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Deixando estas ninharias, analisarei o papel desempenhado por V. Ex.a como «Ministro das Promessas».Risos do PCP.Vozes do PSD: - Das obras!O Orador: - Assim, a quadruplicação da linha de Sintra será feita com que verbas? Com os 627 000 contos que tem em 1991? A ponte do Freixo no Porto será feita com os 50 000 contos que dispõe em 1991, para uma obra que envolve 12 milhões de contos? E como estas existem, entre as que citou, muitas obras que estão dotadas com verbas ridículas e que não são mais que bandeirinhas a assinalar intenções eleitoralistas, e disso não passam!Vozes do PCP: - Muito bem!
478 I SÉRIE-NÚMERO 15O Orador: - Finalmente, e para terminar, o Sr. Ministro manifestou preocupações ecológicas em relação ao fecho da golada do Tejo, mas hoje o Diário de Notícias reproduz afirmações em que o presidente da Administração do Porto de Lisboa defende que a zona Trataria/Bugio oferece excepcionais condições para o novo terminal de contentores. Afinal, em que ficamos, Sr. Ministro?
Assim sendo, resta-nos concluir que V. Ex.a tem muito verbo, mas poucas verbas.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - No fim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, começava por dizer que é realmente espantoso o volume de obras que acabou de referir.
Isso só é possível, efectivamente, com muito trabalho e com muito boa gestão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista necessitaria de 100 anos para levar a cabo um programa de obras dessa envergadura. Daí o silêncio da sua bancada!Aplausos do PSD.Mas como parece que não há oposição por parte do Partido Socialista, quero colocar algumas questões que, penso eu, deveriam ficar esclarecidas.
Em primeiro lugar, trata-se da circular regional interna de Lisboa, ou seja, a famosa CRIL, para a qual foi hoje aberto concurso, segundo creio. A oposição tem acusado o Governo de atrasos de calendarização e de todo um conjunto de coisas que, como se sabe, são do conhecimento público. Sr. Ministro, o que é que se passa de concreto sobre este assunto e qual é a calendarização exacta prevista para esta obra?
Em segundo lugar, tenho de colocar-lhe uma questão sobre o eixo Norte-Sul. A Câmara Municipal de Lisboa anda sistematicamente a acusar o Governo, e, eventualmente, o Sr. Ministro, de um pouco de má vontade relativamente ao esforço que desenvolveu em Bruxelas para conseguir mais fundos para esta obra! Acusa também o Sr. Ministro de não dar uma ajudinha mais forte ao Sr. Dr. Jorge Sampaio!
Sr. Ministro, não pode ser!... O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, principalmente depois de ver ontem, na televisão, aquela entrevista do Sr. Dr. Jorge Sampaio, tão ansioso, a pedir uma ajudinha ao Governo, pedia ao Sr. Ministro que lhe desse uma ajudinha para ver se ele consegue fazer mais alguma coisinha e tapar mais uns buracos. Deixávamos-lhe este pedido.Protestos do PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isto é que é qualidade de debate!O Orador: - Sr. Deputado, não estamos a discutir a reforma agrária!Risos do PSD.Finalmente, porque acerca da ponte internacional sobre o rio Guadiana também há grandes aproveitamentos e utilizações, gostava que o Sr. Ministro clarificasse esta situação e dissesse o que é que se passa e qual o prazo previsto para a sua inauguração.Aplausos do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?O Sr. Armando Vara (PS): - Para defesa da consideração da minha bancada.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a seguir a terem sido formulados todos os pedidos de esclarecimento conceder-lhe-ei a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Ministro, ouvimos com atenção a exposição que V. Ex.a fez a toda esta Câmara e notámos, com alguma estranheza, o nervosismo e a agitação das bancadas da oposição, nomeadamente a do Partido Socialista, a cada obra, a cada realização que apresentámos e que despoletámos. Registamos essa reacção do Partido Socialista. É uma autêntica inquietação de facto!
O Sr. Ministro referiu-se a uma das obras que tem gerado mais controvérsia, mais oposição das oposições. Trata-se da famigerada Via do Infante, no Algarve.
Sr. Ministro, estamos aqui para apoiar o Governo - apoiamo-lo indubitavelmente -, mas estamos aqui também para fazer uma exigência a V. Ex.a e ao Governo e que passo a referir.
O Governo e V. Ex.a, Sr. Ministro, não podem deixar-se enlear na política de empata do Partido Socialista, porque para tudo quanto é obras neste país, e quando elas se vão concretizar, o Partido Socialista exige mais um debate, mais um estudo, mais um projecto, mais uma, análise para que tudo fique na mesma e para que, de facto, V. Ex.a tenha na secretária montes e montes, quilómetros e quilómetros de projectos sem concretização, tal como dantes acontecia.
A nossa exigência, Sr. Ministro, é a de que vá para a frente com a Via do Infante, não se deixando enlear com as críticas da oposição, com a política da oposição. Solicito-lhe também que, logo que possível, este governo despolete os estudos necessários, os estudos prévios e os estudos de viabilidade da continuação da Via do Infante, da Guia até Lagos, com as mesmas características do troço de Vila Real de Santo António até à Guia, isto é,
22 DE NOVEMBRO DE 1990 479com características de auto-estrada para passar por Lagoa, Portimão e Lagos. Exigimos ao Governo a sua realização, mas também exigimos que não se deixe enlear com as práticas da oposição, porque no comboio da oposição não alinhamos, pois se não a fizermos acusar-nos-ão «por ter cão e por não ter».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Acusarão o Governo e a nós também de, em tempo oportuno, não termos posto as vias de comunicação em funcionamento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Era isso que eles queriam. É por isso que eles estão nervosos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de seguida vou dar a palavra ao Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, mas pedia aos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares o favor de se juntarem comigo, no meu gabinete, dentro de alguns segundos. Pedia também ao Sr. Vice-Presidente Hermínio Marinho o favor de me substituir durante esses segundos.
Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Ministro, ouvi com atenção a sua intervenção e verifiquei que, especialmente em relação às pontes, algumas delas vão ser construídas a partir de 1991. portanto nos próximos anos.
Não ouvi, no entanto, mencionar a ponte sobre o Tejo, na região de Santarém, substituindo a velha ponte que hoje começa a perigar, levando em conta as novas tecnologias e a grande tonelagem dos carros que hoje são utilizados.
Outra questão diz respeito aos acessos. Não se devem levar em conta apenas as grandes obras, mas também o problema dos acessos.
Faço lembrar aqui - para não levantar o problema da regularização do vale do Tejo, do qual se tem falado aqui tantas vezes, já que existem gravíssimos problemas neste campo - que existem ainda antigas pontes romanas que taram feitas para tracção animal e que hoje, em determinadas situações, tem de suportar grandes tonelagens, podendo ocorrer prejuízos que todos nas bem conhecemos.
Isso passa-se, por exemplo, com as pontes do vale de Santarém, a ponte do Reguengo de Valado, a ponte da Azambuja e a ponte de Santana. Será que isto está esquecido. Sr. Ministro? Se há medidas tomadas, que não se vejam apenas nas grandes obras, mas também nos acessos. Estes problemas também são importantes para o desenvolvimento regional e, em simultâneo, para o desenvolvimento nacional.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Martins.O Sr. Oliveira Martins (PSD): - Quero começar por formular um voto ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações perante um programa tão ambicioso como aquele que o Governo tem no sector das vias de comunicação. Esse programa já aqui foi classificado de revolução metódica e programada ao longo de várias anos e se o puder acelerar, se tiver recursos para o fazer, não hesite, porque, de facto, em Portugal, perdeu-se muito e muito tempo, muitos e muitos anos, a fazer coisas no papel e muito poucas na realidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, quero pedir-lhe um esclarecimento. Ontem fiz aqui uma pergunta a um deputado do Partido Socialista, e hoje voltei a fazer essa pergunta. Trata-se de saber o número de fogos construídos em Portugal nos últimos anos.
Aleguei que o Partido Socialista não tinha razão quando dizia que havia uma política de estagnação na habitação. E em favor da minha causa citei as estatísticas do Instituto Nacional de Estatística, que dão um número de fogos construídos em 1988 que não têm paralelo no passado, ou seja, desde 1940.
Hoje de manhã, um deputado do Partido Socialista voltou à carga, dizendo que os números, não de 1988, mas de 1989, são muito bons, mas houve mudança no apuramento estatístico. Estas mudanças do apuramento estatístico dão nestas coisas, muitas vezes servem de pretexto para se fazerem intervenções deste tipo!
Pergunto, Sr. Ministro: o número de fogos referentes a 1988 está confirmado e é, de facto, o número máximo de fogos construídos em Portugal desde que há sérias estatísticas?
Em segundo lugar, pergunto, Sr. Ministro: o número de 1989, que pelos vistos teve uma alteração estatística, invalida o ritmo em que vinha sendo prosseguido este movimento?Vozes do PSD: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Maninho.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para responder aos cinco pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Armando Vara para defesa da consideração a propósito da intervenção do Sr. Deputado António Vairinhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, desejava fazer três breves considerações sobre a intervenção que originou, de alguma forma, este meu pedido de palavra.
A partir do momento em que o Sr. Deputado António Vairinhos começou a usar um tom que, enfim, considero menos curial, nomeadamente em relação à questão da via Norte-Sul, entendi que não poderia deixar de defender a consideração da nossa bancada. Portanto, pergunto-lhe o seguinte: por que é que o Governo usa dois pesos e duas medidas em relação a duas vias com características semelhantes, ou seja, a via Norte-Sul e a via da Cintura Interna do Porto? Por que é que comparticipa na construção de uma e não comparticipa na construção de outra?
480 I SÉRIE-NÚMERO 15Também desejava referir-me aos aplausos que foram prestados ao Sr. Ministro, devidos àquela extensa lista de inaugurações - eu diria inaugurações no papel- que propõe fazer no próximo ano, dado que muitos dos projectos que referiu não tom qualquer tipo de comparticipação, nem de inscrição orçamental, que nos permitam fazer crer que alguma coisa daquilo é possível em áreas tão importantes.
Eu diria mesmo ao Sr. Ministro que, nomeadamente o anúncio que faz em relação à IP 4...Vozes do PSD: - Está a falar para nós?!O Orador: - Naturalmente.
Dirá, pois, ao Sr. Ministro que, nomeadamente em relação ao IP 4, as populações que virão a ser servidas por essa via tem-se dos anúncios que agora são feitos, porque é, sem dúvida, a nona ou décima vez que em período pré-eleitoral os Srs. Ministros anunciam, inauguram-e a propósito disto, permito-me anunciar, formalmente, que, de acordo com os estudos que o PS tem vindo a fazer, no ano de a via rápida do Porto a Bragança estará saturada. Nós anunciamos, formalmente, que nessa altura construiremos uma via rápida entre Amarante e Bragança. São anúncios que também se podem fazer e têm tanta credibilidade como muitos dos que aqui foram feitos.
Ainda através do Sr. Deputado...Vozes do PSD: - É ridículo!O Orador: - O ridículo também marca, Sr. Deputado!
Tal como estava a dizer, através do Sr. Deputado desejo também dizer ao Sr. Ministro que, em relação à questão aqui levantada esta manhã sobre a habitação social, o Governo disse nada, rigorosamente nada.
