29 DE MAIO DE 2015 15 Sr. Deputado, gostava que fizesse um raciocínio comigo: ouvi, anteontem, o Dr. António Costa dizer que baixar custos de trabalho é bom — zigue! Hoje, o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte veio dizer que baixar custos de trabalho é mau — zague! Consideram também que tirar 14 mil milhões de euros da segurança social, que afeta o sistema previdencial, é bom — zigue! E consideram que baixar custos de trabalho, se forem propostos neste momento pelo Governo, é mau — zague! Percebe-se completamente a consistência zigue/zague que o Partido Socialista tem nesta matéria, Sr. Deputado! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quanto aos dados do programa Garantia Jovem, também há, pelos vistos, uma grande diferença entre a bancada do Partido Socialista e a bancada do Governo. Sabe, Sr. Deputado, quando construímos o programa Garantia Jovem — e Portugal tem muita responsabilidade no panorama europeu por se ter construído um programa como este —, dissemos claramente que não podia ser, nem devia ser, nomeadamente por estarmos a falar de pessoas abaixo dos 30 anos, unicamente focado nas ofertas de emprego. Também deve estar focado em formação profissional; em programas de educação, como, por exemplo, o programa Retomar, que permite a muitos jovens que abandonaram o percurso escolar poderem regressar; em cursos vocacionais de nível secundário que sejam geridos pelo Ministério da Educação; e em cursos de educação e formação de jovens e adultos, que são fundamentais. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Responda às perguntas! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Por isso, quando o Sr. Deputado olhar para os dados do Garantia Jovem não se esqueça que este programa também conta com uma participação muito grande do Ministério da Educação. Se somar esses dados aos dados que citou, e se souber fazer bem a conta, o que nem sempre é tradicional no Partido Socialista, vai conseguir chegar à mesma conclusão, que são as conclusões oficiais. Relativamente à matéria dos estágios profissionais, também há uma grande diferença entre a bancada do Governo e a bancada do Partido Socialista. É que para nós os estágios profissionais são uma forma de se poder entrar no mercado de trabalho, são uma garantia de entrada no mercado de trabalho. E cerca de 70% destas pessoas fica, seis meses depois, no mercado de trabalho. Quem o diz não sou eu, Sr. Deputado, é o IEFP, que o Sr. Deputado citou. Respondendo à matéria relativa à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), não deixo de achar espantoso que o Sr. Deputado, depois de o Governo ter anunciado o reforço do quadro dos inspetores da ACT para 42, venha falar sobre esta matéria. Chama-se a isto uma coisa muito simples: o Governo age, o Partido Socialista reage. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — O Sr. Deputado David Costa colocou-me questões relativas à matéria de estágios, às quais já respondi. Queria dizer ao Sr. Deputado Raúl de Almeida o seguinte: é muito relevante podermos estimular a economia das nossas empresas — também os particulares, mas, acima de tudo, a economia das nossas empresas — a encontrar uma forma de honrarem os seus compromissos, os compromissos que têm para com a segurança social e, ao mesmo tempo, mantermos as empresas a laborar e com condições de se poderem candidatar a fundos comunitários. É exatamente por isso que é tão importante, neste momento, podermos aumentar de 120 para 150 meses o tempo dos planos prestacionais. É uma ajuda muito importante para as empresas, para a manutenção do emprego, para podermos arrecadar verbas para a segurança social e para garantir a projeção e a sustentabilidade do sistema.