I SÉRIE — NÚMERO 60 16 O Governo esconde do País o que está a fazer, o Governo esconde-se do País, porque sabe que o País não aprova as suas políticas, porque sabe que o País já percebeu que este caminho é um beco sem saída! A Sr.a Secretária de Estado esconde-se, não diz ao que vem, mas está à vista o que este Governo tem feito! É verdade que a dívida é insustentável e é verdade que tivemos erros, muitos erros: 1000 milhões de erros nos submarinos; 4000 milhões de erros no BPN; outros tantos milhões de erros nas parcerias público-privadas! Não é um erro a democracia e os instrumentos da igualdade. Não é um erro a escola pública, que é paga pelos impostos de quem trabalha; não é um erro o Serviço Nacional da Saúde; não são erros as prestações sociais. Não são erros, é democracia, são as funções sociais do Estado, e cortando aqui vamos ficar mais pobres! É porque têm cortado no Estado social que o País está pior. Quando cortarem na escola pública, quem já não tem dinheiro para nada ainda vai ter de pagar a escola; quando cortarem na saúde, quem já não tem dinheiro para nada vai ter ainda de pagar a saúde; quem já não tem dinheiro para nada fica sem proteção social! E este é o caminho do abismo: o Estado não pagará nada, nenhum dos seus compromissos. A Sr.a Secretária de Estado reconheceu, numa entrevista ao Jornal de Negócios, que é preciso reestruturar a dívida. Disse também que não gostava do termo — tem conotações negativas, não quer afugentar os credores, porque terão perdas. É inevitável: se negociar juros ou prolongar as maturidades, os credores terão perdas. É verdade! E têm de as ter, porque é aqui que se tem de cortar, pois a dívida é o principal problema do País. Há, pois, que renegociar a dívida. Um País que produz cada vez menos, que está cada vez mais pobre e que tem uma dívida crescente nunca vai pagar a dívida — essa é a verdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não sabe o que está a dizer! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Agora, os senhores dizem que é preciso cortar 4000 milhões de euros no Estado social, porque a dívida não é pagável desta forma, porque temos uma dívida grande; cortam os 4000 milhões, a recessão agrava-se e, depois, dirão: «Afinal, estamos piores, temos de cortar mais do que os 4000 milhões.» Isso não é sustentável! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso não é verdade! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Na verdade, o Governo terá sempre de reestruturar a dívida, o problema é saber em que condições o vai fazer: se vai renegociar a dívida em condições de a economia crescer e de proteger o Estado social, ou se o vai fazer numa altura em que a economia já está completamente colapsada, em que o desemprego é a regra, em que destruiu os instrumentos da igualdade, da democracia — a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a proteção social. O Governo será obrigado a renegociar mais tarde ou mais cedo. Se for por vontade do Governo, será mais tarde, depois de destruir a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a segurança social. Esse é o caminho da destruição do Estado e é por isso que o Governo não diz o que deveria ter dito, isto é, o que está a cortar — escola pública, Serviço Nacional de Saúde —, quantos serão os despedimentos e o que vai fazer às reformas e ao subsídio de desemprego. Estas perguntas ficaram sem resposta, hoje, de um Governo que tem medo de dizer o que está a fazer, porque sabe que o País não aprova o caminho e vai sair à rua, no sábado, para dar um rotundo «não» ao Governo e à troica! Protestos do PSD. O País avalia a troica, avalia o Governo e chumba-os! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.