18 DE DEZEMBRO DE 2017 223  ANEXOS  Nacional de Saúde, adiante designada Comissão de Acompanhamento Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a 8 - Melhorar a 8123/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 22.06 gripe, para a época gripal de 2016-2017, emitidas Governação do SNS 16 on/file/74736162 a partir de 1 de julho de 2016, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano Determina a criação, e estabelece disposições, 8 - Melhorar a 8146- do Grupo de Acompanhamento dos Hospitais https://dre.pt/applicatiDespacho 22.06 Governação do SNS A/2016 (GAH) que integram o Serviço Nacional de on/file/74761655 Saúde Altera o anexo à Portaria n.o 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de 9 - Melhorar a Qualidade 181- comparticipação para medicamentos destinados https://dre.pt/applicatiPortaria 22.06 dos Cuidados de Saúde A/2016 ao tratamento da doença hepatite C, atualizando on/file/74761654 o elenco dos medicamentos que beneficiam deste regime 5 - Melhoria da gestão dos Estabelece disposições sobre a celebração de hospitais, da circulação de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) informação clínica e da 8198/20 com vista ao fornecimento de Vacinas e https://dre.pt/applicatiDespacho 23.06 articulação com outros 16 Tuberculinas, no âmbito de concurso público on/file/74774453 níveis de cuidados e lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério outros agentes do setor da Saúde, EPE (CP 2016/13) Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados 6 - Expansão e melhoria nas unidades de internamento de cuidados da integração da Rede de integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e https://dre.pt/applicatiCuidados Continuados e 176/201Portaria 23.06 de ambulatório pediátricas no âmbito das on/conteudo/747748de outros serviços de 6 experiências piloto a desenvolver no contexto da 57 apoio às pessoas em Rede Nacional de Cuidados Continuados situação de dependência Integrados (RNCCI) Determina que a vacinação contra a tuberculose com a vacina BCG passa a estar recomendada a 9 - Melhorar a Qualidade 8264/20 crianças com idade inferior a 6 anos (5 anos e https://dre.pt/applicatiDespacho 24.06 dos Cuidados de Saúde 16 364 dias) e pertencentes a grupos de risco, a on/file/74779525 definir através de Norma a emitir pela Direção-Geral da Saúde Clarifica as posições jurídicas detidas pelo SUCH, pelo Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., pelo Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Norte, https://dre.pt/applicati8 - Melhorar a Decreto-Lei 32/2016 28.06 E. P. E., nos Agrupamentos Complementares de on/conteudo/748119Governação do SNS Empresas «Somos Compras», «Somos Contas» 09 e «Somos Pessoas», procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 19/2010, de 22 de março Cria, na dependência do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a Comissão de 9 - Melhorar a Qualidade 8533- Regulamentação da Lei n.o 32/2006, de 26 de https://dre.pt/applicatiDespacho 30.06 dos Cuidados de Saúde A/2016 julho (procriação medicamente assistida), com as on/file/74838093 alterações introduzidas pela Lei n.o 17/2016, de 20 de junho Designa como Alto-Comissário para a instalação 8 - Melhorar a 8591- https://dre.pt/applicatiDespacho 01.07 do Museu da Saúde o Senhor Doutor José Governação do SNS A/2016 on/file/a/74842330 Germano Rego de Sousa Determina que a Direção-Geral da Saúde deve promover a revisão do Programa Nacional de 4 - Expansão e melhoria Promoção de Saúde Oral, até ao dia 29 de julho da capacidade da rede de 8591- https://dre.pt/applicatiDespacho 01.07 de 2016, bem como a implementação de cuidados de saúde B/2016 on/file/a/74842331 consultas de saúde oral, nos cuidados de saúde primários primários, de forma faseada, através de experiências-piloto Determina a aplicação do Sistema de Classificação para Doentes (SCD-MFRA), para efeitos da requisição de cuidados de Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA), 9 - Melhorar a Qualidade 178- https://dre.pt/applicatiPortaria 01.07 em todos os pedidos efetuados pelos cuidados dos Cuidados de Saúde A/2016 on/file/74842335 de saúde primários às instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do setor convencionado, estabelecendo regras de faturação, preços e taxas moderadoras aplicáveis Altera o n.o 2 da Portaria n.o 964/2014, de 6 de novembro, publicada no Diário da República, 2.a série, n.o 222, de 17 de novembro (autoriza o 8 - Melhorar a 194/201 https://dre.pt/applicatiPortaria 04.07 Centro Hospitalar do Oeste a assumir encargos, Governação do SNS 6 on/file/74842370 nos anos de 2015, 2016 e 2017, para a prestação de serviços de bens para alimentação de doentes, acompanhantes e colaboradores) Constitui a Comissão Nacional de Hemofilia, a 9 - Melhorar a Qualidade 8756/20 funcionar junto da Direção-Geral da Saúde https://dre.pt/applicatiDespacho 07.07 dos Cuidados de Saúde 16 (DGS), define as competências e nomeia os on/file/74890679 elementos que a compõem Designa os elementos da Comissão Nacional 8 - Melhorar a 8806/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 08.07 responsável pelo desenvolvimento do novo Governação do SNS 16 on/file/74896643 modelo de Prova Nacional de Acesso ao 236 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016                                                                                                          MINISTÉRIO DA SAÚDE