5 DE MAIO DE 2016 9 (1) O nome, morada e NIF português de qualquer pessoa que seja residente de Portugal e que seja um Titular da conta; (2) O número da conta (ou o equivalente funcional na ausência de um número de conta); (3) O nome e o número de identificação da Instituição financeira dos EUA reportante; (4) O montante bruto de juros pagos na Conta de depósito; (5) O montante bruto dos dividendos, com origem nos EUA, pagos ou creditados na conta; e (6) O montante bruto de outros rendimentos com origem nos EUA pagos ou creditados na conta, na medida em que estejam sujeitos a comunicação nos termos do capítulo 3 do subtítulo A ou capítulo 61 do subtítulo F do Internal Revenue Code dos EUA. Artigo 3.o Momento e forma da troca de informações 1. Para efeitos da obrigação de troca de informações prevista no artigo 2.o do presente Acordo, o montante e a caracterização dos pagamentos efetuados em relação a uma Conta dos EUA sujeita a comunicação podem ser determinados em conformidade com os princípios da legislação fiscal de Portugal, bem como o montante e a caracterização dos pagamentos efetuados em relação à Conta portuguesa sujeita a comunicação podem ser determinados em conformidade com a legislação fiscal federal em matéria de rendimentos dos EUA. 2. Para efeitos da obrigação de troca de informações prevista no artigo 2.o do presente Acordo, as informações trocadas devem identificar a divisa na qual é denominado cada montante aí referido. 3. Em relação ao número 2 do artigo 2.o do presente Acordo, as informações devem ser obtidas e trocadas em relação a 2014 e a todos os anos subsequentes, salvo: a) No caso de Portugal: (1) As informações que devem ser obtidas e trocadas em relação a 2014 serão apenas as informações descritas nas subalíneas (1) a (4) da alínea a) do número 2 do artigo 2.o do presente Acordo; (2) As informações que devem ser obtidas e trocadas em relação a 2015 serão as informações descritas nas subalíneas (1) a (7) da alínea a) do número 2 do Artigo 2.o do presente Acordo, exceto no que respeita às receitas brutas descritas no parágrafo (B) da subalínea (5) da alínea a) do número 2 do artigo 2.o do presente Acordo; e (3) As informações que devem ser obtidas e trocadas em relação a 2016 e aos anos subsequentes serão as informações descritas nas subalíneas (1) a (7) da alínea a) do número 2 do artigo 2.o do presente Acordo; b) No caso dos Estados Unidos, as informações que devem ser obtidas e trocadas em relação a 2014 e aos anos subsequentes serão todas as informações identificadas na alínea b) do número 2 do artigo 2.o do presente Acordo. 4. Não obstante o previsto no número 3 do presente artigo, relativamente a cada Conta sujeita a comunicação que seja mantida por uma Instituição financeira reportante em 30 de junho de 2014, e sem prejuízo do disposto no número 3 do artigo 6.o do presente Acordo, as Partes não ficam obrigadas a obter e incluir nas informações trocadas o NIF português ou o NIF dos EUA, conforme o caso, de qualquer pessoa relevante caso esse número de identificação fiscal não conste dos registos da Instituição financeira reportante. Nesse caso, as Partes devem obter e incluir nas informações trocadas a data de nascimento da pessoa em causa, caso essa data de nascimento conste dos registos da Instituição financeira reportante. 5. Sem prejuízo do disposto nos números 3 e 4 do presente artigo, as informações descritas no artigo 2.o do presente Acordo devem ser trocadas no prazo de nove meses a contar do final do ano civil a que se referem as informações. 6. As autoridades competentes de Portugal e dos Estados Unidos irão celebrar um Acordo no âmbito do procedimento amigável previsto no artigo 27.o da Convenção e que irá: