18 DE JULHO DE 2019 71 O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Ah, isso é gravíssimo! Isso seria gravíssimo! Mas nunca recebi qualquer informação de que isso tivesse acontecido ou pudesse acontecer. Isso seria gravíssimo! Mas, digamos, não fui eu que lá fui verificar e os serviços do Banco...» A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Sr. Governador, basta prorrogar os créditos sem reforço de garantias, sem cobrar juros nem capital, e deixá-los ficar no balanço para nunca registar perdas, para nunca ir a rácios de capital. Aliás, esta é a razão pela qual o papel do supervisor não é apenas verificar rácios de capital, é também o de verificar as operações e o registo de garantias». O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «O registo de garantias e mais do que isso: verificar com rigor o cálculo de qual o capital bem calculado. Essa é uma responsabilidade do supervisor. E repito: se houve práticas que não respeitaram as regras nessa matéria, isso é, evidentemente, grave! Nunca me foi reportado, nunca recebi qualquer informação nesse sentido e, portanto, ficarei muito surpreendido se práticas irregulares tiverem acontecido na Caixa. Isso não seria legal!» A mesma questão foi colocada, pela Deputada Conceição Bessa Ruão (PSD) ao antigo presidente da Conselho de Auditoria do BdP, que respondeu: O Sr. Dr. João Costa Pinto: – «Sr.a Deputada, não tenho dúvida nenhuma em responder-lhe: esse tipo de práticas eram irregulares. Esse tipo de práticas, se existiram, por parte do Conselho de Administração de qualquer instituição de crédito em que os juros não eram contabilizados e cobrados, se entendi bem, para não forçar uma situação de incumprimento definitivo por parte do devedor, são práticas irregulares que, primeiro, não deviam acontecer e, em segundo lugar, se foram ao conhecimento da supervisão, a supervisão tinha de atuar». Ora, só em 2011, na Inspeção do BdP – citada várias vezes durante os trabalhos da CPI – aos créditos garantidos por títulos, o supervisor tem uma posição sobre esta questão, verificando que «todos os créditos estão provisionados com os valores mínimos definidos no Aviso n.o 3/95, para riscos gerais de crédito (1% da exposição)», independentemente dos processos já terem problemas. Por exemplo: – Cimpor: «Concluindo-se por um desfasamento significativo entre o valor das provisões específicas e o valor da imparidade»; – Grupo Goes Ferreira: «Considera-se que no provisionamento do crédito em análise não se encontram a ser ponderados fatores relevantes, que determinam o reconhecimento de imparidade para o mesmo, concluindo-se por um desfasamento significativo entre o valor das provisões específicas e o valor da imparidade»; – Metalgest (grupo Berardo): «Considera-se que o 12.o aditamento ao contrato celebrado em 24.10.2010, que permitiu a prorrogação da data de vencimento do contrato por mais 18 meses e a capitalização dos juros (...) não preenche as condições previstas no n.o 3 do n.o 3 do Aviso n.o 3/95 para que os juros deixem de ser registados como vencidos, nomeadamente por não ter ocorrido qualquer reforço de garantias, assim como a prestação que venceu em 14.01.2011 ser reconhecidos como proveitos na medida em que não se encontram cobertos por garantias. (...) Considera-se que no provisionamento do crédito em análise não se encontram a ser ponderados fatores relevantes, que determinam o reconhecimento de imparidade para o mesmo, concluindo-se por um desfasamento significativo entre o valor das provisões específicas e o valor da imparidade». Fundação José Berardo – «Face aos elementos disponíveis, considera-se existir um conjunto de fatores que colocam em causa a recuperabilidade do crédito, nomeadamente: o incumprimento no pagamento das últimas prestações de juros; o incumprimento dos rácios de cobertura contratuais; a não evidência do mutuário conseguir reembolsar o crédito sem ser por via da execução das garantias, justificando-se o reforço da imparidade para as operações em análise, face aos critérios pouco conservadores na valorização das garantias e à falta de evidência de capacidade financeira do mutuário». Sobre estes créditos, analisados nesta inspeção, o BdP solicitou, a 25-11-2011, à CGD o reforço da imparidade para os créditos concedidos ao grupo Berardo, Investifino e SFGP (Goes Ferreira), com reforço das provisões. Em resposta, a CGD, a 18-11-2011, considerou não existirem motivos para proceder ao reforço de imparidade ao considerar a existência de um penhor de títulos representativos de 40% da Associação Coleção Berardo, proprietária da Coleção de Arte do Comendador José Berardo – com o valor, médio das avaliações, de EUR 474,5M. O BdP respondeu, a 12-01-2012, comunicando que deveriam ser revistas as datas de incumprimento, e não há evidência (pois não referem) que não tenham aceite a explicação da CGD sobre a não necessidade de reforço das imparidades do grupo Berardo.