I SÉRIE — NÚMERO 72 58 A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os 20 000 cidadãos que subscreveram a iniciativa legislativa que discutimos hoje. Aproveito esta oportunidade para deixar a estes profissionais um agradecimento muito especial, em nome de todos nós, pela enorme dedicação nas suas vidas profissionais e para lembrar a sua importância neste momento de combate à COVID-19. A este projeto de lei, juntam-se também dois projetos de lei, do Bloco de Esquerda e do PCP, bem como um projeto de recomendação do PAN, que convergem em sentido semelhante à iniciativa legislativa dos cidadãos. Queria deixar claro que, na última Legislatura, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista esteve ao lado destes profissionais, garantindo, assim, que fosse possível fazer, efetivamente, a revisão das carreiras, há muito almejada. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Bem lembrado! A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Foi o Governo do Partido Socialista que o fez, 20 anos depois, como já hoje foi recordado. Quando falamos de carreiras, não falamos exclusivamente destas carreiras, falamos de todas. Falamos da necessidade imperiosa de garantir a revisão e a adequação de cada uma das carreiras, numa lógica transversal e global. Esse é um objetivo muito claro do Programa de Governo: «Concluir a revisão das carreiras não revistas, com uma discussão transparente e baseada em evidências, para harmonizar regimes, garantindo a sua sustentabilidade (...)». Finalmente, foi publicado, em agosto de 2017, tal como já foi lembrado, o decreto-lei que garantiu o processo de revisão das carreiras especiais da saúde e que, como todos sabemos, constituía uma necessidade no quadro mais amplo da reforma da Administração Pública. Com esta revisão, conseguiu-se, efetivamente, garantir, no contexto do exercício profissional e da evolução académica, que fosse revisto o perfil de competências e dos conteúdos funcionais. Sr.as e Srs. Deputados, este Decreto-Lei determinava, ainda, que o recrutamento para os postos de trabalho no âmbito desta carreira, incluindo a mudança de categoria, se efetuasse mediante procedimento concursal, cujos requisitos de candidatura e tramitação foram regulados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração pública e da saúde, no passado mês de junho. Podendo esta via não ser a mais rápida para garantir a reposição de todos os técnicos superiores, é a via prevista no Decreto-Lei, tendo finalmente sido dado o pontapé de saída para a regularização necessária. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Finalmente, gostaria de dizer à Sr.a Deputada do PSD Carla Borges que, embora tenha referido que o PSD sabe da exigência, se esqueceu dela ao longo dos anos que esteve no Governo. Aplausos do PS. A Sr.a Carla Borges (PSD): — Têm de assumir os compromissos que fizeram! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma curta intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Se o PS, tal e qual como referiu a Sr.a Deputada do PS, está ao lado destes profissionais, então, temos agora, nesta Assembleia, uma oportunidade para corrigir esta tremenda injustiça. O PCP apresentou uma proposta no sentido de que o descongelamento seja feito com base na atual carreira e não na anterior, pois não faz sentido fazer o descongelamento pela anterior carreira, o que seria prejudicial a estes trabalhadores; de que a transição feita pela nova carreira venha a preencher todas as categorias.