11 DE MARÇO DE 199686-(57)respectiva via de circulação interna, impossibilitando assim uma articulação com a via de cintura interna do Porto. Por outro lado, em 1991, foi celebrado um protocolo entre a Junta Autónoma das Estradas (JAE) e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia com vista a, de uma vez por todas, avançar-se na programação da execução dos troços previstos no Plano Rodoviário Nacional para o concelho de Gaia.Ora, a Via de Cintura Interna do Porto está praticamente concluída mas o mesmo não aconteceu na margem sul do Douro e, neste momento, é muito difícil transitar em Gaia, do que, aliás, os autarcas da zona têm feito eco. Com a iminente abertura das grandes superfícies naquela zona, corremos o risco de haver uma ruptura na circulação do tráfego rodoviário em Vila Nova de Gaia e na Área Metropolitana do Porto. Daí a necessidade de se contemplar a construção do nó da Barrosa, o que não está previsto neste Orçamento do Estado. Relativamente à rotunda das Devesas, tenho informação de que poderá haver um contrato-programa entre o Governo e a própria Câmara Municipal de Gaia, o que penso ser indispensável fazer-se quanto antes para resolver este problema.No que diz respeito à via entre a Ponte do Freixo e a Avenida da República, o Governo inscreveu 100 000 contos no PIDDAC, o que nos parece uma verba francamente insuficiente, dado que a execução deste troço devia avançar com maior celeridade. Bem sei que está previsto um total de 3 milhões de contos, mas penso que este ano deveria reforçar-se a verba para construção desta via a fim de que a mesma fosse executada desde já.Quanto ao nó da Madalena que, embora não conste do Orçamento do Estado para 1996, sei que consta do PIDDAC da JAE, pergunto ao Sr. Secretário de Estado por que razão assim é. É que se a obra consta do PIDDAC da JAE, penso que faria todo o sentido que também constasse do PIDDAC do Ministério. Além disso, apenas estão previstos 100 000 contos, o que nos parece francamente insuficiente para se avançar com a construção deste nó rodoviário.Passo a uma outra questão igualmente dirigida ao Sr. Secretário de Estado.No PIDDAC regionalizado e na desagregação de alguns projectos no Mapa XI, relativamente aos acessos sul da Ponte do Freixo, cuja construção também é urgente com vista a resolver um conjunto de problemas que subsistem após a inauguração daquela ponte, a respectiva verba de 2 798 350 contos consta do PIDDAC do Ministério mas apenas na tal desagregação de projectos no Mapa XI. Assim, gostaria de saber por que razão esta verba não foi transposta para o PIDDAC geral do Ministério.Relativamente à Estação de Vila Nova de Gaia, é urgente que se construa uma nova. Diria que a estação futura será verdadeiramente metropolitana, pois não servirá apenas Vila Nova de Gaia. Ora, a verba que está inscrita é de 75 000 contos, o que nos parece francamente insuficiente, embora saiba que, em 1998, irá ser aumentada substancialmente mas manter-se-á igual para 1997. Portanto, parece-nos francamente pouco e pensamos que seria bom dar prioridade à construção desta nova estação que muita falta faz.Por último, refiro-me à nova ponte rodoviária sobre o Douro, que, no PIDDAC, é denominada como ponte das Fontaínhas. Trata-se da tal ponte que será construída como alternativa ao tabuleiro superior da Ponte D. Luís, ò qual ficará destinado apenas à passagem do metro de superfície. Dizem-me que, em primeiro lugar, esta ponte será àcota alta e que, mais tarde, poderá construir-se uma outra à cota baixa, mas penso que seria necessário e desejável que fossem construídas as duas ao mesmo tempo.Como disse, esta ponte aparece referida no PEDDAC com a denominação de ponte das Fontaínhas. Ora, é evidente que tenho o máximo de consideração e respeito pela cidade do Porto, capital do Norte, e eu próprio sou Deputado pelo distrito do Porto e não apenas por Vila Nova de Gaia, mas a verdade é que a ponte não irá ficar localizada a meio do Douro, portanto, a denominação correcta será Fontaínhas-Serra do Pilar. Diria mesmo que — e aqui «puxo» por algum bairrismo, mas saudável e não doentio —, até agora, a toponímia das pontes sobre o Douro tem sido da responsabilidade da cidade do Porto (Ponte de São João, ferroviária, e, recentemente, a Ponte do Freixo, para circulação rodoviária), portanto, creio que, desta vez, talvez fosse bom que esta nova ponte a construir pudesse ter um topónimo de Vila Nova de Gaia. Daí que proponha a denominação de Serra do Pilar, que deixo à consideração do Governo. Penso ainda que as verbas inscritas no PIDDAC para esta nova ponte são insuficientes...O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine pois já ultrapassou em muito o seu tempo.O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.Passo à questão do metro de superfície.Devo dizer que a questão do metro de superfície do Porto mais não tem sido do que uma panaceia do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto porque, por este andar, tenho dúvidas que esteja concluído ainda este século. É que a verba que está inscrita — 600 000 contos — é realmente insuficiente para avançar rapidamente com esta obra, que é um projecto importante para toda a Área Metropolitana do Porto, pelo que seria bom reforçá-la, se fosse possível.Por último, temos a questão da recuperação do centro histórico de Gaia, já levantada pelo Sr. Deputado José Calçada, que justificaria a inscrição de uma verba...O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, creio que os Srs. Membros do Governo presentes já entenderam perfeitamente as questões que colocou...O Orador: — Sr. Presidente, gostava que tivesse sido tão exigente e rigoroso para com os Deputados que me precederam.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, já são 20 horas, pelo que agradeço que termine, até porque já está a repetir-se.O Orador: — Como dizia, é importante que, neste momento, exista a vontade de fazer um projecto conjunto das Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Gaia, para apresentação à UNESCO de uma candidatura do centro histórico destas duas cidades e, eventualmente, do próprio vale do Douro, com vista à sua classificação como património da humanidade. Ora, para que tal candidatura venha a ter sucesso é fundamental acelerar a recuperação do centro histórico de Gaia, pelo que penso que o Governo deveria estar sensibilizado para esta questão.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.