8 DE MARÇO DE 2013 67 A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Compreendemos as resistências a esta mudança que a petição claramente expõe por parte dos professores. No entanto, porque os conteúdos programáticos são respeitados, não concordamos que os alunos sejam prejudicados e como é para eles e apenas no seu interesse que se fazem revisões da estrutura curricular não concordamos com os propósitos desta petição. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os peticionários desta petição em defesa da disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2.o ciclo do ensino básico. Gostaria de começar por dizer o seguinte: a Sr.a Deputada do CDS acabou agora de dizer que esta reestruturação curricular foi sujeita a um longo processo de consulta. Certo é, Sr.a Deputada — teve, imediatamente, necessidade de justificar —, que este longo processo de consulta, como o qualificou, verdade, verdadinha, não teve em conta a generalidade dos contributos que foram dados na consulta. Portanto, há consultas que são mais um mero pró-forma do que, propriamente, uma verdadeira intenção de acolher contributos para a melhoria da primeira proposta que é posta em discussão. E nós sabemos que foi esse o caso, Sr.a Deputada. Se nós nem soubéssemos que o verdadeiro objetivo desta reestruturação curricular foi a contenção de despesas — para utilizar um eufemismo —, à conta, designadamente, do despedimento em massa de professores, se nós não soubéssemos isso, Sr.a Deputada, provavelmente até poderíamos acreditar em algumas «histórias da Carochinha». Mas nós sabemos — e os Srs. Deputados da maioria também o sabem — que este foi um despedimento como nunca foi feito anteriormente. E esse era o verdadeiro objetivo desta reestruturação curricular. Relativamente à disciplina de Educação Visual e Tecnológica, será que os Srs. Deputados da maioria, passado este tempo, conseguem dizer-nos com base em que estudo foi feita a opção do Governo de acabar com esta disciplina? É que não há estudos, designadamente de caráter pedagógico, que justifiquem o que o Governo fez! O Governo, de facto, está a procurar introduzir um esquema pedagógico em Portugal que é extraordinariamente preocupante. E porquê? Porque não toma a educação do indivíduo como um processo integral e está a tornar residual aspetos tão importantes como o ensino artístico ou o ensino desportivo, esquecendo que, em Portugal, muitas crianças, fundamentalmente devido à sua condição económica, o único contacto que têm com a arte e com o desporto é na escola. Ora, reduzir esta componente de educação integral do indivíduo é reduzir as oportunidades de contacto destas crianças e destes jovens com esta componente fundamental para essa educação integral. Portanto, os senhores chegam aqui e dizem: «Para nós só é importante a Língua Portuguesa, a Matemática, a História, a Geografia, e até reforçámos a carga horária destas disciplinas». Lamentamos, mas isso não chega! Os senhores podem, inclusivamente, pôr os alunos a estudar Português e Matemática quatro horas por dia, mas, com as condições que os senhores estão a atribuir à escola pública, eles não chegam lá, Sr.as e Srs. Deputados! O Sr. Bruno Dias (PCP) — Claro! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto porque estão a aumentar o número de alunos por turma; porque estão a reduzir as condições de aprendizagem nas salas de aula; porque estão a desmotivar professores; porque estão a desorganizar a escola pública. Ou seja, os senhores estão a desvalorizar as condições necessárias para o sucesso da aprendizagem. De facto, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes apoiam as pretensões desta petição e não cairá em desuso a necessidade de discutir permanentemente esta reestruturação curricular, que foi um erro governativo.