14 DE ABRIL DE 2012 51 O saldo orçamental estrutural (SOE) é o saldo orçamental corrigido do efeito do ciclo económico e expurgado de medidas extraordinárias (não recorrentes). Ou seja, é o saldo orçamental que existiria se uma economia estivesse no seu potencial ou na sua tendência de fundo (longo prazo), em torno dos quais a atividade económica vai flutuando para mais ou para menos (criando, assim, os ciclos económicos). É este efeito dos ciclos que o SOE pretende eliminar — para o que é necessário estimar ou o produto potencial, ou a tendência de longo prazo. Consoante é utilizado um ou outro conceito, assim o valor do SOE é diferente — o que também pode acontecer dentro de cada uma das abordagens, de acordo com os modelos, parâmetros e prazos utilizados. Trata-se, pois, de um conceito teórico, não observável, e cujo resultado depende do método utilizado para o estimar — o que permitirá sempre a existência de dúvidas e pode lançar a polémica quanto aos valores apurados. Seria, assim, em nosso entender, mais benéfico que este conceito pudesse ser uma regra indicativa, ao contrário de ser a referência em termos de saldo orçamental do novo «Tratado Orçamental». Cabe aqui recordar que a história das regras orçamentais na Europa tem 20 anos. Resumidamente, tudo começou em 1992 com o Tratado de Maastricht, que fixou os limites máximos para o défice público e a dívida pública em 3% e 60% do PIB, respetivamente. A concretização das regras orçamentais, da informação a prestar pelos Estados-membros e os procedimentos a adotar em caso de incumprimento foram definidos em 1997 no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) — que, em 2005, se tornou mais tolerante e flexível. Finalmente, já em 2012, a Cimeira Europeia do início de março consagrou o «Compacto Orçamental» com novas regras que devem ser observadas. Esta alteração mais não é do que o reconhecimento da insuficiência das regras até aqui existentes — que não impediram a crise da dívida soberana que a Europa atravessa —, uma fragilidade para a qual em muito contribuíram a Alemanha, a França e a Itália quando, fazendo valer o seu poder político, impediram que a Comissão Europeia abrisse, em 2003, procedimentos por défices excessivos contra si. É, pois, sem surpresa que se constata que as regras até agora vigentes não tivessem sido generalizadamente cumpridas entre 1999, ano em que teve início a zona euro, e o ano passado (2011). O quadro abaixo retrata esta realidade, comportando informação quanto ao cumprimento, por parte dos 17 países que hoje formam a zona euro, de três regras: a «nova», do SOE e os limites estabelecidos em 1992 em Maastricht para o défice público e a dívida pública. Finlândia, Luxemburgo e Estónia são, de longe, os países mais cumpridores — mas nenhum dos 17 países que formam a zona euro conseguiu, nos 13 anos, cumprir sempre o novo critério do SOE. E, durante o período analisado, a percentagem total de cumprimentos anuais é ligeiramente superior a 50% nos critérios do défice e da dívida; e de apenas 25% no novo critério do SOE. Deve também ser referido que dois dos países mais pressionados pela crise, Espanha e Irlanda, se contem entre os mais cumpridores em todos os critérios (antes da crise) — incluindo o do SOE. Número de anos de cumprimento das regras orçamentais europeias por parte dos países da Zona Euro, 1999-2011. Saldo Orçamental Estrutural maior que -0.5% do PIB 1  Saldo Orçamental maior que -3% do PIB  Dívida Pública inferior a 60% do PIB Ranking País N.o de anos  Ranking País N.o de anos  Ranking País N.o de anos 1 Finlândia 12  1 Finlândia 13  1 Eslováquia 13 1 Luxemburgo 12  1 Luxemburgo 13  1 Eslovénia 13 3 Estónia 8  3 Estónia 12  1 Estónia 13 4 Irlanda 7  4 Bélgica 10  1 Finlândia 13 5 Espanha 6  4 Irlanda 10  1 Luxemburgo 13 6 Bélgica 4  6 Áustria 9  6 Irlanda 11 7 Holanda 3  6 Espanha 9  7 Espanha 10 8 Alemanha 1  6 Holanda 9  8 Holanda 9 8 Chipre 1  9 Eslovénia 8  9 Portugal 6 8 Áustria 1  10 Alemanha 6  10 Chipre 5 11 Eslováquia 0  10 Chipre 6  11 França 4 11 Eslovénia 0  10 França 6  12 Malta 3 11 França 0  13 Eslováquia 5  13 Alemanha 1                                                           1 Calculado a partir da tendência de longo prazo para o PIB.