19 DE MAIO DE 2016 13 que se pretende que seja gradual e acompanhada. Transição gradual e acompanhada, quer em formação dos agricultores e demais possíveis utilizadores — e, neste aspeto, foi fundamental a prorrogação do prazo para a formação dos agricultores em fitofármacos —, quer ao nível da elaboração de estudos integrados e sua divulgação. Do nosso ponto de vista, seria igualmente interessente iniciar-se esta transição gradual, recomendando aos serviços do Estado, centrais e descentralizados, bem como às autarquias, que deixassem de usar produtos com glifosato, dando, assim, o exemplo. Hoje, ouvimos aqui o Sr. Ministro confirmar que o Governo português foi o primeiro governo a proibir a taloamina. Isso deixa-nos muito confortados com a forma como o Ministro da Agricultura e o Governo de Portugal têm tratado estas matérias. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se pretende ou não seguir este caminho, de transição gradual, e quais são as medidas concretas que o Governo tem previsto nesta matéria para os próximos tempos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr. Ministro, a posição de Os Verdes, relativamente a esta matéria, é conhecida. De resto, no passado mês de abril, foi também aqui discutido um projeto de resolução de Os Verdes, que propunha justamente a interdição do uso do glifosato, dado aquilo que se conhece em termos dos seus efeitos para a saúde pública. Infelizmente, esse projeto de resolução foi chumbado, com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos restantes grupos parlamentares. Também no último debate quinzenal, o Sr. Ministro, uma vez que esteve presente, ouviu Os Verdes interpelarem o Sr. Primeiro-Ministro relativamente a esta matéria do glifosato, pedindo mão firme ao Governo, em Bruxelas, para a não renovação da licença do uso do glifosato. O Sr. Ministro vem aqui hoje anunciar que a posição do Governo não será contra, mas de mera abstenção. Quero dizer-lhe, cara a cara, Sr. Ministro, que Os Verdes não se identificam com essa posição do Governo português. Consideramos que o Governo, face a tudo aquilo que se conhece e a mais uma coisa que já vou referir, deveria assumir um voto contra. E essa coisa que quero referir chama-se «princípio da precaução», o princípio da precaução que toda a gente usa nos discursos, mas, quando é para passar à prática, é só para pontapear. E, Sr. Ministro, aquilo que o princípio da precaução diz é que, caso os dados científicos não permitam uma avaliação completa do risco — e, como sabemos, já foram aqui anunciados vários estudos —, caso não se chegue mesmo a essa avaliação completa do risco, pode impedir-se a distribuição ou retirar do mercado produtos suscetíveis de serem perigosos. E é perante isso que estamos. De facto, a Organização Mundial de Saúde, através da sua Agência Internacional de Investigação em Cancro, veio associar o glifosato à potencialidade de cancro. E, Sr. Ministro, nós sabemos que a Monsanto, que é quem ganha muito neste mundo com a comercialização do glifosato,... Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos. ... só em 2015, lucrou mais de 1000 milhões de euros com herbicidas à base de glifosato. E, agora, pergunto: alguém nesta Casa é ingénuo? Alguém nesta Casa desconhece qual é o peso do grande poder económico sobre o poder político? Mas alguém nesta Casa quer que esse peso do poder económico sobre o poder político continue? É que alguém nesta Casa quer o poder político a liderar as relações económicas e o bem-estar das populações — e esse alguém somos também nós, Os Verdes. É por isso, Sr. Ministro, que há coisas que nos fazem uma confusão tremenda. Sabendo que o glifosato não é pesquisado, digamos, em coisas que afetam diretamente a saúde humana, como a água ou os alimentos, por que é que não se fazem essas análises completas? Porquê esta necessidade do desconhecimento? Porquê