PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A UEDS entende que esta iniciativa está perfeitamente enquadrada nas prerrogativas da Assembleia da República, a UEDS entende que os grupos parlamentares não podem escamotear, com o seu silêncio, o essencial das questões da defesa nacional e da política externa suscitadas por esta nossa iniciativa legislativa. É certo que os «falcões» portugueses têm meios de que a UEDS não dispõe para influir na opinião pública. Na terça-feira passada, nas vésperas desta discussão, a RTP dedicou à NATO um extenso programa centrado na instalação de mísseis «Cruise» e «Pershing II» na Europa, apresentado de um modo escandalosamente unilateral e ignorando corripletamente o debate que hoje aqui se trava sobre as mesmíssimas matérias tratadas pela RTP.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito bem!O Orador: - A RTP de Proença de Carvalho fez, de novo, a mais grosseira das manipulações, criando na opinião pública os anticorpos fabricados mas necessários face a influência pública do debate que aqui se vai travar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando em 11 de Fevereiro de 1945 Churchil, Roosevelt e Estaline deram por concluída a Conferência de Yalta, iniciava-se um processo de partilha mundial de influências que, levando poucos anos depois à constituição dos blocos político-militares, implicou o domínio planetário pelas duas superpotências que emergiram, como grandes vencedores, da última guerra mundial e que perdura ainda hoje. A UEDS recusa, terminantemente, este mundo onde as superpotências fazem imperar a sua própria lei e os seus próprios interesses e considera essencial concretizar medidas e tomar posições que vão criando, desde já, condições para que os povos dos pequenos países e os povos europeus possam ser, cada vez mais, sujeitos activos da sua própria história e deixem de ser, progressivamente, objecto dos interesses e da estratégia planetária das duas superpotências. Esta nossa iniciativa legislativa enquadra-se, fundamentalmente, na recusa de enfeudar o nosso país à superpotência que domina um dos blocos militares, reforçando a nossa própria capacidade de decidir soberanamente em matérias que agravam a nossa dependência político-militar, manietam as nossas próprias decisões em domínios da política de defesa nacional a decisões alheias à nossa própria vontade e envolvem o nosso país em riscos nucleares que Portugal não tem, absolutamente, nenhuma necessidade de assumir. Mas, como já afirmámos quando da apresentação deste projecto de lei, estão nossa posição envolve também uma posição muito clara de denúncia das perspectivas armamentistas que animam os países do Pacto de Varsóvia e das ingerências que a URSS que domina neste Pacto, vem concretizando em diversos países, tal como ocorre, também, com os Estados Unidos dominantes da NATO.
A nossa iniciativa funda-se na recusa da política e blocos e na luta contra o imperito das superpotências na perspectiva da construção de uma nova ordem política internacional que permita uma solidariedade efectiva entre os povos na defesa da paz e do bem-estar da humanidade. E não se diga que esta nossa posição é uma posição completamente marginal aos grandes partidos socialistas e sociais-democratas da Europa. Muito recentemente Willy Brandt, em entrevista à revista alemã Der Spiegel e de que o Nouvel Observateur se refere, deu-se conta, com muita clareza, da sua própria inquietação ao considerar que os Estados Unidos querem «europeizar» os riscos da guerra nuclear para manter fora da «zona de perigo» o território americano. E na mesma entrevista Willy Brandt, como Egon Bahr, exprime grandes reservas à nova política americana que significará o relançamento da guerra fria. O programa de candidatura de François Mitterrand situa-se também bem perto dessas nossas preocupações no que toca à defesa da paz, ao desarmamento e ao armamento nuclear.
Não foram diferentes das preocupações já enunciadas pela UEDS nestas matérias as posições assumidas em recente conferência da UNESCO por Lionel Jospin, primeiro secretário do Partido Socialista Francês, a propósito da situação existente na África Austral. Lembraria, finalmente, a posição de recusa da integração da Espanha na NATO assumida reiteradamente pelo Partido Socialista Obrero Espano] e por Felipe Gonzalez. O alinhamento incondicional pelos grupos dominantes na NATO e nas forças armadas da maioria dos seus países não é assim uma fatalidade a que se não pode escapar.
E é evidente, Srs. Deputados, que esta iniciativa da UEDS se situa também no esforço de construir uma alternativa global à AD. Não basta, no entender da UEDS, que a democracia assegure a alternância de poder; é necessário, no nosso entendimento, que essa mesma alternância se funde e se balize em termos de alternativas globais que proponham um projecto de sociedade alternativo à AD e um modo de Portugal estar no mundo, também ele alternativo ao prosseguido pela maioria.
Votar a favor ou contra o nosso projecto de lei significa de facto responder a duas perguntas que pensamos fulcrais em matéria de política externa: Portugal deve obrigar-se a seguir, em todas as circunstâncias, e particularmente no que respeita à corrida armamentista, os interesses dos Estados Unidos ou
Portugal deve ser um parceiro incondicional dos que pretendem a manutenção do espírito de Yalta e dos blocos militares ou ter voz própria ao lado daqueles que na Europa lutam por uma nova ordem política, económica e militar que internacionalmente possa constituir-se como sucedâneo da política das superpotências? Haverá outras alternativas que não estas? É o desafio que fazemos aos Srs. Deputados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2 de Junho de 1976, o Decreto-Lei n.o 588 aprovava a adesão de Portugal ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, cujo artigo 20 consagra que «nenhum, Estado não possuidor de armas nucleares que seja Parte neste Tratado compromete-se a não receber de ninguém, nem directa nem indirectamente, a transferência de armas nucleares ou outros dispositivos nucleares explosivos ou do controle de tais armas ou de tais dispositivos explosivos: a não fabricar ou adquirir de qualquer outras maneiras armas nucleares ou outros dispositivos nucleares explosivos e a não procurar nem receber qualquer ajuda para a fabricação de armas nucleares ou de outros dispositivos nucleares explosivos».
Por outro lado, o Decreto-Lei n.o 19/79 aprovava o Acordo entre Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em relação com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
Assim, pelo Decreto-Lei n.o 588/76 Portugal adere à política de não proliferação de armas nucleares e o Decreto-Lei n.o 19/79, que consagra um acordo de salvaguarda de utilização, da energia nuclear para fins pacíficos, assume a adesão do nosso país ao Tratado de Não Proliferação. O espírito que levou à adesão de Portugal ao referido preâmbulo do acordo entre Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica inclui o artigo 2.o do Tratado subscrito em 1976.
A nossa iniciativa legislativa vem apenas precisar uma «posição já assumida no plano internacional pelo nosso país e que até hoje ninguém, partido, governo ou governante pôs em causa. O n.o 2 do artigo único do nosso projecto de lei contempla, por outro lado, a possibilidade da presença em Portugal, sob controle estrangeiro, de quaisquer armas nucleares que o Tratado subscrito em 1976 de facto não contempla. E não teremos, por isto mesmo, qualquer relutância em votar favoravelmente o projecto de lei n.o 191/II subscrito por deputados do Partido Socialista, seja porque ele remete para a Assembleia da República a última decisão em matéria de armas nucleares em Portugal sob controle estrangeiro, seja também porque este mesmo projecto se insere no espírito do Tratado de Não Proliferação a que Portugal aderiu em 1976 e cuja adesão foi confirmada em 1979.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Optar nesta matéria releva de uma dimensão política cuja natureza essencial tem a ver, como já disse, com um projecto de sociedade que- nunca poderá ser apenas confinado às nossas fronteiras geográficas e que, naturalmente, se prolonga na nossa política externa. A valorização da nossa posição geo-estratégica só pode realizar-se, no entender da UEDS, se soubermos assumir com plena coerência outra função, outro modo de agir e uma outra dimensão no nosso relacionamento internacional. Possuímos vários trunfos que são outras tantas alavancas no forjar de um modo de estar no mundo pautado pela defesa da independência nacional articulada com a construção de um mundo mais fraterno, mais solidário e mais humanizado. A nossa cultura, tradicionalmente aberta a outras culturas, a, capacidade universalista do nosso ser colectivo e a nossa posição geo-estratégica são, entre outros, os trunfos de que dispomos e que não .poderemos jamais alienar, sob pena de perdermos capacidade de manobra e de diminuirmos as nossas potencial idades. Esta nossa iniciativa legislativa insere-se também na valorização da nossa própria 'posição geo-estratégica, cujo máximo controle não queremos alienar em favor dos interesses das superpotências.
Não pode pois dizer-se, levianamente, que o projecto de lei n.o 93/II ignora a necessidade de defesa da democracia política e dos valores da liberdade que os Europeus reconquistaram no termo da 2.a Guerra Mundial, pois a ser aprovado contribuiria para enfraquecer o bloco ocidental e, de algum modo, facilitaria os desígnios do Pacto de Varsóvia. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a UEDS recusa uma opção polarizada nas duas superpotências. Recusamos, simultaneamente, um mundo cuja hegemonia se partilha entre Washington e Moscovo e recusa* mos ficar paralisados exactamente pela existência dessa mesma hegemonia partilhada.
Esperamos, por fim, que este debate possa conduzir a uma clarificação de posições e esperamos que cada deputado e cada grupo parlamentar saibam assumir inteiramente, perante si próprios e perante a opinião pública, as suas próprias responsabilidades.
O debate público destas matérias não acabará aqui hoje. Será necessário continuar. Há outras perspectivas para além das dos «falcões» da NATO ou do Pacto de Varsóvia. O importante é ter a coragem de começar a luta por uma Europa nova e, sobretudo, pelo grande conjunto de povos que constituem a bacia mediterrânica, pelos povos da Europa, de modo a estes serem capazes de deterem em suas próprias mãos o seu próprio destino colectivo, livres das pressões de Moscovo ou de Washington.
Neste sentido, a UEDS orgulha-se de ter cumprido o seu dever, de ter tido a coragem de começar.Aplausos da UEDS e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, antes de dar a palavra a mais Srs. Deputados, há aqui um problema que é necessário resolver e que é o seguinte: para que os funcionários possam utilizar o autocarro que foi posto à disposição deles, a sessão tem que terminar o mais tardar às 20 horas e 15 minutos.
Ora, pelo número de inscrições que há e pelo tempo que se está a levar, é completamente impossível terminar o debate a essa hora. Assim, das duas uma: ou o debate não termina e a sessão acaba às 20 horas e 15 minutos ou o debate termina mas não às 20 horas e 15 minutos.
Portanto, para não estarmos a perder tempo aqui no Plenário sugeria que um representante de cada partido se reunisse com o Sr. Vice-Presidente Antó-
5 DE JUNHO DE 1981 2971nio Arnaut e decidissem rapidamente sobre esta questão. Há alguma oposição a que se faça esta reunião?Pausa.Parece não haver oposição. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Morgado.O Sr. João Morgado (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando da apresentação do projecto de lei da UEDS tive oportunidade de formular algumas perguntas ao Sr. Deputado César Oliveira. Todas essas perguntas ficaram sem resposta.
Essas minhas perguntas situavam-se precisamente nos seguintes aspectos:
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado César de Oliveira defendeu nessa altura -tal como hoje- que este projecto de lei iria contribuir para um desarmamento geral. Ora, eu perguntei-lhe então quais seriam os países que iriam promover esse desarmamento em face da eventual aprovação deste diploma. O Sr. Deputado nada respondeu. Também hoje o Sr. Deputado nada disse.
Em segundo lugar, disse também o Sr. Deputado nessa altura que o diploma iria contribuir para um desarmamento equitativo e simultâneo. Perguntei-lhe em relação a que é que o desarmamento seria equitativo, bem como em relação a que países é que seria simultâneo. O Sr. Deputado nada respondeu.
Hoje, o Sr. Deputado vem aqui dizer que existe um tratado de não proliferação de armas nucleares e que Portugal aderiu a esse tratado. Por consequência Portugal não poderá permitir, segundo as cláusulas desse mesmo tratado, o estacionamento de armas nucleares no seu território.
Ora, dado que todas estas questões estão interligadas, pergunto: o Sr. Deputado sabe quais os países que já deram execução ao tratado de não proliferação de armas nucleares, celebrado em 1968 e ratificado pelo nosso país dez anos depois? Isto é, quais os países que criaram zonas desnuclearizadas? Ò Sr. Deputado sabe qual a razão por que não existe mais do que um caso em que isso tenha acontecido? O Sr. Deputado sabe que esse assunto tem sido discutido nas altas instâncias internacionais?
É exactamente por se ter entendido que a desnuclearização, nos termos em que esse tratado a propõe, constitui uma vantagem para as superpotências que ela não se verificou ainda. Isto é: os diversos países são unânimes em considerar que a criação de zonas não nucleares neste momento favorece extremamente as potências que dispõem de energia nuclear.O Sr. Presidente: - Para dar os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado João Morgado, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado João Morgado, a pergunta que me colocou aquando da apresentação deste projecto de lei -e eu tenho aqui a transcrição desse debate - foi a de saber se a presença de Portugal na NATO era ou não compatível com este nosso diploma. Afirmei-lhe que não era incompatível. Por outro lado, o Sr. Deputado João Morgado ouviu na Comissão de Defesa, tão bem como eu ouvi, que este diploma não era incompatível.
Em relação às outras perguntas, Sr. Deputado João Morgado, não lhe vou responder directamente, por uma razão muito simples: a lógica na qual o Sr. Deputado se move é inteiramente diferente daquela em que eu me movo. Portanto não poderei responder-lhe satisfatoriamente às suas perguntas. É que nós defendemos coisas abissalmente diferentes. O Sr. Deputado não põe em causa a partilha do mundo em falta, eu ponho em causa essa partilha. O Sr. Deputado não põe em causa os falcões da NATO, eu ponho em causa os falcões da NATO e os falcões do Pacto de Varsóvia. São, portanto, dois modos diferentes de entender o mundo, são duas concepções diferentes, são duas filosofias de concepção política que nada têm a ver uma com a outra. Logo as respostas que eu lhe possa dar nunca o satisfarão, tal como as respostas que o Sr. Deputado me possa dar nunca me satisfarão. Entendamo-nos sobre estas questões.
Por outro lado, V. Ex.a não leu o tratado de não proliferação de armas nucleares.O Sr. João Morgado (CDS): - Até o tenho aqui!O Orador: - Também eu o tenho aqui, bem como o acordo seguinte - andamos todos na mesma!
Esse tratado apenas prevê que Portugal não adquira armas nucleares. Por isso o n.o 2 de um artigo do nosso diploma contempla aquilo que não está contemplado por esse tratado.
Quanto à aplicação do tratado, devo dizer que essa é uma questão secundária. Nós não negociamos os nossos princípios em função das conveniências de momento.Vozes da UEDS:- Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Barroso.O Sr. Alfredo Barroso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista sempre se manifestou favorável a uma política de desarmamento progressivo e simultâneo com vista à dissolução dos blocos militares, política essa baseada no princípio da preservação do equilíbrio das forças em presença.
É nessa perspectiva que o PS entende, por exemplo, que o abandono do projecto de instalação dos mísseis americanos Pershing-2 em solo europeu deve corresponder à retirada e ao desmantelamento dos mísseis soviéticos SS 20 já instalados em condições operacionais.
Esse é também o ponto de vista sustentado pela generalidade dos partidos socialistas e sociais-democratas que integram a Internacional Socialista e é sem dúvida o único que corresponde às exigências, legítimas e realistas, de simultaneidade e reciprocidade, implícitas no princípio da preservação do equilíbrio das forças em presença.
É a este princípio que deve obedecer, nomeadamente, qualquer proposta de desnuclearização e desmilitarização de zonas nevrálgicas e dele não pode-
2972 I SÉRIE - NÚMERO 76rão alhear-se as políticas de defesa nacional dos países membros da Aliança Atlântica, sob pena de diminuição da capacidade de negociação própria e de enfraquecimento das suas potencialidades de defesa ou do seu potencial defensivo, sem qualquer contrapartida do lado oposto.
A segurança colectiva da Europa e a correspondente e desejável redução das forças, e das tensões não se compadece com iniciativas unilaterais que contendam com esse princípio, iniciativas essas aparentemente muito respeitáveis no plano moral, mas de facto irrealistas e perigosas, quando se traduzem numa, acentuação do desequilíbrio já existente e que neste momento afecta, sem qualquer dúvida, a Aliança Atlântica em benefício do Pacto de Varsóvia. Nesse desequilíbrio, sinónimo de enfraquecimento, se esvai, portanto, a respeitabilidade moral de tais iniciativas, aliás quase sempre apoiadas em campanhas demagógicas e irresponsáveis de sentido único.
