33 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010E não vou argumentar muito mais, Sr.a Deputada. Quero só dizer ao Partido Comunista o seguinte: defender as mulheres trabalhadoras é ser responsável e ter bom senso, é ter a capacidade para perceber que, para haver trabalho, tem de haver trabalhadores e trabalhadoras, mas também tem de haver empresas. É necessário um equilíbrio entre as partes e o Partido Comunista não defende as trabalhadoras quando não defende esse equilíbrio.E as 60 horas de trabalho semanais não são 60 horas de trabalho semanais. As 60 horas de trabalho semanal podem ser 60 horas numa semana, mas serão, certamente, 30 ou 20 horas na semana seguinte.Vozes do PS: — Claro! Protestos do PCP.A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Isto não é o mesmo que os senhores estão sempre a dizer. É uma questão de flexibilização do mercado de trabalho, pois para haver emprego e menos desemprego tem de haver trabalho, tem de haver empresas a laborar. Ora, este equilíbrio faz-se entre as partes.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, informo que, na tribuna do corpo diplomático, à vossa direita, se encontra presente, a assistir aos nossos trabalhos, uma delegação da Assembleia Nacional da República da Coreia.Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2009 encerrou com um número de desempregados muito superior a meio milhão, quase 550 mil pessoas sem trabalho. Se a este número, que já é grande, somarmos os ocupados com programas de formação e os indisponíveis por motivos de saúde teremos um número ainda mais preocupante, cerca de 600 mil candidatos sem trabalho efectivo.A situação é, pois, dramática e atinge valores históricos. E, mesmo assim, destes 600 mil desempregados apenas metade recebe o respectivo subsídio de desemprego. Pior ainda se tivermos em conta que uma parte significativa da metade que recebe apenas tem direito ao subsídio social de desemprego, cujo valor é, como se sabe, inferior ao limiar da pobreza.A medida aqui anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro, de redução do prazo de garantia, que apenas vai permitir que 10 mil desempregados possam receber o respectivo subsídio de desemprego, trata-se de uma medida claramente insuficiente face à gravidade da situação e à dimensão do problema.Infelizmente, chegámos ao ponto de alguns desempregados, para terem direito ao subsídio de desemprego, precisarem que o Sr. Primeiro-Ministro venha ao Parlamento, em jeito de grande obra, dar luz verde e anunciar o acesso a esse direito.Infelizmente, chegámos ao ponto de ter mais de meio milhão de desempregados, metade deles sem acesso ao subsídio de desemprego e uma grande parte dos que têm acesso apenas receber o subsídio social de desemprego.Como se não bastasse, o Governo, através do Decreto-Lei n.o 323/2009, de 24 de Dezembro, estabeleceu que o valor do indexante de apoios sociais a vigorar em 2010 será o mesmo que vigorou em 2009. Não há, portanto, aumentos.As camadas sociais mais fragilizadas, desde logo os desempregados, tiveram, assim um Pai Natal que não aumentou o valor dos seus magros apoios sociais, mas que é o mesmo Pai Natal que permite que a EDP