PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
7 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas: projecto de revisão constitucional n.o 10/XI (2.a) (Deputado do CDSPP José Manuel Rodrigues); projecto de lei n.o 442/XI (2.a) —  Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior (BE), que baixa à 8.a Comissão; projectos de resolução n.os 293/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição (PCP), que baixa à 1.a Comissão, e 294/XI (2.a) —  Propõe a rejeição do novo conceito estratégico da NATO (PCP), que baixou à 3.a Comissão; projecto de deliberação n.o 6/XI (2.a) —  Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (Presidente da AR) e o Orçamento da Assembleia da República para 2011.É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, vamos dar início ao debate de actualidade, requerido pelo BE, sobre a situação dos compromissos do Governo em matéria de política educativa.Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.
10 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010O Sr. Presidente: —  Apesar de a oradora ser muito aplaudida, a Mesa não regista mais oradores inscritos.Pausa.Assim sendo, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que são declarações políticas.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Para uma intervenção, Sr. Presidente, no âmbito de debate de actualidade.O Sr. Presidente: —  Sendo assim, retomamos o debate da actualidade.Tem a palavra, Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: De facto, estava a acabar de tomar umas notas acerca da intervenção da Sr.a Deputada Ana Drago e penso que os meus demais colegas estariam a fazer o mesmo, para não se inscreverem neste debate, porque, presumo, não vamos debater a dois uma matçria tão importante,»Risos do BE.» que resulta, claramente, do que é o espelho de uma governação falhada do Partido Socialista.Protestos do PS.Consideramos que há um ponto de partida, que é este: quando o Governo assumiu o compromisso com as estruturas sindicais, depois de um processo negocial, que só foi possível graças a uma intervenção do PSD nesta Câmara, fê-lo boa fé ou de má fé. Transcorridos estes meses, quer parecer-me que o Governo não esteve da melhor fé neste processo, porque só o Governo conhece o estado real das contas da governação e esta situação que vivemos hoje, resulta, exactamente, do descontrolo financeiro, do descontrolo do Orçamento do Estado para 2010 —  e sabe-se lá o que virá para o ano que vem! Por isso, tomamos nota que o Partido Socialista obriga, de facto, à discussão dessas matérias neste momento por força do que é o resultado da sua execução orçamental, do deslize das finanças públicas portuguesas.Mas na política educativa há custos não financeiros que são tão importantes como os custos financeiros.Refiro-me aos custos que esta governação teve no que diz respeito à motivação dos professores.Quantos milhares de professores se reformaram antecipadamente por não concordarem com as políticas do Governo de José Sócrates? Quanto know-how, quanto conhecimento se perdeu nas escolas portuguesas?O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Quais os custos da instabilidade permanente que este Governo coloca nas escolas portuguesas, o que é também muito grave pois tem a ver com os custos da aprendizagem das nossas crianças e dos nossos jovens? A marca que fica é a de um Governo que não aposta no que é essencial, que é a qualificação dos jovens.Fica, sim, na estatística, a melhoria artificial de indicadores, mas não formando o que é necessário, que é, de facto, uma geração de portugueses mais e melhor qualificada, uma geração de portugueses de que precisamos no futuro.
11 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Mas esse não foi o caminho do Partido Socialista e este é o debate que tem de se fazer. O que aprendemos nas escolas é o que melhor qualifica as pessoas para o dia de amanhã, cada vez mais exigente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelos vistos, o Governo que nos desgoverna e o partido que suporta esse desgoverno não têm nada a dizer neste debate sobre a educação em Portugal.Aplausos do CDS-PP.