II SÉRIE-B — NÚMERO 19 8 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1/XIII (3.a)-AC  Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO MAR  2017-09-21 Porto da Praia da Vitória  N.o 4/XIII (3.a)-AC  Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-10-03 Orçamento Final de 2016 para a Educação  N.o 5/XIII (3.a)-AC  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-10-04 Acordo-quadro com o Fundo de Resolução  N.o 7/XIII (3.a)-AC  André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-10-10 Alagoas Brancas  N.o 9/XIII (3.a)-AC  Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-10-13 Documentos referentes à concessão de barragens do sistema electroprodutor nacional à EDP N.o 10/XIII (3.a)-AC  Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-10-13 Documentos referentes à concessão de barragens do sistema electroprodutor nacional à EDP N.o 11/XIII (3.a)-AC  Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-10-13 Cálculo das compensações à EDP via CMEC  N.o 12/XIII (3.a)-AC  Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-10-13 Documentos referentes à solicitação à UE pelo Governo português sobre os Índices Platts de Roterdão dos combustíveis N.o 13/XIII (3.a)-AC  Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-10-18 Contrato de investimento e respetivos anexos entre o Estado Português a Bosch Car Multimédia, SA. N.o 14/XIII (3.a)-AC  Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-10-18 Estudo sobre Militares em regime de voluntariado e contrato  N.o 18/XIII (3.a)-AC  André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-10-23 Poluição por descargas de efluentes na Ribeira da Moita  N.o 22/XIII (3.a)-AC  João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-11-06 Aplicação de fundos comunitários na floresta  N.o 23/XIII (3.a)-AC  António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-11-09 Transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores  N.o 25/XIII (3.a)-AC  André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-11-09 Poluição do Rio Tejo - requerimento suspensão imediata das atividades poluidoras N.o 27/XIII (3.a)-AC  Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-11-15 Documentação trocada com a Comissão Europeia sobre a ligação, ao adutor do Funcho-Alcantarilha, do novo sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão N.o 28/XIII (3.a)-AC  Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2017-11-15 Lista completa das obras de manutenção e requalificação previstas, em 2018, para os centros e extensões de saúde do Algarve N.o 29/XIII (3.a)-AC  Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-11-15 Lista completa das obras de manutenção e requalificação previstas, em 2018, para as escolas públicas do Algarve N.o 30/XIII (3.a)-AC  Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-11-21 CNANS - Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática;  N.o 1/XIII (1.a)-AL  Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  2015-11-12 Autarquia suspende transporte escolar e refeições para participação em manifestação partidária