9 | II Série C - Número: 041 | 21 de Julho de 2008— Tratado de Lisboa: obter resultados — Melhor governação e melhores políticas; sensibilização dos cidadãos sobre a dimensão social da Carta dos Direitos Fundamentais; — Reformar o orçamento, transformar a Europa — Analisando todos os aspectos associados às despesas e recursos da União Europeia; — Crescimento e emprego — Apresentação na perspectiva dos cidadãos, incluindo o Ano Europeu da criatividade e da inovação; — Energia e alterações climáticas — Comunicação com base nos primeiros resultados obtidos em 2007 e 2008Parte II — Quadro geral dos recursos humanos e financeiros para 2008Recursos humanos: Confirma-se a necessidade de concluir a integração progressiva, relativa a 250 novos lugares, decorrente da adesão da Bulgária e da Roménia (EU-2). Concluído este processo, a Comissão comprometeu-se a satisfazer todas as necessidades em matéria de pessoal até 2013 através de reafectações a nível interno.Para além dos 250 lugares decorrentes do alargamento em 2009, serão criados 600 lugares suplementares através de reafectações, o que resulta num total de 850 lugares para responder às necessidades prioritárias, designadamente as definidas na Estratégia Política Anual em apreço, bem como as decorrentes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Os serviços centrais não beneficiarão de novos lugares, à excepção dos serviços linguísticos e de tradução, e todas as DG e serviços deverão racionalizar as suas actividades de coordenação e apoio até final de 2008.Em matéria de cooperação interinstitucional, e tendo em conta o relatório solicitado pelo Parlamento Europeu, a Comissão confirma que a estrutura dos três serviços administrativos pode ser objecto de conversão em organismos interinstitucionais.Alterações na afectação dos recursos financeiros: A rubrica da competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica 1A) terá um aumento de 5,8%, essencialmente resultante de acções fundamentais inscritas na Estratégia de Lisboa, designadamente o 7.o Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, o Programa Aprendizagem ao Longo da Vida e o Programa «Competitividade e Inovação».Na rubrica 1B, relativa à coesão para o crescimento e o emprego, os recursos aumentam em 3,3% relativamente a 2008.Na rubrica relativa à preservação e gestão dos recursos naturais (rubrica 2), a introdução progressiva das ajudas directas à agricultura nos Estados-membros que aderiram à União passa pelo aumento das percentagens do montante final das ajudas (de 50 para 60% nos países que aderiram em 2004, e de 30 para 35% no caso dos países que aderiram em 2007). No que respeita à política marítima, a Comissão propõe prosseguir a sua acção preparatória pela reafectação dos recursos disponíveis.A rubrica relativa à Liberdade, segurança e justiça (rubrica 3A) regista um aumento de despesas previstas na ordem dos 16%, sendo os domínios da gestão de fronteiras externas, política de vistos, livre circulação de pessoas e políticas comuns de imigração e asilo os que mais beneficiam de verbas adicionais. Com o reforço na dotação da Agência Frontex e considerando a realização de economias com os sistemas informáticos, a margem disponível ascende a 29 milhões de euros.Na rubrica cidadania (rubrica 3B), o aumento da dotação situa-se em 5,3%, permitindo um reforço do financiamento em áreas como a saúde pública, defesa dos consumidores, protecção civil, programas culturais e comunicação.Na rubrica 4, relativa à União Europeia enquanto parceiro mundial, e considerando os diversos e por vezes complexos desafios e missões com que a União se confronta (processo de paz no Médio Oriente, estatuto do Kosovo, estratégia da União Europeia para a Ásia Central, ou as estratégias internacionais em matéria de ambiente, gestão sustentável e alterações climáticas), suscitam um aumento da margem disponível no âmbito do limite máximo da rubrica 4, que se eleva a 120 milhões de euros.Mesmo tendo em conta as alterações verificadas nas rubricas 1A (Competitividade para o crescimento e o emprego), 3A (Liberdade, Segurança e Justiça) e 4 (a União Europeia enquanto parceiro mundial), a rubrica da competitividade para o crescimento e o emprego continua a deter um volume de programação que corresponde a cerca de 58% do total das rubricas consideradas, seguindo-se-lhe em relevância a rubrica 4., com cerca de 38%.III — Conclusões1 — A presente Comunicação concretiza, para o ano de 2009, as medidas e acções prioritárias que implementam e desenvolvem os objectivos estratégicos definidos pela Comissão, sublinhando o novo quadro institucional que estará criado no próximo ano, decorrente da prevista ratificação do Tratado de Lisboa e da realização das eleições para o Parlamento e Comissão Europeia;