76 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015anos. 4. Entrada descontrolada de colmeias estrangeiras em Portugal Outro problema com que os apicultores se confrontam é do da transumância de colmeias de apicultores espanhóis instaladas em território português. Esta prática carece de autorizada da DGAV, contudo, muitos apicultores se têm queixado que a localização das colónias estrangeiras não respeita as distâncias mínimas previstas no Decreto-Lei n.o 203/2005 e na Portaria n.o 349/2004. Este problema foi bastantes vezes colocados à DGAV sem que tivesse havido respostas ou esclarecimentos sobre esta questão que afeta diretamente a capacidade produtiva dos apiários nacionais. Em alguns casos detetados até existe atuação do SEPNA da GNR, contudo os autos levantados são remetidos para a DGAV para posterior tramitação e o que se verificam é que se passam alguns meses sem que a situação de ilegalidade seja corrigida. Isto é, apesar de ser levantado o auto ele não inibe a situação de concorrência entre as colónias com implicações na produtividade.O ministério afirma que em 2013 foram certificadas a partir de Espanha para transumância em Portugal 108 partidas de colmeias: 24 na região norte; 78 na região centro; 5 no Alentejo; e 1 no Algarve. Isto não condiz com as perceções sentidas no terreno por agricultores portugueses. Na zona de Castelo Branco os apicultores relacionam as dificuldades em manter as colónias em estado saudáveis e com boas produções com a vinda dos apicultores espanhóis para Portugal em transumância. Em concelhos como Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e especialmente em Idanha-a-Nova, praticamente não existem apicultores portugueses. E a razão é porque é muito difícil concorrer com os apicultores espanhóis, com maior poder económico, mais apoios governamentais, e mais baixos preços dos fatores de produção.  Na região de Bragança e de Mirandela vários milhares de colmeias espanholas "invadem" uma Zona Sanitária Controlada sem autorização e sem conhecimento da entidade gestora. Os apicultores residentes e associados da entidade gestora estão impedidos de entrar na Zona Sanitária Controlada, em caso de regresso de transumância, sem autorização da entidade gestora e da DGAV, mas as colmeias espanhola entram. A DGAV é alertada e nada diz sobre o sucedido.Este problema coloca dificuldades não só ao apicultores já instalados como aos que se pretendem instalar.Em janeiro de 2014 seriam cerca de 40 mil colmeias de novos apicultores para instalar nos próximos dois anos.Assim, pode dar-se o caso de haver projetos aprovados que não conseguiriam instalar-se, devido à ocupação desses locais por apicultores espanhóis.É tanto mais estranho que não se consiga limitar o acesso de colmeias espanholas ao território nacional ou fazê-las cumprir a legislação e normas portuguesas, quando tão facilmente se limita o acesso dos apicultores portugueses aos produtos fitofarmacêuticos vendidos em Espanha ainda que com a mesma composição e consideravelmente mais baratos.As definições legais para o limite máximo de 100 colmeias por apiário e da distância mínima de 800 metros entre apiários, não reponde às necessidades do setor. Isto porque à área de ação de uma colónia são cerca de 2000 metros e a legislação nacional permite a existência de 19 apiários com um número de colonias que pode chegar às 1900, instaladas no raio desses 2000 metros. Mais aceitável é a situação específica do Alentejo, em que através de Portaria foi fixado o limite máximo de colonias por apiário em 75 e a distância mínima entre apiários em 1500 metros.É traço dominante na relação entre os apicultores, as suas associações representante e os serviços do Ministério da Agricultura e do Mar a ausência de resposta a questões e dúvidas muito concretas tanto em matéria de transumância como em matéria sanitária. Já em 2001, em resposta a pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural admitia a existência do problema da transumância de colonias de apicultores espanhóis que não cumpriam a legislação para a sua instalação e assumia que estava a fazer esforços, tanto a nível central como a nível regional, para ultrapassar o problema. Passados 13 anos encontramo-nos na mesma situação.5. Comercialização Uma das características deste setor é o facto da quase totalidade das vendas do produto por parte do apicultor se fazer a granel e não através de venda direta ao consumidor. A venda de mel a granel representa mais de 80% do total das vendas e com tendência a aumentar. A venda a granel é o canal de comercialização