15 DE FEVEREIRO DE 2019 47 são inócuos para o ser-humano e para os animais face às condições em que são produzidos: uma produção industrializada, com recurso a alterações na génese do produto com o objetivo do lucro rápido e fácil. Outra questão é o facto de poder vir a ser inevitável e quase impossível ter produtos agrícolas totalmente livres de organismos geneticamente modificados, dadas as características competitivas dos produtos transgénicos. Uma forma de promover a biodiversidade, de preservar os ecossistemas e de defender a saúde pública das populações é, sem dúvida alguma, a aposta na produção biológica. Uma agricultura baseada na pequena e média agricultura familiar é a forma mais sustentável de produção agrícola, uma agricultura com uma produção tradicional e convencional, que se adeque às características do nosso País, dando resposta à produção de qualidade e diversidade, uma agricultura sem organismos geneticamente modificados. O agronegócio, esse, é assente numa produção intensiva e dependente de produtos químicos e de organismos geneticamente modificados, porque tem como único objetivo o produto e a sua rentabilidade, a sua mercantilização, ignorando a componente ambiental e social. Sr. Presidente, Srs. Deputados, os organismos geneticamente modificados só defendem os interesses das corporações, não defendem os interesses das populações e do ambiente. O Grupo Parlamentar do PCP acompanha as preocupações plasmadas nas iniciativas de hoje e concorda que a rotulagem de produtos alimentares para consumo humano e animal deva ser muito clara quanto à informação e obrigatória para todos os produtos que contêm organismos geneticamente modificados. O PCP assume a sua posição de sempre face aos organismos geneticamente modificados. O PCP contribuirá para reforçar as precauções relativamente à utilização destes organismos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Matias, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os OGM têm permitido o controlo das grandes multinacionais do setor sobre a agricultura, agravando a dependência dos agricultores em relação às sementes e a pesticidas específicos. A contaminação do meio ambiente e de variedades naturais agrava os riscos do cultivo de OGM, prejudica os agricultores, debilita a fauna e a flora locais e limita a escolha dos consumidores. Vários estudos científicos apontam, ainda, para riscos para a saúde pública, como, aliás, já aqui foi hoje referido. Face à desconfiança em relação a estas culturas e manipulações, vários países, como a Alemanha, a França, a Polónia, a Hungria e muitos outros, já baniram o cultivo dos OGM. Inúmeros inquéritos demonstram a grande desconfiança e a rejeição dos cidadãos e cidadãs face à produção e consumo destes organismos. Persistem, porém, cerca de quatro dezenas de OGM com autorização para comercialização após importação para a União Europeia. Em anos recentes, foram alteradas pela União Europeia as normas relativas ao cultivo de OGM, sendo atribuída a cada estado a possibilidade de limitar ou de proibir estes cultivos no seu território. No entanto, o facto de a decisão ser nacional não protege eficazmente os países que decidam pela proibição, já que pode existir contaminação transfronteiriça. Continua, também, a existir a possibilidade de estes organismos entrarem na cadeia alimentar de animais que, mais tarde, serão consumidos por pessoas ou na composição de refeições servidas em restaurantes, em cantinas, etc., ou mesmo em casa, sem o conhecimento dos consumidores, supostamente por ser «tecnicamente inevitável» ou «acidental» a sua presença. Em 2010, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo a rejeição da comercialização de um tipo de arroz transgénico. Já nesta Legislatura, apresentámos um projeto de lei que tinha como objetivo a proibição do cultivo, da importação e da comercialização de OGM. Mais recentemente, em 2017, apresentámos um projeto de lei que versava precisamente sobre o direito à informação aos consumidores sobre alimentos geneticamente modificados. Estas medidas correspondiam ao princípio da precaução que deve governar as matérias de saúde pública, segurança alimentar e proteção do ecossistema e protegeriam mais eficazmente a população. No entanto, essas propostas foram aqui rejeitadas.