9 DE NOVEMBRO DE 200615O Orador: — ... que são números diferentes daqueles que V. Ex.a prevê. Porquê? Porque têm uma base em que não há reformas, em que tudo se mantém como está hoje. E, mantendo-se tudo como está hoje, estes são os resultados que vamos ter. Os senhores conhecem bem este método.Ó Sr. Ministro, então, quais são as reformas que vão executar para ultrapassar este cenário? Quais são as reformas que vão fazer, por exemplo, em relação aos funcionários públicos, já que estão claramente a incumprir aqueles que foram os compromissos que estabeleceram no Programa de Estabilidade e Crescimento?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Recordo-lhe que, para este ano, para reestruturação da Administração, recursos humanos e serviços públicos, deveria haver uma quebra de 1055 milhões de euros e para contenção da despesa em segurança social e em comparticipações de saúde deveria haver uma quebra de 840 milhões de euros. Onde é que o Sr. Ministro encontra estas quebras no seu Orçamento do Estado?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Sr. Ministro, é porque só faltam mais dois orçamentos do Estado!!... VV. Ex.as já apresentaram três orçamentos, só lhes faltam mais dois!! Como é que vão fazer para atingir o objectivo dos 75 000 funcionários públicos a menos, ainda por cima com aquela regra espantosa, que não estão a cumprir, de, por cada dois funcionários que saem, entra um, isto é, por cada duas pensões que se passam a pagar, passa a pagar-se também mais um salário?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Continua a despesa a aumentar! Como é que vão fazer as reformas necessárias em relação à saúde, à educação e à segurança social,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Afinal qual é a proposta do CDS-PP? É não pagar as pensões?!O Orador: — ... quando nós, ainda agora, ouvimos o Sr. Ministro continuar a defender o princípio da saúde pública e da educação pública? Sr. Ministro, nós defendemos o serviço público da educação e o serviço público de saúde. Quando é que V. Ex.a faz essa reversão, isto é, quando é que modifica um discurso que é ideologicamente marcado, ideologicamente conservador? Mas há mais matérias sobre as quais podemos falar, Sr. Ministro. Podemos ir até à matéria dos impostos.Diga-me uma coisa: se V. Ex.a fosse um empresário daqueles que criam riqueza para o País, daqueles que fazem crescer o PIB, daqueles que pagam os impostos,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Alguns, alguns!O Orador: — ... daqueles que dão empregos aos portugueses e daqueles que têm as exportações, o senhor estaria contente com o Orçamento do Estado que é apresentado? Estaria contente com um Orçamento do Estado em que, a nível de aumento da carga fiscal, ficássemos sem perceber... Pego, mais uma vez, no relatório da União Europeia, que, em relação a 2006, diz algo muito simples: diz que «o aumento da receita fiscal em Portugal deve-se fundamentalmente a aumentos de taxas e, por outro lado, a melhoria da administração fiscal» — o que nós saudamos. E, para o próximo ano, qual é a percentagem do aumento das receitas fiscais que se deve ao aumento de taxas e qual é a percentagem que se deve a melhoria da administração fiscal? Esse é um dado essencial, que V. Ex.a nunca nos deu, e era essencial que o pudéssemos conhecer.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Sr. Ministro, ainda continuando com os impostos, devo dizer que está demonstrada uma coisa que é curiosíssima e que nunca pensei que pudesse acontecer: é que já não se fala só do aumento de impostos nos jornais económicos ou nos jornais genéricos; agora fala-se também nos jornais desportivos.Temos um cidadão russo que joga num clube português que diz que em sua casa fala-se russo, aprende-se português e canta-se em inglês, mas, ao mesmo tempo, diz que o IVA é de tal maneira alto como ele não conheceu em qualquer outro local por onde passou. Isto é: a fama do seu IVA já chega até a estes níveis...Protestos do PS.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —Já chega ao Benfica!