I SÉRIE — NÚMERO 83 24 Aplausos do PS. O Partido Socialista está disponível para isso, para pensar e agir na perspetiva de uma Agenda para a Década. Fica o desafio! E, no fundo, a nossa plataforma de partida é apenas a essencial: é o respeito integral e genuíno pela Constituição da República Portuguesa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Porfírio Silva, a Mesa não regista pedidos de esclarecimento à sua intervenção. De seguida, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em entrevista ao Expresso, em 11 de junho de 2016, a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação afirmou — e estas são palavras suas — ser um pouco colérica mas não mentir. Fazendo fé nestas declarações, assim como em outras em relação às quais mais à frente farei referência, gostaria de colocar algumas questões sobre o futuro, sendo que a primeira se refere ao Orçamento do Estado para 2017. A Sr.a Secretária de Estado Adjunta afirmou ao Público, em 11 de maio — e cito —, o seguinte: «Cada nova turma tem um custo de 54 000 euros no sistema público». Admito eu que seja para o mesmo nível de qualidade que têm as escolas com contrato de associação que este Governo pretende encerrar. Ora, de acordo com o CNE, há cerca de 70 000 turmas no sistema, desde o pré-escolar até ao secundário, incluindo o ensino vocacional e o profissional. Isto significa um custo anual de 3800 milhões de euros. O orçamento do Estado para a educação operacional, em 2016, é de 5500 milhões de euros. Logo, e fazendo contas simples — mais ou menos como o estudo que VV. Ex.as apresentaram para redefinir a rede escolar —, há espaço para uma poupança de cerca de 1700 milhões de euros, menos metade do que é preciso para recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — Consigo imaginar já a cara de satisfação do Prof. Mário Centeno ao saber destas notícias, embora penso não poder dizer o mesmo do Prof. Mário Nogueira!... Aplausos do CDS-PP. Sr. Ministro, podemos tomar como bom o valor de referência que os senhores deram? E, como a Sr.a Secretária de Estado não mente, então isto é verdade e vai poder gastar menos 1700 milhões de euros no próximo Orçamento do Estado que apresentará daqui a quatro meses, não é verdade? A segunda questão que queria colocar tem a ver com manuais escolares. A Sr.a Secretária de Estado também afirmou ao Diário de Notícias, desta vez em 18 de maio, que, com o que ia poupar nos contratos de associação, poderia oferecer todos os manuais do 1.o ciclo a todos os alunos, incluindo do privado. Portanto, se há uma poupança, se a gratuidade de manuais escolares está no Programa do Governo e se os senhores não mentem, nada os impede de realizar esta promessa. Aplausos do CDS-PP. Sr. Ministro, está, portanto, em condições de anunciar aos pais dos alunos do 1.o ciclo esta oferta? Vai fazê-lo? E, como a Sr.a Secretária de Estado não mente, então, isto é verdade e vai poder dar manuais gratuitos a todo o 1.o ciclo, incluindo privados, daqui a três meses, não é verdade?