II SÉRIE-B — NÚMERO 43 84 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1351/XIV/1.a Isabel Pires (BE)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  2020-03-23 COVID-19 – Obtenção de lucro ilegítimo e práticas comerciais ilegais  N.o 1352/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Condições de trabalho na Teleperformance  N.o 1353/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Condições de trabalho nos call center da NOS (Edifício América)  N.o 1354/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  2020-03-23 Situação dos feirantes face ao surto epidémico COVID-19  N.o 1355/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Rescisão de contratos na CarrisTur  N.o 1363/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Suspensão dos Contratos de Trabalho na Delphi, no Seixal, distrito de Setúbal  N.o 1364/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Sobre a necessidade de proteção dos trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal  N.o 1365/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  2020-03-23 Sobre a necessidade de proteção dos trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal  N.o 1366/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2020-03-23 Suspensão de pagamento de residência universitária enquanto as instituições de ensino superior estão encerradas, devido à COVID-19 N.o 1367/XIV/1.a João Dias (PCP)  Primeiro-Ministro  2020-03-23 Condições para a produção agrícola  N.o 1370/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 COVID-19: Faltas injustificadas para assistência aos filhos no período correspondente às férias da Páscoa (de 30 de março a 9 de abril) N.o 1372/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Subsídio de assistência a filho e neto período de interrupção letiva  N.o 1373/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares  N.o 1374/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministro da Educação  2020-03-23 Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares  N.o 1375/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  2020-03-23 Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias perante a COVID-19 N.o 1376/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias perante a COVID-19 N.o 1378/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-24 Trabalhadores do grupo Transdev forçados a gozar férias no período de pandemia COVID-19, o caso da AveiroBus