16 DE A3RIL DE 1982grandes investimentos e as melhorias consequentes, não permitem uma exploração ferroviária em termos actualmente aceitáveis. Assim, os investimentos nestas linhas têm de ser encarados numa perspectiva global, isto é, enquadrados no conjunto dos a efectuar nos diferentes tipos de infra-estrutura de transportes, dc forma a trazerem para a região uma melhoria consi-drável no sistema.Em linhas gerais, a solução preconizada pela empresa consiste numa solução mista, isto é, esquema ferroviária entre Livração e Amarante e esquema rodo--ferroviário entre Amarante e Arco de Baúlhe.Este sistema é o que melhor servirá as populações, segundo análises que temos vindo a efectuar com base na qualidade das infra-estruturas existentes e dos serviços implementados.Assim, parece-nos fundamental para as vias deste tipo que uma melhoria de serviço de transporte esteja fundamentalmente condicionada pelos seguintes parâmetros:Investimentos na sua dimensão, prioridades e aplicação alternativa;Esquemas rodo-ferroviários com carácter de complementaridade.Para uma identificação resumida da linha em causa, junta-se uma monografia elaborada sobre o assunto (')•Quanto aos n.os 4 e 5, a leitura dos nossos estatutos, na generalidade, dá uma resposta esclarecedora; na especialidade, referem-se os artigos 2.°, n.° 1, e 29.°, n.05 1 e 2:ARTIGO 2." (Objecto)1 — O objecto principal da CP é a exploração, em regime industrial, da rede ferroviária nacional, constituída pelas linhas férreas e ramais, de interesse público, enumerados na relação anexa ao presente estatuto, bem como dos que nela venham a ser incluídos.ARTIGO 29° (Fixação de preços e tarifas)1 — Os preços praticados devem assegurar proveitos que permitam a cobertura dos custos totais de exploração e assegurem níveis adequados de remuneração do capital investido e de autofinan-ciamento.2 — O Estado compensará a CP sempre que, por razões de política económica e social, lhe imponha a prática de preços ou tarifas inferiores aos que resultam dou." 1 deste artigo.5 — A referência a aumentos ultimamente efectuados «que se traduziram por uma percentagem substancial (50 %)» merece-nos também correcção e esclarecimento. Correcção porque nunca de uma só vez,Cl O documento em causa foi entregue ao deputado.14TÍnos 2 últimos anos, foi feito qualquer aumento daquele valor; esclarecimento porque os valores dos aumentos tarifários do caminho de ferro foram substancialmente mais baixos do que os dos factores de custo do transporte (energia e mão-de-obra, como os mais importantes), e do que os aumentos de outros bens cu serviços de consumo corrente.6 — É destituída de qualquer suporte e razoabilidade a afirmação feita no n.° 6 do requerimento do Sr. Deputado. A segurança dos combcios rápidos que circulam entre Lisboa e Porto, como a dos resíantes nesta e nas outras linhas, no que respeita à velocidade, cantonamento e frenagens, está garantida por esquemas em tudo semelhantes aos de outras redes ferroviárias europeias.Recorda-se que os índices de segurança nos caminhos de ferro portugueses se não afastam significativamente dos índices europeus. Bom seria que o mesmo se pudesse afirmar relativamente à segurança rodoviária.Com os melhores cumprimentos.Caminhos de Ferro Portugueses, 11 de Março de 1982. — O Presidente do Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex." o Sr. Primeiro-Miaisíro:Assunto: Acessos rodoviários do Porto a Vila Nova de Famalicão e de Guimarães a Braga.Em relação ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Salgado Zenha, Raul Rego, Virgílio Rodrigues e António Magalhães da Silva, remetidos oportunamente a este Ministério, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcreve; a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto em causa:1 — Porto-Vila Nova de Famalicão (auto--estrada):Este lanço está englobado no programa de construção de auto-estradas da Brisa, estando previsto o início da obra para o próximo ano e a sua conclusão para fins de 1986.Presentemente encontram-se em curso os estudos relativos à definição do traçado, estudos estes de bastante complexidade técnica, devido, sobretudo, a causas de implantação urbanística.A JAE considera este empreendimento como um dos mais prioritários a nível nacional.2 — Vila Nova de Famalicão-Braga (auto--estrada):Embora a JAE considere fundamental que se avance tão depressa quanto possível na execução deste empreendimento, tendo, por isso, mandado executar o respectivo estudo, que deverá estar concluído até fins do corrente ano, este lanço não