II SÉRIE-B — NÚMERO 61 90 Enquanto o seu trabalho está a ser escrutinado, os supervisores financeiros têm de se tornar melhores a demonstrar que os seus esforços e ações levam a resultados. A medição dos efeitos da supervisão deve, consequentemente, tornar-se uma parte integral do processo de supervisão. Não só isso promoverá a responsabilização externa mas, também – e igualmente importante –, mostrará se as ações de supervisão contribuíram para os resultados desejados. Esta informação é importante para melhorar o processo de supervisão e assegurar que as prioridades corretas são definidas. (...) Em 2009, uma Comissão Parlamentar neerlandesa que examina as causas da crise financeira apelou tanto ao AFM como ao DNB para apresentar uma maior abertura e transparência ao mundo exterior sobre o desempenho das atividades de supervisão. Por razões de interesse público, por conseguinte, os supervisores financeiros não devem ser apenas suficientemente independentes, mas também mais responsáveis pela forma como realizam as suas tarefas». A justificação, repetida, de que os mesmos problemas existiram noutros países, além de ser uma desresponsabilização, deveria levar, em igual medida, a procurar as reflexões e soluções doutros países, também. O Sr. Duarte Marques (PSD): – «(...) Hoje, olhando para tudo o que aconteceu em Portugal, sente que o Banco de Portugal falhou e que os governadores também falharam? Sente isso? Arrepende-se? Sente que tudo correu mal?» O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Não sinto que tudo correu mal, mas sinto, evidentemente, que houve falhas em relação a alguns aspetos da supervisão. Porém, repito, falhas desse tipo aconteceram em todos os países europeus, dado o modelo de supervisão que existe em todos os países europeus e que é insuficiente. Portanto, quer em toda a Europa quer nos Estado Unidos, há um reconhecimento geral de que houve falhas de supervisão no período imediatamente anterior à crise. Esse reconhecimento existe em todo o lado e, obviamente, eu também reconheço que existe, do ponto de vista institucional». Infelizmente, no caso português, este reconhecimento de falhas é apenas vago e não há evidencia que tenha sido realizada uma reflexão pelo supervisor. Considerando apenas o caso CGD – e existiram os casos BCP, BPN, BPP, BANIF e BES – é clara a falha pelo BdP em: 1. Olhar para a supervisão do sistema financeiro de forma burocrática e sem a mesma relevância do que a política monetária; 2. Não olhar para além dos rácios de solvabilidade e níveis adequados de liquidez, de cada banco – não se apercebendo do risco sistémico de algumas operações; 3. Ter-se preocupado com a alteração dos modelos de governo, mas não com a sua operacionalidade, descurando a atuação dos administradores e a segregação de poderes; 4. Ter seguido a visão mais restritiva da letra da Lei, não se apercebendo que os supervisionados fariam o mesmo – contornando assim o espírito das orientações e avisos do BdP; 5. Ter seguido cegamente as notas técnicas dos serviços do BdP, não exigindo mais informação do que aquela fornecida, demonstrando mais receio no confronto jurídico com os supervisionados do que com a possibilidade de erros ou fraudes; 6. Ter tido uma confiança extrema nas linhas internas de defesa das instituições – direção de risco, auditoria, administração – e externas – revisores e auditores -, tanto que nem perante reparos, enfases ou denuncias públicas, atuou; 7. Não seguindo os problemas detetados, assumindo que as suas orientações eram executadas, nem procurando saber a razão dos problemas; 8. E, entre outras questões também debatidas nesta comissão – como a facilidade com que alguém do BdP sai para uma instituição financeira e, depois, volta para o supervisor -, o BdP persiste em utilizar a sua independência como justificação para evitar qualquer escrutínio público. As reformas, nacionais e europeias, da supervisão, após a crise, indicam que algo mudou na forma como esta é realizada. Mas, infelizmente, é legitimo duvidar que algo, verdadeiramente relevante, tenha mudado na instituição que a realiza. Ora, a confiança pública – valor essencial para a estabilidade financeira – depende do conhecimento e reconhecimento da atuação da supervisão do sistema, algo que o BdP deveria promover em vez de esconder.