29 DE JUNHO DE 2019 19 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero colocar-lhe duas questões que têm a ver com uma dimensão da política de ciência que é decisiva também para a coesão regional e para a coesão territorial do nosso País. A primeira delas é para saber se o Governo apoia, ou não, o projeto do centro MED (Instituto para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento no Mediterrâneo), que é um projeto de criação de um Laboratório Associado que envolve várias entidades de três instituições de ensino superior. No caso da Universidade de Évora, o Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas (ICAAM) e o polo de Évora do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (Cibio). No caso do Instituo Politécnico de Beja, o Centro de Biotecnologia Agrícola e Alimentar do Alentejo (CEBAL). E, no caso da Universidade do Algarve, o Centro para os Recursos Biológicos e Alimentos Mediterrânicos (MeditBio). O projeto já foi candidatado à FCT — naturalmente, precisa dessa avaliação —, mas queríamos saber qual é a apreciação que o Governo faz, para perceber se há, de facto, ou não, apoio do Governo a esta iniciativa, considerando que será a única unidade de investigação, na integração entre a agricultura, a alimentação, o desenvolvimento rural e o ambiente, a existir no sul do País e que isso é naturalmente um contributo importante para que, do ponto de vista da política de ciência, possa haver também um contributo para a coesão regional e territorial. A outra questão, Sr. Ministro, também tem a ver com isto, mas tem ainda a ver com um problema mais grave. É o problema de um assalto, que está e curso, às verbas do Alentejo 2020, pela mão da FCT. Estou a referir-me, no Eixo Prioritário 2 — Ensino e Qualificação do Capital Humano —, à Prioridade de Investimento 10.2, em que há 30 milhões de euros de verbas previstas no Alentejo 2020 para projetos desenvolvidos no quadro da região destinados a doutoramentos a serem realizados na região, de acordo com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente e que a FCT está agora a procurar desviar para utilizar pelo País todo, em função da Estratégia Nacional de Especialização Inteligente, retirando, portanto, ao Alentejo 30 milhões de euros, que deviam ser canalizados para o investimento que aí tem de ser feito. E, Sr. Ministro, no aviso, isso é muito evidente, porque a substituição das referências às estratégias regionais pela estratégia nacional, a eliminação, como beneficiários, de todos aqueles que constavam, com exceção da FCT, eliminando as instituições de ensino superior, a DGES, os estudantes do ensino superior, os centros de I&D, as universidades em parcerias com empresas, tudo isso desaparece e fica apenas como beneficiário a FCT. Sr. Ministro, isto é um assalto às verbas do Alentejo 2020! Isto é exatamente o contrário daquilo que tem de ser feito da utilização dos fundos comunitários, para a promoção da coesão regional e territorial e para o apoio do investimento no ensino superior e na ciência, em particular em zonas do interior do País. E queria saber se isto tem ou não o acordo do Governo, se tem ou não o acordo do Ministério. E, se não tem o acordo do Ministério, que medidas é que o Sr. Ministro vai tomar para impedir que este assalto possa ser consumado? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, passo a pedir-lhe esclarecimentos a respeito da matéria de investigação dos institutos do Estado vocacionados para esse efeito. Quero, portanto, questioná-lo, Sr. Ministro, relativamente a dois institutos públicos, o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) e o INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária). E peço-lhe que não se justifique dizendo que não são da sua competência, porquanto são institutos onde a definição das suas orientações estratégicas bem como o acompanhamento da sua execução são articulados entre os membros do Governo responsáveis, mas também articulados com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. No que respeita ao IPMA, este Instituto concentra a sua investigação, essencialmente, na busca de informação em regime de serviço público. Certamente terá conhecimento de que o IPMA assume a responsabilidade de obter fundamentação científica sobre o espaço marítimo nacional. Entre muitas áreas,