29 DE JUNHO DE 2012 23 2011. Isto é, o Governo corta no investimento em infraestruturas públicas e transfere dinheiros públicos para os grandes grupos privados. Portanto, estamos diante de um Governo que literalmente se recusa a entender que a saúde é, de facto, um direito das pessoas, porque parece mais preocupado em garantir a sustentabilidade dos hospitais privados. E o resultado não podia ser pior: alastram as situações de carência nos estabelecimentos de saúde públicos, sobretudo nos hospitais; falham os materiais essenciais; degradam-se os equipamentos; faltam recursos humanos; limita-se a disponibilização de medicamentos; falta material descartável para as cirurgias; para além de dispararem as listas de espera para fazer exames. É este o diagnóstico do estado da saúde em Portugal, e é isto, apenas isto, que o Governo está a fazer aos portugueses. Um Governo que nem sequer equaciona resolver a falta de médicos de família para quase dois2 milhões de portugueses e que literalmente desistiu de combater o problema das listas de espera. Um Governo que procede a cortes na saúde que ultrapassam completamente os limites do bom senso é um Governo que da saúde apenas tem uma visão meramente contabilística, incapaz de ver num doente algo mais do que uma fonte de despesa e de desperdício. E, diga o Governo o que disser, a verdade é que indiferente aos apelos da Organização Mundial de Saúde, que, aliás, chama a atenção para a necessidade de se removerem os obstáculos financeiros no acesso aos cuidados de saúde, o Governo PSD/CDS está a criar gravíssimos problemas e obstáculos no acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses. Face a este quadro, Os Verdes também consideram que se impõe a adoção de um programa de emergência para a saúde, que proteja a saúde e a vida dos portugueses e que defenda o Serviço Nacional de Saúde. Acompanhamos, por isso, as preocupações expressas na iniciativa do Partido Comunista Português, iniciativa, essa, hoje em discussão. A Sr.a Presidente: — Segue na ordem das intervenções a Sr.a Deputada Elza Pais, pelo PS. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A oportunidade deste debate permite-nos denunciar, mais uma vez, o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. Senão vejamos: o fecho da Maternidade Alfredo da Costa está um curso e acontecerá até ao fim do ano sem alternativa válida, como reconhecem os profissionais de saúde daquela unidade hospitalar! A capacidade técnica, o conhecimento acumulado e altamente qualificado das atuais equipas vai diluir-se. Esta unidade perde-se! O saber das pessoas dispersa-se! A confiança que as pessoas depositam nas equipas e nos centros de excelência, como, por exemplo, o da procriação medicamente assistida, começa a quebrar-se. É isto que a reestruturação que VV. Ex.as estão a levar a cabo está a fazer: desmembrar, desmobilizar, desinvestir. A «política dos três d»: desmobilizar, desinvestir e desmembrar serviços, potencial humano e qualidade de resposta! Vozes do PS: — Muito bem! Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. A Sr.a Elza Pais (PS): — Será que a maioria e o Governo não sabem que as mudanças sem o envolvimento das pessoas são absurdas e absolutamente inoperantes?! Vozes do PS: — Bem lembrado! A Sr.a Elza Pais (PS): — Será que não sabem ou será que não querem saber?! Não querem saber! Sabem porquê? Porque querem destruir o SNS. Mas este desmembramento dos serviços de saúde, que são machadadas no SNS, não fica por aqui. Relembremos também a reestruturação que o Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal (INEM) se prepara para fazer e o eventual «encerramento» das ambulâncias de suporte imediato de vida, sobretudo no