I SÉRIE — NÚMERO 60 22 1640 pessoas. Felizmente, as escolas puderam reabrir, porque é esse o elemento fundamental da igualdade, mas teríamos, com isto, um instrumento de correção de algumas dessas situações. É evidente que muitas das medidas que tomámos, em sede de Orçamento Suplementar e, depois, em sede de Orçamento do Estado, são medidas que, porque a crise atinge mais as mulheres, protegem mais as mulheres. Por exemplo, pagar o layoff a 100%, tendo sido as mulheres a maioria das pessoas em layoff, garante que estamos a ajudar mais as mulheres, e a mesma coisa face às medidas de apoio aos trabalhadores informais, ao prolongamento do subsídio social de desemprego e do RSI (rendimento social de inserção). Todas essas medidas corrigiram uma injustiça que a crise económica criou. Temos outras para tomar, certamente, e cá estamos para o fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para colocar questões, a Sr.a Deputada Fabíola Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, cumprimento todas as pessoas que, com o seu trabalho, permitiram a realização deste debate, em especial a Sr. a Ministra de Estado e da Presidência e a sua equipa. Pretendo colocar algumas questões sobre temas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais) que preocupam o Bloco de Esquerda e que têm estado praticamente ausentes da política deste Governo, tanto na resposta à pandemia, como nas estratégias delineadas para a recuperação económica necessária, e também na sua intervenção inicial de hoje. Apesar do slogan do Censos 2021, que diz «contamos todos, contamos com todos», as pessoas LGBTI são completamente invisíveis aos olhos daquela que é referida como a «maior operação estatística nacional». Continuaremos a ignorar a percentagem de lésbicas ou de pessoas trans no País, por exemplo. Sr.a Ministra, sem dados credíveis não é possível delinear políticas públicas sólidas nestas áreas. Apesar dos avanços legislativos, a recusa sistemática em recolher informação sobre esta matéria, bem como sobre as minorias étnico-raciais, impede o conhecimento das discriminações e dificulta o seu combate. A sua invisibilidade no Censos é, também, uma forma de perpetuar essas discriminações. Assim, pergunto se está o seu ministério, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística, disposto a colmatar esta falha de dados de informação estatística, como e quando. Apesar das declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que disse, em resposta ao Bloco de Esquerda, que combater a discriminação contra as pessoas LGBTI seria «uma das tarefas e uma das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia», apesar das declarações da Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, que defendeu, no Parlamento Europeu, que não deve haver lugar para a homofobia onde quer que seja, na Europa, a bandeira do arco-íris tem ficado no armário da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Não considera, Sr.a Ministra, esta situação profundamente embaraçosa para o nosso País e completamente inaceitável? O que podemos esperar dos dois meses de Presidência portuguesa que ainda faltam? Para terminar, apesar da Resolução da Assembleia da República n.o 69/2020, aprovada aqui, que recomenda ao Governo o apoio de emergência às associações e coletivos LGBTI no âmbito da crise pandémica que atravessamos, apesar da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, que está em vigor, não são conhecidas medidas que respondam a estes normativos legais. Que medidas estão previstas, Sr.a Ministra, para o acompanhamento desta área de intervenção política pelo seu Governo? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.