II SÉRIE-A — NÚMERO 160 62 os problemas, pelo que importa corrigir a NUTS 2 para ajudar a captar mais fundos. A Sr.a Deputada Eurídice Pereira (PS), cumprimentou os presentes e pediu uma clarificação quanto ao facto de não estarem presentes em discussão dois projetos de resolução do BE e do IL sobre a mesma temática, uma vez que faria sentido estarem todos na OD, para não haver repetição de discussões em Comissão. Referiu, quanto à temática dos projetos de resolução em debate, que há três aspetos fundamentais para a resolução desta situação: 1. Traçar caminhos para a diferenciação estatística da península de Setúbal e consequentemente para a reconstituição da NUTS 3; 2. Avaliar o impacto de duas NUTS 2 na Área Metropolitana de Lisboa sem colocar em causa a sua composição e atribuições político-administrativas. Alternativamente, permitir o acesso adequado e apropriado da península aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, tendo em conta os seus níveis de desenvolvimento, riqueza e coesão reais. 3. Apoiar alterações que se concretizem de forma compatível com o Portugal 2030. Referiu quanto ao Projeto de Resolução n.o 1262/XIV/2.a (PSD) que não refletia a intervenção deste Grupo Parlamentar na reunião plenária de dia 1 de junho e relativamente ao Projeto de Resolução n.o 1165/XIV/2.a (PCP) mencionou que as situações referidas ou já foram assumidas ou estão a ser estudadas. Afirmou, em jeito de conclusão, que estamos perante um assunto que exige um tratamento político e técnico em tempo útil e que se trata ainda de uma questão de justiça do ponto de vista nacional e da coesão territorial. O Sr. Presidente da Comissão informou a Sr.a Deputada que os projetos de resolução do BE e do IL não foram inseridos na OD da reunião porque não houve nenhuma solicitação nesse sentido por parte dos seus autores. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) realizou a sua intervenção final referindo o facto de o investimento público estar abaixo do que é necessário não se esgotar na sua totalidade nos fundos estruturais e que existem outras opções políticas para além dos fundos comunitários. Concluiu, reiterando, que a proposta do PCP visava contribuir para a solução do problema de uma forma construtiva. O Sr. Deputado Nuno Carvalho (PSD), por sua vez, evidenciou a necessidade de o Governo executar um plano no imediato que corrija as divergências de investimento publico e privado na península de Setúbal, aspeto fundamental que afirmou depender apenas da Ministra da Coesão Territorial. Concluiu afirmando que as medidas tomadas até ao momento presente, não são suficientes. 6. Os Projetos de Resolução n.os 1165/XIV/2.a (PCP) e 1262/XIV/2.a (PSD), foram objeto de discussão conjunta na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na reunião de 8 de junho de 2021 e a informação relativa à sua discussão será remetida ao Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. A discussão foi gravada, constituindo a gravação áudio (a partir dos 21 minutos e 30 segundos) parte integrante da presente informação, o que dispensa o seu desenvolvimento nesta sede. Assembleia da República, 8 de junho de 2021. O Presidente da Comissão, Fernando Ruas. ———