18 DE JULHO DE 2019 109 As contas foram analisadas e, num segundo Conselho de Crédito – aliás, esta operação foi três vezes a Conselho de Crédito —, depois da análise das contas da Fundação, decidiu-se prescindir da exigência do aval em função das contas da Fundação Berardo». (...) O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): – «Só estou a dizer que tinham duas reservas e que nem havia certificação legal de contas relativamente ao exercício de 2006, quando analisaram essa operação. Pergunto se será normal, porque a Direção de Gestão de Risco, em 2 de abril de 2007, diz isso, o que quer dizer que, quando emitiram o vosso relatório em fevereiro de 2007, também existia essa situação. Acham normal analisar uma operação de 350 milhões de euros sem uma solidez de análise dos indicadores financeiros da empresa?» O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «Não me lembro de não haver certificação de contas. Não lhe consigo dizer se havia ou não havia. Havia contas. Se estavam certificadas ou não, não tenho isso presente». A contratação do financiamento teve lugar no dia 28 de maio de 2007. As condições contratualizadas correspondem em geral às condições aprovadas na proposta de 19 de abril de 2007. Quanto à cláusula relativa ao rácio de cobertura de dívida (de 105%, em desconformidade com os 110% aprovados em CAC), a sua eventual reposição foi contratualizada nos termos que se seguem, ficando evidente que a reposição do rácio poderia ser feita recorrendo ao aumento do saldo devedor: «Para reposição do Rácio de Cobertura de Dívida de 105%, a Fundação poderá: a) Empenhar ações cotadas em mercado regulamentado de primeira ordem emitidas pelas sociedades mencionadas na Cláusula Quarta e outras com liquidez adequada que, a juízo da CAIXA, sejam suficientes para repor aquele Rácio de Cobertura da Dívida; ou b) Movimentar a crédito a conta corrente pelo montante necessário para repor o mesmo Rácio de Cobertura da Dívida». 3.5.1.4.4 A utilização dos financiamentos FINANCIAMENTOS À METALGEST, SA, SGPS O financiamento de EUR 50M foi utilizado na totalidade após a sua concessão, assim como o financiamento, em 2009, de EUR 1M. Mediante a diminuição da cotação bolsista do BCP, a Metalgest procedeu ao reforço de garantias (foram feitos 11 aditamentos ao contrato de abertura de crédito), tendo sido transferidas, para o efeito, 43,2 milhões de ações, à cotação das datas de transferência. FINANCIAMENTOS À FUNDAÇÃO JOSÉ BERARDO Segundo informação enviada à CPI pelo Banco de Portugal, foi celebrado, em 25 de junho de 2007, um contrato de penhor de 35 milhões de ações do BCP, entre a CGD e a FJB. A este contrato de penhor correspondeu a primeira utilização da abertura de crédito concedida, no montante de EUR 138M. Foram feitas duas utilizações adicionais: a segunda ocorreu a 28 de junho de 2007, no montante de EUR 108M e a terceira a 9 de setembro de 2007, no montante de EUR 10M. À segunda e terceira operações corresponderam os penhores de 26,9 milhões e 2,5 milhões de ações do BCP. Assim, as três utilizações totalizaram EUR 256M, garantidas por 64,4 milhões de ações. Para o efeito de participação num aumento de capital do BCP, a FJB solicitou à CGD uma utilização adicional da abertura de crédito em vigor, no montante de EUR 38M. Segundo o depoimento de Francisco Bandeira, esta utilização adicional não foi acomodada nos termos pretendidos, tendo sido, em alternativa, celebrado um novo contrato de abertura de crédito em conta corrente, nas condições gerais do anterior, tendo sido obtido o aval pessoal de José Berardo. Salienta-se que, neste caso, o rácio de cobertura de dívida contratado se fixou nos 100%. Neste contrato, pode ler-se que «a Fundação e o avalista (José Berardo) entregam, neste ato, uma livrança com montante e vencimento em branco devidamente datada, subscrita pela primeira e avalizada pelo segundo, e autoriza, desde já, a Caixa a preencher a sobredita livrança, quando tal se