48 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 200810,3%, porque os contratos sem termo, o trabalho certo, este quase «só por um canudo» é que se começará a ver.Dizia eu que esta proposta relativamente ao subsídio de desemprego deveria ser acolhida pelo Sr. Ministro, porque é numa altura em que a fragilização é maior que os sinais de protecção têm de ser também maiores. O desafio já foi feito por nós numa primeira reunião que aqui tivemos sobre o Orçamento do Estado, mantemo-lo agora e, por isso, o Bloco de Esquerda irá apresentar essa proposta.A segunda questão tem a ver, exactamente, com os pensionistas. Também decorrente de uma alteração da Lei de Bases da Segurança Social — e o Sr. Ministro não pode dizer que não se previa que a fórmula de cálculo fosse afectar mais as pessoas —, os exemplos começaram a «chover» de todo o País, vindos de todos os lados, particularmente das regiões onde os salários são mais baixos. Chegaram imensos exemplos ao Governo dos distritos a norte, designadamente do distrito de Braga, onde o nível salarial e de pensões é muito baixo. Estes pensionistas sofreram muito com os cortes enormes, porque em pensões de 230 € ou 240 € havia cortes de 40 € e de 50 €.O Sr. Ministro sabia bem que a alteração que produziu na Lei de Bases da Segurança Social iria dar este resultado. E tanto sabia bem que vem agora neste Orçamento do Estado — e bem! — corrigir tamanha injustiça. O que já não se percebe é por que é que a injustiça só é corrigida a partir de Janeiro de 2009. Não se percebe tal situação. É obrigação do Governo corrigir os seus erros a tempo e com justiça, e estes pensionistas merecem-no. Por isso mesmo, Sr. Ministro, o que sugerimos é que o recálculo das pensões não seja só a partir de Janeiro de 2009 mas, sim, desde a altura em que a lei começou a ser aplicada, ou seja, desde Maio.Uma outra questão que quero colocar tem a ver com a protecção na doença. Neste momento, temos um subsídio por doença, que é atribuído por um período máximo de 1095 dias, e temos um regime de excepção, nomeadamente na protecção da tuberculose, onde a remuneração é superior e o período de espera de três dias não se verifica, sendo correcto que esta situação ocorra.Penso que as leis têm de ser adequadas aos nossos dias e há hoje patologias que mereciam ter o mesmo regime. Como o Sr. Ministro bem sabe, na atribuição do subsídio de doença, o vínculo de profissionalidade é de quatro meses, no entanto, podem ocorrer recaídas em determinadas doenças. Quando esta situação ocorre, as pessoas ficam novamente de baixa médica, perdem esse vínculo de profissionalidade e ficam sem direito ao subsídio de doença. O que propomos é que a excepção estabelecida para a tuberculose, a discriminação positiva, se assim se quiser chamar, seja alargada a outras doenças, nomeadamente à doença inflamatória do intestino, que é uma doença que provoca muitas vezes recaídas com as quais se confrontam as pessoas.Ainda nesta área da protecção na doença, verifica-se que um crescimento mínimo no orçamento, o que significa que ou se espera que os portugueses não fiquem doentes ou se espera uma menor protecção das pessoas. De qualquer forma, o que propomos, relativamente a uma melhor protecção noutras doenças, é que se alargue o regime jurídico já estabelecido para os doentes com esclerose múltipla aos doentes com esclerose lateral. Isto traria alguma vantagem, é uma questão de justiça e o orçamento da segurança social tem de ter tradução prática na protecção das pessoas.O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro acervo de questões, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dar algumas respostas, mas, no fim, peço aos Srs. Secretários de Estado que completem as respostas com a informação que entenderem.Sr. Deputado Miguel Santos, o senhor colocou de início um conjunto de questões que já foram devidamente esclarecidas. Não tenho qualquer problema. O Sr. Deputado disse várias vezes «de uma vez por