I SÉRIE — NÚMERO 104 46 Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, é uma região da qual nós não nos esquecemos e todas as semanas chegam novos protocolos que a segurança social assina com as IPSS locais para promover exatamente a solidariedade social, algo que é sempre muito criticado pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista, e não só nesta região. Mas, Sr.a Presidente, há uma coisa que, para nós, é absolutamente extraordinária que é ver o papel do Partido Socialista, de autêntico mea culpa, quanto a esta situação. Quando olhamos para o Relatório de Execução do Quadro Comunitário de Apoio de 2007 a 2013, desenhado, alinhavado e estruturado por responsáveis governamentais ou, ao nível da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), colocados pelo Partido Socialista, o que vemos é que esta região, que merecia tudo da parte dos fundos estruturais, tem um valor per capita muito abaixo da média nacional na execução desses fundos. O Sr. Jorge Machado (PCP): — VV. Ex.as estão no Governo há quatro anos e o que é que fizeram? Zero! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Por isso, o que a maioria aqui pediu não é uma exceção para a região do Tâmega e Sousa, mas que ela seja tratada como qualquer outra região e, olhando para os indicadores de desenvolvimento, tenha aquilo a que tem direito. Recordo que foi este Governo que acabou com o efeito de spill over nos fundos europeus, que era um efeito que permitia colocar em regiões que não mereciam fundos europeus que estavam a fazer falta noutras regiões, exatamente por o Partido Socialista tratar certas regiões como excecionais, regiões que não precisavam. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, o nosso contributo neste projeto de resolução é para que isso deixe de ser assim e que regiões como a do Vale do Tâmega e Sousa, e outras também, sejam tratadas com a dignidade que merecem, sem exceção, porque se forem tratadas da forma que merecem, sem que se peça qualquer regime de exceção, elas serão mais bem tratadas do que foram a partir de 2007, com os fundos para esta região que o Partido Socialista não quis executar. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Dou agora a palavra, também para uma declaração de voto oral, ao Sr. Deputado Mário Magalhães. O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acabámos de votar e aprovar uma recomendação ao Governo para que dinamize um plano que promova a coesão territorial, considerando os indicadores económicos e sociais na atribuição de apoios ao investimento no âmbito do Portugal 2020. Nestes projetos de resolução tem um especial enfoque a sub-região do Tâmega e Sousa, uma sub-região que tem uma particularidade que gostaria aqui de realçar. Mas a aprovação destes projetos de resolução permite, desde logo, focar dois aspetos: primeiro, uma oportunidade e, segundo, uma questão de justiça. Oportunidade pelo momento em que é apresentado. É no início de um quadro comunitário e, como já foi aqui dito, é preciso fazer um balanço do que aconteceu até agora no quadro comunitário anterior, nomeadamente nesta região, sendo também uma oportunidade de Portugal ter mais coesão territorial. Esta é a região mais jovem de Portugal, não é um território de baixa densidade, pelo contrário, é uma região de alta densidade e, por isso, está fora de muitos apoios que tiveram no passado e que terão para o futuro estas regiões, de uma forma séria e justa, é certo, mas que esta não tem. Vejamos o seguinte: esta região tem a particularidade de ter apenas 80% do PIB per capita da média das regiões dos territórios de baixa densidade. Estes indicadores económicos são importantíssimos e hoje acabou de ser aqui aprovada uma proposta para que sejam tidas em conta estas condições.