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Homem de causas e convicções, generoso, de grande honestidade e desprovido de ambições pessoais, o General Vasco Gonçalves pautou a sua acção, como cidadão, como militar e como estadista, pelos seus ideais e por aquilo que acreditava corresponder às necessidades do País e à construção de um Portugal democrático próspero e soberano.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento do General Vasco Gonçalves e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O General Vasco Gonçalves foi um dos mais destacados militares de Abril por ter exercido as funções de primeiro-ministro no período revolucionário, pouco após o 25 de Abril.
Tivemos, em relação à sua política, profundíssimas divergências e até um grande antagonismo relativamente aos seus conceitos de liberdade, de democracia e de modelo de sociedade para o nosso país. Felizmente que as suas ideias, os seus conceitos e o seu modelo de sociedade não prevaleceram, embora tenham deixado prejuízos muito graves e sequelas muito negativas para o futuro de Portugal.
Não podemos, por isso, acompanhar quaisquer elogios ou sequer a apologia da sua actividade política. Acompanharemos, sim, o respeito devido à sua morte e a apresentação de condolências à sua família.
Peço, por isso, Sr. Presidente, que seja votado em separado o parágrafo final deste voto de pesar, relativo à apresentação de condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Através deste voto de pesar, homenageamos o General Vasco Gonçalves pela sua activa e pertinaz colaboração na preparação do 25 de Abril, na Revolução democrática que nos libertou da ditadura colonial fascista. Homenageamos também o General Vasco Gonçalves pela chefia de vários governos provisórios num período exaltante da História de Portugal, durante o qual, sob o impulso popular, as mais importantes conquistas políticas, sociais, económicas e culturais tiveram lugar e que vieram a ser vertidas na Constituição da República
Percebemos a incomodidade e a agressividade, percebemos até a alergia política e social com que as direitas encaram a figura e a memória do General Vasco Gonçalves - inventaram até a "herança gonçalvista" -, mas isso é apenas uma forma, e uma forma diminuída, de não conterem nem comportarem as conquistas do 25 de Abril.
É certo que divergimos de muitas avaliações do General Vasco Gonçalves do período do "Verão quente" e até da crise político-militar que conduziu ao golpe do 25 de Novembro, mas o facto de termos tido apreciações diferentes não nos faz ensombrar esse período da História de Portugal, não nos provoca qualquer tipo de diminuição dos seus conteúdos e do progressismo da História portuguesa próxima.
O General Vasco Gonçalves era um homem frontal, um patriota e um homem que inseriu, como poucos, na sua leitura a Revolução do 25 de Abril, na continuidade do liberalismo e da implantação da República.
Expressamos as nossas condolências à família e, mais uma vez, curvamo-nos perante o espírito republicano, o espírito do 25 de Abril que o General Vasco Gonçalves bem trouxe com ele.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A morte é sempre, para nós, obviamente, razão de pesar, só que aquilo que o PCP hoje aqui nos propõe é muito mais do que uma simples manifestação de pesar.
É evidente que assinalamos esse pesar, apresentando, por isso mesmo, à família do General Vasco Gonçalves sentidos pêsames, mas o mais que este voto contempla, naquilo que é valorativo, em tudo aquilo que transcende a própria circunstância da morte, determinará, necessariamente, o nosso sentido de voto.
1269   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 O Sr. Deputado Bernardino Soares pertence, penso, à minha geração. Ora, para quem, como nós, cresceu a maior parte da vida em liberdade não deveria admissível, ou pelo menos justificável, a invocação de qualquer outra forma de alcançar o poder que não a assente na legitimidade democrática.
Ora, neste voto, o PCP invoca uma legitimidade revolucionária de conquista do poder.O Sr. António Filipe (PCP): - Que disparate!O Orador: - Nós apenas admitimos como forma de conquista do poder a legitimidade democrática.
O PCP, neste voto, vai para além da invocação morte e da manifestação de pesar, e aí, obviamente, há um mar que nos separa e que não poderíamos deixar de relevar.
Quando, para além da morte, temos de apreciar valorativamente o percurso do homem e do político que conquistou o poder com base numa designação do MFA, não assentando, portanto, esse poder na legitimidade democrática, teremos de lembrar aquilo que nos separa: o COPCON; as prisões arbitrárias; o ataque a forças políticas pela simples circunstância de serem adversárias; a vontade de indeferir a realização de eleições; a afixação popular de listas de suspeitos; a ocupação de empresas e de herdades; os saneamentos na comunicação social, na Rádio Nascença; as prisões sem culpa formada; as nacionalizações.
Por isso, damos tanto valor ao 25 de Novembro. Outros lembrarão aqui, porventura com mais saudade, o 11 de Março, mas também isso nos separa.
Termino, dizendo que, no que diz respeito a assinalar a data e a manifestar o nosso pesar, obviamente estaremos solidários e concordantes - tenho a certeza - com toda a Câmara. No mais, no que seja politicamente valorativo, estaremos separados. De resto, não há nisto nada de novo. O PCP já esteve, noutros tempos, separado de votos de pesar apresentados pelo CDS-PP, tendo, com iguais considerações, justificado o seu sentido de voto negativo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não decretaram dia de luto nacional na tua morte, General Vasco Gonçalves, e por uma vez, pelos piores motivos, tiveram razão. O povo que te amava queria que esse luto, essa dor, essas lágrimas lhe pertencessem. Que ninguém as decretasse em seu nome, que nenhuma página do Diário da República decidisse do que cabia a si decidir.
Tu, nosso General maior desta Pátria, tiveste o teu luto nas milhares de vozes, mãos e cravos vermelhos que te saudaram, gritando por ti, pelo teu nome, por Abril, pela liberdade e pela democracia que ajudaste a construir.
Tu, que nos trouxeste "(...) a madrugada que eu esperava / O dia inicial inteiro e limpo / Onde emergimos da noite e do silêncio (...)", como Sophia cantou no mais belo poema de Abril.
Tu, que foste homem inicial, homem inteiro, homem limpo, no exercício das mais altas responsabilidades deste país.
Tu, de facto, companheiro Vasco, não precisavas de lutos oficiais a que tinhas direito e que inteiramente merecias.
Se é natural que alguns te esqueçam e nem te queiram lembrar, como é visível aqui, neste Plenário, como poderia o povo esquecer quem ergueu do chão os humilhados e ofendidos deste país e que, com o seu nome, assinou a Lei dos Baldios, a Lei do Arrendamento Rural, a Lei da Reforma Agrária, a lei das nacionalizações? Como queriam que os trabalhadores e o povo esquecessem quem os libertou do poder totalitário de grupos monopolistas e do latifúndio, quem concretizou grandes progressos nos seus direitos económicos e sociais? Como poderiam esquecer as mães e os pais deste país o fim da guerra colonial, esquecer Abril e o obreiro principal de Abril, que puseram fim ao pesadelo e às angústias das ausências, aos temores da morte e das mutilações que aconteceram a milhares de jovens portugueses?
Soldado de causas e convicções, militar do MFA, entregaste-te com enorme coragem cívica, rectidão e lucidez à difícil tarefa da governação do País, que a luta de décadas do povo português e a acção do MFA acabavam de libertar do fascismo. E governaste, contrariando usos e costumes antes de ti e depois de ti, para aqueles a quem, em geral, se pede o voto para serem esquecidos logo após.
Não choraremos bastante este homem bom, generoso, para quem a Pátria portuguesa tem uma enorme dívida de gratidão. Que a sua figura de cidadão exemplar e de patriota íntegro, que a sua inteireza de carácter e a sua extraordinária dimensão humana possam servir de exemplo aos jovens portugueses.
À família e aos militares de Abril, com muita emoção e respeito, as nossas sentidas homenagens.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.
1270   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar do General Vasco Gonçalves não é tarefa fácil para quem, como eu, teve a oportunidade de conviver com ele, partilhando alguns dos momentos mais exaltantes da nossa História e, simultaneamente, divergindo noutros, em que o nosso futuro colectivo viveu situações de grande incerteza.
Falar de Vasco Gonçalves é revisitar um pouco a Revolução de Abril naquilo que ela teve de mais belo e generoso da utopia e do sonho e, ao mesmo tempo, recordar os tempos de todas as verdades, do derrube de todos os tabus, dos ideais tornados realidade, da eliminação de todas as barreiras e também dos erros, das manipulações, da instrumentalização, dos confrontos imaginados ou reais, dos golpes e contragolpes, é recordar a dinâmica de uma Revolução que superou tudo o que a nossa imaginação, por mais fértil que fosse, podia prever.
Vasco Gonçalves teve em tudo isto um papel importante, sendo justo reconhecer que sempre orientado pelos valores da justiça social e da dignificação do homem. Foi, enquanto primeiro-ministro, um político que se bateu intransigentemente pelos seus ideais, sem qualquer tipo de aproveitamento pessoal, que teve a dignidade e a humildade que outros, noutras circunstâncias, não tiveram: a de, depois de retirado, não ter tido qualquer altitude que procurasse influenciar, de forma ilegítima, o decurso da nossa vida política.
Podemos discordar de muitas das suas posições, principalmente da forma e até dos métodos como pretendia alcançar os seus objectivos. Não podemos, no entanto, esquecer-nos que vivíamos num período revolucionário e pré-constitucional, nem podemos negar-lhe o idealismo e a generosidade com que se bateu pelos valores em que acreditava. É minha profunda convicção que Vasco Gonçalves acreditava sinceramente na possibilidade de, na prática, concretizar rapidamente os objectivos do 25 de Abril e, em particular, a justiça social, como objectivo primeiro do programa do Movimento das Forças Armadas, objectivo que, infelizmente, ainda hoje estamos tão longe de conseguir. E talvez hoje, aqui, também seja a altura de muitos de nós colocarem a mão na consciência antes de fazerem certas críticas.
Foi este o sentido das reformas que procurou levar à prática como primeiro-ministro. É um facto que muitos discordaram da forma como pretendia concretizar esses objectivos, sendo certo que não é possível analisar a situação que se vivia em Portugal nessa altura com os parâmetros de referência que temos hoje, quer nacionais quer internacionais. Mas é necessário, por simples honestidade intelectual, fazer uma análise enquadrada na conjuntura que se vivia e reconhecer que até as medidas económicas mais polémicas tiveram o apoio da maior parte dos partidos ainda hoje representados nesta Câmara. Podia ser questionada a racionalidade económica, mas a verdade é que a dinâmica política condicionou, de forma inexorável, as decisões que foram tomadas.
O General Vasco Gonçalves foi o rosto e a referência para muitos portugueses que lutavam por condições mínimas de dignidade, em particular para as classes mais desfavorecidas da nossa sociedade.
Vasco Gonçalves, de quem discordei muitas vezes, foi, inegavelmente, um grande patriota que lutou pelos seus ideais e procurou, à sua maneira, concretizar os objectivos mais generosos da Revolução de Abril. Nessa altura, mesmo quando não teve sucesso, não podemos negar-lhe a determinação, a coerência e a utopia tão característica dos militares de Abril. Quando, por divergências políticas profundas com outros militares de Abril, abandonou as suas funções, aceitou democraticamente a situação, não abdicando, contudo, do direito de cidadania que ajudou a conquistar. E, nesse quadro, continuou a ter uma intervenção cívica muitas vezes crítica, mas sempre no respeito pelas instituições democráticas e em defesa do povo português.
Vasco Gonçalves será recordado pela generosidade da sua acção política e pela identificação com os grandes problemas e sofrimentos dos mais desfavorecidos.
À família enlutada o Partido Socialista apresenta sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: "Nós não podemos dar com a nossa economia em pantanas, nós temos de a consolidar. Não se exige só sacrifícios dos trabalhadores, é preciso exigir-se também sacrifícios dos detentores do capital."
Esta citação reflecte bem o sentido de justiça social e de exigência de empenho para promover o desenvolvimento do País, um esforço de todos para todos e não o que, infelizmente, nos habituámos a ver posteriormente, ou seja, a exigência de sacrifício dos mesmos trabalhadores para aliviar os detentores do capital.
Vasco Gonçalves esteve com o povo. Como não valorizar um homem que serviu o povo? Que povo aceitaria um pedido de jornadas de trabalho gratuitas para acelerar um processo de desenvolvimento que estava atrasado por força de uma ditadura de 48 anos? Que povo aceitaria trabalhar gratuitamente em prol da sua comunidade quando os serviços públicos ainda não estavam aptos, como se desejaria que viessem a estar, para dar resposta às necessidades dos cidadãos? Certamente só um povo que enaltece os objectivos que se propunham atingir.
1271   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 No dia da morte de Vasco Gonçalves, numa reportagem televisiva, pessoas anónimas, nossos concidadãos, foram entrevistados para perceber o que lhes deixara Vasco Gonçalves. Vários deram conta dos direitos que tinham adquirido nos tempos do governo de Vasco Gonçalves: as primeiras férias, a primeira viagem ao Algarve, que até então tinha sido só para os mais ricos, a aquisição de casa, a possibilidade de rechear a casa com equipamentos básicos, a melhoria de condições de vida e de trabalho e mais igualdade de oportunidades.
Estes testemunhos são por demais importantes para repor algumas verdades históricas e para nos consciencializarmos de que houve quem acreditasse - e por isso tivesse procurado implementar - que era possível haver desenvolvimento com justiça social.
Vasco Gonçalves foi um engenheiro da justiça social. Enquanto alguns remeteram os inúmeros sonhos de Abril para a ordem dos mitos e das utopias, Vasco Gonçalves representa aqueles que acreditaram - e legaram essa crença para muitos outros - que o espírito de Abril era possível e concretizável.
O General Vasco Gonçalves está inequivocamente ligado à Revolução do 25 de Abril, ao MFA e a avanços extraordinários do ponto de vista social. Serviu o povo, e o povo, certa e genuinamente, reconhece-lhe isso. Todos lhe reconhecem convicção e lealdade.
A Vasco Gonçalves prestamos a nossa sentida homenagem e à sua família o Partido Ecologista "Os Verdes" apresenta as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, o Governo associa-se também à homenagem que a Assembleia da República presta à memória do General Vasco Gonçalves.
E encontro três razões fundamentais para fazê-lo. Em primeiro lugar, trata-se de celebrar a memória de um militar de Abril, de alguém que contribuiu activamente para a libertação do povo português de uma ditadura de várias décadas.
Em segundo lugar, trata-se de alguém que ocupou funções da maior responsabilidade durante o período revolucionário, tendo sido Primeiro-Ministro de vários governos provisórios. Bem sei que a legitimidade desses governos era de tipo revolucionária, mas também não me esqueço que, sem revolução, não teria havido democracia em Portugal.
A terceira razão é de ordem pessoal. Alguns dos traços essenciais do carácter do General Vasco Gonçalves devem ser recordados e encarecidos, em particular o seu sentido de serviço ao interesse público, tal como o interpretava, e o seu desprendimento pessoal.
Não podemos esquecer que a democracia portuguesa, tal como existe hoje, resulta da derrota do projecto político que o General Vasco Gonçalves também protagonizou. No entanto, penso ser preferível combater em vida os adversários e respeitá-los e homenageá-los no seu desaparecimento, porque a democracia faz-se da pluralidade de todos. E nós todos, que nos combatemos, que nos confrontamos e que lutamos, em paz, pelas nossas ideias, devemos, na hora da morte, respeitarmo-nos e homenagearmo-nos uns aos outros.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.o 12/X - De pesar pelo falecimento do General Vasco Gonçalves (PCP).
O Grupo Parlamentar do PSD pediu à Mesa a votação, em separado, de todo o corpo do voto e da parte dispositiva final.
Vamos, pois, começar por votar todo o corpo do voto.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Passamos, agora, à votação da parte final e dispositiva do voto.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 11/X - De pesar pelo falecimento do poeta Eugénio de Andrade, que passo a ler: "A morte não quer palavras. Antes o silêncio.
Escreveu durante décadas, publicou dúzias de títulos, traduzidos em inúmeras línguas em todos os continentes!
Morreu Eugénio de Andrade, senhor de leituras várias, escritor de rigorosa busca da linguagem exacta, amante da cultura grega e mediterrânica, que encarava a poesia como a melhor forma de falar com os amigos.
Viveu uma vida, nas suas palavras, 'sem ênfase, sem ruído', sempre próximo da terra e dos camponeses, do José Fontinhas que nascera na Póvoa da Atalaia, perto do Fundão, em 1923...
