de igualdade no acesso à educação; relativamente à inexistência de terapeutas da fala, istocondiciona a evolução no processo educativo dos alunos.Falta de docentes do grupo 910(mental-motora) para dar resposta às necessidades previstasem PEI (Plano Educativo Individual) de cada aluno. Existem apenas 4 docentes para um mínimode 7 necessários que dão resposta ao pré-escolar e 1o ciclo (EB Augusto Lessa, EB CostaCabral, EB Covelo); 2os e 3os ciclos (Básica Eugénio de Andrade).Esta situação é inaceitável e representa a negação de condições objetivas para o acesso efrequência destas crianças e jovens ao ensino em condições de igualdade, conformeconsagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.Ao não garantir as condições mínimas de segurança e acompanhamento de todos os alunosbem como uma resposta condigna às exigências pedagógicas dos alunos com NecessidadesEspeciais, o Governo PSD/CDS é responsável pela discriminação destas crianças e degradaçãodo seu processo pedagógico e inclusivo.Ao longo dos últimos anos, o início dos sucessivos anos letivos tem sido caracterizado por umaprofunda instabilidade, incerteza e desconhecimento sobre a vida das escolas quanto ao seunormal funcionamento, recrutamento de pessoal docente e não docente, abertura de turmas eescolas, apoios materiais e humanos, informações à comunidade educativa.O ano letivo que agora inicia confirma esta tendência política de instabilidade e incerteza, mas éagravado significativamente pelo despedimento de cerca de 7.000 professores contratados quenão foram colocados; redução grave do número de turmas; violação do número de alunos porturma, designadamente no que se refere aos alunos com necessidades especiais; contrataçãode psicólogos a meio tempo para acompanharem milhares de alunos; carências graves defuncionários para vigilância, funcionamento das escolas e acompanhamento dos alunos comnecessidades especiais.Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contrataçãode professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem anecessidades permanentes dos serviços é inaceitável e gerador de uma profunda incerteza navida das escolas.Ao mesmo tempo que desfere um rude ataque contra a Escola Pública, o Governo PSD/CDSavança com propostas de fórmulas de financiamento baseadas em “cheque-ensino” cumprindoo antigo anseio dos grupos económicos que fazem da educação um negócio.Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes comfuncionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recursoilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinantepara o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, porintermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintesesclarecimentos:Reconhece o Governo que face a esta situação é responsável pela discriminação e1.II SÉRIE-B — NÚMERO 222___________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original