11 DE ABRIL DE 1980 1435A Oradora: - E muito mal! Risos do PCP.Aqui não se servem patrões, ou pelo menos não os servimos incondicionalmente, porque defendemos a liberdade. Quem a ataca é que serve incondicionalmente patrões intolerantes, como é o caso da bancada do PCP.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr Vital Moreira (PCP): - Fica tão feia zangada!Risos do PCP e do PSO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tem agora a palavra, para apresentar o voto de saudação acerca do Dia do Estudante, o representante do Partido Socialista.O Sr. Carlos de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passou mais um ano sobre a data do 24 de Março de 1962, em que, por Iniciativa das mais representativas associações de estudantes da Academia de Lisboa, secundadas pela Associação Académica de Coimbra e por diversas estruturas do Movimento Associativo Estudantil do Porto, os estudantes portugueses entenderam por bem, à semelhança do que vinha acontecendo na Academia de Lisboa até então, comemorar, a nível nacional, o Dia do Estudante. Pela primeira vez as comemorações do Dia do Estudante tinham um cunho nacional, o que revelava, só por isso, a maturidade e a unidade do Movimento Associativo Estudantil nas três Academias Portuguesas. O Governo salazarista de então, por intermédio do Ministro Lopes Almeida, decide proibir a comemoração, o que de imediato motivou largas movimentações e manifestações por parte dos estudantes a que o fascismo respondia com a brutalidade das cargas policiais, o que veio dar origem a uma primeira greve com amplo grau de adesões. Greve, que veio a saldar-se por uma vitória dos estudantes portugueses, da democracia e da liberdade, sobre a repressão e o estado fascista.A luta que os estudantes portugueses na altura travaram, pela autonomia da Universidade e pelo reconhecimento legal das associações de estudantes como organizações democráticas dos estudantes independentes do Governo era já, contudo, uma luta antiga. De facto, com o Decreto-Lei n.o 40 900 de 12 de Dezembro de 1956, que revogou o Decreto-Lei n.o 21 566, de 1932 em que se criava a «Comissão Permante das Obras Circum-Escolares e Sociais do Ensino Superior» e se estabelecia o novo regime legal a que ficavam sujeitas as associações de estudantes, a geração universitária de então, via serem seriamente ameaçados os seus direitos de organização livre e democrática e a própria autonomia universitária. Por isso se organizaram e obrigaram o Decreto-Lei n.o 40900 a ser sujeito a uma ratificação na Assembleia Nacional fascista e, mais tarde, à declaração da sua própria suspensão. No entanto, e porque certamente, o Governo do «Estado Novo» sentia serem os estudantes um «osso duro de roer» e via neles uma maior combatividade e consciencialização, é promulgação do famigerado 40 900, de forma nitidamente provocatória. O que vem a provocar um autêntico «levantamento» nacional do Movimento Associativo Estudantil pela independência e funcionamento orgânico autónomo das associações de estudantes, bem assim como pela autonomia da Universidade em geral, contra as tutelas paternalistas do Governo e dos reitores. Movimentações que conheceram o seu auge a 24 de Março de 1962.O combate dos estudantes portugueses de então era, como é actualmente o da grande maioria dos estudantes deste país, uma luta do futuro contra o passado. A geração de universitários de 1961-1962, de uma forma particular, e todos os intervenientes nas crises académicas que se sucederam desde 1961 até 1974, genericamente, muito bem podem serem considerados, como se afirma no «voto de saudação» que foi presente a esta Assembleia por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os legítimos herdeiros e continuadores dos combatentes pela monarquia liberal de D. Pedro IV, dos jovens progressistas da «Questão Coimbrã», das lutas contra o ultimato dos Ingleses, do 31 de Janeiro de 1891, da histórica crise académica de 1907, dos combates pela instauração e defesa da República, dos amplos movimentes antifascistas contra o salazarismo-caetanismo. Como também podem e devem ser considerados precursores» de todas as movimentações democráticas ocorridas na sociedade portuguesa nos últimos anos do fascismo, bem assim como do glorioso 25 de Abril e dói actual regime democrático-constitucional, que importa preservar.As lutas que hoje os estudantes portugueses travam são, também agora que os Portugueses são governados por um Governo claramente conservador, os combates pela autonomia pedagógica, científica e administrativa da Universidade, pela independência do movimento associativo, pela democratização e modernização dói ensino e pela gestão democrática das escolas.Somos por um ensino vivo, crítico, de qualidade, ligado à vida. Em coerência, não nos podemos calar, neste momento, já que o actual Governo da AD prepara novos ataques, à autonomia universitária, à independência das associações de estudantes, aos programas democráticos e progressistas do ensino secundário, à democracia nas escolas e ao 25 de Abril. Por isso aqui estamos a elevar bem alto a nossa voz contra o restauracionismo caseiro e revanchismo cego dos governantes AD, cerros de termos ao nosso lado a esmagadora maioria dos estudantes dente país que acreditaram, e acreditam, nos valores da democracia e na sociedade socialista para que aponta a nossa Constituição da República.O Sr. Gualter Basílio (PS): -Muito bem!O Orador: - Prometeu a AD, na última campanha eleitoral, que tudo mudaria se para isso merecesse a confiança dói povo português. Pois bem, a AD de hoje Governo e, se em diversos sectores da Administração Pública e da sociedade portuguesa o Governo Sá Carneiro/Freitas do Amaral mudou, mudo para pior. Retrocedeu, piorou as efectivas condições de vida dos trabalhadores portugueses. No sector da educação, e embora muito tivesse prometido, nada