6 DE MAIO DE 2016 7 PETIÇÃO N.o 86/XIII (1.a) APRESENTADA PELA JUNTA DE FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO PRANTO, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE O PÓLO DE SAÚDE DA FRAZOEIRA NÃO SEJA ENCERRADO O executivo das freguesias do Beco e de Nossa Senhora do Pranto, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, legítimas representantes de 1994 cidadãos (Censos de 2011), vem muito respeitosamente apresentar a V. Ex.a o seguinte: A população que representamos é servida pela Unidade de Cuidados de Saúde Primários que funciona na Extensão de Saúde da Frazoeira desde 1971, tendo completado quarenta e quatro anos de serviço com médico de família a tempo inteiro no dia 31/07/2015. O médico que prestou serviço nesta extensão durante trinta anos passou à situação de aposentado em julho de 2015, facto que era do conhecimento do ACES Médio Tejo desde a altura em que o referido clínico apresentou o requerimento para se aposentar, tendo havido mesmo duas reuniões com este executivo e com a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere para debater a questão da passagem à reforma do médico que aqui prestava serviço e da sua substituição. Foi então que, em 07/09/2015, aqui foi colocado um médico, dois dias por semana (16 horas semanais), um excelente médico mas que não é o suficiente, uma vez que no primeiro dia do mês as consultas ficam totalmente preenchidas, tal como aconteceu no corrente mês de março, faltando ainda um médico para as consultas de risco: grávidas, crianças, hipertensos e diabéticos, sendo estes últimos cerca de cento e vinte, e que desde setembro do ano transato deixaram de ser vistos, quando o excelente serviço que aqui era prestado deixou de o ser sendo uma perda para os utentes. No lugar da Frazoeira, desde 1894 que a população teve sempre médico residente e serviço de enfermagem, tendo também ao seu dispor desde 1952 uma farmácia e posteriormente a AMBESP — Associação de Melhoramento e Bem Estar Social de Pias, Instituição Particular de Solidariedade Social que dá apoio a cerca de 500 utentes, funcionando com Centro de Dia, Apoio Domiciliário e CAT, fazendo deslocações para o médico e enfermeiro, distando cem metros da Extensão em causa. Desde há sete meses que as pessoas nos confrontam com as suas justas preocupações face à situação exposta. Nas últimas semanas houve indícios de que haveria intenção de diminuir os serviços ou mantê-los tal como estão, esvaziando os mesmos e dispersando os utentes, com a finalidade de encerrar a Extensão, o que seria uma perda irreparável e de uma injustiça tamanha, uma vez que existem outras extensões às quais não se põe este problema e tendo as mesmas características. Perante a situação preocupante, e na defesa intransigente dos nossos munícipes, que defendemos, deliberaram os dois executivos e a Comissão Social da nossa freguesia promover um abaixo assinado e convocar uma concentração, realizada no passado dia 01/03/2015, junto à referida Extensão, que juntou centenas de pessoas, que, ordeiramente e num ambiente de esperança, se manifestaram totalmente contra o encerramento do que consideram ser o melhor que temos na nossa terra, face à falta de condições para se deslocarem, pois é mais fácil e justo deslocarem-se para aqui os profissionais de saúde do que uma população inteira para a sede de concelho ou mesmo para fora deste. Excelência, não há qualquer razão para que os serviços deixem de ser o que foram desde 1971. Passamos a mencionar tudo o que achamos ser necessário para que venha um médico de família a tempo inteiro e também para que o enfermeiro, que aqui trabalha há vinte anos, volte a prestar aqui trabalho também a tempo inteiro, pois só assim será o verdadeiro "enfermeiro de família", que conhece bem todos os utentes, que pode e deve fazer todos os domicílios, pois está em contacto direto com o médico para o informar de qualquer situação clínica. Assim, informamos que a Extensão da Frazoeira: — Possui ótimas instalações, bem equipadas, com ar-condicionado, sem barreiras arquitetónicas, de fácil acesso, cedidas gratuitamente pela autarquia; — Encontra-se bem localizada, com bons acessos, no centro de duas freguesia e com Farmácia a cinquenta metros; — Tem 1700 utentes, com possibilidade de mais, visto que desde 2013 não são aceites inscrições por o médico da altura ter pedido para passar à reforma;