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34 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Modernização das Escolas 0,18 Promoção das Energias Renováveis, da Eficiência Energética e das Redes de Transporte de Energia 0,15 Modernização da Infra-estrutura Tecnológica – Redes de Banda Larga de Nova Geração 0,03 Apoio Especial à Actividade Económica, Exportações e PME 0,23 Apoio ao Emprego e Reforço da Protecção Social 0,18 Total 0,8 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A coordenação e monitorização da implementação da IIE é da responsabilidade do Ministro de Estado e das Finanças, assegurando o elevado rigor no controlo orçamental exigido. A execução das medidas será monitorizada e avaliada e, face ao desenvolvimento da situação económica e ao grau de eficácia que as medidas forem demonstrando, o Governo manterá a flexibilidade necessária para proceder aos ajustamentos que se revelem apropriados.Medida 1 – Modernização das escolas Será reforçado o Programa de Modernização do Parque Escolar, através da antecipação da reconstrução e modernização de mais 100 escolas públicas disseminadas pelo país, ao longo do horizonte 2009-2011, investimento financiado pelo Orçamento do Estado e cuja implementação é da responsabilidade da Parque Escolar.A modernização e a requalificação das escolas envolverão ainda o investimento a efectuar em todas as escolas do país, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação.Medida 2 – Promoção das Energias Renováveis, da Eficiência Energética e das Redes de Transporte de Energia Assumindo como prioritária a aposta no sector energético, como forma de reduzir as emissões de carbono e diminuir a dependência energética do exterior, aumentando por esta via a competitividade da economia nacional, o Governo inclui na IIE projectos destinados à promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia.Instalação de painéis solares e unidades de microgeração (mini-eólicas) Será promovido um apoio extraordinário à instalação, durante o ano de 2009, de 300 000 m2 de painéis solares térmicos no segmento residencial, potenciando a sua adopção por parte dos consumidores e dinamizando um cluster de indústrias nacionais de painéis fotovoltaicos com impacto positivo na actividade da construção para instalação de painéis.Será igualmente promovido um apoio extraordinário à instalação, durante o ano de 2009, de 12 500 unidades de microgeração, designadamente mini-eólicas, no segmento doméstico e de serviços, dinamizando o cluster industrial nacional de produção destas tecnologias, com impacto positivo nos sectores da metalomecânica, moldes e equipamentos eléctricos.II SÉRIE-A — NÚMERO 57_________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original
37 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Esta medida vai ao encontro das novas necessidades das empresas portuguesas face à contracção de plafonds que se tem vindo a registar desde o segundo trimestre de 2008.Apoio à promoção externa Serão implementadas acções de promoção externa do País, com vista à captação de mais 200 000 visitantes em 2009, prevendo-se que o investimento seja capaz de gerar 250 milhões de euros em receitas de turismo, para além de outros impactos positivos que tal acarreta para o sector.A actividade a desenvolver em matéria de promoção da oferta portuguesa de bens e serviços, terá três grandes focos: − diversificação de mercados; − consolidação da quota dos produtos e serviços portugueses em mercados tradicionais; − alargamento da base exportadora.Assim, serão implementadas iniciativas que permitam às empresas portuguesas ter acesso a mercados emergentes, ou onde os efeitos da crise económico/financeira não tenham o mesmo impacto que nos mercados tradicionalmente parceiros de Portugal.Paralelamente, realizar-se-ão acções de manutenção de quota, em mercados âncora para as empresas portuguesas, sejam no espaço comunitário ou nos Estados Unidos da América.Por último, em linha com a estratégia do Governo de promoção das exportações, serão desenvolvidos esforços para que as PME tenham um acompanhamento cada vez mais próximo e possam, no caso das que ainda não o fizeram, iniciar o seu processo de internacionalização. Este envolvimento, de um cada vez maior número de empresas nacionais nos mercados externos, ocorrerá, não só pela via da sua participação em acções promocionais, mas também pela realização de acções de capacitação do tecido empresarial português com vista a dotá-lo de maior conhecimento sobre a actividade internacional.Apoio a projectos de investimento privado na agricultura e agro-indústria Esta medida visa o apoio ao financiamento de projectos de investimento na agricultura e agro-indústria co-financiados pelo FEADER, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), pela dotação das verbas suficientes para garantir a comparticipação nacional. Este investimento permitirá manter o volume de emprego no sector agrícola e agro-industrial e ainda a criação, no que se refere a investimentos de modernização e capacitação das empresas, de cerca de 5000 novos postos de trabalho, incluindo a instalação de jovens agricultores.Linha de crédito de apoio à exportação e competitividade da agricultura e agro-indústria Esta medida consiste na criação de apoios financeiros sob a forma de uma linha de crédito de apoio à exportação e competitividade da agricultura e agro-indústria, no montante de 175 milhões de euros, promovida pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, que apoiará o reforço da competitividade das empresas em reestruturação, evitando que empresas com viabilidade económicofinanceira sejam atingidas pela crise internacional ao ponto de serem forçadas a promover uma redução de postos de trabalho.
