84-(86)II SÉRIE-C — NÚMERO 10que se passou: a Sr.° Secretária de Estado comunicou-nos que o Sr. Ministro estava totalmente disponível e que tinha muito interesse em participar nesta reunião. Mas também é verdade que, antes disso, foram feitas duas intervenções orais e dois requerimentos e foi exactamente isso que referi naminha intervenção inicial.Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, não me inscrevi para intervir sobre questões relativas ao processo.O Sr. Presidente: — Nesse caso, dou a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvaího (PCP): — Sr. Presidente, não compreendo a instabilidade com que o Sr. Ministro das Finanças entrou nesta Comissão.Também não percebi a imagem do «chapéu», o que V. Ex." poderá explicar-me mais tarde.O que aconteceu foi que, na segunda-feira, em ponto prévio à reunião desta Comissão, eu próprio e a Sr." Deputada Helena Torres Marques manifestámos as nossas preocupações sobre as alterações que tinham ocorrido durante o fim-de-semana no Sistema Monetário Europeu e na paridade do escudo em relação à taxa central. Na sequência disso, propusemos que a Comissão reunisse com o Sr. Ministro para análise de toda essa situação, que nos parecia suficientemente relevante em termos gerais e até em termos das suas eventuais projecções no Orçamento do Estado.O Governo concordou e aqui estamos nós para debater esta questão com o Sr. Ministro.Repito, não entendo a instabilidade com que o Sr. Ministro interveio nesta Comissão, a não ser que ainda haja aqui uma deficiente compreensão dos mecanismos de funcionamento do regime democráüco.De acordo com a intervenção do Sr. Deputado Rui Carp,o PSD e o Govemo ficam numa posição instável, na medida em que foi a oposição que propôs esta audição ao Sr. Ministro. Mas o que é que isso tem de mal? Esse é um mecanismo normal do funcionamento democráüco!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no tema da nossa reunião de hoje.Antes disso, gostaria de referir-me a um aspecto que foi aqui focado pelo Sr. Ministro. Eu também reconheço que a natureza desta reunião será diferente consoante ela for pública ou reservada, pelo que, se o Sr. Ministro assim o entender, poderemos marcar uma outra.Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer minhas as palavras do Sr. Deputado Rui Carp.O que está aqui em causa é uma confluência (e esta palavra parece-me acertada), mas não vamos entrar aqui em —mais preciosismos regimentais. Creio que há uma convergência de interesses entre a equipa das Finanças e os Srs. Deputados membros da Comissão de Economia Finanças e Plano.Apenas gostaria de salientar que a importância dos meios de comunicação social nesta matéria é decisiva pelo que compreenderão que, em alguns casos, tenha de ater-me a respostas eventualmente vagas ou insuficientemente precisas em termos numéricos. Trata-se de questões onde se ganha ou perde muito dinheiro, e os jornalistas e os Srs. Deputados compreendem isto muito bem, pois são questões que foram discutidas num âmbito extremamente restrito.Mas há aqui um elemento de informação pública um elemento político e em relação ao qual se verifica efectivamente uma grande convergência. Estou, de facto, muito contente por estar aqui!A Sr.' Secretária de Estado, que lem acomr>anhado estestrabalhos, irá fazer uma intervenção sobre o terceito tópico que eu aqui trouxe.O primeiro tópico pode ser facilmente apreendido através de alguns documentos que mandei circular. Vou fazer uma leitura muito rápida da nota informativa que foi distribuída na madrugada de domingo.O primeiro parágrafo relembra alguns dos procedimentos existentes nesta matéria No Sistema Monetário Europeu estão representados altos funcionários dos tesouros e dos bancos centrais, embora estejam investidos do poder de representar os Ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais. Portanto, o Comité Monetário transforma--se naquilo a que se chama o ECOFTN de realinhamento. A regra é a da unanimidade e foi Isso que aconteceu na passada sexta-feira, quando as autoridades espanholas convocaram a reunião.O resultado da reunião, que foi longa foi o ajustamento das paridades centrais da peseta e do escudo, unanimemente tomada a uma taxa de 6 %!Como é lembrado no terceiro parágrafo, trata-se do terceiro realinhamento. Sabemos que entre 1987 e o realinhamento através do qual a lira se desvalorizou em 7 % no passado Setembro não houve qualquer realinhamento. Agora já houve três, o que demonstra bem a gravidade da situação económica e financeira internacional, para a qual o Govemo alertou várias vezes esta Câmara e os Portugueses. Esta gravidade da situação internacional tem de, necessariamente, ser tomada em consideração na política económica global, o que, de resto, tem acontecido.O outro parágrafo refere um dado importante, que querosalientar aqui e que é esle: as paridades centrais resultantesdeste realinhamento põem a taxa de câmbio efectiva, instrumento esse através do qual o Banco de Portugal norteia a sua política cambial, exactamente ao nível em que estava no momento da entrada do escudo no Sistema Monetário Europeu, em Abril passado, e no ponto em que estava antes da tempestade cambial, que teve lugar na chamada «quarta--feira negra de 17 de Setembro».Portanto, em termos de paridade central terminou aquela sobreavaliação temporária que se verificou durante a turbulência. Em termos da taxa de câmbios efectiva, este realinhamento põe-nos na situação em que estávamos à entrada — estamos sempre a falar das paridades centrais, e não da taxa do mercado, sobre a qual já falarei.Depois há um outro parágrafo, que é o último desta página que chama a atenção pira o facto de a Espanha ter sido obrigada — é esta a palavra — a adoptar medidas de acompanhamento, o que implica por um lado, retirar as restrições cambiais que tinham sido introduzidas durante a tempestade cambial de Setembro e, por outro, aumentar as laxas de intervenção do Banco de Espanha.Na página seguinte, chama-se a atenção para um aspecto que foi muito ponderado pelas autoridades espanhola e portuguesa e por todas as outras e que é o da diferente conjuntura da economia espanhola que está a atravessar uma recessão grave, e da economia portuguesa, em que se verifica um abrandamento do crescimento. Há, pois, uma conjuntura completamente diferente nas duas economias vizinhas. O facto de haver uma mesma alteração da paridade central em duas economias vizinhas, mas em conjunturasdiferentes, reforça a credibilidade do sistema.