De acordo com o exposto, considera-se que a derrogação à uniformização dos critérios de valorimetria nas contas consolidadas da Segurança Social, apresentada no Anexo às respetivas demonstrações financeiras, pode ser admitida.” A avaliação dos ativos que compõem o património do FEFSS é efetuada segundo o Normativo de Valorimetria do referido Fundo, que a seguir se transcreve:  Normativo de valorimetria a aplicar ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) Artigo 1o - Organização do FEFSS Para efeitos de valorimetria, a carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) será segmentada em duas componentes: a) Investimento em Convergência, que inclui os títulos de rendimento fixo com perspetiva de permanência até à maturidade, nos termos do artigo 10°, destinados a assegurar uma adequada estabilização da rentabilidade e da volatilidade da carteira do FEFSS; b) Investimento a Mercado, composta pelos ativos não incluídos na componente de Investimento em Convergência. Artigo 2o - Contabilização 1 - O FEFSS está sujeito, no aspeto contabilístico, ao presente normativo de valorimetria, à disciplina do POCISSSS - Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e Segurança Social, aplicando-se supletivamente as normas contabilísticas internacionalmente aceites, nomeadamente no que se refere aos critérios valorimétricos. 2 - Os valores contabilizados no FEFSS correspondem ao período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro. 3 - As transferências para capitalização são consideradas na conta 7983, de acordo com o estipulado no POCISSSS e na conta 6983 como contrapartida da incorporação no património adquirido. 4 - Os juros de títulos de rendimento fixo adquiridos mas não recebidos devem ser contabilizados sempre que sejam apresentados relatórios sobre a situação financeira do fundo. 5 - Não devem ser contabilizados como rendimento, juros cujo recebimento seja considerado duvidoso, assim como quaisquer juros já vencidos, cujo pagamento se encontre suspenso. 6 - Os juros correspondentes à parte fixa dos títulos de participação devem ter tratamento idêntico aos juros das obrigações. 7 - Os ativos da componente de Investimento em Convergência serão contabilizados pelo seu valor de aquisição, sendo este ajustado de forma escalonada até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respetivo valor de reembolso e na respetiva taxa efetiva de capitalização. 8 - Em ambas as componentes de Investimento em Convergência e de Investimento a Mercado, os ganhos ou perdas resultantes da avaliação, alienação ou reembolso dos investimentos serão contabilizados nas respetivas contas de resultados, proveitos ou custos, respetivamente: a) Pela diferença entre o valor decorrente da avaliação e o valor pelo qual se encontram contabilizadas, isto é pelo valor de aquisição corrigido pelo efeito de valorização, tratando-se das avaliações; b) Pela diferença entre o produto da venda e o valor pelo qual se encontram contabilizadas, isto é pelo valor de aquisição corrigido pelo efeito de valorização, tratando-se de alienação ou reembolso. 9 - Os prémios de reembolso das obrigações devem ser contabilizados na conta de rendimentos. Artigo 3o - Princípios gerais de avaliação 1 - Sem prejuízo do estabelecido adiante, e tomando em consideração as disposições específicas do presente normativo, os ativos que compõem o património do FEFSS devem ser avaliados pelo seu justo valor, devendo o IGFCSS: 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________563