PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Ponto 3  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Ponto 4  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Ponto 5  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Ponto 6 Projeto de Resolução n.o 65/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Inês de Medeiros  Título: Recomenda ao Governo que adote mecanismos internos que façam depender a concessão de apoios públicos as pessoas coletivas e singulares que promovam atividades no sector das artes do espetáculo e do audiovisual do recurso a uma percentagem mínima de contratos de trabalho  Publicação  DAR II série A, n.o 29, de 2011-09-15  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2011-09-21  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 77, de 2012-02-25  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, PCP, BE Abstenção: PEV Projeto de Resolução n.o 66/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Honório Novo  Título: Recomenda a prorrogação do prazo para a entrega da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA) determinado pelo Despacho n.o 14/2011-XIX, de 18 de Julho  Publicação  DAR II série A, n.o 25, de 2011-09-08  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relatório efetuado em: 2011-09-14  DAR II série A, n.o 29, de 2011-09-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 20, de 2011-09-17  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A, n.o 37, de 2011-09-28  Resolução da AR n.o 124/2011  DR I série n.o 194, de 2011-10-10 Projeto de Resolução n.o 67/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Eurídice Pereira  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________418Consultar Diário Original
Título: Recomenda ao Governo a avaliação da execução do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida para a sua eventual alteração ou revisão.  Publicação  DAR II série A, n.o 28, de 2011-09-14  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-09-20  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 28, de 2011-10-08  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD Abstenção: CDS-PP, PCP, BE, PEV Projeto de Resolução n.o 68/XII/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: António Leitão Amaro  Título: Recomenda ao Governo que reavalie o atual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.  Publicação  DAR II série A, n.o 28, de 2011-09-14  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-09-20  Apreciação  DAR I série n.o 22, de 2011-09-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 23, de 2011-09-24  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PS, PCP  Resolução DAR II série A, n.o 41, de 2011-10-07  Resolução da AR n.o 152/2011  DR I série n.o 244, de 2011-12-22 Projeto de Resolução n.o 69/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo que promova um plano de investimento na requalificação e modernização do parque escolar  Publicação  DAR II série A, n.o 28, de 2011-09-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Apreciação  DAR I série n.o 19, de 2011-09-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 20, de 2011-09-17  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 70/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Realização de um referendo nacional à privatização da empresa Águas de Portugal  Publicação  DAR II série A, n.o 28, de 2011-09-14  Baixa comissão para discussão  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________419Consultar Diário Original
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-09-27  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efetuado em: 2011-09-27 Projeto de Resolução n.o 71/XII/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda o estudo da incorporação do material de cortiça no edificado, com vista à melhoria do seu desempenho em termos de isolamento térmico, acústico e na prevenção dos incêndios, assim como a adoção de medidas tendentes à promoção da atividade de reciclagem da cortiça em Portugal  Publicação  DAR II série A, n.o 31, de 2011-09-19  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-09-20 Projeto de Resolução n.o 72/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina  Publicação  DAR II série A, n.o 35, de 2011-09-24  Informação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A, n.o 31, de 2011-09-19  Votação Deliberação  Rejeitado  A Favor: Isabel Alves Moreira (PS), PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: Ana Paula Vitorino (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), Eduardo Cabrita (PS), Duarte Cordeiro (PS) Projeto de Resolução n.o 73/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal  Publicação DAR II série A, n.o 29, de 2011-09-15  Retificação da iniciativa  DAR II série A, n.o 33, de 2011-09-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  Discussão conjunta com a Petição n.o 98/XI/2.a.  DAR I série n.o 20, de 2011-09-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 20, de 2011-09-17  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: 2-PS Projeto de Resolução n.o 74/XII/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: José Ribeiro e Castro  Título: Recomenda ao Governo o desenvolvimento de diligências diplomáticas tendentes à consagração do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Terrorismo.  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________420Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A, n.o 33, de 2011-09-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2011-12-14  DAR II série A, n.o 80, de 2011-12-14  DAR II série A, n.o 83, de 2011-12-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-12-17  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A, n.o 95, de 2012-01-11  Resolução da AR n.o 6/2012  DR I série n.o 11, de 2012-01-16 Projeto de Resolução n.o 75/XII/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Recomenda ao Governo que crie e dinamize um plano nacional para coesão territorial no quadro de uma nova estratégia nacional.  Publicação  DAR II série A, n.o 31, de 2011-09-19  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-09-20  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 21, de 2011-09-22  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PEV Contra: PS Abstenção: PCP, BE  Pontos 1, 2, 3 e 5  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV  Ponto 4  Resolução  DAR II série A, n.o 40, de 2011-10-06  Resolução da AR n.o 129/2011  DR I série n.o 199, de 2011-10-17 Projeto de Resolução n.o 76/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares.  Publicação  DAR II série A, n.o 33, de 2011-09-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 23, de 2011-09-24  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A, n.o 49, de 2011-10-19  Resolução da AR n.o 132/2011  DR I série n.o 204, de 2011-10-24  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________421Consultar Diário Original
Projeto de Resolução n.o 77/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Recomenda ao Governo a urgente construção da residência de estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e Ave.  Publicação  DAR II série A, n.o 33, de 2011-09-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2011-11-08  DAR II série A, n.o 67, de 2011-11-12  Votação Deliberação  DAR I série n.o 40, de 2011-11-12  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS Projeto de Resolução n.o 78/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda a suspensão e revisão do plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.  Publicação  DAR II série A, n.o 33, de 2011-09-22  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-09-22 Projeto de Resolução n.o 79/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Recomenda ao Governo que solicite ao Banco de Portugal que determine de forma autónoma, rigorosa e transparente o valor total da dívida pública direta e indireta da Região Autónoma da Madeira.  Publicação  DAR II série A, n.o 37, de 2011-09-28  Parecer da ALRAM  Comissão de Economia, Finanças e Turismo  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relatório efetuado em: 2011-10-27  DAR II série A, n.o 57, de 2011-10-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 80/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Cria uma Comissão Parlamentar Eventual para a Avaliação da Situação Financeira da Região Autónoma da Madeira.  Publicação  DAR II série A, n.o 37, de 2011-09-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relatório efetuado em: 2011-10-27  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________422Consultar Diário Original
DAR II série A, n.o 57, de 2011-10-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 81/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Carlos Zorrinho  Título: Revisão do Regime de Renda Apoiada.  Publicação  DAR II série A, n.o 33, de 2011-09-22  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação  DAR I série n.o 22, de 2011-09-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 23, de 2011-09-24  Aprovado  A Favor: PS Contra: PCP, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP, BE  Resolução DAR II série A, n.o 53, de 2011-10-24  Resolução da AR n.o 153/2011  DR I série n.o 244, de 2011-12-22 Projeto de Resolução n.o 82/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo a correção das irregularidades verificadas na colocação de professores.  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2011-10-12  DAR II série A, n.o 43, de 2011-10-13  Votação Deliberação  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 83/XII/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Pelo reconhecimento do Estado da Palestina e pelo apoio ao pedido de adesão do estado palestiniano como membro da Organização das Nações Unidas.  Publicação  DAR II série A, n.o 37, de 2011-09-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Projeto de Resolução n.o 84/XII/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao Governo a criação e implementação de um Programa de Revitalização dos Montados de Sobro e Azinho.  Publicação  DAR II série A, n.o 37, de 2011-09-28  Baixa comissão para discussão  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________423Consultar Diário Original
