130 | II Série A - Número: 193 | 15 de Junho de 2012Assembleia tivessem dado ouvidos aos alertas de ―Os Verdes‖, quando apontávamos os impactos da barragem de Foz Tua sobre o ADV e o facto de estes não terem sido avaliados. Ou quando ―Os Verdes‖ alertaram a UNESCO para a situação; É de frisar que não estaríamos perante esta situação se o anterior Governo PS tivesse dado ouvidos aos protestos de ―Os Verdes‖ e de todos os que contestavam o PNBEPH, e nomeadamente a Barragem de Foz Tua, pelas implicações económicas, sociais, ambientais e patrimoniais que tem. E se as bancadas com maiorias parlamentares (PS/PSD/CDS) tivessem aprovado as numerosas iniciativas legislativas que o PEV apresentou para travar este crime.Também é verdade que o atual Governo PSD/CDS e maioria parlamentar não se podem desvincular das suas responsabilidades, e para tal muito foram alertados pelos Verdes. Já tiveram muitas oportunidades para mudar de rumo nesta legislatura e não o fizeram.A proposta que o PEV agora apresenta constitui mais uma oportunidade para mudar as decisões em relação à barragem de Foz Tua e ao ADV. Decisões que, se não mudarem, vão lesar irremediavelmente o país, se não no curto prazo, dentro de um futuro muito próximo.―Os Verdes‖ estão convictos que a dita ―compatibilidade‖, evocada pelo Governo, entre a barragem e a classificação, se vier a ser admitida pela UNESCO, por força de pressões diplomáticas ou de omissões de impactos, só levará a adiar a perda da classificação por alguns tempos. A construção da barragem irá abrir um precedente no ADV que, tal como uma ferida exposta, irá infetar, alastrar e gangrenar a classificação, ditando a sua morte. Depois da barragem virão outros e outros interesses, outras e outras agressões.Para findar, importa ainda relembrar que a barragem de Foz Tua não é imprescindível ao país, a sua produção elétrica equivale a menos de 0,5% da energia gasta em Portugal. E os estragos que causa são enormes ao nível económico, social, ambiental e patrimonial. E os seus custos são muito elevados, agravados pelas alterações ao projeto inicial, os quais vão ser pagos através da fatura dos consumidores.A Assembleia da República não pode continuar cúmplice desta situação e a dar cobertura a estas atitudes.O Parlamento tem o dever de fiscalizar as práticas governativas e zelar pelo respeito dos compromissos assumidos.―Os Verdes‖ estão convictos que ainda vamos a tempo de salvar o Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade, e a Linha e o Vale do Tua que é parte integrante desse património Mundial.O Parlamento tem o dever de levar a uma mudança de atitude do Governo, por via da tomada de decisões políticas que venham, realmente, ao encontro da preservação da classificação do Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade. É preciso dar um sinal claro à UNESCO, antes até da deliberação do Comité mundial.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe o seguinte Projeto de Resolução:A Assembleia da República, reunida em Assembleia Plenária, delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:1.o Suspenda de imediato as obras de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, indo ao encontro do pedido da UNESCO.2.o Dê um cumprimento célere a todas as outras solicitações formuladas pela UNESCO na proposta de deliberação.3.o Apresente, no início da próxima sessão legislativa, um relatório à Assembleia da República onde constem as obrigações a que a EDP tinha ficado vinculada, por via de concurso e de contrato, e o nível de cumprimento dessas obrigações.Assembleia da República, 5 de junho de 2012.Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia – José Luís Ferreira.———