31 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Srs. Deputados, o Governo e o Partido Socialista já criaram um défice, uma ausência ou, se quiserem, uma deflação de faltas, com o estatuto do aluno, e agora o que querem é a inflação das notas, com a avaliação de desempenho dos professores, o que é completamente inadmissível!Aplausos do CDS-PP.Protestos da Deputada do PS Paula Barros.Sr.a Deputada, permita-me que lhe diga que reconhecemos que é função dos Srs. Deputados do Partido Socialista defenderem a Sr.a Ministra da Educação dos ataques que lhe são feitos pela oposição. Mas, Sr.a Deputada, gostava de lhe lembrar que mais importante do que isso é a responsabilidade e o dever que os senhores têm de proteger a educação dos constantes ataques que lhe faz a Sr.a Ministra. Isto é que é importante e era bom que os Srs. Deputados, de uma vez por todas, não se limitassem a dar notícias nos jornais mas começassem a assumir aqui as críticas que, em surdina, nos corredores, vão sendo feitas à Sr.a Ministra da Educação, críticas essas que conhecemos através dos jornais.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É altura de começar a assumir o sentido de responsabilidade, é altura de defender o sistema educativo e começar a pôr travão nesta equipa do Ministério da Educação que tão maus resultados e tanta trapalhada tem conseguido nas nossas escolas.É por isso que, mais uma vez, Sr.a Deputada, daqui lanço um desafio ao Partido Socialista para que suspenda este processo, altere este regime e crie, isso sim, um sistema de avaliação de desempenho sério, justo, rigoroso e exigente, que permita aos professores agir com respeito pela sua dignidade e pela sua liberdade.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As confederações patronais da indústria e do comércio aproveitaram a quadra festiva para dar a conhecer a sua posição sobre o Livro Branco das Relações Laborais, defendendo que as empresas possam despedir livremente sempre que pretendam renovar os seus quadros ou por suposta inadaptação dos funcionários.É Carnaval ninguém leva a mal, devem ter pensado. Enganaram-se! Como é que é possível não levar a mal este regresso ao capitalismo selvagem da transição do século XIX para o século XX? Para todos aqueles que não vislumbram os verdadeiros propósitos das confederações patronais no discurso truncado dos pareceres divulgados esta semana, o dirigente da CIP, Gregório Rocha, fez o favor de o explicar com uma cristalina transparência: «Um trabalhador que esteja cansado, física ou psicologicamente — porque está velho, porque tem problemas familiares, porque trabalhar naquela empresa não era exactamente o que pretendia ou porque se desinteressou do trabalho —, deve poder ser despedido por justa causa».Repito, Sr.as e Srs. Deputados: «Deve poder ser despedido por justa causa».Esta visão instrumental das pessoas, encaradas como um produto descartável que se utiliza até deixar de ter valor comercial, nem chega bem a ser a defesa do despedimento livre. É selvagem e é a lei do mais forte, mostrando que uma parte muito significativa da classe empresarial nunca saiu do quadro mental do capitalismo do século XIX. Não defende o controlo das greves à baioneta e o degredo para os seus organizadores, mas ficam-se por aí as diferenças com a actualidade. Sempre lestos a vir pedir dinheiro ao Estado e a usar e abusar dos baixos salários como modelo competitivo, continuam a ver nos trabalhadores e na suposta rigidez da legislação laboral os suspeitos do costume para disfarçarem as suas próprias incapacidades.A legislação laboral portuguesa é muito rígida, bombardeia-nos todos os dias a propaganda liberal.Estranho! Porque os últimos números indicam que um em cada dez trabalhadores está a tempo parcial, um