I SÉRIE — NÚMERO 56 30 reduzir metade das emissões. Para responder a esta realidade é necessário descarbonizar a agricultura e tal só é possível se a transposição da política agrícola comum para Portugal e restantes Estados-Membros deixar de financiar empresas e explorações agrícolas que promovam a monocultura. Precisamos de uma agricultura diversificada, com base em variedades locais. Esta é também uma condição para que o País ganhe soberania alimentar e os pequenos agricultores consigam valorizar a sua produção em circuitos curtos e outros. O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução que propõe o fim do financiamento público dos sistemas de produção intensivos e superintensivos, propondo também o delineamento de um programa de transição ecológica que conduza a transposição do próximo quadro comunitário de apoio no horizonte de 2021-2027. Nem mais um cêntimo de dinheiro público para a instalação de culturas intensivas e superintensivas — é a nossa proposta. Está o PCP disponível para aprovar este projeto? É que, em sede de Orçamento do Estado, prevendo-se largos milhões de euros para dar continuidade ao plano nacional de regadio, que prevê a criação de mais 55 000 ha de novo regadio em Portugal, dos quais 51 000 ha se destinam ao Alentejo, o Bloco propôs a proibição de sistemas em monocultura nas áreas que beneficiam deste investimento e o PCP votou contra a proposta, possibilitando que a expansão do regadio continue, mesmo que seja para sistemas de monocultura, que acabam por ser sempre intensivos ou superintensivos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Vicente, agradeço-lhe a pergunta que me dirigiu. De facto, há muito que apreciamos e agradecemos a preocupação do Bloco quanto à formulação de preços justos ao nível da produção e que também tem efeitos ao nível da cadeia de valor, nomeadamente no preço final ao consumidor. O PCP luta, há anos, por estes preços justos relativamente aos produtos e sabemos que isso é fundamental para que os agricultores possam ter confiança e continuem a produzir. A verdade é que a realidade, muitas vezes, esconde produtores e agricultores que, para manterem a sua atividade, praticamente quase pagam para produzir. O Sr. Deputado referiu-se a uma realidade que tem a ver com a produção intensiva e superintensiva do olival e nós temos sempre mantido a mesma linha, ou seja, a necessidade de um modelo agrícola — refiro-me, principalmente, ao perímetro de rega de Alqueva — de produção diversificada e não um modelo agrícola intensivo e superintensivo. Há um esclarecimento que importa fazer. O Sr. Deputado disse que o PCP votou contra uma proposta no Orçamento do Estado, mas quero dizer-lhe que nós não avaliamos as propostas que aparecem só pelo seu título, avaliamos o seu conteúdo e o alcance que as mesmas têm, e aquela proposta conduziria a situações como a que se verificou nos pomares do Oeste e nas vinhas do Douro, em que ficaram condicionados e limitados à sua produção. A proposta do Bloco de Esquerda, tendo boas intenções, tem um alcance negativo para determinadas produções. Por isso, o PCP não a pode acompanhar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Dias, a visibilidade e a importância que o PCP está a dar à agricultura só tem uma explicação: o Governo está a fazer bem o seu trabalho. Risos do PSD.