590II SÉRIE-A - NÚMERO 10Nestas circunstâncias, não pode deixar de se associar a redução das despesas do Estado ao grande rigor que tem vindo a ser imprimido nesta matéria, na perspectiva do saneamento gradual das finanças públicas.Acresce que, tal como vem acontecendo de alguns anos a esta parte, o défice global é dominado, em grande medida, pelos juros da dívida pública. Na verdade, prevê--se que o saldo primário do OE apresente, em 1990, um valor positivo de 1,5 °7o do PIB, mantendo, pois, a tendência em que vem evoluindo de alguns anos a esta parte.Cabe sublinhar a importância desta tendência do saldo primário, visto que constitui a única forma de permitir ao OE a indispensável libertação de meios para uma amortização efectiva da dívida pública, conforme se refere noutro ponto deste relatório.QUADRO XIIPrincipais Indicadores do O E/90 (Em percentagem do PIB)EspecificaçãoOE/89 Em percentagemOE/90 Em percentagem1 —Receitas fiscais.................22,2222 —Receitas totais..................26,423,83 —Despesas sem juros.............25,222,34 —Saldo «primário» positivo (=2 — 3)+   1,2+   1,55 —Juros..........................996 —PIDDAC......................2,72,67 —Despesas totais ( = 3 + 5).........34,231,48 —Défice global ( = 2 — 7).........— 7,8— 7,6Nota. — Os indicadores do OE/89 reportam-se aos valores iniciais e foram obtidos com base no PIB previsto na altura da elaboração desse orçamento.2.3 - Justificação global da previsão das receitas fiscais31 — Prever o valor dos impostos no nosso país envolve, actualmente, uma margem de risco superior à que será razoável esperar em condições normais, já porque o sistema fiscal acaba de sair de uma profunda reforma, que lhe modificou substancialmente os parâmetros e as bases de incidência, já porque as estruturas socio-económicas que subjazem ao fenómeno fiscal estão, elas próprias, em rápida mutação.Neste contexto, importa, todavia, referir que, paralelamente a estes factores de incerteza, perfilam-se alguns ditames da doutrina fiscal que, amplamente comprovados pela experiência, permitem alicerçar previsões neste domínio com um grau de fiabilidade apropriado, ainda que se rejeite, como é natural, um determinismo absoluto.Desses ditames cumpre destacar a chamada Lei de Lauré, que indica que a capacidade contributiva de uma nação varia em função directa do nível de produtividade económica. Com efeito, é óbvia a existência de uma ligação estreita entre a fiscalidade e os elementos económicos sobre os quais ela repousa e que constituem, em última análise, o suporte necessário do imposto.Ora, no nosso país, de alguns anos a esta parte, a base económica em que assenta o fenómeno fiscal tem evoluído, em termos inequívocos, para níveis claramente superiores, numa dinâmica de progresso que, de harmonia com a Lei de Lauré, tende a implicar repercussões na esfera da fiscalidade.Os elementos disponíveis configuram, entretanto, a persistência desse processo de desenvolvimento no próximo ano. Assim, não obstante o desagravamento operado no IRS, as previsões apontam, de um modo geral, para uma melhoria da receita pelas razões que adiante se explicitam, conforme denotam os valores do quadro xiii.Passa-se, seguidamente, à caracterização das evoluções previstas para 1990, em relação aos principais impostos do nosso sistema fiscal, acompanhada, para a generalidade dos casos, da fundamentação correspondente.QUADRO XIII Previsão das receitas fiscais para 1990