27 DE MAIO DE 2021 17 Sr. Deputado, a única coisa que soube dizer, relativamente a esta gente, foi que são muçulmanos imigrantes e que são um perigo para as nossas mulheres. O Sr. Deputado não traz nenhum contributo para resolver o problema em concreto, limita-se a humilhar gente que trabalha e que procura melhores condições de vida. Aplausos do BE. Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, o Bloco de Esquerda acompanha a necessidade de suspender a instalação de culturas intensivas, não só as estufas no Sudoeste Alentejano mas também o olival e o amendoal superintensivo, que necessitam de ser suspensas, devendo ser criadas regras concretas para as travar, neste momento, e regulamentar algumas das suas atividades, para o que o Bloco de Esquerda também tem, neste momento, projetos em espera para serem debatidos e votados aqui. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos, agora, na fase das intervenções. Começo por dar a palavra, para uma intervenção, à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar não apenas o Bloco de Esquerda mas as demais forças políticas, não só por terem trazido, hoje, este tema à Assembleia da República mas também as diferentes propostas que nos permitem um debate em torno de uma problemática de que, como ficou bem claro e patente, o caso de Odemira é apenas uma amostra da realidade que temos, não sendo exclusivos da região os problemas relativamente aos migrantes, à habitação ou aos trabalhadores agrícolas. Infelizmente, são problemas estruturais, demonstrativos de diversas situações que têm ocorrido um pouco por todo o País. Um desses problemas é, sem sombra de dúvida, o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral, problemas para os quais o PAN há muito tem vindo a alertar e que hoje se discutem na Assembleia da República. Este problema, apesar de agora ter despertado maior interesse, não é, de todo, novo e o reforço dos mecanismos de combate ao trabalho forçado e à exploração laboral são absolutamente essenciais para o colmatar. Foi precisamente por isso que o PAN garantiu neste Orçamento do Estado o reforço dos meios afetos, neste caso, ao antigo SEF e à Polícia Judiciária, precisamente para fiscalizarem e garantirem uma maior fiscalização no combate ao tráfico de seres humanos. Acresce que os processos de integração não podem continuar a esbarrar numa muralha de burocracia. Este é também um problema que tem de ser resolvido a montante porque estas pessoas, quando ficam expostas a uma malha burocrática que prolonga no tempo, demasiadamente, a sua situação de regularização ou até mesmo a sua integração, ficam sujeitas, como bem sabemos, a situações de precariedade ou de fragilidade social e até humanitária. A iniciativa legislativa trazida pelo Bloco de Esquerda pretende reforçar a responsabilização de toda a cadeia de contratação e de subcontratação utilizada nas explorações agrícolas, muitas vezes com recurso à Empresa na Hora, com sociedades tituladas por falsos empresários que funcionam como meros testas-de-ferro. Porém, parece-nos que este problema tem de ser resolvido a montante e, nesse sentido, acompanhamos também a preocupação trazida pelo PEV relativa ao reforço dos meios da ACT. Pensamos que devem ser criados mecanismos que incentivem a contratação direta, nomeadamente através de bolsas de emprego que envolvam o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), pois parece-nos existir um problema de fundo que vai muito mais além e que não se resolve apenas com a penalização e a responsabilização, mas sim, por exemplo, através da acreditação destas empresas como forma de controlo prévio e, necessariamente, através do reforço dos meios da ACT e dos inspetores, designadamente da Polícia Judiciária. Não posso deixar de referir que o PAN deu entrada de um projeto de lei que estabelece as medidas urgentes a adotar para a atualização e cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, prevendo a suspensão imediata e provisória de novas instalações agrícolas intensivas ou superintensivas no Parque Natural. Por vezes, é preciso assumir que temos de dar um passo atrás e respirar. E