446II SÉRIE — NÚMERO 10A grande extensão do analfabetismo impõe um amplo e diversificado recrutamento de alfabetizadores e de animadores culturais, para além do imprescindível tributo do sistema educativo, que deverá reconhecer a especificidade da educação de adultos e dentro da formação de professores considerar este ramo da actividade pedagógica.A persistência do analfabetismo em Portugal confrontada com a situação de outros países europeus não tem carácter acidental é antes resultante da política de mão-de-obra barata e não qualificada que deveria não impedir a obtenção de lucros para aquelas que exploram. Esta situação que se integrava num processo fascista é inadequada à vigência do projecto constitucional instituído em 1976 e revigorado em 1982.Espantosamente, porém, o último governo retirou a extinção do analfabetismo como meta programática e a alfabetização é referida no programa do VIU Governo apenas numa alínea do ensino especial, fazendo tábua rasa da realidade, e levando a supor que os analfabetos em Portugal são apenas aqueles que encontraram dificuldades de adaptação à escola, por deficiência.A verdade, porém, é bem outra: em 1970, entre os maiores de 13 anos, 28,1 % são analfabetos e 20,7 % não têm exames do ensino primário elementar.Em 1979, a situação alterava-sé, permanecendo grave, com 23 % de analfabetos em maiores de 15 anos e com 8 % sem habilitação no ensino primário, o que representa respectivamente: 1,62 e 0,56 milhões de portugueses.A situação que apontamos não é uniformemente distribuída, variando com o sexo e com as regiões: há mais analfabetos do sexo feminino e a percentagem aumenta nas regiões mais pobres ou nos bairros periféricos das grandes cidades. Este analfabetismo é particularmente grave porque inserido numa zona de cultura letrada prejudica a integração de milhares de pessoas que das zonas pobres migram para as cidades à procura de trabalho e de melhores condições de vida.O artigo 74.° da Constituição da República Portuguesa garante aos cidadãos, na definição da política de ensino, a educação permanente e a extinção do analfabetismo, o que comporta uma eliminação em prazo útil, já que a acção educativa decorre ao longo da vida, pelo que a extinção do analfabetismo não é um acto acabado, mas um outro, a complementar através da educação permanente.2.2 — Uma única via de ensinoDurante os anos de escolaridade obrigatória: quer nos 6 anos actuais, quer nos 9 anos que se irão instituir, deve existir uma única via de ensino que não comporte formas paralelas.No ensino primário o regime diferenciado de horários (normal, duplo ou triplo) foi agravado, há poucos anos, pela instituição do regime quádruplo. O regime triplo que em 1981-1982 reúne 432 cursos, concentrados principalmente nos distritos de Lisboa (255) e Setúbal (79) altera o ritmo de actividade adequado à criança, obriga a um trabalho contínuo, reduz o tempo lectivo a menos uma hora diária e força as crianças do 1,° turno a iniciar as aulas às 8 horas. O regime quádruplo pode restringir o tempo lectivo a metade. Problema que se agudiza dado que no continente em 1981-1982 existiam 24 061 cursos em regime duplo e apenas 11 141 em regime normal.A universalização do regime normal impõe-se porque possibilita a distribuição mais adequada do tempo lectivo e permite a ocupação de alunos em actividades extra--escolares, o que para além de possibilitar um mais harmónico desenvolvimento da criança, melhor se adapta, aos horários familiares.Extinto ou quase o ensino complementar primário, cumpre agora banir o ensino TV do ciclo preparatório, que foi um recurso utilizado nas zonas mais carenciadas.Em 1980-1981, a frequência do ensino preparatório no continente perfaz 317,8 milhares, dos quais 56,5 (17.2 %) no preparatório TV. No ano de 1979-1980 a frequência do ensino TV era de 53,2 milhares; o aumento de frequência na via TV, embora reduzido, é preocupante na medida em que expressa uma situação que não se conseguiu ultrapassar, agravando-se uma solução que prejudica as crianças menos favorecidas.No 7.°, 8.° e 9.° anos de escolaridade, cumpre reforçar o .ensino unificado, como via única, reinstaurando a educação cívica politécnica, aquisição pedagógica fundamental, susceptível de aumentar a rendibilidade escolar, de contribuir para aplicação do preceito constitucional que exige ao Estado a modificação de «ensino, de modo a superar a sua função conservadora da divisão social do trabalho» e que é indispensável ao desenvolvimento do raciocínio conceptual do aluno e à sua maturação afecti-, va, permitindo-lhe uma maior capacidade de escolha.O ensino único, sem vias paralelas, no âmbito da obrigatoriedade escolar, não significa que ele não tenha de revestir forma adequada à diferenciação dos alunos que o frequentem e das regiões onde se ministra.Na verdade, o ensino democrático é o que responde aos interesses dos alunos e ao seu grau de desenvolvi-, mento, pelo que a escola, sem contradição, é única, porque não permite ensinos paralelos mais ou menos dignificantes, e é diversificada^ por considerar a individualidade dos alunos e a especificidade do ambiente em que se integra.2.3 — A obrigatoriedade escolarOutro aspecto prioritário é o de efectivar o cumpri-, mento da obrigatoriedade escolar, em termos reais, sem recorrer a medidas de teor punitivo.Estima-se em 12,3% a população que não prolonga estudos para além dos 4 primeiros anos de escolaridade, não concluindo a modesta escolaridade obrigatória de 6 anos. cerca de 19 %. Se o não cumprimento da lei resulta de factores de índole predominantemente escolar e social, só agindo nessas duas esferas se poderá conse-. guir que a lei se cumpra.É preocupante a diminuição de apoio social escolar a crianças do ensino primário, como se verificou com me-: didas que restringiram o acesso ao leite fornecido pela escola.Impõe-se facilitar o acesso à escola e evitar o desvio precoce de crianças em idade escolar para a vida activa, impõe-se incrementar a acção social escolar e; nalguns casos, conceder o subsídio escolar às famílias cujas' condições de vida não lhes permitem prescindir do con- • tributo do trabalho das crianças em idade escolar. Qualquer destas medidas só frutificará se, por um lado, melhorarem as condições de vida das camadas da população mais carenciadas, de modo a poderem dispensar o trabalho das crianças, e se, por outro, obtiverem na vida quotidiana benefícios do cumprimento da obrigatoriedade escolar. É obrigação do Estado fomentar o culto pela aprendizagem contínua, de forma. a que os adultos melhor se reconheçam na escola e mais obstinadamente se empenhem nos estudos dos seus filhos.