II SÉRIE-A — NÚMERO 63 20 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2014/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE AÇÕES COM VISTA À LIMITAÇÃO DO USO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM GLIFOSATO O glifosato (N-fosfonometil-glicina) é o princípio ativo de herbicidas de amplo espectro e ação não seletiva que se aplica após a planta ter emergido do solo. É um dos herbicidas mais utilizados na agricultura mundial, sendo já conhecidas causas de intoxicações acidentais e profissionais. O glifosato já foi detetado em análises de rotina a alimentos, ao ar, à água da chuva e dos rios, à urina, ao sangue e até ao leite materno, tendo sido elaborados vários estudos ao longo dos anos que demonstram a sua perigosidade. A Organização Mundial de Saúde, através da sua estrutura especializada IARC – Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro sediada em França, declarou em Março de 2015 o Glifosato (junto com outros pesticidas organofosforados) como «carcinogénio provável para o ser humano».8 Na sequência de vários estudos efetuados, esta classificação significa que existem evidências suficientes de que o glifosato causa cancro em animais de laboratório e que existem também provas diretas para o mesmo efeito em seres humanos, correlacionando a exposição ao glifosato a um cancro do sangue: o Linfoma não Hodgkin (LNH).9 Apesar dos vários estudos, em 2017 a Comissão Europeia renovou a licença de uso do glifosato por mais cinco anos. Apesar de ter sido aprovada em 2016, na Assembleia da Republica a Resolução da AR n.o 88/2016 que recomendava ao Governo ao governo a promoção de um programa para a verificação da presença de glifosato, não se verificou a tomada de nenhuma ação neste sentido. Contudo, desde 2016 a associação não governamental Plataforma Transgénicos Fora tem vindo a testar a presença de glifosato em voluntários portugueses10, sendo que em 2016 a amostragem foi aleatória, ou seja, nenhum dos voluntários escolhidos tinha uma preocupação particular com a alimentação. Relativamente aos voluntários de 2018, cerca de 80% assumiram consumir alimentos biológicos com regularidade. Com este estudo foi possível pela primeira vez em Portugal calcular os valores de exposição efetiva ao glifosato (levando em consideração também o AMPA – substância em que o glifosato se transforma quando começa a degradar-se). Em ambos os estudos se verificou que existia contaminação de glifosato em todos os voluntários testados, sendo que o valor médio da contaminação das amostras foi de 0,31 ng/ml e o valor máximo 1,20 ng/ml, ultrapassando cerca de três vezes (300%) o limite legal na água de consumo (0,1 ng/ml) segundo a Diretiva 98/83/CE, de 3 de novembro. Segundo a Plataforma Transgénica Fora, os participantes de 2016 estavam significativamente mais contaminados, «revelando possível efeito protetor nos consumidores de agricultura biológica». Isto acontece porque este modo de produção não permite a utilização de pesticidas químicos sintéticos, apesar de poder ocorrer contaminação residual através do ar ou águas pluviais. «A transição de uma dieta convencional para uma dieta com pelo menos 80% dos alimentos de origem biológica reduz até 90% a exposição aos pesticidas».11 Apesar da Confederação de Agricultores Portugueses (CAP) recomendar a utilização de herbicidas alternativos aos que incluem glifosato na sua composição, continua a ser o mais utilizado e é adquirido livremente. Atualmente existem alternativas sustentáveis aos herbicidas com glifosato, dependendo do tipo de cultura, é o caso da técnica de «moulching», onde se cobre o solo com uma camada de material orgânico, evitando o desenvolvimento das espécies indesejáveis.                                                           8 https://monographs.iarc.fr/wp-content/uploads/2018/06/mono112-10.pdf 9 Guyton, Kathryn Z., et al. (2015). "Carcinogenicity of tetrachlorvinphos, parathion, malathion, diazinon, and glyphosate." The Lancet Oncology 16.5: 490-491 10 Plataforma Transgénicos Fora (2016). Glifosato: o herbicida que contamina Portugal. 29 de abril. https://tinyurl.com/glifosato2016portugal 11 https://www.stopogm.net/contaminacao-cronica-por-glifosato-em-portugal