I SÉRIE — NÚMERO 57 38 não! Os grupos económicos, que transformam a doença em lucro, não se contentam com o papel determinante que o SNS continua a ter e querem fragilizar os serviços públicos para aumentarem o seu negócio e os seus lucros. É isso que explica o serviço prestado por PSD e CDS, com o seu discurso catastrofista e alarmista sobre o SNS. PSD e CDS atacam a credibilidade do SNS e desvalorizam os profissionais de saúde, procurando criar um clima de insegurança que favoreça o negócio dos grupos económicos. Isso é feito em defesa do SNS e dos utentes, sobretudo daqueles com menores recursos económicos?! Não! É feito em benefício dos grupos económicos, tal como o discurso da pretensa liberdade de escolha! Pegue-se no exemplo da ADSE e veja-se o que significaria essa pretensa liberdade de escolha, se os cuidados de saúde estivessem na mão dos grupos económicos privados. Para os grupos económicos a saúde dos utentes está sempre em segundo lugar, face aos seus lucros, e esses grupos económicos não se importam mesmo de deixar os utentes sem cuidados de saúde, se isso for necessário para que os seus lucros fiquem intocáveis, mesmo quando o que está em causa é a devolução de 38 milhões de euros cobrados indevidamente à ADSE. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Imagine-se o que seria se não houvesse SNS!... Os utentes podiam ficar sem cuidados de saúde de um dia para o outro se os grupos económicos considerassem que esse era o instrumento de chantagem a utilizar para defender mais e mais lucros à custa da doença dos portugueses. Aplausos do PCP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, por muito que os grupos económicos privados e o PSD e o CDS tentem denegrir o Serviço Nacional de Saúde para minar a sua credibilidade, por muito violenta que seja a ofensiva de que o SNS tem sido alvo, por parte dos protagonistas da política de direita e dos defensores da ideologia do negócio na saúde, a realidade confirma o papel insubstituível do SNS na garantia do acesso democrático dos cidadãos à saúde. A única forma de assegurar um acesso democrático de todos os cidadãos à saúde é garantir que ricos e pobres são tratados nos mesmos hospitais e serviços de saúde com os mesmos cuidados, e isso só se consegue com a resposta universal e geral do SNS. É preciso avançar no reforço do SNS e esse caminho exige também que as justas reivindicações dos profissionais sejam atendidas. Uma política de defesa do direito à saúde exige que a valorização dos profissionais de saúde seja considerada como um elemento integrante da melhoria de qualidade dos cuidados de saúde. A definição de carreiras adequadas com mecanismos de progressão e salários justos e com horários de trabalho que evitem o esgotamento dos profissionais são medidas essenciais para captar e manter no SNS os melhores profissionais e assegurar a melhoria da qualidade dos cuidados prestados. Uma política de defesa do direito à saúde exige uma gestão pública que não tenha como objetivo o lucro, mas a qualidade dos cuidados de saúde, vencendo as lógicas de gestão empresarial e de PPP que se limitam a assegurar aos utentes o que está no contrato e nada mais do que isso. Não é de estranhar que apareçam relatórios a tecer loas à gestão privada e às PPP. Os hospitais PPP selecionam os utentes que querem atender e os cuidados que prestam, empurrando para os serviços públicos aquilo que lhes estraga as estatísticas. Isso pode servir os interesses dos grupos económicos que beneficiam desses contratos PPP mas prejudica os utentes e impede o progresso e o desenvolvimento do País. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Trouxemos a esta interpelação a nossa firme convicção do papel insubstituível que o SNS tem na garantia do direito à saúde, componente indispensável de um regime democrático e do caminho que é preciso fazer para o defender. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.