I SÉRIE — NÚMERO 84 28 Aplausos do PSD. Daqui deixo uma mensagem ao Sr. Primeiro-Ministro, talvez assim, numa linguagem futebolística, entenda qual o caminho que deverá tomar na gestão da sua equipa. Voltemos à importante e nobre função que é a de secretário de estado da agricultura que, neste momento, neste Governo, de facto, não existe. O Sr. Francisco Rocha (PS): — É uma realidade! O Sr. João Moura (PSD): — Um cargo que, além da exigência técnica e da elevada complexidade, tem a responsabilidade de garantir a boa aplicação de fundos comunitários, desde logo o PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), que iniciou em janeiro de 2023 com uma dotação de 6,5 mil milhões de euros para aplicar em sete anos, aos quais se juntam as verbas do PRR. É muito dinheiro,... O Sr. Francisco Rocha (PS): — Ainda bem! O Sr. João Moura (PSD): — ... que exige uma boa e criteriosa programação e aplicação. A monda, o desbaste que este Governo tem aplicado ao setor não é de hoje. Desde que a Sr.a Ministra da Agricultura assumiu funções, não sabemos ainda se devido à falta de peso político ou a qualquer outra razão, o certo é que o Ministério não tem parado de perder competências. Perdeu as florestas — tutela que sempre teve —, deixando um setor tão importante para a economia e para as exportações portuguesas sem relevância produtiva, sem relevância económica e com o trágico abandono do mundo rural, com as consequências que todos conhecemos nos incêndios florestais. Cedeu a fundamentalismos e perdeu competências na Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), pondo em causa a saúde, a sanidade e o bem-estar animal. Prepara-se agora para perder competências das direções regionais de agricultura para outro ministério que nada tem a ver com agricultura. É lamentável como se abandona e se maltrata um setor desta maneira. A falta de estratégia, a falta de rumo, a falta de ambição e a teimosia são as características endógenas que melhor identificam a Sr.a Ministra da Agricultura; a mesma que perdeu todo o respeito pelos agentes do setor, como se viu ao longo dos últimos meses e, especialmente, nas recentes manifestações. Mais grave do que ter o setor contra si é não reconhecer a razão dos protestos válidos e justos, é não querer ouvir, é punir deliberadamente por juízos político-partidários. Nunca o responsável com a pasta da agricultura deve estar do lado de uma certa ignorância que sabemos existir, os mesmos que julgam que o leite vem dos pacotes, que julgam que quem dá o azeite são as garrafas e que a carne nasce no talho. O ministro da agricultura tem a obrigação de estar do lado de quem produz e o dever de ter a noção do que é produzir com base na ciência, na inovação e na tecnologia. É assim que se faz hoje agricultura em Portugal. Sr.as e Srs. Deputados, a agricultura em Portugal tem vindo a perder competitividade. A incompetência política está a comprometer o nosso território e a nossa economia. Está a comprometer o potencial de produtos de excelência que Portugal é capaz de produzir. É confrangedor ver a destruição de um ministério. Os agricultores, esses, nunca falharam aos portugueses, nem mesmo em momentos críticos como o da pandemia. O mundo rural nunca deixou de produzir alimentos para as famílias, para as escolas, para os hospitais. Não pode o Governo do Partido Socialista continuar a falhar com a agricultura e para com os agricultores. Quando chegar o momento, ou quando os portugueses quiserem, nós, PSD, cá estaremos. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos sete Srs. Deputados, aos quais, segundo informou a Mesa, o Sr. Deputado responderá, primeiro, a um conjunto de três e, depois, a um conjunto de quatro. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do Grupo Parlamentar do Chega.