II SÉRIE-B — NÚMERO 59 286 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3107/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-27 Seguro obrigatório no ‘Programa de Arrendamento Acessível’ N.o 3108/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-27 Encerramento da USF Alpha, polo de São Vicente Pereira Jusã, e da USF Laços, polo de Arada, no Concelho de Ovar. N.o 3109/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-27 Linha ferroviária em construção entre Évora e Badajoz   N.o 3114/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-27 Obras da ER 361 entre Alcanena e Amiais de Cima   N.o 3115/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-27 Deposição ilegal de resíduos com amianto em Mazarefes, Viana do Castelo N.o 3116/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2020-05-27 Futuro da CPAS e proteção social integral dos Advogados e Solicitadores   N.o 3118/XIV/1.a António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2020-05-28 Pescas   N.o 3119/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-05-28 Relatórios anuais sobre a atividade de segurança privada   N.o 3120/XIV/1.a António Lima Costa (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD) Ministra da Agricultura 2020-05-28 Apoio aos produtores de cereja dos concelhos de Resende e Lamego   N.o 3122/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-28 Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 279/2018, de 23 de agosto N.o 3123/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD) Ministra da Justiça 2020-05-28 Cumprimento das normas da Direção-Geral de Saúde no retorno dos reclusos aos Estabelecimentos Prisionais N.o 3124/XIV/1.a Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Cunha (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-28 Material Informático para as escolas do distrito de Lisboa   N.o 3125/XIV/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Marina Gonçalves (PS) Ministro da Administração Interna 2020-05-28 Abertura/Flexibilização da Fronteira no Alto Minho N.o 3126/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-28 Resolução da Assembleia da República n.o 64/2019 – Recomenda ao Governo a realização de estudos epidemiológicos e ambientais na área geográfica envolvente da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal N.o 3127/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da Saúde 2020-05-28 Desmarcação de consultas no Hospital da Luz Setúbal