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56 O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Nunca mais tive. Nunca mais soube de nada. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Certamente se recordará com mais precisão de um outro caso de uma outra morte, de duas mortes, aliás, a do Sr. José Moreira e a da sua acompanhante que ocorreram, pouco tempo depois, num apartamento em Carnaxide. Recorda-se disto? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não me recordo nada. Ainda no outro dia, a falar com o Dr. Pedro Amaral, referimos isso e não me recordo absolutamente de nada desse caso. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não se recorda... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Nada! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... de uma morte, supostamente por inalação de monóxido de carbono, num apartamento, com uma... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — O Dr. Pedro Amaral relembrou-me que eu propus o arquivamento desse inquérito, ou ordenei o arquivamento, porque entendi que as causas da morte eram naturais. Entendi que as causas da morte eram naturais e que nada tinham a ver com o caso Camarate. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________513
57 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas eu gostava de perceber qual foi o envolvimento do Sr. Doutor nesse caso em concreto. Foi só o de assinar um despacho de arquivamento? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não. Eu acompanhei o caso, de certeza! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, gostava que... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não me lembro de mais nada. Não me lembro de nada desse caso! A relevância desse caso era, para mim, de tal maneira pequena que não me lembro de absolutamente nada. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Vou dar-lhe o nome de vários inspetores e agentes para me dizer se estão em conexão com esse caso. Paulo Franco. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não nunca trabalhou comigo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas sabe quem é? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sei quem é. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas não sabe se esteve neste caso? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não sei. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Herculano Morgado. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________514
58 O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Herculano Morgado não sei se esteve. Embora fosse agente de lá e estivesse comigo, não me lembro. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mário Mendes. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não me lembro de Mário Mendes. Não me lembro dele. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Eduardo Dias Costa. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — O Dias Costa estava lá, mas também não me lembro de nada. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Repare, o Sr. Doutor recorda-se porque falou com o Dr. Pedro Amaral... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim, só por isso. Só por isso é que me recordo desse caso. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não se recorda, sequer, de ter assinado seja o que for? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Nada, absolutamente nada! Não me lembro de nada desse caso. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________515
59 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — A conclusão é minha: é estranho, tendo, de facto, colocado uma assinatura e sendo, na altura, um homicídio... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Eu acompanhava todos os homicídios, por feitio. Acompanhava, fosse qual fosse, o homicídio, eu ia lá e de certeza que também acompanhei esse caso, mas, pura e simplesmente, não me lembro de absolutamente nada. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Neste caso, em concreto, recorda-se do despacho que fez, depois de ter sido... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não me lembro de absolutamente nada do caso. Não me lembro de nada! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Nem depois? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Nem depois. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Isto foi muito noticiado na comunicação social. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Eu sei. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ainda há relativamente pouco tempo, alguns jornais voltaram a falar no assunto. Não vislumbrou absolutamente... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________516
60 O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Nada! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não sabe quem dirigiu a investigação, quem foram os agentes...? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não sei nada! Se lá está que fui eu, acompanhei-o, mas não me lembro de absolutamente nada. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas nem sabe se foi! Foi o Dr. Pedro Amaral que disse que foi. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Ele é que me disse que fui. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O senhor não se recorda de ter assinado seja o que for. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não me recordo de nada desse caso. De nada! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Disse-me que acompanhava todos os homicídios. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Acompanhava todos os homicídios, e os meus ex-colegas são testemunhas disso. E o Diretor também se lembra. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Estava na secção de homicídios. Qual era a função do Sr. Doutor? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________517
61 O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Chefiava as investigações todas, do princípio ao fim: distribuía-as, acompanhava-as, dava despacho de arquivamento ou o despacho final. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Por que é que, então, não acompanhou o caso Camarate? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — O caso Camarate não acompanhei porque não me foi distribuído. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas todos os outros homicídios eram-lhe entregues? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Disse, há pouco, que o Dr. Pedro Amaral estava na secção de homicídios — certo? — e que foi-lhe entregue o caso Camarate. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Foi entregue a ele, ficou ele e eu não tive nada a ver com isso. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Sr. Doutor chefiava a secção de homicídios. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________518
62 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, por que é que não acompanhou este? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Eram três secções: a 1.a secção, a 2.a secção e a 3.a secção. Eu tinha a 2.a secção. A do Pedro Amaral deve ter sido a 1.a secção. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Apesar de ser de outra secção, ele trabalhava no seu gabinete? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Acho que estava no meu gabinete naquela altura. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mesmo sendo de outra secção? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim. Era um gabinete grande. Estávamos lá os dois. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Só estavam os dois, ou estavam mais? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não estava mais ninguém. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É estranho que, não sendo da sua secção, esteja com outra pessoa. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não, não! Havia dois gabinetes para os inspetores. Havia o meu e, antes de ser o Dr. Pedro Amaral, penso 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________519
63 que era um juiz, mas já não me lembro quem era, que terminou a comissão de serviço lá e foi para a Magistratura e, depois, ficou o Pedro Amaral, estagiário. E estava no outro gabinete o Santos Carvalho e o00H11:30 Pereira de Miranda. Portanto, havia dois gabinetes, no meu estavam dois inspetores e no outro estava só um, porque também era mais pequeno. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quanto a este caso, de José Silva Moreira, não se recorda absolutamente de nada. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não me lembro de nada! Nada, nada! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, por agora, fico-me por aqui, vou fazer uma pesquisa para tentar encontrar o despacho. Pode ser? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Isso eu agradecia, Sr. Deputado. O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Augusto Cid. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Bom dia, Sr. Doutor. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Bom dia. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Posso ter ouvido mal, mas creio que há pouco disse «como o caso não tinha nada a ver com Camarate, mandei arquivar». II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________520
64 O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não, não foi por causa disso. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Mas o Sr. Doutor disse isto. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não, não. Eu mandei-o arquivar, porque entendi que não havia indícios de crime. Não foi porque tivesse a ver com Camarate, ou não. O problema de estar ligado ao caso Camarate foi naquela altura e eu já me esqueci. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — O Sr. Doutor esteve presente? Foi ao local do crime? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não me lembro. O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — O Sr. Doutor está tão desmemoriado... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Estou, estou. Tive um pequeno AVC há três anos que me deixou com pouca memória. A maior parte das coisas que se passaram, nos tempos que já lá vão, já lá vão. Isto é verdade, infelizmente! O Sr. Augusto Cid (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Muito obrigado. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________521
65 O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Eu gostava de me recordar disso. Não pensem que estou a fugir à questão. Não me lembro de absolutamente nada. O Sr. Presidente: — Eu colocava-lhe só uma questão: quando é que reuniu com o Sr. Inspetor Pedro Amaral? Foi há pouco tempo? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Quando recebi o... telefonei-lhe a dizer que vinha cá. O Sr. Presidente: — Mas isso foi há uma semana? Há dois ou três dias? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Foi há duas semanas, foi logo a seguir... O Sr. Presidente: — Encontraram-se? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não, não! Telefonei-lhe e pelo telefone ele é que me disse «Deve ser por causa daquela morte que houve por monóxido de carbono...», etc. O Sr. Presidente: — Ele esteve a explicar-lhe tudo. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não! Explicou-me só isso. Disse-me: «Se calhar, é por causa disso e porque tu, na altura, disseste que não II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________522
66 havia qualquer indício de crime». Mais nada, não houve mais conversas sobre o caso. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Sr. Doutor, recorda-se do Agente Morgado? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim, lembro-me. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O que é que fazia o Agente Morgado? Quais eram as suas funções? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Ele era mais escriturário. Saía pouco. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas ele, sendo escriturário, fez muitas diligências de investigação, neste caso do José Moreira. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Talvez. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Foi ele que inquiriu várias pessoas,... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________523
67 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Inquiriu 12 pessoas e foi ele que apresentou o relatório final. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim, sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sendo escriturário, isto era normal? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Era! Em casos que não envolviam terceiros, etc., estes casos assim, eram distribuídos a ele, a ele e ao Agente Martins, que também era escriturário. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Diz «quando não envolviam terceiros», gostava que precisasse um bocadinho mais. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Quando não havia terceiros... Quer dizer, foi distribuído a ele, porque eu entendi que a importância do caso não era suficiente para ser para o subinspetor ou para um outro agente qualquer. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Repare, este Sr. José Moreira era irmão do proprietário de um dos aviões Cessna que estava ao serviço da campanha do General Soares Carneiro. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim, sim. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________524
68 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Este senhor vinha depor à Comissão de Inquérito de Camarate da altura e morre, ou é morto, uns dias antes. Só por si, este facto, que foi noticiado, é estranho! O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Houve várias investigações, houve várias diligências, houve, depois disso, inclusivamente, um inquérito à participação e à investigação feita pela Polícia Judiciária em 1991,... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim, e nessa altura eu já lá não estava. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... por ter sido colocada em causa a investigação feita nessa altura. E o que me está a dizer é que não foi atribuída importância ao caso, mas ele teve logo importância, foi-lhe logo atribuída importância nesse mesmo momento. O que me está a dizer é que este Agente Morgado, sendo escriturário e não saindo muito, fez várias diligências. Como é que o caso lhe foi atribuído?! É outra admiração como foi a do Dr. Pedro Amaral?! O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Foi-lhe distribuído a ele e, a partir desse momento, foi ele quem ouviu as pessoas todas, embora eu estivesse presente, possivelmente, na audição de algumas delas. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Este Agente Morgado reportava a quem? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________525
69 O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Ao subinspetor. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Cujo nome era...? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Na altura não sei se ainda era o Lobão, ou se já tinha morrido o Lobão, ou se era o Paulino... tenho a impressão de que era o Paulino. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Inspetor Dias Costa era o quê? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — O Dias Costa, nessa altura, ainda não estava lá, segundo me recordo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Este Agente Morgado, e estou a citar documentos da Procuradoria, fez o relatório final e, depois, o Inspetor Dias Costa, cinco dias depois, manda remeter os autos ao Ministério Público na comarca de Oeiras, dizendo concordar com o relatório do Agente Morgado,... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... ou seja, considerando que era uma morte acidental. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim, sim. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________526
70 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Tendo sido o Inspetor Dias Costa a fazer o despacho para o Ministério Público, ele tinha de ter alguma... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não me lembro. Possivelmente, eu já não estava lá, sei lá! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Sr. Doutor saiu da Polícia Judiciária quando? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Saí pouco tempo depois. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas o pouco tempo depois é o quê? Não se recorda do dia em que saiu? Nem do ano, nem do mês? Em que ano é que se aposentou? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Aposentei-me há cinco, seis anos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Antes de se aposentar esteve a trabalhar onde? Vamos por partes, vamos tentar chegar... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Antes de me aposentar estive no tribunal de polícia. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Esteve muitos anos no tribunal de polícia? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Dois ou três anos. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________527
71 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Nos anos 80, qual foi o percurso que o Sr. Doutor fez? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Em 1980, era Procurador em Faro. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Em 1980 e...? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Em 1990 e poucos fui para o Tribunal da Boa Hora. Em 1980, ou estava em Loures, ou estava em Faro. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Há pouco disse que o Dr. Pedro Amaral comentou consigo este caso. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Disse também que ele lhe teria dito que, efetivamente, teria sido... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — A única coisa de que me lembro, sem ninguém me contar nada, é da história do relatório do Dr. Pedro Amaral que entregou ao Dr. Garcia Marques. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sim, mas isso relativamente a Camarate. Agora, estamos a falar deste caso... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Só me lembra disso. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________528
