27 DE ABRIL DE 2018 37 No caso de pessoas que tenham Doença de Huntington e pretendam ter filhos, é possível efetuar o diagnóstico genético pré-implantação (DGPI). Esta técnica de procriação medicamente assistida permite efetuar o diagnóstico de alterações genéticas e cromossómicas nos embriões, antes da sua implantação, para conseguir que os filhos nasçam sem doenças hereditárias. O recurso a DGPI implica sempre um tratamento de Fertilização in Vitro (FIV) com Microinjeção de espermatozoides (ICSI), para dispor dos embriões no laboratório. Atualmente, as pessoas com Doença de Huntington podem fazer dois DGPI no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou seja, podem tentar duas vezes uma gravidez recorrendo a esta técnica de procriação medicamente assistida. Nos casos de infertilidade, é possível efetuar três tentativas de tratamento com recurso a FIV. É da mais elementar justiça que as pessoas com Doença de Huntington, bem como outras doenças raras que impliquem recurso a DGPI, possam ter também acesso a três tentativas e não apenas a duas. Também essencial é reduzir o tempo de espera para o acesso ao DGPI; de acordo com informações a que o Bloco de Esquerda teve acesso, atualmente haverá pessoas que aguardam há 18 meses para iniciar o primeiro ciclo de tratamento o que é um tempo de espera manifestamente exorbitante. Urge, portanto, reduzir os tempos de espera para acesso a DGPI bem como aumentar os centros autorizados a efetuar esta técnica. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – As pessoas que se qualificam para aceder a diagnóstico genético pré-implantação (DGPI) possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde; 2 – Alargue o número de centros de procriação medicamente assistida no âmbito do Serviço Nacional de Saúde que asseguram a realização de diagnóstico genético pré-implantação (DGPI); 3 – Reduza o tempo de espera para acesso a técnicas de procriação medicamente assistida no âmbito do Serviço Nacional de Saúde; 4 – Promova a divulgação de informação sobre a Doença de Huntington junto dos cuidados de saúde primários de modo a facilitar o atempado diagnóstico da doença. Assembleia da República, 27 de abril de 2018. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1552/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE A ACESSIBILIDADE À SAÚDE AOS DOENTES DE HUNTINGTON Segundo a literatura consultada, a Doença de Huntington é uma doença hereditária, rara e degenerativa do sistema nervoso central. Caracteriza-se por perda neuronal seletiva e progressiva afetando a capacidade cognitiva (pensamento, discernimento, memória), equilíbrio emocional e a motricidade. Os documentos consultados referem que os sintomas físicos são os que aparecem geralmente mais precocemente, seguidos das alterações cognitivas e dos sintomas psiquiátricos. Os sintomas físicos mais característicos são movimentos arrítmicos e aleatórios, também conhecidos como movimentos coreicos, mas abrangem também a rigidez, movimentos distónicos, os quais podem causar