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Os Srs. Deputados inscritos disporão cada um de 3 minutos e o Sr. Ministro responderá, no final, ao conjunto de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, neste debate, assistimos ao que, infelizmente, temos verificado no passado recente: um Partido Comunista radical e um Partido Socialista ao lado do discurso do Partido Comunista. Se percebemos que o Partido Comunista só consegue ganhar com manifestações, colocando-se sempre ao lado da contestação, lá fora, nas ruas, já não percebemos como é que o Partido Socialista consegue ter o discurso que tem. Diria que existe uma nova frente, uma frente de esquerda, mas que o Partido Socialista não tem responsabilidades desde há 20 ou 30 anos e, sim, de há 1, 2 ou 3 anos atrás.
Portanto, não se percebe como é que existe um discurso de crítica a este Orçamento quando o mesmo é de rigor e, curiosamente, cresce ao nível do funcionamento, nomeadamente 1,5% para as universidades, embora, como diz o Sr. Deputado Augusto Santos Silva, seja verdade que, com o factor de correcção devido à inflação, há um pequeno decréscimo. É verdade, mas não tomou em consideração um outro factor de correcção que é o de ter havido um decréscimo de 1% no número de alunos, isto se todas as vagas forem preenchidas, o que não são, pelo que o decréscimo ainda será superior a 1%.
Ora, se se pede um esforço a todos os portugueses, é óbvio que também tem de se pedir um esforço às universidades, aos respectivos professores e alunos e aos responsáveis pela gestão das universidades, a qual, em alguns casos, tem sido uma gestão danosa.
O Sr. Presidente do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) põe em causa a palavra do próprio Sr. Primeiro-Ministro, que vem garantir o funcionamento das instituições, sendo acusado de aumentar o despesismo. Perante esta atitude, posso dizer que a motivação do Sr. Presidente do CRUP é a de ter sido secretário de Estado num governo do PS ou a de ter sido candidato autárquico nas listas do PS.
Portanto, há aqui pessoas que não merecem a minha credibilidade - isto tem de ser dito em sede própria. Para essas pessoas a sua opinião conta mais do que a realidade dos números. Mas a realidade dos números é a que temos perante nós e corresponde a aumentos e a enormes esforços que este Ministério tem feito para que haja um bom funcionamento das instituições.
Por outro lado, o Partido Socialista também critica a questão da ciência quando, no que se refere à Fundação da Ciência e Tecnologia, que é o coração da ciência, também se verificam aumentos efectivos ao nível do PIDDAC e, depois, vem falar do Programa Ciência Viva. Ora, o Sr. Deputado Augusto Santos Silva certamente sabe o que são os planos operacionais regionais, para os quais existiam 13,2 milhões de euros para gastar e, nos últimos quatro anos, apenas foram gastos 6,6 milhões de euros. Ou seja, vamos ter de devolver à União Europeia 6,6 milhões de euros, verba que podia ter sido aplicada na ciência mas não foi, verba que foi subaproveitada. Como faltam três anos para o fim da vigência do actual Quadro Comunitário de Apoio, espero que a execução neste domínio suba muito para além de 50%.
Ainda no domínio da ciência, é uma vergonha, uma imoralidade, pagar 2,5 milhões de euros por um pavilhão, seja ele muito ou pouco importante. Obviamente, não podemos pactuar com toda esta visão que foi a do Partido Socialista num passado recente, segundo a qual, quando existia um problema, atirava-se dinheiro para o resolver. Agora, há uma nova mentalidade: há um problema, resolve-se, não com dinheiro mas com iniciativa própria, com iniciativa legislativa, com reformas estruturais que já foram anunciadas.
Como é óbvio, não podemos estar de acordo com os princípios errados do passado. Agora, há novos princípios.
Ainda relativamente ao ensino superior, temos vivido sob uma filosofia segundo a qual não se penaliza quem não cumpre, não se premeia quem cumpre e, sobretudo, não se recupera quem precisa. É por isso que a fórmula de financiamento está errada, pois as universidades que cumprem, que se esforçam, não são premiadas e as universidades grandes, as que estruturalmente têm mais problemas, cujo quadro docente é maior, são brutalmente beneficiadas. Por isso, é que são os reitores das universidades maiores quem vêm exigir o cumprimento da fórmula de financiamento e não os das universidades mais pequenas. Ainda por cima, o Partido Socialista, no passado recente,  teve uma oportunidade ímpar de mudar esta realidade e não o fez. Não o fez porque não quis, porque quis pactuar com esse tipo de sistema.
Passando à questão da acção social escolar, foram feitas acusações segundo as quais houve cortes nas respectivas verbas.
Assim, ao nível dos regulamentos da atribuição de bolsas, pergunto se algum estudante, mesmo estando dentro do regulamento, vai ficar sem bolsa.
Finalmente, houve, de facto, aumento no valor das bolsas médias, pelo gostaria de saber qual é o valor desse aumento e se estão previstos aumentos no que respeita aos apoios indirectos em termos da acção social escolar, nomeadamente ao nível da rede de cantinas e das residências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de começar esta segunda ronda de perguntas debruçando-me sobre a ciência, o que não fiz há pouco.
Sr. Ministro, não queríamos que confirmasse o decréscimo havido pois, tendo em nosso poder o orçamento discriminado por acções, sabemos que há decréscimo. Importante seria que o Sr. Ministro dissesse como é que vai fazer o "milagre das rosas". Verifica-se decréscimo em todas as áreas - ciência, ensino superior, acção social escolar, universidades, institutos politécnicos -, mas diz-nos que as coisas vão melhorar. Então, o importante era que tivéssemos acesso ao mecanismo do "milagre das rosas".
