62 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2É reforçada a formação profissional em tecnologias de informação e de comunicação, designadamente através da expansão dos cursos de especialização tecnológica, prioritariamente em institutos politécnicos.Por último, em matéria de ensino superior, o Orçamento do Estado para 2007 suporta as orientações políticas que já foram repetidamente afirmadas nesta Câmara.Primeiro, uma exigência de racionalização da rede de instituições e da oferta formativa que terá lugar durante o ano de 2007, na sequência dos vários exercícios de avaliação internacional que estão em curso e de que, provavelmente, o mais importante é a avaliação internacional promovida pela OCDE, cujo relatório será tornado público e discutido publicamente em Dezembro deste ano.A finalização da aplicação do Processo de Bolonha no que diz respeito à organização do ciclo de estudo e atribuição de graus e diplomas.A criação e a entrada em funcionamento no início do próximo ano da Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.A simplificação dos actuais regimes de equivalência, em caso de ingresso a partir de outra instituição nacional ou estrangeira, promovendo, ao contrário da prática — eu diria ancestral — no nosso país, uma cultura de mobilidade, de abertura e de atracção desburocratizada de recursos humanos qualificados para o País.O reforço, de que já vos falei, em quase 10% — isto é, de 9,7% — do montante global para bolsas de estudo, no quadro da acção social escolar, e o aperfeiçoamento dos seus critérios para os ensinos superiores público e privado, quer para os estudos de licenciatura quer para os estudos de mestrado, tal como tínhamos anunciado nesta Câmara.A generalização da oferta dos cursos de especialização tecnológica e a abertura do ensino superior a adultos com experiência profissional — como sabem, esta foi a grande mudança deste ano, para lá dos cursos de especialização tecnológica na entrada no ensino superior, com um significativo aumento de ingressos e em condições de maior responsabilidade institucional e de maior controle externo, como é óbvio.É claro que não aumentamos, antes consolidamos as obras em curso. Haverá um apoio extraordinariamente selectivo a obras novas: não se trata de construir mais para o ensino superior, a não ser de uma forma extraordinariamente selectiva, no âmbito do cumprimento dos contratos de desenvolvimento que foram firmados anteriormente, e para novos empreendimentos adoptámos a norma de que todos os novos empreendimentos a financiar com fundos públicos sê-lo-ão apenas por concurso entre as várias instituições, isto é, terse-á de escolher onde está a prioridade de construção.O envolvimento institucional das instituições de ensino superior em processos de transformação e reforma induzidos pela estratégia de desenvolvimento científico do País, quer através dos programas científicos quer através da sua participação em parcerias internacionais de grande dimensão. Eu gostaria de sublinhar, a este respeito, que estas parcerias internacionais (a que foi recentemente assinada com o MIT é um exemplo, e a que será assinada, no final desta semana, com a principal universidade líder das tecnologias de informação e de comunicação Carnegie Mellon será outro exemplo) envolvem institucionalmente o ensino superior e, portanto, a melhoria das condições de formação avançada no nosso país, através de mestrados científicos, de mestrados profissionais e de programas de doutoramento, e nas áreas apropriadas, designadamente nas áreas de engenharia, envolvem empresas no esforço de formação (e a participação financeira de empresas está assegurada) e, sobretudo, criam uma nova cultura de responsabilidade empresarial na relação com o ensino superior.Teremos, com certeza, ocasião de detalhar este assunto no decorrer do debate. Trata-se de uma mudança muito significativa em relação ao que vinha a acontecer no nosso país.Gostaria de dizer-vos que, durante o ano de 2007, se lançará um programa novo de estímulo à participação dos institutos politécnicos em redes internacionais com instituições congéneres de referência, designadamente à escala europeia.Também gostaria de sublinhar que este orçamento consagra, pela primeira vez, a abertura à gestão flexível de recursos humanos e financeiros entre escolas dos institutos politécnicos e que, por outro lado, não confunde «orçamentos à cabeça» garantidos às instituições de ensino superior com orçamentos obtidos de forma competitiva pelas instituições de ensino superior.Sabemos que uma parte muito significativa do aumento de verbas públicas para investigação científica, ciência e tecnologia irá ser executada por instituições científicas no ensino superior. Sabemo-lo porque é esse o padrão e porque é aí que se encontra um número muito importante de recursos humanos qualificados do nosso país — e é bom que assim seja. Ao contrário do que poderíamos ter feito, entendemos que a afectação dessas verbas se faz por via competitiva e não atribuindo «à cabeça», às reitorias das universidades e aos presidentes do politécnicos, quotas no orçamento da ciência e tecnologia para distribuição interna — isso seria a destruição da possibilidade de uma política científica baseada no mérito, na qualidade e na avaliação externa garantida.Estes são os pontos principais deste orçamento.Julgo que não esgotei o tempo disponível, Sr. Presidente, por isso, no fim desta minha intervenção e para antecipar perguntas, gostaria de esclarecer o seguinte aspecto.Poderão perguntar: de onde vêm as verbas comunitárias que estão inscritas neste orçamento? As verbas comunitárias inscritas neste orçamento são exclusivamente as do III Quadro Comunitário de Apoio, com duas