20 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Mas trata-se de uma questão de opção, Sr.a Deputada. Aliás, uma das lições desta crise foi a de que, de facto, as políticas têm de ser coordenadas,»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Vou terminar, Sr. Presidente.Como estava a dizer, as políticas têm de ser coordenadas, a autonomia, no final, aprovadas as políticas, mantém-se nos Parlamentos, o que é absolutamente essencial, os Parlamentos fazem as suas opções, Sr.a Deputada.Sobre a governação económica na União Europeia, o Governo português tem defendido que ela deve ser mais equilibrada. Hoje em dia, temos uma política monetária, mas não temos uma coordenação efectiva ao nível da política orçamental e não temos, praticamente, coordenação ao nível das políticas de competitividade e macroeconómicas. Nesse sentido, temos defendido um maior equilíbrio entre estes três pilares da governação económica e daí a importância da Estratégia Europa 2020, nomeadamente no âmbito da coordenação das políticas de competitividade.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Concluo já, Sr. Presidente.Quero apenas dizer à Sr.a Deputada Luísa Roseira que não é verdade que a Estratégia de Lisboa tenha falhado,»Risos da Deputada do PSD Luísa Roseira.» nomeadamente, porque a Estratçgia de Lisboa, tal como a Estratçgia Europa 2020, não se implementa de forma automática, Sr.a Deputada, precisa de um nível europeu — e é verdade que houve aqui algumas falhas — e precisa de um nível nacional. Ora, a verdade é que, desde 2005, os indicadores, em Portugal, têm vindo a melhorar consistentemente. Porquê? Porque foi criada uma estrutura precisamente para implementar esses indicadores. Por isso, o Governo português irá manter essa estrutura, grosso modo, porque foram obtidos bons resultados, em metade do tempo da Estratégia de Lisboa.Quanto às estatísticas, Sr. Deputado Serpa Oliva, quero apenas dizer-lhe que o Governo português tem vindo a insistir neste ponto, da transparência das estatísticas, porque o Governo português oferece total transparência e fiabilidade nas suas estatísticas e considera absolutamente indispensável, para a estabilidade da zona euro, que todos os Estados-membros procedam do mesmo modo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal e a Europa estão em mais uma encruzilhada. Costumamos dizer, muitas vezes, que a Europa é um gigante económico e um anão político, mas isto é uma ilusão, porque, na verdade, a Europa ainda não é um gigante económico, é, sim, composta por um conjunto de economias importantes, que não têm uma visão integrada e conjunta das políticas económicas.Mas há uma outra ilusão que também temos vindo a perder, que é a ilusão de que podemos ter uma moeda comum, o euro, sem ter coordenação e articulação de políticas económicas orçamentais, fiscais e sociais. Temos acreditado que basta haver um conjunto de critérios de convergência para garantir que a moeda comum possa funcionar adequadamente, mas esses critérios de convergência têm mostrado, muitas vezes, serem cegos e até, por vezes, constituírem «biombos» em relação a problemas que existem.Começa, portanto, a formar-se um consenso sobre uma maior articulação, uma maior coordenação de políticas económicas orçamentais, fiscais e sociais. Mas agitam-se, entretanto, os «soberanistas», e já tivemos hoje, aqui, expressão disso — e não nos surpreende que isso venha da esquerda mais radical, mas