I SÉRIE — NÚMERO 20 12 A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, por momentos, no início da sua interpelação, quando fez a demonstração de que Portugal já era um contribuinte líquido, fiquei na dúvida sobre se o Sr. Deputado entendia que Portugal deveria ser um contribuinte líquido ainda mais generoso ou se deveria reduzir o peso da sua contribuição. Portanto, também fiquei um bocado equivocado sobre qual era o sentido da sua observação,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não brinque com coisas sérias! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... isto é, se Portugal deveria ter uma visão mais generosa sobre o orçamento ou mais restritiva. Mas, Sr. Deputado, para que as imagens que escolhemos — e, neste caso, as que o Sr. Deputado escolheu — sejam menos equívocas, vou procurar responder com tanta clareza quanto possível às suas preocupações. Em primeiro lugar, a proposta que foi formulada pela presidência do Conselho é, a todos os títulos, inaceitável para Portugal. E, quando refiro o que é inaceitável para Portugal, quero dizer, Sr. Deputado, que bloquearia uma decisão do Conselho que tivesse essa proposta como resultado final. Julgo que estou a ser muito claro. Isso significa, portanto, Sr. Deputado, que o Governo está interessado em chegar a um resultado equilibrado, mas não de qualquer maneira. Julgo que seria muito mau para a Europa, para a União Europeia que não atingíssemos um entendimento neste semestre, mas prefiro ter um entendimento equilibrado a um mau entendimento. Existem, evidentemente, aspetos que não são negociáveis ou aceitáveis para nós. A diminuição excessiva da taxa de intensidade na aplicação dos fundos; a redução excessiva que é apontada para os níveis de pré-financiamento; a redução substancial das próprias taxas de cofinanciamento, tanto como do volume global, são restrições de tal modo ativas que poderão impedir que um determinado «envelope financeiro» possa ser utilizado. Há, pois, vários aspetos que nos parecem inaceitáveis na proposta que foi apresentada pela presidência do Conselho Europeu, portanto estamos na disponibilidade de ir até onde for necessário para impedir que uma proposta com essa configuração seja aprovada. Mas digo também, com honestidade, que o Governo português nunca exigiu cortes nenhuns. Ninguém ouviu o Governo português dizer que achava que era preciso reduzir o orçamento da União Europeia, mas ninguém me ouvirá dizer que considero uma proposta realista chegarmos a um entendimento final que não obtenha uma redução dos volumes de financiamento. A própria proposta da Comissão, que consideramos uma boa base de trabalho, contempla cortes face àquilo que foi o quadro anterior. Teremos de atingir, aqui, uma situação de equilíbrio. Se o Parlamento português quiser que o resultado final seja sempre mau, dirá que os recursos têm de aumentar; e nós teremos a certeza de que nenhum Governo satisfará essa exigência, porque o resultado final estará sempre longe de uma posição dessa natureza. Quem quiser confundir ambição com irrealismo poderá ser extremamente intransigente no resultado final a que se pretende chegar. Não é essa a minha posição, evidentemente. Mas, Sr. Deputado, não há dúvida de que exerceremos todos os nossos direitos na negociação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ainda dispõe de tempo, pelo que tem a palavra. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que ficamos profundamente preocupados quando, usando uma argumentação, diz que é contra uma redução excessiva, que é contra uma redução substancial. Ou seja, a questão está em saber o que é que o Sr. Primeiro-Ministro considera uma redução aceitável ou se o seu ponto de partida é uma redução normal. Esse é o problema que existe!