I SÉRIE — NÚMERO 71 24 Os Verdes. Este conjunto de iniciativas legislativas prova que a decisão de encerrar a Linha do Vouga por parte do Governo PSD/CDS-PP é um disparate, um erro económico e social, que importa corrigir. A Linha do Vouga tem uma grande importância económica e social para os concelhos de Aveiro, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Águeda, Albergaria, Oliveira de Azeméis e Espinho. Tem servido populações e o desenvolvimento local. Acontece que o Governo tomou a decisão, no erradamente chamado «Plano Estratégico dos Transportes», de encerrar esta linha. O Governo, na ânsia de cumprir — servilmente, diga-se — o pacto de agressão, decide encerrar uma linha onde, muito recentemente, foi feito um investimento de mais de 3,7 milhões de euros. O PSD e o CDS, depois de o PS se ter comprometido com a troica com o encerramento de centenas de quilómetros de linha férrea, decidem encerrar uma linha onde, a partir de Setembro de 2010, numa altura em que se aumentou a frequência dos comboios, que passaram a ser de hora em hora, o número de utentes aumentou 30%, totalizando, em 2010, mais de 610 000 passageiros. Enquanto o PS, o PSD e o CDS executam o programa político do pacto de agressão, as populações lutaram e provaram que o transporte público de serviço público por empresas públicas tem futuro. Importa dizer que não existem alternativas à Linha do Vouga e não é por acaso que as assembleias municipais dos concelhos atrás referidos aprovaram moções a condenar o encerramento da Linha. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Às populações e ao Governo dizemos que há alternativas ao encerramento. O PCP propõe que o Governo revogue a decisão de encerrar a Linha do Vouga e aprove projetos de requalificação e modernização da linha, mantendo a sua concessão e exploração com carácter público. Só assim fica verdadeiramente defendido o interesse público, o dinheiro já gasto e os interesses dos utentes. Importa, por fim, alertar para o processo em curso. O CDS, o PSD e o PS sabem que há privados interessados na exploração da Linha. Assim, prepara-se um negócio desastroso para o Estado e para as populações. O Estado investiu, criou mais oferta, aumentou a procura deste meio de transporte e agora prepara-se para entregar a privados os lucros da exploração da Linha. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Perdemos quase todos, porque se entregam lucros do sector público a privados, perdem os utentes, que vão ficar pior servidos, e ganham meia dúzia de pessoas ou de grupos económicos que vão buscar os lucros que não são deles. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa, assim, continuar a lutar não só contra o encerramento mas também contra a perspetiva de privatização desta Linha. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz a esta Assembleia um projeto de resolução que visa impedir uma decisão já conhecida do Governo, o encerramento da Linha do Vouga. O Governo tomou esta decisão, inscreveu-a no seu Plano Estratégico dos Transportes e deu-a a conhecer ao País.