40 | II Série A - Número: 184 | 23 de Maio de 2012pesando no Orçamento do Estado. Este facto, torna ainda mais incompreensível a situação de paralisia em que o setor se encontra.No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2012, o Bloco de Esquerda propôs a adoção de novos mecanismos de financiamento ao cinema e audiovisual, infelizmente chumbados pela maioria, que evitariam a situação que agora se vive. A cada dia de paralisia se perde mais capacidade de criação e produção de cinema; pelos profissionais que emigram ou mudam de atividade, pelas empresas que encerram, pelas oportunidades de coprodução internacional que se perdem. Uma nova lei é essencial, mas, neste momento, é necessário um mecanismo urgente que quebre a paralisia.O Bloco de Esquerda propõe assim a afetação de fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ao financiamento ao cinema e audiovisual para dar resposta excecional a uma situação também ela excecional. Enquanto se aguarda que uma nova lei entre em vigor, o financiamento à criação e produção de cinema português através do QREN pode evitar o descalabro no setor. Acresce que esta é uma opção que não pesa nas contas públicas. A contrapartida nacional exigida neste momento é apenas de 15% e, sendo o cinema uma área de emprego intensivo de mão-de-obra e gerador de muitas cadeias produtivas, é certo que o Estado arrecadará bem mais em contribuições à segurança social e em IVA do que terá de despender para assegurar a execução das verbas comunitárias que dedique a esta área.Finalmente, e como os encerramentos das tradicionais salas de cinema um pouco por todo o país têm demonstrado, o acesso da população ao cinema está também em risco. Fora das zonas mais densamente povoadas e das salas multiplex dos centros comerciais, quase exclusivamente dedicadas ao cinema norteamericano, é hoje praticamente impossível ver cinema. A digitalização do cinema ditou o encerramento de muitas salas de cinema e impede em grande medida a atividade regular dos cineclubes, uma vez que o equipamento digital exige uma capacidade financeira ao alcance de poucos. Para que o Estado cumpra a tarefa constitucionalmente consagrada de garantir o acesso à cultura de toda a população, e portanto também o acesso ao cinema, é essencial a promoção de um mecanismo que garanta a possibilidade de exibição de cinema digital em todo o País. Nesse sentido, propomos também que o Governo estabeleça uma linha de financiamento no quadro do QREN, dirigida aos cineteatros municipais e aos cineclubes, para o apoio à aquisição de equipamento digital para exibição de cinema.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:1. Garanta um procedimento excecional e urgente de financiamento à criação e produção do cinema português através do recurso a verbas do QREN; 2. Estabeleça ainda uma linha de financiamento no quadro do QREN, dirigida aos cineteatros municipais e aos cineclubes, para o apoio à aquisição de equipamento digital para exibição de cinema.Assembleia da República, 18 de maio de 2012.Os Deputados do BE: Catarina Martins — Luís Fazenda — Ana Drago — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã.———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 337/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DA CRIAÇÃO DE MEGA-AGRUPAMENTOS ESCOLARES E UM PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR ORIENTADO POR CRITÉRIOS DE QUALIDADEO processo de reordenamento da rede escolar foi retomado pelo atual Governo no início deste ano. Depois de várias notícias e alertas na comunicação social por parte das escolas e comunidades escolares, o Governo acabaria por publicar em meados de abril o Despacho n.o 5674-F/2012, de 26 de abril, onde enumera um