2 DE JULHO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, com a Interpelação ao Governo n.o 6/XIV/1.a (BE) — Sobre a resposta à COVID-19 na Grande Lisboa nos transportes e na habitação. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O mês do desconfinamento não correu bem na Grande Lisboa. Junho expôs as debilidades estruturais que a COVID-19 soube explorar; no entanto, o problema já vinha de trás, como dissemos em devido tempo. No dia 27 de maio alertámos, em declaração política, para os problemas nos transportes, habitação e trabalho na Área Metropolitana de Lisboa. Nessa altura, os números já não enganavam, indicando que 9 em cada 10 casos de COVID no País se situavam na Grande Lisboa. Passado cerca de um mês, fica claro que perdemos tempo na resposta que era exigida. Em vez de soluções surgiu um novo discurso moral da pandemia, estigmatizando trabalhadores e populações de determinadas freguesias, focado numa sobrevalorizada responsabilização individual em detrimento de respostas coletivas e solidárias. Transportes e habitação são peças fundamentais na forma como as pessoas podem, ou não, proteger-se e ter melhores condições para combater a pandemia. Não é novidade que o investimento em transportes públicos tem sofrido, ao longo de décadas, um desinvestimento crónico que apenas recentemente começou a mudar, ainda que sem o fôlego necessário. E não foi por falta de avisos constantes sobre a importância fulcral da mobilidade, nem foi por falta de propostas concretas, foi mesmo por opção política. Por ser necessária uma mudança, ao longo dos últimos quatro anos fizemos o caminho conjunto de avançar para políticas tarifárias como nunca se viram em Portugal e isso foi extraordinário, como se percebe na adesão popular: houve um aumento considerável do número de pessoas a utilizar o transporte público coletivo, com uma maior expressão nas áreas metropolitanas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Mas nem tudo correu bem: a oferta não conseguiu acompanhar a nova procura; os problemas de carruagens de metro cheias nas horas de ponta eram antigos; a Linha de Sintra estava a rebentar pelas costuras há muitos anos; os barcos tinham vindo a sofrer uma pressão brutal nos últimos meses e os autocarros ainda deixavam muito a desejar. Sempre alertámos para estes problemas e apresentámos propostas. Como era previsível, a pandemia trouxe alterações nas regras relativas ao transporte público: a obrigatoriedade de ações de limpeza condizentes com as recomendações do Ministério da Saúde ou a redução do número máximo de passageiros por transporte. No entanto, houve supressão de comboios e, em consequência, agravou-se a sobrelotação das carruagens e das enchentes nas estações. Quando se apregoava o aumento da distância física, quem mantinha o País em funcionamento era obrigado exatamente ao contrário. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Felizmente, não há mais comboios suprimidos, mas a irracionalidade dessa decisão mostra bem a insensibilidade que norteou algumas das escolhas. Na fase de desconfinamento, a DGS (Direção-Geral da Saúde) implementou normas ao nível de lotação de carruagens, autocarros e barcos, novas regras de higienização e limpeza e, ainda, a obrigatoriedade de utilização de máscara e distanciamento físico. Estas medidas fazem sentido, como é óbvio, mas não poderiam ter vindo desacompanhadas de uma reflexão prévia sobre dois pontos essenciais: primeiro, a adequação das frequências em toda a rede, reposição de carruagens, autocarros e barcos e a estratégia alternativa para casos de necessidade; e, segundo, o fim do layoff nas empresas do setor dos transportes. Lamentavelmente, isso não aconteceu.