52-(8)II SÉRIE — NÚMERO 4Desta forma, consegue-se actualmente a seguinte distribuição de áreas, por culturas, no período primaveril-estival:Áreas regadas anualmente:Hectares"VER DIÁRIO ORIGINAL"2 — Conforme se depreende do que atrás se expôs, para além de não se considerar viável a extensão do regadio a uma área de 1500 ha referida no requerimento do Sr. Deputado José Vitorino, por razões que se prendem com a aptidão dos solos e configuração topográfica da região, a situação actua) corresponde já a uma exploração intensiva das potencialidades hidroagrícolas, carecendo, porém, de correcção alguns factores condicionantes da produtividade das explorações. Com efeito, a rentabilidade cultural tem dependido, na maior parte da área, das condições do nível freático e de condução das águas no leito da ribeira, com reflexo nas culturas praticadas no período outono-invernal e no lançamento das culturas prima veris-esti vais.O problema que se coloca é, não tanto o da escassez actual de disponibilidades hídricas para rega, mas sim o das deficientes condições de drenagem dos terrenos cultivados, da necessidade de regularização do leito da ribeira de Aljezur e da adopção de um sistema adequado de rega cuja solução é, porém, dificultada pela estrutura fundiária existente.Por outro lado, o valor acrescentado que é possível esperar, a partir da situação de rentabilidade actual, com a criação de infra-estruturas hidráulicas pesadas em termos económicos, aconselha a busca de soluções menos onerosas, sob pena de diluição dos benefícios nos custos despendidos para os atingir.Pelos estudos que esta Direcção-Geral tem vindo a desenvolver, tomando em consideração os aspectos específicos do aproveitamento, considera-se como solução mais adequada que o reforço do abastecimento para rega venha a ser efectuado a partir do canal do Rogil, integrado no aproveitamento hidroagricola do Mira, por prolongamento desse canal até à zona a beneficiar.Paralelamente desenvolvem-se estudos tendentes à realização das obras de regularização do leito da ribeira de Aljezur e de defesa contra cheias dos terrenos marginais, do sistema de drenagem e de melhoramentos a introduzir no sistema de rega.No que se refere ao aproveitamento hidráulico da ribeira de Cercas, com a criação de uma albufeiradestinada a constituir origem de água para reforço da rega e regularização dos caudais de cheia, os estudos desenvolvidos permitem concluir ser reduzido o interesse funcional e económico de tal aproveitamento. Na realidade, a alternativa de rega a partir do canal do Rogil resulta substancialmente mais económica. Por sua vez, o efeito regularizador das cheias que se conseguiria com a realização da barragem de Cercas, dominando uma bacia de somente 37,5 km8, é pouco relevante, tendo em atenção que a bacia drenante dos caudais que actualmente dificultam a exploração do aproveitamento por acção das cheias tem uma área total de cerca de 167 kml3 — No que se refere às perdas de água actualmente verificadas por descarga do canal do Rogil, elas devem-se às condições de exploração daquele canal ligadas estreitamente ao baixo grau de intensificação actual do regadio nas áreas dominadas, obrigando a descargas de extremo envolvendo volumes apreciáveis. Esta situação será melhorada à medida que se for incrementando o aproveitamento hidroagricola dos terrenos dominados, problema actualmente em estudo conjuntamente por esta Direcção-Geral e pela Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola do Ministério da Agricultura e Pescas, no âmbito do programa de reconversão do perímetro do Mira.No entanto, o dimensionamento do canal do Rogil permite o seu aproveitamento para condução de águas para reforço da rega nas várzeas de Aljezur mesmo quando se vier a verificar a rega total das áreas directamente dependentes daquele canal.Esta Direcção-Geral considera, porém, viável a mudança do descarregador terminal do canal do Rogil para a ribeira do Areeiro como forma de a curto prazo reforçar o abastecimento à zona de Aljezur, decorrendo actualmente estudos tendentes à realização da respectiva ligação e ao necessário recondicionamento da secção de vazão do leito da ribeira do Areeiro.Divisão de Estudos e Planeamento, 16 de Novembro de 1979. — O Engenheiro Principal, José Guerreiro.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASSECRETARIA DE ESTADO DAS PESCASServiço de Lotas e VendagemEx.mo Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Pescas:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado José Vitorino.Relativamente ao assunto em epígrafe, informamos da parte que temos conhecimento, isto é:a) £ realmente bastante difícil o actual acesso das embarcações à rampa de descarga e varagem da calheta de Arrifana;