I SÉRIE — NÚMERO 47 24 A Sr.a Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As despesas escolares já tinham um peso elevado nos orçamentos das famílias, mas a crise económica provocada pela pandemia piorou a situação. Neste contexto, os estudantes internacionais que se encontram a frequentar universidades portuguesas estão particularmente vulneráveis. Para além de, em regra, pagarem propinas mais elevadas do que os nacionais, têm-nos chegado denúncias que dão conta das más condições dos alojamentos universitários e da sua exclusão dos apoios dos serviços de ação social, nomeadamente do vale-alimentação. É inadmissível recusar refeições a estudantes deslocados, isolados e que poderão ter ficado sem quaisquer fontes de rendimento. Não podemos esquecer também que as residências universitárias são o lar para os estudantes internacionais, que muitas vezes permanecem lá meses sem poder voltar a casa. A título de exemplo, o coletivo Brigada Estudantil denunciou que, na Universidade de Lisboa, os alunos infetados estavam a ser isolados em instalações sem condições sanitárias; que, na Universidade do Porto, o valor da mensalidade das residências foi aumentado para os estudantes que dividiam quarto e tiveram de passar para um quarto privado; e que, na Universidade de Aveiro, os estudantes estão a ser aglomerados em poucos blocos, não lhes tendo sido disponibilizados sequer produtos de higienização. Há relatos de estudantes que tiveram de deixar as residências por não conseguirem suportar os custos do alojamento, outros tiveram de desistir de estudar e outros tiveram de se submeter a trabalhos informais ou precários. Outra das reivindicações dos estudantes é a falta de informação oficial sobre o plano de ação das universidades para isolar os alunos que testaram positivo à COVID-19. É que não basta haver um plano, é preciso que os alunos o conheçam. Importa, por isso, reverter todas estas situações quanto antes. Gostava também de chamar a atenção para os portugueses que se encontram retidos no Brasil, sem saberem quando será realizado o voo de repatriamento, e para os mais de 300 brasileiros retidos em Portugal e com passagens compradas, que poderão não conseguir regressar no voo de sexta-feira, sendo urgente assegurar voos para todos. Por último, é necessário realizar um debate urgente sobre as condições de desconfinamento, esperando que possamos deixar de precisar de debater, o mais rapidamente possível, a renovação do estado de emergência. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje mais um pedido de renovação do estado de emergência. Fazemo-lo num contexto em que, em conjunto, há cerca de uma hora, apreciámos aquele que foi o momento mais dramático deste combate coletivo que mobiliza a sociedade portuguesa desde há um ano, uma pandemia de dimensão global que já regista, hoje, em toda a Europa, mais de 25 milhões de casos e mais de 500 000 vítimas mortais e que a todos nos deve unir naquele que é um desafio coletivo de resiliência, de afirmação de solidariedade com os mais frágeis, de mobilização em torno dos desafios do Serviço Nacional de Saúde de forma a que, coletivamente, encontremos o caminho para, em democracia, vencermos a pandemia. É neste quadro que, hoje, somos confrontados com resultados que demonstram a justificação plena daquele que tem sido o esforço de toda a sociedade portuguesa ao longo destas últimas semanas. Passámos de um terrível mês de janeiro em que, em 18 dias, ultrapassámos os 10 000 casos registados, para um mês de fevereiro em que esse limite jamais foi superado e em que estamos com valores de novas infeções significativamente mais baixos. Passámos de um momento em que registámos 84 000 casos semanais, na pior das semanas de janeiro, para 11 000 casos, na semana passada. Atingimos um pico de exigência de resposta do Serviço Nacional de Saúde, em que tivemos 6869 internados no dia 1 de fevereiro, e estamos, ao dia de hoje, com pouco mais de um terço desse valor, com 2613 casos de internamento. Igualmente naquela que é a dimensão mais crítica da resposta à pandemia, passámos de 904 casos em cuidados intensivos, no dia mais dramático desta pandemia, para os 536 que foram registados hoje no Boletim da Direção-Geral da Saúde. E o número de casos ativos, isto é, o número de cidadãos que, em cada dia, estão infetados — talvez seja aquele número que nos permita ter uma dimensão do esforço coletivo destas últimas semanas —, baixou de um