2718	II SÉRIE - NÚMERO 93-RCO Sr. José Magalhães (PCP): - Não, não são dispiciendas, Sr. Deputado Rui Machete, na medida em que traduzem a atitude real do partido maioritário em relação à questão que estamos a debater. É a atitude real, informadora de toda a sua postura, actual e futura!O Sr. Presidente: - É a sua interpretação sobre isso!O Sr. José Magalhães (PCP): - A recusa da regionalização é o âmago, a "alma" das propostas do PSD, o factor explicativo, a chave da leitura, sem a qual não é possível senão uma floresta enorme de equívocos. Todas as demais afirmações são uma litania incolor, um conjunto de hossanas ocas à regionalização no preciso momento em que são accionados pelo Governo factores e mecanismos e um espírito geralmente contrários à sua efectivação. Hoje em nome do Mercado Único, amanhã em nome de outra coisa qualquer, como ontem foi em nome da racionalização e no dia anterior foi em nome da economia dos recursos ("Portugal é um país pequeno à beira-mar plantado e não comporta sequer muitas regiões"). Já se viu isto tudo, tudo isto já foi dito e redito e será dito ainda. São pretextos, maus pretextos para esconder as reais razões. O Ministro Valente de Oliveira resumiu lapidarmente o "espírito regionalizador" do PSD quando disse: "As contas têm-se feito com mais frequência em relação às espingardas políticas que cada força pode vir a mobilizar, para a partir de fortalezas conquistadas e seguras fazer incursões na cena política nacional." Que extraordinária confissão! O Governo tem medo de que a regionalização "desequilibre" a balança de poder interno! É só isto! E, portanto, refugia-se nas trincheiras centralistas no momento em que se sente assediado, por razões de gestão e de não perda de poder. Só isto! É esta talvez a chave explicativa de declarações, como a do Primeiro-Ministro, e de por que é que, detrás das litanias, está um forte travão. Não creio que seja possível que nos alheemos disto. Pela nossa parte recusamos a alhear-nos!O segundo aspecto a focar é a divisão regional. Também aceitamos mal uma dualidade de atitudes, consistente em dizer, em sede de comissão de poder local, que "a divisão regional deve ser uma coisa a discutir num segundo momento" para, aqui na CERC, chegarem VV. Exas. à conclusão (nós não seguramente!) de que divisão regional é "o alfa e o ómega", é "parte integrante", "indesligável" da definição de momento primário da criação legal das regiões administrativas. "É assim", "terá de ser assim", "o contrário é um absurdo". Foi isto que foi dito. Impressiona-me! Talvez daí o calor acrescido que me moveu neste debate.Em terceiro lugar, há um contraste também entre o dizer "regionalização já" e o dizer "regionalização, logo se vê". E o que impressiona neste ponto é o PS dizer de facto, publicamente, "regionalização" já. Mas então, para esse efeito, esta proposta é inepta. Não conduz a esse resultado. E tem no seu âmago a bomba, ou o travão capaz de desarticular a eficácia que se proclama desejável.O Sr. Almeida Santos (PS): - Por acaso quem propõe um prazo para a aprovação da lei de criação das regiões somos nós, não são VV. Exas.O Sr. José Magalhães (PCP): - É o PCP também, Sr. Deputado, nas disposições finais de projecto de revisão n.° 2/V!O Sr. Almeida Santos (PS): - E até quem a propõe sou eu, que sou contra as regiões. Veja V. Exa. as contradições que há neste mundo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, essa contradição não existe. Haverá outras, mas essa, seguramente, não há. O PCP propõe um prazo de 90 dias!O Sr. Almeida Santos (PS): - Desculpe se me esqueci disso.O Sr. José Magalhães (PCP): - O quarto aspecto é que, no meio disso tudo, o que está em jogo é um problema que de facto se conexiona com a questão do Mercado Único. Nele estará um dos factores de agudização desse estertor, dessa ânsia centralista do PSD.De facto, o que se demonsta abundantemente é que, para enfrentar o desafio do Mercado Único, é fundamental regionalizar. Corremos o risco extremamente sério de produzir uma refracção, ou uma distorção brutal, no relacionamento com as instâncias comunitárias, substituindo o diálogo dessas instâncias com as regiões portuguesas por um diálogo com burocratas portugueses de matriz centralista, à revelia das regiões e dos seus eleitos. Isso é um perigo enorme! Como é evidente, o volume de recursos financeiros que estão neste ponto em jogo é sedutor para um governo que sonha com a distribuição de benesses eleitorais. Suponho que sentirá como a perda de um membro estimado o corte, a ablação ou redução dessa fonte de poder. Sucede, porém, que esta é uma questão central e fundamental, As regiões portuguesas têm de fazer ouvir a sua voz, num quadro em que são solicitadas comunitariamente a dizer o que pensam e o que querem!Portanto, o imperativo político de criação de regiões está hoje acrescido. É lamentável que perante esse redobrar do imperativo político da regionalização a resposta do Partido Socialista, que para isso poderia contribuir particularmente, seja esta e só esta que hoje aqui ficou testemunhada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, eu não resisto a fazer uma brevíssima intervenção...O Sr. Presidente: - É pena!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Eu sei que é pena porque esta discussão já vai longa demais...O Sr. José Magalhães (PCP): - As regiões não valem duas horas de debate?!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Valem três, quatro ou cinco horas de debate, Sr. Deputado, mas nestes termos é que não. Era isso que eu gostaria de trazer aqui à colação. Na verdade, aquilo que o Sr. Deputado José Magalhães disse contradiz na essência aquilo que diz pensar. E explico porquê.