I SÉRIE — NÚMERO 107 30 Finalmente, acerca de um assunto que não tinha sido abordado ainda e que o Sr. Carlos Enes levantou, o ensino recorrente, podemos garantir que o mantemos e vamos reforçar. Simplesmente, trata-se da educação de adultos e temos de gerir parcimoniosamente os meios que temos à nossa disposição, mas vamos continuar a permitir que os adultos que não tiveram oportunidade de completar os seus estudos do ensino básico e do secundário na altura própria tenham, neste momento, essa oportunidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jacinto Serrão pediu a palavra para que efeito? O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, para comunicar à Mesa que vou entregar a V. Ex.a, por escrito, perguntas para dirigir ao Sr. Ministro, a fim de ele responder às minhas questões. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado já fez as perguntas ao Sr. Ministro. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Mas o Sr. Ministro não respondeu. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, de qualquer maneira, fica registada a sua interpelação. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: No final deste debate, há uma verdade que não esteve sobre a mesa mas que é uma vergonha para a democracia. Desde o 25 de Abril, é a primeira vez que Portugal é o País da União Europeia que menos investe em educação: 3,8% do PIB... Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert. ... é manifestamente muito mau para o reconhecido atraso de um país, que, por exemplo, ao nível da OCDE, apresenta a quarta taxa mais elevada de retenções. O Sr. Ministro veio aqui com um conjunto de afirmações e tem tomado medidas que dão conta de um certo «orgulhosamente sós». Nem sequer o último relatório da OCDE parece comover este Governo e ele é muito relevante, porque dá sinais preciosos às escolas e dá sinais muito importantes para o Ministério da Educação, nomeadamente quando dá conta de que o sistema de ensino está obcecado com os resultados e não está centrado no aluno. Não está centrado no aluno! Sr. Ministro, é bom recordar a sua epopeia contra o «eduquês». O Sr. Ministro fez obra, denunciando os erros de Rousseau e do seu romantismo, os excessos das ciências da educação e que o problema em Portugal era o facto de termos uma escola centrada no aluno. Afinal, Sr. Ministro, os dados da OCDE dizem-nos exatamente o oposto. Este Governo está a laborar sobre um equívoco, construído com as suas apreciações sobre o papel do aluno, o papel que ele não tem, afinal, com a avaliação que foi feita recentemente. A questão, para nós, é exatamente esta: o que fazer para que o sistema esteja centrado no aluno, para que a escola tenha alunos e profissionais motivados. Este é o desafio que temos pela frente. Falou-nos aqui numa educação de qualidade para todos. Pois o desafio é, exatamente, este. E qual a resposta que o Governo deu até hoje a este grande e definitivo desafio da modernidade e da democracia? O que o Governo fez foi aumentar o número de alunos por turma, atacar os profissionais de educação, reduzindo o seu número, desde os auxiliares até aos professores, reduzindo os seus salários, e continuar a manter uma rede escolar cuja reforma se conserva na penumbra, à revelia e contra o que foi, aliás, sugerido no passado por iniciativas dos grupos parlamentares que sustentam o Governo, que falavam da reestruturação