PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Gostaria ainda de sublinhar que o Ministério do Ambiente tem menos de 3000 funcionários - e o quadro de pessoal aparece na página 83 -, tem 2900. Qualquer câmara municipal, sobretudo as grandes, tem, por vezes, na secção do ambiente, 4000 a 5000 funcionários. O Ministério do Ambiente funciona com 2900 pessoas, incluindo todo o pessoal que está ao serviço do Ministério. Quero sublinhar isto, porque há um esforço muito grande de toda a equipa para dar sentido e coerência a este programa governativo.
Aqui se insere a discussão do orçamento do Ministério para 1999 e daí que, na minha última presença aqui, aquando da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 1999, tenha apontado a necessidade de completar os projectos em curso e de, entretanto, haver uma reflexão sobre aquilo que falta fazer, no sentido de preparar e programar o próximo Quadro Comunitário de Apoio e o próximo mandato do Governo. Penso que é importante fazer este balanço para que as propostas sejam devidamente situadas no quadro geral de uma estratégia e não estejam desinseridas desse contexto. Portanto, penso que isto responde aos pedidos que me foram feitos na discussão do Orçamento na generalidade.
Não me vou deter na apresentação do texto escrito a azul porque ele tem uma listagem de projectos e refere verbas, taxas de execução e promotor, sendo de fácil leitura. Só gostaria de dizer que o mesmo divide-se em duas secções: uma é relativa ao Fundo de Coesão e a outra é relativa à Intervenção Operacional do Ambiente (POA), referindo-se em relação a um e a outro as capitações por NUT II, o que penso ser importante para alguns debates e discussões. Por exemplo, no Fundo de Coesão, para além de se notar a grande concentração dos fundos no que se refere ao abastecimento de água, drenagem e tratamentos de águas e resíduos sólidos urbanos, que aparece logo na primeira página, também é notória a distribuição per capita destes investimentos. O Algarve aparece a receber por habitante 194 contos enquanto que a média nacional é da ordem dos 40 contos, o que se insere na tal opção estratégica de requalificar a zona algarvia e, também, a alentejana, porque o Alentejo também recebe acima da média. No POA as verbas envolvidas são bastante menores.
Portanto, estes são os grandes projectos. De qualquer modo, também penso ser importante referir o facto de haver uma majoração. Mais uma vez, para uma média nacional de 6, continuam a ser, neste caso, a região centro do País e, logo a seguir, o Algarve as áreas mais beneficiadas.
O que referi foi para dar uma ideia da distribuição destes grandes fundos, que complementam, obviamente, a discussão da distribuição regional do PIDDAC.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem palavra o Sr. Deputado Júlio Faria.
O Sr. Júlio Faria (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr.a Ministra, depois de termos sido elucidados pela intervenção da Sr.a Ministra ou por fazermos um acompanhamento da documentação que fez distribuir, uma vez que estamos no debate da discussão na especialidade do Orçamento, gostava de colocar à Sr.a Ministra alguns problemas relacionados com o espaço regional a propósito do PROSOUSA, que, de resto, já foi trazido à colação por um Sr. Deputado do Partido Comunista numa anterior reunião com o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, neste caso concreto, naquilo em que o mesmo se relaciona com a área do Ministério do Ambiente.
É óbvio que registamos o significativo esforço feito pelo Governo para fazer acompanhar a elaboração do Programa de Desenvolvimento Integrado de apostas coerentes, articuladas, coordenadas e, simultaneamente, para criar condições para resolver o nível de atraso notável em infra-estruturas básicas que aquele espaço regional conhece. Portanto, não posso deixar de reconhecer o significativo esforço que já foi feito, designadamente, na área do ambiente. Desde logo, fazendo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que representa aquele espaço regional, um trabalho de levantamento das situações e, simultaneamente, uma coordenação de esforços e apostas em determinados sentidos.
No que respeita aos resíduos sólidos urbanos, é notório o esforço...
Sr. Presidente, creio que há alguma perturbação na bancada do PCP. Presumo que tenha a ver com a distribuição dos documentos. O Sr. Deputado Joaquim Matias foi alvo de particular atenção, agora, pedia-lhe que me prestasse alguma, como prestou à Sr.a Ministra do Ambiente.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Estou a prestar!O Orador: - É óbvio que compreendo que a Sr.a Ministra desperte essa atenção, sobretudo quando faz a sua intervenção suportada num documento que é claro e transparente quanto aos esforços efectivos do Ministério do Ambiente nesta área.
Gostava de colocar esta questão porque ela foi trazida pelo Sr. Deputado José Calçada, que não está presente, numa reunião anterior e porque queria reconhecer o esforço que foi feito ao nível dos resíduos sólidos urbanos e os investimentos efectuados. Ou seja, a construção de dois aterros sanitários de recolha de resíduos sólidos urbanos no espaço regional de Vale de Sousa e a construção de um outro aterro para a recolha dos resíduos industriais, designadamente, da indústria dominante da zona, que é a do calçado.
O que me preocupa, neste momento, é a área do abastecimento de água. Sei da coordenação que tem sido levada a cabo entre o Ministério, os organismos da administração central desconcentrada e os municípios para a elaboração de um sistema multimunicipal de abastecimento de água, envolvendo a empresa Douro e Paiva neste processo. Portanto, a minha preocupação relativamente à calendarização para prosseguir investimentos, sobretudo no que se refere ao abastecimento de água, é alta.
Julgo que numa recente reunião havida, sob a presidência do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, com os diversos sectores, onde esteve presente o Ministério do Ambiente, foi apontado para 1999 um esforço financeiro significativo que pressupõe a articulação de várias fontes de financiamento: o PIDDAC, o POA, o PRONORTE e as câmaras municipais. Considero que a verba que está apontada em PIDDAC é manifestamente insuficiente, mas quero crer que na reunião realizada com os municípios havia o propósito de reforçar significativamente essa verba por forma a que a expectativa dos municípios nesta área, que conhece grandes atrasos, não fosse defraudada.
Também foi aqui afirmado pelo Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que a seguir a esta primeira fase do PROSOUSA viria, com certeza, uma segunda fase que permitisse, designadamente, preparar e elencar um conjunto de respostas que possibilitasse a apresentação atempada de candidaturas ao terceiro Quadro Comunitário de Apoio, o que pressupõe que até isso acontecer não vamos parar o esforço que está a ser desenvolvido nesta área.
Portanto, a questão concreta que coloco à Sr.a Ministra é a seguinte: podem, ou não, os habitantes do espaço regional do Vale do Sousa contar com o empenhamento e com a aposta do Ministério do Ambiente no sentido de os projectos apontados para 1999 em termos de abastecimento de água, que julgo totalizarem 1,8 milhões de contos, poderem vir a ter os apoios necessários quer por parte do POA quer por parte do PIDDAC, que é o que estamos aqui a discutir?O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, não vou referir-me ao documento que fez distribuir porque, como deve presumir, um documento entregue na hora em que vai começar uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano para discutir o Orçamento não tem, obviamente, efeitos práticos. Poderá tê-los depois, numa análise futura, em que, eventualmente, ser-nos-à muito útil. De qualquer modo, se, pelo menos, nos tivesse sido distribuído na mesma hora em que o foi aos Srs. Deputados do Partido Socialista, provavelmente, teria permitido uma leitura na diagonal mais útil.
Sr.a Ministra, gostaria de solicitar duas informações, que já foram pedidas ao Ministério do Ambiente por requerimento mas não foram respondidas, pois parecem-me importantes e julgo não constarem neste livro azul. Essas informações têm a ver com a precisão dos indicadores de execução do Quadro Comunitário de Apoio, ou seja, com iniciativas comunitárias, designadamente, despesas executadas, índice de despesa, despesa programada anual e taxa de execução. São elementos que são importantes para analisarmos as Grandes Opções e o Orçamento do Estado, porque, de facto, é isso o que estamos a analisar. Não estamos exactamente a fazer um balanço daquilo que o Governo entende dever, ou não, prestar contas relativamente a esta matéria.
Em relação ao Fundo de Coesão, no que se refere aos projectos na área do ambiente, também pedimos uma listagem e uma estrutura de projectos que incluam, designadamente, uma listagem geral mas também outra que seja descriminada por áreas de elegibilidade, investimento total e comparticipação prevista, bem como uma informação detalhada sobre a fase em que cada um dos projectos se encontra. Ou seja, não é uma listagem com a informação de haver, ou não, candidaturas apresentadas, qual é a fase em que se encontram, etc. Não é exactamente isso,
Sr.a Ministra! É uma listagem semelhante àquela que nos enviou em 1997, que nos dê, projecto a projecto, a fase em que cada um se encontra. É que, desde há muito, temos vários projectos que são elencados e que, aparentemente, são escolhidos pelo Governo como questões importantes a resolver, mas, depois, alguns deles ficam em overbooking. Portanto, entre a realidade de projectos com possibilidade de serem executados e a realidade desejada ou virtual, se se quiser assim chamar, que poderemos ter pela frente, há uma margem de dúvida que só uma informação detalhada nos permite perceber. Isso é algo que terá muita graça mas, seguramente, essa informação faz falta para que o jogo da análise das Grandes Opções possa ser feito de um modo mais claro.
De qualquer modo, gostaria de colocar algumas questões concretas à Sr.a Ministra, pedindo-lhe que tomasse nota para, depois, responder, relativamente a matérias que são prioridades políticas do Programa do Governo - estamos no último ano do mandato - e têm implicações claras em relação aos recursos hídricos. Como no próximo fim-de-semana realizar-se-á, no Algarve, a Cimeira Luso-Espanhola, temos apreensões relativamente a alguns aspectos sobre os quais gostaríamos que a Sr.a Ministra desse uma informação detalhada.
Qual é exactamente o ponto da situação em relação aos Planos de Bacia Hidrográfica? Esta questão tem importância do ponto de vista negocial e do ponto de vista da directiva-quadro e do modelo de gestão que nela se preconiza. Também tem importância quando o Livro Branco da Água, aprovado, em Espanha, pelo actual governo do Partido Popular, reproduz, no essencial, a filosofia do PSOE, ou seja, a política de transvases não é afastada, e quando é assumido que o ponto de divergência político entre Portugal e Espanha tem a ver com os caudais ecológicos, mas Portugal, em relação aos seus próprios rios, designadamente em relação ao rio Lima, não resolveu o problema do caudal ecológico, sendo que última intervenção que fez para corrigir um erro não resolveu o problema. Portanto, concretamente, gostaríamos que nos fosse dada uma informação sobre esta questão e, também, que nos dissessem que segunda intervenção é que se projecta, ou não, por parte do Governo para rectificar esta situação. Gostaria, também, de saber qual é o ponto exacto relativamente ao fim da elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica.
Um outro aspecto que queria referir tem a ver com a qualidade da água para abastecimento, que é um problema que continua a manter-se. Ciclicamente, são identificadas situações de contaminação de água, nomeadamente na barragem da Aguieira e, portanto, a Delegação Regional de Saúde teve de interditar o consumo num conjunto de municípios que são abastecidos por esta barragem. A questão das ciano-bactérias é uma constante em muitas barragens cuja água é utilizada para abastecimento humano.
Assim, sendo importante a questão da qualidade da água por razões evidentes, pergunto ao Governo como é que se prevê a resolução de um problema que não é novo, que está identificado, mas em relação ao qual não se encontram medidas claras para ultrapassá-lo.
Há uma questão parcelar que gostaria de ver clarificada e que tem a ver com o anúncio feito sobre a intenção do Governo de retomar o projecto de construção dos molhes no Douro.
Recordo-me que na altura em que o projecto foi mais polémico devido aos seus impactes, designadamente paisagísticos, o Sr. Secretário de Estado pronunciou-se através de um artigo de opinião, tendo dito que o Ministério do Ambiente nunca tinha tomado uma posição favorável ao projecto nos moldes em que foi gizado e que eram conhecidos publicamente, facto que, para nós, constituiu uma novidade.
Ora, o que gostaria de saber é quais os termos em que o projecto vai ser retomado e reformulado. Faço esta pergunta porque gostaríamos de conhecê-los tal como também gostaríamos de conhecer a resposta a uma questão que, há cerca de um ano, colocámos ao Instituto da Navegabilidade do Douro, que era a de dar-nos a conhecer o estudo económico que sustentava a viabilidade do projecto na perspectiva económica, estudo este que se dizia existir, que, repito, pedimos ao Governo mas que nunca chegou às nossas mãos.
Portanto, coloco duas questões claras: qual é o entendimento do Ministério do Ambiente sobre o projecto e sobre a anunciada reformulação do mesmo?
Posto isto, há um conjunto de questões em relação às quais gostaria de fazer leituras.
A conservação da natureza era um dos objectivos que, de início, o Governo fez questão de apregoar como sendo uma das suas prioridades políticas. Ora, é óbvio que, neste Orçamento, há cortes imensos do ponto de vista do que é a conservação e a valorização de habitats naturais. Aliás, ao fazermos uma leitura de todo o Orçamento no domínio das acções de recuperação e defesa do ambiente, do apoio ao tratamento de resíduos industriais, da conservação e valorização, da defesa e promoção da qualidade do ambiente, das infra-estruturas e qualidade da água, verificamos que não só há cortes muito grandes como há o "deslizar" de projectos. Portanto, no que diz respeito a um conjunto de projectos que era suposto estarem terminados em 1999, alguns dos quais, por exemplo, "deslizam" para 2003, gostaria que a Sr.a Ministra pudesse explicar a que se devem estes atrasos e este arrastamento dos projectos, nomeadamente no domínio da defesa e promoção da qualidade do ambiente.
Quanto às intervenções na orla costeira, matéria que foi muito utilizada pelo Governo do ponto de vista propagandístico, gostaríamos de saber por que razão o nível de execução orçamental para 1999 se situa em quase metade do que estava previsto no orçamento para o ano passado. Por que razão continua tão atrasada a publicação dos planos de ordenamento da orla costeira? Por que razão a conclusão da REN (Reserva Ecológica Nacional) continua por publicar relativamente a zonas que são nevrálgicas do ponto de vista da pressão urbanística, assim permitindo que, como está a acontecer no sotavento algarvio, se "empurre" para um lado ou para outro em função dos interesses locais.
Portanto, não se vê a conclusão da delimitação da zona da REN nem, sobretudo, a respectiva publicação que é o que lhe confere eficácia. Assim, de nada serve continuar-se a fazer estudos e, portanto, delimitações que não têm qualquer vínculo jurídico pois vai-se fazendo a ocupação dos terrenos a ponto de, eventualmente, pouco sobrar para preservar quando tudo estiver publicado.
Gostaria, ainda, que a Sr.a Ministra pudesse dar-nos explicações sobre dois projectos que deixaram de constar neste Orçamento mas que deveriam prolongar-se no tempo. Refiro-me concretamente aos projectos sobre protecção e requalificação do ambiente urbano e envolvente da rede hidrográfica e sobre a rede de infra-estruturas de informação,
monitorização e fiscalização de recursos hídricos, relativamente aos quais gostaríamos que nos esclarecesse quanto às razões por que, estando previsto que se prolongassem, terminarão afinal em 1999 embora a respectiva execução não atinja os valores que tinham sido previstos inicialmente.
Um outro aspecto que também gostaríamos de ver explicado tem a ver com a forma como está a ser feita a fiscalização em relação às indústrias de alto risco, o que era considerado uma questão importante do ponto de vista da grande mudança a operar por este Governo em relação ao passado.
A este propósito, o lamentável acidente ocorrido nas instalações da Petrogal, em Leça de Palmeira, permitiu verificar que nem as indústrias de alto risco estão a ser regularmente submetidas a inspecção nem se conhece como estão accionados os respectivos planos de segurança, o que, para nós, é uma grande incógnita. Portanto, neste domínio, e no que diz respeito a segurança ambiental e segurança de pessoas, gostaríamos de saber como está a ser vista a questão.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, tenho três questões a colocar, o que vou tentar fazer da forma mais rápida possível.
A primeira questão tem a ver com os benefícios fiscais.
Não encontrei nesta proposta de lei do Orçamento do Estado qualquer referência a benefícios fiscais relativos aos equipamentos que utilizam energias renováveis. Assim, pergunto-lhe se o Governo decidiu acabar com o benefício fiscal, que existia até ao ano corrente, respeitante à compra de equipamentos do tipo de painéis solares e outros.
Ignoro se a Sr.a Ministra vai responder-me que esta questão não é tutelada pelo Ministério do Ambiente mas, sim, pelo Ministério da Economia por ser uma matéria que tem a ver com energia, mas, pela minha parte, digo desde já que penso que assim não é e que esta matéria tem a ver com o ambiente. Assim, gostaria que a Sr.a Ministra me dissesse se sou eu que não estou a fazer uma leitura correcta da proposta de lei e se está ou não previsto algum benefício fiscal para a aquisição deste tipo de equipamentos. Caso tais benefícios deixem de estar previstos no Orçamento para o próximo ano, gostaria de saber qual é a opinião do Ministério do Ambiente no que diz respeito a esta questão.
Passando à segunda questão, devo começar por dizer que não tive tempo de ler nem o Livro Verde nem o Livro Azul pois ambos apenas foram entregues imediatamente antes deste debate e certamente teria disso muito mais útil se tivessem sido entregues com alguma antecedência por forma a podermos fazer uma leitura atenta dos mesmos.
No entanto, no que diz respeito ao Livro Azul, verifiquei que são referidos os projectos aprovados relativos ao tratamento dos resíduos sólidos urbanos, tanto os que estão em execução como os que vão ser executados. No caso das estações de tratamento de águas residuais (ETAR), verifico que são poucas as que estão previstas. Aliás, a este propósito, aquando da discussão do Orçamento na generalidade, a Sr.a Ministra já tinha referido que havia muitos projectos mas que não existia grande capacidade financeira para enquadrá-los todos porque as verbas do Fundo de Coesão estariam esgotadas.
Posto isto, vou colocar-lhe uma questão concreta.
A ETAR de Peniche, cuja adjudicação está em concurso neste momento, orça em mais de 1 milhão de contos e o respectivo município não tem capacidade financeira para executar tal investimento sozinho, pelo que está a contar com verbas do Fundo de Coesão e do Estado para a concretização da obra. Assim, pergunto-lhe se, para 1999, há alguma possibilidade de a construção desta ETAR ser apoiada financeiramente.
Por último, passo a um problema que, embora já aqui tenha sido abordado, nunca é demais referir porque, quanto a mim, continua sem solução. Trata-se do problema da despoluição da baía de S. Martinho do Porto que é do conhecimento de todos os membros da Comissão da Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente pois já se deslocaram ao local.
De acordo com um despacho do Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, foi determinada a constituição de um grupo de trabalho com vista a recomeçar o estudo desta questão, o que, aliás, já foi referido num debate que efectuámos no dia 14 do mês passado.
O problema é o de que tal grupo de trabalho foi nomeado em 12 de Agosto passado mas, até agora, não foram dados quaisquer passos e penso que, nos três meses e meio que já decorreram, o referido grupo de trabalho apenas efectuou uma reunião, o que, de facto, me parece muito pouco. Penso que, a este ritmo, quando chegarmos a Maio próximo, fim do prazo que foi determinado para a apresentação de uma solução técnica e, também, de um modelo de gestão, certamente haverá muita dificuldade em encontrar qualquer solução.
Para além disso, devo referir, também, que o Governo anulou a candidatura que existia por ter considerado que, tecnicamente, não era sustentável. Aliás, no debate que efectuámos em 14 de Outubro, o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais classificou mesmo a solução anterior como sendo "próxima do paradigma da asneira" - e estou a citar - porque a solução apresentada preconizava a retenção do rio Tornada e a sua canalização directa para o mar.
Ora, há dias, fiquei surpreendido quando tomei conhecimento da solução técnica aprovada pelo Governo para o sistema de saneamento de Caldas da Rainha, Foz do Arelho e aglomerados urbanos nas bacias dos rios Arnóia e Real. Nessa solução preconiza-se o encaminhamento para o mar de todos os efluentes destas zonas sujeitos apenas a um tratamento primário, ressalvando-se a possibilidade de, numa segunda fase, serem sujeitos a um tratamento secundário.
Assim, Sr.a Ministra e Sr. Secretário de Estado, se, no que diz respeito à bacia de S. Martinho do Porto, foi classificada como "paradigma da asneira" a adopção de uma solução semelhante mas provisória, porque apenas era proposta para a época de estiagem e até permitir a despoluição na fonte, pergunto a VV. Ex.as se esta outra solução para as áreas que citei e que incluem a Foz do Arelho não poderá também ser classificada de uma forma muito semelhante, pois parece-me que há dois pesos e duas medidas.
Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, por que é que não se arrepia caminho considerando-se que a solução que era preconizada até 1995 era uma solução aceitável, com carácter provisório, devendo tentar-se implementá-la o mais depressa possível? É porque se vamos continuar com a solução que os senhores propõem, de ter um grupo de
trabalho que não reúne, que tem um horizonte demasiado lato para apresentar uma proposta e que vai apresentar conclusões em cima das próximas eleições, está mesmo a ver-se que não é para fazer rigorosamente nada em 1999, não será com certeza em 2000, e não sabemos quando será. Portanto, isto não é uma pergunta é um apelo. Os senhores pensem bem na solução que o Governo está a tentar encontrar para São Martinho do Porto e vejam se, de facto, a solução anterior não seria uma solução mais aceitável, tanto mais que se estão agora a preconizar soluções semelhantes e talvez com alguma modificação e com algum tratamento primário se pudesse adoptar uma solução semelhante.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado: Estamos a discutir na especialidade o Orçamento do Estado, pelo que vou procurar não repetir questões que foram discutidas na generalidade, nem outras questões sobre ambiente já debatidas em Plenário nos últimos meses.
Mas, ao tentar analisar o PIDDAC - Orçamento na especialidade -, há uma certa dificuldade, porque de facto o Ministério do Ambiente, ao contrário do que fizeram os outros ministérios, não separou por distrito ou concelho o conjunto de obras e investimentos a fazer, incluindo as fontes de financiamento, o que introduz alguma dificuldade adicional.
