42 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009Ora, gostava de confrontar o Sr. Deputado com uma questão, que VV. Ex.as também têm dito que estava no Programa do Governo, que tem a ver com a avaliação do desempenho docente.Em matéria de educação, o Programa do Governo refere 15 vezes a palavra «avaliação», das quais cinco em relação às escolas e aos currículos, quatro em relação aos alunos, três em referência ao sistema educativo em geral, duas em relação aos professores e uma relativamente aos manuais.Das duas referências que são feitas aos professores, numa é dito que o Governo ambiciona «enraizar em todas as dimensões do sistema de educação, formação e cultura a prática da avaliação e da prestação de contas, entre as quais a avaliação de educadores e professores.» Na segunda referência, é dito que «a avaliação do desempenho dos professores, neste contexto, deve ser acompanhada por iniciativas que aumentem a motivação e a auto-estima dos professores em função dos resultados obtidos e das boas práticas reconhecidas pelos seus pares».Ora, Sr. Deputado, a pergunta é esta: V. Ex.a acha que aquele compromisso foi cumprido? V. Ex.a acha que a avaliação foi acompanhada de iniciativas para a motivação e a auto-estima dos professores? Ouviu o que disseram os professores quando vieram para a rua, em duas das maiores manifestações de sempre em democracia? V. Ex.a ouvi-os? Alguma vez, no Programa do Governo, é determinado que esta avaliação é feita por quotas, que esta avaliação será «meritocrática» —  aliás, pelo caminho, deixaram cair o mérito, com esta história das quotas — , alguma vez é determinado que esta avaliação vai assentar numa revisão do Estatuto da Carreira Docente que a parte em dois sem que haja diferença funcional nos conteúdos da função docente?Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Isso, o Programa não diz! No entanto, VV. Ex.as têm andado a tentar convencer os portugueses de que a avaliação estava no Programa do Governo. Esta avaliação não estava! Estava prevista uma avaliação em geral, que era coisa tão nenhuma quanto poderia ser a que já existia anteriormente.Portanto, Sr. Deputado, em relação ao Programa do Governo, que Os Verdes leram, tal como V. Ex.a, gostaria que explicasse como é que esta avaliação foi sufragada pelos portugueses.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fagundes Duarte.O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado, vejo que, afinal, leu o Programa do Governo»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Está a ver?!O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): —  Como o leu, agora, só lhe resta uma opção, que é a de confrontar o que leu com que o que já foi realizado e poderá verificar que as perguntas que fez estão respondidas na prática.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.O Sr. Fernando Antunes (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Registamos o incómodo do Governo quanto a responder ao caso do contrato do Dr. João Pedroso e lamentamos que não queira esclarecer os portugueses sobre este escândalo.Vozes do PSD: —  Muito bem!