11 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — No total o Grupo Águas de Portugal vai utilizar na ordem dos 800 milhões de euros, não de fundos mas de despesa total, sendo que 680 são na área das águas e águas residuais e na ordem dos 120 na área dos resíduos.Depois, o Sr. Deputado encontra espaço para afirmações que, desculpe que lhe diga, me parecem totalmente demagógicas, perguntando: «a avaliação ambiental estratégica, importantíssima, onde está o dinheiro para isso?» Bom, isso cita um conjunto de outras áreas.Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins e contra-protestos do PS.Bom, o Sr. Deputado sabe tão bem ou melhor do que eu que muitas destas tarefas, que são tarefas de magna importância no Ministério do Ambiente, são tarefas de natureza «regulatória», de natureza ordenadora e, portanto, é a estrutura da casa que as faz. O orçamento de funcionamento é normalmente quem cobre isso.Pois bem, o orçamento de funcionamento do Ministério, total, é na ordem dos 430 milhões de euros.Aliás, manteve-se relativamente estável, em relação a 2007, com uma grande diferença: é que, com este orçamento, apesar de ele ser estável estamos a fazer mais. E uma das coisas que estamos a fazer mais — e isto diz-lhe directamente respeito — é a saldar a dívida que encontrámos à Caixa Geral de Aposentações por parte de vários organismos deste Ministério.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Em 2005, a dívida à Caixa Geral de Aposentações era na ordem dos 10 milhões de euros, nomeadamente por parte das CCDR e do Instituto da Conservação da Natureza.Porquê? Porque há uma lei, de 2003, que diz que esses organismos devem fazer transferências para a CGA. Qual foi a prática do governo? Fazer a lei, mas não a aplicar. Qual é a nossa prática? Aplicar, pagando as dívidas que recebemos, amortizando o passivo que recebemos de governos anteriores.Vozes do PS: — Muito bem!Risos do PSD.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Pela primeira vez, este ano, estão inscritas verbas para esse fim e temos vindo a fazer um esforço, num quadro que, todos sabemos, é de grande contenção, para amortizar esse passivo que nos foi legado. Está em vias de ser amortizado e este ano, pela primeira vez, há qualquer coisa como 5,4 milhões de euros inscritos para isso — além de que não existe qualquer défice nas remunerações certas e permanentes.Quando o Sr. Deputado pergunta «Como são conduzidas essas políticas e qual a sua incidência orçamental?», pois bem, tem aqui a resposta: é com grande eficácia, através do funcionamento do Ministério, especialmente neste caso, através do seu orçamento de funcionamento.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É demagogia!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Alterações climáticas, Sr. Deputado: ainda bem que fala dessa área,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Recorde-se da pergunta, Sr. Ministro!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » porque se há uma área onde este Governo se regozija pelas realizações que tem conseguido, no plano nacional e no europeu — e hoje temos pesadas responsabilidades no quadro europeu —, é precisamente a área das alterações climáticas.