Os bancos não .podem indignar-se porque o Estado não resolve o problema dos assaltos a bancos enquanto não tiverem esgotado todas as possibilidades de eficazmente defenderem as suas portas e prevenirem a possibilidade delas serem violadas: as farmácias não podem, de maneira nenhuma, indignar-se contra o Estado por este não ter resolvido o problema da acumulação de estupefacientes que estão em simples armários e que qualquer assaltante abre com uma facilidade extraordinária; as raparigas deste país não podem, na verdade, queixar-se do Estado por este não poder substituir a falta de alguns aspectos da sua defesa em irem atrás do primeiro barbudo que as convida, para a altas horas irem para qualquer lugar com a possibilidade de nas barbas se esconder um tarado sexual. O Governo não tem culpa de que, efectivamente, algumas liberdades de que justamente nos arrogamos, e voltamos ao tema de ontem, tenham de alguma forma criado condições, apor exemplo, para a disseminação da pornografia através de certos e determinados filmes. Não temos dúvidas de que isso possa ter aumentado e contribuído para o aumento dos crimes sexuais em Portugal. Não voltemos a este tema, mas de qualquer modo temos todos de nos consciencializar de que em certa medida todos somos responsáveis.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Há um princípio da filosofia indiana, com a qual tomei contacto na minha passagem por Moçambique chamado a «Roda do Carma» que me fez ,meditar muitas vezes e que tem na sua base o princípio da responsabilidade colectiva pelas faltas individuais. Segundo esse princípio, vinguem é totalmente irresponsável pela conduta isolada de qualquer homem. Há muito de verdade neste princípio, porquanto quando nos limitamos a cruzar os braços ou a encolher os ombros, quando nos limitamos a ser fatalistas - o que eu não sou - quando não intervimos directamente até ao limite em que podemos intervir, não temos individualmente direito de acusar o Estado de não fazer tudo aquilo que nós também não fazemos e que não somos capazes de fazer.Aplausos do PS.Falou-se aqui muito - e não voltarei também a esse ponto- em prevenção. Devo dizer que estou de acordo com o Sr. Deputado José Luís Nunes quando põe lado a lado a necessidade da prevenção e a necessidade da repressão.Mas queria acentuar mais. Acentuar que, embora eu acredite ainda prevalentemente na prevenção, há já quem mais sábio do que eu, criminalistas mais preparados do que eu, na sábia Alemanha, pátria da criminalística, que começa a não depositar tantas esperanças como depositou na eficácia das medidas preventivas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero dizer que não é por acaso que o próprio Professor Eduardo Correia aceita hoje como pena máxima de vinte anos, quando há alguns anos apenas aceitava dez. Para além de que, todos temos de reconhecer, há também uma eficácia preventiva nas medidas repressivas.De qualquer modo, em meu entender, a verdadeira prevenção .está na solução das causas, evidentemente da criminalidade, e então direi que o Governo tem feito verdadeira prevenção criminal, na medida em que esforçadamente tem procurado resolver os problemas económicos, tem procurado resolver os problemas da falta de autoridade neste país, tem procurado resolver os problemas educacionais, tem procurado resolver, em suma, todo um conjunto de problemas que têm de ver, no domínio causal, também com a criminalidade.