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leste-oeste e estabelecendo, através do reforço do diálogo norte-sul (especialmente da Europa com a África e América Latina), os concretos fundamentos de uma nova ordem económica e política mundial.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do exposto, penso não ressaltarem dúvidas de que, coerentemente com os seus princípios e prática socialista, fiéis à vocação universalista e europeia de Portugal e conscientes de quais são nesta hora os interesses do povo e dos trabalhadores portugueses, os deputados da UEDS darão o seu voto favorável ao Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias.Aplausos da UEDS e do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A adesão de Portugal à CEE, está dito e redito, é uma decisão histórica da Nação portuguesa. Isto porque o caminho que se escolhe é um claro acto de opção global, que implica a projecção de não apenas juízos de política económica ou social, mas também e sobretudo de ordem cultural, enquanto expressão de um ser colectivo e de um querer nacional, que é anterior e ultrapassa a própria circunstancialidade das diferenças partidárias e até dos regimes, desde logo na media em que a tendência para a interpenetração ou integração europeias tem essa ligação indissociável com a própria evolução da forma política de organizar e dirigir a Nação.
A ditadura sempre foi nacionalista-isolacionista, imperialista e colonial, anti-reformista e imobilista. Na sua fase derradeira, a adopção apenas formal e inconsequente de medidas reformadoras foi não a expressão do querer de um novo projecto nacional, de um novo caminho para a Nação, mas apenas da desorientação e desagregação da visão passadista e do poder político em desmoronamento.
A pertinaz recusa da ditadura em reconhecer o movimento dos povos para a liberdade e a independência foi responsável pela catástrofe nacional que esteve ligada às próprias condições em que se operou a descolonização. A recusa da ditadura em aceitar o próprio processo de liberalização em Portugal foi responsável pela trágica desagregação política da Nação portuguesa após o golpe militar do 25 de Abril.
Por isso, quando se está perante o acto de formalização histórica e nacional da opção por uma outra rota, ganha hoje uma dimensão superior, patriótica e cívica, de visão política e de ousadia, de coragem moral e mesmo física, a luta aqui travada, na Assembleia Nacional, pelo grupo político que ficou conhecido por «ala liberal», ao qual pertenceram, para além de Pinto Leite - falecido -, Pinto Balsemão, Tomás Oliveira Dias, Mota Amaral, Pinto Machado, Miller Guerra, Raquel Ribeiro, Correia da Cunha, Joaquim Macedo e Magalhães Mota que - e por feliz coincidência, tal como nós, é também deputado, embora não esteja agora presente - foi também um porta-voz da questão europeia. Mas permitir-me-ei distinguir essa figura
4014 I SÉRIE - NÚMERO 105ímpar da história contemporânea portuguesa, que foi Francisco Sá Carneiro.Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.Eles tinham, pois, razão - e tiveram-na em devido tempo; eles tiveram, pois, coragem - e bateram-se em devido tempo. A avalancha que começava a arrastar a Nação para a tragédia era já bem visível.
Que valor, que credibilidade, que moral têm hoje os argumentos vindos da extrema-direita, daqueles que não vêem senão nos comunistas os agentes de todos os males sofridos pela nação portuguesa, quando eles foram, pela sua cegueira ou comodismo, pelo seu impedernido e feroz imobilismo, os seus cúmplices históricos?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas todos aqueles que apostam, sem reticências, na liberdade e na opção europeia estarão eles suficientemente conscientes dos imperativos dessa aposta? Terão eles uma noção justa do conteúdo real da sua escolha?
Mais, terão eles a formação ideológica, a visão política e o querer governativo capazes de conduzir, em termos positivos, a nova viagem portuguesa no mundo e, particularmente, a integração de Portugal, enquanto Nação independente na Europa?
A resposta não é, necessariamente, afirmativa. Das duas grandes propostas políticas que exprimem hoje as tendências de fundo da sociedade portuguesa - a social-democrática e a socialista -, de toda a evidência é a proposta social-democrática que nasce, se desenvolve e afirma, naturalmente, sem avatares de circunstância, em ligação com uma visão moderna do futuro português, onde é pedra angular precisamente a opção pela integração na Comunidade Europeia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ainda no seu Programa de 1974, o Partido Socialista estava convicto de que:A médio e a longo prazos o desenvolvimento de uma via portuguesa para o socialismo democrático determinará uma autonomia relativa crescente perante o capital monopolista europeu, que sofre os efeitos da crise do modelo de acumulação capitalista à escala mundial e se encontra em processo de subordinação progressiva ao imperialismo americano.Esta visão anti-reformista da transformação política, esta visão tipicamente radical, que, na sua concepção histórica e social, praticamente se identifica com a visão leninista da frente popular antimonopolista, salvo na sua profissão de fé democrática, ainda em fins de 1974 era corroborada e arvorada por Mário Soares, através de uma entrevista ao A Capital, de 16 de Dezembro de 1984. Dizia ele:Está na ordem do dia a transformação da Europa dos trusts numa Europa dos trabalhadores.Compare-se com a visão clara, decidida e prática do Partido Social-Democrata, no seu programa, de Novembro de 1974:Sendo Portugal, antes de mais, um país europeu, o Partido Popular Democrático defende a participação de Portugal na constituição da Europa política e económica, através: da adesão imediata ao Conselho da Europa; da negociação do acordo com o Mercado Comum, procurando obter um estatuto de associação e, logo que possível, de harmonia com um calendário que reflicta a evolução da economia portuguesa, a adesão à Comunidade Económica Europeia; da colaboração nos esforços tendentes a que a Comunidade Económica Europeia seja posta, cada vez mais, ao serviço dos trabalhadores; da colaboração no esforço tendente à criação de instituições políticas supranacionais.Não desejo, evidentemente, levantar uma gratuita questão ideológica, desejo, e devo, equacionar uma acutilante e premente questão política. A nossa resposta afirmativa à adesão às Comunidades Europeias significa, ao mesmo tempo, a visão e o querer políticos da modernização do nosso país que o coloque em condições de a sua integração constituir uma evolução positiva da sociedade portuguesa no sentido do bem-estar, da justiça social, da igualdade dos cidadãos, da eliminação da miséria?, ou, no sentido inverso, da ruína, da fome para uns e a da opulência para outros?
Mário Soares, nas declarações já citadas de Dezembro de 1974, declarava:Portugal não está em condições de se integrar, neste momento, no Mercado Comum, visto que, se houvesse uma liberdade total de transferência de homens, mercadorias e capitais entre Portugal e a CEE, a nossa economia ficaria arruinada a curto prazo, seria totalmente colonizada pelas grandes firmas multinacionais e o nosso país, possivelmente, despovoar-se-ia.Pois bem, temos perdido tempo. E sem desculpa de nenhuma parte, porque a consciência da problemática parece ser bem viva. Mas a visão e o querer políticos para lhe dar resposta?Temos feito as reformas necessárias? É claro que não. Vamos conseguir fazê-las? Vamos conseguir anular o tempo perdido? Sim. Mas é preciso que a expressão do querer político do povo português entregue a condução do futuro nacional àqueles que de forma clara, desinibida, equilibrada, reformista e pragmática, sempre apostaram na escolha europeia.Aplausos dos PSD.Seremos capazes de proceder à reforma da Administração pública portuguesa, de a desburocratizar, desconcentrar, coordenar, modernizar?
Seremos capazes de apostar sem reticências na descentralização e no poder local, com uma visão moderna da sua problemática, acrescendo os meios e as responsabilidades, as atribuições e as competências, mas agindo de forma a promover uma nova dimensão da gestão e do poder autárquicos?
Seremos capazes de preparar e realizar globalmente e com coerência o reordenamento administrativo do País que ainda assenta nos conceitos e nos sulcos básicos que foram abertos há século e meio?
Precisamos de projectos de desenvolvimento regional e local; a máquina burocrática instalada está a proporcionar a resposta adequada e em tempo útil às virtualidades, potencialidades e iniciativas de base?
10 DE JULHO DE 1985 4015O nosso próprio funcionamento institucional, que se revela crescentemente inapto, seremos capazes de o alterar positivamente e em tempo?
As minhas interrogações comportam, evidentemente, e ao mesmo tempo, uma denúncia, um alarme, um apelo e uma esperança. São impertinentes? Mas é urgente romper em definitivo com a utopia tecnocrática que crê poder dispensar o querer político e que, nos piores casos, tem servido de lustro à pusilanimidade política, onde mal se disfarça a ausência de uma definição, de uma directriz de pensamento, de um projecto de criação e, mais ainda, de um querer político. Portugal e a história portuguesa têm ainda hoje bem vivas as sequelas dos seus malefícios. Nós não podemos permitir que a utopia tecnocrática ou a embecida miragem do internacionalismo (que parece ser a reacção extremamente oposta ao trágico «orgulhosamente sós» do antigo e vesgo nacionalismo) nos conduzam a novo colapso.Uma voz do PCP: - Isto é para nós!Uma voz do PS: - São saudades!O Orador: - A minha resposta, a resposta dos sociais-democratas, de todos os sinceros e convictos reformistas é afirmativa: seremos capazes!
Porque seremos capazes de falar verdade, de falar verdade ao povo português.
E o povo português será capaz de gerar as respostas políticas claras que guiem e construam um futuro novo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, não esperava a esta hora ter de entrar numa polémica com o Sr. Deputado Silva Marques.
Pensei que tudo ia correr suavemente e que por volta da 1 hora terminávamos a sessão e íamos repousar. Mas o Sr. Deputado Silva Marques, de repente, sobe à tribuna e quebra este encantamento, fazendo, com o seu entusiasmo e a sua profissão de fé, uma exaltação do PSD sobre a adesão à CEE, rebaixando e insinuando que o Partido Socialista, por citações que aliás já foram feitas tantas vezes que já nem sequer tem o toque da originalidade, estaria numa atitude menos sincera e autêntica quanto à adesão à CEE.
Sr. Deputado Silva Marques, nada disso interessa e para lhe dizer a verdade tudo isso é fútil, porque o que importa, neste momento, é saber qual é a coerência que cada partido político tem na actuação e nas decisões que são tomadas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A coerência do PS é absolutamente inatacável neste processo de negociações de adesão á CEE, pois sempre evidenciou confiança nas negociações e também ao vencer o cepticismo dos outros e as próprias reticências do PSD ultimamente colocadas demonstrando-se assim a força e a fé do Partido Socialista.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Leio.O Sr. José belo (PS): - O Sr. Deputado Silva Marques subiu à tribuna para recordar velhos tempos. Recordou velhos tempos da sua prática política e enveredou por uma via bastante trauliteira.
Sr. Deputado Silva Marques, não tenho o passado que V. Ex.a teve; não tenho, portanto, assumido esse tipo de comportamento lá nos recontros cio meu subconsciente.
