70 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010aumento de custos. Por outro lado, porque um PIDDAC demasiado exaustivo ao ponto de definirmos as acções é um PIDDAC que não flexibiliza a gestão, que contribui para a cativação de verbas, identificando, e isso já não se utiliza nos dias de hoje. É preciso flexibilizar a gestão, é preciso reconhecer que há projectos que se concretizam mais rapidamente do que outros e que esses não podem ser prejudicados pelos que são menos rápidos.O Partido Comunista, sucessivamente, diz que o grau de execução é baixo. Se fossemos por aí, então, por esses motivos, seria ainda muito mais baixo o grau de execução.Julgo que é um disparate autêntico —  permita-me a expressão —  defendermos um PIDDAC exaustivo ao nível de acções, na administração central e na administração local. Essa modalidade já existiu na administração local e os próprios autarcas já a abandonaram.Fui director financeiro de uma câmara municipal em que os Srs. Presidentes de junta e os Srs. Deputados municipais queriam tudo acção por acção. Sabe o que é que acontecia no final? Havia uma dificuldade monumental, porque a maior parte das vezes os valores que lá estão são estimados, depois elaboram-se os projectos que não estão com valores estimados e têm de anular-se outros. É burocracia sobre burocracia. Não se flexibiliza a gestão. Este «arrumar» do PIDDAC é adequado, sendo até necessário reduzir mais os programas, condensá-los, para flexibilizar a gestão.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, serei muito breve.Sr. Deputado Victor Baptista, trata-se de «sacos azuis» por uma razão muito simples: nem o Sr. Deputado me explica, nem o Governo me consegue explicar, pois não responde às perguntas que faço, quais são os critérios que levam a que uns projectos estejam em PIDDAC e outros não, como acontece com este.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ora bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Mas posso falar-lhe de outro grande «saco azul» que o Governo tem em curso, que é o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), o programa do Ministério do Trabalho de apoio aos equipamentos sociais. Explique-me como é que um projecto que, primeiro, é chumbado no PARES tem, depois, cabimento em PIDDAC? Pergunto-lhe, Sr. Deputado Vítor Baptista, se me consegue explicar isto.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, peço-lhe que nos centremos nestas propostas.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Portanto, há aqui uma duplicidade, que torna claro que há projectos que estão ao abrigo dos «sacos azuis», porque são vários, que têm a clara influência do Governo na determinação de quem é o seu destinatário/beneficiário e, depois, há outros que, não tendo essa resposta, vêm parar ao PIDDAC, como é sabido, como é o caso da sede deste rancho folclórico que consta deste PIDDAC.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado.Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista. Peço-lhe que seja breve.O Sr. Victor Baptista (PCP): —  É apenas para precisar um pormenor, Sr. Presidente.Sr. Deputado, se são «sacos», são «sacos» muito transparentes!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Mas confessa que são «sacos»?O Sr. Victor Baptista (PCP): —  É uma dotação orçamental! Só se uma dotação orçamental é um «saco»!O Sr. Presidente: —  Não há mais inscrições, pelo que vamos votar a proposta 991-C, apresentada pelo PCP.