II SÉRIE-A — NÚMERO 42 16 uma formação adequada dos profissionais e uma figura de coordenação com os centros de cuidados primários. Propõe-se aumentar a quota do acordo de lugares, para melhorar o serviço e aumentar o salário e os rácios dos trabalhadores; criticando o que descreve como concorrência desleal por parte das entidades oficiais de saúde em relação aos enfermeiros, que podem pagar um salário mais elevado do que os lares de idosos. Bem como aumentar o número de vagas nos estudos de enfermagem na Universidade e que também passem pelas residências para os idosos na sua fase de formação. Critica o facto de os enfermeiros geriátricos não estarem a ser incluídos na força de trabalho do sistema de saúde. Num estudo (Los requisitos de acreditación de residencias para personas mayores)27 em que se analisam requisitos de acreditação de lares para idosos nas Comunidades Autónomas espanholas, podemos ver que, por exemplo na Comunidade Valenciana está prevista a necessidade de as residências para idosos disporem no seu quadro de pessoal de enfermeiros: «Las residencias de personas mayores dependientes deberán garantizar la presencia diaria de este profesional en los horarios y tiempos necesarios para llevar a cabo los procedimientos de enfermería. Se fija un mínimo de 8 horas semanales por cada 10 plazas o fracción de forma proporcional. En caso de que el centro disponga de unidad de alta dependencia, ésta deberá disponer de enfermero/a con presencia física durante las 24 horas del día (...)» [página 31]. Alguma legislação autonómica: Lei n.o 6/1999, de 7 de julho – «de cuidados e proteção das pessoas idosas» (Andaluzia). Este diploma no seu artigo 23.o (Objetivos dos cuidados de saúde), estipula que «No âmbito do Sistema Andaluz de Saúde Pública, os cuidados de saúde para os idosos devem visar os seguintes objetivos: (...) 'b) Assegurar a qualidade dos cuidados de saúde a nível dos cuidados primários, através de formação e reciclagem adequadas em geriatria e gerontologia para os profissionais das equipas de cuidados primários'; (...) 'd) Garantir uma coordenação adequada entre os serviços de saúde primários e especializados, através do estabelecimento conjunto de critérios de encaminhamento entre ambos os níveis de cuidados e a devida protocolização da continuidade dos cuidados'; e 'e) Garantir a qualidade dos cuidados de saúde a nível especializado, através da ação coordenada de equipas multidisciplinares'». Decreto n.o 69/2005, de 3 de junho – estabelece as condições mínimas a satisfazer pelos centros residenciais para idosos de propriedade pública ou privada (Múrcia). No seu Anexo 4.o (Condições específicas das residências) prevê-se que: «Para além do que está especificado no Anexo I, as residências devem satisfazer os seguintes requisitos: 1 – Área da saúde. Nas Residências, os serviços de cuidados geriátricos e de enfermagem, quer sejam prestados com pessoal próprio ou contratados, devem ter uma área de cuidados geriátricos e de enfermagem, que deve necessariamente dispor das seguintes instalações: 1.1 – Para Residências com mais de 40 lugares: (...) c). Unidade de enfermagem: O número de camas instaladas deve ser de duas, até 50 residentes, com uma cama adicional para cada 50 residentes. (...) d). Estação de controlo: O painel de receção de chamadas para os leitos de enfermagem deve estar localizado num local adequado ao seu controlo, e deve ser monitorizado 24 horas por dia». Decreto-Lei n.o 5/2020, de 18 de junho – «regulamentação das medidas extraordinárias a adotar em matéria de assistência social nos centros residenciais para idosos e deficientes em Castela e Leão para garantir a proteção dos utentes e profissionais em caso de situações de saúde pública excecionais declaradas oficialmente».  27 http://envejecimiento.csic.es/documentos/documentos/molina-requisitos-01.pdf