PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Posso assim tranquilizar o Sr. Deputado Miguel Paiva, dizendo que esta não é uma iniciativa isolada mas que visa assegurar que os principais núcleos urbanos estejam ligados aos itinerários principais e complementares, sendo desejável até que essas ligações venham a ficar concluídas à medida que o forem os diferentes lanços dos itinerários principais.
Sr. Deputado Miguel Ginestal, relativamente ao IP5, devo dizer que nenhum lanço do IP5 está parado, ao contrário do que afirmou. O Governo não está a aguardar a caducidade de nenhuma avaliação de impacte ambiental.
Tive oportunidade de estar com o Sr. Ministro, em Viseu, e tudo o que referimos nessa altura está a ser desenvolvido. As ligações de Viseu, quer a norte quer a sul, à EN2 necessitam de projectos de execução, um deles já ficou concluído e o outro vai ficar em Junho próximo. A partir do momento em que os projectos de execução estiverem concluídos, isso permitirá lançar a execução das obras.
Mas, relativamente ao IP5, quero ainda dizer que já está concluído processo ambiental do troço do IC2 de Talhadas, o qual já está em construção desde Julho de 2003. Refiro este aspecto porque todos os lanços sofreram, no início, algum atraso devido a questão ambientais que foi necessário ultrapassar.
O processo ambiental relativo ao lanço Talhadas/Vouzelas está também concluído, estando também já em construção desde Julho de 2003. O mesmo se passa com o lanço entre Vouzela e Boa Aldeia, que também já está em construção desde Agosto de 2003.
Quanto ao lanço Boa Aldeia/Viseu/Caçador, que é alvo da preocupação do Sr. Deputado, quero dizer-lhe que estamos a concluir o processo de estudo de impacte ambiental relativamente a este traçado, o qual vai aproveitar uma parte da ligação entre o IP3 e o IP5 que já estava executada. Portanto, também há aqui um benefício em termos de custo da solução.
Ainda este mês de Março devemos ter prontos os elementos adicionais que o Instituto do Ambiente solicitou para que este processo fique concluído e seja avaliado o novo dossier pelo Instituto do Ambiente, sendo emita a relação de impacte ambiental que permita iniciar imediatamente as obras neste lanço.
O lanço Caçador/Mangualde também tem o processo ambiental concluído, até já está a decorrer o processo de expropriações, e pensamos começar a obra ainda neste semestre, portanto, até Junho.
O lanço Mangualde/Fornos de Algodres tem o processo ambiental em fase final. Neste momento, o Instituto do Ambiente está a avaliar o relatório de conformidade ambiental do projecto de execução (RECAPE), para verificar a compatibilidade entre o processo de execução e a avaliação ambiental que havia sido feita. De acordo com um plano de trabalhos que já aprovámos, também vamos iniciar a obra neste lanço ainda no primeiro semestre de 2004.
Quanto ao lanço Fornos de Algodres/Ratoeira nascente também foi emitido parecer condicionado ao RECAPE, isto é, à fase final de avaliação ambiental. Inclusive, a concessionária já apresentou respostas a esse parecer condicionado e, por isso, estamos convencidos de que também iniciaremos a obra neste lanço ainda este semestre.
O lanço Ratoeira nascente/Guarda também está na mesma situação do anterior, isto é, também vai ser possível iniciar a obra no primeiro semestre deste ano.
Como vê, Sr. Deputado, em termos ambientais, todos os processos estão em andamento, a maior parte deles até já foram entregues no Instituto do Ambiente. O processo do troço Boa Aldeia/Viseu/Caçador será entregue durante este mês, de forma a permitir também o arranque das obras durante este ano.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à segunda pergunta, sobre a prioridade do IP8, Sines/Vila Verde de Ficalho, que será formulada pelo Sr. Deputado Miguel Raimundo.
Para fazer a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Raimundo.O Sr. Miguel Raimundo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Srs.
3482   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 Deputados: Estrategicamente, não só para o distrito de Beja mas também para o Alentejo e para o País, torna-se fundamental uma ligação por via terrestre, mais concretamente através de uma estrada com perfil de auto-estrada, que permita, com facilidade e com a maior segurança, partir de Sines, que é maior porto de águas profundas da Europa, e chegar a Sevilha, ou vice-versa. Se a isso associarmos o tráfego recorrente do aeroporto de Beja, concluímos que é indiscutível a sua necessidade e urgência.
Por outro lado, se analisarmos cuidadosamente as principais vias de comunicação existentes no distrito de Beja, concluímos pela existência de duas vias principais, o IP1 e o IP2, e de uma auto-estrada, a A2, quase paralela ao IP1, todas de trajectória vertical. Constata-se, assim, de forma clara, a falta de uma via em sentido horizontal, que permita, do ponto de vista turístico, uma aproximação do litoral ao interior, complementando uma oferta turística que se pretende cada vez mais diversificada e, concomitantemente, uma maior valorização das três principais valências da barragem do Alqueva, a agrícola, a hidroeléctrica e a turística.
Acresce ainda que a actual via de comunicação que liga Beja a Lisboa, até há alguns anos suficiente para o tráfego local existente, está hoje bastante sobrecarregada, atento o volume de trânsito nela existente, sendo que nela circulam essencialmente veículos de mercadorias, uma vez que não há alternativa ferroviária entre Sevilha e Lisboa.
Permito-me ainda referir que, nestes dois últimos anos, tanto o anterior como o actual Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação garantiram que o IP8, que ligará Sines a Vila Verde de Ficalho, constitui um itinerário prioritário.
Assim, considerando a importância estratégica desta infra-estrutura, os compromissos já assumidos com várias entidades, as expectativas criadas nas populações, a possibilidade de financiamento do QCAIII, ao abrigo do fundo de coesão, a necessidade de dar cumprimento ao Plano Rodoviário Nacional, colocarei várias perguntas.
Constitui, ou não, este itinerário uma prioridade para este Governo? Quais são as perspectivas da sua realização a curto ou a médio prazo?Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Raimundo, a minha resposta a essa pergunta é "sim". Isto é, de facto, o IP8 é uma prioridade deste Governo, e é-o tanto que este ano foi inscrito pela primeira vez no PIDDAC.
Vamos desenvolver o PIDDAC e tornar realidade esta ligação, que, como disse e muito bem, é importante em termos horizontais, transversais, entre o litoral e a fronteira, assegurando as ligações a Sines e possibilitando que o porto de Sines tenha ligações para a plataforma continental.
Portanto, posso garantir-lhe que essa ligação, que está classificada no Plano Rodoviário Nacional como IP8 e faz parte da Rede Transeuropeia de Transportes, vai ser desenvolvida em três fases. Isto é, tem três lanços: Sines/Santiago do Cacém, que até é comum ao IC33, Santiago do Cacém/IP1 (auto-estrada A2, em Beja) e Beja/Vila Verde de Ficalho.
Relativamente à ligação Sines/Santiago do Cacém, o projecto de execução vai ser concluído ainda durante este trimestre - portanto, até Maio/Junho - e depois será submetido à avaliação de impacte ambiental. Antes do projecto de execução desenvolvemos um projecto de base, que serviu de base, como o próprio nome indica, ao desenvolvimento deste projecto de execução. Portanto, estaremos em condições de lançar concurso para a obra durante este ano, como está previsto em PIDDAC.
Com este projecto vão ser eliminados os acessos directos à plataforma, através da criação de caminhos paralelos e de vedação física da via - são cerca de 11,5 km. Como disse, está inscrito em PIDDAC, com uma verba de 7,5 milhões de euros, e o concurso vai ser lançado logo que concluída esta fase de projectos.
Quanto à ligação Santiago do Cacém/Beja, o estudo prévio foi submetido a processo de avaliação de impacte ambiental, teve declaração de impacte ambiental favorável em 12 de Janeiro de 2004 (portanto, há relativamente pouco tempo), tendo merecido parecer favorável a chamada solução A, até ao nó de Brissos, imediatamente a poente de Beja.
O traçado tem 92 km e posso dizer-lhe também, Sr. Deputado, que o passo seguinte, que é o projecto de execução, que permitirá o lançamento da obra, vai ser iniciado já na próxima semana. O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, faltam 30 segundos. Se não terminar dentro do tempo que tem disponível, ser-lhe-á desligado o microfone.
3483   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 O Orador: - Na próxima terça-feira, dia 16 de Março, terá oportunidade de ver nos jornais nacionais o anúncio do concurso para este projecto de execução. Trata-se de uma estrada com duas vias para cada sentido, que também está inscrita em PIDDAC com uma verba de 150 milhões de euros.
Relativamente à ligação Beja/Vila Verde de Ficalho, o estudo prévio está concluído, estando apenas em fase de revisão, e vai ser enviado à autoridade responsável, para apreciação das implicações e de algumas desconformidades. São cerca de 57 km.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miguel Raimundo, deseja solicitar pedir um esclarecimento adicional?O Sr. Miguel Raimundo (PSD): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, em primeiro lugar, quero felicitar o Governo, na pessoa de V. Ex.a, por ter tomado a deliberação que permite que o IP8 venha a ser uma realidade, que acabou de trazer ao conhecimento da Assembleia da República.
Também quero, pessoalmente, congratular-me pelo anúncio dessa importantíssima medida, da responsabilidade do actual Governo de maioria PSD/CDS-PP, liderado pelo Dr. Durão Barroso. Assim, assiste-me razão quando já por uma ou duas vezes tive oportunidade de afirmar perante esta Câmara que nós, alentejanos, acreditamos firmemente neste Governo e que o Alentejo não será passado mas, sim, futuro, o futuro que há tanto reclamamos e a que, afinal, temos direito.
Não tenho dúvidas que este itinerário irá contribuir seriamente para o desenvolvimento económico da região de Beja e poderá funcionar inclusive como pólo intermédio entre Sines e Sevilha, sendo legítimo aspirar a uma maior fixação de empresas e à criação de novos postos de trabalho, permitindo assim fixar as populações mais jovens.
Bom seria - e aproveito esta oportunidade para o dizer - que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, amanhã, quando chegar a Évora, no cumprimento de uma visita que está delineada, antes de ligar a cassete do costume e começar a dizer que este Governo não olha para o Alentejo...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está a esgotar-se, faltam 30 segundos. Agradeço que termine dentro do tempo disponível, senão ser-lhe-á desligado o microfone. Além do mais, dei-lhe a palavra para pedir esclarecimentos adicionais mas até agora não os formulou.
Efectivamente, era bom que todos nos lembrássemos da obra que V. Ex.a, Sr. Secretário de Estado, acabou da anunciar, como de outras que continuam a ser levadas a cabo no Alentejo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Sr. Deputado Miguel Raimundo, o Regimento prevê que a palavra é dada ao Deputado interpelante para pedir esclarecimentos adicionais. É preciso cumprir rigorosamente o que dispõe o nosso Regimento.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É para todos!O Sr. Presidente: - É para todos, evidentemente.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É para todos!O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado, é para todos, e suponho que o Sr. Deputado não tem qualquer dúvida de que eu aplico a mesma regra a todos os membros do Parlamento.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.O Sr. Alberto Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, o Sr. Deputado Miguel Raimundo, não confiando no sentido de Estado do actual Governo... Vozes do PSD e do CSD-PP: - Oh!
3484   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 O Orador: - ... e duvidando das sucessivas promessas dos diferentes ministros, decidiu perguntar se a ligação Sines/Vila Verde de Ficalho era uma prioridade para este Governo. Bastaria ter em conta o Plano Rodoviário Nacional e os compromissos assumidos pelo Governo português, em nome do Estado, com a Autoridade do Porto de Singapura (PSA), para se perceber a desnecessidade desta pergunta.
De qualquer modo, as questões e os desafios que coloco ao actual Governo são diferentes.
O início de exploração do Terminal XXI do porto de Sines, concluído desde Abril do ano transacto, é essencial ao desenvolvimento da região alentejana e imprescindível na estratégia de internacionalização da nossa economia. Ora, para o eficiente funcionamento dessa infra-estrutura é necessária a construção e conclusão do IP8.
O actual Governo prometeu, em requerimento que oportunamente apresentámos, a conclusão dos estudos prévios para Setembro de 2003. Estamos já em 2004 e pergunto ao Sr. Secretário de Estado se estes estudos, designadamente o do troço Beja/Vila Verde de Ficalho, estão concluídos.
Em segundo lugar, pergunto ao Sr. Secretário de Estado se as promessas feitas pelo actual Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está quase a esgotar-se. Tem de terminar dentro de 30 segundos, senão ser-lhe-á desligado o microfone.O Orador: - ... designadamente a da conclusão dos troços do IP8 até Beja, em 2006, e até Vila Verde de Ficalho, em 2007, serão ou não cumpridas.
Em terceiro lugar, pergunto ainda ao Sr. Secretário de Estado, quanto à infra-estrutura que esta rodovia irá servir, designadamente o Terminal XXI, se a sua exploração se iniciará a curto prazo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, tem a palavra para responder.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Raimundo, agradeço as referências que fez. De facto, é intenção do Governo cumprir aquilo que vem prometendo, sobretudo em termos de acessibilidades previstas no Plano Rodoviário Nacional, que tão esquecido foi no passado.
Sr. Deputado Alberto Antunes, de facto, há que avaliar o cumprimento de promessas. O que quero dizer-lhe é que a promessa que aqui fiz é mais do que uma promessa, é um compromisso de levar a cabo o IP8 nas condições que acabei de referir.
Recordo que o Plano Rodoviário Nacional de 2000, publicado através de um decreto de 1998, previa, já nessa altura, que todos os itinerários principais ficariam concluídos em 2000. Sr. Deputado, veja lá onde é que já vai o ano 2000, e é este Governo que anda agora a executar os itinerários principais.
Quero dizer-lhe que o compromisso de termos os estudos prévios prontos até Setembro foi cumprido. Aliás, só isso permitiu a obtenção da declaração de impacte ambiental favorável, porque sem estudo prévio não há processo de avaliação ambiental.
Cumprimos o compromisso de ter os estudos prévios concluídos; obtivemos já as declarações favoráveis de impacte ambiental relativamente ao traçado até Beja. Neste momento, estamos a rever o estudo prévio, já depois de o termos concluído, para incluir agora, nesta fase de revisão, as incidências da declaração de impacte ambiental proferida relativamente à travessia de Beja.
De acordo com a declaração de impacte ambiental emitida vai ser necessário ripar o traçado e, portanto, há que avaliar a implicação dessa ripagem na travessia entre a parte poente e nascente de Beja, na ligação a Vila Verde de Ficalho. É isso que estamos a fazer neste momento.
O estudo prévio foi concluído, está em fase de revisão para lhe incluirmos essa ligação, para não corrermos o risco de lançarmos concurso para um projecto de execução que depois teremos de vir a alterar, mais tarde. É preferível que o estudo prévio comporte já esta componente.
O compromisso que aqui assumi, hoje, de lançar concurso para o projecto de execução na próxima terça-feira, de forma a que possamos ter o projecto de execução concluído este ano, o concurso para a obra lançado ainda durante 2004 e a obra executada em 2005 e 2006, será uma realidade, como terá oportunidade de ver a seu tempo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado, para uma interpelação à Mesa.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, tinha-me inscrito para fazer uma pergunta ao Sr.
3485   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 Secretário de Estado sobre esta matéria, porque tinha interesse em colocar problemas que decorrem da execução do IP8, mas, para que fique registado em Acta, como não me foi dada a palavra, gostava que o Sr. Presidente me explicasse o que é que aconteceu na Mesa para que isso sucedesse.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rodeia Machado, o Sr. Secretário da Mesa entregou-me a lista dos oradores inscritos e nela não constava o nome de V. Ex.a.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Foi um lapso, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Foi um lapso assumido pela Mesa e, por isso, em nome da Mesa, peço desculpa. No entanto, como não quero privar ninguém do uso da palavra e o Sr. Secretário de Estado dispõe de tempo para responder, vou dar a palavra, por 2 minutos, ao Sr. Deputado Rodeia Machado, para que formule as suas perguntas, apresentando, mais uma vez, as minhas desculpas a toda a Câmara.
Tem a palavra, Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, foi aqui colocada a questão do IP8 e da sua prioridade e, na decorrência daquilo que o Sr. Secretário de Estado disse, gostaria de lhe fazer, muito rapidamente, duas perguntas muito directas sobre esta matéria.
Desde logo, gostaria de lhe falar sobre uma questão que o Sr. Secretário de Estado trouxe aqui à colação, que é a do troço Sines/Santiago do Cacém. E aquilo que gostava de saber sobre o desenvolvimento do projecto é se o troço do IP8 até Santiago do Cacém vai ou não passar perto de Santiago do Cacém. Esta é uma questão central sobre a qual se interroga, naturalmente, o município de Santiago do Cacém. Onde é que o troço de Sines vai "amarrar" à A2?
Por outro lado, no desenvolvimento do processo, soubemos em Beja, e o Sr. Secretário de Estado já se referiu a isso, no âmbito da questão do nó de S. Brissos, que o estudo de impacte ambiental em volta da circular de Beja sofreu ou vai sofrer algumas alterações, porque, efectivamente, segundo é afirmado, passa por algumas zonas de pequenas propriedades. Concretamente, Sr. Secretário de Estado, o que é que está a ser feito sobre esta matéria, do nó de S. Brissos à circular de Beja, para que, efectivamente, quando for lançado o concurso de Santiago do Cacém/Beja não se encontre, depois, ali, um hiato, uma paralisação, como tem acontecido em várias situações? Gostaríamos de saber se esse projecto está a ser desenvolvido de acordo com o estudo de impacte ambiental, para que, efectivamente, possa ser lançado o mais rapidamente possível.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, de facto, esta ligação de Sines a Santiago do Cacém é um troço com 11,5 km e tem o seu final na variante à EN120, a poente de Santiago do Cacém. Portanto, o ponto de amarração é na EN120. Há um conjunto de ligações desniveladas, que também está previsto, de eliminação de acessos directos à plataforma, como referi há pouco, e de criação e adaptação de caminhos paralelos. Ou seja, é neste ponto que vai ser feita a inserção da ligação Sines/Santiago do Cacém. Adoptou-se a chamada solução A, que foi aquela que foi aprovada em termos ambientais, pelo que é este o corredor relativamente ao qual vai, agora, ser desenvolvido o projecto de execução.
Quanto à travessia de Beja, dado o facto de a declaração de impacte ambiental ter colocado condições relativamente a esta, há necessidade de ripar o traçado e, portanto, o que estamos a fazer é a desenvolver um novo estudo para o mesmo, por forma a compatibilizá-lo com as condições da declaração de impacte ambiental e a inseri-lo, como referi há pouco, na ligação de Beja a Vila Verde de Ficalho. Isto para assegurar que não haja aqui um hiato, como disse e muito bem, e que não estejamos a desenvolver um projecto e a lançar uma obra e, depois, exista um troço em falta, que impeça a ligação na sua totalidade.
Portanto, ao mesmo tempo que se desenvolve o projecto de execução na ligação até Beja, concurso que vamos lançar na próxima terça-feira, também está já a desenvolver-se o trabalho relativo à elaboração do estudo prévio dessa nova alteração e a inclui-lo na tal revisão do projecto que aqui referi há pouco, de modo a que tenhamos todo o traçado compatibilizado e que o possamos lançar de forma integrada.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à terceira pergunta agendada para hoje, sobre o
3486   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 impacte ambiental do traçado da CRIL entre a Buraca e a Pontinha, a qual vai ser formulada pelo Sr. Deputado António Filipe.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a necessidade de fechar a CRIL, de concluir esta acessibilidade é inquestionável. Sobre isso o Sr. Secretário de Estado não precisa de nos dizer nada, pois todos estamos perfeitamente esclarecidos, uma vez que se trata de uma obra que está prevista desde o início dos anos 70 e já devia estar concluída há muitos anos. Não é essa a questão.
A questão é a de saber se, tendo a CRIL sido concebida como uma forma de melhorar a qualidade de vida das populações, afinal, poderá traduzir-se no contrário, isto é, poderá traduzir-se numa degradação insuportável da qualidade de vida das populações que residem na zona envolvente desta acessibilidade.
É que, em nome da solução mais simples para melhorar as acessibilidades, não se pode sacrificar e degradar insuportavelmente a qualidade de vida de todas aquelas populações. A CRIL é para as populações, não pode ser feita contra elas e é essa a questão que nos faz aqui trazer esta pergunta ao Governo.
As conclusões do estudo de impacte ambiental relativo à CRIL são taxativas e vêm dar razão às questões suscitadas pelos mais de 1000 cidadãos que se pronunciaram no processo de consulta pública e ao consenso que existe entre as autarquias do município da Amadora, que é o município mais afectado pela construção da CRIL.
A comissão de avaliação de impacte ambiental é taxativa e considera não ser possível propor a emissão de parecer favorável. O Sr. Secretário de Estado, perante este parecer, emitiu parecer favorável, isto é, aquilo que não era possível foi o parecer que V. Ex.a deu. Tendo em conta que a comissão de avaliação disse que não, o Sr. Secretário de Estado decidiu que sim.
O Sr. Ministro Carmona Rodrigues, que não se encontra aqui presente - também lhe dirigimos esta pergunta mas ele entendeu não vir responder -, teve uma reacção, perante a comunicação social, que só posso qualificar como uma reacção boçal, dizendo que a comissão nunca dá pareceres favoráveis a projectos e, portanto, não é para fazer caso, pelo que a obra, segundo as suas próprias palavras, está bem encaminhada.
