I SÉRIE — NÚMERO 50 32 Passamos, agora, ao Voto n.o 730/XIII/4.a (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputadas do PSD) — De pesar por todas as mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal, que vai ser lido também pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Em todo o mundo, a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica são mulheres, sendo igualmente as mulheres as vítimas das formas mais agressivas de violência. Durante o ano de 2018, foram assassinadas 28 mulheres, em Portugal, em contexto de violência doméstica ou de género, mais 8 do que em 2017. Desde o dia 1 de janeiro deste ano, já morreram 9 mulheres em contexto doméstico, o que representa o dobro face ao período homólogo e quase um terço face a 2018. Mulheres que sucumbiram às mãos de namorados, maridos ou mesmo antigos parceiros, em crimes que deixam marcas profundas, e muitas vezes irrecuperáveis, em famílias, nomeadamente quando há crianças envolvidas. Além de profundamente preocupantes, estes números crescentes de violência em Portugal merecem a nossa mais profunda condenação. Assim, a Assembleia da República expressa o seu pesar por todas as mulheres vítimas de violência em Portugal e pelo aumento do número de mortes em contexto de violência doméstica ou de género.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos, agora, ao Voto n.o 731/XIII/4.a (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pelas vítimas de violência doméstica, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A violência contra as mulheres e, em especial, a violência doméstica é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos e todos os dias somos confrontados com notícias de casos que demonstram a necessidade de atuar persistentemente na prevenção e combate deste fenómeno. Trata-se de um crime com enorme impacto social e, infelizmente, a violência contra as mulheres continua ainda a ser considerada como matéria privada, levando a que muitas mulheres hesitem em denunciá-la, ou sejam dissuadidas de o fazer, pela sua família ou pela comunidade. Só este ano, no nosso País, já morreram 10 mulheres, assassinadas no seio da sua família, um aumento expressivo e preocupante face ao período homólogo do ano passado, significando que este fenómeno, lamentavelmente, está longe de diminuir. Na luta contra a violência doméstica e de género, Portugal tem sido reconhecido internacionalmente pelas suas boas práticas, concretizadas na promoção de políticas públicas, através das quais os sucessivos Governos têm vindo a implementar planos de ação nacionais com medidas de prevenção e combate a este fenómeno. Nesse sentido, tem sido consensualmente assumida, por parte dos decisores políticos, a necessidade de se investir no reforço da prevenção e do combate à violência doméstica. No entanto, sabemos que ainda há muito por fazer, designadamente ao nível do aperfeiçoamento de todo o sistema, da coordenação de todas as entidades intervenientes e da efetiva aplicação das medidas de proteção à vítima, sejam vítimas diretas ou indiretas, como é o caso das crianças expostas aos atos de violência interparental. A violência contra as mulheres e a violência doméstica não são aceitáveis nem toleráveis e, neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, lamenta as vítimas de crimes de violência doméstica e reafirma o seu compromisso na prevenção e combate desta grave violação dos direitos humanos.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.