PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Nas emissões da carteira real ao longo do ano, destacam-se pela negativa os níveis de custo obtidos nos 1o e 2o trimestres, com spreads na ordem de +110 e +60 pontos base, respectivamente, tendo-se observado uma melhoria na segunda metade do ano, com os spreads das emissões a estreitarem para níveis em torno dos +30 e +40 pontos base.Por instrumento de dívida, os BT continuam a ser o instrumento da carteira real com o nível de custo relativo mais favorável, atingindo valores negativos na ordem dos 50 a 60 pontos base, embora na parte final do ano se tenha registado uma ligeira diminuição destes níveis.No que se refere às OT, registou-se no final de 2008 e primeiro trimestre de 2009 um alargamento significativo dos spreads face ao referencial da dívida alemã, tendo-se verificado depois uma redução na segunda metade do ano, tal como se pode constatar no gráfico seguinte:Gráfico VI.1 – Spreads de títulos a 10 anos face ao Bund alemãoDados: yields em mercado secundário; Fonte: IGCP.O spread da OT a 10 anos face ao Bund alemão passou de +103 no início de 2009 para +65 pontos base no final do ano, tendo atingido o nível mais elevado no início de Março, com +174 pontos base.Segundo informação do IGCP, as revisões dos ratings e o aumento significativo da aversão ao risco que acompanhou a crise financeira internacional despoletada em 2008, originaram um movimento de flight-to-quality1 que fez desvalorizar os mercados obrigacionistas dos soberanos com maior risco de crédito. Assim, no final de 2008, face à iminência de actuação das agências de rating, os diferenciais face às taxas de referência alemãs aumentaram para valores não observados desde a entrada em vigor da moeda única, em países como a Grécia, Itália, Espanha e Portugal.O início de 2009 foi marcado pela redução, quase em simultâneo, dos ratings de Portugal, Espanha e Grécia, reforçando a tendência de alargamento dos spreads destes soberanos. A partir de Março, com a execução de medidas extraordinárias de cedência de liquidez por parte do BCE, assistiu-se a uma estabilização dos mercados financeiros internacionais, com repercussão na redução gradual dos spreads destes países face à Alemanha, até ao último trimestre do ano.                                                        1 Acção através da qual os investidores movimentam os seus capitais de activos com maior risco para investimentos com um maior grau de segurança.050100150200250300350J a n - 08 M a r - 08 J u n - 08 S e t - 08 D e z - 08 M a r - 09 J u n - 09 A g o - 09 N o v - 09( P o n t o s  b a s e )P o r t u g a l E s p a n h a B é l g i c a I t á l i a G r é c i a14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________189Consultar Diário Original
A partir de Novembro, os spreads da dívida pública da Grécia começaram a alargar significativamente, alastrando-se este efeito a outros países como Portugal, embora ainda de forma não muito significativa em 2009.Quanto ao spread médio das emissões da carteira real face às taxas swap, que em anos anteriores apresentava níveis negativos, em 2009 sofreu um agravamento considerável, situando-se em +67,5 pontos base, conforme se evidencia no quadro seguinte:Quadro VI.23 – Evolução dos spreads médios das emissões reais (em pontos base) Carteira real 2007 2008 2009 Spread médio face à curva swap ponderado por montante a maturidade -13,0 -1,4 +67,5 Fonte: IGCP.O custo orçamental1, bem como o custo cash-flow2 da carteira de dívida ajustada e da carteira de referência foram, em 2009, os seguintes:Quadro VI.24 – Custo orçamental e custo cash-flow (em milhões de euros) Ano de 2009 Carteira real Benchmark Diferença Custo orçamental 4 397 4 009 388 Custo cash-flow 4 261 4 217 44 Fonte: IGCP.Como se pode observar, tanto o custo orçamental como o custo cash-flow da carteira real situaram-se num nível superior ao da carteira benchmark, com diferenças, respectivamente, de € 388 e € 44 milhões, sendo assim desfavorável o desempenho da carteira nestas ópticas de custo, face ao apresentado pela carteira de referência.Em termos acumulados, desde 2001, os custos orçamental e cash-flow da carteira resultaram inferiores aos do benchmark em € 23 e € 260 milhões, respectivamente.                                                        1 Inclui os juros pagos e recebidos em cada ano e as comissões de emissão (as mais e menos valias na emissão ou no resgate não entram no cômputo deste custo).2 Este custo é calculado numa base de accruals (especialização de exercício), entrando no seu cômputo, para além dos juros periodificados e comissões de emissão, a periodificação de mais e menos valias de emissão, os ganhos e perdas financeiras apurados na amortização antecipada de dívida e no fecho de operações de derivados e as flutuações cambiais das posições em moeda externa (dívida e derivados) atribuídas ao exercício (decorrentes da reavaliação de fim de período).II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________190Consultar Diário Original
6.6 – Produto de Empréstimos e sua Aplicação 6.6.1 – Produto dos empréstimos públicosO produto dos empréstimos emitidos ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado de 2009 totalizou cerca de € 87.645,1 milhões, valor que inclui € 2.550,0 milhões resultantes da emissão de certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC), bilhetes do Tesouro e obrigações do Tesouro, no início de 2010, dentro do período complementar de dívida pública1, conforme se dá conta no Quadro VI.26.Nestes termos, considerando o montante que transitou em saldo do ano anterior, depositado na tesouraria do Estado, bem como os valores que deram entrada na tesouraria ao abrigo da LOE/2009, o valor do produto susceptível de aplicação ao abrigo da mesma lei ascendeu a cerca de € 88.034,4 milhões, como se apresenta no quadro seguinte:Quadro VI.25 – Produto de empréstimos públicos (em euros) Produto depositado na Tesouraria do Estado % Produto Produto de empréstimos em 2009 (a) 99,6 87 645 125 343,91 Produto de empréstimos em 2008 (Saldo) (b) 0,4 389 257 568,10 Total (1)+(2) 100,0 88 034 382 912,01 (a) Inclui € 2.500.030.119,18 relativo ao produto de emissões realizadas no período complementar de 2009 e mais-valias obtidas no mesmo período.(b) Montante que corresponde ao valor que transitou em saldo de 2008.6.6.1.1 – Diferenças apuradas entre as emissões e o respectivo produtoConfrontando o valor relativo à emissão de empréstimos em 2009 e no respectivo período complementar inscrito no “Mapa XXIX - Movimento da dívida põblica”2 da CGE, que totaliza € 87.432,2 milhões, com os valores do produto inscritos nas contas do Tesouro, € 87.645,1 milhões, apuraram-se diferenças no montante global de € 212,9 milhões.As diferenças resultam, no essencial, do facto de no referido mapa serem inscritos os empréstimos pelo seu valor nominal, não sendo tidos em conta os valores de mais e menos valias apuradas na emissão, bem como empréstimos que não geram fluxos financeiros3, como se apresenta no quadro seguinte:                                                        1 O período complementar está previsto no n.o 6.o artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 69-A/2009, de 24 de Março (decreto-lei de execução orçamental).  2 De referir que este mapa foi alterado pelo IGCP após a publicação da Conta Geral do Estado, na sequência do contraditório do Anteprojecto de Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2009 relativo á “Dívida Põblica”, em que aquele Instituto referiu a existência de um erro no valor das emissões dos certificados de aforro, que estavam empoladas neste mapa em cerca de € 11,1 milhões.3 Por exemplo as OT 1977 – Nacional e Expropriações e as Promissórias.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________191Consultar Diário Original
Gráfico VI.2 – Aplicação do produto dos empréstimosNo quadro seguinte apresenta-se a evolução dos valores do produto de empréstimos públicos em relação ao ano anterior:Quadro VI.27 – Evolução do produto e sua aplicação (em euros) Produto Aplicação do produto (despesa orçamental) Saldo para ano seguinte Anos 2009 (a) 88 034 382 912,01 87 936 575 628,91 97 807 283,10 2008 (b) 92 376 074 079,22 91 986 816 511,12 389 257 568,10 Variação Valor - 4 341 691 167,21 - 4 050 240 882,21 - 291 450 285,00 % -4,7 -4,4 -74,9 (a) Produto susceptível de utilização ao abrigo da LOE/2009, ver Quadro VI.25 – Produto de empréstimos públicos.(b) Produto susceptível de utilização ao abrigo da LOE/2008, ver Parecer CGE/2008, ponto 6.6.1, Quadro VI.26 – Produto de empréstimos públicos.Verifica-se que em 2009 a receita proveniente de empréstimos públicos sofreu um decréscimo em relação ao ano anterior e foram aplicados em despesa orçamental menos € 4.050,2 milhões que no ano anterior de receita proveniente de passivos financeiros. Em 2009, o produto dos empréstimos convertido em receita orçamental para financiar a execução orçamental foi classificado da seguinte forma:Quadro VI.28 – Produto de empréstimos convertido em receita orçamental (em euros) Produto de empréstimos públicos Aplicação Saldo Instrumento Valor CGE - Mapa I - Receita dos serviços integrados, por classificação económica Títulos a curto prazo Grupo 02 - Títulos a Curto Prazo Bilhetes do Tesouro (a) 22 109 704 978,31 Sociedades Financeiras 30 524 991 316,07 0,00 Linhas de crédito 2 411 500 000,00 Repos  584 328 859,84 ECP - Moeda nacional 5 219 457 477,92 CEDIC (a) (b) 34 795 349 182,48 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 6 421 103 128,78 97 807 283,10 Adm. Pública – Adm. Central – Serv. e fundos autónomos 28 276 438 770,60 Outra dívida (Loan A/360) 4 505 000 000,00 Resto do mundo - União Europeia 4 305 000 000,00 0,00 200 000 000,00 0,00 Títulos a Médio e Longo Prazos Grupo 03 - Títulos a Médio e Longo Prazos Obrigações do Tesouro (a) 16 815 100 755,40 Sociedades Financeiras 17 550 585 771,61 0,00 Outra dívida 735 485 016,21 Certificados de aforro 858 456 641,85 Famílias  858 456 641,85 0,00 Total  88 034 382 912,01 Total 87 936 575 628,91 97 807 283,10 (a) Inclui o produto dos empréstimos emitidos no período complementar de 2009.(b) Inclui o valor que transitou em saldo de 2008.9 9 , 9 %0 , 1 %A p l i c a ç ã o  e m  d e s p e s a  o r ç a m e n t a lS a l d o14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________193Consultar Diário Original
Com efeito, da comparação entre os valores inscritos nos referidos mapas observa-se uma diferença de € 161,7 milhões, a qual resulta do facto de no mapa XXIX as amortizações serem inscritas pelo seu valor nominal e corresponderem apenas às vencidas no ano, enquanto no mapa da conta de gerência estão reflectidos os prémios e descontos de amortização, bem como as amortizações realizadas no ano utilizando saldos afectos a “encargos pagáveis”1, e ainda os fluxos líquidos de swaps, como se quantifica de seguida:(em euros) Amortizações Em moeda euro  137 488 606,58 Títulos m/l prazo   Utilização de saldos de anos anteriores - 426 566,76  Prémios nas amortizações - 6 584 000,00  Fluxos de swaps  144 499 173,34 Em moeda não euro 24 237 835,60 Títulos m/l prazo    Utilização de saldos de anos anteriores -47 072,57  Fluxos de swaps  24 284 908,17 Total 161 726 442,186.7.2 – Evolução das amortizações e encargos correntes com a dívidaA análise das amortizações e encargos correntes da dívida a que se procede de seguida é realizada, com base nos valores constantes das contas de gerência do IGCP2. Desta forma, no quadro seguinte apresentam-se os montantes despendidos em amortizações e encargos correntes da dívida no ano em análise, bem como a respectiva evolução relativamente ao ano