1062-(28)II SÉRIE — NÚMERO 50Há pouco, o Sr. Deputado Sousa Tavares fez uma sugestão no sentido de se pensar mais profundamente neste assunto.Não sei se é parecer da Comissão que continuemos, correndo o risco de que a discussão se mantenha sem dar resultados práticos ou se será de suspender, fazer uma tal selecção e voltar, depois, a este assunto. Os Srs. Deputados decidirão.;Sr. Deputado Almeida Santos, faz favor.¡0 Sr. Almeida Santos (PS): — Queria apenas chamar a atenção para que, em meu entender, não temos que estar muito frustados. Tentámos algumas melhorias. Se não se conseguirem, não é por aí que o problema da revisão entra em crise. Não é aqui que estão os grandes problemas da revisão da Constituição.jPortanto, vamos meditar. Se encontrarmos algum sis-tejna miraculoso que possa, no seu conjunto, valer a pena estruturar e propor aos nossos dialogantes nesta matéria, muito bem. No caso contrário, fica como está, não há problema de maior. Tenhamos consciência de que isto não é uma frustração, não é aqui que estão os problemas da revisão da Constituição.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não falei em frustração, pois é evidente que ela não existe. A única frustração que sito é que, se, realmente, é para ficar como está, não valerá a pena gastar tanto do nosso tempo a discutir estes assuntos. É a única coisa que me preocupa.Voz imperceptível.Julgo que é da minha obrigação, como Presidente desta Comissão, tentar que os trabalhos não se demorem mais do que seria razoável sobre determinados assuntos, principalmente quando não se vê qualquer hipótese de entrosamento das diversas propostas ou de aceitação de uma delas. Se fica o que está, não vale a pena gastar muito tempo neste assunto. Não é perder tempo, é gastá-lo.O Sr. Almeida Santos (PS): — Fizemos uma honrada tentativa. Não resultou, paciência.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é evidente que as tentativas são todas honradas. Longe de mim pensar que as tentativas não são honestas.O Sr. Almeida Santos (PS): — O sistema não é tão mau como isso. Todas as hipóteses de alternativa têm defeitos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, artigo 253* Ficou há pouco estabelecido que discutiríamos este artigo conjuntamente com o artigo 250.° em virtude da proposta da FRS, que torna facultativo o conselho municipal.Estão, pois, em discussão os artigos 250.° e 253.° em simultâneo.Em relação ao artigo 253.°, a AD propõe a sua eliminação, no seguimento da sua proposta de eliminação do conselho municipal.A FRS propõe que o conselho municipal se converta num órgão facultativo.O PS, a ASDI e o PCP opuseram-se à proposta da AD, tendo esta manifestado abertura (para o caso denão ser aprovada a sua proposta de eliminação) em relação à proposta da FRS. O PCP reservou a sua posição.Em discussão, Srs. Deputados.Sr. Deputado Vital Moreira, tem a palavra.O Sr. Vítaí Moreira (PCP): — Creio que a discussão ganharia e a decisão dos deputados seria melhor informada se se soubesse qual é o alcance que seria retirado de uma proposta destas no caso de vir a ser aprovada.Órgão facultativo, em que sentido? No sentido de que a lei pode eliminá-lo ou no sentido de que isso dependerá de cada município?Creio que esta é a questão fundamental.O Sr. Presidente: — Julgo que cabe à FRS explicitar a sua proposta.Sr. Deputado Nunes de Almeida, se faz favor.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, a nossa ideia era de que coubesse a cada município. Não teria sentido que fosse a lei. Evidentemente que seria a assembleia municipal quem decidiria sobre a constituição do conselho municipal. Hoje, ela decide a composição. Passaria a decidir da existência e também da composição do conselho municipal.A nossa proposta resulta do facto de em muitos locais o conselho municipal não funcionar, não existir e nunca ter passado à prática, embora noutros, pelo contrário, exista e funcione. Há locais e zonas do País onde os autarcas se manifestam favoráveis à manutenção do conselho municipal e outros locais existem onde, pelo contrário, há resistências à sua existência e funcionamento, por provocar algumas dificuldades quanto aos pareceres obrigatórios.Pareceu-nos, pois, que a solução mais razoável seria conceder a liberdade em cada município de constituir ou não o conselho municipal.Ê uma solução equilibrada que, a nosso ver, poderia solucionar as dificuldades que entretanto têm surgido a propósito deste órgão, tura...O Sr. Presideate: — Sr. Deputado Costa Andrade, tem a palavra.O Sr. CosCa Andrade (PSD): — Penso que a intervenção que o Sr. Deputado Almeida Santos fez há pouco é muito útil para o modo como se terá de encarar a discussão destas matérias. Com efeito, ela deve ser encarada sem grandes preocupações de transcendência. Devemos caminhar aqui por melhorias possíveis, sendo certo que não é por aqui que se salva ou compromete a revisão constitucional.Assim, na perspectiva das melhorias e jogando com toda a abertura, tínhamos algumas razões para propor a eliminação do conselho municipal. Ê evidente que, dada a oposição manifestada, não vale a pena discutir isso. As possibilidades com que deparamos são ou a manutenção da situação que está ou a proposta da FRS. Na nossa opinião, a proposta da FRS nesta matéria (já o mesmo não diríamos no artigo anterior) aproxima-se mais do nosso ponto de vista. Nessa medida, a não ser possível a nossa, concordamos com a proposta da FRS, porque vai no nosso sentido, embora não tão longe como desejaríamos. Mas, «não se podendo ir a Roma, vai-se, pelo menos, a Pavia».