29 DE JUNHO DE 2017 5 3. A discussão ocorreu nos seguintes termos: A Deputada Ana Mesquita apresentou o PJR n.o 574/XIII (2.a), fazendo notar que o Hospital Fernando da Fonseca (Hospital Amadora – Sintra), hospital distrital dos concelhos da Amadora e Sintra que iniciou a sua atividade em 1995, constituiu a primeira pareceria público-privada na saúde, opção que o PCP considerou desastrosa, à qual sempre se opôs, lutando pela reversão da situação, que agora se consumou. Face ao censo de 2011, sabe-se que o hospital serve uma população estimada em 552.971 habitantes, estando o espaço físico subdimensionado, o que implica elevados tempos de espera e insuficiente capacidade de resposta daquela unidade às necessidades da população. Acresce que há um elevado número de utentes sem médico de família e se regista também a falta de outros profissionais (médicos, enfermeiros e assistentes técnicos). Esta situação tem vindo a manter-se e o descontentamento da população a crescer, pelo que a criação em Sintra de um nova unidade hospitalar é uma necessidade e uma exigência, que até hoje se não concretizou. Por estas razões o PCP recomenda ao Governo a construção deste novo hospital, integrado no setor público administrativo, dotado dos meios humanos, materiais e financeiros adequados, bem como a apresentação de um plano integrado de organização dos serviços públicos de saúde, para suprir as carências de profissionais de saúde, e ainda o reforço da resposta ao nível dos cuidados de saúde primários nas suas diferentes dimensões. O Deputado Ricardo Batista Leite disse que considera este tema muito relevante, conhecendo bem o Hospital Fernando da Fonseca, que sempre teve problemas de falta de espaço e cuja capacidade de internamento está largamente esgotada. Sabe que na passada segunda-feira foi assinado um protocolo entre a autarquia de Sintra e os Ministérios da Saúde e das Finanças, sobre o novo hospital, com conteúdo ainda desconhecido, havendo por isso falta de transparência neste processo. O Presidente da Câmara de Sintra diz que a abertura deste novo hospital está prevista para 2021 (podendo nessa altura já estar subdimensionado), sendo que a autarquia suportará a maioria dos custos, mas não se conhece qual o seu modelo de gestão e como se articulará com outras unidades de saúde. Também a 11 de novembro de 2016 foi criado, por despacho, um grupo de trabalho para estudar o Pólo Hospitalar de Sintra, mas não há ainda relatório publicado. Este novo hospital não terá uma única cama de internamento, pelo que não constitui de facto um hospital mas antes um centro de saúde. O PSD, face a estas dúvidas, está disponível para fazer perguntas ao Governo, em conjunto com o PCP, visando o esclarecimento desta situação. O Deputado Vitalino Canas enalteceu a iniciativa do PCP, que permite este debate, pois as questões de saúde em Sintra são complicadas, devido ao marasmo de muitos anos. Não partilha algumas das propostas feitas e pensa que no preâmbulo do PJR é ignorado parte do que já está decidido e até feito. Não estamos perante medidas eleitoralistas, pois desde o início do seu mandato que o Presidente da Câmara de Sintra se preocupou com a questão da saúde e lançou várias iniciativas no terreno para colmatar problemas. O Hospital de Sintra vai ser de proximidade e corresponde a um investimento partilhado entre a autarquia e o Governo, em terrenos cedidos pela Câmara. Não foi previsto no orçamento de 2017, uma vez que não estava ainda decidido como seria financiado e a verdade é que o PSD não fez nada durante os três mandatos que teve na Câmara de Sintra. O Deputado Jorge Falcato Simões disse acompanhar o PJR do PCP. Quanto aos dados novos, considera que não se sabe ainda se o novo hospital vai ou não corresponder ao que é adequado para satisfazer as necessidades da população e se vai ou não colmatar as deficiências existentes. Por isso entende que se mantêm atuais as recomendações deste PJR. A Deputada Isabel Galriça Neto manifestou a opinião de que este novo hospital em Sintra devia ser uma prioridade, sendo necessário conhecer o pacote de serviços que vão ser disponibilizados à população, para que possam corresponder às expetativas. Recorda que há pouco mais de uma semana ocorreram demissões no Hospital Amadora – Sintra, da direção clínica, por causa da falta de recursos humanos. Não está claro qual vai ser o modelo de gestão deste hospital, mas é preciso assegurar a sua sustentabilidade. A proposta do PCP pode ser vista como redundante, face aos compromissos assinados na segunda-feira, mas o que é prioritário para o CDS-PP é que o novo hospital responda às necessidades da população do concelho, com um pacote de serviços bem definidos. O Deputado Ricardo Batista Leite fez uma interpelação à Mesa, solicitando que a Comissão requeresse ao Ministério da Saúde o protocolo assinado entre a Câmara de Sintra e os Ministérios da Saúde e das Finanças e ainda o estudo sobre o Pólo Hospitalar de Sintra.