16 DE NOVEMBRO DE 1992 67A SrY Paula Silva: — Em relação à minha representação, devo dizer què trabalho em Lisboa no departamento de conservação da Liga, num projecto relativoao impacte dos fundos estruturais da CEE no ambiente,em Portugal. Daí, eu ter seguido com bastante atenção estecaso e ter tentado com que o Pedro Vieira canalizassetodas as informações que possufa para a sede, em Lisboa,uma vez que em Êvora apenas se encontra aquilo queagora se chama a Delegação Regional do Alentejo.Portanto, o coordenador regional não pôde estar presentee pediu que alguém de Lisboa o fizesse por ele. É nessecontexto que me encontro aqui.Creio ter respondido à pergunta do Sr. Deputado.Quanto ao grau de intervenção da Liga, posso dizer--lhe que o melhor será talvez consultar a Lei dasAssociações de Defesa do Ambiente porque aí está tudoexplícito. Quer dizer nós temos direito de consulta e creio— agora posso ler — que temos também direito aparticipar...O Sr. João Maçãs (PSD): — Permite-me queinterrompa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. D. Paula Silva, sódesejava que dissesse claramente se era um processomeramente consultivo ou se também tinha funçõesdeliberativas. Era só rigorosamente isto, pois não vouconsultar agora todo o processo.A Sr. Paula Silva: — Sim, explico. No artigo 7.°,temos o direito de prevenção e controle (temos legitimidade para propor acções necessárias à prevenção,cessação de actos ou omissões de entidades públicas ouprivadas que constituam um factor de degradação doambiente), o direito de colaboração nos planos de acçõesque respeitem a protecção e valorização da natureza doambiente e, depois, temos o direito de consulta e deinformação, designadamente junto dos órgãos da administração central, regional e local.Quanto à pergunta que fez se nós tínhamos sidoconsultados, informo que não fomos consultados, mas,antes pelo contrário, foi-nos vedada informação.Quanto ao qne disse sobre a Câmara Municipal de Avis,baseci-me na leitura de um comunicado —que se quiseremtambém posso passar — que a Câmara emitiu e queexpressa a opinião. Foi sobretudo com base nisso e noutrascoisas que li noutras cartas que me emiti esse juizo devalor.Quanto à COBA, perguntou se nós tínhamos a certezase foi...O Sr. João Maçãs (PSD): — Se o Sr. Presidente mepermite, diria que, de facto, aquilo que a Sr.’ D. PaulaSilva está a dizer tem por base um comunicado de umaentidade e está partindo do princípio que essa entidade temtoda a razão quando diz que «é fazer com calma ecorrectamente>.Ora, aquilo que pretendia saber é se a Liga de Protecçãoda Natureza comunga que «calma e correctamente»significavam um comportamento diferente daquele queeventualmente possa ter sido feito mas que não lenha sidoapenas o veicular de uma posição da Câmara Municipalde Avis. Isto é: se, ao tim e ao cabo, a Liga da Protecçãoda Natureza tinha urna opinião própria em relação a iso,quando diz «correctamente», ou seja, se esta é uma opiniãoprópria da Liga ou se é apenas o veicular daquilo que foia posição transmitida em comunicado pela Câmara Municipal de Avis.A Sr.’ Paula Silva: — Não, Sr. Deputado. Nós atédesconfiámos — eu, pessoalmente — do tom destecomunicado. E quando eu disse «calma» disse na medidaem que talvez seja necessário um espaço de tempo parase averiguar quais são as melhores condições para seprocessar a obra, e «correctamente» significa reunir ascondições todas para que a obra se processe da melhormaneira, incluindo não só o interesse das populações mastambém o cuidado com os valores naturais da área, Eraisso que eu queria dizer. Talvez a expressão não fosseassim muito feliz mas está explicada.Portanto, quanlo à COBA e às razões por que nãochegou a efectuar o estudo, nunca foi um assunto que euconseguisse ésclarecer. Por isso, telefonei e não seiexactamente quais os motivos que levaram à não realizaçãodeste estudo. Todavia, gostava que tivesse em consideraçãoaquilo que apontei há bocado acerca dos prazos e daambiguidade que me parece que há nesses prazos.O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavrao Sr. Deputado André Martins.øPO Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,dado que não estamos, de facto, em presença docoordenador do Núcleo de Évora da Liga da Protecção daNatureza, mas da pessoa que em sua representação aquiveio, e dado ainda que nós temos toda a documentaçãoreferente às posições que a Liga tornou, neste momentoqueria, apenas, colocar três questões. Duas delas têm maisa ver com o facto de se tratar de uma associação de defesado ambiente e também com o facto de estarmos empresença de uma pessoa com uma fonnação académica quenos pode ajudar na compreensão do que está em causa emlermos do significado do esvaziamento da albufeira.A primeira questão é a seguinte: a Associação deRegantes diz que não entendeu que era necessário umestudo de impacte ambiental porque considera que nãohouve alteração ao meio e que as condições da regiãomantém-se inalteráveis com o esvaziamento da barragem.Assim, queria que, com os conhecimentos que tem,tanto académicos como de ambientalista, nos pudesse dizerse, de facto, em sua opinião é assim ou não.Esta, a primeira questão.A segunda questão traduz-se no seguinte: o esvaziamento desta albufeira, com as dimensões e a capacidadeque tem em água e também em termos da quantidade depeixe que continha, levou ou não à destruição ou a umdesequilíbrio do ecosistema existente? E, se assim foi, quecondições é que há para que este ecossistema sejareequilibrado? E, ainda, se acha que o conhecimento quehá da albufeira, em termos de estudo, permite que se façaum repovoamento, tal como ficou expresso em váriosdocumentos da entidades envolvidas no processo dee.svaziamento, tão breve quanto possível, isto é, no próximoano ou daqui a três anos, salvo erro, era a data apontadapara que estivesse reposta toda a situação.‘é