565 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010movimento efectuado na RAA relativo ao processo de migração de saldos de contribuintes1.b) Diferenças por conciliar no montante de € 268.849,42 registada na (conta 5711100099 - Reservas legais - Saldos internos ao Sistema Segurança Social por reconciliar)2.d.1) Reservas estatutáriasO montante de € 75 milhões contabilizado na conta 572 – Reservas estatutárias3 representa 0,6% dos Fundos próprios e encontra-se relevado no: IGFSS, no montante de € 49.485 milhares (66%), representa o total das reservas dos Fundos Especiais ainda subsistentes e geridos pelo Instituto4. Quadro XII.71 – SS – Afectação dos saldos de gerência de Fundos Especiais de Segurança Social às Reservas legais  (em euros) Instituições 2007 2008 IGFSS 49.484.951,1 49.484.951,1 Banca Casinos 25.544.394,3 25.544.394,3 Total 75.029.345,4 75.029.345,4 Fonte: SIF e Contas das InstituiçõesConforme se verifica do quadro supra, em 2008, não se registou qualquer movimento nesta conta por não ter ocorrido a afectação dos saldos de gerência de Fundos Especiais de Segurança Social às Reservas legais, face aos constrangimentos ocorridos no cálculo das receitas e despesas de cada um dos Fundos Especiais, conforme referido na alínea D) do ponto anterior – “Reservas legais”.                                                      1 O movimento efectuado em SIF, regularizado em sede de consolidação, aquele montante tinha sido lançado na conta 51- Património por contrapartida do saldo da conta 212 - Contribuintes c/c.2 Para mais desenvolvimentos sobre esta matéria cfr. ponto 12.4.1 – Processo de consolidação patrimonial.3 Onde são registadas as reservas que se constituem de acordo com os estatutos das entidades.4 A gestão financeira dos Fundos Especiais compete ao IGFSS, enquanto que a Gestão administrativa dos Fundos oriundos de caixas integradas (todos excepto o da Caixa da EPAL em que a administração pertence à própria Caixa.) respeita ao ISS,IP/CDSS e ao ISS,IP/CNP, no caso de prestações imediatas e diferidas, respectivamente. Assim, nos termos do artigo 4o n.o 6 alínea f) da Portaria n.o 639/2007, de 30 de Maio (estrutura orgânica do IGFSS) compete ao IGFSS, Departamento de gestão Financeira, através da Direcção de Gestão de Fundos, “»Assegurar o apuramento de saldos dos fundos especiais de segurança social, em função da informação de receita e despesa, para efeitos de encerramento de contas.”). No final do ano, em função do “saldo da gerência” de cada Fundo, as respectivas reservas são afectadas positivamente ou negativamente consoante o saldo seja excedentário ou deficitário, respectivamente.Estes movimentos têm por contrapartida a conta “Reservas legais” do IGFSS. Quando os registos apontam para a inexistência de reservas ou para o seu esgotamento, o que se verifica na maioria dos fundos, o financiamento das despesas é efectuado através do regime geral da segurança social. Do Relatório de auditoria aos procedimentos do circuito da despesa dos Fundos Especiais da SS da Direcção de Auditoria do IGFSS, pág. 8, relatório que teve despacho de concordância do Presidente do Conselho directivo em 26 de Março de 2009, transcreve-se a seguinte conclusão “Confirma-se a conclusão já retirada do relatório da auditoria precedente de que a gestão financeira que o IGFSS tem vindo a realizar sobre estes fundos é muito insuficiente e carece de uma mudança urgente, uma vez que não se tem providenciado de modo atempado a insolvência dos Fundos, cuja falta de reservas imporia uma alteração dos regulamentos ou a própria extinção dos mesmos, resultando num inadequado financiamento daquelas pelo regime geral (»)”.