4 DE FEVEREIRO DE 19821007piar da obra Guia do Deficiente, da autoria de Manuel Dantas, e editado pelo Secretariado Nacional de Reabilitação em 1981.Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1982. — A Deputada do PCP, Zita Seabra.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:1 — Os pequenos e médios moageiros (moagens de ramas), e particularmente os do distrito de Portalegre, vêm levantando nos últimos tempos algumas fundadas reclamações contra aspectos que consideram gravosos para as respectivas empresas, decorrentes de anomalias no necessário — e mesmo fulcral — abastecimento de trigo exótico.Sendo conhecida a posição de tal sector em defesa do papel fundamental que a EPAC deve desempenhar no comércio de cereais e contra as medidas preconizadas da sua distorção, e mesmo do seu desmembramento, natural é que agora, e face a uma actuação da administração da EPAC lesiva dos interesses e direitos do mesmo sector, justamente ele reclama e exija a correcção de tais anomalias. Tal actuação da administração da EPAC, a confirmar-se (como é de crer, particularmente pelo desespero que contêm as reclamações dos pequenos e médios moageiros), tudo indica integrar-se numa campanha cujo objectivo é ainda o de criar as condições para o desmembramento de uma empresa pública, no qual estão clara e exclusivamente interessados os grandes moageiros do sector.2 — Anomalias que ocorrem, particularmente, ao nível do abastecimento de trigo exótico. E assim é, porque não se tem verificado a indispensável regularidade de abastecimento, fundamental para o normal funcionamento das empresas.Tal facto assume repercussões significativas, agravadas pela existência de fraca capacidade de armazenagem, verificando-se casos de empresas que se vêem confrontadas com a impossibilidade de um funcionamento a ritmo normal e mesmo com a impossibilidade de laboração.Acresce que tal irregularidade de abastecimento de trigo exótico apenas atinge as moagens de ramas e não as empresas de espoadas, as quais, para além do mais, e como é sabido, dispõem de maior capacidade de armazenagem.Por outro lado ainda, enquanto às empresas moageiras de ramas se impõe o respectivo abastecimento em silos como as de Vale de Figueira (Santarém) ou Caldas da Rainha — no caso das moageiras de Portalegre — tal não acontece com as empresas de espoadas, às.quais a administração da EPAC coloca o trigo, por caminho de ferro, em estações próximas.Importa, pois, que se esclareçam as razões de tal duplicidade de critérios.3 — Também ao nível da qualidade do trigo exótico fornecido se verificam situações anómalas.Reclamam os moageiros de ramas, neste campo, contra o facto de não ser regular o nível de qualidade do trigo exótico que lhes é fornecido, do que decorrem quebras de qualidade na farinha produzida e, consequentemente, quebras de vendas e perda de clientes.Paralelamente, são as grandes empresas moageiras que recebem os trigos exóticos de melhor qualidade, beneficiando, assim, quer porque produzem farinhas de melhor qualidade e em condições de regularidade quer porque, e como consequência, se situam no mercado em condições de privilégio.Também quanto a estas situações se impõe um esclarecimento sobre as razões que as determinam.4 — Agravando o que acima se refere, salientam ainda os pequenos e médios moageiros a duplicidade de critérios (ainda relativamente às grandes empresas de espoadas) seguidos quanto a condições de pagamentos, extremamente rigorosas para aqueles altamente favoráveis para as empresas de espoadas.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à administração da EPAC os seguintes dados e esclarecimentos:1) Informação detalhada sobre o abastecimento detrigo exótico às empresas moageiras (distinguindo «ramas» e «espoadas»), nomeadamente quanto a:a) Sua regularidade, razões do não abas-tecimento regular nos últimos meses, evolução futura da situação e possibilidade de rápida normalização do abastecimento;b) Determinantes da diferença de crité-rios quanto à localização do fornecimento e, nomeadamente, as razões impeditivas do não abastecimento das moagens de ramas em silos próximos de zonas de concentração de tais empresas;c) Fornecimentos efectuados nos últimosmeses (trigo exótico e nacional), no País e no distrito de Portalegre (por empresa, no que concerne ao distrito de Portalegre);2) Informação sobre as qualidades (e origem)de trigo fornecido às empresas moageiras (distinguindo «ramas» e «espoadas»), nomeadamente:a) Quantidades importadas no ano de1981;b) Sua distribuição por empresas moa-geiras de ramas e espoadas, no País e no distrito de Portalegre (por empresa, no que concerne ao distrito de Portalegre);3) Informação detalhada sobre as condições depagamento para a aquisição de trigo, nomeadamente sobre:a) Diferença de condições para «ramas»e «espoadas»;b) Total das dívidas para com a EPAC,das grandes moageiras de espoadas e das empresas moageiras de ramas.Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1982. — O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.