2 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): —  Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, está aberta a reunião.Eram 10 horas 20 minutos.Como sabem, vamos hoje começar a votar, na especialidade, as propostas de lei n.os 8/XI (1.a) —  Grandes Opções do Plano —  Principais Linhas de Acção para 2010-2013 e 9/XI (1.a) —  Orçamento do Estado para 2010.De acordo com a proposta de programação de trabalhos que distribuí, vamos começar por votar as Grandes Opções do Plano (GOP) e só depois passaremos ao PIDDAC.O Sr. Deputado Miguel Frasquilho pediu a palavra.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, uma vez que vamos iniciar as votações na especialidade, queria proferir uma declaração inicial em nome do Grupo Parlamentar do PSD.Recordo que estamos a tratar do Orçamento para 2010, que é o corolário de cinco anos perdidos em termos de política orçamental, de política económica em geral, pelas opções erradas que o Governo tomou desde 2005 e que o PSD sempre condenou, infelizmente sem grandes resultados, porque havia uma maioria absoluta que fez «ouvidos de mercador» a tudo.No entanto, os indicadores económicos mostram que tínhamos razão, em termos de nível de vida, de produtividade, de emprego, de desemprego, de endividamento público e de endividamento externo. Trata-se de uma panóplia de indicadores que provam que Portugal é hoje um País pior do que era em 2005.Para além disso, o grande desígnio do Governo socialista, que era o de ter conseguido o défice mais baixo da história da democracia em 2007, com um défice de 2,6%, afinal veio a revelar-se um fracasso absoluto, com o maior défice da história da democracia em 2009, os 9,3%, e também o terceiro maior défice, aquele que está projectado para 2010, que é de 8,3%.Para além disso, o Governo tem outros recordes: a maior dívida pública projectada para 2010 é de 85,4% do Produto e também o maior endividamento externo de sempre, que está já acima de 100% da riqueza nacional.Neste contexto, responsavelmente, e face à conjuntura internacional adversa que o País enfrenta e à «colagem» que Portugal tem tido relativamente à situação da Grécia, «colagem» essa que é feita pela comunidade internacional, o PSD, mesmo considerando que este não seria o seu caminho e que não seriam estas as suas opções, não poderia deixar de viabilizar este Orçamento do Estado.Devo dizer que as indicações verbais transmitidas pelo Ministro das Finanças —  ainda antes de o Orçamento ter sido conhecido —  foram, apesar de tudo, bastante mais positivas, indo ao encontro das preocupações que o PSD demonstrou, do que o próprio Orçamento em si mesmo, que acaba por ser uma desilusão, tendo sido catalogado desta forma pelos mercados internacionais. A prova disso é que os spreads da dívida púbica, nos dias que se seguiram ao conhecimento do Orçamento, dispararam para valores que não eram vistos há muito tempo.Este Orçamento é uma desilusão porquê? Penso que esta frase resume tudo. Da redução prevista de um ponto percentual do défice entre 2009 e 2010, 90% virá da receita e apenas 10% virá da despesa —  isto numa base comparável com os anos anteriores e de acordo com a metodologia adoptada pelo INE e pelo EUROSTAT. Isto é precisamente o contrário do que devia acontecer e deixa antever que, nos próximos anos, as medidas correctoras vão ter de ser bastante duras.A pergunta que devemos fazer é a seguinte: e se não houvesse Orçamento do Estado? Ou: e se o Orçamento do Estado não fosse viabilizado? Creio que ninguém terá dúvidas de que estaríamos perante uma situação calamitosa em termos de confiança no nosso país e que conduziria a uma crise política e económica gravíssima.Daí a nossa abstenção em nome do superior interesse nacional.O sentido da abstenção será também o que definiremos em geral, na especialidade.Porém, repito —  e quero deixar isto muito claro: o nosso caminho não é este. O nosso caminho seria diferente desde há cinco anos, teria privilegiado, de uma forma que não aconteceu, o tecido empresarial,