9 DE MAIO DE 2013 37 O maior e mais perigoso deficit que Portugal tem tido não é o deficit do PIB, pois com esse até beneficiam os especuladores financeiros, mas é o deficit cultural, que em 2011 ainda registava 10% de licenciados entre os maiores de 55 anos e 54% apenas com o ensino básico. Este, sim, é um deficit que deve preocupar Portugal! O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Muito bem! A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — É o deficit cultural que permite que 3,8 milhões de portugueses não tenham acesso a qualquer sala de cinema coletiva, seja cinema comercial, seja sem fins lucrativos, e que transformou as televisões comerciais e generalistas, sobretudo, em meios de divertimento anódino e primário. É o deficit cultural que traz de volta ao século XXI modelos de avaliação do 4.o ano de escolaridade, que toda a Europa já aboliu há décadas, exceto Malta, uma espécie de aldeia maltesa que resiste, e sempre, aos romanos. É o deficit cultural que resiste e persiste ainda na sociedade portuguesa, que se revela em muitas faces, todas elas inimigas da democracia, inimigas do desenvolvimento, inimigas do progresso. Para o combater precisamos de investimento, sem receios, sem tabus, sem culpas. Todos os investimentos, por pequenos que sejam, ajudam. A rede de cinema digital é um deles e depende só da vontade política do atual Governo. Há programas comunitários destinados a estas ações e a verba nacional envolvida é mínima. Há vontade das autarquias em participar. O Governo anterior já deixou meio caminho andado. Falta, agora, apenas percorrer o resto, desde que quem faz a política hoje tenha a grandeza de colocar os portugueses em primeiro lugar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresenta um projeto de lei a acompanhar a discussão dos dois projetos de resolução, um, apresentado pelo Partido Socialista, e o outro, apresentado posteriormente, do BE. Aproveitamos para saudar mas também para dizer que o projeto de resolução do PS é manifestamente insuficiente, não pela forma, mas até no seu âmbito, tendo em conta que é muito dirigido aos cineteatros e ao apoio à respetiva conversão ao digital, que é, sem dúvida, um objetivo valoroso que merece o apoio do PCP. Todavia, entendemos que podíamos aproveitar este momento — e agradecemos ao PS esta oportunidade por ter agendado este debate — para ir muito mais além, para, inclusivamente, tocar uma parte da distribuição cinematográfica em Portugal, a não comercial, que foi fundamental ao longo dos anos, aliás, desde os anos da ditadura, e que, ainda hoje, é fundamental para levar o cinema a muitas regiões do País onde o privado não tem qualquer interesse, onde as autarquias não têm capacidade e que não tem tido qualquer apoio por parte do Estado, nem na dinamização da sua atividade regular e muito menos na conversão para digital dos seus meios de difusão. O que o PCP propõe é que, sem nenhum prejuízo do que é proposto pelos restantes grupos parlamentares, seja criado um estatuto do cinema não comercial e que sejam apoiadas as associações sem fins lucrativos, os cineclubes e aqueles que se dedicam à difusão de cinema não comercial, levando-o a muitos cantos do nosso País. E não é preciso ir muito longe, porque até mesmo em Lisboa, se não fossem essas associações a realizar esse trabalho, muito do cinema que se pode ver não se veria, porque as grandes distribuidoras, o monopólio da distribuição de cinema que está em construção à medida que estamos aqui a ter este debate, nomeadamente com o encerramento de muitas salas e a acumulação da propriedade numa só entidade, numa só empresa, como hoje acontece, se retira desse serviço, que não é prestado, porque evidentemente não encontra nele o lucro que ambiciona. Portanto, há todo um serviço a prestar na difusão e na distribuição de cinema que não é única e exclusivamente orientado por princípios comerciais e que não tem qualquer apoio do Estado, nem está, em muitos casos, capaz de fazer frente à evolução tecnológica, porque não detém os meios para adquirir os mecanismos de projeção digital que hoje se exigem e que até baixariam os custos de distribuição e difusão.