I SÉRIE — NÚMERO 77 4 Na intervenção que fará no período de debate, a Sr.a Ministra da Saúde desenvolverá o que há a fazer para recuperar a atividade assistencial, desenvolver as ações de prevenção da contaminação, robustecer a capacidade de testagem e preparar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para responder a um período de provável coincidência do tradicional surto gripal com uma possível nova vaga da COVID-19. Mas há, pelo menos, quatro outros domínios críticos em que devemos dar provas de resiliência e procurar mitigar o impacto da pandemia. O encerramento das escolas, a 12 de março, foi essencial para aplanar a curva epidémica, mas, não obstante o extraordinário esforço de adaptação de professores, de alunos e de famílias e o complemento televisivo do ensino à distância, foi muito evidente o elevado custo social que esta medida teve nos processos de aprendizagem, na exponenciação das desigualdades e no condicionamento da vida dos pais. A conclusão é simples e clara: nada substitui o ensino presencial e nada substitui a escola pública. Aplausos do PS. A partir de setembro, a escola voltará para todos em regime presencial, mas, necessariamente, com as devidas cautelas e regras de segurança, tendo de estar preparada para, em função das circunstâncias sanitárias, evoluir para um regime misto ou, mesmo, não presencial. Respondendo a uma necessidade já antes identificada, mas que a pandemia colocou em evidência, o Programa de Estabilização contempla um montante de 400 milhões de euros para a digitalização das escolas. Para além disso, o próximo ano letivo contará com um reforço de 125 milhões de euros para a contratação de mais professores, de mais pessoal não docente e de técnicos especializados, como assistentes sociais, psicólogos ou mediadores. Será, assim, possível levar a cabo um conjunto de atividades de recuperação e de consolidação de aprendizagens, apoiando, em especial, os alunos com maiores dificuldades, através de aulas de apoio, de tutorias e de outras formas de acompanhamento. Aplausos do PS. Por outro lado, é essencial reforçar os acordos de cooperação com o setor social, em especial no apoio aos idosos e às pessoas com deficiência. Este ano já reforçámos em 59 milhões de euros as transferências para as IPSS (instituições particulares de solidariedade social), Mutualidades, Misericórdias e Cooperativas, mas, em breve, faremos um reforço adicional, de mais 12 milhões de euros, dirigido especificamente a quatro respostas sociais fundamentais: lares de idosos, lares residenciais, residências autónomas e apoio domiciliário. Aplausos do PS. Através do programa Adaptar Social +, vamos também ajudar estas instituições a adquirir equipamentos de proteção e de higienização. Vamos, ainda, lançar o PARES 3.0 (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) para financiar a requalificação e a construção de novos equipamentos sociais de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com deficiência, num investimento total de 110 milhões de euros. Noutro campo, a pandemia veio tornar ainda mais evidente a insustentabilidade social das carências habitacionais e do grau de precarização e informalidade de muitas relações laborais, seja no âmbito da cultura, em que, de uma vez por todas, temos de aprovar um estatuto de intermitência que garanta uma justa estabilidade e proteção, seja no âmbito das chamadas «plataformas colaborativas», em que, sob a capa de uma atividade independente ou de empresariado em nome individual, se escondem situações de grande dependência e fragilidade. Aplausos do PS. O combate a esta pandemia social é não só uma exigência de dignidade no trabalho, mas também, a par da aceleração da nova geração de políticas de habitação, uma verdadeira urgência de saúde pública.