6 DE OUTUBRO DE 2017 27 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Em nome de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Orçamento do Estado teremos, certamente, oportunidade de continuar a discuti-lo, designadamente quando ele chegar à Assembleia da República. Gostava também de reafirmar que para Os Verdes a matéria da devolução de rendimentos e deste caminho que temos vindo a prosseguir é determinante, mas nós consideramos que este Orçamento do Estado não pode deixar de dar respostas a problemas estruturais do País, designadamente na área dos transportes, na área do combate às assimetrias regionais ou também em áreas tão fulcrais como a saúde ou a educação, mas esse é um trabalho que estamos a concretizar e que vamos seguramente continuar a fazer. Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe colocar duas questões concretas sobre as matérias que hoje aqui veio anunciar relativamente à habitação. O Sr. Primeiro-Ministro referiu algumas questões que me parecem estabelecer com clareza que a intervenção do Estado é determinante para a garantia do direito à habitação dos cidadãos, tal é o estado a que isto chegou e os valores especulativos que hoje se praticam. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou uma questão que Os Verdes defendem há muito tempo: a de o Estado pegar nas casas devolutas e colocá-las ao dispor para arrendamento. Mas precisamos de saber mais, Sr. Primeiro-Ministro, precisamos de saber qual o volume a que correspondem estas casas, porque só se for um volume considerável é que, de facto, esta medida consegue combater estes valores especulativos de mercado. Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro nos pudesse elucidar sobre isso. Também gostava que nos elucidasse sobre outra matéria: o que é exatamente para o Sr. Primeiro-Ministro um arrendamento a custos acessíveis? Tendo em conta que, por exemplo em Lisboa, o custo médio de arrendamento rondava, há pouco tempo, os 1450 €, o que é para o Sr. Primeiro-Ministro um custo acessível de arrendamento? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, no quadro do exame comum do Orçamento em que estamos estado a trabalhar, designadamente a considerar propostas interessantes e positivas que Os Verdes têm apresentado, precisamente no domínio dos transportes, e que iremos trabalhar em conjunto, não lhe posso, infelizmente, quantificar, mas partilho consigo a noção de que é necessário uma intervenção de volume para poder ter um impacto efetivo na relação do mercado. Um dos diplomas que hoje aprovámos em Conselho de Ministros visa precisamente concentrar o conjunto do património habitacional disperso do Estado para que possamos criar bolsas que tenham impacto suficiente, porque há unidades habitacionais que estão no património da segurança social, nos hospitais civis de Lisboa, na Estamo, na Direção Geral do Tesouro, no Ministério da Defesa, no Ministério da Administração Interna, no Ministério da Educação... Há muita habitação do Estado dispersa, que temos de concentrar. A habitação do Estado não é só a que está confiada ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), no quadro das políticas sociais de habitação, há muita habitação dispersa que pode, e deve, ser devidamente organizada para ser colocada no mercado. Em segundo lugar, o que é uma renda acessível? Há vários critérios que podem ser fixados. Tenho visto, por exemplo, municípios defenderem a fixação, pura e simples, de um valor, de um teto. A regra que estamos a adotar é a de, a partir de um preço de referência por zonas, a renda se fixar em 20% abaixo do preço de referência. É esta metodologia que nos permitirá definir o que é uma renda acessível, variando em função das áreas, da localização da habitação e, também, do índice de rendimento das famílias em cada um dos concelhos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.