24 DE OUTUBRO DE 2020 25 Para além da declaração do estado de calamidade, que procura já condicionar alguns comportamentos, surge a proposta de ser obrigatório o uso da máscara na rua sempre que não seja possível manter o distanciamento físico que é exigível. Os Verdes consideram que é necessário insistir nas medidas de segurança sanitária para que se faça o caminho para enfrentar esta doença ainda desconhecida. Falamos da etiqueta respiratória, da importância de lavar as mãos frequentemente, de não tocar nos olhos, na boca e no nariz e, para além destas medidas que as populações vão assimilando, falamos também do distanciamento físico no relacionamento com os outros, que queremos que se mantenha. Falamos igualmente do modo do uso da máscara, sempre que se considere recomendável e que todos compreendam a sua utilidade. Desde o início das medidas que se foram adotando, Os Verdes acompanharam sempre as decisões legislativas que eram suportadas, do ponto de vista técnico, pelas autoridades de saúde. Visitando demoradamente a página da internet da DGS, que será o instrumento mais utilizado pela população, o uso obrigatório de máscara na rua, como está previsto no projeto de lei que hoje o PSD nos apresenta, não consta em nenhuma das orientações. Assim sendo, Sr.as e Srs. Deputados, temos sérias dúvidas que a Assembleia da República deva obrigar os portugueses a usar uma forma de proteção sem que essa decisão tenha qualquer orientação ou fundamento por parte das autoridades de saúde. Por outro lado, este projeto deixa tantas pontas soltas que poderá trazer a instabilidade e a arbitrariedade das autoridades. Quem irá avaliar se há ou não condições para andar na rua sem máscara? Ficará à interpretação de cada agente da segurança? A lei, Srs. Deputados, para ser respeitada, tem de ser clara e não pode estar sujeita à interpretação casuística. É por estas razões que não votaremos favoravelmente o projeto que hoje o PSD traz a debate para resolver a trapalhada em que o Governo se meteu na passada semana, porque como muito bem disse o Sr. Deputado Marques Guedes, do PSD, também não posso deixar de dizer que o PSD não é nenhuma autoridade de saúde. Por último, não podemos deixar de relembrar as dificuldades que vários portugueses enfrentam diariamente e que poderiam fazer a diferença quando o objetivo é acabar com as cadeias de contágio: mais habitação condigna, mais e melhores transportes públicos, mais transporte escolar, mais condições de trabalho nas empresas, mais arejamento nas salas de aulas, que só será possível com turmas mais pequenas, mais profissionais de saúde e mais meios para o Serviço Nacional de Saúde. Estas, Srs. Deputados, são as prioridades com que nos deveríamos preocupar. Aplausos de Deputados do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que a 2 de março foi detetado o primeiro caso positivo de COVID-19, muita coisa mudou e muita coisa se aprendeu no combate à pandemia. Mudou a política de fechar as escolas, porque se aprendeu que o custo para os jovens era demasiado alto; mudou o recurso à figura do estado de emergência, porque se aprendeu que mataria a economia; mudou a partilha de informações nas reuniões do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.), porque o Governo aprendeu que essas reuniões eram uma montra para a sua própria desorientação. Mas houve duas coisas que não mudaram e mostram que, quase oito meses depois, o Governo nada aprendeu: não mudou o facto de continuarem a ser tomadas medidas sem que se conheçam os dados científicos em que se baseiam e não mudou a natureza errática das orientações da DGS. Não tenho tempo para as listar todas, apenas para recordar que algumas diziam respeito a visitas a idosos, aviões, arraiais, «Avantes!», touradas, futebol, grávidas e menores em risco. Foram dezenas de orientações incoerentes, confusas ou arbitrárias, mas a mais notória de todas diz exatamente respeito ao uso de máscaras. Primeiro davam uma falsa sensação de segurança; depois eram