Não se trata, pois, de discutir se é a favor ou contra as bombas, nucleares ou outras 7- qualquer ser humano que se preze é contra elas -, reduzindo a termos simplistas, primários e demagógicos uma discussão sobre um tema tão delicado, e complexo como este, que está no cerne do debate - urgente - sobre política de defesa nacional.
Trata-se de um debate que diz respeito a todos os portugueses e que deveria ser precedido de uma séria e profunda campanha de esclarecimento, visando informar e alertar a opinião pública sobre-a realidade das ameaças que pesam sobre a Europa e o Mundo, sobre as crises que se multiplicam por toda a parte e sobre o papel que pode e deve caber a Portugal e, portanto; a' todos, e a cada um dos cidadãos, neste domínio.
É em liberdade e com seriedade e não com demagogia e irrealismo que se poderá desenvolver um verdadeiro espírito de defesa nacional, tornando os cidadãos conscientes do seu papel e das suas responsabilidades.
Nenhum país livre é democrático, nem nenhum político consciente e responsável, pode desejar o envolvimento, numa corrida desenfreada aos armamentos e muito menos colocar-se na dependência do monopólio de uma superpotência no que respeita ao fornecimento materiais (sofisticados ou de ponta para acorrer às suas necessidades em matéria de armamento, nuclear ou clássica!
No caso de Portugal, é mesmo altamente discutível que haja qualquer interesse ou qualquer vantagem, - estratégica ou táctica, na instalação de armas nucleares no seu território. Esse nem sequer é um risco ou uma eventualidade perante a qual o País esteja confrontado.
Mas o que o nosso país não pode é fazer tábua rasa das suas responsabilidades no contexto da defesa europeia. E sem embargo de, no contexto da NATO, poder e dever reivindicar uma definição clara do conteúdo e alcance da Aliança Atlântica, Portugal só terá a ganhar em não (se furtar a uma cooperação europeia que o poderá beneficiar em termos de custos de defesa e de diversificação das dependências em matéria de armamentos e modernização das suas forças armadas.
Não há alternativa para o desanuviamento, e o desarmamento, como condição indispensável para garantir e consolidaria paz e o desenvolvimento, mas
também não há alternativa para a preservação do equilíbrio das forças em presença, para a redução mútua e equilibrada dessas forças, como condição indispensável para garantir e consolidar a soberania, a liberdade e a segurança da Europa democrática.Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República discute hoje o problema da existência de armas nucleares em Portugal.
E discutir tal matéria nesta Assembleia exige, em primeiro lugar, que todos tenhamos a ideia exacta e a consciência do papel que a todos nós nos cabe de tudo fazer para impedir um conflito nuclear, seja ele generalizado ou localizado, já que - e todos o sabemos-, mesmo que ele fosse localizado, rapidamente passaria a ser generalizado.
É importante que se comece por dizer que o potencial nuclear existente neste momento em todo o mundo daria para destruir o nosso planeta cerca de dezasseis vezes. É uma realidade que não podemos ignorar, um perigo que não devemos subestimar e que nos deve levar a alertar todos os homens, todas as mulheres,...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Incluindo o Brejnev!O Orador - ... todos os jovens para a necessidade de se evitar a hecatombe nuclear e para, por todas aí formas, impedir que mais e mais armas sejam construídas, que mais e mais perigos surjam, que mais e mais a humanidade seja ameaçada de destruição.
E torna-se claro que não se luta contra a guerra fabricando mais armas, torna-se claro que não se defende a paz ameaçando outros povos com novas e mais sofisticadas armas de destruição massiva. A paz defende-se e constrói-se exigindo o fim da corrida aos armamentos, exigindo a realização de negociações entre as várias partes para a redução simultânea e controlada dos armamentos existentes.
É nesta perspectiva, como já anteriormente o dissemos, que consideramos a iniciativa da UEDS como algo de positivo, uma vez que pode permitir um debate sério sobre estas matérias nesta Assembleia da República e pode permitir também o reforço das posições de todos aqueles que aqui e lá fora lutam pela paz, lutam pelo desanuviamento, lutam pelo desarmamento.
Por outro lado, é também oportuna a discussão desta matéria na Assembleia da República neste momento, uma vez que todos estaremos lembrados de declarações de membros do governo da AD no sentido de admitir - e até mesmo de defender - o estacionamento de armas nucleares em Portugal, argumentando que a tanto nos obrigavam os compromissos assumidos perante a NATO.
Mas, se, por um lado, é inteiramente falso que tal vinculação decorra, de forma directa, automática e cilindradora, a hipoteca da nossa soberania nacional por força dos tratados existentes, importa ter bem em conta que isso significaria para Portugal uma
5 DE JUNHO DE 1981 2973ameaça para a própria existência física do nosso pequeno país.
Perante tais declarações nós dizemos: em primeiro lugar, temos uma Constituição da República que no seu artigo 7.o expressamente aponta para o nosso país o papel de lutar «pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado, pela dissolução dos blocos político-militares e pelo estabelecimento de um sistema de segurança colectiva com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».
Em segundo lugar, até este momento Portugal tem sido um país desnuclearizado e existe um consenso internacional no sentido de países e zonas desnuclearizadas, na eventualidade de um conflito nuclear, não poderem ser atingidas por armas nucleares dos países que já as possuem.
