II Série — Suplemento ao número 53Sábado, 11 de Abril de 1980DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)SUMÁRIOPropostas de lei:N.° 10/11 — Pedido da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração para que a proposta de lei seja apreciada noutra Comissão.N.°" 12/11, 13/11 e 14/11 — Comunicação daquela Comissão de anuência à subida das mesmas ao Plenário e à sua apreciação por outras comissões especializadas.Projectos de lei n." 5/11 e 7/11:Pedido da mesma Comissão para que os referidos projectos sejam apreciados na Comissão de Economia, Finanças e Plano.Ratificações n." 5/11 e 22/11:Pedido da mesma Comissão para prorrogação dos respectivos prazos de apreciação na generalidade.Requerimentos:Do deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios dosTransportes e Comunicações e da Administração Internarelativo à doca de Faro. Do deputado Rocha de Almeida (PSD) ao Ministério daHabitação e Obras Públicas acerca da ponte sobre o rioVouga entre S. João de Loure e Eixo. Do deputado António Vilar (PSD) à Secretaria de Estadoda Administração Pública pedindo cópia de um estudode direito comparado.Do deputado Roteira Marinho (PSD) ao Governo pedindo diversas informações relacionadas com a pesca no rio Minho.Do deputado José Niza (PS) à Secretaria de Estado da Saúde relacionado com o internato policlínico.Do deputado Manuel da Costa (PS) ao Ministério da Agricultura e Pescas relativo à situação da Herdade da Valsada, Portel.Do deputado Adelino de Carvalho (PS) ao Ministério da Justiça acerca do funcionamento das Secretarias Notarial, Civil e Ptediaí de Vila Nova de Gaia.Da deputada Ercília Talhadas e outros (PCP) ao Governo sobre o desassoreamento do rio Tejo na zona do Montijo e sobre a nomeação de um chefe de secretaria para a Câmara Municipal do Montijo.Do deputado Rogério de Brito e outros (PCP) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo sobre escoamento de batata de Trás-os-Montes e Alto Douro peta Junta Nacional das Frutas, sobre a intervenção da Junta no mercado dos gados bovino, ovino e caprino e sobre a não realização da campanha das lãs naquela região.Dos deputados Jorge Patrício e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo várias informações acerca do 12." ano de escolaridade.Da deputada Ercífia Talhadas (PCP) ao Governo sobre a entrada em funcionamento do infantário do Afonsoeiro, Montijo.Do deputado Jorge Lemos (PCP) a vários Ministérios perguntando se continua em execução o artigo 18." do Decreto-Lei n.° 28781, de 12 de Fevereiro, e sobre a elaboração e veiculação da resposta a um requerimento relacionado com a actuação da RDP durante a campanha presidencialDo deputado António Mota (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o eventual encerramento da estação da CP de Canedo de Basto e do ramal de Vale do Tâmega.Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo cópia de estudos feitos para a Ferrominas e indicação dos grupos económicos nacionais e estrangeiros que explorem ou pesquisem jazigos em Trás-os-Montes.Dos deputados António Moniz e Barri)aro Ruas (PPM) ao Ministério da Justiça pedindo cópia das alterações propostas pela Comissão de Revisão do Código de Processo do Trabalho.Do deputado Jorge Miranda (ASDI) ao Ministério dos Transportes e Comunicações relativo à electrificação da linha do Minho e do ramal de Braga e sobre alteração de horários e ligações ferroviárias de Porto — Campanhã com os referidos linha e ramal.Do deputado Jorge Miranda (ASDI) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas e à Secretaria de Estado da Cuhura relativo à conservação do forte da Insua, no Minho, e às obras no Palácio Nacional da Ajuda.Do deputado Mário Tomé (UDP) ao Ministério do Trabalho relativo à elaboração e publicação da portaria regulamentadora do trabalho para o sector de fibrocimentos.Respostas a requerimentos:Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro aos seguintes requerimentos:Dos deputados Roleira Marinho e Armando Costa (PSD) sobre comercialização de cimento;Do deputado António Augusto Ramos (PSD) sobre a Fore — Fábrica de <51eos e Rações de Évora;Do deputado Almeida Carrapato (PS) sobre serviço doméstico;Dos deputados Zita Seabra e Jorge Lemos (PCP) relativo ao custeio de edificação de escotas;Dos deputados Jorge Lemos (PCP) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE) sobre a Universidade Livre;Dos deputados Magalhães Mota (ASDI) e Lopes Cardoso (UEDS) sobre o silo da EPAC em Montemor-o-Novo;Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o SIII — Castelo Branco;Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre distribuição de cereais para a pecuária pela EPAC;Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre contrabando de gado;