2 DE JUHNO DE 2016 31 O Simplex é, antes de mais, uma mudança de cultura que exige continuidade, não pode ser feito tudo em seis meses, provavelmente nem num ano, nem em dois, nem sequer em quatro. É uma mudança que procura orientar os serviços para os cidadãos em muitas medidas, integrando plataformas através da plataforma de interoperabilidade, que tem essa função, o que não impede, Srs. Deputados, o seu desenvolvimento autónomo, nalguns casos até exigido devido à separação de dados. O que importa é que o acesso aos serviços eletrónicos seja potenciado através de um ponto único, e de preferência através de uma única autenticação, ao que procuramos responder através da medida Autenticação.gov. Esta é uma mudança que se faz dando respostas modernas às necessidades de cidadãos e empresas que se tornaram, e tornam, cada vez mais exigentes face aos resultados que já fomos obtendo no passado ou às suas experiências em outros serviços públicos e privados. Esta é uma mudança que deve ser capaz de gerar uma nova confiança no Estado, um Estado presente e eficiente, que não se deve confundir com um Estado mínimo. Por estas razões é que o Simplex se constitui como uma parte importante da reforma do Estado — que, aliás, é uma coisa que podíamos discutir muito, de que falamos muito mas não sabemos bem do que estamos a falar —,... Aplausos do PS. ... como um braço ativo que demonstra no terreno, no dia a dia das pessoas, no dia a dia dos funcionários, a possibilidade e as vantagens de termos serviços públicos de qualidade. Não se trata de questionar as funções do Estado, trata-se de inovar sistematicamente no modo como essas funções são cumpridas para que elas se mantenham sustentáveis e relevantes. Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui há seis meses e não há quatro anos. Aplausos do PS. Não estamos a prestar contas do que fizemos nos últimos quatro anos. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Bem lembrado! A Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: — Não podemos resolver tudo e sabemos que não resolvemos tudo, nem sequer todas as sugestões que já nos foram colocadas, mas pensaremos nelas. Para compreender o Simplex é, portanto, necessário valorizar o serviço público. Quem ache que o serviço público pode vir a ser substituído com vantagem pelo privado, com certeza que não precisa de preocupar-se com programas desta natureza. Serão sempre um custo e não um benefício. Serão sempre um esforço desnecessário. O Simplex não é, portanto, ideias vagas, guiões sobre a reforma dos serviços públicos, não é uma lei ou mesmo um código que decreta a mudança de cima para baixo. O Simplex é um compromisso, um compromisso claro, detalhado, com metas e objetivos mensuráveis. Sr.as e Srs. Deputados, este é um programa de risco, técnico e político, como aqui já foi dito, pela ousadia das medidas que acolhe, pela cultura de cumprimento de prazos que exige, pela transparência e pela prestação regular de contas que assume. É um risco assumido pela Administração Pública que nele se envolve. É também um risco assumido pelo Governo, que entendeu que esse risco de publicidade é indispensável para melhorar mais e mais depressa a vida dos cidadãos, para reduzir mais e mais depressa os custos de contexto para as empresas, para tornar Portugal um País mais competitivo, um País onde gostemos de viver, de trabalhar, de investir ou, mesmo, de envelhecer, não precisando de mais cartas como aquela com que iniciei a minha intervenção. Aplausos do PS.