11 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010No entanto, se é verdade que vemos com bons olhos alguns dos considerandos da proposta, os quais estamos certos serem também da concordância de outras bancadas, não podemos deixar de explicitar aqui algumas dúvidas quanto à concretização prática desta proposta legislativa.Mas, antes disto, importa dizer que ouvimos, no passado dia 14 de Março, em visita à Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, de Braga, o Sr. Ministro da Agricultura anunciar que pretendia «ouvir várias entidades para definir um programa conjunto que possa ajudar num processo de concertação entre a produção e a distribuição e que contenha mecanismos de intervenção que ajudem o produtor português a escoar a sua produção ao melhor preço». Continuamos à espera que o Sr. Ministro tenha, de facto, essa disponibilidade para medidas concretas, que ajudem a produção portuguesa, e não apenas meras palavras, sem concretização prática.Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, relativamente ao projecto de lei n.o 283/XI (1.a), impõe-se colocar ao Partido Ecologista «Os Verdes» algumas questões, de molde a perceber as suas motivações e se, às manifestações de vontade, correspondem as concretizações efectivas.Qual o racional para limitarem o proposto direito dos consumidores a consumir local apenas às superfícies acima dos 5000 m2?O Sr. Nuno Reis (PSD): —  Muito bem!A Sr.a Teresa Fernandes (PSD): —  Então, nas pequenas superfícies, os consumidores não terão esse mesmo direito?Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Fernandes (PSD): —  Por outro lado, se concordamos com boa parte dos vossos pressupostos, fica-nos ainda uma dúvida importante quanto à concretização dos objectivos.O Partido Ecologista «Os Verdes» propõe que seja obrigatório ter produtos portugueses. Segundo a vossa proposta, em teoria, para cumprirem a lei, bastaria às superfícies acima dos 5000 m2, que não estejam a vender produtos nacionais, passar a disponibilizar dois itens de marca nacional. Sendo certo que a esmagadora maioria das médias e grandes superfícies já disponibiliza um número de produtos portugueses, sejam eles de marca própria ou não, acima de dois, qual é o efeito prático —  se é que é algum —  que VV.Ex.as esperam conseguir com a aprovação da vossa proposta?Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Antes de dar a palavra à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para responder, faço, mais uma vez, um apelo a que haja mais silêncio na Sala, para que nos consigamos ouvir.Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr.a Presidente, há pouco esqueci-me de responder a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Miguel Freitas, à qual vou responder de forma muito sintética. Sobre a questão da indicação do preço de compra ao produtor, Sr. Deputado, é evidente que o preço de compra ao produtor é o preço a que o produtor vendeu.Sr.a Deputada Teresa Fernandes, antes de mais, agradeço as questões que me colocou. E, do mesmo modo, também reparei que o PSD vê com muito bons olhos, como a Sr.a Deputada disse, o projecto de lei que Os Verdes apresentam. Vejo que gostou dos considerandos apresentados, ou seja, da nota justificativa, dos argumentos que Os Verdes dão para a apresentação do seu projecto de lei, dos objectivos a que se propõe.Vamos ver se a posição do PSD se coaduna com essa alegria, que, pelos vistos, também tem, relativamente à iniciativa de Os Verdes.Entretanto, gostava de sinalizar aqui, mais uma vez, a ideia que já referi. Em termos discursivos, muitas vezes, é fácil dizer as coisas, mas é importante coadunar esse discurso com a prática, para que possamos encontrar, de facto, soluções para os objectivos a que nos propomos.