21 DE MARÇO DE 2017 29 Hoje constatam-se alguns factos no universo das pessoas desempregadas que importa sublinhar: a) No que concerne à população desempregada com 45 ou mais anos de idade, verificamos que entre 2006 e 2016, segundo o INE, esta quase que duplicou, passando de 115 mil para 218 mil desempregados, uma realidade mais grave do que noutras faixas etárias; b) A taxa de cobertura dos beneficiários, ou seja a percentagem de desempregados que recebem subsídio de desemprego, que em 2013 e 2014 era de 82%, em 2015 era de 80% e em 2016 baixou para 79% (segundo informação da Segurança Social de 1 de fevereiro de 2017 e do IEFP de janeiro de 2017), ou seja, mais desempregados sem apoio social; c) Portugal continua a registar uma baixa taxa de emprego comparada com os parceiros europeus que importa ainda fortalecer, porque o aumento da taxa de emprego é crítica para o robustecimento do sistema público da segurança social e para que o país ganhe a batalha da competitividade e produtividade. É por isso que se verifica com apreensão que este Governo, para além de não estar a aproveitar em pleno as verbas do Portugal 2020 que estão à disposição do país, não tem promovido as políticas ativas de emprego tais como as de formação profissional necessárias à requalificação dos desempregados de longa duração, designadamente, para os que têm 45 ou mais anos de idade, deixando muitos trabalhadores desempregados sem qualquer apoio financeiro e sem qualquer resposta que facilite o seu reingresso no mercado de trabalho.  Tanto mais, que se torna urgente e necessário potenciar o crescimento económico e que, para esse desígnio, muito contribui a existência de profissionais qualificados. Está, igualmente, demonstrado que as economias têm um crescimento mais rápido se apostarem em novas tecnologias e organizações de trabalho. Para este fim, concorre, entre outros, o desafio lançado pela União Europeia para o mercado único digital, que poderá vir a gerar novos empregos associados a novas competências. A EUROPA 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, tem como objetivo contribuir para que a Europa tenha uma economia desenvolvida e com elevados níveis de emprego, produtividade e de coesão social. Nesse sentido, consideramos da máxima relevância desenvolver programas que facilitem o regresso ao mercado de trabalho por parte dos desempregados de longa duração, com 45 ou mais anos de idade, à semelhança do que tem sido desenvolvido para outros públicos alvo. Só, através de, uma aposta estruturada na qualificação dos trabalhadores desempregados se poderá evitar a sua exclusão do mercado de trabalho. Tanto mais, que a evolução tecnológica está a ocorrer a um ritmo muito acelerado, que o nosso sistema físico e cultural tem dificuldade em acompanhar. Exigindo, por isso, uma constante aprendizagem ao longo da vida.  Consideramos essencial desenvolver ações de qualificação, para os desempregados de longa duração, com 45 ou mais anos de idade, e, sempre que possível, de dupla certificação, dotando-os de competências que lhes permitam voltar ao mercado de trabalho, contribuir para a revitalização da nossa economia e robustecer a segurança social. Face a todas estas circunstâncias e tendo em linha de conta os recursos disponíveis do quadro comunitário Portugal 2020, importa que, com urgência, se concretize um programa que tenha como público-alvo as pessoas desempregadas de longa duração com 45 ou mais anos de idade e que considere: a) A atribuição de uma bolsa de formação correspondente a 75% da Remuneração Mínima Mensal Garantida, para além dos outros apoios inerentes à própria formação; b) A vertente da formação profissional específica para este público-alvo que induza novos conhecimentos, novas competências, novas atitudes e formas de participação mais amigáveis da competitividade e crescente aumento da produtividade, para dotar esta população alvo das competências suficientes e necessárias para voltar ao mercado do trabalho, aliando o seu saber e experiência aos novos instrumentos fornecidos por uma formação à medida. Pelo exposto os Deputados do Grupo Parlamentar Partido Social Democrata, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, recomendam ao Governo: