I SÉRIE — NÚMERO 1830O Orador: — Temos, de facto, de premiar o mérito e de o avaliar. É essa a reforma que queremos e penso que quanto a isso estamos de acordo.Aplausos do PS.A exportação é dos sinais mais positivos que estamos a ter este ano na nossa economia,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Graças às empresas!O Orador: — ... porque ela revela que as nossas empresas estão, de facto, a reagir de uma forma positiva.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Ainda bem que o reconhece!O Orador: — Há que reconhecer o mérito. Devemos reconhecer que temos uma classe empresarial que enfrenta as dificuldades, que inova, que se moderniza, que reage e que não se conforma com o discurso negativista que muitos sectores da opinião pública e alguns sectores da oposição procuram propagar. Acho que aqui devemos reconhecer esse mérito, por isso mesmo o Governo procura não penalizar as pequenas e médias empresas, que são aquelas que maior contribuição têm para a criação de emprego no País.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vai aceitar a nossa proposta?!O Orador: — Há incentivos neste Orçamento para a criação de emprego juvenil,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Emprego juvenil?! Deve ser ilegal!...O Orador: — ... de emprego para os desempregados de longa duração, há medidas fiscais e há, também, incentivos para a constituição de novas empresas.Quanto aos benefícios fiscais na bolsa, Sr. Deputado, permita-me esclarecer que se não há medidas de incentivo fiscal neste domínio é porque, em Setembro deste ano, a Comissão Europeia veio a público com uma decisão relativamente a medidas análogas que estavam a ser promovidas na Itália, considerando-as não conformes com os tratados europeus, achava que constituíam ajudas de Estado. Temos de esclarecer essa matéria.Não estou fechado a que sejam dados incentivos ou a que se promova a ida das pequenas e médias empresas ao nosso mercado de capitais, e acho que isso é importante, mas temos de esclarecer em que termos isso deve ser feito para evitarmos problemas com a Comissão Europeia. E é por uma razão de prudência que não avançamos aqui com medidas dessa natureza, para não estarmos a criar expectativas que sairiam defraudadas por, porventura, não serem conformes com a legislação europeia.Sr. Deputado Bernardino Soares, completo esta minha resposta dizendo que V. Ex.a está enganado: o INE não faz previsões de inflação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai não?!O Orador: — Portanto, não há aqui um problema de compatibilizar a previsão de inflação do Governo com a do INE, porque este não faz previsões.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fez este ano!O Orador: — Este ano, o que o INE anunciou foi uma correcção do índice, e esta faz com que o índice possa situar-se a um nível superior. Mas a inflação não tem a ver com o nível do índice, tem a ver com o nível da progressão do índice no tempo. E muito embora esse índice possa situar-se, devido à correcção introduzida pelo INE, a um nível superior em 2006, a sua progressão vai continuar a ser a mesma em 2007.Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Chamo a atenção do Sr. Deputado para a previsão da inflação da Comissão Europeia, que é ligeiramente superior à nossa, é de 2,2%. Nós prevemos 2,1%, mas a Comissão Europeia prevê 2,2%, não os 3% ou mais que VV. Ex.as estão a preconizar só para lançar a confusão.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é a deste ano!