13 DE MAIO DE 2021 35 à que vier a ser concertada na União Europeia, mas, em concreto, queremos saber o que vai Portugal defender nas várias organizações multilaterais a que pertence. Portugal vai estar de acordo com a suspensão e com o cancelamento das patentes ou vai assumir uma posição antagónica a esta? A segunda questão está diretamente relacionada com esta, pois serve-nos de pouco que haja uma suspensão de patentes se não houver capacidade de produzir vacinas em Portugal. Portanto, a nossa questão é no sentido de saber que medidas já tomou, ou vai tomar, o Governo para garantir que Portugal passe a ter essa capacidade produção nacional que hoje não tem. Aplausos do PCP e do PEV. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço e saúdo-o especialmente no dia de hoje. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito obrigado!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Gostaria de lhe dizer o seguinte: colocou finalmente bem o problema. O tema das patentes só se coloca quando há uma entidade capacitada para produzir um bem essencial que está impedida de o produzir pelo facto de o titular da patente não lhe dar licença para que possa fazê-lo. Infelizmente, não é essa a situação que ocorre no mundo. A situação que, hoje, ocorre no mundo é a realidade dramática de não haver capacidade produtiva instalada. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!  O Sr. Primeiro-Ministro: — O que está, neste momento, a ser feito ao nível da União Europeia, sob a direção do Comissário Thierry Breton, é precisamente montar um projeto no âmbito da ERA (European Research Area), no qual se procura articular as diferentes capacidades industriais identificadas, em cada um dos países, para podermos aumentar a capacidade de produção de vacinas. Neste momento, relativamente às vacinas que estão já licenciadas, Portugal foi identificado como podendo contribuir para uma fase desse processo — a fase de enchimento. Mas esta não é a fase crítica; a fase crítica tem que ver com a produção do princípio ativo e da existência dos reatores para esse princípio ativo. Esse processo é altamente complexo, particularmente nas vacinas mRNA, e, por isso, tem sido difícil de ultrapassar. É aqui que nós temos de concentrar os nossos esforços. Não escondo — não relativamente a estas vacinas que existem, mas relativamente a outras vacinas — que há projetos em desenvolvimento e a serem trabalhados com o apoio da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), quer para a instalação, que já é pública, de uma fábrica de produção de vacinas em Paredes de Coura, com o investimento de uma empresa que labora habitualmente na Galiza e que está a desenvolver a sua capacidade produtiva num certo tipo de vacinas, quer com empresas portuguesas que têm desenvolvido tecnologia de base e que procuram, aliás, um parceiro para poderem escalar da fase do conhecimento fundamental para a fase da produção industrial em larga escala. Portanto, há projetos em curso, mas nenhum deles está concluído e nenhum está dependente do levantamento de qualquer tipo de patentes. Quando me aparecer, um dia, alguém a dizer que tem capacidade de produzir vacinas e que uma empresa, titular de uma patente, recusa a concessão da patente, imediatamente nós utilizaremos os mecanismos que, aliás, estão previstos no Código da Propriedade Industrial para forçar a obtenção da licença obrigatória. Infelizmente, não é essa a realidade existente nem em Portugal nem, ainda mais, nos outros países da Europa. Por essa razão, a União Europeia não acompanhou uma ideia que já se sabia que era inconsequente e que, porventura — alguns dizem-no, não sei se com razão —, visa sobretudo desviar a atenção de um ponto fundamental. À exceção da China e da Rússia, só a União Europeia tem exportado vacinas e matéria-prima para a produção de vacinas, enquanto outros países, que têm ideias muito generosas, como o levantamento de patentes, não fazem algo absolutamente essencial, prático e de utilidade imediata, ou seja, exportarem