2 DE JULHO DE 2011 27 É preciso articular a rede nacional de equipamentos, reconhecendo as especificidades e a diferença de padrões culturais que existem ao longo do Portugal. É também preciso alterar os constrangimentos legais que dificultam a distribuição de alimentos fora da rede da restauração, sem afectar a segurança alimentar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em segundo lugar, a dificuldade do acesso dos idosos mais pobres aos seus medicamentos. Propomos para isso parcerias de responsabilidade social entre farmácias e autarquias, a partir de modelos que já existem e estão escrutinados no terreno, garantindo o devido enquadramento técnico pelas instituições sociais. Paralelamente, os Ministérios da área social devem concertar esforços para soluções mais intensas na redução das listas de espera em consultas e cirurgias, sendo particularmente críticas as situações dos idosos e das especialidades em que os tempos de espera são mais longos. Uma vez mais, queremos agir com o sector social e potenciar as suas capacidades instaladas. Em terceiro lugar, queremos dar uma resposta à pobreza mais extrema das famílias, nomeadamente das crianças e dos idosos. Para isso, encontraremos respostas com o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais, e com a majoração do subsídio de desemprego para os agregados familiares com filhos a cargo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — É prioritário garantir às famílias o acesso a alimentação, vestuário e saúde, não esquecendo os medicamentos. O combate ao sobreendividamento das famílias é muito importante para evitar novos e mais profundos casos de exclusão. Em quarto lugar, queremos aumentar a capacidade de resposta das creches e outros equipamentos sociais, como os lares, os centros de dia, as cantinas sociais, nomeadamente as que prestam apoio domiciliário, para que possam servir quem mais precisa, dentro das garantias da sua funcionalidade. As instituições sociais existem para ajudar os outros e é chegada a altura de o Governo, com humildade, lhes pedir ajuda. Não faz sentido que o Estado construa estruturas próprias em locais onde já há respostas sociais; faz, sim, sentido que o Estado utilize ao máximo as estruturas que estão no terreno e que simplifique as suas regras de utilização. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Também nesta linha, queremos garantir a transferência de equipamentos que continuam sob a gestão directa do Estado para instituições da área social. Em quinto lugar, reconhecendo as dificuldades de empregabilidade de muitas portuguesas e de muitos portugueses, a quem, pela sua idade, é negada uma oportunidade, queremos dar uma resposta, desenvolvendo com IPSS, Misericórdias, mutualidades e outras instituições que desempenham funções sociais, programas de trabalho activo e solidário, dando-lhes a possibilidade de aumentarem a sua capacidade e formação profissional, essenciais para assegurar a sua empregabilidade, e ajudando, ao mesmo tempo, o trabalho destas instituições. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao mesmo tempo que queremos dar uma resposta social urgente aos casos de maior emergência, o Governo terá a capacidade de avançar com reformas essenciais à manutenção da sustentabilidade dos sistemas sociais. Se observarmos, com distância histórica e lucidez prospectiva, os indicadores portugueses, quer em termos de crescimento quer em termos de natalidade, rapidamente chegamos à conclusão que temos um problema de sustentabilidade da segurança social. A situação de crise e dificuldade que actualmente atravessamos agrava, rapidamente, os dois problemas. Sabemos a importância de voltar a ter crescimento económico e de promover medidas que possam sustentar o aumento da taxa de natalidade — o compromisso de introdução de um visto familiar em todas as medidas do Governo é um bom passo nesse sentido. Mas sabemos igualmente que isso não é suficiente para assegurar a sustentabilidade da segurança social. Ora, governar é antecipar. Defender o Estado social é reformá-lo para o proteger.