55 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Ex.mos Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado de Lisboa constitui um progresso indiscutível no processo de integração europeia.Convém lembrar que o Tratado de Lisboa foi inspirado no Tratado Constitucional —  não há que iludir esta questão —  e foi um Tratado com intervenção directa de Deputados eleitos, europeus e nacionais, e também de parceiros sociais, o que nunca tinha acontecido na história da Comunidade Europeia, porque os tratados tinham características exclusivamente intergovernamentais. Trata-se, portanto, de um progresso democrático indiscutível.As profundas reformas institucionais que o Tratado de Lisboa opera, e que seria fastidioso elencar nesta fase do debate, são urgentes e, porventura, mesmo tardias.O fim da regra da unanimidade nas deliberações do Conselho será, estou convencido, a alteração susceptível de produzir consequências de maior alcance, no quadro de uma União a 27.A reforma institucional permitirá, espera-se, que as diferentes instituições da União recuperem a capacidade de agir na conformação de políticas concretas susceptíveis de fazerem sentir os seus efeitos no dia-a-dia dos cidadãos europeus.O impasse institucional em que continuaremos mergulhados até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa representa a paralisia e a impotência política das instituições, e em particular do Conselho Europeu, no contexto heterogéneo de uma Europa com 27 Estados-membros.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): —  Muito bem!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  O prestígio e a aptidão da União Europeia para corresponder às expectativas legítimas dos cidadãos europeus depende, por isso, directamente do sucesso de um novo ciclo de dinamismo político e legislativo, impossível de conceber fora do quadro do Tratado de Lisboa.Por importante que seja este Tratado e difícil que tenha sido o seu processo de aprovação e ratificação, não podemos iludir algumas insuficiências que continuam a travar o potencial da acção política a uma escala supranacional: desde logo, os magros progressos alcançados no plano da coordenação das políticas económicas, absolutamente indispensável num mundo globalizado e interdependente; ou, ainda, o insuficiente escrutínio da política monetária europeia, que constitui uma das mais graves expressões do défice democrático europeu.A Europa, carente de liderança e vítima da sua heterogeneidade pós-alargamento, revelou não ter alcançado a maturidade para responder a estes problemas, que são verdadeiros left-overs do Tratado de Lisboa.Escusado será insistir na evidência de que o nosso interesse nacional se confunde com o aprofundamento da integração europeia e com o fortalecimento das instituições federais incumbidas de identificar o interesse comum europeu e zelar pela sua prossecução.Temos de persistir, pois, no esforço de converter domínios de soberania fictícia num reforço dos domínios de soberania efectiva partilhada.Temos de procurar manter-nos no eixo dinâmico do processo político europeu e contrariar lógicas de directório, por parte de países que, partilhando níveis de desenvolvimento próximos entre si e um padrão de interesses comum, se imponham aos demais e procurem usar o novo quadro institucional para enfraquecer a Comissão e o Parlamento.O Tratado de Lisboa abre um conjunto de possibilidades e desafios.Do seu sucesso depende a confiança dos cidadãos europeus na sua união política e nas instituições que a corporizam.Do seu sucesso depende a emergência de uma renovada liderança europeia, de que a Europa tem estado privada há demasiados anos.