I SÉRIE — NÚMERO 39 18 Aplausos do PS. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, estes resultados mostram, também, como o preconceito ideológico tem sido o verdadeiro sustentáculo da política de Nuno Crato e demonstram que este Governo está apostado, isso sim, em destruir as respostas educativas de uma escola pública de qualidade que o Partido Socialista sempre valorizou e promoveu. Infelizmente, muitas das medidas implementadas pelos Governos do PS, que contribuíram para os resultados agora divulgados, já foram desmanteladas ou reduzidas por esta maioria. É disso exemplo o Plano de Ação para a Matemática, o Plano Nacional de Leitura, o Plano Tecnológico para a Educação ou, mesmo, a desastrosa política que conduziu à extinção do programa Novas Oportunidades ou a recente extinção da Fundação para a Computação Científica Nacional. Uma verdadeira atrocidade! Ex.ma Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As avaliações internacionais dos estudos atrás citados — TIMSS, PIRLS e PISA — demonstram tudo o que este Governo se esforçou por negar: o sucesso das políticas educativas executadas pelos Governos socialistas. Aplausos do PS. Contudo, a maioria PSD/CDS preferiu aplicar de rompante e com escassa reflexão um vasto conjunto de alterações legislativas cujo impacto na vida das escolas e das famílias tem sido devastador, fazendo tábua rasa do muito que de bom se fez no passado. As opções tomadas por este Governo na reorganização da estrutura curricular com a separação das disciplinas essenciais e das não essenciais, (agora tão elogiada pelo FMI, note-se), significam o regresso à velha escola e objetivam em todas as dimensões a separação entre o saber e o saber-fazer com evidente prejuízo para o desenvolvimento integral dos alunos e também da igualdade de oportunidades. A obsessão pelos exames e a sua aplicação no 4.o ano de escolaridade, instituídos em nome de uma pretensa qualidade e exigência, mas com claro objetivo de seleção social, visam a criação de uma escola seletiva e segregadora e vão contra todos os estudos internacionais. Mas esta opção é agora complementada pelo ensino vocacional, restritivo e condicionador das opções dos alunos no seu percurso escolar. A par deste processo, muitos professores foram despedidos, para além dos que ficaram nas escolas sem componente letiva. Estes docentes constituem os tais 10% constantes do relatório do FMI, mas os cortes adicionais previstos para 2013 e 2014 representam uma verdadeira catástrofe social. Os professores mais velhos, os mais qualificados, os mais experientes são agora um estorvo para este Governo e para a troica! Aplausos do PS. Os professores são colocados compulsivamente em mobilidade, que mais não é do que a antecâmara do despedimento. Que diz, agora, Nuno Crato quando nos falava que todos os professores eram imprescindíveis? O que diz ele, agora? O financiamento das escolas públicas e das escolas com contrato de associação foi já objeto de vários estudos. O estudo encomendado pelo atual Ministro e liderado por Pedro Roseta revela o erro que este Governo cometeu ao aumentar o financiamento de uma turma do ensino básico do privado para 85 000 €, quando esse mesmo estudo que, em média, o custo numa escola pública é de, aproximadamente, 70 000 €. E, não obstante estes resultados, vem agora o FMI, no seu relatório sobre Portugal, apontar a privatização do ensino para a redução de custos. Estamos, Sr.as e Srs. Deputados, perante um ataque sem precedentes ao Estado social que, em matéria de educação, tem um único propósito: justificar as opções de direita deste Governo e a destruição da escola pública. Para isso, num relatório que contou com a chancela deste Governo, apontam para o despedimento de mais de 14 000 professores e funcionários, para a colocação de 50 000 professores em mobilidade, para o aumento do número de horas de trabalho, para a redução dos salários e para o aumento das propinas, no caso do ensino superior.