II SÉRIE-A — NÚMERO 187 6 desportiva a nível nacional; ii) «Praticante desportivo de nível internacional», o praticante desportivo que compete numa modalidade desportiva a nível internacional, nos termos definidos pela respetiva federação desportiva internacional, conforme previsto na Norma Internacional de Controlo e Investigações da AMA; jj) «Praticante desportivo de nível nacional», o praticante desportivo inscrito numa federação nacional que compete numa modalidade desportiva a nível nacional ou internacional, mas não seja considerado como praticante desportivo de nível internacional; kk) «Praticante desportivo protegido», o praticante desportivo que, no momento da violação da norma antidopagem, se encontre numa das seguintes situações: i) Não tenha atingido a idade de 16 anos; ii) Não tenha atingido a idade de 18 anos e não esteja inserido no grupo alvo de praticantes desportivos e nunca tenha competido num evento internacional; iii) Seja menor ou maior acompanhado; ll) «Praticante desportivo recreativo», pessoa não inscrita numa federação desportiva que participe em competições ou eventos desportivos organizados ou promovidos por uma federação nacional ou internacional e que, nos últimos cinco anos anteriores à violação de uma norma antidopagem: i)  Não tenha sido praticante desportivo de nível nacional ou internacional, nem tenha representado uma seleção nacional num evento internacional numa categoria aberta; ii)  Não tenha estado inserido num grupo alvo de praticantes desportivos ou em qualquer outro sistema de localização, gerido por uma federação internacional ou por uma organização antidopagem; mm) «Produto contaminado», um produto que contém uma substância proibida que não é referida no respetivo rótulo ou em informação disponível através de uma razoável pesquisa na Internet; nn) «Resultado analítico adverso», relatório proveniente de um laboratório ou entidade acreditada pela AMA, no âmbito do qual, de acordo com a Norma Internacional de Laboratórios e documentos técnicos relacionados, é identificada a presença de uma substância proibida ou dos seus metabolitos ou marcadores ou prova do uso de um método proibido; oo) «Resultado analítico atípico», relatório proveniente de um laboratório ou outra entidade acreditada pela AMA, no âmbito do qual, numa fase prévia à determinação de um resultado analítico adverso, se demonstra a necessidade de investigação complementar, nos termos da Norma Internacional de Laboratórios ou documentos técnicos relacionados; pp) «Resultado adverso de passaporte biológico», um relatório identificado como resultado adverso de passaporte biológico como descrito nos termos das normas da AMA internacionais aplicáveis; qq)  «Resultado atípico de passaporte biológico», um relatório identificado como resultado atípico de passaporte biológico como descrito nos termos das normas da AMA internacionais aplicáveis; rr) «Substância específica», todas as substâncias proibidas, com exceção das indicadas na lista de substâncias e métodos proibidos, nos termos do artigo 4.2.2. do Código Mundial Antidopagem e para efeitos de artigo 10.o do mesmo código; ss) «Substância proibida», qualquer substância ou grupo de substâncias descritas como tal na lista de substâncias e métodos proibidos; tt) «Substâncias de uso recreativo» as substâncias proibidas de uso recreativo definidas na lista de substâncias e métodos proibidos, cujo consumo ocorre num ambiente social, fora do contexto desportivo. Artigo 3.o Âmbito de aplicação A presente lei é aplicável: a) Aos praticantes desportivos, nacionais ou estrangeiros, conforme definidos na presente lei;