I SÉRIE — NÚMERO 13 76 A Sr.a Ministra da Saúde: — Muitas vezes não são aceites pelos utentes e muitas vezes não são aceites pelos operadores privados, que não realizam os mesmos procedimentos. Mas, como temos dito, não vivemos num Serviço Nacional de Saúde de cheques, acreditamos numa outra conceção mais estratégica da saúde. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, do Iniciativa Liberal. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ouvi, ao longo de dia de ontem e do de hoje, algumas referências, de várias bancadas, à taxa única proposta pelo Iniciativa Liberal e à forma como isso esvaziaria o Estado social. Essa é uma perceção que esbarra com a realidade e com a experiência de vários países da União Europeia, que implementaram uma taxa única ou duas taxas. Quase sem exceção, todos estes países cresceram mais do que Portugal e, à boleia do crescimento da economia, cresceram também as receitas fiscais e os salários, todos os salários. Sei que esta é uma conversa demasiado complexa para se ter aqui, sei que demorará muito tempo até vos convencer disto, mas, se discordamos deste ponto, há um com o qual tenho a certeza de que todos concordamos, que é o seguinte: uma pessoa que, lá fora, ganhe metade do nosso salário-base, enquanto Deputados, não se qualifica como milionária, não se qualifica como rica e dificilmente se qualifica, sequer, como de classe média a nível europeu. Uma pessoa que ganhe metade do nosso salário-base como Deputados é uma pessoa desenrascada. Pois esses trabalhadores desenrascados, Srs. Deputados, estão, nesta proposta de Orçamento do Estado, espalhados por cinco escalões diferentes, sendo que, no último escalão, já têm uma taxa marginal de 35%. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Marginal?! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Estas pessoas desenrascadas são pessoas que ganham 800 €, 900 €, 1000 €, 1100 €, 1300 € líquidos, no máximo. Pois, o desafio que lanço, aqui, a todas as bancadas, Srs. Deputados, é o de que nos unamos numa proposta não de taxa única, mas de uma única taxa para todas as pessoas cujo rendimento seja inferior a metade do nosso rendimento-base, como Deputados, uma única taxa para todas as pessoas que ganhem menos de metade daquilo que ganhamos aqui, sem os suplementos. Vamos, em conjunto, estender o limite do primeiro escalão de IRS a todas as pessoas que ganhem menos de metade do que nós. O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Se o vosso problema com a taxa única é o do alívio de quem ganha mais, então, sei que não rejeitarão este meu desafio. Vamos aliviar todas as pessoas que ganham menos de metade do que nós ganhamos, que já estão com uma inflação de 7,2%. Estamos a falar de funcionários públicos, de funcionários privados, de trabalhadores a recibos verdes. É destas pessoas que estamos a falar, dos trabalhadores desenrascados. Compreendo que não concordem com uma taxa única,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — ... mas aceitam ou não uma única taxa para todos os trabalhadores desenrascados deste País? Vamos a isso? Aplausos do IL.