18 | II Série C - Número: 024 | 1 de Abril de 2011Na área dos recursos humanos foi efectuada a avaliação das condições de segurança e higiene no trabalho, através da caracterização das instalações, de consultas no âmbito da medicina do trabalho e outras medidas que contribuam para a melhora das condições de trabalho.Em 2009 a Unidade de Análise dos Média interveio em 132 processos resultantes de queixas e participações. Realizou 82 análises de caso conducentes a deliberações, 26 apreciações preliminares para arquivamento de participações e 23 informações para decisão do Conselho Regulador.Das 82 análises de caso para deliberações, 30 versam sobre conteúdos jornalísticos televisivos, 24 sobre conteúdos televisivos de entretenimento, 23 sobre conteúdos jornalísticos de imprensa e cinco sobre conteúdos publicitários.Em 2009 a Unidade de Análise dos Média foi responsável pela realização de três análises sistemáticas: análise do pluralismo político-partidário nos programas de informação não diária da televisão pública (pluralismo político-partidário na RTP em 2008, pp. 125-175), das grelhas de programação da RTP1, RTP2, RTP N, SIC e TVI (Rel. de Regulação 2008, Vol. II, pp. 133-232), e consumos e perfil sociográfico dos públicos (Rel. de Regulação 2008, Vol. I, pp. 197-241).Durante o ano de 2009 a Unidade de Análise dos Média participou em quatro projectos especiais:— A imprensa local e regional em Portugal; — A cobertura jornalística das eleições legislativas 2009; — Concurso público do 5.o canal; — Imprensa económica e poderes de influência.A Unidade de Fiscalização analisou as situações de desvios da programação anunciada dos serviços de programas RTP1, RTP2, SIC, TVI, SIC Radical, SIC Notícias, SPORT TV1, TVI 24, MOV e RTPN, acompanhando o cumprimento dos horários de programação, os limites de tempo reservados a publicidade e difusão de obras audiovisuais.No que se refere às autorizações para acesso à actividade televisiva, a ERC atribuiu um total de nove autorizações a serviços televisivos: três canais temáticos de conteúdos infantis e juvenis, dois de cinema, dois de informação, um de conteúdos de natureza sexual para adultos e um de música, também dedicado ao estilo de vida dos jovens.Nos termos da Deliberação 5/OUT-TV/2009, a ERC efectuou o acompanhamento do cumprimento do plano plurianual que define o conjunto de obrigações, por parte dos serviços de programas RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTPN, SIC Notícias e TVI24, relacionados com pessoas com necessidades especiais.De igual procedeu-se à verificação do cumprimento das regras previstas no artigo 27.o da Lei da Televisão, respeitante aos limites à liberdade de programação, mediante análise de situações ocorridas nas emissões dos serviços de programas televisivos nacionais, indiciadoras de incumprimento da Lei da Televisão.A Unidade de Fiscalização analisou situações ocorridas nas emissões dos serviços de programas televisivos nacionais, indiciadoras de incumprimento do Código da Publicidade, designadamente artigos 8.o, 9.o, 18.o, 24.o e 25.o do Código da Publicidade.No âmbito das competências para a renovação de licenças cometidas à ERC, foram apresentados, até ao final de 2009, 63 novos pedidos de renovação, dos quais foram aprovados 39. Até ao final de 2009, foram deliberados, em Conselho Regulador, 178 pedidos, quatro dos quais foram de não renovação.Através do sistema de monitorização designado Portal de Rádio, a Unidade de Fiscalização acompanhou e avaliou, de Janeiro a Dezembro de 2009, as difusões musicais de 80 serviços de programas de radiodifusão locais que não se encontram activos no sistema automático de quotas de música portuguesa.Foram realizadas acções de fiscalização regulares, tendo por objectivo a verificação do cumprimento das condições de licenciamento e das obrigações legais impostas em matéria de emissão de serviços de programas de cobertura local.A respectiva Unidade monitorizou a sistemática dos blocos informativos em horário nobre dos serviços de programas da televisão generalista, analisando o pluralismo político-partidário no serviço público de televisão, de acordo com as atribuições estatutárias da ERC.