executadas nos anos da previsão, mas que, por serem recorrentes e não se antevendo razão plausível para não voltarem a ser consagradas, o previsor as integra no seu cenário de medidas antigas. O cená-rio de medidas antigas é mais conhecido na literatura de política económica como “cenário de políticas invariantes” (do inglês no-policy-change scenario ou baseline scenario). Pretende projetar o futuro assu-mindo continuidade na orientação da política orçamental. Manter o rumo não quer dizer que os valores (receita ou despesa) das medidas antigas que integram o cenário nos anos da previsão sejam iguais aos que se observaram em anos anteriores. Por um lado, as diferenças virão do comportamento da própria economia e do funcionamento habitual das AP.7 Por outro, poderão advir diferenças do facto de as medidas antigas terem um efeito de carry over ou “carreamento” para anos futuros. Este efeito acontece quando a medida subjacente foi desenhada para não produzir todo o efeito orçamental desde o dia 1 de janeiro, ou seja, quando a medida foi concebida para entrar em vigor já com o exer-cício económico a decorrer ou com gradualismo ao longo do ano ou de vários anos na produção de efeitos. Neste caso, a medida vai assumir um valor orçamental nos anos da previsão que se adiciona ao verificado no último ano observado. Tabela 6 – Previsões orçamentais da POE/2022 para os anos de 2021 e 2022 (Contabilidade Nacional) (em milhões de euros e pontos percentuais do PIB) Fontes: MF, reprodução do Quadro 3.1 do relatório que acompanha a POE/2022. | Notas: as previsões para 2022 neste quadro cor-respondem ao cenário orçamental final (o que integra todas as medidas de política com execução financeira em 2022). 50. No triénio 2020–2022 a UTAO entendeu incluir no cenário de politicas invariantes um conjunto novode medidas de política: medidas de política COVID-19. São iniciativas tomadas pelos três níveis territoriais do sector institucional AP para combater os malefícios da pandemia na saúde e na economia. Em rigor, estas medidas não devem ser classificadas como permanentes porque foram criadas, precisamente, com uma finalidade transitória, delimitada no tempo à presença de sinais da doença na sociedade. Neste sentido, terminando a pandemia, estas medidas de política deverão deixar de existir. Uma vez 7 Por funcionamento habitual entenda-se a tomada de decisões por parte dos serviços no âmbito das orientações políticas em vigor, tais como pagamento das remunerações ao pessoal ao serviço, aquisição de bens e serviços, cobrança de impostos de acordo com os parâmetros decididos no passado, etc.. Corresponde à manutenção em atividade do status quo institucional. 2021Estimativa2022Previsão2022/212021Estimativa2022Previsãot.v .h.1. Receitas fiscais 51 959 54 234 4,4 24,5 24,0Impostos s/produção e importação 31 307 33 176 6,0 14,8 14,7Impostos/rendimentos e património 20 652 21 058 2,0 9,8 9,32. Contribuições sociais 26 886 28 108 4,5 12,7 12,4Das quais: Contribuições sociais efetivas 22 058 23 215 5,2 10,4 10,33. Vendas 6 796 7 033 3,5 3,2 3,14. Outras receitas correntes 6 589 6 766 2,7 3,1 35. Total receita corrente (1+2+3+4) 92 230 96 141 4,2 43,6 42,56. Receitas de capital 2 609 2 476 -5,1 1,2 1,17. Total receita (5+6) 94 839 98 618 4,0 44,8 43,68. Consumo intermédio 12 309 13 076 6,2 5,8 5,89. Despesas com pessoal 25 003 25 782 3,1 11,8 11,410. Prestações sociais 41 910 42 558 1,5 19,8 18,8Das quais: prestações que não em espécie 37 498 38 094 1,6 17,7 16,811. Juros 5 401 5 108 -5,4 2,6 2,312. Subsídios 4 420 1 155 -73,9 2,1 0,513. Outras despesas correntes 5 622 6 330 12,6 2,7 2,814 Total despesa corrente 8+9+10+11+12+13) 94 665 94 008 -0,7 44,7 41,6da qual: despesa corrente primária 89 264 88 900 -0,4 42,1 39,315. Formação bruta de capital fixo 5 668 7 317 29,1 2,7 3,216. Outras despesas de capital 3 672 4 427 20,5 1,7 2,017. Total despesas de capital (15+16) 9 340 11 744 25,7 4,4 5,218. Total de despesa (14+17) 104 006 105 752 1,7 49,1 46,7Da qual: despesa primária (18-11) 98 605 100 644 2,1 46,5 44,419. Cap (+)/ Nec(-) Financiamento líquido (7-18) -9 167 -7 134 - -4,3 -3,2Milhões de euros % do PIBII SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________208