10 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007Hoje, a agricultura já não se limita à sua função tradicional de produção de bens de consumo alimentares e matérias-primas. Há novas metas a cumprir que integram funções de interesse público relativas ao equilíbrio ambiental dos territórios agro-florestais, ao ordenamento e à ocupação do espaço rural, ao nível da segurança alimentar e do bem-estar animal.Queremos manter a ocupação dos espaços rurais, compensando os agricultores pelas boas práticas agrícolas através das indemnizações compensatórias e medidas agro-ambientais.A luta contra a desertificação e a defesa da biodiversidade passa pela permanência dos agricultores nas zonas mais desfavorecidas, aumentando os apoios às explorações de menor dimensão, reforçando a sua sustentabilidade económica e deste modo a coesão territorial.Aplausos do PS.Face à estrutura produtiva nacional de pequena e média exploração, o Governo decidiu privilegiar as indemnizações compensatórias duplicando os seus montantes para as pequenas explorações e modelando-os em função da dimensão das mesmas e da sua localização.Esta medida aplica-se a 86% do território nacional e contempla mais de 100 000 agricultores.Os agricultores inseridos em regiões de maior importância em termos de defesa da biodiversidade e da Rede Natura 2000 terão ajudas majoradas.Aplausos do PS.As intervenções territoriais integradas, os chamados planos zonais, que à partido são nove, mais o Douro Vinhateiro, serão alargados no futuro, estando já em curso uma nova zona de intervenção territorial integrada no Algarve, na serra de Monchique.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — E dinheiro para isso?!O Orador: — Mudamos igualmente a filosofia das medidas agro-ambientais, reduzindo a sua complexidade — eram 30 e vamos concentrá-las apenas em duas medidas com carácter e impacto ambiental efectivos: a agricultura biológica e o modo de produção integrado.Porque o desenvolvimento sustentado e a qualificação do território é igualmente uma prioridade do PDR este eixo tem 42% dos montantes dos fundos para o PDR.Na dinamização das zonas rurais, o Programa LEADER continuará a ser um instrumento fundamental na diversificação da economia e na criação de emprego, mas agora o LEADER terá uma forte aposta na criação de microempresas nas zonas rurais.O LEADER deverá promover a diversificação das actividades não agrícolas criando emprego e revitalizando os territórios com baixo índice de desenvolvimento económico e social. As verbas para este eixo mais do que duplicam relativamente ao quadro comunitário anterior: serão disponibilizados 363 milhões de euros! Com a implementação deste PDR haverá mais equilíbrio na afectação dos recursos financeiros entre regiões, sectores de actividade e agricultores.Haverá mais coesão territorial.Aplausos do PS.Foi com este objectivo que o Governo apoiou e apoiará o reforço da política do desenvolvimento rural a nível comunitário, particularmente o Governo apoiará a implementação de novos instrumentos que reforce financeiramente a política de desenvolvimento rural, nomeadamente a modulação.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para cumprir este desafio o Ministério da Agricultura também terá de se reestruturar em profundidade.Estamos já a implementar, desde o dia 1 deste mês, a reestruturação profunda com vista à modernização administrativa e às novas atribuições do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.Não poderíamos continuar a gastar mais em funcionamento do que queremos gastar em investimento na agricultura portuguesa.Racionalizar os recursos e descentralizar os serviços são os objectivos desta reforma.A prazo, queremos limitar em 20% o número de efectivos nos serviços centrais do Ministério. Reduzimos as chefias em 37%, devendo, no final, os recursos humanos do Ministério da Agricultura situar-se próximo dos 7000 funcionários.Os serviços descentralizados serão reforçados nas suas competências e os agricultores terão a nível regional um único interlocutor: quer-se simplificação e eficácia nos procedimentos e responsabilização nos serviços a nível local.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A agricultura portuguesa mudou — já não basta produzir; é preci-