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15 DE JANEIRO DE 1986 723tanto, julgo que aqueles que frequentam as faculdades, depois de terem sido submetidos a um números clausus e a um ensino bastante duro, têm todo o direito ao acesso a uma carreira.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A degradação contínua das unidades de saúde do País é uma situação alarmante que tem vindo a ser justamente denunciada, quer pelos profissionais de saúde, quer pelos doentes que a elas recorrem. Diariamente, os órgãos de comunicação social, a imprensa, a rádio e a televisão, dão-nos conta das inúmeras carências do sector, quer enumerando as faltas de equipamento, quer as carências dos meios humanos, nomeadamente de enfermeiros e de médicos.
O actual Governo, nada fazendo para resolver essa dramática situação, vem ainda criar novos factores de agravamento, culpabilizando os trabalhadores da saúde pelo mau funcionamento dos serviços.
A recusa sistemática de diálogo com representantes dos trabalhadores, e, nomeadamente, com os sindicatos dos médicos, a não colocação dos médicos recém-licenciados que deveriam ter iniciado funções em 1 de Janeiro do corrente ano, a protelação dos concursos de assistentes hospitalares, foram os primeiros passos.
Prepara agora o Governo com um novo e rude golpe, a destruição das carreiras médicas, uma conquista histórica dos médicos portugueses, pela qual nomes como Miller Guerra, Sá Marques, António Galhordas, Paulo Mendo, entre outros, se bateram desde os anos 50.Aplausos do PCP.De uma simples "penada" aprovou o Governo um diploma alterando o Decreto-Lei n.o 310/82. Tal alteração, acabando com o internato geral, primeiro degrau das carreiras médicas, conduz a um retrocesso de 15 anos na formação pós-graduada e deixa sem salário e sem qualquer regalia social os novos médicos, Com o diploma agora aprovado, deixa de haver garantia do prosseguimento da carreira para os actuais internos da especialidade (cerca de 5000) e visa-se o despedimento dos actuais médicos policlínicos. É o regresso à teoria de que há médicos a mais e de que as despesas com a saúde não comportam tantos funcionários.
Uma velha e falsa questão. O que se pretende é mandar para a medicina convencionada milhares e milhares de médicos. O que se pretende mais não é do que continuar a deixar degradar os serviços públicos de saúde para poder bradar que o que é privado é que é bom. É o voltar à teoria de um ministro do anterior governo que afirmou que o Serviço Nacional de Saúde, consagrado na Constituição, era "estúpido e irrealizável", ou ao Ministro Macedo, que aqui afirmou que "quem quer saúde paga-a".
Longe dos grandes centros, há uma falência quase completa nos cuidados primários de saúde.
As direcções das administrações regionais de saúde (ARS) passaram a ser um cargo político, o que levou, salvo raras excepções, a ficarem a conduzir os seus destinos indivíduos sem qualquer experiência no campo da saúde. A falta de conhecimentos de gestão, de economia e de administração de saúde faz com que, na maioria dos distritos, não haja qualquer planeamento no campo dos cuidados primários, o que leva a uma incorrecta execução e a nenhuma avaliação.
Os centros de saúde concelhios, quase todos razoavelmente apetrechados, não funcionam. Os utentes que a eles recorrem, nas vilas e nas aldeias, encontram longas listas de espera. Os serviços de urgência encontram-se na maioria encerrados depois das 20 horas e não funcionam aos sábados, domingos e feriados. As valências de saúde materna e infantil deixaram de se realizar na grande maioria dessas unidades e os clínicos gerais não têm tempo de atendimento para essas consultas de educação e de prevenção.
As consultas de planeamento familiar encerraram e as consultas para adolescentes nunca foram postas em prática. Os meios complementares de diagnóstico tornaram-se difíceis e mesmo inatingíveis. Uma radiografia simples demora semanas e uma radiografia ao estômago, uma urografia de eliminação, um trânsito intestinal, são irrealizáveis nos serviços públicos, só sendo obtidos recorrendo ao sector privado.
É dramático assistirmos às bichas que se formam à porta dos postos e centros de saúde desde altas horas da madrugada. Nas aldeias chega-se a fazer fogueiras para os doentes se aquecerem, pois, para obtenção de uma simples consulta, muitas vezes há que ir para a bicha às 4 e 5 horas da madrugada. Para os que não apanham uma senha de consulta é o correr para a "carreira", ir à vila ou à cidade e recorrer aos serviços de urgência ou então aos sector privado.
Para uma consulta de especialidade, como pediatria ou ginecologia, a sua marcação só é conseguida para cerca de 1 mês depois, quando não para mais. Há, pois, que recorrer ao sector privado. E se isso é difícil para um operário agrícola, para um trabalhador com o salário mínimo nacional, torna-se impossível para os desempregados, para os reformados, para os jovens à procura de emprego ou para aqueles que não recebem salário.
As consultas de oftalmologia e de estomatologia pura e simplesmente não funcionam no sector público. Essas consultas são apenas acessíveis a quem pode pagar.
Esta a realidade que os Srs. Deputados bem conhecem, e que não podem negar.
Mas se esta é a situação dramática que se vive no interior do País, nos grandes centros a situação não é melhor.
No distrito de Lisboa o quadro é caótico e os serviços de urgência dos hospitais centrais atingiram a situação de ruptura.
Em carta datada de 28 de Novembro de 1985 e enviada ao conselho de gerência do Hospital de Santa Maria denunciava o director do Serviço de Medicina 4, Prof. Fernando Pádua:Venho uma vez mais dar conhecimento das condições caóticas em que sobrevivem os médicos e morrem alguns doentes (quantos por falha humana?) no Banco do Hospital de Santa Maria.
Nos chamados "balcões" acumulam-se dezenas de doentes, a serem examinados, a aguardarem exames complementares ou observação por especialista, ou à espera do efeito de uma primeira medicação de urgência. Isto numa área que não excede os 100 m2. No meio de todo o ruído, agitação e gemidos, jovens médicos em treino tentam interrogar e examinar os doentes que vão chegando (6 a 8 centenas por dia).
724 I SÉRIE - NÚMERO 22No chamado "SO" (seria uma sala de observações) acumulam-se em duas, salas, dezoito macas (dezoito!) com os casos graves, exigindo internamento por horas eu dias, ou prestes a falecer. Nos corredores desta zona alinham-se mais cinco macas com situações emergentes, balões de soro, observações apressadas, terapêuticas inexistentes.
Este o caos do Santa Maria! Nem filmado se acreditaria.E mais adiante acrescenta o Prof. Fernando Pádua:Peço ao conselho de gerência que procure transmitir a quem de direito a verdade real do que no Banco se passa, e depois nas enfermarias que recebem estes doentes, com as doenças mais graves e dolorosas, tratados em maca, pelos corredores fora (nas enfermarias de medicina interna) porque já não cabem em quartos. Hoje vi um doente sentado em cadeira porque tivera de "emprestar" a sua maca para outro ir fazer uma radiografia! Inacreditável!Acabei de citar.
Visitei ontem este Serviço de Urgência. A situação mantém-se. A demora média de espera é de 2 a 3 horas para os casos graves. As soluções para melhorar este serviço ainda não foram apontadas.
Há dias, Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi recebido pela Comissão de Segurança Social, Saúde e Família o Sindicato dos Médicos da Zona Sul. Um dos elementos que a integrava era chefe de uma das equipas do Banco de S. José, que alertou os deputados membros dessa Comissão para a situação que se atingiu nesses serviços de urgência. Uma média de 1200 doentes aí passa por dia. Também ontem visitei essa unidade de saúde.
Não tenho palavras para descrever aquilo que vi. Convido os Srs. Deputados para poderem ter uma, noção das péssimas condições, quer para os que aí trabalham quer para os doentes, a visitarem a qualquer hora essa unidade. Só visto... Srs. Deputados!
Para o enorme acréscimo dos doentes aos serviços de urgência, além do envelhecimento da população, do aumento de doenças sociais como o alcoolismo, a droga, a subnutrição e do sempre crescente número de acidentes de viação, há que salientar, como o grande factor, a completa falência da rede de cuidados primários de saúde.
A falta de postos de saúde em Lisboa (o último adquirido foi há 10 anos, e é o de Sete Rios), o mau dimensionamento de muitos, a falta de gabinetes de consulta e de salas de espera, a não realização de domicílios por parte dos clínicos- gerais, são algumas das razões que contribuem para essa falência. Também os SAP (Serviços de Atendimento Permanente), sem o mínimo de equipamento de apoio e com a falta de especialistas, nomeadamente de pediatras, se tornam ineficazes.
Sem qualquer tipo de educação para a saúde, de prevenção da doença, com a paralisação das consultas no ambulatório, estão criadas, pois, todas as condições para se recorrer aos serviços de urgência dos hospitais centrais.
Mas a situação do internamento hospitalar também é grave. As estatísticas, de saúde apontam para uma perca de cerca de 1000 camas nos hospitais. Para este estado contribuem, sem dúvida, a degradação dos imóveis, que leva ao encerramento de serviços e ao arrastamento de obras de beneficiação por largos anos. Apenas dois exemplos: Em Santa Maria, o Serviço de Queimados, em obras há 5 anos, ainda se encontra encerrado, e o novo SO do Banco de S. José continua por abrir.
Estas situações de ruptura bem se poderão estender também ao Serviço de Urgência do Hospital de S. João do Porto (800 a 1000 doentes por dia), ao Serviço de Urgência do Hospital Pediátrico de D. Estefânia, aos hospitais psiquiátricos e às maternidades centrais. É esta e não outra a situação em Portugal, neste mês de Janeiro de 1986, e para ela contribui, sem a menor dúvida, o incumprimento, por sucessivos governos, da Lei do Serviço Nacional de Saúde, aprovada por esta Câmara.
E, é ao não cumprimento da lei que se deve este facto. Não é à Lei do Serviço Nacional de Saúde, pois ela nunca foi cumprida, nunca foi regulamentada, nunca entrou em vigor.O Sr. Malato Correia (PSD): - Felizmente!O Orador: - A situação que hoje se encontra é devida ao não cumprimento dessa lei.Aplausos do PCP.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é criando o desemprego médico, não é fugindo ao diálogo com os trabalhadores do sector, não é retirando do orçamento do Estado para a saúde milhões e milhões de contos para o sector privado ... É isto, Sr. Deputado, e não é o pagar aos médicos, ou seja, são os milhões de contos que saem anualmente do orçamento do Estado da saúde para o sector privado. Ainda a semana passada aprovámos aqui um orçamento suplementar e "lá foram" mais não sei quantos milhões de contos para as convenções, só de retroactivos. Só 720 000 contos de acréscimo por mês se pagaram devido ao aumento dos medicamentos! Esta a razão por que não há dinheiro para a saúde, Sr. Deputado!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas existem soluções, Sr. Deputado! Elas terão que passar por uma nova política, que cumpra a Lei do Serviço Nacional de Saúde, que realize uma planificação correcta, que ponha em funcionamento os cuidados primários de saúde, que coloque os médicos onde são necessários e que faça a rentabilização dos serviços existentes.
Estamos certos que os profissionais da saúde e, nomeadamente, os jovens médicos, saberão arranjar formas de luta, como a que hoje foi realizada junto ao Ministério da Saúde, as quais irão permitir o cumprimento das carreiras médicas e irão conduzir a uma melhoria das condições de vida e de saúde do povo português.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos.O Sr. Presidente: - Inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Jardim Ramos. Devo informar V. Ex.a que o Sr. Deputado Vidigal Amaro, que acabou de intervir, já não dispõe de tempo
15 DE JANEIRO DE 1986 725para responder, a não ser que algum grupo parlamentar lhe ceda tempo. No entanto, se quiser formular as questões, V. Ex.a tem a palavra.O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, V. Ex.a disse que o Governo culpabilizava os funcionários da saúde pela degradação dos serviços.
O que o Sr. Primeiro-Ministro diz é uma coisa! Agora, o que ele faz é outra! É esta a realidade que tem de ser encarada!
Por um lado, o Sr. Primeiro-Ministro vem gabar publicamente os bons funcionários, mas por outro lado despede-os e não dá condições aos médicos de prosseguirem a sua carreira médica. Isto é o que verificamos.
Uma coisa é dizer, outra é fazer! Uma coisa é prometer durante a campanha eleitoral, conforme fez, o bom funcionamento dos serviços de saúde, a saúde para todos. Outra coisa é o que a gente assiste agora, ou seja, à degradação cada vez maior dos serviços. Esta é a primeira questão.
726 I SÉRIE - NÚMERO 22Por outro lado, Sr. Deputado, em relação "a outra coisa qualquer" ... "Outra coisa qualquer" é o futuro! É o futuro de uma geração médica! O Sr. Deputado é capaz de não perceber isso! Então os jovens formados não têm direito às suas carreiras? Não têm direito ao primeiro grau do ensino? Então se trabalharem não têm direito a um salário, a regalias sociais, a 13.o mês, a prosseguirem as suas carreiras?
Sr. Deputado, se essa é a maneira de ver do PSD, ainda bem que V. Ex.a o disse, para que fique bem frisado, perante esta assistência e lá fora a gente poder afirmar que essa é a opinião do PSD.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Para formular um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não pode! VV. Ex.as alteraram o Regimento!O Sr. Presidente: - Não há protestos a respostas a esclarecimentos.O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD foi ofendido pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro, e, nestes termos, pedia a palavra para defesa da honra do meu grupo parlamentar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desde que invoque essa figura regimental, como tem sido tradição, tem naturalmente de ser concedida a palavra a V. Ex.a.
Assim sendo, dispõe de 2 minutos para intervir.O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se acabou de ouvir foi pura e simplesmente demagogia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas da saúde vêm muito detrás. O Governo tomou posse há pouco tempo e ninguém pode pretender que este último tenha resolvido já todos os problemas da saúde. Honra seja feita ao ex-Ministro da Saúde Maldonado Gonelha, que muitos atacam, mas que fez um trabalho louvável à frente do Ministério. Não foi suficiente o trabalho desenvolvido pelo actual Sr. Deputado Maldonado Gonelha, mas foi já um passo muito importante. E quando há pouco se ouviu dizer que não tinha havido política de saúde nos últimos anos isso é falso! Houve efectivamente política de saúde.
Mas também não se pode cair na demagogia do Sr. Deputado Vidigal Amaro, pois toda a gente sabe - e mais do que ninguém o PSD, porque tem sempre defendido os jovens - que o futuro está nas mãos da juventude. O PSD não fecha as portas à juventude. O PSD está com a juventude e acha que é importante criar condições para lhe assegurar um futuro melhor. O PSD, no Governo e na Assembleia da República, vai defender os jovens médicos da melhor forma que puder e souber. Isto não se pode sequer pôr em causa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos fartos de demagogia! É preciso realismo e é isso que o PSD vai fazer. Com realismo, com frontalidade e com verdade vai trabalhar, para que os jovens tenham um futuro melhor em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Jardim Ramos, a sua posição é extremamente difícil porque, repare, o senhor é deputado e agora eu pergunto-lhe: V. Ex.a abdica do seu vencimento para ficar com o subsídio?! Essa é, então, uma boa razão!Risos do PCP.Digo-lhe mais, Sr. Deputado: os jovens médicos não necessitam de favores do Estado, nem sequer os querem! O que eles querem...O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor. O Sr. Deputado está a falar tão bem hoje que até lhe concedo algum do meu tempo.Risos do PCP.O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, o que é que interessa que se lhe chame subsídio, vencimento ou outro nome qualquer se, em termos financeiros, é exactamente a mesma coisa?!O Orador: - Olhe, Sr. Deputado, explique isso aos médicos que estão ali nas galerias e aos outros que estão a frequentar o curso! É esse o seu papel: explicar qual é a diferença entre subsídio e vencimento. Eles já perceberam qual é, o senhor é que ainda não.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Do que os jovens médicos necessitam não é de favores do Estado. Eles não estão aqui a pedir nada, Sr. Deputado! O que eles querem é que seja cumprida a lei, o que eles querem é o direito ao trabalho, o que eles querem é ser integrados nas carreiras médicas.
E não são só eles que o querem, Sr. Deputado, é o povo português que espera esta disponibilidade dos jovens clínicos para poder beneficiar dos seus serviços e para melhorar a sua saúde. É isso que nós e o povo português esperamos.Aplausos do PCP, do PRD, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aveiro é um distrito próspero, não só no campo industrial, como no comercial, agrícola e turístico.
Aveiro dispõe de condições naturais, de monumentos, de riqueza arquitectónica e de tradições que lhe
15 DE JANEIRO DE 1986 727permitem ambicionar, dentro de curto espaço de tempo, a ser um pólo de atracção turística, não só a nível nacional como internacional.
A paisagem sui generis da ria, com as salinas e os seus típicos montes de sal, os seus pescadores, as suas praias, a barrinha de Esmoriz, a Pateira de Fermentelos, os Vales do Vouga e do Águeda, passando pela beleza agreste mas repousante de uma serra do Buçaco e de Arouca, ao termalismo da Cúria, Luso, Vale da Mó e São Jorge, ao recheio, com valiosas obras de arte, de um museu de Santa Joana Princesa, de Lamas da Feira, da Vista Alegre, das suas catedrais e igrejas até às romarias do Dia da Espiga no Buçaco, à de Santa Maria Adelaide, Santa Lasalette, à do Souto do Rio e de tantas outras, onde o povo reza e canta por esse vasto distrito, até à folia de um Carnaval de Ovar e da Mealhada, à característica apanha do moliço da Pateira, ao seu artesanato, ao seu típico e difundido folclore, à sua gastronomia, com o símbolo bairradino do leitão, aos seus vinhos, até às suas exposições industriais e agro-pecuárias, às comemorações do Dia do Emigrante, até às seculares tradições de uma Feira de Março, em Aveiro, tudo imbuído numa simbiose de veneração, bairrismo e determinação em que a beleza natural se confunde com o entusiasmo e a capacidade das gentes aveirenses em plena sintonia com a acção político-administrativa daqueles que respeitam Aveiro e colaboram com as suas populações, de molde a incrementarem cada vez mais o progresso nestas paragens, onde, como dizia o poeta: "[...] a terra acaba e o mar começa [...]". Aveiro é inegavelmente um manancial de motivos de interesse, oriundos dos mais diversificados sectores de actividade.
Talvez daí a inveja de alguns e a apetência de outros por aquilo que produz e potência este distrito.
Distrito que se integra no pelotão da frente do desenvolvimento nacional, desenvolvimento que não pode ser travado nem dificultado por governantes responsáveis deste país, como, segundo parece, está a suceder sectorialmente.
Refiro-me concretamente ao processo da recém-criada região de turismo de Aveiro, denominada oficialmente "Rota da Luz".
Esta região de turismo integra a maioria dos municípios aveirenses e integrará brevemente a sua maioria ou talvez até a sua totalidade, tal o espírito de preservação da unidade industrial presente no modo de sentir e de pensar desta população do distrito da ria.
Criada por decreto governamental, viu esta região de turismo, eleita a sua comissão instaladora em 3 de Outubro de 1985, tendo sido escolhido democraticamente e por maioria para seu presidente o Dr. Fernando Raimundo Rodrigues, então presidente da Câmara Municipal de Ovar.
Pois, pesem embora os graves prejuízos que daí advêm para a região com a não tomada de posse da comissão executiva, o certo é que a Secretaria de Estado do Turismo, com argumentos não convincentes, baseados nos termos de elaboração da acta da eleição, mas com argumentos e pretensas ilegalidades por ninguém alegadas, vem protelando a posse dos elementos eleitos. Assim, Aveiro continua sem região de turismo a funcionar, numa época do ano em que, para promoção da zona e preparação da época estival, se devia participar em reuniões nacionais e até internacionais, como é o caso concreto da Feira Internacional de Madrid, de Amsterdão, etc.
Este impasse ou, melhor, este travão para a não tomada de posse da comissão executiva da região de turismo Rota da Luz já fez com que o município de Aveiro ameaçasse abandonar aquela zona turística, pois a Câmara Municipal de Aveiro, a que preside um dos mais experimentados e competentes autarcas deste país, já foi prejudicada em cerca de 8000 contos nas receitas do município e não pode continuar a pactuar com a indefinição e a inércia ou, melhor, com a antipatia e a intolerância, que vem desde o tempo de Nandim de Carvalho, que alguns governantes e outros responsáveis políticos vêm manifestando pela não vivência de uma zona de turismo eficaz e dinâmica na zona aveirense.
Assim, como deputado eleito pelo círculo de Aveiro, no pleno direito que me assiste na defesa dos superiores interesses dos meus concidadãos e do povo deste país, chamo aqui, nesta tribuna, a atenção do Parlamento e do Governo para este problema, na convicção de que, com dinâmica e dentro do rumo apregoado por Cavaco Silva: "A política não pode prejudicar os interesses da comunidade, antes deve privilegiar as competências."
Porque ainda tenho confiança na isenção dos homens responsáveis por este país, para que saibam discernir entre quem pertence ou pertenceu a este ou àquele partido, mas acima de tudo se determinam a governar com isenção, pundonor e eficácia, se decidam de imediato a pôr a funcionar a zona de turismo da Rota da Luz, sem tibiezas, sem partidarismos, sem alegadas irregularidades que não existem formalmente.
O País precisa e não podemos, por meros caprichos ou ressentimentos pessoais, prejudicar um todo que é o turismo nacional, riqueza que a Nação não pode desperdiçar.
Aqui deixo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este alerta, na esperança de que as diligências do Sr. Governador Civil de Aveiro e estas palavras neste Parlamento alertem o Governo para os graves e irreversíveis prejuízos que a negligência de um sector governamental está a causar ao turismo nacional.
E termino na expectativa de que o bom senso, o pleno sentido da governação se pautem por regras que visem acima de tudo e de todos, para que o povo que votou no Governo e nos seus representantes neste Parlamento, sintam que, neste lugar e em qualquer lugar de gestão pública, os interesses das populações sejam defendidos dentro dos mais elementares princípios democráticos, de isenção e sem perseguições.
E, assim, espero que se ultrapasse de imediato os diferendos, se cumpra a vontade dos que votaram nos responsáveis pelo turismo aveirense e que dentro de dias Aveiro e o País tenham em actividade mais uma estrutura do turismo nacional dinâmica e eficiente que é a Comissão de Turismo da Rota da Luz.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Maldonado Gonelha.
