30 DE SETEMBRO DE 2016 29 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pior é impossível! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mesmo os mais céticos têm vindo a anunciar mais crescimento para 2017 do que em 2016, com o particular aspeto de que registam uma combinação economicamente virtuosa de reforço do investimento e das exportações, dizendo mesmo o Banco de Portugal que, depois de um ano de 2016 onde se registaram eventos extraordinários ou não repetíveis em 2017, a economia portuguesa terá um crescimento robusto das exportações, aumentando o grau de abertura da economia portuguesa, com diminuição do desemprego, do défice das administrações públicas e do rácio de dívida pública no PIB. Nunca é demais sublinhar: se há uma unanimidade em todas as análises que se fazem sobre a economia portuguesa é a de que o ano de 2017 será melhor do que o de 2016, com mais crescimento, mais investimento e mais exportações. Mas estas expectativas não são obra do acaso. Primeiro, tal como o PS sempre afirmou, num país fortemente endividado, com pouca margem para investimento público e privado, a boa execução dos fundos comunitários é um aspeto fundamental. Dissemo-lo em 2011, em 2012, em 2013 e em 2015. Alertámos para a necessidade de suportar de forma adequada a transição entre quadros comunitários, mas, mais uma vez, como noutros domínios, o Governo PSD/CDS falhou quer na programação, quer na regulamentação, quer mesmo nos elementos de gestão do sistema de incentivos, que não se encontravam preparados para o arranque do Portugal 2020. A baixa execução financeira, quase dois anos depois de ter começado este quadro comunitário, ilustra como o trabalho atempado não foi feito. Deixo mais uma ilustração: as PME portuguesas esperaram um ano e meio pelos novos concursos para projetos de internacionalização, esperaram dois anos por uma decisão e os primeiros pagamentos já foram feitos por este Governo, em 2016. Dois anos de atraso! E dois anos de atraso sublinhados pelo Sr. Presidente da República, ainda este mês de setembro. O PSD e o CDS reclamam por mais investimento, mas aplicam, como ninguém, o lema «faz o que eu digo, não faças o que eu faço», «faz como eu não fiz». É caso para dizer, Srs. Deputados do PSD e do CDS: bem-vindos ao consenso do crescimento e do emprego, depois de quatro anos a defenderem o empobrecimento e a austeridade custasse o que custasse. Bem-vindos a este consenso nacional! Aplausos do PS. Em 2017, será possível acelerar a execução de fundos comunitários. Depois do trabalho que tem vindo a ser feito, podemos mesmo dizer que, depois daquilo que este Governo tem feito em 2016 para agilizar a execução dos fundos comunitários e depois de alguns eventos, como a paragem da refinaria ou de uma linha de montagem automóvel, o ano de 2017 será um ano com mais investimento e mais exportações. Mas será com mais investimento e mais exportações por uma opção política deste Governo e por aquilo que está inscrito como prioridade política no Programa do Governo e no Programa Eleitoral do Partido Socialista. E, infelizmente, só não é um ano com mais investimento porque, em grande medida, a herança deste Governo foi uma execução de fundos comunitários parada. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista e o XXI Governo Constitucional apresentaram sempre o investimento e a promoção da integração das empresas portuguesas nas cadeias de valor internacionais como uma prioridade política. O PS reafirma a sua confiança num país que cria oportunidades de investimento e criação de emprego, com mais valor para o trabalho e para o capital, recusando a fatalidade do empobrecimento, da erosão dos direitos do trabalho e da base fiscal como única forma de sobreviver aos desafios que o País enfrenta na economia global e na pertença à área do euro. Com o trabalho orientado — plasmado no Programa do Governo, no Programa de Estabilidade, no Programa Nacional de Reformas e nas Grandes Opções do Plano (GOP) para o Orçamento e para o ano de 2017 —, Portugal continuará na senda de criar condições para criar riqueza, investimento e emprego neste País. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou aqui as GOP, mas nós também sabemos que estas Grandes Opções do Plano são uma contradição com aquilo que o PSD e o CDS propunham no Programa de Estabilidade de 2015-2019. Nesse Programa de Estabilidade, era, mais uma vez, proposto o corte de pensões e era, mais uma vez, proposto um ritmo de reposição de rendimentos mais lento do que aquele que este Governo está a executar.