9 DE ABRIL DE 2022 49 Sr.a Ministra, que respostas é que, efetivamente, o Governo dá aos reformados, às crianças, às pessoas com deficiência e às famílias no âmbito da proteção social e dos seus direitos sociais? É que aquilo que está neste Programa fica muito aquém daquilo que é necessário e também daquilo que é possível. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, este debate do Programa do XXIII Governo Constitucional ocorre no contexto da devastadora guerra que foi lançada pela Federação Russa à Ucrânia, com todas as suas consequências militares, sociais e económicas, que são sentidas pelas empresas, pelos trabalhadores, pelos pensionistas, pelos portugueses em geral. Combatemos esta turbulência com várias medidas para salvaguardar o poder de compra e combater as pressões inflacionistas no curto prazo, sobretudo nos setores agroalimentar e da energia, que o Sr. Primeiro-Ministro aqui ontem anunciou, mas este é um Programa para uma legislatura de quatro anos e meio, com um conjunto de objetivos estruturantes, de crescimento com coesão social, que a Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aqui agora apresentou. Sabemos que várias das medidas que a Sr.a Ministra aqui apresentou e que constam do Programa já podiam, de facto, estar em vigor, com os portugueses a senti-las no bolso desde janeiro. Agora, ouvi a intervenção do PCP sobre esta matéria, nomeadamente sobre as pensões, e, com toda a estima, Sr.a Deputada Diana Ferreira, os pensionistas só não sentem o aumento extraordinário de pensões porque o PCP se juntou à direita para chumbar o Orçamento do Estado onde esses aumentos constavam. Aplausos do PS. De facto, houve quem decidisse interromper a trajetória que vínhamos seguindo desde 2015, abrindo uma crise política que os portugueses resolveram dando uma sólida maioria ao Partido Socialista, ao Primeiro-Ministro e a este Governo. Srs. Deputados, os portugueses que acompanham as várias intervenções proferidas por parte dos partidos da oposição devem ouvir, de facto, com muita estranheza aquilo que estamos aqui a ouvir, aquilo que temos ouvido ontem e hoje. Isto porque esta maioria absoluta, que é exercida e será exercida com espírito de diálogo e de humildade, não é uma maioria que vá substituir o programa de quem ganhou pelo programa de quem perdeu as eleições, como os partidos da oposição aqui parecem querer fazer. Aplausos do PS. Porque foi mesmo o Partido Socialista quem ganhou as eleições, porque foi este Primeiro-Ministro que ganhou as eleições e porque será este Governo, com o apoio maioritário dos portugueses, que vai levar o País para a frente. Este Programa que aqui é apresentado segue uma linha de reformismo com coesão, que é a marca estruturante da governação do Partido Socialista — entre 2015 e o ano passado, o aumento da dotação orçamental da segurança social foi de 5,2 mil milhões de euros. Aumentámos cumulativamente o salário mínimo em 40%, valorizando a vida de quem trabalha; aumentámos pensões ano após ano; aumentámos o salário médio; fizemos reposição de rendimentos, de carreiras, de direitos; aumentámos prestações sociais e criámos novas prestações sociais; revertemos privatizações e outras medidas de desmantelamento, com as privatizações que os senhores fizeram no País, e fizemos alterações à legislação laboral. Aplausos do PS.