21 DE JUNHO DE 2014 37 Como é sabido, somos favoráveis à designação de Jean-Claude Juncker, que foi o candidato apresentado pela família política a que pertencemos e que obteve o maior número de votos nestas eleições. Mas não é só por causa disso, por ser da nossa família política; é porque, de facto, foi o partido mais votado. Teríamos a mesma posição se tivesse sido, por exemplo, o candidato do PSE, Martin Schulz, a obter esse resultado. E este é que é o dado importante. O dado importante, diversamente do que tenho ouvido comentar, não é que se tenha de seguir, necessariamente, a indigitação do candidato mais votado; tem de se seguir a indigitação do candidato mais votado porque as famílias políticas que representam a maioria no Parlamento Europeu assim decidiram. Se assim não fosse, se o PSE e os outros partidos não se revissem na designação de Jean-Claude Juncker, então, não estaria assegurada a eleição final pelo Parlamento Europeu e ter-se-ia de encontrar outro consenso. O princípio reitor que resulta do Tratado de Lisboa é o de que o Conselho deve guiar-se pela maioria formada no Parlamento Europeu e essa maioria resulta de as famílias políticas do Parlamento Europeu quererem que seja indigitado o candidato do partido mais votado, ainda que este só tenha uma maioria relativa e não absoluta. E este é um bom sinal para, no futuro, reconciliar a cidadania europeia com as eleições europeias. Seria dramático, seria uma caricatura, que, depois de termos apresentado candidatos, o Conselho Europeu batesse com a porta na cara dos cidadãos que votaram e os fizesse juntar àqueles que já não foram votar. Esta é que é a questão. Depois, enfim, acompanhamos um conjunto de reflexões que têm vindo a ser feitas sobre o clima e a energia, nomeadamente o projeto de declaração apresentado por Portugal, Espanha e Polónia que destaca as capacidades portuárias portuguesas e da Península, em matéria de importação de gás liquefeito, que é um trunfo muito importante que temos de valorizar, assim como é indispensável reforçar as interligações não só no quadro da Península mas também para além Pirenéus, porque as ligações transeuropeias são fundamentais e temos de vencer as resistências. Destacamos também a matéria das políticas de emprego e de combate ao desemprego, de liberdade, segurança e justiça, de migração, porque as acompanhamos. Mas também gostaríamos que fosse dada uma nota relativamente à evolução esperançosa da situação na Ucrânia. Houve uma evolução positiva que creio que era importante que o Conselho assinalasse e conseguisse consolidar. Centro-me, porém, naquela que é a preocupação principal, que é o Semestre Europeu e as políticas orçamentais, e aproveito para citar um parágrafo do projeto de conclusões do Conselho, o parágrafo 14: «As reformas tomadas pelos Estados-membros estão a resultar, como é testemunhado pelo levantamento dos procedimentos de défice excessivo abertos a diversos Estados-membros. Tendo em conta que persistem altos níveis de dívida pública, é importante prosseguir políticas amigas do crescimento e de consolidação orçamental para o futuro». Depois, o parágrafo 18 articula esta orientação com a consolidação da União Económica e Monetária. Gostava, no entanto, de confrontar isto com o pensamento do Partido Socialista, já aqui ilustrado na intervenção do Sr. Deputado António José Seguro, líder do PS, e com aquilo a que chamo a «cimeira da Trindade» no Porto, que abriu esta semana dizendo que o PS acusa Rui Rio, a gestão do PSD e do CDS na Câmara do Porto, de ter deixado demasiado lucro na Câmara. É um País extraordinário, este! Andamos todos afogados em impostos, preocupados com défices e com dívidas — ainda esta semana, neste Parlamento, discutimos o FAM (Fundo de Apoio Municipal) e o problema das dívidas dos municípios —, e o PS está preocupado com quê? Com excedentes! O PS está preocupado com excedentes. É, de facto, extraordinário! Aplausos do CDS-PP e do PSD. É que são estes excedentes, seja a nível dos municípios, dos Estados ou da Europa, que permitem empreender políticas corajosas de redução da carga fiscal, de redinamização da economia e de criação de emprego. Esse é um caminho fundamental que temos de seguir com coragem e com determinação. O Sr. António Braga (PS): — Isto é a Assembleia da República, não é a assembleia municipal!