39 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Finalmente, alarga-se o âmbito do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial (SIFIDE), de forma a permitir que 32,5% das despesas com investigação e desenvolvimento possam ser deduzidas à colecta, bem como a aumentar o limite máximo da taxa incremental, que sobe de 750 000 para 1 500 000 euros.Autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas Esta medida, que depende da aprovação pelo Conselho Europeu do pedido de derrogação apresentado pelo Estado Português, permite criar vantagens em termos de tesouraria das empresas, e consiste na atribuição ao Estado, Regiões Autónomas, Autarquias Locais e outras pessoas colectivas de direito público da obrigação de liquidação e entrega do imposto em substituição dos fornecedores (reverse charge), no caso de bens e serviços fornecidos ao abrigo de contratos públicos de valor igual ou superior a 5000 euros.Este mecanismo de inversão do sujeito passivo será aplicável às entidades públicas que à data das operações já detenham a qualidade de sujeito passivo do IVA, ainda que, eventualmente, por uma pequena parcela das suas actividades, sendo que, nessas circunstâncias, os fornecedores de bens e serviços às pessoas colectivas de direito público, no âmbito de contratos de direito público, não mencionarão o IVA nas facturas e não têm de o entregar ao Estado. São os próprios adquirentes dos bens ou dos serviços a calcular o IVA respectivo e a entregá-lo nos cofres do Estado, sem prejuízo da eventual dedução a que, nos termos gerais, as pessoas colectivas de direito público abrangidas tenham direito.Redução do limiar de reembolso do IVA A medida visa facilitar as condições para que os sujeitos passivos do IVA possam solicitar o reembolso do IVA. Assim, actualmente, quando o respectivo crédito de imposto não perdure há mais de 12 meses, os montantes mínimos para pedir o reembolso são cerca de 10 600 euros e, em casos muito especiais, cerca de 5300 euros. Com esta alteração, o montante mínimo passa a ser único e é significativamente reduzido, passando a ser de 3000 euros.Redução do Pagamento Especial por Conta A medida consiste na descida do limite mínimo do Pagamento Especial por Conta, aplicável em sede de IRC, para 1000 euros, sendo que o limite anterior era de 1250 euros, e visa a promoção do reforço da tesouraria das empresas.Medida 5 – Apoio ao Emprego e Reforço da Protecção SocialApoio à manutenção do emprego Para apoio à manutenção do emprego, serão reduzidas em 3 pontos percentuais as contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos. Esta medida encontra-se condicionada à manutenção do nível de emprego em 2009,
41 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Ensino básico ou secundário, nomeadamente no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades; ii) formações modulares de duração igual ou superior a 250 horas; iii) Cursos de Especialização Tecnológica (CET); ou iv) novas licenciaturas. O programa consiste no pagamento até 60% da retribuição durante um período de nove meses. Estima-se que esta medida possa beneficiar 10 000 desempregados.− Apoio à criação de 1600 novas empresas (e cerca de 3000 novos empregos) por parte de desempregados, através de linha de crédito específica e bonificada no montante de 100 milhões de euros.  − Apoio à integração de 30 000 desempregados em instituições não lucrativas, através do Contrato Emprego-Inserção, por um máximo de um ano. Estima-se que esta medida possa beneficiar 30 000 desempregados.− Alargamento da oferta de cursos de dupla certificação, nomeadamente EFA e CET, para desempregados em regiões específicas mais atingidas pelo desemprego. O concurso tem carácter excepcional, ocorrendo apenas em 2009, estimando-se que possa abranger 5000 desempregados.Alargar a protecção social O Governo aumentará temporariamente o apoio social aos desempregados de longa duração, para os beneficiários que concluam o prazo de atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente em 2009. O apoio corresponderá a 6 meses adicionais de prestação, com um valor de 60% do IAS (acrescido de 10% do IAS por cada filho no agregado familiar, com um máximo de 1 IAS).Estima-se que a medida possa abranger 50 000 beneficiários.Ao mesmo tempo, nas situações de regresso rápido ao mercado de trabalho (seis meses ou menos), os desempregados manterão integralmente a relevância da totalidade dos períodos contributivos anteriores na modulação futura da duração de eventuais prestações de desemprego. O Governo procura, por esta via, reforçar as garantias de protecção no desemprego, incentivando os regressos rápidos ao mercado de trabalho.
45 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009transferências de capital. Por sua vez, as despesas correntes de funcionamento das Administrações Públicas deverão registar uma contenção significativa, reflectindo os resultados das reformas na Administração Pública (ver Capítulo II.2) e traduzindo-se numa redução do peso das despesas com pessoal no PIB (considerando já o efeito da alteração metodológica verificada no registo do subsídio do Estado para a CGA).A diminuição do saldo das Administrações Públicas associada às medidas de estímulo orçamental, bem como as operações de aquisição de activos financeiros (sob a forma de aumentos de capital e de empréstimos a conceder no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado) e de regularização de dívidas comerciais através da sua substituição por dívida financeira, repercutir-se-ão num aumento do rácio da dívida pública de 3,8 p.p. do PIB, prevendo-se que atinja o valor de 69,7% do PIB no final de 2009, após um valor de 65,9% em 2008. Refira-se que para este último terá contribuído fortemente a não concretização das operações de privatização inicialmente definidas (devido à situação de crise vivida nos mercados financeiros), assim como o efeito de medidas orçamentais com expressão na dívida pública, como o Programa Pagar a Tempo e Horas e a regularização das dívidas comerciais dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.III. 2 Projecções Orçamentais de Médio PrazoApós um processo de consolidação orçamental que deverá permitir, em 2008, atingir o défice orçamental mais baixo dos últimos 30 anos, condições económicas excepcionais exigiram em 2009 a concentração de um forte esforço orçamental anti-cíclico de apoio ao investimento e ao emprego, de apoio às famílias mais vulneráveis e de reforço da estabilidade financeira. Assim que a recuperação das condições económicas o permita, retomar-se-á o caminho para o Objectivo de Médio Prazo de -0,5% do PIB para o saldo orçamental, a um ritmo anual de redução do défice de, pelo menos, 0,5 p.p. do PIB.
47 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009(Gráfico III.1). Após o interregno temporário do processo de consolidação orçamental que se verificará em 2009, a retoma do caminho para o Objectivo de Médio Prazo, far-se-á sobretudo pelo lado da despesa.Gráfico III.1. Programação da Consolidação Orçamental (Variação em p.p. do PIB) -2,5-2,0-1,5-1,0-0,50,00,51,01,52,02,52006 2007 2008 2009 2010 2011Contrib. receitaContrib. despesaVariação do défice Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.O Quadro III.4 evidencia o carácter estrutural da acção correctiva do défice estrutural verificada até 2008, ano inicialmente previsto para o cumprimento da regra nominal relativa ao défice. Em 2006, a redução foi muito significativa (2 p.p. do PIB), revelando o frontloading do ajustamento, sendo que, em 2007 e 2008, o défice estrutural diminuiu 0,9 p.p. e 0,5 p.p. do PIB, respectivamente. Esta evolução será temporariamente interrompida em 2009, pelo efeito da utilização conjuntural da política orçamental para combate aos efeitos da crise económica e da actuação dos estabilizadores automáticos, prevendo-se a partir de 2010 a retoma da consolidação orçamental em termos estruturais, com um ajustamento estrutural previsto de 1,2 p.p. do PIB para 2010, e de 0,5 p.p. para 2011.Quadro III.4. Projecções dos saldos das Administrações Públicas 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011Saldo global -6,1 -3,9 -2,6 -2,2 -3,9 -2,9 -2,3Saldo primário -3,5 -1,2 0,2 0,8 -0,6 0,4 1,1Saldo global estrutural -5,6 -3,6 -2,7 -2,2 -3,3 -2,1 -1,7variação (em p.p. do PIB) 2,0 0,9 0,5 -1,1 1,2 0,5Saldo primário estrutural -3,0 -0,8 0,1 0,9 0,0 1,2 1,7variação (em p.p. do PIB) 2,1 0,9 0,8 -0,8 1,2 0,4 Nota: Os cálculos dos ajustamentos estruturais foram calculados de acordo com a metodologia da Comissão Europeia.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O rácio da dívida pública em relação ao PIB deverá aumentar em 2008, 2009 e 2010, depois da descida ocorrida em 2007, devido aos efeitos das diversas medidas implementadas para combate aos efeitos da crise económica e financeira, com destaque para os programas de regularização de dívidas do Estado e
48 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009a Iniciativa para o Investimento e o Emprego. Perspectiva-se uma diminuição do rácio a partir de 2010, em linha com a evolução favorável do crescimento do PIB e do saldo primário.Quadro III.5. Dinâmica da Dívida Pública (em % do PIB) 2007 2008 2009 2010 2011Dívida pública consolidada (% PIB) 63,6 65,9 69,7 70,5 70,0Variação em p.p. do PIB -1,1 2,3 3,8 0,8 -0,5Efeito saldo primário -0,2 -0,8 0,6 -0,4 -1,1Efeito dinâmico -0,2 1,8 2,3 1,4 0,7Efeito juros 2,8 3,0 3,3 3,4 3,4Efeito do crescimento nominal do PIB -3,0 -1,2 -1,1 -2,0 -2,6Outros -0,6 1,3 0,9 -0,2 -0,1 Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.
49 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009IV. ANÁLISE DE SENSIBILIDADE E COMPARAÇÃO COM A ACTUALIZAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2007IV. 1 Análise de Sensibilidade Nesta secção descreve-se a evolução das principais variáveis macroeconómicas e orçamentais em resposta a dois tipos de choque exógeno: um aumento no preço do petróleo, assumindo-se como efeito qualitativo uma repercussão descendente no crescimento da procura externa e ascendente nos preços externos, e um aumento das taxas de juro. Os choques em sentido inverso, isto é, diminuições do preço do petróleo e da taxa de juro, implicam efeitos aproximadamente simétricos, razão pela qual se omite a sua exposição.Nesse sentido, apresenta-se no Gráfico IV.1 a evolução das principais variáveis da economia nacional num cenário em que o preço do petróleo é 20% superior ao admitido no cenário base. Pressupõe-se que o choque ocorre em 2009 e que os efeitos são permanentes.De referir que a interpretação dos resultados decorrentes da análise de sensibilidade realizada deve ser balizada em face da situação conjuntural actual, em que a evolução do preço do petróleo e das taxas de juro reflectem a redução das perspectivas de crescimento económico e de procura a nível mundial, e a instabilidade financeira, colocando em causa a sua validade enquanto reacções aos choques exógenos definidos.A simulação revela um efeito negativo no crescimento real do PIB em 2009 e 2010, sobretudo devido aos efeitos adversos sobre a procura interna. Esta redução da actividade económica real induz efeitos negativos no mercado de trabalho, sendo visível um ligeiro aumento da taxa de desemprego em todo o horizonte de projecção.O PIB nominal, tal como os preços no consumidor, exibe em 2009 uma subida face ao cenário base, reflectindo o impacto na inflação. Nos anos subsequentes este movimento inverte-se, fruto da pressão descendente sobre os preços que é induzida pelo abrandamento da actividade económica real. O défice externo apresenta também um comportamento menos favorável face ao cenário base, acentuando-se o efeito gradualmente ao longo do horizonte de previsão.No que diz respeito ao impacto nas contas públicas, observa-se, no ano do choque, uma melhoria marginal do saldo orçamental, influenciado pelo aumento do PIB nominal, situação que se inverte nos anos seguintes devido ao efeito negativo na receita fiscal, induzido pela quebra da actividade económica.Em linha com esta dinâmica, a dívida pública apresenta uma melhoria temporária face ao cenário base em 2009, apresentando um aumento gradual ao longo do restante horizonte de previsão.Capítulo 4
50 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Gráfico IV.1. Análise de sensibilidade ao aumento do preço do petróleo em 20% PIB real-0.20.0-0.20.0-0.50.00.51.01.52008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)-1.00.01.02.03.0Taxa de variação (%)Dif erencial Cenário base Petróleo 20% mais caro PIB nominal0.0-0.2-0.30.3-0.50.00.51.01.52.02.52008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)0123456Taxa de variação (%)Dif erencial Cenário base Petróleo 20% mais caro Deflator do consumo privado0.00.8-0.3-0.2-0.8-0.40.00.40.81.21.62.02008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)012345Taxa de variação (%)Dif erencial Cenário base Petróleo 20% mais caro Taxa de desemprego0.0 0.00.1 0.1-1.0-0.50.00.51.02008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)13579%Diferencial Cenário base Petróleo 20% mais caroSaldo das administrações públicas0.0-0.1-0.20.0-1.0-0.50.00.51.02008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)-8-6-4-20% do PIBDif erencial Cenário base Petróleo 20% mais caroDívida pública0.0-0.20.10.4-2.0-1.00.01.02.02008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)304050607080% do PIBDiferencial Cenário base Petróleo 20% mais caroSaldo da balança corrente e de capital-0.2 -0.2-0.30.0-4-20242008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)-18-16-14-12-10-8-6% do PIBDif erencial Cenário base Petróleo 20% mais caro Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
51 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Na simulação da resposta da economia nacional a um cenário de taxas de juro mais elevadas considera-se que, ao longo de todo o período de projecção, as taxas de juro de curto prazo se mantêm 1 p.p. acima do valor projectado no cenário base. O Gráfico IV.2 apresenta os principais resultados obtidos com a projecção deste novo cenário.Os efeitos adversos sobre o crescimento real da economia nacional encontram-se limitados a 2009, fruto de uma contracção apreciável da procura interna. Neste período é também visível uma aceleração dos preços no consumidor. Os efeitos adversos sobre o mercado de trabalho são menores do que no caso do choque petrolífero, uma vez que o impacto negativo na actividade económica real se concentra exclusivamente em 2009.Quanto ao défice externo o efeito negativo das taxas de juro mais elevadas faz-se sentir por via do maior montante de juros pagos ao exterior, sendo este efeito mais pronunciado no final do horizonte de projecção. Os encargos financeiros associados à dívida pública são também maiores do que no cenário base, o que provoca um agravamento do défice orçamental entre 2009 e 2010, e uma consequente deterioração progressiva do nível da dívida pública.Gráfico IV.2. Análise de sensibilidade ao aumento da taxa de juro de curto prazo em 1p.p PIB real0.00.1-0.20.0-0.50.00.51.01.52008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)-1.00.01.02.03.0Taxa de variação (%)Diferencial Cenário base Petróleo 20% mais caro PIB nominal0.0-0.1-0.1-0.1-0.50.00.51.01.52.02.52008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)0123456Taxa de variação (%)Dif erencial Cenário base Petróleo 20% mais caroDeflator do consumo privado0.00.1-0.2-0.2-0.40.00.40.81.21.62.02008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)012345Taxa de variação (%)Dif erencial Cenário base Petróleo 20% mais caroTaxa de desemprego0.00.0 0.0 0.0-1.0-0.50.00.51.02008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)13579%Dif erencial Cenário base Petróleo 20% mais caro
52 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Saldo das administrações públicas0.00.0 -0.10.0-1.0-0.50.00.51.02008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)-8-6-4-20% do PIBDiferencial Cenário base Petróleo 20% mais caroDívida pública0.00.00.20.3-2.0-1.00.01.02.02008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)304050607080% do PIBDif erencial Cenário base Petróleo 20% mais caro Saldo da balança corrente e de capital-0.3 -0.3-0.40.0-4-20242008 2009 2010 2011Diferencial (p.p.)-18-16-14-12-10-8-6% do PIBDif erencial Cenário base Petróleo 20% mais caro Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.IV. 2 Comparação com a actualização de Dezembro de 2007 As circunstâncias extraordinárias de que se tem revestido a actual situação económica, que provocou um abrandamento económico em 2008 e deverá provocar uma contracção económica em 2009, levam a que o actual Programa de Estabilidade e Crescimento apresente um comportamento para o saldo global das Administrações Públicas e para a dívida pública menos favorável, comparativamente com a actualização de Dezembro de 2007 (Quadro IV.1).
53 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Quadro IV.1. Programa de Estabilidade – Comparação com actualização Dezembro 2007 2007 2008 2009 2010 2011P IB (t.c.r. em %)actualização Dezembro 2007 1,8 2,2 2,8 3,0 3,0actualização Janeiro 2009 1,9 0,3 -0,8 0,5 1,3diferença 0,2 -1,9 -3,5 -2,4 -1,7Saldo das administrações públicas (% do PIB)actualização Dezembro 2007 -3,0 -2,4 -1,5 -0,4 -0,2actualização Janeiro 2009 -2,6 -2,2 -3,9 -2,9 -2,3diferença 0,4 0,2 -2,4 -2,5 -2,1Dívida Pública (% do PIB)actualização Dezembro 2007 64,4 64,1 62,5 59,7 56,7actualização Janeiro 2009 63,6 65,9 69,7 70,5 70,0diferença -0,8 1,7 7,2 10,7 13,3 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A redução dos valores previstos para o saldo global e para a dívida pública nos anos 2009 a 2011 reflecte o impacto orçamental e na dívida da actual situação económica e das medidas orçamentais de estímulo económico adoptadas. O saldo global ultrapassará em 2009, temporariamente, o valor de referência dos 3% do PIB, retomando a anterior trajectória a partir de 2010.Gráfico IV.3. Saldo Global das Administrações Públicas (Comparação com a actualização de Dezembro 2007) -5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,02007 2008 2009 2010 2011% do PIBPEC Dez - 07 PEC Jan-09 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Em termos estruturais, o saldo das administrações públicas também foi revisto, atingindo um défice de 3,1% do PIB em 2009, mas a partir de 2010 mantém-se o ritmo de consolidação previsto anteriormente.
54 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Quadro IV.2. Perspectivas Orçamentais (em % do PIB) 2007 2008 2009 2010 2011S aldo globalPEC – Dezembro 2007 -3,0 -2,4 -1,5 -0,4 -0,2ROPO – Maio 2008 -2,6 -2,2 -1,5 -0,7 -0,5PEC – Janeiro 2009 -2,6 -2,2 -3,9 -2,9 -2,3Saldo estruturalPEC – Dezembro 2007 -2,1 -1,6 -1,1 -0,4 -0,4ROPO – Maio 2008 -2,2 -1,8 -1,0 -0,5 -0,5PEC – Janeiro 2009 -2,7 -2,2 -3,1 -2,1 -1,7 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública – Programa de Estabilidade e Crescimento, Actualização de Dezembro de 2007 e de Janeiro de 2009 e Relatório de Orientação da Política Orçamental, Maio 2008.O rácio da dívida pública em percentagem do PIB aumentou face ao apresentado na actualização de Dezembro de 2007 relativamente ao período 2008-2011. Esta evolução reflecte não só o aumento do défice em relação à actualização anterior, como o efeito aritmético da diminuição do crescimento do PIB, e, designadamente em 2009, ajustamentos com impacto na dívida já referidos na secção anterior.
55 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009V. ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE DE LONGO PRAZO DAS FINANÇAS PÚBLICASA análise efectuada neste capítulo tem subjacente a metodologia prevista no âmbito do Código de Conduta do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em particular, as projecções apresentadas5 utilizam as hipóteses definidas em 2005 no contexto do Grupo de Trabalho do Envelhecimento (GTE), que assiste o Comité de Política Económica do Conselho de Economia e Finanças da União Europeia (CPE). Na sequência da reforma dos sistemas de segurança social pública em Portugal, que entrou em vigor em 2007, as projecções de longo prazo para a despesa em pensões foram sujeitas ao processo de Peer Review pelo GTE em Outubro de 20076. As restantes despesas associadas ao envelhecimento da população mantêm a trajectória definida ao nível do GTE e dos serviços da Comissão Europeia em 20057.Projecção da Despesa em Pensões A projecção da despesa em pensões tem em conta os efeitos das principais medidas de reforma que incidem sobre os dois subsistemas de segurança social pública: o subsistema da Segurança Social, que abrange os trabalhadores do sector privado e os admitidos no sector público desde o início de 2006, e o subsistema da Caixa Geral de Aposentações, que engloba os restantes funcionários públicos.Das medidas consideradas destacam-se: i) a introdução do factor de sustentabilidade, que condiciona o valor das novas pensões à evolução da esperança média de vida aos 65 anos (idade legal da reforma); ii) a introdução da nova regra para a actualização das pensões, indexando-as à evolução da inflação no consumidor, em função do valor da pensão e da taxa de crescimento real do PIB; e iii) antecipação da transição para a nova fórmula de cálculo das pensões, a qual tem em conta toda a carreira contributiva e discrimina a taxa de formação da pensão de acordo com o valor da remuneração de referência (i.e., a valores de remuneração inferiores correspondem taxas de formação mais elevadas).Com estas medidas, a evolução da despesa em pensões reduz significativamente a sua importância no PIB, como se pode observar no quadro seguinte.                                                      5 Neste capítulo e no Quadro 9 do Apêndice.6 Concretamente, as projecções foram analisadas na reunião do GTE de 4 de Outubro de 2007, aprovadas na reunião do CPE de 29 de Outubro e consideradas na actualização de Dezembro de 2007 do Programa de Estabilidade e Crescimento.7 Está em curso um novo exercício de projecções de longo prazo das despesas associadas ao envelhecimento da população ao nível do GTE, incorporando, entre outras, as novas projecções demográficas do EUROSTAT (Europop 2008, Convergence Scenario), o qual será divulgado em 2009.Capítulo 5
56 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Variação 2050-2005 Antes da reforma (2006) 11,5 11,9  14,1  16,0  20,8  9,3 Após a reforma (2007) 11,0 11,9  12,6  13,4  16,0  5,0  Fontes: Relatório do GTE (2006), Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e Ministério das Finanças e da Administração Pública (2007).Análise dos Indicadores de Sustentabilidade A trajectória da despesa em pensões, apesar de atenuada pelo efeito das medidas de reforma, é determinante para a evolução do total das despesas associadas ao envelhecimento da população, como se pode verificar pela análise do Quadro V.2.Quadro V.2. Sustentabilidade das Finanças Públicas (em % do PIB)2005 2010 2020 2030 2050 Variação 2050-2005 Despesas relacionadas com o envelhecimento da população 24,3 24,7 25,3 26,0 29,6 5,3    Pensões 11,0 11,9  12,6  13,4  16,0  5,0    Saúde e cuidados continuados (1)  7,2 7,3 7,2 7,2 8,1 0,9    Outras (1) 6,1 5,5 5,5 5,3 5,6 -0,5 Receita de contribuições sociais (2) 9,8 9,8 9,4 9,2 9,3 -0,5 Notas: (1) De acordo com as projecções de 2005 do GTE; (2) Inclui contribuições sociais efectivas para os sistemas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.Fontes: GTE, Comissão Europeia, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e Ministério das Finanças e da Administração Pública.Por um lado, o envelhecimento da população que resulta da conjugação de taxas de fertilidade reduzidas e do aumento da esperança média de vida traduzir-se-á numa duplicação do rácio da população com mais de 65 anos sobre a população activa (15-64 anos) para um valor superior a 50% em 2050, o que significa um aumento considerável do número de pensionistas face ao número de contribuintes. Por outro lado, nas próximas décadas, o sistema de segurança social atingirá a fase de maturidade, a qual se traduz em pensões de valor relativamente mais elevado pois correspondem a carreiras contributivas completas, enquanto até agora se tem assistido a um percentagem significativa de novos pensionistas com carreiras contributivas incompletas e, por conseguinte, com pensões estatutárias menores.A evolução do peso no PIB da despesa pública em saúde e cuidados continuados cresce de forma bastante mais moderada, enquanto as outras despesas relacionadas com o envelhecimento da população, como sejam as despesas em educação e com subsídios de desemprego, tendem a diminuir o seu peso no PIB.  Assim, projecta-se um aumento das despesas associadas ao envelhecimento em cerca de 5 p.p. do PIB entre 2005 e 2050, enquanto a receita de contribuições diminui em 0,5 p.p. do PIB. O hiato entre a II SÉRIE-A — NÚMERO 57_________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
