13 DE JANEIRO DE 2016 35 Tipo N.o SL Título Autoria Assembleia Legislativa da Criação do observatório da Proposta de Lei 139/XII 2 Região criança. Autónoma da Madeira  Enquadramento doutrinário/bibliográficoADAMSON, Peter– Measuring child poverty [Em linha]: new league tables of child poverty in the world’s rich countries. Florence: UNICEF, 2012. (Innocenti Report Card; 10). ISBN 978-88-8912-965-4. [Consult. 26 nov. 2015]. Disponível em: WWW: . Resumo: Este relatório apresenta os mais recentes dados, internacionalmente comparáveis, sobre pobreza infantil nos países industrializados. Relatórios anteriores têm demonstrado que a falta de proteção das crianças, relativamente à pobreza, é um dos maiores erros que uma sociedade pode cometer e que sai mais caro, já que se traduz na redução das capacidades e da produtividade; em níveis mais baixos de saúde e sucesso escolar; no aumento da probabilidade de dependência; no aumento do desemprego; no aumento dos custos nos sistemas de proteção social e judicial e na perda de coesão social. De acordo com o autor, uma vez que as crianças têm apenas uma oportunidade para se desenvolverem normalmente física e mentalmente, o compromisso da sociedade com a proteção contra a pobreza deve manter-se em tempos de crise. Uma sociedade que não consegue manter esse compromisso, mesmo em tempos económicos difíceis, é uma sociedade que falha para com os seus cidadãos mais vulneráveis, acumulando problemas sociais e económicos graves, para os anos vindouros. EUROPEAN ANTI-POVERTY NETWORK; EUROCHILD - Towards children's well-being in Europe [Em linha]: explainer on child poverty in the UE. Brussels: Eurochild, 2013. ISBN 978-2-930252-74-2. [Consult. 26 nov. 2015]. Disponível em: WWW: books/2013_Child_poverty_EN_web.pdf> Resumo: Este relatório sobre a pobreza infantil foi produzido, em conjunto pela Rede Europeia de Luta contra a Pobreza (EAPN) e pelo Eurochild, com o objetivo de sensibilizar o público para o que a pobreza infantil significa no contexto europeu, as suas causas e qual o seu impacto na vida das crianças e das suas famílias. Apresenta soluções efetivas que ajudam a combater a pobreza infantil e a promover o bem-estar das crianças e das famílias, particularmente em tempos de austeridade e de cortes nas despesas públicas. Segundo o relatório, 25 milhões de crianças estão em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia - ou seja uma em cada quatro crianças. A maioria destas crianças cresce em famílias pobres, que lutam para lhes proporcionar uma vida decente, o que, de acordo com o relatório, constitui um crime social numa União Europeia que se orgulha do seu modelo social, um ataque aos direitos fundamentais e um fracasso no investimento nas pessoas e no futuro. “Será que a Europa pode pagar o preço?” EUROPEAN report on preventing child maltreatment [Em linha]. Copenhagen: World Health Organization, 2013. [Consult. 26 Nov. 2015]. Disponível na Intranet da AR:. Resumo: O presente relatório aborda o tema dos maus tratos a crianças. Nele são destacados os maus tratos a crianças, as suas causas e consequências e as vantagens em investir em programas de prevenção. Com vista a lidar com as crescentes exigências da população para resolver este problema, o relatório apresenta uma abordagem preventiva suportada por uma forte evidência e troca de experiências. FRAZER, Hugh; MARLIER Eric - Current situation in relation to child poverty and child well-being [Em linha]: EU policy context, key challenges ahead and ways forward. Brussels: Eurochild, 2012. [Consult. 26 nov. 2015]. Disponível em: WWW: http://www.eurochild.org/fileadmin/public/05_Library/Thematic_priorities/02_Child_Poverty/European_Union/Current_situation_in_relation_to_child_poverty.pdf>.