II Série — Número 35Quarta-feira, 28 de Janeiro de 1987DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)SUMÁRIOProjecto de W n* 346/IV:Proposta de alteração da Lai n.° 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos públicos) (apresentado pelo PS).Requerimentos:N.° 1212/1V (2.a) — Do deputado Manuel Luís (PS) ao Ministério da Saúde sobre a exoneração de um membro da comissão instaladora do Centro de Saúde de Gouveia.N.° 1213/IV (2.°) —Do deputado Miguel Relvas (PSD) ao Ministério do Plano e da Administração do Território acerca do programa de ocupação de tempos livres.N.° 1214/1V (2.a) —Do deputado João Abrantes (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando o envio de uma publicação.N.° 1215/IV (2.a) —Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território requerendo também o envio de uma publicação.N." 1216/IV (2.*) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a profissionalização de um professor.N.° 1217/1V (2.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da formação de professores.N.° 1218/1V (2.a) — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao mesmo Ministério relativamente à construção da escola preparatória de Lajeosa do Dão, concelho de Tondela.N." 1219/IV (2°) — Do deputado Horácio Marçal (CDS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre estações dos CTT.N." 1220/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da instalação de serviços afectos ao Ministério em Aveiro.N.° 1221/IV (2.°) — Da deputada Maria Santos (Indep.) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando o envio de um documento.N.° 1222/IV (2.") —Da mesma deputada ao Instituto Português do Património Cultural requerendo informações sobre a destruição de um monumento em Valongo.N.° 1223/IV (2.') — Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre acções a desenvolver no âmbito do Ano Europeu do Ambiente.N.° 1224/1V (2.*) — Da mesma deputada à mesma Secretaria de Estado solicitando o envio do texto do Convénio sobre Controle do Ruído Ambiente.N.° 1225 e 1226/1V (2.") — Da mosma deputada à Câmara Municipal de Vila do Conde e à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais acerca de um projecto de urbanização para a zona das dunas da Reserva Ornitológica do Mindelo.N.° 1227/IV (2.°) — Da mesma deputada à mesma Secretaria de Estado acerca da construção de uma fábrica de engarrafamento de água em Gouveia.N.° 1228/IV (2.a) — Da mesma deputada à mesma Secretaria de Estado pedindo o envio dos mapas das reservas naturais e áreas protegidas.N.° 1229/1V (2.°) — Da mesma deputada à mesma Secretaria de Estado sobre a poluição do rio Sado.N.<" 1230/IV (2.°) c 1231/lV (2.°) — Da mesma deputada à mesma Secretaria de Estado e à Câmara Municipal de Albufeira relativamente à urbanização da Herdade dos Salgados.N.° 1232/IV (2.") — Da mesma deputada ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a aplicação da Lei da Caça.N.° 1233/IV (2.") —Da mesma deputada à Câmara Municipal de Terras de Bouro solicitando o envio de actas da Assembleia Municipal.N.° 1234/IV (2.°) —Da mesma deputada à Câmara Municipal de Esposende requerendo as conclusões do Seminário sobre Conservação e Desenvolvimento do Litoral.N." 1235/1V (2.°) — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP> ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca de alguns problemas que afectam a agricultura no Vale da Campeã (Vila Real).N.° 1236/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde rclfltivo ao Centro de Saúde de Minde.N.° 1237/IV (2.") — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Santarém sobre a existência de um «esgoto de caixa aberta» no Bairro de São Domingos, freguesia de São Nicolau.N.° 1238/1V (2.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca da construção do Centro de Saúde de Vila Nova de Ourém.N.u 1239/IV »2.") — Dos deputados José Manuel Mendes (PCP), Manuel Alegre (PS), Maria da Glória Padrão (PRD). Raul de Castro (MDP/CDE) e Maria Santos (Indep.) ao Governo Regional dos Açores relativo à transformação da casa do escritor Vitorino Nemésio em biblioteca.N.° 1240/IV (2.0) — Do deputado Manuel Martins (PSD) ao Ministério da Indústria e Comércio sobre a poluição provocada pela central da Tapada do Outeiro.N." 1241/IV (2.") — Do deputado Lopes Vieira (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca de obras da estação da CP da Amadora.Respostas a requerimentos:Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 825/1V (I."), do deputado Carlos Martins (PRD), sobre trabalhos subcontratados ao exterior dos CTT.