19 DE JUNHO DE 2021 21 O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Tenha calma! A Sr.a Helga Correia (PSD): — Para concluir, e relativamente ao tema do certificado de vacinação, abordado neste debate,... O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Olhe, eu tenho aqui o meu! A Sr.a Helga Correia (PSD): — ... importa referir que nem todos os portugueses dispõem de meios digitais e nem todos têm a mesma literacia digital que o Sr. Deputado tem. Protestos do Deputado do PS João Paulo Pedrosa. Por isso, preocupamo-nos em dar resposta a todos os portugueses, sem deixar nenhuma pessoa para trás. O Grupo Parlamentar do PSD apresentou ontem uma iniciativa com vista à colocação de um balcão de apoio à obtenção de Certificado Verde Digital nos centros de vacinação, permitindo aos cidadãos vacinados obter, desde logo, o certificado após o término do seu esquema vacinal. Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, bom dia a todos. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado António Lacerda Sales, quero dizer-lhe que estamos confrontados com uma outra pandemia, uma pandemia silenciosa, que resulta dos cuidados de saúde suspensos. E isto combate-se com o investimento de que Serviço Nacional de Saúde carece, cuja necessidade é crónica e que agora se acentuou mais. Está em causa o acesso aos cuidados de saúde, desde logo na prevenção, no diagnóstico, no tratamento, na reabilitação, seja na área da saúde mental, seja na área da oncologia, seja na área da diabetes, seja na área da hipertensão, diversas áreas em que a população carece de que haja investimento. E desde logo lhe pergunto o que é que está a ser feito, Sr. Secretário de Estado, para combater esta pandemia silenciosa que precisa de uma resposta. Entendemos que é preciso garantir o que é essencial, que é o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, para lhe dar o futuro de que ele precisa. Não podemos permitir que se faça da saúde um negócio, porque ela é um direito, e é um direito que só o Serviço Nacional de Saúde pode cumprir. É nesse sentido que lhe quero fazer uma pergunta muito concreta e que tem que ver com a concretização do Orçamento do Estado. O Sr. Secretário de Estado já disse que estão a cumpri-lo artigo a artigo, mas sabe que não é verdade. Falta cumprir muito do Orçamento do Estado. Das 35 propostas que o PCP apresentou, houve um conjunto delas que foram aprovadas. Nesse Orçamento do Estado estão os instrumentos necessários para fazer face não só à pandemia mas também ao atraso significativo dos cuidados de saúde que estão suspensos. É nesse sentido, Sr. Secretário de Estado, que lhe quero perguntar se o Governo está disponível para abdicar da sua insistência em não cumprir e passar a cumprir aquilo que está no Orçamento do Estado, garantindo os cuidados necessários à população. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.a Deputada Telma Guerreiro, do PS.