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Para além destas actividades, são de realçar a piscicultura, a construção civil, a extracção e serração de madeiras, a panificação e a hotelaria, com um acentuado crescimento desta última ao longo dos anos mais recentes.II
Equipamentos colectivos ao abrigo do artigo 12.o da Lei n.o 11/82, de 2 de JunhoPara satisfação das necessidades básicas da sua população, em termos de comércio alimentar a retalho, a freguesia de Bouro de Santa Maria encontra-se equipada com minimercados, mercearias, frutarias e lojas de legumes, padarias, pastelarias e talhos e charcutarias. No ramo não-alimentar destacam-se cabeleireiros, uma drogaria, floristas, um armador e agência funerária, um posto de abastecimento de gás e de combustíveis, estabelecimentos de bebidas e restaurantes. As necessidades dos locais são, para além do descrito, colmatadas com a realização de uma feira semanal.
A freguesia é auto-suficiente na área da construção civil e respectiva manutenção, possuindo, de igual modo, uma serração de madeiras.
Nela existe, também, uma secção dos Bombeiros Voluntários de Amares, uma agência bancária e uma estação de serviço com pneus e com a capacidade para a realização de pequenas reparações mecânicas.
Bouro de Santa Maria é servida pela Estrada Nacional 308 e por uma carreira regular e diária de transportes públicos. Possui, para além disso, uma praça de táxis.
A freguesia encontra-se servida por uma escola pré-primária e por duas escolas primárias.
Dispõe de uma excelente capela mortuária, de um edifício-sede da jJunta, de um centro de dia e lar de apoio a idosos, de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais e de um campo de jogos pertencente à associação cultural e recreativa local. Encontra-se, neste momento, em fase de candidatura a sede para a banda filarmónica, a qual funciona, actualmente, com uma escola de música num andar da sede da junta de freguesia.
Merece, de igual modo, referência a Associação de Caça Rebolão/Abadia, encarregue do controlo e da gestão das actividades cinegéticas locais.
Ao nível do subsector do turismo, Bouro de Santa Maria dispõe de uma boa capacidade de alojamentos temporários, integrada por várias residenciais e por uma pousada. Esta última funciona num edifício histórico e por ela têm passado figuras do mais elevado relevo nacional e internacional.
A freguesia oferece a quem a visita, além da sua peculiar hospitalidade, uma excelente e reconhecida cozinha tradicional e um parque natural deslumbrante, provido com miradouros, praias fluviais, cursos de água cristalina e povoados pela famosa truta arco-íris nos quais pode ser praticada a pesca desportiva. Acresce a riqueza do seu artesanato, sobretudo nos domínios dos bordados e dos trabalhos em linho e em tecelagem, e do património arquitectónico edificado, ao qual foi já feita a indispensável menção.
Na área da saúde, a freguesia dispõe de consultórios médicos privados e de uma moderna farmácia, devidamente equipada.
A rede pública de abastecimento de água - que provém das nascentes na montanha - cobre toda a freguesia em quantidade suficiente ao longo do ano e a rede de saneamento básico serve cerca de 50% da população, sendo as águas residuais depositadas e tratadas numa adequada estação de tratamento (ETAR).
Descriminando as principais actividades da freguesia de Bouro de Santa Maria por tipologias de empresas, obtemos o seguinte quadro:Tipologia de estabelecimentos Número
Estabelecimentos de vendas de frutas e de legumes 1
Cabeleireiros 1Em face do exposto, o Partido Social Democrata entende que se encontram reunidos os requisitos constantes do artigo 12.o, conjugado com o disposto no artigo 14.o da Lei n.o 11/82, de 2 Junho, para que a povoação de Bouro de Santa Maria seja elevada à categoria de vila.
2950   |   II Série A - Número 072   |   03 de Julho de 2004 Deste modo, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Bouro de Santa Maria, no concelho de Amares, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 23 de Junho de 2004. Os Deputados do PSD: Jorge Pereira - Virgílio Costa - Luís Cirilo - Eugénio Marinho - José Tavares Moreira - Goreti Machado - António Pinheiro Torres - Rui Miguel Ribeiro - Fernando Pereira.
ELEVAÇÃO DA VILA DE TAROUCA À CATEGORIA DE CIDADESituação geográfica e caracterização geralTarouca é vila e sede do concelho com o mesmo nome, pertence à comarca e Diocese de Lamego (10 Kms de distância) e ao distrito de Viseu distando seis dezenas de km da sua capital. Compõem-no 10 freguesias: Dalvares, Gouviães, Granja Nova, Mondim da Beira, Salzedas, S. João de Tarouca, Tarouca, Ucanha, Várzea da Serra e Vila Chã da Beira.
A sede do concelho situa-se junto à EN 226 à distância de 8 km do nó do IP3 de Calvilhe (Lamego) a noroeste e a sudoeste, através da EN 226-3, dista 18 km do nó de Bígorne (Lamego) de acesso ao mesmo itinerário principal. A EN 329 liga o concelho a Vila Nova de Paiva a sudeste, enquanto a nascente a ligação a Moimenta da Beira faz-se pela EN 226. Através da EM 520 chega-se a Armamar, a nordeste do concelho. A estação ferroviária e o cais fluvial da cidade da Régua servidos pelo IP3 ficam a cerca de 15 minutos, enquanto o Porto e as suas importantes infra-estruturas aeroportuárias e portuárias distam cerca de uma hora e trinta minutos.
Geograficamente confina a oeste e noroeste com o concelho de Lamego, a norte e nordeste com o concelho de Armamar, a este e sudeste com o concelho de Moimenta da Beira, a sul com o concelho de Castro Daire e a sudeste com Vila Nova de Paiva.
O município de Tarouca estende-se por uma área de 102 km2, tendo uma população residente de 8325 habitantes (censos de 2001), o que lhe dá uma densidade populacional de aproximadamente 82 habitantes por cada km2, embora se estimem em cerca de 3000 os tarouquenses emigrados na Suíça e outros países europeus que não se incluíram nesse recenseamento.
Cerca de metade do território do concelho encontra-se em áreas baixas ou vales com uma altitude média de 400/500m, enquanto a restante parte se situa em zonas mais elevadas, cuja altitude chega a atingir os 1100 metros no seu ponto mais alto.
