8 DE NOVEMBRO DE 2019 53 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 44/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PERMITAM AUMENTAR A ACESSIBILIDADE AOS CUIDADOS DE SAÚDE E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS DO INTESTINO Exposição de motivos As doenças inflamatórias do intestino (DII), sejam estas a doença de Crohn ou a colite ulcerosa, registam uma tendência de aumento na sociedade portuguesa, afetando, atualmente, mais de 20 mil pessoas no nosso País. Tendo causas desconhecidas, as DII são doenças auto-imunes, crónicas e que carecem de cuidados de saúde vitalícios, caracterizando-se por períodos de atividade e períodos de remissão, sendo que há pacientes que não conseguem atingir esta última. Certo é que as DII acarretam outras patologias associadas, designadamente de foro dermatológico ou reumatológico, como são os casos da psoríase e da artrite reumatoide, respetivamente. As DII exigem, assim, um tratamento regular e continuado, obrigando muitas vezes os seus portadores a sucessivas deslocações aos serviços de urgência hospitalares, e não raro comportando períodos de incapacidade, seja por internamento hospitalar ou por impossibilidade do doente sair do seu local de residência. O tratamento das DII implica, ainda, custos elevados, seja relativamente à doença em si mesmo considerada, seja no que se refere aos sintomas extraintestinais e complicações associadas, o que obriga a uma monitorização apertada, não só da própria doença, como, também, pelos possíveis efeitos secundários da medicação. Acresce, finalmente, que as DII provocam, nos seus portadores, episódios de emergência, que obrigam o seu acesso prioritário a instalações sanitárias de modo a evitar a ocorrência de situações de humilhação pública, com sério impacto na respetiva saúde mental. Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PSD considera que o Governo deve adotar um conjunto de medidas que permitam aumentar a acessibilidade dos portadores de DII aos cuidados de saúde assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como a melhorar a sua qualidade de vida e a elevar, na sociedade portuguesa, o nível de literacia sobre estas doenças. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo, que: 1. Garanta a continuidade da prestação de cuidados de saúde aos portadores de doença inflamatória do intestino, assegurando o tratamento integrado da doença e uma adequada articulação entre os diferentes serviços de saúde envolvidos. 2. Avalie a criação de medidas de apoio aos portadores de doença inflamatória do intestino, designadamente em matéria de acesso a bens e serviços de saúde, incluindo taxas moderadoras, e de proteção em contexto laboral. 3. Crie um cartão destinado a portadores de doença inflamatória do intestino, que permita o seu acesso prioritário a instalações sanitárias localizadas em locais públicos ou acessíveis ao público. 4. Promova o aumento da literacia para a saúde no âmbito das doenças inflamatórias do intestino, em colaboração, designadamente, com associações representativas dos doentes. Palácio de São Bento, 8 de novembro de 2019. Os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Álvaro Almeida — Rui Cristina — Sandra Pereira — Ofélia Ramos. ———