Comissão de Agricultura e Mar Projeto de Resolução n.o 85/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Carlos Zorrinho  Título: Recomenda ao Governo a suspensão da antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na energia.  Publicação  DAR II série A, n.o 37, de 2011-09-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 26, de 2011-10-01  Votação Deliberação  DAR I série n.o 26, de 2011-10-01  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  N.o 1  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV  N.o 2 Projeto de Resolução n.o 86/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal.  Publicação  DAR II série A, n.o 37, de 2011-09-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Relatório efetuado em: 2011-11-17  Apreciação  DAR I série n.o 63, de 2012-01-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 65, de 2012-01-28  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV Contra: PS  N.os 1 e 2  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PEV Contra: PS Abstenção: PCP, BE  N.o 3  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV  N.o4  Resolução DAR II série A, n.o 117, de 2012-02-09  Resolução da AR n.o 19/2012  DR I série n.o 32, de 2012-02-14 Projeto de Resolução n.o 87/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________424Consultar Diário Original
Título: Recomenda ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)  Publicação  DAR II série A, n.o 37, de 2011-09-28  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-09-28  Apreciação  DAR I série n.o 28, de 2011-10-08  Votação Deliberação  Rejeitado  A Favor: BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, PCP  Alíneas c) e d) do n.o 2.  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Restante texto. Projeto de Resolução n.o 88/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Honório Novo  Título: Recomenda ao Governo a remoção urgente dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova, o seu tratamento e deposição em aterro adequado, bem como a monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas desta freguesia e a recuperação ambiental e paisagística do local.  Publicação  DAR II série A, n.o 37, de 2011-09-28  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-10-26  DAR II série A, n.o 55, de 2011-10-27  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, CDS-PP e PCP, solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, e por um prazo de 30 dias dos Projetos de Resolução n.os 88/XII/1.a (PCP), 103/XII/1.a (PS) e 108/XII/1.a (PPD/PSD e CDS-PP).  Votação Deliberação  DAR I série n.o 48, de 2011-12-10  Aprovado  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Resolução n.os 88/XII/1.a (PCP), 103/XII/1.a (PS) e 108/XII/1.a (PPD/PSD e CDS-PP)  Resolução  DAR II série A, n.o 95, de 2012-01-11  Resolução da AR n.o 5/2012  DR I série n.o 11, de 2012-01-16 Projeto de Resolução n.o 89/XII/1  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República a Itália.  Publicação  DAR II série A, n.o 38, de 2011-09-29  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A, n.o 38, de 2011-09-29  Votação Deliberação  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________425Consultar Diário Original
DAR I série n.o 26, de 2011-10-01  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A, n.o 40, de 2011-10-06  Resolução da AR n.o 130/2011  DR I série n.o 199, de 2011-10-17 Projeto de Resolução n.o 90/XII/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Duarte Marques  Título: Recomenda ao Governo a avaliação e revisão do apoio ao arrendamento jovem e a promoção da "reabilitação urbana low cost".  Publicação  DAR II série A, n.o 39, de 2011-09-30  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-10-19  Apreciação  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, PCP, BE, PEV  Resolução DAR II série A, n.o 61, de 2011-11-05 Resolução da AR n.o 159/2011  DR I série n.o 244, de 2011-12-22 Projeto de Resolução n.o 91/XII/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Recomenda ao Governo que proceda à reabertura do serviço de urgência do bloco de partos da Maternidade Magalhães Coutinho.  Publicação  DAR II série A, n.o 39, de 2011-09-30  Baixa comissão para discussão Projeto de Resolução n.o 92/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paulo Sá  Título: Recomenda ao Governo a revisão, com carácter de urgência, do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina  Publicação  DAR II série A, n.o 40, de 2011-10-06  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-10-19 Projeto de Resolução n.o 93/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Construção Urgente do Hospital no Concelho do Seixal.  Publicação  DAR II série A, n.o 40, de 2011-10-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projeto de Resolução n.o 94/XII/1  Autoria: PCP  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________426Consultar Diário Original
Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Recomenda ao Governo que retome o Grupo de Trabalho no âmbito da viabilização do processo de reconversão urbanística, de acordo com a Lei n.o 91/95, de 2 de Setembro, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Escola, na Quinta das Flores, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal  Publicação  DAR II série A, n.o 40, de 2011-10-06  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-10-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional Projeto de Resolução n.o 95/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Carlos Zorrinho  Título: Recomenda ao Governo que a remuneração da produção em cogeração passe a refletir os custos evitados pela cogeração em termos de externalidades ambientais, custos de geração e de redes.  Publicação  DAR II série A, n.o 40, de 2011-10-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Relatório efetuado em: 2011-11-08 Projeto de Resolução n.o 96/XII/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves.  Publicação  DAR II série A, n.o 40, de 2011-10-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 28, de 2011-10-08  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 28, de 2011-10-08  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 90 dias.  Nova Baixa Comissão para Discussão  Relatório efetuado em: 2012-01-17  DAR II série A, n.o 100, de 2012-01-18  Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição  Votação Deliberação  DAR I série n.o 62, de 2012-01-21  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PCP  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo aos PJR n.os 96/XII/1.a (CDS-PP), 101/XII/1.a (PPD/PSD), e 137/XII/1.a (PS)  Resolução  DAR II série A, n.o 113, de 2012-02-03  Resolução da AR n.o 14/2012  DR I série n.o 29, de 2012-02-09 Projeto de Resolução n.o 97/XII/1  Autoria: CDS-PP  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________427Consultar Diário Original
Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao Governo que promova as medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população, e em especial dos jovens  Publicação  DAR II série A, n.o 40, de 2011-10-06  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-10-19  Apreciação  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: PS  Resolução DAR II série A, n.o 61, de 2011-11-05 Resolução da AR n.o 158/2011  DR I série n.o 244, de 2011-12-22 Projeto de Resolução n.o 98/XII/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Sobre o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.  Publicação  DAR II série A, n.o 40, de 2011-10-06  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 28, de 2011-10-08  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A, n.o 41, de 2011-10-07 Resolução da AR n.o 156/2011  DR I série n.o 244, de 2011-12-22 Projeto de Resolução n.o 99/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Recomenda ao Governo a suspensão do projeto de biotério central até à conclusão de um estudo sobre a rede nacional de biotérios.  Publicação  DAR II série A, n.o 40, de 2011-10-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar Projeto de Resolução n.o 100/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Recomenda ao Governo a suspensão dos fundos do QREN para a construção do biotério cental até à conclusão de um estudo sobre as necessidades de animais para fins de experimentação científica e sobre a rede nacional de biotérios.  Publicação  DAR II série A, n.o 40, de 2011-10-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Relatório efetuado em: 2011-10-25  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________428Consultar Diário Original
Projeto de Resolução n.o 101/XII/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Pedro Roque  Título: Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade ciclável através de medidas práticas para garantir efetivas condições de circulação aos utilizadores de bicicleta  Publicação  DAR II série A, n.o 40, de 2011-10-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 28, de 2011-10-08  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 28, de 2011-10-08  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 90 dias.  Nova Baixa Comissão para Discussão  Relatório efetuado em: 2012-01-17  DAR II série A, n.o 100, de 2012-01-18  Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição  Votação Deliberação  DAR I série n.o 62, de 2012-01-21  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PCP  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo aos PJR n.os 96/XII/1.a (CDS-PP), 101/XII/1.a (PPD/PSD), e 137/XII/1.a (PS)  Resolução  DAR II série A, n.o 113, de 2012-02-03  Resolução da AR n.o 14/2012  DR I série n.o 29, de 2012-02-09 Projeto de Resolução n.o 102/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Eurídice Pereira  Título: Recomenda ao Governo o aprofundamento do regime legal que regula a atividade prestamista, a intensificação e alargamento dos atos fiscalizadores e a disponibilização de formação no âmbito da Defesa do Consumidor.  Publicação  DAR II série A, n.o 43, de 2011-10-13  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Relatório efetuado em: 2011-11-02  DAR II série A, n.o 62, de 2011-11-07  Apreciação e Votação Deliberação  Discussão conjunta com a Petição n.o 154/XI/2.a.  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A, n.o 61, de 2011-11-05 Resolução da AR n.o 149/2011  DR I série n.o 235, de 2011-12-09 Projeto de Resolução n.o 103/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Isabel Santos  Título: Recomenda ao Governo a remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, em Gondomar, e a monitorização ambiente do local do aterro, com vista à informação das populações e proteção da saúde pública.  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________429Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A, n.o 43, de 2011-10-13  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-10-26  DAR II série A, n.o 55, de 2011-10-27  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, CDS-PP e PCP, solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, e por um prazo de 30 dias dos Projetos de Resolução n.os 88/XII/1.a (PCP), 103/XII/1.a (PS) e 108/XII/1.a (PPD/PSD e CDS-PP).  Votação Deliberação  DAR I série n.o 48, de 2011-12-10  Resolução  DAR II série A, n.o 95, de 2012-01-11  Resolução da AR n.o 5/2012  DR I série n.o 11, de 2012-01-16 Projeto de Resolução n.o 104/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Realização de Auditoria para apuramento das irregularidades verificadas no concurso de colocação de professores por Bolsa de Recrutamento n.o 2.  Publicação  DAR II série A, n.o 43, de 2011-10-13  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2011-10-26  DAR II série A, n.o 55, de 2011-10-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 105/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação  Publicação  DAR II série A, n.o 49, de 2011-10-19  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-10-26  Apreciação  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Ponto 2  Rejeitado  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________430Consultar Diário Original
A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Ponto 3  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Ponto 4  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Ponto 5 Projeto de Resolução n.o 106/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda a realização do inquérito à mobilidade da população residente em Portugal e a atualização da abrangência territorial do passe social.  Publicação  DAR II série A, n.o 49, de 2011-10-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Relatório efetuado em: 2011-10-19  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 34, de 2011-10-22  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 107/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Recomenda ao Governo a revogação do Despacho n.o 13491/2011 e a proteção de milhares de sobreiros e azinheiras.  Publicação  DAR II série A, n.o 49, de 2011-10-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Agricultura e Mar Projeto de Resolução n.o 108/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: Altino Bessa  Título: Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para resolver o passivo ambiental das escombreiras das antigas Minas de São Pedro da Cova, no âmbito de um plano de requalificação que preveja a aplicação das medidas de correção e contenção dos impactes ambientais identificados que sejam adequadas e técnica e financeiramente viáveis, com vista à proteção dos interesses ambientais em causa e a defesa da qualidade de vida dos cidadãos.  Publicação  DAR II série A, n.o 49, de 2011-10-19  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-10-26  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, CDS-PP e PCP, solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, e por um prazo de 30 dias dos Projetos de Resolução n.os 88/XII/1.a (PCP), 103/XII/1.a (PS) e 108/XII/1.a (PPD/PSD e CDS-PP).  Votação Deliberação  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________431Consultar Diário Original
DAR I série n.o 48, de 2011-12-10  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A, n.o 95, de 2012-01-11  Resolução da AR n.o 5/2012  DR I série n.o 11, de 2012-01-16 Projeto de Resolução n.o 109/XII/1  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República a S. Paulo, Brasil e a Assunção, Paraguai.  Publicação  DAR II série A, n.o 49, de 2011-10-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A, n.o 49, de 2011-10-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 34, de 2011-10-22  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A, n.o 54, de 2011-10-26  Resolução da AR n.o 140/2011  DR I série n.o 206, de 2011-10-26 Projeto de Resolução n.o 110/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Odete João  Título: Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria para apuramento das irregularidades verificadas no concurso de colocação de professores na 2.a bolsa de recrutamento/contratação de escola.  Publicação  DAR II série A, n.o 53, de 2011-10-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2011-11-02  DAR II série A, n.o 62, de 2011-11-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 40, de 2011-11-12  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 111/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Odete João  Título: Recomenda ao Governo a preservação do acervo dos Governos Civis, a sua entrega ao Arquivo Distrital respetivo e a Museus da Região.  Publicação  DAR II série A, n.o 53, de 2011-10-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2011-11-02  DAR II série A, n.o 62, de 2011-11-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 40, de 2011-11-12  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________432Consultar Diário Original
Projeto de Resolução n.o 112/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  Título: Recomenda a implementação de mecanismo de salvaguarda do valor salarial dos trabalhadores do Estado Português no estrangeiro.  Publicação  DAR II série A, n.o 53, de 2011-10-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2011-12-20  DAR II série A, n.o 90, de 2011-12-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 53, de 2011-12-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 113/XII/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luís Pedro Pimentel  Título: Recomenda ao Governo o reforço do modelo interprofissional e medidas de sustentabilidade para a Região Demarcada do Douro.  Publicação  DAR II série A, n.o 53, de 2011-10-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Relatório efetuado em: 2011-11-15 Projeto de Resolução n.o 114/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Recomenda ao Governo a atualização de todas as pensões com valor inferior a 419.22 euros no ano de 2012.  Publicação  DAR II série A, n.o 53, de 2011-10-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Relatório efetuado em: 2012-01-04  DAR II série A, n.o 96, de 2012-01-12  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2012-01-14  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: 3-PS Projeto de Resolução n.o 115/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da Bolsa de Recrutamento n.o 2.  Publicação  DAR II série A, n.o 54, de 2011-10-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2011-11-08  DAR II série A, n.o 67, de 2011-11-12  Votação Deliberação  DAR I série n.o 40, de 2011-11-12  Aprovado por unanimidade  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________433Consultar Diário Original
Resolução  DAR II série A, n.o 70, de 2011-11-18  Resolução da AR n.o 148/2011  DR I série n.o 228, de 2011-11-28 Projeto de Resolução n.o 116/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos entre os Licenciados do sistema "pré-Bolonha" e os Mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março.  Publicação  DAR II série A, n.o 54, de 2011-10-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2011-10-26  Apreciação  Discussão conjunta com a Petição N.o 128/XI/2.a.  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 117/XII/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao Governo que defenda intransigentemente a manutenção do programa comunitário de ajuda alimentar a carenciados, demovendo a minoria de bloqueio constituída por sete Estados Membros e promovendo a adequação da regulamentação às necessidades de financiamento do mesmo.  Publicação  DAR II série A, n.o 54, de 2011-10-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Relatório efetuado em: 2011-11-11 Projeto de Resolução n.o 118/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Pedro Delgado Alves  Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio ao acesso à habitação por jovens.  Publicação  DAR II série A, n.o 54, de 2011-10-26  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, BE Abstenção: PCP, PEV  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Ponto 2  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________434Consultar Diário Original
Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV  Ponto 3  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV  Ponto 4  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Ponto 5 Projeto de Resolução n.o 119/XII/1  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América.  Publicação  DAR II série A, n.o 60, de 2011-11-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A, n.o 60, de 2011-11-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A, n.o 61, de 2011-11-05  Resolução da AR n.o 144/2011  DR I série n.o 214, de 2011-11-08 Projeto de Resolução n.o 120/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo medidas que desencorajam praxes violentas e que apoiam os estudantes vítimas dessas praxes.  Publicação  DAR II série A, n.o 60, de 2011-11-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2011-11-23  DAR II série A, n.o 72, de 2011-11-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 46, de 2011-12-03  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 121/XII/1  Autoria: Comissão de Assuntos Europeus  Título: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais [COM(2011)560]  Publicação  DAR II série A, n.o 60, de 2011-11-04  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Aprovado por unanimidade  Envio à Comissão para fixação da Redação final  Resolução  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________435Consultar Diário Original
DAR II série A, n.o 67, de 2011-11-12  Resolução da AR n.o 147/2011  DR I série n.o 217, de 2011-11-11 Projeto de Resolução n.o 122/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda a proteção do Monumento Nacional Jardim Botânico de Lisboa.  Publicação  DAR II série A, n.o 60, de 2011-11-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Apreciação  Discussão conjunta com a Petição n.o 141/XI/2.a.  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Rejeitado  A Favor: 1-PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 123/XII/1  Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Primeiro Subscritor: Miguel Freitas  Título: Institui o sobreiro como Árvore Nacional de Portugal.  Publicação  DAR II série A, n.o 60, de 2011-11-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Relatório efetuado em: 2011-11-24  Apreciação e Votação Deliberação  Discussão conjunta com a Petição n.o 54/XII/1.a.  DAR I série n.o 53, de 2011-12-23  Aprovado por unanimidade  Envio à Comissão para fixação da Redação final  Resolução  DAR II série A, n.o 117, de 2012-02-09  Resolução da AR n.o 15/2012  DR I série n.o 30, de 2012-02-10 Projeto de Resolução n.o 124/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.  Publicação  DAR II série A, n.o 60, de 2011-11-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Apreciação e Votação Deliberação  Discussão conjunta com a Petição n.o 141/XI/2.a.  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Rejeitado  A Favor: 3-PS, PCP, BE, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 125/XII/1  Autoria: PSD, PS  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________436Consultar Diário Original
Título: Designação do Fiscal Único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.  Publicação  DAR II série A, n.o 60, de 2011-11-04  Baixa comissão para discussão  Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  DAR II série A, n.o 96, de 2012-01-12  Votação Deliberação  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A, n.o 61, de 2011-11-05  Resolução da AR n.o 145/2011  DR I série n.o 214, de 2011-11-08 Projeto de Resolução n.o 126/XII/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Hélder Amaral  Título: Recomenda ao Governo rever o regime legal que regula o acesso, o exercício e a fiscalização da atividade prestamista.  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação e Votação Deliberação  Discussão conjunta com a Petição n.o 154/XI/2.a.  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: BE  Resolução DAR II série A, n.o 61, de 2011-11-05 Resolução da AR n.o 149/2011  DR I série n.o 235, de 2011-12-09 Projeto de Resolução n.o 127/XII/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Recomenda ao Governo a realização de relatório ambiental e a discussão pública do Plano Estratégico de Transportes.  Publicação  DAR II série A, n.o 72, de 2011-11-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação  DAR I série n.o 46, de 2011-12-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 48, de 2011-12-10  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS Projeto de Resolução n.o 128/XII/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao governo que legisle de modo a atribuir aos trabalhadores independentes que se encontrem no desemprego involuntário uma prestação social.  Publicação  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________437Consultar Diário Original
DAR II série A, n.o 74, de 2011-11-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Relatório efetuado em: 2012-05-08 Projeto de Resolução n.o 129/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da atividade e do exercício do outro pessoal devidamente habilitado do quadro não farmacêutico, previsto no Artigo 24.o do Decreto-Lei n.o 307/2007, de 31 de Agosto.  Publicação  DAR II série A, n.o 76, de 2011-12-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projeto de Resolução n.o 130/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Primeiro Subscritor: Couto dos Santos  Título: Quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004, de 6 de Agosto, (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados)  Publicação  DAR II série A, n.o 74, de 2011-11-30  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-12-17  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A, n.o 87, de 2011-12-24  Resolução da AR n.o 164/2011  DR I série n.o 249, de 2011-12-29 Projeto de Resolução n.o 131/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Recomenda a revogação imediata da desativação do serviço de passageiros da Linha do Vouga, conforme consta do Plano Estratégico dos Transportes e a requalificação e modernização desta Linha.  Publicação  DAR II série A, n.o 74, de 2011-11-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Relatório efetuado em: 2012-01-11  DAR II série A, n.o 96, de 2012-01-12  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 71, de 2012-02-11  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 132/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda ao Governo a suspensão imediata do plano estratégico de transportes e a sua discussão pública, bem como a elaboração de um diagnóstico do sector que inclua a avaliação dos operadores públicos e privados.  Publicação  DAR II série A, n.o 74, de 2011-11-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________438Consultar Diário Original
Apreciação  DAR I série n.o 46, de 2011-12-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 48, de 2011-12-10  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS Projeto de Resolução n.o 133/XII/1  Autoria: Comissão de Saúde  Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate à infeção por VIH/SIDA em Portugal, com vista a sua erradicação.  Texto substituído  Publicação  DAR II série A, n.o 76, de 2011-12-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 46, de 2011-12-03  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A, n.o 87, de 2011-12-24  Resolução da AR n.o 161/2011  DR I série n.o 249, de 2011-12-29 Projeto de Resolução n.o 134/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao Governo a alteração de normas do Decreto-Lei n.o 61/2011, de 6 de Maio.  Publicação  DAR II série A, n.o 78, de 2011-12-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Relatório efetuado em: 2012-01-05  DAR II série A, n.o 93, de 2012-01-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2012-01-14  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A, n.o 111, de 2012-02-01  Resolução da AR n.o 12/2012  DR I série n.o 27, de 2012-02-07 Projeto de Resolução n.o 135/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Sobre a decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, que altera o Artigo 136o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia  Publicação  DAR II série A, n.o 78, de 2011-12-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Europeus  Apreciação  DAR I série n.o 47, de 2011-12-09  Votação Deliberação  DAR I série n.o 48, de 2011-12-10  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________439Consultar Diário Original