Tabela 6 – Previsões orçamentais da POE/2021 para os anos de 2020 e 2021 (em milhões de euros e pontos percentuais do PIB) Fontes: MF, reprodução do Quadro 3.1 do relatório que acompanha a POE/2021. | Notas: as previsões para 2021neste quadro corres-pondem ao cenário orçamental final (o que integra todas as medidas de política com execução financeira em 2021). 95. A coluna “2021–previsão” na Tabela 6 incorpora os impactos no saldo de: 1) medidas de políticapermanentes, 2) medidas de política com efeitos orçamentais temporários ou não-recorrentes e 3) no-vas medidas de política permanentes. Na compreensão da passagem do saldo estimado para 2020 ao saldo previsto para 2021, pode começar-se por considerar o papel das medidas de carácter perma-nente. Estas medidas, também designadas como medidas antigas, são: i) iniciativas políticas já legisladas ou regulamentadas à data do exercício prospetivo para produzirem efeitos nos anos de previsão ou que estiveram em vigor em anos anteriores mas que cessam (parcialmente ou na totalidade) os efeitos para o futuro, alterando o seu impacto orçamental; ii) medidas recorrentes. Estas consistem em medidas depolítica tomadas com carácter habitual em anos anteriores e que ainda não estão legisladas nem re-gulamentadas para poderem ser executadas nos anos da previsão, mas que, por serem recorrentes e não se antevendo razão plausível para não voltarem a ser consagradas, o previsor as integra no seu cenário de medidas antigas. O cenário de medidas antigas é mais conhecido na literatura de política económica como “cenário de políticas invariantes” (do inglês no-policy-change scenario ou baseline scenario). Pretende projetar o futuro assumindo continuidade na orientação da política orçamental. Manter o rumo não quer dizer que os valores (receita ou despesa) das medidas antigas que integram o cenário nos anos da previsão sejam iguais aos que se observaram em anos anteriores. Por um lado, as diferenças virão do comportamento da própria economia e do funcionamento habitual das AP.5 Por outro, poderão advir diferenças do facto de as medidas antigas terem um efeito de carry over ou “car-reamento” para anos futuros. Este efeito acontece quando a medida subjacente foi desenhada para não produzir todo o efeito orçamental desde o dia 1 de janeiro, ou seja, quando a medida foi concebida para entrar em vigor já com o exercício económico a decorrer ou com gradualismo ao longo do ano 5 Por funcionamento habitual entenda-se a tomada de decisões por parte dos serviços no âmbito das orientações políticas em vigor, tais como pagamento das remunerações ao pessoal ao serviço, aquisição de bens e serviços, cobrança de impostos de acordo com os parâmetros decididos no passado, etc.. Corresponde à manutenção em atividade do status quo institucional. 2020Estimativa2021Previsão2021/202020Estimativa2021Previsãot.v .h.1. Receitas fiscais 47 100 50 441 7,1 23,8 23,9Impostos s/produção e importação 28 656 30 522 6,5 14,5 14,5Impostos/rendimentos e património 18 444 19 918 8,0 9,3 9,42. Contribuições sociais 24 758 25 733 3,9 12,5 12,2Das quais: Contribuições sociais efetivas 20 081 21 149 5,3 10,1 10,03. Vendas 6 542 6 872 5,0 3,3 3,34. Outras receitas correntes 4 881 5 970 22,3 2,5 2,85. Total receita corrente (1+2+3+4) 83 281 89 016 6,9 42,0 42,26. Receitas de capital 1 183 2 608 120,5 0,6 1,27. Total receita (5+6) 84 464 91 623 8,5 42,6 43,58. Consumo intermédio 11 501 11 972 4,1 5,8 5,79. Despesas com pessoal 23 787 24 609 3,5 12,0 11,710. Prestações sociais 40 611 41 952 3,3 20,5 19,9Das quais: prestações que não em espécie 36 382 37 570 3,3 18,4 17,811. Juros 5 819 5 487 -5,7 2,9 2,612. Subsídios 3 112 1 861 -40,2 1,6 0,913. Outras despesas correntes 5 658 6 287 11,1 2,9 3,014 Total despesa corrente 8+9+10+11+12+13) 90 487 92 167 1,9 45,6 43,7da qual: despesa corrente primária 84 668 86 680 2,4 42,7 41,115. Formação bruta de capital fixo 4 884 6 019 23,2 2,5 2,916. Outras despesas de capital 3 517 2 569 -27,0 1,8 1,217. Total despesas de capital (15+16) 8 401 8 588 2,2 4,2 4,118. Total de despesa (14+17) 98 888 100 755 1,9 49,9 47,8Da qual: despesa primária (18-11) 93 069 95 268 2,4 47,0 45,219. Cap (+)/ Nec(-) Financiamento líquido (7-18) -14 423 -9 132 - -7,3 -4,3Milhões de euros % do PIB29 DE OUTUBRO DE 2020 ___________________________________________________________________________________________________________255