4 DE MARÇO DE 2021 27 princípio de investimento com a China sejam respeitados. Aliás, por isso, estamos a trabalhar com os países do Mercosul uma clarificação adicional em relação ao acordo com o Mercosul e por isso também temos todo o tempo que seja necessário à nossa frente para assegurar o mesmo tratamento do acordo de princípio com a China. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Grupo Parlamentar do PS gostaria de iniciar esta intervenção felicitando o Governo pela boa prestação no que concerne à Presidência do Conselho da União Europeia. O estatuto e a perceção de Portugal, hoje, nas instituições e na opinião pública europeias, mudaram muito desde 2015, sobretudo devido à demonstração prática de que, com realismo e moderação, existiam outras vias no quadro europeu para além da receita austeritária que quase asfixiou o País até 2015, e pela postura serena, responsável e pragmática, assumida pelo Governo português no processo de ressurreição do projeto europeu, iniciado com a nova Comissão, e que teve a sua prova de fogo nas históricas decisões de julho de 2020. Quis o destino que coubesse a Portugal, sob o lema por si escolhido — «Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital» —, a complexa tarefa de, em seis meses, passar das proclamações à execução concreta dos principais instrumentos para combater a crise e preparar o futuro para além dela. Infelizmente, alguns desses instrumentos, como as ratificações parlamentares sobre os recursos próprios, de que a Assembleia da República se orgulha de ter sido um dos primeiros parlamentos a concretizar, não dependem da Presidência. A Assembleia da República, com autonomia própria face ao Governo, que decorre da separação de poderes, tem vindo, sobre esta matéria, a manter uma postura de acompanhamento e de colaboração institucional, bem expressa na harmonização de prioridades, espelhada no programa da dimensão parlamentar da Presidência portuguesa, que também tem vindo a decorrer a bom ritmo, com a prestação competente e empenhada do Sr. Presidente da Assembleia da República e de muitas Deputadas e Deputados, de todos os grupos parlamentares e de várias comissões parlamentares. Trata-se de um programa que engloba cerca de dezena e meia de iniciativas, o que significa uma iniciativa, em média, por cada duas semanas. Estas, para além do número considerável de Deputados dos 27 Estados-Membros, têm contado com a participação de atores políticos de primeira grandeza, europeia e mundial, tais como o Secretário-Geral da ONU António Guterres, o Presidente do Parlamento Europeu, inúmeros eurodeputados e membros do Governo de Portugal e de outros Estados-Membros — ainda hoje, de manhã, estivemos com o Ministro dos Negócios Estrangeiros grego —, a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, a Diretora-Geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), Kristalina Georgieva, o Secretário-Geral da NATO, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrel, o ex-negociador chefe do Brexit e vários comissários europeus. Nestes dois meses de exercício, a Presidência portuguesa do Conselho tem tido grande visibilidade sobre as questões que mais preocupam os cidadãos europeus: a crise sanitária, a vacinação e a resposta à crise económica, já trazidas a este debate por colegas que me precederam e que mereceram respostas esclarecedoras de V. Ex.a, Sr. Ministro. Contudo, a Presidência tem vindo a trabalhar no relançamento de outros dossiers de grande relevância, alguns deles há anos bloqueados, como a taxação das transações financeiras ou as diretivas sobre a tributação das multinacionais e sobre o branqueamento de capitais ou ainda sobre a prorrogação das regras de flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de que ouvimos, hoje, boas notícias. Aplausos do PS.Gostaria que o Governo pudesse esclarecer esta Câmara sobre a posição da Presidência nestas questões. Por fim, gostaria também de questionar a Presidência sobre os rumores que correm em Bruxelas de que, por mais uma boa iniciativa da Presidência, estará para breve o desbloqueamento do impasse para o lançamento