27 DE ABRIL DE 2015 35 O Governo permaneceu na Sala e informou a Mesa que se associava a estes três votos de pesar que acabámos de aprovar. Peço agora à Sr.a Secretária Rosa Maria Albernaz o favor de ler o voto n.o 274/XII (4.a) — De condenação pela sujeição de mulheres a expressão de mamas para comprovar o aleitamento (BE). A Sr.a Secretária (Rosa maria Albernaz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Esta semana, ficámos a saber que, em Portugal, há mulheres que estão a ser sujeitas a uma prática indigna: é-lhes solicitado que espremam as mamas para comprovar que têm leite e poderem assim continuar a usufruir do direito à dispensa horária para amamentação. Este procedimento é absolutamente indigno e aviltante para as mulheres e para os seus direitos. Atente-se ao testemunho de uma mulher que passou por esta situação. Trata-se de uma enfermeira que foi chamada ao Serviço de Saúde Ocupacional do hospital público onde trabalha, com a indicação de que deveria levar o boletim de vacinas. Assim fez. Depois de atualizada a informação vacinal, foi informada de que ia ser chamada ao gabinete médico para fazer prova da amamentação: ‘Congelei com tamanha aberração. Entrei e foi-me dito que me teria de sujeitar à expressão mamária, de forma a comprovar a existência de leite, para que me fosse validada a condição de lactante. Confesso que foi o momento mais constrangedor e humilhante da minha vida, senti totalmente violado o meu direito à privacidade e à intimidade. Depois de espremidas as mamas e de comprovada a existência de leite, vesti-me e o funcionário registou a minha aptidão. Infelizmente, não fui a primeira a ser sujeita a isto. Mas gostava de ser a última. Nenhuma mulher deve passar por isto.’ Este pungente testemunho dispensa mais palavras. Impõe-se a proibição desta prática indigna. Mais nenhuma mulher deve passar por isto. Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, condena a prática indigna de sujeição de mulheres a expressão de mamas para comprovar aleitamento.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do CDS-PP João Rebelo e Teresa Anjinho e abstenções do PSD e do CDS-P. O Sr. Deputado Miguel Santos pediu a palavra para que efeito? O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.a Deputada Cecília Meireles, pretende usar da palavra? A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP vai apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.a Deputada. A Sr.a Deputada Teresa Anjinho também pretende usar da palavra? A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, em meu nome pessoal. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, vamos passar à votação 1.o Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2015.