240II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO SOutra questão que gostaria de colocar prende-se com oFundo para a Cooperação Económica, onde estão cerca de 8 milhões de contos, dos quais 4,6 transitam do ano anterior. Estes 4,6 milhões de contos são superiores à verba que está prevista para este ano que é, se não me engano, de 3,5 milhões de contos. Penso que este facto requer alguma explicação, porque o que poderá estar em causa é uma má programação ou algumas dificuldades de execução. As verbas transitadas assumem, de facto, uma proporção elevada e gostaria que o Sr. Ministro me desse alguma explicação sobre isto.Depois, há uma outra questão que se prende com a cimeira Ibero-Americana. Nós vimos que as verbas previstas eram de 500 000 contos e, finalmente, verificou-se que as despesas subiram para 1,36 milhões de contos.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Qual é a rubrica Sr.3 Deputada?A Oradora: — É a rubrica sobre a realização da Cimeira Ibero-Americana.Não sei se esta verba inclui obras, mas, se as inclui, elas deveriam estar afectas, em nome da transparência, à recuperação do património da alfândega; se não as inclui, parece-me, apesar de tudo, uma derrapagem bastante grande relativamente ao previsto.Isto prende-se um pouco com as verbas da preparação da presidência portuguesa, que também estão aqui enunciadas, ainda que de uma forma muito incipiente. Em função de algumas notícias que temos lido na comunicação social relativamente aos custos da presidência portuguesa dessa Cimeira, vemos que as verbas podem oscilar entre 4 e 10 milhões de contos, enquanto que, através de algumas informações que divulgou, o Sr. Ministro referiu que as verbas directamente imputáveis ao seu ministério se aproximariam dos 6 milhões de contos, havendo mais 4 milhões que se imputariam a outros ministérios.Atendendo aos antecedentes verificados na realização da Cimeira, recomendaria ao Governo alguma contenção nos gastos com a organização destes eventos. É certo que não devemos regatear todos os meios técnicos e operativos necessários para uma realização eficiente e competente da nossa presidência, mas uma excessiva largueza não é sinónimo de desenvolvimento, antes pelo contrário.A nossa experiência diz-nos que nos países mais desenvolvidos há sempre uma maior contenção de despesasna realização deste tipo de eventos, o que, provavelmente, resulta de um maior escrutínio das despesas realizadas quer pela administração quer pela opinião pública. Penso, pois, que seria bom termos em mente estes objectivos de contenção.Uma outra questão que me parece importante e que foi referida na última reunião que tivemos sobre a discussão do Orçamento, numa parte em que não estive presente mas para a qual fui alertada pelo Sr. Deputado Durão Barroso, é a relativa à proposta de criação de um fundo de cooperação para o desenvolvimento e consolidação das democracias - sobretudo nos países de língua portuguesa, mas não só -, feita na sequência da Conferência Interparlamentar dos Países de Língua Portuguesa.Seria útil que fosse possível encontrar um instrumento que reunisse o contributo politico das várias forças partidárias representadas no Parlamento e, nesse sentido, o Partido Social-Democrata está a pensar propor uma alteração orçamental no sentido de se criar uma verba, que,inclusivamente, julgo que foi referida na última reunião,para dar inicio a essa actividade.Finalmente, queria referir-me a dois assuntos. O primeiro tem a ver com as despesas de instalação da Embaixada de Portugal em Berlim. As instalações da nossa Embaixada em Berlim estão estimadas em 5,6 milhões de contos. Registei que tinha havido alguma surpresa do próprio Governo em relação a esta verba e gostaria de saber se, neste momento, já há algumas informações que justifiquem este montante elevado, porque nos parece, de facto, excessivamente elevadoFinalmente, e agora sim, uma palavra para lamentar que não haja uma única palavra sobre Timor no documento das Grandes Opções do Plano. Admito que tenha sido por lapso, mas lamento.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação que responda à parte que é da sua tutela.De qualquer modo, o crescimento da língua portuguesa é um facto em si mesmo, não dependendo do crescimento demográfico de alguns dos países de língua portuguesa. Esse crescimento da língua portuguesa é um facto, quer dentro desses países cuja população aumenta, quer nos países que são vizinhos desses e é inegável que a RTPi, a RTP África, a RDPi e a RDP África têm contribuído imenso para essa irradiação.A criação do Mercosul, na América Latina, é um dos factores que potencia enormemente a expansão do português como língua nesse continente, assim como também a SADEC e a própria CDAO e a OUA, onde, pela primeira vez, criamos e estamos a desenvolver programas de apoio ao português como língua oficial das organizações internacionais africanas, apoiando a formação de intérpretes e tradutores, por forma a consolidar, aí também, a língua portuguesa.Devo dizer que, contrariamente ao discurso recorrente dos cépticos ou autoflageladores, entendo que o português não é uma língua em decadência mas, sim, uma língua em crescimento, em consolidação e em afirmação. É, aliás, um facto de que se sentem extremamente orgulhosos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, porque lhes dá, no contexto regional africano, uma identidade com a qual se afirmam num quadro de descentralização e de partilha de responsabilidade política.Em relação à Cimeira Ibero-Americana estão incluídas nesta verba as obras — não as de estrutura do edifício mas as de montagem de um centro de conferências dentro do edifício. O centro de conferências, em relação ao próprio desenvolvimento cultural da cidade do Porto, passará a fazer parte do património da cidade. O edifício não estava minimamente preparado para acolher a Cimeira, pelo que houve a preocupação de compatibilizar o arranjo interior do edifício, na montagem do centro de conferências, com uma estrutura que pudesse permanecer para além do evento e que pudesse ser utilizada pela entidade que irá assegurar a utilização desse espaço e a sua dinamização.Portanto, há um valor correspondente a um investimento de utilidade para a cidade do Porto e para o norte do País, que tem de ser agregado à despesa efectuada com a realização da cimeira propriamente dita.