26 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Miguel Tiago (PCP): — As propinas, as refeições, o alojamento, o material escolar e as deslocações são contrapostas por bolsas de valores cada vez mais distantes das exigências financeira que são colocadas aos estudantes do ensino superior.Muitas cantinas continuam por construir ou carecem de urgentes intervenções, a rede de residências está longe de suprir as necessidades do País e, na maioria das instituições de ensino superior, não existe resposta social para os estudantes deslocados.Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2008, o PCP propôs o reforço da verba para o conjunto das instituições do ensino superior. Seria essa a medida necessária para que as instituições não entrassem em colapso financeiro. A prova de que o PCP estava certo é exactamente o actual comportamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao acorrer à pressa a situações de ruptura e pré-ruptura financeira junto de algumas instituições de ensino superior.Ao invés de ponderar as necessidades objectivas do sistema, de cada instituição, quer no plano do funcionamento, quer no plano do investimento, o Governo responsabiliza as próprias instituições pelas situações de insolvência e de colapso. E quem paga a factura do subfinanciamento é sempre o estudante, agora com propinas absurdas, particularmente no 4.o e 5.o anos de estudo, onde elas aumentaram brutalmente.O Governo impõe as suas condições a cada instituição, através dos chamados contratos de saneamento financeiro. Aumentos de propinas, despedimentos, não renovação de contratos, não concessão de licenças sabáticas e dispensas de pessoal não docente são algumas das imposições para esses contratos, que o Governo agora lança como uma bóia de salvação para que as instituições não se «afoguem». Mas importa lembrar que foi o próprio Governo quem colocou as instituições na situação actual de incapacidade e de colapso financeiro. Agora, o Governo acena com dinheiro e abre a bolsa na medida directa da submissão a que consegue sujeitar cada instituição.E que dizer da campanha de propaganda que o Governo lançou em torno da ciência e tecnologia? Se, de facto, existisse uma vontade política de dinamizar o potencial científico e tecnológico do País, seria alguma vez possível fazê-lo sem criar as condições estruturais e estratégicas para um significativo progresso tecnológico? Seria possível fazê-lo sem as universidades e sem os politécnicos? Então, por que motivos os tão falados milhões de euros para ciência e tecnologia não chegam às instituições de ensino superior? Poderia o Governo decidir remetê-los para os laboratórios do Estado, mas também sabemos que lá não estão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Pelo contrário, esse segmento do sistema científico e tecnológico debate-se com iguais e tão fortes constrangimentos financeiros.O Sr. António Filipe (PCP): — É verdade!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Este Ministério da Ciência investe apenas nos nichos de interesses a que chama «de excelência», desinvestindo na rede, na capacidade nacional e na ligação à indústria e às reais necessidades do País. Para os projectos apadrinhados pelo Ministério, tudo; para o ensino superior público e para os laboratórios do Estado, nada!O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento está a ser levada a cabo há dois anos e nem sequer há acompanhamento por parte das universidades sobre essa avaliação;...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É secreta!