II SÉRIE-B — NÚMERO 12 184 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)822/XIV/1.a Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Norte N.o 823/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Esvaziamento da Barragem de Fagilde, em Viseu  N.o 824/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Serviço de urgência básica de Monção sem Radiologia  N.o 826/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Condições inaceitáveis do canil de Ourém  N.o 827/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Parque Nacional Peneda-Gerês  N.o 829/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimentos no Grupo Sousacamp  N.o 830/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Transporte de animais vivos  N.o 831/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Transporte de animais vivos  N.o 832/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Mar Incidentes envolvendo o transporte de animais vivos por via marítima a partir de Portugal  N.o 833/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Arrojamento cetáceos região Setúbal  N.o 834/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Porto de Lisboa: Governo tem que defender a lei e o interesse nacional face à multinacional Yildirim N.o 835/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Porto de Lisboa: Governo tem que defender a lei e o interesse nacional face à multinacional Yildirim N.o 837/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Trabalho voluntário no Museu Monográfico de Conimbriga – Museu Nacional  N.o 839/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Problemas com aquisição de fardamento da Polícia de Segurança Pública N.o 840/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Incitamento a abandono de animal por assistente social N.o 842/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação Necessidade urgente de apuramento de alegadas falhas no funcionamento de passagens de nível na linha do Minho, em Barcelos N.o 844/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Poluição provocada pela fábrica ExtraOils 4 The Future N.o 845/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas de águas residuais aparentemente sem tratamento na ribeira das Cabanas, em Freches (Trancoso) N.o 847/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Acidentes de trabalho na associação Resitejo, Chamusca N.o 849/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Obras no Conservatório Nacional  N.o 850/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atuação da ACT no caso das trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide