19 DE SETEMBRO DE 2012 17 Resumo: Este estudo surgiu na sequência de duas investigações anteriores que tiveram como objetivo a caracterização social e política dos Grupos de Cidadãos Eleitores e a análise da sua importância no sistema político português, em termos de participação política, no plano local. O estudo desta forma de participação requer uma análise mais ampla das condições formais de intervenção política dos cidadãos no quadro do processo de reforma do nosso sistema político. Assim, há que ter em conta, por um lado, não só as condições formais que estabelecem as regras de competição pelo poder, incluindo as que se aplicam aos Grupos de Cidadãos Eleitores, como a forma como essas regras influenciam o grau de participação política destes grupos. O autor aborda ainda a relação destes grupos de cidadãos com os partidos políticos. MARTINS, Manuel Meirinho–As eleições autárquicas e o poder dos cidadãos. Lisboa: Vega, 1997. 236 p. Cota: 04.16 - 413/97 Resumo: O referido estudo pretende conhecer e explicar o fenómeno dos Grupos de Cidadãos Eleitores ao nível do seu protagonismo político, das suas características, das motivações e atitudes face à política em geral e aos partidos políticos em particular. O autor procura responder à seguinte pergunta: que importância têm os Grupos de Cidadãos Eleitores no sistema político português? OLIVEIRA, António Cândido de–A democracia local: (aspetos jurídicos). Coimbra: Coimbra Editora, 2005. 192 p. ISBN 972-32-1319-2. Cota: 04.36 - 106/2006 Segundo o autor “na base deste trabalho está a constatação de que, em Portugal, a prática da democracia, ao nível das autarquias locais, apresenta ainda notórias debilidades”, verifica-se também que o direito tem procurado contribuir para o seu aperfeiçoamento, através de significativas medidas constitucionais e legislativas. O autor debruça-se sobre o papel dos cidadãos na democracia local, as eleições e os referendos locais e o poder dos cidadãos. No capítulo III aborda, concretamente, a questão das candidaturas, nomeadamente a apresentação de listas por parte de grupos de cidadãos eleitores e as disposições contidas na Lei Orgânica no 1/2001 de 14 de agosto. Além do sistema português de democracia local, são referidos outros sistemas de democracia local na Europa, designadamente em França, Espanha, Itália, Bélgica, Holanda, Alemanha, Inglaterra e País de Gales. Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e Itália. Espanha Em Espanha, a matéria relativa às eleições encontra-se prevista na Ley Orgánica 5/1985, de 19 de junio, del Régimen Electoral Central. De acordo com o previsto na alínea c) do n.o 1 do artigo 44.o da Ley Orgánica 5/1985, de 19 de junio, os cidadãos, à margem dos partidos e das coligações políticas podem apresentar candidatos às eleições através das denominadas agrupaciones de electores. Estes grupos de cidadãos eleitores são formações políticas que se constituem com o único objetivo de apresentar uma candidatura a uma eleição específica, num processo eleitoral concreto e num círculo eleitoral determinado. Cada grupo de cidadãos eleitores apenas se pode candidatar a um círculo eleitoral, não sendo possível, em caso algum, alargar o seu âmbito (n.o 6 do artigo 46.o). Não é ainda possível formar federações de grupos de cidadãos eleitores, para evitar a criação de associações semelhantes a partidos políticos. Para esse efeito é necessário recolher um conjunto de assinaturas que devem ser apresentadas e formalizadas em cada ato eleitoral. Nenhum cidadão eleitor pode proceder à assinatura de várias candidaturas de grupos de cidadãos eleitores (n.o 8 do artigo 46.o). No caso das eleições autárquicas, e nos termos do artigo 187.o o número de assinaturas é o seguinte: