9 DE OUTUBRO DE 2020 21 Até hoje, os trabalhadores por turnos não viram nenhuma melhoria concreta, nem nenhuma alteração concreta, que resultasse desse compromisso e nós, Deputados da Assembleia da República, também desconhecemos qualquer estudo, como estava previsto nesse compromisso. Pela nossa parte, não esquecemos este tema, nem estes 800 000 trabalhadores e não deixaremos de insistir na urgência destas respostas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Com este agendamento, o Bloco pretende reabrir formalmente este debate no Parlamento. Na anterior Legislatura, apresentámos um projeto de lei sobre o trabalho por turnos, ao qual se juntaram outros projetos de lei, e foi criado, no âmbito da Comissão de Trabalho, um grupo de trabalho que fez dezenas de audições, havendo, no final dessas audições, um reconhecimento geral da necessidade de melhorar o enquadramento normativo desta forma de organização do trabalho. Contudo, contrariamente às necessidades reconhecidas, acabaram por ser chumbadas as propostas da esquerda. Sr.as e Srs. Deputados, temos hoje uma nova oportunidade para conferir dignidade ao trabalho desenvolvido pelos trabalhadores noturnos e pelos trabalhadores por turnos, clarificando o conceito de trabalho por turnos e trabalho noturno, definindo regras que permitam uma maior sincronização com a vida social; que valorizem a participação destes trabalhadores; que garantam um período mínimo de descanso de 24 horas entre a mudança de horário de turno e, pelo menos, dois fins-de-semana de descanso em cada seis semanas; que definam as 35 horas como horário máximo de trabalho para quem tem estes regimes de trabalho; que alarguem o acesso a exames médicos e a cuidados de saúde; que consagrem o direito a mais um dia de férias por cada dois anos de trabalho por turnos; que definam os acréscimos remuneratórios retributivos pelo trabalho por turnos e que reconheçam o acesso à reforma com uma redução de dois meses por cada ano de trabalho por turnos ou noturnos. O apelo que fazemos hoje é que o Parlamento não ignore a importância deste assunto, que o Parlamento reconheça a justiça, e até a urgência, destas propostas que hoje apresentamos e que o Parlamento não desperdice esta oportunidade para realizá-las. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o dia a dia de centenas de milhares de trabalhadores no nosso País é marcado por horários desregulados e pelo ritmo fortemente desgastante do trabalho por turnos e do trabalho noturno. Mais de 16% dos trabalhadores trabalham por turnos, correspondendo a cerca de 835 000 trabalhadores, dos quais mais de 423 000 são mulheres. Em 2009, seriam mais de 440 000 os trabalhadores em trabalho por turnos; em 10 anos esse número quase que duplicou. Quase 11% dos trabalhadores trabalham à noite. São trabalhadores em contraciclo, são mães e pais que não estão com os filhos, que saem de casa com as crianças ainda a dormir e que chegam quando estas já estão deitadas; são as festas e as muitas atividades dos filhos a que não se vai porque o turno não deixa; são fins-de-semana que não há; são mães, pais e filhos que não têm tempo para viverem em conjunto; são crianças que crescem privadas do tempo de descanso, de lazer, famílias que se constroem nos intervalos dos turnos. A esta realidade familiar acrescem as consequências de saúde, profundamente negativas deste trabalho, para cada um dos trabalhadores que trabalha por turnos ou em horário noturno: alterações do ritmo circadiano, perturbações do sono, aumento do risco de outros problemas físicos ou psíquicos. É evidente que o trabalho diurno é o trabalho adequado ao ser humano e o trabalho noturno e por turnos, de um modo geral, causa