II SÉRIE-B — NÚMERO 41 562 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1657/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE  Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal  N.o 1658/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal N.o 1659/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Falta de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal  N.o 1660/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Incapacidade de Resposta dos Hospitais do SNS  N.o 1661/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Incapacidade de resposta dos serviços de urgência dos Hospitais do SNS  N.o 1663/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Berta Cabral (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Discriminação inaceitável nos concursos nacionais e na mobilidade dos docentes oriundos de escolas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, constante da proposta de revisão do ME do DL 132/2012 de 27 de junho. N.o 1664/XIII/2.a Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  A não distribuição, em 2016, do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas.  N.o 1665/XIII/2.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  Emigrantes lesados do BES  N.o 1666/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Denúncia da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.  N.o 1668/XIII/2.a António Filipe (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas poluentes no Rio Nabão  N.o 1670/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  IVA aplicado nas barras de fruta desidratada  N.o 1674/XIII/2.a Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Apoio social a militar após longo período de internamento e baixa médica  N.o 1676/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Entrega a uma IPSS da gestão do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve N.o 1677/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC)  N.o 1678/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estação ferroviária de Santa Comba Dão fechada durante a noite  N.o 1679/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA SAÚDE  Aproveitamento do Bloco Operatório do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em Torres Novas, por parte do Hospital Distrital de Santarém N.o 1680/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Suspensão do empreendimento Falésias d'El Rey  N.o 1681/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Empresa Rayanair não passa faturas com número de contribuinte  N.o 1683/XIII/2.a João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Problemas no Programa Vitis levam a atrasos no pagamento aos viticultores