12 DE JANEIRO DE 2012 9 mesmo Itália, só para citar alguns dos países, e encontramos sempre o mesmo: os canais de referência e líderes de audiência são os canais públicos. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, peço desculpa, não gosto de interromper as intervenções, mas há muitos Srs. Deputados que estão de pé e a Sr.a Deputada mal se faz ouvir. Sei que estamos no início da tarde, pelo que é mais difícil criar aqui alguma ordem, mas pedia aos Srs. Deputados que fizessem favor de se sentarem, porque não é fácil ouvir a Sr.a Deputada. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Muito obrigada, Sr.a Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, em nenhum país europeu se discute, como pretendem fazer PSD e CDS, a transformação do serviço público numa coisa para uma imensa minoria. O serviço público tem de tentar elevar a qualidade do painel audiovisual, oferecer informação, debates e entretimento «com pés e cabeça», mas não consegue condicionar os outros canais se não tiver espetadores. Entendamo-nos: tirar um canal à RTP não tem nada que ver com poupar dinheiro. A RTP pode custar menos com mais canais ou custar mais com menos canais. O que o Governo quer é dar um canal a um privado. «A pressa não é boa conselheira», costuma dizer-se, e a pressa com que o Governo avança ignora que põe em risco de falência os jornais e as rádios no nosso País. E ignora mesmo que todos os potenciais interessados na privatização de um canal — da PT à ZON, da Vodafone a qualquer grupo de comunicação social — já disseram não estar interessados. Esta é uma pressa que prenuncia o pior, prenuncia um negócio já decidido antes das eleições, uma promessa por cumprir a alguém que não os eleitores. Sr.as e Srs. Deputados, uma RTP com 3% de audiência, como pretendem PSD e CDS, não é serviço público, é a «flor na lapela» num Governo que pretende manter a RTP num «estado vegetativo» apenas e só para que o negócio há muito pensado e delineado possa continuar. Ao chumbar, na semana passada, a inclusão de alguns canais públicos, nomeadamente o da informação, no pacote de canais gratuitos da televisão digital, PSD e CDS deixaram aqui bem clara a sua defesa de um serviço de televisão mínimo. Esta é uma solução sem custos para o contribuinte mas que não interessa à empresa distribuidora do sinal de televisão digital terrestre (TDT). E, entre os interesses de milhões de espectadores e os da PT, o Governo seguiu o caminho habitual: sacrificou os cidadãos em nome do negócio, o serviço público em detrimento do interesse de alguns. Não tinha de ser assim. Em nenhum outro país da União Europeia a transição para o sinal digital se ficou pelos canais já disponíveis em sinal aberto. Em Espanha, há 48 canais digitais; na Itália, são 70, 53 na Alemanha ou 59 na Inglaterra. Mesmo em países com a nossa dimensão, a diferença é avassaladora: 26 canais na Holanda, 8 na Bélgica ou 12 na Grécia. Os portugueses vão pagar mais por um serviço que é rigorosamente o mesmo, não porque não exista tecnologia ou por causa dos custos envolvidos, mas porque temos um Governo que prefere acautelar os interesses comerciais da PT a defender os direitos dos cidadãos, a pluralidade informativa e um melhor entretenimento. PSD e CDS preparam-se para garantir que Portugal vai ser o único país da Europa sem um serviço público de televisão relevante, o único em que os cidadãos vão pagar, e pagar bastante, para uma televisão digital em que não detetam nenhuma vantagem. O País está a ser assaltado, Sr.as e Srs. Deputados. Em nome de um suposto combate ao desperdício, do qual ainda estaremos para ver a fatura, o Governo está a desencadear um programa para restringir abruptamente a pluralidade da comunicação social em Portugal, diminuindo a democracia e a cidadania. Não nos iludamos com os discursos de ocasião. Para este Governo, tudo começa e acaba nos interesses comerciais e do negócio. Quem tiver dúvidas, olhe para o belo exemplo fornecido pela PT na televisão digital terrestre. O «apagão» começa amanhã. O BE aqui está para defender a democracia. Aplausos do BE.