19 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007O Orador: — É uma obra que a todos nos honra e nos orgulha! Sr. Deputado Renato Sampaio, no que se refere à Junta Metropolitana do Porto, o que os senhores verdadeiramente querem, para além de silenciar e domesticar o seu Presidente, é ganhar na secretaria aquilo que não foram capazes de ganhar com os votos dos portugueses!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia designaram o ano de 2007 como o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.O Governo, por resolução do Conselho de Ministros, associou-se a esta iniciativa e criou uma estrutura de missão.Esta estrutura tem como objectivos gerais «sensibilizar para o direito à igualdade», «fomentar um debate» sobre a participação de grupos discriminados na sociedade, «facilitar e celebrar a diversidade» e, por fim, «promover uma sociedade mais coesa».O Governo, como não podia deixar de ser, rodeou esta iniciativa da devida propaganda e, na apresentação do programa de acção, depressa centralizou o seu discurso e intervenção nas questões da discriminação.Na verdade, o Governo anunciou um conjunto de iniciativas, debates, conferências, estudos, concursos e festas, todos eles centrados nas questões da discriminação.Ora, reconhecendo que muito falta fazer quanto à alteração de mentalidades e comportamentos, não é por acaso que o Governo se cinge às questões da discriminação em função do sexo, da orientação sexual, da religião, da idade, da deficiência ou da etnia.Esta concepção e esta opção não são inocentes e visam promover um discurso onde se afirma que, ao Governo, compete «sensibilizar» através de estudos, debates, seminários, e, assim, tentar desresponsabilizar o Governo, como se este não fosse responsável, através da sua acção política, pela não existência de igualdade nas oportunidades.Esta responsabilização da «sociedade» pretende omitir que ela é constituída por classes sociais diferentes e antagónicas e pretende omitir que uma política para a igualdade de oportunidades tem de agir sobre as injustiças sociais e a distribuição da riqueza.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Presidência diz que, devido à presidência portuguesa da União Europeia, «Portugal terá, neste Ano Europeu, uma responsabilidade particular».Vejamos, então, qual o exemplo que o Governo dá para a construção de uma sociedade mais justa e solidária que promova verdadeiramente a igualdade.O Governo, desde o início da Legislatura, tem promovido um conjunto de medidas que, afirmando ser de sacrifícios para todos, atingem as classes sociais mais desfavorecidas e muito particularmente os trabalhadores, agravando as injustiças sociais e promovendo a desigualdade de oportunidades.O Governo, sob o falso pretexto da competitividade, aposta na contenção salarial (aumentando os trabalhadores da Administração Pública em apenas 1,5%, valor bem abaixo da inflação), ao mesmo tempo que se registam escandalosos lucros da banca e do sector financeiro, evidenciando a injusta distribuição da riqueza.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Já em 2005, os 20% da população com rendimentos mais elevados receberam 8,2 vezes mais rendimentos do que os 20% da população com rendimentos mais baixos, valor muito acima da média europeia que ronda as 4,9 vezes.É curioso que aqueles que apregoam contenção salarial, entre eles o Banco de Portugal e os «monges» do Convento do Beato, nada digam quanto aos aumentos salariais de 350% em alguns conselhos de administração, não ficam escandalizados quando um estudo da CMVM indica que cerca de 24% dos lucros são atribuídos a meia dúzia de administradores, nada dizem quando as empresas do PSI 20 remuneram os conselhos de administração com 5,6 milhões de euros, enquanto o salário médio em Portugal ronda os 620 € brutos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!O Orador: — Assim se percebe que o fosso que separa os ricos dos mais pobres seja cada vez mais profundo e que existam cerca de dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza. Portugal, segundo dados do Eurostat, «tem o índice de desigualdade mais elevado de toda a Europa».O Governo, que na segurança social podia e devia olhar para o lado das receitas, apostou no corte da despesas, penalizando os trabalhadores, obrigando-os a trabalhar mais tempo para receber menos, agra-