PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
É de admitir que os padrões e ritmos de crescimento não venham a revelar-se homogéneos, devido
aos diferentes quadros de partida e de incerteza das várias economias, sendo no entanto de esperar
uma relativa sincronização no que se refere ao início da fase ascendente do ciclo económico. No
0004   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 retoma da economia norte-americana deverá ocorrer em
primeiro lugar e de forma mais intensa, desempenhando o papel de motor do crescimento económico
internacional; a evolução da economia japonesa deverá continuar a constituir um factor de risco para
Neste contexto em que a recuperação da economia norte-americana deverá ganhar consistência no
final de 2003 e se consolidará ao longo de 2004, é possível que a economia internacional venha a
crescer no ano corrente a uma taxa média anual da ordem de 3, 1⁄4% (o que corresponde a uma
ligeira aceleração face à estimada para 2002), acentuando-se o crescimento em 2004 para um ritmo
A situação e perspectivas económicas internacionais reflectem em grande parte a evolução e
perspectivas da economia norte-americana, devido ao peso desta economia no quadro internacional.
A economia norte-americana entrou em desaceleração em 2000 e atravessou um período
recessivo ao longo do ano seguinte. No início de 2001, as autoridades monetárias encetaram uma
política monetária mais expansionista para fazer face ao abrandamento do crescimento económico.
Contudo, os acontecimentos de 11 de Setembro adiaram a saída do período recessivo e fizeram
emergir um novo contexto de insegurança a nível internacional. A resposta rápida das autoridades
económicas norte-americanas, no domínio monetário e orçamental, ao agravamento das condições
económicas terá permitido uma recuperação da economia norte-americana em 2002. Contudo, em
meados do ano, factores de ordem geopolítica começaram a fazer-se sentir, conjugando-se com a
turbulência surgida ao nível de algumas grandes empresas ligada a práticas contabilísticas
fraudulentas e contribuindo para que a recuperação perdesse dinamismo.
Em 2003 os factores de ordem geopolítica assumiram maior importância com a eclosão do conflito
armado no Iraque. As incertezas relativas à sua ocorrência e a imprevisibilidade normalmente
associada a uma situação de guerra determinaram um agravamento das condições de confiança
económica e, consequentemente, o adiamento de decisões estratégicas, em particular em termos de
investimento. Os sinais de desanuviamento só se revelaram após o fim da campanha militar,
parecendo estar em vias de consolidação, tendo o comportamento dos principais mercados accionistas
Desde Janeiro de 2001 até Junho de 2003 as autoridades monetárias operaram (13) reduções nas
taxas de juro de referência do dólar. Em 25 de Junho, com uma redução de 1⁄4 de p.p., a principal
taxa de intervenção baixou para 1%, o nível mais baixo desde 1958 (6,5% em Janeiro de 2001). Em
termos acumulados, o estímulo monetário já atingiu 550 p.b.. Vários pacotes de estímulos
orçamentais vem também sendo implementados na economia norte-americana, seja através do
aumento da despesa (em particular no domínio da Defesa), seja através de reduções nos impostos.
Esta política traduziu-se na passagem de uma posição orçamental excedentária em 2000 (+1,4% do
PIB) para um período de posições deficitárias nos anos seguintes, prevendo-se que o défice
orçamental possa atingir 4,6% do PIB em 2003 e registe uma ligeira melhoria para 4,2% em 2004.
"Salvaguardar" o clima de confiança do consumidor e suster o abrandamento da economia via
consumo privado foi o objectivo principal da regulação económico-monetária americana dado,
designadamente, o efeito riqueza negativo provocado pela quebra dos valores accionistas. Também a
evolução do sector imobiliário residencial tem constituído um factor favorável na evolução da situação,
uma vez que os baixos níveis das taxas de juro hipotecárias têm permitido um surto de novas
construções e a renegociação de hipotecas. O investimento empresarial, em especial o investimento
em equipamento e software, só recentemente parece ter dado sinais de recuperação (o investimento
em equipamento e software cresceu 2,0% no segundo trimestre face ao trimestre anterior e 4,0% em
termos homólogos, contra respectivamente -1,2% e 2,7% no primeiro trimestre). A recuperação
sustentada deste agregado deverá possibilitar que o crescimento norte-americano atinja ritmos
confortáveis que permitam uma recuperação do emprego.
Assim, a economia terá crescido a uma taxa de 2,4% em 2002 (contra 0,3% em 2001 embora no
último trimestre de 2002 tenha apenas crescido a uma taxa anualizada de 1,4%). No primeiro
trimestre de 2003, a taxa de crescimento situou-se em 0,4% face ao trimestre anterior (2% em
termos homólogos) tendo acelerado para 0,8% no segundo trimestre (2,5% em termos homólogos)
No entanto, a taxa de desemprego agravou-se no segundo trimestre de 2003, atingindo 6,4% em
Junho (o nível mais elevado em nove anos), embora regredisse para uma taxa de 6,2% em Julho e
6,1% em Agosto, ainda que com destruição líquida de postos de trabalho. A inflação, em Julho,
situava-se em 2,1% em termos homólogos, registando um aumento de 0,2% em cadeia, evolução
que veio desanuviar algumas preocupações deflacionistas. Em Abril, os indicadores de confiança dos
consumidores começaram a recuperar dos baixos níveis de Março (aferidos antes do eclodir da
guerra), os mais baixos numa década, e a inflectir a trajectória descendente que registavam desde
A evolução da economia japonesa mostra-se recentemente um pouco mais favorável. Em 2002 terá
registado um ligeiro crescimento positivo de 0,3%. No primeiro trimestre de 2003 a economia cresceu
0,3% face ao trimestre anterior (2,8% em termos homólogos), enquanto no segundo trimestre
acelerou para 0,6% face ao trimestre anterior (2,1% em termos homólogos) devido ao
comportamento favorável do investimento empresarial e das exportações. No entanto, vários
problemas persistem na economia japonesa. O deflator do PIB voltou a cair no segundo trimestre
(-2,1% em termos homólogos) face a -3,5% no primeiro trimestre. A margem de manobra da política
monetária é já bastante limitada na medida em que as taxas de juro nominais se aproximam de 0%.
Por outro lado, a margem da política orçamental parece ser estreita, dados os níveis da dívida pública
e do défice das contas públicas. A adopção de reformas estruturais de saneamento financeiro tem
enfrentado dificuldades, reflexo da complexa estrutura sócio-política, dificultando uma recuperação
No Reino Unido, o PIB cresceu 1,9% em 2002, ou seja menos 0,2 p.p. do que no ano anterior. Nos
primeiros meses de 2003 continuava a registar-se um abrandamento da actividade económica. O PIB,
no primeiro trimestre, cresceu marginalmente (0,1% em relação ao trimestre anterior e 2,1% em
termos homólogos) e, no segundo trimestre, registou
0005   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 um crescimento de 0,3% (1,8%, em termos
homólogos). Neste contexto, apesar do aumento acentuado dos preços no mercado imobiliário e da
inflação subjacente se situar acima do objectivo (2,5%), o Banco de Inglaterra reduziu a taxa repo
por duas vezes em 2003 em 1⁄4 p.p. (Fevereiro e Julho), situando-a em 3,5%, depois de a ter mantido
No quadro das economias emergentes, as economias asiáticas e as da Europa Central e Oriental
registaram um crescimento significativo em 2002, em larga medida devido à evolução favorável das
exportações. Contudo, na América Latina a evolução económica terá estagnado ou, mesmo, regredido
devido, nomeadamente, às crises argentina e venezuelana. O Brasil deverá ter registado uma taxa de
crescimento positiva apesar de ter atravessado algumas vicissitudes, em especial, no domínio cambial.
Na primeira parte de 2003, algumas economias asiáticas viram os seus ritmos de crescimento
penalizados, quer pelo clima económico internacional fortemente condicionado pelas tensões
geopolíticas, quer pela difusão do surto epidémico da pneumonia atípica (SARS). As restantes
economias emergentes terão também sido afectadas pelas tensões geopolíticas internacionais; no
entanto, no caso das economias da América Latina, a atenuação das crises sócio-políticas e, em
especial, no Brasil, as condições internas para o crescimento económico em 2003 parecem ser mais
favoráveis do que as observadas no ano transacto.
0006   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 A evolução cambial recente terá propiciado estímulos às economias cujas exportações são
denominadas em dólares. A moeda norte-americana depreciou-se rápida e significativamente face às
outras principais moedas internacionais na primeira metade de 2003 (prosseguindo o movimento que
já vinha de 2002), tendência que poderá ser explicada designadamente pelas crescentes necessidades
de financiamento do défice externo corrente e do défice orçamental e pelas incertezas quanto à
evolução da própria economia norte-americana, que prevaleciam já antes de eclosão da guerra do
Iraque. Assim, as economias emergentes, bem como a própria economia norte-americana, terão
beneficiado do estímulo cambial enquanto que a economia japonesa e as economias da área do euro
terão sido penalizadas. No entanto, desde meados do ano, devido, entre outros factores, à
perspectiva de uma mais rápida recuperação da economia norte-americana em comparação com
outras grandes economias, o dólar começou a apreciar-se corrigindo, assim, parcialmente, os efeitos
A evolução do preço do petróleo passou a constituir um factor favorável para a evolução da economia
internacional a partir do começo das hostilidades no Iraque. Os preços subiram ao longo de 2002
devido à eminência do conflito e, posteriormente, devido à quebra da produção venezuelana
decorrente da crise interna. Nos primeiros meses de 2003 os preços permaneceram elevados tendo
começado a descer com a eclosão do conflito, devido à percepção de que as infra-estruturas
petrolíferas, quer do Iraque quer dos restantes países produtores do Médio Oriente, não seriam
afectadas e devido às expectativas de que o Iraque retomaria rapidamente as suas exportações,
tendo-se vindo a situar entre vinte cinco e trinta dólares o barril. No entanto, vários factores,
designadamente as recentes dificuldades da produção iraquiana em retomar os anteriores níveis,
estão a pressionar os preços para o limiar superior daquele intervalo.
Neste quadro de evolução da economia internacional, as perspectivas são fortemente condicionadas
pela evolução da economia norte-americana. Os riscos de choques petrolíferos, de persistência de
tensões geopolíticas significativas e de ocorrência de acções de terrorismo existem, mas as incertezas
e riscos inerentes à evolução da economia norte-americana parecem assumir maior acuidade. Ou
seja: os factores não eminentemente económicos mas condicionadores das decisões económicas
permanecem mas a sua relevância para estas parece menor numa perspectiva de curto prazo.