Ora, se a nossa Constituição reserva para o nosso país um papel de país defensor da paz e não de agressor de outros povos, se não estamos ameaçados de ser atingidos por mísseis nucleares, já que existe consenso internacional sobre a matéria, teremos de questionar quais as razões que levam os dirigentes da AD a produzir as afirmações já referidas de aceitar o estacionamento de armas nucleares no nosso país.
Será que há no Governo quem perfilhe as teses do general americano David Jones, segundo as quais a arma nuclear deve ser utilizada contra a URSS a partir de território não americano, para que a retaliação se faça contra o local de lançamento, deixando os EUA incólumes? Ou seja, será que o governo AD está de acordo em que os EUA, com a instalação de armas nucleares no território de outros países, designadamente na Europa, transfiram a guerra do seu território para o nosso território, apesar de serem eles - EUA - quem controla, quem dá ordens, quem carrega no botão em última instância para o lançamento dos mísseis nucleares nessa mesma guerra?
Será que o Sr. Ministro da Defesa Azevedo Coutinho está de acordo com o pensamento do general americano Sr. Hacket que na sua obra A III Guerra Mundial defende implicitamente essa tese, imaginando uma troca de tiros de mísseis nucleares em que as cidades de Kiev e de Birmingham seriam arrasadas, propondo apenas que em vez de Birmingham seja Lisboa a cidade a destruir?
Há que exigir durante este debate explicações concretas aos governantes da AD e à sua maioria....Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... se estão de facto dispostos a hipotecar a independência do nosso país, a própria sobrevivência da nossa pátria e a vergarem-se perante os desígnios do imperialismo norte-americano.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador - E não venha argumentar-se que a instalação de armas nucleares em Portugal teria apenas um efeito dissuasor. É de todos conhecido que ao instalar armas nucleares, apontadas contra outros países, no território português, o nosso país se tornaria imediatamente alvo de mira de armas opostas.
E o problema é tanto mais grave quanto, como sabemos, a decisão de disparar essas armas não dependeria da vontade dos Portugueses, mas estaria sujeita à vontade do alto comando da NATO, o que é dizer dos interesses da administração norte-americana.
A propósito lembraria aqui, para todos ficarmos conscientes do perigo que pairaria sobre o nosso país em caso de instalação de armas nucleares, um texto do socialista Dieter Dellinger, ex-deputado desta Câmara, que nos dá uma panorâmica do que poderia suceder ao nosso país se se envolvesse numa guerra nuclear:A explosão de uma bomba de 20 megatoneladas em plena Praça do Comércio provocaria em pouco segundos a formação de uma bola de fogo com 6 km de diâmetro a uma temperatura interna de vários milhares de graus centígrados. A onda de choque começaria por abrir uma cratera de 60 m de profundidade e 800 de diâmetro.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Que medo!Risos do CDS.O Orador: - Vê-se mesmo que a bancada do CDS não se importa com a sobrevivência da nossa cidade e do nosso país. Os Srs. Deputados riem-se. Talvez os Srs. Deputados não morram, mas nós não queremos que o povo morra. Continuando a citação:Em menos de quinze segundos a água contida no Tejo, talvez entre as duas pontes, ter-se-á evaporado totalmente para dar origem a uma imensa nuvem de vapor de água altamente radioactivo, cuja precipitação não deixará de provocar vítimas em local muito distante da deflagração.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Isso é uma ameaça.O Orador: - Num círculo de 14 km de diâmetro todos os seres humanos deverão ter morrido em menos de quinze segundos; num espaço circular de pouco mais de 40 km, não só os edifícios deverão ter sido quase corripletamente destruídos, como 90 % da população deverá ter perecido ou estará para tal nas próximas horas, devido aos efeitos conjugados das ondas de choque, de calor e radioactiva.
E o Sr. Deputado Dieter Dellinger continua demonstrando que quase todo o nosso país sofreria a influência da queda de um míssil nuclear de 20 megatoneladas.
Mais: dois mísseis de ogivas múltiplas são suficientes para destruir a Península Ibérica. Mas, ainda assim, apesar deste perigo, ainda há os que se prestam a oferecer o nosso território para a instalação, o estacionamento ou o trânsito de armas nucleares!
E fazem-nos por cima dos interesses do nosso povo, por cima dos interesses da nossa pátria, que são indiscutivelmente a defesa de uma zona desnuclearizada no Sul da Europa, especialmente na Península Ibérica, a somar naturalmente ao número crescente de zonas desnuclearizadas já existentes em todo o mundo.
2974 I SÉRIE - NÚMERO 76Aliás, esta exigência não só não é extrínseca ao Portugal democrático, como dizer não às armas nucleares no nosso país é o corolário necessário do preceituado na Constituição da República Portuguesa.
São os que defendem o armamento nuclear, a corrida aos armamentos, os interesses belicistas do imperialismo que se colocam fora do quadro normativo que rege a democracia portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas o perigo nuclear não existe somente em tempo de guerra. Existe também em tempo de paz, onde quer que existam armas nucleares.
Apesar de todas as salvaguardas, uma arma nuclear pode explodir acidentalmente. Ou pode contaminar campos, vilas e cidades, mesmo sem explodir, levando milhares de pessoas à morte e destruindo a economia de uma nação.
A possibilidade de um acidente com uma arma nuclear não é teórica. Relembre-se muito recentemente, em Heidelberg, na República Federal da Alemanha, o que aconteceu com um camião que transportava um míssil nuclear. Felizmente não estava equipado com a respectiva ogiva.
Como o tempo é curto, gostava de referir que não e apenas em Portugal que estamos preocupados com o armamento nuclear. Lembremos o que se passou na Holanda com o movimento de oposição aos novos mísseis americanos, o que se está a passar na Bélgica, o que se está a passar na própria RFA, em que o chanceler Schmidt vê o seu partido dividido por não quererem aceitar a instalação de mais mísseis americanos no seu território Lembremos o que se está a passar na França e o «não» de Mitterrand ao plano nuclear francês.Vozes do CDS e do PSD: - E na Rússia?O Orador: - Também em Portugal se constituiu um movimento de opinião pública, que neste momento se está a afirmar, tendo já recolhido dezenas de milhares de assinaturas em todo o território, e que conta com nomes como Vasco da Gama Fernandes, Henrique de Barros, José Magalhães Godinho, Abranches Ferrão, Rui Grácio e muitos outros nomes, muitas associações, muitos sindicatos e muitos deputados desta Câmara.
Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pensamos que a apresentação de diplomas que visam de uma maneira ou de outra admitir a instalação de armas nucleares em Portugal, ainda que sujeitando-os ao controle do Parlamento, não pode ser por nós aceite. Em nosso entender...Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para fazerem pedidos de esclarecimento, pediram a palavra os Srs. Deputados Jaime Gama, José Luís Nunes, João Morgado e Azevedo Soares.
Eu sugeria que se utilizassem apenas 2 minutos para os pedidos de esclarecimento de cada deputado & 2 minutos, da mesma forma, para a resposta.
Há alguma objecção?Pausa.Como não há, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho, naturalmente, o maior respeito e a maior consideraçâo pelo Sr. Deputado Jorge Lemos. Mas a intervenção que ele produziu nesta Assembleia merece-me, serenamente, algumas observações que traduziria sob a forma de esclarecimentos, não ficasse no ar, depois da sua intervenção, a ideia de que é perfeitamente consistente o ponto de vista de nacionalismo aparente em que coloca os problemas da defesa e da segurança europeias.
O Sr. Deputado recheou a sua intervenção de elementos referentes aos armamentos nucleares dos países da NATO e aos dispositivos nucleares dos Estados Unidos estacionados na Europa Ocidental, mas foi perfeitamente omisso em relação a idênticos sistemas de armamento nuclear, quer armamento estratégico, quer armamentos de teatro, de que é detentora a União Soviética e os países do Pacto de Varsóvia.
Uma pergunta que lhe gostaria de fazer, em primeiro lugar, é se o Sr. Deputado e o seu partido não estão, naturalmente, preocupados com a escalada armamentista, para utilizar uma expressão conhecida, que se tem verificado nos .últimos anos por parte da União Soviética e dos países do Pacto de Varsóvia, não apenas em relação aos armamentos convencionais, mas em relação às forças nucleares de teatro, designadamente ao incremento do ritmo de instalação mísseis SS-20 e ao ritmo de acabamento dos bombardeiros Backfire.
A outra questão que gostaria de lhe colocar é se o Sr. Deputado e o seu partido não entendem que a única credibilidade política que existiria da vossa parte, como, por exemplo, existe da parte do Partido Comunista Italiano para se opor à instalação dos mísseis de cruzeiro e dos mísseis Pershing na Europa Ocidental, designadamente na Itália, é a que resulta de exigirem ao mesmo tempo o desmantelamento de um número tipificado de mísseis ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, prefere responder já ou no fim a todos os pedidos de esclarecimento?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As ideias expressas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos merecem o respeito de todos nós, não estão agora em discussão e a elas responderei na minha intervenção.
Primeira: sabe o Sr. Deputado Jorge Lemos que o livro que citou não é de um general americano, mas de um general inglês» na reserva, Sir John Hacket, presidente do Instituto de Estudos Estratégicos de Londres?Risos do PSD.Segunda: é capaz o Sr. Deputado Jorge Lemos de explicar à Câmara se sabe que o Presidente François Mitterrand prometeu no seu programa eleitoral -e vai cumprir- aperfeiçoar e desenvolver a force de
5 DE JUNHO DE 1981 2975frappe francesa, nomeadamente no que se refere a vectores e a armas de ogiva nuclear?
Terceira: disse o Sr. Deputado que é uma ofensa à soberania nacional a existência de armas nucleares em Portugal. Como qualificar a existência de armas nucleares nos Estados da Polónia, da República Democrática Alemã, da Roménia, da Checoslováquia ou da Hungria?
A quarta e última questão que era importante pôr ao Sr. Deputado é a seguinte: onde está p movimento de combate às armas nucleares da União Soviética na Polónia, na Roménia e na. RDA? No campo de concentração?Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. 'Deputado João Morgado.O Sr. João Morgado (CDS): - O Sr. Deputado do Partido Comunista referiu-se à existência de um consenso internacional através do qual os países desnuclearizados não seriam alvo de ataques atómicos por parte daqueles que possuíssem essas armas. Queria perguntar-lhe em que documento se encontra formalizado esse consenso, quais os países que o subscreveram e em que medida o nosso país pode participar nesse consenso.
A informação que nos chega e a de que o acordo que foi feito sobre essa matéria não atinge os seus fins, porque as potências que dispõem de armas nucleares não garantem às restantes que não as atacarão por não disporem dessas armas.
A segunda questão que queria pôr-lhe diz respeito à referência que fez aos tremendos efeitos que resultariam para o nosso país se rebentasse um míssil nuclear no Terreiro do Paço. Pode dizer-nos - ou podemos nós adivinhar- donde viria esse míssil?
O Sr. Deputado, e era esta a última questão, referiu que melhoraria imenso a segurança do nosso país se não houvesse uma instalação dessas armas em Portugal e que isso, de alguma maneira, não constituía elemento dissuasor. Considera o Sr. Deputado mais importante que disponhamos dessas armas, a fim de evitar que os outros nos ataquem com armas que possuem, ou considera que o facto de não termos essas armas nos permite estar mais salvaguardados desse ataque?Vozes do PCP: - É isso mesmo!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fiquei algo surpreendido quando vi ser o Deputado Jorge Lemos a defender as posições do Partido Comunista nestas matérias, isto porque me habituei a vê-lo intervir em questões de comunicação social. Mas parece que também aqui os aspectos da propaganda assumem uma característica essencial nas posições do Partido Comunista.
E é assim que, efectivamente, o Sr. Deputado Jorge Lemos, no meio da sua intervenção, acabou por, através dos apelos à paz, levantar um pouco a ponta do véu ao defender a desnuclearização de áreas em concreto, designadamente, especialmente e preferencialmente na Europa do Sul e na Península Ibérica. Julgo que terá sido algum deslize na construção da sua intervenção, na medida em que todos bem sabemos as implicações que tem essa sua passagem.
Mas, porque algumas das questões que queria levantar já o foram, só queria perguntar-lhe se sabe que a Bélgica aceitou a instalação de mísseis de cruzeiro Pershing-2, admitindo três hipóteses alternativas, que na Itália o Parlamento aceitou essa instalação e que o Reino Unido, a Holanda e a Alemanha Federal também a aceitaram.
Portanto, não há neste aspecto qualquer alteração. E mais: não é por virtude da celebração de quaisquer tratados que esta matéria é regulada, porque ela está contemplada no próprio Pacto do Atlântico, e mesmo para armamento não nuclear, e, se o Sr. Deputado não sabe fica a saber, não é por acto de vontade própria da OTAN que se faz esse armamento, pois isso implica sempre autorização do Governo onde esse armamento se venha a instalar.
Era esta a rectificação que gostaria que ficasse feita.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Em primeiro lugar, gostaria de dizer que estranho uma certa exaltação por parte dos dois deputados do Partido Socialista que me interrogaram. Não estranharia essa exaltação por parte dos partidos da maioria, já que os seus propósitos sobre esta matéria são relativamente claros.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - É que eles também são patriotas!O Orador - Dei qualquer modo, gostaria de começar as minhas respostas por dizer que nós comunistas estamos preocupados com as armas que nos ameaçam, pois elas são as armas americanas que o Governo pretende instalar...Risos do PSD, do CDS e do PPM.Os Srs. Deputados da maioria acham muita graça a estas questões. Acham graça quando as pessoas têm a coragem de vir a esta Câmara dizer que o nosso país não está de facto ameaçado por qualquer míssil nuclear instalado em qualquer país estrangeiro, mas que, se fossem cá instalados mísseis americanos, estaria imediatamente sujeito a esse perigo.
Isto é que é a verdade e os senhores têm de se convencer disto.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Riam-se à vontade, mas o que não podem é querer chacinar o povo português para impor uma política que lhe é contrária.Aplausos do PCP e protestos do PSD, do CDS e do PPM.Portanto, com isto respondi já a uma série de questões.Risos do PSD, do CDS e do PPM.
2976 I SÉRIE - NÚMERO 76Quanto à questão de saber se, o general que aqui citei é inglês ou americano, creio que não interessa muito para o nosso debate. Aliás devo dizer-lhe, Sr. Deputado José. Luís Nunes, que foi um lapso meu, ao passar o discurso a limpo, o indicar o Sr. Hacket como americano. Mas agradeço-lhe a sua informação.
5 DE JUNHO DE 1981 2977O Sr. Presidente: - Creio que há mais protestos e portanto gostaria de saber se o Sr. Deputado Jorge Lemos deseja responder já ou no fim.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Eu prefiro responder já a este protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Acho que há de facto nas bancadas do CDS uma grande falta de sentido de humor.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Ah, mas isso é para rir?!O Orador - Eu respondi ao Sr. Deputado Azevedo Soares nos mesmos termos em que ele se me dirigiu ao qualificar as minhas intervenções como sendo intervenções de propaganda sobre a linha política do meu partido.Aplausos do PCP.Uma voz do CDS: - E é verdade!O Orador: - Estou aqui a representar o povo português, fui eleito para representar o povo português e nessa função defendo as posições do Partido Comunista Português. Foi nesse sentido que eu respondi ao Sr. Deputado Azevedo Soares.
Se não há sentido de humor no vosso grupo parlamentar é pena.Aplausos do PCP.Uma voz do CDS: - É o social-humorismo!O Sr. Jaime Gama (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - É também para um protesto?O Sr. Jaime Gama (PS): - É sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Gama (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já que o Sr. Deputado Jorge Lemos referiu o tom exaltado, que aliás não existe, dos deputados socialistas neste debate, eu gostaria de contraprotestar com alguma ironia.
O Sr. Deputado Jorge Lemos veio aduzir neste debate um argumento, que aliás é ampliado por uma corrente de opinião, segundo o qual Portugal não deve ter armas nem sistemas nucleares porque, caso os tenha, se transforma num alvo preferencial e será dizimado, destruído, dilacerado com um míssil adversária.
