147 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesParte I1. Apresentação global sumáriaO total da despesa consolidada do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) em 2008 ascende a 485,8 milhões de euros, o que corresponde a 0,6% da Administração Central e a cerca de 0,3% do PIB.Segundo o relatório que acompanha o Orçamento do Estado de 2009, ―na área dos transportes e Obras Públicas, o Governo continuará a ter como base o conceito de mobilidade sustentável, assumindo como objectivos: o aumento da qualidade de vida dos portugueses, através da criação, ajustada aos desígnios de coesão nacional, de um sistema de mobilidade mais solidário, com mais conforto, mais segurança, menores tempos totais de deslocação e maior fiabilidade; a requalificação da mobilidade urbana, promovendo políticas de transporte sustentável integradas em novas políticas de cidade; a promoção do respeito pelo ambiente, seja pela transferência para modos menos poluentes seja pelo recurso a tecnologias menos agressivas; a diminuição dos custos totais de transporte, mediante o fomento e reforço da intermodalidade e da utilização racional dos modos de transporte e ligações de maior eficiência; e a integração eficiente das redes de transportes ibéricas, europeias e transatlânticas, dando-lhes coerência e condições de interoperabilidade, reforçando a competitividade nacional e o papel de Portugal como plataforma logística no espaço europeu e mundial.‖ No que diz respeito ao domínio das telecomunicações, ―o Governo prosseguirá a promoção do uso de plataformas lógicas avançadas e da generalização do acesso de todos os serviços do Estado a redes de banda larga. Ao mesmo tempo, incentivará o aparecimento de novos serviços sem fios, como a televisão digital terrestre, através de uma gestão eficiente e dinâmica do espectro radioeléctrico.‖Despesa Total Consolidada – MOPTC (Milhões de euros)  OE 2008 OE 2009 Variação SUBSECTOR ESTADO 203,5 209,1 2,8% 1. Funcionamento normal 40,6 44,6 9,9% 1.1. – Com cobertura em receitas gerais 36,9 37,3 1,1% 1.2. – Com cobertura em receitas consignadas 3,7 7,3 97,3% 2. Investimentos do Plano 162,9 164,5 1% 2.1. – Financiamento nacional 149,9 156,1 4,1% 2.2. – Financiamento comunitário 13,0 8,4 -35,4% SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 330,4 370,3 12,1% Consolidação transferências entre subsectores 92,0 93,6 1,7% DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 441,9 485,8 9,9% Fonte: Relatório Orçamento Estado 2009 2. Serviços e Fundos AutónomosO Subsector dos serviços e fundos Autónomos reflecte uma variação positiva da despesa de 12,1% sustentada principalmente pelo aumento da despesa do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.Dos serviços autónomos, o Governo atribui destaque, ainda, ao Instituto da Construção e do Imobiliário que, tendo sido igualmente objecto de reestruturação e reforço de atribuições, prevê também para 2009, incrementar a sua contribuição para a expansão do respectivo sector de actuação.Em sentido contrário surge o Instituto Portuário dos Transportes Marítimos.