202 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015PARTE III – CONSIDERANDOSa) QUADRO GERAL: 1 – O objetivo deste Relatório foi o de analisar o problema da natalidade a nível nacional e europeu, tendo sempre em consideração as iniciativas e orientações europeias, sublinhando a necessidade de harmonizar a legislação interna com a legislação europeia e propor medidas concretas, exequíveis e eficientes que promovam a natalidade em Portugal.Indicar, ainda, que o nosso ponto de partida residiu na necessidade de conciliar, sempre, trabalho e família.É esse Relatório que agora se apresenta.2 – Começamos, assim, por relembrar que a Europa enfrenta desafios demográficos sem precedentes. A esperança de vida aumenta, enquanto a taxa de natalidade está em queda acentuada.Face a estes desafios que se colocam à sociedade e às políticas europeias as transformações demográficas e o seu impacto revestem uma importância crucial para o futuro dos Estados-membros e da União.3 – Deste modo, a Comissão de Assuntos Europeus, como já foi acima referido, efetuou várias audições no âmbito das suas competências, pretendendo recolher contributos, sugestões, propostas, com vista à preparação de sugestões para a adoção de políticas públicas europeias tendo em conta a supracitada Resolução, sublinhando a importância da relação dos Parlamentos Nacionais nesta e noutras áreas, e frisando que a natalidade não é uma questão meramente partidária nem exclusivamente nacional.4 - O fenómeno do decréscimo da natalidade é conhecido e partilhado na Europa, e em geral nos países mais desenvolvidos, que têm sentido cada vez mais a diminuição da taxa de fecundidade e por consequência o envelhecimento das suas populações.5 – Os índices preocupantes de demografia podem provocar consequências potencialmente nefastas para a economia europeia e para os sistemas sociais europeus, em variadíssimas vertentes.Por conseguinte, a questão da demografia e, em particular, da natalidade, é hoje encarada como um problema político sério devendo ser assumido pelas políticas públicas.6 – Neste contexto, importa, referir que o índice de fecundidade baixou de 1,4 para 1,36 filhos por mulher em idade fértil (dos 15 aos 49 anos), situando-se bastante abaixo dos 2,1 necessários para a reposição das gerações.A taxa de fecundidade média na União Europeia, em 2005, era de 1,5 não conseguindo, nenhum Estadomembro chegar aos 2,1 filhos por mulher.Desde meados da década de sessenta que se observa uma diminuição da natalidade. Mas porventura foram estes números que fizeram soar, definitivamente, a sirene de alarme e colocar a questão entre nós com uma centralidade nova.7 – Deste modo, a baixa natalidade e o aumento da esperança média de vida concorrem decisivamente para o envelhecimento da população, trazendo problemas transversais muito relevantes e que a todos tocam.O fenómeno de queda da natalidade não é, apenas, nosso, é conhecido e partilhado na Europa e, em geral, nos países mais desenvolvidos.  8 – Atualmente, este é um tema incontornável na agenda política europeia.  Atenda-se ao debate promovido em 2005 pela Comissão Europeia através do Livro Verde “Uma Sociedade entre Gerações face ás Mutações Demográficas” 5.Com o Livro Verde de Março de 2005, consagrado aos desafios demográficos, a Comissão Europeia lançou um debate sobre a necessidade de reforçar a solidariedade entre as gerações.  9 – Também na Comunicação, de 12 de Outubro de 2006, sobre o futuro demográfico da Europa6, foi sublinhado a necessidade de os Estados-membros favorecerem a renovação demográfica. Ao melhorarem as condições da vida familiar, nomeadamente conciliando a vida profissional e a vida privada, os Estados-membros poderão ajudar os europeus a ter o número desejado de filhos.10 – O debate, então, iniciado na Europa sobre o envelhecimento demográfico enriqueceu esta perspetiva.Revelou que o equilíbrio das sociedades europeias assenta num conjunto de solidariedades intergeracionais mais complexas do que no passado.7                                                            5 COM (2005) 177.6 “O futuro demográfico da Europa - Transformar um desafio em oportunidade” [COM (2006) 571 final.  7Primeiro inquérito europeu sobre a qualidade de vida em 2003. Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho.