6 DE MARÇO DE 2021 109 Número Autor DestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1999/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-30 Reconhecimento de doença profissional nos profissionais de saúde diagnosticados com COVID-19  N.o 2001/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Não aprovação de pedidos de layoffsimplificado e atrasos no seu pagamento  N.o 2003/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Layoff – Pagamento da parte respeitante ao Estado  N.o 2007/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Indeferimento de processos apresentados devido a crise empresarial resultante da COVID-19  N.o 2011/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-04-30 Instituto Politécnico do Porto marca reunião com trabalhadores para o feriado 1.o de Maio – Dia do Trabalhador  N.o 2014/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-02 Direitos dos Trabalhadores da Lusorecursos Portugal Lithium S.A.  N.o 2018/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-04 Renovação de contratos de trabalho durante o período de layoffN.o 2019/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-04 Execução Estratégica Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 N.o 2020/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-04 Financiamento economia social  N.o 2024/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-04 Renovação dos contratos de trabalho a termo e passagem a contrato de trabalho sem termo nas empresas que recebem o apoio à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise ao abrigo do Decreto Lei n.o 10-G/2020, de 26 de maio N.o 2026/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-04 Abertura e funcionamento das creches em contexto COVID-19  N.o 2031/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-04 Retoma das ligações aéreas no Aeroporto do Porto N.o 2035/XIV/1.a Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Saúde 2020-05-05 Obrigação de registo na ERS de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde – Estruturas Municipais de Apoio à COVID-19 N.o 2044/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-05 Descargas Poluentes da refinaria de Matosinhos da Galp na praia do Aterro