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Que não se iluda o poder socialista instalado. Hoje, percorre o País um enorme e indisfarçável sentimento de desencanto. O poder socialista esgota-se vertiginosamente na única coisa que verdadeiramente o preocupa, que é manter-se como poder o mais tempo possível.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O povo recusou iniciar a mudança a que manifestamente aspira, começando por mudar de Presidente da República. Mas, para que a continuidade no mais alto cargo do Estado, valor que, à evidência, o povo tanto preza, pudesse prevalecer sobre a rejeição ao poder socialista que hoje explode por todo o Pais, o próprio candidato que veio a ser eleito teve a grande preocupação de se demarcar do Governo e de guardar uma distância crítica tanto maior quanto mais se aproximava o acto eleitoral.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não deixa de ser significativo que o Presidente da República e candidato apoiado pelo partido que apoia o Governo visse necessidade de se afastar e, até, de criticar implicitamente o mesmo Governo. Ou seja, verdadeiramente o Dr. Jorge Sampaio foi eleito, apesar da ligação ao partido do Governo e não por causa dessa ligação. Também por isso o felicito sinceramente, porque uma vitória assim é, manifestamente, uma vitória pessoal. Quis demarcar-se a tempo, porque compreendeu que, hoje, o Governo não é activo nenhum para ninguém mas, sim, um enorme passivo que puxa para baixo em quaisquer eleições. Na verdade, a melhor ajuda que o Partido Socialista podia ter dado ao Dr. Jorge Sampaio foi a de ter ficado o mais possível de fora das eleições.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma preocupação que resulta, para todos, destas eleições é a que nos traz o abstencionismo.
Não retomo aqui a minha opinião sobre as causas políticas do fenómeno, opinião que expus durante a campanha eleitoral. Mas gostaria de chamar a atenção para as circunstâncias materiais em que agora se desenrolam os actos eleitorais e que, sendo da nossa responsabilidade, contribuem, também elas, para o alheamento eleitoral.
Repare-se que este foi o primeiro acto eleitoral que se regeu pela nova legislação sobre limitações de financiamento das campanhas. Acho bem! Não posso concordar com campanhas eleitorais ricas em país pobre!
Mas há que assumir que essas limitações diminuem forçosamente a visibilidade das campanhas e, consequentemente, a notoriedade do acto eleitoral, com consequências na abstenção. Hoje, as campanhas fazem-se quase exclusivamente pelos órgãos de informação, os quais se regulam por critérios de audiência. Não havendo publicidade nem notoriedade pública do acto, dificilmente se gerarão audiências que justifiquem a mobilização dos media. Este ciclo vicioso de apagamento das eleições democráticas tem sido rompido pelo sentido cívico dos órgãos de comunicação, por vezes ignorando os seus próprios interesses de audiência. Mas não me parece que a mobilização da opinião pública para o acto eleitoral deva assentar na expectativa de uma actuação que se tem de considerar contranatura da comunicação social.
Considero, por isso, que se impõe a revisão da legislação que limita os meios de publicidade nas campanhas eleitorais, nomeadamente no que respeita à publicidade comercial. Nada justifica já essa limitação, uma vez que existem tectos de despesa que de qualquer modo não podem ser ultrapassados.
E se a política não concorrer, como hoje se concorre, na sociedade das audiências, então a política perderá inexoravelmente, como já está a perder.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, termino exactamente como iniciei: endereçando as minhas felicitações ao Presidente da República eleito.
Por mim participei neste acto com alegria, com seriedade e com convicção.
Beneficiei do apoio unânime e generoso do Partido Social Democrata, que demonstrou, mais uma vez, ser o grande partido da militância e o verdadeiro centro da democracia viva em Portugal. Honraram-me com o esforço que me entregaram. Honraram, mais uma vez, Portugal com o seu empenhamento, a sua vontade de participação democrática e o seu sentido de cidadania. Sr. Presidente do Partido Social Democrata, muito obrigado.
Beneficiei também do apoio de dirigentes e militantes do CDS-PP e também de independentes, que quiseram estar presentes com convicção na defesa de valores de que não abdicam. Sei que o fizeram por Portugal. A todos agradeço com emoção.
Julgo que contribuí para que um acto eleitoral tão importante como a eleição do Presidente da República tivesse mais significado e fosse mais consciente.
Não ganhei. Mas ganhou Portugal e para mim isso e suficiente.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Francisco de Assis para formular o seu pedido de esclarecimento, informo que temos a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 110 alunos da Escola Básica Integrada da Quinta do Conde, de Sesimbra, um grupo de 40 alunos da Escola do Ensino Básico dos 2.o e 3.o ciclos José Gomes Ferreira, de Ferreira do Alentejo, um grupo de 12 alunos da Escola Secundária Carlos Cal Brandão, do Porto, e um grupo de 20 alunos do Curso Técnico de Seguros da INETESE, de Lisboa.
Peço-vos um carinho para todos eles.Aplausos gerais, de pé.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira do Amaral, mau grado as nossas divergências políticas, há muitos anos que tenho uma profunda consideração e respeito pelo Sr. Deputado e devo dizer que essa consideração e esse respeito aumentaram consideravelmente depois desta campanha eleitoral para a Presidência da República.
O carácter pluralista das sociedades democráticas exige que os homens se disponham a travar os combates em nome
1490   |   I Série - Número 37   |   18 de Janeiro de 2001 das causas e dos valores que perfilham, independentemente das circunstâncias. V. Ex.a dispôs-se a travar este combate, sabendo que as circunstâncias não eram as mais favoráveis.
Provavelmente, em nenhum momento lhe passou pela cabeça a possibilidade real de poder obter uma vitória nestas eleições. Mas isso não obstou a que se dispusesse a participar com grande empenhamento, com grande determinação e com grande vontade para fazer a apresentação pública de um conjunto de propostas e do seu entendimento acerca do que deveria ser a acção do Presidente da República no actual momento da vida política portuguesa.
Quero salientar, neste momento (porque me parece que isso é fundamental, o resto é a espuma das coisas), a forma como participou e a elevação e grandeza que evidenciou no momento da derrota. Por isso, não vou naturalmente pronunciar-me acerca das considerações críticas que fez sobre a governação do Partido Socialista, porque julgo que isso, muito sinceramente, é o último acto de uma missão de sacrifício, missão de sacrifício que, do meu ponto de vista, o nobilitou e o honrou...O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - ... porque foi em nome de causas, de valores e de princípios.
Por último, Sr. Deputado, queria apenas fazer aqui uma curtíssima reflexão sobre o seguinte assunto: o Sr. Deputado convocou para a reflexão a questão da abstenção. É uma questão da maior complexidade, é um dos problemas mais graves com que as democracias contemporâneas se vão defrontar. Penso que este problema está apenas no início e estou certo de que as democracias contemporâneas vão ter de procurar encontrar soluções e caminhos para evitar que a abstenção tenda a aumentar. Do meu ponto de vista, não tem a ver com nenhum fenómeno conjuntural, tem a ver com caracteres estruturais.
No próprio domingo, no dia das eleições, à tarde, tive oportunidade, nalgumas horas livres, de ler alguns autores clássicos e li um historiador, um dos maiores historiadores do século XX, um pensador político, o Prof. François Furet, que dizia, a dada altura de uma das suas obras mais significativas, que as democracias contemporâneas são, provavelmente, os regimes que apelam a uma vinculação política mais frágil. E é provável que esteja aí, precisamente, a explicação para o facto de a abstenção ter vindo a aumentar e de a abstenção ter, tradicionalmente, o peso que tem em democracias tão antigas e tão sólidas, como é o caso da democracia americana, decerto com outras tradições, mas ninguém porá em causa o carácter profundo dessa democracia.
É uma reflexão que temos de fazer, é uma reflexão que devemos fazer para além das circunstâncias do momento. É uma reflexão que devemos fazer desapaixonadamente e sem espírito partidário.
V. Ex.a, pela forma como participou, está, de imediato, convocado por todo o País, seguramente, para participar nessa reflexão.
Sr. Deputado Ferreira do Amaral, quero, por isso, manifestar-lhe os meus respeitosos cumprimentos em nome da bancada do PS.Aplausos do PS e da Deputada do PSD Manuela Aguiar.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, cumpre-me agradecer a gentileza das suas palavras, que apreciei tanto mais quanto vêm de um adversário político irredutível, defendendo valores diferentes dos meus e, portanto, mais valor para mim têm. Muito obrigado.
Relativamente ao tema da abstenção, falei nele porque sei que é uma preocupação geral neste momento, que atravessa esta Câmara. Não falei, naturalmente, para reduzir ou, sequer, beliscar a legitimidade do acto, que foi inteiramente legítimo fosse qual fosse a abstenção.
Devo dizer, no entanto, que, além das questões políticas (que mencionei durante a própria campanha e, portanto, não seria oportuno retomá-las agora), considero que há circunstâncias materiais em que hoje se faz política em Portugal, na minha opinião, muito desactualizadas em relação àquilo que é a verdadeira sociedade moderna. É essa reflexão que julgo que é necessário fazer.
Hoje, aquilo que desperta motivo de interesse nos cidadãos portugueses já tem muito mais a ver com outros factores do que tinha provavelmente há 20 ou há 15 anos. Acho que depende de nós próprios conseguirmos acompanhar esse ritmo de mudança da sociedade. Julgo que esse contributo será, certamente, um contributo muito importante. Esta Câmara sabe, já que o Sr. Deputado me chama a participar numa matéria como esta, que eu, como Deputado, estarei sempre à disposição para beneficiar e aperfeiçoar a democracia em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-Partido Popular trouxe a esta Assembleia, sucessivas e repetidas vezes, o tema que hoje aqui trago novamente - o da violência na sociedade portuguesa.
Os indicadores estatísticos serão o menos importante, mas é um facto que, numa cidade como Lisboa, a violência juvenil duplicou no curto espaço de dois anos. O que mais nos deve preocupar a todos é a sua habitualidade, a sua banalidade e a incapacidade do Estado para lidar com este mesmo fenómeno.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - No sábado passado, o País tomou conhecimento de mais um sinal de alerta, de mais uma luz de perigo: no quadro de uma organização, em princípio saudável - os «Jogos de Lisboa» - e de uma partida de futebol entre equipas aparentemente normais, adolescentes munidos de armas brancas envolvem-se em agressões graves e um rapaz de 13 anos acaba num hospital em estado grave, com o pulmão perfurado.
Estamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, perante um mero facto de sociedade? Não! Não estamos! Sabe-se hoje que os meios de violência empregues foram premeditados;
1491   |   I Série - Número 37   |   18 de Janeiro de 2001 sabe-se hoje que as equipas em jogo se chamavam (atente-se!), respectivamente, «Vândalos do Lote 58» e «Organização Terrorista dos Olivais», escondidos em siglas mais benévolas; sabe-se, ainda, que têm origem em adolescentes que vivem em zonas difíceis, dando mais um exemplo do que é viver na margem das grandes cidades e conviver com a violência organizada entre menores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É tempo de nos preocuparmos. Vai sendo hora de, nesta Assembleia, levarmos a sério a escalada de violência urbana e juvenil, que gera insegurança nos cidadãos e preocupação nas famílias, uma escalada que conta com a passividade da lei, a exiguidade da fiscalização e a cumplicidade de uma certa cultura laxista e de «deixa andar» que não vê, não ouve e não lê os sinais de perigo quotidianos nas cidades portuguesas.
Seja nos incidentes do Carrefour, seja nas agressões do Colombo, seja nas cenas de Bronx ou de verdadeiro far-west na Estefânia, seja nos assaltos no Bairro Alto, seja na violência deste jogo nos Olivais, encontramos um traço comum, isto é, um sério problema de violência e delinquência juvenil nas grandes cidades, particularmente em Lisboa.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. José Barros Moura (PS): - Um sério problema de demagogia!O Orador: - No caso concreto, que impressionou os portugueses nos últimos dias, não é este o lugar para discutir como é possível que, sob a égide da Câmara Municipal de Lisboa, equipas com aqueles nomes - «vândalos» e «terroristas», recordo - participem em jogos públicos e tenham uma atitude agressiva que, pelos vistos, escapou a monitores, a técnicos e a vereadores. Disso já tratámos, hoje mesmo, na autarquia de Lisboa. Aqui, é o lugar e a sede própria para nos interrogarmos sobre as leis que temos face à situação em que vivemos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em primeiro lugar, as armas. O CDS já o disse aqui, e a polícia vem avisando dia após dia, que está a aumentar um fenómeno muito perigoso, que é o da «democratização» dos meios de violência entre menores, ou seja, é hoje frequente que armas brancas e, por vezes, mesmo armas de fogo estejam nas mãos de adolescentes de 12, 13, 14 ou 15 anos de idade.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Quanto a uma parte delas, esse porte de arma é ilegal; quanto às demais, constitui, no mínimo, um aviso contra a falta de fiscalização.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, esta «cultura de violência». Ninguém em estado lúcido pensará que há uma conspiração a favor da violência, mas qualquer cidadão de bom senso perceberá que, nos factores de transmissão de cultura, há, no nosso tempo, por acção ou por omissão, uma permeabilidade sobre o que é agressivo e, até, sobre aquilo que é estupidamente agressivo.
Pergunto-vos: é ou não verdade que a violência é servida, hora após hora, na televisão, ao arrepio total do que diz a lei e sem qualquer espécie de actuação por parte das autoridades?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É ou não verdade que a quebra de autoridade na escola, incluindo agressões a professores, tem como resposta legal dificuldades e burocracias em medidas tão simples como a reparação ou a instauração de um processo disciplinar? E é ou não verdade que o Estado, nas suas políticas sociais, laborais, fiscais ou educativas, está longe de conceber uma devolução de tempo e de meios à família, de forma a que a família possa efectivamente exercer a sua soberania educativa?
Em terceiro lugar, a organização da própria violência. Quanto mais tempo podem os responsáveis políticos ignorar que há uma relação, e não necessariamente de consequência mas, seguramente, de tendência, entre a linguagem urbana do ódio, a manifestação urbana dos bandos e a ocorrência urbana das agressões? Olhem as paredes desta cidade de Lisboa! Leiam os seus novos e violentos graffiti, que já nada têm a ver com aqueles históricos «murais da Revolução». Oiçam o que a polícia nos pode dizer sobre o sequestro de parcelas da cidade por bandos nocturnos, que se tornaram previsíveis, armados e rivais. Perguntem, enfim, aos cidadãos, e em particular aos mais velhos, o que pensam desta «liberdade do caos», feita de cenas que, às vezes, são de terror, em zonas da cidade que se caracterizam por terem residentes que não saem de casa e polícias que não entram no bairro.
O que faz a lei, do ponto de vista da prevenção, e que modelo policial temos, do ponto de vista da garantia da segurança e da liberdade dos cidadãos?
Enfim, e por último, a questão criminal. O CDS muitas vezes chamou a atenção para o péssimo efeito social que tem, na nossa sociedade, a notícia, e, sobretudo, a realidade, de que os crimes juvenis o são apenas em teoria, porque nunca têm acusado. No caso dos Olivais, tudo o indica, sucederá o mesmo. Bem podem as autoridades apresentar queixa, porque bem sabem que nada acontecerá. Os agressores, sendo menores, não são imputáveis.
Voltamos a perguntar: quando um jovem de 15 anos tem consciência de que está a praticar o mal e conta com a absolvição antecipada da lei, o que poderá mudar a sua conduta? Este laxismo penal, a par da fraqueza das políticas de inserção social, são manifestamente respostas muito pequenas para um grande, grave e sério problema.
Pedimos, por isso, já um debate de urgência e, hoje, mais uma vez, voltamos a alertar: é tempo de o poder político se preocupar e mudar, pois o que está em causa é não só o futuro dos nossos jovens mas também uma sociedade que queremos que seja segura e pacífica e em que todos temos o direito de viver.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Maria Celeste Correia e David Justino.
Tem a palavra o Sr.a Deputada Maria Celeste Correia.
1492   |   I Série - Número 37   |   18 de Janeiro de 2001 A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, todas as vidas humanas, em particular as das crianças e as dos jovens, merecem do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Governo uma atenção e preocupação especiais.
É terrivelmente preocupante o que aconteceu e penso que todos devemos reflectir sobre as causas profundas que propiciaram este acontecimento, designadamente sobre a problemática que favorece o surgimento da violência juvenil urbana e do «caldo» de cultura racista claramente indiciados. E, Sr. Deputado, reafirmo o que acabei de dizer, isto é, existe um «caldo» de cultura racista, porque eu jamais poderei admitir, por princípio e por convicções sociais e ideológicas muito profundas, que se possa pôr o ferrete de racistas a jovens desta idade.
Sr. Deputado, os «Jogos de Lisboa» visam promover o encontro e o convívio dos jovens da cidade pela via do desporto e são uma tentativa séria, mesmo que questionável no seu modelo e formas de organização, de encontrar espaços de comunicação, de ocupação e de formação para as novas gerações.
Penso que podemos reflectir e discutir sobre se a forma de organização e, sobretudo, sobre se as formas de acompanhamento dos miúdos são, ou não, as tecnicamente mais correctas para este tipo de população. O que não podemos deixar de escamotear é que o real objecto da intervenção do Sr. Deputado parece ser a instrumentalização do Parlamento ou, pelo menos, a possibilidade de o Parlamento ser transformado num palco de campanha autárquica bastante antecipada.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - Sr. Deputado, nós, no PS, vamos à luta, vamos tentar ganhar as próximas autárquicas, mas não contem connosco para começar a campanha, aqui, sob este pretexto e com uma intervenção demagógica e populista, como aquela que o Sr. Deputado Telmo Correia acabou de fazer.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Pergunto ao Sr. Deputado se não acha que estas questões devem ser tratadas com muito cuidado, certamente pondo de lado a demagogia que utilizou, porque a inversa pode ser perigosa para todos nós na sociedade portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Celeste Correia, sou tentado a concordar com parte da sua intervenção não fosse esse seu final menos feliz, porque até lá nem ia mal!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Começo por dizer que não tenho problema em fazer qualquer tipo de reflexão sobre as causas da delinquência juvenil. Fazemos todo e qualquer tipo de reflexão. O que não fazemos é, perante um fenómeno social tão grave, nenhum tipo de genuflexão, ou seja, não nos baixamos nem nos curvamos perante este tipo de problema.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quero ainda dizer que, do meu ponto de vista, esta questão nada tem a ver com eleições autárquicas, ao contrário do que a Sr.a Deputada disse, até porque sou autarca eleito mas não sei se sou candidato e nem sequer sei, nem eu nem o meu partido decidimos, a que autarquia sou candidato.
Mas há uma coisa que lhe digo com o maior à-vontade: tenho ideias e tenho uma linha estratégica sobre esta matéria, que é diferente da sua, é a mesma na Câmara Municipal de Lisboa, onde estive hoje de manhã, aqui, na Assembleia da República, onde estou agora, na rua, para onde irei falar com outras pessoas mais logo, se me apetecer, na Universidade, onde dou aulas, enfim, em todo o lado! Tenho uma linha, sou político e, se disputo votos com essa minha linha, não tenho problema absolutamente nenhum com isso, nem tenho de que me envergonhar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Eu apresento ideias e propostas e quero ter apoio e votos com base nelas. Não vem mal nenhum nisso.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Quanto à forma como discutimos esta questão, lembro, para terminar, que eu e o Deputado Rosado Fernandes apresentámos um diploma sobre combate à violência no meio escolar e autoridade dos professores. O que fizeram os senhores? Chumbaram-no! Também apresentámos um diploma sobre violência na televisão e sobre a chamada introdução do v-chip. O que fizeram os senhores? Chumbaram-no! Apresentámos propostas sobre inserção social. O que fizeram os senhores? Chumbaram-nas! Apresentámos propostas sobre imputabilidade de menores. O que fizeram os senhores? Chumbaram-nas! Apresentámos propostas sobre a reeducação de delinquentes juvenis. O que fizeram os senhores? Chumbaram-nas, mais uma vez.
Por isso, não têm legitimidade nem moralidade para criticar quando só chumbaram. A situação é cada vez pior e os senhores não dão ouvidos ao que se passa nas ruas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, ouvi com muita atenção a sua intervenção.
Como sabe, estamos perante um tema recorrente e, a cada notícia de um incidente, como aquele que foi descrito por V. Ex.a, e que todos conhecemos através dos órgãos de comunicação social, corremos o risco de ter um
1493   |   I Série - Número 37   |   18 de Janeiro de 2001 debate sobre este problema, tal como corremos o risco (e digo-o depois de ter ouvido a Sr.a Deputada Maria Celeste Correia) de andar eternamente em busca das causas profundas. Quando, na verdade, não se quer atalhar de frente e com medidas concretas os problemas, entretemo-nos em busca das causas profundas, tal como há uns anos, de acordo com a velha teoria marxista, andávamos sempre em busca da causa determinante.
É claro que o problema da busca das causas profundas tem legitimado, de certa forma, algum laxismo, que o Sr. Deputado Telmo Correia teve oportunidade de focar e, acima de tudo, tem inibido, quer ao nível da actuação das forças de segurança, quer ao nível da aplicação do quadro penal, a adopção de posições mais objectivas, mais condizentes com a gravidade dos crimes cometidos e, acima de tudo, mais respeitadoras da liberdade e da segurança dos cidadãos. Nesta perspectiva, quero referir dois aspectos.
Em primeiro lugar, é óbvio que a este recrudescer das manifestações de violência está intimamente ligada uma cultura de tolerância levada ao extremo, a tolerância pela ignorância, tal como a discussão está obviamente imbuída de preocupações e de complexos de carácter racista ou xenófobo, de que, muitas vezes, temos dificuldade de nos libertar.
Julgo que o problema da violência e dos fenómenos da insegurança, decorrentes de manifestações agressivas por parte dos jovens, não tem necessariamente a ver com problemas de carácter racista ou xenófobo. É um problema que, na Área Metropolitana de Lisboa, se manifesta fundamentalmente por esse tipo de dicotomia, mas na Área Metropolitana do Porto, onde as comunidades de imigrantes ou os problemas racistas não existem com a mesma dimensão, continuam a existir essas manifestações de violência.
Mas, dentro desta perspectiva, coloco também o seguinte problema: será que a viabilização que o CDS-PP acabou por dar à recente lei da imigração não vem também corroborar e sustentar esta atitude laxista e, de certa forma, pouco objectiva por parte da política de imigração e por parte da política de segurança?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, registo da sua intervenção a pergunta final, porque quanto ao resto, basicamente, temos uma concordância generalizada.
Creio que a questão que colocou começa também por ser, se quiser, filosófica. O Sr. Deputado começou por fazer uma clivagem entre a visão actual e aquela que passa pelo marxismo, que, se calhar, começa antes, numa visão rousseauniana, com o conceito do homem bom e do bom selvagem, que, infelizmente está a gerar cada vez mais selvagens e cada mais violência nas nossas cidades e, sobretudo, nos nossos jovens.
Portanto, o problema começa por ser um problema de filosofia e de mentalidade, e lembro também, como fiz ainda há pouco, a quantidade de propostas que apresentámos sobre esta matéria.
A questão é, de facto, mais ampla, passando pela educação, pela inserção social, pela televisão, pela escola, pela autoridade dos professores, ou seja, passa por inúmeros factores e, entre eles, pela actuação dos poderes públicos. Só que não podemos sempre atirar os males do mundo para a sociedade e para a generalidade e com isso desculparmos a nossa actuação enquanto políticos, e políticos responsáveis. No entanto, é isso que o Partido Socialista tem feito no poder, com a conivência do resto da esquerda, passando pela questão da droga e por muitas outras questões.
Quanto à questão concreta que coloca em relação à imigração, não estou de acordo consigo pela leitura que faço. Não fui eu que fiz esse debate mas, pelo que conheço e pela leitura que faço da posição do CDS-PP sobre essa matéria e tanto quanto sei, a legislação anterior era ainda mais laxista do que aquela que nós agora viabilizámos. Ora, penso que o CDS-PP, ao viabilizar esta lei, fê-lo com o intuito de diminuir esse mesmo laxismo. É evidente que ainda não corresponde ao nosso modelo, o qual é muito claro, mas foi esse o sentido da nossa atitude.
Já agora, devo dizer que o nosso modelo é muito simples: os poderes públicos, em termos de política de imigração, desde há muitos anos, têm defendido uma política de «porta aberta», entrando mais ou menos quem quer, sem controlo e sem fiscalização. O que acontece é que esses cidadãos ficam a viver em condições infra-humanas e, a seguir, quando se chega à segunda geração estão completamente desintegrados da sociedade, explodindo, por isso, fenómenos de violência urbana, como aconteceu no caso a que nos temos estado a referir.
Estamos de acordo em que é preciso mudar a política de imigração, mas viabilizámos este projecto por entender que esta política é menos laxista do que a anterior.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, muito brevemente, gostaria de dizer que as nossas duas bancadas têm, seguramente, concepções diversas em relação às causas da delinquência juvenil e, seguramente também, teremos ainda maiores divergências sobre as melhores políticas para lhe fazer face.
Porém, quanto à motivação directa da sua intervenção, quero compartilhar consigo a consternação pelo que ocorreu nos Jogos de Lisboa, pelo facto de aquilo que deveria ter sido uma festa, um convívio entre os jovens - aliás, tem-no sido, pelo que creio ser uma iniciativa que vale a pena valorizarmos muito ao longo do anos em que se tem desenvolvido -, ter ficado ensombrada por este triste acontecimento.
Quero também dizer que, do nosso ponto de vista, há muito a fazer e a debater relativamente ao problema da delinquência juvenil e a melhor forma de o resolver não é fecharmos os olhos em relação a ele. Estamos inteiramente disponíveis para debater este problema e para discutir as melhores soluções, que seguramente são diversas daquelas que o Sr. Deputado preconiza. Contudo, creio ser este um problema de grande importância e relativamente ao qual importa que haja uma grande atenção por parte dos poderes públicos.
1494   |   I Série - Número 37   |   18 de Janeiro de 2001 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, agradeço a sua referência e registo que, efectivamente, estamos em discordância quanto ao problema e quanto às soluções para o mesmo.
Refiro-me, agora, à questão concreta: como viu, não quis centrar-me demasiado na questão directa dos Jogos de Lisboa, por entender que essa matéria é, em larga medida, de responsabilidade autárquica, designadamente de uma vereadora, camarada do seu partido, que tem este mesmo pelouro.
Estou de acordo consigo em que a iniciativa é importante e não atacamos a iniciativa em si mesma. Por isso, destacamos que, a haver sítio onde problemas destes não deveriam ocorrer, ele seria, exactamente, em jogos em que participam jovens de diferentes pontos da cidade, de diferentes grupos étnicos, de diferentes extractos sociais, enfim, que procuram reunir todo o tipo de gente. As famílias, sobretudo, quando um filho disser que vai participar nos Jogos de Lisboa, têm de ficar descansadas, têm de estar tranquilas.
Por isso, a nossa preocupação efectiva é a de apurar - não aqui mas noutra sede - o que falhou e as medidas que poderão ser tomadas para que, quando uma criança for participar numa iniciativa deste tipo, quando os pais estiverem a confiá-la a uma iniciativa deste tipo, os pais possam estar descansados sabendo que nada acontecerá aos seus filhos.
É esta é a nossa preocupação e não atacamos a iniciativa em si mesma.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, para uma intervenção de assunto de interesse político relevanteA Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas: Como é do conhecimento desta Assembleia, o apoio do Governo à criação e produção teatrais profissionais é, na sua quase totalidade, atribuída de forma pluri-anual, dificultando as opções de gestão e de estéticas diferenciadas destas estruturas.
Os intervenientes nas diversificadas actividades culturais, apesar do seu carácter profissional, não estão em condições de planificar a sua intervenção, considerando o apoio indispensável do Governo, pois o subsídio constitui sempre uma incógnita.
Todos os anos, as críticas e as contestações repetem-se e os motivos também são quase sempre os mesmos - ausência de rigor e ausência de transparência na entrega dos subsídios.
Durante o ano passado, pedimos a presença do Sr. Ministro da Cultura, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, com o objectivo de discutir esta matéria, saber das razões que viabilizam uma distribuição tão assimétrica dos subsídios pelo País e que viabilizam reduções na ordem dos 50%, 70% e 80% de um ano para o outro, e também conhecer os mecanismos que o Governo, particularmente a tutela, utiliza para conhecer o trabalho realizado por todas as companhias de teatro, de norte a sul do País.
Acontece que, este ano, mais uma vez e apesar do reconhecimento feito pelo Sr. Ministro de que existiam dificuldades em acompanhar o trabalho realizado por estas companhias e de que o problema da fiscalização era complicado, por ser grande a ausência de quadros no Ministério da Cultura, a verdade é que o Sr. Ministro se comprometeu a desenvolver um esforço no sentido de poder responder com maior rigor e maior transparência à entrega dos subsídios às companhias de teatro.
Porém, acontece que este ano foi, como sempre, o déjà vu. A maior parte dos intervenientes e das candidaturas apresentadas manifestam-se contra os subsídios entregues, sentem-se penalizados no âmbito do concurso para apoio à produção de teatro no biénio de 2001-2002, afirmam, inclusivamente, que houve atropelos à transparência, à seriedade, ao rigor, à equidade e que os actos da Administração Pública, efectivamente, têm de ser fiscalizados com celeridade para que isto não volte a acontecer. Acrescentam, ainda, que as assimetrias e as tendências centralistas da distribuição dos subsídios, este ano, foram ainda mais gravosas do que no ano anterior.O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Neste sentido, Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas, o Grupo Parlamentar do PCP resolveu solicitar a vinda do Sr. Ministro à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para esclarecer, efectivamente, a distribuição destes subsídios, para esclarecer as acusações feitas à tutela no sentido do centralismo e das assimetrias verificadas e para perceber por que é que houve uma grande diversidade na entrega destes mesmos subsídios no norte, no centro e no sul do País.
Questão tão preocupante como a dos subsídios levanta-se, agora, com a suspensão que o Ministro da Cultura resolver fazer depois da publicação das listas. Portanto, os subsídios não são entregues, suspendendo-se a sua entrega porque houve dúvidas quanto ao rigor e quanto à transparência.
Ora, a questão que se levanta, agora, é que todas as companhias subsidiadas, que são algumas dezenas de norte a sul do País, não estão em condições de passar à actividade que estava planificada, não estão em condições de responder aos encargos que tinham assumido, não estão em condições de pagar aos seus actores, não estão em condições de pagar as rendas das estruturas físicas que têm alugadas precisamente porque o Ministro, de forma tardia e perfeitamente irresponsável, dois meses e tal depois da publicação das listas, resolveu suspender a sua homologação.
Aquilo que nós queremos é que a questão seja esclarecida com toda a celeridade e que o Sr. Ministro assuma responsabilidades perante a ausência de medidas e perante as medidas que tomou tardiamente.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o voto n.o 108/VIII - De pesar pelo falecimento do actor Carlos César.
Temos ainda disponível cerca de um quarto de hora do tempo destinado ao período de antes da ordem do dia,
1495   |   I Série - Número 37   |   18 de Janeiro de 2001 pelo que, se todos os Srs. Deputados concordarem, procedemos já à discussão e votação deste voto de pesar, que é do seguinte teor:
O autor, o encenador, o antigo autarca, o homem de cultura faleceu há dias. Durante 25 anos, dirigiu o Teatro de Animação de Setúbal, que criou e no qual se formou toda uma geração de novos artistas. O TAS constituiu também um espaço de intervenção teatral para artistas consagrados e desempenhou um relevante papel na descentralização cultural.
Carlos César foi também um excelente actor de televisão, desempenhando papéis de relevo em diferentes séries e telenovelas, da Vila Faia à Tragédia da Rua das Flores, da Chuva na Areia aos Jardins Proibidos, passando pelos Retalhos da Vida de um Médico, exibindo em todas elas a sua versatilidade e grande capacidade de representação.
Foi ainda actor de cinema, nomeadamente em filmes realizados por Fonseca e Costa, Luís Rocha e Michel Win.
Participante activo na vida cultural e cívica da cidade de Setúbal, da região e do País, Carlos César chegou a desempenhar, durante algum tempo, as funções de vereador da Câmara Municipal de Setúbal, durante a última campanha eleitoral para as legislativas.
A sua humanidade, a sua verticalidade, a sua capacidade de conviver, a sua cultura, fizeram dele uma personalidade admirada e estimada na cidade de Setúbal, na região, nos meios culturais e em todo o País que o conheceu.
A Assembleia aprova um voto de pesar pelo seu falecimento.»
Para a introduzir o debate, tem a palavra, por três minutos, a Sr.a Deputada Maria Fernanda Costa.A Sr.a Maria Fernanda Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De quando em vez, o ritmo frenético em que vivemos é chamado à razão pela mais dura e mais inevitável realidade da nossa existência: a morte. Foi assim em 10 de Janeiro de 2001. Carlos César desapareceu, sem que nada o fizesse prever, do nosso convívio.
A cultura nacional viu sair de cena, aos 57 anos de idade, um profissional e um artista; 40 anos de carreira, divididos entre a rádio, a televisão, o cinema e o teatro, acabaram subitamente.
O Teatro de Animação de Setúbal, companhia profissional de teatro, um dos grandes embaixadores culturais de Setúbal, talvez o mais representativo, é, antes de mais, obra de Carlos César, que o fundou, em 1975, e dirigiu até à morte.
Carlos César foi um lutador. Pelo TAS viveu, sofreu, por vezes brigou, sempre pela dignificação de uma companhia que, não estando na capital, procurou demonstrar, ao longo dos anos, que também se faz teatro com qualidade fora de Lisboa.
Cidadão preocupado, sempre atento à sociedade e aos seus problemas, a actividade política e partidária não lhe era indiferente. Por isso se filiou no Partido Socialista e, como militante da Secção de Setúbal, integrou a lista da vereação concorrente às eleições autárquicas de 1997, chegando mesmo a ser vereador da Câmara Municipal da Cidade do Sado durante um período curto, mas, para ele, muito significativo e gratificante.
Carlos César, nome artístico do cidadão Carlos Alberto Dias, nascido em Elvas a 21 de Agosto de 1943, desapareceu do nosso convívio poucos dias depois da sua companhia profissional de teatro, o TAS, ter comemorado os 25 anos de existência. Mas a sua obra perdurará e, felizmente, a notoriedade que atingiu fará com que seja sempre recordado.
Pelo seu reconhecido trabalho em prol da cultura e da descentralização cultural e pelo riquíssimo legado que nos deixou, o Partido Socialista manifesta a sua homenagem ao homem e ao artista e expressa os mais sentidos pêsames à família, aos amigos e ao Teatro de Animação de Setúbal.
Até sempre, Carlos César!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, para uma intervenção.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é óbvio, a minha bancada também quer associar-se a este voto de pesar.
O grande público conhecia o actor Carlos César, provavelmente, da televisão e, acima de tudo, das inúmeras telenovelas que tão bem soube fazer. Mas seria muito injusto se nós esquecêssemos, aqui, hoje, todo o resto da sua obra - da sua obra teatral, da sua obra como encenador, da sua obra no cinema, da sua obra no mundo das artes. A importância que Carlos César teve, tem e estou certo que continuará a ter, no panorama cultural nacional, prende-se muito com a cidade de Setúbal e com o distrito de Setúbal, cidade e distrito que ele tanto amou. Ele conseguiu provar que é possível fazer bom teatro, teatro com qualidade, teatro com público, fora das grandes urbes como Lisboa e Porto...O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e, se calhar, o maior tributo e a maior homenagem que esta Câmara lhe poderá render é lembrarmos essa obra, que foi, muitas vezes, uma obra difícil, que foi, tantas e tantas vezes, uma obra que enfrentou contrariedades, mas pela qual ele tanto lutou e que tanto amou.
Carlos César era um alentejano que escolheu e que amou a cidade de Setúbal. Quando ele morreu, morreu com ele, também, uma grande parte da cultura portuguesa. Saibamos honrar a sua memória e saibamos honrar todo o trabalho que ele sempre fez em prol da cultura e das artes portuguesas.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do Partido Social-Democrata não pode deixar de associar-se empenhadamente a este oportuno voto de pesar pela morte de Carlos César.
Carlos César, como actor de televisão, actor de cinema, actor e encenador de teatro, distinguiu-se e tornou-se conhecido entre o público, mas, fundamentalmente, no distrito e na cidade que muito amava, Setúbal, que eu represento nesta Câmara, Carlos César fica ligado, indissociavelmente, à fundação e à criação do Teatro de Animação
1496   |   I Série - Número 37   |   18 de Janeiro de 2001 de Setúbal, pelo qual passaram gerações e gerações de actores. Era um activista no domínio cultural e foi também um activista na política. Recordo, com saudade, o período em que ele exerceu funções executivas na autarquia de Setúbal, nomeadamente durante a última campanha eleitoral para a Assembleia da República.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E é por tudo isto, Sr. Presidente, mas também pelas qualidades pessoais de Carlos César, pela sua simpatia, pela sua simplicidade e pela sua frontalidade, que nos associamos a este voto e que quero dirigir à sua família as nossas condolências, condolências também extensivas ao partido em que militava, o Partido Socialista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a bancada do Bloco de Esquerda associa-se e acompanha este voto e, dessa forma, apresentamos as nossas condolências à família, aos companheiros de teatro, de profissão, aos companheiros de partido e, sobretudo, talvez, a todos os que amaram o teatro que Carlos César procurou fazer brilhar.
