PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Vejamos agora os aspectos concretos que o Sr. Deputado referiu. Quanto à Ota, o Sr. Deputado sabe que não é verdade dizer-se que o projecto da Ota e as localizações não têm sido discutidas. Não acredito mesmo que o Sr. Deputado seja capaz de me dar um exemplo de algum outro projecto que tenha sido mais discutido no nosso país do que este da Ota. Há 30 anos que se anda a discutir a questão da localização dos aeroportos. Foram estudos, e estudos, e estudos, e estudos...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E o que é que dizem esses estudos?O Orador: - O que dizem os estudos, Sr.a Deputada, foi o que nós concluímos: é que a melhor localização é a Ota!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Por acaso não é isso que dizem!O Orador: - Isso é a sua opinião, Sr.a Deputada.
Bom, mas preferia que me deixasse terminar, Sr.a Deputada. A nossa opinião não é essa. Os estudos que estão feitos são muito claros, do nosso ponto de vista.
Portanto, foram apresentados e desenvolvidos estudos ao longo de muitos anos, sendo que o último deles foi um estudo preliminar de impacte ambiental que comparou a melhor solução que havia a Norte do Tejo, que era a Ota, com a melhor solução que havia a Sul, que era Rio Frio. Nesse estudo participaram praticamente todas as Universidades portuguesas, todos os especialistas portugueses nestas matérias. Todos esses estudos foram apresentados há dias na sessão que fizemos de apresentação deste projecto, e a conclusão a que se chegou foi a de que a Ota é o local mais indicado, Sr.a Deputada!
A Sr.a Deputada, se fosse governo, faria noutro local, mas teria de assumir essa responsabilidade. Eu não! Eu vou assumir esta, que é aquilo a que conduzem os estudos. E, note, é por razões ambientais.
Em suma, quanto à Ota, a questão está esclarecida. Há quem não goste, mas em relação a isso nada posso fazer. Agora, não podemos é decidir que mandamos fazer estudos, chega-se à conclusão de que a melhor localização é a Ota e depois faz-se o aeroporto noutro sítio, só para dar alegria a algum interesse ou a alguma razão particular. O Governo não pode funcionar dessa maneira!
Por conseguinte, os custos que se colocam para o País neste momento não têm a ver com o fazer
3637   |   I Série - Número 077   |   14 de Janeiro de 2006 mas com o não fazer. Esse é que é o grande custo para o País. E mesmo quanto a esta decisão que o Governo tomou agora - que, do meu ponto de vista, já deveria ter sido tomada antes -, vamos ver quanto é que teremos de pagar por só agora a termos tomado. Esse é que é o custo que nos está a preocupar! Mas vamos ter tempo para ver isso.
Quanto ao TGV e à alta velocidade, também o Sr. Deputado José Soeiro sabe, porque também foi apresentado, que estes são projectos (quer a Ota, quer o TGV, quer outros) que levam muitos anos a desenvolverem-se. No momento em que tomamos a decisão de avançar com um projecto, não temos de ter tudo definido. Para ser decidido que vai haver uma rede de alta velocidade em que as linhas principais são Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid, não é preciso saber nem a cor dos wagons, nem a dimensão da estação, nem saber se entra em Lisboa pela direita ou pela esquerda ou se entra no Porto por baixo ou por cima. Isso tem de saber-se para fazer a linha, mas não preciso de saber isso neste momento.
Mas a decisão política e estratégica está tomada, tendo sido elaborado um programa de desenvolvimento dos estudos onde essas questões irão, evidentemente, ser esclarecidas.
Seria pior se aqui viéssemos dizer que estava tudo resolvido e que já sabíamos tudo. Isso é que não era sério, Sr. Deputado. Nós assumimos aquilo de que temos a certeza ou de que estamos convictos e assumimos também que há coisas que precisam de ser aprofundadas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações traz hoje à discussão uma matéria relativa a um sector fundamental, que é o sector marítimo-portuário. Sr. Ministro, cá estaremos para discutir os estudos e os projectos do Governo, mas, apesar da maçada que lhe possa causar, gostaria de lhe falar apenas e só sobre um tema que ao CDS-PP parece estruturante, que é o novo aeroporto da Ota.
Gostaria de dizer qual é a nossa posição clara sobre essa matéria: a construção de um novo aeroporto em Portugal é um erro técnico e uma opção política errada que irá custar milhões de euros e que, sobretudo, irá trazer sacrifícios às gerações vindouras.
Diz V. Ex.a que governar é decidir e que decidir é escolher e que o Governo decidiu e escolheu. Em tese até concordo, Sr. Ministro. Mas se governar é decidir e se decidir é escolher, deixe-me relembrar-lhe que escolher é optar pela melhor solução no contexto em que ela é tomada, porque, se assim não for, não se trata de uma escolha mas, sim, de um capricho. E quer-me parecer que este é bem o caso.
Numa altura em que sempre que o Governador do Banco de Portugal - que, aliás, é socialista - fala é para nos dar más notícias, em que sempre que o Instituto Nacional de Estatística revela os números do desemprego é para sublinhar que aumentou e em que sempre que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, também ele do Governo socialista, vai à televisão é para nos dizer que não sabe se o País terá capacidade para assegurar as reformas daqui a 10 anos, o que faz o Governo? Escolhe uma obra de regime, a construção do novo aeroporto da Ota, que vai custar milhões de euros ao erário público e que, para nós, é uma solução errada do ponto de vista financeiro, político e técnico.
