132II SÉRIE-C — NÚMERO 20Distribuição na Comissão: 6 de Abril de 1994.. Relator: Manuel dos Santos (P5).DAR, relatório: II  S-A, 45, de 21 de Maio de 1994,p. 785.Documento de remessa do relatório: of. 932/COM. Data da remessa do relatório: 19 de Maio de 1994. Assunto: alteração à Lei 71/93, de 26 de Novembro(orçamento suplementar ao Orçamento do Estadopara 1993). Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciativa: PJL 393/VI (3.a).Fase do processo: distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano — aprovadopor unanimidade. Data de baixa à Comissão: 6 de Abril de 1994. Distribuição na Comissão: 12 de Abril de 1994. Relator: Duarte Pacheco (PSD). DAR, relatório: II S-A, 43, de 14 de Maio de 1994,p. 755.Documento de remessa do relatório: of. 863/COM. Data da remessa do relatório: 11 de Maio de 1994. Assunto: regula a emissão e utilização de cartõesautomáticos de pagamento. Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciaüva: PJL 410/VI (3.a). Fase do processo: distribuição inicial. Sessão legislativa: 3.* Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 12 de Maio de 1994. Relator: Manuel dos Santos (PS). DAR, relatório: II S-A, 46, de 28 de Maio de 1994, p. 830.Documento de remessa do relatório: of. 984/COM. Data da remessa do relatório: 26 de Maio de 1994. '"" Assunto: utilização de cartões de pagamento automático.Pendente em Comissão (S/N): N.Lei 23/94, DR, IS-A, 164, de 18 de Julho de 1994.iIniciativa: PJL 422/VI (3.°). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. ; í Data de baixa à Omissão: 22 de Junho de 1994. Distribuição na Comissão: 28 de Junho de 1994. Relator: Guilherme d'OIiveira Martins (PS). DAR, relatório: II S-A, 51, de 2 de Julho de 1994, p. 892.Documento de remessa do relatório: of. 1191/COM. Data da remessa do relatório:-30 de Junho de 1994. Assunto: medidas para a moralização de racionalização da cobrança de impostos. Obsmações: rejeitado em 30 de Junho de 1994. Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciativa: PJL 440/VI (3.").Fase do processo: distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data de baixa à Comissão: 21 de Julho de 1994.Distribuição na Comissão: 27 de Setembro de 1994.Relator: Rui Carp (PSD).Assunto: alteração à Lei n.° 6/91, de 20 de Fevereiroüâáràmèntõ áõ Orçãmènlò Iniciativa: PJL 443/V1 (3.*).Fase do processo: distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data de baixa à Comissão: 29 de Setembro de 1994.Assunto: altera a Lei n.° 75/93, de 20 de Dezembro(Orçamento do Estado para 1994). Pendente em Comissão (S/N): S.Iniciaüva: PJL 444/VI (3.a).Fase do processo: distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data de baixa à Comissão: 29 de Setembro de 1994.Assunto: adita um novo número ao artigo 25.° doCódigo do IRS. Pendente em Comissão (S/N): S.5.3 — Ratificações:Iniciativa: RAT 111/VI (3.a).Fase do processo: especialidade.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data de baixa à Comissão: 3 de Março de 1994.Distribuição na Comissão: 9 de Março de 1994.Relator: Olinto Ravara (PSD).Assunto: Decreto-Lei n.° 408/93, de 14 de Dezembro(aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dasContribuições e Impostos). Pendente em Comissão (S/N): S.Iniciaüva: RAT 123/VI (3.a). Fase do processo: especialidade. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão. 10 de Novembro de 1994. Documento de remessa do relatório: of. 1738/COM. Data da remessa do relatório: 24 de Novembro de 1994.Assunto: Decreto-Lei n.° 168/94, de 15 de Junho, que aprova as bases da concessão da concepção, do projecto, [...] nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, [...] atribuiu ao consórcio Lusoponte Concessão.Observações: apreciada em Plenário em 4 de Novembro de 1994, com baixa à 6.* Comissão. Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciativa: RAT 124/VI (3.a). Fase do processo; especialidade. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 10 de Outubro de 1994. Documento de remessa do relatório; of. 1739/COM. Data da remessa do relatório: 24 de Novembro de 1994.Assunto: Decreto-Lei n.° 171/94, de 24 de Junho, que aprova o novo esquema da classificação funcional das despesas públicas.Observações: apreciada em Plenário em 4 deNovembro de 1994. Pendente em Comissão (S/N): N. Lleas