7 DE JULHO DE 2012 41 Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 261/XII (1.a) — Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.o 262/XII (1.a) — Cria as equipas escolares multidisciplinares (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 69/XII (1.a) — Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, por inexistência de debate prévio, não serão votados agora a proposta de lei n.o 71/XII (1.a), os projetos de resolução n.os 403XII (1.a) (PCP) e 407/XII (1.a) (BE) e o projeto de lei n.o 234/XII (1.a) (BE). A Mesa tem também a indicação de que haverá lugar a debate das propostas de resolução n.os 31/XII (1.a), 32/XII (1.a) e 33/XII (1.a), constantes da pág. 17 do guião, dispondo cada grupo parlamentar de 1 minuto para o efeito, por isso não procedemos agora à votação. Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo aos projetos de lei n.os 98/XII (1.a) — Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos) (PCP), 150/XII (1.a) — Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos) (CDS-PP) e 166/XII (1.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, introduzindo menções específicas para as explorações de aquicultura e a atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos) (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, agora, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.o 59/XII (1.a) — Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.o 271/2009, de 1 de outubro. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte.