67 | II Série A - Número: 011 | 15 de Outubro de 2013 Reformulação da Medida Estímulo 2012 através da criação da Medida Estímulo 20139, que consiste na concessão, ao empregador, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito em centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional, com a obrigação de proporcionar formação profissional e que tem como objetivo primacial potenciar o combate ao desemprego, designadamente entre os públicos mais desfavorecidos, e reforçar as vertentes associadas à criação de emprego e à promoção de vínculos laborais mais estáveis, reduzindo, ainda, a segmentação no mercado de trabalho na esteira da recente reforma da legislação laboral;  Reformulação do Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem e Apoio às Pequenas e Médias Empresas – «Impulso Jovem»10, que passou a designar -se Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem»  que tem os seguintes eixos de intervenção: o Estágios Emprego; o Apoios à Contratação; o Formação Profissional; o Empreendedorismo. Reformulação das medidas de estágios profissionais, fundindo 6 medidas numa só medida - os Estágios Emprego11, com o objetivo de simplificar o acesso aos estágios profissionais, tanto por parte das entidades promotoras, como dos candidatos. Estes estágios têm a duração de 12 meses, não prorrogáveis, são remunerados e com apoios consubstanciados em comparticipação às entidades promotoras que vão desde os 80% aos 100%. Reformulação da medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única12 que passou a integrar os desempregados jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, os desempregados com 45 ou mais anos de idade e os desempregados com idades compreendidas entre os 31 e os 44 anos que não tenham concluído o ensino básico, que sejam responsáveis por família monoparental e cujos cônjuges se encontrem igualmente em situação de desemprego.No âmbito da promoção e reforço da qualificação profissional dos desempregados, foi criada a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado13, visando a sua ativação e integração célere em percursos de formação modular certificada ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências – profissional ou de dupla certificação -, com o objetivo de potenciar a sua integração no mercado de trabalho.Conforme já acima referido, foram igualmente criados os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional cuja atividade se centra prioritariamente na informação, orientação e encaminhamento de jovens e de adultos que procurem uma formação escolar, profissional ou de dupla certificação e ou visem uma integração qualificada no mercado de emprego, e no desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas pelos adultos ao longo da vida, por vias formais, informais e não formais, nas vertentes escolar, profissional ou de dupla certificação.Na área laboral foram executadas as seguintes medidas:  Instituição do regime jurídico do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho, com entrada em vigor prevista para 1 de outubro de 2013;  Quinta alteração ao Código do Trabalho, acomodando o mesmo à instituição do regime jurídico do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho e procedendo a nova redução do valor devido a título de compensação, em caso de cessação do contrato de trabalho. As referidas alterações entram em vigor a 1 de outubro de 2013.                                                           9 Portaria n.o 106/2013, de 14 de março.10 Resolução do Conselho de Ministros n.o 36/2013, de 4 de junho.11 Portaria n.o 204-B/2013, de 18 de junho.12 Portaria n.o 204-A/2013, de 18 de junho.13 Portaria n.o 203/2013, de 17 de junho.Consultar Diário Original