3 DE MARÇO DE 2020 29 Para tal, será necessário proceder à modernização dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro, tirando partido, quer das oportunidades e desafios do novo Quadro Financeiro Plurianual europeu, quer da revisão dos estímulos de natureza fiscal. Importa ainda melhorar a eficácia dos incentivos não financeiros à localização do investimento em Portugal. Adicionalmente, assume particular relevância a consolidação da rede externa da AICEP e a modernização dos seus serviços, designadamente na área da transição digital e no apoio às pequenas e médias empresas, apostando nos mercados estratégicos que estão ou poderão estar na origem de investimento estrangeiro e no aproveitamento das oportunidades geradas pelos novos instrumentos de política comercial da União Europeia. Este enfoque na internacionalização da economia portuguesa necessita da existência de mecanismos de governação entre os diversos agentes de promoção da internacionalização da nossa economia, aumentando assim os níveis de coordenação e de impacto das políticas públicas, bem como os esforços de capacitação para a internacionalização. Destacar-se-á ainda a participação nacional na Expo Dubai 2020. 5 – AGENDA ESTRATÉGICA: ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS Diversos estudos indicam que, em virtude da sua posição geográfica, no contexto europeu, Portugal é um dos países que apresenta maiores vulnerabilidades às alterações climáticas. Deste modo, o sentido de urgência relativamente à ação climática, fundamentado pelas sucessivas evidências científicas e reclamada de forma crescente pela sociedade em geral, resulta, em grande medida, da constatação de que as alterações climáticas são um fenómeno do presente, noção para o qual têm contribuído os sucessivos eventos extremos – com elevados custos humanos, sociais e ambientais – que nos afetam já no presente. Face a esta tendência, e perante a escalada de desafios associados às alterações climáticas, importa promover, por um lado, a adoção de medidas adicionais de mitigação que combatam as causas, reduzindo ativamente as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) rumo à neutralidade carbónica do País, e também, por outro lado, a implementação de medidas de adaptação que promovam uma atenuação dos impactes sentidos, utilizando este processo como plataforma para a valorização do território. Finalmente, considerando a finitude dos recursos (e.g. solo, água, ar e biodiversidade) e a degradação dos sistemas ambientais, prioriza-se, também, a transformação da economia nacional, evoluindo para um modelo progressivamente mais justo, próspero e eficiente no uso regenerativo dos recursos. Face a este contexto, progredir para uma economia mais circular e sustentável não só é uma resposta nacional face à necessidade global que resulta do desafio colocado pelas alterações climáticas, como é também uma oportunidade clara para a valorização dos recursos endógenos nacionais. Ou seja, a resposta nacional neste domínio passa igualmente pelo reconhecimento estratégico das oportunidades latentes nas adversidades, valorizando de forma sustentável as potencialidades do nosso território para a economia e para a criação de emprego. Adiar atuação nestas matérias acarreta uma dupla penalização – a opção pela inação, e pelo prolongamento no tempo da resposta a prestar, contribuirá não só para aumentar os custos das potenciais ações corretivas no futuro, como também poderá penalizar a taxa de sucesso das mesmas. Consciente desta realidade, Portugal foi o primeiro país a assumir, em 2016, o objetivo da neutralidade carbónica em 2050 e, mais recentemente, a aprovar um roteiro para a neutralidade carbónica (Resolução do Conselho de Ministros n.o 107/2019, de 1 de julho), opção estratégica que importa agora prosseguir, reforçar e executar nesta legislatura, com a inclusão de medidas centradas na segurança de acesso, gestão eficiente de valorização dos recursos, na transição energética, no financiamento e na fiscalidade para uma transição justa, não descurando a proteção e apoio à qualificação e reconversão produtiva, na proteção e valorização das atividades, e das comunidades e do território e numa nova visão sobre criação de riqueza e sustentabilidade. Descarbonizar o nosso modo de vida, valorizar o território e os seus habitats e avançar para uma economia mais circular são os pilares da política ambiental a seguir, mobilizando uma resposta forte e plenamente alinhada com os objetivos a que Portugal se propôs no âmbito do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030. Num contexto de adaptação às alterações climáticas, apostar numa economia regenerativa e circular significa também melhorar a resiliência do território, garantir a sustentabilidade do sistema e, por essa via,