24 DE FEVEREIRO DE 2017 13 PSD. O senhor tem alguma coisa a dizer sobre as propostas relativas à descentralização que o único partido em Portugal apresentou nesta Legislatura? Aproveito para lhe pedir algumas considerações sobre esta matéria. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não respondeu a nada! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Deputado Hélder Amaral, agradecendo, de novo, as suas questões, devo dizer que é mesmo verdade: as bancadas da esquerda não querem reformar o Estado, não sabem o que isso é. Acham que reformar o Estado são, repito, operações de cosmética. É o Simplex... Já agora, Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, deixe-me dizer-lhe que, relativamente ao Simplex, das medidas propostas para 2016 nem metade está por concluir. Portanto, Sr. Deputado Hélder Amaral, já sabíamos com aquilo que contaríamos neste debate, mas valeu a pena marcá-lo para interpelar o Governo. Ficamos, hoje, a saber que o Governo de Portugal — o Governo do PCP, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista «Os Verdes» e do Partido Socialista — entende que o Estado não precisa de nenhuma reforma; do que o Estado precisa é de engordar, do que o Estado precisa é de mais dívida e, deste modo, causar o caos nos serviços públicos. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos aos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro Adjunto. Informo que se inscreveram 10 Srs. Deputados e que o Sr. Ministro responderá, primeiro, a três Srs. Deputados, depois a outros três e, finalmente, a quatro Srs. Deputados. Começaria por dar a palavra ao primeiro grupo, o primeiro dos quais é o Sr. Deputado Amadeu Albergaria, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro Adjunto, na educação o Governo de que o Sr. Ministro faz parte representa o retrocesso dos bons resultados do sistema educativo português. Risos do Deputado do PS João Galamba. É trágico para o nosso futuro coletivo o que a falta de bom senso, o que a submissão a uma agenda radical, o que a incompetência de um Ministro da Educação consegue destruir em apenas 15 meses. Pela primeira vez em mais de 10 anos, a taxa de abandono escolar precoce não desceu, aumentou. As razões estão à vista de todos, mas preferem inventar desculpas, em vez de corrigir os erros que cometeram. O Sr. João Galamba (PS): — Diga lá quais são! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vamos a essas razões. Em 15 meses, tiveram menos 2000 inscritos nas ofertas de dupla certificação e menos 8000 abrangidos no ensino profissionalizante. Como justifica, Sr. Ministro, esta quebra de alunos abrangidos por estas ofertas? Em 15 meses, a quebra na qualificação de adultos foi de menos 50% face a 2015. Porque é que isto aconteceu? Vai anunciar, uma vez mais, o programa Qualifica? Em 15 meses, enquanto as comunidades educativas pediam mais estabilidade, mais autonomia e mais recursos, este novo tempo deu-lhes mais instabilidade, mais centralismo e menos recursos. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não é isso que as comunidades educativas dizem!