88-(62)II SÉRIE-A — NÚMERO 6ração for efectuada com idêntica despesa do Orçamento inicial de 1996, como consta no quadro seguinte:Despesa total consolidadaprogramas e projectos co-financiados pela União Europeia, como consta do quadro resumo que se segue:(Em contos)(Em mllhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"Em termos de estrutura da despesa total consolidada segundo a classificação económica salienta-se que as transferências e os subsídios representam 75% e os encargos com o pessoal, 11,6%.Quanto ao financiamento global do próprio Ministério, constata-se a alteração da estrutura de financiamento do respectivo Orçamento, como se segue:Realça-se, neste montante total, o peso relativo determinante dos fundos e serviços autónomos, com um valor global de 322,6 milhões de contos, do qual se destacam o IPADAP e o INGA, respectivamente com 160 e 179,8 milhões de contos. Salienta-se, no entanto, a importância das transferências internas no interior daquele subsector, atingindo o montante de 28,7 milhões de contos.Este subsector dos fundos e serviços autónomos constitui o principal motivo da diminuição do referido montante total consolidado, porquanto a sua despesa global decresce 14,7%, realçando-se o INGA com uma diminuição, face à estimativa de execução de 1996, de — 17,2%, a par dos investimentos do Plano (51,1 milhões de contos), que baixam 15%.Em termos de PIDDAC, o montante total previsto é de 140,6 milhões de contos, dos quais 48,5 milhões (34,5%) correspondem a financiamento nacional, 91,2 milhões . (64,9%) a financiamento comunitário e 0,9 milhões (0,6%). a outras fontes. Salienta-se o facto de a dotação prevista para 1997 registar um aumento de 16,2 milhões de contos relativamente ao montante inicial de 1996, mas uma diminuição de 16,6 milhões de contos relativos à estimativa de execução para 1996.Relativamente à distribuição sectorial, a agricultura apresenta um volume financeiro de 120,8 milhões de contos (85,9%) e as pescas, 18,6 milhões (13,2%), sendo os restantes 0,9% considerados noutros sectores de actividade.Da análise ao mapa discriminativo de programas e projectos incluídos no capítulo 50, «Investimentos do Plano», fornecido por S. Ex.* o Ministro da Agricultura a esta Comissão, resulta o aumento da componente financeira nacional em cerca de 8,5%, quando comparada com a dotação inicial, destinada, especialmente, ao apoio a"VER DIÁRIO ORIGINAL"Na área da agricultura e silvicultura são definidos, especialmente, dois objectivos fundamentais, consubstanciados nas seguintes medidas:a) Medidas de apoio a estruturas empresariais que visam a melhoria das condições de competitivi-dade da produção agrícola e florestal, destacando-se a afectação de:14 milhões de contos (3,6 milhões do Orçamento do Estado) para melhoria das infra--estruturas agrícolas;35,284 milhões de contos (11,6 milhões do Orçamento do Estado) para o sistema de incentivos à modernização das explorações agrícolas;6,6 milhões de contos (1,8 milhões do Orçamento do Estado) destinados ao sistema de incentivos à protecção, beneficiação e florestação;b) Medidas de política ligadas ao desenvolvimento de uma agricultura multifuncional e de apoio ao rendimento, realçando-se:11,5 milhões de contos (2,9 milhões do Orçamento do Estado) para indemnizações compensatórias em regiões desfavorecidas;