426-(116)II SÉRIE-A — NÚMERO 22Declaração do Governo do Reino da EspanhaO Governo do Reino da Espanha vem por este meio concordar que a declaração do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas datada de hoje fornece uma base satisfatória para se proceder à ratificação e execução do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990 (o Tratado).As declarações, previamente mencionadas, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e esta declaração do Governo do Reino da Espanha serão de igual modo legalmente vinculativas: entrarão em vigor simultaneamente como o Tratado e terão a mesma duração que o Tratado.Viena, 14 de Junho de 1991.Declaração do Governo da República da TurquiaO Governo da República da Turquia vem por este meio concordar que a declaração do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas datada de hoje fornece uma base satisfatória para se proceder à ratificação e execução do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990 (o Tratado).As declarações, previamente mencionadas, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e esta declaração do Governo da República Turquia serão de igual modo legalmente vinculativas: entrarão em vigor simultaneamente como o Tratado e terão a mesma duração que o Tratado.Viena, 14 de Junho de 1991.Declaração do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do NorteO Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte vem por este meio concordar que a declaração do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas datada de hoje fornece uma base satisfatória para se proceder à ratificação e execução do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990 (o Tratado).As declarações, previamente mencionadas, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e esta declaração do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte serão de igual modo legalmente vinculativas: entrarão em vigor simultaneamente como o Tratado e terão a mesma duração que o Tratado.Viena, 14 de Junho de 1991.Declaração do Governo dos Estados Unidos da AméricaO Governo dos Estados Unidos da América vem por este meio concordar que a declaração do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas datada de hoje fornece uma base satisfatória'para se proceder à ratificação e execução do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990 (o Tratado).As declarações, previamente mencionadas, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e esta declaração do Governo dos Estados Unidos da América serão de igual modo legalmente vinculativas: entrarão em vigor simultaneamente como o Tratado e terão a mesma duração que o Tratado.Viena, 14 de Junho de 1991.• DIÁRIO«ia Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8SI9/8SIMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, com uni ca--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — Preço de página para venda avulso, 65; preço por linha de anúncio, 178S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias a data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 696$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"