II SÉRIE-C — NÚMERO 4 12 consequências muito concretas, e também muito nefastas, que a perda da capacidade de Portugal se financiar com preços acessíveis e procura aceitável teve para todos os portugueses. Também esta mudança é uma conquista de credibilidade. Depois de anos muito difíceis, vivemos agora um momento diferente, em que o ciclo económico dá sinais progressivos de viragem. Como exemplo, pode referir-se que há 3 trimestres consecutivos que a economia portuguesa cresce em termos homólogos, dando sinais cada vez mais consistentes de recuperação. Também os dados relativos ao desemprego, sem dúvida a fratura social mais grave que Portugal enfrentou durante o Programa, mostram que estamos a conseguir combater este fenómeno. A taxa de desemprego atingiu os 14% no mês de Julho de 2014, quando em Janeiro de 2013 se havia situado nos 17,4%. No 2o trimestre de 2014 existiam, em termos líquidos, mais 90 mil postos de trabalho, comparando com o 2o trimestre de 2013. Também é de assinalar que 2013 significou mais aberturas e menos insolvências de empresas tendo também nesse ano, o turismo, um dos principais sectores da nossa economia, e um exportador por excelência, registado o seu melhor ano de sempre. As reformas estruturais que foram levadas a cabo nos últimos anos permitiram também um verdadeiro salto na competitividade de Portugal. Esta evolução foi aliás reconhecida com uma subida de 15 lugares no Ranking de Competitividade do World Economic Forum, contrariando uma tendência de descida quase ininterrupta que se verificava desde 2005. Este reconhecimento deve-se ao mérito das nossas empresas, e ao facto de temos hoje melhores recursos humanos, mais qualificados e maior celeridade na receção e captação de investimento estrangeiro. O papel da concertação social terá que ser, nesta nova fase, tão forte e tão fundamental como sempre foi. Sabemos bem que a conjuntura internacional é volátil e que a zona euro continua a enfrentar problemas graves. Mas também compreendemos que esta incerteza só aumenta o mérito daquilo que os portugueses conseguiram superar nos últimos três anos. E é essa certeza que nos dá a todos cada vez mais determinação para trabalharmos para construir um Portugal com mais crescimento económico, mais emprego, e mais capacidade de atração de investimento. E, não menos importante, um Portugal plenamente autónomo e soberano que nunca mais precise de voltar a passar por um Programa desta natureza. DECLARAÇÃO POLÍTICA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP I. O Pacto de Agressão assinado pelas troicas doméstica (PS, PSD e CDS) e estrangeira (FMI, BCE e UE) PS, PSD e CDS sujeitaram Portugal a um programa político de agravamento da exploração, empobrecimento, reconfiguração do Estado e de reestruturação das suas funções, com prejuízo para as suas missões económica, social, cultural e política, impondo um ciclo histórico de retrocesso civilizacional. O chamado “Programa de Assistência Financeira a Portugal” revelou-se, tal como o Partido Comunista Português alertou desde o primeiro momento, um instrumento para a aceleração da recuperação capitalista e monopolista e a destruição das conquistas de Abril, que avança em Portugal desde 1976. Esta, como as anteriores intervenções estrangeiras do FMI, significou um a brutal intensificação do ataque aos direitos e aos rendimentos da esmagadora maioria da população para satisfazer as imposições dos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e transnacionais. A política contida no chamado “memorando de entendimento”, de facto, a intervenção imperial das instituições estrangeiras e supranacionais do capitalismo – Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia (UE) – traduziu-se num programa de agressão aos direitos e garantias conquistados pelos trabalhadores, reformados, agricultores e pescadores, pequenos empresários e num pacto de submissão perante os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. Traduziu-se em elevadas perdas na economia, que ascendem a mais de 5% do PIB em 3 anos e sentidas de forma fortemente