17 DE JULHO DE 2019 203 O pedido de bono social é dirigido à empresa comercializadora de referência que opere no âmbito territorial de residência. O bono social varia de acordo com a evolução do Precio Voluntario para el Consumidor, que inclui também os custos de contexto e varia anualmente, de acordo com a legislação do mercado liberalizado. Os detentores deste regime são obrigados a comunicar à operadora qualquer alteração do regime que implica a perda do direito ao bono social no prazo de um mês. O incumprimento desta medida dará lugar à emissão de nova fatura desde a data de perda do direito, aplicando uma taxa de 10%. Ofinanciamento do bono social é repartido pelas empresas titulares das instalações de geração do sistema de energia Por ordem do Ministro de Industria, Energia y Turismo e prévio acordo da Comisión Delegada del Gobierno para Asuntos Económicos é estabelecido o processo de liquidação e as contribuições que correspondem a cada uma das empresas. O Ministro de Industria, Energia y Turismo pode dispensar alguns operadores da obrigação de contribuir financeiramente para o bono social sempre que o seu volume de negócios a nível nacional seja abaixo de um limiar pré-definido pela Comisión Delegada del Gobierno para Asuntos Económicos. A declaração de isenção tem efeito apenas durante o período nela especificado, e o titular da instalação deve assumir a obrigação de contribuir financeiramente para o bono social, uma vez finalizado esse período, a menos que o prazo seja expressamente prorrogado. As contribuições recebidas serão depositados em conta específica criada para o efeito pela Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC), responsável pela sua gestão. FRANÇA De acordo com aLoi n.o 2010-788 du 12 juillet 2010portant engagement national pour l'environnement, encontra-se em situação de precariedade energética «[...] une personne qui éprouve dans son logement des difficultés particulières à disposer de la fourniture d’énergie nécessaire à la satisfaction de ses besoins élémentaires en raison de l’inadaptation de ses ressources ou de ses conditions d’habitat». De acordo com dados disponibilizados pelo Governo Francês, em 2014, cada família gastava uma média de € 1697 por ano para a energia doméstica e 1283 € para o combustível, o que perfazia 7,5% das suas despesas totais. Hoje em dia, e de acordo com dados do INSEE, quase 3,8 milhões de famílias, ou 8 milhões de pessoas e 14,4% dos agregados familiares são considerados em situação de precariedade energética, no sentido em que dedicam mais de 10% do seu salário aos custos de energia.  Aprecariedade energética resulta tanto dos constrangimentos orçamentais das famílias, como das características da habitação. As situações são muito diversas, e não fazem, necessariamente, parte das características habituais de habitação social. 70% dos domicílios em causa pertencem ao primeiro 1⁄4 do nível de vida e 87% estão no parque privado. 62% possuem habitação própria. Além disso, 25% dos chefes de agregados familiares têm mais de 60 anos. Por fim, 20% das famílias em situação de precariedade energética estão localizadas em áreas rurais. As tarifas sociais de energia são uma forma de resposta a essa crescente precariedade energética, tendo iniciado em 2005 a tarif de première nécessité (TPN) para a eletricidade e, a partir de 2008, a tarif spécial de solidarité (TSS) para o gás. A tarif de première nécessité (TPN) assume a forma de uma dedução padrão modulada em função do número de pessoas que compõem o agregado familiar beneficiário e a potência contratada. Há uma redução na conta de entre € 71 e € 140 por ano e já beneficiou2,2 milhões de casas, desde fevereiro de 2014. A TPN é financiada pela contribuição ao serviço público de energia elétrica (CSPE). Benefícios da TPN: Redução padrão anual sobre o montante da fatura. O valor da redução depende da potência do contador contratado e do número de pessoas que compõem o agregado familiar (unidades de consumo ou UC), como se pode ver no seguinte quadro: