1 DE OUTUBRO DE 2020 9 Sr. Presidente, aprovámos, na semana passada, um inquérito parlamentar ao Novo Banco. O PSD votou contra a proposta do Partido Socialista porque não quer revisitar a resolução. Porquê, Sr. Deputado? Por que razão querem ignorar que venderam gato por lebre, uma resolução por uma complicação e que, desde então, o têm encoberto e arrastado? Porque não querem a verdade? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.a Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, pedir esclarecimentos. Tem a palavra. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por cumprimentar o Sr. Deputado Duarte Pacheco. Neste exercício a que assistimos mais uma vez, que diria ser de passa-culpas, gostava de começar por lembrar que já ouvi aqui que os problemas nasceram com este ou aquele governo. Os problemas, nesta matéria, não nasceram com um governo; os problemas nasceram num banco que se chamava Banco Espírito Santo. Acho que seria bom estarmos todos cientes disso. Com os problemas irresolúveis que existiam neste banco — e que não foram criados por nenhum governo, embora possa ter havido um ou outro político que tenha tido a sua atuação —, é importante perceber que há passos fundamentais: a questão da resolução; a questão mais importante ainda, do meu ponto de vista, da definição do perímetro; a questão da venda; e a questão da fiscalização da venda e dos seus ativos. São estes os quatro passos fundamentais na explicação do que está agora a passar-se. É impossível responder ao que se está agora a passar, que é o dinheiro que está a ser gasto, sem responder a uma pergunta essencial. Por isso, gostava de dizer-lhe que percebo a sugestão que faz do Tribunal de Contas. Pela minha parte, creio que quanto mais depressa melhor, porque não é possível continuarmos a ter esta discussão sem respondermos a uma pergunta fundamental sobre os ativos a cujos prejuízos o fundo de resolução responde. Das duas uma: ou estes bens estão, de facto, a ser vendidos ao desbarato pelo Novo Banco — e isso tem de parar já e o dinheiro que já respondeu por isso tem de regressar à esfera pública —, ou estão a ser bem vendidos e estavam mal contabilizados com um valor que não era real e não existia. Esta é a pergunta fundamental a que uma auditoria tem de responder. Esta auditoria que recebemos não responde a esta pergunta fundamental, diz apenas que não há evidência de partes relacionadas, mas também que não há evidência do controlo das partes relacionadas. Enfim, nada conclui. Portanto, relativamente a tudo o que seja chegar a uma conclusão sobre este assunto, naturalmente, o CDS será favorável. Resta dizer que esta auditoria se pronuncia, e bem, sobre muitos dos prejuízos pelos quais os portugueses já responderam, sendo prejuízos que estão em créditos. Acho que — sem querer repetir a Comissão do BES, mas sobretudo a Comissão da Caixa — não devemos deixá-los passar em branco. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.  O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, Sr.a Deputada Cecília Meireles, permitam-me que saliente aquilo que percebemos que temos em comum, ou seja, a vontade que seja feita uma auditoria que avalie, efetivamente, o que foram os últimos anos e o comportamento da administração do Novo Banco quanto à alienação de créditos e de imobiliário, com perdas tão avultadas que, depois, fomos todos nós chamados a pagá-las. Isso é positivo! Mas há algo que nos distingue, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, que é o facto de a Sr.a Deputada já ter a conclusão: é impedir a injeção. Eu digo que o Estado tem de ser uma pessoa de bem. O Estado assinou um contrato e se a auditoria disser que os bens foram vendidos pelo preço justo, então temos de pagar e de fazer, a seguir, a avaliação política de quem assinou esse contrato. Que contrato se assinou sem se perceber que iria ter consequências tão graves para o erário público e para todos os portugueses? Não pode dizer-se que o Estado deve, mas não paga.