2 DE DEZEMBRO DE 2022 29 As dotações seguras existem e consistem em garantir que cada enfermeiro tem à sua responsabilidade um número adequado de pessoas, para que lhes consiga prestar os melhores cuidados. E é assim que se promove a segurança na prática clínica. Mas, para que seja possível cumprir com essas dotações seguras, é necessário que exista o tal número de enfermeiros, e em especial de enfermeiros especialistas, que responde às necessidades de saúde da população. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as alterações legislativas recomendadas pelos peticionários e propostas pelas iniciativas do Bloco, do PCP e do Livre versam sobre esta importante matéria, e creio que somos todos da mesma opinião: é preciso corrigir os erros e as injustiças, que se arrastam há anos, na carreira de enfermagem. No entanto, repito o que já referimos a propósito de outras iniciativas semelhantes que já aqui foram discutidas. Importa, desde logo, saber se é justo que se legisle em relação aos enfermeiros da região do Algarve e não a todos os enfermeiros do País. É justa uma discriminação positiva destes enfermeiros, face a todos os outros que exercem as suas funções nas mesmas circunstâncias e que estão sujeitos às mesmas injustiças?! Estamos plenamente conscientes de todas as especificidades da região do Algarve, sim, mas também das dificuldades de todos os outros enfermeiros, em vários pontos do País. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Tal como já referimos, a Iniciativa Liberal considera que, ao legislar sobre esta matéria, neste grau de detalhe, o Parlamento está a substituir-se ao Governo, porque esta é matéria do poder executivo, que tem de ser alvo de negociação com as associações representativas dos profissionais do setor. É matéria da responsabilidade do Governo, que só não legislou nestes últimos sete anos por irresponsabilidade, por falta de capacidade de negociação e, também, por incompetência. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Entendemos que a insensibilidade deste Governo para com os profissionais de saúde e, neste caso, para com os enfermeiros não pode ser aligeirada pelo Parlamento. Já que o atual Ministro da Saúde se comprometeu a retomar estas negociações, não vamos deixar que fuja à sua obrigação. Pela Iniciativa Liberal, cá estaremos para fiscalizar. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma segunda intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Botelho, dispondo, para o efeito, de 17 segundos. O Sr. Jorge Botelho (PS): — Sr. Presidente, penso que serei muito rápido, bastando-me os 17 segundos. Não tenho nada contra os enfermeiros portugueses e muito menos contra os do Algarve, tenho, aliás, tudo a favor. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Não se nota! O Sr. Jorge Botelho (PS): — E o «tudo a favor» traduziu-se na intervenção que fiz, ao referir coisas concretas, tais como a recuperação de carreiras, as progressões, o pagamento dos valores dos pontos que estavam em dívida e que, na verdade, são o motivo da análise desta petição. Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes e do Deputado do CH Pedro Pinto.Eu conheço bem a realidade dos enfermeiros do Algarve — acredite, porque até estive lá internado no hospital —, sei que trabalham muito, merecem tudo,...