No entanto e com a ajuda dos elementos que a Sr.a Ministra fez o favor de nos trazer, vou referir-me a pequenas coisas, ou seja, a obras urgentes que não estão contempladas. Vou só referir-me a algumas dessas obras urgentes, mas muitas outras há. É porque, independentemente dos planos e dos projectos, é necessário também acudir a situações de ruptura.
Começo pelo abastecimento de água, com vários sistemas multimunicipais - e a Sr.a Ministra já está a sorrir porque sabe que vou falar no abastecimento de água à Península de Setúbal...
Eu, em 1976, era autarca numa das câmaras municipais de Setúbal e foi feito um estudo - a pedido das Câmaras - com a participação da UNESCO que dizia que o lençol freático da Península de Setúbal era suficiente para as solicitações que estava a ter. Entretanto, uma má gestão, centralizada no lençol freático, tem levado à sua progressiva degradação e, em 1995, quando este Governo tomou posse, já havia chamadas de atenção para a necessidade de reforçar o aquífero, que estava nos seus limites - nesta altura, verifica-se já a salinização do aquífero e a introdução neste de sais perniciosos.
Mas, volto a referir, é essencialmente devido à má gestão que o Ministério do Ambiente faz ou, melhor, não faz, que qualquer pessoa, particular ou indústria ou quem quer que seja, tira a água que quer e que lhe apetece e gasta-a da forma mais disparatada. Não se cumpre nem se faz cumprir a legislação, designadamente no que se refere aos consumos e níveis freáticos registados em cada furo. Estes são abandonados sem qualquer precaução, o que leva, naturalmente, à introdução de matérias perniciosas no aquífero. Desde essa altura, a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal tem um plano de abastecimento multimunicipal - aliás, em colaboração com a EPAL, como a Sr.a Ministra sabe - e nada foi feito em relação a isso. Penso, embora não tenha a certeza, que a situação do aquífero é já muito delicada e não estará muito longe de uma situação de ruptura.
Assim, como a Sr.a Ministra falou nos planos municipais, pergunto o que se passa com este sistema multimunicipal de abastecimento.
Outra questão, já agora para não sair da Península de Setúbal, refere-se ao tratamento de águas residuais. Como a Sr.a Ministra sabe, em 1995, em termos de drenagem, a Península de Setúbal deveria ter dos coeficientes mais elevados de população servida com drenagem.
Referimos que a Península de Setúbal corresponde a 3⁄4 de milhão de habitantes e tinha também um plano multimunicipal de várias ETAR, que, após várias trocas de correspondência e de algumas indecisões por parte do Governo, designadamente em respostas a requerimentos, passou a ser considerado, foi alterado e modificado.
No entanto, e na prática, a maior parte, ou seja, toda a zona ribeirinha do Tejo corresponde a meio milhão de habitantes. Penso que em termos de PIDDAC e de fundo de coesão é zero. Não sei como é que a Sr.a Ministra conseguirá atingir estes parâmetros de tratamento de águas residuais que prevê aqui, no Livro Verde, com meio milhão de pessoas na margem do Tejo sem fazer qualquer tratamento de águas residuais.
Continuando ainda em questões de ruptura, quero referir-me às escarpas da zona ribeirinha do Tejo. Estas, segundo os últimos estudos do LENEC, estão em situação muito grave e de derrocada eminente. Esperemos que este Inverno não seja muito pluvioso...
Sobre os planos das orlas costeiras quero dizer que temos falado muito sobre isto, em várias sessões, mas quero apresentar um caso concreto, porque os planos não implicam que se fique à espera, que não se concretizem os planos concretos que já existem. Refiro-me, por exemplo, à reconversão da frente de praias da Costa da Caparica para o que, como a Sr.a Ministra possivelmente sabe, a própria Câmara tem um financiamento do BEI para a parte que vai recuperar. Naturalmente que ao recuperar a parte que compete à Câmara, haverá um embelezamento da zona... No entanto, as águas residuais continuam sem ter tratamento, continuam a existir valas poucos dignificantes. E isto é tanto mais urgente quanto, com a melhoria das acessibilidades previstas para o próximo ano e a situação de proximidade da Costa da Caparica relativamente a Lisboa, é previsível um aumento da pressão sobre a utilização da praia durante um período prolongado, que é uma das características daquela zona.
Uma outra questão que quero colocar-lhe diz respeito à limpeza das linhas de água. Esta é uma questão mais geral e, segundo a informação que a Sr.a Ministra deu, na última reunião na discussão na generalidade, há uma verba de três milhões de contos para essas operações de limpeza, o que me parece bastante escasso, tendo em conta os problemas que têm surgido no nosso país, em situações de pluviosidade normal, eu ia dizer excessiva, mas mesmo com pluviosidade normal todos os anos no nosso país há vários problemas.
Tínhamos uma tradição de guarda-rios com a qual o Ministério do Ambiente acabou, mantendo uma indefinição relativamente a competências do poder autárquico ou do Ministério do Ambiente. Essa indefinição tem, porém, conduzido a vários problemas.
Ora, esses três milhões de contos também não estão distribuídos por acções, o que nos traz alguma dificuldade
acrescida, porque pensamos que também aqui é preciso atacar nas zonas que têm uma situação mais degradada. As populações de todo o País sabem fazer o levantamento de uma série de zonas em má situação, algumas perfeitamente gritantes e não temos a certeza sobre se, uma vez mais, este problema não continuará a não ser tratado.
