1 DE FEVEREIRO DE 2019 29 Ou seja, agarrámos em vários mecanismos, em vários modelos, que permitiram às famílias obter uma redução dos custos que têm mensalmente com os transportes, designadamente com o passe social. É por isso que Os Verdes veem, naturalmente, com bons olhos o Programa de Apoio à Redução Tarifária, designado por PART, e consideram que o Governo deve garantir os meios financeiros para que este Programa de Apoio à Redução Tarifária se aplique, efetivamente, àquilo que o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro aqui garantiram, já por diversas vezes, quando questionados por Deputados da Assembleia da República: a sua aplicação a todo o País. Ou seja, não podemos aceitar que, nesta matéria, tenhamos cidadãos de primeira e cidadãos de segunda, uns que vão beneficiar do programa e outros que não vão beneficiar do programa, em função do sítio onde residem e trabalham no País. De facto, os movimentos pendulares, designadamente nas áreas metropolitanas, são bem conhecidos e não podemos permitir que as periferias fiquem de fora, gerando muros à volta das áreas metropolitanas, como se essa ligação do território não se fizesse, como se fôssemos desconhecedores desses movimentos pendulares dos cidadãos. Aquilo que queremos mesmo garantir é que os meios financeiros são, de facto, disponibilizados — e o Governo garante que serão — para a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária e que este programa se aplica a todo o País. Relativamente à questão concreta da CP, que aqui foi colocada — e bem —, como preocupação para que não fique de fora, também nós, Verdes, consideramos que o Governo tem o dever de assegurar... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. Consideramos que o Governo tem o dever de assegurar que a CP não fique de fora. Consideramos, portanto, este Programa de Apoio à Redução Tarifária mais um complemento fundamental para o incentivo à utilização do transporte coletivo. Não pode é ser aplicado parcialmente mas, sim, na íntegra, para que tenha bom resultado. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Parta uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do PSD. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Diria que esta medida foi gizada a coberto de boas intenções. Dá incentivos corretos à melhoria da qualidade do ar, melhora a mobilidade nas cidades, diminui a importação de combustíveis e automóveis. Contribui, assim, para a redução do défice da balança comercial. Mas, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, esta medida, para ser levada a sério, tem de estar articulada com a melhoria da oferta de transporte público, mais e melhores comboios, melhores barcos, melhores metros, melhores práticas de gestão destas empresas que se encontram completamente subfinanciadas e vítimas das cativações do Governo. Por fim, e não menos importante, devem ser medidas estendidas a todo o País, sem exceção, inclusive a zonas onde, hoje em dia, os cidadãos não têm transporte público como opção possível, viável ou desejável. O Sr. Adão Silva (PSD): — Completamente de acordo! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado de 2019 é um instrumento reforçado do eleitoralismo do Governo socialista. Mas a cereja no topo do bolo desta ferramenta de caça ao voto é o programa de apoio à redução do valor dos passes, medida perversa e desigual, injusta e iníqua, pois deixa de fora seis milhões de portugueses que não vivem nos grandes centros urbanos, mas que têm de a pagar.