II SÉRIE-A — NÚMERO 98 6 ucranianos ou outro tipo de ajuda monitorizada via plataforma “Portugal for Ukraine”. Considerando as decisões tomadas no seio da UE e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Portugal prosseguirá o caminho de assistência direta à Ucrânia, quer a nível financeiro, quer no que diz respeito à disponibilização de ajuda humanitária ou de equipamento militar. Em paralelo, a Comissão Europeia lançou o Plano REPowerEU para reduzir ou anular a dependência energética da UE relativamente à Rússia. Nesse âmbito, Portugal acelerará também a implementação de medidas direcionadas à transição verde e energética, uma área que já era prioritária para o país e que agora exige esforços redobrados a nível nacional e europeu. As opções de política económica, social e territorial, além de responderem às consequências do conflito na Ucrânia, estão em linha com as medidas que foram tomadas para enfrentar a crise sanitária e amortecer os seus efeitos, desde o surgimento do primeiro caso de COVID-19 em Portugal, em março de 2020. A contenção da propagação do vírus SARS-CoV-2, em função do contexto epidemiológico, obrigou à declaração sucessiva de estados de emergência, muitos deles associados à definição de períodos de restrição à circulação da população, com impactos sem precedentes sobre a atividade económica e sobre o bem-estar dos cidadãos. O sentido cívico dos portugueses, o empenho dos profissionais de saúde e, numa segunda fase, o sucesso da campanha de vacinação foram determinantes para a boa resposta à crise sanitária. Igualmente determinantes foram o reforço de recursos materiais e humanos no Serviço Nacional de Saúde e as medidas extraordinárias de apoio à proteção de empregos e rendimentos das famílias e à manutenção da capacidade produtiva das empresas, com resultados bastante positivos para mitigar o efeito económico adverso gerado O plano REPowerEU da Comissão Europeia tem como finalidade reduzir rapidamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, reorientando rapidamente a transição para as energias limpas e unindo esforços a fim de alcançar um sistema energético mais resiliente e uma verdadeira União da Energia. Agindo em União e de acordo com uma série de medidas, esse objetivo pode ser atingido mais rapidamente e em simultâneo com a aceleração da transição verde, permitindo o aumento da resiliência do sistema energético da UE, e com o reforço das ligações transfronteiriças, a fim de construir um mercado integrado da energia que garanta o aprovisionamento num espírito de solidariedade. A proposta inicial da Comissão Europeia pressupõe o financiamento destas iniciativas através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) em que os Estados-Membros podem usar os empréstimos restantes do MRR (cerca de 225 mil milhões de euros) assim como novas subvenções no valor de 20 mil milhões de euros. o. Propõe igualmente que os Estados-Membros beneficiem de uma maior flexibilidade para transferir os recursos que lhes são atribuídos através de outros instrumentos, como os fundos de política de coesão e a Política Agrícola Comum. O REPowerEU sustenta-se em três eixos: • Diversificação – A UE desenvolverá em conjunto com parceiros internacionais a procura de fornecimentos de energia alternativos, assegurando no curto prazo fornecimentos de gás natural, petróleo e carvão noutros países que não a Rússia e, no futuro, passar a utilizar hidrogénio verde. • Poupança – Será fomentada a eficiência energética em todos os setores assim como a adoção de mudanças no comportamento de cidadãos, empresas e demais organizações que poderão fazer uma diferença substancial em termos de poupança de energia. Adicionalmente, serão adotadas medidas de contingência para fazer face a interrupções de fornecimento (cenário especialmente crítico para países muito dependentes da energia russa). • Aceleração da utilização de energias limpas – Sendo as energias renováveis disponíveis as mais limpas, as mais baratas no médio prazo e que contribuem de forma mais cabal para a redução das importações de energia, o REPowerEU acelerará a transição verde e promoverá um investimento substancial em energias renováveis, em todos os setores desde a indústria, aos edifícios e transportes. Os Estados-Membros devem acrescentar um capítulo REPowerEU aos seus PRR para canalizar investimentos para as áreas prioritárias do REPowerEU e fazer as reformas necessárias para acelerar a independência dos combustíveis fósseis. Esta prioridade é reforçada nas recomendações específicas por país (REP) de 2022 emitidas no âmbito do Semestre Europeu. Fonte: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal/repowereu-affordable-secure-and-sustainable-energy-europe_en