9 DE JUNHO DE 2022 13 guerra injusta e assassina. O Estado e a sociedade devem, por isso, fazer justiça aos ex-combatentes, garantindo o devido reconhecimento e toda a solidariedade. Mas não só: devem materializar essa dignidade em meios suficientes de subsistência e de condições de vida. É para isso que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta este projeto de lei, para esse reconhecimento e para as devidas condições de vida. Propomos a criação de uma pensão mínima de dignidade, com valor igual ao salário mínimo nacional, para que nenhum ex-combatente tenha uma pensão abaixo desse valor, e propomos, ainda, um complemento vitalício de pensão de 50 € aos ex-combatentes, a acrescer à sua reforma. Não posso deixar de aproveitar este momento em que discutimos a questão das pensões dos ex-combatentes para apelar ao Governo que, finalmente, implemente o cartão de antigo combatente e outras medidas que estavam previstas no Estatuto do Antigo Combatente. Esse cartão, em particular, é um documento de dignificação que atribui direitos concretos, nomeadamente a gratuidade em transportes públicos, a isenção de taxas moderadoras e entradas livres em museus e monumentos nacionais. Não é aceitável que, passados dois anos da publicação do Estatuto do Antigo Combatente, o mesmo ainda não seja implementado, nomeadamente na emissão de Cartões do Antigo Combatente. O País tem uma dívida para com quem combateu esta guerra errada. É tempo de a paz lhes fazer justiça e de a democracia lhes garantir condições de vida. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, a Mesa registou a inscrição de um Sr. Deputado para um pedido de esclarecimento. Para formular esse pedido, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, ouvimos com algum interesse a comoção do Bloco de Esquerda pelos antigos combatentes. Pergunto-lhes se continua a considerar — trata-se de uma pergunta muito direta — que esta foi uma guerra fascista, que os que nela participaram ou a decidiram foram fascistas e se esta decisão tornou Portugal todo e as suas gerações, naquela altura, numa geração de fascistas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, sim!  O Sr. André Ventura (CH): — Mas quero também perguntar-lhe se continua a defender a desclassificação dos documentos militares de entre 1961 e 1974, se quer abrir feridas, com os homens desta geração ainda vivos, e se quer fazer qualquer tipo de investigação àquilo que foi a Guerra Colonial portuguesa, quando, como disse, e bem, estes homens não escolheram ir para lá, mas foram, ao serviço do País, que, na altura, lhes pediu para irem. Vozes do CH: — Muito bem!  O Sr. André Ventura (CH): — Já agora, gostava de saber a sua opinião, Sr.a Deputada, sobre os líderes de vários dos vossos partidos que fugiram para França, para a Suíça e para Itália para não cumprirem o serviço militar durante a Guerra Colonial. Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, não me reconheço nas frases que referiu, não fui eu que as escrevi. No entanto, o Bloco de Esquerda considera, sim, que esta guerra foi uma guerra injusta contra povos que lutavam pela sua libertação e pelo seu direito à autodeterminação.