1 DE JULHO DE 2011 75 O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de uma longa ausência, tenho a honra de voltar a esta Casa sob a presidência de V. Ex.a, Sr.a Presidente, que foi escolha felicíssima para presidir a esta Assembleia, onde a liberdade se fez instituição, de acordo com o brilhante discurso inicial que a Sr.a Presidente fez quando tomou posse. Queria, na sua pessoa, Sr.a Presidente, saudar todos os Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, independentemente da bancada onde se sentam, o Sr. Primeiro-Ministro e todo o seu Governo, desejando-lhe, enquanto português, as maiores felicidades no exercício do seu mandato. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Temos a clara consciência dos momentos difíceis que Portugal vive. O Sr. Ministro das Finanças fez aqui o retrato claro das dificuldades que estamos a viver. Essas dificuldades exigem de nós uma palavra e um comportamento: responsabilidade e modéstia. Responsabilidade nas decisões que temos de tomar, tendo sempre em vista o interesse dos cidadãos e o interesse da República. Modéstia, porque conhecemos bem por dentro as dificuldades de quem decide e como é complexa a decisão, quer por força de factores internos quer por força de factores externos, nomeadamente o que está a acontecer a nível da União Europeia. No entanto, quer a responsabilidade quer a modéstia não podem, de forma nenhuma, limitar e muito menos coagir a diferença própria da democracia, a diferença em debate — o debate sério, viril, mas sempre um debate construtivo. É a isso que o nosso grupo parlamentar se propõe, como já foi, aliás, expresso com clareza pela sua líder. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a questão que se coloca a Portugal é a do crescimento económico, tal como já foi referido a várias vozes. Lemos o Programa do Governo e ouvimos hoje a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro com grande expectativa e, com toda a franqueza, creio que essa expectativa sai, em larga medida, defraudada. Vozes do PSD: — Oh! O Sr. Basílio Horta (PS): — Vou já dizer porquê. Não se exaltem, Srs. Deputados. Em primeiro lugar, o Sr. Ministro das Finanças liga o crescimento económico às privatizações, à União Europeia, à entrada de capital europeu em Portugal, imagino que investindo onde ontem estava o Estado. Preferia, Sr. Ministro das Finanças, falar nos empresários portugueses, nas empresas portuguesas, nos trabalhadores portugueses e confiar mais neles do que no capital estrangeiro, mesmo que seja capital europeu. Aplausos do PS.É disso que vamos ter de falar agora: nas empresas portuguesas e nos trabalhadores portugueses. O crescimento económico é a única solução, mas creio que o crescimento económico teve hoje, aqui, o seu primeiro obstáculo. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui anunciar aumentos de impostos sobre o rendimento, cujo perfil, ainda não sabendo qual é, vamos esperar para ver em que consiste, e sobre o consumo, ou seja, o aumento do IVA. Lembro-me de que não ouvi, seguramente, nem uma só vez, durante a campanha eleitoral, qualquer partido anunciar aumentos de impostos, aumento do IVA, nem sequer quando se falou da TSU (taxa social única). Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós propusemos o aumento do IRC sobre a banca!