II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6922Encargos Gerais do Estado16 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010101 TITULARES DE ÓRGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE 62     11 553 800,00     11 369 653,52     11 553 800,00     11 369 653,52ÓRGÃOS AUTARQU010103 PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNÇÃO PUBLICA 63     11 477 519,00     10 417 454,12     11 477 519,00     10 417 454,12010105 PESSOAL ALEM DOS QUADROS 64     6 703 837,00     6 620 158,26     6 703 837,00     6 620 158,26010106 PESSOAL CONTRATADO A TERMO 65      186 000,00      180 893,46      186 000,00      180 893,46010107 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENCA 66      228 500,00      156 554,40      228 500,00      156 554,40010108 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTAÇÃO 67      50 000,00      2 162,14      50 000,00      2 162,14010109 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO 68     1 173 476,00     1 088 957,91     1 173 476,00     1 088 957,91010111 REPRESENTAÇÃO 69     1 189 600,00     1 088 588,55     1 189 600,00     1 088 588,55010112 SUPLEMENTOS E PRÉMIOS 70      40 000,00      32 095,73      40 000,00      32 095,73010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO 71      678 480,00      572 465,95      678 480,00      572 465,95010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 72     2 132 411,00     1 911 467,81     2 132 411,00     1 911 467,81010115 REMUNERAÇÕES POR DOENÇA E 73      100 000,00      27 101,24      100 000,00      27 101,24MATERNIDADE/PATERNIDADETotal do subagrupamento 01     35 513 623,00     33 467 553,09     35 513 623,00     33 467 553,09010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS 74      211 903,00      199 716,97      211 903,00      199 716,97010203 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 75      153 000,00      98 657,45      153 000,00      98 657,45010204 AJUDAS DE CUSTO 76     3 326 051,00     3 171 043,85     3 326 051,00     3 171 043,85010205 ABONO P/ FALHAS 77      6 100,00      5 184,22      6 100,00      5 184,22010206 FORMAÇÃO 78      3 000,00      2 029,85      3 000,00      2 029,85010208 SUBSÍDIOS E ABONOS DE FIXAÇÃO, RESIDÊNCIA E 79      24 000,00      19 975,37      24 000,00      19 975,37ALOJAMENTO010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 80      205 000,00      43 686,24      205 000,00      43 686,24010213 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS 81      22 860,00      9 034,65      22 860,00      9 034,65010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE 82      20 000,00      11 652,79      20 000,00      11 652,79Total do subagrupamento 02     3 971 914,00     3 560 981,39     3 971 914,00     3 560 981,39010300 SEGURANÇA SOCIAL010301 ENCARGOS COM A SAÚDE 83      15 380,00      15 379,06      15 380,00      15 379,06010303 SUBSIDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS 84      9 500,00      3 748,85      9 500,00      3 748,85010304 OUTRAS PRESTAÇÕES FAMILIARES 85      283 000,00      236 836,13      283 000,00      236 836,13010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL 86     3 599 700,00     3 421 981,35     3 599 700,00     3 421 981,35010306 ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROFISSIONAIS 87      86 000,00      33 874,21      86 000,00      33 874,21010309 SEGUROS 88      16 500,00      16 075,84      16 500,00      16 075,84010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL 89     4 589 100,00     3 958 205,40     4 589 100,00     3 958 205,40Total do subagrupamento 03     8 599 180,00     7 686 100,84     8 599 180,00     7 686 100,84Total do agrupamento 01     48 084 717,00     44 714 635,32     48 084 717,00     44 714 635,32020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES