94-(14)II SÊRIE-C — NÚMERO 9aumentos dc preços. Assim, fazer essa comparaçüo com um ano cm que manifestamente os preços não subiram devido a um acordo entre o Ministério e a indústria farmacêutica (o que nos foi dito pela ex-Minislra da Saúde) parece-me errado.Ainda em relação a uma afirmação do Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, queria perguntar-lhe qual é a origem das verbas para o refinanciamento das várias instituições, quer dos cuidados diferenciados, quer das ARS uma vez que no fim do ano há vários refinanciamentos previstos, nomeadamente em relação às ARS e aos hospitais. Não nos foi dita qual era, exactamente, a dívida dos hospitais; quanto à das ARS, ficámos a saber que era de 8 milhões e qualquer coisa e que já estava refinanciada.É claro que depois o Sr. Secretário dc Estado poderá aclarar esta questão, sc cia não foi bem colocada.Quanto ao PIDDAC, só queria dar um exemplo. Para não ficar só o Porto com a fama do bairrismo, e como sou deputado por Lisboa, falo da questão de Lisboa, que me parece ainda bastante mais preocupante que a do Porto, se querem que lhes diga. Sabem porquê, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado?É que, no caso dc Lisboa, espantosamente, não só desaparecem várias rubricas de investimento do PIDDAC como há diminuições bastante grandes nalgumas verbas. Chamo só a atenção para algumas: no Centro de Saúde dc Cascais, o projecto diminui em 241 000 contos; no Hospital de Santa Cruz, no Hospital dc São Francisco Xavier, no Hospital dc Egas Moniz, no Hospital de Pulido Valente e no Hospital de Santa Maria há diminuição dc verbas e no caso desic último a diminuição é da ordem dos 149 000 contos.Os centros de saúde que estavam previstos para a área de Lisboa, o Centro dc Saúde dc Odivelas/Loures, o Centro de Lisboa, o Centro de Saúde de Loures e o Centro de Saúde de Sintra desaparecem do PIDDAC, sucedendo o mesmo a verbas consignadas, para 1991, para o Hospital dc Santa Maria e para a Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.Esta situação é preocupante. Pode ter sido uma opção deste Ministério — naturalmente que o dirão — mas, pese embora Lisboa receber a maior parte dos investimentos, é certo que esic distrito fica altamente prejudicado pelo PIDDAC cm apreço.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.O Sr. Rui Cunha (PS): — Sr. Ministro da Saúde, Sr. Secretário dc Estado da Administração dc Saúde: Ainda voltando ao problema dos auasos no pagamento a fornecedores, c óbvio que, tal como o Sr. Secretário dc Estado referiu, estamos a considerar números médios, pois enquanto algumas instituições hospitalares fazem os seus pagamentos a 30 ou a 40 dias sobre a facturação, o que é o mais normal, outras fazem-nos a prazos mais alargados, originando maiores atrasos.Deste modo, penso que temos obrigação de tentarcontactar os dois lados, isio c, as aJminisirações dasinsüluições hospitalares c os respectivos fornecedores, para podermos equacionar os vários interesses em jogo. Como é óbvio, já ouvi administradores dizerem que estavam cm dia, que não linham atrasos nos seus pagamentos, enquanto outros diziam que estavam a pagar a sete c a oito meses. Por outro lado ainda, outros, que fornecem um grandenúmero de instituições, dizem que as pequenas unidades lhes pagam atempadamente, ou seja, a 30 dias, e que o grande problema são as grandes uniõades hospitalares. Isto significa que o que eles recebem das pequenas unidadesnüo chega para consütuir o fundo de maneio suficiente que lhes permiia aguentar os atrasos das grandes unidades que recebem os grandes fornecimentos.E aqui é que reside exactamente o grande problema que eles levantam, uma vez que são obrigados a recorrer aos financiamentos da banca, com os encargos daí resultantes, e que, em próximos concursos, irão ser pagos pelo Estado, uma vez que eles terão dc ter em conta esses encargos adicionais, que foram obrigados a contrair perante a Banca, o que vai originar que tenham dc subir os preços nos próximos concursos.Um outro aspecto para que gostaria de chamar a vossa atenção — apenas com o objectivo de colaborar, pois entendo que devemos estar atentos para estas situações e colaborar uns com os outros — foi-me referido por um fornecedor que, embora não tenha apresentado quaisquer provas, disse existirem, por um lado, hospitais que estão atrasados nos pagamentos devido a dificuldades de liquidez ou financeiras e, por outro lado, há um, pelo menos, que, estando auasado cerca dc sete ou oito meses no pagamento a fornecedores, está a constituir depósitos a prazo, negociando laxas dc juro da ordem das centenas de milhares dc comos. Disse-me ainda o mesmo fornecedor que, de facto, csiar-se-ia perante uma boa norma de gestão, se n2o fosse à custa do dinheiro que lhe deviam.«Na verdade», dizia-me também ele, «é com este tipo dc situações que mc preocupo. Ou seja, com o facto de se estar a constituir esses depósitos a prazo com taxas de juro negociadas, a que nada oponho se o entender como norma dc boa gestão, mas a que sou obrigado a opor-me, na medida em que sc me estão a dever os fornecimentos durante sete ou oito meses é à minha custa que constituem esses depósitos.»Mais uma vez, saliento que se me refiro a este facto é tão-só no sentido de alertar os senhores para esta situação, pois ele nem sequer quis identificar a unidade hospital que assim procede. Aqui fica, portanto, o alerta!Assim, e porque as queixas dos fornecedores incidem exactamente sobre o facto de as grandes unidades hospitalares, para onde cies enviam a grande massa dc fornecimentos, lerem os atrasos nos pagamentos mais acentuados, gostaria dc saber se o Sr. Ministro ou Sr. Secretário úc Estado poderiam referir, por exemplo, em relação aos hospitais centrais dc Lisboa, qual é, dc facto, o montante loial da dívida c o que se prevê que irá transitar para 1991.Uma outra queslão mais simples, mas que gostaria de colocar, diz respeito a uma determinada lei, de que, neste momenio, não me lembro o número, segundo a qual as instituições dotadas dc autonomia financeira que não lenham receitas próprias superiores a 50% perdem essa autonomia a partir dc 1991. Contudo, prevê ainda a lei que pode haver excepções, que, em meu entender, só poderão verificar-sc mediante diplomas legais que venham a excepcioná-las.Assim, a minha questão é no sentido de saber se, dc facto, estão a ser preparados os diplomas \cgais que permitam excepcionar as instituições prestadoras de cuidados de saúde, dado que ainda agora o Sr. Ministro vincou mais uma vez o sentido da sua política, que é o de responsabilizar e autonomizar cada vez mais as administrações das unidades prestadoras dc cuidados de saúde.