40 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não! A imigração!O Sr. Vasco Franco (PS): — A imigração?... Muito bem, Sr. Deputado.Fomos ver a declaração de voto do CDS e a única observação que encontrámos — imaginem, Srs. Deputados, quando acabámos de ouvir o Sr. Deputado Nuno Melo criticar o pacto da justiça! — foi uma pontinha de ciúme por não terem feito parte desse pacto. Foi a desilusão e a queixa por não terem feito parte desse pacto! É isso que está na vossa declaração de voto.Aplausos do PS.Risos do CDS-PP.Não temos dúvidas de que o CDS elegeu, há muito, o tema da segurança como bandeira política, como é, aliás, característico dos partidos conservadores de direita. É preciso reafirmar que a segurança é um tema que todos os partidos têm como prioritário, que o PS e o Governo têm como prioritário, mas que, usado como bandeira, sem critérios de rigor, em nada ajuda a resolver os verdadeiros problemas existentes.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!O Sr. Vasco Franco (PS): — O CDS trata habitualmente estas questões quase como se elas se reduzissem à dimensão das penas e ao número de agentes das forças de segurança (para além do arrependimento apressado, relativamente às alterações ao Código Penal). É um erro crasso! O efectivo policial é um factor muito importante, mas responde apenas a uma parte das vertentes que devem ser usadas na nossa ponderação. Por outro lado, o modelo civilizacional que defendemos abomina a prisão perpétua, que, por este andar, qualquer dia, veremos o CDS defender.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Já faltou mais! Está por um fio!O Sr. Vasco Franco (PS): — É muito importante, Srs. Deputados, não esquecer as outras dimensões do problema. E, no campo da prevenção, importa não esquecer a relevância das intervenções coordenadas junto dos grupos de risco, de que o programa Escolhas, criado por um governo do PS, é exemplo. É uma das áreas que, a meu ver, é preciso reforçar, sendo certo que, relativamente às situações mais complexas, é uma área de evolução lenta e de resultados nem sempre bem sucedidos, em Portugal como em qualquer outro país.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O conjunto de medidas legislativas que temos aprovado neste mandato em matéria de políticas de segurança e de justiça é o testemunho mais expressivo do empenho do Parlamento e do Governo na melhoria dos respectivos sistemas.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!O Sr. Vasco Franco (PS): — O programa de acções para 2008, apresentado pelo Ministro da Administração Interna no Relatório de Segurança de 2007, mostra uma visão coerente e articulada que as forças de segurança têm prosseguido. As medidas legislativas que, ontem, começaram a ser discutidas revelam como estamos atentos aos fenómenos específicos que exigem uma resposta de natureza específica.E aquilo que podemos constatar hoje, aquilo que temos verificado nas últimas semanas, é uma mudança do paradigma noticioso, muito importante na medida em que ajuda a construir os sentimentos de segurança e de insegurança.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isso já não interessa à oposição!O Sr. Vasco Franco (PS): — Continuam a aparecer notícias de crimes, mas aparecem, a par destas, muitas notícias da acção policial, dos resultados dessa acção, dos crimes graves resolvidos em poucas horas