I SÉRIE — NÚMERO 75 20 Partido Socialista, foram 83 autarcas de concelhos da região Norte — 83! — que votaram, por unanimidade, contra a proposta do Governo! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Contra! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Esses autarcas votaram contra a proposta de reprogramação feita pelo vosso Governo! No final da terceira reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da região Norte, a mesma alertou o executivo liderado por António Costa para o facto de o Norte não ir ficar passivo quanto à possibilidade de desvio de fundos da região para outros fins. O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas já veio dizer que serão 185 milhões de euros para o metro de Lisboa. E não só! Não somos contra o alargamento do metro de Lisboa, o que não faz sentido é haver verbas a serem canalizadas para as regiões mais fortes, para as regiões mais ricas. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Isso é mentira! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Mais uma vez, estamos a desvalorizar a convergência, a baixa densidade e os territórios do interior. A preocupação dos municípios não é nova. No Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses foi também apresentada a preocupação com esta reprogramação. Onde está, efetivamente, a reprogramação? Os autarcas criticam a opção do Executivo de transferir verbas do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) para o Fundo Social Europeu. Um autarca do Partido Socialista, Eduardo Vítor Rodrigues — conhecem, é um autarca de Gaia —, defendeu que «a ideia é que aquele dinheiro que está a ser reprogramado fique na região, em vez de servir ao financiamento do Orçamento do Estado». Como se pode constatar, esta não é uma preocupação só do PSD, é uma forte preocupação de todos os quadrantes políticos do País. Afinal qual é a posição dos diferentes grupos parlamentares sobre esta matéria? É isso que queremos saber. Não estamos perante uma mera reprogramação técnica, como nos querem fazer crer, mas sim perante uma reprogramação estratégica. Com a alocação de 2,8 mil milhões de euros não se trata, propriamente, de uma mera reprogramação técnica. Não concordam com isso? Com mexidas em todos os programas operacionais, temáticos e regionais, estamos perante uma verdadeira reprogramação estratégica, não uma reprogramação técnica! Se estão a tirar o dinheiro na reprogramação técnica, como é que ficará a reprogramação estratégica? Porque é que ninguém nos explica por que motivo foi dispensada a realização de uma avaliação de desempenho sobre os fundos? O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ora! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Fogem dela como o diabo da cruz! Mostrem-nos os resultados de desempenho. Mostrem-nos os indicadores de resultados! O que está a acontecer é, de facto, de uma grande irresponsabilidade. Sr.as e Srs. Deputados, não deixem o PSD ficar isolado na defesa dos territórios de baixa densidade populacional e das regiões mais frágeis! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Coimbra. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, certamente estaremos todos de acordo se afirmar que o Portugal 2020 se trata de um instrumento financeiro absolutamente essencial e estruturante na promoção de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos portugueses e a coesão do território.