Quadro 4.19. Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia (milhões de euros) Notas: (a) Os montantes expressos no quadro correspondem a valores brutos disponibilizados à Comissão Europeia. Em 2021, inclui disponibilização condicional de RPT não cobrados. | (b) Inclui os pagamentos de ajustamentos aos recursos próprios IVA e RNB de exercícios anteriores e de Juros respeitantes a Recursos Próprios. | (c) Respeita aos montantes recebidos por Portugal referentes a restituições de anos anteriores nos recursos próprios IVA, RNB e Correção ao RU. | (d) Despesas de cobrança previstas no no 3 do artigo 2o da Decisão do Conselho no 2014/335/UE, EURATOM, de 26 de maio, relativa ao Sistema de Recursos Próprios da União Europeia, correspondente a 20% dos Recursos Próprios Tradicionais apurados para os anos de 2019 e 2020; Despesas de cobrança previstas no no 2 do artigo 9o da Decisão do Conselho no 2020/2053/UE, EURATOM, de 14 de dezembro, relativa ao Sistema de Recursos Próprios da União Europeia, correspondente a 25% dos Recursos Próprios Tradicionais apurados para os anos de 2021 e 2022. | (e) Trata-se de fluxos de tesouraria, não sendo comparáveis com os valores que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que refletem a previsão de execução orçamental dos projetos, ou seja, nesse caso a receita é registada no momento em que ocorre a despesa. Não Inclui Programas de Ação de Iniciativa Comunitária (PAIC). | (f) Os montantes incluídos em cada fundo englobam os períodos de programação QREN (QFP UE 2007-2013) e PT2020 (QFP UE 2014-2020) | (g) Inclui medidas veterinárias. | (h) Devoluções e restituições à Comissão Europeia no âmbito dos diversos Fundos. Fontes: Direção-Geral do Orçamento, Autoridade Tributária e Aduaneira, Agência para o Desenvolvimento e Coesão e Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas I.P. Transferências de Portugal para a União Europeia O atual sistema de recursos próprios assenta em quatro principais fontes de receita da União: os recursos próprios tradicionais, constituídos pelos direitos aduaneiros cobrados nas fronteiras externas, em conformidade com a pauta aduaneira comum; o recurso próprio Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), através da aplicação de uma taxa uniforme sobre a matéria coletável harmonizada do IVA calculada de forma simplificada; o recurso próprio resultante da taxa de 2019 20202021 Valores Provisórios 2022Orçamento1. Transferências de Portugal para a U.E. 1 904,5 2 173,0 2 608,5 2 584,5Recursos  próprios  tradicionais  (a) 232,0 204,8 305,8 247,3Recursos  próprios  IVA 302,1 293,4 315,6 335,2Recursos  próprios   RNB 1 307,4 1 568,9 1 734,1 1 776,6Compensação ao Reino Unido 105,8 134,8 0,0 0,0Financiamento redução do  RNB Áustria/Dinamarca/Holanda/Suécia 13,8 14,4 0,0 0,0Recursos  Próprios  Plástico 0,0 0,0 167,3 169,7Financiamento da  redução do RNB Aústria/Dinamarca/Alemanha/Holanda/Suécia 0,0 0,0 115,2 117,5Diversos (b) 0,0 37,4 49,4 0,0Resti tuições  e reembolsos  (c) -10,1 -39,7 -8,0 0,0Despesas  de cobrança  DA (d) -46,4 -41,0 -70,9 -61,82. Transferências da UE para Portugal (e) 4 234,9 4 855,5 7 908,1 7 462,42.1 PT2020 (f) 4 234,9 4 855,5 5 056,8 3 931,5FEDER 1 606,1 1 873,4 2 255,7 1 292,6FSE 906,1 1 042,2 1 075,2 702,8FEAC 22,4 28,1 23,7 30,6Fundo de coesão 395,2 452,9 388,9 422,8Fundo de sol idariedade da  UE 0,8 44,9 18,0 0,0FEADER 502,4 578,4 385,5 557,5FEAMP 53,9 56,5 61,6 70,0FEAGA (g) 766,7 786,7 860,0 855,2Resti tuições  e reembolsos (h) -18,8 -7,6 -11,7 0,02.2 Next Generation EU (MRR, React e FTJ) - Subvenções 0,0 0,0 2 851,3 2 950,7Mecanismo de Recuperação e Res i l iência  (MRR) 0,0 0,0 1 807,9 2 265,0ReactEU 0,0 0,0 1 043,4 678,2Fundo de Trans ição Justa  0,0 0,0 0,0 7,42.3 PT2030 0,0 0,0 0,0 580,2FEDER 0,0 0,0 0,0 129,2FSE 0,0 0,0 0,0 418,7Fundo de coesão 0,0 0,0 0,0 32,3Saldo global (2-1) 2 330,4 2 682,6 5 299,6 4 877,9II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________142