I SÉRIE — NÚMERO 108 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 14 horas e 35 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na mesa e foram admitidos os projetos de lei n.os 568/XIII (2.a) — Assistência a banhistas (Os Verdes), que baixa à 3.a Comissão em conexão com a 10.a Comissão, 569/XIII (2.a) — Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, procedendo à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho (PSD), que baixa à 10.a Comissão e 570/XIII (2.a) — Estabelece um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios (PCP). Deram, ainda, entrada... O Sr. Presidente: — Sr. Secretário, desculpe interrompê-lo. Srs. Deputados, peço que façam silêncio, porque senão é quase impossível ouvir o que de tão importante está a ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. Queira continuar, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram ainda entrada e foram igualmente admitidos os projetos de resolução n.os 970/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial (PCP), que baixa a 7.a Comissão, 971/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que promova o desenvolvimento de campanhas de valorização e estímulo ao consumo de arroz carolino produzido em Portugal (PCP), que baixa à 7.a Comissão, 972/XIII (2.a) — Recomenda a assunção de uma calendarização para a conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego (PCP), que baixa à 7.a Comissão, 973/XIII (2.a) — Para resolver a poluição causada por duas unidades de transformação instaladas em Arrifana – Santa Maria da Feira (Os Verdes), 974/XIII (2.a) — Despoluição da ribeira da Boa Água (Os Verdes), 975/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que suspenda o processo de desenvolvimento da linha de muito alta tensão que atravessará Barcelos (CDS-PP), que baixa à 6.a Comissão em conexão com a 11.a Comissão, 976/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente de obras de reabilitação na escola EB 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas (CDS-PP), que baixa à 8.a Comissão, e 977/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos agrícolas e florestais passíveis de utilização de gasóleo colorido e marcado (PSD), que baixa à 7.a Comissão. Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Srs. Deputados, antes de darmos início ao nosso debate de hoje, peço que se faça algum silêncio no Hemiciclo, visto que o ruído não vem das galerias. Portanto, peço às Sr.as e Srs. Deputados que estão de pé que se sentem ou, então, que saiam da Sala. Pausa. Estando agora criadas as condições básicas para começar o debate sobre o estado da Nação, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.