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A primeira razão justificativa da nova política para as cidades é a absoluta consciência, que todos temos, de que é necessário responder à melhoria da qualidade de vida urbana, à melhoria da qualidade de vida de quem vive nas cidades!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Conversa! Não é isso que está em causa!O Orador: - Isto porque todos temos consciência de que os maiores pontos de crise ambiental estão nas cidades, que eles exigem uma resposta política adequada - difícil na maior parte das vezes, porque exige coordenação de políticas - e que estão normalmente ligados a pontos de crise social, formando às vezes áreas explosivas, quer do ponto de vista dos padrões ambientais quer do ponto de vista dos padrões sociais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A absoluta necessidade de responder a estes pontos de crise, aos pontos de crise ambiental e social, leva-me a dizer-vos que a consciência que há por parte dos cidadãos e os alertas que todos os dias nos são dirigidos pelos especialistas deveriam ter motivado, há muito, a abertura desta nova frente política: uma política para as cidades.
E esta é a primeira razão que justifica a absoluta necessidade de os poderes públicos do Estado e do Governo desenvolverem políticas que melhorem a qualidade de vida nas cidades!
Ao contrário do que alguns partidos sugerem, como o CDS-PP sugeriu agora, ... O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Agora não, há um ano!O Orador: - ... que a política das cidades deveria ser apenas entregue às autarquias,...
2453  |   I Série - Número 62   |   22 De Março De 2001O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... não tendo, portanto, o Governo obrigação de definir uma orientação política neste domínio, eu considero que o Governo deve ter essa obrigação,... O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Centralismo!O Orador: - ... a qual é uma das obrigações mais presentes e uma da evidências políticas mais claras, porque é necessária uma política para as cidades.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas uma política para as cidades não é necessária apenas por razões ambientais, ela vai para além disso. Isto porque não pretende apenas responder à melhoria da qualidade de vida do cidadão urbano mas também, ao criar cidades mais atraentes, ao criar cidades com melhores padrões de ambientais, ao requalificar áreas degradadas que precisam de ser devolvidas à cidade e ao melhorar os padrões ambientais e de beleza das cidades, tornar as cidades mais competitivas, mais capazes de atrair investimentos e de fixarem elites e, portanto, mais capazes de puxarem pelo desenvolvimento do País!
O sucesso económico de Portugal está intimamente ligado ao sucesso das suas cidades. Ora, transformar as nossas cidades em cidades mais abertas à inovação, em cidades com maior dinâmica económica, em cidades mais abertas à cultura e em cidades mais capazes de responder àquilo que são anseios dos cidadãos urbanos...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Conversa!O Orador: - ...é, sem dúvida, uma obrigação, não apenas de um programa eleitoral mas de um programa de desenvolvimento.
São estas as duas razões que nos devem levar a considerar a nova política para as cidades como um dos pontos mais importantes da agenda política: a necessidade de dar mais qualidade de vida aos cidadãos urbanos e a necessidade de dotar as nossas cidades com os padrões ambientais indispensáveis para melhorem a sua eficácia económica e para se tornarem mais afirmativas, mais competitivas, contribuindo assim para o desenvolvimento do País.
Esta política é absolutamente necessária e deve ser uma prioridade na agenda política de qualquer governo.O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas se é muito importante chamar a atenção para o facto de que o Polis pretende ser um impulso para esta política - e foi-o, sem dúvida! - e também importante relembrar aos Srs. Deputados aquilo que o Programa Polis não é nem pretende ser.
O Programa Polis não visa resolver todos os problemas de todas as cidades em Portugal. Não, não visa! Isso seria irrealista! O Programa Polis tem uma outra ambição, que é a de mostrar um caminho, demarcar uma orientação estratégica e criar um movimento.
Foi por isso que o Programa Polis decidiu escolher intervenções exemplares, de tal forma qualificadoras que abarcam todas as áreas da agenda política das cidades, para servirem de paradigma, para servirem de referência e para criarem esse movimento!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Quais sejam?!...O Orador: - Um ano depois de termos lançado as intervenções que lançámos, já é visível, em todos os concelhos do País, um exercício de reflexão sobre as cidades, sobre o centro das cidades, que motiva a maior parte dos autarcas e que conduz urbanistas e políticos a estarem comprometidos com a melhoria dos padrões ambientais.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - E se não sabem o que deve fazer-se nas cidades, eu digo-vos!O Sr José Eduardo Martins (PSD): - Muito obrigado!O Orador: - É muito simples, porque todos sabem e não é preciso consultar nenhum tratado académico!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mas parece!O Orador: - Vejo nas nossas caras que me perguntam: «Então, diga lá o que é que se deve fazer nas cidades».
Basta conhecer os planos estratégicos das intervenções definidas no Programa Polis! Mas isso conduz-me ao segundo ponto: é que o Programa Polis não é um exercício de retórica, nem pretende ser um tratado académico sobre ambiente urbano.
Se os Srs. Deputados estavam à espera de um programa sobre a teoria geral, no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território há imensos programas de teoria geral sobre ambiente urbano e nenhum deles teve repercussão na prática,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Isso sei eu!O Orador: - ... e, nas livrarias, os senhores encontrarão tratados sobre o que há a fazer nas cidades.
