7 DE JANEIRO DE 2023 5 Estaria tudo certo se, a par do aumento de competências, sempre anunciadas pelo Governo do Partido Socialista com elevada propaganda, estivesse uma forma de as concretizar. O PSD entende que é tempo de parar com tanta fantasia e, por isso, chamou todos a este debate. Também chamou o Governo, também chamou a Sr.a Ministra da Justiça, mas não está cá. Aplausos do PSD. Apresentou ainda, hoje, um projeto de resolução para que seja também, e de novo, debatido este assunto. É que, para exercer mais competências, são precisas pessoas para servir bem o cidadão. Há mais de 20 anos que não existe qualquer recrutamento de novos conservadores e oficiais de registo — 20 anos, Srs. Deputados, é o tempo que o PS governou nos últimos 27. Os últimos concursos externos para recrutamento de oficiais e de conservadores realizaram-se, Srs. Deputados, em 1996 e 1999. Em 20 anos, os profissionais envelhecem, adoecem e reformam-se, e o PS governa, ignora-os e atribui-lhes mais competências, acreditando numa tal máxima socialista: «Mais trabalho com menos recursos.» Desde 2019, saem, em média, 160 profissionais por ano. De 2020 até hoje, saíram 130 conservadores e 555 oficiais de registo. Mas a máxima socialista «Mais trabalho com menos recursos» é sinal de falta de respeito por estes profissionais e é sinal, acima de tudo, de desrespeito por 10 milhões de portugueses, aqueles 10 milhões que, se hoje forem à conservatória de Aveiro, não conseguem registar a sua casa, porque não há quem pratique atos de registo predial; em Peso da Régua, não há serviços de Casa Pronta, porque não há recursos humanos; Viseu não tem conservador desde 2009, há 13 anos; Portalegre não tem conservador desde novembro de 2021; Sines, Santiago do Cacém, Odemira e Alcácer do Sal não têm conservador, nem Casa Pronta, nem balcão de heranças, nem serviço de casamentos. Podia continuar, Srs. Deputados, de norte a sul, do interior ao litoral, do continente às ilhas: é este o triste retrato de Portugal. Infelizmente, não ficamos por aqui. Em 2018, o Governo do PS procedeu à alteração da carreira e suprimiu direitos adquiridos. A situação é grave e já teve o alerta da Sr.a Provedora de Justiça. Enfim, são inúmeras as situações que podia reportar. Agora, se a Sr.a Ministra da Justiça cá estivesse, dizia-lhe que estaria tudo certo, mas está tudo errado e a responsabilidade tem um nome, Partido Socialista,... Aplausos do PSD. ... e tem um rosto, que não está aqui, que é o da Sr.a Ministra da Justiça, a quem o PSD exige que venha a esta Casa dizer, afinal, o que quer para o setor dos registos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Miranda Sarmento está a pedir a palavra para que efeito? O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — É para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, não me refiro, obviamente, ao atraso da sessão, porque isso pode acontecer a qualquer pessoa. Nós mudámos a hora, por isso é perfeitamente natural. Mas V. Ex.a, Sr. Presidente, anunciou que era a Sr.a Ministra da Justiça que estaria aqui e gostava de saber se tem conhecimento da razão pela qual a Sr.a Ministra não está hoje aqui presente. Pode ser uma razão perfeitamente atendível, mas gostaria de saber se V. Ex.a foi informado dos motivos da ausência da Sr.a Ministra.