50 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Anote-se, porém, que, nas escolas em que as regras de conduta são claras, em que estas se encontram definidas desde o início e existe um controlo sistemático e exigente quanto à sua aplicação por parte dos responsáveis pela manutenção da disciplina, os incidentes tendem a ser muito menos frequentes e de menor gravidade.Para esse resultado contribui ainda a coesão entre professores, auxiliares de acção educativa, órgãos de direcção, bem como uma política de proximidade com as famílias.Entendemos que é essencial que as equipas de profissionais das escolas sejam capacitadas quanto ao exercício da sua autoridade para a qual é indispensável o reconhecimento e o reforço de meios humanos e de condições por parte da tutela.Defendemos ainda a importância da promoção de medidas, predominantemente orientadas para a prevenção de problemas, que poderão assentar nos seguintes aspectos, que se enumeram apenas como exemplo porque poderão muitos outros ser tomados em conta: desenvolvimento de programas de valorização da escolarização e do reconhecimento pela sociedade da sua importância; estabelecimento de políticas e práticas de dignificação de profissionais, docentes e não docentes, nas escolas, e reforço da sua autoridade; introdução de alterações necessárias ao Estatuto do Aluno; dotação de recursos técnicos de apoio a alunos, às famílias e às escolas, mediadores, psicólogos, assistentes sociais, para projectos de prevenção e de combate à indisciplina e à violência, não como substitutos mas como meios adicionais para que as escolas possam desenvolver as suas actividades; disponibilização às escolas de estudos e de divulgação de boas práticas de combate à indisciplina e à violência em meios escolares; encorajamento e apoios para a implementação de programas de desenvolvimento de práticas e de convivência social e competências de resolução de conflitos nas escolas; formação inicial e contínua de professores em áreas de gestão de sala de aula e de gestão de conflitos; promoção de projectos de interacção entre famílias e escolas, de melhoria de comunicação e de capacitação para a participação.Podemos, contudo, retirar algumas ilações positivas da mediatização dos problemas de indisciplina e de violência nas escolas: a sensibilização para o reforço dos recursos humanos nas escolas, a identificação de novas áreas de formação inicial e contínua e a necessidade de um enquadramento legal que permita dotar os profissionais de meios eficazes e rápidos de combate a estes problemas, antes que ultrapassem os limites toleráveis, tendo em conta o facto de que estamos a falar de jovens e crianças, são algumas das conclusões possíveis.A presente audição parlamentar, o estudo da problemática e a discussão em torno de medidas exequíveis para uma abordagem eficaz das escolas e das famílias, com vista à prevenção e à redução de incidentes de ordem disciplinar ou de violência, constituem oportunidades para encontrarmos caminhos para a melhoria do serviço público de educação.Esse é um dos desafios em que o Conselho das Escolas se encontra empenhado.