I SÉRIE — NÚMERO 17 8 334 pessoas, desconhecendo-se dados mais recentes. Para contrariar estes dados, sim, é preciso fazer diagnósticos, mas, acima de tudo, é preciso avançar com a remoção do amianto dos edifícios identificados. O PAN, com este projeto de lei, vem assim propor que até 2020, o Governo proceda à remoção de todos os materiais e equipamentos que contêm amianto em edifícios públicos da administração central, como, aliás, estava previsto no Programa Nacional de Reformas, que, até 2020, o Governo, em articulação com a Associação Nacional de Municípios, proceda ao diagnóstico, priorização e calendarização de intervenções de remoção de materiais e equipamentos que contêm amianto em edifícios públicos da administração local, que, até 2021, o Governo, em colaboração com as autarquias locais, promova a remoção de todos os materiais e equipamentos que contêm amianto em edifícios públicos da administração local e que, até 2020, o Governo elabore um plano de intervenção para o diagnóstico e remoção de materiais e equipamentos que contêm amianto, incluindo as respetivas soluções de financiamento em edifícios particulares. Mais: face ao histórico de falta de atuação na remoção do amianto e à falta de transparência do reporte dos resultados da atuação do Governo à Assembleia da República, propomos a criação de uma comissão independente que responda perante esta sobre a execução da lei, através da apresentação de relatórios semestrais. Conclui-se que o que foi feito até agora não está ao nível da exigência da situação. As listas de edifícios com amianto continuam ocultas, ou por fazer, os calendários de remoção correspondentes mantêm-se desconhecidos e a vida das pessoas continua em risco, muitas delas sem verem qualquer luz ao fundo do túnel. É urgente intervir! Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz também a debate uma iniciativa relativa à preocupação com a remoção e a erradicação de amianto em edifícios, instalações e equipamentos, acompanhando as preocupações das populações e da comunidade educativa, que tem reivindicado a remoção das coberturas que ainda contêm amianto nas escolas, pois sabemos que há um conjunto de edifícios públicos e privados, em utilização ou abandonados, que contêm ainda coberturas com amianto. No sentido da precaução, da prevenção e da salvaguarda da saúde pública, consideramos necessário continuar, de facto, a dar passos no sentido da concretização e da remoção integral deste material. A lei foi aprovada em 2011, mas a verdade é que, ao longo de todos estes anos, não têm sido tomadas as medidas efetivamente eficazes para dar concretização ao objetivo de remoção do amianto. Por isso, trazemos uma iniciativa legislativa que propõe não só a atualização da lista dos edifícios públicos que contêm coberturas com amianto, mas também que seja apresentado um relatório, com periodicidade anual, à Assembleia da República, exatamente para dar conta do que foi feito, do que vai ser feito e de qual o destino dado aos resíduos que resultam desta intervenção, para acompanhar a preocupação relativa aos resíduos e para acautelar que têm, de facto, o destino mais adequado, tendo em conta a sua periodicidade. Propomos, ainda, que haja uma calendarização e uma intervenção sobre os edifícios devolutos, alguns dos quais são propriedade pública, outros propriedade privada, porque, na verdade, precisamos também da sua listagem e de um plano de intervenção. Relativamente àqueles que são propriedade privada é preciso, naturalmente, responsabilizar os seus detentores, os seus proprietários, para que, também no quadro desta preocupação com a saúde pública e as populações, sejam tomadas medidas e removidos todos esses materiais dos edifícios. Este é o contributo do PCP para ultrapassar uma situação de grande preocupação junto das comunidades, mas um contributo também para que, definitivamente, se resolva um problema que está identificado e que exige uma intervenção firme e determinada para a sua concretização. Aplausos do PCP e do PEV.