Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2008    II Série-B — Número 65 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 654 a 697/X(3.a)]:  N.os 654 e 655/X(3.a) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, a ausência de resposta aos requerimentos n.os 2516/X(1.a) e 594/X(2.a) e n.os 1362/X(1.a) e 603/X(2.a).N.o 656/X(3.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o pagamento de taxas moderadoras por vítimas de violência doméstica.N.o 657/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o encerramento da Gruta do Escoural e do seu Centro Interpretativo.N.o 658/X(3.a) – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a dificuldade de aplicação do Código da Estrada pela falta de Internet nos postos da GNR.N.o 659/X(3.a) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o passeio marítimo da Angrinha, em Ferragudo.N.o 660/X(3.a) – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Cultura e da Economia e Inovação e à Autoridade da Concorrência sobre as queixas da restauração e similares acerca do pagamento excessivo de direitos conexos aos direitos de autor.N.o 661/X(3.a) – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Governo sobre os atrasos nos pagamentos a agricultores.N.o 662/X(3.a) – Dos Deputados Adão Silva e Hugo Velosa (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, solicitando informações sobre os apoios financeiros disponibilizados pelo Ministério às Instituições Particulares de Solidariedade Social.N.o 663/X(3.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a aplicação de taxas, pela polícia marítima, nas operações de carga e descarga de matérias consideradas perigosas nos portos da Região Autónoma dos Açores.N.o 664/X(3.a) – Dos Deputados Ricardo Martins e José Manuel Ribeiro (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local sobre o incumprimento da Lei das Finanças Locais (protocolos de cooperação técnica e financeira).N.os 665 a 667/X(3.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), respectivamente, ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre o anúncio da criação de «mais 75 creches, representando 3850 novos lugares para as crianças até aos três anos», feito no debate parlamentar do dia 13 de Fevereiro de 2008.N.o 668/X(3.a) – Do mesmo Deputado e dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da Lei n.o 16/2007, de 17 de Abril (exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez).N.o 669/X(3.a) – Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Sr.Primeiro-Ministro sobre o contencioso tributário.N.o 670/X(3.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a não inclusão das despesas de saúde dos militares nas declarações de IRS de 2007.N.os 671 e 672/X(3.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a gestão patrimonial da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e a linha vermelha do Metro do Porto.