141 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Perspetiva-se assim, no cômputo geral, para 2015 um cenário em que as economias mundiais “apresentam um significativo risco de desaceleração da atividade económica”. Mas, para 2015 o Governo prevê para Portugal um ano de “fortalecimento da procura externa relevante em consequência da melhoria da atividade económica dos principais parceiros comerciais, com reflexos na evolução das suas importações”.II Estratégia de Consolidação Orçamental Neste capítulo é salientada a importância do Orçamento do Estado para 2015 por constituir o primeiro orçamento do período Pós-Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).Paralelamente sublinha o cumprimento dos objetivos (PAEF), referindo que o mesmo “assegurou um ajustamento integrado e dirigido aos desafios centrais da economia portuguesa” e enaltece os “progressos alcançados nos últimos três anos em todas dimensões que permitiram ultrapassar a situação de emergência e recuperar a credibilidade do País: o défice orçamental foi reduzido para menos de metade e a transparência orçamental foi reforçada; o ajustamento externo foi notável, resultando no registo de uma capacidade de financiamento líquida face ao exterior; o Tesouro concretizou o regresso ao pleno acesso a financiamento de mercado; e os primeiros resultados do abrangente programa de reformas estruturais começam a ser evidentes e reconhecidos”. Concluindo assim que, após a conclusão do PAEF que a “economia portuguesa está hoje mais forte e mais sólida do que em 2011”.Também neste capítulo, destaca-se o novo enquadramento de governação económica da UE que se aplica a Portugal a partir de 2014.A este propósito, importa mencionar que, durante o período de vigência do PAEF o País esteve isento de acompanhamento e avaliação no âmbito do Semestre Europeu no que concerne à coordenação da política económica. Ficando, por isso, dispensado da obrigação de apresentação do Programa Nacional de Reformas (PNR) e do Programa de Estabilidade (PE). Porém, em abril de 2014, Portugal apresentou um Documento de Estratégia Orçamental para o período 2014-2018, bem como uma carta com a atualização dos progressos realizados no âmbito da Estratégia Europa 2020. Em maio, do mesmo ano, foi ainda apresentado pelo Governo português, um Programa sobre as reformas em curso e as novas iniciativas para o crescimento sustentável, intitulado “Caminho para o Crescimento: uma estratçgia de reforma de mçdio prazo para Portugal”.Uma vez que Portugal terminou oficialmente o seu Programa de Ajustamento Macroeconómico, tal facto conduz à sua reintegração no quadro do Semestre Europeu. Neste âmbito, importa recordar as alterações legislativas e institucionais implementadas e as suas principais implicações em termos de processo orçamental, sinteticamente traduzidas nos seguintes pressupostos: i) na melhoria da coordenação das políticas orçamentais e económicas na UE – Semestre Europeu1 - Portugal apresentou, em outubro, à Comissão o seu projeto orçamental para o ano de 2015, acompanhado do ponto de situação relativamente à concretização dos objetivos da estratégia Europa 2020, bem como a incorporação das recomendações específicas por país emitidas em junho, com base no Programa de Estabilidade e Crescimento e no Plano Nacional de Reformas; ii) na melhoria do controlo da situação das finanças públicas - traduzido na reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento2, bem como na aprovação do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e                                                            1 Introduzido em 2010, inicia-se no final de cada ano com a adoção pela Comissão da análise anual do crescimento, que estabelece as prioridades da UE em matéria de crescimento e emprego para o ano seguinte.Simultaneamente a Comissão publica o relatório sobre o mecanismo de alerta no contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. O qual identifica os Estados Membros da área do euro que carecem de uma análise mais aprofundada para apurar a eventual existência e natureza dos desequilíbrios potenciais.Em termos de calendarização, em outubro, os Estados Membros da área do euro apresentam os seus projetos de orçamento para o ano seguinte. A Comissão procede à sua avaliação, em especial no que concerne ao cumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, emitindo posteriormente um parecer sobre esses projetos, em novembro.Pretende-se assim através de um sistema integrado assegurar uma maior clareza das regras, uma melhor coordenação das políticas nacionais ao longo do ano, um acompanhamento regular e com maior rapidez na aplicação de sanções em caso de incumprimento, com um com um reforço da União Económica e Monetária.2 O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi criado em simultâneo com a moeda única a fim de assegurar a solidez das finanças públicas.Porém, a forma como foi aplicado não evitou o surgimento de desequilíbrios orçamentais em alguns Estados Membros. Em 2011, foi objeto de reforma, no âmbito do pacote legislativo de seis propostas (que entrou em vigor em dezembro de 2011) e do pacote legislativo de duas propostas (que entrou em vigor em maio de 2013) e reforçado pelo Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação