I SÉRIE — NÚMERO 43 6 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado José Luís Carneiro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. JoséLuísCarneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por deixar uma palavra de pesar às famílias das vítimas mortais da COVID-19 e de solidariedade a todas e a todos quantos, em Portugal e no mundo, combatem esta pandemia. Permitam-me também que comece por enaltecer o sentido patriótico dos profissionais de saúde que arriscam as suas vidas por todos nós, nos hospitais, nos centros de saúde, nas farmácias, nos lares de idosos, no INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), nos bombeiros, em todos os lugares onde é necessário estar o olhar atento e comprometido com aquelas e com aqueles que mais precisam: os doentes, os idosos, os sem-abrigo, as crianças com necessidade especiais. Hoje são uns, amanhã seremos nós. O que queremos é ser tratados com humanidade pelas nossas famílias, pelos nossos amigos e pelos profissionais de saúde, e manifestar-lhes gratidão. É, pois, para todos nós, um dever deste Parlamento. Comemoramos hoje, também, o Dia Nacional do Estudante. É justo, nesta hora, homenagear os alunos, os professores, as famílias, as escolas e as instituições de ensino superior pelo esforço e sentido de missão que têm permitido remover todos os obstáculos que se ergueram desde que esta crise obrigou à suspensão das atividades letivas. Em todas e em todos temos a garantia de que um dos pilares da cidadania, da democracia e do desenvolvimento está bem vivo e assegurado no nosso País. A água que bebemos e que nos lava, a eletricidade que nos ilumina e aquece, os bens com que nos alimentamos, a limpeza e arranjo das nossas ruas, dos nossos jardins e das nossas praças, os bens com que nos vestimos e nos protegemos, as nossas comunicações, os transportes, a informação, a cultura e o entretenimento que nos mantêm sãos constituem bens que nos chegam porque há a mão e inteligência humanas a vencer o medo, o desânimo e o cansaço, mãos que acreditam no futuro e a quem estamos todos gratos. Às forças e serviços de segurança e aos militares que, com a força e a sabedoria, garantem a aplicação das medidas de saúde pública e de proteção civil, num exercício concreto da autoridade democrática que é sinónimo de liberdade, é também devida uma palavra de agradecimento. Sensibiliza-nos, ainda, Sr. Primeiro-Ministro, o civismo e a solidariedade da esmagadora maioria dos portugueses, que respeitam as determinações das autoridades de saúde e as orientações políticas do Governo. Em todas as freguesias e municípios, vilas e cidades deste País se encontram exemplos de uma cidadania exemplar: nas cidadãs e nos cidadãos comuns, nas IPSS (instituições particulares de solidariedade social), nos empresários e nos milhares de autarcas que dão a melhor prova de serviço público assentamos, todos nós, a nossa firme convicção de que esta rede nacional de solidariedade automática contribuirá para ampliar e dar solidez às medidas adotadas pelo Governo. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, faz hoje sete dias que o Parlamento autorizou a determinação, por parte do Sr. Presidente da República, do estado de emergência. Afirmou V. Ex.a, neste Parlamento, que as medidas que o Governo viesse a adotar seriam proporcionais, limitadas e adequadas às exigências do País. Mais: disse que o combate à epidemia mobilizaria todos os meios do Estado, por entender estar em causa salvar a vida dos portugueses, e acrescentou que também é dever do Governo salvar a economia, os empregos e os rendimentos das famílias. Para honra da nossa democracia parlamentar, assim tem acontecido. No cumprimento do estado de emergência, o Governo adotou medidas que, limitando algumas das liberdades individuais, para efeitos de proteção coletiva, tratou de garantir que todas e todos os trabalhadores que contribuam para a produção de bens e serviços essenciais — seja a segurança, seja a solidariedade — terão a proteção e o apoio devidos do Estado para o seu exercício. Assim acontece com a saúde, com a proteção social, com a Administração Pública, com os transportes e com as comunicações, com a administração da justiça e com as forças e os serviços de segurança.