I SÉRIE — NÚMERO 39 28 O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é a mesma coisa aumentar o IVA, que é um imposto que incide sobre todos os bens, sobre todos os serviços e que todos pagamos, ou só aumentar os impostos especiais sobre alguns produtos. O que significa austeridade é diminuir o rendimento das famílias e não são todos os aumentos de impostos que aumentam ou diminuem os rendimentos das famílias. Disse, no meu discurso, que o anterior Governo entendia que a prioridade estava em baixar o IRC e em aumentar o IRS; nós entendemos que a prioridade é baixar o IRS sem aumentar o IRC. Protestos do CDS-PP. Eles entendiam que não se devia proteger as famílias contra os aumentos do IMI e preferiram manter a isenção de IMI para os fundos de investimento imobiliário; nós fazemos o contrário: protegemos as famílias e acabamos com as isenções para os fundos de investimento imobiliário. Portanto, subir ou baixar impostos não quer dizer sempre a mesma coisa. Atrás de cada descida ou atrás de cada subida de imposto está uma opção política e a nossa é muito clara: repor o rendimento disponível das famílias contra aquela que foi a prática do anterior Governo ao longo dos últimos quatro anos. O Sr. Deputado José Luís Ferreira sublinhou outros dois aspetos sobre os quais gostaria de referir. Em primeiro lugar, a direita, em particular o PPD/PSD, está presa ao passadismo. Não é capaz de dizer nada de novo e já tem vergonha de expressar de novo o que de velho tem para dizer, e não é capaz de se libertar disto. É por isto que, em vez de apresentarem propostas, dizem simplesmente tudo e o seu contrário. Uma vez, dizem que o Orçamento é imprevidente; da outra vez, dizem que o Orçamento é irresponsável. O Sr. Marco António Costa (PSD): — São as duas coisas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Uma vez, dizem que somos radicais contra a Europa; outra vez, dizem que nos ajoelhamos perante a Europa. Ou seja, ouvindo a direita, percebemos que não tem razão nem na afirmação da manhã, nem na afirmação da tarde. Por isso é que fazemos este debate. Temos de trazer a direita de uma vez por todas para o presente e ajudá-la a libertar-se do passado, de forma a poder ter uma participação ativa e construtiva nesta Assembleia da República. Mas o momento, talvez, mais triste a que assisti ao longo de todo o trabalho de preparação deste Orçamento não foi aquele momento em que percebemos que eles, por baixo da mesa, estavam a fazer figas para que a Comissão Europeia não aprovasse o Orçamento,... Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.... nem foi sequer aquele momento, que todos nós imaginamos, em que eles todas as noites acendem uma velinha para ver quando é que uma agência de rating vem dizer que não pode ser, que este Governo não pode existir. O momento mais triste de todos foi ver o líder do PSD, no Parlamento Europeu, levantar a sua voz não para defender Portugal, não para defender as empresas portuguesas, não para defender os portugueses, mas para defender que a Comissão Europeia chumbasse o Orçamento de Portugal. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. Protestos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi uma vergonha! O Sr. Primeiro-Ministro: — À falta da maioria, que não têm nesta Assembleia, querem ganhar lá fora o que perderam nesta Câmara. E isso não aconteceu!