II SÉRIE-A — NÚMERO 86 10 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1393/XIII/3.a (URGÊNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A MONITORIZAÇÃO, DESPOLUIÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RIOS ANTUÃ, UL, ÍNSUA E CAIMA) Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República Sobre a discussão do Projeto de Resolução n.o 1328/XIII/3.a (PSD) – Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de ações com vista à despoluição do rio Antuã, rios Ul e Caima, situados no concelho de Oliveira de Azeméis, do Projeto de Resolução n.o 1360/XIII/3.a (CDS-PP) – Recomenda ao Governo a intensificação de ações de fiscalização e vigilância de descargas poluentes, e a implementação de um plano de ação para limpeza dos rios Ul, Antuã e Caima, do Projeto de Resolução n.o 1378/XIII/3 (BE) – Recomenda ao Governo que tome medidas para a despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, assim como para a reabilitação das suas envolventes, e do Projeto de Resolução n.o 1393/XIII/3.a (Os Verdes) – Urgência na implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima. 1 –  Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD tomaram a iniciativa de apresentar, em 12 de fevereiro de 2019, o Projeto de Resolução n.o 1328/XIII/3.a (PSD) – Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de ações com vista à despoluição do rio Antuã, rios Ul e Caima, situados no concelho de Oliveira de Azeméis.2 –  Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP tomaram a iniciativa de apresentar, em 23 de fevereiro de 2019, o Projeto de Resolução n.o 1360/XIII/3.a (CDS-PP) – Recomenda ao Governo a intensificação de ações de fiscalização e vigilância de descargas poluentes, e a implementação de um plano de ação para limpeza dos rios Ul, Antuã e Caima.3 –  Os Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar, em 2 de março de 2019, o Projeto de Resolução n.o 1378/XIII/3 (BE) – Recomenda ao Governo que tome medidas para a despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, assim como para a reabilitação das suas envolventes.4 –  Os Deputados do Grupo Parlamentar de Os Verdes tomaram a iniciativa de apresentar, em 8 de março de 2019, o Projeto de Resolução n.o 1393/XIII/3.a (Os Verdes) – Urgência na implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima. 5 –  Os projetos de resolução baixaram à Comissão nos dias 14 de fevereiro de 2018, 28 de fevereiro de 2018, 6 de março de 2018 e 9 de março de 2018, respetivamente.6 –  As quatro iniciativas foram discutidas ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) realizada em 10 de abril de 2019, na ausência do PEV que prescindiu da sua discussão.7 –  Intervieram, apresentando as iniciativas dos respetivos Grupos Parlamentares, a Senhora DeputadaHelga Correia (PSD), o Senhor Deputado João Almeida (CDS-PP) e a Senhora Deputada Maria Manuel Rola (BE), tendo o Grupo Parlamentar de Os Verdes prescindido de apresentar a iniciativa.8 –  A Senhora Deputada Helga Correia (PSD) referiu que os problemas de poluição dos rios Antuã, Ul e Caima não são recentes, e que ao longo dos últimos anos têm sido várias as denúncias quanto ao aparecimento de focos de poluição. Mencionou, ainda, que apesar de o Município encetar várias diligências com vista à preservação do ecossistema e manutenção do nível de controlo e qualidade da água dos rios, não tem sido possível mantê-lo nos níveis ambientais aceitáveis. Por os esforços locais continuarem a ser insuficientes, o Grupo Parlamentar do PSD, entende ser necessário recomendar ao Governo a identificação das situações mais problemáticas, a apresentação de medidas concretas de prevenção e dissuasão de práticas ilícitas, a intensificação das ações de fiscalização e vigilância, o levantamento e verificação das condições de licenciamento e de laboração de todas as atividades cuja laboração implique a descarga de efluentes para as linhas de água, e a implementação de um plano de ação para a limpeza destas linhas de água.