5. Glossário – principais conceitos de finanças públicas Este glossário pretende contribuir, sem a pretensão de ser exaustivo, para um maior conhecimento e perceção dos principais conceitos de finanças públicas utilizados, em particular no capítulo do Relatório OE 2020 dedicado à situação financeira das administrações públicas em contas nacionais.  As definições aqui apresentadas estão em plena conformidade com as constantes no Código de Conduta do Pacto de Estabilidade e Crescimento2. Ajustamento Estrutural – É o processo de diminuição do saldo estrutural por via de medidas discricionárias de política orçamental.  Cenário de Políticas Invariantes – Cenário com previsão das variáveis macro orçamentais, sem considerar o impacto das medidas discricionárias de política orçamental contidas no Orçamento do Estado para o ano seguinte.  Cláusula de salvaguarda ou de derrogação de âmbito geral (general escape clause) – Cláusula de flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento para situações de crise provocadas por um evento excecional, fora do controlo do governo e com um impacto financeiro significativo. Uma vez ativada, permite aos Estados-Membros desviarem-se temporariamente do cumprimento das regras de disciplina orçamental normalmente aplicáveis ao abrigo do quadro orçamental europeu por forma a tomarem as medidas adequadas para fazer face à crise. Despesa Primária – Despesa total excluindo a despesa com juros da dívida pública. Despesa Primária Ajustada – Despesa primária líquida de efeitos cíclicos e do investimento financiado, na sua totalidade, por fundos comunitários. Para o ajustamento em apreço, considera-se ainda que a contrapartida nacional do investimento público é medida enquanto média móvel de quatro anos, de modo a suavizar o impacto de investimentos de grande dimensão. Hiato do Produto (Output Gap) – Diferença entre o produto observado (PIB) e a estimativa do produto potencial (PIB potencial), em percentagem do PIB potencial.  Medidas Discricionárias – Iniciativas deliberadas de política com impacto orçamental nas contas das administrações públicas (distinguindo-se do funcionamento dos estabilizadores automáticos e de outros efeitos orçamentais que ocorrem sem ação deliberada do governo).  Medidas Permanentes – Medidas com efeito orçamental persistente no tempo e que conduzem a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal. Medidas Temporárias – Medidas discricionárias cujo efeito orçamental é transitório e não-recorrente, não conduzindo a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal. Um caso particular é o das medidas pontuais (one-off), cujo impacto se cinge a apenas um, máximo dois, anos. Objetivo de Médio Prazo (OMP) – Saldo estrutural que, simultaneamente, garanta uma margem de segurança face ao limite de défice de 3% do PIB, garanta a sustentabilidade das finanças públicas ou um rápido progresso para tal, e permita acomodar necessidades de investimento público. Para o triénio 2020-2022, o Objetivo de Médio Prazo para Portugal é um saldo estrutural nulo (0%).   2http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/pdf/coc/2014-11-07_two_pack_coc_amended_en.pdf  16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________45