8 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sob pretexto da crise e da necessidade de redução de custos nos serviços públicos, o Governo do Partido Socialista e o PSD, de mãos dadas, dão mais uma machadada no Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Membros do Governo não se cansam de afirmar a defesa do Serviço Nacional de Saúde, mas não basta dizê-lo muitas vezes para corresponder à realidade. Na verdade, o Governo aprofunda uma estratégia política de destruição do Serviço Nacional de Saúde, consubstanciada no desinvestimento público, no encerramento de serviços públicos de saúde, na carência de profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde de diversas especialidades, administrativos e auxiliares e na privatização.Sob o desígnio da reestruturação da rede de urgências ou da reorganização dos cuidados de saúde primários, o actual Governo mantém uma orientação política de encerramento de serviços públicos de saúde, por motivos unicamente economicistas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Só nesta Legislatura o Governo já encerrou os serviços de atendimento permanente em Valença, em Vale de Cambra, em Santa Comba Dão; está previsto o encerramento, a partir de 1 de Julho, do serviço de atendimento permanente (SAP) na Póvoa de Lanhoso, redução do horário do SAP de Terras de Bouro e há o risco de fechar também em Armamar, em Tábua e em Oliveira do Hospital, deixando as populações com maiores dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. Muitas destas localidades encontram-se isoladas e com poucas acessibilidades.A recente intenção do Governo em encerrar as urgências pediátricas do Centro Hospitalar de Setúbal e do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo durante o Verão, no período nocturno, obrigaria as crianças e suas famílias a deslocarem-se dezenas de quilómetros para lhes ser prestada assistência médica urgente no Hospital Garcia de Horta —  um hospital sobrelotado e com dificuldades em responder à população que abrange dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  A concretizar-se esta medida, seriam prejudicadas as crianças da península de Setúbal e dos concelhos do litoral alentejano. No entanto, o Governo foi obrigado a recuar na sua pretensão face à contestação das populações e dos profissionais de saúde. Afinal, foi possível encontrar uma solução e comprovou-se que o encerramento destes serviços não era uma inevitabilidade.Vozes do PCP: —  Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Agora, o Governo «lava as mãos», como se não tivesse responsabilidades, atribuindo-as a terceiros.Aplausos do PCP.O objectivo de encerrar as urgências pediátricas era o resultado das medidas do Governo para reduzir os custos com a saúde, como a redução em 5% das horas extraordinárias nos hospitais públicos ou a restrição na contratação de profissionais de saúde onde a sua carência é uma evidência. Estas medidas configuram cortes cegos nos serviços de saúde, sem ter sido feita uma avaliação das especificidades e das necessidades de cada serviço ou sem ter em consideração as necessidades de prestação de cuidados de saúde às populações. Mais uma vez, confirma-se que o PCP tinha razão: a aplicação destas medidas irá reduzir e limitar o Serviço Nacional de Saúde.