6 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Álvaro José de Oliveira Saraiva ANTES DA ORDEM DO DIA O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o facto de estarem abertas as urnas, que se encontram junto aos Serviços de Apoio ao Plenário, para a eleição de dois representantes efectivos e dois suplentes dos Grupos Parlamentares do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda no Conselho de Administração da Assembleia da República e, ainda, de um membro efectivo e um membro suplente para o Conselho Superior do Ministério Público. As urnas estarão a funcionar até à hora das votações, portanto chamo a atenção para não se esquecerem de votar.Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: as propostas de lei n.os 139/X — Autoriza o Governo a legislar sobre a fixação do limite máximo de idade para o exercício de funções dos pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves operadas em serviços de transporte público e comercial de passageiros, carga ou correio, que baixou à 11.a Comissão, 140/X — Primeira alteração à Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro, aprovando o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, que baixou à 8.a Comissão, 141/X — Transpõe para a Ordem Jurídica Interna a Directiva n.o 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos Direitos de Propriedade Intelectual, alterando o Código da Propriedade Industrial, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Decreto-Lei n.o 332/97, de 27 de Novembro, que baixou às 1.a e 8.a Comissões, e 142/X — Aprova a Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, que baixou à 1.a Comissão; a proposta de resolução n.o 54/X — Aprova o Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (LIN), assinado em Badajoz, a 25 de Novembro de 2006, durante a 22.a Cimeira LusoEspanhola, que baixou à 2.a Comissão; e, por último, o projecto de lei n.o 384/X — Regime das Associações Públicas Profissionais (PS), que baixou à 11.a Comissão.Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração politica, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já denunciámos aqui, na Sessão Solene do 25 de Abril, o clima de claustrofobia democrática que actualmente se vive em Portugal. Um clima de claustrofobia que é alimentado por um ambiente de intimidação, um espírito de perseguição, uma atmosfera de condicionamento e de medo que a maioria socialista e o Governo vêm fazendo descer sobre a sociedade Portuguesa.