13 DE DEZEMBRO DE 2014 17 A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... agora, no BES, quando estava em causa exigir que o regime angolano assumisse as suas responsabilidades, já o Sr. Primeiro-Ministro não teve uma palavra para defender o nosso País, e isso fica aqui claro em todo este caso. Aplausos do BE. O Sr. Primeiro-Ministro: — Chega de insinuações! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, não teve uma palavra sobre a pobreza. Mas eu digo-lhe: a taxa de pobreza em Portugal, com os três anos do seu Governo, aumentou 25% e também aumentou a pobreza severa. Hoje, um em cada quatro cidadãos está em situação de pobreza, um em cada 10 vive na miséria mais extrema. Temos uma em cada três crianças a viver em situação de pobreza. E sabe o que é que o seu Governo fez? Cortou a prestação do rendimento social de inserção para as crianças pobres, aquelas que menos têm, de 94 para 53 €. Não contente com a pobreza, cortou mais de 40 €/mês na prestação do rendimento social de inserção para as crianças que já não têm como prover às suas necessidades mais básicas. Sr. Primeiro-Ministro, pensões de 270 €/mês estão congeladas no nosso País há quatro anos. Enquanto tudo isto acontece, o seu Governo desceu o imposto sobre o lucro das empresas em 20%, quando o imposto sobre o trabalho aumentou 30%. O «mexilhão» teve ainda de pagar mais IMI, mais IVA na luz, ficou sem prestações sociais e o Sr. Primeiro-Ministro, com tudo isto a acontecer, quando durante três anos foi um autêntico sheriff de Nottingham roubando nos impostos e cortando nas prestações sociais, vem fazer agora um discurso de Robin dos Bosques. Que o Sr. Primeiro-Ministro ache que alguém pode acreditar nisso chega até a ser comovente! Sr. Primeiro-Ministro, tenho um último desafio para lhe fazer, muito breve, que se prende com o emprego. Saiba o Sr. Primeiro-Ministro que nada, nada insulta mais o País do que este Governo ter quebrado a mais básica e elementar regra do direito do trabalho, que é: a um trabalho corresponde um salário. Este Governo, com aquilo a que gosta de chamar «políticas ativas de emprego», pôs já 60 000 pessoas a trabalhar no Governo, nas autarquias, nas IPSS sem receberem salário. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — É um escândalo o que está a acontecer! O Provedor de Justiça já veio dizer que não pode ser. Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda entregou aqui, na Assembleia da República, um projeto de auditoria do Tribunal de Contas sobre as chamadas «políticas ativas de emprego» do Governo, porque é preciso saber que políticas são estas. Terá visto, porventura, o relatório do Banco de Portugal, que explica até que a taxa gerada pelas empresas, se tirarmos o efeito destas políticas do Governo desceu de 2,5% para 1,6%. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Portanto, Sr. Primeiro-Ministro — e vou concluir, Sr.a Presidente —, o desafio que lhe faço é o seguinte: aprove-se a auditoria do Bloco de Esquerda. Vamos saber, afinal, qual é a qualidade do emprego que este Governo promove, vamos saber, afinal, se existem ou não pessoas a ser obrigadas a trabalhar sem receber salário. Vamos, então, falar de que economia e de que emprego está a gerar este Governo. Aplausos do BE.