anterior.Quadro VI.31 – Amortizações e encargos correntes da dívida pública (em euros) Amortizações/Encargos 2008 2009 Variação Valor % Amortizações 86 742 090 195,22 72 163 204 689,47 - 14 578 885 505,75 -16,8 Juros (a) 4 889 246 630,21  5 014 945 510,04 125 698 879,83 2,6 Outros encargos 29 639 557,68   31 960 137,60 2 320 579,92 7,8 Total 91 660 976 383,11  77 210 110 337,11 - 14 450 866 046,00 -15,8 (a) Excluídos os juros corridos.Fonte: Contas de gerência “IGCP – Encargos da dívida”, dos respectivos anos.Como se pode observar, as amortizações e encargos correntes da dívida diminuíram globalmente cerca de € 14.450,9 milhões relativamente a 2008, sendo de salientar que esta variação resulta exclusivamente da diminuição do valor amortizações, tendo os encargos correntes inversamente aumentado cerca de € 128,0 milhões em relação ao ano anterior.                                                       1 Valores que não estão evidenciados no mapa do “XXIX - Movimento da dívida põblica em 2009”, por se terem vencido em anos anteriores e, portanto, terem sido inscritos nos mapas dos respectivos anos.  2 Não são considerados, contudo, os juros corridos por não constituírem encargo do Estado.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________197Consultar Diário Original
No exercício do contraditório o IGCP afirma que “os juros resultantes das operações associadas à aplicação dos excedentes da tesouraria do Estado, assim como as associadas aos adiantamentos de tesouraria” estão relacionados com o “excesso de financiamento” (produto de empréstimos), justificando assim o referido procedimento.Considerando que este procedimento não está de acordo com a excepção prevista na LEO, recomendase que a Assembleia da República diligencie para que a norma que permite a realização de tais compensações não seja incluída em futuras Leis do Orçamento do Estado.No quadro seguinte evidenciam-se os valores das amortizações e dos juros inscritos na conta de gerência do IGCP em 2009, os resultados dos swaps, bem como os montantes efectivamente pagos aos investidores, de amortizações e juros.Quadro VI.32 – Amortizações e juros, e resultados de swaps (em euros) Valores pagos/Resultados das operações de derivados Amortizações Juros (a) Em moeda euro (1)=(2)-(3)  69 737 508 329,91  4 994 937 970,31  Pagamento aos investidores (2)  69 882 007 503,25  4 920 780 916,64  Resultados líquidos operações (3)   144 499 173,34 - 74 157 053,67 Em moeda não euro (4)=(5)-(6)  2 425 696 359,56   20 007 539,73  Pagamento aos investidores (5)  2 449 981 267,73   18 434 422,74  Resultados líquidos operações (6)   24 284 908,17 - 1 573 116,99 Total (1)+(4) 72 163 204 689,47  5 014 945 510,04 (a) Excluídos os juros corridos Fonte: IGCP.Como se pode verificar da leitura do quadro anterior, os resultados das operações de derivados financeiros reflectidas nas amortizações foram positivos, o que diminuiu a despesa em € 168,8 milhões. Situação inversa ocorreu com as operações reflectidas na despesa com juros, que se traduziu num aumento da despesa em € 75,7 milhões.6.7.2.1 – AmortizaçõesNo ano em análise, as despesas com amortizações diminuíram cerca de € 14.578,9 milhões, como se dá conta no quadro seguinte:  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________199Consultar Diário Original
Quadro VI.33 – Evolução das amortizações (em euros) Amortizações  2008 2009 Variação Montante % Montante % Montante % Em moeda euro (1)=(2)+(3)+(4)-(5) 84 362 672 293,20 97,3 69 737 508 329,91 96,6 - 14 625 163 963,29 -17,3  Dívida de curto prazo (2) 72 482 750 485,08 83,6 62 663 806 202,35 86,8 - 9 818 944 282,73 -13,5  Dívida de M/L Prazo (3) 10 033 991 503,16 11,6 6 044 095 223,75 8,4 - 3 989 896 279,41 -39,8  Certificados de Aforro (4) 2 279 880 660,28 2,6 1 174 106 077,15 1,6 - 1 105 774 583,13 -48,5  Fluxos de swaps (5) 433 950 355,32 0,5 144 499 173,34 0,2 - 289 451 181,98 -66,7 Em moeda não euro (6)=(7)+(8)-(9) 2 379 417 902,02 2,7 2 425 696 359,56 3,4 46 278 457,54 1,9  Dívida de curto prazo (7)  2 200 946 531,77 2,5 2 449 934 195,16 3,4   248 987 663,39 11,3  Dívida de M/L Prazo (8)   61 348 972,11 0,1 47 072,57 0,0 - 61 301 899,54 -99,9  Fluxos de swaps (9) - 117 122 398,14 -0,1 24 284 908,17 0,0 141 407 306,31 -120,7 Total (1)+(6) 86 742 090 195,22 100,0 72 163 204 689,47 100,0 - 14 578 885 505,75 -16,8Gráfico VI.3 – Evolução das amortizações no último quinquénioComo se pode observar no quadro e gráfico anteriores, as amortizações de dívida em moeda não euro apresentam pouquíssimo peso no total amortizado nos respectivos anos, contudo, nos últimos dois anos, em resultado do crescimento da emissão/amortização de títulos de curto prazo em moeda não euro (ECP), estas despesas têm aumentado ligeiramente ascendendo no ano 2009 a € 2.449,9 milhões. Já as amortizações em moeda euro apresentam valores muito expressivos, embora se observe uma tendência decrescente nos últimos dois anos, em resultado da diminuição das amortizações/emissões da dívida de curto prazo, como se apresenta nos gráficos seguintes:01 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 02 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 03 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 04 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 05 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 06 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 07 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 08 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 09 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 01 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 02005 2006 2007 2008 2009(em euros)( a n o s )M o e d a  E u r o M o e d a  n ã o  E u r o A m o r t i z a ç õ e s  ( T o t a l )II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________200Consultar Diário Original
No quadro seguinte apresentam-se os principais elementos caracterizadores das emissões realizadas até ao final de 2009, no âmbito dos referidos programas de papel comercial:Quadro VI.47 – Emissões de papel comercial do BPN (Programa de € 2.000 milhões) Data de emissão Data de reembolso Montante (€ milhões) Taxa de juro 10/03/2009 07/09/2009 650,0 2,242% 11/03/2009 08/09/2009 650,0 2,225% 12/03/2009 09/09/2009 700,0 2,217% 07/09/2009 02/03/2010 650,0 1,476% 08/09/2009 03/03/2010 650,0 1,469% 09/09/2009 04/03/2010 700,0 1,456% (Programa de € 1.000 milhões) 09/11/2009 09/08/2010 500,0 1,48% 12/11/2009 12/11/2010 500,0 1,579%A taxa de juro máxima para cada emissão corresponde, nos termos contratuais, à Euribor para o respectivo prazo acrescida de um spread 40 p.b. (emissões do programa de € 2.000 milhões), ou de 35 p.b. (programa de € 1.000 milhões). Sobre as condições financeiras dos programas, o IGCP informou não ter objecções a fazer.A taxa de garantia do Estado foi fixada em 20 p.b..Posteriormente, já em Fevereiro de 2010, procedeu-se à prorrogação do prazo do programa de papel comercial de € 2.000 milhões, de um para cinco anos, com a manutenção da garantia do Estado, sendo autorizada em Abril de 2010 nova concessão de garantia do Estado a mais um programa de papel comercial do BPN, no montante de € 1.000 milhões.6.8.2 – Pagamentos efectuados pelo Estado em execução de garantiasO Estado, em execução de garantias pessoais, efectuou pagamentos de capital e juros que totalizaram a quantia de € 6.085.367, os quais foram processados pela rubrica de Cl. Ec. 09.09.02 A0 – Execução de garantias - Entidades nacionais públicas, inscrita no Capítulo 60 do Orçamento do Ministério das Finanças, na Divisão 01 – Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Subdivisão 05 – Activos Financeiros, com excepção dos efectuados ao abrigo das Convenções de Lomé, os quais foram processados pela rubrica de Cl. Ec. 09.09.16 A0 – Execução de Garantias - Convenções de Lomé, inscrita na mesma Subdivisão 05 – Activos Financeiros1.Apresenta-se no quadro seguinte uma síntese dos pagamentos realizados:                                                        1 Tal como em anos anteriores, os pagamentos em execução de garantias no âmbito das Convenções de Lomé foram efectuados através da conta especial que Portugal dispõe no BEI, tendo a DGTF efectuado, posteriormente, a regularização orçamental dos respectivos movimentos, através do processamento da despesa em execução de garantias, por contrapartida de igual montante de recuperação de créditos, registados como receita orçamental.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________219Consultar Diário Original
sejam definidas as condições necessárias ao armazenamento e gestão dos vinhos, incluindo a sua colocação faseada no mercado.No final de Fevereiro de 2010, a dívida da Casa do Douro ao Estado/DGTF ascendia a um total de cerca de € 110,3 milhões, compreendendo a dívida vincenda assumida no final de 2008, no montante de cerca de € 41,2 milhões; pagamentos de capital e juros efectuados em execução da garantia até ao final de 2008, no total de € 51,6 milhões1; comissões de garantia em dívida, no total de € 3,8 milhões; e juros de mora sobre os valores desembolsados pelo Estado, no total de € 13,7 milhões. 6.8.3 – Responsabilidades assumidas e efectivas do Estado 6.8.3.1 – Responsabilidades por financiamentos em moeda euroTendo por base os elementos obtidos da DGTF, apresentam-se no quadro seguinte as variações registadas em 2009 nas responsabilidades do Estado por financiamentos em moeda euro2:Quadro VI.49 – Responsabilidades do Estado por garantias prestadas a financiamentos em moeda euro (em euros) Responsabilidades em 31/12/08 Aumentos Diminuições Responsabilidades em 31/12/09 Garantias concedidas Utilizações Outros Amortizações Outras Assumidas       15 682 564 342 7 612 000 000  266 967 475 587 139 798 308 22 818 445 862 Efectivas       11 366 612 834  9 840 243 819 901 359 475 587 139 775 110 20 731 395 764Os valores constantes nas colunas “Aumentos – Outros” e “Diminuições – Outras” correspondem ás variações das responsabilidades do Estado no âmbito, respectivamente, das Convenções de Cotonou e de Lomé ocorridas em 2008.No que respeita às responsabilidades do Estado no âmbito das Convenções de Lomé e de Cotonou, as variações em presença respeitam ao ano de 2008, uma vez que, à data da recolha de dados, a DGTF, tal como já sucedera nos últimos dois anos, não tinha ainda recebido a correspondente informação do BEI, relativa ao ano de 2009.Desta forma, recomenda-se à DGTF que envide todos os esforços para resolver esta situação, de forma a que o reporte das responsabilidades do Estado, também no âmbito das Convenções de Lomé e de Cotonou, possa ser efectuado com a actualização devida.No ano em análise, o maior volume de utilizações face às garantias concedidas está relacionado com as garantias concedidas ainda no final de 2008 no âmbito do sistema financeiro, envolvendo o BES e o BCP, com montantes na ordem dos € 1.500 milhões cada, cujas emissões dos respectivos empréstimos ocorreram já no início de 2009.                                                      1 Englobando tambçm os € 172,7 milhares de prémios de seguro pagos pelo Estado em 2009.2 Optou-se por incluir nas responsabilidades do Estado derivadas da prestação de garantias pessoais a financiamentos em moeda euro as responsabilidades resultantes das Convenções de Lomé e de Cotonou, embora os créditos concedidos ao abrigo das mesmas possam ser desembolsados em várias moedas.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________221Consultar Diário Original
Por outro lado, o diferencial entre as responsabilidades assumidas pelo Estado e as responsabilidades efectivas no final do ano, de cerca de € 2.000 milhões, decorre essencialmente do reduzido grau de utilização que registavam as linhas de crédito de ajuda a países destinatários da cooperação portuguesa, e também por algumas empresas com financiamentos do BEI não terem, à data, efectuado utilizações na totalidade dos mesmos.No que respeita aos montantes apurados de € 22.818.445.862 e € 20.731.395.764, a título, respectivamente, de responsabilidades assumidas e efectivas em moeda euro à data de 31/12/09, divergem ligeiramente dos apresentados pela DGTF (€ 22.818.449.020 e € 20.731.398.922, respectivamente), por razões já assinaladas nos Pareceres de anos anteriores, relacionadas com as garantias prestadas através do IAPMEI.6.8.3.2 – Responsabilidades por financiamentos em moeda não euroTendo em conta os elementos obtidos na DGTF, apresentam-se no quadro seguinte as variações das responsabilidades do Estado por financiamentos em moeda não euro:Quadro VI.50 – Responsabilidades do Estado por garantias prestadas a financiamentos em moeda não euro (em euros) Responsabilidades em 31/12/08 Aumentos Diminuições Responsabilidades em 31/12/09 Garantias concedidas Utilizações Variações cambiais Outros Amortizações Variações cambiais Outras Assumidas         19 905 053 0  0 0 6 208 829 508 523 0 13 187 700 Efectivas         19 905 053  0 0 0 6 208 829 508 523 0 13 187 700Relativamente à posição em 31/12/09, não se verificaram divergências entre os valores apurados pelos serviços de apoio do Tribunal e os constantes dos registos da DGTF.6.8.3.3 – Evolução e síntese das variações das responsabilidadesApresenta-se, de seguida, uma síntese das variações ocorridas no ano em análise com reflexo nas responsabilidades efectivas totais do Estado:Quadro VI.51 – Evolução dos factores que influenciaram as responsabilidades efectivas do Estado (em euros) Operações 2008 2009 Variação Valor % Utilizações 2 159 394 446 9 840 243 819 7 680 849 373 355,7 Outros aumentos 524 687 901 359 376 672 71,8 Amortizações 314 377 496 481 795.968 167 418 472 53,3 Outras diminuições 56 629 659 775 110 -55 854 549 -98,6 Dif. De câmbio líquidas  1 372 316 -508 523 -1 880 840 -137,1II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________222Consultar Diário Original
Destaca-se o aumento muito significativo verificado nas utilizações, na ordem de € 7.681 milhões (+355,7%), em consequência, fundamentalmente, dos empréstimos emitidos em 2009 no âmbito do sistema financeiro, num total de € 3.650 milhões (€ 1.300 milhões no ano anterior), bem como das garantias de € 3.000 milhões concedidas ao BPN. As utilizações em 2009 de garantias concedidas ao abrigo do regime geral totalizaram € 3.146 milhões, aumentando também significativamente, em cerca de € 2.802,6 milhões, face às do ano anterior, que tinham ascendido a € 343,5 milhões.As amortizações efectuadas pelos beneficiários registaram um aumento de cerca de € 167 milhões (+53,3%), tendo as diferenças de càmbio líquidas sido favoráveis em cerca de € 0,5 milhões, ao contrário do ano anterior, que registara diferenças desfavoráveis em cerca de € 1,4 milhões. Nos quadros seguintes apresenta-se uma síntese das variações das responsabilidades assumidas e efectivas do Estado, por sectores beneficiários:Quadro VI.52 – Variação das responsabilidades assumidas do Estado, por sectores beneficiários (em euros) Beneficiários 31/12/08 31/12/09 Variação Valor % Valor % Valor % Financiamentos em moeda euro 15 682 564 342 99,9 22 818 445 862 99,9 7 135 881 520 45,5  Fundos e serviços autónomos 175 902 928 1,1 321 639 702 1,4 145 736 774 82,9  Instituições financeiras 451 215 051 2,9 3 450 375 120 15,1 2 999 160 069 664,7  Empresas de outros sectores 9 827 735 575 62,6 12 869 251 593 56,4 3 041 516 017 30,9  Dívida relativa às antigas colónias 505 292 0,0 505 292 0,0 0 0,0  Convenções de Lomé 6 028 233 0,0 5 229 925 0,0 -798 308 -13,2  Convenção de Cotonou 5 016 212 0,0 5 283 178 0,0 266 967 5,3  Cooperação para o desenvolvimento 900 000 000 5,7 1 250 000 000 5,5 350 000 000 38,9  Garantias no âmbito do sistema financeiro 4 300 000 000 27,4 4 900 000 000 21,5 600 000 000 14,0  Outros 16 161 052 0,1 16 161 052 0,1 0 0,0 Financiamentos em moeda não euro 19 905 053 0,1 13.187.700 0,1 -6.717.352 -33,7  Fundos e serviços autónomos 7 634 548 0,0 6 507 705 0,0 -1 126 843 -14,8  Empresas de outros sectores 12 270 505 0,1 6 679 995 0,0 -5 590 510 -45,6 Total 15 702 469 395 100,0 22 831 633 563 100,0 7 129 164 168 45,4Verificou-se, em termos globais, um aumento significativo das responsabilidades assumidas do Estado, na ordem de € 7.129,2 milhões (+45,4%), tendo esta evolução ficado sobretudo a dever-se aos acrçscimos registados nos sectores “Instituições financeiras” (€ 3.000 milhões pelas garantias concedidas ao BPN), “Empresas de outros sectores” (€ 3.042 milhões) e “Fundos e serviços autónomos” (€ 145,7 milhões), e ainda devido aos acrçscimos de € 600 e € 350 milhões registados, respectivamente, ao nível das garantias concedidas no âmbito do sistema financeiro e nos créditos de ajuda a países destinatários da cooperação portuguesa.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________223Consultar Diário Original
Quadro VI.53 – Variação das responsabilidades efectivas do Estado, por sectores beneficiários (em euros) Beneficiários 31/12/08 31/12/09 Variação Valor % Valor % Valor % Financiamentos em moeda euro 11 366 612 834 99,8 20 731 395 764 99,9 9 364 782 930 82,4  Fundos e serviços autónomos 127 902 928 1,1 171 639 702 0,8 43 736 774 34,2  Instituições financeiras 451 215 051 4,0 3 450 375 120 16,6 2 999 160 069 664,7  Empresas de outros sectores 9 402 235 575 82,6 12 077 910 593 58,2 2 675 675 017 28,5  Dívida relativa às antigas colónias 505 292 0,0 505 292 0,0 0 0,0  Convenções de Lomé 5 028 566 0,0 4 253 456 0,0 -775 110 -15,4  Convenção de Cotonou 1 172 152 0,0 2 073 512 0,0 901 359 76,9  Cooperação para o desenvolvimento 65 903 539 0,6 110 034 366 0,5 44 130 826 67,0  Garantias no âmbito do sistema financeiro 1 300 000 000 11,4 4 900 000.000 23,6 3 600 000 000 276,9  Outros 12 649 731 0,1 14 603 724 0,1 1 953 993 15,4 Financiamentos em moeda não euro 19 905 053 0,2 13 187 700 0,1 -6 717 352 -33,7  Fundos e serviços autónomos 7 634 548 0,1 6 507 705 0,0 -1 126 843 -14,8  Empresas de outros sectores 12 270 505 0,1 6 679 995 0,0 -5 590 510 -45,6 Total 11 386 517 887 100,0 20 744 583 464 100,0 9 358 065 578 82,2Verificou-se, em termos globais, um acréscimo muito significativo das responsabilidades efectivas do Estado, na ordem de € 9.358,1 milhões (+82,2%). Esta evolução ficou sobretudo a dever-se, tal como já referido, aos acrçscimos registados ao nível das “Garantias no àmbito do sistema financeiro” (€ 3.600 milhões) e no sector “Instituições financeiras” (pelas garantias concedidas ao BPN), tendo as “Empresas de outros sectores” contribuído com um acrçscimo de € 2.675,7 milhões.6.8.4 – Responsabilidades de outras pessoas colectivas de direito públicoNo que concerne a outras pessoas colectivas de direito público, não ocorreram em 2009 quaisquer concessões de garantias pessoais.Tendo por base a informação prestada pelo IAPMEI, a respeito da linha de crédito criada pelo Decreto-Lei n.o 253/2003, de 18 de Outubro, para apoio a PME ́s afectadas pelos incêndios de 2003, apresenta-se no quadro seguinte uma síntese das variações ocorridas no ano em análise das responsabilidades de outras pessoas colectivas de direito público:Quadro VI.54 – Variação das responsabilidades de outras pessoas colectivas de direito público (em euros) Entidades 31/12/08 31/12/09 Variação Valor % IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação Linha de crédito para apoio a PME ́s afectadas pelos incêndios de 2003 514 701 388 250 -126 451 -24,6 Total 514 701 388 250 -126 451 -24,6  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________224Consultar Diário Original
As responsabilidades em presença1 sofreram uma diminuição de € 126.451 (-24,6%) face ao ano anterior, em consequência, fundamentalmente, das amortizações efectuadas pelos beneficiários dos respectivos empréstimos, tendo também ocorrido, segundo informação prestada pelo IAPMEI, a execução de um aval prestado numa operação, o que implicou o pagamento pelo Instituto de € 38.545.A DGTF, nos seus registos, não introduziu qualquer alteração ao valor das responsabilidades do Estado neste âmbito, justificando tal facto com a ausência de resposta do IAPMEI ao seu pedido de informação. Continuava assim a figurar o montante de € 569.808 que aquela Direcção-Geral havia registado no ano anterior, o qual, conforme referido no Parecer de 2008, se encontra sobreavaliado em € 55.107. Relativamente ao ano de 2009, o referido montante passa a estar sobreavaliado em € 181.558.O IAPMEI, em sede de contraditório, afirmou que “tem respondido sempre em tempo õtil a todos os pedidos do Tribunal de Contas e DGTF” e que em 10/02/2010 deu a resposta á DGTF e em 27/04/2010 fez uma actualização dessa informação, em conformidade com os elementos reportados ao Tribunal de Contas. 6.8.5 – Observância dos limites fixados na Lei do OrçamentoAnalisadas as operações efectuadas no ano em apreço, procede-se, seguidamente, à verificação do cabimento das garantias concedidas no limite fixado pelo artigo 135.o da LOE para 2009.O limite máximo para a concessão de garantias pelo Estado em 2009 foi inicialmente fixado, em termos de fluxos líquidos anuais, em € 2.500 milhões, tendo as alterações introduzidas pela Lei n.o 10/2009, de 10 de Março, elevado esse limite para € 6.000 milhões (+140%).Relevam para o referido limite as garantias autorizadas ao abrigo do regime geral e as relativas às operações de crédito de ajuda, acrescendo ainda as autorizações conferidas ao BPN por força do disposto na Lei n.o 62-A/20082.Apresenta-se, de seguida, a cabimentação das garantias pessoais prestadas pelo Estado:                                                        1 O valor das responsabilidades corresponde, relativamente aos empréstimos com informação disponível, ao montante de capital em dívida no final do ano, conforme informação do IAPMEI (reflectindo o valor do capital utilizado, deduzido das amortizações efectuadas e acrescido dos juros capitalizados no período de carência). Para os restantes casos sem informação disponível, consideraram-se os montantes dos empréstimos contratados, tendo-se deduzido também a execução de aval ocorrida numa operação. Por fim, aplicou-se a percentagem correspondente à garantia concedida pelo IAPMEI (66,7%).2 Artigo 2.o, n.o 10.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________225Consultar Diário Original
226 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Operações em moeda euro:     Autorizadas e concedidas em 2009 (a) 5 697,0    Autorizadas em 2009 e não concedidas nesse ano 0    5 697,0 425,6 5 271,4 Operações em moeda não euro:     Autorizadas e concedidas em 2008 0    Autorizadas em 2008 e não concedidas nesse ano 0    0 6,2 -6,2 Total 5 697,0 431,8 5 265,2  Saldo por utilizar 734,8 (a) Garantias concedidas aos financiamentos envolvendo a REFER (€ 1.000 milhões), a Parque Escolar (€ 300 milhões), a Carris (€ 90 milhões), a STCP (€ 120 milhões), a CP (€ 500 milhões), o IHRU (€ 150 milhões), a AdP (€ 752 milhões) e a EP (€ 300 milhões), as ajudas de crçdito a Cabo Verde (€ 200 milhões) e a Moçambique (€ 100 milhões) e as garantias autorizadas ao BPN (€ 2.185 milhões). Verifica-se, assim, ter sido respeitado o limite de € 6.000 milhões, tendo o saldo por utilizar se situado no valor de € 734,8 milhões, representando cerca de 12,2%.De destacar que o total líquido de € 5.265,2 milhões de garantias autorizadas em 2009 compara com € 2.404,1 milhões registados no ano