14 DE OUTUBRO DE 2022 61 O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Com toda a sinceridade, quero dizer-lhe que o PCP teve a preocupação de deixar aqui as questões jurídicas e de acautelar, no domínio quer dos direitos, quer até do património, as implicações que esta proposta de lei possa ter. Mas preocupa-nos que o Sr. Ministro trate aquilo que são os alertas do PCP como ataques, o que revela que, provavelmente, até nem está empenhado no diálogo, que é importante. E o PCP está disponível para o diálogo construtivo em torno desta proposta, no sentido até de melhorar aquilo que está aqui em discussão. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!  O Sr. João Dias (PCP): — Além da proposta de lei, estão também em discussão outras propostas, pelo que importa dizer que o PCP tem uma posição clara relativamente à saúde mental. E, de facto, o Sr. Ministro começou por falar daquela que é a visão integrada que se tem de ter da saúde mental. Desde logo, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que, no âmbito da saúde mental, além de todas as perspetivas — e esqueceu-se ou não falou, provavelmente porque não teve oportunidade, da prevenção e da reabilitação, mas eu, uma vez que se fala muito do tratamento, já irei a estas duas —, há muitos outros domínios que é preciso, também, acautelar, nomeadamente a educação, a saúde materno-infantil, a qualidade de vida,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!  O Sr. João Dias (PCP): — ... o acesso a condições como a habitação e até muitas questões relacionadas com os hábitos. Tudo isto é determinante na saúde mental da população. Sr. Ministro, quando falamos da prevenção, temos de pensar onde é que a doença mental se previne. E o Sr. Ministro sabe, certamente, que se previne com investimento na infância e na adolescência. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!  O Sr. João Dias (PCP): — E onde? Essencialmente, na comunidade, nos cuidados de saúde primários. Por isso, quero falar-lhe de três ou quatro aspetos, e de muitos outros poderíamos falar, porque, de facto, a prevenção tem essa dimensão. Nesta Casa, na Assembleia da República, em abril do ano passado, foi aprovada uma resolução com cerca de 50 recomendações ao Governo. Para que todas essas recomendações se concretizem, no domínio da saúde mental, o que é preciso? Não são grandes meios técnicos, não são grandes aparelhos e inovação tecnológica, são profissionais... O Sr. Bruno Dias (PCP): — São pessoas!  O Sr. João Dias (PCP): — ... são pessoas a cuidar de outras pessoas.  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo!  O Sr. João Dias (PCP): — É isto que precisamos de ter: profissionais! Precisamos — também na comunidade — de psicólogos, enfermeiros especialistas em saúde mental, psiquiatras, pedopsiquiatras. E precisamos de uma coisa muito importante, Sr. Ministro, que é a articulação entre os diversos níveis de cuidados: os cuidados de saúde primários, as equipas multidisciplinares na comunidade e os cuidados hospitalares. Se não trabalharmos esta articulação, continuaremos a falhar na resposta necessária na saúde mental. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!  O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Ministro, permita-me que lhe diga que, quando se fala do estigma e da discriminação, isto não podem ser só palavras, porque «palavras leva-as o vento» e o papel aguenta o que lá quiser pôr.