26 DE SETEMBRO DE 2020 37 Vozes do PSD: — Muito bem!  A Sr.a Cláudia André (PSD): — Na última convenção ibérica, discutiu-se Almaraz? Não, não se discutiu Almaraz. Porquê? Porque o Governo português não conseguiu colocar o tema na agenda das discussões desta convenção. Vozes do PSD: — Muito bem!  A Sr.a Cláudia André (PSD): — Almaraz é uma central nuclear velha — com isto todos concordamos. Com mais de 40 anos, já deveria ter sido desativada e não o foi. Almaraz é uma questão de segurança nacional e, de facto, comporta um elevado risco para portugueses e espanhóis, mais até para portugueses, uma vez que a central está situada a apenas 100 km da fronteira portuguesa e utiliza a água do rio Tejo para a refrigeração dos seus reatores, água esta que é, depois, devolvida ao Tejo e vem desaguar ao Atlântico, aqui, em Lisboa. Há já vários anos que Portugal vê Almaraz como um perigo e que se vê que o Reino de Espanha não o colmata e nem sequer se preocupa com este encerramento. Vejamos, por exemplo, o que o Governo português fez sobre a criação do armazém temporário individual, um armazém de resíduos nucleares, que indicava que a central nuclear de Almaraz poderia continuar ativa para além do previsto. O que foi feito? Nada! Pois bem, este armazém foi instalado, apesar de todas as preocupações levantadas à data, tanto por portugueses como por espanhóis, e o prolongamento do funcionamento da central nuclear além de 2020 também aconteceu — agora, será em 2028. Em junho último, e com uma semana de intervalo, a central nuclear de Almaraz registou dois incidentes em ambos os reatores, em áreas que nem sequer tinham sido sinalizadas como sendo de perigo. Srs. Deputados, falamos da maior central nuclear de Espanha. Segundo fonte do Exército Português, um acidente nuclear poderá afetar 800 000 portugueses, isto é, um décimo da população portuguesa, e, dada a proximidade com a fronteira espanhola, seriam os concelhos de Idanha, de Castelo Branco e de Penamacor, onde vivem mais de 45 000 pessoas, os mais afetados. Consegue, então, o Governo garantir que fez tudo o que devia e podia para limitar o mais possível este perigo de vida para as nossas populações? Em junho deste ano, o PSD questionou a Comissão Europeia no sentido de saber se tinha conhecimento de alguma diligência do Governo português para acelerar o encerramento da central nuclear situada em Almaraz e se havia garantias de segurança caso a central se mantivesse em funcionamento. Bom, a resposta que chegou, já neste mês de setembro, não nos deixou mais tranquilos. Apesar de tudo, o Governo português tem mostrado uma passividade submissa que não orgulha ninguém. A sua conivência tem sido reconhecida por muitos, nomeadamente por Luís Pereira, o Sr. Presidente da autarquia de Vila Velha de Ródão, que afirma ser surpreendente, e cito, «a falta de reação enérgica das autoridades portuguesas no processo de renovação das licenças de exploração da central nuclear». Até mesmo as empresas espanholas, ou as entidades espanholas, como o Observatório Ibérico de Energia, manifestaram mais preocupação do que o Governo português, afirmando que, à medida que o tempo passa, mais antigos são os equipamentos e maior é o risco de um acidente grave. Por isso, António Eloy, coordenador do Observatório, considera que o Governo português devia assumir uma atitude mais firme sobre a real situação de Almaraz e pressionar o Governo espanhol no sentido de apressar o encerramento destas centrais. Não se percebe, por isso, por que razão o Sr. Ministro do Ambiente continua tão tranquilo, concordando e acomodando-se a esta condição submissa, garantindo que está e que vai ficar tudo bem. Da parte de quem se esperava inquietude e energia, manifesta-se uma atitude tão passiva, que roça o negligente. Basta recordar aquilo a que todos assistimos na comissão, quando, depois de ter sido questionado sobre os acidentes de junho, o Sr. Ministro desvalorizou o caso, afirmando que se tinha tratado de situações normais e que, na verdade, não tinha havido nem incidentes nem acidentes em Almaraz. Almaraz tem dois reatores e é a maior central de Espanha com capacidade instalada. A operar desde 1981, está implantada numa zona de risco sísmico, a apenas 100 km de Portugal. Em 2016, uma resolução da Assembleia da República recomendava ao Governo que interviesse junto do Governo espanhol no sentido de proceder ao seu encerramento, mas esta resolução, que tem quatro anos, até agora, ainda não foi cumprida. Será agora? Esperemos que a presente resolução seja cumprida — essa é a obrigação de qualquer Governo.