O altiplano da Nave, que desde a Lapa se prolonga até ao Montemuro, marca a parte sul do concelho formando uma barreira natural a que vulgarmente se denomina Serra de Santa Helena. A sudeste ergue-se o Monte Raso e, entre eles, outros contrafortes se elevam, ondulando suavemente a grande bacia do concelho.
Este pequeno sistema orográfico apresenta-nos três vales secundários assim designados: o "Vale de Tarouca", situado entre os Rios Varosa e Varosela, que nascidos bem perto um do outro junto a Várzea da Serra, tomam caminhos opostos e encontram-se precisamente no meio de outro vale ("Vale do Varosa"), aquele que começa, apertado, em S. João de Tarouca e aos poucos se alargando prolongando-se por Mondim da Beira, Dalvares e Ucanha. Por último, temos o "Vale de Salzedas" que acompanha o curso do Rio Torno ou Galhosa e que também desagua no Varosa que por sua vez irá desembocar no Douro, na sua margem esquerda em frente da cidade de Régua.
Tarouca situa-se precisamente na zona de transição entre as Beiras e o Alto Douro, o que lhe confere características diversas. Enquanto a parte sul do concelho, a mais elevada, apresenta Invernos rigorosos com bastante precipitação (muitas das vezes sob a forma de neve), e com Verões quentes, já a zona norte tem o Inverno mais ameno, embora o estio também seja quente e seco.
O clima e a orografia do terreno a que se juntam os três principais cursos de água que atravessam o concelho influem decisivamente no tipo de cultura predominantes e no tipo de povoamento existente. Assim, temos as freguesias mais a norte com os seus belos olivais, vinhas e pomares de macieiras e pereiras e com um povoamento relativamente disperso e estruturado ao longo das vias de comunicação. Nas zonas mais montanhosas a cobertura arbórea dominante é constituída por castanheiros e carvalhos, sendo visível um tipo de povoamento concentrado. Várias manchas florestais de pinheiro têm sobrevivido ao flagelo dos incêndios, revestindo ainda extensas áreas nas vertentes dos montes. O cereal mais abundante é o centeio, embora nos vales mais largos apareça frequentemente o milho a bordejar os cursos do rio mais caudaloso. A pastorícia e a criação de gado são também práticas correntes nas partes mais elevadas do concelho, testemunhadas na quantidade de abrigos de pastores que, um pouco por toda a serra, são visíveis.
No grande vale do Varosa o mês de Maio pode tornar-se uma agradável surpresa para os visitantes, ao depararem com a beleza e o agradável odor da flor do sabugueiro. Inicialmente plantada para servir de vedação às propriedades, o sabugueiro tornou-se a principal fonte de receita para muitos agricultores, pois a sua baga tem inúmeras aplicações, desde a indústria farmacêutica à tinturaria, passando pela medicina tradicional e doçaria. Anote-se que Tarouca é o concelho do país com maior produção de baga de sabugueiro.
A superfície agrícola do concelho ronda os 30% e a exploração florestal cerca de 53%. Os sectores secundário e terciário são aqueles que maior percentagem de população ocupam. A indústria agro-alimentar e a construção civil têm constituído dois importantes pólos geradores de emprego e de riqueza da região. À produção de vinhos de mesa e espumantes naturais estão associadas duas importantes unidades, integradas na Região Demarcada de Espumantes e Vinhos de Mesa do Varosa, responsáveis pelo escoamento e rentabilização de grande parte da produção vinícola da região. A castanha, que nas áreas mais elevadas do concelho representa uma importante fonte de rendimento quer pela quantidade de produção quer pela sua qualidade, é responsável pela integração do concelho na Região de Denominação de Origem Protegida "Soutos da Lapa".
Em franca expansão, encontra-se a indústria turística, a que não serão alheias as belezas naturais e o notável património
2951   |   II Série A - Número 072   |   03 de Julho de 2004 histórico, cultural e arquitectónico que atraem inúmeros visitantes que, aos poucos, têm visto surgir várias infra-estruturas de apoio, nomeadamente no sector da restauração e do alojamento de qualidade, onde se incluem três unidades de turismo de habitação.A culturaHerança da permanência dos muçulmanos nestas paragens são os sítios de cariz lendário, aos quais o povo normalmente associa histórias de mouras encantadas.
Aos Calhaus da Moura em Mondim da Beira, aos Calhaus de Santarém em Formilo à Cama da Moura no Alto da Maia ou ao Calhau Furado em Dalvares andam ligados contos que, de geração em geração, têm teimado em persistir no imaginário popular. "Sonhar três vezes seguidas com o mesmo local", "o tesouro escondido", "o poço impenetrável", "a moura que penteia os cabelos", "os encantos", são palavras que se repetem nas versões fantasiadas da tradição oral, nos meios rurais.
O Rio Varosa que ora corre impetuosamente, galgando penedos e fragas, fazendo girar as mós dos moinhos, ora se amansa na vastidão e planura do vale principal que tanto se afunda em temíveis poços como ultrapassa gargantas apertadas e sombrias com as suas águas revoltas e indomáveis, também inspirou a imaginação popular.
Contos de lobisomens, de bruxas vingativas, lavadeiras ou bailadoras ainda se podem ouvir às pessoas mais idosas que em geral as associam ao rio, às suas pontes ou aos seus moinhos.
Fruto de uma mescla de superstição e de religiosidade esta forma de cultura popular delicia agora os mais cépticos, enquanto não há muito tempo deleitava os netos que à lareira, aconchegados, escutavam os seus avós.
As lengalengas, as orações, as cantigas populares, os ensalmos, resistem ao passar dos tempos expressando toda uma sabedoria própria das nossas gentes.
Para a preservação das tradições etnográficas muito têm contribuído algumas das perto de quatro dezenas de associações culturais e recreativas existentes no concelho.
Ranchos (folclóricos e grupos de cantares têm feito trabalhos de recolha e divulgação deste valioso património. Património valioso tem Tarouca, também, nas suas bandas de música. Gouviães com duas bandas musicais (uma na sede de freguesia e outra em Eira Queimada, povoação anexa); Salzedas e Tarouca mantêm em plena actividade as suas filarmónicas que, com as suas escolas de música, têm assegurada a sua continuidade.
A Academia de Música de Tarouca, em funcionamento desde o ano lectivo 1999/2000, tem sido um autêntico "viveiro" de jovens músicos que, juntamente com executantes mais experientes das três bandas musicais, deram corpo à Orquestra Ligeira da Câmara Municipal de Tarouca que, de há três anos a esta parte, tem sido urna digna representante do potencial musical do concelho.
A arte de tocar concertina, costume que se estava a apagar, atravessa, graças à Escola de Concertinas de Dalvares, um momento de grande fulgor que tem feito de muitos jovens, exímios executantes deste instrumento.ArtesanatoNa maior parte dos. povos que constituem as dez freguesias do concelho ainda subsistem focos de artesanato que as mãos dos mais idosos teimam em preservar.
É em Várzea da Serra que se encontra a maior diversidade de produtos artesanais: as croças de junco, as capuchas de burel, as meias de lã, os panos e toalhas de linho e as mantas de retalhos confeccionadas em teares de madeira.
Em Vila Chá da Beira ainda há bem pouco tempo se fabricavam carros de bois e engaços de pau. Mondim da Beira, devido ao fabrico das meias, chegou a ser conhecida por Mondim das Meias. Em Gouviães, ainda há uma dúzia de anos, havia um notável ancião que se dedicava à escultura de cristas em madeira. Com esta matéria-prima ainda hoje se fabricam tamancos nesta localidade. A arte de trabalhar manualmente o feno, ainda perdura em Salzedas. Em Dalvares, os últimos fabricantes de pardelhos (redes de pesca artesanais), ainda mantêm viva esta arte peculiar. A cestaria é talvez a arte que parece ter assegurada a sua continuidade, pois quer em Esporões quer em Quintela podemos ainda apreciar o trabalho de persistentes cesteiros. A latoaria, que há meia dúzia de anos, podíamos encontrar na vila de Tarouca, acabou por sucumbir, não resistindo à mudança dos tempos e dos hábitos. Bem mais cedo, nas primeiras décadas do século XX, se fabricaram os últimos sinos na Granja Nova, que, um pouco por todo o concelho ainda encimam as torres das igrejas.
Existe ainda uma azenha em Gouviães e alguns moinhos a laborar em Murganheira e S. João de Tarouca. Em alguns povos desta freguesia fabrica-se o queijo de cabra e, em Salzedas faz-se o famoso "biscoito da Teixeira".
Estas actividades são normalmente lembradas durante o cortejo etnográfico que tem lugar nas festas do concelho em honra de S. Miguel, nos finais de Setembro. O dia de S. Miguel é feriado municipal e dia de feira anual em Tarouca.
Durante as festividades de S Pedro, padroeiro da freguesia de Tarouca, tem lugar no centro cívico desta vila a Expovarosa, feira das actividades económicas e culturais da região do Varosa e que vai este ano para a sua oitava edição. Duas ou três semanas antes, a biblioteca municipal tem promovido uma Feira do Livro, que também vai para o oitavo ano consecutivo de realização.Resenha histórica de TaroucaA pré e a proto-história:
Através do altiplano, a que vulgarmente se chama Serra de Santa Helena, encontram-se inúmeras covinhas cupuliformes, provavelmente ligadas ao simbolismo religioso do homem primitivo.
Ao culto dos mortos estão ligadas algumas construções dolménicas hoje praticamente irreconhecíveis, às quais se relacionam alguns topónimos como o lugar de Mendinho, Antas ou o sítio da Mão Furada.
No lugar de Anafroia, em Arguedeira, existem várias edificações do tipo dolménico, diferentes das habituais, pois a sua cobertura não é em lajes mas, sim, em blocos de pedra mais pequenos, a que os locais chamam "as casinhas dos mouros".Os CastrosNo Monte de Santa Bárbara, sobranceiro à povoação de Dalvares, existem restos da muralha do que teria sido o Castro-Rei. Aqui foram encontrados vestígios do período neolítico, da Idade do Ferro e do Bronze.
Dominando a vila de Mondim da Beira, nos limites da freguesia e do concelho, podemos encontrar as ruínas do Castro de Mondim que chegou a ser explorado pelo Professor José Leite de Vasconcelos, facto que poderá estar na origem da sua apetência pela. arqueologia.
Vestígios ténues de um outro Castro podem também deparar-se-nos no Alto da Maia, em pleno Monte de Santa Helena.A históriaA história da vila de Tarouca, como, aliás, de todo o concelho, não deixa dúvidas quanto à sua importância no contexto regional e mesmo nacional.
2952   |   II Série A - Número 072   |   03 de Julho de 2004 Tarouca teve uma preponderância fora do comum ao longo da Idade Média com relevo nos alvores da fundação da nacionalidade. Nesse período Tarouca foi cabeça de um distrito que atingia os rios Paiva e Távora, absorvendo, após o século XI, as Terras de Caria.
A primeira referência escrita a Tarouca reporta-se ao séc. VI Tarouca era, então, uma das seis paróquias da Diocese de Lamego, ocupando uma vasta área que se estendia até ao Rio Paiva.
Em 1057 o seu castelo foi definitivamente conquistado aos mouros por Fernando Magno, Rei de Leão.
O início da nacionalidade está intimamente ligado a Tarouca, quer pelo nosso primeiro rei, cuja figura está associada à construção do Mosteiro de S. João de Tarouca, quer ainda por Egas Moniz que foi Senhor da Honra de Dalvares e cuja esposa, Dona Teresa Afonso, mandou erigir o Convento de Santa Maria de Salzedas. Paio Cortês, monteiro-mor de D. Afonso Henriques, foi Senhor da Honra de Gouviães.