Sr. Secretário de Estado, esta obra tem impactes terríveis que não são minimizáveis. O estudo de impacte ambiental refere a degradação da qualidade de vida das populações, a degradação da qualidade ambiental, designadamente a nível do ar, da paisagem, da solução urbanística, do ruído, refere a criação de ilhas residenciais rodeadas pela CRIL e por outras vias, refere o corte de ligações existentes sem que haja minimização possível, refere, inclusivamente, a delapidação de património, como é o caso do Aqueduto das Águas Livres, para já não falar das Portas de Benfica. Este processo tem sofrido fortíssima contestação e, Sr. Secretário de Estado, foram apresentadas propostas alternativas, designadamente pelas autarquias e pelos cidadãos envolvidos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, o que importa saber é se o Governo vai ou não dar ouvidos às justas questões que têm vindo a ser colocadas pelas populações e pelas autarquias da zona envolvente da CRIL.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo, para o efeito, de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a quem avisarei quando estiver a 30 segundos do limite de tempo de que dispõe.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins): - Sr. Presidente, vou ser rigoroso com o tempo de que disponho, até porque, com duas perguntas sobre a CRIL e tanto tempo, vamos, com certeza, discutir esta questão com a profundidade que, manifestamente, o Sr. Deputado António Filipe não quis.O Sr. António Filipe (PCP): - Essa agora!O Orador: - Essa agora?! Já lá iremos.
Sr. Deputado António Filipe, para além da consideração que tenho por todos os Srs. Deputados, tenho por si uma estima particular, que sei ser recíproca, porque sei que é uma pessoa que se preocupa
3487   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 efectivamente com estas coisas. Mas o Sr. Deputado cometeu um erro jurídico básico, talvez por não conhecer o Decreto-Lei n.o 69/2000 e o regime de avaliação de impacte ambiental.
Diz V. Ex.a que é taxativo o parecer da comissão de avaliação de impacte ambiental e gostava de o convidar a ler o decreto-lei que referi e a ver o que, de facto, aconteceu. É que, sobre as soluções - e o Sr. Deputado diz que vão emparedar populações e criar ilhas e que poderiam ser melhores -, tenho todo o tempo para as discutir aqui hoje, repito, todo o tempo. Vamos ter aqui duas perguntas seguidas sobre isto, o Sr. Deputado poderá voltar a intervir e vamos ver quais são, então, esses impactes que não são minimizáveis.
Mas, em todo o caso, em relação à questão que pode ficar desde já esclarecida, sobre como se estribou a decisão do Governo, é muito simples. Quanto ao que fez a comissão de avaliação, porque o senhor só quis ler o que estava mal, devo dizer que não chumbou projecto nenhum. Isso é um desconhecimento absoluto da lei!
O que a comissão de avaliação disse, e cito, foi não ser possível, do ponto de vista técnico, propor a emissão de parecer favorável, apesar de reconhecer a necessidade do fecho da CRIL, uma vez que, para a sua viabilização, o projecto necessitaria de forte condicionamento para assegurar a compatibilização com os actuais usos da envolvente. Isto foi o que disse a comissão de avaliação. E, sobre isso, o que disse a Autoridade de AIA (Avaliação de Impacte Ambiental)? É que eu não despachei sobre o parecer da comissão de avaliação, despachei sobre o parecer da comissão de avaliação e o parecer da Autoridade de AIA, o chamado Instituto do Ambiente. E o que disse o Instituto do Ambiente? Remeteu duas propostas de via, uma favorável e outra desfavorável. E o que escreveu o Presidente do Instituto do Ambiente, com quem sou insuspeito de concertar estratégias porque nem sequer foi nomeado no tempo deste Governo? Disse que era preciso valorizar, propôs a aprovação da declaração de impacte ambiental favorável, sujeita a fortes medidas de condicionamento, e enviou-me uma proposta de via favorável. Sobre isto, o que despachei eu? Despachei, perante duas propostas da Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, com o Presidente da Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental a recomendar parecer favorável condicionado.
Perante um projecto que, como o Sr. Deputado disse, e bem, começou a ser pensado ainda eu não era nascido e estando aquele espaço-canal traçado em todos os instrumentos de ordenamento do território desde 1970, já era tempo de, de uma vez por todas, se decidir.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, restam-lhe apenas 30 segundos.O Orador: - Iremos, então, com certeza, em seguida, explicar como decidimos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.a pode dizer que decidiu ao abrigo de uma alínea de um artigo de um decreto-lei, agora, o que o Sr. Secretário de Estado não pode iludir é que, perante um parecer que considera não ser possível, do ponto de vista técnico, propor a emissão de decisão favorável, por razões que estão, aliás, referidas no respectivo relatório, emitiu parecer favorável, embora condicionado. É que as questões que estão colocadas não são questões de somenos! E bastará conhecer aquela zona para se meterem pelos olhos dentro os tremendos impactos e a tremenda degradação da qualidade de vida que esta obra significará.
Sr. Secretário de Estado, designadamente, a freguesia de Alfornelos ficará rodeada de vias rápidas, sendo a vida normal e diária daquelas populações tremendamente afectada.
