II SÉRIE-B — NÚMERO 50 14 um programa de intervenção a médio prazo com consequente preparação dos projetos de intervenção e de financiamento indispensáveis à concretização do programa, que a DRCN prevê desenvolver em articulação com a Autarquia Flaviense. A candidatura a apresentar terá um âmbito alargado - Património no Território (Castelos, Igrejas e Sítios), o que, de acordo com a Secretaria de estado da Cultura, irá permitir uma estruturação da oferta turístico-cultural na região Norte associada a diversas temáticas de ação. 2. Resposta da Câmara Municipal de Chaves O Município de Chaves mostra concordar, na generalidade, com os termos da Petição, referindo que “a importância deste monumento justifica a tomada de diversa ações que visem, por um lado evitar a degradação física do monumento, e por outro lado promover a sua valorização”.A Câmara Municipal de Chaves considera que “ as intervenções mais urgentes prendem-se com obras de conservação” e “ consolidação de algumas paredes em risco de desmoronamento”. Assim, de acordo com informação do Município de Chaves, num primeiro momento deverão realizar-se diversos estudos documentais e arqueológicos de forma a fundamentarem futuras propostas de intervenção. Numa segunda fase, e considerando que “ é essencialmente o património histórico e natural existente, que melhor carateriza e atribui atratividade” ao concelho, a Câmara Municipal de Chaves, afirma que “seria benéfico, para o imóvel em referência, ter alguma função que permita a sua efetiva divulgação, cultural e turística, para além de garantir a sua permanente conservação”, “tanto na vertente turística, pela mensagem cultural que aporta, como na vertente da preservação”. Nota: Todas as respostas aos pedidos de informação referentes à presente Petição estão disponíveis onlinee podem ser consultadas na página da Comissão, na Internet. 3. Audição dos Peticionários Tendo em conta o número de subescritores da Petição e cumprindo-se o disposto no artigo 21.o da Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP), a Comissão de Educação, Ciência e Cultura procedeu à audição do 1.o Peticionário, na reunião de 28 de abril de 2015. A Ata da Audição elaborada pelos serviços da Comissão destaca o seguinte:  O Peticionário, Ricardo Filipe do Souto Teixeira, começou por referir que se trata de um Monumento Nacional desde 1950, de propriedade estatal, e que tinha sido criado um Movimento para chamar a atenção sobre o estado em que se encontra o Castelo. Exibiu um vídeo sobre o estado do Castelo, salientando, nomeadamente, que estava com as portas abertas, havia risco de queda das muralhas e as acessibilidades eram deficitárias, não obstante já tivessem sido feitos alguns trabalhos de limpeza. Concluiu que desejavam a preservação do monumento e a sua dinamização a nível turístico. Posteriormente intervieram os Srs. Deputados, Agostinho Santa (PS), Manuela Tender (PSD, relatora da Petição), Michael Seufert (CDS-PP), Diana Ferreira (PCP) e José Soeiro (BE) que expuseram as posições dos respetivos Grupos Parlamentares em relação a esta matéria. O Deputado Agostinho Santa (PS) aplaudiu a iniciativa e referiu que o Castelo era reutilizável, se fosse intervencionado e preservado, acrescentando que já tinha sofrido obras de beneficiação ao longo dos anos, que pressupunham a sua utilização posterior, mas as obras pareciam não ter tido resultados. Perguntou depois o que tinha sido feito nos anos mais recentes, salientando que se conhecia a realização de uma Feira Medieval, que não tinha tido sequência. Pediu ainda informação sobre se já tinha havido reuniões com a Autarquia e o representante do Governo (salientando que tinha tido conhecimento duma reunião, mas não tinha sido convidado para a mesma). Por último, considerou que a recuperação do Castelo só tinha sentido se o mesmo fosse incluído numa Rota dos Castelos. A Deputada Manuela Tender (PSD, relatora da Petição) realçou a importância do Castelo, indicou que através da Petição tinha sabido do Movimento referido, e aproveitando a visita do Sr. Diretor Regional da Cultura do Norte ao concelho de Chaves, tinha promovido uma reunião em que tinha participado juntamente com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Chaves, a DRCN e os Peticionários para se equacionar a reabilitação do monumento, tendo realçado que possuía um envolvimento paisagístico notável. Referiu depois as várias intervenções realizadas no Castelo ao longo dos anos e informou que o Sr. Diretor Regional da Cultura do Norte o tinha visitado, por sua solicitação, após a referida reunião, e tinha admitido