23 DE DEZEMBRO DE 2011 11 A Europa tem de entrar numa fase de maior transparência, de mais solidariedade e de mais democracia. Isto tem a ver com uma segunda preocupação que gostaria de expressar, e que o Sr. Secretário de Estado também abordou, relacionada com as perspectivas financeiras. Solidariedade, transparência e democracia estão na base deste debate. Este é um pacote importante para a coesão económica e social, mas é um pacote onde existe uma série de questões muito importantes, que são os condicionalismos macroeconómicos. Qual é a posição de Portugal relativamente ao equilíbrio entre os dois pilares para a política agrícola comum? Qual é a posição em relação à criação de uma nova região intermédia? E, sobretudo, qual a capacidade de o Governo português, num ambiente geral negativo, poder ter sucesso com as suas prioridades de negociação? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena André (PS): — Como pode potenciar o grupo da coesão, não só em relação às perspectivas financeiras, mas também em relação à solidariedade para com as questões económicas e macroeconómicas. Sr. Secretário de Estado, continuo sem perceber por que razão o Governo passou um atestado de incompetência à Administração Pública portuguesa que tem feito a gestão dos fundos estruturais ao criar uma comissão de acompanhamento externa, com peritos europeus, para o seguimento do actual quadro comunitário. A nossa Administração Pública não merece esses atestados de incompetência! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Dou a palavra ao Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto para apresentar o relatório... A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.a Presidente, tínhamos a informação que a Sr.a Presidente cederia 1 minuto ao Sr. Secretário de Estado para responder. Não sei se a Sr.a Presidente mantém essa oferta. A Sr.a Presidente: — A oferta não é minha, mas do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Então, pergunto ao Partido Socialista se mantém a cedência de 1 minuto. É que o PSD e o CDS podem também ceder 1 minuto e o Sr. Secretário de Estado fica com tempo positivo. Pausa. A Sr.a Presidente: — Está concedido, Sr.a Secretária de Estado. Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Helena André, em 30 segundos, vou tentar desafiar ao máximo o meu poder de síntese. Sr.a Deputada, talvez me concentrasse nas suas perguntas muito concretas sobre as perspectivas financeiras para lhe dizer que, relativamente às condicionalidades macroeconómicas, Portugal tem demonstrado a sua oposição; quanto às regiões intermédias, também temos manifestado reservas; e, relativamente ao grupo da coesão, temos manifestado vontade de reforçar e de participar activamente tendo sido mesmo promotores de uma das reuniões deste grupo da coesão — consideramos fundamental que os 13 países amigos da coesão se unam nestas negociações do próximo quadro comunitário. Relativamente à importância da comissão de acompanhamento, a que a Sr.a Deputada se referiu no final, é uma comissão que se destina a apoiar o Governo na utilização dos canais em Bruxelas. Como sabe, é uma comissão de apoio ao Ministro das Finanças e destina-se a apoiar a utilização, em Bruxelas, dos fundos comunitários. Não substitui, de maneira nenhuma, os grupos de trabalho das comissões e as direcções-gerais portuguesas, que têm feito um belíssimo trabalho nesta matéria.