4 DE FEVEREIRO DE 2020 5 Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a responsabilidade de governar o País fosse do PSD, teríamos um Orçamento substancialmente diferente. Já o dissemos! Perde-se mais uma oportunidade de termos um Orçamento com uma política focada no crescimento, com uma aposta na redução gradual da carga fiscal, com mais investimento público e melhores serviços públicos para todos os cidadãos. Acreditamos que só com uma política substancialmente diferente é possível cumprir os compromissos estruturais e atuar sobre os fatores que fazem crescer o PIB (produto interno bruto) potencial. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Só assim poderemos melhorar o rendimento dos portugueses de forma sustentável. Não haja qualquer dúvida de que a responsabilidade pelo Orçamento é do Governo. Não compete à oposição apresentar Orçamentos alternativos, mas compete-nos fazer escolhas. Já dissemos, e reafirmamos, que o PSD não escolhe um mau Orçamento para os portugueses. Escolhemos minimizar as más opções do Governo e os efeitos negativos deste Orçamento com um único objetivo: o de melhorar a vida dos portugueses. As 66 propostas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo PSD representam um forte sentido de responsabilidade e, como sempre dissemos, garantem a sustentabilidade das contas públicas, não pondo em causa a previsão de excedente orçamental. Repito: garantem a sustentabilidade das contas públicas, não pondo em causa a previsão de excedente orçamental. Não temos nenhuma dúvida de que os portugueses percebem muito bem que propostas como as que visam garantir que nenhum militar recebe mensalmente menos do que o salário mínimo, que as entidades reguladoras ficam excluídas das cativações do Ministério das Finanças ou as que visam reduzir a taxa do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade para uso doméstico são justas e adequadas. Não aceitamos, por isso, o estilo utilizado ao longo deste período de debate, em particular pelo Sr. Ministro das Finanças, que demonstrou uma grande capacidade criativa e uma enorme dificuldade, em muitos momentos, em lidar com a verdade. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da nossa parte, os portugueses podem contar com um forte sentido de responsabilidade e com a disponibilidade para decidir em função do mérito das propostas. Esperamos sinceramente que esta fase da especialidade coloque o debate num nível elevado, em que os interesses dos portugueses estejam no centro e sempre em primeiro lugar. Repito e termino, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que os interesses dos portugueses estejam sempre no centro e em primeiro lugar! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Cecília Meireles. Neste momento, caiu um painel de uma das bancadas laterais do Hemiciclo. Isto é só fumaça! Risos.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Creio que sim, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2020 que hoje se inicia, creio, infelizmente, que uma das primeiras conclusões que podemos tirar é que quantidade e qualidade são coisas muito diferentes. Temos um Governo que, apesar de ter uma maioria apenas relativa, decidiu apresentar um Orçamento do Estado como se tivesse uma maioria absoluta. O resultado disto é uma enorme profusão de propostas em que a propaganda e a realidade nunca foram tão distantes.