II SÉRIE-A — NÚMERO 107 28 BE e PCP.3. Nos edifícios de serviços existentes dotados de sistemas de climatização abrangidos pelo presente Regime, nos termos do artigo 3.o, devem ser efetuadas auditorias à QAI, no âmbito do SCE, que contemplem a medição das concentrações de todos os poluentes, bem como, quando se justifique, medições adicionais de outros poluentes perigosos, químicos ou bacteriológicos. 6 4. Nos casos de edifícios hospitalares em que, por outras razões específicas, forem feitas auditorias à QAI fora do âmbito do SCE, os respetivos resultados podem substituir os indicados nos n.os 2 e 3, desde que satisfaçam, pelo menos, a periodicidade imposta pelo presente Regime.7 5. Em edifícios com sistemas de climatização, [incluindo exteriores8], em que haja produção de aerossóis, nomeadamente onde haja torres de arrefecimento ou humidificadores por água líquida, ou com sistemas de água quente para chuveiros onde a temperatura de armazenamento seja inferior a 60oC, as auditorias no âmbito da QAI incluem também a pesquisa da presença de colónias de Legionella em amostras de água recolhidas nos locais de maior risco, nomeadamente tanques das torres de arrefecimento, depósitos de água quente e tabuleiros de condensação, de acordo com as condições de referência estabelecidas para os poluentes microbiológicos, incluindo Legionella sp. e Legionella pneumophila9;10. 6. Alistagem dos poluentes e concentrações, metodologia, periodicidade e complexidade adequadas ao tipo e à dimensão do edifício para a realização das auditorias previstas no presente artigo, assim como os critérios para aferição e realização de medições adicionais de outros poluentes perigosos, químicos ou bacteriológicos, quando considerado justificado, são estabelecidos por portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas da saúde e segurança social, das obras públicas, da economia, da energia, do ambiente e do ordenamento do território e habitação.11 7. Até à publicação da portaria referida no número anterior, a periodicidade das auditorias de qualidade do ar é a seguinte: a) De dois em dois anos no caso de edifícios ou locais que funcionem como estabelecimentos de ensino ou de qualquer tipo de formação, desportivos e centros de lazer, creches, infantários ou instituições e estabelecimentos para permanência de crianças, centros de idosos, lares e equiparados, hospitais, clínicas e similares; b) De três em três anos no caso de edifícios ou locais que alberguem atividades comerciais, de serviços, de indústria, de turismo, de transportes, de atividades culturais, escritórios e similares; c) De seis em seis anos em todos os restantes casos. 8. Até à publicação da portaria referida no número anterior, nas auditorias referidas na parte final do n.o 3 do presente artigo devem ser tomadas, em casos julgados justificáveis, as seguintes medidas: a) Avaliação das condições higiénicas do sistema AVAC, por inspecção visual e medição quantitativa da sujidade (poeiras) no interior de condutas e das UTA, incluindo o tabuleiro de condensados e tanques das torres de arrefecimento, caso existam, por forma a evitar a presença de agentes patogénicos transmissíveis por via respiratória em número considerado significativo, pelas normas europeias; b) Avaliação da capacidade de filtragem do sistema, por verificação do estado dos filtros e da                                                           6 Redação do PAN para o n.o 2 deste artigo, considerando-se que salvaguarda redação BE para os n.os 2 e 3 do mesmo. 7 Redação do PAN para o n.o 4 deste artigo. 8 A abertura à avaliação da qualidade do ar no que se refere a edifícios com sistemas de climatização exteriores, que resulta da proposta PEV para o n.o 3 deste artigo. Julga-se que tal salvaguarda a redação do PAN para o n.o 6 do mesmo. Caso seja aceite, propõe-se ponderação da alteração do título para “Acompanhamento da qualidade do ar”, conforme proposto pelo PAN. A redação deste n.o deverá ser articulada com eventual aditamento de artigo 12.o-A, conforme proposto pelo BE. Vd. infra. 9 O PEV propõe inclusão de limite: “não devendo ser excedido um número superior a 100 UFC”. 10 Redação do BE para o n.o 4 e do PAN para o n.o 5 deste artigo. 11 Propõe-se que o elenco de elementos a definir por portaria possa ser concentrado neste número, evitando-se a dispersão. N.o 6 ora proposto abrange redação do BE para o n.o 3 e do PAN para as partes finais do n.o 2 e do n.o 3 e redação do PEV para o n.o 4 deste artigo (incluem-se áreas adicionais propostas pelo PEV: saúde, segurança social e energia).