2 | II Série C - Número: 052 | 8 de Maio de 2007SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAProtocolo para a realização do concurso Euroscola no âmbito do programa «Parlamento dos Jovens»Nos termos da Resolução n.o 42/2006, de 2 de Junho, a Assembleia da República aprovou o programa «Parlamento dos Jovens» cuja orientação cabe à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, visando incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e política bem como dar a conhecer o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses.O programa «Parlamento dos Jovens» resulta da fusão das sessões anuais destinadas ao ensino secundário, designadas «Assembleia na Escola», da iniciativa do Parlamento (AR), e «Hemiciclo, jogo da cidadania», da iniciativa do Instituto Português da Juventude (IPJ), cabendo a este a articulação com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, responsável pelo concurso Euroscola.O concurso Euroscola tem como objectivo:a) Familiarizar os jovens com o funcionamento das instituições europeias; b) Consciencializar os jovens sobre a sua condição de cidadãos europeus e a sua intervenção na organização futura da Europa; c) Oferecer aos jovens uma tribuna onde possam exprimir as suas opiniões pessoais e valorizar o seu envolvimento no projecto europeu.Face ao exposto e considerando o interesse em articular o concurso Euroscola com o programa «Parlamento dos Jovens», é celebrado o presente protocolo entre a Assembleia da República, representada por Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral, o Instituto Português da Juventude, representado pelo Duarte Cordeiro por delegação do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, representado por Paulo de Almeida Sande, Director nos seguintes termos:Cláusula 1.a (Objectivo)O presente protocolo visa acordar os termos da colaboração entre as entidades envolvidas no sentido da articulação do concurso Euroscola com o programa «Parlamento dos Jovens», de acordo com o Regulamento anexo.Cláusula 2.a (Participação da AR)1 — A Assembleia da República, na organização e execução do programa «Parlamento dos Jovens», tem em conta as necessidades de concretização do concurso Euroscola, designadamente nas fases de selecção das escolas candidatas que decorrerão a nível distrital, regional e nacional.2 — A Assembleia da República, através da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura , pondera as sugestões do IPJ e do Gabinete do Parlamento Europeu antes da escolha do tema a debater em cada sessão do secundário do Programa «Parlamento dos Jovens».Cláusula 3.a (Participação do Instituto Português da Juventude)1 — Compete ao IPJ, em colaboração com o Gabinete do Parlamento Europeu, organizar anualmente as diversas fases do concurso e definir os critérios de selecção pelo júris distritais/regionais e nacional; 2 — Compete-lhe, igualmente, dar apoio às escolas seleccionadas para a respectiva participação nas sessões Euroscola.Cláusula 4.a (Participação do Gabinete do Parlamento Europeu)1 — Compete ao Gabinete do Parlamento Europeu acompanhar as fases do concurso, participar no júri nacional e definir, anualmente, o número de participantes em cada sessão Euroscola; 2 — O Gabinete pode definir os termos de referência que considere mais adequados à abordagem do tema seleccionado pela Assembleia da República, para os efeitos do concurso Euroscola.Cláusula 5.a (Vigência)a) O presente protocolo vigora por tempo indeterminado, podendo ser denunciado por qualquer das partes,