58 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009pensões do Sistema Previdencial da Segurança Social apresentam, em percentagem do PIB, uma trajectória mais contida (Quadro V.4). Os saldos superiores obtidos permitem uma maior acumulação de activos por parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, o que contribui de forma positiva para a sustentabilidade das finanças públicas em Portugal.Quadro V.4. Projecção Financeira da Segurança Social (Cenário Macroeconómico de Longo Prazo do Relatório para a Sustentabilidade da Segurança Social anexo ao Relatório do Orçamento do Estado para 2009) (em % do PIB) 2008 2010 2020 2030 2050Despesa em Pensões da Segurança Social (a) 5,6 5,7 6,2 6,4 7,2Contribuições Sociais 7,7 8,2 8,3 8,3 8,3Activos do Fundo de Estabilização da Segurança Social 5,0 7,3 13,9 16,9 14,0 Nota: (a) Despesa correspondente às pensões do sistema previdencial.Fonte: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
59 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009VI. QUALIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICASA aposta na qualidade das finanças públicas, por via da promoção da sustentabilidade de longo prazo das contas públicas e da criação de um ambiente macroeconómico estável e facilitador do crescimento económico, constitui o vector estratégico fundamental da condução da política orçamental.O Quadro VI.1 apresenta as principais medidas de promoção da qualidade das finanças públicas (excluindo as medidas de consolidação orçamental) implementadas desde a última actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, bem como as que se encontram em curso.Quadro VI.1. Medidas de Promoção da Qualidade das Finanças PúblicasMedida Legislação Descrição da Medida Planeamento, controlo e avaliação de gestão nos serviços públicos Lei n.o 66-B/2007, de 28 de Dezembro (SIADAP) • Avaliação dos Serviços Públicos (implementado) • Integração da avaliação dos serviços no seu ciclo de gestão anual • Serviços públicos elaboram anualmente o QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização (implementado) • Publicitação dos QUAR nas páginas electrónicas dos serviços (implementado) Novo Modelo de Governo do Sector Empresarial do Estado DL n.o 300/2007, de 23 de Agosto; RCM n.o 70/2008, de 22 de Abril; DL n.o 71/2007, de 27 de Março; DL n.o 167/2008, de 26 de Agosto • Novo enquadramento legislativo (implementado) • Emissão de orientações estratégicas do Estado destinadas à globalidade do seu sector empresarial (implementado) • Emissão de orientações estratégicas do Estado às empresas públicas (em curso) • Contratualização da concessão de subvenções públicas (em curso) • Implementação de novo sistema de informação económica e financeira (implementado) • Disponibilização de informação financeira com periodicidade trimestral, face à anterior periodicidade anual (em curso) • Definição de limites ao endividamento das empresas públicas (em curso) • Lançamento de programas de reestruturação de empresas públicas de transportes (em curso) Melhoria da Competitividade do Sistema Fiscal Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro • Criação de um escalão geral de taxa reduzida de IRC (12,5%) aplicável à matéria colectável até 12 500 euros (implementado) • Regime simplificado contabilístico (em curso) • Continuação da aposta no canal Internet como meio de transacção com o contribuinte (em curso) Orçamentação por Programas e Ciclo Plurianual - • Avaliação do Processo Orçamental em Portugal pela OCDE (concluído) • Implementação de três pilotos em 2009: Piloto da Cooperação Portuguesa, Piloto da Rede dos Cuidados Continuados Integrados e o Piloto da Acção Social no Ensino Superior (em curso) Capítulo 6
63 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009A evolução globalmente positiva encoraja a continuação do ímpeto reformador, assumindo-se como prioridades a maximização da rentabilidade dos capitais próprios, uma maior aderência aos Princípios de Bom Governo, o reforço do acompanhamento e controlo financeiro das empresas, o alargamento do universo das empresas com gestão por objectivos contratualizada e a contratualização da prestação de serviço público e das respectivas contrapartidas.VI. 2 Sistema Fiscal No âmbito do sistema fiscal têm sido implementadas medidas de apoio à competitividade que contribuem para o desenvolvimento da actividade empresarial, nomeadamente das PME, bem como medidas de simplificação administrativa que permitem a redução dos custos de contexto suportados pelos contribuintes no cumprimento das suas obrigações tributárias.Assim, a Lei do Orçamento do Estado para 2009 apresenta um conjunto de medidas de apoio à actividade empresarial, com especial enfoque no desenvolvimento da actividade das PME, nomeadamente a criação de um escalão geral de taxa reduzida de IRC (12,5%) aplicável à matéria colectável até 12 500 euros, a progressiva abolição do actual regime simplificado fiscal, com consagração de um regime transitório, pela não permissão de novas entradas a partir de 2009, e a sua substituição pelo regime simplificado contabilístico, e a renúncia à isenção do IVA, e consequente dedução do IVA suportado, nos casos de sublocação em operações de locação financeira imobiliária. Estas novas medidas fiscais de apoio à competitividade económica vêm complementar outras que o Governo tomou em 2008, destacando-se a redução da taxa normal do IVA, de 21% para 20%, que entrou em vigor a 1 de Julho.Por outro lado, implementar-se-ão novas medidas de simplificação, para além do desenvolvimento da qualidade no atendimento aos contribuintes, sobretudo por via da aposta no canal Internet como meio de transacção.O prazo médio de reembolsos do IVA é um bom indicador do esforço que a Administração Tributária tem vindo a empreender no sentido de melhorar os níveis de serviço ao contribuinte e, logo, de redução dos custos de contexto para as empresas.
64 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Gráfico VI.1. Prazo Médio de Reembolsos do IVA0501001502002501992199319941995 1996 19971998199920002001 20022003200420052006 20072008n.o de diasPrazo de pagamento a 30 dias Prazo de pagamento a três meses Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.VI. 3 Instituições, Processos e Regras Orçamentais O reforço da credibilidade, transparência e qualidade das finanças públicas que advém de um aumento da qualidade da informação disponível na Administração Pública é um dos objectivos centrais na actuação do Governo ao definir regras associadas ao processo de elaboração, execução, monitorização e avaliação dos orçamentos públicos. Este esforço materializa-se hoje em áreas como o desenvolvimento da orçamentação por programas, a reformulação dos processos de gestão financeira do sector público ou a melhoria da qualidade e credibilidade das estatísticas das Administrações Públicas, cujos impactos positivos na disciplina orçamental contribuem para a sustentabilidade das finanças públicas.Orçamentação por Programas e Ciclo Plurianual A Orçamentação por Programas (OP) consiste num ciclo plurianual de planeamento, programação, orçamentação, controlo e avaliação do desempenho da actividade do Estado, com vista a introduzir, de forma transparente e com indicadores de monitorização estáveis, uma orientação para o desempenho na sua actuação.A motivação para a instituição de uma orçamentação por programas assente num ciclo plurianual de planeamento orçamental sujeito a tectos anuais de despesa definidos para o horizonte da legislatura é dupla: promover a disciplina orçamental e aumentar a qualidade da despesa pública, reforçando a sua eficiência e eficácia. O orçamento deixa de estar centrado nos recursos, para passar a estar centrado nos resultados. Desta forma, mais importante do que determinar o envelope financeiro a atribuir a um organismo, é definir antecipadamente os objectivos que lhe estão associados e respectivos indicadores, os quais permitirão posteriormente monitorizar a eficácia da despesa realizada. A OP constitui, assim, um passo significativo no sentido de uma progressiva orientação da gestão pública para o desempenho, e vem na sequência de outras iniciativas como a implementação, no início de 2008, do novo modelo do
69 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Melhoria da Qualidade e Credibilidade da Informação A melhoria da qualidade e da credibilidade da informação é um ponto crucial para a transparência das contas públicas e para o controlo atempado da execução orçamental. As políticas de transparência e melhoria da qualidade das estatísticas das finanças públicas têm-se reflectido no alargamento progressivo do universo e na tempestividade da informação sobre a execução orçamental. Assim, tem sido possível publicar: Mensalmente: − Informação de execução orçamental do Estado; − Informação para os outros Serviços e Fundos Autónomos; − Informação relativa à execução da Segurança Social; − Informação relativa à execução da Caixa Geral de Aposentações Trimestralmente: − Informação relativa ao Serviço Nacional de Saúde; − Informação relativa à execução orçamental das Administrações Local e Regional; − Prazos médios de pagamento a fornecedores de entidades públicas; − Estimativa das contas nacionais trimestrais, financeiras e não financeiras, e da dívida das Administrações Públicas.Anualmente: − Publicitação da lista de credores do Estado; − Informação financeira do Sector Empresarial do Estado e Relatório de Avaliação sobre os Princípios de Bom Governo; − Relatório sobre as Parcerias Público-Privadas.VI. 4 Impacto das Finanças Públicas no Funcionamento dos MercadosAs práticas de pagamento no funcionamento dos mercados afectam o funcionamento dos mercados. Em particular, os atrasos nos pagamentos em transacções comerciais afectam negativamente a competitividade das empresas, pois as dificuldades nos recebimentos agravam os riscos de insolvência (colocando em causa postos de trabalho), limitam a capacidade de mobilizar recursos para o investimento e aumentam os custos administrativos e financeiros, nomeadamente os associados à necessidade de financiamento da tesouraria. Este problema agrava-se no caso de empresas com baixos níveis de capitalização, como é o caso de algumas das PME portuguesas.Neste domínio, o Governo está a implementar o Programa Pagar a Tempo e Horas e o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.
71 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Importa ainda destacar a abertura de uma linha de financiamento de médio e longo prazo a conceder às Regiões Autónomas e aos municípios para pagamento de dívidas a fornecedores, cujo montante total, incluindo a parcela de financiamento bancário, poderá atingir os 1250 milhões de euros. O período de candidatura decorre até 16 de Fevereiro de 2009, esperando-se que os primeiros pagamentos aos credores ocorram ainda durante o primeiro trimestre.Por último, reforçou-se o acompanhamento e o controlo dos prazos médios de pagamento, estabeleceram-se medidas sancionatórias para os serviços com prazos médios de pagamento alargados e introduziram -se medidas que reforçam o quadro de transparência dos deveres de informação.
72 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Consultar Diário Original
73 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Quadro A.1. Perspectivas Macroeconómicas nível        (106 euros)taxa de variaçãotaxa de variaçãotaxa de variaçãotaxa de variaçãotaxa de variação1. PIB (real)1B1*g 158414,5 1,9 0,3 -0,8 0,5 1,32. PIB (nominal) B1*g 163082,9 4,9 2,0 1,7 3,0 3,9Componentes do PIB em termos reais3. Consumo privado P.3 103231,4 1,6 1,2 0,4 0,6 1,04. Consumo público P.3 32136,1 0,0 -0,3 0,2 0,1 -0,15. Formação bruta de capital fixo P.51 34819,8 3,1 -0,8 -0,9 -0,3 1,76. Variação de existências e aquisição líquida de objectos de valor (% do PIB) P.52 + P53 798,9 0,3 0,3 0,3 0,3 0,37. Exportações de bens e servicos P.6 51803,0 7,5 0,1 -4,4 1,9 3,18. Importações de bens e serviços P.7 64374,7 5,6 1,0 -1,3 1,3 1,7Contribuições para o crescimento do PIB em termos reais9. Procura interna - 1,8 0,7 0,2 0,5 1,010. Variação de existências e aquisição líquida de objectos de valorP.52 + P53 - 0,0 0,1 0,0 0,1 0,011. Procura externa líquida B.11 - 0,1 -0,4 -0,9 0,1 0,31 O PIB em termos reais é calculado a preços do ano anterior.2008Código SEC2007 2007 201120102009 Quadro A.2. Evolução dos Preços taxa de variaçãotaxa de variaçãotaxa de variaçãotaxa de variaçãotaxa de variação1. Deflator do PIB 2,9 1,6 2,4 2,5 2,52. Deflator do Consumo Privado 2,7 2,9 1,2 2,0 2,03. IHPC 2,4 2,6 1,2 2,0 2,04. Deflator das Exportações (bens e serviços) 2,7 3,3 2,1 3,0 3,05. Deflator das importações (bens e serviços) 1,4 6,7 -0,7 2,6 2,42008Código SEC20092007 2010 2011 Quadro A.3.Evolução do Mercado de Trabalho nível           taxa de variaçãotaxa de variaçãotaxa de variaçãotaxa de variaçãotaxa de variação1. Emprego total (milhares de indivíduos)5124,6 0,0 0,6 -0,7 0,1 0,32. Emprego total (milhares de indivíduos, com correcção de horas trabalhadas)4903,0 -0,1 0,6 -0,7 0,1 0,33. Taxa de desemprego (%) 8,07,78,58,27,4. Produtividade por trabalhador (103 euros)125,7 1,9 -0,3 -0,1 0,5 1,05. Produtividade por trabalhador (103 euros, com correcção de horas trabalhadas)26,9 2,0 -0,3 -0,1 0,5 1,06. Remuneração dos empregados (106 euros)D.1 80163,8 3,1 4,4 1,5 2,2 2,67. Remuneração por trabalhador 19,3 3,4 3,6 2,1 2,0 2,21 PIB a preços de 2000.2007 2008 2009 2010Código SEC2007 2011
75 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009Quadro A.6. Evolução da Dívida das Administrações Públicas 1. Dívida Bruta 63,6 65,9 69,7 70,5 70,02. Variação do rácio da dívida bruta -1,1 2,3 3,8 0,8 -0,53. Saldo primário -0,2 -0,8 0,6 -0,4 -1,14. Despesas com juros 2,8 3,0 3,3 3,4 3,45. Ajustamentos défice-dívida -0,6 1,3 0,9 -0,1 -0,1da qual:                                        - Diferenças entre cash e accruals-Aquisição líquida de activos financeiros -0,8 -0,1 0,1 -0,4 -0,2 da qual:                                              - receitas de privatizações0,5 0,3 0,6 0,3 0,2- Efeitos de valorização e outrosp.m.: Taxa de juro implícita na dívida 4,6 4,9 5,1 5,1 5,02009 2010Decomposição da variação do rácio da dívida bruta20112007% do PIB2008 Quadro A.7. Evolução dos Saldos Ajustados do Ciclo 1. PIB (t.v.r.) (%) 1,9 0,3 -0,8 0,5 1,32.Saldo das administrações públicas PDE B.9 -2,6 -2,2 -3,9 -2,9 -2,33. Despesas com juros PDE D.41 2,8 3,0 3,3 3,4 3,44.Medidas temporárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,05. Hiato do produto 0,3 -0,1 -1,4 -1,8 -1,36. Componente orçamental cíclica 0,1 -0,1 -0,6 -0,8 -0,67. Saldo ajustado do ciclo (2-6) -2,7 -2,2 -3,3 -2,1 -1,78. Saldo primário ajustado do ciclo (2+36) 0,1 0,9 0,0 1,2 1,79. Saldo Estrutural (7-4) -2,7 -2,2 -3,3 -2,1 -1,720092008 2010Código SEC 2007 2011% do PIB Quadro A.8. Diferenças face à Actualização de Dezembro de 2007 PIB (t.c.r.) (%) Actualização Dezembro 2007 1,8 2,2 2,8 3,0 3,0Actualização Janeiro 2009 1,9 0,3 -0,8 0,5 1,3Diferença 0,2 -1,9 -3,5 -2,4 -1,7Saldo das administrações públicas (% do PIB)PDE B.9 Actualização Dezembro 2007 -3,0 -2,4 -1,5 -0,4 -0,2Actualização Janeiro 2009 -2,6 -2,2 -3,9 -2,9 -2,3Diferença 0,4 0,2 -2,4 -2,5 -2,1Dívida Bruta das Administrações Públicas        (% do PIB)Actualização Dezembro 2007 64,4 64,1 62,5 59,7 56,7Actualização Janeiro 2009 63,6 65,9 69,7 70,5 70,0Diferença -0,8 1,7 7,2 10,7 13,32010 2011Código SEC 2007 2008 2009