30 DE ABRIL DE 1994567de ordenamento do território e, quando adequado, prestação de assistência à Roménia tendo em vista a elaboração desta política;— Acções conjuntas entre autoridades regionais e locais no domínio do desenvolvimento económico;— Intercâmbio de visitas tendo em vista explorar as possibilidades de cooperação e de assistência;— Intercâmbio de funcionários ou de peritos;— Prestação de assistência técnica, em especial no que respeita ao desenvolvimento das regiões desfavorecidas;— Estabelecimento de programas de intercâmbio de informações e de experiências, designadamente sob a forma de seminários.Artigo 89.° Cooperação no domínio social1 — No que respeita à saúde e à segurança, a cooperação entre as Partes terá por objectivo melhorar o nível de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, tomando como referência o nível atingido na Comunidade, nomeadamente através;— Da prestação de assistência técnica;— Do intercâmbio de peritos;— Da cooperação entre empresas;— De acções de informação e formação;— Da cooperação no domínio da saúde pública.2 — No que se refere ao emprego, a cooperação entre as Partes incidirá, designadamente, sobre:— A organização do mercado de trabalho;— A modernização dos serviços de colocação e de orientação profissional;— O planeamento e a realização de programas de reestruturação regional;— O incentivo ao desenvolvimento das iniciativas locais de emprego.A cooperação neste domínio compreenderá a elaboração de estudos e a prestação de serviços por parte de peritos e a realização de acções de formação e de informação.3 — No domínio da segurança social, a cooperação entre as Partes procurará adaptar o sistema de segurança social existente na Roménia à nova realidade económica e social, nomeadamente através de acções de informação e formação e da prestação de serviços por parte de peritos.Artigo 90.° TurismoAs Partes reforçarão e desenvolverão a sua cooperação, nomeadamente pelos seguintes meios:— Favorecendo a actividade turística e incentivando o intercâmbio turístico entre os jovens;— Reforçando os fluxos de informações disponíveis por intermédio das redes internacionais, bancos de dados, etc;— Organizando acções de formação, intercâmbios e seminários com o objectivo de favorecer a transferência de know-how;— Analisando as oportunidades de organização de acções conjuntas, tais como projectos transfronteiriços, geminação de cidades, etc;— Participação da Roménia em organizações europeias de turismo;— Harmonizando as normas e os sistemas estatísticos relativos ao turismo;— Promovendo o intercâmbio adequado de informações sobre questões de interesse mútuo relativas ao sector do turismo;— Assistência técnica para o desenvolvimento comercial das infra-estruturas que servem o sector do turismo.Artigo 91.° Pequenas e médias empresas1 — As Partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas (PME), bem como a cooperação entre as pequenas e médias empresas da Comunidade e da Roménia.2 — As Partes promoverão o intercâmbio de informações e de know-how nos seguintes domínios:—: Criação das condições jurídicas, administrativas, técnicas, fiscais e financeiras necessárias ao estabelecimento e desenvolvimento das pequenas e médias empresas, bem como à cooperação transfronteiriça;— Prestação dos serviços especializados necessários às pequenas e médias empresas (formação de quadros, contabilidade, comercialização, controlo de qualidade, etc) e reforço das entidades que oferecem esses serviços;— Estabelecimento de ligações adequadas com operadores da Comunidade com o objectivo de melhorar os fluxos de informação para as pequenas e médias empresas e de promover a cooperação transfronteiriça [rede europeia de cooperação e de aproximação das empresas (BC-NET), eurogabi-netes, conferências, etc.].3 — A cooperação incluirá a prestação de assistência técnica, especialmente para a criação de um apoio institucional adequado às PME, tanto a nível nacional como regional, no que se refere aos serviços financeiros, de formação, de consultoria, tecnológicos e de comercialização.Artigo 92.°Informação e comunicaçãoA Comunidade e a Roménia adoptarão as medidas adequadas a fim de favorecer um intercâmbio de informações eficaz. Será dada prioridade aos programas destinados à divulgação junto do grande público de informação básica sobre a Comunidade e junto dos sectores profissionais romenos de informações mais especializadas, incluindo, na medida do possível, o acesso a bases de dados comunitárias.Artigo 93.°Protecção dos consumidores1 — As Partes cooperarão com o objectivo de conseguirem a plena compatibilidade entre os sistemas de protecção dos consumidores na Roménia e na Comunidade.