28 DE NOVEMBRO DE 199842-(9)3.* pergunta:Se chegou a ser feito estudo caracterizado da situação de contaminação em que os terrenos e as águas subterrâneas foram deixados e quais as consequências desse estudo.Resposta:0 PNSACV procedeu à análise das águas superficiais das lagoas temporárias localizadas na área do Brejão, no seguimento dos projectos «Estudos e acções de conservação da natureza», acção «Lagoas temporárias». Dos resultados obtidos pode concluir-se a existência nessas águas de uma elevada concentração de nitratos e fosfatos e, bem assim, tev-se iniciado, nas mesmas, um processo de salinização.A Associação dos Beneficiários do Mira, no âmbito dos estudos de reconversão do Perímetro da Rega do Mira, também constatou a contaminação pontual por nitratos em diversos pontos do Brejão.4." pergunta:Se o PNSACV já deu parecer quanto a um eventual destino alternativo da área. Resposta:Ao PNSACV só cabe dar parecer à instalação de estufas ou estufins e ao abate ou plantação de árvores. Não tem capacidade legal de intervenção sobre a actividade agrícola em geral.No entanto, face às anteriores respostas pode inferir-se que, pelo menos, numa parte da Herdade, se mantém o seu uso agrícola.18 de Novembro de 1998. — O Secretário de Estado do Ambiente, José Angelo Guerreiro da Silva.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 896/VII (3.°)-AC, do Deputado Moura e Silva (CDS-PP), sobre o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares.Relativamente ao solicitado no requerimento acima mencionado, informo V. Ex." de que, analisado o assunto no âmbito da Direcção-Geral da Saúde e de acordo com o Decreto-Lei n.° 239/97, de 9 de Setembro, se entende transmitir o seguinte:Ai orientações fundamentais da política da gestão de resíduos constam do Plano Nacional de Gestão de Resíduos, elaborado pelo Instituto dos Resíduos e aprovado por despacho conjunto dos Ministros da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente;A execução do Plano Nacional é apoiada por planos estratégicos sectoriais, cuja elaboração compete ao Instituto dos Resíduos e às demais entidades competentes em razão da matéria, no caso dos resíduos hospitalares à Direcção-Geral da Saúde;Os planos estratégicos sectoriais são aprovados por despacho conjunto dos ministros que tutelam as entidades competentes para a sua elaboração.Neste contexto, o Instituto dos Resíduos e a Direcção-Geral da Saúde elaboraram uma versão preliminar do Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares, que foi apresentado publicamente na presença de SS. Ex.TM as Ministras da Saúde e do Ambiente, no Salão Nobre do Ministériodo Ambiente, no passado dia 24 de Julho. Trata-se de uma primeira versão, que se pretendeu apresentar para discussão e aperfeiçoamento.Os contributos escritos, enviados pelas várias entidades, foram objecto de análise e discussão em reunião realizada no Instituto dos Resíduos, no dia 8 do corrente mês.A primeira versão do documento final irá ser trabalhada a partir da presente data, prevendo-se até finais de Novembro a apresentação da mesma.24 de Novembro de 1998. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 11/VTJ (4.*)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre a emissão de diplomas ou certidões aos alunos que não cumpriram as Leis n.os 20/92 e 5/94.Em referência ao ofício n.° 7464, de 25 de Setembro, e no seguimento de anteriores ofícios encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ensino Superior de remeter a V. Ex." fotocópia do ofício n.° 369/S. A., de 6 de Novembro, da Universidade de Aveiro, acerca do assunto em epígrafe (anexo n.° 1), o ofício n.° 2472, de 29 de Outubro, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (anexo n.°2) e o ofício n.°555, de 9 de Novembro, da Universidade do Porto (anexo n.° 3).13 de Novembro de 1998, —A Chefe do Gabinete, Joana Santos.ANEXO N.° IUNIVERSIDADE DE AVEIRONa sequência do requerimento em epígrafe, relativo à actualização da situação dos alunos que não cumpriram as leis de pagamento de propinas na Universidade de Aveiro, tenho a informar que esta Universidade continua a manter nesta matéria o procedimento anteriormente comunicado, e que se traduz na não emissão de diplomas ou certidões de informação final até à regularização pelos alunos do pagamento das propinas, que, em cada caso, tiverem em débito.16 de Novembro de 1998. — O Reitor, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.ANEXO N.° 2UNIVERSIDADE DO PORTOFACULDADE DE LETRASEm resposta ao assunto em epígrafe, informa-se V. Ex.a de que esta Faculdade ainda não dispõe de informações