Devo até dizer que, em relação ao problema do arrendamento, o Estado, na Europa Central, participa com uma percentagem de cerca de 30%, na Europa do Norte, participa com cerca de 70%, e no nosso país, onde esse tipo de arrendamento de carácter social é mais necessário, o Estado Português participa com cerca de 11%. Se consideram que assim está bem, muito bem!
Termino, dizendo que o que interessa aos portugueses com dificuldades não interessa, obviamente, a este governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara, começo por dizer que fiquei completamente «varado» com a sua intervenção.Aplausos do PSD.A Sr.a Edite Estrela (PS): -Desvairado!...O Orador: - Em primeiro lugar, tenho de fazer uma pergunta ao Sr. Ministro: o Sr. Ministro está zangado com o Sr. Deputado Armando Vara? Agradecia que me dissesse. Ou então nomearam-me porta-voz do Governo e eu não linha conhecimento. Muito obrigado pela vossa confiança!
É evidente que, depois de quatro conselheiros ou técnicos que andaram aí à sua volta a preparar a jogada, diria que chutou, chutou, mas não conseguiu marcar qualquer...O Sr. Armando Vara (PS): - A ajudar!O Orador: - O senhor abandalha mesmo o debate, tenho de o dizer. O senhor disse isso de manhã e é verdade. Os senhores não estão a discutir, não põem questões e não são capazes de se dirigir ao Governo. Nesse aspecto, o Sr. Dr. Jorge Sampaio parece já ter acordado e, por isso, já está mais inteligente, pois já viu que o seu governo não consegue fazer nada e, então,...O Sr. Armando Vara (PS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador: - O senhor já falou. Agora falo eu.... já se encostou e já pede ajuda. Penso que, se vocês quiserem, nós também podemos dar uma ajudinha ao vosso grupo parlamentar...A Sr.a Edite Estrela (PS):- Olhem quem!O Orador: -... para ver se fazem algo de melhor, porque, realmente, aquilo que estão a fazer é lamentável. Se quiserem defendam a honra a seguir, mas isto é a resposta àquilo que os senhores fizeram hoje de manhã.
Quanto às questões que colocou, através de mim, respondo-lhe que, se quiser, posso ajudá-lo a fazer um requerimento ao Governo - terei muito gosto nisso - a pôr essas questões.
Mas há uma coisa com que fico muito contente e que tenho de dizer à minha bancada e ao Governo: podemos ficar descansados que o Partido Socialista está a preparar os estudos e o seu programa para o ano 2019.Risos do PSD.Temos PSD para durar!O Sr. Alberto Martins (PS): - Não convenceu a sua bancada!O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado Luís Roque, as suas questões a propósito de verbas orçamentadas são questões que ainda não aprendeu muito bem, depois da reunião da comissão. Trata-se, de facto, de números complexos - tenho de o reconhecer - e difíceis de apreender, mas, em todo o caso, Sr. Deputado, podíamos fazer um acordo, isto é, o Sr. Deputado discutia os números e apurava-lhes os resultados e nós vamos fazendo as estradas.O Sr. Luís Roque (PCP): - Onde?!O Orador: - Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o facto de aparecerem verbas aparentemente curtas em determinadas obras importantes tem uma justificação perfeitamente compreensível: tratam-se de obras plurianuais,...
22 DE NOVEMBRO DE 1990 481A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - A resposta é muito fraca!O Orador: -... que vão demorar a realizar, em alguns casos, dois anos e noutras três.O Sr. Luís Roque (PCP):- E mais!O Orador:- O facto de estar orçamentado significa que se inicia a construção nesse ano, uma vez que, como o Sr. Deputado sabe, as obras decididas agora exigem concurso público e que o projecto seja aprovado por motivos de impacte ambiental e, em muitos casos, uma decisão tomada agora exige alguma rapidez para a construção se poder iniciar ainda durante o ano de 1991.O Sr. Luís Roque (PCP):- Com que verbas?!O Orador:- Não valeria a pena, Sr. Deputado, orçamentar mais verbas e, depois, não as gastar, pois, como sabe, uma das nossas preocupações é gerir o melhor possível e com maior rentabilidade os recursos disponíveis.O Sr. Luís Roque (PCP):- O senhor é um malabarista de números!O Orador:- Quanto às preocupações ecológicas, o Sr. Deputado, provavelmente, não ousará criticar o Governo a este propósito, pois toda a acção do Governo é pautada por uma preocupação ambiental de tal maneira forte que tem arrastado também a oposição nesta questão. Assim, o Governo, numa questão importante de obras públicas, não iria descurar o problema ambiental, nem jamais o fará.
Evidentemente que temos a noção de que algumas obras a realizar podem ter implicações, mas, em qualquer caso, essas implicações serão contempladas, nomeadamente no caso do fecho da golada do Tejo, que como disse, será feito sempre com base em dois critérios: primeiro, não haver ocupação do terreno conquistado ao rio e, segundo, um critério de reversibilidade para precaver eventuais erros de avaliação de cálculo.
O Sr. Deputado António Vairinhos fala da CRIL e dos atrasos da sua calendarização, pretendendo saber o que é que sucedeu com ela.
Sr. Deputado, provavelmente não acreditará - e se calhar esta Câmara também não -, mas é testemunhado pelos tais documentos que enchem as gavetas daquele Ministério, que a CRIL já esteve adjudicada em 1974. Desde essa data até ao momento, a CRIL tem vindo a ser sucessivamente adiada, sempre prometida, mas nunca realizada.
É curioso que seja a oposição que, no próprio dia em que o Governo anuncia que, finalmente, se inicia a sua construção, venha levantar problemas e venha a exigir que a CRIL venha a estar adiada por mais 20 anos.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Quanto à via Norte-Sul, o Sr. Deputado não esperará que Taça qualquer crítica a qualquer câmara, porque não a farei.O Sr. Alberto Martins (PS):- Pois não!O Orador: - Julgo que as relações entre o Governo e as câmaras devem-se pautar pelas disposições legais por que são reguladas e pelas respectivas competências. Apenas esclareço que, em caso algum, o Governo trataria - e não o fez desta vez - qualquer câmara de maneira diferente, conforme a cor partidária da sua vereação. Nunca o fez, não o fará e não o fez, seguramente, com a Câmara de Lisboa.
No caso da via Norte-Sul, o acordo que foi firmado entre o Governo e a Câmara data da anterior vereação e o Governo manteve-o integralmente, sem retirar uma vírgula, até hoje, e assim o manterá.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sobre a ponte internacional do Guadiana, falou-se que estava em mau estado de construção.
Sr. Deputado, aí temos de lamentar - já o fez publicamente - a facilidade com que interesses particulares assumem importância nacional e, sobretudo, quando eles não são inteiramente legítimos.
Neste caso, julgamos que esteve por detrás desta notícia, tão alarmista quanto errada, um interesse particular que, provavelmente, não mereceria a expansão que teve.
O que se passa com a ponte do Guadiana é que ela está em construção, a bom ritmo, e no Verão, Sr. Deputado, lá passaremos por cima, depois de inaugurada.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, confesso que não sou capaz de responder às perguntas concretas que fez, porque, como anunciei, as obras listadas eram apenas um toque de concreto às verbas que referi, muito frias, provavelmente, noutras circunstâncias. As obras que estão previstas pela Junta Autónoma de Estradas são, no fim de contas, estas que estão aqui neste dossier, e compreende-se que seria muito difícil enfadar suficientemente os Srs. Deputados com a sua leitura.
Em todo o caso, concordo perfeitamente que as pontes romanas de que, felizmente, ainda dispomos em bom estado de conservação no nosso país, de tal maneira que ainda são utilizadas, não podem, de facto, servir mais para satisfazer necessidades de tráfego, e temos de as substituir gradualmente.
Provavelmente aqui estarão listadas algumas dessas pontes a serem substituídas, assim como estão muitas outras obras existentes por todo o país.
Recordo, Sr. Deputado, embora escuse de o fazer, mas V. Ex.a notará que, quando viaja pelo País, raro será o concelho, hoje em dia, onde não vê o letreiro de obras, ou da Junta Autónoma de Estradas ou de qualquer instituição dependente do Governo.
Sr. Deputado Filipe Abreu, a sua exigência é a nossa exigência. Efectivamente, não podemos demorar mais do que é necessário para fazer as coisas.
A Via do Infante prossegue em ritmo acelerado. Devo dizer que a obra está, neste momento, bastante adiantada em relação ao prazo previsto, e assim continuará, o que não significa que atropelemos, em qualquer circunstância, as regras necessárias a observar, relativamente a questões ambientais e outras. Vamos observá-las, mas não nos vamos, com certeza, paralisar em discussões que, no fim de contas, se eternizam e que, sobretudo, acabam por desesperar as populações que são as mais defraudadas com essa hesitação crónica.
482 I SÉRIE-NÚMERO 15Devo dizer, Sr. Deputado, que se há qualquer coisa que lamento a este propósito é ter observado, em muitas circunstâncias da vida, como se julga que é possível resolver os problemas dizendo, simplesmente, que eles tom de se integrar em soluções mais vastas e para mais daqui a 20 ou 30 anos. Essa, de facto, é a atitude mais desesperante que se pode observar a um governante.
Tentarei não cometer o mesmo pecado e não incorrer no mesmo erro. Como costumo dizer, julgo que adiar as soluções 6 a imaginação dos estéreis!O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Oliveira Martins, o número de fogos que são anunciados pelo Instituto Nacional de Estatística corresponde, de facto, ao número de fogos concluídos, em Portugal, neste caso em 1989 e em 1988.
Não sei se houve uma mudança de métodos de estatística, o que é irrelevante para este caso, uma vez que o objectivo é apurar esse valor. Provavelmente agora se apurará melhor e com mais precisão.
Devo dizer que, em muitos outros casos, isso sucedeu, nomeadamente, na medida da inflação. Como se sabe, há dois anos mudaram os métodos de apuramento da inflação e, evidentemente, que se mudou no sentido de apurar melhor e com mais precisão.
Assim se fez ou se terá feito no caso dos fogos, e o número de 1989 indica, de facto, um número notável, em Portugal - cerca de 60 000 fogos -, numa altura em que se considerava que, quando se atingia 40 000, era um número notável. É, na realidade, um número muito expressivo e que contraria, pelo menos na minha opinião, de forma definitiva, a ideia de que há um abrandamento do nano de construção em Portugal, mas que nenhum número prova ou demonstra, pelo contrário, contraria.
Quanto aos números de 1988, que já revelavam um crescimento muito importante e apreciável, na altura, de cerca de 45000 fogos, portanto, muito acima de qualquer média que se pudesse tirar dos anos anteriores, não foram afectados por qualquer mudança de método estatístico, usou-se o mesmo método que se vinha seguindo, pois, a haver mudança, ela verificou-se de 1988 para 1989.
Julgo, Sr. Deputado, que esclareci a sua pergunta.
Quanto ao Sr. Deputado António Vara, falarei por intermédio do Sr. Deputado António Vairinhos, a quem peço que seja interprete da minha resposta. O que tenho a dizer é que, no domingo que vem, vou passar de automóvel por mais 45 km de auto-estrada de pouca credibilidade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para fazer uma intervenção, está inscrita a Sr.a Deputada Edite Estrela, a quem darei a palavra, dentro de momentos.