Penso que o Sr. Deputado Jorge Lemos prestou um mau serviço às relações diplomáticas entre Portugal e a União Soviética, porque, através desse conceito, se ele se generaliza, se cria a ideia de que a União Soviética é na realidade uma potência agressora, inimiga do nosso país e do nosso povo, pois com um simples míssil o destrói.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM de alguns deputados do PS e do deputado da ASDI Jorge Miranda,O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos deseja responder já ou responde no fim dos outros protestos?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Desejo responder já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Vou fazer um curto contraprotesto.
Quando nós dizemos que são as armas americanas que nos ameaçam, provamos porquê. É que de facto, querem instalar no nosso país armas que vão ser accionadas por mecanismos e por entidades supranacionais que nada têm a ver com o Governo. E é lógico que qualquer potência estrangeira que se sinta ameaçada por isso, ao ver que os Estados Unidos da América querem transferir a guerra, a que não querem sujeitar o seu território, para o território de outros países, sinta necessidade de se defender. Mas o que está em causa neste momento é o perigo que paira sobre o nosso país de apontarmos armas nucleares a países estrangeiros e de sofrermos uma retaliação por esse facto.
Quero ainda dizer que essas armas nucleares que se pretendem instalar no nosso país não vão ser comandadas por portugueses, mas sim pelo comando supremo da NATO e, logicamente, pelas altas estruturas de Washington.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - É a voz do nacional-comunismo!O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que faça um protesto, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Vou protestar contra o tom exaltado de que o Sr. Deputado Jorge Lemos nos acusou, mas antes disso queria focar este ponto: registei a sua observação relativamente ao meu reparo por ter atribuído a nacionalidade americana ao escritor militar inglês general Sir John Hacket. Ao ouvir a sua resposta, Sr. Deputado, lembrei-me do discurso que aqui fez nesta Câmara o conde de Abranhos, conforme vem relatado no livro de Eça de Queirós, pela pena do seu secretário Zagalo, em que Abranhos, tendo defendido uma política e dizendo que Moçambique ficava na Costa Ocidental de África e tendo um deputado retorquido: não é Ocidental, é Oriental, teve esta réplica genial: «A geografia não muda os princípios.»Risos do PSD, do CDS e do PPM.Ao referir-lhe eu que o general Hacket é inglês, tentava protestar contra a amálgama que constantemente é feita, que é a de definir a política de um estado estrangeiro através da opinião de um homem que não é nacional desse Estado, que não tem capacidade para expressar a sua política e que pura e simplesmente se limitou a escrever um livro de ficção científica e militar, que nem sequer traduz nenhum ponto de vista para além do ponto de vista do seu próprio autor. Era a mesma coisa, por exemplo, que
2978 I SÉRIE - NÚMERO 76traduzir a opinião do Estado Português na base da obra de um romancista ou de um ficcionista, por mais reputado que fosse.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos deseja responder?O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O meu grupo parlamentar pensou, quando viemos para este debate, que vínhamos para um debate parlamentar sério. Vejo que o Sr. Deputado José Luís Nunes neste momento provoca a hilaridade das bancadas da direita neste Parlamento.
O que está aqui em causa - volto a dizê-lo- é que o meu partido não aceita, - e por todas as formas ã isso se opõe - que se transforme o nosso país numa base de lançamento de mísseis nucleares contra outros países, às ordens de uma potência estrangeira - no casa concreto, dos Estados Unidos da América.Aplausos do PCP.Isto é que está em causa, Srs. Deputados, e é aqui que devemos discutir esta matéria. Tudo o mais que os Srs. Deputados estão a tentar inserir neste debate é matéria que não tem nada a ver com ele ...Risos do PSD, do CDS e do PPM....é matéria que só usam aqui para divertir - é a chamada arma de diversão para esconder de facto o fundo do presente debate.
Mas nós nortearemos as nossas intervenções de que mobilizaremos pela afirmação firme o povo português para dizer não à instalação de armas nucleares em Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Queria dizer com certeza o povo russo!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso de russo é consigo!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Morgado.O Sr. João Morgado (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: em 3 de Fevereiro de 1981 a UEDS apresentou neste Plenário o projecto de lei hoje em debate. Do acto da apresentação ficou evidente, quanto ao objectivo profundo que determinou aquele minúsculo partido político a introduzir no Parlamento português a discussão sobre esta matéria, que não se tratou, como é óbvio, de qualquer preocupação pelas consequências que adviriam para o nosso país do estacionamento ou instalação nele de armas nucleares, não se visou também contribuir para um desarmamento de âmbito internacional e não se ambicionou, de maneira, minimamente sincera, dar uma contribuição séria para reforçar a segurança
dos povos e reduzir os riscos de conflitos em que as armas nucleares poderiam ser utilizadas.
O que a UEDS pretendeu foi obter um posicionamento parlamentar que ultrapassasse de longe a sua relevância política no contexto nacional e no contexto da FRS em que se encontra integrada.
O processo em si não é novo na coligação da esquerda socialista. Já a ASDI se antecipou ao Partido Socialista em matéria de tanta importância como é a da revisão constitucional, apresentando ao Parlamento o respectivo projecto de alteração da Constituição. E, curiosamente, tanto no caso hoje em debate como no projecto de revisão constitucional, o Partido Socialista apresentou, na cauda da coligação, projectos de lei próprios que de alguma maneira vão ao arrepio dos projectos de diploma que pelos seus parceiros haviam sido introduzidos, evidenciando uma clivagem acentuada nas suas concepções sobre a matéria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projecto de lei apresentado pelos deputados da UEDS visa a proibição total e permanente da instalação de quaisquer armas nucleares em território nacional, do estacionamento em território nacional de quaisquer unidades militares ou meios de transporte militar portadores de armamento nuclear.