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1216 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Anexo XIII Informações que devem constar dos anúncios de concurso:  A. Concursos públicos  B. Concursos limitados  C. Procedimentos por negociação ANEXO XIV Informações que devem constar dos anúncios relativos à existência de um sistema de qualificação Anexo XV A Informações que devem constar dos anúncios indicativos periódicos Anexo XV B Informações que devem constar do anúncio de publicação no perfil de adquirente de um anúncio periódico não utilizado como meio de abertura de concurso Anexo XVI Informações que devem constar dos anúncios de adjudicação Anexo XVII A Serviços na aceção do artigo 31.o Anexo XVII B Serviços na aceção do artigo 32.o Anexo XX Características relativas à publicação Anexo XXI Definição de determinadas especificações técnicas Anexo XXIII Disposições internacionais de direito laboral a que se refere o artigo 59.o, n.o 4 Anexo XXIV Exigências relativas aos dispositivos de receção eletrónica de propostas, de pedidos de participação, de pedidos de qualificação ou de planos e projetos nos concursos para trabalhos de conceção________________ II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1216Consultar Diário Original
1218 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015ANEXO XXIX-GOUTROS ELEMENTOS NÃO-OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2004/18/CE(Fase 4)Os elementos da Diretiva 2004/18/CE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A República da Moldávia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXIX-B do presente Acordo.TÍTULO I Definições e princípios gerais Artigo 1.o Definições (pontos 5, 6, 7, 10, e 11, alínea c))TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicosCAPÍTULO II Âmbito de aplicação Secção 2 Situações específicas Artigo 11.o Contratos públicos e acordos-quadro celebrados por centrais de compras Secção 4 Regime especial Artigo 19.o Contratos reservados II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1218Consultar Diário Original
1219 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXIX-G/pt 2 CAPÍTULO V Procedimentos Artigo 29.o Diálogo concorrencial Artigo 32.o Acordos-quadro Artigo 33.o Sistemas de aquisição dinâmicos Artigo 34.o Contratos de empreitada de obras públicas: regras particulares respeitantes à construção de habitações sociaisCAPÍTULO VI Regras de publicidade e de transparência Secção 1 Publicação dos anúncios Artigo 35.o Anúncios: n.o 3 e n.o 4, segundo e terceiro parágrafosCAPÍTULO VII Evolução do processo Secção 2 Critérios de seleção qualitativa Artigo 52.o Listas oficiais de operadores económicos aprovados e certificação por organismos de direito público ou privado Secção 3 Adjudicação do contrato Artigo 54.o Utilização de leilões eletrónicos________________
1220 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015ANEXO XXIX-HOUTROS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2004/18/CE(Fase 4)TÍTULO I Definições e princípios gerais Artigo 1.o Definições (pontos 3, 4 e 11, alínea e))TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicosCAPÍTULO II Âmbito de aplicação Secção 3 Contratos excluídos Artigo 17.o Concessões de serviçosTÍTULO III Regras no domínio das concessões de obras públicasCAPÍTULO I Regras aplicáveis às concessões de obras públicas Artigo 56.o Âmbito de aplicação Artigo 57.o Exclusões do âmbito de aplicação (exceto o último parágrafo) Artigo 58.o Publicação dos anúncios relativos às concessões de obras públicas Artigo 59.o Prazos Artigo 60.o Subcontratação Artigo 61.o Adjudicação de obras complementares ao concessionárioCAPÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos celebrados por concessionários que sejam entidades adjudicantes Artigo 62.o Regras aplicáveis II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1220Consultar Diário Original
1221 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXIX-H/pt 2 CAPÍTULO III Regras aplicáveis aos contratos celebrados por concessionários que não sejam entidades adjudicantes Artigo 63.o Regras de publicidade: limiar e exceções Artigo 64.o Publicação do anúncio Artigo 65.o Prazos de receção dos pedidos de participação e das propostasTÍTULO IV Regras aplicáveis aos concursos para trabalhos de conceção Artigo 66.o Disposições gerais Artigo 67.o Âmbito de aplicação Artigo 68.o Exclusões do âmbito de aplicação Artigo 69.o Anúncios Artigo 70.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios relativos a concursos para trabalhos de conceção Artigo 71.o Meios de comunicação Artigo 72.o Seleção dos concorrentes Artigo 73.o Composição do júri Artigo 74.o Decisões do júriAnexo VII B Informações que devem constar dos anúncios para as concessões de obras públicas Anexo VII C Informações que devem constar dos anúncios de concurso do concessionário de obras públicas que não seja uma entidade adjudicante Anexo VII D Informações que devem constar dos anúncios para os concursos de serviços________________
1223 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXIX-J/pt 1 ANEXO XXIX-JOUTROS ELEMENTOS NÃO-OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2004/17/CE(Fase 5)Os elementos da Diretiva 2004/17/CE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação.  A República da Moldávia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXIX-B do presente Acordo.TÍTULO I Disposições gerais aplicáveis aos contratos e aos concursos para trabalhos de conceçãoCAPÍTULO I Termos de base Artigo 1.o Definições (pontos 4,5, 6, 8)TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratosCAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 14.o Acordos-quadro Artigo 15.o Sistemas de aquisição dinâmicos Secção 2 Contratos e concessões e contratos sujeitos a regime especial Subsecção 5 Contratos sujeitos a regime especial, disposições relativas às centrais de compras e ao procedimento geral em caso de exposição direta à concorrência Artigo 28.o Contratos reservados Artigo 29.o Contratos e acordos-quadro celebrados por centrais de compras
