271 | II Série B - Número: 102 | 4 de Fevereiro de 2011N.o 3198/XI (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de renovação do Programa Qualificação - Emprego para o sector automóvel em 2010 e utilização do mesmo através de programas "qualificação-emprego" específicos para sectores com maior exposição à crise económica e à sazonalidade, designadamente o têxtil e o vestuário, o turismo, o mobiliário e o comércio utilizando as situações de redução da actividade das empresas e os contratos de trabalho intermitentes nos termos do Código do Trabalho, para promover a qualificação dos trabalhadores [DAR II série B 134, 201005-31 pág 19 - 20]  N.o 3199/XI (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 redução em 1 ponto percentual e durante o ano de 2010 da taxa contributiva para a segurança social a cargo das entidades empregadoras, desde que se trate de trabalhadores que auferiam a remuneração mensal mínima garantida em 2009 e de trabalhadores que auferiam salários até ¿ 475 resultante de negociação colectiva e cujo aumento em 2010 seja de, pelo menos, ¿ 25 [DAR II série B 134, 201005-31 pág 21 - 22]  N.o 3200/XI (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de redução em 3 pontos percentuais das contribuições para a segurança social a cargo dos empregadores que sejam micro e pequenas empresas, para os trabalhadores com mais de 45 anos, durante o ano de 2010 [DAR II série B 134, 201005-31 pág 23 - 24]  N.o 3202/XI (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de Prolongamento até 31 de Dezembro de 2010 do prazo para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50% da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente, desde que se encontrem na situação de desemprego há pelo menos, três meses [DAR II série B 134, 201005-31 pág 27 - 28]  N.o 3203/XI (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de Introdução das alterações necessárias ao sistema integrado de gestão da oferta formativa (SIGO), com o objectivo de promover uma identificação mais eficaz dos formandos desempregados e o seu encaminhamento para medidas activas de emprego [DAR II série B 134, 201005-31 pág 29 - 30]  N.o 3204/XI (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço para 50 000 do número de trabalhadores a abranger pelos "contratos de emprego-inserção", que são destinados a desempregados subsidiados que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis, e para 12 000 os "contratos de emprego-inserção+", que são destinados aos desempregados beneficiários de rendimento social de inserção que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis [DAR II série B 134, 201005-31 pág 31 - 32]  N.o 3205/XI (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Medida de Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço da linha de crédito específica e bonificada com o objectivo de apoiar a criação de empresas por parte de desempregados [DAR II série B 134, 201005-31 pág 33 - 34]  N.o 3206/XI (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de um programa de estágios para desempregados não subsidiados, com mais de 35 anos e que tenham concluído o ensino básico ou secundário através do Programa Novas Oportunidades ou que tenham obtido uma licenciatura, apoiando as entidades beneficiárias no estágio com 75% da bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, ou com 60% de bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade com fins lucrativos [DAR II série B 134, 201005-31 pág 35 - 36]  N.o 3207/XI (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de apoio directo no montante de ¿ 2500, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses, à entidade que celebrar um contrato de trabalho sem termo com o estagiário [DAR II série B 134, 201005-31 pág 37 - 38]  N.o 3208/XI (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)  MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  Regime da Acessibilidade (Decreto-Lei no 163/2006, de 8 de Agosto) nos Projectos de Reabilitação das Pontes-Cais da Ria Formosa [DAR II série B 134, 201005-31 pág 39 - 41]  N.o 3211/XI (1.a) Pedro Soares (BE), Rita Calvário (BE)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  IGP "Azeites do Alentejo" [DAR II série B 134, 201005-31 pág 46 - 47]  N.o 3214/XI (1.a) Assunção Cristas (CDS-PP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Pedido de esclarecimento sobre remunerações - GeRAP - Empresa de Gestão Partilhada de recursos da Administração Pública, EPE [DAR II série B 134, 201005-31 pág 52 - 53]  N.o 3215/XI (1.a) Assunção Cristas (CDS-PP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Pedido de esclarecimento sobre remunerações na ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas, EPE [DAR II série B 134, 201005-31 pág 54 - 55]