Desde já informo o Sr. Deputado de que dispõe de 4 minutos para o efeito.O Sr. Maldonado Gonelha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, dizer-vos que não só não contava ter 4 minutos, como não contava vir aqui hoje debater este tema.
728 I SÉRIE - NÚMERO 22Nestas circunstâncias, apelo para a benevolência do Sr. Presidente caso ultrapasse os 4 minutos e, se porventura precisar de dizer mais qualquer coisa, atrever-me-ia a pedir, por parte do meu grupo parlamentar, o prolongamento do período de antes da ordem do dia.
Em todo o caso, vou ver se consigo dizer sinteticamente aquilo que tenho a dizer sobre, esta matéria.
Apesar de ter sido surpreendido hoje com a discussão deste tema, gostaria de, muito rapidamente, dizer sobre ele algumas palavras aos Srs. Deputados e, particularmente, ao Sr. Deputado Vidigal Amaro.
Ao Sr. Deputado Vidigal Amaro quero, muito honesta e frontalmente, dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, este problema é gravíssimo, e não se compatibiliza com um raciocínio ligeiro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar; há muita demagogia à volta deste problema.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, há muitos discursos ideológicos e pouco trabalho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em quarto e último lugar, o Serviço Nacional de Saúde foi feito para a população e não para dar empregos.
Contudo, temos um problema muito sério, que é o daquela juventude e daqueles que estão por detrás dela.
Para começar pela questão concreta que aqui foi posta, devo dizer francamente que discordo completamente que se tente abordar o problema do emprego médico precisamente pelos P-zeros. Fui eu quem os baptizou assim e penso que eles o assumiram também. P-zeros serão, pois, os médicos acabados de formar.
O problema que aqui se põe é o de que o Estado, ao assumir constitucionalmente a criação de um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito - isto independentemente daquilo que pensemos sobre esta questão, mas o que é certo é que isto está escrito na Constituição -, assumiu também a responsabilidade de garantir que a formação dos profissionais de Saúde esteja, ao menos teoricamente - e já explicarei porquê -, ao nível das exigências da correspondência: desse serviço.
Assim - e não nos esquecemos de que isto já vinha desde 1971 -, como todos os licenciados, os médicos têm de fazer um estágio. Só que é um estágio mais complicado do que o de outras licenciaturas. O médico, para poder exercer sozinho a sua profissão, tem de ter um estágio de medicina tutelada, à semelhança, aliás, do que ocorre com os advogados.
Ora, em virtude deste direito constitucional, o Estado assumiu a responsabilidade de garantir a formação em estabelecimentos do Estado e, como tal, esse complemento de formação, que é feito no trabalho, on job - para usar uma expressão inglesa que não tem correspondente em português -, o que quer dizer que o médico ao fazer o seu estágio está a trabalhar mesmo, tem de ter uma contrapartida em termos de remuneração.
Quanto à solução que agora se está a encontrar, a minha posição é esta: ou se mantém a remuneração do Decreto-Lei n.o 310/82 - e digo que este decreto é de 1982 porque não é meu, mas exactamente do governo da AD -, em que se estabelece, precisamente para o internato geral que é este período de medicina tutelada, uma remuneração equilibrada em função das remunerações das carreiras médicas. A contrapartida é a de que os alunos de Medicina que concorrem ao internato geral têm de ser colocados por todo o País em todos os estabelecimentos em que o Estado reconheça idoneidade em função das classificações que tenham nesse concurso de acesso ou, então, se se quer alterar as remunerações, se se quer passar a dar um subsídio, só há uma contrapartida, que é a de que eles continuem nos hospitais onde funcionam as universidades e onde fizeram o seu curso de Medicina.
Agora, o que não é justo é agarrar-se num jovem que estudou na Faculdade de Medicina do Hospital de Santa Maria, dar-lhe 15 contos e mandá-lo para Freixo de Espada-à-Cinta. Como é que ele vai viver, como é que ele se vai instalar?
Portanto, ou o internato geral mantém o sistema actual, ou passa a subsídio e os estudantes fazem o internato geral nos hospitais onde tiraram o seu curso.
Pergunta-se qual é o problema. O verdadeiro problema, que está aqui a ser escamoteado, foi o de não ter havido a coragem de, na correspondência de um Serviço Nacional de Saúde, que se pretendia que criasse o pleno emprego médico, se fazer um números clausus adequado nas admissões às faculdades. E a que é que assistimos? Assistimos a este drama da juventude que está a frequentar cursos de Medicina: P2 actuais, que terminaram o internato geral em Dezembro último, passando a P3, são 1159; P1, que vão frequentar o segundo ano de internato geral e que passam a P2, são 973...O Sr: Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo, pelo que lhe agradecia que concluísse o seu pensamento.O Orador: - Vai ser difícil, Sr. Presidente. Em todo o caso, vou tentar.
São cerca de 980 os P-zeros actuais, mas estão mais 5000 jovens nas faculdades de Medicina (contando desde o primeiro ao último ano), e neste momento estão já preenchidos os quadros de clínica geral com cerca de 7000 clínicos gerais e mais 5700 das antigas caixas de previdência, o que soma 12 700 clínicos gerais. Segundo um relatório de 1984, publicado em 1985, existe neste momento a ridicularia de cerca de 5721 médicos nos hospitais centrais e à volta de 2000 nos hospitais distritais, para além dos policlínicos, que são neste momento, em frequência, 4833.
A questão não está em fazer pagar o justo pelo pecador. O pecador foi o Estado que não soube fazer a planificação.
Um outro problema grave que se passa nos hospitais é o das urgências. O Sr. Deputado Vidigal Amaro falou em instalações, mas sabe o Sr. Deputado que o último hospital construído em Lisboa foi o de Santa Maria, há 33 anos, e que o último hospital construído no Porto foi o de S. João, há 26 anos?
