50 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Portanto, o que se anda a fazer são sondagens, mas não tenho nota de que nada tenha sido interrompido; tenho nota, sim, de que há uma negociação entre o promotor e os agentes locais para apresentarem o RECAPE, em cumprimento do que a DIA (Declaração de Impacto Ambiental) estipula.Sobre as mini-hídricas, questão que foi levantada por vários Srs. Deputados, tenho a dizer o seguinte: no passado, foram dados vários títulos no nosso País para a construção de mini-hídricas. Acontece que veio a verifica-se que havia sítios que tinham condições para a instalação de mini-hídrica em termos da gestão do recurso hídrico mas, depois, não havia ponte de ligação, por isso muita coisa não se concretizou. Então, porque queremos realmente aproveitar esta valência em termos das energias renováveis, foi decidido fazer uma abordagem diferente, que não uma intervenção nacional, através do recurso a três ARH que já tinham o trabalho em estádios diferentes de desenvolvimento.Portanto, foi-lhes dito que verificassem, de entre os locais que têm potencial, aqueles que comprometem algum recurso ambiental fundamental, porque esses não são considerados. Em relação àqueles que não comprometam recursos ambientais fundamentais, há que apurar os que têm condições e, por isso, este trabalho foi desenvolvido em parceria com a Direcção-Geral de Energia. É preciso ver se têm condições para ligação, porque não vamos estar a abrir concursos para se construírem mini-hídricas e, depois, na prática, não há interesse na sua construção.Portanto, os locais que foram postos a concurso são nas três regiões Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo e são troços de rios em que foi feita a tal avaliação para garantir que não há comprometimento de recursos ambientais fundamentais e têm a possibilidade de ligação. Portanto, estamos na fase de aparecerem propostas.Sobre montantes, com base numa estimativa que foi feita, foi-nos dito que o potencial de megawatts instaláveis anda na ordem dos 100/120. Refiro-me ao potencial, mas ainda terá de haver um estudo e uma avaliação. O concurso tem estas questões bem acauteladas.O Sr. Deputado Acácio Pinto fez-nos a justiça —  a todos nós, é importante que se diga —  de reconhecer que temos feito um caminho. Os senhores sabem que nós, País, fizemos, na área do ambiente, um percurso que tem claramente aspectos positivos, de tal forma que países que estão a fazer um percurso de adaptação a políticas ambientais (poderia citar regiões, mas não vou fazê-lo aqui) manifestam muito interesse em conhecer o nosso percurso, as nossas soluções.Posso dizer que tenho desenvolvido acções de aproximação no âmbito de uma parceria para a água, mas até sinto que essa parceria para a água tem de avançar para uma parceria na área do ambiente, porque Portugal, ao ter feito um percurso, adquiriu experiência, realmente. Temos quadros qualificados, laboratórios, empresas de projecto, empresas que fabricam soluções tecnológicas que resolveram os nossos problemas neste domínio. Essa é que é a verdade! Celebrei um protocolo com o estado do Rio de Janeiro, fui a uma palestra técnica, antes de ser Ministra, e eles entenderam que o que eu disse tinha mais-valias suficientes para ter merecido a pena haver uma iniciativa para o País celebrar um protocolo com o estado do Rio de Janeiro na área, por exemplo, do saneamento básico e, em concreto, da gestão dos resíduos urbanos. Isto porque consideraram que conseguimos fazer um bom caminho. E quem diz o Brasil, o estado do Rio de Janeiro em concreto, diz os países do Magreb ou os países dos Balcãs. Ou seja, são países que estão com condições para se estruturar e sentem que há vantagens em partilhar a experiência portuguesa.Quanto à questão das mais-valias, queria dizer à Sr.a Deputada Rita Calvário o seguinte: concordo consigo quando diz que este é um assunto importante, mas penso que não é um assunto para se mexer de forma avulsa, porque se trata de uma das vertentes que vai ser aprofundada na nova lei dos solos. A Sr.a Deputada sabe bem que esta é uma matéria que, para ser eficaz, tem de ser estudada, e nós não podemos mexer numa matéria desta natureza de qualquer forma.Sobre a questão dos despesismos, a Sr.a Deputada falou, por exemplo, no que foi gasto para modificar o site do programa Porta 65. Fizemo-lo porque alterámos as regras, alterámos o diploma, como bem sabe, e tivemos de adaptar o site. Não houve volta a dar-lhe, teve de ser! Quanto a uma outra questão que referiu, a da iluminação da praça, não comento, porque não sei do que falou, mas tomei nota. Todavia, posso adiantar-lhe que, por exemplo, no Portugal Tecnológico, os stands dos organismos têm uma função de divulgação.