19 DE NOVEMBRO DE 1986589Como a EDP tem dificuldades financeiras, o processo de remessa de verbas é lento; a tal ponto que só muito recentemente a RDP recebeu a cobrança respeitante a Março.Igual situação se verifica nas regiões autónomas: nos Açores, só em Abril de 1986 foi possível iniciar a cobrança de taxas, ainda que de forma incompleta; na Madeira, a cobrança de taxas começou em 1983. Embora os preços sejam idênticos aos do continente, o valor das taxas não cobre os custos directos de funcionamento, pelo que os défices de exploração dos centros regionais daquelas regiões autónomas devem ser cobertos pelo Estado. Assim, c relativamente a 1987, os resultados esperados estão dependentes da atribuição, por parte do Estado, de indemnizações compensatórias no valor de 696 000 contos, correspondentes à soma dos défices de exploração do serviço internacional em ondas curtas, das orquestras e dos Centros Regionais da Madeira c dos Açores.Taxas.—Prevista para 1987 a sua actualização para os seguintes quantitativos, a vigorarem desde I de Janeiro:"VER DIÁRIO ORIGINAL"A fixação dos montantes propostos atende à evolução dos índices de inflação verificados de Junho de 1976 a Maio de 1986.A RDP propõe para 1987 valores significativamente inferiores, em virtude de se julgarem suficientes para «obrir os custos de exploração corrente do exercício e possibilitarem a libertação de fundos com vista ao saneamento financeiro da empresa.O valor da actualização proposto tem também em conta as orientações transmitidas pela tutela para a elaboração dos orçamentos para 1987, as quais indicam variações de preços entre 8 % e 9%. Quanto às taxas devolvidas por falta de pagamento, o objectivo é acelerar as execuções fiscais, estando previsto receber cerca de 15 000 contos em 1987, dado o atraso de 1,5 anos com que a Direcção-Geral do Tesouro remete os valores.Publicidade. — A publicidade constitui 11.6 % dos proveitos da empresa. A previsão para 1987 é de 730 300 contos.Plano de investimentos para 1987.—a) Consolidação da cobertura radiofónica (44 000 contos), reapetrechamento da manutenção (15 000 contos), reapetrechamento dos estúdios (60 000- contos) e ampliação da cobertura radiofónica (50 000 contos). Na Antena 7, complementação da rede de FM. através da instalação de pequenos emissores para fins de cober-íura em locais não servidos, pelo menos de forma adequada, por emissores principais; aumento da potência de alguns emissores de ÓM; instalação de um novo emissor de FM para reforço da área de Lisboa; estereofonização progressiva do programa de FM; realização de estudos e ensaios tendentes à implantação de sistemas de identificação de programas, visualização de textos e outros no programa de FM; reforço com microcoberturas da rede de FM, cujo objectivo de cobertura global fixado no ASEF já está atingido; a nível de estúdios, aquisição de meios de trabalho noexterior com capacidade estéreo; reconversão e reequi-pamento da Rádio Comercial, com vista à uniformização e actualização dos equipamentos e sistemas; eventual instalação dc emissores de FM (rádios locais) em capitais de distrito, com vista à efectivação de emissões locais, desde que seja obtida autorização superior.A instalação destes emissores só se concretizará desde que para cada caso haja também garantias de que o equilíbrio económico da exploração se verifica, que há contribuição do FEDER e dotação de capital por parte do Estado ou de outrem, sem prejuízo da prioridade que é dada às coberturas nacionais.Há espaço para seiscentos e tal rádios locais, 380 das quais certas para já, de acordo com a Acta de Genebra, a ser posta em prática a partir de lulho dc 1987.b) Onda curta (266 000 contos). Trata-se de serviço público assegurado pela RDP, que visa manter e estreitar as relações culturais e económicas entre Portugal e as comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo e também com as nações de língua oficial portuguesa.Melhoria da cobertura de onda curta, passando pela aquisição de emissores de maior potência e pela utilização dos actuais em sistema paralelo e reformulação do actual parque de antenas.A compra de material é prioritária. Como, entretanto, a Marconi já adquiriu parte do satélite europeu, está a ser considerada a possibilidade do seu aproveitamento.Rádio Comercial. — Objectivos para 1987: maior vocação para a cobertura de «mercado», que não a do território; fim dos restantes desdobramentos regionais em OM, ficando os respectivos emissores totalmente afectos à programação nacional; estudo da possibilidade de melhoria da cabertura em OM; reposição do emissor de Valença e instalação de microcoberturas cm FM, com vista a melhorar a audibilidade.A comissão administrativa da RDP não considera como problema seu a decisão de «concessão de exploração» da Rádio Comercial, informando que até ao momento não tomou qualquer iniciativa nesse sentido. Não foi recebida qualquer orientação do Governo no sentido da concretização de tal desiderato. Caso venha a surgir uma tal orientação do Governo, presentes que são as dúvidas quanto à constitucionalidade e legalidade de uma tal solução, a comissão administrativa da RDP irá solicitar os necessários pareceres jurídicos que a habilitem a decidir, ressalvadas sempre as competências próprias da Assembleia da República quanto a esta matéria.Considera cedo pronunciar-se sobre os benefícios ou malefícios de uma eventual concessão de exploração, pois eles dependem dos termos concretos da «concessão».Orquestras. — Para obviar às dificuldades e visando uma nova estruturação das orquestras sinfónicas, o Decreto-Lei n.° 435/85, de 23 de Outubro, criou uma régie cooperativa de interesse público com capital social maioritariamente do Estado — A Sinfonia.Dado não ter sido ainda concretizada a integração das sinfónicas na régie, nem se conhecerem as condições dessa integração, optou-se por prever a manutenção de actividades a níveis idênticos aos dc 1986.Há músicos em idade de reforma e 20 ou 30 sem qualidade artística.