19 DE NOVEMBRO DE 199760-(417)investimento para a recuperação da Capela de São Mateus, em Alcanadas, sobrepõe-se certamente ao preconceito que o PCP tem à inclusão de contrapartidas. Até porque é uma contrapartida de uma verba que ainda fica com o conforto necessário para acorrer a outras intervenções desta natureza.Portanto, se o PCP não levar a mal, permitíamo-nos insistir na inscrição da contrapartida da rubrica «verbas a desagregar — pequenas obras».A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Sr." Presidente, nós não levamos a mal, mas não se pode invocar questões de princípio para efeitos de ajustarmos e definirmos o Orçamento que melhor se ajusta às necessidades, às prioridades do País, designadamente quando está em causa uma verba desta dimensão.Penso que não é uma questão de princípio que está em causa.O Sr. João Carlos Silva (PS). — É, é!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Portanto, também por uma questão de princípio, para usar essa mesma expressão, devemos manter a proposta como está.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, a proposta 446-C vai manter-se no termos em que foi apresentada. É, pois, nesses termos que será posta à votação.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, gostaria de dizer que somos obviamente sensíveis a uma proposta do PCP, tão respeitadora do património e da religião. De facto, preferíamos que houvesse a desagregação da rubrica «pequenas obras», mas, se bem entendi, o PCP não está disponível para proceder a esta desagregação. Portanto, sendo desfavoráveis a esta proposta, estaríamos disponíveis para a recuperar, com ou sem o PCP, como o PCP quiser, com a tal contrapartida sugerida oportunamente pelo Sr. Secretário de Estado.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, acontece que o PCP já tinha dito que mantinha a proposta tal qual estava e por isso, eu ia pô-la à votação. Mas, depois da sua intervenção, não percebi qual era a votação do PS.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Mas o PCP, depois da minha intervenção, não mudou de posição?A Sr." Presidente: — Penso que não.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Então, Sr." Presidente, temos de votar contra e, depois, reservamo-nos o direito de fazer uma proposta exactamente no sentido que defendemos.A Sr." Presidente: — O Sr. Deputado Henrique Neto também pretende fazer uma intervenção. Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Henrique Neto (PS): — Sr." Presidente, é a primeira intervenção que faço, mas talvez justifique,porque, em termos de gestão, todas as decisões têm duas componentes: uma, é resolver o problema em concreto — e, neste caso, resolver o problema da Capela de S. Mateus; outra, que frequentemente é mais importante que a primeira, é a componente pedagógica. Nas organizações, em termos de gestão, essa componente pedagógica tem, muitas vezes, um interesse e uma importância maior do que a resolução do problema, porque se reproduz em todas as outras decisões futuras, que, quando se indisciplinam, podem tornar-se incontroláveis.Quando o Sr. Secretário diz que é uma questão de princípio, é, de facto, uma questão de princípio pedagógica — a pedagogia da disciplina orçamental. E essa pedagogia, quando não é controlada por quem manda, muitas vezes há surpresas.Isto é normal nas organizações.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, não queríamos prolongar este debate, dada a hora tardia, mas estou de acordo com o Sr. Deputado Henrique Neto. Há aqui uma questão de pedagogia, a de que, pela nossa parte, enquanto Deputados ou enquanto Parlamento português, também devemos ter a margem de manobra e o grau de capacidade de decisão suficiente para se poder aprovar projectos, programas, obras e investimentos que, dentro do equilíbrio razoável, sejam necessários, para não desequilibrar o Orçamento e não multiplicar o défice para níveis não aceitáveis, mas para níveis razoáveis, independentemente dos critérios de Maastricht e das obrigações dos critérios de convergência.Sr." Presidente, se estivéssemos perante verbas — e isto não é uma questão de princípio, é uma questão de razoabilidade e de bom senso em relação ao que estamos a discutir — cuja dimensão justificasse procurarmos verbas a desagregar, para não estarmos, com essas propostas, a desequilibrar o Orçamento e a agravar o défice para valores pouco razoáveis, nós, como já o fizemos noutras propostas, também estaríamos disponíveis nesta.Agora, estamos perante uma proposta que são 5000 contos. Não nos parece que, pela dimensão, pelo pequeno valor da proposta, se justifique essa desagregação. Estamos disponíveis para outras desagregações em projectos cuja dimensão, de facto, se justifique. Em relação a este caso concreto, não vemos qualquer justificação para essa desagregação numa verba desta, limitada, importância. É só por isso!O Sr. José Calçada (PS): — Uma coisa é disciplina e outra é rigidez!A Sr. ° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, não está em causa a competência dos Srs. Deputados para aprovarem, em matéria de PIDDAC, o que entenderem aprovar, como não está em causa que o Governo tenha procurado, na medida do possível, estudar as propostas que os Srs. Deputados apresentaram — até porque não se tem apresentado aqui numa lógica de «rolo compressor» de chumbar cegamente tudo e mais alguma coisa, temos procurar olhar «com olhos» para as propostas.