24 DE JUNHO DE 1983 183particular e muito menos contra o ensino cooperativo, desde que ele seja de facto complementar, como está escrito na Constituição.Simplesmente, está previsto um grupo de estudo da liberdade de ensino que nunca funcionou e penso que é extremamente útil que comece a funcionar, porque há, de facto, que esclarecer-nos, a todos em conjunto, de qual o sentido da palavra liberdade de ensino. Se a liberdade de ensino leva sempre atrás de si os subsídios do Estado ao ensino particular, penso que a palavra está a ser mal definida e está a ser mal interpretada.Gostava de saber o que é que a Sr.a Deputada Zita Seabra pensa sobre isso e se realmente considera que é indispensável que este ano arranquemos com o funcionamento desse grupo que está previsto, pelo menos, há 4 anos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra para responder.A Sr.a a Zita Seabra (PCP): - Sr.a Deputada, vou responder brevemente, pois temos pouco tempo. Estamos inteiramente de acordo com o funcionamento do Conselho da Liberdade de Ensino e de Aprender, pensamos que é extremamente importante o seu funcionamento. Mas ele não se confunde com a questão do ensino particular, porque parece-nos tão importante garantir a liberdade tanto de ensinar e de aprender, no ensino particular como no ensino público. E no ensino público há também gravíssimos problemas a corrigir porque também aí não está salvaguardada a liberdade de ensinar e de aprender. Nós próprios temos pugnado sempre, e votámos a favor da lei, para que entre em funcionamento este Conselho, que nos parece extremamente importante.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Começaria por agradecer ao Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares, o esforço que fez em responder sistematicamente às questões apresentadas na segunda-feira por quem, como eu e outros colegas, proeurou sinceramente esclarecer-se sobre o alcance de determinadas afirmações produzidas no Programa de Governo, aqui em discussão.Para nós, da UEDS, que lamentamos não tenha sido ainda possível a obtenção da maioria parlamentar absoluta por parte das forças que se reclamam conjuntamente do socialismo e da democracia, é com satisfação que, em geral, vemos ministros socialistas nas cadeiras do poder, é com pena que, com o mesmo grau de generalidade e admitindo excepções, observamos, embora com mudança de rostos, a permanência dos populares-domocráticos nas cadeiras ministeriais. É claro, no entanto, que reconhecemos â direcção do PS a legitimidade constitucional e mesmo política de ter feito a escolha dos seus aliados no Governo. Da mesma forma que nos reservamos o direito de nos irmos pronunciando sobre os resultados dessa escolha, especialmente quanto aos seus frutos concretos. E diria ainda que é importante que fique extremamente claro aos olhos desta Assembleia, se não o está ainda, que as razões que nos levam a criticar este Programa de Governo são radicalmente diferentes, eu diria mesmo são, especialmente na área económica e social, totalmente diversas das aqui apresentadas, por exemplo, pelo Dr. Francisco Lucas Pires. Pertencemos a ideologias diferentes, representamos interesses que conflituam, eu diria que, por bela que seja a construção do discurso do «líder centrista», ele me entristece. São, de facto, os interesses da direita defendidos com um brilho dificilmente igualável.Adiante.Passemos à matéria de fundo, englobando a referência a algumas questões que, embora pontualmente abordadas, não se revestem para nós de menor importância.Sr. Primeiro-Ministro: