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1791 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 148 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto: Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto ex 8401 Elementos combustíveis para reatores nucleares Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto (12) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto 8402 Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água sobreaquecida" Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
1792 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8403 e ex 8404 Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8403 e 8404 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto 8406 Turbinas a vapor Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto8407 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto8408 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1792Consultar Diário Original
1793 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 150 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto8411 Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto 8412 Outros motores e máquinas motrizes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1794 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 8413 Bombas volumétricas rotativas Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto ex 8414 Ventiladores industriais e semelhantes Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1794Consultar Diário Original
1795 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 152 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8415 Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415 Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – no qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
1796 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 8419 Máquinas e aparelhos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição que o produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto.Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto 8420 Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição que o produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto.Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1796Consultar Diário Original
1797 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 154 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8423 Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto 8425 a 8428 Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
1798 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8429 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:    – Rolos ou cilindros compressores Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1798Consultar Diário Original
1799 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 156 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8430 Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto ex 8431 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1800 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8439 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição que o produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto 8441 Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição que o produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1800Consultar Diário Original
1801 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 158 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 8443 Impressoras para máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de texto, etc.)Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto8444 a 8447 Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produtoex 8448 Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1802 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8452 Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:    – Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas, e – os mecanismos de tensão do fio, de   e de ziguezague utilizados são origináriosII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1802Consultar Diário Original
1803 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 160 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto8456 a 8466 Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto8469 a 8472 Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados, fotocopiadoras, agrafadoras) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto8480 Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
1804 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8482 Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto  8484 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1804Consultar Diário Original
1805 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 162 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 8486 – Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessórios – máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; suas partes e acessórios – máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; suas partes e acessórios – instrumentos de traçado utilizados como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1806 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – moldes, para moldagem por injeção ou por compressão Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto – máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto 8487 Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1806Consultar Diário Original
1807 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 164 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto: Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto 8501 Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
1808 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8502 Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto ex 8504 Unidades de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1808Consultar Diário Original
1809 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 166 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 8517 Outros aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fios (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)), exceto os aparelhos de transmissão ou receção das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528 Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e -o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto ex 8518 Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
1810 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8519 Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto 8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1810Consultar Diário Original
1811 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 168 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8522 Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto8523 – Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto – discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do capítulo 37 Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
1812 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37 Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto  – cartões de acionamento por aproximação e "cartões inteligentes", com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1812Consultar Diário Original
1813 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 170 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – "cartões inteligentes" com um circuito eletrónico integrado Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto ou A operação de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor através da introdução seletiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
1814 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8525 Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo  Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto 8526 Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1814Consultar Diário Original
1815 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 172 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8527 Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto 8528 – Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto – outros monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens  Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
1816 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:    – Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução de som ou de imagens Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto – Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto  II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1816Consultar Diário Original
1817 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 174 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Outros Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto 8535  Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1000 V Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
1818 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8536 – Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1000 V Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto  – conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas    – – de plástico Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto – – de cerâmica Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1818Consultar Diário Original
1819 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 176 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – – de cobre  Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto8537 Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517 Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
1820 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 8541 Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores, exceto bolachas (wafers) ainda não cortadas em microchapas Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1820Consultar Diário Original
1821 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 178 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 8542 Circuitos integrados eletrónicos     – Circuitos integrados monolíticos Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto ou A operação de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor através da introdução seletiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
1822 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)   – "multipastilhas" que são partes de máquinas e aparelhos, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto    – outros Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto 8544 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1822Consultar Diário Original
1823 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 180 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8545 Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, com ou sem metal, para usos elétricos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto8546 Isoladores elétricos de qualquer matéria Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto8547 Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1824 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8548 – Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1824Consultar Diário Original
1825 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 182 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 86 Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto8608 Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1826 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8709 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto 8710 Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1826Consultar Diário Original
1827 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 184 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 8711 Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:    – Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:    – – Não superior a 50 cm3 Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
1828 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – – Superior a 50 cm3 Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto  – Outros Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1828Consultar Diário Original