I SÉRIE — NÚMERO 82 42 tem de ter uma reflexão muito grande em todos nós, sobretudo nos mais jovens, que não sabem que essa paz é tão frágil assim. Iremos redobrar o nosso trabalho nos dossiês legislativos que ainda estão em curso, negociar o quadro económico-financeiro plurianual e reconquistar a confiança dos cidadãos. O ano de 2019 será um ano de mudança para a Europa: pela primeira vez, deixaremos de ter o Reino Unido connosco, um Estado-membro que abandona o projeto. Todos lamentamos essa decisão, todos a respeitamos, mas esperamos que o Reino Unido possa continuar a ser um parceiro estratégico e próximo da União Europeia neste seu caminho, que terá de ser composto por esse triângulo virtuoso de cidadãos, Estados-membros e instituições europeias. Há 68 anos, a Declaração Schuman tinha por objetivo a construção de um futuro que acabasse de vez com as tragédias fratricidas na Europa. A União Europeia é, por isso, inestimável e insubstituível. Contribuir para a sua preservação, para o seu aperfeiçoamento, de forma pragmática mas não despida de idealismos, não despida de valores, é o convite que todos estamos obrigados a aceitar. Contamos convosco, contamos com debates como este, contamos com a vossa ajuda para que possamos apresentar um resultado à altura deste repto no próximo Dia da Europa, 9 de maio de 2019, em Sibiu, na Roménia. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, concluído o debate sobre o Dia da Europa, chegamos ao fim dos nossos trabalhos da reunião plenária de hoje. Despeço-me da Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Resta-me apenas informar a Câmara da nossa ordem de trabalhos da sessão de amanhã, que começará às 15 horas e que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1476/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda à alteração do sistema de fundos de reserva dos edifícios em vigor, garantindo a sua efetiva existência e utilização devida, através de uma fiscalização a ser realizada pelos municípios, promovendo a existência do financiamento necessário para a conservação dos edifícios (CDS-PP), 1477/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a proteção e promoção do arrendamento, nomeadamente as medidas necessárias para a criação do regime jurídico do seguro de renda (CDS-PP), do projeto de lei n.o 821/XIII (3.a) — Cria um incentivo ao arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais, resultantes de contratos de arrendamento para habitação, procedendo à alteração do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de novembro (CDS-PP), na generalidade, dos projetos de resolução n.os 1582/XIII (3.a) — Transparência nos processos de alienação ao fundo nacional de reabilitação do edificado de imóveis do Estado (CDS-PP), 1583/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, que proceda à reconversão e reabilitação dos edifícios que integram a Colina de Santana, em Lisboa, para que possam ser utilizados para habitação, num programa a criar, ou já existente, com vista ao arrendamento para fins habitacionais a preços moderados, principalmente dirigido a jovens e famílias de classe média (CDS-PP), 1584/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento do Património Imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no sentido de criar um programa com vista à reabilitação ou construção de imóveis para arrendamento para fins habitacionais a preços moderados (CDS-PP), 1586/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que crie um seguro de renda (PSD), 1588/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que crie um subsídio para o arrendamento em situações de fragilidade súbita (PSD) e 1591/XIII (3.a) — Programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao arrendamento (PSD). No final do debate, haverá eventual votação das iniciativas discutidas. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 50 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.