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Tendo recentemente feito longas intervenções sobre a componente científica e tecnológica essencial ao desenvolvimento, limitar-me-ei, hoje, a poucas e curtas referências. Dou como adquirido que, entre outras coisas, é através de uma crescente incorporação de tecnologia que se conseguirá modernizar e diversificar o aparelho produtivo. E dou, também, como justificado que a situação equilibrada, no domínio da investigação científica, corresponde a uma mistura de investigação fundamental com investigação pré-competitiva, através da qual uma parte importante da primeira seja paga com os réditos da segunda, explicitando uma relação intensa entre quem faz avançar a fronteira dos conhecimentos e quem, para benefício de todos, os aplica em coisas que determinam as indispensáveis vantagens comparativas a que antes me referi.
Trata-se de um sector complexo em que a nossa maior debilidade consiste na modéstia da contribuição dos nossos investigadores para a nossa produção. Foi isso que nos levou a gizar um programa orientado, especialmente, para a construção de infra-estruturas e para a formação de investigadores; com alojamento e equipamentos adequados e com protagonistas preparados não haverá desculpas para não vermos crescer, expressivamente, a contribuição da inteligência portuguesa para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do País.
O crescimento anual a preços constantes das despesas em actividades de investigação e desenvolvimento tem evoluído do modo mais expressivo: enquanto no biénio de 1982-1984 cresceu 5,8 % por ano, em 1984-1986 cresceu 9,4 % por ano e em 1986-1988, 10,2 %. Mas ainda estávamos, em 1990, com 0,6 % do PIB afecto a actividades de investigação e desenvolvimento, impondo-se que o valor do indicador suba, de forma decisiva e rapidamente. Todavia, para tal, e para que não haja desperdício de recursos, é preciso ter quem investigue e onde se investigue; foi por isso que começámos por preparar investigadores e por tratar dos laboratórios, dos equipamentos e de outros meios de apoio necessários a quem investiga.
Deixei para último lugar uma referência às diversas acessibilidades que constituem requisito obrigatório de um processo de crescimento económico e de desenvolvimento que se desenrola num quadro de abertura progressiva e de integração em espaços mais vastos.
Um bom sistema de acessibilidades - tomadas em sentido genérico - representa um elemento material de comunicação, reduzindo distâncias, tempos e custos de viagem e aumentando a segurança das pessoas e dos bens que se movimentam; ele constitui, em si próprio, um elemento de criação de actividades e de reforço da competitividade, alargando os mercados e promovendo a concorrência; ele representa um elemento indispensável da promoção de intercâmbios culturais; ele assume um carácter estratégico porque constitui um elemento adicional do posicionamento da própria Comunidade em relação ao exterior e um instrumento da almejada coesão económica e social interna; ele é vital para a difusão da informação num momento em que a sua transmissão rápida, em tempo real, determina a prosperidade das empresas e o funcionamento eficiente das instituições. Tudo isso faz que se tenha dado e se continue a dar uma atenção muito particular ao sistema de acessibilidades.
Toda a gente vê que o País está, a este respeito, a mudar de face, alterando-se muitos comportamentos e, naquilo que agora nos importa, modificando os factores de localização das empresas que se constituem. Particularmente os eixos transversais estão a ter um papel cujos resultados já são perceptíveis, no que toca à correcção das assimetrias regionais tradicionais, entre o litoral e o interior. Mas eles são também instrumentais no que respeita à integração europeia e, nomeadamente, à realização do mercado único, permitindo a Portugal deixar de ser a «ilha atlântica» que sempre foi, desde a sua fundação.
Só para citar alguns números refiro o investimento realizado pela Junta Autónoma de Estradas que quase quadruplicou de 1985 para 1990; ao longo do período 1986-1990 foram abertos ao tráfego 500 km de itinerários principais, o que representa a quintuplicação do que foi construído entre 1981 e 1985; encontram-se em construção, actualmente, mais de 500 km de itinerários principais; em relação às auto-estradas, encontram-se construídos 240 km e em curso mais 165 km, o que há-de perfazer um total de 405 km; e até 1985 serão abertos ao tráfego cerca de 90 % dos itinerários principais e cerca de 60 % dos itinerários complementares.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me parece que se tivesse podido fazer muito mais, em tantos sectores e assegurando uma integração tão eficaz. É evidente que subsistem problemas e que, felizmente, sempre haverá novos problemas porque a dinâmica do progresso levanta novas questões e porque, alcançado um patamar, logo se olha para o que está acima.
Somos nós próprios a afirmar que não estamos satisfeitos e somos também nós que enunciamos um longo rol de
10 DE ABRIL DE 1991  2015mudanças estruturais que têm de ser prosseguidas ou encetadas de raiz. Más não se venha dizer que só curamos das acções com resultados imediatos porque quem investe na ciência e na tecnologia e quem designa o sector da educação como prioritário não está a querer colher louros de curto prazo.
O que fizemos em pouco mais de cinco anos demonstra que é possível mudar o País não só nas infra-estruturas mas, especialmente, na preparação e na vontade das pessoas. Conciliámos o crescimento com o desenvolvimento, na certeza de que sem o primeiro não há o segundo; mas sempre insistimos em que esse crescimento não poderia representar uma colheita de frutos fáceis e passageiros, mas teria de lhe corresponder uma alteração estrutural que tomasse sustentados no tempo os resultadosAplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: É significativo que o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, responsável, em primeiro lugar, pela política regional e pela gestão e orientação dos fundos destinados ao investimento com impacte directo nas regiões (como é o caso do FEDER ou do SIBRE), se tenha limitado a indicadores macroeconómicos globais, sem comparações relativas, mal se tendo referido aos impactes regionais da política seguida pelo Governo. É significativo, Sr. Ministro, mas penso que é explicável porque certamente que o Sr. Ministro não quis fazer a desfeita ao Governo e ao PSD, confirmando a nossa afirmação de que a política de orientação do investimento, praticada pelo Governo, tem agravado as assimetrias e os desequilíbrios regionais. Nós sustentámos essa afirmação com números - esperávamos que o Sr. Ministro viesse agora desmentir. Como não o fez, aproveito a oportunidade para lho relembrar e proporcionar ao Sr. Ministro essa possibilidade.
Quando olhamos para a distribuição regional do investimento no âmbito do SIBRE nos anos de 1988 e 1989, verificamos que cerca de 45 % desse investimento está localizado na Região de Lisboa e Vale do Tejo, 21 % na Região Norte, enquanto as regiões do interior, como o Alentejo, tem pouco mais de 3 %. É ou não é, Sr. Ministro, esta distribuição do investimento uma medida exacta que nos permite afirmar que, desta forma, se estão a agravar inevitavelmente as assimetrias regionais em Portugal e a impedir que as regiões com maior atraso de desenvolvimento se aproximem das regiões com maiores índices de desenvolvimento?
Estes números são confirmados por um relatório recente do Parlamento Europeu, que eu gostaria que o Sr. Ministro comentasse. Nesse relatório afirma-se: entende o Parlamento Europeu que o quadro comunitário de apoio (afirmação essa que nós tínhamos feito quando discutimos aqui o Plano de Desenvolvimento Regional, e que o Sr. Ministro rebateu na altura) deveria ter conferido maior importância ao equilíbrio regional interno de Portugal, de modo a compensar a contínua perda de população no interior do País, predominantemente rural, e o consequente aumento de população nos centros urbanos do litoral. Diz mais: entende ainda que o quadro comunitário de apoio deveria ter estabelecidas (subentende-se que não estabeleceu) prioridades de investimento que permitissem um mais rápido desenvolvimento das regiões do interior. Solicita ainda ao Governo que preste maior atenção à promoção da actividade económica nas regiões do interior.
Sr. Ministro, estes números e estas afirmações são ou não são a confirmação de que a política regional do Governo não tem permitido um maior equilíbrio inter-regional no País, mas tem agravado as disparidades regionais e aquilo a que poderíamos chamar a própria coesão no interior do nosso país? E como é que se percebe, Sr. Ministro, quando isso acontece, que venha dizer-se publicamente que, dos subsídios para a Ford-Volkswagen, 90 milhões tivessem vindo do SIBRE? A argumentação pública do Governo é a de que estes milhões não seriam utilizados, seriam sobras, seriam recursos perdidos; mas, na situação que acabei de descrever, e dada a necessidade urgente de recursos para o desenvolvimento das regiões mais atrasadas do País, como pode o Governo afirmar, como pode o Governo aceitar, que não fosse capaz de utilizar 90 milhões para desenvolver o interior, quando se sabe que, para o programa do vale do Ave, apenas há 40 milhões de contos disponíveis, o que está ainda muito longe de corresponder às necessidades?
Sr. Ministro, responda com as políticas próprias e com a sua própria intervenção - entre vários exemplos que deu, referiu que se estava a assistir, em determinadas regiões do interior, a um investimento industrial com venda de lotes, e para isso referiu o parque industrial de Évora. Quero dizer ao Sr. Ministro que o parque industrial de Évora não está hoje paralisado nem desmantelado porque a Câmara Municipal de Évora acabou por adquiri-lo para evitar a política de paralisação e desmantelamento que o seu ministério e o Governo estavam a gerar.
Gostaríamos que o Sr. Ministro sustentasse as suas afirmações em factos, realidades e números - que são aqueles que nós apresentámos e que demonstram, ao contrário do que o Sr. Ministro acabou por não afirmar na sua intervenção, que em Portugal se estão a agravar as assimetrias regionais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.
O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho não deve ter estado com muita atenção, porque aquilo que referi 6 suficiente para justificar que tem havido política regional, e tem sido uma política regional paciente e construtiva, atacando os problemas pela base e não fazendo demagogia com aplicações inconsequentes de fundos que são preciosos.
O Sr. Deputado referiu a questão da aplicação do SIBRE - devo dizer-lhe que foi com a maior atenção que se analisaram todas as candidaturas. As candidaturas ou não apareceram ou muitas das que apareceram não correspondiam senão a um agravamento do perfil industrial e do perfil económico nacional, pelo que não poderíamos entrar em desequilíbrios macroeconómicos por uma actuação microeconómica, ou, se quiser, por uma actuação de fomento do desenvolvimento; a coordenação impõe-se a esse respeito. Por que é que isto acontece? Porque, efectivamente, nem estão criadas as condições nos locais,
2016  I SÉRIE -NÚMERO 61nem existem os protagonistas que nos interessam. E digo «pacientemente», porque, em meu entender, devemos possibilitar-lhes o acesso a transportes; precisamos de lhes dar educação e formação profissional em quantidade; precisamos de criar laboratórios de investigação, que é o que estamos a fazer. É esta a única aproximação paciente e gradual, que é sustentada.
