32 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS começa por saudar os promotores desta petição e os mais de 8000 cidadãos que a subscreveram.A verdade é que, genericamente, concordamos com os objectivos dos promotores, pese embora tenha sido no tempo em que o CDS integrava o Governo que foi aprovada e criada a TLEBS, simplesmente em circunstâncias bem diferentes daquelas que o actual Governo adoptou e acabou por aplicar.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Orador: — Porém, parece-nos que, dada a decisão do Governo de suspender, ainda que parcialmente e apenas para o ensino básico, a aplicação da TLEBS, estará desactualizado, pelo menos em parte, o objectivo dos peticionários.Conhecemos bem toda a discussão e uma certa falta de consenso que se gerou relativamente a alguns termos incluídos nesta terminologia e, por isso, entendemos que, de facto, o debate tem de ser feito,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — ... tem de se fazer apelo à participação da comunidade científica, tem de se fazer apelo à participação daqueles que têm apreço pela língua portuguesa, porque uma reforma da terminologia linguística com esta dimensão tem de implicar debate. É importante que ela se faça, mas que se faça bem feita e aquilo que resulta da actuação e da abordagem do Governo em relação a todo este processo é uma espécie de «lógica de corta-relva» — ora vai à frente, ora vai atrás, ora diz que avança, ora diz que recua —, o que, de facto, tem sido lamentável! Bom seria que o Governo tivesse tido uma atitude sempre no mesmo tom, que não desse indicadores contrários, porque aquela que assumiu acabou por vir a desembocar no que já era esperado e que já todos viam como absolutamente necessário, que era a suspensão, e que o Governo determinou que fosse parcial.E por que é que o Governo, nesta matéria, tem um peso e uma culpa que devem ser aqui chamadas à atenção? Porque, de facto, na portaria que instituiu a TLEBS — a Portaria n.o 1488/2004 — previa-se, desde logo, que ela seria implementada a título de experiência pedagógica, sendo fixada em três anos lectivos a duração desta experiência, que seria uma experiência-piloto e não generalizada, como, depois, este Governo veio a decidir e a impor, e que a TLEBS entraria em vigor generalizadamente apenas e somente depois de avaliados os resultados e com as alterações que estes resultados viessem, porventura, a aconselhar.Portanto, houve sem dúvida alguma uma precipitação do Governo quando generalizou a aplicação da TLEBS e veio tarde o reconhecimento desse erro, mas houve uma suspensão, ainda que parcial, da aplicação da TLEBS, embora tardia, como já disse, e na lógica do «vai à frente e volta atrás», pelo que finalmente parece que houve aqui algum bom-senso.Termino dizendo que somos favoráveis a esta suspensão e, mais uma vez, saudamos os subscritores desta petição.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionantes ou peticionários — é uma questão que talvez a TLEBS possa vir a resolver — por terem trazido a esta Assembleia uma discussão que também o PCP já trouxe noutras alturas.De facto, este é um processo em que o PS, o PSD e o CDS-PP partilham responsabilidades. Certamente não na mesma medida, mas é um processo em que essa partilha de responsabilidades se verifica, como, aliás, fica demonstrado pelas intervenções anteriores.Sendo um processo que se iniciou com o anterior governo, do PSD e do CDS-PP, continua por demonstrar, antes de mais, a necessidade de uma nova terminologia linguística e, por outro lado, fica demonstrado o erro político da sua generalização. Esta é a opinião não só da Associação de Professores de Português mas também de muitos linguistas, dos quais apenas destaco o Prof. Doutor Luiz Fagundes Duarte, actualmente Deputado do PS, que nos brindou com uma brilhante exposição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a desnecessidade desta nova terminologia linguística e do erro político que significou a sua generalização.