II SÉRIE-A — NÚMERO 112 48 representam apenas 0,4% do universo dos docentes da escola pública, da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. São já várias as instituições, como o CNE, que chamaram a atenção para este problema e têm vindo a afirmar que serão necessárias medidas excecionais que permitam a renovação geracional da profissão docente. Outro dos problemas identificados é a confusão estabelecida por vários governos entre as diferentes componentes do horário dos docentes. Esta confusão permite que sejam atribuídas funções que, sendo claramente docentes, por envolverem a lecionação de alunos, são remetidas para a denominada componente não letiva. Deste expediente, que desrespeita o Estatuto da Carreira Docente, tem vindo a resultar um aumento do horário de trabalho dos docentes. Como as atividades docentes implicam planificação e avaliação, geralmente realizadas na denominada componente não letiva de trabalho individual, alguns professores contabilizam o seu horário muito acima das 35 horas semanais. A indefinição no domínio curricular tem sido outra fonte de angústia dos docentes. Nem mesmo a definição do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória, o recente projeto de autonomia e flexibilização curricular ou a anunciada definição das aprendizagens essenciais, fazem esquecer a existência de metas de aprendizagem e de programas claramente desajustados da realidade em muitas áreas e disciplinas. É essencial acabar com as metas de aprendizagem e rever os programas, simplificar e clarificar o que se deve ensinar e o que os alunos devem aprender. Relativamente à carreira e aos vencimentos, os docentes esperavam muito mais deste Governo. Esperavam que fosse respeitado todo o quadro legal existente, que fosse contabilizado todo o tempo de serviço congelado, a exemplo do que aconteceu a outros grupos de trabalhadores da administração pública. Esperavam que os seus vencimentos fossem atualizados de forma regular e o justo reposicionamento na carreira docente, restabelecendo uma normalidade há muito perdida. Os concursos de colocação dos docentes para o ano letivo 2018/2019, que ainda decorrem, foram igualmente marcados por incidentes lamentáveis. Concursos externos, de natureza diferente, que foram objeto de fusão e de confusão de regras e prioridades. Aviso de abertura com a indicação de regras a que correspondem notas informativas com regras diferentes, plataforma informática com indicações confusas e manual de validação de candidaturas com regras inovadoras relativamente à legislação vigente e às notas informativas, de que resultou a exclusão da 2.a prioridade do concurso dos docentes profissionalizados com tempo de serviço prestado nas Atividades de Enriquecimento Curricular, ao contrário do concurso anterior e sem que tivesse ocorrido qualquer alteração legislativa sobre esta matéria. Os docentes não mereciam ser tratados com tanta displicência por parte do Ministério da Educação. Também nesta importante área, é necessário estabilizar o sistema, ter a humildade de reconhecer que errou, negociar com os sindicatos e reparar os danos que foram produzindo ao longo deste ano. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. O Ministério da Educação inicie processos negociais com as organizações representativas dos docentes de forma a garantir: a) Soluções para o envelhecimento da profissão docente que permitam a renovação geracional, nomeadamente através da facilitação do acesso à reforma / aposentação; b) O estabelecimento de uma definição clara das diferentes componentes do horário dos docentes, que acabe com o recurso abusivo da componente não letiva para atividades com alunos; c) A correção dos erros, das contradições e das insuficiências do concurso de colocação dos docentes para o ano letivo 2018/2019, garantindo a separação dos concursos externos ordinários e extraordinários, a estabilidade das regras de concurso e a plena contabilização do tempo de serviço prestado nas Atividades de Enriquecimento Curricular pelos docentes com profissionalização na área lecionada. 2. Extinga as metas curriculares impostas pelo anterior Governo; 3. Inicie um processo de revisão dos programas envolvendo os diferentes parceiros, necessariamente os professores e as suas organizações, entre outros.