II SÉRIE-A — NÚMERO 3 20 necessariamente mais e melhores cuidados de saúde. Muitos desses gastos são perfeitamente desnecessários, constituindo um desperdício que, além de aumentar a fatura da saúde, coloca em causa a sustentabilidade do SNS. Uma das ideias que o CDS-PP tem vindo a estudar e a defender é que o modelo de financiamento em saúde passe a ser dependente dos resultados alcançados. E, para que tal seja possível, é essencial ter em conta a componente gestionária e a avaliação periódica dos resultados clínicos, por hospital, por serviço, por especialidade. Os dados relativos às taxas de internamento, de duração desses internamentos, de medicamentos e tratamentos prescritos, de complicações, de reinternamentos, os dados relativos às infeções hospitalares, às taxas de mortalidade, todos estes dados existem e têm gradualmente vindo a ser analisados do ponto de vista da qualidade clínica que é, indiscutivelmente, essencial. Mas falta analisá-los, interpretá-los e retirar-lhes as devidas consequências, também, do ponto de vista da gestão. A título de exemplo, no hospital X um utente é internado e operado, esse internamento é superior em número de dias ao que é clinicamente recomendável e, por esse motivo, contrai uma infeção hospitalar com todas as consequências que daí advêm, tem de ficar ainda mais tempo internado para tratar a infeção, tem de ser ainda mais medicado e, provavelmente, pode vir a ter mais tarde uma recaída. Ora, não nos faz sentido que esse hospital X tenha o mesmo financiamento que o hospital Y onde um utente é internado durante o tempo clinicamente recomendável, é operado, medicado, tem alta, se necessário tem acesso a cuidados domiciliários e, também se necessário, tem acesso a reabilitação em tempo útil, não tem complicações e a taxa de sucesso no tratamento do seu problema de saúde é de 100%. No entender do CDS-PP, o hospital Y deveria ser recompensado financeiramente pela boa gestão que faz dos recursos e pelos bons resultados clínicos alcançados, enquanto que o hospital X deveria ser financeiramente penalizado, uma vez que a sua gestão não será, manifestamente, a mais adequada. A adoção de um modelo de financiamento com base nos resultados passa, necessariamente, por um modelo de gestão onde estejam envolvidos médicos, enfermeiros, farmacêuticos hospitalares, nutricionistas, psicólogos mas, evidentemente também, gestores profissionais e decisores políticos. E, tanto o premeio como a responsabilização pelos resultados alcançados, não podem passar única e exclusivamente pelos Conselhos de Administração. Devem passar, também, pelas direções de serviços por serem elas que, na realidade, gerem internamente cada serviço de cada unidade. Nesse sentido, deve ser-lhes atribuída a responsabilidade de responder pelos resultados alcançados no seu serviço: se forem bons são premiados, se forem maus são penalizados. Este modelo tem, a nosso ver, outras duas mais-valias que o CDS-PP muito preza: a meritocracia e a saudável concorrência entre serviços e hospitais do SNS, numa busca constante pelos melhores cuidados de saúde que prestam aos utentes que ali acorrem. E estas duas mais-valias mais sentido fazem agora, que temos em vigor o Livre Acesso e Circulação (LAC) dos utentes no SNS. Se o utente já tem – e bem – o direito a escolher livremente em que unidade de saúde do SNS quer ser tratado, é do mais elementar bom senso proporcionar às unidades de saúde as condições necessárias para que possam acolher e tratar todos os utentes que ali recorrem, de acordo com os mais elevados padrões de qualidade e excelência. Mas isto nunca será possível sem uma adequada e rigorosa gestão interna dos seus serviços. Neste sentido, o CDS-PP entende ser da mais elementar evidência a necessidade absoluta da introdução de métricas orientadoras de avaliação de qualidade e desempenho em todos os hospitais do SNS, que sejam periodicamente avaliadas e que os resultados dessas avaliações sejam obrigatoriamente tidos em conta na atribuição dos seus orçamentos, por parte do Governo. Existem já métricas de avaliação nacional e internacionalmente recomendadas, importa agora implementá-las. E, para que essa implementação seja efetiva e consensual, é determinante envolver na sua elaboração a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, a Ordem dos Farmacêuticos, a Ordem dos Nutricionistas, a Ordem dos Psicólogos, as direções de serviços, os Conselhos de Administração e o Governo. A sensibilidade e especial relevância desta matéria obriga a um consenso entre todos. E se todos são – como se tem visto publicamente – consensuais quando afirmam que o SNS está em rutura, que o SNS sofre de um subfinanciamento crónico, que não há recursos humanos nem materiais suficientes no SNS, parece-nos evidente que serão, também, consensuais quanto à necessidade de introduzir uma alteração profunda ao modelo de financiamento dos hospitais do SNS, por forma a que se tornem bem geridos, sustentáveis e com