15 | II Série A - Número: 066 | 13 de Fevereiro de 2014b) Tenha sido alvo de medida de interdição do exercício da profissão de instrutor de condução, enquanto a medida durar; c) Se encontre proibido ou inibido de conduzir pela prática de crime rodoviário ou de contraordenação rodoviária grave ou muito grave, enquanto durar a proibição ou inibição.Secção II Acesso à profissão de instrutor de conduçãoArtigo 37.o Requisitos de acesso1 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 48.o e 49.o, são requisitos de acesso à profissão de instrutor: a) Ter o 12.o ano de escolaridade ou equivalente; b) Ser titular de carta de condução definitiva da categoria B há pelo menos dois anos; c) Ser titularidade do certificado de aptidão pedagógica ou de certificado de competências pedagógicas de formador ou qualificação equivalente, reconhecida nos termos da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.o 41/2012, de 28 de agosto; d) Ter frequentado curso de formação para instrutor de condução ministrado por entidade formadora certificada; e) Ser aprovado no exame realizado perante júri designado pelo IMT, IP; f) Ser idóneo para o exercício da profissão, nos termos definidos nas alíneas a) e c) do n.o 1 do artigo 15.o da presente lei; g) Ter aptidão médica e psicológica, nos termos exigidos para os condutores do Grupo 2.2 - O candidato a instrutor que não possua o requisito previsto na alínea c) do número anterior pode frequentar em simultâneo o curso de formação de instrutor e o curso de formação pedagógica inicial de formador, devendo fazer prova da conclusão do curso, com aproveitamento, antes da propositura às provas de exame de instrutor.Artigo 38.o Curso de formação inicial1 - O curso de formação inicial de instrutor de condução é composto por formação teórica e formação prática.2 - A formação teórica pode ser ministrada com recurso a ferramentas de ensino a distância, nos termos a fixar pela portaria referida no n.o 3 do artigo 69.o.3 - A formação prática, em contexto real de ensino da condução, é composta pela observação e ministração de aulas práticas a candidatos a condutor da categoria B e tem a duração máxima de um ano.4 - A observação e a formação referidas no número anterior são realizadas em escola de condução e acompanhadas por instrutor com, pelo menos, cinco anos consecutivos de experiência.5 - Os candidatos a instrutores em formação prática devem ser portadores de declaração comprovativa dessa qualidade, emitida pelo IMT, IP, após aprovação na prova teórica.6 - O modelo do documento referido no número anterior é fixado por despacho do presidente do Conselho Diretivo do IMT, IP, e publicitado no sítio da internet daquele instituto.7 - A organização, a duração e os conteúdos do curso de formação inicial de instrutores de condução são definidos pela portaria referida no n.o 3 do artigo 69.o.8 - Os candidatos a instrutor que não concluam a formação prática no prazo referido no n.o 3 devem reiniciar o curso de formação.Artigo 39.o Do exame1 - O exame de acesso à profissão de instrutor de condução é constituído pelas seguintes provas: