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23 DE JUNHO DE 2022 15 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, compreendo que tenha estado ocupado na sexta-feira e que haja, para si, coisas mais importantes do que a saúde dos portugueses — todos compreendemos isso —,... Protestos do PS. ... mas, e talvez o Sr. Primeiro-Ministro não saiba disto, há uma aplicação, nos comandos, que dá para voltar atrás. Chegamos à noite, a casa, voltamos atrás e vemos o debate de urgência. Risos e aplausos do CH. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Voltar atrás é do que o Chega mais gosta! A 24 de abril... O Sr. André Ventura (CH): — Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro está familiarizado com isso, mas não é difícil. Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me só dizer-lhe isto: todos gostamos de o ouvir, Sr. Primeiro-Ministro, «só que não» — lembra-se?! —, como os miúdos dizem, só que não é verdade. Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro pode repetir aqui as vezes que quiser, pode ter os aplausos da Câmara — as pessoas que estão nas galerias não podem, mas, se pudessem, também batiam palmas e alguns, na comunicação social, se pudessem, também batiam palmas, se pudessem, mas, Sr. Primeiro-Ministro, não sou eu que abro telejornais todos os dias. Isso, deixo-o para si e para o seu Governo. Aplausos do CH. Isso é tudo muito bonito, Sr. Primeiro-Ministro, só que não. Está nos jornais! O salário dos licenciados caiu 11%, durante o seu Governo! Por isso, escusa de nos vir dar conversa, porque a verdade é esta. Portanto, a pergunta é esta, e é muito simples: assume, ou não, a responsabilidade por este maior desastre de sempre de queda proporcional do salário dos licenciados em Portugal?! Aplausos do CH. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso é anterior! É da altura do PSD! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto à política de rendimentos, creio que já ficou claro. Temos repetido n vezes que a prioridade muito clara é a da necessidade de haver um aumento geral de salários. O maior desafio que a nossa sociedade tem é mesmo o de conseguirmos fixar o talento que o País conseguiu formar nos últimos anos. Isto é absolutamente decisivo. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, devo dizer-lhe, e espero que não me leve a mal, que, quando chego a casa, a última coisa de que tenho vontade é de andar para trás... O Sr. Pedro Pinto (CH): — É de ouvir a Ministra da Saúde?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para o ouvir a si na televisão.
I SÉRIE — NÚMERO 26 16 Aplausos do PS. Risos do CH. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, compreendo perfeitamente que, de facto, ouvir a Ministra da Saúde ao fim de semana é uma coisa terrível. Risos e aplausos do CH. Não foi a mim que me chamaram de urgência, Sr. Primeiro-Ministro! Estou aqui todos os dias, a Sr.a Ministra é que foi aqui chamada e é um pouco deselegante, para a Sr.a Ministra da Saúde, ouvi-lo dizer que, quando chega a casa, não gosta de a ouvir, ou não gosta de andar para trás, na televisão. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não! O Sr. André Ventura (CH): — Mas esse é um entendimento que o Governo fará internamente, e verá o que há para discutir internamente. Sr. Primeiro-Ministro, mais um embaraço para si, e grande: o Primeiro-Ministro espanhol, o seu grande modelo, aliás, são os dois grandes modelos um do outro, acaba de baixar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade para 5%, repito, 5%. Sr. Primeiro-Ministro, respeito muito a sua conversa de que o IVA da eletricidade ia baixar, para um certo consumo, em dezembro de 2020; de que o IVA dos combustíveis não ia baixar, mas havia o «AUTOvoucher»; depois, era o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) que ia baixar; depois, conversa disto e conversa daquilo. Por que razão não baixamos o IVA para 6%?! Espanha baixou-o para 5%! É isso que os portugueses nos pedem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Baixe os impostos! Temos a maior carga fiscal de sempre! Acho que era isso que o Governo devia fazer. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, quando comparamos as decisões de cada um dos Estados, convém saber qual é a realidade de cada um dos Estados. Se o for fazer, verifique primeiro qual é o preço em Espanha e qual é o preço em Portugal, que medidas já adotámos no ano passado em Portugal e que medidas estão agora a ser adotadas em Espanha. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, basta chegar a uma bomba de gasolina em Espanha para percebermos onde pagamos mais e onde pagamos menos. Aplausos do CH.
23 DE JUNHO DE 2022 17 Sr. Primeiro-Ministro, vai ou não baixar o IVA da eletricidade? O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, chamo a atenção do Sr. Deputado para o facto de que a competência em legislação fiscal é mesmo da Assembleia da República. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. Continuação dos protestos do CH. O Sr. André Ventura (CH): — Nem o seu grupo parlamentar bateu palmas! Protestos do PS e contraprotestos do CH. O Sr. Presidente: — Peço silêncio para podermos ouvir o orador. Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tinha dito que os portugueses seriam dos menos afetados com a guerra na Ucrânia e com a dependência externa. Pergunto-lhe como reage à notícia, que também conhecemos ontem, de que Portugal é o terceiro país da zona euro onde o preço dos alimentos mais cresceu, e o que é que o Governo pensa fazer sobre isso. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, responderei agregadamente a todas as questões do Sr. Deputado André Ventura, porque, senão, não tenho forma de utilizar o tempo. Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Era o que faltava! Isso não é possível! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, agradecia que não descontassem esta intervenção no tempo de que disponho, porque quero fazer uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, gostaria de lembrar o Sr. Primeiro-Ministro que não é presidente do Parlamento. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro! O Sr. André Ventura (CH): — O Sr. Primeiro-Ministro não é a segunda figura do Estado, é a terceira! Por isso, há um presidente da Assembleia da República a quem tem de respeitar e há um grupo de portugueses que votaram no Chega e a quem tem de respeitar.
I SÉRIE — NÚMERO 26 18 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro! O Sr. André Ventura (CH): — Não é o Sr. Primeiro-Ministro que decide se responde agregadamente ou não. Neste debate regimental, e de acordo com o Regimento, o Sr. Primeiro-Ministro responde imediatamente a seguir à pergunta do orador e não se pode escudar em responder no fim. Este é o meu pensamento e deixo a palavra ao Sr. Presidente da Assembleia da República. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado usou livremente da palavra, o Sr. Primeiro-Ministro usou livremente da palavra, quando foi a sua vez, e, agora, é a vez do Sr. Deputado André Ventura. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que pensa fazer sobre a questão que lhe coloquei? O Sr. Presidente: — Tem a palavra para responder, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como sabe, há um conjunto de medidas que foram adotadas no Orçamento do Estado, o qual entra agora em vigor. Aplausos do PS. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Isto não é um debate...! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava que nos dissesse quais são essas medidas. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o senhor conhece-as bem, porque votou contra. Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado André Ventura pede a palavra para que efeito? O Sr. André Ventura (CH): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, não me lembro, em democracia, de um desrespeito tão grande à instituição Parlamento... Aplausos do CH. Vozes do PS: — Ah...!
23 DE JUNHO DE 2022 19 O Sr. André Ventura (CH): — ... como este, que o Sr. Primeiro-Ministro aqui teve. Não me lembro de um desrespeito tão grande. Aplausos do CH. Não me lembro de um Primeiro-Ministro tão obcecado com a gestão do tempo que está no quadro eletrónico, com medo de que eu seja o último a falar e para ser ele... Protestos de Deputados do PS. ... — ele, o Sr. Primeiro-Ministro —... Vozes do PS: — Ah, bom! O Sr. André Ventura (CH): — ... o último a responder, e eu acho, Sr. Presidente, se me permite, que, enquanto Deputado e sendo o Sr. Presidente o primeiro entre os Deputados, deve chamar a atenção do Sr. Primeiro-Ministro para este desrespeito enorme à instituição parlamentar. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, eu intervenho ao abrigo dos meus poderes regimentais quando entendo que devo intervir e não a pedido de terceiros. O Sr. Deputado André Ventura dispõe, ainda, de 18 segundos para usar da palavra, pelo que tem a palavra. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, gostava que o Sr. Primeiro-Ministro elencasse as medidas com que vai combater o aumento do custo de vida em Portugal. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Tem muito tempo para responder! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, dou-lhe um exemplo: amanhã, o Conselho de Ministros aprovará que a medida extraordinária de apoio ao cabaz alimentar vigorará por mais três meses, ou seja, com mais 60 €... O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Pois, uma bênção! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... a serem pagos às pessoas que beneficiam da tarifa social da eletricidade e a todos os beneficiários das prestações mínimas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reconhece que tirou, sem critério, a muitas famílias, o cabaz alimentar? Protestos do PS e contraprotestos do CH.
I SÉRIE — NÚMERO 26 20 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a medida abrangerá cerca de 1 milhão de famílias. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não foi essa a pergunta que fiz, o que perguntei foi se reconhecia que milhares de famílias ficaram sem acesso ao cabaz alimentar. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, acabei de dizer que o Conselho de Ministros renovará amanhã a medida do cabaz alimentar, que tem abrangido 1 milhão de famílias. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, que ainda dispõe de 3 segundos e pretende utilizá-los. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, vou deixar o Sr. Primeiro-Ministro contente com o último momento para poder, então, falar, depois deste brutal desrespeito à instituição Parlamento. Aplausos do CH. Não queria fazer mais nenhuma pergunta, mas apenas dizer isto, Sr. Presidente: lamento mesmo muito que uma maioria absoluta, apenas com poucos meses, se tenha tornado numa prepotência absoluta neste Parlamento. Aplausos do CH. E pior: que se tenha tornado numa enorme prepotência, permita-me dizê-lo, Sr. Presidente, com a sua complacência. Isto é o pior a que uma instituição parlamentar pode assistir. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, como é sabido, nos últimos 12 meses, tivemos uma inflação registada de 3,5%. Esta inflação acelerou muito em consequência da guerra, embora tivesse origem na disrupção das cadeias de valor, em resultado da pandemia. Ao longo deste ano, temos adotado um conjunto vasto de medidas de apoio, com um impacto total de 1300 milhões de euros, medidas, essas, que vão desde a redução do ISP, num valor equivalente à descida do IVA, ao apoio às empresas mais afetadas pelo consumo de energia, como as do setor têxtil, do vidro e da siderurgia, à criação de um apoio extraordinário às famílias mais carenciadas, de 55 milhões de euros, o qual vai ser renovado amanhã para a sua continuação no próximo trimestre, à criação de um apoio de 65 milhões de euros ao setor da agricultura, à redução do IVA nos fertilizantes, precisamente para diminuir o impacto no setor da agricultura, e à introdução de um mecanismo ibérico de controlo de preços que, só nesta primeira semana, já
I SÉRIE — NÚMERO 26 24 Aplausos do PS. Sr. Deputado, gostaria ainda de sinalizar o seguinte quanto ao aeroporto: peço-lhe que atualize os dados relativamente à última semana e aos resultados do plano de contingência que está a ser implementado. Pergunte à ANA (Aeroportos de Portugal) — é privada, ficará, seguramente, confiante nos números que lhe derem — e vai ver que as notícias são melhores do que aquelas que espera, felizmente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor pede-me coerência, eu peço-lhe uma coisa bastante mais básica, que é verdade. Não pus qualquer espécie de responsabilidade no povo português, citei-o a si, dizendo que há uma espécie de vírus, uma doença, que é o ceticismo do povo português. Eu, pelo contrário, defendi o povo que nos elegeu a todos e que todos, aqui, representamos. Vozes do PS: — Nós também! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Diz também que o Iniciativa Liberal quer Estado zero ou menos Estado. O que nós queremos, isso posso garantir-lhe, é muito melhor Estado do que aquele que temos tido. Muito melhor Estado! E temos a noção, porque não enfiamos a cabeça na areia, que o que se está a passar na generalidade dos serviços públicos é altamente preocupante e que a degradação da qualidade de serviço é quase uma constante em todos eles. O Sr. Primeiro-Ministro, perante esta análise, se quiser, esta crítica, responde: «Não, estamos a fazer imensas reformas, trazemos a Agenda do Trabalho Digno e vamos falar de relações internacionais e de migrações.» Quanto a reformas sobre aquilo que está efetivamente a preocupar os portugueses, na educação ou na saúde, diz que tem um Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Vozes do IL: — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Quando se espreme, não altera nada na estrutura do Serviço Nacional de Saúde e tem um Diretor-Geral cujas funções — já aqui interroguei a Sr.a Ministra — ninguém me sabe dizer e, pior, volta a centralizar as decisões. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. O Sr. Primeiro-Ministro, depois, diz uma coisa — e espero para ver se esse adjetivo de «liberal», relativamente aos licenciamentos, é merecido — que é uma afirmação prometedora e cá estarei para ser o primeiro a dizer: «Finalmente, o Governo de António Costa, o terceiro, faz alguma coisa de que nos podemos orgulhar.» O Sr. Presidente: — Tem de acabar, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Para acabar, Sr. Presidente, diria que, de resto, o que ouvimos — e tem de acabar com isto — é contingência atrás de contingência: contingência no aeroporto, contingência no SNS, contingências em tudo o que, certamente, está a preocupar os portugueses, lá em casa. Aplausos do IL.
I SÉRIE — NÚMERO 26 34 E acrescento: sabemos que é normal que os profissionais da saúde, quase no fim deste combate à pandemia, estejam cansados, é normal porque a luta durante estes dois anos foi difícil e exigiu de todos um grande empenho. Percebemos bem que há reformas estruturais a fazer — aliás, estão no Programa Eleitoral do PS e estão no Programa do Governo —, que o Plano de Recuperação e Resiliência contempla 1,3 mil milhões de euros de investimento para aumentar a resiliência do SNS. Sabemos tudo isso, mas não confundimos — nunca! — aquilo que é um contexto, uma conjuntura, com os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde. Vozes doPS: — Muito bem! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E aquilo que a direita, em particular, quer fazer é aproveitar-se de uma conjuntura para pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde, que é um património de todos. O Sr. André Ventura (CH): — Ainda acredita nisso?! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não deixaremos que essa confusão seja feita. O SNS é de todos e continuará a ser para todos. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, há um elemento que tenho de adicionar hoje porque a direita, especialmente, debate este tema a partir de um conceito, o dogma ideológico, como se o Partido Socialista estivesse preso a um dogma que não o deixa avançar. Terei de recordar que o Partido Socialista, sempre que foi Governo, inovou na gestão dentro do SNS. Foi o Partido Socialista, por exemplo, que lançou algumas das PPP (parcerias público-privadas). As quatro PPP de que os senhores sempre falam — e dizem que o Partido Socialista quis acabar com elas — foram lançadas, em tempo, por Governos do PS. Mas quando falamos, por exemplo, dos Centros de Responsabilidade Integrados do SNS, que foram lançados aqui para dar mais autonomia às equipas num Governo liderado por António Costa,...  O Sr. João Dias (PCP): — Cada tiro, cada melro! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... quando falamos, por exemplo, das USF tipo B, que dão mais autonomia às equipas, pergunto: quem os lançou? Governos do Partido Socialista! Vozes doPS: — Muito bem! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E devo dizer que, como disse o Sr. Primeiro-Ministro ainda hoje, as PPP que acabaram nos quatro hospitais — nos três hospitais, sendo que relativamente a Cascais ainda veremos — são PPP que acabaram porque não houve acordo entre o Governo e os privados e temos de perceber que o Governo tem o dever de defender o interesse público, não estando muitas vezes de acordo com os privados. Vejam: quanto ao Hospital de Braga, a José de Mello Saúde recusa renovar o contrato de gestão; quanto à PPP de Vila Franca, o Grupo Mello rejeita proposta de prolongar a PPP, os donos da Luz Saúde rejeitam continuar com a PPP em Loures... Vozes doPS: — Pois é! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... e a Lusíadas Saúde desiste de concorrer à PPP do Hospital de Cascais. São quatro exemplos! Aplausos do PS.
23 DE JUNHO DE 2022 35 Meus Senhores, o Governo, defendendo o interesse público, quis negociar as PPP. Aliás, a Lei de Bases da Saúde considera que as PPP podem ser supletivas e foi esta bancada, noutra legislatura, que ajudou a aprovar essa Lei de Bases da Saúde. Mas devo dizer mais: os senhores poderiam dizer-nos, por exemplo, que o Partido Socialista e os Governos do PS — apoiados, aliás, na altura, pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e pelo PEV — tinham acabado com as PPP lançadas pelos governos da direita, pelos Governos do PSD e do CDS, que até alguns dos Deputados mais à direita, na altura, apoiavam, quer do IL quer do CH. O Sr. André Ventura (CH): — Deixe-se lá disso! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso significaria que a direita tinha uma abordagem completamente diferente. Mas, Srs. Deputados, a verdade é que podemos ir à procura do número, de saber quantas PPP foram lançadas pelos Governos de direita. Querem que eu responda qual é o número? Posso matar a curiosidade? O número de PPP lançadas pelos Governos de direita foi zero. Zero! Nenhuma! Zero é o número de PPP lançadas pelos Governos de direita. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP João Dias. Como é que podem dizer que o Partido Socialista tem um dogma ideológico porque não chega a acordo com os privados, quando as PPP que foram renegociadas e não chegaram a bom porto foram lançadas por Governos do PS e o PSD e o CDS, no Governo, aprovaram e lançaram zero?! Mas, devo dizer, é menos do que zero, porque não havia só quatro PPP, eram seis. Por exemplo, em 2013, o Centro de Medicina de Reabilitação do Sul, no Algarve, em S. Brás de Alportel, era uma PPP. O Governo liderado por Passos Coelho — e bem, seguramente — acabou com a PPP. Lançou um novo concurso? Não lançou um novo concurso. O que é que fez? Integrou este centro de reabilitação na ARS Algarve (Administração Regional de Saúde do Algarve), dentro do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, Srs. Deputados, o dogma ideológico de que se fala é sempre o mesmo. Protestos do PCP. A direita já não estava satisfeita quando foi criado o Serviço Nacional de Saúde, votando contra, mas não ficará satisfeita enquanto não aproveitar cada problema conjuntural para atacar estruturalmente o Serviço Nacional de Saúde, e isso o Partido Socialista não deixará. A nossa opção não é essa. Aplausos do PS. Protestos do PCP. Devo dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que a pergunta é evidente. Se a nossa opção é defender o SNS, se a nossa opção é também ter inovação na gestão do SNS, se a nossa opção é estar ao lado dos profissionais do SNS para garantir bons serviços aos portugueses — porque é isso que procuramos, bons serviços aos portugueses —, há uma pergunta evidente: no nosso programa eleitoral, no Programa do Governo, onde estão — porque estão! — as medidas para reforçar estruturalmente o SNS em Portugal? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
23 DE JUNHO DE 2022 39 Protestos do IL.Eu sei, até pelo ruído que está a gerar a minha intervenção, que vão ser muito expeditos naqueles sábios truques estatísticos, mas, uma vez mais, permitam-me que insista: a direita é muito eficaz a maquinar as estatísticas, mas quando se confronta com a realidade é mesmo um dilema para a vossa narrativa política. Aplausos do PS.Protestos do IL.Sr. Primeiro-Ministro, não menos importante, esta é a primeira vez que vem a esta Casa depois de o Sr. Presidente da República ter promulgado o Orçamento do Estado para 2022. Queria sinalizar e reafirmar o empenho do PS perante os compromissos que assumimos na campanha eleitoral. Sim, ao longo dos anos em que o Sr. Primeiro-Ministro tem chefiado o Governo, tornou-se normal cumprir os compromissos, mas nem por isso devemos deixar de o salientar, que é também o que o PS quer fazer. Sabemos que, com este Orçamento do Estado e com o Sr. Primeiro-Ministro, vamos poder aumentar extraordinariamente as pensões, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Eh!... O Sr. João Torres (PS): — Sabemos que o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) vai descer para as classes médias, para as famílias com dois filhos ou mais e, ainda, para os jovens, em particular com o IRS Jovem. Sabemos que vai prosseguir o combate à pobreza infantil, que é uma das chagas que ainda subsiste e que motiva a nossa energia e determinação na sua resolução, com a criação da garantia para a infância. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — E médico de família para toda a gente?! O Sr. João Torres (PS): — Sabemos que vamos continuar a combater a precariedade — aliás, como o Sr. Primeiro-Ministro bem ilustrou —, tendo o Governo aprovado a proposta de lei da Agenda do Trabalho Digno. E, como também resultou claro deste debate, sabemos que vamos continuar a valorizar os serviços públicos, porque, para o Partido Socialista, a saúde, a educação, o Estado social são pilares fundamentais da nossa conceção de liberdade e que muito nos afastam das bancadas à direita neste Hemiciclo. Aplausos do PS. Protestos de Deputados do CH. Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, houve dois estudos que talvez tenham passado despercebidos à direita, ao longo das últimas semanas. Dois estudos que colocam Portugal — imagine-se, Portugal governado por um Partido Socialista tão, alegadamente, inimigo da iniciativa privada, como se isso fosse verdade! —... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não é «alegadamente»! O Sr. João Torres (PS): —... como um dos países mais atrativos em matéria de investimento direto estrangeiro. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira e do Deputado do CH Bruno Nunes.
I SÉRIE — NÚMERO 26 40 Bom, é assim em dois estudos e até a insuspeita revista The Economist diz que Portugal é um bom exemplo na atração de investimento direto estrangeiro e estamos focados, também, na reforma da nossa economia. É também isso que o PRR vai habilitar o Governo a fazer, importando lembrar que o PRR também existe, pelo seu empenho e o cunho pessoal, nas instituições europeias. Aplausos do PS.Em particular, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro teve a oportunidade de comparecer num evento importante que deu mais um passo no sentido da concretização das agendas mobilizadoras para a inovação empresarial. Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. Penso que as agendas mobilizadoras são uma boa fonte de inspiração da economia em que nós acreditamos, numa economia e numa sociedade não assentes em mão-de-obra barata, capazes de inventar, de conceber e de produzir os bens e os serviços de futuro no nosso País. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe colocava... O Sr. André Ventura (CH): — Vá lá, uma pergunta...! O Sr. João Torres (PS): —... é a seguinte: de que forma considera que as agendas mobilizadoras podem ser um fator de inspiração para esse modelo económico em que nós, socialistas ou verdadeiros social-democratas, nos revemos no nosso País? Mesmo para terminar, gostava ainda de levantar uma questão sobre a importância do rigor orçamental. Risos do CH e do IL.As gargalhadas da direita só podem ser de má memória ou de alguma contrição em relação ao passado! Aplausos do PS.Ao longo dos últimos anos, o Sr. Primeiro-Ministro sempre alertou para a importância do rigor orçamental, mesmo quando fomos capazes de alcançar um superávite, coisa que a direita não conseguiu nos anos em que governou. Aplausos do PS. Protestos do PSD e de Deputados do IL. Num momento de incertezas, perguntava-lhe, ainda, sobre a importância de mantermos o rigor orçamental sem, mesmo assim — como o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo já demonstraram —, perdermos a ambição na construção de um País e de um futuro melhores para as portuguesas e para os portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Mota Pinto pediu a palavra para que efeito? O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, era só para pedir que fossem distribuídos dois documentos ao Partido Socialista. Um é o memorando sobre políticas orçamentais, assinado, em 10 de maio de 2011, por governantes socialistas,... Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.
23 DE JUNHO DE 2022 41 ... onde se lê, no ponto 3.17: «Evitar entrar em qualquer novo acordo de PPP antes de finalizar a revisão das PPP existentes (...)». O segundo documento, que peço que seja distribuído ao Sr. Deputado João Torres, é a lei orgânica do atual Governo e do anterior — isto a propósito do liberalismo e da social-democracia —, da qual resulta que a Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor foi extinta depois de ele ser dela titular. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS João Torres. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, os documentos são públicos, mas se a bancada parlamentar do Partido Social Democrata entende ser útil distribuí-los, eles serão distribuídos. Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Torres, a direita tem tido uma enorme dificuldade em posicionar-se porque, relativamente aos critérios que auto definiram como sendo distintivos da boa e da má governação, nós temos cumprido sempre com todos aqueles que eles inventaram como sendo da boa governação e temos tido sempre melhores resultados do que eles tiveram. Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes. O primeiro é o mais evidente de todos e tem que ver com as contas certas, com a boa gestão orçamental. A direita fala, fala, que se fez um gigantesco aumento de impostos, cortes nas pensões e nos salários, mas, mesmo assim, o único excedente orçamental que foi possível obter na nossa democracia foi com o PS no Governo, sem aumento de impostos, sem cortes nos salários, sem cortes nas pensões e repondo os rendimentos. Aplausos do PS. Protestos de Deputados do PSD e do IL. Depois, a direita fixou um segundo objetivo: a atratividade internacional do País para o investimento. O que é uma enorme frustração para a direita é que, ano após ano, desde que o PS é Governo, o País tem vindo a bater novos recordes no investimento contratualizado, tendo estabelecido um novo recorde de atração de investimento, ainda em 2021, em plena pandemia, o qual vamos bater em 2022. Aplausos do PS.Finalmente, a fiscalidade. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Ah!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Mesmo comparando a receita fiscal destes anos com a anterior, em relação ao seu peso no produto, verificamos que, hoje, os impostos pesam menos no produto do que pesavam quando a direita governava. Vozes do PS: — Essa é que é essa! Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro. O Sr. Primeiro-Ministro: — É perante estes três critérios que a direita tem, então, de passar à maquinação. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Nós mandamos-lhe os dados!
