7 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009Senão, vejamos: ainda esta semana houve uma decisão a nível da União Europeia no sentido de que um conjunto de actividades e serviços pudesse ter taxa reduzida do IVA, fundamentalmente relacionados com matérias de trabalho intensivo, desde a restauração à construção civil. Perante isto, o que diz o Ministro das Finanças? Diz, em primeiro lugar, que «não é prioritário» — já todos tínhamos entendido! — e, em segundo lugar, que «não vamos aproveitar o plano da União Europeia para aplicar a taxa reduzida do IVA a mais situações». Isto é grave! Isto é muito grave! Este Governo não só erra como, continuamente, persiste no mesmo erro.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Para o Governo, nada há de melhor do que aumentar a carga fiscal, do que aumentar a cobrança de impostos, seja em altura de normalidade seja em altura de crise. Por isso mesmo, porque razão se há-de tentar incentivar o consumo? Porque razão se há-de tentar incentivar determinados sectores na área dos serviços? Não é necessário! O País deve estar muito bem.Este é, aliás, o Governo que consegue uma coisa fantástica: junta ao aumento dos impostos o aumento do desemprego e o decréscimo da economia. Pior é mesmo muito difícil!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É caso para, cada vez mais, se salientar que, nesta matéria, a mudança tem de ser evidente. E, por isso mesmo, fazemos aqui um apelo, fazemos um apelo ao Ministro, que apenas se preocupa com a cobrança dos impostos, já não se preocupa, por exemplo, com a redução da despesa essencial: estude a possibilidade de baixar o IVA em relação aos sectores de trabalho intensivo, tal qual foi determinado por uma decisão de natureza comunitária. Sei que isso pode custar a quem apenas gosta de aumentar os impostos e de cobrar mais, mas é um passo positivo relativamente àquilo de que a nossa economia necessita.Senão, vejamos: porque razão 27 Estados, numa altura de crise, acordaram que, perante esta situação, se devem criar mais situações de taxa reduzida? Porque razão alguém que queira ir a um serviço de restauração em Espanha paga de IVA menos cinco pontos percentuais do que em Portugal? O objectivo é mesmo o de terminar com tudo o que é serviços na área de fronteira? Se é esse, estão no bom caminho! Mas há também outras áreas a que este ministro deveria dar especial atenção relativamente à matéria dos impostos. Falo especificamente do sector automóvel. Comprar um automóvel em Portugal é mais caro do que comprá-lo em Espanha; comprar um automóvel em Portugal é muito mais caro do que comprá-lo em França.Para quem quer dar incentivos à indústria automóvel o preço da gasolina e o preço dos automóveis em Portugal faz precisamente o contrário. E porquê? Graças à carga fiscal que este Governo cria, graças à carga fiscal que este Governo, continuamente, não quer baixar.O CDS critica mas apresenta propostas. É precisamente para isso que estamos neste momento a trabalhar, quer na área do IVA, quer na área do imposto automóvel. É essa a nossa ideia, é isso que continuaremos a fazer. Pena temos que um Governo, que tanto enche a boca com a consolidação orçamental — vamos ver o que sucederá este ano —, apenas se preocupe com um dos lados, o de cobrar mais receita, o de trazer mais Estado, isto é, o de fazer precisamente o contrário daquilo que, neste momento de crise, o País necessita.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, a sua declaração política versa realmente um tema de grande actualidade.Estamos de acordo em que um dos graves problemas que contribuíram para a situação a que chegámos foi a política de aumento permanente da carga fiscal por parte deste Governo. E o exemplo que deu é paradigmático. Quando na Europa, em sectores como aqueles que referiu, há decisões no sentido de reduzir a