16 DE JULHO DE 2014 145  Ao longo da execução do projeto foram sugeridas várias alterações por parte dos ENVC, que foram aceites pela Atlânticoline, através do seu fiscal residente.  Por outro lado, foram exigidas pela Atlânticoline diversas alterações ao projeto, que os ENVC aceitaram sem alterar as condições contratuais e sem aumentar o preço dos navios.  Em consequência de opções assumidas e de erros cometidos na execução do projeto, verificou-se que o navio Atlântida não conseguiu atingir a velocidade contratualmente exigida.  Em consequência, e dado que o incumprimento da velocidade exigida era uma cláusula contratual suscetível de conduzir à rescisão do contrato, a Atlânticoline procedeu a essa rescisão.  Apesar de haver pareceres técnicos que contestam a posição da Atlânticoline e que consideram injustificável a rescisão do contrato, a Administração dos ENVC liderada pelo Eng.o José Manuel Rolo entendeu que não deveria contestar essa rescisão e aceitou que a empresa ficasse com o navio Atlântida já construído e com o Anticiclone em construção, sem quaisquer garantias quanto à sua venda, e aceitou devolver à Atlânticoline, a título indemnizatório, a quantia de 40 milhões de euros.  Vários depoentes consideraram inexplicável e incompreensível que os ENVC não tenham litigado em defesa dos seus interesses, e tenham aceite, por acordo, a exigência da Atlânticoline.  Segundo tais depoimentos, a situação criada seria suscetível de conduzir a uma redução do preço do navio, mas nunca à rescisão do contrato, nos termos lesivos em que foi efetuada para os ENVC. Foi referido não haver memória de um caso semelhante.  No seu depoimento, o ex-ministro Augusto Santos Silva aludiu ao ambiente político criado nos Açores em torno do Atlântida, que não permitiu uma solução mais favorável aos ENVC.  No âmbito de um acordo bilateral entre Portugal e a Venezuela, foi encomendada aos ENVC pela Empresa Pública PDVSA, a construção de dois navios asfalteiros, cujo contrato ascende a 130 milhões de euros.  Foi efetuada aos ENVC um pagamento inicial de 10% do valor do contrato, no montante de 12,8 milhões de euros, sendo que este valor não foi utilizado para a execução do contrato mas para outras necessidades da empresa, o que não se considera razoável.  Porém, sem que tenham sido dadas explicações plausíveis para esse facto, a encomenda não foi executada, de modo a que a empresa pudesse honrar os seus compromissos contratuais.  Extinta a empresa sem que a construção tenha sido efetuada, o Estado português fica numa situação contratual delicada e inteiramente nas mãos da boa vontade das autoridades venezuelanas.  De facto, não existe qualquer garantia de que a empresa concessionária das instalações dos ENVC (Martifer) esteja em condições, ou esteja na disposição de construir os navios asfalteiros.  Consequentemente, o Estado português pode ser responsabilizado pelo incumprimento contratual dos navios asfalteiros, com as consequências daí decorrentes para o erário público.  Na audição efetuada ao Eng.o Jorge Camões, foi informado que o contrato dos asfalteiros seria assumido por uma empresa a criar no âmbito do Grupo Empordef. Sucede que, entretanto, em reunião da Comissão de Defesa Nacional em 25 junho de 2014, o Ministro da Defesa Nacional anunciou a decisão do Governo de extinguir o Grupo Empordef.  Sobre o Programa de Contrapartidas não ficou claro quais os reais motivos da sua não concretização, devendo a questão ser remetida para a Comissão Parlamentar de Inquérito já constituída quanto aos Programas Relativos à aquisição de Equipamentos Militares.  O plano [de reestruturação da empresa] que previa um investimento de cerca de 70 milhões de euros para repor o equilíbrio financeiro dos ENVC, além de alterações ao modelo de gestão da empresa e redução do número de trabalhadores, nunca foi apresentado à Comissão Europeia.  Concluiu-se também que este plano de reestruturação previa o despedimento de 420 trabalhadores.  Em junho de 2011, a Empordef e os ENVC não tinham presidentes e os ENVC, embora com u m passivo com mais de 250 milhões de euros detinham uma carteira de encomendas superiores a 600 milhões de euros, incluindo as encomendas da Marinha de Guerra Portuguesa, os asfalteiros para a Venezuela e as contrapartidas dos submarinos.  Vários Governos, entre 2006 e 2012, adiantaram, sob a forma de suprimentos, empréstimos, ou outras formas verbas que, no entendimento da Comissão Europeia, totalizavam 180 milhões de euros.