18 DE MAIO DE 2017 49 O XXI Governo assumiu a educação e a formação como — cito — «alicerces fundamentais para a valorização das pessoas, o desenvolvimento do País e a construção de uma sociedade mais coesa e progressista». É para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista indiscutível que a construção de uma escola de sucesso, democrática e inclusiva, tem subjacente e depende, entre outras condições, de professores profissionalmente reconhecidos e socialmente valorizados. É nesse contexto que não podemos ignorar as medidas valorativas dos docentes implementadas pelo atual Governo ao longo do escasso um ano e meio de governação,... Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Maria Augusta Santos (PS): — ... desde a extinção da BCE ao fim da PACC e dos cortes salariais, desde o reforço da formação contínua gratuita dos docentes à redefinição das regras de recrutamento, com a abertura de um maior número de vagas face aos anos anteriores, integrada numa estratégia global de combate à precariedade também para os docentes. Os professores são os primeiros a ser abrangidos por um regime extraordinário, através do concurso extraordinário, que permitirá a vinculação de mais de 3000 professores, para além do concurso externo com a melhoria da norma-travão e do concurso interno, o que permitirá o acesso de um maior número de docentes aos quadros. Isto significa concursos com maior justiça, com mais equidade na gestão dos recursos humanos, direcionados para o combate à precariedade e centrados na promoção da estabilidade docente. Mas há outras medidas, já implementadas ou em curso, que não devemos esquecer: a redução do número de alunos por turma, a valorização da avaliação contínua, a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do 1.o ciclo da rede pública — que já em setembro beneficiará cerca de 400 000 alunos —, os apoios da ação social escolar às visitas de estudo, o reforço da oferta e da qualidade das refeições escolares, são medidas que garantem mais equidade, melhores aprendizagens e, consequentemente, melhores condições para o exercício da função docente. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! A Sr.a Maria Augusta Santos (PS): — Para além das medidas positivas já tomadas que vão na direção das matérias em análise, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece que tem de haver um trabalho avaliativo e valorativo que seja indutor de soluções que permitam uma convergência de políticas educativas centradas nas aprendizagens e no sucesso escolar e que conduza a uma crescente valorização dos professores. A missão dos professores é fulcral numa escola que todos defendemos inclusiva e onde o sucesso escolar constitui um objetivo promotor de igualdade. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Augusta Santos (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Todos reconhecemos que, ao longo deste escasso um ano e meio de governação, alguns problemas considerados importantes foram já resolvidos e outros se encontram em fase de resolução. Reconhecemos que há ainda muito a fazer. Há questões que, pela sua complexidade, têm de ser tratadas com a necessária atenção e avaliação, nomeadamente as que dizem respeito à aposentação docente. É inquestionável que investir na melhoria da condição docente enquanto fator de reconhecimento, valorização e dignificação dos professores constitui um dos objetivos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Governo. À semelhança do que tem marcado este tempo de governação, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista continuará a apostar num diálogo sério e construtivo, envolvendo todos os intervenientes no processo educativo,... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Augusta Santos (PS): — ... para que possam ser tratadas as questões de fundo que todos ansiamos ver resolvidas.