29 DE FEVEREIRO DE 2020 45 Perguntem a um trabalhador se quer ter formação profissional numa área em que não há emprego, e, portanto, ficará sempre no mesmo emprego, a receber o mesmo, ou se quer ter formação numa área em que há procura e em que há bons salários para pagar. Perguntem se esse trabalhador quer, ou não, poder ter essa formação, poder concorrer a esse emprego, poder melhorar a sua vida e a da sua família. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O que estamos aqui a discutir é o que discutimos na diferença entre a esquerda e a direita. Os senhores, mais uma vez, mostraram que só são capazes de nivelar por baixo. Nós queremos subir o nível das condições de vida dos portugueses e da nossa economia. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final do sexto ponto da ordem do dia. Passamos ao período regimental de votações. Peço aos serviços para prepararem o registo eletrónico para procedermos à verificação do quórum. Pausa. O quadro eletrónico regista a presença de 217 Sr.as e Srs. Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que não se puderam registar eletronicamente que o indiquem à Mesa. Pausa. A Sr.a Deputada Catarina Rocha Ferreira, do PSD, e o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP, informaram a Mesa de que não se conseguiram registar, pelo que estão presentes 219 Sr.as e Srs. Deputados. Vamos dar início às votações. Peço à Sr.a Secretária Ana Mesquita o favor de ler o Projeto de Voto n.o 192/XIV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pela morte de Pedro Baptista. A Sr.a Secretária (Ana Mesquita): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Pedro Luís da Rocha Baptista morreu na manhã de 20 de fevereiro, no Porto, junto à praia da sua infância — a Foz do Douro. Tinha 71 anos. É lídimo representante de uma geração que, nas artes e nas letras, na agitação estudantil e nos movimentos populares, operou a rutura mais radical com a cultura dominante de resignação e subserviência que perdurou até ao fim da ditadura. Uma vida intensa de combate pela liberdade, contra o fascismo e contra a guerra colonial. No final de 1971, fundou o jornal clandestino O Grito do Povo. Em 1973, foi preso e espancado pela polícia política. Submetido pela PIDE à tortura do sono durante duas semanas, não confessou nada, nem denunciou ninguém, sendo mais tarde deportado para Angola. Regressou ao Porto com o 25 de Abril de 1974. Pedro Baptista deixou-nos poucas horas antes da abertura da exposição inaugural do programa de comemoração dos 200 anos da Revolução Liberal. A cidade confiou-lhe a presidência das celebrações do bicentenário da Revolução de 1820, que, a partir do Porto, iria pôr termo ao absolutismo monárquico e libertar o País da tutela militar britânica. Licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, ali concluiu também o doutoramento em Filosofia. Legou-nos uma vasta obra literária, do ensaio filosófico à escrita memorialista e à ficção. O empenhamento cívico e o combate político marcam toda a sua vida. Membro da Assembleia Municipal do Porto, na bancada do movimento de Rui Moreira, foi Deputado do Partido Socialista à Assembleia da República, eleito pelo círculo do Porto, e candidato do PS à Câmara de Gondomar. Permaneceu fiel às suas raízes e às causas de sempre: o Norte e o Porto, onde nasceu, a regionalização, o livre pensamento.