Trata-se de uma solução errada do ponto de vista financeiro, porque claramente excessiva, face à situação económica do País, colocando enormes dificuldades de engenharia, exigindo até a remoção e movimentação de cerca de 50 milhões de m3 de terra e o tratamento do leito de cheia, com todo o impacto ambiental que, ao contrário do que disse, daí resultará, nomeadamente na mancha de eucaliptos ali existente. Para mais tendo sido, recentemente, realizados avultados e importantes investimentos na Portela, que, ao que parece, não serão rentabilizados!
Consideramos também ser uma solução errada do ponto de vista político. É que - o que até é reconhecido pelo Governo e por vários sectores - se é uma forma de criar emprego e cumprir a famosa promessa do Eng.o Sócrates de criar 150 000 postos de trabalho, é uma solução irrealista, demagógica e sobretudo politicamente pouco séria, porque se trata de emprego temporário, com termo certo, que, ao invés de resolver problemas, só irá criar novos problemas.
Trata-se, ainda, de uma solução errada do ponto de vista técnico, porque o aeroporto da Portela, comparado com outros aeroportos, não está saturado e o futuro passa não por mais aviões mas, sim, por maiores aviões. Acresce que, complementar à Portela, existe a base do Montijo e o aeroporto militar de Alverca, para onde podem ser desviados os voos de low cost, que, não querendo já pagar as elevadas taxas da Portela, muito menos irão querer pagar as taxas do novo aeroporto da Ota. E também não se deve esquecer que o aeroporto da Ota tem limitações operacionais consideráveis.
Disse o Sr. Ministro que foram estudadas 14 possíveis localizações para este projecto. Até é verdade, só que é meia verdade, porque essas 14 possíveis localizações remontam a um estudo de 1979 e a um estudo do Estado Novo, tendo em conta a realidade da altura, que até decidiu que deveria ser a sul do Tejo, por força da existência, apenas, da ponte 25 de Abril - na altura ponte Salazar - e da auto-estrada até Setúbal e Vila Franca de Xira.
O que o Sr. Ministro nunca referiu foi que nos estudos feitos após o 25 de Abril só três hipóteses
3638   |   I Série - Número 077   |   14 de Janeiro de 2006 tinham sido consideradas - Rio Frio, Montijo e Ota. Nem constam do famoso CD entregue pelo Sr. Primeiro-Ministro os estudos realizados pela Direcção de Estudos Aeroportuários da ANA entre 1994 e 1998, sobretudo pelo então ministro Ferreira do Amaral e pelo Presidente da ANA, Dr. Miguel Sarmento, em que se comparam as opções Ota, Rio Frio, Montijo A e Montijo B, numa lógica de Portela +1 e em que, até por força da construção da então recente ponte Vasco da Gama, se apontava para a proposta do Montijo. E mesmo comparando Ota e Rio Frio, dos vários critérios existentes nesse estudo, desde critérios logísticos e sobre a rede de transportes aeronáuticos até critérios ambientais, a solução Rio Frio ficava sempre mais bem classificada do que a da Ota. Basta ir ao site da ADFER para consultar esses estudos, que a Assembleia da República, infelizmente, desconhece de forma oficial.
Ficamos, assim, reduzidos apenas a um sumário do estudo realizado pelo Estado Novo e aos estudos realizados pós-1998, ou seja, pós-era Cravinho.
Por isso, Sr. Ministro, e porque disponho de pouco tempo, termino formulando sete questões muito concretas:
Porquê avançar com o aeroporto da Ota rapidamente e em força, olvidando à Assembleia da República estes estudos, apesar da situação financeira difícil do País?
Porquê apresentar apenas um resumo de um estudo de 1969 e estudos feitos pós-1998, ou seja, pós-era Cravinho?
Porquê optar por um local onde jamais se podem expandir as duas pistas já previstas?
Porquê este determinismo na decisão de construir um aeroporto a 40 km de Lisboa, que só ira beneficiar o TGV, porque, quando a rede estiver completa, as ligações Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid passarão apenas, certamente, por motivos óbvios, a serem realizados por via ferroviária?
Como compaginar a ligação ferroviária Ota-Lisboa com o tal shuttle anunciado? E a Linha do Norte, já de si saturada, permite esse mesmo shuttle?
Sendo a ligação do TGV Lisboa-Madrid realizada a sul do Tejo, não haverá uma duplicação de investimento, com a necessidade de fazer uma ligação específica à Ota?
Como avançar com este projecto, quando os proprietários dos aviões - TAP, Air Luxor e Portugália -, as associações de turismo, as associações empresariais e até algumas empresas ligadas ao sector da construção civil estão contra?
Parece que só o Sr. Ministro e o PS estão de acordo. Porque será, Sr. Ministro? Será por capricho?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não sei que lhe diga.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Isso é grave!O Orador: - Não é nada grave! O que é grave é os senhores não saírem desse registo. É que às perguntas que me fez já respondi várias vezes. Estão mais do que respondidas.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não respondeu, não! Mas responda outra vez!O Orador: - Os senhores não gostam da resposta, mas o que é que querem que eu lhes faça?! Eu não posso dizer mais nada a VV. Ex.as !
O que me admira é que o governo anterior, de que o Sr. Deputado fez parte, defendeu o aeroporto da Ota.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - Sim, sim! Quer que lhe leia o que disseram ministros do PSD e do CDS-PP do governo de que o senhor foi secretário de Estado? Desde Carmona Rodrigues...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Leia, leia!O Orador: - Quer que lhe lembre outra vez?Vozes do CDS-PP: - Leia!O Orador: - Já li! Ainda há pouco tempo li, na televisão, à frente do ex-Ministro Carmona Rodrigues,
3639   |   I Série - Número 077   |   14 de Janeiro de 2006 e ele concordou com que o tinha dito!
