I SÉRIE — NÚMERO 128 10 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, gostaria de começar por saber se o que acabei de ler é mesmo verdade. É o seguinte: «O PS tem clara consciência de que a retoma do crescimento económico passa pelo cumprimento do Memorando da troica e do objetivo do défice de 4,5% para este ano». Isto está escrito num jornal. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Extraordinário! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Faço-lhe ainda uma segunda pergunta muito simples: porque é que estas 12 medidas não foram concretizadas pelo Governo do PS durante seis anos?! O senhor, certamente, então como Presidente da AICEP, até as sugeriu! Porque é que não foram concretizadas?! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes e querido amigo, muito obrigado pelas questões que me colocou. Não sei qual é a data da declaração que leu. Se calhar, foi feita há algum tempo. Há uma coisa importante em relação à qual divergimos completamente: acho que a imagem que Portugal tem fora conseguiu um espaço de manobra que de outra maneira não teria. Essa imagem exterior é positiva. Portanto, essa declaração relativa ao cumprimento do défice se calhar é dita com essa intenção. Mas o que lhe quer dizer é o seguinte, Sr. Deputado: em primeiro lugar, o Governo anterior não é o fim da história. Não fez tudo, como é evidente; há muita coisa que tem que ser feita agora, senão não seria necessário estarmos aqui. Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou também nas PME. Quero dizer-lhe que, nesta altura, nos estamos a focar nas exportadoras, mas, obviamente, não ignoramos que há empresas que trabalham para o mercado interno que necessitam de atenção. Mas se começarmos a ajudar as exportadoras a sério, talvez a economia comece a melhorar e então, se isso suceder, arrastará consigo todas as outras PME. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, começou por dizer que não pode assentar tudo nas exportações. Concordamos consigo: as exportações são importantes, mas a economia não assenta nas exportações. Contudo, vamos mais longe e dizemos também que não há política para as exportações que possa ser sustentável se não houver uma política para a economia do País. E a verdade é que as exportações e as empresas exportadoras têm problemas também devido aos problemas do mercado interno e às questões internas da política «austeritária», a qual vem com o Memorando da troica. E também devido à política «austeritária» europeia. Há duas coisas que sabemos. A primeira é que as empresas exportadoras não vivem num outro país que não este, portanto confrontam-se com as decisões deste país. E muitas dessas empresas dependem também do mercado interno. E quando o mercado interno está em retração as empresas deixam de ter capacidade para existir, pois muitas delas não vivem só para a exportação, não podem viver só para a exportação. Portanto, perceber que o ataque ao mercado interno é também um ataque às exportações parece ser um importante início de conversa, para que depois as medidas propostas tenham pés para andar. A segunda coisa que sabemos é que as empresas exportadoras estão a viver o drama da política «austeritária» europeia, que é a do Memorando da troica em Portugal e a das condições que estão a ser impostas, por exemplo, também à vizinha Espanha com estes planos de resgate, que são planos de matar economias. Portanto, é certo que se não afirmamos claramente uma outra política não haverá exportações, pois não haverá para onde exportar. E é por isso mesmo que sabemos agora, no que respeita a toda aquela ideia de