1272   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 Tornou-se num homem culto, sensível, modesto, asceta, avesso à mediocridade, amante do sol e do sul que encontrou nas sombras graníticas e chuvosas do Norte o porto de abrigo, que o acolheria como seu durante longos 55 anos da sua vida.
Habitando em frente ao mar imenso da Foz e do imaginário nacional, o poeta da terra sonhava porventura com a sua casinha natal da Beira Baixa e com o mar das searas de trigo a perder de vista!
No Porto, sem parar, ouve música, cultiva amizades, escreve poesia! 'Faço aquilo de que realmente gosto', diz um dia o poeta, um dos maiores da língua pátria!
Aparece raramente em público, mantém ciosamente a sua independência, a sua distância do poder, dos microfones, do 'falar por falar', nas suas sóbrias palavras!
Morreu um português de lei, um cidadão exemplar, um profeta dos nossos dias, um poeta sensível e sensato que um dia escreveu:
'No prato da balança um verso basta / Para pesar no outro a minha vida!'
O seu honrado nome foi - e será - objecto de profundo respeito e de justa veneração.
Como portugueses e como Deputados, curvemo-nos perante a perda do homem de bem e prestemos a sentida homenagem desta Câmara ao poeta maior que ficará connosco para sempre!"
Tem a palavra o Sr. Deputado José Amaral Lopes.O Sr. José Amaral Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo consciência da distância que me separa, mas procurando aproximar-me, de quem homenageamos hoje, recorro, por isso, a quem é muito maior do que eu, começando por citar Goethe: "Como o artista deve procurar erguer-se acima da sua personalidade, deve procurar levantar-se fora da sua época." Lembrando que, como pessoa, retomamos a consciência de que a poesia é o lugar privilegiado para as pulsões que emanam da condição humana mais pungente.
Citando Maria Alzira Seixo: "Eugénio tem a faculdade de articular o circunstancial com o absoluto, de perceber num ambiente concreto a voz de comunicação que o levará à inscrição poética, à transfiguração modelar, numa expressão límpida e pura muito própria."
Lembremos Eugénio de Andrade como o poeta que, de forma harmoniosa, soube conciliar valores estéticos e éticos, através da articulação do verso com que a palavra nos premeia na demanda incessante de harmonia, de absoluto, e que permanecerá na nossa memória através da sua obra, que será eterna.
Com Eugénio de Andrade, o espiritual e o material persistem no desencontro a que Cervantes deu voz e que Almeida Garrett soube compreender para continuar a exprimir a dialéctica da intemporalidade humana.
A morte de Eugénio de Andrade constitui para nós apenas a perda da pessoa. Ele permanecerá vivo e estará presente sempre que for lido.
Eugénio de Andrade - e perdoem-me o cliché - é um dos que "da lei da morte se libertou".O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para Eugénio de Andrade a poesia era um ofício - um ofício de paciência, de austeridade, de sobriedade -, uma escultura permanente, mas também experimentação.
Do outro lado, a poesia era exaltação, libertação dos sentidos, libertação do desejo, libertação do corpo. E Eugénio de Andrade lutou, pelas palavras e pela sua acção cívica, contra todas as formas de repressão, mesmo aquelas e principalmente aquelas que se inscrevem no corpo.
Fez do Porto a sua terra de acolhimento e deixou entrar na sua poesia a experiência anódina do quotidiano: o granito da cidade, a luz da Foz, os gatos, os jardins, a experiência das pessoas simples com quem contactava.
Óscar Lopes cedo pressentiu o que era a sua poesia: poesia/música. E Eugénio de Andrade está agora no limiar do silêncio - matéria solar, essa outra música.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente: "(...) A poesia de Eugénio de Andrade sabe-nos à vitória, passo a passo, da plenitude e da esperança. Vitória conseguida de modo conscientemente precário sobre todo o negativo, mas conseguida (...)" - assim escreveu sobre Eugénio de Andrade e a sua obra Óscar Lopes, um dos seus maiores estudiosos.
Cantor do corpo, das exaltações do desejo e das suas sombras, Eugénio de Andrade sustentou a sua escrita num complexo de audaciosas imagens ligadas ao corpo, à terra e aos seus frutos, à luz, às aves e aos barcos, à água e ao lume, ao ar e aos rumores do mundo... Imagens que acabaram por o impor também como um poeta dos elementos, capaz de apreender como poucos a secreta música da terra. E que, por certo, moldaram a inegável fortuna que a sua poesia conheceu mesmo junto de públicos não especializados, onde tornou, por certo, possível um certo reencontro com a escrita poética dos nossos dias.
1273   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 Vivemos tempos conturbados que não cessam de nos assombrar os dias. Razão para também recordar outros eixos que sempre percorreram a poesia do autor de As Mãos e os Frutos, seja a pulsão cívica ou o amor à liberdade que tão fundo se encontram nas suas Homenagens e Outros Epitáfios dedicados a figuras como Che Guevara, José Dias Coelho, Pasolini e Chico Mendes; ou então noutras homenagens com que quis sublinhar "o gesto vital de Catarina" ou a dimensão ética do General-Soldado que também nos deixou no passado fim-de-semana.
"Ao Miguel, no seu 4.o aniversário, e contra o nuclear, naturalmente", assim começa o poema dirigido a Miguel, seu afilhado, em que Eugénio de Andrade enuncia uma atitude antibelicista que, depois, amplia e reforça na rejeição da "sociedade mercantil" que se descobre no texto com que abre a antologia Coração Habitado e que ganha, nos dias de hoje, acrescida actualidade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que termine citando José António Gomes, crítico literário do Jornal de Notícias desta terça-feira: "Quiseram os deuses (sempre cruéis mas tantas vezes certeiros nas suas disposições) que Eugénio de Andrade, um dos poetas mais lidos por aqueles que o fascismo perseguiu e encarcerou, nos deixasse no preciso dia em que partiu também essa figura ímpar do combate à ditadura salazarista-marcelista e da luta pelos direitos dos mais pobres que foi Álvaro Cunhal".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento em que, do poeta, deveremos guardar para os dias futuros o fulgor da escrita que nos legou, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português associa-se às manifestações de pesar pela perda que a sua morte representa para a cultura e para a literatura portuguesas e apresenta sentidas condolências à família.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eugénio de Andrade deixou-nos. Com a perda de um génio, a Humanidade só não fica mais pobre porque lhe deixou a sua extraordinária obra em herança.
Neste momento de tristeza para Portugal e para a cultura, o CDS faz questão de se curvar, em sentida homenagem, perante a memória bem presente de um dos mais extraordinários poetas portugueses de todos os tempos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Disse, em tempos, o próprio: "Sou filho de camponeses, (...) desde pequeno, de abundante só conheci o sol e a água. Nesse tempo, (...) aprendi que poucas coisas há absolutamente necessárias. São essas pequenas coisas que os meus versos amam e exaltam". E foi exactamente no seio desta abundância que surgiu uma personalidade grandiosa da literatura contemporânea mundial.
Todos os portugueses devem hoje inclinar-se respeitosamente perante o raro talento e a excepcional qualidade de uma obra e de um percurso de permanente entrega à literatura e à poesia de Portugal. Grandioso, também, pelas suas características pessoais de modéstia, de humildade, de sobriedade absoluta, sempre alheio às inúmeras homenagens e actos de reconhecimento público.
Como o próprio Eugénio de Andrade dizia, escrever poesia "exige muito trabalho e disciplina, ao contrário do que muitas pessoas pensam". E foi este trabalho e esta disciplina a que o poeta sempre se obrigou, como que relegando para um segundo plano o seu extraordinário génio.
Considerado como um dos autores de culto, no actual contexto europeu, Eugénio de Andrade ficará para sempre na História da Literatura Portuguesa. Depois de mais de meio século de edições, e de mais de 20 títulos lançados, o mais lido e mais traduzido dos poetas portugueses sempre dizia ter cumprido o que lhe era exigido.
Quão reconfortante é saber que, em Portugal, no meio de uma mera abundância de "sol e água", surgem personalidades como a de Eugénio de Andrade. Quão reconfortante é saber que o seu talento e mérito próprio foram reconhecidos em vida. Que privilégio termos sido contemporâneos de um tamanho talento. Que privilégio podermos usufruir do seu legado literário na versão original.
Cuidemos, enquanto sociedade, para que todos os talentos possam desenvolver-se como o de Eugénio de Andrade, sobretudo aqueles que nascem na mera abundância de "sol e água".
Damos graças, por isso, à "fatalidade" - nas próprias palavras do autor - que o levou a escrever sem parar desde os 19 anos, quando publicou o seu primeiro livro de poemas, livro que deu origem a uma das mais brilhantes e profícuas obras poéticas que Portugal conheceu nas últimas décadas.
Eugénio de Andrade deixou-nos com serenidade, elevação e em paz com a vida. Que descanse em paz.
1274   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 A Sr.a Teresa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade, a morte não quer palavras. Antes o silêncio.
Para Eugénio de Andrade bastaria talvez devolver-lhe a última palavra, a que sobrevive ao lado do silêncio e dizer-lhe só o "Adeus" de Os Amantes sem Dinheiro.
Também nós "Já gastámos as palavras (...) / e o que nos ficou não chega / para afastar o frio de quatro paredes. / gastámos tudo menos o silêncio".
Impossível dizer mais, imperdoável escrever mais para o poeta a quem bastavam "três ou quatro sílabas de cal viva junto à água" para ser Poesia e ser Poética.
Eugénio de Andrade, o poeta da claridade, da leveza e da música, deixa uma vasta obra. A poesia está toda aí: dos clássicos e madrigais a Shelley, Keats ou Rilke, na marca depurada e singular de Eugénio de Andrade.
Mas há sempre um livro de onde tudo parte e ao qual é obrigatório voltar. No caso de Eugénio de Andrade, esse livro é As Mãos e os Frutos.
Eduardo Lourenço disse-o: "Com As Mãos e os Frutos nasceu uma poesia diferente".
E Jorge de Sena confirma-o: "As Mãos e os Frutos é o primeiro na lista da sua obra poética.
Escrita por um homem na força da sua juventude, no momento raro em que a adolescência não murchou de amarga, nem a maturidade já se fez de triste. Versos musicais, fluidos, firmes, a que a rima dá por vezes a marcação da dança, uma poesia do ser e do amar, entre a carne e o espírito."
Que não me levem a mal os nascidos no Fundão, mais propriamente na Póvoa da Atalaia, terra natal do poeta, ou os da sua cidade de acolhimento, A Cidade de Garrett, sobre a qual Eugénio de Andrade, considerando-se embora um homem do Sul, dizia: "Só esta cidade, o Alentejo e o Douro têm ainda carácter".
