32 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010alvo principal do Bloco de Esquerda são os grandes empreendimentos e, depois, falou em quem constrói uma casa de banho numa zona histórica, acabando por não dizer o que é que havia de errado no projecto de lei do Bloco de Esquerda. Mas nós vamos ter oportunidade de discutir isso em sede de Comissão.Agora, quero aproveitar para esclarecer o Sr. Deputado de que o objectivo do projecto de lei do Bloco de Esquerda é muito simples, é criminalizar aqueles que violarem quaisquer instrumentos de ordenamento do território. É isso, Sr. Deputado! Portanto, não é transmitir a conflitualidade para aqui nem para além, é apenas isto: o empreendimento está legal? Então, fica. O empreendimento está ilegal ou foi construído à custa de actos de corrupção? Então, vai abaixo. É isto! É tão simples quanto isto, Sr. Deputado! Se o Partido Socialista quer debater isto com a frontalidade necessária, então, é isto que vamos discutir.Portanto, não vale a pena baralhar, dizer que o Bloco de Esquerda quer mandar abaixo os empreendimentos ou as casas de banho nas zonas históricas. Não é isso! É preciso um tipo de crime que penalize e seja preventivo perante os atentados que são cometidos no nosso país, de norte a sul, incluindo as ilhas, em questões urbanísticas e de ordenamento do território. É para isto que esta lei serve e não para outra coisa. Portanto, não vale a pena demagogias.Agora, quanto ao debate e ao aperfeiçoamento, a Comissão espera por nós, Sr. Deputado.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Subo a esta tribuna para apresentar um projecto de lei que é absolutamente necessário para a melhoria da qualidade da nossa democracia. Trata-se de impedir que cidadãos condenados na justiça por crimes especialmente graves cometidos no exercício de funções públicas possam ser candidatos a eleições.Em boa verdade, uma democracia adulta e exigente dispensaria a apresentação deste projecto de lei e a aprovação de uma lei com este sentido e este alcance. E assim seria se os políticos, ou melhor, todos os políticos, uma vez verificadas aquelas condições, tivessem, por iniciativa própria, a dignidade de suspender as suas funções e se abstivessem de apresentar candidatura. Esta é uma elementar exigência da ética política, e, em democracia, a ética impõe-se para além da lei.Aplausos do PSD.Infelizmente, não é o que sucede. O que temos visto são alguns, poucos, políticos a contas com casos graves com a justiça a ignorarem, de forma ostensiva, estas exigências éticas, a desafiarem as decisões judiciais e — pasme-se! — a proclamarem até que as eleições também servem para legitimar imoralidades, ilegalidades, crimes e desvios no exercício das suas funções políticas.Quando assim é e constatamos que alguns políticos teimam em violar princípios estruturantes de uma sociedade sã e de uma democracia decente, o legislador não pode permanecer impávido e sereno.Por outras palavras, se, perante situações que todos conhecemos, situações que chocam a opinião pública e desqualificam a democracia, nada fizermos, então isso significa, objectivamente, que estamos a pactuar com ilegalidades graves, imoralidades gritantes e um insuportável desprezo da ética republicana.Aplausos do PSD.De tudo isto resulta a imperiosa necessidade da lei que este projecto de lei pretende consagrar. Importa reconhecer que esta lei já vem tarde. Teria sido preferível aprová-la há três ou quatro anos atrás, quando o então líder do PSD, Marques Mendes, apresentou nesta Assembleia um projecto de lei nesse sentido.Porém, como diz o nosso povo, «antes tarde do que nunca». E importa destacar que a actual direcção do PSD não ignorou esta necessidade e, por isso, aqui estamos a renovar, nos seus objectivos essenciais, uma iniciativa política que reputamos de crucial para a nossa democracia.Aplausos do PSD.