I SÉRIE — NÚMERO 21 10 €. É um Orçamento que promove este aumento sem cortar no complemento solidário para idosos, como fez a direita, PSD e CDS, em quatro anos de Governo. Aplausos do PS. É um aumento real de 200 milhões de euros, um valor superior ao que o PSD e o CDS fizeram durante quatro anos para as pensões mínimas rurais e sociais. Mas este é também um aumento real de quem verdadeiramente acredita no Estado social e no regime contributivo dos pensionistas, ao contrário do que pretendiam PSD e CDS como escreveram no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2015, ou seja, queriam cortar 600 milhões de euros nas pensões em 2016, 2017 e 2018. E agora aparecem nesta discussão na especialidade a defender um aumento generalizado das pensões para 2017! Isso não é mais do que uma sessão de fingimento e uma falta à verdade por parte da direita. Aplausos do PS. Este Orçamento reforça a coesão social porque aumenta o abono de família, principalmente para as famílias que se encontram em situação económica muito difícil. É o Orçamento que reforça o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção, que promove a universalização dos manuais escolares para o 1.o ciclo, é o Orçamento que promove a universalização do ensino pré-escolar, é o Orçamento que promove o médico de família para todos os portugueses e é também o Orçamento que promove o alargamento da rede de cuidados continuados. Mas também é o Orçamento que promove o investimento público e o investimento privado. Quando o Partido Socialista chegou ao Governo havia só 4 milhões de euros de incentivos nas empresas portuguesas, através do programa Portugal 2020. Até ao final deste ano os incentivos às empresas para o investimento privado serão de 450 milhões de euros e no dia 31 de dezembro de 2017 chegarão a 1000 milhões de euros. Este também é o Orçamento que promove mais emprego. No final do primeiro semestre de 2016 estavam criados mais 91 000 postos de trabalho face ao primeiro semestre de 2015. Caiu por terra a tese da direita de que se aumentássemos o salário mínimo nacional não conseguiríamos promover o emprego e que iríamos, ainda, agravar o desemprego. Nós hoje temos mais emprego, num momento em que a população ativa tem crescido. Este é o Orçamento que promove o combate efetivo à precariedade laboral na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, mas também é um Orçamento sem planos b, sem medidas adicionais, sem cartão amarelo ou vermelho por parte da Comissão Europeia, um Orçamento que tem a credibilidade do Conselho das Finanças Públicas, a credibilidade da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI. A direita, nos seus discursos, neste ano, foi incapaz de citar uma organização internacional que tenha criticado o cenário macroeconómico deste Orçamento, porque o cenário macroeconómico que preside a este Orçamento é estatisticamente plausível, como disse o Conselho das Finanças Públicas, e merece a confiança da União Europeia e das instituições financeiras internacionais. Este Orçamento levará Portugal a ter mais exportações, mais investimento público, mais investimento privado, mais emprego e, sobretudo, mais crescimento económico. Foi para este bem maior que o Partido Socialista contribuiu e contribuirá até ao final da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado, como é seu papel, porque temos a certeza de que, com este Orçamento, os portugueses e o País ficarão melhor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, face às intervenções que já foram feitas, designadamente às do PSD e do CDS, acho que há uma coisa fundamental que precisa de ser aqui relembrada. É que aquelas medidas duríssimas que lançaram para os portugueses e que diziam que tinham de tomar porque a troica os obrigava a isso não se esquecem.