18 DE OUTUBRO DE 2018 59 Desse ponto de vista, cabe dizer que todas as alterações que têm sido feitas, nos últimos anos, em matéria de impostos sobre o parque automóvel em Portugal têm sempre uma mesma orientação fundamental, que é a de promover veículos limpos, veículos coletivos, em particular, que substituam o padrão das deslocações urbanas que se encontra enormemente distorcido em Portugal... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr.a Presidente, vou já concluir esta ideia. Como eu dizia, o padrão das deslocações urbanas encontra-se bastante distorcido em Portugal porque o uso excessivo do automóvel para as deslocações quotidianas é algo que prejudica o ambiente, prejudica a saúde e prejudica também o bolso dos portugueses. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, fica, assim, concluída a nossa agenda de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, com início às 15 horas e com uma ordem do dia bastante extensa. Do primeiro ponto consta a discussão, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 1825/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo que adote, de imediato, todos os procedimentos e medidas necessárias para que se proceda à construção, no mais curto espaço de tempo possível, das novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, e 1702/XIII/3.a (PCP) — Recomenda ao Governo que desbloqueie a construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João (Porto). Do segundo ponto consta a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 873/XIII/3.a (PS) — Altera o Decreto-Lei n.o 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, 913/XIII/3.a (PSD) — Altera o Decreto-Lei n.o 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, 1012/XIII/4.a (PAN) — Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efetiva de desinstitucionalização de crianças e jovens, e 1018/XIII/4.a (CDS-PP) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento. Segue-se, no ponto três, o debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 940/XIII/3.a (BE) — Acaba com a possibilidade de suspensão da condição de jubilado dos magistrados judiciais para o exercício das funções de árbitro em matéria tributária (quarta alteração ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária), 941/XIII/3.a (BE) — Termina com a possibilidade de recurso à arbitragem por parte do Estado e pessoas coletivas públicas e 934/XIII/3.a (PCP) — Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal. No quarto ponto, teremos a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 997/XIII/4.a (CDS-PP) — Reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos, 998/XIII/4.a (CDS-PP) — Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde, 974/XIII/3.a (PCP) — Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Leis n.o 18/2017, de 10 de fevereiro, e n.o 284/99, de 26 de julho, 1015/XIII/4.a (BE) — Autonomia para contratação de profissionais por parte dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e 1016/XIII/4.a (BE) — Exclui as entidades do Serviço Nacional de Saúde do âmbito de aplicação da Lei dos Compromissos (quinta alteração à Lei n.o 8/2012, de 21 de fevereiro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 127/2012, de 21 de junho). Do quinto ponto consta o debate do Projeto de Resolução n.o 1771/XIII/3.a (PCP) — Pelo fim da concessão da Fertagus e a integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP. Por fim, no sexto ponto, serão discutidos, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 1000/XIII/4.a (Os Verdes) — Consagra regimes de formação de motoristas num quadro de igualdade de critérios e com as mesmas aplicações em termos de exigência (primeira alteração à Lei n.o 45/2018, de 1 de agosto), 1001/XIII/4.a (Os Verdes) — Atribui competências às camaras municipais para o licenciamento das viaturas com vista à atividade