72 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E nós agradecemos. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Do resto não me lembro de nada. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas, provavelmente, também de acordo com o que aqui consta, não terá sido o Sr. Doutor a remeter os autos para o Ministério Público. Até o Dr. Pedro Amaral se enganou, porque diz aqui «Inspetor Dias Costa». O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Se lá estava o Dias Costa é porque eu já tinha saído e ele já me tinha substituído. Eu saí pouco tempo depois. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Foi o Dr. Dias Costa que o foi substituir? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Foi. Foi ele que me foi substituir. Não sei se ainda esteve algum tempo comigo para se adaptar ao lugar, ou coisa parecida. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quem é que atribuía os casos em concreto? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Era o inspetor aos diversos agentes ou a subinspetora às brigadas... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________529
73 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Recorda-se que eram, nesta altura, em 1983, os inspetores da sua secção? Quem é que terá atribuído ao Agente Morgado este caso? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Ou fui eu, ou foi o Dias Costa, não pode ter sido outro. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Dias Costa era subdiretor? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Era inspetor. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E ele, como inspetor, tinha poderes para... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Agora são todos inspetores. Naquela altura, eram só os licenciados em Direito. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas, como inspetor, podia atribuir, não tinha de ir ao chefe. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não, não. Qual chefe?! Ele era o chefe! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas era o Sr. Doutor que chefiava a secção. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Se por acaso já lá estivesse o Inspetor Dias Costa, podia ter... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________530
74 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Podia ter atribuído sem ter a sua intervenção. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim, sem ter a minha intervenção. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Portanto, houve vários homicídios que eram entregues pelos inspetores sem que o chefe da secção de homicídios se pronunciasse. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não, não! O chefe tomava sempre posição. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, o que me está a dizer é que o inspetor atribuía, mas com o acordo do chefe. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — O chefe era o inspetor. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sou eu que não estou a perceber. A secção tem vários inspetores... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não, não! Tem um inspetor. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Tem só um inspetor?! O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Naquela altura só tinha um inspetor. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________531
75 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, o Sr. Doutor era inspetor...? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Da 2.a secção. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, o Inspetor Dias Costa também era da 2.a secção?! O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Foi substituir-me na 2.a secção. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas disse há pouco que, se calhar, ainda trabalharam em conjunto. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não sei se ainda trabalhou algum tempo comigo, ou não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ou seja, podia acontecer ter, transitoriamente, dois inspetores. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Podia. Transitoriamente, poderia ter dois inspetores. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quem assinou o relatório e o remete para o Ministério Público foi o Dr. Dias Costa... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Foi ele quem fez o despacho final? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________532
76 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Foi ele quem fez o despacho final. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Então, foi ele que teve o caso. Eu não tive o caso. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Apesar de estar lá. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Apesar de estar lá. Se ainda lá estava... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não se recorda se, em abril de 1983 ou em janeiro de 1983... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Quantos anos é que foi esse caso depois da morte de... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Foi a 6 de janeiro de 1983. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Quanto tempo depois da morte de... do acidente de Camarate? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Dois anos e um mês. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Eu já lá não estava. De certeza absoluta que eu já lá não estava. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________533
77 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Já não estava na... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Já não estava na Judiciária. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Estaria em Faro? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não. Estava em Loures, de certeza absoluta. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Por que é que o Dr. Pedro Amaral, agora, há pouco tempo, o informa de que o Sr. Doutor terá feito o arquivamento... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não sei. Equivocou-se também, ou, então, eu percebi mal. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Sr. Doutor pergunto ao Dr. Pedro Amaral por que é que tinha sido chamado a vir aqui? O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Sim, disse-lhe que ia ser chamado agora. Ele disse: «Só se for por causa daquele caso!». E eu percebi que o caso tinha sido meu, mas, afinal, foi do Dias Costa. Eu percebi mal, ou ouvi mal, ou ele explicou-se mal, porque, afinal, o caso era do Dias Costa. Estava a admirar-me muito que tivesse sido o Herculano a ouvir essas pessoas todas, se fosse comigo; isso não acontecia. Mas eu já lá não estava. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Por que é que não acontecia? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________534
78 O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Porque não acontecia. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas explique lá porquê. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Atendendo ao feitio. Eu acompanhava as investigações todas e o Dias Costa, possivelmente, não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, o que me está a dizer é que, atendendo a este caso, que até foi um caso mediático,... O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Eu já lá não estava de certeza! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... o Agente Morgado, se fosse o Sr. Doutor a dirigir esta investigação, sendo ele escriturário, não teria feito estas diligências todas. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — E se as fizesse eu acompanhava. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não as faria sozinho. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não as faria sozinho. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Está a fazer uma crítica à investigação da altura. O Sr. Dr. Joaquim Gonçalves: — Não, porque cada um tem a sua maneira de trabalhar. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________535
79 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Mais alguém tem alguma questão a colocar? Pausa. Uma vez que não há mais questões a colocar, dou por concluída a audição, agradecendo ao Sr. Doutor os esclarecimentos que deu. Pausa. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, o PSD requer a vinda à Comissão de António Augusto Gaspar Correia, que, de acordo com os inspetores da IGF (Inspeção-Geral de Finanças), terá sido a pessoa que estava a presidir ao Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas e a que terá tido intervenção na gestão e aprovação da disponibilização dos fundos, o FDMU e, depois, o fundo privativo, constituído a seguir, e o próprio fundo da Comissão de Reequipamento Extraordinário das Forças Armadas. Portanto, Sr. Presidente, nestes termos, requeremos que este senhor seja convocado para vir à Comissão de Inquérito. Relativamente aos assuntos ainda pendentes, tínhamos requerido, aliás, julgo que tinha sido um dos representantes dos familiares das vítimas II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________536
80 a requerê-lo, mas também não é relevante, uma acareação entre o Major Lencastre Bernardo e o Sr. Fernando Farinha Simões. Amanhã, está previsto para as 9 horas e 30 minutos a audição do Sr. Fernando Farinha Simões, penso que a requerimento do CDS. Tendo em conta que o Sr. Fernando Farinha Simões está preso, não sei se será possível compatibilizar as agendas por forma a, ainda amanhã, fazer-se a tal acareação, aproveitando a oportunidade de ele se deslocar à Comissão. Mas deixo isto à consideração do Sr. Presidente. Depois, há três cidadãos norte-americanos que se voluntariaram, e explicaram o contexto, para vir à Comissão de Inquérito prestar depoimento. Portanto, Sr. Presidente, rogo os seus bons ofícios, no sentido de se concretizarem também estas três audições. Restam a testemunha n.o 2, o Major Canto e Castro, o Sr. Acácio Manuel Pereira Mago e o Sr. Silvério do Canto, todos sem paradeiro conhecido. Para terminar, Sr. Presidente, está previsto para hoje a vinda do Sr. Nuno Moreira. Gostava que confirmasse se vem, ou não, e, se não vem, em que termos é que se recusou a vir. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Nuno Moreira informou-nos de que não poderia vir neste dia, mas vamos tentar que venha num outro dia. Aliás, temos uma carta do Sr. Nuno Moreira, que refere, designadamente, o seguinte: «Acontece que, para além da minha idade, infelizmente estou a passar por uma depressão de origem psicológica, social, biológica e stress encontrando-me praticamente incapacitado, quer física quer psiquicamente. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________537
81 Não estou pois em condições de me deslocar ao Palácio de São Bento, em Lisboa, para prestar o meu depoimento, pelo que me encontro ao abrigo do que se encontra disposto na Lei n.o 5/93, em conjugação com o Código de Processo Penal. Por motivo da ausência do médico de família enviarei, logo que possível, o atestado médico. Ciente das minhas obrigações, sendo certa a minha disponibilidade para colaborar com os vossos trabalhos, e para eventualmente não atrasar os mesmos, venho respeitosamente requerer que excepcionalmente possa responder por escrito à matéria que me entendam questionar». Portanto, o Sr. Nuno Moreira coloca-se à disposição para responder por escrito, sendo que não tem capacidade para se deslocar à Comissão, por depressão psicológica, social, biológica e stress. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, julgo que deveria ser requerida a apresentação de atestado médico para o efeito, com alguma brevidade. É que, se o senhor está doente, está doente; se não está doente, tem de vir à Comissão e só temos esta e a próxima semana para agendar a sua audição. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Moreira diz que o enviará, mas nós, através dos serviços, trataremos de exigir o atestado médico que comprove a situação. Entretanto, coloca-se a hipótese de se formular, ou não, questões por escrito. Mas os grupos parlamentares é que saberão se o pretendem solicitar, ou não. Quanto à questão dos senhores americanos, efetuaremos ainda hoje um contacto com o Dr. Patrício Gouveia, que é quem tem estabelecido II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________538
