10 | II Série A - Número: 024 | 29 de Outubro de 2014 Enquadramento doutrinário/bibliográfico RECURSOS humanos em saúde: a importância de valorizar o fator humano. In Reflexões e contributos para a reforma do sistema de saúde em Portugal. Loures: Diário de Bordo, 2012. ISBN 978-989-8554-09-3.p. 401-489. Cota: 28.41 – 110/2013.Sumário: A obra Reflexões e contributos para a reforma do sistema de saúde em Portugal apresenta uma compilação de artigos previamente editados sobre questões relativas à saúde, mais concretamente, à reforma do sistema de saúde em Portugal. Entre outros temas, encontramos nesta obra uma secção ligada aos recursos humanos intitulada Recursos humanos em saúde: a importância de valorizar o fator humano. Nesta secção, composta por artigos de vários autores, são analisados vários aspetos de gestão de recursos humanos na saúde, nomeadamente o seu planeamento, a sua formação e o défice ao nível destes recursos. Enquadramento internacional Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: França e Itália.FRANÇA Na França, país com uma longa tradição de codificação, as profissões de saúde encontram-se previstas no Código da Saõde Põblica. Efetivamente a Parte IV (Parte Legislativa) ç relativa ás “Profissões de Saúde” – artigos L4011-1 e seguintes. Dentro desta Parte IV há vários capítulos, relativos, nomeadamente a “Profissões mçdicas”; “Profissões farmacêuticas”; e “Mçdicos assistentes, cuidadores, auxiliares de puericultura e paramçdicos”.No sítio do Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde, pode consultar-se a ligação a “Profissões de Saúde: trabalhar no hospital”, que se divide nos seguintes itens: o ‘recrutamento’ (condições gerais; profissões paramçdicas), ‘a vida no trabalho’ (condições gerais de progressão, prémios; destacamento, disponibilidade e renõncia; cuidados mçdicos; exercício do direito sindical e de um mandato põblico eletivo) e ‘fim de atividade’.No sítio da Ordem dos Médicos francesas podem consultar-se várias fichas de informação relativas a “Questões-respostas sobre o estatuto dos profissionais hospitalares a tempo inteiro”.Entre estas, destacamos as seguintes: “O que é um benefício por compromisso com o serviço público?”.Trata-se de um subsídio pago aos profissionais que se comprometem por um período de três anos renovável, a não exercerem uma atividade liberal no hospital (artigos R6152-23 e segs. do Código da Saúde Pública).Un praticien hospitalier à temps plein peut-il avoir une activitç libçrale en dehors de l’hôpital ? Na Parte Regulamentar do Código da Saúde Pública, os artigos R6152-1 e seguintes são relativos ao “Estatuto dos profissionais hospitalares a tempo inteiro”.Parece-nos ser ainda de realçar, se bem tendo uma relação indireta com a matéria em análise, o “Pacto Território Saúde: para lutar contra os desertos médicos”. Disponível no sítio do Ministçrio e que engloba por exemplo os seguintes aspetos: “Mudar a formação e facilitar o estabelecimento dos jovens mçdicos”; “Transformar as condições de exercício dos profissionais de saõde”; e “Investir nos territórios isolados”.ITÁLIA São ‘profissões de saõde’, aquelas que o Estado italiano reconhece e que, por força de um título habilitante, executam atividades de prevenção, diagnose, cura e reabilitação. Algumas dessas estão constituídas em Ordens e Colégios, com sede em cada uma das províncias do território italiano.Existem atualmente: Ordens provinciais dos médicos-cirurgiões e dos odontologistas, Ordens provinciais dos veterinários, Ordens provinciais dos farmacêuticos, Colégios provinciais das obstetras, colégios provinciais dos “enfermeiros profissionais” (IPASVI) e Colçgios provinciais dos técnicos de saúde de radiologia médica (TSRM). Relativamente às medidas de tais entidades em materia disciplinar, pode-se apresentar recurso à “Commissione Centrale per gli Esercenti le Professioni Sanitarie” [Comissão Central para os Operadores das Profissões de Saúde] (CCEPS).