72 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010Como e quando é que o Ministério vai reembolsar os hospitais EPE dos montantes que estes aplicaram, por subscrição, no Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Sistema Nacional de Saúde, que se destinavam à realização de investimentos e que agora não têm esse dinheiro? Estamos a falar de quase 1000 milhões de euros. Quero saber quando é que o Ministério da Saúde vai fazer o pagamento destas verbas.Gostava também de saber —  e foi uma pergunta feita pela minha colega Dr.a Clara Carneiro —  se já está efectivamente lançado o concurso para a aquisição de software, que está prevista no orçamento do INFARMED, no valor de 10 milhões de euros. Gostávamos de ter informação detalhada sobre este concurso e o objectivo desta aquisição.Por último, Sr.a Ministra, gostava de me dirigir especificamente a si, no que diz respeito a esta questão dos hospitais de Lisboa e do Algarve. E isto porquê, Sr.a Ministra? Porque o Sr. Secretário de Estado, segundo parece, já adoptou a técnica do Sr. Primeiro-Ministro, diferenciando a verdade da verdade formal. Para nós, PSD, só há uma: a verdade! Há pouco, o Sr. Secretário de Estado disse —  e isto é muito grave, Sr.a Ministra — , reafirmando-o, que não vai adjudicar qualquer concurso cujo preço se situe acima do custo público comparável, mas logo a seguir disse que vai rectificar, ou já rectificou, esse custo público comparável porque havia um erro! Sr.a Ministra, isto é alterar as regras depois de o jogo estar jogado. A diferença entre o custo põblico comparado, a adjudicação e o valor do concorrente» Estamos a falar de 235 milhões de euros! Desculpe, isto é ar condicionado?! Sr.a Ministra, espero que a senhora se desmarque deste assunto, porque só vejo prejuízos para o Estado e para o interesse público se isto for feito desta maneira. Nós não podemos tolerar e pedimos ao Tribunal de Contas para, desde já, acompanhar este processo.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, que dispõe de pouco mais de 1 minuto.O Sr. Nuno Reis (PSD): —  Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Saúde, Sr.a Ministra da Saúde, tendo em conta a gestão do recurso escasso que é este minuto de que disponho, vou colocar apenas uma questão, pedindo um comentário da Sr.a Ministra.No parecer que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez, relativamente ao Orçamento do Estado, no que se refere à área da saúde, refere, entre outras considerações, e passo a citar, que «Verificamse importantes diferenças de estimativas relativamente aos encargos plurianuais com as PPP, face à constante no Relatório do OE/2009 e à disponibilizada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no 2.o semestre de 2009 (»)«.Coloco apenas esta questão, tendo em conta a limitação de tempo.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Helena Rebelo.A Sr.a Maria Helena Rebelo (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra e Srs. Secretários de Estado, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é considerada a iniciativa mais inovadora da história do Serviço Nacional de Saúde pela sua base não hospitalar, como resultado de uma parceria no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Inovadora pela forma como se organiza e gere, através de moderna plataforma de referenciação; inovadora pela forma de financiamento; e inovadora, também, pela diversidade de oferta.Existia uma grande lacuna, no que dizia respeito à assistência a doentes dependentes, quer após a alta hospitalar quer no domicílio, que, em determinadas fases ou circunstâncias, precisavam de cuidados mais específicos.A Rede, constituída pelas instituições públicas e/ou privadas que prestam cuidados continuados tanto no local de residência do doente como em instalações próprias, vem ao encontro das necessidades resultantes do envelhecimento populacional a que urgia dar resposta. As diferentes tipologias dos serviços que constituem a Rede complementam os diferentes níveis de prestação de cuidados tradicionais e adequam a resposta às necessidades: para diferentes graus de dependência ou incapacidade, diferentes respostas.Da parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social emerge um nível de cuidados transversal, integrando o apoio social e os cuidados de saúde, concretizado pelas equipas hospitalares domiciliárias e as unidades de internamento, tendo já sido assistidos mais de 44 000 utentes.