5550  ISÉRIE — NÚMERO120 Eram 16 horas e 20 minutos.  ORDEM DO DIA  O Sr. Presidente: — Vamos dar início à ordem do dia com o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre a  tensão internacional suscitada pelo programa nuclear do Irão. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.  A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «Os EUA podem ter a ambição desmedida de querer mandar nos seus aliados; estes é que devem ter a coragem e a espi-nha dorsal suficientes para não se sujeitarem a ser mandados. Infelizmente, a época actual conjuga uma América muito forte, mas errada nas suas opções internacio-nais, com uma Europa muito fraca, que apenas esboça tímidas críticas mas não é capaz de dizer ‘não’ quando chega a hora da verdade. É assim que se começa, normalmente, a descer o plano inclinado da conciliação ao seguidismo, deste ao servilismo, e deste último à servidão». Estas palavras fortes não são da minha autoria. Foram ditas e escritas pelo actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, Professor Freitas do Amaral, em finais de 2002, a propósito da intervenção no Iraque, vergo-nhosamente apoiada por Portugal. Mais de três anos depois, com uma espiral de ameaças entre a ditadura iraniana e a extrema-direita americana, queremos chegar ao fim deste debate a saber com quem estamos a falar: com o político corajo-so que se atreveu a resistir à loucura bélica na altura, ou com um responsável político que está agora, afi-nal, disponível a ser complacente com mais esta ofensiva. É que, ao contrário do que seria de esperar, três anos depois da intervenção criminosa e desastrosa sobre o Iraque, a história parece querer repetir-se. Os mesmos protagonistas, os mesmos argumentos, o mesmo guião com que se encenou a invasão do Iraque há três anos. Vejamos. O Vice-Presidente norte-americano discursa sobre a ameaça aos EUA vinda de um país rico em petró-leo no Médio Oriente; a Secretária de Estado diz ao Congresso que esse país é o maior desafio global aos EUA; o Secretário da Defesa acusa-o de ser o principal apoio do terrorismo; o Presidente dos Estados Uni-dos aponta esse Estado como autor de ataques a tropas norte-americanas no Iraque; e o Embaixador nor-te-americano na ONU não se faz rogado e afirma, audaz, que «a ameaça é um novo 11 de Setembro, desta vez com armas nucleares». Note-se: qualquer semelhança é mais do que uma coincidência.  O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!  A Oradora: — O argumentário da nova cruzada em preparação é, tal como no passado, simples e de senso comum: não podemos permitir que um país marcado pela institucionalização de um regime autoritá-rio, desrespeitador dos direitos humanos e descrente da democracia venha a dispor de armamento nuclear. É um argumento válido e merece a nossa reflexão. Mas tropeça nas evidências do mundo: infelizmente, neste domínio, o Irão não está sozinho. Pelo contrário, Coreia do Norte, China, Paquistão, todos estes paí-ses estão um passo à frente — já têm armamento nuclear: E não são, concordaremos, certamente, mere-cedores da designação de democracias. Estranhamente, não estão sob ameaça. Ora, esta estranheza, a estranheza do momento actual, tem uma imagem muito clara: ver George W. Bush receber na Casa Branca o General Pervez Musharraf, ditador do Paquistão, ao mesmo tempo que arruma o Irão no já famoso «eixo do mal». É esta estranheza, a estranheza da duplicidade da Administra-ção americana, que deve guiar a nossa reflexão sobre a escalada belicista em torno do Irão. E são várias as inquietações, são várias as estranhezas deste debate. A primeira inquietação é perceber que o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares prevê, permi-te e quase incentiva os Estados sem armamento nuclear a desenvolver programas nucleares civis. Diz o Tratado, no seu artigo 4.°: «Nada neste Tratado deve ser interpretado como afectando o direito inalienável de todos os seus subscritores a desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear para fins pacíficos». Daqui se conclui que o Tratado prevê e autoriza a pôr em prática o processo de enriquecimento de urâ-nio, nos exactos termos que têm sido apontados ao Irão. Ora, ao ignorar as próprias regras do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o Conselho de Segurança das Nações Unidas — ironia: constituído exclusivamente por potências nucleares! — fere de morte um ins-trumento já de si tão debilitado, pela sua não subscrição por potências atómicas como Israel, Índia e Paquistão. As ameaças parecem, afinal, querer empurrar o Irão a renunciar ao próprio Tratado. Pior a emenda que o soneto. A segunda inquietação que nos surge neste debate é quando vemos repetida a lógica kafkiana das ins-pecções da Agência Internacional de Energia Atómica. Se o que se sabe não serve de prova, exige-se uma prova do que não se sabe. O Irão deve provar que não tem um programa militar atómico oculto. O direito internacional não pode ser esta charada absurda de inversão do ónus da prova. O que se sabe