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Sincero, recto, afável, cativante, o criador de Cantigas do Maio, gerava amigos com uma simplicidade admirável. Em Portugal e no estrangeiro são incontáveis os que se quiseram a seu lado, independentemente de pontuais discensos, nos momentos ásperos da resistência antifascista como nos eufóricos, nos instantes da doença como nas jornadas em prol de um pais melhor. Os poderes públicos ignoraram-no; as estações emissoras audio-visuais trataram-no como estranho e de coração pouco dado. Ele não era da estirpe dos que se acomodam. Pagou o tributo - como gostava de lembrar - de uma verticalidade sem máculas. Pretendeu que não puséssemos luto e cantássemos. Pelos carenciados, pelos sujeitos às diversas maquinações da opressão entre nós e nas lonjuras do orbe, pelo futuro que aí se desenha. «Somos filhos da madrugada», conhecemos «o que faz falta», aprendemos com ela que a tristeza vem, não raro, da preguiça, e que «há que subir o tom, mudar de fado».
Por isso, ainda que de peito escurecido pela amargura de o havermos perdido, fisicamente perdido, tão cedo, é com o José Afonso que entoamos as cintilações de uma quadra escrita em Caxias, antes das torrentes do renovo:Outra voz outra garganta
Outra mão que se estende à que tombara
Ó meus irmãos a luta já não pára.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - José Afonso assumiu uma permanente atitude de militância na luta pela democracia, pela justiça social e pela dignidade, no que estes valores têm de mais profundo.
Ele soube estar sempre ao lado do seu povo, seguindo unicamente os caminhos que a sua consciência lhe ditava.
Preso e perseguido durante o regime fascista, as suas canções ecoavam em todo o Pais no combate comum contra o obscurantismo e a opressão, difundindo os ideais da liberdade e despertando para a exaltante tarefa da reconquista da liberdade um número cada vez maior de portugueses.
E, após o 25 de Abril, ele soube prosseguir a sua luta, enquanto as forças lhe não faltaram, continuando um combate em que a sua participação assumia uma alta projecção como um dos símbolos da Revolução dos Cravos.
Ao autor de Menino do Bairro Negro, de Os Vampiros, de Maio, Maduro Maio ou de Traz Outro Amigo Também, com versos seus, se presta homenagem a quem será sempre a voz permanentemente viva do Portugal de Abril:Tu morres todos os dias
1920 I SÉRIE - NÚMERO 49O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem luto porque o poeta o não quer; sem insígnias porque a sua obra é de todos e é esta a sua vontade; sem hipocrisia que a nossa formação rejeita e a memória do cantor reclama, votamos a favor do voto de pesar pelo Dr. José Afonso. Não o fizemos por rotina.
Nunca nos moveu a indiferença quando a morte de um homem acontece. Como podia sê-lo agora, quando este desaparecimento deixa um rasto de fogo na sua geração e no seu tempo? Não o fogo das armas. Destas dizia Zeca Afonso: «Se algum dia tivesse de lutar com armas na mão, não sei se seria capaz de o fazer». Também por isto a sua figura se engrandece. Era o fogo da crença de quem acredita na verdade da sua luta. Travada de sol a sol, de Janeiro a Janeiro, entre manhãs de liberdade e noites longas de prisão. Luta vinda do vigor das gentes que chega das «terras do bravo», temperada com a alegria de quem encontra em «cada esquina um amigo». Ouvi-o nos meus tempos de Coimbra quando, em assembleias inflamadas, homens vigiavam os outros homens em noites de palavras cantadas em estrofes de protesto e inconformismo.
Eu não era, concerteza, dos mais inconformados, mas era, de certeza, dos maiores admiradores do seu canto e do seu verso.
Soube da sua presença, mais tarde, em festas de raiz político-partidária, festas onde não estivemos porque a nossa luta conhecia outro estilo e outros campos de combate. Seria estultícia nossa, todavia, pensar que é por esta circunstância que a arte mingua ou o artista se degrada. Não cometemos essa afronta àqueles que levam o seu talento aos encontros dos partidos com a sua gente nem aferimos a qualidade do artista ou condicionamos a nossa adesão pelo emblema da lapela..
Este poeta, este compositor, este cantor não consentia ser encurralado por ninguém na força incontida da sua procura permanente da liberdade.
Zeca Afonso recusou-se a andar aos ombros de forças políticas que o reclamavam como bandeira publicitária. Era ele e o mundo concreto em relação directa, existencial. Não era instrumento de ninguém nem peça obrigatória dum sistema que lhe escapava. Era ele e a sua luta. Sem intermediários. Só, por vezes. Amargurado, muitas vezes. Inconformado, sempre, como se a sorte fosse madrasta na divisão da paz e da alegria.
«Estamos sempre a mudar» - dizia - «dentro daquilo que somos profundamente.» Sem insígnias; tão-só um pano vermelho, foi dos últimos pedidos do poeta cujo significado não é difícil adivinhar. Façamos-lhe justiça.
Se a canção activa e militante de vigia e de vigília, de inconformismo e de protesto perdeu o seu intérprete maior, em Coimbra cerraram-se as capas e as batinas em preito de despedida do amigo antigo e do embaixador ilustre da velhinha Academia. E, para quem Coimbra não é terra de passagem, para quem Coimbra é terra onde o corpo parte e a alma fica, «esta Coimbra romântica, de liberdade libertina» como ele lhe chamava, esta Coimbra perdeu esta voz insubstituível, cansada de sonhos e nãos, e sempre solidária com o lado menos fácil da vida. Zeca Afonso, por sistema, estava sempre do outro lado, mesmo depois de na clandestinidade se ter feito dia. Nessa madrugada, nas madrugadas seguintes, não reclamou as honras que a luta travada pela sua voz e a sua viola justificavam, ele que podia ter sido o cantor do reino. o povo soube disso. E, por isso,. anónimo, sem insígnias, desceu às ruas da cidade, porque o poeta «sem ser de ninguém era de todos», como dizia uma voz velhinha na valeta do cortejo». Este homem, que a morte matará devagar, escolhera, em gesto final, o chão de uma escola, sem veludos nem carpetes. Assim viveu, assim morreu. Modesto, livre, igual a ele mesmo.
