8 I SÉRIE — NÚMERO 92política fiscal! na prática, tirar aos pobres para dar aos ricos, não é outra,  e é, objectivamente, isso que move o CDS-Partido Popu-O Orador: —Desculpe, mas quem citou Fraga Iribar- lar. ne foi V. Ex.a. Quando aqui nos traz toda esta reacção em relação aos  impostos sobre o rendimento, só podemos verificar que O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — E não pode? não estão de acordo, materialmente, do ponto de vista da  justiça social, de que quem mais ganha mais pague mas, ao O Orador: —Pode. invés, consideram que isso é uma variável da conjuntura  económica, e nada mais. Disfarçam isso atrás da criação da O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, ao deixar-se inter- riqueza, não pensando o Partido Popular que a riqueza romper, fá-lo à custa do tempo de que dispõe, que já ter- pode ser criada com equidade e justiça social. minou.   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como na Holanda! O Orador: —Eu não deixo, Sr. Presidente.   O Orador: —Parece uma incoerência querer voltar O Sr. Presidente: —O tempo de que dispunha já ter- atrás na tributação das mais-valias, criando um regime que minou, Sr. Deputado. Ao deixar-se interromper, perdeu nem sequer os trabalhadores por conta de outrem ou os alguns segundos. reformados e os pensionistas têm. Portanto, essa excepção  tem uma clara marca de «classe» em relação a quem é O Orador: —Sr. Presidente, para terminar, quero di- detentor de melhor rendimentos, e daqui nada valerá a zer que o Fraga Iribarne sabe corrigir erros, foi ministro do demagogia à volta dos pequenos aforradores. Franco e hoje é dirigente eleito democraticamente. Quero colocar-lhe uma outra questão que tem a ver  com o recuo que procura das tímidas regras, que, entretan-O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Ter sido eleito to, foram aprovadas neste Parlamento, sobre a quebra de é que é uma maçada! sigilo bancário. Querem voltar atrás, o que me deixa atóni- to, visto que já hoje, na União Europeia, o caminho e a O Orador: —Na luta contra o fascismo, sempre vi ao pressão são no sentido do levantamento, cada vez mais meu lado muitos dirigentes comunistas e vi poucos diri- aberto, das regras do sigilo bancário, para que possa haver gentes da direita portuguesa. o controlo da veracidade das declarações fiscais e o com- bate à fraude e à fuga fiscais. O CDS quer aqui, também, O Sr. Presidente: —Sr.a Deputada Maria Celeste Car- fazer o seu recuo, a sua contra-reforma. dona, quer responder já?   O Sr. Presidente: —Terminou o seu tempo, Sr. Depu-A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Respon- tado. do depois do outro pedido de esclarecimento, Sr. Presiden-  te. O Orador: —Termino já, Sr. Presidente.  Com a dívida fiscal que temos, com o nível elevadíssi-O Sr. Presidente: —Tem, então, a palavra o Sr. Depu- mo de fraude e fuga fiscais, com a necessidade, inclusiva-tado Luís Fazenda. mente, de combater o crime económico, sabendo que a  Directora-Adjunta da Polícia Judiciária recomenda a «de-O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.a judicialização» do sigilo bancário, o CDS, que tanto tem Deputada Maria Celeste Cardona, na exposição de motivos clamado pela segurança, aparece aqui pela outra porta, desta iniciativa do CDS-Partido Popular diz-se que os exactamente a obter o efeito contrário. impostos sobre o rendimento são instrumentais e que de-  vem ter mais a ver com a orientação da política económica, O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, antes de dar a a atracção do investimento, a modelação da economia, do palavra à Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona para res-que com outras razões. Está aqui uma linha de clivagem ponder aos dois pedidos de esclarecimento, e para o fazer absoluta entre as nossas visões. com melhor disposição, lembro que temos a assistir hoje Ou seja, sabendo eu da habitual «alergia» do CDS- aos nossos trabalhos cerca de 400 jovens das nossas esco-Partido Popular aos impostos sobre o património, sabendo las, o que, de facto, é portador da esperança de que a de-também que para o CDS os impostos sobre o rendimento mocracia parlamentar tem futuro. Saudemo-los carinhosa-devem ser instrumentais e os mais baixos possível, quer mente. Bem merecem. com isto o CDS, afinal de contas, cada vez mais — é essa  a sua perspectiva —, carregar os impostos sobre o consu- Aplausos gerais, de pé. mo. Essa é, verdadeiramente, uma política económica  liberal: cada vez mais desagravar os impostos sobre o Tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste rendimento, não realizar equidade a partir dos impostos Cardona. sobre o património e desenvolver a tributação sobre o  consumo, que é uma tributação cega e indirecta. A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre-Então, terei de concluir que, de facto, a perspectiva li- sidente, começo por agradecer aos Srs. Deputado Hasse beral que tem o CDS-Partido Popular sobre tributação é, Ferreira e Luís Fazenda pelas questões que me colocaram.