19 DE NOVEMBRO DE 199760-(111)do PSD. Evitou-se a prometida mudança, preferiu-se a pesada herança. Valha a verdade: o País e a cultura não perderam nada com isso; muito pelo contrário.»Ora, isto quer dizer, Sr. Deputado Fernando de Sousa, que nós assumimos que do actual governo o que ficará na história é o novo estilo do Ministro da Cultura e não uma nova política cultural. E ficará na história, porventura, norodapé da história, as alterações às leis orgânicas doMinistério da Cultura, porque, isso sim, foi o que de visível aconteceu no Ministério, ou seja, mais direcções-gerais, mais peso da estrutura, mais encargos, mais pessoas — e reparem que não me refiro aos boys...E era sobre a questão das pessoas e dos encargos de estrutura que gostava de colocar uma questão ao Sr. Ministro, fazendo-o de forma sintética. De 1997 para 1998, o Orçamento do Ministério tem um acréscimo de 1,3 milhões de contos com encargos com pessoal; de 1996 para 1997, o orçamento com os encargos de pessoal tinham crescido 1,5 milhões de contos; não tenho aqui os números de 1995 para 1996 mas presumo que tenha também havido um acréscimo que deverá rondar os cerca de 1 milhão de contos.Portanto, de 1997 para 1998, os encargos com pessoas crescem 1,3 milhões de contos e tinham crescido 1,5 milhões no ano anterior. No entanto, comparando os dados que o próprio Ministério nos faculta, há uma diminuição de efectivos de 1996 para 1997, ou seja, de Julho de 1996 a Julho de 1997 o número de efectivos diminui.Não sei exactamente o que o Sr. Ministro considera aquilo a que se chama os efectivos, mas quero acreditar que seja o pessoal permanente da estrutura, pelo que ao dizer que o número de efectivos diminui há-de referir-se, com certeza, ao pessoal permanente da estrutura, ou seja, ao pessoal dos quadros.Então, a minha pergunta é esta: se o número de efectivos diminui, e se número de efectivos quer dizer pessoa] permanente, pessoal dos quadros, como é possível haver um acréscimo tão grande dos encargos com pessoal? É que 1,3 milhões de contos é imenso dinheiro no orçamento do Ministério da Cultura, tendo em conta que o número de efectivos que diminui.Então, uma de duas: ou o salário per capita cresceu imenso, o que é verdade, porque o aumento do pessoal dirigente foi enorme, quase duplicou; ou pode acontecer um reforço enorme de pessoal tarefeiro, contratado a prazo, requisitado, ou avençado, ou, seja lá o que for, de pessoal que não pertence aos quadros permanentes do Ministério.Sr. Ministro, há-de haver aqui uma terceira explicação, que eu não vislumbro, e é essa que lhe peço. Ou seja, gostaria que nos explicasse por que é que se o número de efectivos diminui o volume de salários aumenta de forma tão significativa e peço-lhe que não dê a resposta — que há pouco ensaiou — de dizer que integrou nos quadros pessoal que estava a ser explorado, mão-de-obra barata que passou agora a ser mão-de-obra qualificada, porque esse pessoal já afectava o orçamento do Ministério e o que pode estar aqui em causa é a diferença.Portanto, não é essa a justificação com certeza, pelo que peço ao Sr. Ministro a verdadeira justificação deste enorme aumento dos encargos com a estrutura do seu Ministério.A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: — Em primeiro lugar, quero agradecer a leitura que o senhor começou por fazer do documento do PSD de avaliação dos dois anos que Portugal — a avaliar por todos os actos que temos hoje — tem de ganho e dizer que ler também eu sei e todos sabemos, naturalmente, mas, em todo o caso, quero agradecer-lhe essa introdução,Srs. Deputados, a questão do aumento dos encargos compessoal vai sendo colocada de várias maneiras, pelo que a resposta tem de ir sendo dada também de várias maneiras. Eu já expliquei qual a origem deste aumento, ou seja, já disse que há mais organismos e não estamos a esconder organismos, ao contrário do que aqui foi insinuado e havendo novos organismos há mais pessoal, mas há também outras origens.Há organismos que entram para o Estado que lá não estavam, como é o caso, por exemplo, do Instituto Português do Bailado e da Dança, que é um organismo que passa a contar, para efeitos de salários, na Companhia Nacional de Bailado,' e que era uma ficção das privadas, contam os aumentos decorrentes do 81-A, contam os organismos que têm mais peso, além da Companhia Nacional de Bailado, e que, como referi, são os das áreas da fotografia, da arte contemporânea, da arqueologia. E estes organismos contam, porque não temos organismos fantasmas, temos organismos que, efectivamente, existem.Em termos de contabilidade do que diminui, há o pessoal dos organismos autónomos que, como sabe, passaram a ser o Teatro Nacional de D. Maria II, a Companhia Nacional de Bailado, o Teatro Nacional de S. João e a Orquestra do Porto, os quais deixam, justamente, de contar como unidades para esta contabilidade.Portanto, procurar inventar agora um mistério à Volta deste número, que já foi repetido várias vezes, parece-me que não adianta.A explicação está dada e o Ministério assume que tem de ter quadros para desenvolver políticas e que há sectores que exigem pessoal qualificado. Aliás, provavelmente, o Sr. Deputado conhece a situação.Nós não criamos instituições de ficção nem políticas de ficção, criamos, concretamente, aquelas que criamos e assumimos as nomeações que temos de fazer para levar essas políticas por diante. Não se faz arqueologia sem mais arqueólogos, não se lança o Centro Português de Fotografia sem pessoas especializadas, não se retoma a Companhia Nacional de Bailado com o impacto com que isso está a ser feito, com aquela ficção privada que era o IPBD.Portanto, Sr. Deputado, é esta a situação, mas, se quiser colocar a questão de outra forma, também lhe posso responder de outra forma.A Sr.° Presidente: — Vou dar a palavra ao Sr. Deputado José Calçada, mas, dado que já é a segunda vez que vai intervir, peço-lhe que seja conciso. Aliás, o mesmo se diga em relação a todos os Srs. Deputados.Tem a palavra, Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): — Sr." Presidente, vou mesmo ser conciso e entendo perfeitamente o apelo que acaba de fazer, pois já estamos muito atrasados.Sr. Ministro da Cultura, quero fazer-lhe uma pergunta concreta que há pouco me escapou e que tenho todo o interesse em fazer.