17 DE ABRIL DE 2020 13 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Por isso, com todo o gosto, aqui estaremos, no dia 25 de Abril, para assinalar esse dia fundador da nossa democracia e da nossa liberdade, porque o estado de emergência não impedirá a República e não impedirá a democracia de frutificar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Governo, em primeiro lugar através da Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido, que aproveito para cumprimentar, pois já não a via desde ontem. A Sr.a Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao Governo e ao Ministério da Saúde, nem um nem outro usaram o estado de emergência, executámos o estado de emergência. Quanto a nós, em termos das quatro questões suscitadas sobre o direito à informação, respeitámo-lo escrupulosamente. De facto, pedimos a todos mais coordenação e mais fiabilidade, mas nunca mais do que isso. Relativamente às questões suscitadas sobre os lares, a preocupação foi a da articulação entre as várias áreas intergovernamentais e também com as autarquias. Por isso, despachámos conjuntamente sobre a necessidade de uma articulação de todos os intervenientes na decisão e reforçámos a intervenção dos cuidados de saúde primários nos lares, muitos dos quais não são sequer do Serviço Nacional de Saúde e não pertencem à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Relativamente à requisição de privados, não a usámos porque conseguimos, com o Serviço Nacional de Saúde, dar todas as respostas que eram necessárias e conseguimos preparar ainda acordos que serão necessários caso a situação cresça. No que se refere a compras, aderimos, desde o primeiro momento, às compras centralizadas da União Europeia, reforçámos os stocks e continuamos a comprar. É curioso que se invoque a Organização Mundial da Saúde quando nos interessa e que não se invoque a Organização Mundial da Saúde quando ela, legitimamente, suscita dúvidas sobre um conjunto de medidas que temos acompanhado. Aplausos do PS. Por último, o que nos parece que correu bem neste estado de emergência foi, de facto, o comportamento do povo, dos trabalhadores, muitos deles funcionários públicos, que se teimou, durante muitos anos, em anatemizar, e também a capacidade de esta Casa e de os políticos serem diferentes, de não serem todos os iguais e de respeitarem a democracia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para concluir este debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate, em tempos difíceis, tem de ser um momento de sabermos viver a democracia. Este estado de emergência é um tempo de suspensão de alguns direitos constitucionais. É a primeira vez que, na nossa vivência de Abril, estamos confrontados com este quadro, mas, por isso, estamos aqui a prestar contas, com o Relatório detalhado e fundamentado que a lei do estado de emergência exige, dizendo que não acordámos para a crise sanitária com a declaração de estado de emergência. Sim, já antes disso tínhamos encerrado escolas, tínhamos ativado hospitais, tínhamos reposto controlos de fronteiras, em coordenação com Espanha, tendo, aliás, sido referência no quadro europeu a forma como o fizemos.