952II SÉRIE — NÚMERO 45PROJECTO DE LEI N.° 227/ICRIAÇÃO DA FREGUESIA DE MATAS, NO CONCELHO DE VILA NOVA DE OURÉMÉ necessário assegurar às populações uma divisão administrativa capaz de, por um lado, proporcionar uma maior participação na vida dos seus órgãos autárquicos e, por outro lado, uma proximidade dos lugares de residência que lhes traga uma certa comodidade administrativa.Desde 1948 que os munícipes dos lugares de Matas, Casal Menino, Cubai, Achada, Poças, Formigai, Outeiro das Gameiras, Campina, Soalheira, Casa Caiada, Perdigão, Vesparia, Lavradio, Lagoa da Pedra, Ninho de Água, Matos, Marcos, Vales (somente a parte da freguesia de Espite) e Cercal, da freguesia de Espite, vêm lutando pela criação de uma nova divisão administrativa que os sirva, não por um bairrismo descabido, mas por a evolução demográfica, económica e social o exigir cada vez mais.A solidariedade dá grande maioria dos eleitores em volta do projecto de criação da nova freguesia assenta na dificuldade de acesso das populações à sede actual da freguesia, no desejo de as populações lutarem pela resolução dos seus próprios problemas e carências, que são muitas, como é natural, numa zona deprimida do País.A população estimada da nova freguesia é de cerca de 4500 cidadãos, dos quais cerca de 500 constituirão o núcleo habitacional da sede de freguesia. A nova freguesia tem oito salas de aula do ensino primário, quatro postos de telescola, uma igreja, três capelas e dois semitérios.Têm ainda todos os lugares luz eléctrica, e a grande maioria água em fontanários, assim como uma estrada asfaltada que liga a futura sede de freguesia à sede do concelho e a Leiria.A rede de distribuição dos bens de consumo está bastante desenvolvida, havendo em todos os lugares centros comerciais.Sendo ainda verdade que a nova freguesia não irá causar dano à freguesia de Espite, pais esta ficará com habitantes e meios económicos mais do que suficientes e sendo certo ainda que as suas características não ficarão alteradas.Finalmente, ficando a nova freguesia com meios humanos e financeiros suficientes para enfrentar e resolver os problemas que se lhe deparam:Tem o Partido Socialista a honra de apresentar à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:ARTIGO 1."É criada a freguesia de Matas, no concelho de Vila Nova de Ourém.ARTIGO 2."Os limites da freguesia de Matas são definidos por: a nordeste por uma linha que se obtém partindo doponto de concordância do caminho da Cumeeira com a estrada nacional n.° 350, a qual segue o curso de água situado entre o Lavradio e Cumeeira até à sua confluência com o ribeiro de Vale Sobreiro, sobe este até à confluência do que corre entre Cortes de Espite e Barreira das Cortes e daqui em linha recta até ao ponto de cota n.° 362; a nascente pela actual linha divisória das freguesias de Espite e Olival; a sul e poente pela linha divisória entre a freguesia de Espite e o concelho de Leiria.ARTIGO 3."Ficam alterados os limites da freguesia de Espite consoante os limites estabelecidos no artigo anterior para a freguesia de Matas.ARTIGO 4.°Até à eleição dos respectivos órgãos representativos, a gestão da freguesia de Matas será assegurada por uma comissão instaladora, com a seguinte composição:a) Um representante do Ministério da Adminis-tração Interna;b) Um representante do Instituto Geográfico eCadastral;c) Um representante da Câmara Municipal deVila Nova de Ourém;d) Um representante da Assembleia Municipal deVila Nova de Ourém; é) Quatro cidadãos eleitores com residência habitual na área da freguesia de Matas eleitos pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Ourém, mediante proposta da Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém.ARTIGO 5."A comissão instaladora será constituída no prazo de trinta dias e funcionará na Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém, sob a presidência do representante do Ministério da Administração Interna, que terá voto de qualidade.ARTIGO 6."A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.Os Deputados do Grupo Parlamentar Socialista: Mendes Godinho — Manuel Dias— José Niza — António Reis.