11 DE FEVEREIRO DE 2010 95 As verbas inscritas pelos vários serviços, com o resultado que referiu, têm a ver com o facto de, havendo uma aceleração da execução de programas comunitários e do QREN, haver também o recurso a estudos, a pareceres e a projectos, que muitas vezes são obtidos na base de outsourcing. Portanto, daí também o aumento das verbas que foram inscritas pelos serviços, mas cujo gasto será limitado, com a aplicação dessa cativação de 40%, que foi já anunciada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, julgo não estar enganado (mas se estiver enganado o Sr. Ministro fará o favor de me corrigir), se disser que, em matéria de Orçamentos, o Sr. Ministro é verdadeiramente um recordista. Julgo que nenhum outro Ministro das Finanças foi responsável pela apresentação de tantos Orçamentos — falo de Orçamentos ordinários e estou a excluir outro tipo de Orçamentos. Creio que, por isso mesmo, posso dizer que o Sr. Ministro já tem experiência suficiente para saber e dizer às instâncias internacionais e aos especuladores internacionais que o Orçamento, em Portugal, é aprovado não pelas agências de rating mas pela Assembleia da República. Aplausos do BE. E isto não é pouco importante quando olhamos para o conjunto de Orçamentos por si elaborados e podemos concluir que eles são todos diferentes, mas também são todos iguais. São todos iguais nas medidas, nas soluções e nos resultados. São iguais nas soluções, porque este Orçamento, tal como os outros, é um Orçamento para baixar os salários, para diminuir as pensões, para reduzir o investimento público, enfim, soluções que encontramos em todos os outros Orçamentos elaborados por este Governo e pelo anterior governo. São iguais também nos resultados, porque o desenvolvimento da economia continua a ser medíocre, porque o desemprego não pára de subir, mas iguais ainda numa outra consequência muito mais importante: é que, mais uma vez, é a maioria dos portugueses que vai ser sacrificada. São aqueles que vivem exclusivamente do seu trabalho os que vão ser os verdadeiros pagadores da crise. Esta é a principal identidade e semelhança entre este Orçamento e os anteriores. Em face disto, Sr. Ministro gostava que respondesse a esta pergunta, que é a pergunta que hoje todos os portugueses fazem. Os portugueses lêem nos jornais «Banca regressa aos lucros. Spreads vão aumentar. Crédito mais caro», e perguntam-se: por que é que, afinal de contas, têm de ser sempre os trabalhadores e os portugueses que vivem do seu trabalho os principais e únicos sacrificados? Para que é que tem servido o seu sacrifício se, na realidade, ao olharmos para este período de seis anos, a economia não sai da estagnação, o País não sai da crise e o dia-a-dia dos portugueses é cada vez mais difícil e com maiores dificuldades? Por que é que, então, são estes sempre os mesmos, os sacrificados do costume? Gostaria que o Sr. Ministro respondesse a esta pergunta, que é aquela que os portugueses fazem todos os dias. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, vou abordar um tema que o Sr. Ministro não quis abordar na sua intervenção e que tem a ver com o programa de privatizações que vem desde 2006 e que os senhores anunciam retomar. O que está em jogo? A TAP, a REN, a Galp, a EDP, a Inapa e a ANA. Queria que confirmasse se são todas estas empresas que vão ser objecto da privatização e se também está incluída a privatização da ANA.