22 DE ABRIL DE 2017 19 toma o poder nas suas mãos e decide que o Novo Banco passa para a esfera pública, certamente assumindo os seus custos no curto prazo, mas sabendo que, no longo prazo, o Estado e o País têm o controlo daquela que ainda é uma das mais importantes instituições financeiras. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — São estes os contributos que o Bloco deixa para este debate e espera receber também os contributos dos restantes partidos. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS comprometeram-se, junto das instituições europeias, nomeadamente da Comissão Europeia, com a venda do Novo Banco. Aplicaram uma medida de resolução, da qual apenas pagaram a primeira prestação — escondendo, aliás, os custos futuros —, e o atual Governo entendeu prosseguir esse compromisso, cumprir o compromisso que PSD e o CDS tinham assumido contra o interesse público e até, de certa maneira, contra a própria existência do Novo Banco, porque nada assegura a existência do Novo Banco nos termos de uma venda como aquela que, neste momento, estamos a ver ser preparada. O PCP afirmou, desde o primeiro momento, que a solução era a nacionalização e a integração do banco na esfera pública, o seu controlo público — inclusivamente a nacionalização de outras componentes do Grupo Espírito Santo —, mas também declarou, desde o primeiro momento, que, anunciadas as condições desta venda, traria à Assembleia da República propostas que permitissem travar a venda para determinar a integração do Novo Banco no setor público bancário. Fê-lo em fevereiro deste ano — foi rejeitada essa proposta pelo PS, PSD e CDS — e fá-lo agora que se conhecem mais contornos de um negócio que é desastroso. O PCP propõe que o Estado assuma o controlo do Novo Banco, o controlo proprietário e o controlo de gestão, porque o Novo Banco é importante no financiamento à economia, porque o Novo Banco tem um papel junto das pequenas e médias empresas no setor produtivo e nas famílias e porque, por isso mesmo, o Novo Banco é importante no sistema financeiro nacional. O PCP não propõe a integração do Novo Banco no setor público bancário para que ele seja limpo, para que ele seja arrumado, para valorizá-lo, para depois o entregar a um outro qualquer grupo privado, um grande grupo económico, que o virá predar, tal como fizeram os grandes acionistas do Banco Espírito Santo e como agora se prepara para fazer a Lone Star. Pelo contrário, o PCP propõe a integração deste banco na esfera pública precisamente para um programa estratégico de dinamização do banco, com vista ao futuro e ao reforço do seu papel da economia. O Novo Banco faz falta a Portugal e Portugal já pagou o Novo Banco e prepara-se para pagar ainda mais do Novo Banco para o entregar a uma entidade privada, cujos compromissos com o interesse público serão absolutamente nulos e que gerirá um banco, que poderia estar colocado ao serviço da economia, única e exclusivamente, no estrito sentido de obedecer aos seus objetivos. É por isso mesmo que o PCP, neste momento, que é, uma vez mais, fundamental para determinar o futuro do Novo Banco, propõe que o Novo Banco possa integrar o setor público bancário, segregando e estudando os ativos que não interessam ou que pesam no balanço do banco e encontrando formas de poder libertar o balanço do lado do passivo — identificando, nomeadamente, o património daqueles que lesaram o banco e que, ainda hoje, não foram chamados a participar nas suas perdas, porque os portugueses as estão a pagar inteiramente, mas também renegociando a dívida privada do Novo Banco — e não apenas do lado do ativo e, assim, assegurar as melhores condições possíveis para a integração do banco no setor público bancário. Aplausos do PCP e de Os Verdes.