24 DE SETEMBRO DE 2011 19 Para terminar, quero dizer apenas que «Os Verdes» olham para as iniciativas legislativas que pretendem, de facto, criminalizar o enriquecimento ilícito como contributos que, de uma forma ou outra, podem potenciar e reforçar a eficácia no combate à corrupção. Portanto, nessa perspectiva e uma vez que respeitam as garantias constitucionais tanto ao nível penal como ao nível processual penal, desde logo a presunção de inocência, os projectos que, de facto, visam criminalizar o enriquecimento ilícito — porque é essa a discussão que está em causa — contarão com o apoio de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o tempo de debate que levamos já demonstrou inequivocamente que caiu a máscara ao Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Partido Socialista tem andado, nos últimos tempos, a afirmar ao País que quer criminalizar o enriquecimento ilícito. Pois bem, tinha hoje, aqui, uma grande oportunidade, mas a verdade é que o Partido Socialista não quer criminalizar o enriquecimento ilícito, quer fingir que quer criminalizar o enriquecimento ilícito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muitos argumentos técnicos, há muitos argumentos constitucionais, há muitos argumentos jurídicos. Podemos e devemos fazer esta discussão, mas há aqui uma questão que é essencial, é a questão fulcral, é a questão material, é a questão política: quer, ou não, o Parlamento tipificar este novo crime e, através dele, ter um novo instrumento para combater a corrupção? Nós achamos que sim, que o Parlamento quer. O Grupo Parlamentar do PSD, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes» querem, o único grupo parlamentar que não quer é o do Partido Socialista. O resto, Sr.as e Srs. Deputados, é fingir que se quer uma coisa e, afinal, não se quer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, percebemos que o Partido Social Democrata não teve outra alternativa senão eximir o seu líder parlamentar para vir argumentar aquilo que não tem argumento, Sr. Deputado Luís Montenegro. Na verdade, o Partido Socialista não recebe lições do PSD, nessa matéria. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Veremos qual vai ser o desfecho deste processo, Sr. Deputado Luís Montenegro. O Partido Socialista mantém-se fiel àquilo que são os princípios do Estado de direito, mantém-se fiel àquilo que é o princípio da civilização ocidental, que não é um princípio de Portugal. O Sr. Deputado não encontra em nenhum país da Europa esse tipo de crime, não encontra nos Estados Unidos, não encontra em nenhum sítio civilizado aquilo que é a vossa obsessão por um «justicialismo» que nós não aceitamos nem queremos.