PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Para terminar, Sr Deputado Duarte Pacheco quanto as suas considerações não quero deixar de fazer um reparo relativamente a questão da sua apreciação acerca da Junta Autónoma de Estradas Todos nos temos consciência de que independentemente de um tacto lateral, que foi a opinião expressa, e que aqui referiu, do Sr General Garcia dos Santos, a nossa opinião e a de que JAE e um organismo de grandes tradições, com relevantes serviços prestados ao Pais, mas que necessita de uma actualização no seu modo de funcionamento. Os anos passaram e esta instituirão tem de ser remodelada tudo isso foi começado e será acabado, por um lado com a criação, que já foi efectuada da empresa que se dedica sobretudo a pane da construção, e por outro, com a criação agora dos institutos que vão promover uma reforma adequada da JAE De tacto trata se de uma instituição que tem a responsabilidade da construção de um volume do orçamento extremamente significativo, e têm de lhe ser dadas as condições para que possa executa Io da forma que se espera de um organismo que esta ao servido do Estado, o que só pode acontecer se existirem as condições que ate agora nau teve para o fazer.
Quanto a questão de Pêro Negro com certeza que a realização desta obra como referi ha pouco e não queria repetir me implica prazos relativamente pequenos Acerca da variante quando eu disse que se tratava de algo que está calendarizado, que terá o seu tempo mas que, neste momento, não posso afirmar quando é que será, quero que veja nestas palavras exactamente aquilo que questionou, não estamos aqui a fazer promessas que não serão cumpridas Não estou a ver-lhe que será feito amanhã ou que será feito daqui a um ano ou dois - neste momento, há um calendário de variantes extremamente numeroso e essas prioridades têm de ser atendidas porque não se pode fazer tudo ao mesmo tempo, como é óbvio. Sei que há pessoas que fazem tudo ao mesmo tempo, mas nós não conseguimos - creio que é impossível fazer tudo ao mesmo tempo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular a próxima pergunta, que será respondida pelo Sr Secretário de Estado do Ambiente, tem a palavra a Sr.a Deputada Carmem Francisco.A Sr.a Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, antes de fazer a minha pergunta, gostaria de saudar a sua presença aqui pela terceira vez no espaço de uma semana e de lhe dar as boas-vindas neste seu regresso, que, julgo, terá de ter uma leitura política que, a seu tempo, faremos.
A nossa pergunta de hoje é sobre um parque industrial, a Quimiparque, no Barreiro, que é um parque industrial e de serviços localizado dentro de uma malha urbana com muitos milhares de habitantes, inserido numa área metropolitana e junto ao estuário de um dos nos europeus mais importantes em termos de riqueza ambiental É sobre este parque, onde laboram empresas do tipo da Quimitécnica, que presta serviços designadamente no campo do tratamento de resíduos e efluentes (passe a publicidade), sendo aparentemente licenciada para decompor cianetos, tratar efluentes com crómio hexavalente e soluções contaminadas com metais pesados, além desta, há ainda, neste parque industrial, mais quatro empresas que lidam directamente com resíduos mais ou menos contaminados e mais ou menos perigosos É sobre um parque industrial onde não existe tratamento de águas residuais e onde, portanto, os efluentes líquidos vão directamente para o Tejo, ou seja, para o tal estuário que é classificado como reserva natural e que, para além disso, é uma zona húmida, incluída na Convenção de Ramsar, é um biótipo Corine - obviamente que o Sr Secretário de Estado tem toda esta informação, mas nunca é demais frisar -, e é uma Zona de Protecção Especial para a Avifauna - aliás, uma das 10 mais importantes da Europa.
O Ministério do Ambiente, através da competente Direcção Regional do Ambiente, é responsável pelo licenciamento das descargas de águas residuais, e pela fiscalização das condições de cumprimento da licença que vier a passar. E, insisto, esta pergunta é sobre um parque industrial onde este mesmo Ministério do Ambiente, que é responsável pelo licenciamento das descargas de águas residuais, aprova ou aceita um estudo de impacto ambiental (e este é um exemplo, e apenas um, da forma como entendemos que isto não deve ser tratado) que afirma que uma tal estação de pré-tratamento e armazenagem de resíduos industriais perigosos, a ser instalada ou que se pretende instalar neste mesmo parque industrial, terá o seu tratamento de efluentes líquidos resolvido porque pode fazer a ligação ao colector deste parque industrial, colector este a existir, que não tem qualquer tipo de ligação a
6 DE FEVEREIRO DE 1999 1673nenhum tipo de tratamento. Ou seja, o mesmo é estar a dizer que as águas residuais desta unidade, como das outras, terá como destino o Tejo!
É esta a questão concreta que coloco como é que o Ministério do Ambiente deixa arrastar esta situação, sendo que, obviamente, não preconizamos nem o encerramento do parque industrial nem aceitamos tão-pouco que nos seja dito que se está à espera da ET AR da Câmara Municipal do Barreiro porque, claramente, são duas coisas distintas Podendo, eventualmente, uma ETAR ter os dois tipos de utilização, industrial e urbana, não é possível justificar que o parque industrial labore nas condições em que labora, porque se estará à espera de uma eventual ETAR que, manifestamente, não é competência da Câmara assegurar Gostaríamos de perceber, da sua parte, a intenção, pelo menos, de, no futuro, haver um pouco menos de facilitismo e de ligeireza, com que nos parece que o Governo aborda esta questão, que é, do nosso ponto de vista, uma questão grave.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro): - Sr Presidente, Srs Deputados, Sr* Deputada Carmem Francisco, como sempre, é com prazer que venho a esta Assembleia prestar esclarecimentos sobre matérias que nos dizem respeito Devo começar por aquilo que é, provavelmente, a sua principal preocupação referiu, há pouco, a importância do estuário do Tejo em termos dos ecossistemas de Portugal e da Europa Pois devo dizer-lhe que a primeira resposta que posso dar-lhe, nomeadamente em relação à avifauna do estuário do Tejo, é a de que, nos últimos anos, ela subiu cerca de 30% a 40% De facto, quanto às medidas de conservação têm vindo a ser tomadas, os dados são públicos, e terei todo o prazer em fornecer-lhos A biodiversidade do estuário do Tejo, também graças ao esforço que tem sido feito de despoluição em volta desta área, tem melhorado - esse e um dado reconhecido internaciónalmente por todas as associações cientificas que trabalham nesta matéria Portanto, este é o primeiro dado concreto e cientifico, que terei todo o prazer em colocar ao seu dispor.
Falou na questão da Quimiparque Como sabe, a Quimiparque foi instalada em 1990, gerou uma serie de postos de trabalho, é certo, e teve o conhecimento das autarquias Contudo, não foi na altura acautelado aquilo que, hoje em dia, o Governo tem vindo a fazer um esforço para requalificar, do ponto de vista ambiental as empresas deste Pais e de certa forma reconciliar os cidadãos com o seu meio ambiente.
Devo, no entanto, esclarecer, ate para que não haja alarmismos nesta matéria, que, em primeiro lugar, a Quimiparque faz o controlo dos efluentes e a análise regular de todos os indicadores considerados mais sensíveis e, em segundo lugar, para alem dessa analise de controlo analítico de efluentes, são regularmente efectuadas inspecções pela Inspecção Geral do Ambiente a todas essas áreas.
Este Governo, preocupado, como e óbvio, com essa matéria, colocou também um novo sistema de drenagem, novas redes de drenagens.
Quanto à questão que coloca sobre a ETAR, nomeadamente a ETAR do Barreiro e Moita devo dizer-lhe que esta candidatura está preparada e entregue em Bruxelas para o Hl Quadro Comunitário de Apoio E tem toda a razão quando diz que não é da exclusiva responsabilidade das autarquias sustentar todo o processo e todo o financiamento que possa ser necessário para estas, mas é, com certeza, responsabilidade das autarquias apresentarem os projectos, coisa que, até há data, não fizeram No entanto, o Governo já se disponibilizou a cabimentar a verba que seja necessária para, de facto, se poder avançar neste sentido.
Devo também dizer que, no esforço de requalificação que tem vindo a ser feito, no sentido de toda a margem sul ser, de facto, um ponto ambiental em franca recuperação, Setúbal tem a concurso público internacional já uma estação de tratamento de águas residuais.O Sr. José Barradas (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Quanto à unidade de transferência, também quero dizer que deve haver aqui uma confusão técnica, por certo A unidade de transferência de que falou o Ministério do Ambiente não tem efluentes, os efluentes são reciclados e são reutilizados e, tecnicamente, podemos demonstrar isso com toda a facilidade, se de, de facto, tiver nisso interessado.
Por outro lado, também devo dizer que há medidas que têm sido tomadas do ponto de vista da requalificação de todo o Quimiparque, mais uma vez, medidas que são de carácter intersectorial, entre o Ministério do Ambiente e o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, nomeadamente com a requalificação de toda a rede viária relacionada com esta área.
De facto, já foi feito por este Governo um investimento de cerca de 1,2 milhões de contos Nesse investimento não se tratou apenas de rede viária nem de arranjos paisagísticos, que também era necessário serem feitos, porque são questões que dizem muito respeito à qualidade de vida dos cidadãos, mas também da rede separativa de esgotos, nomeadamente redes pluviais, por um lado, e domésticas e industriais, por outro Isso tem sido feito.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço-lhe que termine, Sr Deputado, pois esgotou o seu tempo.O Orador: - Concluía dizendo, como dizia o meu colega de Governo Maranha das Neves, ninguém faz tudo ao mesmo tempo Agora o que o Governo tem feito é começar aquilo que, durante 90 anos, não foi feito nesta zona.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr * Deputada Carmem Francisco.A Sr.a Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado do Ambiente, quanto àquilo que o Governo tem ou não feito, permita-me que lhe faça uma sugestão os membros do Governo podiam começar por ler, pode ser até o resumo não técnico, porque está lá mencionado, dos estudos de impacte ambiental, que aceitam e dos quais promovem a consulta pública, e o estudo de impacte ambiental das unidades de coincineração, que têm uma unidade de pré-tratamento e, depois, de acondicionamento e reenvio dos resíduos industriais, que não
1674 I SÉRIE - NÚMERO 45referem se têm ou não efluentes líquidos, refere que o problema dos efluentes líquidos está devidamente resolvido, porque pode fazer a ligação ao colector deste parque industrial, que não existe ou, pelo menos, se existe, não vai dar a lado nenhum.
Fico contente com os dados que apresentou no início, de que a nossa natureza está a recuperar Devo dizer-lhe que, felizmente, a natureza ainda vai tendo um grande poder de recuperação, e, obviamente que há coisas que vão melhorando, mas há coisas que têm de melhorar muito mais rapidamente e outras que hoje não se podem admitir, como, por exemplo, que se licenciem novas unidades industriais, sem obrigar que elas façam o tratamento dos seus efluentes.
O facto de eu referir a ET AR, de que a câmara apresentou o projecto e a candidatura, não pode ser para aqui chamado, porque aquilo que queria dizer não era que o Governo tivesse qualquer responsabilidade em pagar esta ET AR mas, sim, que a câmara, manifestamente, não tem de resolver o problema dos efluentes industriais Esse não é, claramente, um problema das câmaras municipais.
Disse-me que na Quimiparque se fazem análises Fico contente com isso, tenho pena é que não haja tratamento e, portanto, gostava de saber o que é que essas análises indicam.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr Deputado Aires de Carvalho.O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr Secretario de Estado do Ambiente, quero, em primeiro lugar, deixar aqui registado o meu agrado pelo interesse que* começa agora a surgir, por parte de diversos sectores, sobre o parque empresarial da Quimiparque Se isso acontece a propósito da eventual ETRI, ate apetece dizer que ha males que vêm por bem, já que os problemas ambientais do concelho do Barreiro são bastante mais e muito mais graves.
Assim, tendo em conta a noção de desenvolvimento sustentado que inspirou os últimos programas comunitários de acção para o ambiente, o que indicia uma política cor recta de gestão de resíduos, tendo em conta também que foi dada prioridade a criação de condições que permitam a qualificação de resíduos sólidos e urbanos, tendo em conta ainda a elaboração dos planos estratégicos para os resíduos sólidos e urbanos, para os resíduos hospitalares e para os resíduos industriais, gostaria, pois, de questionar V. Ex.a no sentido de saber o que está previsto neste quadro, com vista a melhoria da qualidade de vida dos barreirenses nesta matéria e, designadamente, em prole de transformação do dito parque industrial Quimiparque num parque empresarial qualificado, vector fundamental para o projecto da cidade verdadeiramente moderna.
O Sr. Secretário de Estado referiu ainda há pouco questões que têm a ver com a ET AR e respondeu, de alguma forma a um ponto de uma pergunta que eu lhe queria colocar, dizendo que estava em equação. Ora, nós já conhecemos as variáveis, gostaríamos de conhecer também o ponto da situação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr Deputado Joaquim MatiasO Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente. Sr Secretário de Estado do Ambiente, em primeiro lugar, quanto à revitalização da avifauna, remeto-o para a leitura do estudo prévio da estação de tratamento de águas residuais do Barreiro, Moita e Quimiparque, em que nas lamas do estuário pode encontrar mercúrio, cádmio, cromo, chumbo, etc. Se excluir o ouro e a prata, verá praticamente todos os elementos do quadro de Mendeleiev! Portanto, é esta a situação.
Em segundo lugar, espero que não branqueie o governo anterior ao dizer que o parque industrial da Quimiparque foi feito para repor postos de trabalho Ao contrário, a Quimiparque resultou do desmantelamento de um tecido industrial, com perda de 10000 postos de trabalho, o que criou uma situação extremamente grave.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!O Orador: - Mas, voltando aos efluentes, é falso aquilo que o Sr. Secretário de Estado afirmou, porque, de facto, não é feito qualquer controlo de efluentes dos esgotos industriais da Quimiparque.
E, quanto à requalificação, quero dizer-lhe que o sistema de drenagem de águas domésticas, pluviais ou industriais da Quimiparque precisa de ser completamente revisto porque assenta em aterros criminosos, que foram feitos com cinzas de pinte e gesso fosfatado, para conquista de terreno ao mar e, portanto, terreno extremamente instável, onde os esgotos não se aguentam.
Mas, mais é muito feio que o Sr Secretario de Estado diga que é da responsabilidade das autarquias, quando o Sr Secretário de Estado Ricardo Magalhães, em resposta a um requerimento do meu camarada Rúben de Carvalho, disse que esta estação não estava para incluir no Quadro Comunitário de Apoio.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente Ainda antes de este Governo tomar posse, a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal entregou um estudo com dois programas de tratamento de águas residuais de toda a península, no qual esta estação se incluía. O Governo anterior não o candidatou ao II Quadro Comunitário de Apoio e este também não.
Portanto, não é por falta de projectos, é por incúria do Governo, é por o Governo não ter conseguido negociar a entrada desses projectos no II Quadro Comunitário de Apoio.Vozes do PCP - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, vou responder, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Aires de Carvalho, e faço-o de uma forma que creio que irá entender. Quando, de facto, em 1908, foram instaladas as primeiras unidades industriais no Barreiro, o Barreiro estava na vanguarda daquilo que eram as indústrias, na vanguarda do desenvolvimento. Foi necessário esperar 90 anos para que, novamente, se começasse a falar na vanguarda da requalificação ambiental, que deve ser feita nesta região E o Governo assume isso frontalmente
6 DE FEVEREIRO DE 1999 1675Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Joaquim Matias (PCP): - À custa das câmaras!O Orador: - Ora, dizia eu que, de facto, é necessário enfrentar com coragem os problemas da poluição industrial em Portugal. Como disse na anterior intervenção, o Governo deu um pontapé de saída. E um ponto de partida! E, de facto, se recordarmos o trabalho que foi feito nesta área, vemos que todas as lixeiras foram encerradas na península de Setúbal,...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Graças às autarquias!O Orador: - ... todos os municípios, excepto Setúbal, são englobados no programa da Amarsul, de recolha e deposição de resíduos sólidos urbanos em dois aterros controlados, que serve 550 000 pessoas.
No Barreiro são recolhidas cerca de 80 t/dia de resíduos sólidos urbanos, tendo sido colocados 150 ecopontos que permitem a recolha selectiva; a estação de triagem está em conclusão.
Nos concelhos da península de Setúbal há o melhor rácio de ecopontos do País;...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Graças às autarquias!O Orador: - ... vão ser colocados ecocentros em todos os concelhos da península de Setúbal até ao fim do ano.
Os melhoramentos da Amarsul, mais ecocentros de ecopontos para 1999 correspondem a um esforço do Governo entre 4 a 6 milhões de contos. A ETAR de Setúbal, como disse, está a concurso público internacional.
Por outro lado, reafirmo que, já após a criação da Quimiparque, este Governo deu início, de facto, à separação das redes pluviais e domésticas e industriais. A própria Quimiparque já adjudicou, há cerca de um ano, o estudo da rede geral de esgotos do parque, de modo a garantir a separação e posterior tratamento dos efluentes e, simultaneamente, está-se a desenvolver um projecto de uma nova ETAR.
Devo dizer que, com todo o respeito pelos cidadãos do Barreiro, era tempo de se dar um pontapé de saída, era tempo de se começar a fazer qualquer coisa.
E digo também, em resposta ao Sr. Deputado Joaquim Matias - e perdoe-me, sendo oficial do ofício, que lhe diga que sei o que estou a dizer...A Sr.' Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - ... há, de facto, uma recuperação notável do estuário do Tejo, não apenas porque haja acções normais de recuperação dos ecossistemas, como a Sr.a Deputada Carmem Francisco muito bem sabe, mas, pelo contrário, porque houve um esforço controlacionista reconhecido em termos científicos internacionais. Terei todo o gosto em fornecer essa documentação ao Sr. Deputado Joaquim Matias, para se inteirar com conhecimento sobre esta matéria e daquilo que é escrito em termos internacionais sobre a evolução positiva destes ecossistemas, recuperando, de uma forma notável, as taxas de crescimento da a vi fauna. Por exemplo, a dos flamingos é de 30% em elação àquilo que era há cerca de 12 anos atrás.
Pode, neste momento, Portugal, nomeadamente o estuá-lo do Tejo, considerar-se um exportador líquido de vida para o resto da Europa e um banco central da Europa em termos de biodiversidade, e não temos de ter qualquer vergonha disso.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Pelo contrário!O Orador: - Devo dizer-lhe também que reafirmo, e torno a reafirmar, que existe, de facto, controlo analítico daquilo que são os efluentes dessa mesma estrutura. E existe controlo analítico creditado num laboratório da Direcção-Geral do Ambiente, que é o único laboratório creditado da Península Ibérica e que, finalmente, abriu há cerca de um ano, depois de todos nós termos tanta desconfiança naquilo que eram os resultados analíticos em Portugal.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Mas quem é que fez?!O Orador: - Ora, este laboratório de referência - e terei todo o gosto em convidar o Sr. Deputado a visitá-lo - é, hoje em dia, um dos marcos de referência precisamente a nível da Península Ibérica.
Não quero dizer com isto - e respeito a sua posição - que o Governo tenha feito tudo. Não! Nunca se faz tudo! Mas o que digo é que fez um esforço, que está a tentar e espera que as autarquias que elaboraram estudos os passem a projecto e que esse projecto, em conjunto com o Governo, resolva, sinceramente, aquilo que são os problemas do Barreiro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, informo que estão a assistir à sessão, nas galerias, alunos da Escola Secundária de Estarreja, acompanhados dos seus professores, e, por uma coincidência feliz, estão a assistir a um dos debates que hoje se realizam sobre questões ambientais, eles que vivem num concelho que tem tantos problemas ambientais. Peço para eles uma saudação amiga.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, sobre medidas de protecção e regulamentação da Reserva Ornitológica do Mindelo, formulada pelo Sr. Deputado Pimenta Dias, do PCP, que será também respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, num passado relativamente recente, o concelho de Vila do Conde beneficiou de um espaço físico e natural de eleição para a vida das aves, tanto migratórias como residentes, com uma área aproximada de 600 hectares, que mereceu algumas medidas de protecção em 1957 e 1959, com a publicação de decretos-leis que visavam, como os mesmos dizem, a criação da Reserva Ornitológica do Mindelo.
Por ausência sistemática de medidas de protecção e regulamentação da referida reserva, este espaço foi profundamente delapidado ao longo dos anos, devido à sua ocupação extensiva, não só com urbanizações mas também pela abertura de novas vias de acesso, exploração intensiva de areias para a construção civil e poluição das linhas de água que o atravessam, quer por actividades industriais
1676 I SÉRIE - NÚMERO 45e agrícolas, quer por actividades domésticas, o que afectou negativamente os ecossistemas existentes.
Contudo, da área primitiva restam ainda cerca de 300 ha correspondentes a um espaço de marcada sensibilidade ecológica, que deve ser preservado como zona de descompressão urbanística, criando, assim, uma área protegida, que pode ser associada à educação ambiental, e recuperando ecossistemas que, apesar de profundamente danificados, ainda são susceptíveis de serem salvos, tanto mais quê o espaço em questão está classificado não só como Biótopo CORINE como também é intersectado quer pela Reserva Ecológica Nacional quer por segmentos da Reserva Agrícola Nacional e pela faixa costeira e orla marítima.
