102 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Contrapartida: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Programa: Serviços e Equipamentos Sociais Medida: Redes de equipamentos de apoio a idosos.—— (103-C) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUT II — Alentejo [Alentejo Central] (Concelho de Alandroal) Programa: Serviços e Equipamentos Sociais Medida: Redes de equipamentos de apoio a idosos Desagregação de verba para 2006: 60 000 euros Projecto: Apoio à construção de Lar Centro de Dia Nossa Senhora dos Remédios (Aldeia da Venda, Santiago Maior) Contrapartida: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Programa: Serviços e Equipamentos Sociais Medida: Redes de equipamentos de apoio a idosos.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao PIDDAC relativo ao Ministério da Saúde.Pergunto aos Srs. Deputados quais as propostas em relação às quais foi pedida a autonomização.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o PCP pretende autonomizar as propostas 296-C, 470-C e 499-C, que serão defendidas, respectivamente, pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, por mim e pelo Sr. Deputado Abílio Fernandes.O Sr. Presidente: — Para apresentar a proposta 296-C, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, a proposta 296-C, integrada no programa de saúde e na medida de cuidados de saúde diferenciados/especializados, refere-se à construção do hospital distrital em Bragança.O problema do hospital de Bragança é que as suas actuais instalações não servem minimamente — é consensual — para os serviços que presta no actual momento.No anterior governo do PS, quando era ministra da Saúde a Dr.a Maria de Belém, esteve orçamentada uma verba em PIDDAC para este hospital de 5 milhões de euros. E deve ter sido certamente por isso que no PIDDAC anterior estava prevista para este hospital uma verba de 40 milhões de euros.Tanto quanto sabemos, houve um concurso internacional e, inclusive, a obra foi entregue e, portanto, consideramos absolutamente estranho que este projecto não conste no actual PIDDAC.Esta questão já foi referida no debate na generalidade com o Ministro da Saúde, mas não obtivemos resposta e por isso aqui estamos, novamente, a apresentar esta proposta. É esta a razão da sua apresentação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, para apresentar a proposta 470-C.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, a proposta 470-C diz respeito à NUTII, região Norte, distrito do Porto, e tem a ver com o Programa 03 — Saúde, e a Medida 2 — Cuidados de Saúde Diferenciados/Especializados.Dentro dos centros de saúde que são elencados na proposta, gostaria de sublinhar dois, porque me parecem referenciais para justificar a proposta de reforço que é feita.Um deles é o Hospital Distrital de Póvoa do Varzim que há anos que tem sido insistentemente reclamado por todos à volta desta Câmara, consensualmente, mas que infelizmente foi remetido para o lote do esquecimento.O outro tem a ver com um centro hospitalar de âmbito não apenas distrital mas regional, que é o Centro Materno-Infantil do Norte, cuja dotação prevista é absolutamente indigna. Este centro foi objecto, há pouco mais de um ano, de uma grande polémica pela deslocalização de terrenos que sofreu e sobre ele foram assumidos compromissos públicos por parte da maioria que neste momento apoia o Governo, que, pelos vistos, segue as pisadas do anterior governo e pretende deitar este centro materno-infantil, este complexo hospitalar para a maternidade e a infância de toda a região Norte, para — deixe-me utilizar a expressão — o «caixote do lixo» da história parlamentar e da história política deste país, do distrito do Porto e da região Norte.Para que isso não suceda e para verificar se, de facto, é intenção da maioria parlamentar e do Governo do Partido Socialista arrumar de vez com este projecto, ou não, propusemos um reforço da dotação que está,