7 DE ABRIL DE 2018 279 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 406/XIII (3.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-11-27 Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel será cedido a titulo gratuito ou oneroso N.o 410/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-11-27 Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro de Santarém, em Lisboa  N.o 418/XIII (3.a) Regina Bastos (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-11-28 Urgente reabilitação da Escola Egas Moniz, Avanca, Concelho de Estarreja  N.o 419/XIII (3.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-11-28 Encerramento de agências da Caixa Geral de Depósitos N.o 421/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-11-29 Redução dos transportes alternativos na Freguesia de Muro (Trofa)  N.o 422/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-11-29 Direitos dos Trabalhadores na sucessão de contratos de concessão da Metro do Porto N.o 430/XIII (3.a) Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  2017-11-29 Poluição do Rio Ul e Antuã no Concelho de Oliveira de Azeméis  N.o 431/XIII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-11-29 Financiamentos devidos pelo funcionamento dos cursos profissionais relativos ao ano letivo de 2016-2017 no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades. N.o 437/XIII (3.a) Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-11-29 Esclarecimentos sobre naufrágio da embarcação "Veneza" N.o 439/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-11-30 Seca em Portugal  N.o 440/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-11-30 Extinção do PEC (Pagamento Especial por Conta) e «Comissão de Acompanhamento», nos termos da Lei n.o 10-A/2017, de 29 de março N.o 443/XIII (3.a) Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-11-30 Atraso na atribuição de financiamento por parte do ISS Setúbal para produtos de apoio a pessoa portadora de deficiência com incapacidade permanente global de 84% N.o 451/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-05 Carência de assistentes operacionais para acompanhar alunos com necessidades educativas especiais na Escola Básica de 1o ciclo e Jardim de Infância dos Redondos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 452/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-05 Falta de docentes e de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 454/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de Esposende