16 DE ABRIL DE 2021 29 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao encerramento deste ponto da ordem de trabalhos. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate bastante pacífico — e ainda bem que é assim, pois reúne, de facto, consenso pelo menos na preocupação com o tema — gostava de dizer que, realmente, tive tempo para fazer o meu trabalho, Sr.a Deputada Telma Guerreiro, que implica, entre outras coisas, ver aquilo que tem sido proposto ao longo dos anos e, como não foi desmentido pela Sr.a Deputada, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não tem proposto nada. É o que é! De facto, Sr.a Deputada, não é um campeonato. Tem toda a razão. É mesmo o trabalho que estamos aqui a fazer, é realmente isso! E o nosso trabalho e a nossa ação política passa, também, por propor aquilo que entendemos ser necessário propor e que está em falta. Faço-o com particular gosto e, portanto, sinceramente, também acolho como um elogio a sua expressão. Somos realmente testemunhas, neste período, da resiliência do SNS — concordo consigo — mas também fomos testemunhas da sua limitação física. O SNS, e acho que não é uma grande surpresa para todos, também é limitado e essa limitação manifestou-se, por exemplo, no número de mamografias que foram feitas: se compararmos fevereiro de 2020 com fevereiro de 2021, veremos que, em 2020, foram feitas 8535 mamografias e, em 2021, foram 5000, o que significa que houve menos trabalho de rastreio realizado. Se há menos rastreio, há menos diagnóstico, há menos consultas, há menos referenciação, há menos cirurgias, há menos cura, Sr.a Deputada. Para isto, temos essencialmente dois caminhos e, aparentemente, hoje até temos três: há um caminho para resolver a emergência, e insistirei sempre que podemos ficar à espera de investimento no SNS, que ele se materialize, mas estas pessoas estão a morrer e, Sr.a Deputada, não estão a morrer de acordo com a nossa capacidade de esperar. Portanto, se há capacidade no serviço privado ou no serviço social, abra-se essa capacidade, contratualizando, para que as pessoas não morram. É só isto, Sr.a Deputada Telma Guerreiro. Podemos também esperar — como é habitual nas propostas do PCP e do Bloco — pelo investimento no SNS. Nada contra, mas demora mais tempo e, ao demorar mais tempo, há pessoas que vão sofrer com isso. E hoje apareceu uma terceira proposta — e com isto termino, Sr. Presidente —, que é a de esperar pela União Europeia. É uma experiência nova. Vamos esperar, então, pelo plano europeu, em que afinal a nossa soberania, neste ponto de vista, vai ser resolvida por outros. Pode ser que venham cá outros senhores cuidar de nós. Já aconteceu no passado e não tenho especial gosto em que volte a acontecer. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Termina assim o segundo ponto da nossa ordem de trabalhos. Passamos para o terceiro ponto, que consiste na apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 752/XIV/2.a (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.o 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário, 747/XIV/2.a (PS) — Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior, 726/XIV/2.a (PCP) — Medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público, 760/XIV/2.a (PSD) — Altera o Decreto-Lei n.o 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos alunos a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário, 769/XIV/2.a (CDS-PP) — Altera o Decreto-Lei n.o 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final, e 774/XIV/2.a (CH) — Altera o Decreto-Lei n.o 22-D/2021, de 22 de março, eliminando-se a não realização das provas finais do ensino básico do 9.o ano de escolaridade e dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e eliminando a dispensa da realização de provais finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudo. Vamos começar este debate com a apresentação da iniciativa do PAN. Tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão de Educação apresentou a este Parlamento um voto de saudação pelo Dia Nacional do Estudante, o que deve constituir um repto a todas e a todos nós para que possamos acompanhar as preocupações destes jovens e estarmos à altura