292 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008Em primeiro lugar, por uma razão estratégica, porque considero que é importante a ratificação do Tratado através de referendo, uma vez que isso representaria a primeira legitimação popular directa da opção europeia assumida por Portugal. Em termos globais, concordo com os termos definidos no Tratado Europeu que foi assinado no passado dia 13 de Dezembro em Lisboa, que considero ser um passo importante para fortalecer a Europa e consolidar o projecto europeu. Trata-se de um passo importante que justificaria a realização de um referendo, tanto mais que Portugal é hoje um dos poucos países europeus que nunca referendou a sua opção europeia. Ora, fazer agora o referendo significaria reforçar a legitimidade democrática alicerçada na vontade expressa dos cidadãos numa matéria de indiscutível interesse nacional. Depois, por uma razão política, uma vez que só a efectivação do referendo permitiria a abertura de um debate político aprofundado e esclarecedor sobre a opção europeia que defendemos. O PSD foi sempre um partido europeísta e esta seria uma grande oportunidade para reafirmar os nossos princípios, as nossas convicções e os nossos propósitos de contribuirmos para a afirmação de uma Europa mais justa, solidária e coesa, como espaço de liberdade e segurança, com capacidade autónoma de afirmação política e acrescida intervenção no complexo quadro internacional em que vivemos. Em democracia, não devemos ter medo de nos bater pelas ideias que defendemos e pelas opções que perfilhamos. Defendo a opção europeia e partilho o entendimento de que o Tratado de Lisboa pode significar capacidade acrescida de decisão na Europa, ultrapassando um longo e agonizante impasse com evidentes custos políticos, facto tanto mais grave quanto este impasse, em grande medida, coincidiu com sucessivos processos de alargamento. Por último, por uma razão ética. O Partido Social Democrata, nas últimas eleições legislativas, comprometeu-se com a realização do referendo europeu. O Partido Social Democrata devia honrar este compromisso eleitoral. É factor de credibilidade e de responsabilidade perante os eleitores cumprir o que é prometido. Ao optar pela ratificação parlamentar, o Partido Social Democrata quebra também uma promessa eleitoral. Num momento em que devemos acentuar as diferenças, estamos, ao contrário, a afirmar semelhanças. O PSD perde, assim, a oportunidade de assumir um comportamento político profundamente diferente do que tem sido seguido pelo Primeiro-Ministro e pelo Partido Socialista. Com efeito, se há característica do Governo socialista e do Primeiro-Ministro, José Sócrates, essa é, seguramente, a sucessiva quebra de compromissos eleitorais: foi assim nos impostos, na saúde, na criação de emprego e em muitas outras matérias. Por estes motivos, de ordem estratégica, politica e ética, o signatário não quer deixar de expressar algumas das razões que sustentam uma posição politica diferente da que foi seguida pelo PSD nesta matéria. O Deputado do PSD, Miguel Macedo. ——— Assinado o Tratado de Lisboa, cabe agora aos diferentes Estados-membros da União Europeia decidir a forma como irão pôr em prática, nos seus diversos territórios, as disposições nele contidas. No caso de Portugal, coloca-se a questão de se saber a forma como o referido Tratado irá entrar em vigor na ordem jurídica nacional, ou seja, como se processará a sua ratificação. Duas vias são possíveis: a ratificação parlamentar e o referendo. Ambas as soluções são legítimas. Porém, mais do que uma questão de legitimidade, o que está aqui em causa é, essencialmente, uma matéria de responsabilização de quem decide. E é por se tratar de uma matéria de responsabilidade, e de se dever procurar envolver nesta importante decisão o povo português, que somos da opinião que existe um conjunto muito alargado de razões que nos leva a optar de forma clara pelo referendo. Em primeiro lugar, está a total ausência, desde os primórdios do processo de construção europeia, de uma legitimação popular directa da opção europeia tomada por sucessivos governos, pese embora a existência de um conjunto muito alargado de mudanças estruturais na União ao longo dos anos.