17 DE MARÇO DE 2018 53 O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente. Hoje, apresentamos um projeto com um conjunto de propostas, nomeadamente a criação do plano nacional das demências, a necessidade de otimizar o percurso de cuidados a estas pessoas, particularmente no fim de vida. Portanto, continuaremos a pugnar pelos direitos destas pessoas e a exigir ao Governo as respostas concretas que se impõem. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN congratula os mais de 8000 peticionários que trouxeram este tema a debate. Os cuidadores informais desempenham um papel essencial de promoção da saúde e bem-estar da pessoa que cuidam, lidando com uma diversidade de esforços, tensões e tarefas que podem conduzi-lo à exaustão e que contribuem para a diminuição da sua qualidade de vida, com maior risco de pobreza, isolamento, problemas de saúde, físicos e mentais, e dificuldades significativas em permanecerem incluídos no mercado de trabalho. Assim, não tendo estes qualquer proteção legal, propomos a criação de um estatuto com direitos específicos em matéria fiscal e laboral, consagrando-se a existência de faltas e licenças próprias e assegurando-se o direito ao descanso do cuidador. Deve ainda ser dado apoio permanente ao cuidador para prestação de cuidados à pessoa a seu cargo, bem como apoio psicossocial e sessões de formação e informação. A orientação das políticas de saúde e sociais vai no sentido de privilegiar a permanência da pessoa dependente no domicílio, através da criação de serviços de proximidade e da capacitação das famílias cuidadoras, pelo que é necessário criar reais condições e estabelecer direitos para que os cuidadores informais possam fazer este trabalho. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para saudar as cuidadoras e os cuidadores informais que se encontram presentes nas galerias a assistir a esta sessão. Fui relator da vossa petição, ao longo dos últimos meses encontrámo-nos e conversámos muitas vezes, dissemos-vos que íamos assumir a nossa responsabilidade e apresentar um projeto de lei para criar o Estatuto do Cuidador Informal. Aqui estamos, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que cria o estatuto e que reforça o apoio a pessoas dependentes. Como se disse, há em Portugal cerca de 800 000 pessoas que prestam cuidados informais. São, quase sempre, familiares, na sua esmagadora maioria são mulheres e fazem um trabalho que não é remunerado nem sequer reconhecido. Para agravar o problema, existem muito poucos cuidados formais e uma sobrecarga das famílias, para quem se atiram todas as responsabilidades. Muitas das pessoas que têm alguém ao seu cuidado acabam por ter dificuldade em conciliar esses cuidados com o trabalho e, também por isso, ficam mais expostas à pobreza e também a depressões, ao stress e à exaustão. Os e as que que hoje aqui estão cuidam de outros, mas é preciso também que o Estado, que a comunidade cuide dos cuidadores.  Há quase dois anos, foram aprovadas várias recomendações para que o Governo criasse um Estatuto do Cuidador Informal. O Governo encomendou um estudo, mas ainda não concretizou nenhuma medida. Passados dois anos, há partidos, como o CDS ou o PAN, que propõem que se volte a recomendar exatamente o mesmo. Por nós, já chega de recomendações, agora é tempo de fazer a lei e de o Parlamento assumir as suas responsabilidades. Aplausos do BE.