II SÉRIE-A — NÚMERO 53 8 Palácio de São Bento, 30 de dezembro de 2020. Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 824/XIV/2.a REGULAMENTAÇÃO DA COMPARTICIPAÇÃO DE BOMBAS DE INSULINA E MELHORIA DOS PROCEDIMENTOS DE COLOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS DISPOSITIVOS Cerca de 13% da população portuguesa tem diabetes, o que representa mais de um milhão de pessoas. Estima-se, entretanto, que o quadro de pré-diabéticos possa atingir os dois milhões de portugueses. A diabetes é uma doença crónica não transmissível, classificada em essencialmente dois tipos. A diabetes tipo 1 que resulta da destruição de células produtoras de insulina do pâncreas pelo sistema de defesa do organismo, geralmente devido a uma reação autoimune, sendo que as células beta do pâncreas produzem pouca ou nenhuma insulina – a hormona que permite que a glicose entre nas células do corpo. Neste caso, são necessárias injeções diárias de insulina de modo a controlar os níveis de glicose no sangue pois, sem elas, os doentes não conseguem sobreviver. A diabetes tipo 2 dá-se quando o pâncreas não produz insulina suficiente ou quando o organismo não consegue utilizar com eficácia a insulina produzida. Este tipo de diabetes está associado a complicações causadas pela obesidade, podendo implicar também insulinoterapia. Esta doença pode gerar complicações de saúde muito sérias, como problemas de visão, de circulação, renais, cardíacos e ainda problemas de cicatrização, desenvolvimento de infeções, úlceras, tromboses, levando, em certos casos, mesmo à amputação de membros inferiores. Estima-se que, devido à diabetes, morrem anualmente mais de 4000 portugueses, são realizadas cerca de 1500 amputações dos membros inferiores e ocorrem mais de 7000 casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Importa salientar que o Programa Nacional para a Diabetes define um conjunto de estratégias e medidas relativas à prevenção e redução de fatores de risco, diagnóstico e rastreio da doença, tratamento adequado e reabilitação de doentes. O cuidado e a variedade alimentar, o combate ao sedentarismo e a sensibilização das pessoas que têm diabetes são determinantes para o controlo da doença. Em muitos casos, porém, a administração de insulina é determinante. Esta pode ser administrada através sistema de perfusão contínua de insulina (PSCI) ou bomba de insulina como é vulgarmente designada, que, segundo a Sociedade Portuguesa de Diabetologia e a Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo, constitui uma terapêutica bastante eficaz e muito menos dolorosa para o diabético. Em Portugal, a utilização dos dispositivos de PSCI para administração da insulina às pessoas com diabetes tipo 1 tem permitido uma melhoria do seu controlo metabólico com redução das hipoglicemias graves e dos episódios de cetoacidose. Saliente-se que as bombas de insulina garantem uma segurança de limite máximo de insulina injetada, algo que não é possível com as canetas que podem levar a hipoglicemias graves ou mesmo à morte, em situações de doses incorretas e representam menos injeções no corpo, pois permitem passar de 6 a 10 injeções com canetas para a inserção de um cateter de 3 em 3 dias. Permitem ainda, quando ligadas a um sistema de leitura contínua de glicose, suspender a insulina em caso de hipoglicemia e, em modelos recentes a serem lançados na Europa, permitem o funcionamento do sistema chamado de pâncreas artificial. Ou seja, promovem uma melhoria significativa na qualidade de vida dos diabéticos. Refira-se , no entanto, que os custos associados à aquisição das bombas de insulina (dispositivos e consumíveis) são elevados, tornando-se incomportáveis para uma parte considerável dos doentes. Apesar de as comparticipações de bombas de insulina pelo Serviço Nacional de Saúde terem sido alargadas nos últimos anos, constata-se a necessidade de generalizar essa comparticipação a mais pessoas que necessitam do sistema de perfusão em causa.