27 DE FEVEREIRO DE 19852092-(49)À consideração superior.Editorial do Ministério da Educação, 30 de Janeiro de 1985. — Economato e Património, o responsável, Artur Ferreira.(Autorizada a despesa por despacho de 31 de Janeiro de 1985.)INSTITUTO PORTUGUÊS DE ENSINO À DISTÂNCIAEx.mo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior:Assunto: Dispensa de concurso público, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.Em face da necessidade de se adquirir uma câmara de vídeo de qualidade Broadcast, a fim de dotar o Instituto com o equipamento necessário para as suas actividades, foi autorizado por despacho de V. Ex.a de 11 de Julho de 1984 a aquisição à firma NE VOAR — Importação e Representações, L.da de uma câmara de vídeo PAL, marca Bosch, modelo KCP 60, pela quantia de 2600 contos, sem os respectivos acessórios.Optou-se por esta câmara por ser da mesma marca das já adquiridas pelo Instituto, por existir uma compatibilização de côr com estas e se tornar mais fácil a sua manutenção e utilização, o que não aconteceria se houvesse câmaras de marcas diversas.Não foram adquiridos então os respectivos acessórios indispensáveis para o seu funcionamento, por carência de disponibilidades orçamentais.Verifica-se, porém a necessidade de se proceder à aquisição dos seguintes acessórios:1 CCU para câmara Bosch KCP 60, tipo KC PO VS 616 P;1 automático de negros, brancos e íris, tipo KC 1044;1 unidade Genlock SPG-PAL;1 unidade de suporte «plug-in» GRK 60;1 unidade de controle KC VS 957 P;1 jogo de 2 cabos KV 79/3 (10 m);1 controle unit joy-stick, KC 5/5 Kl;1 cabo de ligação KV 77/3 (0,5 m);1 caixa de acessórios standart KC 1109, (2 head-stes, cobertura antipó e pequenos componentes);1 extensor de serviço A 096.A firma Nevoar — Importação e Representações, L.da, propõe-se fornecê-los pela quantia de 2530 contos, isto é, sem qualquer alteração de preço em relação ao constante da sua proposta inicial de Maio de 1984, sendo o prazo de entrega imediato.Tratando-se de complemento de um fornecimento e sendo a referida firma representante exclusiva da marca Bosch em Portugal, tenho a honra de solicitar a V. Ex.a se digne autorizar a sua aquisição à referida firma, com dispensa das formalidades de concurso, nos termos da alínea a) do n.° 4 e n.° 5 do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho, e de contrato escrito uma vez que a sua entrega é imediata, de harmonia com o artigo 8.° e alínea d) do artigo 21.° do mencionado decreto-lei.O encargo tem cabimento na verba do artigo 52.00 do orçamento do actual ano económico atribuída ao Instituto.Instituto Português de Ensino à Distância, 21 de Janeiro de 1985. — O Presidente, Armando Rocha Trindade.Despacho:Autorizo. — 5 de Fevereiro de 1985. — O Secretário de Estado do Ensino Superior, Pinto Machado.INSTITUTO PORTUGUÊS DE ENSINO À DISTÂNCIAEx.m° Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior:Assunto: Dispensa de concurso público, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.1 — Em Maio de 1984, foi aberto concurso para a aquisição de mobiliário, tendo sido adjudicado à firma Regisconta por ser a firma que ofereceu melhores condições.2 — Verifica-se a necessidade de se proceder à aquisição de mobiliário a instalar no Centro de Documentação e Gabinete Técnico.3 — Encontrando-se em uso neste Instituto duas linhas distintas de mobiliário (Handy e Regisconta), julgo que de futuro, por razões estético-funcional e melhor manutenção, se deverá condicionar àquele tipo de material.4 — Atendendo às características espaciais específicas dos espaços a mobilar — salas de reduzida área com interdependência funcional — é de aconselhar a utilização de mobiliário da firma Regisconta pelo seu bom dimensionamento e resistência já comprovados no Instituto.5 — Assim, tenho a honra de propor a V. Ex.a a aquisição do seguinte mobiliário à firma Regisconta, cuja origem do material é nacional:11 secretárias modelo S1422BF ... 342 144$001 secretária modelo S1820BF ...... 34 496$002 secretárias modelo S1422EF ..... 76 032$003 mesas para telefone modeloT600BF ..............................      33 528$001 mesa para telefone modeloT600EF ..............................      11 176$002 mesas para dactilografia modeloD1202BF ............................ 51 392$001 mesa para dactilografia modeloD1202EF ........................... 19 184$003 armários balcão modelo ABA1200BF .............................. 45 000S001 armário balcão modelo ABA 1202BF.................................... 19 800$001 armário com 3 prateleiras modelo AVM1202EF............... 37 224Ç001 armário  balcão  modelo  ABA1202EF  .............................      19 800$002 armários balcão modelo ABA1200EF .............................     30 000$002 floreiras modelo FL405BF .......     13 024$004 floreiras modelo FL405EF ......     26 048$00