25 DE JUNHO DE 2020 9 O Sr. Porfírio Silva (PS): — É pena que não tenha respondido à minha pergunta! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Joana Mortágua, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para a redução do número de alunos por turma devido à pandemia da COVID-19. Este é um tema que o Bloco de Esquerda tem trazido ao Parlamento recorrentemente, a única novidade é que desta vez a desculpa é a pandemia. Portanto, a primeira pergunta que lhe queria fazer é no sentido de saber se a real motivação deste projeto é efetivamente a pandemia. Senão, vejamos: cabe à Assembleia da República definir a redução do número de alunos por turma para garantir o distanciamento social, sem atender à realidade e ao espaço de cada escola de norte a sul do País e sem conhecer as condições de saúde pública que devem obrigatoriamente nortear esta decisão? Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Qual é a base científica para esta redução proposta pelo Bloco de Esquerda? O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Até porque em algumas escolas pode dar-se o caso de em vez de 15 serem 12 alunos, como é que ficaríamos com a aprovação deste projeto de lei? Esta é uma matéria que não cabe ao Parlamento, esta é uma matéria que cabe ao Governo e, quando muito, às autoridades de saúde. O que o Parlamento tem de fazer é escrutinar a atividade do Governo, neste caso para aquele que deverá ser o plano de reabertura das escolas, já no próximo ano letivo, e aí concordo com a Sr.a Deputada que há, de facto, muitas perguntas que devem ser feitas ao Sr. Ministro da Educação. Isto porque no dia 9 de abril tivemos o anúncio, por parte do Governo, de que não ia haver até setembro a reabertura das escolas, com exceção para os alunos que tinham exames nacionais, mas passaram praticamente três meses e o Governo, neste caso o Sr. Ministro, desapareceu. Portanto, há de facto várias respostas que devem ser dadas, desde logo à pergunta de como é que se justifica que ao dia de hoje, três meses depois deste anúncio, ainda não haja um plano para a retoma do sistema educativo em Portugal. As únicas informações que tivemos foram umas declarações de ontem do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro da Educação, no meio de uma visita a uma escola, em que basicamente aquilo que anunciaram foi que existiria um plano, que nós não sabemos qual é. Assim, em três meses, nada foi dito ou trazido para a discussão pública sobre a retoma do próximo ano letivo. Infelizmente, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Educação foram mais diligentes e céleres a anunciar a vinda da Liga dos Campeões para Portugal do que a anunciar a retoma do próximo ano letivo. Aplausos do PSD. Há países, como o caso de França, que já lançaram um pacote de apoio às famílias com o objetivo de apoiar cerca de um milhão de crianças até ao mês de setembro. Há países que estão a ponderar, outros já decidiram, a antecipação do ano letivo. Estas são medidas que estão, de facto, a ser implementadas e discutidas noutros países, mas em Portugal não há qualquer compromisso político por parte do Governo. Portanto, aquilo que temos obrigação de fazer é exigir este tipo de respostas ao Governo, porque esta deveria ter sido uma das principais preocupações do Governo, isto é, garantir um plano de retoma do sistema educativo para salvaguardar, sobretudo, os mais frágeis, os mais vulneráveis, os que ficaram numa situação muito mais penalizadora com o encerramento presencial das escolas, desde março deste ano. Aplausos do PSD e do CDS-PP.