15 DE OUTUBRO DE 2021 35 Contribuir para a resolução do desafio demográfico é, desde há muito, uma das prioridades da ação política do CDS. É nossa convicção que o Estado deve focar as suas políticas na promoção de um ambiente que permita às famílias escolherem com liberdade ter mais filhos, se esse for o seu desejo. Há, no entanto, várias áreas em que o Estado se tem comportado como um obstáculo ao aumento da natalidade, como sejam a elevada carga fiscal que impõe às famílias, a insuficiência da rede de serviços que não assegura, um quadro legal que tem vindo a dificultar a conciliação da vida familiar com a vida profissional ou mesmo a rigidez dos mecanismos de apoio à maternidade e à infância que o próprio Estado estabelece. Procurando contribuir, mais uma vez, para a resolução deste problema, o CDS apresenta hoje um pacote de medidas que visa proporcionar às famílias melhores condições para concretizarem os seus projetos de terem mais filhos. Por via deste projeto de resolução, recomendamos ao Governo: que considere não apenas os sujeitos ativos, mas também o número de dependentes na avaliação da situação de insuficiência económica para efeitos de isenção de taxas moderadoras; que desenvolva tarifas familiares nos setores da água, do gás e de eletricidade; que crie incentivos para o setor empresarial, no sentido de estimular o surgimento de mais empresas familiarmente responsáveis; que efetive a verdadeira criação do portal da família; que oriente os programas públicos de apoio à habitação, no sentido de permitirem dar resposta a famílias com filhos, nomeadamente no que respeita à tipologia dos imóveis; que crie incentivos específicos para a construção e reabilitação de imóveis com tipologias superiores, adequadas a famílias com filhos; que promova a criação de programas de ocupação de crianças e jovens fora do calendário escolar, em articulação com as autarquias locais e com a sociedade civil, potenciando a capacidade instalada existente; que adeque o modelo de financiamento das creches sem fins lucrativos, através de acordos de cooperação com a segurança social, de forma a incentivar o estabelecimento de horários flexíveis e alargados; que permita a constituição de IPSS (instituições particulares de solidariedade social), sem finalidade lucrativa, por iniciativa de empresas, de modo a garantir o acesso à celebração de acordos com a segurança social para financiar o funcionamento de creches que pratiquem horários flexíveis e adequados às necessidades dos seus funcionários; que promova a celebração de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras, visando a definição de horários e outras condições de acesso; que avalie a criação de um novo modelo de contratualização com creches detidas por entidades públicas ou privadas, complementar ao modelo existente com o setor social. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensar em políticas de natalidade implica garantir que o País implementa políticas capazes de criar as condições de vida dignas para cada uma das crianças no presente e no futuro. É preciso pensar em políticas que investem na gestão eficaz de recursos, na proteção e nos direitos das nossas crianças, que asseguram as respostas necessárias ao exercício da parentalidade, numa perspetiva da conciliação da vida familiar com a vida laboral, com o direito ao lazer, o direito ao descanso e o direito ao ambiente. Pensar em políticas de natalidade implica combater estruturalmente as condições da pobreza infantil, garantir as condições de acesso a uma educação de qualidade e à saúde, garantir habitação digna, prevenir contextos de violência, garantir a qualidade do acolhimento residencial das crianças que estão à responsabilidade do Estado, porque tiveram de ser retiradas dos seus contextos. Os problemas económicos da segurança social não se podem resolver com esta fórmula simples do aumento da natalidade. Enquanto gastarmos mais na doença do que na sua prevenção, enquanto não pensarmos a médio e longo prazo em prol das gerações futuras, não será através das políticas de natalidade que iremos resolver os problemas estruturais de sustentabilidade do País. Sr.as e Srs. Deputados, para o PAN, a natalidade é fundamental por aquilo que representa para o indivíduo, para a família e, se for o caso, para o casal, e não pelas questões socioeconómicas e demográficas que, por si, traz. Uma criança vale por si, não pelo valor acrescentado que pode trazer do ponto de vista da pirâmide demográfica.