PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8318Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1410 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS     83 873 200,00     92 982 627,77     83 873 200,00     92 982 627,77Total do grupo 01     83 873 200,00     92 982 627,77     83 873 200,00     92 982 627,77040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      70 000,00      19 536,61      70 000,00      19 536,61Total do grupo 02      70 000,00      19 536,61      70 000,00      19 536,61Total do capítulo 04     83 943 200,00     93 002 164,38     83 943 200,00     93 002 164,38050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASTotal do grupo 02050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      329 000,00      805 273,71      329 000,00      805 273,71Total do grupo 03      329 000,00      805 273,71      329 000,00      805 273,71Total do capítulo 05      329 000,00      805 273,71      329 000,00      805 273,71060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      102 600,00      112 262,92      102 600,00      112 262,92060905 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS      1 200,00      17 309,84      1 200,00      17 309,84Total do grupo 09      103 800,00      129 572,76      103 800,00      129 572,76Total do capítulo 06      103 800,00      129 572,76      103 800,00      129 572,76070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070105 BENS INUTILIZADOS      1 000,00      1 000,00070199 OUTROS      22 000,00      22 000,00Total do grupo 01      23 000,00      23 000,00Total do capítulo 07      23 000,00      23 000,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      2 000,00      2 000,00Total do grupo 01      2 000,00      2 000,00Total do capítulo 08      2 000,00      2 000,00Total das receitas correntes     84 401 000,00     93 937 010,85     84 401 000,00     93 937 010,85
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8319Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1411MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090404 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA      15 000,00      64 336,00      15 000,00      64 336,00Total do grupo 04      15 000,00      64 336,00      15 000,00      64 336,00Total do capítulo 09      15 000,00      64 336,00      15 000,00      64 336,00130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130101 INDEMNIZAÇÕES      20 000,00      45 221,70      20 000,00      45 221,70Total do grupo 01      20 000,00      45 221,70      20 000,00      45 221,70Total do capítulo 13      20 000,00      45 221,70      20 000,00      45 221,70Total das receitas de capital      35 000,00      109 557,70      35 000,00      109 557,70160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 106     168 239 354,00     168 239 353,65     168 239 354,00     168 239 353,65Total do grupo 01     168 239 354,00     168 239 353,65     168 239 354,00     168 239 353,65Total do capítulo 16     168 239 354,00     168 239 353,65     168 239 354,00     168 239 353,65Total das Receitas orçamentais     252 675 354,00     262 285 922,20     252 675 354,00     262 285 922,20
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8322Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1414 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS     1 646 708,00      364 001,60     1 646 708,00      364 001,60Total do subagrupamento 02     1 646 708,00      364 001,60     1 646 708,00      364 001,60Total do agrupamento 06     1 646 708,00      364 001,60     1 646 708,00      364 001,60Total das despesas correntes     81 294 734,00     75 166 564,75     81 294 734,00     75 166 564,75DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 667      185 000,00      163 006,67      185 000,00      163 006,67070106 MATERIAL DE TRANSPORTE      24 000,00       220,00      24 000,00       220,00070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 668      805 400,00      360 621,98      805 400,00      360 621,98070108 SOFTWARE INFORMÁTICO      985 500,00      799 570,90      985 500,00      799 570,90070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 669      24 600,00      19 950,40      24 600,00      19 950,40070110 EQUIPAMENTO BÁSICO      825 900,00      552 193,30      825 900,00      552 193,30070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS      1 000,00       543,00      1 000,00       543,00070115 OUTROS INVESTIMENTOS 670      90 000,00      74 339,47      90 000,00      74 339,47Total do subagrupamento 01     2 941 400,00     1 970 445,72     2 941 400,00     1 970 445,72Total do agrupamento 07     2 941 400,00     1 970 445,72     2 941 400,00     1 970 445,72Total das despesas de capital     2 941 400,00     1 970 445,72     2 941 400,00     1 970 445,72Total das Despesas orçamentais     84 236 134,00     77 137 010,47     84 236 134,00     77 137 010,47
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8323Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1415MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS     8 400 000,00     11 200 904,00     8 400 000,00     11 200 904,00Total do grupo 01     8 400 000,00     11 200 904,00     8 400 000,00     11 200 904,00040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS      70 001,00      70 001,00Total do grupo 02      70 001,00      70 001,00Total do capítulo 04     8 470 001,00     11 200 904,00     8 470 001,00     11 200 904,00050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      7 500,00      7 500,00Total do grupo 03      7 500,00      7 500,00Total do capítulo 05      7 500,00      7 500,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     6 408 583,00     6 521 927,00     6 408 583,00     6 521 927,00Total do grupo 03     6 408 583,00     6 521 927,00     6 408 583,00     6 521 927,00Total do capítulo 06     6 408 583,00     6 521 927,00     6 408 583,00     6 521 927,00070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070199 OUTROS      15 000,00      15 000,00Total do grupo 01      15 000,00      15 000,00Total do capítulo 07      15 000,00      15 000,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS       336,00       336,00Total do grupo 01       336,00       336,00Total do capítulo 08       336,00       336,00Total das receitas correntes     14 901 084,00     17 723 167,00     14 901 084,00     17 723 167,00Total das Receitas orçamentais     14 901 084,00     17 723 167,00     14 901 084,00     17 723 167,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8325Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1417MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS 684      29 080,00      28 586,00      29 080,00      28 586,00020209 COMUNICAÇÕES 685      85 818,00      11 186,00      85 818,00      11 186,00020210 TRANSPORTES 686      5 865,00      4 223,00      5 865,00      4 223,00020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 687      48 875,00      5 047,00      48 875,00      5 047,00020212 SEGUROS 688      2 248,00      2 248,00020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 689      73 313,00      39 452,00      73 313,00      39 452,00020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 690     1 326 005,00      209 002,00     1 326 005,00      209 002,00020215 FORMAÇÃO 691      33 404,00      27 584,00      33 404,00      27 584,00020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES 692      22 483,00      6 596,00      22 483,00      6 596,00020217 PUBLICIDADE 693      5 621,00      5 621,00020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 694      72 740,00      72 488,00      72 740,00      72 488,00020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 695      100 683,00      35 264,00      100 683,00      35 264,00020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 696      879 750,00      97 020,00      879 750,00      97 020,00020225 OUTROS SERVIÇOS 697       850,00       168,00       850,00       168,00Total do subagrupamento 02     3 359 479,00      970 290,00     3 359 479,00      970 290,00Total do agrupamento 02     3 457 231,00      995 596,00     3 457 231,00      995 596,00030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS      23 000,00       575,00      23 000,00       575,00Total do subagrupamento 06      23 000,00       575,00      23 000,00       575,00Total do agrupamento 03      23 000,00       575,00      23 000,00       575,00040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS      565 999,00      565 999,00      565 999,00      565 999,00Total do subagrupamento 03      565 999,00      565 999,00      565 999,00      565 999,00040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES      34 500,00      34 500,00Total do subagrupamento 09      34 500,00      34 500,00Total do agrupamento 04      600 499,00      565 999,00      600 499,00      565 999,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS      5 750,00      5 750,00060203 OUTRAS      190 288,00       176,00      190 288,00       176,00Total do subagrupamento 02      196 038,00       176,00      196 038,00       176,00Total do agrupamento 06      196 038,00       176,00      196 038,00       176,00Total das despesas correntes     11 140 014,00     4 759 149,00     11 140 014,00     4 759 149,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8326Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1418 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA      800 000,00       938,00      800 000,00       938,00070108 SOFTWARE INFORMÁTICO      760 000,00      18 025,00      760 000,00      18 025,00070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      480 000,00      106 675,00      480 000,00      106 675,00Total do subagrupamento 01     2 040 000,00      125 638,00     2 040 000,00      125 638,00Total do agrupamento 07     2 040 000,00      125 638,00     2 040 000,00      125 638,00Total das despesas de capital     2 040 000,00      125 638,00     2 040 000,00      125 638,00Total das Despesas orçamentais     13 180 014,00     4 884 787,00     13 180 014,00     4 884 787,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8327Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1419MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 107     56 093 849,00     54 800 222,89     56 093 849,00     54 800 222,89Total do grupo 01     56 093 849,00     54 800 222,89     56 093 849,00     54 800 222,89040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA 108      60 000,00      43 152,11      60 000,00      43 152,11040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 109      223 444,00      192 347,70      223 444,00      192 347,70Total do grupo 02      283 444,00      235 499,81      283 444,00      235 499,81Total do capítulo 04     56 377 293,00     55 035 722,70     56 377 293,00     55 035 722,70050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 110      120 000,00      120 000,00Total do grupo 03      120 000,00      120 000,00Total do capítulo 05      120 000,00      120 000,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060101 PUBLICAS     1 130 575,00     1 112 719,63     1 130 575,00     1 112 719,63Total do grupo 01     1 130 575,00     1 112 719,63     1 130 575,00     1 112 719,63Total do capítulo 06     1 130 575,00     1 112 719,63     1 130 575,00     1 112 719,63070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070102 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA      7 500,00      1 520,28      7 500,00      1 520,28Total do grupo 01      7 500,00      1 520,28      7 500,00      1 520,28070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA      5 000,00       173,26      5 000,00       173,26070299 OUTROS      115 000,00      88 085,56      115 000,00      88 085,56Total do grupo 02      120 000,00      88 258,82      120 000,00      88 258,82Total do capítulo 07      127 500,00      89 779,10      127 500,00      89 779,10080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS       500,00       158,64       500,00       158,64Total do grupo 01       500,00       158,64       500,00       158,64080200 SUBSIDIOS080209 SEGURANCA SOCIAL 111      6 130,00      4 356,74      6 130,00      4 356,74
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8328Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1420 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTESTotal do grupo 02      6 130,00      4 356,74      6 130,00      4 356,74Total do capítulo 08      6 630,00      4 515,38      6 630,00      4 515,38Total das receitas correntes     57 761 998,00     56 242 736,81     57 761 998,00     56 242 736,81150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      23 500,00       912,64      23 500,00       912,64Total do grupo 01      23 500,00       912,64      23 500,00       912,64Total do capítulo 15      23 500,00       912,64      23 500,00       912,64160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 112     40 122 060,00     40 122 059,64 113      21 038,00     40 143 098,00     40 122 059,64Total do grupo 01     40 122 060,00     40 122 059,64      21 038,00     40 143 098,00     40 122 059,64Total do capítulo 16     40 122 060,00     40 122 059,64      21 038,00     40 143 098,00     40 122 059,64Total das Receitas orçamentais     97 907 558,00     96 365 709,09      21 038,00     97 928 596,00     96 365 709,09
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8331Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1423MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 01      15 443,00      15 314,97      15 443,00      15 314,97040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 727     38 939 397,00     38 939 396,31     38 939 397,00     38 939 396,31040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 728      118 931,00      118 930,97      118 931,00      118 930,97Total do subagrupamento 03     39 058 328,00     39 058 327,28     39 058 328,00     39 058 327,28040400 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL040401 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES       355,00       10,53       355,00       10,53Total do subagrupamento 04       355,00       10,53       355,00       10,53040500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL040501 CONTINENTE      152 797,00      150 377,90      152 797,00      150 377,90Total do subagrupamento 05      152 797,00      150 377,90      152 797,00      150 377,90040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS      4 500,00      4 000,00      4 500,00      4 000,00Total do subagrupamento 07      4 500,00      4 000,00      4 500,00      4 000,00040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES      35 000,00      34 884,00      35 000,00      34 884,00040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 729      357 819,00      353 916,64      357 819,00      353 916,64INTERNACIONTotal do subagrupamento 09      392 819,00      388 800,64      392 819,00      388 800,64Total do agrupamento 04     39 624 242,00     39 616 831,32     39 624 242,00     39 616 831,32050000 SUBSÍDIOS050800 FAMÍLIAS050803 OUTRAS 730      7 005,00      6 118,40      7 005,00      6 118,40Total do subagrupamento 08      7 005,00      6 118,40      7 005,00      6 118,40Total do agrupamento 05      7 005,00      6 118,40      7 005,00      6 118,40060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 731     1 455 145,00      138 507,82     1 455 145,00      138 507,82Total do subagrupamento 02     1 455 145,00      138 507,82     1 455 145,00      138 507,82Total do agrupamento 06     1 455 145,00      138 507,82     1 455 145,00      138 507,82Total das despesas correntes     56 794 875,00     49 485 723,91     56 794 875,00     49 485 723,91DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8332Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1424 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070103 EDIFÍCIOS 732      53 020,00      53 016,55      53 020,00      53 016,55070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 733      263 978,00      263 866,95      263 978,00      263 866,95070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 734      283 680,00      280 841,70      283 680,00      280 841,70070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      99 840,00      17 355,64      99 840,00      17 355,64070110 EQUIPAMENTO BÁSICO      1 500,00      1 500,00070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR      15 000,00      15 000,00070115 OUTROS INVESTIMENTOS      2 500,00      2 500,00Total do subagrupamento 01      719 518,00      615 080,84      719 518,00      615 080,84Total do agrupamento 07      719 518,00      615 080,84      719 518,00      615 080,84Total das despesas de capital      719 518,00      615 080,84      719 518,00      615 080,84Total das Despesas orçamentais     57 514 393,00     50 100 804,75     57 514 393,00     50 100 804,75
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8333Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1425MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES020000 IMPOSTOS INDIRETOS:020100 SOBRE O CONSUMO:020101 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 124     162 974 308,00     162 974 307,60     162 974 308,00     162 974 307,60Total do grupo 01     162 974 308,00     162 974 307,60     162 974 308,00     162 974 307,60Total do capítulo 02     162 974 308,00     162 974 307,60     162 974 308,00     162 974 307,60040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040117 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS 114     6 680 001,00     1 983 984,28     6 680 001,00     1 983 984,28040121 PORTAGENS     24 094 792,00     17 904 527,68     304 292 142,00     322 082 871,04     328 386 934,00     339 987 398,72040199 TAXAS DIVERSAS      24 000,00      3 728,22      24 000,00      3 728,22Total do grupo 01     30 798 793,00     19 892 240,18     304 292 142,00     322 082 871,04     335 090 935,00     341 975 111,22040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA 115       1,00      234 515,52       1,00      234 515,52040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 116      599 997,00      144 274,63      599 997,00      144 274,63040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS      6 880,00      6 880,00Total do grupo 02      606 878,00      378 790,15      606 878,00      378 790,15Total do capítulo 04     31 405 671,00     20 271 030,33     304 292 142,00     322 082 871,04     335 697 813,00     342 353 901,37050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 117       1,00       1,00Total do grupo 02       1,00       1,00050700 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃOFINANCEIRAS050701 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 118     4 000 000,00     4 000 000,00FINANCEIRASTotal do grupo 07     4 000 000,00     4 000 000,00051100 ATIVOS INCORPÓREOS:051101 ATIVOS INCORPÓREOS 119     1 950 000,00     2 321 331,33     1 950 000,00     2 321 331,33Total do grupo 11     1 950 000,00     2 321 331,33     1 950 000,00     2 321 331,33Total do capítulo 05     1 950 001,00     6 321 331,33     1 950 001,00     6 321 331,33060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060200 SOCIEDADES FINANCEIRAS:060202 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕESTotal do grupo 02060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8334Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1426 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES060301 ESTADO 120     157 505 906,00     108 480 628,12 125     121 115 745,00     60 862 662,44     278 621 651,00     169 343 290,56060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 121     50 000 000,00     50 000 000,00     50 000 000,00     50 000 000,00Total do grupo 03     207 505 906,00     158 480 628,12     121 115 745,00     60 862 662,44     328 621 651,00     219 343 290,56060800 FAMÍLIAS:060801 FAMÍLIASTotal do grupo 08060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      764 935,00      814 743,72      764 935,00      814 743,72Total do grupo 09      764 935,00      814 743,72      764 935,00      814 743,72Total do capítulo 06     208 270 841,00     159 295 371,84     121 115 745,00     60 862 662,44     329 386 586,00     220 158 034,28070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070105 BENS INUTILIZADOS     1 939 106,00     1 956 719,70     1 939 106,00     1 956 719,70070106 PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS      73 800,00      34 807,06      73 800,00      34 807,06Total do grupo 01     2 012 906,00     1 991 526,76     2 012 906,00     1 991 526,76070200 SERVIÇOS:070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS     9 438 116,00     3 534 658,70     9 438 116,00     3 534 658,70070206 REPARAÇÕES      78 495,00      78 954,89      78 495,00      78 954,89070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO      100 000,00      86 466,50      100 000,00      86 466,50070299 OUTROS     116 054 552,00     103 363 373,70     116 054 552,00     103 363 373,70Total do grupo 02     125 671 163,00     107 063 453,79     125 671 163,00     107 063 453,79070300 RENDAS:070301 HABITAÇÕES      70 890,00      115 550,83      70 890,00      115 550,83070302 EDIFÍCIOS070399 OUTRAS     2 043 901,00     1 687 241,92     2 043 901,00     1 687 241,92Total do grupo 03     2 114 791,00     1 802 792,75     2 114 791,00     1 802 792,75Total do capítulo 07     129 798 860,00     110 857 773,30     129 798 860,00     110 857 773,30080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS     17 797 669,00     27 490 659,75     17 797 669,00     27 490 659,75Total do grupo 01     17 797 669,00     27 490 659,75     17 797 669,00     27 490 659,75Total do capítulo 08     17 797 669,00     27 490 659,75     17 797 669,00     27 490 659,75Total das receitas correntes     389 223 042,00     324 236 166,55     588 382 195,00     545 919 841,08     977 605 237,00     870 156 007,63RECEITAS DE CAPITAL090000
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8335Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1427MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090100 TERRENOS:090101 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 126     8 013 948,00      663 859,85     8 013 948,00      663 859,85090110 FAMÍLIAS 127       2,00     1 430 525,65       2,00     1 430 525,65Total do grupo 01     8 013 950,00     2 094 385,50     8 013 950,00     2 094 385,50090200 HABITAÇÕES:090201 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRASTotal do grupo 02090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090401 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRASTotal do grupo 04Total do capítulo 09     8 013 950,00     2 094 385,50     8 013 950,00     2 094 385,50100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 128     404 178 349,00     350 482 401,16     404 178 349,00     350 482 401,16100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     3 832 073,00     3 832 073,00     3 832 073,00     3 832 073,00Total do grupo 03     408 010 422,00     354 314 474,16     408 010 422,00     354 314 474,16100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 129     66 173 820,00     91 120 254,42     66 173 820,00     91 120 254,42Total do grupo 09     66 173 820,00     91 120 254,42     66 173 820,00     91 120 254,42Total do capítulo 10     474 184 242,00     445 434 728,58     474 184 242,00     445 434 728,58120000 PASSIVOS FINANCEIROS:120700 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS:120703 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 122     239 620 278,00     169 410 584,40 130    1 007 701 870,00     780 589 415,60    1 247 322 148,00     950 000 000,00Total do grupo 07     239 620 278,00     169 410 584,40    1 007 701 870,00     780 589 415,60    1 247 322 148,00     950 000 000,00Total do capítulo 12     239 620 278,00     169 410 584,40    1 007 701 870,00     780 589 415,60    1 247 322 148,00     950 000 000,00130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130101 INDEMNIZAÇÕES      68 990,00      2 313,37      68 990,00      2 313,37130102 ATIVOS INCORPÓREOS 131     89 999 999,00     89 999 999,00130199 OUTRAS 132       1,00     1 564 616,06       1,00     1 564 616,06Total do grupo 01     90 068 990,00     1 566 929,43     90 068 990,00     1 566 929,43Total do capítulo 13     90 068 990,00     1 566 929,43     90 068 990,00     1 566 929,43Total das receitas de capital     239 620 278,00     169 410 584,40    1 579 969 052,00    1 229 685 459,11    1 819 589 330,00    1 399 096 043,51
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8336Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1428 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇA160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 123     85 708 897,00     92 708 896,33 133     328 322 409,00     321 322 409,71     414 031 306,00     414 031 306,04Total do grupo 01     85 708 897,00     92 708 896,33     328 322 409,00     321 322 409,71     414 031 306,00     414 031 306,04Total do capítulo 16     85 708 897,00     92 708 896,33     328 322 409,00     321 322 409,71     414 031 306,00     414 031 306,04Total das Receitas orçamentais     714 552 217,00     586 355 647,28    2 496 673 656,00    2 096 927 709,90    3 211 225 873,00    2 683 283 357,18
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8341Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1433MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITALTotal do agrupamento 09     10 451 977,00     10 451 977,40     10 451 977,00     10 451 977,40100000 PASSIVOS FINANCEIROS100600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS100603 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRASINSTITUIÇÕES FINANC100614 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     105 452 962,00     105 452 961,39     105 452 962,00     105 452 961,39Total do subagrupamento 06     105 452 962,00     105 452 961,39     105 452 962,00     105 452 961,39Total do agrupamento 10     105 452 962,00     105 452 961,39     105 452 962,00     105 452 961,39Total das despesas de capital     125 773 095,00     118 401 672,06    2 076 177 129,00    1 755 253 157,37    2 201 950 224,00    1 873 654 829,43Total das Despesas orçamentais     622 295 991,00     479 156 248,17    2 331 538 289,00    1 899 972 879,88    2 953 834 280,00    2 379 129 128,05
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8342Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1434 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASGIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS     2 727 836,00     3 474 612,25     2 727 836,00     3 474 612,25070299 OUTROS 134     1 577 119,00      913 507,23     1 577 119,00      913 507,23Total do grupo 02     4 304 955,00     4 388 119,48     4 304 955,00     4 388 119,48Total do capítulo 07     4 304 955,00     4 388 119,48     4 304 955,00     4 388 119,48080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS     1 553 695,00     1 524 989,70     1 553 695,00     1 524 989,70Total do grupo 01     1 553 695,00     1 524 989,70     1 553 695,00     1 524 989,70Total do capítulo 08     1 553 695,00     1 524 989,70     1 553 695,00     1 524 989,70Total das receitas correntes     5 858 650,00     5 913 109,18     5 858 650,00     5 913 109,18RECEITAS DE CAPITAL120000 PASSIVOS FINANCEIROS:120600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:120604 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 135     10 451 978,00     10 451 977,48     10 451 978,00     10 451 977,48Total do grupo 06     10 451 978,00     10 451 977,48     10 451 978,00     10 451 977,48Total do capítulo 12     10 451 978,00     10 451 977,48     10 451 978,00     10 451 977,48Total das receitas de capital     10 451 978,00     10 451 977,48     10 451 978,00     10 451 977,48160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADOTotal do grupo 01Total do capítulo 16Total das Receitas orçamentais     16 310 628,00     16 365 086,66     16 310 628,00     16 365 086,66
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8344Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1436 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASGIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 831      4 642,00      3 950,63      4 642,00      3 950,63020225 OUTROS SERVIÇOS 832      113 738,00      54 307,31      113 738,00      54 307,31Total do subagrupamento 02     3 343 176,00     2 675 415,40     3 343 176,00     2 675 415,40Total do agrupamento 02     3 389 924,00     2 708 929,64     3 389 924,00     2 708 929,64030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030500 OUTROS JUROS030502 OUTROS 833      197 886,00      157 090,53      197 886,00      157 090,53Total do subagrupamento 05      197 886,00      157 090,53      197 886,00      157 090,53030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS      36 954,00      33 794,72      36 954,00      33 794,72Total do subagrupamento 06      36 954,00      33 794,72      36 954,00      33 794,72Total do agrupamento 03      234 840,00      190 885,25      234 840,00      190 885,25060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS      11 900,00      1 802,00      11 900,00      1 802,00060203 OUTRAS      563 358,00      438 086,54      563 358,00      438 086,54Total do subagrupamento 02      575 258,00      439 888,54      575 258,00      439 888,54Total do agrupamento 06      575 258,00      439 888,54      575 258,00      439 888,54Total das despesas correntes     4 448 237,00     3 560 991,63     4 448 237,00     3 560 991,63DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070105 MELHORAMENTOS FUNDIÁRIOS      55 350,00      55 350,00Total do subagrupamento 01      55 350,00      55 350,00Total do agrupamento 07      55 350,00      55 350,00100000 PASSIVOS FINANCEIROS100600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS100603 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS 834     10 451 978,00     10 451 977,48     10 451 978,00     10 451 977,48INSTITUIÇÕES FINANCTotal do subagrupamento 06     10 451 978,00     10 451 977,48     10 451 978,00     10 451 977,48Total do agrupamento 10     10 451 978,00     10 451 977,48     10 451 978,00     10 451 977,48Total das despesas de capital     10 507 328,00     10 451 977,48     10 507 328,00     10 451 977,48Total das Despesas orçamentais     14 955 565,00     14 012 969,11     14 955 565,00     14 012 969,11
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8345Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1437MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS      259 113,37      259 113,37Total do grupo 02      259 113,37      259 113,37Total do capítulo 04      259 113,37      259 113,37050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS      53 201,62      53 201,62Total do grupo 02      53 201,62      53 201,62050700 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃOFINANCEIRAS050701 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 136       1,00      489 857,06       1,00      489 857,06FINANCEIRASTotal do grupo 07       1,00      489 857,06       1,00      489 857,06Total do capítulo 05       1,00      543 058,68       1,00      543 058,68060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     2 280 000,00     2 151 557,62     2 280 000,00     2 151 557,62Total do grupo 03     2 280 000,00     2 151 557,62     2 280 000,00     2 151 557,62060600 SEGURANÇA SOCIAL:060601 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL      318 000,00      318 000,00Total do grupo 06      318 000,00      318 000,00Total do capítulo 06     2 598 000,00     2 151 557,62     2 598 000,00     2 151 557,62070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070105 BENS INUTILIZADOS      457 103,00       174,60      457 103,00       174,60070108 MERCADORIAS     1 963 841,00     2 296 812,94     1 963 841,00     2 296 812,94070109 MATÉRIAS DE CONSUMO     10 711 955,00     8 880 939,01     10 711 955,00     8 880 939,01Total do grupo 01     13 132 899,00     11 177 926,55     13 132 899,00     11 177 926,55070200 SERVIÇOS:070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS     14 584 936,00     16 699 503,29     14 584 936,00     16 699 503,29070206 REPARAÇÕES      74 713,00      733 343,16      74 713,00      733 343,16070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO      16 638,00      13 201,40      16 638,00      13 201,40070299 OUTROS 137     244 556 530,00     244 146 105,86 144       1,00     2 859 221,15     244 556 531,00     247 005 327,01Total do grupo 02     259 232 817,00     261 592 153,71       1,00     2 859 221,15     259 232 818,00     264 451 374,86
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8346Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1438 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES070300 RENDAS:070301 HABITAÇÕES       464,00      1 863,65       464,00      1 863,65070302 EDIFÍCIOSTotal do grupo 03       464,00      1 863,65       464,00      1 863,65Total do capítulo 07     272 366 180,00     272 771 943,91       1,00     2 859 221,15     272 366 181,00     275 631 165,06080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS     24 970 644,00     17 179 967,39     24 970 644,00     17 179 967,39Total do grupo 01     24 970 644,00     17 179 967,39     24 970 644,00     17 179 967,39Total do capítulo 08     24 970 644,00     17 179 967,39     24 970 644,00     17 179 967,39Total das receitas correntes     299 934 825,00     292 905 640,97       1,00     2 859 221,15     299 934 826,00     295 764 862,12RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090401 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS     23 501 500,00      841 413,17     23 501 500,00      841 413,17Total do grupo 04     23 501 500,00      841 413,17     23 501 500,00      841 413,17Total do capítulo 09     23 501 500,00      841 413,17     23 501 500,00      841 413,17100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     1 760 754,00     1 760 754,00     1 760 754,00     1 760 754,00Total do grupo 03     1 760 754,00     1 760 754,00     1 760 754,00     1 760 754,00Total do capítulo 10     1 760 754,00     1 760 754,00     1 760 754,00     1 760 754,00110000 ATIVOS FINANCEIROS:110500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO:110501 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS     1 072 674,29     1 072 674,29Total do grupo 05     1 072 674,29     1 072 674,29Total do capítulo 11     1 072 674,29     1 072 674,29120000 PASSIVOS FINANCEIROS:120400 DERIVADOS FINANCEIROS:120402 SOCIEDADES FINANCEIRAS 138       1,00      10 293,75       1,00      10 293,75Total do grupo 04       1,00      10 293,75       1,00      10 293,75120600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:120603 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     36 618 114,00     36 618 114,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8347Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1439MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITALTotal do grupo 06     36 618 114,00     36 618 114,00120700 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS:120703 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 139     168 225 758,00     165 584 111,58 145     21 596 461,00     10 314 080,24     189 822 219,00     175 898 191,82Total do grupo 07     168 225 758,00     165 584 111,58     21 596 461,00     10 314 080,24     189 822 219,00     175 898 191,82Total do capítulo 12     204 843 873,00     165 594 405,33     21 596 461,00     10 314 080,24     226 440 334,00     175 908 485,57130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130101 INDEMNIZAÇÕES 140       1,00      2 040,59       1,00      2 040,59130199 OUTRAS 141       1,00       402,08       1,00       402,08Total do grupo 01       2,00      2 442,67       2,00      2 442,67Total do capítulo 13       2,00      2 442,67       2,00      2 442,67Total das receitas de capital     228 345 375,00     167 510 935,46     23 357 215,00     12 074 834,24     251 702 590,00     179 585 769,70150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS       838,67       838,67Total do grupo 01       838,67       838,67Total do capítulo 15       838,67       838,67160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 142     4 678 901,00     4 678 901,00 146      6 142,00      6 142,00     4 685 043,00     4 685 043,00160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 143      191 688,00      191 688,00 147      10 787,00      10 787,00      202 475,00      202 475,00Total do grupo 01     4 870 589,00     4 870 589,00      16 929,00      16 929,00     4 887 518,00     4 887 518,00Total do capítulo 16     4 870 589,00     4 870 589,00      16 929,00      16 929,00     4 887 518,00     4 887 518,00Total das Receitas orçamentais     533 150 789,00     465 288 004,10     23 374 145,00     14 950 984,39     556 524 934,00     480 238 988,49
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8350Ministério do Planeamento e das Infraestruturas1442 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASCP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 04      175 000,00      128 333,15      175 000,00      128 333,15060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 884      166 740,00      155 749,78      166 740,00      155 749,78060203 OUTRAS 885     11 534 001,00      387 891,31     11 534 001,00      387 891,31Total do subagrupamento 02     11 700 741,00      543 641,09     11 700 741,00      543 641,09Total do agrupamento 06     11 700 741,00      543 641,09     11 700 741,00      543 641,09Total das despesas correntes     410 600 012,00     339 647 870,31     410 600 012,00     339 647 870,31DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 887     1 584 690,00      459 666,65     1 584 690,00      459 666,65070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 888     3 803 396,00     2 035 643,26     3 803 396,00     2 035 643,26070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 889     17 969 126,00     12 199 312,87     17 969 126,00     12 199 312,87Total do subagrupamento 01     23 357 212,00     14 694 622,78     23 357 212,00     14 694 622,78Total do agrupamento 07     23 357 212,00     14 694 622,78     23 357 212,00     14 694 622,78100000 PASSIVOS FINANCEIROS100600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS100614 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     117 680 188,00     117 680 187,86     117 680 188,00     117 680 187,86Total do subagrupamento 06     117 680 188,00     117 680 187,86     117 680 188,00     117 680 187,86Total do agrupamento 10     117 680 188,00     117 680 187,86     117 680 188,00     117 680 187,86Total das despesas de capital     117 680 188,00     117 680 187,86     23 357 212,00     14 694 622,78     141 037 400,00     132 374 810,64Total das Despesas orçamentais     528 280 200,00     457 328 058,17     23 357 212,00     14 694 622,78     551 637 412,00     472 022 680,95
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8351Ministério do Planeamento e das InfraestruturasConta Geral do Estado de 2016 1443MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASTAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050100 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:050102 PRIVADAS     1 290 125,00     1 290 125,00Total do grupo 01     1 290 125,00     1 290 125,00050700 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃOFINANCEIRAS050701 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO     3 511 559,00     3 511 559,00FINANCEIRASTotal do grupo 07     3 511 559,00     3 511 559,00Total do capítulo 05     4 801 684,00     4 801 684,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      102 686,00      102 686,00Total do grupo 01      102 686,00      102 686,00Total do capítulo 08      102 686,00      102 686,00Total das receitas correntes     4 904 370,00     4 904 370,00RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO:110501 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS     15 740 000,00     15 740 000,00Total do grupo 05     15 740 000,00     15 740 000,00Total do capítulo 11     15 740 000,00     15 740 000,00120000 PASSIVOS FINANCEIROS:120500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO:120501 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS     842 079 638,00     842 079 638,00Total do grupo 05     842 079 638,00     842 079 638,00Total do capítulo 12     842 079 638,00     842 079 638,00Total das receitas de capital     857 819 638,00     857 819 638,00Total das Receitas orçamentais     862 724 008,00     862 724 008,00RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DOESTADO170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO      79 475,00      79 475,00