É verdade, Srs. Deputados, que os bons e os maus governos são aferidos pelas opções políticas que tomam nos orçamentos.Em momento de grande austeridade, o Governo de Portugal, para controlar o défice, escolheu cortar na educação e na saúde, mantendo os desperdícios e esbanjamentos da máquina do sector público. Ontem, o Governo da Grã-Bretanha fez outra escolha: cortou drasticamente nas despesas do Estado, mas aumentou o investimento na saúde e na educação. Por aqui se vê a diferença entre um governo conservador e liberal e um governo socialista, como o nosso.Afinal, quem defende o Estado social?Aplausos do CDS-PP.O corte de mais de 11% no orçamento da educação para o próximo ano poderá pôr em causa a estabilidade e o funcionamento do sistema educativo.A redução das transferências para as escolas, a não integração dos professores contratados nos quadros, o défice de psicólogos nos estabelecimentos de ensino, o fim do complemento do abono de família para os agregados de menores rendimentos e o corte de 20% no apoio ao ensino particular e cooperativo são sinais preocupantes para a educação no nosso País. O Governo está a cortar na formação das novas gerações. O Governo está a desinvestir no futuro de Portugal.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Apesar de tudo, Sr. Ministro, há duas medidas correctas no orçamento da educação, curiosamente duas propostas que o CDS vem defendendo desde há muito tempo: a eliminação da Área de Projecto e o tempo do Estudo Acompanhado. Pena é que sejam eliminadas por razões erradas. O Governo acabou com estas áreas do currículo por razões financeiras. O CDS preferia que estas fossem substituídas com o reforço das aulas de Português e de Matemática.Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  A segunda medida é, finalmente, a criação das bolsas de empréstimos de manuais escolares. Só que, aqui, o Governo tem o desafio de convencer o Partido Socialista a viabilizar a sua aprovação final —  e não vai ser fácil, Sr. Ministro, uma vez que, na semana passada, os Deputados socialistas votaram contra a proposta do CDS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Bem lembrado!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aposta na educação pode estar comprometida pelo Orçamento do próximo ano, não só pela redução das verbas no orçamento do
13 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010O Bloco de Esquerda limitar-se-á sempre a assumir esse papel de caixa de ressonância de insatisfações conjunturais e a sobreviver à custa disso.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): —  Mas aqueles que, legitimamente, assim os aceitam para os seus desabafos, também rapidamente se cansam das suas inconsequentes atitudes piedosas.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): —  E a direita? A direita, apesar do descontrolo financeiro que deixou ao País, em 2005, apesar de não ter enfrentado qualquer crise,»Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.» não conseguiu resolver um dos problemas que hoje aqui ç trazido a debate, o de lançar um concurso para professores contratados. E, no entanto, deixou o País no descalabro financeiro que conhecemos, em 2005.O PS não quer só um Orçamento aprovado; o PS quer um Orçamento aprovado mas que seja exequível e capaz de criar as condições para, no mais curto prazo de tempo possível, cumprir com os seus compromissos, a bem de Portugal e dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda ontem, em reunião da Comissão de Educação e Ciência, a requerimento do Partido Comunista Português, a Ministra da Educação veio, de facto, assumir que não vai cumprir os compromissos assumidos com as estruturas sindicais de professores.Veio dizer-nos, até com alguma leviandade, que o acordo de princípios havia sido «sacrificado no altar» deste Orçamento do Estado, que corta a eito nos direitos de todos os trabalhadores e não excepciona, obviamente, os professores.Mais grave é este sacrifício na medida em que, há bem poucos meses, o Governo utilizava precisamente esse acordo para dizer que era necessário acalmar os ânimos na luta dos professores, para dizer que havia cedido num conjunto de matérias e que era também necessário que as estruturas sindicais cedessem noutras tantas.Curiosamente, o mesmo partido e o mesmo Governo que utilizaram esse acordo de princípios para, supostamente, chegar a uma plataforma de entendimento, retiraram-se desse compromisso, na parte que lhes cabia cumprir, através do Orçamento do Estado.Progressão nas carreiras, contratação de professores contratados, contagem do tempo de serviço, reposicionamento nos escalões correspondentes, todos estes compromissos assumidos com as estruturas sindicais dos professores «foram por água abaixo» com este Orçamento do Estado.Mas a Ministra também revelou neste debate que, quando assinou este acordo, tinha perfeita consciência de que estava a agir de má fç,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É um escândalo!
