1 DE OUTUBRO DE 2020 47 O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O Sr. Deputado é que disse!  O Sr. Pedro Coimbra (PS): — O Sr. Deputado esteve numa comissão parlamentar onde foi apresentado o documento base que Portugal irá apresentar, no dia 15 de outubro, em Bruxelas, para a recuperação do País na próxima década. Trata-se de um documento que foi precedido de uma ampla discussão pública e de um contributo absolutamente significativo da sociedade civil, que envolveram cidadãos e as mais diversas entidades, um debate rico e construtivo. Protestos do PSD e do CH. Portanto, quando o senhor vem aqui dizer que não há prioridades é porque não leu o documento. Devia lê-lo! Quando o senhor vem aqui dizer que o Governo não vai tomar medidas, está a dizer que não leu ou que desconhece o documento. Devia lê-lo e devia conhecê-lo, porque ele foi, de facto, apresentado na comissão parlamentar à qual o senhor pertence e na qual é coordenador do seu grupo parlamentar e precedido de um amplo debate público! O Sr. Deputado João Gonçalves Pereira coloca uma questão relevante e que foi ontem abordada pelo Sr. Primeiro-Ministro. Afirma que o Sr. Primeiro-Ministro entende não utilizar os empréstimos da União Europeia para fazer face às dificuldades que temos. Não foi bem isso que o Sr. Primeiro-Ministro disse. O que o Sr. Primeiro-Ministro disse foi que, para já, entende não utilizar esses empréstimos porque a economia portuguesa e o País não estão em condições de os utilizar, neste momento. Isso não é mais do que uma atitude responsável e séria. O senhor referiu-se aqui à dívida pública. A dívida pública, até há pouco tempo, estava a diminuir em percentagem, em função da evolução do PIB. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — E as empresas?  O Sr. Pedro Coimbra (PS): — A dívida pública diminuía e o PIB crescia, ou seja, a dívida pública diminuía relativamente ao produto interno bruto. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo-lhe a atenção para o seu tempo, Sr. Deputado.  O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Naturalmente, com a situação económica e financeira que atravessamos, a dívida pública em função do PIB está a aumentar e, portanto, diz a responsabilidade, diz o bom senso e diz o sentido de Estado do Sr. Primeiro-Ministro que não será propriamente adequado, neste momento, recorrer a esses empréstimos da Europa, o que não quer dizer que não se possa vir a fazer. Essa não é mais do que uma atitude séria, responsável, na defesa do País e no combate a um problema estrutural que temos, que é, precisamente, a dívida pública de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, terminado o primeiro ponto da ordem do dia, com as declarações políticas, passamos ao segundo ponto, que consta da apreciação da Petição n.o 57/XIV/1.a (Joana Isabel Gentil Soares e outros) — Apoio para todas as crianças com idade escolar até aos 12 anos durante todo o período de suspensão letiva. Aguardo que os Srs. Deputados se inscrevam junto da Mesa para as respetivas intervenções. Pausa. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.