10 DE ABRIL DE 19872625deadas para apoio e suporte à existência, em Faro, de uma companhia profissional de teatro.Assembleia da República, 3 de Abril de 1987.— Os Deputados do PS: José Apolinário — Ferdinando Gouveia.Requerimento n.° 2230/IV (2.*)Ex.,nu Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos requerer ao Ministério da Educação e Cultura que nos sejam prestadas as seguintes informações:1) Pedidos de apoio financeiro e material formulados pela Escola Secundária do Poeta António Aleixo (Portimão) no âmbito do suporte das respectivas actividades lectivas, de 193C a 1986, inclusive;2) Investimentos anuais efectuados entre 1980 e 1986 na Escola Secundária do Poeta António Aleixo (Portimão);3) Que investimentos em instalações e equipamento educativo se prevêem na referida Escola ncs anos de 1987 e 1988?Assembleia da República, 3 de Abril de 1987.— Os Deputados do PS: José Apolinário — Ferdinando Gouveia.Requerimento n.° 2231/IV (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Secundária n.° 2 de Abrantes, antigo Colégio La Salle, embora dispondo de excepcionais instalações, destinadas nomeadamente à real ocupação dos tempos livres e à prática desportiva, tem assistido com incredulidade à degradação de muitos dos seus sectores, com particular destaque para a sua piscina. De facto, há oito anos que esta se encontra em completo abandono, encontrando-se em situação bem precária, já que, para além das brechas que as suas paredes e fundo começaram a ter, começam agora a cair barreiras nos terrenos anexos, pondo em perigo a sua própria existência.Tal situação é tanto mais caricata quanto sabemos da vontade desde sempre demonstrada pelos sucessivos governos em dotar as nossas escolas de condições mínimas para a prática desportiva, não se vislumbrando a razão ou razões que levam as autoridades a deixar degradar-se, lançando ao completo abandono, aquelas que já existem.Nesse sentido e sabendo-se ser aquela piscina importante, quer para os alunos da Escola, quer para os jovens de Abrantes, que devido à sua situação se vêem forçados a procurar no rio o substituto, com todos cs perigos a isso inerentes;O deputado abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que esclareça:a) Tem ou não o Ministério da Educação e Cultura conhecimento da situação?b) A quem compete em primeiro lugar zelar pela manutenção da referida piscina?c) Pensa ou não o Ministério da Educação e Cultura resolver o problema?Palácio de São Bento, 9 de Abril de 1987.— O Deputado do CDS, Manuel Monteiro.Requerimento n.° 2232/IV Í2.°)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Realizou-se, no passado dia 4 de Abril, por iniciativa da Câmara Municipal da Amadora, o 2.° Encontro sobre a Situação Social no Concelho. Foi ura: encontro riquíssimo em termos de análise dos problemas existentes, de levantamento de carências, de debate e de procura de soluções.De entre os temas abordados destaca-se o problema das carências habitacionais. Foi referido que o Governo nada tem feito para dar resposta às graves carências que se fazem sentir neste sector.A título exemplificativo foi apresentado o caso do Plano Integrado do Zambujal, em que, desde a extinção do Fundo de Fomento da Habitação era 1979, não são lançadas novas empreitadas, apesar de ainda faltarem mais de 700 fogos para concluir o referido Plano. Foi ainda denunciado que «os terrenos que se destinam ao Plano e zonas para equipamentos sociais estão ameaçados de venda sem quaisquer critérios que tenham em consideração as graves carências habitacionais do concelho da Amadora».Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das" Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me sejam piresradas as seguintes informações:1) Por que motivo e com que fundamento foi paralisado o Plano Integrado do Zambujal?2) Estão previstas medidas para a sua activação com vista à plena execução? Em caso afirmativo qual o prazo previsto para a conclusão das obras?3) Estão previstas medidas, designadamente no quadro da construção de habitação social, que dêem resposta às gravíssimas carências do concelho da Amadora em termos habitacionais?Assembleia da República, 9 de Abril de 1987.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.° 2233/IV (2.°)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os barcos de pesca de Esposende estão impossibilitados não só de venderem o produto da sua pesca neste «porto» como também de o utilizarem em condições normais para outros fins, em virtude do seu assoreamento permanente.Assim, têm os pescadores de Esposende que utilizar o porto de Viana do Castelo para a venda do seu pes-