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0048   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 O Orador: - ... e, além disso, introduzirá mais justiça no sistema de contribuições, já que deixaremos de penalizar sobretudo as empresas que criam mais emprego.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!O Orador: - Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso ter em conta que, por exemplo, de 1975 até 2004, a riqueza criada pelos trabalhadores também aumentou e, portanto, é justo que quem ficou com uma boa parte ou com a maior parte da riqueza criada, que aumentou mais de 40 vezes desde 1975 até agora, possa contribuir um pouco mais para a segurança social. É isto que propomos, não parece nada absurdo nem penaliza as empresas que se modernizaram.
Quanto à questão do factor de sustentabilidade, ela tem a ver com o que o Sr. Primeiro-Ministro disse ser uma alteração no ritmo de crescimento das reformas, isto é, as reformas continuam a crescer mas, agora, crescem a um ritmo mais baixo, porque o Governo entende que a referência para os seus aumentos deixa de ser o aumento do custo de vida, a inflação, e passa a ser o aumento do PIB.
Ora, como estamos a ver pelos últimos anos, e veremos pelos anos seguintes, pelo menos pelos mais próximos, esse é um valor muito inferior, o que significa que, crescendo a um ritmo mais baixo, o custo de vida crescerá a um ritmo superior àquele a que crescerão as reformas, pelo que elas irão, realmente, baixar. Isto significa que esse abrandamento do ritmo de crescimento de que o Sr. Primeiro-Ministro fala não é mais do que uma diminuição real do poder de compra dos reformados, porque, entretanto, como propõe o Governo, a referência para os seus aumentos mudou.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Termino, dizendo-lhe que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo, neste debate, continuam a recusar-se a olhar para os dois pratos da balança.
O Sr. Primeiro-Ministro, recenseando um problema de sustentabilidade da segurança social - muito bem! -, só olha para o lado da despesa, só olha para o lado da diminuição de direitos, só olha para o lado do corte nas retribuições dos trabalhadores e dos reformados. Recusa-se a olhar para o lado das receitas, e não só para o valor acrescentado bruto mas também para a nossa proposta de uma pequeníssima taxa para as operações bolsistas, para o facto de, por exemplo, havendo 3400 milhões de euros de dívida declarada à segurança social, o Governo só se propor cobrar, este ano, 300 milhões de euros, e ainda para o facto de a economia paralela ser superior a 20%, com prejuízo do sistema fiscal e das contribuições para a segurança social.
Não somos imobilistas, Sr. Primeiro-Ministro, queremos mudanças onde elas são necessárias, a sua mobilidade é que é selectiva!O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro é muito rápido a diminuir direitos mas mantém-se imóvel se se trata de pedir um pouco mais aos grandes interesses económicos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, as pensões, em Portugal, têm subido 6% ao ano.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Claro! São baixíssimas!O Orador: - Todos os anos a despesa com pensões aumenta 6%! Portanto, essa sua ideia de que este aumento das pensões ainda é insuficiente e não serve para compensar a subida do nível de vida não tem tradução na realidade.
Do que se trata, Sr. Deputado, é de garantir que o sistema de aumento das pensões seja compatível com aquelas que são as previsões da economia portuguesa e com aquilo que o Estado pode pagar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas abaixo da inflação?!O Orador: - Não! Não é abaixo da inflação, é abaixo dos 6%! A verdade é que este aumento está muito acima da inflação e o que torna tudo isto insustentável é ser um aumento permanente, todos os anos. Se nada fizermos, isto vai aumentar tanto e tanto e tanto que, às tantas, já não haverá forma de lhe fazer face
0049   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 a não ser com um choque brutal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Com mais receitas!O Orador: - Por isso, parece-me absolutamente irresponsável nada fazer, é preciso fazer e é preciso fazer com justiça.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, registo um ponto de acordo consigo. Diz o Sr. Deputado que está de acordo com uma fórmula que contemple toda a carreira contributiva. Estamos de acordo! Interessa pouco o que aconteceu no passado...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ah, interessa pouco?!O Orador: - Sim, Sr. Deputado, sim! Ou quer que lhe recorde as posições do Partido Comunista nessa matéria?!
O que me parece é que é altura de inserirmos justiça no cálculo das pensões e considero justo que esse cálculo se baseie naquele que foi o esforço contributivo durante toda a vida e não apenas nos últimos anos, porque isso leva a gravíssimas injustiças.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas em 2017?!O Orador: - Sucede que nós vamos aplicar esta nova fórmula não àqueles que já adquiriram o direito, porque, até ao dia 1 de Janeiro de 2007 ou quando a lei entrar em vigor, a parte da pensão será calculada com base na fórmula anterior, e a partir daí é com base na nova fórmula, porque isto é que é fundamental.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É para os que se vão reformar!O Orador: - Não se trata de pôr em causa direitos adquiridos! Não, respeitam-se esses direitos mas, daqui para a frente, temos de ter a fórmula justa para o cálculo de pensões. Espero, pois, que nos acompanhe na votação dessa mudança.
Depois, Sr. Deputado, espero também que, de uma vez por todas, tenhamos a responsabilidade de nos entendermos quanto a uma fórmula de actualização de pensões que não seja irresponsável e que não ponha em causa o sistema de segurança social.
O que tem acontecido - basta olharmos para os últimos 30 anos - é que os momentos eleitorais são sempre aqueles em que os governos gostam de mexer na actualização de pensões, por forma a obter mais uns votos. É preciso acabar com isto! É preciso que fixemos na lei as regras daquilo que podemos aumentar para que não haja a tentação de os políticos que na altura estiverem no governo poderem aproveitar o sistema de segurança social para ganharem eleições. Parece-me que isto é absolutamente razoável!
Quem quer um sistema decente, quem quer um sistema para portugueses que não seja manipulável para o jogo eleitoral, deve protegê-lo. Portanto, espero que o Sr. Deputado também possa aprovar connosco esta alteração, que é absolutamente essencial.
Finalmente, Sr. Deputado, quanto à vossa proposta, digo-lhe apenas que ela tem uma mensagem: mais impostos para as empresas.O Sr. José Soeiro (PCP): - É só um bocadinho menos de lucros!O Orador: - É assim! E mais impostos para as empresas com grande desvantagem em relação a todos os outros países, porque em nenhum outro país isto existe.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nos outros países, a banca paga 12%!O Orador: - Sr. Deputado, desculpe mas entendo que exigir mais impostos às empresas para, depois, irmos para as portas das fábricas protestar contra o desemprego, não joga!Aplausos do PS.Sr. Deputado, sinceramente, a minha posição baseia-se apenas nas consequências nefastas que isso teria para a economia portuguesa.
Não somos uma economia isolada, somos uma economia integrada. Há quem não a queira integrada mas eu quero-a integrada, aceito a competição global. Entendo que temos de fazer por nós e que temos de fazer aquilo que devemos fazer, sem medo, com confiança nos portugueses, mas não devemos ter a veleidade de ir por caminhos aventureiros que muitas vezes nos prejudicam mais do que aquilo que são os resultados que procuramos obter.
0050   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Ainda para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a, há pouco, estranhou que o CDS-PP não falasse em matéria de economia. Pois aqui estamos, desde já, para fazer-lhe a vontade, porque em relação ao debate, como deve imaginar, não tememos rigorosamente nada.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, começamos por pedir-lhe que nos explique, de facto, à terceira vez - porque já foram feitas duas perguntas pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares -, se pode dizer perante o Parlamento, em relação à Blaupunkt, que não existirá uma situação de despedimento.Aplausos do CDS-PP.Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, falando de economia, naturalmente, temos de falar de competitividade, e também aí as notícias não são as melhores. Portugal, em 2006, cai três lugares no que respeita à competitividade, está na cauda dos países desenvolvidos. Para quem quer a convergência com os países da União Europeia, também me parece que estamos conversados!...
Sr. Primeiro-Ministro, vamos a números. Os números relativos ao investimento estão totalmente em contraciclo: se são positivos os números das exportações, em relação ao investimento a quebra no segundo trimestre de 2006 é de 7,2%; isto é péssimo para o futuro do nosso Estado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Exacto!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, que medidas vai apresentar - e até só lhe peço uma - para atracção do investimento, naquilo que o Governo pode fazer? Sr. Primeiro-Ministro, como é que vamos conseguir trazer para Portugal investimento estrangeiro?
E faço-lhe uma pergunta que tem que ver com a actualidade. Lembro-me que uma das primeiras intervenções que V. Ex.a fez foi para dizer, em tom enérgico, que a grande prioridade era Espanha, Espanha, Espanha. Sr. Primeiro-Ministro, um ano e meio depois, e em relação ao investimento, devo dizer-lhe que tememos que o seu "Espanha, Espanha, Espanha" se tenha tornado em "nada, nada, nada"!Aplausos do CDS-PP.Ao menos diga-nos que em relação a essa aposta estamos para além de umas descabidas intervenções do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a acentuar o seu iberismo. Que novidades positivas tem para dar em relação ao mercado ibérico de energia? Que medidas positivas nos traz em relação à necessária reconversão industrial em Portugal? E em relação à aposta no turismo, em que, se calhar, poderíamos, de facto, imitar Espanha?
Sr. Primeiro-Ministro, quanto a investimento já chega de conferências de imprensa, já chega de cerimónias. Por muito que o irrite, é altura de pôr mãos à obra. Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que terminou a fase do PowerPoint.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Exacto!O Orador: - E, já agora, falando em PowerPoint, Sr. Primeiro-Ministro, sabe por onde anda a sua "jóia da coroa", o seu Plano Tecnológico? Sabe, por exemplo, que a Comissão Europeia disse recentemente, no que respeita à inovação, que a situação de Portugal é desoladora? Tem conhecimento disso, Sr. Primeiro-Ministro?
Um bom sinal que podia dar-se à economia era premiar o mérito, a investigação e a inovação. VV. Ex.as prometeram, e bem, que iriam fazer isso em relação às universidades, ou seja, que iriam premiar as melhores. Pois por aquilo que se sabe, para o próximo ano, as universidades vão sofrer um corte na ordem dos 8%, feito de uma forma cega e, ainda por cima, prejudicando as melhores universidades.
Por exemplo, Sr. Primeiro-Ministro, a Universidade do Porto, se se aplicasse a primeira fórmula que VV. Ex.as referiram, em relação àquilo que vai ser distribuído, teria mais 11 milhões de euros, montante a que não vai ter direito. E porquê? Porque é competitiva e faz boa investigação. É esta a qualidade no investimento que V. Ex.a quer, Sr. Primeiro-Ministro?!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
0051   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 O Orador: - Mas, falando de qualidade, temos também de falar de qualidade na função pública.
