2 DE JUHNO DE 2016 3 Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA — TTIP (PS), que baixa à 4.a Comissão, e 351/XIII (1.a) — Pela melhoria dos cuidados de saúde no hospital de Santarém (PS). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, continuamos com problemas a nível do registo eletrónico dos Deputados. Quando estiverem resolvidos, avisarei, mas isso não nos impede de dar início à nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto é o debate temático, ao abrigo do artigo 73.o do Regimento, sobre modernização administrativa, programa Simplex. Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que estão de pé o favor de se sentarem para iniciarmos este debate. Pausa. Ainda estão 13 Srs. Deputados de pé, pelo que vamos esperar mais um pouco. Pausa. Volto a pedir aos Srs. Deputados para se sentarem, em especial àqueles que estão de costas para a Mesa. Pausa. Ainda estão de pé três Deputados, um dos quais de costas para a Mesa, e, portanto, vamos esperar mais um pouco para que os Srs. Deputados se possam sentar. Pausa. Penso que já estamos em condições de continuar, embora do ponto de vista do registo eletrónico ainda não esteja resolvido o problema, mas em termos de relações humanas e políticas. Assim, vamos dar início ao debate temático sobre modernização administrativa, programa Simplex. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques. A Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (Maria Manuel Leitão Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não encontrei melhor tema para começar este debate do que ler nesta Assembleia uma carta que a minha mãe, que tem 94 anos, recebeu em casa. Reza assim: «Relativamente ao assunto em epígrafe e dando cumprimento à manutenção, suspensão e perda de qualidade de beneficiário, conforme o disposto na alínea c), ponto 1, do artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 118/83, de 25 de fevereiro, e respetiva republicação através do Decreto-Lei n.o 234/2005, de 30 de dezembro, solicita-se que nos seja enviada a documentação abaixo indicada: Declaração do Centro Nacional de Pensões ou do Centro Distrital de Segurança Social da área de residência, com indicação obrigatória do NISS do interessado, comprovativa da situação contributiva perante a segurança social, explicitando a data do primeiro e último desconto, bem como a situação atual em que se encontra, nomeadamente se se encontra a auferir alguma prestação social, como, por exemplo, fundo de desemprego. Caso se encontre na situação de pensionista deverá vir explicado se a pensão é proveniente de regime contributivo ou de regime não contributivo; Cópia do Cartão de Cidadão, ou, na sua ausência, do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal; Comprovativo do IRS do ano anterior, com todos os anexos.» Bem, nem tudo é mau, porque no parágrafo seguinte diz-se: «De futuro, a apresentação da documentação para reavaliação da manutenção de direitos será dispensada, caso V. Ex.a autorize a consultar a sua situação perante a segurança social. Para tal, deverá proceder à devolução deste mesmo ofício devidamente assinado, em conjunto com a documentação solicitada.