Importâncias avaliadasReceita orçamental:Receitas correntes:Impostos diretos18 183 241 582,000,0018 183 241 582,007 426 873 733,3625 019 581 429,042 561 104 501,8422 154 046 693,363 819 392 358,1818 334 654 335,187 731 303 967,20Impostos indiretos23 233 583 830,003 269 816,0023 236 853 646,005 895 144 112,9831 346 197 787,091 449 910 414,5329 651 569 551,455 774 803 588,3123 876 765 963,146 139 861 934,09Contribuições para a Segurança Social, a CGA e a ADSE63 142 000,00-1 200 000,0061 942 000,000,0060 226 104,590,0060 226 104,594 579,2760 221 525,320,00Taxas, multas e outras penalidades958 948 065,0010 988 163,00969 936 228,00434 569 966,371 004 264 333,0652 463 117,24918 046 309,1429 445 082,99888 601 226,15468 324 873,05Rendimentos da propriedade697 686 342,00-7 050 000,00690 636 342,000,00558 965 095,9227 335,15558 937 760,77577 700,63558 360 060,140,00Transferências correntes875 758 392,00101 336 695,00977 095 087,000,00909 485 581,2645 359 170,70864 123 783,641 356 446,38862 767 337,262 626,92Venda de bens e serviços correntes1 138 326 283,00-637 588 404,00500 737 879,0091 587,27505 981 255,786 121 103,48499 756 236,001 311 991,31498 444 244,69195 503,57Outras receitas correntes376 943 430,0033 339 527,00410 282 957,00-0,00258 849 942,908 021 434,59250 828 508,31193 405,01250 635 103,300,00Somam as receitas correntes45 527 629 924,00-496 904 203,0045 030 725 721,0013 756 679 399,9859 663 551 529,644 123 007 077,5354 957 534 947,269 627 085 152,0845 330 449 795,1814 339 688 904,83Receitas de capital:Venda de bens de investimento74 267 137,005 900 000,0080 167 137,000,0027 221 969,93694 140,1226 527 829,810,0026 527 829,810,00Transferências de capital1 084 746 617,0018 730 984,001 103 477 601,00723,2648 005 172,174 922 727,5343 082 079,683 235,7943 078 843,891 088,22Ativos financeiros1 222 179 954,000,001 222 179 954,000,001 284 629 972,07690 830,871 283 939 141,20190 863,201 283 748 278,000,00Passivos financeiros95 733 190 051,000,0095 733 190 051,000,0070 231 842 067,340,0070 231 842 067,340,0070 231 842 067,340,00Outras receitas de capital22 551 922,00136 000,0022 687 922,00-0,0028 521 785,980,0028 521 785,98271,4828 521 514,500,00Somam as receitas de capital98 136 935 681,0024 766 984,0098 161 702 665,00723,2671 620 220 967,496 307 698,5271 613 912 904,01194 370,4771 613 718 533,541 088,22Recursos próprios comunitários161 694 436,0022 778 164,00184 472 600,0013 639 016,37192 687 849,862 576 839,67190 624 456,423 314 627,59187 309 828,8313 125 570,14Reposições não abatidas nos pagamentos28 410 153,0078 517 868,00106 928 021,00681,68212 173 017,23187 498,53211 985 414,98850 932,01211 134 482,97785,40Saldo da gerência anterior0,00221 945 733,00221 945 733,000,00727 878 059,70837 011,00727 041 048,701 160 874 022,60-433 832 973,900,00Somam as receitas143 854 670 194,00-148 895 454,00143 705 774 740,0013 770 319 821,29132 416 511 423,924 132 916 125,25127 701 098 771,3710 792 319 104,75116 908 779 666,6214 352 816 348,59Excesso das despesas sobre as receitas (b)0,00124 056 616,00124 056 616,000,000,000,000,000,003 810 285 907,730,00Soma143 854 670 194,00-24 838 838,00143 829 831 356,0013 770 319 821,29132 416 511 423,924 132 916 125,25127 701 098 771,3710 792 319 104,75120 719 065 574,3514 352 816 348,59Notas: (a) - Inclui alterações decorrentes de créditos especiais. Ver maior detalhe e cruzamento entre orgânica, na despesa, e económica, na receita, no Mapa no 10 do Volume II - Tomo I. (b) - A diferença de 124.056.616 euros entre o total das alterações orçamentais e do orçamento corrigido da receita dos serviços integrados [Mapa I] e o mesmo total da despesa dos serviços integrados [Mapas II, III e IV] resulta da alteração do regime financeiro daADSE - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, que sucedeu à Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, e consequente mudança para o subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, conforme disposto no Decreto-Lei no 7/2017,de 9 de Janeiro. Em face desta operação, a receita dos Serviços Integrados reduziu-se em montante superior à correspondente diminuição na despesa, gerando a diferença acima mencionada. Efeito simétrico verificou-se na receita (mapas V e VI) e despesa (mapasVII, VIII e IX) dos Serviços e Fundos Autónomos. Desse modo, não ocorrerá, por esta via, qualquer impacto no limite para o acréscimo do endividamento líquido global direto autorizado para 2017 por força do artigo 118o da Lei no 42/2016, de 28 de dezembro.AnuladasPor cobrar em31 de dezembrode 2017Mapa XXContas das receitas e das despesas do subsetor dos serviços integradosProveniênciaLei n.o 42/2016, de 28 de dezembroLeis/declaraçõesalterandoa totalidade dalei orçamental (a)SomaPor cobrar em1 de janeirode 2017LiquidadasBrutasRestituídasoureembolsadasLíquidasReceitasII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________518