19 | I Série - Número: 046 | 17 de Abril de 2010Vozes do PSD: — Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Grande parte desse «ah!» deve-se ao facto de os Deputados do PSD ignorarem que esta é uma frase que consta de todas as apreciações da Comissão em todos os programas de estabilidade e crescimento de todos os países.É aquilo a que se chama um «clássico»!Aplausos do PS.Em todos os programas, a avaliação da Comissão faz-se assim: «Olhe! Se a evolução macroeconómica não for como os senhores prevêem, poderão ser necessárias mais medidas»! É a chamada «observação de La Palisse!». Eu sou Primeiro-Ministro há cinco anos e sempre que o Governo apresenta o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e as revisões anuais do seu PEC, a Comissão Europeia naturalmente põe estas advertências: se o cenário mudar, se acontecer uma evolução negativa da nossa economia, poderão ser necessárias medidas suplementares, claro está! Isso é válido para Portugal como para todos os países, cujos PEC são analisados.Espero que o Sr. Deputado tenha presente quais os PEC que são analisados. São de muitos países, de muitos países! E em todos consta esta frase que é, como digo, uma frase clássica. Espero que o Sr. Deputado perceba a diferença entre aquilo que afirmou e o que se encontra na apreciação pela Comissão.Portanto, Sr. Deputado, registo mais uma vez a importância da aprovação e daquilo que a Comissão Europeia diz do nosso Programa de Estabilidade e Crescimento, um Programa ambicioso e concreto.É isso que resulta desta aprovação. A Comissão não exige medidas adicionais. A Comissão limita-se a dizer o que sempre disse: se o cenário macroeconómico que é, no nosso ponto de vista, um cenário macroeconómico realista, credível e seguro, naturalmente só terão de ser tomadas outras medidas se esse cenário não se tornar realidade.É por isso, Sr. Deputado, que não compreendo o seguinte: como é que V. Ex.a nos propõe que revejamos um PEC que a Comissão acabou de aprovar? Isso é que não percebo: a posição do PSD a convidar o Governo a rever o Programa de Estabilidade e Crescimento»! A rever um Programa que acabou de ser aprovado! Sr. Deputado, não consigo compreender qual a razão por que nos convida a fazer uma revisão de uma coisa que acabou de ser aprovada. Não tem, aliás, sentido nenhum.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso é que o Governo já começou a rever!O Sr. Primeiro-Ministro: — Na verdade, Sr. Deputado, percebo muito bem que o PSD invoque neste momento a ideia de que tem uma nova direcção. Mas, Sr. Deputado, também aqui preciso de lhe avivar a memória, neste sentido: foi o PSD que decidiu manter a sua direcção anterior até ao debate do Orçamento do Estado. Foi o PSD que, durante o debate do Orçamento, várias vezes pediu ao Governo para apresentar rapidamente o Programa de Estabilidade e Crescimento. E foi o PSD, com o assentimento dos outros grupos parlamentares, que marcou o dia do debate para a apreciação do PEC.Não foi o Governo que sugeriu ou que impôs qualquer prazo. Este Programa de Estabilidade e Crescimento está em Bruxelas e responsabiliza o País. Não quero fazer nenhuma avaliação sobre as declarações a este propósito de quem está livre ou de quem não está livre para tomar as posições que acha que deve tomar. Acho que nesse aspecto somos todos livres para tomarmos essas decisões. Mas quero dizerlhe, Sr. Deputado, que, pela minha parte, nunca deixei de assumir as responsabilidades das consequências das decisões que os governos anteriores tomaram — assumi-as como minhas, porque é assim que entendo — a responsabilidade de quem sucede a quem legitimamente exerceu funções antes de nós.Mais uma vez, Sr. Deputado, não temos nenhuma intenção de aumentar impostos,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E as deduções?!