14 DE MAIO DE 2015 5 Veja-se já hoje a forma como a empresa privada criada pela Mota Engil se arrasta no sector, apesar de objetivamente beneficiada em muitas situações operacionais e outras, como em termos de circulação, etc., sempre reclamando mais e mais do Estado, promovendo uma brutal exploração da força de trabalho e criando dívidas às empresas públicas. O PCP suscitou a apreciação parlamentar destes diplomas em que o Governo pretende impor este crime económico contra sectores fundamentais da ferrovia em Portugal, mas queremos aqui chamar a atenção para a importância da proposta que recentemente apresentámos nesta Assembleia em defesa do caminho de ferro nacional, pela reunificação e gestão integrada da ferrovia, contra a sua liquidação e desmembramento. A ferrovia tem futuro em Portugal numa CP pública, modernizada, ao serviço do País e da economia nacional, não com esta política de desmantelamento e venda às peças. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tal como em relação à EMEF e à CP Carga, também na TAP, companhia aérea de bandeira, a política do Governo está a ser de traição ao interesse nacional e de ataque à nossa soberania. O PCP reafirma: a situação vivida ao longo das últimas semanas na TAP é inseparável do objetivo do Governo de proceder à sua privatização, entregando-a nas mãos de grupos económicos e financeiros. Por mais tentativas que existam em procurar identificar outros responsáveis, é o Governo e a sua política o principal fator de desestabilização da TAP, enquanto empresa pública e estratégica para os interesses nacionais. A verdade é que a principal ameaça ao presente e ao futuro da TAP é o Governo PSD/CDS e a política de direita. É isso que se verifica quando se permite financiar com recursos públicos as chamadas «companhias low cost», ao mesmo tempo que nega esse financiamento à TAP; quando se impõem drásticas limitações à contratação de pessoal, prejudicando a resposta da companhia e levando mesmo ao cancelamento de largas centenas de voos, como aconteceu no verão passado; quando se procede à privatização da ANA Aeroportos colocando a sua principal cliente, a TAP, refém dos interesses do novo proprietário, a multinacional Vinci. Por mais manobras que possam ser desenvolvidas, é o Governo e a política de direita que ameaçam e comprometem o futuro da TAP. Ainda estamos a tempo de travar estas privatizações e estas medidas ruinosas para o interesse do País! Para a estabilização presente e o desenvolvimento futuro da empresa, o que é preciso é assumir claramente a TAP como empresa pública, estratégica para o País, para o sector da aviação civil, para o turismo e a economia, para a coesão territorial, para a ligação às comunidades portuguesas, para a soberania nacional. O PCP defende: Que sejam libertadas as empresas públicas, e nomeadamente a TAP, das restrições à gestão atualmente impostas pelo Governo; Que se apoie a TAP na resolução do problema da ex-VEM (Varig Engenharia e Manutenção), agora designada Manutenção Brasil; Que se invista na Manutenção da TAP, modernizando-a, alargando os quadros de pessoal e as instalações; Que se ponha termo à instabilidade no handling/assistência em escala e se reforce a ligação da SPdH (Serviços Portugueses de Handling, S.A.) à TAP; Que sejam resolvidas as necessidades de capitalização da TAP e que se acabe com o favorecimento e financiamento público às companhias concorrentes à TAP. O PCP persistirá com a sua luta e intervenção para que este objetivo seja concretizado, combatendo chantagens, mistificações e operações provocatórias, e afirmando uma outra estratégia comprometida com os interesses nacionais. Já para o dia 22 deste mês, agendámos o debate dessas propostas, dessas soluções concretas que podem e devem, desde já, ser assumidas como caminho alternativo para a construção de um futuro melhor para a companhia e para o seu papel na economia e soberania nacional.