Em nome dos mesmos valores da arte, não podemos deixar de recordar aqui também um outro artista da sua idade desaparecido quase à mesma hora.
Foram diferentes as vidas, as vozes, as mensagens. Rui de Mascarenhas era emigrante que morreu em tempo de descanso do guerreiro. Lamentamos também esta perda que a centenas de palcos estrangeiros, a milhares de emigrantes levava a música deste pais que amava Portugal..
Ao homem de talento Zeca Afonso - que desaparece, rendemos a nossa homenagem, conscientes de que a sua obra ocupa lugar privilegiado na memória da arte popular. Fazêmo-lo sem habilidades, dúvidas ou subterfúgios. O mar não deixa de ser mar por banhar costas de países com que andemos, eventualmente, desavindos; nem o azul do céu deixa de ser azul por cobrir os campos dos nossos adversários políticos. E é assim a arte, que ninguém pode em exclusivo reivindicar, pois o seu rosto é para ser olhado por toda a gente.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado o José Carlos de Vasconcelos.O Sr. José Carlos de Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte de José Afonso deixou-nos a todos mais sós, mais tristes e mais pobres. A todos os que combatemos a ditadura, a todos os que lutámos pela liberdade e pela justiça, a todos os que temos um ideal, ainda que não seja exactamente - ou, se calhar, aparentemente - o mesmo que o seu, a todos que amamos a musica, a poesia ou a arte, a todos que o admiramos, enfim, e ainda mais, a todos os que, além do resto, fomos seus amigos e companheiros, a morte de José Afonso deixou-nos, a todos, mais sós, mais tristes e mais pobres.
Com José Afonso desapareceu não só a figura primeira e tutelar da nova música popular portuguesa, como um dos maiores criadores de sempre da nossa música e um dos maiores criadores da canção popular contemporânea. Com José Afonso desapareceu um símbolo vivo do 25 de Abril, um símbolo de Abril ainda antes de Abril, uma voz ímpar livre, bela, clara, rebelde, corajosa, fraterna da nossa pátria e do nosso povo.
José Afonso começou por ser e já não era pouco que só isso tivesse sido - um grande e, logo aí também inconfundível cantor do fado de Coimbra. Depois, criou a balada, que não só representou uma substancía1 inovação e transformação, relativamente à velha canção de Coimbra, como em muito ultrapassou e constituiu o primeiro e decisivo passo na nova música popular portuguesa, desde a inicial Balada do Outono, melancólica e belíssima, até à frontalmente denunciadora e emblemática Os Vampiros, que marca a arrancada poderosa da cantiga de intervenção e protesto, tendo a servi-la a palavra e os poemas tantas vezes, curiosamente, com alguma influência surrealista -,
27 DE FEVEREIRO DE 1987 1921do poeta que ele, José Afonso, sempre foi em todos os actos da sua vida, na acepção mais vasta e profunda do termo.
Aprofundando e ampliando esta vertente, a sua música e arte ganharam cada vez maior qualidade, assim mesmo, ou por isso mesmo, sendo cada vez mais empenhadas, humanas e fraternas. José Afonso chegou a atingir, ou pelo menos a roçar, a genialidade em tantas e tantas das suas cantigas. José Afonso transformou-se não só na voz de um protesto e de uma geração como na voz de um sonho e de um futuro. Exprimiu como nenhum outro as dores, os anseios e as esperanças colectivas de um povo o nosso povo.
Assim, nada mais natural (diria, até, inevitável) que, quando chegou o libertador 25 de Abril, José Afonso lhe tivesse dado a voz cantando que «o povo é quem mais ordena». Nada mais natural, tão natural como o sol ou o vento, que ele se transformasse, como eu disse, num símbolo vivo do 25 de Abril. Por isso, ainda, nada mais natural que, mesmo apesar da sua morte, a sua voz continue viva pelas ruas, pelos campos, pelas praias, pelas fábricas da nossa Pátria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me ainda que, sem seguir nenhum texto preparado, recorde um pouco esse querido amigo e companheiro de tantos dias e tantas horas, desde Coimbra até aos recitais que fizemos um pouco por todo esse país. Permitam-me que recorde uma noite de Primavera em que, nas margens do Mondego, o amigo me pôs a mão no ombro e disse «vou-te cantar uma coisa que fiz de novo» - era, exactamente, a Balada do Outono. Permitam-me que recorde com emoção essa balada que começou a mudar a música portuguesa e, afinal muito mais, neste país. Balada que, hoje, ganha um especial significado quando diz:[...]Água das fontes calai
Que eu não volto a cantar [...]No seu último e único espectáculo no Coliseu - vai para três ou mais anos -, nós vimos o Zeca, já doente, incapaz de segurar os papéis contendo as letras das canções (que, aliás, nunca conseguiu saber de cor) e, com lágrimas, mais no coração do que nos olhos, seguimos esse seu último espectáculo - que nós, os seus amigos, sabíamos que era de facto o último que ele poderia dar.