Temos dois bancos de urgência exclusivamente no hospital de Santa Maria e não é com uma varinha mágica que o Sr. Deputado cria um hospital em Lisboa. A construção de um hospital demora 7 a 10 anos e o
15 DE JANEIRO DE 1986 729Sr. Deputado tem conhecimento, por minha boca, nas discussões que tivemos na comissão respectiva, que foi feito um plano a 5 anos.
O Sr. Deputado disse ainda que o Centro de Saúde de Sete Rios foi feito há 10 anos. Não é verdade. O Centro de Saúde de Sete Rios foi entregue no ano passado.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Foi comprado de há 10 anos para cá!O Orador: - Comprado não, feito.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - De há 10 anos para cá foi o único que foi feito!O Orador: - Foi o único que foi feito, mas só foi entregue ao Ministério da Saúde em 1985.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - De há 10 anos para cá!O Orador: - Não. Só foi entregue ao Ministério da Saúde em 1985. Os seus alicerces começaram a ser feitos há 10 anos.
O Sr. Deputado tem toda a razão quando diz que as obras levam muito tempo, mas não culpe o Ministério da Saúde, porque ele não tem nenhuma responsabilidade nisso. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que até este Governo - e ainda bem que o fizeram - a Direcção-Geral das Construções Hospitalares estavam no Ministério das Obras Públicas e as obras eram ditadas mais por motivos eleitoralistas do que por qualquer planeamento. O único ministro que fez um planeamento no Ministério da Saúde fui eu e o Sr. Deputado conhece-o.
Pior do que isso, este problema do desemprego médico tem também a ver com uma outra questão: é que há ainda muitos médicos que são ao mesmo tempo funcionários do Estado e convencionados do Estado e que atrofiam os serviços, impedindo que eles funcionem para que se justifique o abuso das convenções. Aí reside um grande problema.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, embora compreenda a sua posição, tenho de lhe cortar a palavra e, por isso, solicito-lhe que termine a sua intervenção.O Orador: - O Sr. Presidente tem toda a razão. Agradeço a V. Ex.a a sua benevolência.
Queria só chamar a atenção da Câmara de que esta minha intervenção visava apenas dizer que este é um problema gravíssimo e seríssimo do nosso país. Temos cerca de 8000 jovens sem destino e para eles temos de encontrar uma resposta. É um problema que não é compatível com discursos nesta Câmara a propósito das assistências que os jovens médicos possam ter. Isto é trabalho de fundo que tem de ser feito na respectiva comissão parlamentar, como aliás já tive ocasião de propor.Aplausos do PS, do PSD, do PRD e do CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Maldonado Gonelha, devo informá-lo de que, embora a Mesa tenha sido ela própria benevolente, também o foi porque o CDS lhe cedeu algum tempo.O Sr. Malato Correia (PSD): - Peço a palavra, para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Acontece que o Sr. Deputado Maldonado Gonelha não tem tempo para responder, Sr. Deputado.O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente, o PSD concede ao Sr. Deputado Maldonado Gonelha 2 minutos do seu tempo para ele poder dar a resposta, se entender dever fazê-lo.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Fica tudo em família!O Sr. Presidente: - Com certeza. Lembro-lhe, contudo, que ainda está inscrito para intervir um Sr. Deputado do PSD.O Sr. Malato Correia (PSD): - De quantos minutos dispõe o PSD, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Dispõe de 8 minutos.O Sr. Malato Correia (PSD): - Nesse caso, serei o mais breve possível.O Sr. Presidente: - Entretanto, o Sr. Deputado Vidigal Amaro também se tinha inscrito, pelo que lhe pergunto para que efeito pretende usar da palavra.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, concedo-lhe primeiro a palavra, Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Maldonado Gonelha, em primeiro lugar, devo dizer-lhe que quase o ia tratando por Sr. Ministro, na medida em que, realmente, V. Ex.a assumiu aqui a função de ministro. Na verdade, o Sr. Deputado Maldonado Gonelha esqueceu-se de que já não está no Governo, de que hoje é um deputado e até, segundo me parece, de que é um deputado da oposição.
Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, parece-me que o Sr. Deputado se esqueceu de que a primeira medida que o primeiro governo AD tomou foi a de anular os decretos regulamentares que permitiam o cumprimento da Lei do Serviço Nacional de Saúde. A verdade é que esta lei nunca mais foi regulamentada e ainda hoje está por cumprir. É esta a questão que toda a Câmara tem de saber e que o Sr. Deputado sabia à partida quando invocou a Lei do Serviço Nacional de Saúde.
A Lei do Serviço Nacional de Saúde tem sido invocada por sucessivos governos para fazerem a política que querem, mas a ela não tem sido dado cumprimento. Esta é que é a questão importante, Sr. Deputado!
Por outro lado, o Sr. Deputado vem falar nesta questão de se pagar aos médicos. Ó Sr. Deputado, evidentemente que a saúde tem custos! O Sr. Deputado é capaz de dizer perante esta Câmara e o povo português que há médicos a mais, que no nosso país os serviços de saúde são bons, que não são necessários mais médicos na província, nos centros de saúde e nos hospitais distritais? O Sr. Deputado é capaz de afirmar isto perante esta Câmara?
730 I SÉRIE - NÚMERO 22O problema que se põe é o de que, ao não entrarem para as carreiras, os médicos são mandados para a medicina convencionada. Mas a medicina convencionada é paga pelos dinheiros públicos e o Sr. Deputado sabe bem quantos milhões, de contos saem do orçamento da saúde para o sector privado precisamente para pagar as convenções. Ainda na semana passada, no orçamento suplementar aprovado, lá foram mais quase 1 milhão de contos para pagar retroactivos às convenções.
Aqui é que está o problema, Sr. Deputado, e não no facto de haver médicos a mais ou de haver ou não dinheiro. O problema é um problema de fundo. A política de saúde que tem sido sucessivamente seguida pelos diversos governos é no sentido de dizer que o que é público é mau e que o privado é que é bom. Mas a verdade é que atrás do privado estão os grandes "barões" da Ordem dos Médicos, mas deviam ser estes médicos recém-formados a poder exercer a medicina.
Mas a verdade, Sr. Deputado, é que se os serviços públicos trabalhassem eles deixariam de receber nos seus consultórios! O que está em causa é a defesa da medicina privada pelos grandes "tubarões", que tem os seus consultórios cheios porque os serviços públicos, os hospitais, que deviam cumprir como direito à saúde dos portugueses, conforme determina a Constituição, não o fazem, não trabalham. E não cumprindo os serviços públicos as pessoas têm de recorrer ao privado.
É precisamente isso que vimos, os grandes "barões", da medicina defenderem a medicina convencionada. E porquê? Porque eles sabem que esses novos médicos não vão ter lá lugar. Eles apanharão esses lugares enquanto os jovens médicos ficarão no desemprego.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Soares Cruz, pareceu-me que, durante esta intervenção do Sr. Deputado Vidigal Amaro, V. Ex.a pediu a palavra, pelo que lhe pergunto para que efeito pretende intervir.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, não foi bem durante a intervenção do Sr. Deputado, mas uns momentos antes. Pedi a palavra para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Maldonado Gonelha.O Sr. Presidente: - Certo. Mas como é que o Sr. Deputado resolve o problema dos tempos disponíveis?O Sr. Soares Cruz (CDS): - Perguntaria ao Sr. Presidente qual é o tempo de que o CDS dispõe.O Sr. Presidente: - Dispunha de 3 minutos. Como cedeu 1 ao Sr. Deputado Maldonado Gonelha, dispõe agora de 2 minutos.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sendo assim, dividimos esses 2 minutos irmãmente, ficando ele com 1 minuto para me responder e eu com outro para perguntar.O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Maldonado Gonelha pretende dar explicações ao Sr. Deputado Vidigal Amaro?O Sr. Maldonado Gonelha (PS): - Sr. Presidente, muito honestamente, sou quase ignorante em termos de Regimento.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro pediu a palavra em defesa da honra, quando não o ofendi na honra. Agora posso responder-lhe nos mesmos termos?O Sr. Presidente: - Tem o direito de usar da palavra para dar explicações.O Sr. Maldonado Gonelha (PS): - Certo, Sr. Presidente, darei explicações.O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.O Sr. Maldonado Gonelha (PS): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, a primeira questão é a seguinte: é muito difícil discutir consigo, porque faz sempre críticas - como o PCP -, mas nem sempre as faz bem. E transforma o Serviço Nacional de Saúde numa espécie de varinha mágica que resolvesse os problemas quando estamos a lidar com estruturas anquilosadas, pessoas, vícios e hábitos.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Não é essa a opinião do seu colega de bancada, António Arnault!O Orador: - Depois, faz acusações que não são fundadas.
Pelo meu lado, digo-lhe que não tenho por hábito enobrecer o que fiz. Mas quem é que criou os cuidados de saúde primários, que constam da Lei do Serviço Nacional de Saúde? Foi o Ministro que os criou. Os outros fizeram discursos, mas eu apliquei-os.
Quem é que criou a Direcção-Geral dos Assuntos Farmacêuticos? Quem é que criou as estruturas de facto que estão na Lei do Serviço Nacional de Saúde? E quem é que disse ao Tribunal Constitucional, em cuja instância estava a suspensão decretada pela AD, que ou bem que aceitamos a justiça - justiça independente, de um órgão do Estado - ou bem que interferimos com a justiça administrativa. Aguardei confiantemente o parecer do Tribunal Constitucional, que repôs a Lei do Serviço Nacional de Saúde. O que é que disse o Ministro da altura, que era eu? Cumpra-se o Serviço, Nacional de Saúde.
Só que o Sr. Deputado também tem consciência de que não bastam as palavras, sendo preciso um trabalho profícuo para o levar a cabo. Tenho a meu favor o ter criado os cuidados de saúde primários e o ter lançado em Lisboa, pela primeira vez, 16 centros de saúde, que já não são caixas. Trabalhei com pessoas competentes, como o Dr. Saklarides e outros, como sabe muito bem. Procurei lançar o centro de saúde de Sete Rios, já noutra filosofia, e o centro da Ajuda.
Isto não se faz de um dia para o outro, nem com discursos e com demagogia, mas com trabalho e silêncio. Usei o silêncio porque não queria polémicas. Bem bastam as polémicas que advenham do trabalho, porque eu sabia que estava a ferir interesses, como foram feridos.
O Sr. Deputado citou as convenções. Só que eu disse o mesmo daquela tribuna. Enquanto funcionários do Estado puderem estar convencionados, as coisas não andam.
Por outro lado, falou em barões da medicina. É mais um espantalho! Dos 30 000 médicos, diga-me quantos barões há. O mal é que esses barões têm muito poder. Pergunto ao Sr. Deputado qual foi nesta Câmara a sua
15 DE JANEIRO DE 1986 731iniciativa para alterar o actual Estatuto da Ordem dos Médicos? Nenhuma. Enquanto ele estiver em vigor, também se cumpre.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.
Lembro que o Sr. Deputado Maldonado Gonelha dispõe de 2 minutos, cedidos pelo PSD, para responder.O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Deputado Maldonado Gonelha, concordo praticamente com toda a intervenção que produziu, tanto mais que fui dizendo "muito bem" à medida que ia avançando as suas considerações.
