I SÉRIE — NÚMERO 18 86 Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Terminada a primeira ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, para responder. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, começo por responder à questão que me foi colocada, primeiro, pelo Sr. Deputado Pedro Nuno Santos e, depois, também pela Sr.a Deputada Mariana Mortágua, sobre o impacto do BES. Os Srs. Deputados insistem muito na ideia de que no Orçamento do Estado devíamos ter uma previsão do impacto do BES. E a previsão que os Srs. Deputados fazem é que o impacto do BES vai ser muito mau. Nós também achamos que, de facto, um problema num banco com esta dimensão é mau para a economia. Porém, como já tive ocasião de dizer, entendemos que, face à robustez do restante sistema financeiro, aliás, confirmada no domingo passado com o resultado dos testes de stress efetuados pelo Banco Central Europeu, esse risco é muito mais mitigado do que se esta situação tivesse acontecido em momentos anteriores, em que, de facto, o nosso sistema financeiro estava bem mais frágil. Mas bem mais importante do que discutir um número que os Srs. Deputados entendem dever estar no Orçamento do Estado é saber, afinal, qual é a solução que, em vossa opinião, devia ter sido utilizada no caso do BES. Os Srs. Deputados preocupam-se tanto com as consequências da solução que foi aplicada mas não perdem um momento para dizer aos portugueses que solução teriam preferido, que solução acham que teria menores custos!... Desde que não seja, obviamente, a solução de o problema não existir, porque, essa, todos a preferíamos, mas, como compreenderão, não estava à disposição de ninguém. O Sr. Deputado Pedro Nuno Santos referiu-se ainda às palavras do Sr. Primeiro-Ministro relativamente ao impacto, ou não, do BES e do GES. Naturalmente, não falarei pelo Sr. Primeiro-Ministro. Compreendo que o Sr. Deputado tenha pena de não ter tido a oportunidade de colocar as perguntas diretamente ao Sr. Primeiro-Ministro, mas terá de esperar por uma outra oportunidade. Quanto à questão da reforma do IRC, Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, de facto, o PS, tanto quanto sabemos, continuará comprometido. E digo «tanto quanto sabemos» porque foi definido, no âmbito do acordo e da aprovação da reforma do IRC, que um grupo de acompanhamento dessa reforma faria uma recomendação ao Governo no sentido de propor, ou não, a continuação da redução da taxa. E esse grupo de acompanhamento, que inclui um representante designado pelo Partido Socialista, recomendou ao Governo que continuasse este caminho. O Governo continua convicto de que, de facto, este é o caminho certo, tanto mais que, quando olhamos para os resultados da receita de IRC já este ano, verificamos que não temos a perda de IRC associada à descida da taxa. Porque uma descida da taxa do IRC, bem como todas as outras medidas que foram incluídas na reforma do IRC, tornam o nosso País mais amigo do investimento, mais amigo da criação de emprego, mais amigo da atividade das empresas, e esse é o primeiro passo para que possamos continuar a moderação fiscal também para as famílias. Começámos por aí e continuamos a entender que essa é, de facto, a melhor forma de começar, porque é a forma sustentável de proporcionar crescimento à economia e de podermos refletir os benefícios para todos os cidadãos. A previsibilidade fiscal, como sabemos, é muito importante. De resto, basta ver a evolução de Portugal nos rankings internacionais de competitividade, de facilidade de fazer negócios, nestes últimos anos, para ficar claro que avaliações externas e independentes nos colocam hoje numa posição muito mais favorável do que há uns anos, nomeadamente do que há três anos, o que é claramente um benefício para todos os portugueses. Os Srs. Deputados falam da credibilidade do cenário macroeconómico. Ora, tive também a curiosidade de ler, no Diário da Assembleia da República, a ata do debate do ano passado e, um pouco como disse a Sr.a Deputada Cecília Meireles, de facto, é deprimente ver como pouco mudaram os argumentos quando, um ano volvido, é tão óbvio que tanto se enganaram! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Houve dois Orçamentos retificativos!