33 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não vou defender a honra!A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — ... porque, se bem se lembra, esteve nessa reunião a título individual, uma vez que os grupos parlamentares entenderam que não o deviam fazer. E, na época, não ouvi o Sr. Deputado levantar a voz sobre isto! Mas vamos àquilo que nos interessa.Só trouxe aqui a celebração do Dia Europeu contra a Pena de Morte porque me parece de extrema importância. Em face do apelo que o Sr. Deputado fez, no dia 9 de Fevereiro, na tribuna, era de elementar justiça que, hoje, dissesse que se congratulava com a iniciativa da presidência portuguesa...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Comecei por aí!A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — ... e com o Sr. Ministro da Justiça, por ter organizado uma conferência europeia para sensibilização e para uma jornada de celebração do dia 10 de Outubro como o Dia Europeu contra a Pena de Morte. Sobre isto o Sr. Deputado nada quis dizer!Aplausos de Deputados do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Comecei por aí!A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Em segundo lugar, Sr. Deputado, sobre a cimeira União EuropeiaÁfrica, não me parece que tenha sido objecto da minha declaração política... A única coisa que lhe posso dizer é a seguinte: preferia que não existisse tão importante evento, com a necessidade de estreitar relações entre a Europa e África, Sr. Deputado! Mas deixo-lhe, sobretudo, uma palavra — e com ela termino, até porque já ultrapassei o tempo de que dispunha —, Sr. Deputado: quanto à violação dos direitos humanos, o Partido Socialista estará sempre no seu combate, em nome daquelas que foram as lutas pioneiras por que Portugal se bateu, designadamente na abolição da pena de morte. O percurso é de civilização e há mais de um século que Portugal deu esse passo, esperando, agora, que a moratória universal possa ser celebrada em breve por todos os Estados.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me uma breve interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero apenas, através de V. Ex.a, recordar à Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça como, aquando dessa primeira visita de S. S. o Dalai Lama a Portugal, não só os Deputados, vários, do CDS estiveram presentes como requereram...A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Não é verdade!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ó Sr.a Deputada, pode dizer 20 vezes que não é verdade, porque é verdade!!A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Mostre-me a lista!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Estiveram presentes Deputados do CDS, um dos quais eu próprio, para além de terem requerido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, à data, que o Dalai Lama fosse aqui recebido, em sessão solene.Lembro também à Sr.a Deputada que, nisso, a nossa coerência é completa, tanto à data como agora, ao contrário da do Partido Socialista, para quem, ao que parece, o que se passa no Tibete não tem qualquer importância comparativamente com o que se passa na Birmânia, apesar de toda a similitude nas circunstâncias e na violação dos direitos humanos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, com a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.o 150/X — Aprova o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.