II SÉRIE-A — NÚMERO 132 245Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Face à despesa efetuada no exercício orçamental de 2015, a despesa total consolidada de 2016 do Programa apresentou uma diminuição de 164 milhões de euros, a que corresponde uma variação homóloga negativa de 0,8 pp. A taxa de execução da despesa efetiva atingiu os 99%, correspondendo a 19 512,9 milhões de euros despendidos, cobertos maioritariamente por receitas gerais, que representam cerca de 70% do total do financiamento, seguindo-se as receitas próprias com quase 29% de peso relativo. O financiamento europeu foi pouco além de 1% no total da estrutura da despesa do Programa. Na despesa consolidada por agrupamentos económicos, destacam-se as transferências correntes (18 408,4 milhões de euros) com uma taxa de execução de 99,7%, que equivalem a 92,8% da despesa total do Programa, correspondendo no essencial ao pagamento de pensões a cargo da CGA (48%) e às transferências realizadas para a Segurança Social (43,6%), no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social (37,3%), do IVA Social (3,9%) e das Pensões dos Bancários (2,4%). Estas transferências correntes enquadram-se nas duas medidas com maior expressão na despesa do Programa, a Medida – Segurança e Ação Social – Segurança Social e a Medida – Segurança e Ação Social – Ação Social representando, respetivamente, 61,9% e 34,2% da despesa total não consolidada. Verifica-se que as despesas com pessoal representam 1,9% da despesa total consolidada do programa. Contudo, se da despesa total excluirmos as supramencionadas transferências para a Segurança Social e o pagamento de pensões a cargo da CGA, as despesas com pessoal representam 22,2% da mesma. A sua execução cifrou-se em 98%. De realçar que as despesas com pessoal incluíram, em 2016, os encargos retroativos salariais associados aos concursos de promoção de 2004, 2005 e 2006 do IEFP, IP, cujo pagamento foi determinado por Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (cerca de 35 milhões de euros). As despesas com a aquisição de bens e serviços, no valor de 231,8 milhões de euros, representam 1,2% da despesa total consolidada do programa. De assinalar que a despesa efetuada neste agrupamento foi inferior em cerca de 44,9 milhões de euros, relativamente à previsão corrigida, tendo-se alcançado uma taxa de execução de 83,8% face à dotação corrigida líquida de cativos. A despesa no agrupamento de subsídios representa 2,3% da despesa total consolidada do programa com uma taxa de execução de 91,5%. No universo de SFA/EPR este agrupamento representa 4% da despesa daquele subsetor. Cerca de 94,5% da despesa realizada neste agrupamento são subsídios concedidos pelo IEFP, IP, nomeadamente no âmbito das Medidas Ativas de Emprego e Formação profissional, enquadradas na Medida – Outra Funções Económicas – Relações Gerais do Trabalho. Relativamente às despesas de capital, que representam apenas 1,8% do total, salienta-se o agrupamento de ativos financeiros que apresenta uma execução de 321,7 milhões de euros correspondendo a uma taxa de 83,3%. Importa também realçar a menor execução no agrupamento de transferências correntes, de 53,7 milhões de euros em valor absoluto, grandemente justificada por uma despesa inferior à inicialmente prevista, designadamente na que respeita a pensões, a cargo da CGA, decorrente de um 226 Conta Geral do Estado de 2016