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Tendo ainda em conta a preocupação do Governo da Aliança Democrática de eliminar as distorções existentes entre as várias zonas do País, de melhorar o rendimento do sector agrário na zona do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes, de racionalizar e intensificar a agricultura, de adoptar medidas especiais de política de investimento, de fomentar a evolução da agricultura tradicional, e porque esta proposta é vista à luz de um critério objectivo, consciente e operante, enquadrando-se perfeitamente no contexto regional, o Grupo Parlamentar do CDS terá necessariamente de 'lhe dar todo o seu apoio votando favoravelmente.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente anunciarei desde já a nossa intenção de voto. Vamos votar favoravelmente este pedido de autorização legislativa.Vozes do PSD: - Muito bem!Risos.O Orador: - Vamos fazê-lo por razões que têm a ver com o próprio processo legislativo em causa. Na verdade, as razões que foram expostas, em relação a esta autorização legislativa, têm, do nosso ponto de vista, validade.
Dado o atraso do processo e dado o tempo decorrido desde a primeira entrada na Assembleia da República desta proposta de lei, nada impediria o Governo que tivesse apresentado uma proposta de lei que aqui tivesse de ser discutida; seria mais curial e correcto! No entanto, não podem ser as populações a pagar os erros governamentais e por isso não as penalizaremos pelo facto de o Governo ter utilizado o processo de autorização legislativa em vez da proposta de lei que permitiria o debate amplo que o diploma talvez merecesse.
Pensamos que este projecto - que, aliás, é um projecto velho, falou-se aqui no seu início em 1977, mas essa data é apenas o início das negociações com o Banco Mundial e não, creio bem, o início do Projecto de Desenvolvimento Integrado de Trás-os-Montes-, que é financiado na sua maioria, justifica, e tem razões suficientemente válidas, o nosso voto favorável.
Gostaria tão-somente de anunciar em relação a ele três pontos concretos: primeiro, estão em causa, em boa parte do diploma, o melhoramento dos regadios tradicionais e a introdução de novos regadios. Foi esclarecido, creio que esse ponto não merece dúvidas, que as expropriações que vão ser efectivadas têm a ver com as zonas necessárias para a realização do projecto. Ora bem, o problema que queria aqui deixar levantado é inteiramente diverso: pensamos que as populações que vão ser privadas do uso das terras que vinham cultivando justificam um tratamento diferente do normalmente utilizado na legislação sobre expropriações. Por outro lado, também seria importante conceder outros tipos de actuação em relação a essas populações visto que não se indemniza o ter de mudar de vida ao fim de muitos anos e, possivelmente, o ter de mudar de actividade. É um assunto, pensamos nós, que deve ser objecto de uma política de reintegração que é social e educativa e que não tem a ver exclusivamente com o aspecto da indemnização.
O segundo ponto é o seguinte: enquanto que há pessoas que vão ser privadas do uso da terra, que é, também, o seu modo de vida, há outras que por um esforço que lhes é inteiramente alheio, vão ser beneficiadas. Ou seja, há terras que não eram regadios e que vão passar a sê-lo, há regadios que vão ser beneficiados por essa acção que é exclusivamente estadual. Também em relação a este ponto chamava a atenção do Governo porque as populações que vão ser beneficiadas em termos de um projecto, para o qual não contribuíram com a sua própria acção, devem, em termos de justiça, contribuir para o restante do desenvolvimento de Trás-os-Montes, devendo aqui ser aplicado o chamado imposto de mais-valias, para não utilizarmos outras formas que, aliás, já foram praticados em Portugal, noutras zonas de regadios, e objecto de propostas apresentadas em tempo oportuno.
O terceiro e último aspecto que queria focar diz respeito à colaboração do Instituto Universitário de Trás-os-Montes. É algo que tem a ver com o projecto de regionalização do País, é algo que tem a ver com todo um projecto de desenvolvimento (a colaboração dos institutos universitários regionais) e gostaria aqui de salientar este aspecto para lembrar que a política de descentralização de institutos universitários e de institutos superiores «parou» com os governos AD. Para nós isso não é indiferente, para nós isso tem um significado muito claro - sabemos qual era a posição do actual Ministro da Educação a esse propósito-, por isso - neste caso concreto onde para a regionalização é chamado a colaborar, com um papel de grande relevância, o instituto Universitário de Trás-os-Montes- gostaríamos de chamar a atenção para o facto de a política de descentralização passar pela regionalização dos institutos de ensino e de educação.Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate e passamos, de imediato, à votação na generalidade da proposta de lei n.o 75/II.Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI e as abstenções do PCP e da UEDS.O Sr. Presidente: - Vamos proceder agora à votação na especialidade, e pergunto à Câmara se há inconveniente em que sejam votados, em conjunto, os 3 artigos.Pausa.O Sr. Presidente: - Como não há objecção, vamos votar conjuntamente.Submetidos à votação, foram aprovados com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI e as abstenções do PCP e da UEDS.São os seguintes:Artigo 1.o É concedida ao Governo autorização para legislar sobre a componente hidroagrícola do
2884 I SÉRIE - NÚMERO 67Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes, que visa maximizar o rendimento do sector agrário com base na possível racionalização e intensificação da agricultura.Artigo 2.o- No uso da autorização referida no artigo anterior pode o Governo definir especificamente os critérios a adoptar em relação ao cálculo das indemnizações devidas pelos terrenos a expropriar por força Ida execução do Projecto e ao respectivo pagamento. -Artigo 3.o- A autorização legislativa concedida pela presente lei cessa decorridos 90 dias sobre a data da sua entrada em vigor.O Sr. Presidente: - Entretanto, dou a palavra ao Sr. Deputado Mário Maduro, para proceder à leitura de um relatório e parecer urgente da Comissão de Regimento e Mandatos.O Sr. Mário Maduro (CDS): Ë do seguinte teor:Comissão de Regimento e MandatosRelatório e parecerEm reunião realizada no dia 23 de Março de 1982, pelas 17 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:1) Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:Emídio Ferrão da Costa Pinheiro (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro Eduardo Freitas de Sampaio (esta substituição é pedida para os próximos dias 24 e 25 de Março corrente, inclusive).2) Solicitada pelo Partido da União de Esquerda para a Democracia Socialista:António César Gouveia de Oliveira (círculo eleitoral de Faro por Dorilo Jaime de Figueiredo Seruca Inácio (esta substituição é pedida para os próximos dias 30 de Março corrente a 2 de Abril, inclusive).Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Mário Marques Ferreira Maduro (PSD) - Jorge Fernando Branco de Sampaio (PS) - Bento Elísio de Azevedo (PS) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Luís Carlos C. Veloso de Sampaio (CDS) - Armando de Oliveira (CDS) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Lino Carvalho de Lima (PCP) - António Cardoso Moniz (PPM) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).O Sr. Presidente: - Vamos votar o relatório e parecer que acaba de ser lido.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os projectos de dei n.os 319/II, apresentado pelos Srs. Deputados Natália Correia, Helena Cidade Moura, Sanches Osório, Raúl Rêgo, Magalhães Mota, César de Oliveira, Mário Tomé e Luís Coimbra e outros dos Grupos Parlamentares do PSD, do MDP/CDE, do CDS, do PS, da ASDI, da UEDS, da UDP e do PPM, que diz respeito à amnistia de crimes de fim exclusiva ou predominantemente político cometidos entre 25 de Abril de 1974 e 30 de Novembro não abrangidos por anteriores amnistias, independentemente da conjuntura em que tiverem ocorrido, o qual baixou à 2.a Comissão, e 320/II, subscrito pelo Sr. Deputado Luís Patrão e outros, do Partido Socialista, sobre o Dia do Estudante.
A próxima sessão realiza-se amanhã, dia 24, às 9 horas e 30 minutos e a ordem do dia é constituída pela moção de censura ao Governo apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.Está encerrada a sessão.Eram 20 horas e 35 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PSD)Carlos Manuel Pereira Pinho.
José Manuel Maia Nunes de AlmeidaSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta ida apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declararão política o Sr Deputado Armando Costa (PSD) além de tecer algumas considerações sobre a instituição parlamentar, referiu-se a S. Teotónio a propósito da passagem do 1.o centenário do seu nascimento, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Barrilaro Ruas (PPM) e António Arnaut (PS)
O Sr. Deputado Teixeira Lopes (PS) condenou o facto de as obras do escultor Henrique Moreira se encontrarem num galinheiro e em duas garagens Respondeu no fim, a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs Deputados Adriano Vasco Rodrigues (CDS) António Moniz (PPM), Abreu Lima (CDS) e Ilda Figueiredo (PCP) - que também responde a um protesto do Sr Deputado Carlos Robalo (CDS).
O Sr. Deputado Cunha Dias (PSD) teceu considerações acerca da marginalização a que o Algarve tem estado votado, particularmente no que respeita à rede viária.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS), solicitou ao Sr Presidente que providenciasse no sentido de averiguar dos motivos que levaram a Segurança do Palácio, no momento da revista a uma pessoa que pretendia contactar o Grupo Parlamentar da UEDS, a proceder à apreensão de um documento escrito de que era portadora.
O Sr. Deputado Oliveira e Sousa (CDS) chamou a atenção da Câmara para diversos aspectos relacionados com a região de Aveiro.Ordem do dia. - Na primeira parte aprovou-se o pedido de prioridade e urgência solicitado pela UEDS, para a discussão e votação do projecto de lei n.o 306/II sobre a proibição de taxas moderadoras na aquisição de medicamentos.
Entretanto deu entrada na Mesa uma moção de censura, apresentada pelo Partido Socialista, que foi lida.
Na segunda parte, procedeu-se à continuação do debate dos projectos de lei n.os 177/II (ASDI), 185/II (CDS), 287/II (MDP/CDE) e da proposta de lei n.o 58/II, sobre a autonomia das universidades acerca dos quais interveio o Sr Deputado Jorge Miranda (ASDI).O Sr Presidente enterrou a sessão eram 13 horas.O Sr Presidente: - Srs Deputados, temos quórum.
Afonso de Sousa F de Moura Guedes
27 DE FEVEREIRO DE 1982 2357António Dias Lourenço da Silva.
Herberto de Castro Goulart da Silva.União Democrática Popular (UDP)Mário António Baptista Tome.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário Reinaldo Gomes para proceder à leitura dos requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião, os requerimentos seguintes:
Ao Governo, a diversos Ministérios e à Radiotelevisão Portuguesa (5), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Pinto da Silva; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Veiga de Oliveira, Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira; à Secretaria de Estado da Integração Europeia, formulado pelo Sr. Deputado António Vitorino; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados Silva Graça, Octávio Teixeira e Anselmo Aníbal; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; à Secretaria de Estado da Saúde e ao Banco de Portugal (2). formulados pelo Sr. Deputado Fleming d'Oliveira; à Secretaria de Estado da Energia, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos; à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, formulado pelo Sr. Deputado Cunha Dias; aos Ministérios da Administração Interna e da Educação e Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Teixeira Lopes; à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelo Sr. Deputado Sousa Marques; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Zita Seabra e José Manuel Mendes.
Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
Ilda Figueiredo e Lino Lima, na sessão de 12 de Outubro; Amadeu dos Santos, na sessão de 23 de Outubro; José Luís Nunes e Gomes Fernandes, na sessão de 3 de Novembro; Bernardino da Costa Pereira, na sessão de 13 de Novembro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 13 de Novembro; João Carlos Abrantes, na sessão de 17 de Novembro; Jorge Lemos, na sessão de 24 de Novembro; Oliveira Martins, na sessão de 8 de Janeiro.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Costa.O Sr. Armando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É já um lugar-comum falar da crise que atinge nos nossos dias a instituição parlamentar. Por razões diversificadas, que se prendem com a crescente complexidade da vida contemporânea e da legislação que ela reclama, o Parlamento vem pendendo o seu primado como instância de produção legislativa. Por idênticas razões, também a sua função de fiscalização política vem esbatendo-se.
Seria, todavia, apressado dar eco às vozes aspirentas dos que proclamam o fim do Parlamento. É que, apesar de tudo, o Parlamento vem afirmando-se como poderosa instância de ressonância moral e política face aos problemas que atingem cada vez mais o mundo conturbado em que vivemos. Por outro lado, ele vem também assumindo-se como o guardião privilegiado do património cultural e histórico dos nossos povos.
É a esta luz, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que me permito evocar perante vós uma figura ímpar de Português e cujo significado se confunde com raízes da sua própria história e cultura. Refiro-me a S. Teo-
2358 I SÉRIE -NÚMERO 38tomo cujo IX centenário do nascimento ocorre precisamente no ano em curso E faço-o com a emoção natural de ser deputado pela região que teve o inestimável privilegio de o ver nascer, no Alto Minho, mais precisamente um lugarejo chamado Tardinhade na freguesia de Ganfei, no concelho de Valença
Seria redundante e mesmo ocioso trazer aqui um relato mais ou menos esgotante da biografia deste Cónego regrante da Ordem de S Agostinho Tal biografia seria, aliás, necessariamente incompleta
É que só aparentemente se pode considerar fechada a trajectória deste português cuja memória continua viva e actuante nas veias por onde corre o sangue da nossa história e da nossa civilização. Não se me levará contudo a mal que, para registo e como homenagem singela recorde alguns dos aspectos mais salientes da sua passagem entre nós
Significativa e, desde logo, a grande dimensão do espaço geográfico onde semeou os seus passos e deixou o rasto indelével da sua passagem, espaço que se confunde quase com o rosto da própria Pátria Nascido no Alto Minho, em 1082 viria a crescer e estudar em Coimbra e Viseu onde faleceu em 18 de Fevereiro do ano 1162 Não admirara portanto que em lugares tão distintos como Viana do Castelo, Viseu, Coimbra. Figueira da Foz, Odemira, etc , se festeje o seu centenário e se evoque a sua memória Dentre os seus títulos avulta o de ter sido eleito l.o Prior do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, 1.o Santo Português e conselheiro privilegiado do rei Conquistador Foi também um militante activo na causa da reconquista Sabe-se como foi determinante a sua intervenção na tomada de Arronches, o que lhe mereceu, alias, ser imortalizado na estrofe XIX do Canto VIII dos Lusíadas. É nestes termos que o épico exalta S. Teotónio.
Um sacerdote vê brandindo a espada Contra Arronches que toma vingança
De Leiria que de antes foi tomada Por quem por Mafamede enresta a lança.
É Teotónio Prior. Mas vê cercada Santarém e verás a segurança
Subindo ergueu das cinzas a bandeiraMesmo durante a sua vida, a sua projecção ultrapassou as próprias fronteiras É o que bem demonstra a amizade que o grande S Bernardo lhe dispensava, amizade expressivamente simbolizada no riquíssimo bastão ou báculo que ofereceu ao monge português. É o que demonstra ainda o facto de o Papa Anastácio IV lhe ter expressamente concedido a prerrogativa de bispo
Terminarei, Sr Presidente e Srs Deputados, com mais 2 notas A primeira para recordar ainda o significado cultural da vida e da obra de S Teotónio: mencionarei, a propósito, a profundidade dos estudos e dos conhecimentos ministrados em S Cru? de Coimbra, que bem pode considerar-se uma antecipação da futura Universidade A segunda para formular um voto que as autoridades competentes façam erguer, no local onde nasceu S Teotónio, um busto que possa perpetuar condignamente a sua memóriaAplausos do PSD do CDS e do PPMO Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Barrilaro Ruas.O Sr Barrilaro Ruas (PPM): - Sr Presidente e Srs Deputados, sob a forma de pedido de esclarecimento começava por associar-me, se me é permitido - como natural da região de Coimbra, embora não deputado por Coimbra mas pelo distrito de Braga, o que muito me honra -, às palavras de louvor à memória do grande santo português, fundador de S Cruz de Coimbra, S. Teotónio.
Confiado na generosidade de toda a Assembleia, gostaria de acrescentar ainda algumas palavras, muito simples de homenagem a S. Teotónio.
Nele todos nos temos a ver. antes de tudo, o fundador desse primeiro grande centro da cultura portuguesa que foi Santa Cruz de Coimbra, donde viria a formar-se António de Lisboa, onde teria início a irradiação da cultura ocidental, da cultura portuguesa pelo mundo inteiro, através de S António e depois através da Ordem Franciscana.
A ligação, portanto, do espírito Franciscano com essa antiquíssima cultura agostimana, que tem o seu foco em S Cru/de Coimbra, vai ser decisiva para marcar a cultura universal, a cultura portuguesa, em termos universais
Por outro lado, recordaria a intervenção humanitária que 1.o encontro teve junto de Afonso Henriques da defesa dos direitos humanos dos moçaiabes que tinham sido arrastados, demasiado arrebatadamente, pelas tropas portuguesas num dos episódios da reconquista Essa acção humanitária de S Teotónio não contradiz, evidentemente, a memória que lhe e prestada em Os Lusíadas, antes a completa, como uma aura de espiritualidade própria de um santo que foi
Foi, de facto, o primeiro santo português a ser canonizado, praticamente logo apôs a sua morte, como aconteceria também depois com S. António de Lisboa
Associo-me, assim, em nome do PPM, a esta homenagem e, se me e permitido também, na minha qualidade de antigo estudante de Coimbra.Aplausos du PPM, do PSD e do CDS.O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado António Arnaut.O Si António Arnaut (PS): - O Sr deputado Armando Costa começou por referir, no inicio da sua intervenção, uma certa decadência dos parlamentos e da instituição parlamentai Agucei o meu ouvido, para perceber a intenção do Sr Deputado e eis senão quando o nosso ilustre colega resvala para considerações hagiológicas, trazendo aqui à colação S. Teotónio - que foi prior de S Cruz de Coimbra, e um homem progressista da sua época - num discurso que deixou muito longe o consabido estilo queiroziano.
Perguntava, pois, ao Sr. Deputado o que é que tem a ver a eventual, hipotética e alegada decadência da instituição parlamentar com a vida de S. Teotónio Que eu saiba, S Teotónio não foi parlamentar, naquela altura não havia ainda parlamentares!...
Pergunto, ainda, se não é este tipo de discurso - embora compreenda perfeitamente que se evoquem as figuras da nossa história que tiveram lugar na nossa cultura -, desprovido de um sentido cultural, que pode provocar um certo alheamento e uma certa suspeita do papel dos parlamentosVozes do PS e de alguns deputados do PCP: -Muito bem!O Sr Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Armando Costa
27 DE FEVEREIRO DE 1982 2359O Sr. Armando Costa (PSD): - Agradeço as palavras do Sr. Deputado Barrilaro Ruas. E para mim uma honra o ter-se associado à homenagem que prestei ao primeiro santo português.
Quanto ao Sr. Deputado António Arnaut digo-lhe que pensava que, como natural de Coimbra, se associasse também a esta singela e modesta homenagem.
Penso que trazer para o Parlamento uma figura histórica como S. Teotónio é para nós uma honra.Vozes de alguns deputados do PSD: - Muito bem!O Sr. António Arnaut (PS): - Mas o que é que isso tem a ver com a decadência dos parlamentos?!...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes.O Sr. Teixeira Lopes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de 3 anos apresentei uma proposta na Assembleia Municipal do Porto, note-se que aprovada por unanimidade, na qual se propunha que o atelier do mestre escultor Henrique Moreira, na Praça Arnaldo Gama, fosse classificado como Casa-Museu, votação essa que recomendava, portanto, ao Executivo da Câmara do Porto que desse à antiga casa atelier um destino condigno.
Contudo, não obstante a aprovação por unanimidade da proposta que acabo de mencionar, o que se verifica após o falecimento em 1979 de Mestre Henrique Moreira, é que o seu espólio -centenas de obras de arte- jaz à intempérie num logradouro de um galinheiro e em 2 garagens, por motivo -pasme-se!- de uma ordem de despejo!
É a Câmara AD do Porto a colaborar no despejo da cultura da sua própria cidade!O Sr. António Arnaut (PS): - Parece impossível!O Orador: - É um escândalo de bradar aos céus como afirmavam os jornais do Porto, é indecoroso diremos todos aqui mas, a Câmara AD do Porto assiste, alheando-se, não cumprindo as suas responsabilidades, à degradação inexorável dos valores culturais que formam o património municipal.
Agora foram as estátuas de bronze e gesso, os baixos-relevos, os inúmeros moldes e maquetas que foram parar a uma capoeira; mas, anteriormente, já a AD, na sua sanha de desrespeito pelo nosso património cultural, tinha colocado o seu sinete, por exemplo, em Lisboa: o abastardamento do Castelo de São Jorge, na construção do Luna Parque, na reconstrução do Saldanha, etc., etc.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No Porto, destruição "feroz" de belos edifícios dos anos 30 para dar lugar às grandes construções de rendimento, na permissão de alteração do belo quarteirão periférico do Marquês de Pombal, na esquecida recuperação do monumento da arquitectura do ferro que é o Mercado Ferreira Borges, etc., etc.
Muito mais havia que referenciar -sem limite-mas chega para demonstrar, de facto, a inexistência de uma política, por parte da maioria AD -será ainda?-, de salvaguarda do património cultural do nosso país.
É por isso que manifestam tamanho desprezo pela obra do mestre escultor Henrique Moreira, nascido em 1890, formado pela Escola de Belas-Artes do Porto, tendo acabado o respectivo curso com distinção. Foi discípulo de mestre Teixeira Lopes, obteve as medalhas de Ouro da Cidade do Porto, da Sociedade de Belas-Artes de Lisboa e da Exposição de Sevilha, foi prémio Soares dos Reis.
Considerando, finalmente, a opinião autorizada do professor escultor da Escola Superior de Belas-Artes do Porto Laureano Ribatua, que passo a mencionar:
Henrique Moreira, o grande escultor do Porto, foi um trabalhador infatigável, que serviu a arte com uma devoção insuperável.
A sua obra de grande vigor plástico, predominantemente virada ao quotidiano, representando a gente simples e do trabalho, Henrique Moreira proeurou nas suas figuras a expressão colhida na análise realista do trabalho árduo do nosso povo.
Caso muito raro na produção monumental, pois em qualquer praça ou largo deste país se encontra uma obra sua.
Henrique Moreira trabalhou até ao fim da sua vida -89 anos-, Podemos considerá-lo um marco histórico da Arte Nova em Portugal, com 2 peças notáveis que testemunham esse período: A Menina da Avenida, no Porto, e a Banhista no Cinema Águia Douro, também no Porto.
Requeiro aos Srs. Deputados da AD que:Intervenham urgentemente junto do Sr. Ministro da Cultura para que se recupere a casa-atelier de mestre Henrique Moreira;
Intervenham urgentemente junto do mesmo Ministro para que actue de modo tal que ainda seja possível recuperar, sem grandes danos, o magnífico espólio de Henrique Moreira;
Recomendem, exigindo, à Câmara Municipal do Porto o respeito pela decisão unânime da Assembleia Municipal do Porto na qual se determina que o atelier de mestre Henrique Moreira, no Largo de Arnaldo Gama, seja adquirido para casa-museu.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: -Pediram a palavra os Srs. Deputados Adriano Vasco Rodrigues, António Moniz, Abreu Lima e Ilda Figueiredo, suponho que ou para pedir esclarecimentos ou para protestar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues.O Sr. Adriano Vasco Rodrigues (CDS): -Fiquei motivado e impressionado com as palavras do Sr. Deputado Teixeira Lopes em relação à notícia que aqui nos trouxe quanto ao estado de abandono em que se encontra o espólio do escultor Henrique Moreira.
Realmente, impressiona sempre quando sabemos que um património, um valor cultural, está ao abandono, a não ser devidamente aproveitado. Mas queria lembrar ao Sr. Deputado Teixeira Lopes -que tem tido sempre aqui intervenções no sentido da valorização cultural do património do Porto - que este problema não pode ser imputado apenas a uma câmara AD.
Há anos, quando eu presidia à Comissão de Arte e Arqueologia da cidade do Porto, fiz propostas concre-
2360 I SÉRIE - NÚMERO 38tas no sentido de ser adquirido um terreno para aí ser instalado um museu e nas suas imediações existirem ateliers destinados a artistas do Porto, a escultores e pintores. Também nessa altura, e com câmaras que posteriormente se seguiram, essa realização não foi viabilizada.
Penso que este problema é, fundamentalmente, de motivação cultural, no qual todos temos de nos empenhar e não podemos responsabilizar apenas que estão detentores do poder. Temos de ser todos nós a responsabilizar-nos. Nesse sentido, estou com o Sr. Deputado e queria ainda acrescentar mais uma nota que me parece importante.
Estamos em democracia, as nossas instituições são democráticas e a voz da oposição, na defesa dos valores culturais, pesa tanto como a voz daqueles que estão no poder. O Sr. Ministro da Cultura é um espírito aberto que ouve tanto os deputados que apoiam o Governo como os deputados da oposição.
Creio que o Sr. Deputado tem tanta legitimidade para fazer sentir a necessidade de ser dada uma solução a este problema gravoso, da deterioração do património cultural do escultor Henrique Moreira, como temos nós. Até porque não é por cunhas dos deputados que apoiam o Governo que o Ministro da Cultura vai actuar. Ele é Ministro, representa o interesse nacional, e não pode representar apenas o interesse dos partidos.
Nesse sentido, não posso deixar de fazer esta observação ao Sr. Deputado, porquanto entendo que a responsabilidade será de todos nós, pois temos um Parlamento e instituições legais para fazer sentir a nossa voz na defesa dos direitos da cultura e não poderemos partidarizar a cultura. O grande mal, neste país, tem sido a partidarização da cultura!
O Sr. Deputado tem o meu apoio na defesa do património cultural da cidade do Porto, mas faço-lhe este reparo no sentido de que o Sr. Deputado -com os direitos que lhe confere a nossa Constituição e a instituição democrática em que nos encontramos --tem toda a legitimidade para reclamar do Sr. Ministro da Cultura a viabilidade de medidas que permitam evitar a deterioração desse património.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Deputado Teixeira Lopes, foi com muito agrado que ouvi as suas palavras sobre o património legado pelo escultor Henrique Moreira.
Lembro que o escultor ainda estava vivo -ele era uma pessoa de fracos recursos financeiros- e o património já estava abandonado e que houve na imprensa portuense um movimento muito salutar. Não me posso esquecer de uma entrevista feita, salvo erro, por Fernando Martins de O Jornal Notícias ao escultor Henrique Moreira, entrevista essa que punha a nu a degradação do património e de toda a obra de arte de Henrique Moreira, isto mesmo quando ele ainda estava vivo.
Devo lembrar-lhe que a minha bancada está inteiramente de acordo consigo. Pensamos que a cultura tem de sair de dentro do galinheiro, se é que lá se encontra.
No entanto, devo dizer-lhe que a cultura não foi feita no galinheiro pela Aliança Democrática. Curiosamente, eu devo ter sido o primeiro cidadão no Porto que invectivou o Executivo socialista pelo estado de degradação em que se encontrava a Menina na Avenida Henrique Moreira.
Tenho a impressão que essa carta jaz no esquecimento e foi com muito agrado que há pouco tempo vi levantarem o problema de A Menina da Avenida.
Direi igualmente que se fizeram autênticos atentados ao património cultural quando o Partido Socialista era maioritário na Câmara Municipal do Porto. Foi o caso de toda a zona circunvizinha do Palácio de Cristal: deitaram-se abaixo inúmeros edifícios, edifícios esses já com valor histórico.
A cultura não é pertença de um partido nem de uma geração; é pertença de todo um país e de todo um povo. Por isso mesmo, embora considere injustas determinadas críticas que foram feias, não posso deixar de apoiar, de alma e coração, as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Teixeira Lopes.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abreu Lima.O Sr. Abreu Lima (CDS): - Sr. Deputado Teixeira Lopes, não é propriamente em relação à figura principal da intervenção de V. Ex.a que queria referir-me. Queria manifestar o meu desgosto e o meu desacordo pela generalização que faz, atribuindo à AD o desprezo, o abandono da defesa do património cultural, partindo de factos e de situações que imputa às Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto. Não discuto se tem ou não tem razão, porque não tenho um conhecimento preciso e seguro para poder criticar ou condenar as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto por se alhearem, desprotegerem e não se preocuparem com a defesa do património cultural.
Contudo, mesmo que isso fosse verdade, choca-me profundamente. Não o nego nem o confirmo. V. Ex.a generaliza e faz uma condenação que atribui e imputa à AD.
Falo-lhe com desgosto porque sou presidente de uma câmara e devo dizer-lhe que durante o período de tempo que lá tenho estado tanto eu como os meus colegas temo-nos preocupado profundamente com a defesa do património cultural não só no que diz respeito aos monumentos, como no que diz respeito aos arquivos, à defesa da cultura, à transmissão a todas as pessoas das riquezas que o meu concelho encerra.
Se eu tenho sofrido desgostos com isso, alguma coisa poderia imputar aos responsáveis do Partido Socialista por não me terem acompanhado na defesa do património do meu concelho.
No entanto, entendo que a cultura não deve constituir estribilho nem deve constituir matéria de guerras partidárias.
Não posso acreditar, nem aceitar, que o interesse e a preocupação da defesa do património sejam apanágio exclusivo dos autarcas socialistas
Como presidente de uma câmara da AD, que tanto se tem empenhado, assim como outras câmaras tanto da AD como do Partido Socialista e do Partido Comunista, na defesa do património é com profundo desgosto que vejo que vem para aqui, partindo-se desses princípios, tirar ilações e conclusões que magoam e que ferem porque não são verdadeiras.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.
27 DE FEVEREIRO DE 1982  2361O Sr Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr Deputado Teixeira Lopes, também eu me queria associar à sua intervenção, denunciando a actuação da AD na Câmara Municipal do Porto no que di? respeito à cultura
Eu própria, no dia 9 de Fevereiro, apresentei na Mesa da Assembleia da República um requerimento à Câmara Municipal do Porto e ao Ministério da Cultura e Universidades a propósito do grave problema do espolio do escultor Henrique Moreira, tendo em conta o estado de degradação, de desprezo, de abandono a que foi votado pela indiferença de uma câmara que não quis pôr em prática recomendações da Assembleia Municipal no sentido de transformar em casa-museu o antigo atelier do referido escultor
Este caso pontual, embora bastante importante, que respeita ao espólio do escultor Henrique Moreira, não é senão um dos muitos e variados casos da actuação da AD na Câmara Municipal do Porto e da AD em vários outros sítios no que diz respeito à cultura
Por muitas afirmações que os Srs Deputados aqui venham fazer -e hoje fizeram-no de novo- de apoio à cultura, de interesse pela defesa do património cultural aí estão os diferentes, variados e menos casos de atropelo ao património cultural do nosso país, seja na cidade do Porto -e eles são muitos e já foram por várias e diversas razões aqui denunciados-, seja em Lisboa ou noutras câmaras e noutras zonas do País onde a AD imperaVozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Veja-se por exemplo na zona do Porto o que se passa com toda a zona do centro histórico da cidade, veja-se quando é que se decidem a desbloquear o andamento dos trabalhos do CRUARBE, veja-se o que se tem passado com a instalação do Museu de Arte Moderna e outros casos em relação à cidade do Porto
Srs. Deputados, vocês falam muito de cultura.O Sr Carlos Robalo (CDS): - Os senhores!A Oradora: - Os Srs. Deputados falam muito de cultura.O Sr Carlos Robalo (CDS): - Trata-nos por "vocês". Ainda lá não chegamos!A Oradora: - Tenha calma, Sr. Deputado.O Sr Carlos Robalo (CDS) - Tenho calma, tenho.A Oradora: - Estou a falar de um problema muito importante, que e o da cultura.
Os Srs Deputados falam muito mas na pratica aí esta o caso, por exemplo, do espólio do escultor Henrique Moreira.
Pergunto, pois, ao Sr. Deputado Teixeira Lopes se não pensa que as razões que levaram a Câmara Municipal do Porto a não ter em conta as recomendações da Assembleia Municipal quanto à transformação em casa-museu do atelier do escultor Henrique Moreira não mostram um profundo desprezo da AD pela cultura, pela conservação do património cultural da cidade do Porto e do nosso pais em geralVozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado Dou primeiro a palavra ao Sr Deputado Teixeira Lopes para responder e depois dar-lha-ei a si.O Sr. Teixeira Lopes (PS): - Sr Presidente, Srs Deputados Vou distinguir o tipo de intervenções que foram produzidas nesta Câmara.
Considero que as intervenções dos Srs Deputados Adriano Rodrigues e António Moniz tiveram um fundo construtivo, um fundo que me apraz registar, contudo, considero que a intervenção do Sr Deputado Abreu Lima não veio contribuir grandemente para esta questão Não veio contribuir por uma razão simples é que eu reconheço -e com gosto, esclareça-se que há câmaras da AD que se têm preocupado com a salvaguarda do património cultural português Mas é indesmentível, Sr Deputado Abreu Lima - e V. Ex.a tem forçosamente que o reconhecer -, que os Srs Presidentes da Câmara Municipal do Porto e da Câmara Municipal de Lisboa, concretamente o Sr Arquitecto Coelho Magalhães e o Sr. Engenheiro Kruz Abecasis, que são uns dinossauros da cultura.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - , têm vindo, constante e inexoravelmente, a destruir o nosso património, um património parco.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr Deputado Abreu Lima, V. Ex.a não pode negar esta evidência, porque quer queira quer não esta é uma das evidências que a AD tem de engolirVozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, e até para lhe dar um pequeno exemplo de que de facto a Câmara AD do Porto não tem nada a ver com a cultura, pois não está interessada nisso, o Museu Soares dos Reis leva a efeito um exposição denominada As Esquinai do Tempo, que é uma magnífica exposição de fotografia, que conta e reconta a historia da cidade do Porto e d Câmara Municipal do Porto pôs-se completamente ao lado desta manifestação artísticaO Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - É falso!O Orador: - Ao Sr Deputado Adriano Vasco Rodrigues tenho, como já em outras alturas fiz, de manifestar-lhe o meu agradecimento.
De facto, espero da AD, na pessoa dos Deputados António Moniz e Adriano Vasco Rodrigues, que leia esta minha intervenção e que aceite este meu requerimento para que o espólio do grande escultor do Porto, do escultor tipo da Arte Nova em Portugal, seja respeitado e coleccionado de modo a que não só a nossa geração mas também as gerações vindouras possam saber quem foi Mestre Henrique Moreira
2362 I SÉRIE - NÚMEROO Sr. Presidente: - Para protestos, estão inscritos os Srs. Deputados Carlos Robalo e Abreu Lima. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Farei um protesto breve até porque ele deveria ser um protesto de elogio à Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, que mais uma vez quis mostrar que a AD está num bom caminho enquanto for atacada pelo PCP.
De facto, o melhor elogio que se pode fazer à AD são os ataques do PCP. Nesses ataques, agradeço a parte que nos diz respeito.Risos do PCP.Naturalmente, o meu protesto é contra um certo ridículo de afirmação em termos culturais.
Eu gostaria de recordar aqui que o Ministro da Cultura do VIII Governo é um Ministro que recolheu o aplauso da maioria esmagadora desta Câmara. Eu diria que é um Ministro que tem desenvolvido uma acção que ainda não vi criticada.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - E direi mais: de facto só a capacidade dos democratas é que leva a admitir que até nas famílias há filhos bons e filhos maus. Naturalmente que esta capacidade não pode ser entendida pelo PCP pela razão simples de que o PCP se considera, todo ele, só o bom. Mas nós até lhe prestamos a justiça de admitir que ele também tem muita coisa má e até, digamos mesmo, a grande maioria é má.
Sr. Deputado Teixeira Lopes, eu não queria referir--me à sua intervenção, até porque na parte que ouvi considero que tem aspectos extraordinariamente positivos, mas lamento é que V. Ex.a considere que a cidade de Lisboa tem um "dinossauro" que lhe está a destruir a cultura. E digo isto porque efectivamente tem sido feito em Lisboa algo de extraordinariamente positivo no que respeita a aspectos culturais.Vozes do PCP: - Vê-se!...O Orador: - E quero dizer-lhe também, Sr. Deputado Teixeira Lopes, que o próprio presidente da Câmara tem sido acusado de dar grande importância à cultura. Mas mais: ele foi o primeiro presidente da Câmara Municipal de Lisboa que teve a preocupação dominante com a cultura popular, e nós, que não nos arrogamos de ser os donos do povo mas que, isso sim!, respeitamos o povo, não consideramos que o presidente da Câmara de Lisboa tenha feito mais do que a sua obrigação. A sua obrigação cumpriu-a e bem!Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Abreu Lima.O Sr. Abreu Lima (CDS): - Sr.. Presidente, Srs. Deputados: Embora use a figura regimental do protesto o que eu quero dizer ao Sr. Deputado Teixeira Lopes que não vim aqui defender nem negar o que V. Ex.a disse relativamente àquilo que considera ofensa do património cultural do Porto em consequência do que se passa com a casa do escultor Henrique Moreira.
O que eu há pouco referi, Sr. Deputado, aquilo com que não estava nem estou de acordo, que magoa e fere, foi a generalização que V. Ex.a fez a partir da análise da situação das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, em relação à defesa do património cultural.
Eu disse-lhe clara e inequivocamente, Sr. Deputado, que não conheço o suficiente da acção das Câmaras de Lisboa e do Porto para poder secundar ou repudiar o que V. Ex.a disse.
O que eu referi foi que não concordava, mesmo partindo daquilo que possa ser absurdo, isto é, de que realmente V. Ex.a tem plena razão naquilo que diz em relação à actuação das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, com a generalização que o Sr. Deputado faz a todas as câmaras AD e à própria AD daquilo que resulta da sua análise. Ou seja, não posso aceitar que o Sr. Deputado Teixeira Lopes diga de toda a AD que são pessoas que não se preocupam com a defesa do património cultural e artístico deste país. Foi isso que me chocou, foi isso que me magoou por hão ser verdade. De resto, nem sequer a defesa do património cultural reside - volto a repetir - única e exclusivamente no Partido Socialista. Acabei até por dizer que há muitas câmaras municipais que com tal se preocupam e que todos os partidos se empenham na defesa do património do nosso país.
