46 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Apesar da dificuldade que a situação actual nos traz, as nossas perspectivas têm precisamente a ver com o procurarmos proporcionar condições essenciais para garantir o direito à mobilidade e à acessibilidade, com inclusão social. E, em relação a isso, o Governo tomou medidas corajosas, apesar das restrições financeiras que actualmente existem, como é o caso dos passes e de outras medidas que foram tomadas.Quero dizer também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a preocupação com a sustentabilidade económica e financeira das empresas é uma preocupação que ganha particular acutilância no momento que atravessamos.Talvez tenha havido aqui um desvio relativamente aos malefícios e, portanto, no colocar a tónica no endividamento, mas quero dizer que a contrapartida para esse endividamento também corresponde a investimentos que foram feitos, que serviram os interesses das populações e que permitiram, precisamente, responder às suas necessidades. Portanto, a dívida também tem uma contrapartida positiva, que foi, de facto, aquilo que de muito foi feito em todos os domínios, para que, efectivamente, o serviço público de transportes continuasse a ser assegurado e para que as preocupações de natureza social também tivessem tido lugar.Naturalmente, chegámos a um ponto em que isso não é mais possível, mas, atenção, o Sr. Secretário de Estado teve oportunidade de dizer isso! Aqui não podemos dizer que uns são mais responsáveis do que outros.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Claro! Um diz «mata» e o outro diz «esfola»!!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Foi uma prática que foi seguida, durante mais de 30 ou 40 anos, neste país, mas que, obviamente, neste momento, não pode continuar a ser seguida. Temos de ser muito mais criteriosos, muito mais exigentes e muito mais selectivos relativamente aos investimentos que importa fazer, não apenas no sector ferroviário mas em todos os domínios, particularmente, como é óbvio, no sector dos transportes.Tivemos oportunidade de dizer aqui quais são as nossas prioridades, porque não podemos ir a tudo, temos de escolher. E expressámos aqui as escolhas relativamente àquilo que entendemos que deve ser a vocação do transporte ferroviário no actual contexto. Isso está claramente definido.Fomos nós que tivemos a coragem de assumir um corte com uma prática que vinha sendo seguida há duas ou três décadas e que já está a produzir resultados este ano. Aliás, o Sr. Deputado teve oportunidade de chamar a atenção para a evolução dos resultados das empresas públicas de transportes, que se devem muito à acção que já foi posta em prática e que tem a ver, precisamente, com os limites de endividamento que foram colocados, com as exigências relativamente ao aumento de eficiência na gestão e com mais critério relativamente à utilização dos investimentos públicos.Sr. Deputado, uma vez que este debate é centrado na ferrovia, quero ainda dizer que continuamos a acreditar que a ferrovia é a resposta para vários dos problemas que aqui foram colocados.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  E uma questão de fé!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  É, naturalmente, uma resposta para problemas de eficiência económica, para problemas de eficiência ambiental e para problemas de natureza energética. E é, precisamente, essa consciência que nos leva a apostar no sector ferroviário, mas precisamente naquilo que é a sua vocação.Alguns Srs. Deputados disseram aqui que foi diabolizada a participação da iniciativa privada no sector ferroviário».A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Claro!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Queremos dizer que não fazemos qualquer discriminação relativamente à participação do sector privado no transporte ferroviário ou noutro transporte qualquer, desde que, obviamente, estejam definidas as regras, desde que estejam definidas as exigências e desde que haja regulamentação adequada, para que a actividade privada possa integrar-se num