I SÉRIE — NÚMERO 36 60 Apesar de decorridos 13 meses dessa carta aberta, a conjuntura económica e social do nosso País mantém-se igualmente grave e preocupante, fruto da política de austeridade que este Governo, obsessivamente, tem aplicado às famílias e às empresas. Dizem os peticionários que a ação do Governo está em contradição com os programas eleitorais do PSD e do CDS e também com o Programa do Governo. Dizem, ainda, os peticionários que os eleitores estão defraudados, desiludidos e descrentes com este Governo. Não poderíamos estar mais de acordo. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não acredito! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Este Governo lançou uma política de austeridade cega sobre as famílias e as empresas. Aumentou brutalmente a carga fiscal sobre as pessoas e as empresas, cortou fortemente na despesa social e lançou a austeridade com um único resultado: o empobrecimento de muitas famílias e de muitos cidadãos e o desaparecimento de dezenas de milhares de empresas. Com isto, lançou a emigração, muita dela constituída por jovens qualificados portugueses, que tiveram de procurar noutros países a sua realização profissional, e aumentou também, brutalmente, o desemprego. Temos assistido ao desmantelamento das funções essenciais do Estado, ao desinvestimento na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde, e todos os dias ouvimos notícias sobre a degradação dos cuidados primários, dos cuidados hospitalares, da emergência médica, dos cuidados continuados. Temos assistido aos cortes em salários, aos cortes em pensões, aos cortes nos subsídios de desemprego, aos cortes nas prestações sociais, incluindo no complemento social para idosos. Protestos do PSD. Para descrédito e descrença dos adeptos das políticas de austeridade, as previsões do Governo têm sofrido falhanços sucessivos quer nas previsões do PIB, do défice, da dívida pública e do consumo. Basta relembrar que, em 2012, 80% da política de austeridade foi consumida pela recessão e que, em 2013, 100% da política de austeridade, da subida de impostos e do corte na despesa social foram consumidos pela recessão. Aplausos do PS. A austeridade trouxe o agravamento incomportável da situação do País. O empobrecimento não é a solução, há um caminho alternativo, e é por esta necessidade urgente de um novo rumo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se revê na pretensão dos peticionários e, sobretudo, no apelo da carta aberta. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, depois de cumprimentamos os peticionários, gostaria de dizer que esta petição coloca, de facto, muitas das questões que já aqui foram identificadas como mais relevantes, em particular a da desconformidade, da violação dos compromissos eleitorais, por parte dos partidos que suportam o Governo — o PSD e o CDS —, que, reiteradamente, têm vindo a adotar e a apoiar medidas do Governo, em contradição com aquele que foi o seu discurso em campanha eleitoral. Essa é uma primeira constatação que queremos destacar do texto da petição, a que se segue uma outra constatação, que é a da realidade do País que vivíamos à data da apresentação da petição e que vivemos ainda hoje, de forma particularmente preocupante, com as evidentes consequências desta política, em termos de empobrecimento generalizado dos portugueses e de recessão do País, de desemprego, de