23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(61)procura, sem que se tivesse deixado de orientar o sistema para os objectivos que se julgaram, em princípio, mais adequados. Portanto, os programas dinamizadores constituíram, em princípio, um convite, um encorajamento para lançar o sistema em várias direcções, mas, além disso, nós não quisemos fazer as coisas tão rígidas que tornassem impossível a resposta que era necessária, porque nunca se tinha feito um inquérito destes em Portugal, e dispomos, neste momento, de elementos sobre os quais eu iria elaborar um pouco. Analisando a repartição por áreas dos projectos para os quais foi solicitado o financiamento da JNICT, 1987, torna-se bem claro que esta estratégia teve êxito. Há que notar, em primeiro lugar, que a comunidade científica nacional respondeu admiravelmente ao programa que lhe era oferecido. Receberam-se, ao todo, 869 propostas de projectos, grande parte das quais se orientaram para os programas dinamizadores — era natural, era desejável; 96 para tecnologia, 65 para o mar, 84 para os materiais, 123 para a microelectrónica, robótica e informática. Revelaram, no entanto, a sua importância duas áreas a que não tinham sido associados programas dinamizadores — se nós tivéssemos fechado a porta, nunca teríamos sabido que essas áreas tinham necessidades tão importantes. Essas áreas foram as ciências agrárias, com 90 projectos, e as ciências da saúde, com 138 projectos. Todos estes valores se referem aos projectos apresentados para financiamento, totalizando 9,5 milhões de contos. Isto mostra bem a importância da procura; evidentemente, nós não tínhamos 9,5 milhões de contos para dar, nem sequer estes projectos são resultados da avaliação — era a matéria que tínhamos diante de nós, a matéria bruta, evidentemente que já resultava de uma capacidade para apresentar projectos, mas que foi sujeita depois a uma avaliação. A avaliação ex ante desses projectos está quase completa e é possível estimar desde já em cerca de 3 milhões de contos os projectos susceptíveis de serem aprovados em mérito absoluto, primeira prioridade, apresentados este ano. O PIDDAC para 1987 não vai permitir cobrir mais de 1,2 milhões de contos; conta--se, portanto, com o de 1988 para financiar os restantes. Neste momento nós iniciámos uma estratégia deste tipo (conta-se fazer o mesmo quanto aos projectos de 1988); em cada ano passará a financiar-se, logo no principio do ano, uma carteira apreciável de projectos que já foram avaliados no ano anterior, o que permitirá acelerar a execução do PIDDAC da JNICT, e depois abrir-se-ão concursos para projectos no ano seguinte. De maneira que no próximo ano, logo à partida, contamos com uma carteira de projectos muito importante para ser financiada. Tem todo o interesse examinar as origens dos projectos para ficarmos com uma ideia da repartição geográfica da actividade científica do País — dos 869 projectos, mais de metade foram propostos por Lisboa, onde o sector do Estado se encontra praticamente concentrado. Isso explica que mais de metade tivessem sido propostos por Lisboa; além disso, em Lisboa existem três universidades do Estado e mais uma universidade privada, grandes, importantes, de maneira que a situação é esta, é uma situação herdada, foram mais de metade apresentados por Lisboa. Esta distribuição da procura demonstra claramente uma macrocefalia, que só terá cura desde que se ponha em prática uma política eficaz de formação de investigadores que beneficie todo o País e se elabo-rem, como previsto, políticas realistas de desenvolvimento científico regional. Este problema leva-me a abordar a questão das bolsas. Pela primeira vez em Portugal ousou-se, em 1987, abrir concurso permanente para a concessão de bolsas de estudo, e digo ousou--se, porque abrir concurso permanente significa que se optou por atribuir bolsas com base no mérito absoluto dos candidatos, e não, como até aqui, no mérito relativo, já que atribuir por mérito relativo exigiria a abertura de concursos com prazo para as candidaturas. Foi assim concedido em 1987 pela JNICT um total de 1075 bolsas, das quais 717 em Portugal e 358 no estrangeiro, com o valor de 560 000 contos; não me estou a referir às bolsas que terão sido provenientes do INIC e de outras fontes — as bolsas da JNICT foram, sem dúvida nenhuma, a grande maioria das bolsas atribuídas em Portugal. No PIDDAC de 1988 prevêem-se 500 000 contos para bolsas. VV. Ex.as poderão perguntar-me: então foram distribuídos 560 000 contos de bolsas em 1987 e só têm previstos 500 000 contos para 1988?Acontece que em 1988 nós contamos com 225 000 contos para bolsas que se conseguiram, com muito esforço, da CEE — pela primeira vez vem da CEE qualquer coisa de grande importância financeira que não tenha sido conquistada à custa da composição internacional; neste caso trata-se de um benefício da CEE para Portugal e cerca de 70 000 contos da Investigação para a OTAN (INVOTAN); portanto, vamos conseguir ter mais dinheiro para bolsas em 1988. Terminaria aqui a minha exposição e ficaria à disposição de VV. Ex." para prestar esclarecimentos; no entanto, desejaria deixar bem nítida a ideia de que só o aumento progressivo do PIDDAC da JNICT permitirá prosseguir no desenvolvimento científico e tecnológico, que está a impressionar muito favoravelmente, desculpem--me que o diga, as instâncias internacionais, nomeadamente a CEE e a OCDE, e lembro que a OCDE fez um cuidadoso exame à política científica do País ainda há bem poucos anos. Este aumento irá beneficiar todos os sectores, e isto é a grande vantagem de se concentrar num organismo central, incluindo as empresas; estamos a fazer um esforço grande para interessar as empresas e associar esse esforço às instituições financeiras, que permitirá uma repartição geográfica mais conveniente da actividade científica. Distribuir de uma maneira difusa os aumentos de financiamento sem existência de tecnologia não conduziria a mais do que manter os vícios do sistema a impediria a implementação de uma política em que só a estratégia que foi escolhida, de concentrar o esforço financeiro num organismo de correlação, se revela susceptível de ter êxito.Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Rui Machete.O Sr. Presidente: — Iríamos agora passar à fase das perguntas e, eventualmente, se quiserem, das intervenções, mas eu pedir-vos-ia o favor de, na medida do possível, serem concisos nas vossas explanações, para que nós consigamos terminar a horas, visto que temos, à tarde, um programa já muito pesado.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado: Vou tentar corresponder à solicitação do Sr. Presidente. De facto, temos de ser breves;