1274II SÉRIE — NÚMERO 68secretaria de estado das obras públicasGABINETE DO SECRETARIO DE ESTAOOEx.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Imóvel ao abandono na marginal do Douro.Referindo-me ao requerimento do Sr. Deputado António Emílio Teixeira Lopes (PS), incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de esclarecer V. Ex." de que se trata de um imóvel da Rua do Ouro, no Porto, construído pela Junta Autónoma de Estradas em 1960 e destinado então à fiscalização residente, nos trabalhos de contabilização da Ponte da Arrábida, no Porto.Tratando-se de um edifício implantado em terrenos que se supõe terem pertencido à Administração-Geral dos Portos do Douro e Leixões, entrou-se em contacto com este organismo, com o objectivo de se obterem informações que possibilitem o estudo do destino a dar ao edifício.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 19 de Fevereiro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Manuel van Hoof Ribeiro.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Alfredo Pinto da Silva sobre o plano de construções escolares para 1982 e 1983 no distrito de Castelo Branco.Relativamente ao assunto em epígrafe e para que V. Ex." possa esclarecer o interessado, junto se remetem os elementos solicitados no referido requerimento, do qual quer este Gabinete, quer a Direcção--Geral das Construções Escolares só tiveram conhecimento através do ofício acima referenciado:Escola Preparatória de Alcains — 18 turmas:Encontra-se parcialmente a funcionar, preven-do-se a sua total conclusão no decorrer do ano em curso.Escola Preparatória de Vila Velha de Ródão — 11 turmas:Prevê-se o início da sua construção em meados deste ano.Escola Preparatória do Fundão — 24 turmas e Escola Secundária do Fundão — 42 turmas:O concurso já realizado foi anulado, estando a preparar-se a abertura de novo concurso comEscola Preparatória de' Alpedrinha — 24 turmas, Escola Preparatória de Teixoso — 24 turmas e Escola Preparatória de Torto-zendo—18 turmas:Estas 3 escolas não constam da lista de prioridades do Ministério da Educação e das Universidades para lançamento no corrente ano.Escola Preparatória de Barroca Grande — 18 turmas:Está previsto o lançamento da obra no final do corrente ano.Escola Preparatória do Paul, Covilhã—18 turmas:Foi desbloqueada pelo Despacho n.° 20, de 9 de Fevereiro de 1982, do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, a escolha do terreno.Ensino superior politécnicoEscola Superior de Educação de Castelo Branco:Com capacidade para 1200 alunos, deve iniciar-se a sua construção em meados deste ano, estando prevista a conclusão para Julho de 1984.Escola Superior Agrícola de Castelo Branco:Prevê-se o início de construção para 1983 e a conclusão para 1985.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 19 de Fevereiro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Manuel van Hoof Ribeiro.secretaria de estado das obras públicas GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.rao Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex." o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Troço da estrada nacional n.° 118, entre Ares e Gavião.Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto referido em epígrafe:1 — A obra em curso na estrada nacional n.° 118, entre Reidão (proximidades) e Tolosa (proximidades) —17,2 km—, foi adjudicada à firma SECANGOL — Sociedade de Estudos e Construções por 83 041 538$.2 — O prazo contratual foi de 660 dias, tendo tido já três prorrogações de 180 dias cada uma