15 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007também uma preocupação do actual Governo, nesta matéria como noutras — refiro-me à exigência, ao rigor e à avaliação dos dinheiros aplicados —, por isso, gostaria de saber como vai ser efectivada esta avaliação e que mecanismos estão ao dispor para este efeito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos, que dispõe igualmente de 1 minuto e 30 segundos.O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é evidente que os números do Programa Novas Oportunidades impressionam: 650 000 jovens do ensino secundário e 1 milhão de activos. E quem ouve estes números é levado a acreditar que estamos em presença de uma resposta eficaz para atenuar a nossa baixa qualificação no domínio dos recursos humanos.Além do mais, o Sr. Secretário de Estado referiu que, em 2006, o número de Centros Novas Oportunidades já superava o previsto para 2007, o que pode induzir-nos ainda mais no erro que comecei por referir: a expectativa enganosa de que, por esta via, vamos resolver muitos dos problemas da qualificação dos recursos humanos.Essencialmente, gostava de colocar-lhe as seguintes questões: os formadores dessas acções de formação profissional vêm das escolas ou das empresas, da economia real? E quais são os meios técnicos postos à disposição dessas acções de formação profissional? Quais são as exigências para essa qualificação? E estão previstas, por exemplo, auditorias externas para avaliar a qualidade dessa formação e avaliar, também, se essa formação corresponde às reais necessidades das nossas empresas? É porque existem avaliações que são feitas, por exemplo, por técnicos do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho, mas também por representantes do tecido empresarial e dos trabalhadores.Gostaríamos de perceber se estamos na presença de um programa que visa, de facto, responder a algumas necessidades das nossas empresas e não, uma vez mais, a gastar dinheiro da União Europeia e dos contribuintes para, esgotado este programa, em 2010, continuarmos na situação em que nos encontramos hoje.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, os senhores gostam muito de apresentar todas as medidas do Governo por eixos e eu não resisto a apresentar a nossa visão dos vossos eixos, isto é, dos eixos da política governamental em todas as áreas.Primeiro eixo da vossa política governamental: apresentar várias vezes as mesmas políticas e as mesmas medidas. Ouvimos, desde o momento da tomada de posse e, reiteradamente, todos os anos, apresentar de maneira diferente as mesmas propostas!... Segundo eixo da política governamental: apresentar PowerPoints com slogans, com objectivos — tudo muito moderno! —, com datas, com números e, volvidos alguns meses, actualizar esses objectivos e esses números sem dar qualquer explicação pelo facto de não terem sido cumpridos os objectivos e os números anteriores!...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Oradora: — Vou dar-lhe um exemplo, Sr. Secretário de Estado: o do complemento solidário para idosos.Em 2005, aquando da tomada de posse do Governo, os senhores anunciavam que iriam ser abrangidos 70 000 idosos; volvido menos de um ano, os senhores vêm dizer que, afinal, em 2006 apenas vão ser abrangidos 40 000 idosos; e o resultado foi o de que, em 2006, só foram abrangidos 19 000 idosos — certamente, não foi por falta de idosos nem por falta de idosos com carências financeiras...! Mais recentemente, no debate mensal com o Primeiro-Ministro, este veio anunciar que, até 2009, serão abrangidos 300 000 idosos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: — Sr. Presidente, tenho de pedir a sua tolerância...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Não, Sr.a Deputada! O Regimento é igual para todos e todos os Srs. Deputados dispõem de 1 minuto e 30 segundos!!