31 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, nos últimos dias assistiu-se a uma «corrida» entre o CDS, que propôs a constituição de uma comissão de inquérito, e o PSD, que veio apresentar o «acto protestativo», como diria Luís Filipe Menezes, na convocação dessa mesma comissão de inquérito. Agora, fica a suspeita, perante o silêncio ensurdecedor do PSD, sobre se haverá ou não esse poder potestativo que era tão necessário.Mas acompanhamo-lo na proposta, Sr. Deputado, porque a existência desta comissão de inquérito é útil, é necessária e é mesmo indispensável.Em primeiro lugar, porque a credibilidade da supervisão depende da sua eficiência e do seu rigor. Ora, toda a supervisão falhou: falhou o controlo interno, falhou a auditoria externa, falhou o Banco de Portugal e falhou a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Todos, os quatro níveis de supervisão, que deveriam garantir a seriedade e a transparência do mercado, falharam.Falharam em operações de aumento de capital que representaram mais de 800 milhões de euros, que se traduziram numa perda líquida para os pequenos accionistas na ordem de mais de 300 milhões de euros. E sabemos agora que, desde 1999, uma série de empresas legais actuaram ilegalmente para manipular o mercado e outras empresas ilegais actuaram ilegalmente para manipular o mercado —  de algumas delas nem se sabe ainda quem são os proprietários. A investigação é por crimes de burla, manipulação de mercado, contas «maquilhadas» e diferença entre accionistas.Por tudo isto, ouvir aqui os reguladores, os accionistas que decidiram estas operações, os administradores que os apoiaram com créditos a fundo perdido e que não levaram ao conselho de administração estas decisões é uma grande prova, indispensável para percebermos o que aconteceu nos mercados financeiros.Aliás, perceberemos por que razão é que, chamados a decidir sobre a futura administração, não só a lista PSD/CDS apenas teve 2% de votos entre os accionistas como foi preciso ir buscar, de entre todas as luminárias do sector privado em Portugal, alguns administradores ao sector público, porque eram os únicos que pareciam dar garantias de coisa séria.Dito isto, ouvir aqui todos os reguladores, todos os accionistas de referência e todos os administradores, todos!, tenham eles participado na decisão ilegal de financiar esta operação ou tendo sido dessa decisão vítimas, é um imperativo de democracia e de transparência.Não poderemos acreditar na seriedade do regulador, na transparência e na verdade dos mercados a não ser que estes esclarecimentos sejam dados. É por isso que apoiaremos esta proposta.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, V. Ex.a falou de «corridas» entre partidos da oposição.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Entre o PSD e o CDS!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Devo dizer-lhe o seguinte: para nós, esta não é matéria de uma «corrida de 100 m». Estamos perante uma «maratona», e uma «maratona» que necessita de ser totalmente esclarecida.Ela teve um início em requerimentos apresentados pelo CDS, pelo PSD e pelo PCP para ouvir o Sr.Governador do Banco de Portugal, o Sr. Presidente da CMVM, como faremos hoje, e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças —  curiosamente, nessa altura, não houve qualquer requerimento por parte do Bloco de Esquerda.Deixe que lhe diga que ponderámos a proposta porque, evidentemente, já estávamos à espera de argumentos como aqueles que aqui ouvi há pouco e que não vão apenas ao essencial. O essencial é aquilo