7 DE AGOSTO DE 2014 639 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 461/XII (3.a) João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Centro de Formação de Portalegre da GNR  N.o 462/XII (3.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  A32 - Ligação Oliveira de Azeméis/Coimbra N.o 463/XII (3.a) Otília Ferreira Gomes (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Serviços de Finanças  N.o 464/XII (3.a) Helder Amaral (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Serviços em Penalva do Castelo e Penedono  N.o 465/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Atraso inaceitável na transferência das verbas para a Academia de Música de Almada  N.o 466/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Serviços de Finanças - Vila do Bispo  N.o 468/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Comparticipação nos custos do policiamento dos espetáculos desportivos  N.o 470/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Contratação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário no IPST  N.o 471/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Discriminação e coação de pessoas com HIV/SIDA por parte de profissionais de saúde  N.o 472/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimento coletivo na EFACEC N.o 473/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento coletivo na EFACEC N.o 482/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos no concelho de Salvaterra de Magos  N.o 484/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  Corpo da Guarda Prisional N.o 485/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em atraso na loja da Moviflor em Olhão N.o 489/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP)  S.E. DA CULTURA  Despedimentos no serviço público de arte e cultura  N.o 490/XII (3.a) Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Taxas de IMI em Setúbal  N.o 492/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Discriminação e coação de pessoas com HIV/SIDA por parte de profissionais de saúde  N.o 495/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Análise do SEC sobre o cumprimento da Lei do Preço Fixo por parte das grandes distribuidoras e retalhistas do mercado do Livro  N.o 496/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Relatório efetuado pelo grupo de trabalho para avaliar a capacidade instalada e necessidades em cuidados continuados integrados em Portugal continental N.o 497/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Não cumprimento de Resolução da Assembleia da República relativamente à criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde N.o 500/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Secundária Gago Coutinho sem condições devido a obras suspensas  N.o 501/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Sobrelotação e falta de condições nos estabelecimentos prisionais