I SÉRIE — NÚMERO 8 54 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elza Pais, a eliminação da violência sobre as mulheres é um tema que merece, mais do que reflexão e iniciativas simbólicas de grande nível, a tomada de atitudes correspondentes com essa preocupação. Falamos de um flagelo com causas profundas, mas há medidas de alcance imediato que devem ser consideradas no âmbito de uma resposta pública, articulada e descentralizada ao problema da violência doméstica em Portugal. Para o PCP, o combate à violência sobre as mulheres é indissociável da eliminação da exploração laboral, da precariedade, da desigualdade, que, em si mesmas, alimentam e reproduzem essa violência. Para que as mulheres vivam, trabalhem e participem em igualdade, para vencer preconceitos e estereótipos é preciso justiça social e direitos concretizados. Desde já, é necessário avaliar com seriedade a implementação de medidas previstas como as que resultam da resolução do Conselho de Ministros que aprova medidas de prevenção de combate à violência doméstica, é necessário proceder à avaliação dos programas dirigidos aos agressores para combater a reincidência da violência e importa refletir também sobre os critérios mediáticos e noticiosos da violência doméstica e dos homicídios. Mas, para todos os que estão empenhados nesta luta, impõe-se ainda algumas perguntas e as que queria deixar-lhe são as seguintes: o PS vai acompanhar as propostas do PCP de reforço dos meios financeiros, técnicos e humanos dos serviços responsáveis pela deteção, sinalização, encaminhamento, proteção e defesa das mulheres, para que possam cumprir cabalmente o seu papel, nomeadamente ao nível dos centros de saúde e hospitais, das escolas e universidades, das forças de segurança, da polícia de investigação criminal, do Ministério Publico, dos tribunais e dos serviços de segurança social? O PS vai acompanhar as propostas do PCP para assegurar formação especializada e meios a quem intervém nas primeiras 72 horas após a queixa? Que medidas vai tomar para que, antes e depois da atribuição do estatuto de vítima, exista celeridade na avaliação de risco? Concretamente, quem se responsabiliza por estas soluções e por estas mulheres? A visão que o Governo nos tem apresentado preocupa-nos, porque é de responsabilização... O Sr. Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Deputada. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. ... é de transferência para as autarquias de competências nucleares, como a própria justiça, e isso é incompatível com a necessária resposta universal, pública, coerente e capaz que um problema desta gravidade merece. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, em resposta à Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV, e à Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP, gostaria de dizer, desde já, que os meios nunca são suficientes para as necessidades que se apresentam para combater os problemas que são estruturais. De todo o modo, muito tem sido investido em várias estruturas de acolhimento, de emergência, teleassistência, vigilância eletrónica, formação. Sim, formação, quer de forças de segurança, quer dos próprios magistrados, quer ao nível das comunidades e das organizações não governamentais. Nós defendemos a autonomia da vítima e nesse sentido têm sido... A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sem dinheiro! A Sr.a Elza Pais (PS): — Não é sem dinheiro; é também com dinheiro, mas nem toda a autonomia passa pelo dinheiro, até porque este fenómeno é transversal a todas as classes sociais. Não há uma violência dos pobres e uma ausência de violência nas classes mais elevadas. Há uma violência que tanto se faz sentir em classes mais baixas como nas mais elevadas e, depois, há uma diferenciação por tipo de violência, mas isso levaria muito tempo a explicar neste contexto.