II SÉRIE-E — NÚMERO 25 38 2. Coordenação regionalSobre a coordenação regional o Observatório propunha que fosse dado especial ênfase nesta fase às estruturas de coordenação de nível regional onde se deveriam concentrar as competências e os meios necessários para uma resposta operacional adequada a situações mais complexas. Sucede que o diploma regulador da orgânica da ANEPC consagra a criação de um total de 29 Salas de Operações (1 Nacional, 5 Regionais e 23 Sub-Regionais), contra as 19 (1 nacional, 18 distritais) atualmente em funcionamento. Recorda-se que cada sala de operações terá que dispor de avultado investimento tecnológico para além de ter de ser dotadas com recursos humanos de forma a garantirem o seu funcionamento permanente. O Observatório considera que esta teria sido uma oportunidade para criar Salas de Despacho Conjunto (SDC) a nível regional, onde atuassem todas as forças que concorrem para a proteção e socorro conforme as boas práticas internacionais. Esta solução evitaria a dispersão e potenciaria a coerência na doutrina e a racionalização dos recursos. 3. Formação e qualificaçãoNeste aspeto o Observatório propôs a criação urgente de um programa nacional de formação específica para a gestão integrada de fogos rurais. Na lei orgânica da ANEPC é dada particular importância à matéria de formação e investigação, atribuindo a esse organismo a missão de coordenar a rede nacional de formação e investigação em proteção civil bem como de certificar entidades formadoras que atuem nesta área. Importa que esta intenção, que constitui um aspeto positivo deste diploma, se materialize. A qualificação está também relacionada com o processo de recrutamento dos elementos previstos para a nova estrutura operacional da ANEPC, nos termos no n.o 8 do art.o 22o e do n.o 8 do art.o 23o da nova lei orgânica. Neste sentido, importa sobretudo garantir a qualificação dos candidatos não devendo ser vedada a possibilidade de elementos provenientes de outros sectores de atividade poderem ser opositores aos respetivos concursos. 4. Requalificação e consolidação do programa de sapadores florestaisO Observatório propôs ao Governo nesta matéria uma reforma para a requalificação do programa de sapadores florestais. No artigo 15.o da lei orgânica do ICNF prevê-se a integração de uma Força de Sapadores Bombeiros Florestais enquanto "força de prevenção e defesa dos espaços florestais no âmbito da gestão de fogos rurais, de acordo com o estabelecido no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)". Não sendo ainda conhecido o SGIFR não é possível a este Observatório compreender como se pretende compatibilizar a referida força com as equipas de sapadores florestais já existentes no âmbito das organizações de produtores florestais e baldios, autarquias locais e comunidades intermunicipais. 5. Reorganização estrutural do sector operacional dos bombeirosO Observatório propôs que fosse promovida uma reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros e estabelecidos modelos de contratualização plurianual entre o Estado central e as entidades detentoras de corpos de bombeiros. Sendo a lei orgânica da ANEPC omissa nesta matéria, uma vez que se limita a consagrar o resultado final de negociação entre o Ministério da Administração Interna e estruturas representativas do setor dos bombeiros, o Observatório considera ser cada vez mais premente a realização do estudo de reorganização estrutural acima referido. O Observatório considera ainda que o Conselho Nacional de Bombeiros previsto no diploma deva ser consultado em todas as matérias, sem exceção, que envolvam a relação entre a ANEPC e o setor dos bombeiros, nomeadamente as previstas nos seus artigos 23o e 29o, e especialmente envolvido no processo de reorganização proposto por este Observatório.