecto: Esquadra da PSP em Ponta do Pargo (concelho da Calheta) - Região Autónoma da Madeira
Como não há pedidos de palavra, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Subprojecto: Instalação para a PSP na freguesia da Baixa da Banheira
Projecto: Construção da Esquadra da PSP de Camarate
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a PSP, da medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança, do programa Forças e Serviços de Segurança.--
Projecto: Construção do Posto Territorial de Santa Marinha do Zêzere - Baião
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a PSP, da medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, do programa Forças e Serviços de Segurança.--
Projecto: Esquadra da PSP de Leça da Palmeira - Matosinhos
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a PSP, da medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, do programa Forças e Serviços de Segurança.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação e discussão das propostas 684-C, 685-C, 689-C, 694-C e 697-C, apresentadas pelo PSD e CDS-PP.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, temos aqui várias propostas cuja contrapartida é, como está explícito, do PIDDAC regionalizado. Posto isto, gostaríamos de perguntar ao PSD e ao CDS-PP qual é, afinal, a contrapartida que consideram, dado a indicada não é tecnicamente aceitável, uma vez que a rubrica não existe no PIDDAC.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de saber se se pode proceder à discussão e votação conjunta destas propostas, e, depois, apreciaremos a questão exposta pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Suponho que seja também para o mesmo efeito...O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, poderá ser, porque, a meu ver, nestas propostas volta a suscitar-se a mesma dificuldade técnica, relativamente à qual o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, e bem, há pouco corrigiu uma outra proposta do PSD e CDS-PP.
Portanto, ou há aqui genericamente uma aceitação da orientação do Governo, ou terão de ser votadas separadamente as propostas que nos parecem formuladas de forma errónea, designadamente as 685-C e 689-C.O Sr. Presidente: - Obrigado pelo esclarecimento, Sr. Deputado Eduardo Cabrita.
Então, está claro que as propostas 684-C, 694-C e 697-C podem ser agrupadas e, pela intervenção do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, as propostas 685-C e 689-C levantam uma questão.
Sendo assim, pergunto se algum Sr. Deputado deseja usar da palavra.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, embora perceba a sensibilidade de outros grupos parlamentares acerca das contrapartidas, e, aliás, acompanhe a preocupação de que as contrapartidas devem ser rigorosamente definidas, creio que há na proposta 684-C um problema sobre o qual gostaria de obter um esclarecimento. Aliás, este é já um problema suscitado por outras propostas de alteração.
Por exemplo, o Partido Socialista, na proposta 940-C, propunha para uma pista de remo uma contrapartida no programa Governo Electrónico. Numa proposta solta, que nos apareceu aqui, e que não está numerada, o Partido Socialista também nos propõe, para uma escola de hotelaria e turismo, uma contrapartida no programa Governo Electrónico. E na proposta 684-C, do PSD e CDS-PP, para a construção de instalações para as Forças e Serviços de Segurança, para o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), também vem como contrapartida o programa Governo Electrónico.
Eu sei que o programa Governo Electrónico é importante e, em consequência, tem verbas. Agora, parece-me que há aqui, no afã de se apresentar a aparência do rigor, que é dado pela existência de uma contrapartida, uma busca sistemática de recursos, para coisas como pista de remo, escola de hotelaria e turismo, instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no programa Governo Electrónico.
Pergunto, ao PS, ao PSD e ao CDS-PP: qual é a racionalidade desta interdisciplinaridade tão criativa que leva a ir buscar recursos com objectivos completamente diferentes e que parecem não ter qualquer coerência com o trabalho do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras? E, em particular, se, deste ponto de vista, visto que até é uma verba razoável, 0,5 milhões de euros, isto não afecta a viabilidade do programa. E qual é a lógica que isto tem?
Esta é a pergunta que se faria noutras circunstâncias para outras propostas, porque creio que nos arriscamos a, sob o dogma de ter de haver uma contrapartida, fazermos contrapartidas que são puramente casuísticas, ou, até, no limite, sem querer ofender alguém, manigâncias.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que há várias intervenções sobre a proposta 684-C, o melhor é fazer a apreciação e a votação destas propostas, sem as agrupar.
Tem a palavra, Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, para dizer que houve em todas as propostas de alteração apresentadas pela maioria o cuidado de estabelecer contrapartidas, ficando completamente fora de questão aquilo que agora foi suscitado, a questão das manigâncias, porque uma coisa é aparecerem propostas onde nem existe contrapartida, e já aqui votámos muitas assim - e isto é que nós, por princípio, não faríamos, nem fizemos -, e outra coisa é poder pôr-se uma outra questão, relativamente a algum caso concreto, no sentido de saber se o facto de uma verba passar para outro projecto põe em causa o que estava previsto para o anterior e a respectiva contrapartida. E, quanto a isto, houve em todos os casos, nomeadamente neste, o cuidado de isto não acontecer, embora se admita que, num ou noutro caso, segundo parece, uma coisa nada tem a ver com a outra.
O Sr. Deputado falou em remo, também pode haver remo electrónico...!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Ninguém se lembrou disso!O Orador: - Nesta intervenção, gostaria de especificar que em todas as propostas - e este conjunto de propostas, as 684-C, 685-C, 689-C, 694-C e 697-C, corresponde a uma boa percentagem do total das propostas de alteração apresentadas pelos os Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP - houve o cuidado de apresentar contrapartidas que já figuram dos mapas do PIDDAC e dos projectos existentes e não outras, que não figurem.
Portanto, penso que, na primeira proposta, este projecto existe e já consta do PIDDAC.
Na proposta relativa à GNR, realmente, não se vai pôr Quartel da GNR em Malveira, porque não consta, será, portanto, Instalações para a GNR, que é o mesmo que já fizemos relativamente às propostas anteriores.
