7 DE NOVEMBRO DE 2019 47 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira, efetivamente, valorizamos o contributo que a declaração política do Partido Ecologista «Os Verdes» trouxe para este debate relativamente às opções em matéria de rede aeroportuária. Como temos vindo a chamar a atenção, está em causa uma visão estratégica de desenvolvimento no setor da aviação civil, sendo, efetivamente, uma questão crucial de opção estratégica não relativamente a medidas mitigadoras ou de compensação, mas, sim, relativamente ao desenvolvimento do setor, a que não se responde com a opção por um apeadeiro ou por um arremedo de terminal numa base aérea. Também estão em cima da mesa questões de políticas de ordenamento do território, porque hoje temos um aeroporto no centro da cidade de Lisboa que a Vinci e o Governo querem continuar a sobrecarregar com níveis sem paralelo na nossa História, quer do ponto de vista do impacto sobre as populações, quer do ponto de vista do próprio risco aeronáutico em relação à cidade e à região. Mas o que pretendem fazer a Vinci e o Governo? Pretendem manter este grande aeroporto no centro da cidade e acrescentar um segundo aeroporto no centro da área metropolitana! Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se conhece algum caso no mundo — no mundo! — onde isto esteja a acontecer. A opção estratégica que se tem vindo a desenvolver por todo o mundo é a criação e a construção de novas infraestruturas aeroportuárias fora dos centros urbanos, fora dos grandes centros metropolitanos, por razões de segurança, por razões ambientais e também por questões de qualidade de vida das populações, pelo impacto que têm para a saúde de milhares e milhares de pessoas, mas também por questões de segurança nesta matéria. Portanto, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a questão que o PCP coloca é a seguinte: consideram ou não Os Verdes que, para além da questão fundamental da defesa do interesse nacional na opção concreta da visão estratégica para o desenvolvimento, temos fundamentalmente de colocar em cima da mesa a questão da defesa do direito do nosso País à soberania e ao desenvolvimento, o que significa também enfrentar os interesses das multinacionais do setor, enfrentar o poder dos grupos económicos e colocar no debate político a questão da reversão daquela privatização criminosa e garantir que a ANA – Aeroportos e a gestão da rede aeroportuária regresse ao controlo público democrático? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, começo por saudar Os Verdes pelo tema que aqui trouxeram e por salientar que, no meio de tudo isto, há uma conclusão clara a tirar, a de que a localização escolhida para o novo aeroporto/apeadeiro não podia apresentar mais problemas. Trata-se de uma das 10 zonas húmidas mais importantes para a conservação da avifauna na União Europeia e, para além do atentado ambiental que representa, não se pode desprezar o risco de colisão de aves com as aeronaves. É uma zona habitacional que conta com mais de 35 000 pessoas que vivem em casas de fraca construção e para as quais não se preveem medidas eficazes em relação ao impacto do ruído. É uma zona em que as vias de acesso ao novo aeroporto atravessam zonas de proteção e de captação de água de um aquífero que abastece precisamente as populações do Montijo e de Alcochete, pelo que o risco de contaminação das águas é real. Vários estudos nacionais e internacionais identificam a existência do risco de inundação nesta zona, e portanto deste novo aeroporto, até 2050. Não é à toa que, desde 1992, não existem aeroportos autorizados em zonas de estuários e, numa altura de intensas alterações climáticas, a instalação de estruturas estratégicas para o País devia considerar estes riscos ao invés de considerar unicamente interesses privados. Já aqui foi dito que não havia, nem há, plano B porque esta foi uma decisão tomada não em nome da população ou do interesse nacional, mas em nome dos interesses de uma empresa privada estrangeira que procura um negócio de ouro com o mínimo custo possível. Perguntamos se, em democracia, não seria de permitir escolher-se a melhor solução de entre várias, em vez de se impor a pior solução possível às populações, que têm de comer e calar.