326II SÉRIE- C — NÚMERO 9O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.8 Presidente, esta nossa proposta tem a ver com quatro projectos: um relacionado com os circuitos turísticos do Douro sul, outro com a Escola de Turismo e Hotelaria do Algarve, um terceiro com a instalação da Comissão Regional do Turismo de Évora e o quarto para o desenvolvimento turístico no concelho de Ourém, região de Fátima.A Sr.» Presidente: —Vamos votar, Srs. Deputados.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.Srs. Deputados, passamos agora ao sector da modernização da Administração Pública, relativamente ao qual se registam projectos diversos, no montante de 300 000 contos.Para a respectiva apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Sr." Presidente, embora no relatório do Orçamento se diga que há muitos milhões de contos para a reforma fiscal, a verdade é que a reforma fiscal não pode funcionar sem que algumas repartições de finanças sejam instaladas em locais minimamente decentes, sendo nesse sentido que fazemos as presentes propostas.A Sr.» Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Srs. Deputados, passamos de seguida ao sector da agricultura, silvicultura e pecuária, em relação ao qual existem projectos diversos, no montante de 3 170 000 contos.Para a respectiva apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.' Presidente, as propostas que aqui se incluem na agricultura, no valor de 3 170 000 contos, têm a ver fundamentalmente com dois casos que absorvem a maior parte da verba que aqui propomos, cada um deles de 1 milhão de contos. Assim, um deles tem a ver com uma verba destinada a relançar o projecto do Alqueva —e digamos que esta verba de um 1000 000 de contos é meramente simbólica — e outro tem a ver com projectos para a agricultura que deviam ser financiados pelo Estado e que deixaram de o ser este ano devido ao não co-financiamento por parte das Comunidades Europeias.A Sr.' Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e do PRD e abstenções do PS e do CDS.Srs. Deputados, gostaria que ficasse expresso que, sobre estas últimas propostas, apresentarei uma declaração de voto.Passamos agora ao sector da pesca, relativamente ao qual o PCP apresenta propostas consubstanciadoras de projectos diversos, no montante de 260 000 contos.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, estas nossas propostas têm a ver com algumas obras que nos parecem urgentes nalguns portos de pesca, designadamenteTavira, Olhão, Fuseta, Santa Luzia, Aveiro, Quarteira e Vila Real de Santo António.A Sr.* Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.Passando agora ao sector da indústria, o PCP apresentou propostas consubstanciadoras de projectos diversos, no montante de 450 000 contos.Para apresentar tais propostas, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira 0?CP): — Sr.» Presidente, as nossas propostas têm a ver, para além de uma dotação adicional destinada aos lanifícios na Beira Interior, com as infra-estruturas para algumas zonas industriais no interior do País. De facto, o Governo fala no desenvolvimento regional e na criação de condições para a instalação de indústrias no interior do País, mas, para além das palavras, não há correspondência em actos, designadamente em termos de verbas.A Sr.1 Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Srs. Deputados, passamos de imediato ao sector da energia, relativamente ao qual o PCP apresentou também uma proposta integradora de um projecto, no montante de 250 000 contos.Para explicar tal proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira ÇPCP): — Sr.s Presidente, tal projecto visa o apoio do Estado ao lançamento da primeira fase da construção de uma empresa intermunicipal, na área do Grande Porto, que assegure a aquisição e garanta a distribuição de gás canalizado e a criação de empresas municipais que assegurem a rede em cada concelho.A Sr.* Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.Tendo sido votadas todas as propostas apresentadas pelo PCP, passaríamos agora a votar as restantes propostas por sequência de entrada.Assim, as primeiras propostas de alteração são apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes e dizem respeito a uma transferência da verba de 368 000 contos, inscrita na rubrica «2.01.0 — Construções militares, Campo de Tiro de Alcochete», para a rubrica 8.01.00 — «Direcção-Geral de Marinha; Maquinaria, Equipamentos e Despesas com Poluição no Mar».Por outro lado, há uma outra proposta, apresentada pelo mesmo grupo parlamentar, que propõe a transferência de