fotovoltaicos para consumo, ou ainda a introdução de iluminação LED, para além dos sistemas de aquecimento de águas, todos com impactos muito positivos do ponto de vista ambiental.  A par destas medidas de investimento e no âmbito do combate à pandemia e conforme aprovado pelo PEES, mais linhas de investimento foram criadas, para garantir uma maior capacidade de resposta do SNS. Entre elas encontra-se o reforço da resposta da rede laboratorial, o reforço da resposta de medicina intensiva e o reforço das redes de sistemas de informação em saúde. Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde O Plano Plurianual de Investimentos para o SNS assinala uma preocupação na internalização de respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde, no quadro de uma planificação plurianual global.  Com esse enquadramento, foi criado um grupo de trabalho, tendo como génese o Plano de Melhoria de Resposta do SNS, com o objetivo de elaborar uma proposta de plano plurianual de investimentos do Ministério da Saúde, alicerçado em critérios de racionalidade e eficiência.  Importa igualmente assinalar que a Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei no 95/2019 de 4 de setembro, na sua Base 23, determina que o investimento do SNS obedece a uma planificação plurianual. Neste contexto, em 2021, o Governo prossegue esta vocação, reforçando o serviço público de saúde, através do SNS e serviços do Ministério da Saúde, com vista à garantia de respostas em cuidados de saúde de qualidade, em ambiente seguro para utentes e profissionais e, com uma vocação de cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos.  Reserva estratégica de medicamentos e dispositivos médicos A reserva estratégica de medicamentos e dispositivos médicos foi criada pelo Despacho da Ministra da Saúde no 3219/2020, de 12 de março, no contexto da declaração de emergência de saúde pública de âmbito internacional para a infeção por SARS-CoV-2, tendo por objetivo a preparação da resposta do SNS.  Desta forma, determinou-se a aquisição imediata, por todas as unidades hospitalares do SNS e do Ministério da Saúde, de medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, para reforço dos respetivos stocks em 20%. Posteriormente, o Orçamento do Estado Suplementar veio prever a constituição de uma reserva estratégica de medicamentos e dispositivos, revista periodicamente, atendendo à evolução tecnológica e epidemiológica, com dois níveis, sendo o nível central preservado no atual Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) e o nível descentralizado nos estabelecimentos hospitalares do SNS.  Com estas medidas, o Governo reforça os mecanismos de salvaguarda do acesso a medicamentos e outros bens essenciais (equipamentos de proteção individual e dispositivos relacionados com testagem) permitindo enquadrar o adequado nível de proteção da saúde pública. Em 2021, o Governo, reforçará os mecanismos de proteção da saúde pública assegurando, no quadro das relações entre o SNS/serviços do Ministério da Saúde e o Ministério da Defesa Nacional, através do LMPQF, a adequada provisão de bens essenciais na reserva estratégica nacional. II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________280