No que tem que ver com a ciência, a sua tutela eliminou a autonomia financeira dos laboratórios do Estado, não permite nenhuma nova contratação, embora o Sr. Ministro saiba que há uma avaliação independente, feita em 1997, que fala do estrangulamento tanto de recursos humanos como financeiros e em que se diz ao Estado português que, de uma vez por todas, ou encerra os laboratórios ou permite que tenham condições para trabalhar. Ora, este orçamento vem estrangular ainda mais os recursos humanos e os financeiros.
Algumas das áreas sujeitas a cortes orçamentais já foram referidas pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, mas passo a dar conta de mais umas quantas.
A nível do PIDDAC e do orçamento de funcionamento, verifica-se um corte de 83,9% na dotação global do Gabinete das Relações Internacionais, o qual, aparentemente, face ao que o Sr. Ministro tem vindo a dizer, é capaz de vir a substituir o Instituto para a Cooperação Científica Tecnológica Internacional. O que se passa em relação a isto? O Sr. Ministro ainda não respondeu. Vamos acabar com a nossa presença a nível internacional? É que o decréscimo das verbas está inscrito no orçamento, pelo que ou deixamos de ter presença a nível internacional ou, então, não pode haver decréscimo de verbas, antes tem de haver aumento. Não venha é o Sr. Ministro dizer que, mesmo com o decréscimo, tudo vai continuar na mesma.
Relativamente ao Instituto de Meteorologia, há um corte de 73,3,% nas dotações do PIDDAC e de 20,5% no orçamento de funcionamento. O que vai, então, passar-se com o Instituto de Meteorologia? Um dia destes, não tivemos boletim meteorológico porque os trabalhadores têm direito a fazer greve mas agora, provavelmente, encerra-se o Instituto porque não há dinheiro e, portanto, não vai haver previsões meteorológicas. Ou será que o Sr. Ministro está a pensar contratar alguma empresa estrangeira para o serviço meteorológico nacional?
Por outro lado, como é que se justifica a evolução esperada das receitas próprias dos organismos de investigação, como, por exemplo, do Instituto de Investigação Científica e Tropical, cuja evolução negativa é de menos 78,6% para 2003, do Instituto Tecnológico e Nuclear, cujo orçamento tem um acréscimo de 61,9%, ou, ainda, do Centro Científico e Cultural de Macau?
Será que o Sr. Ministro me responderá, mais uma vez, que estas variações se devem à incompetência destes laboratórios, que encontram ou não receitas próprias ou, então, porque, como acabou de dizer o Sr. Deputado do PSD que me antecedeu, há uma gestão danosa, tanto por parte das instituições de ensino superior como por parte do Estado, pelo que é uma questão de tribunal e de polícia?! Se assim for, ficamos à espera que o Sr. Deputado Ricardo Almeida accione os mecanismos necessários e suficientes para descobrir quem são os reitores e presidentes dos politécnicos bem como, naturalmente, os responsáveis pelos laboratórios do Estado que exercem gestão danosa, irresponsável e incompetente, aliás, como aqui foi dito, quer pelo PSD quer pelo próprio Sr. Ministro.
Relativamente à acção social escolar, o decréscimo é factual, tanto a nível do orçamento de funcionamento como do PIDDAC.
A este propósito, o Sr. Deputado Ricardo Almeida fez uma pergunta, cuja resposta aguardo com curiosidade, e que eu própria repito: é com um decréscimo desta natureza que vão construir-se mais residências, mais cantinas e mais refeitórios?!
Sr. Ministro, explique-nos o "milagre das rosas" - e vai ser necessário fazê-lo para todos os ministérios! É que há decréscimo nas verbas do PIDDAC, há quebras de quase 50% nas verbas para a acção social escolar, mas diz-nos que vamos ter mais cantinas, mais refeitórios, mais residências. É, pois, bom que nos explique como.
Por outro lado - e esta é a leitura feita por si próprio, Sr. Ministro -, ficou claro que as observações feitas pelo CRUP e pelo CCISP são de uma total incompetência e irresponsabilidade, porque não correspondem à realidade dos factos. Disse, ainda, o Sr. Ministro que os Srs. Representantes das universidades e dos politécnicos portugueses não sabem quais são as instituições que integram os seus institutos politécnicos, não sabem que existe a Universidade Aberta, não sabem que existem institutos sem alunos. Pode, pois, concluir-se que, na perspectiva do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, estamos perante representantes incompetentes, irresponsáveis e que não conhecem as instituições nem o País.
Sr. Presidente, sei que estou a ultrapassar o tempo de que dispunha, mas peço-lhe uma benevolência similar à que teve para com o Sr. Deputado Santos Silva...Risos do Deputado do PS Augusto Santos Silva.Gostava também que o Sr. Ministro me respondesse a mais algumas questões.
É ou não verdade que o orçamento dos politécnicos, corrigido de 2002, que é usado na comparação para 2003 foi subvalorizado em 2,2% na proposta apresentada à Assembleia da República, alterando, em consequência, qualquer comparabilidade com 2003? Gostava que me dissesse se isto é verdade ou se é falso.
Igualmente gostaria de saber se é verdade ou falso que o orçamento corrigido de 2002 não inclui o delta salarial de 2003, o que afecta o seu valor em cerca de 3 pontos percentuais.
Por outro lado, gostaria que me dissesse se é verdade ou falso que o orçamento de 2002 incluía, no PIDDAC, uma verba de 2% para reequipamento, quer para as universidades
quer para os politécnicos, e que, no PIDDAC para 2003, relativamente aos politécnicos, se fez desaparecer a referida verba, enquanto se manteve relativamente às universidades.
