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Por múltiplas razões, gostaria de dirigir-me ao Sr: Deputado Mário Montai vão Machado, mas este, infelizmente, está ausente. Porém, poderei fizê-lo ao Sr. Deputado José Silva Marques para lhe perguntar isto: acha bem e considera normal que uma obra inicialmente orçada em 6 milhões de contos custe agora não menos de 30 milhões de contos?O Sr. José Sócrates (PS):-Muito bem!O Orador:-Não fica inquieto. Sr. Deputado, coro o neto de a empresa construtora ter declarado, preto no branco, aos accionistas -neste caso, ao accionista Estado -, no seu relatório de contas de fim de ano, que a responsabilidade da explosão dos custos era do Governo, dadas as alterações programáticas e os atrasos dos projectistas?Sr. Deputado José Silva Marques e Sr. Deputado Carlos Coelho, que também cá esteve em tempos -e dirijo-me agora aos dois -, não ficam preocupados com o facto de o Tribunal de Contas ter levantado sérias dúvidas, após ter analisado o processo de decisão sobre o Centro Cultural de Belém?
Srs. Deputados Carlos Coelho e José Silva Marques, são capazes de esclarecer as minhas dúvidas? São capazes de esclarecer as dúvidas de todos nós? Poderão dizer-nos se estão satisfeitos com a informação que têm? Gostava, sinceramente, de os ouvir!
Ao que foi dito até hoje, em tantas vezes que aqui falámos do Centro Cultural de Belém, quero acrescentar dois ou três factos recentes.
Compreendemos que o Governo tenha ficado crispado e nervoso com a questão do Centro Cultural de Belém. Foi apanhado em flagrante, e ninguém gosta disso. Hesitou na atitude a tomar relativamente ao inquérito. Tentou impedir a ida dos deputados ao Centro Cultural de Belém. Inventou um inquérito à Câmara de Lisboa, para compensar o inquérito ao Centro Cultural de Belém, inquérito esse que acabou por não fazer.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!O Orador: - Começou por prometer que assinaria o nosso inquérito, não o assinou, não se sabe hoje se o vai fazer, se não. Ainda tenho uma esperança - todas as pessoas mudam! -, mas veremos se vão ou não votar o inquérito!
O próprio Grupo Parlamentar do PSD sente, no seu íntimo, dúvidas e não se sente lisonjeado pela maneira expedita como o Governo tem tratado o assunto, nomeadamente nos seus aspectos orçamentais. Compreendo tudo isso, mas devemos admitir que o mal-estar do Grupo Parlamentar do PSD não é uma razão suficiente para inviabilizar este inquérito!
Um novo facto, em particular, chocou a opinião de todos os interessados. Ó relatório de contas do Centro Cultural de Belém, relativo a 1990'-e lamento que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Encarnação, não esteja presente-, remete para o Governo as responsabilidades. pelos atrasos e, sobretudo, pelos custos exagerados e descontrolados.
E os responsáveis pela empresa foram mesmo mais longe e, publicamente, segundo eles, os custos normais daquela obra, feita em condições médias normais, elevar-se-iam a 18 milhões de contos, mais ou menos. Por que razões ela custa 30 milhões de contos? Por causa dos atrasos e das alterações impostas pelo Govemo?
O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!
O Orador:-É bom que se saiba: a imperícia e a imprevidência do Governo vão custar aos contribuintes portugueses, pelo menos, 12 milhões de contos. Ainda por cima, as imprevidências não são devidas a motivos acidentais mas são motivadas por razões menores: a vaidade política, o exibicionismo, a vontade de parecer bem, em vez de bem fazer!
O Orador: - Quero, finalmente, referir-me ao Tribunal de Contas. O seu acórdão é inquietante. Só o PSD, em Portugal, não se inquietou! Só o Governo não se inquietou! Posso admitir que, em certas questões, o Tribunal não tenha razão. O Tribunal não é infalível, como ninguém o é, graças a Deus! Mas a verdade é que o seu acórdão tem matéria mais do que suficiente, em qualquer sitio do mundo, para provocar um inquérito. Ora, o Governo nem sequer mandou proceder a averiguações. Pela voz do seu Secretário de Estado, disse que o acórdão não prestava, apesar de o não ter lido e, pela voz do Primeiro-Ministro, tratou de velhos do Restelo todos aqueles que tinham dúvidas.
Devo dizer-lhes, Srs. Deputados, que, quando nem sequer o Tribunal de Contas consegue sensibilizar um governo, há fortes razões para nos inquietarmos com esta espécie de despotismo empreiteiro do Governo.
O Orador: - Srs. Deputados e regozijo-me com a presença do Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, a quem, com todo o respeito, me dirigi várias vezes ao longo desta intervenção, se este inquérito não for feito, é o Estado democrático que está em crise, são as instituições que estão em crise.
E, se eu tivesse de escolher entre não fazer o inquérito ou fazê-lo e dar razão ao Governo, eu preferia fazer o inquérito e dar razão ao Governo do que não o fazer. Porque não o fazer é o pior pecado que se pode cometer. E permiti-lo, na esperança de que com as férias que se avizinham este não se faça, não terá resultado. Porque, mesmo com as férias, se isso for permitido, se fará
Aplausos do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo e João Corregedor da Fonseca.
O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Mário Montalvão Machado, Natália Correia e José Silva Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.
O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, quero manifestar a V. Ex. o meu desgosto por não ter ouvido toda a sua intervenção. Infelizmente, só aqui pude chegar no fim.
No entanto, uma coisa eu quero dizer-lhe: nós nunca tivemos receios de inquéritos. Comungo da palavra de V. Ex. de que, mesmo que tivesse de ser feito um inquérito em que eu tivesse que votar contra o Governo que sustento, preferia o inquérito.
O Orador: - V. Ex. também prefere o inquérito, mesmo quando tiver de votar a favor do Governo! Por conseguinte, o voto da minha bancada vai ser a favor do inquérito que V. Ex. propõe.
O Sr. Presidente:-Tem a palavra a Sr. Deputada Natália Correia.
A Sr. Natália Correia (PRD):- Sr. Deputado António Barreto, terão de ser económicas as palavras com que manifestamos o nosso apoio ao inquérito parlamentar proposto por vários deputados desta Assembleia ao processamento que, em vários aspectos, está a envolver numa fábula negra, face à opinião pública, o Centro Cultural de Belém.
Essa economia de palavras é, de resto, imposta para evitar a redundância de críticas já muitas vezes feitas neste hemiciclo ao desmesuramento de custos dessa «fachada pimponas da nossa cultura, que contrasta com a escassez de meios orçamentais exigidos pelo desenvolvimento da acção e criação culturais.
Mas, com o desandar» das obras, outras críticas se vêm juntar às que já foram formuladas, como sejam as que acabam de ser feitas pelo Sr. Deputado António Barreto, como porta-voz dos signatários deste pedido de inquérito.
E eu pergunto-lhe: é certo que, para além dessas críticas, os Srs. Deputados socialistas  apuraram, numa visita que fizeram ao Centro Cultural de Belém, que, depois de acolher a nossa presidência da CEE, esse Centro levará ainda 6 a 12 meses a completar, de forma a dar abrigo à sua futura função que permanece misteriosa? Mais: os módulos 4 e 5 do Centro Cultural de Belém só serão iniciados lá para 1992 ou 1993?
Em suma, quero dar destaque para não sair do campo cultural, que é o que fundamentalmente me interessa deslindar nessa embrulhada do Centro, entre as questões a averiguar no inquérito, à necessária indagação de conformidade do processo de decisão com o regime geral de protecção aos monumentos nacionais e suas áreas circundantes.
O destaque que dou a esta alínea do inquérito foi-me suscitado, há dias, pelo susto que, eu e vários acompanhantes meus, ao passar no local onde as obras estão em curso, colhemos. É que, tragando uma área substancial do espaço aberto onde, ao fundo, se erguia majestosamente o Mosteiro dos Jerónimos, as obras obscurecem essa grandeza que testemunha o que, estética e historicamente, foi criação maior do povo português.
Penso que este ponto tem de ser realmente indagado com toda a profundidade.
O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.
O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, já que me interpelou directamente, res-
7 DE JUNHO DE 1991 2931ponder-lhe-ei pelo rigor do respeito parlamentar. Aliás; acho muito interessante cultivar essas interpelações directas não só por razões da mecânica parlamentar, visto que a torna mais viva; como por razoes de individualização do deputado.
Como vê, tá individualidade de deputados dentro do meu grupo, porque, se não houvesse, eu nem sequer receberia a soa mensagem e, por maioria não lhe poderia responder.Risos do PSD.O Sr. António Barreto (PS):- O Sr. Deputado José Silva Marques é inconfundívelO Orador: - O que mostra que há individualidade dentro do PSD! Aliás, o Sr. Deputado é também a prova indesmentível de que há individualidade no Grupo Parlamentar do PS! Creio que nesse ponto até nos excede. Nós aqui temos maiores preocupações de trabalho de conjunto.
Mas respondendo à sua interpelação, o Sr. Deputado tem dúvidas sobre o decurso da obra. Apresentou uma proposta de inquérito. É a coisa mais natural deste mundo! Uma das missões da Assembleia e dos deputados é a de fiscalizar. Aliás, tem outros meios, para além do simples í inquérito parlamentar. De qualquer modo, o inquérito parlamentar é um dos seus instrumentos. O Sr. Deputado teve dúvidas e promoveu a iniciativa parlamentar adequada. É natural que o Sr. Deputado António Barreto tenha mais dúvidas do que eu porque V. Ex. não tem confiança no Governo e eu tenho.
Essa é uma distinção de atitude absolutamente natural e
nobre. Espero que também reconheça a nobreza da minha
atitude, na medida em que, partindo eu de uma posição de
confiança no Governo, tenha de ter. maior acervo de
Aceito maior ligeireza de fundamentos da vossa parte, porque partem de uma posição de desconfiança. E reparem que há uma cena ligeireza nos vossos argumentos. E é em relação a isso que vou debruçar-me.
O que há de mal - e é um vício, ainda hoje, das nossas instituições, um vício de que não estou a acusar ninguém em particular - é que, a pretexto de qualquer coisa, mesmo de algo que pela sua natureza e para a sua consolidarão não deve ser inserido no permanente debate genérico e de confronto ideológico que temos, a propósito de tudo e, nomeadamente, dessas matérias, os senhores introduzem o confronto ideológico, o que prejudica o instituto da fiscalização e, inclusivamente, a credibilidade do Parlamento numa das suas mais nobres vertentes.
A prova é que os vossos fundamentos não só são ligeiros como, inclusivamente, os senhores não resistem à tentação de, ao promover um inquérito, imediatamente «despejarem» uma quantidade de acusações e de condenações apriorísticas. Como vêem, no fundo, um dos males no instituto da fiscalização é os senhores não cultivarem o instituto da fiscalização ia] como ele é.
Esta é uma das vossas fragilidades. Não quer dizer que não seja também nossa!...
Por outro lado, o Sr. Deputado apresenta fundamentos para a sua iniciativa, um deles o Tribunal de Contas. Aí está, Sr. Deputado, um caso em que o senhor dá mais confiança ao Tribunal de Contas do que eu. Eventualmente, pelo facto de o Sr. Presidente - digo-o, frontalmente - ter tido, nos últimos tempos, um comportamento que se assumo o que estou a dizer! Tome como boa nota isto vos impressiona, pois façam um inquérito parlamentar... a mim, eventualmente!Risos do PSD.Sr. Deputado, quanto aos atrasos e aumento de despesas nas obras, por vezes, torna-se mais barato se, no momento próprio ou no decurso das obras, se fizerem as ampliações que se venham a .verificar necessárias do que retardando as. É certo que esta linguagem é própria de um homem do mundo empresarial e não das academias verbalistas. Mas fiquem sabendo que se ganha dinheiro fazendo despesas suplementares no momento oportuno do que deixando de fazê-las. Por isso, os seus fundamentos são muito fracos.
