21 DE JANEIRO DE 2017 7 Começando por questionar o porquê da Força Aérea ter sido afastada da missão do combate aos incêndios florestais após ter-lhe estado atribuída essa tarefa durante um largo período de tempo, os peticionários recordam que a mesma, nos anos 80 e 90, "chegou a operar o Lockheed C-130 Hércules com o sistema MAFFS de combate a incêndios e os helicópteros Alouette AL III".  Sublinhando desconhecerem os motivos que levaram ao afastamento da Força Aérea da prestação deste serviço ao país, os signatários da petição manifestaram o entendimento de que Portugal, atenta a sua dimensão geográfica e nível económico, não poderia deixar de envolver a Força Aérea no combate aos incêndios, com o objetivo de defender a floresta portuguesa.  Os Peticionários referem, depois, que a intervenção da Força Aérea no combate aos incêndios é usual acontecer noutros países, citando os casos da Espanha, Grécia, Croácia e Marrocos, onde afirmam serem utilizados aviões Canadair/Bombardier CL-215, CL-215T e CL-415, aparelhos que o Governo português nunca tomou a decisão de adquirir com essa finalidade. 3 – Análise da PetiçãoO objeto da petição n.o 165/XIII (1.a) encontra-se devidamente especificado e o texto é claro, percetível e os subscritores encontrando-se corretamente identificados. A petição reúne todos os requisitos formais e de tramitação estabelecidos no Regimento da Assembleia da República e constantes na Lei n.o 43/90, de 10 de agosto (LEDP), com as alterações introduzidas pelas Leis n.o 6/93, de 1 de março, n.o 15/2003, de 4 de junho, e n.o 44/2007, de 24 de agosto.  Decorre da LEDP que a presente petição, por ser subscrita por 30.564 cidadãos, foi objeto publicação em Diário da Assembleia da República, existindo ainda a obrigação de proceder à audição dos seus peticionários nos termos do disposto no n.o 1 do seu artigo 21.o. Haverá de ter também em consideração o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o do mesmo normativo, onde é estatuído que “as petições são apreciadas em Plenário sempre que se verifique uma das condições seguintes”, “sejam subscritas por mais de 4000 cidadãos”, o que, como já referido, sucede no caso vertente. Ainda sobre a apreciação em plenário, os números seguintes do mesmo dispositivo estabelecem que estas petições são enviadas ao Presidente da Assembleia da República para agendamento, acompanhadas dos relatórios devidamente fundamentados e dos elementos instrutórios, se os houver, devendo ser agendadas para Plenário no prazo máximo de 30 dias após a sua receção pelo Presidente da Assembleia da República, mas não devendo a matéria ser submetida a votação. 4 - Diligências efetuadas pela ComissãoComo elementos instrutórios da Petição, foram apresentados pedidos de informação/parecer a um variado conjunto de entidades, públicas e de carácter associativo, todos expedidos na data de 02/novembro/2016, a saber: i. FNAPF - Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais, o que foi concretizado através do ofício n.o 86/CAM/2016; ii. Fórum Florestal - Estrutura Federativa da Floresta, concretizado através do ofício n.o 87/CAM/2016; iii. ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, o que foi concretizado através do ofício n.o 88/CAM/2016; iv. Associação de Agricultores da Charneca, concretizado através do ofício n.o 89/CAM/2016 v. CAULE - Associação Florestal da Beira Serra - oficio n.o 90/CAM/2016; vi. Associação Florestal do Lima, o que foi concretizado através do ofício n.o 91/CAM/2016; vii. CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, concretizado através do ofício n.o 92/CAM/2016; viii. CNA - Confederação Nacional da Agricultura, o que foi concretizado através do ofício n.o 93/CAM/2016; ix. AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal - oficio n.o 94/CAM/2016;