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A legitimidade democrática cede, assim, perante outras legitimidades que o voto não contempla e o sufrágio não comanda. Isto não é bom para a democracia porque é uma perversão da própria ideia de democracia.Aplausos do PSD.Em vez de aperfeiçoarmos e aprofundarmos a democracia representativa, abrindo-a a novas formas de participação, acabamos, afinal, na prática, a reduzir o actual mandato de representação.
Mas à crise de valores e da democracia representativa soma-se ainda a crise do próprio Estado. E Portugal - há que dizê-lo - vive momentos de preocupação séria quanto ao estado do seu Estado de direito. Quando a justiça é lenta e atrasada, quando a investigação do crime chega tarde ou nem sequer chega, quando os conflitos e as acusações entre os órgãos e as instituições de justiça se agravam e, sobretudo, se travam na praça pública, quando se assiste a uma tendência crescente para a politização da justiça, quando a verdade mediática se sobrepõe à verdade judiciária, quando o cidadão é julgado na rua antes de o ser em tribunal, já não é apenas a denegação de justiça que está em causa, é muito mais do que isso, porque é a própria segurança das pessoas e são os próprios direitos e garantias do cidadão que estão ameaçados.Aplausos do PSD.Uma justiça serena e discreta, a funcionar com eficácia, dá confiança ao cidadão. Uma justiça em crise e em conflito na praça pública ameaça o cidadão e toma-o intranquilo e inseguro.
Também aqui, mas sobretudo aqui, neste pilar essencial do nosso Estado de direito, a diluição de responsabilidades, a omissão do Estado e a demissão da obrigação de exercer o poder assumem proporções inquietantes.
É que há, a todos os níveis da sociedade, lesões graves e omissões de difícil reparação; mas há, no plano do Estado, lesões e omissões que se podem tornar irreparáveis e irreversíveis.
É assim que se perde a confiança no Estado, é assim que se mina a democracia, mas é também tendo a percepção destes perigos que os podemos e devemos vencer, sem conformismos, sem resignações, com vontade, com lucidez e com esperança, com a convicção de que somos capazes, em coerência com o espírito mobilizador do 25 de Abril, que hoje assinalamos, honrando a saga que há um quarto de século devolveu Portugal à sua condição de país de futuro e com futuro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em representação do Partido Socialista, tem palavra o Sr. Deputado Francisco Assis.O Sr. Francisco Assis (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Ilustres Convidados, Srs. Deputados: 25 anos decorridos sobre o momento em que o povo português recuperou a liberdade que a ditadura salazarista lhe havia confísca-
2778 I SÉRIE - NÚMERO 77do, quero começar por homenagear os homens e as mulheres que, ao longo desses opacos e sombrios 48 anos de autoritarismo político, tudo adiaram e de quase tudo prescindiram nas suas vidas - do amor, da família, da profissão, do percurso individual - para atenderem a uma única urgência vital, a de lutar pela deposição de um regime que coarctava os direitos cívicos e políticos, esmagava a liberdade e oprimia ferozmente os portugueses.Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.Esses resistentes, que nunca abdicaram da esperança na dignidade humana, foram, pelos seus gestos e atitudes, as estrelas que guiaram a liberdade nos penosos tempos da noite fascista. Pela sua própria condição, esses homens e essas mulheres estão muito para além das homenagens que institucionalmente lhes possamos prestar e se os evoco hoje, aqui, é mais por nós do que por eles. Nesses gestos de grandeza inteiramente generosa, eles não se limitaram a legar um exemplo, outorgaram-nos também uma indeclinável responsabilidade cívica ao mesmo tempo que nos proporcionaram a possibilidade de reconciliação com o que de melhor a humanidade pode comportar. Nessa resistência estava mais do que a resistência, estava sobretudo a afirmação do homem que, ante o destino trágico, não verga, estava a lição fundamental do humanismo, tal como a nossa civilização o concebeu e consagrou nos seus momentos mais luminosos.
Não é pois sem emoção que, nesta Câmara, onde a liberdade plana entre as consciências que discordam, ouso evocar os que não cederam, os que não abdicaram, os que nunca desistiram. Nenhum deles teria como certo o êxito da luta que travava, mas levaram-na a cabo com um empenhamento absoluto que não decorria de qualquer expectativa concreta, mas antes de uma convicção funda que não conhecia hesitações. Porque a liberdade e a democracia não são um destino natural para os povos mas, sim, o resultado de vontades que tantas vezes têm mesmo de saber forçar o destino.
Talvez esses homens e essas mulheres pareçam demasiado velhos para o tempo vertiginosamente célere que vivemos, talvez a sua imagem surja longínqua e ténue. E é por isso mesmo que temos acrescida necessidade de os lembrar, porque nós sabemos que muitas vezes o assassinato da memória constitui um grave crime contra o futuro.Aplausos do PS.Durante 48 anos vigorou, em Portugal, um regime que cultivava uma visão anacrónica do país, que nos projectava fora do tempo e do espaço, nos impermeabilizava às correntes do pensamento que percorriam a Europa e o mundo, nos condenava ao estatuto desse "Portugal em diminutivo", como compreendeu o génio de Alexandre 0'Neill. Era o tempo do medo, da censura, da tortura, da polícia política, dos tribunais plenários, do exílio, da opressão, da denegação dos direitos cívicos e políticos, da injustiça e da intolerância. E era, para além disto tudo e sob isto tudo, o tempo de uma imensa hipocrisia, desse fascismo de aparentes brandos costumes que reprimia desde logo pela inibição, que censurava antes de mais pelo condicionamento mental, que torturava pela ameaça constante do recurso à tortura, não hesitando porém em recorrer à mesma, de forma cruel e bárbara sempre que a profilaxia do medo não funcionava. Era o tempo da pequena barbárie de todos os dias, que devassava intimidades, vigiava consciências, agrilhoava o sonho, a imaginação, as pequenas utopias que cada ser humano inelutavelmente transporta consigo.
Esse tempo acabou em 25 de Abril de 1974. Saúdo com entusiasmo os Capitães de Abril que restituíram a liberdade ao povo português.Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.Nenhuma revolução se leva a efeito sem alguma dose de inocência, neste caso bem patenteada na atitude desses jovens capitães que ousaram, num admirável gesto de insubordinação, romper com a ordem instituída, pondo fim a um regime que não apresentava perspectivas de auto regeneração e se regidificava em torno de dogmas absolutamente anquilosados.
Recordo a imagem, que ficará como um ícone para a história, do capitão Salgueiro Maia, em cima de um carro de combate, olhando solitariamente para a mais gregária das multidões, o povo de Lisboa libertado das grilhetas, festejando com genuína alegria o fim da ditadura.Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.Essa imagem perdurará como uma espécie de metáfora da Revolução. Lá está o militar, num gesto heróico e simples, e o povo ao fundo, um povo que já não aceita se não ser o sujeito do seu próprio devir histórico.
Como todas as revoluções também esta gerou vicissitudes diversas, originou, contradições, proporcionou eventuais perversões; mas, como poucas, esta foi uma Revolução pacífica e mesmo os excessos que possa ter provocado rapidamente foram recuperados e reconduzidos para a pureza original do acto revolucionário que consistia em restituir a liberdade ao País.
Nesta circunstância, cabe elogiar o elevadíssimo sentido de civismo do povo português e a excepcional lucidez política de que, em contexto tão conturbado, deu inegáveis provas. Em poucos anos, o País solidificou uma democracia parlamentar, erigiu um regime constitucional assente no primado do respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, encetou um processo de desenvolvimento económico e social de vastas proporções, projectou-se na cena internacional e adquiriu um novo prestígio na comunidade das nações.
Pelo meio, levou-se a cabo um processo de descolonização que permitiu o acesso à independência de povos e países que por ela lutavam e também aí revelámos a sabedoria necessária para não percebermos como traumática uma amputação territorial inevitável. Aproveito, aliás, este ensejo para saudar nas pessoas do Sr. Presidente da República de Moçambique e do Sr. Presidente da Assembleia Nacional da Guiné Bissau hoje aqui presentes, o que muito nos honra, os povos e os países irmãos de África, que alcançaram a independência na sequência do 25 de Abril...Aplausos gerais.
26 DE ABRIL DE 1999 2779... e que, através da luta dos seus movimentos de libertação nacional, também contribuíram para o derrube do regime anterior. Felizmente, mantemos hoje profundas ligações políticas e afectivas com esses povos com quem compartilhamos valores de civilização e de cultura.
É também imperioso lembrar, nesta ocasião, o povo de Timor Leste, que tem travado um combate heróico pela consagração do direito à autodeterminação e tem vivido horas amargas que se espera sejam rapidamente ultrapassadas.Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.Portugal mudou muito nestes 25 anos. Da ditadura passou-se a uma democracia representativa devidamente solidificada, que tem funcionado de forma admirável:Do proteccionismo económico isolacionista transitou-se para, uma economia social de mercado aberto aos fluxos da internacionalização. Deram-se relevantes modificações no plano social e o País é claramente outro no domínio da cultura e das mentalidades, mais aberto, mais cosmopolita, mais criativo e mais tolerante.
Cresceu significativamente o rendimento per capita, diminuiu drasticamente a mortalidade infantil, recuou o analfabetismo, aumentou exponencialmente a população escolar, com particular incidência no ensino superior, ampliaram-se as oportunidades colocadas à disposição dos portugueses, instituiu-se o poder local democrático e consagrou-se um estatuto de vasta autonomia para as regiões insulares.
Para além de tudo isto, promovemos o reencontro de Portugal com a Europa. Nós, que quase sempre fomos Europa de uma outra forma e que nos remetêramos para uma posição subalterna e periférica no nosso próprio continente, reencontrámos a Europa da tradição iluminista, liberal e progressista. Dela fazemos hoje parte, por iniludível vocação assente na ideia da participação no seu património de valores e princípios. A plena inserção na União Europeia constitui a expressão e o garante desta nova ancoragem da Pátria portuguesa.
Somos europeus sem renegarmos a nossa dimensão atlântica sem descurarmos a presença na vasta comunidade lusófona. Num mundo cada vez mais globalizado e interdependente, o ecumenismo, que historicamente nos caracteriza, constitui uma singularidade que nos distingue e abre novas perspectivas de afirmação internacional.
Muitos foram, seguramente, os contributos prestados para que o País alcançasse a presente situação. Permitam-me que saliente o papel desempenhado pelo Partido Socialista. Antes de 1974, na resistência, depois do 25 de Abril, na luta pela instauração de uma democracia parlamentar e na busca de equilíbrios que evitassem a exclusão de qualquer sector político do debate nacional, o PS revelou-se um partido fundamental em ordem à consolidação do regime democrático nascente.
Quantos não se recordam ainda da acção dos socialistas em momentos decisivos, do célebre comício da Fonte Luminosa até ao episódio do jornal República, lutando pelo triunfo de um Estado de direito Democrático e de uma democracia parlamentar no nosso país.Aplausos do PS.O PS contribuiu ainda decisivamente para, através das revisões constitucionais de 82 e 89, garantir o carácter plenamente civilista do regime e a modernização do modelo de organização económica da sociedade portuguesa. Temos também legítimas razões para ter orgulho no trabalho desenvolvido por todos os governos em que participámos, desde o I Governo constitucional ao actual Governo, liderado pelo Sr António Guterres.
