1 DE FEVEREIRO DE 2018 23 que muita participação tem tido no meu partido, ao contrário do que aqui foi dito pelos dois oradores que falaram anteriormente, os Deputados do PCP e do Bloco. Gostaria de recordar que a lei de contagem de tempo para os antigos combatentes foi apresentada pelo CDS, em 2000, e foi aprovada só com os votos do Partido Socialista e do PSD. Os Srs. Deputados votaram contra essa proposta, e gostaria de recordar isso. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portanto, a lei foi feita por proposta do CDS. Gostaria também de recordar que as alterações referidas pelo Deputado João Vasconcelos, sobre os valores do complemento e do suplemento especial que foram aprovados por essa lei, foram aprovadas em 2009, pelo Partido Socialista, e não pelo CDS ou pelo PSD. Portanto, gostaria de recordar isto também. Vozes do CDS-PP: — Não dá jeito, não é! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Em relação a termos feito uso deste tema na campanha eleitoral, claro que fizemos, porque foi graças ao CDS que isso aconteceu. Mas o País não está cheio de cartazes do PCP e do Bloco a dizerem «nós conseguimos isto nos Orçamentos do Estado»?!  Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PCP. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Os senhores não estão também a lutar pelo que acham que fizeram bem nos Orçamentos do Estado?! Vêm para aqui agora com esta conversa absolutamente hipócrita, dizendo que não podemos defender o que fizemos! Fizemos isso, e fizemos muito bem, fomos os primeiros a trazer esses temas à Assembleia da República. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Desvirtuou a lei! Foi uma fraude! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Srs. Deputados, pelo amor de Deus! Votassem a favor dessas alterações e das leis que apresentámos e, nesse caso, já teriam alguma moral para vir aqui apresentar propostas. Sr. Presidente, regressando à petição, sobre as ideias que ela propõe, eu diria que algumas estão já consagradas na legislação, e, portanto, são redundantes no que é proposto, que outras, sobre o recálculo da pensão, a recontagem de tempo baseada na prestação de serviço militar, poderiam trazer um acréscimo muito forte nas despesas da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações e há uma que tem a ver com a possibilidade de deixar de haver um complemento de pensão, em que os peticionários acham que é muito baixo e têm toda a razão. Esse complemento de pensão de 2002 só entrou em vigor em 2005 porque, gostaria de recordar, o Dr. Jorge Sampaio dissolveu o Parlamento quando havia uma maioria estável. Gostaria só de recordar esse aspeto. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Estável é que não era, de certeza! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Nós continuámos a trabalhar e demorámos dois anos a certificar o processo, porque os arquivos do Exército estavam em papel e foi durante esse Governo que foram digitalizados. Foi também um grande contributo que demos à moralização deste processo, que não tinha sido feito por ninguém. Portanto, Srs. Deputados, em relação a esta matéria, tenho muito orgulho no trabalho que foi feito, à época, pelo Governo do Dr. Durão Barroso e do Dr. Paulo Portas. Recordo o excelente trabalho que foi feito nessa matéria.