171 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011[Substitui a versão preliminar de 25.10]UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 10/2011 Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2012 Proposta de Lei n.o 27/XII/1 1.11.2011Ficha técnica Este trabalho foi elaborado com base na informação disponível até 31 de Outubro de 2011.A análise efectuada é da exclusiva responsabilidade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).Nos termos da Lei n.o 13/2010, de 19 de Julho, a UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública. Sumário executivo Cenário macroeconómico 1 O inevitável processo de consolidação orçamental previsto para 2012 impõe um decréscimo significativo do contributo da procura interna para o crescimento da actividade económica. Embora as projecções para a evolução da economia portuguesa se encontrem rodeadas de elevada incerteza, com uma margem de erro superior à habitual, não se pode excluir a hipótese de os efeitos recessivos imediatos das medidas de consolidação orçamental sobre a procura interna poderem vir a ser superiores aos projectados pelo Ministério das Finanças.  2 Em resultado do processo de consolidação orçamental, apenas a procura externa líquida poderá vir a contribuir positivamente para a variação do PIB (estimando o Ministério das Finanças um contributo superior a 3 pontos percentuais). Contudo, esse contributo encontra-se condicionado pelo possível enfraquecimento da procura dirigida às exportações portuguesas em resultado do abrandamento da actividade económica mundial.A este propósito é de destacar o surgimento recente de previsões mais pessimistas para o crescimento económico da área do euro em 2012. Um eventual abrandamento, não integralmente considerado na proposta do Orçamento, poderá ter consequências significativas nas projecções para a evolução da actividade económica nacional.Saldos das administrações públicas 3 Em consonância com o objectivo definido no Programa de Assistência Financeira, a proposta do OE/2012 prevê um défice orçamental equivalente a 4,5% do PIB. O cumprimento desta meta orçamental obrigará, em 2012, a uma redução do défice em 1,4 p.p. do PIB.  4 Ajustado do efeito (líquido) de medidas temporárias em 2011, o esforço de consolidação orçamental em 2012 será mais exigente do que o previsto pelo governo em Agosto. Na origem desta revisão está a alteração do ponto de partida relativamente a 2011, ascendendo o défice sem medidas temporárias a 7,9% do PIB.5 Neste contexto mais desfavorável para se atingir o défice de 4,5% em 2012, o esforço de consolidação orçamental, medido pela variação do saldo primário estrutural, será equivalente a 5,5 p.p. do PIB. Este elevado contributo de medidas discricionárias é necessário para contrariar os efeitos negativos decorrentes da redução da utilização programada de medidas temporárias (2 p.p. do PIB), do efeito da deterioração da conjuntura económica (1,1 p.p. do PIB) e do agravamento dos encargos com juros (1 p.p. do PIB) e, ainda assim, garantir o objectivo de redução do défice em 1,4 p.p. do PIB.6 O esforço de consolidação estrutural exigido para 2012 assenta numa redução da despesa primária estrutural em 3,3 p.p. do PIB e no aumento da receita estrutural em 2,2 p.p. do PIB. Trata-se de um esforço de consolidação superior face ao previsto em Agosto, que, a concretizar-se, será o mais elevado desde 1977.7 Parte da redução do défice encontra-se sustentada na previsão de uma melhoria em 0,8 p.p. do PIB no saldo da administração regional e local, o que constitui um factor de risco atendendo ao passado recente e às sucessivas revisões ao saldo deste subsector, no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos.