21 DE JANEIRO DE 2016 11 da TAP ou dos processos de concessão dos transportes públicos, não nos faltam razões para estarmos preocupados, seriamente preocupados, também porque sabemos pelos jornais do adiamento dos reembolsos à troica e da respetiva fatura que aí virá. São demasiados erros em menos de dois meses. Passados cinco anos sobre a crise que virou as nossas vidas do avesso — e de novo com o Partido Socialista no Governo —, Portugal volta a preocupar a Europa e a ser notícia lá fora pelas piores razões. Nos últimos dias, o Primeiro-Ministro confirmou que as negociações com Bruxelas em torno do orçamento para 2016 estavam a ser difíceis. Logo, ontem, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa vieram ameaçar António Costa, o líder da coligação, na praça pública, confirmando que as promessas eleitorais e o acordo de Governo nunca couberam no Tratado Orçamental. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mas não entregámos cartas irrevogáveis! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Ainda não temos orçamento, mas temos à vista de todos o desnorte do Governo. As contas não estavam feitas e, mais uma vez, contamos com a confissão sincera do Ministro das Finanças do Partido Socialista, como aconteceu agora a propósito das 35 horas: dá-se primeiro, fazem-se contas depois e, no fim, tira-se tudo outra vez. A triste sina do Partido Socialista, a triste sina dos portugueses! Onde é que já vimos e ouvimos isto? O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Palavra dada não é mesmo palavra honrada! O Governo já confirmou que as contas de 2015 ficaram em ordem. Ainda hoje o Ministro dos Negócios Estrangeiros veio confirmar o défice abaixo de 3% sem medidas extraordinárias. Um défice de 2,8% para 2016 não representa, por isso, qualquer consolidação nominal e corresponde, certamente, a um agravamento do saldo estrutural, por escolha opção deste Governo. E escusa o PS de, com falta de pudor, invocar 2015 como um ano em que não houve consolidação estrutural, esquecendo ou omitindo propositadamente a grande conquista da nossa história democrática de consolidar estruturalmente 9 pontos percentuais entre 2011 e 2014. Essa consolidação foi feita numa altura em que do Partido Socialista apenas ouvíamos dizer «precisamos de mais dinheiro e de mais tempo», o que, em português, quer dizer mais troica, mais dívida, mais custos para os portugueses. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Em 2016, vira-se a página, mas não se vira a página para a frente. Anda-se para trás, volta-se à página anterior de um livro já conhecido de um tempo que os portugueses pensavam que estava ultrapassado. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A troica regressa a Portugal dentro de dias, já na próxima semana, mas esperamos que seja apenas de passagem. O PSD deseja, a bem dos portugueses, que as discussões com os credores não agravem a desconfiança, nem instalem a incerteza. Ao Governo de António Costa compete apresentar, finalmente, um orçamento de Estado que não comprometa o futuro de Portugal e que não force o País a um novo resgate. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Os portugueses não o merecem, até porque já viram este filme e não é justo que voltem a pagar bilhete para ver tudo novamente. António Costa não tem esse direito. Tem, antes, um dever: honrar os compromissos de Portugal, honrar os sacrifícios dos portugueses e todo o esforço que fizemos para aqui chegar, e, sobretudo, para deixar de olhar de baixo para cima para o resto da Europa.