9 DE JUNHO DE 2020 23 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Com certeza. Em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Meireles. A Sr.a Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Paula Santos, recordo que, recentemente, foi aprovado um voto sobre o Dia da Europa, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, tendo todos os grupos parlamentares votado a favor, exceto o PCP. É, por isso, com surpresa que ouvimos estas declarações, nomeadamente porque, como tivemos oportunidade de nos informar no órgão oficial do PCP, o Avante!, afirmaram que as propostas da Comissão «não respondem ao que Portugal precisa». Mas, afinal, do que é que o PCP precisa, ou não, da parte da União Europeia? O PCP acha, ou não, que Portugal precisa da solidariedade europeia? Ou essa solidariedade só é necessária quando se trata de ter mais dinheiro, que, como sabemos, é indispensável para fazer face à maior crise que alguma vez conhecemos na Europa e no mundo? O PCP diz que precisa de mais dinheiro para a coesão e para a política agrícola comum, considera que o fundo de recuperação está longe de responder às necessidades de Portugal, mas não quer condicionalidades nem regras europeias, quer, de forma contraditória, o desenvolvimento soberano do País com os fundos da União Europeia. Ou seja, como se diz de forma chã, o PCP quer «sol na eira e chuva no nabal» ou, diria mais, parece aqueles filhos que detestam os pais, que os vilipendiam, mas que estão sempre de mão estendida para terem a sua mesada. Permita-me, Sr.a Deputada, que reafirme que Portugal precisa, mais do que nunca, de uma Europa unida. Pergunto-lhe, Sr.a Deputada Paula Santos, como é que o PCP compagina este apetite por mais fundos europeus com o desprezo por uma União Europeia sem a qual Portugal estaria ao nível de países que os senhores tanto prezam, como a Venezuela e a Coreia da Norte. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos. O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, a sua intervenção não nos surpreendeu, porque conhecemos sobejamente a tradicional posição do Partido Comunista Português face à Europa e à participação de Portugal nas instituições europeias. É uma posição que respeitamos, mas da qual discordamos profundamente. E discordamos profundamente, sentindo-nos muito confortáveis por estarmos ao lado da esmagadora maioria do povo português, que é inequivocamente favorável à integração europeia e que reconhece os benefícios de 34 anos dessa integração, que, aliás, resultou da visão estratégica e de longo prazo de Mário Soares, quando todos pensavam ser esse um sonho impossível. Aplausos do PS. A Comissão Europeia apresentou um conjunto de propostas que, honestamente, todos temos de reconhecer que representam uma inversão histórica face àquele que tem sido o passado recente da Comissão e das principais instituições da União Europeia. O facto de ter sido consagrado e reconhecido, implicitamente — e não usemos subterfúgios nem nos escondamos noutras expressões —, o princípio da mutualização da dívida, pelo qual tanto nos batemos durante tanto tempo, é algo que não pode ser escamoteado nem pode ser subestimado. Penso que os últimos factos demonstram uma inversão, num sentido positivo, na trajetória que a União Europeia vinha conhecendo. Por isso, Sr.a Deputada, gostaria de lhe perguntar se considera que o reconhecimento da mutualização da dívida e o reforço substancial dos meios financeiros a fundo perdido para Portugal, que espero que o Conselho e o Parlamento Europeu venham a confirmar, na sequência da proposta da Comissão Europeia, são ou não positivos para Portugal e, sobretudo, para os portugueses, num momento tão difícil como o que vivemos. Gostaria também de lhe perguntar se considera ou não que foi muito relevante o papel do Governo de Portugal, e em particular do seu Primeiro-Ministro, na aproximação de posições, fazendo a ponte entre os