17 DE ABRIL DE 2019 97 O próprio Tribunal de Contas, numa auditoria recentemente feita ao MAR2020, veio dizer que: «O modelo de gestão adotado para o programa MAR2020 é muito desconcentrado, com 20 organismos intermédios, alguns dos quais com experiência reduzida na análise e gestão de candidaturas». Diz ainda a auditoria que: «a autoridade de gestão (AG) assenta numa estrutura com apenas 17 elementos, incluindo dirigentes e pessoal de apoio administrativo, o que se revela insuficiente para assegurar um acompanhamento técnico eficaz dos organismos técnicos que garanta a correta aplicação dos fundos europeus». Como consequência de tudo isto o nosso país, no programa MAR2020, e também de acordo com o que foi escrito pelo Tribunal de Contas evidencia «dificuldades de execução do programa que necessitam de ponderação pela Autoridade de Gestão. O baixo nível de execução neste programa representa um risco elevado de perda de financiamento europeu». É ainda certo que muito recentemente a CAP se queixou da falta de execução do segundo pilar do PDR (onde estão os investimentos). Segundo o Presidente daquela confederação de agricultores, «há um programa específico, o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) que tem uma carga administrativa muito grande e está a provocar atrasos no pagamento dessas ajudas aos agricultores, nomeadamente na instalação dos jovens e no pagamento às ajudas aos investimentos, os projetos como lhe chamam». A execução da verba associada ao programa Ferrovia2020 é também baixa, rondando os 9%. Aliás, enquanto assistíamos a anúncios e inaugurações de obras na ferrovia, no início do ano de 2019, tínhamos as Infraestruturas de Portugal a apresentar num documento oficial que as «Obras Concluídas até dezembro de 2018» (Ferrovia 2020) eram no montante de «102M€ (5%)». Não fazem por isso sentido todas as afirmações a que temos assistido sobre os fundos comunitários e consideramos que deveriam ser encetadas políticas públicas que atribuíssem mais dinâmica à execução, recorrendo-se para o efeito a mecanismos de simplificação dos processos de candidatura a estes fundos e aumentando a celeridade das decisões que, segundo os testemunhos, continuam ainda a prejudicar o andamento da economia e o contributo positivo que estas ajudas podem dar à produtividade nacional. A tabela seguinte dá-nos uma real noção da execução dos fundos comunitários, em igual período de tempo, mas em diferentes quadros estruturais: Fonte: Relatórios de monitorização do Portugal 2020 e do QREN Ainda que o Governo tenha vindo a afirmar que somos os primeiros da europa na execução dos fundos comunitários, a realidade desmente as estratégias de comunicação encetadas para desviar os eleitores da verdade. Vejamos de seguida mais um quadro, agora da Comissão Europeia, que nos remete para o sétimo lugar da execução dos fundos comunitários: Execução dos fundos comunitários em período comparável Fundo 2011 (QREN) 2018 (PORTUGAL 2020) QREN / PT2020 39% 33% FSE 48,3% 34% FEDER 38,2% 36% Fundo Coesão 21% 18% PO Norte 33,2% 21% PO Centro 34,7% 20% PO Alentejo 22,1% 16% PO Lisboa 33,9% 18% PO Algarve 21,9% 18%