I SÉRIE — NÚMERO 26 42 O Sr. Primeiro-Ministro: — A maquinação da estatística começa precisamente aqui, matraqueando o conceito da carga fiscal. Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro. Porque é que recorrem sistematicamente à carga fiscal e não falam dos impostos? Porque, além dos impostos, a carga fiscal inclui as contribuições para a segurança social e — sim! — nós não aumentámos a taxa de contribuição para a segurança social, mas o rendimento da segurança social tem aumentado, ou seja, a receita das contribuições para a segurança social tem aumentado. Mas tem aumentado porque aumentámos as taxas? Não, tem aumentado porque o desemprego caiu de 13% para 5,7% e o salário médio subiu 20% ao longo dos últimos anos. É por isso que aumentam as receitas da segurança social. Aplausos do PS.Portanto, neste conceito de carga fiscal, se retirarmos a componente das contribuições para a segurança social, verificamos que a tributação, em fiscalidade, diminuiu com a nossa governação, enquanto houve um enorme aumento de impostos durante a governação da direita. Aplausos do PS. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Em 2022 vai aumentar tudo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Há outra maquinação, que é a do crescimento, com o discurso de que Portugal está a empobrecer e a ficar para trás. Então, o que é que fazem? Fazem a média da última década para disfarçarem aquilo que não querem mostrar, que é a média dos últimos seis anos. Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.Na média da última década, temos que contar com: o ajustamento do triplo choque do euro; o alargamento a leste; a entrada da China no mercado internacional; uma brutal crise económica em 2008; uma crise financeira em 2010 e 2011; e os anos da troica. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Só desgraças! O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois — grande azar da direita! —, quando é que pusemos fim a esse ciclo de recessão e divergência? Foi no ano de 2007, em que o Governo era do PS e, depois, em 2016, 2017, 2018, 2019 e — este ano, outra vez! — em 2022. Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.Quando crescemos acima da média não andamos para trás! Quando crescemos acima da média, aproximamo-nos do pelotão da frente, aproximamo-nos dos países mais desenvolvidos. Protestos de Deputados do PSD. Mais: não foi por efeito da redução da média, foi porque progredimos e, como há pouco tive oportunidade de dizer, o PIB per capita português aumentou 20% nestes seis anos. Esta é a realidade: nós não empobrecemos, nós estamos a enriquecer.
23 DE JUNHO DE 2022 43 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Menos do que gostávamos, com certeza, mas é por isso que aqui estamos a trabalhar, para que o crescimento seja maior e mais sustentado. Aplausos do PS.O Sr. André Ventura (CH): — Como é possível dizer-se uma coisa destas? O Sr. Primeiro-Ministro: — A direita não consegue perceber que não há uma antinomia entre crescimento e rendimento. O Sr. André Ventura (CH): — Canal de comédia!... O Sr. Primeiro-Ministro: — É evidente que a melhoria do rendimento, para ser sustentado, tem de assentar no crescimento, mas a melhoria do rendimento também contribui para o crescimento económico e, a partir de 2016, demonstrámos que a melhoria dos rendimentos dos pensionistas e dos assalariados não trouxe o diabo. Aquilo que trouxe, e fortaleceu, foi a dinâmica de crescimento, de recuperação e de convergência económica de Portugal. Aplausos do PS. Protestos do PSD.Os dois grandes motores para o nosso desenvolvimento são as qualificações e a inovação. Nas qualificações, de que a direita nunca fala, a maior mudança estrutural que o País teve, nas últimas décadas — não tenho a menor das dúvidas —, foi a redução do abandono escolar precoce, que se verificou entre 2015 e 2021. Caímos de 13% para cerca de 5%, ultrapassando as metas, que estavam contratualizadas com a União Europeia, de redução do abandono escolar precoce. Aplausos do PS. Ora, isto é absolutamente fundamental, porque significa que as famílias, mesmo perante todas as dificuldades, perante a incerteza da pandemia, continuaram a investir na educação dos seus filhos e que os nossos jovens continuarem a investir na sua própria educação. Quer seja no abandono escolar precoce, quer seja por, em todos os anos, termos fixado novos máximos de alunos a frequentarem o ensino superior. Esta é uma diferença capital, porque, quando compara o ritmo de crescimento de algumas economias de leste com o ritmo de crescimento de uma economia como a portuguesa, a direita omite sempre um dado, que é o seguinte: o ponto de partida de cada um em 2004. Em 2004, quando todos esses países entraram para a União Europeia, 75% da sua população tinha, pelo menos, o ensino secundário. Em 2004, em Portugal, só 25% da população tinha, pelo menos, o ensino secundário. Esta diferença de qualificações explica, em grande medida, a diferença de produtividade, mas não só. Há outra explicação, que tem que ver com o tipo de produtos e serviços que a nossa economia produz e, também, com a qualidade da gestão, como a Fundação José Neves sinaliza no estudo que ontem apresentou. É por isso que as agendas mobilizadoras, que ontem foram apresentadas, são da maior importância. De uma vez por todas, passámos da fase do discurso, em que o sistema científico e as empresas têm de dialogar, para uma fase em que foi forçada a constituição de consórcios, tendo-se juntado empresas e entidades do sistema científico e tecnológico para formarem 51 consórcios. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 26 44 São 51 consórcios que mobilizam mais de 1200 entidades e se propõem a investir 7700 milhões de euros, nos próximos anos, para conseguirem produzir mais 2200 novos produtos, serviços ou patentes. O apoio máximo do financiamento público é de 3000 milhões de euros, sendo que cerca de dois terços são para investigação e desenvolvimento e metade desse valor se destina, exclusiva e diretamente, às entidades do sistema científico e tecnológico. Este é o maior investimento concentrado feito em poucos anos e tem um enorme potencial transformador do perfil da economia portuguesa. Se usarmos o modelo, utilizado pela Comissão Europeia, de impacto deste investimento em concreto a 20 anos, o contributo que dará para a transformação da economia portuguesa é absolutamente gigantesco. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente, pedindo desculpa pelo meu entusiasmo. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Foi uma promessa! O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto significa que é mesmo neste caminho que temos de prosseguir, resistindo com nervos de aço aos problemas do dia, para continuarmos a seguir, com coerência e determinação, a estratégia que definimos para a década e que, passo a passo, temos prosseguido. Contra ventos e marés, com COVID ou sem COVID, não desistimos. Vamos prosseguir e levar essa estratégia até ao fim. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para fazer perguntas em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado André Coelho Lima. O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, surpreendentemente, o debate fugiu para a semântica ideológica. Ou seja, o Sr. Primeiro-Ministro está a dizer-nos que o PSD tem dificuldades em definir-se — foi atrás da coordenadora do Bloco de Esquerda! Todos querem ser sociais-democratas! —, esquecendo-se do próprio partido a que preside, que é o Partido Socialista. O espaço da social-democracia, Sr. Primeiro-Ministro, está muito bem preenchido pelo PSD. Aplausos do PSD. Risos do Primeiro-Ministro.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já não se vê a diferença entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista! O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Disto isto, Sr. Primeiro-Ministro, e porque também falou em boa governação, queria falar-lhe de um tema que tem quase dois meses, mas que é muito importante. É sobre o que aconteceu em Setúbal, na receção a refugiados ucranianos. Vou deter-me nos factos. O primeiro facto é o de que essa receção foi feita por cidadãos russos, concretamente pelo Sr. Igor Kashin. O segundo facto é o de que, nesse acolhimento, foram fotocopiados documentos — procedimento que, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, não é aconselhado — e feitas perguntas manifestamente desnecessárias e incómodas, como a do paradeiro dos maridos das senhoras que estavam a ser recebidas no nosso País. O terceiro facto é o de que Igor Kashin foi presidente do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos e, ainda, presidente da Casa da Rússia, sendo também conhecidas as suas ligações à Embaixada da Rússia.
I SÉRIE — NÚMERO 26 50 É este o legado do Partido Socialista, é este o SNS de que tanto se orgulha o Partido Socialista. Aplausos do CH. Sr. Primeiro-Ministro, depois de umas eleições onde havia grandes outdoors, com a sua cara e também com o símbolo do Partido Socialista, a dizer «vamos contratar milhares de profissionais de saúde», pergunto-lhe: onde estão esses profissionais de saúde? Para onde é que foram contratados? E porque é que está o caos montado nos hospitais portugueses? Aplausos do CH. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — São 25 000! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Pinto, a resposta à sua pergunta é bastante fácil: de dezembro de 2015 até maio deste ano, foram contratados mais 24 674 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — São entradas automáticas das PPP! O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto, do Chega. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe apenas que as pessoas que estão numa lista de espera, a aguardar por uma consulta, não conseguem perceber essas suas palavras, não conseguem perceber onde estão os profissionais de saúde e também não percebem porque é que, nas urgências pediátricas dos hospitais de Portimão e de Faro, por exemplo, as crianças não conseguem ser atendidas durante a noite. Portanto, ou esses números não são reais ou, se o são, pelo menos não se veem nem se sentem nos hospitais portugueses. Vamos falar do caos no aeroporto. Percebeu-se, claramente, que a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) — que não sabemos se o Sr. Primeiro-Ministro vai reverter ou não, mas esperamos que sim — é um problema ideológico. Foi um favor que o Partido Socialista e o seu Governo fizeram ao Bloco de Esquerda. Todos nós sabemos isso, pois é uma coisa que está na cara de toda a gente. Pergunto: como é que vê as declarações do seu Ministro da Administração Interna, que ameaça com a demissão dos responsáveis do SEF se houver novo caos no aeroporto? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, vejo como é óbvio: quando há incumprimento de uma orientação superior deve-se agir. É isso que existe numa cadeia hierárquica. O que aconteceu naquele dia foi o incumprimento de uma orientação e a ausência de comunicação à direção nacional do SEF para ativação da equipa de contingência, tendo em conta que tinha havido um desembarque simultâneo de 3000 passageiros e, portanto, seria necessário haver um reforço. Isso não foi comunicado, foi uma falha. O Sr. Ministro sinalizou o que lhe competia sinalizar e, repetindo-se isto, haverá demissão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficámos, então, a saber que houve um incumprimento por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que foi por isso que aconteceu o caos no
23 DE JUNHO DE 2022 55 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e não uma saúde como a prestada pelo Serviço Nacional de Saúde, pública, universal e tradicionalmente gratuita, como está previsto na Constituição. O SNS tem problemas? Tem e é por isso que estamos cá, para continuar a trabalhar, para melhorar e resolver, um a um, esses problemas. É o que continuaremos a fazer, Sr.a Deputada. O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, do Iniciativa Liberal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, já causou um mal-estar no Deputado Pedro Pinto, que fez uma cena de ciúmes porque o senhor andaria a piscar o olho ao Iniciativa Liberal. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Graças a Deus! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Estejam à vontade! Sigam em frente! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Graças a Deus, a realidade dos factos demonstra bem quem é próximo de quem, como vimos, ainda recentemente, por ocasião da discussão do Orçamento do Estado, em que o partido que mais votou a favor as propostas do PS foi o Chega e quem mais votou contra foi o Iniciativa Liberal. Aplausos do IL.Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.Sr. Primeiro-Ministro, temos de falar sobre a questão do acolhimento dos refugiados em Setúbal. Como o Sr. Deputado André Coelho Lima já falou — e bem! —, este é um tema que, infelizmente, teve de vir a debate em Plenário. E teve de vir, não apenas porque o PSD se lembrou, mas, sim, porque o Partido Socialista inviabilizou que o Sr. Primeiro-Ministro viesse ao sítio que achamos ser o adequado para falarmos e escrutinarmos este tema, que seria em comissão, onde as questões do segredo de Estado estariam garantidas. Mas aqui estamos, por culpa do PS. Ouvi muito bem — e penso que para bom entendedor poucas palavras bastam — a análise que o Sr. Deputado André Coelho Lima fez do que aconteceu nas audições e também ouvi bem o que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer aqui. Queremos acreditar que as pessoas estão a falar verdade e, ao que parece, as coisas fluíram bem. Mas há pouco, quando respondeu ao PSD, o Sr. Primeiro-Ministro cumpriu o guião do Partido Socialista e do Governo nas audições e «apontou a espingarda» apenas à Câmara de Setúbal. Porém, os factos dizem que aquele casal russo, que foi monitorizado pelos serviços secretos, manteve relações, protocolos, remunerações com o IEFP ou o SEF, relativamente aos quais não há autonomia, pois dependem do Governo. Gostaria, então, de saber porque é que não atuaram relativamente ao IEFP e ao SEF. Aplausos do IL.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, se me permite um conselho, não repita aquele exercício que o PSD fez durante toda a campanha eleitoral, de procurar competir com o Chega,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — É um conselho de amigo! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque isso não dá votos, faz perder votos. Já tiveram uma boa maquia, não a desperdicem nessa competição inútil com o Chega.
I SÉRIE — NÚMERO 26 56 Quanto à questão que me colocou, vou procurar responder-lhe de forma a manter-me, em consciência, no perímetro da legalidade do segredo de Estado. De tudo o que é do meu conhecimento, nem o SEF nem o IEFP cometeram qualquer ato ilegal ou sequer censurável. Aplausos do PS.Deixem-me só ser mais preciso: neste caso. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não vou voltar ao tema dos refugiados. É demasiado grave para estarmos aqui, em Plenário, a esmiuçá-lo ainda mais. Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que, nos últimos tempos, a expressão «rolos compressores» voltou muito ao léxico político, deve estar recordado de que, no dia 14 de janeiro, em debate, na televisão, com João Cotrim de Figueiredo, este confrontou-o com um dos rolos compressores com que o Partido Socialista esmaga Portugal e os portugueses, que é o das suas promessas. Tenho de lhe falar, hoje, de outro rolo compressor, que aqui tenho, que é o do manancial de comissões de acompanhamento, task forces e grupos de trabalho que existem neste País. O orador exibiu, desenrolando até ao chão, uma longa folha de papel. Risos do IL e de Deputados do PSD e do CH.Vozes do PS: — Ah! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É vasto, é longo, vou enrolá-lo, para não ficarem muito incomodados, mas é vasto e longo. Protestos do PS. Vamos só destacar alguns: Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência — como se não houvesse um Governo! Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública — como se não houvesse um Governo! Continuação deprotestos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço condições para ouvir o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva. Os Srs. Deputados têm... O Sr. Pedro Pinto (CH): — De ir para a rua! O Sr. Presidente: — ... de se comportar. Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, faça favor de prosseguir. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sei que vos incomoda a diferença: é que nós desenrolamos e vocês enrolam os portugueses. Aplausos do IL.Voltando à enumeração dos grupos de trabalho: Comissão para Acompanhamento da Execução do Regime Jurídico do Internamento Compulsivo — como se não houvesse um Ministério da Saúde! Comissão de Acompanhamento das Intervenções ao abrigo do Plano de Gestão Ambiental da Lagoa de Óbidos — como se