82 contacto com estes senhores, para sabermos como poderemos realizar a audição, sendo que a mesma tem de ocorrer numa sala anexa à Biblioteca, porque tem tradução. Iremos tratar atempadamente desta situação. Já agora, lembro que ficou deliberado que as audições dos Srs. Farinha Simões, José Esteves e Carlos Miranda ocorreriam à porta fechada. No entanto, informo que também há uma solicitação do Sr. Coronel João Santos Fernandes e do Sr. Dr. João Múrias para as suas audições também serem à porta fechada. Mas esta é uma questão que colocamos sempre antes das audições. A questão do agendamento da acareação seria só pela oportunidade. O Sr. Farinha Simões só não vem hoje, porque, se não estou em erro, há greve dos guardas prisionais, ou, pelo menos, na altura em que agendámos a audição, estava convocada, e, portanto, virá amanhã. Mas agendaremos esta acareação sem grandes questões. Hoje, não me sinto tranquilo para notificar o Sr. Major Lencastre Bernardo, que, se calhar, me dirá que não está cá, ou que está num sítio qualquer. Assim, no fim desta semana ou no princípio da próxima, notificaremos as duas partes e também, facilmente, o Sr. Farinha Simões se deslocará à Comissão, bem como o Sr. Major Lencastre Bernardo. É o que tenho a informar, Srs. Deputados. Vamos, agora, interromper os trabalhos. Eram 11 horas e 58 minutos. Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos. Eram 12 horas e 35 minutos. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________539
83 Dou as boas-vindas e agradeço a presença do Sr. Inspetor Paulo Condesso Franco, a quem peço o favor de se identificar. O Sr. Paulo Condesso Franco (ex-Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária): — O meu nome é Paulo Condesso Franco, tenho 67 anos de idade, neste momento, estou aposentado, mas fui Inspetor-Chefe na Polícia Judiciária. O Sr. Presidente: — Sr. Inspetor, o objeto desta X Comissão Parlamentar de Inquérito é o de «(...) dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa e dos seus acompanhantes, nos termos do disposto na Resolução da Assembleia da República n.o 91/2012, de 24 de julho (...)», designadamente dando seguimento às recomendações emitidas pelas VIII e IX Comissões Parlamentares de Inquérito. Peço ao Sr. Inspetor que faça um pequeno juramento no sentido de que jura dizer a verdade. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, juro dizer a verdade e somente a verdade. O Sr. Presidente: — Informo-o que o falso depoimento determina a prática de um crime punido com pena de prisão até cinco anos ou multa até 600 dias. Dou-lhe ainda conhecimento das grelhas de perguntas: haverá uma primeira ronda de 5 minutos a cada grupo parlamentar, com II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________540
84 pergunta/resposta, uma segunda ronda de 3 minutos e uma terceira ronda de 2 minutos por todos os Deputados. Pergunto-lhe se pretende fazer alguma intervenção inicial. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não, Sr. Presidente, estou à disposição para as perguntas que entendam formular. O Sr. Presidente: — Passamos, então, às questões. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, do PSD. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, queria cumprimentar o Sr. Dr. Paulo Franco. A primeira pergunta que lhe faço é esta: foi agente ou inspetor da Polícia Judiciária? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Fui agente, Sr. Deputado, a minha carreira foi de agente estagiário a inspetor-chefe, de nível 5. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Até quando? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Até 2002. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E, no início dos anos 80, quais eram as funções do Sr. Doutor, na Polícia Judiciária? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Nessa altura, era agente. Salvo erro, era agente de primeira. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________541
85 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Qual a sua relação com o caso Camarate? O Sr. Doutor teve, na qualidade de agente,... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sr. Deputado, eu não sou doutor. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Peço desculpa. Gostava de saber se o senhor teve algum contacto com o caso Camarate, na qualidade de agente. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Desde o início. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, gostava que nos dissesse um pouco quais foram as funções que lhe foram atribuídas e que nos explicasse um pouco a investigação. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, senhor. Fazia parte de uma secção que era denominada SCIACV (Secção Central de Investigação de Ações Concertadas de Violência), que foi criada em dezembro de 1976, tínhamos um grupo e, quando ocorreu a queda do Cessna, fomos intimados a ir ao local. Não me pergunte quanto tempo é que demorou a ida ao local, porque, neste momento, passados estes anos todos, não consigo temporizar quanto demorámos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas foi nessa noite? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Fomos nessa noite, sim. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________542
86 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E, quando chegou, o que é que viu? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Vi um amontoado de gente. Havia muita gente no local, porque era um sítio muito apertado, estava a GNR e os bombeiros, e nós tentámos desviar as pessoas o máximo possível para se poder trabalhar. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Diga-me o seguinte: foi a primeira equipa da Polícia Judiciária a lá chegar? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Isso, agora, é que não sei. Sei que houve uma outra equipa a lá ir. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não sabe se foi antes ou depois? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei se foi antes, se foi depois. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E era comum, neste tipo de casos, destacarem mais do que uma equipa para um acontecimento destes? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Era, porque era uma equipa da secção de homicídios, que, de facto, em função do evento, também era obrigada a deslocar-se lá, penso eu. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Recorda-se de quem foi consigo, de quem fazia parte dessa equipa? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________543
