30 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Carrilho, agradeço-lhe as questões que colocou e gostaria de dar-lhe um conselho: não tenha medo dos seus eleitores, não tenha receio daquilo que eles representam, nem do potencial que eles têm.A Sr.a Deputada perguntou-me qual a legitimação do voto local para os não residentes e como será feita.Sr.a Deputada, importa que nos entendamos sobre esta questão essencial: vamos ou não reconhecer o voto nas eleições locais por parte daqueles que contribuem, já hoje, em matéria de impostos locais, que investem em cada uma das nossas terras? Vamos ou não entender-nos sobre isso?A Sr.a Maria Carrilho (PS): — E os emigrantes pobres?!O Sr. José Cesário (PSD): — A Sr.a Deputada coloca ainda a questão «como?». Temos as nossas posições, sempre o dissemos! Admitimos que o princípio do voto por correspondência se deve manter, mas estamos abertos a discutir esta matéria. Até porque — e aproveito para responder também ao Sr. Deputado Telmo Correia — esta questão teria sempre de ser discutida em sede de legislação eleitoral específica.Importa, no entanto, saber se temos ou não entendimento sobre esta matéria.O Partido Socialista tem aqui uma oportunidade para demonstrar que está com os seus eleitores, aqueles que a elegeram, Sr.a Deputada! Importa saber até onde vamos.Sr.a Deputada, os custos desta iniciativa são exactamente aqueles que já temos hoje. O que este projecto faz é sistematizar um conjunto de medidas, um conjunto de acções em áreas em que já hoje há uma intervenção mas deve ser alargada. Daí que remetamos sempre para o Governo a regulamentação das propostas que fazemos.Não obrigamos a um aumento da despesa. É evidente que, se seguíssemos o modelo de uma lei idêntica que há, por exemplo, em Espanha, através da qual o seu camarada José Luís Zapatero (que foi o primeiro responsável) quis incluir, neste domínio, um conjunto de preceitos que obrigariam — aí, sim — ao aumento da despesa, nesse caso, teríamos de «dar a mão à palmatória», pois estaríamos a contrariar, porventura, a leitravão. Mas não é o caso. Para nós, apenas está em causa a sistematização dos direitos e colocar em cima da mesa duas questões essenciais.A questão da nacionalidade, Sr. Deputado Telmo Correia, é uma questão central. Já foi aqui discutida bem recentemente.Não temos dúvidas de que há pessoas que são tão portuguesas como nós. São muitas? São, sim senhor, em países como o Brasil, a Venezuela, os Estados Unidos, o Canadá. Há inúmeras pessoas no congresso federal norte-americano, por exemplo, há inúmeros empresários, homens de ciência, de letras, académicos, etc., que querem ser portugueses e não podem por causa deste hiato legal. Estamos a falar de netos de portugueses, nascidos em Portugal, pelo que têm mais do que legitimidade para ser portugueses, se calhar, do que muitos outros que adquirem a nacionalidade portuguesa.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Cesário (PSD): — É isso que está em causa! Juntem-se a nós! Acompanhem-nos! Temos aqui uma oportunidade para demonstrar que estamos com esta quantidade enorme de portugueses espalhados pelo mundo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que o PSD hoje apresenta, sobre a cidadania portuguesa no estrangeiro, contém alguns princípios que são generosos e que o Bloco de Esquerda partilha. Não posso, no entanto, Sr. Deputado José Cesário, deixar de lhe colocar algumas questões que, ao apreciar esta iniciativa, se nos levantam.