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II SÉRIE-B — NÚMERO 66 958 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 923/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção da Esquadra da PSP em Vila do Conde N.o 926/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Construção de ponte rodoviária em Arcos, Vila do Conde N.o 929/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Instalações do ex Centro de Atendimento a Toxicodependente (CAT) Oriental do Porto N.o 930/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Requalificação da zona urbana ribeirinha na Azurara e da frente marítima N.o 931/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção do Hospital Distrital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde N.o 932/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção do Quartel da GNR em Modivas  N.o 933/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Despoluição, regularização e limpeza do leito do Rio Ave N.o 936/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Melhoria dos cuidados de saúde na freguesia de Gulpilhares (Vila Nova de Gaia) N.o 940/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Urgente reabertura das finanças dos Carvalhos  N.o 941/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Urgente conclusão das Obras da Escola Secundária Augusto Gomes (Matosinhos) N.o 942/XII (3.a) Luísa Salgueiro (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de serviços e valências no Hospital Pulido Valente  N.o 943/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Retirada urgente do Pórtico de Gulpilhares no Concelho de Vila Nova de Gaia N.o 944/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção do Centro de Saúde da Madalena, Vila Nova de Gaia N.o 948/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Utilização plena da capacidade do Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos (CASLAS), em Lagos  N.o 950/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção do Comando Distrital de Braga e do Quartel da GNR N.o 951/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Unidade de Saúde de Penso, Braga. N.o 952/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  Corte da Estrada Nacional 110 - Penacova  N.o 953/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Verba necessária para se proceder ao levantamento dos edifícios públicos que contêm amianto
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 960 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 991/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Edificação e/ou requalificação urgente da Escola EB 2,3 de S. Pedro da Cova (Gondomar) N.o 992/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Construção do Tribunal da Maia  N.o 994/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Derrocada na Estrada Nacional n.o 110  N.o 997/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Urgente construção do Centro de Saúde de Serzedo (Vila Nova de Gaia) N.o 998/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Urgente construção do Centro de Saúde em Baguim do Monte N.o 1006/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Balcão da Segurança Social de Olival (Vila Nova de Gaia) N.o 1007/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Urgentes obras de requalificação e/ou edificação na Escola Secundária da Boa Nova (Matosinhos)  N.o 1008/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Urgente criação de instalações da Esquadra da PSP de Matosinhos N.o 1009/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho (Vila Nova de Gaia) N.o 1010/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Urgente obras de Reabilitação e /ou edificação na Escola Secundária de Oliveira do Douro (Vila Nova de Gaia)  N.o 1011/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção da esquadra de Canidelo  N.o 1012/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Construção da Escola Secundária (União de freguesias de Lavra, Perafita e Sta. Cruz do Bispo)  N.o 1014/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Instalações provisórias do Posto de Atendimento de Leça da Palmeira (Matosinhos) N.o 1017/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Remoção de todas as coberturas de amianto das escolas (Vila Nova de Gaia) N.o 1019/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Incumprimento por parte do Governo da Resolução da Assembleia da República n.o 80/2013, sobre as medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão N.o 1021/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças nos Açores N.o 1022/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Aveiro
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 962 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1042/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o impedimento da entrada do piquete de greve no Hospital de São Bernardo em Setúbal, na greve dos trabalhadores da função pública no dia 8 de novembro de 2013 N.o 1043/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Sobre o impedimento da entrada do piquete de greve no Hospital de São Bernardo em Setúbal, na greve dos trabalhadores da função pública no dia 8 de novembro de 2013 N.o 1047/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SAÚDE  Situação grave no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 1049/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Não resolução de derrocada na EN 110  N.o 1051/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Aumento brutal de rendas no Bairro de Ramalde do Meio (Porto) N.o 1052/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Degradação dos cuidados de saúde primários no barlavento algarvio N.o 1054/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Degradação dos cuidados de saúde primários no concelho de Albufeira N.o 1057/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento Coletivo na E. Correia Brito, Lda (empreiteiro na Secil - Outão, Setúbal) N.o 1058/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de estacionamento pelos utentes e trabalhadores no Hospital Garcia de Orta  N.o 1062/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Atrasos nas respostas por parte da ACT aos pedidos de intervenção efetuados pelo CESP N.o 1063/XII (3.a) Mário Ruivo (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA SAÚDE  Falta de implantes cocleares em unidade do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra N.o 1066/XII (3.a) António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Policiamento das Provas de Ciclismo em Estrada  N.o 1067/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Empresas Itinerantes de Diversão  N.o 1069/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  INTERVENÇÃO NA DUNA DOS CALDEIRÕES VILA PRAIA DE ANCORA N.o 1074/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Cortes salariais na Linha Saúde 24  N.o 1076/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Processo de inventariação e classificação da coleção de obras de arte da Fundação Ellipse N.o 1078/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Alegado encerramento do serviço de Neurologia do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE.
