I SÉRIE — NÚMERO 33 18 introduz profundas alterações na legislação laboral e dá mais um passo naquela que é, e sempre foi, uma prioridade para o Partido Socialista: reforçar os direitos dos trabalhadores. Aplausos do PS. A defesa da dignidade do trabalho é mesmo o coração de uma governação socialista, e é na fidelidade a esse princípio que temos feito o nosso trajeto ao longo dos últimos anos, com várias medidas de avanços, de melhorias e de mais direitos laborais, e os trabalhadores portugueses sabem bem a diferença que tem feito o Partido Socialista nas suas vidas. Lembro o aumento histórico do salário mínimo nacional, que teve 40% de aumento desde 2015; o aumento do salário médio de 22% desde 2015; a reposição de feriados; a reposição integral das remunerações e dos subsídios de férias e de Natal; o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública; o reforço da proteção dos trabalhadores a recibos verdes; a quota de acesso para pessoas com deficiência; a regulação do teletrabalho, incluindo o dever de abstenção de contacto por parte do empregador; o fim do banco de horas individual; a nova lei de combate ao trabalho forçado; a nova lei para transmissão de empresas; o reforço da proteção dos trabalhadores temporários; o aumento da licença parental; a limitação da contratação a termo. Enfim, poderia continuar aqui até ao fim do debate que não conseguiria esgotar todas as medidas que o Partido Socialista tomou para proteger os direitos dos trabalhadores. Aplausos do PS. Fizemo-lo melhorando não só a vida de quem trabalha, mas a de quem teve azares na vida e precisa do Estado social. Mas também é bom lembrar que ouvi aqui o PSD falar de pensões e, Srs. Deputados, quando o PSD fala de pensões, devia, antes de mais, pedir desculpa àquilo que fez aos pensionistas, porque os pensionistas tremem. Os pensionistas tremem! Aplausos do PS. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Respeito, se faz favor! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É que nós também protegemos quem trabalhou uma vida inteira, aumentando sucessivamente as reformas, que hoje correspondem a mais 3,8 mil milhões de euros desde 2015. Aplausos do PS. Se isto não são avanços, Srs. Deputados, se isto não é uma governação socialista, onde é que ela está? O resultado disto foi mais emprego. Foi mais emprego, sob todos os indicadores e em todos os setores de atividade, e foi melhor emprego: melhor emprego na qualidade da contratação, melhor emprego na estabilidade laboral e melhor emprego na remuneração do trabalho. Temos hoje o número máximo de trabalhadores com remuneração declarada. São mais 1 milhão de trabalhadores do que tínhamos em 2015 e temos um máximo de salários declarados, mais 41% do que 2015. Se isto não é melhorar a vida dos trabalhadores, o que é melhorar a vida dos trabalhadores, Srs. Deputados? Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Mas não estamos satisfeitos. Não estamos satisfeitos e, por isso, o que é que hoje fazemos? É dar continuidade ao caminho já iniciado, um caminho com mais direitos, com mais dignidade laboral, combatendo a precariedade e valorizando os rendimentos. Não queremos mudanças retóricas, queremos mesmo mudanças reais. O que aqui trazemos não são alterações pontuais à legislação do trabalho. O que aqui trazemos é uma verdadeira reforma laboral, uma