5 DE JULHO DE 2018 137 Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1755/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE PARA ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO QUE MANTENHA DISPONÍVEIS AS DUAS CRECHES E OS TRÊS ATL DA JUNTA DE FREGUESIA DO CENTRO HISTÓRICO DO PORTO A União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória agrega as freguesias do Centro Histórico do Porto, contando com mais de quarenta mil habitantes. Esta população aumenta exponencialmente todos os dias devido à deslocação de pessoas para esta zona da cidade por motivos profissionais. Ao longo dos anos, a Junta de Freguesia tem assegurado o funcionamento de duas creches 1(uma na Vitória e outra na Lapa, designada «O Miminho») e de três centros de atividades de tempos livres (ATL)2. Ambas estas respostas são essenciais para as populações e para as crianças.  O Bloco de Esquerda defende a disponibilização destes equipamentos no âmbito da rede pública, proposta que consta aliás do nosso manifesto eleitoral, onde defendemos a «criação de um programa de construção de creches públicas». Ao longo dos anos, os sucessivos Governos têm abdicado de assumir e priorizar a criação de serviços públicos que permitam dar resposta a vários setores sociais, entre os quais se encontra a primeira infância com a quase absoluta inexistência de creches públicas, a segunda infância onde se regista ainda uma enorme dificuldade no acesso a jardins de infância públicos, os ATL ou as respostas públicas para idosos. Por decisão política, estas respostas têm estado entregues ao setor privado com fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). No caso do Centro Histórico do Porto, a junta de freguesia tem assegurado, através do seu Orçamento, a disponibilização de duas creches e três ATL. No entanto, em meados do mês de junho, os responsáveis pelas crianças foram surpreendidos com a notícia de que a Junta se preparava para fechar estes equipamentos. Em declarações à comunicação social, o Presidente da Junta de Freguesia, António Fonseca, afirmou que a situação financeira da junta não permitia mantê-los. O funcionamento destes equipamentos, até agora assegurados pela Junta do Centro Histórico, não resulta de qualquer protocolo com a Segurança Social uma vez que a legislação não o permite. O Bloco de Esquerda entende que este é um enquadramento jurídico que deve ser corrigido com urgência. Todavia, enquanto as alterações legislativas não se efetivam, há que encontrar soluções imediatas que permitam manter estes equipamentos disponíveis à população. Na reunião da Assembleia Municipal do Porto decorrida no dia 25 de junho, o presidente da Junta (eleito pelo movimento «Porto, o Nosso Partido», que elegeu o presidente da Câmara, Rui Moreira) anunciou ter chegado a acordo com a Câmara para manter os três ATL abertos durante o próximo ano letivo. A concretizar-se, esta seria uma medida positiva, pese embora ser uma resposta frágil e que não assegura continuidade para os anos seguintes. Por outro lado, a situação relativa às creches mantém-se, ou seja, os bebés que se encontram na creche da Vitória passam em setembro para a creche «O Miminho», não havendo lugar a novas inscrições e estando assegurada apenas a continuidade dos bebés já inscritos. 1 As creches consistem numa resposta social de natureza socioeducativa, para acolher crianças até aos três anos de idade, durante o período de impedimento dos pais ou da pessoa que tenha a sua guarda de facto. Têm como objetivos (i) proporcionar, através de um atendimento individualizado, o bem-estar e desenvolvimento integral das crianças num clima de segurança afetiva e física; (ii), colaborar com a família na partilha de cuidados e responsabilidades no desenvolvimento das crianças e (iii) colaborar no despiste precoce de qualquer inadaptação ou deficiência assegurando o seu encaminhamento adequado. 2 Os centros de atividades de tempos livres, usualmente designados como ATL, são uma resposta social que proporciona atividades de lazer a crianças e jovens a partir dos seis anos, nos períodos disponíveis das responsabilidades escolares, desenvolvendo-se através de diferentes modelos de intervenção, nomeadamente acompanhamento/inserção, prática de atividades específicas e multiactividades. As atividades remetem para o acompanhamento/inserção através de animação de rua e atividades de porta aberta e para a prática de atividades específicas como desporto, biblioteca, ludotecas, ateliers de expressão, cineclubes, clubes de fotografia e quintas pedagógicas.