52-(16)II SÉRIE — NÚMERO 43 — Dimensionamento* e projecto — este capítulo será desenvolvido em conjunto pelo Centro Tecnológico da Direcção-Geral do Saneamento Básico e pelo GAPA, cabendo ao primeiro o estudo de dimensionamento e condicionantes do projecto (a realizar em Lisboa), e ao segundo o projecto de execução (a realizar em Faro).4 — Passar-se-á de imediato, e após conclusão do projecto, ao concurso e adjudicação, seguindo de execução.5 — Programação dos trabalhos:5.1 — Após a aceitação superior desta proposta de trabalho serão cumpridos os prazos seguintes:5.1.1 — Recolha de elementos — 4 semanas de trabalho útil;5.1.2 — Dimensionamento' — 2 semanas de trabalho útil; Projecto — 4 semanas de trabalho útil.5.1.3 — Concurso — 4 semanas de trabalho útil; Execução—16 semanas de trabalho útil;5.1.4 — Assim a totalidade do processo desde que factores estranhos não o venham perturbar será de 30 semanas (7 meses e meio), pelo que, caso tenha inicio em Maio, estará a estação pronta a funcionar em 15 de Dezembro de 1977.Ill — Meios humanos e materiaisSerá necessária, até à fase de execução do projecto, a contratação de uma equipa de pessoal eventual, que se responsabilizará por parte da colheita de elementos, e execução do projecto. Dela constarão:1 engenheiro civil/enge5ro técnico civil; 1 desenhador; 1 topógrafo;1 auxiliar de topografia.O projecto será elaborado com base em estudo a desenvolver pelo Centro Tecnológico do Saneamento' Básico.Será constituída uma outra equipa que vise dar a continuação aos estudos iniciados e que será formada pelos técnicos do Centro Tecnológico do Saneamento Básico — Direcção-Geral de Saneamento Básico:Engenheira Maria Irene Alves Pereira. Dr. Jenny Nascimento.Esta equipa terá ainda o apoio do Laboratório do Centro Tecnológico do' Saneamento Básico.Serão elementos integrantes desta mesma equipa os técnicos do GAPA:Engenheiro civil Eurico Antunes — Dep. San. Básico;Engenheiro técnico Batalha de Almeida — Dep. San. Básico;Arquiteoto Pais Fausto do Nascimento — Rec.Nait. Ambiente; Sr. Durval — Oper. Estação de Tratamento dasÁguas Residuais.Gabinete do Planeamento da Região do Algarve, \9 de Abril de 1977. — José Manuel Leitão — MariaHelena Soares — Maria Irene Pereira — Fausto Nascimento— Eurico Antunes — Botelho de Almeida.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASDIRECÇAO-GERAL DO SANEAMENTO BÁSiCOAssunto: Esgotos de Portimão — Estação de tratamento das águas residuais.Informação ao Ex.mo Sr. Engenheiro Director — GeralRelativamente ao ofício n.° 3704, do Gabinete do Plano da Região do Algarve, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar:A sofução que, a curto prazo, resolverá satisfatoriamente o problema posto será o da concretização do projecto e arranque de uma lagoa de estabilização estudada para servir uma população d€ 15 000 habitantes.Os dados colhidos a partir da entrada em serviço de tal instalação permitirão julgar da oportunidade de ampliar o sistema ou de o complementar com outros órgãos.O documento enviado e que é referido como «Estudo Sebes» não é mais do que uma proposta de venda de uma unidade normalizada para tratamento de águas residuais e que referem poder atender10 000 habitantes.Baseia-se num processo altamente competitivo para instalações de muito mais pequenas dimensões do que a que está em causa, mas que, mesmo na faixa competitiva e face à crise energética actual, está a ser sacrificado a processos que, embora globalmente menos económicos, têm consumos de energia muito mais baixos.A unidade proposta não está documentada tecnicamente. Verifica-se porém que não satisfaz a resolução dos problemas postos pelo tratamento das águas residuais de 10000 habitantes, designadamente no que se refere à qualidade da lama em excesso que, na sua secagem, daria lugar a problemas de má vizinhança.A resolução dos problemas de tratamento de águas residuais com recurso a consulta directa a firmas de equipamento parece estar já amplamente discutida e não restarem dúvidas sobre o inconveniente de tal prática.Ê absolutamente indispensável que as firmas sejam consultadas só depois da existência de um projecto que equacione a situação e aponte a solução mais conveniente, desenvolvendo-a por forma a que todas as firmas consultadas possam dar respostas comparáveis. Para a elaboração de um tal projecto poderá abrir-se concurso entre consultores e projectistas, mas nunca entre firmas de equipamento que não são independentes para assumirem, em tal estudo, a posição que ao dono da obra mais convém.Centro Tecnológico da Direcção-Geral do Saneamento Básico, 22 de Julho de 1977. — O Técnico Chefe, Maria Helena Soares.