II SÉRIE-B — NÚMERO 52 286 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 82/XIII (1.a)-AC Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Contratos de Produção em Regime Especial (PRE)  N.o 86/XIII (1.a)-AC Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Barragem do Alvito  N.o 88/XIII (1.a)-AC Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Venda da Torre da Alfandega da Muralha de Guimarães  N.o 89/XIII (1.a)-AC João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Conclusões da inspeção realizada ao Colégio Militar nos dias 3 e 4 de maio  N.o 91/XIII (1.a)-AC Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Relatório IGAMAOT  N.o 93/XIII (1.a)-AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Requer ao Ministério da Educação cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas contratações que poderão resultar da redução do horário de trabalho para as 35 horas N.o 94/XIII (1.a)-AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Pede a entrega de todos os estudos sobre os impactos - incluindo a necessidade de novas contratações e de reforço orçamental - que poderão resultar para o Ministério da Saúde da eventual redução do horário de trabalho N.o 95/XIII (1.a)-AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Pede ao Ministério da Administração interna todos os estudos sobre os impactos da redução do horário de trabalho para as 35 horas N.o 96/XIII (1.a)-AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Solicita a entrega ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas dos estudos e informações que elaborou para avaliar as consequências da redução do horário de trabalho semanal na administração pública N.o 97/XIII (1.a)-AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Pede cópia dos estudos sobre as 35 horas  N.o 98/XIII (1.a)-AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Pede a entrega dos estudos sobre as consequências para o Ministério do Ambiente - obrigatoriedade de novas contratações, necessidade de reforço orçamental ou outras - resultantes da redução do horário de trabalho N.o 99/XIII (1.a)-AC Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Ponto de Situação | Associação Comercial de Guimarães | Sistema de Incentivos  N.o 100/XIII (1.a)-AC Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Ponto de Situação | Associação Comercial de Guimarães | Sistema de Incentivos  N.o 102/XIII (1.a)-AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Documentação relativa às atividades de pesquisa e prospeção de petróleo no Algarve