Que não me levem a mal por me situar em Coimbra, cidade onde escreveu As Mãos e os Frutos, ponto de encontro com os amigos Miguel Torga, Joaquim Namorado (com quem tinha lições de Matemática três vezes por semana), Carlos de Oliveira, a quem depois pediria: "Lá onde estás chegaste antes de mim / O sítio deve ser mais asseado: / Guarda-me lugar perto de ti", mas também com Eduardo Lourenço e Vitorino Nemésio, para quem escreve um afectuoso lamento: "Ninguém te lê os versos, tão admiráveis alguns, e a prosa não tem muitos leitores, embora todos reconheçam, mesmo os que nunca te leram, que é magnífica".
Seria em Coimbra, na cidade "tão provinciana", como lhe chamava, que na igreja de Santiago sentiria a paixão de D. Pedro e chama a si a divisa do rei - Désir:
"Eu não tenho nada. / Amei o desejo / Com o corpo todo."
Em Coimbra, para onde, no dizer do poeta, a guerra o empurrou, viveu Eugénio de Andrade, na Casa das Lapas: "Alcandorada sobre um abismo surpreendente de mágica e de cujos terraços se domina todo o fértil e risonho Vale do Ceira."
É lá também que Torga o leva ao Parque, para lhe mostrar a canforeira, e aí, atravessando o canteiro, foi colher uma flor para lhe dar: "Foi por essa flor que comecei a querer-lhe bem."
Em todos os lugares o poeta buscava um jardim, as araucárias, os jacarandás ou, como no Porto, "a musicalidade dentro dos seus jardins murados." Merecia ter ficado num jardim. Por isso, fica a promessa: quando voltar a Coimbra, irei à canforeira e hei-de provar os frutos da cerejeira da Casa das Lapas.
Em nota à 2.a edição de Antologia Pessoal da Poesia Portuguesa, Eugénio de Andrade escreveu: "Santo Agostinho afirmou que a beleza é o esplendor da verdade. Gostaria que, onde o Santo escreveu beleza, se lesse poesia."
Em Eugénio de Andrade a poesia é toda a beleza e toda a luz. A luz que ele gostaria de levar nos olhos quando morresse: "a luz do mar da Foz, atravessada por duas gaivotas."
É por isso que hoje estamos de luto pela poesia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Eugénio de Andrade continuará a falar através das palavras que deixou escritas na sua vasta obra literária. Escritas depois de criteriosamente escolhidas, a expressar mensagens claras com uma bela simplicidade. A dizer a todos e a chegar a todos. Deixa uma obra de respeito e diversas publicações traduzidas em várias línguas. Um poeta que encontrou na relação com os elementos naturais e também na natureza humana uma fonte inesgotável de amor, de alegria e de música, traduzindo-as na sua poesia, eivada de sensibilidade e de simplicidade, tal como o que de mais natural há.
Foi um homem que dispensou a projecção pública, tendo aparecido raras vezes em público, devido, como disse, "a essa debilidade do coração que é a amizade". Contudo, a sua projecção pública é inerente à genialidade da sua produção artística, reconhecida com diversos e prestigiantes prémios nacionais e internacionais, aos quais nunca concorreu. Uma obra desta envergadura não se guarda, vive-se! E nisso o nosso sistema de ensino tem uma responsabilidade grande, a de fazer viver essa obra: "Estou contente, não devo nada à vida, / e a vida deve-me apenas / dez réis de mel coado. / Estamos quites, assim / o corpo já pode descansar". Já descansa.
À família de Eugénio de Andrade, o Partido Ecologista "Os Verdes" manifesta sentidas condolências.
1275   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, a cultura portuguesa sofreu nos últimos dias perdas importantes. Estou certo de que Eugénio de Andrade gostaria que também aproveitássemos esta ocasião para lamentar a morte do pintor René Bertholo.
Não tenho nada a acrescentar às palavras expressivas com que já foi caracterizada hoje a sua poesia. Permito-me acrescentar, contudo, como motivo bastante para o encarecimento da memória de Eugénio de Andrade, a sua acção em prol da promoção da leitura e da audição da leitura de poesia. Seja através da sua Fundação, a Fundação Eugénio de Andrade, e das sessões de dizer e de ouvir dizer poesia que ela regularmente patrocinava e continuará, certamente, a patrocinar, seja através da presença amiúde do poeta em escolas básicas e secundárias, explicando aos alunos como deveriam dizer e ouvir dizer poesia. Não me esquecerei do sorriso traquina com que ele tantas vezes dizia que "as sílabas têm veneno" e que, portanto, não as podemos "comer" quando dizemos poesia. Esse é também um motivo muito importante para homenagearmos hoje Eugénio de Andrade.
E a melhor homenagem que lhe podemos fazer talvez seja a de recordar alguns dos seus versos, em particular os versos lindíssimos que dizem: "Colhe / todo o oiro do dia / na haste mais alta / da melancolia." Este País, que "sabe às amoras bravas no Verão", a melhor homenagem que pode fazer a Eugénio de Andrade é justamente a de "colher o oiro do dia na haste mais alta da melancolia" e perceber que a melhor forma de o fazer é continuar a dizer e a ouvir dizer poesia.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 11/X - De pesar pelo falecimento do poeta Eugénio de Andrade (Presidente da AR).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos, agora, passar à apreciação do voto n.o 13/X - De pesar pelo falecimento do Dr. Álvaro Cunhal (PCP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Jorge Machado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:Álvaro Cunhal faleceu na passada segunda-feira, aos 91 anos de idade.
Álvaro Cunhal nasceu em Coimbra, em 1913, sendo membro do Partido Comunista Português desde 1931. Iniciou a sua actividade política enquanto estudante da Faculdade de Direito de Lisboa. Participou no movimento associativo e foi eleito, em 1934, representante dos estudantes no Senado Universitário. Militou na Federação da Juventude Comunista Portuguesa, de que foi eleito Secretário-Geral em 1935, ano em que passou à clandestinidade.
Álvaro Cunhal foi preso em 1937 e 1940, sendo submetido a torturas. Libertado após alguns meses de prisão, retomou de imediato a sua luta contra o regime fascista. Participou na reorganização do PCP em 1940/41 e, vivendo de novo na clandestinidade, integrou o Secretariado deste Partido de 1942 a 1949.
Sendo novamente preso em 1949, fez no tribunal fascista que o julgou uma severa acusação à ditadura fascista e uma defesa da política do PCP. Foi condenado, tendo então permanecido 11 anos na prisão, dos quais quase 8 em completo isolamento. Em 3 de Janeiro de 1960 evadiu-se, com um grupo de destacados militantes comunistas, da prisão-fortaleza de Peniche. Sendo de novo chamado ao Secretariado do Comité Central do PCP, foi eleito Secretário-Geral em 1961.
Depois do derrubamento da ditadura fascista em 25 de Abril de 1974, foi Ministro sem Pasta do I, II, III e IV Governos Provisórios e eleito Deputado à Assembleia da República em 1976, 1979, 1980, 1983, 1985 e 1987. Foi membro do Conselho de Estado. Em 1992, no XIV Congresso do PCP, deixou de ser Secretário-Geral do PCP, sendo eleito então Presidente do Conselho Nacional deste Partido, mantendo-se no seu Comité Central até aos dias de hoje.
Álvaro Cunhal foi, ao mesmo tempo, autor de vasta obra, quer publicada, seja no campo político e ideológico, seja no campo literário - nomeadamente com o pseudónimo Manuel Tiago -, quer no plano das artes plásticas.
Álvaro Cunhal dedicou toda a sua vida ao ideal e ao projecto comunistas, mantendo um compromisso e dedicação sem limites aos interesses dos trabalhadores e do povo português, e à soberania e independência do seu país.
Intervindo com o seu partido de sempre - o PCP - ao longo de mais de 74 anos de acção e intervenção política, assumiu um papel principal na história portuguesa do século XX, na resistência antifascista, na luta pela liberdade e pela democracia, nas transformações da Revolução de Abril e na defesa de uma sociedade mais justa. Os seus percurso e intervenção tiveram igualmente, no plano internacional, significativo impacto e reconhecimento.
1276   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 Álvaro Cunhal revelou durante toda a sua vida, mesmo sendo sujeito às maiores provações, a mais de 12 anos de prisão, a bárbaras torturas e às duras condições da vida clandestina, qualidades excepcionais como político, militante comunista e como ser humano.
Álvaro Cunhal assumiu o seu intenso percurso de muitas décadas de luta e intervenção, em todas as circunstâncias e até aos últimos dias da sua vida, sempre com uma enorme confiança no futuro.
Com o falecimento de Álvaro Cunhal desaparece um dos mais consequentes e abnegados protagonistas da vida política nacional, que representa para muitos portugueses um exemplo de convicção e combatividade na luta pelos seus ideais.
A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Álvaro Cunhal, endereçando à sua família e ao Partido Comunista Português sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Dr. Álvaro Cunhal foi uma figura incontornável da política portuguesa das últimas décadas.
Primeiro, na oposição e resistência ao regime deposto no 25 de Abril, oposição e resistência que pagou com a clandestinidade e com a prisão.
Depois do 25 de Abril, na liderança do PCP, defendendo com persistência um projecto de sociedade com o qual, de resto, temos profundas divergências.
Separam-nos diferenças políticas profundas, frontais e claras. Diferenças, entre outras, no projecto da sociedade, na concepção da democracia, do papel do Estado e na liberdade da iniciativa privada da economia.
Compreende-se, por isso, com inteira honestidade política, que o PSD não acompanhe os elogios políticos contidos no voto de pesar, razão pela qual solicitamos, de resto, que seja votado em separado o último parágrafo do voto de pesar.
Nada disto impede que, com inteiro respeito, no momento da morte do Dr. Álvaro Cunhal, nos associemos às condolências à sua família e ao Partido Comunista Português.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O olhar sobre a morte distingue-nos certamente no debate político mas também nas atitudes, e começaria por elogiar a atitude do Estado português, que soube estar à altura da homenagem a um dirigente político tão importante e tão impressionante como Álvaro Cunhal, ao contrário de um governo que recentemente excluiu das honras do funeral de Estado uma ex-primeira-ministra, Maria de Lourdes Pintasilgo. Também nas atitudes se sabe ver a diferença...!
Álvaro Cunhal foi homenageado pelo Estado português, mas foi-o sobretudo pelo povo português.
Vivemos ontem, nas ruas de Lisboa, o que terá sido, sem dúvida, o funeral mais participado e mais emotivo que a democracia portuguesa viveu até hoje.
Pode lembrar-se Álvaro Cunhal de várias formas: certamente pelo seu contributo artístico, uma vez que foi pintor, escritor, amou a literatura clássica, foi tradutor de Shakespeare, mas será sobretudo lembrado como dirigente político da luta antifascista.
Por isso mesmo importa dizer da coerência política desse combate, que implicou um empenhamento pessoal como poucas outras pessoas para ele contribuíram. Foi tão único que por isso mesmo foi destacado pelos portugueses.
Não aceitaremos a ideia da historiografia revisora que olha para trás banalizando as diferenças, como se Álvaro Cunhal pudesse ser comparado com Salazar, como se a luta pela libertação pudesse ser uma alma gémea distinta da opressão...
Não iludamos as diferenças, porque foram essas diferenças que construíram a democracia e, nesse combate, Álvaro Cunhal foi um dos maiores, assim como foi, na coerência das suas posições, um construtor do Partido Comunista Português e das lutas políticas e sociais que marcaram os anos do fim da ditadura e do princípio da democracia e as décadas seguintes.
Lembramo-lo em todas estas condições, pelas convergências e pelas divergências que com ele tivemos, homenageando aquele que foi um contributo ímpar para a história portuguesa do século XX e para a revolução democrática que nos permite estar aqui hoje.
Álvaro Cunhal viveu um tempo em que o mundo mudou e fez parte dessa mudança, com coerência e com cabeça erguida, toda a sua vida, dedicando 70 anos ao seu partido, a quem endereçamos as nossas sinceras condolências bem como à sua família.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
1277   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por indicação do Presidente do meu partido, apresentámos no local próprio sentidos pêsames pela morte do Dr. Álvaro Cunhal à sua família e ao PCP.
Manifestámos, por isso, pesar no momento da morte e assinalámos o papel histórico desta personalidade, que hoje, de resto, reafirmamos. Mas não nos peçam para fazer uma apreciação valorativa do seu percurso político, porque, como todos compreenderão, o Dr. Álvaro Cunhal tinha uma visão do mundo que não era a nossa e que, de resto, a história, acabou por demonstrar ser profundamente errada. É o próprio alcance da democracia representativa que nos separa.
Votaremos, por isso, em razão de coerência, favoravelmente o voto de pesar, tendo em conta a separação já requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD quanto ao último parágrafo, sendo que relativamente aos demais parágrafos, pelo que acabei de expor, cada um dos Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP terá inteira liberdade de voto.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, caros Colegas: Morreu um grande português.
Em nome do Partido Socialista, quero assinalar a dimensão histórica de Álvaro Cunhal, uma figura marcante do século XX em Portugal.
Foi um homem de cultura, uma figura lendária da resistência à ditadura e esteve na fundação do regime democrático do 25 de Abril. Foi uma personalidade controversa, de que discordámos muitas vezes, mas a quem queremos homenagear na sua dimensão e na coerência dos seus ideais de sempre.
À sua família, à Direcção do PCP e aos comunistas em geral endereçamos os nossos sentimentos de pesar e o tributo de honra pela sua memória.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados, ontem à tarde, ao som de A Internacional e de A Portuguesa, com notórias emoções envoltas em grandes convicções, milhares e milhares de pessoas prestaram uma grandiosa homenagem a Álvaro Cunhal, coberto com a bandeira do Partido Comunista Português, a que se dedicou plenamente durante a sua vida.
Só um homem amado e respeitado encaixa neste cenário.
Álvaro Cunhal é, inegavelmente, uma referência na luta contra o fascismo, pela liberdade, pela democracia e pelo combate às injustiças sociais.
Mas não é uma referência qualquer. Porque só um homem profundamente humano poderia ter dedicado a sua vida por inteiro a um projecto de transformação social no sentido da dignificação dos homens e mulheres e contra a exploração.
Só um homem profundamente inteligente poderia ser o resistente que Álvaro Cunhal foi, que o levou à clandestinidade e a ser vítima de tantos anos de prisão e de atrozes formas de tortura, sem que a palavra "desistir" integrasse o dicionário da sua vida.
Álvaro Cunhal granjeou uma admiração enorme, como se tem visto, entre comunistas e não comunistas. Foi uma figura ímpar do século XX, sem dúvida, mas não será justo afirmar que este homem ficou no século XX. Desde logo, porque, enquanto houver explorados e oprimidos, flagelo que sempre combateu, enquanto o sistema privilegiar uns e negar a outros o que de mais básico requer a vida humana, não pode desistir-se de um projecto de transformação social que imponha justiça. Por isso, os não conformados com o sistema são actuais. Por isso, a luta a que este homem se dedicou continua inegavelmente válida.
Para além disso, quem olha para a tese apresentada em 1940, destinada a defender a tese de Direito Penal, em exame do 5.o ano da Faculdade de Direito de Lisboa, tese intitulada O aborto: causas e soluções, da autoria de Álvaro Cunhal, percebe que este homem cedo, muito cedo, soube interpretar uma realidade e apontar-lhe soluções que, 65 anos depois, o poder instalado, esse sim, continua a adiar, insistindo em prolongar e em perpetuar problemas do século XX para o século XXI.
Conheci, pessoalmente, Álvaro Cunhal apenas no quadro da coligação Os Verdes/PCP, em iniciativas da CDU. Se tivesse de realçar um dos aspectos que mais me habituei a admirar nele, porque era constante, seleccionaria a forma como valorizava o colectivo como um todo e a capacidade que tinha de valorizar cada um no trabalho colectivo. Sempre encontrei nele um profundo respeito pelas diferenças.
Respeitava-nos a nós, não comunistas. Mas porque tinha um profundo apego ao seu projecto, também exigia o mesmo respeito pelo colectivo que o corporizava. A isto acho que se chama integridade. E é básico para a solidariedade.
A melhor forma de continuar a homenagear Álvaro Cunhal é, como ele dizia, continuar a ter confiança no futuro, na Humanidade e no seu País.
À família de Álvaro Cunhal, designadamente à sua filha, à sua companheira, à sua irmã e a todos os militantes do Partido Comunista Português, o Partido Ecologista "Os Verdes" manifesta as suas mais sentidas condolências.