II SÉRIE-B — NÚMERO 39 254 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1940/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-01-16 Violação do direito ao controlo de gestão na TAP  N.o 1942/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-16 Aplicação da Lei do Orçamento do Estado na CP e na EMEF N.o 1945/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-01-18 Renovação da licença de pesca de embarcação do Porto de Pesca da Baleeira (Algarve) N.o 2060/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-01-18 Inexistência do 'Referencial de Curso' no curso de Comando N.o 2194/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-01-20 Resolução de problemas no Porto de Pesca da Baleeira (concelho de Vila do Bispo) N.o 2196/XIII (2.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-20 Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes no concelho de Abrantes  N.o 2197/XIII (2.a) Paulino Ascenção (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-01-20 Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário - Representante das cooperativas de solidariedade social N.o 2210/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-20 Alunos da recém-qualificada Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva sem aquecimento e com deficientes condições no pavilhão gimnodesportivo N.o 2212/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-20 Discricionariedade e ilegalidade na atribuição de cargas letivas a docentes convidados na Universidade de Coimbra N.o 2224/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  2017-01-20 Climatização na Escola Básica do 1.o Ciclo Sta Comba no 2  N.o 2302/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  2017-01-20 Climatização na Escola Básica de Areia - Guincho, Cascais  N.o 2312/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-20 Climatização na  N.o 2314/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-20 Climatização na  N.o 2418/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-20 Escola Básica e Secundária Matilde Rosa Araújo, Matarraque, Cascais  N.o 2620/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-01-24 Situação dos Trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho da MM - Gestão Partilhada, EPE N.o 2716/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-24 Climatização na Escola Básica de São Cristóvão - Cinfães  N.o 2994/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-26 Preocupação com a degradação da qualidade e da quantidade das refeições servidas nas cantinas públicas das escolas da Maia