I SÉRIE — NÚMERO 85 24 ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça (PCP). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje cinco iniciativas do PAN que têm incomodado o baronato de um setor que se julga intocável, mas, para o PAN, não há setores intocáveis. Não, não falo do setor da caça, que já não existe. Este deu lugar ao poderoso e influente setor da indústria da caça. Cada vez há menos caçadores. Aqueles que outrora baseavam a sua prática nos valores venatórios e éticos tradicionais, que respeitam os ciclos da natureza e o mundo rural, são cada vez em menor número, mas, cada vez mais, há mais atiradores compulsivos. É neste sentido que são promovidas medidas como o sancionamento da utilização de venenos. Aliás, são entidades como o SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) e o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) que confirmam a morte de vários animais selvagens e domésticos decorrentes da utilização de venenos na atividade da caça. Esta realidade não se encontra devida e especificamente acautelada pelas normas do Código Penal nem pela lei da caça, o que se materializa numa patente incapacidade de atuação e dissuasora por parte do SEPNA nestes casos. A obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário em todos os atos de caça maior é um imperativo de saúde pública, medida defendida pelo Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários. A implementação desta medida, que, aliás, já se verifica em Espanha, é extremamente importante na deteção de doenças presentes em várias espécies de caça e passíveis de transmissão aos seres humanos. A implementação uniforme de dois dias de caça, assim como o regime de moratória de três anos para a caça da rola-comum e do coelho-bravo, representam medidas que visam proteger o património cinegético, atenuando a notória e crescente degradação do mesmo. O ICNF considera a moratória referida como pertinente e urgente e a Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza) defende um período de moratória de três a cinco anos, para evitar a expectável extinção da rola-comum. Por último, o PAN pretende impedir o licenciamento de novas matilhas e a adição de cães às já existentes. A lei proíbe a luta mortal entre animais mas exceciona a caça com matilhas, uma prática medieval em que dezenas de cães estimulados para o efeito, tantas vezes maltratados e esfomeados deliberadamente para apurar o sentido de caça, lutam mortalmente contra um javali ou dilaceram uma raposa. Diz o baronato da indústria desta caça sem regras e sem controlo que são eles os defensores da natureza. Mas alguém acredita que quem paga para abater animais — muitos de aviário — o faz com a nobre missão de preservar a biodiversidade e as tradições do mundo rural?! Assumam que gostam de se divertir a meter chumbo em tudo o que mexe! Assumam que os animais só têm valor se servirem para serem caçados! A seguir, falarão alguns Deputados que protegem a cultura da caça selvática, cuja ladainha já é conhecida dos portugueses: o PAN e os especialistas de várias áreas que se juntam ao movimento não percebem nada de caça nem de natureza e querem destruir o mundo rural. Mas não vemos propostas, parece que tudo vai bem na caça. Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado. O Sr. AndréSilva (PAN): — Srs. Deputados, depois da vossa lengalenga habitual, é hoje que vão reconhecer um, apenas um, aspeto do mundo da caça que está errado e precisa de alteração? É hoje que o vão fazer? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, gostaria de dizer aos senadores da caça e aos Deputados que os defendem que não há setores intocáveis, que não nos calaremos e que não nos calarão. Aplausos de Deputados do PS e do BE.