Parece-me que a sanha partidária não pode ir ao ponto destas generalizações e foi contra isso que eu me indignei e protestei.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Ilda Figueiredo foi objecto de um meio protesto e portanto, se quiser contraprotestar, tem a palavra para esse efeito.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Com certeza, Sr. Presidente. Aliás na altura eu até nem estava a perceber muito bem qual a figura regimental que o Sr. Deputado Carlos Robalo estava a usar para intervir.O Sr. Presidente: - Mas ele disse que era para um protesto, Sr.a Deputada.A Oradora: - De acordo. Sr. Presidente.
Vou então contraprotestar relativamente às afirmações do Sr. Deputado Carlos Robalo.
Assim começo por dizer-lhe, Sr. Deputado Carlos Robalo, que quando expresso aqui a opinião de que a AD não tem em conta a cultura tenho presentes muitos casos que lhe posso enumerar e que provam essas minhas afirmações.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr.a Deputada, permite-me que a interrompa?A Oradora: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr.a Deputada, é apenas para lhe dizer que no protesto que há pouco fiz, não quis jogar com o problema de Os Lusíadas, pelo qual é grande responsável o seu partido, e poderia tê-lo feito... Portanto, está a ver o número de atentados ao património cultural que eu lhe poderia apresentar!?... Eu nem quis utilizar o exemplo de os senhores considerarem Os Lusíadas como um livro proscrito e reaccionário ...Vozes do CDS: - Muito bem!
27 DE FEVEREIRO DE 1982 2363A Oradora: - Ó Sr. Deputado, não desconverse, não fuja ao fundo da questão. O Sr. Deputado é mestre nisso, mas o que eu quero é falar aqui dos problemas da cultura e não brincar "à cultura". E já agora sempre lhe digo que os senhores da AD, nomeadamente alguns dos presidentes de câmaras municipais afectos ao seu partido, são mestres em brincar com a cultura.
Certamente, quando V. Ex.a estava há pouco a falar de cultura popular, estava a pensar no seu presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Sr. Kruz Abecasis ...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - "Seu", não! Nosso, porque ele é o presidente de todo o município.A Oradora: - ..., que, de certo, de cultura popular percebe a dança do samba na Avenida da Liberdade ...Risos do PCP e do PS.Deve ser isso, Sr. Deputado, porque em cultura, para além disso, do que ele percebe é da tentativa de destruição do Monumental, é a tentativa de destruição do Castelo de S. Jorge - veja-se o que é aquela sala ogival!... -, do Parque Eduardo VII, do que foram as Torres do Tejo e a tentativa de destruição da zona ribeirinha de Lisboa.
Portanto, de cultura os senhores do CDS o que percebem é isso: a destruição do que existe.
Mas neste momento eu não pretendia enumerar os diversos casos exemplificativos da forma como os senhores do CDS percebem a cultura. De resto, os Srs. Deputados do CDS, no apoio que dão ao seu presidente da Câmara Municipal de Lisboa, mostram que estão com ele nos atropelos, constantes e diários, que faz à cultura nesta cidade.
Daí que eu remeta para o Sr. Deputado Carlos Robalo as afirmações de ridículo em termos culturais que me imputou, porque aí, sim, há ridículo bastante, suficiente.
Quanto à acção do Sr. Ministro da Cultura, aquilo que o Sr. Deputado disse não é correcto. Nós não temos apoiado a acção do Sr. Ministro da Cultura. Pelo contrário. Mas é evidente que os senhores estão a tentar utilizar o Sr. Ministro da Cultura para a propaganda eleitoral, para a propaganda demagógica da AD e que nós já bem conhecemos.
Porém os factos reais aí estão para provar que tudo isso não passa de mera propaganda, de mera demagogia do seu Ministro e deste governo. E o caso que o Sr. Deputado Teixeira Lopes ainda hoje aqui trouxe é bem demonstrativo disso. Mas muitos outros, numa próxima oportunidade, nós poderemos aqui trazer para demonstrar que de facto os senhores da cultura o que percebem deve ser aquilo que o seu presidente da Câmara de Lisboa fez. Apenas isso.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes também para contraprotestar.O Sr. Teixeira Lopes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por me referenciar às últimas palavras do Sr. Deputado Abreu Lima, dizendo, em primeiro lugar, que não sou um secretário político e, em segundo lugar, que não uso antolhos políticos.
E para responder ao seu protesto lembro-lhe a destruição de um belíssimo exemplar de uma das fábricas românicas de Entre Douro e Minho que é a Igreja de Joana. E por aqui fica o meu contraprotesto, Sr. Deputado Abreu Lima.
Por outro lado, quero dizer, agora ao Sr. Deputado Carlos Robalo, que achei interessante a sua intervenção e sobretudo um toque subtil que lhe imprimiu. O Sr. Deputado diz que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, engenheiro Kruz Abecasis não é um dinossauro e guarda na gaveta o presidente da Câmara Municipal do Porto, o que me faz concluir, Sr. Deputado ...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Agora não, Sr. Deputado. Deixe-me concluir.Risos...., o que me faz concluir - dizia eu - que V. Ex.a reconheceu que pelo menos o Sr. Eng.o Kruz Abecasis é menos dinossauro do que o presidente da Câmara Municipal do Porto.Aplausos do PS e da UEDS e risos do PCP.E assim termino o meu contraprotesto em relação às afirmações do Sr. Deputado Carlos Robalo.
Relativamente à intervenção da Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, tenho de reconhecer que as suas afirmações são correctas. É verdade que as agressões ao património artístico cultural do Porto e de Lisboa são permanentes. Isto é autêntico, Srs. Deputados, e não se pode deixar de reconhecer.