7 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP sempre considerou a educação como um dos temas chaves da nossa afirmação enquanto Estado. Hoje temos, mais do que nunca, a certeza sobre esta nossa opção. O futuro de Portugal depende do acerto das nossas opções em matéria educativa. Por isso mesmo, o Presidente do CDS-PP escolheu, como um dos assuntos essenciais do seu primeiro debate mensal com o Primeiro-Ministro, precisamente o tema da educação.Hoje, vamos concretizar muito do que, na altura, foi dito.É fundamental que se construa em Portugal uma cultura de mérito e de responsabilidade. Essas têm de ser as chaves para o nosso desenvolvimento e para o sucesso da nossa formação. Será por essa via que se vai conseguir o nosso progresso social. De uma vez por todas, tem de ficar claro que nem todos somos iguais, que os méritos e as responsabilidades de cada um são, normalmente, distintos.É relevante reconhecê-lo e, assim, construir uma escola autónoma, que possa ser escolhida de forma livre por pais e alunos, em que se cultive a ideia de mérito pessoal e exista a transmissão de valores fundamentais.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — A escola neutra, em que todos são iguais, em que se cultiva a indiferença e a neutralidade pedagógica, já não cabe no século XXI.Aplausos do CDS-PP.Para esse efeito, é essencial ter professores motivados e não atacados, pais conscientes da importância da formação e uma sociedade em que modelos arqueológicos, como a distinção público-privado, sejam definitivamente enterrados.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Temos de caminhar para a situação contrária à actual. O modelo socialista do PrimeiroMinistro e da Ministra da Educação para a nossa educação é uma opção errada e do passado.Vários exemplos podem ser dados, mas, hoje, é de salientar um: o projecto de alteração ao Estatuto do Aluno.Os objectivos retóricos são consensuais. O reforço da responsabilidade dos pais e encarregados de educação no percurso dos educandos, a maior autonomia das escolas, a ideia de responsabilidade são fins que unem a grande maioria das forças políticas. A forma de alcançar esses objectivos é que diverge, de modo assinalável.Não é possível afirmar esses princípios e, depois, propor que os alunos da escolaridade obrigatória (até ao 9.o ano) que ultrapassem o limite de faltas injustificadas tenham a possibilidade de fazer uma «prova de equivalência à frequência», apenas podendo ficar «retidos» se não tiverem obtido aprovação naquela prova, salvo decisão em contrário do conselho pedagógico, precedida de parecer do conselho de turma.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Passando toda esta longa regulamentação de «eduquês» para português, ficam claras as seguintes novidades: a reprovação passa a ser tarefa cada vez mais difícil; as faltas injustificadas passam a ser um meio escolar normal para os alunos do ensino obrigatório, que no fim do ano lectivo podem prestar uma prova; mesmo que na mesma não se obtenha aprovação, ainda assim, os alunos que tenham ultrapassado o limite de faltas podem passar por decisão do conselho pedagógico.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Um escândalo!O Orador: — Assim está descrito o «calvário» do aluno que falta às aulas e tem direito a um esquivo programa «Novas Oportunidades». Assim se deita para o caixote do lixo o discurso do mérito e se abraça, bem depressa, um facilitismo militante, pelo que propomos a revogação desta alteração.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Não defendemos a cultura do chumbo, mas também não contribuímos para a total falta de regras de mérito.Aplausos do CDS-PP.