5 DE FEVEREIRO DE 19821015criado pela pouca rentabilidade, nulo investimento, nenhuma modernização, rentabilidade nula e assim por diante.Por outro lado, continua a ser permitido bordar os terrenos baixos de cultura, normalmente regados, com videiras que, não só atrapalhando os cultivos, não permitem também uma mecanização racional e enfraquecem a qualidade dos vinhos, pelo o seu baixo teor alcoólico e, sobretudo, pela perca das características organolépticas necessárias à caracterização do próprio vinho do Dão.Enfim, este é o panorama desolador desta Região Demarcada que, aqui, como introdução, quis deixar expresso, até porque, como deputado eleito pelo círculo eleitoral que abarca a Região Demarcada do Dão e como lavrador também sinto especiais responsabilidades no sentido da ajuda da modificação da situação atrás exposta, através do estudo criterioso da própria situação e suas possíveis soluções, pela criação de legislação capaz de colmatar, pela raiz, os problemas expostos.Ora, existe na Região Demarcada do Dão, sediada na Quinta da Cal, em Nelas, o Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão, cuja criação resultou da separação e consequente autonomização da Quinta da Cal da então Estação Agrária de Viseu, através de um despacho do então Sr. Director-Geral dos Serviços Agrícolas em Dezembro.Pelo que o seu próprio nome indica e pela sua própria criação, este Centro deve ter, desde 1958, estudado todos os problemas inerentes à vinha e ao vinho do Dão desde a fase da plantação à cultura da própria videira até ao produto final —o vinho — e, deste modo, acumulado nestes últimos 22 anos um caudal de conhecimentos que, neste momento histórico da nossa pré-adesão à CEE, poderão ser um contributo decisivo à ajuda da renovação que é imperiosa dar à vitivinicultura local.Acontece, porém, que não tenho conhecimento, até esta data, que qualquer estudo desse tipo, e feito por esta entidade, tenha sido dado à luz da publicidade, no sentido de ajudar a lavoura do Dão na sua modernização e actualização.Suponho também e, por outro lado, que o conteúdo útil da criação de tal Centro deva ter sido esse mesmo, pois que, de outro modo, se não compreenderiam as verbas gastas na sua manutenção durante todos estes anos, nem tão-pouco o próprio trabalho dos técnicos que ali laboram.Por outro lado também, o então Centro Nacional de Estudos Vitinivícolas, sediado em Lisboa, criou na .Região Demarcada do Dão, de há cerca de 10 anos a esta parte, um grupo de campos experimentais espalhados pela região que, aproveitando a boa vontade, de alguns lavradores locais, tem em vista o estudo de castas e novos híbridos, cavalos porta-enxertos, podas e amanhos culturais a aproveitar na Região Demarcada onde estão inseridos.Também, do mesmo modo, não tenho deste trabalho qualquer conhecimento dos seus resultados práticos no sentido de encaminhar e ajudar a pensar o que é. melhor para a região.Neste sentido, portanto, e a fim de que possa ter -conhecimento das conclusões a que estas 2 entidades acima referidas chegaram dos seus estudos de tantosanos, requeiro a V. Ex.°, nos termos regimentais, que, através do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, me sejam fornecidas, com a possível brevidade:a) Todos os resultados do estudo a que chegouo Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão, sediado na Quinta da Cal, em Nelas, sobre toda a problemática da vinha e do vinho do Dão, no sentido que atrás deixei expresso;b) Que, do mesmo modo, me sejam facultados,também, todos os resultados a que chegou o Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas com a implantação dos referidos campos experimentais na Região do Dão, no sentido de que também anteriormente deixei expresso.Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 1982.— O Deputado do PSD, Álvaro B. Aí. Figueiredo.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ê do conhecimento geral que a zona compreendida no triângulo Braga-Vila Nova de Famalicão-Guimarães está profundamente industrializada, conhecendo nos últimos tempos um notável progresso que não cessa de aumentar.Daí que seja da maior importância para o progresso da região — e, consequentemente, do País— o estabelecimento de acessos rodoviários e ferroviários que permitam a rápida deslocação das pessoas e o escoamento rentável e atempado das mercadorias exportadas, não só para o resto do País mas também para os mercados internacionais, através do porto marítimo de Leixões e não só. E, aliás, esta é uma necessidade básica elementar que em caso algum deve ser esquecida.Todavia, o que se verifica é quase o contrário.Na verdade, o acesso rodoviário do Porto a Vila Nova de Famalicão, Guimarães e Braga permanece quase como há mais de 30 anos! Exceptuando pequenas e pouco significativas obras de traçado à entrada das cidades, nada foi feito. Por isso se verificam constantemente graves anomalias de trânsito, constantes engarrafamentos e até frequentes acidentes, o que leva, por exemplo, a que, para percorrer a distância de cerca de 30 km entre Vila Nova de Famalicão e o Porto se chegue a levar mais de uma hora!Por outro lado, no que respeita às ligações ferroviárias entre Lisboa-Porto-Vila Nova de Famalicão e Braga, o panorama é, da mesma forma, preocupante, pois não há ligações adequadas e asseguradas com os comboios rápidos Porto-Lisboa, tendo os comerciantes, empresários e os nortenhos de modo geral que sujeitar-se a comboios lentos, que normalmente sofrem atrasos significativos, prejudiciais para quem o tempo também conta.Que resulta deste conjunto de circunstâncias?Sem dúvida a consequência mais grave é a perda de competitividade dos produtos oriundos da região que vimos referindo, quer porque se pode verificar o desinteresse de potenciais importadores, quer porque a