Gostaria também de saber se é verdade ou falso que o acréscimo orçamental referido na proposta de lei repousa essencialmente no aumento das escolas superiores de enfermagem, que, como sabe, foram integradas em 2002, portanto, que não existe fórmula de financiamento para estas escolas e que o valor de 2002 para as mesmas foi fixado arbitrariamente, pelo que os aumentos verificados para essas escolas não correspondem a uma aproximação aos valores reais das respectivas necessidades de financiamento.
Pergunto também se é verdade ou falso que não é legítimo tomar como base de comparação os institutos com as escolas neles integradas em 2002 mas, sim, os institutos sem as escolas, como, aliás, fez o Ministério no documento que discutiu com os institutos politécnicos com os plafonds que lhes fez chegar.
Gostaria que o Sr. Ministro me respondesse muito claramente a cada uma destas questões, dizendo "sim" ou "não".O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr.a Deputada.
Devo dizer que procurei criar condições para que todos os Deputados se exprimissem livremente mas, como há várias inscrições, a partir de agora terei de limitar o tempo, precisamente para que todos possam usar da palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, serei bastante breve.
Gostava de dizer que o Sr. Deputado Ricardo Almeida parece ter uma visão sectária sobre as realidades educativas.
Sr. Deputado, perdoar-me-á, mas não é pelo facto de o Sr. Presidente do Conselho de Reitores ter sido secretário de Estado de um governo PS que a sua credibilidade fica ameaçada quando profere declarações que se baseiam em factos. Ele é o Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, foi eleito pelos seus pares, por conseguinte tem de ser respeitado institucionalmente!
É evidente que a sua opinião é legítima, mas, a meu ver, enferma de uma partidarite aguda e de uma visão sectária sobre as realidades educativas. Mas, obviamente, essa é a sua opinião e não é isso que está em causa.
O Sr. Ministro, há pouco, pediu louvores em relação ao facto de ter reduzido em 21,5% as verbas de funcionamento do seu gabinete. Deixe-me, no entanto, dizer-lhe que as verbas do seu gabinete aumentam 3,7%; o grande "sacrificado" é o Sr. Secretário de Estado, que vê reduzidas em 50,9% essas verbas.Risos do PS.Assim sendo, o louvor é para o Sr. Secretário de Estado e não para o Sr. Ministro, que, por acaso, até vê as verbas aumentarem.
O Sr. Ministro referiu ainda que há um aumento para a Fundação de Ciência e Tecnologia. Só que, sendo esse aumento de 0,7%, trata-se de um aumento nominal e não real. Gostava, por isso, que comentasse as declarações do Presidente da Fundação de Ciência e Tecnologia, segundo as quais, devido às reduções de fundos comunitários, este orçamento é insuficiente (isso foi dito pelo Sr. Presidente da Fundação de Ciência e Tecnologia), e dissesse se este é mais um dos casos de "imprevisibilidade" - é que o Sr. Ministro, na sua intervenção, referiu quatro ou cinco imprevisibilidades. Só que, a ser assim, isto não é um orçamento, é uma ficção! E se isto é uma ficção, isso demonstra falta de rigor; e se demonstra falta de rigor, o senhor não pode exigir aos concelhos de reitores e aos presidentes dos institutos politécnicos o rigor que o senhor não tem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, o Orçamento do Estado para 2003 não prevê (que se note, pelo menos) qualquer verba para as obras de construção do pólo da Universidade dos Açores, em Angra do Heroísmo. As obras foram iniciadas, mas logo interrompidas, na sequência de um diferendo entre a Universidade dos Açores e a então Secretaria de Estado do Ensino Superior (ainda no tempo do governo do Partido Socialista), acerca de um problema de autorização de despesas, ou seja, de uma questão administrativa. Por essa razão, e porque era problemático para a universidade estar a funcionar, como suponho que o Sr. Ministro sabe, numa parte, em pré-fabricados e, noutra parte, em edifícios em péssimas condições, entendi que deveria questionar, na altura, o ministério da Educação sobre as razões da não autorização da obra. Já com o actual Governo, fiz um requerimento ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior para saber se havia algum desenvolvimento na resolução deste problema.
Em Abril de 2002, salvo erro (suponho que foi na altura da apresentação do Programa do Governo na Assembleia), tive, aqui, uma conversa privada com o Sr. Ministro (e, se me permite, vou recordá-la), em que lhe perguntei se estava a par da situação e como é que tencionava resolver o problema. O Sr. Ministro disse-me que era um problema fácil de resolver (referiu até que não levaria mais de 15 dias a solucionar), porque se tratava meramente de uma questão administrativa.
Passados seis meses, dirigi um novo requerimento ao Governo, em que perguntava como tencionava o Governo resolver o assunto e que medidas já tinham sido tomadas nesse sentido. Foi-me dada uma resposta vaga, onde se dizia que se ia rever tudo e que, afinal, o projecto já não era adequado, quando esse projecto tinha sido feito pela universidade.
Recentemente, na semana passada, na sequência de algumas conversas havidas nos Açores, o reitor da universidade disse publicamente que ia ser assinado com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior um contrato-programa para, finalmente, se recomeçarem as obras.
Posto isto, gostaria que o Sr. Ministro me confirmasse se, de facto, está nas suas intenções assinar esse contrato-programa com a Universidade dos Açores (como disse publicamente o reitor, envolvendo de certa maneira o nome do Ministério), para, finalmente, se recomeçarem as obras dos edifícios, as quais estão interrompidas e, aliás, não constam do PIDDAC - de facto, não há qualquer acção seja no PIDDAC seja em qualquer outra área do Orçamento do Estado que as contemple. Por isso, e já agora, gostaria
também de saber onde é que vai buscar o dinheiro para esse fim.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista, que é o penúltimo dos Srs. Deputados inscritos.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, diria que, muito embora este Governo não goste da expressão "governo em diálogo", o Sr. Ministro, sendo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, poderia ser, não gostando do termo "diálogo", um bom "ministro das negociações". E digo isto porque tenho em minha posse uma notícia de um jornal, o Diário As Beiras, do dia 6, onde, a determinada altura, em resultado da crítica pública assumida pelo Sr. Presidente da Associação Académica de Coimbra, o estudante Vítor Salgado, e citando um comunicado da JSD, se diz o seguinte: "Os jovens sociais-democratas lembram que as apertadas restrições orçamentais obrigam a sacrifícios, mas frisam que, no caso concreto da Universidade Coimbra, estavam em curso negociações entre os Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Finanças e o reitor Fernando Rebelo, de forma a ultrapassar as dificuldades".
As dificuldades, Sr. Ministro, neste caso concreto, são dificuldades orçamentais, é a falta de recursos financeiros, como, de resto, é público, na Universidade de Coimbra.
A primeira questão que lhe coloco, Sr. Ministro, face a estas restrições e a estas negociações, é se, em algumas instituições universitárias, estamos em presença de suborçamentação e se o Sr. Ministro, tendo plena consciência disso, já está à procura de soluções para ultrapassar esses problemas.
De resto, isso é bem evidente, Sr. Ministro. Se nós analisarmos o orçamento dos serviços e fundos autónomos - e constituem serviços e fundos autónomos a Fundação de Ciência e Tecnologia, as universidades politécnicas, a Acção Social, etc. -, constatamos que o orçamento inicial para 2002 do conjunto destes serviços (os quais, no Orçamento do Estado para 2002, estavam inseridos no orçamento da Ciência e no orçamento da Educação) dá qualquer coisa como 2053 milhões de euros. Já no orçamento para 2003, Sr. Ministro, essa verba é de 1811 milhões de euros, qualquer coisa como menos 17,4% - não são menos 2,8%, são menos relativamente a uma estimativa que o Governo assumiu até ao final do ano.
Julgo que, perante a disparidade tão significativamente importante destes dois números, por melhores que sejam as interpretações que se façam, vai ser difícil compreender que seja possível dar satisfação aos casos, que já têm vindo a lume, de dificuldades orçamentais no nosso ensino superior.
Daí que pergunte a V. Ex.a: estamos em presença de um orçamento do Ministério da Ciência e do Ensino Superior que já é definitivo ou V. Ex.a, até ao final da aprovação definitiva do Orçamento, apesar de ele já estar aprovado na generalidade, ainda vai propor alguma alteração? É que, estando em negociação, certamente as negociações não são para calar as evidências mas, sim, para resolver os problemas - como, aliás, diz a JSD, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não acompanho de perto as questões educacionais, nem pertenço a esta Comissão, mas, face à presença do Sr. Ministro, não pude deixar de vir aqui, tendo a consciência (e evocando Fernando Pessoa) de que, na vida, o melhor de tudo são as crianças e, sobretudo, as crianças que também querem ter acesso à universidade.
Nesse sentido, quando V. Ex.a (e o Ministério no seu conjunto) proclamou e manifestou a vontade de instituir rigor nesse acesso ao ensino superior, particularmente no que respeita ao ensino recorrente, o Partido Socialista, como sabe, teve uma posição muito clara a esse respeito e manifestou solidariedade, esperando que se distinguisse o trigo do joio numa perspectiva de futuro, ou seja, que as regras que passariam a vigorar mais transparentes para os cidadãos e para os jovens, que são o futuro e acreditaram no sistema instituído, tivessem uma rectificação para o futuro.
Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, por que razão vários jovens que estão hoje na universidade em cursos diferenciados, incluindo em Medicina, alguns deles hoje no 3.o ano da faculdade, e singularmente os melhores alunos nesse 3.o ano e no 2.o ano, foram notificados, a pretexto do rigor que o Sr. Ministro anunciou e sobre o qual nos congratulámos, com o argumento de que, face à pouca regularidade do acesso ao ensino recorrente, há três anos, há dois anos, eram eventualmente anulados não apenas os actos praticados na altura mas todos os subsequentes, o que significa o absurdo total de negarmos aos jovens que hoje são os melhores alunos das faculdades, incluindo de Medicina, o direito de acreditarem nas instituições do seu país.
Sr. Ministro, falo-lhe com a maior objectividade do mundo: eu, pessoalmente, retirarei consequências para o juízo que faço disto tudo, se for assim.
Sr. Ministro, estou em absoluto de acordo com o Governo quanto às fraudes a combater denodadamente. O que não se pode fazer e não acredito que se faça (mas gostaria que o Sr. Ministro mo confirmasse) é que aos jovens que não tiveram culpa rigorosamente nenhuma do passado, com instituições fiscalizadas pelo ministério (não interessa saber de que governo) - inclusivamente, tenho o registo de que, desde o 25 de Abril, o ministério da Educação foi durante o maior número possível de anos gerido pelo partido que é suporte do Governo -, sendo, portanto, vítimas do sistema que o próprio Estado fiscalizava, se retire o direito de hoje persistirem em cursos que escolheram, com sacrifícios, acreditando no seu país e nos seus governos. Por isso, gostaria que o Sr. Ministro olhasse para isto com muita atenção.
Sr. Ministro, li as notificações enviadas hoje mesmo e chegadas às mãos de centenas de jovens nesta situação. Garanto-lhe, Sr. Ministro, que sou completamente solidário consigo e com o Governo nesta matéria do combate à fraude, mas não quero acreditar que, a pretexto deste combate, se defraudem as expectativas de jovens que, sendo vítimas do sistema, estão em cursos superiores com notas exemplares. Se for por diante aquilo que o Sr. Ministro pretende, vai dar-se o absurdo de estar já provado que esses jovens, que recorreram no passado a estas situações e que foram vítimas, não só tiveram acesso mas têm hoje um comportamento exemplar, sendo alguns deles dos melhores alunos.
Garanto-lhe, Sr. Ministro, que lhe falo com a procura da justiça mais determinada possível do mundo. Falei hoje com alguns jovens que receberam essas notificações da
Inspecção-Geral do Ensino Superior. Quer que eu lhe leia integralmente, Sr. Ministro? Posso ler-lhe integralmente?O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - De onde é que veio? Isso é que eu quero saber!O Orador: - Isto veio assinado pela Sr. Dr.a Maria Júlia Ferreira Marques, coordenadora do NITP.
Quer que lhe leia a última parte?O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - A Inspecção-Geral do Ensino não é do Superior!O Orador: - Sr. Ministro, isto tem a ver com o acesso ao ensino superior. Portanto, o Sr. Ministro, sendo Ministro do Ensino Superior, não pode dissociar-se desta realidade.
Peço-lhe desculpa, mas aproveitei a oportunidade, porque vi a angústia e ouvi o protesto destes jovens (no bom sentido). E o sentido é exactamente este... Sr. Ministro, talvez seja desnecessário ler-lhe integralmente...O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - É!O Orador: - Então, está dentro do assunto.
O que lhe peço, a pretexto do orçamento e por ser um facto que tem a ver com os jovens, a sua estabilidade e o seu futuro, é que faça uma distinção na justiça, implacável, mas, por favor, não confundam os jovens que foram vítimas do sistema e que o frequentam com a realidade que deve ser cortada, mas numa lógica de futuro e não envolvendo o passado, o que seria um completo absurdo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há pouco tinha dito que o Sr. Deputado Vítor Ramalho era o último orador inscrito mas, na realidade, havia uma outra inscrição, da qual não tinha tomado devida nota, do Sr. Deputado Augusto Santos Silva.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, gostaria de formular uma pergunta e de fazer um comentário.
A pergunta, que se prende ainda com a área da ciência, tem a ver com o seguinte: noto que, entre a proposta de orçamento para 2002 e a proposta de orçamento para 2003, há um projecto no Programa de Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia que desaparece. Refiro-me ao projecto de cooperação científica e tecnológica no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Muito simplesmente, pergunto se se trata de um lapso ou de uma decisão do Governo e, neste caso, se posso assumir que o Governo, com esta proposta de orçamento, se propõe interromper e extinguir o programa em curso, de cooperação científica e tecnológica no âmbito da lusofonia.
Tenho aqui os dois documentos oficiais, que terei todo o gosto em facultar à mesa.Neste momento, o orador fez chegar ao Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior os documentos oficiais que referiu.O Sr. Presidente: - Terminou a sua intervenção, Sr. Deputado?O Orador: - Não, Sr. Presidente, ainda queria fazer um comentário.O Sr. Presidente: - Então, faça favor.O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o comentário é sobre os números, porque importa que as nossas divergências de opinião se estabeleçam sobre números que possamos reconhecer, visto que eles são objectivos.
Dentro da objectividade, também gostaria de dizer que quer o Presidente do Conselho de Reitores quer o Presidente do Conselho Coordenador falam em nome institucional e não em nome pessoal. Ou seja, as características pessoais não contam, são instituições. Portanto, o Sr. Deputado Ricardo Almeida deve ter em conta que quando insulta o Presidente do CRUP está a insultar o CRUP e não o Presidente.
Ora, as bases de comparação permitem dizer que há um crescimento real negativo, seja na Fundação da Ciência e Tecnologia seja no ensino superior, e isso resulta da comparação entre os próprios valores fornecidos pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior e a taxa de inflação estimada pela Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, pelo Governo, e constante do Orçamento. Portanto, quanto a isso, que não haja dúvida alguma.
Mesmo considerando bons os termos do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, o crescimento real do orçamentado para o ensino superior, em despesas de funcionamento, é negativo, visto que é negativo, profundamente negativo, nas verbas inscritas no PIDDAC (e no PIDDAC da acção social escolar já ninguém discute que assim é, tal é a evidência!).
Contudo, os termos que o Ministério usa não são correctos porque, no caso do politécnico, insisto, o que acontece é que a base de comparação que utiliza não integra as escolas de enfermagem que foram, ao longo de 2002, integradas nas escolas politécnicas - não estou a falar das outras que não estão integradas mas, sim, daquelas que foram integradas nas escolas politécnicas. Evidentemente, o orçamento dessas escolas - 5,8 milhões de euros - deve ser incorporado no orçamento do ensino politécnico se quisermos comparar devidamente o orçamento de 2003 com o de 2002. E, se se fizer essa comparação, verificamos que há uma queda de 2,2%.
No que diz respeito ao ensino universitário, a questão não tem a ver com o número de alunos estimado e a variação com o ano anterior. A estimativa, os cálculos que são feitos na Direcção-Geral do Ensino Superior, que são reportados às instituições e que constituem os plafonds a que essas instituições se devem acomodar, têm em conta a variação do número de alunos, sempre com um certo retard (não são, naturalmente, os números relativos a 2002/2003 que se usam), definem o orçamento de convergência e definem, depois, o orçamento a que se chega, estimado, e que já não é o orçamento de convergência, valor esse que atinge, no caso das universidades, 732 milhões de euros. E o orçamento que foi politicamente imposto às universidades, que entra na fórmula de financiamento é de 707 milhões de euros. Há 25 milhões de euros a menos entre o gabinete do Sr. Ministro e os cálculos efectuados pela Direcção-Geral do Ensino Superior.
