1 DE FEVEREIRO DE 199738-(ll)Aguarda-se, entretanto, resposta ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e da Universidade Técnica de Lisboa, tendo a esta última sido solicitados, em especial, esclarecimentos sobre a situação no Instituto Superior de Economia e Gestão, exposta no requerimento acima identificado.20 de Janeiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.ANEXOEm referência ao ofício de V. Ex.* sobre o assunto em epígrafe, tenho a comunicar que o Conselho de Reitores não dispõe de informação sobre eventuais decisões tomadas no âmbito dos estabelecimentos de ensino superior que determinassem a extinção das aulas de horário nocturno.O Presidente do CRUP, Sérgio Machado dos Santos.MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 126/VII (2.')-AC, do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP), sobre as obras junto à estrada nacional n.° 4, do lado oposto ao Forte de Santa Luzia, em Elvas.Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de, relativamente ao assunto em epígrafe, informar V. Ex." do seguinte:1 —O Forte de Santa Luzia, em Elvas, está integrado num conjunto mais vasto e que abrange as muralhas de Elvas, denominado «Muralhas de Elvas e obras anexas», classificado como, monumento nacional pelos Decretos n." 28 536, de 22 de Março de 1938, 30 762, de 2é de Setembro de 1940 e 37 077, de 29 de Setembro de 1948.2 — Na interpretação jurídica da expressão «obras anexas», introduzido pelo legislador em 1940, sempre prevaleceu o entendimento de que nela se inclui o Forte de Santa Luzia e todos os outros redutos que circundam a praça--forte, mas não abrangendo o Caminho Coberto.3 — Decorrente da sua classificação, as Muralhas de Elvas e obras anexas (com a interpretação exposta no número anterior) dispõem de uma zona de protecção de 50 m, contados a partir dos limites exteriores do imóvel, zona que constitui uma servidão administrativa, nos termos dos artigos 22.°, n.° 3, e 23.°, n.° 1, da Lei n.° 13/85, de 6 de Julho.4 — Verifica-se que as obras que têm vindo a realizar--se junto à EN 4 se localizam em zona exterior ao limite da zona de protecção de 50 m, pelo que os projectos que sobre ela incidam não estão sujeitos à apreciação do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.5 — Mais se informa que existe uma proposta de criação de uma zona especial de protecção às Muralhas e obras anexas da Praça de Elvas, que se encontra em fase de apreciação pelo conselho consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, a fim de ser homologada por S. Ex* o Ministro da Cultura. Essa proposta prevê a ligação entre as Muralhas de Elvas e o Forte de Santa Luzia, incluindo o Caminho Coberto, numa áreade servidão administrativa tendente a preservar a unidade de todo o conjunto. Contudo, essa ZEP só terá validade após a sua publicação em portaria.6 — Ao tomar conhecimento da realização de obras no local e apesar da impossibilidade legal de actuação para além da servidão administrativa em vigor, atendendo às sugestões consignadas pelo PGU de Elvas e as recomendações do PDM de Elvas — ainda não ratificado—, o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico contactou a Câmara Municipal de Elvas (ofício n.° 1212/96, de 2 de Setembro de 1996), manifestando preocupação com a situação e alertando para a necessidade de preservar a ligação visual existente entre as Muralhas da Praça de Elvas e o Forte de Santa Luzia.O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 138/VII (2.*)-AC, do Deputado Francisco José Martins (PSD), sobre a construção do Hospital de Loures.Relativamente ao pedido de informação constante do requerimento em epígrafe, e remetído a este Gabinete através do ofício n.° 5959, de 11 de Novembro de 1996, encarrega-me S. Ex.a a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.a, de acordo com os esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa, o seguinte:1 — Não oferece dúvidas que o concelho de Loures justifica a construção de um hospital.2 — A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo está a estudar a implementação do referido hospital em conjugação com os programas funcionais dos Hospitais de Todos os Santos e Reynaldo dos Santos.3 — Neste momento e dada a circunstância de aqueles estudos se encontrarem ainda em fase de elaboração, não é possível dar satisfação ao solicitado no n.° 3 do requerimento acima indicado.26 de Dezembro de 1996.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 145ATI (2.°)-AC, dos Deputados João Amaral e José Calçada (PCP), sobre a situação nas Faculdades de Medicina Dentária, de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto.Em referência ao ofício n.° 11 633, de 18 de Novembro, acerca do assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex." fotocópia do ofício de 8 de Janeiro da Universidade do Porto.15 de Janeiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, JoanaSantos.