I SÉRIE — NÚMERO 92 6 Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, não desvalorizamos as medidas apresentadas para fazer face à seca e vamos acompanhar a sua concretização, mas, simultaneamente, percebemos bem os cuidados que o CDS põe no acompanhamento da Sr.a Ministra da Agricultura. Mas, Sr. Deputado, temos de dizer que estas medidas, pelo menos algumas delas, estão, seguramente, três meses atrasadas. A Sr.a Ministra teve muita fé na chuva, mas, em contrapartida, isto determinou a subida de rações e palhas em mais de 100% e preços especulativos de muita da alimentação usada pelos produtores pecuários. Esperando que o problema da duplicação das ajudas mínimas esteja devidamente regularizado pela União Europeia, gostaria, no entanto, que o Sr. Deputado nos pudesse esclarecer algumas questões. Em primeiro lugar, por que razão se fala na antecipação de apenas 50% das ajudas do RPU para 2012, em outubro? Por que não pagar, como já se pagou, os 100% das ajudas de RPU em outubro? Por que razão não se pagam os 20% da ajuda RPU de 2011 em dívida e os 30% das medidas agroambientais e das indemnizações compensatórias de 2011? É que estes pagamentos, de cerca de 125 milhões de euros, podiam constituir um imediato e possível alívio da tesouraria dos agricultores. Mas, Sr. Deputado, estas questões não podem fazer esquecer outros problemas relativamente aos quais o CDS-PP, tão veementemente, verberava contra os governos do Partido Socialista, como é o caso das dívidas aos agricultores, da perda de dinheiros de fundos comunitários e da sobrecarga dos custos de produção da nossa agricultura. Por exemplo, no PRODER, porque é que continua um tipo de pagamentos que se traduz sistematicamente em atrasos? Neste momento, há 28 milhões de euros de pagamentos em atraso relativamente a projetos do PRODER. Num setor em crise, como o setor do leite, que o Sr. Deputado bem conhece,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Como estava a dizer, Sr. Deputado, como é possível que, no setor do leite, tenham sido cortados 16 milhões de euros que estavam disponíveis para apoiar o setor e as explorações de leite, em Portugal, como acabou por acontecer por decisão do Governo? Por que razão se fez uma reprogramação que cortou na floresta e no regadio, nem a propósito num ano de seca? Para terminar, pergunto-lhe o seguinte: quando vão ser pagas as dividas às OPP (organizações de produtores pecuários) e quando vão ser resolvidos os problemas do apoio à sanidade animal em 2012? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, muito obrigado pelas questões colocadas. Efetivamente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, percebe-se, por uma questão que levantou, por que motivo o Partido Socialista nem sequer vem falar nisso. Trata-se da questão do que se tem perdido de verbas comunitárias, por incapacidade de administração por parte dos governos anteriores. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vocês também já perderam! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas permita-me, Sr. Deputado Agostinho Lopes, corrigi-lo em relação a uma questão que aqui colocou, referente ao regadio. É que o Sr. Deputado coloca essa questão exatamente ao contrário. O que o Ministério da Agricultura está a fazer é a tentar que verbas que não estavam inscritas na