I SÉRIE — NÚMERO 23 44 Qual é o Governo que mais serve a política da criação de emprego? É um Governo que, durante sete anos, viu sempre o desemprego a crescer, apesar de a economia estar a ter alguma capacidade de resposta, ou um Governo que, ultrapassadas as dificuldades, criou condições para que tenhamos uma descida gradual, é verdade, lenta e com níveis de desemprego que ainda são altos, mas que é consistente há 20 meses a esta parte? Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quinto critério, o da competitividade da economia. Hoje, temos um crescimento sólido da economia e, em 2014 e em 2015, temos um crescimento superior à média da zona euro. Subimos 15 posições no ranking da competitividade, evitámos a espiral recessiva, produzimos várias reformas estruturais, no mercado laboral, na justiça, na atratividade fiscal. Que mau sinal, em Portugal, o PS ter rompido o acordo da descida do IRC! Que mau sinal para a economia, para os agentes económicos e para os trabalhadores, que mau sinal dá o PS ao não cumprir a sua palavra sem ter razão nenhuma para isso! Mas tivemos mais. Tivemos outra diplomacia económica, tivemos uma aposta grande na inovação e uma aposta grande nas exportações e na internacionalização da nossa economia. Qual é o melhor modelo para sermos competitivos na economia? É assentarmos o crescimento no endividamento, no investimento público sem regras, no despesismo, ou assentamos o crescimento na recuperação da confiança das pessoas, dos investidores, sem endividamento, no aumento das exportações e no aumento do investimento privado? Sexto critério, o da política de rendimentos. Vivemos tempos difíceis no ajustamento, de perda de rendimento, de contribuições extraordinárias e de solidariedade, mas uns criaram condições para que houvesse, em Portugal, perda de rendimento, outros estão a criar condições para que haja, em Portugal, recuperação de rendimento. Vozes do PSD: — muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista congelou o salário mínimo nacional, este Governo atualizou-o. O Partido Socialista reduziu as retribuições na Administração Pública, este Governo vai começar a repor essa diminuição, em 2015. O Partido Socialista criou a contribuição extraordinária de solidariedade, este Orçamento do Estado não tem essa contribuição a não ser para as pensões de elevado valor. O Sr. Fernando Jesus (PS): — Graças ao Tribunal! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista congelou as pensões mínimas sociais e rurais, este Governo atualizou essas pensões sempre acima da taxa da inflação. O Partido Socialista acabou com deduções fiscais e acabou também com os 4.o e 5.o escalões do abono de família, este Governo aumenta as deduções fiscais e apoia as despesas das famílias. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. E, mais, este Governo resiste ao eleitoralismo. Em 2009, já em plena crise, o Partido Socialista aumentava salários e descia impostos para vencer eleições. Este Governo não vai por esse caminho. É mais responsável, não está pensar nas eleições mas está a criar condições para que, no futuro, possamos, de facto, ter menos impostos e mais rendimento em Portugal. Aplausos do PSD e do CD-PP. Sétimo critério, o da justiça e da equidade social.