14 DE ABRIL DE 19881221Análise e marcação de pedidos de audiência solicitados pelas seguintes entidades:Direcção do Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Norte. Esta audiência ficou marcada para o dia 14 de Abril, pelas 16 horas, sendo recebida pelos Srs. Deputados Natalina Pintão (PSD), que coordenará, António Braga (PS) e Lourdes Hespanhol (PCP);Comissão Nacional Coordenadora das Associações de Estudantes dos Institutos Superiores de Serviço Social. Esta audiência não foi concedida, em virtude de estar em andamento um processo de esclarecimento, em resposta a uma audiência concedida à Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. A Comissão considera que será mais oportuna a concessão da audiência em momento posterior;Comissão Coordenadora dos Psicólogos--Conselheiros dos Núcleos de Orientação Escolar e Profissional das Regiões Norte, Centro e Sul. Esta audiência ficou marcada para o dia 6 de Abril, pelas 12 horas, sendo recebida pelos Srs. Deputados Patrícia Lança (PSD), que coordenará, Afonso Abrantes (PS) e Rogério Moreira (PCP).Proveniente da Secretaria de Estado da Reforma Educativa, encontra-se na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para elaboração de parecer, o projecto de decreto-lei que define as linhas orientadoras da profissionalização dos professores dos ensinos preparatório e secundário previstas no Dec.-Lei n.° 18/88, de 21 de Janeiro.Todo o restante expediente recebido na Comissão (mais de 70 documentos), proveniente de várias entidades, depois de apreciado, foi devidamente encaminhado e respondido.Palácio de São Bento, 4 de Abril de 1988. — O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Fernando Dias de Carvalho Conceição.Comissão da Condição Feminina Proposta de alteração da respectiva designação1 — Considerando ser a competência fundamental da Comissão Parlamentar da Condição Feminina a defesa activa dos direitos das mulheres, através do aperfeiçoamento das normas jurídicas e da promoção da sua efectiva aplicação, como consta do artigo i.° do seu regimento, aprovado no início da presente sessão legislativa;2 — Considerando que o combate a todas as formas de discriminação subsistentes contra as mulheres, que se traduz na promoção dos seus direitos, é uma forma de provocar a evolução da condição feminina, através da actuação sobre os factores de vária ordem (essencialmente cultural) capazes de alterar esse condicionalismo, e que a referência às providades visadas assume com mais clareza a dinâmica que se procura introduzir nesta problemática, a mudança que se pretende operar;3 — Considerando que a função legiferante da Comissão, indissociável da sua função de fiscalização da acção do Executivo, nesta área centrada na criação de condições para uma crescente participação dasmulheres na vida social, económica e política, é melhor expressa por uma nova designação que directamente refira esta realidade:A Comissão da Condição Feminina aprovou, por unanimidade, a alteração da sua designação, que passará a ser a seguinte:Comissão para os Direitos e para a Participação das Mulheres.Nesta conformidade e de acordo com os preceitos constitucionais e regimentais, apresenta o respectivo projecto de alteração de Regimento da Assembleia da República.2 de Março de 1988. — A Presidente da Comissão, Maria Manuela Aguiar.Relatório da Comissão de Juventude Actividades no período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1988Reuniões plenárias —11. Reuniões das subcomissões — 6. Reuniões da mesa — 3. Subcomissões criadas:Subsídio de integração dos jovens na vida activa(proposta de lei n.° 19/V — generalidade); Subsídio de integração dos jovens na vida activa(proposta de lei n.° 19/V — especialidade); Estatuto dos Objectores de Consciência (petiçãon.° 3/V e projecto de lei n.° 177/V — OsVerdes);Exploração do trabalho infantil (proposta de lei n.° 13/V e projecto de lei n.° 158/V — PCP);Formação Profissional (projecto de lei n.° 141/V — PCP).Documentos produzidos:Programa de deslocações sectoriais e regionais da Comissão (aprovado com prioridades e calendário);Voto de pesar pelo falecimento de Júlio Costa (submetido ao Plenário da Assembleia da República);Resolução proibindo o fumo nas reuniões daComissão; Relatório de audiências:Juventude Soviética — Deputado José Apolinário;AEISCAL — Deputado Rogério Moreira; AAMDL — Deputada Isabel Espada.Pareceres na generalidade:Proposta de lei n.° 19/V — subsídio de integração dos jovens na vida activa;Proposta de lei n.° 13/V e projecto de lei n.° 158/V (PCP) — Combate à exploração do trabalho infantil;Projecto de lei n.° 141/V (PCP) — Garantias e direitos dos cidadãos em cursos de formação profissional.Aprovações na especialidade:Proposta de lei n.° 19/V — Subsídio de integração dos jovens na vida activa.