anterior, representando um aumento na ordem de € 2.861,1 milhões (+119%).Relativamente à prestação de garantias por outras pessoas colectivas de direito público, embora tenha sido tambçm fixado um limite de € 10 milhões, em termos de fluxos líquidos anuais (cfr. n.o 4 do artigo 135.o da LOE), no ano em apreço não ocorreu qualquer nova autorização para a prestação de garantias pessoais por parte daquelas entidades.No que respeita às garantias concedidas no âmbito do sistema financeiro, o artigo 148.o da LOE para 2009 fixou um limite máximo de € 20.000 milhões, deduzido dos valores autorizados em 2008 ao abrigo da Lei n.o 60-A/2008.Apresenta-se, de seguida, a cabimentação das garantias pessoais prestadas em 2009 ao abrigo da referida Lei:Quadro VI.56 – Observância do limite fixado Lei do Orçamento – artigo 148.o (em milhões de euros)  Garantias Deduções Cabimentação Limite (a) 15 700 Operações autorizadas e concedidas em 2009 (b) 650,0    Operações autorizadas em 2009 e não concedidas nesse ano 0   Total 650,0 (c) 50,0 600,0  Saldo por utilizar 15 100,0 (a) Limite máximo de € 20.000 milhões deduzido do montante de € 4.300 milhões de garantias autorizadas em 2008.  (b) Garantias concedidas aos financiamentos envolvendo o Banco Invest (€ 50 milhões), o Banco Finantia (€ 100 milhões) e o BANIF (€ 500 milhões).(c) Amortização do emprçstimo de € 50 milhões contraído pelo BANIF em 2008, com o prazo de um ano.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________226Consultar Diário Original
facilidade já criada, alargando a capacidade de cobertura de riscos mais gravosos, recusados pelas Seguradoras, através da garantia do Estado.   Seguro de crédito à exportação, garantido pelo Estado, para países fora da OCDE bem como para a Turquia e Mçxico, adiante denominada “Facilidade de curto prazo para países fora da OCDE” - Linha de seguro de crçditos á exportação, no valor global de € 1.000 milhões, totalmente garantidos pelo Estado e disponibilizada através da COSEC, S.A., para cobertura de riscos de crédito de natureza comercial e política de operações de exportação de bens e serviços. Estas linhas de crçdito, ou “Facilidades”, integram-se no programa orçamental designado por “Iniciativa para o Emprego e o Investimento” que teve consagração legal através da Lei n.o 10/2009, de 10 de Março, a qual previu, aliás, o aumento em € 1.000 milhões do limite inicialmente fixado pela LOE/2009 para a concessão, em 2009, de garantias de seguro de crédito, de créditos financeiros, seguro-caução e seguro de investimento. Segundo a DGTF, tal aumento destinava-se exclusivamente à “Facilidade OCDE II”, já que o limite destinado á “Facilidade de curto prazo para países fora da OCDE” tinha sido imputado ao plafond de 2008.6.9.1 – Operações garantidas pelo Estado em 2009De acordo com os elementos fornecidos pela DGTF, no ano de 2009 foram contratados novos seguros ou efectuadas renovações imputáveis ao limite fixado no valor de € 972,2 milhões, assim distribuídas:Quadro VI.57 – Garantias prestadas pelo Estado em 2009 (em milhões de euros) Identificação  Valor aprovado Seguro de Crédito - Apólices Globais:  48,3 Seguro de Crédito - Linha de Crédito OCDE II  540,0 Seguro de Crédito - Operações Individuais 333,3 Operações de seguro de Investimento 50,0 Operações de seguro caução 1,1 TOTAL  972,7 Fonte: DGTF.Este valor não inclui o das garantias concedidas ao abrigo da “Facilidade de Curto Prazo para países fora da OCDE”, que, tambçm de acordo com a DGTF, totalizaram, em 2009, € 115,9 milhões, correspondentes a 762 garantias, mas abrangidas, segundo a DGTF, pelo limite fixado para 2008.Por seu turno a COSEC indica que o valor das garantias por si concedidas em 2009 foi de € 170,3 milhões, assim discriminado:  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________228Consultar Diário Original
229 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Seguro de Investimento 0,3 Seguro-Caução 0,1 Seguro de Créditos Financeiros 81,2 TOTAL 170,3 Fonte: COSEC.Este valor da COSEC inclui nos valores respeitantes aos seguros de crédito os resultantes das apólices emitidas ao abrigo da “Facilidade de curto prazo para países fora da OCDE” (cerca de € 72 milhões).No que respeita à não coincidência dos valores indicados, a DGTF, no contraditório, salienta que tais valores correspondem a realidades distintas, designadamente pelo facto de os montantes transmitidos pela COSEC corresponderem “ao valor das apólices emitidas no ano, referente a operações individuais (incluindo a Facilidade para mercados fora da OCDE), acrescido das utilizações dos “plafonds” das apólices globais. No seguro de investimento corresponde ao valor em risco no ano (base de incidência do prémio cobrado no mesmo ano)”, acrescentando ainda que, no que respeita á Facilidade OCDE II os € 540 milhões assumidos pelo Estado abrangem 4 seguradores, sendo o valor afecto á COSEC de € 252 milhões.Na sua resposta a COSEC, confirma os valores por si indicados quanto às responsabilidades assumidas em 2009 e refere também que, na Facilidade OCDE II, existe intervenção de outras seguradoras de créditos a operar no mercado nacional.No que respeita á “Facilidade de curto prazo para países fora da OCDE” a COSEC esclarece que os valores por si indicados correspondem às garantias que foram objecto de emissão da respectiva apólice, e que as garantias aprovadas e emitidas pela DGTF nem sempre se concretizam, por desistência do exportador.6.9.2 – Posição das responsabilidades do Estado no final do anoApresenta-se no quadro seguinte a evolução das responsabilidades do Estado em vigor no final do ano1:                                                        1 Corresponde ao valor acumulado das responsabilidades emitidas, deduzido dos montantes das amortizações efectuadas e dos sinistros pagos.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________229Consultar Diário Original
