I SÉRIE — NÚMERO 101 54 procedimentos necessários para que o processo de construção desta unidade hospitalar se inicie ainda em 2018, salvaguardando o modelo integralmente público para a sua construção e gestão. É uma evidência que o Hospital Central do Algarve é um elemento fundamental para a melhoria dos cuidados de saúde prestados à população residente e aos turistas, nacionais e estrangeiros, que visitam a região algarvia. A sua construção não pode continuar a ser adiada! Contudo, esta é exatamente a opção do PS e do seu Governo, ou seja, adiar sine die a construção desta infraestrutura de saúde, dando prioridade ao objetivo de redução do défice orçamental, mesmo para além daquilo que são as imposições da União Europeia. Para o PCP, a prioridade não é a redução acelerada do défice; a prioridade é — só pode ser — a resolução dos problemas das pessoas e do País, garantindo, em particular, o acesso a cuidados de saúde de qualidade nos hospitais e centros saúde públicos da região algarvia. O PS, para tentar esconder a sua opção pelo adiamento — profundamente lesiva dos interesses do Algarve e dos algarvios —, repetiu a velha manobra de apresentar o seu próprio projeto de resolução, vazio de conteúdo e sem qualquer consequência prática. Efetivamente, o projeto de resolução do PS recomenda ao Governo que apresente «um calendário para a construção do novo Hospital Central do Algarve»; se o Governo calendarizasse o início da construção do Hospital Central do Algarve para 2030 ou 2040 estaria a cumprir a recomendação do PS. O PCP não compactua com estas manobras do PS destinadas a esconder a sua opção pelo adiamento sine die do início da construção do Hospital Central do Algarve, pelo que votou contra o projeto de resolução n.o 1709/XIII (3.a) e exigirá ao Governo que implemente o projeto de resolução n.o 1638/XIII (3.a), do PCP, iniciando, ainda em 2018, o processo de construção desta nova unidade hospitalar. O Deputado do Grupo Parlamentar do PCP, Paulo Sá. ——— Relativa aos projetos de resolução n.os 1580 e 1627/XIII (3.a): O Grupo Parlamentar do Partido Socialista absteve-se nas votações dos projetos de resolução com os n.os 1580/XIII (3.a) (PCP) e 1627/XIII (3.a) (BE), efetuadas na sessão plenária de 29/06/2018, considerando que: 1 — A concretização e entrada em funcionamento de uma nova maternidade, em Coimbra, prioridade regional já assumida pelo Governo, não se verificará no imediato, entenda-se a curto prazo; 2 — A resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está e continuará a ser assegurada pelas maternidades, Bissaya Barreto e Daniel de Matos; 3 — Estas duas maternidades, tal como o SNS no geral, enfrentaram um período de vários anos, praticamente, sem investimento; 4 — Assim sendo, constitui um imperativo a realização, nestas duas maternidades, dos investimentos absolutamente necessários para travar a sua degradação e procurar assegurar a observância de elementares critérios de qualidade e de segurança; 5 — No último ano, em 2017, foram realizados vários investimentos e reforçadas as equipas médica e de enfermagem; 6 — Estão já perspetivados e/ou em curso outros investimentos, designadamente na beneficiação das instalações e da aquisição de equipamentos, bem como processos de contratação e pedidos de autorização para contratação, de acordo com o quadro de necessidades identificado; 7 — Não concordamos, na íntegra, com a fundamentação expressa nos Projetos de Resolução; 8 — No essencial, trata-se de projetos de resolução que recomendam ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforço de meios, quer em recursos humanos, quer no plano material. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista. ———