No entanto, se V. Ex.a me permite, V. Ex.a abriu o caminho para eu, também, lhe responder à letra. V. Ex.a rebuscou, na poeira dos seus arquivos, frases fora do contexto de uma personalidade que sempre defendeu e que foi o agente e o fulcro desse processo da adesão: o actual Primeiro-Ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a rebuscou essas frases fora do contexto, esquecendo-se, efectivamente, de como é que o Primeiro-Ministro, Mário Soares, contribuiu para que efectivamente as negociações e o processo tivesse êxito.
Perguntaria, muito sucintamente, ao Sr. Deputado Silva Marques: e se tivéssemos o mesmo tipo de comportamento e o mesmo esquema mental e se fôssemos buscar aos arquivos, que também existem, os seus ditos tão leninísticos contra a Europa dita «burguesa» e os confrontássemos hoje com a vocação europeística que agora demonstrou?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roque Lino.O Sr. Roque Lino (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra porque o discurso do Sr. Deputado Silva Marques me despertou alguma emoção e alguma vontade de lhe responder nesta pré-campanha eleitoral que o Sr. Deputado veio, de facto, aqui a esta tribuna distribuir por todos nós.
Penso que, efectivamente, o Sr. Deputado Silva Marques, ao longo do seu discurso, se limitou a meras palavras, a futilidades e a coisas sem interesse absolutamente nenhum. No fundo o que está aqui em causa nesta plateia ...Risos.... nesta Assembleia é sabermos se, de facto, Portugal deve ou não aprovar, através do seu Parlamento, a adesão à CEE.
V. Ex.a, ao ir ao pó dos arquivos, como há bocado o meu camarada José Leio aqui afirmou, buscar algumas frases que estão fora do contexto e algumas citações que, porventura, terão sido produto da época, terá esquecido certamente que a personalidade que aqui V. Ex.a quis atingir foi indiscutivelmente em Portugal a pessoa que mais contribuiu e que mais decisivamente afirmou a presença europeia de Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pergunto a V. Ex.a se, ao fazer aqui a invocação das figuras, aliás, estimáveis e respeitáveis da velha Assembleia Nacional e que na chamada «ala
Ogó1 SÉRIE - NÚMERO 105liberal» defenderam a europeização de Portugal, quis fazer isso por contraste, por paralelo ou por comparação entre essas figuras, que são estimáveis, e um certo silêncio que fez em relação à figura, a nosso ver predominante, do Sr. Primeiro-Ministro Mário Soares, relativamente a todo este processo. Quis V. Ex.a, afinal, contribuir deliberadamente para o apagamento do importante papel que afinal o Sr. Primeiro-Ministro teve em todo este processo de adesão à CEE?
Sr. Deputado, gostaria bem que V. Ex. n tivesse tido um pouco mais de prudência em tudo aquilo que aqui disse, porque, como há pouco disse o meu camarada José Leio, se nós, Partido Socialista, enveredássemos por este tipo de linguagem muitas coisas teríamos a dizer acerca de V. Ex.a e da bancada que representa.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, desejo dizer-lhe que lastimo a sua intervenção, na medida em que este é um projecto nacional, como aliás afirmou numa parte um pouco apagada e curta da sua intervenção. Ninguém - e o próprio Primeiro-Ministro afirmou isso - recusa o importantíssimo papel que o Dr. Sá Carneiro teve neste processo, assim como aquele que tiveram outros dirigentes políticos. Também não nos podemos esquecer da intervenção do Dr. Sá Carneiro, quando no primeirogoverno socialista foi pedida a adesão de PortugalCEE, em que ele elogiava essa atitude do Governo e esse mesmo pedido.
Penso ser, de facto, lastimável que, num debate desta importância e desta dimensão histórica, caíssemos nessas tricas de saber quem é mais ou menos europeu. Para além de lastimável, apagaria, para gáudio de quem se opõe à adesão, o papel nacional e patriótico e o empenhamento de um conjunto de partidos e de dirigentes políticos que tem de ser realçado, por traduzir o empenhamento da maioria do povo português em relação ao processo de adesão de Portugal à CEE.àO Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Em relação à questão colocada pelos Srs. Deputados Carlos Lage, José Leio e Roque Lino, direi que não quis rebaixar o PS nem atingir o Sr. Primeiro-Ministro, muito menos o cidadão Mário Soares.
O cidadão português Mário Soares é uma grande personalidade de Portugal. Só fico surpreendido é que, acaso, isso fosse posto em dúvida.Risos do PS.Não percebo por que é que riem.
Afirmo e repito-o: Mário Soares é uma grande personalidade do nosso país. Mas não estive a discutir isso, pois dava-o por unanimamente reconhecido. Estive, sim, a discutir o comportamento político dos agentes políticos do meu país, de forma clara, fundamentada, pelo que só esperava que, eventualmente, rebatessem os fundamentos da minha intervenção. Agora, quanto a dizerem-me, com algum escândalo, que atingi o cidadão Mário Soares, considero - desculpem-me o termo - despropositado.Diz-me o Sr. Deputado Acácio Barreiros que lastima a minha intervenção. Pode dizer que ela não foi fundamentada, que levantou questões extemporâneas. Agora, não me diga que a minha intervenção pode ter tido uma consequência negativa relativamente ao acto que estamos prestes a praticar, porque, então, interrogar-me-ei sobre qual o grau de convicção que tem o Partido Socialista no voto que se propõe dar e que o poderia levar a mudar de voto só pela intervenção que produzi.Risos do PS.Espero que o vosso grau de convicção seja bastante mais sólido do que aparentemente parece ser.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado, coloco-lhe uma pergunta muito sincera: tem o desejo de nos divertir ou de nos esclarecer? Se é o de nos divertir, está a consegui-lo, mas se é o de esclarecer, não.O Orador: - Sr. Deputado Carlos Lage, responder-lhe-ei que tenho o desejo de fazer as duas coisas simultaneamente, por não me parecer que a melhor forma de discutir política e os assuntos de Estado, seja com um ar casmurro, até porque está demonstrado historicamente que a casmurrice dos nossos agentes políticos está na relação directa das suas maneiras.Risos do PSD.O Sr. José Leio (PS): - O Sr. Deputado é excepçào!...O Orador: - Não vou perder mais tempo a responder-vos, até porque não tenho matéria.
Fico agradavelmente surpreendido que, como inclusivamente reconheceram em tom de lástima, quebrei a vossa sonolência. É, de facto, o primeiro acto para aderir à CEE.Risos e aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal é uma das mais antigas nações da Europa. Somos europeus hoje. Europeus fomos, e sempre, no decurso de uma história longa. Europeus desde a Baixa Idade Média, quando o povo se rebelou contra vizinhos e de eles se emancipou. Europeus, e europeus de vanguarda, quando, no dealbar da modernidade, os navegadores e comerciantes dilataram os horizontes geográficos do mundo conhecido. Europeus, embora arcaicos, no arrastar dos séculos em que o País se deixou imobilizar e decair. Ridículo seria pretender que é agora que Portugal está ingressando na Europa ou que é agora que Portugal se prepara para ser Europa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É certo que, desde o século xvi, o Portugal oficial foi normalmente hostil à novidade
10 DE JULHO DE 1985transpirenaica: hostis os inquisidores que aqui pretenderam instalar uma inexpugnável fortaleza do obscurantismo, hostis os parasitas senhoriais que persistiram em educar gerações no culto da ociosidade e do fácil mercantilismo comercial, hostis os barões do constitucionalismo monárquico que conseguiram manter a substância da sociedade senhorial sob o disfarce e a indumentária do liberalismo, hostis Salazar e os salazaristas na desgraça política de esterilização nacional que prosseguiram em pleno século xx. Mas o inconformismo das élites, esse, foi constante, quando não teve de ser heróico. É aliás à ousadia e persistência desses inconformistas que, quase exclusivamente, se chama história da cultura em Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas os próprios inquisidores, os próprios cavaleiros-mercadores, os próprios barões, os próprios salazaristas foram, embora a contragosto, europeus, apenas com a particularidade de serem europeus de costas voltadas para o progresso.
Em meu critério, o que aqui temos para decidir é se queremos ser europeus à maneira do infante D. Pedro ou à maneira de D. Afonso V, à maneira de Damião de Góis ou à maneira de D. João III, à maneira de D. Luís da Cunha ou à maneira de D. João V, à maneira de Verney e de Pombal ou à maneira de Pina Manique e do marquês de Penalva, à maneira de Mouzinho da Silveira ou à maneira de D. Miguel, à maneira de Garrett e Herculano ou à maneira de José Agostinho de Macedo e Bernardo de São Boaventura, à maneira de Eça e Antero ou à maneira de Hintze Ribeiro e José Luciano de Castro, à maneira de Sérgio e Cortesão ou à maneira de Alfredo Pimenta e Oliveira Salazar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - São duas famílias espirituais, ambas presentes nesta Câmara. Independentemente de filiações partidárias e acima de clivagens na luta pelo poder. Não é crível que todos os que aprovam a adesão de Portugal à CEE pertençam à primeira família nem admissível que todos os que a combatem pertençam à segunda.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Afigura-se-me, porém, que a fidelidade, que cada um tem em relação a si própria, mandaria que só os primeiros votassem por e só os segundos votassem contra. O que, além de outros pressupostos, exigiria que a vontade e os sentimentos de cada um se sobrepusessem às maioritárias decisões dos respectivos partidos.
Queremos pertencer à CEE desde logo por uma razão genérica bem simples. A CEE não é toda a Europa, nem mesmo toda a Europa democrática, mas constitui um espaço privilegiado na construção da Europa. Na qualidade de país europeu, Portugal quer ajudar a construir a Europa. As realidades do comércio externo que temos e da inserção cultural que vivemos, a partilha dos altos e nobres ideais comunitários e a natural atracção do espaço geográfico confinante aconselham que a nossa vontade de ajudar a construir a Europa se processe mediante a integração na comunidade nascida do Tratado de Roma.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Contra argumentar-se-á a estas insípidas considerações que as considerações precedentes são demasiado abstractas e culturais ou pretensiosas e que o que temos para decidir é dramaticamente mais concreto e quotidiano. E assim seria na verdade se o interesse económico do País fosse no essencial incompatível com os ideais humanistas dos nossos maiores. Entre as aspirações latentes nos belos ideais e as exigências impostas pela legítima protecção de comezinhas realidades, só o irresponsável não opta pela defesa destas e pela correcção daquelas.
É todavia incontroverso que a nossa efectiva integração na área
comercial-industrial da CEE se iniciou, embora essencialmente pela força das coisas, nos anos 60. Acelerou-se com a formalização do acordo comercial de 1972. A intensificação dos laços de proximidade entre Portugal e a Comunidade encontra-se inscrita entre as tendências de fundo da crescente abertura da economia portuguesa ao exterior. A democracia, mais precisamente o I Governo Constitucional, solicitou a adesão de Portugal à CEE. Aliás a ditadura, mesmo na fase mais acentuadamente xenófoba e antieuropeia, não pudera imunizar os Portugueses dos reflexos do movimento de integração europeia. A democracia ousou querer claramente aquilo mesmo que a ditadura de todo em todo não pudera furtar-se.
