3410 | I SÉRIE - NÚMERO 89O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Paulouro.O Sr. António Paulouro (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde sempre modesta em relação a outras zonas do País, e agora mais pobre, depois da destruição leviana do que era belo e avalizado pelo tempo, a arquitectura da região fundanense tem estado sujeita às mais lamentáveis depredações.Exemplo da incúria que nem respeita os testemunhos do passado enquanto se louva e compraz nas caixotarias que inçam vilas e cidades, é o conjunto de edifícios, restos do que foi o Convento de Santo António do Fundão. Construído em 1526, em Outeiro que é dos mais belos lugares da Beira, sofreu a erosão do tempo e os desfavores de sucessivos donos, mas há quinze anos era inda habitado em condições aceitáveis.Nos últimos anos o vandalismo impune e a cupidez de ladrões para quem uma pedra trabalhada serve para enobrecer a casa pretensamente bonitinha, quase tudo levaram. As pedras tumulares do belo claustro, têm sido levantadas em busca de tesouros, que os Franciscanos, obviamente, não tinham. As próprias paredes interiores têm sido destruídas por igual motivo.Acontece que a empresa FUNDATUR, sociedade anónima que há anos comprou o Convento e, terrenos adjacentes, depois de construir um parque de campismo, ofereceu à Câmara Municipal do Fundão aquele conjunto de edifícios e o que resta do Posto Agrário onde sobrevivem variedades fruteiras tradicionais, outra espécie do património cultural, quase desaparecido da região.O executivo camarário não se mostrou, então sensibilizado para a gratíssima oferta, que apenas exigia obras, de resguardo, - fáceis, e pOuco dispendiosas. O executivo actual procede com igual indiferença.Quanto se ganhou com o 25 de Abril em trabalho colectivo geralmente assistido, e estimulado pelos municípios em defesa do património cultural não serviu de lição.Por tais razões, é muitas outras que sobram, requeiro a V. Ex.a que, através do Ministério, da Administrarção Interna seja perguntado à Câmara Municipal do Fundão se já decidiu tomar providências para salvar o que resta do Convento de Santo António ou se prefere usar as suas verbas destinadas à cultura em acções mais duvidosas, e quais.E através da Secretaria de Estado da Cultura, ao Instituto Português do Património Cultural se a situação de degradação do Convento lhe foi  já comunicada e quando.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Daniel Bastos.O Sr. Daniel. Bastos (PSD):- Sr/Presidente, Srs. Deputados: Até 1980 os professores do 12o. grupo do ensino secundário e Trabalhos Manuais do ciclo preparatório tinham dois níveis de vencimentos, decorrentes de as suas habilitações serm ou não de nível superiorNo entanto o trabalho desenvolvido era rigorosamente o mesmo, verificando-se, até, situações em que orientadores de estágio e directores de grupo tinham vencimento inferior aos dos seus próprios estagiários ou outros professores com menores responsabilidades pedagógicasTais situações foram por mim próprio analisadas, publicamente, na Assembleia da Republicarem Janeiro de 1980. O Ministério da Educação e Cultura acolheu favOravelmente as razões de tal intervenção e  deu seguimento a um processo que culminou com o Curso de Complemento de Habilitações, que, na sua filosofia, correspondia, para efeitos profissionais, a uma equiparação às habilitações dos que tinham Vencimento superior.Esta posição não foi exclusivamente para os professores do 12.o grupo e Trabalhos Manuais, mas, por processos análogos foram também tratadas as questões respeitantes a outros docentes nas mesmas circunstâncias, o que mostra que se tratava de uma política global do Ministério, o que mais reforça as expectativas e aspirações criadas.Foi sempre afirmado e defendido pêlos professores em causa que tal equiparação de habilitações não deveria ser, como aconteceu com docentes de outros grupos, meramente administrativa, mas, sim, corresponder a um esforço de aquisição de novos conhecimentos que a situação exigia.Tais cursos foram implementados por escOlas superiores devidamente vocacionadas e preparadas para o efeito.Quando se esperava que tudo estivesse terminado, obedecendo criteriosamente à filosofia que informou toda esta acção, verifica-se um regresso à situação inicial.Por informações do Ministério da Educação à respectiva Dirécção-Geral de Pessoal, os agentes docentes que possuam habilitação superior ou equiparados têm acesso à 5.a fase. Os professores do 12.o grupo e Trabalhos Manuais que não possuam tal habilitação - mesmo que hajam obtido aproveitamento no mencionado; Curso de Complemento de Habilitações - só poderão atingir a 4.a fase.COnsidera-se, assim, que todo o; esforço dispendido por estes professores, bem como os objectivos dOs vários membros do Governo que deram seguimento correcto a esta problemática, estejam1 em casua, visto retroceder-se à situação inicial de dentro do mesmo grupo se criarem novamente duas classes de professores.Tal situação, sendo aberrante e profundamente injusta, põe em causa direitos que se consideravam adquiridos e só têm explicação em questões meramente burocráticas e processuais que o bom senso e a justiça deverão ultrapassar.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabo de ter conhecimentO que a situação atrás apontada, e que é  comum aos professores com o curso do magistério primário a leccionar no ensino preparatório e aos professores diplomados com O curso especial de pintura e escultura, está a ser analisada por juristas do Ministério da Educação e Cultura, no sentido de ser encontrada uma solução legal que dê plena satisfação aos legítimos e justos anseios dos professores mencionados.Congratulo-me com a iniciativa do Sr. Ministro da Educação e Cultura em procurar, através de decreto-lei, solucionar uma questão que era verdadeiramente injusta e punha em causa orientações anteriores do mesmo Ministério.