Acompanhei a sua acção no Ministério durante muito tempo. Por isso mesmo, coerente comigo mesmo e com aquilo que o meu partido defende, concordei e continuo a concordar com muitas das acções que V. Ex.a, então como Ministro, desenvolveu.
Todavia, permita-me fazer um reparo. Neste momento, o problema dos jovens médicos tem que se colocar com a seguinte equação: não havia a possibilidade de ter de despedir 600 médicos este ano? Pergunto: é preferível despedir 600 médicos ou mantê-los, mesmo que a remuneração possa vir a ser um pouco mais baixa?
Hoje, tenho ouvido falar aqui em verbas: "vai ganhar 14, vai ganhar 16, vai ganhar 18". Obviamente que o Partido Social-Democrata não pode estar de acordo - e não estará -, nem certamente o Ministério irá fazer uma redução substancial nas verbas que irá pagar aos jovens médicos. Acho que até é de louvar o esforço que o Governo leve a efeito - e vai com certeza levá-lo -, mesmo que pague um pouco menos e compense a diferença com um pequeno subsídio, do que despedir 600 médicos. Isto é que é real.
O Sr. Deputado está, e todos temos de estar, de acordo comigo, a não ser numa visão socializante da medicina, até porque não é compatível com a nossa Constituição política que um serviço nacional de saúde seja um serviço nacional de emprego, quer seja de médicos, quer de enfermeiros, quer de administrativos. Não é de maneira nenhuma um serviço nacional de emprego.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O saco tem de ser fechado um dia. Até hoje, tem-se metido todos os que têm aparecido.
Inclusivamente, o numerus clausus da Faculdade de Medicina não tem sido cumprido. É óbvio que isso vem a ter uma tradução gravíssima para os Ministros da tutela. O Sr. Deputado conhece-a bem e eu sei que a conhece e que a tentou resolver. Mas, obviamente, há-de chegar a um ponto de ruptura.
A única coisa que eu e o Partido Social-Democrata lhe queremos dizer é isto: não aceitamos que os médicos fiquem a ganhar muito menos do que aquilo que ganham. Aceitamos, sim, que possa haver uma redução do seu vencimento compensada por um subsídio, mas como alternativa à possibilidade iminente de haver um despedimento tout court de cerca de 600 médicos. Contra isso é preferível tomar a posição que o Partido Social-Democrata ou o Ministério irá tomar neste momento.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.
Como foi acordado, o Sr. Deputado dispõe de 1 minuto para o efeito, cedendo o outro minuto ao Sr. Deputado Maldonado Gonelha, para este responder.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado Maldonado Gonelha, é evidente que grandes e múltiplas divergências de fundo nos separam. Só assim se justifica que V. Ex.a esteja sentado nessa bancada e eu nesta.
No entanto, quero dizer-lhe, cumprimentando-o pelo facto, que V. Ex.a fez hoje uma intervenção muitíssimo honesta. Assim, sim. E é pena que muitas vezes estas atitudes não se repitam nesta Câmara, porque, de alguma forma, a Assembleia da República poderia contribuir para resolver os problemas nacionais.
Todavia, considero que, quando colocou as duas opções para resolver o problema dos jovens médicos, V. Ex.a colocou uma segunda que, quanto a mim, não tem aplicabilidade prática. É sobre este aspecto que gostaria de o interpelar: considera que é possível instalar os jovens médicos nos hospitais que têm sedes de universidades? Alguma vez é possível proceder dessa forma?
Era apenas este aspecto que queria colocar. Portanto, essa sua opção cai por terra por ser inaplicável.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Maldonado Gonelha, que dispõe de 3 minutos para o efeito.O Sr. Maldonado Gonelha (PS): - Começo por agradecer ao Sr. Presidente a benevolência com que me tem tratado.
Aproveito para responder a uma questão do Sr. Deputado Vidigal Amaro a que não respondi. Ele disse que eu me tinha esquecido de já não ser Ministro.
Não me esqueci de que já não sou Ministro. Penso que, em democracia, não há distinção nenhuma entre quem é Ministro, quem é deputado e quem é homem público com encargos de governação ou responsabilidade no futuro deste país. As responsabilidades são as mesmas. Estranho seria se eu falasse daqui de maneira diferente daquela com que falaria como Ministro.Vozes do PS, do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Começando por responder ao Sr. Deputado Soares Cruz, diria que não acredito na segunda hipótese, porque não cabiam nos hospitais onde eles fizeram os cursos, nem fariam formação. Só a coloquei teoricamente como a única alternativa correspondente ao subsídio e para sublinhar, até pelo absurdo, que a única solução é manter o actual regime do Decreto-Lei n.o 310/82.
Respondendo ao Sr. Deputado Malato Correia - perceberá porque respondi em primeiro lugar ao Sr. Deputado Soares Cruz, que não por menos consideração -, direi que os 600 médicos (nem eram bem 600, o que explicarei mais à frente) que disse que estavam a mais eram P2 e estes são P-zeros. Ora, não percebo que se vá poupar no dinheiro dos P-zeros para manter os P2. O problema dos P-zeros e este que acabei de demonstrar.
A segunda solução, que é teórica, não é realizável e não tem sentido, quanto a mim, começar pelos P-zeros. Foi isto o que pretendi dizer dali. Os P-zeros
732 I SÉRIE - NÚMEROestão a concluir a sua formação, pelo que não era por aqui que se começava. O problema dos P-zeros só se colocaria daqui a uns 2 anos, quando eles acabassem o internato geral, no sentido de se saber se tinham ou não emprego no Estado. Agora não há um emprego, mas apenas uma formação que o Estado garante e à qual dá uma retribuição, porque eles dão trabalho.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto aos P2, que são 1159, à solução é outra.