33 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Pode chamar-se, porventura, actividades de enriquecimento curricular, mas exclusivamente na linguagem do Governo porque pouco enriquecem os currículos.Sr.a Deputada Manuela de Melo, a lei de bases do sistema educativo prevê que a música e outras vertentes educativas que orbitam em torno da formação integral do indivíduo devam ser integradas nos currículos. Ora, este Governo fez exactamente o oposto: passou-as para fora dos currículos e garantiu contratação de empresas privadas para irem à escola pública ministrar actividades que deviam ser curriculares e que estão fora dos currículos.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Este Governo demitiu, mais uma vez, o sistema público de uma das suas tarefas centrais. Vir dizer que defende o regime que este Governo fomenta e, ao mesmo tempo, a democratização do ensino artístico «não bate a bota com a perdigota», Sr.a Deputada!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quanto ao facto de o regime generalizado ser o integrado, Sr.a Deputada, a questão que se coloca é a de saber se, com seis escolas públicas situadas exclusivamente no litoral, estaremos em condições de dizer que, acabando com o que temos, vamos democratizar. É mais ou menos o mesmo que me dizer que tem seis hospitais no País que só servem uma parte pequena da população e que é preciso generalizar o acesso à saúde e, então, fecha esses seis. Sim, senhor, é uma bela maneira de generalizar o acesso, mas às clínicas privadas.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Deputada, a questão central para proceder à generalização do regime integrado é a de garantir a cobertura territorial de uma rede coesa e financiada à altura das necessidades, assim garantindo que todos, quando querem, atingem e conseguem ter acesso ao ensino especializado da música.Para terminar, sobre as propostas da escola disse a Sr.a Deputada que houve toda a abertura do Governo.Sr.a Deputada, a Escola de Música do Conservatório Nacional fez chegar à Agência Nacional para a Qualificação as suas propostas, a qual, juntamente com a Ministra da Educação, veio publicamente tentar enxovalhar aquela direcção, dizendo que ela estava em falta, quando este grupo parlamentar tem conhecimento dessa entrega desde Julho de 2007!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, Sr.a Deputada, sobre as propostas dos conservatórios, antes de ter encetado este processo, o Governo tinha feito bem em ter ouvido as escolas, ao invés de fazer tudo à margem delas e agora tentar impor desta forma.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, ao abrigo do n.o 2 do artigo 78.o do Regimento, vamos passar a um debate, que se integra nas novas figuras criadas pelas alterações ao Regimento, que dá possibilidade ao Governo de intervir semanalmente com uma declaração sobre um determinado tema, o qual já comunicou ao Sr. Presidente da Assembleia, e que, neste caso, versa sobre o crescimento da economia portuguesa.Peço que sejam respeitados os tempos, uma vez que o Regimento estabelece que o debate tenha um limite de 30 minutos.Assim, haverá uma intervenção inicial do Governo, mais concretamente do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de 3 minutos, o PS e o PSD dispõem de 5 minutos, o CDS-PP e o PCP de 3 minutos, o Bloco