21 DE DEZEMBRO DE 2013 5 Sobre o empobrecimento informativo e cultural, os dados confirmam que a função de entretenimento predomina, enquanto as funções «formar», «promover» e «divulgar» são relegadas para segundo plano. Sobre o pluralismo, o Relatório revela a hegemonia dos membros dos Governos PSD, PS e CDS e o silenciamento do PCP. Todos estes dados confirmam a necessidade da existência, da melhoria e do desenvolvimento de um serviço público de rádio e televisão. Só um serviço público dotado de recursos financeiros, materiais e humanos é o garante do cumprimento do direito a uma informação livre, plural, rigorosa e de acesso à divulgação da cultura. É importante também que a ERC, no âmbito das suas competências, intervenha e impeça o aprofundamento do processo inconstitucional da concentração da propriedade e que assegure o cumprimento do pluralismo político, ideológico, cultural e social. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Discutimos hoje, aqui, o Relatório de Atividades e Contas da ERC referente a 2011, que nos traz uma radiografia, uma perspetiva, do que foi a monitorização exercida pelo regulador em Portugal durante esse período. Deixaríamos como único reparo o facto de estarmos hoje, no final de 2013, a apreciar um relatório que é de 2011. De facto, temos feito, em sede de Comissão, o reparo junto do regulador de que deveria haver maior celeridade, de que esta Assembleia deveria ter melhor e mais rápido acesso ao Relatório da ERC para poder discuti-lo em tempo mais útil, caso houvesse medidas para sugerir ou para discutir com o regulador. Em todo o caso, este Relatório é claro e deixa-nos perceber, muito facilmente, que a ERC está empenhada na transparência, está mais empenhada em comunicar mais com aqueles que serve e mais aberta à sociedade. É um Relatório que também, pela sua qualidade, nos deixa perceber muito claramente aquilo que tem sido uma marca da ERC e que é sublinhada, digamos assim, por ambos os conselhos de administração que por lá passaram, que é a qualidade elevadíssima do seu corpo técnico. Gostaria, finalmente, de dizer que para a democracia o seu papel continua a ser fundamental na monitorização, no acompanhamento que faz, seja de campanhas eleitorais, seja de debates televisivos, seja dos serviços noticiosos, afirmando-se, cada vez mais, como um garante de transparência, de equidade, de diversidade e de qualidade da informação em Portugal. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Já aqui foi invocada a necessidade de fazer a calendarização deste debate de forma mais atempada — aliás, este Relatório reporta-se ao ano de 2011 e nós estamos, hoje, dois anos depois, a discuti-lo. Este Relatório foi profundamente debatido, quer com a ERC, em Comissão, quer entre os Deputados e as Deputadas, e eu acho que hoje é, de facto, o dia indicado para recordarmos os princípios fundamentais salvaguardados pela nossa Constituição e para não esquecermos — e o Relatório é exaustivo e toca em matérias bastante diversas e importantes — que o debate de fundo é mesmo este: o da garantia de que há um serviço público que respeita os preceitos constitucionais e o da necessidade de fazer um debate urgente sobre matérias tão importantes, como a da transparência e a do combate à concentração de meios. Esta é, pois, a discussão fundamental relativamente à qual falta fazer quase tudo e com a qual nos comprometemos também em matéria de iniciativa legislativa nesta Casa. Sobre o Relatório e a sua importância, mesmo falando dois anos depois, é importante não esquecer que a RTP1 se destaca como um serviço que apresentou maior diversidade de género na sua programação,