19 DE NOVEMBRO DE 199760-(413)ser assinado entre a Câmara, o Governo e a entidade promotora. No entanto, há uma outra questão que a Comissão tem questionado e que a Sr." Secretária de Estado da Habitação e Comunicações ainda não teve oportunidade de vir explicar. O que subsiste é que todo o realojamento destas pessoas, da forma como está a ser tratada a resolução da Quinta do Mocho, vai implicar naturalmente alguns investimentos extras, designadamente em equipamento e no. apoio a instituições não governamentais que actuam no local, para as quais é necessário manter algumas verbas para incentivar estas acções também necessárias, porque não é só com o protocolo entre o Governo, a Câmara e a entidade promotora que se vai resolver a totalidade do problema.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, só quero salientar a forma como, quer no ano passado quer este ano, introduzimos esta proposta no debate e também o facto de, nem no ano passado nem em qualquer outro momento, se ter feito o aproveitamento político que o Sr. Deputado Manuel Varges e o Sr. Secretário He Estado entenderam adjudicar ao PCP. °O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, se introduzimos esta proposta com a responsabilidade e com a ponderação com que o fizemos, não nos parece consentânea a resposta que tivemos do Partido Socialista e do Governo, atirando para aqui uma insinuação ou uma afirmação directa que não tem qualquer fundamento. Há justificação para a inscrição desta verba, porque, para além das questões que foram aqui levantadas pelo Sr. Deputado Joaquim Matias, é também um sinal claro para a resolução deste problema. Não nos podem assacar qualquer responsabilidade nem nenhuma utilização desta proposta em qualquer momento para os fins que VV. Ex.TM aqui tentaram empurrar para o nosso lado.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.O Sr. Manuel Varges (PS): — Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 172-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50 — Investimentos do Plano Programa: Promoção apoiada — Realojamento Projecto: Realojamento da Quinta do Mocho (Loures) Veria a desagregar: 500 000 contos.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão a proposta 214-C.Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): — Sr.* Presidente, a proposta que aqui apresentamos de 600 000 contos é de reforço de verba para o PROSOUSA, que é programa integrado de desenvolvimento do Vale do Sousa. Este programa abrange um conjunto de concelhos do chamado «Vale do Sousa», uma zona de transição entre o Minho, o Douro Litoral e Trás-os-Montes, pelo menos, o Baixo Tâmega, englobando os concelhos de Paços de Ferreira, Lousada, Paredes, Felgueiras, Penafiel e ainda (que já foi do distrito do Porto) Castelo de Paiva. /Quero apenas lembrar que o Grupo Parlamentar do PCP foi o primeiro, aqui nesta Câmara, a chamar a atenção para a necessidade de existência de um programa desta natureza, com o qual, devo dizer, estamos em absoluto acordo.Agora, o mal situa-se quando vamos aos números. O que verificamos é que no PIDDAC para 1998, o que lá aparece para o PROSOUSA, num total de 416 000 contos, são 208 000 contos para a água e 208 000 contos para esgotos. E pior é quando vamos ver o PIDDAC para estes concelhos, porque verificamos que houve uma redução brutal do PIDDAC, de 1997 para 1998, no valor de 814 000 contos. Assim, Srs. Deputados, eu também fazia muitos PROSOUSA. Isto é, tiro com uma mão, dou com outra, e mais, tiro mais do que o que dou.Foi por esta razão simples, se outras não houvesse, quase estritamente contabilística, e para que isto não seja uma mera mistificação, que entendemos apontar esse reforço de verba no valor de 600 000 contos.A Sr." Presidente: — Não havendo inscrições, vamos votar a proposta 172-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50 — Investimentos do Plano Programa: PROSOUSA Reforço de verba: 600 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 231-C.Tem a palavra a Sr." Deputada Luísa Mesquita.A Sr." Luísa Mesquita (PS): — Sr.° Presidente, relativamente a esta proposta, só quero referir-me estritamente à construção da nova ponte no Alto Ribatejo, exactamente no concelho de Constância.Quero chamar a atenção desta Câmara para a importância vital da construção desta ponte no Alto Ribatejo, que constitui a única alternativa para resolver uma situação de estrangulamento diário no tráfego rodoviário no concelho de Constância e que se reflecte em todos os concelhos do Alto Ribatejo.Neste momento, existe uma ponte, que era ferroviária, mas que, desde 1988, foi transformada em ponte rodoviária, que funciona «a meio gás», isto é, «semafóricamente» em cada um dos sentidos, o que cria problemas