1 DE OUTUBRO DE 2020 53 que falhou uma resposta mais completa que garantisse condições aos pais para acompanharem os filhos. Foi porque faltou vontade política nesta Assembleia. Agora, que as crianças e os jovens regressam às escolas e às aulas, garantam-se as condições para que esse regresso se faça da melhor forma e com menores riscos. Aprove-se a proposta do PCP de reforço dos meios da escola pública, nomeadamente com a contratação de todos os trabalhadores necessários ao bom funcionamento da escola e à preservação da saúde de alunos, professores e funcionários. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições, dou por terminado este ponto da ordem de trabalhos. Passamos à apreciação da Petição n.o 636/XIII/4.a (Movimento de Apoio à Saúde Materno-Infantil da Guarda, MASMI, representado por Ismael Escudeiro Martins Duarte) — Solicitam a adoção de medidas com vista à requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, da Unidade Local de Saúde da Guarda, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 547/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Dr. Sousa Martins, 555/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, na Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do Departamento de Saúde da Criança e da Mulher, 595/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo prioridade absoluta na conclusão do projeto de requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, da Guarda, para Maternidade e Departamento de Saúde da Criança e da Mulher, 609/XIV/1.a (BE) — Requalificação do Pavilhão 5 do hospital da Guarda e do Pavilhão Dona Amélia e 613/XIV/1.a (PCP) — Recomenda a reconstrução imediata do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins para instalação da área clínica materno-infantil (Guarda). Para apresentar o Projeto de Resolução n.o 547/XIV/1.a (CDS-PP), tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos agora esta petição, que solicita a adoção de medidas para a requalificação do Pavilhão 5 da ULS (Unidade Local de Saúde) da Guarda, para aí instalar o Departamento de Saúde da Criança e da Mulher. É uma petição de julho de 2019, sobre um assunto que se arrasta há já muitos anos, que reuniu mais de 18 000 assinaturas e, tendo em conta os projetos de resolução hoje em discussão, também parece reunir consenso da direita à esquerda. Sinteticamente, o que acontece é que, apesar de o Hospital Sousa Martins estar acreditado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) como hospital amigo do bebé, de ter equipas especializadas e de ter idoneidade formativa, o edifício onde se encontra o conjunto de serviços de saúde da criança e da mulher não tem condições. Não tem condições de segurança a vários níveis e não tem condições de conforto e humanização compatíveis com o que descrevi anteriormente. Isto parece ser tão evidente que quase todos os partidos pedem que o Pavilhão 5 seja requalificado para aí acolher estes serviços, tendo, obviamente, de deslocalizar aqueles que lá se encontram, nomeadamente as unidades de ambulatório e de AVC (acidente vascular cerebral). Portanto, a pergunta óbvia é esta: se há tanto consenso, o que é que faltou até aqui para que esta requalificação pudesse ter lugar? Tal explica-se muito simplesmente: esta obra está abrangida pela segunda fase de intervenção no Hospital Sousa Martins, que já tem largos anos na sua história, tem projeto desde outubro de 2016 e foi contemplada na primeira fase do Programa Operacional Regional do Centro. Em 2018, o Ministério da Saúde respondeu a uma pergunta do CDS sobre este assunto, dizendo que, como, entretanto, o valor da obra tinha passado de 2,5 milhões de euros para 6,7 milhões de euros, isso tinha obrigado a reiniciar todo o processo de autorizações. Entretanto, em 2019, o Governo aprovou o PIAS (Programa de Investimentos na Área da Saúde), excluindo, nessa altura, o Hospital Sousa Martins, mas em setembro desse ano o Sr. Primeiro-Ministro avançou com a garantia da sua própria palavra de que a obra se iria realizar. Em fevereiro de 2020, a ULS da Guarda anunciou que havia um novo caderno de encargos e pedidos de autorização à tutela que já estavam na fase final, mas o que é certo é que, quando chegámos ao Orçamento