9 | II Série C - Número: 049 | 7 de Agosto de 2008— o reconhecimento e a cooperação com os defensores dos direitos humanos, como sendo a Amnistia Internacional e o Human Rights Watch; — o apoio do processo eleitoral, — o apoio do Tribunal Criminal Internacional e de outras acções como é o caso do Relatório Anual sobre a Situação dos Direitos Humanos no Mundo, a Política dos Direitos Humanos da União Europeia, ambas adoptadas pelo Parlamento Europeu, e o Prémio para a Liberdade de Pensamento e o Prémio Natali, atribuído pela Comissão Europeia.Os mais recentes sinais desta preocupação com a protecção dos direitos humanos são a criação da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, e a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, que colocam o respeito pelos direitos humanos e o reforço da democracia num contexto a longo prazo.No que diz respeito a Portugal, gostaria de começar por vos informar que o meu país é uma democracia há 33 anos, na sequência de uma revolução democrática que veio instituir o Estado de direito, definir uma constituição democrática e implementar o respeito pelos direitos fundamentais como base do sistema político.A nossa marca de respeito pelos direitos humanos é uma marca boa. Contudo, tivemos algumas preocupações nesta matéria, à semelhança de todos os países da União Europeia.De acordo com o Relatório Anual da Amnistia Internacional de 2007, posso informá-los, de forma sucinta e com grande pesar, que:— foram relatados incidentes de abuso das forças policiais e de tiroteio mortal (morreram seis pessoas); — o treino das forças policiais no uso de armas de fogo continua a ser inadequado; — estabelecimentos prisionais lotados, a falta de higiene e de recursos aumentam as preocupações com as condições de base; — a escassez de recursos dificulta os esforços da Comissão Nacional para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial em lidar com os incidentes contínuos de racismo.Felizmente, no mês de Junho, o Ministro da Justiça, o Dr. Alberto Costa, anunciou as intenções do Governo de fechar 22 estabelecimentos prisionais e fazer obras de ampliação em outros, aumentando a capacidade total de 12 000 (doze mil) para 14 500 (catorze mil e quinhentos) reclusos.Além disso, devo dizer que o número de casos de violência doméstica é cada vez maior. Como tal, as reformas do código penal, submetidas a aprovação, incluem a definição de violência doméstica, que deverá abranger o tratamento abusivo entre casais que vivem em união de facto, casais homossexuais e casais separados, e o abuso entre pais e filhos. Se a violência ocorrer no seio familiar, será considerada como um factor agravante.Deixe-me salientar que, na próxima Presidência do Conselho da UE, que Portugal irá assumir no próximo semestre, uma das nossas prioridades será a luta contra as condições de trabalho desumanas registadas na União Europeia, não apenas relativas a imigrantes provenientes de países terceiros mas também sobre cidadãos da União Europeia, migrantes na UE.Portugal, em particular, sente a necessidade premente de harmonizar a legislação do trabalho na UE com o intuito de evitar condições de trabalho degradantes na União Europeia.