59 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010fora ao domingo e passa por um museu, torna-se um pouco mais pesado, razão pela qual gostaria muito de encontrar uma fórmula, e estamos a trabalhar nela.Para fechar o assunto: tratou-se de uma projecção, é um desejo e tudo farei para o materializar nestes quatro anos da Legislatura.As alterações que estão a ser feitas relativamente à segurança social e aos contratos de trabalho dos artistas vão significar um acréscimo significativo para a segurança social e para o Ministério da Cultura: na segurança social, na medida em que a protecção social vai ser alargada a um número mais elevado de cidadãos e, portanto, o orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social vai ter de ter esses valores em consideração —  o nosso estudo preliminar aponta para um valor de cerca de 3 milhões de euros de acréscimo de despesa. Mas este é apenas um estudo preliminar; no Ministério da Cultura vai ter de haver um aumento, pelo menos de 28%, nas verbas destinadas à actividade artística, nas que dizem respeito à realização de contratos de trabalho.Portanto, já estou a contar que, a partir do momento em que consigamos implementar uma regulação que obrigue a contratos de trabalho, com as devidas consequências, nomeadamente a protecção social, nós, no Ministério da Cultura, vamos ter de aumentar, pelo menos 28%, as verbas de apoio às artes, no que respeita aos itens direccionados para as contratações.Vou ter de ter isto em conta e esta será, obviamente, uma matéria incontornável para o Ministério da Cultura, que terá de fazer face a este aumento que resulta da realização de contratos de trabalho —  os 28% de desconto para a segurança social.De facto, em matéria de receitas próprias, projectamos um aumento para este ano, que, como lembrou —  e bem — , é um ano de crise, um ano em que, nomeadamente, as receitas da publicidade vão decrescer.Portanto, tudo indicaria que teríamos uma restrição também a este nível. As nossas receitas próprias estão estimadas em 9,7 milhões de euros, decorrendo de 6 milhões de euros de financiamento extra vindo do Instituto do Emprego e Formação Profissional para o programa INOV-ART e de 3,5 milhões de euros das receitas dos jogos sociais e do imposto especial sobre o jogo, inscritos no Fundo de Fomento Cultural.O financiamento comunitário, que corresponde a 24 milhões de euros, representa 10,3% na estrutura de financiamento da cultura, o que significa que também há aqui um aumento das receitas previstas por via do QREN, que, fundamentalmente, estão distribuídas pelas várias direcções regionais da cultura do Norte e do Centro e que esperamos poder devidamente executar até ao final do ano.Gostaria de passar agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Cultura para responder às questões relativas aos museus.O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Elísio Summavielle): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, boatarde.A Sr.a Deputada Teresa Caeiro levantou duas questões, uma delas relacionada com a regulamentação da Lei n.o 107/2001, de 8 de Setembro, a Lei de Bases do Património Cultural, e que, salvo erro, diz respeito a proprietários privados e a questões de fiscalidade. Ora, essas questões não são do âmbito da Lei de Bases do Património Cultural mas, sim, do âmbito da lei sobre benefícios fiscais, sobre mecenato, etc. Estamos a trabalhar nessa matéria mas, evidentemente, num quadro de constrangimentos financeiros globais complicado. De qualquer modo, não diz directamente respeito à regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural.Sobre esse aspecto quero referir que, quer na área do património imóvel —  regulamento para projectos e obras; criação do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural; regulamentação e classificação das zonas de protecção de imóveis a classificar ou em vias de classificação —  quer na área do património imaterial, todos os decretos regulamentares foram já publicados e estão em vigor. Apenas um está por fazer, que é o regulamento dos trabalhos arqueológicos. Trata-se de uma matéria complexa, na qual estamos a trabalhar com as associações profissionais dos arqueólogos e com as universidades, e estamos a preparar uma minuta de um regulamento que crie esses consensos para regular a actividade arqueológica em Portugal.Sr.a Deputada, a outra questão que colocou, e que havia sido colocada também pela Sr.a Deputada do PSD, refere-se à passagem de alguns museus da rede nacional para autarquias.Criou-se, provavelmente a partir de notícias, algum ruído à volta desta questão. Como a Sr.a Deputada pôde testemunhar enquanto vereadora de uma autarquia, numa reunião que ocorreu no meu gabinete e na