56 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005e não assegura, sequer, a qualidade do ensino do Inglês, porque esses professores não poderiam leccionar esta disciplina numa qualquer escola como actividade curricular.Por outro lado, vemos que a educação de adultos, que foi colocada como prioridade, uma vez mais, do ponto de vista da dotação orçamental, não aparece como prioridade; a questão dos novos públicos para a educação não aparece como prioridade.No que se refere à questão das condições concretas em que se exerce a actividade docente — que é também uma grande questão —, o enfrentamento foi tão forte, tão agressivo, tão estigmatizante, que eu creio que a Sr.a Ministra já não vai conseguir recuperar a confiança dos actores educativos e, com isto, falhará completamente o seu intuito, seja ele reformista ou gestionário. Vai falhar, porque não vai ter os principais actores ao seu lado, já não consegue reganhar a confiança deles.A Sr.a Ministra quer que os professores passem nas escolas a componente não lectiva do seu horário.Como é que eles vão passar esse tempo, sabendo que eles não têm gabinetes — penso que a Sr.a Ministra até julgava que as escolas tinham gabinetes, mas, como sabe, as salas de professores, na maior parte das escolas, são o que são...! —, ou, por exemplo, que, quando falta um professor de Português, outro professor de Português não o pode substituir, porque isto implica pagar 1 hora extraordinária, e que tem de ser substituído por um professor de Inglês ou de História, ficando as crianças ou os jovens, numa aula perfeitamente parada, passiva, à espera não se sabe bem de quê? O mesmo acontece com esta função de «parque de estacionamento» que a Sr.a Ministra está a consignar às escolas, porque é disto que se trata. As escolas estão a transformar-se em gigantescos «parques de estacionamento», sem condições para dar uma ocupação activa dos tempos livres às crianças. E isto é um processo que, a meu ver, terá efeitos perversos e não benéficos, como a Sr.a Ministra pretende.Não posso deixar de referir a questão dos rankings. A forma como os rankings são, ano após ano, publicados está a criar, no nosso país, estigmas profundos nas escolas mal classificadas, porque são as escolas que têm os alunos com pior qualificação e que têm os alunos oriundos de meios culturais, sociais e económicos mais desfavorecidos. Estas escolas estão a ser duplamente estigmatizadas. E, obviamente, está também a promover-se o negócio do ensino privado, que aparece com as classificações mais elevadas.Por que razão é que o Ministério não faz acompanhar estes dados de uma avaliação contextualizada, de uma avaliação aferida de dados de autoavaliação? Enquanto eles não existirem, o Ministério não deveria disponibilizar estes dados, que são, provavelmente, do pior que se pode fazer ao sistema educativo. Sei que o José Manuel Fernandes, lídimo representante da nova direita em Portugal, fica muito contente com estes dados, mas espero que o Ministério não seja cúmplice nestes rankings, que são, a meu ver, uma forma terrível de lidar com o sistema educativo.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — O Sr. Deputado colocou-nos aqui uma preocupação, dando uma imagem de um certo caos, mas espero que a Sr.a Ministra vá serenar os ânimos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Sr.a Presidente, na verdade, estava tudo muito morno.Risos.O PSD e o CDS-PP não fizeram oposição!Vozes do PCP: — Só veio destes lados!O Orador: — Parece que a oposição só veio destas bancadas!Vozes do PSD: — Vai ter um prémio!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Oh!...A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, começando pela última questão, os rankings e as avaliações contextualizadas, saberá tão bem como eu que, de facto, não há informação sobre a avaliação das escolas que nos permita ter uma avaliação contextualizada. É simples: não existe, não foi feita! Havia um processo de avaliação integrada das escolas que foi descontinuado e, neste momento, não existe informação. Portanto, não é possível.Em qualquer caso, também não me parece possível fazer reserva de informação que é pública e que deve ser publicamente disponibilizada. Há, evidentemente, opiniões contrárias sobre esta matéria.Não é pelo facto de fazermos reserva de informação que, em qualquer caso, poderia estar acessível — imagino que um jornalista podia sempre, por inquirição junto das escolas, obter essa mesma informação —, pois é informação pública, que tem de ser disponibilizada e que é passível de ser adquirida, que resolvemos