I SÉRIE — NÚMERO 105 6 proteção civil, esteja nas mãos de privados. Não faz sentido, atendendo à natureza das comunicações de que estamos a falar, pela sua sensibilidade,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... mas também não faz sentido na medida em que os privados condicionam a sua intervenção em função dos lucros que pretendem obter e não em função do serviço público que aquele sistema presta. Nesse sentido, entendemos como positiva a intenção de garantir que o SIRESP esteja nas mãos do Estado, de onde, diga-se de passagem, nunca deveria ter saído. Sr.a Deputada, sob a forma de pergunta, gostaria de lhe colocar duas preocupações para percebermos também o posicionamento e a perspetiva do Bloco de Esquerda relativamente a esta matéria. A primeira preocupação diz respeito à necessidade de não interromper o sistema de comunicações. Apesar de insuficiente, de todas as insuficiências, de todos os problemas que iremos abordar mais à frente, é o único sistema integrado de comunicações que existe e, portanto, a reversão do contrato tem de garantir a não interrupção das comunicações num período que é, particularmente, crítico. A segunda preocupação é que não basta reverter a propriedade para o Estado. Como está, o SIRESP não funciona e necessita, efetivamente, de intervenção, de medidas concretas. Há zonas concretas do território onde não existe, não funciona, há problemas de funcionamento no dia a dia, há situações mais perigosas de calamidade pública a que o SIRESP, comprovadamente, não responde. Portanto, reverter para o Estado sim, mas não este SIRESP. Naturalmente que temos de ter um melhor sistema de comunicações, mais eficaz, que responda num cenário da pior situação possível, do ponto de vista da proteção civil, e que responda também em todo o território nacional. Mas isto exige, naturalmente, medidas. Colocava-lhe estas duas preocupações para perceber a perspetiva do Bloco de Esquerda sobre estes problemas que identificamos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, este debate não é sobre a tragédia de Pedrógão Grande. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não aconteceu?! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Como eu disse, as falhas que se registaram, as falhas que o SIRESP registou têm acontecido desde a sua implementação, desde há uma série de anos. Há mais 10 de anos que se registam estas falhas do SIRESP: falhas de comunicação, intermitências, fragilidades, problemas vários. Em relação ao SIRESP e a estas falhas, o Bloco de Esquerda aguarda por todas as análises, por todos os estudos e pelo apuramento de todas as responsabilidades e, portanto, não condenamos nem ilibamos o SIRESP nesta matéria muito concreta. Mas este debate vai muito além daquilo que se passou há uns dias, dos acontecimentos trágicos que todos conhecemos. Estas falhas aconteceram, como eu disse, em 2013, em 2008, em 2014, em 2016, não são de agora. Todos os operacionais no terreno, todos os responsáveis em matéria de proteção civil, as várias entidades da proteção civil reportam estas fragilidades. Portanto, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, custa-me perceber que ignore completamente estas afirmações, as queixas destes profissionais. Consideramos que os portugueses merecem toda a proteção e toda a segurança e todas estas falhas, desde há 10 anos, têm dado provas mais do que suficientes para se perceber que esta gestão privada não é eficaz, é incompetente e não tem estado a garantir a segurança e a proteção que as populações merecem. Sr. Ministro,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda não!