43 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010As prioridades neste domínio vão para a fidelidade aos compromissos assumidos na área do projecto olímpico e paralímpico, do apoio às federações desportivas, do investimento nos centros de alto rendimento, incluindo na qualificação do Complexo Desportivo do Jamor e ainda em tudo o que significa uma aposta na generalização da prática desportiva em articulação com o desporto escolar.Termino, Sr. Presidente, dizendo que está ainda sob jurisdição da Presidência do Conselho de Ministros a temática da administração local, delegada no Sr. Secretário de Estado da Administração Local.O que temos a dizer sobre essa matéria é que é nosso entendimento que o Orçamento para 2010 cumpre a Lei das Finanças Locais, prevendo um aumento da dotação na ordem dos 5% para os municípios em relação ao ano anterior. Os organismos dependentes desta área —  a Direcção-Geral da Administração Local, a Inspecção-Geral da Administração Local —  têm uma dotação orçamental relativamente estabilizada, mas fico à disposição dos Srs. Deputados para responder às perguntas que entenderem por bem colocar.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Ministro.A nossa grelha está desenhada para ministérios com apenas uma área temática, pelo que gostaria de lhe agradecer o esforço de síntese que fez relativamente a áreas tão variadas.Vamos passar à primeira ronda de perguntas, dispondo cada grupo parlamentar de 8 minutos.Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Morais.A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Srs. Presidentes de Comissões, Srs. Secretários de Estado, na verdade, as matérias que estão hoje sediadas na Presidência do Conselho de Ministros são as mais diversas, o que leva também a que na organização deste debate tenham de intervir por rondas os Deputados das diversas Comissões aqui presentes e tenham de fazer, também eles, uma gestão criteriosa do tempo.Começaria por dizer que, na primeira ronda, trataremos as matérias abarcadas pela 1.a Comissão e que dividirei o tempo do meu grupo parlamentar com o Sr. Deputado Miguel Macedo.Pessoalmente, gostaria de questionar o Sr. Ministro sobre as matérias da área da igualdade, começando por fazer o seguinte comentário: o relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2010 é exíguo no que se refere às políticas para a igualdade de género e para o combate à violência doméstica e de género.Na verdade, concentra atenções nos três planos —  o Plano Nacional para a Igualdade, o Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e o Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos — , mas, mesmo em relação a esses planos, que, aliás, como disse, terminam todos em 2010 e por isso justificam, com certeza, um esforço suplementar, o que se diz no texto do relatório é vago e, do nosso ponto de vista, insuficiente quanto à percepção dos objectivos que se pretendem alcançar.Gostaria de realçar que continuamos a ter problemas no que diz respeito à avaliação dos planos. Trata-se de uma questão que suscitei em sede de Comissão uma vez, nesta Legislatura, e volto a fazê-lo, para dizer que os Planos Nacionais para a Igualdade e Contra a Violência Doméstica tiveram relatórios de progresso algures em 2008. Digo «algures» porque parece que os relatórios nunca são datados, o que estranho, por isso não posso dizer exactamente qual é a data dos relatórios dado que eles não têm data. Seja como for, depreende-se pelo próprio texto que, algures em 2008, foi feita uma avaliação. Sucede que não é conhecida nenhuma outra avaliação destes dois Planos posterior a essa. Por conseguinte, a pergunta que coloco é a seguinte: que avaliação destes dois Planos se fez entretanto? É que estamos em 2010, os Planos estão a terminar e desde 2008 que não se conhece outra avaliação.No que diz respeito ao Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, o único relatório conhecido é o intitulado Tráfico Humano —  Desperte para esta Realidade, que abrange o período entre Julho de 2007 a Novembro de 2008. Não é conhecido outro relatório de avaliação do Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, que termina igualmente em 2010, pelo que, também aqui, cabe perguntar que outra avaliação posterior é que se fez, se é que se fez, onde está, se pode ser consultada (não está acessível) e a que conclusões é que se chegou.Se faço esta introdução é porque é bom frisar que estas questões se intricam intimamente com as questões orçamentais. Na verdade, é preciso saber o que foi feito em relação a estes Planos, é preciso saber o que falta fazer em relação a eles, para depois se perceber se, de facto, a previsão que se faz em termos