I SÉRIE — NÚMERO 11 34 O CDS-PP reconhece a importância de ser dada uma resposta conjunta da Assembleia da República às preocupações manifestadas e, nessa medida, empenhou-se no grupo de trabalho constituído para o efeito, com o objetivo de chegar a um consenso alargado. Pesados todos os pareceres e recomendações solicitados e as inúmeras audições concretizados — não podendo deixar de salientar o seu precioso contributo —, pese embora ser, no nosso entender, um assunto que se prende mais com a prática informada do que com iniciativas legislativas, acreditamos ser de emanar desta Assembleia recomendações ao Governo através de um projeto de resolução. Assim sendo, apraz-me poder afirmar, em nome do CDS, ter-se concretizado um projeto de resolução conjunto, em que se recomenda ao Governo um conjunto de medidas que visam a diminuição do peso das mochilas escolares. Das recomendações, permitimo-nos salientar, como necessário e imprescindível, um bom processo de monitorização por parte dos pais e encarregados de educação quanto ao peso das mochilas escolares, atento o seu conteúdo ser necessário, ou não. Entendemos ser igualmente necessário e fundamental concretizar essa monitorização em articulação com as escolas e os professores atenta a prossecução de boas práticas pedagógicas, promotoras de menor peso diário das mochilas escolares. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — A este propósito, todas as editoras disponibilizam cumulativamente com a aquisição dos manuais em papel o acesso ao manual digital. Estando cientes de que não é possível uma simples substituição de manuais em papel por manuais em suporte digital, mas estando hoje em dia as escolas, na sua generalidade, equipadas de estruturas tecnológicas, é de promover o uso do suporte digital. Há, no entanto, que ponderar a sua generalização ou universalização, pois a bondade da pretensão pode resultar na discriminação e na potenciação de diferenças sociais e económicas. Vozes do CDS-PP: — Claro! A Sr.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Concluindo, dos contributos que recebemos e do que se verifica ser a prática implementada noutros países, que na sua maioria entendem ser um assunto do foro das escolas e das famílias, há, de facto, orientações e recomendações objetivas, que em alguns países são emitidas pelos ministérios da educação, que, esperamos, também venham a ser concretizadas por este Governo, que tem, agora, a responsabilidade de agir. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português cumprimenta os milhares de peticionários que solicitam a adoção de medidas relativamente àquilo que é o peso das mochilas escolares. Reconhecemos a pertinência do assunto que foi trazido a debate à Assembleia da República e é, de facto, com prazer, com gosto, que podemos dar a nota de termos todos alcançado um consenso relativamente a esta matéria. O PCP, no âmbito do grupo de trabalho que foi constituído para tratar este assunto, apresentou várias propostas quer em termos de entidades a auscultar, quer no que concerne à elaboração das propostas a integrar no projeto de resolução que foi, então, apresentado conjuntamente pelos vários partidos. Ainda que, no âmbito concreto do tratamento desta petição, não coubesse ou não fosse possível fazer uma abordagem nesta fase sobre questões de fundo que influenciam o peso das mochilas, como, por exemplo, a carga horária, o número de disciplinas, enfim, uma série de exemplos, esta será, com certeza, uma reflexão de fundo que também terá de ser feita na Assembleia da República a curto ou a médio prazo.