II SÉRIE-A — NÚMERO 92 108 Porto, o Museu da Resistência e Liberdade. Esse novo Museu deve ser criado no edifício da antiga PIDE/DGS no Porto, honrando a memória e a luta dos mais de 7000 resistentes à ditadura que ali foram presos e torturado pela polícia política do Estado Novo. O edifício alberga hoje o Museu Militar do Porto, uma situação que não encontra sustentação histórica e que tem vindo a impedir desenvolvimento de projetos museológicos tanto sobre a história da resistência antifascista no Porto, como da própria história militar. A zona onde se encontra instalado o edifício do que é hoje o Museu Militar do Porto fazia parte de uma vasta propriedade denominada Quinta do Bispo, que englobava os espaços do atual Cemitério do Prado do Repouso até às margens do Douro e ao Largo de Soares dos Reis, constituída no século XVI. Já, em 1582, a zona era utilizada como espaço de «recreio e lazer». Em 1838, devido a divergências entre a Igreja e a Câmara Municipal, os terrenos da quinta foram alienados pelo Estado e passaram para a posse da autarquia que aí construiu um cemitério público, no local denominado Prado do Bispo – o Cemitério do Prado do Repouso. Em finais do século XIX, há referências a uma casa, encostada aos muros do cemitério, propriedade de D. Maria Coimbra. Mais tarde, a sua herdeira – Isménia Coimbra, arrenda o imóvel a uma irmandade de freiras aquando da guerra civil espanhola. Em 1948, o Estado acabou por adquirir o edifício a D. Ismênia Aurora Pinto Coimbra, por 450 contos. Nesse imóvel, sito à rua do Heroísmo n.o 329/345, o Estado instalou a delegação do Porto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE/DGS). Hoje, o antigo edifício da PIDE/DGS serve de instalações para o Museu Militar do Porto. Porém, o projeto inicial para este equipamento não estava pensado para ali. A vontade de criar um Museu Militar partiu do meio civil, liderado pela Câmara Municipal do Porto e à volta da coleção do pintor portuense Joaquim Vitorino Ribeiro, corria o ano de 1920, quando o Presidente da República, Dr. António José de Almeida, inaugurou uma exposição sobre a Revolução Portuguesa de 1820, nesta cidade. Só em 1970, surgiu um renovado interesse, promovido pela Associação Cultural dos Amigos do Porto e outras entidades civis e militares, mantendo-se a ideia de montar um museu no Castelo de S. João da Foz. Com o 25 de Abril, e após o Exército ter tomado conta do edifício no próprio dia da Revolução, o Conselho da Revolução, pelos Decretos-Lei n.os 947/76, de 31 de dezembro, e 242/77, de 8 de junho, define os objetivos e cria o Museu Militar do Porto nessas instalações. Essa decisão, após o 25 de Abril, acabando por se escolher o antigo edifício da PIDE, esteve relacionada, essencialmente, por razões de natureza financeira. Os custos da obra para transformar o Castelo de S. João da Foz eram demasiado elevados. Prevista a sua localização, em momento anterior, no Forte de S. João da Foz, o Museu Militar do Porto acabou por ser inaugurado em 21 de março de 1980, na presença do Presidente da República, o General Ramalho Eanes. Apesar do empenhamento dos militares envolvidos no funcionamento do que foi definido como «museu militar afeto ao Exército», as características morfológicas do edifício e a exiguidade dos espaços disponíveis não têm permitido a concretização, sequer aproximada, das missões atribuídas no diploma que o criou, em particular o n.o 1 do seu artigo 3.o que previa: «Recolher, inventariar, classificar e conservar objetos que, pela sua antiguidade, raridade ou valor, convenha preservar como testemunhos da história militar do País na parte que respeita às instituições e forças militares terrestres e, em particular, ao Exército». No entanto, a memória daquele edifício é outra pelo que antifascistas, democratas e associações como a «URAP» e o movimento cívico «Não Apaguem a Memória» vêm pugnando, desde há vários anos, pela instalação naquele imóvel de um «memorial da resistência ao fascismo». Pela URAP, foi até firmado um protocolo com o Ministério da Defesa para um projeto que está em marcha «Do heroísmo à firmeza – percurso na memória da casa da Pide no Porto (1934-1974)»: «Documento ‘Do Heroísmo à Firmeza: Percurso na Memória da Casa da PIDE no Porto (1934-1974)’Esperamos que no ano em que se comemoram os 40 anos da Revolução de Abril e tristemente se cumprem 80 anos da Casa da PIDE no Porto os representantes do Estado, com poder representativo, legislativo, consultivo e decisório, não continuem a adiar a perpetuação de um registo que ninguém de reta consciência poderá apagar. Factos são factos. Todas as nações civilizadas conservam as suas matrizes e cicatrizes, honrando os exemplos de patriotismo e humanismo esconjurando as tentações de regresso à efeméride sem inscrever este padrão no mapa do Porto.