86-(16)II SÉRIE-C — NÚMERO 13tativas criadas. É evidente que o crescimento das suas dotações é um crescimento de legislatura — cresce, este ano, quase 4 milhões de contos — e estamos certos e seguros de que esse crescimento irá ser feito de modo progressivo nos próximos anos. Assim, o orçamento para a cultura irá aumentar bastante mais nos próximos anos.Não comentaremos as questões sobre as verbas dos gabinetes do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado que foram colocadas quer pelo PSD quer pelo PP, pois, embora saibamos que estas verbas têm a ver também com a transferência de dinheiros para vários serviços e instituições, certamente que o Sr. Ministro irá esclarecer, depois, o que se passa sobre esta matéria.Sr. Ministro, gostaria de colocar uma única questão, que é a seguinte: como decorre, aliás, do próprio orçamento para a cultura, o Sr. Ministro, na sua exposição, demonstrou particular preocupação pela inventariação e preservação do nosso património. Penso que estão afectados ao património cerca de 10 milhões de contos — ou uma verba que anda à volta disto — e gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se entende que este Orçamento vai permitir avançar-se significativamente nesta matéria da preservação e, sobretudo, da inventariação do património português.Sr. Presidente, passaria desde já a palavra ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, é evidente que as circunstâncias deste debate não são as melhores no que diz respeito à disponibilidade de tempo, pois, fruto das circunstâncias, estamos sujeitos a uma pressão que nos condiciona bastante. Assim, tentarei ser o mais sintético possível, porque, obviamente, teria vários pedidos de esclarecimento a fazer ao Sr. Ministro.Em primeiro lugar e comentando muito rapidamente o que aqui foi dito pelo Sr. Deputado Castro de Almeida, que repetiu um pouco a intervenção que fez em sede de debate na especialidade, com uma argumentação um pouco falaciosa, nomeadamente quanto à questão do aumento da dotação para os gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado da Cultura, lembrava-lhe, Sr. Deputado, que, no orçamento da cultura para 1993, a verba destinada ao gabinete do então Secretário de Estado sofreu um aumento de 980,5%. E isto porquê? Porque foi inscrita nessa rubrica a dotação para Lisboa, Capital Europeia da Cultura.Ora, é um pouco a mesma metodologia que está agora a ser adoptada e o Sr. Deputado Castro de Almeida sabe bem que nas verbas atribuídas aos gabinetes estão inscritas algumas dotações com objectivos determinados e visando transferências específicas.Passando a outra matéria e tentando circunscrever a minha intervenção apenas em torno de dois temas, pedia ao Sr. Ministro que nos desse mais elementos em relação à concepção geral, do ponto de vista da estrutura orçamental, da questão do património. O meu colega e camarada Fernando de Sousa já abordou esta questão, mas gostaria que o Sr. Ministro concretizasse um pouco mais a coerência que foi seguida pelo seu gabinete quanto à orçamentação neste domínio.Existe uma dotação para o lançamento do Instituto .Português de Arqueologia, de 110 000 contos, facto que levanta, desde logo, a questão de saber o que pretendefazer o Governo quanto à criação ou não do Conselho Superior de Arqueologia e, nessa medida, se está ou não prevista alguma dotação específica com este fim.Por outro lado, suscita-se-nos também a questão de saber o que é que, no acréscimo previsto na dotação do IPPAR e tendo em conta esta dotação específica para o lançamento do IP A, está previsto ser aplicado especificamente em acções no domínio do estudo de prospecção científica e protecção de estações arqueológicas. E nossa convicção que a alteração estrutural do IPPAR, com a criação e autonomização do Instituto Português de Arqueologia e a existência de projectos importantes e extremamente válidos, como é o caso do Parque Arqueológico de Foz Côa, seguramente não vai ter como consequência o menosprezo de toda uma série de outras acções que tinham sido descuradas no passado no que diz respeito à salvaguarda do nosso património arqueológico.E a minha preocupação tem uma fundamentação concreta: existia um programa com vários projectos, em sede de PIDDAC, designadamente no último, que visava precisamente o estudo de prospecção científica e protecção de estações arqueológicas. Escusarei de me alongar sobre o estado em que se encontra o nosso património arqueológico, designadamente aqui perto de nós, como no caso de Tróia, pois seguramente que o Governo tem em atenção esta matéria e que a reestruturação orgânica não terá como consequência o descurar de toda uma série de acções necessárias no domínio da salvaguarda do património arqueológico, no sentido de as manter, continuar ou começar.Ainda no domínio do património, sobre a metodologia adoptada do ponto de vista da reestruturação orgânica do Ministério, colocaria a seguinte questão: como eu disse, no caso do IPPAR, existe uma dotação específica para a instalação do Instituto Português de Arqueologia e pergunto qual é a metodologia orçamental adoptada para a autonomização do Instituto Português de Arquivos, tendo em conta o facto, que já foi aqui referido, de haver uma redução da dotação para os Arquivos Nacionais/Tone do Tombo.Há depois uma outra questão, que é uma velha questão que referi também em sede de debate na generalidade, para cuja resolução esperamos que este Governo contribua — a questão do inventário — e peço-lhe, Sr. Ministro, que se refira novamente a ela. Existe uma dotação para o inventário do património cultural móvel e imóvel e, relativamente ao móvel, há um projecto que já vem de trás e que é necessário prosseguir e melhorar, pois é um processo que está bastante «enrolado».Em relação ao inventário do património imóvel, a questão de fundo é a de saber quando é que se consegue coordenar o inventário em curso — aliás, bastante avançado — de uma forma racional..Pelos vistos, o Ministério da Cultura quer prosseguir com este processo empreendido pela Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais, que, como disse, está bastante avançado, informatizado e computadorizado — é uma velha questão que tem de ser resolvida.Finalmente, peço-lhe, Sr. Ministro que nos transmita o ponto de vista do Governo sobre a matéria de acção cultural já aqui referida. Existem dotações dispersas de apoio a agrupamentos e associações musicais e outras coisas do género, em PIDDAC, mas não é visível uma coerência neste domínio da acção cultural. Escuso de concretizar, pois julgo ser evidente o que se entende por acção cultural e peço ao Sr. Ministro que, de forma mais coerente,