Em 1140 iniciaram-se as obras do que viria a ser o primeiro mosteiro da Ordem de Cister em Portugal: São João de Tarouca. De 1163 data o primeiro documento que referencia a Igreja de São Pedro de Tarouca como abadia uma das primeiras igrejas de Riba Douro. Este vetusto templo românico-gótico está situado no coração da vila, situando-se, em seu redor, o centro histórico de Tarouca, recentemente requalificado. Em 1168 iniciou-se a fundação do Mosteiro de Salzedas. Passado um ano, seria a sagração da Igreja de São João de Tarouca, estando, então, presentes os Bispos de Lamego, Porto e Viseu. No ano de 1227 surgiu a notícia da nomeação de Soeiro Bezerra como "Tenente Taraucam". Em 1262, D. Afonso III concedeu Carta de Foro a Tarouca, com a designação de Castro-Rei. Contudo, este nome não subsistiria mais de uma centena de anos, pois em 1364, surgiram novamente referências, com o nome de Tarouca. Em 1297, D. Dinis fez a doação da Igreja de S. Pedro de Tarouca ao Mosteiro de Salzedas. Em 1354, deu-se a morte de D. Pedro Afonso, Conde de Barcelos, que havia sido Senhor das Terras de Tarouca e da Honra de Várzea da Serra, sendo sepultado em S João de Tarouca, no que é o maior sarcófago granítico de Portugal. Várzea da Serra foi também uma das poucas Beetrias existentes no país. Em 1401, o Rei D. João I doou as terras de Tarouca a seu filho o Infante D. Henrique. Em 1499, o Rei D. Manuel nomeou D. João de Meneses 1.o Conde de Tarouca. Em 1514, o mesmo rei outorgou novo Foral à Vila de Tarouca. Em 1557, o Rei D. Sebastião confirmou o Senhorio de Tarouca a D. Duarte de Meneses que foi Vice-Rei das índias. Em 1710, D. João Gomes da Silva, 4.o Conde de Tarouca, representou Portugal no Tratado de Utreque, como Ministro Plenipotenciário. O concelho de Tarouca foi sede de um julgado com juiz ordinário e, por alvará de 27 de Fevereiro de 1801, foi elevado a distrito de Vara Branca, com jurisdição no crime, no cível e órfãos, em vários dos concelhos vizinhos, estatuto que conservou até 1834, ano em que foram dissolvidos os Mosteiros de S. João de Tarouca e de Salzedas. Nesse mesmo ano o concelho de Várzea da Serra foi suprimido. Em 1836 deu-se a extinção do concelho de Ucanha que passou a incorporar-se no de Mondim da Beira. Curioso, sem dúvida, o modo como se processou esta dissolução, pois resultou de uma decisão conjunta do clero, nobreza e do povo, portanto, a seu pedido, o que era deveras invulgar.
Em 1896 foi a vez dos concelhos de Mondim da Beira e de Tarouca serem extintos. Refira-se que, nessa data, o concelho de Tarouca compreendia ainda as freguesias de Ferreirim, Lazarim, Lalim e Meijinhos, que hoje pertencem ao concelho de Lamego.
No dia 13 de Janeiro de 1898 deu-se a restauração do concelho de Tarouca com as suas actuais dez freguesias: Dalvares, Gouviães, Granja Nova, Mondim da Beira, Salzedas, S; João de Tarouca, Tarouca, Ucanha, Vila Chã da Beira e Várzea da Serra.O património edificadoApesar da sua diminuta extensão territorial, o concelho de Tarouca patenteia um conjunto de situações relativamente singulares e até únicas no contexto regional e mesmo nacional, não apenas no que concerne ao património monumental mas também a modelos de organização do espaço e ocupação do território. Daqui se extrai a particular importância do património construído para a definição de identidade própria da região de Tarouca. Como exemplos de património monumental singular temos a Ponte Fortificada de Ucanha, única a nível nacional, a Igreja Conventual de São João de Tarouca um dos mais perfeitos testemunhos da arquitectura da escola de Borgonha (o primeiro mosteiro cisterciense a ser construído no país), a Igreja do Mosteiro de Salzedas, uma das maiores de Portugal e onde é visível grande parte da estrutura românica primitiva ou ainda o medieval Arco de Paradela, pela relativa escassez de monumentos funerários de tipo "memorial"; como exemplos da organização do espaço e de ocupação do território refiram-se os aglomerados serranos concentrados, de que Várzea da Serra é o exemplo mais significativo, e as ocupações de vale ou meia encosta, alinhados ao longo de cursos de água ou de vias pré-existentes remotas, e nestas, as baseadas nos extintos municípios de Mondim da Beira, Ucanha ou Várzea da Serra e no actual de Tarouca e nas antigas estruturas conventuais cistercienses (cuja acção na administração e organização do território ultrapassava as cercas das clausuras até aos limites dos coutos onde detinham jurisdição civil).Caracterização do patrimónioMonumentos nacionaisMosteiro de São João de Tarouca - primeiro mosteiro cisterciense do país, fundado no século XII, sob os auspícios de D. Afonso Henriques, com uma bela igreja de três naves com abóbada de berço quebrado, estruturada segundo a matriz românica da Ordem. Importantes obras de arte ornamentam o seu interior, constituindo um relevante património integrado. No espaço da cerca subsistem as minas de outras dependências monásticas. Foi classificada como Monumento Nacional pelo Decreto n.o 95/78, de 12 de Setembro.
Mosteiro de Salzedas - conjunto monástico cisterciense onde sobressaem os dois claustros, a Sacristia, a Casa do Capítulo e a ampla igreja de planta em cruz com três naves e, no exterior, a imponente fachada setecentista inacabada. A primitiva estrutura românica do século XII foi recentemente posta a descoberto. Foi classificada como Monumento Nacional. pelo Decreto n.o 67/97, de 31 de Dezembro.
Ponte e Torre de Ucanha - Constituída por cinco arcos ogivais desiguais, apresenta num dos topos do tabuleiro uma torre que servia, em simultâneo, objectivos de defesa e portagem no Couto do Mosteiro de Saltedas. Exemplar único no país, talvez de origem romana, teve a sua torre reedificada em 1465 por D. Fernando, Abade de Salzedas. É Monumento Nacional desde 1910.
2953   |   II Série A - Número 072   |   03 de Julho de 2004 Imóveis de interesse públicoIgreja de São Pedro de Tarouca - Datado dos finais do século XIII é um templo de uma só nave de cabeceira recta denotando um estilo românico-gótico, sobressaindo no seu interior uma arca tumular manuelina com pintura mural e no exterior os pórticos principal e lateral, o campanário com varandim e a cachorrada zoomórfica. O Decreto n.o 37077, de 29 de Setembro de 1948, classificou-a como Imóvel de Interesse Público.
Ruínas da Abadia Velha - De fundação anterior ao século XII poderão ser descritas como as estruturas de um templo românico inacabado de três naves. Foram classificadas pelo Decreto n.o 516/71, de 22 de Novembro.
Arco de Paradela - Arco memorial de volta perfeita, com vestígios de decoração boleada. Está associado à passagem e paragem do cortejo fúnebre do Conde D. Pedro de Lalim para São João de Tarouca. Classificado pelo Decreto n.o 39521, de 30 de Janeiro de 1954.
Capela do Desterro - Implantada na Cerca do Convento é uma construção de forma prismática hexagonal do século XVIII. O interior é revestido a painéis de azulejo historiado. Classificada pelo Decreto n.o 95/78, de 12 de Setembro.
Pelourinho de Mondim da Beira - De coluna quadrangular com base cúbica e fuste biselado nas arestas e apoiado sobre pódio com três degraus; capitel estriado de quatro faces com motivos antropomórficos (máscaras). Classificado pelo Decreto n.o 23122, de 11 de Outubro de 1933.
Pelourinho de Ucanha - De coluna quadrangular de fuste biselado nas arestas e apoiado sobre pódio de quatro degraus octavados; capitel quadrangular com motivos fitopomórficos. Classificado pelo Decreto n.o 23 122, de 11 de Outubro de 1933.
Pelourinho de Várzea da Serra - De coluna quadrangular com fuste biselado nas arestas e apoiado sobre pódio de dois degraus; capitel rude com sigla pentagonal incisa. Classificado pelo Decreto n.o 23 122, de 11 de Outubro de 1933.
Ponte Românica de Mondim da Beira - Composta por dois arcos. sendo o central de volta inteira e de grande dimensão e o lateral bem mais pequeno de arco de volta apontada. Foi classificada pelo Decreto n.o 23122, de 11 de Outubro de 1933.Imóveis em vias de classificaçãoIgreja Paroquial de Ucanha - Edifício do século XVII de uma só nave e capela-mor com sacristia adossada. Dignos de realce, no seu interior, são as pinturas no tecto de caixotães e a talha dourada, O seu processo de classificação iniciou-se por despacho do Sr. Vice-Presidente do IPPAR, datado de 27 de Dezembro de 1999.
Casa do Paço da "Honra" de Dalvares - Construção da era medieval, teria, inicialmente, sido pertença de Egas Moniz, Aio de D. Afonso Henriques. Alterada ao longo dos tempos, revela ainda elementos de grande antiguidade, como o portal em ogiva. O seu processo de classificação foi iniciado em 13 de Março de 1998, em conformidade com o despacho do Sr. Vice-Presidente do IPPAR.
Oficina de Fundição Sineira - Localizada na freguesia da Granja Nova teria sido fundada no século XVI por urna família espanhola que aí se radicou. Embora em fase decadente ainda laborava nas primeiras décadas do século XX. Por despacho do Vice-Presidente do IPPAR, datado de 22 de Outubro de 2002, deu-se início ao processo administrativo relativo à sua eventual classificação.Edifícios de cariz patrimonial e cultural religiosoIgrejas:
Igreja Paroquial da Granja Nova - séc. XVII
Igreja Paroquial de Moridim da Beira - séc. XVII
Igreja da Senhora do Enxertado (Ruínas) Mondim da Beira
Igreja do Mosteiro de São João de Tarouca - séc. XII
Igreja do Mosteiro de Salzedas - séc. XII
Igreja de São Pedro de Tarouca - séc. XIII
Igreja da Misericórdia de Tarouca - séc. XVII
Antiga Igreja Paroquial de Várzea da Serra - séc. XVI
Igreja Paroquial de Várzea da Serra - séc. XX
Igreja Paroquial de Vila Chã da Beira - séc. XVII
Gouviães: Senhor da Salvação, Senhor da Agonia, São José, São João, Santa Bárbara, São Bento.
Granja Nova: Santa Catarina, Santo António, Santa Cruz, Nossa-Senhora das Mercês, Nossa Senhora do Desterro, Nossa Senhora do Carmo, São Sebastião, Nossa Senhora da Saúde.
Mondim da Beira: Nossa Senhora dos Prazeres, Santa Luzia, Santo António, Sr. dos Aflitos, São Jorge e Nossa Senhora da Saúde.
Salzedas: Senhora da Piedade, Santa Bárbara, São Pedro, São Torcato, Senhora do Desterro, Sr. da Boa Passagem, Santa Marinha, Santo André, Sr. dos Perseguidos, Sr. da Salvação e Santa Luzia.
São João de Tarouca: Santa Umbelina, Santo António, São João da Boavista, Nossa Senhora da Esperança, São Gonçalo, Nossa Senhora da Conceição, São José, Santa Bárbara, Nossa Senhora dê Fátima e do Divino Espírito Santo.
Tarouca - Nossa Senhora dos Prazeres, Mártir São Sebastião, São Pedro, Santa Helena, Santiago, Nossa Senhora das Necessidades, Senhor do Monte, Santa Tecla, Senhor dos Matosinhos, Nossa Senhora da Ajuda, Senhor da Livração, São Martinho, Santo António, Cristo-Rei, São João, Senhor dos Vales, Nossa Senhora dos Remédios, Santa Luzia, Nossa Senhora da Nazaré, Nossa Senhora do Socorro, Menino Jesus, São Luís, Nossa Senhora das Misericórdias, Santo António (Casa dos Azeredos)
2954   |   II Série A - Número 072   |   03 de Julho de 2004 Ucanha - Nossa Senhora da Ajuda, Santo António, Senhor da Boa Passagem e São Marcos.
Várzea da Serra: Santo Antão, São Sebastião, Santa Bárbara, Senhor da Boa Sentença.
Vila Chã da Beira - Santo António, São Pedro, São Mamede, Nossa Senhora do Calvário.Sítios de valor cultural e arqueológicoNo concelho de Tarouca encontram-se identificados 39 sítios de valor arqueológico, distribuídos em três categorias:
Valor Arqueológico Excepcional - (cinco locais) - Ruínas da Abadia Velha, Mosteiro de Salzedas, Castro de Santa Bárbara, Castro de Mondim da Beira e Mosteiro de São João de Tarouca.
Grande Valor Arqueológico - (sete locais) - Tintureira na freguesia de Salzedas, Ponte, Torre e Calçada em Ucanha, Casa do Paço de Dalvares, Alcácima/Castelo/Sra. dos Prazeres (freguesia de Tarouca), Igreja de São Pedro de Tarouca, Arco de Paradela e Ponte de São João de Tarouca: Valor Arqueológico Comum (27 locais) - Valverde/Quinta dos Castros, Sra. da Piedade, São Pedro, Ponte dos Moinhos e Ponte de Vila Pouca na freguesia de Salzedas; Penalva e Quinta de São Bento na freguesia de Gouviães;Leirós/Portela em Ucanha; Paço, Corredoura, Quinta do Arco de Paradela na freguesia de Dalvares; Sr. dos Vales/Sóuto das Quintas, Sta. Luzia, Ponte Pedrinha/Ponte de Riba Seca, São Pedro, Paradela/Monte Ladário, Calçada entre Valverde e Teixelo, Cumieira e Padrão na freguesia de Tarouca; Ponte Medieval, Igreja Velha/Enxertado em Mondim da Beira; Quintião e Capela de São Gonçalo em São João de Tarouca; Mamoa da Casa da Banda em Várzea da Serra; Alto do Cabo, Casa da Laja e S. Mamede/Castelo em Vila Chã da Beira.Núcleos de grande interesse histórico, cultural e arquitectónicoNa Vila de Tarouca - Alcácima e Centro Histórico - A designação da primeira corresponde ao morro ao qual se encosta, na vertente sul, a zona antiga da vila. Local pitoresco, privilegiado com uma vista panorâmica da sede do concelho e freguesias vizinhas, teria sido aqui que se situou a antiga alcáçova do castelo de Tarouca. O perímetro de muralhas que, no século XV, rodeava a vila albergava também a denominada Igreja de Santa Maria, provavelmente no local onde subsiste hoje a Capela de Nossa Senhora dos Prazeres que ainda denota, em certos pormenores, vestígios medievais. A malha urbana adjacente conserva a organização própria de um espaço circuitado pejos muros de uma cerca amuralhada. É construída por ruas estreitas onde pontificam belos exemplares de casas antigas algumas das quais denotando uma certa aristocracia. Completam este distinto conjunto a Igreja de São Pedro que juntamente com a Igreja da Misericórdia, Casa do Almirante, Casa dos Gouveias ou da Torre, Paços do Município e outros imóveis de grande valor arquitectónico e pedras de armas, conferem a esta parte da vila uma singularidade digna de um verdadeiro centro histórico. Em redor da Igreja Matriz uma das primeiras da Riba Douro nos alvores da nacionalidade, desenvolve-se grande parte da vida social e administrativa de Tarouca.
No cimo da avenida que se expande para sul um belo cruzeiro de pedra do séc. XVII com a imagem de Cristo crucificado coberto por um palio abobadado assente em quatro colunelos, marcaria dominante o fim da vila, o que aliás ainda hoje sucede situando-se sobranceiro ao belíssimo edifício da Escola Adães Bermudes.
Em Arguedeira, a Casa dos Azeredos com pedra de armas e capela com tecto mudéjar e em Cravaz a Casa da Quinta que foi pertença dos Morgados de Nossa Senhora da Nazaré representam belos exemplares de solares setecentistas. Entre Arguedeira e Vila Pouca subsistem vestígios do antigo Paço dos Corujais da Honra de Vila Pouca que foi propriedade de Soeiro Bezerra, senhor de importantes castelos da Beira.
Dalvares - O Castro de Santa Bárbara. O Paço senhorial da Honra de D. Egas Moniz, o Aio de D. Afonso Henriques e o Solar dos Meios do século XVII com pedra de armas.
Gouviães - O Paço senhorial da Honra de Gouviães pertença de Paio Cortês Monteiro-mor do primeiro Rei de Portugal. A Quinta de São Bento com capela e túmulo antropomórfico. Troço da via medieval que de Lamego seguia para terras de Riba Côa.
Granja Nova - Núcleo do Terreiro da Feira com palacete; Igreja Paroquial, Antiga Fábrica de Sinos e Capela da Senhora do Desterro. Em Formilo a Capela da Sra. do Carmo, Largo da Fonte com Casa dos Viscondes de Giraúl e capela.
Mondim da Beira - Castro de Mondim da Beira. Núcleo Antigo de Mondim de Cima com casario, Pelourinho e Casa da Cadeia Igreja Paroquial e Rua Prof. António Lopes Ribeiro ladeada por edifícios antigos recentemente requalificados. Ponte românica, praia fluvial e construções envolventes.
Salzedas - Núcleo antigo/antiga Judiaria, Mosteiro e zona envolvente com edifícios de grande valor arquitectónico. Tecido urbano de malha irregular com diversidade de proporções e de dimensões de lotes, elevada densidade de ocupação e construção (cércea dominante de 2 a 3 pisos), predominando sobrados em avançamento sobre a rua. Em Vila Pouca núcleo habitacional da Rua do Dr. João Cardoso Neves, Ponte Românica e moinhos.
São João de Tarouca - Mosteiro, cerca e espaço adjacente com os edifícios da Casa da Tulha e Salão Paroquial Ponte Românica, Senhor do Terço, ruas e casas nas proximidades.
Ucanha - Casario típico, lagares, azenha e moinhos, antigo hospital, Igreja Paroquial, casa onde nasceu José Leite. de Vasconcelos, nas proximidades da Ponte Fortificada. Na Rua Principal em sentido ascendente, calçada, casa rio típico com varandas em consola, semi-consola ou encerradas, Pelourinho, Casa da Câmara, Cadeia e Capela da Sra. da Ajuda.
Várzea da Serra - Núcleo antigo com casario típico em granito e ruas características, Pelourinho, Casa da Cadeia e antiga. Igreja Paroquial.
Vila Chã da Beira - Sepulturas escavadas na rocha, Largo de Santo António e capela com os restos mortais do padre Julião e Igreja Paroquial.Motivos e equipamentos turísticosO concelho de Tarouca apresenta um conjunto de potencial idades e de produtos de interesse turístico, com destaque para o seu património cultural, monumental e natural.
2955   |   II Série A - Número 072   |   03 de Julho de 2004 Terra simpática e hospitaleira, ao seu presente de progresso, devemos-lhe juntar um passado rico de História, perpetuado nas pedras dos seus inúmeros monumentos, nas tradições usos e costumes das suas gentes. As belezas naturais de um concelho que alterna as suas terras entre montes e vales conferem-lhe particularidades únicas.
Tarouca terra onde a ruralidade natural e o crescimento urbano se confundem; onde a História da modernidade têm o seu próprio espaço.
A monumentalidade faz de Tarouca um concelho muito visitado estando il1tegrado nos itinerários turísficos-culturais do Douro, na Rota das Vinhas de Cister e nos Circuitos Medievais do Douro. Muito apreciados também pelos visitantes são os miradouros/locais de culto (Santa Helena - Tarouca, Santa Bárbara - Dalvares, Cristo Rei - Gondomar, Santa Catarina - Granja Nova, Nossa Senhora do Calvário - Vila Chã da Beira, Santa Bárbara - Salzedas, São João da Boavista - São João de Tarouca), os sítios de cariz lendário (Calhaus de Santarém - Formilo, Calhaus da Moura e Calhaus das Três Broas - Mondim da Beira), os circuitos pedonais (Margens do Varosa e Galhosa, Caminho entre Vilarinho e São João de Tarouca, Caminho de Santa Helena ao Cristo-Rei, Caminho de Paradela a São João de Tarouca, Caminho de Salzedas a Granja Nova por Santa Cruz e Caminho dos Cubos a Vila Pouca) e as áreas/pontos de contemplação da paisagem (EN 329 de São João de Tarouca ao cruzamento para Vilarinho, o Caminho Rural de Vilarinho, e EM 530 de Tarouca a Teixelo com passagem pela Padiola), além dos núcleos antigos peculiares (Várzea da Serra, Salzedas, Ucanha, Tarouca, Mondim de Cima e Couto).
As praias fluviais de Várzea da Serra, Ucanha e Mondim da Beira e as Piscinas Municipais de Tarouca (remodeladas em 2003) são outros dos locais de grande atracção nos meses do Verão.
Os amantes dos prazeres do campo encontram em Tarouca múltiplos motivos de interesse. Além do pedestrianismo, a Serra de Santa Helena tem infra-estruturas que permitem a prática de campismo, parapente, escalada e rappell. O Rio Varosa com excelentes condições para a canoagem é também conhecido pela pesca da truta. A organização de sucessivos concursos de pesca tem contribuído para o repovoamento deste curso de água. Em Vila Chã da Beira está em funcionamento um complexo de caça turística desde os finais de 2001.
O Turismo rural tem em Tarouca três unidades de grande qualidade (Dalvares, Gouviães e São João de Tarouca). Na sede do concelho existem duas residenciais. Ao nível da restauração e similares estão identificados 56 cafés/snacks e 19 restaurantes, com uma gastronomia local e regional de grande qualidade - o bazulaque (prato tradicional do S. Miguel), cabrito assado com batata assada e arroz do forno, trutas do Varosa, ou rojões de porco com batata cozida, acompanhados dos vinhos brancos, tintos ou espumantes locais.Feiras, festas e romariasNa vila de Tarouca realiza-se às sextas-feiras uma feira quinzenal e a 29 de Setembro, feriado municipal, a feira anual de S. Miguel Anual é também a feira que tem lugar na Granja Nova no dia de Santo António, 13 de Junho. No primeiro dia do mês há feira em Várzea da Serra.
Além da tradicional festa que cada povoação dedica ao seu santo padroeiro, merecem destaque, na sede do município, as festas do concelho em honra de S. Miguel nos finais de Setembro e na última semana de Junho, as Festas de S. Pedro orago da freguesia que coincidem com a Expovarosa - Feira das actividades económicas e culturais do concelho.
São Brás - São João de Tarouca - 3 de Fevereiro
Nossa Senhora do Calvário - Vila Chã da Beira - finais de Maio
Santa Apolónia - Castanheiro do Ouro - 1.o Domingo de Agosto
Festa do Senhor,(Santíssimo Sacramento) - Várzea da Serra - 2.o Domingo de Agosto
Nossa Senhora da Saúde - Várzea da Serra -3° Domingo de Agosto Nossa Senhora do Enxertado - Mondim da Beira - Agosto
Nossa Senhora da Piedade - Salzedas - último Domingo de Agosto
Nossa Senhora das Graças - Vila Chã da Beira - último Domingo de Agosto
Nossa Senhora da Ajuda - Ucanha - último Domingo de Agosto ou 10 de Setembro
Uma festa que tem já carácter de cartaz turístico é a Festa do Sabugueiro em Flor em Dalvares que, realizada em meados de Maio, coincide com um verdadeiro espectáculo natural, como é a floração dos inúmeros sabugueiros que proliferam por toda a bacia do Varosa.Associações culturais, sociais, desportivas e recreativasA importância do associativismo no fomento cultural, preservação e divulgação de usos e costumes, no incremento desportivo, na acção social e na ocupação dos tempos livres da população em geral é inquestionável. São cerca de quatro dezenas as associações existentes no concelho.
Clube de Instrução e Recreio Musical de Eira
Associação de Produtores Agrícolas do Vale do Varosa
Associação Cultural Recreativa da Vila de Salzedas
Associação da Juventude da Freguesia de Gouviães
Associação da Juventude do Concelho de Tarouca
2956   |   II Série A - Número 072   |   03 de Julho de 2004 Associação de Estudantes da Escola EB 2,3/S de Tarouca
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2,3/S de Tarouca
Associação de Tiro ao Alvo e Pesca de Tarouca
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tarouca
Associação Desportiva Recreativa e Cultural de Dalvares "Flor do Sabugueiro"
Associação Recreativa e Cultural de Granja Nova
Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Vila Chã da Beira
Associação Sócio-Cultural de Danças e Cantares de São João de Tarouca Associação Recreativa e Desportiva de Vila Pouca - Salzedas
Centro Social Paroquial de Vila Chã do Monte
Centro Social, Cultural e Recreativo de São Marcos
Grupo Cultural de Bombos Primeiro de Janeiro Noventa e Dois
Grupo de Acção Sócio-Caritativa da Paróquia de Tarouca Grupo Recreativo Zés Pereiras de Vila de Mondim da Beira
A EN 226 faz a ligação de Tarouca a Lamego a norte e a nascente a Moimenta da Beira. À mesma estrada, e a EM 530 dão acesso ao IP 3 no nó de Calvilhe (Lamego), onde tomando essa via se pode chegar ao Peso da Régua e norte do País. Pela EN 226-3 e EM 530 chega-se à EN 2 e ao nó de Bigorné (Lamego) do IP3 através dos quais se pode ir para sul através de Castro Daire e Viseu. Também a EN 329 faz a ligação do concelho para sul através de Vila Nova de Paiva e Viseu. A EM 520 liga Tarouca a Armamar.