n.o 10/2009, de 10 de Março, não se limitou a elevar tal limite para € 2.100 milhões, mas estabeleceu ainda que o mesmo deveria ser calculado em termos de fluxos líquidos anuais, o que é substancialmente diferente da forma como tal limite deveria ser calculado na formulação inicial daquele artigo 135o e nos anos anteriores.A propósito, é de difícil compreensão que o Governo tenha proposto e o Parlamento aprovado um aumento de quase 100% do limite inicial para depois estabelecer que o novo limite se refere a fluxos anuais líquidos. Senão vejamos: tal como se refere no Quadro I, a variação das responsabilidades acumuladas do Estado por garantias prestadas entre 31 de Dezembro de 2008 e de 2009 foi de € 117,9 milhões, ou seja, cerca de 11% do limite inicial. Aliás, nos documentos enviados, a DGTF continuou a fazer a imputação ao plafond orçamental das novas garantias prestadas em 2009, como sucedia antes da alteração do regime. Contudo, a DGTF não imputou ao limite qualquer valor respeitante á “Facilidade de curto prazo para países fora da OCDE”1, uma vez que já imputara € 997 milhões a esse título ao limite de 2008. Como já então se referira, tal imputação era desprovida de significado, dada a impossibilidade da sua utilização nesse ano e, de facto, foi em 2009 que se iniciou a concessão de garantias no âmbito desta Facilidade.Em síntese, o limite final para 2009 ç de € 2.100 milhões e o acréscimo de garantias, nesse ano, foi de € 117,9 milhões. Assim, tal limite foi respeitado, uma vez que o acréscimo se quedou pelos 5,6% do valor máximo autorizado pelo Parlamento, o que constitui uma discrepância digna de nota, pelo lado negativo.6.9.4 – PrémiosOs prémios processados em 2009 cifraram-se em € 8,2 milhões, representando uma diminuição em relação ao ano anterior na ordem dos 37%.Apresenta-se no quadro seguinte a evolução dos prémios processados por tipo de seguro:Quadro VI.60 – Prémios processados por tipo de seguro (em euros) Produto Prémios processados Variação 2009/08 2007 2008 2009 Valor Seguro de créditos 29 596 111.357 373.907 262.550 235,8 Seguro de créditos financeiros 12 638 774 12.875.815 7.833.749 -5.042.066 -39,2 Seguro de investimento  4 497 2.446 6.177 3.731 152,5 Seguro-caução 3 083 5.327 491 -4.836 -90,8 Total 12 675 950 12.994.945 8.214.324 -4.780.621 -36,8 Fonte: COSEC.Apesar do significativo decréscimo em relação a 2008, os prémios processados continuaram a ser, segundo a COSEC, basicamente os resultantes das operações para Angola, no âmbito da Convenção                                                       1 A DGTF informou que esta “Facilidade” foi aprovada em 31-12-2008 pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mas a sua consagração legal só ocorreu através da Lei n.o 10/2009, de 10 de Março.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________231Consultar Diário Original
com aquele país1, envolvendo garantias a créditos financeiros de longo prazo, de valores elevados, já que no âmbito da “Facilidade de curto prazo para países fora da OCDE”, e não obstante o elevado número de apólices emitidas, os créditos cobertos são de curto prazo implicando prémios de valores reduzidos.Como habitualmente se verifica um desfasamento entre as datas de processamento, de cobrança da receita pela seguradora e da sua entrega nos cofres do Estado, a DGTF informou que o valor dos prçmios cobrados em 2009 foi de € 8,2 milhões. Sobre este assunto a COSEC referiu, em sede de contraditório, que procedeu em devido tempo à entrega nos cofres do Estado dos prémios cobrados, sempre que mensalmente ocorreu um saldo líquido positivo a favor do Estado, depois de deduzidos àqueles prémios as despesas, encargos e comissões.6.9.5 – Pagamento de sinistros e recuperação de créditos do EstadoNo que respeita às indemnizações por sinistros decorrentes de riscos garantidos pelo Estado, os pagamentos solicitados em 2009 atravçs da COSEC no àmbito da “Facilidade OCDE II” foram de € 81.599,63.A DGTF refere que as recuperações ocorridas em 2009, no total de € 221.497,7, correspondem a € 220.697,4 decorrentes de exportações da empresa FHC-Farmacêutica, Ld.a para o Ministere de la Santç Publique, da Costa do Marfim, e € 800,3 relativos a garantias financeiras concedidas à exMetalúrgica Costa Nery (actualmente Metalúrgica Costa Nova), relacionadas com exportações efectuadas para duas empresas moçambicanas, a Intermetal e a Fasol, recuperação esta inserida do Plano Especial de Recuperação de Empresas (PERE).No entanto, devem também ser tidos em consideração os valores respeitantes à primeira prestação de capital e à quinta de juros, no âmbito do acordo bilateral de reestruturação da dívida de Angola, que deram entrada nos cofres do Estado e que foram de € 20,4 milhões, que correspondem a USD 29.805.076,75, sendo que USD 18.208.744,09 correspondem ao valor das indemnizações suportadas pelo Estado, USD 5.569.267,28 a juros consolidados e USD 6.027.065,38 aos juros devidos nos termos do acordo, conforme esclareceu a DGTF, em sede de contraditório. Assim, o valor total de recuperações em 2009 foi de € 20,6 milhões.Sobre o presente ponto, foi também ouvido o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento, que não enviou qualquer resposta.6.10 – Responsabilidades do Estado assumidas no âmbito de contratos de locaçãoO Tribunal de Contas vem alargando o âmbito do seu controlo a outras áreas da dívida e, por isso, realizou uma acção sobre “Responsabilidades do Estado assumidas no àmbito de contratos de locação                                                       1 O “plafond” desta Convenção foi reforçado, pela terceira vez, em 2009, passando de € 500 milhões para € 1.000 milhões.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________232Consultar Diário Original