708 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015para as famílias. Naturalmente que estes motivos funcionam em sistema móvel, havendo casos em concreto, em que uma medida adotada pelo Estado, pode fazer sentido para algumas famílias e ser totalmente irrelevantes para outras. No entanto pode ajudar a que ter filhos não seja apenas privilégio de alguns.Aos pais é exigido tempo: disponibilidade, afetividade, condições económicas, responsabilidade. Ter filhos é visto socialmente como uma responsabilidade enorme. As crianças têm direitos, os pais têm deveres. Há pessoas que não se sentem preparadas para colmatar esses direitos com esses deveres. Socialmente implica, uma constante avaliação.V. OPINIAO DA RELATORA A atual inclinação demográfica, traduz-se num decréscimo considerável da taxa de natalidade. Faz sentido implementar medidas especificamente direcionadas para as famílias, criando incentivos adicionais que possam ajudar a controlar e contrariar a realidade de não existir renovação de gerações.Considerando que essa diminuição tem provocado um forte desnaturamento na pirâmide geracional com consequências bastantes negativas que se refletem no nosso desenvolvimento económico, torna se imperativo adotar medidas concretas, que de uma forma clara e positiva contribuam e contrariem a situação atual, salvaguardando o futuro geracional da nossa população.VI. CONCLUSÕES Se não existirem nascimentos, não existem gerações futuras, o nosso legado fica em causa, deixa de existir Estado Social. Perante esta realidade concluiu-se pela necessidade da existência de políticas que menorizem os principais obstáculos que são apontados como negativos à promoção da família e da natalidade. Apesar da liberdade de opção das famílias, julga-se essencial uma sensibilização para este drama da falta de crianças, e todas as consequências que daí advêm.  Há que conciliar a vida familiar e profissional com medidas que eliminem os principais obstáculos à natalidade. Como por exemplo, criar as condições necessárias para a existência de mais emprego nas zonas rurais do nosso País, havendo horários (de trabalho) flexíveis e adaptados às famílias.No que respeita a matéria fiscal e económica, sendo muito importantes não são o único fator decisivo, pelo que existe um conjunto de reformas estruturais (muitas delas já em desenvolvimento pelo Governo) que podem a médio e a longo prazo contribuir para o aumento da zona de conforto das famílias, a fim de as mesmas pensarem em poder ter filhos.Os filhos não devem ser encarados como um encargo ou planeados exclusivamente por razões económicas.É necessário colocar em discussão pública que ter filhos é uma necessidade que se prende na renovação das gerações e na nossa continuidade como seres humanos.No caso de matérias do âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, conclui-se: – Promover medidas de combate ao desperdício alimentar ao nível da transformação e distribuição, através da comercialização de alimentos com diferentes calibres e/ou embalagens. Ao nível do consumidor final, promover campanhas de sensibilização, com maior incidência na população infantil e juvenil.– Assegurar uma plena e eficiente aplicação dos fundos comunitários da PAC, nomeadamente a antecipação dos pagamentos do primeiro pilar a todos os agricultores beneficiários.– Incentivar a existência de infraestruturas para promover mercados de proximidade.– Promover iniciativas que facilitem a aproximação entre a habitação, locais de trabalho, escolas e serviço de saúde nas zonas rurais.VII. ANEXOS Documentos entregues pelo Banco alimentar e Estrela-do-marNota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e o voto contra do PCP, registando-se a ausência do BE e de Os Verdes.Palácio de S. Bento, 21 de janeiro de 2015.A Deputada Relatora. Maria Jose Moreno — O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.