11 DE MARÇO DE 199686-(55)mente, também no domínio ferroviário. O porto de Lisboa não pode servir o seu interland natura) através de qualquer ligação ferroviária porque está perfeitamente bloqueado. Tudo o que seja desembarcado no porto de Lisboa, quer contentores, quer carga geral, quer granéis, tem de ser projectado para o interior, para aquilo que poderia ser um interland natural, ambicioso, que chegasse designadamente a Espanha, o que só pode fazer-se por via rodoviária, poluindo, penalizando a cidade e a sua qualidade de vida. Estas são realidades estruturais que temos de ter em linha de conta.Vamos estar atentos a tudo isso, tentando ter uma estratégia integradora globalizante, compromisso que esta equipa governativa assumirá com sentido de responsabilidade.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas(Crisóstomo Teixeira): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, a propósito da CREL, direi que houve uma série de reuniões no Ministério com a Junta Autónoma das Estradas e com a Brisa relativamente às precauções que seria necessário tomar para evitar acontecimentos como o que hoje se verificou. Essas precauções incluíam uma inspecção geral às obras da CREL, bem como cuidados relativos aos autos de recepção que fosse necessário desenvolver com os empreiteiros.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — A natureza do acidente que hoje se verificou deixa-me uma interrogação quanto à efectividade da inspecção que se possa ter registado, na medida em que um talude — de um lado estava uma pedreira, com um oco, e do outro a própria auto-estrada — resvalou. Consequentemente, em relação a esta matéria, já não estará apenas em causa a obra mas a natureza da vistoria, que terá sido deficiente. Aguardo explicações do organismo responsável pela fiscalização e, se não foram cumpridas as instruções, necessariamente terá de haver uma sanção.De uma forma geral, está esclarecida a origem dos factos que deram lugar aos acidentes registados. Concluiu-se por uma execução que culminou num período em que não foi possível tomar um certo número de medidas cautelares, designadamente o revestimento dos taludes com cobertos vegetais e o teste real dos sistemas de drenagem. Ora, o que aconteceu resulta de uma execução em que a possibilidade de acontecer algo de mal não foi tida em consideração e o resultado natural das acções humanas (quando algo pode correr ma), necessariamente, corre mal) registou-se. Agora, está em causa a fiscalização.O Sr. Deputado José Calçada colocou uma questão relacionada com a execução do IP7. Gostava de recordar que a execução do IP7, entre Montemor e Elvas, corresponde a auto-estrada, pelo que o projecto será prosseguido pela Brisa e não pela Junta Autónoma das Estradas, com inscrição no Orçamento do Estado.A verba de 950 000 contos destina-se a 19,5 Km (Elvas/ Caia), sendo respeitante a obras de arte e não de pavimentação. Julgo haver alguma confusão quanto à leitura do PIDDAC, que é extremamente condensado e não permite extrair conclusões relativamente ao assunto. Mas esteja descansado porque a previsão que temos para a conclusãodesta ligação em auto-estrada e da parte terminal Elvas/ Caia aponta para o primeiro semestre de 1998, e assumo a ligação que possa existir entre o acontecimento e a abertura da EXPO 98.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas conclui-se em 1996?O Orador: — Não, não. A auto-estrada vai avançar entre Montemor e Elvas e o troço Elvas/Caia, de execução pela JAE, corresponde aos 950 000 contos, onde estão a ser executadas obras de arte que são bastante caras, razão pela qual esta verba é inscrita no Orçamento.Julgo estar esclarecida a confusão relacionada com o problema do autofinanctamento e das outras fontes mas vou tentar clarificá-lo. Na última reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, o Governo foi questionado sobre esta matéria e teve a oportunidade de explicar aos Srs. Deputados presentes que havia a intenção de transformar os Gabinetes dos Nós Ferroviários em empresas públicas susceptíveis de dirigirem os empreendimentos de renovação da infra-estrutura ferroviária nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto bem como de incorporar na empresa resultante do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa o GECAF, organismo que tem a seu cargo o atravessamento ferroviário na ponte 25 de Abril. Nessa perspectiva, encaram-se situações de endividamento que serão excluídas do âmbito do Orçamento do Estado, na medida em que essas empresas assumirão o endividamento correspondente.Relativamente à isenção das portagens, gostava de explicar ao Sr. Deputado Ferreira do Amaral que os métodos de cálculo adoptados pela Brisa não foram diferentes dos que desenvolveu quando o então Ministro Ferreira do Amaral decidiu suspender as portagens entre Alverca e Sacavém, o que certamente teve alguma repercussão a nível de custos.Há uma avaliação financeira em termos do valor esperado das portagens e da redução do valor que resulta da sua eliminação. A variação da avaliação é que é considerada, na medida em que, hoje em dia, qualquer empresa está associada ao valor esperado dos seus projectos e é esse que tem estado em causa. Sobre a forma de operar essa compensação, também já foi explicado com bastante detalhe na última reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente que valores estavam em causa.Penso que estamos, de alguma forma, a repetir-nos nesta matéria e, como subsistem algumas dúvidas e é pouco desejável que isso aconteça, é preferível que o Sr. Deputado Ferreira do Amaral dirija um requerimento ao Governo, que lhe responderá com boa vontade, esclarecendo ponto por ponto o valor em causa, com vírgulas ou contos de reis. Não há qualquer dificuldade porque as contas estão feitas.Esqueci-me de responder a uma pergunta feita pelo Sr. Deputado António Galvão Lucas relativa ao IP5. As obras em curso no IP5, neste momento, localizam-se no troço terminal, designadamente na zona da cidade de Aveiro e da ligação ao Porto. Há nós e alguns elementos do tipo viaduto em conclusão, que continuaram a ser pagos no ano de 1995. Além disso, para o ano de 1996, está prevista a duplicação do troço Guarda/Sobral da Serra, que regista alguma perigosidade.