7 | II Série C - Número: 041 | 21 de Julho de 20082 — Alterações climáticas e uma Europa sustentável: Face aos processos negociais decorrentes da Conferência de Bali sobre Alterações Climáticas de 2007, visando a celebração de um acordo global para o período pós 2012, que estará concluído até finais de 2009, reafirma-se o papel internacional de liderança que a União Europeia deverá continuar a desempenhar, sendo igualmente adoptadas medidas concretas na Europa.A implementação de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas constitui, nesse sentido, uma prioridade. Trata-se de garantir a execução do regime revisto de comércio de licenças de emissão, aplicar a nova legislação relativa às fontes de energia renovável, bem como executar o plano de acção para a eficiência energética e o desenvolvimento de tecnologias com emissões de carbono reduzidas.Pretende-se, assim, intensificar esforços no sentido de preparar a adaptação aos impactos das alterações climáticas em diferentes domínios, mas igualmente ajudar os parceiros internacionais, nomeadamente os países em desenvolvimento, a atingir os objectivos acordados internacionalmente.A Comissão considera que a execução e aplicação efectiva do direito comunitário em matéria de ambiente continua a ser um vector importante em 2009. A prossecução dos trabalhos visando promover um consumo e uma política industrial sustentáveis e a intensificação de medidas orientadas para travar a perda de biodiversidade são neste âmbito dois eixos relevantes.É ainda proposta, pela Comissão, a prossecução do desenvolvimento da nova política marítima integrada, prevendo-se a apresentação de uma proposta de organização comum do mercado de produtos da pesca e aquicultura. É igualmente proposta a prossecução dos trabalhos sobre a qualidade dos produtos agrícolas, esperando-se poder aplicar os resultados do acordo sobre o «estado de saúde» da Política Agrícola Comum.Conforme solicitado pelo Conselho Europeu, a Comissão apresentará uma estratégia para a região do Mar Báltico.3 — Realizar uma Política Comum de Imigração: Para a Comissão o desenvolvimento de uma política comum de imigração continua a ser uma prioridade fundamental, visando dar resposta aos desafios e tirar partido das oportunidades propiciadas pelas migrações.Na sequência da Comunicação relativa à imigração, a apresentar em 2008, a Comissão respeitará o compromisso que assumiu no sentido de integrar a vertente da imigração nas suas políticas de crescimento económico, competitividade e inclusão social. Em 2009 cumprir-se-á o primeiro ano completo de funcionamento da Rede Europeia das Migrações de Pontos de Contacto Nacionais.A Comissão desenvolverá em maior grau a gestão integrada das fronteiras e a política comum de vistos, envidando esforços para concluir o Sistema Europeu Comum de Asilo até 2010. Paralelamente, a Comissão continuará a articular a política de migração da União Europeia com a sua agenda externa, nomeadamente o desenvolvimento e o comércio.4 — Prioridade aos cidadãos: A Comissão considera que as políticas que reflectem os interesses directos dos cidadãos continuam a constituir uma prioridade, devendo assegurar-se progressos na simplificação do exercício de livre circulação, e prosseguir os trabalhos relativos à melhoria do acesso e criação de um espaço comum de justiça, que reconheça mutuamente as decisões judiciais proferidas na União Europeia.A questão da segurança dos cidadãos é igualmente assumida como matéria prioritária para a Comissão, que concede particular atenção à luta contra ataques terroristas de natureza química, biológica, nuclear ou radiológica. No domínio da saúde pública, serão apresentadas diversas iniciativas, visando a aplicação da Estratégia da União Europeia adoptada em 2007, prevendo-se a apresentação de uma proposta relativa à segurança dos pacientes, na perspectiva dos dispositivos médicos.Na esfera da segurança alimentar serão apresentadas novas propostas, relativas à garantia de qualidade dos alimentos, sanidade e bem-estar animal, intensificando-se as actividades de controlo e a aplicação das regras de segurança aos produtos de consumo. Na esfera da legislação sobre produtos químicos, a Comissão considera que os primeiros anos de aplicação do Regulamento REACH (registo, avaliação e autorização dos produtos químicos) serão fundamentais para o êxito das políticas.Na agenda social a Comissão elege como prioritárias as políticas activas do mercado de trabalho baseadas na flexigurança, com vista a ajudar as pessoas a desenvolver as suas competências e capacidades para encontrar um novo emprego, assegurando ao mesmo tempo uma rede de segurança. A mobilidade transfronteiriça de jovens será valorizada em programas europeus no domínio da educação e juventude.A Comissão diz-se empenhada em desenvolver novas abordagens em matéria de mudança e em relação a questões como a da inclusão, considerando deverem ser efectivamente aplicados, avaliados e renovados (se for esse o caso) os critérios estabelecidos em domínios como a saúde e segurança no trabalho, igualdade entre homens e mulheres, livre circulação de pessoas e discriminação.5 — A Europa como parceiro mundial: A Comissão considera que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa permitirá reforçar o perfil da União na sua relação com o exterior, contribuindo este novo quadro institucional para a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa. Neste âmbito, a segurança energética, as alterações climáticas e as migrações continuarão