Na proposta 689-C será Instalações para a PSP, e não Esquadra da PSP em Estremoz, porque não consta, efectivamente, do PIDDAC.
Penso que a proposta 694-C está correcta, porque o projecto existe.
Em relação à proposta 697-C, não será o Quartel da GNR em Gáfete mas, sim, Instalações para a GNR, como projecto global.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Srs. Deputados: Julgo que, com esta intervenção, se avançou bastante no sentido da clarificação da questão colocada. É evidente que a existência ou não de contrapartidas depende da forma como cada grupo parlamentar quer compatibilizar a sua orientação em termos da estratégia financeira e de equilíbrio das contas públicas com a sua orientação em termos de investimento público. E, portanto, percebemos que haja orientações diversas, que haja quem apenas admita com contrapartidas, quem não se interesse e apresente todas as propostas sem contrapartidas e quem apresente umas com contrapartidas e outras sem contrapartidas, que é o nosso caso.
O grosso das propostas que apresentamos tem contrapartidas; as que não têm contrapartidas obedecem a uma estratégia perfeitamente clara e assumida, em que sabemos qual é o total das sem contrapartidas, e, portanto, obedecem a determinado tipo de prioridade. Sabemos o total exacto e assumimos efectivamente esse valor, que, em termos do global das contas públicas, não é, do nosso ponto vista, relevante e é positivo que conste. Logo, julgo que isto é uma questão política, porque cada grupo parlamentar tem as suas orientações, que, aliás, são mais ou menos conhecidas, e penso que a generalidade dos colegas estão a intervir em coerência com essas orientações, como é normal.
Outra questão é o ponto agora levantado, que é importante. É evidente que muitos Deputados, até porque o PIDDAC
regionalizado foi distribuído muito a tempo, prepararam propostas com a informação vinda no PIDDAC regionalizado. Porém, quando se elabora a proposta de alteração oficial, ela tem ser feita a partir do mapa existente, como agora foi sublinhado, porque o PIDDAC regionalizado é apenas uma informação que se tem.
De facto, se as diferentes propostas dos vários partidos - e penso que isto já ocorreu com uma do PSD e ocorrerá com outras - tiverem sempre como referência, como há pouco disse o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, e com razão, os programas e as medidas que estão no PIDDAC, que estão sempre no PIDDAC regionalizado, muito bem; se tiverem como referência programas e medidas que constam do PIDDAC regionalizado e não do PIDDAC não servem, porque os que interessam são os que estão neste último. Era isto que deveríamos fazer, e, portanto, se acertarmos este critério, avançamos com alguma rapidez. Já sabemos que as orientações são diferentes, e isto não é drama nenhum, porque, quando for importante fundamenta-se, quando houver dúvidas pergunta-se, quando for necessário fundir funde-se. A fusão é admissível, a confusão é que é de evitar.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é evidente que só se podem dar como contrapartida verbas que estejam inscritas nos mapas aprovados, de contrário isto não tem sentido. De facto, não vale a pena considerar outra hipótese, visto que não tem viabilidade do ponto de vista da sustentação jurídica.
Srs. Deputados, está à votação a proposta 684-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.É a seguinte:Ministério da Administração Interna
Medida: Construção e Aquisição de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Contrapartida: Verba a retirar do projecto SIRESP - Sistema Integrado das Redes Nacionais de Emergência e Segurança de Portugal, da medida Racionalização das Infra-estruturas Informáticas, de Comunicação e de Segurança, do programa Governo Electrónico - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, podemos votar, em bloco, as propostas 685-C, 689-C, 694-C e 697-C, todas do PSD e CDS-PP?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, gostaríamos de votar separadamente a proposta 694-C.O Sr. Presidente: - Assim sendo, Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 685-C, 689-C e 697-C, apresentadas pelo PSD e CDS-PP.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Mas, em relação à contrapartida, há um deserto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as propostas são postas à votação com as alterações, relativamente às contrapartidas, propostas pelo PSD.
Vamos votá-las.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.São as seguintes:Ministério da Administração Interna
Projecto: Instalações para a GNR - Quartel da GNR em Alpendurada e Matos [Porto (Marco de Canavezes)]
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a GNR, da medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI.--Ministério da Administração Interna
Projecto: Instalações para a PSP - Construção da Esquadra da PSP em Vila do Conde (Porto)
Projecto: Instalações para a GNR - Quartel da GNR de Mação (Santarém)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a GNR, da medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 694-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério da Administração Interna
Dotação global do projecto após reforço: 4 500 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalação dos Centros Distritais de Operação de Socorro, da medida Instalações para a Protecção Civil - SNBPC, do programa Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações na Administração Pública.
Projecto: Quartel da GNR de Celorico da Beira
Compensação: Verba a retirar do projecto Instalações para a GNR, da medida Construção de Instalações paras as Forças e Serviços de Segurança, do programa Forças e Serviços de Segurança.--
Projecto: Quartel da GNR de Paranhos da Beira
Medida: Construção de Instalações para Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Medida: Construção da Instalações para Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GFEPI
Esquadra da PSP em Caldas da Rainha
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a PSP, da medida Construção de Instalações paras as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, do programa Forças e Serviços de Segurança.--
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança/GNR
Projecto: Construção do Quartel da GNR em Avelar - Ansião
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a GNR, da medida Construção de Instalações paras as Forças e Serviços de Segurança, do programa PIDDAC/MAI/GEPI.--
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Valado de Frades -Nazaré
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a GNR, da medida Construção de Instalações paras as Forças e Serviços de Segurança, do programa Forças e Serviços de Segurança.--
Medidas: Construção de instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI