29 DE OUTUBRO DE 2020 39 Há um ano, a lotação de camas de cuidados intensivos de adultos de nível III era de 463; hoje, é de 570, numa capacidade flexível que tem em curso um plano de reforço de mais 200 camas. Há um ano, quem não tinha a sua situação de residente regularizada não tinha número de utente do SNS; hoje, todos aqueles que demonstrem ter dado início ao seu processo de legalização podem obter número de utente. Aplausos do PS. O SNS demonstrou resiliência, e continuará a fazê-lo com novas respostas. Em 2021, a dotação orçamental do SNS será reforçada em 1210 milhões de euros, face ao orçamento inicial do ano anterior, o que significa 805 milhões de euros a mais, face ao Orçamento Suplementar. Aplausos do PS. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Muito bem!  A Sr.a Ministra da Saúde: — A sua execução será um exercício exigente, num contexto económico complexo. Mas as prioridades da ação governativa mantêm-se: qualificação do acesso; motivação dos profissionais; investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde. Por isso, continuaremos o processo de eliminação faseada das taxas moderadoras, com a sua dispensa também nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos nos cuidados de saúde primários e realizados no exterior, o que, conjuntamente com as opções já tomadas em 2020, terá um impacto de 94 milhões de euros de perda de receita. Por isso, continuaremos a oferecer uma carreira no SNS a todos os médicos recém-especialistas que formámos e que, em 2021, estimamos que sejam 1700. Aplausos do PS. Discutiremos a possibilidade de aumentar, pela segunda vez, os incentivos financeiros para vagas médicas carenciadas e a possibilidade de celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com médicos que não tiveram acesso à formação especializada. Por isso, continuaremos a reforçar a força de trabalho em saúde, com a contratação líquida de 4200 profissionais para o SNS e de 260 para o Instituto Nacional de Emergência Médica, de acordo com o calendário estabelecido. Por isso, continuaremos a promover a organização do trabalho em unidades de saúde familiar e em centros de responsabilidade integrados, associando incentivos a resultados de desempenho. Por isso, continuaremos a investir nas condições de segurança dos profissionais de saúde, nomeadamente reconhecendo o seu trabalho na primeira linha de combate à pandemia com a atribuição de um subsídio extraordinário. Por isso, continuaremos o programa de investimentos no Serviço Nacional de Saúde, que já permitiu que o Hospital Pediátrico Integrado do Centro Hospitalar de São João, o Serviço de Urgência do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu, os novos aceleradores lineares do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra saíssem do papel, permitindo, agora, que o processo de construção do novo Hospital Central do Alentejo e o lançamento do concurso para a construção do novo Hospital de Proximidade do Seixal também se concretizem em 2021. Aplausos do PS. Também por isso, manteremos a saúde mental como prioridade política da Legislatura, dando continuidade à implementação do Plano Nacional de Saúde Mental, com 19 milhões de euros de investimento inicial, num esforço sem precedentes. Muitas das escolhas que este Orçamento reflete resultam de um caminho percorrido com aqueles com quem sempre pudemos contar para defender o Serviço Nacional de Saúde.