8 DE MAIO DE 2014 5 Estão inscritos quatros Srs. Deputados que pretendem formular perguntas, a saber: Srs. Deputados Nuno Reis, do PSD, Hortense Martins, do PS, João Ramos, do PCP, e Mariana Mortágua, do BE. Uma vez que a Sr.a Deputada pretende responder em conjuntos de dois, tem desde já a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, sem prejuízo das intervenções que se seguirão por parte dos meus colegas de bancada, permita-me deixar-lhe quatro questões, não sem antes começar por dizer que V. Ex.a fez uma intervenção que deve ser entendida à luz do papel de oposição parlamentar que legitimamente desempenha nesta Câmara. Não vou estabelecer um nexo de causalidade entre a apresentação desta vossa proposta e a proximidade de eleições europeias e até, quiçá, devolver-lhe as acusações de eleitoralismo com que em várias matérias tem brindado o nosso Governo, mas permita-me que lhe diga, sem embargo da consideração que tenho por si, que, na primeira reunião plenária após ser pública a forma como Portugal sairá do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, teria sido normal ouvir da sua boca uma consideração positiva, por pequena que fosse, ao facto de Portugal passar a caminhar pelo seu próprio pé, tendo em conta tudo o que foi sendo dito ao longo destes três anos, quer em termos da inevitabilidade de um segundo resgaste, quer também em defesa de mais tempo e mais dinheiro e, sobretudo, no que isso significaria na permanência de mais troica em Portugal. Convém lembrar que, há três anos, o País necessitou de recorrer à ajuda externa por não ter nos cofres do Estado dinheiro suficiente para pagar mais de três meses de salários e pensões, sem falar da amortização da dívida que se venceria no verão seguinte. Sr.a Deputada, esse enquadramento é incontornável se não nos quisermos limitar a olhar a parte e esquecer o todo. De facto, nos últimos três anos — reconhecemo-lo — tiveram de ser pedidos sacrifícios grandes, quer às famílias, quer às empresas e, como era inevitável, todos os setores foram atingidos. Grande parte dos setores de atividade, convém que hoje se reconheça, sofreu de diversas formas, mas a grande maioria das empresas conseguiu, felizmente, reagir, conseguiu dar a volta por cima, conseguiu voltar a contribuir positivamente para a nossa economia. Por isso, Sr.a Deputada, gostaria de lhe deixar, então, as quatro questões que no início lhe referi. É ou não verdade que a reestruturação da taxa de IVA da restauração visou contribuir para os objetivos orçamentais decorrentes do Memorando de Entendimento? Houve ou não um aumento de receita fiscal superior ao percentual do aumento da taxa? A explicação desse aumento, naquilo que significa em termos dos resultados no combate à fraude e evasão fiscais, é necessariamente negativo? Tem noção que, em 2013 e nos primeiros meses de 2014, houve criação líquida de emprego no setor da restauração? Finalmente, Sr.a Deputada, gostava de saber se ainda tem dúvidas, numa perspetiva mais global, que o turismo, independente da questão importante do IVA da restauração, conseguiu, com o mérito dos empresários, ultrapassar uma crise que já vinha de antes da chegada da troica e da reestruturação desta taxa? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, queria cumprimentá-la por ter trazido hoje este tema a debate em Plenário e pelo facto de estar nesta causa desde o início, que acaba por ser uma causa de todas as bancadas da oposição. Só o Governo e os partidos da maioria, infelizmente, insistem em não ver o prejuízo que, com esta teimosia, acabam por causar ao País, às famílias e às empresas. Este prejuízo é enorme e reflete-se no desemprego e na destruição de muitas microempresas. Sabemos que este tecido empresarial é essencialmente composto por microempresas e lamentamos olhar para a