II SÉRIE-D — NÚMERO 15 8 Anexo Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa às Eleições Presidenciais em Timor-Leste, ocorridas a 19 de março de 2022 No seguimento do convite formulado pelas autoridades timorenses, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Presidenciais na República Democrática de Timor-Leste, realizadas a de 19 de março de 2022. A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP é chefiada pelo Embaixador José Guerreiro Alves Primo, e integra 16 observadores, incluindo Parlamentares designados pela Assembleia Parlamentar da CPLP, diplomatas e técnicos indicados pelo Estados-Membros, assim como funcionários da Organização. Presente no país entre 11 e 27 de março, a MOE da CPLP manteve encontros com as várias partes envolvidas na condução do processo eleitoral, de entre os quais a Comissão Nacional de Eleições, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, bem como com diversos candidatos presidenciais, com os representantes do Grupo CPLP, tendo estado, igualmente, em contacto com outras Missões de Observação Eleitoral internacionais. No dia da votação, a MOE da CPLP desdobrou-se em 7 (sete) equipas, que cobriram os municípios de Díli (3 equipas), de Aileu, de Ermera, de Liquiçá e de Manatuto (com 1 equipa cada). Os observadores acompanharam a fase final da campanha eleitoral, em Díli; o dia da votação, incluindo a abertura e o encerramento das urnas; e a contagem ao nível do Centro de Votação distrital. No dia das eleições, a Missão observou um total de 131 Centros de Votação, correspondentes a um universo de 142 624 inscritos, não tendo registado qualquer impedimento ao normal funcionamento dos mesmos. No quadro das operações do processo eleitoral que teve oportunidade de observar, a Missão da CPLP considera que as Eleições decorreram em consonância com as práticas internacionais de referência, no respeito dos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste, e de acordo com os preceitos estabelecidos nas leis e procedimentos eleitorais em vigor no país. A Missão da CPLP constatou, igualmente, que foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitos dos cidadãos, designadamente a participação no processo político do país, através do exercício do direito de voto, no respeito da igualdade do sufrágio universal, e da liberdade de expressão e de associação. Por conseguinte, a MOE da CPLP congratula as autoridades de Timor-Leste pela realização de eleições credíveis, livres e pacíficas, que muito contribuem para o reforço das instituições democráticas, para a coesão nacional e para o amplo exercício da cidadania e participação política. A MOE da CPLP reafirma, ainda, a sua confiança no respeito, por parte de todos os atores políticos envolvidos, da vontade expressa pelos eleitores timorenses. Do mesmo modo, a MOE da CPLP destaca a capacidade demonstrada pela Comissão Nacional de Eleições e pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral na organização e realização deste ato eleitoral e felicita o desempenho responsável e de elevada competência dos membros dos Centros de Votação no cumprimento dos procedimentos estabelecidos, no esclarecimento dos eleitores e na implementação de uma eleição resiliente à COVID-19. A MOE da CPLP regista, igualmente, com particular agrado a elevada participação de mulheres e de jovens nas mesas dos Centros de Votação. Cumpre, também, sublinhar o contributo prestado pelas forças de manutenção da ordem pública, dos agentes da Comissão Nacional de Eleições, dos observadores nacionais, bem como de todos os atores políticos que acompanharam o processo de votação. Por último, e recordando que eleições democráticas e participadas são um pilar fundamental da boa governação, da estabilidade e do desenvolvimento económico e social, a Missão de Observação Eleitoral da CPLP saúda o povo da República Democrática de Timor-Leste pela forma exemplar como exerceu o direito de voto, demonstrando civismo e serenidade, contribuindo para o reforço da Democracia e do Estado de direito