I SÉRIE — NÚMERO 41 6 Ontem, depois de terem sido conhecidas as tabelas de retenção na fonte, em que se reflete parte do roubo dos salários e das reformas que o Governo, o PSD e o CDS aprovaram no Orçamento do Estado, foi divulgado o relatório de inverno do Banco de Portugal em que, com apenas 15 dias de execução do Orçamento, se conclui o que todos já sabiam: a situação económica e social, com este Governo e com esta política, é muito pior do que as previsões de Vítor Gaspar, Paulo Portas e Passos Coelho. Segundo o Banco de Portugal, a recessão será, em 2013, o dobro da prevista pelo Governo; a queda do investimento será o dobro da prevista pelo Governo; a queda do consumo privado será o dobro da prevista pelo Governo; o ritmo de crescimento das exportações será metade do previsto pelo Governo; desaparecerão mais 100 000 postos de trabalho, o que elevará o número de postos de trabalho destruídos nos últimos dois anos e meio para mais de 400 000. Segundo o Governo, não há dinheiro para pagar salários e reformas, como até aqui, salários e reformas esses que têm de ser reduzidos, mas há para pagar 7000 milhões de euros de encargos de uma dívida que o Governo se recusa a renegociar; não há dinheiro para a saúde, não há dinheiro para a educação, onde é preciso despedir professores e funcionários das escolas, onde é preciso cortar nos medicamentos, nos profissionais e nos serviços. Mas há dinheiro para injetar 1100 milhões de euros, até ver, no banco Banif! Segundo o Governo, não há dinheiro para o investimento público, mas há dinheiro para perdoar os compromissos relativos às contrapartidas pela compra de equipamento militar; não há dinheiro para as autarquias locais, que vão sendo financeiramente estranguladas, mês após mês. Mas há dinheiro para perdoar impostos à banca e aos grandes grupos económicos! O Governo, Passos Coelho e Paulo Portas não estão enganados, estão é determinados a entregar os direitos de quem trabalha, dos reformados e da população, a entregar a riqueza do País e os recursos do Estado nas mãos do capital. É isso que significa o suposto estudo do FMI, que é, de facto, do Governo e de todos os ministros do PSD e do CDS, que nele participaram e que o elaboraram, um estudo onde se vê o que o Governo quer concretizar e que concretizará na medida do que conseguir e daquilo que lhe for permitido. Trata-se de um Governo que é indiferente à pobreza, que aumenta no País, que convive bem com a miséria, mesmo com o disfarce da caridade, que acha que os pobres são preguiçosos e subsídio-dependentes e que os desempregados não querem trabalhar, um Governo que corta nas reformas, mesmo as mais baixas, que corta o abono de família e o subsídio de desemprego, que aprova uma lei de arrendamento que vai pôr milhares de pessoas na rua por despejo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São os carrascos dos mais pobres ao mesmo tempo que são os serviçais dos mais ricos. Aplausos do PCP. A questão que se coloca hoje é, por isso, a de saber até onde vai o País deixar este Governo ir. Ele tem de ser travado e vai ser travado, mesmo com a sua maioria absoluta, mesmo com o alinhamento do Presidente da República e com as suas orientações. Os portugueses sabem que é preciso e é possível outra política e o PCP não está perdido à procura dela. Temos ideias claras: é preciso rejeitar e derrotar o pacto de agressão; é preciso renegociar a dívida; é preciso recuperar para o País os instrumentos económicos e sociais que lhe permitam aumentar a produção e fomentar o crescimento e o desenvolvimento, distribuir justamente a riqueza e valorizar e repor os direitos retirados aos portugueses; é preciso renegociar já, produzir mais e distribuir melhor a riqueza. É com esta política que se recupera o País. E há forças para o fazer: são todos aqueles que não se conformam com este caminho, que não aceitam a agonia do País, que não desistem perante o ataque aos direitos. São todos aqueles que não aceitam a submissão ao diretório europeu e a alienação da soberania nacional. Contamos com todos para construir a alternativa política e a indispensável política alternativa. Contem connosco para lutar por ela.