I SÉRIE — NÚMERO 7 8 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários que aqui trazem esta iniciativa acerca do Pinhal de Leiria. Como todos sabemos, em 2017, o Pinhal de Leiria foi vítima de uma tragédia com fogos que o arrasaram em mais de 80%. Desde essa altura, o CDS tem vindo a acompanhar a situação. Por várias vezes apresentámos, quer em sede de Orçamento do Estado, quer em projetos de resolução, recomendações ao Governo para que parte, ou a totalidade, do dinheiro da madeira ardida fosse alocado à reflorestação e à indemnização das pessoas, sobretudo, neste caso, para que, rapidamente, se procedesse à reflorestação. Sr.as e Srs. Deputados, é evidente que a reflorestação deste Pinhal não se fará de um dia para o outro. Tal não é possível. Mas é, de facto, incompreensível que até hoje as várias resoluções, muitas das quais de iniciativa do CDS — e é por isso que, nesta matéria, o CDS não voltou a apresentar resoluções —, que aprovámos nesta Câmara, recomendando ao Governo, entre outras coisas, que assegurasse que as receitas provenientes da venda da madeira da mata, quer a ardida na altura, quer no futuro, fossem consignadas à reflorestação e à boa gestão do Pinhal, continuem por cumprir e que esta reflorestação esteja hoje tão atrasada. Sr.as e Srs. Deputados, temos de pensar numa coisa: se continuarmos a fazer resoluções recomendando ao Governo faça alguma coisa e o Governo, sistematicamente, não as cumpre, então, teremos de retirar daí consequências, sobretudo os partidos que o apoiam. Com toda a franqueza, é muito pouco útil apresentarmos resoluções a dizerem sistematicamente as mesmas coisas quando o Governo continua, também sistematicamente, a não as cumprir. Da parte do CDS, não desistiremos de chamar a atenção para este assunto, mas é importante que os partidos que apoiam o Governo também retirem daí consequências. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para concluir este ponto, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, do PAN. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer aos peticionários por terem trazido uma vez mais este tema a debate na Assembleia da República. Nos incêndios de 2017, 86% da Mata Nacional de Leiria ardeu. Foi um resultado verdadeiramente catastrófico para a população local mas também para o País, pela perda do valor cultural, histórico e ambiental. Importa agora que o Plano de Gestão Florestal desta mata, conhecida por Pinhal do Rei, seja atualizado face às alterações que sofreu com os incêndios de 2017. O atual Plano de Gestão Florestal data de 2010 e foi elaborado também com base no antigo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral. Apesar de este plano ter sido revisto em 2019, tanto este como os outros Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) foram elaborados com base no último Inventário Nacional Florestal (IFN), que data de 2011. Portanto, encontra-se desatualizado face à composição da floresta atual e, por isso, temos sérias dúvidas relativamente ao real ordenamento da floresta, bem como quanto à possibilidade de cumprir as metas estabelecidas na Estratégia Nacional para as Florestas, seja no que diz respeito à diminuição do risco de incêndio como à adaptação às alterações climáticas ou à proteção dos solos e recursos hídricos. É necessário refletir também sobre a importância de uma verdadeira articulação do Plano de Gestão Florestal com os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, pois os atuais PROF pouco alteram a composição da floresta em comparação com os de 2006, mantendo as áreas de eucalipto e, pior, privilegiando-os na maioria do território. De resto, é de notar uma escassez crónica de recursos para a conservação natureza. Do orçamento do Fundo Ambiental, em média, o financiamento de projetos para conservação da natureza e recuperação ambiental não ultrapassa os 5% ao ano. Os incêndios de 2017 demostram precisamente uma grande falta de investimento nas nossas florestas, assim como demonstram que não foi feita uma correta gestão do Mata Nacional de Leiria, que, mesmo depois da perda de 86% da sua floresta, não tem tido a atuação necessária.