14 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007questão da repetição dos exames do 12.o ano verificada há dois anos.Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É a terceira sentença neste sentido! Está visto que aquilo que caracteriza este Governo na área da educação é o erro, a persistência no erro e o erro sobre o erro. Todos os partidos da oposição (com destaque para o CDS, que foi o primeiro a chamar a atenção para a manifesta violação do dever de igualdade) salientaram que se estavam a criar injustiças profundas, mas a verdade é que têm de ser os tribunais a, mais uma vez, impor ao Governo um arrepiar de caminho, porque este não consegue perceber a sua necessidade de outra forma.Por outro lado, vemos o Governo a falar da autonomia das escolas, mas, afinal, esta autonomia apenas existe para 22 escolas de todo o nosso sistema educativo. Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que vai haver computadores para todas as escolas, para professores e alunos, e todos nós temos conhecimento de que há professores e alunos, nomeadamente do sistema privado, que se candidataram e que têm vindo a descobrir que estão de fora dessa manobra que se dizia ser para todas as escolas. Dá-se a ideia de que as escolas são todas iguais, mas algumas são mais iguais do que outras.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Gostava de ouvir a sua opinião sobre isto, Sr. Deputado Pedro Duarte. Gostava que nos dissesse o que pensa sobre o facto de haver escolas que ficam de fora de todo este sistema.Termino com um lamento. Na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que a taxa de sucesso escolar aumentou nos 10.o e 11.o anos. É verdade e ainda bem que assim é. Mas isso deve-se ao facto de no 9.o ano haver exames. Como tal, gostava de ouvir a opinião do Sr. Deputado Pedro Duarte sobre a possibilidade de se criar um sistema com maior exigência e com mais exames, porque está visto que isso melhora, sem dúvida, as taxas de sucesso.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, ouvimos com atenção a sua intervenção e penso que ela mostra o desacerto existente no debate sobre a educação em Portugal, mostra o desacerto que existe entre a consciência e o sentir do País, desiludidos e zangados que estão os agentes do sistema educativo (os pais e os alunos) com o que têm sido as políticas educativas implementadas por este Governo, e esta manobra de propaganda a que assistimos no início do novo ano escolar.Não gosto de fazer processos de intenção, mas analisemos o que aconteceu nas duas últimas semanas: o Governo do Partido Socialista entendeu que era preciso criar aqui uma manobra de promoção de uma Ministra que está muitíssimo fragilizada, uma Ministra que no terreno, entre os agentes educativos e as pessoas que reflectem sobre educação, não tem hoje qualquer aliado e que deixou uma classe profissional e os alunos absolutamente desmobilizados.Mas vamos ao que me parece importante. Deixe-me dizer-lhe que os programas de qualificação tecnológica das escolas são sempre de aplaudir. O problema é que eles não respondem ao fundamental. Hoje, continuamos a ter em Portugal problemas gravíssimos de insucesso e de abandono escolares. O que diz a Ministra da Educação? Vem celebrar o facto de, nos dias de hoje, em 2007, um em cada três alunos não concluir o ensino secundário. É verdade que, desde o início de funções do Governo do Partido Socialista, esta taxa de abandono escolar no ensino secundário desceu de 39% para 36%.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — Mas a verdade é que isto não pode ser celebrado, porque é gravíssimo. É um problema urgente.Como tal, falar da qualificação dos portugueses e de dotar o sistema de ensino da qualidade necessária passa por, fundamentalmente, dotar as escolas de meios de forma a combater o abandono e o insucesso escolares.Mas a verdade é que a Sr.a Ministra veio apresentar o seu programa, que passa por ter mais alunos com menos professores. Temos hoje, em relação ao ano passado, 13 000 professores no desemprego e a Sr.a Ministra vem dizer esta coisa extraordinária: Portugal alcança, em termos de ratio entre professores e alunos, um excelente valor ao nível europeu. Mas não o alcança em termos de abandono escolar e de insucesso escolar e essa é que é a questão central!! Esta política de reduzir professores é que claramente não é o caminho, mas gostava que o Sr. Deputado