11 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010tudo na vida, há uma altura para decidir, uma altura para legislar, uma altura para executar e uma altura para fiscalizar, e todas estas etapas têm de ser seguidas.Também não nos digam que a quota de genéricos, em Portugal, é aceitável e suficiente, quando não chega sequer a 20% e a média europeia ronda os 50%.Aplausos do CDS-PP.Não nos digam que esta é uma iniciativa inédita, porque a escolha, pelo doente, entre um medicamento de marca e o seu genérico é permitida em 21 dos 27 países da União Europeia e, desde Agosto, Sr.as e Srs. Deputados, na Região Autónoma da Madeira.Aplausos do CDS-PP.Não nos digam, também, que a liberdade do médico na prescrição fica limitada, porque prevemos —  tal como na Região Autónoma da Madeira —  a possibilidade de o médico justificar tecnicamente a opção de não prescrever pelo princípio activo.Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, não nos digam que já está tudo feito, porque não está.Temos, hoje, a oportunidade de dar dois grandes passos em frente na política do medicamento. Ficar tudo na mesma, alimentar o desperdício, destruindo os recursos do SNS e prejudicando os doentes é que seria um verdadeiro absurdo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Mesa registou a inscrição de cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento.Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, o CDS traz a este debate, em síntese, três propostas: a prescrição por princípio activo; a livre escolha do doente nos grupos terapêuticos em que o mercado disponibilize genéricos; a dispensa por dose unitária ou unidose, como se quiser chamar.Relativamente às duas primeiras propostas, não podíamos estar mais de acordo já que apresentámos as mesmas propostas duas vezes, na Legislatura anterior, e das duas vezes foram recusadas, com os votos contra do PS e do PSD —  em abono da verdade, terei de dizer que o CDS votou favoravelmente, das duas vezes, essa proposta do Bloco de Esquerda — , mas, como não mudámos de opinião, também já apresentámos proposta idêntica nesta sessão legislativa e, enfim, admitimos que, um dia, ainda a iremos discutir aqui, novamente, neste Plenário.Portanto, não quero alimentar nenhum tabu sobre isso e, como tal, o Bloco de Esquerda votará favoravelmente o projecto de lei do CDS que contempla a prescrição pelo princípio activo e a livre opção por parte do doente.Relativamente à unidose, o Bloco de Esquerda não partilha da convicção do CDS de que esse sistema é a única alternativa para diminuir os custos. O raciocínio é muito simplista: 15 comprimidos custam menos do que 30 comprimidos, mas sucede que, para instalar a unidose em Portugal, os custos de investimento não são tão curtos como isso e, feitas as contas, penso que o custo não seria menor do que aquele que existe actualmente. Aliás, penso que é essa a razão que explica que tão poucos países no mundo tenham aderido à forma de dispensa por dose unitária.Mas a pergunta que lhe quero fazer, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, é a seguinte: há, no nosso País, milhões, milhões e milhões de medicamentos que são dispensados em dose unitária, todos os dias, nos serviços farmacêuticos dos hospitais. Porque é que o CDS não propõe —  aliás, votou contra a proposta do Bloco de Esquerda nesse sentido —  que também no ambulatório os hospitais sejam, finalmente, autorizados a proceder à dispensa de medicamentos por dose unitária? É que essa dose unitária, sim, era a que poderíamos ter ao nosso alcance de um dia para o outro.