I SÉRIE — NÚMERO 56 16 aquilo que eles, falidos, não conseguem pagar! Por que razão não pagam o que lhes devem e lhes compram material?! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Duarte Marques, pode dar por terminada a sua intervenção. O Sr. DuarteMarques (PSD): — Esses, sim, merecem o nosso respeito! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Continuando com os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Duarte Marques, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Marques, começo por cumprimentá-lo e dizer que estamos, de facto, perante uma matéria bastante relevante e em relação à qual o Sr. Deputado reconhecerá, no PCP, uma intervenção séria e com propostas e soluções perfeitamente dirigidas aos problemas da floresta e dos incêndios, em Portugal. Consciente e conhecedor da realidade e dos problemas por que passam os produtores florestais e por que passa o País naquilo que tem a ver com a prevenção e combate dos incêndios florestais, o PCP, ainda na semana passada, apresentou um projeto de lei que visa definir o regime temporário de contingência para redes de faixas de gestão de combustível, cuja concretização é bastante importante. Desde logo, Sr. Deputado, quero questioná-lo se está disponível para aprovar este projeto de lei, não dando, como fez no passado, o dito por não dito precisamente nesta matéria, quando voltou atrás depois de ter dito que acompanhava o PCP. Desta vez, está disponível para aprovar este projeto de lei, Sr. Deputado? Gostaria de deixar isto bem claro, Sr. Deputado: nós queremos que continue a ser obrigatória a limpeza dos terrenos — é uma exigência importante e relevante —, contudo, entendemos que, tal como o Sr. Deputado disse na declaração política, é importante ter em consideração os condicionamentos resultantes da COVID-19, por se ter verificado uma restrição na capacidade de execução dos trabalhos de limpeza dentro dos prazos. Por isso, importa que sejam criadas as condições para que haja uma outra relevância para os prazos para execução destes trabalhos de limpeza. Mas quero fazer-lhe uma observação relativamente aos meios aéreos: quando vi o Sr. Deputado subir à tribuna, julguei que vinha fazer um ato de contrição relativamente à responsabilidade do PSD na extinção da empresa pública de meios aéreos. De facto, o ex-Ministro Miguel Macedo, do PSD, extinguiu, em 2013, esta empresa. Sr. Deputado, se esta empresa não tivesse sido extinta, diga se não teríamos, hoje, condições para dar outra resposta no que diz respeito aos meios aéreos disponíveis no País, numa capacidade de autossuficiência que não se verifica. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Marques, como já vem sendo hábito, é nesta altura que se começa a vislumbrar tudo o que ficou por fazer durante o outono e o inverno, bem como as omissões e inações várias do Governo. Dou apenas dois exemplos: desde logo, o alargamento do cadastro florestal simplificado, que só há uma semana, sensivelmente, viu a luz do dia, isto, não obstante ter sido promulgado há quase um ano pelo Sr. Presidente da República. O outro exemplo prende-se com a limpeza da biomassa florestal e a incapacidade de se alcançar um compromisso de cooperação com o poder local, um parceiro estratégico decisivo nos casos em que é necessário haver quem se substitua aos proprietários. A sucessiva prorrogação de prazos para a limpeza de terrenos é