Portanto, Sr. Deputado, quanto à Ota, os estudos feitos permitem chegar à conclusão de que o aeroporto da Portela está esgotado. Eu apresentei os estudos e se o senhor tem algum outro estudo em sentido contrário, assinado por alguém que se responsabilize, traga-o para eu ver. Eu nunca vi, nem conheço, e tenho visto muitos estudos.
Que a solução Portela +1 não dá, é verdade!O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Porquê?O Orador: - Sr. Deputado, já está explicado! Acho que é uma perda de tempo para os senhores e para mim eu vir aqui responder sempre às mesmas perguntas! Isso está respondido!O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Não está!O Orador: - Sr. Deputado, isso está respondido!
Não é possível, do ponto de vista da gestão económica e financeira desse projecto...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - E os estudos de 1994 a 1998!?O Orador: - Hoje não arranja ninguém interessado em gerir esse projecto, porque tem sobrecustos muito grandes, tem uma duplicação de estruturas e de serviços que não são compatíveis.
Além disso, Sr. Deputado, volto a dizer - e peço-lhe que me poupe, para não ter de repetir sempre as mesmas coisas - que não acrescenta nem mais um voo quer o aeroporto esteja na Portela quer esteja em Alverca, porque o avião ou pára na Portela ou pára em Alverca, não pode parar nos dois lugares ao mesmo tempo. Portanto, não acrescenta capacidade.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - É falso!O Orador: - Além disso, há uma coisa muito importante a que o Sr. Deputado tem de atender, não vale a pena querermos fugir a essa realidade: em meados das anos 90, mais concretamente em 1995, foi publicada legislação europeia sobre ambiente, que tem um carácter obrigatório para todos os Estados-membros. Não se trata de uma legislação que cada um aplica como quer, é de carácter obrigatório. E o seu não cumprimento não só tem implicações no projecto em concreto como também tem implicações de ordem legal para o País. E essas normas ambientais tornam totalmente impossível, a partir de 1995, criar aeroportos em locais que foram estudados anteriormente, independentemente de todas as considerações. Tornam totalmente impossível.
O que quer dizer que, se Portugal insistisse em fazer o aeroporto nessa localização, não só o dinheiro para esse aeroporto não vinha da União Europeia, mas também eram suspensos quaisquer fundos comunitários para Portugal, porque o nosso país era posto em tribunal, por violação das regras europeias.
O Sr. Deputado deve saber (e se não sabe fica a saber) que hoje, por força dessas regras, até a ponte Vasco da Gama já não podia ser construída no mesmo local. Quando saiu essa legislação, a sua construção já tinha começado, e só isso é que permitiu, ao fim de uma luta muito grande que o então Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.o João Cravinho, teve de desenvolver com a comissária europeia e com os serviços da União Europeia, que a construção dessa ponte, que ainda estava longe de estar concluída, não tivesse de voltar atrás.
Portanto, Sr. Deputado, não vale a pena os senhores insistirem em ideias mirabolantes de colocar o aeroporto num sítio onde é tal impossível.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está a falar da Ota, não está?!O Orador: - Não, não!
Sr. Deputado, a melhor localização que foi encontrada em todos os estudos feitos até agora é a Ota Não há localizações perfeitas.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Veja os estudos de 1994!O Orador: - O Sr. Deputado Nuno Magalhães pode considerar que é um erro técnico - está no seu direito; pode considerar que é uma opção política errada - está no seu direito. Eu não acho, o Governo não acha...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Os estudos acham!
3640   |   I Série - Número 077   |   14 de Janeiro de 2006 O Orador: - Ó Sr. Deputado, haverá muitas pessoas que acham e outras que não acham, mas o Governo não acha. Foram esses projectos que o Governo apresentou ao País, tem-nos devidamente fundamentados e são esses que vai fazer.
No entanto, é natural que, nestas coisas, nem toda a gente tenha a mesma opinião. Mas não há qualquer drama! Vamos avançar com os projectos, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no debate de hoje, tem dado uma tónica muito grande em relação à necessidade de devolver a confiança aos portugueses. Mas deixe-me que lhe diga que do que o País precisa é de desenvolvimento económico, de ter progresso e de garantir qualidade de vida às pessoas. Recuperar a confiança dos portugueses significa garantir estas condições, significa garantir condições de vida e significa garantir emprego.
Para conseguir isto, devo dizer-lhe, o seu ministério é absolutamente estratégico do ponto de vista da promoção do desenvolvimento económico e do emprego.
Nesse sentido, há matérias que têm a ver com os diferentes projectos que têm vindo a ser anunciados pelo Governo nas diferentes áreas que carecem de uma clarificação, se é que o seu ministério quer, de facto, recuperar a dita confiança, porque ela ganha-se se os projectos forem viáveis, se tiverem sustentabilidade e se não significarem, a prazo, custos acrescidos.
O Sr. Ministro, na resposta anterior, deu o exemplo da ponte Vasco da Gama. Deixe-me dizer-lhe que esse é o melhor exemplo para a questão que lhe quero colocar, que tem a ver com o financiamento dos grandes projectos que estão agendados.
A ponte Vasco da Gama também foi construída à custa do modelo das parcerias público-privadas e aquilo que o Estado já pagou até hoje em compensações indemnizatórias à Lusoponte teria dado para construir uma segunda ponte. Este, Sr. Ministro, é que é o problema.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - O problema está em saber se vamos continuar a ter um modelo de financiamento das grandes obras que se fundamenta, como tem acontecido no passado, no princípio de que nacionalizamos os prejuízos e privatizamos os lucros para atrair os investidores privados.
Portanto, em relação aos grandes investimentos, o Sr. Ministro ainda não clarificou, com clareza, quais são as intenções do Governo nesta matéria, e é preciso que essa clarificação seja feita.
Na verdade, grosso modo, 30% será suportado por fundos comunitários, mas há uma parcela significativa de investimento que se espera que venha do sector privado e que vai custar - digo eu, o Sr. Ministro dirá se é verdade ou mentira - a perda de algumas empresas no sector dos transportes, que são empresas importantíssimas, como o caso da ANA.
A ANA deu resultados líquidos superiores a 11 milhões de euros, sendo, portanto, uma empresa interessante do ponto de vista daquilo que é o investimento do Estado. Será que o modelo de financiamento para a Ota vai ou não implicar a privatização da ANA? É a isto que o Sr. Ministro tem de responder com a maior clareza.
O mesmo pode dizer-se em relação à alta velocidade. Do ponto de vista financeiro, a REFER é o segmento mais interessante da área do sector ferroviário, porque é aquele que produz resultados líquidos, pelo que lhe pergunto se vai ou não ser privatizado.
E esta, Sr. Ministro, é que é a questão importante. Não se trata, como acontece com o Sr. Deputado Nuno Magalhães, de saber se os eucaliptos vêm ou não abaixo; a questão essencial consiste em saber como é que o seu Ministério tenciona financiar estes investimentos.
Outra matéria sobre a qual quero questionar o Sr. Ministro tem que ver com as questões da gestão territorial do País. É que o Sr. Ministro, quando equaciona estes grandes investimentos ao nível da alta velocidade e da Ota, não pode esquecer-se que, neste momento, já foram despendidos com o aeroporto Sá Carneiro 300 milhões de euros e que o objectivo deste investimento significava a duplicação do número de passageiros neste aeroporto. Teria de passar dos cerca de 3 milhões que tem actualmente para qualquer coisa como 6 milhões de passageiros no futuro. Tal significa duplicar o tráfego de aviões neste aeroporto, e para isso acontecer teria de passar dos 17 a 20 aviões que hoje se movimentam por hora no aeroporto Sá Carneiro para qualquer coisa como 40.
Ora, tal não acontece quando só há uma pista de aterragem e não há uma taxiway paralela à pista de aterragem que permita optimizar o movimento de aviões. Ou seja, temos um aeroporto que foi concebido segundo a ideia extraordinária, que muitos parecem ter no nosso país, de que para ser um grande aeroporto basta ter um grande centro comercial onde, eventualmente, aterram e levantam voo alguns aviões.
3641   |   I Série - Número 077   |   14 de Janeiro de 2006 O projecto de obras do aeroporto Sá Carneiro está por concluir e o que nós queremos saber é quando é que vai ser concluído naquilo que é a sua parcela mais importante para poder ser garantido que este objectivo de duplicação de passageiros se vai efectivamente realizar. Isto é, enquanto não tiver uma saída para taxiway paralela à pista de aterragem não vai conseguir fazê-lo.
Sr. Ministro, não basta ter mais lojas dentro do aeroporto; o que é preciso é ter um tráfego mais assíduo, mais rápido, mais eficiente de aviões.
A terceira questão que lhe coloco tem que ver com a matéria que nos trouxe hoje aqui, o sector marítimo.
Fico muito satisfeita por o Sr. Ministro, na sua intervenção de hoje, não se ter esquecido do porto de Leixões, que parecia ter sido esquecido no Programa do Governo.
De facto, há uma questão que já lhe coloquei uma vez e à qual o Sr. Ministro não respondeu, pelo que lhe peço que me responda nesta oportunidade. Essa questão tem que ver com o facto de, para além dos projectos que aqui anunciou, que são projectos importantes, haver uma terceira vertente que faz falta: melhorar o interland dos diferentes portos. Falou em Aveiro, falou em Sines, mas não falou na questão da multimodalidade para servir e melhorar o interland do porto de Leixões que é uma das questões que falta esclarecer.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, começo por felicitar a contribuição que deu ao tema que introduzi sobre o sector marítimo e portuário e sobre a logística, porque, de facto, se trata de um sector muito importante e que deve merecer a atenção desta Câmara.
No que respeita ao porto de Leixões, quero dizer-lhe que a plataforma logística à qual vai estar ligado está, neste momento, em desenvolvimento. Temos vindo a fazer reuniões com a Câmara de Matosinhos no sentido de promover a construção e implementação dessa plataforma, uma vez que é uma das plataformas importantes.
Aliás, na intervenção que fiz inicialmente, anunciei que os portos de Leixões, Lisboa e Sines, sem com isto querer tirar importância a qualquer um dos outros portos, são os três portos mais importantes que temos no nosso país e nos quais vamos assentar, também, as ligações às plataformas logísticas fundamentais do País.
Portanto, Sr.a Deputada, quero sossegá-la, dizendo-lhe que o porto de Leixões está no centro das nossas preocupações. E, ligado a este porto está, evidentemente, o caminho-de-ferro que o irá servir, que faz parte do nosso projecto, estando já em marcha essa ligação.
Quanto ao aeroporto do Porto, não posso concordar consigo. Não sei o que é que a evolução vai trazer, o que é que vai justificar, mas posso dizer-lhe que, neste momento, não tenho conhecimento de nenhum estudo que justifique a construção de uma nova pista no aeroporto do Porto.
Não é por se construir uma nova pista que vai haver mais aviões; tenho de ter a perspectiva de que vou ter mais aviões para ter uma nova pista.
O aeroporto do Porto tem, neste momento, uma capacidade para 6 milhões de passageiros por ano e pode, com pequenos investimentos, passar para 12 milhões de passageiros por ano. O aeroporto está projectado para poder responder às necessidades durante muitos anos.
O que é preciso agora é encontrar tráfego de passageiros e de mercadorias para o Porto, já partindo dessa infra-estrutura. Para isso é fundamental que todos os actores com intervenção nesta matéria, não só os públicos, mas fundamentalmente os privados, procedam de forma a que a Região Norte tire mais partido da rede de auto-estradas, da rede portuária e da sua plataforma logística no porto de Leixões, do novo aeroporto Sá Carneiro, da futura ligação à alta velocidade, desse conjunto de infra-estruturas muito importantes e que dão uma maior competitividade àquela zona do País para que possam ser devidamente aproveitadas.
O Governo, pelo seu lado, e em particular o meu Ministério, está empenhado nessa matéria. De facto, dentro de pouco tempo, conto ir ao Norte fazer uma reunião com todos os interessados e as forças vivas da Região para se discutir esta questão e para que possamos encontrar uma forma, envolvendo o Estado e o sector privado, de desenvolver aquela zona do País com base nas infra-estruturas que já temos e nas que vão ser construídas a curto prazo.
Sr.a Deputada, quanto à questão da ANA também já respondi. A questão da privatização da ANA não tem que ver com a construção do novo aeroporto. Posso construir um novo aeroporto sem privatizar a ANA e posso privatizar a ANA sem construir nenhum novo aeroporto. São duas coisas distintas, em que uma não implica a outra. A questão da privatização da ANA tem que ser vista no contexto do papel do Estado na economia.
Como já disse, quer aqui no Plenário, quer na Comissão de Obras Públicas, do meu ponto de vista,
3642   |   I Série - Número 077   |   14 de Janeiro de 2006 não me parece que a função do Estado seja a de gerir empresas, mas sim de intervir e ter essa função de gestão através das suas empresas públicas em sectores considerados estratégicos e de grande importância para o País. E esses sectores não são sempre os mesmos, também variam no tempo. Portanto, em cada instante é preciso analisar onde é que o Estado deve estar e onde é que não se justifica que esteja.
Sobre esta matéria o Governo já anunciou, designadamente através do Sr. Ministro das Finanças, que vai ser aprovado este ano aquilo que é o plano de privatizações para a Legislatura, pelo que essa matéria só será contemplada nessa altura. Portanto, a manutenção da ANA como empresa 100%, 50%, 20% ou 0% pública é uma questão que tem que ver com esse enquadramento.
O aeroporto da Ota, de acordo com os estudos que têm sido desenvolvidos, vai ser financiado por fundos públicos em cerca de 10% e por fundos privados em cerca de 90%.
Ou seja, é um projecto em relação ao qual nós consideramos existirem grupos, consórcios, interessados em investir, em pôr o seu dinheiro, em desenvolvê-lo, retirando-se desse investimento utilidade para o País, vantagens para o nosso desenvolvimento, com base num programa de concessão dessa infra-estrutura que o Governo terá de elaborar, onde fiquem salvaguardados os interesses do País.
O Estado não pensa recorrer ao Orçamento do Estado para investir no aeroporto da Ota. Trata-se, pois, de um projecto em que o investimento do Estado será muito reduzido. Isto já foi dito muitas vezes, Sr.a Deputada, portanto não confundamos a privatização da ANA com a questão da construção do aeroporto da Ota.
De facto, sendo a ANA uma empresa ligada a aeroportos, estes dois projectos podem cruzar-se, mas eu não preciso de uma coisa para outra. A lógica de uma eventual privatização da ANA não é a de ser preciso fazer-se o aeroporto, porque se eu não fizesse nenhum aeroporto o problema da privatização da ANA punha-se exactamente da mesma maneira.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, penso que é importante ter consciência que num País em que o Governo insiste não querer que os salários vão além dos 1,5%; que encerra urgências de saúde, o que tem levado a grandes contestações por parte das populações que necessitam desses serviços; que encerra escolas, o que tem levado a contestações por parte das populações que necessitam desses serviços e que consideram que essas localidades têm potencial de desenvolvimento para garantir essas estruturas fundamentais e básicas; recusando, portanto, este Governo, à generalidade dos cidadãos, essas condições básicas de vida, esses serviços, essas estruturas e condições básicas, faz uma opção de investimento em projectos megalómanos como a Ota e o TGV.
Esta é uma nota introdutória para colocar concretamente ao Sr. Ministro três questões: a primeira é sobre a Ota.
Penso que aos olhos de todos é claro que a tutela das obras públicas será, talvez, das que mais têm demonstrado ao longo dos anos que o ambiente é, de facto, um parente pobre do desenvolvimento. E a Ota talvez seja um bom exemplo disso, porque o Sr. Ministro fala como se a avaliação de impacte ambiental estivesse feita relativamente a este projecto, mas o Sr. Ministro sabe que não está.
Em 1998 foi feito um estudo preliminar de impacte ambiental da responsabilidade da NAER, Novo Aeroporto S.A., que concluiu dos impactos profundamente negativos desta localização. Concluiu, contudo, que do mau não era o pior, mas o Sr. Ministro consegue transformar essa conclusão como a melhor opção - a Ota -, e não foi isso que o estudo concluiu.
Mas, mais: a Comissão de Avaliação do Estudo de Impacto Ambiental afirmou que as conclusões desse estudo preliminar não eram suficientes para a tomada de decisão, mas perante esta conclusão da Comissão de Avaliação o governo de então tomou a decisão. Essa decisão ficou e este Governo assume-a, de facto, como uma decisão.
É importante não fazermos apenas a listagem dos estudos que foram feitos, mas perceber o que é que eles concluíram e ter em conta essas conclusões. São justamente essas conclusões que o Governo não tem tido em conta, transformando - vejam bem - uma má opção (o estudo concluiu que é uma má opção) na melhor opção.
Agora estamos na fase da proposta de definição do âmbito do estudo de impacte ambiental, que não foi submetido à discussão pública e poderia ter sido, mas Os Verdes não têm dúvidas de que a avaliação de impacte ambiental vai ser feita, porque ela tem de ser feita, o que importa é saber para que vai servir. Ou seja, a decisão está tomada e a avaliação de impacte ambiental vai servir apenas para definir um conjunto de pressupostos de minimização dos impactes ambientais significativos desta obra ou - e esta é a pergunta concreta que faço ao Sr. Ministro - esta avaliação de impacte ambiental pode ainda vir a determinar que aquela não é a localização para o novo aeroporto de Lisboa. O que quero perceber é se a avaliação de impacte ambiental que vai ser feita será um mero pró-forma ou será um elemento significativo para a tomada de decisão.
3643   |   I Série - Número 077   |   14 de Janeiro de 2006 A segunda questão que quero colocar tem a ver com o TGV. Temos uma profunda preocupação relativamente à desistência de investimento na Linha do Norte, por parte deste Governo, por causa do TGV. E nós consideramos que a questão deveria ser colocada de uma forma contrária à que o Governo tem colocado. Ou seja, tendo em conta o que já se investiu na Linha do Norte - cerca de 860 milhões de euros - e o que se vai investir no TGV, a ligação Lisboa-Porto, em TGV, será, de facto, uma prioridade, fundamentalmente numa altura como esta? A nossa resposta é "não!".
De qualquer modo, o Governo tem referido - e temos essa preocupação relativamente à desistência da modernização da Linha do Norte - que haverá intervenção e investimento em tudo aquilo que tiver a ver com questões de segurança.
Assim, Sr. Ministro, e porque Os Verdes têm acompanhado esta questão em concreto, gostava de saber se o Ministério das Obras Públicas integra nas questões de segurança o desvio da linha em Santarém, devido à consolidação e à segurança das barreiras de Santarém.
A terceira e última questão que coloco tem a ver com a mobilidade urbana e a promoção do transporte público, com eventual desistência do transporte privado. Já ouvi o Sr. Ministro do Ambiente referir que uma das medidas que o Governo está a ponderar seriamente é a introdução de portagens à entrada dos grandes centros urbanos. Ora, nós já temos esse exemplo implementado em Lisboa, na Ponte 25 de Abril. Ou seja, temos o modelo de portagens numa determinada zona de Lisboa - único acesso para algumas pessoas e localidades da margem sul - que bem se vê que não tem qualquer efeito relativamente ao objectivo que o Governo pretende, isto é, não houve redução do transporte individual à entrada da Ponte 25 de Abril por causa das portagens que aí existem.
Já percebi a versão do Ministério do Ambiente e gostaria de ouvir a versão do Ministério das Obras Públicas relativamente a esta medida, que, na nossa perspectiva, só trará custos sociais e não tem qualquer impacto, em termos de relevância ambiental e daquilo que nos proporíamos atingir, que seria, justamente, a diminuição do transporte individual nos grandes centros urbanos.
Ainda em relação a esta questão da mobilidade urbana, e mesmo para finalizar, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro o seguinte: relativamente ao metro do Mondego, o Governo disse, em Junho, que anunciaria a decisão final sobre o modelo a adoptar três meses depois. Ora, esse prazo terminou em Setembro e, por isso, a pergunta que faço vai no sentido de saber qual é, afinal, o modelo adoptado pelo Governo.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, comecemos pelos estudos de impacte ambiental da Ota.
Os estudos que foram feitos são os chamados "estudos preliminares", que incidiram fundamentalmente sobre a localização e, na altura, até foram considerados muito avançados, porque tiveram um certo desenvolvimento. Aliás, basta consultar o que era feito nessa altura para perceber que, ao nível de um projecto daqueles, apesar, enfim, da sua importância, não era habitual fazer-se um estudo preliminar de impacte ambiental com o desenvolvimento que aquele teve. Até na discussão pública houve um certo desenvolvimento, pois foi muito discutido publicamente, em muitos locais, houve uma larguíssima participação de muita gente. Mas aquele estudo incidiu fundamentalmente sobre a localização. E é evidente que o novo estudo de impacte ambiental que vai ser feito não vai rasgar ou deitar para trás o que já foi feito, voltando, outra vez, ao ano de 1998.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O problema é o que concluiu o estudo de 1998!O Orador: - Se a Sr.a Deputada não gostou das conclusões, o que é que posso fazer?!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - A comissão de avaliação é que não gostou!O Orador: - Não! Gostou! A Sr.a Deputada faz a sua leitura e tem todo o direito de a fazer, mas, do meu ponto de vista, não é o que lá está. O que lá está é que foram comparadas duas localizações e foi escolhida aquela como sendo a melhor, apesar dos impactes. Não há nenhum projecto neste mundo, principalmente se tiver uma grande dimensão, que não tenha impactes negativos. Mas também tem impactes positivos! O que importa é valorizar os impactes positivos e minimizar os negativos.
Nós, neste momento, temos o local escolhido. Vai haver um estudo de impacte ambiental sobre o novo projecto mas não se vai discutir o local. Este "número" já passou! Se não, vamos andar sempre a "mastigar" à volta disso.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Portanto, é um pró-forma!O Orador: - Mas, Sr.a Deputada, permita-me voltar um pouco atrás na sua intervenção e aproveitar
3644   |   I Série - Número 077   |   14 de Janeiro de 2006 para chamar a atenção para um aspecto que outras intervenções também focaram. Nós temos um orçamento que tem 2000 milhões de euros de investimentos para este ano de 2006. E, para as despesas do Estado, temos um orçamento que anda à volta de qualquer coisa como 30 vezes aquele valor. O problema do défice orçamental não se situa nos 2000 milhões de euros, o que significa que é uma demagogia muito grande vir dizer-se: "mas como é que, não havendo dinheiro para manter umas escolas só com três alunos, se vai construir a Ota e o TGV?". É que o dinheiro da Ota e do TGV não serve para aquilo, Sr.a Deputada! Não tira um tostão dos projectos da Ota e do TGV para manter três escolas que vão fechar, porque não têm alunos, pelo que o melhor é fechar as escolas que não têm alunos.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - São opções!O Orador: - Portanto, não vamos misturar as duas coisas. O Estado tem uma despesa muito grande que tem de ser reduzida, tem de haver uma racionalização do funcionamento do Estado, e isto está a ser feito e implementado.
A argumentação de que "não havendo dinheiro para pagar as reformas; agora, que se aumentou a idade da reforma, como é que há dinheiro para fazer o TGV?!" serve apenas para baralhar as coisas, uma vez que o dinheiro de uma coisa não serve para a outra, como compreenderá. Não vou pedir aos privados que os 3000 milhões de euros que pretendem investir na Ota...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Então, o Estado não vai investir nada?!O Orador: - ... sejam dados para a segurança social. As coisas não funcionam assim, Sr.a Deputada!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Portanto, o Estado não vai gastar um tostão!O Orador: - Quanto à Ota, estamos conversados.
Em relação ao TGV, à alta velocidade, nós já explicámos que o projecto de querer melhorar e valorizar a Linha do Norte, no sentido de ela permitir uma boa ligação entre Lisboa e Porto, que se pudesse integrar, depois, nas outras ligações para fora do País era um projecto que tinha uma intenção louvável, mas não atingiu os seus resultados nem os vai atingir.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não vai, porque não está concluído!O Orador: - Sr.a Deputada, não vai atingir os seus resultados!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não vai, porque o Governo não quer!O Orador: - Já se investiram quase 1000 milhões de euros e, ao longo de todos estes anos, poupámos 5 minutos. Não é possível, Sr.a Deputada! A Linha tem bitola ibérica e nós precisamos de linhas em bitola europeia, para ligar às redes transeuropeias. A Linha serve para mercadorias e para transporte interurbano, cidade a cidade, e regional de passageiros. Ora, numa linha que tem imensos estrangulamentos e imensas deficiências, não há investimento que valha. Mesmo os projectos mais ambiciosos, as ideias mais ambiciosas que havia para a Linha do Norte previam uma ligação Lisboa-Porto em 2 horas e 20 minutos. A ligação de que estamos a falar, em alta velocidade, faz-se em metade desse tempo e permite a ligação Porto-Lisboa e a Espanha, e daí para o resto da Europa.
Portanto, Sr.a Deputada, e já respondi a esta questão várias vezes, este Governo vai apostar na continuação da melhoria da Linha do Norte, de forma a que ela cumpra o seu papel enquanto linha de transporte de mercadorias, interurbana e regional e não para transporte de alta velocidade entre Lisboa e Porto.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E quanto às barreiras de Santarém!O Orador: - Os estudos geotécnicos relativos a Santarém estão, neste momento, a ser desenvolvidos, para que, depois, se possam tomar as decisões. Portanto, esse processo está a ser tratado.
Quanto ao metro do Mondego, a Sr.a Secretária de Estado, depois, poderá dar mais pormenores, mas o que lhe posso dizer é que recebemos este projecto forçadamente acelerado, e mal, no final do mandato do Governo anterior. E essa aceleração não adiantou nada, antes criou um grande atraso, uma vez que se entrou num processo que já se sabia ir acabar mal, dado que era preciso que as autarquias estivessem de acordo, e elas não estavam. Portanto, esse projecto acabou e estamos, agora, a estudar uma nova solução para esse processo.
É verdade, e aqui também estou de acordo, que estamos atrasados nesta matéria e já devíamos ter
3645   |   I Série - Número 077   |   14 de Janeiro de 2006 avançado mais, mas não se esqueça de que, por acaso, também tivemos eleições autárquicas pelo meio, o que não criou o espírito, o ambiente propício para discutir a matéria com os autarcas. Mas já começámos, já tivemos reuniões com o Sr. Presidente da Câmara de Coimbra, já tivemos reuniões com outros presidentes de câmara da região e vamos, a muito curto prazo, encontrar uma solução para avançar com o metro do Mondego.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Fale das portagens, Sr. Ministro!O Orador: - Sr.a Deputada, relativamente à questão das portagens, como sabe, a solução para limitar o acesso dos automóveis à cidade de Lisboa não é uma política do Governo, é uma política das autarquias. Portanto, a Sr.a Deputada, tem de colocar essa questão aos Presidentes das Câmaras de Lisboa, do Porto, de Coimbra, de Aveiro, etc.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Ouça, Sr.a Deputada! Nem li as declarações a que a Sr.a Deputada se referiu, mas o que me parece é que o Ministério do Ambiente emitiu uma opinião sobre isso, entendendo que é positiva a tomada de medidas que evitem ou reduzam o acesso dos automóveis ao centro das cidades, como tem sido feito em muitas outras cidades por esse mundo fora.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E esta medida é positiva?!O Orador: - Há muitas medidas desse tipo, entre as quais a de inserir uma portagem à entrada das cidades, mas não está na política deste Ministério das Obras Públicas introduzir portagens à entrada das cidades.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda de perguntas.
Peço mais autodisciplina a todos os intervenientes no que se refere ao respeito pelos tempos, porque temos um segundo ponto agendado para a ordem do dia, que é a apreciação do projecto de resolução sobre o MIBEL, o qual, aliás, foi, a vosso pedido, prolongado em termos de tempo.
Assim, para formular as suas perguntas, dispondo de 3 minutos para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, cumprimento o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.
Trago ao Sr. Ministro uma pergunta sobre uma área que, para nós, é estratégica, que é a do Grupo Portugal Telecom.
Trata-se de uma área tutelada pelo seu Ministério mas, em nossa opinião, não se conhece a orientação dada por este novo Governo nessa área, apesar de já ter 10 meses de governação. Sabemos que o Sr. Ministro, ao ter adiado, logo que tomou posse, a assembleia geral da PT, deu ao mercado o sinal de que, a partir dessa data, quem iria mandar no Grupo PT era o Estado, usando os poderes da golden share, nomeadamente, para adiar assembleias gerais, e não seria o mercado a dar as definições. Foi um princípio errado, o Sr. Ministro começou mal este processo e, por isso, esperamos que nos esclareça qual a posição deste novo Governo sobre o Grupo PT.
Sabemos que a PT é uma empresa estratégica, que concorre, a nível internacional, com os demais parceiros, o que é bom e positivo para os interesses do País, mas, com as trapalhadas a que este Governo já nos vem habituando, e também nesta área da Portugal Telecom, tem perdido bastante prestígio. A prova disto é a desvalorização, em bolsa, que o Grupo PT tem sofrido no último ano.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É verdade, é verdade!O Orador: - Quero também perguntar-lhe como é que o Estado vai resolver estes problemas das proibições das golden share. Qual é a solução que o Governo tem para a resolução desta questão? Será que, mais uma vez, a solução milagrosa é a introdução da Caixa Geral de Depósitos ou, pelo contrário, como sucede em França, vai propor legislação que restringe algumas actuações e que dá poderes ao Governo para intervir em determinados sectores? Ou será que, pelo contrário ainda, sabendo até da ideologia do próprio Sr. Ministro, se vai, novamente, através de subterfúgios, nacionalizar a Portugal Telecom?Risos do CDS-PP.É que existe essa "nuvem", por declarações feitas pelo Sr. Ministro à comunicação social, da renacionalização do grupo Portugal Telecom. Ou vai privilegiar os investidores nacionais, nomeadamente os grupos financeiros, e, neste caso, como é que o vai fazer? É que entendemos que a Caixa Geral de Depósitos
3646   |   I Série - Número 077   |   14 de Janeiro de 2006 não pode ser a solução para todos estes problemas.
Portanto, a transparência de processos, mas sobretudo o dinheiro dos contribuintes, dos portugueses, também está aqui em causa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sabemos qual a posição do PS quando era oposição. Nomeadamente, o porta-voz para esta área, o Dr. Luís Nazaré, dizia-nos que a transparência recomendaria que o Estado libertasse a PT do espartilho da golden share, gerador de ondas nefastas.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Lembram-se, lembram-se!O Orador: - Conheço a posição do Partido Socialista, mas não conheço a posição do Governo socialista. E queria também sabê-la porque o grupo PT tem, de forma clara, perdido posição face à concorrência estrangeira, nomeadamente da Telefónica, esse grande grupo espanhol que concorre de modo directo com a Portugal Telecom, não se vislumbrando a curto prazo a resolução desta situação.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente, peço-lhe que conclua.O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Termino dizendo que o PSD defende o mercado, a existência de uma verdadeira entidade reguladora para esta área, com competências efectivas e com poderes de intervenção. Voltar à pré-história, das nacionalizações, é uma má solução.
Para concluir, como nota de rodapé, uma última questão sobre a banda larga. O que é que o Governo vai fazer face às últimas notícias do estudo da ANACOM sobre a largura de banda, que é 50% da anunciada? É, ou não, publicidade enganosa? Vai, ou não, o Governo fazer alguma coisa?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Almeida, a primeira ideia que me ficou, desculpe dizê-lo, é que o senhor, que abarca estas questões do sector das telecomunicações com especial cuidado, deve ter tido muito pouco cuidado na sua preparação ou nas informações que recolheu. É que fez uma quantidade de afirmações perfeitamente estapafúrdias!...O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Fiz perguntas!O Orador: - Vou explicar-lhe, Sr. Deputado.
Primeiro, disse que o Governo adiou a assembleia-geral da PT. Falso!
Segundo, disse que a golden share permite adiar a assembleia geral da PT. Falso!O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Eu não disse isso!O Orador: - Disse, disse! Disse que o Estado estava a adiar a assembleia-geral usando os poderes da golden share!
Quero informá-lo que o accionista Estado não adiou a assembleia-geral da PT, nem podia, pois não tem poderes para isso. Vale muito pouco, mesmo juntando as participações indirectas do Estado. O Sr. Deputado deve saber certamente que a participação, directa e indirecta, do Estado na PT anda à volta de 7%, portanto, não dá para adiar uma assembleia-geral. Como sabe, a assembleia-geral foi adiada por larguíssima maioria de votos, de todos os accionistas!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Mas pediu ou não?O Orador: - Ah, o senhor baseia-se nos jornais!... Mas está enganado!... Vá ler a acta, onde pode ver que a proposta para adiar a assembleia geral foi do seu presidente e que essa proposta foi aprovada por larga maioria de todos os accionistas, Sr. Deputado!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Mas o Estado pediu ou não?
3647   |   I Série - Número 077   |   14 de Janeiro de 2006 O Orador: - Pediu!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Ah!!O Orador: - Claro! Não pediu, propôs! E foi aprovado!