12 DE ABRIL DE 199780-(17)interliga as redes locais (LAN) das várias instituições (universidades, institutos de investigação, escolas, etc.) e assegura a conectividade internacional;2) Adequar, em cada momento e de um modo sustentado, a capacidade de tráfego internacional para ligação às redes internacionais;3) Alargar aos institutos politécnicos a política de conectividade em moldes semelhantes aos das universidades;4) Incrementar o grau de penetração da rede no tecido de I & D nacional, ou seja, aumentar a capilaridade. Todas as universidades públicas têm ligações à rede, mas o nivel de uso pelos académicos e investigadores é, na generalidade dos casos, ainda limitada;5) Alargar a base de utilizadores em cada instituição pela criação ou reforço dás redes locais. Com efeito, há, dentro das universidades, muitas faculdades, departamentos, institutos de investigação, 1PSFL, etc., onde a rede ou não é utilizada ou é utilizada a um nível muito reduzido. A melhoria das redes locais passa por um maior investimento nas infra-estruturas locais, mas também pelo fortalecimento das equipas técnicas de gestão das LAN;6) Dinamizar a ligação à rede dos institutos e centros de investigação não directamente inseridos em unidades maiores (como as universidades), para os quais a ligação à rede é fundamental;7) Incrementar o acesso à rede no ensino. Nas universidades ligadas à RCCN há diferentes políticas de autorização de uso da rede pelos estudantes. As restrições por vezes impostas estão relacionadas com a debilidade das redes locais existentes, com a necessidade de controlar os volumes de tráfego (e respectivos custos) ou são devidas a limitações dos equipamentos instalados. Cremos ser fundamental facilitar o acesso à rede por um número cada vez maior de estudantes, em todas as áreas, e não apenas nas áreas tecnológicas;8) Generalizar, à semelhança do que se faz nos países mais avançados, o uso da Internet ao nível do ensino secundário e mesmo primário. Citamos aqui, sem elaborar, o enorme sucesso da rede K12 nos EUA. Um dos estágios de evolução da rede académica passará pela sua extensão aos níveis de ensino que precedam o universitário.III — Relativamente ao modelo organizativo de gestão e exploração, em Portugal optou-se em 1986 pelo modelo fundacional com a criação da FCCN. No entanto, os estatutos da FCCN contemplam a existência de um conselho consultivo com ampla representatividade das instituições utilizadoras e capacidade de intervenção na definição dos planos de actividades.Tendo em atenção a experiência recolhida em 10 anos de actividade da FCCN, considerou-se que este tipo de organização se apresenta como o mais vantajoso. No entanto, considerando o papel reforçado que se deseja para a rede académica, é desejável a entrada de novos parceiros relevantes no universo de I & D, nomeadamente I & D empresarial, e do ensino, bem como assegurar, pela via da adesão ou outra que se mostrar mais adequada, uma forma de colaboração com benefícios mútuos, geradores de sinergias tecnológicas e económicas, com a operadora de telecomunicações.Quanto à estrutura técnica de gestão e exploração, o grupo de trabalho chamou a atenção para o facto de o sector das telecomunicações ir sofrer uma importante evolução. Tendo isso em conta, recomenda as seguintes orientações estratégicas:Manter a estrutura técnica, quer em termos humanos quer em equipamento, estritamente necessária para assegurar o planeamento, a gestão e a exploração;Fazer o outsourcing de todas as tarefas que, em termos de mercado e numa base de custos/ benefícios, se justifiquem;Colaborar com o fornecedor da infra-estrutura de rede e serviços que permita o desenvolvimento, a implementação e a gestão de meios avançados de telecomunicações. A semelhança do que se passa na maioria das redes académicas europeias e tendo em atenção a experiência positiva iniciada em 1995, a colaboração da PT com a rede académica nacional é, seguramente, o melhor caminho.IV — Finalmente, relativamente aos modelos de financiamento foram propostos três modelos:a) Pagamento da quota de adesão pelo Estado (via ministério da tutela ou outra); esta quota deverá ser estabelecida com base na dimensão da instituição, medida em ETI, e poderá ter como valor de referencia 10 contos por ETI.Pagamento de uma parte (por exemplo 50 %) dos custos por parte do Estado;b) Pagamento da quota de adesão pelo Estado (via ministério da tutela ou outra) como no cenário 1.Pagamento de uma capacidade básica de acesso, sendo a capacidade para além desta integralmente por conta da instituição;c) A componente internacional da rede estaria integralmente a cargo do Estado.A componente nacional seria.integralmente por conta dos utilizadores finais.Com base nas recomendações constantes do relatório elaborado pelo grupo de trabalho foi decidido criar uma associação privada sem fins lucrativos, a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), cujos objectivos são a prossecução de acções tendentes ao desenvolvimento das comunicações entre as comunidades académica, científica, tecnológica e cultural. A RCTS irá promover a instalação, desenvolvimento e gestão de uma rede telemática de âmbito nacional, interligando universidades, politécnicos, escolas de ensino básico e secundário, bibliotecas, arquivos, organismos do Estado e instituições privadas sem fins lucrativos que executem ou fomentem actividades de investigação ou desenvolvimento.A RCTS foi constituída pela JNICT, FCCN e Portugal Telecom.1 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, Cândido Marciano da Silva.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 543/VII (2.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o porte pago à imprensa regional.