567 | II Série A - Número: 050 | 15 de Dezembro de 2010IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ORIGEMPOR ARTIGOSPOR GRUPOSPOR CAPÍTULOS01 IMPOSTOS DIRECTOS01 Sobre o Rendimento01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)Rendimento de desportistas 600.000Energias renováveis    45.000.000Contribuições para a Segurança Social 1.900.000Missões internacionais 3.000.000Cooperação 4.200.000Deficientes 165.000.000Infra‐ estruturas comuns NATO 100.000Organizações internacionais 6.000.000Planos de Poupança‐ Reforma 110.000.000Propriedade intelectual     5.100.000Dedução à colecta de donativos 8.000.000Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa 1.000.000Donativos a igrejas e instituições religiosas 9.000.000 358.900.00002 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)Benefícios fiscais por dedução ao rendimento 46.000.000Benefícios fiscais por dedução ao lucro tributável 2.000.000Redução de taxa 75.000.000Benefícios fiscais por dedução à colecta 126.000.000Isenção definitiva e/ou não sujeição 21.000.000 270.000.000 628.900.000 628.900.00002 IMPOSTOS INDIRECTOS01 Sobre o Consumo01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)Relações internacionais 1.100.000Navegação marítima costeira e navegação interior 22.400.000Produção de electricidade ou de electricidade e calor (co‐ geração) 9.400.000Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos 14.000.000Veículos de tracção ferroviária 7.800.000Equipamentos agrícolas 61.700.000Motores fixos 4.700.000Motores frigoríficos 7.800.000Aquecimento 36.900.000Biocombustíveis 16.600.000 182.400.00002 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)Decreto‐ Lei n.o 143/86, de 16 de Junho (Missões diplomáticas) 13.000.000Decreto‐ Lei n.o 20/90, de 13 de Janeiro (Igreja Católica) 14.500.000Decreto‐ Lei n.o 20/90, de 13 de Janeiro (IPSS) 96.000.000Decreto‐ Lei n.o 113/90, de 5 de Abril (Forças armadas e de segurança) 50.000.000Decreto‐ Lei n.o 113/90, de 5 de Abril (Associações de bombeiros) 2.500.000Lei n.o 19/2003, de 20 de Junho (Partidos políticos) 2.500.000Decreto‐ Lei n.o 394‐ B/84, de 26 de Outubro (Automóveis ‐  deficientes) 6.400.000 184.900.00003 Imposto sobre veículos (ISV)Decreto‐ Lei n.o 43/76, de 20 de Fevereiro (Deficientes das Forças Armadas) 300.000Artigo 58.o do CISV (Transferência residência UE) 14.050.000Artigo 54.o do CISV (Deficientes) 7.500.000Artigo 36.o do CISV (Regresso a Portugal de funcionários diplomáticos e consulares) 800.000Artigo 53.o do CISV (Táxis) 5.900.000Artigo 58.o do CISV (Cidadãos residentes UE) 14.050.000Artigo 52.o do CISV (Instituições de utilidade pública) 3.100.000Decreto‐ Lei n.o 292‐ A/2000, de 15 de Novembro (Abates) 5.000.000Outros benefícios 8.200.000 58.900.00004 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)Relações internacionais 1.100.000 1.100.00005 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)Relações internacionais 100.000Pequenas destilarias 200.000 300.00099 Impostos diversos sobre o consumo 0 427.600.00002 Outros02 Imposto do seloPessoas colectivas de utilidade pública administrativa 400.000Instituições particulares de solidariedade social 200.000Actos de reorganização e concentração de empresas 500.000Utilidade turística 900.000Estatuto Fiscal Cooperativo 300.000Concordata entre o Estado Português e a Igreja Católica 60.000Zona Franca da Madeira e de Santa Maria 40.000Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais 1.200.000Refer, EPE ‐  Bens destinados ao domínio público do Estado 200.000Investimento de natureza contratual ‐  Isenção 100.000Estradas de Portugal, EPE 100.000FIIAH/SIIAH ‐  Artigo 8.o ‐  Aquisição pelo FIIAH/SIIAH 400.000FIIAH/SIIAH ‐  Artigo 8.o ‐  Aquisição pelo arrendatário 50.000Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas 700.000 5.150.000 5.150.000 432.750.000  Total geral 1.061.650.000MAPA XXIRECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOSCAPÍ‐TULOSGRU‐POSARTI‐GOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem)567Consultar Diário Original