15 DE DEZEMBRO DE 2017 17 académicas, até estão em patamares superiores: 53,4% dos estudantes são mulheres, 63% dos diplomados são mulheres. Não podemos, portanto, aceitar esta realidade podre de termos salários diferentes para trabalho igual, consoante seja desempenhado por um homem ou por uma mulher. Por isso, acompanhamos os projetos hoje aqui apresentados, que pretendem combater estas discriminações. Contudo, achamos que a proposta de lei do Governo fica a meio caminho, porque prevê a obrigatoriedade das empresas adotarem uma política de transparência, no que respeita aos salários por género, mas aplica estas medidas apenas a empresas com mais de 250 trabalhadores e, no final de três anos de vigência da lei, a empresas com mais de 100 trabalhadores. Ora, para o Bloco de Esquerda, esta opção é incompreensível. Isto significa que as empresas com 50, 25 ou 10 trabalhadores podem incumprir o princípio do valor igual para trabalho igual sem qualquer problema e, portanto, legitima-se a desigualdade salarial. O Bloco de Esquerda considera que a igualdade de género não é nem pode ser negociável. Por isso, apresentaremos propostas de alteração, em sede de especialidade, nesta matéria. Discordamos também dos prazos previstos para as empresas corrigirem as situações que forem detetadas. Por exemplo, na sequência de uma queixa, é dada a uma empresa quase um ano para resolver, reparar e corrigir a situação de discriminação. Repetimos, para o Bloco de Esquerda, a discriminação de género e a desigualdade salarial não podem ser negociáveis e, portanto, não podem ser objeto de contemplações. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a Sr.a Ministra e os Srs. Secretários de Estado. Esta é uma matéria que já aqui debatemos diversas vezes e, como todos sabemos, no princípio, reúne amplo consenso nesta Câmara. De facto, a questão das diferenças salariais em Portugal, na ordem dos 17% entre homens e mulheres, grosso modo, é uma realidade absolutamente insistente e persistente e que tem de ser resolvida, por ser tão injusta. Estamos genericamente de acordo com os projetos de resolução que aqui foram apresentados nesta matéria, mas, Sr.a Ministra, a proposta de lei que aqui nos traz merece, da nossa parte, uma reflexão cuidada, não por causa do princípio, com o qual, repito, comungamos, mas pelo caminho e a forma de o alcançar. Digo isto porquê? Em primeiro lugar, porque nos faltam alguns dados a montante, para podermos tomar, com liberdade e rigor, este caminho. Não sabemos em que ponto estão os planos da igualdade, porque não há nenhuma informação sobre o seu desenvolvimento, sobre a sua execução, sobre o que correu mal, sobre o que correu menos bem, sobre o que correu bem, sobre o que foi feito e o que falta fazer. Não temos ainda informação sobre os planos que estão a terminar e, além disso, não sabemos o que se fará no futuro, porque estes planos terminam daqui a 15 dias e, nessa altura, deveríamos ter outros já em vigor, e ainda não os conhecemos e não sabemos de nada. Portanto, Sr.a Ministra, temos alguma falta de informação para podermos, em consciência, decidir o que fazer e não podemos sancionar uma coisa sem mais informação. Falta-nos também, Sr.a Ministra, a indicação de consultas feitas, de pareceres, de entidades ouvidas, da auscultação dos parceiros sociais sobre a possibilidade fática de implementação destas medidas no terreno. Não temos rigorosamente nenhuma informação sobre isso, o que, para nós, Sr.a Ministra, é legislar às escuras e nós não gostamos de legislar às escuras porque entendemos que isso significa, a maior parte das vezes, senão sempre, legislar mal, e o CDS não quer embarcar nisso. Por isso, gostava de lhe dizer que, em sede de especialidade, será importante conhecermos todas estas questões a montante, para podermos decidir em conformidade. Queria também dizer duas coisas relativamente ao conteúdo. Sabemos que este é um trabalho difícil, que tem dificuldades que estão provadas à saciedade, porque ainda ninguém conseguiu esbater esta diferença que