5 DE DEZEMBRO DE 2014 5 ou desagravamento de impostos. Uma reforma fiscal faz-se quando se introduz maior justiça, maior eficiência, maior equidade e, por fim, maior simplificação. Por isso, digo-lhe: simplificar um imposto sobre o rendimento das pessoas singulares é, e repito, reduzir a carga fiscal das famílias portuguesas. E digo-lhe mais: uma consultora realizou diversas simulações que permitem concluir, comparando com as regras em vigor, que as alterações propostas nesta reforma, em todas as situações, repito, em todas, os contribuintes ficam a ganhar. Desafio o PCP a publicar esse estudo no jornal Avante!O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Quanto às Sr.as e aos Srs. Deputados do Partido Socialista, quero dizer que é lamentável, é de má-fé — sim, é de má-fé — grande parte das propostas de alteração que apresentam e têm a leviandade de propor à maioria que faça cair o coeficiente familiar para aprovarem a reforma, quando sabem perfeitamente que sem coeficiente familiar não há reforma. As alterações introduzidas por esta maioria, além de manterem o objetivo principal da reforma, aumentam o apoio às famílias sem prejudicar os contribuintes individuais. Por outras palavras, ninguém, ninguém, é prejudicado com esta reforma do IRS! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — As propostas de alteração, além de manterem as várias deduções à coleta, introduzem novas deduções que não estavam contempladas na proposta de lei da reforma do IRS, como os encargos com os imóveis, os PPR, os seguros de saúde e lares, mas são deduções que estão previstas na lei atual. Além desta ampliação das deduções à coleta, é introduzido um limite global à coleta em sede de IRS que varia consoante o rendimento coletável das famílias. Estas alterações aumentam a progressividade do imposto, e vou explicar porquê, não para os Srs. Deputados da oposição, mas para os portugueses: para os contribuintes com rendimento coletável abaixo dos 7000 €, as deduções à coleta não têm limite; para os contribuintes com rendimento coletável entre os 7000 € e os 80 000 € é aplicado um limite resultante de uma fórmula matemática e esses vão ter uma dedução variável; para os contribuintes com rendimentos superiores a 80 000 € haverá um teto máximo de deduções que não pode ultrapassar os 1000 €. Mas fomos mais longe: as famílias com três ou mais dependentes vão ter uma majoração nos limites às deduções à coleta de 5% por cada dependente. Isso é bom ou mau para os contribuintes portugueses? É bom, porque esta reforma, que tem no cerne da mesma o coeficiente familiar, vai, de certeza, diminuir a carga fiscal dos portugueses em 2015, sem colocar em causa a consolidação das nossas contas públicas e o cumprimento das metas a que este Governo se propôs junto dos nossos parceiros europeus. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aguarda inscrições... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Se não querem falar, fecham-se as inscrições! Pausa. A Sr.a Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para uma intervenção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sr.as e Srs. Deputados: Eu estava à espera que o Sr. Secretário de Estado tomasse a palavra, tal é a eloquência com que gosta de falar destas matérias,