II SÉRIE-A — NÚMERO 101 44 caracterização geral da qualidade do ar, 14 monitorizam a poluição do transporte rodoviário e apenas 8 monitorizam a poluição industrial. Acresce que se for feita uma sobreposição dos mapas de localização destas estações, com o mapa de instalações abrangidas pelo Registo de Emissões e Transferências de Poluentes (instalações PRTR), se conclui que existem zonas do País que não são cobertas pela monitorização, o que compromete uma rigorosa monitorização da qualidade do ar em Portugal. O PCP considera ainda que as substâncias poluentes pesquisadas para efeitos de monitorização da qualidade do a, devem ser revistas e reforçadas no que diz respeito à atividade industrial, para incluir nomeadamente o dióxido de azoto, o ozono e outras partículas finas. Considera essencial passar a fazer-se uma monitorização do odor não tanto pela sua toxicidade, mas pelo incómodo que um elevado nível de odor provoca às populações a ele expostas, nomeadamente quando na sua proximidade existem ETARS, aterros e indústrias de celulose. Terminou referindo que o PCP entende que deve ser feita uma análise global dos resultados de monitorização da qualidade do ar, propondo para o efeito que seja elaborado um relatório anual, disponível para consulta pública. Partindo destes pressupostos, a senhora Deputada passou a enunciar as recomendações específicas constantes da iniciativa do PCP. Seguiu-se a apresentação do Projeto de Resolução do PSD pelo Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD) queem linha com muito do que foi dito pelos seus colegas Deputados anteriores sobre a qualidade do ar, os seus perigos para a saúde pública, a importância dos sistemas de controlo da qualidade do ar, e até sobre a possível relação de causalidade que se tem vindo a estabelecer entre os casos mais graves de COVID-19 com zonas do País onde a qualidade do ar é pior, disse que o Grupo Parlamentar do PSD recomenda ao Governo que proceda à modernização e revisão de toda a rede de estacões e subestações de monitorização da qualidade do ar; que garanta a elaboração e implementação dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar previstos na Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar em todo o País; que elabore um plano anual de mitigação dos impactos causados pela poluição atmosférica, com medidas efetivas, com vista promover a melhoria da qualidade do ar em todo o País. Concluiu lembrando que o aviso da Comissão Europeia a Portugal é revelador de que apesar dos anúncios do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, em 2016, desde sítios da internet, apps, campanhas e transferência de fundos para as CCDR, o sistema de controlo da qualidade do Ar em Portugal não cumpre a legislação europeia e de que muito pouco tem sido feito pelo Governo nesta matéria. A apresentação do Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PS foi feita pela Sr.a Deputada Ana Passos(PS) que iniciou com uma contextualização da problemática envolvente à qualidade do ar em Portugal. Referiu a Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar (ENAR 2020) aprovada Resolução do Conselho de Ministros n.o 46/2016, de 26 de agosto, que está em linha com os instrumentos nacionais de política climática, e assenta em três eixos: avaliar, antecipar, atuar. Disse que neste contexto, os procedimentos têm de ser cada vez mais exigentes no que diz respeito às medidas de controlo, à garantia da qualidade das medições, à rastreabilidade de todas as medições e à utilização de métodos de referência e equipamentos aprovados. Pelo que, o Grupo Parlamentar do PS considera importante uma gestão eficaz de informação que permita minimizar os riscos e evitar os efeitos adversos da poluição atmosférica; que a par de uma monitorização da poluição atmosférica é necessário evoluir para a mensurabilidade e monitorização de odores nefastos para o ser humano; que é determinante associar metodologias, conhecimento científico e legislação europeia vigente, para fazer a caracterização da presença dos compostos odoríferos na atmosfera acima de determinado valor, e identificar situações de prejuízo para a qualidade de vida das populações. Referiu que é nesse sentido que vão as 4 recomendações que constam da parte dispositiva da iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, que passou a enunciar. A Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira (NINSC), fez a apresentação da sua iniciativa que disse ter sido inspirada num relatório da Agência Europeia do Ambiente que analisa a relação entre os problemas ambientais e os problemas sociais, e que conclui que os cidadãos mais vulneráveis – crianças, idosos, imigrantes e os economicamente mais desfavorecidos) são as populações mais afetadas pelos impactos