I SÉRIE — NÚMERO 29 34 sem comprometer o acesso dos doentes e aumentando a qualidade das respectivas prestações, realizar significativas poupanças na despesa pública. É nesta dimensão que todos devemos trabalhar. Este estudo evidencia também os resultados positivos da cobertura universal e tendencialmente gratuita, mostrando que o custo/efectividade do SNS apresenta um dos melhores rácios quando comparado com os parceiros europeus. Será que o Governo quer colocar em causa o que adquirimos nestes indicadores reconhecidos pela OMS (Organização Mundial de Saúde)? Esta interpelação, até agora, não permitiu clarificar o conjunto de questões fundamentais para se compreender a estratégia do Governo em matéria de saúde. Com efeito, o Governo apresenta um valor de dívida vencida e vincenda até final de 2011 de 3000 milhões de euros. Com a redução programada para o próximo ano, qual vai ser a dívida assumida pelo Governo no final do próximo ano de 2012? Como vamos financiar a rede de cuidados paliativos que este Governo, através da Assembleia, fez aprovar, quando reconhece que não há orçamento suficiente na rede de cuidados continuados? Aplausos do PS.Na última reunião da Comissão de Saúde, o Sr. Ministro teve oportunidade de nos informar que, face às quebras de receitas dos jogos sociais, estavam a ser encontradas grandes dificuldades para financiar o desenvolvimento desta rede. Mas este é o desafio, esta é a responsabilidade de quem governa, ou seja, perante o problema e os desafios do futuro, encontrar soluções que possam continuar a garantir a sustentabilidade daquele que é um património do nosso Serviço. Qual vai ser o plano para a amortização das dívidas à indústria? Qual vai ser o plano para pagamento às misericórdias? Vamos voltar a assumir o subfinanciamento estrutural do SNS, a lógica dos orçamentos rectificativos existentes até 2004? Planeia o Governo privatizar hospitais para pagar dívidas? Qual vai ser a receita estimada com o aumento das taxas moderadoras? Confirma-se que passaremos dos actuais 70 milhões de euros para cerca de 400 milhões de euros? Qual vai ser o montante estimado de incobráveis nos hospitais se as taxas moderadoras atingirem o seu valor máximo permitido por lei? Deixaremos para trás os que não podem pagar e que não estão a coberto das isenções? O Sr. Primeiro-ministro, em campanha eleitoral, afirmava que, com o PSD no Governo, ninguém ficaria para trás! Talvez tenha falado demais, assim como aconteceu em relação a outras matérias, como o próprio confessou aqui, nesta Câmara. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Serrano, quem ouvisse a sua intervenção proferida do alto daquela tribuna julgaria que estamos perante uma interpelação ao PCP sobre a política do Governo do PSD e do CDS. Mas não, Sr. Deputado. Esta interpelação foi agendada pelo PCP sobre a política de saúde do Governo PSD/CDS. O Sr. Deputado não quer falar do passado, mas lá vem com a lengalenga de que a esquerda se juntou à direita para fazer cair o governo. Não é verdade, Sr. Deputado! O governo não foi objecto de qualquer moção de censura que tenha sido aprovada ou apresentou qualquer moção de confiança que tenha sido rejeitada. O governo desistiu de governar o País e fugiu! Foi-se embora! Aplausos do PCP.Decidiu que já tinha chegado a sua hora e desapareceu, provocando eleições antecipadas. Sr. Deputado, vamos falar do futuro em matéria de saúde. Em concreto, gostava de saber qual é a posição do Partido Socialista em relação à perspectiva de futuro que este Governo parece anunciar quanto à política de saúde, porque o Partido Socialista assinou o Memorando de agressão ao País que este Governo está a executar.