Bom terá sido que a ditadura haja sido impotente para isolar o País do vírus dos novos tempos; melhor foi a opção da democracia, a decisão de considerar a realidade de modo frontal e de equacionar os problemas na sua globalidade. Preferível é que decidamos ser a CEE a que nos mantenhamos na situação de quem por esta se deixa passivamente arrastar.
Não podemos, todavia, fechar os olhos às cruéis realidades. Ora o confronto entre os padrões de vida portugueses e os padrões de vida predominantes na actual Europa dos Dez traduz uma cruel realidade. Não é a mim que compete documentar este aspecto do que todos sentimos como evidência.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Comunidade Económica Europeia inclui, pelo menos, três níveis de consistência: um espaço comercial caracterizado pela livre circulação, uma instância de regulação económica dotada de políticas sectoriais e um projecto político.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - Primeiro aspecto: a CEE é um espaço de livre circulação de pessoas e bens. A livre circulação de mercadorias constitui mudança radical nos hábitos dos empresários portugueses, tradicionalmente vocacionados para as facilidades do proteccionismo. É o tão glosado repto de modernização. Temos poucos anos para o vencer. Disporemos com a adesão de meios financeiros que se presume serem apreciáveis; importa não deixar que tais apoios sejam desaproveitados por ausência de projectos.
E importa, obviamente, que esses financiamentos sejam aplicados em actividades de desenvolvimento regional coordenadas no plano nacional e não dispersas em práticas do tipo das que infelizmente todos conhecemos, embora uns com deleite e outros com repugnância. Não esperemos que as regras dos fundos da Comunidade sejam pervertidas pelas regras da não aplicação de regras objectivas. Por isso temos de ser
4018 I SÉRIE - NÚMERO 105rigorosos, eficazes e modernos de espírito. Ao menos por isso, não devemos aceitar que a difícil europeização de muitos empresários seja compensada ou atenuada pela tentação de niponizar os nossos trabalhadores. Melhor será, então, que venham empresários de fora, habituados a tratar civilizadamente com os assalariados, desde que aqui lhes seja exigido que se comportem como nos países evoluídos de origem. Empresários que queiram o lucro e não o favor, que aceitem o risco, que promovam a inovação tecnológica.
Segundo aspecto: a CEE é uma instância de regulação económica dotada de políticas comuns sectoriais, designadamente na agricultura e nas pescas. Deveria surgir como um pouco estranho que os nossos anarco-liberais, mesmo os que não sonham com privilégios, falem da integração de Portugal na CEE como se da integração de Portugal em Hong Kong se tratasse.Risos do PS.O que são as políticas europeias comuns senão modalidades alargadas e reforçadas de dirigismo económico? A CEE é uma instituição de planeamento. Esse planeamento afectou-nos, afecta-nos e continuaria a afectar-nos, embora diversamente, mesmo que não aderíssemos. Mas o conhecimento do planeamento, a participação nas decisões desse planeamento e a definição do nosso estatuto transitório constituem elementos importantes e determinantes para finalmente tomarmos na ordem interna as grandes decisões de política económica. Com isso ganhamos todos: empresários que o sejam, trabalhadores, Estado. Numa palavra: os cidadãos. Os termos do clausulado do acordo dissipam incógnitas e indeterminações que justificada e inevitavelmente têm perturbado o trabalho de todos nós.
Terceiro aspecto: a CEE é um projecto político. Projecto político não é sinónimo de instituição supra nacional. São muito diversos os planos em que o projecto político pode e deve desenvolver-se sem pôr em causa ou diminuir a soberania dos Estados. Não há decerto razão para excluir horizontes utópicos concebidos para tempos indeterminados. Não podemos saber quais serão os valores políticos da sociedade internacional dentro de meio século. Mas numerosos são os domínios em que o projecto pode crescer e desenvolver-se: tecnologia, defesa, informação, cultura, etc. Um bom europeu pode ser um fraternal amigo dos Estados Unidos, mas dificilmente pode ignorar que a dívida dos Estados Unidos está sendo paga por todos nós e, designadamente, pelos mais endividados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É necessário ter isso presente. A CEE pode e deve ser um espaço de afirmação diplomática, financeira e estratégica do Velho Continente.
Um ponto há em que o projecto político europeu se encontra realizado: a CEE é uma organização internacional de Estados democráticos e só de Estados democráticos. O desenvolvimento do projecto político da CEE deve ser particularmente sensível às mais recentes patologias do conceito de democracia. O que se passa no Conselho da Europa em relação à Turquia, configurando embora uma situação anormal extrema, não deve deixar de ser considerado como motivo de preocupação. As necessárias ilações devem ser retiradas. A CEE não é, nem pode ser, uma garantia de defesa das instituições democráticas na ordem interna dosEstados membros. Mas podemos e devemos reforçar na CEE a consciência da utilidade de adoptar um conceito de democracia mais rigoroso do que o que recentemente passou a ser praticado em decisões da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. A democracia é, de facto, um valor inalienável do projecto político da CEE. Nem por constituir um objectivo mínimo devemos deixar de o valorizar com a atenção que merece.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A adesão de Portugal à CEE não constitui apenas um desafio económico; um desafio à modernização da indústria ou à modernização da agricultura ou à modernização das pescas. É também um desafio à Administração Pública, ao funcionamento dos tribunais, à concepção e estilo da condução e execução da política externa, à efectiva autoridade do Estado Português, designadamente na gestão de interesses económicos. Somos uma velha nação. Ternos de saber ser dignos do povo que representamos.
