12 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008Portanto, o essencial traduz-se nas aprendizagens que os estudantes concretizam. É através desse indicador que se mede a eficácia de um sistema educativo.Assim sendo, Sr. Deputado, gostaria de saber qual é a receita do CDS para melhorar os resultados das aprendizagens dos estudantes. O Sr. Deputado não considera que tem de melhorar a qualidade das escolas? Não considera que eliminar escolas do 1.o ciclo do ensino básico com três e quatro alunos, com nove professores durante um ano e com taxas de insucesso incríveis faz parte dessa receita? Protestos do CDS-PP.Pensa que se podem melhorar os resultados dos estudantes sem modernizar o ensino secundário e sem requalificar as escolas? Acha que se podem melhorar os resultados dos estudantes sem formar os professores nas áreas críticas da aprendizagem que são a matemática, a língua materna, as tecnologias, o ensino experimental? Acha que podemos melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes sem organizar e melhorar a escola, sem lhe dar mais responsabilidades, sem exigir mais das escolas e sem promover um regime de avaliação de escolas e de professores que aumente a responsabilidade, que lhes dê condições para trabalhar e que se premei o mérito?!...Há algum país do mundo responsável, democrático, que sirva de exemplo para nós, que não trabalhe nestas dimensões quando quer melhorar os resultados das aprendizagens dos alunos? Penso que não há! A não ser que o CDS queira mexer apenas, como sempre quis, na agência de avaliação, criando um modelo de avaliação que mude tudo na avaliação, mas que deixe as escolas, a formação dos professores, os laboratórios e as bibliotecas como estavam...! Apenas se mudava o teste e, mudando o teste, mudava-se tudo... Essa seria a maior falácia que se poderia cometer ao nosso país e a maior injustiça que se poderia fazer aos nossos estudantes.Quanto à avaliação,...Vozes do CDS-PP: — Ahhh...!O Sr. Bravo Nico (PS): — A avaliação não se vai fazer. A avaliação está a fazer-se e de acordo com os normativos aprovados e publicados, que foram acordados com os sindicatos e com os professores. Mais: sabe quem está a fazer a avaliação? São os professores nas escolas, que são bem mais responsáveis do que toda a oposição que está aqui.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos para declarações políticas, vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.o 117/2008, de 9 de Julho, que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, SA, e aprova os respectivos Estatutos [apreciações parlamentares n.os 88/X (3.a) (CDS-PP), 90/X (3.a) (PSD) e 91/X (3.a) (PCP)].Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS-PP requereu a apreciação parlamentar do Decreto-Lei que visa criar a sociedade Frente Tejo, SA.Ora, do que estamos a falar? Estamos a falar de uma sociedade criada pelo Governo que constitui um regime de excepção para intervir na cidade de Lisboa. E intervir onde? Na frente ribeirinha.Ora, o que justifica esta intervenção por parte do Governo daquilo que, naturalmente, deveria ser uma actividade desempenhada pela autarquia de Lisboa? O que justifica é a comemoração do Centenário da República; o que justifica o regime de excepção em que uma sociedade passa a poder fazer ajustes directos nas empreitadas até mais de 5 milhões de euros, quando as autarquias estão limitadas a 1 milhão de euros, é a comemoração da República.Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta Sala do Senado em que vemos aqui o quadro do rei D. Luís não é de mais sublinhar que dentro dos elencos destas obras que visam comemorar o Centenário da República está o Palácio Real da Ajuda e o Picadeiro Real. Ou seja, o que temos é a apresentação de um