Refira-se, aliás, a propósito, que a área que resta da Reserva Omitológica do Mindelo está classificada como área condicionada no PDM de Vila do Conde e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (Caminha-Espinho) classifica-a como «quase a única área com importância de conservação a nível regional, entre o litoral de Esposende e a Barrinha de Esmoriz», sublinhando que se trata de um «importante refúgio a conservar a todo o custo».
Assim sendo, pergunto ao Sr Secretário de Estado o seguinte o Ministério do Ambiente considera ou não realista a preservação da área que ainda resta da Reserva Omitológica do Mindelo, requalificando-a como área protegida, de modo a acautelar os ecossistemas existentes, seja em relação à fauna e flora, seja em relação aos recursos aquíferos e geológicos e ao que resta do cordão dunar?
Por que razão não avança o Ministério do Ambiente com medidas de protecção e regulamentação, como área protegida, de uma zona húmida, constituída pela Ribeira de Silvares e a sua laguna terminal, campos agrícolas, extensa mata e dunas, que já albergou 153 espécies de aves, 13 espécies de anfíbios e quatro espécies de répteis e que continua a ser de grande importância para as espécies migratórias de passagem?
Por que não foi a área em causa incluída na lista de sítios da Rede Natura 20007
Não e entendimento do Ministério do Ambiente que a passividade e o adiamento de medidas concretas para a preservação da área em apreço apenas favorece os interesses imobiliários daqueles que pretendem ocupa a com mais umas quantas urbanizações?
Pretendia também saber se com o embocamento que esta a ser estudado pelo Instituto da Agua para defesa da praia do Mindelo não se pretende apenas a concretização de uma avenida marginal, que ligue o Mindelo a Árvore, facilitando assim, a urbanização no que resta da Reserva.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pimenta Dias, creio que valerá a pena reflectirmos um pouco sobre a sua pergunta.
A Reserva Omitológica do Mindelo foi criada, por decreto, em 1957 e resultou do trabalho de um notável cidadão e professor De facto, o Prof Santos Júnior inventariou, por volta desse ano, com um esforço colectivo de vários universitários, uma série de espécies, que, nessa altura, mereceriam, e merecem, referência em termos do contexto europeu.
Infelizmente, o tempo veio a degradar essa área, mas gostaria de esclarecer algo grande parte do abaixamento da biodiversidade nessa zona resultou, como certamente saberá, do decréscimo da biodiversidade da avifauna na Europa Ocidental, porque grande parte das espécies que enumerou eram espécies migradoras Portanto, não corresponde propriamente ao decréscimo daquilo que era o valor intrínseco, em termos nacionais, da avifauna, mas é também uma consequência daquilo que foi uma desregulação ambiental a nível europeu.
Devo ainda dizer-lhe, em relação aos Biótopos CORINE, que os últimos dados, infelizmente, indicam que já não existe aquela biodiversidade que, há cerca de 40 anos, justificava todo esse interesse Isso não que dizer que o Governo não considere necessário preservar aquilo que ainda é fundamental preservar E vamos ver falou aqui do POOC Caminha-Espinho Devo dizer que, precisamente porque o Governo entende que ainda é possível recuperar aquilo que é o núcleo duro da biodiversidade dessa área, já estão programados para este ano cerca de 42 000 contos de investimentos para uma primeira fase de recuperação dessa área, ao abrigo exactamente desse POOC.
Por outro lado, de facto, a existência da Reserva Ecológica Nacional e a sua posterior articulação com o PDM também devem fazer parte do núcleo central das nossas preocupações.
Devo também dizer que já tomei a iniciativa de, junto do Sr Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, promover, provavelmente ainda este mês, uma reunião não só com a autarquia mas também com todos os parceiros interessados, nomeadamente com as associações de defesa do ambiente, que, nesta matéria, têm feito um trabalho assinalável, que quero aqui saudar publicamente, com a Direcção Regional do Ambiente e a Comissão de Coordenação Regional, no sentido de, pela primeira vez, se traçar um plano estratégico, que ainda permita salvaguardar aquilo que é essencial do núcleo central dessa biodiversidade, que, com certeza, todos querem proteger.
Agora, Sr Deputado, o que o Governo não pode, nem deve, é fingir que consegue recuperar 40 anos de inércia e de abandono, em que, simultaneamente com as agressões ambientais, também tenha havido um desrespeito, em termos europeus, por aquilo que o Sr Deputado hoje defende e bem Foi preciso muito tempo para chegarmos aqui e também para termos a coragem de dizer que 40 000 contos para preservar a avifauna ainda não chegam Por isso mesmo, o Governo toma, hoje, a responsabilidade de dizer publicamente que irá, com certeza, trabalhar num plano estratégico para essa área.Vozes do PS - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr Deputado Pimenta Dias.O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado, nós não queremos estar mais 40 anos à espera que seja tomada alguma medida relativamente a esta matéria, nem podemos esperar mais 40 anos - e seguramente não esperaremos, dado o «apetite» dos interesses imobiliários em causa para aquela área - que a situação se defina.
O Sr. Secretário de Estado disse, e bem, que a Reserva foi criada em 1957, entretanto, não foi tomada qualquer medida regulamentadora da mesma e a verdade é que toda ela está depauperada. Portanto, o que pretendemos com
6 DE FEVEREIRO DE 1999 1677esta pergunta é que se tomem medidas rápidas relativamente à mesma.
Achamos muito bem que sejam já investidos 40000 contos naquela área, mas o fundamental é que ela seja regulamentada, porque, caso contrário, continuaremos a assistir à sua delapidação.
Depois, o Sr Secretário de Estado não me respondeu - pelo menos, não entendi que o tivesse feito - a uma questão, que me parece estar subjacente, relativamente à obra, actualmente em curso, do embocamento visando a protecção da praia do Mindelo Diz-se na zona - e tudo o indica ou, pelo menos, indicia que isso poderá vir a acontecer - que essa obra vai permitir que aquela área esteja mais sujeita aos interesses especulativos, já que ela vai servir fundamentalmente para a construção de uma estrada marginal, que, creio - e o Sr Secretário de Estado concordará ou não -, porá em causa toda aquela área que ainda resta e que pode ser preservada, como muito bem disse.Vozes do PCP - Muito bem!O Sr Presidente (Mota Amaral) - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Carmem Francisco.A Sr.a Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sob a forma de um pedido de esclarecimento, quero mais transmitir uma preocupação Falou o Sr Secretário de Estado em 40 anos de inércia, de abandono e de agressões ambientais, neste caso concreto da Reserva Ormtológica do Mindelo, que resultaram numa perda substancial daquilo que eram os valores desta área Ora, a nossa preocupação é que os quatro anos do mandato deste Governo não se venham a juntar a esses 40 anos. ou aqueles que foram de inércia, de abandono e de agressões ambientais noutras áreas tão importantes E lembro-lhe só dois casos, a saber o da praia da Manta Rota, que trouxemos aqui na sexta-feira passada e ao qual respondeu, e o do Parque Natural Sintra/Cascais, sobre o qual talamos ainda esta semana.
Portanto esperamos que não sejam deste Governo quatro anos de inércia, de abandono e de agressões ambientais ou a permissão de agressões ambientais e que não estejamos daqui a alguns anos, a dizer que foi uma pena mas que parte do património já se foi e, agora, já não conseguimos salva-lo.Vozes do PCP  - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente Srs. Deputados relativamente às acções levadas a cabo pelo Governo neste caso da Reserva Ornitológica do Mindelo, acabei de enuncia-las O Governo assumiu aqui perante a Assembleia que vai fazer um investimento considerável no sentido de tentar recuperar aquilo que, durante tantos anos. não teve um plano E o Governo já disse que vai tragar um plano estratégico envolvendo todas as autarquias, bem como todas as forças vivas, nomeadamente as associações de defesa do ambiente Aliás, se consultarem recortes do que vem publicado na imprensa, nomeadamente as declarações de associações de defesa do ambiente da própria área do Mindelo, verão que elas consideram estas medidas como um passo positivo e um primeiro sinal político concreto e determinado de que o Governo está disposto a intervir com firmeza nesta área.O Sr Paulo Neves (PS): - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito à questão do litoral, creio que a consulta dos documentos técnicos associados aos planos de ordenamento da orla costeira em conjunto com as cartas de risco demonstram que o Governo está a actuar com firmeza, no sentido de, pela primeira vez, haver um ordenamento da orla costeira que resista e que seja um instrumento base de planeamento, articulado com a Lei de Bases de Ordenamento do Território.
Portanto, há aqui uma política de concertação, que permitirá ao Governo ter, no final deste mandato, uma obra para apresentar, em termos de matéria ambiental, da qual não se envergonhará e na qual os cidadãos poderão reconhecer-se, revelando uma firme vontade política de requalificar o ambiente e, acima de tudo, de reestabelecer a confiança dos cidadãos no ambiente, o que é fundamental.
Devo também dizer que, de facto, existem ainda muitos trabalhos por fazer. Diz a Sr.a Deputada Carmem Francisco que nós estamos a assistir ao degradar do nosso património natural Está enganada, Sr.a Deputada. O que estamos é a inverter uma situação em que, de acordo com o conceito de património natural existente, o cidadão estava de costas voltadas para o seu património, que é como quem diz o cidadão não se reconhecia no património natural e tinha, por isso, quase uma perda de identidade nacional, ao não se reconhecer nesse património, porque não lhe diziam ao que assistia. E se a Sr.a Deputada consultar a base de dados da «Conservação Natureza», finalmente lançada há 15 dias, poderá ver qual é o estado da biodiversidade em Portugal e certamente terá uma agradável surpresaAplausos do PS.O Sr Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, sobre a extensão Charneca/Ameixoeira do Centro de Saúde do Lumiar, que será formulada pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da SaúdeTem a palavra a Sr * Deputada Mana José Nogueira PintoA Sr' Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado da Saúde, como sabe, o Centro de Saúde do Lumiar tem uma extensão na Charneca/Ameixoeira muito má, por sinal, mal localizada, num prédio de andares, com maus acessos, praticamente sem elevadores, se bem me recordo, e com uma procura muito grande por parte da população, que, entretanto, também aumentou E tanto a junta de freguesia como a associação de moradores do Bairro das Gahnheiras procuraram uma alternativa para esta extensão, tendo-se lembrado do Forte da Ameixoeira, que tem estado praticamente abandonado - e também sabemos que estas construções, quando estão abandonadas, são um chamariz de várias coisas indesejáveis, nomeadamente da delinquência.Sem querer questionar aqui a adequabilidade ou não adequabilidade do Forte da Ameixoeira, a questão que quero colocar-lhe tem a ver com o seguinte: esta comis-
1678 I SÉRIE - NÚMERO 45são de moradores, que tem vindo aqui falar comigo - aliás, também me tenho deslocado à Charneca/Ameixoeira para falar com eles -, está um pouco perplexa, porque recebeu duas respostas completamente contraditórias, a saber, uma resposta do Ministério da Saúde, que diz não ser possível aproveitar o Forte da Ameixoeira pelo preço muito elevado que o Ministério da Defesa Nacional pretende cobrar ao Ministério da Saúde, e uma resposta da Câmara Municipal de Lisboa, que diz não ser possível aproveitar o Forte da Ameixoeira pelo facto de os técnicos da Ministério da Saúde o considerarem totalmente desadequado para um centro de saúde.
Entretanto, no ano passado, conseguiu-se inscrever em PIDDAC uma verba suficiente para arrancar com a extensão da Ameixoeira Portanto, resumindo, a questão que gostaria de ver esclarecida, hoje, para transmitir a resposta a associação de moradores, e a seguinte extensão da Ameixoeira, sim ou não? Parece que sim, uma vez que esta inscrita em PIDDAC Mas, se sim, quando? Forte da Ameixoeira sim ou não? E se não, é por ser uma instalação eventualmente desadequada, embora a ideia fosse interessante porque era um equipamento integrado com diferentes valências onde poderia estar, com toca a razoabilidade, o centro de saúde, ou é porque o Ministério da Defesa Nacional prefere vender os fortes a universidades privadas, o que desde já, a minha bancada lamenta?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretario de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): - Sr. Presidente, Sr. Deputada Maria José Nogueira Pinto, agradeço lhe a sua pergunta e, já agora, também a disponibilidade que demonstrou para alterar a ordem desta pergunta.
Em relação a extensão Charneca/Ameixoeira do Centro de Saúde do Lumiar ha uma situação que tem de ser melhorada rapidamente, dai a inclusão, em programa, da reinstalarão da mesma.
De facto as condições actuais são de muito ma qualidade por isso temos de avançar para uma extensão nova e realmente foi equacionado o uso do Forte da Ameixoeira, pelo que tenho de lhe dizer a razão da recusa da sua utilização As duas versões são verdade, embora provavelmente, tenha havido algum défice de informação na resposta dada a associação de moradores do Bairro das Galinheiras - o que se lamenta -, que, provavelmente lera de ser rapidamente corrigida Houve, de facto uma verba avultada solicitada pelo Ministério da Defesa a qual foi considerada exagerada, mas houve, também uma avaliação por parte dos técnicos da Sub-Região de Saúde de Lisboa, os quais consideraram que aquele edifício dificilmente reuniria as condições adequadas para as suas funções enquanto centro de saúde.
Por outro lado foi entendido que a melhor opção seria uma instalarão de raiz Neste momento, já ha um terreno localizado e aprovado, em termos técnicos, para a edificação de umas novas instalações, tendo também em conta o provável desenvolvimento demográfico daquela zona que vai ter, rapidamente, um grande crescimento populacional. Portanto, foram estas as razões para a opção tomada já no ano passado, por uma instalação de raiz que possa ter melhores condições para servir aquela população.
Qual é o actual ponto de situação? A Câmara Municipal de Lisboa esta em fase de concretizar o processo de aquisição, penso, de uma propriedade particular e o projecto já está a arrancar, esperando-se que haja rapidamente a formalização do protocolo de cedência do terreno entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Saúde Gostaria também de informar que, na próxima semana, este protocolo será objecto de uma reunião entre o Ministério da Saúde e a Cá,, ara Municipal de Lisboa, que se realizará não apenas por essa questão mas também para avaliar e para conjugar esforços no sentido de identificar espaços e localizações deste e de outros centros de saúde da cidade de Lisboa.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto para fazer uma pergunta adicional.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, em primeiro lugar, gostaria de dizer que foi com todo o gosto que alterei a hora para que estava programada a formulação da pergunta, até porque o Ministério da Saúde tem respondido sempre a todas as perguntas com grande prontidão.
Sr. Secretário de Estado da Saúde, gostaria apenas de perguntar se, por acaso, estas novas instalações da extensão Charneca/Ameixoeira do Centro de Saúde do Lumiar vão ser localizadas na nova urbanização, que, se não me engano, se chama Alto do Lumiar É que penso que é claramente necessária uma extensão para a população que já reside nessa zona, a população que virá em função dessa grande urbanização, provavelmente, precisará de outra.
A solução de, com uma extensão, responder às necessidades da população que já vive neste centro e daquela que virá em função de urbanização parece que preocupa - e compreendo porquê - a comissão de moradores que referi.
Sugeria ao Sr Secretário de Estado da Saúde que, se fosse possível, desse esta informação à comissão de moradores e à junta de freguesia Muitas vezes, em Portugal, geram-se situações de angústia e até de alguma intolerância por pura e simples falta de informação.
Portanto, sem querer estar a «meter foice em seara alheia», penso que o envio de uma informação à comissão de moradores e à junta de freguesia poderia atenuar alguma da angústia que a população sente.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr Secretário de Estado da Saúde, aos quais darei a palavra por ordem de inscrição.
Sr.a Deputada Eduarda Ferronha, tem a palavra.A Sr.a Eduarda Ferronha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, fiquei bastante admirada com a oportunidade da pergunta da Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, na medida em que, há um ano, já Unha feito uma visita ao sítio, mas só agora é que demonstra interesse por esta área.
