53 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Nesse período! Ou seja: a partir de 2037, o acumular das receitas»O Sr. Heitor Sousa (BE): —  (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do orador).O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Claro! Porque uma estrada está em utilização durante muitos anos, como o Sr. Deputado sabe! E se obrigássemos a que se pagasse num ano os custos de uma estrada, para os contribuintes seria claramente injusto. Portanto, o que é justo é que esses encargos sejam feitos ao longo do período de vida da sua utilização. Ora, aqui nem se está a centralizar os encargos ao longo do período da sua utilização. Estamos a centralizar os encargos ao longo do período da concessão, que são os 30 anos, sendo que a estrada fica disponível para ser utilizada durante muitos mais anos.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Então, porque é que o Governo dá este número?!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Por isso é que, obviamente, as receitas vão crescendo e os encargos vão diminuindo ao longo do período de vida. E por essa forma é que os encargos das parcerias público-privadas no sector rodoviário são encargos negativos, ou seja, são positivos para o contribuinte, geram mais receitas do que encargos, libertando, no período entre 2010 e 2050, cerca de 30 000 milhões de euros a favor dos cofres do Estado,»O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Mas o ano passado eram 43 000 milhões!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  » apenas em receitas directas e em encargos directos. Não estamos aqui a contabilizar, como é óbvio —  porque isto não é uma análise custo/benefício — , outras matérias que não sejam os encargos e as receitas directas.Protestos do Deputado do BE Heitor Sousa.O Sr. Presidente: —  Sr. Secretário de Estado, peço desculpa.Sr. Deputado Heitor Sousa, na terceira ronda terá ocasião de voltar a colocar as questões que quiser. O Regimento permite vozes de concordância e de discordância ou análogas, mas não estar constantemente a repor perguntas, interrompendo o orador. Peço-lhe que não haja novas interrupções.Pode continuar, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Mas sobre esta matéria é possível dizer mais: quando hoje comparamos o conjunto de encargos para os próximos anos, nomeadamente a sua evolução, com os encargos que já existiam em 2005, quando o anterior governo de José Sócrates iniciou funções, podemos dizer que, hoje, do ponto de vista líquido, os encargos, dado o conjunto de medidas que foram introduzidas, nomeadamente as portagens nas auto-estradas sem custo para o utilizador, são menores do que aqueles que tínhamos em 2005.Ou seja: hoje, estão concessionados cerca de 4943 km da nossa Rede Rodoviária Nacional e, em 2005, estavam concessionados 2723 km, sendo que a maioria dos quilómetros que agora foram concessionados se situam no interior do País, onde, obviamente, as receitas são menores do que as verificadas no litoral. Mas o que é verdade é que os encargos líquidos para estes 4943 km são menores do que aqueles que tínhamos em 2005 para a rede de 2723 km.Portanto, o que importa dizer é que não apenas as próximas gerações não vão pagar encargos, quando verificado o saldo relativamente a estas concessões rodoviárias, como também se verifica que as responsabilidades existentes hoje em 2010 são menores do que aquelas que existiam em 2005, quando verificadas pelo seu parâmetro dos encargos líquidos.