94-(12)II SÉRIE-C — NÚMERO 9ainda não lenha terminado c que depois acabaram por projectados até 31 de Dezembro), de 8,6 milhões de contos. Este valor inclui as verbas que estão dentro dos prazos normais de pagamento e aquelas que poderemos considerar fora dos prazos convencionados para pagamento.Assim, os Srs. Deputados poderão ver como numarubrica superior a 150 milhões de contos, temos apenas fora do prazo de pagamento 3,7 milhões de contos. Este é um cenário completamente diferente daquele que foi aqui abordado há pouco.Queria também informá-los — aliás, o Sr. Ministro já o disse — de que as ARS foram financiadas para que esta rubrica fosse totalmente liquidada, estando neste momento dentro dos respectivos prazos de pagamento.Segundo outra análise que importa fazer relativamente aos atrasos de pagamentos a fornecedores, é preciso perceber que, quando dizemos que o Ministério da Saúde tem projectado para o finat do ano os 30 ou 31 milhões de contos aqui referidos, o que ainda constitui uma projecção (vamos ver como é que chegamos ao fim do ano) do atraso do pagamento, não é propriamente disto que se trata, porque, dentro desta rubrica, está incluída a verba para o prazo normal de pagamento a fornecedores. Reparem que há duas rubricas («Farmácias» e «Convenções») que, só elas, significam dentro dos prazos normais de pagamento negociados com os fornecedores — a ANF e as convenções— entre 17,5 e 20 milhões de contos.E evidente que isto não significa que, dentro das centenas de instituições que temos, não haja algumas cujos fornecedores sejam satisfeitos cm prazos médios de pagamento extraordinariamente dilatados. Devo dizer-lhes que essa análise está feita com um certo detalhe e que também estamos, neste momento, a tentar financiar essas instituições, para que o atraso médio fique limitado a um determinado prazo.Quando se refere 2,3 para 2,7 milhões de contos temos de compreender que se trata de prazos médios. Se, por exemplo, há fornecedores a quem se paga a 30 dias, poderá certamente haver outros a quem se paga a 120 dias, pelo que estamos a referir-nos a um prazo médio efectivo. Isto não significa que não haja casos (e penso que não deveremos fazer da excepção a generalidade, já que muitas vezes se apontam as excepções como sendo o cenário global) em que há, efectivamente, atrasos que vão para além do que é considerado como razoável. Aliás, temos disso conhecimento e, por contactarmos com as instituições, conhecemos a situação financeira de cada uma, os prazos médios de pagamento, os atrasos que cada uma tem, bem como as situações mais críticas, e reconhecemos que poderá haver um ou outro caso, até por questões de gestão da própria instituição, em que a situação descrita seja um facto.No entanto, também quero salientar que esses casos estão a ser devidamente considerados e que já este mês foram transferidas para as instituições verbas que permitissem corrigir esta situação.Quanto às receitas próprias, o Sr. Deputado João Rui Almeida, na reunião da Comissão dc Saúde, já referiu este problema. Importa que fique aqui claro (até porque penso que, na altura, houve uma ligeira confusão, pelo menos fiquei com essa percepção) que há dois tipos de receitas próprias: uma, é a receita própria do Serviço Nacional deSaúde, que é uma verba que vos foi indicada; outra, é a receita própria das instituições. Aquilo que está referido no documento em apreço, da ordem dos 20 e tal milhões de contos, são as receitas próprias das instituições, nomeadamente o que cobram aos subsistemas. A outra verba 6 a receita do próprio SNS que é gerida peloDepartamento de Gestão Financeira do Serviço de Saúde.Efectivamente, se atentarmos nos números, verifica-se que a receita própria leve uma evolução positiva — passou de praticamente 22 milhões de contos em 1989 para 26,3 milhões de contos em 1990 e temos uma projecção dc 29,8 milhões de conlos em 1991. Tudo nos leva a crer que estes valores vão ser conseguidos, pois, como sabem, ainda há bem pouco tempo foi publicada a portaria que faz a revisão dos preços, actualizando-os, e dos GDH, que é um dos sistemas que temos de utilizar para o financiamento às instituições e é evidente que os subsistemas têm também que passar a pagar pelos GDH. Para além do financiamento que as instituições têm através do SNS, através do Orçamento do Estado, são estas as verbas que vão reforçar as suas rubricas.Portanto, direi que, além dos 355 milhões de contos, as instituições tem quase mais 30 milhões de contos para fazerem face às suas despesas, o que também precisa de ser considerado.É a articulação destas duas verbas que nos vai dar o resultado final do chamado défice (que não é défice), dos atrasos normais no pagamento aos nossos fornecedores, o que aliás está com eles negociado.Há outro aspecto que também queria referir, antes de falar no problema do PIDDAC que o Sr. Ministro já referiu. Há uma verba que não costuma ser considerada e que também é uma verba de investimento. As instituições têm autofinanciamento que lhe advém, parte dele das rubricas que há pouco referi, quando conseguem obter receitas próprias, parte dele dc determinado tipo de financiamentos e de subsídios que, por vezes, lhes vão sendo dados. A título de exemplo, posso referir que, em 1989, as instituições fizeram um autofinanciamento de quase 4 milhões de contos e que, em 1990, temos projectados quase 5 milhões de contos, para além das verbas do PIDDAC.Refiro-me agora à intervenção da Sr." Deputada Uda Figueiredo para lhe dizer que admirei o seu regionalismo, típico das pessoas do Norte e, em especial, do Porto, onde vivi durante muitos anos da minha vida.A Sr.* Deputada falou no caso do Hospiial de Santo António e, efectivamente, as verbas que lhe são afectadas baixaram de 900 000 para 450 000 contos, o que constitui uma prova de boa gestão. Para quê afectar-lhe 900000 contos se, por uma razão que talvez desconheça, teve que haver uma dilação do prazo para a entrega das propostas, visto que o dossier do projecto era composto por 36 volumes e a empresa do Porto que ficou encarregada de fazer estes 36 volumes, porque surgiram muitos concorrentes, não teve capacidade para dar resposta a todos em prazo útil? Isto levou a que tivéssemos de publicar internacionalmente, como sabem, uma dilação do prazo para a aceitação das propostas, o que implica que, só a meio do ano, pela projecção que temos, se consiga arrancar com a obra deste hospital.Uma vez que temos consignado em PIDDAC este tipo dc investimento, não fazia sentido termos deixado ficar