22 DE DEZEMBRO DE 2018 37 Portugal apresenta uma dependência energética externa elevada, de 75%, e apresenta características únicas para apostar nas energias renováveis. Contudo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende, e sempre defendeu, que se deve conhecer os recursos que se tem, pelo que os projetos que visam obstaculizar tudo em todo o território não são razoáveis. O País pode optar por explorar ou não os recursos naturais em cada momento, mas conhecer os mesmos é algo que, do ponto de vista da soberania, é crucial. A título de nota histórica, refiro que, ao longo de oito décadas de estudos e investigação, nunca foi feita uma descoberta em Portugal com viabilidade económica que permitisse, sequer, a ponderação da fase de exploração. Gostaria de sublinhar que as atividades de prospeção, de pesquisa de hidrocarbonetos são atividades de elevado custo, mas que permitem um maior conhecimento da infraestrutura geológica do País e dos seus potenciais recursos, no que diz respeito ao subsolo marinho e da terra. Mas vamos à fita do tempo e à verdade dos factos. Atualmente, apenas estão em vigor as áreas de concessão para a prospeção, pesquisa e desenvolvimento e produção de petróleo nas designadas áreas de «Batalha e Pombal», contratos assinados, em 30 de setembro de 2015, pelo Governo de PSD/CDS, a quatro dias das eleições legislativas. A verdade é esta: foi a quatro dias das eleições legislativas! Bem sei que o PSD poderá vir, hoje, com um discurso diferente, mas a responsabilidade é clara. Quem assinou esses contratos, quatro dias antes das eleições legislativas? Aplausos do PS. Relembro ainda que o atual Governo estabeleceu uma moratória até ao final do mandato para a pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos na costa portuguesa, não sendo atribuíveis licenças para esse fim. É uma realidade que contrasta bem com as licenças dadas em cima das eleições, no meio da campanha eleitoral, sem ninguém dar por ela. Mas, se me permitem um pequeno aparte, é histórico, na área da energia, este comportamento do PSD e do CDS, quando, em gestão, aprovaram o decreto-lei dos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) em 2004 e, posteriormente, acordaram com a maior empresa do setor elétrico os acordos para as cedências de barragens e homologaram os mesmos, poucos dias antes das legislativas de 2005. O Sr. Joel Sá (PSD): — Ó Sr. Deputado, já está a divagar! O Sr. Hugo Costa (PS): — Os atuais contratos, já citados,... O Sr. Joel Sá (PSD): — Seja verdadeiro! O Sr. Hugo Costa (PS): — ... estão numa fase inicial de pesquisa e prospeção, com vista à definição do âmbito do estudo de impacte ambiental que, no seu regime jurídico de 2017, reforçou as obrigações das concessionárias. O Estado é uma pessoa de bem, que deve cumprir os seus contratos e obrigar a cumprir as leis, com claros critérios ambientais. Protestos do PSD.Por fim, quero dizer que estes processos ainda estão numa fase muito inicial, pelo que é importante assegurar a tranquilidade às populações e sublinhar que uma eventual exploração economicamente viável ainda se encontra distante e remota, dado que a mesma obriga a projetos e planos muitos claros, com respeito pelas normas ambientais. Aplausos do PS.