8 DE JUNHO DE 1995180-(51)Em três anos o volume de processos entrados triplicou. E não só aumentaram as denúncias. A gravidade dos casos também é maior. A PJ apreendeu grandes quantidades de moeda falsa, com destaque para a apreensão de 200 000 contos em notas de 5000$ levada a efeito na zona do Montijo.Multiplicaram-se os esforços policiais, as investigações ganharam maior rigor e o balanço mostra que no caudal de processos existentes na PJ em 1993 foram definidos como arguidos 70 cidadãos, 3 dos quais ficaram detidos, enquanto em 1994 o número de arguidos saltou para 318 e foram detidos 7 cidadãos. Porém, este acréscimo da repressão policial não foi suficiente. O alastramento de moeda falsa persistiu e o número de processos entrados é um record histórico no campo da criminalidade económico-financeira, relegando para bem longe as burlas, os abusos de confiança e as falsificações, crimes tradicionalmente mais frequentes na história da criminalidade de colarinho branco.A 5° Conferência Mundial de Peritos Governamentais em Documentos, realizada o ano passado em Lisboa, já dava testemunho da gravidade do problema.Nos países economicamente mais desenvolvidos, com destaque para a moeda dos Estados Unidos, cresce a preocupação em relação ao aumento da moeda falsa-em circulação. As novas fotocopiadoras a cores, a ausência de uma fiscalização apertada sobre a sua utilização, os avanços tecnológicos introduzidos na reprodução de documentos, na composição química das tintas, das pastas de papel, a importância avassaladora da moeda nos amplos mercados internacionais, a que se deve associar o surgimento de criminosos de elevada formação académica e científica, são factores a ter em conta a montante deste problema. A análise dos números mostra que os falsificadores reagem, cada vez mais, segundo uma matriz de comportamentos direccionados para a fabricação de papel-moeda. A contrafacção e falsificação de títulos de crédito e de valores selados e a viciação de cheques e de vales apresentam sinais evidentes de desaceleração, enquanto a contrafacção e falsificação de papel-moeda sobe em flecha.3 — O crescimento do crime económico-financeiroAo analisarmos a evolução da criminalidade no ano de 1993, já alertávamos para o facto de as alterações estruturais que se têm verificado na sociedade portuguesa produzirem reflexamente modificações inusitadas na mancha criminal do País.Ao abrandamento dos crimes violentos corresponde a expansão da actividade criminosa que mobiliza diversos agentes, que articula diferentes acções criminosas, tendo subjacente a melhor qualificação cultural e económica dos infractores. Numa palavra, assistimos à diminuição de protagonismo do burlão solitário, do vigarista romântico do «conto do vigário» e em sua substituição emergem grupos de infractores organizados, com capacidade para mobilizar recursos e praticar crimes de forma continuada ou em concurso, que atingem duramente bens juridicamente tutelados, desde interesses privados aos interesses do Estado.Se os finais de 80 e os primeiros anos da última década deste século mostraram a irrupção, ainda que de forma hesitante, destas novas manifestações delinquenciais, actuando basicamente nos campos económico e financeiro, o ano de >1994 mostra inequivocamente que estes comportamentos criminais mais complexos ganharam experiência, aumentaram a influência, apresentam-se decisivamente como a manifestação crimina] mais complexa que se depara à"PJ.Vejamos alguns indicadores que sustentam estas preocupações: o «desvio de subsídios» passou de 92 casos registados em 1993 para 128 em 1994, o «peculato» teve um aumento de 87,5 %, as «falsificações» ultrapassaram a fasquia dos dois milhares de processos, que corresponde a um aumento de 17,1 %, o «crime informático de forma organizada» saiu do anonimato para apresentar 19 ocorrências contra nenhuma em 1993, enquanto a «burla através da informática», na tabela estatística, saltou pela primeira vez para uma cifra com dois dígitos, representando um aumento de 55,6 %. Ao mesmo tempo, as «fraudes com dimensão internacional» estabilizaram e as «fraudes contra o Estado», pese um ligeiro abrandamento, não se afastam dos números de 1993.Simultaneamente os crimes de «burla» e «abuso de confiança» com valores superiores a 300 contos persistem em crescer com aumentos de 2,9 % e 3,6 % respectivamente.Como se vê, os números individualizados pouco representam. Tomados em conjunto, sedimentam as preocupações que temos vindo a colocar ao questionarmos este segmento da criminalidade nacional.A consolidação das práticas criminosas de índole econó-mico-financeiro não deve causar estranheza. A transfiguração social e económica do País que ocorreu nos últimos anos é indissociável da crescente hegemonia das cidades como pólos estimulantes da actividade económica, da homogeneização de comportamentos claramente influenciados por uma nova mundividência cultural imanente aos processos de integração de Portugal na União Europeia. O desvanecimento do conceito de fronteira, a internacionalização dos negócios, a transnacionalização e aceleração da circulação de capitais e mercadorias, complexificou as relações sociais, incorporou níveis tecnológicos elevadíssimos nas relações empresariais, excitou os mercados financeiros, parti-, cularmente após a disseminação da banca privada e, até, redefiniu os factores subjectivos dos próprios ilícitos penais. É o caso do desvio de subsídios ou das fraudes, com recurso à informática ou não, com dimensão internacional. A União Europeia encaminha-se para a construção de um espaço comum com territorialidades diferentes, onde a definição de políticas comuns, a livre circulação de pessoas e bens e a multiplicação das redes de poderes políticos que se estendem das autarquias nacionais às superstruturas do Parlamento e Comissariado Europeus são condicionantes que explicam o esboroamento da tradicional identificação do velho Estado liberal que se procurava coincidente com a ideia de nação e de território.A criminalidade económico-financeira reflecte esta transmutação política, social e económica e, analisada de forma positiva, torna-se num valioso instrumento de avaliação da sociedade portuguesa.Finalmente, voltemos à corrupção (v. gráfico). Em 1992 foram participados à PJ 102 casos, que subiram para 140 no ano de 1993 e tornaram a descer no.ano findo para 124.A evolução desta prática criminosa não .pode ser isolada do complexo mais vasto das infracções econó-mico-financeiras que temos vindo a analisar. Sendo crível que boa parte destes crimes se encontram escondidos no domínio das cifras negras, é de admiür que o actual conhe-