Recordo, também - vai fazer 25 anos -, o Encontro Nacional de Estudantes em Coimbra. Aí, porque, na altura, a repressão policial era muito forte, ele, não por menos coragem - sempre a teve toda - mas para não prejudicar outras formas de intervenção de estudantes, perguntou-me se seria adequado cantar o seu Coro da Primavera que, depois, acabou por cantar, pela primeira vez. Neste ele diz:[...]Ergue-te ó sol de Verão
[...]Só quem viveu esse e outros momentos (em que ele batia na viola com os dedos, simulando os tambores), este «movimento» que crescia, é que sabe que o «som» de José Afonso era a esperança não só de uma geração, não só dos seus amigos, não só dos seus companheiros mas de todo um povo que sentíamos que estava atrás de nós.Muitos dos que estão nesta Câmara talvez tenham discordado muitas vezes de algumas atitudes políticas do Zeca Afonso. 15so é legítimo, só que, como seu amigo e como pessoa que o conhecia bem, deixem que lhes diga que, para além da aparência de uma certa agressividade, o que estava sempre na base das suas atitudes era um homem livre, um homem fraterno, um homem generoso. Poder-se-á ter discordado do Zeca Afonso, mas nunca ninguém o poderá acusar de alguma vez ter tido algum gesto ou de ter praticado algum acto para obter quaisquer benefícios ou quaisquer dividendos. Sempre foi um homem que não teve nada a ver com o poder, não teve nada a ver com oportunismos, não teve nada a ver com transigências de qualquer ordem. Por isso, morreu pobre. Este país tem uma dívida de gratidão para com ele. Morreu à «margem» e o seu enterro constituiu uma impressionante manifestação de pesar. Foi ainda uma manifestação desse seu espírito livre e rebelde: aos amigos não pediu grande música, nem sinfonias, nem nada; pediu para não irem de luto; pediu, antes, que se cantasse no seu funeral - como se cantou - e que o seu caixão fosse, apenas, coberto com um pano vermelho. Era um pano vermelho sem nenhum símbolo, sem nenhuma sigla, sem nenhuma palavra, porque o Zeca nunca se deixou «enfileirar», amordaçar, sempre foi um homem livre dentro dos seus ideais de liberdade, de justiça, de bem-estar para este povo que ele amou.
Por isto, por tudo que ele representa, Portugal está de luto, nós estamos de luto, mas sabemos que o Zeca Afonso, com tudo o que representa, com as suas cantigas, continuará a ser uma voz livre, fraterna e belíssima, no meio do nosso povo.
Por isso o PRD se associa ao voto de pesar pela sua morte e a tudo que se faça para que o País cumpra a dívida de gratidão que tem para com ele.
Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associando-nos ao voto de pesar pela morte de José Afonso, começarei por citar o poeta:
[...] O mito é, na maior parte das vezes, uma pista errada porque fundada mais na imaginação das pessoas do que nas contingências falíveis da acção humana individual ou colectiva. É preferível que o próprio objecto do mito desfaça serenamente o equívoco que lhe deu origem para que ele mesmo não se convença de um mérito que por justiça efectivamente nunca lhe devia ter pertencido.
[...] Só nos sentimos úteis quando somos solicitados e isso compensa-nos de muitas frustrações que o mito esquece quando nos simplifica, reduz ou exalta.José Afonso não é um mito e recusou sê-lo. Não seremos nós a contribuir para a sua mitificação.
Mas foi. É e será um nome essencial na cultura portuguesa.
Como compositor, autor e intérprete distinguiu-se como um dos maiores valores contemporâneos da música popular portuguesa.
Escreveu versos simples e curtos, de fácil apreensão, mas nem por isso desprovidos de qualidade e da eficácia que os justificavam. Versos que harmonizou e equi-
1922 I SÉRIE - NÚMERO 49librou notavelmente com a sua música, a obra musical de José Afonso representa uma relação profunda e íntima com o homem e a realidade concreta que o circundava.
A tudo isto juntava um dom excepcional: uma voz única, límpida, vibrante e profunda.
A resultante era uma unidade quase perfeita no género musical que adoptou: palavras e música quanto bastavam, nem a mais, nem a menos; depois aquela voz; finalmente, como consequência necessária, um poder e uma força comunicativa extremamente fortes.
Porque politicamente nos separava um abismo, estamos particularmente à vontade para lembrar José Afonso, também no que transcende a sua carreira como músico.
Homem do povo, de costas voltadas para o poder e rejeitando o carreirismo, distinguiu-se pela sua simplicidade e desprendimento pelos valores materiais, mas também pela coragem e frontalidade com que assumiu uma luta com as armas de que dispunha e que melhor do que ninguém sabia utilizar.
Na luta desenvolvida, designadamente pela minha geração no mundo académico, contra o totalitarismo e o obscurantismo, José Afonso teve um papel relevante na sensibilização e mobilização das mentalidades.
E teve talvez a suprema distinção da sua carreira quando uma criação sua foi escolhida para detonar o movimento militar que desencadeou a Revolução de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, para terminar estas simples palavras em homenagem ao homem, ao músico e ao poeta, permitam-me que vos leia um pequeno excerto do poema de José Afonso Jesus no Horto:Homem viagem da democracia.
E a morte ronda quando não demora.Aplausos gerais.O Sr. Presidente:- Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meus caros José Manuel Mendes, Raul Castro, José Gama, José Carlos Vasconcelos, António Capucho: É fácil falar depois de vós. Antes de mais, para, na qualidade de cidadão português e de irmão que fui - porque assim me considero do Zeca Afonso, vos agradecer as belas palavras que sobre ele aqui trouxestes.
De entre todos aqueles que admiram o Zeca Afonso tenho um raro privilégio: ainda coincidi em Coimbra com ele durante três ou quatro anos; fui a África com o Orfeão e com ele; convivi com ele em Lourenço Marques vários anos e acompanhei-o à guitarra imensas vezes quando ele cantava, como só ele o sabia fazer, o fado clássico de Coimbra - fado que nunca renegou.
Mas já então, quando em Coimbra eu o acompanhava e ele cantava, ele fazia aquilo a que Fernando Pessoa chamou «uma revolução todos os dias dentro da nossa alma». O fado de Coimbra, que é de extraordinária beleza lírica, como sabem, não o satisfazia. E ele germinava uma revolução que veio a trazer da alma para a vida sob a forma das baladas, de que foi o inovador porque o sinal do génio é a capacidade de antecipação. Ele teve essa capacidade.
E qual foi a revolução que ele tirou da alma para a vida? Foi meter a ideia dentro da beleza do fado de Coimbra, foi harmonizar, como compositor, como poeta e como intérprete essa beleza com essa ideia e pôr essa harmonia ao serviço dos bons combates. Ele foi, no bom sentido da palavra, um revolucionário e conseguiu aquilo que nenhum de nós conseguiu: provavelmente, houve discursos geniais por parte da oposição portuguesa mas que morriam no dia em que eram proferidos, enquanto que a sua mensagem era repetida todos os dias por milhares de portugueses que cantavam as suas trovas. Essa era a sua grande força!
Devo dizer que o conheci como só os irmãos conhecem os irmãos. Ele era um «franciscano». Vivia aquela essência do franciscanismo que vive na alma do povo português; interpretou-a como ninguém.
Declarou guerra às convenções. Era homem de uma extraordinária simplicidade. E é preciso ter conhecido o seu pai que - tenho muito orgulho em dizê-lo aqui pois, porventura, nem todos o saberão - foi o mais extraordinário magistrado com que trabalhei em toda a minha vida profissional. Foi juiz da relação de Lourenço Marques e daí não passou porque era completamente surdo. Vivia isolado dos sons do mundo e, convivendo todas as horas com o mundo do direito, atingiu uma perfeição técnica e humana que, provavelmente, nenhum outro magistrado terá atingido na história da magistratura portuguesa - digo isto sem nenhuma espécie de hesitação. Seu pai dominava completamente a técnica jurídica; escrevia primorosamente o português; tinha uma intuição rara do caso jurídico; era um homem excepcionalmente inteligente - a inteligência do Zeca Afonso tem origem conhecida - e era, também e sobretudo, um homem excelente, um homem bom, tal como sua mãe, ainda viva, uma piedosa e bondosíssima senhora, que deve estar a sofrer muito neste momento.
O irmão dele, João Afonso, que também cantava muito bem o fado de Coimbra, era meu companheiro de mesa de café em Lourenço Marques e meu companheiro do grupo dos democratas de Moçambique. Continuámos lá a convivência de Coimbra. Conheço-o como conheço as minhas mãos.
A beleza das trovas de Zeca Afonso tem, em meu entender, três ou quatro origens identificadas.
A primeira é a beleza do fado de Coimbra que ele nunca renegou e que soube conciliar, exactamente, com a beleza das suas baladas.
A segunda é a circunstância curiosíssima de tocar mal viola: só sabia três ou quatro posições na viola.
A terceira origem reside no facto de José Afonso não saber música. Ele tinha que memorizar os sons. Porventura, poucos de vós imaginais o que significa ser capaz de fazer o que ele fez sem saber escrever música. Ele tinha que memorizar os sons que criava e isso não é fácil, porque é o mesmo que um analfabeto tentar decorar os Lusíadas ou fazê-los de cor, sem saber escrever os versos que cria.
Pois bem, o Zeca Afonso sabia três ou quatro posições na viola e não sabia escrever música. Esse facto imprimia às suas composições a simplicidade que lhes permitiu serem entendidas pelo povo português. Não era uma música rebuscada; era uma música à base de um, dois tons, nunca mais. Essa simplicidade permitiu-
27 DE FEVEREIRO DE 1987 1923-lhe poder comunicar com o povo, que é, ele também, simples, também não rebuscado, também não sabedor dos rigores da música sofisticada.
Outra das origens da beleza da sua composição - a quarta - é a circunstância de, em África, ter contactado com o folclore africano. Quem viveu em África sabe que muitas das suas composições - sobretudo depois que por lá passou - têm uma originalidade que só é possível a quem viveu em África e conviveu de perto com o folclore africano e soube entendê-lo na sua essência.
Por outro lado, Zeca Afonso era um homem que tinha como supremo referencial o homem do povo, o homem simples. Ele próprio era um homem simples, despretensioso. Não o fazia por jactância, fazia-o naturalmente: desprezava as convenções. No Algarve , salvo erro em Olhão, conviveu com os pescadores mais humildes e tem composições que lembram esse período em que por 1á passou.
Mas uma outra grande fonte da originalidade e da beleza das composições de Zeca Afonso é a sua bondade como homem e é preciso que isso se registe aqui. Só a bondade, quando se consegue traduzir em arte, atinge os píncaros de beleza que atingiram as suas composições. A verdade é que ele é verdadeiramente um fenómeno. O que teria sido este homem se tivesse outros instrumentos para traduzir o seu imensíssimo talento?
Foi um artesão da canção popular portuguesa. Mas, talvez aí esteja o seu mérito, porque também as mais inspiradas composições do nosso folclore são de origem desconhecida ou têm origem em pessoas que também não sabiam música e que também não tinham outros dons que não fossem os do próprio génio.
O Zeca Afonso, para mim, é fundamentalmente um homem que soube interpretar o sentimento popular e a sensibilidade popular; que meteu a ideia dentro do fado de Coimbra; que harmonizou a ideia e o fado e os pôs ao serviço dos bons combates. Abril deve-lhe o seu hino; Portugal deve-lhe a ele, ao seu sacrifício e às suas trovas, como a muitos outros combatentes pela liberdade, a própria liberdade.
Referiu o José Carlos Vasconcelos - outro grande amigo dele - que na Balada de Outono, e é verdade, ele disse: «Eu não volto a cantar». Terá sido dos poucos enganos do Zeca Afonso. Ele vai voltar a cantar; o povo lhe emprestará a sua voz e cantará os seu poemas e a sua trova até que a sua mensagem reencarne definitivamente no homem português.
Morreu o trovador. Viva a sua trova!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: = Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Vaz.O Sr. Manuel Vaz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: « É preciso reforçar o poder local.» Eis a frase que permanentemente se vem ouvindo em todos os lugares e nos mais variados momentos. Quando é preciso unir as populações, quando urge defender alguma causa, sempre que se necessita de apoio não se hesita em proclamar aos quatros ventos que o poder local é algo de útil, extraordinário, eficientíssimo, ou até mesmo se fazem grandes apanágios daqueles que o servem. Teoricamente é assim.
Contudo, a realidade é bem diferente. Mal avisados andaríamos nós se acreditássemos em tais lindas palavras, belos discursos de verborreia fácil, sedutora, enganadora, mas infelizmente persuasora dos menos cautos. Passados dez anos de poder local ninguém, de boa fé, poderá dizer que o balanço não foi positivo. Sabemos que ninguém tem coragem de o negar aberta e francamente. Mas também não ignoramos que muitos o fazem subrepticiamente, generalizando, publicitando e valorizando exageradamente os erros que através dele se têm cometido.
Esquecem-se que os autarcas os assumem responsavelmente. Ignoram esses o que é o poder local e as condições em que o mesmo é exercido.Uma voa do CDS: - Muito bem!O Orador: - Ignoram essa tremenda responsabilidade que é o aguentar todos os dias, a todas as horas, de dia e de noite as pressões de todo um povo cheio de carências das quais muitas nem sequer são da competência das autarquias. A todas elas o autarca tem que procurar atender e muitas vezes substituir o próprio governo para resolver os problemas nos tribunais, nos hospitais, nas escolas secundárias, nas do ciclo preparatório, na PSP e GNR e em tantas outras situações que não é possível aqui enumerar. Para evitar males maiores, e porque estão perto daqueles que podem ser chamados verdadeiramente «povo», que sofre na carne as consequências dessas insuficiências, procuram suavizar e minimizar as suas dificuldades à custa muitas vezes dos meios já parcos das autarquias, embora, repito, isso não seja da sua competência.Uma voa do CDS: - Muito bem!O Orador: - Já ouvi dizer que o autarca é como um bombeiro. Ainda há muita gente a pensar assim, felizmente.
Ele está junto do povo. Conhece-o. Faz parte integrante dessa comunidade e sofre conjuntamente com ela o desprezo, o abandono e quantas vezes o tratamento discriminatório daqueles que têm por missão agir de modo que neste país tão pequeno não haja gentes nem mais nem menos favorecidas que outras.
Bom seria ver os Srs. Membros do Governo, os Srs. Deputados, a ter uma experiência autárquica para que melhor pudessem avaliar o esforço, o sacrifício que esse homens têm feito para transformar este pais, as cidades, mas sobretudo as aldeias, e o mínimo essencial para uma vida própria de seres humanos.O Sr. José Garra (CDS): - Muito bem!O Orador: - E quer queiramos quer não se alguém tem lutado por isso tem sido o poder local. Não é por mero acaso que um ministro deste actual governo dizia numa câmara municipal que um tostão administrado por uma autarquia era muito mais rentável do que muitos escudos administrados a nível central. Esta é, sem dúvida, uma verdade indesmentível.Uma voa do CDS: - Muito bem!O Orador: - Não haja ilusões de que cada vez mais se centraliza. O Governo não quer perder poderes. E se algo se pensa dar às autarquias são única e simplesmente responsabilidades, não lhes atribuindo os necessários meios para resolução dos problemas que muitas vezes afligem o próprio Governo.
1924 I SÉRIE - NÚMERO 49Atrevo-me mesmo a pensar, e nisto não estou isolado, que o poder local incomoda muita gente. Parece-me mesmo que é chegado o momento de se saber quem realmente o deseja ou quem, pelo contrário, verbalmente o apoia, mas na prática o quer aniquilar.
Desde há dez anos tem sido feito um trabalho, não perfeito, não o ideal, não o que todos desejaríamos, mas não tenho receio algum de o dizer que todos os autarcas, sejam quais forem os seus credos políticos, desde o Norte ao Sul do País e em todos os recantos daquilo que é Portugal, têm procurado fazer aquilo que é possível e, ouso dizer, têm feito mesmo o impossível, apesar das enormes dificuldades financeiras, apesar dos entraves que tantas vezes lhes são colocados, não obstante as situações verdadeiramente catastróficas em que lhes foram impostas determinadas competências, têm procurado, dizia eu, fazer tudo o que está ao seu alcance para que as populações não sofram durante muito mais tempo as agruras de uma, vida que se degrada de dia para dia.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Apesar de todo este esforço, não se julgue que eles o têm feito com os olhos no aspecto material, pensando no vil metal, na recompensa imediata, mas, antes pelo contrário, nem sequer tiveram nem têm um estatuto, não tiveram nem têm qualquer segurança social.
Certamente ninguém ignora as consequências terríveis de todo esse desgaste contínuo, dessa pressão nervosa constante, desse anseio permanente de sempre procurar defender o interesse de toda as suas gentes, da forte vontade de cada vez servir melhor. Tudo isto é tão evidente que não é preciso apontar casos, mas importa sim frisar que além das doenças que talvez para sempre tenham incapacitado alguns não há dúvida também que algumas mortes se devem certamente a tudo quanto atrás foi referido.
É certo que não é possível ter cabal conhecimento dos problemas reais deste país sem nos deslocarmos até junto das populações e aí contactarmos o povo mais simples, mais humilde, que aí nos dá exemplo que eu considero notavelmente heróico, com uma convicção de que brevemente, dentro de meses, talvez dentro de dias, assim lho dizem, os seus problemas acabarão por ser resolvidos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero trazer ao conhecimento desta Assembleia, embora muito rapidamente, três casos que me parecem exigir ponderação, reflexão e essencialmente uma atitude efectiva, prática, em defesa das nossas comunidades.
Embora os vá situar num espaço concreto parece-me todavia que, dentro deles, dois se referem de um modo especial a várias terras do nosso litoral, sendo o outro específico de quase todos os pontos do País.
O primeiro tem a ver com o que se passa com as Casas dos Pescadores. E quero aqui salientar de um modo concreto o que acontece na que se situa na cidade da Póvoa de Varzim.
Em 16 de Janeiro de 1915 foi fundada no Rio de Janeiro, Brasil, a Associação Marítima dos Poveiros, tendo os seus estatutos sido aprovados em 3 de Fevereiro de 1923, ficando com existência legal e jurídica na então vila da Póvoa de Varzim. A atrás citada instituição tinha por fim prestar assistência moral e material aos sócios efectivos. Deveriam por conseguinte promover a união entre todos aqueles que exerciam a profissão de marítimos, auxiliar os desempregados á encontrar colocação e cuidar dos órfãos desamparados. Mas a fim de concretizar a ajuda material, mandou essa Associação construir o edifício que ainda hoje se denomina «Casa dos Pescadores Poveiros» para que, em edifício próprio, pudessem recolher os sócios inválidos e bem assim as suas mulheres ou viúvas, onde aí pudessem repousar e ao mesmo tempo olhar com saudade o mar que tanto os fez sofrer, mas ao qual ficaram presos para sempre.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora resumidamente, aqui ficamos com a ideia que presidiu à fundação da Casa dos Pescadores Poveiros.
E, agora queremos saber se ainda se mantém com a mesma fluidade. É certamente a interrogação que palra no espírito de todos.
A resposta é simples. Tudo se transformou. Tudo é diferente. Os asilados já lá não têm lugar, foram retirados. A casa é do Estado e, por isso, tem zonas em verdadeiro estado de ruína. E se mais não se nota é porque há volta de dois anos a autarquia local resolveu pedi-la para aí dar um simples curso de reciclagem aos pescadores, sendo para tal obrigada a fazer obras que permitissem a concretização de tal actividade. E foi precisamente nessa sala, reparada pela Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, que se veio a encontrar, uma solução para o início das aulas do Centro Profissional de Pescas que aí vai funcionar provisoriamente durante alguns meses.
Sabemos que quer o Sindicato dos Pescadores quer a Associação de Mestres não estão contentes com tal situação. A degradação é contínua, permanente e a casa não é nem pode ser usada em plenitude.
O problema foi posto à autarquia local por essas duas entidades piscatórias. Foi por esta levado até à Secretaria de Estado da Segurança Social. Até hoje não houve resposta.
É certo que sindicato, Associação e autarquia estão de acordo. A proposta foi feita. Uma resposta dá-se sempre, diz o nosso povo.
Assim outros não o entenderam e o prejuízo é da classe piscatória. Esperemos contudo que o futuro nos possa trazer boas notícias para que o pouco que temos seja maximamente aproveitado e segundo a vontade e o interesse do nosso povo.
Se ficássemos só aqui nas lamentações do que se passa na classe piscatória, ainda muito bom seria. Contudo, sabe-se que com o correr do tempo cada vez é maior o assoreamento da entrada da barra do porto de pesca da Póvoa de Varzim. Felizmente, embora muito tarde e após muita discussão, foi entregue a empreitada de drenagem e remoção de enrocamento na zona do canal de acesso ao porto de pesca e recondicionamento do molhe sul.
A obra foi iniciada. Mas a draga já desapareceu e fala-se que chegará de novo em Maio, certamente que será bastante tarde e isso traz os pescadores apreensivos, na medida em que a maior parte deles têm de ir para Matosinhos devido a tal assoreamento. 15so acarreta elevados custos em transportes de tripulantes, de redes e de outros materiais.
Mas, embora perante esta situação, é certo que vai ser inaugurada a nova lota.
Mas não tendo servido a lição, é certo também, que a informação que temos é a de que se admite a possibilidade de ainda iniciar em 1987 a construção das
27 DE FEVEREIRO DE 1987 1925pontes-cais de estacionamento do porto de pesca se, na sequência de negociações em curso, for concretizado um reforço do financiamento externo. Até lá há que esperar.
Muitos barcos não entram no porto de pesca. A lota está lá. Mas quando as embarcações puderem passar, e oxalá que isso aconteça o mais depressa possível, fazemos votos que não falte então o estacionamento após a descarga.
Não resisto contudo à tentação de ler palavras textuais dos pescadores:Há anos atrás o nosso porto tinha melhores condições que agora; muitos dos nossos colegas, com 30 e 40 anos de vida no mar, hoje têm medo de ir para o mar e quando saem de casa, à noite, para os barcos vão a tremer como varas verdes e sempre com o coração nas mãos e as mulheres ficam em casa a rezar a todos os santinhos para que regressem salvos. Então no Inverno nem se fala! Que pessoas terão uma vida pior que a nossa?Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atentemos nestas palavras e, dado que a minha exposição já vai longa, não vou aqui enumerar o número de desastres nem sequer a quantidade de mortes verificadas em cada um deles nem as outras necessidades urgentes do porto de pesca.
Mas a sinceridade das suas palavras penso que nos obriga a uma profunda reflexão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria finalmente chamar a atenção do Governo para o estado de degradação em que se encontra o Hospital da Póvoa de Varzim. De um dia para o outro pode acontecer o desaparecimento do mesmo, devido à péssima situação da sua instalação eléctrica. A cobertura precisa de uma reforma total pois as telhas e os cumes estão partidos, há tábuas do soalho a precisar de substituição, a canalização do abastecimento da água está velha e entre outras coisas, dado que não vou poder citá-las todas, sabe-se que o doente pode ter a infeliz sorte de sair de lá mais doente do que entrou, visto que tectos em estuque, em péssimo estado de conservação, podem, em caso de queda, provocar graves ferimentos nos doentes.
Enfim, e em resumo, o Hospital está seriamente doente. Há que «curá-lo». É o último alerta que aqui deixo.
Ao terminar, faço votos para que estes problemas apontados mereçam da parte dos nossos governantes a devida atenção para que, não só na Póvoa mas também noutras terras do nosso país, tais anomalias desapareçam de um vez para sempre para a melhoria do bem-estar das nossas populações.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Deputado Manuel Vaz, embora sob a forma de pedido de esclarecimento, quero, sobretudo, associar-me às palavras de V. Ex.a no que se refere às necessidades e carências da Póvoa de Varzim e, designadamente, às do seu porto e do seu hospital.
V. Ex.a sabe, como presidente da Câmara, que eu próprio, como deputado, embora por acaso eleito pelo círculo de Lisboa, mas como nortenho e poveiro de
coração, pedi a V. Ex.a elementos para uma intervenção nesta Assembleia, que não fiz porque V. Ex.a me anunciou que faria essa intervenção. E, obviamente, para mim o que está em causa são os interesses que se visa proteger e não quem faz as intervenções.
Quero por isso associar-me à parte da sua intervenção em que se refere à Póvoa de Varzim e dizer que os pescadores da Póvoa, por tudo o que representam, pelo seu heróico passado - de que são símbolo o «Cego de Maio» e tantas outras figuras como o patrão Sérgio, o patrão Lagoa, que escreveram essa epopeia dos humildes a que se refere Santos Graça, essa casta de «O poveiro» a que este mesmo autor se refere -, merecem tudo, só que infelizmente não têm tido do poder central a atenção que merecem.
Associo-me e quero esperar que finalmente a Póvoa e os seus pescadores, a sua Casa dos Pescadores, a Casa dos Poveiros do Rio de Janeiro e tudo o que representa venham a ter o apoio que merecem do poder central.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel Vaz, assinalo a presença nas galerias de alunos da Escola Secundária no2 dos Olivais e da Escola Secundária n.o1 de Abrantes. A todos saudamos calorosamente e agradecemos a presença.Aplausos gerais.Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Vaz.O Sr. Manuel Vaz (CDS): - Em primeiro lugar, quero agradecer ao Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos e dizer que é verdade o que referiu. Quero também agradecer a boa vontade do Grupo Parlamentar do PRD, porque, tendo pedido esses dados, o facto é que depois não deseurou, de maneira alguma, os problemas da classe piscatória. Muito obrigado, da minha parte, Sr. Deputado.Vozes do CDS e do PRD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo.O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Diz o ditado popular que muitos filhos fazem o pai pobre. Esta realidade é bem sentida pelas populações do concelho de Barcelos, que com as suas 89 freguesias é, a este respeito, o maior do País.
Resulta deste facto que a satisfação das inúmeras carências seja lenta.Mas se esta realidade é já por si penosa, agrava-se quando alguém pretende retirar às populações os seus escassos meios de sobrevivência e o direito a um ambiente sadio.
Esta é a grave situação de conflito existente entre a população da freguesia de Barqueiros - Barcelos e a empresa MIBAL.
A MIBAL é uma empresa que tem a sua sede em Prado, concelho de Vila Verde, e exerce a sua actividade no domínio da exploração de caulino.
Desde há dezassete anos que está instalada na freguesia de Barqueiros, tendo as explorações de caulino sido feitas em terrenos de mato.
1926 I SÉRIE - NÚMERO 49Até 1979 atritos surgiam com as populações, mas de forma esporádica. Desde então a situação agravou-se por a MIBAL pretender alargar a área a explorar a terrenos de lavradio.
Este facto, aliado à degradação em que ficam os terrenos já explorados, preocupa a população, não só pela alteração do meio ambiente, mas também pelos graves perigos que a mesma pode acarretar.
A população da freguesia - em abaixo-assinado, os professores do ensino primário e o pároco enviaram exposições à Câmara Municipal de Barcelos, referindo os graves inconvenientes que adviriam se a MIBAL procedesse à exploração de caulino nos terrenos situados no centro da freguesia. Logo a Câmara Municipal delibera, por unanimidade, dar o seu total apoio a tudo o relatado nas referidas exposições e solicita aos órgãos competentes do poder central que seja prevista a concessão da exploração, por forma a dar legítima satisfação à população de Barqueiros, referindo serem os perigos e prejuízos de tal modo evidentes que justificariam até a retirada da concessão à MIBAL. Terminava, já nessa altura (1979) a Câmara Municipal de Barcelos, declinando tudo o que pudesse vir a acontecer se se mantivesse a referida concessão, pelo menos com a excessiva e indiscriminada liberdade de exploração de caulino.
Diz o parecer elaborado pelos serviços da Direcção Regional de Entre Douro e Minho em 1979:Trata-se de uma zona de pequena propriedade, extremamente dividida, onde a influência marítima é acentuada, propiciando por isso um clima ameno durante todo o ano. Este facto, aliado à boa fertilidade dos solos, permite uma agricultura intensiva, baseada na produção de leite e hortícola, onde a vinha e a batata também atingem alguma predominância.
As explorações agrícolas, de pequena área, são de uma maneira geral familiares, onde a cultura da terra é sua exclusiva ocupação, daí dependendo toda a sua economia.Seguidamente refere para a área de influência da MIBAL:a) Número de explorações atingidas: 106;
e) Número de pessoas dos 106 agregados familiares: 550 - cinco pessoas por agregado.E conclui:1 - É um facto que a situação actual dos terrenos onde a MIBAL já explorou caulino se encontram em perfeito abandono, não tendo sido promovida qualquer acção para a sua recuperação.
2 - As explorações agrícolas existentes, predominantemente familiares, exercem actividades intensivas, que lhes são facultadas pelas condições locais do solo e clima, sendo economicamente o único sustentáculo dos agregados familiares.
