I SÉRIE — NÚMERO 12 68 Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País não tem de estar condenado a estas supostas inevitabilidades. Tem de haver uma resposta à altura dos problemas e das necessidades que o País enfrenta, mobilizando todas as possibilidades que hoje existem. É preciso o reforço substancial do investimento público e da sua execução, a defesa do aparelho produtivo, substituindo importações pela produção nacional, criando emprego, diminuindo a dependência e a exposição externas, dinamizando o tecido económico, em particular as micro, pequenas e médias empresas. É preciso o reforço dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, dos transportes, da cultura, da promoção de oferta pública de habitação, da rede pública de creches e de outros equipamentos. Portugal não é um país pobre. O País tem potencial e recursos para enfrentar a atual situação e pode continuar a contar com o PCP para intervir e lutar para garantir soluções que integrem a resposta global aos problemas nacionais, caminho indispensável para a vida do País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Bernardo. A Sr.a Ana Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, lamento que o Sr. Deputado Bruno Dias possa não ter tempo, pelo menos hoje, para responder,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não se preocupe! A Sr.a Ana Bernardo (PS): — ... mas vou deixar um comentário e espero que possa ser um contributo útil para continuarmos a refletir sobre estas questões. Permita-me que comece, desde já, por referir a visão distinta que temos deste Orçamento, que, para nós, traz propostas concretas para o País real e para as famílias, propostas imediatas para dar resposta a problemas emergentes, nomeadamente com medidas e dotações orçamentais que permitam mitigar os impactos da pandemia e responder à situação emergente que decorre da guerra da Ucrânia, mas também com medidas viradas para o futuro, inclusive das famílias. Algumas das medidas já aqui foram assinaladas, mas não posso deixar de as referir: a melhoria das pensões e das prestações sociais; medidas de alívio da carga fiscal, seja por via do alargamento do número de escalões, seja por uma resposta muito concreta à necessidade de atender à realidade dos jovens, através do IRS Jovem; e também um número muito importante e concreto de medidas de combate à pobreza e às desigualdades. Também não posso deixar de referir a aposta inequívoca nos serviços públicos, com um investimento forte em áreas centrais como a saúde e a educação, serviços essenciais não apenas nesta fase de pandemia, mas para assegurar uma melhor proteção das pessoas, para garantir melhores condições de vida das pessoas e para assegurar coesão e equidade. É um Orçamento que promove o investimento em geral e que cria as condições para que tenhamos um crescimento económico mais forte, mais sustentado e promotor da criação de emprego. E aqui, obviamente, é de registar que temos hoje um quadro bastante mais favorável em termos de emprego e de condições de trabalho, fruto de opções feitas por este Governo nesta matéria. A Sr.a SusanaAmador (PS): — Muito bem! A Sr.a Ana Bernardo (PS): — Há uma aposta relativamente ao combate à precariedade, ao combate ao falso trabalho independente, à melhoria das condições de trabalho em geral e algumas medidas, nomeadamente, vêm do quadro de um acordo tripartido de concertação social que o Governo soube potenciar. Mas permitam-me aqui também referir que foram dados passos significativos na concretização de compromissos assumidos na Cimeira Social do Porto, nomeadamente procurando concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no fundo, com a apresentação de um importante processo sobre a Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho.