36 | II Série A - Número: 068 | 20 de Janeiro de 2011PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 214/XI (1.a) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE REGULE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PODOLOGISTA)Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da RepúblicaNota prévia1. Na reunião da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública de 11 de Janeiro de 2011, foi realizada, nos termos e ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, a discussão do Projecto de Resolução n.o 214/XI (1.a), do CDS-PP – «Recomenda o Governo que regule o exercício da profissão de podologista».Apresentação do projecto de resolução 2. O Sr. Deputado Serpa Oliva (CDS-PP) apresentou o Projecto de Resolução n.o 214/XI (1.a), tendo começado por salientar que a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP era uma aspiração dos podologistas e que se justificava inclusivamente pelo facto de a licenciatura em podologia se encontrar reconhecida desde 20041.3. Realçou ainda a importância de regulamentar esta profissão, de modo a dignificá-la e a evitar que pessoas não certificadas e sem as devidas habilitação académica e formação profissional se dedicassem a esta actividade, e acrescentou que o exercício desta profissão tinha já implicações em termos fiscais, de descontos para a Segurança Social e de pagamento de seguro profissional e esclareceu que as entidades onde se exercia a podologia estavam sujeitas a registo na Entidade Reguladora da Saúde2.4. Lembrou, na sua qualidade de médico, a importância destes profissionais no tratamento especializado do denominado ―pç diabçtico‖, informou que a profissão de podologia já se encontrava regulada na maioria dos países da União Europeia, designadamente em Espanha, Itália, França, Inglaterra, Bélgica, Holanda, Grécia, Polónia, Dinamarca e Suécia, e concluiu dizendo que o projecto de resolução em apreciação visava recomendar ao Governo que regulasse o exercício desta profissão no prazo de 6 meses.Intervenções dos grupos parlamentares 5. Na discussão, intervieram os Srs. Deputados Maria José Gamboa (PS), Maria das Mercês Borges (PSD), Mariana Aiveca (BE) e Jorge Machado (PCP), os quais foram unânimes ao salientar a importância da profissão de podologia, em particular nos casos dos doentes diabéticos, assim como a necessidade de a mesma ser regulamentada tendo em vista a dignificação da profissão e a elevação dos cuidados prestados nessa área.ConclusõesO Projecto de Resolução n.o 214/XI (1.a), do CDS-PP – «Recomenda o Governo que regule o exercício da profissão de podologista» foi objecto de discussão, na reunião de 11 de Janeiro de 2010, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, pelo que, nos termos e ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, se encontra em condição de ser agendado para votação em reunião plenária.Assembleia da República, 14 de Janeiro de 2011.O Presidente da Comissão, Ramos Preto.———                                                           1 A licenciatura em Podologia foi autorizada pela Portaria n.o 197/2004, de 1 de Março, e pela Portaria n.o 200/2004, de 2 de Março.2 Nos termos do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 309/2003, de 10 de Dezembro.