II SÉRIE-B — NÚMERO 52 712 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4807/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO MAR  Proibição da pesca lúdica durante o defeso no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina N.o 4811/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO MAR  Volume e espécies de pescado nas Lotas de Setúbal e Sesimbra, distrito de Setúbal  N.o 4812/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO MAR  Reposição das condições de navegabilidade da Baía do Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 4814/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoio aos agricultores no distrito de Castelo Branco na sequência do período de seca prolongada N.o 4815/XIII (2.a) Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Impacte Ambiental de Intervenções no Porto de Leixões  N.o 4816/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de Monchique N.o 4817/XIII (2.a) Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO MAR  Impacte Ambiental de Intervenções no Porto de Leixões  N.o 4819/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Ausência de código para exame complementar de diagnóstico  N.o 4821/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Cobrança de propinas aos estudantes dos Países de Língua Oficial Portuguesa pelas universidades portuguesas. N.o 4823/XIII (2.a) Carlos Matias (BE), Paulino Ascenção (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Declaração de Insolvência da Prado Karton, Tomar N.o 4828/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16, no troço que atravessa o concelho de Oliveira de Frades N.o 4831/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Recolha dos resíduos hospitalares - Câmara Municipal de Loures N.o 4832/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Artigo da Visão sobre produtos biológicos  N.o 4833/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Processo de revisão do Acordo de Empresa dos TTA. N.o 4834/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Demolição de restaurante na Praia da Mareta (concelho de Vila do Bispo) N.o 4835/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Reparação urgente do cais de apoio da Ilha da Armona (concelho de Olhão) N.o 4836/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial N.o 4837/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial