10 DE JANEIRO DE 1998106-(31)100 — Despacho n.° 1746/96-SETF, de 11 de Outubro, publicado no Diário da República, 2." série,n.°251, de 29 de Outubro de 1996, que procede a um ajustamento'das rendas vitalícias que foram criadas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 75-1/77, de 28 de Fevereiro.101 — Aviso da DGJCP de 11 de Outubro de 1996, publicado no Diário da República, 2." série, n.a 251,de 29 de Outubro de 1996, que aumenta em 0.5 % o valor global das rendas vitalícias criadas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 75-1/77, de 28 de Fevereiro, por cada trimestre decorrido entre 30 de Novembro de 1994 e 30 de Novembro de 1996.102 — Aviso da DGJCP de 14 de Outubro de 1996, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 252,de 30 de Outubro de 1996, que dá conhecimento aos portadores interessados da data, hora e local do sorteio de títulos do empréstimo «Obrigações do Tesouro, 1980 — FIDES e FIA».103 — Despacho n.°473/96-XUJ, de 21 de Outubro, publicado no Diário da República, 2° série, n.° 256,de 5 de Novembro de 1996, que diz respeito à elaboração do plano e relatório anual de actividades e balanço social.104 — Aviso da DGJCP  de 5 de Novembro de 1996, publicado no Diário da República, 2." série,n.°268, de 19 de Novembro de 1996, que dá conhecimento aos portadores interessados das datas dos sorteios a efectuar durante o ano de 1997 'de alguns empréstimos.105 — Obrigação geral do empréstimo «Obrigações do Tesouro— OT», de 11 de Outubro de 1996,publicada no Diário da República, 2.° série, n.°274, de 26 de Novembro de 1996.106 — Obrigação geral do empréstimo «Tesouro Familiar, 1996», de 11 de Outubro de 1996, publicadano Diário da República, 2." série, n.°274, de 26 de Novembro de 1996.107 — Aviso da DGJCP de 31 de Outubro de 1996, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 269,de 20 de Novembro de 1996, que, de harmonia com o Decreto-Lei n.° 1/94, de 4 de Janeiro (que substitui a TRO pela TD3 *.1,10 nas obrigações em circulação com taxas de juro referidas ou indexadas àquela primeira laxa), dá conhecimento aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar durante o mês de Novembro de 1996, já multiplicada pelo factor 1,10, é de 6,265 31 %.108 — Aviso da DGJCP de 31 de Outubro de 1996, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 269,de 20 de Novembro de 1996, que, de harmonia com o Decreto-Lei n.° 125/92, de 2 de Julho (que substitui as taxas mínimas dos depósitos a prazo pela TD3 * 0,96 nas obrigações em circulação com taxas de juro referidas ou indexadas àquela primeira taxa), dá conhecimento aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar durante o mês de Novembro de 1996, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 5,4679 %.109 — Aviso da DGJCP de 13 de Novembro de 1996, publicado no Diário da República, '2.° série,n.°277, de 29 de Novembro de 1996, que fixa a taxa a aplicar ao empréstimo «Obrigações do Tesouro— OTRV, 1994-1999», no vencimento de juros do I.° semestre de 1997 (de 17 de Novembro de 1996 a 16 de Maio de 1997), em 6,593 75 %.110 — Despacho n.° 2038/96, de 28 de Novembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 2." sé-rie, n.°279, de 3 de Dezembro de 1996, que altera de 300 para 320 milhões de contos o limite dos certificados de aforro autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 108-A/96, de 15 de Julho, e altera, também, de 500 para 480 milhões de contos o limite do empréstimo «OTRV, 1996-2003», autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 92/96, de 21 de Junho.111 — Portaria n.° 710/96, de 9 de Dezembro, que altera os n.os 3.°. e 7.° da Portaria n.° 905/95, de 18de Julho (Código do Mercado de Valores Mobiliários).112 — Aviso n.° 5/96:XUI, de 22 de Novembro, publicado no Diário da República, 2." série, n.°287,de 12 de Dezembro de 1996, que fixa em 7 % a taxa de desconto do Banco de Portugal.113 — Aviso da DGJCP de 3 de Dezembro de 1996, publicado no Diário da República, 2.° série, n.° 296,de 23 de Dezembro de 1996, que, de harmonia com o Decreto-Lei n.° 125/92, de 2 de Julho (substitui as taxas mínimas dos depósitos a prazo pela TD3 * 0,96 nas obrigações em circulação com taxas de juro referidas ou indexadas àquela primeira taxa), dá conhecimento aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar durante o mês de Dezembro de 1996, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 5,329 67 %.114 — Aviso da DGJCP de 3 de Dezembro de 1996, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 296,de 23 de Dezembro àjz 1996, que, de harmonia com o Decreto-Lei n.° 1/94, de 4 de Janeiro (que substitui a TRO pela TD3 * 1,10 nas obrigações em circulação com taxas de juro referidas ou indexadas àquela primeira taxa), dá conhecimento aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar durante o mês de Dezembro de 1996, já multiplicada pelo factor 1,10, é de 6,106 91 %.115 — Despacho n.° 2391/96-SETF, de 30 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da Repú-blica, 2." série, n.° 10, de 13 de Janeiro de 1997, que aumenta para 934 022 660 contos o limite autorizado pelo n.° 1 do Despacho do Ministro das Finanças n.°425/96-XIII, publicado no Diário da República, n.° 236, de 11 de Outubro de 1996, e que diminui para 380 milhões de contos o limite autorizado pelo n.°2 do Despacho n.° 2038/96-SETF, publicado no Diário da República, n.°279, de 3 de Dezembro de 1996.116 — Portaria, equiparada a obrigação geral, do Gabinete do SÉTF, de 6 de Dezembro de 1996,publicada no Diário da República, 2." série, n.° 18, de 22 de Janeiro de 1997, que altera para 320 milhões de contos o limite de emissão de certificados de aforro, anteriormente fixado pelo * Despacho n.° 2038/96-SETF, de 15 de Julho.117 — Obrigação geral do empréstimo «Obrigações do Tesouro — OTRV, 1996-2003», de 6 óe De-zembro de 1996, publicada no Diário da República, 2." série, n.° 18, de 22 de Janeiro de 1997.¡18 — Obrigação geral do empréstimo «Obrigações do Tesouro— OT», de 14 de Janeiro de 1997, publicada no Diário da República, 2° série, n.°54, de 5 de Março de 1997.119 —Obrigação geral do empréstimo «Obrigações do Tesouro — OTRV, ¡996-2003», de 14 de Janeiro de 1997, publicada no Diário da República, 2° série, n.°54, de 5 de Março de 1997.