II SÉRIE-A — NÚMERO 136 60 O Conselho realizado em março enalteceu a luta contra a segmentação do mercado de trabalho, a evolução adequada dos salários, os sistemas de apoio ao rendimento, as competências e a melhor adequação às ofertas de emprego, bem como a participação dos parceiros sociais. Portugal defendeu que a segmentação excessiva do mercado de trabalho é um dos principais problemas do ponto de vista económico e social, causador de desigualdades no mercado de trabalho, especialmente penalizadoras dos trabalhadores e desempregados mais jovens, sendo frequentemente visto como um desincentivo à formação profissional e aprendizagem ao longo da vida. Como resposta às recomendações específicas da Comissão Europeia e para fazer face aos constrangimentos assinalados, o Programa Nacional de Reformas de 2016 inclui estratégias associadas à melhoria das qualificações (Programa QUALIFICA), à reforma das políticas ativas de emprego e ao combate à pobreza e à exclusão social. Em junho de 2016, o Conselho debateu os projetos de recomendações específicas dirigidas a cada Estado Membro, bem como a execução das recomendações de 2015. Ora, apesar de se verificar uma melhoria na situação económica, persistem ainda constrangimentos, sobretudo nas áreas do emprego e política social, e de forma mais específica nas áreas da pobreza, da desigualdade, coesão social e inclusão social. O Conselho reconheceu assim que deveria existir maior enfoque nas áreas das qualificações e competências, reconhecendo ainda a necessidade de se reforçar a dimensão social da União Económica e Monetária e de se prosseguir com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para que se possa assegurar a estabilidade da zona euro. Neste contexto, Portugal destacou que:  As Recomendações Específicas cobriam, de forma equilibrada, a maioria dos desafios que os EM enfrentam;  A educação e a formação ao longo da vida são essenciais, mas carecem de políticas económicas capazes de investimento;  O emprego é o instrumento fundamental de combate à pobreza, embora por vezes não seja suficiente;  A comunicação positiva do Semestre Europeu aos cidadãos passa pela concentração nos problemas que mais preocupam as sociedades atuais, a saber: o desemprego jovem e o desemprego de longa duração. O relatório conjunto sobre o emprego de 2017 reconhece os progressos realizados em Portugal, apesar de considerar ainda elevados os níveis das taxas de emprego e de desemprego, global e dos jovens, bem como os indicadores relativos à desigualdade de rendimentos. 2. PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS O ano de 2016 foi especialmente marcado pelo lançamento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo o tema sido debatido nos Conselhos EPSCO informais de abril e julho. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais traduz a visão da Comissão para reforçar a dimensão social da UEM. Em dezembro de 2016, o Conselho realizou um debate sobre esta iniciativa, que teve como objetivo transmitir mensagens políticas à Comissão, e do qual resultaram os seguintes pontos, genericamente consensuais:  O modelo social da UE deve ser reforçado para alcançar a convergência social e um maior equilíbrio entre o crescimento económico e uma Europa Social;  É importante continuar a impulsionar a criação de emprego, combater o desemprego (especialmente o juvenil), reduzir as desigualdades e promover a igualdade de género;  Devem ser tidas em conta as diferentes realidades e características dos sistemas sociais dos EM, respeitando os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade;  A necessidade de envolvimento de todos os EM, e não apenas dos que integram a zona Euro. Em Portugal, no âmbito da consulta pública, o Governo português elaborou um exaustivo relatório, onde procurou responder às questões colocadas pela Comissão Europeia, destacando-se nesse relatório as seguintes prioridades nacionais, identificadas no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: