I SÉRIE — NÚMERO 4 48 informais que aqui disse que trazia, mas há muitas escolas na área metropolitana de Lisboa que não têm leite, nem com lactose, nem leite sem lactose, Sr. Deputado! As aulas tiveram início no dia 17 de Setembro e muitas escolas não têm ainda o leite para garantir aos alunos. Portanto, se reconhece que, de facto, esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» é uma iniciativa sensata, tem de «bater a bota com a perdigota». Isto é, se reconhece sensatez na iniciativa, veremos, sexta-feira, como é que se traduz essa sensatez em voto. Relativamente aos seus contactos informais, não sei o que o CDS e o PSD vão fazer. Por parte do PCP, iremos imediatamente denunciar e exigir uma resposta do Governo sobre esta matéria porque é obrigação do Governo — não é nenhum favor fazê-lo! — cumprir a Constituição e garantir a todos os estudantes do pré-escolar e do 1.o ciclo a distribuição do leite. Se passados 10 dias do início do ano letivo — faz amanhã 10 dias — isto ainda não aconteceu, tal significa que nesta, como em muitas outras matérias, o Governo falhou e está a falhar com os seus compromissos. Portanto, sobretudo num tempo difícil, em que a crise económica e social afeta principalmente as crianças e os jovens, o que entendemos é que o Governo está a falhar redondamente ao não garantir nas escolas o leite com lactose nem o leite sem lactose. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», que, de facto, vem resolver um problema real e concreto, que existe, que é o da dificuldade de acesso ao leite sem lactose nos casos em que ele é necessário. Não se trata de discutirmos uma construção abstrata, trata-se, de facto, de um problema que está identificado em muitas escolas. Mas esta iniciativa é também importante porque melhora a qualidade de um programa que tem já bastantes anos de execução e cujo aprofundamento e melhoria foram já discutidos nesta Câmara. Por isso, mais qualidade e, fundamentalmente, igualdade na forma como os alunos podem beneficiar deste programa merece o apoio integral do Partido Socialista. Aliás, importa recordar que, na sessão legislativa anterior, apresentámos um programa similar, destinado a reforçar e a colocar na lei o acesso à fruta escolar, de forma estruturada e de modo a assegurar a distribuição de uma peça de fruta diariamente e não só no contexto das refeições. Isto para que, de facto, a lei fosse o local onde as dúvidas que pudessem subsistir desaparecessem e se pudesse tornar claro o reforço da qualidade alimentar, que é também um dos objetivos prosseguidos pela ação social. Quanto a esta questão, é importante sublinhar que parece que estamos a reeditar um bocadinho esse debate. É que, nessa altura, em relação a um programa que já é financiado pela União Europeia, que já existe, o projeto apresentado pelo PS também foi chumbado pela maioria com o argumento de que se estaria a criar ou a incluir na lei um elemento que não fazia falta, precisamente porque já existe. Ora, é esta intolerância, não à lactose mas à irracionalidade, que faz com que recusemos a leitura feita pelas bancadas da maioria. É que, de facto, o problema está diagnosticado, o problema existe: há alunos que não estão a beneficiar do programa do leite escolar precisamente porque ele não está a ser executado em todas as escolas do País da forma como devia. Portanto, de duas, uma: se há um problema, esta iniciativa legislativa resolve-o; se não há problema algum, esta iniciativa legislativa nada piora, vai apenas prevenir a ocorrência desse problema. Portanto, não conseguimos compreender como é que algo que, de facto, como a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia referiu, deveria ser unanimemente aceite por esta Câmara, de tal forma é pacífico e consensual, pode merecer algumas objeções e algumas reservas. Neste sentido, tendo em conta os objetivos a prosseguir, a forma relativamente clara como o faz e também, segundo a própria maioria, a inexistência de encargos adicionais, uma vez que já está a ser praticado aquilo que é diagnosticado como sendo um problema, não vemos como se pode votar contra esta iniciativa e, como tal, o Partido Socialista apoiá-la-á na votação que se realizará na sexta-feira.