16 DE MARÇO DE 2017 5 Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Alves, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: «O que nasce torto tarde ou nunca se endireita», diz o povo. Nada poderia ser mais verdadeiro quando olhamos para aquela que tem sido a atuação do Ministro da Educação. Quando as escolas, professores, famílias, comunidades e o Presidente da República pedem estabilidade, competência, investimento e tranquilidade, a equipa que tutela a educação responde com instabilidade, desinvestimento e incompetência, desconsiderando as sociedades científicas, as escolas e o próprio Conselho Nacional de Educação. Nasceu torta esta tutela. Nasceu torta, porque a educação foi entregue pelo Partido Socialista aos parceiros da extrema-esquerda, como moeda de troca para apoio ao seu Governo minoritário; nasceu torta, porque não tem uma estratégia clara que não o preconceito ou a satisfação de interesses corporativos pontuais; nasceu torta, porque tem como único móbil arrasar e reverter. É uma política puramente negativa e os resultados estão à vista. Depois de Portugal ter melhorado todos os indicadores qualitativos na educação; depois de sabermos que, em 2015, os nossos alunos do 4.o ano de escolaridade tiveram os melhores resultados de sempre na Matemática; depois de sabermos que, segundo o PISA (Programme for International Student Assessment), os nossos alunos tiveram os melhores resultados de sempre, este Ministro consegue o impensável e a taxa de abandono escolar precoce sobe, pela primeira vez, em mais de 10 anos. Destrói num ano o que outros construíram em décadas. É uma política negativa, assente na instabilidade e na incerteza. Quem não se recorda da trapalhada que foi a avaliação externa no ano transato, sujeitando os alunos e as escolas a três alterações no modelo? Quem não se recorda da precipitação e puro preconceito ideológico que fez com que milhares de alunos tenham visto os seus percursos educativos interrompidos? Quem não se recorda da total incúria da tutela na aplicação da lei do pré-escolar, que originou tantas angústias a centenas de famílias no início do ano letivo? Quem não se recorda de que, apesar dos inúmeros alertas nesta Câmara, o Ministério tenha optado por, olimpicamente, ignorar o brutal agravamento da falta de funcionários nas escolas neste ano letivo? Mas há muito mais. Quem pode negar que assistimos, no ano de 2016, ao menor investimento público de que há memória? Quem pode negar que, em 2016, não foi retirada uma única placa de amianto? Quem pode negar que nunca houve tão baixa execução das verbas relativas às obras de manutenção nas escolas? Quem pode negar que continuam por transferir as verbas para as unidades de multideficiência? Quem pode negar que as verbas relativas ao pagamento dos manuais escolares para as famílias carenciadas chegaram tarde e a más horas e que, em março, ainda haja milhares não ressarcidos? E — pasme-se! — quem pode negar que as escolas tenham sido obrigadas a mendigar verbas junto do Ministério para pagar contas de eletricidade e de água? Esta é a marca do novo tempo na educação. Mas, neste caminho de instabilidade, continuamos a assistir a um total desvario e desorientação da tutela. Uma instabilidade sob o signo de uma reforma curricular, de um processo revolucionário em curso, que, por puro exercício semântico, se decidiu de designar «flexibilidade curricular». Não é a flexibilidade curricular que hoje já existe nos mais de 200 agrupamentos com contrato de autonomia; é outra. Ninguém sabe o que é, nem ninguém pode saber. É uma coisa qualquer... Dizem, num dia, que vai haver currículos novos nas escolas, que é preciso cortar tempo às disciplinas estruturantes, na Matemática e no Português, mas, semanas depois, dão o dito por não dito, recuam e, afinal, já não cortam. Dizem, num dia, que vai regressar a Educação para a Cidadania ao currículo, mas não explicam como, sem alterar a carga letiva global. Dizem, num dia, que é preciso mudar os projetos educativos, mas já se esquecem que eles foram neste ano validados por dois anos, no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Dizem, num dia, que a tal flexibilidade curricular é para avançar já no próximo ano, mas, afinal, já não é.