11 DE AGOSTO DE 2020 5 Neste contexto, entendemos que a Assembleia da República, pela diversidade política da representação que encerra, pode revelar-se a melhor sede para a efetivação dos direitos à informação e à proteção da saúde dos portugueses. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Assegure a publicação, no sítio da Internet da Direção-Geral da Saúde, de forma atualizada e diária, da informação relevante relativa à situação epidemiológica da doença COVID-19 em Portugal, na qual se devem detalhar, designadamente: a) A identificação e caracterização de novos casos confirmados e suspeitos de COVID-19 (deixando expresso de forma clara quantos casos são confirmados e quando são suspeitos), bem como óbitos provocados por essa doença, incluindo: i) A sua discriminação por sexo e idade e com referência a eventuais comorbilidades; ii) A sua distribuição por região de saúde, área metropolitana e concelho de residência, bem como, sempre que a elevada incidência o justifique, por freguesia, bairro e rua; iii) Expressar de forma clara se os casos são suspeitos por terem tido um resultado do teste à COVID-19 inconclusivo ou por validar, ou se por terem sido um contacto secundário a um caso confirmado. b) O número de doentes COVID-19 internados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo em serviços de cuidados intensivos, identificando os hospitais onde os doentes estão internados; c) O número de novos casos inseridos no SINAVE mas que ainda não foram confirmados pela respetiva autoridade de saúde local (devendo aparecer como casos por confirmar), e qual a distribuição geográfica dos mesmos; d) A identificação de novos casos de COVID-19, designadamente em termos de número de surtos, qual a percentagem de novos casos atribuíveis aos surtos versus ao número e percentagem de novos casos que ocorreram sem cadeias de transmissão identificadas (fora dos surtos); e) As curvas epidemiológicas da COVID-19, designadamente por região de saúde, incluindo informação sobre os indicadores do grau de transmissibilidade, o R(t), e do número médio de contágios; f) As principais vias e locais de transmissão da COVID-19, designadamente se em meio residencial, laboral, social, institucional ou em serviços de saúde; g) O número total de testes à COVID-19 (PCR) realizados, quantos foram repetidos nas mesmas pessoas, quantos foram realizados pela primeira vez, e qual a distribuição geográfica da realização de testes. h) A evolução da capacidade de internamento de doentes COVID-19 e disponibilidade efetiva de camas nos hospitais do SNS, divididos de acordo com os três níveis cuidados que se seguem: I – Básicas; II – Intermédias; III – Intensivas. 2 –  A informação referida no número anterior deve ainda ser enviada, quinzenalmente, à Assembleia da República.  Assembleia da República, 7 de agosto de 2020 Os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Alberto Machado — Rui Cristina — Sandra Pereira — Álvaro Almeida — António Maló de Abreu — Cláudia Bento — Pedro Alves — Bruno Coimbra. ———