6 DE ABRIL DE 2018 21 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Nem um cêntimo! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... a Ryanair está a violar, de forma provocatória, as leis portuguesas que protegem os trabalhadores na parentalidade, na vida familiar, na saúde e agora, também, no direito à greve. Esta empresa está a convocar trabalhadores de outras paragens para virem a Portugal e, contra a lei, substituírem os seus colegas em luta. Ontem, quando a inspeção do trabalho visitou as instalações da Ryanair teve de chamar a polícia para conseguir entrar. Sr. Primeiro-Ministro, o Estado não pode relacionar-se com as multinacionais apenas para atribuir estímulos e benefícios. Somos um destino turístico, mas não somos uma república das bananas. A pergunta que lhe faço é a seguinte: que medidas é que o Governo está disposto a tomar em nome dos direitos legais dos trabalhadores da Ryanair? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, muito obrigado por me deixar algum espaço para as suas próximas perguntas. Quanto à Ryanair, estamos a desencadear todas as ações e iremos fazê-lo de forma a impor o cumprimento escrupuloso da lei. Quanto às universidades, respeitamos, naturalmente, a autonomia universitária, mas respeitamos também a lei. Portanto, em todos os casos que a lei impuser a contratação, naturalmente que será assim que agirá o representante do Estado. Aplausos do PS. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Nem sempre! Oxalá tivesse sido assim! O Sr. Presidente: — Pode prosseguir, Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se isso acontecer, tal significa que o Governo vai alterar substancialmente a sua posição no PREVPAP nas universidades e será importantíssimo que o faça. É vital que o faça, em nome do que dizia, ou seja, da dignidade do trabalho e também em prol de uma economia inovadora e qualificada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe de um outro tema, bastante grave e que exige uma resposta rápida. Como sabe, PSD e CDS privatizaram a Fidelidade, a lucrativa seguradora da Caixa Geral de Depósitos, e venderam-na a um fundo-abutre chinês, a Fosun, que comprou a Fidelidade e, logo a seguir, recuperou o dinheiro gasto na compra endividando a companhia, e ainda garantiu um contrato exclusivo com a Caixa Geral de Depósitos para vender seguros a preços que estão a prejudicar o banco público. Portanto, a operação foi ruinosa, tanto para a Caixa Geral de Depósitos como para o Estado. Sabemos agora que a Fidelidade privatizada está a preparar o maior despejo coletivo jamais visto em Portugal. A seguradora já anunciou que vai vender 277 prédios, metade nas áreas de Lisboa e Loures e mais 30 no Porto. Diz o Presidente da empresa que quer aproveitar o facto de Lisboa estar na moda. Só em três destas torres, em Loures, moram 158 famílias e várias delas já foram notificadas para sair. Estima-se que, em Lisboa, estejam em causa 1500 casas.