18 DE SETEMBRO DE 2014 27 E se Portugal evoluiu extraordinariamente no plano dos indicadores de saúde como a esperança média de vida ou a taxa de mortalidade infantil, deve-se ao SNS e ao empenho e dedicação dos profissionais de saúde. O SNS teve inimigos desde sempre, que procuraram sempre, adaptando-se, naturalmente, ao contexto político, económico e social de cada momento, a sua destruição. A existência de um SNS forte beliscava os interesses do capital, que via neste setor, sobretudo na doença, uma grande oportunidade de negócio altamente lucrativo. Não é por acaso que sucessivos governos, em particular o atual, têm vindo a adotar políticas que visam o progressivo desmantelamento do SNS. Há muito que corporizaram e procuram corresponder às ambições do grande capital. Só com elevadas doses de hipocrisia e cinismo é possível os membros do Governo tecerem elevados elogios ao SNS, quando tudo fazem para o destruir. Falam na defesa do SNS, mas o Governo do PSD e do CDS foi o responsável pelas crescentes dificuldades no acesso à saúde pelos utentes e pela desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde. Tais declarações não passam de propaganda política e eleitoral. Num claro exercício de manipulação da realidade, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Saúde, a propósito dos 35 anos do SNS, ignoram todos os problemas sentidos pelos utentes e pelos profissionais de saúde: ignoram o encerramento de serviços e valências, ignoram a enorme carência de profissionais de saúde, ignoram os elevados tempos de espera para consultas, tratamentos e cirurgias e ignoram os elevados custos da saúde para os utentes. Dizem que foi feito um grande esforço para garantir a sustentabilidade do SNS, escondendo os sucessivos cortes orçamentais de 1667 milhões de euros nos últimos quatro anos, que, corrigidos para valores atuais, são 2398 milhões de euros, que têm conduzido a constrangimentos diários nos centros de saúde e hospitais, que têm levado, por exemplo, ao adiamento de cirurgias, à dispensa de medicamentos para uma semana em vez de um mês ou a que as famílias de doentes internados tenham de levar os lençóis e os medicamentos para os hospitais. Os responsáveis pela redução do financiamento do SNS são os mesmos que aumentam o financiamento das PPP ou que suportam uma percentagem significativa das receitas dos grandes hospitais privados. Dizem que atribuíram médico de família a mais 600 000 utentes. Mas porque desprezam 1,6 milhões de portugueses sem médico de família, mesmo após o expurgo dos utentes que não vão ao centro de saúde há três anos? Dizem que aumentaram a acessibilidade porque menosprezam as dificuldades dos utentes que faltam às consultas, exames, tratamentos ou cirurgias por falta de condições económicas para suportar os custos associados, em muito devido ao aumento brutal das taxas moderadoras ou à não atribuição de transportes de doentes não urgentes. Ao mesmo tempo que a despesa com pública com a saúde diminuiu 8,6%, a despesa das famílias aumentou 13,9%. O peso das despesas da saúde no orçamento familiar tem vindo a aumentar, sendo hoje de 5,2%, enquanto a média dos países da OCDE é de 3,2%. Dizem que abriram hospitais mas omitem o encerramento de inúmeras extensões de saúde, serviços de atendimentos permanentes ou de serviços e valências hospitalares, decorrente da criação de centros hospitalares e da fusão e concentração de serviços. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A conhecida Portaria n.o 82/2014 constitui mais uma peça para reduzir a capacidade de resposta do SNS, designadamente dos hospitais públicos, através da redução de serviços e valências e da redução de profissionais de saúde, penalizando e afastando ainda mais os utentes dos serviços públicos de saúde para, mais uma vez, beneficiar as entidades privadas. A estratégia é cada vez mais evidente: degradar e descredibilizar o SNS para justificar a privatização. Os dados do INE do passado mês de abril mostram que, entre 2002 e 2012, houve uma transferência de prestação de cuidados dos hospitais públicos para os hospitais privados. Esta realidade vai ao encontro da perspetiva apontada já pelo Governo: separar o financiador do prestador, escondendo essa opção atrás de falsas justificações como a dita «liberdade de escolha», tendo como único objetivo o de os privados assegurarem os cuidados de saúde à custa dos recursos públicos. Dito de outra forma: o Estado financia, as entidades privadas lucram, sendo o próprio Estado que lhes assegura os «clientes». A intenção do Governo é, por um lado, ter um serviço de saúde desvalorizado, com