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35 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010há contradição entre o novo líder do PSD e o líder da bancada parlamentar? Alguma coisa se passa de estranho.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, agradeço as suas perguntas e quero pedir-lhe, antes de mais, que não levante fantasmas onde eles não existem.Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Adão Silva (PSD): —  O debate ainda não acabou e essa questão vai ser abordada a seu devido tempo. Quem determina a estratégia do debate do PSD é a direcção do PSD.Vozes do PSD: —  Muito bem!Vozes do BE: —  Ah!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Em segundo lugar, o corte dos 3300 milhões de euros na saúde tem a ver, obviamente, com um corte transversal no orçamento, que ascende a cerca de 10 000 milhões de euros, sendo que temos de ter em conta que o Tribunal de Contas refere que o desperdício nesta área é largamente superior a 20-25% da despesa.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Pedro Soares (BE): —  Mas onde é que cortam?O Sr. Adão e Silva (PSD): —  Em terceiro lugar, V. Ex.a poderá começar a enviesar e a «matematizar» a questão do tributo solidário. Isso é consigo. Mas eu vou dizer-lhe quais são os sinónimos de tributo solidário: solidariedade responsável, solidariedade sem desperdício.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estando nós num debate que tem como temas a economia e a área social, não deixa de ser estranho que, até ao momento, não se tenha ouvido uma palavra da Sr.a Ministra do Trabalho e Solidariedade Social. Mas este debate não poderá estar completo sem que a Sr.a Ministra responda aqui, claramente, nesta Câmara, pelo menos a duas questões.A primeira questão, Sr.a Ministra, prende-se com as prestações sociais, à qual espero uma resposta directa.Vários partidos políticos, hoje, e penso que bem, já evoluíram, em parte, no seu discurso relativamente ao rendimento social de inserção, que toda a gente conhece como rendimento mínimo. Aliás, ainda há pouco tempo, o Sr. Deputado Adão e Silva, por quem tenho grande estima, dizia que o PSD estava a fazer um bom caminho, ou seja, de uma atitude bastante céptica passou para uma atitude bastante mais concordante.«Tem de ser feito um esforço para que os cidadãos se reconciliem com esta prestação», —  dizia o Sr. Deputado Adão Silva em 2008. Hoje, em 2010, perante o descontrolo desta prestação, o PSD já percebeu que o caminho tem de ser diferente.
38 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010É que, no Mapa IX, as aquisições de bens e serviços do Estado e dos serviços autónomos representam 10 000 milhões de euros, Sr. Ministro —  10 000 milhões de euros!Aplausos do PSD.Isto é o orçamento das Administrações Públicas, Sr. Ministro! É uma pena que o senhor, enquanto Ministro da Economia, desconheça estes valores,»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É vergonhoso!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  » pois, aí, sim, ç possível haver poupanças na ordem dos 15%.Mas há mais: o Tribunal de Contas é muito claro quando refere, nos seus documentos de análise e nos seus relatórios, que é possível eliminar desperdício e despesa inútil, na área da saúde, de cerca de 20% a 25%, sem afectar a qualidade dos serviços.O presidente do meu grupo parlamentar, há pouco, já se referiu a este corte. E basta ler os relatórios do Tribunal de Contas, Srs. Deputados, para perceber onde é que está o desperdício —  e é aí que é possível cortar 3500 milhões de euros, segundo a análise do Tribunal de Contas. Não lhes parece uma análise séria; pois a nós parece-nos. O Tribunal de Contas é uma entidade idónea, séria. E do que precisamos é de um Governo que siga essas recomendações, a bem de Portugal e dos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, em tempo cedido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social (Helena André): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho seguido com muita atenção este debate e devo dizer que, depois de ter ouvido as propostas apresentadas pelo PSD na sua estratégia de desenvolvimento económico e social para o País, no seu «plano b», quase me apetece dizer, com todo o respeito, que este «plano b» equivale ao «plano bluff».Aplausos do PS.É que esta estratégia que nos é apresentada é tão reveladora pelo que não se diz como por aquilo que se diz.Foram aqui focadas algumas questões da área da política económica, da área da política laboral e da área da política social. É neste debate, e não naquilo que tem sido a discussão interna dentro do PSD sobre o futuro do País, que voltamos a encontrar algumas palavras e expressões que são significativas para esta política. Mas não as encontrámos aquando da discussão interna no PSD. Por exemplo, não encontrámos a expressão «salário mínimo nacional«,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Muito bem!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  » não encontrámos a expressão «política de rendimentos«,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Muito bem!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  » não encontrámos a palavra «pobreza«»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Muito bem!
45 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010Bloco de Esquerda (BE): Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar: Partido Socialista (PS): Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Maria Odete da Conceição João Partido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto Carlos António Páscoa Gonçalves Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Sérgio André da Costa Vieira A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 5 de Junho de 2010 I Série —  Número 65 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 9 minutos.Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Francisco de Assis (PS), Miguel Macedo (PSD), Paulo Portas (CDS-PP) —  que teve também resposta do Sr.Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (António Serrano) — , Jerónimo de Sousa (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura alterando um anterior parecer e autorizando uma Deputada do PSD a depor presencialmente, como testemunha em tribunal.Deu-se ainda conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 300 a 304/XI (1.a) e dos projectos de resolução n.os 159 e 160/XI (1.a).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 57 minutos.
2 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 9 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba
3 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro
4 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira
5 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo
6 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, dado que não há expediente, vamos entrar na ordem dia de hoje, que é preenchida pelo debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento.Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de colocar questões directas sobre a situação financeira do País e justificar a proposta do Bloco de Esquerda para a rejeição do aumento da taxa do IVA que incide sobre os produtos de primeira necessidade e sobre os medicamentos.O Sr. Primeiro-Ministro, na semana passada, de acordo com o PSD, reduziu o subsídio de desemprego; esta semana, em acordo com o PSD, iniciou o aumento dos impostos a partir do dia 1 de Junho, embora saibamos que, na realidade, esse aumento de imposto vai ser calculado a partir do dia 1 de Janeiro.Constata-se que o Sr. Primeiro-Ministro não quis ouvir as centenas de milhares de manifestantes, sindicalistas e populares, que defenderam uma política de solidariedade e de emprego.Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro por que razão é que, nesta situação de crise económica, em que temos mais de 700 000 desempregados, o Sr. Primeiro-Ministro pôde, na Madeira, há uma semana, anunciar que o offshore, em Portugal, continuará depois do fim do seu prazo legal de 2011, sabendo, como sabemos todos, que, ao longo do seu Governo, na Zona Franca da Madeira, perderam-se 7856 milhões de euros em receitas fiscais, calculadas por si, ou seja, com esses recursos, este ano, o défice seria de 2%.Sr. Primeiro-Ministro, não considera que a justiça fiscal permitiria responder a este agravamento das taxas sobre os mais necessitados e, portanto, trazer à economia portuguesa o que faz falta, um pouco de justiça?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
9 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o projecto de resolução do seu partido refere o seguinte: «recomenda ao Governo a rejeição do pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa».O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Nota-se a estabilidade!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Notável responsabilidade do Bloco de Esquerda! Do que é que o Bloco de Esquerda se lembra para responder à situação excepcional em que Portugal e a Europa vivem? Lembra-se de propor ao Governo que rejeite o conjunto de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa, e dilo de forma absolutamente clara!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Nota-se a estabilidade!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Diz que manifesta a sua rejeição pelo pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa, incluindo um mecanismo de estabilização financeira europeia. Isto é que é responsabilidade, Sr. Deputado! Que grande responsabilidade!Aplausos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Olhe que a sua responsabilidade vai longe!