I SÉRIE — NÚMERO 24 36 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, antes de mais, há uma consideração mais geral que, um dia, teremos de apreciar na Conferência de Líderes, que é a de saber o que é que cada bancada quer do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É que se o debate for, para cada bancada, exercer interpelações e outras figuras regimentais, a Sr.a Presidente terá a certeza — todos a temos — de que, em todas as bancadas, há capacidade para usar esses instrumentos, antes da intervenção de qualquer partido, de qualquer grupo parlamentar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A segunda questão tem a ver com a proposta agora avançada. O debate de actualidade é uma figura muito própria do nosso Regimento, que foi sendo sedimentada ao longo das legislaturas anteriores, desde que existe, porque era uma figura nova e a prática aconselhou ao estabelecimento de várias regras. Uma dessas regras é a de que os debates de actualidade não se anunciam antes do prazo da sua entrega e o prazo da sua entrega, para debates à quarta-feira e à quinta-feira, é entre as 10 e as 11 horas da manhã do próprio dia ou, quando se pretende que o debate de actualidade se realize à sexta-feira, até às 18 horas, durante a tarde, do dia anterior. Mais, Sr.a Presidente: ao longo dos últimos anos sempre se respeitou, entre as bancadas parlamentares, uma regra muitíssimo importante, que é a de não se encavalitarem debates de actualidade em cima de debates de urgência, porque isso significa desrespeitar o exercício dos direitos regimentais por outras bancadas. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exactamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, pode não haver uma proibição expressa no Regimento, mas o espírito do Regimento, e foi isto que foi cumprido por todas as bancadas, mesmo pela bancada do Partido Socialista, quando tinha maioria absoluta nesta Assembleia, sempre foi o de que, quando há um debate de urgência, não se lhe encavalita um debate de actualidade. E há até uma solução muito fácil para esta pretensão do Partido Socialista, descontando agora a apresentação extemporânea do pedido de debate de actualidade: o Partido Socialista pode propor amanhã, para sexta-feira de manhã, em que até vai exercer o seu direito potestativo, a realização de um debate de actualidade. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exactamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente que não é o mais curial, haver um debate de actualidade seguido de um agendamento potestativo, mas, sendo do mesmo partido e aceitando o partido esse pressuposto, sem prejudicar o agendamento de nenhum outro partido, então, que se faça na sexta-feira e não amanhã, em cima de um debate já agendado em Conferência de Líderes, com o acordo de todas as bancadas. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, muito rapidamente, quero dizer que considero uma afronta ao debate político aquilo que acaba de ser feito pelo Partido Socialista,... Vozes do PS: — Ah!