O actual Primeiro-Ministro já então a tivera, enquanto líder da oposição, na crise do Kosovo. Como exigíamos que tivesse. Como é da sua estrita competência e responsabilidade políticas ter.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: O Governo português, pelo que ouvi, aceita uma guerra unilateral dos Estados Unidos contra o Iraque, portanto contra a decisão do Conselho de Segurança, porque o Iraque não terá cumprido resoluções da ONU. Isto é um absurdo!O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Ao contrário do que o Governo português tem dito, a questão não está em ser neutro ou em não tomar o partido dos Estados Unidos da América contra um ditador. A questão está em que o Governo, ao apoiar uma guerra preventiva e unilateral, está a tomar o partido do descrédito da ONU e da violação do artigo 7.o da Constituição da República Portuguesa.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Está a tomar o partido de uma guerra, quando os próprios inspectores da ONU dizem que precisam de meses para acabar o seu trabalho. Está a tomar o partido da chacina de cidadãos e de muitas crianças inocentes,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... quando toda a gente sabe que esta guerra tem por objectivo não esconjurar um perigo mas, sim, as questões do petróleo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): - Como é evidente!O Orador: - Depois, deixe-me que lhe diga, é ridículo invocar os cacilheiros franceses na guerra do Kosovo, porque, se a França nos recordasse os nossos cacilheiros militares, não ficaríamos numa posição muito singular.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Por isso, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, isso é ridículo, como também é ridículo dizer que se vai vamos apoiar os Estados Unidos porque eles são a grande potência militar ou porque estamos a apoiar um nosso aliado. Como se a França, a Bélgica e a Alemanha não fossem também nossos aliados!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - As perguntas que se devem colocar são estas: esta atitude do Governo português favorece uma concertação institucional? Favorece o fortalecimento da ONU? Favorece o papel da União Europeia? Favorece uma ordem institucional mais justa e mais equilibrada? Favorece a segurança do País e a sua influência no mundo árabe? Favorece a resolução da questão palestiniana? Favorece, inclusivamente, a retoma económica? A todas estas questões nós dizemos: "não!".O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Uma outra questão que pode colocar-se é se a discrepância entre os governos e as opiniões públicas, e, neste caso, também a portuguesa, dá saúde às instituições. Nós pensamos que não.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Por isso, pensamos que as declarações do Sr. Primeiro-Ministro são de extrema gravidade, porque comprometem o País numa guerra injusta e numa violação do direito internacional, contrárias às posições que o Governo português e Portugal tiveram em relação a Timor-Leste.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O quadro desta guerra anunciada é o do redesenho do mapa político do Médio Oriente, sob o controlo imperial dos Estados Unidos, é o da incorporação de riquezas petrolíferas, é o do cinismo da real politik e não outra coisa.