37 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007A Oradora: — ...isto é, para a redução dos resíduos. E o Sr. Deputado caiu novamente no erro daquilo que vem estabelecido na actual legislação, porque, de facto, a estratégia de gestão de resíduos está sempre embicada para aí: é a estratégia, evidentemente positiva, das metas de reciclagem, das metas de reutilização, das metas de valorização. Então e as regras e as metas para a redução, que é a componente determinante para prevenir justamente a produção de resíduos?O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso está a faltar!A Oradora: — É a isso que Os Verdes dão resposta e foi isso que o Sr. Deputado não quis reconhecer mas que é absolutamente fundamental ao nível da legislação nacional. Como referi, e repito, daríamos um grande «empurrão» a nível da União Europeia se assumíssemos esta questão como um objectivo para a nossa presidência da União Europeia.Aplausos de Os Verdes.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os resíduos de construção e demolição são, sem dúvida, infelizmente, ainda um problema ambiental sério no País e o Governo teima em não avançar com o decreto-lei que encontrou, aliás, pronto para discussão pública. Vai arrastando, assim, um problema que há muito devia estar resolvido, com sérios prejuízos ambientais para o País.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Deve ter ficado muito bem escondido!O Orador: — Esta proposta do Partido Ecologista Os Verdes é, com certeza, respeitável e meritória, mas sabe a pouco. E sabe a pouco porque para uma eficaz valorização dos resíduos de construção e demolição é necessário atingir um patamar de legislação que contemple uma verdadeira e eficaz gestão destes resíduos, de forma a reduzir a quantidade de resíduos a eliminar, privilegiando a separação, a triagem, a reciclagem e a posterior reutilização.Importa definir claramente quem, e com que planos e regras, é responsável pela gestão destes resíduos, quais as condições para a sua reutilização e quais os incentivos criados à sua reutilização. Estas perguntas têm de ser respondidas numa legislação que tarda em ver a luz do dia.Sr.a Deputada, como lhe dizia, este projecto de lei de Os Verdes é meritório, é respeitável. Infelizmente, não vai tão longe como gostaríamos — de qualquer forma, vamos abster-nos — , mas temos esperança que seja possível discutir-se rapidamente um decreto-lei ou um projecto de lei que resolva, de facto, este problema.Só existirá uma verdadeira reciclagem de resíduos de construção e demolição quando for criado este mercado. Para tal, é preciso criar incentivos, nomeadamente é preciso que os cadernos de encargos das empreitadas públicas prevejam um mínimo garantido de reutilização dos resíduos inertes.Este projecto de lei fica aquém, mas tem um mérito, que é o de trazer este debate, mais uma vez, para o centro da discussão política, para podermos responsabilizar o Governo e a bancada do Partido Socialista.Em Julho de 2005, em sede de comissão, perguntei ao Sr. Ministro sobre o andamento do diploma, que, como disse, tínhamos deixado pronto. O Sr. Ministro respondeu-me que estava pronto, que iria avançar-se com a discussão pública e que nos enviaria o diploma no dia seguinte. Como não recebemos o diploma nem novidade sobre o andamento do mesmo, apresentámos um requerimento em Setembro e, em Novembro, recebemos uma resposta. Estamos a falar de Novembro de 2005, Sr.a Deputada! Há quase dois anos! E a resposta, a determinada altura, dizia: «Efectivamente, e após divulgação, em Setembro do corrente, por cerca de 40 entidades públicas e privadas, da proposta do diploma, foram recepcionados os vários contributos, cuja análise pormenorizada resultará numa mais-valia e consequente adequação ao projecto de diploma».Ora, passaram dois anos desde a data em que o Governo recebeu o diploma pronto para discussão, passou um ano desde que o Governo recebeu os vários contributos e, até agora, o Governo não conseguiu trazer à luz do dia um decreto-lei tão importante como este.Aliás, Sr.a Deputada, a prioridade do Governo sobre esta matéria ficou aqui clara, quando o Sr. Ministro do Ambiente, que há pouco estava presente, no momento em que vamos discutir um assunto tão importante como este, relativo a questões ambientais, saiu da Sala.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!