26 I SÉRIE — NÚMERO 77Protestos do PS. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, peço a  palavra para interpelar a Mesa. Esta contradição é que vos dói, Srs. Deputados do Par- tido Socialista! Mas também vos dói serem postos na praça O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, pública perante as vossas contradições em relação não só não vou entrar no jogo das interpelações à Mesa. Vou dar- às promessas apregoadas mas também ao diálogo. Em lhe a palavra, mas espero que seja a última. relação ao vosso projecto de lei de transferência de atribui- ções e competências para as autarquias locais, é ou não O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, vou ser verdade que não dialogaram 1 minuto que fosse com os muito breve. Apenas quero solicitar a intervenção de V. municípios portugueses ou com as autarquias? É ou não Ex.a, uma vez que não me foi dada qualquer resposta sobre verdade que os senhores se limitaram a apresentar, em esta matéria, no sentido de o PP nos fazer chegar a lista reunião com o próprio Primeiro-Ministro, esse projecto às dos municípios portugueses que vai dividir ao meio para autarquias como um facto consumado, sem terem dialoga-criar novos municípios. do 1 minuto que fosse com as autarquias? É isto, porventu- ra, mentira? Não é! E os senhores sabem que não é e é isso O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla- que vos dói. recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres  Pereira. Protestos do PS.   O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Mas há mais: foi o Primeiro-Ministro, em reunião com Sr. Deputado José Junqueiro, o senhor falou do passado, e a ANAFRE, com a presença de alguns dos senhores, quem quero dizer-lhe, desde já, que não vou perder um segundo prometeu que em 1996 as freguesias iam ter 15% das ver-que seja com o passado. O passado passou e o que nos bas aplicáveis do Orçamento do Estado, do Fundo de interessa a nós é o presente e o futuro. Equilíbrio Financeiro, para os seus orçamentos. Essa pro- messa era falsa e era tão mais grave quando foi feita por Vozes do PS: — Calculamos! Calculamos! quem foi! E só agora, em 1998, é que estão dispostos,  dizem, a cumprir essa promessa!! Os senhores falharam O Orador: — E quanto à referência que o senhor fez a em relação às freguesias; os senhores falharam em relação ex-ministros da nossa bancada, quero dizer-lhe que em aos municípios; os senhores disseram, na oposição, que relação ao passado de alguns ministros seria melhor que o iriam duplicar as verbas a transferir para as autarquias. senhor olhasse para o perfil de alguns ministros que tem na  sua frente em relação a um passado que custou bem caro a O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Em quatro anos! Portugal e aos portugueses!   O Orador: — Os senhores não cumpriram e, se não for Aplausos do PSD. o PSD a obrigar-vos a cumprir parte dessa promessa, nem  uma parte dessa promessa os senhores hoje tinham cum-Protestos do PS. prido! É isto que os senhores dizem que é demagogia, que  é irresponsabilidade?! Compreendo, Sr. Deputado José Junqueiro, a incomo-  didade da sua posição. É que os senhores foram postos, Vozes do PSD: — Muito bem! com toda a crueza, perante as contradições do Partido  Socialista e perante as vossas próprias contradições, entre O Orador: — Onde é que estava o Sr. Primeiro-o vosso comportamento na oposição e no poder. Ministro quando o líder da oposição,... Em primeiro lugar, os senhores acusam o projecto de  lei do PSD de causar aumento de impostos. É falso! Em O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, segundo lugar, os senhores não têm autoridade moral para lamento interromper, mas ultrapassou largamente o seu falar de aumento de impostos quando foram os senhores, já tempo. neste ano e meio que levam de Governo, a aumentar os  impostos aos portugueses. O Orador: — ... António Guterres, fez esta promessa?  Onde estava o Sr. Ministro das Finanças quando foi apro-Protestos do PS. vado o Programa do Governo contendo esta promessa com  a qual ele naturalmente estava solidário?! Foram os senhores que decidiram pelo aumento do  IVA, através da aprovação do 13.o mês. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado,  tem de concluir. Protestos do PS.   O Orador: — E, a propósito, onde é que esteve hoje o São os senhores os responsáveis pela entrada em vigor, Sr. Ministro das Finanças... em Junho próximo, da dupla tributação através da imple-  mentação da colecta mínima baseada em métodos indiciá- O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, rios, que os portugueses já rejeitaram. tenho seguido um critério absolutamente uniforme em  relação a todas as bancadas e, por isso, tem de concluir.