12 DE OUTUBRO DE 2015 151 Evolução do Novo Banco Do depoimento prestado por Eduardo Stock da Cunha na CPI é possível sublinhar algumas das alterações que foram sendo impostas na gestão e situação do Novo Banco desde a sua criação. De acordo com a sua perspectiva, o Novo Banco distingue-se dos demais pela sua estreita relação com o tecido empresarial português: «O BES é o único dos grandes bancos do sistema que tem um peso da componente empresas muito superior à componente particulares, o que lhe dá, por isso, uma posição muito importante no financiamento ao tecido empresarial português. Essa é a grande diferença do Novo Banco, em relação aos outros bancos do sistema.»De forma introdutória, o CEO do Novo Banco refere o reforço das três linhas de defesa existentes: «Definimos as chamadas três linhas de defesa. A primeira linha de defesa reside nas próprias business units, como lhes chamamos, ou seja, cada área tem, por si só, já definido o seu próprio risco e até onde pode ir. Depois, o que é importante na second line of defense, na segunda linha de defesa, é ter uma actuação harmonizada. Neste sentido, o que fizemos foi, dentro dos conceitos de banca moderna, definir um conceito de chief risk officer que tem debaixo todo o conceito de risco, não apenas o tradicional risco de crédito e risco de mercado, mas também o conceito de risco operacional que, hoje em dia, é muito importante, e o conduct risk, ou seja, o risco de condução dos negócios de acordo com as melhores práticas. Portanto, a área de compliance passou a reportar ao chefe de risco, que é um colega meu da administração, Dr. Vítor Fernandes. Finalmente, a terceira linha de defesa, que é a auditoria, reporta directamente a mim e tem, também, um reporte funcional ao conselho fiscal. Com estas três linhas de defesa, ao nível das business units, em primeiro lugar, ao nível do chief risk officer, em segundo lugar e, em terceiro lugar, com a linha de defesa ao nível da auditoria, reportando directamente a mim e, em termos funcionais, ao conselho fiscal, penso que temos uma arquitectura já bastante capaz, sobretudo, se somada àquilo que referi no início, uma área de crédito independente da área comercial e a segregação de funções entre contratação, contabilização e confirmação junto das contrapartes.» Ainda sobre as alterações ao nível da gestão do banco, Stock da Cunha afirmou que foram sendo melhorados os diversos procedimentos, com especial incidência sobre o crédito e a sua concessão: «Em primeiro lugar, criámos o departamento de crédito, que não existia como tal. Existia um departamento de crédito, mas estava misturado com as áreas comerciais. Então, nós criámos o departamento de crédito tal como existe, como já existia o departamento de risco global. Alterámos todos os níveis de aprovações e o método de concessão de crédito ao nível das várias comissões de crédito. (...) Passámos a ter limites de crédito internos da casa mãe relativamente às suas subsidiárias. (...) É evidente que havia avaliação de risco, no passado, mas nós entendemos que é preferível ter uma área de crédito totalmente independente que, comunicando com a área comercial, porque são eles que conhecem os clientes, e havendo uma boa articulação com ela, levará a uma concessão de crédito correcta, que defende os interesses dos clientes e do banco.» Houve também alterações significativas ao nível dos mercados financeiros, tendo sido prosseguida uma política de separação entre as funções de contratação e execução, contabilização e liquidação: «Em segundo lugar, em relação, por exemplo, à área de mercados financeiros, prosseguimos com a separação exacta entre as funções de contratação e execução, a contabilização e a liquidação que é feita, depois, no back-office. Em vez de funcionar tudo como um todo, hoje em dia, as operações são contratadas na tesouraria, são contabilizadas na contabilidade, uma área totalmente diferente, e as confirmações dessas operações são feitas na área de operações do back-office, que também é outra área completamente diferente. Portanto, temos a segregação de funções tal como ela deve existir. No passado, também existiam estas funções mas estavam todas debaixo do mesmo «chapéu de chuva», na tesouraria. A criação do departamento de crédito, como ele existe, que dá, de facto, uma maior segregação entre as áreas comerciais e as áreas de risco e, por outro lado, a segregação entre a contratação, a