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Então, para o Sr. Deputado Francisco Louçã, a acção europeia de resposta a um ataque especulativo —  que o Sr. Deputado concorda que existiu, isto é, que não tem fundamento económico, não deveria ter existido — , criando um Fundo de Estabilização Financeira, a acção do Banco Central Europeu, intervindo no mercado secundário da dívida, e a acção dos Estados foram um conjunto de irresponsabilidades, porque, afinal de contas, o Sr. Deputado propõe que devíamos estar todos quietos, fazendo apenas uma acção.Protestos do BE.O que é que o Sr. Deputado Francisco Louçã considera que salvaria a Europa? Tomei nota. O Sr. Deputado Francisco Louçã pensa que a resposta que a Europa devia dar para fazer frente à crise financeira que vivemos é atacar os «malandros de cartola». Como é que ainda não nos tínhamos lembrado dessa?! Afinal de contas, a esquerda responsável considera que a solução era muito mais fácil do que aquela que encontrámos.Para quê o Fundo de Estabilização Financeira?! Para quê a Comissão incomodar-se?! Para quê o Banco Central Europeu pensar noutras medidas?! Afinal de contas, se nos mobilizássemos contra os «malandros de cartola», a coisa resolvia-se! Que grande responsabilidade, Sr. Deputado Francisco Louçã!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  E, depois, uma outra ideia: tudo isto se resolvia, em Portugal, se eliminássemos as vantagens fiscais da zona franca, porque os dinheiros que para ali foram passariam a pagar impostos. Santa ingenuidade! Então, esses capitais não iriam para outro offshore?!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Não!»
10 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não! Eles viriam imediatamente pagar os seus impostos! Sr. Deputado, lamento muito mas essa é uma visão ingénua que não tem correspondência com a realidade.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Malandros de cartola!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, o que eu disse no Brasil a propósito da PT foi apenas o seguinte, e vou repetir: há um interesse estratégico. Há! Esse interesse estratégico para o nosso país é ter uma Portugal Telecom com dimensão e com escala, porque a dimensão e a escala são fundamentais para a investigação e desenvolvimento, para a inovação e para o projecto industrial. É isso que interessa a Portugal.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Eu não disse que ia utilizar ou deixar de utilizar a golden share, disse apenas que a golden share está lá para ser utilizada quando deve ser utilizada.Aplausos do PS.E, já agora, todos ganhávamos se o Sr. Deputado, em vez de fazer perguntas, nos dissesse qual é a sua posição,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  É contra a golden share!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » porque, verdadeiramente, não entendemos ainda qual é a vossa posição a propósito desta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de lhe fazer duas perguntas, quero apenas fazer, em nome do Grupo Parlamentar do PS, uma pequena declaração, muito simples: aqueles que entendem que uma parte da resposta à crise passa pela cedência à demagogia, oferecendo em sacrifício a imagem das instituições da República, encontrarão no Grupo Parlamentar do PS uma forte resistência.Aplausos do PS.Foi por isso mesmo que, ainda há dias, tive aqui oportunidade, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de dizer muito claramente que entendia que este momento de crise não era o mais adequado para estarmos a discutir questões como a da eventual redução do número de Deputados nesta Assembleia da República, pela simples razão de que uma decisão desta natureza tem consequências do ponto de vista da representação territorial e do ponto de vista da representação dos vários segmentos políticos que estruturam a nossa vida nacional.Por outro lado, uma decisão dessa natureza não pode ser tomada de ânimo leve e não deve ser tomada num momento em que as instituições estão, por natureza, mais permeáveis a algumas pressões populistas que não deixam de se fazer exercer e que, infelizmente, suscitam demasiadas vezes o acolhimento de quem tinha a obrigação institucional de lhes reagir.Aplausos do PS.Por isso, o PS e o seu grupo parlamentar darão o seu contributo para que sejam tomadas as medidas adequadas, nomeadamente em matéria de redução das despesas desta Assembleia da República, mas não
15 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » e de, finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro apresentar ao País e aos portugueses uma estratégia realista e clara de incentivo à economia, de apoio às empresas, designadamente às pequenas e médias empresas, responsáveis por mais de 90% do emprego, em Portugal, e de incentivo à criação de emprego.Esta é a pergunta que queria fazer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, a Europa enfrenta um sério desafio a propósito do desemprego —  a Europa e Portugal. O desemprego subiu em todos os países do mundo desenvolvido, nos últimos dois anos —  e subiu também em Portugal. Isto cria um problema seriíssimo, do ponto de vista económico e social. Todos os países, ou a maior parte deles, bateram os recordes de desemprego, nos õltimos anos: a França, a Espanha» e nós tambçm. Era aí que eu queria chegar.Vozes do PSD: —  Ahhh!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  O que me parece, Sr. Deputado, é que é pouco sério falar dessa situação apenas em Portugal, sem considerar que Portugal enfrenta uma das mais sérias crises que provocou esse resultado em todos os países desenvolvidos. É assim que é sério falarmos destas matérias.Mas, Sr. Deputado, quero recordar-lhe o seguinte: o desemprego, em Portugal, baixou, entre 2005 e 2007, e começou a aumentar a partir de Maio de 2008, em consequência da crise mundial que vivemos.Mas houve momentos em que o desemprego também já cresceu, Sr. Deputado: cresceu, entre 2002 e 2005, quando não havia qualquer crise no mundo, havia apenas uma crise aqui, em Portugal.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Portanto, Sr. Deputado, no tempo do governo PSD/CDS é que o desemprego cresceu, sem qualquer razão externa. Essa é que é a verdade das coisas, Sr. Deputado.Depois, o Sr. Deputado desculpará, mas nós temos grandes preocupações com o desemprego. E, como sabe, o desemprego combate-se basicamente com duas políticas: com o apoio aos desempregados e as políticas activas de emprego,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Por aí, estamos conversados!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » mas tambçm com a batalha pelo crescimento económico. E, de entre as políticas públicas que podem ser desenvolvidas, e que estamos a desenvolver, para a promoção de emprego, destaca-se, em primeiro lugar, a promoção das exportações.O Sr. Deputado diz que o Governo não faz nada?! O Sr. Deputado não tem visto televisão, ultimamente?O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É isso mesmo!» O problema é que o senhor trabalha para a televisão!O Sr. Primeiro-Ministro: —  E não tem visto por onde anda o Governo na promoção das exportações e na promoção da diplomacia económica? O Sr. Deputado acha que promover exportações»Risos do Deputado do PSD Miguel Macedo.
16 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010Sr. Deputado, não percebo esse riso» É porque esse riso apenas espelha a profunda ignorància da importância que tem a promoção das exportações para o crescimento económico do nosso País.Aplausos do PS.Esse é um riso mais próprio da ignorância do que da sabedoria.Finalmente, gostaria que o Sr. Deputado me explicasse como é que compagina aquilo que é o apelo do PSD para que o Governo combata o desemprego com os insistentes apelos do PSD para que o Governo não promova qualquer investimento, investimento esse que dá emprego. Isso ç que não consigo compreender»Aplausos do PS.«Parem-se os investimentos nas estradas! Pare-se o TGV! Pare-se o aeroporto!«, dizem»Vozes do PSD: —  Ohhh!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não é isso que têm dito?» Não é isso que têm dito?!» Ao mesmo tempo, chegam aqui e dizem: «Mas, Sr. Primeiro-Ministro, faça o favor de reduzir o desemprego«» Isto faz-me lembrar o discurso do PSD, dos últimos tempos, que é este: «Nós somos pela descida da despesa. Agora, encerrar escolas com menos de 20 alunos?! Ah, isso é que não pode ser!», ou «reduzir despesas aqui e ali? Não, isso não pode ser! Nós somos a favor da redução da despesa, mas desde que isso não ponha em causa ninguém!»Protestos do PSD.Percebo» Estes dias em que o País vive situações excepcionais, que também requerem respostas excepcionais, são um terreno muito propício ao aproveitamento político e à facilidade no aproveitamento político.Mas, Sr. Deputado, acho que, se queremos combater o desemprego, temos de ser consequentes e de aproveitar toda a margem de manobra que temos, no sentido de promover mais investimento e mais crescimento. E posso garantir-lhe uma coisa: sem investimento é que não há emprego!!Aplausos do PS.E a batalha que o PSD tem travado contra o investimento público em nada beneficia qualquer potencial desempregado que queira ter emprego.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  O investimento público é fundamental para combater o desemprego. E há muita gente à espera de emprego.É por isso que não compreendo o discurso político do PSD contra o investimento público, pedindo, ao mesmo tempo, respostas para o emprego.  Considero que essa não é uma posição política que seja coerente e que possa promover uma linha contra o investimento, mas, ao mesmo tempo, pedir emprego. Isso não existe, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero registar três coisas: em primeiro lugar, a confissão do Sr. Primeiro-Ministro de que governa para a televisão;»
17 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010Aplausos do PSD.» em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor considera estranho que um partido como o Partido Social-Democrata traga a este debate um problema, que é o problema do desemprego que atinge 600 000 pessoas em Portugal.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Espantoso é que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro considerem estranho que esta questão dos 600 000 desempregados venha aqui ao debate com o Governo! Pois, é, Sr. Primeiro-Ministro, nós não consideramos nada estranho.Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que a sua resposta é muito preocupante, porque indicia que o senhor continua em absoluto estado de negação»Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » e que está «de mãos atadas«, perante este problema, porque, em relação a esta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é que não anda pelo País!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Não anda, mas quem mais?»O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  O senhor não vai falar com as pessoas, com os empresários, que têm, hoje, as empresas asfixiadas financeiramente, quantas vezes, porque o Estado se atrasa, de forma indecorosa, no pagamento daquilo que deve!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Mais investimento, mais despesa, mais subsídios!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  O Sr. Primeiro-Ministro não fala com os empresários, que têm, hoje, dificuldades enormes de acesso ao crédito e que estão a pagar spreads de 6%, 7%, 8%, 9% e, às vezes, 10%! Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro está a falar de um país de fantasia, não está a falar de Portugal!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Não está a falar do Portugal de hoje, das dificuldades de hoje!Aplausos do PSD.Sobre esta matéria, ainda, na economia, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe outras questões, que vou enunciar.Está em curso a aprovação daquilo que podemos considerar o PEC II e a generalidade dos observadores especializados considera que as medidas que ali estão contidas são medidas que permitem, do ponto de vista orçamental, este ano, cumprir os objectivos que ali estão inscritos.As perguntas que lhe quero fazer, Sr. Primeiro-Ministro, tendo em conta as declarações recentes do Ministro das Finanças, são três.A primeira pergunta é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro considera ou não necessária a adopção de mais medidas de austeridade para 2011? A segunda pergunta é a seguinte: o Governo equaciona ou não aumento de impostos para 2011?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Ambos assinaram!
18 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  A terceira pergunta é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo pensam ou não em, finalmente, apresentar um programa estratégico, realista, verdadeiro, ao País, para que, sem ser «às pinguinhas», possamos enfrentar a situação difícil que temos em Portugal?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, eu não critiquei, pelo contrário, nem me espantei com o facto de que o PSD traga a este debate o problema do desemprego. Pelo contrário, tenho o maior gosto! Agora, o que me espanta é que o PSD traga para este debate o problema do desemprego e, ao mesmo tempo, combata todas as soluções para darmos resposta ao desemprego!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Pois, pois, ç isso Sr. Deputado!» É que eu ainda não ouvi neste debate uma õnica proposta ou sugestão do PSD para combater o desemprego!Protestos do PSD.Já ouviram, Srs. Deputados?! Não, não, não»! E olhe, Sr. Deputado, não foi apenas neste debate, mas ao longo dos últimos cinco anos, ainda não ouvi uma única proposta do PSD para combater o desemprego, pelo contrário»Protestos do PSD.Não se excitem, Srs. Deputados, tenham um pouco de calma!» Pelo, contrário, o que tenho visto é o PSD combater aquilo que é o principal instrumento de combate ao desemprego, que é o investimento público.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Corta, corta, corta»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso é que não consigo compreender, considero que todos devemos entender que, tendo estado» Recordo-me bem do ano 2009, altura em que o Estado português fez aquilo que devia —  estímulos orçamentais à economia, apoio às empresas, promoção do investimento público —  para criar mais emprego e aquilo que foi a posição do PSD, combatendo essas soluções.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Portanto, Sr. Deputado, não me importo nada que aqui traga o problema, mas, já agora, se não se importa, traga também algumas sugestões e algumas propostas, coisa que ainda não vimos ao longo destes últimos três anos, para responder ao desemprego.Aplausos do PS.Depois, Sr. Deputado, é muito importante o seguinte: nós temos um plano, um conjunto de medidas nas quais temos confiança para atingir os objectivos orçamentais para 2010 e para 2011. Essas medidas são as medidas que fazem parte de um nosso plano, do Programa de Estabilidade e Crescimento, que foi aprovado
19 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010nesta Câmara, com a abstenção do PSD. Nenhuma medida dessas —  foi o que o Sr. Ministro das Finanças aqui disse —  será posta de lado; pelo contrário, todas serão aplicadas, porque esse é o nosso compromisso orçamental e não vamos falhar esse compromisso em nenhuma das medidas.Por outro lado, o conjunto de medidas excepcionais para tornar mais ambiciosas essas metas orçamentais foi também apresentado aqui, depois de termos um acordo com o PSD; e esse acordo com o PSD resultou de um diálogo político com vista a que, internacionalmente, se percebesse que os dois principais e grandes partidos estão unidos»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Isso!» Diga mais vezes!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » na defesa do País, apresentando uma solução que responda ás exigências que a situação extraordinária nos colocou. Foi isso o que se fez.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  E isso, Sr. Deputado, exige que ambos os partidos manifestem confiança nesse plano, e não desconfiança.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Coerência!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Foi por isso que não compreendi a sua pergunta, Sr. Deputado! Não a compreendi! Porque este ponto é muito importante: nós acertámos num conjunto de medidas, Sr. Deputado; essas medidas foram aqui apresentadas, o que significa confiança de ambas as partes —  não confiança de um lado e do outro confiança às segundas, terças e quintas-feiras e desconfianças às quartas, sextas e sábados!»Aplausos do PS.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  É um caso de dupla personalidade política; já o caso do Deputado Paulo Portas parece mais consistente!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso é que não pode ser, Sr. Deputado Miguel Macedo! Se me dá licença, esse ponto é importante, Sr. Deputado! O Governo tem dito que tem confiança nestas medidas e que tudo fará para aplicá-las»O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e mais do que isso, que essas medidas resultarão naquilo que são os nossos objectivos.Isso foi discutido e concertado com o seu partido. Por isso, considero, Sr. Deputado Miguel Macedo, que a única atitude responsável e consequente é a de manifestarmos confiança nesse plano. É isso que se exige de quem fez um acordo e de quem aprova as medidas, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu vou dizer ao Sr. Primeiro-Ministro o que é a confiança.Nós sabemos o que assinámos e sabemos porque é que somos responsáveis. Mas nós perguntámos ao Governo se estas medidas —  que estão, hoje, em discussão e vão ser aprovadas —  eram as necessárias para este efeito; e o Governo disse-nos que eram estas as medidas necessárias.
20 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010Mas eu ouvi, na semana passada, como os Srs. Deputados ouviram, nesta semana (na terça ou na quartafeira), o Sr. Ministro das Finanças dizer aqui algo que não está contido nessas medidas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Está no PEC!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Por isso, a questão da confiança não me deve ser dirigida, nem deve ser dirigida a esta bancada. A questão da confiança, Sr. Primeiro-Ministro, por muito que lhe doa, está dentro do seu Governo!Aplausos do PSD.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, vou dizer-lhe mais: no primeiro debate que aqui tivemos, perguntei-lhe directamente —  fui o primeiro a perguntar —  se o senhor pensava aumentar o IVA. Fiz-lhe, até, duas vezes essa pergunta e o senhor disse que não; três semanas depois, estava a propor o aumento do IVA! Nesse mesmo debate, perguntei-lhe se o senhor ia rever o PEC; e o senhor negou e, como negou, quando me sentei, fiquei com a certeza de que o PEC ia ser revisto!Risos e aplausos do PSD.E, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que se põe aqui é, de facto, uma questão de confiança. É verdade, é! É uma questão de confiança, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Mas a questão de confiança é a questão que o senhor tem de estabelecer —  ou, melhor, tem de restabelecer —  com o País e com os portugueses, porque aquilo que os senhores têm feito nesta matéria, designadamente em matéria económica, com as fantasias que têm proclamado ao País, tem dado este «lindo» resultado e a factura são os portugueses que vão pagá-la!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe se é a favor da existência, na Constituição, de um limite à despesa pública ou de um limite ao endividamento público.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  A resposta é não! Não sou favorável!Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Ah, pronto, respondeu!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  E o CDS, ç?!»O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.
21 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como vê, vale a pena repetir as perguntas a que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha respondido. Agora, percebemos porque é que o Dr. Luís Amado não está presente, porque acabou de o desautorizar!Aplausos do CDS-PP.Risos de Deputados do PS.A segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: já era possível estudar pouco e passar de ano; já era possível faltar de mais e passar de ano. Quero perguntar-lhe se vai ser possível estar no 8.o ano, não frequentar o 9.o ano, fazer um exame e passar para o 10.o ano, directa e automaticamente. É este o sinal necessário, do ponto de vista do esforço, do mérito, do talento e do sacrifício para obter resultados, que o senhor entende que deve ser dado nas escolas portuguesas?O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o Sr. Deputado sabe bem quais as razões pelas quais me oponho a esse princípio constitucional.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Então, ainda bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Porque há alterações em que os Estados devem e têm a obrigação moral de fazer aquilo que são estímulos orçamentais, aumentando esse défice e esse endividamento, em prol da resposta a uma situação conjuntural.É por isso que considero que essa limitação constitucional altera e põe em causa aquilo que é um dever do Estado: o dever de responder —  de forma baseada, aliás, na boa doutrina económica — , a uma situação excepcional. É por isso que me oponho a esse princípio constitucional,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem, opõe-se!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » sem pôr em causa, naturalmente, que deva ser uma regra —  que, aliás, tenho cumprido, ao longo dos meus mandatos —  de equilíbrio orçamental.Porventura, nenhum outro governo, como aquele a que tive a honra de presidir, no passado, o fez, em benefício da estabilidade orçamental! E o Sr. Deputado fala aqui de estabilidade orçamental, como se soubesse aquilo que ç estabilidade orçamental» Quero recordar-lhe, Sr. Deputado, que quando o senhor foi membro de um governo, enfim, poderia ter cumprido essa orientação, não estando, apesar de tudo, na Constituição; mas o que o Sr. Deputado fez foi aumentar o défice orçamental e deixar ao País o encargo de o resolver, coisa a que o governo a que presidi, no passado, teve a honra de responder e de resolver.Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.Depois, em segundo lugar, Sr. Deputado, sabe, nós temos problemas excepcionais, o País necessita de respostas excepcionais àquilo que são situações excepcionais, mas nós temos o CDS de sempre e o CDS do costume!»Protestos do Deputado do CDS Paulo Portas.O CDS vive apenas preocupado com a ideia do aproveitamento político da situação; e, depois, vem para aqui com as perguntas baseadas na manchete do jornal do dia.Sr. Deputado, a resposta que tenho para lhe dar é a seguinte: não acredite em tudo que vem nos jornais!Protestos do CDS-PP.
22 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010Se o jornal diz que é possível mudar do 8.o ano para o 10.o ano, isso é apenas falso, Sr. Deputado. É falso!Protestos do PCP.O que ç permitido, como já estava indicado, genericamente,»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  » ç que os alunos com mais de 15 anos e que tenham o 8.o ano podem fazer o exame do 9.o ano. Sim, Sr. Deputado, essa é a verdade! Não é o que vem nos jornais, dizendo que, agora, os alunos do 8.o ano podem passar para o 10.o ano.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  É genericamente verdade, sim!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas o Sr. Deputado, que está tão interessado em rigor, em exigência e mérito, é capaz de explicar por que é que o seu partido foi contra a avaliação de professores e, ainda hoje, defende que a avaliação de professores não conte, no concurso de professores?!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Respondo porquê. É porque o Sr. Deputado não está interessado na boa governação, o Sr. Deputado só está interessado naquilo que é a boa gestão dos votos e a boa gestão dos nichos eleitorais para os quais o Sr. Deputado fala. É este o paradoxo do CDS: quer ser um partido responsável, mas, no momento em que essa responsabilidade é pedida, entre a responsabilidade e o populismo, o Sr. Deputado não hesita um momento, porque está na natureza da sua acção política e da do seu partido, em passar para o populismo e para a facilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, genericamente, qualquer pessoa que esteja a ouvir este debate percebeu, genericamente, aquilo que o senhor considera uma verdade genérica, que já estava genericamente prevista.Risos do CDS-PP.Ou seja, segundo o Sr. Primeiro-Ministro, é uma boa ideia um aluno que esteja no 8.o ano, que não tenha frequentado o 9.o ano, que não tenha tido, sequer, assiduidade no 9.o ano, faça os exames respectivos»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Exacto! Os exames!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  » e passe para o 10.o ano. O Sr. Primeiro-Ministro considera isto um sinal certo, do ponto de vista da exigência e do rigor, nós, CDS, não o entendemos.Quanto à avaliação dos professores, Sr. Primeiro-Ministro, explique à Câmara por que é que demitiu a anterior Ministra da Educação e teve de escolher uma nova.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Essa é que é a resposta sobre a avaliação?!
23 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, a última coisa de que o Sr. Primeiro-Ministro devia falar era da avaliação, porque aquilo que sobrou é uma caricatura do que o senhor aqui jurava ser a melhor avaliação da União Europeia praticada nalgum sistema de ensino.Aplausos do CDS-PP.Mas, Sr. Presidente e Sr. Primeiro-Ministro, vamos à questão fiscal, porque o que não está na natureza do CDS é aceitar aumentos de impostos a troco de nada —  isto, Sr. Primeiro-Ministro, é sacrificar a sociedade portuguesa e o crescimento económico. E, Sr. Primeiro-Ministro, o que quero perguntar-lhe tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro das Finanças, na quarta-feira, aqui —  e reconheço-lhe a franqueza — , admitiu que havia um problema de retroactividade neste aumento de impostos. O Professor Jorge Miranda, ontem, disse que, para um aumento de impostos ser feito desta forma, só se fosse declarado estado de sítio, coisa que, presumia, não tinha acontecido.O Sr. Primeiro-Ministro pode quebrar uma promessa e aumentar impostos daqui para a frente —  os portugueses avaliarão — , o que o Sr. Primeiro-Ministro não pode é aumentar impostos para o passado, porque, nesse caso, os tribunais julgarão.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Por isso, quero perguntar-lhe se, nestes dias que faltam até à aprovação do diploma, o Governo está humildemente disposto a ouvir os constitucionalistas e a perceber que não pode tributar o passado, porque, se não, está a dizer à sociedade que o Estado comete ilegalidades e, ao mesmo tempo, pede-lhe que cumpra a lei.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, ficou bem visível o seu embaraço na resposta às questões da avaliação.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O meu?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sabe, Sr. Deputado, todos nós notámos os Deputados do CDS que frequentaram, no ano passado, as manifestações contra a avaliação de professores. E como é que um partido que defende o mérito, a excelência, o esforço, afinal de contas, no teste da verdade, a favor ou contra a avaliação de professores, é contra, dizendo que quer uma outra avaliação?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Responda!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O vosso discurso está cada vez mais parecido com o da extrema-esquerda: «Queremos uma outra Europa, um outro país, uma outra esquerda»!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Afinal, quem é que tem o mesmo candidato presidencial?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ó Sr. Deputado, compreendo-vos muito bem: o que vocês querem é outros votos!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E o senhor não!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  O que quiseram, nesse capítulo, foi apenas dirigirem-se aos professores para obterem mais votos. Sei quanto isto incomoda, mas é a pura das verdades!