26 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIARelatório da participação dos Deputados Odete João, do PS, e José Paulo Carvalho, do CDS-PP, na X Conferência Interparlamentar Europeia do Espaço, que decorreu em Praga, República Checa, nos dias 13 e 14 de Outubro de 20081. Da conferênciaNos dias 13 e 14 de Outubro, realizou-se, em Praga, a X Conferência Interparlamentar Europeia do Espaço. Neste evento participaram, como membros efectivos, delegações parlamentares da Bélgica, da República Checa, França, da Alemanha, da Itália, da Espanha e do Reino Unido. Estiveram presentes, também, com o estatuto de observadores, Portugal, a Polónia e a Rússia. Fizeram-se, ainda, representar diversas instituições, como a Comissão Europeia e a Agência Europeia do Espaço, para além de empresas da República Checa.Durante a conferência foram oradores governantes e parlamentares checos, o director da Agência Espacial Europeia e uma representante da Comissão Europeia – Empresas e Indústria. Os representantes das várias delegações parlamentares permanentes da EISC relataram o trabalho desenvolvido no decurso do último ano.No âmbito dos trabalhos efectuou-se uma visita ao centro de controlo integrado de tráfego aéreo, instalado em Jenec.As conclusões da Conferência, que a seguir se transcrevem, foram subscritas por todos os membros efectivos presentes da EISC.«Conclusões da X Conferência Europeia Interparlamentar sobre Espaço Praga, 13 — 14 de Outubro de 2008 O Espaço é um trunfo estratégico para a Europa. Mais do que nunca, neste momento de crise financeira, é essencial manter a liderança da Europa em todas as áreas relacionadas com a tecnologia, aplicações e política espaciais. Neste contexto, a Conferência Europeia Interparlamentar sobre Espaço (EISC) apoia a Resolução sobre a Política Espacial Europeia acordada durante o 5.o Conselho do Espaço, em 26 de Setembro de 2008 e a Resolução para o Desenvolvimento da Política Espacial Europeia acordada em Maio de 2007. Estas resoluções definem claramente as funções da Agência Espacial Europeia (AEE), da Comissão Europeia (CE) e dos Estados Membros, os três actores-chave que influenciam o futuro da Europa no espaço. A EISC destaca a importância de reforçar a coordenação entre a CE e a AEE no desenvolvimento da tecnologia espacial, principalmente em tecnologias espaciais que são fundamentais para a independência estratégica da Europa. A EISC solicita a definição de uma política industrial ao nível da União Europeia para as actividades espaciais, tendo em consideração a especificidade deste sector, assente num princípio flexível de justa contrapartida. A EISC apoia a implementação da fase operacional do sistema Galileo de navegação por satélite. A EISC reconhece a recomendação de 2003 da Comissão Europeia, para introduzir novas instituições nos novos Estados-membros da UE. A EISC tem em conta a candidatura da República Checa para a Autoridade de Supervisão do Galileo, entre outras. A EISC encoraja a implementação do Programa Copérnico. A EISC chama a atenção para a necessidade de assegurar financiamento suficiente e bem como para a importância das missões nacionais enquanto contributos para este programa. Assim, a EISC apoia a análise de todas as consequências relacionadas com a política espacial no âmbito das próximas Perspectivas Financeiras.Consultar Diário Original