28 I SÉRIE — NÚMERO 3O Orador: —Por outro lado, da organização do seu que, no fundo, não são jobs for the boys, mas imitam muito Governo também se pode tirar um reflexo político impor- bem! tante. V. Ex.a disse aqui que ganhou as eleições... — Sr. Sr. Primeiro Ministro, vou terminar com uma questão Primeiro-Ministro, quase que lhe repetia aquela frase de muito concreta. Há pouco, V. Ex.a fez uma interpelação ao César, quando passou o Rubicão: «Não te esqueças que és Partido Comunista que me deixou algumas dúvidas. Ape-humano». Não sei se foi V. Ex.a que ganhou ou se foi o lou para que o Partido Comunista não vote nada com a principal partido da oposição que as perdeu. Mas essa é direita. Parece que foi isso. O Sr. Primeiro-Ministro está uma questão sobre a qual V. Ex.a reflectirá seguramente! intranquilo. Mas, o que lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, é que no  seu Governo o centro do poder deslocou-se. Não sei, sin- Risos do PS. ceramente, quem manda mais, hoje, no seu Governo, se é  V. Ex.a, se é o Sr. Ministro Pina Moura ou se é o Sr. Disse: «Sempre quero ver se os senhores vão juntar os Ministro Jorge Coelho. Tenho dúvidas sobre isso. Mas os vossos votos à direita...» — penso que foi esse apelo que portugueses votaram em si! fez. Se calhar, lembra-se da primeira experiência do go- verno do Dr. Mário Soares! Vozes do CDS-PP: —Muito bem! Compreendo, tem aqui um empate, sente essa intran- quilidade... Sr. Primeiro-Ministro, vai apresentar uma O Orador: —V. Ex.a, porventura, não estará mais de- moção de confiança?  dicado à Internacional Socialista do que ao seu Governo?  Vou-lhe explicar o porquê desta pergunta. É que, na sua O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! intervenção, quando fez essa teorética sobre a democracia,  pareceu-me que também nos apresentou o programa da O Orador: —Está disposto a apresentar aqui uma Internacional Socialista. Isso não interessa à Câmara, e a moção de confiança para tirar a limpo quem o apoia e nós ainda muito menos, como compreenderá! quem não o apoia? Aplausos do CDS-PP. Aplausos do CDS-PP.   Mas a questão que agora se coloca, Sr. Primeiro- O Sr. Presidente: —Como o Sr. Deputado Manuel Ministro, é em relação ao conteúdo do Programa do Go- Queiró era o único orador inscrito restante, mas já não tem verno. Diga-me — V. Ex.a que tanto fala na solidariedade, tempo para usar da palavra, dou a palavra ao Sr. Primeiro-e bem; que tanta fala no contrato para a mudança, e bem; Ministro, para responder aos dois últimos pedidos de que, ao utilizar este contratualismo, tanto leva Rousseau ao esclarecimento. pormenor — o que é que digo ao meu eleitor de Tabuaço  quando adoece gravemente e corre o grave risco de morrer O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, na estrada até ao hospital de Lamego? O que é que lhe gostava de usar os 56 segundos que nos restam. digo, na véspera do século XXI? Gostava de saber.  Gostava de saber, ainda, o que digo aos meus colegas O Sr. Presidente: —Com certeza, tem a palavra, Sr. que pagam impostos, porque são tributados, e que vêem, Deputado. com clareza, aqueles que têm um nível de vida espantoso  e, depois, não são tributados. Não chega dizer que o IRC O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. melhorou. Era melhor que isso não acontecesse. Que me- Primeiro-Ministro, a sua resposta de há pouco sobre o que didas estão concretamente previstas em relação à fraude fazer às iniciativas legislativas que vierem, eventualmente, fiscal? a surgir para tentar impor de novo a liberalização total do  aborto não foi esclarecedora e, sobretudo, não foi suficien-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! te. Não vai estar em causa, de forma alguma, uma questão  pessoal, de consciência ou de cidadania. O que vai estar O Orador: —O Sr. Primeiro Ministro fala nas comis- sobretudo em causa é uma questão de regime, que é um sões regionais e apresenta-as como forma de desconcentra- teste à autenticidade do nosso sistema democrático. ção — creio que foi essa a expressão que utilizou, embora, Sr. Primeiro-Ministro, não existe ainda qualquer dispo-seguramente, quisesse dizer descentralização. O que lhe sição constitucional que regule o tal período de nojo, ou queria dizer é que as comissões regionais não desconcen- seja, um período de inibição legislativa para iniciativas que tram nem descentralizam, pelo contrário, centralizam, contrariem os votos populares em consultas referendáarias. porque é muito mais grave para as médias cidades, tais Por isso, é de vital importância conhecer, hoje e aqui, a como Vila Real, Viseu ou Aveiro, terem 18 pólos do que posição, não só do Sr. primeiro-ministro, como também a terem cinco. do líder da maioria governamental, sobre o que fazer com V. Ex.a, com as comissões regionais, para além dos as- essas anunciadas iniciativas. Não está em causa uma ques-pectos que foram aqui focados, centraliza. Por isso é que tão de consciência mas, sobretudo uma questão de defesa acabou com serviços periféricos que estavam instalados, de autenticidade do nosso regime, e é impossível não co-como foi o caso de Viseu. E V. Ex.a vai acabar com mais nhecer, Sr. Eng.o António Guterres, a sua posição. Não é serviços periféricos através destes comissários regionais possível «lavar as mãos» nesta questão.