30 DE NOVEMBRO DE 2016 39 O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia. O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, há cerca de 10 meses, foi debatido o Orçamento do Estado para 2016, o PSD alertou repetidamente para a circunstância de esse não ser o Orçamento de que o País carecia, porque assentava num cenário macroeconómico irrealista; porque demonstrava um total desconhecimento dos desafios com que o nosso País estava confrontado, num contexto internacional de extrema volatilidade; porque assentava numa estratégia económica errada, baseada na expansão do consumo privado, que, de resto, não se registou, e na menorização do papel das exportações e do investimento enquanto motores do crescimento; porque, rompendo com compromissos assumidos pelo Estado, punha em causa a nossa credibilidade externa. Todos os alertas caíram, porém, em saco roto. Percebe-se porquê: por detrás das opções orçamentais deste Governo e desta maioria nunca esteve a defesa do interesse nacional. O que importava era construir um cenário que conviesse à nova maioria parlamentar; reverter e destruir o que tinha sido feito, não porque estava mal, mas por ser da responsabilidade do Governo anterior; satisfazer os desejos daqueles que, nunca tendo assumido funções no executivo, estavam ansiosos, como se demonstrou, por recuperar o tempo perdido. Ao mesmo tempo, toda a retórica política do Governo assentava num discurso que era, e continua a ser, como se viu na intervenção do Sr. Deputado Carlos César, conscientemente falso e objetivamente enganoso sobre os resultados alcançados entre 2011 e 2015. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Nada de surpreendente, porém, porque, para esta esquerda — e sublinho, para esta esquerda —, a verdade é um detalhe sem importância, um pormenor que pode ser livremente manipulado quando isso nos é conveniente, uma nota de rodapé que deve ser eliminada quando contraria os nossos objetivos. Só que, uma vez mais, o Partido Socialista e os seus parceiros esqueceram duas verdades muito simples: em primeiro lugar, que, mais tarde ou mais cedo, a realidade leva sempre a melhor e, em segundo lugar, que o populismo, podendo a curto prazo favorecer quem o promove, representa sempre, a médio e longo prazo, uma pesada fatura que os portugueses, infelizmente, terão de pagar. Hoje, se olharmos para lá da barreira da propaganda e das práticas de ilusionismo, a conclusão só pode ser uma: a receita falhou. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José de Matos Correia (PSD): — A economia registará um crescimento em torno dos 1,2%, quando cresceu, em 2015, 1,6%, algo a que, desdenhosamente, o Primeiro-Ministro classificou então como um crescimento anémico. Onde estão, Sr. Primeiro-Ministro, os 1,8% prometidos no Orçamento para 2016? Onde estão, Sr. Primeiro-Ministro, os 2,4% que constavam do célebre documento dos «12 magníficos»? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Aliás, perdeu-se o rasto desse documento, que foi mesmo apagado do site do Partido Socialista, numa manobra digna do revisionismo histórico soviético. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. A dívida pública situou-se, no segundo trimestre de 2016, em 131,7% do PIB, o que representa um acréscimo de três pontos percentuais relativamente ao período homólogo de 2015. Onde estão, Sr. Primeiro-Ministro, os 127,7% prometidos no Orçamento do Estado para 2016? Vozes do PSD: — Muito bem!