25 DE FEVEREIRO DE 2023 13 Aplausos do PS, da IL e de Deputados do PSD. A Rússia revisionista da ordem pós-soviética não pode ser aplacada. A Geórgia e a Crimeia dão disso testemunho. A Rússia, por ser mais forte que os seus vizinhos, como sempre foi e continuará a ser, desde o desmoronamento dos impérios centrais em 1918, não goza de nenhum direito sagrado de conquista, expansão e engrandecimento. Não tem direito a russificar pela força os seus vizinhos, por via da anexação ou por via da satelização, negando-lhes a plena soberania, reconhecida a todos os Estados pela Carta das Nações Unidas. O futuro da Ucrânia não será o de um Estado-tampão, em nome das velhas esferas de influência, ditadas pelas políticas de poder do passado. O destino da Ucrânia não é oferecer profundidade estratégica à Rússia, contra inimigos imaginários do ocidente, assim como a Europa, ao contrário do que pensa Putin, não é um mosaico de Estados vassalos dos Estados Unidos. Aplausos do PS, do PSD e da IL. A Europa está ciente das implicações inevitáveis da reversão da ordem internacional fundada no direito. Foi no direito que a Europa fundou as instituições necessárias para esconjurar as guerras totais do século xx e para tornar impensável a sua repetição. O direito internacional, violado há um ano na Ucrânia, é o mesmo direito de cuja efetividade depende a nossa segurança e a de todas as nações e povos do mundo, sobretudo dos menos poderosos, sobretudo das democracias, por regra os atores mais pacíficos na ordem externa. Sr.as e Srs. Deputados, a popularidade dos autocratas alimenta-se das aventuras e dos sucessos militares, pelos quais os fortes se impõem os fracos, desde o princípio dos tempos. As aventuras bélicas e as guerras de agressão são o remédio histórico dos autocratas para lidarem com o seu défice originário de legitimidade. Buscam a legitimidade pelos resultados, já que não pelo direito, incendiando as paixões da multidão, ressuscitando um sentimento doentio de grandeza nacional, que se alimenta da humilhação e do domínio sobre outros povos, do roubo dos seus territórios e do saque dos seus recursos. Aplausos do PS, do PSD e da IL. Se quisermos a paz duradoura na Europa, temos de nos preparar para a eventualidade sombria da guerra, pois o direito internacional não dispensa a dissuasão, ou seja, a força e a disposição de a aplicar, em caso de desafio à ordem internacional fundada no direito. A Ucrânia, martirizada, ao fim de um ano de uma guerra que lhe foi imposta e ao fim de um ano de apoio militar e económico que lhe tem sido consistentemente prestado pelas democracias, representa, portanto, a rejeição determinada e total das políticas de apaziguamento seguidas em 1938,... Aplausos do PS, do PSD e da IL.... pois o apaziguamento dos fortes, dos revisionistas e dos conquistadores é um exercício fútil, cujo fracasso inexorável é um dado da História. De uma Ucrânia avassalada e submetida sairiam uma nova corrida aos armamentos, o fim das Nações Unidas, que seguiria o destino da Sociedade das Nações, bem como a ruína da ordem internacional pós-1945, muito imperfeita, mas fundada no direito. Temos de aceitar os sacrifícios necessários hoje para poupar aos nossos filhos os sacrifícios muito piores de amanhã. Temos o dever de combater a lei da força, imposta sobre a letra, declarada morta, da Carta das Nações Unidas. «Se queres a paz, prepara-te para a guerra», preveniu o general romano Vegetius, há 2000 anos. Foi a primeira formulação da doutrina da dissuasão. A paz armada é a única viável num mundo anárquico, refratário ao direito e eternamente ameaçado pelos instintos mais vis do homem, hoje como no tempo de Roma. Hoje falamos de segurança coletiva, a mais importante condição da paz, sem a qual a guerra apenas espera a sua oportunidade.