Foi dito, e bem, por vários dos que intervieram no debate até agora que Carlos César foi conhecido pelas suas colaborações em filmes e, sobretudo, em séries de televisão. É certo, mas é certo também, e isso foi dito, que ele fez muito pelo desenvolvimento do teatro na sua terra e é talvez nessa qualidade, em primeiro lugar, que temos de o homenagear. Talvez tenhamos de nos perguntar, no momento de prestar esta homenagem, se não é certo que essa criação cultural, que é feita em tantas cidades deste país com tão poucas condições, não tem sido, não foi e não continua a ser uma das condições para o seu desenvolvimento e para a sua presença na vida nacional. Foi o teatro, foi a cultura local e, por vezes, foi também a universidade que mantiveram e desenvolveram a vida social em cidades como Évora, Castelo Branco, Tondela ou, neste caso, Setúbal.
Por isso, ao homenagear Carlos César, creio que estamos a sublinhar, sobretudo, entre muitos dos contributos que ele deu para a cultura nacional, esse esforço persistente e tenaz para desenvolver uma cultura que se pode fazer mesmo sem subsídios ou com poucos subsídios e, seguramente, sempre com muitas dificuldades, em qualquer local do País.
Homens desta fibra e os homens e mulheres que a ele se juntaram para fazer este Teatro de Animação de Setúbal provaram que era com vontades livres que se fazia a descentralização cultural. Ao homenageá-lo, devemos lembrar-nos e homenagear também este enorme esforço que herdamos neste momento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que se o Carlos César nos pudesse ouvir, gostaria que aqui se recordasse a fundação do Teatro de Animação de Setúbal, que ele frequentemente recordava, juntamente com os seus companheiros António Assunção, Carlos Daniel e Francisco Costa. Destes quatro que fundaram o Teatro de Animação de Setúbal, apenas um está vivo.
O Carlos César, como qualquer pessoa do teatro, era supersticioso e quase que antevia a sua morte, tendo dito que iria morrer bem cedo. Infelizmente assim sucedeu. Ele era o pilar do Teatro de Animação de Setúbal, como toda a gente sabe, e, seguramente, este teatro vai sentir muito a sua falta. Isto é um lugar comum, mas a melhor maneira de homenagear os mortos é pegando nas mãos o facho que os mortos transportaram, ou seja, neste caso concreto, a luta pela descentralização teatral e pelo estabelecimento na província de uma forma de arte revolucionária. Isto porque a província não pode vir a Lisboa ver teatro e tem, por isso, direito a que essa descentralização seja feita com os apoios necessários, do ponto de vista económico, financeiro e logístico. Se é um facto que se pode fazer um teatro pobre, a verdade é que as pessoas que aí vivem precisam de se cultivar e os actores precisam de estudar e precisam de subsistir.
Carlos César morreu quando estava envolvido numa luta com mais 31 companhias de teatro de todos os pontos do País, duas das quais do distrito de Setúbal. É o caso do teatro de Sines, ao qual foi totalmente cortado o subsídio, e é também o caso do Teatro de Animação de Setúbal, ao qual foi substancialmente cortado o subsídio. Com mais essas 30 companhias, estava o Carlos César envolvido numa luta para que fosse prestada justiça às companhias de teatro, muitas delas de descentralização teatral, embora outras fossem de Lisboa, para que o teatro pudesse sobreviver dignamente. Penso, por isso, que a melhor maneira de o homenagearmos é continuando essa luta para que ao teatro seja reconhecida a sua dignidade.
Associamo-nos, portanto, a este voto de pesar e apresentamos ao Partido Socialista, do qual ele era militante, os nossos pêsames.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar de Os Verdes associa-se a este voto de pesar pela morte de Carlos César.
Creio que será justo afirmar que os setubalenses se orgulhavam bastante de ter na sua terra este actor. Carlos César era, de facto, muito reconhecido em Setúbal, mas também em todo o País, como já aqui foi referido. Carlos César emprestou todo o seu talento e muita da sua vida ao teatro e à arte de representar. Creio que o Teatro de Animação de Setúbal, que este actor ajudou a nascer, a construir e a consolidar, ficou mais pobre e, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero aqui expressar as nossas mais sentidas condolências à família do actor, ao Teatro de Animação de Setúbal e também ao Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
1497   |   I Série - Número 37   |   18 de Janeiro de 2001 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É privilégio e talvez fardo dos actores e das actrizes serem capazes de vestir mil peles e, nesse fazer e desfazer de personalidades, nos darem acesso a coisas que de outra forma não intuímos e a que nunca conseguimos aceder. Carlos César pertenceu a uma galeria dos melhores actores, sendo capaz de vestir e despir essa pele, mantendo intacta uma personalidade, um timbre, algo que nos acordava quando o víamos e que nos fazia distinguir aquela que era a sua característica única e absolutamente distinta da de todos os outros. Essa cessou na sua personificação viva, mas continuará connosco através dos mecanismos da memória que temos o dever de reproduzir e de prolongar.