4 DE MAIO DE 2018 35 em rede, com acesso à Internet» e «existe ainda uma sala de estudo com alguns recursos didáticos e com computadores em rede ligados à internet». A escola possui salas destinadas aos laboratórios de Física, Química e Biologia, mas, como foi possível constatar na visita realizada pelo PCP, necessitam de obras de adaptação e melhoramento para as ajustar às atividades letivas laboratoriais. Nalguns edifícios, designadamente, no da cantina, no pavilhão pré-fabricado e nos passadiços que fazem as ligações entre os diferentes edifícios, as coberturas são de fibrocimento, pelo que urge a sua remoção e substituição por outros materiais. Para além do que atrás foi afirmado, as canalizações estão envelhecidas, pelo que são frequentes as perdas de água e exalação de cheiros, sobretudo nas casas de banho, a rede elétrica também está obsoleta. Acresce ainda que a escola apresenta muitos obstáculos ao nível das acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida. Apesar dos seus quase 32 anos de atividade, a Escola Secundária de Barcelinhos não foi sujeita a qualquer intervenção de fundo que permita corrigir as insuficiências infraestruturais acima descritas, tendo sido apenas sujeita a intervenções de manutenção, as quais, maioritariamente, foram realizadas com fundos próprios da escola e que são claramente insuficientes para colmatar as debilidades descritas. Importa, ainda, registar que esta escola esteve para ser intervencionada no âmbito do programa de intervenção e requalificação levado a cabo pela empresa Parque Escolar – 4.a fase – mas tal não sucedeu, sendo, a única Escola Secundária do Concelho Barcelos que não foi objeto de obras de requalificação. O planeamento da organização da rede escolar, bem como da manutenção regular das infraestruturas e adequação às necessidades do funcionamento, é um instrumento fundamental de uma política educativa que tenha como objetivo a promoção da educação e a elevação da qualificação e capacidades da população. A ausência de planeamento revela-se, por oposição, a estratégia de quem prefere a arbitrariedade e a gestão ao sabor dos interesses pontuais, clientelares ou partidários, resultando a soma dessas operações no descrédito e no gradual desmantelamento das funções da Escola Pública e, em última análise, das próprias tarefas fundamentais do Estado. O PCP defende que a manutenção e requalificação do parque escolar é uma tarefa incumbida fundamentalmente ao Estado, por via da ação do Governo, sendo para tal urgente e necessária uma estratégia política, fixada em objetivos claros, que parta das necessidades identificadas no terreno e se harmonize partindo de todos os pontos de vista, garantindo a participação da própria comunidade escolar em sentido amplo. A resposta às necessidades desde há muito identificadas pelas comunidades educativas tarda por chegar, e a importância do investimento público neste domínio é incontornável, quer ao nível das condições materiais, quer ao nível da contratação de profissionais, enquanto condições indispensáveis para uma escola pública democrática, de qualidade e inclusiva. Entende o PCP que está em causa a necessidade urgente de requalificação e a realização das obras de requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Se iniciem as obras de requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos e se garantam as condições materiais adequadas; 2. Se assegure a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e monitorização da execução do projeto. Assembleia da República, em 4 de maio de 2018.