1224 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015CAPÍTULO V   Procedimentos Artigo 40.o, n.o 3, alíneas i) e l)CAPÍTULO VI   Regras de publicidade e de transparência Secção 1   Publicação dos anúncios Artigo 42.o   Anúncios utilizados como meio de abertura de concurso: n.o 2 Artigo 43.o   Anúncios de adjudicação (apenas para o n.o 1, segundo e terceiro   parágrafos)CAPÍTULO VII   Evolução do processo Secção 2   Adjudicação do contrato Artigo 56.o   Utilização de leilões eletrónicosAnexo XIII   Informações que devem constar dos anúncios de concurso:    D. Anúncio de contrato simplificado no âmbito de um sistema   de aquisição dinâmico________________ II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1224Consultar Diário Original
1226 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015ANEXO XXIX-LDISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2004/18/CE FORA DO ÂMBITO DE APROXIMAÇÃOOs elementos enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação.TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicosCAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 5.o Condições relativas aos acordos celebrados no âmbito da Organização Mundial do ComércioCAPÍTULO VI Regras de publicidade e de transparência Secção 1 Publicação dos anúncios Artigo 36.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: n.os 2, 3, 4, 5, 6, 8  Artigo 37.o Publicação não-obrigatória Secção 5 Relatórios Artigo 43.o Conteúdo dos relatóriosTÍTULO V Obrigações estatísticas, competência de execução e disposições finais Artigo 75.o Obrigações estatísticas Artigo 76.o Conteúdo do relatório estatístico Artigo 77.o Comité Consultivo Artigo 78.o Revisão dos limiares Artigo 79.o Modificações Artigo 80.o Execução Artigo 81.o Mecanismo de acompanhamento Artigo 82.o Revogações Artigo 83.o Entrada em vigor Artigo 84.o Destinatários II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1226Consultar Diário Original
1227 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXIX-L/pt 2 ANEXOS Anexo III Lista dos organismos e das categorias de organismos de direito público a que se refere o segundo parágrafo do artigo 1.o, n.o 9 Anexo IV Autoridades governamentais centrais Anexo VIII Características relativas à publicação Anexo IX Registos Anexo IX A Contratos de empreitada de obras públicas Anexo IX B Contratos públicos de fornecimento Anexo IX C Contratos públicos de serviços Anexo XI Prazos de transposição e de aplicação (artigo 80.o) Anexo XII Quadro de correspondência________________
1228 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015ANEXO XXIX-MDISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2004/17/CE FORA DO ÂMBITO DE APROXIMAÇÃOOs elementos enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação.TÍTULO I Disposições gerais aplicáveis aos contratos e aos concursos para trabalhos de conceçãoCAPÍTULO II Definição das entidades e atividades abrangidas Secção 2 Atividades Artigo 8.o Lista de entidades adjudicantesTÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratosCAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 12.o Condições relativas aos acordos celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio Secção 2 Contratos e concessões e contratos sujeitos a regime especial Subsecção 1 Artigo 18.o Concessões de obras ou de serviços Subsecção 2 Exclusões aplicáveis a todas as entidades adjudicantes e a todos os tipos de contratos Artigo 20.o Contratos celebrados com fins que não correspondam à prossecução de uma atividade abrangida ou à prossecução em países terceiros de uma atividade abrangida: n.o 2 Subsecção 5 Contratos sujeitos a regime especial, disposições relativas às centrais de compras e ao procedimento geral em caso de exposição direta à concorrência II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1228Consultar Diário Original
1229 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXIX-M/pt 2 Artigo 27.o Contratos sujeitos a regime especial Artigo 30.o Procedimento para determinar se uma determinada atividade está diretamente exposta à concorrênciaCAPÍTULO IV Regras específicas relativas ao caderno de encargos e aos documentos do contrato Artigo 38.o Condições de execução dos contratosCAPÍTULO VI Regras de publicidade e de transparência Secção 1 Publicação dos anúncios Artigo 44.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios (apenas para o n.o 2, primeiro parágrafo, e n.os 4, 5 e 7) Secção 3 Comunicações e informações Artigo 50.o Informações a conservar sobre as adjudicaçõesCAPÍTULO VII Desenrolar do processo Secção 3 Propostas que englobam produtos originários de países terceiros e relações com esses países Artigo 58.o Propostas que englobam produtos originários de países terceiros Artigo 59.o Relações com os países terceiros em matéria de contratos de empreitada de obras, de fornecimento e de serviços
1231 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXIX-M/pt 4 ANEXOS Anexo I Entidades adjudicantes nos setores do transporte ou distribuição de gás ou de combustível para aquecimento Anexo II Entidades adjudicantes nos setores da produção, transporte ou distribuição de eletricidade Anexo III Entidades adjudicantes nos setores da produção, do transporte ou distribuição de água potável Anexo IV Entidades adjudicantes no domínio dos serviços de transporte ferroviário Anexo V Entidades adjudicantes no domínio dos serviços urbanos de caminho de ferro, elétricos, tróleis ou autocarros Anexo VI Entidades adjudicantes no setor dos serviços postais Anexo VII Entidades adjudicantes nos setores da prospeção e extração de petróleo ou gás Anexo VIII Entidades adjudicantes nos setores da prospeção e extração de carvão e de outros combustíveis sólidos Anexo IX Entidades adjudicantes no domínio dos portos marítimos, dos portos interiores e de outros terminais Anexo X Entidades adjudicantes no domínio das instalações aeroportuárias Anexo XI Lista da legislação comunitária referida no artigo 30.o, n.o 3 Anexo XII Lista das atividades referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b) Anexo XXII Quadro recapitulativo dos prazos previstos no artigo 45.o Anexo XXV Prazos de transposição e de aplicação Anexo XXVI Quadro de correspondência________________
1234 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015ANEXO XXIX-PREPÚBLICA DA MOLDÁVIA: LISTA INDICATIVA DE TEMAS PARA COOPERAÇÃO1. Formação na União e na República da Moldávia de funcionários da República da Moldávia de órgãos governamentais envolvidos em contratos públicos. 2. Formação de fornecedores interessados em participar em contratos públicos. 3. Intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e normas regulamentares na esfera dos contratos públicos.4. Melhoria da funcionalidade do sítio Web para contratos públicos e estabelecimento de um sistema de monitorização de contratos públicos. 5. Consultas e assistência metodológica da União na aplicação das modernas tecnologias eletrónicas na esfera dos contratos públicos. 6. Reforço dos órgãos encarregados de garantir uma política coerente em todos os domínios relacionados com contratos públicos e ponderação independente e imparcial (reexame) das decisões das entidades adjudicantes (ver artigo 270.o do presente Acordo).________________II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1234Consultar Diário Original
1235 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Consultar Diário Original
1236 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015ANEXO XXX-AREQUISITOS PARA REGISTO E CONTROLO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 297.o, N.oS 1 E 2PARTE ALegislação referida no artigo 297.o, n.o 1Lei sobre a proteção das indicações geográficas, denominações de origem e especialidades tradicionais garantidas, n.o 66-XVI, de 27 de março de 2008, e respetivas disposições de aplicação, relativamente à instrução, exame e registo das indicações geográficas, denominações de origem e especialidades tradicionais garantidas, da República da Moldávia.PARTE BLegislação referida no artigo 297.o, n.o 21. Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios2. Parte II, título II, capítulo I, secção I, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (OCM única), e respetivas disposições de execução  II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1236Consultar Diário Original
1237 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-A/pt 2 3. Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, e respetivas disposições de execução4. Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, e respetivas disposições de execuçãoPARTE CRequisitos para registo e controlo das indicações geográficas a que se refere o artigo 297.o, n.os 1 e 21. Um registo que enumera as indicações geográficas protegidas no território.2. Um procedimento administrativo que comprove que as indicações geográficas identificam um produto como originário de um território, região ou localidade de um ou mais Estados, caso determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica.3. O requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um caderno de especificações, que só pode ser alterado pelo devido procedimento administrativo.
1238 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-A/pt 3 4. Disposições de controlo aplicáveis à produção.5. Um procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores das denominações, quer essas denominações sejam protegidas sob forma de propriedade intelectual quer não sejam.6. Uma norma que impeça as denominações protegidas de se tornarem genéricas.7. Disposições relativas ao registo, que podem incluir recusa de registo, de termos homónimos ou parcialmente homónimos de termos registados, termos habitualmente utilizados na linguagem corrente, como o nome comum dos produtos e termos que compreendam ou incluam nomes de variedades vegetais ou de raças animais. Essas disposições devem ter em conta os legítimos interesses de todas as partes interessadas.________________
1239 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-B/pt 1 ANEXO XXX-BCRITÉRIOS A INCLUIR NO PROCEDIMENTO DE OPOSIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 297.o, N.oS 3 E 41. Lista das denominações com a correspondente transcrição para carateres latinos, quando pertinente.2. Informações sobre a classe do produto.3. Convite dirigido a qualquer Estado-Membro, no caso da UE, ou país terceiro ou pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo, estabelecida ou residente num Estado-Membro, no caso da UE, na República da Moldávia ou num país terceiro, a manifestarem oposição à referida proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada.4. As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão Europeia ou ao Governo da República da Moldávia no prazo de dois meses a contar da data da publicação da informação.
1240 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-B/pt 2 5. As declarações de oposição só são admissíveis se forem recebidas dentro do prazo fixado no ponto 4 e se demonstrarem que a proteção da denominação proposta: – entraria em conflito com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma casta de uva de vinho ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto, – entraria em conflito com uma denominação homónima, o que induziria o consumidor em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro território, – atendendo à reputação, à notoriedade e ao tempo de utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto, – prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da informação, – entraria em conflito com uma denominação considerada genérica.6. Os critérios enunciados no n.o 5 são avaliados relativamente ao território da UE, o que no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que os direitos estão protegidos, ou ao território da República da Moldávia.________________
1259 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-C/pt 19 Estado-Membro Denominação a proteger Tipo de produto Equivalente latino ES Jijona  Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitosES Mantecadas de Astorga Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitosES Mazapán de Toledo Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitosES Pan de Cea Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitosES Pan de Cruz de Ciudad Real Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitosES Tarta de Santiago Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitosES Turrón de Agramunt; Torró d'Agramunt Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitosES Turrón de Alicante  Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitosFI Lapin Poron liha Carnes (e miudezas) frescas  FI Lapin Puikula  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosFI Kainuun rönttönen  Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
1284 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Estado-Membro Denominação a proteger Tipo de produto Equivalente latino PT Borrego da Beira Carnes (e miudezas) frescas  PT Borrego de Montemor-o-Novo Carnes (e miudezas) frescas  PT Borrego do Baixo Alentejo Carnes (e miudezas) frescas  PT Borrego do Nordeste Alentejano Carnes (e miudezas) frescas  PT Borrego Serra da Estrela Carnes (e miudezas) frescas  PT Borrego Terrincho Carnes (e miudezas) frescas  PT Cabrito da Beira Carnes (e miudezas) frescas  PT Cabrito da Gralheira Carnes (e miudezas) frescas  PT Cabrito das Terras Altas do Minho Carnes (e miudezas) frescas  PT Cabrito de Barroso Carnes (e miudezas) frescas  PT Cabrito Transmontano Carnes (e miudezas) frescas  PT Carnalentejana  Carnes (e miudezas) frescas  PT Carne Arouquesa Carnes (e miudezas) frescas  PT Carne Barrosã Carnes (e miudezas) frescas  PT Carne Cachena da Peneda Carnes (e miudezas) frescas  PT Carne da Charneca Carnes (e miudezas) frescas  PT Carne de Bísaro Transmontano; Carne de Porco Transmontano  Carnes (e miudezas) frescas  II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1284Consultar Diário Original
1285 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-C/pt 45 Estado-Membro Denominação a proteger Tipo de produto Equivalente latino PT Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso Carnes (e miudezas) frescas  PT Carne de Porco Alentejano Carnes (e miudezas) frescas  PT Carne dos Açores Carnes (e miudezas) frescas  PT Carne Marinhoa  Carnes (e miudezas) frescas  PT Carne Maronesa Carnes (e miudezas) frescas  PT Carne Mertolenga Carnes (e miudezas) frescas  PT Carne Mirandesa Carnes (e miudezas) frescas  PT Cordeiro Bragançano Carnes (e miudezas) frescas  PT Cordeiro de Barroso; Anho de Barroso; Cordeiro de leite de Barroso Carnes (e miudezas) frescas  PT Vitela de Lafões Carnes (e miudezas) frescas  PT Alheira de Barroso-Montalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Alheira de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Butelo de Vinhais; Bucho de Vinhais; Chouriço de Ossos de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Cacholeira Branca de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
1286 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Estado-Membro Denominação a proteger Tipo de produto Equivalente latino PT Chouriça de carne de Barroso-Montalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Chouriça doce de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Chouriço azedo de Vinhais; Azedo de Vinhais; Chouriço de Pão de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Chouriço de Carne de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Chouriço de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Chouriço grosso de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Chouriço Mouro de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Farinheira de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1286Consultar Diário Original
1287 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-C/pt 47 Estado-Membro Denominação a proteger Tipo de produto Equivalente latino PT Farinheira de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Linguiça de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Linguíça do Baixo Alentejo; Chouriço de carne do Baixo Alentejo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Lombo Branco de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Lombo Enguitado de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Morcela de Assar de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Morcela de Cozer de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Morcela de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Paia de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Paia de Lombo de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Paia de Toucinho de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Painho de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Paio de Beja Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Presunto de Barrancos Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
