21 DE MAIO DE 2021 3 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, boa tarde. Vamos dar início à nossa sessão plenária desta tarde. Eram 15 horas e 5 minutos. Cumprimento, também, as Sr.as e os Srs. Jornalistas, os serviços de apoio ao Plenário e as Sr.as e os Srs. Agentes das forças de segurança. Vamos, então, começar esta sessão com declarações políticas, que constam do primeiro ponto da nossa agenda de hoje, não havendo avisos a fazer ao Plenário. A primeira declaração política cabe ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo. O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 1949, o Conselho de Segurança das Nações Unidas reconheceu Israel como um Estado amante da paz, que estava capacitado para cumprir as obrigações consignadas na Carta da ONU (Organização das Nações Unidas). Setenta e dois anos após a adoção desta resolução e num momento em que decorre mais uma violenta agressão do Estado de Israel à Faixa de Gaza, é mais do que tempo suficiente para a comunidade internacional se perguntar se tem sido o amor à paz e o respeito pelo direito internacional a conduzir a política externa do Estado de Israel. Acima de tudo, é mais do que tempo suficiente de não ter medo da resposta. Comecemos pelas perguntas: É o Estado de Israel acusado de crimes de guerra? A resposta é: sim! Está, por isso, o Exército Israelita a ser investigado pelo Tribunal Penal Internacional? A resposta é: sim! É o Estado de Israel acusado de instaurar um regime de apartheid e de perseguição sistemática a minorias étnicas e ao povo palestiniano por organizações dos direitos humanos creditadas junto da ONU e pela própria União Europeia? A resposta é: sim! É o Estado de Israel acusado de limitar a liberdade de imprensa, manipulando a imprensa estrangeira para fins militares e destruindo os seus escritórios na Faixa de Gaza? A resposta é: sim! É o Estado de Israel responsável por bombardeamentos a infraestruturas civis na Faixa de Gaza, como hospitais, estações de tratamento de água, escolas ou abrigos para refugiados? A resposta é: sim! É o Estado de Israel responsável pela instalação, manutenção e expansão de colonatos ilegais em território palestiniano, condenados pela União Europeia e pela ONU? A resposta é: sim! É o Estado de Israel responsável pelo julgamento em tribunais militares e o encarceramento em massa de crianças palestinianas? A resposta é: sim! A exposição destes factos obriga-nos a um julgamento consequente: o Estado de Israel tem promovido uma política contínua de máxima agressão política e cultural contra a Palestina e o seu povo, procurando, por todos os meios, impossibilitar a criação de um Estado soberano da Palestina. Para esse fim, pôde contar, ao longo das últimas décadas, com a passividade, a ambiguidade e a inação da comunidade internacional. Infelizmente, o Governo português não tem sido exceção. A posição expressa pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, na semana passada, insistindo numa suposta equidistância entre Israel e Palestina, contribuiu para o coro legitimador da escalada da violência contra a Faixa de Gaza e o agravamento da crise humanitária. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!  O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Num genocídio, numa limpeza étnica, numa ocupação militar, não há um confronto entre partes iguais: há um exército sofisticado, de um lado, e um povo que, estoicamente, não abdica do seu direito a existir, do outro. Este é o tempo de resgatar a memória da ocasião em que a nossa democracia e a autodeterminação de vários povos se irmanaram. Este é o tempo de lembrar um País que se levantou inteiro pela autodeterminação de Timor-Leste e que fez disso um dos momentos mais nobres da nossa vida coletiva. Foram escolhas definidoras que fizemos, então. É, de novo, a coragem de uma escolha que está diante de nós, face ao que está a acontecer na Palestina. Essa escolha corajosa é a da condenação sem tibiezas dos