418II SÉRIE - NÚMERO 13no corrente ano lectivo, cerca de 350-400 alunos, com repercussões negativas evidentes nas actividades lectivas, no encurtar do tempo de intervalo entre cada aula, na necessidade de modificação dos horários e consequente desfasamento com os das carreiras de camionetas que transportam os estudantes, na inexistência de quaisquer salas de aula disponíveis para actividades extracurriculares programadas, etc.Também a Escola Preparatória e a Escola Secundária de Afonso Albuquerque se defrontam, pelo que foi dado a conhecer com a exiguidade das suas instalações, em particular a primeira, que tem de recorrer ao desdobramento total das aulas, que assim se prolongam para além das 19 horas.Simultaneamente aumenta o número de famílias residentes na zona periférica da Guarda, em particular na da Estação, sendo opinião de diversos profissionais de educação desta cidade que seria esse o melhor local para a construção de uma nova escola C+S de que carece a cidade da Guarda.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação e Cultura, através da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, que me sejam fornecidos elementos respeitantes à evolução do número de alunos inscritos em cada escola da cidade da Guarda no ciclo preparatório e ensino secundário desde o ano lectivo de 1973-1974.Mais requeiro que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Prevê o Ministério da Educação e Cultura a construção de uma nova escola C + S na cidade da Guarda?2) Neste caso, qual o local e data previstos para a sua construção? Em caso contrário, que outras medidas vai o Ministério adoptar no imediato para combater esta situação?Assembleia da República, 6 de Dezembro de 1985. — O Deputado do PCP, Rogério Moreira.Requerimento n.' 190/IV (1.')Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, informações e elementos actualizados sobre os seguintes assuntos:Quais as taxas anuais de crescimento dos preços ao produtor dos principais produtos agrícolas (trigo, aveia, cevada, milho, arroz, girassol, tomate para a indústria, leite, carne de bovino, manteiga, carne de porco, carne de borrego) previstas para os próximos 10 anos, segundo os termos acordados com a CEE?Qual o preço ao produtor previsto para 1995 e relativamente a cada um dos géneros citados?Que produtos poderão ainda receber subsídios durante os próximos anos? Até quando? Quais são os montantes dos subsídios previstos?Pensa o Governo eliminar os subsídios à produção? Quais? Quando?Assembleia da República, 12 de Dezembro de 1985. — O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.° 191/tV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Defesa Nacional, os seguintes elementos actualizados e relativos a 1985:Número de efectivos das Forças Armadas Portuguesas, para cada um dos três ramos e discriminadas segundo a situação no activo ou na reserva e segundo as seguintes patentes e equiparados: oficiais generais, coronéis, tenentes--coronéis, majores, capitães, tenentes, alferes, aspirantes, sargentos, cabos, furriéis e soldados.Assembleia da República, 12 de Dezembro de 1985. — O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.° 192/IV (1.*)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelos Ministérios competentes, informações actualizadas e relativas a 1985 sobre os seguintes assuntos:Capacidades de armazenamento de petróleo e de cereais, medidas em número de dias de consumo, consideradas de utilização como «reserva estratégica» em caso de emergência.Assembleia da República, 12 de Dezembro de 1985. — O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.° 193/IV (1.')Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Defesa Nacional, elementos estatísticos relativos aos contingentes de 1980 a 1985, discriminando, para cada ano, os números de inspeccionados, considerados aptos e efectivamente incorporados.Assembleia da República, 12 de Dezembro dc 1985. — O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.* 194/IV (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repy blica:Ao abrigo das normas constitucionais e regimer tais em vigor, solicito ao Governo, pelo Mir.istéri da Defesa Nacional, elementos estatísticos actualizado de 1985, relativos ao número do pessoal civil di Forças Armadas, discriminando por grandes grupos í categorias profissionais e os sectores de actividade.Assembleia da República, 12 de Dezembro < 1985. —O Deputado do PS, António Barreto.