12 DE MAIO DE 2015 85 autoavaliação do risco e da solvência. 2 - A autoavaliação do risco e da solvência deve ser parte integrante da estratégia de negócio definida e considerada nas decisões estratégicas da empresa de seguros ou de resseguros. 3 - A autoavaliação referida no n.o 1 é efetuada periodicamente, bem como imediatamente após qualquer alteração significativa do perfil de risco da empresa de seguros ou de resseguros. 4 - As empresas de seguros e de resseguros informam a ASF dos resultados de cada autoavaliação do risco e da solvência, no âmbito da prestação de informações prevista no artigo 81.o. 5 - A autoavaliação referida no n.o 1 abrange, no mínimo, os seguintes aspetos: a) As necessidades globais de solvência, tendo em consideração o perfil de risco específico, os limites de tolerância face ao risco aprovados e a estratégia de negócio da empresa de seguros ou de resseguros; b) O cumprimento, numa base contínua, dos requisitos de capital fixados nas secções V e VI do capítulo III e dos requisitos relativos às provisões técnicas estabelecidos na secção III do capítulo III;  c) A medida em que o perfil de risco da empresa de seguros ou de resseguros diverge dos pressupostos em que se baseia o requisito de capital de solvência a que se referem os n.os 2 a 4 do artigo 117.o, calculado utilizando a fórmula-padrão, ou o modelo interno parcial ou total aprovado da empresa. 6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, a empresa de seguros ou de resseguros em causa deve dispor de processos que sejam proporcionais à natureza, dimensão e complexidade dos riscos inerentes à sua atividade e que lhe permitam identificar e avaliar corretamente os riscos incorridos a curto e longo prazo e a que está ou poderá vir a estar exposta.  7 - As empresas de seguros e de resseguros devem demonstrar a adequação dos métodos utilizados na avaliação referida no número anterior. 8 - No caso referido na alínea b) do n.o 5, nos casos em que seja aplicado o ajustamento de congruência previsto no artigo 96.o ou o ajustamento de volatilidade previsto no artigo 98.o, a autoavaliação é efetuada, separadamente, com e sem consideração, dos referidos ajustamentos. 9 - No caso referido na alínea c) do n.o 5, quando seja utilizado um modelo interno, a avaliação é efetuada em conjunto com a recalibragem que transforma os valores internos de risco na medida de risco e calibragem estabelecidas para o requisito de capital de solvência. 10 - A autoavaliação do risco e da solvência não pode ser utilizada para calcular requisitos de capital, apenas podendo o requisito de capital de solvência ser ajustado nos termos dos artigos 29.o, 271.o a 273.o e 277.o. Artigo 74.o Sistema de controlo interno 1 - As empresas de seguros e de resseguros devem dispor de um sistema de controlo interno eficaz. 2 - O sistema referido no número anterior abrange, no mínimo, procedimentos administrativos e contabilísticos, uma estrutura de controlo interno, procedimentos adequados relativos à prestação de informação a todos os níveis da empresa de seguros ou de resseguros e uma função de verificação do cumprimento. 3 - A função de verificação do cumprimento abrange: a) A assessoria do órgão de administração relativamente ao cumprimento das disposições legais, regulamentares e administrativas aplicáveis; b) A avaliação do potencial impacto de eventuais alterações do enquadramento legal na atividade da empresa de seguros ou de resseguros; e  c) A identificação e avaliação do risco de cumprimento. Artigo 75.o Função de auditoria interna 1 - As empresas de seguros e de resseguros devem dispor de uma função de auditoria interna eficaz. 2 - Compete à função de auditoria interna aferir a adequação e a eficácia do sistema de controlo interno e dos outros elementos do sistema de governação. 3 - A função de auditoria interna deve ser objetiva e independente das funções operacionais.