26 DE JULHO DE 2019 87 E acrescenta “As câmaras estão limitadas, não têm dinheiro — é o que eles dizem. O Governo tem dois programas — e eu pensei, no ano passado, «Agora é que é!»: o 1.o Direito e o Porta de Entrada. Pensei: «Agora é que vai ser feita qualquer coisa». Já passou um ano e o que foi dito na Câmara Municipal de Beja é que vão recuperar nove casas para pôr nove famílias, e nem todas são ciganas, porque tmbém não queremos que sejam só para ciganos. Os não ciganos têm falta de habitação e também tem de lhes ser atribuída”.  “E, quando falo de Beja, falo de Pias, uma aldeia com mais de 300 ciganos, com barracas e terra batida. As crianças têm de ir para a escola, onde lhes exigem aproveitamento escolar, limpeza, e não há uma habitação adequada para estas famílias. Claro que os pais vivem numa situação muito complicada. Há pais que se levantam, agora no inverno, às 7 da manhã para fazer uma fogueira para os filhos se levantarem, aquecerem as mãos, levarem a cara — estes lavam a cara mal, porque estão cheios de frio — porque o autocarro já está à espera para os levar à escola. Ora, esta criança vai para a escola à força, desmotivada”. Esta diversidade de situações espelha bem a realidade das famílias ciganas em Portugal no que diz respeito à habitação. Nesta perspetiva de fazer face a estas situações a Presidente do IHRU refere os processos de realojamento de comunidades ciganas em que o Instituto esteve envolvido em Peso da Régua e Campo Maior, bem como a experiência recente do realojamento iniciado no Bairro da Jamaica no Seixal como uma boa prática. Das 234 famílias que serão realojadas, já houve realojamento de 62, em soluções de realojamento disperso em fogos adquiridos no concelho do Seixal. Na nova geração de políticas de habitação há um programa, Primeiro Direito, criado em 2018, que passa pela sinalização dos Municípios de situações habitacionais indignas. O programa depende de iniciativa municipal, que tem que apresentar um diagnóstico das necessidades para o seu território, através de estratégias locais de habitação. Até à data da audição tinham sido apresentados 71 pedidos de apoio para a realização destas estratégias municipais. Situação habitacional indigna não tem a ver só com edificado. O programa é muito dirigido à pessoa e não ao sítio onde mora propriamente. Portanto, situação habitacional indigna é aquilo que o município sinalizar como uma situação que não corresponde aos critérios mínimos de dignidade e habitabilidade. (...) Como a iniciativa é municipal, neste momento os municípios estão a proceder aos diagnósticos das situações existentes nos respetivos territórios. Já temos cinco estratégias locais de habitação entregues com esse diagnóstico feito. Estamos a receber dezenas delas”. Outro aspeto referido durante os trabalhos é a dificuldade de arrendamento das pessoas negras e das comunidades ciganas. Há uma prática reiterada de recusar o arrendamento a pessoas destas comunidades que muitas vezes não conseguem sair da precariedade habitacional porque não têm acesso ao mercado livre de arrendamento, situação que configura a violação da lei. Recomendações:  Envidar todos os esforços para acabar com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024, mediante meta proposta pelo Governo.  Desenvolver mecanismos de apoio jurídico e social ao arrendamento que contribuam para impedir a recusa dos proprietários em alugar casas a pessoas ciganas e afrodescendentes. Trabalho/Emprego O trabalho e o emprego são uma dimensão estruturante na vida das pessoas que condiciona a capacidade de arrendar ou adquirir uma casa, de dar aos filhos as condições necessárias para estudar e usufruir de um contexto sociocultural como valorização do seu crescimento e da aquisição de competências pessoais e sociais. No âmbito deste relatório, ouvimos os e as representantes das comunidades discriminadas a relatar a sua experiência de discriminação no mercado de trabalho, que passa por questões objetivas como a baixa escolaridade ou a falta de documentação de imigrantes, mas também por fatores subjetivos que são os mais difíceis de ultrapassar e que começa muitas vezes na seleção de trabalhadores, sendo que, nas comunidades ciganas, são praticamente inexistentes contratações, independentemente da função ou do trabalho a que concorrem. Maria José Vicente, representante da EAPN,  aborda a dificuldade de acesso ao emprego “Essas dificuldades prendem-se, sobretudo, com comportamento discriminatório e a não sensibilização por parte de algumas entidades empregadoras para a contratação de pessoas de etnia cigana. Posso dizer-vos que estas situações