I SÉRIE — NÚMERO 117 22 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma última nota: este Governo teima muito — e também o PSD e o CDS — em ridicularizar a necessidade de renegociação, que é uma evidência que se afirma a cada dia que passa ao olharmos à nossa volta, aos vermos o desemprego a crescer, a produção a diminuir, o consumo interno a decair, ao vermos a receita fiscal e as contas públicas a desequilibrarem-se. Essa é uma evidência cada vez mais forte, mas o Governo insiste em dizer que é preciso cumprir os compromissos. É preciso cumprir os compromissos com os patrões, com os bancos, com os criminosos da banca, que levaram bancos e bancos à falência e que levaram o País a enfiar 8000 milhões de euros só num banco, em poucos meses. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Os criminosos do BPN! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os mesmos que dizem que é preciso cumprir esses compromissos são aqueles que não hesitam em rasgar os compromissos com o povo português, com os trabalhadores, a cada dia que passa, nas suas costas, unilateralmente e sem negociação alguma. Este é um Governo servil a esses mesmos interesses e é um Governo que fala muito grosso para baixo, que usa a coragem contra os mais pequenos e contra os mais fracos, contra os trabalhadores, mas que fala sempre muito fininho para cima. Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a Presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado, ouvi-lo há pouco falar sobre o lapso da Direcção-Geral do Orçamento quase parece fazer esquecer aquelas que foram as palavras políticas de governantes e até de membros que apoiam o Governo. O que nós ouvíamos os governantes dizerem era que «afinal, isto não vai tão mal quanto no diziam, afinal os impostos indiretos até nem estão a cair tanto quanto a oposição anda a dizer». No entanto, o que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) diz é que não é tão mau, é muito pior do que nós pensávamos! Mas não ouvi o Sr. Secretário de Estado dizer uma única palavra sobre um dado fundamental que a UTAO aponta, que é o défice no primeiro quadrimestre de 2010. E o que diz a UTAO é que o défice foi de 7,4%. Pergunto-lhe, pois, Sr. Secretário de Estado: depois de tantos sacrifícios, depois de tanto rigor que nos tinha sido prometido, afinal onde está a consolidação das contas públicas? É que não vemos isso. Por outro lado, se virmos bem, a dívida no final deste ano estará bastante mais acima do que estava no ano anterior. Isto é o resultado das escolhas deste Governo, que insiste em escolher este caminho, em destruir a economia, em aumentar a recessão e em aumentar o desemprego. Os dados conhecidos há minutos dão conta da brutal destruição da economia que este Governo está a levar a cabo. 35,6% de desemprego nos jovens é o resultado das escolhas deste Governo. O Governo teima em dizer que a dívida paga-se, custe o que custar, e não quer renegociar, que o Memorando da troica é para cumprir custe o que custar, independentemente dos sacrifícios que pede aos portugueses, e o que constatamos é que a economia destrói-se dia após, com 36,6% de desemprego jovem e 15,2% da taxa nacional de desemprego. Trata-se de uma política de destruição! É essa a política que o Governo está a levar a cabo. A austeridade está a minar o País e o Governo insiste, sendo o maior fanático da austeridade. Destruir o País não paga qualquer dívida, antes agudiza a dívida que temos, e é esse o caminho que o Governo está a levar a cabo. O aumento da dívida está aí para o demonstrar. Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe: não há nesta dívida espaço para especulação? Não pagamos juros especulativos em algum momento? É que, há cerca de ano e meio atrás, ouvimos o PS, o PSD e o CDS dizerem que havia especulação sobre a dívida púbica portuguesa, que os malandros dos mercados andavam a especular sobre o nosso suor. E hoje, com o PSD e o CDS no Governo, não ouvimos uma palavra sobre isso.