7 DE MARÇO DE 2018 3 Seguiu-se Tsvetan TSVETANOV, Presidente da Comissão dos Assuntos Internos e da Ordem Pública do Parlamento búlgaro, que começou por recordar o contexto de 2015, que levara à aprovação da estratégia europeia para a migração, salientando a necessidade de se reforçar as vias de entrada legais na União Europeia (UE). Referindo-se à pressão nos países de entrada, bem como ao papel da Turquia na contenção dos fluxos migratórios, salientou, no entanto, a necessidade de terminar com as redes de traficantes, bem como de implementar as vias migratórias legais. A este propósito, mencionou a Diretiva do Cartão Azul, como meio de fomentar a imigração de pessoas qualificadas, combatendo, igualmente, o populismo contra os migrantes. Referiu-se, por fim, à dimensão parlamentar desta questão, desejando que o debate pudesse ajudar a unir e a combater a migração ilegal, tema que se prevê central na campanha das eleições europeias, em maio de 2019. Sessão I –A Agenda Europeia da Migração: vias de entrada legais e integração dois anos depoisEsta sessão, presidida pelo MEP Claude MORAES, teve início com uma alocução do Comissário Europeu para as Migrações, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris AVRAMOPOULOS. O orador iniciou a sua intervenção, congratulando-se com a realização da reunião em curso. Continuou, salientando a necessidade de alteração de uma abordagem de curto prazo, como a adotada em 2015, para fazer face a uma situação de emergência, para uma estratégia estrutural de longo prazo. Acrescentou que, neste contexto, deveriam ser encontradas diferentes formas legais e reguladas para os migrantes poderem chegar à Europa. Prosseguiu, recordando que a crise dos refugiados mostrara que as pessoas não podem arriscar suas vidas em viagens perigosas e que, desde 2015, 16 mil refugiados haviam sido reinstalados. Referiu-se ao novo regime de reinstalação da Comissão Europeia, de 2017, no qual 19 Estados-membros já se haviam comprometido a participar, prevendo-se a reinstalação de cerca de 50 mil pessoas de grupos vulneráveis. Para a consecução deste objetivo, a Comissão Europeia fornecerá 10.000 euros por cada pessoa, num total de 500 milhões de euros. Recordou, ainda, que nos encontrávamos na era da mobilidade e que a evolução demográfica mostrava uma Europa envelhecida, a necessitar da chegada de novas pessoas para manter o crescimento económico. Nesta linha, em 2016, a Comissão Europeia havia proposto o reforço do regime do cartão azul, permitindo enfrentar a atual escassez de mão-de-obra qualificada. Salientou a importância da imigração legal no relacionamento da UE com outros países, razão pela qual estariam a ser desenvolvidos projetos-piloto nesta área com determinados países. Por fim, mencionou o direito à integração social e económica de todos aqueles que residem na Europa, acrescentando que a política de imigração e asilo só será bem-sucedida se os imigrantes puderem ser integrados, com o envolvimento do setor privado e dos parceiros sociais. Seguiu-se a intervenção do representante da Presidência búlgara do Conselho, Ministro BERNER, que salientou o empenho da Presidência em consolidar as conquistas na área da migração, adotando uma abordagem global, que tenha em consideração as dimensões interna e externa de cada país. Referiu que continuariam os seus trabalhos centrados numa melhor gestão integrada das migrações, com uma abordagem de longo prazo e atrativa para estrangeiros altamente qualificados, com base nas necessidades dos Estados-membros (EM). Assumiu ainda o compromisso de continuar com a reforma do sistema europeu de asilo, a fim de estabelecer o quadro de reinstalação da UE – que deve permanecer aberto a todos aqueles que precisam de proteção – bem como ao sistema de concessão de vistos. A reunião continuou, com a intervenção de GONZÁLEZ MORALES, relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos dos migrantes, desde agosto de 2017. O orador deu início ao seu discurso, sublinhando que os imigrantes não podem ser vistos como um problema. Continuou, recordando que a imigração sempre existiu, sendo influenciada e motivada por múltiplos fatores, como a pobreza, a guerra ou o reagrupamento familiar. Em suma, as pessoas vão para onde se podem integrar e dar aos seus filhos um melhor futuro. Salientou que o hemisfério norte tinha empregos para imigrantes, nomeadamente em sectores difíceis como a agricultura, a hotelaria e a indústria extrativa, mas que muitos deles estariam empregados em condições ilegais e, com frequência, sob o jugo e violência dos seus empregadores ou senhorios. Apesar das más condições, acreditam que tudo isso vale a pena para conseguirem uma oportunidade de integração. Prosseguiu, aludindo às mudanças demográficas, que deverão conduzir a uma