5 DE JULHO DE 2013 7 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quais seriam os custos desta quebra em termos assistenciais? Quer o Bloco de Esquerda ser responsável por isso? Nós não queremos, com certeza! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro da Saúde: — Assim, para preservar o mais importante e proteger os mais desfavorecidos, agimos sobre o ineficiente, o residual e o redundante. No que respeita aos aspetos específicos da governação da saúde, houve benefícios significativos, como é do conhecimento de todos, no que se refere aos medicamentos. Prosseguimos ainda a reforma dos cuidados de saúde primários; implementámos o Plano Nacional de Saúde; a ação governativa aprovou um conjunto de iniciativas com vista à promoção da saúde da população, desde a vacinação grátis contra a gripe para os idosos até novas medidas de combate às novas drogas. Vários são os exemplos e por todos conhecidos. O direito à proteção da saúde faz parte do conjunto de direitos que definem um Estado social. O atual Governo agiu defendendo o Serviço Nacional de Saúde enquanto conquista de todos e garante de uma melhor saúde dos portugueses. Continuámos a aposta também na utilização de novas tecnologias, sobretudo de disponibilização de muito mais informação. Criámos também o Formulário Nacional do Medicamento, possibilitando uma maior equidade no acesso à saúde. Distinguimos o combate à fraude e a criação do sistema de controlo interno de cooperação com órgãos de polícia criminal. Temos como primado que o Serviço Nacional de Saúde é gerador de coesão e em tempos de crise isso é fundamental para a preservação de uma identidade de toda uma sociedade. A atividade cirúrgica cresceu com redução dos tempos de espera, como foi público. A propósito de acesso, diga-se, inclusive, que todos os comentários sobre taxas moderadoras produzidos pela oposição nesta Assembleia foram deitados por terra por dois estudos, um da Entidade Reguladora da Saúde e outro da Universidade Nova de Lisboa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. As taxas moderadoras, com o Governo, não financiam a saúde e não a financiarão no futuro, pois representam apenas 1,7%. O setor da saúde tem sido protegido e continuará a sê-lo. Sabemos que a crise afeta os chamados determinantes da saúde, como o nível de rendimento, como o desemprego, como a educação, como a alimentação. Convocamos todos para um maior esforço. Mas, como refere a Organização Mundial de Saúde, se a mudança e a reforma do sistema for dirigida para a alteração nos benefícios e nos encargos de serviços de reduzido valor acrescentado e pouco eficientes, fica salvaguardada a proteção dos mais vulneráveis. Sr.as e Srs. Deputados, ao contrário de outros, não prometemos o que não podemos cumprir, não descrevemos uma situação cor-de-rosa num ambiente extremamente difícil, nem advogamos envolver o País num modelo de aumento de gastos públicos de duvidosa capacidade para gerar emprego e desenvolvimento, deixando para os nossos descendentes níveis de endividamento que não terão capacidade de solvência. Trouxemos aqui o exemplo da saúde. Em muitas outras áreas da governação atuámos de igual forma. Temos de ganhar a sustentabilidade e mantê-la, porque só assim poderemos ter futuro e um Estado social com futuro. Este é um desafio de todos, um desafio que iremos superar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece um ministro das finanças a falar!