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Nesse sentido, o compromisso tem para nos o valor essencial de representar uma garantia, que tem de ser autêntica, da alternância do Poder e do controle participativo dos cidadãos sobre decisões colectivas. Por isso nos opusemos e opomos a todas as formas de corromper o compromisso, seja pela via referendária, seja pela alteração da lei eleitoral em termos tais que uma maioria se pudesse eternizar no Poder.O Sr. Manuel da Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Estamos abertos ao diálogo, ao consenso, à negociação, ao compromisso. A isso nos obrigam os princípios por que lutamos de há muito.
Mas não se nos exija que sacrifiquemos os valores de justiça, de igualdade e de solidariedade em qualquer ara oportunista dos pseudoprincípios mitológicos do individualismo desenfreado ou do interesseirismo. E estamos convencidos que muitos dos Srs. Deputados da maioria assim pensam, razão pela qual acreditamos que a institucionalização democrática se possa fazer sem a chantagem dos extremismos e sem a presença empobrecedora das mitologias conservadora ou social-estatista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos oposição! Como partido integrante na Frente Republicana e Socialista, a ASDI luta pelos seus princípios e pela criação de uma alternativa democrática que enriqueça a nossa vivência institucional e que garanta o respeito pelo programa por que lutamos e pela sua aplicação. A alternativa em que acreditamos só se construirá no âmbito da FRS e com a consequente participação do Partido Socialista e de todos os seus integrantes; daí que se exija afirmatividade e empenhamento, entrega e humildade, determinação e coragem.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!O Orador: - A alternativa do governo, por que lutamos, só se criará se assumirmos as nossas responsabilidades - e assumi-las-emos, mesmo apesar das vozes divisionistas dos que de fora desejariam ver destruído o nosso espaço político de centro esquecida e de esquerda democrática a quem respondemos
2490 I SÉRIE - NÚMERO 65que estamos de boa saúde e que nos recomendamos. E, porque assumimos as nossas responsabilidades. defendemos o diálogo e o consenso entre forças democráticas, condição essencial para que a institucionalização do regime «e torne um facto consolidado e adquirido Diálogo e consenso que devem respeitar as regras constitucionais e que não se podem fazer-se sobre climas de chantagem ou de pressão externas ao Parlamento.
Não interessa saber, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se é justa, correcta ou incorrecta, adequada ao inadequada esta ou aquela acção que esta ou aquela outra linha sindical entende dever prosseguir. Esta Câmara não tem que se pronunciar, sobre as acções que o movimento sindical entende dever pôr em execução para, dentro da legalidade democrática, concretizar os seus objectivos de luta. Mas esta Câmara tem que se pronunciar e tomar posição acerca dos princípios democráticos de liberdade sindical.
Todavia quando em consequência de decisões que ao movimento sindical dizem respeito os dirigentes são detidos e julgados com pretextos legais, rebuscados ou artificiais algo vai mal, porquanto as atitudes das autoridades indiciam claramente que com esse tipo de acções aquilo que de essencial se põe em causa é a própria vida democrática na sua plenitude.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Delírio!O Orador: - Vida democrática que é participação, diálogo, convivência livre, mas sobretudo respeito pelas opiniões e pelas posições dos outros. Como disse Rosa Luxemburgo a «liberdade é sempre a liberdade de outrém pensar e agir diferentemente de nós próprios». Foi este direito inalienável conquistado pelo 25 de Abril que custou antes e depois dessa data memorável sacrifícios, canseiras e luta cerrada, aquilo que o Governo com este aparente pequeno gesto - mas simbólico - lesou frontalmente.
16 DE MAIO DE 1981 2491Como já várias vezes temos dito nesta Câmara a progressiva hegemonia dos sectores mais conservadores e reaccionários no quadro do próprio poder da AD -e estou a pensar no Sr. Ministro Eusébio Marques de Carvalho e do seu governo, traduz-se numa caminhada antipopular, no seu isolamento completo perante os trabalhadores, dando origem a atitudes que, como esta, já só toleram a custo o livre exercício de todas as liberdades democráticas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os partidos que integram a FRS chamam a atenção do Governo e das autoridades policiais para o facto de que de nenhum modo e sob pretexto algum, estão dispostos a ser cúmplices ou a tolerar, com o seu silêncio, actos desta natureza e tudo farão para defender a liberdade democrática e as liberdades sindicais conquistadas com o 25 de - Abril.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador! - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O povo português deve saber que quando pede médicos o Governo lhes manda a GNR...O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Eh!...O Orador: - ..., que quando cidadãos portugueses se reúnem pacificamente na igreja, o Governo não hesita em mandar invadi-la,...Vozes do PSD: - Eh! ...O Orador -... que quando os funcionários públicos reivindicam um estatuto de dignidade o Governo trata-os como menores,...O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Já parece a I República!O Orador: - ... que quando dirigentes sindicais pretendem exercer o elementar direito de diálogo o Governo manda-os deter para serem julgados sumariamente.
Estes são afloramentos que, em fórmula sintética e imprecisa, estou a resumir, mas que são preocupantes, pois têm subjacentes atitudes globais que, essas sim são extremamente perigosas.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este governo já não é um autêntico governo: é um governo sombra,' ou a sombra de um governo.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Santa Rita.O Sr. Leonel Santa Rita (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero lavrar um protesto, embora concorde no cômputo geral da intervenção que acaba de ser feita. Mas é que, na verdade, neste momento, faltam-nos elementos, pelo meãos cabais, para poder-mos formular uma opinião correcta. Penso que, face à situação, deveríamos aguardar a posse de todos os elementos antes de nos manifestarmos para que posições destas não possam depois ser aproveitadas politicamente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, penso que seria conveniente responder imediatamente a esta intervenção, pois parece que é a única em relação à declaração que hoje produziu. E depois entraríamos então nos pedidos de esclarecimento relativos à sua anterior intervenção.O Sr. Carlos Lage (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria interessante que o PSD tomasse uma posição clara sobre este assunto, embora a minha intervenção não obrigasse a que o Sr. Deputado que acabou de falar tomasse alguma posição.
Na nossa opinião não se trata de fazer uma análise casuística deste incidente, embora todos nós tenhamos elementos suficientes para compreender que o Governo e o Ministro da Reforma Administrativa não têm sentido de diálogo, não têm subtileza nem capacidade para se relacionar com os trabalhadores e, por conseguinte, suscitaram um episódio e um conflito que só lhes é lesivo e desfavorável.
Mas não interessa propriamente a análise deste caso, que até pode ser seguido pelos jornais. O Sr. Deputado podia ter lido os jornais da manhã e ficava informado de como o julgamento está a decorrer, tendo sido adiado para segunda-feira, e dos protestos que neste momento surgem em todo o lado a respeito de um caso que pode ser considerado sintomático. Aquilo que interessa é não só remediar um caso, que até em termos de mal-estar provocado aos três sindicalistas que foram presos não será muito relevante, mas também prevenir relativamente a atitudes deste estilo que podem seguir-se e assinalar o espírito de fundo que preside a actos desta natureza levados a cabo pelas autoridades.
Foi efectivamente com esse espírito de alerta e de denúncia de situações deste tipo e no sentido de uma tomada de posição enérgica e frontal do Partido Socialista e da Frente Republicana e Socialista que fizemos esta declaração.
Esperamos que episódios destes não se repitam, embora estejamos pessimistas quanto à lucidez e à capacidade deste governo que, como disse, é um governo em que cada vez menos se acredita neste país. Julgo até que já nem o próprio governo acredita em si próprio.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e ao MDP/CDE.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Silva Marques (PSD): - É para um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, protestando, corroborar a in-
2492 - l SÉRIE - NUMEROtervenção do meu colega deputado Santa Rita, que penso que ele pôs a questão nos termos para ela deveria ser colocada ao alertar-nos a todos para que esta Assembleia, se quisermos que ela seja da República, não tome posições relativamente a factos  não devidamente averiguados e muito menos com base em factos averiguados através do processo que não foi proposto pelo nosso colega Sr. Deputado Carlos Lage, que é da informação jornalística.Aplausos do PSD O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, para responder, se assim o entender.O Sr Carlos Lage (PS) -  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ames de mais devo dizer que se relativamente à informação produzida - pelos jornais adoptássemos uma atitude completamente negativa, tal, como os Srs. Deputados acabam de fazer, então era caso para ficarmos apavorados, porque não tínhamos imprensa em Portugal digna do mínimo crédito, e nessas circunstâncias seria o próprio governo o primeiro a ter que se autocrítica , na medida em que é responsável pela supervisão da informação estatizada e seria o primeiro a ser posto em causa, como aliás tem sido já várias vezes referido.
Não digo que a imprensa seja, exacta e escrupulosa em todas as afirmações,' mas é óbvio que pela leitura dós diversos jornais podemos retirar, uma versão mais ou menos correcta, mais ou menos, aproximada dos factos.
Quero todavia dizer-lhe, Sr. Deputado Silva Marques, que o Partido Socialista não procedeu só pela leitura dos jornais Nós enviámos ao tribunal onde está a decorrer o julgamento um deputado de cada partido que integra a FRS - nomeadamente, do Partido Socialista foi o Sr. Deputado Luís Saias) da ASDI, o Sr. Deputado Magalhães Mota, ao que presumo, e da UEDS, o Sr. Deputado António Vitorino, para assistirem a esse julgamento, por considerarmos que este é um caso da maior importância. E fizemo-lo pela defesa dos princípios que, aliás, assinalei na minha intervenção e em que estamos empenhados por pensarmos que este é um caso que, pela sua natureza e pelos dados e informações de que dispomos, mostra haver já uma forte lesão dos princípios da verdade sindical, revelando, por outro lado, uma atitude de incapacidade de diálogo do .Governo que é também para nós motivo para nos pronunciar-mos sobro este governo um juízo de valor. O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lage, dá-me licença que o interrompa? O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado O Sr Silva Marques (PSD)- Pretendia saber-se o Sr. Deputado, precisamente perante a informação que acaba de nos prestar, acha que a Assembleia, da República se deve substituir ao tribunal que está em funcionamento? Aplausos do PSD e do PPM.O Orador: - Sr. Deputado, essa é uma pergunta que apesar de receber os aplausos da sua bancada, é perfeitamente, ingénua. Os Deputados do Partido Socialista e da FRS que f oram e ao julgamento, primeiro, não foram lá para ter juízes, segundo, não foram lá para servir de advogados, terceiro, não foram lá para servir .de testemunhas, foram, sim, assista. Por conseguinte, a Assembleia da República ou o Partido Socialista não são, através deles, parte nesse julgamento.
