I SÉRIE — NÚMERO 50 22 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Guerra. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que ora debatemos, subscrita por mais de 5000 cidadãos, que aproveito para cumprimentar, deu entrada na Assembleia da República faz agora um ano e, por singular coincidência, é hoje apreciada neste Plenário. Os peticionários pretendem, no fundo, o reconhecimento e a valorização dos enfermeiros da Administração Pública como profissionais a exercer funções em condições particularmente penosas. Trata-se de uma pretensão justa, em nosso entender, e que merece ponderação séria. Com efeito, ninguém de boa-fé e minimamente informado duvida de que a atividade profissional de enfermagem é prestada, de forma geral, em condições de grande penosidade, não raro com manifesta sobrecarga física e psíquica, bem como em situações de elevado risco. Todas essas circunstâncias concorrem para um forte desgaste profissional dos enfermeiros, a crescente maioria dos quais obrigada a trabalhar em situações de burnout. O excesso de trabalho ou a evidente degradação das condições de funcionamento dos hospitais do SNS contribuem, pois, para a inegável desmotivação dos enfermeiros. Mas este longo e infrutífero calvário negocial que os sindicatos dos enfermeiros têm levado a cabo com um governo, que, sistematicamente, empurra os problemas com a barriga, só cedendo sob pressão, não contribui menos para isso. É um Governo que atrasa as progressões na carreira e adia o pagamento de suplementos remuneratórios devidos àqueles profissionais de saúde. É um Governo que não contrata os profissionais necessários para assegurar mínimos de qualidade e segurança nos serviços de saúde, e são precisos milhares, depois das reduções dos horários de trabalho, sem a devida salvaguarda das necessidades efetivas dos serviços. O anterior Ministro da Saúde, o Dr. Adalberto, não disse recentemente que, e cito, «as razões dos enfermeiros são profundamente atendíveis»?! São, pois, muito atendíveis! São justas, justíssimas até, mas, apesar disso, não podem ser atendidas, porque a demagogia de três anos de geringonça está, finalmente, a sofrer o duro choque da realidade. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — É por isso que a requisição civil ontem decretada simboliza a falência da capacidade negocial de um Governo em desespero, vítima da mentira com que, ao longo destes três anos, procurou enganar os portugueses, fazendo-os crer que tinha virado a página da austeridade. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — A aviltante degradação dos serviços públicos, o investimento inexistente nos hospitais, a falta de material clínico, o brutal aumento dos tempos de espera para consultas e cirurgias são bem a marca de uma governação falhada do Partido Socialista, com o apoio cúmplice do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda. Pela parte do PSD, nestes dias negros para o SNS, apelamos a que o Governo emende a mão e se deixe de adjetivações selvagens, apostado em virar portugueses contra portugueses. Que não seja o Chefe do Governo a instigar, com declarações manifestamente infelizes, um grave problema de sobreposição de direitos e que necessita muito mais de bom senso e de capacidade para negociar e menos de estilos linguísticos inflamados. Da parte do PSD, garantimos a defesa intransigente do absoluto direito dos utentes a acederem aos serviços de saúde de que necessitam, a defesa intransigente dos direitos dos utentes que sofrem à espera de cuidados de saúde. Para nós, o centro da atividade política são as pessoas e é por elas e para elas que trabalhamos.