Finalmente só uma questão muito pequena: tenho aqui, na minha frente, um protocolo assinado em 1989 entre o IGAP, o Instituto de Conservação da Natureza e uma autarquia, para realojamento de pessoas que, por questões ligadas ao ambiente tiverem de ser realojadas. No entanto, o Instituto de Conservação da Natureza não cumpre a parte fundamental do protocolo que é o pagamento, que já ultrapassa uma centena de milhão de contos. Portanto, Sr.a Ministra, a pergunta tem a ver naturalmente com o facto de que, com o aumento das áreas protegidas, vai haver necessidade de realojar pessoas e de estabelecer protocolos com o INH, com outras entidades e também com as autarquias. Se o exemplo do Ministério é este penso que teremos algumas dificuldades em executar realojamentos necessários quer em áreas protegidas quer em risco eminente pelas condições da natureza.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Para responder a esta primeira série de questões, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, irei tentar responder às perguntas colocadas, que são muitas, e começo por me atrever a tentar clarificar com a Sr.a Deputada Isabel Castro o que é que, de facto, pretende obter.
Pelo que percebi - e penso que esse entendimento foi partilhado pelas pessoas que comigo, no Ministério, acompanham estes dossiers -, pretendia a lista exaustiva dos projectos aprovados, o período de execução, o montante do investimento, qual era a comparticipação do fundo de coesão, quais eram o grau de execução e a taxa de execução correspondente.
Sr.a Deputada, se fizer o favor de abrir o livro azul que há pouco entregámos, verificará que é isso que lá está, a não ser que eu ainda não tenha percebido o que é que pretende... Sr.a Deputada, sugiro-lhe que abra esse livro, por exemplo, na terceira página, que é daquelas que se lêem na horizontal, e me diga o que é que pretende, porque, de facto, não sei.
Nessa página, em título, refere-se: Fundo de Coesão - Grupo 1 - Grandes Concentrações Urbanas, Sector 1.1. - Abastecimento de Água. Depois tem o código do projecto, a descrição do projecto, o promotor, o período de execução, o investimento elegível aprovado, a comparticipação do Fundo de Coesão, a execução actual e a taxa de execução. Por aí fora, tem todos os projectos que, neste momento, são apoiados pelo Fundo de Coesão e se quiser saber o total desse Fundo encontra isso na última página desta secção. E isso diz-lhe que tem no Fundo de Coesão 384 milhões de contos de investimento já aprovado; com participação do Fundo de Coesão aprovado, 294 milhões de contos; execução actual, 197 milhões de contos, o que significa 51% até ao momento, para um programa que aceita pagamentos até 2002. Se passar à folha seguinte, tem o mesmo para o programa operacional do ambiente, que é aquele onde a taxa de execução tem um significado mais claro. A taxa de execução, como pode ver, para o período entre 1994 e 1998, relativamente ao programado, é de 92,4%. A Sr.a Deputada pode ver os valores por acções, por medidas e por programa e depois tem outra vez código, promotor, período de execução, investimento elegível, comparticipação FEDER, execução actual e taxa de execução. Portanto, com isto tudo o que é a Sr.a Deputada que pretende mais?A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Ministra, eu sou clara em relação àquilo que quero saber. Trata-se de uma informação que o Ministério já nos deu noutras alturas, mas pode agora não nos querer dar.A Oradora: - Posso explicar, Sr.a Deputada, mas foi isto...A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Não é exactamente isso, Sr.a Ministra.
Queremos saber quais são os projectos, qual é o ponto de situação em relação a candidaturas, porque uma coisa é ter o projecto, é ter a candidatura, outra é estar em overbooking. Esta informação não nos permite saber, em relação a alguns projectos, o que é que está ou não em overbooking e  essa informação, para nós, é importante. O Governo pode querer dar ou não essa informação, ou ter ou não condições para dá-la, mas para nós ela é importante.A Oradora: - Sr.a Deputada, peço desculpa, foi também em função do seu pedido que foi feita esta listagem porque percebi que queria saber isto. Se quer saber a listagem dos overbookings, terei de prepará-la, mas posso desde já dizer-lhe que estão 17 projectos que valem 80 milhões de contos de investimento em instrução na Comissão europeia, isto é, à espera de disponibilidade orçamental. Quer a lista deles todos, é isso?A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sim, Sr.a Ministra.A Oradora: - Mas a Sr.a Deputada interpelou-me foi acerca da taxa de execução, etc. Ora, se esses estão em lista de espera não têm taxa de execução!...A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Ministra, as perguntas estão feitas através requerimentos e são muito explícitas. Quero só que haja uma resposta aos requerimentos, que são muito precisos.
Portanto, admito que o livro que a Sr.a Ministra entregou na hora em que iniciei a discussão aborde algumas questões, mas as outras, em relação às quais queremos resposta, foram feitas de forma muito precisa através de requerimentos.A Oradora: - Sr.a Deputada, eu estava a responder à sua pergunta que se refere às taxas de execução, valor investido etc., mas que não pode ser em relação aos projectos que estão em listas de espera, tem de ser em relação aos projectos que já estão em execução. Portanto, a resposta para essa primeira parte consta do livro azul. Relativamente ao resto, vou tentar perceber qual é a resposta adequada e que grau de profundidade é que a Sr.a Deputada pretende nessa resposta. De qualquer forma, tenho muito gosto em fazer-lhe chegar a resposta.
A Sr. a Deputada também referiu os planos de bacia, o plano hidrológico espanhol e a situação do rio Lima que são problemas completamente distintos.
