I SÉRIE — NÚMERO 107 40 Não queremos acreditar que seja possível que se continuem a fechar portas à investigação total dos acontecimentos que levaram ao desaparecimento deste nosso compatriota e reiteramos o nosso compromisso com a verdade e a nossa disponibilidade para ajudar, com todos os meios ao nosso alcance, à resolução deste processo. É tempo de dar respostas a esta família! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também, naturalmente, por cumprimentar os peticionários. Trata-se de um tema delicado, grave, o desaparecimento de um compatriota nosso, que vivia e exercia a sua atividade profissional num país amigo, Moçambique, e que, por razões que permanecem por esclarecer, desapareceu sem que haja qualquer tipo de dados ou notícias. Como é evidente, o que os peticionários, compreensivelmente — creio que qualquer um de nós compreende isso muito facilmente —, procuram é respostas, o que procuram é ação, o que procuram é que possa haver uma explicação para este facto. É verdade — já foi aqui dito pela Sr.a Deputada Ângela Guerra — que houve um conjunto de diligências nos últimos meses, no último ano, a nível nacional e internacional. É verdade também que essas diligências foram, todas elas, inconclusivas, no sentido de que — e dito de uma forma muito clara — estamos aparentemente, pelo menos por aquilo que sabemos, onde sempre estivemos, ou seja, sem que haja uma investigação, sem que haja dados, sem que haja notícias, sem que haja respostas. Isso não pode, nem deve, obviamente, deixar indiferentes ou conformadas as autoridades portuguesas, todas elas, todos os poderes e também esta Assembleia. De resto, o CDS, no passado dia 7 de fevereiro, fez três perguntas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que passo a referir: «Que diligências diplomáticas foram efetuadas pelas autoridades portuguesas desde o dia 29 de julho de 2016, data do desaparecimento, até ao presente momento? Que apoio se encontra o Governo a prestar à família do cidadão português? Que esforços diplomáticos empreenderá, V. Ex.a, Sr. Ministro, no sentido de determinar o seu destino e promover o seu regresso a Portugal?» Verdade seja dita que o Governo, no prazo de um mês, no dia 8 de março, respondeu a estas perguntas do CDS, dizendo, nomeadamente, que não se resignará até que este caso possa ser cabalmente esclarecido, lamentando profundamente e efetuando diversas diligências, designadamente ao nível da Europol, da Interpol e da própria Alta Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia, Federica Mogherini, e que reiterava que, junto da Embaixada de Portugal em Maputo e do Consulado Geral de Portugal na Beira, iria continuar esses esforços. Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que esses esforços se têm manifestado infrutíferos. A verdade é que continuamos sem respostas, continuamos sem sequer perceber se há uma real vontade de investigar. É verdade — e faço nossas as palavras da Sr.a Deputada Ângela Guerra — que há uma notícia esperançosa nos últimos tempos, que é a reabertura do processo por parte do Ministério Público moçambicano. Ainda bem! E aquilo que esta Assembleia pode e deve fazer é o seu papel: é pressionar e fiscalizar o Governo, para que o Governo possa, obviamente nos termos de uma relação bilateral entre dois Estados soberanos que se respeitam e que são amigos, fazer a pressão necessária para que a verdade em relação a este nosso concidadão se possa saber, de uma forma isenta e independente. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de iniciar esta intervenção dirigindo um cumprimento muito especial a Maria Salomé Sebastião, esposa do cidadão Américo Sebastião, e primeira