25 DE MARÇO DE 1995120-(3)Requerimento n.9 603/VI (4.a)-AC de 13 de Março de 1995Assunto: Versão reformulada do Plano de Ordenamento daZona Ribeirinha. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Ao abrigo dos termos regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Mar as seguintes informações:O envio da versão reformulada do POZOR — Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha, entregue pela Administração do Porto de Lisboa em Fevereiro do mês passado;Data limite para apreciação desta versão pelos vários ministérios e entidades envolvidas;Calendário previsto para divulgação pública do mesmo;Metodologia a adoptar para a sua discussão pública;Como se articula todo este processo com a elaboração do estudo de impacte ambiental e da sua avaliação?Requerimento n.fi 6047VI (4.8)-AC de 15 de Março de 1995Assunto: Pagamento de indemnizações.Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Considerando ter sido prometido pelo Ministro do Mar, aquando da sua deslocação ao Algarve na sequência do desastre ecológico ocorrido na ria Formosa no Verão passado, do qual resultaram graves prejuízos para os vivei-ristas e mariscadores, apoios do Governo que minimizassem os efeitos da mortandade verificada;Considerando não vermos até à data que tais apoios se tenham concretizado ainda:Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Mar as seguintes informações:Procedeu o Governo ou não a pagamentos, a título de indemnização, aos viveiristas e mariscadores da ria Formosa, conforme compromisso publicamente assumido pelo Ministro do Mar?Em caso afirmativo, qual o montante desses apoios, a base de cálculo que lhes esteve na origem, o modo como estão a ser distribuídos e a discriminação de todos os seus beneficiários?Caso não tenha o Governo procedido ainda a tais pagamentos, quais a razões que jusü ficam tão grande atraso?Qual a calendarização estabelecida para o seu pagamento?Qual a metodologia que vai ser seguida?Como pensa o Governo articular a aplicação destas medidas com a associação respectiva representativa dos viveiristas e mariscadores da ria Formosa?Requerimento n.8 605/VI (4,fi)-ACde 15 de Março de 1995Assunto: Resultado de análises feitas pelo Instituto Português de Investigação Marítima. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Considerando terem sido feitas análises pelo Instituto Português de Investigação Martítima (IPIMAR) aquandoda mortandade ocorrida no Verão passado na ria Formosa para detecção das razões que estiveram na origem deste acidente ecológico, de tão graves consequências económicas, sociais e ambientais:Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Mar as seguintes informações:Envio das análises então feitas e dos parâmetrosmedidos; Relatório/conclusão das mesmas; Decisões que em função destas foram tomadas emrelação aos responsáveis pelo ocorrido; Medidas entretanto tomadas que garantam que taissituações não podem de novo vir a ocorrer.Requerimento n.9 606/VI (4.B)-AC de 15 de Março de 1995Assunto: Envio do relatório de Portugal à sessão da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais o envio do relatório de Portugal elaborado para apresentação na próxima sessão da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.Requerimento n.8 607/VI (4.a)-AC de 15 de Março de 1995Assunto: Plano Nacional contra a Desertificação. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais o envio de informação sobre o chamado «Plano Nacional contra a Desertificação», que o Governo está a preparar, designadamente referente a:Data prevista para a sua conclusão e apresentação; Composição da equipa e entidades que o estão a elaborar;Termos em que se admite proceder à sua discussão pública-,Calendarização prevista para as medidas que se propõe adoptar.Requerimento n.8 608/VI (4.fl)-AC de 15 de Março de 1995Assunto: Medidas para a defesa do rio Minho. Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).Nos passados dias 18, 19 e 20 de Novembro de 1994, realizou-se em Vila Praia de Âncora o V Encontro das Associações de Defesa do Ambiente, que contou com a presença de representantes de 31 associações portuguesas e 8 galegas, cabendo a organização de tão importante ini-