Mas, se estiverem atentos, todos sabem o que é preciso fazer nas cidades! É preciso uma arquitectura de maior qualidade; são precisos mais espaços para os peões; é preciso condicionar o acesso dos automóveis ao centro das cidades; é precisa mais natureza, isto é, é necessário aumentar a área verde;...Protestos do PSD e do CDS-PP.... é preciso devolver à fruição dos cidadãos os elementos naturais que dão carácter e identidade à cidade, como acontece em tantas cidades; é preciso preservar os nossos centros históricos, conservando o que é memória, o que dá afirmação a uma cidade; é preciso, naturalmente, cuidar para que os padrões ambientais, quer da qualidade do ar quer da qualidade da água, melhorem! Em todas as intervenções Polis, que são exemplares, há várias componentes deste programa que acabei de vos relatar.
2454  |   I Série - Número 62   |   22 De Março De 2001O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Dê exemplos!O Orador: - Mas isto, repito, encontra-se em todos os livros sobre o que há a fazer nas cidades, mas o desafio não é construir uma agenda política para as cidades, é, sim, executá-la! Isto porque o Programa Polis não pretende ser a teoria geral mas, sim, o braço executor de uma política, uma vez que o propósito da política das cidades e da conversa sobre a política das cidades é o desafio - e dirijo-me em particular ao Grupo Parlamentar do PSD - de realizar a política.
Vem a propósito recordar uma frase, muito utilizada no passado, relativa aos desafios da humanidade, adaptando-a à política da cidades, que é a seguinte: todas as palavras para salvar as cidades estão ditas, resta salvá-las!
O Programa Polis quer salvar as cidades e quer realizar esta política,...Aplausos do PS.... justamente porque esta, para ter credibilidade, depende de execução! É necessário executá-la!
Foi por essa razão que o Programa Polis viveu muito obcecado com a ideia da execução, da eficácia, de fazer. E fazer porquê? Porque as grandes intervenções no centro das cidades são muito complexas e difíceis e a maior parte desses projectos ambiciosos nunca «viram a luz do dia», porque nunca tiveram uma estrutura institucional capaz de responder a esses desafios!
Os centros das cidades são áreas que estão sob a tutela de vários organismos, com natureza muito diversa e de difícil coordenação. Foi por isso que o Programa Polis escolheu um modelo institucional que responde a este desafio e que cria uma empresa pública para a qual são transferidos poderes públicos do Governo e das câmaras municipais, com o objectivo de realizar a tarefa num curto espaço de tempo e segundo um orçamento.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Subtraído à fiscalização do Tribunal de Contas!O Orador: - O que é espantoso, Srs. Deputados, é que o partido que deu ao País este modelo - que foi o PSD, quando definiu o modelo da EXPO 98 -,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - É uma situação de excepção! Que descaramento!O Orador: - ... seja agora o partido que o recusa, apenas baseado num princípio de mera politiquice!Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Politiquice? Princípios? O Sr. Ministro sabe lá o que é que são princípios!O Orador: - Em seguida, o contributo que o PSD dá para a política das cidades, em vez de se pronunciar sobre esta agenda política, sobre a bondade ou a maldade de cada uma das intervenções, é o de vir com a politiquice de querer saber quanto custam as cerimónias de lançamento e quanto ganham ... Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, criem condições para podermos ouvir o Sr. Ministro.O Orador: - Bem sei que custa ouvir o que estou a dizer!
Dizia eu que o PSD veio com a politiquice de querer saber, fazendo com isso um grande estardalhaço público, quanto ganham os administradores da sociedade Parque EXPO 98, S.A.?!...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Quem é que lhe perguntou isso?O Orador: - Digo-vos o seguinte: eles ganham exactamente o mesmo que ganhavam na altura em que o PSD estava no governo!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não, não ganham! Além disso, são sete e não cinco!O Orador: - Se vocês pensam que esta é uma boa resposta ...
Considero que há alturas em que temos de dizer umas verdades e a verdade é que não entendo como é que um partido, que é o maior partido da oposição e que definiu, no passado, a política das cidades como prioridade, dizendo que a única medida para a realizar era a criação de um ministério das cidades, se apresenta a «jogo», num debate sobre a política das cidades, munido de um documento que tem erros factuais grosseiros, tem um ano de atraso, está desactualizado e não dá impulso algum àquilo que deve ser uma prioridade política absolutamente indispensável para o desenvolvimento do nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo, Joaquim Matias, José Eduardo Martins e Joel Hasse Ferreira.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Eu inscrevo-me para uma intervenção, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputado: De facto, «pela boca morre o peixe» e V. Ex.a, Sr. Ministro, deve hoje uma explicação a esta Câmara, porque, talvez por falar demais, depois esquece-se muito do que diz.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Em Junho de 2000, o Deputado Manuel Queiró, que falava em representação do CDS-PP, perguntou-
2455  |   I Série - Número 62   |   22 De Março De 2001lhe, depois de V. Ex.a referir que, em Portugal, não haveria melhor do que a Parque EXPO 98 para fazer este trabalho, o seguinte: «é o Sr. Ministro que agora se substitui aos concursos? Fica a suspeita, Sr. Ministro, de que as verbas do III Quadro Comunitário de Apoio estão a ser utilizadas não pelas autarquias, como devia de ser, mas para viabilizar a Parque EXPO 98, S.A. ou para tapar os buracos da gestão da EXPO 98.» A resposta do Sr. Ministro foi: «Não há melhor empresa do que a Parque EXPO 98, S.A. e o Estado tem todo o direito de com ela fazer um contrato directo com a Parque EXPO 98, S.A.. Ao fazê-lo, não está a violar qualquer norma legal, nem interna nem comunitária.»