O concelho de Tarouca é servido por transportes rodoviários que efectuam ligações aos principais centros urbanos. Todas as povoações do concelho são servidas por estradas asfaltadas.Infra-estruturas e equipamentosO concelho encontra-se totalmente coberto pela rede eléctrica. Todas as freguesias têm rede de abastecimento domiciliário de água. Ao nível de saneamento básico a taxa de cobertura do concelho, situa-se em 98%.
-Centro de Saúde de Tarouca com Serviço de Atendimento Permanente até às 22 horas
- Santa Casa da Misericórdia - uma (fundada em 1683)
- Centros de Convívio/Centros Cívicos - vinte e três
- Espaço Internet - um (em fase de instalação)
Em virtude de Tarouca não possuir todos os requisitos necessários de harmonia com o artigo 13.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, nomeadamente no que concerne ao número de eleitores (7309 eleitores de acordo com o Mapa
2957   |   II Série A - Número 072   |   03 de Julho de 2004 n.o-4-A/2004 do Secretariado Técnico dos assuntos para o Processo Eleitoral, publicado no Diário da República de 1 de Março de 2004), muito embora, das dez alíneas que o citado artigo referencia, a vila de Tarouca possua mais de metade dos equipamentos referidos (Centro de Saúde com Serviço de Atendimento Permanente até às 22 horas, Farmácia, Corporação de Bombeiros, Auditório Municipal em fase de conclusão, Biblioteca Municipal, Instalações Hoteleiras, Escola EB 1, Escola EB 2,3/S, Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e infantários, Transportes Públicos), é com fundamento no artigo 14.o que prevê que importantes razões de ordem histórica, cultural e arquitectónica poderão justificar uma ponderação diferente dos requisitos enumerados no artigo anterior que vimos alicerçar a pertinência deste projecto de lei.
Importa referir também que, conforme determina a lei, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Tarouca aprovaram por unanimidade e aclamação, em reuniões ordinárias de 15 e 27 de Abril corrente, respectivamente, a proposta de elevação da vila de Tarouca à categoria de cidade, cujas certidões foram enviadas, oportunamente, a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República e aos diferentes grupos parlamentares, em ofício assinado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, Mário Caetano Teixeira Ferreira, solicitando-se a elaboração de diploma legislativo que dê forma a essa pretensão.
Nestes termos, e tendo em atenção o exposto, os Deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:
Artigo únicoA vila de Tarouca, no concelho de Tarouca, é elevada à categoria de cidade.Assembleia da República, 23 de Junho de 2004. Os Deputados: José Junqueiro (PS) - Miguel Ginestal (PS) - Ana Benavente (PS) - Melchior Moreira (PSD) - Elvira Figueiredo (PSD) - Carlos Andrade Miranda (PSD)- Pedro Alves (PSD)- Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP).
ESTABELECE O REGIME DA RESPONSABILIDADE PENAL DAS ENTIDADES COLECTIVAS E EQUIPARADASExposição de motivosVários instrumentos de direito convencional comunitário, assim como diversas decisões-quadro do Conselho da União Europeia versando sobre diferentes áreas, impõem aos Estados-membros o dever de adoptar as medidas necessárias à responsabilização das pessoas colectivas pela prática de actos que integram certos tipos penais.
Na adaptação do direito interno àqueles instrumentos internacionais o XV Governo Constitucional propõe a responsabilização penal e não apenas contra-ordenacional das entidades colectivas, por considerar que o legislador ordinário não tem liberdade para qualificar a mesma conduta como crime se levada a cabo por certos sujeitos típicos e como contra-ordenação se levada a cabo por outros. De facto, a distinção do ilícito contra-ordenacional relativamente ao ilícito criminal radica num critério material, qualitativo, e não apenas formal. A doutrina aponta como critério para a delimitação material dos crimes e das contra-ordenações a neutralidade ética que integra o ilícito de mera ordenação social, por contraposição ao desvalor ético da conduta que integra o ilícito penal. Nessa conformidade, perante determinada conduta, o legislador deve determinar se essa é merecedora de uma censura ética e como tal susceptível de criminalização, ou se, pelo contrário, não apresenta este desvalor, não merecendo a censura última que é a do direito penal, devendo apenas ser tipificada como contra-ordenação.
Ademais se o legislador tipifica certos actos como verdadeiros crimes, então não deverá legislar no sentido de admitir que, se a mesma acção for praticada por um ente colectivo, ela já não constitua um crime, mas uma mera contra-ordenação. Com efeito, considerando que o legislador ordinário não é inteiramente livre para qualificar uma conduta como crime ou como contra-ordenação, mais limitada ainda estará a sua liberdade para qualificar a mesma conduta como crime se levada a cabo por certos sujeitos típicos e como contra-ordenação se levada a cabo por outros.
Face ao exposto, não restam dúvidas de que a imposição de um desvalor à actuação de entes colectivos que integre tipos criminais em que se enquadram actos de pessoas singulares deve ser feita, igualmente, através do direito penal. Se certa conduta é tipificada como crime para as pessoas singulares, o mesmo desvalor deverá ser atribuído à conduta praticada por entidades colectivas, já que a referência incriminadora é feita a tipos objectivos relativos às mesmas acções, não sendo legítimo manter critérios de desvalor totalmente díspares para os mesmos factos típicos, ainda que praticados por sujeitos diferentes.
Sendo o objectivo último deste Governo uma regulação geral em matéria de responsabilidade penal das entidades colectivas, que altere a Parte Geral do Código Penal - a ser apresentada após recolha e discussão dos contributos necessários da doutrina nacional sobre a matéria -, na lei que agora se propõe apenas se procede a uma extensão pontual da responsabilidade penal à pessoa colectiva em determinados tipos previstos na Parte Especial do Código Penal.
Apresentados os motivos que nortearam a presente proposta de lei, cumpre esclarecer dois pontos: um primeiro, relativo ao nexo de imputação do crime à entidade colectiva; outro, respeitante às penas, principais e acessórias, aplicáveis à entidade colectiva.