13 DE JANEIRO DE 2011 15 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, quero, em primeiro lugar, saudá-lo pela sua intervenção e pela denúncia que aqui fez. O Sr. Deputado apresentou alguns exemplos, mas eu também queria acrescentar mais alguns recolhidos das imensas cartas que têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para que todo o Plenário saiba da dimensão, da brutalidade destas notificações não só aos pensionistas como a todos os outros beneficiários que têm recebido pensões sociais. Uma das cartas dá conta de um pensionista que recebe 114,56 € de um organismo estrangeiro (porque trabalhou no estrangeiro) e que recebe da segurança social 274,79 €. A carta que recebeu dá-lhe conta, sem nenhuma justificação legal, que esta pensão passará para 195,40 €, o que significa que, neste caso concreto, estamos perante uma pessoa que recebe, no total, 389,35 €, ao qual o governo do Ministro Mota Soares vai cortar 80 €, ou seja, nos primeiros 15 dias deste ano o Ministro Mota Soares transformou-se num perigo público para os pensionistas e para os beneficiários da segurança social. É a política do terror para com os mais pobres! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Por isso, Sr. Deputado, concordando com a sua intervenção, queria ainda perguntar-lhe se não acha que o Ministro deve vir ao Parlamento explicar tudo o que se passa com clareza. O Ministro não pode esconder-se, como tem feito nos últimos tempos, em cartas como estas, que são absolutamente ilegais, dirigidas aos mais pobres dos pobres e dirigidas às pessoas que vivem com tantas dificuldades, a quem já não bastava os aumentos dos preços da eletricidade, dos transportes, dos medicamentos, do gás e de todos os bens essenciais para a sua sobrevivência. Estão agora a ser perseguidos, porque é este o termo, por um Ministério e por um Ministro que tanto defendeu a ética social na austeridade. Pedia, pois, ao Sr. Deputado um comentário a este assunto. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado Jorge Machado informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada pedido de esclarecimento. Tem, então, a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, agradeço a reflexão que colocou em cima da mesa, que me dá oportunidade para explicar todo este processo, porque está criado o cenário em que os membros do Governo, nomeadamente o Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, do CDS-PP, bem como um Sr. Secretário de Estado do PSD, dizem que há uma questão de fraude e de recebimento ilegítimo por parte das pessoas. Importa pegar nos casos concretos que aqui foram denunciados, casos de pessoas que recebem uma reforma, quer da segurança social, porque descontaram para a segurança social uma vida inteira de trabalho, quer da Caixa Geral de Aposentações para a qual também descontaram uma parte da sua carreira contributiva. E o que é que acontece? A segurança social justifica-se, dizendo que está a aplicar uma lei de 2007 e que desde 2007 o complemento que a pessoa recebia, porque a reforma era efetivamente muito baixa, não é legítimo. Ora, o que é que o Governo pretende fazer? Dizendo que está a aplicar uma lei de 2007, corta no plano imediato, corta já uma parte significativa de uma reforma, o que é verdadeiramente inaceitável, tendo em conta todo o aumento do custo de vida que está colocado aos reformados portugueses. Mas, ao mesmo tempo, o que é que diz o Governo? Diz que esta pessoa deve devolver todo o complemento que recebeu desde 2007 até aos dias de hoje. Isto é verdadeiramente inaceitável. Primeiro, porque os reformados não têm qualquer tipo de obrigação de saber que a sua reforma foi alterada nas condições por via da lei. Segundo, porque se o Governo não aplicou a lei na devida altura, a culpa não é dos reformados, que receberam a sua pensão de boa fé, acreditando que aquele era o seu valor justo.