258-(70)II SÉRIE - C— NÚMERO 31em Portugal, com o ministro a dizer na televisão «comam isso que não faz mal à saúde pública». É dentro dessa perspectiva que o Sr. Dr. João Cotta Dias fez a intervenção: oque é preciso é salvar os preços; não há grande problemaporque os preços são internacionais; nós importamos em grande quantidade e estamos numa economia aberta e como temos uma importação em volume de tal natureza em carnes não nos preocupa isso... Mas preocupa-se muito com a saúde pública e com o funcionamento normal de um Estado democrático, de um Estado de direito..Relativamente ao problema dos bovinos, a questão que coloco é a seguinte: o Sr. Dr. João Cotta Dias põe em causa os seus colegas e os resultados laboratoriais? Põe em causa os homens que detectaram os casos e que foram fazer um estágio a Inglaterra para utilizarem cá a metodologia que lá aprenderam? O Sr. Doutor pensa que o director-geral, ao «meter no bolso» essa informação e ao proibir o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária de dar informações aos técnicos e aos veterinários procedeu bem? E colo-co-lhe estas questões não como homem que está no posto em que está, mas como veterinário que é!O Sr. Doutor tem conhecimentos científicos superiores aos dos Drs. Matos Águas, Alexandre Galo ou Azevedo Ramos para poder pôr aqui em causa a existência da doença? Trabalha nalguma área profissional ligada a esta matéria que permita um diagnóstico de forma a termos aqui informação precisa e novidades? Concorda que o Estado Português assine acordos, passe para a legislação portuguesa esses acordos — porque cumpre em termos legislativos — e que depois tudo isso fique no escuro e ninguém queira apurar a verdade? Tudo isto se passa desde 1990, e porque o Sr. Director-Geral não tem dúvidas quanto ao diagnóstico — até seria mais grave se as tivesse!Compreenderá que se o Sr. Director-Geral tivesse alguma dúvida quanto ao diagnóstico, ele, que é um profissional, um veterinário, aquando do primeiro caso de 1990, teria chamado logo ali quem lhe fizesse o complemento do diagnóstico. O Sr. Director-Geral, tenho a certeza, não tem dúvida alguma! E, por isso mesmo, sonegou a informação. É que se tivesse alguma dúvida, desde 1990, ele teria pedido aos cientistas portugueses resultados complementares e, nesse caso, teria faiado com o Srs. Professores António Dias Correia, Braço Forte e Manuel Cardoso Lage.A questão mais grave que se coloca é que, nem sob o ponto de vista científico, o Estado Português quis confirmar! Se o tivesse feito em 1990, aquando do primeiro caso, tinha imediatamente chamado as pessoas para fazerem os diagnósticos complementares.....O Sr. Doutor não pode fazer-nos aqui um depoimento em TftaXéria alimentar, de saúde animal e de saúde pública, porque, como disse —e muito bem—, é uma doença nova, em relação à qual a Comunidade tomou medidas legislativas. E nós, quando colocamos o problema, fazemo-lo de uma forma soft. Ora, quem vai..desmentir essa afirmação é o Sr. Secretário de Estado, o que me obriga a«trazê-lo» ao Parlamento. É.que, quando um membro do Governo tem, desde 1990, elementos na mão e, em vez de procurar a verdade, chama-me mentiroso, o Sr. Doutor há-de compreender'que estou numa situação em que tenho de obrigar o Estado Português a cumprir aquilo que assinou e a clarificar a situação.O seu depoimento não vai no sentido da clarificação mas, sim, no de dizer que o que interessa é defender o preço da carne e não a saúde pública. Foi esta a interpretação que fiz."O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, invocou a minha benevolência. Ela é muita, mas não tanta que não me obrigue a dizer-lhe o seguinte:temos de saber distinguir o que é acordo com um depoimento do que é a aceitação desse depoimento. E não podemos ter a veleidade de pensar que vamos impor, seja a quem for, o tipo ou o conteúdo de depoimento que as pessoas aqui nos trazem. A minha benevolência é, de fado, muita, mas não tanta ao ponto de deixar de dizer-lhe isto. Tem a palavra o Sr. Dr. João Cotta Dias.O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): — Sr. Deputado António Campos, a maior parte dos meus colegas que citou trabalharam lado a lado comigo no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, nomeadamente o Dr. Matos Águas, que conheço muitíssimo bem. E conheço também muitos outros, que, suponho, já aqui estiveram, como os Srs. Professores Braço Forte,Manuel Cardoso Laje e António Dias Correia, meu companheiro no Laboratório durante alguns anos.Sr. Deputado, cada vez me convenço mais que estamos perante uma situação de suspeita e não de certeza, porque pessoas como os Srs. Professores António Dias Correia, Braço Forte e Manuel Cardoso Laje falam de fortes suspeitas e não de certezas...O Sr. António Campos (PS): — Esconderam-lhes o material!O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, faça o favor de não interromper.O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): — Desculpe, Sr. Deputado, mas isso são palavras! Faço o depoimento que posso. Se ele é útil ou não o problema não é meu e não fico ofendido se o rejeitarem. Faço o depoimento que devo e não estou aqui para fazer fretes a quem quer que seja, porque nunca os fiz na vida, ao longo de 42 anos de exercício de funções, como profissional e como funcionário.Em matéria de saúde pública e de saúde animal há uma coisa que é fundamental, para além de todas as investigações que se façam — é o senso. E quem quer saber ler os papéis que o faça! A Direcção-Geral de Pecuária alertou os veterinários portugueses para a existência dessa doença, trans-mitindo-lhes a sintomatologia. Por isso, o diagnóstico sintomatologia) foi feito. A Direcção-Geral, através do despacho do Sr. Ministro da Agricultura publicado no Diário da República, de 28 de Março de 1990, também põe o problema da proibição de importações. Em 28 de Maio, a Direcção--Geral da Pecuária volta a dar conhecimento de um novo despacho do Gabinete do Sr. Ministro. Quer dizer, este é um assunto perfeitamente conhecido.O Sr. Deputado perguntou-me se, no caso de eu ser director-geral, chamaria os Srs. A ou B. O que posso dizer-lhe — e tenho maior experiência disso que o Sr. Deputado —, porquanto fui director-geral durante quatro anos e subdirector-geral durante oito anos no exercício destas funções, houve um aspecto que sempre respeitei, a opinião dos serviços que constituíam a Direcção-Geral. E de acordo com os serviços sempre tomei as atitudes que se impunham. Aliás, a Direcção-Gera) tomou-as, na medida em que mandou funcionários fazer estágios para Inglaterra.