87 O Sr. Paulo Condesso Franco: — Temos de ir aos autos, porque, neste momento... Alguns deles, inclusivamente, já faleceram. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem. Mas não se recorda de nenhum colega que tenha ido consigo? O Sr. Paulo Condesso Franco: — O José Carlos Gualde... Foram membros que constituíam a SCIACV naquela altura. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quem é que ordenou a vossa ida ao local? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Penso que tenha sido o Inspetor da Secção. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Que era... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Na altura, salvo erro, era o Dr. Paulo Bernardino. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Dr. Pedro Amaral foi convosco? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não, não foi connosco, porque ele fazia parte da equipa dos Homicídios. É que nós fomos à área da queda do avião e eles iniciaram as suas funções, salvo erro, no aeroporto. Foram do aeroporto até ao local. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________544
88 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Depois, enfim, naturalmente, viu o avião, mas o que lhe pergunto é se se deslocou apenas nessa noite ao local ou se houve mais deslocações vossas ao local depois daquela noite? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não, não, só nessa altura. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E quem é que ficou responsável por fazer o relatório do que viu nessa noite? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Agora, não me recordo, mas, salvo erro, quem também fazia parte da equipa era o nosso Subinspetor Marques Monteiro, salvo erro, e não sei se não terá sido ele a fazer o relatório, mas, para isso, temos de ir ao processo, porque, de facto, no processo, está tudo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Foi o Dr. Marques Monteiro, de facto, e já foi aqui ouvido, aliás, mencionou que o senhor fazia parte da equipa que teria estado na investigação. Mas não esteve na investigação no aeroporto, nomeadamente na investigação que apurou o rasto dos papéis... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não, não estive. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — A sua única intervenção foi mesmo no local do embate? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________545
89 O Sr. Paulo Condesso Franco: — No local... Foi a preocupação de afastar aquela gente toda, para, depois, se recolherem os vestígios como devia ser. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E, depois disso, qual foi a sua intervenção no processo? O Sr. Paulo Condesso Franco: — As minhas intervenções foram várias. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, gostaria que nos relatasse as mais importantes. O Sr. Paulo Condesso Franco: — As mais importantes foram a audição de pessoas, acompanhar requerimentos dos familiares das vítimas, porque, na fase de inquérito, já na fase última do processo, dei apoio aos familiares das vítimas, sempre que eles solicitaram, e pouco mais do que isso. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Inquiriu várias pessoas? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Diretamente? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Diretamente. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________546
90 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E, nessas inquirições, recorda-se, certamente, de relatos divergentes... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Muitos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Uns, dizendo que houve uma explosão no ar; outros, referindo... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, naquela fase inicial de audição... A minha intervenção nesse processo foi logo numa fase inicial, em que a preocupação era a de ouvir as pessoas todas, as testemunhas todas que, de facto, pudessem dizer qualquer coisa sobre o que tinham visto. Essa foi a minha intervenção e todas as audições estão no processo. Agora, não me vai pedir, ao fim de 34 anos, que me recorde de tudo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem. Diga-me o seguinte: recorda-se de quem fez o relatório final da investigação? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Só vendo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não se recorda? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Só vendo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas havia um inspetor responsável, que seria o Dr. Paulo Bernardino... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________547
91 O Sr. Paulo Condesso Franco: — Em princípio, é o inspetor que faz o relatório final, em função de toda a prova carreada para o processo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Vamos falar de outro caso, do caso do Sr. José Moreira, que faleceu em Carnaxide,... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... num apartamento, com uma senhora, uma companheira, supostamente com monóxido de carbono. Recorda-se deste caso, em 1983? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Lembro-me de isso ter chegado ao processo, sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Em janeiro de 1983. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Sim, penso que sim, que seja essa a data. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E qual foi a sua intervenção neste processo? O Sr. Paulo Condesso Franco: — A minha foi, praticamente, quase nenhuma. Acho que foi pessoal dos Homicídios que lá esteve, nós também lá estivemos... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________548
92 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Diz que «também lá estivemos», mas o senhor esteve lá? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Acho que não, não tenho ideia de ter lá estado. Só vendo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Carnaxide. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Carnaxide. Não sei se tenho ideia de lá ter estado... Não tenho ideia. Se tiver aí o processo, agradeço. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Vou falar-lhe de alguns nomes que tiveram intervenção: neste processo: o Agente Herculano Morgado,... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Mas esse era da secção de homicídios. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mário Mendes,... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Pois. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... Eduardo Dias Costa. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Esses são todos da secção de homicídios. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — São todos da secção de homicídios. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________549
93 E a vossa intervenção... O Sr. Paulo Condesso Franco: — A intervenção foi o resultado que foi anexado ao processo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ao processo de Camarate? O Sr. Paulo Condesso Franco: — De Camarate. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Foi feita uma conexão? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Acho que sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E recorda-se quando foi feita essa conexão? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não tenho ideia. Não me pergunte datas, por amor de Deus. Não tenho ideia de quando é que isso foi. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Terá sido em 1983? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Penso que sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E nessa conexão, nessas diligências, o que é que vos foi pedido à vossa Secção para fazerem? Por que é que foi feita essa conexão? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________550
94 O Sr. Paulo Condesso Franco: — Não sei, não tenho ideia do que nós fizemos, sinceramente. Sei que tivemos alguma intervenção nesse processo, que foi o de juntar o resultado do relatório da autópsia que foi feito aos cadáveres. Tenho ideia de esta matéria ser junta ao processo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Como estavam com a ligação ao caso Camarate e houve alguém que terá feito essa relação, daí a vossa intervenção. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Alguém fez essa conexão porque acho que a vítima era proprietária do avião onde viajou o Primeiro-Ministro. A conexão foi essa. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Era da campanha do General Soares Carneiro e este senhor viria depor à Comissão de Inquérito de Camarate uns dias depois da sua morte. De facto, foi feita essa a conexão. Teve acesso às autópsias? Recorda-se de, na altura, ter visto as autópsias? O Sr. Paulo Condesso Franco: — A única coisa que sei das autópsias e que foram juntas ao processo é que, de facto, a morte tinha sido ocasionada por monóxido de carbono — um esquentador que funcionava mal. O casal estaria a tomar banho — é o que tenho ideia do processo — e a morte deve-se ao monóxido de carbono, ao mau funcionamento do esquentador. Acho que está provado no processo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Vou ajudá-lo a recordar-se e irá conseguir perceber um pouco o que terá acontecido. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________551
95 Em 13 de janeiro de 1983, uma semana depois do acontecimento, que foi a 6 de janeiro, o Agente Herculano, acompanhado de três engenheiros, fizeram a análise ao esquentador e aperceberam-se que estava tudo bem com o esquentador. Não havia problema nenhum, não estava a queimar mal, estava a queimar muito bem. Em 18 de janeiro de 1983, vão fazer nova inspeção com alguns técnicos, nomeadamente do Instituto Ricardo Jorge, onde dizem que o esquentador está a queimar mal. Ainda assim, nessa mesma medição, não apuram mais do que 100 unidades de medida que, francamente, não sei o que é, ppm (parte por um milhão)... O Sr. Paulo Condesso Franco: — Vamos entrar em aspetos técnicos que eu não sei. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem, mas estou a ajudá-lo, porque me disse que estava provado que a morte foi provocada por monóxido de carbono e é verdade,... O Sr. Paulo Condesso Franco: — A autópsia é o que diz. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... mas também diz que, no âmbito desse inquérito, foram feitos exames histológicos e, no âmbito desses exames histológicos, ficou provado que houve rebentamento dos alvéolos pulmonares. As autópsias foram feitas em janeiro e esse relatório é apresentado em abril. Existe a dúvida se efetivamente foi dado conhecimento ao médico que fez as autópsias antes dos despachos finais, mas a questão é que houve rebentamento dos alvéolos pulmonares. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________552
96 E já foi dito quer na altura, quer agora — aliás, foi dito há relativamente pouco tempo pelo ex-Presidente do Instituto de Medicina Legal — que só pode ocorrer o rebentamento dos alvéolos pulmonares em duas circunstâncias: ou colocando a mão na boca, asfixiando-se a pessoa, situação em que a pessoa não consegue respirar e os alvéolos pulmonares rebentam, ou, então, pela introdução de gás diretamente na boca. Acontece também por afogamento, porque a pessoa sustem a respiração e quando inspira rebentam os alvéolos pulmonares, mas claramente não foi o caso aqui. Portanto, objetivamente, a asfixia lenta por monóxido de carbono — e foi-nos dito aqui, perentoriamente — nunca pode significar e ter como consequência o rebentamento dos alvéolos pulmonares. E isso consta do processo. Admito que possa não ter conhecimento disto, mas a minha pergunta é esta: tendo conhecimento deste exame histológico em que tem, precisamente, essa informação, por que é que a Polícia Judiciária, na altura, não levou isto em atenção? O Sr. Paulo Condesso Franco: — Estou a ter conhecimento disso agora, nem sabia. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas consta do processo. O Sr. Paulo Condesso Franco: — Pois, mas nem sabia. Estou a ter conhecimento agora. O conhecimento que tenho, efetivamente, é que, pela análise feita — e é uma análise muito objetiva — pelo Instituto de Medicina Legal, o sangue quando está carbonizado é porque, de facto, a 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________553