II SÉRIE-B — NÚMERO 20 40 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 650/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2019-12-20 Atropelos aos direitos dos trabalhadores do Grupo Fortunato O. Frederico e CA., Lda N.o 651/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE)  Ministro de Estado e das Finanças  2019-12-21 Falhas de transparência na transferência de fundos públicos para fundações  N.o 652/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2019-12-21 Falhas de transparência na atribuição de subvenções públicas na área social  N.o 653/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE)  Ministro de Estado e das Finanças  2019-12-21 Regime Fiscal da Zona Franca da Madeira  N.o 654/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministra da Agricultura  2019-12-21 Dados sobre exportação de animais vivos para países terceiros  N.o 656/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-21 Passagens de Nível nas freguesias de Quintiães e Aguiar, Barcelos  N.o 657/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministra da Agricultura  2019-12-21 Ponto de Situação da aplicação da Resolução da AR no 144/2018 referente à construção de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria N.o 659/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2019-12-21 Agendamento de juntas médicas para verificação de incapacidade temporária para o trabalho nos serviços da Segurança Social, do distrito de Braga N.o 660/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministra da Saúde  2019-12-21 Cuidados de saúde primários em Famalicão, no distrito de Braga  N.o 662/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  2019-12-21 Debate realizado no Conselho dos Assuntos Externos sobre a questão palestina e a situação no Médio Oriente Perguntas respondidas fora do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Aplicação do sistema de quotas para pessoas com deficiência  N.o 4/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Empresa de outsourcing «Green», que cede trabalhadores à RTP, celebra contratos com cláusula violadora do direito à livre filiação sindical  N.o 5/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Atrasos na emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos inviabilizam atribuição da PSI  N.o 6/XIV/1.a Isabel Pires (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Supressões da CP – Comboios de Portugal na Linha de Sintra  N.o 7/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Desrespeito pelo direito de adaptação do posto de trabalho e indícios de assédio laboral de doente oncológico no BNP Paribas  N.o 8/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)  Ministra da Cultura  Degradação da Casa Medieval da Torre de Cima