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a tem-se mostrado muito solícito a distribuir relatórios ao Parlamento, aliás, ainda hoje mostrou um. Já agora, se pelo caminho encontrar um relatório recentemente feito por uma comissão que o seu Governo nomeou e que depois demitiu, relativo à Administração Pública, agradecíamos que o distribuísse, porque desse não temos conhecimento.Aplausos do CDS-PP.Se, pelo caminho, encontrar um outro relatório, respeitante à matéria dos benefícios fiscais e do qual o Parlamento não tem conhecimento, também agradecíamos que o distribuísse. É que, em relação à Administração Pública, Sr. Primeiro-Ministro, é importante que as pessoas tenham uma noção: 60% dos nossos impostos vão para pagar salários na função pública, ou seja, em 100 euros, 60 euros vão para esse efeito, temos 772 carreiras e, ainda por cima, é preciso fazer um censos para que se saiba quantos são os funcionários públicos. Isto é o contrário de qualquer espécie de eficiência económica,...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... pelo que era bem positivo que essas situações se convertessem.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, desculpe, mas quero dizer-lhe que a sua intervenção foi a todos os títulos lamentável. O Sr. Deputado não acertou uma!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É a sua opinião! Não vou irritar-me!O Orador: - Começamos pela Blaupunkt. Sr. Deputado, lamento, mas disse-lhe que era melhor não fazer intervenções com base em notícias da rádio, que era melhor confirmá-las. Tenho aqui um comunicado de imprensa da Blaupunkt que desmente a notícia, e eu baseei-me nesse comunicado de imprensa.
O Sr. Deputado faz-me perguntas sobre a Blaupunkt?! Sr. Deputado, então acha que eu é que sei o que é que a administração da Blaupunkt vai ou não fazer?! Com certeza que não sei, Sr. Deputado! O Sr. Deputado desculpe, mas essa pergunta devia fazê-la à empresa! Apenas sei isto: há um comunicado da Blaupunkt a desmentir a notícia.
Portanto, Sr. Deputado, para a próxima vez confirme as notícias, não traga assim para a Assembleia os temas,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... que isso até fica mal ao Parlamento português, tratando-se de um dos mais importantes investidores estrangeiros em Portugal.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Fiz-lhe outra pergunta!O Orador: - Um pouco mais de sobriedade e de responsabilidade, Sr. Deputado!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.a não acertou uma!
O Sr. Deputado disse que Portugal está a descer no ranking da competitividade do Fórum de Davos. Sr. Deputado, lamento informá-lo mas, em primeiro lugar, Portugal não desceu, ficou na mesma posição, embora tivessem entrado novos países.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Foi ultrapassado!
0052   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 O Orador: - O Sr. Deputado devia saber que essa conclusão é baseada em números da Primavera de 2005.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado sabe quem é que estava no governo na Primavera de 2005? Eram os senhores!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não, não!O Orador: - Sr. Deputado, sei que não gostam de o ouvir, mas aquele relatório tem apenas a informação que resulta da vossa governação! E sabe que mais, Sr. Deputado? Mais uma vez, não acredite em tudo o que vir nos jornais.
Nos jornais está uma outra notícia que é absolutamente manipulada. Trata-se de uma notícia que diz que a Comissão Europeia critica o Plano Tecnológico.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - A situação da inovação!O Orador: - É falso! Trata-se de um relatório da Comissão Europeia - está aqui, Sr. Deputado, eu fui ler o relatório! - respeitante a 2004/2005, que diz que em 2004, aliás, no tempo do vosso governo, que nele é referido, Portugal tinha um problema de inovação. E mais: refere a esperança que tem no novo Plano Tecnológico. Este relatório foi feito antes do Plano Tecnológico!Aplausos do PS.O Sr. Deputado demonstrou apenas que não sabe nada do que está a falar e que não acertou uma!
Mas o pior é essa sua referência a Espanha. Sr. Deputado, um pouco mais de responsabilidade!... Referi "Espanha, Espanha, Espanha" porque Espanha é uma prioridade da nossa política externa. Sr. Deputado, não desvalorize aquele que é hoje um investimento muito significativo de empresas portuguesas em Espanha.
Se o Sr. Deputado fizesse o mínimo de estudo antes deste debate deveria ver o comportamento das exportações portuguesas para Espanha,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Eu falei do investimento!O Orador: - ..., que aumentaram muito significativamente. Quando falei em "Espanha, Espanha, Espanha" foi justamente para chamar a atenção dos agentes económicos portugueses para o mercado espanhol, que é uma economia que está a crescer com confiança e que, portanto, deve ser prioritário também para os empresários portugueses. O Sr. Deputado tem alguma coisa a dizer relativamente a isso?
Depois, o Sr. Deputado fala de investimentos espanhóis. Os investimentos espanhóis são absolutamente essenciais em Portugal e devemos estimá-los.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Pois são, é verdade!O Orador: - Dois dos maiores investimentos...
