1624II SÉRIE — NÚMERO 41Requerimento n.° 814/1V (V)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Palácio do Freixo, situado na cidade do Porto, é uma notável construção que assinala de forma relevante a obra que Nasoni desenvolveu no Norte, nomeadamente naquela cidade.Em péssimo estado de conservação, foi já declarado monumento nacional e muito se tem dito, desde há anos, sobre a sua recuperação. Contudo, até à data nada foi feito.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Instituto do Património Cultural, o seguinte esclarecimento:Que obras estão previstas para a recuperação do Palácio do Freixo, quando e qual o seu destino?Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.Requerimento n.° 815/IV (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:As escavações que têm vindo a ser feitas na zona da Sé do Porto, de inegável importância e do maior interesse histórico, provocaram já derrocadas que põem em perigo os moradores vizinhos. Leva isto a concluir que, por um lado, não se tomaram as precauções devidas e, por outro, as mesmas escavações hão estejam a ser feitas nas condições que a sua importância merece.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Serviço Regional de Arqueologia da Zona Norte, os seguintes esclarecimentos:1) Quais as condições de segurança em que estão a ser feitas as escavações na zona da Sé do Porto?2) Que planeamento foi feito para as levar a cabo?3) Qual o empenhamento das entidades oficiais nas escavações?Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.Requerimento n.* 816/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:«Se não forem tomadas medidas imediatas que combatam a degradação que, actualmente, atinge os jardins e estufas do Instituto Botânico do Dr. Gonçalo Sampaio, dentro de dois ou três anos estas poderão estar imediatamente perdidas», afirmou há um ano o presidente da comissão directiva daquele Instituto.A situação não se alterou, apesar de no Jardim Botânico existirem espécies de raro valor e de elevado interesse científico, para além de constituir um importante centro de investigação e ensino.Votado ao desinteresse das entidades competentes, sofreu um corte apreciável na sua área, sem que alguém tivesse sido ouvido, aquando da construção da Faculdade de Letras.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, o seguinte esclarecimento:Que medidas vão ser tomadas com vista à preservação do Instituto Botânico do Dr. Gonçalo Sampaio?Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.Requerimento n.* 817/1V (1.-)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:De acordo com informações vindas a público, através de alguns órgãos de comunicação social, a empresa OMEGATRONICS terá requerido oficialmente autorização para instalar uma rede de TV por cabo, aguardando, contudo, as alterações legislativas adequadas.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos:1) Quando deu entrada o pedido da OMEGATRONICS nos serviços competentes?2) Que pedido foi formulado?3) Quais as características da rede?4) Qual a área geográfica que cobre''5) Quem subscreveu o projecto da rede?6) Quem subscreveu o pedido de autorização?Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.Requerimento n.' 818/IV (1.*)Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:O Jornal de Notícias, na sua edição do dia 1 de Março de 1986, dá conta de terem sido atribuídos ao ■Futebol Clube do Porto subsídios no montante de 258 000 contos.Autorizados por despacho conjunto dos Ministros da Educação e Cultura e do Plano e Administração do Território, aqueles subsídios visam o rebaixamento do estádio e a construção de uma piscina olímpica.O rebaixamento do estádio, que só apoia o futebol profissional, tem por finalidade o aumento do número de lugares nas bancadas e a consequente elevação das receitas dos jogos de futebol.