I SÉRIE — NÚMERO 68 26 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em primeiro lugar, não vou dar quaisquer explicações sobre balbúrdias nos serviços secretos, porque não há nenhuma balbúrdia nos serviços secretos! Esta é primeira coisa que quero dizer ao Sr. Deputado. Em segundo lugar, o Sr. Deputado diz que, no computador pessoal do Dr. Silva Carvalho, foram encontradas fichas de pessoas. Sr. Deputado, vou só referir três aspetos sobre essa sua referência. Primeira: o Sr. Dr. Silva Carvalho foi diretor dos Serviços de Informação da República Portuguesa durante a vigência do anterior governo e saiu dessas funções ainda na vigência do anterior governo. No âmbito de notícias públicas que vieram «dar à costa» portuguesa durante o ano de 2011, que referenciavam abusos de informação que esse senhor, ao tempo em que desenvolvera atividade nos serviços de informações, poderia ter ocasionado, com prejuízo para o próprio prestígio dos serviços, foi realizado, por determinação minha, um inquérito interno aos serviços de informações. No âmbito da conclusão desse inquérito, de que foi dado conhecimento à instituição que, em nome do Parlamento português, faz a fiscalização dos serviços, foi também encaminhada por decisão do próprio secretário-geral do Serviço de Informações ao Ministério Público a matéria essencial que foi apurada e para a qual os próprios serviços não tinham competência de investigação. Esse assunto está, portanto, a ser investigado pelo Ministério Público! Sr. Deputado, o Governo fez aquilo que devia ter feito sobre factos que não ocorreram durante a sua vigência, ordenou um inquérito, deu-o a conhecer a quem de direito e nas dúvidas que persistiam participou ao Ministério Público e é no Ministério Público que a matéria está a ser investigada. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou dar-lhe uma segunda oportunidade... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ohhh...! O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro é responsável, segundo a lei, por «controlar, tutelar e orientar» o Serviço de Informações de Segurança e não tem de responder-nos sobre aspetos que estejam a ser tratados no âmbito de um inquérito judicial. Com certeza que não! O que tem de garantir ao País é que um serviço de informações sobre segurança externa não pode — nunca! — fazer ficheiros sobre a vida pessoal e profissional de cidadãos portugueses ou de outros! Não pode!! Por isso, o que queremos aqui é garantias constitucionais sobre como é que se defendem as liberdades e as responsabilidades, porque sei que o Conselho de Fiscalização registou que houve uma «utilização indevida dos meios» do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa). Portanto, quero garantias institucionais de que nunca se repetirá um facto tão grave do ponto de vista da vida democrática e dos direitos constitucionais dos portugueses. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado está com problemas de som no seu microfone,... O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas há de ouvir bem!...