II SÉRIE-A — NÚMERO 85 106 PJL 720/XII  4 Criação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de PCP  Setúbal  PJL 721/XII  4 Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no Concelho de Santiago do Cacém, PCP  Distrito de Setúbal  PJL 722/XII  4 Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no Concelho de Aljustrel, Distrito de Beja  PCP  PJL 723/XII  4 Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no Concelho de Vila Nova de Gaia, PCP  Distrito do Porto  PJL 724/XII  4 Criação da Freguesia de Crestuma, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 726/XII  4 Criação da Freguesia de Pedroso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 727/XII  4 Criação da Freguesia de Mafamude, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 728/XII  4 Criação da Freguesia de Sermonde, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 729/XII  4 Criação da Freguesia de Valadares, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 730/XII  4 Criação da Freguesia de Aljustrel, no Concelho de Aljustrel, Distrito de Beja  PCP  PJL 731/XII  4 Criação da Freguesia de Grijó, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 732/XII  4 Criação da Freguesia de Lever, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 733/XII  4 Criação da Freguesia de Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 734/XII  4 Criação da Freguesia de Perosinho, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 735/XII  4 Criação da Freguesia de Seixezelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 736/XII  4 Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 737/XII  4 Criação da Freguesia de Santa Marinha, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP  Porto  PJL 738/XII  4 Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP  Porto  PJL 739/XII  4 Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto  PCP  PJL 740/XII  4 Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém  PCP  PJL 741/XII  4 Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém  PCP  PJL 742/XII  4 Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém  PCP  PJL 743/XII  4 Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém  PCP  PJL 744/XII  4 Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém  PCP  PJL 746/XII  4 Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias de PS  São Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de Santarém  PJL 757/XII  4 Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria PSD da Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) no município de Santarém, para União de Freguesias da cidade de SantarémPJL 760/XII  4 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Repeses e São PS  Salvador, no município de Viseu, para Freguesia de Repeses e São Salvador  PJL 761/XII  4 Alteração da designação da Freguesia da União de Freguesias de São Cipriano e Vil de PS  Souto, no município de Viseu, para Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto