24 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007Vozes do CDS-PP: — Ahh...!O Orador: — ... naquele perímetro que envolve Alqueva, que me perguntaram quando é os focos de poluição da água do Alqueva existentes em várias zonas vão ser suprimidos. Quando? Não me foi perguntado como é que vão ser suprimidos ou se se conhecem mas, sim, quando é que vão ser suprimidos.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, à medida que este debate vai evoluindo ficamos cada vez mais preocupados com a forma como se procura afastar e desvincular das decisões de instituições como as CCDR e o ICN, sob a sua tutela,...O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Nomeadas!A Oradora: — ... durante o seu mandato. Ora, isto causa-nos uma preocupação cada vez mais maior sobre a consistência da organização do seu Ministério.Vamos a mais um caso concreto. O Sr. Ministro não gosta de casos, mas são eles que demonstram a sua «coerência».O caso que lhe trago agora é o do Sportsforum, em Aveiro. Ele nasceu da iniciativa da Amorim Imobiliária, que tem em carteira um complexo de centros comerciais em vários pontos do País. Em Ovar, o centro comercial vai ser construído em terrenos que eram do município e que faziam parte do perímetro florestal da mata do Furadouro. Como é possível — é a questão que queremos que nos responda — que a Amorim Imobiliária tenha recebido terrenos de graça, obtido a sua desanexação da mata classificada, quando é a autarquia que, além de dar os terrenos, constrói as infra-estruturas e ainda oferece, como bónus, uma isenção de taxas de IMI e de IMT? O pretexto, neste caso, foi o da integração da «arena» multiusos para fins desportivos. O terreno foi cedido pela autarquia em regime de propriedade plena à Associação Desportiva Ovarense, com uma condição: a de que, no dia seguinte, esta transferisse a propriedade do terreno e dos direitos para a Amorim Imobiliária. Vejamos bem os contornos deste negócio...! Esta «arena» multiusos existe de facto, está até em vias de ser inaugurada e repare bem, Sr. Ministro, que estamos a falar de um projecto que tem uma área total de implantação de 28 500 m2 e esta tal «arena» desportiva tem 6200 m2. Tudo o resto é centro comercial. E é aqui que está o grande interesse municipal! Mas a história piora: o município tem o direito de utilizar esta «arena» multiusos? Tem! Mas sabem quantas vezes por ano? Oito dias por ano é o tempo em que a «arena» fica aos serviço do município!! Perguntámos ao Ministro do Ambiente a sua posição e a resposta que ele deu ao requerimento que lhe fizemos foi: «‘Lavo daí as minhas mãos’. O Ministério não tem que emitir opiniões acerca do interesse público municipal». Mas nós fomos procurar e verificámos que a desanexação do perímetro da mata só foi possível, Sr. Ministro, porque há um parecer que foi dado pelo Ministério da Agricultura, no dia 23 de Janeiro de 2006, com o parecer positivo, e cito, «do Instituto da Conservação da Natureza e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro».O Sr. Francisco Louçã (BE): — Gato escondido...!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: — Sr. Ministro, onde está a sua responsabilidade? Instituições sob a sua tutela são responsáveis por este negócio, que só serviu para a Amorim Imobiliária embolsar mais-valias muito significativas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.Presidente, Srs. Deputados: Vou começar pelas observações do Sr. Deputado Luís Carloto Marques, onde encontro algo de absolutamente surpreendente. O Sr. Deputado fala, enfurecido,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não, não!