27 DE OUTUBRO DE 2016 25 E Os Verdes vão propor mais coisas: a dedução no passe social, incentivos ao mundo rural, e por aí fora, tudo ações consequentes, como referi na minha intervenção e o senhor, com certeza, ouviu, ou não quis ouvir, enfim... Por outro lado, Sr. Deputado Pedro Soares e Sr.a Deputada Ana Virgínia, falando agora em transportes, de facto, consideramos que a mobilidade coletiva é determinante para a promoção da qualidade de vida nas cidades e não nos ficamos pela transição, eventual, para o carro elétrico. Isso, para nós, não resolve todos os problemas, temos de ter outro paradigma de mobilidade e a mobilidade coletiva é, na nossa perspetiva, uma questão muito premente e fundamental. Sr. Deputado Álvaro Castelo Branco, a resposta que ia dar-lhe é exatamente a que acabei de dar ao PSD. Mas também não é de estranhar, não é verdade?... Não é de estranhar que a questão colocada pelo CDS tenha sido muito parecida com a do PSD, mas eu espero que o senhor tenha ouvido as propostas que vamos apresentar, que, pelo que já percebi, vos agradam. Aliás, os senhores ficam mesmo bem na oposição, Sr. Deputado, porque quando estavam no Governo chumbaram esta proposta de Os Verdes, em sede de Orçamento do Estado e noutras sedes,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — mas agora, pelos vistos, vão votar a favor, e ainda bem. Os senhores ficam mesmo muito bem na oposição! Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha, também gostava muito de agradecer a sua questão, mas colocando um alerta: atenção, porque os passos que foram dados pareceram muitos grandes — e houve, de facto, medidas tomadas, é inegável que assim tenha acontecido, e que tiveram, certamente, consequências concretas – mas a dimensão que atingiram deveu-se muito à crise, Sr.a Deputada. As diminuições de consumos e as diminuições de emissão de gases com efeito de estufa deveram-se muito a uma situação de crise. O que é que isso significa? Significa que são respostas transitórias e não estruturais. Portanto, é para estas respostas estruturais que temos de trabalhar e uma delas não é, certamente, a da subsidiação às energias fósseis, como a Sr.a Deputada bem lembrou. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemora-se, neste ano de 2016, 40 anos das autonomias regionais da Madeira e dos Açores. Foi uma inovação constitucional, em 1976, saída da Revolução que trouxe a democracia a Portugal. É sempre bom lembrar que a autonomia é filha direta da democracia. Os 40 anos de autonomia são positivos. No caso da Madeira, transformou uma das regiões mais pobres de Portugal numa das mais desenvolvidas do País, sendo que também a convergência com a média europeia foi assinalável. O PSD sempre foi um grande entusiasta das autonomias dos Açores e da Madeira desde o primeiro dia e mantemo-nos fiéis a esse princípio. Passados 40 anos, penso que todos já concluímos que a autonomia foi a forma mais inteligente de desenvolvimento para os Açores e para a Madeira. A autonomia não separou, bem pelo contrário, uniu como nunca o Portugal atlântico ao Portugal continental. Como adiantou há poucos dias o Sr. Presidente da Assembleia da República na inauguração da Exposição dos 40 Anos da Autonomia na Madeira — uma exposição que decorre aqui no Parlamento —, «não há qualquer incompatibilidade entre a autonomia político-administrativa e a integridade da soberania nacional». Na verdade, mais autonomia é mais unidade. É por isso que o processo autonómico deve ser progressivo e sempre atualizado. No caso específico da Madeira, a Assembleia Legislativa Regional quer a revisão do Estatuto Político e Administrativo, quer atualizá-lo aos novos desafios da Região e a um ambicioso projeto de desenvolvimento e de enriquecimento para a Madeira.