16 DE NOVEMBRO DE 1992 81Em relação ao estudo de impacte ambiental, de facto,haveria essa possibilidade do despacho conjunto doMinistério da Agricultura e do Ministério do Ambiente,que seria uma formalidade para salvaguardar a face doMinistério e das entidades que estavam envolvidas noprocesso, mas não iria certamente resolver a questão. Eram;de facto, necessárias as medidas mitigadoras e houvetempo — quero frisar isto, houve tempo — suficiente paraque essas medidas mItigadoras fossem Lomadas. E digouma coisa aquilo era uma urgência, de facto; mas entãoque fossem disponibïlizados material e técnicos suficjentespara uma urgêncïa. E mais uma coisa: ainda bem que nãotemos o Ema, senão o Ema varria cidades inteiras dePortugal porque as pessoas iam lá com barquinhos e coisasdo género! Eram necessárias, de facto, medidasexcepcionais e material suficiente para resolver umaurgência — o que não foi feito.Em relação à terceira pergunta, não me recordobem — sei que era acerca das entidades oficiais...O Sr. João Maçãs (PSD): — Em relação às entidadesoficiais, a questão era a seguinte: referiu, a dado passo,que as entidades oficiais terão elaborado um relatório semterem visitado o local, concretamente a barragem doMaranhão e o decorrer dos trabalhos; é te-lo, a meu ver,num gesto de alguma incompreensão em relação a estamatéria, como é que é possfvel? Aquilo que questiono ése se pode concluir, no seu entendimento, que ninguémdeveria pronunciar-se ôm relação a unia maléria desta gravidade, desta relevância, desta importância sem que, defacto, conhecesse de uma forma próxima, no local, aquestão e tivesse assistido aos trabalhos nem que fosseapenas uma única vez visitar o campo em que as acçõesestavam a decorrer.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Certamente que oSr. Deputado sabe que há agora uns aparelhos, que se chamam vídeos, e que podem visualizar os acontecimentos sepiser iii toco. Por isso, tenho a impressão de o Sr. Inspectordo Ambiente nem sequer visualizou o material de vídeoque existia, senão não teria feito um relatório deste género,onde diz que se salvaguardaram 65 % do peixe a montantedo dique, nem que as operações de transferência do peixedecorreram com sucesso. Quem viu as imagens de vídeo—e eu espero que esta Comissão as veja — constata que,de facto, as operações de transferência do peixe nãocorreram nada bem nem se salvaguardaram os tais 65 %de peixe a montante do dique. Portanto, é óbvio que eramuito melhor ter acompanhado o processo todo mas hápossibilidade, e esta Comissão tem material suficiente, paraver se houve ou não infracção de iionnas e diplomas, ouse houve negligência por parte das entidades envolvidas.Tenho a impressão de que há material suficiente e, se tudofor encaminhado correctamente por esta Comissão, serápossível tirar conclusões completas.O Sr. João Maçãs (PSD): — Só quero fazer um reparo:o Sr. Engenheiro Pedro Vieira entende que o ±el$ório terásido feito sem que as entidades visitassem o local; e muitoembora hoje haja meios àudio-visuais que permitem queas pessoas se identifiquem (no entanto, isto é um bocadocontraditório) um pouco com as situações, tem a impressãode que, eventualmente, o Sr. Inspector nem isso terá visto,pelo que isso não terá estado minimamente na base, nãoterá sido considerado, não terá sido tido em atenção paraa elaboração deste relatório. -O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Chamo a atençãopara.o facto de que o próprio inspector do ambiente refereque, para a elaboração do relatório, apenas foram tidas emconta as cartas enviadas pelas entidades intervenientes noprocesso. Por isso, não consta que ele tenha ido ao local.Ele próprio o refere no relatório.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLino de Carvalho.O Sr. tino de Carvalho (PCP): — Sr. EngenheiroPedro Vieira, por documentos que chegaram à nossa posse,V. Ex. teve uma intervenção directa em todo este processoaté em contactos com entidades oficiais que o reconheceram, enquanto representante da Liga para a Protecçãoda Natureza, como parte interessada — aliás, no quadroda lei das questões de defesa do ambiente. Nesse quadro,estará naturalmente à vontade e com conhecimento decausa para nos dar algumas respostas, pelo que vou colocar-lhe duas ou três questões que já coloquei a outrosdepoentes e considero que deverão ser repetidas porque,quanto a mim, são questões essenciais neste processo.A primeira questão é esta pelos documentos que temosem nosso poder, há um início de troca de correspondênciaentre a entidade gestora da barragem e os serviços oficiaisdesde 14 de Agosto de 1980 (e não 1986 como, por lapso,referi há pouco) e, mais recentemente, a partir de 1986— o que significa que há um lapso de tempo largo — emque se coloca a necessidade de Ízer obras; e logo naaltura, em 1980, se pode ler que a situação do poço dadescarga de fundo causa graves preocupações. A minhapergunta é esta: tem a Liga para a Protecção da Natureza,ou teve, enquanto o Sr. Engenheiro Pedro Vieira foi seudirigente, ou tem o Sr. Engenheiro Pedro Vieira,pessoalmente, conhecimento de algum estudo ou relatóriotécnico que, ao longo destes anos, mesmo nos períodosmais recentes, tivesse sido feito para suportar a afirmaçãode que era necessário fazer esta obra agora, com estaurgência reclamada e com infracção ou, pelo menos, comnão realização de estudos de impacte ambiental ou dasalvaguarda de soluções aliernativas em todo o processo?Tem, ao longo deste tempo, uma vez que teve um contactoíntimo com o processo, conhecimento ou em sua possealgum estudo?Segunda questão: temos sido confrontados — ainda estamanhã o fomos, por parte de uma determinada entidade — com a afirmação de que o estudo de impacteambiental não foi feito, não por razões de urgência, masporque o tipo de obra a isso não obrigava. Todos osDeputados que estiveram presentes na reunião desta manhãestarão recordados desse depoimento.Embora o Sr. Engenheiro Pedro Vieira já tenha referidoo que vou passar a expor, penso que se trata de um pontoimportante e que, portanto, se justifica algum desenvolvimento.Tenho na minha posse um documento público,elaborado pela Comissão de Segurança das Barragens, noqual o director-gemi dos Recursos Naturais atimia que naalhutëira do Vale do Gaio vai fazer-se o estudo do impacte