78II SÉRIE-C — NÚMERO 5receitas. Isso dava como resultado que depois tinha de vir de chapéu na mão e corda ao pescoço à Assembleia da República apresentar alterações orçamentais que eram sempre no sentido do aumento do défice.O Sr. Deputado Ferraz de Abreu certamente que compreende que até na economia familiar é um são princípio o de prever as receitas com alguma prudência.Em todo o caso, devo dizer que tanto o Governo como o Grupo Parlamentar do Partido Social -Democrata esperavam que a Oposição tivesse durante o debate deste Orçamento do Estado argumentos mais consistentes e mais fundamentados do que aqueles que têm sido apresentados.De facto, as receitas de 1990 ainda não foram cobradas e é prematuro dizer-se se estão ou não subavaliadas. Não me vou alongar mais nesta questão, mas gostaria de referir o seguinte: o que acontece é que a reforma fiscal entrou em vigor, como V. Ex.* sabe, no dia 1 de Janeiro deste ano, o IRS e o IRC substituem sete impostos, e não é fácil a ninguém fazer previsões muito correctas das receitas fiscais. A prudência em 1990 é, pois, ainda mais necessária do que em anos anteriores, quando havia uma grande experiência em relação aos impostos que estavam em vigor.Para terminar, gostaria que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu me esclarecesse acerca da afirmação de que o orçamento do Ministério da Saúde tinha decrescido em termos do PIB. É que dos elementos de que disponho chego a esta conclusão: tomando as despesas sem os juros da dívida pública, o crescimento é de 1,1 % em termos de produto interno bruto. Se V. Ex." pretender, depois posso facilita-lhe esses elementos.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Ferraz de Abreu deseja dar já o esclarecimento que foi solicitado?O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr. Presidente, creio que a intervenção do Sr. Deputado foi para mim e não para a Sr.* Ministra.O Sr. Presidente: — Se a Sr.* Ministra permite, daríamos primeiro a palavra ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu para responder, e voltaríamos depois ao orçamento da Saúde.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Evidentemente que todos compreenderão a dificuldade que tenho, pelo menos teoricamente, para responder ao Sr. Deputado. Ele é economista e eu sou um pobre médico, de modo que tenho alguma dificuldade em enfrentá-lo.Em todo o caso, quero dizer que o Sr. Deputado empregou aqui um argumento que estou farto de ouvir. Eu, que não sou economista, poderia dizer ao Sr. Deputado que a responsabilidade da situação financeira não é apenas do Partido Socialista; é do Partido Socialista e do PSD. O PSD está no poder há dez anos. E o Ministro das Finanças que nos impôs as restrições espantosas que foram necessárias para enfrentar a catastrófica gestão do governo AD, da qual o seu partido fazia parte, até era muito mais da área do PSD, como toda a gente sabe, do que da nossa.Portanto, era bom que os senhores assumissem essa tesponsabilidaôe, tivessem a cotagem üs o íazer. Os senhores falam na cassete de determinados partidos, mas também têm hoje uma cassete para isso. Não repita tudonovamente, Sr. Deputado. Assuma as suas responsabilidades e as do seu partido: estiveram no poder estes dez últimos anos; estiveram no poder em que se gerou a situação catastrófica das finanças, que depois, nós, corajosamente, fomos assumir, com um ministro que até era da vossa área e convosco no poder. Não foi o PS.O máximo que o Sr. Deputado poderia dizer era o seguinte: «O governo do PS/PSD fazia contas desta maneira.» Mas os senhores agora fazem o inverso: fazem contas de tal maneira que chegam ao fim do ano e têm, na realidade, recursos enormes; disseram ao País que o imposto único que vinha aí até ia ser reduzido e que a massa fiscal que nos ia cair em cima era menor, mas chegou-se ao fim e verificou-se que é muito maior.Assim, a prudência foi tão longe que caíram no extremo oposto. O optimismo dos anteriores governantes era grande; o vosso receio é também tão grande que leva realmente a estes resultados. É por isso que faço um apelo: os senhores têm a consciência de que vão ter mais receitas do que aquelas que estão expressas no Orçamento ...O Sr. Vieira de Castro (PSD): —Tem a certeza? Então, é adivinho!O Orador: — Os senhores têm a certeza quase matematicamente, até porque este ano já provou isso. E é nesse sentido que faço este apelo, faço-o porque a saúde vale bem a pena o sacrifício de todos nós, vale bem a pena que não joguemos mais aqui com números e com truques para iludir uma situação real.A Sr.* Ministra é consciente disso, e ela própria declarou que não tem o dinheiro que pretendia. Ela própria declarou que pelas suas contas este orçamento significava um crescimento de cerca de 8,5 % em relação ao do ano anterior — nas minhas contas até tem menos do que isso, mas aceitamos essa cifra. Mas como a inflação que o Governo prevê anda entre os 9,5 % e os 10,5 %, este orçamento é inferior ao do ano anterior.O Sr. Luis Filipe Meneses (PSD): —Sr. Deputado, posso interrompê-lo?O Orador: — Com certeza. Pode ser que nós nos entendamos melhor, uma vez que não somos economistas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de qualquer modo, solicito-lhes que sejam breves neste pequeno parêntesis, para voltarmos à discussão de fundo.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, uma vez que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu lhe concedeu a interrupção.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD):— Sr. Deputado, esse crescimento de 8,5 % não tem em conta os aumentos substanciais de salários de grande parte dos técnicos dependentes do Ministério da Saúde, que estão neste momento a ser negociados. Portanto, com esses aumentos, o aumento do orçamento da Saúde irá para valores talvez ligeiramente superiores aos da inflação prevista.O Orador: — Sr. Deputado, também conheço essa informação, mas muito obrigado por tê-la referido. Quando falei tinha consciência do que estava a dizer. Em primeiro lugar, a Sr." Ministra acaba de dizer, e o Sr. Deputado também disse há pouco, que não sabe quais vão