104 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ocorre-me até perguntar o que teria sucedido se, por acaso, o PSD e o PCP tivessem dito que sim. O que faria? Uma coligação entre Sócrates, Manuela e Jerónimo? Com que misteriosas políticas em comum? E o que sucederia caso o CDS ou o BE tivessem tido a peregrina ideia de o surpreender afirmativamente? Quem excluiria V. Ex.a? E porque razão? Em nome de que valores? Por causa de que políticas? Bem se vê, Sr. Primeiro-Ministro, que essa encenação não foi mais do que política virtual.Ora, os problemas de Portugal são reais.Quem sou eu para o aconselhar, Sr. Primeiro-Ministro? Mas pedir, posso pedir: seja realista, faça o que é possível, não fantasie!Aplausos do CDS-PP.O segundo sinal não foi melhor augúrio. Empreendeu o Governo na ideia de que o Programa aqui apresentado havia de ser a cópia exacta do Programa Eleitoral do PS. A sua opção volta a ser a da aparência e não a da realidade. O senhor pretendia, e até obteve, um apoio pueril da opinião publicada: mas, então, não haviam de coincidir os Programas?! Sucede que o senhor sabe, nós sabemos e todos os Portugueses sabem que o seu programa eleitoral foi pensado para a maioria absoluta que o PS queria – queria! – mas não teve. E se não teve, algo mudou. Em vez de assumir isso e definir para onde quer ir e com quem, adaptar-se aos factos e pensar na melhor forma de servir o País, o Programa aqui apresentado é como as estátuas de sal: prossegue a ilusão de um poder absoluto que simplesmente já não existe. Convença-se disso, Sr. PrimeiroMinistro.Aplausos do CDS-PP.A tal ponto assim é que este Programa vem imune aos próprios factos objectivos que aconteceram depois de 27 de Setembro.Por exemplo, ao facto de as entidades europeias confirmarem que o nosso défice está nos 8% e não naqueles 5,9% pelos quais o Governo jurava, como se estivesse a fazer o preço na loja dos chineses, agarrado a uma décima que tornasse o caso mais parecido com 5% do que com 6%. O Programa reflecte essa alteração? Não! Nem a obrigação de, mais semana, menos semana, terem de rever previsões conscientemente subestimadas, vos comoveu.Outro facto que aconteceu e não vos fez meditar foi o anúncio, pela Alemanha, que é o motor económico da Europa, e pela Suécia, que assegura a presidência da União, de que a respectiva estratégia para sair da crise, apesar dos défices que também têm, sofreu uma alteração: decidiram baixar selectivamente impostos para restabelecer a confiança, devolver poder de compra, estimular o crescimento e assim gerar receita e, sobretudo, promover o emprego.Não creio que o Primeiro-Ministro possa aplicar a esses parceiros europeus o elenco de epítetos com que costuma caricaturar as propostas fiscais do CDS, mas convença-se de que a sua obsessão em manter a carga fiscal e, na prática, aumentá-la começa a tornar-se uma autarcia ideológica no espaço europeu: ela atrasa a retoma, não responde ao desemprego e acentua, ainda mais, o nosso atraso. Esmiuçando o Programa, reparamos que é mudo e quedo também quanto aos exemplos fiscais que chegam de fora.Outro exemplo, ainda, revelador de um Programa que não é pró-activo: o Observatório da Reforma das Leis Penais, por vós nomeado e liderado por alguém que é insuspeito de ser próximo de nós, acaba de reconhecer que, no ambiente de criminalidade que vivemos, as leis penais não podem ficar como estão.Cada dia que passar sem consagrar o julgamento rápido do delinquente apanhado em flagrante, sem agravar o castigo dos que reincidem e sem alargar o tipo de crimes a que se aplica a prisão preventiva, é mais um dia em que os delinquentes se sentem impunes, quem devia ser julgado não o é, quem devia estar preso não está e quem não podia ser solto é solto. É o vosso próprio Observatório que o diz. Mas, ao escrever o Programa, o Governo também aqui não se impressionou, nem sequer para admitir uma nova prioridade.Enfim, foram as próprias instâncias oficiais a reconhecer que, só em 2008, com a amostra disponível, pelo menos 15% dos beneficiários do rendimento mínimo estão a recebê-lo indevidamente, com fraudes e abusos, que, oficiosamente, se sabe – e já foi dito aqui no Parlamento por quem de direito – atingirem os 20%.