11 DE MARÇO DE 2016 3 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 180/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO O VOTO CONTRA A RENOVAÇÃO DO USO DO CARCINOGÉNICO GLIFOSATO NA UE E A IMPLEMENTAÇÃO NO PAÍS DESSA PROIBIÇÃO DO USO A Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou – em março de 2015 – o glifosato como “carcinogéneo provável para o ser humano”. O glifosato é o herbicida mais utilizado no país e também no planeta. A investigação da AIIC identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin. Este tipo de cancro de sangue é dos cancros que mais se regista em Portugal, com cerca de 1700 novos casos por ano. A Ordem dos Médicos considerou inaceitável a inação do Governo ao não proibir o glifosato. Um composto omnipresenteO glifosato, enquanto herbicida, tem uma utilização sistémica não seletiva, é de venda livre e fácil acesso. Em Portugal, em 2012 foram aplicadas 1400 toneladas deste tipo de pesticida. A sua utilização é ao nível do solo para limpar os campos antes das sementes, mas também na água como desinfetante. No País, o seu uso é generalizado na agricultura e também nos serviços de autarquias que o aplicam em praças, jardins, passeios, estradas e cemitérios. Este composto tem sido ligado a vários problemas ambientais e de saúde pública por diversos estudos científicos. A nível internacional é especialmente usado na agricultura com organismos geneticamente modificados, dado que muitas das variedades OGM são especificamente resistentes e imunes a este químico. O glifosato é, aliás, o composto principal do “Roundup”, um pesticida que rende, por ano, 5 mil milhões de dólares à Monsanto. Vários estudos têm demonstrado que o glifosato tem uma presença sistémica nas nossas vidas. Há duas semanas, um estudo identificou glifosato em tampões e pensos higiénicos, dado serem feitos de um produto agrícola: o algodão. A presença de glifosato foi ainda identificada em 14 cervejas alemãs, no pão no Reino Unido e na urina de pessoas de 18 países europeus. Princípio da precaução e proteção integradaAtendendo às evidências científicas de que o glifosato é cancerígeno, a população deve ser protegida e não ser exposta sem escolha a este composto. Nesse sentido deve-se implementar o princípio da precaução e interditar o uso deste composto. A proteção integrada é o modelo defendido quer por especialistas quer pela legislação europeia (Diretiva 2009/128/CE) para a aplicação de pesticidas. Nesse sentido, o modelo a implementar é o de avaliar a situação e estudar as soluções não químicas (métodos mecânicos, térmicos ou outros) ou químicas. Esta metodologia tem como objetivo também diminuir o recurso ao uso de pesticidas. Existindo autarquias e modos de produção agrícolas que não usam glifosato, os mesmos devem ser estudados e generalizados. A licença europeia termina a 30 de junhoA licença para o uso na União Europeia do glifosato termina a 30 de junho deste ano. A Comissão Europeia propôs a renovação da licença até 2031. A 7 e 8 de março reuniu um comité de peritos representantes dos 28 Estados-membros da União Europeia para tomar essa decisão. No entanto, a proposta da Comissão não foi submetida a votação durante a reunião, isto porque a maioria qualificada (55% dos Estados membros representando 65% da população da UE, necessária à sua aprovação) não poderia ser alcançada. Em novembro de 2015, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) retirou as barreiras à aprovação da renovação da licença do glifosato ao declarar que o químico não seria cancerígeno e ao ignorar a posição da OMS. A decisão baseou-se em seis estudos científicos financiados por 23 empresas agroquímicas, nomeadamente a Monsanto, a Dow e a Syngenta. Em sequência, 96 proeminentes cientistas endereçaram uma carta pública a 27 de novembro de 2015 ao comissário europeu Vytenis Andriukaitis contestando a decisão da EFSA. O adiamento do voto e a oposição de vários Estados-membros à renovação da licença mostra como a posição da EFSA é abertamente contestada. Das informações tornadas públicas, Itália, França, Holanda e Suécia opunham-se à renovação da licença. A Alemanha adotou uma “não posição” face às posições opostas dos seus ministros do ambiente e agricultura.