I SÉRIE — NÚMERO 12 64 Falham, porque deixam de acreditar em si e nos seus, porque se deixam amesquinhar pelos preconceitos e pelas pressões dos outros. Sustentamos o nosso Programa do Governo numa visão inclusiva e solidária da economia. Não vendemos ilusões, nem apresentamos quimeras, porque medimos, económica e financeiramente, todas as propostas que fazemos. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A economia portuguesa apresenta um crescimento anémico, em que o investimento teima em não aparecer, em que, pelo esforço das empresas e dos trabalhadores, se conseguiu conter a destruição de emprego, mas esse esforço traduziu-se numa redução inédita dos salários e também num aumento nunca visto da emigração. É necessário combater os verdadeiros obstáculos à competitividade das empresas portuguesas. O resultado das eleições de 4 de outubro demonstrou uma vontade largamente maioritária de alteração das políticas que nos trouxeram até aqui. Esta mudança deve ser conduzida com total respeito pelas obrigações do Estado português, desde logo das obrigações que o Estado português tem com os próprios portugueses. Primeiro que tudo, o Programa do Governo repõe a ordem constitucional. O Programa do Governo restaura o contrato social, um contrato de confiança, que é o pilar da nossa vida coletiva. Fá-lo quando respeita e valoriza a escola pública, quando promove a redução das desigualdades sociais, através de uma política de rendimentos mais justa, quando assegura a proteção do Serviço Nacional de Saúde, pilar essencial do Estado social português. Aplausos do PS. Acabou o tempo dos apelos às revisões constitucionais feitas à medida. Acabou o tempo das violações da Constituição, não por defeito, mas por feitio. A reposição dos salários da função pública é acelerada no nosso Programa do Governo, não apenas por um imperativo constitucional, é, antes, o reconhecimento económico de que o emagrecimento da Administração Pública trouxe dificuldades ao seu funcionamento e que a desvalorização dos serviços públicos é, também, um fator de empobrecimento. A reposição da normalidade constitucional passa, também, pelas pensões. O Estado, expressão institucional da comunidade nacional, é o garante dos sistemas de segurança social públicos e assim deve continuar a ser. A normalidade económica só será conseguida com uma redução efetiva da carga fiscal para as famílias e para as empresas. É urgente aliviar o espartilho económico, para que as empresas possam investir e criar emprego e para que as famílias possam desenvolver, com dignidade, as suas aspirações. Aplausos do PS. No entanto, sabemos o custo elevado que têm para o investimento das empresas e das famílias as interrupções abruptas no funcionamento do sistema económico, do seu financiamento e do apoio social. A mudança que agora propomos é, assim, responsável. O Governo inicia, então, um tempo novo. Um tempo de mobilizar Portugal e os portugueses para mais crescimento, melhor emprego e maior equidade. Uma economia só é sustentável se constituir as bases para a ação do Estado, das empresas e das famílias. Compreendemos hoje, melhor de que nunca, que há uma linha muito ténue entre as condições económicas e financeiras de cada um destes agentes. Cada um deles não existe sem os outros. Os investimentos de uns estão dependentes dos investimentos dos outros. É esta interdependência que torna as políticas públicas tão relevantes para o crescimento económico e para o emprego. Sabemos hoje que não recuperamos competitividade por via do empobrecimento, da precarização do trabalho ou do sacrifício da qualidade e da proximidade dos serviços públicos.