1288 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Estado-Membro Denominação a proteger Tipo de produto Equivalente latino PT Presunto de Barroso Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Presunto de Camp Maior e Elvas; Paleta de Campo Maior e Elvas Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Presunto de Santana da Serra; Paleta de Santana da Serra Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Presunto de Vinhais / Presunto Bísaro de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Presunto do Alentejo; Paleta do Alentejo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Salpicão de Barroso-Montalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Salpicão de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)PT Sangueira de Barroso-Montalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1288Consultar Diário Original
1289 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-C/pt 49 Estado-Membro Denominação a proteger Tipo de produto Equivalente latino PT Queijo de Azeitão  Queijos  PT Queijo de cabra Transmontano Queijos  PT Queijo de Nisa  Queijos  PT Queijo do Pico Queijos  PT Queijo mestiço de Tolosa Queijos  PT Queijo Rabaçal Queijos  PT Queijo S. Jorge  Queijos  PT Queijo Serpa Queijos  PT Queijo Serra da Estrela  Queijos  PT Queijo Terrincho Queijos  PT Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa)  Queijos  PT Azeite do Alentejo Interior Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)PT Mel da Serra da Lousã Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
1290 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Estado-Membro Denominação a proteger Tipo de produto Equivalente latino PT Mel da Serra de Monchique Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)PT Mel da Terra Quente Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)PT Mel das Terras Altas do Minho Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)PT Mel de Barroso Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)PT Mel do Alentejo Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)PT Mel do Parque de Montezinho Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)PT Mel do Ribatejo Norte (Serra d'Aire, Albufeira de Castelo de Bode, Bairro, Alto Nabão Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1290Consultar Diário Original
1291 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-C/pt 51 Estado-Membro Denominação a proteger Tipo de produto Equivalente latino PT Mel dos Açores Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)PT Requeijão Serra da Estrela Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)PT Azeite de Moura Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)  PT Azeite de Trás-os-Montes Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)  PT Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa) Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)  PT Azeites do Norte Alentejano  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)  PT Azeites do Ribatejo  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)  PT Queijo de Évora Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)  PT Ameixa d'Elvas  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Amêndoa Douro Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Ananás dos Açores/São Miguel  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Anona da Madeira Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Arroz Carolino Lezírias Ribatejanas Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
1292 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Estado-Membro Denominação a proteger Tipo de produto Equivalente latino PT Azeitona de conserva Negrinha de Freixo  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Batata Doce de Aljezur Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Batata de Trás-os-montes Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Castanha da Terra Fria  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Castanha de Padrela  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Castanha dos Soutos da Lapa  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Castanha Marvão-Portalegre  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Cereja da Cova da Beira  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Cereja de São Julião-Portalegre Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Citrinos do Algarve  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Maçã Bravo de Esmolfe  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Maçã da Beira Alta  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Maçã da Cova da Beira  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosPT Maçã de Alcobaça  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformadosII SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1292Consultar Diário Original
1296 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Produtos agrícolas e géneros alimentícios da República da Moldávia,  exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados,  a proteger na UE[...] ________________ II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1296Consultar Diário Original
1305 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-D/pt 9 Estado-Membro Denominação a proteger  DE Ahr, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) DE Baden, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) DE Franken, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) DE Hessische Bergstraße, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) DE Mittelrhein, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) DE Mosel-Saar-Ruwer, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Mosel  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) DE Nahe, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) DE Pfalz, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) DE Rheingau, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
