I SÉRIE — NÚMERO 47  2 debate, a diverso título, além do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia), os Srs. Deputados Ricardo Martins (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Renato Sampaio (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Miguel Tiago (PCP) e Marcos Sá (PS).Os projectos de lei n.os 9/X — Altera o Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, e o Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, quanto aos resíduos de construção e demolição e 205/X — Redução de embalagens e de resíduos de embalagens (Os Verdes) foram discutidos conjuntamente, na generalidade. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Ana Couto e João Gaspar (PS), Miguel Almeida (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Luís Vaz (PS), Alda Macedo (BE), Miguel Tiago (PCP), Miguel Santos (PSD) e Horácio Antunes (PS).Foi rejeitado o projecto de resolução n.o 180/X (PSD) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 216/2006, de 30 de Outubro (Oitava alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 265/93, de 31 de Julho) [apreciação parlamentar n.o 34/X (PSD)].Foi igualmente rejeitado o projecto de resolução n.o 181/X (PCP) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 231/2006, de 24 de Novembro (Autoriza a APS — Administração do Porto de Sines, S. A., a concessionar, mediante concurso público, o serviço público de movimentação de cargas no terminal especializado de granéis líquidos do porto de Sines e de gestão integrada dos resíduos gerados na área de jurisdição do porto, e aprova as bases do contrato de concessão) [apreciação parlamentar n.o 38/X (PCP)].Mereceu aprovação, na generalidade, a proposta de lei n.o 110/X — Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional.Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.o 159/X — Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas (PCP).Foi igualmente rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.o 346/X — Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas e cria mecanismos para o acesso a esse direito (BE).Foi ainda rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.o 348/X — Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade (CDS-PP).Foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.o 112/X — Autoriza o Governo a aprovar o regime de utilização dos recursos hídricos, tendo, no final, sido aprovado um requerimento do PS a pedir a dispensa de redacção final.Após ter sido aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.o 337/X — Transmissão dos direitos de antena no serviço público de televisão (PSD), foi igualmente aprovado um requerimento do PSD a pedir a dispensa de redacção final. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Agostinho Branquinho (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Alberto Arons de Carvalho (PS).Foram ainda aprovados diversos pareceres da Comissão de Ética autorizando Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP a deporem em tribunal.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.