6 DE JULHO DE 2019 303 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 127/XIII/1.a - EI  João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)  Autoridade Nacional das Comunicações  2016-06-16 Má receção do sinal de Televisão Digital Terrestre, na zona de Chaves. N.o 130/XIII/1.a - EI  Hélder Amaral (CDS-PP)  Ordem dos Médicos  2016-07-05 Cirurgia Pediátrica no Centro Hospitalar Tondela-Viseu  N.o 131/XIII/1.a - EI  Fernando Negrão (PSD)  Conselho Superior da Magistratura  2016-07-28 Mudança de instalações do Tribunal Central de Investigação Criminal N.o 2/XIII/2.a - EI  Jorge Costa (BE)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)  2016-09-19 Contratos take or payN.o 4/XIII/2.a - EI  António Eusébio (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), António Borges (PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS), José Rui Cruz (PS)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)  2016-09-22 Contratos take-or-payN.o 5/XIII/2.a - EI  Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)  2016-09-29 Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás – Contratos take or payN.o 6/XIII/2.a - EI  Jorge Costa (BE)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)  2016-10-06 Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás e os contratos take or payN.o 10/XIII/2.a - EI  Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos  N.o 11/XIII/2.a - EI  Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos  N.o 13/XIII/2.a - EI  Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)  Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)  2017-01-12 Proposta de Lei n.o 41/XIII/2.a – Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digita N.o 17/XIII/2.a - EI  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)  2017-02-15 Quem paga os benefícios que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anuncia? N.o 18/XIII/2.a - EI  Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil  2017-03-08 Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões  N.o 19/XIII/2.a - EI  João Paulo Correia (PS)  Governador do Banco de Portugal  2017-03-14 Processo de Venda do Banco Efisa SA  N.o 20/XIII/2.a - EI  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes  2017-03-18 Municipalização da CARRIS  N.o 24/XIII/2.a - EI  Paulino Ascenção (BE)  ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil  2017-04-11 Operacionalidade dos aeroportos face às condições meteorológicas  N.o 26/XIII/2.a - EI  Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes  2017-05-30 Transportes marítimos de mercadoria