17 DE NOVEMBRO DE 2017 37 pelo Ministra do Mar contraria completamente o Conselho Internacional para a Exploração do Mar que apela à defesa da espécie recomendando a suspensão total da pesca por um período mínimo de 15 anos. A sardinha, sendo a espécie mais capturada em Portugal, apresenta frequentes flutuações na abundância, com consequências no volume das capturas. Desde 1978, a biomassa (abundância medida em peso) do stock de sardinha variou entre 123 e 962 mil toneladas, tendo atingido o máximo em 1993 e mostrando desde então uma tendência decrescente embora com oscilações. A diminuição de biomassa tem sido provocada por uma sucessão de fracos recrutamentos, isto é, na quantidade de jovens sardinhas que é acrescentada ao stock anualmente. O recrutamento da sardinha tem sido muito variável, mostrando anos bons com alguma regularidade, mas com tendência decrescente, influenciada nomeadamente por fatores ambientais. Assim, a sardinha apresenta flutuações periódicas na sua abundância, não se conhecendo a causa ou causas para esse facto. As variações na abundância desta espécie constituem questões para as quais tem que se saber dar resposta. É necessário conhecer cientificamente e de modo aprofundado a espécie, para melhor compreender os efeitos das pressões antropogénicas e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho em geral. Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que: • Para além do trabalho de monotorização e avaliação da biomassa, proceda à elaboração de estudo científico, devidamente aprofundado, sobre a dinâmica populacional da sardinha, de modo a aferir, em concreto, quais as razões das flutuações da sua abundância e dos fracos recrutamentos, bem como os efeitos das pressões antropogénicas e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho em geral. Palácio de São Bento, 25 de maio de 2016. O Deputado do PAN, André Silva. (*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 14-11-2017, publicado no DAR II Série A N.o 86 (2016.05.25). ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1117/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTRODUZA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA MECANISMOS QUE ASSEGUREM MAIOR QUALIDADE NAS REFEIÇÕES ESCOLARES Exposição de motivos A escola pública tem o dever de garantir o fornecimento de refeições de qualidade, em quantidade suficiente e nutricionalmente equilibradas a todos os alunos, independentemente do extrato socioeconómico das famílias a que pertencem, da região em que vivem ou do ciclo escolar que frequentam. Para além de uma ementa diversificada que satisfaça as necessidades nutricionais dos alunos, o funcionamento dos refeitórios escolares deve dar garantias sanitárias e de higiene dos alimentos e do equilíbrio nutricional, que se refletem na saúde dos estudantes e até, indiretamente, na sua capacidade de aprender. O CDS defende, portanto, um serviço de refeições de qualidade em todos os refeitórios de todos os ciclos de ensino da rede estatal – e genericamente de toda a rede, embora não seja esse o âmbito deste projeto de resolução.