11 DE FEVEREIRO DE 2010 77 Aplausos do CDS-PP.Neste momento, com responsabilidade e sentido de Estado, é nosso dever deixar governar quem para tal foi eleito. Feita esta explicação, de todos conhecida, mas que importa sempre lembrar, passarei a evidenciar, sucessivamente: primeiro, por que razão o Orçamento é insuficiente para promover o crescimento económico e o emprego; segundo, por que razão o Orçamento é tímido no controlo da despesa e parco no aumento da receita; terceiro, por que razão continua a ser optimista o cenário macroeconómico em que o Orçamento assenta; e, quarto, por que razão o Orçamento é a demonstração de uma fraca capacidade de diálogo e de compromisso. Em primeiro lugar, o Orçamento é insuficiente para promover o crescimento económico e o emprego. Desde 2000, Portugal tem vindo consecutivamente a empobrecer. Antes da crise — e é bom que isto seja relembrado —, em todos os anos entre 2005 e 2008, Portugal cresceu 1%, menos do que a Zona Euro e menos do que a média de 2,2% da União Europeia. Sem crescimento económico não há emprego, não há receita fiscal, não há redistribuição. Para haver crescimento, é necessário que todos sejamos mais produtivos e que as nossas empresas sejam mais competitivas. É preciso aumentar as exportações e, para tal, urge incentivar a produção de bens transaccionáveis. Por outro lado, o emprego assenta essencialmente nas pequenas e médias empresas (PME’s). O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora, o Governo, como já foi dito aqui hoje, laborou neste equívoco: em vez de desenhar uma estratégia para o País e de apostar fortemente no apoio às PME (o que passaria também, muito provavelmente, pelo domínio da redução selectiva dos impostos), preferiu, antes, apostar nas grandes empresas e responder aos casos públicos de dificuldade, e, só muito tarde, veio mostrar alguma tímida preocupação transversal com as PME. Por outro lado, com fracas qualificações, pouca inovação, um sentimento de periferia e, sobretudo, um Estado sorvedor de recursos, é ainda muito difícil aos portugueses empreender, inovar e crescer. Em segundo lugar, o Orçamento é tímido no controlo da despesa e parco no aumento da receita. E sublinho, de novo, que, entre 2005 e 2008, a redução do défice se deveu essencialmente à subida da carga fiscal (de 36% para 37,5% do PIB),... O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Não é verdade! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... mas também à descida do investimento público em 0,7 pontos percentuais e à contabilização, em 2008, de receitas extraordinárias, irrepetíveis, resultantes da concessão de barragens e auto-estradas, que ascenderam a 1,1% do PIB. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — E para 2010 a linha mantém-se: repare-se que a despesa corrente primária, apesar de manter o nível percentual face ao PIB, aumenta 1077 milhões de euros. Então, pergunto: onde está a reforma do Estado e da Administração? Onde está o efeito do PRACE neste Orçamento do Estado? Aplausos do CDS-PP.Acresce que a quebra da despesa com pessoal é meramente aparente: resulta, tal como em 2009, de uma alteração metodológica na contabilização das despesas e não de uma redução efectiva dos gastos, que, ao invés, aumentam substancialmente. E basta olhar para as despesas de funcionamento dos ministérios e verificar como elas aumentam 3,6%.