47 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010que só sabemos verdadeiramente alguma coisa sobre um assunto quando somos capazes de o medir correctamente.E a medição é como a moeda: existe boa e má medição. A metrologia ensina-nos que a boa medição deve ter objectividade, baixa incerteza associada, oferecer confiança, credibilidade, fiabilidade e reprodutibilidade, entre outros atributos.Deste ponto de vista, os Governos de José Sócrates apresentam, na sua essência, um espírito claramente anti-metrológico; pautam-se por um universo de fantasia, omissão e manipulação de indicadores, sejam eles de endividamento, défice público ou qualificação da população.Oxalá a aprovação desta proposta de lei contribua, portanto, para interiorizar no Governo a necessidade de adopção de práticas reforçadas de adesão à realidade e de funcionamento assente em boa medição.Acresce ainda a circunstância de, com esta directiva, passarmos a contar com uma nova unidade, o katal, enquanto unidade internacional que exprime e quantifica os níveis de actividade catalítica.Fazemos votos de que tal possa servir de inspiração para catalisar a criação de algum ânimo acrescido, após o resultado futebolístico de ontem, e também, em particular, para dar algum ânimo ao PS, que temos visto pouco alegre.Em síntese: o PSD entende que esta proposta de lei deve ser aprovada, peca por tardia e deve inspirar, além de uma leitura estritamente técnica, a adopção de posturas políticas públicas e estilos de governação mais alinhados com a metrologia, baseando, sempre que possível, as decisões em evidências objectivas que não na pura demagogia ou distorção retórica da realidade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra, Sr.a Deputada Eurídice Pereira.A Sr.a Eurídice Pereira (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sistema Internacional de Unidades é adoptado, em Portugal, em 1983, pelo Decreto-Lei n.o 427/83, de 7 de Dezembro, diploma que vem a ser revogado, em 2002, pelo Decreto-Lei n.o 238, que tem a sua primeira alteração em Novembro desse mesmo ano.É, então, aprovado o novo sistema de unidades de medida legais e efectuada a transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva 80/181/CEE, do Conselho. Esta directiva, de 1979, visava, na essência, apoiar o bom funcionamento do mercado interno através do nível de harmonização das unidades de medida que prescreve.A Comissão Europeia acompanhou a evolução do mercado, no que respeita a esta directiva e à sua aplicação, nomeadamente quanto aos obstáculos ao funcionamento do mercado interno e a qualquer tipo de harmonização necessária para superar esses obstáculos.Do resultado desse acompanhamento verificaram-se sucessivas emendas, bem como a formulação da Directiva n.o 2009/3/CE, do Parlamento e do Conselho, directiva que vai agora ser adoptada em Portugal.Face a esta actualização, que referi, pela Directiva 2009/3/CE, o Governo português solicita autorização para legislar no sentido de alterar o sistema de unidades de medida previsto no Decreto-Lei n.o 238, transpondo para a ordem jurídica interna o sentido e a extensão que resultam da directiva identificada —  sentido e extensão que expus no relatório sobre a presente iniciativa legislativa — , pelo que, face à necessidade urgente de adequação (aliás, foram poucos os países que, no ano 2009, fizeram esta adaptação), consideramos dever ser concedido esse propósito para que se formulem as necessárias alterações e adaptações.Para finalizar, relativamente ao exercício de humor do Sr. Deputado Pedro Saraiva, provavelmente, iria fazer uma recomendação à comunidade europeia no sentido de, na próxima directiva, criar uma unidade de medida que permitisse medir o humor dos Srs. Deputados do PSD, para que, assim, possamos todos perceber a dimensão que esse humor pode alcançar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado Miguel Tiago.