134-(22)II SÉRIE-II — NÚMERO 28Requerimento n.a 1207/VI (1.«)-AC de 16 de Julho de 1992Assumo: Beneficiação da estrada nacional n.° 125, no troço compreendido entre o cruzamento de Sinagoga e aaldeia da Luz de Tavira. Apresentado por: Deputado Fialho Anastácio (PS).Encontra-se em execução por parte da Junta Autónoma das Estadas a beneficiação da estrada nacional n.° 125, no troço compreendido entre o cruzamento de Sinagoga e a aldeia da Luz de Tavira.O projecto em elaboração em 1988-1989, acordado entre a Câmara Municipal de Tavira e Junta Autónoma das Estradas para este espaço, previa o alargamento da via, criação de parque de estacionamento e passeios, dado localizar-se numa zona bastante povoada.Verifica-se que no decurso desta obra o projecto não está a ser minimamente cumprido, como inicialmente previsto e acordado, após múltiplas e longas reuniões com a Câmara Municipal de Tavira, originando, consequentemente, elevados prejuízos para a população residente e utentes em geral, mormente no respeitante às normas de segurança de peões, que a todos cumpre acautelar.Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me forneça as seguintes informações:1) Quais as razões técnicas ou outras que motivaram a alteração por parte da Junta Autónoma das Estradas do projecto acordado com a Câmara Municipal de Tavira?2) Se foram estabelecidos contactos com a Câmara Municipal de Tavira acerca das alterações ao projecto inicialmente previsto?3) Se a Câmara Municipal de Tavira deu concordância às referidas alterações? Mais requeiro que me seja enviado o projecto da obra con-cursada.Requerimento n.a 1208/VI (1.«)-ACde 15 de Julho de 1992Assunto: Plano Rodoviário Nacional. Apresentado por: Deputados Eurico Figueiredo e António Martinho (PS).Diversos meios de comunicação social, quer de âmbito nacional quer regional, se têm referido à reformulação do Plano Rodoviário Nacional, aprovado em 1985.Tal reformulação, ao que parece, implica mudanças na rede viária da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, levando a alterações significativas na mesma região.Os benefícios de uma alteração ao Plano Rodoviário Nacional para esta região serão tanto mais autênticos e reais quanto mais na sua elaboração participarem os interessados — agentes económicos, autarcas e todos aqueles que têm que ver com a problemática do desenvolvimento na referida região.Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nos seja prestada a seguinte informação:Que alterações estão a ser estudadas com vista à reformulação do Plano Rodoviário Nacional na áreada região de Trás-os-Montes e Alto Douro, concretamente nos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda.Requerimento n.8 1209A/I (1.«)-ACde 15 de Julho de 1992Assunto: Linha de crédito para apoio à stocagem de vinho do Porto.Apresentado por: Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS).Um dos graves problemas que se coloca, de momento, à Região Demarcada do Douro é o da necessidade de grande investimento financeiro para se proceder ao envelhecimento do vinho e para se dar cumprimento à chamada «lei do terço».O decréscimo na exportação, que tem vindo a acentuar-se recentemente, a menor procura verificada relativamente ao vinho do Porto, a subida contínua do custo dos factores de produção e, ainda, as elevadas taxas de juro a que os lavradores estão sujeitos quando recorrem à banca constituem outras tantas dificuldades com que se deparam os agricultores do Douro.Com vista a obviar os problemas financeiros com que se debate a Região e, concretamente, os decorrentes da imprescindibilidade da stocagem, decorriam negociações, a 22 de Abril do corrente ano, com o Banco Mundial «no sentido de haver a abertura de uma linha de crédito para a stocagem pelas cooperativas, pelos produtores e engarrafadores e pelos operadores interessados, entendendo este programa como complemento à acção de plantação de novas vinhas no âmbito do PDRITM».A comunicação social tem dado notícia destas negociações, avançando até com números.Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Agricultura nos sejam prestadas as seguintes informações:1) Qual o montante da linha de crédito e as condições de acesso à mesma?2) Que entidades podem recorrer a essa linha de crédito?3) No caso de já estar aprovada, a partir de quando os interessados puderam ou podem recorrer à referida linha de crédito?Requerimento n.a 121 O/VI (1.a)-ACde 16 de Julho de 1992Assunto: Acervo de insirumeiuos amigos. Apresentado por: Deputados Fernando Pereira Marques, Ana Maria Bettencourt e Marques da Silva (PS).Uma importante colecção de instrumentos antigos com inestimável valor museológico foi, há anos, transferida do então Conservatório Nacional para a Biblioteca Nacional, onde permaneceria um longo período até, por fim, e ao que se sabe, ser depositada em Mafra, onde actualmente se encontra.