Portanto, se há aqui uma "Tailândia de massagens", ela não está na Direcção-Geral do Ensino Superior, nem devia estar, porque não são as estruturas profissionais que se dedicam a essas operações.
No caso das universidades, devo dizer que ainda não consegui identificar a técnica de "massagem", mas estou a fazer por isso! De facto, se compararmos as instituições que estão dentro da fórmula, a variação é -1,09% nominal. Se compararmos o "bolo", isto é, trazendo também os estabelecimentos que são financiados sem ser pela forma - Universidade Aberta e outros estabelecimentos -, verificamos que há um mistério: o saldo passa a ser de 1,6%. Ainda não consegui identificar essa técnica, mas tenho as minhas esperanças de que o possa vir a fazer.
Estes são os números e a divergência não se faz sobre opiniões, sobre passados ou sobre o presente; faz-se sobre a realidade objectiva das comparações, sempre usando como dados brutos os fornecidos pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Não estou a dizer que as instituições ou os partidos políticos estão a utilizar informação de base diferente, porque a informação de base é a transmitida pelos serviços do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Porém, do meu ponto de vista, há duas técnicas de manipulação de informação que foram usadas pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior e que têm este efeito indevido de ocultar ou tornar opaco não o corte - porque ele existe, mesmo com os vossos números finais - mas, sim, a dimensão do corte, que é muito superior ao que publicamente querem assumir.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, cuja intervenção terminará esta parte dos nossos trabalhos.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, as questões foram muitas e não retive todas, mas vou ver se consigo responder a algumas delas.
Posso começar pela pergunta do Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida - pergunta, aliás, também formulada por outro Sr. Deputado - relativa ao problema do apoio social.
O que se passa, claramente, em termos de apoio social? Sr. Deputado, se o ensino superior tem uma fórmula, seja ela boa ou má, ela existe e tem regras. Já a acção social não tem regras absolutamente nenhumas e, desde logo, o critério que se utiliza em relação aos politécnicos é completamente diferente do que se utiliza em relação aos universitários - tudo isto é verdade. Infelizmente, depois os dados dificilmente são comparáveis e, para agravar a situação, o CNAS não reunia há dois anos e meio! Como é que agora se pode falar em termos de acção social?
De qualquer modo, posso dizer que, neste momento (e indo um pouco ao encontro de outras perguntas que foram feitas), temos cerca de 18% da população do ensino superior público com bolsas enquanto que, em relação ao ensino privado, esses valores são da ordem dos 12%. E mais: enquanto que uma bolsa para o ensino superior público - penso que este aspecto tem de ser claro e transparente - é ligeiramente superior a 30 contos/mês, em relação ao ensino superior privado a bolsa atinge um valor de cerca de 300 contos/ano.
Ainda relativamente a esta situação - e isto também serve de resposta a outras questões, nomeadamente às colocadas pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva -, de duas uma: ou optava por fazer um orçamento incrementalista ou tentava fazer um orçamento zero. Aliás, em determinada altura, o Partido Socialista e o então Ministro das Finanças referiu que era altura de passarmos para o orçamento zero. E esse é o grande problema que existe neste momento.
Através da execução que fizemos, o que pretendemos foi partir de um orçamento zero. Neste momento, estamos a verificar -- há uma fórmula que todos recordam como perversa: não há ninguém que diga que ela não é perversa! - que há saldos completamente diferenciados. Será que vamos manter esta situação? O mesmo aconteceu em relação à acção social.
Por que é que se verificaram aquelas quebras? Em resposta ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes, já disse que se registaram essas quebras regionais porque não tiveram taxa de execução em relação a essa situação: a verba não foi reduzida mas, sim, distribuída por outros domínios onde havia uma falha.
De qualquer forma, insisto, Sr. Deputado, nas obras novas que lançámos e avançámos, as nossas prioridades registam-se claramente nas áreas da saúde e da acção social. E, a este propósito, perdoai-me que lhes responda sinceramente: para mim, era muito fácil estar a inflacionar este orçamento através do FEDER. Mas eu não o quis fazer.
Vou dar apenas um exemplo: no ano passado, no âmbito do FEDER, foi prevista para o ensino superior, em construções (isto foi dito pelos mesmos técnicos do ano passado, que chamaram a atenção para esse facto mas ninguém lhes ligou), uma verba de 52 414 355 e apenas havia capacidade para 25 486 654 É pura e simplesmente o dobro! Se fizesse o mesmo, hoje tinha, com certeza, um orçamento muito mais equilibrado, muito mais razoável e, provavelmente, estavam todos a bater palmas. Não o faço, com certeza, e explico-lhe porquê: não havia candidaturas nem estavam em vias de aprovação; a unidade de gestão nem sequer as tinha aprovado e a dotação disponível do FEDER era insuficiente! Eu podia ter feito o mesmo.
Também na acção social fizeram o mesmo: estava disponível uma verba de 12 milhões e estão assinalados no mapa do FEDER 16,8 milhões. Podia ter feito o mesmo, mas não o quis fazer e não o faço.