Não sei se o Sr. Secretário de Estado visualiza o que é passar um viaduto por cima das Portas de Benfica, numa zona como aquela, densamente povoada. É o impacte ambiental, é o impacte do ruído, pois trata-se de um viaduto que passa a poucos metros das casas das pessoas e, sendo edifícios com vários pisos, não é minimizável o ruído que aquela obra vai implicar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, não é por acaso que todas as pessoas que vivem naquela zona têm perfeita consciência dos impactes negativos que a obra, tal como está prevista, representa para a sua própria vida. Aliás, por isso mesmo, há um amplo consenso entre a população e uma tão ampla participação neste processo.
3488   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 Mas a questão principal é que há alternativas. Por que é que o Governo, entre duas alternativas, uma, que poderá, eventualmente, ser mais dispendiosa e mais complexa mas não colocará estes problemas, que é a construção em túnel, e outra, que é a construção em viaduto, pretende insistir numa construção em viaduto, que vai ter um impacto que não é, de forma nenhuma, minimizável?
O Sr. Secretário de Estado disse que vai responder a todas estas questões e nós aguardaremos para podermos discuti-las com a profundidade que é necessária. Estamos perfeitamente disponíveis para isso.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.O Sr. Ramos Preto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, na sequência desta pergunta que o PCP aqui trouxe ao Parlamento, também gostava de o questionar sobre a declaração de impacte ambiental que referiu e de lhe suscitar mais duas ou três questões a que aqui fez referência, nomeadamente, e dado que não tenho tempo e, por isso, vou ser muito sintético, o reequacionamento da solução do nó de Benfica, que nos parece ser essencial.
Obviamente, os estudos de impacte ambiental só poderiam levar a um parecer negativo de V. Ex.a e por isso é que V. Ex.a propõe, no caso do nó de Benfica, das Portas de Benfica, o reequacionamento da solução, uma vez que o actual pré-projecto não poderia ser executado.
Em meu entender, é inexequível, embora com um parecer favorável, adoptar a solução da rotunda, mas é uma questão que lhe coloco. O Sr. Secretário de Estado diz que se deve reequacionar a solução a adoptar para a rotunda de Benfica, de forma a minimizar os impactos de ocupação do solo, ruído, etc. e, portanto, gostava de saber se entende ou não que a solução das Portas de Benfica pode ser a de túnel.
A segunda questão que lhe coloco tem a ver com Alfornelos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lembro-lhe que o seu tempo está a esgotar-se.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O que lhe pergunto, também de forma muito clara, é se entende ou não que, como disse o Deputado António Filipe, a solução apresentada para a continuação do IC16 deve ser feita em túnel, afastando-se o IC17 para a escola de Alfornelos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, tratando-se este sublanço de uma via que atravessa áreas residenciais e zonas densamente povoadas, a avaliação de impacte ambiental é essencial, diria até fundamental, quer na fase da construção quer na fase da exploração, em todos os seus aspectos e vertentes, sobrelevando sempre um aspecto que é o objectivo primeiro, ou seja, a qualidade de vida das populações residentes. Quanto a esse aspecto estamos, naturalmente, de acordo.
Sr. Secretário de Estado, é neste particular que gostaria que V. Ex.a nos elucidasse mais em pormenor sobre as medidas tendentes a minimizar os impactes negativos que qualquer obra deste género tem sobre as populações, no que se refere a dois aspectos essenciais. O primeiro deles tem a ver com a emissão de ruído pelos veículos, o qual, inclusivamente, será amplificado pela malha de edifícios da zona envolvente. O segundo desses aspectos tem a ver com a emissão de poluentes, concretamente com o fluxo desses poluentes ou a sua dispersão, pois é dito que os gases emitidos pelos veículos baixarão à zona residencial e aí permanecerão durante algum tempo com consequências nefastas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está a chegar ao fim.O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria que V. Ex.a nos dissesse, caso disponha de elementos para tal, se é assim ou se, por força de ventos ou de outras quaisquer condições climatéricas, haverá uma atenuação desses efeitos.Vozes do CDS-PP e do PSD: -Muito bem!
3489   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a matéria que estamos a tratar preocupa-nos. Aliás, com certeza, preocupa a todos.
Recordamos que, em 1997, foi aprovado um diploma que previa a construção de 100% dos IP e de 50% dos IC em Portugal, o qual, no seu preâmbulo, estipulava o ano de 2000 para tudo isso estar concluído. Como já estamos em 2004, gostaríamos que esta matéria pudesse ter uma evolução muito rápida e que, sobretudo, pudesse ser tido em conta o conjunto de preocupações ambientais que estão aqui a ser levantadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, sendo V. Ex.a responsável por um parecer favorável, condicionado, como acabou de dizer, pergunto-lhe se é ou não parte integrante do mesmo a declaração de impacte ambiental, nomeadamente o elenco de 142 questões e problemas-chave? Gostaria que nos adiantasse quais dessas matérias já estão hoje a ser equacionadas e se estão a ser verificadas as alternativas ou soluções para minimizar esses impactes.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sem pôr em causa a conclusão da CRIL, obra fundamental para a Área Metropolitana de Lisboa, estas são as questões que importam e que resolvem problemas às populações.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, o que está em discussão não é saber se se conclui ou não a CRIL, nem tão-pouco dizer que deveria ter sido feita há 40 anos. O problema está em saber se, 40 anos depois, está a ser feita com base em dados topográficos dessa época. E o problema é tanto esse que os senhores concebem um traçado paredes-meias com zonas habitacionais.
