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4539   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 A política assim uma espécie de um filme de terror, Dr. Francisco Louçã, que dava para anunciar com um daqueles cartazes gigantes.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, queira terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, dizendo ao Dr. Francisco Louçã que, se eu o fizesse, ele teria lugar no cartaz e o título seria: "Ele falseia tudo! Ele deturpa tudo! Ele só pode perder!". O cartaz não poderia dizer outra coisa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.O Sr. José Magalhães (PS): - Não é grande título!O Orador: - O alargamento, Sr. Primeiro-Ministro, é uma oportunidade e a questão é saber como é que vamos aproveitar essa oportunidade. E Portugal, com o alargamento, com países que são, como nós, a favor da relação transatlântica, é um País mais seguro do ponto de vista internacional e é isso que é preciso explicar, é isso que é preciso dizer, porque o alargamento será, também, uma vitória de PortugalAplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, felicito-o sinceramente pela sua intervenção,...Risos do PS, do PCP e do BE.... que foi muito interessante e colocou a questão no plano dos princípios.Vozes do PS: - Foi linda! Notável!O Orador: - Lembrou uma questão muito importante, que são os princípios, pois este alargamento, antes de mais, é uma vitória da liberdade, das sociedades livres, da democracia.
Recentemente, visitei vários países, alguns dos quais estão longe de entrar já, como a Bulgária e a Roménia; estava ao lado dos primeiros-ministros desses países a ver as paradas militares - curiosamente, as paradas militares ainda usam o passo soviético -,...O Sr. António José Seguro (PS): - Curiosamente!O Orador: - ... e pensei que gostava de ter ao meu lado o Sr. Deputado Carlos Carvalhas. Lembrei-me dele, nessa altura, porque pensei como seria útil que nos congratulássemos todos com a liberdade na Europa Central e de Leste, liberdade política e também liberdade económica, pois são sociedades de economia livre, de economia de mercado, são sociedades que se juntam à Europa mais desenvolvida. Por isso, antes de qualquer outro cálculo, é positivo que estes países se juntem a nós, na reunificação de uma Europa em liberdade. Foi muito bom ter lembrado isso, Sr. Deputado.
Mas a questão do alargamento exige de Portugal mais qualidade, em todos os planos e também no plano político, sendo mais importante ainda a escolha daqueles que nos representam na União Europeia, na Comissão Europeia, no Conselho Europeu, no Parlamento Europeu.
A 25 países vai ser mais difícil que a 15 países, não nos iludamos. À partida, um país de média dimensão, como nós - porque é essa a nossa dimensão na União Europeia, não é necessário estarmos a sempre a dizer que somos pequenos, porque não somos, há mais países com menor dimensão que a nossa do que aqueles que têm maior dimensão que nós, agora, a 25 -, tem de estar agora entre 25 sem complexos e temos de fazer ouvir a nossa voz com muita determinação.
É por isso que é importante a credibilidade, é por isso que, para além dos resultados económicos, é importante, em termos da imagem do País, que Portugal saia da "lista negra" e esteja agora como um País bastante respeitado na União Europeia.
É essa a matéria que continuo a não perceber, isto é, o vosso ressentimento, Srs. Deputados do Partido
4540   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Socialista. VV. Ex.as transformam o ressentimento contra o Governo num ressentimento contra o País e, assim, o País não reconhece em vós capacidade para o liderar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas foram também estes resultados que permitiram garantir outros. Anunciámos metas ambiciosas, para Portugal, porque sabíamos que íamos conseguir superar a crise orçamental de 2001. Foi por isso que pudemos, pela primeira vez, fazer alguma justiça aos ex-combatentes que serviram Portugal e honraram a nossa bandeira durante outro período da nossa História. É por isso também que podemos agora anunciar que para o ano já haverá aumento para os funcionários públicos,...Vozes do PS: - Quanto?O Orador: - ... o qual não foi permitido durante estes dois anos por causa da crise orçamental que VV. Ex.as nos deixaram.Aplausos do PDS e do CDS-PP.Ou alguém pensa que um governo ou um primeiro-ministro pede sacrifícios aos portugueses por algum prazer?!O Sr. José Junqueiro (PS): - Pensamos!O Orador: - Alguém pensa que um primeiro-ministro ou um governo pede sacrifícios aos funcionários públicos porque têm alguma satisfação nisso? Se o fizemos, por que razão é que foi?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Pela recessão!O Orador: - Porque encontrámos uma situação difícil! Se a situação estivesse bem não era necessário passar por estes sacrifícios.
É por isso que reafirmo aqui que para o ano vamos aumentar os funcionários públicos.Vozes do PS: - Quanto?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Para o ano, para o ano...É sempre para o ano!O Orador: - Vamos continuar com a convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Baixam o salário mínimo!O Orador: - ... e vamos continuar com a trajectória de descer os impostos, porque é essencial para a competitividade da nossa economia.
Eis um objectivo que deveria encher de alegria todos aqueles que querem o bem-estar dos portugueses, dos funcionários públicos e da nossa economia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Telmo Correia informou a Mesa que não deseja replicar, pelo que, para formular a sua pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o Dr. Durão Barroso tem estado no seu melhor, no melhor do seu MRPP e no melhor da sua demagogia.Risos do PCP.Ainda agora falou que, pelo levantamento do procedimento, se podem aumentar, no próximo ano, os funcionários públicos e que vai aumentar as reformas.
4541   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Parecia aquela tirada de que não haverá aeroporto na Ota nem haverá terceira ponte sobre o Tejo enquanto as crianças, em Portugal, tiverem fome!Risos do PCP e do PS.O senhor não está num comício, está na Assembleia da República, tenha sentido de Estado e responsabilidade!Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Orador: - Não seja nem demagogo, nem mentiroso, nem provocador, porque o senhor nem sequer tem coragem para ser provocador. E fica aqui isto afirmado com toda a clareza!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Agora, vamos às questões sérias. O alargamento fez-se numa União Europeia em que os Estados soberanamente decidiram, mas fez-se com um orçamento para 15 países e não para 25, o que significa que o princípio da coesão económica e social vai ter muitas dificuldades em ser concretizado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - E esta é uma questão central que diz respeito a todos os portugueses, a todas as bancadas e a todos os governos, independentemente da sua cor, e que tem tido da nossa parte, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, sempre o baixar de bandeiras, e também a junção, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, de uma mesma voz para defender o princípio da coesão económica e social.
Vamos para este alargamento sem um estudo das potencialidades, das ajudas que podemos ter para alargar e conquistar mercados e também sem conhecer as consequências. Um mercado que vai ser disputado com um orçamento comunitário reduzido vai criar dificuldades, sobretudo, aos países com economia mais frágil, entre os quais se encontra Portugal.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Vamos fazer este primeiro alargamento, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, com dificuldades, porque estamos num marasmo económico, numa crise e numa recessão acentuadas, com acentuação das desigualdades, com a crescente substituição da produção nacional pela produção estrangeira, com um aparelho produtivo debilitado e com perda de centros de decisão nacionais que têm passado para as mãos de estrangeiros.O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Esta é uma questão fundamental, Sr. Primeiro-Ministro, e o senhor, em vez de vir aqui dizer-nos que olha para este alargamento com optimismo e esperança, devia anunciar que pensa mudar a política, desde logo promover o investimento, alargar o mercado interno, resolver as questões sociais, mas vem aqui dizer-nos, como ainda agora disse, que é um grande triunfo o facto de a União Europeia ter levantado o procedimento contra Portugal e que o sacrifício dos portugueses, todos os sacrifícios, têm sido úteis.
Todos os sacrifícios, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. Primeiro-Ministro entende que os sacrifícios que têm sido pedidos aos trabalhadores da Bombardier, a quem o Sr. Ministro da Economia disse que ia resolver o assunto e não resolveu absolutamente nada, é igual ao sacrifícios, por exemplo, dos assessores do Ministro da Defesa ou da Sr.a Ministra Justiça, assessores esses que eram jornalistas do Independente e que têm ordenados principescos? Acha que são os mesmos sacrifícios?!
Pensa que os sacrifícios dos trabalhadores que têm hoje os seus salários "comidos" pela inflação são os mesmos dos quatro maiores bancos portugueses que, neste primeiro trimestre, tiveram lucros de 291 milhões de contos, cujas taxas de crescimento foram 5 e 6 vezes superiores à taxa de inflação e que estão a pagar uma taxa efectiva de IRC de 5%, 7% e 12%? Para esses, o Sr. Primeiro-Ministro já diminuiu os impostos há muito tempo! Foi uma promessa que cumpriu de imediato, o que é um escândalo!
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, acha que esses sacrifícios são iguais aos de qualquer pequeno ou médio empresário? Não, não são!
Sr. Primeiro-Ministro, uma Europa autónoma necessita também que um primeiro-ministro tenha
4542   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 credibilidade e não falte à verdade.
O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui há bocado, em relação ao Iraque, que as tropas da GNR estão no Iraque a coberto de uma resolução da ONU. Ora, o que é verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro "atrelou" Portugal a uma guerra ilegítima, a uma guerra preventiva, sem qualquer resolução da ONU...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... e mandou a GNR para o Iraque sem qualquer resolução da ONU. Veio tudo a posteriori e, agora, já diz que a GNR ficará no Iraque de qualquer maneira, com qualquer resolução.
Aliás, em relação a esta questão, sabemos que a resolução que vem da ONU, como o Sr. Colin Powell já disse, será uma resolução de soberania limitada, em que a soberania ficará sempre tutelada pelos Estados Unidos da América. Bush até o disse de uma forma mais clara, pois disse: "Enquanto eu for Presidente dos Estados Unidos, os Estados Unidos não sairão do Iraque".O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não entende que a GNR deveria sair do Iraque?
Em relação a esta questão, ouvindo Zapatero e ouvindo o Partido Socialista, pensamos que o Partido Socialista também nos deveria acompanhar no pedido de retirada da GNR do Iraque de imediato, pois era isto que serviria os interesses de Portugal, era isto que serviria a paz e dava credibilidade ao Governo amanhã, em futuras negociações de paz.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em relação à primeira parte da sua intervenção, porquê tanto incómodo? Porquê tanta agressividade?Vozes do PCP: - Olha quem fala! Nenhum incómodo!Risos do PS, do PCP e do BE.O Orador: - Porque eu falei nos países de Leste? Isso causa-vos algum incómodo? A decisão não foi minha, foi dos povos da Europa Central e de Leste, que decidiram juntar-se à democracia. V. Ex.a sente-se incomodado com isso?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Eu não, você é que se sente!O Orador: - Qual a razão do seu incómodo, Sr. Deputado Carlos Carvalhas? É por eu ter anunciado que vamos aumentar os funcionários públicos para o ano? Isso incomoda-o? Incomoda-o, Sr. Deputado, que eu anuncie que vamos continuar com a convergência entre as pensões mais baixas e o salário mínimo nacional?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Com o salário mínimo a baixar!O Orador: - Incomoda-o, Sr. Deputado, que o Governo fale nos funcionários públicos, nos pensionistas e nos reformados? Incomoda-o, também, Sr. Deputado, que eu continue a falar na baixa dos impostos para as empresas e para as pessoas singulares? Quanto às empresas já disse que sim, mas incomoda-o que fale na baixa de impostos sobre as pessoas? Sr. Deputado, não vejo bem colocada a sua agressividade.
Em relação ao Iraque, temos posições completamente diferentes. V. Ex.a esteve sempre, sempre, contra as posições norte-americanas, considera que isso é uma questão ideológica e, portanto, devemos opor-nos a tudo aquilo que é uma iniciativa da administração norte-americana.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não, não! O Orador: - A nossa posição é diferente. A GNR só está no Iraque depois de uma resolução das Nações Unidas que legitima perfeitamente a sua participação...
4543   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E a Cimeira das Lajes também foi depois?O Orador: - ... e nós continuamos dispostos a dar um contributo para a pacificação e a estabilidade do Iraque.
Pensamos que Portugal tem responsabilidades internacionais e pensamos também que é do interesse de Portugal estar ao lado dos seus aliados naquele esforço internacional. Esta é a nossa posição.O Sr. António Filipe (PCP): - Quais aliados?O Orador: - V. Ex.a, sistematicamente, contesta aquilo que foram as decisões tomadas, não apenas pelo Governo mas pela maioria, nesta a Assembleia da República.
A única questão que nos preocupa conjuntamente, diria, é a questão do desemprego. Mas a questão do desemprego, Sr. Deputado, não se resolve com demagogia, resolve-se com melhor economia.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não se resolve é com mais desemprego!O Orador: - E aí é que está a diferença completa entre nós. É que V. Ex.a sustenta que o desemprego se pode resolver com mais despesa pública.
Bom, de facto, seria mais fácil se o Governo continuasse a fazer entrar no Estado os funcionários públicos que entraram durante a governação socialista, pois isso imediatamente melhoraria os números do desemprego, mas era uma grande irresponsabilidade. Isso obrigar-nos-ia a aumentar mais os impostos sobre as pessoas e sobre as empresas, porque têm de pagar-se salários aos funcionários públicos.
Ora, isso prejudicava a nossa competitividade e prejudicava a posição de Portugal em relação aos países da Europa Central e do Leste. Não nos esqueçamos que muitos destes países têm taxas sobre as empresas mais baixas do que Portugal, têm custos de produção mais baixos, têm salários mais baixos, e temos de competir com aqueles países da Europa Central e do Leste.O Sr. José Junqueiro (PS): - Baixando os salários!O Orador: - E consegue-se competir baixando os impostos sobre as empresas e baixando os aumentos das pessoas, não é aumentando a despesa pública.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é essa a diferença essencial de caminho que há entre o Governo e a maioria, de um lado, e a política do Partido Comunista Português, do outro. Não há qualquer hipótese de convergência. Depois, ali no meio, há uns que não sabem bem o que querem...Risos do PSD.... nem ninguém ainda percebeu.
Sr. Deputado, entre nós, não há a menor hipótese de convergência. O nosso modelo de desenvolvimento económico é exactamente o oposto daquele do Partido Comunista Português.
Como o é também o nosso projecto europeu. VV. Ex.as foram, são e continuarão a ser contra a Europa. VV. Ex.as, diferentemente do Partido Socialista, votaram contra um artigo, na revisão da Constituição, que a maioria e o Partido Socialista votaram favoravelmente.Vozes do PCP: - E bem!O Orador: - VV. Ex. as representam as esquerda anti-europeia, anti-economia livre, anti-NATO, anti-relações transatlânticas. Estão nos antípodas da nossa posição. Ora, nós assumimos com muito orgulho essa diferença, que é uma diferença vital e que deve ser sublinhada no quadro da democracia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro mudou de tom e de registo.
4544   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Fez bem, embora na última parte já lhe estivesse a "fugir a perninha" para onde não devia.
Nós não somos anti-Europa. O que somos é contra a submissão de Portugal aos ditames e aos burocratas de Bruxelas.
Em relação à revisão constitucional, continuamos a defender a posição de que a Constituição da República Portuguesa não deve ficar submetida à dita Constituição europeia.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Essa é a nossa posição. V. Ex.a tem uma posição diferente, pois considera que a Constituição Portuguesa e Portugal devem ficar submetidos aos franceses, aos belgas, aos alemães, em Bruxelas e em Estrasburgo. Nós não temos essa posição.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto às questões do alargamento e às questões económicas, não estou nada incomodado que o Sr. Primeiro-Ministro venha agora dizer, a um mês das eleições, que para o ano vai aumentar os funcionários públicos e que agora vai aumentar as pensões.Risos do PS.Repito: não estou nada incomodado! O que o senhor está a dizer é que os vai aumentar para o ano porque os andou a diminuir em 2002, em 2003 e em 2004!O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Não nos venha agora dizer que foi devido ao levantamento do procedimento, pois já o podia ter feito! Posso demonstrá-lo agora, como o demonstrámos no debate orçamental.
Em relação às pensões, como se sabe, já em Dezembro tinham sido anunciados os aumentos de 4%, na altura, e de 2%, em Junho. Aliás, isso estava já na antiga lei de bases.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, nada de novo, a não ser a demagogia.Vozes do PCP: - Essa também já não é nova!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que o que queremos é despesa. Não, não é despesa! O que queremos é o aumento do investimento, pois sem aumento de investimento, público e privado, não haverá alargamento do mercado interno, não haverá produtividade nem competitividade, Sr. Primeiro-Ministro. A Dr.a Manuela Ferreira Leite pode explicar-lhe.
A Dr.a Manuela Ferreira Leite ainda não conseguiu perceber que se pode "passear nas duas pernas", como disse, aqui, o Sr. Presidente da República. Não pode ficar "cega" com o Orçamento e não pode apenas escrever uma carta ao Comissário Solbes a dizer: "Meu Caro Pedro, no próximo ano vamos diminuir o défice."Risos.O "Pedrinho" não tem qualquer culpa por a senhora andar a "vender os anéis e as mãos"! E depois quem sofre as consequências são os trabalhadores, são os portugueses, é Portugal!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Se o Sr. Primeiro-Ministro dissesse "Já ultrapassámos a Grécia", seria uma grande vitória de Portugal. Mas não, estamos em último lugar. Seria uma grande vitória se viesse aqui dizer: "Estamos a combater o desemprego". Mas não, o desemprego está a aumentar. Seria uma grande vitória se o senhor viesse aqui dizer: "Estamos a resolver o problema da Bombardier". Mas não, os senhores não o resolvem, estão caladinhos.
Quanto ao Iraque, o senhor continua com a posição submissa ao Sr. Bush. Não é aos seus aliados, porque os seus aliados na Europa, na Alemanha, na França e na Espanha, aqui ao lado, têm posições diametralmente opostas. O seu aliado único é o Sr. Bush. O Sr. Bush diz e o Sr. Primeiro-Ministro faz!Vozes do PCP: - Exactamente!
4545   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 O Orador: - Ora, nós estamos contra essa situação, como estamos contra o sorriso simpático e branco do Sr. Ministro da Defesa Nacional, que, em relação ao Sr. Bush, sempre estará ao lado de V. Ex.a, em convergência. Nós não estaremos em convergência em relação ao Iraque nem em relação ao seu modelo económico, que é a razão do afundamento de Portugal e do atraso do País, com consequências muito graves para os portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V. Ex.a vem agora dizer que afinal não está nada incomodado. Mas que parecia, lá isso parecia!Risos do PSD.A verdade é que podemos hoje anunciar algumas medidas positivas, porque foi necessário passar por algum período de sacrifício. Qualquer pessoa entende, qualquer político sabe, qualquer português reconhece que se um governo pede sacrifícios o faz porque se tornam inevitáveis esses sacrifícios.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E se quando o Governo começou a exercer funções, em 2002, pedimos sacrifícios aos portugueses foi porque a situação que encontrámos não era boa. Não será assim? Se a situação fosse boa não era necessário ter pedido esses sacrifícios. Por isso, quando, durante dois anos consecutivos, não aumentámos os funcionários públicos, a não ser os salários mais baixos, não foi porque o Governo tivesse algum prazer em pedir sacrifícios,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Enterraram a economia!O Orador: - ... mas porque a situação que encontrámos nos obrigou a essa política de rigor.
É isso que hoje nos permite dizer que vamos em 2005 aumentar os salários dos funcionários públicos, prosseguir a política de convergência das pensões, continuar a baixar os impostos para as empresas e iremos, até ao fim da legislatura, baixar os impostos sobre as pessoas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - São boas notícias.
Ora, o que me parece, por vezes, é que a oposição fica triste com boas notícias para o País. É, de facto, extraordinário! Como aconteceu no caso do levantamento do processo da Comissão Europeia contra Portugal! Foi uma boa notícia para o País, mas a oposição ficou triste, ou incomodada, ou desconfortável com essa boa notícia.
Por isso, Sr. Deputado, essa é que é uma oposição cega. Cega é a oposição que não é capaz de reconhecer, apesar das diferenças ideológicas, alguns passos positivos. Os portugueses querem uma oposição que critique, se oponha, mas não querem uma oposição que já sabem o que vai dizer antes de abrir a boca!
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, antes de o Sr. Deputado se levantar já toda a gente sabe o que V. Ex.a vai dizer!Risos do PS e do PCP.Não é capaz de dizer algo positivo. Os senhores dizem mal sistematicamente! Não são capazes de reconhecer nada de positivo em nenhum governo, não é só neste! Desde os tempos idos de 1975, dizem "Governo para a rua! Governo para a rua!" - o meu, o anterior e todos os anteriores! E no próximo governo também vão continuar a dizer "Governo para a rua!" Os senhores não vêem que se cobrem de ridículo com essa posição?! Os senhores não vêem que não ganham qualquer credibilidade com essa posição?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
4546   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Os senhores não vêem que, sistematicamente, ao porem em causa os governos que são democraticamente eleitos, estão a diminuir a vossa credibilidade?Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Sr. Deputado, é por isso que temos uma posição diferente, vamos continuar com essa posição diferente, porque entendemos que é a posição que melhor serve os interesses de Portugal e dos portugueses.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, escolheu o tema do alargamento da União Europeia, mas não estamos hoje a discutir o alargamento. Já o discutimos. Já houve momentos em que tínhamos de o discutir - há dois anos, quando se tomava a decisão. E, como sabe, o Bloco de Esquerda associou-se e votou este alargamento, com convicção e com determinação. Mas nesse momento é que era preciso discutir. Agora, o alargamento está concretizado.
Mas ao escolher um tema fácil, porque já passou, o Sr. Primeiro-Ministro não quis discutir o importante para o País. Há tantos temas, Sr. Primeiro-Ministro: como combater a "futebolocracia"; poderia aproveitar para explicar ao partido de extrema-direita que as armas que o seu Governo vendeu a Sadam Hussein - grande cliente que ele era! - não eram armas químicas, eram metralhadoras e munições (o cliente ficou satisfeito); poderia discutir a crise orçamental - referiu-se a esse tema brevemente...
Mas nunca nos explicou, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: assinou um acordo com o Citigroup, no dia 19 de Setembro de 2003 (há oito meses) e nunca nos deu o texto completo do acordo. O Ministério das Finanças prometeu dar-nos o anexo A do contrato de compra, que tem um pequeno detalhe de nos explicar qual é a comissão que se vai pagar por aqueles 1765 milhões de euros que permitiram, no dia 19 de Dezembro, passar de 4,1% para 2,8% do défice do Estado. Podia explicar-nos essa matéria e não só dizer que a Comissão ficou contente. Nós ainda não sabemos quanto é que os portugueses vão pagar.
O pior de tudo é que este Governo foge das respostas concretas. O problema não é termos uma melhor economia. O Governo não defende uma melhor economia. Eu falo-lhe do que é a economia, Sr. Primeiro-Ministro: se o Sr. Primeiro-Ministro abrir um jornal pode ler, por exemplo, o que vem num anúncio do Correio da Manhã - "Jovens para o Rock in Rio e Euro 2004/Recém-licenciados para serviços de mesa, balcão, bar e cozinha". Recém-licenciados para serviços de mesa, balcão, bar e cozinha!? É esta a sua economia, Sr. Primeiro-Ministro! É esta a destruição da economia portuguesa! E não lance culpas para outros, porque esta é a sua responsabilidade. É tudo sua responsabilidade.
Sr. Primeiro-Ministro, o pior seria compreender que os problemas não são distribuídos igualmente por todos. Pelo contrário, estamos a viver a pior das economias, que é o "negocismo", o "facilitismo", o "amiguismo", a máfia económica que predomina no País.
Vou dar-lhe um exemplo, a que gostaria que desse uma resposta. Vai ter lugar a maior venda de uma das maiores empresas portuguesas: 45% da Galp, uma parte dos quais é do Estado. Trata-se de um concurso em condições como nunca vi, porque o banco do Estado, sob instruções do Governo, participa e apoia um dos consórcios. Aliás, dá-se o caso de que a Caixa Geral de Depósitos financia o Grupo Carlyle, que é um do concorrentes. Portanto, o Grupo Carlyle, a maior empresa de capital especulativo mundial, vai comprar uma parte do Estado na Galp com dinheiro dado pelo Estado. O senhor consegue nacionalizar uma privatização ou talvez privatizar uma nacionalização.
Sr. Primeiro-Ministro, por que é que o senhor favorece o Grupo Carlyle por esta via? O Grupo Carlyle é dirigido por um senhor que se chama Frank Carlucci, que antes de ser embaixador em Portugal foi embaixador em Kinshasa, quando Lumumba foi assassinado; foi embaixador em Brasília durante os primeiros anos da ditadura militar; foi director da CIA; Ministro da Defesa; e hoje é presidente do Carlyle. George Bush pai é um dos assessores económicos do Grupo Carlyle. Aliás, George Bush filho, actual Presidente dos Estados Unidos da América, seu grande amigo, foi também director de uma das sucursais do Grupo Carlyle em 1990.Risos do PSD e do CDS-PP.O senhor até conhece mais: Martins da Cruz, um mês depois de ter saído do seu Governo, tornou-se o homem da Carlyle em Portugal.
4547   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Grupo Carlyle é o gestor de negócios da família Bin Laden no Ocidente.Risos do PSD e do CDS-PP.Gostava que me explicasse se é por amizade com Martins da Cruz, se é por acordo com a família George Bush, se é por respeito pela família Bin Laden ou por que razão é que quer que a Caixa Geral de Depósitos apoie a pretensão do Grupo Carlyle nesta negociata.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, lamento muito a sua intervenção porque, mais uma vez, V. Ex.a se baseia na insídia e na insinuação. Há partes da sua intervenção que são mesmo ridículas porque vem com as velhas teorias da conspiração do capitalismo americano ligado ao fundamentalismo islâmico, informações que V. Ex.a tem mas das quais não disponho, devo confessar.
V. Ex.a começa por dizer uma falsidade total. Sr. Deputado, não vai haver nenhuma privatização da Galp. A privatização já teve lugar, durante outro governo, tendo ficado um grupo italiano detentor de uma determinada parte do capital da Galp. E o que é que fez o meu Governo? Entendeu, no âmbito da reestruturação do sector energético, que não era útil que se essa parte da empresa se mantivesse com esse grupo e, por assim dizer, recomprou o Estado para a seguir alienar. É isso que está em causa.
Seja qual for o resultado desta operação, a presença portuguesa na Galp vai aumentar, porque, dos concorrentes que se conhecem, todos têm uma participação portuguesa, o que não acontecia com a Eni, na parte do capital que detinha.
Por isso, a presença portuguesa e o controlo do Estado na grande empresa nacional que é a Galp ficam reforçados com a decisão do meu Governo, ao contrário de tudo aquilo que V. Ex.a sugere.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Depois, V. Ex.a mente, com total descaramento e com total impunidade!
