27 DE MARÇO DE 2015 29 tem de ser ajustada à realidade pela opção própria das instituições, através de consórcios, de agregações ou de fusões, enfim, aquilo que em cada região for o mais simbólico, o mais eficaz e, sobretudo, aquilo que melhor der resposta às necessidades da rede de ensino superior, que mais melhore a eficiência e a qualidade das instituições e a sua relação com o meio à sua volta e com as respostas que são necessárias. É por isso que não acompanhamos estas propostas, defendendo, isso sim, uma reforma pensada, maturada, feita não a seis meses do próximo ano letivo, à pressa, como estas parecerem querer fazer. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado. O S. Duarte Filipe Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. O ensino superior e o sistema precisam de estabilidade, não precisam de mais perturbações, precisam, sobretudo, de discutir entre todos — politécnicos, universidades, Governo e partidos políticos — a reforma que deverá ser feita, mas com maturidade e com estabilidade. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta discussão, temos uma divergência com as bancadas da direita e também a tivemos com o Partido Socialista, no passado. Entendemos que as universidades, para cumprirem o serviço público, devem gerir-se pelo direito público e pela lógica do bem público e há quem entenda que as universidades devem ser fundações a funcionar pela lógica do mercado. É uma divergência que é insanável. Temos também uma diferença de sensibilidade. Os senhores acham que este debate desestabiliza as instituições de ensino superior e nós entendemos que é a precaridade, os cortes nas bolsas, o abandono escolar que está desestabilizar as instituições de ensino superior. Mas há um diagnóstico. A lei é de 2007, já passaram alguns anos, há um diagnóstico que está feito e não ouvi uma única palavra sobre um dado concreto desse diagnóstico: a maioria dos estudantes do ensino superior são mulheres e mais de 80% dos órgãos são compostos por homens. Esse diagnóstico não os leva a querer fazer nada?! Vamos ficar parados? Vamos ser insensíveis a esse défice democrático? Sr.as e Srs. Deputados, já era tempo de, em torno de coisas concretas, podermos, nesta Assembleia, dar passos no sentido de avançarmos pela democracia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Marques, coartar ou negar a autonomia é impedir a contratação de professores e de pessoal não docente nas instituições do ensino superior, é negar o financiamento a estas instituições e empurrá-las para a privatização. As propostas que aqui apresentamos contrariam a degradação da função docente, a menorização do papel dos corpos académicos face a entidades externas, a subjugação a interesses mercantis, transformando a educação num negócio e desresponsabilizando o Estado na garantia de um pilar para o desenvolvimento do País e um direito constitucional. Reafirmamos aqui a defesa da responsabilidade do Estado no financiamento público ao ensino superior. O Governo paga em juros da dívida sete vezes mais do que transfere para o ensino superior público, e assim se definem muito bem aquelas que são as prioridades do Governo PSD/CDS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.a Deputada.