Com efeito, a necessidade que sentimos de fazer isto de forma sustentada tem, efectivamente, dado os seus resultados e o Sr. Deputado sabe que, por exemplo, Castelo Branco, Covilhã e Viseu estão a conseguir reter, e até mesmo atrair, população. O mesmo acontece com uma grande parte das cidades médias, às quais temos dado particular atenção. Por isso, na revisto do plano rodoviário nacional, estamos a dar preferência aos cruzamentos e entroncamentos que potenciem as cidades médias. E assim, Sr. Deputado, a política regional está a ser prosseguida - imagino eu - com grande consciência dos factores de base desse desenvolvimento, pelo que lhe peço que tenha alguma...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Paciência!O Orador: - Não, peco-lhe que dê alguma atenção ao que está a fazer-se, uma vez que deve ter andado distraído, aliás como também esteve distraído quando, ainda há pouco, proferi a minha intervenção.Aplausos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Ministro não desmentiu os números que citei, nem as afirmações que Fiz.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo e o PSD têm tendência, tal como disse o meu camarada Carlos Carvalhas na intervenção de abertura, para responderem às questões do crescimento e do desenvolvimento com aspectos superficiais dos fenómenos - aliás, como ficou bem demonstrado através da intervenção feita, aqui nesta tribuna, por um deputado da maioria -, convertendo essas superficialidades nos temas centrais das suas políticas de propaganda e dos seus programas de inaugurações e reinaugurações.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Essa tendência é particularmente notória nas áreas que traduzem a dimensão social do crescimento económico.
Das funções sociais do Estado a que merece referência em primeiro lugar-embora outras tenham igualmente sido consideradas «prioridade das prioridades», consoante as conveniências do Governo-, pelo seu valor estratégico, acrescido nas circunstâncias históricas actuais de Portugal, é a educação. Dela todas as portuguesas e portugueses podem e devem, legitimamente, esperar não só o pleno desenvolvimento das suas potencialidades individuais mas também o contributo relevante que a educação e o ensino podem dar para o desenvolvimento global do País, nas suas dimensões económica, social, cultural, científica, tecnológica e ecológica.
À expansão do sistema educativo, sistematicamente acompanhada por uma desvalorização do ensino público e um privilegiar do ensino particular, especialmente nítido nos ensinos superior e profissional e na educação pré-escolar, não correspondeu um salto qualitativo no acesso e sucesso escolares.
Assim, Portugal continua a ter taxas de escolarização muito abaixo das médias europeias, persistindo na educação pré-escolar níveis de cobertura que rondam somente os 35 %, enquanto nas Comunidades essa taxa está, em média, muito acima dos 85 %.
O principal sintoma da falta de qualidade do sistema escolar, da sua desadaptação em relação às crianças e aos jovens, é dado pelas elevadíssimas taxas de reprovação, que na escolaridade obrigatória dos nove anos ultrapassa, em média, os 30 %.
O crescimento do ensino superior foi feito, principalmente, à custa do politécnico e da proliferação de universidades privadas, cuja qualidade e tipo de cursos nelas ministrados estão sintomaticamente retratados na queixa, recentemente apresentada contra elas, pelo reitor da Universidade de Aveiro e presidente do Conselho de Reitores, junto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.
O PIPSE (Plano Interministerial para a Promoção do Sucesso Escolar), a não ser na área do apoio médio, tem-se revelado um monumental logro, e Portugal continua a não ler um plano credível e mobilizador para a erradicação dessa verdadeira chaga que continua a ser, no nosso país, o analfabetismo, malgrado 1990 ter sido declarado, pelas Nações Unidas, Ano Internacional da Alfabetização.
O ensino especial representa outro sector nitidamente marginalizado, pois bem pouco tem sido feito, por este governo, para a integração da pessoa com deficiência.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - De facto, a Lei de Bases de Reabilitação, aprovada em 1989, continua ainda por regulamentar, e mesmo o Plano Orientador da Política de Reabilitação, cujas medidas era previsto serem aplicadas até 1991, o que está longe de acontecer, tudo isto em prejuízo dos cidadãos portadores de deficiência.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Exactamente!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os professores desempenham sempre um papel decisivo no desenvolvimento do sistema educativo e, particularmente, mais acentuado ainda quando se pretende realizar reformas e inovações.
O actual governo, apesar de todas as palavras em contrário, tem marginalizado os professores e tem mostrado desconfiança em relação ao seu trabalho e à sua acção.
O não cumprimento, há já vários meses, de legislação de 1989, de autoria governamental, que estatuiu os princípios legais e as datas para a entrada em vigor do novo sistema retributivo aplicado aos docentes de todos os sectores e graus de ensino, torna este governo o único e inequívoco responsável pela situação de grave instabilidade em que mergulhou a maior parte do sistema escolar e constitui, igualmente, prova da sua total incompetência.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!
10 DE ABRIL DE 1991  2017O Orador: - Ao tentar imputar aos professores e aos concelhos directivos a responsabilidade do que está sucedendo e ao determinar! através de um simples despacho, a alteração dos códigos de avaliação dos alunos nas escolas, o Ministério da Educação dá provas de grande má-fé e comete um grave erro político ao transformar, deste modo, um conflito de natureza salarial num afrontamento pedagógico, onde o código ético-profissional dos docentes está sendo posto à prova.
A reforma da educação e do ensino, que Roberto Carneiro sempre mascarou sob o efeito da palavra fácil e demagógica, pode ter enganado de inicio muitos, mas hoje só engana quem quer ser enganado ou quem ignora o que, de facto, acontece nas nossas escolas.Vozes do PCP:-Muito bem!O Orador:-A denota e o despedimento antecipado da actual equipa do Ministério da Educação representa, mais uma vez, o fracasso de 11 anos de política do PSD à frente daquele departamento.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na área da saúde, é por de mais evidente que os cuidados de saúde primários, englobando as actividades de promoção da saúde e prevenção da doença, a cura e a reabilitação, prestados por equipas pluridisciplinares em centros de saúde, em Intima ligação com a comunidade, são uma ficção no nosso país.O Sr. João Camilo (PCP):-Muito bem!O Orador: - Mesmo em meros cuidados de saúde de base continuam afastados milhares de cidadãos, em vários distritos -e o distrito de Braga que diga-, por ser insuficiente o número actual de médicos de família.