20 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010este ano. PSD, PS e CDS votaram contra a contratação dos professores, em caso de abertura de disciplinas, durante mais de três anos consecutivos.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Sr. Ministro, patriótico não é vender os direitos dos trabalhadores portugueses, não é destruir ou vender a escola pública aos pedaços a outros interesses. Patriótico é dizer que os interesses e os direitos dos portugueses —  dos professores, dos estudantes, dos pais e dos funcionários das escolas —  não se vendem.Patriótico é garantir que, hoje e no futuro, o País terá uma escola pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos e não apenas para quem a possa pagar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Quero dar dois pequenos esclarecimentos à Câmara.Quanto ao apoio social, a 11 de Agosto de 2008, através do Despacho n.o 20 956, o universo de estudantes abrangidos pelo apoio social escolar passou de 208 000 para 504 000. Aumentámos em 250% o número de alunos abrangidos pelo apoio social escolar. Não há memória de aumento nesta escala.Aplausos do PS.Protestos do BE e do PCP.O segundo esclarecimento diz respeito aos manuais escolares.Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, votámos contra o vosso projecto e iremos sempre votar contra o vosso projecto, porque a vossa proposta de bolsa de empréstimo é uma espécie de stand de livros usados que é alimentada pelos meninos ricos para servir os meninos pobres.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Bravo Nico (PS): —  Quem apresenta projectos destes quer outras finalidades. Não quer a livre escolha, mas quer passar um cheque ao ensino, e isso, Sr. Deputado, não é mais nem menos do que um cheque à igualdade de oportunidades, um cheque à escola pública, um cheque à justiça social. E cheques destes, Sr. Deputado, nenhum de nós assina!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Terminámos o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, eu inscrevi-me»!O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  O Sr. Ministro tem de pedir a palavra atempadamente e de forma visível» Mas faça favor, tem a palavra, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Drago, muito em particular: Tive aqui ocasião de explicar que o acordo de princípios celebrado entre o
21 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Ministério da Educação e as associações sindicais não contém nenhuma cláusula bilateral entre o Ministério e as associações sindicais no que diz respeito à matéria do concurso público extraordinário para professores.Portanto, quando a Sr.a Deputada e outros Deputados aqui acusaram do incumprimento de uma cláusula do acordo, os Srs. Deputados não terão, porventura, lido o acordo e estavam a denunciar um incumprimento de uma cláusula que lá não está.Protestos do BE e do PCP.O que eu disse e repito é que há uma declaração constante de acta em que o Governo manifesta o propósito de vir a abrir esse concurso.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Exactamente!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  E igualmente expliquei que no momento presente, face às dificuldades orçamentais transversais a todas as áreas da Administração Pública, estão congeladas as possibilidades de abertura de concursos.Protestos do BE e do PCP.A explicação é clara e simples e só não a entenderá quem não quiser.No entanto, o que ressalta deste debate é esta técnica de agitação permanente com que certos grupos parlamentares»O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  O seu tempo terminou, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » procuram, de alguma maneira, enroupar as suas posições. A Sr.a Deputada Ana Drago ç disso um caso emblemático»Risos da Deputada do BE Ana Drago.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr.a Deputada, estava a ouvir a verdade do vosso propósito, como acabaram de reconhecer, dirigido à agitação permanente e a ler um documento do Bloco de Esquerda dirigido aos estudantes, chamado Guia dos teus direitos enquanto estudante, que acaba demonstrando as acções de acção directa. Diz o Bloco de Esquerda neste guia que as acções directas devem poder passar por acções como «ocupações de conselhos directivos, desobediência civil às leis»» e aconselha os estudantes a que façam da insubmissão a sua arma!» Srs. Deputados, a doutrina do Bloco de Esquerda é bem visível: chama-se a técnica do «quanto pior melhor»» Mas aqui, na Assembleia da República, nessa técnica não alinhamos!!Aplausos do PS.Risos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Antes de dar a palavra ao último Deputado inscrito, esclareço que foi por lapso de anotação da Mesa que não se tinha notado a inscrição atempada do Sr. Ministro.O meu pedido de desculpas. Assumo o erro. Não foi meu, mas é assumido pela Mesa.Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.
24 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010programa do Partido Socialista, porque o programa do Partido Socialista nada dizia sobre aumentos de impostos, dizia, aliás, o contrário! O programa do Partido Socialista comprometia-se com a defesa intransigente do Estado social, não falava lá de cortes cegos em várias prestações sociais e de cortes na despesa da saúde! O programa do Partido Socialista falava-nos —  e que bem que falava!» —  sobre a importância do investimento público como estratégia de modernização do País e como estratégia fundamental para o crescimento e para a criação de emprego! Não nos avisava que, num contexto de contracção do investimento privado, o Governo iria levar a cabo um corte de 20% no investimento público, juntando recessão à recessão! Daí que, Sr. Deputado Afonso Candal, a questão que lhe quero colocar seja a de saber se é possível, no debate do Orçamento na especialidade —  e já que estamos a falar muito de percentagens — , introduzir 10%, 5%, 1% que fosse do programa do Partido Socialista neste Orçamento do Estado!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, diz V. Ex.a que este é um Orçamento do Estado de recessão, pelo que presumo que pretende que se retire daí a ilação de que Bloco de Esquerda votará contra» Mas a verdade ç que não sei se considera que todos os orçamentos do Partido Socialista têm sido orçamentos de recessão. É porque a verdade, a verdade verdadeira, é que o Bloco de Esquerda sempre votou contra os Orçamentos do Estado do Partido Socialista!Aplausos do PS.Portanto, V. Ex.a não diga que este é o orçamento de recessão. Basta dizer que é o orçamento do Partido Socialista! Basta dizer que é o orçamento do Governo do Partido Socialista para percebermos logo, com base na análise estatística do histórico, como é que vai votar o Bloco de Esquerda. Se é do Partido Socialista, vota contra! Nós conhecemos esse posicionamento táctico! Daí que na minha intervenção não me tivesse dirigido ao Bloco de Esquerda, porque não tenho ilusões de que o Bloco de Esquerda, seja com base em que conversação ou negociação seja, alguma vez se predispõe a não votar contra o Orçamento do Estado do Partido Socialista. Porque isso eu sei! Esse é um dado! Se o Orçamento é do Partido Socialista, o Bloco de Esquerda não precisa de saber o que lá está porque já tem definido o seu sentido de voto.Aplausos do PS.Não sabia igualmente que V. Ex.a era um adepto tão ferrenho do programa eleitoral do Partido Socialista»Risos do PS.Não vou deixar ficar o Sr. Deputado Josç Gusmão mal», porque todos sabemos que o voto ç secreto»Risos do PS.» e essa ç uma reserva que nos dá o nosso sistema democrático. Portanto, longe de mim estar a deixar V.Ex.a ficar numa situação algo desconfortável. Mas é bom saber que há Deputados do Bloco de Esquerda, elementos do Bloco de Esquerda, filiados no Bloco de Esquerda que têm tão boa opinião do programa eleitoral do Partido Socialista»Risos do PS.
25 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Em todo o caso lhe digo que eu próprio até me dei ao trabalho —  não é que seja trabalho demais ou indevido —  de ler o Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda e de conhecer as propostas que o Bloco de Esquerda apresenta.Quando V. Ex.a diz que este Orçamento do Estado aumenta os impostos, é verdade! Isso está assumido: aumenta impostos e diminui despesa; dois terços da redução do défice é feita à custa da despesa, mas um terço é assumidamente feito à custa do aumento das receitas! Veremos se V. Ex.a não estará aqui, daqui a algumas semanas, a votar favoravelmente a esmagadora maioria das propostas que o Partido Socialista e o Governo apresentam para aumento da receita, porque elas vêm em linha com grande parte das propostas do Bloco de Esquerda também.Não que o programa eleitoral do Bloco de Esquerda seja uma fonte inspiradora, mas porque, quando toca a aumentar a receita —  e há necessidade de aumentar a receita — , é preciso encontrar as soluções mais justas e a verdade é que algumas das soluções justas são soluções que o próprio Bloco de Esquerda entende também como justas.Portanto, Sr. Deputado, cá estarei, na altura própria, em sede de especialidade, para lhe apresentar a contabilidade dos seus votos favoráveis relativamente às medidas fiscais que o Governo apresentou.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, esperava, ao vê-lo subir à tribuna, que, finalmente, alguém do PS viesse dar uma explicação ao País sobre o que correu mal na execução orçamental do presente ano.Aplausos do PSD.É a vida!» Mais uma oportunidade perdida, Sr. Deputado!! Vou dar-lhe tempo para poder dar aos portugueses essa explicação.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Pode não chegar o tempo»O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Pode não chegar, é verdade, porque, infelizmente, o que correu mal deve ter sido tanta coisa que três minutos podem ser pouco tempo para explicar!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Mas o que precisamos de saber não é só o que está a correr mal na execução orçamental deste ano e que está a correr mal na execução orçamental deste ano, porque, pelos vistos, o défice está muito acima dos 7,3 estimados pelo Governo e por mais ninguém! Mas também precisamos de saber porque é que as medidas tomadas em Maio, e que ainda constam do site do Ministério das Finanças, no seu comunicado do dia 14 de Maio, eram medidas suficientes para atingir um défice de 4,6, em 2011, e agora, esquecendo-se do que então disseram, vêm pedir mais sacrifícios aos portugueses para atingir o mesmo valor do défice.Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  O que é que correu mal? É algo que têm de dizer-nos!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Podemos presumir que é da vossa incompetência, da incapacidade, da impotência para conter a despesa pública, mas não há nada como os esclarecimentos dos próprios para
28 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Por isso, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Afonso Candal, que a sua declaração política é uma espécie de convite expresso para os senhores do PS e do PSD assinarem, já amanhã, um acordo para aprovar um Orçamento do Estado que é de recessão e de desgraça para o desenvolvimento autónomo deste País.Para terminar, deixe-me dizer-lhe também que um Governo que nem sequer é capaz de preparar e de entregar, a tempo, um Orçamento nesta Casa, certamente, também não será um Governo capaz de governar o País! E a prova de que não é capaz de governar o País e o leva para a recessão é a proposta orçamental que os senhores entregaram nesta Casa!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, a prova de que é capaz ou de que não é capaz de governar o País nada tem a ver com a opinião do Comité Central do PCP.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Vá à rua ouvir os portugueses!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Os portugueses?! Ó Sr. Deputado Honório Novo, se há dado relevante, objectivo sobre a posição dos portugueses é que este Primeiro-Ministro e o seu Governo, o Governo do Partido Socialista, estiveram em funções durante quatro anos»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Vá à rua ouvir os portugueses!O Sr. Afonso Candal (PS): —  » e, quando houve eleições, os portugueses votaram e o Primeiro-Ministro foi reconduzido como Primeiro-Ministro.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sem maioria!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Mais: se dados posteriores a isso existem são as sondagens e os estudos de opinião, que não dão propriamente, mesmo considerando as margens de erro maximalistas, o Partido Comunista como o partido maioritário.Aplausos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Já está a responder ao lado!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Portanto, V. Ex.a pode ter a sua legítima opinião, mas singular; não tem é legitimidade para falar naquilo que pensam os portugueses e na capacidade de este Governo continuar a ser Governo, avaliada por parte dos eleitores portugueses.V. Ex.a, felizmente, não nos veio falar do Orçamento recessivo, que justificaria o voto contra do PCP! Teve, pelo menos, essa clareza. Porque o PCP também, em tempo algum, votou algum Orçamento que não fosse com voto contra!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Essa é a argumentação da cassete!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Portanto, no caso do PCP não é preciso saber se o Orçamento vem do PS ou não. É chamado: «há Orçamento? O nosso voto é contra!»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Essa é a argumentação da cassete, Sr. Deputado! Mude de argumentação porque essa já está gasta!
