PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- Falta de atualização das listas nominativas (e partilha de informação)✓ Saúde- Listas nominativas incompletas- Desconfiança nos testes da Segurança Social- Évora: poucas camas, ventiladores e pessoal na UCI- Serviço de hemodiálise em Beja- Duplicação de testes (testes inconclusivos) e falta de reagentes✓ Solidariedade e segurança social- Lares: locais para receber doentes sem capacidade de alojamento próprio- Falta de recursos humanos- Trabalhadores migrantes: empresas de trabalho temporário (sensibilizaçãopara condições de trabalho e de alojamento; impacto na saúde pública) –acompanhamento pela área da integração e das migrações 5. Região do Algarve− Boa articulação com GNR, PSP e autarcas (reforço de meios das FSS)− Preocupação com situação financeira dos bombeiros voluntários− EPI: Lares e IPSS✓ Necessidade de conhecimento das disponibilidades✓ Melhorias dos procedimentos para o uso correto de EPI✓ Clarificação das regras para produção (voluntários) e uso de máscaras nãocirúrgicas✓ Acautelar centros de dia (refeições para os utentes)− Testes da Saúde e da Segurança social✓ Assegurar credenciação e direção técnica adequadas✓ Coordenação para evitar desarmonia✓ Testes pedidos pelos hospitais devem ter prioridade− Ventiladores: autarquias compraram na China (ainda não foram entregues;encontram-se na embaixada em Pequim)− Trabalhadores imigrantes na área do turismo (restauração)✓ 6.000 a 7.000 em Albufeira (pode não haver emprego para todos quando aeconomia reabrir)23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________459
ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 8.a REUNIÃO - 17 DE ABRIL 2020 – 14:10 H(videoconferência) Presenças: 88. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita89. SE Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís90. SE Administração Interna, Patrícia Gaspar91. SE do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres92. SE da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias93. SE da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas94. SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches95. SE Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado96. SE da Administração Pública, José Couto97. SE da Ação Social, Rita da Cunha Mendes98. SE da Saúde, António Sales99. SE do Ambiente, Inês dos Santos Costa100. SE Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto101. SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo102. CG GNR, Luís Botelho Miguel103. DN PSP, Manuel Magina da Silva104. Presidente ANEPC, Carlos Mourato Nunes105. DN SEF, Cristina Gatões106. Coordenador regional do Norte - SE da Mobilidade, Eduardo Pinheiro107. Coordenador regional do Centro - SE da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo108. Coordenador regional de Lisboa e Vale do Tejo - SE dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro109. Coordenador regional do Alentejo - SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches110. Coordenador regional do Algarve - SE das Pescas, José Apolinário• Adjunto SEAI, Pedro Sena23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________461
1. Ministro da Administração Interna (MAI)− Questões/preocupações essenciais:a. Atualização de informação relevanteb. Perspetiva de novo período muito exigente, sendo preciso conjugar:✓ Tendência positiva dos números✓ Aumento do cansaço com restrições✓ Preparação do lento, gradual e seguro processo de aberturac. Mesmo que não haja um 4.o período de estado de emergência, deve continuar afuncionar uma estrutura de acompanhamento, semelhante à EMEE, ao abrigo deoutros instrumentos legais (situação de alerta, contingência ou calamidade – Lei deBases da Proteção Civil)2. Forças e serviços de segurança e de proteção e socorro – relato de casos− GNR: 36 casos confirmados; 1 hospitalizado; 166 em isolamento; 5 curados− PSP: 135 casos confirmados; 310 em isolamento profilático− SEF: 1 caso confirmado− Bombeiros: 105 casos confirmados; 232 em isolamento; 557 regressados ao serviço3. Áreas setoriais• GNR− Acatamento generalizado da legislação do estado de emergência e das instruções daGNR− Castro Daire: situação normal (104 positivos; 1 positivo em lar de idosos)− Moura: acatamento generalizado; Câmara Municipal faz as compras para acomunidade confinada (não há entradas ou saídas da zona de residência)− Cuba: indicação que a comunidade cigana pretende deslocar-se para Alcáçovas,Évora− Comunidade migrante da Península Indostânica: acatamento de todas as precauções− Fronteiras terrestresII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________462
✓ Movimento de pessoas que podem entrar e sair do país e de mercadorias pelospontos de passagem autorizados✓ 7 detenções (6 por entrada ilegal em território nacional; 1 por tráfico de droga)• PSP− 2.o período do estado de emergência✓ 112 detenções por violação da legislação do estado de emergência (29 pordesobediência – violação do dever de confinamento obrigatório; 6 por uso daforça, resistência a coação sobre funcionário)− Comando Metropolitano do Porto: zona com mais de metade de casos de agentesinfetados (reflete a distribuição geográfica da população em geral)− Testes para agentes: agradecimento às áreas da Saúde e da Defesa Nacional✓ Retorno ao serviço de agentes que testaram negativo permite reforço dacapacidade operacional− Polícias com moral elevada (prontos para continuar o trabalho de execução dasmedidas decretadas pelo Governo)− Cercas sanitárias da Ilha de S. Miguel (Açores)✓ Governo Regional prolongou cercas concelhias por mais 15 dias✓ Controlo das principais vias rodoviárias (colaboração com GNR)− Cerca sanitária de Ovar✓ Grande esforço conjunto com GNR (PSP tem 3 postos de controlo; osrestantes estão a cargo da GNR)✓ Grande expectativa quanto ao levantamento da cerca sanitária✓ MAI: Ovar vai passar a uma situação semelhante à que o país viveu no períododa Páscoa, com elevados níveis de fiscalização e reforço de medidas decontrolo da circulação; visita no próximo sábado para prestar homenagem àpopulação, às forças e serviços de segurança e à proteção civil− Tavira: Centro de confinamento a correr bem (infraestruturas bem preparadas)− Lisboa: zonas urbanas sensíveis com tendência para a aglomeração de pessoas navia pública (dispersam quando a polícia está presente)− Utilidade do uso de drones para a fiscalização (pedido apresentado à tutela)• SEF23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________463
✓ Total de pedidos: 5.317; 4.212 já regressados (79.2%)✓ Estudantes Erasmus: 94% dos casos resolvidos; subsistem menos de 10 casosna Turquia, Roménia, Lituânia e Letónia− Cidadãos estrangeiros em Portugal: 2 situações com nacionais da Bulgária (validadede documentos de identificação) e Eslováquia (acesso ao SNS)− 2 pedidos de trânsito pelo aeroporto de Lisboa (passageiros com destino à Ucrâniae Rússia)− MSC Fantasia: persistem situações com tripulantes da Alemanha (1), Hungria (1) eRoménia (4 – com impacto na comunicação social romena); a responsabilidade pelasituação é do armador• SE da Presidência do Conselho de Ministros− Nada a comentar• SE Adjunto e da Defesa Nacional− Visita à Base Aérea de Beja✓ Pode funcionar como local de acolhimento de idosos (transições de idososque não precisam de cuidados hospitalares, mas que não podem regressar aoslares)✓ Existência de instalações semelhantes em vários pontos do país− Forças armadas:✓ Número de indisponíveis é igual✓ Disponibilização de infraestruturas✓ Recuperação do Hospital Militar de Belém (120-150 camas/equipas médicas;Saúde deve fazer referenciação deste equipamento para doentes Covid-19)✓ Apoio logístico✓ Apoio à comunidade sem-abrigo✓ Equipas de desinfeção: 38 do Exército; 10 da Marinha (desinfeção de lares ede escolas – preparação da reabertura)✓ Hospital das Forças Armadas de Lisboa continua com disponibilidade✓ Hospital de campanha da Cidade Universitária mantém capacidade23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________467
• SE Adjunto e da Justiça− Opinião: atas da EMEE deviam ser reservadas e não constar como anexo dorelatório do estado de emergência− Serviços prisionais: 12 casos confirmados− Lei n.o 9/2020 - Regime excecional de flexibilização da execução das penas e dasmedidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19✓ 1063 reclusos libertados (até 15 de abril) (485 a cumprir penas inferiores a 2anos; 578 faltam menos de 2 anos para o cumprimento da pena)✓ 30 reclusos libertados não têm apoio de retaguarda✓ Lisboa: alojamento em parque de campismo✓ Apoio PSP/GNR: apresentação nos postos para verificação das condiçõesimpostas✓ MAI: reclusos não podem ir ao posto, devem estar confinados em casa; TEPde Lisboa continua a libertar presos mesmo não havendo possibilidade decumprir pena acessória de expulsão− Testes a guardas prisionais iniciado em 5 estabelecimentos prisionais da RegiãoNorte− EPI: situação estabilizada; distribuição de acordo com as necessidades− Tribunais: situação mantém-se inalterada - 12 casos confirmados (4 funcionários doMinistério Público, 6 oficiais de justiça e 2 seguranças)• SE da Administração Pública− 64.200 funcionários públicos em teletrabalho− Vão ser emitidas orientações sobre saúde dos trabalhadores e segurança (proteçãode dados) em teletrabalho− Protocolo com ANMP para distribuição de material adquirido ou doado: propostaconcluída e enviada à Saúde− Trabalhos de preparação para o período pós-estado de emergência (Resolução n.o28/2019; DGAEP e ACT)II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________468
✓ 123 respostas sociais✓ 4634 utentes e 2670 colaboradores− Execução da medida do IEFP de reforço de emergência para equipamentos sociaise de Saúde✓ 275 entidades com candidaturas aprovadas para colocação de 1.420 pessoas✓ 90 entidades com 342 pessoas já em funções• SE do Ambiente− Principais anomalias e dificuldades de serviço✓ De um modo geral, mantém-se as dificuldades manifestadas pelas entidadesgestoras (mas o número tem-se mantido estável), sendo que a principal seprende com o fornecimento de hipocloritos e de álcool para desinfeção✓ Entidades gestoras com dificuldades podem contactar a AssociaçãoPortuguesa das Empresas Químicas ou diretamente os seus associados (aAPQuim está a desenvolver um diretório com identificação das empresas eprodutos fabricados a publicar no seu site)✓ Recolha de resíduos nos lares: estes resíduos eram geridos como equiparadosaos urbanos e a recolha era realizada pelos municípios, situação que à data estáa alterar-se (equiparam-se mais a resíduos hospitalares); é necessário ter ou dargarantias/apoio destas instituições para poder suportar os custos desta recolhae tratamento de resíduos- A MaiaAmbiente suspendeu a recolha nos lares, mas suportou os custos decontratar uma empresa especializada para esta recolha específica (estasituação é temporária, pois os custos são elevados) - Urge que a DGS analise a possibilidade de aceitar a proposta daERSAR/APA: tratamento diferenciado para pequenos lares sem enfermariae apoio domiciliário, semelhante ao dado no caso das habitações particularescom pessoas infetadas ou em quarentena− Transportes públicos: Reposição de carreiras na AML, continua o reforço àdesinfeção das estações e carruagens do metro (Porto, esta semana); prevê-se areposição dos torniquetes a partir de maio− Energia: publicação do Despacho n.o 4698-A/2020 que fixa os preços máximos,durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleoliquefeito (GPL) engarrafadoII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________470
− Os operadores de tratamento de resíduos hospitalares não antecipamconstrangimentos à gestão desta tipologia de resíduos, encontrando-se a aferir ascapacidades (através de eventual aumento de número de turnos de funcionamento)de algumas das suas instalações, sobretudo de tratamento por autoclavagem, deacordo com a evolução da distribuição geográfica da produção de resíduoscontaminados− As cimenteiras estão a avaliar as condições necessárias para a incineração deresíduos urbanos e hospitalares neste período de pandemia− Orientações ERSAR✓ A ERSAR elaborou uma Orientação sobre Cuidados na rede predial deedifícios encerrados durante Covid-19, que sistematiza as boas práticas erecomendações já existentes, (recomendação ERSAR n o 1 2018, o Guia sobreLegionella do IPQ e o documento da ARS LvT) que contou com oscontributos da ANQIP, que foi, entretanto, enviada para a DGS para eventuaiscontributos✓ Dada a possibilidade de exposição ao vírus por via do consumo de água nãotratada por eventual contaminação por águas residuais não tratadas, a ERSARirá articular se com as Autoridades de Saúde Regionais para promoção de açõesde sensibilização, junto da população, sobre a importância do consumo de águada rede pública (segura por ser tratada e controlada), em situação de pandemia- A maior preocupação incidirá em algumas zonas do país, como algunsconcelhos na zona do grande Porto (Marco de Canaveses, Santo Tirso, etc.)− Preocupações:✓ O rácio de trabalhadores em serviço operacional, ao longo do estado deemergência, decresceu e estabilizou✓ Ocorrência de 6 casos confirmados com Covid-19 de trabalhadores críticos parao serviço na AdNorte (5 dos quais na ETA de Areias de Vilar) e 5 casos suspeitosna EPAL✓ Ocorrência de situações pontuais de paragens de funcionamento da EstaçãoElevatória de Santa Marta de Corroios da SIMARSUL✓ Redução da quantidade de recolha de orgânicos que coloca em risco ETVO[Valorsul] – parcialmente coberto com o Despacho MAAC sobre os resíduos✓ Diminuição da recolha seletiva (em algumas zonas do Pais) coloca pressão sobreo sistema de recolha de indiferenciado pelos municípios e sobre asinfraestruturas de tratamento;23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________471
✓ A contaminação existente nos ecopontos amarelos pela deposição indevida deluvas e máscaras: reforço da comunicação (mensagens associadas à deposiçãocorreta das luvas e das máscaras, bem como em infografia sobre a correta gestãodos resíduos, sobretudo através das redes sociais)− Opinião: Relatório do estado de emergência devia conter contributos individuaisdas diferentes áreas governativas• SE Adjunto e das Comunicações− Rodovia e ferrovia: nada a reportar− Portos✓ Questões operacionais decorrentes da redução da atividade económica✓ Redução da capacidade de carga dos navios: de 160 mil para 80 mil toneladas− CTT: Mantêm-se restrições na distribuição por falta de voos (Ilhas)− Comunicações: ligações resilientes− Aeroportos: Falta de voos tem reflexo na cobrança de taxas (afeta receitas de váriasentidades)• SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural− Alteração da Portaria n.o 82/2020: inclusão dos trabalhadores do setoragroalimentar nos setores essenciais permite o acolhimento dos filhos nas escolasabertas− EPI: necessidade de distribuição às associações do setor agrícola (necessidades sãoconhecidas pela Saúde e pela Proteção Civil)✓ MAI: distribuição vai ser iniciada durante o fim de semana− Dificuldade de circulação de agricultores individuais com mais de 70 anos de idade(em especial na região de Coimbra)✓ MAI: agricultores não têm exceção do dever especial de proteção (pessoascom mais de 70 anos de idade)4. Coordenação regional1. Região Norte− Crescente coordenação entre serviços e municípios− Viana do Castelo (evolução positiva): utentes Covid-19 foram reencaminhados paraunidades de apoioII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________472
− Lares (questão mais premente)✓ Risco decorrente da entrada e saída de funcionários✓ Reforços da realização de testes a funcionários e utentes (colaboração comARS) através de laboratórios das universidades, centros hospitalares e unidadesprivadas✓ Objetivo: realização de 1.000 testes por dia✓ Trabalhadores dos lares- Total (aprox.): 20.000- 20%-30% já estão testados- Em 2-3 semanas todos os trabalhadores vão ser testados✓ Importância dos planos de contingência para os lares (existência, adequaçãoe execução)✓ Recursos humanos: aumento da necessidade em virtude de haverfuncionários doentes e de ser preciso fazer a separação dos utentes infetadose não infetados (duplicação de estruturas de apoio)− Hospital Militar do Porto, Regimento de Cavalaria de Braga e Regimento deInfantaria de Vila Real): Disponibilização de alojamento de retaguarda e de camas− Definição (com autarcas e proteção civil) dos locais, por distrito, para acolhimentode doentes positivos, se necessário, com os recursos humanos disponibilizados porvárias entidades− Divulgação de informação: são inaceitáveis os pedidos de alguns autarcas paraacesso a dados nominais2. Região Centro− Nota-se uma maior articulação entre entidades (papel dos coordenadores regionais)− Visita à Universidade de Aveiro (com três ministros)− Lares: maior preocupação− Testes da Segurança Social estão a avançar (participação do Instituto Politécnicode Leiria)− Alojamento de retaguarda/cuidados de saúde para idosos (solução distrital(Aveiro): Santa Maria da Feira e Aveiro) – dificuldades sentidas na adoção de ummodelo distrital (em contraposição com o modelo regional)− Divulgação de informação23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________473
- Moura (pode haver outros focos de contágio; articulação entre Saúde, FSS eSegurança Social)- Cuba (não dispõe de informação sobre a deslocação para Alcáçovas;comunidade nómada; situação a acompanhar)− Testes✓ Colaboração com CIM e universidades✓ Duplicação da capacidade de testagem no SNS- Hospital do Espírito Santo (Évora)- Hospital do Litoral Alentejano (vai começar a realizar cerca de 85 testesdiários)5. Região do Algarve− Trabalhadores migrantes: acompanhamento da situação em Armação de Pera eQuarteira (articulação com SEF, ACM e SEIM)− Lares✓ Receio de entrar em choque com algumas IPSS✓ Lar da Santa Casa da Misericórdia de Boliqueime✓ 38.6% dos utentes e funcionários já testados− Início das aulas: necessidade de clarificar regras (divisão de turmas, duplicação deprofessores, necessidades de EPI)− Empresas em lay-off: dúvidas quanto ao pagamento de contrapartidas pelaSegurança Social✓ SEAC: pagamentos realizados parcialmente até ao final do mês----------/////-------- Próxima reunião: (a confirmar); por videoconferência Reunião terminou às 16:15 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________475
pela Portaria n.o 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.o 306/2019, de 12 de setembro; 29. Portaria n.o 89/2020, de 7 de abril – Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemiaCOVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem ecomercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.o 3do artigo 67.o do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC);30. Portaria n.o 90/2020, de 9 de abril – Procede à primeira alteração à Portaria n.o 80-A/2020,de 25 de março, que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais deinspeção de veículos;31. Portaria n.o 90-A/2020, de 9 de abril – Cria um regime excecional e temporário relativo àprescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica, durante a vigência doestado de emergência em Portugal, motivado pela pandemia da COVID-19;32. Portaria n.o 91/2020, de 14 de abril –  Define, em execução do disposto no n.o 2 do artigo3.o da Lei n.o 4 -C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para assituações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV -2 e doença COVID -19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência; 33. Portaria n.o 94-A/2020, de 16 de abril – Regulamenta os procedimentos de atribuição dosapoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividadeeconómica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho emsituação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadoresindependentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema desegurança social;34. Portaria n.o 94-B/2020, de 17 de abril – Suspende a verificação do requisito de nãoexistência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I.P., para a aprovaçãode candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I.P., àsrespetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor;35. Portaria n.o 94-C/2020, de 17 de abril – Cria a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência;23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________479
dezembro, do qual resulta a impossibilidade de dar cumprimento a obrigações estabelecidas nos regimes de apoio aplicáveis nesse âmbito; 63. Despacho n.o 4698-A/2020, de 17 de abril – Fixa os preços máximos, durante o período emque vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado,em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5;64. Despacho n.o 4698-C/2020, de 17 de abril – Prorrogação da interdição do tráfego aéreocom destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram aUnião Europeia, com determinadas exceções;65. Despacho n.o 4698-F/2020, de 17 de abril – Determina a prorrogação da suspensão dasatividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;66. Deliberação n.o 441-A/2020, de 7 de abril – Adoção de procedimento simplificado quepermita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros paraproteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19.23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________483
Declaração Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 33.o do Decreto n.o 2-C/2020, de 17 de abril, e para os efeitos previstos no n.o 1 do artigo 28.o da Lei n.o 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atual, submeto à Assembleia da República, em nome do Governo, o relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 20-A/2020, de 17 de abril.11 de maio de 2020. O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________491
ÍNDICE 1. Introdução2. Caracterização da situação epidemiológica e capacidade deresposta do Serviço Nacional de Saúde2.1. Evolução epidemiológica até 3 de maio 2.2. Capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde 2.2.1. Capacidade de internamento de doentes COVID-19, ventiladores, material de testagem e equipamento de proteção individual (EPI) 3. Caracterização da situação económica3.1. Medidas de apoio aos agentes económicos 3.2. Acompanhamento da situação na cadeia de abastecimento 3.3. Intervenção nas dinâmicas de mercado 3.4. Conclusões preliminares 4. Medidas setoriais4.1. Declaração da situação de calamidade 5. Restrições de direitos, liberdades e garantias5.1. Direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional 5.2. Propriedade e iniciativa económica privada 5.3. Direitos dos trabalhadores REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________492
5.4. Circulação internacional 5.5. Direito de reunião e de manifestação 5.6. Liberdade de culto, na sua dimensão coletiva 5.7. Liberdade de aprender e de ensinar 5.8. Direito à proteção de dados pessoais 5.9. Direito de resistência 6. Execução da declaração do estado de emergência6.1. Enquadramento geral 6.2. Forças e serviço de segurança 6.3. Proteção civil 6.3.1. Apoio das Forças Armadas no quadro da proteção civil 6.4. Cumprimento da legislação do estado de emergência - crime de desobediência 7. Estrutura de monitorização do estado de emergência7.1. Criação, composição e atividade 7.2. Questões nucleares População idosa População migrante Equipamento de proteção individual Preparação da reabertura gradual da economia Restrições adicionais e específicas à mobilidade i. Período de 1 a 3 de maioREPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________493
1. INTRODUÇÃOA estratégia de resposta à pandemia da COVID-19 assenta, em grande medida, no recolhimento geral da população e na prática do distanciamento social. Neste contexto, as medidas adotadas no sentido de mitigar a disseminação do vírus implicam restrições num significativo número de direitos, liberdades e garantias só possíveis, num regime de Estado de Direito, ao abrigo de mecanismos constitucionalmente consagrados. De forma inédita na democracia portuguesa, o Presidente da República declarou o estado de emergência, primeiramente, entre 19 de março e 2 de abril de 2020; depois, de 3 a 17 de abril de 2020. Da análise da eficácia da execução das medidas adotadas ao abrigo da declaração do estado de emergência, o Presidente da República reconheceu «o acerto da estratégia seguida, bem como da indispensabilidade das medidas adotadas para a contenção da doença, reduzindo a perda de vidas humanas. O sucesso da estratégia resultou, decisivamente, da adesão dos Portugueses à declaração do estado de emergência e às medidas que a executaram, bem como do inexcedível trabalho em particular dos profissionais de saúde, revelando um notável esforço nacional coletivo». Nestes termos, o Presidente da República, «[c]onsciente do caráter absolutamente excecional da declaração do estado de emergência, mas também da gravidade da pandemia mundial que a todos afeta», entendeu ser indispensável renovar mais uma vez a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma continuada situação de calamidade pública, para vigorar em todo o território nacional entre o dia 18 de abril e o dia 2 de maio de 2020.  De acordo com o procedimento previsto na Lei n.o 44/86, de 30 de setembro, que aprovou o regime do estado de sítio e do estado de emergência, a renovação do estado de emergência foi efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 20-A/2020, autorizada pela Assembleia da República pela Resolução n.o 23-A/2020 e executada pelo Governo através do Decreto n.o 2-C/2020, todos de 17 de abril. O consenso e solidariedade institucionais, bem como a adesão generalizada da população às exigências de recolhimento, em muito facilitaram o esforço coletivo de combate à pandemia. Reconhecendo tratar-se de um desígnio nacional, os Portugueses demonstraram uma REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA l A  23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________495
inexcedível consciência cívica que importa enaltecer e que atenua a dureza dos sacrifícios por todos sentidos. À semelhança do que aconteceu nos dois primeiros períodos de declaração do estado de emergência, o Governo elaborou o presente relatório dando conta, de forma pormenorizada, e tanto quanto possível documentada, das providências e medidas adotadas na vigência da declaração do estado de emergência. Cumpre, assim, o disposto na alínea b) do artigo 33.o do Decreto n.o 2-C/2020, de 17 de abril, e no n.o 1 do artigo 28.o da Lei n.o 44/86, de 30 de setembro. Na sua elaboração manteve-se a colaboração institucional entre as várias áreas governativas, em particular as da economia e da transição digital, da administração interna e da saúde. REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________496
2. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA E CAPACIDADE DERESPOSTA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE2.1. Evolução epidemiológica até 3 de maio Após confirmação dos primeiros casos de infeção por SARS-CoV-2, a 2 de março, a evolução do surto da COVID-19 em Portugal caracterizou-se por um aumento muito rápido do número casos logo nos primeiros dias de março (FIG.1), tendência que se manteve nos dias e meses seguintes. De facto, o número acumulado de casos confirmados ascendia a 642 no dia 17 de março, tendo atingido os 25.524 casos no dia 3 de maio. Entre 17 de abril e 3 de maio, foram notificados, em média, 382 novos casos por dia. Os atrasos de notificação provocaram alguns picos no número de casos reportados (como por exemplo, no dia 9 de abril). Porém, a 3 de maio, a curva epidémica continuava a evidenciar um elevado número de novos casos com data de início de sintomas entre os últimos dias de março e o início de abril, o que, considerando o período de incubação da doença, pode indiciar contágios ocorridos em meados de março, pouco antes da declaração do Estado de Emergência (FIG. 2), altura em que as medidas de contenção da transmissão da doença eram manifestamente mais brandas relativamente às que entretanto se foram implementando, de forma proporcional e necessária, em face da evolução da doença,  Fonte: DGS FIG. 1 | Número de novos casos notificados de infeção por SARS-CoV-2, por dia, 1 março-3 maio 2020. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 1 2 3março abril maioREPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  _Rll A  I A _f-'ll) _MIOL I 1: ACILJAL)E_  U  23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________497
Fonte: DGSFIG. 2 | Número de novos casos confirmados de infeção por SARS-CoV-2, por data de início de sintomas ou notificação, 1 março-3 maio 2020. A estimativa do R(t)1 variou entre 0,94 e 2,49, observando-se uma tendência de decréscimo desde o dia 12 de março (anúncio fecho das escolas), com quebras mais acentuadas em 16 de março (fecho das escolas) e 18 de março (anúncio do Estado de Emergência) (FIG. 3). A média do R(t) para o período entre 28 de abril e 2 de maio foi de 0,94, significando que, neste período, um caso infetado originou em média menos de 1 caso secundário, o que indica uma redução expressiva da transmissão da infeção desde a implementação das medidas de contenção em Portugal,  Recorde-se que a estimativa obtida para o número básico de reprodução (R0), indicador da transmissibilidade da infeção, que corresponde ao número médio de casos secundários a que cada caso dá origem, calculado na fase inicial da epidemia (ainda sem todas as medidas de contenção implementadas), com base na curva epidémica até ao dia 16 de março, foi de 2,08 (IC95%: 1,97-2,19).   1 O número médio de casos secundários resultantes de um caso infetado, medido em função do tempo [R(t)], deve ser calculado ao longo da epidemia e mede a transmissão ao longo do tempo. Pode ser usado para medir a efetividade das medidas de contenção e atraso REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA t.rCIIUi,H Ol)',-..Yll,C~ ::,o•c;,it~f'lleb OQ foft>ll;~ OJl'>)l!'lei~· 1 41".1 CA h:~ dlt,. rerna I cuia ~ rM"rM::t'I s~g~~~~~~SSSS5Z§S$S§~SfíZ§§S3$~§3§Z~~sgÊ~333~~$~ft!tt§§t{~~~Ê~SíSt3~$~~~s~s~~~ o:nc~ri1:1:1ccnmT:$ II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________498
Fonte: Nunes et al, 2020 FIG. 3 | Evolução do R(t) em Portugal, 20 fevereiro-3 maio 2020. De 1 de janeiro a 3 de maio foram notificados 254.510 casos suspeitos de infeção por SARS-CoV-2, dos quais, por referência ao dia 3 de maio, 25.524 foram confirmados laboratorialmente, enquanto 2.760 casos aguardavam resultado laboratorial. Um total de 25.081 pessoas (que tinham contactado com casos confirmados) encontravam-se em vigilância ativa pelas autoridades de saúde. Assim, os resultados laboratoriais permitiram excluir infeção por SARS-CoV-2 em 226.226 do total de casos suspeitos notificados. De 1 de março a 3 de maio foram processadas 458.702 amostras para diagnóstico de SARS-CoV-2 em laboratórios públicos, privados e universidades. Para além do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, havia 31 laboratórios públicos em todas as regiões do país – incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira – e vários laboratórios privados e universidades a processar amostras. A capacidade laboratorial do país foi significativamente expandida durante os meses de março e abril, não apenas no número de laboratórios mas também no número de amostras processadas em cada laboratório. Enquanto em todo o mês de março haviam sido processadas 79.909 amostras para diagnóstico de SARS-CoV-2, no mês de abril foram processadas 347.260 amostras, 4 vezes mais que em todo o mês de março. 00,511,522,533,523 24 25 26 27 28 29 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 1 2 3fevereiro março abril maioREPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________499
Entre 27 de abril e 3 de maio, foram processadas em média 12.896 amostras para diagnóstico de SARS-CoV-2 por dia.  Até 3 de maio, haviam sido identificados 751 casos importados, associados a viagem ou estadia recente em Espanha (171), França (137), Reino Unido (88), Emirados Árabes Unidos (48) ou Suíça (45).Até 3 de maio, 10.429 casos (40,9%) eram homens e 15.095 casos (59,1%) eram mulheres. Cerca de 24% dos casos (n=6.233) tinham idade igual ou superior a 70 anos, tendo a maioria dos casos (52,9%) idade igual ou superior a 50 anos (FIG. 4).   Do total de 25.524 casos, havia 1.712 casos (6,7%) recuperados e 1.063 óbitos (taxa de letalidade de 4,2%). A maioria dos óbitos (87,4%) tinha idade igual ou superior a 70 anos (taxa de letalidade em pessoas com 70 ou mais anos de 14,9%). A maioria dos óbitos ocorreram em indivíduos do sexo feminino (50,6%). Estavam internados 813 casos (3,2%), dos quais 143 estavam em Unidades de Cuidados Intensivos. Isso significa que 21.936 casos (85,9%) correspondiam a doença ligeira e recuperavam em casa. Existiam, a 3 de maio, 22.749 casos ativos de doença em Portugal.  Fonte: DGS FIG. 4 | Distribuição etária dos casos notificados de infeção por SARS-CoV-2, 3 maio 2020. 3000 2000 1000 0 1000 2000 30000-9 anos10-19 anos20-29 anos30-39 anos40-49 anos50-59 anos60-69 anos70-79 anos80+ anosHomens MulheresREPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA . 1 1 1 1 • 1 1 1 • 1 1 1 1 1 1 l . . II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________500
Relativamente à região de residência/notificação dos casos* (FIG. 5): • 15.141 casos (59,3%) residiam na região Norte;• 3.478 casos (13,6%) residiam na região Centro;• 6.136 casos (24,0%) residiam na região de Lisboa e Vale do Tejo;• 218 casos (0,9%) residiam no Alentejo;• 333 casos (1,3%) residiam no Algarve;• 132 casos (0,5%) residiam nos Açores;• 86 casos (0,3%) residiam na Madeira.* Os cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal foram atribuídos à região de ocorrência.Quanto à região de ocorrência dos óbitos (FIG. 5): • 609 óbitos (57,3%) ocorreram na região Norte (taxa de letalidade: 4,0%);• 209 óbitos (19,7%) ocorreram na região Centro (taxa de letalidade: 6,0%);• 218 óbitos (20,5%) ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo (taxa deletalidade: 3,6%);• 1 óbito (0,1%) ocorreu na região do Alentejo (taxa de letalidade: 0,5%);• 13 óbitos (1,2%) ocorreram no Algarve (taxa de letalidade: 3,9%);• 13 óbitos (1,2%) ocorreram nos Açores (taxa de letalidade: 9,8%);• A região da Madeira não registava, à data de 3 de maio, qualquer óbito.REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________501
Fonte: DGSFIG. 5 | Distribuição dos casos confirmados de infeção por SARS-CoV-2 e dos óbitos por região de residência, 3 maio 2020.  2.2. Capacidade de Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 2.2.1. Capacidade de internamento de doentes COVID-19, ventiladores, material de testagem e equipamento de proteção individual (EPI) No período compreendido entre os dias 18 de abril e 2 de maio, o Governo deu continuidade à estratégia de incremento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, não obstante, por um lado, a excelente reposta até então demonstrada e, por outro lado, a evolução controlada da situação epidemiológica. Neste âmbito, o SNS continuou a evidenciar robustez no que tange ao rastreio e tratamento de doentes COVID-19. REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA l tigm1d:1 • K.' dtw>0u""llt"""''" • 11.'doHh M ,-------, ' ' ' ' :aaca • .. _______ , IIIMo!I"" r-------! ' ' : ..~ ~ -: II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________502
Em março de 2020 o SNS dispunha de 21.582 camas. Destas, 528 eram camas em Unidade de Cuidados Intensivos, de nível 3, de adultos, excluindo resposta a doentes queimados, com patologia coronária e neurocríticos, de modo a garantir resposta a doentes destas especialidades. A 2 de maio de 2020, o SNS tinha disponíveis 713 camas desta tipologia, representando um aumento de 35% de capacidade instalada. Em 18 de abril de 2020, estavam internados 1.253 doentes Covid-19, dos quais 228 doentes internados em UCI. Em 2 de maio de 2020, a Direção-Geral da Saúde reportava 855 doentes Covid-19 internados dos quais 150 doentes internados em UCI. É pois, notória, a evolução positiva no decréscimo de número de casos de doentes internados, para o que contribuiu, decisivamente, a adoção de medidas de contenção da doença. No que concerne ao número de ventiladores com capacidade para utilização no tratamento da COVID-19, no início do mês de março foram contabilizados no SNS 1.142 ventiladores. No dia 17 de abril de 2020, o reforço da capacidade em número de ventiladores atingia os 1.564 aparelhos, fruto de i) compras efetuadas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (1.151 ventiladores adquiridos, dos quais 13 entregues); ii) doações (170); iii) empréstimos (156); e iv) recuperações de aparelhos (87). Todavia, graças à generosidade de diversos doadores, do trabalho de recuperação de equipamentos, bem como do constante esforço do Governo no sentido de ultrapassar as vicissitudes contratuais já sentidas relativamente à aquisição de ventiladores no anterior período do estado de emergência, e reportadas no respetivo relatório, foi possível continuar o caminho no sentido do fortalecimento do SNS, conforme evidenciam os dados constantes das tabelas seguintes: 2 de maio de 2020 Ventiladores Invasivos Ventiladores Não Invasivos TotalCompra 1151 1151Doação 70 318 388Empréstimo 10 146 156Recuperados 119 119Total Geral 1350 464 1814REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________503
