II SÉRIE-A — NÚMERO 132 581Situação Patrimonial‚ Mapa de Fluxos de Caixa 50.2 - COTAÇÕES UTILIZADAS PARA CONVERSÃO EM MOEDA PORTUGUESA DAS CONTAS INCLUÍDAS NO BALANÇO E NA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONSOLIDADOS ORIGINARIAMENTE EXPRESSAS EM MOEDA ESTRANGEIRA: A Conta da Segurança Social integra o Mapa de Fluxos de Caixa Consolidado (eliminadas as operações orçamentais  recíprocas). Nele se encontram evidenciados os correspondentes saldos da gerência anterior e para a gerência seguinte Em 31 de dezembro de 2016, foram utilizadas pelo FEFSS as seguintes taxas de câmbio de acordo com a Bloomberg, para de acordo com a sua proveniência: execução orçamental e operações de tesouraria. Nele se discriminam os saldos conversão dos saldos e investimentos denominados em moeda estrangeira:  orçamentais iniciais e finais, quer ainda as importâncias relativas aos recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício  por fontes de financiamento.  Moeda estrangeira 31/12/2016 VIII - INFORMAÇÕES DIVERSAS  GBP 0,085448 49 - OUTRAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS. USD 1,054700 Nada a assinalar. JPY 123,040000  SEK 9,582800 50 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PARA MELHOR COMPREENSÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, DA SITUAÇÃO NOK 9,093800 FINANCEIRA E DOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO. CHF 1,072930  50.1 – DESAGREGAÇÃO DA RUBRICA ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2016: 50.3 – OFF - SHORE           Unidade monetária: Euro A Segurança Social a 31 de dezembro de 2016, não detém em carteira qualquer aplicação financeira emitida a partir dos Rubricas Valor territórios em off - shore. Acréscimos de proveitos 1.563.406,59 50.4 - ADIANTAMENTOS EFETUADOS PELA SEGURANÇA SOCIAL NO ÂMBITO DOS QUADROS COMUNITÁRIOS Juros de depósitos de títulos e outros 541.641,13MAPA RESUMO DE ADIANTAMENTOS & AMORTIZAÇÕES de 2016 Transferências SCML 0,00Outros acréscimos de proveitos 1.021.765,46 Unidade monetária: EuroSALDO INICIAL em Adiantamentos Amortização dos SALDO FINAL 2016 a Quadros e Programas2016 2016 Adiantamentos 2016 favor do OSSCustos diferidos 1.101.964,54 QCA IIIRendas adiantadas 190.545,75 Equal 1.008.499,32 0,00 0,00 1.008.499,32P. Op. Assistência Técnica 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00Conservação e reparação 788.870,41 Sub-Total 1.108.499,32 0,00 0,00 1.108.499,32QRENModernização do sistema de informação 65.394,95 QREN POPH c/649930 310.566.683,28 21.990.519,55 10.450.147,71 322.107.055,12QREN PORAM c/651130 6.768.939,90 0,00 0,00 6.768.939,90Transferências para Instituições de Seg. Social 0,00 QREN PORAA c/652930 9.500.000,00 0,00 0,00 9.500.000,00326.835.623,18 21.990.519,55 10.450.147,71 338.375.995,02Diferenças de câmbio desfavoráveis 0,00 Sub-TotalTOTAL 327.944.122,50 21.990.519,55 10.450.147,71 339.484.494,34Outros custos diferidos 57.153,43  50.5 – FUNDO DE CERTIFICADOS DE REFORMA Acréscimos de custos 33.967.115,76 No quadro da atual Lei de Bases da Segurança Social, aprovada pela Lei no 4/2007, de 16 de janeiro, através do artigo 84o Remunerações a liquidar 32.335.774,85 da mesma, encontra-se instituído que: Outros acréscimos de custos 1.631.340,91 “Os regimes complementares de iniciativa individual são de instituição facultativa, assumindo, entre outras, a forma de planos de poupança-reforma, de seguros de vida, de seguros de capitalização e de modalidades mutualistas.” Proveitos diferidos 1.038.060.406,15 No desenvolvimento dos referidos regimes complementares, o Decreto-Lei no 26/2008, de 22 de fevereiro, “regula a Juros vincendos 19.396.765,92 constituição e o funcionamento do regime público de capitalização, bem como do respetivo fundo de certificados de Rendas recebidas adiantadamente 150.013,18 reforma.” (Artigo 1o) Ações de formação Profissional 378.321.928,35 Conforme o artigo 2o do Decreto-Lei no 26/2008, de 22 de fevereiro, o regime público de capitalização visa o reforço da Subsídios para investimentos 3.498.701,68 proteção social dos beneficiários, sendo de adesão individual e voluntária. Saldos de programas 601.852.553,18 O artigo 3o do Decreto-Lei no 26/2008, de 22 de fevereiro define como âmbito pessoal do regime público de capitalização Outros proveitos diferidos 34.840.443,84 “as pessoas singulares que, em função do exercício de atividade profissional, se encontram abrangidas por regime de   proteção social de enquadramento obrigatório.”   No que se refere ao âmbito material do regime público de capitalização, o artigo 4o do mesmo diploma estabelece o seguinte: “1 - A proteção assegurada pelo regime previsto no presente decreto-lei concretiza-se na atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice, adiante designado por complemento, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte. Conta Geral do Estado de 2016 181