9 | II Série RC - Número: 004 | 15 de Dezembro de 2010É com naturalidade e com facilidade que se compreende esta intenção do CDS de eliminar o preâmbulo, tendo o CDS tido a posição que teve na própria votação da Constituição. Obviamente, o CDS pretende limpar da memória todo o processo de luta e de resistência do povo português contra a ditadura fascista que deu origem, também, à aprovação desta Constituição da República, como muito bem está escrito no preâmbulo, nunca se tendo, aliás, o CDS conformado com a perspectiva de sociedade que a Constituição propunha.Portanto, bem se compreende esta intenção do CDS de «dinamitar» o preâmbulo da Constituição.Sr. Deputado Telmo Correia, queria deixar-lhe uma outra referência que tem a ver com a interpretação limitada que fez do alcance do preâmbulo da Constituição da República Portuguesa. De facto, se é verdade que no preâmbulo da Constituição se afirma, claramente, a intenção de abrir caminho para uma sociedade socialista, também é verdade que foi por força desse objectivo estratégico que a Constituição assumia e da sua subversão pela prática concreta de vários governos constitucionais que a Constituição sofreu as «mutilações» que sofreu, podendo resultar daí alguma desconformidade entre esta afirmação do preâmbulo e o conteúdo concreto da Constituição.É igualmente verdade, Sr. Deputado Telmo Correia, que o preâmbulo da Constituição, ainda antes da necessidade de «abrir caminho para uma sociedade socialista», «afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático». E tudo isto é afirmado, precisamente, por contraposição àquela que foi a história de repressão, de negação dos direitos dos cidadãos e de direitos políticos ao povo português naqueles 48 anos de ditadura fascista que precederam a Revolução de 25 de Abril.Portanto, é aqui que reside o carácter fundamental deste preâmbulo, que é, inegavelmente, um carácter histórico que deve ser preservado e mantido sem ser alterado, mas também um conteúdo hermenêutico que ajuda a interpretar os princípios fundamentais de organização do Estado português, os princípios fundamentais da democracia portuguesa nas suas várias dimensões política, económica, cultural e social.No entender do PCP, o preâmbulo deve ser mantido porque dá, de facto, uma perspectiva mais ampla do texto constitucional.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria também, em nome de Os Verdes, pronunciar-me sobre esta proposta recorrente do CDS, e agora também do Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, que por acaso tambçm ç do CDS»O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Não é por acaso!Risos.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  » para dizer o seguinte: o preâmbulo da Constituição da República Portuguesa é uma mensagem da Assembleia Constituinte e, Sr. Deputado Marques Júnior, não haverá pior maneira de prestar uma homenagem à Assembleia Constituinte do que erradicar, de vez, a mensagem que nos deixaram aquando da criação e construção da Constituição da República Portuguesa, porque é este preâmbulo que nos enquadra no texto que vamos ler a seguir.É este preâmbulo que nos diz que rebentámos com o regime fascista (chamem-lhe os nomes que quiserem, mas foi isso que o povo português sofreu durante 48 anos); é este preâmbulo que nos diz que a ruptura com esse regime se deu com a Revolução de 25 de Abril de 1974; e é este preâmbulo que nos diz que foi criada uma Assembleia Constituinte que, no dia 2 de Abril de 1976, votou esta Constituição, uma Constituição que tem sofrido processos de alteração, mas que é a Constituição de 1976.Já aqui foi dito —  e Os Verdes concordam com isso, naturalmente —  que o preâmbulo não tem valor de normativo constitucional, mas ele tem uma importância fulcral: ele sustenta, relata-nos a base, o enquadramento temporal e local desta Constituição.