II SÉRIE-A — NÚMERO 57 98 Ainda no quadro de coordenação de políticas, mesmo no contexto da melhoria e normalização das condições de refinanciamento das dívidas, devem ser exploradas todas as oportunidades para, de um modo cooperante entre Estados e instituições, reduzir o peso do serviço das dívidas nos orçamentos nacionais. Importa consolidar a evolução verificada, nos últimos anos, na visão do BCE enquanto financiador de último recurso na Europa. Aprofundar a Coesão Social na UEA Europa precisa de mais convergência económica mas também de coesão social e do reforço das condições de vida dos povos europeus, seriamente atingidas nos últimos anos. É preciso definir com rigor e força jurídica os padrões laborais e de proteção social a garantir no espaço da União Europeia e na Zona Euro, suportados pelos instrumentos financeiros e políticos necessários. Por isso, a União Europeia deve retomar grandes projetos mobilizadores que criem vantagens e melhorias na vida dos cidadãos, começando pela área social, por exemplo: ● A criação de Eurogrupo da Coesão Social e do Emprego, que venha colocar novamente o combate à pobreza e ao desemprego e a promoção da qualidade de vida para todos no centro da ação dos líderes europeus; ● A concertação de medidas a nível europeu para combate ao desemprego, incluindo na garantia e financiamento de prestações sociais; ● A criação de medidas precisas a nível europeu no domínio social, que se reflitam de forma positiva, expressiva e o mais direta possível na vida dos cidadãos europeus. Quadro institucional da União EuropeiaO atual quadro institucional europeu tem sido muitas vezes ultrapassado ou substituído por mecanismos ad hoc, que secundarizam alguns Estados-membros. Com vista a assegurar uma Europa solidária e coesa, que permita sair da austeridade, Portugal procurará defender políticas que permitam responder eficaz e atempadamente aos desafios da cooperação e integração. Neste sentido, serão empreendidas medidas que visem assegurar: ● A defesa dos interesses nacionais na revisão das Perspetivas Financeiras 2014-2020 e na preparação das perspetivas subsequentes; ● Explorar todas as vias para garantir espaço orçamental e para financiar investimento, com vista a assegurar a competitividade das economias; ● A maximização das potencialidades dos fundos estruturais e de investimento, como é o caso do Fundo Europeu de Investimento Estratégico; ● O reforço do orçamento da União Europeia com vista a apoiar esforços de convergência. Políticas no âmbito da política europeiaNo âmbito da política europeia, para além das medidas já elencadas, serão empreendidas medidas de políticas que assegurem: ● A defesa dos interesses europeus e nacionais no desenvolvimento da União Económica e Monetária; ● A consolidação da UE como espaço de livre circulação e o aperfeiçoamento dos princípios e mecanismos que o consubstanciam; ● A promoção do combate ao terrorismo, nas suas múltiplas vertentes; ● O desenvolvimento de uma política equilibrada face às migrações e à promoção das respostas conjuntas a crises humanitárias e, em particular, no que respeita ao acolhimento de pessoas refugiadas e requerentes de asilo; ● O desenvolvimento de uma política de cooperação e paz, quer a Sul, quer a Leste, com a atenção específica, da parte de Portugal, à relação com o espaço regional do Mediterrâneo. Palácio de São Bento, 10 de março de 2016. A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho. ———