30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(117)teriormente que na realidade o que estava sobrestimado não eram 2 ou 3 milhões de contos, mas sim 16 a 18 milhões de contos. Não tenho os números de cor, mas queria apenas mostrar como o Governo tem sistematicamente sobrevalorizado os encargos com a divida e nos ameaça com riscos extraordinários, que depois a dotação concorrencial efectiva veio a demonstrar que não têm a menor razão de ser. Estamos perante uma situação semelhante, com a agravante de a situação este ano ser ainda mais clara. A Comissão de Economia, Finanças e Plano, no seu relatório, nota que haverá uma sobrevalorização das despesas com juros e, portanto, o que está em causa não é o facto de haver ou não sobrevalorização da despesa com juros — está estabelecido que existe —, mas sim o seu montante. Suponho que será nesse sentido que se pede a explicação. Sabemos que temos de abater aos encargos com os juros neste Orçamento do Estado o montante que for razoável. É isso que está em causa.A partir dos elementos fornecidos pelo Governo quanto à composição da dívida nas diversas moedas, chegamos às seguintes conclusões: se mexermos exclusivamente nas taxas de juro prováveis e na taxa de juro diferencial relativamente àquilo que o Governo adoptou no que diz respeito à dívida denominada em dólares, teremos uma diferença da ordem dos 6 milhões de contos, pelo menos, pois podemos diminuir um pouco mais.Por que é que no nosso cálculo apenas considerámos a questão da dívida denominada em dólares? Fizemo-lo por uma razão simples, pois nesse campo é praticamente inquestionável que um dólar avaliado a 150$ — proposta do Governo — não tem sustentação possível. Gostaria de saber qual o Sr. Deputado que quer entrar no forward market a comprar dólares a 150$. Há algum dos Srs. Deputados que queira fazer um negócio desses? Se quiser, faça favor. O forward market, a seis meses, dá um dólar a 139$. Se os Srs. Deputados quiserem comprar dólares a 150$, estou à vossa disposição. Este número não tem verosimilhança. O Governo dirá que são 150$, e creio que, na teoria do Governo, este número se deve ao facto de ser sonante, é redondo, permite fazer contas simples — 300 milhões de dólares de empréstimos vezes 150$ dá 45 000 milhões. No entanto, por que é que ó Governo não adopta 155$, 160$? Isto não pode ser feito desta forma, temos de ter uma base. Para quem acredita no mercado, o forward market é, apesar de tudo, uma indicação relevante. Aliás, não é preciso acreditar, pois mesmo para quem não acredite ele existe e, portanto, o problema não é de crença, é de realidade.Se tomarmos o dólar a 140$, o que é um câmbio razoável atendendo ao que se conhece, e se considerarmos a descida recente da taxa de juro nos mercados internacionais, já depois de feitos estes cálculos apresentados pelo Governo, se considerarmos a taxa de juro média considerada pelo Governo, se desprezarmos — e estou a dar isso como segurança — tudo quanto se passa relativamente às restantes moedas e à queda da taxa de juro nas restantes moedas, temos 6 milhões e pouco na dívida externa.Considerando agora a divida interna e atendendo à sua estrutura, que poderemos nós dizer quanto a isso? A taxa implícita nos empréstimos na dívida interna é da ordem dos catorze vírgula qualquer coisa. O Governo estima que a inflação este ano ronde os 9%, mais ponto menos ponto, sendo, no entanto, realmente um pouco mais, isto é, 9,5 O Governo estima que para o próximo ano será de 6 %, mas, todavia, o Governo pretende convencer-nosque, caindo a inflação de 9% para 6%, como jura e pés firmes, a taxa de juro se mantém inabalável, acrescentando três pontos à taxa de juro real. Será que o Governo quer convencer-nos que é o que se passará? É evidente que isso não se passará dessa forma, a menos que o Governo esteja a inferir que, de facto, há aqui qualquer coisa de inconfessado. Toda a gente sabe que se a inflação cair três pontos, a taxa de juro real não pode ser mantida de modo a ganhar um acréscimo equivalente a esses três pontos. Portanto, atendendo ao montante da dívida interna, façam uma conta simples, Srs. Deputados. Imaginem que a taxa de juro real ganha dois pontos — estou a dizer que ganha, não estou a dizer que perde — e façam as contas ao montante produzido por esse facto. Deixo isto como adivinha.Sucede que pusemos 22 milhões de contos como poderíamos ter posto bastante mais; pusemos esta verba devido a uma extraordinária prudência e no sentido de ajudar o Governo a realizar uma dotação concorrencial efectiva bastante superior à dotação concorrencial programada. Srs. Deputados, façam as contas. Se a taxa de juro real crescer dois pontos — crescendo dois pontos entendam-se depois com os tomadores de empréstimos e verifiquem como eles se considerarão profundamente enganados por este governo —, façam as contas para ver quanto é que dá o abatimento nos encargos com os juros.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, que é um dos proponentes da outra proposta de teor similar, apresentada pelo PCP.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — A intervenção do Sr. Deputado João Cravinho poupa-me tempo, porque há muitos comentários que eu me escuso de repetir na medida em que seriam os mesmos. De qualquer modo, gostaria de referir, ou acrescentar, pela parte que nos diz respeito, o seguinte: é que nós, em termos dos juros da dívida externa, actuamos com uma margem de segurança relativamente à desvalorização do escudo — o Governo prevê os tais 3,5, que dá cerca de quatro e tal de média anual de desvalorização —, e, pelo sim, pelo não, fomos para os 5 % de desvalorização anual e fomos ver o que é que isso daria em termos de taxas de câmbio médias. Nesta questão não há grandes problemas, na medida em que cerca de 50 % do peso dos juros da dívida são dólares, e assim, se tratarmos as moedas todas em termos de desvalorização de taxa de câmbio efectivo, os 5 % em média anual, se o dólar baixar compensa com os outros; por conseguinte, não temos esse problema e chegamos a valores para a dívida externa, em termos de taxas de câmbio. Por outro lado, as taxas de juro, já aqui foi referido, pegando no mercado típico — Londres, a LI-BOR, neste momento, em termos de taxas de juros a seis meses, ponderadas pelas diversas moedas em que os juros serão pagos em 1988 —, dá uma taxa de juro média variável de 6,8. Destes, o Governo propõe 8 °Io, se jogarmos com a margem de segurança aceitável; se formos para a taxa média de 7,5 — estamos a jogar com uma prudência bastante razoável —, chegamos a um valor conjugado taxas de câmbio/taxas de juro no mercado externo para a dívida externa. Para a dívida interna não precisamos de fazer muitas contas e vimos qual era a taxa média que o Governo tinha implícita para os juros da dívida interna, e nem sequer foi necessário, porque senão chegaríamos às conclusões que o Sr. Deputado João Cravinho já referiu, era possível deduzir muito mais, mas