3 | II Série B - Número: 058 | 31 de Janeiro de 2009Os Deputados: Miguel Almeida (PSD) —  Paulo Rangel (PSD) —  Jorge Costa (PSD) —  Agostinho Gonçalves (PS) —  António Almeida Henriques (PSD) —  Duarte Pacheco (PSD) —  André Almeida (PSD) —  Joaquim Ponte (PSD) —  Ana Couto (PS) —  José Eduardo Martins (PSD) —  Pedro Duarte (PSD) —  Maria Ofélia Moleiro (PSD) —  Ana Manso (PSD) —  Carlos Miranda (PSD) —  Luís Montenegro (PSD) —  Regina Bastos (PSD) —  Jorge Tadeu Morgado (PSD) —  Adão Silva (PSD) —  Rosa Maria Albernaz (PS) —  Miguel Queiroz (PSD) —  Fernando Antunes (PSD) —  José Manuel Ribeiro (PSD).——— VOTO N.o 204/X (4.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DR.FERNANDO AMARALCom profundo pesar regista a Assembleia da República o falecimento, no dia 24 do corrente, em Lamego, do seu antigo Presidente, Dr. Fernando Amaral.Nascido em Cambres, a 19 de Janeiro de 1925, Fernando Monteiro do Amaral começou por ser professor primário, licenciando-se depois em Direito, na Universidade de Coimbra, e abrindo banca de advogado na cidade onde fixou residência por toda a vida.O prestígio profissional abriu-lhe a porta a uma eficaz participação na vida colectiva, onde sempre deu testemunho de profundas convicções democráticas e humanistas.Expoente de virtudes morais e cívicas, adquiridas numa vida de permanente exigência para consigo próprio, Fernando Amaral aderiu ao então Partido Popular Democrático a convite do próprio Francisco Sá Carneiro e logo assumiu papel liderante, integrando a lista dos candidatos às primeiras eleições realmente livres e democráticas da história de Portugal, as de Abril de 1975.Na Assembleia Constituinte Fernando Amaral distinguiu-se por posições firmes e corajosas em defesa do carisma democrático da Revolução do 25 de Abril.Deputado em sucessivas legislaturas da Assembleia da República, exerceu por várias vezes o cargo de Vice-Presidente da Mesa e desempenhou com brio tarefas de representação externa do Parlamento no âmbito do Conselho da Europa.Serviu ainda empenhadamente o poder local democrático, candidatando-se às eleições autárquicas e exercendo funções como vereador da Câmara Municipal e Presidente da Assembleia Municipal de Lamego.Foi Ministro da Administração Interna no VII Governo Constitucional e Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro no VIII Governo Constitucional.Em 25 de Outubro de 1984 foi eleito Presidente da Assembleia da República, na vigência da coligação PSPSD que marcou a III Legislatura. Foi posteriormente reeleito para o segundo mais alto cargo do Estado português ao longo da IV Legislatura.Dirigindo-se aos Deputados, ao ascender à cadeira presidencial, assim se exprimiu Fernando Amaral, sintetizando os desafios do mandato parlamentar:«Marcar presença, dar testemunho, colaborar, participar e trabalhar são exigências do mandato que como deputados nos for conferido. Fazer nossos os problemas de quem nos elegeu e procurar-lhes a solução ajustada é caminho a percorrer, é imperativo que a dignidade das funções determina, o prestígio desta Casa exige e o interesse nacional impõe.»Ao longo da sua presidência foram notórios os esforços de Fernando Amaral para melhorar as condições de trabalho do Parlamento, defender as suas prerrogativas e prestigiá-lo, perante os outros órgãos do Estado e perante o País.Ao despedir-se da Câmara para ceder o lugar ao seu sucessor, Fernando Amaral comentou nos seguintes termos a frase lapidar «Não há qualquer ordem política aceitável que não seja aquela que se baseia na dignidade do homem livre»: