30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(153)É por isso que se propõe a verba de 50 000 contos para estudos e projectos da passagem desnivelada, e início da obra.E:Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Projecto: terminal rodoviário, ferroviário e fluvial — Barreiro.Início das obras: passagem inferior entre a Rua da Recosta e Rua de Miguel Pais.Montante: 50 000 contos.E:MAPA VII16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a verba inscrita seja reforçada em 50 000 contos para que se iniciem no ano de 1988 as obras de construção de uma passagem inferior na estação da CP da Amadora, cujo projecto já se encontra concluído.E:Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Projecto: obras para a salvaguarda do Convento de Nossa Senhora dos Anjos (monumento nacional).Montante: 20 000 contos.E:MAPA VII16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a verba inscrita seja reforçada em 60 000 contos, com vista à inscrição de um novo projecto de carácter plurianual de construção da Circular Regional Externa de Lisboa — CREL.E:Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Projecto: nova ponte rodoviária entre Porto e Vila Nova de Gaia.Montante: 50 000 contos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, li estas propostas e ouvi a enunciação feita pela Sr.a Deputada Ilda Figueiredo. Conheço particularmente um caso, é uma estrada onde passo com muita frequência — a estrada Braga-Ponte de Lima —, e tenho a consciência de que estas propostas não passam, em muitos casos, de um protesto. Voto contra, mas associo-me ao protesto feito pelo PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Gostaria de dizer que tomámos devida nota das palavras do Sr. Deputado Nogueira de Brito e só lamentamos que o Sr. Deputado, e sobretudo os deputados do PSD, não viajem mais porque conheceriam de facto o fundamento real das nossas propostas. Elas não são só um protesto, mas visam satisfazer necessidades muito prementes das populações. Tinham cabimento plurianual e uma gestão planeada, contrariamente ao que há pouco foi dito pelo Governo.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS e PRD.Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr." Dda Figueiredo: — Gostaria de fazer uma pequena declaração de voto.Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto foram rejeitadas propostas em que a conclusão dos projectos já iniciados ou o início de novos projectos seriam fundamentais para a resolução de problemas locais, regionais ou até nacionais. Os Srs. Deputados conhecem muitíssimo bem alguns dos projectos abrangidos por estas propostas, sabem que eles são essenciais e que atrasar a sua resolução é, de facto, contribuir para dificultar a solução de problemas fundamentais das populações. Além disso, em campanha eleitoral, todos estes projectos foram defendidos, anunciados e proclamados como essenciais pelos deputados do PSD que agora votaram contra.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alípio Dias.O Sr. Alípio Dias (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma curta declaração de voto dizendo que julgamos que as obras são todas importantes, mas é importante sublinhar que em matéria rodoviária está a ser feito um grande esforço no País e estamos convencidos que dentro de dois ou três anos o País será completamente diferente em termos de grandes eixos rodoviários, de forma que todas estas obras irão ser efectuadas. Não se pode fazer tudo ao mesmo tempo.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Carlos Carvalhas não pode fazer uma declaração de voto.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Queria explicar o nosso voto.