29 DE OUTUBRO DE 2021139Projetos de Resolução Número Título Data de Baixa na CAM Autor Estado Projeto de Resolução n.o 773/XIV/2.a Pela ampliação e capacitação para a consulta pública do plano estratégico da política agrícola comum 2020-12-03 BE Rejeitado Projeto de Resolução n.o 820/XIV/2.a Recomenda ao Governo a recuperação da biodiversidade do parque natural do sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do perímetro de rega do Mira 2022-01-07 BE Rejeitado Projeto de Resolução n.o 835/XIV/2.a Exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes superintensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos 2021-01-06 PEV Rejeitado Projeto de Resolução n.o 855/XIV/2.a Recomenda ao Governo ações de valorização de sistemas agrícolas tradicionais em culturas perenes, com especial enfoque no olival 2022-01-07 PSD Pendente Projeto de Resolução n.o 908/XIV/2.a Recomenda ao Governo o apoio à conversão para produção biológica e a dedicação de 25 por cento da área agrícola nacional a este modo de produção até 2030 2021-02-03 BE Rejeitado Projeto de Resolução n.o 916/XIV/2.a Recomenda ao Governo a adoção de medidas específicas de apoio ao sector da floricultura 2021-02-04 PSD Aprovado Projeto de Resolução n.o 920/XIV/2.a Recomenda ao Governo a abertura de avisos para o apoio de candidaturas para instalação de sistemas de anti granizo ou outros sistemas que sejam comprovadamente eficientes e ambientalmente sustentáveis, na região da Cova da Beira e Douro Sul, de forma a tornar mais resiliente o sector da fruticultura face a fenómenos atmosféricos extremos 2022-01-07 PS Pendente Projeto de Resolução n.o 927/XIV/2.a Recomenda ao Governo que aprove uma moratória para suspensão de novas explorações de abacates no Algarve 2022-01-07 PS Pendente Projeto de Resolução n.o 936/XIV/2.a Recomenda ao Governo a suspensão imediata das montarias em todo o território nacional 2021-02-10 PAN Rejeitado Projeto de Resolução n.o 939/XIV/2.a Recomenda ao Governo medidas de conservação e recuperação ambiental e da biodiversidade de pradarias marinhas, sapais e florestas de macroalgas e a inclusão destes ecossistemas nos instrumentos de política climática 2021-02-09 BE Redistribuído Projeto de Resolução n.o 945/XIV/2.a Pela instauração de uma moratória à instalação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo 2022-01-07 BE Pendente Projeto de Resolução n.o 947/XIV/2.a Recomenda ao Governo que promova a criação de uma base de dados única europeia de registo e identificação de animais de companhia 2021-02-15 PAN Rejeitado Projeto de Resolução n.o 948/XIV/2.a Recomenda ao Governo português que garanta a manutenção do Alto Douro Vinhateiro na lista do Património Mundial 2022-01-07 PAN Pendente Projeto de Resolução n.o 1013/XIV/2.a Recomenda a obrigatoriedade do registo dos cães utilizados em qualquer ato venatório para combater o abandono de cães de caça 2021-02-25 BE Rejeitado Projeto de Resolução n.o 1015/XIV/2.a Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para os trabalhos de gestão de combustível em 2021 2021-03-01 PSD Aprovado