Entregas realizadas Assim, por referência à data de 2 de maio, o reforço da capacidade em número de ventiladores atingia os 1.814 equipamentos, 74% dos quais invasivos. Também quanto à capacidade de realização de testes para rastreio de casos suspeitos de COVID-19, o SNS melhorou a sua capacidade, mantendo a tendência de aumento da capacidade de testagem, a que correspondeu, consequentemente, um aumento de testes realizados. Com efeito, desde o dia 1 de março, foram realizados 427.346 testes de diagnóstico COVID-19, dos quais 37.742 foram positivos (8,8 % do total de testes). Do total de testes, 426.662 foram realizados nos meses de março e abril: i) 79.909 (18,7%), foram realizados, entre os dias 1 a 31 de março; ii) 346.753 (81,2%), foram realizados entre os dias 1 e 30 de abril, com uma média de 11. 558 testes/dia. O dia 30 de abril figura como a data em que foram realizados mais testes desde o início da pandemia, num total de 15.881 testes (com 7,7% de amostras positivas nesse dia), sendo de sinalizar, no entanto, que nos dias 22, 23 e 28 de abril, o número de testes realizados ultrapassou os 15.000 testes/dia, apurando-se, ainda, que entre os dias 23 e 30 de abril foram realizados, em média, 13.714 testes/dia. Na semana anterior a média havia sido de 13.161/dia. Em termos de distribuição geográfica dos testes de diagnóstico realizados, apresentam-se os dados por referência à área geográfica de intervenção de cada Administração Regional de Saúde: • Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. - 153.336;• Administração regional de Saúde do Centro, I.P. - 28.228;Entregues Ventiladores Invasivos Ventiladores Não InvasivosCompra 76Doação 70 110Empréstimo 10 146Recuperados 119Total Geral 275 256REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ________ ,. II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________504
• Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. - 101.098;• Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. - 5.040;• Administração Regional de Saúde do Algarve: 15.024.Nas Regiões Autónomas foram realizados: Madeira - 14.984; Açores - 9.984. Do total de testes, 46,7% foram realizados nos laboratórios públicos, 43,8% em laboratórios privados e 9,5% em outros No que tange aos EPI, entre o dia 18 de abril (tabela I) e 2 de maio (tabela II), foram realizadas diversas aquisições e efetuadas diversas entregas, de acordo com as tabelas que ora se apresentam e que patenteiam o contínuo reforço do material de proteção individual, determinante não só no tratamento da doença, mas também na sua contenção. Tabela I Previsão de entregas 18/abr Semana 13/04 - 19/04 Semana 20/04 - 27/04 Entradas LM Saídas LM Stock LM Encomendas Total Entregue total Entregas Nacionais Entregas externas Entregas Nacionais Entregas externas Bata 53 700 20 036 49 976 519 138 216 733 65 670 0 84 670 0 Fato de proteção integral 14 360 18 030 36 340 566 125 118 780 31 000 0 45 960 0 Luvas esterilizadas 0 0 230 870 6 813 376 266 677 0 0 0 1 000 000 Luvas não esterilizadas 0 233 800 687 400 11 455 400 10 293 750 0 0 0 782 000 Máscara com viseira/Proteção Ocular 0 2 300 118 695 368 397 340 440 0 0 0 0 8REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ----23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________505
3. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA A caracterização da situação económica observada durante a terceira fase do estado de emergência não pode dispensar a consideração das conclusões constantes dos dois relatórios precedentes. Ao longo das seis semanas em apreço, o XXII Governo Constitucional interveio de forma gradual e flexível, procurando adaptar as suas respostas a um contexto marcado pela incerteza. No domínio da economia, as prioridades foram delineadas logo numa primeira instância. Desta feita, a preservação do emprego, a manutenção do rendimento dos residentes em território nacional e a garantia de acesso a liquidez por parte dos operadores económicos constituíram a tríade que orientou a ação governativa. Ainda antes da declaração do estado de emergência, foram adotadas medidas que viriam a consubstanciar a resposta inicial à crise pandémica. Assim, procedeu-se à suspensão de um conjunto de atividades económicas, por razões de saúde pública, à conceção de instrumentos de apoio à continuidade de inúmeros negócios, além de se ter criado um grupo de acompanhamento para monitorizar e assegurar a inexistência de perturbações na cadeia de abastecimento agroalimentar. Numa etapa subsequente, procurou-se aumentar a abrangência dos mecanismos de auxílio disponibilizados, disponibilizar equipamento de proteção individual (EPI) para garantir a segurança dos trabalhadores e, ainda, corrigir certas dinâmicas de mercado, prejudiciais para os cidadãos residentes em território nacional. A primeira análise realizada evidenciou o modo como, perante a emergência das crises sanitária e social, a área governativa da Economia e da Transição Digital reagiu, assim como a forma de adaptação dos operadores económicos à conjuntura. Neste período, não se registou nenhuma perturbação persistente capaz de impedir o acesso a bens alimentares considerados essenciais. Pese embora o encerramento dos estabelecimentos de restauração se tenha repercutido na atividade de diversos produtores, cujos negócios estavam sobretudo orientados para o canal «Horeca». O impacto das determinações de isolamento social no desempenho das empresas e na evolução do emprego foram objeto de avaliação no segundo relatório. Em tal documento, refere-se a relevância da declaração do estado de emergência, na medida em que possibilitou a fixação de preços máximos para certas categorias de gás de petróleo liquefeito REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  K  t. ll A  f A :.CONÓMIII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________508