I SÉRIE — NÚMERO 10 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 2 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público. Srs. Deputados, começo por recordar a realização de eleições, durante a reunião plenária, que decorrem na Sala D. Maria, de membros para o Conselho Superior de Segurança Interna e para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, com a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 673/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a salvaguarda do património sonoro, musical e radiofónico português (PSD), 1302/XIII (3.a) — Recomenda a criação e instalação de um arquivo sonoro nacional (BE), 1306/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas conducentes à criação do arquivo sonoro nacional (PS), 1309/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a salvaguarda e promoção do património sonoro através da criação de um arquivo sonoro nacional (Os Verdes), 1311/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a proteção dos documentos sonoros que sejam parte do património cultural português, através da criação de um arquivo sonoro nacional (CDS-PP), e, na generalidade, do projeto de lei n.o 768/XIII (3.a) — Cria o arquivo sonoro nacional (PCP). Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavrar, a Sr.a Deputada Helga Correia. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução n.o 673/XIII (2.a), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD em fevereiro de 2017 e hoje em debate, pretende recentrar a discussão da salvaguarda e preservação do património sonoro, musical e radiofónico português. Todos temos direito à fruição e à criação culturais e cabe ao Estado promover a sua salvaguarda e valorização. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo este um Governo que se intitula amigo da cultura, onde está o investimento para a salvaguarda do património português? Sr. Presidente, gostaria de enaltecer o esforço desenvolvido por algumas instituições públicas e privadas na salvaguarda, no armazenamento e na divulgação de alguns acervos sonoros importantíssimos. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de recuar 12 anos para recordar que estávamos em 2006 quando foi anunciada a criação do arquivo sonoro nacional. Governava, à época, o Partido Socialista, mas o arquivo nunca avançou. Gostaria de recordar também que uma medida apresentada nas Grandes Opções do Plano para 2016, pelo Partido Socialista, foi o lançamento das bases e o desenvolvimento do projeto de criação do arquivo sonoro nacional. Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD entende hoje, tal como no passado, que esta é uma matéria da maior relevância. Nesse sentido, apresentou em 2013, juntamente com o CDS-PP, um projeto de resolução que recomendava ao Governo a proteção dos documentos sonoros que fizessem parte do património português. Com vista, precisamente, à criação do arquivo sonoro nacional, o XIX Governo Constitucional emitiu um despacho que determinou a constituição de uma equipa de preparação, com o objetivo de criar o arquivo e dar, assim, seguimento a uma resolução da Assembleia da República. O Grupo Parlamentar do PSD, com a apresentação deste projeto de resolução, pretende que seja dado um sinal claro, por parte do Parlamento, no sentido de delinear-se, definitivamente, uma estratégia que permita minimizar os riscos de perda ou deterioração do património sonoro, musical e radiofónico, muitas vezes, único. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esperamos ver aprovado, por esta Câmara, o nosso projeto de resolução, uma vez que os projetos de resolução do Bloco de Esquerda, do PS, de Os Verdes e do CDS, bem como o projeto de lei do PCP, apresentados apenas na última semana e agendados, por arrastamento, com o nosso projeto, vão todos no mesmo sentido e vêm reforçar a nossa iniciativa. O projeto de resolução do PSD recomenda ao Governo que tome medidas que permitam a salvaguarda e a projeção nacional do património sonoro, musical e radiofónico português, através dos organismos competentes, e que as medidas aprovadas sejam antecedidas da elaboração de um relatório que faça o levantamento das