8 DE JUNHO DE 1991	2987no momento em que o Estado era não só proprietário de um largo sector da comunicação social escrita e audiovisual como também detinha o monopólio da rádio e da televisão e defendia como ideologia oficial o próprio direito e o mérito de tê-la e no qual uma forte componente subjectiva, experimental, e uma certa nostalgia das formas de intervenção do passado condicionam a interpretação do presente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mais: o debate que actualmente atravessamos é dominado por uma visão no qual a relação entre o poder político e a comunicação social é, essencialmente, perversa, de manipulador para manipulado, o que é uma crítica, essencialmente, aos jornalistas que são os executores e os fautores materiais dessa pressuposta manipulação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na realidade, o que caracteriza a situação actual é que cada vez mais, em Portugal, são os novos problemas da comunicação social, e não os antigos, que caracterizam a situação do sector.De 1985 ale 1991 deu-se uma alteração qualitativa, e não meramente quantitativa, da relação do Estado com a comunicação social, abandonando-se o discurso sobre os méritos políticos de um sector estatal da comunicação - que existia essencialmente à esquerda do espectro político e que sobrevive ainda no PCP e no PS, quando este ainda entende que existe posse do Estado nos órgãos de comunicação, traduzindo-se esta num núcleo racional de intervenção do Estado na sociedade, o que, aliás, é coerente com a posição de fundo em relação ao processo das privatizações no qual os socialistas mantêm ainda a ideia de que Estado tem um papel essencialmente racionalizador na intervenção da sociedade!...Privatizou-se, ou seja, de 1985 a 1991, retirou-se das mãos do Estado uma pane essencial do sistema de comunicação social. De qualquer forma, pode e é legítimo continuar a suspeitar-se da possibilidade de intervenção do Estado no sector público que permanece na comunicação social, mas tem de reconhecer-se que, por volição política do Governo, por decisão política do Governo - que foi muito para alem das propostas originais do PS e, acima de tudo, das propostas feitas pelo PS enquanto não era oposição. E devo dizer-vos, Srs. Deputados do PS, que tenho uma séria suspeição sobre a intenção das propostas apresentadas quando se está na oposição e quando não se tem a expectativa de chegar tão cedo ao Governo...De qualquer forma, o que é certo é que em 1991, como estava dizendo, por decisão do Governo, por decisão do poder político, o Estado não pode intervir no Diário de Noticias, no Diário Popular, na Capital, no Jornal de Notícias, no Comércio do Porto e num conjunto de órgãos da imprensa escrita; o Estado tem de competir nos órgãos públicos com um importante sector de rádios privadas e prepara-se para privatizar a televisão.Há quem não compreenda que se há seta no tempo, se há seta inscrita nos acontecimentos de 1985 para 1991, é porque o poder político, por sua livre decisão, e muito para além das intenções alheias daqueles que agora aparentam virtude, conduziu a uma alteração qualitativa do sector público da comunicação social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E mais: todas as medidas presentes e futuras, mesmo que se discorde da sua formulação, mesmo que se esteja insatisfeito quanto ao alcance da privatização dos órgãos da comunicação social que falta privatizar - e nesse caso as divergências não são monopólio da oposição - vão todas no sentido de restringir a intervenção do Estado nos órgãos de comunicação social públicos. Nesse sentido, retirou-se, por pura volição do poder político, poderes ao poder político, e há quem não compreenda que este é o mecanismo essencial para separar o Estado e o Governo das suspeitas de intervenção na comunicação social, ou seja, que é essencialmente esta separação da posse, da separação do direito de o Estado interferir nos órgãos de comunicação social, que garante a isenção dos governos no domínio da comunicação social e não apenas os meros apelos éticos ao comportamento dos governos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mais: ao privatizar o sector da imprensa escrita deu-se um poderoso impulso ao aparecimento de novos órgãos da imprensa privada que, conjuntamente com as rádios privadas, não são meigos com o Governo, e não devem sê-lo. Efectivamente, queira-se ou não, a comunicação social em 1991 é bem mais difícil para a política e para os políticos. E se isso se deve, essencialmente, à vitalidade da sociedade portuguesa, a verdade é que, nos últimos anos, o poder político não pode ser acusado de ter constituído uma barreira a esta evolução.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas fundamentais do pluralismo nos órgãos de informação não são hoje, a nosso ver, essencialmente dependentes da relação entre o poder político e a comunicação social. Pensamos também que não tem qualquer sentido, moderação e medida a visão quase totalitária que é feita neste debate, pela oposição, da situação actual da comunicação social portuguesa.Compreendemos que a permanência de um sector público nas mãos do Estado, acima de tudo numa fase de transição institucional, permite as suspeições de interferência pela própria natureza dessa relação; compreendemos também a sensibilidade dos partidos e agentes políticos à informação e à comunicação social; compreendemos, em particular, a sensibilidade da oposição, cujo afastamento do exercício do poder faz depender ainda mais dos mecanismos comunicacionais, o que é, ao mesmo tempo, uma vantagem e uma desvantagem, mas não podemos deixar que a comunicação social pública sirva de bode expiatório aos impasses políticos, às dificuldades de afirmação, às incompetências de liderança, e que se projectem os erros próprios em manipulações alheias.Aplausos do PSD.Não nos cabe também nem esperem de nós a defesa da RTP, nem da sua informação, nem da sua programação, muito menos da boa ou má educação dos seus jornalistas. Aliás, quando ela é usada contra os membros do Governo ou do PSD é sempre entendida como manifestação de independência. E não participamos na insolência com que, muitas vezes, é tratada a classe política pelos jornalistas, que se esquecem de que em democracia é suposto serem governados por políticos legitimados pelo voto e que o contrário se chama ditadura.