24 DE MAIO DE 2017 13 Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: como é que o Governo pretende aproveitar a flexibilidade que conquistou, porque não foi uma dádiva, foi uma conquista, com a saída do procedimento por défices excessivos? Que reformas ou que investimentos planeia candidatar a essa flexibilidade no ano de 2018? Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, em primeiro lugar, acho que, fundamentalmente, este resultado, que alcançámos, é mérito dos portugueses, porque foram as famílias, foram as empresas... Aplausos do PS.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Eles não disseram isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que, com determinação, souberam resistir, defender o País e provar que era possível a um país cumprir a sua própria Constituição, que era possível repor rendimentos, fazer investimentos e obter bons resultados na gestão orçamental. O que distingue este Governo do Governo anterior não é a vontade de termos boas finanças públicas. O que nos distingue não é o objetivo, o que nos distingue é o caminho para atingir esse objetivo. Aplausos do PS.Poderemos discutir se, seguindo o caminho que estava a ser seguido, teríamos tido quele resultado. É uma discussão hipotética, tão válida quanto a discussão para se saber se, caso a Lehman Brothers não tivesse falido e não tivesse havido a crise de 2008, o maior crescimento que tivemos em 2017 teria tido continuidade ou se teria sido invertido por um outro fator qualquer. O certo, e não é hipotético mas real, é que, com a política que seguimos, com a política que prometemos aos portugueses e com que nos comprometemos com o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes, nós conseguimos estes resultados. São resultados em que temos uma taxa de crescimento que inverteu a desaceleração que vinha de meados de 2015, que gerou 155 000 postos de trabalho líquidos no ano passado. No ano passado, o desemprego não baixou por efeito da emigração mas acompanhou um aumento da população ativa, um aumento do investimento privado e um aumento das nossas exportações. Quando, durante anos, a direita defendeu que era necessário haver uma desvalorização competitiva para podermos voltar a retomar competitividade na nossa economia no quadro da moeda única, aquilo em que apostou foi numa estratégia de empobrecimento coletivo. Ora, essa estratégia de empobrecimento coletivo traduziu-se na brutal recessão que o País sofreu em 2012, e isto significa que esse não era o caminho. Protestos do Deputado do PSD Miguel Santos. O caminho que dá sustentabilidade e que permite à Comissão Europeia fazer um juízo de sustentabilidade duradoura para a nossa saída do procedimento de défice excessivo é o de, simultaneamente, termos uma boa gestão orçamental e o de termos também, hoje, um crescimento fundamental. Ao contrário do que ouço muitas vezes dizer, este crescimento não é só fruto da conjuntura — se a conjunta é boa, ajuda, com certeza, mas não é só fruto da conjuntura. E a melhor prova é a de que temos vindo a ter a trajetória diversa da zona euro: enquanto a zona euro tem vindo a desacelerar, nós temos vindo a acelerar. Mas há outros indicadores importantes: estamos não só a exportar como a ganhar quota de mercado; temos vindo a aumentar o investimento das empresas na formação bruta de capital fixo; as importações estão a aumentar sobretudo na componente de máquinas e equipamentos, o que significa que as empresas estão a investir para aumentarem a sua capacidade produtiva. É por isso que não podemos aceitar a ideia de que o crescimento é só conjuntural.