I SÉRIE — NÚMERO 43 2 construção do novo aeroporto de Lisboa. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado das Infraestruturas (Hugo Santos Mendes), os Deputados André Ventura (CH), Paula Santos (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana Mortágua (BE), Filipe Melo (CH), Rui Tavares (L), Carlos Pereira (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD). Procedeu-se ao debate, com a participação do Governo, sobre o estado da União, conforme previsto na alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio e Lei n.o 18/2018, de 2 de maio). Intervieram, além do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Tiago Antunes), os Deputados Jamila Madeira e Jorge Seguro Sanches (PS), Catarina Rocha Ferreira e Sérgio Marques (PSD), Pedro Pessanha e Diogo Pacheco de Amorim (CH), Bernardo Blanco (IL), Alfredo Maia (PCP), Mariana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (L). Ao abrigo do artigo 226.o do Regimento, procedeu-se ao debate sobre o relatório de progresso do escrutínio da atividade do Governo. Intervieram, além da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), que abriu e encerrou o debate, os Deputados Joaquim Pinto Moreira (PSD), Pedro dos Santos Frazão (CH), José Moura Soeiro (BE), Rodrigo Saraiva (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Bruno Dias (PCP) e Pedro Delgado Alves (PS). Procedeu-se à discussão conjunta da Petição n.o 622/XIII/4.a (Plataforma Alentejo) — Apresentação de um conjunto de prioridades para o desenvolvimento sustentável da região do Alentejo e dos Projetos de Resolução n.os 108/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo português a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa e afira diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias, 118/XV/1.a (PCP) — Por uma estratégia integrada de acessibilidades do Alentejo enquanto instrumento de promoção da coesão e desenvolvimento territorial e 150/XV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo o investimento na Linha do Leste. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), João Dias (PCP), Eduardo Alves (PS), Carlos Guimarães Pinto (IL), Pedro do Carmo (PS), Sónia Ramos (PSD), Joana Mortágua (BE), Pedro Pinto (CH), Ricardo Pinheiro (PS), Rui Tavares (L) e Paulo Rios de Oliveira (PSD). Foi apreciada a Petição n.o 9/XIV/1.a (José Batista Mestre Soeiro e outros) — Pela eletrificação e modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional juntamente com os Projetos de Resolução n.os 88/XV/1.a (BE) — Pela eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo, 107/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo, 117/XV/1.a (PCP) — Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e reativação do ramal ferroviário de Aljustrel e 119/XV/1.a (CH) — Pela criação de uma estratégia integrada de acessibilidade e mobilidade do Alentejo nas ligações nacionais e internacionais. Proferiram intervenções os Deputados Mariana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN), João Dias (PCP), Bruno Nunes (CH), Sónia Ramos (PSD), Nelson Brito (PS) e Rui Tavares (L). Foi apreciada a Petição n.o 210/XIV/2.a (Daniela Avdija e outros) — Solicitam o agravamento das molduras penais previstas para os crimes contra animais de companhia, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 6/XV/1.a (PAN) — Alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à quinquagésima sexta alteração do Código Penal, 260/XV/1.a (PAN) — Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia e prevê a implementação de um plano nacional de desacorrentamento e 301/XV/1.a (CH) — Altera o Decreto-Lei n.o 276/2001, de 17 de outubro, aumentando a proteção dos animais de companhia. Intervieram, a diverso título, os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Rita Matias (CH), Patrícia Gilvaz (IL), Paulo Araújo Correia (PS), Emília Cerqueira (PSD), Bruno Dias (PCP), Joana Mortágua (BE) e Rui Tavares (L). Foi anunciada a entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 240, 241 e 244 a 247/XV/1.a e dos Projetos de Lei n.os 315, 319, 320, 322, 324, 328 e 329/XV/1.a Deu-se conta do Deputado que esteve presente, por videoconferência, na sessão plenária. A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.