113 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010desta série, sem excepção, incluindo o ano de 2009, em relação ao qual, no entanto, deveremos aguardar pela apresentação do respectivo relatório e contas, para que isto se torne totalmente evidente. E, se isto é assim, se estamos, portanto, a falar de resultados de actividade positivos, temos de discutir critérios de gestão, se for o caso, com a entidade própria, que, volto a sublinhar, é o Conselho de Administração da RTP, e os Srs. Deputados têm ao vosso alcance a possibilidade de interpelarem, se assim o entenderem, o referido Conselho de Administração.Quanto à questão de uma aparente contradição entre o que eu disse sobre a RTP N e sobre os canais internacionais, não há qualquer contradição.Em relação à RTP N insurgi-me sobre o seu conceito de concorrência desleal —  foi o conceito que o Sr. Deputado utilizou! Portanto, o Sr. Deputado é que utilizou o seu critério do que seja o âmbito do serviço público, sobrepondo-o ao critério que, entretanto, foi estabelecido, com autonomia, naturalmente, por parte do operador, em relação a esse domínio, no respeito pelo contrato de concessão desse mesmo serviço.Onde é que está a contradição, quando referi, e até sublinhei, uma preocupação, que me pareceu ser comum, relativamente à importância de todos —  do lado do Governo, do lado dos Srs. Deputados, independentemente da bancada a que pertençam, e do lado do próprio Conselho de Administração da RTP, certamente, que já colocou esta questão quanto ao ano de 2010 —  podermos contribuir para que haja uma valorização dos canais internacionais, seja o canal África, seja o canal Internacional propriamente dito, na perspectiva de uma boa afirmação de Portugal no mundo, tanto junto das nossas comunidades como no que se refere à própria projecção da imagem do nosso País?! Há aqui alguma contradição, ou há um interesse público em sentido amplo, sobre o qual, aliás, convido todos a reflectir, para podermos partilhar, se necessário e desejavelmente, uma atitude comum?! É disto que falo e não de outra coisa.Uma observação ou, mais do que uma observação, uma afirmação que tenho de repudiar, Sr. Deputado, porque é totalmente alarmista: o Governo está completamente desinteressado do risco de a população portuguesa, de um dia para o outro, ficar às escuras, em matéria de emissões televisivas. Ó Sr. Deputado, por favor, informe-se!Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.Informe-se, por exemplo, de que a transição do sistema analógico para o sistema digital, prevista para Abril de 2012, é uma solução sustentada que leva a que, mesmo depois da transição e no ano subsequente, haja uma emissão em simultâneo, em simulcast, entre o analógico e o digital, precisamente para evitar qualquer risco de ruptura na acessibilidade dos telespectadores às emissões de canal aberto. E, sendo assim, isto desmente completamente o alarmismo que o Sr. Deputado colocou nas palavras que usou e que não tem qualquer razão de ser. Como, aliás, não tem qualquer razão de ser fazer uma crítica ao facto de eu ter dito que há uma comissão que está a acompanhar a incumbência do regulador, que é a ANACOM, garantir que o distribuidor licenciado, que, como sabe, é a PT, assegure integralmente a cobertura do território nacional em matéria de televisão digital terrestre e o faça em condições de não discriminação em todo o território nacional.E a prova provada de que não há despreocupação sobre a matéria é que foi o Governo, através de uma resolução, que criou esta comissão de acompanhamento, na qual, aliás, os operadores privados também estão representados, precisamente para que a sustentabilidade no acompanhamento da transição seja, efectivamente, garantida.Sr.a Deputada Catarina Martins, não tenho, de facto, conhecimento sobre se o Conselho de Redacção da Lusa se pronunciou, ou não, e, por isso, não posso satisfazer essa sua pergunta.Relativamente à publicidade dos actos do Estado e ao seu impacto, em concreto, nos órgãos de comunicação social, trata-se de uma matéria que não está avaliada nos termos em que perguntou. Estamos a fazer outros esforços, estamos, nomeadamente, através de um processo de consulta pública, que está em curso, a procurar avaliar o resultado dos nossos sistemas de incentivo e o impacto dos sistemas de incentivo, de acordo com os sistemas legais em vigor, no desenvolvimento dos órgãos de comunicação social. Estamos, pela positiva, como aqui referi, a reforçar a componente do apoio directo e vamos, através da revisão da lei da rádio —  em breve, os Srs. Deputados terão esse diploma, como também referi na minha intervenção inicial — , criar mecanismos que, pela flexibilização, gerem melhores condições operacionais, nomeadamente para as