Finalmente, Sr. Deputado, uma grande obra é sempre motivada pela vaidade. É claro que os senhores não são vaidosos! Também por isso nunca fizeram - e estou certo de que nunca farão- grande obra!Aplausos ao PSD.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Barreto para responder, solicito ao Grupo Parlamentar do PS que nos indique o seu escrutinador para a eleição que vai iniciar-se dentro de trinta minutos.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, regozijo-me com a sua declaração de intenção de votar a favor ou de permitir a realização do inquérito. Acrescento apenas que não pondo, de todo, em causa a suas intenções, esperarei, no entanto, alguns dias para saber se, no desenrolar natural do processo de nomeação da comissão, tomada de posse, início de investigação e disponibilidade dos deputados do PSD. membros dessa comissão, para assegurarem o quorum e funcionamento deste inquérito, poderei ver hão se as suas intenções são correctas mas se o empenhamento do Grupo Parlamentar do PSD está à altura da sua intenção e da sua nobreza...O Sr. José Silva Marques (PSD):- Nada de acusações apriorísticas! Privilegiem os factos!O Orador: - Sr.a Deputada Natália Correia, é verdade p que nos foi informado pelos empresários do Centro Cultural de Belém, não pelo Governo, que estava presente mas não pôde, não quis ou não soube responder, não pelos funcionários da Administração Pública, que também não puderam ou não quiseram responder... Aliás - e esta frase não é minha, Sr. Deputado José Silva Marques - , um alto funcionário disse isto: «Não posso responder». Portanto, não estou a fazer suposições de suspeição. Foi-nos dito que, depois de terminada a presidência do nosso país na CEE, era necessário fechar o Centro Cultural de Belém por mais 6 ou 10 meses para readaptar as obras feitas à nova utilização, dado que uma parte do que está a ser preparado, agora, em toda a velocidade, se destina apenas à presidência de Portugal na CEE, desaparecendo depois, perdendo a sua razão de ser, o que, evidentemente, vai implicar não só prazo mas também mais custos elevados, como é de supor.
Quanto aos módulos 4 e 5, confirmo que nada está planeado nem projectado, não se sabe, sequer, quando poderão
2932 I SÉRIE -NÚMERO 89Começar a projectar ou planear até porque estes módulos vão exigir algum empenhamento da iniciativa privada.
Quanto ao regime geral de protecção, é minha convicção- não tenho a certeza, e é por isso que quero um inquérito-, com os indícios que tenho, de que a obra do Centro Cultural de Belém passou ao todo, dado que foi considerada de interesse público, da legislação em vigor sobre a protecção às áreas envolventes e monumentos, como passou ao lado do regime de convenção e não é um regime legal-da UNESCO sobre o património mundial, uma vez que os Jerónimos, a Torre de Belém e soas áreas envolventes são zonas de protecção. Desde o início-e hoje não discuti o assunto, porque me limitei a falar do inquérito propriamente dito destas matérias mais próprias do inquérito-que eu e os camaradas do meu grupo parlamentar nos levantámos sempre, com alguma força, contra o beto de se ter destruído o que poderia ser uma zona muito própria e singular, do ponto de vista histórico, e de se ter acrescentado o mausoléu que poderia ir para outro sítio-e há sítios disponíveis para isso.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, peço desculpa por o interromper, mas gostaria que abreviasse.O Orador: - Sr. Presidente, creio que estou a Calar graças ao tempo que o CDS, tão simpaticamente, me cedeu.O Sr. Presidente: - Se está a utilizar os dez minutos do CDS, obviamente, pode esgotá-los inteiramente, porque dispõe ainda de quatro minutos.O Orador: - Sr. Deputado José Silva Marques, em primeiro lugar, o Sr. Deputado disse que fala a linguagem dos empresários e eu falarei, eventualmente, a linguagem dos políticos, dos académicos ou dos artistas.
De facto, limitei-me a citar o relatório de contas da empresa do Centro Cultural de Belém, que diz que os custos e os prazos foram alterados profundamente por causa de alterações dramáticas, que nada tom 3 ver com correcções: de repente, alguém se lembrou de fazer uma ópera, e mandaram-na fazer, o que custou mais de 3 milhões de contos!
Sr. Deputado, sei que para si tudo é natural, os ventos do Leste são naturais e os do Oeste também são. O Sr. Deputado escolhe os seus ventos.
Eu não posso defender a honra de ninguém, mas devo dizer - e é pessoal - que não gostei muito da maneira como o Sr. Deputado classificou, por exemplo, o comportamento do Tribunal de Contas.
O Presidente do Tribunal de Contas e o tribunal de Contas no seu colectivo, politicamente, não me dizem absolutamente nada; mas se não tenho confiança, ou, pelo menos, alguma cerimónia - basta-me isso-com algumas instituições do nosso regime e do nosso país, então, posso permitir-lhes que percam também a cerimónia e o respeito para comigo. Julgo que o Sr. Deputado José Silva Marques não revelou cerimónia para com o titular de um tribunal, que é um órgão que, na Constituição da República, figura em local especial. Não protesto, não defendo a honra de ninguém porque me pessoalmente ofendido, mas não posso deixar de dizer que não partilho de todo em todo da sua posição.
Quanto aos comportamentos ideológicos, o Sr. Deputado José Silva Marques enganou-se. Não falei de ideologia -e vai ter de ouvir outra vez o meu discurso, se tiver paciência para isso dada a maçada -, falei de outra coisa, de hesitações. E recordo-lhe que neste mesmo lugar, há cerca de dois ou três meses, pela voz simpatiquíssima do deputado Carlos Coelho, ouvi uma promessa, uma intenção -não foi uma assinatura- favorável e generosa de vir a assinar a proposta de inquérito que. se tivesse sido assinada pelo PSD, conforme eu esperava há três meses, o inquérito, hoje, já estava acabado. E estava acabado em bom tempo, antes das férias.
Ora, foi em relação a isso que me insurgi e que admoestei o comportamento do Grupo Parlamentar do PSD. Dizer que falei em ideologia, doutrina política... Totalmente limpo, Sr. Deputado José Silva Marques, enganou-se seguramente. Mas devo dizer-lhe que tomei nota de uma coisa importantíssima que o Sr. Deputado disse e que deve ficar na nossa boa memória: «quando os senhores se excitam por motivos de desconfiança, nós excitamo-nos menos e é preciso excitarmo-nos muito e ter muito alta desconfiança para aceitar inquéritos».
Tomo nota que o PSD, desta vez, está muito sensível e tem um alto nível de desconfiança dos elementos que existem sobre o Centro Cultural de Belém, porque desta vez vai permitir o inquérito. Sr. Deputado José Silva Marques, está no bom caminho! Nada está perdido neste mundo Sr. Deputado!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente:-O Sr. Deputado José Silva Marques pediu a palavra para que efeito?O Sr. José Silva Marques (PSD):-Para exercer o direito da defesa da consideração Sr. Presidente.O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Silva Marques (PSD): - A questão do Presidente do Tribunal de Contas merece, de facto, um apontamento. E isto para dizer ao Sr. Deputado António Barreto que, de facto, lá fora não faço cerimónias e, aqui, por maioria de razão também não as faço, porque aqui, para além das obrigações de cidadão tenho as de deputado. E se há uma obrigação das obrigações, relativamente ao tacto, é a de falar claro, é a de dizer o que pensa-e eu disse exactamente o que penso, do ponto de vista de alguém que observa o comportamento de uma certa instituição, assim como de todas as outras.
Devo dizer-lhe, .Sr. Deputado, que quando os senhores ficam aflitos com as faltas de cerimónia e a invocam querem sobretudo calar-nos, como já se viu a propósito de outros «cerimoniais». Mas nós não nos calamos, porque não há aqui cerimónias, há, sim, um princípio que é o do respeito institucional, que não tem nada a ver com cerimónias, e um dos fundamentos do respeito institucional é falar claro. Foi exactamente o que fiz, foi exactamente o que produzi: a minha opinião pessoal relativamente ao comportamento de uma instituição. É isso que penso, enquanto observador.
Até por isto: sabe que, quando fui governador civil, o Tribunal de Contas fez com que eu estivesse seis meses à
O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr. Deputado José Silva Marques, o que acabámos de ouvir na soa intervenção de defesa da honra e da consideração é totalmente desajustado e agrava aposição do PSD.
Em primeiro lugar, não consta -e eu desafio o Sr. Deputado a demonstrá-lo- que o Sr. Presidente do Tribunal de Contas lenha dado alguma entrevista aos jornais relativamente a assuntos sobre os quais esse Tribunal se pronunciou.
O Prof. Doutor Sousa Franco é um ilustre jurista e sabe que os juizes não dão a conhecer os seus acórdãos à imprensa-nem depois de tomarem as decisões as comentam ou justificam perante alguém.
Nunca por nunca o juiz do Tribunal de Contas Sonsa Franco deu qualquer entrevista, a quem quer que seja, sobre os actos jurisdicionais em que interveio.
Isso é falso!Aplausos do PS.Em segundo lugar, se os analistas políticos estão sempre à espera de, eventualmente, descobrirem qualquer guerrilha institucional, o Tribunal de Contas não é responsável por isso.
Ouvi membros do Governo a atacar o Tribunal Constitucional quando, por exemplo, este devolveu à Assembleia o primeiro pacote laborai, por inconstitucionalidade, mas nunca vi o Sr. Presidente do Tribunal de Constitucional ou do Tribunal de Contas a atacar o Governo para justificar as suas decisões.
O que, hoje, aqui ouvimos é uma declaração de guerrilha que não tem qualquer cabimento. Está-se a avolumar uma guerrilha, isto sim, a criar-se um conflito entre instituições, porque o Governo não pode entrar na campanha eleitoral sem fazer guerrilhas às instituições e a outros órgãos de soberania.
Vimos ontem começar a guerrilha contra o Presidente da República, hoje a guerrilha contra o Tribunal de Contas, a guerrilha contra a Assembleia da República é permanente ...Aplausos do PS e do PCP.... e verificaremos que, à medida que a campanha avança, o Governo vai buscar os adversários, as instituições do Estado, para as guerrear e para mostrar que tem um contencioso contra tudo.Protestos do PSD.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado está alterado!...O Orador: - É a postura natural desta maioria e deste Governo, que só sabe viver em guerrilhas e tudo o resto é hipocrisia. Veremos que, para a campanha eleitoral, o Governo vai. em bola de neve, criar guerrilhas contra todos aqueles a quem devia colaboração.
É esta a verdade que; hoje, a maioria, que apoia o Governo, revela.	Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se me permitem, aproveito a oportunidade para informar os Srs. Deputados
que estão a começar eleições para, o presidente 40 Conselho Nacional de [...] entre as 16 horas e 30 minutos e as 19 horas e 30 minutos, na sala de visitas do Sr. Presidente.
