19 DE JANEIRO DE 2018 51 dos Descobrimentos Portugueses. Esta tábua, com aproximadamente 30x22cm, está há mais de meio século na mesma coleção privada europeia, sendo assim uma oportunidade histórica de aquisição da mesma. 4. Álvaro Pires de Évora é o único pintor português quatrocentista com atividade internacional, representando este leilão uma oportunidade única de colmatar a quase ausência de obras deste autor em Portugal, que se limita à obra A Virgem com o Menino entre S. Bartolomeu e Santo Antão presente no Museu de Évora. 5. Esta é uma valiosa oportunidade de adquirir um Álvaro Pires, tido como o primeiro pintor português, não só considerando as obras que lhe são atribuídas mas pelo facto de ainda menos serem as oportunidades de aquisição de uma obra desta natureza. 6. Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados dos Grupos Parlamentares do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que procure adquirir para o Estado Português, dentro de critérios históricos, artísticos e financeiros adequados, a obra A Anunciação de Álvaro Pires de Évora, em leilão a decorrer no próximo dia 1 de fevereiro em Nova Iorque. Assembleia da República, 18 de Janeiro de 2018. Os Deputados do PSD, Margarida Mano — Sérgio Azevedo — Pedro Pimpão — Firmino Pereira — Helga Correia — Joana Barata Lopes — Joel Sá — Pedro do Ó Ramos — Sara Madruga Da Costa — Cristóvão Simão Ribeiro — Susana Lamas — Andreia Neto — António Costa Silva — Carlos Silva — Emídio Guerreiro — José Carlos Barros — Luís Marques Guedes — Margarida Balseiro Lopes — Berta Cabral — Álvaro Batista — José Silvano — António Ventura — Fátima Ramos — Ana Oliveira. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1250/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES TENDENTES À DEFESA E VALORIZAÇÃO DA ZONA HÚMIDA DAS ALAGOAS BRANCAS As zonas húmidas são atualmente dos habitats mais ameaçados a nível mundial, estimando-se que uma percentagem destes espaços superior a 60% tenha sido objeto de destruição durante os últimos 100 anos. Em Portugal, e ainda que (de acordo com dados do Corine Land Cover – projeto coordenado a nível europeu pela Agência Europeia do Ambiente e com execução técnica, no nosso País, assegurada pela Direcção-Geral do Território) 79% do total das zonas húmidas esteja protegida ao abrigo da Convenção sobre Zonas Húmidas, vulgarmente conhecida por Convenção de Ramsar, a verdade é que mais de 80% da totalidade destes habitats se encontram degradados.  A situação no Algarve não é substancialmente diferente, estimando-se que durante o século passado tenham desaparecido quase dois terços da totalidade das zonas húmidas existentes na Região. Sendo certo que, na atualidade, os principais ecossistemas com interesse se encontram incluídos na rede nacional de áreas protegidas, é comummente reconhecido, por outro lado, que esta rede representa insuficientemente a biodiversidade regional. Algumas das áreas húmidas mais importantes do Algarve, por exemplo, como são os casos da Ria de Alvor e da Lagoa dos Salgados, não detêm o estatuto de área protegida – ainda que a Ria de Alvor, conjuntamente com a Ria Formosa, o Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António e a Ribeira do Vascão, esteja incluída na Lista de Sítios Ramsar. Existe ainda no Algarve, pois, um conjunto alargado de áreas com valores naturais muito significativos e que não detêm os adequados estatutos legais de proteção ecológica e ambiental.