I SÉRIE — NÚMERO 19 26 Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. António Ventura (PSD): — Esta derrota também é uma derrota do Governo da República,...  Aplausos do PSD. ... porque tem vindo a prometer e a comprometer-se com os açorianos desde finais de 2015 sem cumprir. Sr. Ministro, é este o Orçamento que colmata o défice do POSEI (Programme d’Options Spécifiques à l’Éloignement et l’Insularité) para os Açores em cerca de 10 milhões de euros? Sr. Ministro, é este o Orçamento que tem verbas para a descontaminação total dos solos e aquíferos da ilha Terceira? Protestos do Deputado do PS Miguel Matos. Sr. Ministro, é este o Orçamento que prevê os investimentos no Porto da Praia da Vitória? Sr. Ministro, é este o Orçamento que reconhece a Universidade dos Açores como uma academia de uma região ultraperiférica? Sr. Ministro, é este o Orçamento que tem verbas para a construção efetiva dos dois radares meteorológicos que faltam nos Açores? Sr. Ministro, é este o Orçamento que cumpre o Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira? Sr. Ministro, fale aos açorianos, não opte pelo silêncio, porque os açorianos também são portugueses. Os senhores acabaram de levar uma lição, uma derrota do povo açoriano! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.  O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação à questão colocada sobre a TAP, queria referir que, como está previsto este ano, serão emprestados à TAP 1200 milhões de euros, no âmbito do acordo com a Comissão Europeia. A generalidade dos países europeus estão a dar, tal como Portugal, apoios a estas empresas que foram muito afetadas por esta crise. São as empresas mais afetadas por esta crise e esse apoio é dado de forma generalizada nos países europeus. Mas sabemos que o PSD e a Iniciativa Liberal, pelos vistos, querem fechar a TAP, querem fazer com que Portugal não tenha acesso a uma empresa que é tão importante não só para ligar Portugal às diferentes áreas do mundo, mas também para a competitividade de Portugal e para ligar Portugal à diáspora. Outro aspeto muito importante prende-se com a questão colocada pela Sr.a Deputada Lara Martinho relativamente às regiões autónomas. Aproveito para responder também ao Sr. Deputado António Ventura e à Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, dizendo que, apesar da crise e das condições financeiras mais difíceis, o Governo cumpre a lei das finanças regionais no próximo ano, reforçando as verbas quer para os Açores, quer para a Madeira, cria exceções ao limite de endividamento para ajudar essas regiões a fazer face à pandemia, reforça, tem verbas e reafirma o compromisso em financiar o hospital do Funchal e, relativamente aos Açores, reafirma o compromisso de financiar as despesas tidas no âmbito do furacão Lourenço. Por outro lado, também é importante referir que haverá fundos europeus significativos para as regiões autónomas, para além de outros. E, sim, este Orçamento tem verbas para concluir os novos radares, a descontaminação, a obra do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, entre outros projetos que foram referidos. Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado do PSD Alberto Fonseca, queria referir que o PSD é contra um Orçamento que, diz, dá o que tem e o que não tem, dá tudo a todos. Mas só para o PSD é que se devia cortar no aumento do salário mínimo, não se devia aumentar as pensões a dois milhões de pensionistas, ou seja, não se devia criar este apoio extraordinário a pensionistas, não se devia fazer um novo apoio social que protege quem ficou mais frágil.