II SÉRIE-A — NÚMERO 7 38 Se os ambientes virtuais não estão a dar resposta pelo acima descrito, acrescentam um outro problema que é o da exclusão de quem não tem equipamento informático nem acesso à internet ou a dados no equipamento móvel. A pandemia e o confinamento tornam visíveis as desigualdades sociais em muitas dimensões. Assim, uma larga franja de alunos/as estão arredados das aprendizagens e da escola por este motivo, o que incorre em inconstitucionalidade como tem vindo a público, dado que viola o princípio da igualdade e da equidade da Educação previsto na Constituição da República Portuguesa. Um período excecional exige medidas excecionais. O mesmo se aplica à educação e à escola. O País tem respondido de forma exemplar às orientações das autoridades de saúde para permanecer em casa, cabe ao Governo garantir todas as condições para isso possa acontecer. Assim, o Bloco de Esquerda propõe um modelo de organização do 3.o período que se centra na comunicação entre a escola e os alunos através de plataformas simples e universais, como a televisão, sem prejuízo da utilização complementar de plataformas online. Para o efeito devem ser mobilizados os vários canais ainda disponíveis em TDT. Os conteúdos transmitidos são da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação, que deve coordenar uma equipa técnica com capacidade para produzir conteúdos relativos a todos os anos de escolaridade, tendo como critérios a pluridisciplinaridade, a consolidação da matéria já lecionada e o período de transmissão disponível. Esta proposta permite concentrar os contactos com os estudantes e respetiva família através de um único interlocutor, o diretor de turma, que é responsável tanto pelo acompanhamento pedagógico como pela identificação de situações de risco a nível social. Para garantir o princípio da igualdade no acesso à educação, e tendo em conta que o insucesso escolar está diretamente ligado ao contexto socioeconómico das famílias, o Ministério da Educação e as autarquias devem ser responsáveis pela disponibilização dos vários materiais e equipamentos a que os alunos não tenham acesso em casa. Com o mesmo objetivo, a avaliação final do ano letivo deve referir-se apenas aos conteúdos programáticos lecionados presencialmente. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Em relação ao ensino-aprendizagem: 1. Privilegiar o recurso à telescola, com transmissão – através dos canais TDT disponíveis, incluindo se necessário a ARTV – de conteúdos pluridisciplinares relativos a todos os anos de escolaridade, divididos por horários pré-determinados, produzidos ou adaptados de conteúdos multimédia já existentes por uma comissão técnica formada e coordenada pelo Ministério da Educação; 2. Articular as aprendizagens com atividades de ensino à distância (EAD) disponibilizadas a partir de uma única plataforma online, criada pelo Ministério da Educação e de utilização adequada às crianças; 3. Identificar os/as alunos/as sem equipamento informático e/ou acesso à Internet para que, sem prejuízo da distribuição destes equipamentos, possam completar as suas aprendizagens realizando fichas de trabalho disponibilizadas em papel pelos agrupamentos (com eventual recurso às autarquias), a devolver à escola em envelopes RSF; 4. Sinalizar os alunos com necessidades educativas especiais com o objetivo de desenhar formas de acompanhamento, tais como designar um professor tutor que faça a ligação com a escola, providenciando o apoio possível à distância; identificando os alunos sem equipamento informático nem acesso à Internet, os quais devem ser de imediato fornecidos por articulação com a autarquia e a escola; criando tutoriais e/ou guiões para que os pais possam promover atividades relacionadas com terapias específicas e em estreita colaboração com o/a professor/a de ensino especial, que, por sua vez, recolhe os materiais didáticos adaptados junto dos/as restantes professores/as e técnicos/as especializados; 5. Alargar os prazos de realização das tarefas, libertando o fim de semana, tendo em conta que os contextos familiares das crianças são diversos e frequentemente adversos a longos períodos de concentração em atividades escolares; 6. Estabelecer, sem prejuízo da complexidade crescente, proporcional ao ano e ciclo de escolaridade, atividades com prioridade à consolidação de aprendizagens e ao desenvolvimento de competências de acordo com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;