II SÉRIE-A — NÚMERO 75 44 iniciativas, nomeadamente quando pretendem o reforço de meios e a melhoria dos cuidados de saúde, a coordenação entre os vários hospitais e mais meios profissionais. O Deputado Hugo Costa agradeceu a oportunidade de estar na Comissão de Saúde. Lembrou que a questão em discussão tem a ver com um conjunto de más decisões políticas relativamente à construção de três hospitais que distam poucos quilómetros. Disse concordar com as preocupações manifestadas nos PJR, nomeadamente com a necessidade de melhoria dos serviços de urgência e da existência de medicina interna nos três hospitais. É preocupante a situação das populações que se encontram na periferia da área de influência do Médio Tejo, nomeadamente em Ourém, porque o utente tem que se deslocar ao Hospital de Abrantes, que fica a 80 Km, quando o Hospital de Leiria dista menos de 10 kms. A Deputada Patrícia Fonseca agradeceu a oportunidade de se pronunciar sobre estes PJR, e sem querer repetir o que foi dito, disse que os problemas estão identificados, são referidos nos PJR e devem ser corrigidos. O problema da falta de recursos humanos é real e essa escassez poderá colocar em causa a qualidade dos serviços. Uma outra preocupação prende-se com o facto de se abrirem novas valências, que requerem mais recursos, mas a verba afeta a estas unidades diminuiu. Concorda que seja equacionada a possibilidade dos utentes de Ourém recorrerem ao Hospital de Leiria. O Deputado António Flipe sugeriu que antes da fixação da redação final destes dois PJR se encontrasse um texto único. 4. Os Projetos de Resolução n.o 138/XIII (1.a) PCPe n.o 253/XIII (1.a) foram objeto de discussão na Comissão de Saúde, em reunião de 27 de abril de 2016. 5. A informação relativa à discussão dos PJR n.o 138/XIII (1.a) e n.o 253/XIII (1.a) será remetida ao Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 27 de abril de 2016. O Presidente da Comissão, José Matos Rosa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 271/XIII (1.a) PROGRAMA DE ESTABILIDADE 2016-2020 E PLANO NACIONAL DE REFORMAS Novo texto do projeto (Substituição da parte dispositiva) Considerando que: 1. O Programa de Estabilidade para 2016-2020 e o Plano Nacional de Reformas são documentos estratégicos para a definição de um rumo de crescimento económico equilibrado. Como tal, devem refletir uma trajetória de sustentabilidade, de coesão social e de consolidação das contas públicas que permitam ao nosso país continuar a recuperação económica que já vinha de anos anteriores. 2. As opções que constam destes documentos marcarão definitivamente o desenvolvimento do nosso País nos próximos anos, para além de nos vincularem internacionalmente, pelo que é particularmente importante que as previsões que deles constam sejam realistas e credíveis, e faz todo o sentido que o Parlamento sobre eles se pronuncie. 3. No âmbito das suas funções de fiscalização do Governo, compete à Assembleia da República ter particular atenção à evolução da despesa pública e do endividamento do país, acompanhando e