23 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010O Sr. Adão Silva (PSD): —  Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, em relação à interpelação da Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, gostaria de dizer que agradecemos muito a sua generosidade, mas que conhecemos muito bem os documentos a que se refere,... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Então, é muito grave!O Sr. Adão Silva (PSD): —  ... nomeadamente o Decreto -Lei n.o 220/2006 e a Portaria n.o 128/2009, que estabelece os contratos emprego-inserção ou emprego-inserção+ e toda a regulamentação subsequente.Portanto, não vale a pena a Sr.a Deputada estar com essa maçada. Conhecemos esses documentos muitíssimo bem.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Então, é grave! Muito grave!O Sr. Adão Silva (PSD): —  O Partido Socialista está sem argumentos e, agora, tenta encontrar aqui um argumento labiríntico, burocrático, papeleiro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, com a apresentação deste projecto de lei, ao qual chama erradamente tributo solidário, está a tentar fazer marcação cerrada à agenda do CDS e do PS, no ataque aos mais pobres.O PSD, juntamente com o CDS e o PS, com a sua política de direita, está a atacar aqueles que recebem prestações sociais e que em nada foram, ou são, responsáveis pela situação em que o nosso País se encontra.O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Numa altura em que se discute a crise e os seus impactos, o PSD está a tentar transferir as culpas para os desempregados e para aqueles que recebem prestações sociais, desviando assim as atenções e, mais uma vez, isentando e protegendo os mais ricos, aqueles que «engordam» com a miséria de milhares de portugueses.Na semana passada, o PSD tentava expiar os seus pecados, pedindo desculpa —  diga-se, de passagem, hipocritamente —  pelas medidas gravosas que apresentou e que negociou com o Governo do PS. Esta semana, mais uma vez, avança com medidas, na mesma linha demagógica do CDS-PP, que, não resolvendo qualquer problema, colocam os desempregados como malandros que não querem trabalhar.Na verdade, a ideia que está por detrás deste projecto de lei, e da direita mais retrógrada do nosso País, é que os desempregados, as pessoas que recebem o rendimento social de inserção, as pessoas que recebem o subsídio social de desemprego, não querem trabalhar, pelo que têm de ser condenados numa espécie de pena de trabalhos forçados.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei, que hoje se discute, do PSD, sob a falsa capa da integração, pretende que os desempregados e aqueles que recebem prestações sociais, como o subsídio social de desemprego e o rendimento social de inserção, trabalhem de graça para instituições do Estado ou para instituições de solidariedade social.O que o projecto de lei não explica é como vai o PSD arranjar trabalho para os mais de 700 000 desempregados que existem no nosso País e que não encontram qualquer oferta de emprego. Depois de o