Caixa 5.2. Portugal 2030 — principais prioridades A Resolução do Conselho de Ministros no 97/2020, de 13 de novembro, estabeleceu os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027. No seu no 4, determinou-se que a programação do Acordo de Parceria e dos respetivos Programas Operacionais seria efetuada em articulação com a programação do PRR. Como tal, os dois exercícios de programação foram sendo elaborados em paralelo, tendo presente as naturezas específicas e os âmbitos dos respetivos instrumentos, assim como as datas limites de execução (2026, no caso do PRR, e 2029, no caso do Portugal 2030). Na programação em curso do Portugal 2030, teve-se igualmente presente a fase final de implementação do Portugal 2020, assim como as lições retiradas da experiência e dos resultados das avaliações já efetuadas. A programação e implementação do Acordo de Parceria tem como princípios orientadores: (i) concentração; (ii) simplificação; (iii) orientação para resultados; (iv) abertura à inovação; (v) transparência e prestação de contas; (vi) subsidiariedade; (vii) segregação das funções de gestão e da prevenção de conflitos de interesse; e (viii) sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias. A estrutura operacional do Portugal 2030 é composta por quatro programas operacionais temáticos (Demografia e Inclusão, Inovação e Transição Digital, Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos e Mar), cinco programas operacionais regionais do Continente, dois programas operacionais regionais das duas regiões autónomas e um programa operacional de Assistência Técnica. Os programas operacionais Demografia e Inclusão, Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos e Mar serão monofundo, FSE+, Fundo de Coesão e FEAMPA, respetivamente. Os restantes programas operacionais serão plurifundos, FEDER e FSE. Estão previstos modelos flexíveis de programação de base territorial para resposta a problemas territoriais específicos, mobilizando os instrumentos previstos no quadro regulamentar europeu, como sejam intervenções operacionais integradas de base territorial à escala NUTS III, outras intervenções integradas de base territorial, podendo envolver mais do que uma NUTS III, planos territoriais para a transição justa e parcerias para a coesão, privilegiando a intervenção sub-NUTS III e supramunicipal. A aprovação da Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) Portugal 2020 no 27/2021, de 23 de agosto, veio permitir, através da criação do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, continuar a apoiar medidas de política pública com forte impacto na melhoria da coesão social e territorial, e da competitividade, ainda antes da aprovação dos programas operacionais do Portugal 2030. Paralelamente ao arranque dos novos instrumentos de financiamento, importa encerrar com sucesso o Portugal 2020, relativo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020. Em fevereiro de 2022, o Portugal 2020 apresentava um nível de compromisso de 114% e de execução de 72%. Refira-se, ainda, que em matéria de execução Portugal é dos países que mais executa entre os Estados-Membros com pacotes financeiros comparáveis— mantendo-se nos primeiros lugares do ranking13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________179