II SÉRIE-B — NÚMERO 52 8 informação de que o Governo português recusou assinar uma carta subscrita por 13 Estados-Membros da UE, na qual é expressa uma «profunda preocupação quanto à adoção, pelo Parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI+», instando a Comissão Europeia a «utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu». Segundo a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, o Governo português tomou tal decisão por presidir o Conselho da UE, qualidade esta que o vincularia a um alegado «dever de neutralidade». Esta posição é inaceitável pois presidência do Conselho não inibe nem limita qualquer Estado de votar segundo os princípios que entende justos. Pelo contrário, o Estado que ocupe o lugar de Presidência do Conselho da UE tem uma responsabilidade acrescida de cumprir e fazer cumprir os princípios que a regem. Assumir uma posição de neutralidade perante um pacote legislativo que viola os direitos das/dos cidadãs/ãos europeus é posicionar-se do lado de quem pretende violar esses direitos. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu mais veemente protesto contra a declaração de neutralidade assumida pelo Governo português relativamente à aprovação de um pacote legislativo na Hungria que restringe os direitos e ofende a dignidade das pessoas LGBTQI+, instando o Governo português a reverter a sua posição o quanto antes. Assembleia da República, 24 de junho de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Fabíola Cardoso — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— PROJETO DE VOTO N.o 620/XIV/2.a DE SAUDAÇÃO PELO 50.o ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO DA COMPANHIA DE TEATRO DE ALMADA Comemorar o 50.o aniversário da Companhia de Teatro de Almada é celebrar a dimensão e a grandeza de uma instituição de enorme referência cultural da cidade de Almada e do nosso País. A Companhia de Teatro de Almada, na altura com a designação «Grupo de Campolide», iniciou a sua história em Lisboa, a 24 de abril de 1971, pela mão de Joaquim Benite e um conjunto de jovens atores, com os quais, um ano depois, venceu o prémio da crítica para o teatro amador com a encenação de Vida do Grande D. Quixote de La Mancha e do Gordo Sancho Pança. Em 1976, no Teatro da Trindade, Joaquim Benite transformou o Grupo de Campolide numa companhia profissional, que se instalou no Teatro da Trindade, em Lisboa. Um ano depois, no âmbito do movimento de descentralização cultural, o grupo instalou-se no teatro da Academia Almadense, onde se manteve até 1987, adotando a nova designação: Companhia de Teatro de Almada. Em Almada, cidade onde permanece, transformou-se num dos principais fenómenos teatrais do País, cujo expoente máximo será porventura o Festival de Almada, criado em 1984. Em 1988, a Companhia de Teatro de Almada inaugura o primeiro teatro municipal dessa cidade, no antigo mercado de abastecimento municipal. Em 2005, é finalmente concluído o projeto do novo Teatro Municipal de Almada – um edifício da autoria de Manuel Graça Dias e Egas José Vieira concebido de raiz para o funcionamento da Companhia e para a prossecução do seu projeto teatral, no contexto de um programa de desenvolvimento regional integrado (Rede Nacional de Teatros e Cine-Teatros Municipais) –, que se tornou num dos principais teatros do País, e que se denomina Teatro Municipal Joaquim Benite desde janeiro de 2013. O trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Companhia de Teatro de Almada tem assente numa