2084-(2)II SÉRIE - NÚMERO 91João Morgado e João Pulido, e do PCP os Srs. Deputados Lino Lima e Severiano Falcão, tendo a comissão sido empossada em 16 de Janeiro de 1979, como consta do respectivo livro de registo de posses, e publicados os nomes no Diário da República, 1.a série, n.° 30, de 5 de Fevereiro de 1979.IIInquirições e sua análise1 — Com data de 9 de Janeiro de 1979 e subscrito pelo Sr. Deputado António Macedo, dirige este um ofício ao Ex.mo Presidente da comissão de inquérito requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (a fls. 30 e seguintes) em que aborda alguns aspectos que considera de interesse para «melhor compreensão dos problemas e questões a ter em conta, como pontos de partida».E, assim, em A:O Sr. Deputado António Macedo refere dos autos os documentos n.os 7 a 12, que correspondem a uma série de seis artigos publicados em O Comércio do Porto, de 22 a 27 de Setembro de 1978, da autoria do jornalista Fernando Barradas, sob o título «Café: Negócios amargos», em que, segundo a interpretação do mesmo Sr. Deputado António Macedo, o jornalista autor desses artigos visou, fundamentalmente, «uma acção sensacionalista» (alarmista) e de «incidência política» (sectária).E continua o Sr. Deputado: «são abundantes insistentes as referências a negócios de milhões de contos, a prejuízos do público, a corrupção, a chantagens, a desonestidades, a oportunismos, a actividades ilegais e fraudulentas, a falta de escrúpulos, a aldrabices e vigarices, etc., de que se fala em tom rocambolesco e de suspense num amontoar de enredos que se não concretizam ou personalizam, até porque — o jornalista assim se desculpa — "há factos impossíveis de provar", "episódios secretos" ou "nomes protegidos e que nunca se podem escrever! ...»«Por outro lado», assim continua o Sr. Deputado António Macedo na sua explanação, «a par de alusões genéricas e capciosas a compadrios partidários, a conhecidas e importantes figuras da vida política nacional, ao aparelho de Estado, "que é um ninho de oportunistas, incompetentes e corruptos e que está infestado de vendidos e de comprados, tudo ditto em jeito de intriga e por modo indefinido ou misterioso, há sobretudo o propósito claro de ataque e critica ao Governo socialista e ao Partido Socialista, em especial nos artigos que significativamente se intitulam "E a veneranda figura foi a Angola", "Corrupção no aparelho de Estado" e "Culpa é do Governo", invocando "ilustres personagens socialista"' ou "importantes no Partido Socialista", atribuindo a concessão de favores e privilégios a "pessoas bem metidas nos meandros do Governo" [...] e apontando o "Governo como o grande responsável" e o "culpado de se criarem ocasiões de corrupção", tanto mais que "foi o Governo que provocou a fraude, quem tornou fácil a ilegalidade".»«Claro que ficaram por apontar os factos — factos demonstrativos ou relacionados com estas terríveis objurgatórias e bisbilhotices caluniosas.»Em B:O Sr. Deputado António Macedo faz alusão a que «o jornalista Fernando Barradas, alertado por um escrito anónimo, decidiu-se a tomar em mãos o escândalo do café», porque, segundo ele (F. Barradas), «no fundo não tinha nada a perder» e o «plano foi estabelecido após reunião, em privado, com a chefia da redacção e com a direcção de O Comércio do Porto».No ponto C do documento em referência, o Sr. Deputado António Macedo alude aos documentos n.os 4, 5 e 6, ou seja, às cartas por si enviadas aos jornais O Comércio do Porto, Tempo e Expresso a solicitar um desmentido formal e fundamentado das notícias que publicaram (documentos n.os 1, 2 e 3).E o mesmo Sr. Deputado, referindo a publicação da sua carta pelo jornal O Comércio do Porto em 15 de Outubro, mostra, todavia, a sua estranheza pelo referido matutino, juntamente com a aludida publicação, não ter feito «o menor comentário ou esclarecimento», a despeito do que lhe fora perguntado: «afinal, quem fez, como fez e quando se fez o tal negócio de café de Angola — de milhões de contos?» (documento n.° 13).Quanto ao semanário Expresso, refere a publicação da carta e desmentido em 21 do mês de Outubro, não no local e com o relevo da publicação da notícia, mas em secção de cartas «também sem qualquer esclarecimento, para além de um título jucoso», onde se lia: «António Macedo diz que lhe disseram que a coisa era com ele» (documento n.° 14).E, no concernente ao semanário Tempo, acentua o Sr. Deputado António Macedo não ser do seu conhecimento a publicação da carta e correspondente desmentido, posto fosse esse semanário e órgão de informação que «com todas as letras» referira o seu nome «em saliente rubrica».No ponto D do documento em apreço, o Sr. Deputado António Macedo refere a carta e desmentido da funcionária da Repartição do Comércio Externo (que se corrige para Comércio Interno) Dr.a Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho, publicados em O Comércio do Porto, de 17 de Outubro (documento n.° 16), e cuja autora o jornalista Fernando Barradas refere no seu artigo n.° 3 «[...] como fonte informativa privilegiada» e servirá para ajuizar do rigor dos elementos de que se socorreu o referido jornalista.E por fim, no ponto E, o Sr. Deputado António Macedo assinala que em Fevereiro de 1978 dirigira uma carta à direcção da Rádio Renascença em face do conhecimento que lhe foi dado do teor de uma emissão em que se fazia «eco de boatos ou imputações anónimas» que o envolviam como implicado «em negociatas ou contrabando de café de Angola».E mais dá conhecimento o mesmo Sr. Deputado que o vespertino A Luta publicou, em 11 desse mês de Fevereiro, «o essencial dessa carta» (documento n.° 17), para que publicamente se «desfizessem calúnias», pelo que e por forma destacada foi dado conhecimento de como ele repelira, com indignação, «torpe manobra» feita por modo «especulativo e traiçoeiro» com comentários que, afinal, bem se aplicaram ao escrito do jornalista Fernando Barradas, o qual, ao que se vê, mesmo depois retomou a calúnia em idêntico estilo, com a «agravante» de fazer tábua rasa dos