15 DE JUNHO DE 2012 65 Não se trata só da transmissão, não é só a transferência dos canais para o sinal aberto, é cortarmos à RTP receitas que vêm da transmissão por cabo E já não é sério, Srs. Deputados, prometer esta transferência fazendo o «deve» e o «haver» — porque há «haver» neste caso e os senhores veem só o «deve» —, façamos as contas com realidade. Ainda que a transmissão fosse gratuita, e não o seria, não podemos negar ao operador público esta dualidade, com canais cuja inclusão em sinal aberto, desde o início, os senhores, Partido Socialista, nunca negociaram, nunca pensaram, nunca defenderam, canais que foram arquitetados, desenhados e criados de raiz para serem transmitidos por cabo. Dizer o contrário disto é tentar enganar simpaticamente os portugueses. Portanto, não nos sentimos com esse mandato para gastar mais dinheiro em nome dos portugueses. Quanto aos falsos anúncios de gratuitidade, há, contudo, um ponto que nos preocupa, e aí voltamos a referir a diversidade, a abrangência e a qualidade da programação do operador púbico. Os portugueses contarão connosco com seriedade, com clareza, com transparência, como sempre contaram, mas não foi essa a discussão que os senhores aqui hoje trouxeram, não é esta a preocupação dos partidos da oposição; os senhores preferem vender ilusões, ilusões que o povo há muito trocou pela realidade. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Lídia Bulcão. A Sr.a Lídia Bulcão (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ouvir os argumentos esgrimidos nesta Câmara pela bancada socialista, pensei, por momentos, que era outro partido a falar. O PS, que está hoje na oposição, vem agora pedir o que não foi capaz de fazer no devido tempo quando foi responsável pela definição do sistema de TDT que Portugal devia ter. O PS, que está hoje na oposição, vem agora pedir a solução para um problema que ele próprio criou enquanto Governo, querendo agora atirar para cima da maioria uma responsabilidade que é inteiramente sua. A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Lídia Bulcão (PSD): — Não tenho dúvidas de que a maioria de hoje gostaria de ter mais canais disponíveis na TDT. Aliás, não tenho dúvidas de que o País inteiro gostaria. E há muito que o dissemos! Mas se hoje isso não é possível, deve-se, única e exclusivamente, ao Partido Socialista. Em primeiro lugar, pelo contrato que negociou. E, em segundo lugar, pela difícil situação financeira em que deixou o País, que não permite que se desperdicem ainda mais milhões de euros para alterar a atual oferta de TDT. Aliás, a propósito do argumento usado agora pelo PS na proposta que aqui nos traz, de que se pode aplicar «o princípio da orientação para os custos do serviço de transporte e difusão do sinal digital», alegadamente porque existe um monopólio no serviço prestado pelo operador, relembro o que aqui foi dito na sessão plenária de 31 de março de 2007. Debatia-se, então, a concorrência no mercado audiovisual da televisão paga e ouve quem afirmasse bem alto o seguinte: «É esse o regime que vigora na rede cabo e, evidentemente, o futuro operador da parte paga da televisão digital terrestre não pode ter desvantagens competitivas com o operador da rede cabo, sob pena de não haver concorrência.» Sr.as e Srs. Deputados, estas palavras não são do PSD, nem do Governo da maioria mas, sim, do ex-ministro do PS para os assuntos parlamentares, Augusto Santos Silva, que foi também Deputado da bancada socialista, a mesma que aqui vem agora apresentar uma proposta baseada no argumento oposto. A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Lídia Bulcão (PSD): — Já o PSD, pelo contrário, alertou, diversas vezes, para os erros desenhados pelo Governo socialista neste processo, tal como alertou para a situação embrionária em que o deixou a escassos meses do primeiro desligamento.