57 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Sr. Deputado não gosta destes números, está no seu direito.Ó Sr. Deputado, esse debate está feito e penso que ninguém, no nosso País, percebe por que é que, no entendimento do PCP, alguém deve ter um contrato que, por decisão de uma das partes, se possa eternizar.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E por decisão de uma das partes desaparece!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É um debate que já foi feito, é um debate no qual os senhores não têm razão e a história, mais uma vez, vai encarregar-se de provar que não têm razão.O Sr. Deputado sabe, tão bem quanto eu, se teve algum cuidado em acompanhar o Código do Trabalho, que a iniciativa de que se fala para o trabalhador recorrer de uma situação de despedimento nada tem a ver com aquela que existia na vigência do actual Código. Como se vai ver na regulamentação do Código,»O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Vamos ver!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — » ç apenas uma iniciativa, não uma acção, ç uma iniciativa judicial à qual tem de ser o empregador a dar resposta. Portanto, a questão dos 60 dias e de 1 ano não é comparável, porque não estamos a falar da mesma coisa, e o Sr. Deputado sabe disto muitíssimo bem. Além disso, haverá sempre a possibilidade de, nas fases subsequentes, recorrer ao apoio judicial que está previsto na legislação.Peço desculpa, porque estou a ficar sem tempo, mas não quero deixar a Sr.a Deputada Mariana Aiveca sem resposta.A Sr.a Deputada fez uma série de considerações sobre o Código do Trabalho que me dispenso de comentar. Porém, tentar dizer que há uma coincidência nos momentos» Ó Sr.a Deputada, atç poderíamos ter discutido o Código do Trabalho mais cedo, mas ele anda a ser discutido há dois anos, em Portugal. Já ouvi todas as críticas! Mesmo antes de ele existir, os senhores já sabiam o que era e já o haviam caracterizado de todas as formas! Agora, vem dizer que o Governo o aprovou naquela data para esconder alguma coisa?! Ó Sr.a Deputada, há limites! Sobre a questão do subsídio de desemprego, só posso considerar que a Sr.a Deputada conhece mal a legislação. Por exemplo, a Sr.a Deputada desconhece que com a nova legislação do subsídio de desemprego há muitas situações — e aquelas que a Sr.a Deputada sabe que são das situações mais graves de desemprego como, por exemplo, as de trabalhadores mais idosos com longas carreiras contributivas — em que o período de duração do subsídio de desemprego aumentou e não diminuiu.Como também não é verdade, Sr.a Deputada, se olharmos para os números que devem ser utilizados neste caso, que haja uma diminuição da taxa de cobertura do subsídio de desemprego,»A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Há, há!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — » porque nestes casos ç face ao valor de quem toma a iniciativa de procurar trabalho e de se inscrever nos centros de empregos que os subsídios de desemprego devem ser considerados.A Sr.a Deputada, se quer utilizar o INE, que é a fonte oficial de estatísticas de desemprego, também teria de usar os dados sobre o subsídio de desemprego que lá estão. Então, verificaria»A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Estão, estão. São 60%.