1608-(2)II SÉRIE — NÚMERO 844— Porém, como do lado nascente o acesso não permite ainda o tráfego de veículos pesados, não foi possível, assim, fazer entrar em serviço no seu conjunto, como estava projectado pela Direcção de Estradas do Distrito do Porto, o referido esquema viário; há, contudo, informações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia que permitem antever que esta situação seja ultrapassada a breve prazo, dado que o projecto em causa consta já do plano de actividades daquela Câmara para 1988, tendo já sido obtida a necessária declaração da utilidade pública para os terrenos envolvidos.5 — Quanto aos peões e veículos pesados, podem utilizar a PS sem restrições.6 — Face ao esquema viário previsto e devido à existência da PS, julgamos não ter justificação a instalação de semáforos neste cruzamento.7 — No cruzamento que se segue, ao quilómetro 5,300 (lugar da Ilha), os acidentes eram devidos ao atravessamento de peões, pelo que foi autorizada à Câmara a instalação de semáforos, a eles destinados, a título provisório, até se encontrar normalizada a situação relativa aos acessos à PS, altura em que poderão ser removidos.8 — Estes semáforos só funcionam quando são accionados pelos peões que pretendem atravessar a estrada nacional n.° 109, pelo que, praticamente, não perturbam o tráfego.9 — A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia encontra-se na disposição de, logo que possível, construir uma PS junto ao cruzamento para uso exclusivo dos peões.10 — Entretanto, e para assegurar a circulação dos peões em melhores condições, as passadeiras serão devidamente sinalizadas.6 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 321/V (1.9)-AC, do deputado Carlos Pinto (PSD), sobre o troço da estrada Erra-Montargil.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.s o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1—No Plano Rodoviário Nacional o IC 13, que se desenvolve entre o nó de Coina e Galegos, apresenta um sublanço entre Coruche e Ponte de Sor.Actualmente as ligações rodoviárias entre estes dois centros urbanos são efectuadas pela estrada nacional n.B 114, estrada nacional n.° 215 e estrada nacional n.8 2, passando por Couço e Montargil.2 — Futuramente, o IC 13, neste lanço, para além da respectiva articulação com o IC 10 na zona de Coruche, desenvolver-se-á na margem direito do rio Sorraia, através de um traçado que aproveitará o troço já construído da estrada nacional n.° 119 entre Coruche e Monte Alegrete, contornando, por norte, Montargil, e que terminará na estrada nacional n.a 2 na zona de Montalvo.Do lanço Monte Alegrete-Montalvo já existe um projecto de execução, que está a ser actualizado, a fim de lheintroduzir as características actualmente adoptadas para ICs, para oportuna programação da construção, em conformidade com as respectivas prioridades.3 de Junho de 1988.—O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.8 383/V (l.B)-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre os actos de fiscalização promovidos pelo Centro Regional de Segurança Social de Braga na Fábrica Têxtil Riopele.Em responsta ao requerimento n.fl 383/V, do Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP), cumpre-me informar, ouvido o Ministério do Emprego e da Segurança Social, do seguinte:1 — No uso da competência estabelecida no artigo 32." do Regulamento de Concessão e Controle de Baixas por Doença, aprovado por despacho de 27 de Setembro de 1976, o serviço de fiscalização do Centro Regional de Segurança Social de Braga levou a cabo em Setembro passado uma acção de fiscalização domiciliária aos trabalhadores da Fábrica Têxtil Riopele que se encontravam com baixa médica.2 — Assim, os serviços de fiscalização do Centro Regional de Segurança Social de Braga, no exercício da sua acção de fiscalização, nos termos previstos no Dccreto-Lei n." 388/82, concluíram o respectivo processo, sendo do mesmo dado conhecimento aos directamente interessados (beneficiários objecto da acção fiscalizadora), aos quais, nos lermos do artigo 2.° do Decreto Regulamentar n.° 45/82, de 29 de Julho, indicaram igualmente o prazo de dez dias que a lei lhes faculta para, também por escrito, contestarem, se quiserem, e apresentarem meios de prova, a infracção de que foram avisados.8 de Junho de 1988. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.fl 392/V (1.4)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre os prejuízos causados com a abertura do troço da via rápida IP 4 entre Campeã e Amarante.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-se S. Ex.B o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — A construção do referido troço, mais concretamente nas imediações da freguesia de Ansiães, concelho de Amarante, desenvolve-se em plena serra do Marão, onde a situação topográfica é altamente desfavorável, com inclinações das encostas a situar-se na ordem dos 30 %.A este facto há ajuntar as grandes escavações necessárias a executar, atingindo alturas de 20 m a 40 m, em terras onde é necessário recorrer a explosivos.