Mas agora, Sr. Ministro, o Tribunal de Contas, ao que parece, não lhe dá razão, ...O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Você não percebe nada!...O Orador: - ... vindo a «chumbar» a participação da Parque EXPO 98 S.A. nos termos preconizados por V. Ex.a, invocando, para recusa de visto, a inexistência de concurso público. Agora, pergunto-lhe, Sr. Ministro: afinal, quem é que tinha razão, o Eng.o Manuel Queiró, em Junho do ano passado, e o Tribunal de Contas, hoje, ou sempre o Sr. Ministro, até agora?
Segunda questão, Sr. Ministro: agora, o que é que tencionam fazer? Pensam recorrer da decisão ou vão assumir a vossa culpa e sujeitar, de uma vez por todas, a Parque EXPO 98, S.A. a concurso, em igualdade de circunstâncias com todos os outros concorrentes...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e sem benefício para ninguém?
E já agora, por razões de racionalidade de recursos e para defesa dos interesses das autarquias, convém que estas não venham a ser prejudicadas por mais um atraso na adjudicação de programas, que se pretendem feitos com a maior rapidez.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr. Deputado, não tome isto como menos consideração, mas o senhor ainda não percebeu a diferença - e há um ano que esta diferença está clara - entre os contratos de mandato, que são feitos entre as empresas, aprovadas em Conselho de Ministros através de decreto-lei, e a Parque EXPO e o contrato que o Estado, o Governo, a Direcção-Geral de Ordenamento do Território queria fazer com Parque EXPO para a elaboração dos planos estratégicos.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Ora aí está para o que servem as sociedades!O Orador: - Portanto, o Sr. Deputado não compreendeu, porque há uma grande diferença.
Sr. Deputado, a ligação entre as empresas gestoras das intervenções Polis e a Parque EXPO é um contrato de mandato e o que eu disse foi que, face ao direito nacional e face ao direito comunitário, era perfeitamente legal esse contrato de mandato directo com a Parque EXPO. Isto para algumas intervenções, porque para as outras vamos abrir um concurso público. Foi isso o que sempre disse.
Em segundo lugar, uma coisa completamente diversa é a elaboração dos planos estratégicos para todas as intervenções. E a argumentação que usámos com o Tribunal de Contas - e assumo-o - é perfeitamente razoável. Nós dissemos ao Tribunal de Contas que, do nosso ponto de vista, a melhor entidade para fazer todos os planos estratégicos era a Parque EXPO....O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não era a melhor, era a única.O Orador: - ... e que importante era que todas as intervenções tivessem um mesmo autor do plano estratégico, para lhes dar coerência, uniformidade.
O Tribunal de Contas não entendeu assim. Está no seu direito e nós entendemos essa decisão, mas isso não quer dizer que o Tribunal de Contas tenha razão e nós não a tenhamos,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - A quem é que pagaram?O Orador: - ... quer dizer apenas que é preciso seguir essa orientação do Tribunal de Contas. E foi o que fizemos! Mas, do meu ponto de vista, continuava a defender que a Parque EXPO devia ter condições para fazer todos os planos estratégicos.
Uma coisa completamente diferente são os contratos de mandato, que as empresas, constituídas por decreto-lei, realizam com a Parque EXPO. E eu espero que, de uma vez por todas, tenha ficado clara esta diferença. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O Tribunal de Contas não acha.O Orador: - Portanto, falou-me de «alhos» enquanto, afinal de contas, eu tinha falado de «bugalhos».Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Ministro, não vou falar no seu Programa Polis, senão tinha de perguntar-lhe que horas são em Aveiro ou o que é que fazem as sociedades gestoras se a Parque EXPO faz tudo e elas se limitam a assinar cheques.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - É evidente, só passam o cheque.O Orador: - As questões que lhe vou colocar têm a ver com requalificação urbana e ambiental.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que não é possível, nem em Portugal nem em qualquer outra parte do mundo, fazer programas de requalificação ambiental nas cidades
2456  |   I Série - Número 62   |   22 De Março De 2001sem ter em atenção a redução dos gases de efeito de estufa, problema para o qual Portugal não tem nada. Partiu de uma situação privilegiada mas está hoje numa posição que os estudos apontam como tendo de ser ultrapassada. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: num programa de requalificação urbana e ambiental qual é, quantitativamente, a proporção para redução de gases de efeito de estufa?
Em segundo lugar, não perfilhamos o seu conceito de que do poder local vem tudo mal feito e de que tudo o que é bom vem do poder central. Pensamos o contrário, porque, senão, eu teria de perguntar-lhe o seguinte: então os efeitos disseminadores dos bons exemplos que o Sr. Ministro quer espalhar pelo País é o da Sociedade Parque EXPO - e não estou a referir-me à exposição internacional de Lisboa, estou a referir à Sociedade Parque EXPO 98, S.A. -, que transgride o Regulamento Geral das Edificações Urbanas para aumentar e multiplicar os prédios a vender para benefício próprio, como faz qualquer construtor, de segunda classe, diga-se de passagem?
