12 DE FEVEREIRO DE 2010 23 São estes os princípios essenciais em que assenta a política educativa do Governo e que procurarei sintetizar em cinco eixos de acção. O primeiro eixo decorre da necessidade indiscutível de expandir a escolaridade obrigatória para 12 anos, na intenção de garantir a todos os portugueses o nível de qualificação, pelo menos, do ensino secundário. São já visíveis os efeitos positivos decorrentes do anúncio do alargamento da escolaridade obrigatória e da oferta de vias profissionais diversificadas e de cursos de dupla certificação no quadro do projecto Novas Oportunidades, nomeadamente no número de jovens inscritos no ensino secundário. No presente ano lectivo verificou-se um acréscimo de inscrições de 23 000 alunos. Aplausos do PS.Se o ritmo de procura se mantiver idêntico ao deste ano, o nosso país poderá em breve atingir a meta da escolarização universal no ensino secundário. asSr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: Como se pode verificar, o investimento na área das Novas Oportunidades inscrito no Orçamento para este ano apresenta um acréscimo na ordem dos 29%. Os benefícios esperados justificam plenamente a opção. O segundo eixo de acção decorre da necessidade indiscutível de assegurar que as escolas portuguesas se continuem a modernizar. Devem tornar-se capazes de gerar ambientes educativos próprios do séc. XXI, onde o acesso à informação, os processos de pesquisa, o ensino e a comunicação ultrapassem não apenas os limites da sala de aula, mas também os limites da escola, da vila, da cidade ou do País, passando a ter, como horizonte virtual, os recursos disponibilizados pela sociedade a que chamamos do conhecimento. O desafio de modernizar as escolas tem sido plenamente assumido no nosso país: primeiro, com o desenvolvimento da Rede de Bibliotecas Escolares e, mais recentemente, com o lançamento do Plano Tecnológico da Educação, que definiu como objectivo estratégico colocar Portugal na vanguarda da modernização tecnológica do ensino até 2010. Vozes do PS: —Muito bem! A Sr.a Ministra da Educação: —O Orçamento para 2010 permitirá prosseguir com as seguintes iniciativas: acesso generalizado à Internet; modernização das infra-estruturas tecnológicas das escolas e instalação de redes de área local; disponibilização de computadores aos alunos, abrangendo este ano as 100 000 crianças que frequentam o 1.o ano de escolaridade; continuação da instalação dos quadros interactivos e videoprojectores, videovigilância nas escola e cartão electrónico para controlo de entradas e saídas e para pagamentos dentro do recinto escolar. A modernização das escolas passa também pela necessidade indiscutível de reabilitação do parque escolar. A rede escolar foi objecto de uma reestruturação profunda — os edifícios das escolas públicas estão a ser gradualmente requalificados. Está em curso a construção de 400 centros escolares destinados à educação pré-escolar, ao 1.o ciclo e alguns também ao 2.o ciclo, em articulação com as autarquias. Os centros escolares irão permitir o funcionamento de todas as escolas em regime normal,... Aplausos do PS.... pondo fim à discriminação representada pelo duplo turno e garantindo o acesso às actividades de enriquecimento curricular na escola a tempo inteiro. Uma área de intervenção que continua a requerer grande esforço e investimento é a requalificação das escolas de ensino secundário assegurada pela empresa pública Parque Escolar. A meta traçada é a reabilitação de 332 escolas até 2015. Presentemente, estão concluídas 19 e em obra ou em projecto 133 escolas.