II SÉRIE-B — NÚMERO 37 2 PROJETO DE VOTO N.o 166/XV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MASHA AMINI No passado dia 16 de setembro de 2022 morreu Masha Amini, membro da minoria étnica curda, três dias após ter sido detida, em Teerão, pela polícia dos costumes por não cobrir completamente o cabelo com o hijab. Oriunda de Saqqez, localizada província do Curdistão, Masha Amini – também conhecida como Jina –, de 22 anos, encontrava-se em visita a Teerão com o seu irmão, quando à saída de uma estação do metro no centro da cidade foi detida, espancada e levada para «reeducação» para o infame Centro de Detenção Vozara, de onde haveria sair em morte cerebral para um hospital. A morte de Masha Amini, sob tutela da polícia dos costumes, está envolta num conjunto de dúvidas visto que a família indica que teria um ferimento na cabeça e as autoridades iranianas não só esconderam esta morte, como têm impedido a autopsia do corpo. Estas dúvidas têm levado, desde o dia 17 de setembro, a uma onda de corajosos protestos no Irão e em diversos países, incluindo Portugal, que reivindicam justiça para Masha Amini e contestam a violência contra mulheres e a imposição de restrições de vestuário, de aspeto físico e de presença no espaço público impostas às mulheres e que limitam implacavelmente as suas liberdades fundamentais. No Irão os protestos marcados pela queima de hijabs, iniciaram-se no Curdistão e estenderam-se a outras partes do país, tendo sido brutalmente reprimidos pelas autoridades iranianas, que até ao passado dia 24 de setembro causaram pelo menos 50 mortes. Um gesto tão simples como o de ter a cabeça descoberta, parcialmente até, como no caso Masha Amini, não pode, nem deveria ter o preço de uma vida, pelo facto de se nascer mulher. A brutalidade da morte da jovem Masha Amini não pode ser indiferente à Assembleia da República que não só deve condenar veementemente esta morte e as mortes subsequentes de diversos manifestantes, como também deve solidarizar-se com os corajosos protestos pelo fim das restrições à liberdade das mulheres no Irão e apelar às autoridades iranianas para que realizem uma investigação independente desta morte e cessem os atos de violência contra as mulheres e todos aqueles que protestam em defesa de mais liberdade no país. Deve, ainda, afirmar que em pleno Século XXI os corpos e a liberdade das mulheres não podem ser propriedade de nenhum Estado ou religião. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Masha Amini e de todos os manifestantes mortos no Irão em defesa dos direitos humanos das mulheres e de mais liberdade no país, apelando a uma investigação independente sobre as causas da morte da jovem de 22 anos. Assembleia da República, 26 de setembro de 2022. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE VOTO N.o 167/XV/1.a DE PESAR PELA MORTE DE MAHSA AMINI E PELA VIOLÊNCIA CONTRA MANIFESTANTES NO IRÃO A 16 de setembro, Mahsa Amini, de 22 anos, entrou em coma depois de ter sido detida, três dias antes, por usar roupas «inapropriadas». Foi por usar o chamado «mau hijab» que Mahsa Amini foi detida, quando passeava com o irmão nas ruas de Teerão, ao final da tarde de 13 de setembro. A detenção foi feita por agentes da Patrulha de Orientação, mais conhecida como a «polícia da moralidade», encarregada de garantir que as normas rígidas de vestuário, nomeadamente o uso do véu islâmico, são respeitadas.