As autoridades norte-americanas esperam que na segunda metade de 2003, a taxa de crescimento
Julho, para uma taxa média anual de crescimento em 2003 no intervalo de 2 1⁄2% a 2 3⁄4%. Uma taxa
de crescimento da ordem de 4% será necessária para ocorrer um desagravamento nítido do
desemprego dado que as novas tecnologias permitem ganhos de produtividade assinaláveis sem
criação de emprego. Este ritmo de crescimento em 2004 configura-se verosímil, tal como decorre das
projecções do FED antes referidas que apontam para uma taxa média anual no intervalo de 3 3⁄4 a 4
Do ponto de vista da política económica, as condições necessárias para um maior dinamismo da
economia norte-americana parecem estar criadas, e traduzem-se em políticas monetária e orçamental
expansionistas, constituindo a evolução cambial do dólar um factor expansionista adicional. Dois
factores configuram-se, no entanto, como decisivos: por um lado, o nível de confiança dos
consumidores e o seu ritmo efectivo de despesas; por outro lado, a recuperação sustentada do
investimento em equipamento e software, indispensável para que o ritmo de crescimento se venha a
situar entre 3% a 4%. A evolução recente do índice de preços no consumidor e a própria estimativa
de crescimento no segundo trimestre tendem a dissipar os riscos deflacionistas que se colocaram há
A aceleração do crescimento da economia norte-americana beneficiará naturalmente a economia
mundial no seu conjunto e cada uma das principais zonas económicas, podendo a taxa anual do
crescimento real do PIB mundial vir a atingir, em média, cerca de 4% em 2004.
A economia da área do euro deu apenas ligeiros sinais de retoma no primeiro semestre de 2003,
parecendo acompanhar, num patamar inferior, a da economia norte-americana, depois de a
recuperação verificada na primeira metade de 2002 ter sido anulada no segundo semestre desse ano
em resultado, nomeadamente, da perda de dinamismo da evolução norte-americana e das incertezas
Dado que a margem de manobra da política económica europeia é estreita, as perspectivas de
evolução da área são fortemente condicionadas pela evolução das economias norte-americana e
internacional. Aponta-se para que a recuperação da economia da área euro se concretize ainda no
segundo semestre de 2003, mais visivelmente no final do ano; admitindo-se que a economia norteamericana
mantenha dinamismo na segunda metade de 2003 e que encontre um patamar de
crescimento confortável e sustentado em 2004, a economia da área do euro poderá vir a registar uma
taxa de crescimento média anual na ordem dos 2% depois de um crescimento médio de cerca de
As economias da área do euro encontram-se, em geral, num período difícil, algumas das quais,
vivendo uma fase recessiva, em especial a principal economia, a alemã.
Na primeira metade de 2003 a evolução da área do euro não foi favorável. No segundo trimestre o
crescimento foi quase nulo - o PIB decresceu 0,1% face ao trimestre anterior e 0,2% em termos
homólogos - depois de no primeiro trimestre ter estagnado relativamente ao último trimestre de 2002
e de ter crescido 0,8% em termos homólogos. Indicadores relativos a Julho, como o do "clima
económico na indústria" e o do "sentimento económico" não apontam ainda para a saída deste
0007   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 estado
de quase estagnação. Na primeira metade de 2002 o crescimento da economia da área do euro tinha
registado taxas de crescimento em cadeia de 0,4% mas a perda de dinamismo da economia norteamericana
e internacional na segunda metade do ano e no princípio de 2003 traduziram-se numa
quebra das exportações europeias (-0,4%, -1,2% e -0,5%, em termos de variação em cadeia,
respectivamente, no quarto trimestre de 2002, no primeiro e segundo trimestres de 2003).
Em 2002 o crescimento da área do euro foi de apenas 0,8% (1,5% em 2001) em virtude da
desaceleração ocorrida no segundo semestre. O investimento em equipamento registou uma quebra
mais acentuada do que a ligeira quebra estimada para 2001 e a taxa de desemprego agravou-se,
passando de 8,0% em 2001 para 8,4% em 2002. Dada a evolução que está a verificar-se em 2003, o
desempenho da área do euro no conjunto do ano não será mais favorável do que o de 2002. A taxa
média anual de crescimento deverá rondar de apenas 1⁄2%, revelando o consumo privado uma certa
resistência, o investimento provavelmente regredindo de novo e agravando-se a taxa de desemprego
(8,9% em Julho face a 8,4% um ano antes).
Para além dos factores económicos internacionais e geopolíticos que influenciaram a evolução da
economia da área do euro nos primeiros meses de 2003, há ainda a relevar a apreciação do euro que,
se por um lado teve um impacto favorável na inflação, por outro, penalizou a evolução das
exportações. Desde Janeiro de 2002 até Julho de 2003 o euro tinha-se apreciado cerca de 29%1
contra o dólar norte-americano (perto do final de Maio o euro chegou a atingir 1,19 dólares) e cerca
de metade desta apreciação face ao iene japonês e à libra esterlina. Grande parte desta apreciação
reflecte a depreciação do dólar, acentuada e rápida nos primeiros meses de 2003, quando se
conjugaram incertezas quanto à evolução da economia norte-americana e diferenciais de taxas de
juro que tornavam mais atraentes as aplicações em euros. Contudo, como já foi referido, desde
meados do ano e devido, entre outros factores, à perspectiva de uma mais rápida recuperação da
economia norte-americana em comparação com outras grandes economias, o euro começou a
depreciar-se em relação ao dólar, atenuando, assim, pelo menos parcialmente, os efeitos negativos da
Perante a desaceleração do IHPC, associada à descida dos preços do petróleo, ao baixo ritmo de
crescimento económico e à apreciação do euro (que atingiu 7% entre Janeiro e Julho), em 5 de Junho
o SEBC/BCE baixou em 1⁄2 p.p as suas taxas de referência, situando a sua principal taxa de
intervenção em 2%, nível historicamente baixo. Desde 2001, o SEBC/BCE decidiu várias (sete)
reduções nas taxas de juro de referência, perfazendo uma redução acumulada de 275 p.b.. Em 8 de
Maio, o BCE confirmou a sua definição de estabilidade de preços2, esclarecendo simultaneamente que,
nos termos dessa definição, visaria manter a taxa de variação homóloga do IHPC num nível "próximo
Face ao ritmo de crescimento económico que vem sendo atingido, a situação orçamental na área do
euro deteriorou-se, reflectindo principalmente o funcionamento dos estabilizadores automáticos num
contexto de desaceleração económica. Em particular, a deterioração orçamental na Alemanha e
França, levou a que estes Estados-membros atingissem défices orçamentais de 3,6% e de 3,1% do
PIB respectivamente, levando à declaração da situação de défice excessivo. A deterioração
orçamental, ao nível da área do euros deverá prosseguir em 2003, devido à debilidade do crescimento
económico, podendo a situação das contas públicas vir a ficar aquém dos objectivos dos programas
de estabilidade e o défice global da área do euro a aproximar-se do limiar dos 3% do PIB.
A situação económica e orçamental alemã vem revelando dificuldades. A principal economia da área
do euro verificou uma evolução económica bastante desfavorável na primeira metade de 2003
(variação real do PIB de -0,2% e -0,1% no primeiro e segundo trimestres, respectivamente), podendo
apresentar dificuldades em atingir uma taxa média anual de crescimento de 1⁄2% como se
perspectivava. Por outro lado, a taxa de variação homóloga do IHPC situou-se, em Julho em 0,8%,
fazendo emergir algumas preocupações relativamente a eventuais tensões deflacionistas. No mercado
de trabalho, a taxa de desemprego manteve-se, pelo quarto mês consecutivo, em 9,4% em Julho.
As perspectives da economia europeia e da área do euro estão fortemente condicionadas pela
Em Setembro de 2003, o indicador da Comissão Europeia sobre a evolução do PIB da economia da
área do euro apontava para variações em cadeia entre 0% e 0,4% no terceiro trimestre e entre 0,2%
e 0,6%, no quarto trimestre. Uma evolução próxima do limite inferior corresponderá a manter-se a
fraqueza do crescimento e que a recuperação da economia da área do euro só ocorrerá em finais de
2003 ou princípios de 2004, condicionando-se, assim a própria taxa de crescimento do próximo ano.
Em contrapartida, uma evolução próxima do limite superior corresponderá a que a recuperação
ocorrerá na segunda metade de 2003, a qual poderá prosseguir e consolidar-se em 2004 e ganhar
vigor em 2005, começando então a registar-se desagravamentos no domínio do desemprego.
Previsões mais recentes parecem apontar para que a taxa de crescimento se venha a situar em cerca
de 0,5% em 2003, perspectivando-se para 2004 uma taxa de crescimento da ordem de 2%.
Do ponto de vista da política macroeconómica, as autoridades comunitárias deverão manter o padrão
que vem sendo adoptado. Do ponto de vista da política monetária, são considerados apropriados os
níveis actuais das taxas de juro, dado que a inflação não deverá ultrapassar o limiar da estabilidade
de preços no horizonte mais próximo. Do ponto de vista orçamental, mantêm-se os compromissos
assumidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento e as orientações do Conselho Europeu de Março de
2 "A estabilidade dos preços é definida como um aumento em termos homólogos do IHPC para a área do euro inferior a 2%. A
estabilidade de preços deve ser mantida a médio prazo"
0008   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 I.2. ECONOMIA PORTUGUESA
Em 2003, a actividade económica deverá registar um crescimento negativo, para o que concorrem
diversos factores condicionantes tanto internos como externos. A nível interno, destaca-se o
aprofundamento do processo de ajustamento da economia portuguesa com a correcção de alguns
desequilíbrios macroeconómicos, em particular, a diminuição das necessidades de financiamento do
sector privado face ao exterior. A diminuição das necessidades de financiamento externo traduz, por
sua vez, o ajustamento da procura interna privada na sequência dos elevados níveis de endividamento
das famílias e das empresas alcançados no passado recente. Por outro lado, a situação de défice
excessivo obriga a restringir o funcionamento dos estabilizadores automáticos da política orçamental,
não permitindo que esta contribua para minorar o impacto sobre a actividade do ajustamento dos
A nível externo, as incertezas geopolíticas resultantes da operação militar no Iraque geraram uma
crise de confiança dos consumidores e dos empresários com reflexos na actividade económica das
principais economias industrializadas. A resolução do conflito e a descida dos preços internacionais do
petróleo viriam a permitir a recuperação dos níveis de confiança dos agentes económicos.
O Produto Interno Bruto deverá registar uma quebra real estimada em 3⁄4%3 após a desaceleração
acentuada observada em 2001/2002. O grau de contracção da economia portuguesa envolve-se de
alguma incerteza dependendo, fundamentalmente, da evolução da conjuntura económica
internacional no segundo semestre de 2003 e, em particular, do grau de recuperação da procura
externa relevante, já que as exportações de bens e serviços são a única componente da procura
global em que se perspectiva um contributo positivo para o crescimento do PIB. Adicionalmente,
existe ainda algum grau de incerteza relacionado com o impacto económico da situação de
calamidade decorrente dos incêndios verificados em diversas zonas do país no mês de Agosto.
