I SÉRIE — NÚMERO 18 34 No Orçamento do Estado para 2015, o Governo pretende continuar a impor esta insuportável carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, prevendo uma receita de cerca de 4100 milhões de euros, ou seja, mais 45% do que em 2012. Só nestes três anos, Primeiro-Ministro — 2013, 2014 e 2015 —, a receita adicional em sede de IRS será de 11 000 milhões de euros. Na realidade, Sr. Primeiro-Ministro, em três anos, o Governo foi buscar aos bolsos dos trabalhadores o IRS de quatro anos. O Sr. Primeiro-Ministro lembra-se, com certeza, de que este brutal aumento de IRS — aliás, como outras medidas dirigidas contra os direitos e os rendimentos dos trabalhadores — foi apresentado como sendo provisório, mas, na realidade, este brutal aumento de imposto já vai no terceiro ano consecutivo. Também aqui, Primeiro-Ministro, o Governo quer transformar em definitivo aquilo que, repetidamente, anunciou como sendo provisório. Em 2015, os trabalhadores irão pagar mais impostos, seja através do IRS, seja pelo aumento dos impostos sobre o consumo, seja ainda pela introdução de novos impostos no âmbito da fiscalidade verde. Sr. Primeiro-Ministro, esta opção do Governo de espremer os trabalhadores contrasta com a opção de, pelo segundo ano consecutivo, descer a taxa de imposto sobre os lucros das empresas, o IRC. O Governo, depois de, em 2014, ter descido a taxa de IRC de 25% para 23%, quer agora reduzi-la de 23% para 21%. Sr. Primeiro-Ministro, esta descida da taxa, associada ao aumento do número de anos em que é possível fazer reporte de prejuízos e à introdução de instrumentos de planeamento fiscal agressivo, colocados à disposição das grandes empresas, dos grandes grupos económicos, irá permitir que essas grandes empresas e esses grandes grupos económicos reduzam substancialmente os impostos a pagar. A redução do peso do IRC na receita fiscal é uma evidência que ninguém pode negar, que o Sr. Primeiro-Ministro não pode negar. O IRC representava, em 2000, no conjunto dos impostos diretos, 37%; em 2013, já representava apenas 27% (menos 10 pontos percentuais!). No reverso da medalha, o IRS passou de 56% nos impostos diretos, em 2000, para 67%, em 2013 (mais 12 pontos percentuais!). Ou seja, os trabalhadores estão a contribuir cada vez mais para a receita fiscal, enquanto as grandes empresas e os grupos económicos estão a contribuir cada vez menos. O Sr. Primeiro-Ministro tem de explicar aos portugueses estas opções do Governo em matéria de política fiscal. Porque é que desce a taxa de IRC pelo segundo ano consecutivo, favorecendo as grandes empresas e os grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que agrava ainda mais a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e o povo? Sr. Primeiro-Ministro, reconheça que a natureza da política do Governo é esta: favorecer o grande capital à custa dos trabalhadores e do povo! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Galamba, diz que eu confundo previsões com factos. Não, Sr. Deputado, não creio que seja assim. O que eu disse é que é um facto que as previsões que foram apresentadas pelos organismos internacionais estão de acordo com as que o Governo apresentou. Risos de Deputados do PS. É um facto. Não é verdade, Sr. Deputado? É um facto sobre previsões. É também verdade que os factos da execução orçamental destes anos não deixam margem para dúvidas. A nossa despesa diminuiu em termos totais, quando falamos apenas da despesa primária e também diminuiu quando temos em conta só a despesa corrente primária, isto é, tirando o investimento, porque sabemos que o investimento público teve de contrair bastante... Protestos do Deputado do PS João Galamba.