I SÉRIE — NÚMERO 33 8 Aplausos do PEV e do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, o Governo, obviamente, vai respeitar a lei e a democracia, e é por isso que aqui estamos. O Governo tem poder legislativo. Estamos a falar de um decreto-lei, que pode ser sempre apreciado pelo Parlamento, mas, no final, as regras democráticas serão sempre respeitadas. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Não foi isso que o Sr. Ministro disse! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Agora, Sr. Deputado, quando queremos fazer um debate, devemos dizer sempre a verdade toda, até porque nos dá mais credibilidade. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Quem é que está a faltar à verdade?! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Não é faltar à verdade, é dizer a verdade toda. Quando diz que estamos a passar por cima dos autarcas, o Sr. Deputado, se quer ser levado a sério, não pode ignorar o Montijo, não pode ignorar Alcochete, não pode ignorar o Barreiro. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — O Sr. Ministro é que não pode ignorar! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — São três municípios, dos mais afetados — negativa e, já agora, positivamente —, que querem o aeroporto. Portanto, não é o Sr. Deputado que respeita a vontade dos municípios e o Governo que não respeita a vontade dos municípios. O Governo tem uma determinada ideia, propõe, debate essa ideia, entende que há uma norma legal que está desajustada e defende a sua alteração. Se a maioria representada no Parlamento entender que esta norma legal está correta e se deve manter, não a altera. E nós, com serenidade democrática, humildade e respeito, acataremos a decisão do Parlamento, da maioria parlamentar. Não há drama, não precisamos de transformar todos os debates em debates apocalípticos. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não?! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Vou concluir, Sr. Presidente. Nós fizemos uma proposta e defendemos essa proposta. Achamos que é a melhor solução, porque ela não tem custos para o Orçamento do Estado, ela é mais rápida de executar, ela vem de trás, o que nos oferecia uma perceção de consenso, e, obviamente, está adequada às necessidades do País. Sem drama, façamos o debate, sujeitando-nos à decisão da maioria. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Governo, o projeto Portela+Montijo transformou-se num dogma que não pode ser questionado, apesar de todas as evidências. Em plena emergência climática, decidiram fazer um aeroporto numa das zonas protegidas mais importantes do País, perto de núcleos urbanos consolidados, sem acesso ferroviário, sem possibilidade de expansão e com um impacto ambiental impossível de contornar. Irresponsável seria não perguntar: porquê o Montijo?