A quebra projectada para a procura interna caracteriza-se pela contracção do consumo privado e pelo
agravamento da contracção do investimento já observada no ano transacto. As medidas de controlo
da despesa pública permitirão uma redução do consumo público após diversos anos de crescimento
No primeiro semestre, o PIB decresceu em termos reais 1,8% em relação ao período homólogo de
2002, intensificando a tendência negativa observada no semestre anterior (-0,9%). Apesar da
evolução positiva das exportações e da quebra das importações, a evolução do PIB reflectiu a
deterioração da procura interna em -3,8% (-1,9% no semestre anterior), devido aos comportamentos
desfavoráveis de todas as suas componentes, com particular intensidade nos casos do investimento e
do consumo privado. Os últimos indicadores disponíveis indiciavam a manutenção da actividade
económica num patamar de baixa conjuntura embora, nos meses de Julho e Agosto existissem
algumas expectativas de reanimação, perceptíveis nalguma recuperação do indicador de confiança
dos consumidores e numa evolução menos desfavorável do investimento em material de transporte e
As despesas de consumo final das famílias residentes deverão apresentar uma contracção de
cerca 3/4% em 2003, traduzindo principalmente a evolução negativa das despesas de consumo de
bens duradouros. Este comportamento do consumo das famílias verifica-se num contexto de aumento
do desemprego, crescimento moderado dos salários nominais, restrições de ordem financeira
decorrentes dos elevados níveis de endividamento das famílias, estando ainda associado à
deterioração do clima de confiança dos consumidores. Apesar da situação cíclica da economia, devido
a factores de precaução, a taxa de poupança das famílias deverá ter-se mantido estável, reflectindo o
No primeiro semestre, o comportamento do consumo das famílias agravou-se significativamente
registando uma variação homóloga de -1,2% (0,3% no semestre anterior), o que se deveu à quebra
expressiva do consumo de bens duradouros e ao menor crescimento do consumo corrente em
produtos não alimentares. Os indicadores de conjuntura disponíveis para os meses de Julho e Agosto
sugerem a manutenção do consumo em níveis fracos. No entanto, o indicador de confiança dos
consumidores continuou a apresentar-se menos pessimista em Agosto, assim como as opiniões
relativas às perspectivas quanto à situação económica do agregado familiar e à evolução do
desemprego. Denota-se, desde Abril, um clima menos desfavorável no âmbito das perspectivas dos
empresários do sector do comércio a retalho em Julho e Agosto. Para esta evolução poderão também
ter contribuído as descidas das taxas de juro directoras operadas nos meses de Março e Junho pelo
BCE com reflexos, designadamente, nas taxas de juro do crédito à habitação.
A evolução do consumo público deverá fixar-se em -1 1/4% tendo subjacente a manutenção do
esforço de consolidação As taxas de variação apresentadas reportam-se aos valores centrais do intervalo.
0009   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 orçamental. A trajectória do consumo público reflectirá assim a adopção de
medidas de contenção e racionalização da despesa, com impacto quer no número de efectivos, quer
na diminuição das despesas correntes com bens e serviços. No primeiro semestre, o consumo público
registou um decréscimo de -0,5% (crescimento de 2% no segundo semestre de 2002), acentuando a
trajectória de desaceleração observada no segundo semestre de 2002.
O investimento continua a reflectir o processo de ajustamento em curso, após os fortes
crescimentos observados na segunda metade da década de noventa, bem como a actual conjuntura
económica desfavorável. A evolução prevista para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) de -7%
reflecte, particularmente, o comportamento negativo das despesas de investimento em material de
transporte e em construção. Os investimentos de iniciativa pública4 deverão apresentar um impacto
positivo na evolução da FBCF, em resultado do forte crescimento do financiamento comunitário.
A FBCF registou, no primeiro semestre, uma variação homóloga de -11,6% (-9,7% no semestre
anterior). Esta evolução tem subjacente um comportamento negativo em todas as suas componentes
embora com maior relevância nas componentes material de transporte (-18,4%) e construção
(-13,5%). Contudo, os indicadores de conjuntura mais recentes sugerem uma recuperação da FBCF
em material de transporte e obras públicas a partir do final do primeiro semestre, nomeadamente o
aumento do valor das vendas de veículos comerciais e das adjudicações de obras públicas no
Em 2003 as exportações de bens e serviços deverão apresentar um comportamento mais favorável
do que o registado em 2002, prevendo-se um crescimento real de 3%. A aceleração moderada das
exportações decorre da recuperação da procura externa relevante para a economia portuguesa.
No primeiro semestre, as exportações de bens e serviços observaram um crescimento homólogo em
volume de 2,5%, valor idêntico ao verificado no semestre anterior (2,6%). Os últimos indicadores
disponíveis, relativos ao mês de Julho, apontam para um aumento nominal acumulado de 3,4% do
valor das exportações de bens para países terceiros e para algum desagravamento das expectativas
dos empresários relativamente ao volume das vendas ao exterior, perspectivando-se um
comportamento favorável das exportações na segunda metade do ano à medida que a recuperação
da actividade económica dos principais parceiros comerciais se acentue.
As importações de bens e serviços deverão registar um decréscimo de -1 3/4%, reflectindo a
contracção da procura interna, em particular, das componentes da procura com maior conteúdo
importado como o consumo de bens duradouros e a FBCF empresarial. No primeiro semestre, as
importações de bens e serviços registaram uma variação homóloga de -3,3%, acentuando a quebra já
observada no semestre anterior (-0,8%). No final de Julho, o valor nominal acumulado das
importações de bens provenientes de países terceiros apresentava uma variação homóloga de -2,2%.
O contributo das transacções externas de bens e serviços para o crescimento do PIB deverá ser
positivo e superior ao observado no ano transacto devido à aceleração do ritmo de crescimento das
exportações e à redução das importações. Esta evolução conjugada com um ganho esperado dos
termos de troca, deverá permitir uma nítida melhoria do défice da Balança de Bens e Serviços em
percentagem do PIB. Com efeito, os preços dos produtos importados deverão crescer de forma muito
moderada em 2003, em larga medida devido à significativa apreciação do euro nomeadamente em
relação ao dólar. Relativamente ao preço do petróleo, após a conclusão do conflito armado no Iraque
e a consequente diminuição da probabilidade de perturbações na oferta internacional deste produto, é
esperada uma trajectória descendente na parte final do ano. No entanto, em termos médios anuais
prevê-se que o preço do petróleo em dólares cresça cerca de 14% em 2003.
Relativamente ao mercado de trabalho, a redução da actividade económica, materializada por uma
quebra do PIB, leva a projectar para 2003 uma redução do nível de emprego próxima de 1% e um
agravamento da taxa de desemprego em relação ao ano anterior.
O comportamento do mercado de trabalho durante o primeiro semestre de 2003 revelou-se
globalmente negativo, salvo no que respeita à participação na actividade económica, que se traduziu
num acréscimo de 0,8% da população activa, e à redução do peso do desemprego de longa duração
(de 37,8% no 1o semestre de 2002 para 35,5% no semestre em análise).
O emprego registou um decréscimo de 1,1%, unicamente resultado da quebra do emprego masculino
(-2,1%) e induzido, em especial, por uma diminuição de 5,5% no emprego juvenil. Tal conduziu a que
a taxa de emprego se tivesse fixado em 67,2% no 1o semestre de 2003 (-0,6 e -1,3 p.p. face aos
períodos precedente e homólogo, respectivamente), valor que ainda se situa acima da meta
estabelecida para 2005 na Cimeira de Estocolmo. Por sua vez, as taxas de emprego das mulheres
(60,7%) e dos trabalhadores mais idosos (51,2%) continuam a situar-se acima das metas
Relativamente à situação na profissão, assistiu-se a uma estabilização do emprego dos trabalhadores
por conta própria e a uma redução de 1,1% do emprego dos trabalhadores por conta de outrem
(cerca de 73% do total do emprego), que resultou de um decréscimo mais acentuado dos contratos
não permanentes (-3,5%) e de um decréscimo de apenas 0,4% dos contratos permanentes.
Numa perspectiva do emprego segundo os sectores de actividade verifica-se que, em termos globais,
apenas o sector primário registou uma evolução positiva (2,1%). Nos restantes sectores, o
comportamento do emprego foi desfavorável, particularmente no sector secundário (-3,7%), sendo
esta evolução extensível ao subsector da indústria transformadora e ao da construção (-2,8%),
Em termos da qualificação da população empregada, há que salientar que, enquanto o emprego de
baixas qualificações se reduziu, com especial incidência no não qualificado (-4,8%), o emprego
altamente qualificado aumentou significativamente (3,8%), o que indicia progressos na qualidade de
Analisando a evolução do emprego, no primeiro semestre de 2003, numa óptica regional, registou-se
uma redução do emprego nas Regiões Norte (-2,2%), Lisboa e Vale do Tejo (-1,8%) e
Alentejo (-0,8%), sendo que no Centro Consideram-se nos investimentos de iniciativa pública os investimentos realizados com fundos comunitários, as despesas de
investimento do PIDDAC com financiamento nacional e os investimentos realizados pelas empresas concessionárias de autoestradas.
0010   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira se
verificou algum dinamismo em termos de criação de postos de trabalho.
Quanto ao desemprego, no primeiro semestre do ano, acentuou-se a tendência de crescimento, tendo
a taxa de desemprego atingido 6,3%, contra 4,5% no período homólogo, sendo de 5,4% para os
Por seu lado, no primeiro semestre de 2003, o crescimento do desemprego fez-se sentir com menor
intensidade nos trabalhadores mais idosos (13,1%), sendo mais acentuado na faixa etária dos 25 aos
54 anos (52,4%). O desemprego juvenil cresceu a uma taxa de 30%. Continuou, igualmente, a
prevalecer o aumento do desemprego de curta duração (50,1%).
Também a análise do desemprego registado nos Centros de Emprego do IEFP, confirma globalmente
o comportamento desfavorável deste indicador, passando-se de cerca de 323 mil desempregados
registados no 1o semestre de 2002 para 414 mil no período em análise. Saliente-se que a procura de
novo emprego aumentou a uma taxa ligeiramente superior à da procura de primeiro emprego.
No final de Agosto o desemprego registado situava-se em perto de 421 mil desempregados (32 mil em 2002).
De acordo com os Inquéritos de Conjuntura do INE, relativamente às expectativas de emprego,
continuava a observar-se, no mês de Julho, um clima mais optimista no sector dos serviços prestados
às empresas do que no início do ano e do que no período homólogo do ano passado. No comércio a
retalho as opiniões dos empresários evidenciavam uma inversão da tendência pessimista desde o
início do segundo trimestre do corrente ano.
A inflação, medida pelo deflator do consumo privado, deverá desacelerar para 3,1% (3,7% em
2002). Esta evolução decorre tanto de um contexto externo favorável, devido, nomeadamente, à
relativa moderação dos preços de importação, muito em particular dos preços dos combustíveis em
euros, como da contenção salarial em resultado da conjuntura económica interna.
Em termos infra-anuais, projecta-se que a desaceleração dos preços prevista para o conjunto do ano,
e já identificável durante o primeiro semestre, se intensifique nos próximos meses. Com efeito, é
necessário ter presente que a evolução dos preços durante os primeiros meses do ano incorporou os
efeitos tanto da valorização do petróleo nos mercados internacionais, cujo preço se situou acima dos
30 dólares durante o primeiro trimestre, como do impacto do aumento da taxa de IVA ocorrido em
Junho de 2002 e que apenas no final do primeiro semestre de 2003 terá sido totalmente absorvido.
Tomando por base o Índice de Preços no Consumidor, a inflação média registada nos últimos doze
meses terminados em Agosto situava-se em 3,7%, face a 3,6% no mesmo período do ano anterior,
sendo já possível detectar uma trajectória descendente em termos de variação homóloga a qual, em
O diferencial de inflação face à área do euro, aferido pelo Índice Harmonizado de Preços no
Consumidor e calculado com base nas taxas de variação homóloga, situava-se, em Julho, em 1,0 p.p.
O esforço de consolidação das finanças públicas, complementado por um conjunto de receitas
extraordinárias permitirá conter o défice público abaixo dos 3% do PIB. A necessidade de recorrer a
receitas extraordinárias resulta não apenas da evolução desfavorável das receitas, decorrente da
conjuntura económica, mas, sobretudo, do nível estruturalmente muito elevado da despesa pública,
em resultado do seu grande crescimento na segunda metade da década de 90. A grande importância
que o Governo atribui à melhoria da administração fiscal e ao combate à evasão fiscal, não diminui a
necessidade de limitar a despesa pública. De facto, o actual nível de despesa pública e a sua
tendência de longo prazo não são compatíveis com a necessidade de convergência para os melhores
níveis de rendimento da União Europeia. O Governo mantém o compromisso estabelecido no
Programa de Estabilidade e Crescimento de reduzir o défice público ajustado de efeitos cíclicos em
A contenção do crescimento e a reorientação da despesa pública tem-se efectuado através,
designadamente, da contenção do crescimento das despesas com pessoal (adopção de uma política
de forte moderação salarial, incluindo o estabelecimento de regras disciplinadoras para a atribuição de
benefícios e regalias suplementares ao sistema remuneratório, e de forte contenção das admissões na
função pública), da redução das despesas com a aquisição de bens e serviços, em simultâneo, com a
reorientação das despesas de investimento público. Por seu turno, o conjunto de medidas tomadas na
área da saúde no final de 2002 (empresarialização dos hospitais e incentivo ao uso mais alargado de
medicamentos genéricos através, quer do novo sistema de preços de referência para efeitos de
comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos, quer de medidas de racionalização da
política do medicamento no SNS, através da prescrição de medicamentos pelo nome genérico)
deverão contribuir para um crescimento mais moderado das despesas nesta área.
O Governo vem procedendo a diversas reformas estruturais, as quais concorrem para o processo de
consolidação orçamental, das quais se destacam a Reforma da Tributação do Património e a Reforma
A Reforma da Tributação do Património visa quatro grandes objectivos: maior justiça fiscal e combate
à fraude e evasão fiscal; redução significativa de taxas; alteração substancial da incidência dos novos
impostos; e eliminação do imposto sobre sucessões e doações. A Sisa e a Contribuição Autárquica
serão substituídas, respectivamente, pelo Imposto Municipal sobre as Transmissões e Imposto
Nos primeiros oito meses do ano, foram publicadas diversas medidas legislativas de âmbito fiscal
visando, designadamente, o combate à fraude e fuga fiscal, e das quais se destacam: a redução das
taxas do imposto municipal de sisa na aquisição de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano
destinado exclusivamente a habitação e o alargamento da isenção para € 80000; a criação de uma
dedução à colecta do IRS de parte do IVA suportado em algumas despesas por consumidores finais
quando devidamente documentadas; o estabelecimento da obrigatoriedade, por forma gradual, dos
sujeitos passivos de IVA enviarem por transmissão electrónica de dados da declaração periódica; a
aprovação do regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA,
nomeadamente quanto à obrigatoriedade e requisitos dos documentos de transporte que os
acompanham; a regulação da cooperação entre a Polícia Judiciária e os órgãos da administração
tributária na luta contra a criminalidade tributária; e a alteração ao regime fiscal da zona franca da
Madeira através da exclusão dos serviços de
0011   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 natureza financeira do regime, do estabelecimento de
um regime geral degressivo dos benefícios concedidos às entidades licenciadas bem como do
condicionamento da admissão ao regime em função do contributo das referidas entidades para a
criação de postos de trabalho e para a diversificação e modernização da Região.
A Reforma da Administração Pública apresentada em Junho visa transformar gradualmente a
Administração Pública numa estrutura com qualidade em condições de gerar competitividade. As
ideias nucleares da reforma centram-se na definição rigorosa das funções essenciais do Estado
(funções reguladoras e fiscalizadoras), na aproximação do novo modelo de organização dos serviços à
filosofia do modelo empresarial; gestão dos serviços feita por objectivos e na criação de um Sistema
Nos primeiros oito meses do ano, foram publicadas medidas legislativas visando aumentar a eficiência
da Administração Pública destacando-se: a criação da Bolsa de Emprego Público para uma melhor e
mais eficaz política de gestão dos recursos humanos; o estabelecimento de regras relativas à definição
dos programas e medidas a inscrever no Orçamento do Estado no âmbito de uma gestão pública por
objectivos; a definição de normas especiais aplicáveis às parcerias público-privadas designadamente
no que respeita aos procedimentos de assunção de responsabilidades e de partilha de riscos; a
aprovação das linhas de orientação da reforma da Administração Pública; e a aprovação do Plano de
Acção para o Governo Electrónico e do Programa Nacional de Compras Electrónicas o qual é parte
integrante do conjunto de acções e projectos do Plano.
A taxa de rendabilidade de longo prazo para Portugal, aferida pela taxa de juro das Obrigações do
Tesouro a 10 anos, registou uma trajectória descendente ao longo dos primeiros sete meses do ano.
uma redução de 354 p.b. face ao valor médio do mês de Dezembro de 2002. O diferencial entre as
taxas de rendabilidade de longo prazo de Portugal e do euro reduziu-se em 40 p.b. durante o mesmo
Durante o primeiro semestre, os agregados de crédito revelavam, em termos globais, um
crescimento moderado, excepção feita ao crescimento significativo do Crédito às Administrações
Públicas ocorrido a partir do começo do segundo trimestre. Com efeito, o Crédito Interno Total
aumentou 6,6% em Junho (5,8% em Dezembro de 2002), fundamentalmente devido ao crescimento
de 15,8% verificado no Crédito às Administrações Públicas (-44,2% em Dezembro de 2002), uma vez
que o crescimento do Crédito ao Sector Não Monetário (excepto Administrações Públicas)
desacelerou, de forma ligeira, face a Dezembro de 2002 (variações homólogas de 6,5% e 6,3%
respectivamente em Dezembro de 2002 e Junho de 2003). Tanto o crédito a Sociedades Não
Financeiras como o Crédito a Particulares acompanharam a referida tendência de desaceleração,
enquanto que o Crédito a Instituições Financeiras Não Monetárias continuou a cair.
No primeiro semestre de 2003, o défice conjunto das balanças corrente e de capital situou-se em
€ 3011,8 milhões, correspondentes a uma redução de € 1931,2 milhões face ao défice acumulado no
período Janeiro a Junho do ano transacto (€ 4943,1 milhões). Esta redução resultou tanto da
diminuição do défice da Balança Corrente (€ 1531,8 milhões), como de uma melhoria do excedente da
Balança de Capital (€ 399,4 milhões). Embora a generalidade das componentes da Balança Corrente
tenham revelado um comportamento favorável para a redução do défice, merecem especial destaque
a redução de € 1099,5 milhões do défice da Balança de Mercadorias e o aumento de € 340,2 milhões
do excedente da Balança de Serviços. No que se refere à Balança de Mercadorias, a evolução
verificada será reflexo fundamentalmente da redução das importações associada à fraqueza da
procura interna (redução de € 1103,7 milhões do total dos débitos da Balança de Mercadorias), uma
vez que as exportações deverão ter registado um valor muito próximo do verificado um ano antes
(redução de € 4,2 milhões do total dos créditos da Balança de Mercadorias).
0012   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Perspectivas para 2004
Em 2004, a economia portuguesa deverá iniciar o processo de retoma económica beneficiando de um
contexto externo mais favorável traduzido na aceleração do crescimento económico mundial e
europeu, na manutenção de baixos níveis de taxas de juro e na descida da inflação influenciada quer
por factores associados à procura quer por factores associados aos custos, como a redução das
pressões dos preços internacionais do petróleo e dos custos unitários do trabalho nos países da área
do euro. O ano de 2004 ficará marcado pelo alargamento da UE a dez novos Estados Membros,
acontecimento de grande relevância política e económica para a UE. O alargamento da União
Europeia, previsto para 1 de Maio de 2004, vai gerar um conjunto de desafios para a economia
portuguesa associados, designadamente, ao aumento da concorrência empresarial e na captação de
IDE, mas também um conjunto de oportunidades associadas à expansão do mercado interno europeu.
A recuperação económica nacional irá igualmente beneficiar das medidas de política que têm vindo a
ser adoptadas quer no sentido de actuar sobre os factores determinantes da competitividade das
empresas quer no âmbito da consolidação orçamental.
Para além de impactos duradouros sobre a oferta, a melhoria do ambiente empresarial, o reforço dos
mecanismos de regulação e concorrência dos mercados, o estímulo à inovação tecnológica e
organizacional, bem como a adopção de uma estratégia de captação de investimento estruturante,
terão repercussões positivas sobre a dinâmica do investimento empresarial, bem como sobre o
potencial exportador da economia. A consolidação orçamental continuará em resultado das medidas
de contenção e racionalização da despesa, prosseguindo-se com a redução do défice ajustado de
efeitos cíclicos. Em termos nominais, a consolidação será menos visível, em resultado da diminuição
do hiato do produto, decorrente da conjuntura económica.
A contenção da despesa pública permitirá criar margem de manobra para uma política fiscal mais
acomodatícia do crescimento económico, através da redução da carga fiscal sobre as empresas,
promovendo assim o crescimento do emprego e do investimento privado. Para além dos aspectos de
carácter financeiro, a transformação qualitativa da Administração Pública cria condições para potenciar
a competitividade e influenciar o sucesso de outras reformas sectoriais.
O PIB português deverá registar, no entanto, um ritmo de crescimento inferior ao da média europeia,
reflectindo a continuação do processo de ajustamento interno. Efectivamente, após os fortes
crescimentos da procura interna verificados na segunda metade dos anos noventa induzidos pela
descida das taxas de juro e por uma política orçamental de cariz expansionista, a procura interna
contribuirá modestamente para o crescimento do PIB em 2004 dado que permanecerá ainda
influenciada pela situação de endividamento das famílias e das empresas.
A perspectiva de recuperação da economia baseia-se assim numa evolução mais positiva do
enquadramento externo com reflexos favoráveis nas exportações, as quais constituirão o motor do
crescimento económico, e também nalguma recuperação da procura interna conduzida
fundamentalmente pelo investimento privado. O consumo privado deverá registar um crescimento
moderado e o consumo público uma nova redução. O emprego deverá apresentar uma manutenção
0013   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 que inicie uma recuperação quando o ritmo da actividade económica
A evolução do consumo das famílias deverá registar uma ligeira recuperação em 2004 baseada numa
evolução moderadamente positiva do rendimento disponível real das famílias e na melhoria da
situação económica global. Efectivamente, a retoma ainda que relativamente modesta do crescimento
económico, a manutenção das taxas de juro a níveis baixos e a diminuição da inflação deverão
permitir uma recuperação dos níveis de confiança dos consumidores.
Concorrendo para a concretização dos objectivos estabelecidos no PEC, o consumo público deverá
registar uma nova descida. O nível desta componente da despesa continuará a reflectir os aumentos
de eficiência decorrentes das medidas de reforma da Administração Pública, designadamente, das
medidas de racionalização e simplificação das estruturas e de melhor gestão dos recursos financeiros