II SÉRIE-A — NÚMERO 11 48 Em 1978, surgiram formalmente os Núcleos de Apoio a Crianças Deficientes Auditivas (NACDA), que aplicavam o método materno-reflexivo. Todavia, no final dos anos 70, começam a emergir novos debates em torno das Línguas Gestuais e, em breve, em Portugal passou a adotar-se a comunicação total. Nos anos 80, teve lugar a primeira experiência de ensino bilingue, com monitores Surdos, na escola de A-da-Beja, no distrito de Lisboa. A formação profissional de Surdos na área de LGP começou em 1981, com o regresso a Portugal de José Bettencourt e João Alberto Ferreira, ambos Surdos que foram estudar para a Universidade de Gallaudet, nos Estados Unidos da América, uma instituição onde os programas são desenvolvidos para pessoas Surdas. Em 1994 é publicado o livro “Para uma Gramática da Língua Gestual Portuguesa’’, de Maria Augusta Amaral, Amândio Coutinho e Raquel Delgado Martins, um contributo científico relevante para o conhecimento da LGP. Em 1997, a LGP passa a ser uma língua oficial no país e, no ano seguinte, são criadas as Unidades de Apoio a Alunos Surdos (UAAS), passando a assumir-se oficialmente o ensino bilingue das pessoas Surdas: ensino de língua gestual portuguesa e ensino de português (Despacho n.o 7520/98, de 6 de maio). Em 2008, o Decreto-Lei n.o 3/2008, de 7 de janeiro, veio assumir indiscutivelmente a educação bilingue para as pessoas Surdas, estabelecendo medidas concretas de qualidade na educação bilingue. Definiu a concentração de alunos surdos em escolas de referência, em turmas só de alunos surdos, introduziu a LGP como disciplina curricular e a língua portuguesa como segunda língua, referindo a existência de docentes de LGP com habilitação profissional própria para a docência. A Comunidade Surda foi auscultada, tendo dado o seu total apoio à implementação do Decreto-Lei n.o 3/2008. Atualmente existem em Portugal dezassete Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos (EREBAS): D. Maria II (Braga), Alexandre Herculano, Eugénio de Andrade e a Escola Artística Soares dos Reis (Porto), Afonso de Paiva e Amato Lusitano (Castelo Branco), Coimbra Centro (Coimbra), Ílhavo (Aveiro), Quinta de Marrocos, Vergílio Ferreira, Escola Artística António Arroio, Terras de Larus, Amora e Torres Novas (Grande Lisboa), Agrupamentos de Escolas 1 e 2 (Évora), e João de Deus (Algarve). Não obstante o ensino ser bilingue e as escolas serem as mesmas para alunos/as Surdos/as e ouvintes, a forma de contratação dos docentes é bem distinta: os/as professores/as de língua portuguesa têm um grupo de recrutamento através do qual são colocados/as. Os/As professores de LGP são contratados/as como técnicos/as e não como professores/as, uma vez que não há um grupo de recrutamento para professores/as de LGP.  Esta situação é indutora de profunda injustiça e tem que ser corrigida: os/as docentes de LGP são docentes tal como todos os/as outros/as e, consequentemente, devem ser contratados/as como todos/as os/as outros/as, com os direitos e deveres inerentes à carreira docente. Acresce que a contratação como “técnicos/as” faz com que demasiadas vezes a sua colocação não esteja efetivada no início do ano letivo, além de os/as sujeitar muitas vezes a carga horária letiva excessiva, sem tempo para planificação das aulas, para os programas individuais dos seus alunos, e para a preparação e criação de materiais. A correção desta situação é urgente e é simples: é necessário que seja criado um grupo de recrutamento para professores/as de LGP. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Integre os atuais formadores de Língua Gestual Portuguesa no Estatuto da Carreira Docente, como “Professores de Língua Gestual Portuguesa”. 2. Proceda à criação de um grupo de recrutamento para docentes de Língua Gestual Portuguesa (LGP). Assembleia da República, 12 de outubro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Falcato Simões — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———