11 DE SETEMBRO DE 2020 3 PETIÇÃO N.o 110/XIV/1.a ESTATUTO PROFISSIONAL DA CARREIRA DE ANIMADOR SOCIOCULTURAL   A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural (APDASC) surge pela vontade e determinação de um grupo de jovens estudantes de animação sociocultural em 2005. Um projeto movido pela vontade e pelo sonho de reunir esforços para projetar a profissão – animador sociocultural – lutando pelos direitos destes privilegiados agentes de desenvolvimento comunitário. Importa referir quais os seus principais objetivos: Organizar grupos de trabalho que se debrucem sobre a investigação, estudo e analise de questões relativas a ASC; Divulgar junto de instituições e da opinião publica a natureza e os contributos da ASC para o desenvolvimento comunitário; Desenvolver iniciativas que clarifiquem o papel e as funções dos/as animadores/as socioculturais enquanto agentes sociais privilegiados/as da ASC; Incentivar e divulgar projetos de ASC; Organizar encontros e outros eventos de cariz formativo que visem a formação permanente de animadores/as socioculturais; Possibilitar o acesso a informação, nomeadamente no que diz respeito aos cursos existentes no País e a ofertas de emprego no âmbito da ASC, tendo em vista a integração profissional de animadores/as socioculturais; Promover o intercambio e cooperação com associações e organismos nacionais e internacionais, contribuindo para a prossecução do objetivo da APDASC; Proporcionar aos/as associados/as o acesso a documentação e bibliografia sobre a ASC. Tendo em conta a missão e objetivos a que se propôs, a intervenção da APDASC ao longo dos tempos tem primado pela aproximação de entidades formativas, escolas, associações e organizações sociais, culturais e educativas, focada num trabalho de valorização do Animador Sociocultural e reconhecimento da Animação Sociocultural. Com as transformações profundas a ocorrerem na sociedade, ao nível da formação, mercado de trabalho, emprego e carreira de animadores socioculturais, apos 11 anos da aprovação do Estatuto do Animador Sociocultural na Assembleia Geral da ANASC, a APDASC toma iniciativa de convocar, em 2010, os animadores socioculturais do país para um congresso. É no 1.o Congresso Nacional de Animação Sociocultural – Profissão e Profissionalização dos Animadores, nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2010 na cidade de Aveiro, com cerca de 500 participantes, sustentado pelas conclusões de um ciclo de debates realizado pelo País, subordinados ao tema do congresso e pelo estatuto aprovado na Assembleia Geral da ANASC que foi aprovado um novo Estatuto Profissional do Animador Sociocultural, bem como o Código Deontológico do Animador Sociocultural (Costa, 2010). Deste novo Estatuto do Animador Sociocultural, aprovado por unanimidade em Assembleia Geral Extraordinária da APDASC realizada no referido congresso, destaca-se a figura do animador sociocultural com a necessidade da sua profissionalização e a natureza da animação sociocultural quer nos métodos e práticas de intervenção. Conscientes da ausência de medidas claras que defendessem o Animador Sociocultural, da existência de um documento legalmente aprovado e publicado em Diário da República que definisse claramente quais as funções do Animador Sociocultural, assim como a identificação do profissional que exerce a profissão, a APDASC uniu esforços para que este documento fosse reconhecido pelo governo português, sem quaisquer efeitos. Importa destacar que neste congresso o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social apoiou a APDASC vindo mais tarde a negociar com a CNIS, através de acordo coletivo de trabalho a ser publicado em Boletim de Trabalho, a tabela salarial do animador sociocultural. É neste mesmo século que renasce a vontade de construir e de lutar pela aprovação do Estatuto do Animador Sociocultural, por parte de um grupo de trabalho constituído por elementos da APDASC e por animadores socioculturais representantes de outras associações e entidades educativas – Comitiva para a Implementação do Estatuto do Animador Sociocultural. Reúne com a esfera política (partidos políticos e coordenadora da Comissão do Trabalho e Segurança Social) e entrega em Assembleia da República a proposta de estatuto aprovada em 2010, assim como um conjunto de recomendações elaboradas por professores do ensino superior e por animadores socioculturais representantes das associações de animadores do País.