II SÉRIE-B — NÚMERO 63 294 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2772/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro do Mar 2020-05-22 Apoios para o sector da pesca para a Região Autónoma da Madeira, no âmbito da crise COVID-19. N.o 2773/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-23 Anta do Vale da Lage   N.o 2774/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna 2020-05-23 Condições nas Conservatórias em contexto de COVID-19   N.o 2775/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-24 Pedidos de licenciamento para instalação de unidades de gestão e tratamento de resíduos e de instalação e expansão de aterros nos concelhos de Santo Tirso e Trofa N.o 2777/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-24 Monitorização da turbidez da água durante as operações de dragagem do estuário do Sado N.o 2778/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-24 Deslocalização da fábrica Carmona de Brejos de Azeitão para o parque Industrial da Mitrena em Setúbal N.o 2780/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-24 Empresa Águas do Alto Minho fomenta trabalho precário   N.o 2781/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-24 Atentado ambiental no Parque Natural da Ria Formosa N.o 2783/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-25 Flex2000 força trabalhadores a irem de férias e pressiona-os para rescisões por mútuo acordo N.o 2786/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2020-05-25 Compra antecipada de publicidade aos órgãos de comunicação social no âmbito dos apoios na pandemia de COVID-19 N.o 2789/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Lina Lopes (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Rui Cristina (PSD), Carla Madureira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Cunha (PSD), Carla Borges (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-05-25 Falta de meios aéreos face ao Planeamento do DECIR 2020 N.o 2791/XIV/1.a Ana Maria Silva (PS), Hugo Pires (PS), Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Palmira Maciel (PS), Nuno Sá (PS), Luís Soares (PS), Maria Begonha (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-25 Contrato de concessão de exploração de depósito mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no Concelho de Barcelos, distrito de Braga