4 DE JULHO DE 2020 7 Sr.a Deputada, o PSD considera que a produção de legislação pressupõe reflexão, análise, debate e negociação prévia. Assim, o PSD não está disponível para promover alterações na legislação fundamental de modo precipitado, em reação a acontecimentos mediáticos ou do quotidiano ou para produzir um efeito político e parlamentar. Existem confederações sindicais e patronais e existe a possibilidade de todos os agentes interessados debaterem os assuntos em sede de concertação social e na sociedade. As decisões devem ser fruto deste exercício de ouvir todos. O Grupo Parlamentar do PSD considera que só depois de uma maturação séria, avisada e ponderada estaremos preparados para poder decidir que teletrabalho desejamos ter em Portugal. Dito isto, todos concordamos que o debate acerca do teletrabalho é, de facto, muito importante. O teletrabalho atual não é aquele que ambicionamos, como já foi aqui falado, pois, em muitos casos, trabalhou-se mais horas do que o horário normal, por desconhecimento, por instinto de sobrevivência, por medo de perder o emprego, etc. Começam a ser evidentes as vicissitudes e contradições do teletrabalho. Por isso, antes de nos lançarmos no exercício legislativo, deixemos que este assunto seja debatido e analisado com a devida profundidade na sociedade, na concertação social e depois em sede de legislação, se for caso disso. Assim, Sr.a Deputada, deixo-lhe estas três questões: considera que o teletrabalho deve ser tratado como trabalho presencial em todos os aspetos, de acordo com o princípio de igualdade estabelecido no Código do Trabalho? De que forma prevê que seja reforçada a fiscalização desta forma de trabalho? Por fim, face à carência de formação de muitos trabalhadores na área digital, facto, aliás, assinalado em avaliações internacionais neste setor, como se vai então fazer esta digitalização e esta forma de trabalho? Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, começo por agradecer as perguntas que ambas colocaram. Sr.a Deputada Diana Ferreira, em relação ao conjunto de preocupações que nos trouxe, obviamente que as acompanhamos. Desde logo, começo por referir que foi precisamente por termos feito essa reflexão e por considerarmos que são questões que não podemos ultrapassar que optámos por trazer novamente o tema a debate, ao invés de apresentarmos já uma iniciativa legislativa por meio da regulamentação. Precisamente porque há que acautelar as questões que a Sr.a Deputada referiu, nomeadamente em matéria de inclusão e de igualdade de género, questões extremamente preocupantes que não devemos, de forma alguma, deixar sem resposta. Recordo que o PAN apresentou, durante o estado de emergência, uma iniciativa que não só visava, precisamente, que fosse possível ter apoio social para estar em casa a cuidar dos filhos como também para ter o outro cônjuge em teletrabalho, coisa que não era possível. Portanto, acompanhamos plenamente a sua preocupação. Um outro lado da moeda, que não podemos esquecer, é o de que o teletrabalho pode ser um aliado da inclusão. Pensemos no caso das pessoas com deficiência, que têm barreiras para conseguir ter postos de trabalho. Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita. Nestes casos em concreto, poderá ser fundamental... Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita. Sr.a Deputada, ouvi com atenção a sua colega e, portanto, agradecia que me deixasse concluir. É fundamental que se acautele que estas pessoas que estão em risco iminente de perder postos de trabalho, mais até do que qualquer outra pessoa, possam mantê-los, nomeadamente através destas ferramentas.