E de entre os socialistas, um, muito em particular, se destacou em todo este processo: Mário Soares.Aplausos do PS.Não há nenhuma razão conjuntural que me iniba, nesta ocasião, de salientar a importância do contributo de Mário Soares para a consolidação da democracia portuguesa. Faço-o precisamente numa altura em que ele volta a travar um combate político, desta vez em nome de uma ideia e de um projecto para a Europa. E quero também saudar o Dr. Mário Soares por isso mesmo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Que outro homem público, depois de se ter alcandorado ao desempenho das mais altas funções do Estado e de ter sido distinguido com as mais elevadas honrarias da República, se disporia, em nome de valores, de princípios, de referências programáticas, de profundas convicções, a regressar ao terreno do combate político?Aplausos do PS. Vozes do PSD: - É uma vergonha!O Orador: - Quem, senão Mário Soares, se predisporia a abandonar essa espécie de Olimpo em que jazem petrificadas as estátuas consensualmente reverenciadas para assumir, em plenitude e com todos os riscos, a condição de cidadão cívico e politicamente comprometido? 25 anos depois de Abril esta não é, seguramente, a menos sublime das homenagens que a Abril se prestam.
Temos hoje razões para enfrentar o futuro com optimismo, mas não devemos nunca perder a lucidez crítica. A democracia é sempre um regime frágil que carece de ser permanentemente realimentado. A perda de importância da componente política na sua função reguladora e enquadradora, num mundo doravante globalizado económica e financeiramente, o declínio da cidadania em sociedades cada vez mais atomizadas, o regresso de identidades tribalistas, desconfiadas face ao outro, o avanço de alguns populismos, não podem deixar de ser percebidos com inquietação.
Estamos a atingir ó final de um século simultaneamente marcado pela glória de realizações técnico-científicas sem precedentes e pela eclosão de desastres sem paralelo. Este foi o século da democracia e do totalitarismo, da afirmação do primado dos direitos do homem e da barbárie, dos avanços da medicina e do uso terrífico da ciência e da técnica. Neste século, tão fecundo e tão repleto de contrastes, aprendemos todos, seguramente, a ser um pouco mais modestos. Entre o
2780 I SÉRIE - NÚMERO 77caos e a redenção haverá, contudo, decerto, um caminho que a humanidade será capaz de trilhar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero terminar sem antes aqui deixar um registo existencial e pessoal. Pertenço a uma geração que cresceu e amadureceu cívica e politicamente já depois de 74. Não conhecemos a guerra colonial, não sofremos os efeitos da censura, nunca vivemos rodeados pelo medo. Éramos, em 74, demasiado novos para que o 25 de Abril pudesse ter sido o dia mais feliz das nossas existências, mas temos plena consciência que foi a ocorrência desse dia que tomou possíveis tantos dias felizes nas nossas vidas. Somos, e ouso falar em nome desta nova geração de portugueses, filhos da liberdade e da democracia. Na pluralidade que nos estrutura, transportamos connosco a esperança e a confiança no futuro de Portugal. E jamais perderemos de vista que cumprir Abril é uma tarefa sempre inacabada, como realizar Portugal é o nosso desafio de todos os instantes.Aplausos do PS, de pé.Neste momento, o Sr. Presidente da Assembleia da República, saindo da Mesa da Presidência, toma lugar na Tribuna do Orador, para proferir a sua intervenção.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da Republica de Portugal, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Vice-Presidentes da Assembleia da República e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente da República de Moçambique, Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné Bissau, Excelências, Srs. Ex-Presidentes da República, Sr. Presidente e Membros da Direcção da Associação 25 de Abril, Srs. Embaixadores, Minhas Sr.as e Meus senhores, Sr. Patriarca de Lisboa, Excelência:
Sr. Presidente da República, é a quarta vez que, no aniversário da Revolução libertadora que de novo memoramos, esta Assembleia tem a honra da sua presença. Mas nem por isso a solenidade que ao acto V. Ex.a empresta corre o risco de se converter num hábito. De comum, apenas o sentido do acto memorado, agora com a mais valia de sobre ele ter decorrido um quarto de século: o mais longo período da história política do nosso País em regime republicano e democrático.
Na nossa lapela, os mesmos cravos vermelhos que em 25 de Abril ornaram, em mensagem de libertação e paz, os canos das espingardas dos valorosos Capitães de Abril.
Mas o heroísmo e a poesia que em tudo isso houve reflorescem no nosso espírito e no nosso coração, tal como os cravos desta primavera que, sendo outros, são na sua beleza e no seu significado os mesmos.
Se há gestos imunes à rotina, é este de V. Ex.a, nos dias 25 de Abril, querer dar-nos a satisfação e a honra de estar aqui connosco.
Este "estar com" tem ainda um outro significado: o de que V. Ex.a esteve, antes de Abril e depois de Abril, do mesmo lado do combate travado pelos valorosos capitães. Bem haja também por esse combate.Aplausos do PS.Sr, Presidente da República de Moçambique, a presença de V. Ex.a a este acto reveste-se, outros sim, de alto significado. Abril foi também libertador para o seu belo país. E Vossa Excelência esteve, durante mais de uma década, entre os que lutaram por essa libertação. Tal como os Capitães de Abril, aceitou morrer para poder ser cidadão de uma pátria livre.
Foi pena que tivesse de pegar em armas para conseguir o que estava inscrito nos determinismos da história e nos mais íntimos anseios dos nossos corações. Também os Capitães de Abril tiveram de preencher essa condição. Estou certo de que V. Ex.a sente o significado do dia de hoje tanto e tão sinceramente quanto nós. Por isso, é grande a nossa satisfação por podermos tê-lo connosco. De igual modo pela presença do Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné Bissau, ele também um combatente pela libertação do seu país, a quem igualmente e calorosamente saúdo...
Acompanham-nos ainda três prestigiosos ex-Presidentes da República Portuguesa, a quem o país também deve o que o 25 de Abril foi, não tanto enquanto acontecimento histórico mas enquanto processo conducente à institucionalização do seu espírito e do seu significadoSr. Presidente e Membros da Direcção da Associação 25 de Abril, VV. Ex.as representam hoje, aqui. Abril e os vossos companheiros de armas que não puderam estar connosco. A todos, presentes e ausentes, estes na pessoa de V. Ex.a, Sr. Presidente, quero agradecer, em representação da Assembleia da República, que é como quem diz - di-lo, aliás, expressamente a Constituição - em representação de "todos os cidadãos portugueses", o reencontro de Portugal consigo mesmo e com a liberdade que o 25 de Abril tornou possível.Aplausos do PS, do PSD e do PCP.Os valorosos Capitães de Abril - uma vez mais o digo - aceitaram o risco de morrer para que Portugal fosse livre. Essa dívida nunca se salda e a única moeda em que se amortiza é a gratidão.
Se o sentimentos são sempre os mesmos, e ciclicamente se renovam, não convém que as palavras o sejam. Não gostaria eu de copiar uma conhecida personalidade histórica, cujos discursos eram sempre iguais, além de os primeiros depois do último.Risos.Mas ao folhear um livro que esta Assembleia acaba de publicar, contendo as intervenções parlamentares das 23 anteriores cerimónias comemorativas do 25 de Abril, reli com prazer muitas delas, sem excluir - passe a pequena vaidade! - as cinco de que mi intérprete.
A minha preferência foi para a minha primeira - de entre as minha, é claro! - que teve lugar no 25 de Abril de 1980. Depois, mi perdendo imaginação, para não dizer fulgor. Por isso, peço permissão para transcrever a breve caracterização que então fiz do regime ditatorial anterior a Abril: "Os poderes concentrados num só homem; o voto reduzido a uma farsa; a justiça convertida numa comédia; a segurança traduzida num terror; a intimidade desfeita numa devassa; a
26 DE ABRIL DE 1999 2781consciência ultrajada numa tutela; a informação expressa num diktat; as colónias incendiadas numa guerra; as relações exteriores balizadas num cerco; o cidadão atolado num pântano».
E acrescentei: «É profilático lembrar. Lembrar que vivemos com um esbirro em cada esquina; um ouvido em cada telefone; um pé de cabra policial em cada porta; uma espreitadela pidesca em cada carta; um expurgo em cada intimidade; um cassetete em cada grito; um mandato de captura em cada capricho; uma ordem de morrer em cada jovem; uma injustiça em cada salário; uma violação em cada consciência.
Era este o Portugal feudalizado, belicista, neurótico e solitário de antes do 25 de Abril».Aplausos do PS.É de facto importante a memória do mal, a servir de negativo à memória do bem. Até porque - às vezes esquecemo-nos disso - os cidadãos que hoje têm 40 anos, ou seja, mais de metade da população portuguesa, e cerca de três quartos dos seus eleitores, começaram a raciocinar politicamente já depois do 25 de Abril. Para eles, a liberdade já começou transformada em hábito, sem grande margem a poder converter-se num verdadeiro sentimento.
Já se disse o mesmo de outro modo: «Já não estamos privados da liberdade, mas do pensamento da liberdade».
Por vezes, resisto mal à impressão de que, os que não têm acesso à memória dos tempos da ignomínia, da opressão, da indignidade e do medo, têm tendência para pensar que a nossa indignação contra «esse outrora agora», é sintoma de mentalidade doentia. Como sempre viveram em liberdade, propenderão a pensar que, se não foi sempre assim, sempre assim há-de ser. A verdade, porém, é que os novos arranjos do poder provisorizam vitórias que julgávamos definitivas. Daí, repito, a importância da memória do mal.
Até porque, ao contrário dos velhos resistentes da liberdade, aqueles contra quem resistiram não ensarilharam as armas do seu poder despótico nem encolheram as garras do seu ódio. É vê-los em operações de branqueamento de imagem, inequívocas e frequentes demais para não serem suspeitas.Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - Salazar volta a assumir, nos recordatórios de alguns, o estatuto de homem enviado por Deus para salvar a Pátria das garras do mal. Não faltam sequer os sempre disponíveis inocentes úteis. E como sabem que não é fácil combater a partir de fora os regimes democráticos, cuidam de miná-los por dentro.
Ainda que com reserva mental, entram no jogo democrático. E sabendo que não podem com êxito explorar-lhe os defeitos - que não tem -, exacerbam-lhes as virtudes, até convertê-las no seu próprio oposto.
A virtude privilegiada para essa operação de autodestruição por dentro é a liberdade. Sabendo que, mal doseada, pode converter-se em desordem, lutam por aquilo que odeiam, instrumentalizando os excessos de liberdade e tentando transformá-los em passaporte para a anarquia. Atingida esta, passarão - é a lição da história - a exigir já não liberdade mas opressão e ordem.
Demais sabem eles o que com facilidade esquecemos: que a partir do momento em que a ordem valer mais na bolsa da psicologia colectiva do que a liberdade, os mesmos que se bateram por esta passarão a exigir aquela.
A esperança desses é que a liberdade venha a morrer às suas próprias mãos, que a liberdade sem controle mate a liberdade. Será por acaso que o neonazismo renascido volta a empunhar as armas do desemprego, da violência, da insegurança e da desordem que franquearam o acesso ao poder de um pintor medíocre de bigodinho irritante?
Em intervenção que aqui fez o saudoso Salgado Zenha, a propósito do 25 de Abril, deixou-nos este recado: «o contrário da tirania não é a anarquia, mas a liberdade».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas será que deliro receando que a liberdade e a democracia conquistadas a partir de 25 de Abril possam de novo estar em risco?
Não me digam, por favor, que deliro por ser óbvio que não é configurável um risco iminente. Não é disso que se trata. Do que se trata é de tendências, não tanto nacionais mas universais, cujo terminal previsível pode comportar esse risco.
É que a democracia vem de um mundo e de um tempo que não existem mais. Está aí, impante, o mundo só das velhas utopias, das instituições que o iluminismo nos legou, ameaça não deixar pedra sobre pedra. A luz agora é outra. Contraditoriamente, por um lado, globaliza, por outro, feudaliza. Globaliza territórios, mercados, moedas, informações, culturas, identidades. Mas converte satélites, cadeias de televisão, empresas transnacionais e máfias em novos pólos de poder feudalizado. Numa bandeja de livre iniciativa e feroz competição, redistribui o poder entre os profetas da informação, os donos do dinheiro e os senhores do crime organizado, os novos senhores feudais.
À centralização do poder, que esteve na origem dos estados-nação que o século XVIII nos legou, segue-se agora a sua pulverização. Novos poderes difusos dividem entre si, a benefício de inventário, a herança do Estado clássico que, incapaz de reagir, recua. Tudo se passa como se. um big-bang político pusesse a flutuar nos espaços das velhas soberanias pedaços da originária/w/e - y/os. O próprio cidadão, depois de durante séculos ter sido tutelado e sujeito, aspira agora a ser autárquico, e progressivamente o é.
Como foi isto possível? Foi-o porque a universalização da informação criou condições propícias ao triunfo de novos liberalismos. O liberalismo político, que exaltou o cidadão em detrimento da autoridade do Estado, e o liberalismo económico, que exaltou a competição em detrimento dos mais fracos. Resultado: uma sociedade civil que aspira à retoma das prerrogativas políticas que no passado delegou e uma organização económica - melhor diria, uma desorganização! -, que progressivamente se emancipa da tutela do Estado, concentra a riqueza nas mãos de cada vez menos e distribui a pobreza entre hordas de cada vez mais.
Neste novo contexto, a riqueza não apenas se concentra em novos pomos de poder político como se imaterializa, se oculta, e se joga à velocidade da luz no casino universal das
2782 I SÉRIE - NÚMERO 77bolsas, aí onde foge a pagar impostos e escapa à incomodidade da distinção entre a de origem limpa e a de origem suja. É nesta e outras lavanderias da «roupa» estampada nos bancos centrais que o crime organizado a si próprio se lava, após o que acede ao poder económico legítimo, e à sua extensão política, em pé de igualdade com qualquer outro.
Enquanto isto, os arranjos institucionais herdados ganham ferrugem e ganham bolor. Entre eles, os que mais se identificam com os valores e as práticas da democracia e da liberdade de não competir ou de não esmagar o próximo, tanto faz.
Pergunta elementar: foi este o mundo em função do qual o 25 de Abril escolheu os seus valores e programou os seus sonhos? As convicções e os ideais dos que o fizeram continuam eficazes contra os seus novos inimigos ou precisamos já de um outro 25 de Abril por dentro de cada um de nós, para que possamos vencer as novas batalhas do futuro?
O que faz mais sentido? Recordar o passado de Abril ou reflectir sobre o seu futuro?
Abril foi o fim do mal e a aurora do bem, 25 anos depois, o balanço é não só positivo mas exaltante. Somos hoje um País livre e democrático, que não apenas cresce mas em bom ritmo se desenvolve. País europeu entre parceiros europeus, prestigiado, com assento na torre de comando da nave europeia comum em direcção ao futuro. Somos, além disso, um moderno Estado de direito, com o que de garantístico esse conceito encerra.
Mas, em tempo de balanço, cumpre reconhecer que em alguns aspectos falta cumprir Abril, enquanto que noutros se impõe actualizar Abril.
Falta cumprir Abril com a libertação do povo de Timor, povo heróico, povo mártir, a nós ligado por laços de história, afecto e cidadania. Já desponta a alvorada da sua libertação por sobre os cadáveres de renovadas chacinas. O medo começa a transferir-se para o coração do algoz, mas ainda é cedo para cantar vitória. Não poderemos, no entanto, permitir-nos descanso enquanto, em plenitude, não raiar em Timor o sol da liberdade.Aplausos gerais.Falta cumprir Abril com a paz em Angola. A guerra civil que vitima o seu povo tem culpados certos, longínquos e próximos. Ainda assim, o povo português reflecte as ansiedades do povo angolano como se fossem suas.
Falta cumprir Abril com o triunfo definitivo dos direitos humanos, onde quer que novas limpezas étnicas, novos racismos, novas xenofobias e novas injustiças ou também novas violências desnecessárias, os ponham em causa ou apenas em risco. Onde quer que isso ocorra, diz-nos directamente respeito, a nós e a todos os povos, a nós e a todos os homens. Essa universalização de princípios e sentimentos é decerto o lado positivo de um fenómeno que justifica receios:
Falta ainda cumprir Abril, para além do muito que já foi cumprido, no grau de acesso a muitos dos direitos fundamentais que a nossa Constituição consagra. Onde ela diz - e muitas vezes diz - «todos têm direito a...», a realidade corrige por defeito esse universo. Se são cada vez mais os que dispõem de condições de exercício dos correspondentes direitos e se, em matéria de direitos fundamentais, o desenvolvimento é tarefa por definição inacabada, a muitos títulos estamos longe de poder descansar.