1306 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Estado-Membro Denominação a proteger  DE Rheinhessen, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) DE Saale-Unstrut, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) DE Sachsen, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) DE Württemberg, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) DE Ahrtaler  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) DE Badischer  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) DE Bayerischer Bodensee  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) DE Mosel  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) DE Ruwer  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) DE Saar  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1306Consultar Diário Original
1463 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-D/pt 167 Estado-Membro Denominação a proteger  AT Donauland, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Kamptal, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Kärnten, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Kremstal, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Leithaberg, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Mittelburgenland, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Neusiedlersee, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Neusiedlersee-Hügelland, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Niederösterreich, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
1464 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Estado-Membro Denominação a proteger  AT Oberösterreich, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Salzburg, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Steiermark, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Süd-Oststeiermark, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Südburgenland, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Südsteiermark, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Thermenregion, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Tirol, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Traisental, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) AT Vorarlberg, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1464Consultar Diário Original
1466 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Estado-Membro Denominação a proteger  PT Alenquer  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Alentejo, seguida ou não de Borba  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Alentejo, seguida ou não de Évora  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Alentejo, seguida ou não de Granja-Amareleja  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Alentejo, seguida ou não de Moura  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Alentejo, seguida ou não de Portalegre  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Alentejo, seguida ou não de Redondo  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Alentejo, seguida ou não de Reguengos  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Alentejo, seguida ou não de Vidigueira  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1466Consultar Diário Original
1467 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-D/pt 171 Estado-Membro Denominação a proteger  PT Arruda  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Bairrada  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Beira Interior, seguida ou não de Castelo Rodrigo  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Beira Interior, seguida ou não de Cova da Beira  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Beira Interior, seguida ou não de Pinhel  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Biscoitos  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Bucelas  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Carcavelos  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Colares  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
1468 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Estado-Membro Denominação a proteger  PT Dão, seguida ou não de Alva  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Dão, seguida ou não de Besteiros  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Dão, seguida ou não de Castendo  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Dão, seguida ou não de Serra da Estrela  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Dão, seguida ou não de Silgueiros  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Dão, seguida ou não de Terras de Azurara  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Dão, seguida ou não de Terras de Senhorim  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Dão Nobre  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Douro, seguida ou não de Baixo Corgo Termo equivalente: Vinho do Douro  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1468Consultar Diário Original
