10 DE MAIO DE 2017 31 O Sr. Presidente: — Queira concluir, pois já ultrapassou o tempo, Sr. Deputado. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como eu dizia, os projetos de lei ignoram que o homem faz parte integrante do ecossistema... Aplausos do PS e de Deputados do CDS-PP. ... e só com a sua participação se pode manter o ecossistema equilibrado. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Por fim, a terminar, sou de esquerda, defendo a caça, defendo o mundo rural e defendo os animais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na discussão deste conjunto de iniciativas legislativas, e como primeira nota, Os Verdes também consideram que é fundamental proceder a alterações legislativas no sentido de garantir ou de compatibilizar os vários interesses envolvidos, desde logo a defesa da biodiversidade, a atividade cinegética, mas também o próprio desenvolvimento regional ou a dinâmica económica que a atividade cinegética representa, sobretudo nos territórios de baixa densidade. É, portanto, necessário garantir a biodiversidade mas, ao mesmo tempo, é necessário não perder de vista um dado importante para a discussão e que tem a ver com o facto de a caça constituir um elemento integrante do mundo rural. Estamos a falar de um elemento com importância não só enquanto contributo para o combate ao abandono do mundo rural mas também para o próprio equilíbrio ecológico. E, em matéria de caça, Os Verdes, como tese geral, mantêm a sua posição. Ou seja, sendo os recursos cinegéticos um bem renovável mas finito, impõem-se medidas que garantam e potenciem a sua preservação, nomeadamente no âmbito de uma política de ordenamento do território, mas tendo sempre presente que esse nobre propósito não pode ser procurado unicamente com a exclusão do exercício da caça por aquelas pessoas que têm menos recursos económicos. É, portanto, no conjunto destas variáveis que Os Verdes entendem que a questão deve ser equacionada. Por outro lado, consideramos que será avisado que quaisquer alterações que se venham a fazer nesta matéria sejam precedidas não só de uma avaliação técnica que possa orientar as eventuais alterações legislativas mas também de um debate alargado e intenso, envolvendo os vários interessados. Sobre as várias iniciativas hoje, aqui, em discussão, temos sérias reservas quanto a algumas delas, algumas do ponto de vista jurídico e outras de outra natureza, mas, na impossibilidade de me referir a todas essas iniciativas, deixo apenas duas notas relativamente ao projeto de resolução do PAN, que pretende instituir um regime de moratória de três anos para a caça da rola-comum e do coelho-bravo. Em primeiro lugar, no regime ordenado, onde a gestão passa também pelo controlo e identificação do número de espécies que existem numa determinada época, até para se saber se pode, ou não, haver a sua caça, o facto de haver uma moratória longa e prolongada poderá levar ao abandono de alguns terrenos. Os caçadores poderão achar que não vale a pena fazer sementeiras, criar abrigos, comedouros e bebedouros, etc., quando, depois, não podem caçar. Para além disso, é também necessário ter presente que muitas vezes os caçadores vão para o terreno e ao fim do dia não trazem animais, ou seja, acabam por ir com essa intenção e vontade mas não caçam. Portanto, não será, mais uma vez, o argumento da caça excessiva que pode servir de justificação exclusiva, até porque existem outros fatores que, aliás, já aqui foram referidos, nomeadamente o facto de a rola ser uma ave migratória e de, no caso do coelho, existir a febre hemorrágica. Este é apenas um exemplo que vem reforçar a necessidade de evitar precipitações nesta matéria.