19 DE ABRIL DE 2012 57 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... e, vindas de quem vêm, apetece-me citar aquele velho ditado beirão que diz: «por quem Deus os manda avisar...» É só o governante responsável... O primeiro boom dos preços dos combustíveis foi em 2008 e, nessa mesma altura, o governo do PS recusou-se e não aumentou o preço dos transportes, porque que 2009 havia eleições... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aliás, o mesmo governo que aumentou os funcionários públicos para, depois, os descer, esquecendo-se de dizer aqui qual era a dívida pública à data das declarações dos líderes dos dois partidos e qual é a de hoje. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Se tivesse vergonha na cara não fazia comparações! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Bom, isto para lhe dizer e também às bancadas da esquerda, que o CDS não mudou de posição. Protestos do PCP. É verdade, é consensual e é facilmente aferível que temos uma carga fiscal elevada nos combustíveis. É fácil ver, principalmente se formos comparar com Espanha — só no gasóleo são 7%, em comparação com biodiesel, o que dá mais ou menos 3 cêntimos no preço do gasóleo. Sabem porquê? Porque, enquanto em Espanha e no resto da Europa o mercado é liberalizado, o Governo do PS limitou a compra a empresas nacionais e apenas a cinco... Vozes do CDS-PP: — Ora, aí está! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Talvez se perceba o tal protecionismo e a falta de imaginação... São mais 3 cêntimos mas fazem toda a diferença! Gostaria ainda de dizer que quer o Sr. Deputado do PCP quer o Sr. Deputado do BE esqueceram-se de dizer coisas óbvias: uma é que os preços são fixados em dólares e, portanto, a diferença cambial dólar/euro faz alguma diferença e os senhores sabem-no, mas também se esqueceram que os preços internacionais são fixados nos platts de Roterdão, o que significa que, aí, os senhores não podem fazer nada. Se aprovarmos as vossas propostas, geraremos um défice. E pago por quem? Bem sei que VV. Ex.as, que fazem parte do pacto da destruição, não pagam nada a ninguém, destroem tudo, portanto não têm intenções de pagar. Este défice que seria criado com as propostas que apresentam seria pago por todos os contribuintes. Aliás, não estou a inventar nada, porque foi assim que aconteceu com a eletricidade. Quando o Governo resolveu interferir e fixar o resultado criou-se um défice que estamos agora a pagar em 15 anos. Portanto, se VV. Ex.asnão fossem pela demagogia fácil e pelas páginas dos jornais para se criar notícia para o Jornal da Noite talvez fosse possível olharmos com atenção para os vossos projetos, que são iguaizinhos aos do passado. Sabem o que é que é preciso? É preciso que haja análise da Autoridade da Concorrência aos contratos feitos entre os vendedores e da relação entre a Galp e os seus revendedores — e há dois contratos em análise neste momento na Autoridade da Concorrência. É preciso permitir o acesso a combustíveis não aditivados a todos os vendedores que o queiram para multiplicar a rede low cost, de forma a baixar o preço. É possível mais informação, mais regulação, mais Autoridade da Concorrência e mais fiscalização do que se passa nos mercados. Tudo o resto é demagogia, é palavra fácil, não resolve o problema, antes pelo contrário agrava-o. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.