6 DE JULHO DE 2013 29 Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. Sr.a Deputada, por que é que não se inscreve? Não se quer inscrever, Sr.a Deputada? Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, evitem o diálogo. Depois, haverá certamente pedidos de esclarecimento. Sr. Deputado, prossiga a sua intervenção. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Prossigo, Sr. Presidente. É que a Sr.a Deputada do PSD está tão entusiasmada que espero que ela se inscreva a seguir para pedir esclarecimentos. Portanto, o balanço que o PSD e o CDS fazem nesta matéria é o que podem fazer em qualquer outra. É que a verdade é que, quando a direita está no poder em coligação, a direita falha, implode e cria sucessivas crises políticas. Portanto, falem de PPP, de privatizações, de educação, de segurança social, enfim, de quaisquer outras áreas, a verdade é que, nos últimos anos, temos estado mais vezes no Governo, porque, cada vez que estão no Governo, os senhores acabam por implodir. Essa é que é a verdade, essa é que é a questão essencial. Importa também, em matéria de parcerias público-privadas, virarmo-nos para o futuro, como dizia o Sr. Deputado Nuno Encarnação. E foi exatamente a propósito desse futuro que apresentámos várias ideias e várias propostas, que queremos reiterar. Achamos que todas as parcerias público-privadas devem ser renegociadas de modo a que o esforço que os portugueses fazem seja também partilhado pelas concessionárias e pelas instituições financeiras. Não excluímos qualquer solução jurídica sobre essa renegociação desde que seja vantajoso para Portugal e para os portugueses. Queremos mais transparência, mais registo de interesses, mais incompatibilidades em muitas matérias e um papel mais ativo do Parlamento em matéria de parcerias público-privadas. Aplausos do PS. Defendemos a criação, neste Parlamento, de um Observatório para as parcerias público-privadas, que poderá, por exemplo, estar a cargo da UTAO. Queremos que a UTAO apresente relatórios anuais sobre os encargos das parcerias público-privadas. Queremos mais consensualização nestas matérias e queremos que exista uma apresentação anual da lei de programação de infraestruturas com programação a cinco anos. Queremos que parcerias público-privadas com encargos superiores a 100 milhões de euros sejam previamente apresentadas ao Parlamento nos seus fundamentos, encargos e formas de financiamento. Queremos que haja um registo de interesse de consultores. Queremos que haja maior registo de incompatibilidades para essa contratação de consultores. Queremos agravar o regime de incompatibilidades entre quem passa do privado para o público e quem vai do público para o privado. Queremos que não existam perdões de multas às escondidas. Entendemos — porque detetámos muito isso ao longo de um ano de trabalho — que as multas que muitas vezes são perdoadas só o possam ser depois de previamente comunicadas ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças e ao Parlamento. Portanto, em muitas e muitas matérias, queremos mais transparência, queremos mais registo de interesses, queremos mais divulgação. Protestos do Deputado do CDS-PP Altino Bessa. Sr. Deputado Altino Bessa, é melhor ir ler. É melhor ir ler, porque está em todas as propostas e estas recomendações, por acaso, foram incluídas. E todas as propostas que apresentámos foram todas rejeitadas. Cerca de 200 páginas de contributos para o relatório foram rejeitados