3442 I SÉRIE-NÚMERO 81O Orador - l milhão de votantes que se reconheceu e se reconhece na sigla da Aliança Povo Unido, que vota PCP, que vota MDP/CDE...O Sr. Carlos Robalo {CDS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador - Faça favor.O Sr. Carlos Robalo (CDS): -Sr. Deputado, peço imensa desculpa mas V. Ex.a também conhece alguns princípios de marketing e de propaganda e, por amor de Deus, não queira .pôr em concorrência um símbolo que tem 2 anos com um símbolo que tem umas décadas largas.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Não seja mais papista que o Papa!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - VV. Ex.as têm medo de utilizar o vosso verdadeiro símbolo, porque o da APU já conquistou l milhão de leitores. Mas será que têm medo que o vosso verdadeiro símbolo não chegue a esse milhão de eleitores? É esta a pergunta. Essa sua posição não tem outra justificação para além da justificação do medo!Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Robalo não entendeu certamente aquilo que eu disse. O que referi foi a intromissão descarada que os senhores pretendem fazer, através do n.o 2 do artigo 47.o, na vida da organizações e estruturas políticas na estrutura que nós entendemos adoptar neste momento da vida política portuguesa. Tanto o PCP como o MDP/CDE, como as pessoas que estão com o PCP e com o MDP/CDE e que votam e integram as estruturas organizacionais da APU, reconhecem-se, de facto, no símbolo e nos símbolos. É esta a indicação que falta ao Sr. Deputado Carlos Robalo. Os senhores querem alterar uma situação porque têm medo do crescimento e do crescendo da APU, porque julgavam que em zonas «vossas» nós não crescíamos em termos APU, porque conhecem aquilo que há de eco da acção da APU nos 50 municípios que organizamos e dirigimos. Dirigimos, neste momento, 28 % do território nacional, 1600 000 portugueses vivem em municípios geridos e orientados pela APU.O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Coitados!O Orador. - Gerimos 6 a 7 milhões de contos de orçamentos e vêem-se as obras. Alguns senhores deputados da Comissão de Administração Interna e Poder Local da Assembleia da República têm visitado municípios geridos pela Aliança Povo Unido e têm visto que os autarcas estão em ligação com as populações, servem as populações, não se servem dos cargos que ocupam.Vozes do PCP: -Muito bem!O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sobretudo em Alvito! ...Risos.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Só gostaria de perguntar se esses risos são de ignorância!Protestos do PSD.O Orador: - O Sr. Deputado Fernando Costa e o Sr. Deputado Fernando Condesso colocaram questões à volta do problema da pessoalidade e da presencia-lidade, mas eu devolvo-lhes uma questão: como é que com esta .presencialidade que os senhores invocam no artigo que regulamenta o voto por correspondência ou p voto postal garantem a pessoalidade? Que presencialidade é esta?A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Os senhores não ouviram aquilo que eu disse e o quadro legal que referi? A pessoa que pode mandar é a pessoa que pode receber. Pode ele votar ou outro votar e não ficam, desse modo, assegurados nem o escrutínio secreto nem a situação de sigilo. Não estão assegurados esses elementos fundamentais para a fidedignidade do voto.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador. - Se consideram que isso é pessoalidade, se o voto por arreata, se o voto pelo arrebanho, se o voto por pessoas intermédias, é um voto fidedigno, deixou-vos com esses conceitos. A Constituição, de facto, salienta que a pessoalidade do voto exige a presencialidade e a presencialidade, por exemplo, na Lei n.o 14/79 é determinada por um período anterior em que a pessoa se apresenta. Nesta proposta de lei a situação é diferente: mandam-lhe o voto para casa e o eleitor vota por via postal. Isto permite que possam ser outros a receber, a preencher e a enviar o boletim. Ou será que não permite?Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: - Ora os senhores, ao invocarem estas coisas da pessoalidade e da presencialidade - naturalmente julgando que, por serem palavras menos comuna, não seriam assimiladas-, querem, alargando indevidamente o lote das indicações do voto por correspondência da Lei n.o 14/79, que o voto não seja pessoal e que o votante não esteja presente, delegando em outrem o acto de votar. Isto não é o campo do potencial, é o campo do exponencial, daquilo que já resultou das burlas que citei no início da minha intervenção.Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: -Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou referir as indicações à volta das questões postas tanto pelo Sr. Deputado Fernando Condesso - que fez o lote mais variado de perguntas-r como as que colocou o Sr. Deputado Oliveira e Sousa.