II SÉRIE-A — NÚMERO 39 112 Secundário sob a responsabilidade da Parque Escolar, EPE, atualmente em curso, e outros investimentos financiados pelo Orçamento do Estado. Pretende também prosseguir com estratégias educativas mais eficazes no quadro da educação inclusiva, da autonomia e flexibilidade curricular e dos planos de inovação, do reforço dos meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da gestão escolar, avaliando o atual modelo de administração e gestão das escolas, e, ainda, da transferência progressiva de competências para os 67 municípios que, no ano letivo 2019/2020, assumiram o quadro de competências definido pelo Decreto-Lei n.o 21/2019, de 30 de janeiro, na sua versão atual e para os 32 municípios que o iniciam no ano letivo 2020/2021. Como consequência dos efeitos alargados do descongelamento da carreira docente e da progressão de uma parte significativa dos professores, o Governo assume o compromisso de valorizar e garantir a sustentabilidade da profissão docente. Fará também o diagnóstico sobre o modelo de recrutamento e colocação de professores, a revisão dos modelos de formação inicial e contínua dos professores, bem como das «necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos), com vista à elaboração de um plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso na sociedade portuguesa e, em particular, o envelhecimento da classe docente». De acordo com o Governo, haverá um reforço dos meios humanos nas escolas por via da «revisão dos critérios e da fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada, considerando a adequação às características das escolas e das respetivas comunidades educativas, com especial enfoque nas necessidades de acompanhamento dos alunos abrangidos por medidas no âmbito da educação inclusiva.» Juventude Segundo o ROE 2020 a aposta na juventude é um objetivo estratégico a prosseguir através da execução do Plano Nacional para a Juventude 2018-2021, da «auscultação dos atores responsáveis pela capacitação dos jovens», inscrita no Roteiro do Associativismo Estudantil, a levar a cabo em 2020, de programas intersectoriais para jovens à procura do primeiro emprego e de habitação própria. Com o resultado da «Conferência Mundial de Ministros da Juventude e do Fórum da Juventude Lisboa+21, será desenvolvido um Plano de Sustentabilidade da Declaração Lisboa+21». Desporto A aposta no desporto, dada a importância da atividade física para a saúde e o bem-estar dos cidadãos, refletir-se-á na execução do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, no reforço do Desporto Escolar nas escolas, da consolidação do Programa Nacional de Desporto para Todos e do Plano de Ação Nacional para a Atividade Física e no apoio às associações e clubes desportivos sem fins lucrativos de base local. A fim de «afirmar Portugal no contexto desportivo internacional», será dada prioridade à prevenção e ao combate à violência no desporto, ao combate à dopagem, ao apoio ao Desporto de Alto Rendimento, conciliado com o sucesso escolar e académico, à execução de «uma estratégia integrada de atração de organizações desportivas internacionais” com a realização/organização, no nosso País, de eventos de pequena e média dimensão, bem como de “promoção de Portugal enquanto destino de turismo desportivo». 2. Análise orçamental  Em análise homóloga, o orçamento inicial para o Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar para 2020 foi aumentado em 1,5%, apresentando mais 95,5 milhões de euros face ao ano anterior. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, a despesa total consolidada do programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, para 2020, é de 6516,8 milhões de euros, quando em 2019 era de 6421,3 milhões de euros.