II SÉRIE-D — NÚMERO 18 10 Argumentou que a apropriação destas políticas pelos EM e a transparência da informação foram fundamentais para o seu sucesso. Na última intervenção do painel, Laurent Saint-Martincomeçou por afirmar que a guerra constitui um grande desafio para toda a Europa defendendo, por isso, uma resposta conjunta. Prosseguiu dissertando acerca das lições que já se podem retirar da experiência do MRR e do PNRR francês. Aludiu à recente reforma no quadro de governação das finanças públicas em França, que culminou na aprovação da Lei orgânica de modernização da gestão das finanças públicas. Por fim, abordou a questão do financiamento do NGEU, argumentando a favor da criação de novas taxas, por considerar ser a via mais eficaz, a mais justa e aquela que está também alinhada com os objetivos da transição climática. DebateAberto o período de debate, a maioria dos parlamentares convergiu nas preocupações em torno da guerra na Ucrânia e nas vulnerabilidades da economia europeia, em particular o problema da dependência energética da Rússia. Reconhecendo-se a existência de um volume de recursos sem precedentes para apoiar os EM, foi deixado o alerta sobre a dificuldade em utilizá-los integralmente em tão pouco tempo. O Eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE) defendeu a mobilização de cerca de 200 mil milhões de euros do MRR para acabar com a dependência energética face à Rússia, apelando ao investimento nas interconexões energéticas europeias. Apelou ainda à utilização, por parte dos EM, da componente de empréstimos do MRR. Vários participantes, incluindo o Eurodeputado PedroSilva Pereira (S&D), acompanharam a posição do Primeiro-ministro português, que advogou a transposição do MRR para sustentar uma política comum de convergência e de estabilização. Em sentido inverso, a Eurodeputada FranceJamet (ID), discordou das posições defendidas pelo Primeiro-Ministro António Costa sobre as reformas do PEC que, segundo disse, levam ao aumento da dívida publica, salientando ainda que, na sua perspetiva, os Estados soberanos são capazes de fazer as suas escolhas sem a «interferência ideológica» da UE. Depois de ter realçado o exemplo de solidariedade e de compaixão da Hungria e da Polónia, no acolhimento (incondicional) de tantos refugiados da Ucrânia, insurgiu-se contra a recente decisão, que apelidou de criminosa, de suspender a transferência de fundos do PNRR para estes dois países. Ainda no âmbito deste debate, interveio a Deputada Vera Braz (PS, S&D), sublinhando que o MRR, trouxe ao de cima, uma Europa forte e coesa, numa resposta sem precedentes, enquanto garante da sustentabilidade e estabilidade das nossas economias, com objetivos claros de recuperação e de crescimento assentes em pilares fulcrais para o desenvolvimento da nossa Sociedade, como sejam as transições climática e digital, e a coesão territorial e social. Salientou ainda que esta união da Europa, que agiu perante a urgência coletiva, será, a maior lição que devemos levar para o futuro. Uma Europa responsável, solidária, capaz de agir em tempo recorde, para garantir que cada EM possa apoiar as suas empresas, proteger as suas famílias, e seja capaz de se reerguer enquanto país, com planos ambiciosos e estratégicos. Aludiu também aos potenciais impactos negativos da invasão da Ucrânia pela Rússia, que sendo ainda incertos quanto à sua dimensão, são já sentidos, reforçando a emergência de uma transição rápida para as energias limpas. Referiu os novos desafios e novas dificuldades que se colocam à concretização dos PNRR, recordando que, até à data, cinco países, entre os quais Portugal, já submeteram pedidos de pagamento à Comissão Europeia, no âmbito do MRR e que a execução destes planos, permitirá impulsionar as economias e a recuperação pós-pandemia, assegurando uma trajetória de crescimento. Sublinhou finalmente, que, perante novas fragilidades, a experiência do passado recente deste MRR, pode ser aproveitada e replicada, capacitando, de forma complementar, os países, evitando a sua fragmentação no seio da UE. Na sua perspetiva, consubstanciará uma resposta adequada, dirigida e seletiva no apoio às empresas mais afetadas pela crise, às famílias e ao emprego. Concluiu, afirmando que os Europeus contam com uma Europa forte, coesa e solidária. O Eurodeputado José Gusmão (GUE/NGL) discordou da ideia defendida pelo Primeiro-Ministro português quanto à manutenção das atuais regras orçamentais. Também não subscreveu a ideia de que a função de estabilização económica deva ser concretizada através das políticas europeias (recorrendo aos instrumentos