32 | II Série A - Número: 089 | 26 de Março de 2009riscos para a segurança e saúde que advenham da sua actividade para os trabalhadores e para a população em geral.Em 2003 o National Radiological Protection Board (hoje Radiation Protection Division, integrada na Agência de Protecção da Saúde) — organismo consultivo do Governo britânico para as matérias relacionadas com os níveis de protecção face a radicações ionizantes e não-ionizantes —, emitiu uma recomendação aconselhando a adopção dos limites recomendados da International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection (ICNIRP) para a exposição aos campos electromagnéticos.Já em Maio de 2008 o Grupo Consultivo sobre Radiações não-Ionizantes publicou um estudo46 intitulado Static magnetic fields.Está também disponível, em versão integral, o Health and Safety at Work etc Act 197447.Documentação internacional Na versão electrónica deste documento pode consultar dois relatórios fundamentais sobre o controlo das ondas electromagnéticas e os seus efeitos sobre a saúde pública:— O documento da Organização Mundial de Saúde (Electromagnetic Fields and Public Health Cautionary Policies, 2000)48, sobre campos electromagnéticos e políticas de prevenção da saúde pública; — O Relatório do BioInitiative Group (A Rationale for a Biologically-based Public Exposure Standard for Electromagnetic Fields, 2007)49, que junta um grupo de cientistas, pesquisadores e profissionais de saúde pública e que recorre à análise de inúmeros estudos científicos sobre a matéria.IV — Iniciativas nacionais pendentes sobre idênticas matériasSobre a mesma matéria, deu entrada, em 20 de Janeiro de 2009, o projecto de lei n.o 646/X (4.a) — Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos eléctricos —, da autoria de Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tendo o mesmo sido admitido e anunciado no dia 22 do mesmo mês e distribuído na generalidade, na mesma data, também à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, onde se encontra pendente.A pesquisa efectuada à base do processo legislativo e actividade parlamentar (PLC) não revelou matéria idêntica ou quaisquer outras iniciativas pendentes. Mostram-se, no entanto, pendentes, na mesma Comissão, as petições seguintes, com objecto próximo, todas da 3.a Sessão Legislativa desta Legislatura:N.o Data Assunto Situação na Assembleia da República  440 2008-03-26 Pedido para alteração do traçado da linha de muito alta tensão da REN no concelho de Almada. Pendente em Comissão 406 2007-11-13 Solicitação de medidas necessárias para a alteração do traçado das linhas de muito alta tensão (») Pendente em Comissão 403 2007-10-25 Solicitação de medidas no sentido do respeito pelos direitos ao ambiente, à qualidade de vida (») Pendente em Comissão                                                           46 http://www.hpa.org.uk/web/HPAwebFile/HPAweb_C/1211184025757 47 http://www.healthandsafety.co.uk/haswa.htm 48 http://www.who.int/docstore/peh-emf/publications/facts_press/EMF-Precaution.htm 49 http://www.bioinitiative.org/report/index.htm