14 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009Sr. Ministro, devíamos ter visto essa sua postura nos debates do Orçamento do Estado e do Orçamento suplementar,»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — » quando foram aqui apresentadas por parte da oposição dezenas de propostas. Propostas essas no sentido correcto, que teriam ajudado a ultrapassar o momento que estamos a viver e que seriam certamente bastante mais benéficas para a economia.Portanto, o que o Sr. Ministro aqui trouxe são meras palavras e não uma vontade séria do Governo de poder fazer um trabalho em conjunto para ajudar a ultrapassar os problemas da economia.Por outro lado, Sr. Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: é lamentável que o Sr. Primeiro-Ministro desvalorize os dados do desemprego que vieram a público. Isto é sintoma de quem não sabe o que se está a passar no terreno. «Ainda a procissão vai no adro», Sr. Ministro!... Este primeiro trimestre vai ser a «prova de fogo» para as empresas. Há muitas empresas que, ao longo deste primeiro trimestre, infelizmente, não vão conseguir aguentar o embate e vão ter necessidade de encerrar. E porquê, Sr. Ministro? Porque o Governo não fez, de facto, as reformas que devia, não pôs as PME no centro da sua política, não colocou a questão da competitividade e da inovação nesse mesmo centro! Assim sendo, hoje, pagamos duas facturas: a do trabalho que não foi feito e a da crise que entretanto se abateu sobre Portugal e todos os países do mundo.Mas há mais, Sr. Ministro: é que para combater a crise o que é preciso são medidas eficazes e não muitas medidas. O que temos visto é o Governo «empurrar» milhões para cima dos problemas, milhões que nunca chegamos a ver executados. O que vemos hoje em dia são muitas medidas, mas o que precisamos, Sr.Ministro, é de poucas medidas e claramente direccionadas.Vou indicar-lhe quatro rumos que o Governo deveria seguir. A promoção das exportações é claramente uma das prioridades que o Governo tinha, e devia ter. Agora, não é da forma que está a fazê-lo. Por exemplo, as empresas exportadoras ainda não receberam o reembolso do IVA referente ao mês de Novembro. É assim que se apoiam as exportações, Sr. Ministro? É assim que o Governo quer ajudar as empresas a exportar mais e a ultrapassar este problema? Um segundo aspecto é o dos seguros de crédito à exportação, que estão completamente parados, neste momento, em Portugal. Há empresas que para conseguirem, por exemplo, exportar para Espanha, têm de ir aos bancos espanhóis para conseguirem aprovar os seguros de crédito. Aqui está uma situação que o Governo deveria avocar a si e desenvolver numa forma de apoio à exportação. Este era claramente um caminho.Um terceiro caminho, Sr. Ministro, tem a ver com a liquidez nas empresas, do que andamos a falar há quatro anos. O Sr. Ministro e Governo vieram dizer que pagaram 1400 milhões de euros às empresas. Admirame, pois, há um mês, na Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Ministro das Finanças disse que as empresas só tinham reclamado 17 milhões de euros naquele balcão burocrático que foi criado para esse efeito. Ora, como é que há um mês tinham sido solicitados 17 milhões de euros e agora já pagaram 1400 milhões de euros às empresas?! Era importante que o Sr. Ministro esclarecesse esta questão. Portanto, do ponto de vista da liquidez, é fundamental que o Governo corresponda.Um outro aspecto prende-se com o plano de apoio à indústria automóvel. O Sr. Ministro sabe por que é que a indústria automóvel não está a recorrer a esse plano? É porque o plano não está adequado, porque obriga, por exemplo, a que as empresas se comprometam à manutenção dos postos de trabalho, o que, como sabe, neste sector é impossível.Já agora, deixo uma questão em relação à alteração do imposto sobre veículos. Sabe a que é que isso vai levar, Sr. Ministro? Vai levar a que se percam cerca de 30 000 postos de trabalho e que encerrem 8000 empresas.O Governo tem de deixar de ser arrogante e autista. Tem de ouvir as oposições e a sociedade, porque este é claramente um momento de unir esforços. Mas não basta pedir que os esforços se unam, é necessário que o Governo escute e aja em conformidade.Aplausos do PSD.