15 DE MAIO DE 2020 15 perderam o seu emprego e não sabem como vão poder ir ao supermercado na semana seguinte. São eles que têm de ser a nossa prioridade e é este o debate que devia, hoje, estar aqui a acontecer. Por isso, o CDS não se fica pelas palavras e apresentou um projeto de resolução com três prioridades: primeiro, retoma económica e recuperação económica; segundo, um programa de emergência social, porque aqueles que são mais afetados pela crise não podem ficar para trás; terceiro, levantamento das medidas de confinamento em segurança, recuperando o que está em atraso na saúde e eliminando a desigualdade digital na educação. A pandemia é ainda uma ameaça e a resposta europeia, vamos ser francos, é muito incerta, mas nós podemos e devemos concentrar-nos naquilo que depende de nós e só de nós. Neste momento, temos um Governo que oscila entre discutir a Europa ou discutir-se a si próprio, deixando para Portugal e para os portugueses que estão a viver um momento muito difícil uma mera nota de rodapé. Perante dificuldades, o que vemos é mais preocupações em passar culpas do que em resolver os problemas. E, quando era preciso estarmos a discutir um Programa de Estabilidade a sério e, de facto, um programa de reformas, o que vemos é, com toda a franqueza, um Ministro das Finanças em serviços mínimos e um Primeiro-Ministro amuado com os contratos que ele próprio assina em nome do País. Sr.as e Srs. Deputados, a concentração, hoje, tem de ser na recuperação, na retoma e na abertura. É nesse sentido que o CDS apresenta não apenas palavras mas propostas concretas, que, aliás, continuaremos a apresentar ao longo deste debate. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante um Governo que mantém a sujeição das opções orçamentais do País ao visto prévio de Bruxelas, mesmo numa situação como a que estamos a viver, o PCP apresenta, em forma de projeto de resolução, as opções de uma política alternativa que dê resposta à situação causada pela COVID-19 e que rompa com a submissão aos ditames de Bruxelas, encetando um rumo de soberania nacional, desenvolvimento e progresso social. Para combater os impactos do surto epidémico, o aproveitamento que dele está a ser feito e para garantir o futuro do País, Portugal precisa de uma política que assegure o emprego, que defenda os salários e os direitos dos trabalhadores e do povo, que reforce os serviços públicos, que promova a produção nacional e que assegure o investimento. Fingindo ignorar a real dimensão dos problemas económicos e sociais com que o País está confrontado, o Governo lança a ideia da chamada «reabertura da economia», sem, contudo, responder a questões de fundo que se colocam, designadamente os riscos de falências em massa de empresas e do colapso de setores e fileiras económicas; a redução significativa do poder de compra da população e os seus impactos no plano social e económico; os problemas e limitações nos serviços públicos, que impedem a resposta que seria agora necessária; os processos de ainda maior concentração e centralização de capital, antagónicos aos interesses nacionais. Para o PCP, o único caminho que abre uma perspetiva de desenvolvimento sustentado, capaz de resistir a ameaças e incertezas do futuro, é o caminho da reposição de direitos e rendimentos, é o reforço do investimento público, dotando o País das infraestruturas de que necessita, é a dinamização do aparelho produtivo nacional, substituindo importações por produção nacional, é o reforço dos serviços públicos, é a libertação do País do domínio dos grupos monopolistas e a recuperação do controlo público dos setores estratégicos da economia, opções essas que não são compatíveis com a submissão às regras da União Europeia e do euro. Por isso, o PCP propõe medidas de curto prazo, que ao mesmo tempo assegurem perspetivas de futuro para o País. Medidas como a proibição dos despedimentos, o pagamento dos salários por inteiro, recorrendo a um fundo público financiado pelo Orçamento, o alargamento de apoios sociais a quem ficou sem nada de um dia para o outro, a proteção e defesa da saúde dos milhares de trabalhadores que asseguram funções essenciais, medidas de apoio aos agricultores e pescadores, garantindo rendimentos a quem continua a abastecer o País. Medidas para que haja apoios que, de facto, cheguem às micro, pequenas e médias empresas, desde logo, a criação de um fundo público de apoio à tesouraria das microempresas que não passe pela ineficaz intermediação bancária, a recuperação do controlo público de empresas e setores estratégicos particularmente ameaçadas na