12 DE JUNHO DE 2018 15  Enquadramento do tema no plano da União EuropeiaO Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos e o pacote de medidas relativas à economia circular, integram a iniciativa emblemática relativa à eficiência em termos de recursos da Estratégia Europeia 2020 e resultam na estratégia para converter a economia da UE numa economia sustentável até 2050, apoiando a transição para um crescimento sustentável através de uma economia hipocarbónica e eficiente na utilização de recursos. Esta estratégia toma em consideração os progressos realizados na Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais, de 2005, e na Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da UE, estabelecendo um quadro para a elaboração e a implementação de medidas futuras. Propõe igualmente modalidades para aumentar a produtividade de recursos e dissociar o crescimento económico da utilização de recursos e do seu impacto ambiental. As propostas revistas sobre os resíduos incluem também objetivos de reciclagem mais rigorosos para os materiais de embalagem, o que reforçará os objetivos relativos aos resíduos urbanos e melhorará a gestão dos resíduos de embalagens nos setores comercial e industrial. Desde a introdução de objetivos a nível da UE para as embalagens de papel, vidro, plástico, metal e madeira, têm sido reciclados na UE mais resíduos de embalagens (com origem nas famílias e nos setores industrial e comercial), havendo potencial para aumentar a reciclagem, com benefícios económicos e ambientais. A atual Diretiva-Quadro Resíduos vem dar seguimento à Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos e revoga a anterior Diretiva-Quadro Resíduos, codificada pela Diretiva 2006/12/CE, a Diretiva Resíduos Perigosos e a Diretiva Óleos Usados. A diretiva visa reformar e simplificar a política de resíduos da UE, estabelecendo um novo enquadramento legal e novos objetivos, com ênfase na prevenção de resíduos. Estabelece conceitos de base e definições no domínio da gestão de resíduos, incluindo definições de resíduos, reciclagem e valorização. A Diretiva 94/62/CE aplica-se a todas as embalagens colocadas no mercado da UE e a todos os resíduos de embalagens, quer sejam utilizados ou libertados na indústria, no comércio, em escritórios, em lojas, nos serviços, nas habitações ou a qualquer outro nível. A diretiva requer que os Estados-Membros tomem medidas destinadas a prevenir a formação de resíduos de embalagens e a desenvolver sistemas de reutilização de embalagens. A diretiva de alteração 2004/12/CE estabelece critérios e clarifica a definição de «embalagem». Em dezembro de 2015, a Comissão apresentou um plano de ação para a economia circular, bem como quatro propostas legislativas que alteram a Diretiva-Quadro Resíduos; a Diretiva Aterros; a Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens; e as diretivas relativas aos veículos em fim de vida, às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, bem como aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Algumas destas propostas surgiram na sequência de obrigações jurídicas relativas à revisão das metas de gestão de resíduos. Em 2017, a Comissão confirmou a sua tónica na produção e utilização de plásticos, bem como em ações para assegurar, até 2030, que todas as embalagens de plástico sejam recicláveis. Ao promover estes objetivos, a estratégia contribuirá igualmente para concretizar a prioridade definida pela Comissão para uma União da Energia com uma economia moderna, hipocarbónica, eficiente em termos de energia e recursos, bem como, de forma tangível, para a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável para 2030 e do Acordo de Paris. Estas propostas legislativas, adotadas em abril de 2018 na sequência de negociações interinstitucionais entre o Parlamento e o Conselho, incorporaram os seguintes elementos fundamentais: • A meta comum da UE de reciclar 65 % dos resíduos urbanos até 2035 (55 % até 2025 e 60 % até 2030); • A meta comum da UE de reciclar 70 % dos resíduos de embalagens até 2030; • A meta vinculativa de reduzir a deposição em aterro a um máximo de 10 % dos resíduos urbanos até 2035; • A proibição da deposição em aterro de resíduos recolhidos separadamente, que exige a recolha seletiva de biorresíduos até 2023 e de têxteis e resíduos perigosos domésticos até 2025; • A promoção de instrumentos económicos para desencorajar a deposição em aterro; • Definições simplificadas e aperfeiçoadas e métodos harmonizados para o cálculo das taxas de reciclagem na UE;