II SÉRIE-B — NÚMERO 26 286 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 593/XIII (1.a) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS  Esclarecimentos sobre o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência N.o 594/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DO AMBIENTE  Encerramento parcial da Estação de Metro de Arroios em hora de ponta por motivo de obras N.o 599/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Incumprimento das obrigações de transparência e informação na ANAC N.o 600/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS  Vencimentos das administrações das entidades reguladoras e de supervisão N.o 604/XIII (1.a) Susana Lamas (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO  Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo. N.o 607/XIII (1.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR  Pesca do goraz  N.o 609/XIII (1.a) Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Penalização indevida no âmbito do regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas. N.o 610/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE  Sobre a prestação de cuidados primários de saúde nas freguesias de Palhais e Coina - concelho do Barreiro N.o 611/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE  Situação não Hospital Visconde de Salreu, Estarreja N.o 612/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE  Sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios N.o 613/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE  Serviço Nacional de Saúde no Algarve.  N.o 614/XIII (1.a) João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Junta da Galiza controla entrada de leite português N.o 625/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Companhia de Seguros 'Açoriana'  N.o 630/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO  Construção de nova escola E.B. 2,3 em Odivelas  N.o 631/XIII (1.a) Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo N.o 635/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos N.o 637/XIII (1.a) Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR