16 DE MAIO DE 2020 21 supervisão e o desenvolvimento pessoal dos profissionais que levam a cabo este tipo de intervenção. Ao longo dos últimos anos, temos vindo a verificar o enorme potencial terapêutico da música e os benefícios da sua utilização em contexto clínico. Com este crescendo de entusiasmo, tem vindo a crescer também o número de profissionais de diversas áreas que decidem utilizar a música como terapia com pessoas vulneráveis, sem reunir as competências e formação profissional necessária. A regulamentação desta profissão será da máxima importância para o esclarecimento de potenciais clientes e a busca de profissionais por parte de entidades empregadoras. Desta forma, torna-se urgente expor e elucidar a importância da integração da profissão de musicoterapeuta na classificação portuguesa das profissões (CPP). O musicoterapeuta é um profissional que deverá ter um curso de licenciatura ou mestrado em Musicoterapia, acrescido de prática clínica na área de musicoterapia, supervisão e desenvolvimento pessoal. Este conjunto de qualificações deverá ser sujeito a um reconhecimento oficial por parte de uma entidade certificadora. A APMT é uma organização profissional que tem como missão reunir os profissionais de musicoterapia e pugnar pelas boas práticas desta profissão, tendo o seu próprio sistema de certificação, cujos critérios estão definidos publicamente. No que diz respeito à formação profissional, o musicoterapeuta deverá ter completado uma licenciatura e/ou mestrado em musicoterapia cujos conteúdos incluam em 50% a área específica da musicoterapia, 25% na área da música e 25% na área das ciências da saúde, da educação e do comportamento. Estes cursos deverão incluir nas atividades propostas, as componentes académica, musical, clínica, de investigação e experiencial. O plano curricular dos cursos de formação em musicoterapia deverá incluir um estágio clínico de prática supervisionada. As competências do musicoterapeuta O musicoterapeuta é o profissional com capacidade de identificar problemas de funcionamento através da produção sonora e musical do sujeito, planear uma intervenção terapêutica e levá-la a cabo através da prática musical, sendo dirigida para a redução de sintomas e a melhoria da funcionalidade do cliente. Não será reconhecido como musicoterapeuta o profissional que, dominando a prática e teoria musical, não reúna formação e competências para as utilizar em contexto clínico e com objetivos terapêuticos. Por outro lado, não será reconhecido como musicoterapeuta o profissional que, tendo formação e competências num dado tipo de intervenção terapêutica, não reúna a formação e competências para levar a cabo essa intervenção através do uso da música. O âmbito da sua prática O musicoterapeuta pode intervir junto de clientes em qualquer faixa etária, desde a fase pré-natal até ao fim de vida, e a sua intervenção poderá inserir-se nas áreas da medicina, educação e desenvolvimento, reabilitação psicossocial, saúde mental, intervenção social e comunitária, gerontologia, podendo esta intervenção situar-se ao nível da prevenção, intervenção terapêutica ou paliativa. A musicoterapia é uma terapia complementar, geralmente levada a cabo num contexto de equipa multidisciplinar ou de colaboração interserviços, podendo em alguns casos ser administrada como intervenção terapêutica principal. A musicoterapia é uma prática internacionalmente reconhecida como atividade clínica e regulamentada no âmbito das profissões da saúde. Países como o Reino Unido, a Noruega, a Áustria e os Estados Unidos da América têm já implementado um sistema de certificação com emissão de licença profissional para os musicoterapeutas. Deste modo, abaixo assinámos junto de Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República, que promova os trâmites necessários e indispensáveis para que decida favoravelmente a autenticação deste pedido, ou confira visibilidade a este apelo, no sentido da integração da profissão de musicoterapeuta na lista de «Classificação Portuguesa das Profissões» (CPP). Pedimos ainda, que os musicoterapeutas passem também a integrar a base de dados das profissões regulamentadas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e passem igualmente a integrar a Classificação das Atividades Económicas Portuguesas por Ramos de Atividade (CAE), do Instituto Nacional de Estatística (INE). Requeremos a Vossas Excelências