I SÉRIE — NÚMERO 63 14 O Sr. João Galamba (PS): — Mas não foi isto o que o Sr. Deputado disse. O que o Sr. Deputado disse foi: «Reabilitação urbana...», que é provavelmente uma das atividades de trabalho mais intensivo e, portanto, uma atividade que, se for estimulada, mais contribui positivamente para a segurança social, quer em número de trabalhadores, quer em salários, «... não, que é pecado! Eu defendo...», e espero estar a citá-lo corretamente, «... que se aplique no apoio às empresas e à criação de emprego!». Bem, a reabilitação urbana também tem empresas e empregos, mas já sabemos que dessas não gosta. As únicas políticas de aumento de emprego do PSD que conhecemos são subsídios às empresas com a taxa social única. Portanto, Sr. Deputado, já sabemos que é contra o investimento público, que isso para si é pecado, a única política de apoio à criação de emprego que eu conheço ao PSD é a redução de impostos às empresas ou a redução da taxa contributiva às empresas. É isto que o Sr. Deputado tem em mente?! É usar o dinheiro, como o Sr. Deputado diz, do suor e do sangue dos trabalhadores?! É isso que o Sr. Deputado quer?! É entregar o fundo da segurança social às empresas?! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É mesmo isso! O Sr. João Galamba (PS): — É a única medida de criação de emprego que lhe conhecemos, Sr. Deputado. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Já agora, vou dar-lhe uma novidade: se aquilo que tanto o apoquenta é o risco, todas as atividades de aplicação de fundos têm risco, Sr. Deputado, e as de criação de emprego e de apoio às empresas também têm, e, provavelmente, bastante menos do que a reabilitação urbana. Portanto, Sr. Deputado, decida-se: ou é consistentemente Tio Patinhas ou é seletivamente, e, se é seletivamente, tem de explicar em que medida é que a sua posição faz sentido. Eu, confesso, tenho alguma dificuldade em perceber. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, é curiosa a sua intervenção,... O Sr. Adão Silva (PSD): — Concorda ou não? O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... porque a última vez que se mexeu no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social foi através de uma portaria manhosa, a Portaria n.o 216-A/2013, de 2 de julho, assinada pelo ex-Ministro Vítor Gaspar e pelo ex-Ministro Pedro Mota Soares, que está hoje ali sentado na bancada e que, presumo, como tudo indica, ficará calado neste debate. Trata-se de uma portaria sem consentimento dos representantes dos trabalhadores, com a encenação de uma reunião do conselho consultivo do Fundo, que não tinha os seus membros nomeados, feita para manipular o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, de modo a pôr fim à diversidade que deve caracterizar a sua carteira de ativos, invocando, claro, os argumentos da troica. Por isso, Sr. Deputado, é preciso algum descaramento para fazer uma intervenção como a que o senhor hoje fez aqui. Gostava de lembrar que o PSD é o campeão da deterioração da segurança social e da sua sustentabilidade. É o campeão da degradação da sustentabilidade da segurança social, porque pôs em causa princípios básicos, não salvaguardou princípios básicos de igualdade, universalidade, promoção da coesão social e solidariedade que sustentam a segurança social. Não o fez quando cortou os apoios sociais, nomeadamente o CSI (complemento solidário para idosos) e o RSI (rendimento social de inserção). Não o fez quando transformou a ação social num negócio. Não o fez quando rasgou o contrato social e o princípio de confiança, quando fez cortes inconstitucionais aos pensionistas e quando anunciou, porque era esse o vosso projeto, o corte de 600 milhões de euros nas pensões, que era o que estaríamos aqui a discutir.