Agradecia que, logo que fosse possível, fossem votar.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado.O Sr.- Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar ser muito rápido, mas, antes de mais, quero sublinhar que, em nome da bancada do Partido Social-Democrata, me vou pronunciar estritamente sobre a matéria .que deve estar em debate e não sobre matérias acessórias, que podem excitar a nossa imaginação, criatividade ou algum (estrambelhamento parlamentar, mas que, manifestamente, neste momento, não devem suscitar a nossa preocupação maior. .
Neste momento, está em causa uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito, apresentada peto PS. Sobre essa matéria, gostaria de chamar a atenção para quatro questões, sendo a primeira que o PSD não ignora que o Centro Cultural de Belém tem sido objecto de grandes polémicas nesta Casa e em diversas circunstâncias.
Como já tivemos ocasião de sublinhar em oportunos, duvidamos que a Assembleia da República ser palco para discussões apaixonadas sobre a estética, razoabilidade ou a utilidade desse Centro. Há, seguramen outros fóruns e outros intervenientes. Em rigor, um sobre estes assuntos deve-se colocar não no plano do político mas noutros, designadamente sobre o ponto de académico e
Mas não é sobre estas matérias que o PS suscita a preocupação, através deste inquérito. E justiça se faça, particular ao Sr. Deputado António Barreto, como animador desta proposta.
A proposta de inquérito que está em discussão é alinhavar sério de pontos que, na opinião dos subscritor - do PS e dos outros partidos que subscrevem proposta-, devem merecer a preocupação da Câmara devem suscitar a necessidade de averiguação dos O PSD tem dito e di-lo outra vez na Assembleia República que, para nós, os inquéritos parlamentares uma das expressões privilegiadas dos instrumentos potentes que a Assembleia da República tem à disposição para exercitar as competências de...
Só em circunstâncias muito especiais e com de razões é que a Assembleia da Republica deve poder: a constituição de comissões de inquérito, depois legitimamente propostas petos seus pares.
Já tivemos aqui esta discussão e o Sr. Deputado António Barreto recordou até a primeira vez que, pela sua própria boca, esta matéria foi discutida num Plenário ida Assembleia da República.
Nessa altura tive ocasião de, em nome da bancada do PSD, dizer criar, em princípio, não inviabilizaríamos a constituição os comissão parlamentar de inquérito, ressalvando que seria este sempre o momento próprio para apurarmos das intenções políticas que estariam subjacentes à proposta de constituição desta comissão parlamentar de inquérito.
Foi com agrado que constatámos que o Sr. Deputado António Barreto recusou a tentação de fazer desta proposta um libelo acusatória mas, tão-só (e bem!), como já
2934 I SÉRIE -NÚMERO 89O Centro Cultural de Belém surgiu pensado e estruturado em termos desproporcionados sem a clareza de um projecto a acompanhá-lo. Fantasia árabe ou tropismo megalómano para a monumentalidade, bem ou mal intencionado, representa uma concepção ornamental que se plasma basicamente na ideia do que o que importa é a edificação de grandes éticos disponíveis pare a representação do que se Ce no vasto mundo e não para o incremento da actividade criativa quotidiana em cada cidade, em cada localidade concreta, do Portugal que somos.
Uma concepção que fez época num período tenebroso da nossa história e que, de forma avassaladora, se reimpõe ou tenta reimpor no discurso oficial. Nem contesto, porque não é esta a ocasião, as circunstâncias da opção, em termos geográficos, arquitectónicos, entre outros, pois penso que a simples enunciação do que se exprime com o plano do Centro Cultural de Belém 6 já merecedora de uma crítica veemente, incomplacente, responsável.
Mas acresce que o empreendimento, no que tange à transparência administrativa, se atola, a cada dia que passa, num lastimável pesadelo. Dos 6 milhões de contos, inicialmente previstos, sobem os custos em flecha para volumes que rondam - ou que ultrapassarão mesmo - os 40 milhões de contos. E importa apurar, com o máximo de processualidade judicial e o maior rigor, tudo- o que ocorreu e se passa, designadamente em matéria de concursos públicos, nos domínios da fiscalização da aplicação das verbas e do acompanhamento sério da execução dos encargos.
Não podem ser irrelevadas as posições assumidas pelo Tribunal de Contas, honrado órgão institucional que nos tem habituado a uma análise ponderada das questões com que trabalha. Não podem as opiniões, as dúvidas, as censuras, emitidas por ente tão qualificado como este, suscitar, da parte da bancada da maioria, as considerações bastante desprimorosas que há pouco pudemos ouvir.O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!O Orador: - Haverá, por outro lado, que indagar também a dimensão completa dos dispêndios, injustificados, de uma gestão governamental a todos os títulos inepta.
Assim, é necessário ir tão longe quanto nos seja viável na área da clarificação do que permanece obscuro, e muito é, e do que se avoluma em opacidade. Um exemplo significativo e recente: uma proposta de lei foi votada na especialidade, na Comissão de Economia, Finanças e «««»»», retirando um elenco não dispiciendo de benefícios tufais a todas as SGII (sociedades de gestão e investimento imobiliário), excepto uma. Qual, Sr. Presidente, Srs. Deputados? A empresa, um tanto fantasma, que vela, tutela obra a obra que será a consumação do delírio oriental do cavaquismo. Demasiado para não ser inteiramente explícito e capitoso ...
Urge examinar quais foram as alterações de programa, umas após outras, introduzidas, revelando um completo desnorte orientacional que acaba por converter-se na demonstração absoluta de uma incapacidade.
O relatório de contas da empresa sobre o Centro Cultural de Belém, referente ao ano de 1990, a que há pouco o Sr. Deputado António Barreto fez menção, remete, sem margem para ambiguidades, todas as responsabilidades para o Governo, quer pelas dilacções quer pelo disparo dos montantes convocados, e aponta para uma desastrosa utilização dos dinheiros que pertencem, é bom lembrá-lo, a todos os portugueses, contribuintes e não só!Vozes do PCP: Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bastam as razões invocadas para que se vote a favor da constituição de uma comissão de inquérito, mesmo na consciência, que agudamente temos, de que a actual legislação sobre essas comissões não serve, à partida, resultados perfeitamente credíveis e prestigiosos, mesmo no pressuposto de que uma nova maioria terá. um dia, que alterar as regras por forma que se não chegue apenas a conclusões de teor político e haja a seriedade de analisar, sem qualquer espécie de concessão, até ao limite, toda a matéria controvertida que ponha em causa a imagem do Estado....Vozes do PCP:-Muito bem!O Orador::- ...mesmo tendo em conta que moramos no final da sessão legislativa e que o período que se aproxima poderá não ser o mais propício.
A comissão de inquérito merece ir por diante e não apenas pelas razões aduzidas, mas também porque, certamente, por detrás delas muitas outras acabarão por emergir.
Eis-nos perante uma factologia que denuncia bem a essência do actual poder instituído; estamos ante uma factologia que ergue o conjunto monumental de Belém enquanto esquece o Mosteiro de Santa Eulália de Arnoso ou as edificações das Linhas de Torres, que tem do património uma visão elitista, monumentalista, em deferimento de uma linguagem e de um discurso novos, hoje disseminadas à escala da Europa, inclusivamente em diplomas que vigoram na ordem interna e na própria lei por nós lavrada, nesta Câmara, em 1985.O Sr. José Manuel Maia (PCP):-Muito bem!O Orador:-Caem telhados de igrejas, há edifícios notáveis -nossa memória do pretérito- que, dia-a-dia, são delapidados. Mas que interessa isso? O Executivo, através do IPPC (Instituto Português do Património Cultural), está exangue, não tem verbas, mas canaliza fundos verdadeiramente otomanos para o Centro de Belém, cujas afectações se ignoram. Acha bem e aplaude!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Estes são exemplos demonstrativos e evidentes, não só da disforia completa a que chegámos no domínio cultural, mas da génese de uma governação de costas voltadas para os anelos predominantes do País, aqueles que a sociedade democrática exigiria.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Um inquérito parlamentar não deve escamotear a realidade, não deve edulcorá-la, não deve fazer com que tantos diáfanos sobre elas se estendam para impedir que as pústulas se vejam. Deve ir muito fundo, muito dentro. E trará ao de cima, doa a quem doer, o motivo que nos leva a, alto e bom som, proclamar que esta realização não é, por certo, engrandecedora da imagem do País, ainda quando se pretende um esmero brilhante para abraçar a Europa a partir de 1992 .„Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
7 DE JUNHO DE 1991 2935O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pedido de inquérito tem em vista averiguar a ventado do que a oposição desconfia e aquilo que o poder apresenta como coisas absolutamente adquiridas e definidas.
Naturalmente que não cabe dentro da apresentação do inquérito, e depois de o PSD ter dito - que o aceita, fazer juízos premonitórios, fazer prejuízos, sobre o que se irá passar, mas apenas justificar a sua necessidade.
Entendo que esta necessidade foi amplamente demonstrada neste hemiciclo na primeira intervenção que foi feita, daí que repetir os argumentos que foram expendidos, coadjuvantes da necessidade urgente que existe de a opinião pública e o País saberem o que se passa com o Centro Cultural de Belém não faria muito sentido, pelo que apenas quero adiantar que espero que o PSD cumpra a- sua palavra, isto é, que vote a favor do inquérito, que dê a sua melhor colaboração, independentemente de recorrer a quaisquer reservas mentais e de dizer que, dando autorização a esse inquérito, ele, na prática, não resultará.
O inquérito vai resultar, pelo menos na opinião pública, e quem tomar sobre si o ónus de demonstrar que o inviabilizou, com a reserva mental, também terá uma resposta política do País que, acima de tudo, acima de todas as tricas e demagogias, sabe pensar, sabe ver e sabe onde está a razão.
Não quero terminar esta pequena intervenção sem protestar pela epíteto de «guerrelheiro» que foi dado ao presidente do Tribunal de Contas, que, nos termos da lei, foi nomeado, sob proposta do Governo, pelo Presidente da República.
O Tribunal de Contas é um órgão de fiscalização .do Governo, com as suas competências próprias. Quem desconfia da actuação isenta, independente e imparcial dos tribunais, e principalmente do Tribunal de Contas, mostra bem qual é o conceito que tem de democracia, qual é o papel que o Partido Social-Democrata, que usa e, sobretudo, abusa do poder, gostaria de atribuir ao Tribunal de Contas...
Assim, não podemos deixar de protestar vivamente contra o insulto feito a um órgão de soberania, um tribunal, um órgão fiscalizador do Governo e, acima de tudo, a um cidadão exemplar que cumpre actualmente funções , de presidente do Tribunal de Contas.Risos do PSD.O riso alarve que vejo na primeira fila da bancada do PSD...Vozes do PSD: -Alarve é você!...O Orador: - De facto, quando se fala no cidadão exemplar, o Prof. Doutor Sousa Franco, que foi presidente da comissão política do PSD, e deputados actuais do PSD riem-se...Vozes do PSD: - Alarve é o senhor! Esteja calado!O Orador: - isso é um riso alarve, politicamente falando.Aplausos do PS, do PCP e da deputada independente Helena Roseta.Protestos do PSD.Com certeza que a bancada do PSD não pode subscrever este riso alarve de deputados da primeira fila.
O Sr. Joaquim Marques Fernandes (PSD):-Você é mal educado! Que falta de educação! Veja lá se as pessoas não se podem rir?.O Orador: -... que nem sequer ouvem o que estou a afirmar e que continuam a insultar um cidadão que, neste momento, está à frente de uma instituição importante para qualquer Estado democrático e, obviamente, para Portugal.Protestos do PSD.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, há pouco e numa linguagem sintética, individualmente, eu disse que considerava que o presidente do Tribunal de Contas, nos últimos tempos, tinha uma actuação de guerrilheiro. Disse-o e assumo-o pessoalmente! Porém, como essa questão fixou o debate, pretendo fundamentá-la, uma vez que até tenho tempo para o fazer.
Considero que uma pessoa, seja ela qual for, tenha os méritos que tiver, que exerça tais funções deve, até pela própria natureza das funções, ter uma actuação discreta; não deve estar permanentemente na rua, nas páginas dos jornais, dando entrevistas, fazendo declarações, etc.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Declarações só do Primeiro-Ministro!...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): É isso que vos preocupa e incomoda?!O Orador:- Não me incomoda, porque não tenho medo de ninguém, antes pelo contrário, adoro uma boa discussão e um bom debate e, como sabe, não faço cerimonias com ninguém, nem mesmo com as excelências, ocupem elas os lugares que ocuparem...
Por isso, eu, Silva Marques, que sou livre de exprimir e de ter a minha opinião, afirmo que considero que seja quem for que exerça as funções de presidente de um tribunal, seja ele qual for, deve ter uma actuação discreta, até pela natureza das suas funções, em nome do prestígio da instituição e da própria arquitectura do Estado que pretendemos.
Quem queira ter uma actuação não discreta, uma actuação polémica, deve candidatar-se a deputado do Parlamento Português e aí fazer o «gosto ao dedo». nem deseje polémicas e aceite funções que pela sua natureza implicam o imperativo da descrição, não deve dar aí satisfação as suas eventuais frustrações, pelo que, como já disse, deve candidatar-se a deputado e assim terá óptima ocasião para fazer declarações polémicas, para procurar os jornais - não muito, para não os influenciar -, ou esperar que eles o procurem, para correr atrás dos jornais, dos jornalistas, das rádios, etc. .
Quem quer exercer a polémica política não deve assumir funções que, pela sua natureza, pela sua dignidade e pelas suas finalidades, impõem um imperativo e um bónus de discrição.Aplausos do PSD.
2936 I SÉRIE -NÚMERO 89O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Sr. Deputado José Sirva Marques, o que acabámos de ouvir na soa intervenção de defesa da honra e da consideração é totalmente desajustado e agrava a posição do PSD.
Em primeiro lugar, não consta -e eu desafio o Sr. Deputado a demonstrá-lo- que o Sr. Presidente do Tribunal de Contas tenha dado alguma entrevista aos jornais relativamente a assuntos sobre os quais esse Tribunal se pronunciou.
O Prof. Doutor Sousa Franco é um ilustre jurista e sabe que os juizes não dão a. conhecer os seus acórdãos à imprensa-nem depois de tomarem as decisões as comentam ou justificam perante alguém.
Vimos ontem começar a guerrilha contra o Presidente da República, hoje começa a guerrilha contra o Tribunal de Contas, a guerrilha contra a Assembleia da República é permanente...Aplausos do PS e do PCP.... e verificaremos que, à medida que a campanha avança, o Governo vai buscar os adversários, as instituições do Estado, para as guerrear e para mostrar que tem um contencioso contra tudo.Protestos do PSD.O Sr. Carlos Coelho (PSD): -O Sr. Deputado está alterado!...O Orador: - É a postura natural desta maioria e deste Governo, que só sabe viver em guerrilhas e tudo o resto é hipocrisia. Veremos que, para a campanha eleitoral, o Governo vai, em bola de neve, criar guerrilhas contra todos aqueles a quem devia colaboração.
É esta a verdade que, hoje, a maioria, que apoia o Governo, revela.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se me permitem, aproveito a oportunidade para informar os Srs. Deputados que estão começar as eleições para o presidente do conselho Nacional de Educação, que decorrerão entre as 16 horas e 30 minutos e as 19 horas e 30 minutos, na ala de visitas do Sr. Presidente.
Agradecia que logo que fosse possível, fossem voar Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, S:, Deputados: Vou tentar ser muito rápido, mas, antes de mais, quero sublinhar que, em nome da bancada do Partido Social-Democrata, me vou pronunciar estritamente sobre a matéria que deve estar em debate e não sobre matérias acessórias, que podem excitar a nossa imaginação, criatividade ou algum destrambelhamento parlamentar, mas que, manifestamente, neste momento, não devem suscitar a nossa preocupação maior.Aplausos do PSD.Neste momento, está em causa uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito, apresentada pelo PS. Sobre essa matéria, gostaria de chamar a atenção para quatro questões, sendo a primeira que o PSD não ignora que o Centro Cultural de Belém tem sido objecto de grandes polémicas nesta Casa e em diversas circunstancias.
Como já tivemos ocasião de sublinhar em momentos oportunos, duvidamos que a Assembleia da República deva ser palco para discussões apaixonadas sobre a estética, a razoabilidade ou a utilidade desse Centro. Há, seguramente, outros fóruns e outros intervenientes. Em rigor, ura debate sobre estes assuntos deve-se colocar não no plano do poder político mas noutros, designadamente sobre o ponto de vista académico e cultural.
Mas não é sobre estas matérias que o PS suscita a nossa preocupação, através deste inquérito. E justiça se faça, em particular ao Sr. Deputado António Barreto, como principal animador desta proposta.
A proposta de inquérito que está em discussão é um alinhavar sério de pontos que, na opinião dos subscritores - do PS e dos outros partidos que subscrevem a proposta - devem merecer a preocupação da Câmara e devem suscitar a necessidade de averiguação dos factos.
O PSD tem dito e digo outra vez na Assembleia da República que, para nós, os inquéritos parlamentares são uma das expressões privilegiadas dos instrumentos mais potentes que a Assembleia da República tem à sua disposição para exercitar as competências de fiscalização. Só em circunstâncias muito especiais e com fundadas razoes é que a Assembleia da República deve poder recusar à constituição de comissões de inquérito, depois de legitimamente propostas pelos seus pares.
