27 DE MARÇO DE 2015 11 da República recomendar ao Governo que determine, junto das Estradas de Portugal, o caráter de urgência na sua execução e, simultaneamente, que mande proceder à elaboração imediata do projeto da execução da EN222 de Pedorido, em Castelo de Paiva, a Canedo, em Santa Maria da Feira, e incluir este investimento como prioritário no Plano que referi anteriormente. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para apresentar os projetos de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: As propostas que o PCP apresenta hoje respondem a necessidades sentidas pelas populações de um conjunto de concelhos dos distritos do Porto e de Aveiro que têm sido sucessivamente reivindicadas por estas populações e também pelos autarcas destes concelhos. Estas reivindicações são justas, tanto mais que a construção e a conclusão destes eixos rodoviários são promessas de há vários anos do PS, do PSD e do CDS. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, a construção integral do IC35 é uma antiga e justa aspiração das populações do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, que é essencial para responder às necessidades de mobilidade, bem como para superar atrasos estruturais e potenciar o desenvolvimento daquela que é uma das regiões mais pobres da União Europeia. Apesar das inúmeras promessas eleitorais a este respeito, tanto do PS, como do PSD e do CDS, a sua construção integral tem vindo a ser, de forma inaceitável, sucessivamente adiada, isolando ainda mais uma região do País já de si de difícil acesso devido à sua localização. Há mais de 30 anos que se discute a necessidade da construção de uma via alternativa à EN106, que há muito deixou de ser uma verdadeira solução de mobilidade. A EN106 é uma via com um volume de tráfego elevado, incompatível com as condições que oferece para circulação, com alta sinistralidade, com um percurso sinuoso, sem vedação e nela coexistindo trânsito motorizado local e de médio curso agrícola e pedonal, sendo mesmo uma martírio para estas populações a circulação nessa via. A região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega tem uma realidade económica e social profundamente marcada pelo desemprego e pela pobreza que urge combater. Assim, a construção integral do IC35 terá um impacto significativo, podendo ser determinante para o desenvolvimento da economia local ao permitir um aumento da acessibilidade, uma maior facilidade de escoamento de produtos, assim ajudando às atividades produtivas existentes e potenciando novas. Importa, ainda, referir, para que não caia no esquecimento, o compromisso assumido sobre esta mesma matéria por diversos responsáveis políticos, aquando da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, em março de 2001, uma tragédia que afetou de forma dramática estas populações. Quase 15 anos depois de a Assembleia da República ter aprovado um projeto de resolução que, entre outras medidas, recomendava a urgente construção do IC35, a verdade é que, até hoje, nem PS, nem PSD/CDS, o cumpriram, relegando para um enésimo plano uma necessidade fundamental e um direito das populações do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Urge também concretizar a conclusão da variante à EN222, entre Pedorido e Canedo, uma extensão inferior a 10 km. Trata-se de uma obra parada há vários anos, constantemente adiada por sucessivos Governos do PS, do PSD e CDS, que se reveste de grande importância para melhorar as acessibilidades e para responder às necessidades de mobilidade destas populações, sendo, também ela, fundamental para a dinamização da economia local, especialmente no concelho de Castelo de Paiva. As populações e os autarcas dos concelhos abrangidos por esta construção manifestaram já o seu descontentamento pelos sucessivos adiamentos desta obra, assim como pelo seu futuro incerto. E a reduzida extensão da construção não deixa espaço a qualquer justificação economicista para fugir ao cumprimento dos compromissos assumidos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!