23 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso já é cassete!O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem sei que é uma cassete, mas continuará a sê-lo enquanto não tiverem outra atitude!Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porque vocês fazem sempre a mesma política! Uma política de direita!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, há 30 anos que dizem mal dos orçamentos, que votam contra todos os orçamentos! Sr. Deputado, não compreendo como é que não foi capaz de dizer uma palavra que fosse sobre o complemento solidário para idosos! Este Orçamento vem permitir que, pela primeira vez, a partir do próximo ano, todos os idosos com mais de 65 anos, com um rendimento inferior a 300 €, tenham um complemento solidário, possam ver o seu orçamento familiar aumentado para um nível que consideramos estar acima do limiar da pobreza, para um mínimo digno! Isto é muito importante! Os senhores consideram que é pouco, mas antes não existia. Isto custa dinheiro aos contribuintes portugueses e é, porventura, o programa mais ambicioso de combate à pobreza nos idosos que foi feito em Portugal e nem uma palavra o Sr. Deputado lhe dedicou. Isso não interessa?! Ponhamos de lado?! Que grande injustiça, Sr. Deputado! O Sr. Deputado também não encontrou uma palavra acerca dos apoios sociais à natalidade. Pensa que isso é irrelevante?! Pensa que isso não interessa?! Pensa que isso não é importante?!O Sr. António Filipe (PCP): — Responda!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado considera, então, que a duplicação da dedução fiscal para as famílias que têm filhos até 3 anos não é importante?! Não é uma medida social da maior importância?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quanto ao salário mínimo?O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, o Sr. Deputado considera que a duplicação do abono de família para o segundo e terceiro filhos não é importante?! Não disse uma palavra sobre isso!O Sr. João Oliveira (PCP): — Não responde a nada!O Sr. Primeiro-Ministro: — Já agora, Sr. Deputado, que gosta tanto de falar de saúde, também não disse sequer uma palavra sobre o programa de procriação medicamente assistida?! É a primeira vez que o Estado português, através do SNS, vai financiar as famílias para o primeiro tratamento e para o primeiro ciclo do segundo tratamento no que diz respeito à procriação medicamente assistida! Dirão os Srs. Deputados: «Isso é o mínimo!». Pois, mas antes não havia nada e agora há! E nem uma palavra de apoio da vossa parte para sublinhar o esforço?! Sr. Deputado, e sabe porque é que conseguimos tomar todas estas medidas sociais?! Sabe por que é que conseguimos reduzir os impostos para as empresas do interior?! Sabe por que é que conseguimos reduzir o IRS para as famílias que têm filhos?! Conseguimos fazê-lo porque pusemos as contas públicas em ordem, porque temos um défice orçamental que este ano vai cumprir os critérios de Maastricht, porque isso é absolutamente essencial! É por isso, Sr. Deputado!Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.O Sr. Deputado importa-se que eu responda ao seu colega sem me interromper, por favor?! Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a divergência ideológica que temos pela frente é esta: o Sr. Deputado é sempre contra tudo. Foi contra a reforma da segurança social, porque considerava que estávamos bem, não era?! Pois, estávamos tão bem que fazíamos parte do grupo de países de alto risco! Mas o Sr. Deputado pouco se importava com isso!O Sr. João Oliveira (PCP): — Apresentámos propostas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós alterámos a lei de bases da segurança social, reformámos a segurança social e com isso ganhámos maior capacidade para a segurança social pública, maior credibilidade, maior prestígio e maior segurança para as pessoas!