1469 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-D/pt 173 Estado-Membro Denominação a proteger  PT Douro, seguida ou não de Cima Corgo Termo equivalente: Vinho do Douro  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Douro, seguida ou não de Douro Superior Termo equivalente: Vinho do Douro  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Encostas d'Aire, seguida ou não de Alcobaça  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Encostas d'Aire, seguida ou não de Ourém  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Graciosa  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Lafões  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Lagoa  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Lagos  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Madeirense  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Madeira Termo equivalente: Madera / Vinho da Madeira / Madeira Weine / Madeira Wine / Vin de Madère / Vino di Madera / Madeira Wijn  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
1470 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Estado-Membro Denominação a proteger  PT Moscatel de Setúbal  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Moscatel do Douro  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Óbidos  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Porto Termo equivalente: Oporto / Vinho do Porto / Vin de Porto / Port / Port Wine / Portwein / Portvin / Portwijn  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Palmela  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Pico  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Portimão  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Ribatejo, seguida ou não de Almeirim  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Ribatejo, seguida ou não de Cartaxo  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Ribatejo, seguida ou não de Chamusca  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1470Consultar Diário Original
1471 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-D/pt 175 Estado-Membro Denominação a proteger  PT Ribatejo, seguida ou não de Coruche  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Ribatejo, seguida ou não de Santarém  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Ribatejo, seguida ou não de Tomar  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Setúbal  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Setúbal Roxo  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Tavira  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Távora-Varosa  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Torres Vedras  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Trás-os-Montes, seguida ou não de Chaves  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Trás-os-Montes, seguida ou não de Planalto Mirandês  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Trás-os-Montes, seguida ou não de Valpaços  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
1472 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Estado-Membro Denominação a proteger  PT Vinho do Douro, seguida ou não de Baixo Corgo Termo equivalente: Douro  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Vinho do Douro, seguida ou não de Cima Corgo Termo equivalente: Douro  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Vinho do Douro, seguida ou não de Douro Superior Termo equivalente: Douro  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Vinho Verde, seguida ou não de Amarante  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Vinho Verde, seguida ou não de Ave  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Vinho Verde, seguida ou não de Baião  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Vinho Verde, seguida ou não de Basto  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Vinho Verde, seguida ou não de Cávado  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Vinho Verde, seguida ou não de Lima  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1472Consultar Diário Original
1473 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/Anexo XXX-D/pt 177 Estado-Membro Denominação a proteger  PT Vinho Verde, seguida ou não de Monção e Melgaço  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Vinho Verde, seguida ou não de Paiva  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Vinho Verde, seguida ou não de Sousa  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Vinho Verde Alvarinho  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Vinho Verde Alvarinho Espumante  Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) PT Lisboa, seguida ou não de Alta Estremadura  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) PT Lisboa, seguida ou não de Estremadura  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) PT Península de Setúbal Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) PT Tejo  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
1474 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Estado-Membro Denominação a proteger  PT Vinho Espumante Beiras, seguida ou não de Beira Alta  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) PT Vinho Espumante Beiras, seguida ou não de Beira Litoral  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) PT Vinho Espumante Beiras, seguida ou não de Terras de Sicó  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) PT Vinho Licoroso Algarve  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) PT Vinho Regional Açores  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) PT Vinho Regional Alentejano  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) PT Vinho Regional Algarve  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) PT Vinho Regional Beiras, seguida ou não de Beira Alta  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) PT Vinho Regional Beiras, seguida ou não de Beira Litoral  Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) II SÉRIE-A — NÚMERO 72___________________________________________________________________________________________________________1474Consultar Diário Original