I SÉRIE — NÚMERO 12 46 Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes projetos de resolução: n.o 91/XIV/1.a (CDS-PP) — Atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança, que baixa à 1.a Comissão; n.o 92/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a sustentabilidade da ADSE, que baixa à 5.a Comissão em conexão com a 9.a Comissão; n.o 97/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que torne pública a lista dos edifícios onde se prestam serviços públicos contendo amianto e o cronograma completo para a remoção, que baixa à 11.a Comissão em conexão com a 6.a Comissão; n.o 98/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe, que baixa à 7.a Comissão; n.o 103/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo a revisão do rácio de atribuição e a contratação urgente dos assistentes operacionais e assistentes técnicos necessários ao funcionamento dos agrupamentos e escolas não agrupadas, que baixa à 8.a Comissão; n.o 104/XIV/1.a (PEV) — Promoção efetiva dos transportes coletivos em todo o território nacional, que baixa à 6.a Comissão; n.o 107/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que estude e desenvolva condições para o aumento das deduções dos encargos com os transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior, que baixa à 5.a Comissão; n.o 108/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que salvaguarde a qualidade do serviço público postal universal, que baixa à 6.a Comissão; n.o 109/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo a continuidade de medidas com vista à eliminação dos constrangimentos que ainda existem no processamento de pensões, que baixa à 10.a Comissão; n.o 110/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia com referência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha que torne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos, que baixa à 11.a Comissão em conexão com as 4.a e 6.a Comissões; n.o 115/XIV/1.a (CDS-PP) — Criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural, que baixa à 7.a Comissão; n.o 116/XIV/1.a (PCP) — Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel, que baixa à 6.a Comissão; n.o 117/XIV/1.a (CH) — Assegurar o acesso a todos os idosos a uma de residências geriátricas, que baixa à 10.a Comissão; n.o 118/XIV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido e o subsídio de risco às forças de segurança, que baixa à 1.a Comissão; n.o 119/XIV/1.a (CH) — Pelo reforço do investimento e valorização das forças de segurança, que baixa à 1.a Comissão; n.o 120/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do rio Tejo, que baixa à 11.a Comissão; e n.o 121/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225, que baixa à 6.a Comissão. Deram ainda entrada na Mesa a Apreciação Parlamentar n.o 4/XIV/1.a (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 141/2019, de 19 de setembro, que estabelece o regime de carreiras especiais das inspeções setoriais, e o Projeto de Deliberação n.o 4/XIV/1.a (PAR) — Composição das delegações da Assembleia da República às organizações parlamentares internacionais na XIV Legislatura. Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. Srs. Deputados, terminámos, assim, os nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, tendo a seguinte ordem do dia: no primeiro ponto, um debate temático, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre apoio às artes; segue-se um segundo ponto, ao qual não foi atribuído tempo de discussão, que consta do Projeto de Deliberação n.o 4/XIV/1.a (PAR) — Composição das delegações da Assembleia da República às organizações parlamentares internacionais na XIV Legislatura; no final, terão lugar votações regimentais. Está encerrada a reunião. Eram 17 horas e 51 minutos.Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.