25 DE JUNHO DE 2022 29 O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Cláudia Avelar. A Sr.a Cláudia Avelar Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre-me saudar os subscritores da petição, agradecendo o seu contributo. Relativamente à proposta que o PAN aqui nos apresenta, relacionada com a atualização do estatuto das espécies vulneráveis e ameaçadas de extinção, nomeadamente no chamado Livro Vermelho, e que temos em discussão, importa referir que o Governo, através do Ministério do Ambiente, está já a implementar um conjunto de medidas relacionadas com a recomendação que nos é apresentada e que conta com um investimento total de 2,1 milhões de euros, dos quais 1,8 milhões é proveniente do Fundo de Coesão. No que diz respeito à proposta de criação de cadastro nacional dos valores naturais classificados, cumpre-nos dar nota de que o ICNF já procedeu à elaboração de uma proposta de cadastro nacional dos valores naturais classificados, a qual, no final do ano de 2021, foi sujeita a consulta pública. Este processo, onde estão apenas contemplados valores naturais de ocorrência no contingente português, foi recentemente apresentado a esta área governativa, que se encontra a analisar o mesmo, para posterior submissão a processo legislativo. Quanto à proposta do PSD, que apresenta um projeto sobre a proteção de áreas protegidas, esta é, igualmente, uma preocupação da parte do Governo do PS. De facto, importa referir, a esse respeito, a determinação do artigo 80.o da Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, que determina a recondução dos programas de ordenamento de áreas protegidas em vigor à figura de programas especiais, determinando igualmente a obrigatoriedade de proceder à transposição das normas destes instrumentos de gestão territorial, com a incidência territorial urbanística, nos planos intermunicipais ou municipais diretamente vinculativos dos particulares. Relativamente ao Projeto de Resolução n.o 82/XV/1.a (PAN), que recomenda ao Governo aplicar indemnizações por danos causados pelo lobo ibérico a animais de exploração agrícola, não obstante se concordar com a permanência da execução destas medidas, entende-se que o projeto de resolução é redundante, pois é matéria que já se encontra em curso, razão pela qual não temos objeções ao referido projeto de resolução. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Peço a várias das Sr.as Deputadas e a vários dos Srs. Deputados que circulam pelo Hemiciclo que se abstenham de o fazer, para que possamos todos ouvir, com a atenção devida, o nosso próximo colega. Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do PSD, que vai fazer uma intervenção, em nome do seu grupo parlamentar. O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uso os meus 16 segundos apenas para registar o facto de o Partido Socialista concordar com o nosso projeto de resolução. Aliás, são questões factuais e, portanto, fico contente por reconhecer que nem tudo são rosas e que, de facto, ainda vamos a tempo de que o ano de 2022 seja o verdadeiro ano da natureza. Aplausos do PSD.O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Assim concluímos o terceiro ponto da ordem do dia, pelo que passamos ao quarto ponto, com a apreciação da Petição n.o 223/XIV/1.a... Pausa.