1046II SÉRIE-A — NÚMERO 53DECRETO N.o 115/VIIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CAMBRES À CATEGORIA DE VILAA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea ¿0, e 169.°, ri.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Cambres, do concelho de Lamego, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 4 de Junho de 1997.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.DECRETO N.o 119/VIIELEVAÇÃO DA VILA DE ALCÁCER DO SAL À CATEGORIA DE CIDADEA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A vila de Alcácer do Sal, do concelho de Alcácer do Sal, é elevada à categoria de cidade.Aprovado em 4 de Junho de 1997.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.DECRETO N.o 116/VIIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE BRITIANDE À CATEGORIA DE VILAA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Britiande, do concelho de Lamego, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 4 de Junho de 1997.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.DECRETO N.9 120/VIIELEVAÇÃO DA VILA DE SINES À CATEGORIA DE CIDADEA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A vila de Sines, do concelho de Sines, é elevada à categoria de cidade.Aprovado em 4 de Junho de 1997.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.DECRETO N.2 117/VIIELEVAÇÃO DA VILA DE VILA NOVA DE FOZ CÔA À CATEGORIA DE CIDADEA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A vila de Vila Nova de Foz Côa, do concelho de Vila Nova de Foz Côa, é elevada à categoria de cidade.Aprovado em 4 de Junho de 1997.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.DECRETO N.o 118/VIIELEVAÇÃO DA VILA DE FÁTIMA À CATEGORIA DE CIDADEA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos l64.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A vila de Fátima, do concelho de Ourém, é elevada à categoria de cidade.Aprovado em 4 de Junho de 1997.DECRETO N.o 121/VIIELEVAÇÃO DA VILA DE SACAVÉM À CATEGORIA DE CIDADEA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A vila de Sacavém, do concelho de Loures, é elevada à categoria de cidade.Aprovado em 4 de Junho de 1997.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.DECRETO N.o 122/VIIALTERAÇÃO DOS LIMITES DAS FREGUESIAS DA PÓVOA DE SANTO ADRIÃO E DE SANTO ANTÓNIO DOS CAVALEIROS, NO CONCELHO DE LOURES.A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), 167.°, alínea n), e 169°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo l.° No concelho de Loures, são alterados os limites das freguesias da Póvoa de Santo Adrião e de Santo António dos Cavaleiros.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.