9 DE JANEIRO DE 2016 7 países do sul da Europa, como se fosse um País de preguiçosos, onde se trabalhava pouco e que estava destinado a ser um País de criados dos países centrais. Não há nada mais falso do que esta ideia, porque os portugueses trabalham mais 324 horas por ano do que os alemães, mais 1 hora por dia e, em 2011, de acordo com um estudo da OCDE, Portugal já era o País de todos os países da OCDE onde se trabalhava mais e que, aliás, liderava a lista das horas de trabalho não remuneradas. Por isso, quando foi preciso um Governo capaz de defender o País e a sua dignidade o que tivemos foi um PSD e um CDS que foram o eco submisso dos preconceitos do Governo alemão sobre os países do sul. A segunda mentira é que o fim dos feriados resultava da necessidade de aumentar a produtividade. Ora, é sabido que o aumento da produtividade não tem uma relação com o aumento do tempo de trabalho, que não se aumenta a produtividade cortando salários, mas aumentando as qualificações ou alterando a organização do trabalho. E bastaria ouvir as opiniões não apenas da UGT ou da CGTP, mas também dos próprios presidentes das confederações patronais. O Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal dizia: «Não se notou qualquer melhoria na economia e na produtividade com a supressão dos feriados. A medida foi implementada somente para agradar à Chanceler alemã». Já o Presidente da CIP, voz insuspeita, referia: «A produtividade não aumentou. Aceitamos esta ‘oferta’...» — expressão do Presidente da CIP — «... do Governo, porque o Governo não quis aumentar meia hora por dia nos horários». E o terceiro mito que a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes aqui trouxe foi que havia um consenso no País sobre a abolição dos feriados. Não havia consenso nenhum! Não havia consenso entre os trabalhadores, não havia consenso, como ficou demonstrado, por parte das organizações empresariais, dos patrões e não havia consenso sequer nas bancadas da direita — ou já esquecemos uma petição organizada pelo Deputado Ribeiro e Castro, justamente contra a abolição de um desses feriados? O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Bem lembrado! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Por isso, há duas coisas que ficam claras neste debate. A primeira é que o fundamento para esta decisão, de retirar feriados, não assentou em qualquer estudo, em qualquer dado objetivo ou em qualquer razão económica, é um fundamento puramente ideológico para desvalorizar o trabalho e aumentar as desigualdades. A segunda coisa que fica clara, Sr.as e Srs. Deputados, é que o patriotismo é para a direita um verniz ocasional para momentos de vazio e de aflição, porque, no concreto, quando foi preciso defender o País dos preconceitos da Alemanha, quando foi preciso defender quem produz a riqueza, que é quem trabalha, o que tivemos foi um Governo que abdicou da República, abdicou da independência, abdicou da soberania e que, sobretudo, teve como única solução oferecer aos patrões quatro dias de trabalho à borla. É por isso que hoje é um momento de celebração para os trabalhadores. Em primeiro lugar, porque comprova o alívio que é para quem trabalha que o PSD e o CDS estejam hoje sentados nas bancadas da oposição. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas é também o momento de reparar esta usurpação do tempo de trabalho e esta anulação da memória coletiva, honrando a República e restituindo, sobretudo aos trabalhadores, os quatro dias de descanso que o anterior Governo lhes roubou. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre este debate, gostava de sublinhar seis pontos. Em primeiro lugar, e a bem da clareza, gostava de dizer que aquilo que o anterior Governo fez foi suspender quatro feriados — dois civis e dois religiosos. Não se suprimiu, suspendeu-se.