1224II SÉRIE-A — NÚMERO 51Actividades sócio-culiurais e desportivas:Sociedade filarmónica com sede própria, exercendo actividades na área musical, com escola de música, dança, ginástica, etc;Grupo desportivo, com sede e campo de jogos, praticando futebol, ginástica, atletismo, etc:Casa do Povo, com grupo de temi o, rancho folclórico e atletismo.Estruturas de actividade económica:Farmácia; Agentes bancários;Cooperativa agrícola, com cerca de 700 sócios;Posto de abastecimento de combustível;Três táxis;Supermercado;Nove minimercados;Três restaurantes;Residencial;Nove estabelecimentos de café; Duas tabernas;Três lojas de electrodomésticos; Lugar de comércio de frutas; Cinco talhos;Quatro oficinas de reparação de automóveis; Duas oficinas de reparação de bicicletas e motorizadas; Agência funerária; Casa de móveis;Dois estabelecimentos de materiais de construção;Três construtores civis;Salão de cabeleireiro;Duas oficinas de sapateiro;Duas barbearias;Loja e clube de vídeo;Duas sapatarias;Duas discotecas;Lagar de azeite;Oficina de serralharia civil;Papelaria;Casa de artesanato; Ourivesaria; Fábrica de adubos; Seis vacarias; Cinco pecuárias; Cinco aviários; Cinco depósitos de pão; Duas lojas de floristas.Apesar de o número de eleitores cia povoação dc Pontével ficar aquém do limite estabelecido na Lei n.° 11/82, importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica justificam a elevação de Pontével à categoria de vila.Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo único. É elevada à categoria de vila e povoação de Pontével, no concelho do Cataxo, distrito de Santarém.O Deputado do PS, Gameiro dos Sanios.PROJECTO DE LEI N.° 761/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CABANAS NO CONCELHO DE TORRE DE MONCORVO1 — Nota justificativaCabanas é a designação de duas aldeias da freguesia de Cabeça Boa, do concelho de Torre de Moncorvo, freguesia essa constituída pelas seguintes aldeias: Cabeça Boa, Cabeça de Moura, Cabanas de Baixo, Cabanas de Cima e Foz do Sabor.Situa-se na margem direita da confluência do rio Sabor com o Douro e estende-se para o planalto da Serra de Lousa, confinante com o concelho de Carrazeda de Ansiães.A sede de freguesia é Cabeça Boa, que, estando no cimo do planalto, tem uma encosta acidentada, íngreme, rochosa e de difícil acesso a separá-la das Cabanas e da Foz.Há muitos anos que a rivalidade entre as povoações do planalto (Cabeça Boa e Cabeça de Mouro) e as da zona do vale (Cabanas de Cima, Cabanas de Baixo e Foz do Sabor) é frequente e socialmente indesejável. A ligação directa entre Cabanas de Baixo c Cabeça Boa só recentemente foi rompida, sendo, no entanto, de deficiente traçado imposto pela orografía do terreno. Por outro lado, as povoações do vale de Vilariça, fértil e riquíssimo, apresentam um crescimento nos últimos anos fruto do incremento no aproveitamento do mesmo. Deste modo, as suas aspirações a constituir freguesia própria têm vindo a crescer e são, naturalmente, justas.2 — Elementos de apreciação e indicadoresA freguesia de Cabanas englobará os aglomerados populacionais de Cabanas de Cima, Cabanas de Baixo e Foz do Sabor e ainda as Quintas de Vila Maior, Granja e do Carvalhal. Cabanas de Baixo dista 2 km da Foz do Sabor e de Cabanas de Cima e estas duas últimas distam entre si 4 km.Por estrada, as distâncias à sede do concelho são:Cabeça Boa — 12 km; Cabeça de Mouro — 14 km; Cabanas dc Cima — 9 km; Cabanas de Baixo — 7 km; Foz do Sabor — 5 km.Assim, a distância média da futura freguesia à sede do concelho é pouco mais de metade desta à sede actual da freguesia.O crescimento demográfico da futura freguesia é constatado pelo crescimento do número de eleitores:"VER DIÁRIO ORIGINAL"A previsão para 1991 aponta para que o total ultrapasse os 400 eleitores.No que respeita à acessibilidade de transportes, as três provoações da futura freguesia são servidas por es-