I SÉRIE — NÚMERO 49 48 Protestos do PSD. Essa visão sobre a psiquiatria como uma espécie de serviço concentracionário é uma visão do passado, é uma visão desfasada. Protestos da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa. Nessa matéria, estamos muito à vontade. Todo o progresso feito no País, nas últimas décadas, foi em momentos em que era o Partido Socialista que estava no Governo. A lei em vigor foi aprovada no tempo do Governo socialista. A criação da rede de cuidados continuados de saúde mental, a desinstitucionalização de doentes e o encerramento de uma parte dos velhos hospitais psiquiátricos concentracionários — como o de Lorvão, em Coimbra, o hospital em Amarante ou o Miguel Bombarda, em Lisboa —, tudo isto foi feito com os Governos do Partido Socialista. De facto, há alguém que tem uma intenção de progresso e parece que esse progresso não é percebido, porque estão sempre à procura de ver «como é que eu hei de transformar esta doença num estigma, de pôr um rótulo no doente, afastá-lo da família, afastá-lo da comunidade, afastá-lo da medicina de proximidade?» Essa não é a nossa visão! Os casos mais complexos exigem tratamento mais especializado, mas esse tratamento mais especializado tem de estar reservado só para esses casos. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Estigma é esperar cinco meses!  O Sr. Ministro da Saúde: — Dito isto, Sr.a Deputada Joana Cordeiro, gostei de uma parte das propostas que nos fez, mas devo dizer que, nessa matéria, há um vasto espaço para trabalhar na especialidade, e esse foi o desafio que também lançámos à Assembleia ao apresentarmos esta proposta. Estaremos, seguramente, muito disponíveis para dar o apoio técnico que nos venha a ser solicitado nesta matéria e, em questão de consultas, isso parece-me claro. A Sr.a Deputada pede isso, e acho que tem razão em pedi-lo, mas, ao mesmo tempo, a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa pergunta o que é que eu estou a fazer para aplicar a lei. Ora, grave, grave era que eu estivesse a aplicar uma lei que o Parlamento ainda não aprovou, mas, enfim, veremos como é vamos evoluir nesta matéria. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Como é que vai regulamentar a lei? Não responde, não sabe.  O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado João Dias, acompanho-o na ideia de que é muito importante fazermos consultas complementares e um debate público, que me parece muito interessante, não apenas dirigido a um ou outro organismo — que devem, seguramente, ser envolvidos —, mas dirigido ao conjunto da sociedade portuguesa, dada a relevância deste tema. Mas devo dizer-lhe que não me parece bom o seu exemplo em matéria de diretivas antecipadas de vontade. Há muitas pessoas que necessitam de cuidados de saúde mental em certa fase das suas vidas, mas que não necessitam sempre, pois têm fases em que a plenitude da sua capacidade de decidir está preservada. É nesse contexto, conhecendo bem a sua doença e estando adequadamente informadas, que muitas dessas pessoas podem ser envolvidas num processo de maior empenhamento e participação. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Podem recusar o isolamento a priori?  O Sr. Ministro da Saúde: — Depende das regras da lei.  Protestos do PSD e do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Ministro, só um momento.