I SÉRIE — NÚMERO 61 8 O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que nos convoca o debate de hoje, e cujos subscritores cumprimentamos, em especial o primeiro subscritor, Pedro Rupio, vem trazer ao de cima e para este debate um tema que, não sendo novo nem sendo a primeira vez que é discutido nesta Casa, permanece, todavia, relevante. É relevante também porque insiste em ter a marca de desinvestimento e incapacidade que perdura nos Governos de António Costa, que já levam sete anos. Segundo dados de várias organizações internacionais e nacionais, como, por exemplo, o Alto Comissariado para as Migrações, cerca de 20 % da população portuguesa reside fora de Portugal. Somos mesmo o país da União Europeia com mais emigrantes em proporção da população residente. Desse universo de portugueses, recuperamos anualmente, mais ou menos em média, cerca de 20 000 e perdemos quatro vezes mais para a emigração. O problema da vaga de emigração portuguesa da última década tem sido um tema sobre o qual a Iniciativa Liberal tem sido incansável. Os nossos melhores continuam a escolher sair do País e a sua maioria decide seguir as suas vidas fora dele. O problema é que, para muitos, talvez a maioria, não se vislumbra o regresso. Apoiamos, saudamos e continuaremos a defender sempre aqueles que escolhem ter outras experiências, que procuram oportunidades ou preferem outro modo de vida, mas não podemos deixar de lutar por aqueles que preferiam ter ficado por cá. Trata-se de um problema para o qual o Partido Socialista não tem nenhuma solução para além de programas avulsos que não resolvem o problema da falta de oportunidades, das falhas dos serviços públicos, do peso fiscal e da estagnação económica. Perante a dimensão e o aumento da emigração, exige-se uma estratégia renovada de manutenção dos elos da nossa comunidade nacional além-fronteiras. É por isso que propomos um novo ímpeto para o ensino de Português na vertente de língua materna. Não pode ser por um período fora, por mais breve que seja, que os filhos dos nossos emigrantes perdem a ligação ao ensino de Português enquanto língua e cultura que são suas. Temos de nos certificar de que todos os obstáculos possíveis à manutenção deste elo são removidos e que permanecem todas as oportunidades de manter a ligação a Portugal, abrindo portas para que os próprios filhos dos emigrantes possam decidir voltar e vencer a sua vida cá. Chama-se a isto investir, criar incentivos e oportunidades. É por isso que apresentamos um projeto de resolução no sentido do estabelecimento de uma definição clara na lei do ensino de Português na vertente de língua materna, como delineamos as ações que podem ser dadas no sentido de, por um lado, expandir a oferta desta modalidade, para que não seja absorvida pelo Português como língua estrangeira e, por outro, de remover quaisquer barreiras financeiras ao seu ensino. O currículo do Português enquanto língua materna deve ser disponibilizado de forma universal e gratuita. Não só isto é cumprir o constitucionalmente previsto, como, em termos estratégicos, é também a decisão certa. Apoiaremos também todos os projetos que estejam alinhados com estes propósitos: o da promoção específica do português lá fora, tal como é ensinado nas nossas escolas, e o da remoção de barreiras ao seu acesso. Sim, tudo isto exige um impulso renovado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é quem tem esta tutela, e, sobretudo, do Instituto Camões. Não só é um impulso estratégico, como exige um compromisso financeiro acrescido com as comunidades portuguesas, porque sabemos e defendemos que, num País em que um quinto da população reside fora, não se pode ficar sempre e apenas a olhar cá para dentro. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar respeitosamente todos os subscritores da petição «Português para Todos» e a relevância da sua intenção em pretender reforçar o ensino de Português no estrangeiro, um pilar central da promoção da língua portuguesa no mundo e da ligação ao País. Consideramos, no entanto, que os argumentos utilizados não colam com a realidade das nossas comunidades nem com a ambição que a língua portuguesa tem hoje enquanto língua de projeção global,