Sr. Deputado, não encolha os ombros, que isto é da maior importância!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Por isso é que perguntei!O Orador: - Como eu estava a dizer, dois dos maiores investimentos que vão ser feitos em Portugal, que vão, aliás, mudar a natureza do perfil da nossa indústria, são espanhóis. Por exemplo, a Repsol em Sines. A Repsol vai fazer uma nova petroquímica. O Presidente da Repsol veio a Portugal dizer "decidimos fazer uma nova petroquímica em Sines" e o senhor desvaloriza este investimento?!Vozes do PS: - Isso é irresponsável!O Orador: - Mas falo-lhe de outro investimento: o grupo espanhol La Seda anunciou, no sábado passado, que também quer fazer uma outra petroquímica em Sines.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - O primeiro até o acordo já tinha assinado!O Orador: - O Sr. Deputado pode não acreditar quando um presidente de um conselho de administração
0053   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 diz isto, mas penso que é uma irresponsabilidade V. Ex.a considerar que estes anúncios, feitos pelos presidentes destas empresas, são apenas destinados a fazer brilhar o Governo. Por amor de Deus, Sr. Deputado!... O Sr. Deputado não conhece a economia e a responsabilidade que estas empresas têm?!
Desculpe, Sr. Deputado, mas V. Ex.a tem a obrigação de sublinhar a importância que Espanha tem para o crescimento da economia portuguesa.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - E então?O Orador: - O que o Sr. Deputado disse foi absolutamente lamentável desse ponto de vista.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.Vozes do PS: - Ohhh...!O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, julgo que não é admissível que um Primeiro-Ministro de Portugal se dirija a qualquer bancada da oposição e a qualquer Deputado desta Câmara sistematicamente irritado e dizendo que os Deputados de nada percebem.Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, há uma postura que não é aceitável num Parlamento como este! O Sr. Primeiro-Ministro pode ficar muito irritado com as questões levantadas pelo Sr. Deputado Diogo Feio, assiste-lhe esse direito, mas não tem o direito de insultar quem quer que seja nesta Câmara.
Sr. Primeiro-Ministro, gostava de reafirmar-lhe um conjunto de questões referidas pelo Sr. Deputado Diogo Feio, nomeadamente a seguinte: na semana passada, o seu Ministro da Economia esteve a visitar a Blaupunkt, com a qual assinou contratos de investimento; esta semana somos confrontados com novos dados. Sr. Primeiro-Ministro, se quer que eu tenha a certeza das coisas de que falo, fale como deve ser.
Segunda questão relativa a dados: Sr. Primeiro-Ministro, reafirmamos aquilo que o Sr. Deputado Diogo Feio aqui disse, ou seja, caímos três posições no ranking com a entrada de novos países na União Europeia, perdemos competitividade. Isto não o preocupa? Pois preocupa a bancada do CDS-PP, e temos muita pena que o Governo seja insensível a esta matéria!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo de 3 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, ignorância não é insulto. Reconhecermos a ignorância é, aliás, o primeiro passo para aprendermos. O que o Sr. Deputado demonstrou é que não sabe do que está a falar!Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Engana-se!O Orador: - Repito: não sabe do que está a falar! Além disso, podem ser ditas muitas coisas, mas também o ar com que se diz, o ar enfatuado e até desprezível por quem está a fazer uma política que coloca a prioridade em Espanha...Protestos do CDS-PP.Por amor de Deus!... Sr. Deputado, digo e repito: este relatório da Comissão Europeia diz respeito a 2004, é anterior ao Plano Tecnológico! O Sr. Deputado não sabia do que estava a falar!Aplausos do PS.Portanto, mais uma vez, Sr. Deputado, não baseie intervenções em notícias de jornal, que são enganadoras. Por outro lado, não baseie as intervenções que faz no Plenário em coisas que ouviu, na vinda para o
0054   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 Parlamento, na rádio. Podem levar ao engano.
Por isso lhe recomendo, Sr. Deputado, um pouco mais de responsabilidade... e até um pouco mais de responsabilidade nessa intervenção sobre Espanha num momento em que o Presidente da República está nesse país.Aplausos do PS.Sr. Deputado, desculpe, mas é de muito mau gosto referir-se a essa matéria - e perdeu uma grande oportunidade para o não fazer - numa altura em que o Presidente da República está - e bem! - a salientar a importância que tem para Portugal o mercado ibérico.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Claro que tem! Toda!O Orador: - É, portanto, absolutamente ridículo que o Sr. Deputado traga aqui essa matéria numa altura em que o Presidente da República está a lutar por uma política externa portuguesa que considera Espanha como a primeira das suas prioridades.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na terceira volta de perguntas.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, agora, que estamos a chegar ao final deste debate, gostava de trazer um tema para discussão neste Plenário, gostava de falar sobre investimento.
Em primeiro lugar, vamos falar sobre investimento privado.
Sr. Primeiro-Ministro, durante 18 meses, ano e meio, o seu Governo - nós fizemos a contabilidade - apresentou um volume global de investimento privado no nosso país equivalente a 19 000 milhões de euros. E qual é a realidade, Sr. Primeiro-Ministro? A triste realidade é que, em seis trimestres consecutivos, o investimento está a baixar e, no segundo trimestre, o investimento privado em Portugal decresceu 7,2% - ano e meio sempre a baixar, apesar dos anúncios consecutivos de VV. Ex.as no Governo.
Ou seja, de um lado, temos o país virtual - o país dos anúncios e da propaganda - e, do outro lado, temos o país real, onde infelizmente aquilo que verificamos são as fábricas a fechar, os postos de trabalhos a serem questionados e, sobretudo, o investimento a cair.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro: o investimento público - algo que é importante e que os senhores elegeram como fundamental para o processo de desenvolvimento. Onde é que pára o investimento público?
No Orçamento do Estado para este ano, VV. Ex.as previram 700 milhões de euros de investimento público em Portugal. Sr. Primeiro-Ministro, qual é a realidade de hoje? A realidade é que, na execução orçamental a 31 de Agosto, o investimento público apenas ascendia a 218 milhões de euros. Sr. Primeiro-Ministro, menos de um terço daquilo que os senhores tinham previsto aquando da discussão do Orçamento do Estado!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É um dado objectivo!O Orador: - Mas pior, Sr. Primeiro-Ministro, todos sabemos quais são as directivas que o Sr. Ministro das Finanças já deu sobre as matérias do investimento público - há cortes por todo o lado.
Sr. Primeiro-Ministro, não há mais investimento público porque os senhores não fazem aquilo que devia ser a política de verdade, ou seja, cortar na despesa corrente e fazer com que o investimento público permita o desenvolvimento da economia portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nesta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, verifica-se exactamente a mesma coisa: de um lado, temos o país virtual do Governo, a fazer promessas e a aprovar aqui, na Assembleia da República, 700 milhões de euros para o investimento; do outro lado, temos um Governo que não cumpre sequer as promessas que faz aprovar nesta Assembleia da República.
O Sr. Ministro da Economia habituou-nos, quase todas as semanas, a fazer anúncios sobre o investimento
0055   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 estrangeiro, mas a realidade é que, nos últimos 15 meses consecutivos, o investimento estrangeiro caiu. De um lado, temos também um país virtual, em que um Ministro virtual faz promessas e anúncios na comunicação social; do outro lado, temos o país real, onde o investimento estrangeiro também não cresce e nem sequer se consegue segurar o que existe neste momento em Portugal, como é o caso, já hoje falado aqui, da Johnson Controls, que anunciou 900 desempregados no nosso país, nos próximos dias.
Resumindo, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a colocou o investimento privado na gaveta, congelou o investimento público e, quanto ao investimento estrangeiro..., está no estrangeiro!!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante um ano em que vim aqui, ao Parlamento, aos debates mensais, o PSD falava sempre de economia e da questão económica. Na altura, era o seu líder que falava; agora, já não é o seu líder, mas outro Deputado que fala sobre a questão económica.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - E...?O Orador: - Isso revela que a questão da economia já não é tanto uma prioridade no discurso político como era.Vozes do PS: - Pois não!O Orador: - Durante estes meses, fui ouvindo as coisas mais "extraordinárias"...
Os Srs. Deputados estão recordados quando o Sr. Deputado Marques Mendes me disse, no final do ano passado: "O próximo ano vai ser um ano de recessão!" Passado uns meses, no debate mensal realizado a seguir, como não vinha aí a recessão, disse-me o Sr. Deputado Marques Mendes: "Este ano a economia está estagnada!" Um mês depois, disse o Sr. Deputado Marques Mendes: "A verdade é que não conseguimos alcançar a média europeia e devíamos crescer por forma a atingir aquilo que é a média de crescimento europeu".
Mas como o crescimento no segundo trimestre foi igual à média europeia - 0,9% - vem agora o Sr. Deputado Marques Mendes e o PSD dizer: "Temos de pensar em grande! Temos de crescer 3%!".
A primeira pergunta que me ocorre fazer é: Sr. Deputado, diga-me um ano, durante o tempo em que estiveram no governo, em que a economia tivesse crescido 3%!Aplausos do PS.Ou até 2%! Não, Sr. Deputado, não cresceu em ano algum!!
Nos três anos em que estiveram no governo, verificou-se uma recessão num ano - portanto, um crescimento negativo - e, quando saíram do governo, um primeiro trimestre negativo.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - E o investimento, Sr. Primeiro-Ministro?O Orador: - Se o senhor quisesse fazer uma análise séria da economia portuguesa desses seis meses - o que, propositadamente, não quis -, veria que o comportamento da nossa economia surpreendeu toda a gente!
Reparem que o Banco de Portugal, a confirma-se aquilo que disse o Sr. Governador, pode estar à beira de rever pela segunda vez em alta o crescimento económico e, provavelmente, para o dobro ou perto do dobro da sua previsão inicial - que era 0,8%, para lembrar os que andam mais distraídos.
Quem precisa rever em alta as suas expectativas sobre o País é a oposição, em particular o PSD.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - E quanto ao investimento?O Orador: - Quanto à economia, estamos conversados, porque, de facto, os resultados dos dois primeiros trimestres, a somar já ao último trimestre do ano passado, são muito bons e revelam uma forte capacidade da economia portuguesa para se desenvolver e para ter um crescimento, pela primeira vez,...Vozes do PSD: - E o investimento?O Orador: - Srs. Deputados, mais uma vez, não façam barulho. Fazer oposição não é fazer barulho, é
0056   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 esgrimir argumentos!!
Como estava a dizer, ainda por cima, este crescimento, pela primeira vez de há muitos anos, é "puxado" pelas exportações! E os Srs. Deputados lembram-se do que disse o Dr. Marques Mendes, quando vim aqui apresentar um orçamento que previa um crescimento de 5,7% para as exportações? Disse que isso era completamente irresponsável - isto já para não falar do que disse o Dr. Miguel Frasquilho sobre as exportações: "Isso é uma mentira, isso é um logro!" Afinal de contas, nestes seis meses, as exportações cresceram, não 5,7%, nem 6%, nem 7%, mas 8%, o que é uma marca absolutamente extraordinária em relação aos últimos anos.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - E quanto ao investimento?O Orador: - É verdade que a economia portuguesa tem uma debilidade no que diz respeito à construção e esta última é que está a "puxar para baixo" o investimento. Mas lá chegaremos, Sr. Deputado, lá chegaremos!
A verdade é que o que estamos a fazer é uma operação que, ao mesmo tempo, põe em ordem as contas públicas mas também "puxa" pelo crescimento. E não se pode exigir tudo no espaço de um ano.O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Todos os que olham com atenção a situação económica e política do País estão absolutamente surpreendidos pelo que são os resultados do Governo, quer no campo da economia propriamente dita quer no campo das contas públicas.
Se o Sr. Presidente me permite, vou gastar só mais uns segundos.
Os Srs. Deputados lembram-se de quando o Sr. Deputado Marques Mendes e o Sr. Deputado Frasquilho vinham dizer...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Primeiro-Ministro, e quanto ao investimento?O Orador: - Então, já não falo no Deputado Frasquilho que fazia sempre comparações entre a execução orçamental e o Orçamento do ano passado, sem entrar em conta com o Orçamento rectificativo.
Como dizia, argumentavam que a despesa estava descontrolada, que estava a "subir 12 vezes", conforme afirmava o Deputado Marques Mendes. Quinze dias depois, o mesmo Deputado Marques Mendes veio dizer que "a despesa está descontrolada; está a crescer duas vezes mais do que está previsto no Orçamento" - passou de 12 para 2! Isto é uma mentira, mas que só vai durar quatro meses porque, chegando ao fim do ano, o Sr. Deputado vai reparar que a despesa, se não for menor, vai corresponder exactamente ao que está previsto no Orçamento do Estado!
É por isso que, francamente, entendo que a oposição também tem de considerar o que é o discurso realista sobre a economia portuguesa. Ora, a verdade é que estes seis meses foram positivos para a economia e para as contas públicas, em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sobre o investimento: nada!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta minha intervenção pressupunha uma outra por parte do PSD, a qual, afinal, não aconteceu. Como é evidente, renderam-se, o KO é total, já não puderam falar sobre o tema que aqui nos traz.
Seja como for, já agora, não me custa muito salientar pelo menos um aspecto que me parece divertido.
Que os membros das bancadas da direita, que há muito tempo tentam "morder" o sistema, alguns dos quais à espera de alguns "nacos" apetecíveis..., digam o que dizem, não é paradoxal, parece-me razoável - provavelmente é coerente com o seu ponto de vista filosófico, cosmogónico, etc. -, mas o que, sinceramente, considero mais espantoso é que as bancadas à minha esquerda não reconheçam o esforço das medidas que o Governo toma neste domínio, porque são todas equânimes...Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.Sr. Deputado, não diga isso! O senhor sabe que as medidas são equânimes porque visam mais equidade, mais solidariedade e garantia do próprio sistema, que a não ser garantido abre campo, como é evidente, aos partidos da direita para a cobiça que há muito tempo têm.
Portanto, os senhores desculpem, mas, no mínimo, deveriam reconhecer, independentemente das propostas concretas que possam ter formulado - e afinal, não são muitas; no fundo, tudo se resume a uma
0057   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 única proposta...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Estudar antes de falar!O Orador: - É uma única, é! É sobre o aumento das taxas, e tal... Os senhores sabem que não é mais do que isso! A não ser que os senhores estivessem de acordo com a grosseira manipulação das pensões que se fez durante anos e, mais, por quem a podia fazer!
Os senhores não são capazes de perceber que "os melhores 10 anos dos últimos 15 anos" significa, de facto, uma manipulação grosseiríssima que permitia, nomeadamente aos gerentes das sociedades, fazer descontos sobre salários que não eram auferidos, obtendo pensões inacreditáveis?! Os senhores não estão de acordo em destruir essa iniquidade?!Aplausos do PS.Os senhores não o reconhecem porque não podem reconhecer uma evidência. É que o Governo socialista defende de forma inequívoca, clara e sustentável um sistema público solidário, intra-institucional e interclassista de segurança social. Os senhores sabem que não é essa a pretensão da direita.
Portanto, quando os senhores fazem essa grosseira mistificação...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É o que estão a fazer!O Orador: - ... de tentar confundir o PS com a direita, mais não fazem do que esconder a vossa própria incapacidade para actuar conformemente à defesa deste sistema.
A este respeito, acho que não vale a pena acrescentar mais nada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Também acho!O Orador: - Para terminar, já agora, faço uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro porque a matéria prende-se com uma questão que está para lá do sistema público de segurança social.
No fundo, trata-se de saber se o Governo está ou não disponível para estimular medidas que pressuponham reformas complementares, nomeadamente através dos fundos de pensões das empresas, por exemplo, permitindo a melhoria do que já são as reformas que o próprio sistema público de segurança social pode e deve conferir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder e concluir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, gostaria de começar por responder à sua pergunta, dizendo-lhe que nada tenho contra sistemas complementares de capitalização em que cada um trate da sua vida e do seu futuro, para além da contribuição que faz para o sistema público de segurança social.
Aliás, como também já disse, até me parecia razoável um sistema que, marginalmente, desse direito de opção se pudesse contribuir para a poupança, mas com uma condição: a de que tal não afectasse o equilíbrio financeiro da segurança social.O Sr. Mota Andrade (PS): - Claro!O Orador: - O problema da proposta do PSD é o de que, para viabilizar um sistema privado, ideologicamente marcado, põe em causa o sistema público, e fá-lo de forma gritante. O problema é esse!Vozes do PS: - Claro!O Orador: - Ora, o que é preciso dizer neste momento é que o que o PSD fez para este debate foi um avanço relativamente àquele enunciado genérico. Finalmente, disse a quem se aplica e a partir de que idade, mas não respondeu ao pedido que lhe fiz, que foi o de pôr as contas em cima da mesa.
Ora, acontece que o Governo fez muitas contas e pô-las em cima da mesa, para que toda a gente percebesse em que é que nos baseámos. O PSD apresenta apenas esta proposta, que fez distribuir, onde se diz: "As necessidades de financiamento do período de transição..." - espantemo-nos! - "... serão asseguradas pelo Fundo de Estabilização da Segurança Social e pelo recurso à dívida pública de longo prazo, sendo que, neste caso, nunca em valor superior a 9 000 milhões de euros".
Desculpem-me, Srs. Deputados, mas acho que estas contas estão erradas. Imaginemos o seguinte:
0058   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 daqui a 30 anos, para estas pessoas que agora entrarem no sistema de trabalho, 6% estará no sistema de capitalização, pelo que, nesse ano, serão 2 000 milhões de euros retirados à segurança social. Então, como é que se pode dizer aqui que, ao longo destes anos, serão 9 000 milhões de euros?! Desculpem, mas isto é uma fantasia, não tem ponta por onde se lhe pegue! E desafio o PSD a fazer estas contas, porque tem de fazê-las!
Nós apresentámos as nossas contas e apresentámos também aos portugueses os custos que tem para o Estado a proposta de 6%, o impacto que a proposta de 6% teria na dívida pública, que são 100 000 milhões de euros.
Ora bem, é preciso que estas contas sejam, de um lado e do outro, postas em cima da mesa, para que os portugueses possam julgar. Esta diferença é importante demais para passarmos por cima disso como se ela não existisse. Nós dizemos que são 100 000 milhões de euros, os senhores dizem que são 9 000 milhões de euros. Por isso, desculpem, mas nisto temos de "fazer jogo limpo". E isto que os senhores apresentaram não são contas, isto é apenas dizer que são 9 000 milhões de euros. Ora, nós queremos saber como é que se chega lá - é o mínimo!
Refiro apenas um relatório do Banco Mundial que dizia algo como isto: nenhuma reforma da segurança social será legítima (reparem, legítima), nem deve ser aceite, sem que previamente se façam todas as contas do seu impacto financeiro - isso seria irresponsável. E, mais, o Banco Mundial disse que não apoiaria qualquer dessas reformas, baseadas em qualquer ponto de vista, sem que antes as continhas fossem todas feitas.
Srs. Deputados, no final deste debate, quero reafirmar o que disse. O Governo apresenta uma proposta responsável de reforma da segurança social. Uma proposta que inclui a esperança de vida, como é justo que inclua, no cálculo da pensão, com o factor de sustentabilidade; uma proposta que fixa na lei a fórmula de actualização anual das pensões, para retirarmos essa matéria fora daquilo que são as disputas eleitorais e os entusiasmos dos governos em períodos eleitorais; uma proposta que antecipa a entrada em vigor da nova fórmula de cálculo, por forma a que conte toda a carreira contributiva; e uma proposta que tem também como finalidade dar às prestações sociais um objectivo mais social e, portanto, mais dirigido aos mais fracos e que contemple até os novos riscos sociais.
Esta é uma proposta equilibrada, é uma proposta que pretende responder ao problema e não é uma solução para um problema que se inventa que pode ser resolvido, é uma proposta que responde ao envelhecimento e à evolução demográfica da nossa população, é, portanto, uma proposta que visa reforçar uma segurança social que precisava desta mudança.
Foi com este espírito que partimos para este debate. Mas quero dizer, mais uma vez, que não embarcaremos em qualquer aventura que ponha em causa o equilíbrio das contas públicas e que ponha na mão daquilo que é a incerteza dos mercados bolsistas a pensão dos portugueses. Isto seria negativo para o futuro da nossa segurança social, isto não seria responsável, porque, como se provou ao longo deste debate, esse sistema, com carácter obrigatório - repare-se bem, não é que o trabalhador possa escolher o que melhor lhe convém, não!, ao contrário, é obrigatoriamente compelido a ir para o fundo de capitalização -, seria uma aventura que Portugal não tem o direito de fazer aplicar aos portugueses.
É por isso que iniciamos este debate com a apresentação desta proposta, que resulta de um acordo na Concertação Social e que vai certamente permitir que, em Janeiro, os portugueses possam olhar para o seu sistema público de segurança social com mais confiança, com mais garantias e até com mais orgulho num sistema que herdámos e que temos obrigação de deixar a quem vier depois de nós.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, a minha brevíssima interpelação à Mesa é para, através do Sr. Presidente e da Mesa, deixar uma nota ao Sr. Primeiro-Ministro, porque, com as regras do debate, há mais de duas horas que não posso intervir.
Acho que a forma claramente pouco séria como o Sr. Primeiro-Ministro tem abordado esta matéria, particularmente nesta sua última intervenção, está patente nisto: antes de conhecer o universo da nossa proposta - dos contribuintes abrangidos, das suas idades e do regime obrigatório e voluntário -, porque só o conheceu depois de eu falar, o Sr. Primeiro-Ministro já tinha feito um discurso, que leu da tribuna, dizendo quanto "custava" a nossa proposta, ou seja, ainda não conhecia o universo mas já dava a resposta.
Em função do nosso universo, os resultados são aqueles que apresentei e temos todas as condições para prová-lo. Mas esta não é uma forma séria de fazer política!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, podemos discordar do modelo, mas ambos queremos chegar ao
0059   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 mesmo objectivo: o de ter uma segurança social sólida. Por isso, começar logo a avançar com números e depois querer, do princípio ao fim, continuar a reafirmá-los, quando antes não conhecia o universo, porque só o conheceu depois e estava à espera que eu não o trouxesse aqui, isso, Sr. Primeiro-Ministro, é uma forma completamente enviesada e, diria mesmo, politicamente desonesta de agir.Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro: - Peço a palavra também para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, em matéria de seriedade, quero dizer-lhe o seguinte: o que é pouco sério é o Sr. Deputado, num debate sobre a segurança social, fazer uma proposta tão ousada, como a que faz, e dizer que o impacto nas contas públicas seriam 9 000 milhões de euros e não apresentar qualquer justificação para isso. Isso é que é pouco sério, Sr. Deputado! Espero que o corrija rapidamente!
Mas, Sr. Deputado, o Governo antes de vir para o debate fez contas e fê-las baseado naquilo que os senhores tinham dito e no impacto financeiro dos diferentes cenários que era possível esperar das vossas declarações, porque os senhores, ao longo destes últimos meses...Protestos do PSD.Srs. Deputados, só um momento, oiçam com atenção tal como nós ouvimos o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
No Povo Livre, no site do PSD, está descrita a proposta e os senhores diziam o seguinte: primeiro, "este sistema é obrigatório"; segundo, quanto à percentagem que vai para os fundos de capitalização, ela é "entre 6 a 8%"; e, em terceiro lugar, diziam também que isto poderia aplicar-se a quem já estava no sistema desde que tivesse uma idade abaixo de 30, 35 ou 40 anos.
Que contas fizemos? Fizemos um ensaio para 6% e outro para 8%.
Ora, para um cenário de 6% são 100 000 milhões de euros - é isso o que está referido, no meu discurso; para um cenário de 8% são 135 000 milhões de euros. Então, qual foi a diferença entre essa proposta que estava no site do PSD e a proposta agora apresentada pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes? É que isto já não é válido para aqueles que estão no sistema, é só para os que entrarem depois, mas os 100 000 milhões são exactamente os mesmos! E porquê? Porque daqui a 35 ou 40 anos, e temos que raciocinar a 50 anos - foi, aliás, o desafio que nos fizeram -, os custos serão os mesmos, só que serão mais no final e menos agora... Mas serão os mesmos! É por isso que o convido, Sr. Deputado. Não vai nisto qualquer falta de seriedade... Desculpe, vai sim o chamar-lhe a atenção para um problema sério. O Sr. Deputado tem de justificar estes 9 000 milhões de euros e nos próximos dias o Sr. Deputado tem de pôr as contas em cima da mesa. Como é que chega aqui? É porque eu digo-lhe, Sr. Deputado: as nossas contas são de 100 000 milhões de euros! E nós temos de sair deste impasse: é que entre 100 000 milhões de euros e 9 000 milhões de euros..., isto não joga uma coisa com a outra...!
Portanto, Sr. Deputado, se quer não apenas seriedade mas se quer superioridade neste debate, a partir de agora o Governo põe as contas em cima da mesa e o Sr. Deputado, para oferecer aos portugueses, faça o favor de pôr as suas contas também em cima da mesa e dizer como é que chega a estes 9 000 milhões de euros.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Vamos a isso!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está concluído o primeiro debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro.
Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Ética.
Faça favor, Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Celeste Correia). - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética vai no sentido de autorizar, com efeitos desde 21 de Setembro de 2006, a suspensão temporária do mandato, por um período não inferior a 50 dias nem superior a 10 meses do Sr. Deputado António Vitorino (PS), sendo substituído por Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira, em virtude de o candidato Paulo Pedroso, que ocupa o lugar subsequente na lista de Deputados do Partido Socialista pelo círculo eleitoral de Sesimbra, se encontrar temporariamente impedido de assumir o respectivo mandato, nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados.
0060   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, quero fazer notar ao Plenário que esta substituição do Sr. Deputado António Vitorino nunca teria lugar com as regras que o Partido Socialista aqui impôs de alteração do Regimento e que entrarão em vigor na próxima legislatura.Vozes do PSD: - Bem lembrado!O Orador: - Portanto, assim vai ficando a coerência do partido maioritário.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que essa lei entra em vigor na próxima legislatura e, naturalmente, que se aplicará a todos os Deputados na próxima legislatura. Aliás, ao que sei, o relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do CDS-PP: - É o "primado da incoerência"!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos.
A nossa próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, às 15 horas, com a discussão do projecto de lei n.o 268/X - Regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD), seguindo-se votações no final do debate.
Pedro Augusto Cunha PintoSrs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Socialista (PS):
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e CastroPartido Social Democrata (PSD):
0061   |   I Série - Número 005   |   28 de Setembro de 2006 José Raúl Guerreiro Mendes dos SantosPartido Comunista Português (PCP):