32 | I Série - Número: 079 | 3 de Maio de 2008É, aliás, espantoso que quem criou esta regra, em 2002, venha agora torná-la não uma regra optativa mas, sim, obrigatória, com uma pequena excepção, dos pensionistas que tenham carreiras contributivas com mais de 46 anos.O que está a acontecer é que muitas pessoas que tinham uma expectativa legítima, que legitimamente acreditaram que se se reformassem até 2017 — agora já vai em 2016 — poderiam auferir de uma pensão condigna face aos seus últimos vencimentos, também elas, foram atacadas e esbulhadas pelo Partido Socialista.Só não acompanhamos totalmente o projecto de lei do PCP porque entendemos que na sua redacção há algumas matérias que não estão concretamente bem definidas e balizadas, mas com certeza é uma discussão que podemos ter na especialidade.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca para uma intervenção.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo e o Partido Socialista têm hoje mais uma oportunidade de corrigir uma das grandes maldades que fizeram aos pensionistas portugueses.A lei que fizeram aprovar em 2007 fez tábua rasa de um compromisso que vinha de 2002, em que o cálculo das pensões passaria por uma fase transitória até 2017. Esse Decreto-Lei, de 2002, tinha três formas opcionais para os pensionistas fazerem incidir o cálculo das suas pensões.O Governo do Partido Socialista optou pela fórmula bem pior, chamando-lhe um nome que a maioria dos pensionistas nem percebeu muito bem, que era o cálculo sobre a média ponderada. Ora, é exactamente esta média ponderada que resulta em que as actuais pensões tenham um corte entre 8% e 20%. E, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a falar de pensões que rondam mais ou menos 400 €; estamos a falar de trabalhadores de sectores onde ganham pouco mais do que o salário mínimo. Um corte entre 8% e 20% representa, numa parte substancial dessas pensões, valores de 39,85 € a 79 €. É muito dinheiro para um pensionista de salários tão baixos.Mais: o Partido Socialista veio dizer que toda esta reforma da segurança social tinha a ver com a sustentabilidade da segurança social. E é verdade que o problema da sustentabilidade da segurança social é de grande importância. A verdade é que o Partido Socialista fez uma escolha política: tentar resolver o problema da sustentabilidade à custa dos mesmos do costume — dos mais pobres, dos que vivem pior.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O Partido Socialista teve várias propostas concretas. Tantas vezes exalta aqui que à esquerda se quer o imobilismo e não se fazem propostas concretas. Ora, foram feitas em devido tempo, foram feitas noutra direcção, no sentido da responsabilização de toda a sociedade, particularmente das empresas que têm lucros chorudos e mais-valias, para resolver este problema. A opção não foi essa, foi uma escolha política.É, Sr.as e Srs. Deputados, uma vergonha que, em 2008, 278 300 pensionistas que têm uma pensão social baixíssima tivessem tido um aumento de 16 cêntimos por dia, é absolutamente vergonhoso que 571 767 pensionistas tivessem tido um aumento de 21 cêntimos por dia e que, agora, se gorassem as expectativas daqueles pensionistas que requereram a sua pensão em Janeiro mas que, por força de uma lei que — pasmese! — até teve retroactividade, vêm agora a constatar um corte substancial na sua pensão.É tempo, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, de corrigirem as maldades que este Governo tem vindo a fazer. Têm hoje uma grande oportunidade. Aproveitem-na!Aplausos do BE.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!