29 DE MAIO DE 2015 21 O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Ainda hoje, depois de este Governo ter conseguido tirar a troica de cá, depois de este Governo ter conseguido levar a troica até à porta do avião e fechar o Memorando de Entendimento, o Bloco de Esquerda continua sem perceber todas as coisas que levaram o País a estar perto da bancarrota. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foram os salários muito altos! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Qual é a opção do Bloco de Esquerda, perante isto? Deixar de pagar aos nossos credores, pôr o País, efetivamente, numa situação de não poder honrar os seus compromissos. Por isso mesmo, Sr. Deputado José Moura Soeiro, há uma diferença muito grande entre esta bancada e a bancada do Bloco de Esquerda. É que nós entendemos — e isto responde também à Sr.a Deputada Mariana Mortágua — que quem cria emprego é a economia, quem, efetivamente, tem essa capacidade de gerar postos de trabalho é a economia, não é nem pode ser o Estado. Ora, se o Estado ajuda a economia a criar postos de trabalho,... O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não está a criar postos de trabalho, está a criar estágios! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — ... está a fazer algo do melhor que existe nas políticas europeias, que são as políticas ativas de emprego. E isso é, realmente, muito importante. Sobre os salários, Sr. Deputado, gostava de lhe relembrar, ainda que ache que o Sr. Deputado não vai perceber, porque não percebeu o que aconteceu em Portugal em 2011, que foi um Governo anterior que inscreveu nesse Memorando de Entendimento que o salário mínimo nacional só poderia ser aumentado desde que houvesse uma pré-autorização por parte da troica. Percebe agora, Sr. Deputado, por que é que foi tão importante podermos fechar esse Memorando de Entendimento, podermos estabelecer um acordo com a concertação social, com os parceiros sociais, acordo esse que nos permitiu fazer um aumento do salário mínimo em 280 € por ano, para garantirmos, efetivamente, uma proteção dos trabalhadores, mas não pormos em causa, também, a produtividade portuguesa?! É exatamente trabalhando assim com a concertação social, muito especialmente até, neste caso, com a União Geral dos Trabalhadores, que, neste acordo do salário mínimo, teve um papel muito importante e muito relevante, que conseguimos recuperar os rendimentos dos portugueses. Mas o Bloco de Esquerda está, de facto, um pouco distraído. É que o Bloco de Esquerda propõe agora que, por cada dois estágios profissionais que sejam feitos, seja preciso contratar uma pessoa. Sr. Deputado, tenho uma boa notícia para lhe dar: isso já acontece, foi uma medida deste Governo e já está neste momento em vigor. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O problema é que não acontece! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Relativamente às questões do PCP, nomeadamente das Sr.as Deputadas Lurdes Ribeiro e Paula Santos, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, se eu lhe deixar tempo, pelo que tenho de ser rápido a terminar, vai falar sobre as questões do emprego público e, nessa medida, guardo a resposta para essa altura. Quanto às questões da Sr.a Deputada Joana Barata Lopes, de facto, neste momento, Sr.a Deputada, olhando para os números do Instituto do Emprego e Formação Profissional, o que aconteceu em Portugal nos últimos oito trimestres foi que aumentou muito o trabalho dos trabalhadores por conta de outrem, isto é, dos trabalhadores no quadro, que estão a trabalhar para as empresas, e diminuiu o número de trabalhadores a recibo verde, o que, certamente, também significa que as medidas que temos vindo a tomar, de incentivos a contratos a termo, para combater recibos verdes, ajudam, com certeza, um conjunto de pessoas que estavam numa situação de recibo verde a saírem dessa mesma situação. De facto, Sr.a Deputada, confirmo-lhe que foi esta maioria e não outra que teve a capacidade de dar uma proteção social efetiva a estes trabalhadores, que descontavam como os outros, pagavam as suas contribuições como os outros e não tinham direito a uma proteção no desemprego, quando essa situação,