18 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011O arrendamento, tal como está, constitui um obstáculo ao desenvolvimento e à justiça social: para os empresários, é um mercado que não inspira confiança; para os consumidores, representa um produto caro e mau; e para os trabalhadores, é um obstáculo à mobilidade.E quando ocorre um conflito entre inquilino e senhorio, a sua resolução demora anos e anos, o que não contribui para facilitar aos portugueses o acesso a uma habitação condigna.Para nós, PSD, facilitar o mercado de arrendamento faz-se aumentando a confiança entre inquilinos e senhorios, mostrando a todos que as regras defendem cada um deles. Só deste modo poderemos ter mais casas oferecidas para arrendar, assim como baixar os preços nesse mercado, de modo a garantirmos rendas mais acessíveis.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes saúdam os projectos de lei que o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda trazem hoje a debate na Assembleia da República e que colocam questões preocupantes com o ordenamento, designadamente ao nível da expansão urbanística e do direito à habitação, a saber, sobre as condições de habitabilidade a que todos têm direito.O certo é que, hoje, temos — e isso já foi aqui invocado por alguns dos Srs. Deputados — um determinado quadro legal e uma determinada realidade em Portugal. E olhando para a realidade, esta, pelos vistos, desagrada a todas as bancadas parlamentares. Ou seja, a conclusão que temos de tirar é que o quadro legal hoje existente não dá resposta a uma inversão da realidade que todos gostaríamos de ver acontecer.Ora, sustentando-me agora nessa realidade, o que verificamos é uma contínua desertificação humana dos miolos urbanos — e não gostávamos de ver isso acontecer. Mas o que percebemos é que não se está a conseguir inverter esta lógica.A partir daqui, as consequências são imensas, designadamente ao nível dos gastos energéticos, consequência da necessária mobilidade das populações. E daqui podemos passar, depois, para aquilo que não existe, que é uma rede sustentável de transportes públicos que desse resposta a essa mobilidade sustentável. Portanto, as pessoas utilizam fundamentalmente o seu carro individual para os seus movimentos pendulares — casa/trabalho e trabalho/casa —, dado que essa resposta, ao nível dos transportes, não é dada.Temos outra realidade, que é, simultaneamente, a sobreconstrução, muito superior às necessidades, que é feita em função de uma especulação imobiliária e não das necessidades reais das populações.Como consequência, temos inúmeros fogos devolutos, uma degradação imensa do património edificado e temos outras consequências também desta lógica política global, como a sobrecompra de habitação. Penso que há muitas pessoas que estão a pagar as suas prestações ao banco que, se tivessem uma política de arrendamento mais facilitada, teriam feito outra opção.Portanto, temos uma política de arrendamento muito curta e temos o «necessário» endividamento das famílias face a estas opções.A importância destes projectos de lei estão a impor novamente que a Assembleia da República repense todas estas políticas, todas estas respostas políticas e todas estas realidades que requerem respostas políticas que se coadunem com a sua solução. A Assembleia da República tem essa responsabilidade.Os Verdes vão votar favoravelmente estes projectos de lei que nos são apresentados, sem prejuízo de, em sede de especialidade, podermos aperfeiçoar alguns aspectos com a colaboração de todos os grupos parlamentares. É essa a predisposição de Os Verdes para este debate.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ficou bem patente o que é que a direita e a bancada do Governo pensam sobre a reabilitação urbana e a necessidade de dinamizar o mercado de arrendamento.