6 DE OUTUBRO DE 2021 119 Não podemos falar de agricultura sem falar de regadio, principalmente num país como Portugal, sendo que a importância do regadio é económica, social e ambiental. O investimento em regadio previsto pelo Governo no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) cinge-se ao Plano de Eficiência Hídrica do Algarve e da Madeira e à construção do aproveitamento hidroagrícola do Prisão/Crato. A existência de sistemas de regadio eficientes é fundamental para o setor agrícola, sendo óbvio que projetos como a Barragem de Pisão/Crato são importantes e devem ser apoiados. O CDS-PP entende, no entanto, que há outros projetos/apoios que deviam estar refletidos no PRR. Também a FENAREG (Federação Nacional de Regantes) produziu um documento – a propósito da consulta pública do PRR – em que defende uma estratégia nacional para o regadio composta por sete eixos estratégicos, entre os quais o aumento da capacidade de armazenamento de água e expansão da área de regadio a modernização das infraestruturas e o reforço da sustentabilidade ambiental do regadio. Nele se salienta que «o regadio e o armazenamento de água são decisivos para a sustentabilidade das explorações agrícolas e para a resiliência da agricultura nacional e europeia, respondendo aos desafios da segurança alimentar, da emergência climática e contribuindo para o desenvolvimento económico e coesão do território. As áreas de regadio são também indutoras de serviços de ecossistema, potenciando a biodiversidade, através de um mosaico de habitats e de usos diversificados e complementares.» Apesar da sua importância, continua a verificar-se uma lacuna nos apoios para aumentar a capacidade de armazenamento de água e para aumentar a eficiência do uso da água e da energia na agricultura. A modernização das infraestruturas de regadio existentes é essencial, para a sua adaptação à tecnologia da agricultura 4.0 e para que se possa equipar áreas com rega de precisão, criando assim uma agricultura mais resiliente e mais sustentável no presente no futuro. Efetivamente, o uso de tecnologias de precisão aplicadas à rega é determinante para uma agricultura economicamente sustentável, que responda a desafios ambientais como a poupança de água, a redução do uso de fertilizantes ou a preservação da biodiversidade. Mas também é fundamental para o aumento da capacidade de produção e, consequentemente, uma alimentação segura, segurança alimentar e equilíbrio da balança alimentar. O armazenamento de água é outro grave problema que não pode continuar a ser adiado. A capacidade de Portugal para reter água disponível é de apenas 20%, o que é preocupante se se tiver em linha de conta as previsões de redução significativa das afluências médias anuais fruto das alterações climáticas. Por tudo isto, o CDS-PP entende que é necessário e urgente que sejam criadas as condições necessárias à expansão da área infraestruturada para regadio e modernização das infraestruturas, e ao aumento da capacidade de armazenamento de água em todo o território nacional, principalmente nas zonas de interior mais carenciadas, apostando simultaneamente na sensibilização para melhores práticas de rega e no reforço da sustentabilidade territorial e ambiental do regadio. Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo a implementação de medidas na área do regadio, nomeadamente: 1 –  Aumento da capacidade de armazenamento de água e de regularização interanual; 2 –  Realização de planos de eficiência hídrica de todas as regiões com escassez de água; 3 –  Incentivos à instalação de energias renováveis nos aproveitamentos hidroagrícolas e nas explorações agrícolas com instalações de rega; 4 –  Criação de condições para que nas bacias hidrográficas mais carenciadas sejam feitas ligações hidráulicas para transferência de água de pontos de armazenamento e/ou barragens; 5 –  Incentivo a melhores práticas de rega e modernização das infraestruturas de regadio existentes, apostando em equipamento de rega de precisão e em tecnologia da Agricultura 4.0; 6 –  Revisão e adaptação dos modelos de tarifário e da legislação à nova realidade da agricultura e do território; 7 –  Revisão do regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas, adaptado à realidade atual das obras de rega; 8 –  Revisão dos limites das áreas dos aproveitamentos hidroagrícolas, conferindo sustentabilidade a estes