Depois de algumas indicações que tinha dado no inicio dos trabalhos, tudo visto e ponderado, considerando a conveniência de o debute se processar sem grandes interrupções e considerando algumas dificuldades que poderiam existir, encontrámos uma solução que é melhor para todos.
Assim, na próxima quarta-feira, dia 28, às 15 horas, haverá Plenário, que começa com um período de antes da ordem do dia um tudo-nada alargado.
Por isso, as votações que estavam previstas para hoje serão feitas na quarta-feira, dia 28, a seguir ao período de antes da ordem do dia, pelo que hoje continuaremos com o debate.
As eleições que estavam previstas para amanhã mantêm-se.
Tem, pois, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a e Srs. Deputados: Em Julho deste ano, o Sr. Secretário de Estado da Cultura, entrevistado no programa televisivo Primeira Página, produziu três declarações que me parecem paradigmáticas e bem esclarecedoras da política do espectáculo e não do real.
Primeiro, prometeu «chamar a atenção para a cultura»; segundo, pediu que o julgassem «pelos resultados»; terceiro, anunciou suma revolução orçamental para a cultura» e prometeu «chamar a atenção para a cultura».
O Sr. Secretário de Estado da Cultura cumpriu! Quase diariamente os mais prestigiados órgãos de comunicação social denunciam graves situações nas mais variadas áreas do sector. Os títulos falam por si: «Cultura, seis demissões em nove meses»; «Biblioteca Nacional à beira de falência»; «São Carlos à espera dos bárbaros»; «Património ao deus-dará»; «Belém, o centro das preocupações»; «O estado dos museus: sobrevivência difícil»; «São Carlos em situação de impasse»; «Realizadores reúnem-se no IPPC - Instituto Português do Património Cultural - para contestar Santana Lopes»; «Agitação e paralisia na cultura»; «Os buracos da cultura».
Nós acedemos ao seu pedido. Vamos julgá-lo pelos resultados visíveis.
Tomemos como exemplo as três prioridades então definidas: património, teatro e língua portuguesa.
Em relação ao património, estamos entendidos! São os Jerónimos, a Batalha, o Mosteiro de Alcobaça e tantos outros monumentos que o Governo tem votado ao abandono, deixando ruir parte da nossa história.Aplausos do PS.Em relação ao teatro, anunciada que foi uma intenção de viragem na orientação «teatricida» que vinha sendo seguida, o Sr. Secretário de Estado apresentou um regulamento de apoios ao sector. Regulamento que pouco vai alterar, uma vez que introduz critérios mercantilistas, em tudo desajustadas às características da actividade teatral, e mantém normas dirigistas, nomeadamente na metodologia de atribuição de subsídios, sem quaisquer contrapartidas orçamentais.
No que diz respeito à promoção da língua portuguesa, o Governo nada fez. Nem sequer criou os centros ou institutos culturais indispensáveis à divulgação da língua e da cultura portuguesas no mundo. Sirva de exemplo o que se passa em França, onde a situação de Portugal só é comparável à da Albânia.
22 DE NOVEMBRO DE 1990 483A Academia das Ciências não tem dinheiro para publicar o vocabulário técnico e científico. A rede das bibliotecas municipais foi relegada para um plano secundaríssimo!...
O Governo não tem uma política do idioma, não sabe o que quer e, para disfarçar, enche a boca com o nacionalismo. Enquanto isto, uma pane dos arquivos de Goa já se encontra na Austrália e o Instituto Nacional de Arquivos não tem pessoal nem dinheiro, sobrevivendo à custa dos mecenas das fundações.O Sr. Alberto Martins (PS):- É grave!A Oradora:- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Passemos, agora, a terceira afirmação.
A palavra «revolução» foi, naturalmente, mal escolhida, uma vez que o presente orçamento para o sector da cultura tem mais características de terramoto do que de revolução.Vozes do PS:- Muito bem!A Oradora: - Vejamos: o orçamento total para o sector cultural representa 0,5 % do Orçamento do Estado, pelo que o investimento do Estado na cultura não ultrapassa os 4 milhões de contos, menos de metade da verba atribuída, só este ano, ao Conjunto Monumental de Belém e cerca de metade do orçamento de funcionamento da Secretaria de Estado da Cultura.
Mas a aberração orçamental não pára aqui. Prossegue com a monstruosidade, o gigantismo do Conjunto Monumental de Belém, que devora a maior folia do orçamento da cultura, embora dependente do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. É tão grande que ultrapassa o que é destinado a todas as outras áreas no seu conjunto.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.):- É a megalomania!A Oradora:- A competência de planeamento deste governo fica bem ilustrada com a previsão do custo global para o Conjunto Monumental de Belém: 6 milhões de contos em 1989, 14 milhões em 1990 e 27 milhões em 1991. -O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.):- É um escândalo!A Oradora:- Estamos esclarecidos!
O aceleramento da obra tem custos adicionais aos custos culturais e financeiros. Ficamos sem saber quanto custam os erros de concepção, a falta de planificação, os ajustamentos decorrentes da inexistência de projecto. Mas o que sabemos é suficiente para denunciar publicamente que há desperdício,...O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!A Oradora:-... que estão a ser esbanjados milhões de contos por falta de capacidade de previsão.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não apoiado!A Oradora: - Assim, para que o Governo e o Prof. Cavaco Silva possam inaugurar, com foguetes e fanfarras, a obra do regime, antes das eleições legislativas, os Portugueses têm de pagar milhões de contos de horas extraordinárias.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - E como o dinheiro não pode chegar para tudo, o que se esbanja num lado. feita no outro. Falta na criação cultural, no teatro, na música, no cinema, na ópera, no livro; falta para a conservação do património arquitectónico e ainda para apoio ao associativismo.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E na habitação!A Oradora: - Ora, se, já anteriormente, investir na criação cultural era um imperativo nacional, actualmente, para que o Centro Cultural de Belém não «fique às moscas», depois dos seis meses da presidência portuguesa, é imprescindível que o investimento se multiplique várias vezes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É assim que o primeiro «ano de ouro», anunciado pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura não é de ouro, mas de ferro.
Para o Governo só existe a cultura do betão. A cultura deste Governo é, assim, feita de ferro, cimento e argamassa.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedir esclarecimentos o Sr. Secretário de Estado da Cultura e os Srs. Deputados Natália Correia, Carlos Lélis, Silva Marques e Adriano Moreira.
Tem, pois, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Santana Lopes): - Sr.a Deputada Edite Estrela, foi com todo o interesse e atenção que ouvi a sua intervenção e, em face do pouco tempo de que disponho, gostaria apenas de tecer algumas considerações, principalmente, sobre os tópicos que V. Ex.a enunciou.
A Sr.a Deputada, referindo-se ao programa televisivo Primeira Página, disse que eu enunciei três grandes objectivos: em primeiro lugar, chamar a atenção para a cultura. Felizmente, nessa matéria, conto com uma contribuição de esforços que me poupa algum trabalho. De facto, nunca se falou tanto da cultura, em Portugal, pelo que só tenho a congratular-me com isso.
Resta saber se...O Sr. Alberto Martins (PS):- Fala-se da cultura, mas por más razões!O Orador: - Srs. Deputados, uma vez que ouvi a Sr.a Deputada Edite Estrela com toda a atenção e respeito, não posso deixar de lhes solicitar que procedam de igual modo para comigo.
484 I SÉRIE -NÚMERO 15Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - De facto, Srs. Deputados, resta saber se será por bons ou por maus motivos que essa atenção em relação à cultura existe. Mas já lá iremos!
Em segundo lugar, pedi também que os Portugueses me julgassem pelos resultados. Era o mínimo que poderia pedir numa democracia estabilizada, até porque se trata de uma regra que nem deveria precisar de ser enunciada.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador:- E passados 10 meses de exercício de funções, verifico que todos os aspectos suo pessoalmente centralizados, quando, em meu entender, essa não é a visão nem a metodologia correctas, uma vez que fazemos parte do mesmo Governo, a solidariedade com o passado existe, a assunção de resultados nos bons e nos maus aspectos cabe-me também a mim, enquanto membro deste departamento da cultura.
Em face disto, gostaria que evitassem a pessoalização e avaliassem os resultados e as respectivas causas no seu conjunto.
Sr.a Deputada, em relação ao Centro Cultural de Belém, gostaria de começar por dizer-lhe que louvo a sua crença na capacidade de realização deste governo, mas por muito que ele a tenha, não é capaz de conseguir que o Centro Cultural de Belém fique pronto antes das eleições.
Estamos a trabalhar com os olhos postos no futuro do País não só antes como também depois das eleições. Nunca o Centro Cultural de Belém poderá estar pronto antes das eleições. Foi uma gaffe que cometeu, Sr.a Deputada, pois já o anunciámos e assumimos publicamente.
Só espero que, daqui a alguns anos, V. Ex.a, Sr.a Deputada Edite Estrela - que, em conjunto com os outros deputados membros da Subcomissão de Cultura, visitou o Centro Cultural de Belém, a meu convite -, me autorize a reproduzir aquilo que disse sobre o referido centro.
Em meu entender, o que o Centro Cultural de Belém vai significar como pólo dinamizador da actividade cultural, até pelo conjunto de infra-estruturas que nele estão previstas, implicará, isso sim, também uma revolução nos próprios meios orçamentais colocados à disposição da cultura.
Sr.a Deputada Edite Estrela, não pretendo ir buscar exemplos que bastam em outros países ou experiências comparadas para demonstrar que só nas despesas e nos investimentos correntes podemos mudar a situação...
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.O Sr. Presidente:- Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.O Orador:- Como disse, Sr. Presidente?!O Sr. Presidente:- Sr. Secretário de Estado, o tempo atribuído aos pedidos de esclarecimento é de cinco minutos, pelo que a Mesa tem por hábito avisar os oradores logo que os três minutos são ultrapassados. Foi exactamente isto que acabei de fazer.O Orador: - Sr. Presidente, de facto, compreendo a posição da Mesa em relação à questão dos tempos, mas recuso-me - e isto não tem nada a ver com V. Ex.a - a continuar, porque não tenho possibilidade de tratar de temas tão sérios e de problemas tão profundos, de forma tão leviana.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tem razão!O Sr. Presidente:- Sr. Secretário de Estado, chamei a atenção de V. Ex.a logo que atingiu os três minutos - aliás, como já é costume -, mas pode continuar a usar da palavra até atingir os cinco minutos. Ultrapassado esse tempo é que já estará a distorcer as disposições regimentais. São as regras da Casa!...O Orador: - Sr. Presidente, se me permite...A Sr.a Julieta Sampaio (PS):- Fale com o Sr. Deputado Silva Marques, ele é que quis assim!O Orador: - Srs. Deputados, estou a procurar falar com rigor, com seriedade e com todo o respeito pela Mesa e pelos Srs. Deputados...O Sr. Alberto Martins (PS):- Não poderia ser de outro modo!O Orador:-... e agradecia que...O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.):- Inscreva-se para fazer uma intervenção!O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, solicito à Câmara que se mantenha em silêncio para que o Sr. Secretário de Estado tenha condições para continuar a usar da palavra.O Orador: - Srs. Deputados, se me permitissem, gostaria apenas de dizer que estou inteiramente à disposição da Câmara, hoje, amanhã, de manhã, à tarde, à noite, de madrugada, quando for preciso, para debater todos os aspectos relativos ao sector que está à minha responsabilidade, mas recuso-me a fazê-lo agora em face deste limite de tempo com que agora me vejo confrontado.
Esta atitude nada tem a ver com a posição assumida pela Mesa. Pelo contrário, agradeço a generosidade da Mesa, mas não posso satisfazer as pretensões da Sr.a Deputada Edite Estrela e, naturalmente, os desejos da Câmara em ser esclarecida.
No entanto, estou à disposição dos Srs. Deputados quando me for concedido o tempo suficiente que me permita falar sobre tudo o que considero necessário. Não posso fazer uma redacção de cinco linhas sobre um assunto que exige quase um compêndio.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS):- Sr. Presidente, parecerá estranho que, tendo o PS menos de um terço do tempo que o PSD e o Governo têm em conjunto, possa dar conselhos ao Governo e ao PSD sobre a forma de
22 DE NOVEMBRO DE 1990 485administrarem os seus tempos, mas a importância do tema leva-me a aproveitar esta ocasião para sugerir que se realize, numa das próximas sessões plenárias da Assembleia da República, um debate sobre a política cultural em Portugal.Vozes do PS:- Muito bem!O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Apoiado!O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD):- Sr.a Deputada Edite Estrela, ouvi com o maior interesse a sua intervenção, a qual, em nome da defesa que nela faz da nossa cultura, não posso deixar de subscrever.
Porém, tal como ontem, ao abordá-la, fixei-me, sobretudo, num aspecto de que pouco se fala: o perigo que as incúrias, por parte dos responsáveis governamentais pela cultura, representam para a nossa identidade cultural, pois estão a prejudicar, nomeadamente, as reservas populares das suas raízes.
Se sublinho está extracto matricial da nossa cultura é porque dele emana a diferenciação que dá conteúdo à nossa identidade cultural, pela qual é urgente velar em tempos que a ameaçam de desintegração.
E foi, precisamente, neste contexto que, ao tempo da nossa visita ao Centro Cultural de Belém, tive ocasião de lembrar e acentuar ao Sr. Secretario de Estado que se aquele edifício mastodôntico, destinado apenas à cultura urbana, fosse um palácio para a cultura portuguesa, não mereceria qualquer espécie de crítica. Certamente, o Sr. Secretário de Estado da Cultura lembra-se disso.
Com efeito, já ontem disse isto mesmo aqui, e hoje mantenho.
Assim, gostaria que a Sr.a Deputada Edite Estrela se pronunciasse sobre este aspecto matricial diferenciante da nossa cultura, que está a desaparecer, e a sumir-se, mas que 6 fundamental, inclusivamente, para a manutenção da nossa soberania.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr.a Deputada Edite Estrela, os números são a matriz e os pecados mortais do Orçamento do Estado, mas é por números que, neste caso, nos temos de guiar nesta Casa.
Pela primeira vez, quase inovadoramente, li na imprensa que a oposição iria apresentar propostas de contenção e mesmo de eliminação de despesas. A Sr.a Deputada pode conciliar esta notícia com a sua exigente intervenção?
Ao fim e ao cabo, a minha fé é a de que nada retirará a imaginação de que a cultura se alimenta. Concorda a Sr.a Deputada, para além e pura aquém, com os números que estudou? E, sobretudo, a certeza de que, se à produção cultural não há dinheiro que chegue, à cultura, por mais que se fale em verbas, não haverá nunca dinheiro que a pague. Estará a Sr.a Deputada de acordo?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.a Deputada Edite Estrela, a propósito de espectáculo, a primeira questão que pretendo colocar-lhe é esta: não pensa que o Partido Socialista está a falhar muito relativamente às tentativas de espectáculo? E digo o Partido Socialista, e não a Sr.a Deputada, porque a minha admiração por V. Ex.a é incondicional...Risos do PSD.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito obrigada, muito obrigada!O Orador: -... e está acima do triste espectáculo do PS.
Mas, Sr.a Deputada, quando, ontem, o PS se esforçava por criar a ideia de que tinha propostas para abater as despesas e, ao longo do dia, foi falando, várias vezes, nos gabinetes ministeriais, pensei que, na verdade, os senhores estavam tão convencidos quanto nós de que o vosso espectáculo não linha credibilidade.
Mas, eis que, hoje de manhã, de rompante, leio na imprensa uma tentativa para consolidar a vossa alternativa. E qual? A de cortar verbas destinadas ao Centro Cultural de Belém - aliás, agora confirmada pela intervenção de V. Ex.a -, para além dos cortes relativos aos gabinetes ministeriais, que já haviam proposto.
De facto, Sr.a Deputada, não sei se, em relação as obras do Centro Cultural de Belém, há qualquer erro de avaliação. É capaz de haver! Não sei se há trabalhos a mais injustificados. É capaz de haver! No entanto. Sr.a Deputada, não tenho qualquer dúvida de que, quando foi construído o Mosteiro de Alcobaça, ou o da Batalha, ou o dos Jerónimos, se existissem socialistas, os senhores estavam, de certeza, em minoria ou a obra não teria sido feita!Aplausos do PSD.Não tenho a menor dúvida sobre esse ponto! Sr.a Deputada, que os senhores existem hoje, existem - felizmente, ainda em minoria!O Sr. Ferro Rodrigues (PS):- Ainda? Disse bem!O Orador: - Deixem-nos acabar as obras de que Portugal precisa e, depois, podem governar. Mas há tanta obra a fazer que peço perdão de vos fazer esperar!Risos do PSD.Sr.a Deputada, de qualquer modo, acha razoável que, em nome de eventuais imperfeições, os senhores - Partido Socialista - venham dizer «Parem a dotação suficiente» para uma obra que todos reconhecemos como sendo de valor simbolicamente nacional? Acha razoável dizerem-nos: «Parem a obra. Vão ver onde estão os erros!»?
Sr.a Deputada, que estranho da vossa parte! Não da parte de V. Ex.a, só que a Sr.a Deputada sentiu-se na obrigação de fazer essa intervenção.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Deputado, não faço recados a ninguém!O Orador: - Sugiro-lhe, Sr.a Deputada, que obrigue um homem, seu colega, a fazer esse tipo de intervenção,
486 I SÉRIE-NÚMERO 15porque as mulheres devem estar acima destas fraquezas da demagogia, que suo-sobretudo, na apreciação da Sr.a Deputada Natália Correia - uma matriz machista e não feminina. Sr.a Deputada, lenho ainda uma última questão a pôr-lhe.
Não sei se a Sr.a Deputada é o último membro da bancada socialista a intervir-porventura será! Ora, como não terei oportunidade de colocar esta questão ao Sr. Deputado António Guterres, utilizarei um precedente, colocando-a a si e invocando a tolerância da Mesa quanto ao tempo disponível.
Ontem, ouvi o líder do vosso partido que, infelizmente, não está aqui presente. Neste debate, também não poderei interrogar o líder da vossa bancada, porque só intervirá na sessão de amanha. Assim, deixo-lhe a pergunta, que peço o favor de transmitir-lhe.
Em relação à vossa proposta de orçamento alternativo, «o milagre do milagre» -como o intitulava a imprensa de hoje: «O PS quer um milagre ainda maior do que o milagre Beleza» -, gostaria de saber, afinal de contas, quem e que vai fazer o milagre. Quem é que vai melhorar o milagre? E qual é, efectivamente, a solução?
É que, ouvindo o vosso líder, Dr. Jorge Sampaio, fiquei a saber que s6 preciso arrefecer a economia». Como? «É preciso mais concertação», foi a resposta, mas, ao mesmo tempo, ele acrescentou «mais crédito, menos juros», etc. Cá está um aditamento ao milagre.
Mas, segundo me apercebi pela leitura dos jornais, a vossa proposta e a seguinte: «Vamos ter mais inflação, portanto temos mais receitas; por outro lado, vamos avaliar as receitas por cima». Isto é, o vosso orçamento alternativo e: mais inflação, mais imprudência, mais despesa, igual a menos défice.
Evidentemente, qualquer das soluções alternativas não sento o «bacalhau a pataco», porque a terminologia da I República está ultrapassada, mas são o Luna Park - para utilizar um vocabulário actualizado- com entrada gratuita.
No fundo, quem é que, no vosso partido, está a gizar a resposta alternativa ao Orçamento proposto pelo Governo?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado, também tenho pena que o tempo nos limite neste debate, pelo que apenas «chamar« a atenção para três ou quatro pontos.
Nem o meu partido, nem a minha bancada, nem eu própria, podemos deixar que, impunemente, se esbanjem os dinheiros públicos, e daí a nossa intervenção.
Foi por falia de planificação que o orçamento para o Conjunto Monumental de Belém - até mudou de nome, pois, inicialmente, chamava-se Centro Cultural de Belém - passou de 6 milhões para 14 milhões de contos e, finalmente, para 27 milhões. Aliás, se o Sr. Secretário de Estado se recordar tão bem como eu própria, saberá que, por ocasião da minha visita ao referido centro, me disse que o orçamento previsto era de 22 milhões de contos. Ou seja, desde Junho até agora, as despesas previstas aumentaram 5 milhões de contos. Ora, 5 milhões de contos é muito dinheiro!Voas do PS:- É obra!A Oradora: - Por outro lado, na minha intervenção já não me pronunciei contra o gigantismo desta obra. O que fiz foi lamentar que não houvesse um investimento correspondente na criação cultural.
É que, se temos aquela monstruosidade, pelo menos, preenchamo-la com criação cultural. Tem de preparar-se o futuro, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - E está a ser preparado, Sr.a Deputada!A Oradora: - Se este ano não investirmos no teatro, na música, no cinema, etc., não teremos nada para preencher o Centro Cultural de Belém.
Quero, também, deixar-lhe um apontamento quanto à questão do rigor.
Sr. Secretário de Estado, se tivesse tido tão bem como eu própria o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, se tivesse tido o PIDDAC para 1991, teria verificado que há muitas imprecisões e muita falta de rigor.
Por exemplo, por que é que as verbas destinadas ao financiamento da Comissão para a Exposição de Sevilha figuram no PIDDAC da cultura quando são geridas pelo Ministro Couto dos Santos?
Por outro lado, porque é que o projecto relativo aos centros culturais, que já vinha de anteriores orçamentos, é apresentado, este ano, como um novo projecto? Isto significa que nada foi feito em prol dos centros culturais. É por isso que não temos condições de promover a nossa língua e a nossa cultura no estrangeiro.
Sr.a Deputada Natália Correia, estou totalmente de acordo consigo e é pena que também não tenham sido orçamentadas essas referências culturais que tão caras nos são e que fazem parte do nosso património.
Quero informar o Sr. Deputado Carlos Lélis que, de facto, a nossa proposta aponta para um cone de 2 milhões de contos no orçamento do Centro Cultural de Belém, propondo que os mesmos sejam canalizados para a criação cultural a fim de conseguirmos um equilíbrio.