26 DE OUTUBRO DE 2012 49 O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O que é verdade é que este regulamento não é perfeito, mas é muito melhor que o do passado e é com orgulho que, nesta matéria, podemos dizer que os estudantes têm uma bolsa média superior. Há muito mais estudantes a receber bolsa do que no passado e, ao contrário do passado, desta vez, já há dinheiro no bolso dos estudantes, por muito que isso custe à esquerda porque, às vezes, apesar de serem muito laicos, parece que rezam para que corra mal a vida aos estudantes. Aplausos do PSD. Protestos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluído o debate conjunto do projeto de resolução n.o 467/XII (2.a), do projeto de lei n.o 291/XII (2.a) e dos projetos de resolução n.os 494 e 499/XII (2.a), informo que estas iniciativas serão votadas amanhã no período reservado às votações. Vamos passar ao quarto e último ponto de hoje, que consiste na apreciação dos projetos de resolução n.os492/XII (2.a) — Prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK603 (Os Verdes) e 470/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que proíba a importação, comercialização e cultivo dos organismos geneticamente modificados — milho MON810 e batata Amflora (BE), em conjunto e na generalidade com o projeto de lei n.o 308/XII (2.a) — Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas (PCP). Para apresentar o projeto de resolução n.o 492/XII (2.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entenderam trazer novamente ao Plenário da Assembleia da República a matéria dos organismos geneticamente modificados. Desta vez — vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados —, a multinacional do setor agroalimentar Monsanto produz um herbicida poderosíssimo. Quando é aplicado, mata tudo quanto é planta, menos o milho transgénico — pasmemo-nos! — produzido pela própria Monsanto, o milho NK603. Vejam bem, portanto, o poder que esta multinacional ganha, caso consiga generalizar por este mundo fora a comercialização deste herbicida e deste milho. Se isto não diz nada... Entretanto, esta multinacional Monsanto fez um estudo com uma durabilidade de três meses para querer fazer o mundo acreditar que aquele milho transgénico era perfeitamente inócuo. Percebe-se porquê. Tem interesse em vendê-lo. Bom, este milho, que é produzido, fundamentalmente, nos Estados Unidos, Brasil e pouco mais — na Europa, não é cultivado — é comercializado, está autorizado para comercialização desde 2004. Entretanto, surge, em França, um estudo que aponta para a perigosidade deste milho, designadamente sobre a saúde humana. É um estudo de uma universidade francesa, de uma equipa de cientistas franceses à qual o Governo francês deu credibilidade. Face isto, o que podemos pensar? Podemos pensar assim: «Está bem, mas esse estudo até pode ser de alguns que contestam os OGM. E em relação aos outros que são favoráveis aos OGM?». E ficamos com um grande ponto de interrogação. E os consumidores funcionam mais ou menos como uma bola de pingue-pongue no meio de interesses instalados e não sabem, na verdade, quem e como se garante a sua segurança. É por isso que foi criado um princípio que se chama «princípio da precaução» que tem como função garantir a segurança dos consumidores. E este princípio é aplicado quando? Quando há, justamente, contradição, designadamente no conhecimento científico e nos estudos científicos. É por isso que, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes vêm à Assembleia da República pedir que o Governo português aplique a cláusula de salvaguarda e suspenda, até conhecimento mais aprofundado, a comercialização do milho NK603 em Portugal; que peça essa suspensão ao nível da União Europeia; que se crie uma moratória ao nível da União Europeia para realização de estudos mais prolongados e credíveis sobre os efeitos, designadamente sobre a saúde humana, dos organismos geneticamente modificados — isto porque os estudos que estão a ser apresentados estão a ser feitos sob uma base temporal extraordinariamente curta —; e que se mudem as regras de rotulagem ao nível da União Europeia, porque os consumidores,