49 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.2.10. Funcionamento por Programas Orçamentais - 2005 (milhões de euros)Receitas GeraisOutras FontesTotal consolidado 001 Sociedade da Informação e Governo Electrónico 0,0 27,6 27,5 0,2002 Investigação Científica e Tecnológica e Inovação 81,3 36,2 109,8 0,9003 Formação Profissional e Emprego 0,8 869,9 870,7 7,5004 Acção Externa do Estado 255,2 14,3 269,5 2,3005 Cooperação 210,2 7,7 215,8 1,8006 Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações 0,0 0,0 0,0 0,0007 Defesa 0,0 0,0 0,0 0,0008 Justiça 294,0 127,5 421,0 3,6009 Segurança e Protecção Civil 1.126,1 126,0 1.252,2 10,7010 Educação Pré-Escolar 540,8 34,2 467,9 4,0011 Ensino Básico e Secundário 4.863,7 122,2 4.982,9 42,7012 Ensino Superior 2.116,6 361,2 1.411,7 12,1013 Saúde 0,0 0,0 0,0 0,0014Protecção na saúde aos Funcionários Civis do Estado, Militares das Forças de Segurança730,1 52,6 782,7 6,7015 Acção Social Escolar 324,9 68,0 290,7 2,5016Acção Social dos Trabalhadores do Estado, dos Militares e das Forças de Segurança e dos Trabalhadores em Geral8,3 126,6 134,9 1,2017 Serviços e Equipamentos Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0018 Desenvolvimento Local, Urbano e Regional 0,0 0,0 0,0 0,0019 Ambiente e Ordenamento do Território 34,7 10,3 45,0 0,4020 Cultura 21,7 0,0 18,3 0,2021 Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil 17,4 34,8 52,2 0,4022 Agricultura e Desenvolvimento Rural 0,0 0,0 0,0 0,0023 Pescas 0,0 0,0 0,0 0,0024 Transportes 0,0 7,8 7,8 0,1025 Modernização e Internacionalização da Economia 0,0 9,6 8,9 0,1026 Gestão e Controlo de Fundos Comunitários 0,0 0,0 0,0 0,0027 Lei de Programação Militar 294,8 0,0 294,8 2,510.920,7 2.036,4 11.664,2 100,0EstruturaNota: A consolidação incidiu apenas sobre as transferências internas ao programa com origem e destino em despesa e receita de funcionamento.Total GeralFinanciamento Destaque também para o Programa Formação Profissional e Emprego com uma previsão de despesa de 871 milhões de euros, (7,5%) onde se contemplam as despesas relacionadas com a construção de centros de emprego, bem como as acções de formação profissional direccionadas para os vários sectores de actividade, quer as realizadas pelos serviços da Administração Central ou por entidades privadas que a Administração Central financia. Este programa integra ainda os estímulos à oferta de emprego, as acções vocacionadas para a promoção da igualdade e as acções de inserção/reinserção na vida activa.Ao nível dos programas exclusivamente de funcionamento, refira-se a despesa prevista para o Programa Protecção na Saúde aos Funcionários Civis do Estado, Militares das Forças Armadas e Forças de Segurança com uma despesa que deverá ascender a 783 milhões de euros (6,7%). Este programa inclui as despesas relacionadas com o apoio na doença, no âmbito dos respectivos subsistemas de saúde, aos funcionários civis do estado, militares e das forças de segurança e seus familiares.Por fim, salienta-se, dada a sua natureza particular, a Lei de Programação Militar com uma despesa orçamentada de 295 milhões de euros (2,5%), Programa Plurianual associado exclusivamente ao Ministério da Defesa Nacional, o qual abrange os investimentos militares necessários à modernização e reequipamento das Forças Armadas, no sentido de aumentar as suas capacidades e eficácia, face às missões que politicamente lhe são confiadas quer ao nível interno quer no contexto internacional, no quadro das alianças em que Portugal participa.