V. Ex.a mente quando diz que o Governo deu uma instrução à Caixa Geral de Depósitos para tomar uma determinada posição nessa operação. V. Ex.a, se tiver honestidade, deve-o provar! Tem o dever de o provar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.V. Ex.a tem o dever de provar se fui eu, se foi a Sr.a Ministra das Finanças, ou se foi qualquer outro Membro do Governo que deu qualquer instrução à Caixa Geral de Depósitos.O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Prove!O Orador: - A menos que agora seja possível uma pessoa, pelo facto de ser Deputado, dizer qualquer asneira e permitir-se fazer qualquer insinuação, calúnia ou perfídia!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Francisco Louçã, já uma vez lhe expliquei que não quero pôr em causa a honestidade de nenhum dos Srs. Deputados, mas Ex.a não pode sistematicamente arrogar-se como o "justiceiro mor do reino", aquele que dá lições de moral. Já lhe disse, e repito, que não lhe reconheço quaisquer condições para dar lições de moral, a mim ou a qualquer membro do meu Governo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.V. Ex.a está a presumir o resultado de um concurso de uma operação... V. Ex.a já conhece o resultado?! Eu não conheço! Mas se V. Ex.a já conhece, então deve apresentar uma queixa às autoridades judiciais competentes. Se V. Ex.a considera que o Governo falseou um concurso, deve justificá-lo.
O Sr. Deputado disse aqui uma coisa muito grave, que é absolutamente falsa - a Sr.a Ministra das Finanças ainda agora mo confirmou. Eu respondo-lhe: não houve, da parte do Governo, qualquer instrução
4548   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 instrução à Caixa Geral de Depósitos! Ou V. Ex.a estará porventura a querer condicionar o resultado do concurso?! É que, nesse caso, podemos nós colocar a hipótese contrária e dizer que V. Ex.a quer, alegadamente por razões político-ideológicas, que o resultado do concurso seja outro! Para quem é que V. Ex.a trabalha, Sr. Deputado?!...Aplausos do PSD e do CDS-PP, com alguns Deputados de pé.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Tenha vergonha! Tenha vergonha!O Orador: - V. Ex.a julga que estou disposto a ouvir insinuações sem responder?! Insinuações que põem em causa a honra do meu Governo e a minha honra pessoal?!O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - Não é aceitável que, num Estado de direito democrático, se recorra sistematicamente à insídia e à calúnia! Não é aceitável!O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Prove o que diz!O Orador: - Que V. Ex.a diga que discorda do grupo Carlyle, que discorda de um grupo que é americano, que discorda do grupo A ou B, tem todo o direito de o fazer. Se discorda do alinhamento do Governo com os Estados Unidos da América, faça o favor de o dizer. Mas V. Ex.a foi mais longe, ao insinuar que o Governo, por razões que eu não conheço, está já à partida a determinar o sentido de um concurso, e eu não aceito isso! Não posso aceitar isso!
Sr. Deputado, não sei se já ouviu falar de uma coisa que é a cólera dos justos e a indignação de quem não admite este tipo de insinuações!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, conheço-o há 35 anos, já assisti a muitas cenas como esta e devo dizer que nenhuma me surpreende.Protestos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro, quando não tem argumentos, "perde a cabeça" e insulta.Protestos do PSD e do CDS-PP.Faz mal, porque é Primeiro-Ministro e tem a obrigação de dar respostas neste Parlamento, que representa o País, sobre a forma como conduz a política económica. O senhor tem a obrigação de responder pela seriedade do Estado, e é por isso que o Estado não pode ser parte daqueles negócios de que vai tomar decisão.
Sr. Primeiro-Ministro, o seu ex-ministro Martins da Cruz, hoje chefe da operação do grupo Carlyle em Portugal, foi enviado por si para representar o Governo português na cerimónia comemorativa dos 10 anos do fim do apartheid. Pergunto: é normal um Governo mandar o representante de uma empresa que está envolvida num concurso de que o senhor vai ser juiz, como representante do Estado e do Governo? Isto é normal, Sr. Primeiro-Ministro?!
Bem sei que o Ministro da Saúde nos explicou ontem que ele próprio tinha viajado pago por uma empresa com a qual tinha um negócio. Explicou-nos, aliás, que muitos outros ministros faziam o mesmo... Talvez o Sr. Primeiro-Ministro nos possa explicar como.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Prove! Não insinue!O Orador: - Mas o caso Carlyle é medido só por um critério. O banco do Estado é ou não o financiador da operação do grupo Carlyle? É o financiador. É o financiador. A Caixa Geral de Depósitos não tem autonomia para tomar uma decisão desta ordem sem consultar a tutela e a sua propriedade.
É inaceitável que o senhor possa refugiar-se, como está fazer, com o brouhaha dos Deputados da
4549   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 maioria e com os gritos do Ministro Paulo Portas. É insultuoso que o senhor pretenda fugir à responsabilidade, que é uma responsabilidade política em relação às escolhas. O Governo tem de ser isento em relação a uma matéria desta importância económica, tem de comportar-se com total isenção.
Por mais que o Sr. Primeiro-Ministro levante a voz, por mais que grite, por mais que se arrogue o direito de se considerar justo, por mais que se elogie a si próprio, o facto é que trabalhar para a economia do País, para o País, para a seriedade - coisa que este Governo não sabe fazer, com o favorecimento "negocista" de que este exemplo é claro, assim como tantos outros - significa ter a liberdade de discutir. Lamento, mas por muito que se incomode, Sr. Primeiro-Ministro, há-de continuar a ouvir, porque são os portugueses que sabem que com este Governo estão pior e estão a ser enganados.Aplausos do BE.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, V. Ex.a fez há pouco uma afirmação que agora não repetiu exactamente. Manteve a insinuação sem repetir a afirmação.
A afirmação que V. Ex.a fez foi a de que o Governo deu instruções ao banco do Estado para tomar determinada posição num concurso público. E das duas uma: ou V. Ex.a prova ou, então, digo que mente.Vozes do PSD: - Mente!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não fuja à sua responsabilidade!O Orador: - V. Ex.a tem o dever de provar o que disse! Dou-lhe essa oportunidade. Tem a possibilidade de provar o que disse, de dizer se fui eu, se foi a Sr.a Ministra das Finanças, se foi algum outro membro do Governo que deu instruções à Caixa de Geral de Depósitos.
Se V. Ex.a não provar, então digo, com todas as letras: V. Ex.a mente!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não fuja!O Orador: - V. Ex.a gosta de "jogar" estas questões, julgando que, enlameando o Governo, marca pontos. Mas não percebe que está, de certa forma, a enlamear a democracia, a atirar em geral a insinuação e a infâmia, e não percebe que está a desvalorizar os verdadeiros casos que possam existir e que devem ser tratados.
Aliás, recordo-lhe que quando o meu Governo iniciou funções V. Ex.a disse que as demissões na estrutura dirigente da PJ foram trágicas porque, na prática, decapitaram o combate ao crime de "colarinho branco".Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Desde o início que o Sr. Deputado Francisco Louçã insinua que o meu Governo é cúmplice de determinado tipo de crimes. Desde o início! E isto ultrapassa tudo o que é admissível em democracia!
Sr. Deputado, houve algum período na história da nossa democracia em que tanto se tenha investigado qualquer espécie de crime?
Recordo-lhe o que disse aqui em 27 de Fevereiro de 2003. O Governo não dá instruções à PJ, o Governo não dá instruções ao Ministério Público, mas dá orientações gerais para o País e para a política de justiça. E que instruções gerais dei publicamente no dia 27 de Fevereiro de 2003? Disse nessa altura que quando as instituições de justiça funcionam de forma livre e independente, sem pressões e com resultados, o Estado torna-se mais credível e a sociedade mais confiante. E acrescentei: "É o que hoje começa a suceder em Portugal. Nos últimos meses, os sinais são claros e os exemplos evidentes - na investigação da criminalidade económica e financeira, na luta contra a corrupção onde quer que ela se encontre." E disse mais: "Das forças de segurança às autarquias ou ao futebol ou no combate aos crimes contra as crianças a justiça está a funcionar."
4550   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Esta é a posição do meu Governo.
Sr. Deputado, V. Ex.a andou sempre a insinuar que a justiça não ia funcionar com o meu Governo. Mas orgulho-me de pertencer ao Governo com o qual a justiça funciona, um Governo de honra, um Governo que, tenho a certeza, honra todos os portugueses!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor optou por discutir o alargamento. É uma opção sua, mas naturalmente tem um significado político, o de que o senhor prefere refugiar-se em questões mais abstractas para fugir às que se colocam no dia-a-dia de forma premente.
Sobre o alargamento, o Sr. Primeiro-Ministro, que vem munido das várias intervenções feitas no Parlamento, bem saberá que essa questão foi unanimemente acolhida por todos os grupos parlamentares nesta Câmara. Do ponto de vista de Os Verdes, o alargamento é positivo desde que ele signifique igualdade de membros, respeito pela diversidade e desde que signifique que as dimensões social e ambiental serão parte integrante do futuro.
Gostaria de colocar uma questão que foi suscitada pela União Europeia de forma prévia ao alargamento. A União Europeia, antecedendo o processo de alargamento, entendeu - do meu ponto de vista, bem! - fazer uma avaliação da situação das 106 centrais nucleares da Europa, a qual revelou coisas extraordinárias. Entre elas, revelou que cinco dos sete reactores da vizinha Espanha têm nota negativa do ponto de vista dos padrões de segurança.
Como o senhor imagina, as questões relativas ao nuclear não nos podem ser alheias, pois se se colocam problemas em Espanha trata-se de uma ameaça nossa também e, como parece de elementar bom senso, a exigência de informação neste domínio deveria ser uma preocupação nacional.
A minha perplexidade e a razão de ser da minha primeira pergunta tem a ver com uma coisa espantosa que aconteceu ontem, que foi o facto de a maioria que suporta o Governo ter rejeitado uma recomendação feita ao Governo propondo uma informação sobre o desenvolvimento do programa nuclear de Espanha.
A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro é se para si esta questão é importante ou se, pura e simplesmente, está, com esta rejeição, a procurar apagar a vergonha para o País que representaram as suas declarações a propósito da intenção do Primeiro-Ministro de Espanha de abandonar o Iraque. Essas declarações foram desastrosas e são tanto mais deploráveis quando elas vêm de um Primeiro-Ministro que em Portugal não foi capaz de fazer o que em Espanha foi feito, ou seja, cumprir uma promessa eleitoral.
A segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com o seguinte: quando se fala de alargamento não se deve fazê-lo de uma forma abstrata, porque julgo que todos estamos cheios de exercícios de "faz-de-conta". O problema concreto é que o alargamento ocorre no âmbito de um País em que, em resultado de um corte cego nas despesas públicas, aquilo que temos é um aumento do desemprego, da pobreza, da exclusão, com cidadãos imigrantes que vivem nas margens da clandestinidade e com problemas gravíssimos para os quais não nos preparámos e sobre os quais o senhor nada disse.
O alargamento implica maior exigência e, independentemente do enriquecimento estatístico de que eventualmente o senhor se pode vir a gabar no futuro, põe a nu as nossas dificuldades e o desinvestimento na formação, na qualificação, na educação, na cultura e na ciência.
É perante estas coisas concretas, Sr. Primeiro-Ministro, que, para além das oportunidades, têm a ver com o alargamento, que lhe pergunto como é que explica que seja precisamente neste momento que o acesso às escolas técnicas de formação seja penalizado e que o ensino superior, em relação ao qual temos um défice em termos comparativos, seja também penalizado.O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr.a Deputada. Agradeço que conclua.A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Primeiro-Ministro como é que explica que, precisamente neste momento, todos os processos de inovação, modernização e transformação tenham um significado cada vez mais incipiente e que as medidas propagandísticas que são anunciadas mais não visem do que mascarar dois anos de verdadeiro retrocesso nesta área.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
4551   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, em matéria de ambiente, uma das vantagens do alargamento da União Europeia é precisamente a de obrigar os países que agora aderem a altíssimos níveis em termos de qualidade ambiental. Como V. Ex.a provavelmente saberá, muitos destes países têm centrais nucleares, que, de acordo com as normas ambientais da União Europeia, estão longe de satisfazer. Esta foi, aliás, como talvez saiba, uma das questões mais difíceis nas negociações que tiveram lugar, e continua a sê-lo, por exemplo em relação à Bulgária. Com o alargamento, vamos, pois, conseguir impor níveis de exigência mais elevados em termos de segurança ambiental, o que é muito positivo!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito à Espanha, o que lhe posso dizer em primeiro lugar, Sr.a Deputada, é que falo em nome do Governo, não falo em nome da Assembleia da República. A Assembleia decide como bem entende, embora eu compreenda que a Assembleia não reconheça grande credibilidade ou autoridade ao seu partido para lhe dar lições em termos ambientais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portanto, no que toca ao Governo, fazemos essa discussão bilateralmente com os espanhóis.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Trata-se de uma matéria de análise constante e temos sempre procurado defender o interesse nacional.
O novo primeiro-ministro de Espanha vem a Portugal na próxima terça-feira e esta será, com certeza, uma matéria a incluir no bom diálogo político que, tradicionalmente, temos com o nosso vizinho espanhol. Penso que a melhor forma de resolver estes problemas não é com confrontações inúteis, que podem agitar alguns movimentos que gostam de aparecer mediaticamente, mas sim através de um diálogo sério e franco, como sempre temos mantido com Espanha.
Quanto às questões que V. Ex.a colocou um bocado à margem, devo dizer que não lhes reconheço qualquer fundamento. Se há Governo que tenha investido na ciência e na investigação é o meu! Ainda recentemente, anunciámos um ambicioso programa de investimento em ciência e tecnologia.
De resto, V. Ex.a deveria saber que, à excepção de um projecto que nos mereceu especial atenção, o projecto do Alqueva, e de um outro para fazer face a catástrofes naturais - como as que atingiram os Açores ou as dos fogos florestais -, toda a reserva de programação disponível foi consagrada a um programa para a ciência e tecnologia, o que demonstra claramente o empenhamento do Governo nessa prioridade.
Tenho, aliás, insistido muito nesse aspecto. É algo até que, com o alargamento, assume ainda maior actualidade, porque não é pelos baixos salários que podemos competir - se fosse por isso, ganhavam sempre os novos países membros da União Europeia -, mas sim investindo mais na ciência, na tecnologia, na inovação e na qualidade da nossa produção e da nossa economia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao tom arrogante que utilizou em relação à importância de Os Verdes, devo dizer que se a sua referência é o ex-ministro Isaltino Morais fico muito honrada por a comparação não nos incluir no mesmo patamar.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, falemos sério sobre coisas sérias e não brinquemos ao faz-de-conta! É suposto que a sua vinda ao Parlamento, de que somos parte integrante, não sirva para fazer um comício.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!
4552   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 A Oradora: - Esse é um outro espaço, muito interessante, mas não é para isso que aqui vem todos os meses!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!A Oradora: - O que se lhe exige quando vem ao Parlamento, porque é isso que o senhor exige aos outros, é respeito, são respostas claras. Mas o Sr. Primeiro-Ministro dá respostas vagas, como são vagas, cada vez mais, as respostas que o Governo dá aos requerimentos que formulamos.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Vocês não sabem o que é que perguntam!A Oradora: - A falta de transparência, a opacidade, o cada vez mais nítido enlace entre os interesses económicos e as políticas do seu Governo são óbvios, designadamente no diz respeito ao Ministério do Ambiente.
Não é por acaso que, há mais de um ano, o senhor esconde os negócios e os estudos que foram feitos em termos daquilo que vai ser o grande mercado da água. Trata-se de uma matéria "tão transparente", que o senhor, pura e simplesmente, nega qualquer informação!
Não é por acaso, seguramente, que vimos no Plano Nacional para as Alterações Climáticas, e como representantes de alguns dos seus Ministérios, aqueles que são os representantes de algumas multinacionais norte-americanas, que, como bem sabe, são contra Quioto!