24 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010das 91 acções-chave, extremamente complexas, que estão previstas na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária. Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: mobilizemo-nos, mobilize-se, Sr.a Deputada Carina Oliveira, para este grande combate nacional. Ele é meu, mas também é seu! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos abordar a situação que estamos a viver em dez perguntas e algumas citações. Primeira pergunta: confirma-se ou não que as consequências desastrosas para o nosso País, que o PCP e muitos economistas de outros quadrantes previram, sobre a entrada de Portugal na união económica e monetária (UEM) e no euro se verificaram? Dizia, em 1995, e diz ainda, o Prof. João Ferreira do Amaral: «Não estamos em condições de competir numa zona de moeda forte. A nossa estrutura produtiva não aguenta uma moeda forte». Também o PCP, desde a primeira hora, denunciou que seriam desastrosas as consequências da retirada de instrumentos fundamentais à nossa economia, designadamente no plano cambial, arrasando a competitividade e pressionando os salários e os direitos laborais e sociais, afinal também o objectivo destas políticas apadrinhadas por PS, PSD e CDS-PP. Nunca ninguçm disse aos portugueses em que base assenta a exigência de um dçfice inferior a 3%,» O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » numa economia que precisa de disponibilidade orçamental para se desenvolver. Outra citação, Vítor Constàncio, em Junho de 1994: «(») direi que os critçrios adoptados não são economicamente justificáveis e têm de ser revistos, existindo apenas, por razões que genericamente poderemos classificar como políticas, com o objectivo de forçar a criação de uma Europa a duas velocidades e de uma mini-União Europeia que a Alemanha possa dominar mais facilmente». Dizia Vítor Constâncio, mas, entretanto, esqueceu-se depressa destas preocupações e passou a negar aquilo que, antes, afirmava»!! O Sr. Bruno Dias (PCP): — As voltas que a vida dá!» O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Segunda pergunta: é ou não verdade que nunca se acautelaram os previsíveis choques assimétricos das crises nas economias, por causa dos seus diferentes estádios de desenvolvimento, como é o caso da economia portuguesa? Cito, agora, o Prof. Aníbal Cavaco Silva, no Anuário da Economia Portuguesa: «A existência de mecanismos automáticos de redistribuição intracomunitária para fazer face a choques assimétricos é amplamente reconhecida como uma condição de sustentabilidade da União Monetária (») Esses mecanismos justificam-se particularmente numa fase inicial da União Monetária, em que as diferenças nas estruturas económicas tornam maior a possibilidade de choques económicos assimétricos significativos, do lado da oferta ou da procura, atingindo particularmente as economias menos desenvolvidas». Claro que nunca houve medidas para conter estes efeitos! De facto, a UEM foi feita com critérios uniformes para situações muito diferenciadas, sacrificando as economias mais frágeis, como a portuguesa, aos interesses das mais fortes, do capital financeiro e da especulação. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Terceira pergunta: por que razão não houve ainda uma declaração inequívoca da União Europeia para pôr fim às movimentações do capital financeiro especulativo? Porque,