26 DE JULHO DE 2012 23 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Nessa medida, e entendendo a preocupação dos signatários com a qualidade dos serviços de saúde, entende o CDS que aquilo que deve ser privilegiado na área deste concelho são, sim, os serviços associados aos cuidados de saúde primários, a garantia de bom acesso a uma urgência bem apetrechada que se encontra a 30 Km e, também, ter a consciência de que, efetivamente, não queremos mais políticas de endividamento, de falsa segurança que comprometem o bem-estar global das populações e que comprometem a viabilidade de um Serviço Nacional de Saúde que todos queremos que funcione, que seja eficaz e acessível aos que mais precisam. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Mário Simões (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Mário Simões (PSD): — Sr.a Presidente, solicitava que a Mesa providenciasse no sentido de ser distribuído à bancada do Partido Socialista um documento para relembrar que o esvaziamento dos serviços do hospital de Serpa teve lugar de 2005 a 2010. Penso que o Deputado Paulo Pisco não percebeu muito bem o que aqui temos estado a discutir e equivocou-se, seguramente. Aplausos do PSD. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eles esvaziaram e vocês encerram! A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos passar ao ponto 5 da nossa ordem de trabalhos com a apreciação da petição n.o 73/XII (1.a) — Apresentada pela Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Torre de Moncorvo, solicitando à Assembleia da República a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos cuidados primários e diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem. Estão inscritos, para intervir, os Srs. Deputados Maria Manuela Tender, do PSD, João Semedo, do BE, Teresa Caeiro, do CDS-PP, José Luís Ferreira, de Os Verdes, Agostinho Lopes, do PCP, e António Serrano, do PS. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Maria Manuela Tender. A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição n.o 73/XII (1.a), apresentada pela Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Torre de Moncorvo, que saúdo em nome do Grupo Parlamentar do PSD. A referida petição, subscrita por 4235 cidadãos, deu entrada nesta Assembleia em 15 de dezembro de 2011 e solicita a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos de forma a garantir que os serviços prestados nos cuidados primários e diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito e a saúde impõem. Enquanto Deputada relatora da petição, tive o privilégio de receber os peticionários no passado mês de fevereiro, ocasião que serviu para ouvir as suas preocupações, os seus anseios e os argumentos que os mesmos aduziram para sustentar as suas legítimas pretensões. Instei também o Governo a pronunciar-se sobre o objeto da petição, o que fez por ofício, em 10 de abril. A petição n.o 73/XII surgiu na sequência do encerramento, em 1 de fevereiro de 2011, do serviço noturno do Centro de Saúde de Torre de Moncorvo, decisão fundamentada pelo facto de, naquele serviço de saúde, se registar uma média de apenas 1,37 atendimentos no período compreendido entre as 0 horas e as 8 horas. O referido encerramento mereceu, aliás, o acordo da própria Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, que reconheceu, num protocolo que celebrou, em 2007, com a ARS Norte, que — e cito — «O SAP tem