9 DE MARÇI DE 2017 51 E o que é que significa salvar a Europa? Significa, de facto, recusar essa Europa da divergência. Por isso, em todos os cenários, a eliminação dos fundos de coesão e a não inclusão em nenhum deles — ou melhor, num dos cenários isso prevê-se, efetivamente — da dotação de uma capacidade orçamental própria da zona euro que permita financiar a convergência é um cenário que não podemos aceitar, mas é incrementar um cenário que é fundamental para podermos salvar a Europa. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Apostar no Fundo Europeu de Desenvolvimento para África, fazer acordos com os países que estão na origem dos fenómenos migratórios, contribuindo para a paz, para a democracia e para o desenvolvimento como condição essencial para atacar na raiz esses fenómenos migratórios, é, sim, uma política fundamental para a qual precisamos da Europa. Como é que teríamos uma agenda climática sem a União Europeia? Como é que poderíamos ter um comércio mundial mais justo se cada país negociasse, individualmente, com as grandes potências? Não teríamos! Temos de ter uma União Europeia com uma capacidade efetiva de ter uma política comercial que permita, à escala global, regular a globalização e contribuir para criar condições para termos um mecanismo de comércio internacional mais justo. Não confundimos aquelas que são as posições de alguns Estados-membros, e até algumas recomendações de alguns comissários, com a política de refugiados que queremos defender, que defendemos e que pomos em prática, e é nessa que, verdadeiramente, temos de nos concentrar. Portanto, insisto na ideia de que a Europa que queremos deve ser uma Europa o mais ampla possível, uma Europa o mais participada possível, o mais democraticamente controlada possível, mas também não deve ser uma Europa que seja uma fuga para a frente, uma Europa que dê um passo maior do que a perna. Por isso, tenho insistido que não podemos avançar com novas ambições, designadamente na área da defesa, sem previamente resolvermos o que está por resolver. E o que está por resolver de essencial, o grande elefante que não podemos fingir que não está dentro da sala, tem mesmo a ver com a União Económica e Monetária e com a necessidade de convergência, nas suas diferentes vertentes. Claro que é necessário completar a união bancária e, para completar a união bancária, é necessário, designadamente, um fundo de garantia comum de depósitos. É evidente que não teremos nunca estabilidade no conjunto da zona euro se a divergência económica e social continuar a aprofundar-se e se não fizermos o esforço de diminuir as divergências e retomarmos uma trajetória de convergência, o que implica uma nova política e uma nova visão. É evidente que, para nós, não há verdadeiramente União Económica sem uma Europa social, mas a Europa social não só não está morta como dá sinais de vida. O Parlamento Europeu aprovou recentemente — uma aprovação, aliás, que dividiu o PPE (Partido Popular Europeu) — um relatório da Deputada Maria João Rodrigues sobre o pilar social da união económica e social. Vamos ter em novembro, em Gotemburgo, por iniciativa do Governo sueco com o apoio da Comissão, uma cimeira precisamente sobre a política social. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Para lá do Livro Branco, a Comissão Europeia comprometeu-se a declinar até junho, num conjunto de documentos sectoriais, áreas sectoriais da maior importância, desde o pilar social àquilo que deve ser o futuro da União Económica e Monetária e da política de convergência. Portanto, não passamos um cheque em branco ao Livro Branco, mas participamos de uma forma construtiva, positiva neste debate. Não renunciamos à partida a tentar salvar a Europa deste caminho que a conduzirá ao abismo se não fizer as reformas de que necessita para poder voltar a ser um espaço de paz e de prosperidade partilhada para todos os povos europeus. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Damos, assim, por encerrado o debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Sr. Primeiro-Ministro.