546II SÉRIE — NÚMERO 265 — Constata-se que, entre todos os delegados da Direcção-Geral dos Desportos, se não encontrou qualquer filiado ou simpatizante da ASDI.5 de Novembro de 1981.—João Carlos Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 10 de Novembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ADJUNTOS DO PRIMEIRO-MINISTROEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado - da ASDI Magalhães Mota sobre programações da RTP.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro de transcrever o despacho que S. Ex.a exarou sobre a carta n.° 10 193, de 27 de Outubro de 1981, do conselho de gerência da RTP, que é do seguinte teor:Ao Sr. Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, para os devidos efeitos:Complementarmente ao presente esclarecimento do CG/RTP para as questões 1 e 2 postas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, este Gabinete confirma, em resposta à 3.° questão, que intervirá, sempre que julgar necessário, junto do CG/RTP nos limites da competência que lhe é atribuída como gabinete de tutela, nos termos da lei da RTP e supletivamente da lei das empresas públicas.6 de Novembro de 1981.—José Alfaia Pinto Pereira.Junto envio cópia da carta atrás referida.Com os melhores cumprimentos.Gabinete dos Secretários de Estado Adjuntos do Primeiro-Ministro, 23 de Novembro de 1981.— O Chefe do Gabinete, António Pedro Ortet.■ RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o ". Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Em resposta ao ofício em referência e para esclarecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, informamos que a RTP dispõe de relatórios diários das emissões, de que constam as alterações de programação, anomalias técnicas registadas, horas de encerramento das emissões e outros elementos.Podemos enviar ao Sr. Deputado fotocópias dos referidos relatórios, se S. Ex.a assim o desejar.Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 27 de Outubro de 1981. — O Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da . República:Assunto: Assinatura de contratos de empréstimo com o FMI.Em referência ao ofício em epígrafe, que remeteu a este Gabinete um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), tenho a honra de enviar a V. Ex.°, como resposta, fotocópia do documento recebido do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o qual visa responder ao assunto exposto no requerimento atrás referido.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, 2 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Com referência ao ofício n.° 1051, de 12 do corrente, tenho a honra de comunicar a V. Ex.° que, segundo uma informação prestada pelos competentes serviços do Banco de Portugal, o nosso país não assinou nos anos de 1980 e 1981 quaisquer contratos de empréstimo com o Fundo Monetário Internacional.Com os melhores cumprimentos.Ministério dos Negócios Estrangeiros, 30 de Novembro de 1981.—O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGabinete do Secretário de EstadoEx.n,° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Atrasos nos pagamentos das empreitadas.Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota que acompanhava o ofício ac/ma mencionado, tenho a honra de, por incumbência do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, trans-