Queria acrescentar, para que fique bem claro (uma vez que um dos Srs. Deputados falou neste aspecto em relação a Coimbra), que, após um senado em que realizámos reuniões - não fui eu que estive presente, mas, sim, os meus técnicos - com o Sr. Vice-Reitor, Prof. Seabra Santos, perguntaram-nos claramente por que razão algumas daquelas obras não tinham sido inscritas no FEDER, uma vez que tinham verba suficiente no PIDDAC. A resposta foi só esta: não foram inscritas no FEDER porque ainda não estavam em condições de ir para a unidade de gestão. Todavia, durante estes dois meses, foi realizado um trabalho e já estão em condições de ir para a unidade de gestão. Para mim era muito fácil fazê-lo, mas naquela altura não o devia fazer. O mesmo sucede em relação à acção social.
Dentro da área da saúde, dentro do pólo da saúde - e estamos a ser perfeitamente coerentes com o que estamos a dizer -, com certeza! Ou seja, está em condições e, em Novembro, vai para a unidade de gestão e pode avançar. Em suma, podia tê-la inscrito no FEDER mas, na altura em que foi feito o orçamento, não o quis fazer, porque entendi que não era rigoroso nem claro. Mas essa verba está prevista em PIDDAC
Neste momento, em relação à acção social, foi lá inscrita uma verba em termos da componente nacional, de modo a que possamos juntar-lhe o FEDER. Mais, na próxima
unidade de gestão, por volta do dia 20 de Novembro, vamos ter mais obras aprovadas.
Relativamente à questão de saber se temos ou não apoio social, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, milagres de rosas nunca! Quanto muito, o S. Pedro... Mas, sinceramente, não sinto que seja milagreiro. Apenas queria ser o mais rigoroso possível. Digo-lhe, aliás, o seguinte: como rigorosa foi sempre a gestão que utilizei em termos do ensino na universidade. Não queria mais do que isso, porque entendo que não são necessários milagres.
Dos problemas que levantou, e, provavelmente, não retive todos - peço-lhe desculpa, não foi por mal, mas foi quase uma "metralhadora" de perguntas, o que torna difícil uma resposta cabal -, terei muito gosto em responder a alguns, se tiver respostas para eles.
Referiu-se ao problema da autonomia financeira dos laboratórios e, neste momento, ele é tão simples de resolver: basta informarem as Finanças sobre a sua situação - podem levantar por duodécimos... Repare, depende do ministro a delegação de competências, por isso não me parece que essa seja uma razão suficientemente forte para que, amanhã, se venha dizer que, eventualmente, os laboratórios não trabalham. Não me parece, repito, que essa razão seja suficientemente forte neste momento.
Outra situação a que a Sr.a Deputada Luísa fez referência foi a das novas contratações. A Sr.a Deputada sabe perfeitamente que, neste momento, há relatórios muito bem feitos nos quais se pede, há muitos anos - é o caso, por exemplo, do Instituto de Investigação Científica e Tropical -, que essas contratações sejam renovadas. Não o foram até agora.
O que é que eu pretendia fazer? Pretendia aproveitar sinergias entre os docentes e os investigadores de modo a poder - uma vez que tenho docentes que estão subaproveitados em determinadas áreas - dar vida a essas instituições. É esta a minha ideia, é a mobilidade de docentes que pretendo, pois julgo que tal vai ao encontro dos interesses até daqueles que estão empregados neste momento.
Quanto ao gabinete de relações internacionais, julgava que já tinha clarificado essa matéria mas, provavelmente, não fui claro. De facto, fomos alertados de que havia grandes dúvidas sobre se algumas dessas verbas - estamos a falar de uma verba da ordem dos 32 milhões de euros -, que até então tinham sido pagas por fundos comunitários, poderiam ou não ser pagas por fundos comunitários. Verificámos que uma parte podia ser paga através do POCTI (Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação) e outra parte não - a maior parte não pode ser considerada investimento.
O que é que fizemos imediatamente? Através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pedimos para reescalonar a dívida, o que não é caso novo, pois houve muitos países que já o fizeram, nomeadamente a nossa vizinha Espanha - ainda há poucos dias falei com o respectivo Ministro.
De qualquer maneira, a verba que tiver de ser resolvida sairá das dotações provisionais do Ministério das Finanças. Já o tinha dito, mas provavelmente não fui suficientemente claro. Peço desculpa.
Quanto ao Instituto de Meteorologia, existe um problema que a Sr.a Deputada levantou e em relação ao qual queria chamar a atenção de que existe uma circular da Direcção-Geral do Orçamento, a n.o 1295, referente ao Orçamento do Estado para 2003, que proíbe que as receitas próprias sejam superiores às receitas reais deste ano. É esta a questão que se coloca com o Instituto de Meteorologia. É essa a razão desta quebra.
De qualquer maneira, o Instituto de Meteorologia, fruto de uma política seguida durante muitos anos - não o vou negar - tem, neste momento, uma grande quantidade de funcionários que estão a reformar-se. Para além da reestruturação que vai ser feita...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Vai fechar?O Orador: - Não, não é preciso que feche. Pode pôr-se "sangue novo" de outra maneira, nomeadamente havendo uma maior mobilidade entre todos.
Sr.a Deputada, penso que não vale a pena continuarmos com a questão dos competentes ou dos incompetentes, se chamamos ou não incompetente ao reitor... Essa é uma questão que não me agrada. Em tudo na vida há competentes e incompetentes; provavelmente há na minha profissão, há nas vossas... Penso que é um problema que não vale a pena discutir. Há reitores muito competentes, provavelmente há uns menos competentes; há presidentes de politécnicos muito competentes, e provavelmente há outros... Mas esta é a lei da vida. Há pouco falou no "milagre da rosas" e também lhe referi o São Pedro..., mas não estamos no céu! Temos de reconhecer que temos de tudo, que temos indivíduos muito bons como temos outros menos bons.
Penso, pois, que o que acontece é naturalíssimo: há politécnicos e universidades que funcionam muito bem e também temos de reconhecer que há outros que funcionam menos bem!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mas são ofensas aos Srs. Reitores, Sr. Ministro! Reconheça isso!O Orador: - Para mim não se trata de uma ofensa! Se quer que lhe diga, penso que ontem vieram cá mal preparados. É a única coisa que, neste momento, lhe posso dizer.
A Sr.a Deputada perguntou-me se o orçamento corrigido de 2002 não tem o delta salarial de 2003. Não tem, dentro da filosofia que já expliquei. Não se trata de um orçamento incrementalista, trata-se pura e simplesmente de um orçamento feito de acordo com a taxa de execução.
Sr.a Deputada Luísa Mesquita, posso dizer-lhe que as escolas de enfermagem estão radiantes. Provavelmente até foi demais, porque houve um acréscimo de 20%... A reacção deles foi altamente positiva, embora o contacto não tenha sido feito directamente comigo, mas sim com os meus serviços.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Ministro, e quanto aos 2% que desapareceram dos politécnicos e apareceram nas universidades?O Orador: - Penso que essa situação nunca foi colocada. Isso surgiu apenas porque as universidades são mais antigas. Não foi qualquer...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mas no anterior Orçamento havia! Agora é que desapareceu!O Orador: - Não está lá.
Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos. Retomaremos a reunião dentro de alguns minutos.Pausa.Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos com a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Cultura.
Começo por saudar o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, que vêm aqui prestar esclarecimentos relativamente ao orçamento.
O Sr. Ministro já fez uma exposição sobre o orçamento do Ministério em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, pelo que, neste momento, tal como os seus colegas, dispõe-se a ouvir os pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados, encontrando-se já inscritos os Srs. Deputados João Teixeira Lopes, Manuela Melo, Gonçalo Capitão e João Pinho de Almeida.
Antes de dar a palavra ao primeiro Sr. Deputado inscrito, lembro que usaremos a mesma metodologia que temos vindo a utilizar, isto é, os representantes dos grupos parlamentares farão uma exposição inicial, à qual o Sr. Ministro responderá no final de cada uma e depois seguir-se-á um período de pedidos de esclarecimentos em sequência, no final do qual o Sr. Ministro responderá a todos.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, como sabe, em nome do Bloco de Esquerda, opus-me, desde o início, à fusão do Instituto Português de Arqueologia (IPA) com o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e uma das razões que aduzi foi a de que iria haver uma sucção (penso que foi este o termo que utilizei na altura) por parte do IPPAR em relação ao IPA. Ora, analisando as rubricas referentes à arqueologia, verifico que existe uma redução de 11%, no que diz respeito ao orçamento de funcionamento, e de 42%, no que toca às verbas do PIDDAC. Eu gostaria de saber como é que o Sr. Ministro explica estas reduções, tendo em conta precisamente a própria fusão do IPA com o IPPAR.
No que diz respeito ao Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), já que, mais uma vez, houve turbulência - como sabe, o director do ICAM demitiu-se -, as questões relativas às dívidas vieram novamente ao de cima e, tendo em conta que há um corte em relação ao sector do audiovisual e do multimédia, gostaria de saber se o pagamento dessas dívidas é ou não uma questão que está em causa neste momento.
Finalmente, também gostaria de pedir ao Sr. Ministro que nos dê alguma informação breve, embora isto fuja ao debate que aqui estamos a ter, sobre a localização do museu do Côa, porque o Sr. Presidente da República foi informado desta questão, o que é natural, mas nós também gostaríamos de ter informação a esse respeito.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, antes de lhe dar a palavra para responder, gostaria de saber até que horas poderemos contar com a sua presença. Isto é, gostaria de saber se podemos seguir o método de cada um dos representantes dos grupos parlamentares utilizar 10 minutos para pedir esclarecimentos, o que, juntamente com a resposta do Sr. Ministro, dará qualquer coisa como 1 hora e 30 minutos, havendo depois, porventura, uma segunda ronda. Podemos seguir este método ou seremos forçados a alterá-lo em virtude de algum compromisso da parte de V. Ex.a?O Sr. Ministro da Cultura (Pedro Roseta): - O Sr. Presidente manda. Como membro desta Casa, estou sempre à disposição da Assembleia, a qualquer hora.O Sr. Presidente: - Isso significa que ultrapassaremos largamente as 8 horas...Risos.... e, por certo, vamos seguir mesmo o método tradicional.
Sendo assim, tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, antes de mais, quero saudar o Sr. Presidente da Comissão de Economia e Finanças, o Sr. Deputado João Cravinho, que foi meu colega nesta Casa durante vários anos, o que para mim é uma honra estar aqui, o Sr. Deputado Pedro Duarte, Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e também os Srs. Deputados de ambas as Comissões.
Como é hábito da minha equipa, e se o Sr. Presidente der autorização, o Sr. Secretário de Estado Adjunto completará as respostas às questões, neste caso relativas ao ICAM, e assim sucessivamente, conforme as áreas cuja competência lhe deleguei.
Sr. Deputado João Teixeira Lopes, começo por agradecer as questões muito interessantes que me colocou e por dizer, relativamente à primeira, que, a meu ver, esta fusão foi largamente justificada, embora tenha havido, no debate ocorrido durante o mês de Maio, algumas entidades e personalidades contra, não foi apenas o Sr. Deputado, houve outras, mas a pouco e pouco foi passando a mensagem de que desta fusão não iria resultar uma absorção por parte do IPPAR em relação ao IPA.
Claro que se verificam reduções nas verbas, como o Sr. Deputado bem sublinhou, não porque haja algum problema em relação à arqueologia mas porque julgamos que esta redução vai ser o resultado das poupanças que podem advir da fusão.