Por outro lado, como sei que, neste momento, já está prevista a resolução do problema, gostava de perguntar ao Sr Secretário de Estado da Saúde qual é a calendarização desta obra e para quando se prevê a abertura desta extensão do Centro de Saúde do Lumiar, tanto mais que há um espaço, que podia ser aproveitado transitoriamente, que a Câmara Municipal de Loures ainda não diligenciou entregar
6 DE FEVEREIRO DE 1999 1679Vozes do PS - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado da Saúde, ouvi com bastante satisfação as suas palavras no sentido de que rapidamente vamos ter a extensão do Centro de Saúde do Lumiar Assim fosse.
A verdade é que esse programa apareceu em 1998, no PIDDAC, com 2500 contos e o PSD, na altura, pediu que esse valor fosse alterado porque o sentimento da associação de moradores e da população da zona norte de Lisboa era manifesto, mas esse pedido foi chumbado pelo Partido Socialista.
O que é que sucede, neste momento? V. Ex.a vem aqui dizer que o problema está em vias de resolução, que tem instalações e terrenos Mas o que é que fizeram? Os 100 000 contos que estavam previstos, para 1999, foram retirados e o Ministério da Saúde entendeu que deveria imputar tão-somente outros 2500 contos para este ano Isto não representa, de facto, vontade séria de resolver o problema.
Sr. Secretário de Estado da Saúde, o que se passa naquela zona é o seguinte o Centro de Saúde do Lumiar fecha, neste momento, às 20 horas e ao domingo, pelo que a alternativa dos moradores das freguesias da Ameixoeira e da Charneca é irem ao concelho limítrofe, concretamente ao Centro de Saúde de Camarate - é aí que têm de ir - e, por outro lado, foi-lhes retirada a urgência do Hospital Pulido Valente, sediada no coração da Junta de Freguesia do Lumiar, tudo isto agravando de forma substancial o problema da saúde daquela zona E quais são as alternativas. Mais uma vez, o Sr Secretário de Estado da Saúde diz que o Governo tem o propósito de resolver esses problemas, mas a associação de moradores não pensa assim O PSD recebeu esses cidadãos em audiência e, mais uma vez, o sentimento é de que a situação é grave, porque o aumento populacional naquela zona é notório.
Sr. Secretário de Estado, esta não é uma forma séria de resolver o problema O senhor diz que vai resolvê-lo, mas como? Restringindo e reduzindo os horários? Fechando as urgências? Diminuindo os efeitos da resposta e de capacidade de resposta dos cidadãos daquela zona?
Para concluir, gostaria de perguntar o seguinte vão fazer? Como? De que forma? Com que urgência? É que, de facto, a zona norte de Lisboa está numa situação caótica, o que, como V. Ex.a sabe, é grave.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr Secretario de Estado da Saúde, em primeiro lugar, é preciso dizer que o PCP propôs, no ultimo debate orçamental, uma verba para inscrição de uma nova extensão para esta zona da cidade de Lisboa a qual foi rejeitada com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS-PP.O Sr António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Feito este apontamento, que julgo ser importante nesta questão, é preciso dizer que a situação da extensão do Centro dê Saúde do Lumiar que serve esta população é, de facto, muito má É uma extensão localizada num prédio de habitação, como aqui já foi dito, sem elevador, com um espaço perfeitamente exíguo, com falta de médicos e com falta de espaço para os que, eventualmente, lá venham a ser colocados.
Esta extensão serve uma população bastante grande e muito carenciada - o Centro de Saúde do Lumiar já serve uma população de 90 000 utentes, o que é manifestamente excessivo, e precisa ser reforçado - mas é precária, ou seja, não tem os meios suficientes para a dar resposta que os habitantes pretendem.
Relativamente ao novo espaço, é, de facto, inacreditável que o Ministério da Defesa, para ceder instalações ou terrenos ao Ministério da Saúde para determinada função social, peça um montante tão elevado que leva este Ministério a dizer que não podem construir naquele terreno, entre outras razões, porque o preço pedido é muito elevado Parece que não estamos a falar do mesmo Governo!O Sr. António Filipe (PCP): - É um escândalo!O Orador: - Parece que o Ministério da Defesa faz parte de outro qualquer governo. Ou então, há aqui qualquer interesse especial naqueles terrenos, o qual ainda não nos foi explicado, mas devia sê-lo.O Sr. Luís Marques Guedes: (PSD): - Há uma comissão a estudar o assunto!O Orador: - A solução que o Sr. Secretário de Estado da Saúde aqui apresentou tem de ser bem equacionada, porque o que esta população muito desfavorecida e desprotegida precisa não é de um centro de saúde e de uma extensão longe das suas habitações, de onde vivem, mas, sim, de um centro de saúde e de uma extensão localizados junto das populações carenciadas e dos bairros que hoje são servidos pela extensão Charneca/Ameixoeira do Centro de Saúde do Lumiar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): - Se fosse uma câmara municipal, tinha de dar o terreno de «borla», mas como é um ministério.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque da Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, de facto, com o aumento das despesas na área da saúde e a sua derrapagem financeira, verifica-se que o investimento diminui com sustentação.
O que acontece com a extensão Charneca/Ameixoeira do Centro de Saúde do Lumiar é aquilo que se repete, infelizmente, em dezenas ou mesmo em centena e meia de projectos de centros de saúde ou extensões, ou seja, agarrar naquelas verbas, que se veio a verificar que eram perfeitamente fictícias, e fazer a sua transposição para um ano depois.
Sr. Secretário de Estado, eu queria recordar mais um exemplo concreto, que tem a ver com a extensão de Paço de Arcos do Centro de Saúde de Oeiras, em que a Câmara já tem em deliberação o terreno atribuído à ARS, faz parte dos vários PIDDAC há três ou quatro anos em pri-