22 DE ABRIL DE 2021 19 O Sr. José Luís Carneiro (PS): — O Partido Socialista é hoje o que é porque soube, historicamente, nos momentos mais duros da transição democrática, conciliar estes dois valores — como, aliás, o está a fazer, também, no combate a esta pandemia —, num equilíbrio entre a autoridade e, simultaneamente, a igualdade, a justiça e o apoio àqueles que carecem de um Estado atento às necessidades das pessoas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento. Tem, agora, a palavra, para o efeito, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por felicitar o Sr. Deputado José Luís Carneiro e o Partido Socialista pelo seu 48.o aniversário. Gostaríamos, nesta interpelação, de poder levá-lo, Sr. Deputado, a refletir sobre aquela que tem sido a atitude do Partido Socialista nesta Legislatura, que, nalguns assuntos, claramente se tem distanciado do legado histórico que reivindicou da tribuna. Começava por exemplos concretos: o papel que o Partido Socialista teve na defesa do direito da oposição, que foi expressa com a aprovação, em tempos, de um novo Estatuto do Direito de Oposição, nos anos do pós-cavaquismo; a nível da democracia local, em que Almeida Santos teve um importante papel, na defesa de uma democracia mais inclusiva, com a permissão de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores aos grupos municipais, por via de revisão constitucional; o papel que tem tido o Partido Socialista no escrutínio parlamentar, lembrando a criação dos debates quinzenais pela mão de António José Seguro. Entendemos que esse foi um caminho importante para a democracia. O PAN reconhece-o. Mas, nesta Legislatura, o PS tem aproveitado para aprovar recuos em relação a essas conquistas, como, por exemplo, o fim dos debates quinzenais, a imposição do que consideramos ser uma «lei da rolha» quanto ao direito de petição e a aprovação de uma lei eleitoral das autarquias locais que limitava os direitos de candidatura dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores, e que hoje, felizmente, parece ter tido uma marcha-atrás, dando razão àquelas que sempre foram as reivindicações do PAN nesta matéria. Portanto, Sr. Deputado, gostaria de lhe perguntar se considera que pôr fim aos debates quinzenais, implementar uma «lei da rolha» no direito de petição e aprovar esta lei eleitoral autárquica que o Partido Socialista aprovou honram o legado de Mário Soares, de Salgado Zenha, de Almeida Santos, de António José Seguro, de Guterres, entre outros nomes que o Sr. Deputado, na sua intervenção, referiu. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, pelas palavras que há pouco usou na tribuna, vou ter de atentar contra a inteligência, porque vou ter de contestar a sua narrativa. O Sr. Deputado começou por mencionar a efeméride dos 48 anos do PS — muitos parabéns, a propósito. É um partido importante na democracia portuguesa, chegou à sua meia-idade, mas já exibe alguns sinais de velhice precoce, nomeadamente, por exemplo, na aversão à mudança que exibe neste Parlamento quase todos os dias. Falou nessa efeméride e, depois, justapôs uma série de evoluções que o partido teve nos últimos 47 anos. Falou da literacia, da saúde e do bem-estar. Até da confiança nas instituições da democracia falou! E lembro-me de, no parágrafo a seguir, ter falado do PS. Sr. Deputado, as perguntas que lhe faço são as seguintes: acha que tudo isso se deve ao PS? Acha que é possível encontrar outro país no mundo que, nos últimos 47 anos, não tenha também melhorado em todas estas dimensões? Acha que não é fácil encontrar países no mundo que tenham melhorado mais do que Portugal nestas dimensões? Não acha que Portugal merecia e podia ter feito mais nestes 47 anos? Sr. Deputado, se as suas respostas a estas perguntas forem «não, não acho possível, acho que Portugal fez tudo o que podia, acho que os outros não foram melhores do que nós», então, afinal, o atentado à inteligência nesta Câmara não veio da minha pergunta.