15 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008E é tão irresponsável que a direita aproveita sempre. Não é por acaso que a direita tenta confundir as questões de violência, os resultados dos rankings e os resultados dos exames. É sempre para descredibilizar a escola pública.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Que confusão que vai nessa cabeça!A Sr.a Ana Drago (BE): — Esta é a irresponsabilidade do Partido Socialista, que, ao longo de três anos, nada fez para gerar a confiança da opinião pública nos processos de aprendizagem ao nível da escola pública.Por isso, quando a escola pública é hoje atacada pela direita, ela está vulnerável por vossa causa.Tivemos, neste debate, uma prova de aferição. A Sr.a Ministra, o Governo e o Partido Socialista, obviamente, chumbaram nesta prova.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, talvez opte nesta intervenção por tornar clara a posição de Os Verdes sobre o que está em discussão, dizendo, designadamente, que somos favoráveis a provas de aferição mas contra os exames nacionais.Valorizamos muito a avaliação contínua, o processo de aprendizagem contínuo, acreditamos nos professores e acreditamos que esse processo contínuo de avaliação é demonstrativo da aprendizagem ao longo dos anos, por parte dos alunos. Portanto, não percebemos por que é que num determinado e curtíssimo período de tempo os alunos poderão alterar substancialmente a sua nota e a sua média, através de um exame nacional. Repito: não concordamos com esta metodologia.Já a prova de aferição tem um objectivo completamente diferente, que é justamente o de aferir, a nível nacional, o tipo de aprendizagem, as diferenças de aprendizagem e que resultado podem ter as diferentes realidades para um determinado objectivo comum, o que é muito diferente.Mas aquilo que ainda não ouvi por parte do Governo é para que é que servem verdadeiramente estas provas de aferição. Qual é o verdadeiro objectivo? É para as estatísticas ou é para a melhoria do sistema de ensino? Porque se esses resultados forem guardados na gaveta depois da apresentação a Bruxelas de bonitas estatísticas ou se servirem para, em fase pré-eleitoral (porque teremos eleições em 2009), serem apresentados às famílias e ao país para garantir que, através das políticas do Governo, há melhores resultados na educação, resultados esses que, na verdade, não são reais, então, para isso, não vale a pena termos provas de aferição, porque estamos a ludibriar uma realidade que não corresponde a um sucesso claro e progressivo no nosso sistema de ensino.Temos de ter em conta que a educação é demasiado séria para ser moldada de acordo com objectivos imediatos do Governo. Isto não pode, portanto, acontecer.Ora, acontece que existe hoje (legitimamente) essa desconfiança no País, e o Governo, através da Sr.a Ministra da Educação, ainda não argumentou o suficiente, melhor, ainda não provou o suficiente para garantir que o nosso sistema de avaliação não está a ser moldado de acordo com objectivos imediatos do Governo.Volto a sublinhar: temos eleições no próximo ano, mas isso não justifica que entendamos as avaliações dos nossos alunos de acordo com os objectivos que queremos provar. Temos de ter resultados muito sérios na educação, temos de preparar bem os nossos alunos, mas é na substância e não na forma.Portanto, o que gostaríamos de dizer neste debate é que, a ser verdade esta questão do facilitismo das provas deste ano, isso é muito grave. Mas o que será mais grave ainda é se, através de uma aferição de conhecimentos pelo país, pelas diferentes regiões, pelas diferentes realidades e localidades, pelos diferentes bairros, nós não nos apercebemos das desigualdades que existem e da repercussão que isso tem na avaliação e no sucesso dos alunos e, por isso, não aplicamos as políticas adequadas, com vista a promover uma igualdade real. Se isso suceder, então, estaremos a falhar completamente no nosso sistema de ensino.Isto porque há aqueles que têm verdadeiras garantias de sucesso em escolas que podem até ser privadas, há aqueles que têm melhores garantias de sucesso porque podem pagar explicações e há aqueles que, mesmo