53 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Secretário de Estado da Educação.O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, gostaria de dizerlhe que as crianças com síndrome de Down estão a ser atendidas nas escolas portuguesas, e continuarão a sê-lo, e estão no sistema de referenciação. Mais (e a Sr.a Deputada não ouviu o que eu disse): as instituições que representam os pais das crianças com síndrome de Down assinaram o protocolo que atrás referi.Portanto, pode ter a certeza de que as instituições que representam as crianças com síndrome de Down estão a trabalhar activamente com o Ministério da Educação no que respeita ao atendimento dessas crianças que estão no sistema. Não há qualquer tipo de problema.A Sr.a Deputada não devia agitar fantasmas — até pela seriedade que disse que é necessário pôr nestes assuntos — e muito menos aproveitar a debilidade das famílias nesta questão e relativamente a este problema.Vozes do BE: — Seja sério!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — No que diz respeito ao problema da formação dos professores, Sr.a Deputada, gostaria de dizer-lhe que assinámos protocolos com 23 universidades e institutos politécnicos, que estão activamente na formação.A Sr.a Ana Drago (BE): — 50 horas, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sabe porquê, Sr.a Deputada? Precisamente porque o sistema que existia e que o Sr. Deputado João Oliveira tanto defende, não permitiu formar professores especializados, pelo que, hoje, o sistema tem essa responsabilidade.O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha! Vocês é que estão no Governo, não somos nós!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — O que temos, Sr.a Deputada, é a necessidade objectiva de formar professores especializados para garantir que a escola inclusiva se cumpra. Não podemos, por um lado, dizer que não temos os professores formados e depois, por outro lado, criticar porque tentamos fazer a formação dos professores.Protestos dos Deputados do BE e do PCP.Temos mais de 3500 professores especializados no sistema e temos cerca de 1500 professores que não são especializados e a quem vamos dar formação adicional em termos imediatos e formação aprofundada a partir do próximo ano, em colaboração activa com estas instituições de ensino superior, que resolveram colaborar activamente com o Governo neste processo, de uma forma séria, justificada e numa abordagem honesta do problema relativamente à constituição da escola inclusiva.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Vou concluir, Sr. Presidente.É evidente que a escola inclusiva não se construirá num ano, Srs. Deputados, até porque perdemos alguns anos na sua construção. Mas podem ter a certeza absoluta de que o desenvolvimento deste decreto-lei será a maior contribuição que o Governo pode dar para ter verdadeiramente uma escola inclusiva em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Olhe que tem aí ao seu lado um ex-Ministro da Educação!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputada Helena Lopes da Costa.