20 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o País atravessa (PSD).Para apresentar o projecto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz hoje a este debate o projecto de lei n.o 698/X (4.a) e, de alguma forma, congratula-se, porque está à vista a oportunidade e a urgência de se tomarem medidas nesta matéria, tendo em conta que quase todos os partidos, com excepção do Partido Socialista —  e saudamos essa participação —  apresentaram também diplomas sobre a mesma matéria.O PCP apresentou este projecto de lei, antes de mais, partindo do pressuposto de que as medidas nele propostas visam responder à situação actual e não consideramos que isso sacrifique a nossa posição de fundo contra esta Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior —  aliás, apenas a evidencia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Os resultados que hoje estão à vista e a situação que os estudantes do ensino superior ou parte deles vive é o melhor exemplo dos efeitos que esta lei acabou por trazer.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Aliás, o PCP lembra-se bem de o Partido Socialista a criticar, bem como o próprio Ministro Mariano Gago, mas, curiosamente, não só permite que ela continue a vigorar como ainda a agravou com a retirada de um tecto para o valor das propinas dos 2.os ciclos após a implementação do chamado Processo de Bolonha.Portanto, sem sacrificar esta posição de fundo do Partido Comunista, que entende que o ensino em todos os seus graus —  aliás, como consta da Constituição da República Portuguesa —  é um direito e não um qualquer negócio ou mercado e que o investimento feito na frequência do ensino superior não é apenas um investimento individual, não aproveita apenas ao estudante, pois é um investimento nacional, é um investimento que aproveita ao País, ao tecido produtivo»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  » e ao sistema científico e tecnológico. Aliás, ç uma exigência estrutural para o desenvolvimento económico do País que exista mais qualificação superior, permitindo aos estudantes e aos jovens que possam dar um maior contributo para o desenvolvimento nacional.O que o Partido Socialista e este Governo estão a fazer é, objectivamente, a centrar no indivíduo o financiamento dos seus próprios estudos superiores, dando um estímulo negativo à frequência do ensino superior e impedindo os jovens que querem participar e contribuir para o desenvolvimento nacional de chegarem aos mais altos níveis do conhecimento para poderem dar esse contributo com mais vigor.A situação que vivemos, com o desemprego, a crise e a degradação das condições e da qualidade de vida dos portugueses, afecta particularmente a juventude, como todos sabemos. Aliás, não é por acaso que a própria Constituição da República Portuguesa defende a juventude, estipulando que o Estado tem deveres especiais para com a juventude, e isso também acontece na educação.A situação que vivemos é, pois, particularmente grave para os jovens portugueses e também para os estudantes. A crise estrutural do sistema capitalista que atravessamos tem efeitos também particularmente pesados junto dos jovens, tendo em conta o período de vida que atravessam, de fragilidade, de entrada no mundo do trabalho, muitas vezes sem quaisquer direitos, de baixos rendimentos para aqueles que são trabalhadores-estudantes e de resultados óbvios do desemprego para aqueles que ainda dependem dos seus pais ou das suas famílias.Portanto, ainda que o PCP continue, como sempre, a defender a extinção da propina e a gratuitidade total do ensino superior, entendemos que urge tomar medidas rápidas para suprir, de facto, as falhas que o sistema de acção social escolar apresenta.