I SÉRIE — NÚMERO 37 18 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... e vão programar a ação do sistema de proteção e de promoção das crianças e jovens? É isso? A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — É! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — É isso que o PSD pretende com esta resolução? A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — É! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Era preciso que o PSD dissesse, exatamente, e com todas as letras, o que pretende, porque, neste momento, nada há que obste à cooperação entre as instituições do ensino superior, nomeadamente as públicas, e o sistema de promoção e de proteção das crianças e jovens em risco. Se há um problema, nomeadamente nas instituições públicas de financiamento, faça-se, então, o reforço do seu financiamento, como o PCP tem proposto várias vezes nesta Assembleia da República, mas contra o que, curiosamente, o PSD tem votado contra. É preciso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Estado assuma em pleno a sua responsabilidade, constitucional até, de acompanhamento e de intervenção junto das crianças e jovens em risco e das suas famílias em todos os contextos nos quais estas crianças e jovens se desenvolvem. É preciso reforçar os meios das CPCJ, como o PCP tem defendido várias vezes, mas, relativamente à última iniciativa aqui apresentada pelo PCP, o PSD votou contra. Também é preciso também reforçar os meios da segurança social, aliás, uma segurança social depauperada. Uma depauperação pela qual o PSD e o CDS têm especial responsabilidade. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Termino mesmo, Sr. Presidente. O que não é preciso é entregar mais verbas a instituições de ensino superior privado. É isso que o PSD pretende, efetivamente, com esta proposta que nos apresenta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, cumprimentar a Sr.a Deputada Laura Magalhães e o Partido Social Democrata pelo agendamento desta iniciativa e dar conta que tomámos nota de várias das matérias a que fez alusão na sua intervenção e que refletem uma preocupação que tem sido partilhada nesta Assembleia da República sobre esta área de apoio e de resposta às necessidades das crianças, dos jovens e das famílias em risco. Partilho, pois, aquilo que aqui foi dito a esse propósito, nomeadamente as preocupações mais uma vez manifestadas sobre a importância do acolhimento familiar e do quanto caminho que ainda temos de fazer nessa matéria. Aliás, esperamos que, na próxima semana, tenhamos oportunidade de aprofundar esse debate, a propósito de um agendamento do CDS. Sr.a Deputada, em relação à iniciativa que aqui nos traz, devo dizer que, da nossa parte, consideramos que mal não faz, mas manifestamos algumas reservas relativamente ao caminho protagonizado. Senão, vejamos: o PSD anuncia ou formula dois diagnósticos. Por um lado, a necessidade de as famílias em situação de risco psicossocial terem cada vez mais apoio, face às dificuldades que enfrentam, nomeadamente na promoção das capacidades parentais e da convivência familiar. É um diagnóstico certíssimo. Depois, diz-se ainda que, no âmbito do sistema das CPCJ e do relatório Casa — Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, cada vez se evidencia mais que o apoio profissional às famílias nesta situação tem maiores exigências em termos profissionais e em termos científicos. Portanto,