I SÉRIE — NÚMERO 87 14 A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe: não há ajustamento! Qual das três palavras da frase «não há ajustamento» é que não entende? Há, apenas e só, empobrecimento, Sr. Ministro! Aplausos do PS.O Sr. Ministro vangloria-se de um ajustamento externo supostamente melhor do que o esperado. Não sei se sabe mas há um país mais bem-sucedido do que Portugal neste indicador, Sr. Ministro. Chama-se Grécia e não consta que esteja bem. Sr. Ministro, sabe por que é que o défice externo é melhor do que o esperado? Porque o desemprego é maior do que o esperado, porque o consumo caiu mais do que o esperado e porque o investimento caiu mais do que o esperado. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Exatamente! O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, o tal ajustamento que o Sr. Ministro rotula de «sucesso» é, apenas e só, um sintoma do empobrecimento do País que nada constrói. Aplausos do PS.Quanto às exportações, que o Sr. Ministro se vangloria serem responsabilidade deste Governo, elas são, na realidade, um reflexo de medidas passadas. Vozes do PSD: — Oh! O Sr. João Galamba (PS): — Este Governo vive de rendimento passado! Sabe porquê, Sr. Ministro? Porque as exportações não vêm do nada, não surgem do nada. As exportações têm uma origem, Sr. Ministro, chamada «Encomendas na Indústria». É um indicador, publicado pelo INE, que aconselhava o Sr. Ministro a consultar e que demonstra — e, já agora, como o tenho aqui, posso dizer-lho — que, desde dezembro de 2010, as encomendas estão a cair e, nos últimos três meses, estão mesmo em valores negativos. Não é sustentável, Sr. Ministro. Quanto ao grande ajustamento orçamental, Sr. Ministro, os dados da execução orçamental estão aí. O tal sucesso, para além do desemprego, do desinvestimento e da queda brutal da procura interna, tem como resultado inevitável a queda das receitas fiscais. E o aumento da despesa, já agora, também não denota nada de bom, Sr. Ministro. Portanto, é um ajustamento que não existe. Só existe, de facto, nas palavras do Sr. Ministro, que não têm qualquer adesão à realidade. E falemos das reformas estruturais, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Finanças promete-nos «o amanhã que canta» das reformas estruturais. O presente é mau mas amanhã será melhor. Porquê? Ninguém sabe! Há umas fórmulas, uns estudos, uns axiomas e uns modelos que o Sr. Ministro nos garante que serão bons. Esta é a reforma estrutural ficcional do futuro. Esperaremos! Mas a apresentação do Sr. Ministro das Finanças, em Nova Iorque, deu-nos uma grande novidade, que não vai agradar ao PSD, nem ao CDS, nem ao Sr. Ministro. É que, afinal, a década perdida das reformas estruturais, que nunca aconteceram, é desmentida pelo Sr. Ministro das Finanças. Vou pedir para serem distribuídos à Câmara os slides, das págs. 56 a 61, em que o Sr. Ministro Vítor Gaspar escreve o seguinte cabeçalho: Ongoing Structural Transformation, ou seja, a transformação estrutural que ocorre entre 2000 e 2010, nas exportações, no valor acrescentado das exportações, na educação, no ambiente de negócios. Estas reformas estruturais, Sr. Ministro, sabemos que já aconteceram.