46 | II Série C - Número: 075 | 22 de Agosto de 2007 14.Novembro.2006 Aprovação do Relatório das sessões do Debate Nacional sobre Educação, promovidas pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Debate Levado ao conhecimento do CNE 6.Março.2007 Recepção do Relatório do Conselho Nacional de Educação sobre o Debate Nacional sobre Educação, que decorreu ao longo do ano de 2006    29.Março.2007 Debate em Plenário da apreciação do Relatório do Conselho nacional de Educação, no âmbito do Debate Nacional sobre Educação, realizado por ocasião da passagem dos 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema EducativoNOTA FINALNa segunda Sessão Legislativa, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura efectuou 58 reuniões, 15 das quais com membros do Governo, no âmbito da fiscalização política da sua actividade.Em termos de iniciativas legislativas, baixaram à Comissão oito projectos de lei e seis propostas de lei, tendo quatro delas sido apreciadas na especialidade. Destas apreciações na especialidade resultaram os textos relativos à Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, o Regime Jurídico da Avaliação da Qualidade do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.A Comissão prestou ainda o seu Parecer no âmbito da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2007 e sobre as Grandes Opções do Plano para 2008. Foram igualmente efectuadas duas apreciações parlamentares de decretos-lei.No que concerne às Petições, deram entrada na Comissão 22 iniciativas de cidadãos, todas elas já concluídas, com excepção de duas, que se encontram em apreciação, dentro do prazo legalmente fixado.Foram recebidas em audiência 25 entidades e registaram-se 33 audições. De salientar a realização, por iniciativa da Comissão, de duas audições, com o Comité Olímpico de Portugal e com a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, para acompanhamento da preparação da participação dos atletas portugueses nos Jogos Olímpicos e nos Jogos Para-Olímpicos de Pequim 2008.É de referir ainda a realização de quatro audições públicas no âmbito do debate na especialidade da proposta de Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e de 1 audição no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei relativa ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.Na sequência do trabalho desenvolvido no âmbito da Segurança nas Escolas, nomeadamente a realização de uma audição pública, uma audição com os responsáveis do Observatório da Segurança Escolar e da Equipa de Missão para Segurança na Escola e visitas a 12 estabelecimentos de ensino, integrados no programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, foi elaborado um Relatório Final, que deu origem a um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco.No âmbito do Debate Nacional sobre Educação, uma iniciativa da Assembleia da República para assinalar o 20.o aniversário da Lei de Bases do Sistema Educativo, foram realizados seis debates, em outras tantas regiões do país, sobre o futuro da educação em Portugal, tendo sido elaborado o respectivo relatório. Foi ainda agendada uma discussão em Plenário, que teve lugar em Março do corrente, sobre o Relatório entregue pelo Conselho Nacional de Educação.Relativamente à fiscalização política da actividade do Governo, a Comissão aprovou 12 requerimentos, tendo sido ouvidos, no decorrer desta sessão, seis membros do Governo: Ministra da Educação, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministra da Cultura, Ministro da Presidência, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.No novo quadro de participação da Assembleia da República no processo legislativo da União Europeia, esta Comissão apreciou 43 iniciativas, tendo remetido os competentes relatórios à Comissão dos Assuntos Europeus.  O projecto «Parlamento dos Jovens» foi objecto de uma avaliação, tendo sido introduzidas algumas alterações aos regulamentos, que visam melhorar a sessão 2007/2008, que começou já a ser preparada e divulgada. De realçar a elevada participação dos deputados, e não apenas dos que integram esta Comissão, nas várias fases do programa: Nos debates nas escolas registaram-se 70 participações de Deputados e nas sessões distritais/regionais estiveram presentes 39. As sessões nacionais, realizadas na Assembleia da República, registaram 32 participações de Deputados dos vários grupos parlamentares.