8 DE ABRIL DE 2016 5 4- Manifesta a sua solidariedade a todos os povos vítimas da ingerência, desestabilização e agressão externas, nomeadamente ao povo da Síria que hoje constitui o maior contingente de refugiados e deslocados; 5- Apela ao fim das políticas de ingerência e agressão contra Estados soberanos e ao respeito pela soberania e a independência dos Estados, do direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento. Assembleia da República, 7 de abril de 2016. Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Oliveira — Miguel Tiago — Paula Santos — Bruno Dias — Francisco Lopes — Paulo Sá — Jorge Machado — Rita Rato — Diana Ferreira — João Ramos — Ana Virgínia Pereira — Ana Mesquita. ——— VOTO N.o 60/XIII (1.a) DE SOLIDARIEDADE PARA COM AS AUTORIDADES EUROPEIAS E NACIONAIS NA GESTÃO DA CRISE MIGRATÓRIA Vivemos na Europa, e em especial na sua vizinhança sul, um momento de importantes desafios. A Europa defronta-se com a maior crise migratória deste século, que põe à prova a unidade do projeto europeu, a solidez dos seus valores civilizacionais e a sua credibilidade internacional. Semana após semana, a realidade parece continuar a superar a capacidade de resposta europeia. Assistimos a uma calamidade humanitária nas águas do Mediterrâneo. Não é aceitável que estes fluxos migratórios sejam, essencialmente, organizados e controlados por contrabandistas e traficantes que se aproveitam, cruelmente, do desespero de muitos e da fragilidade das políticas de coordenação no plano migratório entre países de origem e países de destino, abrindo o caminho para o tráfico de seres humanos, a todos os títulos repulsivo. A magnitude destes recentes fluxos reclama uma solução europeia que estanque esta crise migratória e amorteça os seus brutais impactos. A Europa deve ser mais clara e efetiva a tomar a vanguarda da gestão da sua fronteira externa. É justo, contudo, reconhecer a disponibilidade que a União Europeia manifestou ao dinamizar a sua política de vizinhança e, em particular, a sua relação de parceria com a Turquia. Sinal disso foi o acordo alcançado, no último Conselho Europeu, pelos 28 Estados-membros, incluindo o Governo português, liderado pelo PS e suportado pelo PCP, BE e Partido Ecologista «Os Verdes», quanto ao financiamento do mecanismo europeu de apoio aos refugiados a favor da Turquia, em conformidade com o direito internacional e o respeito pelos direitos humanos. Reconhecer, porém, essa relação de parceria não significa aceitar uma relação de dependência. A Europa não pode aguardar que países terceiros resolvam os seus problemas com toda a urgência e a qualquer preço, como não pode deixar de apoiar os países mais pressionados pelos fluxos migratórios, como a Grécia ou a Itália. Como portugueses e europeus, estamos solidários e preocupados não só com a difícil situação vivida por todos aqueles que, fugindo à guerra, à miséria e enfrentando a angústia da incerteza sobre o seu futuro, arriscam as suas vidas na esperança de chegar à Europa, mas também com os povos e autoridades daqueles países que estão na linha da frente de apoio aos refugiados. O CDS-PP, com a legitimidade de ter sido solidário com a posição portuguesa expressa pelo voto de congratulação, apresentado pelo Partido Socialista, pela posição do Governo português na questão dos refugiados [voto n.o 46/XIII (1.a)], considera que importa que todos assumam as suas responsabilidades,