mil euros. O Ministério de Cultura, com total apoio da direcção da Orquestra do Algarve,interveio junto dos diversos Associados autárquicos e institucionais e junto da Comissão deTrabalhadores, tendo conseguido mediar os conflitos laborais, obter um entendimentogeneralizado que permitiu a regularização definitiva dos contratos de trabalho dos músicos eaprovar um Acordo de Fundadores, obtendo com ele a posição de Fundador na AssembleiaGeral da Associação Musical do Algarve que tutela a Orquestra do Algarve. Ficou assimdefinitivamente sanado o problema laboral dos seus músicos e esclarecida a relação do Estadocom a Orquestra do Algarve, nos termos que estavam previstos no futuro Estatuto dasOrquestras Regionais.A Orquestra do Norte – constituída a 7 de Junho de 1992, é actualmente a única das 3orquestras Regionais criadas ao abrigo dos Despachos normativos que regulam o financiamentodas Orquestras Regionais, que ainda se encontra em situação laboral irregular. Passados 19anos da sua criação, os seus músicos enfrentam neste início da sua 20a temporada musical,mais uma vez, uma situação insustentável de precariedade, que os obrigou à inactividade nosmeses de Agosto e Setembro, sem salário e sem regalias sociais.Os seus 47 instrumentistas residentes nos distritos do Norte do País, estão,  por imposição daDirecção, obrigados ao regime de prestação de serviços, a recibos verdes, recebendo apenas7 a 8 salários por ano, sem qualquer regalia ou protecção social - alguns ininterruptamentehá 19 anos -  no que se configura como uma clara violação da Lei com graves prejuízospara os próprios e suas famílias. A esta situação, acresce a incerteza de virem a obter novoscontratos de prestação de serviço em cada nova temporada.O anterior governo iniciou contactos com a direcção da Orquestra do Norte no sentido de alteraresta situação, tentando aplicar nesta orquestra a mesma solução implementada na Orquestra doAlgarve, que viu a sua situação laboral totalmente resolvida em 2010 graças a uma revisão dadotação anual por parte do Estado e de todos os seus Associados, graças à aprovação de umRegulamento interno da orquestra e ainda, graças à fidelização institucional de todos osfinanciadores por um período alargado, por via de um Acordo de Fundadores.Infelizmente não houve tempo suficiente para a negociação iniciada pelo anteriorGoverno com a direcção da Orquestra do Norte (particularmente o seu maestro FerreiraLobo) ter sucesso, pelo que a situação dos seus 47 músicos permanece irregular einsustentável para todos eles e suas famílias, como se comprova no Comunicado emanexo emitido pela Comissão de Trabalhadores desta Orquestra.Com 19 anos de ininterrupta e meritória acção de divulgação e descentralização cultural, tratase de uma instituição que constitui um exemplo de serviço público, com 80 concertos anuais edezenas de iniciativas pedagógicas, que actua para um público alargado de 50.000espectadores em toda a região norte. A sua Comissão de Trabalhadores já solicitou ao Sr.Secretário de Estado no início de Julho uma audiência para apresentar este problema e solicitara sua intervenção urgente, não tendo tido, até à data, qualquer resposta.Pelo exposto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar aoGoverno, através do Sr. Primeiro Ministro e da Secretaria de Estado da Cultura o seguinte:12 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________57Consultar Diário Original