30 DE DEZEMBRO DE 2016 13 dinamização de políticas públicas consistentes na consolidação da rede do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE). O CDS tem procurado contribuir para o reforço desta consciência entre nós. Recorde-se, a título de exemplo, que foram eurodeputados do CDS que cunharam, em 2003, no Parlamento Europeu, a expressão «línguas europeias de comunicação universal», mais tarde, designadas “línguas europeias globais”. Tendo-se empenhado, posteriormente, em contribuir para que ficasse expresso, numa resolução do Parlamento Europeu, do mesmo ano, o reconhecimento do Português como a “terceira língua europeia de comunicação universal”. Importa, a propósito do primeiro plano, reiterar a importância de reabilitar os esforços do Estado português, em parceria naturalmente com os países da CPLP, em tornar uma das línguas oficias da ONU. O CDS crê que a recente eleição, por aclamação, do Eng.o António Guterres, permitir-nos-á encarar este desígnio com confiança, esperança e ambição. É por isso desafio diário do Estado português empenhar-se diplomaticamente, no quadro da CPLP e da Assembleia Parlamentar da ONU, para manter acesa essa aspiração. Num segundo plano, o CDS-PP reconhece que uma língua só se afirma, em termos internacionais, se for reconhecida como uma língua de valor económico. Ora nesse sentido, compreende-se a necessidade de dar um valor económico à língua portuguesa. O CDS entende que têm sido dados positivo nesse sentido, faltando, contudo, dar maior substrato económico à nossa língua. Finalmente, a propósito do terceiro plano, o CDS pugna por uma orientação de maior qualidade e exigência nas diversas modalidades do EPE, em estreita articulação com uma política de afirmação da cultura portuguesa, que privilegie a imagem de um país moderno e empenhado nos desafios globais da Lusofonia. Como é bem sabido, o CDS-PP participou, entre 2011 e 2015, ativamente na reforma do EPE, assegurando um maior equilíbrio entre comunidades da Europa e fora da Europa, com vantagem para os estudantes, para as famílias e para os professores. Há, de resto, um dado de base que convém não esquecer, o anterior Governo recebeu uma herança pesada nesta matéria, e se nada tivesse sido feito, isso significaria que a verba para o ensino de português no exterior teria acabado a meio do ano, e que metade dos professores teria sido dispensada. Não foi esse o caminho que o anterior Governo escolheu. O caminho escolhido foi o de apostar na avaliação desses alunos feita de acordo com padrões de referência internacionais e com exigência; em programas de inventivo à leitura para os alunos; e num plano de formação contínua para os professores da rede do EPE. É uma tarefa difícil e complexa que exige a cooperação estreita do Governo com os demais organismos públicos com competências nesta matéria – principalmente o Instituto Camões – por forma a assegurar a dinamização de políticas de internacionalização da língua portuguesa. Assim, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo o seguinte: 1. Revitalização do empenho político e diplomático, em parceria com os países da CPLP, em tornar a Língua Portuguesa uma das línguas oficiais da ONU; 2. Criação de condições para uma mais ampla utilização e promoção da língua portuguesa enquanto importante capital estratégico para a internacionalização da cultura e economia nacionais; 3. Adoção de medidas que corrijam progressivamente as desigualdades que permanecem no tratamento às comunidades portuguesas nos espaços europeus e extraeuropeus; 4. Prossecução da integração do ensino do português no estrangeiro nos sistemas educativos locais; 5. Valorização do espaço virtual como plataforma do ensino à distância não só para alunos estrangeiros, mas também para alunos portugueses ou lusodescendentes; 6. Desenvolvimento de novos mecanismos de avaliação e certificação de aprendizagens; 7. Formação contínua de professores, quer em regime à distância ou híbrido, quer presencial; 8. Fomento de hábitos de leitura através do Plano de Incentivo à Leitura; 9. Alargamento da rede de leitorados e de universidades com cursos de Língua Portuguesa; Assembleia da República, 30 de dezembro de 2016. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Filipe Lobo d'Ávila — Ana Rita Bessa. ———