21 | II Série C - Número: 039 | 16 de Julho de 2008identificar os seus padrões e tendências programáticas. O segundo capítulo enunciava as alterações verificadas, ainda no subsector das rádios locais, ao projecto de radiodifusão em diversos parâmetros: controlo do capital social; conteúdos e designações dos serviços de programas; e designações dos operadores. O terceiro capítulo identifica as 19 entidades com participação no capital social de três ou mais serviços de programas, num universo que integra as rádios nacionais, regionais e locais, assinala os distritos de Lisboa, Porto e Aveiro como os que dispõem de um maior número de operadores e refere que das 347 rádios locais 21 estão classificadas como temáticas (16 musicais e cinco informativas) e as restantes 326 como generalistas. No quarto capítulo é analisada a programação dos diferentes serviços de programas do operador de serviço público de radiodifusão e as suas reforçadas obrigações, na Antena 1, em matéria de emissão de música portuguesa. O cumprimento por parte dos diferentes serviços de programas nacionais, regionais e locais relativamente às quotas obrigatórias de emissão de música em língua portuguesa constituem o objecto do capítulo quinto, constatando-se que nos três meses em análise (Outubro a Dezembro de 2007) a grande maioria das estações cumpriu o limite da referida quota com valores à volta dos 80 por cento, consoante o mês em causa.A extensa Parte III (páginas 441 a 871) é consagrada à televisão, incluindo três capítulos.No primeiro, é realizada uma apreciação sobre a forma (considerada satisfatória) como os serviços de programas da RTP, SIC, TVI e SIC Notícias (Lisboa TV) cumpriram as suas obrigações em matéria de difusão de obras audiovisuais (defesa da língua portuguesa, produção europeia e produção independente), apreciado o comportamento dos operadores de serviços de programas de difusão terrestre face aos atrasos, antecipações e alterações na programação anunciada, analisadas a conformidade das interrupções para publicidade, patrocínios e autopromoções com os limites legalmente impostos e, na última secção deste capítulo, enumerados os pedidos de autorização de acesso à actividade de televisão — dois autorizados e outros dois não autorizados —, bem como as autorizações para alteração da denominação de quatro serviços de programas na plataforma de distribuição por cabo.O segundo capítulo analisa as grelhas de programação dos quatro serviços de programas de acesso não condicionado livre, emitidos pela RTP1, RTP2, SIC e TVI. Como se sublinha no Relatório (pág. 491), este escrutínio decorre da própria lei e abrange tanto a verificação do cumprimento, por parte dos operadores privados de televisão, dos «fins genéricos e específicos» da actividade televisiva, e «das obrigações fixadas nas respectivas licenças ou autorizações», como ainda, no caso do desempenho dos serviços de programas explorados pela concessionária do serviço público, a sua conformidade com a lei e com o contrato de concessão.A relevância deste acompanhamento pela ERC, que o relatório sublinha com evidente ênfase, enumerando as diversas normas que o fundamentam e corporizam, justificaria a extensão do capítulo. E o seu detalhe: a análise da programação, com recurso a múltiplos dados estatísticos, abrange diversas categorias de programas — macrogéneros (informativos, desportivos, ficção, infantis/juvenis, entretenimento, culturais/conhecimento e institucionais/religiosos) e géneros, a duração e a frequência dos programas. A análise da programação obedece a critérios e técnicas de amostragem detalhadamente descritos em anexo ao capítulo (páginas 609 a 618).O terceiro capítulo desta Parte III, relativa ao meio televisão, debruça-se sobre os resultados da monitorização dos blocos informativos das 20 horas, emitidos pelos três principais serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre: RTP1, SIC e TVI. Depois de definido o quadro conceptual, é feita uma análise comparativa da informação emitida em 2007 nos blocos informativos das 20 horas, em função de um diversificado conjunto de critérios. Os diferentes blocos informativos são igualmente analisados, separadamente, de acordo com a diversidade e pluralismo político, social e cultural nos temas abordados, nas fontes de informação e nos actores/protagonistas presentes nas peças, com o rigor e isenção no tratamento da informação, a contextualização da informação, a presença de crianças e jovens, e a informação política nacional. Finalmente, é apresentada uma análise comparativa dos blocos informativos em 2006 e 2007 e, em anexo (páginas 853 a 868), uma definição e enumeração dos critérios técnicos e amostras que fundamentaram o estudo.A Parte IV deste título dedicado aos diferentes meios é consagrada à imprensa e concretiza-se mediante um relatório de monitorização de órgãos de imprensa periódica de expansão nacional (Público, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Correio da Manhã, 24 Horas, Expresso e Sol), assim como dos dois jornais com capitais públicos (Jornal da Madeira e Diário do Alentejo). Ciente que não esgota, com esta monitorização, o necessário acompanhamento das actividades da imprensa, o Conselho Regulador fez incidir a análise apresentada, em especial, sobre o rigor e isenção da informação, aí se incluindo, como se refere na página 875, «a diversificação e identificação das fontes, bem como a conformidade da informação publicada com os objectivos definidos nos estatutos editoriais das publicações consideradas». Em anexo (páginas 1115 a 1130), são descritos os critérios técnicos e as amostras que fundamentaram a análise.O extenso Título III sobre os diferentes meios de comunicação ocupa 848 páginas — bem mais de dois terços do relatório.O volume de informação produzida e divulgada constitui, é certo, um contributo inestimável para o conhecimento do sector, nas suas mais diversas vertentes.