11 DE NOVEMBRO DE 2015 5 Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Leitão Amaro, devo dizer que estava à espera que iniciasse a sua pergunta por um mea culpa, dizendo «nós, PSD e CDS, estivemos não só no Governo a aldrabar o País,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... mas toda a nossa narrativa sobre a tradição, a legitimidade de governação e aquilo que nós, enquanto partido, fizemos é mentira». Sobre a moção de rejeição n.o 2/VIII, da VIII Legislatura, em 1999, dizia o PSD ao Partido Socialista — que tinha 115 Deputados, mais oito do que tem a soma da bancada do PSD com a do CDS, que tinha passado de 112 para 115, o que traduz um crescimento, ao contrário do PSD e do CDS-PP, que passaram de 132 para 107 — que o Programa do Governo do Partido Socialista era exatamente o mesmo que o programa eleitoral que tinham apresentado, que não mereceu a adesão maioritária dos portugueses, e que isso apenas os responsabilizava a eles. Logo, o PSD e o CDS rejeitavam aquele governo. Ora, o que nós vemos é que essa aldrabice é o desconhecimento da sua própria história. Sobre essa matéria, Sr. Deputado, nem uma palavra! Seria de esperar que o PSD e o CDS, com toda a pose de Estado que ainda teriam neste momento, dissessem: «Não, é verdade, afinal estamos a dar argumentos que não são válidos e toda a ideia da tradição é apenas uma falácia que não tem qualquer adesão à realidade». Sobre isso, zero, Sr. Deputado! Sobre a ideia de que agora temos 10% a condicionar os 90%, coloco a questão ao contrário: o Sr. Deputado quer que 38% de Deputados desta Assembleia, ou seja, 107 de 230, condicionem todos os restantes. Isso não é um pouco exagerado, Sr. Deputado?! Não é exagerar um pouco nas contas da matemática?! Aplausos do BE. E porquê? Só porque PSD e CDS não convivem bem com o resultado eleitoral. Só por isso, Sr. Deputado! Só por isso! Risos do PSD. Devo dizer que até poderia ficar sensibilizado com a matéria se não tivesse sabido o que fizeram ao País durante quatro anos. Mas, sabendo isso, sei que foi justa a derrota eleitoral que tiveram nas urnas, e a única conclusão que podemos retirar é a de que, de facto, uma alternativa é desejável e bem-vinda ao País. Para terminar, Sr. Deputado António Leitão Amaro, quero dizer-lhe que a democracia se exprime pelo resultado da eleição dos Deputados e das Deputadas nesta Assembleia. O que sempre dissemos e o que consta da Constituição da República Portuguesa — que só agora parecem ler, na verdade tresler, porque nunca a conheceram durante quatro anos — é que se elegem Deputadas e Deputados da Nação, não de distritos ou de regiões da Nação, e que a sua responsabilidade é perante os seus eleitos, sendo aqui que o Governo tem de vir buscar a legitimidade para governar. Se for rejeitado o seu Programa do Governo, ele cai. Ora, é exatamente essa democracia que está a ser hoje, aqui, construída, aquela que a Constituição prevê e, já agora, aquela que foi constituída na base de uma aliança muito melhor do que esta autoproclamada equipa da governação. É o «arco da Constituição», onde até o PSD já esteve um dia, mas que já esqueceu há muito tempo! Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira.