3376II SÉRIE - NÚMERO 109dá difícil situação económica que o País atravessa, ocorre ponderar se na verdade se justificaria a realização da obra projectada, embora se considere que o deplorável aspecto que a fachada poente do Palácio actualmente apresenta nôo poderá manter-se. •- Perante um dilema desta natureza, ponderou este serviço que só uma reformulação total do conceito de intervenção poderá eventualmente conduzir a uma significativa redução do custo das obras, viabilizando a cobertura financeira do .empreendimento.Neste momento^ encontra-se em preparação um parecer sobre o problema, a ser enviado a Secretaria de Estado da Cultura, no qual se solicitará "orientação sobre o critério a que deverá obedecer, em última análise, o novo projecto para a fachada poente do Palácio Nacional da. Admite-se como mais correctamente inserido tro conceito internacional de intervenção em imóveis classificados, que 0 projecto de completa--mento da fachada se apoie em elementos construtivos actuais, segundo orientação a estabelecer pela Secretaria de Estado da Cultura'.Com os melhores cumprimentos./Gabinete dor Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, 15 de Setembro de 1981. s— O Chefe . do Gabinete, Augusto Louza Viana.1 As fotografías referidas ao texto foram entregais ao deputiado.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO Ê OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assumo: Financiamento das infra-estruturas destinadas à construção de habitações por parte das cooperativas de habitação e associações de moradores.Em referência ao ofício acima mencionado e a fim de ser dado conhecimento ao Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS), encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas de transmitir a V. Ex" a informação prestada pelo Fundo de Fomento da Habitação:As infra-estruturas em causa não são —nem nunca foram — em regra financiadas pelo FFH, constituindo antes encargo das câmaras 'municipais.Casos houve, na verdade, em que este organismo encarou diferente modo de proceder, mas eles deveram-se a circunstâncias especiais (planos integrados, por exemplo) e estão, de resto, a ser de novo considerados.O despacho a que o Sr. Deputado se referirá não é do nosso conhecimento nem yiífo eií; seria"necessário, uma vez que, recentemente, não houve qualquer alteração no critério que de há muito vinha sendo seguido.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Habitação e Obras Públicas, 3 de Agosto de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA .DO ALGARVE'ZONA AGRARIA II- Ex.-"' Sr. Director da Sub-Região do Barla-:   vento:.Assunto: Cooperativa de Montes Grandes.Em cumprimento do despacho do Ex.mo Director Regional ao Index 1123, informo:-:1 — A' Cooperativa de Montes Grandes elaborou, com o apoio dos Serviços de Extensão de Silves, um projecto SIFAP que apresentou na agência da Caixa Geral.de Depósitos de Portimão em 20 de Julho de 1980, nas seguintes condições: três anos de carência 4- oito anos de reembolso, que foi kdeferido.2 — Realizou-se uma reunião, em 20 de Ourtubro de 11980, na sede Regional do IFADAP em Faro, com representantes da Cooperativa, Direcção Regional de Agricultura do Algarve e Caixa Geral ds Depósitos, tentando solucionar o problema.Constatou-se que a Caixa Geral de Depósitos não pôde conceder o empréstimo a nível regional, apesar de o IFADAP se propor garantir 80 % do financiamento. Assim, resolveu-se levar o assunto à Caixa •Geral de Depósitos a Lisboa.3 — Realizou-se, em 29 de Dezembro de 1980, na Caixa'Geral de Depósitos, em Lisboa, uma outra reunião com-vrepresentantes da Cooperativa e Diirec-: ção Regional de Agricultura do Algarve, com as conclusões de que a CGD não pode conceder o empréstimo nas condições propostas, mas que o reconsideraria se fosse reformulado para prazos mais curtos e com o aval pessoal dos sócios da Cooperativa, dado que a Cooperativa não dispunha ainda de bens suficientes para a garantia.4 — Efectuou-se finalmente, em 6 de Novembro de 1980, alteração às condições propostas para três anos de carência + quatro anos de reembolso, com fianças individuais de todos os associados da Cooperativa, do qual se aguarda resposta.£ tudo o que me cumpre informar a V. Ex.* Cota os melhores cumprimentos.Direcção Regional de Agricultura do Algarve, 21 de Março de 1981. — O responsável da Zona " ria, João Nunes Pacheco.