8 DE MAIO DE 19842829Este problema não é vivido apenas no local citado, mas encontra-se generalizado de Norte a Sul do País, afectando todos os pescadores.Assim, nos termos constitucionais e regimentais que me são concedidos, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Pescas, que me esclareça o seguinte:1) Tem o Governo conhecimento das condiçõesprecárias em que estes pescadores exercem a sua actividade?2) Se tem, o que pensa o Governo fazer parapôr cobro a tal situação?3) Tem o Governo conhecimento de quantos li-tros por hora gastam estes barcos?4) Pensa o Governo conceder subsídios para ocombustível, tendo em vista uma melhoria das condições de vida dos pescadores?Assembleia da República, 7 de Maio de 1984.— O Deputado do PCP, Carlos Espadinha.Requerimento n.* 2385/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Sindicato dos Seguros do Sul pronunciou-se recentemente contra o que chama «actuações abusivas por parte de grandes corretores e mediadores».Com efeito, parece que às vezes, por mais de 1 ano, mas sempre de modo a permitir juntar, pelo menos, os lucros inerentes a depósitos a prazo das quantias retidas aos exercícios da própria actividade, são retidas as quantias dos prémios de seguros que deveriam ser entregues ao fim de 3 meses.Tais retenções significariam, no conjunto das empresas nacionalizadas, centenas de milhares de contos.Nos termos sucintamente referidos e nos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e do Plano, me informe:a) Quais as actuações desenvolvidas pela tutelaem relação a esta situação;b) De que meios de actuação dispõem os conse-lhos de gerência para detectar esta situação e impedi-la;c) Quais as empresas em que maiores atrasos severificaram.Assembleia da República, 7 de Maio de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.' 2386/111 (1.*)Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pela administração da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., me seja informado o custo (total e discriminado) da cobertura da visita à China do Vice--Primeiro-Ministro.Assembleia da República, 7 de Maio de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Concurso documental de promoção a técnicos superiores principais e de 1.* classeDeclaraçãoNão tendo havido reclamações à lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso documental de promoção a técnicos superiores principais e de l.a classe, afixada em 5 de Abril findo no Centro de Convívio do Pessoal da Assembleia da República, faz-se público, nos termos do artigo 90.° do Estatuto Jurídico, que se considera definitiva aquela lista.Palácio de São Bento, 4 de Maio de 1984. — O Presidente do [uri, Januário Pinto.Lista definitiva dos candidatos ao concurso de admissão a contínuo de 2.' classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no o Diário da República», 2.' série, n.' 237, de 14 de Outubro de 1983.Candidatos admitidos:1 — Adelina Ferreira da Rocha Antunes.2 — Albísio Fernandes Magalhães.3 — Alexandre Manuel Rodrigues Fernandes.4 — Alice da Glória Reis Esteves.5 — Alice Maria Guerreiro.6 — Almerinda Rodrigues Pinto Brito.7 — Alvaro Manuel da Silva Perez.8 — Alvaro de Oliveira Assunção.9 — Amélia dos Anjos Dias de Sousa. 10 — Américo Aguas Panão.11—Ana Francisca Fernandes.12 — Ana Paula Borges Morais.13 — Ana Paula Fernandes da Cunha.14 — Ana Paula da Fonseca Gomes.15 — Ana Paula de Jesus Dias.16 — Ana Paula Rodrigues Alves Pereira Durães.17 — Ana Rosa Trindade Pereira Borges.18 — Anabela Alves Gomes da Conceição.19 — Anabela Correia Martins Pereira Kasesa.20 — Anabela Leal Branco Luís.21 — Anabela Lurdes Capitule da Cruz Linder Mar-tins.22 — Anabela Reis  Fernandes.23 — Ângela Maria Neves.24 — António Augusto dos Santos.25 — António da Conceição Sá.26 — António Esperanço.27 — António Fernandes da Costa.28 — António Luís Cobelas dos Santos.29 — António Manuel de Barros Tavares Homem.30 — António Manuel Ladeira Leitão.31 — António Maria Rações.32 — António Paulo Tabar Domingos.33 — Armando de Almeida.34 — Armando de Jesus Marques Gonçalves.35 — Augusto Ribeiro Pinho.36 — Aurora Marques Machado Arruda Teixeira.37 — Aurora Marques Monteiro Domingues.38 — Bernardete Leontina do Rosário Marques.39 — Carla Maria Pereira Belo Monteiro.40 — Carlos Manuel Areosa Antunes Pereira.41 — Carlos Manuel Barros Baltasar Alves.42 — Carlos Manuel Garcia Rocha.43 — Carlos Manuel Oliveira Pignatelli Pestana Boa-• vida.