21 DE MAIO DE 2016 39 A iniciativa já mereceu o reconhecimento de diversos responsáveis nacionais e internacionais, nomeadamente de S. Ex.a o Presidente da República e da Comissão Europeia, através do seu Comissário Europeu para a Ajuda Humanitária. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em plenário, congratula-se com esta iniciativa levada a cabo pelo Sporting Clube de Braga e pelos bracarenses, dada a importância de tal gesto para o desenvolvimento dos ideais europeus, que foram sempre uma marca distintiva deste espaço, como a solidariedade, a integração, o apoio social, a paz e o bem-estar dos seus povos.» O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação do voto n.o 79/XIII (1.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar ao voto n.o 80/XIII (1.a) — De solidariedade com os povos da América Latina e Caraíbas, vítimas de ações de ingerência e de desestabilização (PCP), o qual vai ser lido pela Sr.a Secretária Idália Salvador Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Decorreu entre os dias 16 e 18 de maio, nas instalações da Assembleia da República, uma reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT), que reúne Deputados de Parlamentos na América Latina, Caraíbas e do Parlamento Europeu. Esta reunião realizou-se num momento em que têm lugar manobras de desestabilização que visam colocar em causa importantes processos de conteúdo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação entre Estados verificados nos últimos anos na América Latina e Caraíbas. Manobras de desestabilização, nomeadamente de natureza golpista, como acontece no Brasil, ou com clara pressão e ingerência externa, como acontece face à Venezuela. Ao mesmo tempo, continuam a ter lugar em Havana, Cuba, as negociações com vista a um processo de paz na Colômbia e a União Europeia decidiu restabelecer um diálogo com Cuba. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1 — Saúda os Deputados da América Latina e das Caraíbas e do Parlamento Europeu que marcaram presença nesta reunião; 2 — Repudia o processo que procura levar à destituição da Presidente Dilma Rousseff, no Brasil; 3 — Repudia as ações que visam a desestabilização política, económica e social, como as que são exercidas sobre a República Bolivariana da Venezuela, assim como as tentativas de fazer fracassar o processo de paz na Colômbia; 4 — Saúda o diálogo estabelecido entre a União Europeia e Cuba e exorta o Conselho Europeu a ratificar a revogação da Posição Comum da União Europeia sobre Cuba de 1996; 5 — Saúda as forças democráticas e progressistas que em cada país se opõem à ingerência externa e afirmam o direito dos povos a decidirem o seu futuro e caminho de desenvolvimento, defendendo a soberania nacional, a democracia, o progresso social e a paz.» O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.o 80/XIII (1.a) que acabou de ser lido, em relação ao qual houve um pedido no sentido de o mesmo ser votado ponto por ponto. Vamos começar por votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD. Vamos votar o ponto 2.