4 DE NOVEMBRO DE 2019 647 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1661/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) Min. da Saúde Incapacidade de resposta dos serviços de urgência dos Hospitais do SNS N.o 1663/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Berta Cabral (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Educação Discriminação inaceitável nos concursos nacionais e na mobilidade dos docentes oriundos de escolas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, constante da proposta de revisão do ME do DL n.o 132/2012, de 27 de junho. N.o 1664/XIII/2.a Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social A não distribuição, em 2016, do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas. N.o 1665/XIII/2.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Primeiro-Ministro Emigrantes lesados do BES  N.o 1666/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde Denúncia da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.  N.o 1668/XIII/2.a António Filipe (PCP) Min. do Ambiente Descargas poluentes no rio Nabão  N.o 1670/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. das Finanças IVA aplicado nas barras de fruta desidratada  N.o 1674/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional Apoio social a militar após longo período de internamento e baixa médica N.o 1676/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Entrega a uma IPSS da gestão do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve N.o 1677/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) N.o 1678/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Estação ferroviária de Santa Comba Dão fechada durante a noite N.o 1679/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Saúde Aproveitamento do Bloco Operatório do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em Torres Novas, por parte do Hospital Distrital de Santarém N.o 1680/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente Suspensão do empreendimento Falésias d'El Rey  N.o 1681/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE) Min. das Finanças Empresa Ryanair não passa faturas com número de contribuinte N.o 1683/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Problemas no Programa Vitis levam a atrasos no pagamento aos viticultores N.o 1684/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Problemas nas candidaturas PDR2020 à medida Investimentos Não Produtivos (6.1.1) N.o 1686/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde Consultas à chuva em Loulé e Albufeira.  N.o 1689/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Profunda carência de médicos dermatologistas no Centro Hospitalar do Algarve N.o 1690/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Min. das Finanças Tolerância de Ponto a 24 e 31 de dezembro  N.o 1691/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Ambiente Degradação do serviço do Transporte Fluvial  N.o 1692/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano Min. da Educação Pergunta ao governo quais os motivos da suspensão dos pagamentos às escolas das verbas destinadas ao