156II SÉRIE-C — NÚMERO 232 — O presidente poderá propor normas para a discussão, de modo a dar cumprimento aos prazos estabelecidos pela Assembleia para conclusão dos trabalhos.Artigo 16.° Relatórios e pareceres1 —Os assuntos submetidos à Comissão ou que esta entenda estudar podem ser objecto de relatório.2 — Para o efeito será nomeado um relator.3 — Em caso de necessidade, a Comissão pode solicitar pareceres a pessoas estranhas à Comissão, nomeadamente a outras comissões parlamentares.4 — As eventuais declarações de voto farão parte do relatório.Artigo 17.° Deliberações1 — Só poderão ser tomadas deliberações pela Comissão sobre assuntos que constem da ordem de trabalhos da respectiva reunião.2 — Salvo quanto a assuntos para os quais o Regimento da Assembleia exija maioria qualificada, as deliberações são tomadas à pluralidade de votos, sem contar com as abstenções.Artigo 18." Adiamento da votaçãoA votação de determinada matéria poderá ser adiada uma só vez para a reunião seguinte, se tal for proposto pelo presidente ou requerido por qualquer grupo parlamentar.Artigo 19." RecursosDas decisões da mesa ou do presidente cabe sempre recurso para a Comissão.Artigo 20.° Actas1 — As reuniões da Comissão são integralmente gravadas.2 — De cada reunião será feito um sumário dos assuntos tratados e das deliberações tomadas.3 — A acta é constituída pelo sumário, transcrição da gravação e lista de presenças.Artigo 21."Publicidade das reuniõesAs reuniões da Comissão são públicas, nos termos regimentais.Artigo 22.°Matérias omissasEtu todas as matérias omissas deste Regimento aplica--se o Regimento da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 3 de Maio de 1995. — O Deputado Presidente da Comissão, Alberto Martins.AvisoPor despacho de 8 de Maio de 1995 de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República e dando cumprimento à alínea a) do seu Despacho n.° 2/95, de 11 de Abril, é atribuído o abono para despesas de representação ao Deputado do PSD João Carlos Barreiras Duarte, em regime de exclusividade.Palácio de São Bento, 10 de Maio de 1995. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.Assembleia do Atlântico NorteRelatório da visita realizada a França entre os dias 12 e 15 de Março de 1995 pela delegação da Assembleia da República na Subcomissão para o Futuro das Forças Armadas da Assembleia do Atântico Norte.Estiveram presentes os seguintes membros da Subcomissão:Deputada Sari Van Heemskerck Pillis-Duvekot,Holanda — presidente; . Deputado Pedro Holstein Campilho, Portugal — vice--presidente;Senador Michel d'Aillieres, França — membro;Senador Michel Caldagues, França — membro;Deputado Hans-Dirk Bieling, Alemanha — membro;Deputado Anders Sjaastad, Noruega — membro (presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia do Atlântico Norte);Deputado Rafael Estrella, Espanha — membro;Deputado Alie Eser, Turquia — membro.A Subcomissão foi ainda acompanhada por:Martin McCusker, Reino Unido — membro do Secretariado Internacional da Assembleia do Atlântico Norte;Philippe Bourasse, França — adjunto do Senado.A reunião tinha como objectivo estudar a política francesa no que refere ao empenhamento das suas forças armadas em operações, sob a égide da ONU, de manutenção de paz, para o que foram, especificamente, preparadas.Realizaram-se as seguintes reuniões:Segunda-feira,' 13 de Março:1) Paris — reunião no Ministério da Defesa com o Estado-Maior das Forças Armadas, sobre a política francesa em matéria de operações de manutenção de paz — A Missão da Força de Acção Rápida.2) Nimes — visita à 6.a Divisão Ligeira Blindada e briefing pelo seu estado-maior sobre as acções conduzidas no quadro das operações de manutenção de paz.Terça-feira, 14 de Março:3) Nimes — visita ao 2." Regimento Estrangeiro de Infantaria e briefing.4) Pamiers — visita ao 9.° Regimento de Caçadores Pára-Quedistas e briefing.