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Qualquer economista sofrível...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não é o seu caso!O Orador: - ... sabe que existe um tempo de espera entre a reanimação da economia e a diminuição da taxa de desemprego. E também sabe que o inverso é verdadeiro, ou seja, que os disparates económicos se traduzem em mais desempregados mais tarde.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Em todo o caso, vale a pena fazer aqui algumas comparações, que sempre avivam as memórias curtas. Assim: a taxa de desemprego anual média, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), que no em 2003 foi de 6,4% (valor igual ao do 1.o trimestre deste ano), havia atingido, em 1996, 7,3% e, em 1997, 6,7%,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E então?O Orador: - ... apesar de a população activa ter aumentado, de então até hoje, em mais de 500 000 pessoas.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E em 2000?O Orador: - Aliás, a taxa de desemprego entre o 1.o trimestre de 1996 e o último de 1997 foi sempre superior ao valor máximo atingido em 2003, chegando mesmo aos 7,5%.O Sr. Artur Penedos (PS): - Só falta comparar com o início do século XIX!O Orador: - E o que disse então o PS? E que medidas sociais tomou o seu governo? Que planos estabeleceu? Que reformas estruturais dinamizou?O Sr. Patinha Antão (PSD): - Zero!O Orador: - Estes números evidenciam que a situação de então não lhes serviu sequer de lição. Limitaram-se a iludir o problema com mais e mais despesa pública e com o aumento dos funcionários do Estado à média, insustentável, de 93 novos funcionários por dia. Nestes anos, em Portugal, e segundo a OCDE, o emprego cresceu 32,8% no sector público e apenas 0,8% no sector privado. Na União Europeia, e para o mesmo período, o crescimento foi de 10,8% no sector privado, verificando-se, no sector estatal, uma redução de 1,6%.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Claro!O Orador: - Bastaria este Governo insistir no erro de aumentar artificialmente o fluxo de emprego no Estado para as taxas serem, embora com consequências nefastas, bastante inferiores.
Vou referir ainda mais uns números elucidativos.
Os desempregados registados nos centros de emprego, no final de 2003, eram 452 542, menos 7702 do que no final de 2006, em que eram 460 244.O Sr. Artur Penedos (PS): - Em 2006?!
5186   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 O Orador: - Peço perdão, quero dizer 1996!
Relativamente ao número de jovens à procura do primeiro emprego, a evolução foi a seguinte: em 1996, 72 296; em 1997, 59 744; em 1998, 47 317; em 2003, 33 540, ou seja, 46% do valor de 1997.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - O que tem isso a ver?O Orador: - Quanto aos desempregados há mais de um ano, a evolução foi de 224 000 em 1996, 200 000 em 1997, atingindo, em 2003, 177 000 trabalhadores, ou seja, 79% do valor verificado em 1996 e 1997.
Sr.as e Srs. Deputados, manteremos o rumo traçado, convictos da sua justeza e dos seus resultados consolidados.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não ziguezagueamos numa matéria em que a clareza dos propósitos e a coerência das medidas é imprescindível. O futuro passará sempre por um Estado rigoroso e uma competitividade real e pela preocupação social prioritária com os mais vulneráveis e desfavorecidos no mercado de trabalho.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Disse zero!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A demagogia é a arma de arremesso dos políticos sem ética nem substância. E se há tema em que toda a demagogia deve ser repudiada ele é, certamente, o do desemprego.
Toda a pessoa que perde o seu emprego sofre uma experiência traumática: de imediato, é profundamente atingida na sua auto-estima, sente-se um fardo para a sua família e substitui o sonho pelo medo do futuro. Terá, porém, que reagir, que dar a volta por cima e ir à luta por um novo emprego e, se possível, melhor e mais sustentável. Precisará de coragem, de muita coragem, e de ajuda, de muita ajuda.
Por isso, todo o governo que se preze deve fazer duas coisas: aperfeiçoar sempre as suas políticas activas promotoras de empregabilidade e de emprego; e prestar, com as suas políticas passivas, todo o apoio social possível aos desempregados e suas famílias.
Por outro lado, toda a oposição que se preze deve fiscalizar tais políticas do governo, tomando iniciativas para as melhorar, ou, no mínimo, ser capaz de as criticar com fundamento, mas sem resvalar para a demagogia. Este é o sentido ético e a substância deste debate.
Infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos uma oposição que nem os mínimos faz. Em matéria de política de emprego o seu cavalo de batalha tem sido a demagogia pura e dura. Desmontemos, pois, as duas principais falácias em que ela assenta, uma da autoria do Bloco de Esquerda e outra da autoria do PS.
Há dois dias, no debate mensal com o Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Francisco Louçã sustentou que a retoma da economia ainda não se iniciou porque a taxa de desemprego ainda não começou a baixar.
O Deputado Francisco Louçã não pode invocar que desconhece a realidade empírica básica, patente, por exemplo, nos estudos do Banco de Portugal, isto é, que o efeito sobre o volume de emprego da variação do PIB só se faz sentir com um desfasamento de cerca de seis trimestres e que é este desfasamento que explica, por exemplo, que a taxa de desemprego ainda tenha subido, entre 1983 e 1986, de 8,3% para 9,9%, apesar de a economia ter passado, ao longo destes três anos, da fase de crise à de retoma e, depois, desta à fase de expansão.
É ainda este mesmo desfasamento que explica que a taxa de desemprego ainda tenha subido, entre 1993 e 1996, de 6,6% para 7,3%, com a economia a atravessar idêntico padrão cíclico.
Exigir, pois, como pretende o Deputado Francisco Louçã, que a taxa de desemprego comece já a cair em 2004,...O Sr. Vieira da Silva (PS): - O Sr. Ministro é que disse!O Orador: - ... quando ainda se está em fase de retoma, releva apenas de demagogia pura e dura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desmontemos agora a falácia do PS.
5187   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 O PS quer fazer crer que a consolidação orçamental encetada em Abril de 2002 é geradora de desemprego.
Esta falácia vive, em primeiro lugar, da ilusão de que o Estado é o principal responsável pela criação de emprego.O Sr. Vieira da Silva (PS): - A falácia é a consolidação!O Orador: - Ora, mais de 80% das pessoas têm o seu emprego na economia privada. Assim, a variação do emprego total no nosso país depende quatro vezes mais da variação do emprego privado do que do emprego público.
Em segundo lugar, esta falácia vive da ilusão de que o volume de emprego público poderia continuar a aumentar depois do mais despudorado crescimento de emprego artificial no sector público de que há memória no nosso País: 20% de aumento, isto é, 120 000 novos empregos, em termos líquidos, entre 1996 e 2001.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entre nós, os efeitos devastadores desta demagógica política de emprego do anterior governo socialista são ainda apenas do conhecimento dos especialistas universitários. A opinião publicada ainda não se interessou pelo assunto, mas já é tempo de se interessar.
Calcula-se que, pelo menos, dois terços daquele aumento de emprego público era redundante e que o mesmo seria facilmente absorvido pelo sector privado, então no cume da fase de expansão.
A primeira consequência deste erro foi a queda brutal da produtividade nacional; a segunda consequência foi a elevação brusca dos custos de trabalho unitários no sector exportador (em Portugal, o aumento foi de 27%, enquanto que na zona euro foi de apenas 8%); a terceira consequência foi a necessária contenção de admissões na função pública nos anos subsequentes, isto é, em 2003 e 2004.
Tudo somado teremos, pelo menos, uma destruição de 90 000 postos de trabalho sustentáveis inteiramente imputável a esta desastrosa política de emprego do PS; ou seja, teríamos hoje não uma taxa de desemprego de 6,8% mas, sim, de 5,4%.O Sr. Vieira da Silva (PS): - Fantástico!O Orador: - Mas há mais. Há o défice de criação de empregos qualificados, fruto de um grosseiro erro na composição do investimento público.O Sr. Artur Penedos (PS): - Que grande engenheiro!O Orador: - O governo socialista tornou-se um furioso adepto do betão quando o que o País requeria era investimento em capital humano, inovação e tecnologia.
Não sei se o Prof. Sousa Franco percebeu, na altura, que a política de emprego do governo de que fez parte só poderia ter a consequência que teve: uma forte quebra na taxa de crescimento do produto potencial, que passou a situar-se nuns medíocres 2,5%. Mas o novo guru económico de Ferro Rodrigues percebeu-o de imediato e, por isso, o PS clama hoje por uma nova política económica e de emprego centrada no objectivo de elevar, para o dobro, essa mesma taxa.
Esta nova agenda socialista só tem dois problemas: primeiro, ela é o epitáfio político de Sousa Franco, o que talvez seja um mal menor para o PS, excepto para o próprio; segundo, ela aproxima-se de tal forma da agenda do actual Governo que não parece ser uma coisa própria mas tão-somente uma desbotada fotocópia.
Está, pois, o PS ao seu melhor nível neste debate: com um passado em política de emprego que lhe retira toda a autoridade moral;...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já esgotou o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, o PS está ao seu melhor nível neste debate: com um passado em política de emprego que lhe retira toda a autoridade moral e com uma agenda para o futuro que é mimética da que o Governo está a implantar. Deixemos, pois, a fotocópia e olhemos para o original.
5188   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Dada a extensão dos nossos trabalhos de hoje, temos de ser muito rígidos com os tempos.
Portanto, peço-lhe que conclua mesmo.O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir como Séneca, fazendo um repto à oposição: "A razão quer decidir o que é justo; a demagogia quer que achemos justo o que ela decidiu"!
Façam um novo debate, Srs. Deputados da oposição, daqui a um ano e veremos quem tem razão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os níveis de exclusão e de pobreza em Portugal voltam a ser manchete e, infelizmente para as famílias portuguesas, a exclusão sobe de forma exponencial. As razões desta subida não podem já ser iludidas e este Governo tem de assumir as responsabilidades que lhe cabem, porque só a ele cabem as responsabilidades por esta situação de exclusão social e de pobreza que se vive no nosso país.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sabe o Governo e o Sr. Ministro que os indicadores de desemprego registados no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) se situavam, em Abril de 2004, em 462 056.Vozes do PS: - Uma vergonha!O Orador: - Acontece que o Ministério que V. Ex.a tutela tentou, no fim de Abril, iludir a opinião pública criando condições para que, por via da divulgação no seu site, se chegasse à conclusão de que, eventualmente, estaríamos perante uma curva descendente da situação do desemprego.
Ora, o inquérito ao emprego realizado recentemente pelo INE, relativo ao 1.o trimestre de 2004, vem dizer, com toda a clareza - e o Sr. Secretário de Estado do Trabalho sabe isto muito bem, sabe-o tão bem quanto nós, e vai iludindo, ou tentando iludir, permanentemente, a opinião pública - que 26% da população desempregada não se dirige a qualquer centro de emprego à procura de emprego. O que significa que, em termos reais, o número de desempregados em Portugal não será de 462 056 mas, sim, de mais de 550 000, o que é uma situação aterradora para as famílias portuguesas.Neste momento, o Ministro da Segurança Social e do Trabalho sorriu.E, Sr. Ministro, não vale a pena sorrir perante uma situação tão dramática; valia mais que o Sr. Ministro tivesse consciência de que era preciso encontrar soluções para as situações dramáticas que estas pessoas vivem.
O emprego diminui e o Sr. Ministro sabe, tão bem quanto nós, que não há medidas que estimulem o crescimento da competitividade e do emprego em Portugal.
Os salários reais - e o Sr. Ministro também o sabe - reduzem-se permanentemente, fruto das políticas salariais que são adoptadas por este Governo.
Relativamente à formação profissional, Sr. Ministro, para os jovens entre os 16 e 18 anos - está estabelecido por decreto-lei que deverão ter um tratamento especial, tendo em vista criar condições para que, por via da formação, possam ser supridas as suas deficiências em matéria de educação, com uma participação de 40% do seu tempo de trabalho em ocupação de formação profissional -, as medidas assumidas pelo seu Governo foram zero. Não há uma única medida tendente a concretizar esta obrigação legal.Vozes do PS: - Muito bem!
5189   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 O Orador: - E o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado sabem bem do que estamos a falar.
Por outro lado, em 2003, os salários em atraso atingiram, em média, € 1700/trabalhador nestas condições, ascendendo o total de salários em atraso - neste momento, será certamente muito mais - a 4,4 milhões de euros.
Neste mesmo ano, as empresas falidas atingiram um número espantoso: 3000.
A contratação colectiva, Sr. Ministro, que também serviu para justificar o Código do Trabalho...O Sr. Francisco José Martins (PSD): - E bem!O Orador: - ... e as suas maldades, designadamente ao nível dos despedimentos ilícitos, do aumento de 100% da duração dos contratos a termo, na venda de "gato por lebre" em matéria de licença de maternidade e paternidade, em que se dá cinco pagando apenas quatro - o que significa alguma publicidade enganosa -, em vez de ser desbloqueada, foi bloqueada pelo Código do Trabalho.
No 1.o quadrimestre de 2004, Sr. Ministro, há menos 78% de trabalhadores com instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, porquanto tudo o que ocorreu neste período...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente, dizendo que este Governo, em nome do combate ao défice orçamental, sacrificou dois, o económico e o social.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate tinha de ser requerido pelo Partido Socialista.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Numa semana em que, em Portugal, a palavra que mais se ouve é "vitória", o Partido Socialista tinha de vir aqui fazer um discurso derrotista, depressivo, e tentativas de dar más notícias.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Risos do PS e do BE.O Orador: - Os senhores, agora na oposição, juntaram à especialidade que tinham no governo, que era a de não fazer nada, uma outra: a de tentarem, constantemente, pintar o quadro de negro. Por que é que não falam dos números de emprego do mês de Abril? Por que é que não os analisam? Por que é que não referem a constância dos números por todo o nosso território? Porque isto não interessa a um partido que apenas está interessado em fazer oposição pela oposição e, ainda por cima, de uma forma politicamente inconsequente.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Foi nisto que se tornou o Partido Socialista.
Por que é que não fazem, desde logo, a comparação entre os números do desemprego em Portugal e os da zona euro?
Por que é que estão constantemente a referir o número absoluto de desempregados, fazendo contas ao minuto, ao segundo ou à hora?
Por que é que não fazem a comparação da taxa de desemprego com a que havia nos primeiros anos de governação socialista, que era superior à que actualmente existe?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP) - Muito bem!O Orador: - Por que é que não fazem estas comparações? Porque estas comparações são, estritamente, aquelas que não interessam.
5190   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 Por que é que não se referem ao facto de uma política importante para o emprego ser aquela que passa por reformas estruturais, por finanças públicas sãs, isto é, tudo aquilo que os senhores não fizeram? Os senhores nem fizeram reformas nem deixaram finanças públicas sãs.
O elemento essencial para que possamos ter um emprego saudável são as políticas macroeconómicas, não é criando falso emprego que se resolvem os problemas do País!
Os senhores esquecem-se constantemente destes elementos. O que pretendiam era que estivéssemos aqui a criar uma situação de natureza artificial, onde parecesse estar tudo bem, embora tudo estivesse mal.
As questões têm de ser tratadas de raiz, é preciso mexer nas estruturas do País. E com isto teremos, com toda a certeza, Sr. Deputado Vieira da Silva, desenvolvimento, que, segundo a previsão das instituições internacionais, em Portugal, já em 2005, será superior à média da União Europeia.Protestos do Deputado do PS Artur Penedos.Estes são os elementos essenciais, e será com esta política que conseguiremos, de forma profunda, obviar ao grave problema do desemprego.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um debate sobre o emprego pressupunha que discutíssemos as causas e não só os efeitos do emprego e do desemprego; pressupunha um debate sobre as razões da desactivação do aparelho produtivo nacional, dos cortes cegos no investimento público, das privatizações, geralmente precedidas de "limpeza" social, das reestruturações que são feitas apenas com o objectivo de reduzir postos de trabalho, de despedir ou de empurrar para a inactividade, sem regresso, milhares de trabalhadores capazes e com capital de saberes que se perdem irreversivelmente; pressupunha um debate sobre as causas fundas que levam, por exemplo, a que no ano de 2003 se tenha registado um triste recorde de 2412 acções de falência, ou seja, mais 483 casos do que em 2002.
Lógica e implacavelmente, olhando para as consequências somos confrontados com o desemprego crescente, que já atinge cerca de meio milhão de trabalhadores, com o aumento tanto do número absoluto como do desemprego de longa duração, com o aumento do desemprego dos escolarmente mais habilitados, em todos os ramos de actividade económica, excepto nos correios e telecomunicações. E, tal como a falência das empresas, vão falindo os anúncios de programas, de planos, que visam criar milhares de postos de trabalho, como aquele célebre plano para o distrito de Setúbal.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - Ora, aqui está uma boa oportunidade para o Governo, passados tantos e tantos meses, apresentar um balanço sobre quando, quantos e como foram criados esses anunciados milhares de postos de trabalho no distrito de Setúbal.
E, lidando com as estatísticas, mesmo deixando agora de lado critérios distorcidos e discutíveis, há 45 000 desempregados envolvidos nos chamados planos ocupacionais na área da Administração Pública, muitos deles a ocupar funções de carácter permanente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exacto!O Orador: - Esta solução, de recurso excepcional, não está só a deturpar a estatística do desemprego, está a assumir uma banalização inaceitável.
Por último - e pode parecer prematuro -, seis meses passados após a entrada em vigor do Código do Trabalho, o sacralizado instrumento legislativo que iria criar emprego, confiança, produtividade e promover a negociação e a contratação, afinal, resultou em mais insegurança, no regresso ao medo em muitas empresas, em mais precariedade, em mais arbitrariedade, em menos negociação e mais desemprego.
Por isso não é possível tratar apenas dos efeitos, há que ir às causas. E a causa funda está nesta política e neste Governo.Aplausos do PCP.
5191   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro fez, no debate de ontem, um apelo à oposição em que, creio, tinha razão. Disse que a oposição não pode só criticar e terá mais prestígio e credibilidade se sublinhar os aspectos positivos da política do Governo.
Tem o Primeiro-Ministro toda a razão, e é isto que quero fazer hoje, aqui, desde logo protestando contra o facto de este ser um debate sobre o desemprego, pois deveria ser um debate também sobre o emprego, sobre os aspectos positivos.
Aliás, não devemos discutir só os números de Abril, devemos discutir também os de Maio, devemos referir, como disse o CDS-PP, as vitórias, e eu quero dar o exemplo de uma vitória, de uma pessoa que, como dizia o Sr. Deputado do PSD Patinha Antão, teve coragem, muita coragem, e teve ajuda, muita ajuda.
Há duas semanas atrás, um jornal de Vizela contou o caso de Laura Machado, que nos fala em servir o partido e a população - é um exemplo de coragem e de muita ajuda.
Laura Machado era Directora Financeira da Companhia dos Banhos de Vizela, S. A., e foi empossada, há duas semanas, no cargo de Directora do Centro de Saúde de Vizela.
Diz o jornal: "A nova directora foi nomeada pelo Ministro da Saúde após indicação partidária, um facto que não esconde e não a embaraça". Não é alegação do jornal, não se enganem! Diz a própria nova directora: "Devo obediência ao partido e é com esse objectivo que aqui estou, para servir a população de Vizela da melhor forma possível..." - com certeza, toda a confiança nela - "... e servir, como é óbvio, o meu partido".O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Mais um caso!O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, aqui têm um exemplo de sucesso.
Não sei por que é que os 500 000 desempregados portugueses não percebem que podem ter ajuda, muita ajuda, com coragem, muita coragem, e resolver o seu problema. Afinal de contas, basta inscreverem-se no PSD e ter a esperança de obter algum lugar, nomeadamente num centro de saúde, num centro de segurança social, em algum cargo por indicação partidária.
A maioria sabe a solução para o problema do desemprego. Laura Machado é um caso de vitória, um caso de sucesso, e não posso deixar de sublinhar que o Governo tem, de facto, soluções.
Façam parte do partido, juntem-se à cor laranja e o problema estará resolvido!
Alguns chamam a isto "cunha", outros chamam-lhe "mercado"; alguns chamam a isto "favorecimento", outros chamam-lhe "amizade"; alguns chamavam a isto "política da facilidade", Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, outros dirão que é "irresponsabilidade em relação àqueles que precisam neste país".
É por isto, Sr. Ministro, que a sua política de emprego e desemprego pode ser hoje medida pela realidade concreta. Há 15 dias o Governo disse-nos como resolve o problema do desemprego em Portugal. Ficámos a saber!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que nos querem fazer crer, a política económica e social deste Governo tem tido resultados desastrosos para os portugueses. Somos dos países que menos gasta na protecção social e que viu drasticamente reduzido, durante este Governo, o investimento em formação profissional.
Portugal está na cauda da Europa em termos de investimento e de desenvolvimento.
O País não tem futuro se continuar a apostar no modelo de baixos salários, de baixa qualidade de ensino, de falta de qualidade de emprego, de agravamento das desigualdades, de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.
O País não se desenvolverá se não se der uma mudança nas mentalidades e no comportamento patronal.
5192   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 É necessário um investimento forte na qualidade de emprego, que tem de passar forçosamente por um investimento das empresas na formação profissional, por uma aposta cada vez maior na formação contínua e por travar o recurso pelas empresas à saída precoce dos trabalhadores.
Aquilo com que hoje em dia o trabalhador se confronta é com baixos salários e horários longos, factores de destabilização para a qualidade do trabalho e que dificultam a articulação entre a vida profissional e familiar.
Na agricultura agravou-se o despovoamento e a desertificação, assim como a imposição de cotas restritivas à produção agro-alimentar, de que resulta já hoje uma dependência muito forte daquilo que consumimos.
Na pesca é aquilo que sabemos, com a imposição da redução da frota pesqueira e a limitação de cotas.
A indústria, designadamente a dos sectores tradicionais, como os têxteis e o calçado, devido à forte concorrência de países terceiros, está a atravessar uma crise generalizada. Só nos últimos dois anos, em Santa Maria da Feira, encerraram 16 empresas de calçado, levando para o desemprego 2500 trabalhadores. O distrito de Setúbal, de Abril de 2002 a Abril de 2004, registou, nada mais nada menos, do que 10 702 novos desempregados.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Uma vergonha!O Orador: - A esta política é preciso contrapor uma política que contemple o aumento do investimento público estruturante, não só do investimento que possa atrair novos investimentos em investigação e criação de emprego mas também do investimento em investigação e desenvolvimento, como o aumento da qualificação dos trabalhadores. Também é preciso que o aumento da produtividade e da competitividade do País seja procurado não pela alteração da regulamentação laboral e social, de modo a colocar-nos ao nível dos países mais atrasados, mas pela implementação de medidas de motivação dos trabalhadores, que passam pela estabilidade de emprego, pela obtenção de um salário justo, pelo acesso a uma formação profissional contínua.
Sr. Ministro, está a fazer um ano que V. Ex.a foi a Setúbal apresentar o plano de intervenção para a península de Setúbal e, por isso, vou reforçar uma pergunta que já aqui lhe foi colocada. O Governo, ao elaborar este plano, estava a reconhecer que o desemprego era um flagelo na península de Setúbal e que aumentava mais do que a média nacional. Ora, passados 12 meses da apresentação do plano, pergunto-lhe, Sr. Ministro: quais são os resultados reais da sua implementação, porque o conhecimento que temos é de que o desemprego em Setúbal já se situa no triste número de 42 965?
Do mesmo modo, também gostaria de saber quais são os resultados do programa de combate ao desemprego no distrito do Porto, uma vez que, há um ano, o número de desempregados era de 90 000 e, hoje, já é de 111 000.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, começo por salientar a circunstância de em todas as intervenções dos partidos da oposição se ter verificado a seguinte perspectiva: por um lado, o Partido Socialista - um partido responsável e com vocação governamental - falou de muitas coisas, mas não fez uma única sugestão ou proposta, não apresentou uma única medida que pudesse ajudar o País através de novas acções.O Sr. Artur Penedos (PS): - Apresentámos aquando do Orçamento do Estado!O Orador: - E não o fez justamente porque está enredado na quadratura do círculo e agora, teimosamente, motivado para tentar, sempre e em quaisquer circunstâncias, "vender gato por lebre".
De facto, do vosso ponto de vista, este é um debate enganoso, porque se limitaram a uma série de aspectos, aos quais eu próprio, do ponto de vista técnico, terei muito gosto em imprimir rigor, onde os senhores não foram rigorosos.
Por outro lado, e apesar de tudo, o PCP preocupou-se com as causas, o Bloco de Esquerda falou de Laura Machado...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Companheira Laura Machado!
5193   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 O Orador: - Os senhores, de facto, limitaram-se a um conjunto de banalidades, quase pavlovianas, para um partido que, sendo oposição, deve, em relação ao País, ser bastante mais comprometido e rigoroso.
O Sr. Deputado Artur Penedos falou da pobreza, mas esqueceu-se de dizer que os números que referiu e que tem na sua mente - a tal manchette da pobreza - se referem a estudos realizados entre 1999 e 2001, quando os senhores eram governo.O Sr. Artur Penedos (PS): - Está enganado!O Orador: - Portanto, não podem falar de números actuais, porque não existem. Aliás, o último número actual que existe é o do EUROSTAT, que aumenta em um ponto percentual, de 2000 para 2001, a taxa de pobreza persistente.O Sr. Artur Penedos (PS): - Os outros números o Sr. Ministro esconde!O Orador: - Quanto aos desempregados registados no IEFP, Srs. Deputados, de uma vez por todas, entendam-se: ou escolhem o inquérito às famílias, realizado pelo INE, ou escolhem o desemprego registado pelo IEFP! Agora, não façam é uma caldeirada, porque pode ser interessante para fazer uns números mais ou menos demagógicos mas não é rigorosa.
Já agora, a propósito do mês de Abril, a alteração não é uma questão sazonal, não é uma questão de ilusão, porque no ano passado, de Março a Abril, o desemprego registado aumentou em 2500 pessoas, ao contrário do que se verifica este ano no mesmo período, que diminuiu cerca de 10 000 pessoas. Portanto, houve também uma alteração na tendência.Protestos do PS.Os senhores juntam os números do INE e do IEFP e dizem que são 550 000 desempregados.Vozes do PS: - Pelo menos!O Orador: - Se quiserem, podem pôr mais!O Sr. Afonso Candal (PS): - Queremos é menos!O Orador: - Aliás, deixe-me dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado: sabe que, nos últimos dois anos, a distância entre os números do INE e do IEFP está a encurtar? É justamente o que deveria, do seu ponto de vista, ser saudado!O Sr. Artur Penedos (PS): - Mas não é!O Orador: - Quer mais medidas pata aumentar a competitividade? Creio que o Sr. Ministro da Economia, que esteve aqui recentemente em dois debates, explicou todas essas medidas, que, como os senhores também sabem, não produzem efeitos imediatos.O Sr. Afonso Candal (PS): - Explicou mesmo?!O Orador: - Sabem isso perfeitamente, mas querem ignorá-lo, naturalmente, neste debate!
Mas pergunto: qual é o vosso modelo? Mais funcionários públicos?! Mais despesa pública?! E, ao mesmo tempo, menos endividamento externo?! Menos défice?! Mais emprego?! Mais competitividade?! Mais produtividade?!
Ó Srs. Deputados, entendam-se! Digam qual é o vosso modelo! Não se limitem a criticar! Os senhores são de um partido responsável! Têm de ser claros! Têm de ser rigorosos!
Por outro lado, o Sr. Deputado fala de outros aspectos, que também foram citados na intervenção do Sr. Deputado Vieira da Silva, aqui, há pouco. E, já agora, deixem-me esclarecer dois ou três pontos, porque é bom que as pessoas percebam que estas coisas têm de ser feitas com rigor e não apenas "regadas" com demagogia.
O Sr. Deputado disse que agora são precisos 12 meses de aferição de rendimentos para se ter direito à prestação do rendimento social de inserção - é verdade! Mas...
5194   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 O Sr. Artur Penedos (PS): - Mas...!O Orador: - ... esqueceu-se de dizer que os meses são ponderados diferentemente e que os meses que contam mais são os últimos. Agora, o vosso sistema, em que apenas se contava o último mês, era, como sabem, passível de todo e qualquer tipo de manipulações.O Sr. Artur Penedos (PS): - Isso é falso!O Orador: - Quanto ao subsídio de desemprego, o Sr. Deputado Vieira da Silva teve uma expressão curiosa: disse que as pessoas entre os 45 e os 50 anos de idade podem vir a ter menos subsídio de desemprego, e citou um caso em que não há um subsídio de desemprego menor, pelo contrário até aumenta, que é o caso de uma operária que começou a trabalhar aos 20 anos e que se desempregou aos 45 ou aos 46 anos.
O Sr. Deputado ignorou aqui que a diminuição do subsídio de desemprego só se verifica em circunstâncias excepcionais, para aquelas pessoas que, nos últimos 15 anos de carreira, têm menos de quatro ou cinco anos de descontos! É apenas isso! E esqueceu-se, claro, de dizer que acima de 10 ou 12 anos de carreira têm mais tempo de subsídio de desemprego do que têm hoje.O Sr. Vieira da Silva (PS): - Está enganado!O Orador: - Ficava-vos bem, de vez em quando, dizer bem de algumas coisas que o Governo faz. Ter-vos-ia ficado bem, aqui, salientar o aumento do subsídio social de desemprego, a diminuição para metade do prazo de garantia, no caso do subsídio de desemprego. Ficava-vos bem! Seriam, certamente, uma melhor oposição! Seriam mais respeitados pelo povo português!Protestos do Deputado do PS Artur Penedos, exibindo um gráfico.Sr. Deputado Artur Penedos, já que está a agitar tantos mapas e que tem tantas preocupações sociais - e, aliás, terminou a sua intervenção palavrosamente, como é hábito, dizendo que o Governo liga ao défice orçamental e não ao económico ou ao social, são frases bonitas e românticas, mas sabe que não passam disso mesmo -, devo dizer-lhe que o seu partido tem tantas preocupações sociais que colocou como candidato n.o 1 na lista ao Parlamento Europeu um ex-Ministro das Finanças que, em 6 de Março de 1998, disse a um jornal semanário do País o seguinte: "Livro Branco da Segurança Social é igual a zero!"Protestos do Deputado do PS Artur Penedos e da Deputada do PCP Luísa Mesquita.É esta pessoa - o Prof. Sousa Franco - que os senhores têm à frente de uma lista ao Parlamento Europeu para defender o modelo social europeu! São estas as vossas contradições! Aliás, há até uma outra frase muito interessante, que recordo: "O défice será controlado pela via do aumento da receita fiscal". Certamente, por esta via, aumentariam mais emprego...Protestos do PS.Aliás, quanto à questão da consolidação orçamental e à falácia que o Sr. Deputado Patinha Antão referiu, ele tem toda a razão. E dou-vos um exemplo: países que aumentaram o défice descontroladamente, como a Alemanha e a França, têm aumento de desemprego. Portanto, não é esta a via certa.O Sr. Afonso Candal (PS): - Então, dê a resposta!O Orador: - O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa falou em falências. É evidente que tem havido falências, como sempre houve! E algumas delas foram adiadas porque, durante seis anos, o anterior governo foi incapaz de reconverter sectores, sabendo que, sem instrumentos administrativos de competitividade e com uma moeda própria ou com a globalização, era impossível suster determinado tipo de empresas que não tinham capacidade competitiva.
Em todo o caso, ainda há dias o Sr. Ministro da Economia o referiu, nos últimos dois anos, criaram-se mais 40 000 empresas do que aquelas que "morreram", no nosso país. E este aspecto é sempre ignorado por VV. Ex.as.
5195   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 Quanto à questão dos POC, dos programas ocupacionais, eles envolvem 45 000 desempregados, praticamente o mesmo número de 1999, 2000, 2001. É o tal "mercado social de emprego" de que o Partido Socialista tanto gosta de falar. Devo dizer-vos que, apesar de tudo, temos tido uma execução financeira bastante menor, porque temos optado por privilegiar os planos ocupacionais para os carenciados e não para os subsidiados do desemprego.
O Sr. Deputado Francisco Louçã falou de Laura Machado... Está no seu direito. Tem, aliás, um conceito bastante alargado de mercado de trabalho...Risos de Deputados do CDS-PP.Parafraseando um pouco o que disse, alguns gostavam que isto fosse política, mas dir-lhe-ei que quase todos consideram que isto é demagogia e puro malabarismo de palavras.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão do plano de intervenção na península de Setúbal, citada quer por parte do Sr. Deputado de Os Verdes quer por parte do Sr. Deputado do Partido Comunista Português, devo dizer que, neste momento, a execução desse plano é de 87,8%. E tenho aqui, comigo, os dados, já quase completos, de Maio e o número de desempregados registados volta a ser inferior ao do mês anterior - é, portanto, a segunda baixa. Curiosamente, em termos de variação homóloga, isto é, comparando Maio de 2004 com Maio de 2003,...O Sr. Afonso Candal (PS): - Já não há desemprego!O Orador: - ... houve uma série de concelhos onde o desemprego já é inferior, a citar: Montijo, com menos 154 desempregados; Setúbal, com menos 156 desempregados; e Seixal, com menos 293 desempregados. Note-se que isto é em termos de variação homóloga do ano passado e não do mês anterior.
Os Srs. Deputados não gostam de ouvir boas notícias, mas, daqui para a frente, vão habituar-se a ouvir cada vez melhores notícias sobre o emprego e a diminuição do desemprego.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Venham elas!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em 16 de Abril de 2002, o Governo apresentou, e esta Assembleia da República aprovou, o Programa do XV Governo Constitucional.
Em matéria de política de trabalho e emprego, foram traçados três objectivos essenciais para a acção do Governo: a melhoria da qualidade do emprego e das condições de prestação do trabalho; a adequação da legislação laboral às novas necessidades de organização do trabalho e ao reforço da produtividade e da competitividade da economia nacional; a conciliação do objectivo de um elevado nível de emprego com a necessidade de responder aos desafios da qualidade, da competitividade e da inovação tecnológica.
Decorridos dois anos, e a meio desta IX Legislatura, o balanço da acção desenvolvida pelo Governo é manifestamente positivo no cumprimento dos seus objectivos.
Desde logo, importa sublinhar a forte aposta na qualificação dos recursos humanos, em particular no apoio ao primeiro emprego para os jovens trabalhadores, mas também na permanente valorização profissional dos trabalhadores em geral.
Consideramos que os recursos humanos são o bem mais nobre do País e, por conseguinte, apostar na qualificação desses recursos é aumentar a riqueza do País.
Mais: decorridos dois anos e num contexto de intenso e eficaz diálogo social, onde não faltou a participação da sociedade civil, foi aprovado o novo Código do Trabalho e, há cerca de uma semana atrás, o diploma com a sua regulamentação, com isso criando um quadro normativo moderno das relações de trabalho, conforme com a Lei Fundamental e com os desafios do País enquanto membro da União Europeia.
Por último, queremos evidenciar a acção desenvolvida pelo Governo ao nível da qualidade do emprego
5196   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 e das condições da prestação do trabalho.
A forte aposta na qualificação dos recursos humanos, pressuposto da melhoria da qualidade do emprego, exige - e esse tem sido o caminho percorrido pelo Governo - uma particular atenção à formação profissional permanente e ao combate às situações de inadequação tecnológica.
Por isso, felicitamos o Governo pela apresentação de uma proposta de lei para a formação profissional, ao mesmo tempo que saudamos as inovações dadas pelo Código do Trabalho e respectiva regulamentação, ao estabelecer, nomeadamente, o direito individual de cada trabalhador à formação certificada e em número de 20 horas anuais, que serão 35 a partir de 2006, e a exigência, para as empresas, de um plano de formação e de um relatório anual de formação contínua.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, a acção do Governo ao nível legislativo e a intervenção no terreno têm já expressão notória no que às condições de protecção do trabalho diz respeito.
A atenção dada à segurança no trabalho, no Código do Trabalho e no diploma que o regulamenta, acentua a aposta numa desejável cultura de segurança, com isso significando o respeito pelos recursos humanos e seus direitos constitucionais, visando a melhoria dos níveis de produtividade nas empresas.
A consagração das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho, nomeadamente no campo da informação, da formação, da consulta e da participação dos trabalhadores e seus representantes, com relevo para a aposta na prevenção, significa bem uma visão moderna das relações de trabalho conformes com o espaço europeu em que nos integramos.
Importa aqui sublinhar a acção do Governo no que concerne ao reforço da fiscalização das condições do trabalho e à intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho.
É que, depois de alguns anos negros de sinistralidade laboral que levaram Portugal ao lugar cimeiro da sinistralidade mortal na Europa, como sucedeu na segunda metade dos anos 90, no período dos governos socialistas, é grato saber que a acção concreta que o actual Governo vem desenvolvendo está já a dar resultados e levou já à diminuição dos sinistros, em 2002 e em 2003.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, concluo, deixando uma nota e uma pergunta.
A nota é para dizer que, neste debate sobre política de emprego em Portugal, o Partido Social Democrata quer deixar expressa a sua satisfação pela acção concreta, responsável e eficaz desenvolvida pelo Governo apoiado pelo PSD e PP nestes dois anos de mandato, no que concerne à melhoria da qualidade do emprego e das condições de protecção do trabalhador,...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem mesmo de concluir, senão ser-lhe-á desligado o microfone.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
... acentuando a importância dada à qualificação dos recursos humanos, com isso respondendo a um desafio da qualidade e da competitividade.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Muito obrigado, Sr. Deputado.O Orador: - Apenas uma nota final, Sr. Presidente...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Não é possível, Sr. Deputado, pois ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.O Orador: - ... para dizer que se vai manter essa postura e essa conduta.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, este debate tem uma grelha de tempos que foi previamente estabelecida e tem de ser respeitada. Naturalmente, a Mesa tem alguma tolerância em relação a quase todos os oradores mas há limites. Portanto, quando peço que concluam, agradeço que os Srs. Deputados concluam mesmo. Não se trata de uma embirração, pois temos de respeitar a grelha de tempos.
5197   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 Tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: Num estudo de âmbito europeu sobre a qualidade de vida das famílias, à pergunta "Quais devem ser as prioridades dos governos para promover a qualidade de vida das famílias?" a resposta foi esmagadora no sentido de dizer que a prioridade é, claramente, a luta contra o desemprego. O Grupo Parlamentar do PS não entende que o Governo não perceba isto mesmo e que reaja com tanta indiferença e tanta resignação perante os números do desemprego em Portugal.
É que este Governo, ao optar por não intervir no combate ao desemprego e por não intervir na promoção do emprego e na qualidade deste, opta por não intervir no que realmente interessa às pessoas, às famílias e à sociedade.
Mas se esta é uma questão essencial, é também importante percebermos que, no emprego e no desemprego, a situação das mulheres e dos homens é diferente.
Sendo as mulheres mais de 45% da população activa portuguesa, é fácil perceber a crucialidade do combate à discriminação das mulheres no mercado de trabalho. Desde logo, por uma questão de direitos, mas também porque esta discriminação tem um custo demasiado elevado para todos, famílias e sociedade. Não vale a pena falarmos em produtividade, em competitividade, quando 45% da população activa é discriminada no mercado de trabalho.
O discurso deste Governo em matéria de igualdade é opaco e contraditório. O Governo percebe o que tem de dizer, o que fica mal não dizer, mas, depois, não está disposto a fazer o que diz.A Sr.a Celeste Correia (PS): - Muito bem!A Oradora: - Temos um exemplo: o Plano Nacional de Emprego, aprovado em 2003, que existe mas não é aplicado.
O Governo diz que é preciso encorajar a participação das mulheres no mercado de trabalho, alcançar uma diminuição substancial da disparidade existente entre mulheres e homens. O que tem o Governo feito nesta matéria, Sr. Ministro?Vozes do PS: - Nada!A Oradora: - Nada!
O Governo diz, no referido plano de emprego, que, apesar da elevada participação das mulheres no mercado de trabalho, persistem profundas desigualdades muito ligadas ao exercício dos direitos inerentes à maternidade, à paternidade e à conciliação.
Isto é tão mais grave, Sr. Ministro, quando, nas Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PS, que tiveram lugar no distrito de Braga, os parceiros sociais afirmaram claramente que, naquela região, as mulheres, a partir de 27 ou 29 anos, começam a encarar o problema do desemprego como uma fatalidade na decorrência da sua opção pelo casamento e pela família. O que faz o Governo para combater esta situação?Vozes do PS: - Nada!A Oradora: - Nada!
Onde é que está o investimento deste Governo em estruturas de apoio à família? No Plano Nacional de Emprego há metas específicas, Sr. Ministro, há compromissos muito claros. Qual é o balanço que faz do cumprimento desses compromissos?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nenhum!A Oradora: - É que, Sr. Ministro, em matéria de estruturas de apoio à família, os mais desfavorecidos são quem menos dinheiro tem para pagar escolas privadas e quem menos dispõe de estrutura familiar de apoio.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Onde é que está a promoção da maternidade e da paternidade, sobretudo?
Os senhores falam muito da "herança socialista". Ora, a este propósito, deixem-me falar um pouco sobre essa mesma "herança".
5198   |   I Série - Número 094   |   29 de Maio de 2004 Em matéria de licença de paternidade, e o seu uso, mostra bem como é possível os governos introduzirem mudança quando querem fazê-lo. Assim, passámos de um exercício da licença de paternidade, em 1997, de 251 000 para 40 670, em 2003.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.