23 DE JANEIRO DE 2015 61 «Nos primeiros dias do ano de 2015, o terrorismo voltou a exibir a sua face violenta e cobarde. Os atentados terroristas à redação do Charlie Hebdo e a uma mercearia kosher, que provocaram a morte a 17 pessoas, ocorreram, em paralelo, com o massacre perpetrado pelo grupo terrorista Boko Haram que dizimou centenas de pessoas na cidade de Baga, na Nigéria. Segundo os dados estimados pela Amnistia Internacional e outras organizações não-governamentais, mais de 2000 habitantes terão sido assassinados e outras 20 000 pessoas estarão desalojadas. Os números permanecem incertos, pois, desde que ocorreu o atentado, o acesso a Baga encontra-se bloqueado e as autoridades nigerianas perderam o controlo sobre o território, na fronteira nordeste. Poucos dias depois, o mesmo grupo armadilhou com explosivos uma rapariga de 10 anos e fê-la explodir num mercado de Maiduguri, no Estado de Borno, matando 19 pessoas. Não foi a primeira vez que jovens são usadas nos planos bombistas suicidas do Boko Haram em áreas urbanas. Após estes atentados, têm ocorrido nos últimos dias outros atentados e raptos em diferentes regiões da Nigéria, mas também fora das suas fronteiras, nos Camarões, provocando mais vítimas mortais. Estes ataques demonstram como esta organização terrorista jihadista está a intensificar a ferocidade, a brutalidade e a crueldade dos seus ataques, destabilizando a nação com maior densidade populacional do continente africano, e a procurar consolidar o seu poder com vista à imposição de um autoproclamado califado islâmico, estendendo a sua influência e ações a países vizinhos. A Nigéria é um dos países que mais tem sofrido com o terrorismo radical islâmico nos últimos anos. Todos nos recordamos dos ataques nos Estados de Borno e Adamawa, ou do atentado em Gamboru Ngala ou, mais recentemente, do rapto de quase 300 raparigas. O resultado é, infelizmente, o mesmo: inúmeras vítimas mortais e feridos, pânico e medo generalizados. Desde 2009 que os ataques a igrejas, a postos de polícias, a quartéis, a escolas, a hospitais, a mercados, a órgãos de informações ou a edifícios das Nações Unidas fizeram já perder a conta ao número total de vítimas mortais. O terror semeado é enorme. O Conselho de Segurança das Nações Unidas já condenou, esta semana, a escalada dos ataques do Boko Haram contra as populações civis e expressou uma preocupação profunda relativamente às atividades do Boko Haram que estão a minar as perspetivas de paz e de estabilidade na África Central e Ocidental. O Conselho admitiu também expressamente que alguns dos atos do Boko Haram representam crimes contra a humanidade. Neste contexto, a Assembleia da República: Manifesta a sua condenação veemente pelos ataques terroristas perpetrados pelo Boko Haram, ocorridos nas últimas semanas em regiões da Nigéria e Camarões, e expressa o seu pesar pela perda de vidas humanas às mãos do terrorismo, apresentando sentidas condolências às autoridades e aos povos nigerianos e camaroneses e recordando a Resolução da Assembleia da República n.o 6/2012, do dia 16 de dezembro de 2011, que lembra sem distinção todas as vítimas do terrorismo a nível mundial, e manifestando a esperança de que a condenação já emitida pelo Conselho de Segurança contra o Boko Haram se traduza em ações eficazes e solidárias de toda a comunidade internacional.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à respetiva votação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, é pra anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP vai entregar uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Votamos agora, na generalidade, a proposta de lei n.o 275/XII (4.a) — Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional.