25 DE JULHO DE 2013 3 Esse compromisso deve assentar em três princípios de atuação: • Determinação na prossecução do processo de ajustamento e na disciplina das contas públicas, pré condição de um crescimento sustentado; • Concertação alargada com as forças políticas da oposição e os parceiros sociais sobre as posições a defender no quadro dos exames regulares, as metas a atingir e as medidas necessárias a esse fim, bem como no que diz respeito tanto às reformas estruturais necessárias ao crescimento como ao processo de regresso pleno a financiamento de mercado; • Coesão na defesa da estabilidade política e governativa para robustecer a confiança junto dos nossos parceiros e dos mercados. Fiel a estes princípios, o Governo propõe-se, na segunda parte da Legislatura, a seguir uma linha política e económica assente nos seguintes eixos de ação: – Relançamento da economia, prosseguindo o caminho das reformas em curso para uma nova economia, mais aberta à participação concorrencial e não refém de privilégios e protecionismos injustificados, apostada no fomento industrial e na produção de bens e serviços transacionáveis, promotora da inovação e do empreendedorismo, mais geradora de emprego qualificado e da retenção de competências, e mais atrativa para o investimento estrangeiro. São vetores deste eixo, um ambiente fiscal favorável ao investimento, a aposta numa economia verde, na ciência e investigação, o fomento das exportações e da internacionalização das empresas, a convergência de regimes entre os sectores público e privado, a estruturação de um sistema abrangente de formação e qualificação profissional, o continuado trabalho de desburocratização da Administração e de remoção de obstáculos à iniciativa económica, a mobilização do novo Quadro Financeiro Plurianual para a competitividade e a criação de uma instituição financeira de desenvolvimento. – Mais coesão e mais mobilidade social, aumentando a eficácia das políticas públicas e atacando o ciclo de pobreza que a última década agravou. Os próximos anos têm de ter no centro das políticas o emprego e a construção de uma sociedade de oportunidades para todos os sectores sociais, todas as gerações e géneros, fortalecendo a coesão e a solidariedade entre o Estado, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais. As políticas públicas, designadamente nas áreas da saúde e da educação, devem orientar-se para que ninguém seja tolhido na sua ambição e no seu projeto de vida em virtude da origem familiar, socioeconómica ou territorial. Devem, igualmente, apostar no reforço do chamado "capital social" e na sustentabilidade das instituições sociais e promovendo uma verdadeira parceria com a sociedade. – Mudança de relação do Estado com o cidadão e com o território, afirmando uma nova cultura de confiança e de responsabilidade, e uma política assumida e permanente de transparência e de acesso à informação pública. O compromisso é o de deixar para trás a lógica do Estado hierárquico, burocrático, dirigista e opaco, e implantar uma cultura de Estado facilitador, ágil na resposta aos cidadãos, aberto à iniciativa e confiante da responsabilidade dos cidadãos, descentralizador e meritocrático. É um compromisso que passa pela continuação da reforma dos licenciamentos, pela requalificação do capital humano da Administração, com recompensa real do mérito, e pela assunção descomplexada da distinção entre a obrigação de garantir o acesso de todos a serviços e bens de natureza pública, e a sua prestação ou provisão direta pela Administração. Papel ativo e inteligente na Europa e no Mundo. Os últimos dois anos trouxeram, no plano europeu e internacional, um reconhecimento crescente da nossa ação diplomática. Depois das divisões que a crise da área do euro suscitou, é crucial uma ação determinada de recuperação da união entre os Estados-membros.