29 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008Sr.a Deputada, discordamos liminarmente do que afirma neste projecto de lei, quando diz que nada foi feito em relação a uma resolução aqui aprovada por unanimidade em 2003. E discordamos liminarmente porque tal não é verdade! O Governo fez o seu trabalho e, neste momento, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil está a fazer a listagem e a calendarização de todos os edifícios aos quais deve ser retirado o amianto. Esse trabalho estará concluído em Junho e é basicamente isso que VV. Ex.as propõem no vosso projecto de lei.Assim, estando de acordo com este projecto de lei, ele é completamente inócuo, porque o que propõe já está a ser realizado no terreno. Em Junho, VV. Ex.as e todo o povo português terão a lista dos edifícios e a calendarização do trabalho que terá de ser feito para retirar o amianto.É, portanto, virtude do Governo e não, propriamente, do Grupo Parlamentar de V. Ex.a ao apresentar este projecto.Para terminar, quero dizer-lhe que esta é a prova de que o Governo e o Ministério do Ambiente, contrariamente ao que dizia agora mesmo o Sr. Deputado do PSD Eduardo Martins, estão a fazer o seu trabalho. O Governo está sempre atento ao que é decidido nesta Assembleia, cumpriu e está a cumprir a resolução que aqui foi aprovada. O trabalho está, portanto, a ser feito. Direi mesmo que VV. Ex.as foram surpreendidos pela eficácia do Governo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É extraordinária a concepção de eficácia que o Sr. Deputado Mota Andrade aqui desenvolveu — a eficácia de um governo que, ao fim de quase quatro anos de mandato, declara hoje que é nos próximos meses que vai concluir uma listagem que já devia estar feita há muito tempo.O Sr. Mota Andrade (PS): — O trabalho está a ser feito!A Sr.a Alda Macedo (BE): — Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, o que significa progresso e modernidade. A modernidade com que os senhores gostam de «encher a boca» passa, necessariamente, pelo respeito do princípio da precaução em relação à defesa das populações sobre os impactos dos poluentes de diversa natureza, bem como das radiações a que estamos sujeitos. Este é um princípio elementar, básico! Qualquer país que não demonstre eficácia no cumprimento com este princípio elementar de precaução face à defesa da saúde pública, diante de factores que têm um grande impacto nessa saúde pública, como são os poluentes provenientes das mais diversas origens e os resultados das radiações das mais diversas origens, na verdade, não é um país capaz de viver à altura de se chamar a si próprio moderno, não é um país virado para o progresso.Como aqui foi referido, Sr.as e Srs. Deputados, há cinco anos, foi aprovada por unanimidade, pelos diversos grupos parlamentares, uma resolução de idêntico teor! Passaram dois governos»! Hoje, passados mais de cinco anos, continuamos a aguardar uma lista, que ç suposto estar pronta no próximo Verão»! Isto ç o sintoma do nível de atraso em que nos encontramos, o que não é aceitável no Portugal do século XXI.O projecto que Os Verdes aqui trazem hoje, pese embora as fragilidades de que possa estar enfermado, é um diploma que lança justamente esta questão e compele a Assembleia da República a assumir a sua responsabilidade, quando o Governo não foi capaz de o fazer.Assim, o que a Assembleia da República tem de fazer é assumir a sua responsabilidade — é obrigação sua, elementar! — e garantir que o que decidiu há cinco anos (e lembro, mais uma vez: há cinco anos) e que, até hoje, não foi cumprido o venha a sê-lo o mais urgentemente possível.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.