2818-(6)II SÉRIE — NÚMERO 85Informação sobre a aquisição de mofai Harto metátfco para o Tribunal de 1.' instância das Contribuições e Impostos de Lisboa (3.*, 5.', 6.« e 8.* Juízos), Repartições de Rnan-cas da Covilhã e da Marinha Grande, 9.* e 20.* Bairros R soais de Lisboa, serviços do «Boletim», Tribunal Tributário de 2.' Instância e OMsao de Administração Financeira e do Material (Secção do Material).Parecer. — Que a adjudicação se faça às firmas MAQUIREMA, LEKIMÔVEL e ALFETA, pelas importâncias de 361 500$, 224 500$ e 113 940$, respectivamente, o que perfaz o total geral de 699 940$.A fim de reforçar o equipamento dos serviços de finanças acima referenciados, torna-se necessário adquirir, com a maior brevidade possível, diversos móveis metálicos, conforme relações e ofícios anexos.Para ò efeito, e nos termos do n.° 2 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho, foram consultadas 5 firmas da especialidade, as quais apresentaram dentro do prazo estipulado os respectivos orçamentos.Analisados os mesmos, verifica-se que os ficheiros metálicos da firma MAQUIREMA e os móveis (secretárias, mesas, armários, cestos para papéis e vestiários) da firma LEKIMÔVEL são, nos seus conjuntos, os mais económicos.As cadeiras apresentadas pela firma ALFETA, embora sejam, em valores globais, um pouco mais caras (4- 1978$) que as da firma IMO, são, contudo, de melhor qualidade, não tendo havido até à presente data quaisquer reclamações por parte dos serviços de finanças que foram equipados nos anos anteriores com material daquela firma.Em face do exposto, esta Divisão é do parecer de que se adjudique às referidas firmas o mobiliário metálico constante das relações juntas pela importância total de 699 940$.Se for autorizada a despesa, o encargo será satisfeito em conta da verba inscrita no orçamento vigente sob o cap. 12, div. 01, C. E. 52.00, onde tem cabimento. Solicita-se igualmente a dispensa de concurso público, nos termos do artigo 7.° do Decreto-Lei n.° 211/79.Mais se informa que a aquisição dos móveis em causa é de natureza urgente e se enquadra nas disposições contidas na alínea b) do n.° 2 do artigo 8.° do já citado Decreto-Lei n.° 211/79.No caso de serem adjudicados os fornecimentos, as firmas ficarão sujeitas às garantias bancárias de 5 % dos valores das adjudicações, cujos montantes serão postos à ordem desta Direcção-Geral, sendo somente libertadas depois de cumpridas as condições gerais de fornecimento.Todavia, submete-se o assunto à consideração superior.Divisão de Administração Financeira e do Material, 29 de íaneiro de 1985. — O Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)DespachoProponho seja autorizada a despesa de 699 940$ para aquisição de mobiliário nos termos e nas condições indicados.Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 11 de Fevereiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco. Rodrigues Pardal.(Autorizada a despesa em 8 de Março dá 1985.)DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERALAssunto: Dispensa de concurso público, nos termos do n.° 2 do artigo 4." da Lei n.° 34/84, de 5 de Dezembro.Informação sobra a aquisição de mobiliário metálico para a Repartição de Finanças do Concelho de AlvaiázereParecer. — Que a adjudicação se faça às firmas NACITAL e FOC, pelas importâncias de 222 187$ e 563 250$, respectivamente, o que perfaz o total geral de 785 437$.Para a repartição de finanças acima referenciada íorna-se necessário adquirir, com a maior brevidade possível, mobiliário metálico, conforme relações anexas, elaboradas pela Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação.De conformidade com o preceituado no n.° 2 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 211/79, de 12 de Julho, foram consultadas 6 firmas da especialidade, as quais apresentaram dentro do prazo estipulado os respectivos orçamentos.Analisados os mesmos, verifica-se que os móveis de gabinete da firma NACITAL e os de secretaria da firma FOC, embora sejam, nos seus conjuntos, mais caros que os móveis das firmas COMEÇA e MAQUIREMA, são, contudo, de melhor qualidade, conforme esta Divisão já tem verificado através de diverso material deste género fornecido anteriormente pelas mesmas firmas.De notar que a firma FOC foi a única que indicou o preço do móvel para o livro n.° 8-A.Em face do exposto, esta Divisão é de parecer de que sejam adjudicados às firmas NACITAL e FOC os móveis metálicos constantes das relações juntas pelo valor global de 785 437$.Se for autorizada a despesa, o encargo será satisfeito em conta da verba inscrita no orçamento vigente sob o cap. 12, div. 01, C. E. 52.00, onde tem cabimento. Solicita-se igualmente a dispensa de concurso público, nos termos do artigo 7.° do Decreto-Lei n.° 211/79.Mais se informa que a aquisição do mobiliário em causa é de natureza urgente e se enquadra nas disposições contidas na alínea 6) do n.° 2 do artigo 8.° do já citado Decreto-Lei n.° 211/79.No caso de serem adjudicados os fornecimentos, as firmas ficarão sujeitas às garantias bancárias de 5 % dos valores das adjudicações, cujos montantes serão postos à ordem desta Direcção-Geral, sendo somente libertadas depois de cumpridas as condições gerais de fornecimento.Porém, V. Ex.a melhor resolverá.Divisão de Administração Financeira e do Material, 14 de faneiro de 1985. — O Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)DespachoProponho seja autorizada a despesa de 785 437$ nos termos e nas condições indicados.Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 23 de íaneiro de 1985. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.(Autorizada a despesa em 8 de Março de 1985.)