21 DE JANEIRO DE 2021 39 A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A presente iniciativa convoca-nos para uma discussão que não é nova e sobre a qual existem as mais variadas opiniões, a saber a relação entre a política e o desporto profissional. Esta relação entre a política e o futebol tem sido, inclusivamente, mais vezes objeto de denúncia do que propriamente de reflexão. São inúmeras as questões, Srs. Deputados, que esta relação coloca: devem os políticos envolver-se no desporto profissional, nomeadamente no futebol? Poderão os políticos em geral, e os Deputados em particular, continuar a integrar órgãos sociais de clubes de futebol da Primeira Liga? Podem os políticos apoiar determinado clube, a título pessoal, sem que isso conflitue com o exercício do seu cargo? Devem os políticos exercer, em simultâneo, o seu mandato com outros cargos de responsabilidade executiva em estruturas desportivas profissionais? Sr.as e Srs. Deputados, tal como no futebol, a resposta a estas questões leva muitas vezes a discussões acaloradas que fazem correr muita tinta, com opiniões muito diversas, questionáveis, polémicas e que contribuem para a erosão da imagem da política e dos políticos. Sr.as e Srs. Deputados, a resposta a estas questões é ainda mais complexa se pensarmos que a maior parte dos portugueses está intimamente ligada ao futebol e enraizada, afetivamente, a um determinado clube e a uma determinada região, e que, ao longo dos tempos, o futebol tem exercido uma enorme influência quer à escala nacional, quer à escala internacional. Sr.as e Srs. Deputados, um pouco por todo o mundo, o desporto rei tem tido a capacidade de inspirar revoluções, de causar guerras e até de criar a paz e de fazer erguer nações. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, quando abordamos a relação entre a política e o futebol existem sempre duas equipas em jogo: a equipa que defende que a política é indissociável do futebol e a equipa que, pelo contrário, exige uma clara separação entre estas duas realidades. Sr.as e Srs. Deputados, a posição do Presidente do PSD a este respeito é bem conhecida de todos e desde há muitos anos. O Dr. Rui Rio foi um dos primeiros políticos portugueses a defender o princípio da separação entre a política e o futebol e a aconselhar a que os políticos guardem a devida distância do futebol. Lembramos que, enquanto presidente da Câmara do Porto, o Dr. Rui Rio fez questão de manter uma relação equidistante com o futebol e de não fomentar qualquer tipo de proximidade com o universo futebolístico. Durante muitos anos, o Dr. Rui Rio esteve sozinho a defender este princípio, o da separação entre o mundo da política e o do futebol, posição essa que tem vindo a ser defendida pelo PSD. Sr.as e Srs. Deputados, não obstante, a nossa concordância com este princípio, consideramos que a solução jurídica concreta do PAN carece de uma maior reflexão e de melhorias significativas. O PSD está obviamente disponível para iniciar esta reflexão e para dar um sinal forte e importante nesta matéria. O PSD está disponível para, em sede de especialidade, contribuir para a solução e para traçar uma linha divisória clara, reforçar a transparência e limitar eventuais situações de conflito de interesses que possam existir. Sr.as e Srs. Deputados, nesta discussão ficou bastante evidente que o PSD não concorda, em absoluto, com o que o PAN propõe, nem acompanha os pressupostos, nomeadamente a ideia de que este será um passo no caminho progressivo para um regime de exclusividade dos Deputados. Não somos a favor da profissionalização do exercício do cargo de Deputado e da sua exclusividade. Para nós, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Uma coisa é a regulação do mandato parlamentar e a necessidade de assegurar a imparcialidade, a independência, a eficiência e a dignidade do mandato, outra coisa é a obrigatoriedade da exclusividade do mandato e a imposição da funcionalização dos Deputados. Sr.as e Srs. Deputados, não obstante as nossas reservas aos pressupostos desta iniciativa, consideramos que a questão que hoje debatemos, da relação entre a política e o futebol, requer a maior reflexão, e é nesse sentido que afirmamos a nossa disponibilidade para aprofundarmos esta discussão na especialidade, com o objetivo de encontrar uma solução equilibrada que vá ao encontro do modelo de exercício político que defendemos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.