4876   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 sobrecarregados.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - V. Ex.a pode, por critérios estritamente economicistas, fechar maternidades por este país, mas não pode pôr em risco quem tem o direito de ver nascer os seus filhos em condições de segurança, ainda por cima em hospitais estrangeiros onde, se alguma coisa correr mal, as reclamações terão, obviamente, de ser feitas a entidades administrativas estrangeiras e, no limite, a um governo que não é o português.Aplausos do CDS-PP.Mas mais, Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.a citava cinco exemplos. Os da Guarda, da Covilhã, de Castelo Branco, da Figueira da Foz e de Lamego. E, Sr. Primeiro-Ministro, não é correcto, como aqui nos disse, que esteja garantido que, em relação à Guarda, a Castelo Branco e a Covilhã, não vai encerrar as maternidades. E porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque duas ficarão abertas, mas uma tem de encerrar. E o que V. Ex.a aqui não explicou foi qual destas três vai encerrar.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Não sei se terá alguma coisa que ver com o protesto de quem representa o Governo na área dos distritos, nomeadamente na Guarda, onde a Governadora Civil, Maria do Carmo Borges, certamente depois de ter ouvido V. Ex.a, colocou uma fralda na janela de sua casa como protesto desta decisão do Governo!? Ou seja, quem representa o Governo na área deste distrito protesta desta forma chamando a sua atenção.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Dá-me vontade de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se vai mandar retirar a fralda ou se vai retirar a confiança a uma Governadora Civil, que V. Ex.a nomeou, por defender hoje exactamente o que V. Ex.a defendia há dois anos atrás.Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, gostaria ainda de lhe lembrar que há dois anos V. Ex.a dizia que esta situação seria incompreensível do ponto de vista de uma adequada política de combate à desertificação. É isto que está em causa.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E não preciso de lhe lembrar o que sucede com outras maternidades. Por exemplo, com o encerramento da maternidade de Barcelos, as grávidas vão ter de recorrer ao hospital de Vila Nova de Famalicão - essa é uma realidade que conheço bem porque sou Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão - e o Sr. Primeiro-Ministro nem sequer cuidou de saber se as maternidades que vão receber essas mães estão em condições de as receber, independentemente dos critérios que justificaram o encerramento das outras, designadamente no que toca ao hospital de Braga relativamente às mães de Barcelos e no que toca aos de Famalicão relativamente às de Santo Tirso.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Gostaria ainda de lhe colocar uma outra questão que tem que ver com o Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, Simplex 2006, que foi ontem anunciado com tanta pompa e circunstância e que, apesar de genericamente o saudarmos, tem aqui algumas questões que nos preocupam tremendamente e que têm que ver com a necessária segurança dos cidadãos, a segurança jurídica e também a sua segurança pessoal e a segurança do seu património.