As negociações do processo de adesão ocorreram em época particularmente desfavorável aos interesses portugueses. Desfavorável em consequência do difícil relacionamento que, sobretudo, até há poucos meses, se instalou entre as mais influentes das suas potências. Desfavorável em razão da debilidade de fundo da posição comercial e produtiva de Portugal no Mundo. É certo e dramaticamente certo que, na política como na vida, as questões se dirimem quando, efectivamente, são colocadas e não quando idealmente conviria que o fossem. Não seria, contudo, razoável omitir que o Estado Português conduziu o processo negocial sem fazer nem o necessário nem o possível para que as razões, o alcance e as consequências da adesão fossem objecto de adequado debate no País. Infelizmente, tal lacuna enfraqueceu, ao longo dos anos, a posição negocial da parte portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Justo é, todavia, sublinhar que, nas etapas finais, as autoridades políticas portuguesas, com destaque para o Sr. Primeiro-Ministro, para o Sr. Ministro das Finanças e para o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, conduziram os trabalhos com assinalável sagacidade e persistência. Ganharam jus a que, por esse facto, Portugal lhes fique reconhecido.
Para o bem ou para o mal, o tema que hoje nos ocupa é uma questão de excepcional importância na história portuguesa. A adesão de Portugal à CEE poderá ser um dos factos mais relevantes dos quase 8 séculos e meio que levamos de história como povo independente. Não poderia imaginar-se mais profunda reforma de estrutura na nossa vida colectiva.
A radicalidade do que globalmente está em causa ressalta, por contraste, de dois dos traços fundamentais da sociedade portuguesa; a tradição proteccionista em economia, o tropismo conservador tanto nos comportamentos sociais como nas atitudes mentais. E é muito importante o tropismo conservador das atitudes mentais na diversidade de formas com que se manifestam, nomeadamente quando se pretende escrever não só história, como Frei Bernardo de Brito, mas a história contemporânea, da qual somos todos testemunhas e que, portanto, pode facilmente ser corrigida quando deformações maiores sejam tentadas ou quando se insinue algo que constitui uma deformação evidente da realidade.
10 DE JULHO DE 1985 4019A mais curto ou mais longo prazo, esses dois estigmas do nosso ser colectivo serão abalados pela pressão irresistível das novidades comunitárias. É uma oportunidade de modernização? Como outra não poderia surgir. É uma aposta segura? Obviamente que não. É um risco? Muito grande.
Todavia, há razões válidas para recusar o risco de percorrer um caminho que procurámos abrir. Como não há razões válidas para descrer dos efeitos positivos da decisão. Há sim razões válidas para prever que, pelo menos em larga medida, os efeitos negativos seriam inevitáveis na hipótese de nos mantermos fora da Comunidade. Em política é raro ter possibilidade de optar entre o bem e o mal, é quase obrigatório ter que optar entre o pior e o menos mau ou entre o melhor e o menos bom.
A CEE não é uma panaceia, pois não vamos viver como na Europa. Mas vamos dispor de melhores condições para modernizar a terra em que nascemos. Saibamos aproveitá-las.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Pediram a palavra para formular pedidos de esclarecimento o Sr. Deputado Silva Marques, Luís Beiroco e Anacoreta Correia.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sottomayor Cardia: Já que me fez uma referência a propósito das famílias espirituais - e por que, discutindo-se o futuro, será útil fazer algumas referências ao passado - fiquei com a curiosidade de o interrogar, em termos concretos, acerca das suas opções familiares.
Da forma como se referiu a Herculano e a Garrett presumo que, se pudesse, teria estado do lado da família espiritual deles. Mas, então, tem de concluir que se tivesse vivido nos meados do século passado teria sido, eventualmente, não vintista, mas cartista, não setembrista, mas moderado, não progressista, mas regenerador. O próprio Garrett, e para aqueles que se horrorizam com a evolução das pessoas, começou progressista e acabou como regenerador, e não tem
mal nenhum que hoje utilizemos os arquivos de Garrett. Ele continua a ser um grande exemplo, pátrio do passado e um exemplo para a construção do futuro.
Mas o Sr. Deputado Sottomayor Cardia, de facto, se pertence à família espiritual de Herculano e de Garrett, relativamente ao século passado, (no sentido da moderação, da ligação aos valores portugueses, da recusa da aplicação abstracta de esquemas exteriores), no fundo, privilegia aquilo que Herculano privilegiou: a ligação à terra portuguesa e a questão do sistema eleitoral, pois lembre-se de que ele era contra o sistema da proporcionalidade e contra o afastamento do deputado da sua terra.
O Sr. Deputado Sottomayor Cardia também hoje defende as mesmas teses, o mesmo pensamento político de Herculano. Acha que se deve alterar o sistema eleitoral? Acha que se devem introduzir mecanismos que aperfeiçoem o sistema das nossas instituições? Acha que, realmente, é necessário e urgente que preparemos a organização política portuguesa para responder eficazmente ao desafio da Europa?
É a curiosidade que aguça a minha pergunta: a família espiritual do Sr. Deputado Sottomayor Cardia é a de Herculano - e também a minha -, mas como é que aplica isso às questões práticas com que hoje nos defrontamos?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Silva Marques: Nós não estamos numa academia, e, portanto, não vou corrigir os erros palmares que V. Ex.a cometeu em relação à evolução política de Almeida Garrett, pois isso consta dos compêndios.Aplausos do PS e da UEDS.Se alguma vez na vida V. Ex.a tiver alguma curiosidade em conhecer a evolução de Almeida Garrett pode estudá-la, mas em todo o caso não é aqui que lhe darei informações a esse respeito.
De facto, o que está em causa nesta destrinça de famílias - aliás é de facto manifesto, Sr. Deputado Silva Marques, com todo o respeito que tenho por V. Ex.a, que pertencemos a famílias diferentes e esta sua intervenção confirma-o - é o seguinte: somos opositores do confusionismo mental, mas V. Ex.a é um apologista e um prático do confusionismo mental e eu orgulho-me de não cair no confusionismo mental.Aplausos do PS.O que está em causa é ou uma atitude dogmática ou um espírito crítico. É uma destrinça importante. Não é necessário dizer em qual dos campos cada um de nós se situa.O que está em causa é a abertura à modernidade de espírito ou o gosto do obscurantismo.É evidente a posição de V. Ex. a e penso, modestamente, que não será menos evidente a minha.Risos do PS.Mas há algo que é mais relevante. É que, há pouco, ao ouvir V. Ex. a referir certos textos publicados em Portugal depois do 25 de Abril pensei: «Bem, é de facto, a maneira estalinista de escrever a história!»Risos do PSE sem mais afigurou-se-me que, efectivamente, V. Ex.a é extremamente fiel a si próprio e mantém uma coerência perfeita. O estalinista que foi mantém-se!Risos do PS.Não, naturalmente, nas opções políticas que manifesta, mas na atitude mental, que e uma constante do estalinismo e da posição liberal que V. Ex.o mal defende e que abusivamente qualifica de «social-democrata».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, pede a palavra para que efeito?O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, para exercer o direito de defesa.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Sottomayor Cardia: Não
4020 I SÉRIE - NÚMERO 105lhe vou dizer que fiquei surpreendido com as referências que fez ao estalinismo, à ignorância universitária, etc.
Admito que o Sr. Deputado considere que, de facto, só os universitários têm legitimidade para discutir a história do País.
Também admito que o Sr. Deputado, por um excesso de auto-elogio, considere que deixou de ser estalinista e que eu continuo a sê-lo.
Vou dar de barato tudo isso, embora se lembre que, pelo menos do ponto de vista formal - admitindo que a forma revela algum conteúdo - eu rompi primeiro com o estalinismo que o senhor. Depois, talvez tenha, sim, evoluído mais depressa; dou-lhe o benefício da dúvida.Risos do PSD.Mas não vou continuar neste estilo, já vi que os senhores ficaram incomodados com a minha intervenção.
Tenham paciência, mas recuso-me, mesmo em nome da unidade de voto, da unidade de opção política no sentido da integração europeia, a que um debate desta natureza, que os senhores dizem que é um acto histórico na história do País, se faça como se estivéssemos a rezar uma ladainha. Recuso-me!
Os senhores sentiram-se atropelados. Ora, não atropelei ninguém, exprimi ideias e fiquei - e fico - à espera de que tivessem a capacidade de responder à minha intervenção com argumentos, com citações bem feitas, às minhas mal feitas citações.
Por isso, Sr. Deputado, ponho-lhe uma questão acerca do confusionismo político. Se o senhor é da família de Herculano - entendo que ser-se da família espiritual de Herculano significa que se tem uma ligação privilegiada com a realidade cultural portuguesa e com as respostas concretas aos problemas portugueses - tem a mesma opinião que Herculano acerca do estatuto do deputado e acerca do sistema eleitoral?
Pergunto-lhe isto porque se trata de uma questão actual com que o nosso país está defrontado.
Se os senhores julgam que o nosso país pode responder positivamente ao desafio europeu sem se organizar politicamente de forma capaz enganam-se e estão a enganar o País.
Por isso é que as questões concretas se colocam e se há alguma utilidade, não académica mas prática, em invocar o passado, ela está na base das respostas concretas e frontais aos problemas de hoje da nação portuguesa.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, vamos a ver se nos entendemos mesmo no nosso antagonismo de famílias histórico-culturais em Portugal.O Sr. Silva Marques (PSD): - Refira-se à data de ruptura com o estalinismo!O Orador: - Não, isso digo no fim. Agora vamos ao mais importante.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, põe isso de lado! ...O Orador: - Não pomos de lado, não!
Como dizia, vamos ao mais importante e V. Ex.a leva o confusionismo mental ao ponto de considerar o sistema eleitoral como questão essencial para a definição da família política que vem de Damião de Góis, passa por Antero de Quental e por Herculano até António Sérgio.
Bem, isto é a caracterização perfeita do modo como V. Ex.a considera a cultura. E por aqui ficamos quanto ao Alexandre Herculano.Risos do PS e da UEDS.O Sr. Silva Marques (PSD): - É pena, devia continuar!O Orador: - Não, eu não estou obcecado e, além de não ser partidário da adopção de sistemas eleitorais que consistam em forjar maiorias artificiais, não estou nada empenhado nisso, pois sou pela representação proporcional.O Sr. Silva Marques (PSD): - Agora estou a gostar de o ouvir!O Orador: - V. Ex. a está obcecado e só pensa nas manigâncias eleitorais.Aplausos do PS.Ora, isso é a maior denegação da tradição espiritual de Herculano.Infelizmente, talvez V. Ex.a de Herculano só saiba isso! Mas isso não é culpa minha!Risos.Bom, em relação à questão do estalinismo, devo dizer que aqui admito perfeitamente, digamos, a suposição de V. Ex. a de que não está a fazer uma confusão mental, mas olhe que posso desafiá-lo a que me aponte um texto meu que seja estalinista.Pelo contrário, era eu, e fui durante muito tempo, ainda membro do Partido Comunista Português, quando tentei publicar - evitou-o a censura -, em 1965, na Seara Nova, um texto que escrevi condenando o estalinismo.V. Ex.a há-de dizer-me onde e quando é que eu fui estalinista. V. Ex.o não pode ter rompido com o estalinismo antes de mim, já que nunca rompi com o estalinismo, porque nunca fui estalinista.Aplausos e risos do PS e da UEDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é muito agradável vê-los sorrir deste modo mas temos de ter em atenção o tempo, pois estamos a fazer uma maratona
Tenham paciência, Srs. Deputados, vamos ouvir o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, este meu pedido de esclarecimento à sua intervenção, tão rica, poderá ser eventualmente, muito reducionista pelo que, e desde já, peço desculpa.
Das muitas coisas interessantes que o Sr. Deputado aqui disse, retive a sua afirmação de que a Comunidade Económica Europeia se caracterizava por ser um espaço económico ou uma organização inspirada por princípios dirigistas.
10 DE JULHO DE 1985 4021Claro que estarei inteiramente de acordo consigo se reconhecer que não há nada de comum entre a Comunidade Económica Europeia e o liberalismo de Hong Kong ou dos chamados novos países do Pacífico.
Em todo o caso, parece-me que a Comunidade Económica Europeia e o Tratado de Roma são inspirados pelos princípios da liberdade, da circulação das pessoas, das mercadorias e dos capitais, que não são propriamente princípios dirigistas.
É certo que também sei que a política agrícola comum, que é a realização mais conhecida da Comunidade Económica Europeia, é claramente inspirada por princípios dirigistas.
Mas, Sr. Deputado Sottomayor Cardia, não é exactamente a política agrícola comum - que numa certa perspectiva pode até constituir um dos êxitos mais flagrantes da CEE - que tem constituído também o maior travão ao desenvolvimento da própria Comunidade e de outras políticas comuns e que tem sido afinal o principal travão ao progresso na construção da ideia europeia?Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, se desejar responder já ao Sr. Deputado Luís Beiroco, tem a palavra para esse efeito.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Luís Beiroco, aqui tem a Câmara a demonstração de que pessoas com atitudes ideológicas antagónicas podem pertencer à mesma família mental.
Risos do PS.Efectivamente, orgulho-me de pertencer à mesma família mental do Sr. Deputado.Risos.Sr. Deputado, suponho que não existem divergências entre nós acerca do dirigismo porque V. Ex.a reconheceu que havia dirigismo no plano da CEE, como instância da relação económica dotada de políticas comuns sectoriais. É sobre isto que afirmo que há dirigismo e, salvo erro, V. Ex.a concordou com esta minha afirmação.
Portanto, se bem entendi, não há divergências na análise da natureza liberal, por um lado, e dirigista, por outro lado, da Comunidade Económica Europeia.
Relativamente à questão de se saber se a existência de políticas agrícolas comuns constitui um travão ao desenvolvimento da Comunidade, devo dizer-lhe que penso que, do seu ponto de vista liberal, V. Ex." pode legitimamente estar em desacordo com as regras da Comunidade Económica Europeia.
Se eu entender - e, de facto, não tenho opinião própria sobre isso porque não conheço suficientemente a matéria - que é bom manter o dirigismo no plano de determinação de políticas agrícolas comuns, neste caso, há uma divergência entre nós. Mas quem está mais perto da CEE é quem defende o ponto de vista que, hipoteticamente, eu defendo e quem está mais afastado da CEE é o Sr. Deputado Luís Beiroco.
Foi precisamente isso que eu quis dizer no meu discurso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Anacoreta Correia.O Sr. Eugénio Anacoreta Correia (CDS): Sr. Deputado Sottomayor Cardia, devo confessar que ouvi o seu discurso com a maior das atenções, porque considero que é uma peça literária notável. E, com a mesma sinceridade, quero dizer-lhe que não comungo da sua abordagem deste problema.
Se bem ouvi tudo quanto disse - e tomando como sendo um lapso o facto de o Sr. Deputado ter insistido na afirmação de que Portugal adere à CEE porque, de facto, Portugal adere a comunidades, das quais a CEE é apenas uma -, retive do seu discurso que, no fundo, Portugal vai aderir a um espaço económico com regras precisas.
A minha leitura e a minha interpretação não são essas. Quanto a mim, Portugal vai aderir a um espaço civilizacional e cultural em que, por consequência, o problema económico é apenas um dos aspectos da adesão. Digo opor consequência» porque, como sabe, os textos fundadores da Comunidade Europeia são anteriores ao Tratado de Roma e todos eles se referem a problemas de solidariedade entre os povos, à construção de uma unidade entre os homens, ao problema da paz, etc.
Não quero envolver-me em polémica sobre esta matéria, mas quero fazer-lhe duas perguntas muito precisas.
O Sr. Deputado referiu, com grande exaustão, quais as vantagens que resultariam para Portugal da nossa adesão à Comunidade Europeia. Pergunto-lhe: e não haverá vantagens para a Europa na adesão de Portugal a essa Comunidade?O Sr. Rogério Martins (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ao longo de todo este debate, não teremos estado a reforçar demasiado o interesse de Portugal em aderir à Europa sem reforçarmos o interesse que a adesão de Portugal tem para a Europa? Isto não será uma forma de nos estarmos a diminuir, num momento em que talvez devêssemos afirmar as nossas capacidades. No fundo, algumas das dificuldades das negociações não terão resultado do facto de esquecermos que, ao aportarmos alguma coisa da Europa mediterrânica que acrescenta alguma coisa à Europa carolíngea, de aportarmos alguma coisa da nossa vertente atlântica e africana, a Europa fica mais rica depois da adesão de Portugal!O Sr. >Rogério de Brito (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há ainda uma outra questão que lhe quero colocar.