Relatório de atividades de 2014 57/116 3.4.3.1 Divulgação de informação Nos recentemente aprovados Estatutos da ERSAR (Lei n.o 10/2014, de 6 de março) foi atribuída à entidade reguladora a responsabilidade de coordenar e realizar a recolha e divulgação da informação relativa aos serviços de águas e resíduos, garantindo o direito de acesso à informação a todos os intervenientes. O DEP é o departamento responsável por coordenar em termos gerais esta atividade na ERSAR, sem prejuízo de os restantes departamentos gerirem a divulgação de informação nas suas áreas específicas de atuação. O principal instrumento de divulgação dessa informação é o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP), tendo em 2014 sido redigido o relatório com dados de 2013 (RASARP 2014 – versão digital) e impresso o relatório já redigido anteriormente com dados de 2012 (RASARP 2013 – versão impressa). Este relatório reflete as atividades dos ciclos regulatórios acima descritos e carateriza o setor dos serviços de águas e resíduos e as entidades gestoras que nele operam, sendo composto por cinco volumes:  Sumário Executivo / Executive Summary  Volume 1 – Caraterização geral do setor  Volume 2 – Caraterização económica e financeira dos serviços  Volume 3 – Avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores  Volume 4 – Controlo da qualidade da água para consumo humano O DEP assegurou a coordenação da publicação, com uma intervenção significativa do DAJ, DEF, DEN-A, DEN-R e DQA para os vários volumes do RASARP. Em paralelo a esta divulgação, a ERSAR disponibiliza publicamente no seu sítio da internet e a todas as entidades gestoras no Portal ERSAR, toda a informação de suporte à sua atividade regulatória para as várias áreas de regulação. Esta informação é aí apresentada com um nível de detalhe distinto e em diversos formatos que visam alcançar diferentes públicos-alvo (consumidores, técnicos do setor, investigadores, comunicação social), incluindo a disponibilização de todos os dados de base em formato trabalhável para que terceiros possam fazer análises mais detalhadas e investigação específica nestas áreas. Esta disponibilização tem aliás resultado num número crescente de trabalhos académicos e científicos sobre os serviços de águas e resíduos, que têm certamente resultado em maior conhecimento, na promoção de melhores práticas e em eficiência acrescida no setor. O DEP assegura a coordenação da gestão de conteúdos do sítio da internet, com uma intervenção muito relevante do DTI, DAJ, DAF, DEF, DEN-A, DEN-R e DQA para a produção de muitos dos conteúdos disponíveis. Em 2014, a ERSAR lançou um novo mecanismo de divulgação de informação, a aplicação para dispositivos móveis “ERSAR”, direcionada sobretudo aos cidadãos, mas que tem sido bastante utilizado também pelos técnicos do setor. Esta aplicação permite a qualquer pessoa consultar no seu smartphone (iOS ou Android) a informação mais relevante sobre os serviços de águas e resíduos para cada um dos 278 concelhos de Portugal continental. De entre a informação disponibilizada encontra-se a qualidade de serviço prestado, qualidade da água para consumo humano, tarifas, notícias, dicas e conselhos sobre o modo com deve utilizar os serviços, entre outras funcionalidades. O DEP assegurou a coordenação do projeto que contou com a informação disponibilizada pelo DEN-A, DEN-R, DEF e DQA relativamente aos dados da sua área de atuação.  Adicionalmente, a ERSAR responde a pedidos de informação específicos provenientes de diferentes intervenientes no setor, que visam esclarecer diversos aspetos sobre a prestação destes serviços, a obtenção de informação do regulador ou a recolha de 61