152-(36)II SÉRIE-B — NÚMERO 28No caso específico do nosso país, não subsistem dúvidas da importância do turismo algarvio no contexto da economia nacional e do papel desempenhado pelo sector do transporte aéreo.Apesar deste reconhecimento, entende aquela empresa que o transporte não regular se adapta melhor às características sazonais, como sejam os períodos de férias, dos fluxos de tráfego que demandam esta região do País, oferecendo, devido a operar com custos mais baixos, ligações directas mais vantajosas, especialmente com a Europa.Não obstante, o número de serviços/lugares oferecidos pela TAP de e para Faro registou um aumento, nos períodos homólogos do Inverno de 1997-1998 e Inverno de 1998-1999, de 880 para 1012 serviços (15 %) e de 105 284 para 137 984 lugares (31 %).No caso específico das ligações Faro-Lisboa, apesar da crescente concorrência do transporte de superfície, registou-se, nos referidos períodos LATA, um acréscimo de 12 para 14 voos semanais à partida de Faro.Para o Verão de 1999 estão previstos 29 voos semanais entre estas duas cidades.De todo o modo, a TAP não deixará de estar atenta à evolução do tráfego e, se o mesmo o justificar, procurará, dentro das suas possibilidades, adequar melhor a sua capacidade às exigências do mercado.19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADEGABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAISAssunto: Resposta ao requerimento n.c 170ATJ (4.°)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o pagamento dos pensionistas portugueses residentes na República da África do Sul.Em resposta ao solicitado pelo vosso ofício n.° 3492/ GMAP/98, de 27 de Novembro, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de informar que o Centro Nacional de Pensões já estabeleceu contactos com a entidade pagadora das pensões — Caixa Geral de Depósitos —, no sentido de se estudar uma modalidade de pagamento que permita aos beneficiários residentes na Africa do Sul o recebimento das pensões de uma forma mais eficaz.23 de Abril de 1999. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MJN/STÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 177/VII (4.*)-AC dos Deputados António Rodrigues e Francisco Martins (PSD"), sobre o Bairro das Calvanas, em Lisboa..Relativamente ao assunto constante do requerimento identificado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a co-berto do ofício n.° 3528/98 desse Gabinete, informo V. Ex." do seguinte:O acordo de adesão da Câmara Municipal de Lisboa ao PER — Programa Especial de Realojamento celebrado com o IGAPHE em 1993 teve por base o levantamento sócio-económico efectuado por aquele município, relativamente aos agregados familiares a residir em barracas, ou em condições similares, na área da sua jurisdição.As situações recenseadas no Bairro das Calvanas tiveram como pressuposto o futuro realojamento em fogos integrados em empreendimentos da Câmara Municipal, cuja construção ou aquisição beneficiaria dos apoios previstos na legislação aplicável, a serem atribuídos no regime de renda apoiada.Assim, qualquer solução de realojamento distinta da preconizada terá que passar pela autarquia.O Instituto Nacional de Habitação, no âmbito deste Programa de Realojamento, limita-se a disponibilizar os fundos necessários à promoção e ou aquisição desses empreendimentos, através de empréstimos com juros bonificados e de comparticipações a fundo perdido, nos termos estabelecidos pela lei.19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 186/VII (4.*)-AC, do Deputado António Barradas Leitão (PSD), sobre segurança ferroviária (EMEF da Figueira da Foz).Relativamente ao assunto constante do requerimento identificados em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3537/98 desse Gabinete, informo V. Ex.' do seguinte:O inquérito encomendado à Systra já se encontra concluído, remetendo cópia do mesmo em anexo (a).Relativamente a dois dos acidentes, apurou-se existir algum nexo de causalidade entre as falhas verificadas e a manutenção efectuada nas oficinas da EMEF; quanto ao acidente do Sabugo, o seu nexo de causalidade não é tão evidente.Confirma-se a decisão' do conselho de gerência da CP de deixar de efectuar trabalhos de manutenção nas oficinas da EMEF da Figueira da Foz, justificando-se tal decisão na circunstância de se terem detectado falhas de natureza técnica e, por outro lado, em termos de estratégia de conservação do material circulante.A CP atribuirá às oficinas da Figueira da Foz funções de conservação, reparação e transformação do material circulante, retirando a componente manutenção.A adopção de tais medidas enquadra-se no n.° 3 do meu despacho de 7 de Janeiro de 1998, cuja cópia se junta (a).19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.(a) Os documentos foram entregues ao Deputado.