397 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 151/XI (1.a) José Ribeiro e Castro (CDS-PP)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  2009-11-09 Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.126 - 129]  N.o 154/XI (1.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-11-10 150 Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular de Inglês e Música, no Porto, contratados numa garagem a falsos recibos verdes [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.138 - 139]  N.o 155/XI (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN JUSTIÇA  2009-11-09 Enquadramento jurídico dos animais no Código Civil [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.140]  N.o 158/XI (1.a) Heitor Sousa (BE), Rita Calvário (BE)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  2009-11-09 Traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha-Lavos, em LeiriaPousos e Leiria-Cortes, passa junto a habitações e equipamentos sociais [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.145 - 146]  N.o 161/XI (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  2009-11-09 Situação das unidades de produção do Grupo Cinca [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.150]  N.o 162/XI (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  2009-11-09 Atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.151 - 152]  N.o 164/XI (1.a) Catarina Martins (BE), José Gusmão (BE)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-11-09 Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.155 - 156]  N.o 165/XI (1.a) João Semedo (BE), José Moura Soeiro (BE), Catarina Martins (BE)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-11-09 Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana - Lei 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008); Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII); Lordelo do Ouro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.157 - 158]  N.o 170/XI (1.a) António Filipe (PCP)  MIN JUSTIÇA  2009-11-06 Revisão da carreira técnica superior de reeducação [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.168]  N.o 171/XI (1.a) Heloísa Apolónia (PEV)  MIN SAÚDE  2009-11-11 Condições de funcionamento das maternidades privadas [DAR II série B 11, 2009-11-25]  N.o 175/XI (1.a) Luís Montenegro (PSD), Rosário Águas (PSD), Luís Menezes (PSD)  MIN SAÚDE  2009-11-11 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (CHVNG/E)/Espinho e Centro de Reabilitação do Norte [DAR II série B 11, 2009-11-25]  N.o 176/XI (1.a) Honório Novo (PCP)  S.E. ASSUNTOS FISCAIS  2009-11-11 Venda de valor penhorado [DAR II série B 11, 2009-11-25]  N.o 179/XI (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-11-11 Consequências da revogação do regime sancionatório em matéria laboral [DAR II série B 11, 2009-11-25]  N.o 180/XI (1.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-11-11 Não concessão do Estatuto de Trabalhador Estudante na Alfândega de Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25]  N.o 190/XI (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN SAÚDE  2009-11-11 Ruído provocado pelos compressores de ar condicionado do Hospital e Cascais [DAR II série B 11, 2009-11-25]