6 DE JANEIRO DE 2020 881 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 98/XIII/4.a Santinho Pacheco (PS) Ministério do Ambiente Reconstrução do Açude da Ponte Nova – Rio Mondego  N.o 100/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Cultura Touros de morte em Monsaraz  N.o 101/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Recusa de visto pelo Tribunal de Contas às obras do serviço de urgência do hospital Senhora da Oliveira N.o 104/XIII/4.a João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa Nacional Morte de militar dos Comandos na Carregueira N.o 105/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Práticas abusivas de empresa privada concessionária de água em Vila do Conde (INDAQUA)  N.o 107/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Saúde Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 123/2017, relativa ao Programa Nacional de vacinação.  N.o 108/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 123/2017, relativa ao Programa Nacional de vacinação.  N.o 110/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Rotulagem azeite Português  N.o 114/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Cultura Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte Romana em Vila Ruiva, no concelho de Cuba  N.o 116/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Empresa Pública para Gestão da Floresta  N.o 119/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Olivais na proximidade de habitações N.o 120/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Degradação das condições materiais da Residência de Bencanta do Instituto Politécnico de Coimbra e deteção, por duas vezes, de legionella nas instalações N.o 122/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Ambiente Apoio à recuperação de habitações ardidas no incêndio ocorrido em agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira N.o 126/XIII/4.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Ministério do Ambiente Realojamento de famílias de etnia cigana, no municipio de Monforte  N.o 135/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Criação de parques públicos de receção e comercialização de madeira queimada na Serra de Monchique  N.o 137/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Contaminação do rio Ferreira por mau funcionamento de ETAR  N.o 140/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Saúde IVA reduzido para produtos de apoio a pessoas com deficiência  N.o 142/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Guia/ manual de boas práticas de captura de cães e gatos