68II SÉRIE-C — NÚMERO 6acordo ortográfico disse que essa matéria deveria ser regulamentada em lei e, em comissão, defendi que, na medida em que se tratava de um acordo internacional, eledevia ser ratificado na Assembleia da República.Ora, há uma obrigação dos deputados que é a de dar suporte, dar defesa ao Governo, pelo que, neste caso concreto, tavez tenha defendido uma posição incorrecta, já que, na realidade, defendi que um acordo internacional que envolva vários países teria de ser ratificado aqui na Assembleia da República e assumir a forma de lei e não de decreto-lei.O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.* Deputada Teresa Santa Clara Gomes.A Sr.» Teresa Santa Clara Gomes (PS): — Sr. Secretário de Estado da Cultura e Sr.* Subsecretaria de Estado: Quero, em primeiro lugar, dizer que a intervenção que fiz no encontro que uvemos na comissão —e que ficou gravada na memória de V. Ex.' — exprime, antes de mais, a inquietação que temos face ao peso da Secretaria de Estado da Cultura no Orçamento do Estado. Repito, não estamos apenas a discutir prioridades, mas, tal como o Sr. Deputado José Manuel Mendes afirmou, a rein-vindicar para a cultura aquilo que lhe é devido e que os sucessivos governos não têm conseguido atribuir-lhe. Portanto, esta será uma nota constante: enquanto não virmos aumentado, significativamente, o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, como é evidente, continuaremos a dizer: «Está bem, fez-se isso, mas há muito mais para fazer!» Claro que com o pouco que há coloca-se sempre a questão das prioridades!Em relação a isso queria esclarecer uma divergência entre a informação que o Sr. Secretário de Estado deu no encontro que üvemos, aquando da discussão na generalidade, e a que deu hoje. Nessa altura, referiu que a terceira prioridade era a língua portuguesa e hoje disse-nos que era o áudio-visual. Gostaria de saber qual é, afinal, a terceira prioridade em termos orçamentais: é o áudio-visual ou é a língua portuguesa ? Pergunto isto porque uma vez foi focado um aspecto e outra vez outro. Em relação a isso, tenho algumas questões a colocar, mas vou apenas referir-me a uma ou duas.A primeira é a seguinte: existem ou não protocolos entre a Secretaria de Estado da Cultura e a RTP para a produção cultural na televisão? O Sr. Secretário de Estado fez referência a essa matéria em várias entrevistas, mas não aparece inscrita no orçamento nenhuma verba para acções conjuntas com a radiotelevisão. Gostaria de saber se isso está ou não previsto!A Sr.' Deputada Edite Estrela perguntou quais eram as verbas atribuídas à difusão da língua portuguesa, mas não obteve resposta. Portanto, é uma questão que também eu aqui deixo para, se houver tempo, ser ainda respondida.Quero também referir-me à relevância que atribuo à rede europeia dos centros culturais. Creio que seria importante a Secretaria de Estado da Cultura apoiar, decisivamente, os centros culturais que se propõem fazer parte dessa rede. Nesse sentido, este apelo relaciona-se também com aquilo que já foi dito sobre a importância que atribuímos à acção da Direcçào-Geral de Acção Cultural, no seu apoio às iniciativas culturais (que antigamente se chamavam de base), que se traduzem, de alguma forma, na movimentação e na iniciativa dos cidadãos para criarem e difundirem a sua própria cultura.Gostaria também de dizer uma palavra sobre o Centro Cultural de Belém. O Sr. Deputado Carlos Lélis falou daestranheza face à não existência de uma memória àescnúvapara a utilização dos espaços. Na reunião que tivemos o Sr. Secretário de Estado manifestou o seu espanto pelo facto de ter sido, recentemente, informado de que estava previsto um espaço para ópera no Centro Cultural de Belém ou no Conjunto Monumental de Belém. Pergunto: se existe essa decisão e se ela causou espanto ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, quem a tomou então? Como é que essa distribuição de espaço está a ser feita, de modo a prever a existência de uma ópera, a qual representa, segundo aquilo que o Sr. Secretário de Estado aqui nos disse, muitos encargos? Como é que essa decisão foi tomada sem que nós soubéssemos e sem que o próprio Sr. Secretário de Estado tivesse conhecimento?Um outro problema diz respeito ao estado do Mosteiro da Batalha. Esta questão também já foi abordada na anterior reunião, mas não obteve resposta. Não vimos no PIDDAC nenhuma verba atribuída para obras na Batalha e estamos preocupados com a situação das Capelas Imperfeitas, com a existência do «cancro da pedra», com a necessidade de limpeza do monumento, etc.Outras questões que gostaria aqui de colocar já foram afloradas, portanto não me demoro mais.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, uma vez que adoptámos aqui uma divisão no que diz respeito às respostas e como a Sr." Subsecretária de Estado da Cultura vai ter de se ausentar para ir à Academia das Ciências, se os Srs. Deputados não se importarem, ela irá responder antes de mim.O Sr. Presidente: —Tem, então, a palavra a Sr.° Subsecretária de Estado da Cultura.A Sr.* Subsecretária de Estado da Cultura (Natália Correia Guedes): —Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Manuel Mendes referiu-se, concretamente, às minhas áreas, portanto é por ele que vou começar.O Sr. Deputado disse que estava preocupado com as poucas verbas que estão atribuídas no IPLL para a cooperação. Creio que tem havido uma disponibilidade de verbas do Fundo de Fomento Cultural (tanto quanto o IPLL tem pedido). Portanto, em relação a isso não há qualquer problema e o acompanhamento das acções relacionadas com o livro e a leitura, em qualquer dos países africanos, tem sido seguido, pessoalmente, pelo presidente do IPLL, que se tem deslocado, com frequência, a esses países.Em relação à difusão do livro português no estrangeiro há, por um lado, um acordo entre o IPLL e o ICALP, que permite fazer um acompanhamento directo dessas transferências, e, por outro, há permutas directamente feitas entre bibliotecas dependentes do IPLL e bibliotecas estrangeiras.Quanto ao apoio à tradução, tive oportunidade, muito recentemente, de consultar um processo nesse sentido financiado pela Secretaria de Estado da Cultura, através de acções da Fundação da Casa de Mateus, e lembro também a atribuição de candidaturas para um fesúva) que houve em Glásgua, actual capital europeia.Por outro lado, é claro que a biblioteca básica conúnva», não está, de modo algum, em causa.