19 DE NOVEMBRO DE 199760-(457)Comissão sugeriu que o fosse e não entendo bem qual é o motivo.A Sr.° Presidente: — É o contrário, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS). — O contrário nunca pode ser!A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, a proposta aqui apresentada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira foi a de passar determinadas votações do Plenário para a Comissão.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, o problema é saber o que é absolutamente obrigatório ser votado em Plenário e o que não o é, mas que a Mesa sugere que o seja e porquê.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, se fosse obrigatório ser votado em Plenário, certamente não se faria a proposta de passar para a Comissão. Portanto, o que foi proposto, isto é, determinadas votações passarem para a Comissão, não tem a ver com um problema de obrigatoriedade... O que está aqui, no Orçamento do ano anterior, foi aquilo que se passou...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, desculpe-me interrompê-la, mas o problema é este: há um conjunto de artigos, que, de acordo com a lei, devem ser discutidos em sede de Plenário, pelo que nem vale a pena falarmos sobre isso.A Sr.° Presidente: — Exactamente.O Orador: — E há um conjunto de artigos que podem ser tratados em Comissão ou em Plenário. Ora, em relação a esses, que, podendo ser tratados num dos lados, é proposto que passem para o outro, é que queremos saber a fundamentação. Podemos, obviamente, comparar com o outro mapa que temos da lei, mas perdíamos menos tempo se nós dissessem os motivos pelos quais fizeram alterações relativamente ao mínimo que a lei propõe. É só isto, Sr." Presidente.A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, posso dizer-lhe que, relativamente à proposta feita pela Mesa, tivemos o cuidado de ver o que tinha sucedido no ano passado e fazer a comparação com este ano. E temos aqui alguns casos que foram votados em Plenário e que propomos que o sejam em Comissão, porque não foi por uma questão de obrigatoriedade que eles foram votados em Plenário, mas porque se decidiu, provavelmente por motivos políticos, no momento, que assim fosse. Portanto, é em relação a esses casos que temos uma proposta de alteração, pensando que, este ano, esse problema não se põe.A proposta feita pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira é também, penso, um pouco nesse sentido, isto é, são casos que têm sido votados no Plenário, mas não por obrigatoriedade, e é proposto que o sejam em Comissão.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP). — Peço a palavra, Sr.° Presidente.A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, sem invocar razões de fundo e em funçãodaquilo que ocorreu no ano passado e de todo o trabalho preparatório que fizemos para estas votações e que tem a ver com esta proposta cuja distribuição foi feita no início, preferíamos que se mantivesse o que está aqui prescrito, ou seja, que fosse votado em Plenário quer o artigo 12.°, relativo ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, quer o mapa X.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, fiz a sugestão de o artigo 12.° ser votado em Comissão, porque não é obrigatório que a sua votação seja feita em Plenário. E gostaria de deixar bem claro que não nos oporemos a qualquer proposta de qualquer grupo parlamentar que pretenda que uma determinada matéria passe para Plenário.Por outro lado, Sr." Presidente, quero também referir o seguinte: há pouco, passou-me despercebido um artigo que tenho dúvidas que possa ser votado em Comissão, que é o artigo 28.°, referente à taxa social única. Talvez fosse mais prudente votá-lo em Plenário, porque, no mínimo, há aqui uma questão de parafiscalidade, incidência, etc.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, estamos de acordo com a sugestão do Sr. Deputado Octávio Teixeira.Pausa.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, comparando a legislação com o que se passou nos anos anteriores e com as propostas feitas, somos sensíveis à proposta do Sr. Deputado Octávio Teixeira, de a questão do FEF ser tratada em Comissão. Assim sendo, também não vemos qualquer obstáculo a que o Mapa X seja tratado em Comissão.Por outro lado, relativamente à dúvida suscitada — e bem — pelo Sr. Deputado Octávio, sobre a taxa social única, o meu camarada, colega e distintíssimo jurista João Carlos da Silva ir-se-á pronunciar em nome do nosso grupo parlamentar.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito obrigado ao meu distintíssimo camarada, coordenador da Comissão de Economia...A Sr." Presidente: — Especialmente por ele lhe ter dado a palavra.Risos do PS.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Agora, ia pedir--lhe a palaVra, para fazer uma intervenção, Sr." Presidente,...A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — ... aliás, distintíssima e, no caso vertente, estóica Presidente, porque está, desde a manhã, a exercer essa função.