II SÉRIE-D — NÚMERO 8 20 instituições europeias. Mencionou de igual o modo o cumprimento das regras do pacto orçamental como sendo um pilar fundamental, a necessidade de equilíbrio entre saneamento e retoma económica e da correção de desequilíbrios de países da zona euro que implica a responsabilidade orçamental. Por fim, frisou que para a União Europeia Monetária (UEM) poder funcionar corretamente seria necessária uma disponibilidade orçamental e financeira comum. Neste sentido, defendeu que, havendo um orçamento comum, deveria haver um Ministro das Finanças da UE – o que exige representação política. Assim, em nota conclusiva, convidou os Parlamentos nacionais a organizarem-se nesse sentido e a um diálogo com Parlamento Europeu para a partilha na tomada de decisões, afirmando que não deveria a coordenação ser encarada como um ataque à soberania. Francesco Boccia, Presidente da Comissão de Orçamento, Tesouro e Planeamento da Câmara de Deputados do Parlamento Italiano, começou, por seu turno, por explicar a intervenção do Parlamento Italiano a nível nacional em matéria de governação económica para depois notar que a necessidade de cumprir as regras orçamentais tinha condicionado os investimentos, o tinha conduzido ao colapso em alguns países. Assim, defendeu que, a par das medidas a nível das exportações, também devem ser perspetivadas medidas a nível nacional nível da procura interna. Intervieram, ainda, Pervenche Berès e Reimer Böge, Deputadas ao Parlamento Europeu e responsáveis pelo relatório sobre a capacidade orçamental da Eurozona, recordando que a Comissão ECON e a Comissão BUDG já tinham trabalhado antes em conjunto (Plano Junker), de que o objetivo deve ser o de ancoragem de uma União Económica e Monetária e de que para enfrentar crises atuais há a responsabilidade de procurar perspetivas comuns sustentáveis e duradouras. Abordaram também as questões relacionadas com o sistema de segurança de depósitos e auxílio aos refugiados, o papel dos países fora da zona euro na definição de regras para o seu funcionamento, o modelo social europeu e a dimensão do orçamento da UE, bem como da necessidade de debate para a encontrar resposta aos choques assimétricos e procura de sinergias para o bom funcionamento da zona euro. A iniciar o período de debate que se seguiu, o Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias (PS) sublinhou dois aspetos. Em primeiro lugar, o de haver uma União em torno da Paz e prosperidade e, neste sentido, a estabilidade orçamental não ser um fim em si mesmo. Se têm vindo a ser desenvolvidos muitos instrumentos para controlar e afinar as contas públicas nacionais, persiste a falta de instrumentos para criar e gerar desenvolvimento económico no conjunto dos Estados-Membros e, em particular, na Eurozona. Sabendo-se que a criação de uma capacidade orçamental na zona euro é essencial para ter políticas de verdadeira convergência, e para mitigar ou eliminar os choques assimétricos no quadro de uma área monetária não ótima, mencionou grande interesse no documento de trabalho apresentado pelas Senhoras Eurodeputadas (Berès e Böge). Em segundo lugar, o facto de se continuar a adiar um conjunto de instrumentos importantes para construir mais segurança na relação entre os investidores, os financiadores, os privados e a dívida pública, em particular no que diz respeito à União Bancária e à União do Mercado de Capitais, entre outras, e que esse adiamento coloca uma fortíssima pressão sobre os orçamentos nacionais, na medida em que continuam a ser estes que no essencial garantem mais investimento público, cofinanciamento de fundos comunitários e incentivo ao investimento privado. Por fim, deixou um apelo no sentido de que a política orçamental da União pudesse considerar também que níveis diferentes de desenvolvimento económico obrigam a níveis de investimento público diferentes e que esse investimento público fosse considerado necessário para convergir de forma eficaz. A Senhora Deputada Isabel Pires (BE) qualificou o debate de essencialmente político, mais do que puramente económico, tanto que as medidas impostas pelos instrumentos europeus têm um sentido político muito marcado, ficando o conjunto dessas medidas ficado conhecido nos últimos tempos como austeridade. Referiu não se poder pedir mais coordenação, ou usar a coordenação como algo proclamatório que não tem execução, nem se podia exigir políticas comuns quando estas afetam os países de forma diferenciada – impactos não são só económicos ou financeiros, mas também políticos. Neste ponto, focou o sentimento de desilusão, desconfiança e de impotência por parte do comum dos cidadãos com a Europa de hoje para poderem mudar aquilo que mais os afeta o que, por vezes, converge em hostilidade face à Europa. Este sentimento resultava do défice democrático que subjuga alguns países a uma série de imposições e de restrições que parecem nunca ser suficientes, quando os mercados continuam acima dos países e das pessoas ao nível das prioridades da UE. Portanto, e em conclusão, para falar em coordenação, seria