30 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010assumiremos), mas uma coisa é certa e queremos lembrar: para fazer uma revisão constitucional é preciso contar com o Partido Socialista!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco de Assis, também queria começar por agradecer-lhe as saudações e as felicitações que nos endereçou e dizer-lhe, sobre a sua intervenção, o seguinte: o País tem um modelo económico e social que está em morte lenta; o País tem uma dívida que é insustentável; o País tem sistemas, como os sistemas de justiça e de segurança, que não produzem os resultados que ele precisa, não só para garantir os direitos das pessoas, mas também para motivar o crescimento económico; o País tem um Estado que é demasiado gastador e onde o Governo intervém demasiado na área dos negócios! O modelo está esgotado, Sr. Deputado! Esta é uma questão estrutural, não é uma questão conjuntural, não tem a ver com a crise internacional que vivemos.Perante a situação em que o País se encontra, podemos ter uma de duas atitudes: ou temos a atitude do Partido Socialista, que perante esta «doença» do País lhe vai prescrevendo apenas alguns «analgésicos», que atenuam a dor, mas não resolvem a «doença» que o País tem, ou temos uma postura que é a que nós temos e que queremos implementar no País de «curar a doença» definitivamente e de arrancar objectivamente para um ciclo de desenvolvimento económico e social.Isso, Sr. Deputado, é que nos conduz à revisão da nossa Constituição! A nossa Constituição está desactualizada! Não responde aos desafios de hoje e esbarra na aplicação de muitas das suas normas na execução de políticas pró-activas que possam dar mais crescimento económico a Portugal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ao contrário! A Constituição é que está mais avançada!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Esta é a diferença entre um partido que tem futuro, que quer futuro, que quer transmitir esperança e um partido que está resignado, como o Partido Socialista.É verdade, Sr. Deputado, que para rever a Constituição nós precisamos do apoio do Partido Socialista.O Sr. José Soeiro (PCP): — Do apoio? Que apoio?O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sim, do apoio às medidas de revisão constitucional que forem postas em cima da mesa.E é verdade também que essa é uma grande responsabilidade do Partido Socialista. O PS tem a enorme responsabilidade de poder conduzir, com os outros partidos, nomeadamente com o Partido Social-Democrata, uma revisão da Constituição que desemboque numa lei fundamental que potencie mais o desenvolvimento económico e social.Portanto, ao aviso que V. Ex.a aqui deixou, quero manifestar-lhe a nossa abertura de diálogo com o Partido Socialista, mas também transmitir-lhe o desafio de que o Partido Socialista esteja à altura das suas responsabilidades, à altura das necessidades do País e possa também, com o seu contributo, dar passos bem firmes para uma revisão do nosso texto constitucional, potenciadora do nosso desenvolvimento económico e do nosso futuro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Europeia emitiu ontem a avaliação sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento de Portugal, para o período 2010/2013.