I SÉRIE — NÚMERO 53 24 o símbolo de uma prioridade dada a um programa nacional para a comissão territorial, envolvendo todos os níveis das autarquias públicas, destacando a cooperação com as autarquias locais, atores essenciais na valorização do interior. É por isso que a estratégia de simplificação administrativa e a aposta na modernização, na descentralização, quer ao nível regional, pela democratização das comissões de coordenação regional, quer na valorização das comunidades intermunicipais, quer descentralizando novas competências para os municípios, num verdadeiro contrato de confiança, quer valorizando as freguesias como elemento de governação de proximidade, são essenciais nesta estratégia de valorização do interior. Este é o Governo que promove a descentralização e a ligação ao território, um território que desejamos constituído por cidades sustentáveis e inteligentes, onde a promoção da reabilitação urbana é a prioridade, promovendo a economia circular, que envolve toda a cadeia de valor e todo o ciclo económico. Este é o Governo que promove a coesão territorial, que promove estratégias que envolvam quer o litoral e o mar, quer o interior, quer as cidades, quer o mundo real, potenciando sinergias e aumentando a competitividade num contexto de sustentabilidade como fator de desenvolvimento, salvaguardando os valores naturais, promovendo a biodiversidade. Só assim se alcançará uma efetiva coesão territorial baseada num autêntico desenvolvimento sustentável. Este é um debate que não pode estar voltado para o passado, é um debate que tem de assentar numa relação de confiança com os territórios, numa relação de confiança com a capacidade de criar conhecimento, de promover a inovação e o desenvolvimento e de olhar para o interior como espaço de competitividade. É para este debate do futuro que convocamos todos os grupos parlamentares da Assembleia da República. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar por concluído este debate de urgência, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Hélder Amaral para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal. Tem a palavra, Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, para além de ter passado quatro anos a ouvir a palavra «roubo», foi utilizada a palavra «mente», «é mentiroso». A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Eu não disse que era mentiroso! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Depois de «roubo», «mentiroso» já não consigo aceitar, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado está a referir-se a uma intervenção da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia? O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — «Mentiroso», não! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, posso, às vezes, não me expressar da melhor maneira. Posso, às vezes, ser pouco rigoroso, mas, até fazendo jus ao que Partido Ecologista «Os Verdes», que conheço bem, pois já por cá estão há muitos anos, se há coisa de que não posso acusá-lo é de apresentar as mesmas propostas em todas as sessões legislativas ou em todas as legislaturas. Portanto, incorreria num erro se não reconhecesse que apresentou a proposta. O que eu disse foi que a proposta não foi aprovada por falta de verba em detrimento de uma outra para a qual já houve verba, nomeadamente transportes gratuitos para alguns funcionários de alguns sectores de empresas públicas. Foi isto que eu disse. O que acontece é que este Deputado e esta bancada, quando fazem propostas e não são aprovadas, nem aceites no Orçamento, votamos contra. O que acontece na bancada do Partido Ecologista «Os Verdes», que apresentou essa proposta, como apresentará outras no futuro, talvez para a Linha do Tua, é que quando vê que as suas propostas são rejeitadas, e pertence ao Governo ou apoia o Governo, não tem a coragem, nem a coerência, de votar contra o Orçamento, e não votou.