Portanto, a questão colocada não trata de saber se se conclui ou não a CRIL mas, sim, se se afecta de uma forma que não é ligeira, tal como o estudo de avaliação de impacte ambiental conclui - é bom que se diga -, descritores considerados fundamentais, que têm um carácter negativo e significância elevada. Mais: estamos a falar de impactes negativos não minimizáveis e que, de uma forma permanente, vão afectar a qualidade de vida das pessoas e as condições de habitabilidade de cerca de 40 000 cidadãos.
É tendo em conta esta questão em concreto que se deve discutir se o Governo vai ou não construir em túnel, se abdica ou não de algo que o Sr. Secretário de Estado, há dias, mencionava na televisão ser absurdo, ou seja, de uma imensa profusão de nós.Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo está quase a esgotar-se.A Oradora: - Obrigada, Sr. Presidente..
Ora, aquilo a que os senhores se propõem é introduzir mais um nó entre a Venda Nova e a Buraca, constituindo mais um factor de indução de poluição.
Gostaria, por isso, de saber se essa solução será ou não abandonada pelo Governo, se os cidadãos vão ser ou não o factor decisivo na escolha do traçado e não quaisquer outras razões que manifestamente não têm cabimento.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, respondendo à sua primeira pergunta (estou a baralhar um pouco a ordem das perguntas, mas vou procurar responder a todas), posso dizer-lhe que o que a oposição queria é que, mais uma vez, se tivesse mandado tudo para trás sobre um espaço-canal que está definido há 40 anos e que não pode ser outro, ou seja, que não trabalhássemos.
3490   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 Vozes do PS e do PCP: - É falso!O Orador: - A esta altura os Srs. Deputados da oposição ainda não compreenderam a declaração de impacte ambiental emitida e o conjunto de medidas minimizadoras que contém, nomeadamente ao nível de túneis. No fim desta sessão vou também saber se privilegiam ou não a segurança na fase de exploração daquele viaduto.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A opção é entre o viaduto ou nada?!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, em resposta à sua primeira pergunta (a resposta à segunda virá na sequência do muito que foi perguntado, e algumas coisas muito bem), a opção foi a de decidir não deixar que daqui a 30 anos ainda não haja CRIL, se for caso disso.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Parece que o Sr. Deputado António Filipe se esquece que temos hoje problemas na CRIL, nomeadamente em Alfornelos (as pessoas estão lá, têm o direito a ser respeitadas, pelo que estamos a trabalhar de forma a não prejudicar a sua qualidade de vida), porque o PCP, quando ocupava a presidência da Câmara Municipal da Amadora, estando o traçado da CRIL definido há muito tempo em todos os instrumentos de ordenamento territorial, deixou surgir à volta do traçado um conjunto de bairros que não existiam, agravando todos os problemas sobre o espaço-canal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa agora!O Orador: - Se não decidirmos agora - a questão é essa - daqui a dois anos o problema será pior e daqui a três ou quatro anos será ainda pior. Prefiro estar aqui hoje a discutir convosco do que deixar, como sempre se foi fazendo, a "batata quente" para o próximo que vier.O Sr. António Filipe (PCP): - Em 1979 a Amadora não era o deserto, já existia!O Orador: - Sr. Deputado Ramos Preto, V. Ex.a colocou-me um conjunto de questões importantes sobre três aspectos concretos, que agradeço, porque são os aspectos concretos que importa discutir.
Em primeiro lugar, no que respeita ao túnel das Portas de Benfica, pergunta comum a todos os Srs. Deputados, posso dizer que a questão é muito simples: se alterámos o projecto para fazer um túnel no Bairro de Santa Cruz, se o prolongámos para além do nó da Damaia, conforme queria a Junta de Freguesia da Damaia, se há mais 200 m de túnel na solução da curva, ao pé da Venda Nova, tudo isso é diferente do projecto inicial. Ora, por que carga de água se haveria de querer poupar o dinheiro do túnel das Portas de Benfica, Sr. Deputado, se essa fosse uma solução melhor e se me evitasse esta discussão?! Por uma razão simples: o relatório técnico do projectista - que vou deixar na Mesa para que seja distribuído a todos os grupos parlamentares - identifica que o túnel nas Portas de Benfica não só passa por baixo do caneiro de Alcântara como tem uma inclinação de 6o, que nenhuma construção de segurança permite.
É por questões de segurança comprovadas tecnicamente, que o Sr. Deputado não poderá contestar...O Sr. António Filipe (PCP): - É mais inclinado que o túnel do Marquês? Deve estar a brincar!O Orador: - A brincar está o senhor se discute questões técnicas com essa leviandade! Peço desculpa, mas, se calhar, assim nem vale a pena!...
No que respeita à rotunda de Benfica - esse é que é o problema do bairro de Alfornelos, um dos poucos exemplos trazidos a esta discussão - o problema está na ligação do nó da Pontinha à rotunda de Benfica, o que se refere ao IC16 e já não à CRIL. Até se colocou a hipótese de nem sequer fazer esse corredor. Mas será que isso servia os interesses de Lisboa, da Amadora ou de alguém? Não servia! Portanto, como é óbvio, temos de tentar encontrar uma solução que encoste o menos possível Alfornelos à CRIL e ao IC16! Moram ali 16 000 pessoas que têm de ser respeitadas!
Ora, o que acontece - e é isto que os senhores não perceberam - é que, em relação a todas as questões levantadas pelas várias juntas de freguesia, a declaração de impacte ambiental (DIA) praticamente manda fazer um novo projecto de execução para todos esses troços que têm problemas.
3491   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 Nomeadamente, em relação a este assunto, diz o seguinte, como o Sr. Deputado referiu: "reequacionamento da solução a adoptar para a ligação do nó da Venda Nova à rotunda de Benfica". Pois com certeza!
