150-(52)II SÉRIE-B — NÚMERO 31Quanto a meios de telecomunicações, estão em fase de aquisição por parte da PSP novos equipamentos de rádio móveis e portáteis para equipar as viaturas e os agentes de patrulha, bem como rádios portáteis com segurança criptofónica para equipar as brigadas anticrime e um equipamento de segurança para a rede fax e telefónica.A GNR prevê gastar cerca de 1140 contos em equipamento semelhante.Relativamente ao número de efectivos, o dispositivo de ambas as forças de segurança foi recentemente reforçado com 992 elementos formados pela Escola Prática da Polícia e com 577 elementos formados pela Escola Prática da Guarda. A distribuição destes elementos está prevista para breve.31 de Julho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.07l6/VII (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação dos mariscadores da ria Formosa.Em resposta ao requerimento n.° 716/VTI (2.°)-AC, relativo à situação dos mariscadores da ria Formosa, compete-me informá-lo do seguinte:1 — O Instituto da Conservação da Natureza (ICN) candidatou à Comissão Europeia, no âmbito do Fundo de Coesão, o projecto «Requalificação do sistema lagunar da ria Formosa», que tem como objectivo proceder ao desassoreamento da laguna e ao reforço do cordão dunar. O projecto inclui a dragagem dos canais principais e de alguns canais secundários, sendo os dragados com características adequadas (de que se excluem as areias lodosas e os lodos) utilizados para reforçar as zonas rurais mais frágeis das ilhas-barreira. Com esta intervenção estima-se que 40% da área da laguna sejam objecto de acções de desassoreamento e que 60% do cordão dunar sejam objecto de acções de reforço. Este projecto será vantajoso não só para a moluscicultura como para todas as outras actividades económicas que estão dependentes da boa circulação das águas da ria, como sejam o marisqueiro e a piscicultura, a pesca, a extracção de sal e o turismo, entre outras.Como a complexidade do sistema lagunar e das acções propostas não permite a obtenção de previsões rigorosas, as variadas acções são faseadas e acompanhadas de monitorização, procurando-se evitar alterações drásticas do hidromecanismo e respeitar a capacidade de carga da ria e a capacidade de adaptação do ecossistema.De acordo com o projecto, estavam previstas duas fases para a sua execução, contemplando as seguintes acções:l.°fase: dragagens dos canais de Marim-Fuzeta, esteiros do Ramalhete e Ancão, Cabanas e Fuzeta-Santa Luzia e reforço das ilhas de Armona, Cabanas, Tavira e península do Ancão;2.° fase: incluiria a dragagem do esteiro de Mar Santo e o reforço da praia de Faro, a dragagem do canal de Cacela e o reforço da península de Cacela, assim como a dragagem de vários canais secundários.2_Entretanto, realizaram-se já acções de absoluta prioridade, nas quais se investiram mais de 300 000 contos.Decorreram já a dragagem do canal Olhão-Armona e a utilização dos dragados no reforço da ilha da Culatra, bem como a dragagem dos canais de Santa Luzia e de Cacela e a utilização dos dragados no reforço das ilhas de Cabanas e Tavira.3 — Quanto à atribuição de eventuais pedidos de indemnização aos viveiristas, considera o Parque Natural da Ria Formosa não fazer sentido a atribuição de qualquer montante, em virtude de o programa de dragagens em curso beneficiar consideravelmente os viveiristas, sem que estes venham a ter qualquer encargo.Em todo o caso, nas situações em que se verifique que os viveiros possam ter sido prejudicados pelos processos naturais de erosão/assoreamento a que a ria está sujeita, ou outras situações, poderá considerar-se, como forma de compensação, a sua relocalização.30 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 732/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Afonso Candal (PS), sobre um pedido de esclarecimento relativo à actividade da JAPA (Junta Autónoma do Porto de Aveiro).Em resposta ao assunto constante do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1087/97, dessa Secretaria de Estado, datado de 17 de Março último, informo V. Ex.° do seguinte:Muros dos canais da cidade de Aveiro. —A dragagem dos canais da cidade constituía, desde há alguns anos, uma aspiração dos habitantes de Aveiro e seus responsáveis, facto justificável pelos odores desagradáveis que se faziam sentir na baixa-mar originados pelos lodos dos leitos destes canais.A solicitação da Câmara Municipal de Aveiro, elaborou a JAPA, em Agosto de 1993, o projecto de dragagem dos canais da cidade, projecto que consistia na dragagem dos diversos canais da cidade localizados no centro urbano, a zero hidrográfico (ZH), na parte central e com pendente suave a iniciar-se na maioria dos casos a cerca de 2 m dos muros marginais, conforme se pode verificar pelos perfis de projecto.O volume' total de dragados estimado foi de 26 620,300 m3.A Câmara Municipal de Aveiro adjudicou a empreitada à firma DRAGAPOR, tendo a dragagem sido iniciada em Setembro de 1993. Em Janeiro de 1994 estava já concluída uma parte da empreitada e tinha-se constatado a cedência de alguns dos muros de protecção dos canais, originada pelo incumprimento das cotas de dragagem e distância aos muros de suporte dos terrenos que marginam os canais.A JAPA alertou então a auarquia para a possibilidade de virem a ocorrer situações com consequências idênticas ou mais gravosas do que as já verificas, caso nas zonas a dragar não fosse cumprido o estabelecido no projecto.O levantamento topo-hidrográfico efectuado por aquela Junta em Maio de 1994 confirmaria as afirmações anterio-