25 DE NOVEMBRO DE 2020 13 Este artigo é sobre contrapartidas ambientais. Nesta crise económica, entendemos que as soluções a adotar para um novo paradigma não podem passar por resgatar empresas poluentes sem o mínimo de contrapartidas ambientais. A TAP (Transportes Aéreos Portugueses), uma empresa maioritariamente portuguesa e uma das empresas mais poluentes do País, pode e deve ser resgatada, mas não é admissível que o seja sem que haja mínimas contrapartidas ambientais: um plano de redução da emissão de gases de efeito de estufa, para além de uma frota mais eficiente ao nível do consumo, que poderá bem passar pela introdução de combustíveis verdes. É isto que propomos. Damos uma nova chance ao Partido Socialista e ao Partido Comunista Português para votarem favoravelmente a proposta 1219-C. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista duas inscrições para a proposta 673-C, do PEV, de aditamento de um artigo 155.o-A — Recuperação do Pinhal de Leiria. A primeira inscrição é da Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV a quem dou a palavra. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes avocam a proposta relativa à recuperação do Pinhal de Leiria porque consideramos que não se pode materializar o investimento que foi aprovado ontem, unanimemente, por proposta de Os Verdes, se este não estiver dotado dos meios humanos necessários. A Mata Nacional de Leiria sofreu uma das maiores calamidades de que há memória na floresta portuguesa, quando ficou com mais de 80% da sua área ardida. Na sequência dessa calamidade, gerou-se um consenso nacional no sentido de se recuperar e preservar a Mata Nacional de Leiria, como um interesse monumental não apenas para a região, mas para todo o País. Ontem, apesar de se ter conseguido convergência para aprovar a proposta do PEV, que prevê que se avance nessa recuperação, ficou por dar o pequeno grande passo, que é o de assegurar o reforço de meios humanos de intervenção naquele espaço florestal, para que se possa dar cumprimento aos programas e projetos previstos de reflorestação do Pinhal de Leiria. E por isso, a votação que hoje vamos fazer dá mais uma oportunidade para que as Sr.as e os Srs. Deputados reflitam sobre a importância que os meios humanos, tais como os vigilantes da natureza, os técnicos, os sapadores florestais, os guardas florestais e os guarda-rios têm na recuperação, proteção e preservação da biodiversidade em todo o território. Passaram três anos. Basta uma breve passagem no território onde antes havia milhões de pinheiros, para percebermos que é urgente a rearborização daquele Pinhal, que é vital acelerar a revitalização daquele pulmão verde, com raízes históricas, culturais, ambientais, sociais e económicas. Os Verdes assumiram como seu contributo para o Orçamento do Estado de 2021 a valorização e a preservação do meio ambiente. Não desistirão desta batalha a meio. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Dias.  O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ainda ontem foi rejeitada uma proposta do PCP que respondia também à necessidade de reflorestação do Pinhal de Leiria, quanto mais não fosse na responsabilidade pelo desleixo, pelo abandono, pelo desinvestimento que os sucessivos Governos do PSD, do CDS e do PS, também, naquilo que é a recuperação do Pinhal de Leiria, que deveria ser um exemplo nacional. É da mais elementar justiça que seja recuperada e que o dinheiro que a Mata gera seja integralmente investido na sua recuperação. É nesse sentido que o PCP entende que a recuperação, a reflorestação e a valorização da Mata Nacional de Leiria tem de ser considerada como estruturante da mobilização das verbas financeiras adequadas e de recursos humanos, para responder a tal desígnio. No entanto, muito continua por fazer. É mesmo necessário que o Estado dê o exemplo de um dos mais importantes patrimónios florestais, que é de todos os portugueses e, em particular, da população da região de Leiria. Aplausos do PCP.