1 DE FEVEREIRO DE 2014 17 benefícios que foram atribuídos e que são normalmente atribuídos tendo em atenção a relevância dos projetos de investimento e a sua capacidade para gerarem emprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que sabemos é que a ADSE não precisava deste novo contributo que é pedido aos funcionários públicos e que eles vão ter de pagar. O que sabemos é que os pensionistas estão também a pagar mais impostos. O que sabemos é que quem trabalha e vive do seu trabalho paga sempre mais e mais impostos. De facto, o que sabemos é que a política fiscal deste Governo é muito amarga para quem vive do seu trabalho e muito doce para com os grandes grupos económicos, especialmente os que mudam a sua sede para a Holanda. O Sr. Primeiro-Ministro trouxe hoje os fundos estruturais a debate. Já não tem tempo para responder a mais questões nossas, mas devo dizer-lhe que nos agradou que tivesse trazido a debate esse tema, porque também nos diz muito. Os fundos estruturais não são o único remédio para o crescimento e podem não ser, sequer, o travão para a recessão, pois, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, neste momento temos fundos estruturais a serem executados em Portugal e, mesmo assim, temos a crise que está à vista. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, sabe também que o seu Governo aceitou, no Conselho Europeu, a redução dos fundos estruturais e duplas sanções para Portugal nesses fundos. Sabe ainda o Sr. Primeiro-Ministro — e sabe-o com experiência feita — que para os fundos estruturais serem ou não bons para o desenvolvimento em Portugal depende das opções para o futuro. Houve uma altura em que o Sr. Primeiro-Ministro considerou, com toda a boa vontade, que os aeródromos iam ser o futuro para Portugal e formou 400 técnicos para aeródromos com fundos estruturais. Acreditava que seria o futuro, mas não foi e, por isso, quando falamos de futuro e do que vão ser os próximos tempos, precisamos de saber se temos um Governo que se preocupa com o emprego, com a competitividade, com o futuro, ou se temos um Governo que está a destruir a economia. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, Vítor Gaspar demitiu-se do Governo porque estava muito longe de todas as metas originais do Memorando. E demitiu-se num quadro em que todo o sacrifício, toda a austeridade que era imposta aos portugueses tinha um ajustamento muito pequeno — o défice real em 2012, sem receitas extraordinárias, foi de 7,1% para 5,8%. Correu mal tanta destruição para tão pouco ajustamento, tanto desemprego tão longe da meta original de 4,5%, e agora, em 2013, temos um ajustamento que é de 1 para 5 em relação à destruição causada — destruíram 5 para ajustarem 1. O défice real sem as receitas extraordinárias passou de 5,8%, segundo a Ministra Maria Luísa Albuquerque, para 5,2%, um ajustamento muito pequeno novamente com tanta destruição. Portanto, a pergunta que fica é como é que aquilo que foi fracasso em 2012 pode ser sucesso em 2013. Sr. Primeiro-Ministro, a propaganda do Governo pode estar menos exigente, mas o País afirma, como na nova canção dos Xutos & Pontapés: «Olha aqui estas feridas abertas/por onde escorreu o nosso dinheiro/e se derreteu um futuro inteiro». Aplausos do BE. A Sr.a Presidente. — Segue-se no uso da palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes alertam, já há muitos, muitos anos, para a questão do amianto em edifícios públicos. A inação dos sucessivos governos levou a que, no ano de 2011, Os Verdes apresentassem na Assembleia da República uma proposta, que foi aprovada por unanimidade, a partir da qual se fez lei, que obriga o Governo a fazer uma inventariação dos edifícios públicos com amianto e a fazer a respetiva intervenção necessária.