31 DE MAIO DE 2013 7 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A segunda preocupação deste Governo foi criar duas linhas de crédito, uma de apoio direto e outra de financiamento ao investimento para essas entidades, linhas de crédito bonificadas e beneficiadas que lhes permitissem ter solvabilidade financeira. E não se esqueça, Sr. Deputado, que este Governo conseguiu, com firmeza e com convicção, alterar duas coisas essenciais que estavam no Memorando de Entendimento: a taxação das empresas em IVA, conseguindo a devolução de 50% do IVA,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... e a isenção das empresas em IRC, conseguindo a devolução ou o não pagamento de IRC por empresas do sector. Só isso significou para o sector perto de 200 milhões de euros que lá ficaram para serem investidos na sua atividade social. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Deputado, queria dizer que não nos esquecemos, e foi para nós um marco fundamental, da aprovação da lei de bases da economia social e não nos esquecemos do facto de que ela ter sido aprovada por unanimidade. Mas que este não seja um ato isolado. A lei de bases da economia social é um marco, porque é o fundamento sobre o qual todos temos, em conjunto, de construir um novo paradigma (é uma expressão gasta, mas é uma expressão que é bem utilizada aqui) para todo este sector. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei terminar, Sr.a Presidente. Referi duas áreas especiais, que são fundamentais, o cooperativismo e o mutualismo. Para terminar, coloco apenas esta questão: se ao longo dos anos tivéssemos investido, por exemplo, no mutualismo, na área financeira, não estariam dezenas ou centenas de milhares de famílias portuguesas que estão endividadas à banca em muito melhor situação neste momento? É esta a questão que deixo para reflexão e foi por isso que convoquei todos os partidos. Como estiveram na unanimidade de aprovação da lei de bases têm de estar também, porque é uma consequência imediata disso, sentados à mesa para negociar a alteração legislativa de todas as áreas deste sector económico. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — A próxima oradora inscrita é a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares. Uma vez que temos uma tarde de declarações políticas, peço aos Srs. Deputados para respeitarem mais os tempos. Tive agora de garantir uma equidade, que, aliás, em bom rigor, deve ser extensiva à Sr.a Deputada, pelo que, repito, peço-lhes que respeitem o mais possível o tempo. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.a Presidente, tentarei cumprir o estipulado regimentalmente. Sr.a Presidente, permita-me que as minhas palavras se dirijam ao Sr. Deputado Artur Rêgo e que agradeça a intervenção e o tema que trouxe a debate a este Plenário. Não é um tema, a priori, fraturante, talvez por isso esta Câmara não se exalte nem aclame, porque realmente aclamam e exaltam temas fraturantes, mas é um tema que emana da vontade e do querer dos homens e mulheres deste País que todos os dias constroem a boa vontade, com a sua dádiva em valores, em generosidade, àqueles que mais precisam. Vozes do PSD: — Muito bem!