8 DE JANEIRO DE 2016 15 Aquilo que os senhores fizeram nestes últimos quatro anos, tendo o PSD e o CDS-PP maioria absoluta, foi dizerem a tudo que não, permanentemente que não, numa atitude de negação e sempre de contraditório absoluto! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, no curto espaço de que tempo de que ainda dispomos, gostaria de assinalar o seguinte: se este debate valeu para alguma coisa foi para ouvir o Sr. Deputado Carlos Peixoto, em nome do PSD, reconhecer que houve um crash do portal Citius. Aplausos do PCP e do PS. Já foi bom porque é a primeira vez. Porém, Sr. Deputado, veja lá, a Sr.a Deputada Teixeira da Cruz ainda lhe exige desculpas públicas e marca-lhe um prazo para pedir desculpas até ao fim da sessão. O Sr. Deputado veio dizer que o crash do Citius foi de 30 dias. Sr. Deputado, isso é como os números do FMI: toda a gente sabe que foi muito mais de 30 dias, foram vários meses, e com consequências muito graves para o sistema judiciário. Aplausos do PCP e do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados, creio que, para além de o Sr. Deputado Carlos Peixoto ter reconhecido o crash do Citius, é muito natural que, em breve, a Sr.a Christine Lagarde venha reconhecer, pela enésima vez, que também aqui se enganou e que, por isso, pede desculpa. Creio, no essencial, que, em matéria de justiça, o País enfrenta neste momento três grandes desafios para responder a três grandes défices em favor de um Estado de direito democrático reforçado. O primeiro é o défice da proximidade. É imperioso avaliar os méritos e os deméritos do mapa judiciário e é imperioso corrigir tantas situações de negação prática do acesso à justiça a imensas populações, por força da distância, do esvaziamento de alguns tribunais e do sobrecongestionamento de outros tribunais. O segundo défice é o de humanidade. O sistema prisional e de execução de penas está, bem o sabemos, sobrelotado por multidões essencialmente de pobres, sendo preciso, por isso, enfrentar o desafio de modernizar e de qualificar a rede de estabelecimentos prisionais e de centros educativos. Em terceiro lugar, precisamos de enfrentar o défice de democracia, porque é preciso pôr à frente de tudo a garantia do acesso efetivo de todos e de todas ao bem público justiça, e esse é o desafio de rever as políticas de apoio judiciário, removendo muitos obstáculos que se colocam ao apoio judiciário. Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, da parte do Bloco de Esquerda, quero dizer-vos que fazemos nossos estes desafios e fazemos nosso o compromisso de nos batermos por respostas que tornem concreto o direito de todas e de todos a uma justiça que seja justa e que, para o ser, seja democrática. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Inscreveu-se ainda, para intervir, a Sr.a Ministra da Justiça. Tem a palavra, Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra da Justiça: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer duas coisas relativamente à interpelação que me foi feita e à qual não queria deixar de responder.