20 DE ABRIL DE 199110712 — A assembleia de turma elege o respectivo delegado.3 — A assembleia de turma reúne ordinariamente uma vez em cada período lectivo e extraordinariamente por convocação do delegado de turma.4 — 0 horário de cada turma é elaborado por forma a contemplar um tempo lectivo reservado às reuniões ordinárias da assembleia de turma.Artigo 76.° Delegado de turmaAo delegado de turma compete representar a turma. Artigo 77.°Assembleia de delegados de turma1 — A assembleia de delegados de turma é composta pelo conjunto dos delegados de turma da escola, nela participando, sem direito a voto, os coordenadores de ano dos directores de turma e um membro do conselho de gestão.2 — As competências e o regime de funcionamento da assembleia de delegados de turma serão definidos pelo regulamento interno da escola.CAPÍTULO IV Disposições comunsArtigo 78.° Processo eleitoral1 — As disposições referentes aos processos eleitorais para os órgãos de administração, direcção e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário constam dos respectivos regulamentos internos, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.2 — Os processos eleitorais realizam-se por escrutínio secreto.3 — As assembleias eleitorais são convocadas pelo presidente do conselho de gestão.Artigo 79.° Mandato1 — O mandato dos membros eleitos para os órgãos previstos na presente lei tem a duração de três anos, com excepção dos representantes dos alunos, que são eleitos anualmente.2 — Os membros eleitos em representação de quaisquer entidades serão substituídos no exercício do cargo se entretanto perderem a qualidade que determinou a respectiva eleição.Artigo' 80.° Reduções lectivas e remunerações compensatórias1 — Os membros dos órgãos de administração, direcção e gestão dos estabelecimentos previstos na presente lei gozam de reduções lectivas e de remunerações compensatórias de acordo com as tabelas i e n anexas à presente lei.2 — Os membros dos conselhos escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.° ciclo do ensino básico que careçam de se deslocar da sua escola para participação em reuniões dos respectivos conselhos têm direito a ajudas de custo compensatórias.CAPÍTULO V Coordenação interescolarSecção I Conselho local de educaçãoArtigo 81.° Estatuto1 — O conselho local de educação é o órgão que assegura a interligação do sistema escolar com a comunidade.2 — O conselho tem âmbito concelhio ou, nos casos de concelhos de elevadas dimensões, âmbito de zona pedagógica de dimensão inferior à do respectivo concelho.Artigo 82.° CompetênciasAo conselho local de educação compete:a) Participação na definição e organização da rede escolar;b) Definir e organizar a rede de transportes escolares;c) Promover e coordenar actividades de âmbito cultural, educativo e de ocupação de tempos livres;d) Promover a gestão integrada de recursos comunitários, nomeadamente de espaços e equipamentos, numa perspectiva educativa;e) Dinamizar a criação e o funcionamento de centros de recursos educativos;f) Adoptar medidas com vista a garantir a segurança externa dos estabelecimentos de ensino e respectivos acessos;g) Intervir a nível do seu âmbito na aplicação das orientações globais da política educativa;h) Aprovar o respectivo regulamento interno.Artigo 83.° Composição1 — Os conselhos locais de educação têm a seguinte composição:a) Presidentes dos conselhos de gestão das escolas abrangidas pela área do concelho ou da zona pedagógica;b) Dois representantes dos órgãos autárquicos concelhios;c) Cinco representantes das associações de pais e encarregados de educação;d) Três representantes das associações de estudantes;