I SÉRIE — NÚMERO 90 14 Poder-se-ia dizer «bom, é uma maçã podre» e «isso é apenas um caso entre tudo o que são parcerias público-privadas», mas não é assim. Em Vila Franca de Xira, sabemos de utentes internados em refeitórios, em casas de banho, e não, não foi excecionalmente, não foi apenas durante um dia em que algo de muito extraordinário aconteceu. Aconteceu durante anos, dentro e fora do período da gripe, a centenas de utentes, num hospital de parceria público-privada, gerido pelo Grupo Mello, que custa mais de 80 milhões de euros por ano ao Serviço Nacional de Saúde. A questão é óbvia: o Governo tem até amanhã, dia 31 de maio, para dizer o que é que vai fazer com esta parceria público-privada, se vai prorrogá-la, se vai renová-la, se vai lançar um novo contrato... O que é que vai fazer? Esta é a questão óbvia, porque, certamente, a Sr.a Ministra já sabe qual é a resposta que vai dar ao Grupo Mello e, portanto, era bom que a desse também aqui, hoje. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Amanhã de manhã! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — A resposta certa para o Serviço Nacional de Saúde era a de que esta parceria público-privada seria para acabar. Há ainda outros exemplos, como o da parceria público-privada de Loures. Um diretor clínico desta parceria público-privada, gerida pela Luz Saúde, foi nomeado diretor clínico do Hospital da Luz, certamente, de modo conveniente. Como era um bocado evidente demais acumular as duas direções clínicas, a parceria público-privada de Loures inventou um lugarzinho, não de diretor clínico, mas de vice-diretor clínico, para esta pessoa e, portanto, ela acumulou, igualmente, as duas direções clínicas, na parceria público-privada de Loures e no Hospital da Luz, ambos geridos pela Luz Saúde. Esta promiscuidade é, certamente, inaceitável. É inaceitável! Pergunto: o que vai fazer perante estes dados e esta promiscuidade? Mais do que estes casos em concreto, aquilo que se constata é que o problema das parcerias público-privadas não é uma questão de defeito de uma ou de outra, é mesmo feitio. Não é defeito, é feitio! As parcerias público-privadas são assim: atentam contra o interesse público,... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... atentam contra o Serviço Nacional de Saúde, são um problema que é preciso expurgar do Serviço Nacional de Saúde! Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente. Tínhamos chegado a um acordo que previa, exatamente, o caminho da defesa do Serviço Nacional de Saúde sem parcerias público-privadas. Houve recuos, da parte do Governo e do Partido Socialista, que foram públicos e notados por todos os defensores do Serviço Nacional de Saúde, mas ainda há tempo, porque não foram votadas, na especialidade, matérias importantes, nomeadamente sobre as parcerias público-privadas. A questão que se coloca é a de saber se, então, o Governo e o Partido Socialista estão disponíveis para voltar a esse caminho da defesa do Serviço Nacional de Saúde... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... e a pôr fim a esta pouca-vergonha que são as parcerias público-privadas na saúde e o negócio privado feito à conta do orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE.