II SÉRIE-B — NÚMERO 56 14 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 784/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-20 Resultados da ação inspetiva da ACT junto da empresa Vez Limpa   N.o 791/XV/1.a Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-20 Complemento excecional a pensionistas   N.o 794/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-10-21 Plano de Mobilidade do Vale do Tua, Mirandela   N.o 795/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale do Tua (Mirandela)   N.o 805/XV/1.a Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra   N.o 806/XV/1.a Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra   N.o 812/XV/1.a Sérgio Ávila (PS) Secretário de Estado do Tesouro 2022-10-26 Artigo 67.o da Lei no 12/2022   N.o 813/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-26 Espetáculo tauromáquico ilegal em Elvas com participação de crianças N.o 816/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-27 Planos municipais de defesa da floresta contra incêndios desatualizados N.o 821/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-27 Trabalhos ilegais de plantação de abacates no Parque Natural da Ria Formosa N.o 823/XV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-27 Sobre o apoio ao setor do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) N.o 826/XV/1.a Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministro da Educação 2022-10-27 Ensino Profissional – Nova configuração do desdobramento de turmas N.o 827/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-27 Parque Eólico de Mirandela – Declaração de Impacto Ambiental   N.o 833/XV/1.a Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação 2022-10-31 Negação de progressão na carreira a 5677 professores (vagas de 5.o e 7.o escalão)   N.o 846/XV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-11-04 Sobre o regime excecional de voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado