I SÉRIE — NÚMERO 65 44 Comunicado n.o 5/2015, de 2 de março: «Reunião com o Secretário de Estado da Administração Pública...». O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, porque já excedeu largamente o seu tempo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Comunicado n.o 6/2015, de dois dias antes do Conselho de Ministros: «Greve no dia 13...». O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, porque já excedeu em muito o seu tempo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. No dia 18 de março aparece a bendita da lista VIP. Sr.a Deputada, como é que explica este esquecimento do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos ao longo deste... O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, porque já excedeu muito o seu tempo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço desculpa, Sr. Presidente. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Santos, vou colocar-lhe uma pergunta muito direta. Pergunto-lhe se, na reunião indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos do dia 20 de janeiro, na tarde daquela tão badalada ação de formação em que um dirigente da Autoridade Tributária dizia a cerca de 300 formandos que havia uma lista VIP e em que na tarde desse dia o Sindicato reuniu com o PSD, é verdade ou não que eles, em primeira mão, disseram na reunião — e não foram desmentidos pelo PSD — que havia uma lista VIP na Autoridade Tributária e que essa lista colocava em causa os direitos que todos os contribuintes têm à igualdade. Não sei onde está o esquecimento do PSD nesta matéria, mas parece-me de uma enorme gravidade, só suplantado pela incompetência do Sr. Secretário de Estado. Estamos a falar de incompetência, de quem não tem mão na secretaria de Estado que deveria gerir, de quem não sabe o que os serviços andam a fazer e de quem não garante aos contribuintes direitos fundamentais como o direito à igualdade. É incompetência ou é conivência? Devo dizer-lhe que qualquer uma das conclusões — e parece-me que são as duas únicas possíveis — são gravíssimas e só não têm consequências porque este Governo, de facto, já não tem vergonha. Não tem vergonha o Secretário de Estado, que a primeira coisa que deveria ter dito era «eu demito-me, porque menti ao País, menti à Assembleia da República e não defendi os interesses dos contribuintes como deveria ter defendido». E não tem vergonha o Governo, e já agora a Sr.a Ministra das Finanças, que não tem uma única palavra sobre esta matéria, que está caladinha sobre esta matéria, o que é incompreensível. Temos uma Autoridade Tributária onde já rolou a cabeça do diretor-geral e do subdiretor-geral, temos um Secretário de Estado que está agarrado que nem uma lapa ao poder e a Sr.a Ministra não diz absolutamente nada. Como é possível tal coisa, Sr.a Deputada? Já percebemos que não se trata de uma questão de perder a razão; é, sim, a demonstração clara de que o Secretário de Estado não sabe do que fala, e isso é gravíssimo. Quando questionado sobre se havia, ou não, uma lista VIP, o Secretário de Estado não disse que ia ver ou que ia perguntar, disse taxativamente «não há»!