23 DE DEZEMBRO DE 2020 43 isto seja concretizado através de um processo negocial, porque, em termos de contratação coletiva, valorizamos as responsabilidades das organizações representativas dos trabalhadores no prazo máximo de 60 dias. Para o PCP não há dúvida de que a qualidade de vida, o sono e o repouso, a prevenção das perturbações emocionais resultantes da atividade de enfermagem devem ser reconhecidas e valorizadas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha para apresentar o projeto de resolução do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, começo por endereçar os cumprimentos do PAN aos peticionários, que se mobilizaram através de um mecanismo de democracia participativa para assegurar medidas de valorização profissional dos enfermeiros e das enfermeiras, profissionais fundamentais e cuja valorização tem de ser vista como um investimento estrutural e como uma aposta na redução de custos em saúde a médio e a longo prazos. Estamos a falar de profissionais que se encontram sempre na primeira linha de resposta, sujeitos a elevados níveis de desgaste e a elevados níveis de stress. Para quem tivesse dúvidas disso mesmo, bastava olhar para este contexto sanitário e todos têm, claramente, mais noção de como é o dia a dia de um enfermeiro ou de uma enfermeira, de como se sujeitam a elevados riscos de contágio, de como se separam responsavelmente de família e amigos, trabalhando com uma carga horária de elevada intensidade, com turnos consecutivos, e sofrendo um enorme desgaste físico e emocional. Esta crise só pôs a descoberto a realidade já existente. Cargas horárias prolongadas e trabalho por turnos consecutivos, sem o período devido de recuperação, já existiam, sendo, muitas vezes, uma vida social e familiar estável de tão difícil conciliação. Os dados são claros: apontam que mais de 25% dos enfermeiros apresentam stress, depressão e ansiedade, com frequentes casos de burnout. Sr.as e Srs. Deputados, será clara para todos a evidência e a necessidade de reconhecer esta profissão como de desgaste rápido e a atribuição de subsídio de risco, cuja crise só veio tornar mais evidente esta necessidade. O PAN votará favoravelmente todas as propostas que vão no sentido da reivindicação trazida por esta petição, mas, tal como já tivemos oportunidade de referir em intervenções anteriores, esta atribuição não pode ignorar outras profissões, que também são merecedoras desta mesma qualificação. Há outros casos que, claramente, não podemos esquecer. Por isso, insistimos e trazemos uma recomendação que visa assegurar justiça, proteção e valorização de todas as profissões suscetíveis de serem qualificadas como profissão de desgaste rápido. Queremos que o Governo trate, efetivamente, este problema e propomos a constituição deste tão falado grupo de trabalho que, supostamente, já estará a decorrer, mas do qual ainda ninguém tem conhecimento. É necessário que o Governo defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo das profissões com tal qualificação. Só assim poderemos fazer este reconhecimento, evitando a lógica de uma manta de retalhos. Só assim poderemos discutir com justiça e equilíbrio orçamental o tema das profissões de desgaste rápido. A proposta que aqui trazemos, Sr.as e Srs. Deputados, visa que a Assembleia da República não vire as costas às reivindicações destes profissionais, essenciais ao País, reivindicações estas que têm chegado por via de petições a esta Assembleia, com bastante frequência. Resta saber de que lado cada força política se vai posicionar nas votações: se do lado dos que acham que o reconhecimento se faz com aplausos; se do lado daqueles que, tal como o PAN, entendem que só com a valorização destes profissionais poderá assegurar-se o reconhecimento devido por parte de todos nós. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar os projetos de resolução do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começando por saudar os peticionários, quero dizer que as recomendações que aqui trazemos são da mais elementar justiça.