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22 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008Com o seu ar arrogante, determinado, corajoso, quando se refere ao encerramento dessas maternidades, o que, naturalmente, merece o aplauso da sua bancada e da direita, não respondeu a uma questão central: já que invoca esses critérios tão rígidos em relação ao número de partos e às condições técnicas das maternidades que são encerradas, por que é o Sr. Primeiro-Ministro não é igualmente firme e arrogante na aplicação desses mesmos critérios às maternidades privadas, designadamente a de Chaves,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... onde se revela que, afinal, tudo isso é apenas um ataque ao Serviço Nacional de Saúde e aos serviços de maternidade.Não venha com esse ar parcial, de muito corajoso mas que «pia» piano quando se trata da defesa do serviço público e quando se trata de definir o interesse privado.Responda lá, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a resposta é muito fácil: os critérios técnicos que exigimos para os serviços públicos são os mesmos que exigiremos para os serviços privados. E não haverá uma maternidade privada — e repito: uma que seja..., oiça bem, Sr. Deputado! — que funcione em violação dos critérios técnicos que estabelecemos para o Serviço Nacional de Saúde! Nenhuma!!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Indique-me uma, Sr. Deputado!Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.Sr. Deputado, oiça com atenção! Diga-me uma maternidade privada, licenciada,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vou dizer-lhe quatro!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que funcione sem obedecer a estas regras. Se assim acontecer, Sr. Deputado, tais maternidades serão imediatamente convidadas a respeitar as normas técnicas que exigimos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, convidadas...!O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, como poderia ser estarmos a exigir às maternidades do Serviço Nacional de Saúde o que exigimos, em termos de números de partos por ano, e não exigirmos o mesmo para o resto das maternidades?! Seria absolutamente impossível, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que registe... Interrompo, porque com certeza estará a receber algumas informações úteis do Sr. Vice-PrimeiroMinistro...Vozes do PS: — Não é vice-primeiro-ministro!
23 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah! Ainda não é vice-primeiro-ministro, admito-o...Risos.Peço perdão pelo erro... Sr. Primeiro-Ministro, em relação às maternidades, quer exemplos? Dou-lhe quatro: Chaves, Mirandela, Torres Vedras e Trofa, tudo maternidades onde o número de 1500 partos/ano não corresponde à realidade.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quero dizer-lhe, até para seu conhecimento, que, no País, só uma maternidade privada, a do Hospital CUF Descobertas, é que preenche esse critério de 1500 partos/ano.Portanto, veja lá as suas contas, veja lá os seus critérios e adeqúe o discurso à prática, tão determinado que é em relação ao sector público, mas tão flexível e aberto em relação ao sector privado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação ao tema que nos trouxe, gostaria de colocar-lhe uma questão.Sr. Primeiro-Ministro, estamos perante um rebate de consciência social, um estado de necessidade ou um alinhamento na «grelha de partida» eleitoral? Faço esta pergunta porque estamos perante um Governo que encerrou serviços públicos essenciais, que cortou nas reformas, que cortou nos salários, que carregou e carrega nos preços, particularmente em termos dos bens de consumo popular, durante cujo mandato há mais precariedade, mais desemprego. O que é que deu a este Governo para, de repente, vir implementar uma medida que, aparentemente, visa corresponder a uma preocupação social? É porque estas medidas, este anúncio, como saberá, não trazem uma novidade — haverá alguma novidade em relação às áreas metropolitanas... Mas vamos à questão que quero colocar-lhe.Em relação ao projecto e às medidas que anunciou, visa o reforço dos serviços sociais públicos ou apenas encontrar forma de atirar algum dinheiro sobre os problemas, não visando o reforço desta rede pública social, antes pretendendo, no essencial, o chamado «emagrecimento» do Estado, numa atitude claramente neoliberal, responsabilizando outras entidades, «sacudindo a água do capote», quando, perante a Constituição da República Portuguesa, o seu Governo e o Estado é que deveriam ter essa responsabilidade? Outra ideia: estas suas medidas vão acabar com as listas de espera daqueles pais que hoje não encontram colocação para os seus filhos? Diga lá!? Outra ideia, ainda: isto resolve o problema do acesso a esses locais? Um trabalhador ou uma trabalhadora com o salário mínimo nacional, uma família com recursos escassos vão ter a possibilidade, com essas medidas que anunciou, de encontrar local para colocar os seus filhos? Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, porque sei do que estou falar! Diga lá se esse projecto resolve este problema!?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tem de dizer-me onde é que está instalada e licenciada essa maternidade de Chaves de que fala.É porque, insisto, a única coisa que conheço é uma intenção...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é um desmentido?
26 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E vou colocar-lhe a questão neste momento, aqui, no sítio próprio, no Parlamento — e vamos por aqui hoje, mesmo com as notícias, por coincidência, saídas hoje —, porque V.Ex.a falou sobre o assunto no Palácio de Belém e não considerei que era o sítio mais adequado, mas compreendemos... A única questão que tenho a pôr-lhe é: confirma ou não V. Ex.a o que disse aqui, no Parlamento, acerca da responsabilidade sua da autoria desses projectos? Sem qualquer juízo preconcebido, é esta a questão que lhe quero colocar.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não queriam que se falasse nisso! Incomoda!O Sr. José Junqueiro (PS): — É uma vergonha! É o desespero!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, não é que não esperasse esta pergunta... Ela revela todo o seu estilo e também o seu comportamento na política!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Ela, aliás, está à altura daquilo que o Sr. Deputado fez quando foi candidato a primeiro-ministro nas últimas eleições e do estilo da sua campanha.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O seu tempo terminou. Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ela diz tudo sobre um estilo e sobre uma maneira de fazer política! Digo aqui, no Parlamento, o que disse: nunca assinei qualquer projecto que não fosse da minha responsabilidade! A notícia do Público é uma falsidade, Sr. Deputado!! E lamento ter de dizer isto pela segunda vez: a notícia do Público é falsa!! Todos os projectos que assinei são da minha responsabilidade, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não vou fazer considerações sobre as considerações que fez. Devo dizer que a resposta que deu é a resposta que registamos e que respeitamos no sítio próprio, que é o Parlamento.Sobre matéria de incompatibilidades e quanto a uma notícia que também saiu hoje sobre as minhas opções na actividade profissional, digo aqui, no Parlamento, que na semana que vem agendaremos um debate sobre esta tão candente matéria, nomeadamente sobre os advogados, as profissões liberais e os Deputados. Somos todos iguais em democracia. Quem não deve não teme! E o Parlamento é a casa-mãe da democracia, é o local adequado para falarmos de todas estas matérias, com respeito pela dignidade e pela liberdade!Aplausos do PSD.
27 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à ronda de perguntas do Grupo Parlamentar do CDS-PP.Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, considero que o seu Governo cometeu um erro com o regime de avaliação dos professores. A ideia da avaliação é má? Não é! Esta avaliação em concreto, como foi concebida e organizada, merece uma nota positiva? Não merece, de todo!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o erro de concepção na avaliação dos professores é fazer depender a evolução de um professor na sua carreira das notas que esse mesmo professor dá aos alunos que estão à sua guarda.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isto significa, Sr. Primeiro-Ministro, que o professor é transformado num burocrata da avaliação e o aluno é transformado num número estatístico e não numa pessoa, num ser humano, a quem a escola transmite conhecimentos e que tem de, com esforço e disciplina, superar os objectivos que lhe são traçados!Aplausos do CDS-PP.A mim já me preocupou muito, como sabe, o estatuto do aluno, porque relaxava a assiduidade; agora, preocupa-me o regime de avaliação dos professores, porque relativiza o mérito escolar.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, tentarei demonstrar-lhe com casos práticos por que é que este sistema é perverso, por que é que este sistema é injusto, por que é que este sistema é absurdo, até, e por que é que este sistema é impossível de levar à prática.Primeira pergunta: o Sr. Primeiro-Ministro é professor de uma escola do 2.o ciclo do ensino básico. Tem uma turma com cerca de 25 alunos, dos quais cerca de 10 não têm conhecimentos suficientes na matéria para transitarem. Sr. Primeiro-Ministro, como professor, sabendo que a nota desses alunos conta para a sua progressão na carreira, o que é que vai fazer: dá-lhe a nota que é merecida, respeitando a verdade escolar e arriscando ser prejudicado na sua carreira, ou vai inflacionar as notas para poder defender a sua posição na carreira de professor?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, começo por registar que não disse nem uma palavra sobre o programa que aqui apresentei.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já lá irei!O Sr. Primeiro-Ministro: — Já lá irá? Espero que o faça...! Sr. Deputado, repito a resposta que já dei ao Dr. Santana Lopes: há um erro que este Governo não cometerá, que é o de passar por este exercício governamental sem implementar uma avaliação de professores. Nada há de mais injusto para os professores, de mais injusto para as famílias e de mais injusto para os alunos do que não haver uma avaliação de professores! Isso é que é profundamente injusto. E o Sr. Deputado conviveu três anos no governo com esta injustiça — não me venha dizer que era apenas
28 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008responsabilidade do PSD, porque parece que o seu líder parlamentar ocupou uns lugares no Ministério da Educação...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda à pergunta!O Sr. Primeiro-Ministro: — Passou por lá e não a fez. Registo apenas isso.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É ridículo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, o ridículo foi não terem feito a avaliação de professores. Isso é que é profundamente ridículo! O que o Sr. Deputado diz é uma total demagogia, para não dizer inverdade, porque diz que a avaliação dos professores está dependente apenas dos resultados dos alunos. Não é verdade!Vozes do CDS-PP: — É! É!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não é apenas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, ouça agora com atenção! Ao contrário do que o senhor diz, é um factor entre outros.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é!O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse factor tem uma ponderação de seis pontos em 50 possíveis.Por outro lado, outra demagogia — para não dizer outra inverdade — que o Sr. Deputado repete é que essa avaliação é comparada com as notas dos alunos nos anos anteriores e com as notas dos alunos nos exames nacionais. Por isso, um professor nunca poderia alterar, se o quisesse fazer, as notas dos alunos para seu próprio benefício. Isso não seria possível com este método de avaliação! Os Srs. Deputados são capazes de me dizer qual é o sistema de avaliação de professores no mundo em que não conte o sucesso escolar? Qual é o país em que isso não conta ou não interessa? Por outro lado, perguntemos em consciência: será isso legítimo e justo? Isso é não considerar aquela que é a tarefa mais nobre do professor que é ensinar!! Isso é não distinguir aqueles que ensinam melhor os seus alunos e que os levam ao sucesso escolar. Isso é violar a regra básica da avaliação, ou seja, centrar nos objectivos, nos alunos e nas famílias.Srs. Deputados, nos Estados Unidos da América para a avaliação dos professores conta o sucesso escolar dos seus alunos.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não baralhe!O Sr. Primeiro-Ministro: — O mesmo se passa no Canadá, no Reino Unido, na Austrália, na Alemanha e na França. Mas para o Sr. Deputado Paulo Portas vale tudo! O Sr. Deputado, com a sua infinita demagogia, prega o rigor. No entanto, no momento em que alguém quer impor rigor, aí vem o Sr. Deputado dizer: «Não era este rigor, era outro rigor!»...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Eng.o Guterres,...
29 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008Risos.... perdão, Sócrates.Vozes do PS: — Que engraçado...!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que o seu passado é tão longo que o erro é legítimo...! Ó Sr. Primeiro-Ministro, está enganado! Repito: está enganado! Os critérios 3, 4, 5, 6, 7 e 8 têm directa, ou indirectamente, a ver com a avaliação que o professor dá ao aluno!O Sr. Primeiro-Ministro: — Seis em 50...!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, além disso, ainda não lhe disseram que uma coisa é a avaliação externa poder contar para a avaliação do professor e outra é a nota que o próprio professor dá ao seu aluno para contar para a avaliação do professor.Sr. Primeiro-Ministro, num país onde não há exames no 1.o, no 2.o, no 3.o, no 4.o, no 5.o, no 6.o, no 7.o e em parte no 9.o ano, as notas que vão contar são as notas que o professor dá ao aluno! Ora, isso cria um sistema perverso, e eu continuarei a demonstrá-lo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ó Sr. Professor,...Risos.O Sr. Primeiro-Ministro: — Pare com a brincadeira!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Imagine um professor de uma escola do interior onde as notas no ranking da escola são negativas face ao conjunto do País. Que culpa tem esse professor, que está no interior do País, de ser avaliado com menos notas positivas, com menos resultados, do que aquele que está numa cidade maior?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, eu não sou seu professor!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Se fosse seu professor não lhe poderia dar, em nenhuma circunstância, uma nota positiva! É porque não gosto da sua demagogia, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Sempre que ensinei alguém ensinei-o sempre a resistir à tentação da demagogia. Ora, isso é algo que o Sr. Deputado não pratica! Mais uma vez, o Sr. Deputado pretende caricaturar. Como eu referi, a avaliação dos professores e o sucesso dos seus alunos conta em seis dos 50 critérios, como o Sr. Deputado agora disse.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Afinal, já conta em seis!
30 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Seis dos 50, Sr. Deputado — foi o que eu disse! Mas conta em contexto da escola. As notas dos alunos são comparadas com as notas dos alunos dos anos anteriores e com as notas dos outros professores. São comparadas com os objectivos da escola e também com os resultados dos alunos nos exames. É isto que se considera.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas quais exames, se não há exames?!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é um sistema que impede que um professor possa ser tentado a valorizar as notas dos seus alunos para seu próprio benefício.Como é possível, mais uma vez, alguém vir falar em rigor e em avaliação quando esteve tantos anos no governo convivendo com a pior das injustiças?!...Risos do CDS-PP.A pior das injustiças é não haver avaliação. É isso que faz declinar o nosso sistema educativo! É isso que prejudica as famílias! É isso que prejudica os pais e foi isso que prejudicou, em última instância, as crianças! Nós vamos seguir um modelo de avaliação e não nos resignamos àqueles que dizem: «Não, devia ser outra avaliação!», porque querem o rigor em abstracto, mas repudiam-no sempre que se propõe o rigor em concreto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, continue preocupado com o «pré-Sócrates» porque o País já está preocupado com o «pós-Sócrates»!Aplausos do CDS-PP.Ouça o seguinte: o que tem o senhor a dizer a um professor que é coordenador de departamento — portanto, vai ser avaliador —, que tem 45 colegas para avaliar, que vai ter de assistir, em «velocidade de cruzeiro», a três aulas de cada um deles, que vai ter de reunir pelo menos uma vez para fazer o contrato de avaliação e outra vez para avaliar os portfolios, o que significa mais de 200 horas, e que continua a ser o titular das cadeiras que dá, por exemplo, no 11.o ano e das várias turmas, sem redução de horário, sem acréscimo de vencimento? Como é possível fazer esta avaliação?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o País é que pensava que já estava na época «pós-Portas»...!Vozes do CDS-PP: — Ohhh!Risos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro: — Afinal de contas o seu regresso é que é um regresso ao passado, não é um regresso ao futuro! Sabe, Sr. Deputado, nós queremos um sistema mais exigente nas escolas, mas porque confiamos nos professores e nas escolas! Nós não temos a ideia de que os professores são potenciais falsários, que aldrabariam de imediato, que só se preocupariam com a sua carreira e que a escola não existiria. Sr.
