72 | II Série A - Número: 215 | 25 de Julho de 2012No contexto dos resíduos urbanos o grande passo foi dado em 1997, com a aprovação do plano anteriormente referido, o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU I), que visava a erradicação das lixeiras, a construção de infraestruturas de valorização e eliminação, o lançamento de sistemas de recolha seletiva e o licenciamento de entidades gestoras de fluxos de resíduos.Uma avaliação a esse plano, realizada em 2005, permitiu concluir que o mesmo foi eficaz na eliminação das lixeiras e na implementação de infraestruturas de valorização energética, como a incineração, mas que ficou aquém dos objetivos no que respeita ao desvio de resíduos das soluções de fim de linha, nomeadamente do aterro, assim como ao nível das taxas de reciclagem e de compostagem, que apresentaram valores abaixo do expectável.Neste contexto, aliado aos novos desafios resultantes das recentes evoluções ao nível da política comunitária de resíduos, tornou-se imperioso rever a estratégia dos resíduos urbanos de modo a cumprir com os objetivos comunitários, justificando-se assim a implementação do PERSU II, para o período 2007-2016.Um instrumento que consubstancia a revisão das estratégias consignadas no PERSU e na ENRRUBDA (Estratégia Nacional para o Desvio de Resíduos Urbanos Biodegradáveis de Aterro), e que tem por objetivo reorientar os objetivos e estratégias de investimento do sector da gestão dos resíduos urbanos, de forma mais coerente e ajustados à realidade do país e dos vários agentes envolvidos no sector.Porém, apesar da redução em baixa das metas de gestão dos resíduos sólidos urbanos neste último Plano, verifica-se que nos últimos anos a produção de resíduos urbanos (RU) em Portugal tem aumentado a uma taxa superior à do desenvolvimento económico (PIB), que desacelerou, em resultado da crise económica, desviando desse modo Portugal dos objetivos das políticas europeias de dissociar a utilização de recursos do crescimento económico.Tal facto é atestado pela análise dos últimos dados do departamento estatístico da União Europeia, o Eurostat, referentes a 2010, sobre a geração, tratamento e deposição de resíduos urbanos.Em média na UE, foram gerados em média 502 kg de resíduos urbanos por pessoa, enquanto foram tratados 486 kg, dos quais 38% foram depositados em aterros, 22% incinerados, 25% reciclados e 15% compostados.Já em Portugal, foram gerados em média 514 kg de resíduos urbanos por pessoa, dos quais 62% depositados em aterros sanitários, 19% incinerados, 12% reciclados e 7% compostados, verificando-se assim que os valores apresentados se distanciam das metas europeias, em especial na geração de resíduos, nos valores enviados para aterro bem como na respetiva valorização, por reciclagem e compostagem.De acordo com os documentos disponíveis na Agência Portuguesa do Ambiente, em 2010, a produção de resíduos urbanos foi assim superior à meta estabelecida no PERSU II (5,073 milhões de toneladas de RU) em cerca de 111 mil toneladas, sendo que, no caso dos resíduos urbanos biodegradáveis enviados para aterro, verifica-se também que os valores apresentados pelo Eurostat denotam uma trajetória não positiva face ao cumprimento dos objetivos, previstos no âmbito da derrogação obtida por Portugal na Diretiva Aterros, para 2013 e 2020.É neste contexto que o Grupo Parlamentar do CDS-PP vê com satisfação, o facto deste Governo se encontrar a reavaliar e concentrar os vários planos estratégicos e orientadores da gestão dos resíduos em Portugal, tendo por base o novo regime geral de gestão de resíduos, o Decreto-Lei n.o 73/2011, de 17 de junho, como é exemplo a elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR), documento de capital relevância, que orientará a política de gestão de resíduos para os próximos anos, como é o caso do PERSU II, entre outros planos.Pretende-se assim uma nova visão para a gestão dos resíduos, substituindo o paradigma do desperdício de recursos por uma economia eficiente na otimização e incorporação dos recursos materiais e energéticos, sempre que técnica e economicamente viável.Assim e face ao anteriormente exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais, e regimentais aplicáveis recomenda ao Governo que:1 – Prossiga com os esforços que tem vindo a desenvolver, no contexto das políticas de gestão de resíduos, através da reavaliação e consolidação dos planos de resíduos, reduzindo assim a sua dispersão e