28 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4dução a todos os níveis: nas intervenções cirúrgicas, na consulta externa, nas urgências e nas consultas nos centros de saúde.É bom referir que quando isto se discute com a oposição ficamos sempre na dúvida, nas críticas. É natural que a oposição assuma um conjunto de críticas, mas é bom mencionar que, sem racionalizar o sistema, sem cortar verdadeiramente as suas «gorduras», não é possível controlarmos um sistema que tendencialmente tem vindo a encarecer, e a encarecer desmesuradamente, atingindo patamares de gasto e de consumismo que são preocupantes.Queria dizer que para além disto o Governo apresenta aqui dois planos, que já tem vindo a executar, que são importantíssimos do ponto de vista estratégico, para levar a cabo uma política que traga melhores custos, melhor relação custo/benefício e mais ganhos em saúde. Refiro-me concretamente às Unidades de Saúde Familiares e à Rede de Cuidados Continuados Integrados de Saúde e Apoio Social, porque tratam de políticas com visão estratégica, que vão conduzir-nos dentro de alguns anos, dentro de uma década, a patamares de eficiência no sistema. Nessa altura, tenho a certeza que vários colegas da oposição vão referir-se a essas políticas como momentos importantes, como uma página importantíssima na política de saúde do nosso país, particularmente no Serviço Nacional de Saúde.Sr. Ministro, permita-me dizer-lhe que considero a Rede de Cuidados Continuados Integrados de Saúde e Apoio Social, que V. Ex.a concebeu, uma das legislações mais importantes para o nosso Serviço Nacional da Saúde e para o nosso Estado social e que revela uma visão estratégica.Sou particularmente sensível a esta questão não só porque tenho uma relação com o trabalho nesta área mas também com as populações e com os profissionais de saúde, que a vêem como uma medida importantíssima, que vai ao encontro dos seus desejos e das suas necessidades enquanto profissionais de saúde, sobretudo na área hospitalar.Devo referir-lhe que sou ainda mais sensível a esta questão, porque em distritos como o meu isto é muito sentido, pois, neste momento, caminha para uma percentagem de 20% de população com mais de 65 anos e, segundo as estimativas da OCDE, num prazo de 20/30 anos pode atingir uma percentagem de 30%, pelo que, naturalmente, isto vai ao encontro dessas preocupações.Esta linha estruturante define os patamares, a graduação nos diversos níveis de prestação, todos em continuidade, prevê uma verdadeira fileira de cuidados de nível para nível, com uma gestão muito bem programada de nível para nível, e inclui também os cuidados paliativos e os cuidados domiciliários. É um plano estruturante que, depois de aplicado, vamos com certeza reconhecer com uma grande medida no nosso Serviço Nacional de Saúde, porque, além de ser bem concebido tecnicamente, prevê também a partilha de responsabilidades com a Segurança Social e o sector privado das Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS).E mais: é igualmente sustentável, porque prevê uma fonte de financiamento ligada aos jogos sociais.Curiosamente, relativamente a esta questão, no início desta sessão legislativa fomos «bombardeados» pelo PSD, que não percebeu – não percebeu na altura, espero que agora venha a perceber – que o acordo feito com as misericórdias no tempo do governo anterior não foi uma medida de governo; foi uma medida de desgoverno. Isso foi corrigido, muito bem corrigido, e era bom que a oposição também se referisse a esta situação e fosse assimilando estes conceitos e este estado de interpretação das melhores soluções para a situação dos idosos e dos doentes dependentes.Devo dizer que só no meu distrito já arrancaram duas unidades de cuidados continuados prolongados e a pergunta que quero fazer ao Sr. Ministro entronca um bocadinho nisto.Já temos no orçamento para 2007 uma verba destinada a esta área, que pode não ser muito auspiciosa, que pode não ser uma grande verba, mas que articulada com as dos outros parceiros vai, naturalmente, concretizar a instalação de mais unidades destas.Sr. Ministro, a pergunta que quero fazer-lhe é a seguinte: há uma previsão temporal para aplicar este plano? Isto é, gostava de saber qual é a previsão que o Sr. Ministro tem, em termos temporais, para aplicar este vasto plano.Gostaria, ainda, de saber se quando esse plano for aplicado ficamos preparados para enfrentar o problema do apoio social aos idosos e às pessoas dependentes no cenário mais pessimista da nossa evolução demográfica.O Sr. Presidente: — Na segunda ronda de intervenções, e pelo Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, vai permitir-me com certeza que antes de fazer aqui mais algumas perguntas, estando a olhar para a transmissão da nossa reunião, não deixe de valorizar e de cumprimentar o trabalho, que não é simples tendo em conta a diferença de termos específicos em cada ministério no âmbito orçamental, que as tradutoras de língua gestual estão a fazer e que permite que muitos cidadãos que de outra maneira não teriam acesso a este debate a ele possam aceder lá em casa. Esta é, certamente, uma novidade que enriquece muito o debate do nosso Orçamento.O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Sr. Deputado.