20 DE ABRIL DE 2018 65 Por isso é necessário e imperioso melhoramentos: a) Ao nível da instalação elétrica antiquada, com falhas sucessivas, falta de potência e período de validade das ligações. b) Ao nível da rede de água, com os tubos enferrujados e fugas de água que por vezes obrigam a pagar faturas de água exageradas. c) Ao nível da rede de esgotos, com entupimentos constantes e cheiros e odores incomodativos, no interior dos edifícios escolares. d) Melhoramento das instalações sanitárias e casas de banho antiquadas. e) A escola continua, desde a sua abertura, sem laboratórios dignos de Ciências, apenas com salas de aula adaptadas para laboratórios. f) Mobiliário escolar antiquado e desgastado pelo uso, bem como os espaços escolares. Esta escola esteve na calha para as obras de requalificação da 4a fase da Parque escolar, mas foram suspensas, como outras. Desde então, tem informado todas as instâncias do Ministério da Educação e também da Câmara Municipal de Barcelos, para a necessidade de obras mínimas de melhoramentos nesta escola. Verificamos que recentemente tem sido noticiado por muitas entidades públicas a continuação da requalificação de escolas, e mais uma vez a Escola Secundária de Barcelinhos, ficou no esquecimento de todos, apesar de muitos responsáveis governamentais e municipais terem conhecimento desta situação da escola. A comunidade educativa da Secundária de Barcelinhos merece umas instalações condignas com a época atual e de igualdade com os nossos vizinhos; não querem instalações luxuosas, mas com algum bem-estar para a boa prática do ensino e da aprendizagem. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo que: Programe, rapidamente, a requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos, no sentido de garantir as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade. Palácio de São Bento, 18 de abril de 2018. Os Deputados do PSD: Margarida Mano — Pedro Pimpão — Joel Sá — Emídio Guerreiro — Hugo Lopes Soares — Laura Monteiro Magalhães — Jorge Paulo Oliveira — Clara Marques Mendes — Rui Silva — Álvaro Baptista — Ana Sofia Bettencourt — Maria Germana Rocha — Maria Manuela Tender — Nilza de Sena — Pedro Alves — Amadeu Soares Albergaria — Carlos Abreu Amorim — Duarte Marques — Joana Barata Lopes — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Cristóvão Simão Ribeiro — Susana Lamas. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1523/XIII (3.a) REQUALIFICAÇÃO E REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE LISBOA O PCP há muito vem referindo que a delapidação de um património público sobretudo construído após o 25 de Abril de 1974, com o esforço de todos os portugueses, teria efeitos incomportáveis no quadro da Escola Pública, com retrocessos muito significativos no que toca à qualidade do ensino e também à qualidade e eficiência pedagógicas e organizativas das escolas. Vivemos hoje as consequências dessa opção política, havendo inúmeras escolas com graves dificuldades de funcionamento. O planeamento da organização da rede escolar, bem como da manutenção regular das infraestruturas e adequação às necessidades do funcionamento, é um instrumento fundamental de uma política educativa que