9 | II Série A - Número: 138 | 9 de Março de 2012sobre as vagas disponíveis. Das respostas obtidas foi possível contabilizar 99 vagas não colocadas a concurso.Das 93 vagas a concurso para 2012, 55 referem-se a especialidades em meio hospitalar, quando em 2011 tinham aberto 112 vagas e 38 são para especialidades extra-hospitalares. Também não é verdade que os candidatos recorrem ao concurso B, para saírem da especialidade de medicina geral e familiar, altamente deficitária no País. Dos 251 candidatos que concorreram, somente 25% estão nesta especialidade.É amplamente conhecida a carência de médicos em Portugal, seja ao nível dos cuidados hospitalares, seja ao nível dos cuidados de saúde primários. Os novos médicos formados não substituem a sangria de médicos do Serviço Nacional de Saúde. Mas, em vez de se tomarem medidas no sentido do reforço da formação de médicos, o Governo opta por reduzir a formação, aumentar o desemprego e empurrar os médicos para fora de Portugal. A redução de vagas do concurso B para o ingresso no internato médico insere-se nas orientações mais gerais do Governo, de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, quer pela via do desinvestimento público, quer pela carência de profissionais de saúde.Apesar do concurso B para o ingresso no internato se encontrar nos procedimentos finais, tendo já os candidatos feito as opções e prevendo-se o início do internato médico para o dia 1 de Abril, entendemos que ainda é possível corrigir o concurso, através da disponibilização das vagas existentes e não concursadas, mantendo os critérios de transparência, justiça e equidade entre os candidatos.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, o reforço das vagas a disponibilizar no concurso B para o ingresso no internato médico em 2012, tendo em contas as vagas existentes nos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde e com reconhecida idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos e que corrige o procedimento concursal em curso, no mais curto espaço de tempo, permitindo o início do internato médico no prazo previsto, assegurando ao mesmo tempo a transparência, justiça e equidade entre os candidatos.Assembleia da República, 6 de Março de 2012.Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bernardino Soares — Paulo Sá — Miguel Tiago — Rita Rato — João Ramos.———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 251/XII (1.a) RECOMENDA A IMEDIATA REPOSIÇÃO DAS EMISSÕES DA RDP INTERNACIONAL EM ONDA CURTAO Conselho de Administração da RTP suspendeu, a 1 de junho de 2011, as emissões da RDP Internacional em onda curta. Esta suspensão foi justificada como instrumento para avaliar o impacto destas transmissões, muito embora nunca tenha sido apresentado qualquer procedimento de concretização desta avaliação.A emissão em onda curta é uma das obrigações da RTP, decorrentes do contrato de concessão de serviço público de rádio e televisão e da Lei da Rádio. É, portanto, ilegal acabar com estas emissões. Essa ilegalidade é reconhecida pelo próprio Conselho de Administração que nunca assumiu o incumprimento e sempre sustentou que decidiu uma ―suspensão para avaliação‖.Ora a avaliação nunca foi feita e, nos meses que entretanto passaram, avolumaram-se os argumentos para a necessidade de emissão em onda curta. Não só esta é uma obrigação decorrente da lei, como é uma necessidade ainda mais premente face aos desenvolvimentos dos últimos meses.