31 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008Deputado, as escolas já se estão a organizar para esse efeito. É verdade que somos mais exigentes: somos mais exigentes com aulas de substituição, mais exigentes com o facto de termos agora uma escola a tempo inteiro, mais exigentes também com a avaliação dos professores e até mais exigentes com a gestão das escolas! Mais exigência agora para compensar a falta de exigência do vosso tempo!!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, espero que o Sr. Primeiro-Ministro, como é seu timbre, aproveite o tempo do Partido Socialista para responder em concreto às perguntas a que não responde.Eu faço-lhe outra pergunta: como os avaliadores são escolhidos pelo departamento, o que significa que não há, necessária nem provavelmente, conhecimentos específicos das matérias daqueles que vão avaliar, gostava de saber como é que um professor de educação musical vai avaliar um professor de educação física.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, se me puder dizer como, agradeço-lhe.Como, certamente, V. Ex.a me responderá mais tarde, queria dizer-lhe que aquilo que nos separa em matéria de educação é que V. Ex.a reforma a reforma. Nas suas palavras, está a relaxar os critérios de exigência e de mérito. No Estatuto do Aluno V. Ex.a ia acabando com o conceito de assiduidade e agora quer forçar os professores a inflacionarem as suas notas para se defenderem na carreira.Sr. Primeiro-Ministro, esta situação pode dar-lhe melhor estatística, mas dá-lhe pior educação, certamente.Aplausos do CDS-PP.Já nos exames de físico-química não quis ouvir, no Estatuto do Aluno teve de recuar... O senhor agora é revisionista em várias matérias — no aeroporto, na ponte, seja no que for...! Este regime de avaliação dos professores foi mal organizado, partiram para ele sem a documentação necessária,...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... não publicaram ainda uma série de matérias relevantes, têm um erro básico de concepção. Sr. Primeiro-Ministro, a realidade vai forçá-lo a recuar neste processo que é profundamente injusto e que atinge...O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... os professores na essência da sua dignidade como docentes. Eles estão ali para ensinar e para avaliar,...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já esgotou o tempo de que dispunha.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... não estão ali para ser agentes de uma técnica estatística do Governo!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Passamos à ronda de perguntas por parte do PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
32 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, irei ao tema que nos trouxe hoje, mas introduziu neste debate uma questão que merece uma nota prévia, questão essa que tem a ver com o encerramento dos serviços públicos de saúde, designadamente de maternidades.A este propósito, faço-lhe uma pergunta que a direita não é capaz de fazer.Com o seu ar arrogante, determinado, corajoso, quando se refere ao encerramento dessas maternidades, o que, naturalmente, merece o aplauso da sua bancada e da direita, não respondeu a uma questão central: já que invoca esses critérios tão rígidos em relação ao número de partos e às condições técnicas das maternidades que são encerradas, por que é o Sr. Primeiro-Ministro não é igualmente firme e arrogante na aplicação desses mesmos critérios às maternidades privadas, designadamente a de Chaves,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... onde se revela que, afinal, tudo isso é apenas um ataque ao Serviço Nacional de Saúde e aos serviços de maternidade.Não venha com esse ar parcial, de muito corajoso mas que «pia» piano quando se trata da defesa do serviço público e quando se trata de definir o interesse privado.Responda lá, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a resposta é muito fácil: os critérios técnicos que exigimos para os serviços públicos são os mesmos que exigiremos para os serviços privados. E não haverá uma maternidade privada — e repito: uma que seja..., oiça bem, Sr. Deputado! — que funcione em violação dos critérios técnicos que estabelecemos para o Serviço Nacional de Saúde! Nenhuma!!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Indique-me uma, Sr. Deputado!Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.Sr. Deputado, oiça com atenção! Diga-me uma maternidade privada, licenciada,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vou dizer-lhe quatro!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que funcione sem obedecer a estas regras. Se assim acontecer, Sr. Deputado, tais maternidades serão imediatamente convidadas a respeitar as normas técnicas que exigimos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, convidadas...!O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, como poderia ser estarmos a exigir às maternidades do Serviço Nacional de Saúde o que exigimos, em termos de números de partos por ano, e não exigirmos o mesmo para o resto das maternidades?! Seria absolutamente impossível, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que registe...
36 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O que o Sr. Deputado quis insinuar é que o Governo anda a financiar instituições privadas de solidariedade social.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não! Andam a «sacudir a água do capote»!O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, perguntou o Sr. Deputado: «Então, e para os portugueses mais idosos?» Sr. Deputado, vou apenas dar-lhe os números: justamente por não estarmos satisfeitos, através do programa PARES, vamos ter 565 respostas no domínio social para os idosos, com 17 400 lugares. E, como o Sr. Deputado sabe, quanto maior for a rede menores são os preços. A melhor forma de baixar os preços é alargando a rede e as respostas.Depois, Sr. Deputado, desculpe, mas o que diz não pode ser verdade, porque o factor de sustentabilidade só entrou em vigor este ano, a partir de 1 de Janeiro de 2008. E o que é que este factor introduz?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E a fórmula de cálculo?O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, oiça, se faz favor! O factor de sustentabilidade compara a esperança de vida do ano anterior com a do ano a seguir. A esperança de vida melhorou, portanto o factor de sustentabilidade num único ano é ínfimo!O Sr. Bruno Dias (PCP): — A fórmula de cálculo é diferente!O Sr. Primeiro-Ministro: — E, repito, as pessoas podem escolher ou ter uma ínfima redução ou, então, trabalhar mais um mês. E se trabalharem mais um mês terão exactamente a mesma reforma que tinha sido calculada anteriormente.Por isso, o exemplo que deu não se pode dever ao factor de sustentabilidade!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à ronda de perguntas do Bloco de Esquerda.Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a política social é o centro da democracia e tem de responder às pessoas. É por isso que faço, desde já, um comentário: é que estou certo de que, neste entusiasmo que emprestou à questão das maternidades, em três casos concretos em que elas são necessárias, embora não cumpram os 1500 partos — Guarda, Castelo Branco e Covilhã —, o Governo não se atreverá a fechar nenhuma delas! Veio dizer-nos que ia abrir mais salas para o pré-escolar e mais creches. Venham elas, são bem-vindas porque são necessárias! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero ouvir a sua resposta ao Provedor da Justiça, que nos disse, ontem, num comunicado, que os pobres, em Lisboa, demoram um ano a ter uma resposta quando requerem o rendimento social de inserção. Em Portugal cria-se uma empresa em 49 minutos e 4 segundos — e ainda bem! —, mas um pobre leva um ano a obter uma resposta para vir a ganhar 80 € no futuro.Por isso, faço-lhe uma proposta: está o Governo disposto a garantir que, durante o ano de 2008, passe a haver um prazo razoável de resposta num único mês?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, dou-lhe dados, números e factos.
38 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008Pior ainda, não cumprem as próprias regras do Governo: então, formam um conselho científico para controlar a avaliação e nomeiam a presidente, mas não as outras 20 pessoas?! Estão fora da lei e essa é uma política de confusão, de confusão. É uma política que está errada, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, o que considero absolutamente espantoso nesta Assembleia é que, num momento em que um Governo honesto diz ao País «nós não podemos continuar a viver sem avaliação de professores, pois isso diminui a qualidade do nosso ensino, defrauda as expectativas das nossas famílias, não é bom para os alunos e é o sistema mais injusto», não haja ninguém nesta Assembleia, para além da maioria, a dizer que devemos ter um sistema de avaliação.Vozes do CDS-PP: — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Compreendo a vossa demagogia, como compreendo a demagogia do Dr.Paulo Portas, mas, não tenhamos dúvidas, os senhores serão sempre contra todos os sistemas de avaliação.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Dizem, em teoria, «queremos avaliação», mas, no concreto, arranjarão sempre um detalhe para se opor.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Um detalhe?!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Detalhe é o seu sistema!O Sr. Primeiro-Ministro: — Uma coisa lhe digo, Sr. Deputado Francisco Louçã: este Governo não fará como os outros, não se demitirá da sua responsabilidade. Para garantir um melhor sistema de ensino, para dar mais garantias às famílias, haverá avaliação de professores. E haverá avaliação de professores também para defender os melhores professores! É que não há maior injustiça do que não avaliar o mérito de cada um.Depois, Sr. Deputado, pare com a demagogia! O Sr. Deputado sabe que não é assim. O Sr. Deputado sabe que a avaliação de professores e o sucesso dos alunos está dependente do contexto da escola — é isso que diz a avaliação.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é só isso!O Sr. Primeiro-Ministro: — E isso depende das notas dos anos anteriores, depende dos objectivos da própria escola e dependerá naturalmente do meio; isso está dependente dos resultados dos exames.Mas, Sr. Deputado, para si vale tudo para atacar qualquer avaliação! Repito, Sr. Deputado, que nenhuma bancada foi capaz de dizer aqui aquilo que o País precisa de ouvir: que precisamos urgentemente de um sistema de avaliação. E os governos que estiveram no exercício de funções durante 30 anos prestaram um péssimo serviço ao País, às famílias e ao sistema educativo ao não terem imposto, como deviam, um sistema de avaliação de professores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
