5 DE NOVEMBRO DE 2021 37 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Oneto, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, a matéria que aqui nos traz nada tem que ver com a fuga de «Rendeiros» e outros. Ou querem imputar isso à Sr.a Ministra da Justiça?! É esta a questão que a Sr.a Deputada quis trazer aqui, porque não tinha outro tema! Isso é que é lamentável. Repito, isso é que é lamentável! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ouviu tudo ao contrário!  A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Estão sempre a bater no mesmo: «parece que a investigação»...Claro que é preciso mais investimento em muitas outras matérias, mas não considerar o que tem sido feito e o trabalho desenvolvido é que é lamentável e, acima de tudo, aproveitar um tema como este, com a importância que tem, relativamente à cooperação judiciária internacional, isso é que foi lamentável da sua parte. Aplausos do PS. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É só fantasmas!  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate e, para o efeito, tem a palavra a Sr.a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen. Faça favor, Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra da Justiça: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Basicamente, queria agradecer os contributos que trouxeram a este debate. Houve, de facto, dois debates paralelos. Obviamente, nenhum deles menos importante do que o outro, mas o que hoje trago aqui prende-se exclusivamente com esta proposta de lei, que tem que ver com a criação de meios processuais para a aplicação dos acordos celebrados, por um lado, entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda, e, por outro, entre a União Europeia e a Noruega e a Islândia. Nessa parte, e considerando a simplicidade, congratulo-me pela rapidez com que o debate se processou e espero também que seja possível concluir isto o mais rapidamente possível, para podermos, de alguma maneira, sossegar o Reino Unido sobre as possibilidades de continuar a cooperar com Portugal com base na lógica anterior, que era a lógica pressuposta no terceiro pilar e que era essencialmente fundada na confiança mútua, que acho que continua a existir em países que têm os mesmos padrões institucionais e de democracia. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos o ponto 4 da agenda de hoje. Passamos ao ponto 5, a que não foram atribuídos tempos para debate, a Proposta de Resolução n.o 29/XIV/3.a (GOV) — Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Segue-se o ponto 6 da ordem do dia, a apreciação conjunta da Petição n.o 103/XIV/1.a (Da iniciativa de Eliana de Oliveira Gonçalves e outros) — Esclerose lateral amiotrófica: disponibilização de novo tratamento NurOwn para os doentes portugueses e do Projeto de Resolução n.o 1133/XIV/2.a (BE) — Disponibilização de inovação terapêutica para tratamento da esclerose lateral amiotrófica. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, quero cumprimentar e saudar os mais de 5000 peticionários e