3 DE JULHO DE 1999143No dia 28 o presidente recebeu o Sr. Embaixador da Bulgária com a finalidade de preparar a deslocação de uma delegação da Comissão à Bulgária.D — Colaboração interparlamentar. — Nos dias 31 deMaio e 1 de Junho a Comissão, representada pelo seupvesidente, Medeiros Ferreira (PS), e pelos Srs. DeputadosMaria Manuela Augusto (PS), José Saraiva (PS), Francisco Torres (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) e João Amaral (PCP), participou na XX COSAC — Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União e Parlamento Europeu, que se realizou em Berlim.Da ordem de trabalhos da Conferência constaram os seguintes temas:Reformas institucionais após a entrada em vigor doTratado de Amsterdão; Relações entre a União Europeia e países terceirosao nível da PESC e das relações comerciais comos Estados Unidos da América, a América Latinae os países ASEAN; Revisão do regulamento da Conferência; Balanço da presidência alemã, feito pelo MinistroJoseph Fischer, sobre a aprovação da Agenda 2000e do processo de alargamento.E — Principais temas que ocuparam a Comissão. — A Comissão, dado estar em preparação a participação de uma delegação à XX COSAC, em Berlim, e uma deslocação à Bulgária, a convite da comissão homóloga, colocou especial ênfase no acompanhamento do processo de alargamento.No entanto, face aos temas da XX COSAC, também foi acompanhada com especial cuidado a evolução da PESC, tendo em consideração a situação no Kosovo, bem como a questão referente às reformas institucionais, quer no plano substantivo quer sob o ponto de vista da forma ,como decorrerá a próxima Conferência Intergovernamental.Palácio de São Bento, 18 de Junho 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.No/a. — O relatório foi aprovado.Relatório relativo à XX COSAC, realizada em Berlim, em 31 de Maio e 1 de Junho de 1999Nos dias 31 de Maio e 1 de Junho de 1999 realizou-se no Reichstag, em Berlim, a XX COSAC — Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia e Parlamento Europeu.A Conferência foi organizada pelas Comissões de Assuntos Europeus do Bundestag e do Bundesrat do Parlamento Alemão, presididas, respectivamente, pelo Sr. Deputado Friedbert Pflüger e pelo Secretário de Estado Willi Stachele, que conduziram os trabalhos.A delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República. integrou o seu presidente, Medeiros Ferreira (PS), e os Srs. Deputados José Saraiva (PS), Maria Manuela Augusto (PS), Francisco Torres (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) e João Amaral (PCP).A ordem de trabalhos (anexo n.° 1) compreendia um debate sobre as reformas institucionais após a entrada emvigor do Tratado de Amsterdão, iniciado com uma intervenção de abertura do Deputado do Parlamento Europeu Elmar Brok. Da parte da tarde debateu-se o tema das relações entre a União Europeia e países terceiros, compreendendo a PESC e as relações comerciais da União com os Estados Unidos da América, a América Latina eos países ASEAN. O primeiro dia da Conferência concluiu--se com um debate sobre a revisão do regulamento da COSAC e sobre a implementação de um site da COSAC na Internet.No segundo dia, o tema em debate foi o do alargamento e Agenda 2000, tendo o Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joseph Fischer, aberto o debate, a que se seguiu um período de questões, após o qual se seguiu o debate, concluindo-se a Conferência da parte da manhã do segundo dia, conforme previsto.O presidente Friedbert Pflüger, declarando abertos os trabalhos da Conferência, deu as boas-vindas a Berlim a todos os presentes, em especial aos colegas da troika — Áustria, Finlândia e Parlamento Europeu —, apresentando o novo edifício do Reichstag. Depois recordou o momento especial em que esta COSAC se realiza, dada a crise no Kosovo, e forneceu algumas instruções práticas sobre o decorrer dos trabalhos, como os tempos de intervenção, que limitou a quatro minutos por orador. Depois, submeteu à discussão a proposta de ordem de trabalhos, que, por não merecer qualquer objecção, foi aprovada por unanimidade.Depois usou da palavra o presidente Willi Stàchele, que iniciou a apresentação do tema «Reformas institucionais», recordando a recente entrada em vigor do Tratado de Amsterdão (TA) e as matérias nele não resolvidas, constantes de um protocolo, como a composição da Comissão e a ponderação dos votos no Conselho. Lembrou ainda o documento apresentado pelo presidente Langendries, da Câmara dos Representantes belga, sobre a mesma matéria.De seguida, apresentou o tema o Deputado Elmar Brok (Parlamento Europeu), considerando que a próxima CIG viverá uma grande necessidade de reformar as instituições europeias. As reformas deverão ser de consolidação intema e de reforma das instituições (a um nível abaixo da necessária alteração do TA) e também, como condição de aprofundamento. A crise da Comissão Europeia deste ano mostrou que as instituições não são capazes de resolver os problemas, dado que têm estruturas semelhantes desde os anos 50.A reforma interna do PE é urgente, tal como a das outras instituições. A Comissão deve, por isso, tornar-se num verdadeiro executivo, com uma responsabilização idêntica à dos ministros nacionais, podendo haver comissários seniores e juniores. Tudo isto poderá compensar a ineficiência total do Conselho de Assuntos Gerais. O PE deve garantir a identidade dos países, criando uma câmara de Estados, num modelo federal.O alargamento da maioria qualificada é outra questão relevante, nomeadamente no 3." pilar e na aprovação dos fundos comunitários. Deve, além disso, haver um exercício transparente das competências da União Europeia. Finalmente, referindo-se ao processo de alargamento, disse que não pode haver atrasos no mesmo, garantindo-se, simultaneamente, o aprofundamento da União. Para tal, defendeu ainda uma carta dos direitos fundamentais do cidadão europeu, que deveria envolver os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, e que poderia ser o modelo de uma constituição futura.