17 DE ABRIL DE 2014 5 parcial da dívida foi acompanhado de um pacote adicional de brutais medidas de austeridade que infernizou, ainda mais, a vida do povo grego. Após três anos de política da troica, e numa altura em que o Governo se prepara para continuar essa política, agora utilizando mecanismos como o tratado orçamental e outros instrumentos da União Europeia, a proposta do PCP de renegociação da dívida ganha redobrada atualidade. A questão que agora se coloca é a de saber se o País continua no atual rumo de desastre, ou se, pelo contrário, envereda por um novo caminho, em que a renegociação da dívida pública, em benefício dos trabalhadores e do povo, assume um lugar central. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O PCP sabe — sempre soube — do lado de quem está! Estamos, e continuaremos a estar, do lado dos trabalhadores, do povo e do País. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno Serra, do PSD, Eduardo Cabrita, do PS, e Telmo Correia, do CDS-PP. Entretanto, o Sr. Deputado Paulo Sá informou que responderá separadamente a cada um dos Srs. Deputados. Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em abril de 2011, mesmo antes de Portugal pedir o resgate financeiro que permitiu ao Estado ter dinheiro para pagar os salários, já o PCP considerava que o melhor era informar os nossos credores, unilateralmente, que só pagaríamos as dívidas como quiséssemos e quando quiséssemos. Claro que, para o PCP, nada disso era impeditivo de as mesmas entidades externas continuarem a emprestar-nos dinheiro para a operação corrente do Estado, mesmo sem saber quando iriam receber ou se iriam receber. Hoje, a escassas semanas de a troica sair do nosso País, o PCP volta a propor a renegociação da divida. Para além de vos transmitir que têm um enorme sentido de oportunidade, devo também dizer-vos que hoje, quando ainda não cumprimos totalmente o Memorando acordado, quando ainda nem sequer começámos a pagar o que nos foi financiado, o PCP quer que digamos já a essas entidades que, afinal, não vamos cumprir aquilo a que, pública e formalmente, nos comprometemos e que, unilateralmente, vamos decidir quais os juros e valores a pagar àqueles que nos emprestaram esse dinheiro. Entretanto, passaram-se os tais três anos e, durante todo esse tempo, não vimos, uma única vez, o Partido Comunista Português preocupado com a diminuição estrutural da dívida. Ou seja, o PCP não contribuiu para o Memorando da troica, não se quis sentar numa comissão alargada para a reforma do Estado, nada fez para que Portugal diminuísse a dívida. Pergunto ao Partido Comunista Português se, alguma vez, VV. Ex.as se interessaram em como diminuir a dívida do Estado, em como Portugal poderia gastar menos ou mesmo em como Portugal poderia não gastar o que não tem, ou se o vosso único e exclusivo interesse é empurrar com a barriga para a frente a forma de pagar esta dívida. Mas a questão, ainda mais profunda, é se não será esta uma tentativa do PCP de nos colocar à margem do euro, se não será este o prenúncio da proposta do vosso candidato às europeias de que Portugal tem de sair do euro. Assim, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não será essa a verdadeira pretensão do Partido Comunista neste documento. Para além disso, este documento suscita um outro problema, mais aberto a toda a esquerda, onde se englobam todos os partidos de esquerda. É o problema de saber se queremos um País que honra os seus compromissos perante os nossos parceiros europeus, como uma pessoa de bem que paga aquilo que deve, um País que se afirma na Europa como confiável e sustentado, que mantém o projeto europeu vivo e cada vez mais participado, partilhado e cumpridor,...