3 DE FEVEREIRO DE 2017 37 Orçamento do Estado para 2017, que é um Orçamento das esquerdas parlamentares, como bem sabemos, prevê adotar medidas para a reposição da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais aos domingos, até às 14 horas. Mas a verdade é que, até ao dia de hoje, aquilo que vimos de concreto a respeito disto, Sr.as e Srs. Deputados, é zero. Portanto, cabe-me salientar aqui três pontos. Primeiro ponto: salientar aquilo que foi uma evolução progressiva do número de visitantes a museus e a monumentos desde 2011 até aos anos de 2014 e de 2015, apesar do discurso negativista e catastrofista das esquerdas em Portugal e nesta Câmara, que diziam que desmantelávamos e desinvestíamos consequentemente no acesso à cultura em Portugal. Aliás, recordo uma das medidas do Governo PSD/CDS que teve que ver, por exemplo, com a introdução de um bilhete especial que atendia, nomeadamente, às famílias numerosas. Segundo ponto: enquanto líder de uma juventude partidária, elogio aquela que é a prestação ou a posição da bancada do Partido Socialista e, sobretudo, dos jovens Deputados do Partido Socialista, que aqui fazem uma espécie de puxão de orelhas ao Governo. Eu, no vosso lugar, faria exatamente o mesmo, Srs. Deputados! O Governo tem sido inerte, tem sido inexistente naquilo que diz respeito a políticas de juventude em Portugal. Faz bem a Juventude Socialista, fazem bem os jovens Deputados do Partido Socialista em tomar a dianteira e o lugar que caberia ao Governo ao impor aqui aquela que será a primeira medida desta Legislatura — na nossa opinião, será aprovada e não será por nós que não o será — no que diz respeito a políticas de juventude em Portugal. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de saudar, obviamente, a iniciativa que o CDS-PP aqui traz. Para além de a extensão da idade ser muito mais equitativa e abrangente do que a proposta pelas outras bancadas, esta é, de resto, uma proposta muito mais inovadora, porque insere o critério da utilização das novas tecnologias, de uma maior interatividade dos jovens com a arte e com a cultura. Sr.as e Srs. Deputados, para terminar — agora sim —, gostaria de dizer que o Grupo Parlamentar do PSD está e estará sempre disponível para dar o seu contributo no que diz respeito a políticas de juventude, sejam elas de educação, de emprego, de ensino superior, mas não está disponível para compactuar com um Governo inexistente do qual o pouco que conhecemos no que diz respeito a matérias de juventude são polémicas em cima de polémicas. Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A cultura de um país constitui um elemento central na sua identidade, na sua perspetiva de desenvolvimento e na afirmação do protagonismo histórico do seu povo. O caminho entre os trabalhadores e as populações e toda a cultura, no quadro atual, passa pela responsabilidade inalienável do Estado e da administração central e pelo cumprimento do direito constitucional à fruição cultural. Nesse sentido, o PCP apresentou uma proposta em sede do Orçamento do Estado para 2017 para alargar a gratuitidade do acesso à cultura. É preciso agora que a lei seja cumprida — já o devia ser desde dia 1 de janeiro — e que a aplicação da medida comece o mais rápido possível e, se necessário for, alargando o âmbito dos cidadãos abrangidos para lá dos residentes em território nacional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Assinalamos que dois dos projetos aqui em discussão incluem até, precisamente, a menção à necessidade de cumprimento do que foi aprovado por proposta do PCP.