13 DE FEVEREIRO DE 1992354-(67)Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual denominado «Recuperação de Zonas de Construção Clandestina e de Renovação Urbana na Península de Setúbal», com a dotação, para 1992, de 1000ÍXJ contos.Programa: Acções de Reconversão Urbana — CooperaçãoTécnica e Financeira com Municípios. Projecto: Recuperação Urbanística da Lagoa de Albufeira.Nota justificativaA presente proposta tem como objectivo a recuperação urbanística de loteamentos e construções clandestinas existentes, com a criação de um pólo de desenvolvimento turístico na zona AJfariin/Lagoa.Pretende a urbanização de uma área com 290 ha a maior parte da qual loteada e onde existem cerca dc 6(X) fogos clandestinos. Pretende ainda que a recuperação a efectuar garanta uma urbanização de qualidade com baixa densidade, com a manutenção no fundamental do coberto Honestai e dos valores naturais e privilegiando a instalação de empreendimentos turísticos.A área dispõe do Plano Parcial de 1 Irbanização da Área Degradada a Recuperar da Lagoa de Albufeira (PPUADRLA).Considerando ainda tis compromissos assumidos pelo Sr. Primeiro-Ministro quanto à recuperação dos clandestinos e á protecção ambiental da Lagoa:Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Recuperação Urbanística da Lagoa de Albufeira», com a dotação, para 1992. dc 40 (HX) contos.Programa: Quartéis de Bombeiros. Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Canha.Nota justificativaA construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de Canha é importante e necessária, tendo em conta a área territorial que abrange, 291 km2, e as características da zona que serve, as três freguesias rurais de Canha, Pegões e Sanio Isidro, do concelho do Montijo.Para a concretização deste importante equipamento, a Associação dos Bombeiros Voluntários dc Canha possui um terreno de dimensões e localização apropriadas.Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a deiKuninação «Conslruç?» do Quiirtel dos Bombeiros Volunuirios de Canha», com a dotação, para 1992. de 20 (XX) contos.Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcochete.Nota justificativaO actual Quartel dos Bombeiros Volunuirios de Alctxjnelc, a funcionar em instalações precárias e mal situadas, careceda construção de um novo equipamento que garanta as condições necessárias a tão nobre actividade.Existe terreno e projecto aprovados.Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcochete», com a dotação para 1992 de 30 000 contos.Sector Desporto e ocupação dos tempos livres.Programa: Equipamentos Recreativos.Projecto: Apoio a Colectividades do Concelho de Almada.Nota justificativaO associativismo representa uma das mais fortes tradições populares de Almada que importa incentivar e apoiar.Ultrapassando largamente a centena o número de colectividades e clubes, o associativismo tem sido através dos tempos o veículo dinamizador de actividades culturais, recreativas e desportivas, influindo positiva e decisivamente na vida das populações, pelo que é justo ajudar a debelar dificuldades ou a possibilitar estruturas que melhor contribuam para a fruição cullund, desportiva e recreativa das populações.Necessitam de apoio quatro colectividades: Sociedade Filarmónica União Artística Piedcnse — SFUAP, Academia de Instrução e Recreio Almadense, Clube Recreativo Pombalense e Casa do Algarve, no concelho de Almada.A SRI AP, fundada em 23 de üulubro de 1889, é uma colectividade da Cova da Piedade, muito prestigiada pela sua acção no desenvolvimento de actividades amadoras de carác-ler recreativo, cultural e desportivo.Necessita de apoios para a construção da sede social, desunida por incêndio ocorrido ein 2 de Dezembro de 1987. lendo para lai apresentado candidatura pant comparticipação.O empreendimento tem por tini substituir a sede s(x:ial, incluindo as sidas de trabalho e de ensaios dos grupos co-nús, bantta e escolas de música grupo amador de leatro, ele.A Academia Almadense, localizada em Almada e fundada a 27 de Março de 1895, com um trabalho exemplar na promoção e desenvolvimento de actividades culturais, recreativas c desportivas, vein apresentando candidaturas para a comparticipação da administração central, a última das quais é um empreendimento de grande importância para o concelho, o complexo de piscinas.ü Clube Pombalense, situado na Cova da Piedade e fundado ein I de Junho de 1938, vem desde há muito, lutando por apoios para a construção da sua nova sede, em substituição das instalações provisórias que tem de destx:upar por desenvolvimento urhanístico. Já dispõe de leneno cedido pela Câmara Municipal.A Casa do Algarve no concelho de Almada é uma associação regionalista fundada em 1 de Maio de 1977. Considerada de utilidade pública por decisão governamental dc 1989. tem vindo a desenvolver uma constante actividade cullund. recreativa e desportiva sempre com o cuidado de mostrar a cultura algarvia.Mas a comunidade algarvia na margem sul do Tejo há muito que sente a falia dc instalações condignas para desenvolver outras actividades lanio relacionadas com o Algarve, divulgíuido os usos e costumes das suas gentes, o folclore e o artesanato, como com outros anseios dos associados.