Nos cuidados diferenciados, assistimos estupefactos à sucessão de escândalos, demissões, situações de ruptura financeira ou de stocks, a negligências no financiamento, que põem em causa a assistência, a obras vultosas sem critérios técnicos rigorosos e, no geral, à aposta na obra de fachada, em ano eleitoral, recheada aqui e além de falsas inaugurações.
Aliás, o Sr. Ministro Silva Peneda, durante a sessão da manha, citou o caso da mortalidade infantil, referindo que passou de 1896, em 1985, para 12 %o, em 1990, mas esqueceu-se de dizer que, apesar disso, continua a ser uma taxa escandalosamente alta, em termos de CEE.
E esqueceu-se também de dizer que os aspectos assimétricos da distribuição da taxa. por distritos, oscilam entre os 5 % e os 18 %. E esqueceu-se também de referir, por exemplo, o crescimento da tuberculose no nosso país, e que só, em 1989, no Porto, foram registados mais 1220 casos e, em Lisboa, mais 1981 casos. E também não referiu as últimas estatísticas da OCDE sobre questões de saúde, que mostram claramente que, em relação ao PIB. em percentagem, as despesas públicas, em Portugal, de 1980 para 1987. passaram de 4,2 % para 3,9 %, enquanto nos restantes países, à excepção da Turquia, passaram de 5,5 % para 5,8%.O Sr. João Camilo (PCP): -É a qualidade de vida!O Orador:-Foi tendo em conta que o crescimento económico que se tem verificado continua a não possibilitar melhores condições de vida aos milhares de portugueses e portuguesas que não tenham rendimento mensal superior ao salário mínimo nacional, sendo solteiros, viúvos ou divorciados, ou a dois salários mínimos nacionais, sendo casados ou vivendo em união de facto, que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou recentemente um projecto de lei onde se preconiza que aqueles cidadãos deverão ter direito a medicamentos de uso crónico gratuitos, comparticipação em 80% no custo de próteses, ortóteses e aparelhos de compensação e isenção do pagamento das taxas moderadoras.
Tendo em atenção que são tão poucos, como referiu o Sr. Ministro Silva Peneda, aceita o Governo este desafio?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A acção cultural e a investigação científica e tecnológica, para além do papel estratégico que lhes cabe numa política de desenvolvimento, assumem, no mundo contemporâneo, igualmente carácter estratégico quanto à preservação e defesa da identidade e capacidade autónomas da decisão dos povos e dos países.
No plano científico e tecnológico-e sem desmentir o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território- o fosso que separa Portugal do nível dos países e das regiões desenvolvidas (0,77 % contra 2,67 % dos PIB, respectivamente), e mesmo dos novos países industrializados, tem vindo a acentuar-se, aumentando objectivamente os factores de dependência nacional. E digo isto sem contrariar os números que o Sr. Ministro aqui referiu.
Sobre a acção cultural, desenvolvida pelo actual governo, escuso-me de repetir a declaração política que, sobre esta matéria, fez, a semana passada, nesta Câmara, o meu camarada de bancada José Manuel Mendes.
Todavia e, para finalizar, ao analisarmos, durante esta interpelação, as questões relacionadas com o desenvolvimento, penso não dever deixar passar em claro, pois é merecedor da reflexão de todos nós, e em particular dos deputados da maioria, o facto de. hoje, em Portugal, haver um actor que recusa, na presença do Primeiro-Ministro e do Secretário de Estado da Cultura, receber o Prémio Garrett, com os fundamentos que, na altura, invocou.Aplausos do PCP.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lemos Damião.O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Vítor Costa, é com grande satisfação que, no que diz respeito à educação, ouço falar em generalidades. E seria bom que quando V. Ex.a e o seu partido entenderem tratar convenientemente, com seriedade e rigor, esta questão, agendassem um debate para se discutir esta temática.
Creio que os actos da Administração Pública não podem ser analisados estaticamente, têm de ser analisados com a dinâmica do Governo e do PSD, isto é, com a dinâmica que nós, de facto, imprimimos.
Mas V. Ex.a esqueceu-se das questões essenciais e veio para aqui tratar do acessório. Não sei se está a falar em
2018  I SÉRIE -NÚMERO 61nome da sua bancada, se está a fazer o papel de delegado sindical da FENPROF, uma vez que deixou de lado a parte da reforma educativa nacional para vir tratar de uma questão, que é importante, mas que é de somenos, ou seja, o processo retributivo. E esqueceu-se de prestar justiça ao governo do PSD, porque foi ele que, efectivamente, fez uma verdadeira reforma nesse sentido, no domínio da administração pública portuguesa, que era uma «coisa» velha e anquilosada, tão velha e anquilosada como o seu partido.
Por outro lado, V. Ex.a já se esqueceu de que estamos num regime transitório e o novo sistema leva tempo a pôr em marcha. Já esqueceu o período em que ocorreu a passagem de fase dos professores e em que estes chegaram a estar mais de dois anos sem receberem o valor relativo à fase a que tinham direito. Agora estamos apenas com um atraso, se é que há atraso, de aproximadamente dois meses. O que se passa agora é, portanto, muito diferente do que se passou então.
Quer V. Ex.a agora pôr em causa o próprio Estado e o Governo legítimo de Portugal? Não é, por acaso, verdade que já afirmámos ir cumprir, religiosamente, até ao tostão, o pagamento de todas as retribuições que pertencem aos professores?O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já estou mais descansado!O Orador: -Esta é que é a questão!
Esqueceu-se, V. Ex.a, porventura, de que, no que diz respeito aos professores, nomeadamente no 1.o ciclo, já estão, neste momento, prontas as listas de graduação para serem entregues nas direcções escolares, para que estes possam verificar se estão ou não bem colocados no respectivo escalão e, no caso de não estarem, poderem reclamar?
Quanto aos professores do ensino preparatório e secundário, também lhe posso assegurar que até 15 de Maio as listas também vão estar prontas e vão ser afixadas, motivo por que os professores, como o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Secretário de Estado disseram, vão poder contar com as retribuições em falta no mês de Junho.
Sr. Deputado Vítor Costa, como sei que V. Ex.a é um homem intelectualmente sério, peco-lhe que faça justiça ao Governo e ao PSD e deixe-se de demagogia, porque ainda faltam sete meses para o início da campanha eleitoral, e reconheça aqui que tudo quanto eu acabei de dizer é a verdade nua e crua. A verdade pura de alguém que, como o senhor, faz parte da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, onde o senhor-certamente poderá dizer-nunca me viu tratar destas questões com menos lisura ou menos seriedade. Se V. Ex.a quiser dizer que, efectivamente, isto é verdade, pode estar certo que só lhe fica bem, enobrece-o e até o exalta como deputado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lemos Damião, solicito-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente!Sr. Deputado Vítor Costa, no que diz respeito ao ensino superior, sabe que contámos- com a ajuda do ensino particular e cooperativo, ajuda essa que nos é muito cara, até porque queremos dar liberdade de opção às pessoas para escolherem o sistema de ensino que mais lhes agrade.
Certamente V. Ex.a não quereria que o ensino particular e cooperativo existisse, mas existe, e é uma realidade que não podemos esconder.
Por outro lado, gostaria ainda de salientar que, até agora, nunca tantos alunos tinham sido acolhidos no ensino superior. A taxa de oferta já atinge os melhores níveis que existem nos países comunitários. Já este ano, para 58 000 candidatos oferecemos 52000 vagas, o que quer dizer, Sr. Deputado Vítor Costa, que continuamos a não estar satisfeitos, mas creio que vamos no bom caminho, e V. Ex.a reconhece isso.
Quanto à validade do ensino particular e cooperativo e ao facto de ser bom ou mau, V. Ex.a sabe que o Governo, nesta matéria, teve também uma preocupação muito grande, que se traduziu em aplicar coimas aos estabelecimentos que se desviem da virtualidade da lei e do que consideramos ser bom e útil para o País. Vamos aplicá-las, certamente, e esses estabelecimentos serão penalizados no caso de não cumprirem o seu dever.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.O Sr. Vítor Costa (PCP): - O Sr. Deputado José Lemos Damião acusou-me de ser delegado sindical e de vir para aqui falar de processo retributivo, mas, afinal, o Sr. Deputado, a colocar as suas questões, demorou quase tanto tempo quanto eu a fazer toda a minha intervenção, e eu falei de saúde, de educação, de ciência e tecnologia, de cultura, etc. ...O Sr. João Amaral (PCP): - Ele é delegado do Governo!O Orador: - Não sei se é ou não, mas agora isso não está em questão!
Em relação ao ensino superior, muito rapidamente, gostaria de dizer que a prudência aconselha a não avançarmos com estatísticas que não sejam fornecidas por entidades independentes e autónomas.
Em relação aos actuais 20 % de frequência do ensino superior em Portugal, vamos esperar pelas estatísticas oficiais, emitidas por entidades independentes, para ver se, de facto, são 20 %.
Em relação aos 52 000 novos estudantes que entraram no ensino superior, era bom que dissesse também que, desses 52 000, cerca de 25 000 entraram no ensino privado e 28 000 no público, o que quer dizer que há universidades e escolas do ensino superior em relação às quais não se conhece bem quem faz parte do seu corpo docente, que laboratórios e que bibliotecas têm, mas que recebem quase 25 000 novos estudantes, enquanto o ensino superior público, que é conhecido com tendo amplas estruturas, com um corpo docente e com bibliotecas, recebe também 25 000. Isto diz qualquer coisa!
De facto, nós não questionamos a existência do ensino particular e cooperativo, mas o que questionamos - e foi isso que fez o presidente do CRUP (Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas) - é a qualidade, pois está a «vender-se gato por lebre», estão a enganar-se jovens que, no futuro, terão cursos mas não saberão para que é que servem.Aplausos do PCP.
10 DE ABRIL DE 1991  2019O Sr. Deputado José Lemos Damião diz que só me referi à questão retributiva, mas do que falei foi de insucesso. A questão séria que se coloca é a do insucesso do nosso sistema educativo aos vários níveis, cuja taxa é de 30 % relativamente à escolaridade obrigatória. Isto não o preocupa, Sr. Deputado?O Sr. José Lemos Damião (PSD): -Preocupa pois!O Orador: -Julguei que não!
E isto, infelizmente para nós, é inquestionável.
Além disso, falei-lhe numa questão ainda muito mais séria, que é a da avaliação pedagógica dos nossos alunos.
Sr. Deputado, não é honesto que, por dificuldades de tesouraria momentâneas, o Governo esteja a mexer com uma questão séria como é a do código global de avaliação dos alunos das nossas escolas, procurando acabar com os conselhos de turma e transformando os professores em meros avaliadores administrativos das nossas crianças. Isto é que não é honesto!
