2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 15 minutos.Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, começo por saudar os Srs. Membros do Governo, pois é a primeira vez que tenho a subida honra e o prazer de os receber aqui, na Assembleia, dado ter iniciado recentemente as funções de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e faço-o com particular orgulho, por se tratar de uma ocasião solene, já que é o momento em que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças faz a apresentação inicial do Orçamento do Estado para 2008.Trata-se do cumprimento de uma obrigação legal, no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, e todos estamos, de facto, curiosos para conhecer, em detalhe, a interpretação da equipa do Ministério das Finanças relativamente àquelas que são as linhas de força da política orçamental e financeira para 2008.Atrever-me-ia, en passant, a suscitar duas ou três questões que penso estarem hoje no centro do debate político, relativamente ao Orçamento do Estado para 2008, desde logo uma que alguns classificarão de prosaica mas que não será tanto quanto isso, pode ser até uma questão substantiva, que é a questão da linguagem, muitas vezes, utilizada no próprio Orçamento e que alguns analistas dizem que aponta para um abrandamento do rigor e da exigência que foi apanágio e, digamos, a pedra de toque de orçamentos anteriores. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças tem dito reiteradamente que não há aqui um «desapertar de cinto», que não há aqui um abrandamento, mas será, de facto, interessante aprofundar essa matéria.Penso que a questão do quadro macroeconómico é uma outra que merece a reflexão e a ponderação de todos nós, e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças não deixará também de sopesar e ponderar todo o argumentário relativamente a esta questão. Sabemos o que se tem passado nos mercados internacionais, ainda há dias o Secretário de Estado do Tesouro americano, Hank Paulson, relativamente a esta crise dos mercados financeiros, apontava para um significativo risco na economia americana, sabemos também o que se tem passado relativamente à Europa, à zona euro, pelo que todas estas questões colocam algumas dúvidas no horizonte e algumas interrogações quanto à prudência e ao realismo dos cenários ínsitos no Orçamento do Estado. Naturalmente, por isso, esta Comissão, os Srs. Deputados, os portugueses em geral, gostariam também de conhecer, em detalhe, a posição do Sr. Ministro sobre estas matérias.Por último, last but not least, como diria Shakespeare, a questão central das reformas estruturais. Este Orçamento aponta, inequivocamente, para a continuação de um esforço de consolidação orçamental, mas sabemos que essa consolidação orçamental tem sido feita, nos últimos anos, mais do lado da receita do que, propriamente, do lado da despesa, isto é, continuam a existir problemas sérios no tocante à redução da despesa pública e, portanto, importa saber também, neste domínio, nesta sede, se há, já aqui, neste Orçamento do Estado, algumas pistas que permitam alterar o paradigma da consolidação orçamental, por forma a que ela se faça mais do lado da despesa e menos do lado da receita, permitindo, naturalmente, libertar recursos do sector público para o sector privado e fomentando ou criando, assim, um clima propício às empresas portuguesas, às exportações e a um crescimento económico sustentado e sólido.Estas são algumas questões que me atrevo, en passant, a suscitar, haverá muitas outras, naturalmente, e os Srs. Deputados aqui presentes terão uma miríade de questões pertinentes e sagazes a colocar ao Sr.Ministro.É, portanto, com este desiderato do esclarecimento profundo, empenhado e percuciente que damos, hoje, início à discussão do Orçamento do Estado para 2008.Como já tive oportunidade de dizer ao Sr. Ministro, o iter procedimental que está acordado nesta Comissão, relativamente ao desenlace desta audição, é o seguinte: o Sr. Ministro de Estado e das Finanças fará uma primeira intervenção, onde procederá a uma apresentação perfunctória das linhas de força do Orçamento do Estado para 2008; seguir-se-á uma primeira ronda de perguntas, em que cada um dos coordenadores dos grupos parlamentares colocará, directamente, ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, um conjunto de questões, por um tempo-limite de 15 minutos, que espero que seja escrupulosamente respeitado; o Sr. Ministro de Estado e das Finanças responderá, pessoalmente, a cada uma dessas interpelações; a seguir a esta primeira ronda passaremos a uma segunda e, eventualmente, a uma terceira, onde haverá o agrupamento de três questões, colocadas por três Deputados de diferentes partidos, a que V. Ex.a, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, responderá em bloco.Assim sendo, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, tem a palavra, para esclarecer os Srs. Deputados sobre o Orçamento do Estado para 2008.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, permita-me que lhe agradeça, antes de mais, as palavras de boas-vindas e também, se me é permitido, que lhe deseje os maiores sucessos nas funções que, agora, inicia.Gostaria de começar por afirmar, aos Srs. Deputados, que, mais uma vez, estou perante esta Comissão de Orçamento e Finanças para debater matérias de índole orçamental e, em particular, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2008. Faço-o não porque seja um imperativo legal mas porque entendo que o diá-