33 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Visando quem? Visando o quê? Visando a qualidade do ensino que é ministrado às nossas crianças e aos nossos jovens, independentemente de quem é o dono da escola.O que interessa é verificar se o ensino que é prestado hoje nas nossas escolas é melhor do que era antes, independentemente dos artifícios estatísticos que os senhores têm utilizado. Ou seja, os alunos aprendem mais e melhor? Sabem mais? Estão mais preparados para a vida activa? Estas são as questões a que o Partido Socialista tem fugido. São estas as questões a que o Governo não quer responder, porque é mais fácil mascarar a realidade, para depois, estatisticamente, mostrar uma realidade que não existe.Por isso, não deixa de ser engraçado este «toma lá, dá cá» entre os dois partidos. A verdade é que, ao longo destes três anos, pouco ou nada se avançou numa matéria que é fundamental: a da liberdade de escolha para as famílias e para os estudantes.É necessário, de uma vez por todas, começarmos a dar passos nesse sentido. Só assim é que as famílias serão verdadeiramente livres de escolher o percurso escolar para os seus filhos.Este é o debate que os senhores não querem fazer. É o caminho que os senhores têm medo de percorrer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, o PSD bem se esforça para tentar fazer uma linha divisória entre o PS e o PSD, mas as concepções são tão semelhantes que já não há discurso que vos valha! Sobre o serviço público de educação prestado por «entidades cuja propriedade não importa», que é a nova forma que a direita encontrou para dizer «ensino privado», a nova expressão que encontrou para não ser tão ofensiva e que o PS já começa a adoptar, nomeadamente no ensino artístico — mas também já se viu que em relação ao ensino regular para lá caminha... Aliás, a história demonstra-nos claramente que, daqui para lá, a aproximação tende a acentuar-se.Sobre a concepção de escola pública, Sr. Deputado, não é a propriedade da escola que está em causa.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ah!...O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É porque a propriedade da escola dita o carácter da escola e porque a escola pública não é diferente da escola privada apenas por causa de uma ser do Estado e de a outra ser de uma empresa. Não é apenas por causa da propriedade, Sr. Deputado, é por causa dos conteúdos que são imprimidos na escola, porque a escola laica, como manda o Estado e a Constituição, só é garantida pela escola pública.Protestos do PSD.Não é a escola da Igreja — que deve ser uma opção — nem é a escola privada — que deve ser uma opção — que vão garantir a educação laica.Protestos do Deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho.Portanto, não venha com a teoria de que não importa a propriedade, porque, obviamente, a propriedade determina o carácter da escola pública.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Tem a ver com a liberdade de opção!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não há serviço público da educação prestado por empresas privadas, a não ser em casos muito excepcionais, em que o Estado não cumpriu o seu papel e em que os pais e encarregados de educação foram obrigados a associar-se para fazer escolas, que são privadas, mas gostavam de ser públicas.