1260II SÉRIE — NÚMERO 105mente as flutuações que têm caracterizado a oferta de materiais e componentes de construção. com origem cm estrangulamentos próprios e, actualmente, o agravamento genérico das condições de financiamento.Nesre contexto será curial que a actuação a desenvolver ao nível deste sector promova um conjunto de acções que permita desbloquear o seu desenvolvimento, tornando possível um crescimento acelerado da sua capacidade no sentido de viabilizar os programas de construção e contribuir para a satisfação das carências habitacionais e de infra-estruturas existentes. Genericamente e dentro de um quadro de racionalização, progresso técnico e melhoria de produtividade que importa reter convirá então assumir uma perspectiva estratégica concertadamente definida, devendo as linhas de orientação politica centrar-se sobre:Uma política de planeamento sectorial que possibilite uma evolução harmónica e de organização das empresas só viável na medida em que as normas de regulamentação e de exigência técnica no sector sejam acompanhadas de uma programação suficientemente antecipada dos empreendimentos, quer na fase de projecto, quer na de execução;Uma concepção de uma política de formação profissional que permita concretizar e complemente as acções a adoptar em termos de produtividade, racionalização produtiva e melhoria dos níveis tecnológicos.No entanto, dever registar-se que estas linhas gerais devem ser enquadradas por uma intervenção activa a outros níveis, por forma que resultem coerente, sendo de realçar:Uma reestruturação das estruturas sectoriais de promoção, coordenação e dinamização do sector público:Uma melhoria da capacidade de resposta do sector produtivo de materiais e componentes de construção;Uma adequação da politica de financiamento global e integrada no sector da construção.2 — Acções a desenvolverA concretização dos objectivos e linhas de orientação referidas impõe o desencadear de um conjunto de acções das quais algumas assumem particular relevância e que a seguir se irão discriminar.Assim no domínio da habitação, urbanismo e das infra-estruturas básicas, lendo em vista uma maior eficácia do aparelho público, a clarificação dos diferentes regimes promocionais c das respectivas condições de financiamento e a execução de medidas que enformem a politica geral de habitação procurar-se-á:Reestruturar o Fundo de Fomento da Habitação, conferindo maior capacidade executiva às direcções regionais e especializando os serviços centrais fundamentalmente em tarefas de planeamento, contrôle, normalização e gestão financeira e patrimonial;Garantir uma conveniente intervenção das câmaras municipais, tanto na gestão do parque habitacional público como na produção de habitações;Promover, no que se refere aos programas, do sector apoiado, a remoção dos bloqueamentos que resultam da intervenção de várias entidades, nem sempre concertada;Reformular as condições financeiras, fiscais e de utilização de terrenos que tornem mais efectiva a figura dos contratos de desenvolvimento para além da sua simplificação contratual;Regulamentar os sistemas especiais de crédito às cooperativas de habitação e intensificar os estudos de revisão do regime jurídico de cooperação habitacional;Promover acções de contenção da alta dos custos de construção, paralelamente à divulgação das características técnicas da habitação social e à dinamização dos trabalhos da revisão da regulamentação técnica das edificações:Promover a distribuição de um conjunto de projectos tipo de habitações às autarquias locais, para se pôr, generalizadamente ã disposição de pequenas empresas de construção, de cooperativas de habitação e promotores individuais, modelos evolutivos de baixo custo de construção diferenciados de acordo com os vários tipos de necessidades, as condições climatéricas e os materiais locais de construção:Estabelecer, de acordo com as prioridades da politica geral de crédito, condições diferenciadas de financiamento à produção de habitações:Desenvolver os estudos que permitam a implementação de formas de financiamento de acesso à propriedade, com prévia captação de poupanças consignadas à habitação, no sentido de progressivamente imprimir maiores condições de selectividade ao regime de crédito bonificado;Aprofundar os estudos que possibilitem, a qualquer momento, a adopção de um novo regime de arrendamento urbano;Preparar programas de obtenção de terrenos por parte da Administração, assentes em critérios bem definidos e em estreita articulação com os programas habitacionais e de equipamentos a promover, com o consequente estabelecimento de esquemas de financiamento adequados;Promover a divulgação de normas técnicas orientadoras da elaboração de projectos e da sua apreciação técnica e económica, paralelamente à distribuição pelas autarquias locais de projectos tipo para soluções simples de saneamento básico;Preparar uma lei quadro que contenha as linhas programáticas da política de saneamento básico, onde se definam os princípios e objectivos gerais, a estratégia e mecanismos operacionais a adoptarlos instrumentos institucionais mais adequados e as orientações da política económica e financeira que deverão nortear as soluções a encontrar;Estabelecer progressivamente, nos empreendimentos de saneamento básico que desde logo o justifiquem, modelos de financiamento assen-