23 DE MARÇO DE 2016 17 a avaliação. Por isso, o Partido Socialista saúda a aprovação pelo Conselho de Ministros, na semana passada, do modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no ensino básico. O essencial era já conhecido desde janeiro: continuam os exames do 9.o ano; são abolidos os exames de 4.o e 6.o anos; introduzem-se provas de aferição a meio de cada ciclo de estudos, para que essas provas deem um contributo atempado à melhoria das aprendizagens, permitindo detetar, a tempo, o que está bem e deve prosseguir, mas igualmente o que seja preciso corrigir, melhorar. Tudo isto era conhecido desde janeiro. O que é novo e que foi comunicado às escolas na semana passada foram as datas concretas de realização das provas, que caem na semana anteriormente sinalizada, bem como o regime transitório das provas de aferição. Já que a oposição de direita escolheu como motivo de ruído precisamente o regime transitório, como se ele fosse inédito ou extraordinário numa mudança destas, esclareça-se em que consiste tal regime transitório. Pois, simplesmente, na possibilidade de as escolas decidirem não realizar este ano provas de aferição, se, para isso, encontrarem fundamento na sua situação específica, nomeadamente em dificuldades logísticas, bem como na possibilidade de as escolas ainda realizarem este ano provas nos 4.o e 6.o anos com caráter de diagnóstico, usando uma matriz nacional. Cabe lembrar aos mais esquecidos que já na comunicação enviada às escolas no princípio de janeiro havia elementos que caracterizavam o corrente ano letivo como um ano de transição, ao deixar para 2016/2017 a entrada em vigor de alguns aspetos importantes do modelo, designadamente no tocante ao alargamento das áreas curriculares abrangidas pelo processo de aferição. Nada mais normal do que prover uma mudança deste alcance pedagógico com um período de transição, ainda mais quando este resultou de uma intensa auscultação das escolas, que passou por reuniões da equipa governativa com as centenas de diretores de agrupamentos e de escolas não agrupadas por todo o País, de forma descentralizada. Claro que não podem gostar disto os partidários do método Crato, o ministro do Governo PSD/CDS, que tudo mudou (avaliação, currículo, horários), sem nunca ouvir ninguém, sem ouvir os diretores, sem ouvir as escolas. Tudo está preparado. Todas as escolas podem avançar para as provas de aferição porque da parte do Ministério da Educação terão todos os instrumentos para a sua concretização. As provas de aferição constituem um novo direito dos alunos: o direito de cada aluno a receber uma informação individual sobre o seu desempenho por cada domínio ou tema; o direito de cada aluno a ter, com base nessa ficha individual, indicações atempadas e o apoio diferenciado que o ajudem a reforçar os seus pontos fortes e a corrigir os seus pontos fracos; o direito de cada aluno a saber a tempo e horas o que fazer para aprender mais e aprender melhor, porque precisamente para isso deve servir sempre a avaliação. Sr.as e Srs. Deputados, quando este Parlamento aprovou, na generalidade, o fim dos exames do 4.o ano, uma reportagem registou a seguinte reação de alunos do 1.o ciclo: «Andámos três anos a treinar para nada». Percebemos, assim, a profundidade dos danos causados à educação pela governação ideológica de Nuno Crato. Quem ensinou às crianças que três anos a aprender não servem para nada, se depois não houver um exame precoce? Sim, o exame do 4.o ano era um exame precoce, que não existe em praticamente nenhum país civilizado. Sim, o foco excessivo nos exames foi uma fixação ideológica que ignorou o conhecimento disponível sobre estas questões. O novo modelo, este sim, alinha o sistema português pelas melhores práticas internacionais, acabando com a anormalidade de sermos uma raridade na OCDE. O Partido Socialista não tem nenhuma posição radical sobre os exames em geral, como demonstra o facto de o novo modelo manter os exames do 9.o ano. Mas convém lembrar: estamos a falar do ensino básico e o mais importante é a avaliação contínua, essa avaliação centrada no trabalho concreto da sala de aula — que já era, e vai continuar a ser, o elemento decisivo, tanto para a aprendizagem como para a formação da nota. É claro que aqueles que só pensam em multiplicar exames e em rankings e que, por causa dessa fixação, esquecem o essencial, esses estão nervosos. Mas não deveriam, porque o novo modelo integrado de avaliação externa coloca o foco no que importa, nas condições concretas de funcionamento das escolas. Por exemplo, enquanto o calendário anterior interrompia as aulas a meio do 3.o período para as provas, no novo calendário as provas realizam-se na última semana de aulas, minimizando o seu impacto nas outras disciplinas. É disso que os saudosos de Crato se esquecem: da vida concreta das escolas.