II SÉRIE-D — NÚMERO 16 6  Reunião com a Comissão dos Assuntos Europeus (Câmara dos Lordes) A delegação da Comissão dos Assuntos Europeus foi recebida em audiência pela Comissão dos Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes, presidida por Lord Boswell of Aynho, e que contou com a presença de 15 Lordes e Baronesas. Lord Boswell of Aynho deu as boas vindas à delegação. A Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, apresentou a delegação, mencionando a grande preocupação com os cidadãos portugueses no Reino Unido e a importância da defesa dos seus direitos. Voltou a reforçar a aliança histórica entre Portugal e o Reino Unido, lamentando a decisão da saída do Reino Unido da União Europeia e manifestou o respeito pela mesma. Reforçou que esta seria a primeira vez que a UE se deparava com a possibilidade de saída de um Estado-membro, mencionando que, para além da preocupação manifestada sobre a comunidade portuguesa, outro dos objetivos desta visita era o de aprofundar o conhecimento sobre o processo de negociação e resultados da mesma. Lord Boswell of Aynho solicitou que a delegação portuguesa colocasse questões de forma a acomodar o debate. A Deputada Inês Domingos (PSD) apresentou-se, referindo ser Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Reino Unido. Questionou qual a validação sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e em que termos. Baroness Falkner of Margravine (Liberal Democrat) referiu que o Parlamento tinha um diploma na Câmara dos Comuns. Lord Whitty (Labour) afirmou que o Partido Trabalhista não queria um novo referendo ao contrário de outros partidos. Era da opinião que a população britânica mantinha a opinião que tinha no referendo. Lord Teverson (Liberal Democrat) disse que o Governo tinha o referendo como uma posição de soberania, avançando de acordo com o resultado do mesmo sem envolver o Parlamento. Lord Boswell of Aynho referiu a dificuldade em obter informações sobre o processo da saída do Reino Unido da União Europeia junto do Governo. Embora reconhecendo a posição difícil em que o executivo se encontrava, lamentou a falta de acesso do Parlamento. Destacou que a animosidade em torno do debate público e político dificultava a capacidade do Governo de tomar decisões. Ao mesmo tempo, sublinhou que o público em geral não está interessado nesta discussão. Não deixou de sublinhar que os 44 anos da pertença à União Europeia do Reino Unido eram “insignificantes” quando comparados com os mais de 700 anos do relacionamento bilateral com Portugal, manifestando apreço por essa ligação histórica com o nosso país. Baroness Suttie (Liberal Democrat) referiu que o Reino Unido não estava totalmente unido referente nem a soft nem a hard Brexit, tendo presente que este é um assunto demasiado complexo. Lord Selkirk of Douglas (Conservative) afirmou que muitos dos seus pares tinham perdido a expectativa sobre alguns dos temas, mas que todas as opções de saída deviam ser avaliadas. O Deputado Miguel Tiago (PCP) demonstrou as preocupações sobre as relações bilaterais entre Portugal e o Reino Unido, mantendo a expectativa que a comunidade portuguesa no Reino Unido (500 mil cidadãos portugueses) fosse protegida com a finalização das negociações. Ainda, defendeu uma saída das negociações sem retaliações para o Reino Unido. Lord Jay of Ewelme (Crossbench) exprimiu também as suas preocupações com os cidadãos Portugueses no Reino Unido, afirmando que muitos dos Lordes naquela Comissão defendiam a continuação dos cidadãos europeus no Reino Unido pelo enorme valor que acrescentam. Baroness Falkner of Margravine (Liberal Democrat) referiu ser a presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, estando no início as negociações sobre o quadro financeiro plurianual. Desta forma, questionou o Deputado Miguel Tiago (PCP) se tinha considerações sobre o tema. O Deputado Miguel Tiago (PCP) referiu não ter opinião, sendo que o governo tinha apresentado um projeto em plenário, embora ainda embrionário. O Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) afirmou que o quadro financeiro plurianual iria ser alargado de forma a assimilar a falta de contribuição do Reino Unido. Portugal era o 5.o cliente do Reino Unido, enquanto o