48-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 12N.° 27S/VI1 (3a)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recomendação feita pelo CCP ao Gabinete de Informaçãoe de Imprensa deste Ministério.......................................    48-(8)N.°* 276 a 278/VII (3.')-AC — Da mesma Deputada àSecretaria de Estado da Comunicação Social sobre, respectivamente, a atribuição de carteira profissional aos profissionais de comunicação social das comunidades no estrangeiro, a possibilidade de aumentar a área de cobertura dos programas da RDPI e a extensão da rededa RTPI..............................................................................    48-(8)N.M 279 a 281/VII (3.*)-AC — Da mesma Deputada à mesma Secretaria de Estado e a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a formação profissional e equipamento dos órgãos de comunicação social das comunidades, o serviço de teletexto da RTPI1 e a produção e emissão de um programa na RTPI, com frequência semanal, paradivulgação de negócios.....................................................     48(8)N.05 282 a 288/VII (3.')-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a morosidade na prática de determinados actos consulares, o estatuto da carreira dos funcionários consulares, a inspecção diplomática e consular, o boletim informativo do CCP, a hipótese de criação de um banco de dados no CCP, a possibilidade de celebração de novos acordos que evitem a dupla tributação entre Portugal e os países de fixação de núcleos importantes de portugueses, e o apoio técnico e informativo do Governo às Camarasde Comércio e Indústria...................................................    48-{9)N.° 289/VIJ (3,')-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado do Comércio sobre as possibilidades deinvestimento em Portugal .................................................   48-(10)N.° 29G7Vil(3.,)-AC — Da Deputada Jovita Matias (PS) no Ministério do Ambiente sobre o plano de intervençãoda ria Formosa e as construções na ilha de Faro...........   48-{10)N.° 291/VII (3.')-AC — Da mesma Deputada' ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a necessidade de semaforização da Estrada das Hortas, na EN 125, troço Aldeia Nova-Vila Real deSanto António....................................................................   48-(H)N.° 292/VI1 (3.')-AC —Do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) ao Governo sobre os frequentes atrasos dosvoos da TAP entre Lisboa e os Açores..........................   -4S-C11)N.° 293/V11 (3*)-AC — Do Deputado Castro de Almeida e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre oitinerário complementar n.° 2, no distrito de Aveiro......   48-(l2)N.° 294/VII (3.')-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Administração Internasobre o paradeiro dos ficheiros da ex-PIDE/DGS..........   48-()2)N.OT 295 e 296/VII (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a instalação de um centro de apoio a toxicodependentes (CAT) na Foz do Douro e a redução do quadro clínico na extensão desaúde da Livraçlo, em Marco de Canaveses..................   48-(12)N.° 297/VII (3.*)-AC — Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Governo sobre o novo sistema retributivo da funçãopública................................................................................   48-02)N.° 298/VI1 (3,')-AC — Do Deputado João Carlos Duarte (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre alocalização do aeroporto internacional na Ota................   48-(13)N.° 299/VII (3.')-AC — Do Deputado Francisco Camilo (PS) à Junta Autónoma de Estradas sobre a passagem inferior da Estrada das Amoreiras pelo IP 7  48-(13) N.° 300/V11 (3.')-AC — Da Deputada Mafalda Troncho (PS) ao Ministério da Cultura sobre a situação dabiblioteca pública de Évora..............................................   48-(13)N.° 301/VI1 (3.')-AC — Do Deputado José Saraiva (PS) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os molhes de protecção junto à barra da Foz do Douro.....   48-<14)N.° 302/V11 (3.')-AC —Dos Deputados Carvalho Martins e Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Profissional Noroeste Pioneiros, emViana do Castelo...............................................................   48-{14)N.° 303/Vll (3.*)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a aplicação daLei n.° 5/97, de 10 de Fevereiro, aos estabelecimentos de educação pré-escolar do sector particular e cooperativo   48-05) N.° 304/VII (3.*)-AC — Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a comparticipaçãofinanceira à Associação Desportiva Sanjoanense............    48-05)N.° 305/VI1 (3.')-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o orçamento de funcionamento do CCP ... 48-(15) N.° 8/VII (3.*)-AL — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a instalação de um centro de apoio a toxicodependentes (CAT) na Foz do Douro............................................................................   48-(I6)Respostas aos requerimentos [n.°* 218, 854, 1182, 1351/ Vn (2.")-AC e n." 7, 59, 64, 110, 136, 142, 159, 165 e 240ATI (3.')-AC]:Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.° 218/VII (2.")-AC, dos Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro (PS), sobreo Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão......................   48-(l6)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 854/VII (2.')--AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a Estação Nacional de Fruticultura de Viera Natividade eMuseu do Vinho, em Alcobaça.......................................    48-06)Do Ministério do Ambiente ao requerimento n.° 1182/ VII (2*)-AC, do Deputado José Calçada(PCP). sobre a situação dos serviços de protecção e segurança radiológicadependentes da Direcçao-Geral do Ambiente..................    48-(17)Do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente ao requerimento n.° 1351/VII (2.")-AC dos Deputados Paulo Mendo e Jorge Roque Cunha (PSD), sobre os resíduoshospitalares do Hospital de Santo António, no Porto.........    48-(J7)Do mesmo Secretário de Estado ao requerimento n.° 7/ VII (3.')-AC. do Deputado Lemos Damião (PSD), sobreo concelho de Meda.........................................................    45-(]8)Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n." 59/VII (3.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a aplicação da fórmula de cálculo parao financiamento do ensino superior................................    48-08)Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.° 64/V11 (3.")-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os produtores detomate de Avis afectados com a queda de graniio........    48-(l9)Do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do .Ambiente ao requerimento n.° 110/VI1 (3.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD), sobre as cheias no concelhode Águeda..........................................................................    48^19)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 136/ VII (3.*)-AC, dos Deputados António Filipe e Luis Sá (PCP), sobre a violação- do dever de neutralidade dasentidades públicas pelo Ministério...................................   48-(19)Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 142/Vn (3.')-AC, do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS--PP). sobre a integração da Escola Superior de Conservaçãoe Restauro na Universidade Nova de Lisboa......................   48<20)Da Secretaria de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais ao requerimento n.° 159/VI1 (3.*)-AC do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre a cumulação de pensões 48-(20) . Do Ministério das Finanças (Direcção-Geral do Orçamento) ao requerimento n.° 165/VII (3.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a aquisição de instalações para a representação permanente de Portugaljunto da União Europeia (REPER)...................................   48-(2I)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 240/VII (3.*)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre a instalação da PSP em Oliveira de Azeméis   48-(21)