3 - A alteração deste estádio acarreta inexoravelmente a alteração de carácter económico a nível de exploração agrícola. 4 - As preocupações manifestadas pela população de Barqueiros são pertinentes, uma vez que, tendo em atenção os antecedentes, vêem afectados os poucos meios de que dispõem para subsistir.
poderá dar uma resposta cabal a todo este conflito.Qual foi a resposta do governo de então?Através da Resolução n.o 252/81, publicada no Diário da República, 1a série, n.o 283, de 10 de Dezembro de 1981, o Governo resolveu declarar, com carácter de urgência, a utilidade pública da expropriação de parcelas de dois prédios rústicos requerida pela sociedade Minas de Barqueiros.
A população fica profundamente chocada e não compreende as razões invocadas na resolução.
De facto, não entende que:A provável criação de catorze postos de trabalho seja mais importante do que os agregados familiares que perdem os seus meios de subsistência:
Se fale no valor dos recursos mineiros dos terrenos e não se tenha em conta as suas potencialidades agrícolas (classe A);
Se refira a diminuição do défice da balança comercial, esquecendo que o País é altamente carente em produtos agrícolas.Mais dizem:Que as concessões em que a empresa trabalha estão longe de serem esgotadas, uma nem sequer foi iniciada;
Que a devolução à agricultura após a exploração de caulino é impossível, pois a empresa não cumprindo a lei vende toda a camada de solo arável;
Que o centro da freguesia ficaria transformado num autêntico charco, promovendo alterações profundas no meio ambiente;
Que os moradores da zona poderão ficar sem água para uso doméstico e rega.Estas algumas das razões apontadas pela junta de freguesia, professores, pároco e câmara municipal e assembleia municipal, apelando à anulação da Resolução n.o 252/8l.
Importa aqui referir, no respeito pela verdade, que a Câmara Municipal de Barcelos, com outro elenco, mas igualmente maioritária do mesmo partido - que até é o meu - deu em 1980 parecer favorável à concessão, mas, justiça lhe seja feita, corrigiu o erro logo que verificou que os pareceres e informações em que se tinha fundamentado eram incorrectos e incompletos.
Acrescente-se que o processo conheceu ainda um recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, cuja decisão foi favorável à resolução, uma reabertura por parte da Secretaria de Estado da Agricultura, a minha sugestão, e várias reuniões no sentido de ultrapassar o diferendo.
27 DE FEVEREIRO DE 1987 1927Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que sempre acreditei numa solução satisfatória. E isto porquê?
Porque não colhe o argumento de que a opinião intercalar da Câmara Municipal de Barcelos tinha sido decisiva, porque reconhecido o erro, tal como a Câmara, o Governo não deixaria de proceder em conformidade;
Porque à legalidade da resolução no seu aspecto formal, nunca posta em causa, se sobrepunha a reconsideração dos seus pressupostos;
Porque a haver lugar à satisfação de direitos adquiridos estes não justificavam tão injusto sacrifício da população;
Finalmente, porque não estando em causa a actividade da empresa MIBAL, pois a freguesia não se opõe a que continue a actividade, embora noutros terrenos, aquela, tendo em conta a gravidade do conflito, não deixaria de contribuir para a sua solução.
É, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com profunda tristeza que verificamos o estado de sítio em que se encontra aquela sempre laboriosa e pacífica população de Barqueiros, disposta a defender a sua terra, chegando ao ponto de instalar uma forca na via pública.
A indignação aumenta ainda pelo facto de há escassos dias numa reunião, responsáveis pela MIBAL terem finalmente aceite desistir da concessão se a junta de freguesia lhes garantisse até à semana seguinte algumas parcelas de terreno. A junta de freguesia fez os esforços necessários e no prazo acordado garantiu todas as parcelas pedidas e mais uma, mas logo foi surpreendida pela resposta de que já não estariam interessados.
Se ao trazer este problema à Assembleia da República estou a manifestar a minha solidariedade com a população de Barqueiros, faço-o pela consciência que tenho da gravidade da situação e especialmente para apelar ao Governo e a todos os outros intervenientes para que tão rapidamente quanto possível resolvam o conflito.
Ao Governo chefiado pelo Prof. Cavaco Silva, que tudo tem feito para melhorar as condições de vida da população portuguesa, especialmente dos mais carecidos...Risos do PCP.... que ali, como por todo o lado vê aumentar o número dos que nele acreditam, deixo em nome da população de Barqueiros a pretensão de que seja feita justiça. Barqueiros bem a merece.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Manafaia.O Sr. Carlos Manafaia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa recente visita que fiz às ilhas Terceira e de São Miguel, nos Açores, no intuito de contactar com as comunidades de pescadores daquelas duas ilhas, tive ocasião de dialogar com os pescadores e de verificar as condições em que eles exercem a sua profissão, não só através de conversas que com eles tive mas também pelo que constatei nos próprios locais que visitei.
Tive ocasião, nos dois dias que ali permaneci, de visitar vários dos chamados «portos de pesca» como o de São Mateus, na Terceira, Rabo de Peixe, Ribeira Quente, Vila Franca, Água de Pau e Lagoa, na ilha de São Miguel.No diálogo que mantive com os pescadores ressaltam as tremendas dificuldades com que deparam para poderem exercer em condições humanas, sociais e económicas, minimamente exigíveis, a sua profissão.
As queixas foram iguais em todos os locais por mim visitados, tanto na Terceira como em São Miguel: falta de portos para abrigar os barcos, vendo-se os pescadores na necessidade, cada vez que vão para o mar, de encalhar e desencalhar os barcos; custos elevadíssimos dos apetrechos de pesca e do isco que utilizam: falta de garantia de preços de escoamento do pescado apanhado, verificando-se muitas vezes, na mesma espécie, diferenças que rondam desde os 300$ aos 430$ por quilo; falta de câmaras frigoríficas, ou, quando existem, o seu funcionamento não dá garantias de uma conservação eficaz.