16 DE DEZEMBRO DE 2011 35 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr.a Deputada, como isto é uma extraordinária bizarria no contexto europeu, espero que o PSD e o CDS — que, aliás, tem estado estranhamento calado em relação a anteriores posições — me expliquem qual é a vantagem de sermos tão inovadores nesta matéria, ficando isolados. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida para um pedido de esclarecimento. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Medeiros, devo confessar-lhe que tive as melhores expectativas quanto à intervenção de V. Ex.a quando começou por citar Winston Churchill. Vozes do CDS-PP: — Exactamente! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Infelizmente, a partir daí foi sempre a descer! Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Deputada, se tivesse querido trazer aqui a discussão do serviço público, sublinhando a importância de um bom serviço público de rádio e televisão em Portugal, teria certamente o nosso aplauso, a nossa colaboração. Porém, Sr.a Deputada, não acreditamos que seja sério mascarar uma discussão de manutenção e de preservação de um bom serviço público com a criação deste sofisma da eventual alienação de um dos canais de televisão em Portugal. Devo lembrar-lhe, Sr.a Deputada, que a reestruturação da RTP resulta de um plano de reestruturação e de sustentabilidade apresentado pelo conselho de administração da empresa. E devo lembrar-lhe também que esse conselho de administração, que tem vindo a fazer um bom trabalho, não é sequer uma invenção do PSD, do CDS ou do Governo actual. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O que nos interessa, Sr.a Deputada, é saber se estamos aqui unidos pelo interesse de manter um serviço público de televisão com qualidade, onde seja defendida a cultura, onde sejam defendidas as artes, onde seja defendido o cinema de produção nacional e europeia, onde sejam protegidas as diferentes modalidades desportivas, onde as diferentes regiões do País tenham representatividade e onde haja uma informação séria, credível e rigorosa, ou se, pelo contrário, andamos aqui à volta a dizer que isto é impossível de fazer com um canal ou que isto é possível fazer com dois canais. Parece-nos que é de uma pobreza confrangedora, Sr.a Deputada, tentar reduzir esta questão à existência de dois ou de um canal. É que posso perguntar-lhe se o que existe hoje é serviço público de qualidade, em termos de televisão e de rádio em Portugal. O que nos interessa para o futuro, Sr.a Deputada — e é isto que é importante sabermos –, são os conteúdos. O serviço público está baseado ou não, definitivamente, na qualidade e no conteúdo daquilo que é fornecido ao telespectador ou na quantidade, no número de canais? Por fim, porque o dinheiro é importante — os canais podem ser de livre acesso mas o dinheiro vem sempre dos contribuintes, e somos todos nós que pagamos a televisão que temos –, há que saber se não é mais lógico, se não é mais racional e responsável projectarmos para o futuro uma RTP que seja sustentável, cuja existência seja prolongável no tempo e na prestação de serviço público ou se vamos manter um status quo de despesismo e que o País e os contribuintes portugueses manifestamente não têm dinheiro para pagar.