134-(18)II SÉRIE-B — NÚMERO 33mesmo período de tempo, para pagamento dofuncionamento dos GATs? e) Quais os montantes despendidos pelo Governo e transferidos para aquelas autarquias, nos últimos cinco anos, para pagamento dos transportes escolares?Foram formuladas ainda mais três questões, que, no entanto, escapam ao âmbito desta Secretaria de Estado.2 — A Direcção-Geral da Administração Autárquica, por informação de 20 de Novembro de 1990, respondeu já relativamente aos pontos 1, 3 e 5, pelo que proponho que se dê conhecimento ao Gabinete de S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território para posterior encaminhamento.Também, a CCR Norte informou, em 29 de Janeiro de 1991, relativamente ao ponto 4.3 — No tocante, porém, ao ponto 2, houve, naturalmente, que colher informação junto das próprias câmaras.Infelizmente, e após várias insistências nem todas as câmaras municipais responderam ao solicitado, chegando inclusivamente a Câmara Municipal do Porto a alegar ser o Governo a entidade competente para disponibilizar os dados, e não a Câmara.Proponho, por consequência, que sejam transmitidos ao Gabinete de S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território não só os dados fornecidos pela DGAA, bem como pela CCR Norte e as câmaras municipais.8 de Maio de 1991. — O Adjunto, Jorge Simão.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.B 45/V (4.»)-AC, do deputado Miranda Calha Q?S), sobre as pinturas rupestres de Arronches.Encarrega-se S. Ex.? o Secretário de Estado da Cultura de junto enviar a seguinte resposta ao requerimentos supra-referenciado:Próximo da aldeia da Esperança, são conhecidos diversos abrigos com pinturas rupestres, dos quais os mais importantes são a Lapa dos Gaviões, ou Gaviões (Vale de Junco), e o Abrigo de Pinho Monteiro (serra do Cavaleiro).O primeiro é conhecido desde o início do século, tendo sido divulgado internacionalmente pelo P.e H. Brenil. O segundo foi identificado mais recentemente, tendo sido estudado por Jorge Pinho Monteiro e pelo arquitecto Mário Varela Gomes.Na Lapa dos Gaviões, foi efectuado, a partir de 1981, com o apoio do Instituto Português do Património Cultural, o levantamento das pinturas (desenho e fotografias), bem como o levantamento topográfico da zona envolvente, tendo-se procedido à vedação do local, com vista à sua protecção, o que, devido ao seu isolamento, tem sobretudo um papel simbólico, já que é facilmente transponível, como se prova por actos de vandalismo realizados por jovens que ali escreveram nomes e datas, embora não tenhamafectado directamente as pinturas, sendo possível a sua remoção, afectaram, naturalmente o aspecto do conjunto.O abrigo da serra do Cavaleiro, menos conhecido e com dificuldades de acesso, não tem qualquer vedação, mas até ao momento não se verificaram actos de vandalismo.O conjunto de Abrigos da Esperança tem merecido especial atenção por parte dos serviços do Instituto Português do Património Cultural, embora, com os meios actualmente disponíveis, seja difícil alterar a situação actual.A criação recente do Parque Natural da Serra de São Mamede, que abrange aquela zona, poderá contribuir para melhorar a situação, tendo-se contactado com a direcção daquele Parque, manifestando o interesse em utilizar os abrigos como pontos de referência e de visita, por meio de uma sinalização adequada e painéis que possam alertar os visitantes para os problemas de conservação das pinturas.15 de Abril de 1991. —O Chefe do Gabinete, José Bouza Serrano.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunuo: Resposta ao requerimento n.B 48/V (4.!)-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a ligação rápida Lisboa-Madrid.A fim de dar satisfação às questões levantadas pelo Sr. Deputado Miranda Calha através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete, após audição dos serviços competentes, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.- o seguinte:1 — Pela JAE decorreu a elaboração do estudo prévio do itinerário principal 7, entre Palmela e a fronteira do Caia, o qual foi concluído em Setembro de 1990.O estudo encontra-se de momento em fase de apreciação, tendo sido enviado ao Ministério do Ambiente para parecer.2 — O estudo prévio elaborado consiste essencialmente numa análise comparativa técnica, económica e ambiental de diferentes soluções de traçado alternativas, contemplando qualquer delas um perfil transversal tipo de dupla faixa de rodagem (2x2 vias).Para melhor esclarecimento sobre o estudo, junio se envia o respectivo esboço corográfico à escala de 1:25 000.8 de Abril de 1991. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.' 106/V (4 *)-AC, dos deputados José Manuel Maia e Ilda Figueiredo (PCP), sobre o «Fecho da Golada do Tejo» entre o Bugio e a Trafaria (concelho de Almada).