29 DE MAIO DE 2021 7 poderia ter. Um momento onde todas as barreiras se romperam num abraço e nos recorda que o direito ao respeito do outro é um direito humano. Atos que alas extremistas repudiam porque apenas querem aumentar o ódio e a discriminação, mas esta crise, com todo o seu lado negativo, tem trazido outros atos de empatia e humanidade, como o de um agente da guardia civil espanhola que evitou o afogamento de um bebé que caiu ao mar. São estes profissionais e estes atos que nos dão a esperança de que seremos capazes de ouvir o grito de socorro destas pessoas, de exigir que se faça tudo ao nosso alcance para que a migração nestas condições deixe de ser uma realidade, exigindo dos decisores políticos esta responsabilidade e a mesma empatia que vemos nestes profissionais. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, aprova um voto de saudação aos profissionais que têm prestado socorro aos migrantes que têm chegado a Ceuta, particularmente a socorrista Luna Reyes, pelo gesto simbólico de apoio a um migrante. Palácio de São Bento, 26 de maio de 2021. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês Sousa Real. ——— PROJETO DE VOTO N.o 587/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO DO JORNALISTA ROMAN PROTASEVICH NA SEQUÊNCIA DO DESVIO DE UM VOO CIVIL NA BIELORRÚSSIA No passado dia 23 de maio o regime bielorrusso, naquela que já vem sendo uma postura reiterada, protagonizou mais um atentado aos direitos humanos e violação das normas de direito internacional. Roman Protasevich, um conhecido jornalista e opositor ao Presidente bielorrusso Alexander Lukashenko, deslocava-se num avião de uma companhia aérea irlandesa que realizava um voo entre Atenas e Vilnius, quando, em pleno sobrevoo do espaço aéreo bielorrusso, devido uma alegada e infundada ameaça de bomba, o avião foi obrigado a deslocar-se para Minsk e acompanhado até à aterragem por um caça MiG-29. Após a aterragem todos os passageiros foram obrigados a sair da aeronave, tendo Roman Protasevich e a sua namorada ficado detidos em Minsk e já não embarcando para Vilnius, onde o jornalista se encontrava refugiado. Roman Protasevich é acusado de organizar motins e incitar ao ódio contra funcionários e a polícia e os serviços de segurança bielorrussos, denominados KGB, incluíram o jornalista na lista de terroristas. Este condenável ato, recorde-se, vem no seguimento de vários atropelos à liberdade de imprensa e de violações dos direitos humanos por parte do regime de Alexander Lukashenko, os quais fazem da Bielorrússia o País europeu pior posicionado no ranking de liberdade de imprensa dos Repórteres sem Fronteiras. Em resposta a comunidade internacional tem sido praticamente unânime na condenação deste incidente. A presidente da Comissão Europeia considerou «totalmente inaceitável» e referiu que «qualquer violação das regras de transporte aéreo internacional deve ter consequências». Posteriormente, o Conselho Europeu impôs novas sanções económicas contra a Bielorrússia e o espaço aéreo do País fica sujeito a uma total interdição. A ONU comunicou que o Secretário-Geral «está profundamente preocupado com a aparente aterragem forçada de um avião de passageiros na Bielorrússia e com a subsequente detenção do jornalista Roman Protasevich» e que «continua seriamente preocupado com a deterioração da situação dos direitos humanos na Bielorrússia. Exorta as autoridades bielorrussas a respeitarem plenamente todas as suas obrigações internacionais de direitos humanos, incluindo no que diz respeito à liberdade de expressão, de reunião e de associação».