O meio século em que vivemos privados dos mais elementares direitos deixou marcas de difícil apagamento. E se os níveis de desenvolvimento se medem em termos comparativos, ocorre que os países desse nosso salutar campeonato continuam, eles também, a desenvolver-se, pelo que temos de vencer o nosso atraso e de compensar o seu avanço.
E como actualizaremos Abril? Preservando e actualizando os seus ideais, valores e propósitos, num contexto não apenas diferente mas em grande medida outro. Neutralizando o abissal desfasamento entre a realidade de hoje e a ordem política, económica e social de ontem. As regras do exercício do poder têm de mudar. O próprio poder é hoje substancialmente outro.
Sempre a essência do poder mudou com o alargamento do espaço das unidades políticas. É a conhecida inter-relação entre o tamanho e a natureza das coisas. Pois bem, as clássicas unidades territoriais fundem-se; as fronteiras que as balizavam derrubam-se; os sentimentos que as animavam apagam-se; a velha polis, raiz semântica da palavra política, tende agora a assumir a dimensão do próprio orbe. Enquanto isso, a própria acção política tradicional perde preeminência. Já os ensaístas se atrevem a configurar cenários de cena política deserta.
É esta tendencial transmutação dos corpos políticos tradicionais num só, qualitativamente ainda mal definido, que nos não deixa ver claro na bola de cristal do futuro.
Já se vislumbram alterações qualitativas de enorme complexidade e significado. O novo corpo político será mais relacional do que o institucional. Não sendo ainda fácil configurá-lo, é desde já possível concebê-lo como um complexo de redes informacionais entrelaçadas, por onde o novo poder circula, relacionado com jogos de interesses e já não, ou não tanto, com princípios e valores.
Os circuitos institucionais clássicos - os parlamentos, os governos, os tribunais, os partidos, os sindicatos e as igrejas -, se não os próprios conceitos de soberania e representação, verão acentuado o seu declínio. Irá ficando cada vez mais óbvia a sua impotência para darem respostas eficazes, em termos institucionais clássicos, às novas questões do nosso tempo.
Problemas universais, sejam eles o consumo de drogas, a explosão demográfica, a implosão ecológica, o crime organizado, a insegurança, o desemprego, só podem ter soluções universais, ou não as ter. Quanto mais dilatada é a sua dimensão, mais absurdo é tentar solução para eles em sistema de recinto fechado.
E a crise universal dos valores só pode encontrar tempero em normas jurídicas e princípios éticos imbuídos, eles também, do requisito da universalidade.
Parto de uma convicção: uma bolsa universal de informações e valores não chega para preencher o vazio deixado, ou a deixar, pelo complexo institucional herdado.
Neste panorama é ainda válido o espírito de Abril? Eu diria que o é mais do que nunca. Ele apeou definitivamente o conservadorismo e entronizou o espírito de mudança num mundo que vertiginosamente mudava e muda. Voltar a ser conservador, hoje, seria não apenas absurdo mas suicidário.
26 DE ABRIL DE 1999 2783Continuar Abril é persistir em mudar. Só continuando a mudar evitaremos que o fosso entre o novo e o velho se cave até à necessidade de uma nova ruptura, que poderia não ser um novo Abril. Se a queda do regime totalitário não foi fácil - em si e nos seus desenvolvimentos imediatos -, a queda de um regime de democracia e liberdade seria uma verdadeira catástrofe, um finispatriae.
Para esconjurar esse fantasma, que às vezes parece apostado em nos amedrontar, nada mais salutar do que celebrar o «dia do advento» da liberdade e da democracia, celebrá-lo não apenas folcloricamente mas reflexivamente.
Salvaguardar Abril é o contrário de «deixar correr». É impedir tudo o que favorece o aumento das desigualdades e injustiças sociais e a concentração do poder nas mãos de grupos, legais e ilegais, cada vez mais restritos. É qualificar substancialmente a democracia formal, na vertente económica, na vertente social, na vertente cultural. Qualificá-la imbuindo-a da solicitude humana e da paixão que lhe falta. É transformar cada um de nós, para o dia-a-dia do futuro, num capitão de Abril, independentemente dos postos políticos ou cívicos em que tivermos sido graduados.Aplausos gerais do PS, de pé, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.Para uma intervenção, por direito próprio, tem a palavra o Sr. Presidente da República.Neste momento, o Sr. Presidente da República, saindo da Mesa da Presidência, toma lugar na Tribuna do Orador, para proferir a sua intervenção.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): -Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da República de Moçambique, Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau, Srs. Titulares dos Órgãos de Soberania de Portugal, Sr. Procurador-Geral da República, Srs. Conselheiros de Estado e ex-Presidentes da República, Srs. Membros do Corpo Diplomático, Ilustres Autoridades Civis e Militares, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Excelência Reverendíssima: Vinte e cinco anos depois, tudo parece tão simples. Banalizaram-se as imagens daqueles militares em ameno convívio com a população. As fotografias e os filmes a preto e branco conferem um ar remoto e frágil aos instantâneos da Revolução. Os testemunhos sucessivos dos intervenientes narram uma organização quase sem sobressaltos. Tudo isso e a distância do tempo parecem contribuir para uma imagem de facilidade no derrube do regime.
Mas a verdade é outra: derrubar a ditadura exigiu determinação, foi necessária muita coragem para arrostar com os riscos inerentes a uma revolta contra quem dispunha de um forte aparelho repressivo e do apoio de sectores das Forças Armadas.
