I SÉRIE — NÚMERO 27 12 Contudo, esse aspecto foi frustrado, porque o Primeiro-Ministro entendeu que teria falado demais e, nesse debate — todos nos recordamos —, o líder do PS entendeu que falou de menos. Portanto, um falou demais, outro de menos e, como resultado, temos este debate de actualidade! Aplausos do BE. Risos do PS. Porque o Sr. Deputado António José Seguro não tinha falado da Madeira, não discutiu, não debateu com o Primeiro-Ministro, temos este original debate! Portanto, temos este debate porque um falou demais e porque o outro falou de menos. Seja lá como for, a questão essencial mantém-se. O Deputado Francisco Louçã, em debate com o Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, questionou o princípio republicano, democrático e constitucional da verdade e da transparência no processo eleitoral da Madeira e o Primeiro-Ministro comprometeu-se com uma avaliação da dívida da Madeira e com as grandes linhas do ajustamento macroeconómico. Agora, diz que não as pode fazer, mas, na verdade, não as quer fazer! É uma cumplicidade objectiva com o poder político estabelecido na Madeira; é uma frustração e uma fraude ao voto na Região Autónoma da Madeira; é uma diminuição da capacidade política de uma assembleia legislativa e de uma autonomia consagrada constitucionalmente, como é a da Madeira. Portanto, Sr.a Presidente, entendemos que não há qualquer justificação para que o Governo não tenha anunciado quais são as principais medidas que tenciona negociar com o governo legítimo que sairá das próximas eleições de 9 de Outubro na Região Autónoma da Madeira. É, verdadeiramente, frustrar o eleitor e tentar enganar todos aqueles que consideram, eventualmente, que não haverá outras consequências para além aquelas que têm vindo a ser comentadas, faladas, alvitradas, mas que, na verdade, não têm qualquer sustentação concreta. No próximo domingo, as pessoas vão votar sem saber se o Governo da República tenciona retirar taxas moderadoras na saúde ou introduzi-las, retirar subsídios de insularidade, alterar os vencimentos da função pública, despedir empregados na função pública, modificar o sistema viário, introduzir portagens e, enfim, todas as demais medidas de que hoje se fala na Madeira e que ninguém sabe, exactamente, quem vai propor o quê. Em suma, Sr.a Presidente e Sr. Ministro das Finanças, queríamos ouvir hoje, aqui, e essa seria a vantagem deste debate — talvez se escrevesse direito por linhas tortas —, quais são as grandes linhas que o Governo da República prevê. Não nos venha é dizer que vai negociar depois de 10 de Outubro qual será o programa de ajustamento para a Madeira, porque essa é a verdade política de que carecem, neste momento, os madeirenses, os porto-santenses para votar! Sr. Ministro das Finanças, ainda estamos em tempo e em condições de esta Assembleia votar, finalmente, uma auditoria à dívida da Madeira, circunstância que não foi realizada — e, pasme-se, o Partido Socialista absteve-se à auditoria que o Bloco de Esquerda aqui propôs! É necessária uma auditoria à dívida pública da Madeira, à dívida oculta e não oculta, e também alguma estabilidade, alguma segurança acerca do seu montante, porque não estão em causa apenas 6000 milhões de euros, há que somar a este valor outros compromissos do Estado. Aguardamos uma resposta firme, e em definitivo, acerca desta questão. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Luís Fazenda, agradeço o seu respeito absoluto do tempo de intervenção. Peço o mesmo aos Srs. Deputados que vão intervir neste debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Três palavras — a primeira de saudação, a segunda de oportunidade e a terceira de confiança.