I SÉRIE — NÚMERO 47 38 Ministro, quer em Portugal quer na Europa — e espero que isso seja transmitido na reunião do Conselho —, só recorrendo ou aos impostos — coisa que me parece impossível, dada a carga fiscal que existe em Portugal e na Europa —, ou à dívida, ou à política monetária, que terá, necessariamente, de ser comum, porque temos moeda única. Portanto, o que gostava de lhe perguntar é o que vai propor em relação ao fundo de recuperação e de onde virá este financiamento. Percebi que estávamos a falar de dívida contraída pela Comissão e pela própria União Europeia, disse-nos que com garantias do Estado. Gostava de entender se este dinheiro vai ou não à dívida nacional — essa é a questão fundamental —, e também gostaria de perceber se foram avaliados outros mecanismos de política monetária, que estão a ser usados pelo Reino Unido ou pelos Estados Unidos. Aliás, o BCE já injetou bastante mais dinheiro do que as linhas que foram anunciadas pelo Eurogrupo — convém não nos esquecermos disso. Gostava de saber o que é que vai defender quanto a este tema e também o que é que vai defender em relação à utilização deste fundo de recuperação. É verdade que é importante saber de onde vem o dinheiro, mas também é importante saber como é que ele vai ser aplicado e se ele vai ser entregue aos Estados ou se vai ser entregue às empresas ou ainda, em alternativa, às pessoas. Essa questão é fundamental, até porque as empresas portuguesas e as empresas europeias competem no mundo. E competem com empresas de outros países, que têm mais dinheiro para apoios do que Portugal tem e que têm também uma política monetária bastante mais ágil. Era, portanto, isto que gostava de entender. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, pelo PAN, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: A União Europeia tem de decidir se quer ficar nas encruzilhadas das divisões Norte/Sul ou se quer definitivamente assumir o papel de grande potência económica, que tem recusado ser. Por isso, gostava de começar por dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que tem o apoio do PAN na defesa das eurobonds, que assegurariam uma partilha do risco e seriam uma forma de impedir que o acréscimo de endividamento associado aos gastos com a pandemia possa levar ao aumento dos prémios de risco nacionais ou, no limite, a uma nova crise da dívida soberana. Em segundo lugar, gostava de focar-me na Holanda, um país que defende o rigor quando se trata de negar solidariedade aos parceiros europeus, mas que ignora esse rigor quando atua no quadro da União Europeia como um verdadeiro paraíso fiscal que consome recursos que deveriam ficar nos seus países de origem. Portugal perde 236 milhões de euros por ano em impostos para a Holanda. Num contexto em que cada euro conta, o PAN tem o entendimento de que é crucial que se exija que esta imoral fuga de receita fiscal seja travada e que se discutam as formas de o conseguir. A nossa pergunta é a de saber se o Governo pretende levantar a questão dos paraísos fiscais ou se vai apoiar outros países que eventualmente o façam. Por fim, gostava de referir que o seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, em articulação com os bancos e, em alguns casos, com o BCE, criou, e bem, linhas de apoio à economia para fazer face aos impactos da COVID-19. Fomos ler o documento de divulgação destas linhas de apoio, divulgado em 16 de abril, e, analisadas as atividades financiadas pelo Governo, verificámos que prevê o financiamento de atividades tão cruéis como o abate de animais e tão estranhas como a criação de camelos — está na página 39 do documento. Este plano deve ter tido, com certeza, o dedo de Mário Lino! Mas prevê, também, o financiamento de atividades poluentes, como sejam a extração de urânio, de petróleo, de gás ou de carvão. Sejamos claros, Sr. Primeiro-Ministro: esta pandemia é consequência da forma como lidamos com a natureza e de um modelo extrativista e produtivista que temos de alterar. Se hoje lutamos coletivamente para achatar a curva da pandemia, não podemos esquecer que temos, também, de achatar a curva das alterações climáticas se queremos evitar o ponto de não-retorno. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo não pode, num dia, declarar o seu amor eterno ao Pacto Ecológico Europeu e, no outro, apoiar o financiamento de atividades que são contraditórias em relação os objetivos desse pacto.