12 DE DEZEMBRO DE 199841Relatório elaborado pelo Deputado Joel Hasse Ferreira, do PS, referente à sua participação numa reunião promovida pela Comissão deAssuntos Institucionais do Parlamento Europeu sobre o futuro politico da União Europeia.Participei nesta reunião em representação da CAE, nomeadamente do seu presidente. A reunião destinou-se a preparar o Conselho informal de Outubro de 1998 relativo ao futuro político da União Europeia. Participou a maioria dos membros da Comissão Institucional do Parlamento Europeu e representantes de vários parlamentos nacionais (dos quais intervieram, nomeadamente, Deputados da Alemanha, da Irlanda, da França, de Portugal, da Itália, da Holanda, de Espanha e da Grécia).O debate decorreu com base num texto elaborado pelo presidente, De Giovanni, que sé anexa.A discussão foi extremamente viva, tendo sido formuladas algumas dezenas de sugestões de alteração. Eu próprio produzi uma intervenção, correspondendo não tanto à expressão das posições dominantes em Portugal, na CAE, nestes domínios, de forma mais ou menos clássica, mas centrada nos aspectos que me pareceram mais relevantes ou nos quais julguei que uma pressão em determinado sentido ajudasse a fazer evoluir o documento na direcção pretendida.Na intervenção que produzi, para além de ter saudado todos os colegas e sublinhado a importância do documento apresentado pelo presidente, De Giovanni, expressei os seguintes pontos de vista:1) Manifestei-me favorável à inclusão de uma referência às vantagens económicas da participação dos Estados na União Europeia e até aos ganhos económicos que provirão do alargamento para muitos dos actuais Estados membros. Este ponto permitirá reequilibrar a chamada teorização do «justo retorno», popular nalguns Estados membros;2) Sublinhei a importância das menções ao acompanhamento político do Banco Central Europeu e à articulação da sua actividade monetária e financeira com as políticas económicas coordenadas ao nível da União, nomeadamente no espaço do euro;3) Defendi que se avançasse com a reforma institucional, ratificando, obviamente, o Tratado de Amsterdão, mas dando alguns passos decisivos, antes da concretização do próximo alargamento, enquanto avança o processo de cooperação com os países candidatos, preparando-os para a entrada na União;4) Sublinhei ainda que julgava importante salientar no documento a questão do emprego, no contexto da coesão social europeia;5) Sugeri que no considerando C se pudesse fazer uma menção à crise nalguns países sul-americanos (que pode afectar algumas economias europeias) e que talvez fosse mais correcto dizer que «a globalização potenciou e acelerou a propagação das crises russa e asiática, cujas causas, no entanto, radicam nas dificuldades próprias, características dos modelos económicos que vigoram nesses países em crise»;6) Defendi que se deveria mencionar o reforço do papel do Parlamento Europeu, nomeadamente envolvendo também uma maior articulação com os parlamentos nacionais;7) Exprimi ainda a minha concordância com uma sugestão relativa a, no ponto 15, complementar a menção da importância dos partidos políticos europeus, com a referência à necessidade de reforçar a própria participação dos cidadãos de todos os países da União Europeia.No debate travado gostaria de mencionar, nomeadamente, que:Pedro Solbes (Espanha — PN) exprimiu as dificuldades que viu quanto a novas alterações institucionais antes do próximo alargamento;O Eurodeputado Herman manifestou interesse na quantificação dos benefícios que vários Estados retiram da sua presença na UE, contrapondo esse aspecto à forma «simplista» como às vezes são apresentadas as contribuições líquidas;Alguns dos participantes criticaram a forma interrogativa como estavam formuladas algumas questões, tendo o presidente, De Giovanni, esclarecido que se tratava de uma forma retórica, que se poderia formular positivamente.*Durante o debate foram sugeridas alterações a quase todas os pontos.A terminar, o presidente. De Giovanni, fez a síntese do debate e mencionou que se previa a continuação dos trabalhos da CAI no dia 5 de Outubro para definição final do texto, com base nas alterações entretanto entregues, para além das que o presidente incorporaria no texto.Palácio de São Bento, 2 de Outubro de 1998. — O Deputado do PS, Joel Hasse Ferreira.ANEXOResolução sobre a preparação do Conselho Europeu Informal de Outubro de 1998 sobre o futuro polftico da União Europeia.O Parlamento Europeu:Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Cardife, de 15 e 16 de Junho de 1998;Tendo em conta a carta Kohl-Chirac, de 5 de Junho de 1998;Tendo em conta a sua resolução de 19 de Novembro de 1997 sobre o Tratado de Amsterdão;A — Considerando que incumbe ao Conselho Europeu informal de Outubro a tarefa de relançar o debate sobre o futuro desenvolvimento da União Europeia, a fim de aproximar a União dos seus cidadãos através do reforço da legitimidade democrática e da aplicação do princípio da subsidiariedade;B — Considerando que o apoio dos cidadãos europeus apenas poderá ser conquistado se a construção europeia recuperar a credibilidade, oferecendo aos mesmos cidadãos direitos directos e efectivos, num espaço europeu de liberdade e de segurança;C — Considerando que a gravidade das crises económicas na Ásia e na Rússia, as quais resultam directamente da globalização e são susceptíveis de provocar uma desestabilização da economia