31 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005estão considerados 400 milhões de euros para a empresarialização dos hospitais e 133,3 milhões para a Rádio Televisão de Portugal (...)».Só ontem tive acesso ao mapa dos activos financeiros — está aqui um despacho do Sr. Secretário de Estado «Ao Sr. Ministro para conhecimento do mapa» — e no Capítulo 60 está identificada a verba para a criação dos hospitais EPE. Terei muito gosto em lhe facultar uma fotocópia. Portanto essa verba existe e está no orçamento.Como é que eles vão ser utilizados? Estes 400 milhões vão ser utilizados para dotações de capital. Não vão ser utilizados para despesa corrente, são dotações para empresarializar hospitais. Vamos usar os 300 milhões que ainda temos para os dois grandes hospitais — Santa Maria e S. João — e vamos utilizar este dinheiro para empresarializar os restantes SPA, não os SA, porque esses já estão empresarializados e o EUROSTAT, se nos visse fazer uma coisa dessas, dava-nos cabo da vida. O que vamos fazer é empresarializar os SPA, à medida que eles se manifestem prontos a isso. E, provavelmente, não chegará para todos este ano, mas mais virão nos anos seguintes.O Sr. Secretário de Estado vai falar sobre a flexibilização da fixação dos preços e sobre os preços de referência e a Sr.a Secretária de Estado falará sobre a prescrição electrónica e sobre as ajudas técnicas.Direi apenas o seguinte: fico muito satisfeito por me dizer que concorda com o artigo 8.o do Orçamento do Estado, no que respeita à intermediação financeira, Basicamente porque ela traduz em lei uma prática que não tinha suporte, não tinha legislação habilitante.Em segundo lugar, Sr.a Deputada, talvez não tivesse estado presente, no início da nossa apresentação, mas quero dizer-lhe que a reserva estratégica de 10 milhões se destina a pagar a primeira fatia do Oseltamivir para os fundos, tal como os 6 milhões de euros de «Ajudas Técnicas» — que são, hoje, importantíssimas —, vão ser complementados com as verbas do plano para apoio aos idosos e dependentes. As «Ajudas Técnicas» constituem uma peça essencial do nosso sistema de apoios.Finalmente, as parcerias público-privadas — nos hospitais de Vila Nova de Gaia e de Póvoa/Vila do Conde — estão na lista dos seis hospitais que estão no pipe line, portanto, não foram retirados, de maneira nenhuma! Estão neste momento a ser objecto de hierarquização temporal. Um estudo da escola de gestão do Porto vai dar-nos resultados até ao fim do ano e, a partir deste estudo, iremos prosseguir este trabalho da empresarialização.No que concerne o Centro Materno-Infantil do Norte, também há pouco expliquei, mas tenho todo o gosto em explicitar de novo que os estudos que foram sendo feitos, neste meio ano, demonstraram não haver necessidade de uma nova maternidade no Porto, mas de, pelo contrário, haver necessidade muito visível de um hospital pediátrico para substituir as precárias instalações de um hospital notável, como é o Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia.Em suma, a Maternidade Júlio Diniz continuará, e muito bem, naquele sítio, mas temos de resolver o problema da necessidade de criação de um novo hospital pediátrico, ou de um serviço forte de pediatria, ou de uma unidade de pediatria. Há pouco, a Sr.a Deputada disse que gostaria que continuasse a chamar-se «Maria Pia» e, portanto, nada posso adiantar-lhe mais sobre esta matéria, porque se desenham várias alternativas, quer dentro da cidade quer, eventualmente, fora da cidade mas a um nível de proximidade muito grande.As populações não precisam de ter qualquer espécie de preocupação nesta matéria, porque infelizmente a população do Porto-cidade tem vindo a baixar de uma forma considerável, de 400 milhões para 260 milhões.Neste momento (e desde 2001, como é sabido), Vila Nova de Gaia já é a segunda cidade do País; se calhar, tem continuado a sê-lo, não sei ao certo, pois ainda não temos valores do meio da década.Com a autorização do Sr. Presidente, vou passar a palavra aos Srs. Secretários de Estado, pedindo-lhes o favor de complementar as minhas respostas.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Srs. Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados, continuando a responder às questões suscitadas, começo por esta questão da dotação de capitais para a constituição de hospitais entidade pública empresarial.Este ano, ainda temos disponível no Orçamento 300 milhões de euros para, de facto, criar hospitais sob a forma de Entidades Públicas Empresariais (EPE). Para o próximo ano, teremos 400 milhões de euros, cujo destino será a transformação de hospitais que actualmente ainda se encontram no sector público administrativo em Entidade Pública Empresarial. Segundo as nossas estimativas, isto será suficiente apenas para metade de todo o universo dos hospitais ainda pertencentes ao Sector Público Administrativo (SPA). Recordo que, quando foi feita a criação dos 31 hospitais SA, a dotação de capital usada foi de 900 milhões de euros.Voltando às outras questões, designadamente às medidas para melhorar as taxas de cobrança: têm de ser várias e estamos a trabalhar nelas, ou seja, pretendemos melhorar claramente a identificação dos utentes nos serviços, como sucede com o cartão do utente, o futuro (provavelmente) cartão único. Esta questão carece de melhoria, e muito; sendo também preciso melhorar a capacidade de pressão e de persuasão junto de subsistemas públicos, mas também urge tentar encontrar mecanismos provavelmente mais activos, junto nomeadamente de seguradoras, que nos possam permitir não talvez reduzir a zero ou evitar por completo mas, sim, uma litigância, digamos, de prova/não prova, de modo que tentaremos por certo encontrar mecanismos práticos e pragmáticos que possam de facto ajudar a melhorar não só taxas de cobrança, mas todo o funcionamento do processo.