14 DE OUTUBRO DE 19882060-(17)ANEXO IIMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO gabinete de estudos e planeamentoCom vista à elaboração da resposta às questões formuladas através dos requerimentos mencionados em epígrafe pelo Deputado Jorge Lemos e outros, passo a informar que em anexo disporá V. Ex.a:1) Listas obtidas na base de dados da educação com o número de alunos matriculados no 1.° ciclo do ensino básico no ano lectivo de 1987-1988, por estabelecimento de ensino oficial, no continente;2) Lista de estabelecimentos do 1.° ciclo do ensino oficial com frequência inferior a quinze alunos;3) De momento, o GEP do Ministério da Educação não dispõe de informação que permita a especificação concreta das escolas que estejam a praticar horário de regime duplo e horário de regime normal;4) No que concerne ao número de cantinas existentes, com indicações das que se encontram em funcionamento e razões da não actividade das restantes não dispõe igualmente, neste momento, o GEP do Ministério da Educação de informação que permita dar resposta, estando, no entanto, esta informação a ser recolhida à medida que se procede ao levantamento do parque escolar;5) As questões colocadas neste ponto do requerimento relevam de orientações políticas, sendo entendimento do GEP que a resposta não poderá ser dada por este Gabinete. Com efeito, não é coincidente a posição expressa nos documentos da Comissão de Reforma do Sistema Educativo, no Programa de Promoção do Sucesso Escolar e no PRODEP.8 de Julho de 1988. — O Director-Geral, Ricardo Charters d'Azevedo.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO gabinete do ministro Sr. Presidente, meu caro Amigo:Estou plenamente consciente das naturais apreensões de algumas autarquias quanto à medida anunciada pelo Ministério da Educação de proceder à suspensão das escolas do 1.° ciclo do ensino básico com menos de dez alunos, a qual se insere no âmbito mais vasto do Programa de Promoção do Sucesso Educativo. Por isso, gostaria de chamar a atenção de V. Ex.a para a justificação e alcance desta decisão.Tal medida fundamenta-se em razões de ordem eminentemente pedagógica, no sentido de permitir o acesso de todas as crianças do ensino primário a condições educativas adequadas e conducentes ao êxito escolar. Com efeito, a concentração ou o agrupamento de escolas do 1.° ciclo do ensino básico com reduzido número de alunos em centros escolares de dimensão maisvasta possibilitam uma melhor organização e rendibilidade do processo de ensino e aprendizagem, tornando mais eficiente a disponibilização e colaboração de pessoal docente, bem como a existência de recursos materiais em equipamento e meios didácticos adequados. Para as próprias crianças aumentam as oportunidades de convívio e de contacto humano adequados ao seu desenvolvimento social. Sublinho, pois, que não são motivos de mera racionalização administrativa que justificam a adopção de tal medida. Bem pelo contrário, prevalecem imperativos de natureza e eficácia pedagógica que os nossos parceiros da CEE já há muito vêm pondo em prática.Tenho consciência, no entanto, de que a implementação efectiva desta medida exige a participação compreensiva, empenhada e crítica das autarquias num diálogo com as direcções regionais de educação, no sentido de se analisarem e discutirem situações próprias, necessariamente diferenciadas, o que poderá determinar procedimentos e faseamento diversos na execução de tal medida, face a condições locais concretas.Neste sentido, o Ministério da Educação, através das direcções regionais de educação e dos seus serviços locais, vai proceder à ponderação de todas as situações e factores com as respectivas autarquias evolutivas, visando encontrar, na medida do possível, soluções eficazes e consensuais para os diferentes casos, por forma que não sejam prejudicados os legítimos interesses educativos das crianças, famílias e autarquias.Aproveito a oportunidade para apresentar os melhores cumprimentos.O Ministro da Educação, Roberto Carneiro.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOgabinete do ministroAssunto: Resposta ao requerimento n.° 897/V (l.a)-AC, dos deputados Jorge Lemos, Lourdes Hespanhol e Rogério Moreira (PCP), sobre o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do 1.° ciclo do ensino básico em diversos distritos.Em referência ao ofício n.° 1432, de 20 de Abril de 1988, relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo deputado Jorge Lemos e outros, tenho a honra de enviar a V. Ex.a uma cópia de uma informação elaborada pela directora do PIPSE que se julga responder às perguntas formuladas.29 de Setembro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)ANEXOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOprograma interministerial de promoção do sucessor escolarInformaçãoEm resposta à questão 5) colocada no requerimento n.° 897/V, de 13 de Abril próximo passado, da As-