I SÉRIE — NÚMERO 88 16 Aplausos do PS. Sr. Deputado Carlos César, este é um Governo que não esconde nem disfarça os problemas que existem no País. Não deixaremos surpresas para ninguém e aquilo que faremos perante cada problema é enfrentá-lo e assumi-lo. Se há um nível de desemprego alto, temos de ter medidas, políticas de emprego que combatam o desemprego. Se temos um nível de pobreza elevado, temos de ter um plano nacional de combate à pobreza infantil, porque temos de a erradicar. Se temos falta de investimento, temos de adotar medidas para que quer as autarquias, quer o Estado, quer, sobretudo, o setor privado tenham melhores condições para poderem investir, porque só havendo investimento é que há criação de riqueza e de emprego. Protestos do PSD e do CDS-PP. Não, não fugimos dos problemas, nós agimos perante os problemas, porque um governo existe para agir e é agindo que se governa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Dou agora a palavra à Sr.a Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a decisão da Comissão Europeia de iniciar o processo de sanções contra Portugal e Espanha é uma decisão inédita e da maior gravidade, também por ser inédita. A Comissão Europeia ignora, durante anos e anos, países em incumprimento. Vinte e quatro dos 28 países incumprem ou incumpriram regras e a Comissão Europeia decide abrir o processo contra Portugal e contra Espanha. O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Por que será?! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Mais, em todos estes anos, com estas regras, só houve um país cumpridor, o Luxemburgo, e é cumpridor porque é um offshore, ou seja, cumpre à custa das receitas fiscais que tira aos outros países. Sobre isto a Comissão Europeia não faz nada e vem agora iniciar um processo de sanções contra Portugal e Espanha. «França é França», diz o Presidente da Comissão Europeia e não pode ter sanções. Então e Portugal não é Portugal? A duplicidade de critérios diz tudo sobre este processo iniciado pela Comissão Europeia. É um ataque ao nosso País. Meço bem as minhas palavras: é um ataque. Que tenham decidido anunciar este ataque à mesma hora a que estava a começar o debate do estado da Nação neste Parlamento é só mais uma característica do tipo de humilhação que querem infligir ao nosso País e que não podemos aceitar. Aplausos do BE e de Deputados do PS. A prioridade tem de ser a de impedir este processo. Não podemos ter sanções. Não nos digam que as sanções talvez sejam só simbólicas ou que podem ser pequeninas. Sanções são sanções. Sanções atacam a reputação do País e com isso o financiamento da República e toda a economia. Sanções são uma humilhação ao nosso País, sanções são um ataque à nossa soberania democrática. Não as podemos aceitar. Bem sei, Sr. Primeiro-Ministro, que as sanções não dizem respeito ao que fez o atual Governo, mas sim ao Governo anterior, mas não são, por isso, um menor ataque ao nosso País. O que está em causa é o incumprimento das regras do défice em 2015, da responsabilidade do PSD e do CDS, que infligiram toda a espécie de cortes em salários, em pensões, na escola e na saúde; todos os sacrifícios ao País, em nome de cumprirem metas que não cumpriram.