22 DE MAIO DE 1989	3033O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Não nos opomos a essa solução, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a alínea f) fica, então, adiada.Vamos passar à alínea q).O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - A alínea d) já foi votada.O Sr. Presidente: - Já votámos, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Já votámos a alínea o), Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS): - Também já votámos a alínea q), Sr. Presidente.O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Sr. Presidente, é preciso ver bem porque isto já não tem equivalente...O Sr. Almeida Santos (PS): - A equivalência à alínea q) já foi votada ...O Sr. António Vitorino (PS): - Não é a actual alínea l)!O Sr. Almeida Santos (PS): - Exacto, Sr. Deputado.O Sr. António Vitorino (PS): - Então por que é que temos de votar?O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Há uma alteração em relação à actual alínea f). Em vez de se referir "plano" fala-se em "planos nacionais".O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mas creio que isso já foi votado.O Sr. António Vitorino (PS): - Mas foi votado na proposta originária da Madeira?O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Não foi, Sr. Presidente. Salvo erro, a proposta originária não tinha essa correcção, "planos nacionais".O Sr. Almeida Santos (PS): - Mas, afinal, estamos a votar o quê? É a alínea f) do PSD?O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Não, Sr. Deputado. Estamos a votar a alínea o) desta proposta, que corresponde à alínea f)...O Sr. Almeida Santos (PS): - Só que o que foi resolvido foi, relativamente à proposta do PSD não votar, mas adaptar a redacção, sem votação.O Sr. Presidente: - Era essa a ideia que eu tinha, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS): - Foi isso que foi aprovado, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Portanto, esta vossa alínea está prejudicada. A alínea q) já foi votada?O Sr. Almeida Santos (PS): - Já foi votada e não passou, Sr. Presidente. A alínea ú), foi aprovada...O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado. Pausa.O Sr. Almeida Santos (PS): - Depois há a nossa proposta, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Ainda temos os n.os 2, 3, 4 e 5.Vozes.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, essa é uma nova redacção da proposta dos Srs. Deputados da Madeira na parte em que ela pode ser aproveitada.O Sr. António Vitorino (PS): - Estas estão contempladas na proposta de substituição.Vozes.O Sr. Presidente: - Prejudicadas não estão, Sr. Deputado.Vozes.O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós podemos abster-nos nas vossas e votar a nossa.O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Eu creio que seria melhor votarmos porque há uma alteração de redacção.O Sr. Presidente: - Os n.os 2, 3, 4 e 5, Sr. Deputado?O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - "As leis de autorização legislativa referidas na alínea b) do n.° 1 devem definir o objecto [...]". É isso?O Sr. António Vitorino (PS): - Nós dizemos o mesmo, mas aplicando uma norma remissiva.O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados da Madeira querem votar isto?O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Sim, Sr. Presidente. Poderíamos votar em conjunto.O Sr. Presidente: - Portanto, votávamos em conjunto os n.os 2, 3, 4 e 5.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.