Por outro lado, aquilo que trouxe aqui não é uma tomada de posição sobre o eventual veredicto que o tribunal vai dar aos detidos, mas uma análise política da natureza e das consequências do acto de mandar deter, através dos efectivos policiais, os dirigentes sindicais que estavam em frente do Ministério e que pretendiam, pura e simplesmente, dialogar com esse ministro «sombra» que é Eusébio Marques de Carvalho.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS. O Sr. Presidente: - Vamos agora dar início aos pedidos de esclarecimento que alguns Srs. Deputados pretendiam fazer ao Sr. Deputado Carlos Lage na antepenúltima sessão.
Não se encontrando neste, momento presentes os Srs. Deputados Daniel Bastos, João Morgado e Carvalho Cardoso. Por isso dou imediatamente a palavra ao Sr r Deputado Soares Cruz. O Sr Soares Cruz (CDS): - Prescindo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Alexandre Reigoto ainda pretende pedir esclarecimentos? O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Também prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Aurélio Mendes?O Sr. Aurélio Mendes: -(PSD) - Sr. Presidente, podia, informar-me sobre que assunto se trata? O Sr. Presidente: - A circunstância é esta: é que V. Ex.a e os Srs. Deputados que tenho vindo a enumerar tinham pedido a' palavra para solicitar esclarecimentos a uma intervenção feita numa sessão anterior pelo Sr. Deputado Carlos Lage. V. Ex.a prescinde ou mantém o pedido de esclarecimento quê desejava formular? O Sr. Aurélio Mendes (PSD): - Mantenho, Sr. Presidente. Pela consideração que o Sr. Deputado Carlos Lage. me- merece quero pedi-lhe alguns esclarecimentos. O Sr. Presidente: - Então, ainda antes de lhe dar a palavra para esse efeito, recordo às direcções dos grupos parlamentares a reunião que está marcada para as U .horas e 30 minutos.
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Aurélio Mendes.O Sr. Aurélio Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Depurados: O Sr. vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido, Socialista, meu amigo e que
Considero imenso, Sr. Deputado Carlos Lage, fez.
16 DE MAIO DE 1981 2493anteontem uma intervenção para aproveitar o período de que ainda dispunha no período de antes da ordem do dia. Isto causou-me muita estranheza porque ainda há bem pouco tempo numa interpelação feita pela Frente Republicana e Socialista ao Governo, houve uma sessão que teve de ser interrompida por falta de inscrições.
Mas o Sr. Deputado, entre outras coisas, disse que o Governo, designadamente o Ministério da Agricultura, para minimizar os efeitos da seca deu subsídios há mais de dois meses que ainda não foram pagos e que os agricultores em Mirandela se manifestavam contra essa situação.
Ora, eu queria saber quais são esses subsídios que o Sr. Deputado afirma não terem ainda sido pagos, porque os elementos de que disponho dizem respeito aos subsídios para a cultura da castanha e para o feno e não sei se o Sr. Deputado sabe que, nomeadamente em relação ao subsídio da castanha, só em Trás-os-Montes há 14107 requerentes e na Beira Interior mais 1616, que totalizam um subsídio a pagar pelo Governo de cerca de 100000 contos. Ora o MAP detectou algumas irregularidades e mandou fazer um inquérito, por amostragem, para saber se realmente há ou não aqui qualquer oportunismo.
Quanto ao feno, o Sr. Deputado sabe que o subsídio é de 2$ por quilograma de feno e que este só é pago quando houver colheita. Não há pois antecipação de pagamento.
Era apenas sobre estes pontos que lhe queria pedir. esclarecimentos, Sr. Deputado Carlos Lage.
Entretanto assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, deseja responder individualmente a cada pedido de esclarecimento ou responder a todos no fim?O Sr, Carlos Lage (PS): - Respondo a todos no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, para um protesto, tem a palavra, o Sr. Deputado João Gonçalves.O Sr. João Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou protestar contra afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Carlos Lage nesta Assembleia, porquanto ele afirmou que na altura em que usava da palavra se estava a realizar, em Mirandela, uma manifestação de agricultores.
Isso não é verdadeiro, pois essa manifestação só podia existir na imaginação do Sr. Deputado Carlos Lage. Talvez se tivesse equivocado com a data em que se realizam as feiras de Mirandela, pois a manifestação teve lugar no dia seguinte. É que aproveitar as feiras e levar aqueles incautos às manifestações é mais fácil.Vozes do PS: - Lá sabem como é que fazem!O Orador: - De qualquer modo, não- passou de uma mini-manifestação, que teve lugar frente à Direcção Regional de Trás-os-Montes.
O Sr. Deputado pode estar descansado, pois não é com manifestações destas que os Transmontanos fazem cair o Governo. Os Transmontanos sabem perfeitamente aquilo que querem, mas sabem também, e muito melhor, aquilo que não querem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a situação que a agricultura portuguesa está a atravessar deverá merecer dentro em breve um debate nesta Câmara. Mas o que acho estranho é que a maioria se atreva a defender aqui a política ao Governo em relação ao sector da agricultura.
Como o Sr. Deputado João Gonçalves chamou incautos aos agricultores que se manifestam por todo o País contra a política do Governo, digo-lhe que eles não são incautos. O que acontece é que não suportam mais a política que a AD está de facto a levar a cabo em relação à agricultura. Essa política é criminosa e irresponsável, Sr. Deputado.
É criminosa, porque está a atirar para a ruína milhares de trabalhadores.
É irresponsável, porque não está a medir as consequências sociais que está a causar no mundo rural.
Mas o melhor é dar alguns números e então talvez a maioria não se atreva a falar mais nesta Casa na política que o Governo está a desencadear no mundo rural.
Por exemplo, Sr. Deputado, o ano passado a batata foi paga aos agricultores a 7$50/kg. Este ano já foi fixado um preço menor, que vai de 5$50 a 7$50/kg. Quer isto dizer que os agricultores pagam tudo o que compram mais caro 17 %, mas o Governo baixa-lhes os preços dos produtos.
Outro exemplo, subiram as rações, no entanto, em 1980, o Governo retirava os suínos a 85$/k e neste momento retira-os a 80$/kg.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado, sabe também que o ano passado o preço do vinho era 16$50/l, este ano fixaram-no em 19$/l. Mas o Sr. Deputado Aurélio Mendes teve que vender o vinho a 13$, porque nem a Junta Nacional dos Vinhos lho comprou.Risos do PS, do PCP e da UEDS.Sr. Deputado, o ano passado os bovinos eram pagos a 195$/kg, este ano são pagos a 210$/kg, a pesar com 5% de desconto.
Isto, Sr. Deputado, é de facto um crime que se está a cometer no mundo rural. Mas dentro em breve o PS trará aqui à discussão a temática agrária.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.a me informasse, caso fosse possível, ao abrigo de que figura regimental acabou de intervir o Sr. Deputado António Campos.
2494 I SÉRIE - NÚMERO 68O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Campos interveio ao abrigo da figura regimental do pedido de esclarecimento. Como todos verificámos, não fez nenhum pedido de esclarecimento, mas isto acontece muitas vezes: os Srs. Deputados inscrevem-se para pedir esclarecimentos e depois utilizam os 3 minutos para fazer uma intervenção.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Não compreendo como é que a Mesa considera como pedido de esclarecimento a intervenção do Sr. Deputado António Campos, uma vez que ela é feita em relação a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Aurélio Mendes ao Sr. Deputado Carlos Lage.
Por isso, Sr. Presidente, agradeço a V. Ex.a que de futuro defina correctamente a posição regimental em que situa a intervenção do Sr. Deputado António Campos, até para sabermos se temos ou não temos direito a intervir acerca dela.O Sr. Presidente: - Sr Deputado Oliveira Dias, já expliquei ao Sr. Deputado Soares Cruz que, efectivamente, a intervenção do Sr. Deputado António Campos não foi um pedido de esclarecimento, mas o Sr. Deputado António Campos interveio ao abrigo da figura do pedido de esclarecimento. É que a Mesa não sabe se no último segundo o orador faz um pedido de esclarecimento. Os Srs. Deputados utilizam os 3 minutos como entendem, por vezes fazem uma introdução de quase todo o tempo e nos últimos segundos fazem um pedido de esclarecimento. Isso não aconteceu com o Sr. Deputado António Campos, mas não podia cortar-lhe a palavra.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - O Sr. Presidente, peço desculpa de insistir, mas se eu agora desejasse pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado António Campos, o Sr. Presidente, certamente, não me dava a palavra, porque não é correcto.
Eventualmente, se fosse caso disso, o Sr. Deputado António Campos teria direito a pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Lage e não ao Sr. Deputado Aurélio Mendes. Não é verdade?O Sr. Presidente: - É evidente, Sr. Deputado.O Sr. António Campos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?O Sr. António Campos (PS): - Para dar um esclarecimento à Câmara.O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.O Sr. Aurélio Mendes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Aurélio Mendes (PSD): - Sr. Presidente, não sei bem como hei-de responder ao Sr. Deputado António Campos na medida em que ele invocou o meu nome.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado só pode responder invocando o direito de defesa. É a única figura regimental ao abrigo da qual o Sr. Deputado pode responder.O Sr. Aurélio Mendes (PSD): - É para esse efeito que peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Aurélio Mendes (PSD): - O Sr. Deputado António Campos sabe que o preço de intervenção que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários paga agora para o porco tem em vista o escoamento de um excesso de animais que há. Devido ao aumento do preço das rações, os agricultores querem vender os animais, porque estão criados. E o preço pago é em relação às rações que havia antigamente. São porcos criados com rações ao preço antigo.Risos do PS, do PCP e da UEDS.Quanto ao Sr. Deputado dizer que este governo atira os agricultores para uma situação ruinosa, isso é mentira. Eu sou agricultor, o senhor não é.
Acerca do preço do vinho, digo ao Sr. Deputado e a toda a Câmara que ninguém tem nada a ver com o preço a que eu vendo o vinho. Até o posso oferecer. E posso oferecer ao Sr. Deputado António Campos o vinho que ele quiser para a sua refeição de hoje.Risos do PS.O Sr. Deputado António Campos também está muito errado quanto ao preço da batata. O preço de intervenção da batata é neste momento de 8$50/kg. Como agricultor, garanto ao Sr. Deputado que além de ser um preço de intervenção e estes preços não são para dar lucro - ainda dá lucro ao agricultor.
Relativamente a outras subidas de preços que houve de artigos do célebre «cabaz de compras», que são artigos que estão fora do regime de preços declarados, esclareço que o Governo aumentou o preço dos sucedâneos da batata - o arroz e as massas - para incentivar o consumo da batata e assim aumentar o escoamento da produção.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, não lhe posso dar a palavra agora. Continua a levantar-se o mesmo problema. O ST. Deputado Aurélio Mendes usou da palavra ao abrigo do direito de defesa. Nestes casos, apesar de haver protestos, tenho dado a palavra para explicações e não para contraprotestar.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Não pode ser!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, ainda há dias se passou um caso semelhante com o Sr. Deputado
16 DE MAIO DE 1981 2495Santana Lopes. E dei a palavra ao ST. Deputado Santana Lopes apesar do protesto do PCP.Tenho usado o critério de, quando um Deputado usa da palavra ao abrigo do direito de defesa, o deputado que se sente ofendido poder dar explicações.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - O Sr. Presidente, a nós o que nos interessa é que o Regimento seja cumprido e que esses casos de excepção sejam banidos de uma vez para sempre.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado faz parte da Comissão de Regimento e Mandatos e penso que esse é o órgão que deve debruçar-se e decidir sobre este problema.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - O Sr. Presidente, o Regimento é claro. Não se pode dar a palavra ambiguamente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lamento ter uma opinião diferente da sua, mas, para mim e Regimento não é claro.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos, mas peço-lhe que seja breve.O Sr. António Campos (PS): - Serei breve, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, queria agradecer a oferta do Sr. Deputado Aurélio Mendes. Que ofereça o vinho ao Governo, porque com certeza também não lho quer nem lho retira.
Agora vou dar-lhe uma explicação. Referi-me à intervenção pelo excesso de produção de suínos em Novembro de 1980, quando os suínos eram adquiridas a 858/kg pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários, o que quer dizer que apesar da inflação, apesar de ter subido o preço, das rações, o Governo está a retirar os suínos a preços mais baixos, através da intervenção da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, do que em 1980.
Aliás, a política deste governo (e também do anterior) é sacrificar os agricultores a uma política de compressão dos preços. Mas aqui há um problema importante: é que os consumidores estão a pagar muito mais caro, porque o que a AD representa é uma camada de intermediários e não protege aqueles homens que trabalham, que são os agricultores.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Em relação à batata, o que disse é que já saiu no Diário da República a fixação do preço para a campanha de 1981/1982 e que o preço vai de 5$50/kg a 7$50/kg. Enquanto o ano passado o Governo adquiria a batata a 7$50/kg já fixou para a campanha de 1981/1982 o preço de 5$50/kg a 7S50/kg.
Está a ver o Sr. Deputado com que autoridade moral a AD alguma vez pode utilizar a palavra aqui para dizer que está a defender os agricultores. É de facto uma política criminosa e espero que os Srs. Deputados da AD comecem a sentir essa política e a coordenem como nós a condenamos.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lage, em primeiro lugar, V. Ex.a fez, anteontem, uma intervenção respingando o que se diz nalguns jornais sobre a política agrícola do Governo da AD. £ evidente que compreendo perfeitamente o titubear do Sr. Deputado Carlos Lage, porque não é um especialista na matéria. Registei que os especialistas, no sector, da FRS não intervieram e socorreram-se do Sr Deputado Carlos Lage.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, no que respeita ao preço de intervenção da batata, quero perguntar a V. Ex.a se tem conhecimento dos subsídios concedidos para a exportação pelo Governo da AD, para que não suceda aquilo que sucedeu nos governos do PS e nos governos de iniciativa presidencial, que VV. Ex.as tanto apoiaram, quando tiveram de ser enterrados e deitados ao rio milhares de toneladas de batata. Não se traduziria isso num prejuízo nacional?
Sabe V. Ex.a que os agricultores, sobretudo os de Trás-os-Montes, se inscreveram para fornecer 40 000 t de batata à Junta Nacional de Frutas e apenas entregaram 1700 t e que isso originou que o Governo tivesse de cancelar um acordo de exportação para Angola e para o Brasil?
O Sr. Deputado também disse que as rações aumentaram 40 %. É verdade que o preço das rações aumentou 40 %. Mas V. Ex.a não deve esquecer que a questão dos cereais é uma questão tão gravei como é a questão do petróleo. Além do mais sabe que os concentrados que entram na composição das ilações são todos importados.
Já o ano passado o Sr. Deputado António Campos se insurgiu nesta Câmara contra o Governo porque dava às fábricas de rações, como subsídio para financiar a importação de cereais, 8 milhões de contos (neste momento esse subsídio, deve atingir os 30 milhões de contos).
Posto isto, pergunto ao Sr. Deputado Carlos Lage o seguinte: subindo as rações 40 %, como é que o senhor vem dizer que há uma subida no preço de custo de produção de 73 %?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulei-me quando concluí a minha intervenção de improviso sobre alguns problemas conjunturais da agricultura portuguesa.
Não fiz uma análise estrutural dos problemas da agricultura portuguesa, mas não sou assim um ignorante, perante o eminente especialista que é o Sr. Deputado Mário Lopes, para não conhecer os problemas estruturais da economia portuguesa. Provavelmente por curiosidade, por exemplo, sou capaz de ter examinado com mais atenção e mais profun-
2496 I SÉRIE - NÚMERO 65didade alguns problemas estruturais da economia portuguesa do que o especialista renomado que é o Sr. Deputado Mário Lopes.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - E talvez um dia faça uma intervenção sobre o conjunto de problemas que transforma a agricultura portuguesa num entrave ao desenvolvimento económico.
Mas ... disse que me congratulava por se ter esboçado um debate sobre os problemas conjunturais da agricultura, que estão, neste momento, a provocar uma autêntica tempestade entre os agricultores portugueses e que esta Câmara não pode de forma nenhuma ignorar.
O Sr. Deputado Carvalho Cardoso inscreveu-se, julguei que me ía pôr algumas questões relacionadas com a EPAC. O Sr. Deputado Carvalho Cardoso não está presente, nem nenhum dos Srs. Deputados me pós questões sobre esse importantíssimo problema. Aliás, a omissão não deixa de ser significativa.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Na minha intervenção foquei, ainda que por alto -, os problemas que se levantam hoje com a tentativa de desmantelar a EPAC - Tentativa que o Governo está a levar a cabo com uma pressa e uma sofreguidão, que, só tem explicação porque um grupo de grandes moageiros e uma empresa multinacional esperam obter chorudos lucros com a eliminação do exclusivo que á EPAC tem na importação, na captação e na comercialização dos cereais. Assim, essa empresa, que já tem um nome, a integrar, beneficiará de chorudos lucros e os moageiros que fazem parte dessa sociedade serão recompensados porque com certeza votaram AD.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao problema das manifestações dos agricultores, Sr. Deputado, há em vários locais do País manifestações de agricultores: em Santarém, em Leiria e, como acabou de dizer o Sr. Deputado, uma mini-manifestação em Mirandela. Mas o Sr. Deputado deu-me a chave do problema: é que neste momento as feiras já são manifestações contra a política do MAP. É um facto que nas feiras se discute e se critica e se manifesta descontentamento relativamente à política do MAP. Por isso agradeço-lhe a achega que me deu.
Efectivamente as feiras já são manifestações contra o Governo, o que, não há dúvida nenhuma, é uma boa politização das feiras, além dos negócios que aí se fazem.
Há pois manifestações e descontentamento por todo o País relativamente à política do Governo. E até estou de acordo com o Sr. Deputado quando diz que algumas dessas manifestações são mini-manifestações de mini-organizações, porque a CAP também já se manifestou contra a política do Governo.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador - A CAP deu ontem uma conferência de imprensa que os Srs. Deputados deviam tem em atenção - deviam ler os jornais da manhã, talvez acordarem mais cedo para poderem ler os jornais fresquinhos ...-, na qual disse, explicitamente, que contestava a política do Governo. Naturalmente que o faz porque não quer ficar, como aliás vai estando, totalmente isolada dos agricultores. Apoiando uma política agrícola que é criminosa para os agricultores, a CAP só pode usar este expediente, esta mistificação, de que afinal está contra o Governo por causa da sua política de encarecimento brutal das matérias-primas e dos factores de produção.
A própria CAP reconhece que- os preços das facões tiveram, como afirmei, um salto brutal e inexplicável. Foi um encargo brutal que, repentinamente, recaiu sobre os agricultores e também a CAP o criticou.
Não quero basear-me em testemunhos da CAP, mas os Srs. Deputados, que tanto estimam e defendem essa organização, não podem ignorar esse factor.
Mas vou dar-lhe mais exemplos, Sr. Deputado. Numa intervenção que fez nesta Assembleia quando suspendeu o seu mandato, o Sr. Deputado Manuel, Casqueiro disse o seguinte: «A seguir este caminho, pouco falta para que o poder político, a curto prazo, passe a estar subordinado exclusivamente ao poder económico.»
Mais adiante disse: «O crescente descontentamento provocado pela subida descontrolada dos preços dos factores de produção no sector agrícola é claro entre os agricultores.»
Numa entrevista ao Tempo, afirmou: «A CAP critica a política que o Governo tem vindo a exercer e que é o aumento dos adubos, das rações, o imposto de indústria agrícola», etc., etc., etc.
Por conseguinte, em que ficamos, Srs. Deputados da maioria?
Um vosso deputado,' numa organização que os senhores apoiam firmemente, critica a política do Governo mas os Srs. Deputados ainda dizem que titubeei, que exagerei ao vir aqui criticar a política do Governo!
É óbvio que acertei em cheio. A política, económica deste governo, no domínio da agricultura, é criminosa para os agricultores, não promove o desenvolvimento da agricultura, não existe uma política global e consertada. Os Srs. Deputados sabem muito bem disso, e daí o vosso nervosismo e a vossa incomodidade que vos levou a uma inscrição indiscriminada e a uma certa anarquia naquilo que disseram e nas perguntas que me fizeram. E, claro, houve, uma retirada também de alguns Srs. Deputados relativamente às questões que coloquei.
O Sr. Deputado João Gonçalves falou da manifestação de Mirandela, já lhe dei a explicação sobre o assunto.
Quanto aos preços de intervenção da batata, Srs. Deputados da maioria, os preços de intervenção para qualquer produto agrícola só são bons se forem, oportunos, isto é, têm de ser definidos com oportunidade. Antes das sementeiras ou pelo menos antes de se começarem a realizar as colheitas tem que haver garantias de escoamento desses produtos e o agricultor tem de ter confiança não só no preço de interven-
16 DE MAIO DE 1981 2497cão que é definido mas também na capacidade dos organismos de captação dos excedentes funcionarem a tempo.
Por outro todo, é óbvio, o preço de intervenção tem de ser minimamente compensador. Só assim se avalia se o preço de intervenção é ou não é correcto, é ou não é positivo.
Ora, como este Governo declara os preços de intervenção fora de tampo, com ambiguidades, sem dar garantias ao agricultor, isto leva o agricultor a uma atitude de cepticismo e a tentar vender melhor o seu produto, como acontece com a batata. Ao contrário do que disse o Sr. Deputado Aurélio Mendes, o preço de intervenção da batata é insuficiente, não compensa o agricultor.
É claro que a produtividade da batata em Portugal é baixa, é de 7000 kg/ha, ao passo que na CEE é de 8000 kg/ha, em média. Mas o Governo também nada faz para contribuir para o aumento da produtividade da batata. Não tem sobre isso nenhum esquema, não tem sobre isso nenhuma orientação.
Portanto, pronunciei-me sobre os preços de intervenção. Eles têm de ser oportunos, têm de dar Confiança ao agricultor e têm de ser eficazes, o que não acontece com a política de intervenção deste Governo.
Quanto à questão dos cereais, Sr. .Deputado, já lhe disse que a questão dos cereais é também uma questão importante e tem de ser analisada através de um plano de intensificação cultural. É possível que algumas áreas de produção de trigo, por exemplo, tenham de ser reduzidas e que se fomente a produção por hectare. Só assim se pode resolver o problema do trigo.
É necessário que aumente também a produtividade do milho por hectare, o que implica intensificação cultural, reconversão ...
Cortada a palavra ao orador pelo controle automático de tempo.O Sr. Carlos Lage (PS): - Ultrapassei a barreira do som!O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes, mas peco-lhe que seja rápido, pois estamos mesmo a atingir o fim do período de antes da ordem do dia.O Sr. Mário Lopes (PSD): - Vou ser muito rápido Sr. Presidente, pois são apenas duas questões.
O Sr. Deputado Carlos Lage proeurou mais uma vez, fazendo um ziguezague às minhas perguntas, não responder a elas.
No que diz respeito à batata, não falei na intervenção que está programada para 1980-1981. Falei, sim, na intervenção feita pela Junta Nacional das Frutas para a batata de 1980.
Outra questão que não esclareceu, é possível que o Sr. Deputado não esteja preparado, mas o que é certo é que afirmou que as rações subiram 40 % e que isto representa, segundo alguns cálculos, 73 % na subida dos preços de custo de produção da carne.
E eu queria que o Sr. Deputado me justificasse esse cálculo e não mo justificou.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage e também lhe peço que seja rápido.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado, afirmei que o aumento das rações em 40% significa para alguns tipos de carne - e estava a pensar no frango - um aumento nos custos à volta de 73 %. Esse cálculo foi-me fornecido por uma pessoa que é especializada nessa matéria, e acredito perfeitamente que no caso do frango que nos aviários são alimentados, praticamente, só com rações - essa subida de 40 % se tivesse repercutido no custo da produção um aumento de 73 %.
Quanto ao consumidor, é outra questão. Também sabemos que o consumidor passou a pagar o quilograma da carne de frango à volta de 110$ ou 120$/kg, no talho, ao passo que o produtor de frangos, que teve este aumento brutal nas rações, está a vender o quilograma do frango vivo a preços cada vez menores. E nos diversos mercados segundo informações que tenho, o preço do frango tem vindo a decrescer constantemente ao passo que se mantém o preço quase inacessível para o comum dos consumidores.
Quanto aos 40 % do aumento das rações, é muito provável que se repercuta em 73% de aumento dos custos da produção de frango -na produção, disse eu - e não sobre o consumidor.
Relativamente à questão dos cereais, a que acha que também não respondi, o senhor fala nela como se se tratasse da questão do petróleo. Usa uma fórmula que é completamento absurda e vaga.
Eu estava a tentar explicar-lhe - e não tenho tempo para isso- que a questão dos cereais já é uma questão muito mais profunda e que, neste momento, se relaciona com a política que o Governo está a fazer relativamente à liberalização dos preços. O Governo está a liberalizar os preços, está a eliminar os subsídios e está a criar com isso aumentos brutais nas rações e em todos os artigos que recorrem, como matérias-primas, ao milho, ao trigo ou aos outros cereais. É isso que nós condenamos.
Não consideramos que não se pode aumentar absolutamente nada. Pode haver aumentos graduais, como eu disse, e toleráveis não só para o consumidor como ate para todo o sistema de produção. Mas não pode haver aumentos de tal maneira brutais como aqueles que foram declarados, que lançam a perturbação, lançam a confusão na produção, nos circuitos 'comerciais e acabam por prejudicar não só o próprio produtor mas também o consumidor, isto é, alargam ainda mais a distância, em termos físicos e económicos, entre consumidor e produtor.
É essa a política que os Ministérios da Agricultura e do Comércio estão a fazer e que nós condenamos.
Essa política é de facto ruinosa, não favorece o produtor nem o consumidor, e por isso a criticamos.Aplausos do PS.
