II SÉRIE-A — NÚMERO 89 42 Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Portugal continua a enfrentar enormes desafios para conseguir cumprir as metas definidas, mais considerando que cada português produz mais de um quilo de lixo por dia, contribuindo para as cerca de cinco milhões de toneladas de resíduos urbanos (RU) produzidas por ano no nosso país. Os dados são do Relatório sobre o Estado do Ambiente (REA) 2018, e mostram que Portugal tem ainda um longo caminho para chegar a uma realidade sustentável no que à produção de resíduos respeita, mais considerando que cerca de metade (46%) dos resíduos biodegradáveis produzidos continuaram a ser depositados em aterro. Esta realidade é tanto mais preocupante considerando o período que atravessamos, quando a produção de resíduos aumentou consideravelmente num curto espaço de tempo e, força da circunstância, não deverá diminuir no futuro breve. Espelho desta realidade é também o aumento da deposição de resíduos urbanos em aterro desde 2014, sendo que, e apesar do objetivo assumido de redução, os últimos quase dez anos mostram que a quantidade de resíduos depositados em aterro varia muito pouco. Não só não estamos a produzir menos resíduos, como não estamos a ter a capacidade de os valorizar de forma a que o que chega aos aterros seja em menor quantidade, produzindo menos impacto nos solos e no ambiente e deixando disponível mais espaço para a deposição que não consegue evitar-se. A solução continua orientada para o fim de linha, quando deveria estar orientada para todo o processo que o antecede de forma a reduzir a quantidade de resíduos que chega aos aterros, infraestruturas circunscritas, com capacidades limitadas e contextualizadas num ordenamento territorial evolutivo. Privilegiar soluções diferenciadas, maximizando a cadeia de valor e de vida dos produtos, com vantagens no combate às alterações climáticas e na recuperação do teor da matéria orgânica no solo, é fundamental para conservar e melhorar a qualidade dos solos e, em muitos casos, de recursos hídricos. A diretiva europeia dos resíduos, publicada a 30 de maio de 2018, define metas para a gestão de resíduos urbanos que pressupõem que, em 2035, apenas 10 por cento dos resíduos podem ser depositados em aterro. Este é o objetivo. Esta deve ser a ambição. A prioridade deve estar no desincentivo do envio para aterro – através de uma maior triagem, reciclagem e valorização – e também, da melhoria dos níveis de eficiência e de sustentabilidade da própria operação dos aterros. Tornar efetivo o princípio da economia circular, em toda a cadeia de consumo (da indústria, às empresas e aos cidadãos), é cada vez mais urgente. É este princípio que possibilitará que o que chega a aterro seja cada vez menos. Esta é a prioridade. Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Reparar são conceitos/ações-chave que deverão nortear a política pública, com vista a dar o exemplo ao mercado e aos cidadãos. Produzir para consumir e descartar já não é, não deve ser, hipótese. Aumentar a transparência e a relevância da informação disponível sobre as diversas operações atidas aos resíduos, assim como a inspeção e monitorização das atividades de gestão de resíduos, contribuirá para conhecer melhor o setor e permitir uma gestão mais ágil e mais adequada ao necessário prolongamento dos aterros existentes. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução, e recomenda ao Governo que: 1 –  Proceda a uma avaliação criteriosa das infraestruturas de valorização, tratamento e eliminação de resíduos, com o objetivo de aferir a real e futura capacidades existentes e necessárias e de forma a evitar a ampliação ou instalação de novos aterros, contribuindo para uma eficiente utilização dos existentes; 2 –  Condicione a atribuição de licenças de aumento da capacidade instalada dos aterros, através por exemplo da abertura de novas células, à avaliação do impacto que este poderá ter no território em que se insere, nomeadamente, ao nível da proximidade de aglomerados populacionais, massas de água, zonas agrícolas e outros de relevância significativa; 3 –  Suspenda ou revogue das licenças de operadores que, de forma sistemática, incumprem com o definido na lei, principalmente com o princípio da proteção da saúde humana e do ambiente, conforme o artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 178/2006, e de acordo com a gravidade dos incumprimentos identificados e com a