8 DE ABRIL DE 1978 2173minha intervenção não tinha sido acerca do Orçamento e, por outro lado, foi-me perguntado se esta minha intervenção substituiria a intervenção do Ministro da Agricultura na discussão exactamente desse Orçamento e desse Plano. Penso que, realmente, o Sr. Deputado que me fez a pergunta está um pouco confundido, talvez um pouco enervado...Risos.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Estamos aflitos, aflitos, aflitos!O Sr. Manuel Alegre (PS):- Vê-se isso!O Sr. Magalhães Mota (PSD):- É natural... é a discussão do vosso Orçamento!...O Sr. Monteiro de Andrade (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Monteiro de Andrade (PSD):- Sr. Deputado, o que lhe perguntei;... O Sr. Deputado está com atenção?O Sr. Manuel Alegre (PS): - Está sim!O Orador:- Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Monteiro de Andrade (PSD):- O que eu disse foi que a sua intervenção não foi mais do que um novo catálogo de intenções, como era o Programa de Governo, em relação aos problemas agrícolas, e que isso não definia uma política agrícola clara paira este país, que o Sr. Ministro da Agricultura ainda não definiu, assim como ainda não há um plano de produção agrícola para este país. O que lhe queria perguntar era se a sua intervenção substitui a necessária clarificação da política do actual Ministério da Agricultura, que ainda não foi feita.Vozes do PSD: -Muito bem!O Sr. Monteiro de Andrade (PSD): - O seu esclarecimento, embora feito num tom quente, não adiantou muito ao que tinha compreendido da sua primeira expedição.O Sr. Furtado Fernandes (PSD): -A deficiência é sua, Sr. Deputado.O Orador: - Na verdade, o programa de desenvolvimento agrícola foi discutido no Programa do Governo e foi agora novamente exposto.É certo que talvez não com aquele pormenor que o Sr. Deputado quereria e que era o de saber quantos hectares vão ser plantados da girassol, quantos hectares é que se vão programar desta produção ou daquela. Este não é, certamente, o local exacto para uma discussão desse estilo...O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Nós não somos leninistas nesse sentido!O Orador - .... mas o que está em causa é apenas saber quais as linhas de força deste programa de desenvolvimento agrícola que está já a ser executado.Uma voz do PSD: - Quais são?O Orador: - E esse programa baseia-se no aumento da produção de proteínas, da produção de oleoginosas e da produção de forragens para transformação de carne. Estas são as três grandes linhas de desenvolvimento, adem ido desenvolvimento floreotar que os Srs. Deputados tanto têm criticado.Quanto à política de preços de garantia para todos os produtos, com certeza que não se podem garantir, para já, os preços de todos os produtos, nem isso era interessante para a agricultura Interessa garantir, sim, os preços daqueles produtos essenciais para o desenvolvimento da agricultura, se foi exactamente nesse sentido que eu fiz toda a minha intervenção, mas com certeza o Sr. Deputado estava bastante distraído.Quanto ao fomento da exportação através de uma política de qualidade para os produtos, pois isso é essencial, porque realmente os grandes volumes de exportação podem ser aumentados em termos de divisas que entrem através de uma política de qualidade e, portanto, de uma política de preços por que sejam vendidos os nossos produtos, uma vez que a produção terá sempre de ser limitada.Quanto aos vinhos, isso terá de passar por uma redefinição das zonas demarcadas, o que está a ser estudado pelo Ministério da Agricultura.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - O esclarecimento é muito simples e diz respeito à natureza do debate que aqui se está a travar.Já há pouco referi que não estamos a discutir o Piano para 1978, mas as grandes opções desse Plano. Ficamos a saber que, para o PSD, as grandes opções deveriam ser um relatório em que se contivesse um programa de formação profissional e um piano de produção agrícola.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria obter dois esclarecimentos. Um do Sr. Deputado Mendes Godinho -porque receio não o ter entendido bem - e o outro do Sr. Deputado António Guterres.Quanto ao Sr. Deputado Mendes Godinho, queria ter a certeza de ter, de facto, ouvido e entendido que o Sr. Deputado considera vantajoso que os agricultores não disponham de preços de garantia em todos os produtos. Foi isto o que o Sr. Deputado disse? Se foi disto, gostaria de o ver claramente reafirmado, porque é importante.Segundo ponto: em relação ao Sr. Deputado António Guterres, gostaria de dizer-lhe que efectivamente temos estado a tentar obter respostas a pontos que são necessariamente incluídos na grandes linhas de