II SÉRIE-A — NÚMERO 43 48 acompanhado por medidas que fomentem o crescimento económico, aproveitando os fundos QREN para a dinamização de políticas de incentivo ao investimento, principalmente em sectores com capacidade exportadora e com alto nível de inovação. Relativamente ao QREN, em 2011-2012, incrementou-se a sua importância na economia real, garantindo-se o cumprimento da meta de execução acumulada de 40% do QREN em 2011. Promoveu-se, igualmente, uma “Operação Limpeza” do QREN que recuperou 700 milhões de euros de investimentos sem execução ou baixa execução. Quanto ao Empréstimo Quadro BEI, alocou-se a primeira tranche de 450 milhões de euros com significativo impacto nos investimentos municipais, sector social e proteção civil. Acionou-se e reorientou-se a segunda tranche do referido empréstimo para o apoio ao investimento produtivo (projetos empresariais), alocando 500 milhões de euros à criação da linha “INVESTE QREN”. Foi estabelecido um protocolo com a Banca para assegurar o financiamento e funcionamento desta linha, com 1000 MILHÕES DE EUROS de fundos (500 milhões de euros provenientes do BEI e 500 milhões de euros provenientes dos bancos portugueses) destinados a projetos QREN de investimento empresarial com uma execução abaixo de 90%. As principais medidas neste âmbito para o triénio 2013-2015 são:  Assegurar a execução na plenitude e qualificada dos fundos estruturais dos programas operacionais do QREN;  Acelerar a execução dos fundos do QREN e canalização do dinheiro disponível para o apoio ao investimento em projetos de cariz inovador e com perfil exportador;  Dinamizar a gestão da linha “INVESTE QREN”, em associação com os Bancos;  Reforçar a captação de novos investimentos que contribuam para a reestruturação do tecido industrial através da promoção de um ambiente favorável ao investimento;  Rever a legislação aplicável ao investimento tendo em vista a sua simplificação e à transparência dos processos;  Avaliar a possibilidade de implementação de benefícios fiscais ao empreendedorismo e à inovação dentro do quadro das limitações impostas pelo Memorando de Entendimento, nomeadamente ao nível de investidores em “start-ups” (“Business Angels”);  Incentivar o investimento e a consolidação empresariais através de benefícios fiscais que se traduzam tendencialmente em aumento de receita fiscal no médio prazo. 5.2.4. Apoio às empresas e estímulo ao seu financiamento e capitalização Entre as iniciativas promovidas durante 2012 realçam-se as seguintes:  Arranque do novo instrumento de apoio à recuperação e revitalização de empresas economicamente viáveis — o Programa REVITALIZAR. Este programa visa a otimização do contexto legal, tributário e financeiro, no qual as empresas atuam;  Enquadramento do REVITALIZAR na reprogramação estratégica do QREN e celebração de protocolo com 7 instituições bancárias para a constituição e financiamento dos “Fundos REVITALIZAR”.  Alargamento o prazo de carência de capital nas linhas PME Investe permitindo a muitas empresas criar margem para financiar operações ligadas à internacionalização. Até 31 de agosto de 2012 foram submetidas e aprovadas 9.215 operações, representando cerca de 433 milhões de euros;  Lançamento de uma nova linha PME Crescimento, no valor de 1.500 milhões de euros, com uma parcela destinada especificamente a exportações. A elevada taxa de execução resultou no aumento da concessão de crédito em 4 vezes a média mensal da linha PME Investe de 2011 e levou ao seu reforço em mais 1.000 milhões de euros. No período 2013-2015 o Governo pretende continuar a assegurar mecanismos alternativos de financiamento por dívida e a dinamizar o aparecimento de veículos de financiamento por capital, de modo a promover a recapitalização e o reforço dos capitais próprios das empresas. Em 2013 será lançado o pacote PME 2013, consolidando um vasto conjunto de medidas destinadas à criação de um ambiente favorável ao