I SÉRIE — NÚMERO 68 82 É precisamente devido às necessidades do ensino superior que o PAN agendou este debate, que esperamos que contribua para a resolução dos problemas que todos conhecemos. Trazemos, assim, a esta Assembleia, uma recomendação para que o Governo apoie as instituições de ensino superior nesta fase do surto epidemiológico, preparando o próximo ano letivo, incluindo o reforço da Ação Social Escolar, para que ninguém tenha de abandonar o seu futuro, fruto das desigualdades que possa estar a viver. Neste contexto, parece-nos ser fundamental o desenvolvimento de uma estratégia que vise o incentivo ao ensino superior e à investigação, em Portugal, prevenindo o abandono do ensino superior e garantindo a investigação em Portugal. Para tal, será fundamental a inscrição de uma verba suplementar para o apoio de estudantes não enquadrados nas bolsas de estudo da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior) e que, em consequência da COVID-19, se encontram impossibilitados de se manter no ensino superior. Propomos também que na análise das candidaturas a bolsa de estudos sejam considerados os rendimentos à data da sua submissão, tendo por base de referência o mês anterior e a eventual alteração da situação económica. Propomos a revisitação do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, procedendo às adaptações necessárias ao contexto atual e à negociação de contratos com entidades de alojamento local para a supressão de necessidades de estudantes deslocados sem vaga em residências universitárias e sem oferta compatível com o rendimento do agregado familiar. Sabemos que, com o agravamento das dificuldades familiares e com o risco de abandono por parte dos jovens devido a estes motivos, a resposta de um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas para estudantes inscritos — quer em CTeSP (curso técnico superior profissional), quer em licenciaturas, quer em mestrados — e que se encontrem em situação de maior dificuldade económica, é fundamental. É também necessário um maior investimento na rede de Educação Inclusiva, nas instituições de ensino superior.  Finalmente, é preciso garantir que, nesta excecionalidade, se criam as condições necessárias para o desenvolvimento do trabalho de docentes, estudantes e investigadores. Por isso, propomos o prolongamento, por 90 dias, dos prazos de caducidade de todos os contratos de trabalho nas instituições de ciência, tecnologia e ensino superior e o reajuste dos mecanismos de avaliação de desempenho em função das limitações impostas pela crise de COVID-19. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar as iniciativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise pandémica faz-se sentir não só nos problemas sanitários que vivemos, hoje, na academia mas também ao ter despoletado um conjunto de problemas sociais e económicos dos estudantes, dos docentes e dos investigadores. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — A crise não é só uma crise pandémica e sanitária. A crise é também um problema grave de aumento do abandono escolar, um problema grave de financiamento das instituições de ensino superior e é um problema grave de perda de rendimento das famílias, destes estudantes, dos investigadores e também dos docentes. Foi justamente por isso que, não só durante o período de confinamento mas após esse mesmo período, o Bloco de Esquerda não desistiu de apresentar, na Assembleia da República, um conjunto de medidas que reforcem não só o combate à crise sanitária mas também, simultaneamente, os mecanismos de ação social, de modo a proteger os mais vulneráveis no ensino superior e na ciência. Comecemos, justamente, pelo combate à crise sanitária. Um dos problemas que os estudantes viveram foi, precisamente, o confinamento, que acarretou dificuldades com a ligação à internet, com falta de material tecnológico, e também um problema de saúde mental, fruto desse mesmo confinamento.