PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
6 |  - Número: 006 | 11 de Dezembro de 2009comité de ministros admitir que um simples Manual pode substituir a cobertura de uma Convenção, na garantia de um direito do qual ninguém falava há cinquenta ou sessenta anos. O mundo evolui todos os dias, e a Convenção tem que se adaptar a essa mudança, senão será apenas mais um papel morto, como muitos que esvoaçam por aí.Quer este comité especialistas ignorar a força de lei constitucional que adquire a celebração de uma Convenção ou de um Protocolo adicional, automaticamente traduzido em legislação nacional, ficando os Estados-membros com esse poder delgado e a obrigação de fazer respeitar as disposições da Convenção, pelos sistemas jurídicos nacionais.Não vamos baixar os braços. É nosso dever, como Deputados eleitos pelo povo, fazer respeitar a vontade popular. Nesse sentido, iremos pressionar os nossos governos para darem corpo a este Protocolo adicional, e não se deixarem instrumentalizar por este corpo expedicionário de burocratas que se permite querer mandar sem mandato democrático”.A minha intervenção foi seguida de outras intervenções de colegas, todas no sentido que indiquei, verdadeiramente incomodados com o desprezo do funcionalismo de punho branco pelas instituições parlamentares.Assembleia da República, 24 de Novembro de 2009.O Deputado do PSD,A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 II Série-D —  Número 20 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miguel Vale Almeida referente a visitas a clínicas de experimentação da vacina contra o HIV/SIDA, que tiveram lugar no Quénia e Uganda, de 24 a 26 de Março de 2010.
3 |  - Número: 020 | 30 de Abril de 2010onde acrescem variáveis sociológicas e culturais que em muito dificultam o controlo da pandemia ao nível dos comportamentos de risco.Conclusão: • A participação do Governo português como doador, mesmo que simbólica, constituiria uma ajuda valiosa para a prossecução deste esforço; • Essa participação consistiria no apoio financeiro à IAVI e não a organizações directa ou indirectamente controladas por governos cujas políticas no campo da não-discriminação e da salvaguarda dos direitos humanos possam suscitar dúvidas; • Essa participação poderia constituir uma porta de entrada para a expansão das actividades da IAVI em contextos lusófonos africanos, onde a política de cooperação e desenvolvimento portuguesa está mais apostada.• A colaboração de ONG portuguesas, como o GAT, com a IAVI, é uma mais-valia, dadas as articulações entre a mesma e as instâncias portuguesas encarregadas do combate ao HIV/SIDA.• Na sequência desta visita – e em articulação com a Organização não-govemamental GAT e com a IAVI — conto promover uma sessão de esclarecimento e debate sobre este assunto ainda em 2010 e na Assembleia da República, pelo que em breve contactarei a Comissão de Saúde, o grupo transversal de Deputados e Deputadas que lidam com questões de HIV/SIDA, bem como a Comissão de Negócios Estrangeiros, onde os assuntos de cooperação e desenvolvimento são tratados.Assembleia da República, 27 de Abril de 2010.O Deputdo, Miguel Vale de Almeida (Deputado independente, PS).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 3 de Julho de 2010 II Série-D —  Número 27 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Memphis (Estado do Tennessee, EUA), de 27 a 29 de Março de 2010. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Uruguai: — Composição da mesa.
4 |  - Número: 027 | 3 de Julho de 2010Recordou ainda a importância do consenso no seio da organização, e considerou que essa forma de tomada de decisão deve ser suficiente para assegurar a participação dos membros nas missões, capaz de persuadir todos os Estados que ratificaram o Tratado.Expôs ainda o seu agrado por ver a defesa anti-míssil relegada para um apêndice, uma vez que o armamento nuclear constitui apenas um tipo de armamento, não tendo sido, no entanto, determinante.Painel sobre Relações Transatlânticas Este ponto da Agenda foi da responsabilidade do General George A. Joulwan (reformado), antigo SACEUR e do Sr. Alastair J. McKechnie, Director do Grupo de Estados frágeis e afectados por conflitos do Banco Mundial.O Sr. Deputado José Lello questionou o General Joulwan a respeito da questão russa, considerando ser necessário um reforço do processo de consultas e da transparência na relação com a Rússia. Mencinou ainda que a Rússia tem um importante papel no Afeganistão, e não apenas no futuro.A respeito da doutrina de Comprehensive Approach, o Sr. Deputado José Lello considerou ser necessário o reforço das capacidades políticas, devendo ser evitada a atitude de superioridade moral por parte dos Estados da Aliança. Alguns dos aliados da NATO são importantes fornecedores de petróleo, mas disseminam madrassas.  Ao Sr. McKechnie, o Sr. Deputado José Lello colocou uma questão sobre aa produção de droga, grande responsável pelo narcotráfico nos nossos países e pelo financiamento dos talibãs. A destruição química das colheitas só gera antagonismo. Por essa razão, propôs a compra das papoilas aos produtores, para destruição e/ou venda às empresas farmacêuticas, considerando que as vantagens compensariam largamente o valor dispendido.O Sr. Deputado Miranda Calha questionou o General Joulwan a respeito da sua opinião face ao alargamento da NATO, e à doutrina de Comprehensive Planning, perguntando se será uma nova forma de encarar a Defesa, em substituição do Comprehensive Planning; e se esta doutrina estará a ser utilizada no Afeganistão.Secretariado da Delegação Durante a Reunião, o Secretariado da Delegação manteve contactos com o Secretariado das delegações nacionais dos Estados-membros da APNATO.No primeiro dia dos trabalhos teve lugar a Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, em que foram dadas indicações aos secretariados sobre o funcionamento da Reunião da Comissão Permanente e apresentados os temas em debate, bem como as questões relativas às futuras reuniões da APNATO.A Secretária da Delegação portuguesa interveio na reunião de secretários para apresentar os preparativos iniciais da próxima Reunião da Comissão Permanente, que terá lugar em Ponta Delgada (Açores), em Abril de 2011.Palácio de S. Bento, 12 de Maio de 2010.A Técnica Superior, Patrícia Sárrea Grave.ANEXOS: Anexo 1 — Ordem de Trabalhos da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO Anexo 2 — Programa da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATONota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———
Sábado, 17 de Abril de 2009 II Série-D — Número 18 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Deputado José Vera Jardim, do PS, na 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 28 de Setembro a 2 de Outubro de 2009.
