19 DE MAIO DE 2001 29visando proceder a um estudo de viabilidade para avaliar cetado algumas situações que foram encetadas noutras da rendibilidade de um projecto que permitisse conduzir ao minas, nomeadamente na das Astúrias em que se fez for-reinício da actividade mineira. mação colhendo minério e colocando-o numa altura de Este reinício implicará três condições: por um lado, a produção. Isso não foi feito, foi outra a opção escolhida. tomada de posição da EDM na Pirites Alentejanas, que é Como é natural, não estamos de acordo com ela mas é a de 75%, pela EuroZinc; um investimento da ordem dos 70 constatação de um facto. milhões de dólares, que, dependendo da cotação do dólar, Quero ainda dizer-lhe que o Governo tem vindo, siste-são entre 15 e 16 milhões de contos; e a manutenção dos maticamente, a protelar a questão da EuroZinc. Agora é actuais 90 trabalhadores e a criação de 250 novos postos mais um ano — é até Fevereiro de 2002. Era até Fevereiro de trabalho. de 2000, depois passou para 2001 e, agora, já vai para Neste quadro, foi definido um calendário de activida- 2002. Estamos a ver esta situação a arrastar-se no tempo, des que previa que até 15 de Abril último fosse tomada sem uma solução em definitivo. uma decisão definitiva por parte da EuroZinc. Antes do Gostaria que o Sr. Secretário de Estado também se re-final do prazo definido para a decisão, a EuroZinc pediu ao ferisse à questão da Somincor. Vai o Estado alienar o seu Governo uma prorrogação até Fevereiro do próximo ano. capital na Somincor ou vai adquirir o capital da Rio Tinto, Apresentou, para tal, duas justificações, que nos pare- visto que, como se sabe, neste momento os australianos cem cabais: por um lado, a necessidade de maior aprofun- estão altamente interessados nessa compra. Se os austra-damento dos estudos técnicos e, por outro lado, a necessi- lianos estão interessados, através de uma multinacional, é dade de terem algum tempo para montarem a operação de porque as minas têm, de facto, rentabilidade suficiente engenharia financeira. Trata-se de financiar 15 a 16 mi- para ser colocada ao serviço da região. lhões de contos, que serão «dinheiro fresco» que entrará É minimamente estranho que uma empresa que se nesta empresa e que será assumido plenamente pela Euro- chama Empresa de Desenvolvimento Mineiro vá alienar o Zinc. seu capital a terceiros, vendendo ao exterior aquilo que Dada a dimensão do projecto e a sua importância para poderia ser capital próprio e nacional e que poderia contri-a economia nacional e regional, o Governo acedeu a esta buir, naturalmente, para o desenvolvimento da região do solicitação. Alentejo e do País. Deve acrescentar-se que a EuroZinc já despendeu, por  sua conta e risco, 1,6 milhões de contos nos trabalhos de Vozes do PCP: —Muito bem! prospecção e nos estudos de viabilidade das minas.  Para não haver dúvidas sobre o empenho do Governo O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o neste projecto, é relevante referir que o ICEP, ao abrigo da Sr. Deputado Patinha Antão. legislação que regula os apoios do Estado português ao  investimento estrangeiro, atribuiu o montante de 32 mi- O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Se-lhões de dólares, cerca de 8 milhões de contos, num pacote cretário de Estado, é de perplexidade a primeira observa-de incentivos... ção que se pode fazer relativamente a este assunto.  Vejamos os elementos objectivos: a EDM é a holding O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Secretário de do Estado para todo o sector financeiro. Nas suas próprias Estado, tem de concluir. palavras, a mina em causa tem, em matéria de recursos em  zinco, dos melhores recursos em toda a Península Ibérica e O Orador: —... constituídos por subsídios a fundo tem mesmo competitividade a nível mundial (estamos a perdido, empréstimo bonificado, benefícios fiscais, etc. falar da holding do Estado); procura um parceiro estratégi-Era isto que queria dizer para prestar informações co, que é a empresa EuroZinc; dispõe-se a vender 75% do sobre esta matéria. capital da exploração do zinco e, portanto, a ficar numa  situação de completa dependência. Quem é este parceiro O Sr. Presidente (João Amaral): — Inscreveram-se, que foi escolhido? Uma empresa mineira de grande visibi-para formular pedidos de esclarecimento adicionais, os Srs. lidade internacional? Não parece. Deputados Rodeia Machado, Patinha Antão e Gavino O negócio das empresas mineiras está altamente con-Paixão. centrado em termos mundiais, como V. Ex.a sabe. Esta Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado. empresa resolveu propor que se parasse um projecto cuja  taxa de rentabilidade obriga, necessariamente, a considerar O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. o médio e o longo prazo. Nos próprios números da empre-Secretário de Estado, as informações que aqui nos trouxe sa, que o Ministério aprovou e secundou, a taxa de retorno não nos tranquilizam, de maneira nenhuma. para os próximos cinco anos — pasme-se! — é de 31%, O Sr. Secretário de Estado colocou aqui a questão de, se, porventura, o preço do zinco no mercado internacional actualmente, estarem 92 trabalhadores a fazer a manuten- for de US$ 0,50/lb. ção da mina e que seriam necessários muito menos. No Neste momento, arranja como pretexto não fazer o in-entanto, recordo-lhe que, se não fosse a insistência dos vestimento, porque os preços baixaram para US$ 0,45. Os trabalhadores, no sentido de obrigar a EDM a fazer a ma- custos são de US$ 0,39. Portanto, mesmo numa situação, nutenção na mina, a retoma de actividade jamais se faria. que ela própria invoca, de descalabro dos preços, o come-Portanto, não era possível retomar actividade, se não hou- ço da exploração seria rentável. Pergunto-me como é que vesse manutenção. Essa é uma questão clara. uma situação de volatilidade dos preços pode ser um pre-Mas podíamos dizer até que este Governo podia ter en- texto para adiar um projecto mineiro que tem uma durabi-