I SÉRIE — NÚMERO 13 64 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... pergunto qual será a ação da Presidência portuguesa relativamente àquilo que se passa na Bielorrússia e à possibilidade de, durante a nossa Presidência, apoiarmos o povo da Bielorrússia a libertar-se daquilo que é uma ditadura que ainda existe em espaço europeu. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Nélson Basílio Silva, do PAN. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nélson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: O Governo elencou, no debate da semana passada de preparação para o Conselho Europeu, e voltou aqui hoje a repetir, algumas das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Uma dessas prioridades foi o combate às alterações climáticas, objetivo que o PAN sem dúvida aplaude, combate esse que continua muito vazio de concretizações. É que, apesar das diversas iniciativas proclamatórias ao longo dos anos, a verdade é que as ações que a emergência climática exige teimam em não se tornar realidade. Mas, Sr. Ministro, permita-me que o alerte para o ataque que o Acordo Verde Europeu está, neste momento, a sofrer. Após, em maio passado, a Comissão Europeia ter anunciado o corte em 50% do uso de pesticidas e a redução significativa do uso de fertilizantes sintetizados, antibióticos e um aumento exponencial da agricultura orgânica, grupos de pressão liderados pela Bayer, através do grupo de lobby Copa-Cogeca, estão a fazer uma tremenda pressão para que essa redução seja diluída de 50% para 25%, minimizando as exigências pretendidas. Ao mesmo tempo, pretendem reduzir a aposta na agricultura biológica. Sr. Ministro, como sabe, este plano do Acordo Verde Europeu é vital para atingir a neutralidade carbónica em 2050. E, apesar de essa meta já estar em risco, decerto concordará com o PAN que não devemos desistir, nem relaxar. Tendo em conta a ameaça que constitui a pressão que determinados setores, no caso farmacêuticas, estão a fazer, e também porque em Portugal não raras vezes o PAN tem denunciado o crescimento desses mesmos setores em detrimento dos habitats naturais e do nosso bem comum — por exemplo, com o uso continuado do glifosato, quer na agricultura quer na limpeza urbana —, pergunto-lhe qual vai ser a atitude da Presidência portuguesa no Conselho da União Europeia em relação a esta matéria. Vai ou não a emergência climática ser um fator realmente central no mandato da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, de forma eficaz e efetiva? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: Em vésperas da Presidência portuguesa do Conselho, Os Verdes deixam algumas considerações, começando pela Lei Europeia do Clima, que prevê, e bem, a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Mas, além das metas, que são importantes, os meios para alcançar essas metas são absolutamente fundamentais, porque, sem meios, toda a doutrina de uma Europa mais verde acaba por cair por terra. E se, para a União Europeia, o mercado vale mais do que o ambiente, como de resto evidencia o comércio de emissões, está tudo dito. Ora, uma ação séria em matéria de alterações climáticas exige que o futuro das pessoas e do planeta esteja acima do lucro. Por outro lado, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com a realização da Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, requer um impulso forte para dar uma resposta urgente e decisiva aos problemas concretos, agravados pela pandemia. O que é preciso é tirar ensinamentos desta crise e recuperar a vida das pessoas. Mais do que nunca, a União Europeia tem de mostrar que se preocupa, de facto, com a dimensão humana.