5 DE JUNHO DE 2015 7 Setúbal, esteja presente. E, até ao final do ano, conseguiremos reforçar ainda mais a cobertura desta resposta. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sei que estas alterações serão um contributo para ajudar a combater muitos dos problemas que estas crianças e estas famílias hoje enfrentam. Para nós, podem até parecer obstáculos, alguns burocráticos, mas para as crianças e para as famílias são histórias de vida que estaremos a melhorar. Sei que servirão para criar condições para que o futuro de muitas crianças, hoje expostas a fenómenos de exclusão, possa ser efetivamente melhor. Sei também que permitirão criar verdadeiras famílias que há muito têm esse sonho de adotar e de dar amor a uma criança sem as teias da burocracia a dificultarem esse ato genuíno. Da nossa parte, e uma vez que o tema exige uma dedicação permanente ao nível individual e coletivo, iremos continuar a trilhar o caminho sempre com estes objetivos. Imagino, e espero, que possamos também contar com os restantes Deputados desta Câmara para podermos caminhar em conjunto nesse sentido. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se, para lhe fazerem perguntas, os Srs. Deputados Carla Rodrigues, do PSD, Cecília Honório, do BE, José Luís Ferreira, de Os Verdes, António Filipe, do PCP, Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP, João Figueiredo, do PSD, e Rita Rato, do PCP. Entretanto, o Sr. Ministro informou a Mesa que responderá em conjunto. Tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Rodrigues. A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, hoje é um dia histórico na vida de muitas famílias portuguesas e, por isso, é um dia histórico na vida deste Parlamento. O Governo visa, por via de proposta de lei, introduzir uma profunda reforma no regime da adoção. Imagino a alegria de tantas famílias portuguesas, de tantos responsáveis de instituições, de tantas pessoas, de tantos parlamentares que, ao longo de muitos anos, se empenharam para que esta reforma visse a luz do dia. Gostaria de reconhecer o esforço e o trabalho de todos os que contribuíram para que esta reforma fosse possível. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Sobretudo, imagino as transformações que esta lei pode operar na vida de tantas crianças que continuam institucionalizadas à espera de uma família. Mais uma vez, Sr.a Presidente, este Parlamento está a legislar para as famílias portuguesas, e essa é uma enorme satisfação para este Grupo Parlamentar. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Gostaria, mais concretamente, de questionar o Sr. Ministro sobre o consentimento prévio. A iniciativa do Governo ora em discussão clarifica a extrema urgência da prestação do consentimento prévio, concretizado na expressa previsão do agendamento para o próprio dia em que é requerida — repito, para o próprio dia em que é requerida. Com efeito, prevê-se no artigo 35.o do novo regime jurídico do processo da adoção que, recebido o requerimento, o juiz designa imediatamente hora para a prestação do consentimento, o qual tem lugar no próprio dia ou, caso tal não se revele possível, no mais curto prazo, na presença das pessoas que o devam prestar e do Ministério Público. Vozes do PSD: — Muito bem!