14 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011Como é óbvio, queria agradecer as questões que me foram colocadas e, se me permitem, começo por responder às questões dos Srs. Deputados Jorge Machado e José Moura Soeiro, só com uma breve nota.Quanto à questão das IPSS, o Sr. Deputado Jorge Machado sabe o histórico que o CDS tem relativamente a essas instituições com fins sociais.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Zero!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  O Sr. Deputado lembre-se de tudo o que propusemos no Orçamento do Estado, porque eu ainda me lembro da forma como o Partido Comunista votou muitas dessas matérias.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Mas vamos ao que, hoje, para nós é essencial: a discussão que, hoje, estamos aqui a ter não é sobre o fundo do Código Contributivo, relativamente ao qual o CDS votou contra, nem é uma questão relativamente ao adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, em relação à qual o CDS votou a favor, e em que eu, por decência, não vou relembrar como é que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português votaram, quando nós quisemos que o Código Contributivo não entrasse em vigor,»Vozes do CDS-PP: —  Bem lembrado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  » com um desemprego tão elevado e com um crescimento económico tão diminuto.Aplausos do CDS-PP.Não estamos a falar aqui sobre um mundo ideal, não estamos a falar aqui sobre um conjunto de questões, em concreto, contra as quais votámos contra no Código Contributivo, que têm a ver com subida de taxas ou alargamento de bases contributivas. Estamos a falar de um ponto e só de um ponto específico: já neste mês de Fevereiro, muitos trabalhadores —  cerca de um milhão de trabalhadores! —  que, em Portugal, trabalham a recibo verde, ou porque o mercado de trabalho não lhes deu uma oportunidade ou porque são pequenos e médios comerciantes, pequenos e médios empreendedores, pequenos e médios agricultores, jovens que saíram há pouco tempo da faculdade ou que, há pouco tempo, começaram a laborar —  todos eles vão ter de pagar, já no final deste mês, mais 5% de taxas sociais. Está, hoje, na nossa mão podermos impedir isso. E é essa discussão que, hoje, queremos aqui ter.Convém até lembrar ao Sr. Deputado Jorge Machado que, como o Sr. Deputado sabe, pois é o Sr. Deputado que gosta sempre de citar a Constituição —  muito mais do que eu — , a Constituição tem no seu artigo 167.o a lei-travão: não é possível, no ano económico em curso, diminuir taxas ou aumentar despesas.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Totalmente diferente! Isso é falso! Isso é pouca seriedade! Não tem nada a ver uma coisa com a outra!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Aliás, não farei a maldade ao Sr. Deputado Jorge Machado de lhe relembrar o número de projectos de resolução que o PCP sistematicamente apresenta, nomeadamente muitos que têm a ver com o aumento do salário mínimo. Não quero pô-lo em apuros com a «comissão dos controleiros» do Partido Comunista Português! Para terminar, agradeço ao Sr. Deputado Adriano Rafael as suas questões. Se o Sr. Deputado me pergunta se desejaria ter, hoje, um plano global para combater o desemprego, diria que sim. Porém, é difícil tê-lo com este Governo.