22 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2– e que a partir do próximo ano só aceitaremos como prova do grau de incapacidade o atestado de incapacidade multiusos. Até agora, quaisquer documentos eram passíveis de ser aceites pelos serviços, a partir do próximo Orçamento apenas será aceite o atestado de incapacidade multiusos.Portanto, Sr.a Deputada, espero ter respondido às suas inquietações e agradeço a questão que formulou.O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.a Presidente, permita-me solicitar um ponto de ordem à mesa.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, já registei que está preocupado com o tempo, mas...O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não é possível que, tendo sido dados 10 minutos a mais para a intervenção, haja ainda uma outra intervenção...A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, deixe-me responder.O Sr. Miguel Santos (PSD): — Faça favor.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — O Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado estão cá para esclarecer todas as questões que os Srs. Deputados puseram relativamente ao Orçamento do Estado.A metodologia utilizada ontem foi a seguinte: na segunda ronda, o tempo que a equipa utilizou a mais foi distribuído pelos grupos parlamentares, para haver equilíbrio na utilização dos tempos, mas o objectivo é que todos nós sejamos esclarecidos dentro dos tempos disponíveis.O Sr. Miguel Santos (PSD): — Com certeza, Sr.a Vice-Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Portanto, na segunda ronda vamos dar 7 minutos a cada Deputado.O Sr. Miguel Santos (PSD): — Acho muito bem, no mínimo 7 minutos e alguma tolerância também, como tem havido,...A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Já houve tolerância da primeira vez.O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... porque, tal como os Srs. Membros do Governo estão aqui para prestar esclarecimentos, os Srs. Deputados estão aqui para colocar as questões relevantes.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Claro. Sr. Deputado, esteja certo que estou atenta no sentido de haver equilíbrio, mas também penso que estamos aqui para ouvir as respostas da equipa governamental.O Sr. Miguel Santos (PSD): — E para colocar as questões.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Exactamente, mas vamos equilibrar os tempos.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra, para mais um ponto de ordem à mesa.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr.a Presidente, coloquei oito questões e o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado não responderam...A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, inscrevo-o na segunda ronda.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Contudo, chamo à atenção que o Sr. Ministro não respondeu às perguntas concretas: respondeu a duas, reconheço, mas coloquei oito, pelo que não respondeu a seis.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — O Sr. Ministro regista já esta sua observação.O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional quer completar as respostas ou fica para a segunda ronda?O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Fernando Medina): — Sr.a Presidente, pretendo intervir agora.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Então, tem a palavra Sr. Secretário de Estado.