I SÉRIE — NÚMERO 13 30 Então, concluiu que para haver justiça e equidade, se no setor privado há desemprego, na função pública os trabalhadores também têm que ir para o desemprego! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não, não! Vozes do PSD: — Não disse isso! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Disse, Sr. Deputado! Ora, Sr. Deputado e Sr. Primeiro-Ministro, neste caso, o que compreendi é que à desgraça acrescenta-se desgraça! Ou seja, em vez de o Governo criar um programa para combater o desemprego no setor privado, designadamente por via de medidas que alavanquem a economia, faz exatamente o contrário: a sua lógica de equidade é pegar numa boa massa de funcionários públicos e lançá-los igualmente no desemprego! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isso é mentira! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ó Sr. Primeiro-Ministro, com este Governo, este País, de facto, tornou-se uma fábrica de criação de desemprego, e isto é da pior injustiça possível. Sr. Primeiro-Ministro, queria também dizer-lhe, com toda a frontalidade, que este Governo não tem nenhuma lealdade. São inúmeros os exemplos que aqui poderíamos dar — e já os demos em sucessivos debates —, mas não sei se o Sr. Primeiro-Ministro se lembra de dizer, há tempos, que determinadas medidas transitórias eram para durar só até ao final do Programa de Assistência. De facto, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo fazem é assim! Um desses exemplos é o dos cortes salariais de 2011, que ainda perduram. Então, o que é que o Governo faz? Acaba com esses cortes salariais e substitui-os por outros ainda mais gravosos, os quais são aplicados a rendimentos partir dos 600 €! Ó Sr. Primeiro-Ministro, isto não é, de facto, uma absoluta falta de lealdade e de verdade para com o País?! É que criam-se expetativas que depois se frustram completamente! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, temos uma expetativa muito forte a que queremos corresponder, que é a superação da emergência financeira e económica em que vivemos. Ela tem um custo social muito elevado e essa é a razão pela qual estamos totalmente determinados em vencê-la. As medidas que têm vindo a ser executadas ao longo de dois anos e meio em matéria de despesa pública, as quais, portanto, envolvem também os rendimentos de terceiros que trabalham para o Estado ou que são pensionistas do Estado (é disto que estamos a falar), inserem-se nesse objetivo global, que é o de saber como é que cada uma das áreas pode contribuir para a superação da emergência económica e financeira e para o equilíbrio das contas públicas. Sabemos que é um equilíbrio difícil de fazer, porque temos de conseguir, ao mesmo tempo, não esmagar a economia com impostos, mas também pôr todos, toda a área privada, a dar um contributo para a recuperação das nossas contas públicas. Mas também não podemos deixar a própria área pública de fora, e essa foi a razão por que mantivemos uma medida que foi aprovada pelo Governo anterior para 2011, que foi a redução salarial. No novo quadro de emergência não havia condições para remover essa medida, razão por que a temos mantido todos os anos, e este ano, para 2014, entendemos que era importante alargar a base dessa medida. Protestos do PS. Mas, repare bem a Sr.a Deputada que isso não acontece por acaso. Em 2012, suspendemos os 13.o e 14.o meses. Uma vez que essa política não foi validada em termos constitucionais, tivemos de encontrar um substituto para ela. E o substituto que encontrámos foi, numa parte, aumentar o IRS para toda a gente — e,