16 DE JUNHO DE 19821998-(19)O Sr. Presidente: — Queria lembrar que a deliberação de receber essas duas Comissões foi tomada aqui, no plenário, sob a presidência do nosso presidente.Vozes imperceptíveis.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Limitei-me a perguntar o que era a Convenção Nacional Democrática e queria saber se o Sr. Deputado Vital Moreira se encontra disponível para receber e assistir a uma reunião, por exemplo, da Associação Cívica para a Revisão Constitucional.O Sr. Presidente: — Dr. Vital Moreira, faça o favor.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Em relação à Convenção Nacional Democrática, sei o que li pelos jornais e basta-me. Em relação à Associação Cívica para a Revisão Constitucional, sei o que vem pelos jornais e o que vi pela televisão, pois esta também tem as suas escolas, os seus privilégios e as suas preferências. E se essa Associação pedir uma audiência, claro que o meu grupo parlamentar está aqui para a receber.Tem sido este o princípio: receber toda a gente. Já cá estiveram organizações cujas relações da nossa parte com elas não são amistosas e nem sequer pusemos ou sugerimos qualquer reserva à possibilidade de as recebermos.O Sr. Presidente: — O Dr. Amândio de Azevedo, faça o favor.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — O problema é este: não me apercebi de que a Comissão se tenha pronunciado no sentido de ser concedida audiência a essa Associação.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado, desculpará, mas dei-lhe essa informação. Se duvida daquilo que digo ...O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Não estou a colocar isso em causa ...O Sr. Presidente: — Isso está.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Peço desculpa, mas não estou a pôr isso em causa.Não me lembro de que me tenham dito alguma coisa, independentemente de o terem feito. Posso ter tido uma falha de memória.O Sr. Presidente: — Não acredita na informação que lhe dei?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Acredito. Acredito sempre nos outros. Mas o que aqui está em causa é um critério, eventualmente, a revisão dum critério.Posso lembrar ter sido já contactado no sentido de certas pessoas ou organizações serem recebidas pela Comissão para a Revisão Constitucional e a minha atitude tem sido negativa.Voz imperceptível.O Orador: — Tem a ver com o critério das pessoas que são ou não recebidas rva Comissão. Entendemos — e queisto signifique uma mudança de posição relativamente a uma deliberação anterior — que efectivamente não se deve alargar as audições da Comissão, sobretudo nesta fase, a organizações dessa natureza. E, portanto, a Comissão tanto não deve receber a Associação Cívica como essa Convenção Nacional ou outras pessoas que se interessem pela revisão da constituição.Voz imperceptível.O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas a deliberação de a receber já foi tomada. Isso já não está em discussão, já não há recurso — só se o fizerem para o plenário!A deliberação foi tomada aqui democraticamente com a presença de todos. E se não acreditam, ouvimos a fita.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Aceito que a decisão tenha sido tomada ...O Sr. Presidente: — Há até um despacho num papel, dizendo: «Suba à Comissãio». Subiu e tomou-se a decisão.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Gostaria então de colocar à Mesa desta Comissão, um problema, o qual julgo ser de fundo.A meu ver. a Comissão, em princípio, deve receber devendo estar representados todos os partidos. E. tenho-o feito em relação a todas as associações de carácter profissional ou de defesa legítima de interesses parcelares. Desse modo. tenho estado sempre presente em reuniões de sindicatos, em tudo onde se pede a assistência de membros da Comissão de Revisão.Como tal. penso que a Comissão não deve receber, por princípio, «grupos de pressão» sobre os próprios trabalhos que ela está a fazer.Ora. a Associação Cívica para a Revisão Constitucional, a Convenção Nacional Democrática ou qualquer coisa no género, são precisamente grupos de pressão sobre a índole dos trabalhos da revisão constitucional. E essas é que. no meu entendimento, não deverão ser recebidas pela Comissão.Desse modo. coloco este problema à Mesa para que reveja a sua atitude neste ponto.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso será tomado em conta. Se quiserem deliberar, delibera-se. isso será tomado em conta para o futuro.Mas o que é certo, é que há uma deliberação anterior. Tomámos uma atitude e seria incorrecto se depois de termos mandado vir as pessoas, lhe disséssemos agora que já não os recebíamos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP). — Sr. Presidente. Srs. Deputados: Quereria, por um lado. para ficar bem claro, dizer o seguinte: tendo sido colocado o problema à Comissão, em reunião plenária, pelo seu presidente, foi decidido por esta receber estas duas Associações. Foi até marcado dia e hora. pelo próprio presidente da Comissão.Comunicou-se a essas organizações que seriam recebidas e. pelo nosso lado, não estamos disponíveis para agora alterarmos a deliberação. Seria perfeitamente inaceitável alterá-la.Outra coisa é que os partidos aqui representados, queiram ou não estar na reunião! Se não querem estar, não