2498 I SÉRIE - NÚMERO 65ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos agora no período da ordem do dia. Para proceder à leitora de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, dou a palavra ao Sr. Deputado Bento de Azevedo.O Sr. Bento de Azevedo (PS): - É do seguinte teor o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos:Em reunião realizada no dia 15 de Maio de 1981, pelas 9 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:1 - Solicitadas pelo Partido Comunista Português:Carlos Campos Rodrigues da Costa (círculo eleitoral do Porto) por Lino, Carvalho de Lima. Esta substituição é pedida por mais seis meses.
Ângelo Matos Mendes Veloso (círculo eleitoral do Porto) por Maria Ilda da Costa Figueiredo. Esta substituição é pedida por mais seis meses.2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
3 - Foram observados os preceitos, regimentais e legais aplicáveis.
4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
5 - O presente relatório foi aprovado por unanimidade.A Comissão: Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Nicolau Gregório de Freitas (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Bento Elísio de Azevedo (PS) - Maria José Paulo Sampaio (CDS) - Francisco Cavaleiro Ferreira (CDS - Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena (CDS) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - António Cardoso Moniz (PPM) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) - Helena Tâmega Cidade Moura - (MDP/CDE).O Sr. Presidente: - Vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (registando-se a ausência da UDP).O Sr. Presidente: - Entramos na primeira parte da ordem do dia com a apreciação e votação do primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 1981.
Está em discussão.Pausa.Se miguem deseja usar da palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (registando-se a ausência da UDP).O Sr. Presidente: - Entramos, agora, na segunda parte com a apreciação do projecto de lei n.o 184/II - Constituição de uma comissão para elaborar, um plano de salvaguarda e preservação arquitectónica, paisagística e patrimonial da zona ribeirinha de Lisboa.
Para fazer a apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nível de Conselho da Europa, acham-se definidos cinco temas para uma campanha comum sobre o renascimento da «cidade», lançada em vinte e um países membros, entre os quais Portugal, desde o mês de Outubro do ano passado.São os seguintes esses temas:Em primeiro lugar, a melhoria- da qualidade do meio ambiente, o que pressupõe a adopção de medidas visando deduzir os ruídos e a poluição atmosférica, preservar e criar mais parques e espaços vendes e rever a qualidade, da arquitectura e a implantação das habitações.
Um segundo tema respeita mais particularmente ao alojamento, insistindo-se sobre a renovação dos edifícios antigos, considerada como um princípio fundamental da campanha.
Um terceiro tema, o mais vasto, é intitulado, com carácter provisório, «Políticas de criação de equipamentos, sociais, educativos, colectivos e culturais, transportes e emprego».
Em quarto lugar, o programa da campanha faz menção dos métodos, próprios para suscitar uma consciência comunitária e uma participação activa dos cidadãos. Este objectivo consiste no desenvolvimento da participação do público nas grandes decisões e, de seguida, em criar um sentimento de responsabilidade e até ide vaidade e orgulho a respeito da comunidade, junto de todos os cidadãos.
O último tema respeita à contribuição particular que as colectividades locais podem prestar para o renascimento da cidade.
Europeus como somos e desejosos de tão depressa quanto possível, nos integramos na comunidade Europa interessados que também somos no renascimento da cidade, não podemos deixar de fazer parte de uma campanha que é também nossa. A Europa não se fará querendo «portugalizá-la»; menos ainda se fará «à americana», como, por vezes, se ensaia entre nós.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Curiosamente, a Sr.a Deputada Natália Correia deu a um seu livro de viagens à América o título Descobri Que Era Europeia.
16 DE MAIO DE 1981 2499Mas, se na Europa nos acenam com campanhas sérias, como esta que respeita ao renascimento da cidade, chegam-nos também resoluções, tomadas até com a participação de deputados da Assembleia da República, a cuja cumprimento não> podemos nem devemos eximir-nos.
Refiro-me, concretamente, à Resolução n.o 707, aprovada na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em 8 de Outubro de 1979, relativa ao papel dos parlamentos nacionais na conservação do património arquitectónico, resolução que é do seguinte teor:A Assembleia:1 - Sublinhando a importância do papel atribuído aos parlamentos na conservação do património arquitectónico;
2 - Lembrando a sua Resolução n.o 667 (1977) e felicitando-se pela criação, na maior parte dos parlamentos dos Estados membros, de grupos composto de membros de todas as tendências políticas interessando-se activamente por esta questão;
3 - Exprime a esperança de que os parlamentares examinarão as propostas contidas na Recomendação n.o 880 (1979), sobre a conservação do património arquitectónico europeu, e de que farão pleno uso dos seus poderes e da sua influência para promover a legislação e as medidas administrativas requer das para assegurar uma protecção eficaz do precioso e insubstituível património arquitectónico da Europa.
A Recomendação n.o 880 (1979), que a resolução cilada invoca, faz notar, além do mais, que o precioso e insubstituível património arquitectónico da Europa continua a ser ameaçado pelo abandono, a degradação, a demolição e por novas construções inoportunas.
Insiste, por outro lado, sobre a necessidade de proteger não somente os edifícios isolados mas também os conjuntos de interesse histórico e arquitectónico.
Sublinha, também, a necessidade de se velar pelos problemas da conservação, em todos os estádios da planificação urbana e ordenamento do território.