29 DE ABRIL DE 2021 29 Falou-nos no layoff, mas temos de ir mais longe em matéria de igualdade, como a salarial, a começar pela transparência dos salários praticados nas empresas ou na Administração Pública. Temos de garantir, também, o acesso à habitação, à habitação digna e não apenas precária, evidentemente, quando continuamos a ter barracas no nosso País que não são erradicadas. Salário igual, uma maior conciliação entre vida profissional e vida privada, mas que isto não signifique que são sistematicamente as mulheres a ser empurradas para a vida privada, ficando a cuidar dos filhos, o que passa, por exemplo, por revisitar as licenças para o gozo do exercício da maternidade e parentalidade, como consta de uma proposta do PAN que já deu entrada na Assembleia da República. Sr.a Ministra, vamos ter, em breve, um plano de recuperação e resiliência que terá de ser articulado com os diferentes instrumentos do País e o que lhe pergunto é se nos consegue garantir que este plano vai estar perfeitamente alinhado com o impacto da concretização das medidas de igualdade de género, se vai assegurar que os cidadãos e a sociedade civil podem, em tempo real, perceber o impacto de género deste programa aliado às grandes opções para o País. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva. Sr.a Ministra, faça favor. A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, a primeira condição para que possamos corrigir as desigualdades que esta pandemia criou é conhecermos todos os dados relativamente a todas as prestações e apoios criados, o que, no fundo, permite, e muito bem, que a Sr. Deputada esteja aqui a destacar essas desigualdades, tendo destacado precisamente as duas medidas em que elas são maiores. Esta é, precisamente, a primeira condição para que as possamos corrigir. O que temos feito, desde logo em janeiro, quando as escolas estavam fechadas, quando alterámos o subsídio de apoio à família, foi procurar majorá-lo sempre que fosse dividido o apoio. Há pouco já pude dizer os números, que são apenas de março e, portanto, são números reduzidos, mas, no fundo, criámos a política para produzir maior igualdade nesse indicador. A Sr.a Deputada diz que não é só no layoff e eu também acho que não é só no layoff. Mas também lhe quero dizer que não foi só no layoff. Quando se definiu, como se definiu neste Parlamento, um conjunto de políticas de resposta às pessoas que têm uma relação mais informal com a nossa economia, são as mulheres que estão a ser protegidas. São maioritariamente as mulheres que estão a ser protegidas. Quando pagamos o layoff a 100%, são as mulheres que estão a ser protegidas; quando aumentamos o salário mínimo ou o RSI, são, maioritariamente, as mulheres que estão a ser protegidas, tal como quando baixamos o preço dos passes sociais também são as mulheres que estão a ser mais protegidas. Aplausos do PS. Relativamente à lei da igualdade salarial, aprovada neste Parlamento, já há pouco respondi. Na primeira fase tivemos dados gerais e setoriais e teremos, no mês de junho, os dados empresa a empresa, que permitirão corrigir as desigualdades. Esses dados serão conhecidos das empresas, naturalmente, e também da ACT, que dirá que a empresa tem um mês para responder com o seu plano de correção dessas desigualdades. Foi essa a lei que foi aprovada. Parece-me uma boa lei, que vai produzir os seus resultados, e entramos agora no momento mais importante, se quiser. Fez-me um conjunto de perguntas sobre o PRR. Já há pouco respondi sobre isso mas tenho muito gosto em responder de novo sobre esta matéria porque o nosso Programa de Recuperação e Resiliência define, de facto, políticas que procuram corrigir as desigualdades, em particular as desigualdades de género. Essas políticas estão identificadas ao longo do Programa — era uma exigência da Comissão Europeia que, obviamente, Portugal cumpriu —, tendo medidas nas diferentes áreas. Por exemplo, na componente à habitação, que a Sr.a Deputada referiu, a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente vem permitir responder não apenas à violência doméstica, mas também aos processos de autonomização nesta matéria. Na parte do SNS, o robustecimento dos cuidados de saúde primários, centrados nas pessoas e na proximidade, são