I SÉRIE — NÚMERO 71 14 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra, a dinamização da atividade portuária no Algarve constitui um elemento fundamental para o desenvolvimento económico da região e este facto tem sido ignorado por sucessivos governos, que negligenciaram os portos da região algarvia, não fazendo os imprescindíveis investimentos na sua recuperação, manutenção e modernização. A este semiabandono somou-se uma decisão errada do anterior Governo PSD/CDS de fragmentar a gestão dos portos algarvios, atribuindo a gestão dos portos de pesca e marinas de recreio à Docapesca e a gestão dos portos comerciais à Administração do Porto de Sines. Tal fragmentação, que não tem paralelo nas administrações portuárias nacionais, é inibidora de uma estratégia integrada de gestão dos portos e da atividade portuária no Algarve, devendo ser revertida. Em dezembro de 2016, o Governo anunciou a intenção de criar uma entidade chamada Portos do Algarve, mas excluiu os portos de pesca e considerou a possibilidade, muito preocupante, de transferir a responsabilidade por essa entidade para as autarquias, as quais não possuem os meios financeiros, materiais e humanos para garantir o investimento, a manutenção e o desenvolvimento das infraestruturas portuárias. A dinamização da atividade portuária na região algarvia exige, tal como o PCP tem vindo a propor ao longo dos anos, a criação da administração dos portos do Algarve. Por isso lhe pergunto, Sr.a Ministra, se o Governo está disponível para criar esta entidade, integrando todos os portos comerciais de pesca e de recreio da região algarvia. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra, a região algarvia dispõe atualmente de dois portos comerciais, um em Faro e outro em Portimão. Recentemente surgiu uma proposta, muito preocupante, da iniciativa do executivo PSD/CDS do município de Faro, e que mereceu algum acolhimento por parte da Sr.a Ministra, proposta que, a ser concretizada, implicaria o desmantelamento do porto comercial de Faro, privando a região algarvia de uma infraestrutura fundamental para sustentar a inadiável recuperação do aparelho produtivo regional. Por isso, pergunto-lhe, Sr.a Ministra, como compatibiliza a intenção do Governo de dinamizar o setor marítimo portuário com o eventual desmantelamento do porto comercial de Faro? Sr.a Ministra, o porto comercial de Faro deve ser preservado, valorizado e reconhecido, juntamente com o porto comercial de Portimão, como instrumento fundamental para o desenvolvimento da região algarvia. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. A Sr.a Ministra do Mar: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram. Quanto à primeira questão, que tem a ver com as dragagens, Sr.a Deputada Helga Correia, de facto, a senhora deve estar mal informada ou, então, devemos estar a falar de outra realidade, porque a verdade é que, relativamente à Póvoa do Varzim e Vila do Conde — como foi dito nesta mesma Casa, há uns anos, pelo então Secretário de Estado do Mar —, infelizmente, não havia ainda verbas para avançar com as dragagens. Hoje, comparativamente, já foi adjudicada a dragagem de Vila do Conde, que começou a ser feita e foi suspensa devido às condições atmosféricas, mas logo que tecnicamente puder ser recomeçada, assim se fará. Como a Sr.a Deputada deve imaginar, apesar de tutelar o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), não sou eu que determino as condições atmosféricas. Quanto à Póvoa do Varzim, também já foi feito o pedido de descativação para ser feita esta intervenção. Aliás, sempre foi dito que no ano passado se começaria a de Vila do Conde e este ano a da Póvoa do Varzim. O desassoreamento da ria de Aveiro, como a Sr.a Deputada sabe, é um projeto que está a ser coordenado e liderado pelo Ministério do Ambiente. Ainda assim, digo-lhe que os serviços técnicos do Ministério do Ambiente determinaram que este desassoreamento iria ser feito durante o verão. Portanto, foram os serviços técnicos que