II SÉRIE-A — NÚMERO 20 92 propõe-se à continuidade da aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença, dos estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo, em colaboração com os municípios. Já no sentido de reforçar a coesão territorial e melhorar a equidade entre os cidadãos, o Governo tomará medidas que “contribuam para a aproximação dos recursos humanos diferenciados das regiões do país mais desfavorecidas através da implementação de iniciativas legislativas específicas.” As Grandes Opções do Plano para 2019, destacam, sobre a Sustentabilidade do Setor da Saúde, o papel do SNS enquanto pilar do Estado Social em Portugal, assegurando que todos os cidadãos têm acesso a serviços de saúde de qualidade e contribuindo, para a maior acessibilidade, proximidade e equidade. Destaca ainda o impacto relevante na despesa do Estado, reiterando que o mesmo deve ser gerido de forma adequada e com efetividade, de modo a assegurar a sua sustentabilidade. Para assegurar a sustentabilidade a médio e longo prazo do SNS, em 2019, o Governo enumera duas linhas a ser desenvolvidas:  Medidas de incremento da eficiência do SNS;  Medidas de promoção de hábitos de vida saudáveis, resultando na redução dos custos futuros em cuidados de saúde. Posto isto, no decorrer da melhoria da eficiência, o Governo destaca:  Continuidade na política de revisão dos preços dos medicamentos, de reavaliação das tecnologias da saúde e reforço das quotas de mercado de medicamentos genéricos e de biossimilares;  Continuidade na desmaterialização integral dos procedimentos com influência no ciclo da despesa (receita sem papel, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entre outros), reduzindo a vulnerabilidade do SNS a fraudes;  Revisão das convenções para a realização dos MCDT e outros subcontratos;  Centralização na ACSS e na SPMS dos processos de negociação, aquisição de bens e serviços e gestão integrada de contratos com entidades externas ao SNS;  Redução progressiva dos fornecimentos de serviços externos nomeadamente no que se refere a recursos humanos;  Face às necessidades de cuidados identificados, reforço dos mecanismos de planeamento de afetação de recursos, nomeadamente medidas de redução do absentismo;  Reforço e implementação de novas respostas assistenciais com foco na proximidade e nas comunidades, como a telesaúde, projetos de integração de cuidados ou a hospitalização domiciliária, que permitam responder, de forma sustentável, aos desafios colocados pela evolução das necessidades da população e à evolução das técnicas e tecnologias de saúde;  Implementação de um plano de reforço dos fundos próprios das entidades do SNS e acompanhamento do seu desempenho financeiro através da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, criada em 2018;  Implementação de ações de melhoria no combate à fraude no SNS. Do conjunto de medidas em desenvolvimento neste âmbito, o Governo pretende ainda dar destaque às seguintes:  Aprofundamento dos regimes de contratualização entre a ACSS e as entidades prestadoras de cuidados de saúde, introduzindo um maior nível de exigência e de responsabilização associado ao desempenho;  Introdução de mecanismos de monitorização e controlo com o objetivo de melhorar os níveis de eficiência global do sistema tendo em vista a eliminação de diferenciais de produtividade entre as unidades do SNS;  Criação de unidades autónomas de gestão (Centros de Responsabilidade Integrada) de alto desempenho e reforço dos mecanismos de transparência e de auditoria;  Gestão partilhada de recursos entre unidades que integram o SNS através de mecanismos de afiliação