Pergunta-me o Sr. Deputado se excluo a possibilidade de isso acontecer em túnel. Não excluo, como também não considero! Vou esperar que o projectista, que está obrigado, nos termos da declaração de impacte ambiental que aprovei, para ter o seu projecto de execução aprovado, a submeter tudo novamente à autoridade de avaliação de impacte ambiental, diga alguma coisa sobre essa matéria.
Portanto, Sr. Deputado, ainda não posso responder-lhe se essa ligação será feita em túnel. O que nos diz o Instituto das Estradas de Portugal (IEP) é que a declaração de impacte ambiental é tão exigente que precisa de seis meses para apresentar o novo projecto de execução.
Passo à questão relativa à CRIL na zona da escola de Alfornelos e ao enorme talude que ali iria criar-se de acordo com o projecto original. Mais uma vez, não quero discutir o projecto de execução que me vai ser apresentado, mas a ideia base que foi sendo discutida - este assunto foi muito discutido com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Amadora e com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; houve muitas reuniões no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação para que se tentasse resolver este problema - é no sentido de subir um pouco a rasante para não precisar de ter um talude tão grande, protegendo a escola e funcionando melhor as barreiras acústicas.
Ora, a propósito do viaduto nas Portas de Benfica o Sr. Deputado António Filipe decidiu daí interpelar-me para o túnel do Marquês de Pombal, que, como sabe, não está sujeito à avaliação de impacte ambiental, nos termos da lei.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Não está, mas devia estar!O Orador: - Admito, mas não está sujeito a avaliação de impacte ambiental nos termos da lei, portanto não pode suscitar nada sobre isso!Protestos do PCP e de Os Verdes.Os senhores são Deputados! É a VV. Ex.as que cabe mudar a lei! Se acham que devia estar sujeito a avaliação de impacte ambiental alterem a lei! Peço desculpa, mas tenho de fazer-vos esse repto!Protestos do Deputado do PCP António Filipe.Sr. Deputado, a propósito do viaduto das Portas de Benfica, o que me diz V. Ex.a do viaduto da rotunda do Relógio? Choca-o? Não vive bem com ele?
Em relação à minimização do ruído, a DIA tem medidas para resolver esse problema. Há quatro prédios que ficam na malha que pode ser afectada pelo ruído do viaduto das Portas de Benfica. A esses quatro prédios vão ser aplicadas medidas de minimização do ruído para que o efeito não seja sentido, mas a circunstância é que estamos a falar de uma estrada...
A Sr.a Deputada Isabel Castro diz que esta estrada vai prejudicar aglomerados populacionais. Sr.a Deputada, estamos a falar da CRIL, da Circular Regional Interna de Lisboa! A senhora quer que ela passe por onde?! Por Vila Verde de Ficalho?! Ou quer que não a acabemos de a construir?!
Sinceramente, o que mais me espanta é estarmos a discutir esta questão desta maneira e eu não conhecer uma única proposta alternativa da sua parte.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Não?!O Orador: - Não, nenhuma! Rigorosamente nenhuma! Aliás, li nos jornais uma coisa espantosa: a insinuação de que um traçado implantado no terreno há 30 anos em todos os instrumentos de ordenação territorial serve especulações e interesses imobiliários.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Ah!O Orador: - Sr.a Deputada, julgo que isso é de uma capacidade de futurologia espantosa! A Sr.a Deputada imagina que um especulador imobiliário condicionou este traçado há 30 anos e que ainda está à espera de fazer alguma coisa?!A Sr.a Isabel Castro (os Verdes): - Afinal, sempre é o traçado de há 30 anos!
3492   |   I Série - Número 063   |   13 de Março de 2004 O Orador: - Sr.a Deputada, olhe para os mapas e explique-me como é que faria! Não podendo ser feito em túnel por razões de segurança e presumindo que não quer que toda a obra seja feita em viaduto, só se a Sr.a Deputada arranjar umas naves espaciais que levem as pessoas de um lado para o outro, porque de outra maneira não acaba este projecto!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado António Filipe, os senhores não estavam, de facto, habituados à cultura de decisão. Compreendo que é uma coisa nova e que vos custe um bocadinho!...
Mas passemos às reclamações que foram feitas.
A Junta de Freguesia da Buraca solicitou a aprovação da solução em túnel e pediu que o mesmo fosse prolongado até à Pontinha - portanto, queria toda a CRIL em túnel - e a construção do nó da Damaia.
Sr. Deputado, ambos os aspectos estão contemplados na via, em primeiro lugar porque há um prolongamento do túnel para além do nó da Damaia e a dita reformulação do nó. Não se faz túnel pela razão que já expliquei - deixo-lhe o parecer para, depois, o Sr. Deputado fazer o favor de contestar.
Portanto, quanto ao nó da Damaia, a geometria foi alterada para ficar uma rotunda desnivelada e, portanto, não vejo que reclamações possa continuar a ter a Damaia para apresentar.
No que respeita à questão relacionada com a Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz, manifestamente foi possível construir um túnel ao longo de todo o bairro. Isso era tecnicamente possível e o problema ficou resolvido.
A Junta de Freguesia da Venda Nova solicita de novo o mesmo, ou seja, o prolongamento do túnel até à Pontinha. Sucede que, com estudos rigorosos, na zona da Venda Nova vai ter lugar um túnel que não estava previsto, mas que, mais uma vez, por razões de segurança, não pode ir até à Pontinha.