29 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010O Sr. Afonso Candal (PS): —  «Há orçamento? O nosso voto é contra!» Não houve um único Orçamento que tenha merecido outro voto por parte do Partido Comunista que não fosse o voto contra.Quanto á questão do «jogo de máscaras«»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Afinal, quem tem cassete?!Risos do PCP.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Ó Sr. Deputado Honório Novo, permita-me que lhe confidencie uma coisa: eu jamais o convidaria para comigo «dançar o tango«, porque sei que ficaria com os «pçs pisados«»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Isso é porque você dança mal!Risos.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Portanto, nem todos são parceiros! Repare que, para ficar pisado, tinha de estar por baixo! Aí o mal ç relativo»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Você é que dança mal e ficava com o pé por baixo!Risos.O Sr. Afonso Candal (PS): —  V. Ex.a avaliará de acordo com o seu amor-próprio! Eu, com o pé por baixo» Então, seria culpa minha» Estou certo de que V. Ex.a pensa assim, mas a lógica e a física talvez não lhe dêem razão.Quanto aos mercados, a resposta a dar não é aos mercados, é uma resposta ao futuro do País! Quando aquilo a que está a ser sujeita a dívida pública portuguesa está ao nível das taxas de juro que hoje conhecemos, é o futuro do País e das novas gerações que está em causa. Quando à dívida pública colocada a 10 anos é fixada a uma taxa acima de 6%, não é V. Ex.a que vai pagar; é V. Ex.a que vai pagar hoje, amanhã, depois, daqui a um ano e daqui a 10 anos! E eu desejo-lhe longa vida para ainda poder estar a pagar daqui a 10 anos aquilo que é fixado hoje!O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Mas a verdade é que estamos a falar de consequências de, pelo menos, médio prazo, senão mesmo de longo prazo.E, Sr. Deputado, um País que está em democracia desde 1974, portanto há 36 anos, e que, em 36 anos, não encontrou um único ano em que pudesse gastar menos do que aquilo que tinha para gastar, que, em 36 anos, teve sempre a absoluta necessidade de gastar mais do que aquilo que tem disponível para gastar, Sr. Deputado, mais dia, menos dia, teria de sofrer as consequências. E não é por causa dos mercados ou dos especuladores! É por causa do futuro do País e das novas gerações.Por isso, é fundamental garantir a sustentabilidade das finanças públicas e do Estado social, não para si e, porventura, até já nem para mim, mas para aqueles que vêm a seguir a nós. Essa é uma responsabilidade nossa e temos obrigação republicana de a cumprir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os economistas do neoliberalismo e da política de direita, com excepções, a comentários, artigos e declarações juntam livros, tentando demonstrar
40 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010O Sr. Afonso Candal (PS): —  Então, é para chumbar?!O Sr. Luís Menezes (PSD): —  A posição do PSD é clara: queremos um Orçamento com mais justiça social e, acima de tudo, potenciador da competitividade das nossas empresas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  O PS basta-se com os erros!O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Mas também é paradigmático ver que o Partido Socialista, sobre a sua intervenção, Sr.a Deputada Cecília Meireles, aparentemente, não tem questões a colocar. É um sinal claro de que não querem falar dos erros e omissões, não querem falar daquilo que está escrito no Orçamento do Estado que o Governo, por eles apoiado, apresentou a esta Câmara. Era, pois, sobre esta situação que gostava de ouvir a sua opinião, Sr.a Deputada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, agradeço as questões que colocou e quero dizer-lhe que, de facto, não posso deixar de concordar consigo, porque maior do que a estranheza destes erros e omissões e destas complicações no relatório só mesmo a estranheza do facto de o Partido Socialista se remeter ao silêncio.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Não! Fizemos uma intervenção sobre o tema!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Se quer falar, inscreva-se para formular uma pergunta!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Remete-se ao silêncio, porque sabe que é verdade e não tem explicações para dar!Aplausos do CDS-PP.E o que considero ainda mais extraordinário é que os Srs. Deputados se preparem para votar —  e para votar favoravelmente! —  um Orçamento sem saberem esta coisa tão simples de quanto é que o Estado vai transferir para as empresas públicas. Acham isto natural?! Acham isto razoável?! É que eu não acho! Não acho isto natural, não acho que esta dúvida seja razoável!Aplausos do CDS-PP.Mais: há outras coisas que também temos dificuldade em considerar naturais. Por exemplo, será natural que o rendimento disponível das pessoas diminua 2,6% e que, no consumo privado, só haja uma diminuição de 0,5%?! Pergunto: é isto natural? É isto razoável? Será razoável assumir que as exportações portuguesas vão ganhar uma enorme quota de mercado? Não! O que provavelmente vai acontecer, e os Srs. Deputados do Partido Socialista sabem disso tão bem como eu, é que vai haver uma recessão económica e, nessa altura, as suas projecções de receita vão cair por terra. Essa é que é a infelicidade deste Orçamento! É que este Orçamento, ao penalizar a economia, ao esmagar a economia, tem, em si, o gérmen da sua própria destruição, porque sem crescimento económico nunca mais resolvemos o problema das finanças públicas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma pergunta superveniente, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.
41 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Vozes do PSD e do CDS-PP: —  Ah!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, faço este pedido de esclarecimento a pedido de várias «famílias».É muito curioso como diversos grupos parlamentares se refugiam no absolutamente acessório e no politicamente irrelevante!Protestos do PSD e do CDS-PP.São as gralhas, as vírgulas, a numeração das páginas, a numeração dos quadros!» O CDS-PP está entretido com as gralhas, quando, no fundo, aquilo que o País ainda está à espera de saber é a sua posição relativamente ao Orçamento do Estado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Vai saber amanhã!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Anda entretido com as gralhas!»Aplausos do PS.E as gralhas, entenda-se, não são aqueles animais que falam, falam, falam e não dizem nada.Risos do PS.As gralhas são os erros!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  O mais grave não é isso!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Mas o que o País gostava de saber é qual é a posição do CDS-PP relativamente a este Orçamento.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Vai ver amanhã!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Em relação à posição do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, já sabemos, é a velha regra: o Orçamento é do PS, somos contra, independentemente do que lá estiver!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Isso é ridículo!O Sr. Afonso Candal (PS): —  O problema do CDS é outro, e é o seguinte: já se sabe qual é a posição do PSD? Não. Então, também não sabem qual é a nossa.Risos do PS.Ou seja, o posicionamento técnico-táctico do CDS é uma evidência escandalosa.Protestos do CDS-PP.Nada tem a ver com o conteúdo do Orçamento do Estado mas, sim, com o mero tacticismo, tacticismo eleitoralista que nem sequer tem a ver com a necessidade que o País tem de viabilização do Orçamento do Estado!
42 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010O CDS-PP vai procurando «números» de ilusionismo, de engolidores de facas e de cuspidores de fogo para entreter a opinião pública numa lógica de que está a trabalhar muito sobre o Orçamento. Ou seja, já leu os quadros todos, sabe que há páginas mal numeradas, sabe que há meia dúzia de gralhas e três vírgulas que faltam,»Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Honório.» mas o que falta verdadeiramente ç uma posição política consistente do CDS-PP relativamente à situação que o País atravessa e à posição política sobre o Orçamento do Estado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, confesso que estou estupefacta.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Acredito! Não lhe falei das gralhas!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Repare: estamos aqui a falar em 1000 milhões de euros a mais para as empresas públicas este ano.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Aonde?A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Isto é uma gralha?!Aplausos do CDS-PP.O Governo anuncia, com pompa e circunstância, que vai cortar 15% nos custos operacionais das empresas públicas, que por acaso também são 1000 milhões de euros. Não lhe importa verificar isso? Acha que 1000 milhões de euros são uma gralha?!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Afinal, a despesa é zero!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Acha que cortar o equivalente a 2,2% no Ministério das Finanças também é uma gralha?! Acha que não importa saber?!Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Sabe por que é que isto é importante e não é uma gralha? Vou explicar-lhe: é porque o que vos obriga a cortar o abono de família para algumas famílias é a falta de dinheiro, o que vos obriga a diminuir o abono de família são precisamente estas gralhas!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!Protestos do PS.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  O que acho extraordinário é que os senhores querem congelar as pensões mínimas porque não se querem preocupar com gralhas! Acha isto razoável?! Acha isto bem?!Aplausos do CDS-PP.
50 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata está disponível para colaborar com o Governo em tudo quanto possa atenuar o caos legislativo em que hoje vivemos. Estamos disponíveis para colaborar na codificação de diplomas avulsos, na revogação de diplomas que suscitem fundadas dúvidas aos operadores jurídicos e judiciários, em tudo quanto signifique legislar melhor, com mais rigor e precisão. Mas do que aqui se trata é, verdadeiramente, de trabalhar para as estatísticas. O Governo apenas pretende «erguer uma bandeira» com um número recorde de revogações, sem que isso signifique, como se viu, nenhum acréscimo de certeza e segurança do Direito ou se revele de alguma utilidade para os cidadãos.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!A Sr.a Francisca Almeida (PSD): —  Ora, o PSD não trabalha para os números; o PSD trabalha para os portugueses.Vozes do PSD: —  Muito bem!Protestos do PS.A Sr.a Francisca Almeida (PSD): —  Por esse motivo, veremos se, na especialidade, o Governo será capaz de expurgar da proposta de lei tudo quanto se revela inútil e absolutamente caricato.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila e dizer-lhe que se esqueceu de uma coisa: do Adesão na Hora.O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): —  É verdade!O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: —  Foi um projecto acarinhado e que teve êxito Sr. Deputado. Esqueceu-se do Adesão na Hora!Risos do PS.Mas eu agradeço o cumprimento.Quero ir directamente ao ponto e à pergunta, porque a única intervenção, além da do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que fez a pergunta foi a do Bloco de Esquerda. Qual a vantagem? É que, realmente, há aqui uma vantagem, e a vantagem é: certeza e clareza. E porquê? Porque os Srs. Deputados, membros do órgão legislativo por excelência, que tem responsabilidades (como também tem o Governo), nunca disseram que estes diplomas não estão em vigor.Risos do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.E se há assim tanta certeza, por que é que não se diz que eles não estão em vigor? Argumentam que isto ç para as estatísticas»Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida.
57 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010enquadradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, na saúde mental e nos cuidados primários.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Inscreveu-se a Sr.a Deputada Teresa Caeiro, para pedir esclarecimentos ao orador.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O Sr. Deputado não tem tempo para responder!O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Não tem, de facto. A Mesa concederá 15 segundos exactos ao Sr. Deputado Rui Prudêncio para responder.Sr.a Deputada Teresa Caeiro, formule a sua questão de modo a que seja possível responder em 15 segundos.Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Prudêncio, confesso que cada vez percebo menos qual é o conceito que os senhores têm de Estado social.Os senhores auto-intitulam-se os grandes defensores do Estado social»O Sr. Horácio Antunes (PS): —  E somos!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  » quando, na verdade, têm enterrado e estão a destruir o Estado social.Sr. Deputado, a intervenção que fez mais me pareceu a leitura do Programa do Governo. Não compreendo como é que o senhor diz que esta matéria é uma prioridade deste Governo, que está nas vossas políticas e nas vossas prioridades transversais e, depois, considera extemporâneos estes projectos de resolução.Os senhores estão há seis anos no Governo e não foram capazes sequer de fazer um levantamento. O Sr. Deputado é capaz de me dizer quantos doentes de Alzheimer existem exactamente em Portugal? Quantos estão por diagnosticar? Quantos têm acesso a medicamentos e quantos não têm?Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado, tal como referiu o Sr. Deputado João Semedo, esta é uma questão de civilização! É uma questão de humanidade! Eu pensava até que, para os Srs. Deputados do PS, estas matérias estivessem para além das questões partidárias, mas manifestamente os senhores não conseguem ultrapassar isso. E por essa razão é que os senhores, durante seis anos, não criaram nenhuma rede, nenhum apoio, não formaram qualquer equipa para apoio às demências e ao Alzheimer.Protestos do PS.Sr. Deputado, peço que me ouça para depois poder responder-me melhor, pois não trago as coisas escritas.Sr. Deputado, estando os senhores preparados para derreter —  derreter! —  mais de 4000 milhões de euros no BPN, por causa da incompetência do anterior Governador do Banco de Portugal, que os senhores mantiveram, o que é que diz a uma idosa, a uma pensionista com a pensão mínima, cujo marido tem Alzheimer já em fase terminal? Ele não tem qualquer tipo de autonomia, está totalmente dependente dela, 24 horas por dia, pois não consegue falar, não consegue vestir-se, não consegue lavar-se, não consegue alimentar-se. E o senhor vem dizer que já fizeram muito?! Estas pessoas é que deviam estar na vossa prioridade e não estão, e não os 4000 milhões de euros para o BPN.
58 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Protestos do PS.Sr. Deputado, gostava que me dissesse o que é que responde a estas famílias ou aos familiares mais jovens, que têm de optar entre trabalhar e ter uma fonte de rendimentos ou cuidar do familiar idoso com Alzheimer.Sr. Deputado, gostava que respondesse a essas pessoas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Prudêncio, dispondo de 2 segundos.Vozes do PS: —  2 segundos?!O Sr. Horácio Antunes (PS): —  A Sr.a Deputada falou 2 minutos e meio!O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Dispõe de 2 segundos formais!Risos.O Sr. Rui Prudêncio (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, a senhora sabe quantos doentes estão por diagnosticar? Esta é a grande questão.Muito foi feito, é verdade, e também muito falta fazer, e é por isso que queremos fazer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Foram 2 segundos formais e reais. É um parlamentar sucinto, Sr. Deputado.Srs. Deputados, terminado este debate, passamos ao próximo ponto da nossa agenda, que consiste na apreciação, em conjunto e na generalidade, dos projectos de lei n.os 360/XI (1.a) —  Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+) (Os Verdes), 46/XI (1.a) —  Revoga o regime dos PIN e dos PIN+ (BE) e 162/XI (1.a) —  Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal (PCP).Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes trazem mais uma vez à Assembleia da República a proposta de revogação dos projectos de potencial interesse nacional, dos PIN e dos PIN+. O certo é que estes processos foram criados com a ideia de diminuir burocracias administrativas, ou seja, reconhecendo que há bloqueios administrativos que tardam alguns projectos propostos e que se procura implementar.No entanto, sabemos que existem regras para aprovação dos projectos, designadamente regras importantes sobre a aferição dos seus impactos a nível económico, a nível social e, muito importante, a nível ambiental.Estes processos acabam por aligeirar processos de aferição dos impactes ambientais. Mas, a questão que colocamos é por que razão esta diminuição da burocracia administrativa se coloca apenas para alguns projectos e não se coloca para outros, ferindo o princípio da igualdade e até da livre concorrência, de que algumas bancadas tanto falam e de que tanto gostam, não é verdade?! Destinam-se apenas a projectos com investimento global de mais de 25 milhões de euros ou de mais de 200 milhões de euros, consoante sejam PIN ou PIN+, e outros projectos, de valor inferior, ficam completamente de fora deste aligeiramento burocrático.
66 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José João Pinhanços de Bianchi Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Partido Social Democrata (PSD) António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Carlos António Páscoa Gonçalves Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Sérgio André da Costa Vieira Partido Popular (CDS-PP) Maria Antonieta Antunes Dias A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 I Série —  Número 28 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Paula Cardoso Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 460 e 461/XI (2.a) e projectos de resolução n.os 319 a 323/XI (2.a) e da retirada do projecto de lei n.o 407/XI (1.a).Em declaração política, a Sr.a Deputada Paula Barros (PS) congratulou-se pelas conclusões do Relatório PISA 2009 (Programme for International Student Assessment), da OCDE, relativamente a Portugal, cujos progressos na área educativa levam a uma subida no ranking de países objecto do estudo. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Ana Drago (BE) e Pedro Duarte (PSD).Em declaração política, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) referiu-se à ausência de resultados na Conferência de Cancún, sobre alterações climáticas, que considerou ser consequência de um vazio de objectivos, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Renato Sampaio (PS), Miguel Tiago (PCP), Rita Calvário (BE) e José Eduardo Martins (PSD).Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) verberou potenciais novas alterações ao Código do Trabalho e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria José Gambôa (PS) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).Em declaração política, a Sr.a Deputada Mariana Aiveca (BE) acusou o Primeiro-Ministro de querer facilitar os despedimentos, reduzindo as respectivas indemnizações aos trabalhadores, e respondeu a um pedido de esclarecimento da Sr.a Deputada Anabela Freitas (PS).Em declaração política, o Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) salientou o papel relevante das instituições do ensino particular e cooperativo e condenou o Governo por
3 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte