II SÉRIE-E — NÚMERO 15 4 2. Auditorias aos Órgãos de Polícia Criminal Ao longo do ano de 2018, o CFSIIC decidiu adotar a mesma metodologia dos anos anteriores e para esse efeito promoveu diversas e sucessivas reuniões com os OPC ́s enquadrados com a utilização da plataforma de modo a auscultar a sensibilidade dos investigadores, determinar no terreno o grau de utilização da plataforma para o intercâmbio de informação criminal (PIIC) e sensibilizar os intervenientes, nas várias escalas de decisão para a importância deste instrumento de investigação.  As visitas realizadas ao longo do ano pelo CFSIIC aos OPC, tiveram como temas de discussão a verificação do funcionamento da PIIC, o funcionamento do sistema de auditorias internas, incluindo quanto ao módulo da própria PIIC, e o processo de indexação e de ligações de bases de dados complementares. Deste modo, foram realizadas visitas à GNR, Polícia Marítima, PSP, PJ e SEF, com vista à verificação do funcionamento da PIIC, discussão do aumento do número de utilizadores, conhecimento e análise dos métodos de auditoria interna e verificação do funcionamento do módulo de auditoria da PIIC. A primeira visita do ano de 2018 ocorreu no dia 24 de janeiro e teve lugar nas instalações da PSP, na qual foi feita uma apresentação em ambiente real da investigação criminal, demonstrando-se que a utilização do SIIC foi essencial. Por este OPC, foi referido que a PIIC é tida como uma ferramenta eficaz, eficiente, adequada à superação de soluções burocráticas. Foi possível verificar pelo CFSIIC o empenho deste OPC na utilização da PIIC como ferramenta de investigação, e bem assim, o empenho dos auditores no sentido de ser assegurada uma utilização de acordo com o quadro legal em vigor, tendo-se concluído pela existência ainda de diversas dificuldades, nomeadamente pela não extração do relatório em PDF, dificuldades de acesso aos nós de ligação e continuadas dificuldades de uso do módulo de auditoria. Posteriormente, no dia 23 de fevereiro de 2018, teve lugar a visita do CFSIIC ao Serviço de Fronteiras e Estrangeiros (SEF), na qual foi realizada uma apresentação sobre o estado de implementação e utilização da PIIC, tendo sido registado uma significativa melhoria, por via do Despacho 41DN2016, que definiu a obrigatoriedade de recurso à PIIC na atividade de investigação criminal do SEF, apesar de algumas discrepâncias entre registos realizados e obtidos e de dificuldades de acesso às bases de dados complementares. Foi ainda realizado um ensaio de verificação aos registos das sessões de auditoria. No âmbito desta auditoria ao SEF, foram consultados aleatoriamente relatórios de auditoria interna, observando-se o seu arquivo, o procedimento de manuseamento, concluindo-se pelo integral cumprimento das regras relativas à utilização da plataforma e pelos procedimentos instituídos que asseguram a efetiva auditoria na utilização da plataforma, bem como, foi realizado um exemplo prático de utilização da PIIC em ambiente de investigação criminal e foi realizado um ensaio ao procedimento de auditoria para verificar o estado de utilização da plataforma. Em 22 de março de 2018, o CFSIIC realizou uma visita à GNR. Nesta visita, a GNR afirmou utilizar a PIIC para ações de investigação criminal, por analistas que são credenciados em diversos pontos do território nacional. No que concerne às auditorias, verifica-se que se realizaram 23 auditorias internas de natureza simbólica face às mais de 39.000 buscas realizadas, no Departamento Central, e que são replicadas nos Comandos territoriais. A solicitação do CFSIIC, foi demonstrada a utilização da PIIC em modo de produção, por dois agentes analistas de informação criminal, bem como foi verificado o não funcionamento do módulo de auditoria em modo satisfatório, o que foi confirmado pelo CFSIIC. Ainda em cumprimento do plano de atividades traçado para o ano de 2018, no dia 19 de abril, o CFSIIC deslocou-se às instalações da PJ. Nesta visita, a PJ fez uma apresentação digital, onde afirmou que a PIIC presta informação com boa qualidade, devolvendo resultados adequados em função das pesquisas efetuadas. Do mesmo modo, o OPC informou que a indexação da informação terminou a 100% dos dados que era possível indexar, sendo atualizada diariamente. Quanto às auditorias internas, verificou-se que existem dois auditores preparados para realização do procedimento regular de auditoria à utilização da PIIC, que elaboram planos de ação trimestral e relatórios mensais, realizando ainda mensalmente duas auditorias internas aleatórias, apesar do módulo de auditoria não se encontrar a funcionar. Foi, ainda, fornecida ao CFSIIC e por este analisada uma circular do Diretor Nacional que implementa um conjunto de regras relativas à utilização da PIIC e aos procedimentos de auditoria, de modo a padronizar a utilização desta ferramenta para todos os analistas das diversas diretorias nacionais. A PJ sublinhou,