40-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 8Não foi considerado o pagamento de quaisquer juros (anexo n.° 9) (a).11 — Nesta fase, e perante as condições oferecidas, e ainda com a anuência de S. Ex. o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, foi solicitada à Direcção-Geral do Património a avaliação das fracções pretendidas (anexo n.° 10).B — Procedimento adoptado para a aquisição nos termos do Decreto-Lei n.» 55/95, de 29 de Março0 procedimento adoptado respeitou a legislação em vigor em matéria de aquisição de imóveis, tendo sido desenvolvido um processo de oferta pública e obtido o parecer prévio da Direcção-Geral do Património, o qual foi acolhido.C — Identificação do vendedor1 — Todos os encargos foram estabelecidos com a PROMOVENDA, imobiliária encarregada da venda do edifício.2 — A solicitação da equipa de projecto, tendo em vista documentar que o preço e condições de pagamento eram assumidos pelo vendedor, foi recebida a comunicação de 28 de Maio de 1998 da Imobiliária Azul e Branca, L."3, (anexo n.° 11) (a).3 — A identificação do vendedor consta da minuta de escritura, aprovada por despacho do subdirector-geral do Património e visada pelo Tribunal de Contas, que é a seguinte:Imobiliária Azul e Branca, L."3, com sede na Avenida de Fernão de Magalhães, Estádio das Antas, 4300 Porto, representada pelo sócio gerente António Gonçalves Gomes, residente na Alameda de Eça de-Queiroz, 94, 3.°, direito, Porto.D — Método de avaliação do imóvelA avaliação do imóvel foi feita, nos termos legais, pela Direcção-Geral do Património.Lisboa, 16 de Novembro de 1998. —O Chefe de Gabinete, Arnaldo Silva.(o) Os documentos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DO AMBIENTE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 34/VJJ (4.")-AC, da Deputada Carmen Francisco (Os Verdes), sobre a utilização das natas das pedreiras de mármores para selagem e impermeabilização de aterros.Em resposta ao requerimento n.° 34/VII (4.")-AC, relativo à utilização das natas das pedreiras de mármores para selagem e impermeabilização de aterros, informa-se V. Ex.' do seguinte:A Direcção Regional do Alentejo e o Instituto dos Resíduos já procederam à análise do estudo elaborado pelaCEVALOR e que consiste numa avaliação das natas comomaterial de confinamento de residuos sólidos urbanos no distrito de Évora.O estudo pretende acreditar a aplicação das natas resultantes do processamento de mármores da região de Borba, Estremoz e Vila Viçosa para a cobertura de resíduos e para a substituição de materiais de impermeabilização usuais (tais como argilas, geocompósitos e geomembranas no encerramento de lixeiras e materiais argilosos e geocompósitos no caso de impermeabilização de fundo de aterros).São apresentados dados de caracterização física e química das natas e é apontado o encerramento da lixeira municipal de Estremoz como exemplo da aplicação deste material, sendo apresentados dados de monitorização de águas subterrâneas na proximidade desta lixeira e resultados de ensaios de permeabilidade da camada de natas aplicada na lixeira.O estudo estima a quantidade de natas produzida na região desde 1963 e prevê a produção até ao ano de 2020, inferindo o quantitativo passível de ser utilizado para o confinamento de resíduos (cerca de 79 000 m3), tendo em conta factores como a contaminação por terras e outras alterações.Para o encerramento das lixeiras do distrito de Évora, considerando uma estratigrafia de encerramento que inclui uma camada de 30 cm de natas, estima-se um quantitativo necessário de cerca de 38 000 m3 deste material.A análise efectuada de comparação de custos relativos aos processos de encerramento de lixeiras utilizando geo-materiais e natas é favorável a esta última.opção.O Instituto dos Resíduos concluiu que o estudo em questão é pertinente visto que as natas não sãb consideradas como resíduo perigoso; constituem um resíduo de processamento do mármore que poderá ser valorizado; apresentam em algumas condições valores dé coeficiente de permeabilidade para a barreira geológica da base e taludes de um aterro conformes com os limites apresentados na proposta de directiva relativa à deposição de-resíduos em aterros e poderão ser utilizadas no encerramento de lixeiras e aterros, atendendo às características de impermeabilidade que apresentam.O INR concluiu também e em sintonia com a análise efectuada pela DRA/Alentejo que, dado se tratar de um material de baixa permeabilidade, não deve ser usado como cobertura diária de resíduos.O estudo não permite concluir quanto à adequação deste material para a impermeabilização do fundo de aterros e encerramento de aterros e lixeiras, visto que devem ser igualmente tidos em conta outros factores para a selecção de materiais, para além do valor de K.A experiência de aplicação deste material é limitada, restringindo-se ao encerramento da lixeira de Estremoz, e o período de monitorização correspondente é ainda reduzido (três anos).Tendo em conta que o estudo refere que foram realizados ensaios geotécnicos pelo Núcleo de Fundações do LNEC e dada a assessoria que o Laboratório tem prestado ao INR no âmbito do acompanhamento do projecto «. construção de aterros, foi solicitado ao LNEC pelo INR um comentário a está aplicação das natas.O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.