15 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010necessariamente uma gestão distante e despersonalizada. Nada disso interessa. Interessa agregar, poupar na gestão e mais facilmente controlar politicamente as escolas a partir da 5 de Outubro.Por outras palavras: não interessa o acesso, não interessa a proximidade, não interessa a igualdade de oportunidades, não interessa a escala humana na escola pública e o seu enraizamento nas comunidades. Não interessa, portanto, ao Ministério da Educação a qualidade! Se dúvidas houvesse, os PEC (planos de estabilidade e crescimento), os planos de austeridade, os cortes cegos, a precarização e a degradação dos serviços públicos chegaram agora, e com estrondo, ao sistema educativo. Há uma corrida em curso, para baixo, para a desqualificação, para a desmotivação e para o enfraquecimento da escola pública, dos seus profissionais e da sua autonomia.Era uma vez uma Ministra que chegou sorridente, escoltada por dois diligentes Secretários de Estado, que se anunciaram ao País como os pacificadores de um sistema educativo que tanto sofreu, recentemente, em guerras que em nada serviram para melhorar a escola pública. Um ano lectivo passado e tudo isto se revelou um engano. O Ministério da Educação, a Ministra sorridente e os seus diligentes Secretários de Estado são, afinal, apenas e só um gabinete de relações públicas do Ministério das Finanças.A guerra, diria mesmo, a obsessão do Partido Socialista em inventar novas guerras e novos problemas aos professores e às escolas está agora, de novo, em curso.O Bloco de Esquerda assume a defesa da escola pública. Apresentámos já, neste Parlamento, um projecto de resolução que pede à Assembleia da República que defina critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar e pediremos, também, à Assembleia da República que proceda a uma apreciação parlamentar do Estatuto da Carreira Docente.Parece-nos que é tempo de esta Assembleia colocar definitivamente um ponto final na irresponsabilidade do Ministério da Educação!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Drago, vou colocar-lhe três questões: a primeira é sobre a publicação, no Diário da República, do novo Estatuto da Carreira Docente; a segunda, sobre o concurso dos professores contratados; e, finalmente, a terceira, sobre o reordenamento escolar.Quanto à primeira questão, a Sr.a Deputada Ana Drago disse que se tratava de uma pura ficção legislativa.Ainda não conhecemos o Decreto-Lei, mas pergunto se este novo Estatuto da Carreira Docente respeita ou não o acordo firmado entre o Ministério da Educação e as organizações de professores no início deste ano.A segunda questão prende-se com o concurso dos professores contratados. Esta Assembleia da República já se pronunciou sobre o assunto, sob proposta do CDS-PP, no sentido de que, até Janeiro do próximo ano, o Governo possa abrir um concurso extraordinário para a colocação nos quadros de professores contratados com mais de 10 anos. Julgo que, apesar das restrições financeiras, é de inteira justiça esta pretensão manifestada, por unanimidade, pela Assembleia da República. Estamos a falar de professores que estão nas escolas não para suprir necessidades pontuais mas para colmatar necessidades permanentes do sistema educativo e dessas escolas. Por isso é que lá estão há mais de 10 anos.A terceira questão tem a ver com o encerramento de escolas e com o reordenamento do parque escolar. A Sr.a Ministra da Educação, depois de falar no encerramento de 500 escolas, ontem, veio dizer que, afinal, esse era um número redondo e que, porventura, estaríamos muito aquém de o atingir.Pergunto, Sr.a Deputada, se concorda ou não com a resolução já apresentada pelo CDS-PP no sentido de o critério para o encerramento das escolas não ser apenas o ratio do número de alunos mas também as próprias cartas educativas concelhias, a existência de uma melhor escola de destino e de acolhimento em relação à escola de origem, o transporte escolar com uma duração igual ou inferior a 30 minutos e a avaliação dos próprios resultados de cada escola. Não é pelo facto de uma escola ter menos de 21 alunos que tem insucesso escolar, como quer transmitir o Ministério da Educação. Pode haver escolas com um número baixo de alunos e com sucesso escolar numa determinada terra deste País. Estas escolas devem ou não manter-se, na opinião da Sr.a Deputada Ana Drago?