Quanto ao ponto de situação dos planos de bacia, no que diz respeito a Portugal, já tive oportunidade de fazer
referência e de dizer-lhe que estão todos em execução: são 15 planos de bacia que vão dar origem ao Plano Nacional da Água. A discriminação de todos estes planos consta da página 20 do livro verde, por exemplo, os planos dos rios Ave, Vouga, Tejo, Minho e Lis. O que está descrito no Livro verde são os 15 programas de planos de bacia que vão dar origem ao Plano Nacional da Água, e isso não tem relação com as negociações com Espanha. É porque não precisamos de ter os planos de bacia - e essa confusão é profundamente errada - para negociar com a Espanha os caudais, as condições de transferência da água para o lado de cá da fronteira. O que os planos de bacia nos vão dar, do lado português, são previsões de disponibilidades e de consumos de água. Não precisamos de ter os planos de bacia prontos para fazer a negociação com Espanha. Penso que essa foi uma confusão lançada, nomeadamente, através de intervenções deste género para os meios de comunicação social e que não fazem sentido! Parece que estamos a negociar uma coisa que não sabemos negociar e temos todas as condições para negociar, Sr.a Deputada! Portanto, nada tem a ver com isso.
Quanto ao ponto de situação das negociações, elas estão, de facto, tão avançadas que, teoricamente - e sublinho teoricamente -, era possível terminá-las dentro de uma, duas ou três semanas. Vamos fazer tudo nesse sentido, já que as negociações estão a atingir o ponto em que é, potencialmente, em teoria, possível terminá-las a muito curto prazo.
A questão do rio Lima é diferente. Trata-se um projecto feito pela EDP, a muito curto prazo, que integra o rio Lima, mas que já data de há uma ou duas dezenas de anos. O rio Lima está entubado e é turbinado de uma forma diferente da tradicional. Fez-se um acordo com a EDP relativamente a um caudal que se considerou ecológico, de 0,5 m3 para os períodos de seca e de 3 m3 para os períodos de abundância de água. Há um estudo em curso para saber se estes valores chegam ou não e, portanto, isto nada tem a ver com o Plano Hidrológico Espanhol e com os planos de bacia. Portanto, nada tem a ver uma coisa com a outra.
Os molhes do Douro são um projecto que não é da iniciativa do Ministério do Ambiente. Está presente o autor do referido artigo, que eu li, mas peço desculpa por não me lembrar de ele ter escrito que o Ministério do Ambiente nada tinha a ver com os molhes. É que o Ministério do Ambiente aprovou o estudo de impacte ambiental dos molhes. Embora tivesse sido uma aprovação condicionada, foi uma aprovação. Obviamente, da parte do Ministério do Ambiente não houve bloqueio à construção dos molhes e consideramos que o eventual impacte paisagístico se justificava dada a importância de salvaguardar a zona do porto da fúria dos mares no Inverno. Portanto, houve uma aprovação do Ministério do Ambiente condicionada ao cumprimento de um conjunto de normas. A iniciativa não era nossa e só espero que, de facto, não haja qualquer acidente por ausência dos molhes a curto ou a médio prazos.
Não percebo a que é que a Sr.a Deputada se estava a referir com a "diluição no tempo", porque também a associou ao facto de haver uma redução do orçamento que o INAG iria ter para fazer informação, monitorização, etc. Mas eu não encontro isso. Pelo contrário, a rede de infra-estruturas de informação, monitorização, fiscalização dos recursos têm 1,000332 milhões de contos inscritos no INAG. Portanto, não percebo como é que tem essa percepção de que havia um abandono da monitorização e fiscalização dos recursos hídricos, porque não o encontro.
Relativamente aos planos de ordenamento da orla costeira, peço ao Sr. Secretário de Estado que faça um ponto de situação mais exacto no sentido de referir os que estão na Secretaria de Estado e os que por lá já passaram. Mas, no fundo, estão todos em fase de finalização.
Relativamente à Petrogal, acho lamentável que a Sr.a Deputada diga que a ATRIG (Autoridade Técnica de Riscos Industriais Graves) não está a funcionar, porque, de facto, se havia pessoas que logo na noite ou na madrugada do acidente estavam no local eram os funcionários da ATRIG, era a Direcção-Regional de Ambiente Norte, era a Inspecção-Geral do Ambiente e mais tarde o próprio Secretário de Estado do Ambiente, quando, no fundo, o que aconteceu na Petrogal foi, antes de mais nada, um acidente industrial; não foi um acidente ambiental, foi um acidente industrial com graves consequências ambientais.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Posso interromper?A Oradora: - O Sr. Presidente dirá se pode interromper ou não.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Só se a Sr.a Ministra o permitir.A Oradora: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - A Sr.a Ministra diz que o Sr. Secretário de Estado e todas as pessoas se deslocaram ao local. Pergunto: que concepção tem o Ministério do Ambiente da horizontalidade da sua política quando não entende que uma estrutura daquelas é montada sem que o Ministério do Ambiente tenha uma posição?
Pergunto à Sr.a Ministra qual é a posição do Ministério do Ambiente sobre os molhes do Douro mas não é porque a obra seja da iniciativa do Ministério do Ambiente - do mesmo modo que eu respeito a inteligência da Sr.a Ministra, peço-lhe que retribua, porque ninguém é ignorante nesta matéria. Pergunto é se o Ministério do Ambiente tem ou não uma palavra a dizer sobre a questão e a Sr.a Ministra, aliás, já disse que o Ministério do Ambiente deu parecer favorável sobre os estudos de impacte ambiental dos molhes do Douro, tal como estava concebido.
Sobre a questão das indústrias de alto risco, o que eu pergunto não é se elas dependem, do ponto de vista da tutela, do Ministério da Economia ou não. Pergunto é qual é o papel do Ministério do Ambiente e como é possível que não haja resposta a uma pergunta feita por um Deputado, de acordo com o seu direito de fiscalizar a acção do Governo, e que não haja uma resposta sobre o papel do Ministério do Ambiente relativamente à ATRIG já que tem, neste caso, do ponto de vista legal, competências muito precisas nesta matéria. Pergunto também com que regularidade é que a ATRIG fiscaliza as indústrias de alto risco no nosso País.
Portanto, não estou a perguntar quem é que tutela, estou a perguntar qual o papel do Ministério do Ambiente ou que papel é que a Sr.a Ministra entende que deve ter o seu Ministério.A Oradora: - Sr.a Deputada, tenho muito respeito pela sua inteligência, por isso mesmo é que não percebi a pergunta.
De facto, se me está perguntar qual é o problema da ATRIG e com que periodicidade é que fiscaliza um investimento que estava a trabalhar e a operar pela primeira vez - e, obviamente, o caso da Petrogal foi um equipamento que operou pela primeira vez...A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Operou pela primeira vez e não foi testado?...A Oradora: - Operou pela primeira vez. O teste era aquele. Obviamente, o Ministério do Ambiente não se vai substituir à responsabilidade de quem opera o equipamento; mas fiscaliza, obviamente; abriu um inquérito que deu resultados e que oportunamente serão divulgados. Agora, a Sr.a Deputada, quer que de cada vez que saia um camião da Petrogal vá um inspector junto? É evidente que não! Espero que não! Era uma operação considerada de rotina na maior parte dos portos internacionais...A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - De rotina?A Oradora: - De rotina, sim!A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Aquele equipamento era de rotina? O modo como foi licenciado era de rotina?A Oradora: - Sr.a Deputada, não é isso que lhe estou a dizer. É um equipamento que, depois de entrar em funcionamento, é de rotina, na maior parte dos portos europeus. Em vez dos barcos atracarem, põem fuel na plataforma e, portanto, é um equipamento normal nas petrolíferas e o início de actividade foi aquele, portanto, nada tem a ver com inspecções.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Então, pergunto por que é que o Ministério da Economia retirou o licenciamento para aquela rotina.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Sr.a Deputada, peço desculpa, mas não vou permitir que continue a entrar em diálogo.
Agradeço à Sr.a Ministra que responda e a Sr.a Deputada se faz favor inscreve-se no final e teremos muito prazer em ouvi-la.A Oradora: - Relativamente a essa questão, acho que não há qualquer relação entre uma coisa e outra.
Depois a Sr.a Deputada referiu a questão das áreas incluídas na REN. Este Governo regularizou, tanto quanto possível, a situação da REN. E porque não é o Ministério que cria a REN - essas áreas a incluir na REN são propostas por cada município - regularizou de uma forma substancial a situação da Reserva Ecológica Nacional.
Peço-lhe, mais uma vez, para abrir o livro verde, porque acho que não vale a pena estar a verbalizar coisas que estão no livro de uma forma mais objectiva. De facto, na página 47 a Sr.a Deputada pode ver o esforço de regularização da situação da REN e quantas áreas estão pendentes. O número de casos pendentes é extraordinariamente pequeno. Neste momento serão umas 30, talvez, e foram regularizadas 172. Esta informação está, portanto, disponível e a Sr.a Deputada pode verificar onde não existem e quais são os sítios onde as áreas da REN ainda estão em apreciação.
Penso que estes esclarecimentos esgotam a grande quantidade de questões que a Sr.a Deputada colocou.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Júlio Faria, obviamente, houve uma preocupação muito grande da parte do Ministério do Ambiente em relação ao Vale do Sousa. Isto por uma razão muito simples: é porque, sendo o Vale do Sousa uma área onde existe uma população activa laboriosa próxima das grandes concentrações urbanas, é o tipo de população, pelo povoamento disperso que caracteriza essa zona e, aliás, toda a coroa em torno da área metropolitana do Porto, que carece de infra-estruturas elementares. Os mais baixos, ou dos mais baixos - tenho medo de errar no valor estatístico - níveis, quer de atendimento, em termos de água, quer em termos de esgotos, quer em termos de resíduos sólidos urbanos, ocorriam precisamente no Vale do Sousa, até porque o povoamento disperso torna o equipamento público muito mais caro. Portanto, não há economias de escala e há um fenómeno de dispersão e de multiplicação de custos.
Por isso mesmo, houve uma grande prioridade no ataque a esse problema e, depois da reunião que foi feita com o Ministério do Equipamento, temos condições de garantir que, de acordo com a articulação que foi combinada, por parte do Ministério do Ambiente não haverá qualquer obstáculo, pelo contrário, ao lançamento definitivo do projecto de abastecimento de água a toda essa zona, que é, de facto, a peça que falta num processo que, digamos, arrancou bem e, pelo menos na parte dos resíduos sólidos urbanos, está já bastante avançado.
Mas peço ao Sr. Secretário de Estado para, depois, se quiser, completar algum destes aspectos.
Relativamente ao Sr. Deputado António Barradas Leitão, quando me colocou a questão, penso que, de algum modo, já deu a resposta. Obviamente, da parte do Ministério do Ambiente, há todo o interesse em que haja um plano estratégico e uma intervenção no sentido da requalificação sectorial. Quanto à questão da energia não está, de facto, connosco. Aquilo que lhe posso dizer é que também está a funcionar um grupo, que é o "grupo das climáticas", onde há uma representação específica do Ministério da Economia na área da energia, porque, de facto, se queremos cumprir as recomendações da Cimeira de Kyoto, se queremos cumprir as negociações internacionais em matérias climáticas, há que definir, a nível dos transportes, a nível dos consumos energéticos das empresas, um plano de substituição de energias mais poluentes por energias menos poluentes.