62 | II Série A - Número: 013 | 27 de Julho de 2011conhecia o plano de reestruturação, para além do que se refere aos despedimentos. Considerou uma total deslealdade que o conselho de administração tenha posto em marcha o plano sem primeiro consultar o novo titular da pasta. Lembrou que o plano datava de Fevereiro e só foi objecto de despacho em Junho. Também não considerou correcto que a tutela — o Ministério da Defesa Nacional — não tenha tido conhecimento total do plano, ao contrário do que aconteceu com o Ministério das Finanças. Em todo o caso, chamou a atenção para o desfasamento dos projectos de resolução face à realidade actual, uma vez que o Governo anunciou entretanto a suspensão do plano até pelo menos à próxima Assembleia Geral dos ENVC, que terá lugar em Setembro, e a sua reanálise neste período.Referiu ainda ter nesse mesmo dia havido uma reunião com o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a questão (na vertente da diplomacia económica e sobre o problema de concretização de um contrato que os ENVC têm com uma empresa estrangeira). Finalmente, considerou que os ENVC estão sobredimensionados, do ponto de vista dos recursos humanos, face às encomendas que têm todo nos últimos anos O Sr. Deputado Hélder Sousa Silva (PSD) começou por frisar que a matéria objecto dos projectos de resolução merece toda a atenção do seu partido. Concordou com o mau timing dos despachos que aprovaram o plano, com a importância dos ENVC para o País e o impacto pelo número de trabalhadores em causa.Frisou também que o Governo já tinha anunciado a suspensão do plano e a necessidade de reanalisar a situação, o que passará por ouvir todas as partes interessadas. Em face disso, concluiu que o seu grupo parlamentar considera não fazer sentido dar seguimento aos projectos de resolução.O Sr. Deputado Carlos Alberto Amorim (PSD), complementando a intervenção anterior, frisou que já estão em curso a suspensão e a reanálise do plano reclamadas nos projectos de resolução, pelo que há inutilidade superveniente dos mesmos.De seguida usou da palavra o Sr. Deputado Jorge Fão (PS), que começou por sublinhar a importância histórica, económica e social dos ENVC para a região do Alto Minho e para o País, o que faz com que a situação deva ser objecto de análise cuidada e de debate político aprofundado, não devendo servir para a agenda política.Deu de seguida conta de diligências levadas a cabo pelo Governo nos últimos quatro/cinco anos no sentido de tentar resolver os problemas dos ENVC e das dificuldades encontradas, acabando por culminar na situação actual, com elevados passivos acumulados, problemas com a carteira de encomendas, etc. Considerou ser necessária uma reestruturação profunda da cultura, organização, custos de funcionamento, etc., dos ENVC, o que conduziu à preparação de um plano de reestruturação. Admitiu que a informação conhecida sobre o plano não é muito clara, designadamente quanto ao seu impacto na região, e que o plano poderá ser melhorado.Referiu finalmente que é essencial viabilizar a empresa e que o seu grupo parlamentar não pode concordar com a manutenção da situação actual. Frisou que é necessário agir nesse sentido e que o plano deve ser conhecido ao pormenor e eventualmente melhorado.Usou de novo da palavra o Sr. Deputado Honório Novo (PCP), que fez mais algumas considerações sobre a situação dos ENVC, designadamente referentes à carteira de encomendas e à decisão de implementar o plano, e que considerou que o projecto de resolução não é extemporâneo nem inútil. Recordou que o projecto de resolução foi apresentado na Assembleia da República a 22 de Junho e que a decisão do Governo de suspender o plano é posterior; por outro lado, a Assembleia e o Governo são órgãos distintos, nada impedindo que ambos tomem posição sobre o mesmo assunto. Mostrou-se, contudo, disponível para alterar o texto do projecto de resolução atendendo à suspensão do plano entretanto anunciada. Por outro lado, considerou haver aspectos do projecto de resolução que não estão contemplados no comunicado do Governo que anunciou a suspensão e partes que estão efectivamente a ser já implementadas. Concluiu dizendo que uma posição política do Parlamento viria agora na altura própria, reforçando a decisão do Governo.Usou também de novo da palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca (BE) que lembrou que o que está em discussão é uma recomendação política da Assembleia, que tem o poder de aconselhar que se reanalise a situação, e tal não fica posto em causa com a decisão de suspensão entretanto anunciada. Lembrou ainda a este propósito a situação da Lisnave e concluiu manifestando a disponibilidade do BE para ajustar o texto do seu projecto de resolução.Após novas intervenções dos Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Carlos Abreu Amorim (PSD), Jorge Fão (PS) e Honório Novo (PCP) e do Sr. Presidente, ficou consensualizado continuar a discussão na próxima reunião da Comissão para eventual produção de um texto de substituição dos projectos de resolução.