I SÉRIE — NÚMERO 42 6 A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr.a Presidente. De facto, há um debate ao qual não devemos ficar alheios, mas também não devemos confundir as origens do problema e não devemos, por vezes, procurar uma intervenção pressionados pelo momento, pela dificuldade do momento e pelo contexto em que hoje somos chamados a pronunciar-nos. Devemos, sim, olhar de forma estruturada para um problema que já é antigo. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, o tempo para cada pedido de esclarecimento é de 2 minutos, mas houve uma distração da Mesa. Não foi generosidade, foi tão-só distração. Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, afirmei, em nome do Bloco de Esquerda, que não há necessidade de uma legislação extraordinária acerca daquilo que são violências e abusos que já são punidos por lei, quer em termos de Direito Penal quer em termos disciplinares. Tudo isso já está contido na legislação atual e em vários mecanismos. Não se trata disso. Não há uma medida de bom senso para resolver uma coisa que não tem senso. As praxes não têm senso. As praxes, elas próprias, mesmo quando não são violentas, não são inócuas. Qual é a ideia da praxe? A ideia da praxe é a de que há uma submissão dos mais novos àqueles que já se encontram na instituição, há uma hierarquia, há sanções, à partida, para os participantes na comunidade escolar. Portanto, o que há é uma desigualdade, há um ataque a direitos de cidadania e há uma integração académica que é opressiva. Ora, nada disto tem senso. Tendencialmente, a praxe académica é um abuso, é uma denegação de direitos fundamentais, é uma constrição sobre direitos de personalidade. E isso é inaceitável. Portanto, a escola pública e as escolas em geral devem intervir neste processo. Mas não devem intervir para corrigir abusos, devem intervir para combater culturalmente aquilo que, à partida, é um abuso. A escola não pode ser neutra. Os reitores e os presidentes dos politécnicos não podem «lavar as mãos». O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior não pode ser um Pilatos, o Ministro da Educação não pode acompanhar essa atitude. Assim, a escola tem de dizer aos novos e às novas estudantes que é normal não participar em praxes, é normal ter outras atividades, ter formas de integração cidadãs e combater uma cultura que não é uma cultura democrática. Não tem de proibir esse tipo de manifestações culturais, isso não se faz assim num jogo democrático. Mas essas manifestações culturais têm de ser reduzidas à sua insignificância e ao seu caráter reacionário e retrógrado. Portanto, as autoridades académicas têm a obrigação de tomar partido nesta questão; não têm a obrigação de olhar para o lado e só atuar em situações extremas. É por isso que dizemos que não é meramente uma questão de bom senso, é uma questão política, é uma questão cultural e uma questão de respeito profundo pelos valores constitucionais que alimentam a escola pública e o direito a ensinar, em Portugal. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero começar por dizer, em nome da bancada do CDS, que a nossa disponibilidade é total, no sentido de fazer tudo o que for possível para que, em Portugal, não haja praxes «estúpidas» (usando um termo já aqui utilizado), perigosas ou que, até, no limite, configurem ilícitos criminais.