40 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008Sr. Deputado já ouviu falar da separação de poderes, mas só a invoca quando lhe convém. Quando não lhe convém, o Sr. Deputado comenta e critica decisões do tribunal. Acha isso sério?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe, Sr. Primeiro-Ministro, a tendência, que mostrou neste debate, de querer pessoalizar todas as questões, é uma prova de enorme fraqueza.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — É que este é um debate político em que respondemos perante o País. Há toda a diferença! O que o Primeiro-Ministro nos diz, perante a confusão de um Ministério da Educação incompetente e perante a confusão que se instala, também por actos políticos, na justiça, é que está tudo bem. Ora, eu viro-me para o País e pergunto: este é o País do Primeiro-Ministro em que está tudo bem, ou é o País que todos percebemos que não pode continuar como está? Essa é a grande diferença. O País inteiro percebe, Sr. Primeiro-Ministro, que isto não pode continuar como está. Por isso, vamos ao fundo da questão. O fundo da questão é confiança. Um Governo que anuncia uma decisão sobre a ponte Chelas-Barreiro e, a seguir, anuncia que vai estudar a decisão que já tomou, demonstra falta de confiança. Isto chama-se, Sr. Primeiro-Ministro, confusão.Ora, o País precisa de confiança, da decisão, do fundamento, da ponderação, das políticas sociais. Temos de ter as prioridades onde temos de ter a força para responder às nossas necessidades. E nisso, Sr. PrimeiroMinistro, digo-lhe com toda a franqueza: o Governo falhou.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Vamos passar às perguntas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.O Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, preciso de saber se compreendi bem o anúncio que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de fazer.O Sr. Primeiro-Ministro referiu que não vai abrir qualquer maternidade privada, nem em Chaves, nem em Mirandela, por exemplo, porque é certo e sabido que uma maternidade privada nestes locais não conseguirá atingir os critérios que levaram ao encerramento das maternidades públicas, critérios em que o Governo acreditava para encerrá-las.É assim, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, começo por notar que a Sr.a Deputada me questionou sobre uma maternidade que vai abrir e que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa me questionou sobre uma maternidade que estava aberta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, sim! Ora, acho que os senhores, na CDU, deviam fazer melhor o trabalho de casa.
41 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008É mesmo isso! É uma maternidade que está anunciada para abrir. E uma coisa lhe digo, Sr.a Deputada: vamos impor as mesmas regras para os hospitais privados que impomos para aqueles que são públicos. Não há razão alguma para que haja umas regras para uns e outras regras para outros.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o anúncio está, portanto, feito. Não vai abrir uma maternidade privada em Chaves nem em Mirandela, mas abriu na Trofa, Sr. Primeiro-Ministro. Em Santo Tirso, não valia, mas mesmo ao lado, na Trofa, valeu a privada. São estas incoerências, Sr. Primeiro-Ministro, que desacreditam completamente a política do Governo, designadamente em matéria de saúde.Mas hoje não resisto a pedir ao Sr. Primeiro-Ministro que dê uma explicação ao País relativamente ao anúncio feito sobre os n programas que gosta de anunciar. Refiro-me ao Programa Porta 65 Jovem, que está declaradamente falhado. É um rotundo falhanço, Sr. Primeiro-Ministro! O anterior programa de apoio ao arrendamento jovem tinha 24 000 beneficiários. O Porta 65 Jovem contou com 3600 candidaturas — note que não estou a falar de beneficiários, mas de candidaturas.O que peço ao Sr. Primeiro-Ministro é que hoje, aqui e agora, faça de uma forma séria (como se pede a um governante) um balanço do Porta 65 Jovem.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, levanta o problema do programa Porta 65 Jovem e eu gostaria de dizer o seguinte: durante 14 anos, vigorou em Portugal um sistema de apoio ao arrendamento jovem que nunca foi avaliado e, no momento em que foi avaliado — note bem, Sr.a Deputada — foram detectadas fraudes e especulação.Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.Mais do que isso, notou-se também que esse programa financiava, em grande parte, não os jovens que precisavam do arrendamento, mas as famílias ricas que utilizavam esse subsídio. A fraude consistia num aumento completamente fictício da renda para que os 75% do Estado servissem para pagar a renda.Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.Tratou-se de especulação. Percebeu-se que os preços do arrendamento no programa jovem eram superiores aos preços médios. Havia, pois, uma orientação desse subsídio para financiar famílias que não tinham a mínima razão para serem financiadas.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi por isso que mudámos. Mudámos para um sistema de subsídio ao arrendamento jovem rigoroso e orientado para aqueles que dele necessitam e não para as famílias ricas e que não permita nem fraude nem especulação.Sr.a Deputada, este sistema será avaliado nos seus resultados. Uma coisa lhe garanto: não regressaremos ao tempo em que se lançavam programas, que continuavam a existir por memória sem uma avaliação dos resultados para os compararmos com as intenções com que foram criados.Aplausos do PS.
43 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008Governo e o Partido Socialista estão a construir. O Estado social, as prestações sociais, as políticas sociais, a lógica da solidariedade social é a gramática do Partido Socialista.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Integra o seu código genético como elemento essencial.Podemos estar orgulhosos de medidas que já foram tomadas e que são essenciais para combater as desigualdades e melhorar a situação, sobretudo a dos mais carenciados. O complemento solidário para idosos, a reforma da segurança social, o aumento do salário mínimo nacional, o rendimento social de inserção e a modernização do parque escolar são algumas das medidas inovadoras essenciais que estão a ser adoptadas e que merecem por isso, seguramente, uma avaliação positiva dos portugueses.Mas, paradoxalmente, neste debate houve uma ausência quase plena de pronúncia, de acolhimento, de aceitação, de aplauso, se quisermos, ou de concordância quanto às medidas que foram aqui apontadas.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Alberto Martins (PS): — Aquilo que vimos é que o PSD, nomeadamente o Sr. Deputado Santana Lopes, pediu recortes... Sem a intenção de bater com a mão no peito, a que ele aludiu, resolvi pedir alguns do Dr. Luís Filipe Menezes. E o que é que disse o Dr. Luís Filipe Menezes? Em Outubro de 2007, disse: «Vamos apresentar, na Assembleia da República, um quadro de investimentos calendarizado». Até hoje, nada! Depois disso, disse: «Vamos apresentar um projecto de resolução para a privatização de um conjunto de serviços em várias áreas». Até hoje, nada! Depois disso, disse: «Nas próximas semanas, vamos apresentar a nossa visão de um novo modelo de gestão para a RTP». Até hoje, nada!O Sr. José Junqueiro (PS): — Só conversa!O Sr. Alberto Martins (PS): — Depois disso, disse: «O grupo parlamentar vai começar a preparar um projecto de Constituição». Estamos à espera! Para já, é uma Constituição semântica!Risos do PS.Depois disso, disse: «A partir de Janeiro, o PSD vai demonstrar que tem um rumo».A Sr.a Helena Terra (PS): — A sério?!O Sr. Alberto Martins (PS): — Não vemos nada! Depois disso, disse ainda: «Vamos ter um gabinete de porta-vozes». Como o Sr. Primeiro-Ministro já aludiu, para nomear porta-vozes é preciso ter alguma coisa para dizer.Vozes do PS: — Bem lembrado!O Sr. Alberto Martins (PS): — Conclusão: não nomearam os porta-vozes, certamente porque não tinham nada para dizer.Aplausos do PS.E, para além de não terem nada para dizer, manifestaram uma grande insensibilidade social em relação a algumas das questões que, hoje, foram aqui suscitadas pelo Governo.No partido Centro Democrático Social, no PP, o Dr. Paulo Portas tem uma vocação congénita, repetida, regular, para ser professor de Moral. Diria mesmo que é um moralista no exílio, que aparece de vez em quando e coloca a questão da avaliação. A avaliação é uma questão decisiva na democracia portuguesa, na
44 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008cultura democrática portuguesa. E, naturalmente, os professores portugueses sentem e sabem que a avaliação é um instrumento importante — estou seguro disto! —, porque os professores portugueses, aos diversos níveis, superior, secundário ou primário, batem-se por critérios de rigor, de mérito, de qualidade. A avaliação não é mais do que isto! É um critério de verdade para premiar a qualidade.O Sr. Deputado Paulo Portas vai ser avaliado, politicamente,...A Sr.a Helena Terra (PS): — E chumbará!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... aliás, já foi e todos vamos ainda ser avaliados, mas, se não avaliar bem os professores, eles vão dizer-lhe, com o respeito que merecem, que não querem um avaliador da sua natureza.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o senhor também já foi avaliado!O Sr. Alberto Martins (PS): — Seguramente, Sr. Deputado! Naturalmente, em toda a reforma do Estado social, temos um problema significativo. A nossa direita quer, objectivamente, privatizar os serviços públicos, mas tem uma posição curiosa relativamente ao Estado, uma espécie de neoliberalismo de Estado: «privatizam-se os serviços públicos mas, ao mesmo tempo, é bom que ocupemos os lugares do Estado».O Sr. José Junqueiro (PS): — Claro!O Sr. Alberto Martins (PS): — Portanto, digamos que se trata de um neoliberalismo de Estado, isto é, «privatização dos serviços públicos, mas ocupemos o Estado enquanto é tempo».À nossa esquerda, a situação é igualmente pouco brilhante: não se faça nada, imobilismo, situacionismo, ao fim e ao cabo o que tem sido repetidamente dito e que conduz ao mesmo resultado, que é o desmantelamento do Estado social.O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a falar sozinho!O Sr. Alberto Martins (PS): — Já o tiveram noutras paragens, correríamos o risco de o ter entre nós, mas nós não vamos por aí, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PS): — Não é por se recusar a ouvir-nos que deixaremos de existir!O Sr. Alberto Martins (PS): — E, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe quero colocar é, essencialmente, neste terreno: qual é a política e a estratégia que estamos a seguir, que é uma política de políticas sociais muito consistente, cujo objectivo é o desenvolvimento mais harmónico da sociedade portuguesa ao nível social e territorial?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, a consolidação e o equilíbrio das contas públicas é absolutamente fundamental para aqueles que defendem, para o Estado, a liberdade de optar por mais políticas sociais. Não há mais políticas sociais, se o Estado não tiver condições de financiamento
46 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008Aplausos do PS.No entanto, quanto à avaliação dos professores, há uma pergunta à qual o Sr. Deputado Paulo Portas nunca responde. É que, se o Sr. Deputado entende que tem no bolso uma solução mágica para a avaliação dos professores,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, reconhece que a sua é má?! Finalmente!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... se entende que, realmente, deveremos ter uma avaliação dos professores, pergunto-lhe o seguinte: por que razão é que o Sr. Deputado Paulo Portas, passando três anos no Governo, foi mais um dos governantes que passou por cá sem ter implementado a avaliação dos professores?!Vozes do PS: — Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: — A técnica do Dr. Paulo Portas é conhecida,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dr.?!...O Sr. Primeiro-Ministro: — ... é a técnica de falar no rigor, no abstracto, mas, no concreto — qual quê?! —, assim que houver rigor, luta-se contra ele.Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.Ó Sr. Deputado, por mais que grite e barafuste, tem de ouvir! Vejamos, Sr. Deputado Paulo Portas! O Governo decide ter mais rigor na aplicação da lei relativa à defesa do consumidor, levanta-se o Dr. Paulo Portas contra a ASAE:...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu e muita gente!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... «não pode ser, nós devemos manter o País do antigamente! Respeitar as leis do consumidor?! Perseguir quem viola as leis do consumidor?! Aplicar a lei?! Isso não pode ser! Há, certamente, exagero!».O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está incomodado!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo decide implementar uma política de maior rigor no combate à fraude e evasão fiscal. Levanta-se, de imediato, o Dr. Paulo Portas, porque «não pode ser!», pedindo até a demissão do Director-Geral dos Impostos: «Tem de se ir embora, imediatamente!».O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu?! Nunca pedi!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está baralhado!O Sr. Primeiro-Ministro: — «Maior rigor na avaliação dos professores? Somos contra!». O Sr. Deputado é absolutamente contra tudo o que seja maior rigor e exigência. É a favor do rigor na retórica, só no abstracto!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está preocupado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe o que é que o Sr. Deputado merece ouvir? Já que o Sr. Deputado não o fez quando esteve no governo, deixe os outros fazer!
47 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem substituiu o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi o senhor!O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixe os outros cumprirem o seu dever, porque eu não passarei por este exercício governamental como o senhor passou, evitando uma questão difícil! O País precisa de uma avaliação de professores que defenda os bons professores! E eu estou aqui para lhe dizer, Sr. Deputado, que confio nos professores portugueses,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eles é que não confiam em si!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... confio na escola portuguesa...Aplausos do PS.... e sei que eles farão um bom trabalho! Mais, Sr. Deputado: confio também nos portugueses, porque os portugueses sabem bem o que está em questão!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Eles é que não confiam em si!O Sr. Primeiro-Ministro: — Está em questão fazer ou não fazer. Está em questão fazer aquilo que há 30 anos deveria ter sido feito e não foi, bem como a demagogia e a retórica daqueles que apenas querem ganhar votos e criar todos os obstáculos em nome de uma utopia, dizendo que há aqui uns detalhes que não estão bem, que não pode ser, que esta avaliação é negativa!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah, são detalhes!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado! Desafio quem quer que seja a dizer-me se é, ou não, verdade que os países desenvolvidos têm uma avaliação de professores...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e que nessa avaliação conta também o sucesso dos seus alunos! E conta o sucesso dos seus alunos de forma contextualizada, comparado com os resultados do ano anterior, mas comparado também com os resultados dos exames que não são influenciados pelos professores...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — De todo o ano!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e até contextualizado nos objectivos da escola!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E até lá onde é que estão os exames?!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado Paulo Portas fala, fala, fala... Mas sabe, Sr. Deputado, os portugueses já o conhecem muito bem e sabem que tem apenas retórica e demagogia...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está incomodado!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e que no momento da verdade, de fazer, o Sr. Deputado não fez e queria que ninguém fizesse!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está incomodado!