4 DE FEVEREIRO DE 2020 9 O PCP não desiste de uma política fiscal mais justa que desonere os rendimentos mais baixos e intermédios e que, ao mesmo tempo, garanta que o grande capital paga os seus impostos em Portugal e não foge para paraísos fiscais. O PCP não desiste da necessidade de reduzir o IVA da eletricidade e do gás, voltando estes bens essenciais a ser tributados como tal, reduzindo assim a fatura energética, que é das mais caras da Europa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Apresentamos propostas para investir nos serviços públicos: no SNS (Serviço Nacional de Saúde), na escola pública, nas forças e serviços de segurança, nos transportes, na habitação, na cultura, áreas onde é preciso investir hoje para não deixar pesadas heranças às gerações futuras. Na discussão e nas votações que se seguirão, do primeiro ao último artigo, a nossa determinação permanece a mesma: agir para alcançar tudo o que seja positivo e necessário para corresponder aos interesses dos trabalhadores e do povo. É esse o compromisso do PCP. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Entrou neste Parlamento, no dia 15 de dezembro, este Orçamento do Estado e, sete semanas depois, estamos aqui para fazer o início da votação na especialidade e final global. Foi um processo parecido com o País, um processo pesado, bizantino, pouco produtivo e que ninguém parece disponível ou interessado em mudar. O próprio PS está de acordo com isto, porque apresenta mais de 90 propostas de alteração, das quais cerca de 35 representam lapsos, correções ou clarificações. Algumas delas também são o reconhecimento de que as críticas feitas nesta Casa tinham razão de ser, como é o caso das que dizem respeito às verbas para o Tribunal Constitucional, para a instalação da Entidade para a Transparência ou para a correção do IRS para bebés, a qual, obviamente, agora abrange um maior número de famílias, de acordo com as propostas do PS, embora não haja reflexo direto dessa alteração nas verbas. Pelo nosso lado, apresentámos propostas que refletem a nossa visão liberal da sociedade, com mais escolha para as pessoas, mais liberdade e menos impostos. Bater-nos-emos por elas! Bater-nos-emos por elas arduamente, mas não temos ilusões: o Estado continuará pesado e continuará a engordar. Os portugueses continuarão sem poder escolher a maior parte das coisas importantes da sua vida. Definitivamente, este não é o Orçamento de que Portugal precisa. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o primeiro Orçamento desta Legislatura. Daqui a oito meses iniciamos um novo processo orçamental, desta vez para o Orçamento do Estado para 2021. Dito isto, queremos afirmar que este Orçamento não pode ser encarado como o Orçamento do tudo ou nada. Este Orçamento do Estado é um Orçamento que avança nas áreas centrais da anterior Legislatura, em matéria de recuperação de direitos e de rendimentos, na justiça social, e que também avança na criação de emprego. É um Orçamento que reforça as políticas prioritárias que estão inscritas no Programa Eleitoral do Partido Socialista e no Programa do Governo, como a prioridade a dar à saúde e ao Serviço Nacional de Saúde com um reforço no investimento... Aplausos do PS.... que tem, para 2020, uma dotação orçamental 1900 milhões de euros superior à do ano de 2015.