5 DE MARÇO DE 199664-(49)MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 90/VII (1 .*)-AC, do Deputado Jaime Ramos (PSD), sobre a abolição de portagens nos nós da auto-estrada entre Mealhada, Tro-xemil e Condeixa.Na sequência do pedido de informação formulado pelo Sr. Deputado acima referido, informo V. Ex." de que, embora não exista um estudo aprofundado sobre as características do tráfego na Auto-Estrada n.° 1 e estrada nacional n.° 1 entre Mealhada e Condeixa, no que respeita à Auto-Estrada n.° 1 e pela observação dos valores do TMD, de que junto um gráfico exemplificativo do mês de Julho de 1995, poder--se-á dizer que a influência da proximidade da cidade de Coimbra não introduz variações significativas no volume de tráfego daquela auto-estrada, uma vez que se trata maioritariamente de tráfego de passagem.19 de Fevereiro de 1996. ■ Rocio Mendes.■ O Chefe do Gabinete, J. J.ANEXO A1-TDM —Julho de 1995MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.091/VTI (l.*)-AC, do Deputado Eurico Figueiredo (PS), sobre a adjudicação do Centro de Emprego de Chaves.Relativamente ao ofício n.°420, de 15 de Dezembro de 1995, sobre o.assunto em referência, tenho a honra de informar o seguinte:a) O Instituto do Emprego e Formação Profissional tem inscrita no seu orçamento para 1996 uma verba para a construção do centro de formação profissional de Chaves, facto que acontece pela primeira vez.b) A reinstalação do Centro de Emprego de Chaves, que, não obstante, se encontra em funcionamento, aguarda ainda a redifinição de prioridades a nível nacional.c) A cidade de Chaves caminha assim, para deter, num prazo não muito longo, as infra-estruturas necessárias à execução das políticas de emprego e de qualificação de recursos humanos.O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva."VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.°93/VII (l.°)-AC, do Deputado Eurico Figueiredo (PS), sobre a reconversão do pólo universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro em Chaves.1 — Desenvolvimento da actividade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em Chaves:1.1 —A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro encontra-se ainda numa fase de desenvolvimento e de consolidação.1.2 — A dispersão física da actividade de uma Universidade, nomeadamente nesta fase do seu processo de crescimento, não se afigura, de forma alguma, aconselhável.1.3 — O lançamento de uma unidade de ensino superior universitário supõe obrigatoriamente a reunião de um conjunto de recursos humanos, materiais e financeiros adequados ao nível do ensino e à sua natureza.1.4 — Devem ser afastadas as soluções de recurso a pessoal docente de menor qualificação ou de vaivém, que de forma alguma servem de suporte ao desenvolvjmento de um verdadeiro ensino superior.1.5 — Sem afastar a hipótese de ponderar no momento adequado propostas que a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro venha a formular no quadro do seu plano de desenvolvimento, não parece, neste momento, oportuna a criação de uma unidade de ensino universitário na cidade de Chaves.2 — Reconhecimento da Escola Superior de Enfermagem do Dr. José Timóteo Montalvão Machado:2.1—A Associação Promotora do Ensino de Enfermagem em Chaves, através de requerimento datado de 6 de Dezembro de 1993, registado no Departamento1