II SÉRIE-C — NÚMERO 19 190 N.o Assunto Ponto de situação 1743/XIII/3.a  CDS-PP Construção de um novo Hospital de Barcelos Baixou à CS a 28-06-2018 Discussão na CS a 11-07-2018 – baixou na especialidade à CS a 12-07-2018 1749/XIII/3.a  PS Pela construção do novo Hospital de Barcelos Baixou à CS a 02-07-2018 Discussão na CS a 11-07-2018 – baixou na especialidade à CS a 12-7-2018 1759/XIII/3.a  PCP Propõe medidas de reforço dos cuidados paliativos Baixou à CS a 11-07-2018 Discussão em CS a 3 de outubro Baixou à CS na especialidade a 4 de outubro 1760/XIII/3.a  PCP Recomenda ao Governo o reforço na resposta do SNS ao nível dos cuidados continuados Baixou à CS a 11-07-2018 Discussão em CS a 3 de outubro – aprovado em Plenário de 04-10-2018 1770/XIII/3.a  BE Recomenda ao Governo que lance um concurso extraordinário de acesso à formação médica especializada Baixou à CS a 17-07-2018 1788/XIII/3.a  CDS-PP Recomenda ao Governo a criação do Registo Nacional de Esclerose Múltipla (RNEM) Baixou à CS a 06-09-2018 Discussão em Plenário a  01-02-2019 – baixou na especialidade à CS 1802/XIII/3.a  CDS-PP Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias Baixou à Comissão a 17-09-2018 Discutido em Plenário de  30-01-2019 – aprovado 1803/XIII/3.a  CDS-PP Recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal Baixou à Comissão a 17-09-2018 Discussão em CS a 3 de outubro- Baixou à CS na especialidade a 4 de outubro 1804/XIII/3.a  CDS-PP Recomenda ao Governo que crie um documento único comprovativo do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com deficiência, aceite em todos os serviços públicos; e que aplique a Tabela Nacional de Funcionalidade para uma justa atribuição dos benefícios fiscais e sociais a que a pessoa com deficiência, doença crónica ou incapacidade possa ter direito Baixou à Comissão a 17-09-2018 Baixou à CS para nova apreciação a 15-02-2019 1805/XIII/3.a  CDS-PP Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área de Geriatria na Ordem do Médicos e na Ordem dos Enfermeiros, reforce a formação dos profissionais de saúde nesta área, a nível pós-graduado Baixou à Comissão a 17-09-2018 1813/XIII/4.a  PCP Recomenda ao Governo a criação de um registo nacional sobre a Esclerose Múltipla Baixou à CS a 21-09-2018 Discussão em Plenário a  01-02-2019 – baixou na especialidade à CS 1825/XIII/4.a  PSD Recomenda ao Governo que adote, de imediato, todos os procedimentos e medidas necessárias para que se proceda à construção, no mais curto espaço de tempo possível, das novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto Baixou à Comissão a 28-09-2018 Rejeitado em Plenário de  18-10-2018 1839/XIII/4.a  BE Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos existentes no acesso à interrupção voluntária da gravidez Baixou à Com a 01-10-2018 Discussão em CS a 06-03-2019 – aprovado em Plenário de  08-03-2019