II SÉRIE-A — NÚMERO 89 26 O Presidente da Comissão, Firmino Marques. ———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 985/XIV/2.a (PELA REABERTURA DAS ESCOLAS EM SEGURANÇA) Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 –  Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa (Poderes dos Deputados) e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), o Deputado da IL apresentou a seguinte iniciativa:  Projeto de Resolução n.o 985/XIV/2.a (IL) – Pela reabertura das escolas em segurança 2 –  A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 2 de março de 2021. 3 –  O Deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) referiu que o Governo, por motivo de gestão de expectativas, se recusava a apresentar um plano de regresso ao ensino presencial, não possibilitando a organização das famílias. Depois elencou as recomendações presentes no projeto em apreço. 4 –  A Deputada Ana Rita Bessa1 (CDS-PP) informou que o Grupo Parlamentar do CDS-PP acompanhava o projeto em apreço nas suas três recomendações. Referiu que o regresso ao ensino presencial deve ocorrer o mais rapidamente possível, de acordo com os dados dos especialistas, de forma faseada, acompanhado de testagem em massa e com um plano de recuperação das aprendizagens bem definido – tanto para os alunos que já apresentavam dificuldades de aprendizagem, como para os alunos que passaram a ter dificuldades com o ensino não presencial. 5 –  A Deputada Cláudia André (PSD) informou que o Grupo Parlamentar do PSD acompanhava o projeto em apreço em todas as suas recomendações, partilhando este Grupo Parlamentar das mesmas preocupações elencadas. Manifestou a necessidade de elaboração de um plano de recuperação dos dois anos letivos prejudicados pela pandemia causada pela doença COVID-19; de elaboração de um plano progressivo de abertura das escolas (deixando a definição das datas para os especialistas em saúde pública); e a testagem massiva a toda a comunidade escolar. 6 –  A Deputada Joana Mortágua (BE) referiu que o projeto em apreço reflete o que o Grupo Parlamentar do BE tem solicitado ao Governo desde o início do ano letivo. Referiu que não houve do Governo uma preparação adequada para o presente ano letivo e terceira vaga da pandemia causada pela doença COVID-19. Elencou estudos comprovativos que o foco da infeção são os adultos e não as crianças, sendo necessário inclui os educadores no plano de vacinação. Informou que o Grupo Parlamentar do BE concorda com o regresso progressivo do ensino presencial. 7 –  A Deputada Ana Mesquita (PCP) referiu que o modelo de funcionamento do ensino à distância não substitui o ensino presencial, sendo necessário reunir todas as condições necessárias para retomar assim que possível este último e consequentes processos de aprendizagem com a adoção de medidas rigorosas de segurança sanitária que o garanta. Elencou várias razões para o regresso ao ensino presencial, nomeadamente, combater o insucesso e evitar o abandono escolar. Referiu a necessidade de planeamento atempado e necessidade de resposta adicional, tal como o reforço da escola pública e consequente investimento e contratação de pessoal docente e não docente. Informou que o Grupo Parlamentar do PCP medidas que vão nesse sentido. 8 –  A Deputada Maria Joaquina Matos (PS) referiu que era um dia marcante, pois fazia um ano desde o                                                           1 Esta Deputada interveio no formato de videoconferência.