II SÉRIE-A — NÚMERO 132 244Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Destaca-se que 51,1% da dotação de despesa orçamentada no Programa (10 470,7 milhões de euros) corresponde ao orçamento da Caixa Geral de Aposentações, IP e destina-se quase exclusivamente ao pagamento de pensões (9561,9 milhões de euros). O orçamento de despesa deste Serviço e Fundo Autónomo é composto em 52,8% por receitas próprias (RP), provenientes maioritariamente de contribuições e quotizações, e em 47,2% por receitas gerais transferidas do Orçamento do Estado para assegurar o equilíbrio financeiro da instituição e também a título de compensação pelo pagamento de pensões e outros encargos da responsabilidade do Estado. O desenvolvimento das políticas de estímulo à criação de emprego, de combate à precariedade no mercado de trabalho e de promoção da qualificação dos trabalhadores, preconizadas pelo MTSSS, está a cargo, sobretudo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, correspondendo o seu orçamento corrigido de cativos e consolidado de transferências internas no programa (841 milhões de euros) a cerca de 4,1% da despesa total estimada do Programa, dos Centros de Formação Profissional protocolados com o IEFP, IP, com um total de 93,7 milhões de euros orçamentados, e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com um orçamento de despesa de 32,9 milhões de euros. Recursos financeiros  QUADRO 149 – PO12 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento Corrigido de 2016 Execução de 2016Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 13 667,9 10 996,0 19 644,6 13 644,4 10 837,0 19 474,2Despesas com Pessoal 48,7 327,8 376,5 45,0 323,8 368,9Aquisição de Bens e Serviços 11,9 264,8 276,7 9,4 222,4 231,8das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 0,0 0,0 0,0 0,0Juros e outros encargos 0,0 2,4 2,4 0,0 0,9 0,9Transferências Correntes 13 607,1 9 874,3 18 462,0 13 589,8 9 825,8 18 408,4das quais: intra-instituições do PO 4 938,1 81,3 4 926,0 81,2Subsídios 0,0 492,0 492,0 0,0 450,0 450,0Outras Despesas Correntes 0,2 34,7 34,9 0,2 14,1 14,3Despesa de Capital 3,8 848,7 849,0 2,1 362,0 360,6Aquisição de Bens de Capital 2,2 54,0 56,1 0,9 31,9 32,9Transferências de Capital 1,6 8,2 6,4 1,2 8,2 5,9das quais: intra-instituições do PO 0,0 3,5 0,0 3,5    Ativos Financeiros 0,0 386,4 386,4 0,0 321,7 321,7    Passivos Financeiros 0,0 400,2 400,2 0,0 0,2 0,2    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 13 671,7 11 844,7 20 493,6 13 646,5 11 199,0 19 834,8DESPESA EFETIVA 13 671,7 11 058,2 19 707,1 13 646,5 10 877,2 19 512,9Operações intra-instituições do PO (AC) 5 022,9 5 010,8 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  O orçamento inicial de despesa do Programa sofreu algumas modificações ao longo do ano, que resultaram num orçamento corrigido de 20 493,6 milhões de euros, dos quais foram executados 19 834,8 milhões de euros, a que corresponde uma taxa de execução da despesa total na ordem dos 96,8%. A execução de 8720,5 milhões de euros pertence ao subsetor Estado e de 11 114,3 milhões de euros ao subsetor dos SFA/EPR, com taxas de execução de 99,8% e 94,5%, respetivamente. Analisando a execução por fontes de financiamento, o esforço nacional (RG) apresenta a maior taxa, de 99,9%, seguindo-se as receitas próprias (RP) com 91,6%, e os fundos europeus com uma taxa de 74,8%. Conta Geral do Estado de 2016 225