I SÉRIE — NÚMERO 84 16 Gostaria de saber, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, uma vez que manifestou a opinião de acompanhar o projeto de lei do PSD, qual é o entendimento que faz sobre a constituição de turmas e que competências devem ser atribuídas especificamente aos diferentes órgãos de direção, administração e gestão das escolas, nomeadamente ao conselho geral, ao diretor e ao conselho pedagógico. É que, de acordo com o projeto de lei do PSD, o conselho geral deve pronunciar-se sobre «os critérios de organização e composição das turmas», o diretor deve «estabelecer os critérios para a constituição de turmas» e o conselho pedagógico deve «definir os critérios gerais para constituição de turmas». Afinal, onde ficamos? Na ótica do PSD e do CDS-PP, quem tem, efetivamente, competência nesta matéria? Sendo a constituição de turmas matéria de natureza pedagógica, não se entende o porquê de conferir ao conselho geral competências para se pronunciar sobre os critérios de organização de turmas apresentados no âmbito do projeto educativo. É, no mínimo, redundante e as redundâncias são geradoras de confusão e não podem ocorrer. Não nos esqueçamos, Sr.as e Srs. Deputados, que da constituição de turmas dependem os horários e a contratação de professores e, consequentemente, o sucesso escolar e educativo de cada ano letivo. Para arranques anómalos de anos letivos, já basta os que se viveram com o Governo PSD/CDS. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Augusta Santos, diria que a constituição de turmas é um assunto em relação ao qual aconselharia alguma cautela ao PS. Tem a sua ironia ter sido o PS a trazê-lo aqui desta maneira. Não se esqueça que foi o Governo do PS que inscreveu, no seu Programa do Governo, que iria fazer uma redução do número de alunos por turma e foi o Parlamento que apresentou uma série de iniciativas exatamente sobre este tema, que resultaram em audições, que resultaram basicamente em nada, porque nem sequer há conclusões desse grupo de trabalho. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — Depois de o Governo ter apresentado uma proposta que, em matéria da redução do número de alunos por turma, não concede nada aos diretores, mas faz uns floreados minimalistas que não vão alterar nada na vida concreta das escolas, não seria mais sério e mais corajoso que o PS definisse a sua posição de princípio em relação à proposta do PSD? Concordam ou não que é aos órgãos de gestão da escola que deve ser concedida a liberdade para a constituição de turmas? Se estiverem de acordo, só têm mais uma razão para discutirmos este assunto em sede de especialidade e não chumbarem esta iniciativa. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — Se é por aqui, se entendem que é este o caminho, embora passível de melhoria, basta só votarem a favor e viabilizar a iniciativa do PSD, para, finalmente, acabarmos esta discussão neste Parlamento. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação é um direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados