30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(27)sideramos que isto é muito pouco, que, de facto, não é uma forma de acolhimento; o próprio PIDDAC do Ministério não tem verbas consignadas para esta situação. O que vemos, de facto, é que hão há postos de descanso no percurso feito pelos emigrantes, quer nas fronteiras intermédias, quer nas nossas próprias fronteiras; não há um inspector que acompanhe os comboios, o que seria normal e justo — somente acompanha a formação do comboio à partida de França ou da Alemanha mas, depois, não tem qualquer outra acção, deixando os nossos emigrantes completamente abandonados nesse sentido; isto já não falando na possibilidade do acompanhamento de um médico ou de um enfermeiro, num comboio que traz largas centenas de emigrantes, pelo que seria importante que o Governo lhes desse atenção. Não sei se é por falta de verbas que isto não se faz, não sei se é falta de uma politica de emigração mais coordenada, mas gostaríamos de saber o que pensa o Sr. Ministro sobre isto, se, de facto, para futuro, vai considerar verbas, dado que este ano não as tem no orçamento, para fazer pontos de apoio e descanso para os emigrantes e ajudar nos diversos meios de viagem, quer na CP, quer na TAP, quer mesmo nos rodoviários.A outra pergunta que queria pôr ao Sr. Ministro era sobre a reestruturação dos postos consulares. Numa das últimas reuniões que tivemos aqui, ficaram de nos fornecer dados e não o fizeram sobre esta matéria e sobre os projectos que existem e que consideramos que, de facto, são muito poucos. A emigração não está concentrada só em França, na Alemanha e na Suíça, há outros países onde temos também largas centenas de milhares de emigrantes, e mesmo nestes há carências —quando falo na França, na Alemanha e na Suíça não é porque aí se tenha resolvido o problema—, mas noutros países os problemas são maiores. Assim, pergunto ao Sr. Ministro se é com estas verbas, consignadas neste PIDDAC, que pensa resolver o problema grave que é a reestruturação dos postos consulares.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Deleure.O Sr. Nuno Deleure (PSD): — Sr. Ministro, queria pôr-lhe uma questão que não tem, nem pode ter, penso eu, tradução orçamental, por isso lha ponho — de resto, na linha da preocupação que já foi aqui expressa, em relação às televisões, medida com a qual concordo inteiramente, dado que penso que em termos de custo--benefício permite realmente atingir um benefício muito grande, com um custo que, apesar de tudo, é bastante reduzido. É o problema da Lusa: eu tive um pouco de experiência disso, e é marcante, na medida em que muitas vezes Portugal é confrontado com a situação de ter uma perspectiva —que pode ser tudo, mas nunca é portuguesa— em relação a acontecimentos que se estão a desenrolar e estão a acontecer por esse mundo fora, em zonas onde a influência portuguesa ainda é marcante, e nos quais, repito, a perspectiva expressa e publicamente noticiada nunca é a portuguesa.Queria saber se o Sr. Ministro tinha alguma novidade em relação a essa questão, até porque também estou convencido que neste caso, e mais do que no das televisões, com algum, pouco, reforço de meios seria possível em zonas estratégicas conseguir traduzir o que é perspectiva portuguesa em relação a determinado tipo de acontecimentos, o que não se verifica hoje em dia.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Gostava de dizer aos presentes que a razão por que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas não está comigo, como era para estar, é porque há muito tempo estava marcado um almoço com emigrantes portugueses que vieram cá precisamente nesta quadra de Natal — foi essa a única razão por que ele não está aqui comigo.Diria que, no que diz respeito ao acolhimento, tem havido, tanto quanto julgo saber, acções crescentes de ano para ano. É possível que se possa fazer mais, é possível que não se tenha ainda feito tudo, é possível que haja situações, designadamente no que diz respeito ao acompanhamento médico, sabemos que há alguns enfermeiros em alguns postos de descanso, especialmente nas entradas — mas julgo que a situação tem vindo a melhorar, é minha convicção por aquilo que tem sido a apreciação feita pelos próprios emigrantes. Quanto ao PIDDAC, diz que no PIDDAC não está nada — nem devia estar, porque estas são, normalmente, despesas de funcionamento corrente e não de investimento, no sentido tradicional do PIDDAC.Quanto à reestruturação dos postos consulares, temos praticamente terminado o estudo dessa reestruturação que, no caso vertente, se poderia dizer muito mais um reforço, do que uma reestruturação, e posso dizer que estão consignadas algumas áreas do globo onde — designadamente a Venezuela, a África do Sul — a cobertura consular nos parece deficiente. Penso que estaremos em condições de proceder a esta reestruturação nos princípios de 1988. Uma coisa é certa, temos a verba consignada para este reforço dos postos consulares, precisamente nos serviços diplomáticos e consulares.Quanto à questão posta pelo Sr. Deputado Nuno Deleure, penso que é uma questão um bocadinho difícil de responder. Concordo que era bom que tivéssemos a agência Lusa em vários sítios, eu próprio pedi à agência Lusa para fazer um estudo e uma proposta no sentido de poder ela própria, não só reforçar a informação dos nossos postos diplomáticos e consulares, como, além disso, de saber em que condições é que poderia actuar noutras regiões e quanto é que isso custaria. Estou à espera que esse relatório me cheque e pode ser que por essa via se consiga fazer qualquer coisa. Mas isso é uma decisão que tem de caber, em primeira instância, à agência Lusa.O Sr. Presidente: — Quero agradecer a V. Ex.a e ao Sr. Secretário de Estado a vossa participação nos trabalhos, sei que estão com grande urgência de poder chegar ao almoço ainda a tempo, por isso não os demoraria mais. Queria apenas, em termos de trabalhos da Comissão, pedir a W. Ex.8", Srs. Deputados, avisassem os respectivos grupos parlamentares que a reunião com o Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações ficou para as 16 horas, como já tive ocasião de avisar alguns Srs. Deputados. É uma antecipação de uma hora, portanto agradecia muito que fizessem chegar a notícia aos vossos colegas que vão intervir nesta matéria.