5. O disposto nos números 1, 2 e 3 não é aplicável se o beneficiário efetivo dos juros, residente de um Estado Contratante, exercer uma atividade no outro Estado Con-tratante, de que provêm os juros, através de um estabelecimento estável aí situado, ou exercer nesse outro Estado uma profissão independente, através de uma instalação fixa aí situada, e o crédito gerador dos juros estiver efetivamente ligado a esse estabeleci-mento estável ou a essa instalação fixa. Nesse caso, são aplicáveis as disposições do artigo 7.o ou do artigo 15.o, consoante o caso. 6. Os juros consideram-se provenientes de um Estado Contratante quando o deve-dor for um residente desse Estado. Todavia, quando o devedor dos juros, seja ou não residente de um Estado Contratante, tenha num Estado Contratante um estabelecimento estável ou uma instalação fixa em relação com o qual haja sido contraída a obrigação pela qual os juros são pagos e esse estabelecimento estável ou essa instalação fixa su-porte o pagamento desses juros, tais juros consideram-se provenientes do Estado em que estiver situado o estabelecimento estável ou a instalação fixa. 7. Quando, em virtude de relações especiais existentes entre o devedor e o benefi-ciário efetivo ou entre ambos e qualquer outra pessoa, o montante dos juros, tendo em conta o crédito pelo qual são pagos, exceda o montante que seria acordado entre o deve-dor e o beneficiário efetivo na ausência de tais relações, as disposições do presente arti-go são aplicáveis apenas a este último montante. Nesse caso, a parte excedente continua a poder ser tributada de acordo com a legislação de cada Estado Contratante, tendo em conta as outras disposições da presente Convenção. ARTIGO 12.o ROYALTIES 1. As royalties provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado. 2. No entanto, essas royalties podem ser igualmente tributadas no Estado Contra-tante de que provêm e de acordo com a legislação desse Estado, mas se o beneficiário efetivo das royalties for um residente do outro Estado Contratante, o imposto assim es-tabelecido não excederá 10 % do montante bruto das royalties. As autoridades compe-tentes dos Estados Contratantes estabelecerão, de comum acordo, a forma de aplicar este limite. 3. O termo «royalties», usado no presente artigo, significa as retribuições de qual-quer natureza pagas pelo uso, ou pela concessão do uso, de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica, incluindo os filmes cinematográficos, bem como os filmes ou gravações para transmissão pela rádio ou televisão, de uma patente, de uma marca de fabrico ou de comércio, de um desenho ou de um modelo, de um pla-no, de uma fórmula ou de um processo secretos, ou por informações respeitantes a uma experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico. 4. O disposto nos números 1 e 2 não é aplicável, se o beneficiário efetivo das royal-ties, residente de um Estado Contratante, exercer uma atividade no outro Estado Contra-II SÉRIE-A — NÚMERO 125______________________________________________________________________________________________________168