16 DE JANEIRO DE 2014 23 as pessoas no seu local de residência nenhum sítio onde se possam deslocar num situação de urgência, onde é que elas vão, quando o único local disponível é a urgência hospitalar?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Esta é uma situação que ocorreu recentemente no Porto, com o encerramento do Serviço de Atendimento de Situações Urgentes (SASU) do Porto, transformando-o em serviço de atendimento complementar com um horário muito mais reduzido. Fora deste horário de funcionamento, o que resta para muitos utentes são os Serviços de Urgência dos Hospitais de São João ou de Santo António do Porto. Efetivamente, isto não é bom para os utentes, não é bom para o Serviço Nacional de Saúde, mas o tão apregoado investimento nos cuidados de saúde primários ainda se está para ver por parte deste Governo. Sr.a Deputada Helena Pinto, a terminar, queria dizer que o PCP considera que não é com o pacto de agressão, não é com esta política que se defende o Serviço Nacional de Saúde. Entendemos que a luta dos utentes e dos profissionais de saúde é determinante, porque, efetivamente, tem sido por aqui que se conseguiu que a conquista do direito à saúde ficasse consagrado na nossa Constituição. Foi a nossa Revolução que permitiu este avanço e que tantos ganhos de saúde trouxe ao nosso País, num curto espaço de tempo. Foi com o Serviço Nacional de Saúde e com Abril que muitos portugueses tiveram, pela primeira vez, acesso à consulta. Consideramos que é urgente, é necessário, que retomemos este caminho e, para isso, é necessário romper com o pacto de agressão, é necessária a rotura com esta política, a política de direita que tem vindo a ser seguida ao longo de mais de 30 anos, é necessária a demissão deste Governo. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Deputada Helena Pinto, também é muito importante dizer que mais do que mudar as caras é determinante a mudança da política. Para isso, o PCP defende não só a marcação de eleições antecipadas, mas também uma mudança de rumo pelos valores de Abril. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, cuja intervenção versará sobre a Caixa Seguros — nomeações efetuadas pelo Governo. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Lixo. Lixo para a Standart & Poor ́s, ameaça de lá ir parar pela Moodys. É esta avaliação que as duas maiores agências de notação fazem da empresa a quem o Governo decidiu entregar um terço do mercado segurador nacional, com a privatização da Caixa Seguros. Nem uma semana passou e, ironia das ironias, os sacrossantos mercados desmentem de forma categórica e taxativa as garantias fornecidas pelo Governo no final do Conselho de Ministros. Dizia, então, o Secretário de Estado que o Governo tem «declarações de instituições que garantem que [a Fosun] tem disponibilidades financeiras para o negócio». Como o Governo nunca disse que garantias e instituições eram estas, e como os mercados olham de soslaio para esta empresa aventureira, percebemos que devem ser garantias à Oliveira e Costa e BPN. Aplausos do BE. Como vem sendo habitual com PSD e CDS, a escolha da empresa a quem foi entregue mais um setor estratégico nacional tem uma história, e esta história está muito longe de ser transparente.