I SÉRIE — NÚMERO 4 4 Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, bem como à alteração dos estatutos desta sociedade; 109/XII (4.a) — Decreto-Lei n.o 103/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho, e à alteração dos estatutos da sociedade VALORMINHO — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA; 110/XII (4.a) — Decreto-Lei n.o 99/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, SA; 111/XII (4.a) — Decreto-Lei n.o 100/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e à alteração dos estatutos da sociedade VALORLIS — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA; 112/XII (4.a) — Decreto-Lei n.o 107/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos estatutos da sociedade ALGAR — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA; 113/XII (4.a) — Decreto-Lei n.o 122/2014, de 11 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária (ASR); 114/XII (4.a) — Decreto-Lei n.o 108/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos estatutos da sociedade VALORSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, SA; 115/XII (4.a) — Decreto-Lei n.o 105/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA; e 116/XII (4.a) — Decreto-Lei n.o 104/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA. Temos ainda um relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação sobre a substituição do mandato de Deputado, ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir do dia 24 de setembro, inclusive, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, de Fernando Barbosa Alves Pereira (círculo eleitoral do Porto) por Vera Lúcia Alves Rodrigues. O parecer é no sentido de que a substituição do mandato ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. Em termos de expediente é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, antes de mais, quero dar as boas-vindas à Sr.a Deputada Vera Lúcia Rodrigues e agradecer ao Sr. Secretário Duarte Pacheco a longa leitura do expediente. Vamos entrar no primeiro ponto da nossa ordem do dia, que será preenchido com declarações políticas que têm hoje a seguinte ordem: PS, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e PSD, sendo que, em nome destes partidos, intervirão, respetivamente, os Srs. Deputados José Junqueiro, Hélder Amaral, Jorge Machado, Cecília Honório, Heloísa Apolónia e Luís Leite Ramos. Para a primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.