4 DE FEVEREIRO DE 2016 27 O CDS, quando está na oposição, é o partido do contribuinte, é o partido do agricultor, é o partido dos pensionistas; quando vai para o Governo apoia o maior aumento brutal de impostos que já se viu desde o 25 de abril, apoia o congelamento de 80% das pensões, apoia a introdução da sobretaxa de IRS; quando está no Governo, apoia os cortes dos salários, apoia os cortes das pensões. O CDS é bipolar do ponto de vista do enquadramento político-partidário: tem uma postura quando está na oposição e tem uma postura radicalmente diferente quando está no poder. Aplausos do PS. Sr.a Deputada Cecília Meireles, sabemos bem que se o CDS continuasse a formar Governo com o PSD manteriam os cortes nos salários da função pública, manteriam os cortes nas pensões,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não diga isso! O Sr. João Paulo Correia (PS): — ... manteriam a sobretaxa, manteriam a CES e não optavam, sequer, por seguir o caminho de devolver os cortes feitos na função pública, de eliminar gradualmente a sobretaxa, de eliminar gradualmente a CES. Este não era o vosso caminho; o vosso caminho era o de continuarem a defender a austeridade. Vozes do PSD: — Isso não é verdade! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Foram, durante alguns anos, submissos a Bruxelas. Parece que a direita ainda não descobriu e não tem no seu léxico de comunicação política a palavra «negociação». A palavra «negociação» não existe para o PSD e para o CDS. Negociar é aquilo que o Governo está a fazer com a Comissão Europeia, sem pôr em causa os principais compromissos eleitorais, sem pôr em causa os principais compromissos estabelecidos no Programa do Governo, sem pôr em causa os acordos parlamentares definidos com o PCP, com o Bloco de Esquerda e com Os Verdes, sem pôr em causa a revogação dos cortes dos salários da função pública, sem pôr em causa a eliminação gradual da CES e da sobretaxa e sem pôr em causa a reposição dos mínimos sociais. Portanto, é um Orçamento que salvaguarda os principais compromissos e a política orçamental, fiscal e macroeconómica. Aquilo a que o CDS nos habitou ao longo dos anos, principalmente quando está na oposição, os portugueses rejeitaram nas urnas. Certamente virá luz verde de Bruxelas para rejeitar essa política de austeridade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi notícia esta semana o aumento em mais de 150% dos salários dos membros do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Aviação Civil, a ANAC. Este aumento, que, aliás, considera a obrigação do pagamento de retroativos a julho de 2015, é um episódio novo de uma novela antiga. E nesta novela somos sempre surpreendidos a cada novo episódio. Num País que tem dos maiores níveis de desigualdade salarial da Europa, os salários milionários dos gestores públicos de topo são um insulto à democracia social. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Heitor Sousa (BE): — O caso das entidades reguladoras será, porventura, o exemplo mais evidente desta realidade. Mais: a direita insistiu sempre na ideia de que as privatizações representam uma medida de alegada racionalidade económica. Não o são, nem nunca o foram.