1350II SÉRIE — NÚMERO 73se anexa, em fotocópia, o referido parecer e a homologação ministerial.Finalmente, cabe ao director do Centro Universitário do Porto fazer um apelo e uma pergunta:Quando acabarão este tipo de acusações, de 2 ou 3 indivíduos, por razões conhecidas, contando as mesmas «histórias», recorrendo a jornais como O Diabo, e depois das explicações do Expresso, Provedor de Justiça e Ministro da tutela, vão recorrer a um Sr. Deputado?A partir daqui para onde irão recorrer?Seria salutar que o Sr. Deputado visitasse os Serviços, contactasse directamente com os trabalhadores e julgasse depois.Seria interessante que comparasse o que era em 1976 o Centro Universitário do Porto e a realidade actual e, mais ainda, até nos é permitido sugerir a visita a outros serviços e subsequente análise comparativa (a).Com os melhores cumprimentos.Centro Universitário do Porto, 15 de Fevereiro de 1982. — O Director, Luís Gonzaga Ribeiro de Campos.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do MDP/CDE Raul de Castro pedindo o envio regular da publicação Situação Sócio-Económica, do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento.Em referência ao ofício n.° 1069/82, de 24 de Fevereiro de 1982, comunico a V. Ex,a que sobre o assunto mencionado em epígrafe, o Sr. Secretário de Estado do Planeamento exarou o despacho no sentido de futuramente sè aumentar o número de exemplares a fornecer aos grupos parlamentares, e não fornecer exemplares a deputados isolados. Desde já autorizou, relativamente ao IACEP, 7 exemplares para os grandes grupos parlamentares e 3 para os pequenos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 12 de Março de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, j(Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES INTERIORESGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO■ Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Melhoria das condições de transporte da população de Tovim de Cima (Coimbra).Relativamente ao teor do requerimento do Sr. Deputado da UDP Mário Tomé, enviado a esta Secretaria de Estado a coberto do ofício n.° 779/81, de 2 de Novem-(a) Os documentos anexados em fotocópia foram entregues at deputado.bro de 1981, desse Gabinete, cumpre-me informar o seguinte:1 — O problema posto pelo Sr. Deputado Mário Tomé tem a ver com o desejo evidenciado pelos residentes de Tovim de Cima de a carreira n.° 7 — que actualmente liga a cidade de Coimbra a Solum (por Tovim de Baixo) — prolongar o seu serviço àquela localidade, que passaria a servir-lhe de terminal.Tovim de Cima é um bairro periférico da cidade.2 — A ligação entre Tovim de Cima e Coimbra vem sendo assegurada pelas carreiras n.os 15 e 16, que da cidade seguem para Vale de Canas e Castanheira de Campo, respectivamente.Assim é que a povoação em causa é ponto de passagem do transporte colectivo, que, efectuando embora 29 circulações diárias, não pode propiciar aos residentes de Tovim de Cima a certeza da respectiva utilização de cada vez que é tentado, por se poder verificar a eventualidade dos autocarros passarem sem qualquer lugar disponível. Naturalmente que tal situação não seria verificada se Tovim de Cima fosse terminal de carreira e se esta carreira fosse a n.° 7, que realiza avultado número de ligações.3 — Ainda que a solução do problema das ligações de Tovim de Cima só fosse alcançado através da extensão a esta localidade da carreira antes referida, não era tal solução —pelo menos agora— tecnicamente exequível.Efectivamente, o local apontado para ser realizada a manobra da inversão de marcha dos veículos afectos à exploração não reúne, pela exiguidade das suas dimensões, as condições indispensáveis para que seja feita, sem serem infringidas as normas do Código da Estrada que a contemplam (artigo 12.°, n.os 1 e 2).Foi esta, aliás, a posição oportunamente assumida pela Direcção de Viação de Coimbra, que, a propósito, lá fez deslocar um técnico.4 — Por contactos efectuados junto dos Serviços Municipalizados, foi-nos dado saber que, na linha n.° 15 (Coimbra-Tovim de Cima-Vale de Canas) estão a ser feitos, por enquanto só nas horas de ponta, reforços abrangendo todo o percurso.5 — Teve-se ainda conhecimento que a Câmara Municipal de Coimbra conseguiu dos respectivos proprietários a cedência dos terrenos circundantes ao largo, o que permitirá, uma vez realizadas as obras de que carece, torná-lo apto à manobra que agora não é, sem as ressalvas já referidas, possível.Está já elaborado o projecto, prevendo-se para breve o início dos trabalhos.6 — O arranjo do local irá permitir a implementação, na carreira n.° 15, das viagens parcelares para e de Tovim de Cima, por forma a assegurarem, de forma cabal, a deslocação dos passageiros, tornando-se assim dispensável o recurso a alteração do itinerário de uma carreira (n.° 7), cujo serviço está orientado noutro sentido.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Interiores, 3 de Março de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, José Manuel Pinto Pereira.