II SÉRIE-B — NÚMERO 57 230 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3395/XIII (2.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-27 Associação Portuguesa de Seguradores altera estatutos para fazer caducar Convenções Coletivas de Trabalho retirando direitos aos trabalhadores do setor N.o 3411/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-27 Despedimento coletivo na Prosegur  N.o 3417/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-27 Atrasos na resposta ao pedido de subsídio parental N.o 3420/XIII (2.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-27 Amianto Escola Gualdim Pais - Agrupamento de Escolas Templários - Tomar N.o 3422/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-03-01 Cantina/bar de apoio à comunidade piscatória do Porto de Pesca de Quarteira N.o 3423/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  2017-03-01 Pagamento do IUC - um caso kafkiano  N.o 3429/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-01 Requalificação da EB de Aldeia de Paio Pires  N.o 3441/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-06 Medidas de apoio aos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo N.o 3448/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-06 Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal. N.o 3453/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-06 Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto N.o 3454/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-03-06 Atraso nos pagamentos das bolsas de estudo N.o 3457/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  MIN. DO MAR  2017-03-06 Recuperação do litoral no distrito de Aveiro  N.o 3458/XIII (2.a) Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-06 Escolas de ensino artístico - Academia de Música da Fortaleza de Valença N.o 3462/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-06 Desrespeito pela convenção coletiva do setor dos seguros N.o 3463/XIII (2.a) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-06 Qualidade de desempenho da Estação de Tratamento de Água de Alpiarça