Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que diz respeito à farmacovigilância —  COM(2012) 51 —  e proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância —  COM(2012) 52: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.DAR II S A N.o 160, de 2012-04-12 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar pela União Europeia no âmbito da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) no que diz respeito ao pedido de concessão de uma derrogação a fim de dar tratamento preferencial aos serviços e prestadores de serviços dos países menos desenvolvidos [COM(2011) 871]: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.Proposta de Regulamento do Conselho que institui um Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear [COM(2011) 841]: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Defesa Nacional, de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e de Economia e Obras Públicas. Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2005/71/CE relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica [COM(2011) 901]:  —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.DAR II S A N.o 167, de 2012-04-21 Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional —  COM(2011) 319: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo —  COM(2011) 320: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo ao desenvolvimento do sistema de informação sobre vistos (VIS) em 2010 (apresentado em conformidade com o artigo 6.o da Decisão 2004/512/CE, do Conselho) —  COM(2011) 346: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Proposta de diretiva do Conselho que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano —  Projeto apresentado ao abrigo do artigo 31.o do Tratado EURATOM para parecer do Comité Económico e Social Europeu —  COM(2011) 385: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à aplicação de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 812/2004, do Conselho, que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca e que altera o Regulamento (CE) n.o 88/98 —  COM(2011) 578: —  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.Relatório da Comissão —  22.o Relatório Anual sobre a Execução dos Fundos Estruturais (2010) —  COM(2011) 693: 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________223Consultar Diário Original