II SÉRIE-B —  NÚMERO 61  2 Ordenamento do Território sobre o adiamento da construção do porto de Tavira.N.o 876/XII (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a transplantação hepática pediátrica em Portugal.N.o 877/XII (1.a) – Das Deputadas Catarina Martins e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os quatro trabalhadores da Mailtec que entregam todo o correio empresarial das Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.N.o 878/XII (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o plano de reestruturação da RTP ocultado da comissão de trabalhadores e da Assembleia da República.N.o 879/XII (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o plano de reestruturação da RTP, ocultado da comissão de trabalhadores da empresa.N.o 880/XII (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o trabalho suplementar não pago na empresa Móveis Fijô, Indústria de Mobiliário, Lda., em Paredes.N.o 881/XII (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o futuro da estação de correios de Valado dos Frades, no concelho da Nazaré, distrito de Leiria.N.o 882/XII (1.a) – Dos Deputados Paula Santos e Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a avaliação do contrato de concessão da Turistrela.N.o 883/XII (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da Extensão de Saúde de São Francisco da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal.N.o 884/XII (1.a) – Dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o despedimento de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa V Odivelas N.o 885/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o atraso no pagamento das bolsas Erasmus.N.o 886/XII (1.a) – Dos Deputados Rui Jorge Santos e Pedro Silva Pereira (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a Televisão Digital Terrestre no distrito de Vila Real.N.o 887/XII (1.a) – Dos Deputados Rui Jorge Santos e Pedro Silva Pereira (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro - Unidade Hospitalar de Chaves. Respostas [n.os 353, 432, 441, 451, 463, 464, 466, 467, 469, 471, 473, 476, 478, 479, 480, 482, 486, 489, 491, 496, 502, 525 e 627/XII (1.a)]:  Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 353/XII (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a Escola João de Deus de Faro.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 432/XII (1.a) das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE), sobre a não renovação do vínculo de 148 docentes contratados no Instituto Politécnico de Leiria.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 441/XII (1.a) do Deputado Manuel Pizarro e outros (PS), sobre a discriminação da Área Metropolitana do Porto no Passe Social+.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 451/XII (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a estação de comboios de Âregos, na Linha do Douro.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 463/XII (1.a) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a supressão, por parte da CP, de todos os comboios da «família de S. Pedro», na Linha de Cascais.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 464/XII (1.a) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a supressão, por parte da CP, do transporte ferroviário entre Setil e Coruche, na Linha de Vendas Novas.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 466/XII (1.a) do Deputado Fernando Negrão e outros (PSD), sobre o Regime de Exercício da Actividade Pecuário (REAP) e Zona Vulnerável.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 467/XII (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as negociações do Governo com as associações da Região Demarcada do Douro.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 469/XII (1.a) dos Deputados Jorge Machado e Rita Rato (PCP), sobre as pensões e complementos por dependência atribuídos a doentes nos termos da Lei n.o 90/2009, de 31 de Agosto.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 471/XII (1.a) dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD), sobre o transporte de bagagem nos voos dos Açores.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 473/XII (1.a) da Deputada Carla Rodrigues e outros (PSD), sobre o furto de peças em bronze no concelho de Oliveira de Azeméis.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n o 476/XII (1.a) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a descarga poluente no Rio Tejo, junto a Vila Velha de Ródão.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 478/XII (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a ETAR de Vila Nova de Paiva.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 479/XII (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as obras de requalificação do Mouchão de Pernes.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 480/XII (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o nó das auto-estradas A3 e A4.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 482/XII (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre os resíduos perigosos em Moinho da Mata, Montemor-o-Velho.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 486/XII (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre o acesso à A32 em S. João da Madeira.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 489/XII (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a descarga poluente na empresa Cifial, SGPS, SA.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 491/XII (1.a) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a delegação feita pelo ICBN da vigilância e fiscalização do Parque Natural da Serra da Estrela a uma empresa.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 496/XII (1.a) da Deputada Ana Drago (BE), sobre as dívidas não declaradas no Instituto do Desporto.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 502/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as descargas poluentes em linhas de água de Ameal, em Torres Vedras.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 525/XII (1.a) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o inquérito da ACT a um acidente de trabalho ocorrido em Évora.Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 627/XII (1.a) da Deputada Gabriela Canavilhas (PS), sobre a Rede de Cinema Digital. 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