II SÉRIE-A — NÚMERO 126 66 Segundo o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária por cada tonelada de azeitona laborada – que equivale a cerca de 200 litros de azeite – são gerados entre 400 e 950 quilos de bagaço de azeitona. A indústria do azeite dispõe atualmente de soluções tecnológicas para reaproveitamento de praticamente todos os subprodutos e resíduos, que podem ser usados para produção de biomassa. Até as folhas das oliveiras podem ser canalizadas para alimentação animal. Neste momento, a maior parte dos resíduos estão a ser encaminhados para a indústria da refinaria, que retira o azeite remanescente dos bagaços húmidos para a produção de óleo de bagaço e o restante é usado para queima. A quantidade de bagaço de azeitona para transformação é proporcional à quantidade de azeitona produzida, pelo que, tendo em conta a evolução da área de olival na região do Alentejo nos últimos anos, é natural a existência de maior quantidade de bagaço para transformação. O aumento da área de olival naquela região veio não apenas transformar a paisagem alentejana, como permitiu que Portugal passasse de deficitário a excedentário de azeite, em quantidade, para além do enorme contributo positivo para o equilíbrio, em valor, da nossa balança comercial agroindustrial. Esta dinâmica económica, positiva, tem, necessariamente, de ser promovida e incentivada, sempre no cumprimento das normas técnicas e legais existentes, nomeadamente no cumprimento dos parâmetros ambientais. Nos últimos anos tem havido um crescente número de queixas por parte da população, sobretudo na localidade de Fortes, que diz sentir maus cheiros e estar exposta a fumos e cinzas oriundos das quatro chaminés da fábrica de bagaço de azeitona. Embora em menor escala tem também havido algumas reclamações relacionadas com as outras duas unidades fabris. São ainda relatados problemas de saúde com alegada ligação à produção de bagaço de azeitona, sendo as queixas mais comuns as de problemas respiratórios, inflamações oculares e ardor nas vias respiratórias. Foram apresentadas várias queixas pelos moradores a diversas entidades, nomeadamente nos Serviços do Ministério Público, e instaurados processos de contraordenação por suspeitas de poluição, mas só no passado dia 25 de maio de 2018 a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Alentejo requereu ao IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação a suspensão da laboração daquela empresa, “com base em três infrações graves cometidas” pela AZPO, conforme declarações do vice-presidente da CCDR Alentejo.  De acordo com essa informação, a fábrica estará a violar normas fixadas na respetiva licença de exploração e as contraordenações referem-se a atrasos na entrega dos relatórios de autocontrolo e emissões fora dos limites estipulados na legislação aplicável. O IAPMEI é agora a entidade responsável por avaliar “a situação e decidir se vai suspender ou não a laboração da referida fábrica”. Urge, por isso, garantir que o aumento da capacidade de laboração é acompanhado do correspondente aumento da capacidade de controlo das emissões poluentes, nomeadamente de filtragem e tratamento dos resíduos gerados. Só desta forma será possível encontrar um equilíbrio sustentável entre o emprego gerado pelas unidades fabris, o seu valor económico, e a garantia da saúde das populações locais. É por isso necessário monitorizar as emissões das fábricas para analisar e conhecer a qualidade do ar e concluir se há ou não nexo de causalidade com as patologias existentes, nomeadamente respiratórias, para assim poder esclarecer sem alarmismos as populações. Assim, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo que:  1 – Garanta a instalação de sistemas de monitorização contínua da qualidade do ar à saída das chaminés das fábricas de laboração de bagaço de azeitona, nos concelhos de Ferreira do Alentejo e Alvito; 2 – Avalie, periodicamente, a qualidade do ar das localidades afetadas; 3 – Promova um estudo epidemiológico no sentido de avaliar se as populações circundantes das fábricas de laboração de bagaço de azeitona, nos concelhos de Ferreira do Alentejo e Alvito, sofrem de algumas patologias, nomeadamente respiratórias, que possam ser atribuíveis à qualidade do ar; 4 – Avalie se as licenças atribuídas às fábricas de laboração de bagaço de azeitona, nos concelhos de Ferreira do Alentejo e Alvito, estão de acordo com as condições de laboração, estabelecendo, se