Importa, de seguida, fazer uma breve incursão pelas questões mais visadas nas queixas recebidas, em 2015, e nas intervenções mais relevantes realizadas pelo Provedor de Justiça sobre matérias de proteção social (quer no âmbito do regime de segurança social, quer no âmbito do regime de proteção social convergente).Salienta-se, desde logo, a questão relativa aos atrasos significativos, verificados em vários centros distritais do ISS, I.P. (sobretudo do Porto e de Lisboa), na atribuição das prestações de abono de família pré-natal, de abono de família a crianças e jovens e na apre-ciação de pedidos de reavaliação do escalão do abono de família devido à diminuição de rendimentos). Em 15 de abril de 2015, foi dirigido um ofício de chamada de atenção ao Conselho Diretivo do ISS, I.P. no sentido de serem adotadas medidas para resolver o pro-blema. Em resposta, datada de 4 de junho de 2015, o ISS, I.P. veio reconhecer o problema e referir que, em face disso, havia sido «implementada uma solução de contingência que visou a redistribuição dos processos pendentes pelos vários Centros Distritais, tendo sido dadas orientações aos mesmos, no sentido de dar prioridade aos processos pendentes» (47).Foram, também, aferidos problemas no acesso de cidadãos com deficiência a prestações de proteção na deficiência e a prestações por morte, na sequência do óbito de um proge-nitor. O Provedor de Justiça verificou existir uma imperfeita articulação dos centros dis-tritais do ISS, I.P. com o CNP, nos casos em que o cidadão com deficiência se encontra a auferir uma pensão social de invalidez, aquando da morte de um progenitor, podendo pas-sar a beneficiar, cumulativamente, do subsídio mensal vitalício (em substituição da pensão social de invalidez) com a pensão de sobrevivência. Essa falta de articulação na gestão e atribuição de tais prestações sociais determinou situações de total desproteção social dos interessados, ainda que temporária, e a sua notificação indevida de dívidas(48).Por seu turno, foram verificados os atrasos do CNP – que motivaram a formulação de uma chamada de atenção do Provedor de Justiça ao Conselho Diretivo do ISS, I.P.(49) –, os quais se passam a enunciar: - na atribuição das pensões (em alguns casos cerca de dois anos);(50) (47)  Procedimentos de queixa Q-5363/14, Q-6193/14, Q-523/15 e Q-5575/15.(48)  Na sequência da intervenção do Provedor de Justiça não só foi resolvido o caso concreto, como foi também acolhida a preocupação e sugestão de modo geral, no sentido de serem emitidas orientações aos serviços para evitar situações similares. Para o efeito, foi emitida a Circular de Orientação Técnica n.o 10/2015, de 21 de abril, clarificando e harmonizando os procedimentos dos serviços da segurança social sobre esta matéria (Procedimento Q-1501/15). Cf. Tomadas de Posição 2015, pp. 96-98. (49)  Chamada de atenção ao Conselho Diretivo do ISS, I.P. formulada no Memorandum entregue na referia reunião de 12 de agosto de 2015.(50)  Procedimentos de queixa Q-2590/14, Q-2371/15 e Q-6152/15. | 75II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________74