obter uma imagem verdadeira dos níveis da receita e da despesa deste subsector. A não consolidação das transferências (correntes e de capital) entre o Estado e os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) induz mesmo em erro, dando a ilusão de duplicação do financiamento estatal destes últimos. Recomenda-se, por isso, tal como se fez no Relatório UTAO n.o 25/2020, de 11 de novembro, que o MF promova uma reformulação destes mapas para os tornar mais amigos dos leitores não especialistas. Tabela 17 – Conta das AP em contabilidade pública (em milhões de euros e percentagem) Fontes: CGE/2019, CGE/2020, OE/2021, Relatório POE/2022 e cálculos UTAO. Variação do saldo global entre 2020 e 2022: o papel das medidas de política COVID-19 e do Plano de Recuperação e Resiliência 148. Esta secção apresenta o impacto da crise COVID-19 sobre a execução orçamental entre 2020 e2022, analisando: (1) a vertente de combate à crise, apresentando o impacto das medidas de política COVID-19 e o apoio financeiro comunitário correspondente; (2) a vertente que se pretende de apoio à retoma, constituída pelo Plano de Recuperação e Resiliência e respetivo financiamento via instrumento Next Generation EU. Têm ambas um contributo materialmente relevante para a variação do saldo pre-visto para 2022. No início de 2020 deflagrou em Portugal a pandemia de COVID-19, tendo sido adotadas medidas de política orçamental destinadas a combater e mitigar os seus malefícios na saúde e na eco-nomia, com efeitos muito significativos na execução orçamental nos anos de 2020 (execução fechada de 4665 M€) e 2021 (execução estimada de 5090 M€)— Gráfico 31. Em resposta à crise, a União Europeia implementou um conjunto de mecanismos de emergência (iniciativa CRII e CRII+, atual REACT),31 para 31 As iniciativas CRII (Coronavirus Investment Initiative) e CRII+ constituem dois instrumentos de emergência de resposta à pandemiaCOVID-19, criados em 2020 pela Comissão Europeia, com o objetivo de apoiar financeiramente os Estados Membros nas medidas de política de combate e mitigação da crise sanitária. A iniciativa REACT-EU (Recuperação e Assistência para a Coesão e Territórios na Europa) integra o instrumento EuroNext Generation EU, dando continuidade e alargando o âmbito destas iniciativas de emergência. Destina-se a cofinanciar medidas de mitigação e recuperação da crise tomadas pelos EM, no âmbito da saúde, do rendimento e do Est/2021vs2020Est/2021vsOE/2021POE/2022vsEst/2021POE/2022vs2020Est/2021vs2020Est/2021vsOE/2021POE/2022vsEst/2021POE/2022vs2020Receita corrente 86 937 82 315 87 668 87 916 94 304 5 601 248 6 388 11 989 6,8 0,3 7,3 14,6Impostos diretos 23 600 22 804 22 573 23 506 24 064 702 933 558 1 261 3,1 4,1 2,4 5,5Impostos indiretos 28 287 25 865 26 717 26 949 28 477 1 084 232 1 528 2 612 4,2 0,9 5,7 10,1Contribuições sociais 22 413 22 399 22 841 23 955 25 070 1 556 1 114 1 115 2 671 6,9 4,9 4,7 11,9Outras receitas correntes 12 609 11 227 15 527 13 236 16 683 2 009 -2 291 3 447 5 456 17,9 -14,8 26,0 48,6Diferenças de consolidação 28 20 10 270 9 250 260 -261 -11Despesa corrente 83 585 87 866 92 954 92 027 95 306 4 161 -927 3 279 7 440 4,7 -1,0 3,6 8,5Consumo público 35 959 36 647 40 916 38 395 42 847 1 748 -2 521 4 452 6 200 4,8 -6,2 11,6 16,9Despesas com pessoal 21 576 22 467 23 385 23 277 24 285 810 -108 1 008 1 818 3,6 -0,5 4,3 8,1Aquis. de bens e serv. e out. desp. corr. 14 383 14 180 17 530 15 118 18 562 938 -2 412 3 444 4 382 6,6 -13,8 22,8 30,9Aquisição de bens e serviços 13 274 13 376 15 291 14 172 16 090 796 -1 119 1 918 2 714 5,9 -7,3 13,5 20,3Outras despesas correntes 1 109 804 2 240 946 2 472 142 -1 294 1 526 1 668 17,7 -57,8 161,3 207,6Subsídios 1 148 1 668 2 284 2 371 2 064 703 87 -307 396 42,2 3,8 -12,9 23,8Juros e outros encargos 8 086 7 596 7 279 7 295 6 901 -301 16 -394 -695 -4,0 0,2 -5,4 -9,1Transferências correntes 38 353 41 906 42 350 43 440 43 258 1 534 1 090 -182 1 352 3,7 2,6 -0,4 3,2Diferenças de consolidação 37 49 125 526 236 477 401 -290 187Saldo corrente 3 353 -5 551 -5 286 -4 111 -1 002 1 440 1 175 3 109 4 549Receita de capital 2 182 1 685 3 779 3 029 4 615 1 344 -750 1 586 2 930 79,7 -19,8 52,4 173,9Diferenças de consolidação 8 5 0 34 9 29 34 -25 4Despesa de capital 6 104 7 768 9 647 8 838 11 382 1 070 -809 2 544 3 614 13,8 -8,4 28,8 46,5Investimentos 4 826 5 188 7 714 6 913 9 091 1 725 -801 2 178 3 903 33,2 -10,4 31,5 75,2Transferências de capital 1 198 2 458 1 432 1 702 2 031 -756 270 329 -427 -30,8 18,9 19,3 -17,4Outras despesas de capital 55 98 356 87 257 -11 -269 170 159 -10,9 -75,6 195,4 163,3Diferenças de consolidação 24 24 145 136 3 112 -9 -133 -21Receita efetiva 89 119 84 000 91 447 90 946 98 919 6 945 -502 7 974 14 919 8,3 -0,5 8,8 17,8Despesa efetiva 89 688 95 634 102 600 100 865 106 688 5 230 -1 736 5 823 11 054 5,5 -1,7 5,8 11,6Saldo global -569 -11 634 -11 153 -9 919 -7 769 1 715 1 234 2 150 3 865Despesa corrente primária 75 498 80 270 85 674 84 732 88 405 4 462 -942 3 673 8 135 5,6 -1,1 4,3 10,1Saldo corrente primário 11 439 2 045 1 994 3 184 5 899 1 140 1 191 2 715 3 854Despesa total primária 81 602 88 038 95 321 93 570 99 787 5 531 -1 751 6 217 11 749 6,3 -1,8 6,6 13,3Saldo primário 7 517 -4 038 -3 874 -2 624 -868 1 414 1 250 1 756 3 170 POE/2022 Estimativa 2021VariaçãoM€Taxa de variação%2019 2020 OE/2021II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________246