Por último, abordo a questão do sistema retributivo.
Eu próprio sou sério, e disso não tenho dúvidas, mas, nesta matéria, o Governo não o é, porque, em Junho de 1989, chegou a acordo com as organizações sindicais sobre o novo sistema retributivo. E mais: publicou legislação sobre a data da respectiva entrada em vigor e a do descongelamento dos escalões.
Ora, no que respeita ao ensino superior, esse descongelamento vigora desde Julho de 1989 e até já foi objecto de uma exposição entregue por docentes do ensino superior à Comissão de Educação desta Assembleia da República.
Portanto, o Governo está em falta para com os docentes do ensino superior, desde Julho de 1989, e não lhes dá cavaco. A isto é que se chama não ser sério!O Sr. João Camilo (PCP): - Há quase dois anos!O Orador: - Imagine que todos os portugueses resolviam unilateralmente começar a não pagar impostos e a dizer ao Governo que só os pagariam em Julho. Imagine que, na vida nacional, se estabelecia unilateralmente o método de ninguém cumprir os seus compromissos...O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Isso não tem nada a ver com isto!O Orador: - Ora, o Governo já teve tempo mais do que suficiente para tratar desta questão, dado que este acordo está celebrado desde Junho de 1989. Portanto, se não o fez ou foi por incúria ou por incompetência, tendo de assumir esse erro e não podendo, agora, estar a responsabilizar os professores membros dos conselhos directivos. Também pode ter sido por dificuldades de tesouraria, mas, então, terá de assumi-las...O Sr. José Lemos Damião (PSD): - A reforma está em marcha, Sr. Deputado!O Orador: -... e de dizer aos professores que está a proceder a um empréstimo forçado. É que, na verdade, o Governo está é a proceder a um empréstimo forçado, sem juros, à custa dos professores portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário, que irá utilizar cinco minutos cedidos pelo PRD.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A meu ver, o tema que vou abordar mereceria, só por si, um debate nesta Casa.
Contudo, no dia em que a Assembleia da República fala de crescimento económico e de desenvolvimento e em que também se trazem à colação e ao debate as contradições desse mesmo desenvolvimento numa sociedade cada vez mais de «dois terços» - um terço da população fica à margem de níveis mínimos de qualidade de vida, de habitação e, até, de educação-, achei por bem chamar um pouco a vossa atenção para uma situação que está a verificar-se precisamente hoje, dia 9 de Abril de 1991.
Neste dia, em que alguns membros do Governo «deitam os foguetes, fazem a festa e até apanham as canas», 34 famílias cabo-verdianas e guineenses estão a ser forçadas a desocupar as casas onde vivem em Tercena, Alverca. Neste mesmo dia, em Portugal, milhares de cidadãos emigrantes são explorados como nunca nós, Portugueses, quisemos que os nossos emigrantes o fossem.O Sr. José Carneiro dos Santos (PS):-É o desenvolvimento!O Orador: - Portanto, estamos perante dois pesos e duas medidas.
Quero aproveitar esta oportunidade para apelar ao Governo no sentido de resolver situações como a que, hoje, a esta mesma hora, está a verificar-se na urbanização da Tercena, em Alverca, que considero lesiva da nossa história cultural, que atinge a nossa própria política de cooperação- que não é apenas virada para o exterior, mas também tem de ter uma vertente interna-, que interfere com a dignidade mínima da pessoa humana.
Trata-se de uma situação que envolve mais de 100 pessoas, na sua maioria guineenses e cabo-verdianos, que, hoje de manhã, foram surpreendidas com a chegada de uma vasta força policial que, através de mandato judicial, está a proceder à desocupação de casas. Até aí, tudo bem, mas é que o problema não é de natureza jurídica mas político e social.
É um problema político porque, há mais de um mês, a Secretaria de Estado da Habitação tinha sido alertada para a necessidade de desenvolver acções que tendessem a resolver este problema. É também político porque a autarquia envolvida, a de Vila Franca de Xira, não se considera responsabilizada pela política de habitação social, que remete para o Governo, o qual revela incapacidade de agir. Isto é, de ceca em meca, de Herodes para Pilatos, os cidadãos em causa - alguns até são portadores de bilhete de identidade português e votam em Portugal - estão a ser vítimas de um fenómeno de exclusão social que, infelizmente, atinge, hoje em dia, milhares de concidadãos no nosso país.
Hoje, em Portugal, há, seguramente, mais de 50 000 cidadãos emigrantes em situação pouco definida do ponto de vista legal; aliás, segundo hoje vem escrito num jornal diário, serão mais de 100 000. Mas, a meu ver, mais do que declarações de piedade e do que desresponsabilizações mútuas, esta situação deverá levar o Governo, na sua qualidade de responsável pela política de cooperação do País, a agir com urgência.
2020  I SÉRIE -NÚMERO 61Repito que, hoje à noite, 34 famílias vão ficar ao relento, indo engrossar o número dos sem casa. Como português, sinto que, se em qualquer parte do mundo, um qualquer português passasse por esta situação, ficaria chocado. Assim, também me sinto chocado quando isto se passa com cidadãos emigrantes.Aplausos de PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Beleza): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de aproveitar esta ocasião para, de uma forma breve, prestar uns esclarecimentos e apresentar alguma informação sobre alguns pontos que foram focados neste debate, apresentando desde já as minhas desculpas pelo aspecto técnico de que possam revestir-se algumas das questões.
Por diversas vezes foi referida a questão da distribuição do rendimento e, sobre essa matéria, permitam-me uma curta explicação.
Em diferentes ocasiões, foram confundidos, ou pelo menos referidos, dois conceitos de distribuição do rendimento: a distribuição funcional, que corresponde à remuneração de factores produtivos (divisão do rendimento nacional em salários ou ordenados, rendas, juros e lucros) e a distribuição pessoal.
Do ponto de vista académico, esta tem um interesse indiscutível, tendo também um interesse doutrinal ou ideológico para quem for ricardiano ou marxista - e eu, que sou ricardiano, sou menos marxista. Mas, se me permitem, gostaria de explicar as enormes dificuldades de comparação que existem em relação a estes números. E passo a explicar porquê.
Num país como Portugal, em que há centenas de milhares de agricultores isolados e de pequenos comerciantes, estes são classificados como capitalistas, segundo esta classificação. Portanto, o seu rendimento é considerado como rendimento do capital, entendendo-se que o respectivo salário nada vale.
Ora, esta classificação tem uma enorme importância. É que, se olharmos para a distribuição funcional, como comummente se faz, chegaremos à conclusão de que a parte dos salários poderá constituir 50 %, ou menos; porém, se procedermos a uma correcção parcial deste facto, como é feito no n.o 46 da Économie Européenne, passamos daquela percentagem de 50 % para cerca de 70 % - o valor de 1990 é de 69 % - e verificamos que, de acordo com este conceito, Portugal está muito próximo da média da Comunidade Europeia, por exemplo acima da Alemanha, da Espanha, etc.
Ora, isto significa que estes números revelados pela Économie Européenne, publicação onde também constam alguns dos comentários que, hoje, aqui foram feitos, mostram as dificuldades de utilização deste conceito. Não digo que não se trate de um conceito interessante, uma vez que ele é muito importante, por exemplo, para estudar a teoria do crescimento, mas já não o é para estudar a repartição do rendimento por estratos sociais, que essa, sim, é fundamental e sobre a qual me debruçarei um pouco mais.
A esta outra classificação - aquela que corresponde a Y por cento da população com x por cento do rendimento, etc. - chama-se repartição pessoal. Ora, é em relação a esta que eu, na qualidade de cidadão e de membro do Governo, tenho o dever de preocupar-me e que, por diversas vezes, foi referida neste debate.
Quanto a esta classificação, que é fundamental, não temos qualquer indicador efectivo e insuspeito de que tenha sido agravada. Pelo contrário, temos um conjunto de indicadores - parciais, é certo! - que nos mostra que ocorreu uma evolução em sentido positivo, e vou permitir-me recordá-lo de uma forma breve.
Em primeiro lugar, aliás como foi referido pelo Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, os Srs. Deputados sabem que, nos últimos anos, tem havido um enorme aumento do consumo privado em Portugal, o que significa que a taxa de poupança das famílias desceu. Ora, se a taxa agregada de poupança das famílias baixou - e recordo apenas que, normalmente (é quase universal), quem poupa mais são os mais ricos-, significa que o peso do rendimento global das famílias com menores rendimentos aumentou. E um facto indiscutível que vem demonstrado em todos os dados que possuímos.
Em segundo lugar, e referindo uma frase que já utilizei (recordando apenas que os pobres dos pobres são os desempregados), o aumento do emprego é claramente um importante contributo para a melhoria da repartição pessoal do rendimento.
Não vou repetir aqui as prestações sociais já mencionadas, gostaria apenas de repetir três ou quatro outros pontos.
Não falámos aqui do efeito redistributivo das despesas públicas. O grande aumento das despesas públicas na saúde, educação e outras áreas que tem havido no País é tão ou mais importante do que muitas das outras coisas que aqui falámos.
Meus senhores, desculpem-me que lhes diga que a discussão da distribuição do rendimento, neste momento, faz-se correctamente tanto sobre as despesas públicas como sobre outros aspectos.
Em terceiro lugar, permitam-me também que refira alguma coisa sobre impostos. É tradição dizer-se em Portugal que só há impostos indirectos e que os directos são só sobre os rendimentos do trabalho dependente. Ora, isso não é verdade! É verdade que os impostos indirectos têm um peso considerável, mas também é verdade que o seu peso está a diminuir, e o peso dos impostos directos dos rendimentos do trabalho dependente tem diminuído claramente. Neste momento, os valores são muito inferiores a 50 % - posso fornecê-los, o que, aliás, já fiz, quando apresentei o Orçamento do Estado, há algum tempo.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma última consideração a este respeito: não nos esqueçamos do efeito redistributivo da inflação. Era costume dizer-se que a inflação era um imposto não aprovado pelos parlamentos; neste momento, não é. Neste momento, as finanças públicas não ganham com a inflação, mas continua a ser um importante mecanismo redistributivo. É verdade que a inflação não está aos níveis desejáveis, está muito abaixo do que já esteve, mas é importante continuarmos a combater a inflação, também por razões redistributivas, já que quem tende a ganhar com a inflação não são, em regra, os estratos sociais menos favorecidos.
Permitam-me ainda, Srs. Deputados, uma informação sobre salários reais. Mais uma vez, gostaria de utilizar fontes não portuguesas e que me parecem não eivadas de alguma dificuldade. Reporto-me ao quadro 30 da Économie Européenne. Em Portugal, de 1986 a 1991, inclusive, o
10 DE ABRIL DE 1991   2021crescimento dos salários reais por cabeça, deflacionados pelo consumo privado para o conjunto da economia, é, de 1986 a 1991, com uma excepção ou outra, no caso da Itália e da Inglaterra, o mais alto de todos os países comunitários.
