23 | II Série A - Número: 065 | 15 de Janeiro de 2011PROJECTO DE LEI N.o 434/XI (2.a) (ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SOBROSA, NO CONCELHO DE PAREDES, À CATEGORIA DE VILA)Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoioParecerI — Dos considerandosOnze Deputados do PSD tomaram a iniciativa de apresentar à Mesa da Assembleia da República, em 8 de Outubro de 2010, o projecto de lei n.o 434/XI (2.a), sob a designação «Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila», nos termos do disposto do n.o 1 do artigo 167.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 118.o do Regimento da Assembleia da República.Reunindo todos os requisitos formais, constitucionais e regimentais, o mesmo projecto de lei foi admitido a 14 de Outubro de 2010, tendo nessa data, e por determinação de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, baixado à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local para efeitos de elaboração e aprovação do respectivo parecer, nos termos do disposto do n.o 1 do artigo 129.o do Regimento da Assembleia da República, tendo sido distribuído em 26 de Outubro de 2010, data em que foi o signatário do presente parecer nomeado relator.Nos termos do artigo 131.o do mesmo Regimento, foi elaborada a nota técnica sobre o aludido projecto de lei, iniciativa que contém uma exposição de motivos (nela constando razões históricas, património históricocultural, caracterização geográfica e demográfica, actividade económica, equipamentos e actividade social e cultural) e obedece ao formulário de um projecto de lei, cumprindo, igualmente, o disposto no n.o 2 do artigo 7.o da lei formulário, dado o seu título traduzir, sinteticamente, o objecto do diploma.Este projecto de lei surge da avaliação feita pelos Deputados do PSD à realidade do lugar de Sobrosa, evocando-se motivos históricos, geodemográficos, económicos, sociais e culturais, que consubstanciam a necessidade de elevar aquele lugar à categoria de vila.Nestes termos, e atendendo a que «(») Se há terras que se podem orgulhar do seu passado histórico, Sobrosa é uma delas (»)«, e que «(») Sobrosa chega ao início do sçculo XX como uma das freguezias mais ricas do concelho, e das que possum maior numero de bôas casas de habitação, conforme refere a Monografia de Paredes (»)«, tendo a freguesia deixado de ser dependente da agricultura com a chegada das indústrias de confecção, mantendo hoje a ruralidade que sempre a caracterizou, aliando a tradição ao desenvolvimento e ao progresso, esse é um dos fundamentos para a apresentação do presente projecto de lei.Acresce um imenso património histórico-cultural, destacando-se as referências à Capela e à Casa da Torre de Baixo, à Casa da Torre de Cima, à Casa dos Sousas, à Casa da Boavista, à Casa do Bairro ou às Casas de Souto Longo, já referidas em 1519, no Foral Manuelino.Embora possua todos os equipamentos colectivos necessários para a elevação à categoria de vila, nos termos do artigo 12.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, o presente projecto de lei não cumpre o requisito populacional previsto, uma vez que, conforme referido, a povoação de Sobrosa possui apenas 2300 cidadãos eleitores.II — Da opinião do Deputado RelatorO Deputado Relator reserva a sua posição para a discussão da iniciativa legislativa em sessão plenária.III — Das conclusõesOnze Deputados do PSD tomaram a iniciativa de apresentar o projecto de lei n.o 434/XI (2.a), sob a designação «Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila», nos termos do