128 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Eram 13 horas.Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.Eram 15 horas e 15 minutos.Srs. Deputados, quero começar por pedir desculpa pelo meu atraso, mas pensava que quem vinha presidir aos trabalhos da parte da tarde era o Sr. Presidente.Retomando a discussão e a votação, na especialidade, do Orçamento do Estado no que respeita ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, vamos entrar no programa de investimentos do Ministério da Saúde.Tenho indicação de que há propostas do Partido Comunista para serem autonomizadas, pelo que dou, desde já, a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, pedimos para que sejam autonomizadas as nossas propostas 409-C, que será apresentada pelo Sr. Deputado Miguel Tiago, 463-C e 472-C, que será apresentada pelo Sr. Deputado Abílio Fernandes, e 591-C, que será apresentada pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem então a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A nossa proposta 409-C é de simples explicação, porque não existe em Portugal uma única unidade central virada para as questões da toxicodependência, para o seu estudo, para a investigação em seu torno e, obviamente, para o seu tratamento.Conhecemos bem o que aconteceu ao CAT das Taipas, com a sua evacuação por motivos essencialmente físicos, por insustentabilidade do edifício onde funcionava, e também sabemos que foi apontada pelo Governo uma solução provisória, a qual está neste momento a ser utilizada, que é a do funcionamento deste CAT no Parque da Saúde de Lisboa. Ficámos, no entanto, já durante a discussão deste Orçamento do Estado, a saber que o Governo, sem qualquer alteração de fundo que justifique ou que sustente a passagem dessa situação provisória a definitiva, aponta-a exactamente como definitiva.Ora, nós entendemos que esta discussão do Orçamento do Estado é uma excelente oportunidade para, de uma vez por todas, dar à matéria a dignidade que ela efectivamente merece, apostando, num claro investimento, na criação de uma unidade central para o tratamento da toxicodependência, que possa funcionar, obviamente, como um novo, mas reforçado, CAT das Taipas, numa situação efectivamente definitiva e com todas as condições que não se verificam na situação que actualmente existe, que está, manifestamente, aquém daquilo que é necessário.Nesse sentido, o PCP propõe que, numa posição algo audaz, se avance com esta solução, ao invés de ter uma solução de retalho, uma solução de remendo, como o Governo, aparentemente, sugeriu.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Para apresentar as propostas 453-C e 472-C, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Abílio Fernandes.O Sr. Abílio Fernandes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A proposta 453-C diz respeito ao novo hospital regional de Évora, que é uma questão já antiga. O hospital regional de Évora responde já a doentes de todo o Alentejo, porque já detém um conjunto de valências dos hospitais centrais, e funciona em dois edifícios separados por uma circular de tráfego intenso, o que dificulta imenso e provoca muitas perturbações ao funcionamento regular do hospital.Se já tinha esta concentração de doentes de todo o Alentejo, actualmente, com o encerramento das unidades de saúde de todos os concelhos vizinhos e, inclusivamente, da própria cidade de Évora, a situação está a tornar-se insuportável.O Governo vem prometendo que se justifica que seja construído um hospital novo, mas a verdade é que neste momento a situação não se coaduna com mais protelamentos e, portanto, tem toda a justificação que se