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As empresas de celulose empregam neste momento, em Portugal, seis mil trabalhadores e não sei se a Sr.a Deputada tem conhecimento que uma floresta de monocultura é limitativa, até do ponto de vista da criação de mais postos de trabalho, de uma economia que leva mais pessoas deste país a trabalhar. Uma floresta diversificada, de uso múltiplo, no respeito pelos princípios ecológicos, pela perenidade dos próprios ecossistemas, pelas capacidades de utilização produtiva e do ponto de vista económico, tem um valor muito mais significativo e pode garantir mais postos de trabalho neste país e em áreas muito diversas.
De qualquer forma, há problemas muito concretos relativamente à plantação indiscriminada de eucaliptos.
Por um lado, a simplificação das paisagens, quer do ponto de vista ecológico, quer do ponto de vista da potenciação desses ecossistemas, é extremamente negativa para a  própria satisfação das necessidades dos seres humanos, nomeadamente para a diversificação económica do nosso país e, necessariamente, para a correspondente criação de mais postos de trabalho neste sector.
Sr.a Deputada Assunção Esteves, estamos perfeitamente identificados com as preocupações que manifestou. Nestas questões não há fronteiras ideológicas nem partidárias! Na verdade, o que é importante é ser capaz de parar para reflectir; é ser capaz de aprofundar um debate público e nacional, que se exige, nas questões de desenvolvimento para este país, no respeito pelas suas populações e pelas competências e atribuições das diferentes autarquias.
Sr.a Deputada Margarida Borges de Carvalho, a Estratégia Mundial da Conservação da Natureza serviu para toda uma campanha do Partido Os Verdes antes de entrar nesta Casa. De facto, foram esses princípios que nortearam a nossa própria existência enquanto partido, e que nos fez estar nesta Casa. É esta a coerência que assumimos, partilhando esses princípios e tentando levá-los à prática!
Aquilo que aprovámos no passado dia 17 foram os estatutos. Porém, esses estatutos obrigam, objectivamente, à aplicação dos princípios.
A Sr.a Deputada poderá dizer que uma convenção ou uma lei não chegam se no quotidiano não forem aplicados. Nesse ponto estarmos totalmente de acordo! Aliás, devo dizer que temos conhecimento do contributo que a Sr.a Deputada deu relativamente à tentativa de aplicação em Portugal dos princípios da estratégia mundial da conservação da natureza.
Relativamente ao desenvolvimento e ao reforço do movimento internacionalista «verde» por toda a Europa e mesmo pelo mundo, é evidente que é cada um dos partidos que define as suas estratégias, como, por exemplo, na Alemanha onde os Dil Granen estão a fazer neste momento para o Estado de Essen uma coligação com o SPD - um partido social-democrata que, como sabe, não tem as mesmas características do Partido Social-Democrata em Portugal.
É evidente que estamos satisfeitos com o aumento do movimento ecologista liderado por partidos Verdes e, como a Sr.a Deputada sabe, os Verdes franceses e austríacos subiram significativamente em eleições realizadas neste passado fim de semana.
Mas o que importa sublinhar é a razoabilidade das questões que os ecologistas, a partir dos anos 70, levantaram e que hoje vêm provar à evidência a razoabilidade dessas propostas, das suas interrogações e demonstrar que os utópicos não éramos nós. Utopia é acreditar, que é possível manter por muito mais tempo sistemas económicos degradativos, os sistemas que desconhecem os processos ecológicos essenciais e que põem em causa o futuro das populações deste planeta.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito bem!A Oradora: - Sr.a Deputada, muito obrigado por ter usado da palavra. Aliás, devo dizer que faz falta que a Sr.a Deputada faça mais intervenções no que diz respeito ao ambiente e à ecologia.Aplausos de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Maria Santos, desejo preveni-la de que ao seu grupo restam apenas trinta segundos do tempo de que dispunha.
Desejava, também, prevenir os Srs. Deputados de que às 19 horas e 30 minutos será submetido à votação, na generalidade, o Projecto de Lei n.o 291/V do Partido Comunista Português.
1886   I SÉRIE - NÚMERO 54O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP tomou a iniciativa de apresentar a esta Assembleia da República o seu projecto de lei sobre «Condicionamento de Plantações de Eucaliptos», em Novembro de 1987. Então, tal como agora, em que realizámos o seu debate na generalidade, tínhamos a convicção de que o eucalipto não é um inimigo público e muito menos uma praga que urge exterminar. Erguer o eucalipto como inimigo é desconhecer ou ignorar e desculpabilizar os verdadeiros inimigos e a origem e causa dos problemas.
O eucalipto não selecciona os lugares para se instalar. O eucalipto não arranca olivais para tomar o seu lugar. O eucalipto não se instala nas pastagens nem tão pouco nas zonas críticas das bacias hidrográficas.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Mas também é arrancado!O Orador: - O eucalipto não se planta a si próprio. O eucalipto é plantado!
Os grandes inimigos das populações, das economias regionais e locais, da preservação e do uso e gestão racionais dos nossos recursos são os que pretendem impor, e vêm impondo, uma florestação arbitrária e desordenada, particularmente do eucalipto, mas não só, em sistemas de produção intensiva e de largas manchas estremes, sem atender, ponderar e respeitar as condições ecológicas e económico-sociais do meio e da região.
Ora, as celuloses e o Governo têm aqui grandes responsabilidades. Responsabilidades acrescidas para o Governo, ao desenvolver uma política florestal e assumir uma postura, no mínimo, permissiva à crescente tendência para a monopolização e sobre-exploração dos recursos naturais e florestais pela indústria das celuloses.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1970, o Mercado Europeu registava já um acentuado défice de material lenhoso, importando então o equivalente a 40/50 milhões de m3 de lenho em toros. As previsões da FAO apontam para necessidades de importação superiores a 100 milhões de m3 no ano 2000.
No quadro da CEE, que no seu conjunto (sem incluir Portugal e Espanha) consome mais de 50% dos produtos lenhosos consumidos pelo Mercado Europeu e não produz sequer 25% da produção global europeia, a aptidão florestal de boa parte do território português desperta a apetência e desencadeia fortes e crescentes pressões de interesses que procuram satisfação em situações de sobre-exploração dos recursos, numa perspectiva da sua gestão e «esgotamento» no curto e médio prazos.
Não somos alarmistas ao afirmar que, se não tomarmos rapidamente medidas cautelares, corremos o risco de ver a nossa floresta e a nossa economia agro-florestal a serem devoradas pelos interesses estratégico-económicos da Europa desenvolvida.
Entre 1957 e 1985 a nossa área florestal global cresceu cerca de 311 mil hectares, enquanto que a área de eucalipto, no mesmo período, aumentou 347 mil hectares, 70% dos quais entre 1972 e 1985.
Entre 1978 e 1985 a evolução da área florestal regista quebras anuais médias de 6 mil hectares para o pinhal e 7 mil hectares para o montado de sobro e azinho, enquanto o eucaliptal tem um crescimento médio anual superior a 27 mil hectares. Ou seja, neste período de sete anos o pinhal diminuiu 41 mil hectares, o montado reduziu-se em mais de 50 mil hectares e o eucaliptal aumentou mais de 190 mil hectares.
Vem ganhando rapidamente terreno a floresta «pobre» de uso exclusivamente industrial e ou exportador de matéria-prima sem valor incorporado. Tenha-se a este propósito presente que, por exemplo, no período de 1975/78 para importar uma tonelada de produtos florestais precisávamos de exportar apenas 0,83 toneladas de produtos correspondentes.
Em 1983/86, para importarmos a mesma tonelada de produtos florestais precisávamos já de exportar 1,2 toneladas.Está a implantar-se um sistema de produção-industrialização e ou exportação de matéria-prima florestal que proporciona, no imediato, elevados rendimentos, de tal forma que graças à exportação de produtos florestais se consegue esconder a estagnação da produção agro-alimentar e estabelecer um relativo equilíbrio da balança comercial agrícola. Mas as perspectivas atraentes no curto prazo podem conduzir rapidamente ao colapso do próprio sistema, esgotando recursos e deixando a desertificação, humana em vastas áreas do interior do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A floresta industrial de crescimento rápido, e não só o eucaliptal, em grandes manchas contínuas de monocultura, sem ser ordenada para uso múltiplo, por compartimentos, é uma floresta pobre, esgotante, vulnerável do ponto de vista fitosanitário, com efeitos redutores sobre as economias locais e regionais e no aproveitamento e valorização dos recursos.
Esta é a realidade que estamos já a viver hoje. A realidade de um processo de florestação que não assenta, antes entra em conflito com o uso racional dos recursos; que não respeita a variedade das situações mesológicas do País; que agride interesses e direitos legítimos das populações.
Não é mais possível ignorar que a política florestal que vem sendo desenvolvida é: irracional do ponto de vista dos interesses nacionais; é socialmente injusta; é corruptora; é inaceitável; alicia e coloca técnicos dos serviços oficiais ao serviço das celuloses; transforma funcionários do MAPA em agentes imobiliários e intermediários das celuloses; desresponsabiliza os serviços que, por exemplo, no espaço de nove meses podem afirmar, primeiro, em Fevereiro de 1988, que «(...) nas florestações a efectuar ao abrigo do PAF nos distritos de Vila Real e Bragança não está prevista a utilização do eucalipto» e nove meses depois, esses mesmos serviços, informam que foram plantados ou estão previstos ser plantados 589 hectares de eucalipto numa área total a florestar de 941 hectares e, ainda, acções de florestação, sem financiamento do Programa de Acção Florestal, de 660 hectares de eucalipto.
Agride os povos serranos, ameaça as suas economias, destrói-lhes áreas de silvopastorícia e uso múltiplo, tenta roubar-lhes os baldios; concentra, por via de compra e do arrendamento, enormes extensões de solo e um enorme potencial de recursos florestais nas empresas de celulose, possibilitando-lhes um forte domínio sobre a produção interna e a sua orientação estratégico-económica; despreza centenas de milhar de hectares de incultos, porque não propiciam rendimentos directos e rápidos e invade áreas de uso agrícola e plantações permanentes.
22 DE MARÇO DE 1989   1887Tal política é manifestamente agressiva, gera o descontentamento e a resistência das populações de norte a sul do País - «população arranca eucaliptos», «populações manifestam-se», «população impede o plantio do eucalipto». Tem sido assim no Alentejo, no Ribatejo, nas Beiras, em Trás-os-Montes. Aboboreira e Água de Revés serão os casos mais recentes e são exemplares.
O que neste momento se passa em Valpaços evidencia ainda - e é bom que meditemos nisto - que esta política florestal só é possível de prosseguir contra as populações e com o recurso à força repressiva de quem não tem a razão pelo seu lado.
Esta política compromete o futuro e condena o nosso próprio património florestal!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se ignora a legislação em vigor, mas também não se pode deixar de constatar a sua manifesta insuficiência e ineficácia. Por isso se justificam os projectos de lei hoje em apreciação e a necessidade da sua aprovação.
Entendemo-los como propondo medidas de emergência para uma situação que se degrada rapidamente e que urge inverter. Importa fazê-lo antes que se tenha de concluir que a única medida eficaz é a proibição de toda a plantação de eucaliptos.
O projecto de lei do PCP tem por objecto a defesa do ambiente, a preservação e melhoria dos recursos, o uso múltiplo da floresta, a protecção e desenvolvimento das economias locais e regionais e das suas populações. Mas não substitui, nem poderia substituir ou dispensar, o ordenamento agro-florestal de que o País carece numa perspectiva de aproveitamento integrado dos recursos.
Neste sentido, propõe-se no nosso projecto de lei medidas de protecção dos solos e de outras plantações já estabelecidas; medidas de preservação dos recursos hídricos, nomeadamente dos cursos de água, das zonas de infiltração e das áreas de alargamento de lagoas e albufeiras; medidas de protecção para condições de risco de erosão superficial dos solos; participação e intervenção das autarquias na adopção, incentivo e fiscalização das medidas legais e da gestão racional dos recursos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos abertos a todos os contributos para a melhoria do nosso projecto. Com o mesmo espírito apoiamos os projectos de Os Verdes e do PS.
É imperioso estabelecer limites de racionalidade técnica e económica à florestação! É imperioso inverter a política florestal!
No Dia Mundial da Árvores fazemos votos para que a floresta no nosso país não seja olhada ou referida como um mal necessário.
É imperioso e é possível que a floresta seja sentida com um bem necessário e desejável!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa deseja fazer uma rectificação: é que não haverá, como tinha sido anunciado, votações às 19 horas e 30 minutos, porque, tendo o projecto de lei do Partido Socialista baixado à comissão, visto não ter ainda parecer, o Partido Comunista propôs que não fosse votado hoje o seu projecto e fossem, posteriormente, trazidos ao plenário os dois diplomas para a respectiva votação, o que foi aceite.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não somos daqueles que declaram o eucalipto uma árvore satânica. Não aceitamos que lhe seja ditada a pena de morte.
Compreendemos, em parte, os interesses económicos dos industriais e produtores, mas não apoiamos nem aceitamos a ocupação selvagem do território nacional por esta espécie florestal.Há pois que pôr claramente à maioria e ao Governo esta questão: querem racionalizar toda esta situação ou preferem deixá-la continuar sem regras capazes de defender o interesse nacional?O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - É fácil quando se quer e complicado quando se não quer ou se perdeu a vontade própria.
Condiciona-se a vinha, por exemplo, e até se paga para a arrancar, apesar de ser uma cultura tradicional portuguesa. Porque se não condiciona capazmente o eucalipto e, pelo contrário, o Governo até paga para o plantarem?
Honra seja feita ao Ministério da Agricultura que» nesta cultura, conseguiu criar condições para produzir mais do que devia, e apoiar mais do que era necessário.
Em três anos duplicou-se a área plantada que já ultrapassa os 400 000 hectares, dos quais mais de 200 000 sob controlo directo das fábricas de celulose. Por este andar o auto-abastecimento industrial é a mira e os produtores individuais a prazo serão abandonados.
Não negamos que neste momento a produção do eucalipto é economicamente motivadora em relação a qualquer outra produção do florestal. É de rendimento mais rápido, tem preço convidativo e escoamento assegurado. Só que a loucura da eucaliptização nacional desertifica o mundo rural, esgota solos, degrada paisagens, reduz qualidade de vida e diminui lençóis de água.
Acresce que o eucalipto se desenvolve ainda mais noutros países e noutros climas mais a sul e que a prazo estes interesses para lá se deslocarão ou com eles concorrerão em desvantagem, ficando nós com mais uma produção baseada num só aproveitamento: a pasta de papel.
Somos grandes produtores de pasta de papel para outros países serem grandes produtores de papel que importamos.
Na nossa opinião há pois que rever com urgência toda esta situação. Espero que a maioria convença o Sr. Ministro da Agricultura a colaborar e a lançar uma nova política florestal.
No momento em que, após a integração de Portugal e de Espanha, o sul é a reserva comunitária agrícola da Europa; no momento em que a Política Agrícola Comum, após o alargamento para os doze, foi decretada como «chão que deu uvas», principalmente pelos países do norte perante a passividade do Governo que só está interessado em anunciar a entrada de milhões, muitas das vezes para aplicação duvidosa; no momento em que a Europa anuncia a reforma dos agricultores aos 55 anos, onde se lhes paga para não produzirem, onde se extensifica para arborizar, é a altura de nascer um política florestal que ligue o homem à
1888    I SÉRIE - NÚMERO 54terra, aumente a qualidade de vida, preserve a conservação dos solos, utilizando espécies diversificadas de crescimento lento, geradoras de vida, atractivas para o lazer e polivalentes na utilização. Calcula-se que há hoje cerca de um milhão de hectares com aptidão florestal praticamente abandonados ou não florestados.
Porque não nasce um programa florestal que, apoiado nos fundos comunitários tradicionais e ligado ao novo projecto de apoio ao rendimento dos agricultores aprovado pela comunidade, permita a florestação diversificada, pondo-a em concorrência económica imediata, nesta conjuntura de momento favorável do eucalipto?
Os interesses de conjuntura não se podem sobrepor aos interesses nacionais.
Sinto que a maioria tem grande dificuldade em se desligar de interesses egoístas e nos acompanhar na defesa do interesse nacional.
Sôfrega com os 300 000 hectares da reforma agrária no Alentejo, tornou-se indolente e adormecida perante os quase 300 000 hectares na mão de três empresas de celulose.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - 500 000!O Orador: - Desafio a maioria a levantar-se com a mesma energia em nome dos interesses que, então, tanto repetia.
As populações essas levantam-se, expulsas já do seu meio. desertificação rural, que tanta preocupação está a causar em toda a Europa, encontra em Portugal mais um factor que é a eucaliptização nacional.
Uma produção que tem o seu espaço, por culpa de um Governo «mais papista que o Papa», eu diria, «mais eucaliptista» que as fábricas de celulose, está a tornar-se excomungada.
Desordenada no espaço nacional, ocupa solos que não deve e obriga ao debate de espécies que ninguém devia permitir.
Apresentámos um projecto de lei, porque não acompanhamos nem o Partido Os Verdes nem o Partido Comunista nalguns dos seus pontos de vista.
Primeiro, os títulos não correspondem ao conteúdo dos diplomas; não tratamos as espécies exóticas em pé de igualdade com o eucalipto, pois como somos pobres em espécies indígenas temos de recorrer a espécies exóticas para a satisfação das necessidades.
Segundo, pela pretensão de introduzirem dispositivos avulsos num universo de grande importância actual e futura a nível regional e nacional, sem a concepção de uma política e de uma legislação para a implementar.
Terceiro, a transferência, em parte, da responsabilidade da política florestal para as assembleias municipais quando ela é e deve ser da competência do Governo.
Assim, apresentamos um projecto de lei só referente ao condicionamento da plantação de eucaliptos baseado nos princípios que a seguir refiro.
A plantação de eucaliptos fica condicionada e proibida, nos solos já defendidos por leis anteriores, que devem ser revistas, acima dos 400 metros de altitude. A proibição acima dos 400 metros justifica-se, em primeiro lugar, pela defesa das cabeceiras das novas bacias hidrográficas, cada uma das quais deverá constituir uma unidade de ordenamento biofísico do espaço e, em segundo lugar, para conter o fenómeno da rarefacção humana, quer ao nível submontano, quer da população da zona basal, que deve encontrar nas zonas da serra e meia serra condições atractivas de lazer, recreio, desporto, mantendo estas zonas como «oásis» de qualidade de vida.
Estas zonas de serra e meia serra devem ser sujeitas à criação de actividades de natureza diversa, de modo a criar mosaicos de sistema de vida e de actividades que garantam além da qualidade a dignidade aos que lá habitam.
A excepção aberta justifica-se para espécies de eucalipto de produção de madeira de grande qualidade, principalmente para mobiliário.Permite-se a plantação a sul do Tejo até aos 20 hectares, para além dos quais só 25% da área com vocação florestal pode ser ocupada com eucaliptos. Impõem-se que os restantes 75% sejam arborizados com outras espécies.
A norte do Tejo limita-se a 25 hectares as áreas contínuas de eucaliptal. Para cima desta área só com parecer favorável das Direcções-Gerais das Florestas e do Ambiente e quando ultrapassar os 50 hectares é obrigatória a consulta às respectivas câmaras municipais.
Na serra do Algarve limita-se aos 10 hectares, abaixo dos 400 metros, por se tratar de uma serra de elevada vocação turística.
A proibição da plantação de eucaliptos nos baldios justifica-se, dado que estas propriedades comunitárias só existem a norte do Tejo, são das poucas unidades bem dimensionadas e, portanto, passíveis de poderem ser ordenadas para o desempenho de um conjunto de funções de produção diversificada, de benefícios indirectos e de serviços múltiplos, económicos, sociais, culturais e ecológicos de altíssimo significado.
Impõe-se a actuação urgente no condicionamento da plantação do eucalipto, como se impõe o lançamento de uma nova política florestal de fomento de outras espécies e de valorização das tradicionais já existentes.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Deputado António Campos, na sua intervenção verificou-se a preocupação, que certamente é também a do Partido Socialista, face ao problema da eucaliptização do nosso país. Sobre isso, passo a dar uma ideia do aumento da área do eucalipto, entre 1970 e 1987, nos concelhos da Chamusca e de Abrantes.
Assim, o acréscimo da área do eucalipto naqueles concelhos foi da ordem dos 163%, ao nível dos povoamentos puros e, a partir de 1974, ao nível dos povoamentos puros e mistos dominantes.
A estrutura deste acréscimo mostra que, para o conjunto de povoamentos puros e mistos dominantes, a expansão da área de terrenos incultos foi, apenas, de 23%. Isto é, 77% das novas plantações de eucaliptos fizeram-se em terras onde se desenvolvia outra actividade produtiva, sendo 33% em terras de utilização agrícola e 44% em terras de utilização florestal.
Relativamente à área de 400 mil hectares de eucaliptos que o Sr. Deputado referiu, penso que, no actual momento, tal área é incontrolável. Basta dizer que existe já hoje uma maneira habilidosa de fazer a plantação do eucalipto, evitando dar nas vistas. Para tanto,
22 DE MARÇO DE 1989   1889plantam-se já eucaliptos dentro dos olivais e dentro das vinhas, para que a opinião pública e os próprios serviços não detectem essas plantações.
Quanto aos Açores, era impensável que as celuloses também para ali fossem. Mas, já agora, também vou colocar uma questão, embora o Sr. Deputado possa ter uma ideia diferente: face à chamada reconversão da bananeira e da vinha na Madeira, não haverá o perigo, também amanhã, de aí se plantarem eucaliptos?O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado António Campos, referiu na sua intervenção alguns dos impactos negativos do eucalipto. Nunca é demais referir que - perdoe-se-me a expressão - alguns técnicos de «meia tijela» têm dito que o eucalipto é uma árvore como as outras, que bebe tanta água como as outras.
Embora disponha de pouco tempo, permitia-me ler, apenas, um parágrafo produzido pelo Professor Paul Duvigneaud, encarregado pelo governo da Bélgica, pais da Europa, como todos sabemos, sobre o impacto do eucalipto nos lençóis de água. Diz o referido professor que «se se introduzirem plantas exóticas podem-se produzir profundas modificações. É assim que as arborizações de acácia ou de eucaliptos introduzidas transpiram muito mais água do que a que é fornecida pelas chuvas anuais; retiram um suplemento de água de toalhas aquíferas às quais baixam o nível ao ponto de secar as fontes. Em certos casos, estas plantas especializadas, que são verdadeiras bombas de água, são utilizadas na secagem de pântanos». - Professor Paul Duvigneaud, catedrático da Universidade Livre de Bruxelas, trabalho encomendado pelo governo belga.
Era bom que o nosso governo encomendasse também trabalhos a especialistas e deixasse de andar a alimentar capelinhas, técnicos de «meia tijela», que por tuta e meia se vendem a outros interesses que não são os interesses nacionais.
Feito este reparo e este desabafo, vou fazer-lhe uma pergunta relacionada com o seu projecto de lei. No artigo 4.o, o Partido Socialista propõe que as plantações projectadas de eucalipto, que se destinem a ocupar áreas contínuas superiores a 50 hectares, sejam objecto de consulta às respectivas câmaras municipais.
Penso que aqui residirá, talvez, a grande diferença entre os nossos dois projectos. O projecto do meu partido prevê uma outra forma de actuação, isto é, que sejam as assembleias municipais a, antecipadamente, pronunciarem-se sobre o ordenamento, nomeadamente florestal, dos territórios dos seus concelhos, dado que, como sabemos, compete àquelas aprovar os planos directores municipais, muitos dos quais estão em elaboração durante o corrente ano e no ano que vem.
Não lhe parece, Sr. Deputado, que não será razoável remeter para as câmaras municipais, apenas para o executivo, a decisão sobre áreas de 50 hectares, pois sabemos que 50 hectares em certas zonas do Alentejo não é uma área considerável, mas se for em São João da Pesqueira, em Melgaço ou em Alfândega da Fé já o mesmo se não verifica. É o caso de Ponte de Lima, onde o presidente da Câmara nos disse que naquela zona tudo o que for além de 20 hectares é um descalabro, pois ali 20 hectares são muitos hectares. Logo, se vamos possibilitar ao presidente da Câmara de Ponte de Lima que tenha uma palavra a dizer, apenas, a partir de 50 hectares, não estaremos a retirar, na prática, a muitas das autarquias portuguesas a sua competência que, agora, mercê da aplicação do Decreto n.o 357/75, ainda têm? E, agora, faço mais a seguinte pergunta: Está o Sr. Deputado de acordo que o Decreto n.o 357/75, que tem sido a única arma das autarquias nesta matéria, venha a ser substituído por legislação deste tipo?O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado António Campos, apenas uma questão que me deixou algumas dúvidas. E que tive a percepção que dizia que não estava de acordo com uma das propostas do nosso projecto de lei que se relaciona com o condicionamento ou estabelecimento de limites máximos de plantação de exóticas, porque, enfim, somos pobres em termos de plantações de indígenas.
Permito-me chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de que o nosso projecto de lei não inviabiliza nem sequer tem qualquer efeito redutor sobre a plantação de exóticas. A única coisa que diz é que «não é permitida a constituição de manchas contínuas de exóticas superiores a 100 hectares».
Ora, isto não é a mesma coisa que proibir as exóticas ou reduzi-las no seu espaceamento. A constituição de manchas contínuas de exóticas tem diversos inconvenientes, designadamente o da possibilidade de acabarem por não propiciar aquilo que o Sr. Deputado também defende, que é o uso múltiplo da floresta. Não estamos aqui a analisar manchas de exóticas em povoamentos sublotados, mas sim em povoamentos com a densidade máxima, racional.
Assim, o estabelecimento de compartimentações insere-se numa perspectiva que, se o Sr. Deputado ponderar devidamente confirmará isso, é a do Partido Socialista, no sentido do uso múltiplo por compartimentos. Esta é a dúvida que, julgo, valia a pena esclarecer.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que penso ter chegado o momento de alterarmos toda a política florestal nacional, não só porque há, hoje, apoios comunitários, mas também porque estão a nascer novos apoios que é preciso conjugar.
Vamos, com efeito, ter dificuldade em resolver o problema do eucalipto porque, embora simples, se trata de uma espécie florestal mais rentável que as outras e o Governo não está interessado em condicionar fortemente a sua plantação, pelo que vamos estar sujeitos, aqui, na Assembleia da República, a lutar contra interesses económicos múltiplos, se não se verificar uma mudança da política florestal.
É fundamental que o Governo retire, imediatamente, todos os apoios à plantação de eucaliptos. Este é o primeiro ponto.
Em segundo lugar, é fundamental que o Governo, através do novo programa de apoio ao rendimento dos
1890  I SÉRIE - NÚMERO 54agricultores, passe a pagar um X por hectare de espécies de crescimento lento que sejam plantadas em Portugal. Só assim é que podemos transformar uma discussão séria, que estamos aqui a travar, num resultado positivo para o mundo rural.
Chamo a atenção da maioria de que, hoje, na quase totalidade dos países da Europa, se paga já, através da ajuda de rendimentos aos agricultores, cerca de 600 ECU por hectare. Ora, o Governo devia negociar esses benefícios, ligando-os a uma adequada política de florestação nacional e, a partir daí, talvez pudéssemos eliminar a conjuntura favorável do eucalipto, preservar e lançar novas espécies e elaborar programas capazes para outras espécies como, por exemplo, a cerejeira brava, a nogueira, o castanheiro, em que seria possível conciliar a política da floresta com a da produção de frutos secos, independentemente da variedade de outras espécies florestais.
O Governo não está interessado em tratar as questões decisivas que se discutem no seio da Comunidade, nem em obter para Portugal os benefícios que delas poderão resultar. Também não está interessado num programa de reestruturação fundiária ligado ao programa das reformas por antecipação aos agricultores. Ainda hoje o Governo, em Portugal, considera tabu falar-se na reforma dos agricultores por abandono de produção, o que permitiria a reestruturação do minifúndio e também a execução de uma política florestal conjunta por essa via. Além disso, o Governo também não se mostra interessado em discutir a política de apoio ao rendimento dos agricultores, em que o Estado português tem de participar com 50%, estando só interessado em trazer dinheiro para aplicação dos regulamentos 797 e 355, aliás, dinheiro que tem sido dado a granel.
É exactamente aqui que está o fundo da questão. Os senhores não podem fazer frente à evolução normal de um sector, se não modificarem rapidamente as políticas florestal e de reestruturação fundiária, servindo-se dos apoios comunitários de que dispõem.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Os senhores não o querem fazer, mas vão ser obrigados porque, se não o fizerem, em 1992 irão ser totalmente responsabilizados pelo total fracasso que se irá verificar, tanto na floresta como na agricultura nacional.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito bem!O Orador: - Concordo com o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro quando diz que não se trata aqui de um problema de reconversão. De facto, não há reconversão.
Na verdade, o Governo paga para que sejam arrancadas culturas tradicionais. Mas porque está interessado em fomentar algumas produções, paga para que sejam plantadas as produções que lhe interessa, embora não sejam coincidentes com os interesses futuros nacionais, nem digam respeito aos interesses económicos da maioria, pois ligam-se a uma pequena minoria, em benefício da qual tudo se sacrifica.
Penso que não devemos ter a preocupação de defender a posição dos pequenos produtores de eucalipto. Hoje, as fábricas, entre aquilo que têm arrendado e o que têm plantado, já dominam mais de 200 mil hectares - trata-se de dados oficiais -, estando próximas dos 300 mil.
Como já referi na minha intervenção, os senhores da maioria que eram tão fanáticos por causa de 300 mil hectares de terras da reforma agrária, estão tão passivos, tão calmos, tão serenos e tão indiferentes a que a grande maioria dos 300 mil hectares de eucaliptos estejam já na mão de estrangeiros que têm o domínio total de uma produção que não tem qualquer outra aplicação a não ser a pasta de papel, que está a fazer a mais-valia que exportamos para eles próprios produzirem papel. Isto não vos sensibiliza? Os senhores não são capazes de sensibilizar o Sr. Ministro da Agricultura a alterar todo este caos?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A outra questão que o Sr. Deputado Herculano Pombo coloca diz respeito à perda de lençóis de água, que eu ligo a um outro problema.
Em meu entender, não é possível haver agricultura de futuro se não houver um grande programa de aproveitamento, de recursos hídricos. No entanto, em vez disso, assistimos à eucaliptização nacional para destruir os poucos lençóis de água que temos.
Penso que a política que tem sido seguida é demagógica, pois há centenas de milhares de hectares de água para aproveitar e os senhores sabem que já tenho referido este aspecto várias vezes em sede de comissão. Os senhores não têm um programa nacional de aproveitamento hídrico e sabem perfeitamente que sem ele não é possível competir com a Europa. Andam a enganar toda a gente, menos aqueles que andam a par destes assuntos, pois na verdade tudo o que fazem é só para tapar os olhos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, gostaria ainda de referir que a questão colocada pelo Sr. Deputado Rogério Brito sobre a produção de plantas exóticas, deve perspectivar-se de outra maneira.
Com efeito, o pinheiro é uma espécie exótica e sou a favor dela, embora esteja contra as grandes manchas. A grande desgraça da zona do pinhal está em ela ser uma grande mancha que os incêndios devoram, porque não está compartimentada nem em uso múltiplo.
No entanto, hoje, no ordenamento da floresta que temos, não podemos pegar no pinhal e começar de imediato a ordená-lo da forma que pretendemos. Se misturamos tudo perdemos a guerra do eucalipto e, de facto, neste momento, o escândalo nacional é o eucalipto, porque os erros da floresta portuguesa estão agora a pagar-se e quem os resolve são os próprios incêndios que vão destruindo uma boa parte da floresta portuguesa, devido aos erros e à incapacidade de compartimentarmos a floresta nacional.
De facto, consideramos que o eucalipto não tem futuro a nível nacional. De certo, VV. Ex.as sabem que a Soporcel está instalada em Portugal, porque ia a caminho de Angola, mas com a revolução de 25 de Abril foi paralizada no caminho.
Na verdade, os países com clima húmido proporcionam um maior crescimento do eucalipto e enquanto nesses países o eucalipto pode ser feito aos seis anos, em Portugal o corte só peide ser cortado aos oito anos.
22 DE MARÇO DE 1989  1891Entretanto, a referida empresa não se instalou já em Angola por questões políticas e por falta de transportes.
Mas não tenham qualquer dúvida que, sendo o eucalipto uma cultura exótica de passagem que serve apenas alguns interesses, quando os solos estiverem degradados e tudo estiver destruído, essas indústrias, que já iam a caminho dos sítios certos, para lá irão, porque os interesses mudam-se e elas não irão estar à espera da nossa recomposição.
Deste modo, apelo aos Srs. Deputados da maioria que não permitam o que se está a passar em relação ao eucalipto. Sabemos que o Sr. Ministro tem algumas aptências pelo eucalipto e sabemos que uma das razões por que as populações se revoltam e se manifestam publicamente está no facto de se sentirem indefesas perante o que se está a passar.
Em nosso entender o eucalipto deve existir no nosso país, mas é necessário saber que as populações têm confiança e - como já referi na intervenção que produzi - não fazer do eucalipto uma árvore excomungada. Os senhores devem ajudar o Sr. Ministro a entender isto.
Há alguns dias, li num jornal diário um artigo escrito por um deputado da vossa bancada, onde os Srs. Deputados do PSD eram chamados de saco de batatas. Gostaria que, aquando da discussão na especialidade desta matéria, a fizéssemos a sério e que VV. Ex.as nessa altura não se comportassem como um saco de batatas, pois devemos resolver esta questão do eucalipto.Aplausos do PS e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afasto-me da vossa linguagem e começo por dizer que remoto é no nosso país o culto da árvore que de velhos rituais é acolhido no tópico a «árvore do amor» pela «cantiga de amigo» que é a fonte autóctone do lirismo português.
Com o correr dos séculos o culto religioso da árvore converteu-se num amor racional que estimava na árvore a qualidade de amiga do homem. É nesta tradição que a árvore ganha pergaminhos ecológicos em Portugal, nomeadamente, nas nossas ordenações que puniam com açoites e degredo os arborícidas, mas que, deposta a monarquia, na Primeira República, e com o patrocínio das entidades oficiais, consagrou uma festa ao culto da árvore que se generalizou a partir de 9 de Março de 1913. Alargando esta relação ecológico-afectiva com a árvore ao relevo que ela tem no nosso cancioneiro popular e culto, pode-se afirmar que a árvore é um valor da nossa cultura, do nosso património espiritual.
Diz contudo um adágio popular: «Quem a boa árvore se chega boa sombra o cobre». Significa isto que o povo distingue entre árvores boas e más. É de conjecturar que na sabedoria do adagiário, a noção de árvore má fosse aplicada ao eucalipto cuja expansão exagerada devido ao culto do bezerro de ouro do industrialismo motiva um cortejo de malefícios que afectam a conservação do solo, a utilização diversificada dos recursos hídricos, a pastorícia, a protecção da fauna e outros danos adversos à fixação das populações. O facto é que dos efeitos maléficos da eucaliptização estariam avisados saberes populares cujo fundamento nos
transcende, pois que essa espécie arbórea é rejeitada pela nossa toponímia e antroponímia em cujo imaginário entram os carvalhos, os pinheiros, as oliveiras e outras espécies, visto que de nenhum lugar ou pessoa chamada eucalipto temos conhecimento.Risos.Sr. Eucalipto, não conheço nenhum! Risos.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Mas não faltam padrinhos para tal criança!A Oradora: - Pode ser alcunha para algum produtor da fétida indústria da celulose!Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.Realmente, não admira esta rejeição dado que o eucalipto é espúrio à nossa flora originária. Com estas achegas apenas pretendo sublinhar que a própria cultura portuguesa, ao expulsar o eucalipto do imaginário do seu património arbóreo, corrobora as presentes iniciativas legislativas do PS, do PCP, e de Os Verdes sobre um ordenamento florestal que trave a eucaliptização indiscriminada e lesiva da estabilidade ecológica do nosso ambiente.
Permito-me porém fazer uma sugestão no que se refere ao n.o l do artigo 1.o do projecto de lei de Os Verdes, sugestão que alcança o n.o 4 do artigo 2.o do projecto do Partido Comunista. Concordo, no primeiro caso, com o parecer das assembleias municipais para projectos de arborização ou exploração florestal e, no segundo caso, com a capacidade dessas assembleias para estabelecerem medidas preventivas, mas com o maior respeito que o Poder Local me merece é forçoso reconhecer que ele, necessariamente, se insere no universo político onde os predomínios, ainda que eleitoralmente legítimos, reclamam democraticamente travões exigidos pelo princípio da isenção. Julgo assim que seria de estabelecer o princípio da maioria qualificada para as assembleias municipais, a fim de evitar que maiorias conjunturais subvertam os princípios que subjazem aos projectos.
Por fim, aponto uma lacuna comum aos três projectos. Da filosofia que os informa está ausente a condição que deve ser considerada fundamental para a consciencialização da salvaguarda da natureza, tão ameaçada pela intensificação do industrialismo das sociedades do dinheiro em que pela porta da CEE ingressa a nova mentalidade portuguesa. Essa consciencialização requer uma educação ecológica nas escolas. A formação de uma mentalidade que oponha a este mundo faustiano e carrasco da natureza a humildade de dela sermos filhos amantes e não seus senhores que, vendendo a alma ao demónio do lucro, a danificam.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projectos de lei de Os Verdes e do PCP não merecem a aprovação do CDS, não porque sejam dominados por técnicos de meia tigela, como hoje aqui afirmou o Sr. Deputado Herculano Pombo,
1892  I SÉRIE - NÚMERO 54mas porque denotam uma concepção errada do que deve ser a política florestal para Portugal. Ela é a nosso ver, incorrecta, porque não tem na devida conta os grandes objectivos que a política florestal deve sempre visar e porque quase só se preocupa (em particular o projecto de Os Verdes) com a plantação ou sementeira dos géneros eucalpytus, acácia e ailanthus, como se mais nada interessasse.
É sobejamente conhecido que Portugal continental apenas dispõe de 28% do seu território susceptível de utilização agrícola, apresentando a restante parte, não ocupada por áreas sociais, limitações severas ou muito severas para o cultivo agrícola.
Uma utilização racional do solo exige, por isso, que naqueles 28%, hoje talvez todos incluídos na Reserva Agrícola Nacional, a agricultura seja intensificada ao máximo, cultivando os produtos necessários ao abastecimento nacional ou capazes de serem exportados em condições de competitividade, recorrendo às tecnologias modernas mais adequadas e fazendo incidir aí toda a panóplia de medidas sócio-estruturais disponíveis com o apoio da CEE. Quanto à restante parte, sabe-se que cerca de dois milhões de hectares estão submetidos a uma agricultura marginal sem futuro, três milhões de hectares são ocupados pela floresta e pouco mais de milhão milhão de hectares está inculto.
Sem esquecer que grande parte da área florestal é constituída por povoamentos carecidos de intervenção técnica quanto ao seu ordenamento, condução, cultura e exploração, há uma vasta extensão com aptidão florestal diversa que terá de ser arbonizada o mais rapidamente possível.
Desta necessidade resultaram, na última década, o Programa de Desenvolvimento Florestal, iniciado em 1981 com a AD e mais recentemente o Programa de Acção Florestal (PAF) a desenvolver durante 10 anos, no âmbito do PEDAP, com a ajuda da CEE.
Temos, portanto, que uma primeira aproximação ao correcto ordenamento agrário do território nacional aponta para uma forte expansão da área florestal. É evidente que essa expansão terá de ser efectuada com obediência a uma correcta política de ordenamento florestal que, entre outras exigências, determinará as zonas de implantação das diferentes espécies e definirá as técnicas florestais mais adequadas a utilizar não só nos novos povoamentos mas também, e talvez prioritariamente, nas florestas actuais, muitas delas em franca degradação, como no caso dos montados de sobro.
Julgamos existirem já no nosso país conhecimentos suficientes para se estabelecerem criteriosamente as áreas onde convirá arborizar com eucaliptos, fazendo-o com recurso às técnicas mais aconselháveis, respeitando as condições ecológicas, a potencialidade da estação e a protecção do solo. Desta forma, não haverá motivos para excomungar o eucalipto, porque ele estará nos locais próprios e a proporcionar mais benefícios que malefícios.
Não será com determinações avulsas, desconexas e desprovidas da fundamentação técnica e científica, como as que são levadas a cabo pelo actual Governo, que se conseguirá executar uma correcta política florestal.
Mas também perguntamos aos proponentes do PCP e de Os Verdes: qual a lógica para se proibir que um concelho tenha mais de 15% da sua área com eucaliptais se ele tiver uma área maior de grande aptidão para essas árvores? E porquê excluir da arborização com eucaliptos todos os declives superiores a 20% se ela for feita de forma a favorecer a conservação do solo e da água?
Qual a razão porque se proíbe a exploração em corte raso de áreas superiores a 30 hectares e se não presta atenção à forma como será feita em áreas menores, porventura, favorecendo mais a erosão?
Sr. Deputado Herculano Pombo, estas perguntas não são feitas por mim, porque não sou especialista, mas são da autoria do Sr. Eng.o Carvalho Cardoso que não é um técnico de meia tigela, mas que está perfeitamente apetrechado e posso até dizer que esta intervenção se baseia num estudo que ele fez.O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Ele é técnico florestal?O Orador: - Naturalmente, tem mais conhecimentos desta matéria do que V. Ex.aRisos do PSD.Ao estabelecerem-se áreas máximas de exóticas, pretende-se também atingir o pinheiro bravo, considerado árvore exótica por muitos botâncios. Ora, com que fundamento se quer impedir a plantação ou sementeira de eucaliptos em regiões demarcadas de produção de vinhos, sabendo que nestas só uma certa parte terá vinhas demarcadas e outra parte poderá ser perfeitamente indicada para tais povoamentos florestais? Qual a racionalidade de pretender atribuir às câmaras municipais e às assembleias municipais poderes normativos e regulamentadores da florestação sem a obrigação de os fundamentar em pareceres técnicos de organismos especializados?
Com tantas incorrecções os projectos de lei são inaceitáveis tout court e revelam estarem mais impregnados de uma fobia doentia «eucaliptocida» do que de objectivos louváveis. Os exemplos que, com frequência, se apontam de eucaliptais com fenómenos de erosão presentes ou ausência total de vegetação herbácea e arbustiva e que de facto existem em várias regiões, correspondem, na sua generalidade, a povoamentos situados fora das zonas ecologicamente aconselháveis ou mal instalados com número excessivo de árvores por hectare, em que o solo, além de não ter sido bem mobilizado, não foi convenientemente defendido contra a acção dos agentes erosivos. Quanto a estes aspectos os dois projectos de lei são praticamente omissos.
Não podemos esquecer que somos o único país da CEE que apresenta um saldo comercial florestal positivo, exportando mais do que importa; e que são os excedentes da produção florestal que quase anulam o nosso défice alimentar, já que importamos cerca de 50% daquilo com que nos alimentamos. De Janeiro a Novembro de 1988 - como diz hoje o «Diário de Notícias» - as exportações portuguesas de produtos florestais atingiram o montante de 240 milhões de contos, ficando-se as importações apenas por 73 milhões de contos. O produto florestal que deixa maior saldo comercial é a pasta celulósica, cuja exportação naquele semestre foi de 94 milhões de contos, o qual, na sua quase totalidade, tem como matéria-prima o eucalipto, seguindo-se-lhe a cortiça com 57 milhões de contos.
Por isso, e pela plasticidade, pelo rápido crescimento, pela qualidade dos produtos e pelo comportamento sanitário, o eucalipto merece ser considerado como um