Temos, por isso, naturalmente, uma grata dívida para com esses oficiais, sargentos e praças que, desprezando os riscos, pegaram em armas para permitir aos portugueses alcançar a liberdade há tanto tempo desejada.Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.Honra aos militares do 25 de Abril! Em nome da República, exprimo-vos o nosso reconhecimento e gratidão.
Recordo, sentido, a memória daqueles que, infelizmente, já não é possível ter hoje ao nosso lado. Permitam-me que, por todos eles, evoque o nome do Capitão Salgueiro Maia.Aplausos gerais.O gesto generoso do 25 de Abril põe fim a uma longa luta que opôs sucessivas gerações à ditadura. É à luz do sacrifício das diversas oposições ao Estado Novo que o 25 de Abril se compreende. É nessa ampla tradição de determinação, de sacrifício e de coragem que ele se integra.
Também hoje, essas décadas de combate parecem tão simples e remotas; e tão saradas, felizmente, as feridas dos que conheceram a prisão e a tortura; tão distantes, felizmente, os sacrifícios daqueles que foram forçados ao exílio ou aqui sofreram perseguições; e tão longe a dor de quem viu os seus familiares morrer às mãos da polícia ou numa guerra travada contra o sentido da História.
O 25 de Abril é o gesto de toda uma geração, que, por exemplo, das fábricas às universidades, dos campos do Alentejo aos movimentos de libertação, das batalhas dos intelectuais aos percursos pela emancipação da mulher e pela igualdade de oportunidades, geração que, dizia, em seu nome e no de todos os que antes de si ousaram lutar, tomou inviável a sustentação da ditadura.
O 25 de Abril é um acto único e irreproduzível; é o dia em que todos nos encontrámos, oriundos dos mais diversos percursos, desde os mais velhos, vindos da antiga oposição republicana, aos mais novos, agrupados em tomo das múltiplas famílias da esquerda; é o dia da liberdade e da esperança, liberdade e esperança, para as quais, cada um de nós, tinha, naturalmente, uma visão própria.
Vinte e cinco anos depois não é o balanço dessas perspectivas que importa fazer, a isso se dedicará o memorialismo, com as suas visões pessoais, e a História que, com distância e rigor, um dia se fará.
Mas há um país que se construiu com a liberdade. Creio que a todos nós, que tivemos responsabilidades políticas, é grato olhar para trás, para estes 25 anos, e reconhecer que o balanço é muito positivo. Creio que a todos os portugueses, que tiveram de contribuir com o seu trabalho e muitos com a sua quota-parte de sacrifícios, é igualmente grato reconhecer a enorme transformação que o seu esforço tomou possível.
Com a coragem desse dia tudo pôde mudar.
Quero sublinhar, em primeiro lugar, em homenagem aos militares, que a consolidação e a evolução da democracia permitiu uma grande mudança nas Forças Armadas. Graças a um processo de reestruturação e apetrechamento progressivo, elas estão hoje mais aptas para responder às exigências do mundo contemporâneo.
É conhecida a amplitude das actuais missões desempenhadas pelas Forças Armadas, em Portugal e no estrangeiro, e o prestígio que granjearam no exercício dessas missões. O seu qualificado contributo é decisivo na estratégica cooperação técnico-militar com os países de expressão portuguesa. A sua capacidade operacional é essencial à consubstanciação
2784 I SÉRIE - NÚMERO 77dos compromissos internacionais assumidos por Portugal com os demais Estados e organizações internacionais.
O processo de reestruturaçâo e modernização das Forças Armadas não está concluído. Apesar dos esforços já desenvolvidos, há ainda um longo caminho a percorrer, que faz apelo a um grande empenho, determinação e capacidade de compromisso de todos.
Os objectivos têm de ser claramente definidos. Para um país como Portugal, com recursos escassos e com um potencial estratégico limitado, é de primordial importância que tal exercício conduza à identificação actualizada das grandes prioridades que deverão orientar o esforço de modernização próximo das Forças Armadas, essencial para a projecção internacional do nosso país.
Portugal desempenha hoje um papel no concerto das nações só possível porque o 25 de Abril permitiu o fim de um ciclo marcado pelo isolamento e pela condenação internacionais.
Foi possível, então, pôr fim à guerra colonial. Guerra que ceifou a vida de tantos soldados portugueses que, honrando o seu amor a Portugal, serviram uma causa errada, que a ditadura impedia que se debatesse ou pusesse em causa. Guerra que ceifou também a vida de tantos irmãos nossos africanos que, com determinação, lutaram por um princípio fundamental: o do direito à autodeterminação. Hoje choramos ambos os mortos desta tragédia e lamentamos impotentes o desperdício de tantas vidas.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências:
Nada me poderia ser mais grato neste aniversário carregado de simbolismo e emoção do que saudar, em nome de Portugal, a presença do Sr. Presidente Joaquim Chissano e do Sr. Presidente da Assembleia Nacional da Guiné Bissau.Aplausos gerais.Sr. Presidente da Republica de Moçambique: Do alto desta tribuna não lhe pode falar o amigo que tanto o estima mas é com igual comoção que se lhe dirige o Presidente da República de Portugal. A sua presença aqui representa para nós, e sei que também para Vossa Excelência, muito mais do que o testemunho das excelentes relações entre Moçambique e Portugal, ela é o símbolo da consolidação de um reencontro entre Portugal e os países africanos, de língua oficial portuguesa. Reencontro em que todos nós, de um lado e do outro, pacientemente, superámos o desconhecimento e o preconceito com a redescoberta e o entendimento, ultrapassámos a relação de exploração com a complementaridade dos espaços económicos e sarámos a ferida da guerra com o abraço da fraternidade.
