30 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010proliferação de entidades privadas. Se os serviços públicos de saúde não asseguram o tratamento, os doentes que podem recorrem ao privado; aos que não podem, não lhes são garantidos os tratamentos atempados.O critério da qualidade não pode ser utilizado só num sentido, ou seja, para o encerramento de serviços.Em unidades centrais ou em unidades de proximidade, a qualidade da prestação de serviços deve estar sempre presente. Quando há avaliação de que a qualidade de determinado serviço está colocada em causa, a solução é investir e intervir, para melhorar e alcançar os níveis de desempenho adequados.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Podem existir situações em que a aplicação dos critérios não corresponde à realidade. Se, em determinada região, uma unidade hospitalar referenciada por falta de investimento não estiver dotada dos meios humanos e técnicos para dar as respostas de tratamento necessárias aos doentes oncológicos que surgem, apesar de nessa região incidir o número mínimo de casos, encaminha-os para uma outra unidade, e é nesta que estes casos são registados. Qual é o resultado? Encerra-se essa unidade, não por não ter o número mínimo de casos em oncologia mas, sim, por falta de investimento público. Esta é a questão central da discussão.Na proposta do Governo, não é considerada a realidade do nosso País. As populações têm sido bastante penalizadas, principalmente no interior e ilhas, onde há muitas localidades isoladas e com deficientes acessibilidades. Devem ser introduzidos critérios geográficos e de proximidade para a reorganização da rede dos serviços em oncologia, de modo a garantir o acesso das populações a todos os cuidados de saúde.A rede de referenciação hospitalar em oncologia deve estar articulada, nomeadamente, com os centros de saúde. Um doente oncológico tem de ser acompanhado quer pelo seu médico de família, quer pelos médicos especialistas em oncologia. Muito embora o Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas preveja esta articulação, ela, na prática, não funciona, o que não é positivo para o tratamento destes doentes.Ao nível da prevenção, há muito para fazer. O rastreio está ainda muito aquém de atingir a taxa de cobertura total. Segundo os dados oficiais, em 2009, o rastreio do cancro da mama abrange 75% dos concelhos portugueses; o rastreio do cancro do útero abrange, essencialmente, concelhos da região Centro e Alentejo, sendo as mais jovens as que menos fazem citologias; o rastreio do cancro do cólon e recto é realizado somente em alguns concelhos da região Centro.As metas estabelecidas pelo Plano só prevêem a cobertura total do rastreio do cancro da mama e do cancro do colo do útero em 2011 e do rastreio do cancro do cólon e recto em 2013, o que, na nossa opinião, não são metas ambiciosas. Há muito que o Serviço Nacional de Saúde deveria assegurar a realização do rastreio a toda a população. Consideramos que é necessário e urgente que o Governo invista no desenvolvimento destas políticas de prevenção do cancro.Também nesta matéria, o País precisa de mais médicos e enfermeiros especializados em oncologia. Os insuficientes meios humanos não podem ser argumento para a redução de prestação de serviços em oncologia. Por diversas vezes, a falta de médicos e enfermeiros tem sido denunciada pelo PCP, mas continuamos a não ver resultados. Com o não reconhecimento e dignificação do desempenho dos médicos pelo Governo e com a retirada de direitos, hoje, a desmotivação é maior. Alguns médicos, com um vasto conhecimento especializado e experiência no diagnóstico, tratamento e cirurgia oncológica, abandonam o serviço público de saúde. É conhecimento e experiência que não são transmitidos às futuras gerações de médicos, com grandes prejuízos para o Serviço Nacional de Saúde, no desenvolvimento científico e na prática médica em oncologia.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): — O PCP não concorda com as políticas deste e do anterior governo do PS na área da saúde, designadamente, na centralização e restrição de serviços públicos de saúde, no insuficiente investimento e na dotação de médicos e enfermeiros, que continua por resolver.