Seria um grande serviço prestado ao País se os responsáveis dessem a conhecer a composição do património do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias, o modo como foram privatizados em concreto estes dois títulos, as relações recíprocas que mantêm entre si sob o ponto de vista financeiro e quais são os titulares reais do capital social de cada um deles. O prestígio de que justamente gozam este dois jornais - autênticas instituições de informação nacional escrita -impõe esta obrigação que dissiparia todos os temores. Aqui deixamos aos dois jornais o convite, esperando que ele seja aceite em nome de um importante sector dos seus leitores assíduos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A televisão é hoje o mass media mais consumido pela população portuguesa, podendo-se mesmo afirmar que deve ser muito diminuto o número de cidadãos que a ele não tem acesso directo ou indirecto. Atinge, por conseguinte, todos os estratos sociais, profissionais, religiosos, culturais, étnicos, sendo raro o adulto que não seja alcançado pelo sua mensagem. Daí a responsabilidade dos que a dirigem e a preocupação dos poderes públicos em disciplinar convenientemente esta actividade na sua gestão administrativa, programática e financeira. O pluralismo da audiência, o monopólio actual da operação, a definição do próprio conceito do serviço público, as suas relações com o poder político, designadamente através da tutela governamental, exigem uma cuidada análise sobre o estatuto deste importante meio audiovisual da informação e formação da opinião pública.É obrigação estrita dos produtores de televisão proporcionar aos espectadores programas que possam ser positivamente valorados sob o prisma moral, social e cultural, de modo a constituir o principal veiculo das mudanças em curso. Deve a televisão, como serviço público, reflectir a influência das instituições básicas da nossa sociedade e os valores que lhes estão subjacentes; deve traduzir as necessidades, os interesses e as aspirações específicas de todos os principais segmentos da comunidade nacional, de modo a espelhar a imagem e dar a voz às respectivas reivindicações e contribuições. Ninguém se deve sentir repelido ou discriminado pelas suas emissões, antes representado como parte do complexo tecido nacional.Esta pequena nota sobre a responsabilidade da televisão nas sociedades modernas é de si suficiente para evidenciar a importância do debate sobre o modo como devem ser recrutados os dirigentes de empresa, a forma como deve ser avaliada a sua programação e o modo como se apuram as suas responsabilidades.Há poucas semanas foi aqui aprovada autorização legislativa sobre o futuro estatuto da RTP. Durante o debate, sustentámos que o modelo de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, importado de França, não significava só por si a desestatização desta empresa pública, antes, devido ao modo como passaram a ser tomadas as deliberações sociais, mediante mero lançamento no livro de actas pelo representante do Estado - diga-se do Governo -, reforçava a actual governamentalização da empresa, estabelecendo a ligação directa entre o Governo, a administração e o director de programas ou de informação - concebido este como mero funcionário hierarquicamente dependente dos administradores dos pelouros.Na circunstância actual da empresa, esta transformação longe de atacar os poderes absolutos, arbitrários e discricionários do director de informação que faz dele o autêntico «Sr. RTP», como, aliás, é tratado por alguns analistas e jornalistas quando se referem a essa entidade. Desde que a proposta de lei e o projecto de lei do PS se encontram na Comissão para apreciação na especialidade, ainda estamos a tempo de tomar em consideração algumas das soluções adiantadas pelo Sr. Presidente da República na estruturação dos órgãos estatutários.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - O CDS sempre se bateu pela solução de o Estado, quando muito, reservar apenas um canal para o serviço público, o tal canal mínimo ou serviço público mínimo, como dizia o Prof. Cavaco Silva na apresentação do Programa do Governo. Nessa altura a bancada o PSD, entusiasticamente, acrescentava serviço nulo!» Hoje, como se vê, o serviço mínimo, o serviço nulo é nada mais nada menos do que dois inteiros canais de televisão!