Quero que saiba, Sr. Presidente da República, e por isso lhe exprimo hoje, em nome de todos os órgãos de soberania, que este novo relacionamento de Portugal com África é um dos motivos de orgulho maior do balanço destes 25 anos.Aplausos do PS, do PSD e do PCP.A sua presença aqui, Sr. Presidente da Assembleia Nacional da Guiné Bissau, permite-nos também exprimir a nossa solidariedade e a esperança num futuro democrático da Guiné Bissau.
Excelências, quando foi possível libertarmo-nos da ilusão do império, reorientámos a vida colectiva nacional para a partilha e a solidariedade no espaço europeu. A adesão à Comunidade Económica Europeia é um projecto da República democrática. Alcançar esse objectivo foi um factor de estabilização da democracia, contribuiu para a racionalização e o enquadramento de estratégias de modernização económica e social do País e permitiu que Portugal definisse, de forma clara e consistente, uma nova política internacional.
Não teria sido possível percorrer com sucesso esse caminho se a jovem democracia portuguesa não tivesse podido dispor de um constante apoio internacional. É em sinal de reconhecimento por todo o apoio que Portugal recebeu dos países amigos que, com redobrado gosto, dirijo uma saudação muito especial a todo o corpo diplomático que nos dá o prazer de connosco comemorar este 25.o Aniversário da Revolução.Aplausos gerais.Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências:Confesso-vos que, como português e como Presidente da República, sinto orgulho no Portugal democrático. É isso que deve dar forças a todos nós, na diversidade das perspectivas que cada um defende, para continuar a lutar por um Portugal melhor.
É difícil fazer o balanço de tantas transformações. Melhorou a prestação dos serviços primários de saúde, alargou-se o leque de beneficiários dos sistemas de protecção social, intensificou-se o processo de escolarização, nomeadamente no ensino básico e universitário, criaram-se equipamentos e infra-estruturas que melhoraram as condições de vida de muitos portugueses, aprovou-se legislação laboral impeditiva de abusos e arbítrios, eliminaram-se os obstáculos mais flagrantes a uma igualdade de direitos das mulheres; descentralizaram-se muitos serviços; consolidou-se o poder local democrático. A vida dos portugueses melhorou significativamente.
Com a democracia refundou-se também o Estado de direito; consagraram-se os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; assegurou-se a independência dos tribunais, garantiu-se a liberdade e o pluralismo político; a liberdade eleitoral ficou associada à necessária equidade nas condições de divulgação das mensagens políticas.
Mas o Estado de direito carece de aperfeiçoamento permanente, atento à evolução das sociedades, para melhor garantir a igualdade de oportunidades e a capacidade de iniciativa.
O debate acerca da reforma do sistema político, da lei eleitoral, do reforço da participação dos cidadãos e do financiamento da actividade política continua em aberto e deve merecer a nossa maior atenção.
Há sempre novas questões á discutir, 25 anos depois temos, de novo, perante nós a necessidade de procurar com coragem a construção dos consensos sem os quais estas reformas são inviáveis.
Sem elas talvez não seja possível dar resposta aos sinais de distanciamento na relação entre o cidadão e o sistema de representação. Estes são evidentes, por exemplo, nas taxas
26 DE ABRIL DE 1999 2785de abstenção eleitoral ou na ausência de voluntários em número suficiente para as operações de escrutínio e fiscalização eleitoral que ainda há 10 anos mobilizavam milhares de militantes partidários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A entrada de Portugal no grupo de países fundadores da moeda única é igualmente um marco maior na democracia portuguesa, só possível à custa de rigor na governação. É alicerçados nessa realização, e no que ela significa de capacidade nacional, mas também no que ela nos impõe como continuidade, urgência e rigor no esforço de reformas, que importa olhar para o futuro.
Portugal continua a ter problemas muito sérios, problemas com que convivemos há décadas e que são de difícil solução. Problemas que todos os partidos que tiveram responsabilidades de governo já procuraram minorar, cada um à sua maneira, naturalmente.
No momento em que se fazem esforços, aliás de grande mérito, para responder aos desafios da sociedade da informação, persiste o analfabetismo literal e funcional e o abandono escolar precoce.
O Serviço Nacional de Saúde, que tanto sucesso alcançou, não responde ainda com eficácia às necessidades das populações; as assimetrias regionais de desenvolvimento continuam a penalizar zonas do País; o desemprego de longa duração e as dificuldades no acesso ao primeiro emprego persistem; a justiça é lenta e ainda inacessível aos mais desfavorecidos; a burocracia sem sentido resiste e tolhe os movimentos de quem tem iniciativa; o sistema fiscal continua a não ser uma arma eficaz na criação de mais equidade social; a toxicodependência mina o quotidiano de muitas famílias; os elevados níveis de pobreza existentes no País estão longe da erradicação.
É indispensável prosseguir com determinação os esforços encetados por todos os governos, ganhando ânimo com os resultados entretanto já alcançados. A previsível evolução da conjuntura europeia aconselha a que se encarem com coragem - que aqui é expressão de rigor, exigência e previsão - novos passos no sentido da modernização do País. Há um sentido de urgência que a todos deve interpelar, que todos temos de interiorizar. Só assim se contornam as pressões dos calendários eleitorais e os impasses nos consensos quando estes comprometem o momento em que é necessário decidir.Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências:A Europa vive um momento difícil. São conhecidas as causas da operação da NATO. É impossível aceitar a brutalidade inqualificável das forças militares e policiais servias contra os albaneses.Aplausos do PS e do PSD.Peco-vos um momento. Esta matéria não vai, Srs. Deputados, com aplausos por parágrafos, tem uma linha e, por isso, peco-vos que oiçam até ao fim.