29 DE JUNHO DE 2019 29 Por isso, o combate à precariedade, nesta área, tem de ser visto quer em termos do Programa de Estímulo ao Emprego Científico, quer em termos do próprio PREVPAP. O Sr. Luís Monteiro (BE): — É só cumprir a lei! O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — No âmbito do PREVPAP, que é uma componente importante, importa dizer que: em termos de funcionários não docentes e não investigadores, tivemos 1296 regularizações; no caso dos docentes, foram 142 regularizações, correspondentes a 98% das situações em efetivo incumprimento dos estatutos da carreira; e, no caso dos investigadores, foram 170, correspondentes a 17%, porque a maior parte dos requerimentos foi suportada através do Programa de Estímulo ao Emprego Científico. É verdade, confirmo, que tem sido uma preocupação diária, minha e do Governo, a conclusão deste processo, porque sabemos que ele é complexo e que, neste momento, existem ainda atas que têm de ser aprovadas por vários atores. Por isso, o nosso compromisso é firme quanto à conclusão deste processo. No entanto, o combate à precariedade não fica limitado ao PREVPAP. O combate à precariedade na ciência e no ensino superior foi efetivo com o cumprimento integral da meta de mais de 5000 contratos durante esta Legislatura. O Deputado Luís Monteiro fez uma intervenção particularmente importante sobre o futuro. Essa foi a reflexão que o Governo fez, nomeadamente no Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2018, quando publicou a resolução sobre a Estratégia de Inovação 2018-2030. Hoje, temos a confiança que os números nos mostram: em 2016, 2017 e 2018, a despesa global aumentou 519 milhões de euros e, em nenhum destes anos, o efetivo aumento foi inferior a 150 milhões de euros, tendo variado entre 150 e 190 milhões de euros. Por isso, a questão que se coloca para 2030 é que, se Portugal continuar com estes níveis de crescimento na próxima década, conseguiremos chegar aos 3% do PIB, felizmente, aumentando também o PIB. A questão é que, na história dos últimos 20 ou 30 anos do desenvolvimento científico,... Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — ... nunca tivemos 10 anos consecutivos de crescimento. Quero ainda responder, brevemente, à Deputada Ana Rita Bessa, do CDS, sobre os critérios da avaliação. Antes de mais, a avaliação não é feita pelo Governo e, ao contrário do que a Deputada Ilda Novo disse, as estatísticas não são publicadas pelo Governo. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua. Terá tempo para responder durante a fase de encerramento do debate. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Termino já, Sr. Presidente. A avaliação tem três critérios claros, em relação à qualidade e ao mérito científico e internacional, ao mérito dos próprios investigadores e à adequação do plano, sendo os objetivos da avaliação determinados exclusivamente em função daquelas que são, hoje, as melhores práticas europeias. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate. Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O economista Schumpeter deixou-nos, já em meados do século XX, uma tese que se tornou clássica e que tem servido, até hoje, para ajudar a explicar