29 DE MARÇO DE 2019 29 ainda ontem chegou à Comissão de Saúde um estudo da Deloitte que explica que a partir de 2021, se nada for feito, os saldos da ADSE, que até aqui são positivos, passarão a ser negativos, conduzindo à sua insustentabilidade, a isso o Sr. Secretário de Estado respondeu-me: «Nós estamos a estudar». Estão a estudar há um ano! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Estão muito estudiosos! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A Deloite já estudou,... O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Um estudo encomendado por quem?! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ...o Conselho Nacional de Supervisão já estudou, mas o Governo, que é quem tem os dados, está a estudar há um ano. Já sei que o Sr. Secretário de Estado só chegou em dezembro, mas o Governo começou há três anos. Portanto, a bem de que exista sustentabilidade na ADSE, a não ser que os senhores não o queiram e também não o digam, ia sendo altura de fazerem o alargamento devido. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido. Faça favor, Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, perguntam-nos pela saúde mental e pela prioridade à saúde mental. Vale a pena recordar que esta é uma área que tem sido, de facto, muitas vezes desguarnecida ao longo da existência do Serviço Nacional de Saúde e para a qual temos de olhar com mais atenção. Foi por isso que implementámos, designadamente, as experiências-piloto no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados em Saúde Mental e foi por isso que, recentemente, autorizámos e articulámos a sua prorrogação por mais 18 meses com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Fizemo-lo, Sr.a Deputada, porque concluímos, da avaliação da fase inicial destas experiências-piloto, que havia, de facto, um conjunto de aspetos de referenciação para esta rede, de resposta desta rede, de capacidade de resposta desta rede à idade pediátrica e à idade infantil que não estavam ainda suficientemente amadurecidas e, portanto, era necessário dar-lhes continuidade. À data, vale a pena recordar, embora já o tenha dito na minha intervenção inicial, estão a funcionar 305 respostas nesta área, com um encargo financeiro superior a 3 milhões de euros, que se distribuem por 22 contratos-programa. Vale a pena ainda recordar, Sr.as e Srs. Deputados, que em 2018 foram assistidos nesta rede, nestas respostas, 266 doentes no âmbito destas experiências-piloto. Mas não desistimos, continuamos a trabalhar e, portanto, estão identificadas mais de 400 respostas nesta área para a realização de novos contratos que estão, neste momento, em validação. Srs. Deputados, perguntaram-me ainda como vai o Governo controlar o risco que se associa muitas vezes à gestão do subsistema ADSE. Vale a pena referir, a este propósito, que melhorar a gestão é uma das nossas maiores preocupações e temos tido o apoio quer do Conselho Diretivo da ADSE, quer do Conselho Geral de Supervisão deste instituto público de gestão participada, cujo modelo de gestão tantos desafios também nos tem trazido. Neste momento, está em curso o processo de revisão das tabelas em vigor. O objetivo, já o afirmámos várias vezes, é o de terminar com os preços abertos. Sabemos os problemas que eles causaram no passado, conhecemos bem as dificuldades associadas ao processo das regularizações e, por isso, entendemos que é necessário, independentemente do que seja a aplicação dessa ferramenta para as convenções pretéritas, garantir que, no futuro, os preços não incluam esta necessidade de correção. Por isso também estamos empenhados em garantir a máxima sustentabilidade do sistema da ADSE. É isso que devemos quer aos seus beneficiários, quer a toda a sociedade.