9 DE OUTUBRO DE 2021 457 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2326/XIV/2.a Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Cultura 2021-06-16 Novo regime de apoios às artes naturaliza a inexistência de contratos de trabalho onde a lei geral presume contrato N.o 2328/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Saúde 2021-06-16 Largadas de touros, «mesa da tortura» e crianças a tourear em Santarém   N.o 2329/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2021-06-16 Sobre o exercício do direito de propaganda política N.o 2330/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-16 Atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP da eletricidade produzida em unidades a partir de FER N.o 2332/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-06-17 Incumprimento dos direitos laborais dos bombeiros sapadores pela Câmara Municipal do Porto N.o 2335/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra da Saúde 2021-06-17 Situação dos trabalhadores da empresa Sá Limpa (Hospital de São José – Lisboa) N.o 2348/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-06-18 Regulamentação profissão intérprete Língua Gestual Portuguesa   N.o 2351/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-20 Cumprimento efetivo do atendimento preferencial dos advogados e solicitadores nos serviços públicos N.o 2352/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2021-06-21 Condições de funcionamento do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo N.o 2358/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-06-21 Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Animação Turística N.o 2366/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-06-23 Despejo de família impossibilitada de aceder a habitação pública por regulação municipal N.o 2367/XIV/2.a João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-23 Cumprimento do Decreto-Lei n.o 31/2020 N.o 2369/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-23 Variante Nascente IP3 – Santa Comba Dão   N.o 2371/XIV/2.a André Ventura (CH) Ministro da Administração Interna 2021-06-20 imigração ilegal   N.o 2372/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-06-23 Encerramento parcial da Unidade de Saúde Familiar Gândras, em Cantanhede N.o 2373/XIV/2.a Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), André Neves (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-06-23 Em matéria de direitos humanos, não há neutralidade possível   N.o 2376/XIV/2.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-23 Aplicação do Decreto-Lei n.o 35/2013 – declarações do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia