22 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008Grupo de Acompanhamento do Nemátodo do Pinheiro (GANP), composto por representantes do Estado (Secretaria de Estado das Florestas e Direcção-Geral dos Recursos Florestais) e dos produtores florestais.A ameaça da doença do nemátodo do pinheiro é de tal forma grave que o PDR a refere como «uma ameaça não só a uma parte substancial da floresta portuguesa mas também para o sector florestal europeu (...). Daqui resulta que as urgentes e radicais intervenções que têm vindo a ser tomadas assumem um carácter de utilidade pública indiscutível» — medidas radicais e urgentes que este Ministro não tem tomado!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Há mais de três anos que o Sr. Ministro Jaime Silva é o titular da pasta da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Durante o seu mandato, durante cerca de um ano, assumiu também as competências na área florestal, retirando-as ao então Secretário de Estado das Florestas, Rui Gonçalves, e demitiu um Director-Geral de Recursos Florestais por si nomeado, Prof. Francisco Rego.Desde 2004 que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não publica os relatórios das medidas tomadas e do controlo efectuado em toda a zona afectada pela doença do nemátodo do pinheiro e desde que este Ministro iniciou funções nunca mais se reuniu o Grupo de Acompanhamento de Nemátodo de Pinheiro.O Estado português comprometeu-se com a União Europeia a conter, controlar e erradicar a doença.Porém, o que se pode hoje verificar é que não foi feita a contenção, não foi feito o controlo e não foi feita — muito menos — a erradicação.Não foi feita a contenção porque a doença aparece na região da Península de Setúbal e hoje já se encontram árvores doentes quase a 300 km desse local (em Arganil e na Lousã); não foi feito o controlo até porque a Guarda Florestal, ao ser integrada na GNR, deixou de fazer vigilância, fiscalização e acompanhamento de qualquer actividade silvícola; e não só não foi feita a erradicação como a doença do nemátodo do pinheiro se propagou para fora da faixa de contenção.No entanto, o Sr. Ministro da Agricultura veio dizer, este fim-de-semana, que não tem qualquer responsabilidade nesta matéria...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É, é...!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... e que: «os proprietários têm a responsabilidade de eliminar a doença na sua exploração, sem qualquer compensação financeira da parte do Estado».Não será da responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas fazer a fiscalização?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se calhar, é...!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não será da responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas fazer o controlo da doença? Não é da responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas proceder ao abate de árvores doentes quando os proprietários não o fazem?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Já sabemos que o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não fez o devido controlo e acompanhamento das acções de abate de árvores na zona de contenção, apesar de ter sido, atempada e convenientemente, informado.Já sabemos que a única preocupação deste Ministro da Agricultura é a poupança no orçamento de pessoal.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!