I SÉRIE — NÚMERO 45 18 participaram, juntamente com a Sr.a Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, no pedido ao Ministério Público para que enviasse essa auditoria ao Parlamento. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não houve qualquer bloqueio para que essa auditoria pudesse vir ao Parlamento. E podemos, também, reconhecer hoje que a Caixa está recapitalizada e que será capaz de enfrentar um processo de escrutínio. E não devemos poupar ninguém, nenhum Governo, nem nenhum administrador, nesse processo de escrutínio. Finalmente, Sr. Deputado, penso que não é necessário forçar qualquer conclusão, porque se o trabalho for sério, as conclusões serão inescapáveis. E a Assembleia da República já provou que consegue ter comissões de inquérito com trabalho sério, mas esse é um trabalho que depende de todos os grupos parlamentares e também do PSD. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, o senhor, a determinada altura da sua intervenção, disse algo muito importante: «O que agora estamos a fazer e a discutir podia estar feito há dois anos». Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Há seis! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E não é indiferente este curso de tempo! Há dois anos, quando tivemos uma comissão de inquérito, podíamos, porque os tribunais disseram que assim tínhamos direito, ter tido toda a informação que nos permitira ter trabalhado e tirar conclusões em tempo útil. Qual é a diferença que faz? A diferença pode ser entre a prescrição ou não prescrição de algumas das responsabilidades que estão aqui em causa. Portanto, quem na altura obstaculizou e agora parece ter uma posição diferente terá sempre sobre si a responsabilidade de se alguma destas matérias prescrever foi porque não tiveram há dois anos a posição que têm agora. Mas agora é também o momento decisivo para sabermos o seguinte: ou ocupamos o resto do tempo que falta para terminar a Legislatura a passarmos culpas de um lado para o outro, e basicamente estaremos a corresponder à má imagem que lá fora têm do Parlamento, ou podemos aproveitar estes seis meses que faltam para acabar a Legislatura para contrariar essa imagem e mostrar que o Parlamento pode ser útil em questões fundamentais. O País quer saber quem foi responsável por estes créditos de favor, que originaram o buraco que originaram na Caixa Geral de Depósitos, tendo depois chamado contribuintes portugueses a cobrir esse buraco. Somos ou não capazes de responder a esse repto que o País nos faz? Somos ou não somos capazes de responder no apuramento de factos? Somos ou não somos capazes de responder no apuramento de responsabilidades? Somos ou não somos capazes de responder no sentido de canalizarmos para os órgãos próprios a atribuição de consequências àqueles que tiveram essas responsabilidades? Foi por isso que o Grupo Parlamentar do CDS disse, desde o início, que não excluiríamos nenhum instrumento parlamentar. Na semana passada, requeremos um debate de atualidade porque achávamos fundamental que o Governo viesse pronunciar-se sobre esta matéria, porque estava em completo silêncio.