28 DE FEVEREIRO DE 2019 3 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à sessão. Eram 15 horas e 11 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público. Como já é do conhecimento dos Srs. Deputados, e neste momento já devem estar a executar o procedimento, inaugura-se hoje um novo sistema de registo eletrónico de presenças. Conforme tiveram ocasião de ser informados, se houver alguma dificuldade técnica no respetivo procedimento, os serviços de apoio estão inteiramente à disponibilidade de cada um de nós. Antes de passarmos ao ponto relativo à ordem do dia propriamente dita, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura das iniciativas que deram entrada na Mesa, para conhecimento da Câmara. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei n.o 187/XIII/4.a (GOV) — Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, que baixa à 4.a Comissão. Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 1130/XIII/4.a (PSD) — Determina a extensão do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira, 1131/XIII/4.a (PCP) — Estratégia nacional de combate e erradicação da pobreza e da exclusão social, 1132/XIII/4.a (PSD) — Estatuto do cuidador informal, 1135/XIII/4.a (PAN) — Cria o estatuto do cuidador informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência, 1136/XIII/4.a (BE) — Repõe a idade de reforma nos 65 anos e consagra a redução personalizada da idade da reforma para trabalhadores com 40 anos de descontos ou mais (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de maio), 1137/XIII/4.a (BE) — Cria um complemento extraordinário para compensar os pensionistas com longas carreiras contributivas dos cortes resultantes da aplicação do fator de sustentabilidade entre 2014 e 2019 e 1138/XIII/4.a (BE) — Eliminação do fator de sustentabilidade das pensões requeridas ao abrigo dos regimes especiais de acesso a pensões de invalidez e velhice, do regime de antecipação da pensão de velhice, nomeadamente nas situações de desemprego involuntário de longa duração e reposição da idade legal de reforma nos 65 anos, que baixam à 10.a Comissão, e 1139/XIII/4.a (PAN) — Visa a proibição da venda de herbicidas com glifosato para usos não profissionais e 1140/XIII/4.a (PAN) — Determina a obrigatoriedade de proceder à análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da presença de glifosato, que baixam à 7.a Comissão. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — No primeiro ponto da ordem do dia, consta a Interpelação ao Governo n.o 24/XIII/4.a (PCP) — Sobre política geral, centrada na política de saúde e nas medidas necessárias para valorizar o SNS e garantir o direito das populações à prestação de cuidados de saúde acessíveis e de qualidade. Peço aos Srs. Deputados que colaborem com a Mesa e com os oradores no sentido de propiciarmos menos ruído na Sala, por favor. Aos Srs. Deputados que permanecem em pé, peço o favor de se sentarem. Pausa. Assim sendo, estão reunidas as condições para poder dar a palavra à Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP, para uma intervenção na abertura do debate. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP promoveu o agendamento desta interpelação ao Governo sobre a política de saúde porque a vida dos utentes, dos profissionais e o futuro do SNS (Serviço Nacional de Saúde) exigem medidas concretas de defesa do SNS e de melhoria da sua qualidade. O Serviço Nacional de Saúde é a única garantia do cumprimento do direito à saúde e da prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade a todos os utentes, independentemente da sua condição económica.