Já tivemos aqui esta discussão e o Sr. Deputado António Barreto recordou até a primeira vez que, pela sua própria boca, esta matéria foi discutida num Plenário da Assembleia da República.
Nessa altura tive ocasião de, em nome da bancada do PSD, dizer que em princípio, não inviabilizaríamos a constituição eu comissão parlamentar de inquérito, ressalvando que seria este sempre o momento próprio para apurarmos das intenções políticas que estariam subjacentes à proposta de constituição desta comissão parlamentar de inquérito.
Foi com agrado que constatámos que o Sr. Deputado António Barreto recusou a tentação de fazer desta proposta um libelo acusatória mas. tão-só (e bem!), como já
7 DE JUNHO DE 1991 2937tive ocasião de sublinhar (e bem!) um alinhavar das áreas que, em sua opinião, devem merecer o nosso estudo aturado.
Em relação ao que disse sobre as assinaturas, não é verdade que o PSD, em qualquer circunstância, tivesse dito que assinaria a proposta do PS. Houve, sim. uma troca de impressões, aliás bastante amigável, entre mim, enquanto deputado, e o Sr. Deputado António Barreto, que possibilitaria a troca de assinaturas entre dois inquéritos. Essa troca não foi possível, uma vez que um dos inquéritos não apareceu.
De qualquer forma, aquilo que é fundamental é saber como é que o PSD se vai posicionar em relação a este inquérito. O líder parlamentar, Dr. Montalvão Machado, já o tomou claro.
O PSD não tem medo deste inquérito. Vai viabilizá-lo porque considera que a iniciativa do Sr. Deputado António Barreto é credora da nossa admiração, enquanto inscrita no quadro de competências da Assembleia da República, e, portanto, vai votar favoravelmente a proposta que se encontra em discussão.
Queria, no entanto, deixar bem claro que o PSD, ao fazê-lo, não parte dos mesmos pressupostos, nem quanto à suposta inutilidade do Centro Cultural de Belém nem quanto às supostas acusações que estão contidas e vertidas no texto do inquérito, que animaram a proposta do Sr. Deputado António Barreto.
Também fique claro que o PSD vai estar neste inquérito de cara lavada e de cara levantada. Se houver razoes, factos ou indícios que permitam aos deputados provar que houve violação da lei ou prejuízo para o interesse público, estaremos com os outros deputados a aprovar as conclusões que houver por convenientes e razoavelmente provadas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Helena Roseta pede a palavra para que efeito?A Sr.a Helena Roseta (Indep.): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Helena Roseta (Indep.): - Sr. Deputado Carlos Coelho, dado o evoluir das coisas, a decisão sobre esta proposta do PS, como o Sr. Deputado António Barreto já disse, vai ocorrer numa altura em que, por um lado, o Parlamento já não estará em funcionamento, isto é, o trabalho da comissão, se vier a acontecer, iniciar-se-á posteriormente ao encerramento dos- trabalhos do Plenário. Por outro lado - e isto na minha opinião ainda é mais grave - , as obras estão numa fase adiantada e há uma forte indicação do Governo no sentido de elas terem de ser acabadas em tempo, para a sua inauguração em Janeiro do próximo ano.
Quando um comboio vai em andamento no sentido errado, o conselho que se dá ao maquinista é que desacelere e, depois, pare. Se se vier a provar que estas, obras estão a produzir coisas que não deviam ser feitas, vir-se-á a concluir tarde demais que elas deviam ser desacelera-das ou, simplesmente, embargadas.
Assim, pergunto: não deveria sensatamente pôr-se, neste momento, à bancada da maioria e ao Governo, a opção de desacelerar essas obras e de deixar de ter como prioridade...O Sr. Alberto Araújo (PSD): - Que disparate!A Oradora: - O Sr. Deputado pode achar que é disparate, mas deixe-me acabar!
Dizia eu, sensatamente, não deveria por-se a opção de desacelerar essas obras e de deixar de ser prioridade a inauguração do Centro Cultural de Belém em Janeiro de 1992, passado a ser prioridade ter um bom centro cultural a funcionar em Lisboa, na aluna em que ele puder estar feito, com menos encargos para a nação? Será que podemos estar a pagar esse excesso de encargos só por causa da pressa inauguratíva do Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Presidente;-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, a quem solicitava que fosse tão breve quanto possível, porque não dispõe de tempo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, irei ser muito breve, mas não poderei deixar de dizer três coisas à Sr.a Deputada Helena Roseta.
Em primeiro lugar, sob o ponto de vista dos atrasos, já os discutimos aqui, na Assembleia, várias vezes. Devo dizer que me satisfaz que o Governo, que tem a confiança da bancada parlamentar na qual me integro, seja acusado de acelerar obras e não de as atrasar. Seria muito pior para o interesse nacional ser acusado do contrário!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, quero dizer à Sr.a Deputada Helena Roseta que não creio que o próprio Sr. Deputado António Barreto, com esta proposta, quisesse impedir a boa marcha das obras do Centro Cultural de Belém.
Um inquérito parlamentar não pode nem deve servir para entravar qualquer tipo de obra, ainda que a Sr.a Deputada, eventualmente, tenha razão sobre o ponto de vista estético e de utilização daquele espaço cultural. Porém, já tive ocasião de dizer, na curta intervenção que produzi da tribuna, no tempo que tinha disponível, que não me parece que este seja o fórum mais próprio para este tipo de debate.
Mas o inquérito parlamentar não serve para atrasar qualquer empreendimento, serve só para, no exercício da função de fiscalização da Assembleia da República, provar se aquilo que foi decidido e está a ser feito está de acordo com as regras e se prejudica ou não o interesse público.