21 DE NOVEMBRO DE 198093PROJECTO DE LEI N.° 40/11CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SARILHOS PEQUENOS JVO CONCELHO DA MOITAProcurando dar satisfação e seguimento à antiga aspiração da população de Sarilhos Pequenos de criação de uma nova freguesia, a APU apresentou na Assembleia Municipal da Moita, em 15 de Fevereiro de 1979, uma proposta no sentido de ser criada uma comissão com o objectivo de organizar o respectivo processo.Aprovada a proposta na Assembleia Municipal em 21 de Fevereiro e indicados os representantes da comissão pela Junta de Freguesia da Moita e pela Assembleia de Freguesia, a comissão inicia os seus trabalhos em 17 de Abril, promovendo em 5 de Maio um plenário de moradores de Sarilhos Pequenos, que aprovou a proposta de criação da freguesia e as formas de participação da população em todos os momentos do processo.A comissão pró-freguesia desenvolveu um intenso trabalho e, em reunião com elementos locais, procedeu ao levantamento dos dados indicadores que caracterizam a povoação de Sarilhos Pequenos e a área que integrará a nova freguesia.As cerca de quinhentas assinaturas que recolheu o abaixo-assinado de apoio à criação da nova freguesia são bem a demonstração do interesse que a população revela por esta questão.A nova freguesia é uma das mais antigas povoações do concelho — diz-se ser tão antiga como a vila da Moita. A sua população, tradicionalmente, trabalha no mar. Tem hoje cerca de 1300 habitantes, 630 fogos, 2 vias de acesso e é servida por transportes colectivos da Rodoviária Nacional.No campo económico tem um estaleiro naval, onde trabalham 35 trabalhadores, algumas explorações agrícolas, etc. Dispõe de mercado municipal, de 4 salas de aula de ensino primário, de 2 colectividades de cultura, recreio e desporto e de instalações desportivas pertencentes ao Clube 1." de Maio Sarilhense.0 processo de constituição desta freguesia já foi objecto de apreciação por todos os órgãos autárquicos interessados, tendo merecido sempre total aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal, bem como da Junta e da Assembleia de Freguesia da Moita.Nestes termos, e coroando todo o trabalho realizado junto da população e nos órgãos autárquicos, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam o seguinte projecto de lei:ARTIGO 1.»É criada no distrito de Setúbal, concelho da Moita, a freguesia de Sarilhos Pequenos, cuja área se integrava na freguesia da Moita.ARTIGO 2.«1 — Os limites da freguesia de Sarilhos Pequenos, constantes do mapa anexo, são os seguintes: a norte, rio Tejo; a sul, freguesia da Moita; a este, Sarilhos Grandes (concelho do Montijo), e a oeste, freguesia da Moita2 — Os indicadores justificativos da criação da nova freguesia constam do documento anexo.ARTIGO 3."1 — Os trabalhos preparatórios com vista à instalação da freguesia de Sarilhos Pequenos competem a uma comissão instaladora, que funcionará na Câmara Municipal da Moita e terá a seguinte composição:a) Um representante do Ministério da Adminis-tração Interna, que presidirá;b) Um representante do Instituto Geográfico eCadastral;c) Dois representantes do Município da Moita,designados pela Câmara e pela Assembleia Municipal;d) Dois representantes da freguesia da Moita,designados pela respectiva Junta e pela Assembleia de Freguesia;e) Um representante da comissão de moradoresda área com assento na Assembleia de Freguesia.2 — A comissão instaladora entrará em funções trinta dias após a publicação desta lei.ARTIGO 4°Até seis meses decorridos sobre a data da publicação da presente lei realizar-se-ão as eleições para a Assembleia de Freguesia.Assembleia da República, 18 de Novembro de 1980.— Os Deputados do PCP: Ercília Talhadas — Sousa Marques — Rogério Brito — Carlos Espadinha— Maria Odete dos Santos.ANEXO Dados sobre Sarilhos Pequenos1 — Indicadores geográficos:Limites da nova freguesia:Norte — rio Tejo;Sul — freguesia da Moita;Este — Sarilhos Grandes (concelho doMontijo); Oeste — freguesia da Moita;Area da nova freguesia — 5 km2; Área da freguesia anterior — 38,7 km2; Distância da sede da nova freguesia à sede da freguesia antiga — 3 km.2 — Indicadores demográficos:Número de eleitores da nova freguesia —1010;Número de eleitores da freguesia antiga — 9520;Número de crianças até aos 7 anos — 215; Número de crianças dos 7 aos 14 anos — 260.3 — Indicadores económicos:Explorações agrícolas — 8 pequenos e médios agricultores e 1 criador de suínos;