profissionais do EP de Santa Cruz do Bispo (Masculino), com escolha dos “reclusos de baixo risco”, “com potencial terapêutico e que estão alinhados com o projeto da Unidade Forense”, o que também contribuiu para a atmosfera tranquila que o MNP observou na referida unidade. No caso dos reclusos-doentes, o processo de reintegração na comunidade – finalidade da sanção criminal – é dificultado por um duplo estigma: o de associarem uma doença men-tal ao cumprimento de sanção penal. Ao MNP foram, de novo, sinalizadas as dificuldades no encaminhamento dos reclusos-doentes pela falta de respostas sociais e/ou de retaguarda que possibilitem a sua (re)integração e prejudicam em muito os que carecem de apoio fami-liar. A falta de alternativas de acolhimento (sobretudo, em estruturas residenciais para pessoas idosas ou na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) e a dificuldade em encon-trar trabalho 75 levam a que os reclusos-doentes permaneçam privados de liberdade, com pro-longamento da medida de internamento: sem que existam respostas adequadas no exterior, considera-se persistir a perigosidade ainda que a situação clínica da pessoa esteja estabilizada ou, pela sua condição física (v.g., internados acamados ou grandes dependentes), não ofereça quaisquer riscos. Perante esta situação, reiteradamente assinalada e conhecida da DGRSP 76, o MNP insiste na necessidade de diálogo com instituições da Saúde e da Segurança Social com vista à definição de estratégias e soluções que permitam garantir o acompanhamento médico e terapêutico que nem sempre a família pode (ou quer) prestar, máxime se foram praticados crimes contra o agregado familiar77. Faz ainda o MNP notar que a deficiência das respostas é transversal, não sendo realidade exclusiva dos reclusos-doentes.5.7. Outros5.7.1. A instalação de telefones nas celas Foram efetuadas visitas a quatro dos cinco EP onde está em curso o projeto piloto de insta-lação de telefones nas celas78, iniciado em 2020. Nestes EP, os reclusos podem utilizar os tele-fones instalados nos seus alojamentos até uma hora por dia e num horário alargado – entre as 07:00 e as 22:00 horas – o que facilita o contacto com familiares fora do período laboral e escolar. 75 Na Unidade Forense foi reportado ao MNP que a falta de empregabilidade explicava que cerca de 40% dos reclusos-doentes ali se mantivessem embora já estivessem em condições de serem (re)integrados na comunidade (v.g., através da aplicação da medida de liberdade para prova). É, neste âmbito, meritório o trabalho desenvolvido pelas entidades parceiras desta instituição que promovem a certificação de competências e empregabilidade dos internados, como sucede com o Centro Qualifica Valongo e o Programa Incorpora, da Fundação “La Caixa”, este que entrevista os reclusos-doentes e tenta encontrar-lhes emprego.76 Cf. Relatórios Anuais de Atividade de 2019 e 2020, p. 38 e 59, respetivamente.77 Como também recomendado pelo SPT ao Estado Português, no Relatório da visita a Portugal realizada entre 1 e 10 de maio de 2018 (disponível em https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CAT%2fOP%2fPRT%2f1&Lang=en), ponto 108 (c).78 Caldas da Rainha, Odemira, Santa Cruz do Bispo Feminino e Silves.4 DE JULHO DE 2022_____________________________________________________________________________________________241