31 DE OUTUBRO DE 2014 45 será muito importante, quer para realizar o mercado interno de energia na Europa, quer para acabar com esta ilha energética em que nós nos encontramos com Espanha, quer para atrair maior investimento em renováveis, que são, com certeza, uma estratégia coerente que nós temos prosseguido de há muitos anos a esta parte, não só com este Governo, e que, do nosso ponto de vista, deve prosseguir também na Europa. Finalmente, queria dizer apenas ao Sr. Deputado António Filipe que não existe nenhuma dessintonia entre aquilo que foi o discurso realista que fiz e aquilo que é o Orçamento do Estado. Sei que, por vezes, as perspetivas com que olhamos para aquilo que não vemos com maior interesse proporciona alguns exercícios criativos. O exercício criativo maior que vi foi um título que dizia que este Orçamento simbolizava a austeridade eleitoralista, o que quer que isso queira significar. Sr. Deputado, este Orçamento do Estado prossegue uma determinação clara de diminuição de défice e de dívida e, nessa medida, contém muitas medidas que perdurarão ainda algum tempo e que visam assegurar que Portugal possa atingir um equilíbrio orçamental e um défice estrutural não superior a 0,5%, que é o nosso objetivo de médio prazo até 2017. E esforçar-nos-emos para conseguirmos colocar Portugal fora dessa zona de perigo em que estão sempre os países que têm excesso de défice e excesso de dívida. Mas, Sr. Deputado, este Orçamento do Estado, ao contrário do que diz, traz já a consequência positiva de muitos dos sacrifícios que já fizemos no passado, porque a crise não acabou. Eu nunca disse que a crise acabou, Sr. Deputado! Está muito equivocado. A crise ainda não acabou. O que nós temos é a economia a crescer, que é uma coisa diferente, Sr. Deputado. E temos o desemprego a diminuir, o que é outra coisa, Sr. Deputado. Não vamos confundir as coisas. A fase mais aguda da crise na Europa está para trás das nossas costas, mas com certeza que ainda enfrentamos desafios muito importantes. Nós não fazemos de conta, Sr. Deputado, por isso é que este Orçamento tem de ser também um Orçamento de responsabilidade. Mas, Sr. Deputado, há um propósito naquilo que nos sugere que não posso aceitar: o de que nunca quisemos fazer a reposição salarial na função pública. Não é verdade, Sr. Deputado. Tanto não é verdade que em 2012, que foi o ano em que nós fizemos vigorar os cortes salariais equivalentes à supressão dos 13.o e 14.o meses, o pior ano do ponto de vista do impacto sobre os rendimentos na Administração Pública em função, evidentemente, dos níveis de rendimento de salários dos funcionários, tinha uma previsão no Documento de Estratégia Orçamental de uma reposição desses salários. Era, na altura, Ministro de Estado e das Finanças o Prof. Vítor Gaspar, e recordo-me muitíssimo bem de ter discutido com ele, no Conselho de Ministros, em que termos haveríamos de prever a reposição salarial, e ela ficou prevista no Documento de Estratégia Orçamental para ter lugar em quatro anos, que é exatamente o que tencionamos fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A Mesa propõe que completemos esta ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro e que só depois interrompêssemos os nossos trabalhos para almoço. Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há pouco foi interpelado pela bancada do PS, designadamente pelo Sr. Deputado João Galamba, sobre o tema do crescimento económico. Ouvir o PS falar de crescimento económico, por um lado, já é um avanço, porque, pelo menos, já admitem que há crescimento económico, coisa que não acontecia eu não diria há um ano atrás, mas há alguns meses. Mas se temos aqui um avanço do ponto de vista do tema, a verdade é que, em coerência, creio eu, estamos perante um retrocesso. Sobre esta matéria, penso que vale a pena olharmos um pouco para aquilo que aqui era dito, designadamente, mais uma vez, pelo PS, há um ano atrás, sobre o Orçamento para 2014, este que está em vigar. E há um ano atrás, em 16 de Novembro, dizia o Sr. Deputado João Galamba na RTP-Informação: «Mas este Orçamento...» — o que está em vigor este ano — «... mata definitivamente todo e qualquer sinal de retoma. Com este Orçamento voltamos a 2011. Portanto, vai repetir-se tudo outra vez: vai aumentar o desemprego, a recessão. Tenho a certeza absoluta de que a recessão vai voltar.» Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!...