14 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 8Em relação a Cascais, explique-nos, Sr. Ministro, porque é que a oncologia e o HIV ficaram fora do contrato, porque é que agora o HIV vai ser negociado num contrato adicional e suplementar e quanto à oncologia o que vai haver é uma descontinuidade do serviço prestado. Isto significa que, nestes negócios, o privado não quer ficar com aquilo que é mais oneroso e que mais dificuldade tem para uma gestão que pretende ser lucrativa, o que é bem o exemplo daquilo que é a gestão das parcerias público-privadas.Sr. Presidente, termino referindo-me, apenas, a mais dois ou três pontos, de forma muito breve.Quanto ao artigo 122.o do articulado do Orçamento do Estado, o Governo diz que não quer um crescimento superior a 2,9% de medicamentos dispensados em ambulatório e meios complementares de diagnóstico e que, em relação à vertente hospitalar interna, o aumento não pode ser — penso que devem querer dizer um ponto percentual, mas está lá 1%, o que tem de ser corrigido; o PS tem de fazer essa proposta» Gostava de saber quais são as medidas correctivas que o Governo vai aplicar se isto não se estiver a verificar. O Sr. Ministro referiu-se a medidas correctivas, pelo que gostava de saber que tipo de medidas se vão aplicar.De resto, este artigo é um bocado redundante. É que o Governo diz que tem de haver um limite de despesa (quando o Orçamento tem os seus mapas para impor os limites das despesas) e que, portanto, se não houver o limite da despesa «nós trataremos da saúde a quem o ultrapassar». No fundo, é isso que diz este artigo. É um artigo com muito pouco conteúdo jurídico, mas, enfim, se o Governo o quis incluir no Orçamento por alguma razão terá sido.Ainda mais algumas questões muito rápidas.Em relação às dívidas dos hospitais, como é que o Ministério da Saúde vai aplicar a grande prioridade que o Governo dá neste Orçamento ao pagamento atempado aos fornecedores? Como é que isso se reflecte no Ministério da Saúde? Porque o que foi dito até agora é que se trata de uma pequena parte.Uma breve referência em relação ao orçamento do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT): o orçamento do IDT tem uma diminuição de um investimento de quase 30%, uma diminuição das verbas para produtos químicos e farmacêuticos de mais de 35%, uma diminuição das verbas em serviços de saúde de quase 15%, uma diminuição das verbas para financiamento e subsídio a instituições que trabalham nesta área de mais de 30%, o que não é senão um desinvestimento nesta área.Finalmente, faço referência a um problema que já foi colocado no ano passado, que tem a ver com a cobrança adicional de taxas moderadoras em certas misericórdias com convenção com o Serviço Nacional de Saúde no distrito de Braga.O Sr. Ministro conhece bem este problema, já na sua anterior passagem pelo Ministério ele lhe foi repetidas vezes colocado, tendo respondido, no ano passado, ao meu camarada Agostinho Lopes o seguinte: «Quero dizer-lhe que não esqueci o problema e que penso poder ter, ao longo do próximo ano (»)« — que é este em que estamos — «(»), uma proposta com cabeça, tronco e membros«. Sr. Ministro, nem cabeça, nem tronco nem membros! Continua a mesma situação! Há 10 anos que andamos a falar nisto! Já na anterior «encarnação» do Sr. Ministro como Ministro da Saúde dizia que ia resolver; já está noutra «encarnação» e continua a existir o mesmo problema que é, afinal, o de os utentes do Serviço Nacional de Saúde pagarem duas taxas em relação a estas misericórdias no distrito de Braga.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, vou partilhar a minha resposta com os Srs. Secretários de Estado, mas começo por lhe dizer o seguinte: diz o Sr. Deputado que o Orçamento do Estado diminuiu o peso da saúde no PIB. Sr. Deputado, a subida dos encargos com a saúde no produto interno bruto é uma arma de dois gumes: é muito boa quando estamos abaixo da média dos países com os quais nos queremos comparar e pode ser muito má quando estamos muito acima da média dos países com os quais nos queremos comparar.Portanto, não veja isto linearmente. O senhor, que é um especialista político da saúde, sabe perfeitamente que isto não pode ser visto linearmente. A situação que tínhamos até 2004, de 10,2% de gastos totais da saúde no PIB e 7,6% dos gastos públicos, era uma situação anormal para a nossa economia, como sabemos. Foi, pois, muito bom ter subido, mas quando subimos acima daqueles países com quem nos comparamos alguma