1 DE FEVEREIRO DE 2013 55 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje o projeto de resolução do PSD/CDS, que recomenda ao Governo que intervenha junto da RTP para a emissão de um programa televisivo que divulgue as atividades e potencialidades associadas à agricultura e ao mar. É claro que nada temos contra programas televisivos que divulguem, que promovam e, acima de tudo, que esclareçam,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — ... mas o que é inaceitável é o que este procedimento representa, no âmbito da interferência na independência e autonomia da RTP quanto às grelhas de programação, sendo até, diga-se, impedido por lei. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — É este enquadramento que determina a posição do PCP quanto a este projeto de resolução, até porque o histórico deste Governo, na sua relação com a comunicação social, é demasiado conturbado e obscuro. E não concordamos que a Assembleia «deite mais achas para esta fogueira». Não queremos, contudo, deixar de destacar dois aspetos que nos parecem muito relevantes. Os Srs. Deputados não se podem esquecer de que é de elementar decência que a intervenção política seja envolta de alguma coerência. Não se podem, por isso, esquecer de que têm aqui assumido posições que colidem com o que defendem, agora, neste projeto de resolução. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Como é que os Srs. Deputados podem exigir à RTP a emissão de um programa com determinada temática, decorrente da sua obrigação de serviço público, quando suportam o Governo que quer aniquilar a RTP, primeiro, tentando a sua privatização e, agora, através da redução de pessoal,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — ... limitando, por esta via, a sua capacidade de operação e de cumprimento das obrigações específicas que constam do contrato de serviço público?! Como é que os Srs. Deputados, que propõem agora um programa para divulgação das potencialidades e atividades da agricultura e do mar, apoiam o Governo que está a desmantelar os serviços do Ministério da Agricultura?! Este Governo, no seguimento da política do anterior Governo do PS, que exterminou os serviços de extensão rural, tem vindo a promover uma redução drástica dos serviços do Ministério da Agricultura, passando milhares de trabalhadores, muito deles técnicos especializados, para a mobilidade especial. Este e o anterior Governo acabaram com o apoio técnico junto dos agricultores, fundamental para o sucesso da sua atividade, nomeadamente junto dos pequenos e médios agricultores. Se a maioria e o Governo entendem que é necessário um programa técnico de apoio aos agricultores, ao serviço de uma estratégia nacional para a agricultura que passe por uma diversidade de ações, em que se inclua um programa televisivo de esclarecimento, muito bem, mas um programa televisivo, isolado, para propaganda do Governo, não, obrigado! A agricultura não precisa! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.