6 DE FEVEREIRO DE 19851411buições e quotizações para organismos internacionais na ordem dos 179 000 contos, e mais despesas com bens e serviços de estruturas radicadas no estrangeiro que, por razões de desvalorização cambial, foram quase de 314 000 contos. Este ano vamos, naturalmente, encontrar-nos em presença de uma situação como esta.O mesmo se passa em relação à questão da cooperação, onde se verifica um aumento da ordem dos 20 e qualquer coisa por cento, aumento esse manifestamente insuficiente, como disse o próprio Sr. Secretário de Estado da Cooperação. Isto compromete a nossa política de cooperação, particularmente em relação aos países africanos de expressão oficial portuguesa.Por último, a questão da emigração. Para a Secretaria de Estado da Emigração prevê-se um aumento da ordem dos 18,6% e a emigração oficial anunciada era da ordem dos 22%. O que é importante reter é esta situação: há uma diminuição real bastante acentuada para a emigração, precisamente quando verificamos que há problemas acrescidos com os nossos emigrantes. Esses problemas são, por um lado, o regresso dos emigrantes ao País e, portanto, a necessidade de lhes dar um maior apoio. Parece que essa é uma situação que temos como líquida. Por outro lado, observamos as maiores dificuldades que hoje os nossos emigrantes enfrentam nos países de acolhimento, e essa é uma outra situação que se verifica que, penso, ninguém contesta.Acrescida a isto, há uma outra situação também criada pelo próprio Governo — aliás, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração tomou uma posição em relação a isso —, que é a da criação do imposto sobre depósitos dos emigrantes em Portugal. É, pois, nesta situação, em que se verificam problemas acrescidos para os emigrantes, que nós encontramos estas verbas para a Secretaria de Estado da Emigração, diminuindo a possibilidade de actuação e de apoio aos nosos emigrantes e comprometendo mesmo os compromissos assumidos pela Secretaria de Estado da Emigração com estes mesmos emigrantes.Tal como o Sr. Deputado Manuel Alegre há pouco referiu, não se verifica pela parte do Governo nenhuma sensibilidade para este tipo de questões. As questões serão, pura e simplesmente, encaradas como questões financeiras — nada mais do que isso — e não se atende aos valores em causa.Para terminar, gostaria de referir que o que está em causa não são grandes, mas sim pequeníssimas verbas. Ora, se se tratasse de grandes verbas que viessem a determinar aumentos substanciais do défice orçamental, é evidente que ainda poderíamos compreender. Porém, tratando-se de pequenas verbas, parece-me ser quase ridículo que se coloquem questões como estás!Ao discutirmos o orçamento destinado à área da saúde, um camarada meu, a propósito da necessidade de determinados hospitais que não eram lançados por falta de verbas, levantou a seguinte questão: como é que é possível não se lançarem hospitais por não haver verba se estão orçamentados 600 000 contos para o melhoramento das bancadas do Sporting e do Benfica? Ora, coloco a mesma questão: como é possível estarmos a discutir questões tão importantes da emigração e da cooperação, em que estão em causa verbas tão ridículas, quando ao mesmo tempo temos verbas como essas, orçamentadas neste mesmo orçamento? Na verdade, tal facto é inconcebível e ridículo. Portanto, as posições que já foram assumidas e veiculadas pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, em nome da Comissãode Negócios Estrangeiros, devem merecer o total acolhimento da Comissão de Economia, Finanças e Plano.Entretanto, reassumiu a presidência a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.O Sr. Custódio Gingão (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O orçamento que foi concedido à Secretaria de Estado da Emigração é de miséria e foi estipulado como se se tratasse de uma empresa falida, quando na realidade não é. Ora, Portugal estaria muito melhor se todas as empresas dessem o lucro que dá a emigração. Porém, e em contrapartida, a verba atribuida é de miséria e penúria.A Sr.a Secretária de Estado e o Sr. Embaixador referiram-se à emigração na Suíça e colocaram uma questão que diz respeito aos consulados. Ora, este é um problema que não pode ser dissociado de um outro problema, e que diz respeito à assistência social. A Suíça é o país que mais emigrantes clandestinos ou temporários tem e que, como tal, mais apoio jurídico necessitam e não o têm. Creio, pois, que esta é uma questão a ter em consideração, a não ser que se pudesse criar alguma verba para ver este problema, que é premente e permanente.O programa cultural, que foi, segundo creio, aprovado por unanimidade nas duas reuniões que houve no Conselho das Comunidades, é muito vasto. Portanto, toda aquela verba somada representa muitas centenas de milhares de contos e a verba orçamentada daria para um quarto de menos daquele programa. Assim, gostaria de saber o que é que não se vai realizar.A nossa emigração, principalmente na França, é uma emigração que já teve início há bastantes anos. Portanto, há cerca de 9 ou 10 anos a esta parte começaram a regressar os primeiros emigrantes, deixando lá os seus filhos e os seus netos, que são segunda geração. Ora, quando o orçamento é ridículo, que apoio cultural e linguístico é dado à segunda geração? Certamente que esta verba não dará para abranger este aspecto e, se assim se verificar, serão esquecidos outros pormenores.Gostaria, pois, que a Sr.a Secretária de Estado apontasse quais são as iniciativas que neste campo da emigração não se vão concretizar. Os jornais para a emigração já acabaram e o apoio às associações é nulo. Ora, com este orçamento que mais é que vai ser anulado?A Procuradoria do Emigrante é uma instituição que se prende com a emigração. Ora, neste momento, em que muitos emigrantes regressam a Portugal e que necessitam de apoio jurídico e outro, gostaria de ser informado sobre qual a verba atribuída à Procuradoria do Emigrante.O Conselho das Comunidades foi criado por uma lei do Governo e vem vivendo com grandes dificuldades. Portanto, também gostaria de saber qual é a verba que vai ser dotada para este conselho. Quando é que a Secretaria de Estado da Emigração pensa pagar a dívida a alguns conselheiros que puseram dinheiro do seu próprio bolso para, em 1984, se poderem deslocar dos países de acolhimento?Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Almerindo Marques.