I SÉRIE — NÚMERO 35 36 Para o setor agroflorestal não é credível impor cegamente, como o PS e o PAN defendem, metas concretas de redução de emissões num prazo curtíssimo e não considerar, em paralelo, as emissões associadas ao aumento da importação de bens alimentares, provocado por essas reduções tão bruscas. Este padrão de ataque ao mundo rural é contraproducente e resulta em prejuízo do nosso objetivo comum de combate às alterações climáticas. Uma boa lei de bases do clima deve encarar quem vive no interior, quem vive no mundo rural não como um inimigo, mas sim como um parceiro neste combate, e o PSD só está disponível para aprovar uma boa lei de bases do clima. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de não ser possível intervir sem máscara a partir da segunda fila do Hemiciclo. Portanto, peço que façam o favor de passar para a primeira fila quando quiserem intervir sem máscara. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: Os cenários mais otimistas apontam para que, caso sejam cumpridas as atuais metas climáticas, o mundo aqueça pouco mais do que 2 °C face a níveis pré-industriais. São 2 °C que significam que, em média, todos os anos, arderá uma área três vezes superior à que ardeu no trágico ano de 2017. São 2 °C que inundarão grande parte de Faro, de Aveiro, da Figueira da Foz e do estuário do Tejo até 2050 e que secarão barragens, onde faltará água para a agricultura, impactando dramaticamente o interior do País. Mas estamos longe de ser os mais afetados. Mesmo pandemias como a que vivemos hoje vão-se acelerar, prevendo-se que as alterações climáticas sejam diretamente responsáveis por mais 100 milhões de infetados com malária até 2030. Junto-me, por isso, a uma geração grevista, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e a todos os partidos que aqui, por unanimidade, assim recomendaram: Sr. Ministro, escute o nosso apelo e decrete a emergência climática! Os projetos de lei que hoje debatemos vêm dar resposta a essa emergência. Há 20 anos, Deputados jovens socialistas apresentaram aqui um projeto que gerou a única lei especificamente sobre alterações climáticas em Portugal. Hoje, como líder da Juventude Socialista, é um orgulho dar continuidade a essa história como coautor deste projeto. Nesta luta, estão em causa as nossas vidas, o nosso futuro. Digo-o, pois, inequivocamente: as próximas gerações, assim como a minha, não nos perdoarão qualquer fracasso! Aplausos do PS.Se, entre 2005 e 2010 e desde 2018, conseguimos descarbonizar, muitos foram os anos em que não conseguimos, em que não fizemos o suficiente. Deixemo-nos, pois, de boas intenções e passemos à ação. O PS propõe, para isso, um conjunto amplo de instrumentos e, sobretudo, o mais rigoroso sistema de planeamento e avaliação que organize os nossos esforços para esta missão: planeamento da ação climática no curto, médio e longo prazo, aprovado aqui, vinculando todos os partidos e Governos, sujeito a consulta pública alargada e preparado com uma unidade técnica independente e científica, onde os jovens também estejam representados, e porque não podemos tolerar a inércia ou a ineficácia, devendo haver uma avaliação contínua, intermédia e a posteriori, sempre independente e transparente; planeamento e avaliação também da sua expressão e execução orçamental, incluindo um capítulo sobre o clima no Orçamento e na Conta Geral do Estado; e ainda planeamento e avaliação dos impactos climáticos da legislação, atual e futura. Descarbonizar vai exigir decisões corajosas. O PS não se furta às suas. Queremos acabar com a comercialização de carros movidos só a combustíveis fósseis até 2035. Precisamos de proibir a fratura hidráulica e limitar a extração de hidrocarbonetos. Precisamos de um sistema de transportes públicos robusto, de valorizar veículos elétricos, gases renováveis, uma rede elétrica inteligente, interligada e descentralizada, de aumentar os sumidouros nas florestas e nos oceanos. Precisamos de mobilizar a economia e os cidadãos para esta transição, uma transição justa, com uma estratégia industrial verde, que traga melhores condições de vida e maiores rendimentos, enquanto combate as desigualdades de género e a pobreza energética.