21 DE FEVEREIRO DE 2018 55 objeto de medidas específicas, assim como as do domínio da partilha das responsabilidades parentais, da igualdade de género e da extensão de direitos dos progenitores aos avós. O INE, nas suas projeções de população residente 2012-2060, aponta para uma tendência de diminuição da população residente em Portugal até 2060, atingindo os 8,6 milhões de pessoas nesse ano, sendo que no caso de um cenário de baixos níveis de fecundidade e saldos migratórios negativos, o INE prevê 6,3 milhões de pessoas no ano de 2060. É esperado um continuado e forte envelhecimento da população, sendo que, entre 2012 e 2060, o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens. Mesmo o cenário mais otimista do INE prevê uma regressão demográfica no País. Para além disso, as alterações demográficas que se têm vindo a verificar pressupõem novas respostas no que se refere ao envelhecimento da população, pelo que devem ser implementadas políticas públicas que promovam o envelhecimento ativo, encarando-o não como um drama social, mas como oportunidade e uma nova fase de vida com qualidade. Na definição das políticas públicas de envelhecimento ativo deve ser dada uma particular atenção à prestação de cuidados de saúde de proximidade, essenciais para garantir a qualidade de vida no processo do envelhecimento. Perante este cenário é, ainda, fundamental que, para lá das políticas fortes e generalizadas que a Comissão Europeia tem que desenvolver, o nosso país se concentre fortemente no estudo e desenvolvimento de novas medidas de promoção da natalidade e de partilha de responsabilidades parentais. O CDS, ao longo dos últimos anos tem apresentado e concretizado várias propostas para inverter a tendência demográfica, por isso mostra-se agora bastante determinado em encontrar soluções que passem pela educação, apoios sociais, incentivos às empresas que promovam a natalidade, avaliação de legislação laboral, entre muitas outras matérias que em articulação com o novo quadro comunitário podem aumentar o número de nascimentos em Portugal. O processo negocial que se abre suscita um debate aprofundando entre o Governo, a Assembleia da República, as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, os Municípios, envolvendo os parceiros sociais, a comunidade científica, os agentes económicos em sociais, que têm especiais responsabilidades na condução das políticas públicas. Assim, em conformidade com os princípios elencados e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:1. Reative o compromisso político de articulação e concertação com os países do designado grupo "Amigos da Coesão", por forma a reforçar a posição negocial e a aprofundar o diálogo com os países que se defrontam com desafios estruturais e de convergência semelhantes aos que se colocam a Portugal; 2. Pugne pelo reforço do próximo QFP, acompanhando a proposta anunciada pelo Parlamento Europeu – de 1,3% do RNB; 3. Pugne pela manutenção do QFP em 7 anos, tendo em consideração as consequências negativas que podem recair sobre a execução da Política de Coesão, no caso de o QFP ser definido para o período de cinco anos; 4. Defenda que a inclusão de novos domínios no QFP não seja feita em prejuízo das verbas da coesão e da Política Agrícola Comum; 5. Crie uma Comissão externa de desenvolvimento e acompanhamento do próximo quadro comunitário de apoio. Devem integrar esta Comissão devem fazer parte os representantes dos seguintes sectores: Governo Regionais; Municípios e freguesias; CCDR ́s; Parceiros económicos e sociais, especialmente os com assento na Comissão Permanente de Concertação Social; Economia Social; ONG ́s; dos consumidores, das Universidades e Politécnicos, das entidades empresarias com especial destaque para as que representem o empreendedorismo e inovação, sem prejuízo de outros que se considerem pertinentes; 6. Adote medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos, nomeadamente: reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados com o clima e as catástrofes; integrar medidas relacionadas com alterações climáticas nas políticas, estratégias e planeamentos nacionais; e melhorar a educação, aumentar a consciencialização e a capacidade humana e institucional sobre medidas de mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce no que respeita às alterações climáticas;