41 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas não existe!O Sr. Ministro da Presidência: — Srs. Deputados, entendamo-nos: há, entre outras, uma diferença entre o Incentivo ao Arrendamento Jovem e o Porta 65 — Jovem. É que, enquanto o Incentivo ao Arrendamento Jovem estava permanentemente disponível, bastando àqueles que preenchessem os requisitos, a qualquer altura do ano, aparecerem no guichet com um contrato de arrendamento para obterem um subsídio do Estado que chegava a 75% da renda, agora, o programa Porta 65 — Jovem tem quatro períodos no ano em que os jovens poderão apresentar as suas candidaturas. Como tal, isto significa que se este período não está ainda a decorrer, ele virá, porque, como disse, há quatro períodos no ano para apresentação das candidaturas. Quero tranquilizar o Sr. Deputado quanto a isto.Finalmente, pedindo desculpa ao Sr. Presidente por me ter alongado, pediria à Sr.a Secretária de Estado da Modernização Administrativa para dar explicações adicionais.O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Modernização Administrativa.A Sr.a Secretária de Estado da Modernização Administrativa (Maria Manuel Leitão Marques): — Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço as suas questões a que me permitirei responder brevemente, visto que, com certeza, poderíamos ficar aqui o resto da tarde a conversar sobre esse assunto e a trocar impressões com benefício mútuo.De qualquer modo, queria dizer-lhe que está no plano de actividades da Agência da Modernização Administrativa dar orientações em matéria de arquitectura de sistemas de informação, pelo que essa orientação será incluída, até porque a temos tido sempre em conta em todos os projectos que temos vindo a desenvolver. Refiro-me à ideia da compatibilização com software aberto.Queria, ainda, dizer-lhe que o sistema de interoperabilidade, a chamada framework de serviços comuns se encontra já em fase de testes avançados e esperamos que seja completado em 2008. Creio que será uma excelente infra-estrutura para nos permitir dialogar entre sistemas de informação sem necessariamente ter que introduzir grandes alterações nestes sistemas.Quero, finalmente, dizer que gostaria que os seus números fossem verdadeiros quanto à existência de imensos funcionários públicos especialistas em tecnologias de informação e comunicação subaproveitados, mas creio que, infelizmente para todos nós, particularmente para mim, não são verdadeiros. Tenho trabalhado com muitos deles, a maior parte dos institutos de tecnologias de informação da justiça, da segurança social, das finanças, em vários projectos transversais que tenho coordenado e posso garantir que, se há funcionários públicos que merecem a minha admiração e o meu agradecimento pelo esforço muito grande, pelo número de horas de trabalho e pelo empenho que têm dado para o desenvolvimento de projectos de investigação, são esses funcionários ligados às tecnologias de informação e comunicação. Também tenho a dizer-lhe que não contratamos fora aquilo que podemos fazer dentro — além do mais, porque não temos dinheiro para o fazer. O que podemos internalizar não contratamos fora.De resto, quanto aos dois projectos que primeiro coordenei — Empresa na Hora e Documento Único Automóvel —, para um deles, o Documento Único Automóvel, existia, quase à beira de ser assinado, uma contratação de externalização do desenvolvimento do projecto com uma empresa privada, naturalmente, e foi internalizado e desenvolvido, internamente, por funcionários da Administração. Mas nem sempre isso pode acontecer, nem sempre temos internamente as competências necessárias para o fazer, nem seria uma decisão de boa gestão dotarmo-nos delas para situações transitórias que estão ligadas ao desenvolvimento do projecto. É que precisamos das pessoas para a execução daquela tarefa, mas não precisamos delas continuamente dentro da Administração Pública. Creio que nos cabe gerir bem os dinheiros públicos e gerir bem será, antes de externalizar, pensar se podemos fazer dentro e se é mais económico internalizar ou externalizar.O que lhe posso garantir, mais uma vez, é que essa ponderação tem sido feita e que escolhemos sempre o caminho mais barato, o mais económico, a melhor maneira de gerir os fundos públicos.Também gostava de dizer que as verbas previstas para a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) não são propriamente apenas aquisição de software — embora possa ser essa a designação orçamental, até porque a AMA não é uma central de compras e, de resto, a Agência de Compras Públicas, do Estado