50 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1mas, de uma vez por todas, o PSD, enquanto instituição, deve reconhecer, ou não, se a atractividade do investimento depende exclusivamente, ou de forma tão determinística, da carga fiscal e, nesse caso, teremos de discutir que valor é que tem a carga fiscal sobre as empresas.Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.É que, se Portugal sobe no ranking internacional do ambiente «negócios», isso tem ou não um significado? O que é que têm a dizer sobre isso? Têm alguma coisa a dizer, ou não?O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Queremos saber o que o PS pensa do Orçamento!O Orador: — E sobre as políticas de apoios à investigação e desenvolvimento em Portugal? E sobre os apoios aos projectos? Os gabinetes nas universidades valem ou não um comentário vosso? A possibilidade, nas universidades portuguesas, de os estudantes pensarem do ponto de vista da criação de negócios, criação de empresas, poderem negociar transferência de tecnologia, registo de marcas, é ou não um facto importante para o País? É de modernização ou não? Parece-me que este tipo de coisas, estas e outras que se fizeram já, inclusive os gabinetes de propriedade industrial, foram governos do Partido Socialista que os fizeram. Isso tem ou não algum significado? E as opções do Orçamento do Estado sobre o apoio que dá à ciência, à qualificação e o QREN à competitividade?O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Onde é que está o QREN?O Orador: — 5000 milhões de euros de apoio à competitividade das empresas, mais apoios à consignação, mais apoios ao nível regional, coincidência na competitividade das empresas, merecem comentários? Bom, julgo que discutir um Orçamento do Estado é discutir estas coisas, mas é discutir também apoios às PME.Sr. Ministro, espero, que nas respostas que der, tenha oportunidade de aprofundar a questão dos apoios às PME, porque parece a todos, penso eu, que a capacidade de alargar o investimento e a confiança às pequenas e médias empresas em Portugal é absolutamente decisivo. O que é que, desse ponto de vista, se está a fazer, por contraponto com aquilo que se fez no passado? Isto parece-me, de facto, muito importante.Quanto à energia, julgo que não devemos fugir às questões, às verdadeiras questões e, se for necessário, abordar as falsas questões.Relativamente às verdadeiras questões, os princípios que modulam a intervenção deste Governo do ponto de vista da política energética merecem consensos? Merecem entendimentos? A segurança do abastecimento, maior eficiência dos sistemas energéticos a benefício da competitividade, dos consumidores e do bemestar das populações, uma política energética desenvolvendo sistemas energéticos mais amigos do ambiente, merecem ou não uma posição das oposições? Julgo que isto é o que se esperaria e o Governo, em matéria de política energética, tem feito um trabalho gigantesco,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ai tem?!O Orador: — ... pelo que deveríamos aproveitar esta oportunidade para aprofundar este tema.Mas também podemos falar das falsas questões, porque a política vive de muitas questões. Como, em política, aquilo que parece é, marca, infelizmente, muito da mentalidade actual de alguns de nós. Talvez possamos aproveitar esta oportunidade — é um desafio que faço à bancada do Governo, embora o habitual seja dirigir-me ao Ministro, o que farei —, para o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação ter, durante este debate, a possibilidade de tornar claro...Protestos do PCP.Sr. Presidente, gostaria de poder terminar.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: — Eu sei que é incómodo. Quando se prefere o nevoeiro à clareza, tudo o que seja no sentido de clarificar é incómodo. Mas «é a vida»! A política também tem que ter clareza e bons princípios,...Vozes do PSD: — É verdade!O Orador: — ... pelo que espero que esse assunto seja tratado de forma clara perante este Plenário.