19 DE JUNHO DE 2014 23 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pergunto se algum dos Srs. Deputados está interessado em intervir sobre este ponto. Pausa. Os Srs. Deputados Cristóvão Crespo e Pedro Nuno Santos fazem sinal à Mesa de que pretendem intervir. Qual dos Srs. Deputados é que se inscreveu primeiro? É que não houve qualquer comunicação dos grupos parlamentares para a Mesa e, portanto, estamos a funcionar por sinais. Pausa. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares está também a fazer sinal à Mesa para intervir? Srs. Deputados, decididamente, isto não é método. Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, foram inscrições feitas em simultâneo e daí, creio, a dificuldade em perceber quem se inscreveu primeiro. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, com um bocadinho de boa vontade... Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, isto também denota o tipo de debate que estamos a fazer, porque é um debate sobre a Conta Geral do Estado de 2012 quando o mundo mudou bastante desde 2012. É verdade que a reflexão que devemos ter é sobre se este debate não deveria acontecer mais cedo. Ora, sobre isto, o Bloco de Esquerda insiste nas suas propostas: deveríamos ter este debate pelo menos no ano civil seguinte ao da execução orçamental em debate. Sabemos que é preciso alterar a Lei de Enquadramento Orçamental. Fizemos propostas sobre isso. Cremos que esse debaste até pode ser profícuo no futuro. Veremos, mas, em todo o caso, o debate que agora aqui nos traz é sobre 2012. Discordamos um pouco sobre o que disse o Sr. Secretário de Estado quer relativamente às condições que conduziram às escolhas das políticas levadas a cabo quer quanto aos resultados que foram apresentados em 2012. É certo que à Conta Geral do Estado não cumpre o papel de comparação entre a intenção e a ação, mas convém ver qual era a intenção do Governo, as previsões do Governo quer para a economia quer para o emprego e como elas foram completamente atropeladas pela realidade em 2012. O Governo tinha sido muito otimista quer sobre a contração da economia quer sobre o aumento do desempego e o que vimos foi que a estratégia da austeridade a «todo o vapor» foi, de facto, uma brutalidade sobre a vida das pessoas, com o desemprego a chegar a níveis estratosféricos, com um salto imprevisível para o Governo e com a economia nacional também a cair brutalmente, com uma contração de que não havia memória. Poderia ter sido diferente? A resposta é: sim, poderia. Não, como dirá o Partido Socialista, com uma austeridade mais boazinha, mas, de facto, sem medidas de austeridade. É que não é possível, num contexto de decrescimento económico, de contração, termos um Governo que prefere a austeridade, com isso agudizando todos os problemas que as pessoas sentem, sem que a economia se ressinta desta política. Poderia ter sido diferente? Poderia, com políticas de crescimento. Assim não foi a escolha do Governo. E, como nós percebemos, não foi uma escolha por ser inevitável seguir o caminho que o Governo quis traçar. Não é verdade. Basta ver o que diz o Tribunal de Contas sobre os benefícios fiscais para percebermos que podia ter sido diferente a política do Governo. Só em benefícios fiscais que não estão devidamente justificados foram dois submarinos num ano! Ora, aí está uma política diferente, e essa política diferente poderia, por exemplo, ter servido para pagar os salários e os subsídios que foram cortados no ano de 2012.