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Agora, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de questioná-lo, para já, sobre o plano tecnológico, porque na audição da manhã, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, o Ministro Manuel Pinho, pessoa com quem, de resto, até simpatizo, na verdade não foi capaz de nos esclarecer minimamente, e é pena porque, de outro modo, ter-me-ia deixado aqui tempo para outros temas. E a oportunidade
3330   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 política para esclarecer estas questões é hoje, não é daqui a um mês, não é em Janeiro, é hoje.O Sr. Primeiro-Ministro: - Faça favor!O Orador: - Por isso, tenho de interpelá-lo, Sr. Primeiro-Ministro, porque o choque tecnológico foi uma bandeira sua, em campanha eleitoral, enquanto Secretário-Geral do Partido Socialista.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Estamos todos chocados!O Orador: - Depois disso, o Plano Tecnológico foi o desígnio de Governo.
O que é que temos visto, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. Primeiro-Ministro deu cinco anos como efeito útil para a concretização deste Plano, para nos aproximarmos dos países da União Europeia ou, pelo menos, dos seus índices de competitividade. Anunciou o Prof. José Tavares como o rosto do Plano Tecnológico, como a pessoa que o concretizaria, como uma pessoa capaz, cujos currículos foram distribuídos abundantemente.
Mas o que é que aconteceu? O Prof. José Tavares, o primeiro coordenador do Plano, demitiu-se. E demitiu-se por que razão? Demitiu-se em discordância com o Governo, como o próprio afirmou.
Depois, soubemos pela comunicação social de discordâncias entre o Ministro Mariano Gago e o Ministro Manuel Pinho, desde logo sobre a tutela do Plano.
Entretanto - e o CDS, preocupado que estava, apresentou um requerimento na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional para audição sobre esta matéria  , o que é que soubemos? Soubemos que fora nomeado o Dr. Lebre de Freitas como novo coordenador. E, a este propósito, lembro o que disse o Sr. Ministro Manuel Pinho de Miguel Lebre de Freitas: "um economista brilhante, que eu trouxe para o Gabinete de Estudos e Estratégia", por este ser "um homem com grande talento para a concretização", repito, "para a concretização".
Só que, imagine-se, este "concretizador", Sr. Primeiro-Ministro, durou três semanas, porque, entretanto, houve que nomear o Dr. Carlos Zorrinho como terceiro coordenador e, pasme-se, o argumento do Dr. Carlos Zorrinho foi o de que a sua nomeação teve que ver exactamente com a concretização, porque os anteriores serviram para a elaboração do Plano e ele é que era o 'concretizador'! Afinal, o 'concretizador' já não era o Dr. Lebre de Freitas mas, ele próprio, o Dr. Carlos Zorrinho!
No meio disto tudo, Sr. Primeiro-Ministro, ficam muitas questões - desde logo, estas cujas respostas não foram dadas pelo Sr. Ministro, a menos que as queira dar agora, se o Sr. Primeiro-Ministro lhe der essa oportunidade - em relação às quais interpelo-o muito objectivamente.
Primeira questão: Sr. Primeiro-Ministro, por que razão se demitiu o Prof. José Tavares? Segunda questão: por que razão é que o Dr. Lebre de Freitas foi nomeado por três semanas, o que, convenhamos, é um pouco ridículo? Por que razão é que, tendo sido tão louvado e elogiado pelo Dr. Manuel Pinho, foi substituído pelo Dr. Carlos Zorrinho?
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, já que falamos do Plano Tecnológico, como é que explica que, para além da grande conflituosidade que vem caracterizando a relação entre o Ministério da Justiça e os principais profissionais judiciários deste país, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses tenha pedido à Microsoft para desenvolver um sistema tecnológico integrado para os tribunais, tendo, inclusivamente, convidado um representante da Microsoft para o VII Congresso dos Juízes Portugueses, realizado no mês passado?!
Sr. Primeiro-Ministro, como é suposto acreditar num Plano Tecnológico quando, numa área fundamental como a da justiça, o Governo nem sequer consegue garantir o cumprimento das atribuições do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, criado com a reformulação da lei orgânica do Ministério da Justiça?!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Ou seja, compreende-se que sejam os próprios juízes a recorrer à Microsoft para garantir a prestação de um serviço a que o Governo está obrigado através deste Instituto?! Não se compreende. Mas acontece! E foi um anúncio feito no último congresso dos juízes portugueses.
O Sr. Primeiro-Ministro está a fazer uma cara de surpresa, mas olhe que isto foi anunciado e, inclusivamente, foi notícia de telejornal. Daí, nesta oportunidade, a questão que lhe coloco.
Gostava de falar mais sobre a justiça em Portugal, mas não disponho de tempo para lhe perguntar sobre tudo aquilo que falta fazer na justiça. Para além da questão da descriminalização dos cheques até, salvo erro, 150 € e da questão das férias judiciais que o Sr. Primeiro-Ministro, e mal!, confundiu com as férias dos magistrados, onde está tudo o resto que falta fazer na justiça e que não existe?!
Sr. Primeiro-Ministro, vou passar agora à questão da Ota. Na última vez em que o Sr. Primeiro-Ministro aqui esteve, distribuiu-nos um CD - e eu, a propósito disso, quero fazer-lhe um pedido e colocar-lhe uma questão - e disse-nos que nele constavam os estudos do Governo sobre a Ota. Ora, nós vimos o CD, analisámo-lo com muito cuidado e chegámos à conclusão de que só pode ser um primeiro volume de uma qualquer colectânea que o Governo tem. Daí o pedido que lhe faço é o de que envie o outro volume da
3331   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 colectânea para que tenhamos acesso a todos os pareceres.
Isto porque deste CD que o Sr. Primeiro-Ministro nos enviou - que, de resto, aqui anunciou mediaticamente e fez distribuir com muita graça, devo dizê-lo -, a verdade é que falta, por exemplo, um estudo, anunciado no Verão pelos Ministérios da Economia e das Obras Públicas, sobre a viabilidade da solução Portela, com recurso também ao Montijo, Alverca ou Figo Maduro. Falta-nos o estudo, que existe, sobre os efeitos da deslocalização da Portela em relação ao turismo - não consta deste CD. Falta-nos um estudo encomendado à Roland Berger pelo Dr. Jorge Coelho que, à data, era ministro das Obras Públicas; tem sido citado abundantemente, mas também não o temos, nem consta deste CD, Sr. Primeiro-Ministro. Faltam-nos todos os outros estudos que constam de um comunicado recente, desta semana, da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento dos Transportes Ferroviários (ADFER), que, como sabe, é uma associação de estudos ferroviários, sobre este assunto e que também não constam deste CD.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, este CD deverá ser, certamente, um primeiro volume de uma colectânea, pelo que lhe pedia que nos enviasse os outros...O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - ... e se, por acaso, não os tiver, tenho muito gosto, já que estamos em época do Natal, em oferecer-lhe este CD, que por acaso está em branco, onde poderá gravar esses estudos para que os possamos considerar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E, se me permitir, Sr. Presidente, porque estamos em época de eleições presidenciais e os ditos estudos de opinião, curiosamente, têm avançado com o nome do Prof. Cavaco Silva como estando em melhores condições de ganhar as eleições, muito embora só depois de contados os votos se saiba, quero lembrar que o Prof. Cavaco Silva - muito embora, em relação ao Dr. Mário Soares, também já lhe tenhamos ouvido muitas discordâncias sobre a Ota - avisou nesta semana, numa entrevista à Rádio Renascença (e vou citar a imprensa para não incorrer em erros) que tem grandes dúvidas sobre a Ota. Cito: "'Não percebo como se chegou até aqui', afirmou o candidato presidencial, sublinhando, no dia em que José Sócrates fez o anúncio, que ainda não se conhecem todos os estudos sobre o impacto social e económico do projecto."
E, mais, o Prof. Cavaco Silva ironizou...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que conclua, porque já excedeu em muito o tempo de que dispunha.O Orador: - Vou mesmo concluir, Sr. Presidente.
Mas, dizia eu, o Prof. Cavaco Silva ironizou: "Como ainda falta muito tempo, ainda haverá muitas conversas de quinta-feira sobre a Ota entre o Primeiro-Ministro e o próximo Presidente da República".
A questão que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: tendo em conta esta provável eleição, V. Ex.a está disposto a não considerar o processo encerrado e, nomeadamente, nessas conversas de quinta-feira com o futuro Presidente da República, a reconsiderá-lo? Esta pergunta tanto vale sendo eleito o Prof. Cavaco Silva como qualquer outro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, começo também por observar que, relativamente ao tema "como aplicar os fundos comunitários", o Sr. Deputado também não foi capaz de apresentar...Protestos do CDS-PP.Depois, a bancada do CDS referir-se-á a isso. Fico à espera que a bancada do CDS tenha uma perspectiva sobre essa matéria.
Mas o Sr. Deputado quer discutir o Plano Tecnológico. Tenho o maior gosto em discutir consigo o Plano Tecnológico. Isto porque, em primeiro lugar - e o Sr. Deputado desculpar-me-á a imodéstia -, este Plano foi a ideia política mais inovadora e mais mobilizadora que, nos últimos anos, foi trazida a Portugal.Vozes do CDS-PP: - Ah!
3332   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 O Orador: - Refiro-me ao Plano como ideia política! É certo que nada disto se poderá considerar inovador, mas é inovador na política, porque, verdadeiramente, a missão de um político é a de transferir para a sociedade o pensamento dos especialistas e dizer à sociedade portuguesa que é absolutamente essencial, nos próximos anos, para preparar Portugal para o seu desenvolvimento e para uma melhor competitividade na economia global, concentrar os nossos investimentos na inovação, na tecnologia e nas políticas do conhecimento. Isso significa uma estratégia, uma orientação, um rumo e uma proposta política, que não é apenas para o Estado. É que o Plano Tecnológico não se destina a ser aplicado apenas no Estado, ao Estado competirá marcar a orientação e o ritmo, é também um desafio à sociedade, às empresas e às famílias, para que também elas dêem uma prioridade a estes domínios, para que as empresas apostem mais em inovação, para que as famílias considerem mais os investimentos na educação. O que desejamos é que a esta ideia do Plano Tecnológico haja uma adesão de toda a sociedade portuguesa a fim de, em conjunto, nos prepararmos para o futuro.
Além disso, Sr. Deputado, a ideia de que o Plano Tecnológico começa agora com a apresentação do documento é errada. Eu já disse isto várias vezes, mas vou repetir e enunciar algumas medidas que o Governo tomou no âmbito do Plano Tecnológico, porque não esteve à espera de elaborar de forma coerente o Plano para as aplicar.
O Sr. Deputado lembra-se, com certeza, que foi este Governo que repôs os incentivos fiscais à investigação e ao desenvolvimento por parte das empresas; que foi este Governo que desenvolveu, também como uma peça fundamental para a competitividade e para a promoção do conhecimento, o Inglês no ensino básico; que foi este Governo que lançou o programa Novas Oportunidades, que está em desenvolvimento; o Sr. Deputado sabe que já instalámos um Centro de Reconhecimento, Validação... Ó Sr. Deputado, o riso, às vezes, só disfarça a ignorância, nada mais!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não é riso, é tosse!O Orador: - Bom, vou tentar provar ao Sr. Deputado que tudo isto está em marcha.
Fizemos um acordo com a Portugal Telecom para instalarmos um Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e para se formarem, nessa empresa, milhares de trabalhadores da Portugal Telecom que não têm ainda o 12.o ano. Isto é uma nova atitude e uma nova política! Nós não ficamos à espera que venham ter connosco para obter formação, não. Nós vamos ao encontro das principais empresas para que as mesmas possam ter uma nova oportunidade e damos também uma nova oportunidade àqueles que já estão a trabalhar, que se arrependem de ter saído precocemente da escola e que querem melhorar a sua qualificação.
Igualmente na área tecnológica, desenvolvemos e apresentámos um plano relativo à banda larga, cujos principais objectivos vão vencer-se já no final deste ano, estando, por exemplo, todas as escolas ligadas por banda larga.
O Sr. Deputado, certamente, ouviu falar na reorientação das verbas do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), que agora se destina, fundamentalmente, a relançar o empreendedorismo e a inovação; nos programas Inov Jovem e Inov Contacto, que são um sucesso de adesão não apenas por parte dos jovens mas também por parte das empresas; no concurso para as centrais eólicas; nas mudanças que queremos introduzir no perfil energético português.
Tudo isto é o Plano Tecnológico, que está em marcha há muito tempo.
Mas o Sr. Deputado, verdadeiramente, não quer discutir o Plano, quer, sim, discutir episódios à volta do Plano. Sr. Deputado, desculpe, mas penso que este assunto merece que se vá um pouco mais fundo.
No que diz respeito à justiça, devo dizer que vários dos projectos mais inovadores e tecnológicos são para aplicar, justamente, na área da justiça, e um deles é o da desmaterialização dos processos, um dos nossos projectos prioritários para melhorar os custos de contexto que hoje se colocam às empresas, e, a muito breve prazo, também teremos ocasião de falar disso.
Sr. Deputado, mais uma vez, tinha de vir com a questão do novo aeroporto da Ota. Sr. Deputado, entreguei um CD que contém um resumo de quase 30 anos de estudos sobre a Ota. Mas o Sr. Deputado, certamente, sabe ir à Internet (se calhar, outros não sabem, mas o Sr. Deputado sabe) e aí poderá consultar todos os estudos que foram realizados, que estão na página da empresa que tem essa responsabilidade.
Mas o Sr. Deputado também deveria saber que, além desse CD, há um outro, muito importante, que foi distribuído na sessão de apresentação do projecto do novo aeroporto da Ota, com os novos estudos que este Governo realizou, já depois da apresentação do Programa de Investimentos em Infra-estrutruras Prioritárias,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Depois de tomarem a decisão!O Orador: - ... em que colocou três perguntas aos consultores internacionais.
Primeira pergunta: é ou não verdade que até 2015 teremos um problema sério de operacionalidade com a Portela, que ela está esgotada a muito curto prazo? Resposta dos especialistas: é verdade!
3333   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Sr. Presidente, antes de terminar, gostava de fazer o elenco destes novos projectos muito importantes para que, de uma vez por todas, termine a ideia de ausência de projectos.
Segunda pergunta feita aos especialistas: é possível manter a Portela com outro aeródromo adjacente? Resposta: Não. Isso seria mau do ponto de vista económico, isso não seria competitivo, isso não é possível realizar também por razões de operacionalidade com o tráfego aéreo.
Terceira pergunta: a Ota é a melhor solução? Resposta: sim.
Verdadeiramente, o que está aqui a faltar aos adversários da Ota é apresentarem também os seus estudos. Em que estudos é que o Sr. Deputado se baseia para ser contra a Ota?
Olhe, Sr. Deputado, vou dizer-lhe o que sinto. O que sinto, verdadeiramente, é que, na sua bancada, os senhores não estão contra a Ota mas, isso sim, contra o Governo e, estando contra o Governo, estão contra tudo o que ele apresenta! Os senhores, verdadeiramente, não querem ouvir! Se quer ter uma discussão séria, apresente, se faz favor, os seus estudos!Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Veja lá que até estamos a favor do TGV!O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de salientar, para começo de conversa, que V. Ex.a, de cinco questões, respondeu a uma, o que transforma aquilo que é suposto ser um debate numa conversa de surdos. E, quando se fazem cinco perguntas a um Primeiro-Ministro que está aqui para responder e este responde a uma, questiono o que é que aqui temos, se é um exercício de "faz de conta", porque isso tira muita razão de ser ao nosso trabalho.O Sr. Primeiro-Ministro: - Trabalho...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Também já o fez!O Orador: - É suposto o Sr. Primeiro-Ministro, quando aqui vem, esclarecer-nos e responder às nossas questões - ponto final! - e não às que gostaria que lhe colocássemos, porque para isso está aqui o Partido Socialista!
Nós também estamos aqui para fazer oposição. E há uma coisa que se chama Estatuto do Direito de Oposição, que V. Ex.a deveria respeitar, Sr. Primeiro-Ministro!
Em relação à única pergunta a que respondeu, e vagamente, sobre a Ota, queria dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que percebemos, finalmente, o que continha aquele CD! Continha um estudo sobre os pareceres favoráveis ao Governo,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Era um resumo!O Orador: - ... portanto, faltavam todos os outros! Era um resumo!
Finalmente, o parecer que cita como tendo sido pedido pelo Governo é o que foi encomendado na sequência da decisão que já tinha tomado e anunciado, o qual, por conseguinte, é feito à la carte, a pedido! Já não estávamos à espera que tivesse outro resultado, Sr. Primeiro-Ministro!
Mas, passando à frente, queria colocar-lhe uma outra questão, que tem que ver, Sr. Primeiro-Ministro, com mais uma extraordinária entrevista do Secretário de Estado...O Sr. Primeiro-Ministro: - Já não quer falar mais sobre a Ota?!O Orador: - Eu quero falar sobre imensas coisas, mas, principalmente, sobre aquilo que quero e não, note bem, sobre aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro quer!...
Quero falar sobre uma entrevista extraordinária, dada pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, na qual afirmou que o Governo pretende agora alterar a legislação sobre a prostituição. Disse o Sr. Secretário de Estado que já tinham sido ouvidas pessoas, também candidatos presidenciais, etc. Ora, é importante que se saiba o que V. Ex.a pensa. Porquê? Porque V. Ex.a é o Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado Jorge Lacão é isso mesmo, é um Secretário de Estado, portanto, é tutelado por V. Ex.a. Muito embora tenhamos ouvido a opinião de todos os partidos, não ouvimos a opinião da bancada do Partido Socialista, nem aquilo que pensa o Governo. E isso é importante porque, nomeadamente, os Deputados da JS, num manifesto que apresentaram, e ao qual aderiu inicialmente o Dr. Mário
3334   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 Soares, muito embora agora tenha dado o dito por não dito, afirmaram, a este propósito, que pretendem legalizar a prostituição em Portugal. Até vou citar, para não haver engano: "pretendem um enquadramento legal que proteja as mulheres e homens que se prostituem e, desde logo, defender os seus direitos e o combate à sua exclusão" - é isto que defende a JS.
Porque sabemos da adesão do candidato Mário Soares, que V. Ex.a apoia, a este manifesto, porque sabemos a opinião da JS, mas não conhecemos a da bancada do Partido Socialista e muito menos a do Governo, V. Ex.a muito útil seria ao País se nos pudesse adiantar qualquer coisa.
É que é uma questão de modelo do País que aqui está em causa. Está em causa saber se vamos ter um modelo do tipo holandês, com prostitutas em montras, se vamos ter um modelo do tipo sueco, com a penalização dos clientes, se vamos ter um modelo do tipo alemão. Sobre isso, V. Ex.a terá alguma ideia ou então o Secretário de Estado Jorge Lacão não teria dado a entrevista que deu. É uma questão importante, que V. Ex.a, certamente, esclarecerá.
Por último, vou colocar uma questão que nos preocupa muitíssimo, que tem que ver com o aumento das taxas de juro e com o endividamento das famílias. Sabemos que o Banco Central Europeu anunciou o aumento das taxas de juro de referência para a zona euro e que, como consequência, os bancos começaram a aumentá-las. Ora bem, os dados do Banco de Portugal indicam, preocupantemente, que as famílias já têm um nível de endividamento insustentável e que o mesmo aumentará, este ano, para cerca de 118% do rendimento disponível das famílias.
Tendo em conta as consequências deste aumento das taxas de juro, porque ele afecta as famílias, as empresas, que diminuem a sua liquidez e a sua capacidade de investimento, e, consequentemente, a própria economia, e já que alguns estudos vão sendo anunciados, pergunto se V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, e o Governo, nomeadamente o Ministro da Economia, que sobre essa matéria ainda não o ouvimos dizer seja o que for,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Anda sempre a estudar!O Orador: - ... e o Ministro das Finanças, têm algum estudo concreto sobre esta matéria, ou seja, se têm alguma noção do impacto do aumento das taxas de juro sobre o sobreendividamento das famílias, que já é exageradíssimo. Recordo que, por exemplo, o gabinete específico da DECO registou um aumento de 257% das consultas para apoio jurídico com razão no sobreendividamento, em consequência desse aumento das taxas de juro.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de concluir.O Orador: - É uma questão que nos preocupa e que, tenho a certeza, preocupa o Governo. O que queremos saber é se o Governo, para além dessa preocupação, tem algo previsto para combater as suas consequências, que, como disse, são graves para as famílias, para as empresas e, certamente, para a economia.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, não posso deixar de observar que, estando nós a discutir uma matéria sobre a Europa, da maior importância para o desenvolvimento do País, o Sr. Deputado aproveitou a sua intervenção para se referir, de novo, à Ota, à prostituição e às taxas de juro. Penso que isto diz tudo sobre a sua participação neste debate.
É claro que o Sr. Deputado é de uma bancada da oposição, pelo que tem de fazer oposição. Mas a oposição também deve ser conduzida de forma inteligente, porque só assim se valoriza e só assim se diminui o Governo.
O Sr. Deputado deve reconhecer que pusemos nesse CD todos os pareceres, todos os estudos que foram desenvolvidos, ao longo dos últimos 20 anos, relativamente à construção do novo aeroporto internacional. Eles são favoráveis à Ota - é verdade! Isto levou, aliás, a que todos os governos anteriores a este fossem também favoráveis à Ota, inclusive aquele em que o CDS participou.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E também ao TGV! Nós até somos a favor do TGV! Se isto é ser contra o Governo!?...O Orador: - Não, Sr. Deputado! A posição dos governos anteriores, em que o CDS participou, era favorável à Ota. E o Sr. Deputado dispensar-me-á de lhe apresentar, de novo, as declarações dos responsáveis.
Depois, o Sr. Deputado falou de prostituição mas, sobre esta matéria, não tenho novidades a dar-lhe. Nada mais lhe posso dizer além de que, naturalmente, o Governo estuda e acompanha todos os temas com
3335   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 atenção e sem qualquer preconceito. Mas não há nenhuma novidade a dar-lhe!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não há?!O Orador: - Sr. Deputado, já que fala tanto da Juventude Socialista, lembro uma questão da maior importância: as declarações do seu líder, no passado fim-de-semana, essas, sim, absolutamente infelizes, e espero que o CDS as corrija rapidamente. Em síntese, o seu líder disse que o terrorismo tinha uma origem de esquerda. Esta declaração, no sentido de que o terrorismo é "filho" da esquerda, é uma declaração, ela sim, terrorista,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... porque estraga o consenso político à volta do terrorismo. É uma declaração irresponsável e que macula aquilo que deve ser intocável, que é o consenso e o empenhamento de todas as bancadas, de todas as famílias políticas no combate ao terrorismo.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?Vozes do PCP e do BE: - Defesa da honra!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente, como me parece óbvio.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Que surpreendente!Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, parece-me que V. Ex.a tem uma memória muito selectiva.
No curto espaço de tempo de um debate, por razões de cautela, e até porque acredito que V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, está aqui de boa fé, tive o cuidado de salientar e significar, para além do elogio que fiz ao Governo pelo esforço que teve no acordo que foi conseguido, a circunstância de o Deputado Anacoreta Correia pretender, numa segunda fase do debate, intervir directamente sobre a questão que hoje aqui nos traz. E, Sr. Primeiro-Ministro, se é assim, é porque, entre outras razões, entendo, num juízo que me é próprio, que me cabe a mim e não, certamente, ao Sr. Primeiro-Ministro, que o Sr. Deputado Anacoreta Correia é a pessoa mais habilitada, na bancada do CDS, para falar sobre esta questão, porque, como sabe, teve funções ao nível do Parlamento Europeu e, como sabe também, é o coordenador do partido na Comissão de Negócios Estrangeiros.
Portanto, a menos que o Sr. Primeiro-Ministro queira desvalorizar completamente a intervenção de alguém que vai ter muito a dizer-lhe sobre esta matéria, não faz qualquer sentido o reparo que nos fez.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, também me recordo das precisas circunstâncias e dos termos em que, desde sempre, em debates desta natureza, o Partido Socialista, nomeadamente os seus vários líderes, interpelaram o Governo, ou seja, falando exactamente de questões generalistas, que interessam no plano nacional, porque, como é óbvio, também é disto que se trata num debate com o Primeiro-Ministro, uma vez que não temos muitas oportunidades para questionar o Primeiro-Ministro.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, fizemos aquilo que sempre foi feito, nomeadamente pelo Partido Socialista na oposição. Foi sempre assim, Sr. Primeiro-Ministro! Foi sempre assim e, portanto, não fica bem a V. Ex.a, que esteve na bancada do PS, que foi Deputado durante tantos anos e que sabe disto, dizer o que aqui nos disse, a este propósito, desvalorizando as questões importantíssimas que lhe trouxe e que interessam ao País, que, por acaso, até nos vai ouvindo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Relativamente à declaração sobre o terrorismo, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe dizer o seguinte: em primeiro lugar, aquilo que V. Ex.a ouviu foi uma intervenção mínima, porventura desinserida do contexto - que não conheço, porque não estive nesse congresso -, mas terá oportunidade de o esclarecer
3336   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 junto do Presidente do meu partido, que lhe dirá, certamente, que o que disse não foi o que o Sr. Primeiro-Ministro aqui afirmou, porque não acredito que o Presidente do meu partido o tenha dito e sei que, com certeza, não o terá dito.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ainda não teve tempo de falar com ele?!O Orador: - Mas esta é uma questão que o Sr. Primeiro-Ministro, facilmente, sem demagogia, poderá esclarecer.
Em segundo lugar, há uma coisa de que me recordo: o CDS integrou os dois últimos governos, com responsabilidades em pastas tão importantes como a da Defesa. E recordo-me das posições de Estado que teve, nomeadamente, aquele que foi o Presidente do meu partido, o Dr. Paulo Portas, e todos os que exerceram funções de Estado, no governo, não apenas do CDS mas também do PSD, em relação ao terrorismo. E isto em momentos dificílimos, Sr. Primeiro-Ministro, em momentos em que o debate era quente e em que se notava, então, particularmente, a irresponsabilidade das bancadas da extrema-esquerda e da esquerda mas também se ouviam, do Partido Socialista, as declarações mais inacreditáveis. E não preciso de lhe citar aqui o que foi dito, por exemplo, pela sua camarada de partido Ana Gomes, a propósito do terrorismo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem! Bem lembrado!O Orador: - Não preciso de lhe recordar o que disse a Deputada Ana Gomes, hoje Deputada com responsabilidades no Parlamento Europeu; não preciso de lhe lembrar o que disseram vários outros Deputados que, hoje, por acaso, ainda têm assento nesta bancada. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, podia lembrar-lhe, por exemplo, o que disse o Dr. Mário Soares, repetidas vezes, a esse propósito;...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente! Bem lembrado!O Orador: - ... podia lembrar-lhe várias declarações com as quais - tenho a certeza! - o Sr. Primeiro-Ministro não concorda. E sabe por que é que não o faço, Sr. Primeiro-Ministro? Porque isso obrigava-o a um exercício de justiça que, certamente, o Sr. Primeiro-Ministro não era capaz de fazer aqui,...O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - ... que era o de fazer um reparo equivalente ao que fez agora ao Presidente do meu partido à Dr.a Ana Gomes, ao Dr. Mário Soares e a todos aqueles que, à época, fizeram essas declarações irresponsáveis.Aplausos do CDS-PP.Como sei que o Sr. Primeiro-Ministro não será capaz de usar esse critério, que é de parcimónia e de justiça, não vou lembrar-lhe essas citações, porque sei que todos os portugueses se lembram delas. Há, porém, uma coisa que registo: o papel do CDS nessa luta contra o terrorismo, papel que está registado nos anais de dois governos que integrámos, e o apoio desta bancada - que, de resto, eu já integrava - a esse combate ao terrorismo e, graças a Deus, também o de muitos Deputados do Partido Socialista, muito responsáveis, não de todos, infelizmente, mas a vida é mesmo assim.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, dois breves pontos.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado, naturalmente, é livre na gestão do seu tempo e na escolha dos temas, mas eu também sou livre para fazer sobre isso uma avaliação política.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Errado! Veio cá para responder!O Orador: - E, Sr. Deputado, desculpe dizer-lhe mas parece-me uma fraca desculpa dizer que não fala sobre a questão da Europa porque alguém mais qualificado, na sua bancada, falará sobre o tema.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Porque decidi!O Orador: - Parece-me que todos podemos falar sobre a Europa, independentemente de uma maior
3337   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 ou menor qualificação.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Só tínhamos 5 minutos!O Orador: - Esta é uma matéria da maior importância! Tinha 5 minutos e, depois, mais 3 minutos para falar da Europa e do QREN mas resolveu não o fazer. Ora, isto tem uma avaliação política.
Mas, Sr. Deputado, também lhe digo o seguinte: não ofendi a honra de ninguém, limitei-me a defender a honra de um partido que se reclama dos valores da esquerda e de nunca mas nunca ter contribuído para nenhuma acção terrorista e para nenhuma difusão da ideia do terrorismo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já o CDS...!O Orador: - Portanto, a declaração a que me referi é que ofende a honra e a história do CDS.
Estou muito de acordo com o que o Sr. Deputado disse: o CDS sempre foi muito firme na condenação do terrorismo e também sempre foi muito firme na obtenção de um consenso de todas as forças políticas na condenação do terrorismo. Espero, por isso, que esta declaração do seu líder tenha sido uma infelicidade e seja rapidamente corrigida, a benefício da democracia, do combate ao terrorismo e, também, da história do CDS.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo está aqui para discutir o orçamento da União Europeia, e a minha bancada também.
Creio que vivemos, nesta última cimeira europeia, dois desafios fundamentais. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro referiu-se a um deles mas não se referiu ao outro, e gostaria que o fizesse agora.
O primeiro desafio é, evidentemente, o do orçamento. Já se sabia que, com o alargamento da União, se o orçamento viesse a ser mantido ou reduzido, como aconteceu, Portugal ficaria prejudicado.
Portugal ficou, efectivamente, prejudicado em 10%, o que representa uma vitória do fracasso. O Sr. Primeiro-Ministro chegou a lembrar-nos, mais tarde, no debate, uma carta do Grupo dos Seis que pretendia reduzir o orçamento da União Europeia para 1%. Pois bem! Eles venceram! O orçamento da União Europeia é 1,045% do produto europeu.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Estão, portanto, a 45 milésimas de ponto percentual da vitória absoluta que tiveram.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Quando a União se alarga, quando temos novos problemas sociais na União e na Europa, no seu conjunto, o que era preciso era a União elevar-se a um orçamento mais substancial mas a União, perante os problemas, reduziu o orçamento. E, portanto, com as vantagens que se obtiveram nesta decisão, em relação à proposta do Luxemburgo, continua a ser verdade que nós não queremos somente uma fatia um pouco maior para Portugal ou um pouco menos reduzida para Portugal, se o "bolo" da resposta aos problemas essenciais for sempre cada vez mais pequeno. E foi isto que triunfou neste orçamento europeu! É uma má notícia para a Europa, Sr. Primeiro-Ministro!
Se os países mais poderosos, que querem impedir que haja um orçamento europeu, que querem impedir que haja uma política de coesão, que querem impedir que haja uma política virada para o emprego, para as qualificações e para os serviços europeus, triunfam, esta é uma muito má notícia para a Europa...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - ... e é também uma má notícia para nós, apesar de termos melhorado um pouco, e ainda bem, em relação à proposta luxemburguesa. A Europa não tem caminho com um orçamento de 1%, e o Sr. Primeiro-Ministro sabe disto muitíssimo bem.
Deste ponto de vista, o facto de na Polónia saberem fazer a conta de que, em termos de percentagem de produto, têm fundos que são um terço mais pequenos do que os de Portugal ou de na República Checa e na Hungria saberem que têm um décimo do que nós temos, faz perceber que, assim, se constrói uma Europa que é como uma cebola, isto é, tem algumas voltas que vão distinguindo os vários países, entre eles, dando mais direitos aos que estão no centro e menos direitos e mais agruras aos que estão fora do centro.
3338   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - E, desse ponto de vista, esse critério foi negativo para a Europa, apesar das vantagens que teve para Portugal, nesse contexto.
Mas também temos de discutir aqui a Europa por um segundo motivo, que é uma questão política.
O Conselho Europeu tinha de dar credibilidade ao projecto europeu.
Quero chamar-lhe a atenção para uma declaração espantosa de Colin Powell, há dois dias atrás, à BBC. Colin Powell, a propósito dos voos secretos da CIA, para transportarem prisioneiros secretos para prisões secretas fora do direito internacional, virou-se para os dirigentes europeus, lembrando-lhes que são como um personagem do filme Casablanca, o Capitão Renault, que era o chefe da polícia que embolsava os lucros do casino e, depois, dizia que estava chocado por haver jogo ilegal naquela sala.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Dizia Colin Powell que os primeiros-ministros europeus são exactamente o Capitão Renault.
Ora, o Sr. Primeiro-Ministro esteve sentado ao lado do Capitão Renault, porque, se Colin Powell não está, ele próprio, a mentir-nos, e é de presumir que não, Sr. Primeiro-Ministro, todos eles sabiam e mentiram à opinião pública, fingindo que não sabiam.
A este propósito, o que o Conselho Europeu podia ter feito era o que fez o Conselho da Europa: uma investigação que credibilize a Europa como um espaço de direitos,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - ... como um espaço de dignidade, que tem política externa e política interna e que, por isso, não aceita prisioneiros clandestinos para prisões clandestinas.
Neste teste, a Europa falhou e o Sr. Primeiro-Ministro podia ter ajudado, e não ajudou,...Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - ... a que houvesse uma boa decisão do Conselho Europeu.
Quero, ainda, chamar a sua atenção para uma consequência desta política europeia sobre o emprego. O Sr. Primeiro-Ministro falou-nos aqui de números, fez um "malabarismo" e estou certo, porque reconheço a sua competência, de que sabe tratar-se de um "malabarismo".
Comparar o Produto ou as exportações com o período homólogo do ano anterior é dizer a verdade para enganar os números. É que, no ano anterior, nós estávamos a cair...O Sr. Primeiro-Ministro: - Não é verdade!O Orador: - Não, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade e, se quiser, explico-lhe porquê.
Como eu estava a dizer, no ano anterior, estávamos a cair, recuperámos para um nível de estagnação e agora, neste trimestre, estamos de novo a cair. O que nos interessa é o movimento, como é que estamos em relação ao período anterior. Estamos a progredir ou não? Um Primeiro-Ministro que saiba os números e que se preocupe com a verdade social que estes nos dizem pergunta-se se estamos ou não a ir no bom caminho.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, veja o seguinte: tínhamos um crescimento de 1,6% previsto pelo governo anterior e de 0,8% previsto pelo seu Governo, mas estamos em 0,3% de crescimento e, no fim do ano, estaremos, talvez, em 0%. Daí o desemprego com 40 000 jovens licenciados e um aumento de desemprego das mulheres licenciadas em 19,3%. Isto é desqualificação!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem dito!O Orador: - Estamos a desqualificar o País desta forma! E quando o Sr. Primeiro-Ministro joga com os números não olha para a realidade. Essa é a crítica que tenho de lhe fazer - e assim termino - sobre a questão da Autoeuropa.
É certo que deve condenar-se o que disse o Ministro da Economia e da Inovação, que já não está presente, mas quando a Ford-Volkswagen impôs a chantagem aos trabalhadores dizendo-lhes, há um mês atrás, que tinham de aceitar as suas condições para evitar a deslocalização, foi o Primeiro-Ministro, em
3339   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 declarações condenadas pelo sindicato e pela comissão de trabalhadores, e muito bem, que veio dizer que era preciso fechar esse acordo nessas circunstâncias.O Sr. Primeiro-Ministro: - A expressão "nessas circunstâncias" é sua!O Orador: - Não, não estou enganado! Esse é o seu erro, e é isso que tem de ser criticado neste debate e na decisão sobre a vida social daqueles trabalhadores, aos quais presto a minha solidariedade.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, temos uma diferença de pontos de vista relativamente à Europa, e assumamo-la.
O Sr. Deputado, naturalmente, tem uma visão ambiciosa, que partilho, no que diz respeito às novas tarefas europeias. Infelizmente, não lhe vi essa ambição a propósito do Tratado Constitucional Europeu. Ao contrário, o Sr. Deputado refugia-se numa outra Europa, que não sabe qual, mas a verdade é que não deu qualquer contributo para que a mesma pudesse ter evoluído, aprovando essa constituição.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Muito bem!O Orador: - Estamos para ver quais são os resultados.
Quanto ao Tratado Constitucional Europeu, vamos ver qual vai ser o futuro texto que a Europa vai aprovar. Temos de reconhecer, naturalmente, que este texto se tratou de um fracasso da Europa, por isso ele deve evoluir. É que o teimoso repete a mesma coisa, mas o inteligente pode insistir de outra forma. Nós devemos insistir num texto e num tratado novo, mas que evolua relativamente ao anterior.
No que respeita ao orçamento, também não posso dar-lhe razão quanto ao essencial. Este orçamento, em primeiro lugar, preservou uma política de coesão que estava ameaçada. Recordo tudo aquilo que foi dito em Portugal a propósito destas perspectivas financeiras, desde logo a ideia de que iríamos perder os fundos de coesão pela simples razão - e havia muito quem, na Europa, defendesse esta perspectiva - de que esses fundos estruturais deviam ir apenas para os novos Estados, uma vez que os antigos já tinham tido a sua oportunidade e o seu tempo e, portanto, não podiam deles beneficiar. Esses, que defenderam essa posição, saíram derrotados neste orçamento, tal como saíram derrotados aqueles que defendiam um orçamento mínimo de 1%. E entre 1% e 1,045% há uma enorme diferença...Risos do BE.... a favor da Europa e das políticas de coesão!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - São milésimas!O Orador: - Só mesmo quem não sabe o significado que tem 0,45% do Produto Nacional Bruto!...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Não são 0,45% mas, sim, 0,045%!O Orador: - O Sr. Deputado sabe quanto é que isso significa, nomeadamente, para Portugal?! Foi essa evolução, aliás, que significou que Portugal pudesse ter esta melhoria nos seus fundos de desenvolvimento rural.
