II SÉRIE-E — NÚMERO 25 4 1. Introdução 1.1 Enquadramento O presente relatório destina-se a concretizar a incumbência referida no Artigo 6.o da Lei n.o 56/2018, de 20 de agosto, que cria o Observatório Técnico Independente (designado como Observatório) para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional. Trata-se do primeiro relatório semestral de atividades deste Observatório referente ao período entre a sua entrada em funcionamento, a 24 de setembro de 2018, e o final do primeiro semestre de 2019. De acordo com o definido no Artigo 6.o, o relatório destina-se a reunir informação sobre as conclusões do Observatório, “a monitorização do impacto das medidas públicas desenvolvidas e as recomendações pertinentes no âmbito das atribuições do Observatório, designadamente em termos de prevenção, mecanismos de proteção civil e planeamento da época de combate a incêndios”. O relatório encontra-se estruturado em três capítulos e notas finais: um primeiro capítulo introdutório sobre a estrutura e funcionamento do Observatório; um segundo com a indicação dos relatórios produzidos; e um terceiro com as análises e recomendações sobre as medidas públicas mais relevantes entretanto tomadas. Em anexos, depois da lista de figuras e tabelas (Anexos 1 e 2), apresentam-se a lista de acrónimos (Anexo 3), as Notas Informativas produzidas (Anexo 4) e um resumo das atividades desenvolvidas por data (Anexo 5). 1.2 Composição e atribuições do Observatório O Observatório para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, foi criado através da Lei n.o 56/2018, de 20 de agosto, após proposta da Assembleia da República formalizada a 18 de julho de 2018. De acordo com a Lei que deu origem à sua criação, o Observatório é composto por 10 elementos, cuja composição se encontra definida pelo Despacho do Presidente da Assembleia da República n.o 95/XIII, publicado a 13 de setembro de 2018. Em cumprimento da Lei n.o 56/2018, dois dos elementos foram indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), dois pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e os restantes seis foram diretamente designados pelo Presidente da Assembleia da República (AR) depois de ouvidos os Grupos Parlamentares. A lista de membros do Observatório é a seguinte, com indicação da entidade responsável pela sua indicação/designação: • Francisco Manuel Cardoso Castro Rego, Presidente (CRUP)  • Paulo Alexandre Martins Fernandes (CRUP) • Joaquim Sande Silva (CCISP) • João Carlos Martins de Azevedo (CCISP) • José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes (AR)  • Emanuel Renato Sousa de Oliveira (AR) • Rui Manuel Victor Cortes (AR) • Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas (AR)  • Duarte Nuno da Silva Quintão Caldeira (AR) • Filipe Duarte Santos (AR) Cumprindo o Despacho n.o 95/XIII, o Observatório iniciou funções no dia da primeira reunião de trabalho, a 24 de setembro de 2018. Figura 1. Apresentação do Observatório ao Presidente da Assembleia da República, em 19 de dezembro de 2018