I SÉRIE — NÚMERO 13 4 empobrecimento permanentes; ganhos de competitividade nas exportações nacionais; maior resistência à especulação financeira, à saída de capitais e ao endividamento externo. Com a libertação da submissão ao euro, abrir-se-á a possibilidade de criar condições para o crescimento e desenvolvimento económicos, para a promoção do emprego, para a defesa da produção nacional e para uma via soberana de desenvolvimento e progresso social. É um facto inegável que a integração de Portugal na União Económica e Monetária e a adesão ao euro se traduziram em devastadoras consequências para a economia nacional e para o País. Insistir em manter o País amarrado à moeda única representará estagnação e recessão, desinvestimento e degradação do aparelho produtivo, endividamento externo e perda de competitividade, endividamento público e ataque especulativo à dívida soberana, descontrolo orçamental e agravamento do défice, aumento do desemprego e da precariedade, redução dos salários e aumento da exploração, desigualdades sociais e pobreza, privatização de empresas estratégicas e degradação das funções do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Como está à vista! O Sr. Paulo Sá (PCP): — É um imperativo libertar Portugal do constrangimento do euro. Aplausos do PCP e de Os Verdes.Seria desejável que a libertação da submissão ao euro decorresse de um processo de dissolução programado e organizado da União Económica e Monetária. Uma dissolução que reduzisse ao mínimo as perturbações económicas e financeiras da constituição das novas moedas nacionais, uma dissolução que assegurasse programas financeiros de apoio aos países com economias mais débeis e mais endividados, como é o caso de Portugal. Mas Portugal não pode ficar amarrado a esta solução, até porque nada indica que a dissolução da União Económica e Monetária esteja nos planos da Alemanha e do diretório das grandes potências europeias, que tudo fazem para reforçar os instrumentos de submissão ao euro. Se necessário, o País precisa de encontrar a sua própria via para pôr fim à submissão à moeda única, preferencialmente de forma negociada. Também não é de excluir a hipótese de ser a própria Alemanha, o restante diretório europeu e o grande capital a forçarem a saída de Portugal do euro, se tal lhes for favorável. Em qualquer dos casos, o País tem de estudar e preparar a saída do euro, decorra esta opção de uma decisão soberana do povo português, de uma imposição externa ou de um processo de dissolução da União Económica e Monetária. Esta preparação é essencial para garantir o pleno aproveitamento das vantagens de uma saída e a minimização dos seus custos. Só um adequado estudo e preparação para a nova realidade económica resultante da saída do euro permitirá preservar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, defender e recuperar a capacidade produtiva nacional, acelerar o crescimento económico e concretizar todas as potencialidades de desenvolvimento do País. Sr.a Presidente e Srs. Deputados: No nosso projeto de resolução, além da renegociação da dívida e da preparação do País para a saída do euro, propomos ainda a recuperação do controlo público da banca. Esta é uma medida imprescindível para reconsolidar a globalidade do sistema bancário, conter os riscos sistémicos para a economia, assegurar uma efetiva regulação, supervisão e fiscalização da banca, travar a especulação financeira e canalizar as poupanças e os recursos financeiros para o investimento na produção nacional. É hoje uma evidência que a banca privada, reconstituída a partir das privatizações do setor empresarial financeiro público, não serviu os trabalhadores, as populações, as empresas, os produtores, a economia nacional e o País. Recusar a proposta do PCP significa defender que o setor bancário continue a servir para engrossar os lucros dos grandes acionistas e especuladores, para acumular ainda mais riqueza em algumas famílias, para espoliar patrimónios e ativos privados e públicos, para parasitar o investimento e o gasto do Estado, para extrair riqueza dos setores produtivos, para favorecer de forma ilegítima e até ilegal os negócios dos respetivos grupos empresariais, para promover a evasão fiscal e a fuga e lavagem de capitais. E se dúvidas