58-(40)II SÉRIE-B — NÚMERO 12Quanto à diferenciação salarial:A CITE, através dos elementos que nos são periodicamente enviados pelo Departamento de Estudos, faz vários apuramentos estatísticos.De acordo com a nossa análise e reportando-nos a Abril de 1991, para o total dos níveis profissionais, as mulheres ganham, em média, menos 30% do que os homens, diferenciação que se mantém para os empregados e operários.Para os dirigentes é de —19% e para os aprendizes e praticantes —7% (anexo i) (cr).Quanto às questões da maternidade:Há, na verdade, algumas situações de discriminação em função do sexo por motivos de maternidade.Contudo, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, sempre que delas tem conhecimento, procura analisar e estudar a queixa criteriosamente e dá o seu parecer que envia para a entidade queixosa, para a entidade patronal, para a Inspecção-Geral do Trabalho e para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.Deste modo, o Ministério do Emprego e da Segurança Social, através da actuação da CITE, garante a aplicação das leis da igualdade através do estudo e da análise das queixas.A Inspecção-Geral do Trabalho, através do estabelecido no Decreto-Lei n.° 491/85, de 26 de Novembro, pune as entidades patronais que não cumpram as leis da igualdade, à semelhança do que faz para a restante legislação laboral.Da totalidade das queixas existentes na CITE, 28% dizem respeito às questões da maternidade.Foram emitidos pareceres sobre as questões da maternidade e constatou-se que as entidades patronais não estão esclarecidas no que diz respeito à legislação de protecção da maternidade e aos seus efeitos na assiduidade das trabalhadoras.Algumas empresas, depois de informadas da incorrecção do seu procedimento, corrigiram as situações, umas, antes, outras, depois do parecer da CITE.A CITE, no seu plano de actividade, tem como tarefa prioritária o estudo e o tratamento das queixas e tem procurado informar e sensibilizar os parceiros sociais sobre a importância que estas questões têm na sociedade portuguesa.Em anexo, juntam-se alguns mapas que reflectem a situação nacional relativamente às queixas da maternidade.A fim de divulgar amplamente as leis da maternidade, a Comissão editou uma publicação sobre esta matéria que tem vindo a distribuir pelo País (anexo li) (a).Além desta publicação, outras foram feitas e outras estão em preparação para divulgar as questões da igualdade.Estão no prelo as seguintes publicações:Livro sobre Anúncios Oferta de Emprego; Livro sobre O Assédio Sexual nos Locais de Trabalho;Livro sobre Pareceres da CITE.Quanto ao acesso ao emprego:A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego tem emitido pareceres sobre a discriminação no acesso ao emprego e progressão na carreira.Além dos pareceres emitidos sobre casos concretos, a CITE elaborou um parecer sobre os anúncios deoferta de emprego, pois a discriminação no acesso passa peia procura e pela oferta, na d/vuígação feita nos jornais dirários e semanários (anexo ih) (a).A análise dos anúncios de oferta de emprego é uma actividade permanente da Comissão.Foram feitas campanhas de sensibilização nos jornais, o que provocou uma mudança positiva na forma de anunciar em alguns jornais, designadamente nos semanários.A CITE propõe-se divulgar amplamente o seu parecer, contactar os jornais e os anunciantes de forma a proceder-se à mudança das mentalidades.No que se refere ao acesso das mulheres ao emprego no BCP, a CITE emitiu um parecer, como é do domínio público e de que se junta uma fotocópia (anexo iv) (a).24 de Fevereiro de 1992. — A Técnica Superior, Maria Manuela Campino.(o) Os anexos foram entregues ao Deputado e constam do processo.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 281/VI (1.")--AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre o tirocínio do curso para piloto aviador.Tendo em vista satisfazer o pedido de informação solicitado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de transmitir a V. Ex.a o seguinte:1 — A realização de tirocínios nos EUA para pilotos aviadores é praticada pela Força Aérea Portuguesa desde há muito (1972), com vantagens reconhecidas, embora também com alguns inconvenientes.O recurso a esta solução relaciona-se com os custos envolvidos ou indisponibilidade de meios aéreos em número e com capacidades adequadas.2 — A formação dos pilotos nos EUA custa apenas o valor das ajudas de custo que, de acordo com os critérios anteriormente aplicados, é de cerca de 6000 contos por tirocinante. Está em estudo a forma de este valor ser bastante reduzido, considerando as facilidades de que os tirocinantes dispõem nos EUA.3 — Devido aos problemas surgidos com a frota de aviões T-37, está a ser efectuado um estudo de âmbito mais vasto, com vista à revisão do sistema de formação de pilotos da FAP. Do resultado deste estudo dependerá a política que vier a ser adoptada no futuro.26 de Fevereiro de 1992. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 315/VI (l.a)--AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), solicitando o envio de uma publicação oficial.Conselho Consultivo da Juventude (CCJ)O CCJ é o órgão que assegura o diálogo entre o Executivo e um vasto e diversificado universo de jovens organizados em associações de âmbito nacional.