17 DE JANEIRO DE 2019 5 Guardo do Dr. Oliveira Dias a memória de um cidadão empenhado, ativo cívica e politicamente, com assinalável presença e participação nos grandes debates promovidos pela sociedade portuguesa, a nobreza e a verticalidade do seu caráter, fiel aos valores que orientaram a sua longa vida, até ao último dos seus dias. À memória de um grande democrata e de um cidadão ao qual o Parlamento e a República muito devem. Dou, agora, a palavra ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro para ler o Voto n.o 706/XIII/4.a (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De pesar pela morte do antigo Presidente da Assembleia da República, Dr. Oliveira Dias. Faça favor, Sr. Secretário O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A morte do Sr. Dr. Francisco de Oliveira Dias, aos 88 anos, enluta o Parlamento e a democracia portuguesa. Médico de profissão, foi construtor diligente e obreiro discreto da democracia. Participou na fundação do CDS, partido do qual foi dirigente, tendo sido Deputado Constituinte e, depois, Deputado ao Parlamento entre 1976 a 1983. Em 1981, foi eleito Presidente da Assembleia da República. A sua entrega à democracia comportou trágicas consequências pessoais, nomeadamente quando, num momento particularmente difícil para a Assembleia Constituinte, a mãe dos seus 11 filhos, Maria das Mercês Gil Oliveira Dias, sofreu um acidente cardíaco fatal. Voltaria a casar com Maria Teresa Forjaz de Oliveira Dias, com quem viveu até ao final da sua vida. Ao tomar posse como Presidente da Assembleia da República, Oliveira Dias assinalou que esta Casa é ‘muito que mais do que nós, Deputados que passamos, enquanto ela permanece e há de permanecer, rejuvenescer-se, aperfeiçoar-se’. E, nesse seguimento, sempre foi um amigo do regime parlamentar, que não cessava de elogiar e promover. Lembrava que se os Deputados pensavam diferentemente e assumiam posições opostas, isso era saudável, ‘porque quando tal não se verifica ou os homens estão doentes ou as pátrias subjugadas’. Foi sempre um homem bom e íntegro, fazedor de pontes, sem nunca renunciar às convicções e aos seus valores. Católico empenhado, procurou — no Parlamento, no Conselho de Estado ou na sociedade civil — defender, antes do mais, a dignidade da pessoa humana. Na sua morte, os seus amigos e aqueles que lhe foram mais próximos recordam o exemplo de quem lutou sempre com ânimo e esperança, de quem, mesmo diante das maiores dificuldades, nunca perdeu não só uma grande combatividade, como um enorme sentido de humor. A Assembleia da República, reunida em Plenário, apresenta sentidas condolências à família e amigos do seu antigo Presidente, Dr. Oliveira Dias, pela perda de um português que dignificou, honrou e construiu o nosso País e a democracia.» O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Matos Correia. O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há traço que define a vida de Francisco de Oliveira Dias é o da sua dedicação à causa pública. Desde logo, como médico, profissão que abraçou em 1953 e que exerceu em diversas instituições, com destaque para o Hospital Pulido Valente. O Hospital a que, com a normalidade e a tranquilidade que é apanágio dos cidadãos exemplares, regressou, em 1985, quando entendeu pôr fim à sua vida política. Foi precisamente essa devoção à causa pública e o sentido de missão que lhe está associado que o levou a participar de forma muito importante e empenhada na construção do Portugal democrático. Primeiro, em 1974, como membro fundador do CDS, em cuja comissão diretiva participou; depois, em 1975 e 1976, quando na Assembleia Constituinte contribuiu, com o seu empenho, para a elaboração da nova Lei Fundamental; e, por fim, entre 1976 e 1983, período em que exerceu as funções de Deputado à Assembleia da República. Pode dizer-se que foi curto o período em que a sua vida se centrou na atividade política, mas o prestígio que nela granjeou alcandorou-o às funções de Presidente da Assembleia da República, que exerceu entre outubro de 1981 e novembro de 1982. A sua inteligência, o seu caráter, o seu absoluto respeito pela diferença, a sua