2 |  - Número: 018 | 17 de Abril de 2010DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARELATÓRIO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO JOSÉ VERA JARDIM, DO PS, NA 4.a PARTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2009 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO, DE 28 DE SETEMBRO A 2 DE OUTUBRO DE 2009ÍNDICE1. ORDEM DE TRABALHOS 1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções.1.2.  Debate de actualidade sobre ―A situação dos defensores dos direitos humanos e a violência crescente na região do Cáucaso do norte da Federação Russa.2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIAS 2.1. ―Elaboração de um Protocolo Adicional à Convenção Europeia dos Direitos do Homem sobre o Direito a um Ambiente Saudável‖ Deputado Mendes Bota (PSD) – Relator 2.2. ―A Reforma das Nações Unidas e os Estados-membros do Conselho da Europa‖ Deputado Mota Amaral (PSD) – em representação do Grupo do PPE/DC 2.3. ―Por uma nova governação dos Oceanos‖ Deputada Manuela de Melo (PS) – Relatora Deputado Mendes Bota (PSD) 3. OUTROS ASSUNTOS 3.1. Comissões e Subcomissões 3.2.  Grupos Políticos 4. 60.o ANIVERSÁRIO DO CONSELHO DA EUROPA – 1949-2009 5. CERIMÓNIA DE ENTREGA DO PRÉMIO DA IGUALDADE 2009 DA APCE 6. SECRETARIADO DA DELEGAÇÃORealizou-se em Estrasburgo, de 28 de Setembro a 2 de Outubro, a 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2009 da APCE.Por parte da Delegação Portuguesa, estiveram presentes os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), Mota Amaral (PSD), respectivamente Presidente e Vice-Presidente, Maria de Belém Roseira (PS), José Luís Arnaut (PSD), Manuela de Melo (PS), José Mendes Bota (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS) Ana Catarina Mendonça (PS), Maximiano Martins (PS) e Ricardo Rodrigues (PS).Os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues e Maximiano Martins substituíram, em parte da Sessão Plenária, os Srs. Deputados Alberto Martins e Maria de Belém Roseira.1. ORDEM DE TRABALHOS 1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções A Sessão foi aberta às 11h40 do dia 28 de Setembro, pelo Presidente Lluís Maria de Puig.Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destacaram-se:
10 |  - Número: 018 | 17 de Abril de 2010Adicional. Chamou ainda a atenção para o facto de, caso as emendas ao relatório que haviam sido apresentadas fossem adoptadas, significaria, na prática a rejeição do projecto. Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens No início da reunião de 30 de Setembro, a Comissão teve uma troca de impressões com os representantes dos três Laureados do ―Prçmio Igualdade de Gçnero‖ do Conselho da Europa. Por parte do primeiro Laureado – o Partido Socialista português – esteve presente o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) foi designado como representante da Comissão na Conferência da NCEO (Rede de Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens na União Europeia) sobre Igualdade de Género, organizada pelo Parlamento Sueco no âmbito da Presidência Sueca da UE (Estocolmo, 12-13 de Novembro de 2009).3.2. Grupos Políticos Os vários Grupos Políticos da APCE reuniram nos dias 27 (Comité de Presidentes) e 28 de Setembro e 2 de Outubro.4. 60.o ANIVERSÁRIO DO CONSELHO DA EUROPA – 1949-2009 Durante a semana tiveram lugar diversas cerimónias comemorativas do 60.o Aniversário do Conselho da Europa.5. CERIMÓNIA DE ENTREGA DO PRÉMIO DA IGUALDADE DE GÉNERO 2009 DA APCE O Partido Socialista português foi o primeiro laureado, tendo o Presidente da Delegação Portuguesa, Deputado José Vera Jardim (PS) recebido o Prémio, em representação do Secretário-Geral do Partido. O segundo e terceiro laureados foram o Partido Trabalhista britânico (Labour Party) e o Partido de Esquerda sueco (Vänsterpartiet). A atribuição do Prémio deveu-se à acção dos Laureados na melhoria, de forma significativa, da participação das mulheres nas suas estruturas ou nas assembleias eleitas.  Tratou-se da primeira edição deste prémio, que será atribuído de cinco em cinco anos.Após a entrega do Prémio e Diploma pelo Presidente da APCE, Sr. Lluís Maria de Puig, o Deputado José Vera Jardim usou da palavra:―Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Parlamentar Senhor Secretário-Geral Presidente da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Homens e Mulheres Caros Colegas, Senhoras e SenhoresÉ uma honra receber em nome do Partido Socialista português, em representação do Sr. Secretário-Geral, o Primeiro Prémio da Igualdade, iniciativa do Conselho da Europa, com a colaboração da Comissão da Igualdade de Género da nossa Assembleia.Quando se aborda no seio do Conselho o futuro da democracia há que destacar as quotas da igualdade de oportunidades, um dos factores importantes para o aprofundamento e qualidade das nossas democracias (como foi proclamado pelo Conselho diversas vezes).O Partido Socialista foi o primeiro partido português a adoptar no seu programa e a regulamentar as disposições que vão no sentido de garantir uma representação mais equilibrada entre os géneros.Nos anos noventa foi estabelecida uma cota de 25%, sendo hoje de 33%.  Já no Programa de Governo, em 1995, o Partido tomou a em consideração a necessidade de propor uma lei que regulasse as ―quotas‖ para o gçnero.Consultar Diário Original
12 |  - Número: 018 | 17 de Abril de 2010ANEXOS:Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 3 – Textos Adoptados durante a Sessão PlenáriaAssembleia da República, 8 de Abril de 2010.A Técnica Superior, Ana Milheiriço (Secretária da Delegação Portuguesa à APCE) O Presidente da Delegação Portuguesa, José Vera Jardim.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 30 de Janeiro de 2010 II Série-D — Número 11 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 55.a Sessão da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Edimburgo, de 13 a 17 de Novembro de 2009.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 57.a Sessão Ordinária da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa no âmbito da Assembleia da União da Europa Ocidental (AESD-AUEO), que teve lugar em paris, de 1 a 3 de Dezembro de 2009.
11 |  - Número: 011 | 30 de Janeiro de 2010SECRETARIADO DA DELEGAÇÃO Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com vários Serviços e com o Secretariado de diversas Comissões, e participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, que teve lugar na véspera da Sessão Plenária.Palácio de S. Bento, 18 de Dezembro de 2009.A Técnica Superior, Patrícia Sárrea Grave — O Vice-Presidente da Delegação, Mota Amaral.Anexos: Anexo 1  Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária.Anexo 2 -Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia e dos Grupos Políticos  Anexo 3 -Lista de relatórios em discussão na Sessão Anexo 4 Relatório da Comissão de Regimento e Imunidades Atribuição de poderes de presidir aos Presidentes das Delegações dos Parlamentos dos Estados-membros da UE (Doc. 2045), apresentado pelo Sr. Deputado José Luís Arnaut.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 20 de Março de 2010    II Série-D —  Número 16 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório referente à participação do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, na 9.a Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, em Viena, nos dias 18 e 19 de Fevereiro de 2010.
6 |  - Número: 016 | 20 de Abril de 2010Assembleia da República, 1 de Março de 2010 O Técnico Superior, Nuno Paixão.Anexos: Programa da Sessão de Inverno e News from Copenhagen 334 (a)(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 17 de Julho de 2010 II Série-D — Número 29 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República à 122.a Assembleia da União Interparlamentar (UIP), realizada em Banguecoque, de 29 de Março a 1 de Abril de 2010. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina: — Designação dos Vice-Presidentes.
12 |  - Número: 029 | 17 de Julho de 2010A questão que dominou as reuniões deste Grupo em Banguecoque prendeu-se com a proposta avançada pelo Secretário-Geral da UIP, Anders Johnsson, para a reforma da organização, no sentido de a UIP passar a ser uma organização legitimada por um tratado.O Secretário-Geral da UIP apresentou a iniciativa como uma tentativa de obter dos Estados membros um compromisso claro para trabalhar em conjunto – através dos seus parlamentos. Esta implicaria a aprovação de uma convenção internacional relativa à UIP em que os Estados cederiam ao seu parlamento o direito de os representar na UIP, sem alterar a natureza parlamentar da UIP. Se esta for implementada, a proposta aumentaria o estatuto político e diplomático da UIP, defendeu Johnsson, e reforçaria a capacidade de se promover a democracia. Esta poria a UIP em pé de igualdade com as grandes organizações internacionais e facilitaria a cooperação com estas.Esta proposta foi, na generalidade, rejeitada pelos representantes das várias delegações dos ―Doze Mais‖, argumentando que a mesma nunca seria aceite junto dos seus governos e argumentando não haver claras vantagens na mudança de estatuto da UIP.Nestas reuniões, a delegação portuguesa fez-se representar pelos Deputados Alberto Costa (PS) e Duarte Pacheco (PSD).Outros assuntos  O Deputado Alberto Costa participou numa reunião com os países da CPLP, liderada pela Delegação de Timor-Leste, na qual ficou acordada a importância de haver interpretação de português nas reuniões, tendo ficado assente que se iria a proceder a demarches no sentido de se averiguar custos para, num primeira fase, se avançar com interpretação já para a reunião plenária de Outubro. Nesta deslocação à Tailândia, a Delegação portuguesa foi convidada para um jantar na residência oficial do Embaixador de Portugal, António de Faria e Maya, durante o qual teve oportunidade de trocar impressões sobre a situação política no país. Neste jantar participaram ainda o Professor Mário Ruivo, convidado da UIP para uma palestra sobre os oceanos, e a Dr.a Elisabete Azevedo, única funcionária portuguesa na UIP. O Embaixador de Portugal acompanhou sempre a estadia da Delegação da Assembleia da República enquanto em território tailandês. A Delegação participou ainda numa recepção organizada pela União Europeia, oferecida pelo Embaixador de Espanha, no Oriental Hotel, e numa outra recepção oferecida pelo Embaixador do Japão em Banguecoque.Palácio de S. Bento, 14 de Junho de 2010.A Técnica Superior Principal, Isabel Botelho Leal.O Presidente da Delegação, Alberto Costa.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ARGENTINADesignação dos Vice-PresidentesNos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que os Srs. Deputados Bacelar Gouveia (PSD) e Inês Medeiros (PS) foram designados Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina.Consultar Diário Original
13 |  - Número: 029 | 17 de Julho de 2010Esta nomeação teve lugar no dia 8 de Julho, altura em que os membros deste Grupo Parlamentar de Amizade também discutiram as várias propostas para o Plano de Actividades para 2010, o qual será brevemente submetido à aprovação de V. Ex.a.Assembleia da República, 8 de Julho de 2010.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina, Francisco Assis.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 9 de Abril de 2010    II Série-D —  Número 17 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota referente à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Almancil, entre os dias 17 e 18 de Maio de 2007.—  Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares, Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa da OSCE, referente à sua visita ao Cáucaso (Geórgia, Arménia e Azerbeijão), que decorreu entre os dias 9 e 15 de Março de 2010.
4 |  - Número: 017 | 9 de Abril de 2010E aqui, há que ter em atenção que a dessalinização é uma boa solução, complementar ou alternativa das fontes tradicionais de recursos hídricos, e cada vez mais barata.Tem que haver mais investigação. O sector do turismo tem que ser mais pró-activo, envolvendo a comunidade científica, as ONG, as autoridades europeias, nacionais, regionais e locais, no conhecimento das implicações das alterações climáticas sobre as decisões de investimento, os programas de marketing, as infraestruturas físicas. Devem planear-se respostas adequadas, que podem ser de mitigação, adaptação ou retirada.Há que apostar nas tecnologias limpas, nas energias renováveis, preservar os ecossistemas.O calor do verão é a motivação número um do turismo de massas. Mas um elemento chave da procura de férias é o grau de conforto no local de destino. A humidade, a precipitação, a temperatura (o conforto humano dificilmente se mantém com temperaturas superiores a 31 graus), o risco de doenças, tudo isto afecta o factor de conforto.Quando se fala de alterações climáticas, apontam-se geralmente três efeitos até 2100:—  Subida das temperaturas até 5,8o, uma taxa sem precedentes nos últimos 10.000 anos; —  Subida do nível da água do mar até 88 centímetros; —  Catástrofes climáticas, tempestades, ciclones, dilúvios, tsunamis, incêndios, seca, etc.Ou seja, o mapa turístico, tal como hoje o concebemos, irá sofrer profundas alterações.Actualmente, os três grandes fluxos turísticos internacionais são:—  Da Europa do Norte para o Mediterrâneo, com 116 milhões de chegadas; —  Da América do Norte para a Europa, com 23 milhões de chegadas; —  Da Europa para a América do Norte, com 15 milhões de chegadas.Iremos assistir ao emergir da China, da Índia, ou ao fluxo da Europa Ocidental para a Europa de Leste. Não será difícil prever que quase tudo irá mudar no cenário internacional. Como se costuma agora dizer: nada ficará como dantes! E uma atenção muito particular dever ser lançada sobre a evolução de certos produtos de natureza territorial, tais como:—  Regiões de montanha; —  Ilhas tropicais; —  Médio Oriente e Norte de África; —  América do Sul; —  África Sub-sahariana; —  Austrália, Nova Zelândia e Ilhas do Pacífico.Este panorama obriga à tomada de opções políticas no curto e no médio prazo:Nas praias e nas zonas costeiras—  Proteger, acomodar ou retirar infra-estruturas turísticas existentes; —  Ter em consideração que a construção de paredões de defesa da água do mar, cria tantos problemas como aqueles que resolve, e destrói as belezas naturais e paisagísticas; —  A construção de novas infra-estruturas turísticas deve ser feita afastada da linha de costa; —  Reencher as praias com areia pode causar problemas no sítio de onde se tiram as areias; —  Há que evitar o uso de areias do mar na indústria da construção, e isso implica alteração dos regulamentos de construção para introduzir outros tipos de materiais; —  Há que evitar a degradação das barreiras de coral, essenciais para a protecção das ilhas de baixa altitude.
5 |  - Número: 017 | 9 de Abril de 2010Nas regiões de montanha:—  Deve aumentar-se o uso de neve artificial; —  As estâncias de muito alta altitude vão ficar muito populares e procuradas, e as de baixa altitude têm de criar atracções alternativas durante a estação de Inverno; —  Terá que haver maior protecção contra as avalanches; —  Os resorts que ficarem fora do cinto de neve terão que se reinventar para sobreviver; —  Os padrões demográficos dos visitantes mudarão, com mais gente idosa.Nas áreas já construídas:—  Devem passar a utilizar-se materiais de construção alternativos; —  Há que regressar à arquitectura tradicional e aos métodos alternativos de refrescamento das casas; —  As linhas de construção devem recuar face ao avanço da erosão costeira; —  Também as infra-estruturas de drenagem, resíduos sólidos, esgotos, electricidade e abastecimento de água, e redes de estradas devem recuar; —  Introduzir progressivamente os métodos de dessalinização da água do mar ou salobra; —  Há que ter em conta que os custos dos seguros vão subir exponencialmente.No sector turístico:—  As atracções construídas vão substituir as atracções naturais, vão multiplicar-se ringues de patinagem no gelo, SPA, etc., e devem encontrar-se novas motivações ligadas à animação turística; —  Há que encontrar estratégias de marketing alternativas, incluindo um reforço substancial da promoção interna; —  Adaptação às alterações da sazonalidade na chegada dos turistas; —  Vão surgir problemas novos na área da saúde, na disponibilidade de água potável, nas vulnerabilidades das infra-estruturas; —  Deve ser dada grande atenção à proteger dos eco-sistemas.Na acção governativa:—  Devem criar-se incentivos fiscais para a indústria turística enfrentar as consequências das alterações climáticas; —  Há que mudar o regime fiscal para certos hotéis na costa retirarem para o interior; —  Devem criar-se incentivos fiscais para o uso de materiais de construção tradicionais; —  Há que aprovar novos instrumentos de ordenamento do território, face à nova realidade; —  Deve alterar-se o calendário escolar, em função de novos períodos de férias, se as férias de verão se tornarem demasiado quentes e as estações de neve demasiado curtas; —  Há que preparar os profissionais do turismo para lidar com estes problemas, designadamente com este novo tipo de desemprego; —  Devem readaptar-se as acções promocionais e de marketing às novas realidades climáticas; —  Se houver coragem para isso, que se alterem as políticas de transporte, dando maior prioridade ao transporte terrestre que ao transporte aéreo, face ao fenómeno aparentemente imparável das companhias low coast.»Sr. Presidente, Caros Colegas,Estas foram apenas algumas reflexões e preocupações, sobre a evolução futura do sector turístico internacional face às alterações climatéricas, que tenciono incorporar no meu relatório. Fico a aguardar os vossos comentários e sugestões.———
13 |  - Número: 017 | 9 de Abril de 2010outros sectores. O clima para os investidores estrangeiros também é favorável. A taxa de pobreza no país desceu de 49% para 11% graças às infra-estruturas construídas.O futuro da região depende da cooperação regional. O Azerbeijão ajudou a Geórgia, durante e depois da guerra, com empréstimos e gás natural e está disposto a fazer o mesmo com a Arménia e com o NK.Actualmente o Azerbeijão dispõe de fundos que totalizam 22 mil milhões de USD que poderá auxiliar no desenvolvimento da região.As bases para o Acordo no NK são os Princípios de Madrid. Estes princípios são aceites pelo Azerbeijão mas a Arménia está reticente. Se a Arménia aceitar este Acordo isso também irá afectar de forma positiva as suas relações com a Turquia. Mas para que tal aconteça terá que existir alguma pressão internacional sobre Yerevan. Se as negociações falharem, o «Grupo de Minsk» deixa de existir e será apenas uma questão de tempo até acontecer aquilo que muitos defendem: a libertação pela força dos territórios ocupados.Disse também que o NK nunca será independente e que nenhum país o vai reconhecer como tal. O máximo que poderá existir é um estatuto interino dentro da soberania azeri. Relativamente à Rússia, esta tem um papel de influência sobre a Arménia e poderá ser decisiva sobre a tomada de decisão em Yerevan.O Deputado João Soares, referindo-se à situação dos direitos humanos e da liberdade de imprensa no país, apelou ao Presidente Aliyev para perdoar todos aqueles que se encontram presos por motivações políticas já que isso seria benéfico para a imagem do Azerbeijão no exterior.O Presidente Aliyev afirmou que já perdoou mais de 700 presos desde 2002, incluído pessoas que atentaram contra a vida do seu pai, o antigo Presidente Heydar Aliyev, porque quis abrir uma nova página na história do país que pretende moderno, secular e atractivo para se viver e investir. Relativamente ao apelo do Deputado João Soares, afirmou que o iria ter em consideração.O último encontro de trabalho reuniu o Presidente da AP OSCE e os Embaixadores do Cazaquistão, Grécia, Rússia, Lituânia e França em Baku. Foi abordada a hipótese da realização de uma Cimeira da OSCE, ainda em 2010, e as prioridades da presidência cazaque. Relativamente às negociações sobre o NK, o Presidente da AP OSCE defendeu que os Princípios de Madrid são a melhor base de trabalho para todas as partes envolvidas.Ainda no decorrer da sua visita a Baku a delegação da AP OSCE, de acordo com o respectivo programa oficial, deslocou-se ao túmulo do antigo Presidente Heydar Aliyev e à «Avenida dos Mártires», locais onde foram depositadas duas coroas de flores.Assembleia da República, 31 de Março de 2010 O Técnico Superior: Nuno Paixão.Anexos: News from Copenhagen 336 e 337 (a).(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quinta-feira, 8 de Julho de 2010      II Série-D —  Número 28 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelas Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Maria Manuela Augusto, do PS, relativo à sua participação nas Jornadas Parlamentares da Rede das Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da CPLP (RM-AP), que tiveram lugar em São Tomé e Príncipe, entre os dias 14 e 15 de Junho de 2010. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil: — Programa de actividades e orçamento para 2010.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França: — Idem.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia: — Idem.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia: — Idem.
3 |  - Número: 028 | 8 de Julho de 201013:30 – Almoço; 14:30 – Apresentação do tema «A problemática da mortalidade materno-infantil e a promoção da saúde reprodutiva». Orador – Timor Leste, Moderador – Cabo Verde; 15:00 – Debate; 16:00 – Apresentação do tema «O papel das mulheres parlamentares na promoção de políticas que visam o combate às DST e ao VIH/SIDA». Orador – Guiné-Bissau, Moderador – Portugal; 16:30 – Debate; 17:30 – Fim dos trabalhos; 18:00 – Cocktail.Dia 15 de Junho, terça-feira:8:00 – Inicio dos trabalhos com a apresentação da síntese dos temas apresentados no dia anterior; 8:30 – Apresentação do tema «O papel das mulheres parlamentares em processos de prevenção de conflitos em processos eleitorais». Orador – São Tomé e Príncipe, Moderador – Moçambique; 9:00-Debate; 10:00 – Apresentação do tema «Desenvolvimento de vínculos de cooperação entre a Rede das Mulheres Parlamentares e outras organizações congéneres». Orador – Moçambique, Moderador – Guiné-Bissau; 10:30 – Debate; 11:30 – Apresentação do tema «Promoção de lobby e advocacia junto dos Estados-membros, possibilitando uma maior tomada de consciência e maior engajamento no aumento da representatividade e participação activa da mulher na vida politica e nas tomadas de decisão». Orador – Angola, Moderador – São Tomé e Príncipe; 12:00 – Debate; 13:00 – Almoço; 14:30 – Apresentação do tema «A problemática das alterações climáticas». Orador – Brasil, Moderador – Timor Leste; 15:00 – Debate; 16:00 – Pausa para café; 16:30 – Encerramento das jornadas: leitura do comunicado final das Jornadas (conclusões e recomendações), breves palavras de uma representante das delegações, breves palavras de um membro da Comissão (?) e discurso de encerramento feito por S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Dr.Joaquim Rafael Branco; 19:30 – Jantar.Quarta-feira, dia 16 de Junho: visita a algumas escolas – (Dia da Criança Africana)? — e visita turística ao sul da Ilha de São Tomé.Quinta-feira, dia 17 de Junho: visita a algumas instituições sociais (Caritas, Fundação Futuro, ARCAR ) e ao norte de São Tomé.Sexta-feira: regresso das delegações.Intervenção da Deputada Maria do Rosário Carneiro, do PSSr. Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Arzemiro dos Prazeres Srs. Vice-Presidentes Srs. Ministros Sr.a Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares da CPLP, Deputada Maria das Neves Sr.as Deputadas das delegações nacionais da Assembleia Parlamentar da CPLP Sr.as e Srs. Deputados Srs. Embaixadores Sr.as e Srs. lideres partidários Sr.as representantes das associações de mulheres
5 |  - Número: 028 | 8 de Julho de 2010Contactos institucionais: — Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada do Brasil, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesses comuns, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política e à comunidade portuguesa residente no Brasil; — Eventuais encontros com autoridades brasileiras que se desloquem a Portugal; — Os contactos ocorrerão sob a forma de encontros pontuais e de um almoço anual de trabalho com o Embaixador e conselheiros diplomáticos, a ter lugar na Assembleia da República; — Prosseguimento de contactos institucionais com os representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, da Economia e da Inovação e da Cultura, através de reuniões de avaliação:a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portuguesas no Brasil; b) No contexto das relações económicas; c) Em matérias de interesse cultural.— Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o grupo de amizade homólogo (Brasil-Portugal); — Convite a dirigir a uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade para se deslocar a Portugal e eventual deslocação de membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil àquele país; — Instituir contactos estreitos com as comunidades portuguesas residentes no Brasil e acompanhar novos fluxos migratórios para aquele país; — Manter contactos permanentes com as comunidades portuguesas residentes no Brasil e representações consulares no sentido de identificar situações de extrema carência a serem apoiadas com base nos programas ASIC e ASEC.Interesses económicos: — Consolidação de relacionamentos com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP), com a Rede de Conselheiros para a Internacionalização da Economia, com as diversas câmaras de comércio e indústria portuguesas existentes no Brasil e com o Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil; — Realização de reuniões e visitas de trabalho a empresas portuguesas com investimento no Brasil e a empresas brasileiras com investimento em Portugal.Orçamento para 2010Para as actividades aqui elencadas propomos um orçamento global de 2500 euros.O financiamento das actividades relacionadas com eventuais deslocações ao Brasil ou com o acolhimento do grupo parlamentar homólogo será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares e em momento adequado.Palácio de São Bento, 2 de Junho de 2010 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, Carlos Páscoa.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-FRANÇAPrograma de actividades e orçamento para 2010Programa de actividadesO Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França inscreve as suas actividades no quadro geral do estabelecido pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março, propondo-se desenvolver, para o ano 2010, um programa que integrará as seguintes acções:
7 |  - Número: 028 | 8 de Julho de 2010GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-INDONÉSIAPrograma de actividades e orçamento para 2010Programa de actividadesReciprocidade: 1 — Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia ao Parlamento homólogo e convite a dirigir a uma delegação do grupo homólogo para visitar a Assembleia da República, com vista a estreitar os laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.Promoção e estudo das relações bilaterais: 2 – Promover uma conferência empresarial, a realizar na Assembleia da República, em parceria com a Embaixada da Indonésia em Lisboa, sobre os desafios e oportunidades nas áreas das trocas comerciais e dos investimentos.Promover, ainda, iniciativas complementares, em parceria com a sociedade civil, no sentido de aprofundar o relacionamento entre os dois países, a todos os níveis, político, económico, social e cultural.Aprofundamento das relações institucionais: 3 – Contactos regulares com a Embaixada da Indonèsia em Lisboa, tendo em vista a troca de informações e o reforço dos laços de amizade que unem os dois países. Neste âmbito, serão realizadas reuniões de trabalho/almoços de trabalho com a Embaixada da Indonésia em Lisboa, na Assembleia da República, com periodicidade bianual.Orçamento para 20101 — Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia ao Parlamento homólogo (proposta a apresentar posteriormente ao Sr. Presidente da Assembleia da República).Convite a dirigir a uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Indonésia-Portugal para uma visita à Assembleia da República (proposta a apresentar posteriormente ao Sr. Presidente da Assembleia da República).2 – Conferência a realizar na Assembleia da República:a) Conferência a realizar em parceria com a Embaixada da Indonésia em Lisboa, mediante proposta a apresentar ao Sr. Presidente da Assembleia da República, b) Promoção de iniciativas complementares.3 — Almoço, seguido de reunião de trabalho, de periodicidade bianual, com a Embaixada da Indonésia e com o Embaixador português em Jacarta (três almoços a realizar na Assembleia da República para cerca de oito pessoas (cada).Para as actividades elencadas nos pontos 2 e 3 o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia propõe uma estimativa de 2500 euros.A estimativa total de encargos com a execução do programa de actividades depende da autorização de S.Ex.a o Presidente da Assembleia da República relativamente às actividades propostas nos pontos 1 e 2, a).Palácio de São Bento, 30 de Junho de 2010 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia, José Miguel Medeiros.———
8 |  - Número: 028 | 8 de Julho de 2010GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ÍNDIAPrograma de actividades e orçamento para 2010Programa de actividades1 —  Reciprocidade: Colaboração no reforço das relações institucionais entre a Assembleia da República e o Parlamento Indiano, através do acompanhamento das relações parlamentares bilaterais entre os dois Parlamentos, dando primazia à diplomacia parlamentar. Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia ao Parlamento homólogo e convite a dirigir a uma delegação do Parlamento Indiano para visitar a Assembleia da República.Realização de reuniões com delegações oficiais indianas, por ocasião da realização de eventuais visitas à Assembleia da República.2 —  Promoção de relações bilaterais: A — Divulgação e promoção de iniciativas levadas a cabo pela República da Índia em Portugal.B — Promoção de eventos (conferências e seminários) em áreas de mútuo interesse. Neste contexto, será realizada uma semana cultural e gastronómica na Assembleia da República em parceria com a comunidade indiana residente em Lisboa.С — Contribuição para a intensificação do fluxo de turistas daquele país em relação a Portugal.3 —  Aprofundamento das relações institucionais: Contactos regulares com a Embaixada da República da Índia em Lisboa, tendo em vista a troca de informações sobre assuntos de interesse geral para as relações bilaterais e, ainda, a análise de assuntos de âmbito social, económico e cultural relativos às comunidades dos dois países. Neste âmbito, serão realizados dois almoços de trabalho, na Assembleia da República, com a Embaixadora e conselheiros diplomáticos indianos e ainda, com o Embaixador de Portugal na índia.Orçamento para 2010Três almoços de trabalho do Grupo Parlamentar de Amizade, a realizar na Assembleia da República com a Embaixadora e conselheiros diplomáticos indianos e com o Embaixador de Portugal na Índia, para cerca de oito pessoas, cada.Para as actividades elencadas no ponto 3, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia propõe uma estimativa de 2500 euros.A estimativa total de encargos com a execução do programa de actividades depende da autorização de S.Ex.a o Presidente da Assembleia da República relativamente às actividades propostas nos pontos 1 e 2.Palácio de São Bento, 30 de Junho de 2010 A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia, Maria do Rosário Carneiro.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 II Série-D —  Número 10 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da 4.a Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e 1.a reunião de Secretários-Gerais, que decorreu em Istambul, de 23 a 25 de Outubro de 2009.
10 |  - Número: 010 | 22 de Janeiro de 2010A encerrar a reunião o Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, agradeceu os contributos de todos os participantes, salientou a convergência existente no que se refere aos problemas correntes com que se deparam as diversas administrações parlamentares e apoiou a ideia de se efectuarem intercâmbios/visitas entre os diversos parlamentos nacionais de forma a promover o conhecimento mútuo, o estreitamento das comunicações e a visibilidade da APM.Deve este relatório ainda referir um agradecimento ao Cônsul Honorário de Portugal em Istambul, Sr.Aaron Nommaz, pela sua simpatia e disponibilidade demonstrada junto da delegação portuguesa.Palácio de S. Bento, 30 de Outubro de 2009.A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira — O Presidente da Delegação, José Junqueiro.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 25 de Junho de 2010    II Série-D —  Número 26 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na 58.a Sessão da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, de 15 a 17 de Junho de 2010.
Sexta-feira, 23 de Abril de 2010    II Série-D —  Número 19 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório da visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Deputado João Soares, do PS, à BosniaHerzegovina, que teve lugar entre os dias 23 e 26 de Março de 2010.
4 |  - Número: 019 | 23 de Abril de 2010Milorad Dodik, deve-se ao aproximar das eleições mas também a um desacordo de princípio com o Alto Representante.Em Dezembro passado o Alto Representante decidiu prolongar o mandato dos juízes internacionais que julgam os crimes de guerra que ocorreram entre 1992 e 1995. Esta decisão causou uma crise política já que o Primeiro-Ministro Dodik afirmou que estes juízes e procuradores infringem a soberania da BiH e que «não têm legitimidade».Dodik apelou para que se realize um referendo sobre as decisões tomadas pelo Alto Representante e sobre o próprio processo de Dayton. Na mesma altura disse que a BiH é um país «virtual e sem sentido, apenas sustentado pela comunidade internacional».Restabelecida, a interacção entre estas duas populações é reduzida e limitada por instituições paralelas e grupos sociais que continuam a dividir a sociedade.Um dos maiores problemas da cidade e do Cantão de Mostar é o sistema educativo que se encontra, de facto, dividido entre as duas principais comunidades. A tensão provocada por esta divisão é um factor preocupante porque continua a afectar a sociedade e a «contaminar» os mais jovens.A OSCE lançou um programa com o objectivo de minimizar esta questão e motivar uma maior integração ao nível das escolas, mas os resultados ainda são limitados. Foram também referidos alguns problemas no sistema de justiça.O Presidente da AP OSCE participou ainda num seminário intitulado «Reconciliação para o futuro: desafios e perspectivas de integração europeia nos Balcãs Ocidentais», co-organizado por uma ONG local (Local Democracy Agency Mostar) e pela Comissão Europeia.Elogiou o trabalho da Missão da OSCE no terreno e os diversos programas em que está envolvida; reforçou que era necessário apoiar a liberalização do regime de vistos para o Espaço Schengen e uma maior aproximação da BiH à União Europeia tendo como objectivo último a sua integração como membro de pleno direito; sublinhou que a cooperação entre os países balcânicos era essencial para criar um clima de desenvolvimento e entendimento; e mencionou que a paz e o respeito pelos direitos humanos, apesar dos contributos da comunidade internacional, estão sobretudo nas mãos dos cidadãos da BiH e cabe-lhes a responsabilidade de construir um país justo e democrático.Já em Sarajevo a delegação da AP OSCE teve a oportunidade de se reunir corn a nova Representante da OSCE para a Liberdade dos Média (RFoM), Dunja Mijatovic, uma cidadã bosnia. Para além da situação política do país, foram abordados possíveis campos de cooperação e coordenação entre a RFoM e a Assembleia Parlamentar.Para além da Missão da OSCE na BiH, a delegação da Assembleia da República contou também com o apoio do Chefe da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo. Dr. António Botelho de Sousa.Palácio de São Bento, 12 de Abril de 2010 O Técnico Superior, Nuno Paixão.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 15 de Maio de 2010 II Série-D —  Número 21 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, de 24 a 26 de Março de 2010.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na 2.a Parte da Sessão de 2010, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 25 a 30 de Abril de 2010.
6 |  - Número: 021 | 15 de Maio de 2010direitos das mulheres na Tunísia, e da igualdade de oportunidades, e sobre as actividades do Conselho da Europa nesta área.Assembleia da República, 4 de Maio de 2010.O Deputado do PSD, José Mendes Bota.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 14 de Novembro de 2009 II Série-D —  Número 3 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Defesa e do Comité dos Presidentes da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, que tiveram lugar em Paris, no dia 3 de Novembro de 2009.
Sábado, 21 de Novembro de 2009 II Série-D — Número 4 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República à 121.a Assembleia da União Interparlamentar (UIP), realizada em Genebra, de 19 a 21 de Outubro de 2009.— Relatório referente à missão preparatória da Observação das Eleições Presidenciais na Ucrânia, no âmbito da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Kiev, nos dias 2 e 3 de Novembro de 2009.