I SÉRIE — NÚMERO 26 50 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à última declaração política desta tarde, a qual cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, que já se apresta a vir à tribuna para a proferir. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate orçamental que terminámos na semana passada foi mais um exemplo de como esta Casa está cada vez mais tomada por uma visão coletivista da sociedade, uma visão em que as pessoas contam menos do que o Estado. O Governo socialista negociou com os outros partidos coletivistas a aprovação de um Orçamento para um país mais coletivista: a política económica põe o Estado à frente das pessoas; a política social sujeita as pessoas à dependência do coletivo e impede-as de escolher; e a política externa branqueia o coletivismo opressor chinês, enquanto abraça o coletivismo autoritário húngaro. O desprezo pela natureza humana, com a crescente submissão do indivíduo a um grupo, seja ele uma classe, uma maioria étnica ou o Estado, tem, nesta Casa, cada vez mais defensores, de ideologias diferentes e, muitas vezes, até opostas. Por outro lado, a crença no indivíduo e na liberdade tem sofrido ataques que vêm um pouco de todo o lado: o Bloco de Esquerda e o PCP dão vazão ao seu ódio pelos privados e querem nacionalizar tudo e, na prática, expropriar quem é privado; o Chega quer proibir as pessoas de filmarem certas coisas, ao mesmo tempo que assume, com o seu discurso e nas suas propostas, a discriminação étnica; o PAN quer intrometer-se no que as pessoas comem; o CDS quer drones a vigiar as pessoas nas praias; o PSD apoia restrições de horários sem sentido, que estão a levar dezenas de milhares de pessoas da restauração, alojamento e eventos ao desemprego; e o Governo do PS queria que cada pessoa fosse obrigada a ter uma certa app no telemóvel. Não conseguiram; mas conseguiram outras aberrações limitativas, como proibir aulas online ou comer pipocas nos cinemas. Ao abrigo do estado de emergência, aquilo a que estamos a assistir é à emergência do Estado, utilizando o medo, que o próprio Estado fomenta, para atropelar direitos e para exercer um poder desproporcionado sobre a vida das pessoas. O Iniciativa Liberal está contra esta visão coletivista. Para nós, é a cada pessoa que cabe decidir e escolher o rumo que quer dar à sua vida. Quando o Iniciativa Liberal defende uma maior mobilidade social, a possibilidade de uma pessoa ter reais oportunidades para sair da pobreza e subir na vida, como acontece noutros países europeus, estes coletivistas dizem: «Isso é demasiado ambicioso.» Mas não os preocupa que Portugal possa terminar o ano de 2020 mais perto do nível de vida da Bulgária do que da média europeia. Quando o Iniciativa Liberal defende a possibilidade de um jovem começar a sua vida profissional sem sufocar sob uma carga fiscal e uma burocracia asfixiantes, estes coletivistas dizem: «Isso é muito individualista.» Mas não os preocupa que Portugal ocupe os últimos lugares do ranking da competitividade fiscal. Quando o Iniciativa Liberal defende a possibilidade de um indivíduo escolher para onde quer descontar para a sua reforma, qual o hospital em que quer ser tratado e qual a escola para os seus filhos, estes coletivistas dizem: «Isso é muito egoísta.» Mas não os preocupa que Portugal seja um país onde quase não há liberdade de escolha nos serviços públicos, parecendo que o Estado tem de financiar, prestar e decidir tudo. Mas o Estado não tem de decidir tudo sobre a vida das pessoas. Basta olhar para os outros países europeus para perceber que não tem mesmo. Noutros países, os pais podem escolher a escola dos seus filhos, sem terem de ficar presos à escola do seu código postal. Por cá, o Iniciativa Liberal propôs que mais famílias pudessem fazer o mesmo com os contratos simples e de desenvolvimento. A medida foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e abstenções do PAN e até do PSD. Noutros países, a resposta à crise foi baixar impostos a empresas e famílias. Por cá, o Iniciativa Liberal propôs baixar o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), baixar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da restauração, baixar o IRC, suspender os pagamentos por conta, diminuir as burocracias para as empresas, acabar com o IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) para a