7 DE SETEMBRO DE 2015 963 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1080/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Problemas materiais e humanos na ES Vila Verde recentemente intervencionada pela P. Escolar EPE (Braga)  N.o 1081/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Requalificação da Escola Secundária D. Egas Moniz, Resende N.o 1082/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Criação do Estatuto de Doente Crónico e da Tabela Nacional de Incapacidades e Funcionalidades da Saúde  N.o 1084/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento da Repartição de Finanças de Serpa N.o 1085/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Requalificação da escola secundária Egas Moniz, Resende N.o 1086/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Perseguição a trabalhador delegado sindical na empresa Palmetal, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal (segunda pergunta)  N.o 1090/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Criação de uma Cantina na estação de S. Bento - Porto N.o 1091/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Programa Nacional para as Doenças Raras (PNDR) N.o 1092/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Urgentes obras de requalificação da escola Secundária de Oliveira do Douro N.o 1093/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Extensão de Saúde de Santa Maria de Sardoura, Castelo de Paiva N.o 1095/XII (3.a) António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Repartição das receitas das custas dos julgados de paz N.o 1097/XII (3.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Eurídice Pereira (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Setor Automóvel  N.o 1098/XII (3.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Eurídice Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Setor Automóvel  N.o 1099/XII (3.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Setor Aeronautico  N.o 1100/XII (3.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras na Escola Secundária da Anadia  N.o 1102/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Abusos laborais sistemáticos na MOVIFLOR  N.o 1104/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Secundária de Mirandela em estado de degradação avançada N.o 1105/XII (3.a) Luís Fazenda (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Não remoção do amianto na EB 2,3 da Trafaria coloca os estudantes e trabalhadores em risco de saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 966 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1159/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a cuidados de saúde em Salvaterra de Magos N.o 1160/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Falta de tripulantes de cabine na TAP  N.o 1161/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Amianto presente em edifícios em Aveiro  N.o 1162/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Amianto presente num bairro e no estaleiro municipal em Espinho N.o 1163/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Amianto presente em bairros e numa escola em São João da Madeira N.o 1164/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Amianto presente em duas escolas em Santa Maria da Feira N.o 1167/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Secundária de Ponte de Lima em estado de degradação avançada e com obras previstas da Parque Escolar sem estimativa de início  N.o 1171/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Casa do Passal, património qualificado em estado crítico e em risco de ruir, continua sem a intervenção orçamentada desde junho de 2013 N.o 1177/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de condições no serviço de Urologia do Hospital Curry Cabral a funcionar no Hospital de São José  N.o 1179/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação Socio Laboral da empresa J. Vieira Fonseca, Braga N.o 1180/XII (3.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola secundária de Anadia  N.o 1183/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de condições materiais e humanas no Agrupamento de Escolas de Almancil (concelho de Loulé)  N.o 1184/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Magalhães (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Condições de segurança nas prisões  N.o 1185/XII (3.a) Pedro Farmhouse (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Correia (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SAÚDE  Comparticipação de tratamentos de quimioterapia oral.  N.o 1188/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos no serviço de Urgência Básica  N.o 1190/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Indeferimento de atribuição de pensão de velhice ao cidadão Carlos Silva N.o 1192/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Construção do IC6, IC7 e IC 37
7 DE SETEMBRO DE 2015 967 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1194/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Despedimento de dirigente sindical no Centro Hospitalar de Leiria-Pombal  N.o 1195/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Esvaziamento do Hospital Pulido Valente  N.o 1198/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Recusa dos hospitais de tratar doentes oriundos de áreas fora da sua área de abrangência direta N.o 1200/XII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Problemas com recenseamento de cidadãos portugueses na Bélgica N.o 1202/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Identificação e revista de passageiros da Carris  N.o 1203/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Nova sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga obriga à confirmação da eleição da direção do Agrupamento Escolar de Monção N.o 1204/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Instalação de linha de muito alta-tensão nos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto N.o 1205/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Extinção de carreiras de autocarros entre os hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo N.o 1208/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de condições materiais na Escola Secundária Frei Heitor Pinto (Covilhã) N.o 1209/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de condições materiais na Escola Secundária Campos Melo (Covilhã) N.o 1212/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  IP3 Sul - IEVA  N.o 1213/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Dificuldades na aquisição de ¿ de bilhete na CP  N.o 1214/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Venda da Escola Básica de Santo António à Escola dos Maristas N.o 1215/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Valongo  N.o 1216/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Ação massiva de identificação e fiscalização de pessoas na Transtejo N.o 1217/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Desmoronamento na EN 238  N.o 1218/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Reformulação insustentável da Agência de gestão do Programa Erasmus N.o 1220/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Alteração da incidência da taxa contributiva para a segurança social na prestação de pré reforma.
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 968 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1222/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Fibrocimento na Cobertura do Centro Infantil de Barcelos N.o 1224/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Utentes sem médico de família nas áreas dos ACES Lezíria e do Médio Tejo N.o 1226/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Criação de corpo de bombeiros em Amareleja - Moura N.o 1229/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Condições de trabalho penosas do SEF no Aeroporto de Lisboa N.o 1230/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA SAÚDE  Rutura do fornecimento de medicamentos no Centro Hospitalar do Algarve N.o 1232/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro Hospitalar do Algarve  N.o 1237/XII (3.a) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SAÚDE  Unidade Local de saúde do Litoral Alentejano e Cuidados Primários de Saúde Concelho de Grândola  N.o 1240/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Vacinação contra a gripe para doentes crónicos  N.o 1241/XII (3.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Remoção do fibrocimento na Escola Básica EB2/3 da Trafaria N.o 1242/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Instalação de julgados de paz  N.o 1243/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES  Destruição de postos de trabalho e cortes salariais imposto aos trabalhadores, a pretexto da transição para o novo quadro comunitário - Agência Nacional PROALV e Agência Nacional 'Erasmus +' N.o 1244/XII (3.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA SAÚDE  UCSP no distrito de Leiria  N.o 1248/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  S.E. DA CULTURA  Incumprimento por parte do Governo PSD/CDS da Resolução da Assembleia da República n.o 99/2011 relativa à Preservação e valorização do património museológico do Hospital Miguel Bombarda N.o 1249/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação do Ensino Básico e Secundário no concelho de Palmela - Escola Secundária de Pinhal Novo e Escola Secundária de Palmela. N.o 1250/XII (3.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Programa 'Portugal Sou Eu'  N.o 1251/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Gozo do feriado de Carnaval pelos trabalhadores do setor privado N.o 1253/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Despedimento de trabalhadores da Biblioteca Municipal da Nazaré provoca degradação do serviço público
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 970 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1287/XII (3.a) Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS)  MIN. DA SAÚDE  Alteração da referenciação hospitalar da população de Gondomar N.o 1288/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Galegos N.o 1290/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da UCSP de Tâmega e Douro - Polo de Peroselo N.o 1291/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da UCSP de Tâmega e Douro Polo de Rio de Moinhos N.o 1292/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento das Urgências de Psiquiatria na ARS de Lisboa e Vale do Tejo N.o 1296/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Esquadra da PSP de Azevedo, Campanhã  N.o 1297/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Prestação de cuidados de enfermagem no serviço OBS Laranja no centro hospitalar Gaia/ Espinho. N.o 1302/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Encerramento da Esquadra de Cedofeita  N.o 1304/XII (3.a) Pedro Farmhouse (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do Centro de Saúde da Bobadela, em Loures N.o 1306/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Integração das unidades de tratamento da toxicodependência e alcoolismo nas estruturas do SNS  N.o 1308/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 N.o 1309/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Regulamentação da profissão de Optometria  N.o 1310/XII (3.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Regulamentação das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista  N.o 1313/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falecimento de utente no Hospital Amadora Sintra após aguardar mais de seis horas na sala de espera para ser atendida  N.o 1315/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP)  S.E. DA CULTURA  Atraso, critérios e objectivos, transparência e clareza nos concursos de apoio às artes N.o 1317/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Integração da vacina pneumocócica no Programa Nacional de Vacinação N.o 1318/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Inoperacionalidade da VMER da Guarda
7 DE SETEMBRO DE 2015 971 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1319/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Informação pública sobre amianto essencial para decisão dos pais N.o 1320/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Portal das Escolas permanece indisponível a poucos meses do final do ano letivo N.o 1321/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Candidatura para construção de novo hospital na Madeira N.o 1322/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Cirurgia geral no hospital de Fafe suspensa  N.o 1323/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Tribunal de Trabalho de Barcelos.  N.o 1324/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de saúde de Nine sem médico, Vila Nova de Famalicão N.o 1325/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Placas de Fibrocimento nas Instalações da PSP de Viana do Castelo N.o 1326/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Problemas materiais e humanos na Escola Secundária de Ponte de Lima. N.o 1327/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Projeto Eixo da RNT entre 'Vila do Conde', 'Vila Fria B'e a Rede Elétrica de Espanha: Impacto nos concelhos de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Arcos de Valdevez, Valença, Monção N.o 1330/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Acordo da EPAL com a Mekorot  N.o 1333/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Degradação das instalações da Escola Básica 2,3/S Búzio de Vale de Cambra N.o 1336/XII (3.a) Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), José Junqueiro (PS), João Paulo Correia (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SAÚDE  Novos medicamentos para tratamento da Hepatite C  N.o 1337/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Perdão Fiscal de 2013  N.o 1339/XII (3.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Contratação Pública em Portugal  N.o 1341/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Situação do recluso Noé Silva Sá  N.o 1343/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos no concelho de Odemira  N.o 1346/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Alargamento do acordo de cooperação com a Associação de Solidariedade Seara de Abril, concelho de Castro Verde  N.o 1347/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Incentivo à precariedade no Distrito de Castelo Branco
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 972 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1348/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em atraso na Laneira, Covilhã, Distrito de Castelo Branco N.o 1349/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em atraso na Fiper, Covilhã, Distrito de Castelo Branco N.o 1350/XII (3.a) João Galamba (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Posição do Governo português face à discussão em curso na Comissão Europeia sobre a forma de cálculo do saldo estrutural  N.o 1351/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de repartições de finanças no distrito de Beja N.o 1352/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Repartição de Finanças de Odemira com carências graves de pessoal N.o 1355/XII (3.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Prestação de cuidados de saúde - Reencaminhamento de utentes da Freguesia de Belver  N.o 1358/XII (3.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Mapa Judiciário  N.o 1359/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE  Apoio do Estado a eventos comerciais com recrutamento para trabalho não pago - RiR Lisboa  N.o 1361/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Adiamento de cirurgia no Centro Hospitalar de Coimbra N.o 1362/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Igreja de Santa Cristina de Serzedelo (Guimarães) - Monumento Nacional N.o 1363/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento da consulta aberta do Centro de Saúde de Alfândega da Fé, em Bragança N.o 1364/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Impacto das alterações ao mapa judiciário em Grândola  N.o 1365/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal  N.o 1366/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Sobre o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida N.o 1368/XII (3.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartição de Finanças no Distrito de Portalegre N.o 1369/XII (3.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Discrminação dos funcionários consulares relativamente aos diplomatas nos seguros de saúde  N.o 1373/XII (3.a) Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), António Cardoso (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Atraso no pagamento das bolsas de mérito aos alunos dos cursos profissionais N.o 1375/XII (3.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Remoção do amianto nas escolas no distrito de Leiria
7 DE SETEMBRO DE 2015 973 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1378/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Sobre a aplicação da lei no 30/2010, que regula a proteção das pessoas contra a exposição a campos eletromagnéticos  N.o 1380/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de profissionais de saúde no Instituto Português do Sangue e da Transplantação N.o 1381/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de capacidade nos cuidados intensivos  N.o 1382/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre as alterações ao internato médico  N.o 1383/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Construção de nova extensão de Saúde de Pinhal Novo (lado Sul) - concelho de Palmela N.o 1384/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Condições de funcionamento dos serviços do Hospital Garcia de Orta  N.o 1385/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção de um centro de reabilitação no Concelho do Seixal  N.o 1395/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Saldos de Tesouraria geridos pelo IGCP  N.o 1397/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em atraso na clínica José Luis Peralta Clinica Médica, Lda. N.o 1399/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em atraso e presumível encerramento de empresas em Arrifana, Santa Maria da Feira N.o 1402/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Redução do subsídio viagem aos habitantes da Madeira N.o 1404/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Empresa de cortiça de Santa Maria da Feira em risco, com graves problemas financeiros N.o 1406/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Lar Frei Manoel das Entradas. Entradas, Castro Verde. N.o 1408/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Gestão do Transporte de Explosivos.  N.o 1410/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Acidente de trabalho na empresa SISAV, Carregueira, concelho de Chamusca N.o 1411/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Amianto e trabalhadores com cancro no 'edifício do IVA' N.o 1412/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Remoção da placa evocativa das vítimas da PIDE  N.o 1414/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Esvaziamento da Extensão de Saúde de Sta. Maria de Sardoura, em Castelo de Paiva
7 DE SETEMBRO DE 2015 975 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1446/XII (3.a) João Ramos (PCP)  S.E. DA CULTURA  Grutas do Rossio em Alvito  N.o 1447/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Rede rodoviária no concelho de Alvito  N.o 1448/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Incêndio obriga a urgente conclusão das obras da Escola Secundária do Marco de Canaveses N.o 1450/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Urgentes obras na Escola Secundária de Ermesinde N.o 1451/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Urgentes obras de requalificação da Escola Secundária de Valongo N.o 1452/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atrasos na Marcação de Consultas no Hospital de Braga N.o 1453/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos doentes renais  N.o 1454/XII (3.a) José Lino Ramos (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Variante à Estrada Nacional 101  N.o 1455/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Portagens na A22  N.o 1456/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Requalificação da Estrada Nacional 125  N.o 1457/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Incapacidade de resposta dos organismos públicos à atividade cultural não profissional N.o 1462/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde de Sendim, em Miranda do Douro N.o 1463/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  35 famílias, 40 crianças em Setúbal sem eletricidade há 22 dias N.o 1464/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Básica do 1.o Ciclo e Jardim Infantil n.o 1 do Lavradio com financiamento suspenso para projeto de requalificação já aprovado pelo próprio governo N.o 1466/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Determinação dos tempos máximos de resposta garantidos para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica no SNS N.o 1469/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento coletivo na Fábrica Malhas da Serra, concelho de Gouveia (Guarda) N.o 1471/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital Sousa Martins, na Guarda
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 976 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1473/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de enfermeiros no Bloco Operatório Central do Hospital de Santa Maria  N.o 1478/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Reabertura da Extensão de Saúde de Vaqueiros (concelho de Alcoutim) N.o 1479/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Degradação dos cuidados de saúde primários no sotavento algarvio N.o 1481/XII (3.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Tribunal de Castelo de Paiva; Decreto-Lei no 49/2014, de 27 de Março (ROFTJ) N.o 1483/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Publicação da Portaria no 76-B/2014, de 26 de março N.o 1486/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  KEMET ELECTRONICS - Évora  N.o 1489/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Atrasos do fundo de garantia salarial no pagamento dos créditos dos trabalhadores da cerâmica de Valadares (Vila Nova de Gaia)  N.o 1492/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Licenciamento do hospital privado São Martinho - Valongo N.o 1493/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Pressão e chantagem sobre os trabalhadores do Continente/Sonae visando impor a aplicação do 'Banco de Horas' no distrito do Porto  N.o 1494/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Não remoção do amianto na EB23 de Amarante coloca os estudantes e trabalhadores em risco de saúde  N.o 1495/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Condições de trabalho na GNR  N.o 1496/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Intervenção urgente e recuperação a longo prazo do Convento dos Caetanos-EMCN N.o 1499/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de condições humanas e materiais no Centro Educativo dos Olivais (Coimbra) N.o 1500/XII (3.a) Cecília Meireles (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Serviços de Finanças  N.o 1502/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  S.E. DA CULTURA  Financiamento da empresa municipal Theatro Circo de Braga N.o 1504/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de medicamento para a Esclerose Múltipla no Hospital de Sto. António dos Capuchos N.o 1505/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Proposta da A3ES de agregação/fusão dos primeiros ciclos de estudos para as áreas das 'Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica' e 'Terapia e Reabilitação' preocupa os estudantes N.o 1508/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Atrasos na atribuição do abano de família
7 DE SETEMBRO DE 2015 977 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1509/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Incapacidade de resposta dos organismos públicos à atividade cultural não profissional - Orfeão do Porto  N.o 1511/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Pagamento do Imposto Único de Circulação utilizando o Portal das Finanças por parte de cidadãos com deficiência  N.o 1512/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de Saúde do Pego  N.o 1513/XII (3.a) Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Defesa do interesse das populações nas explorações de caulinos em Pombal e Soure N.o 1515/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação das urgências do Hospital das Caldas da Rainha  N.o 1516/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DA ENERGIA  Disparidade nos preços do gás de botija  N.o 1519/XII (3.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Serviço de Finanças na Calheta, S. Jorge  N.o 1521/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação do Centro de Saúde da Nazaré - Instalações provisórias e cobertura em fibrocimento (Distrito de Leiria)  N.o 1523/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Aplicação da CES tendo em consideração os rendimentos provenientes de complementos de pensão que se encontram suspensos  N.o 1526/XII (3.a) Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  O posto da GNR de Lordelo  N.o 1532/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico no Centro de Saúde de Canha, no Concelho do Montijo  N.o 1533/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos de Família e de Enfermeiros nos Cuidados de Saúde Primários na Península de Setúbal  N.o 1535/XII (3.a) António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação no Centro hospitalar Médio Tejo  N.o 1537/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Direção do PNPG quer obrigar a população do Gerês a devolver parcelas de terra N.o 1540/XII (3.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Motivos e condições em que são deportados para Portugal cidadãos portugueses do Reino Unido  N.o 1542/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Rutura na dispensa de diazepam (Stesolid), medicamento para convulsões epiléticas N.o 1545/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)  MIN. DA SAÚDE  Critérios de classificação dos serviços e estabelecimentos do SNS - Hospital de Guimarães.  N.o 1546/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de Valências e Serviços no Centro Hospitalar do Alto Ave, Guimarães
7 DE SETEMBRO DE 2015 979 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1596/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação inaceitável de falta de condições materiais decorrentes da suspensão das obras de requalificação da ES Gago Coutinho em Alverca (VF Xira) N.o 1597/XII (3.a) Manuel Isaac (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Alegada degradação da prestação de cuidados de saúde no hospital de Caldas da Rainha. N.o 1601/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho N.o 1603/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Problemas de segurança pública na freguesia de Baleizão - Beja N.o 1604/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  - Cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde  N.o 1609/XII (3.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SAÚDE  FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS DE MELGAÇO N.o 1611/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  MEC recusa reunir com os representantes dos trabalhadores e condiciona deliberadamente a liberdade de imprensa  N.o 1614/XII (3.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Linha de Crédito Comércio Investe  N.o 1616/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST): dívidas das unidades hospitalares  N.o 1617/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Unidade de saúde para as populações de Sequeira, Cabreiros e São Julião de Passos, em Braga  N.o 1619/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Utilização noturna dos Aeroportos por ocasião da final europeia de futebol. N.o 1620/XII (3.a) António Cardoso (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Condições precárias do Agrupamento de Escolas Soares de Basto- Oliveira de Azeméis N.o 1621/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Faltam 350 enfermeiros nas unidades públicas de saúde do Algarve N.o 1626/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Pensionistas com menor rendimento não podem abater CES ao seu IRS N.o 1627/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Concurso interno para admissão de inspetores tributários estagiários N.o 1628/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Atraso no reembolso de IRS referente ao ano fiscal de 2013 N.o 1630/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Desmantelamento e encerramento dos Hospitais da Colina de Santana, Lisboa N.o 1631/XII (3.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Encerramento há mais de uma semana do Escritório Consular de Sion, Suíça, por perda sucessiva de funcionários
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 980 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1632/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega  N.o 1633/XII (3.a) António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Concretização do Despacho no 3973/ 2014, de 14 de março. N.o 1634/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Registo dos trabalhadores que fizeram greve e sua substituição na empresa ESEGUR, empresa de segurança privada, S.A  N.o 1635/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Intervenção das autoridades na fiscalização do ensino da condução automóvel N.o 1636/XII (3.a) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Isidro Araújo (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Valências e qualificação do Centro Hospitalar do Alto Ave  N.o 1637/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras na Escola Gomes Teixeira - Porto  N.o 1645/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Espera de horas na Conservatória do Registo Civil de Lisboa N.o 1646/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dificuldades no acesso a funcionalidades do portal das Finanças e na submissão da declaração de rendimentos  N.o 1647/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o ponto de situação da avaliação do novo medicamento para a hepatite C N.o 1648/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de medicamentos sem interesse comercial  N.o 1649/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa: falta de profissionais de saúde e problemas orçamentais.  N.o 1651/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Recursos Humanos nas Unidades e Extensões de Saúde do Concelho de Vila Nova de Gaia N.o 1652/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Recursos humanos nas unidades e extensões de saúde de Amarante N.o 1653/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Recursos humanos nas unidades e extensões de saúde de Baião N.o 1654/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Recursos humanos nas unidades e extensões de saúde de Felgueiras N.o 1655/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Recursos humanos nas unidades e extensões de saúde de Gondomar N.o 1656/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Recursos humanos nas unidades e extensões de saúde de Lousada N.o 1657/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Recursos humanos nas unidades e extensões de saúde de Maia