I SÉRIE — NÚMERO 61 10 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Receios fundados! O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós estamos completamente de acordo, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Receios fundados! O Sr. Adão Silva (PSD): — Obrigado por ter dito isso, porque estamos completamente de acordo. Veja bem, Sr. Deputado, cria mesmo uma ameaça! Mas estas ameaças, que têm, obviamente, muito a ver com a presença de alguém que, reconhecidamente, não é idóneo, têm uma razão de ser: é um Governo incompetente a legislar, incompetente a acompanhar uma entidade destas, numa estranha relação cúmplice com o Dr. Tomás Correia. Os 630 000 cidadãos deste País merecem mais do que esta cumplicidade, merecem muito mais. Por isso, Sr. Deputado, estamos absolutamente convencidos de que o Governo não tem razão nesta matéria. Não a tinha antes, quando estas pessoas foram eleitas para a direção da Associação Mutualista, e continua a não tê-la agora, quando procura afastar as suas responsabilidades, empurrando para terceiros aquilo que é seu desde o princípio. O Governo legislou mal, sem dúvida. O Governo criou um enorme buraco de irresponsabilidade, sem dúvida. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — O Governo tem de resolver o problema em nome dos 630 000 cidadãos deste País. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para proferir a segunda declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Marques, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Começo com uma citação: «O conceito dinâmico de Europa exige que ele seja constantemente repensado. Construir a Europa não é tarefa fácil. Muitos obstáculos vão surgindo pelo caminho e alguns deles nascem de tradições ligadas à vida coletiva de cada povo. Repensar a Europa e o seu futuro é assim um dever permanente que deve ser assumido com humildade face à importância histórica dos objetivos e que deve ser obra de todos os europeus». — Mário Soares, na Cimeira do Porto «A Europa Connosco», em 1976. Aplausos do PS. Retiramos das palavras de Mário Soares dois ensinamentos. O primeiro ensinamento é o seguinte: a União Europeia é um processo em construção, inacabado, imperfeito. Podemos e devemos afirmá-lo ainda hoje, 43 anos depois, e esperamos que os nossos netos o possam afirmar no futuro. Hoje, a União Europeia está profundamente sujeita a críticas, quer pela sua resposta lenta ao impacto na União Europeia das crises das dívidas soberanas, quer por ter assente a sua resposta numa ideologia ultraliberal, pondo em causa os direitos sociais e tentando fazer-nos crer que essa era a única resposta, orientação seguida, aliás, religiosamente, em Portugal, pelo Governo PSD/CDS. Aplausos do PS. Quer pelo deficit de solidariedade em receber os que procuraram e procuram a Europa como tábua de salvação para as suas vidas, vindos de zonas de guerra ou de regiões onde os direitos humanos não existem, respeitando de forma duvidosa as suas obrigações internacionais no que diz respeito aos direitos dos refugiados. Não, a União Europeia não foi invadida por refugiados! Aliás, António Guterres já nos alertara para esta não invasão, quando era ainda Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.