15 DE NOVEMBRO DE 19916-(31)portância, dentro da investigação nas ciências sociais, à que respeita à história e suas ciências auxiliares, de relevância inequívoca para a reafirmação da nossa identidade, numa época de integração em espaços mais vastos.Nesta perspectiva será marcante na actividade cultural a evocação de feitos que engrandecem a nossa Nação e que se tornaram património universal. Essa é a melhor forma de mostrar a riqueza da tradição cultural portuguesa, como o exemplo da Europália bem está a demonstrar.Importa solidificar os laços da comunidade de Estados de língua oficial portuguesa e das comunidades de língua portuguesa espalhadas pelo mundo, na sequência de passos já dados a vários níveis.Assume, por conseguinte, prioridade importante para a área da cultura a participação empenhada na criação do Instituto de Camões como instrumento fundamental na política da afirmação da língua portuguesa no mundo.O Governo prosseguirá ainda as acções de apoio à politica de divulgação do livro e à rede de leitura pública, sendo que, neste particular, será dada especial importância à colaboração com as autarquias locais.A inventariação, a defesa, o restauro, a conservação e a divulgação do nosso património são prioridades cimeiras da actuação nesta área.A reformulação do funcionamento dos museus portugueses é uma das grandes tarefas que temos pela frente, por forma a garantir uma maior e melhor possibilidade de acesso ao património que neles está depositado. Ao mesmo tempo, será garantida uma efectiva circulação de obras de arte.O inventário do património vai prosseguir e será concretizada a regulamentação da Lei do Património, por forma a dar garantias a todas as partes. Dar-se-á início ao estudo do processo de instalação descentralizada de centros de restauro.Na área cultural, o Governo providenciará a existência de infra-estruturas, sempre que possível polivalentes, que sejam pólos de divulgação a nível regional e que tenham capacidade para mostrar o que de mais relevante exista na produção cultural nacional, de cariz erudito como de cariz popular, e que possam vir a constituir pontos de exibição e circulação de artistas e suas obras.Neste contexto é pressuposto essencial o desenvolvimento do papel das autarquias em relação às respectivas comunidades para que se consiga, designadamente, uma optimização dos meios existentes vocacionados para a cultura.Fomentar-se-á ainda o aumento de relações com outros parceiros culturais, desde fundações a coleccionadores, passando por associações de defesa do património. Esta relação será reforçada pela revisão da Lei do Mecenato estimulando o empenhamento dos privados no apoio à cultura.Da mesma forma serão criados incentivos especificamente dirigidos aos criadores durante períodos limitados e no início das suas carreiras.Este tipo de medidas destina-se aliás a sublinhar que o maior apoio que o Governo pode dar à cultura é, ao mesmo tempo que defende o património, proporcionar as melhores condições para que se desenvolva o trabalho dos novos criadores em todas as áreas de expressão artística, sem esquecer aquelas que, cada vez mais, estão ligadas ao desenvolvimento tecnológico.O Governo prosseguirá na acção de valorização do teatro, encarando-o nas suas múltiplas vertentes, de arte; repertório de tradições e costumes, espelho de mentalidades e veículo privilegiado da língua.Igualmente o Governo continuará o seu apoio à política do audiovisual, quer em medidas de incentivo à produção e criação, quer no prosseguimento dos esforços para promover a expansão da língua portuguesa, ao mesmo tempo que se reforçará a participação nos programas específicos que a Comunidade Europeia tem estabelecido para o sector.A área da música carece de reestruturação e o Governo, em conjugação com as demais entidades com uma presença mais dinâmica no sector, procurará encontrar soluções inovadoras que melhor garantam um correcto reenquadramento da situação actualmente existente.O Governo, em colaboração com a recém-criada Fundação das Descobertas, actuará de forma a promover o Centro Cultural de Belém a pólo dinamizador de actividades e estimulante da criatividade nas mais diversas áreas, assim garantindo a prossecução dos fins para que foi concebido.2 — EducaçãoO desenvolvimento, a expansão e a modernização do sistema educativo nacional orientar-se-ão por critérios de qualidade, inovação e de eficácia na utilização dos recursos. Por outro lado, a consolidação da reforma educativa terá em vista a experiência evolutiva resultante da sua aplicação, nos aspectos pedagógico, científico e administrativo.O reforço de interligação da educação à ciência, à tecnologia e à cultura proporcionará condições adicionais para o fomento das capacidades criativa e inovadora no sistema educativo.A expansão do sistema educativo e a sua valorização social deverão contribuir decisivamente para o reforço e alargamento da escolaridade obrigatória e para a igualdade de oportunidades de acesso e de sucesso escolar.A modernização do sistema educativo nacional, desenvolvendo-se fundamentalmente através da valorização, dignificação e responsabilização dos seus diversos agentes e pelo aperfeiçoamento, redimensionamento e racionalização dos recursos, deverá contribuir decisivamente para aproximar Portugal dos padrões comunitários de qualidade, eficácia e sucesso.A autonomia e a descentralização serão igualmente utilizadas como instrumentos da política de modernização da administração e da gestão do sistema educativo, que se orientará por critérios de responsabilidade, qualidade e avaliação dos resultados obtidos e visará uma melhor integração da escola na sociedade.O processo de modernização global terá sempre presente a necessidade de reforço da identidade nacional, como referência permanente, quer no estudo da nossa história, quer no esforço de renovação e de progresso na sociedade portuguesa.A preservação da língua portuguesa, uma das línguas mais faladas no mundo, é assumida igualmente como elemento constituinte e aglutinador dessa identidade e a sua difusão continuará a desempenhar um papel primordial no estreitamento dos laços existentes entre a comunidade portuguesa espalhada pelo mundo e entre os países de língua oficial Portuguesa.