O Sr. Deputado Narana Coissoró queixou-se de que eu tinha citado muitas estatísticas, invocado factos, considerações, etc., e estava manifestamente irritado por eu ter feito isto. Só que esse tipo de intervenção foi uma resposta a posteriori da queixa que o Sr. Deputado Oliveira Dias tinha feito momentos atrás e que ia no sentido de não termos provado a necessidade da Faculdade. Creio que a irritação do Sr. Deputado Narana Coissoró significa que estes factos notórios e os números provaram, por A mais B, que a criação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto não implica que venhamos a ter Faculdades de Direito em excesso, não implica que a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra corra riscos, não implica a liquidação da Faculdade de Direito da Universidade Católica, implica apenas ir ao encontro das necessidades do País nesta matéria e pôr fim a um privilégio, a um monopólio, que, esse sim, é ilegítimo e viola a liberdade de ensino no nosso país.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador. - O problema da autonomia da Universidade é um problema completamente falso, toda a gente sabe que neste momento a Universidade igual a um conjunto de Faculdades não tem qualquer autonomia. O único órgão da Universidade é o reitor, que é nomeado pelo Governo: não é, portanto, um órgão da Universidade, mas sim do Governo na Universidade; a Universidade não tem neste momento qualquer unidade jurídica, visto que a única autonomia que existe é a das Faculdades, que têm órgãos eleitos, conselhos directivos eleitos; a Universidade, como tal, neste momento, não existe em termos institucionais, não tem órgãos próprios, não tem órgãos eleitos, não tem órgãos representativos. A única coisa que neste momento representa formalmente a Universidade como tal fora das escolas é o reitor, e esse não é, repito, um órgão da Universidade, não é um órgão da autonomia, é um órgão do Governo, é um órgão de negação da autonomia das Universidades.Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.É hipócrita e prosaico invocar a este propósito a autonomia da Universidade.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Fica-lhe bem opor-se à autonomiaO Orador: - Quando aqui o Governo, ou qualquer um, propuser a autonomia da Universidade...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vocês hão-de a derrotar!O Orador:- ..., aprová-la-emos porque sempre nos manifestámos a favor disso. Há muito tempo que reivindicamos a eleição do reitor, e não será este Governo que a vai promover.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Oliveira Dias pergunta qual o porquê desta Faculdade de Direito. A resposta é fácil: porque no Porto e no Norte os outros domínios científicos estão relativamente cobertos pelo ensino superior, mas o Direito não está, apesar de ser dos mais importantes dos cursos clássicos. Enquanto todos os outros grandes domínios (Medicina, Economia, Farmácia, Engenharia, Ciências, Letras) já têm hoje, pelo menos, três centros universitários, Direito continua apenas com dois, quando é certo que a área de influência do Porto, aquela que vai do Vouga para o Norte, tem quase metade da população do País.