Portanto, não triunfou quem defendeu uma política de coesão diminuída nem quem defendeu um orçamento muito diminuído.
Claro está que temos uma Europa ameaçada e que merece ser reforçada na sua credibilidade, o que se faz em dois pontos. Em primeiro lugar, no orçamento. Apesar de este não ser o orçamento perfeito é um passo na direcção certa, porque recordo que está inscrita uma cláusula de revisão que explicitamente refere o reembolso britânico e a PAC como matérias a necessitarem de revisão e de actualização para modernização do orçamento europeu. Está também a Europa confrontada com a necessidade de dar uma resposta à sua crise institucional, que resultou dos referendos na França e na Holanda.
Ora, é para isso que queremos contribuir. Mas estamos aqui para contribuir para o reforço da Europa e do projecto europeu porque, do meu ponto de vista, esse é o projecto mais crítico, mais importante e mais generoso do mundo actual. É um projecto importante não apenas para os europeus e para a economia europeia mas para o mundo. E é defendendo estes interesses europeus que se defendem também os interesses portugueses.
3340   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 A Sr.a Manuela Melo (PS): - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, vamos esclarecer um ponto muito simples: o País não está em recessão! Não está! Os nossos indicadores de crescimento económico apontam uma estagnação, é verdade, mas não são indicadores de recessão.
Devo dizer-lhe, aliás, que, tendo o Governo a noção de que as medidas que tomou teriam também como efeito penalizar o crescimento económico, tomou-as com a consciência de que tinha de ser assim, porque, se o não fizesse, seríamos afectados de forma mais visível, em particular na subida das taxas de juro, uma vez que o Governo daria a demonstração de não estar à altura de lidar com uma situação e uma crise orçamental, que herdámos, gravíssima. Apesar de tudo, a economia portuguesa reagiu bem.
Esta é verdade! Naturalmente, não estamos nada satisfeitos, mas considerarmos e torcermos os números para traçar um quadro mais negro da situação não só não ajuda Portugal como é uma alteração da realidade que não está demonstrada.
Sr. Deputado, V. Ex.a tem sempre a pretensão - são males que vêm de longe - de uma certa superioridade moral no que diz respeito à condenação dos outros.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Vem aí a cassete!O Orador: - Sr. Deputado, em primeiro lugar, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros declarou em comissão aquilo que vou repetir: Portugal, o Estado português, não tem nenhuma indicação ou informação que confirme a utilização do território português para o trânsito de prisioneiros com destino a outras paragens com o intuito de serem torturados, conforme noticiado pela imprensa.
Em segundo lugar, no que respeita à Autoeuropa, gostava de dizer-lhe que defendi na televisão exactamente aquilo que o Sr. Deputado disse, menos a última expressão. Eu disse que era bom que se chegasse a um acordo, não que se chegasse àquele acordo. Portanto, Sr. Deputado, seja rigoroso, porque as últimas palavras não são minhas, são suas, e o senhor propositadamente aditou-as. O que defendi foi um acordo entre a administração e os trabalhadores. Foi isso que eu disse que esperava, e espero que seja também esse o seu ponto de vista. Espero que o Sr. Deputado também queira um acordo! Eu espero um acordo, e essa é a minha forma de ser solidário com os trabalhadores, com a empresa e com o País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para exercer o seu direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que quando se chega ao Governo há uma transformação "superiorizante" que faz, às vezes, dos primeiros-ministros uma espécie de presidentes da Volkswagen: tenho aqui um texto, façam o favor de o aceitar; tenho aqui uma constituição, façam favor de a aceitar; tenho aqui números, façam favor de os aceitar!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Não é assim, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Na verdade, o debate político é sobre as dificuldades que temos, e o Sr. Primeiro-Ministro não quis discutir as dificuldades da Europa! Aliás, disse uma coisa espantosa, ou seja, que estamos tão longe dos 1% do orçamento, em relação ao produto, quanto 0,45%. Não Sr. Primeiro-Ministro, está enganado, numa magnitude de 1 para 10! A diferença entre 1% e 1,045% é de 0,045, é de 45 milésimas e não o que o senhor disse!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Santos Silva): - São muitos milhões!O Orador: - São muitos milhões, pois são, mas são 10 vezes menos do que os que resultam das contas que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos disse! São 10 vezes menos!Aplausos do BE.E que seja 1,045%! É esta a ambição para a Europa?! Pensam que se pode ajudar a combater o desemprego ou responder à integração dos outros países, que não têm nada quando chegam à Europa, com 1,045%?! É esta a grande vitória da Europa de que precisamos?!
3341   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 Reconhecer a dificuldade, Sr. Primeiro-Ministro, é começar por enfrentar o problema. E, desse ponto de vista, o seu erro diz tudo, como diz sobre a questão da crise e da recessão ou estagnação. Só no fim do ano, como bem sabe, é que poderemos fazer as contas para poder avaliá-la.O Sr. Primeiro-Ministro: - Ah! Não estamos em recessão!O Orador: - Mas estamos a caminho da recessão, porque estamos a reduzir... Sr. Primeiro-Ministro, com franqueza! Mesmo que tenhamos 0,3% de crescimento - admitamos que sim, é a projecção do Banco de Portugal -, o senhor vai deitar foguetes?!O Sr. Primeiro-Ministro: - Não!O Orador: - O senhor vai deitar foguetes se tivermos 0,2% de crescimento, quando nos disseram que teríamos 1,6%?!