15 DE OUTUBRO DE 19922-(319)"VER DIÁRIO ORIGINAL"l,-onti's: Fundo Monetário liileriiacional e Ministério das linaiicas.Os pressupostos fundamentais do cenário base são os seguintes:i) O cenário internacional produzido pelo Fundo Monetário Inlernacional. em que se antevê um crescimento muito considerável para o comércio mundial;//') A liberalização completa dos movimentos de capitais segundo o caJciulário anunciado a 13 de Agosto;///) Estabilidade nominal da laxa de câmbio do escudo de acordo com as exigências da participação no mecanismo de laxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu:iv) Cumprimento dos tectos nominais de despesas sem juros para o Estado e para o SPA. bem como do referencial para o délice do SPA em perceniagem do PIB compatível com o saldo médio para o período 1993-1995 consianle no Programa de Convergência Q2; i') Moderação salarial traduzida num abrandamento na taxa de crescimento dos salários compatível com a preservação ila competitividade externa da nossa estrutura produtiva.O erescimenlo real do consumo privado deverá ser ligeiramente superior ao de 1992 e ao crescimento do rendimento real disponível, uma vez que a taxa de poupança das fmnílias deverá registar alguma quebra, na linha da tendência já registada no passado recente.O consumo público rcgisiará um crescimento real virtualmente nulo na sequência do esforço de contenção ilas despesas públicas e de racionalização e reestruturação da Administração Pública.O crescimento real da formação bruia de capital fixo lambem deverá aumentar ligeiramente. Para este resultado.deverão contribuir a melhoria das expectativas dos empresários sobre o crescimento económico, em conformidade com a evolução imús favorável antevista p;ira a economia mundial, o esforço de reconversão indusuial, a continuação da desaceleração de custos e a maior facilidade de financiamento do investimento. A credibilidade da política de convergência nominal, num contexto de estabilidade cambial do escudo, conduz, a uma evolução mais favorável e previsível dos custos e rendimentos nominais, criando assim um ambiente propício às decisões de investimento.O crescimento real das exportações será, em 1993, ligeiramente superior ao de 1992, o que se deve fundamentalmente â recuperação da actividade económica nos nossos principais parceiros comerciais. Por outro lado, é de esperar uma ligeira desaceleração das importações, em consonância com o aumento da parcela não iransaccionável da formação bruta de capital lixo.Apesar do comportamento das exportações e importações, o défice da balança de bens e serviços deverá auineuuu", ainda que ligeiramente. A BTC' deverá registar um ligeiro desequilíbrio, largamente compensado pelo excedente previsível na balança de capitais autónomos.O deflalor do consumo privado deverá desacelerar significativamente. A taxa de inllação, medida pela variação média anual do índice de preços no consumidor, sem habitação, deverá situar-se enire os 5 % e os 7 %, reforçando o processo de convergência nominal.Ill — Necessidades de financiamento do Estado e dívida públicaDurante a década de 80. o peso ila dívkla pública medido pelo rácio ila dívkla titulada do Est;tdo (bruta) etn relação ao PIB, cresceu de forma praticamente ininlemipla até 1988, ano em que se iniciou uma tendência decrescente. Esla tendência manteve-se até ao momento presente, com uma virtual interrupção em 1991 (ver gr.ilico III. 1). De làclo, o rácio da dívida pública directa total no PIB passou de cerca de 48 % em 1981 para 75 % em 1988. antes de decrescer para 64.5 % estimados para 1992.Contudo, a interrupção do iJccvéscimo em 1991 é. de certa forma, ilusória, uma vez que é devida essencialmente ao crescimento mais rápido do saldo de bilhetes do Tesouro (BT) cm circulação, que, sobretudo nos anos de 1990 e 1991. fonim usados como instrumento de intervenção monetária com vista a absorver a liquidez excedentária associada às entradas de capitais. A influência dessa utilização no rácio da dívida rxxle ser corrigida submundo à dívida bruta o saldo de fim de período da designada conta aplicação de BT («Dívida ajustada» — gráfico lll.l). Deste modo. obtém-se um rácio decrescente de fornia ininterrupta de 1989 a 1991. que decresce mais rapidamente do que o rácio da dívida não ajustada.A tendência para a redução do peso da dívida pública é resultado de vários factores, entre os quais se destaca o esforço de consolklação orçamental, a que correspondeu a criação de saldos primários positivos a partir de 1988.No gráfico III.2, decompõe-se a variação do rácio da dívida em dois factores explicativos: o délice primário em percentagem do PIB e o factor «juros mais erescimenlo»