I SÉRIE — NÚMERO 22 32 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, no início da sua intervenção, fez uma alusão à carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, que, de facto, desce novamente. É curioso, porque, ao contrário do que aconteceu no debate do Programa do Governo, a direita desta vez não trouxe o exemplo daqueles países da União Europeia que crescem mais do que Portugal, porque não só é verdade que esses países têm um terço da nossa dívida pública e a direita descobriu que por aí não seria um bom exemplo, como a carga fiscal nesses países cresce muito mais do que cresceu em Portugal nos últimos anos. Portanto, a direita veio hoje para este debate como veio ontem: despida de bons argumentos para justificar o voto contra. A Sr.a Deputada falou também do investimento público na Caixa Geral de Depósitos, que foi crucial para o papel do Estado no sistema financeiro e crucial também como alavanca do nosso crescimento económico — o maior banco português, que a direita queria privatizar e que degradou durante os anos em que esteve no Governo para depois ser um alvo fácil dos privados. Foi, pois, um bom exemplo, Sr.a Deputada, falar de investimento público e de ausência de privatizações, dado que este Orçamento do Estado é o quinto que não contempla uma única privatização, e esse é um marco importante de uma governação à esquerda. A Sr.a Deputada falou também dos objetivos estratégicos da governação anterior. Esses são também os objetivos estratégicos desta governação, do que deve ser uma governação à esquerda, com medidas progressistas. Então, vamos lá a ver, Sr.a Deputada! O Bloco de Esquerda disse que para 2020 era preciso aumentar o orçamento do Serviço Nacional de Saúde em 800 milhões de euros. Ora, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2020 não vai aumentar em 800 milhões de euros, vai aumentar em 940 milhões de euros! Aí está um avanço que tem de registar. Aplausos do PS. Este é o maior orçamento de sempre do Serviço Nacional de Saúde! Tal significa que, para o ano, os portugueses que recorrerem ao Serviço Nacional de Saúde terão mais cirurgias, mais exames e mais atendimentos disponíveis, que a requalificação e reabilitação da rede de cuidados primários será reforçada e que irão avançar as obras nos hospitais, como todos pretendemos. Em relação ao combate à pobreza, o Governo anterior foi eficaz. Neste orçamento da segurança social, que sobe cerca de 1100 milhões de euros, todas as prestações sociais mais eficazes no combate à pobreza sobem no ano de 2020, principalmente aquelas que são mais eficazes, como o abono de família, o complemento solidário para idosos e as relativas à parentalidade. Aplausos do PS. Falemos também do rendimento disponível das famílias. Esse rendimento aumentou em 2016, aumentou em 2017, aumentou em 2018, aumentou em 2019 e aumentará 3,2% em 2020. Nesses quatro anos aumentou sempre acima da média europeia, não só pelo aumento dos salários — aumento do salário mínimo, que subirá novamente em 2020, e aumento do salário médio —, mas também pela via fiscal — como eu já disse, as deduções fiscais em sede de IRS aumentaram de 570 milhões de euros em 2015 para cerca de 1200 milhões de euros no final de 2018 — e porque foram tomadas algumas medidas cruciais para aumentar o rendimento disponível das famílias, Sr.a Deputada, como é o caso do passe único ou dos manuais escolares e agora também com a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde. Tudo isso significa que, para o ano, as famílias terão mais rendimento disponível, que crescerá acima do aumento do consumo privado, o que significa que vamos regressar a um período de expansão da poupança. Por fim, Sr.a Deputada, refiro a habitação. Foi a esquerda que aprovou a Lei de Bases da Habitação; a direita esteve contra. Tratou-se de um progresso, de um marco importante, de um objetivo estratégico para várias gerações e para todos os territórios do nosso País. Ora, no Orçamento do Estado para 2020, o orçamento para a habitação é altamente reforçado, o que significa, Sr.a Deputada, que todos os objetivos estratégicos da Legislatura anterior são reforçados e recebem todos um grande avanço para o ano de 2020.