em conjunto 2018 e 2019, o desvio anual médio face ao exigido é inferior à margem de tolerância de 0,25 p.p. do PIB, também apresentada no parágrafo 69.  Tabela 12 – Objetivo de médio prazo e ajustamento do saldo estrutural (em percentagem e em p. p. do PIB)  Fontes: POE/2019 e Comissão Europeia.7.2.1.2. Aferição incorporando as reservas da UTAO 108 Este ponto refaz o exercício de aferição do Ponto 7.2.1.1. assumindo como boas as reservas da UTAO acima resumidas. Estas reservas estão detalhadas nas Secções A) e B) do Anexo 1. Para facilitar a avaliação do impacto de cada reserva, elas irão ser consideradas sucessivamente, começando pela que envolve a classificação das medidas com efeitos transitórios sobre as contas públicas.  109 A avaliação do esforço de consolidação orçamental inerente à trajetória de ajustamento do saldo estrutural é particularmente sensível à quantificação das medidas temporárias e/ou não recorrentes, assim como ao saldo orçamental projetado para cada ano. O conceito de saldo orçamental estrutural, utilizado no âmbito do PEC para definir o OMP de cada EM, é um conceito não diretamente observável e que deriva do saldo orçamental de cada país apurado na ótica de contas nacionais, corrigido do efeito do ciclo económico e do impacto das medidas temporárias e/ou não recorrentes. Neste contexto, o apuramento daquele indicador e da sua trajetória de evolução ao longo do tempo é particularmente sensível, não apenas à metodologia de medição do hiato do produto e do seu efeito sobre as variáveis orçamentais, mas também à identificação e correta aferição das medidas de natureza temporária e/ou não recorrente em cada ano e à própria medição do saldo orçamental projetado para cada ano. 110 A UTAO identificou um conjunto de reservas quanto à classificação de algumas medidas temporárias e/ou não recorrentes consideradas na POE/2019 para o período 2017 a 2019, bem como quanto à compatibilização do saldo orçamental em contas nacionais com o saldo global proposto para aprovação em contabilidade pública na POE/2019. Estas reservas estão detalhadas no Anexo 1, sob as Secções A) e B), respetivamente. Neste ponto, procede-se à aferição do cumprimento da regra de variação do saldo estrutural projetada na POE/2019 incorporando, primeiro, a classificação de medidas temporárias e/ou não recorrentes considerada pela UTAO. Em seguida, procede-se à mesma avaliação, considerando cumulativamente. face ao exercício anterior. o saldo em contas nacionais para 2019 revisto pela UTAO em conformidade com o saldo em contabilidade pública que a POE/2019 propõe para aprovação na AR. 111 Considerando o impacto orçamental das medidas temporárias e/ou não recorrentes identificadas pela UTAO, a trajetória de consolidação em direção ao OMP subjacente à POE/2019 apresenta um risco de desvio significativo face ao ajustamento anual recomendado para o saldo estrutural. Com base na classificação das medidas temporárias e/ou não recorrentes realizada pela UTAO para 2017, 2018 e 2019, a UTAO estima (ver Tabela 13) que a melhoria do saldo orçamental estrutural em 2018 e 2019 valha 0,2 p.p. e 0,3 p.p. do PIB, respetivamente, e, portanto, menos que o projetado pelo MF na POE/2019 no conjunto dos dois anos. Recorde-se que a POE/2019 aponta para um aumento do saldo estrutural em 0,5 p.p. e 0,3 p.p. do PIB, respetivamente, naqueles anos. Nestas condições, para 2018 o desvio face ao ajustamento anual exigido para o saldo estrutural, de 0,6 p.p. do PIB, encontra-se no limiar da margem de tolerância de 0,5 p.p. do PIB para a classificação de risco significativo no âmbito da avaliação do cumprimento das regras da vertente preventiva do PEC. Para 2018 e 2019, o desvio médio anual face ao ajustamento recomendado para o saldo estrutural eleva-se para 0,3 p.p. do PIB, o que supera a margem de tolerância de 0,25 p.p. aplicável a este critério, e aponta para um risco de incumprimento significativo das disposições da vertente preventiva do PEC, de acordo com a classificação adotada pela Comissão Europeia (Tabela 14).  Limites de desvio Avaliação2018 2019 2019 20191. Saldo estrutural -0,6 -0,32. Variação do saldo estrutural 0,5 0,33. Objetivo de médio prazo (OMP) 0,25 0,254. Desv io face ao OMP [1-3] -0,9 -0,6 -0,25 Abaixo do OMP5. Ajustamento anual exigido 0,6 0,66. Desv io anual face ao ajustamento exigido [2-5] -0,1 -0,3 -0,5 Algum desvio7. Desv io médio anual (em t-1 e t) [valor médio de 6] -0,2 -0,25 Algum desvioProposta de OE/201927 DE OUTUBRO DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________207