7 DE MAIO DE 2016 49 Portugal foi dos países onde a migração foi mais rápida, mas também foi muito pouco ambicioso no que concerne à oferta de canais. Infelizmente, a introdução da Televisão Digital Terrestre não representou um saldo em termos de oferta televisiva, ao contrário do que aconteceu por toda a Europa, o que é estranho, porque, de facto, a mudança para a TDT tinha como grande propósito, como grande objetivo o reforço da oferta de canais, mas isso acabou por não se verificar. Aliás, uma das poucas vantagens que se verificou até ao momento foi a incorporação do serviço televisivo do Canal Parlamento na TDT, permitindo, ao contrário do que acontecia anteriormente, a universalidade das emissões parlamentares que estavam limitadas apenas ao serviço de televisão por subscrição. Esta mais-valia tem, de facto, permitido a transparência da atividade política e também, de certa forma, aproximar os eleitos dos eleitores, permitindo que os portugueses possam acompanhar os trabalhos da Assembleia da República. Mas, para além deste aspeto, poucas são as vantagens. O que nos parece é que a introdução da TDT tem de estar, forçosamente, associada a mais serviço público, a mais variedade, a mais oferta e a mais qualidade no serviço de televisão prestado aos cidadãos, pois só assim se defenderá e afirmará a presença do interesse público neste processo. Nesse sentido, é, por isso, fundamental que os diversos canais da RTP de âmbito regional, nacional ou internacional sejam integrados na plataforma da TDT, de maneira a estarem disponíveis para todos os portugueses em sinal aberto e sem quaisquer limitações ou constrangimentos. Mas é também necessário garantir que a cobertura territorial da TDT por emissão terrestre seja, no mínimo, igual à cobertura que era feita pela emissão analógica da RTP1 no início do processo, porque é preciso assegurar o interesse público e porque é necessário garantir o acesso de todos os portugueses à televisão. É esse o propósito do projeto que Os Verdes hoje apresentam para discussão, recomendando ao Governo não só a melhoria da cobertura da Televisão Digital Terrestre de forma a atingir, pelo menos, 98% da população, garantindo, portanto, a universalidade do seu acesso, mas também o alargamento à TDT de todos os canais televisivos que integram o serviço público de televisão, sejam de âmbito regional, nacional ou internacional. Aplausos do PCP e de Deputados do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas. A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que a decisão política e os primeiros procedimentos administrativos para o lançamento da TDT em Portugal foram tomados nos idos de 2001 passaram 15 anos. Aqui chegados, e apesar de terem sido colocados a concurso seis multiplexers — é assim que se chamam os suportes de utilização das frequências —, temos atualmente em atividade apenas um MUX, com apenas metade da sua potencialidade em utilização. Quinze anos depois, portanto, a oferta de programas televisivos digitais na plataforma terrestre é praticamente idêntica à da plataforma analógica, o que é absolutamente inaceitável perante critérios de desenvolvimento social e no quadro do processo de desenvolvimento tecnológico potencialmente disponível. A TDT, como plataforma de acesso livre, é essencial para o cumprimento do compromisso assumido pelos países da União Europeia no sentido de promover o serviço público de radiodifusão. Desde o protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão, de 1999, que atribui ao serviço público de radiotelevisão uma importância incontornável para a garantia da democracia e da salvaguarda do pluralismo, tem havido inúmeras recomendações e resoluções das várias instâncias europeias, nomeadamente da Comissão Europeia, do Conselho da Europa, no sentido de destacar a importância desta plataforma nos vários planos da cidadania e do desenvolvimento comum. Consciente da importância de alargar a oferta de conteúdos da plataforma digital e ciente de que o serviço público observa os princípios da universalidade e da coesão nacional, tal como previsto, de resto, na lei da televisão, o Partido Socialista reconhece como uma prioridade do Governo o reforço da oferta dos canais em sinal aberto da TDT. De resto, este reconhecimento assenta no modelo de desenvolvimento do Partido Socialista, que é a aposta na qualificação dos portugueses e no conhecimento.