É evidente que não digo que os salários reais em Portugal têm um nível satisfatório. Claro que reconheço que não têm! Peço é que reconheçam que, apesar disso, têm crescido mais rapidamente do que os de todos os nossos parceiros. Por exemplo, para 1991, está previsto na Économie Européenne - uma publicação das Comunidades -, para Portugal, 2,7 %, para o Reino Unido - que é o mais alto-, 22 %, a média comunitária é de 1,6%, para a Dinamarca prevê-se uma queda, para a Alemanha, 1,2 %, etc.
Srs. Deputados, gostava ainda de referir algo sobre convergência real e nominal, e permitam-me que seja também muito breve.
É verdade - ninguém o nega! - que Portugal é mais pobre - ou menos rico... - do que a média dos países da Comunidade (La Falisse não diria melhor!). Simplesmente, também é verdade que, pela primeira vez, em 1989, Portugal chegou à posição relativa que tinha em 1973 e, em 1990, estamos, pela primeira vez, claramente acima desse ano - e não o escolhi por qualquer razão, mas, apenas, porque foi o último ano ou foi o ano mais alto até 1988 ou 1989, como referi. A Espanha, que está acima de Portugal (não há dúvida alguma), está abaixo do nível relativo que tinha em 1973 e a Grécia, que estava acima de Portugal, em 1973, está claramente abaixo em 1990. Ou seja, não convergimos ainda para a Europa, mas estamos a convergir em termos reais.
Gostaria ainda de dar, muito brevemente, um outro esclarecimento adicional sobre a nossa balança de transacções correntes com o exterior.
Devo dizer que, e, quase unanimemente, os nossos parceiros europeus consideram quase difícil de explicar e revelam que algo de fundamental mudou na estrutura económica portuguesa -o comportamento da balança de transacções correntes das exportações, nos últimos anos-, apesar de o nosso crescimento continuar acima dos nossos parceiros, temos uma balança ou em excedente ou em equilíbrio, nos últimos cinco anos. Isto é de uma importância crucial, como poderá ser reconhecido por quem os Srs. Deputados quiserem consultar sobre esta matéria.
Gostaria de recordar que o Governo não tem medo de outros processos, que não o leilão competitivo - aliás, como o prova a recente aprovação da alienação de um banco por concurso público. O Governo tem claramente é de cumprir a Lei n.o 11/90 e a Constituição da República Portuguesa.
Se me permitem mais um curtíssimo esclarecimento, diria ainda o seguinte: foi aqui manifestada preocupação quanto ao acompanhamento de Portugal nas questões da união económica e monetária ligadas à coesão económica e social. Se os Srs. Deputados tiverem a ocasião de seguir o que o Governo Português tem apresentado nos diversos fora sobre esta matéria, penso que podemos dizer que fizemos melhor do que a Espanha, pois as nossas propostas não são inferiores, embora sejam qualitativamente parecidas. A este propósito, gostaria de referir que sei que o príncipe das Astúrias e o Primeiro-Ministro espanhol se chamam Felipe, mas não há necessidade de não pensarmos noutra coisa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa regista as inscrições dos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Carlos Carvalhas e Manuel dos Santos.
Faço, no entanto, em nome da Mesa, um apelo aos Srs. Deputados para que sejam o mais sintético possível nos pedidos de esclarecimento, dada a exiguidade do tempo que nos resta para a discussão.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Ministro das Finanças, com a dissertação que fez sobre números para 1991, acabou por vir confirmar aquela ideia de que não quer ser julgado por aquilo que foi feito, mas por aquilo que vai fazer. Ora, como o Governo tem cinco anos, falemos desses anos para já, porque 1991 é expectativa pura e simples.
Quanto à questão do rendimento nacional, devo dizer que ela tem razão de ser, assim como de ser analisada. E não há a confusão, que o Sr. Ministro tentou incutir, de juntar com os lucros os rendimentos dos trabalhadores agrícolas, dos trabalhadores independentes, etc., porque nós fizemos a distinção -e eu faço essa distinção de uma forma muito clara- entre os salários e a poupança das sociedades, e só estou a trabalhar com estes dois elementos. A poupança das sociedades, por um lado, duplicou o seu peso no rendimento nacional, enquanto os salários, por outro, baixaram o seu peso no rendimento nacional. Isto é inequívoco e impossível de desmentir, aliás consta igualmente dos dados da CEE.
Sobre a questão dos impostos, que o Sr. Ministro também referiu, e já agora sobre o rendimento disponível - e aqui o Sr. Ministro encontra já não os salários, mas os particulares, as sociedades e o Estado -, devo dizer-lhe que o rendimento disponível dos particulares tem vindo também a decrescer. E não há hipótese alguma de alterar esta realidade!
Sobre a questão da redistribuição por parte do Estado, chamo a atenção para um aspecto que o Sr. Ministro não referiu, e que também está relacionado com essa redistribuição: é que os impostos indirectos líquidos têm vindo a aumentar em flecha. Por conseguinte, a diferença entre os impostos indirectos e os subsídios tem vindo a aumentar em flecha. Portanto, também aí se está a verificar uma redistribuição negativa para os contribuintes e para os cidadãos e favorável ao Governo e ao Estado.
Relativamente à questão da inflação, é interessante que o Sr. Ministro tenha falado na inflação e que não tenha falado nos factores que explicam as elevadas taxas de inflação que neste momento se registam. Por é que não fala desses factores? Por é que não diz que um deles não pode ser os salários, precisamente porque a produtividade tem aumentado mais?