Outra questão diz respeito à disseminação dos exemplos do poder central. Quero referir-me aos planos de ordenamento do território, que são a base de uma política urbanística e ambiental correcta.
Para não ir buscar mais exemplos, refiro, designadamente, um plano especial, o de ordenamento da albufeira do Alqueva, que o Sr. Ministro congelou. Isso está a permitir que se façam vendas e especulações de solos e que quando chegar a altura de estabelecer o princípio da perequação não haja possibilidades de o fazer. Porquê, Sr. Ministro?! Porque o plano de ordenamento da albufeira do Alqueva, um plano especial, cuja elaboração é da competência do seu ministério com a participação das autarquias, está, pura e simplesmente, metido na gaveta.
São estes exemplos que não devem disseminados, até porque, em grande parte destas questões, os exemplos maus têm vindo do Governo e os exemplos correctivos têm vindo das autarquias locais.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr. Deputado Joaquim Matias, em primeiro lugar uma observação: julgo que não acrescenta nada à discussão usarmos um certo discurso galhofeiro e de paródia. Esta discussão é demasiado séria e talvez não acrescente nada o tipo de estilo que usou.O Sr. João Amaral ( PCP): - Então não sei por que é que veio cá.O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado, sinceramente, também não me lembraria, a propósito da agenda política para as cidades, de ir buscar os gase de efeito de estufa e o Alqueva!
Sou o primeiro a admitir que estes planos e estes projectos de requalificação ambiental têm uma óbvia consequência tanto na qualidade do ar das cidades como na redução do impacto do transporte automóvel e na promoção do transporte público. Se o Sr. Deputado acha que isso é pouco para contribuir para a diminuição dos gases de efeito de estufa, o que é que eu posso dizer?! Talvez o Sr. Deputado tenha outras receitas.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É muito pouco.O Orador: - Mas deixe que lhe faça uma observação quanto aos planos de ordenamento. Sabe que só porque existe o Programa Polis vão ser realizados 48 planos de pormenor, vai ser realizado um plano de urbanização e 14 estudos urbanísticos, que este Programa é o que mais induz à adopção de instrumentos de planeamento?O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Que o senhor devia fazer mas não faz.O Orador: - Um momento, já lá irei.
Devo dizer-lhe que é verdade que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território tem muitas dúvidas e quer rever os estudos técnicos a propósito da barragem do Alqueva e do plano de ordenamento da albufeira. E sabe porquê? Porque há muitas câmaras que gostariam de transformar toda aquela área do Alqueva em loteamentos turísticos. Ora, nós temos dúvidas que seja exactamente para isso que se está a fazer a barragem, pelo que queremos impor uma regra, queremos impor uma limitação. E se o senhor se quer aqui assumir como porta-voz das autarquias do Alentejo contra o Governo...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Isso não é verdade.O Orador: - É verdade! Eles têm uma opinião e eu tenho outra! Paciência! Penso que isso deve ser resolvido na base de um diálogo em que se assumem as diferenças entre aquilo que é o interesse nacional e o interesse local. E penso que se pode conseguir uma solução adequada que respeite e satisfaça os dois interesses, mas não com pressões, porque se pensam que isto é estar a adiar o problema, é! Não queremos decidir em função daquilo que são todas as vontades de investimento naquela área e para satisfazer todos os pedidos sobre loteamentos turísticos.
A barragem do Alqueva vai ser construída com vários objectivos, que transcendem um único objectivo: o da promoção turística. Tem o seu lugar e o seu espaço e deve ser ordenado. Portanto, aí tem a resposta ao plano de ordenamento do Alqueva.Aplausos do PS.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Onde é que está o plano de ordenamento?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não nos trate mal, porque não temos tempo para lhe responder!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, vou fazer uma curta intervenção e vou ter em atenção o pedido para não tratar mal o Partido mais à direita do eco parlamentar actual.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - É mais fácil!
2457  |   I Série - Número 62   |   22 De Março De 2001O Orador: - Normalmente, dedico-me mais em tratar mal um outro partido, que também está...Risos do PS.Mas como me foi feito um pedido nesse sentido, vou, moderadamente, usar desse direito...
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Já está claro, para nós, o sentido e o conteúdo deste debate. O PSD apresentou um projecto de resolução desajustado, desactualizado, com uma ou outra preocupação eventualmente legítima, mas com uma conclusão completamente absurda.O Sr. José Barros Moura (PS): - Exactamente!O Orador: - Contesta também o PSD que não se recorra ao sector privado no contexto e no âmbito deste projecto. No entanto, como se sabe, tal não é verdade, porque num conjunto de cidades foram efectuadas consultas a entidades privadas. E, neste momento, em que há esta «acorrentação», esta obsessão pela Parque EXPO - pasme-se! -, os preços dos serviços propostos pelas empresas privadas não se afasta, em média, dos preços apresentados pela Parque EXPO.
Sr. Presidente, convém que se sublinhe que, ao contrário do que foi dito, o Polis não é uma iniciativa de fachada. Integra um conjunto de iniciativas importantes, transformadoras e renovadoras das cidades. E há aqui uma contradição: alguns dizem que não se vê muito a obra, mas não se pode, efectivamente, ver muita obra neste momento, porque há um conjunto de acções que estão a ser planeadas no respeito pelas regras. Aqueles que queriam muita obra já, não podem ser ao mesmo tempo aqueles que criticam o eventual desrespeito por essas regras.
O Programa Polis concretiza, portanto, uma verdadeira política das cidades que o PSD não teve, porque não quis ou porque não soube, e que o Governo do PS está a realizar.
Srs. Deputados, em nosso entender, o Programa é coerente e estimulador (obviamente que todas as críticas são legítimas) e as disposições legais adoptadas permitem impedir qualquer tipo de especulação imobiliária - e não especulação mobiliária como, por lapso, se escreve na resolução de há dez meses, que não foi revista senão esse lapso era fácil de corrigir. Para além disso, o facto de os municípios estarem associados à concretização do Programa, de participarem nas próprias empresas, é uma garantia suplementar de respeito pelos princípios e pelas práticas de ordenamento e planeamento urbanístico vigentes e a desenvolver em cada cidade. E na sequência do debate parlamentar aqui realizado, já depois da apresentação da resolução, em Junho do ano passado, houve também alguma melhoria nesse domínio.
Sr. Presidente, neste contexto, o PS defende, pois, que o Governo deve continuar a ter uma legítima e significativa intervenção no Programa Polis, em todo o domínio de requalificação das cidades e de renovação urbana. Por isso, este modelo, pese embora as críticas feitas, umas eventualmente legítimas e outras puramente demagógicas, é um modelo eficaz, em nosso entender, para concretizar vertentes muito significativas da política das cidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Ficou claro que o CDS-PP - trata-se de uma crítica moderada - tem grandes dificuldades em justificar o entusiasmo de muitas das suas bases e quadros, nomeadamente da Região Autónoma da Madeira, e, refugiando-se nas críticas, escuda-se em aspectos formais e processuais, que, de certo modo, formula timidamente. Tem, como é óbvio, legitimidade para as formular, o que não quer dizer que lhes demos razão.
Quanto ao PSD, ficou evidente que não tem política para as cidades, senão era uma oportunidade excelente para apresentar um projecto de resolução; que não tem temas para agendar debates que lhe sejam úteis, senão não tinha agendado este debate; que não evoluiu nada neste domínio nos últimos dez meses: não quis perceber, ou fingiu que não percebia, que a própria realidade tinha evoluído, incluindo que, em Junho, tinha tido aqui lugar um debate aprofundado sobre esta questão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: A terminar, estamos convencidos de que é importante progredir nesta política de requalificação das cidades e que o Polis é globalmente um Programa muito útil para a concretização dessa política de renovação urbana. Prossiga o Governo com este Programa, prossigam as câmaras com a sua participação qualificada. Nós continuamos a pensar que este é um Programa importante para desenvolver e para apoiar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, com franqueza, não sei se hei-de reprovar, se hei-de lastimar a intervenção do Sr. Ministro do Ambiente, mas penso que ela é, sobretudo, de lastimar, porque é o triste espelho da ambição governativa do XIV Governo Constitucional.
O Sr. Ministro diz que tem no Ministério muitos manuais académicos sobre política de ambiente urbano. É pena que não tenha tempo para os ler, porque, se tivesse, aprenderia qualquer coisa e tinha aqui uma dupla utilidade: não só ele aprendia alguma coisa, como escusava de nos repetir sempre a mesma lengalenga. É que hoje utilizou a mesmíssima lengalenga que já cá tivemos em Junho, com a agravante de que, como não sabe cumprir os compromissos e chegar a horas aos debates parlamentares, não ouviu a intervenção do PSD e não percebeu que se há aspectos que factualmente estão «descontextualizados» no projecto que está entregue na Assembleia da República é pela razão simples de que teve de se sujeitar a meia dúzia de imposições do Bloco de Esquerda para conseguir fazer passar, em Junho, o projecto na Assembleia da República, pelo que arrepiou caminho em relação a tudo aquilo que tinha proposto na resolução do Conselho de Ministros.
Indo concretamente à política de cidades, já que não tem tempo para ler os manuais académicos, recomendo-lhe que, ao sair, vá à livraria e compre, apenas por 600$, o Le Monde Diplomatique e leia um artigo muito bom do Arquitecto Teotónio Pereira, sobre a política para o repovoamento das cidades. Talvez o ajude a perceber que um dos verdadeiros problemas da cidade é a circunstância de, por exemplo, só em Lisboa, o PDM detectar 32 000
2458  |   I Série - Número 62   |   22 De Março De 2001habitações vazias e de o nosso modelo de desenvolvimento ter patrocinado um funcionalismo selvático no ordenamento do território, que despovoou os centros das cidades e atira os nossos jovens para as periferias. E, sobre isso, mais uma vez, o senhor sabe dizer «nada» «rigorosamente nada».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vem repetir a lengalenga do costume, das intervenções-âncora, da Parque EXPO, disto e daquilo, mas sem nada para dizer.
Quanto ao Programa Polis, já agora, talvez possa aproveitar a oportunidade para dizer à Câmara quanto é que ele vai custar. O senhor começou por anunciar 160 milhões de contos. Agora, tem um gestor do Programa que diz que precisa, pelo menos, de mais 40. Como o projecto de Viana do Castelo já de si teve um acréscimo de 50%, é legítimo dizer que, se calhar, precisam de mais 80. Mas ninguém sabe de quanto é que precisam mais. O gestor do programa critica-o, indirectamente, dizendo que vai buscar o resto ao programa operacional do ambiente, porque assim sempre vai buscar dinheiro que o senhor não está a utilizar. No entanto, a verdade é que o senhor comprometeu toda a verba do ambiente urbano com o Programa Polis e o que tem agora são verbas de conservação da natureza.
Já notificou Bruxelas de que as vai utilizar de maneira diferente? E, já agora, como é que vai explicar a Bruxelas que a Parque EXPO cobra 9% da assistência técnica? O senhor dê as voltas que quiser ao contrato de mandato, mas o contrato de mandato, que coloca a Parque EXPO na situação de fazer tudo, mas tudo, em nome das sociedades anónimas que se limitam a passar o cheque, configura assistência técnica, tal como todos os outros dos fundos europeus, para os quais o senhor não tem autorização de gastar mais do que 2%. Portanto, ainda gostava de saber como é que vai resolver este problema.
Em relação à questão dos planos estratégicos e do Tribunal de Contas, não adianta voltar aqui e atirar areia para os olhos das pessoas. O que se passou foi que o Tribunal de Contas lhe disse, preto no branco, que o senhor não pode pagar directamente à Parque EXPO 98. No fundo, o que é que aconteceu? O senhor vai pagar directamente à Parque EXPO 98 e não vai haver concurso nenhum. Porquê? Porque se serve deste malabarismo formal e jurídico de criar umas sociedades anónimas para as poder pagar. A direcção-geral não podia pagar, mas estas sociedades anónimas já pagam. E é para isso que lhe servem, e só para isso.
E o Sr. Ministro não tem legitimidade nenhuma de vir dizer ao PSD que nós criámos o modelo para a EXPO 98. O senhor não pode comparar uma intervenção de desígnio nacional e mundial, uma intervenção com um prazo concreto no tempo, com a política geral de condução do Governo. Aquilo que o senhor faz é aproveitar um modelo de excepção para o transformar em regra, mas se o quer transformar em regra tem de ter a coragem de vir aqui dizer «acabou-se com o Tribunal de Contas, acabou-se com os vistos prévios, acabaram-se as despesas controladas pela Administração Pública e acabou-se, sobretudo, a competência das autarquias locais nesta matéria». Tenha coragem de vir dizer isto, se este é um modelo que quer replicar como regra.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD):- É estilo fundação!O Orador: - Por falar em fundações, vamos falar de festas e do princípio. O senhor diz que é mesquinho falar de quanto custa a festa. Mais uma vez, a festa é a justificação pela qual o senhor cria sociedades anónimas. É que nenhum organismo da Administração Pública nem do seu gabinete lhe podia pagar 40 000 contos de cada vez que o senhor vai fazer uma festança, como fez esta manhã. Mas como o seu interesse é a propaganda e aparecer no Telejornal, a Parque EXPO paga, guarda a factura e, a seguir, manda a factura às sociedades gestoras do Polis, que a pagam sem sequer querer ver a discriminação, como foi o caso da factura do Polis de Matosinhos. E o senhor diz que isto é mesquinhez?!...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - É um escândalo!O Orador: - Isto é um princípio. Se o senhor confunde princípios com mesquinhez, vai por um caminho que não o leva longe.
Para terminar, e ainda em relação ao princípio, só queria deixar uma dúvida no ar. Em relação ao Polis de Bragança, já sabemos que, depois da Parque EXPO ter pago 7 milhões a mais à EURO, RSCG - e pagou aquilo que ela própria fez -, ficou com as comunicações e a propaganda em todas as intervenções que se sucederam.
No que diz respeito ao Bragança Polis - e refiro-me às condições técnicas -, diz-se que «toda a publicitação, com ou sem ilustrações, relacionada com a execução do Programa Polis, bem como a sua divulgação a nível local e nacional, será da responsabilidade de terceiro...» - atente-se na pérola! - «... a designar pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território». Por muito menos do que isto o Ministro Vara deixou de exercer funções e senta-se agora nessa bancada!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa intervenção breve, quero, em primeiro lugar, dizer que é verdade que acho mesquinho e acho que tem como resultado apoucar o debate o facto de, cada vez que se pretende discutir a política de cidades, o único contributo do Partido Social Democrata para essa discussão ser o de querer saber quanto custam ao País e ao Orçamento do Estado os administradores da Parque EXPO 98,...O Sr. António Capucho (PSD): - Isso é falso!O Orador: - ... quanto custa, por exemplo, um concerto do Rui Veloso e até quanto foi pago ao próprio cantor!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Já agora, quanto custa?
2459  |   I Série - Número 62   |   22 De Março De 2001O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Dizem tantas vezes a mesma mentira que se transforma em verdade!O Orador: - Considero isto mesquinho e considero que é um exercício de politiquice, isto é, menor relativamente ao que estamos a discutir.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Será mesquinho, mas nós queremos saber!O Orador: - Enfim, este é um ponto de vista tão criticável quanto respeitável. É o meu ponto de vista.Protestos do PSD.Eu não acompanho a mesquinhez nem me apanharão a fazê-lo!
A teoria geral sobre a matéria é a de que, durante muitos anos, principalmente durante aqueles em que o PSD esteve no governo, fizeram-se vários ensaios e tentativas de pôr no terreno uma política sobre as cidades. Fizeram-se mesmo vários manuais sobre programas de ambiente urbano. Todos esses manuais, todos eles, lá jazem nas gavetas do Ministério, sem nenhuma consequência prática.O Sr. António Capucho (PSD): - Lá isso é verdade...!O Orador: - É, por isso, clarinho como água e é condição de compreensão para um político que para a política de cidades ter êxito precisa de ter execução, precisa que a realidade se altere com ela. Portanto, seria irresponsável a construção de um programa que não tivesse em conta as dificuldades de execução e a necessidade de responder a essa alteração da realidade com uma estruturação institucional que lhe permitisse fazer as intervenções nos prazos adequados, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, durante os próximos seis anos, e com a rapidez que essas intervenções exigem para a qualidade de vida das nossas cidades.
Ora, o modelo institucional do Programa Polis merece não apenas ser considerado como um modelo que dá uma resposta pronta e rápida às intervenções mas como um modelo que pode ser utilizado mesmo sem financiamentos públicos. Trata-se de um modelo que tem por trás a ideia de que podem fazer-se empresas públicas com parcerias entre Governo e câmaras municipais, as quais podem ser entregues a profissionais da gestão.
É que, no passado, foram constituídas muitas empresas públicas em cuja liderança eram colocados não gestores públicos mas comissários políticos. Neste Programa não existe nenhum comissário político...Vozes do PSD: - Ah...!O Orador: - Na verdade, em todas as empresas estão colocados representantes do Ministério do Ambiente e representantes das câmaras municipais...Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.Sr.a Deputada, não fale do que não sabe! Se não sabe, oiça! Talvez aprenda alguma coisa e se ilustre. Oiça! Aprenda!O Sr. António Capucho (PSD): - Não seja malcriado!O Orador: - Já percebi que não domina a matéria. Um pouco de humildade para aprender não lhe faz mal nenhum!Protestos do PSD.Dizia eu que as empresas não têm comissários políticos...Protestos do PSD.Não tem mal nenhum dizer que só posso concluir que as observações que os senhores estão a fazer são baseadas na mais pura ignorância.Protestos do PSD.Continuando, estas empresas têm como objectivo que a intervenção seja dirigida por verdadeiros gestores de projecto. É por isso que são celebrados contratos de mandato com empresas que se dedicam a isso e não com comissários políticos que, por vezes, pretendem fazer gestão de empresas mas não conseguem.
O Programa Polis tem uma virtude que todos reconhecem. É que abriu essa nova frente política. Assim, acho absolutamente deplorável e um pouco lamentável que o principal partido da oposição não dê um contributo para este debate à altura das suas responsabilidades. Isso empobrece a democracia...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Com um Ministro como você...!O Orador: - Permitam-me, portanto, esta crítica política directa: o facto de o PSD se manter na situação de quem apenas observa quanto custa o administrador da Parque EXPO 98 ou quanto se gasta em determinado concerto considero que é menor, que não está à altura das vossas responsabilidades nem à altura da importância que deve ter a política de cidades na agenda política do País.
Estamos aqui, na Casa do debate político, pelo que julgo que não levarão a mal que vos dirija estas críticas directamente, até porque penso que as mesmas certamente vos ajudarão a melhorar e a considerar a política das cidades como uma política séria que não merece ser apoucada com um debate político mesquinho e politiqueiro exercido no sentido de saber quanto se gasta com administradores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - De novo para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso encarar com bonomia estes trejeitos de arrogância do Sr. Ministro, mas resulta claro que os mesmos, acrescidos da repetição constante da mesma lengalenga «abrimos uma linha de frente política», é que empobrecem a democracia e o debate.
Nesta intervenção final, só quero registar duas coisas.
Em primeiro lugar, hoje, dia 21 de Março de 2001, o Sr. Ministro foi absolutamente incapaz de responder à per
2460  |   I Série - Número 62   |   22 De Março De 2001gunta de quanto vai custar o Programa Polis e como é que vai financiá-lo. Em relação a todas as questões suscitadas, o Sr. Ministro foi incapaz de dizer quanto é custa a assistência técnica ao Programa Polis e quem vai pagá-la e passa a vida a falar de administradores da Parque EXPO quando ninguém o inquiriu acerca disso.
Já agora, quanto aos administradores da Parque EXPO, deixe-me dizer-lhe que, no tempo em que se preparava a Expo 98 e o PSD estava no governo, havia cinco administradores. Agora, são 11, sete dos quais executivos e os restantes, não executivos, recebem 60% do vencimento. Isto na sua tutela. Portanto, se há desperdício dos dinheiros públicos, é consigo!
O Sr. Ministro respondeu-me, dizendo que, para que as intervenções sejam exemplares, é essencial o acompanhamento das mesmas pelos residentes e utentes das cidades e a participação em todo o processo de decisão e execução e que foi por isso que a festa organizada pelo Viana do Castelo Polis custou 36 740 000$, entre animação de rua, publicitação do evento, iluminação do Monte de Santa Luzia, fogo de artifício e concerto do Rui Veloso. Pois, olhe, Sr. Ministro, é pena que não queira suscitar a participação das populações através da discussão pública dos planos de pormenor e de urbanização. Isso é que engrandece a democracia e não festinhas com iluminações e espectáculos de pirotecnia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio para uma intervenção.O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existem algumas obsessões que repetem permanentemente o mesmo discurso. É o caso do Sr. Deputado José Eduardo Martins, que tem uma obsessão pela Parque EXPO, o que se verifica pelos requerimentos que faz e o tipo de discurso que aqui traz.
É evidente que reconhecemos a existência de algumas situações, como é o caso do parecer do Tribunal de Contas, e o próprio Governo já disse que vai seguir rigorosamente o que lá se determina. É evidente que não consideramos o Tribunal de Contas uma força de bloqueio, pelo que vamos cumprir com rigor.
O que quero sublinhar é a importância do Programa Polis.
Trata-se de um Programa exemplar, mas é óbvio que o princípio da exemplaridade não colhe noutras bancadas, colhe em nós. Por isso, foram apresentadas ao Ministério do Ambiente candidaturas de 40 cidades a este Programa. Eis o exemplo pedagógico pela quantidade de hectares que, neste momento, estão a ser objecto de planeamento nas nossas cidades, cerca de 2500 ha, através dos planos de urbanização, dos planos de pormenor.
Assim, apelamos aqui ao PSD no sentido de que retire e não sujeite à votação este incrível e desactualizado projecto de resolução...Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.É que, como já foi reconhecido por todos, não podemos sujeitar esta Câmara à votação de um projecto de resolução apresentado há um ano e, como tal, completamente desactualizado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, que constará de um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre o surto de febre aftosa na Europa e suas implicações em Portugal, a que se seguirá o período da ordem do dia, que será preenchido pela discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 120/VIII (PS) e 122/VIII (PSD) e a dos projectos de lei n.os 356/VIII (PSD) e 128/VIII (PCP), tendo lugar, pelas 18 horas, o período regimental de votações.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.Eram 17 horas e 30 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social Democrata (PSD):
2461  |   I Série - Número 62   |   22 De Março De 2001José de Almeida Cesário
Sexta-feira, 2 de Março de 2001         I Série - Número 54
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaVIII LEGISLATURA             2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE MARÇO DE 2001Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida SantosSecretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
António José Carlos PinhoS U M Á R I O O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 386 a 389/VIII e dos projectos de resolução n.os 117 e 118/VIII, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Sr.a Deputada Manuela Aguiar (PSD), na qualidade de Deputada pela emigração, saudou os portugueses que, a partir do estrangeiro, exerceram, pela primeira vez, o seu direito de voto na eleição para o Presidente da República e respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Paulo Pisco (PS).
O Sr. Deputado Carlos Antunes (PSD) criticou o Governo por não criar condições que promovam o desenvolvimento económico e a melhoria da qualidade de vida da população do concelho de Viana do Castelo, tendo respondido, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Marques Júnior (PS) e Alves Pereira (CDS-PP).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS e às substituições de dois Deputados do PSD.
Foi rejeitado o voto n.o 130/VIII - De protesto pelos bombardeamentos realizados pela aviação dos Estados Unidos e do Reino Unido contra o Iraque (PCP). Proferiram intervenções os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Rosado Fernandes (CDS-PP), José Barros Moura (PS), Carlos Encarnação (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Helena Neves (BE).Ordem do dia.- Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Basílio Horta (CDS-PP) solicitou o adiamento da discussão da proposta de resolução n.o 48/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e Protocolo anexo, assinados em Brasília, a 16 de Maio de 2000, tendo usado da palavra, sobre o assunto, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e António Capucho (PSD). Não tendo havido consenso, procedeu-se, de imediato, à discussão da proposta de resolução, que foi aprovada em votação global. Intervieram, além do Sr. Ministro das Finanças (Pina Moura), os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS-PP), Isabel Pires de Lima (PS), Manuela Aguiar (PSD), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP).
Foi também discutido e aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.o 219/VIII - Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente (PS). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados António Braga (PS), David Justino (PSD), Manuela Ferreira Leite (PSD), Manuel Oliveira (PSD), António Pinho (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e Helena Neves (BE).
Os projectos de lei n.os 345/VIII - Altera a Lei n.o 112/99, de 3 de Agosto (PCP) e 378/VIII - Altera a Lei n.o 112/99, de 3 de Agosto (Aprova o regime disciplinar das federações desportivas) (PS) foram também debatidos na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Luís Miguel Teixeira e Laurentino Dias (PS), Hermínio Loureiro (PSD) e Helena Neves (BE).
Entretanto, os projectos de resolução n.os 117 e 118/VIII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.os 6/2001 e 7/2001, de 18 de Janeiro, e repristinação, da parte aplicável, do Decreto-Lei n.o
286/89, de 29 de Agosto (PCP), foram rejeitados, após se ter verificado um empate em duas votações sucessivas, conforme o artigo 107.o do Regimento.
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Ética a autorizar um Deputado do PS a depor, por escrito, como testemunha em tribunal.
Por último, foi apreciado o projecto de lei n.o 280/VIII - Cria o empréstimo escolar (CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Rosado Fernandes (CDS-PP), Helena Neves (BE), José Cesário (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Alberto Fateixa (PS), Bernardino Soares (PCP) e Ana Catarina Mendonça (PS).