15 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009O Sr. Deputado citou a frase do Presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, que tentou justificar, a propósito da recusa do adiantamento de 200 milhões de euros, que as subconcessionárias das auto-estradas transmontana e do Douro Interior quereriam adiantar nestas concessões, que o Estado arranjaria melhores condições para esse financiamento. É curioso que o Sr. Presidente da Estradas de Portugal venha invocar este argumento porque, na realidade, o financiamento destas concessões rodoviárias tem sido uma das razões fundamentais para que o próprio Tribunal de Contas rejeite o visto prévio para as mesmas.Desse ponto de vista, pensamos que se este é um aspecto muito importante para o Sr. Presidente da Estradas de Portugal (perguntamos, juntamente com o Tribunal de Contas), por que é que em ambos os casos não existe qualquer registo de um processo de comprador público entre a proposta de uma subconcessão em modelo de parceria público-privada e a proposta de uma contratação pública com evidentes benefícios, pelo menos segundo o Sr. Presidente da Estradas de Portugal, por exemplo, no financiamento do investimento público?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor de Sousa, agradeço-lhe o tema que trouxe ao Parlamento e faço um comentário diferente dos anteriores.É verdade que 140 milhões de euros é muito dinheiro. É verdade que há legitimidade para pôr em causa os concursos e a forma como eles são feitos. Mas para isso existe o Tribunal de Contas e ainda bem que o Tribunal de Contas não deu o seu visto prévio a estas concessões.Importa, agora, esperar pela posição da Estradas de Portugal e saber se há alterações por via das circunstâncias ou se há algum motivo que possa explicar esta disparidade de preços.Teremos uma audição com o Sr. Ministro das Obras Públicas... e não me choca ouvir a própria Estradas de Portugal ou até o Tribunal de Contas sobre esta matéria, mas o que importa (e praticamente todas as bancadas o disseram) é o modelo de financiamento que está em causa e saber se o Bloco de Esquerda concorda ou não com estas subconcessões das auto-estradas do Douro Interior e de Trás-os-Montes.Portanto, gostaria de saber qual a posição do Bloco de Esquerda sobre estas matérias.Porventura, em termos ideológicos, não gosto nada de ouvir dizer que a culpa é toda das parcerias públicoprivadas. Se a culpa é toda das parcerias público-privadas, qual é o modelo alternativo? Se o modelo é errado, qual é o modelo alternativo? O Bloco de Esquerda concorda ou não com a introdução de portagens? Concorda ou não com estas obras públicas? É um facto —  também estamos de acordo —  que, eventualmente, investimento público em pequenas obras disseminadas por todo o território nacional, que permita uma coesão social e territorial, é aquilo que deve ser feito. De qualquer maneira, estamos a falar de investimento deste género e, pondo de lado a legitimidade, tendo em conta a defesa do interesse público e do investimento público, em saber como é que o dinheiro dos contribuintes é utilizado nestas obras, pondo de lado a razão que tem nesta matéria, gostaria de saber se o Bloco de Esquerda defende, ou não, que o modelo das parcerias público-privadas é um bom modelo, que pode ser melhorado, e se defende a introdução de portagens, fazendo jus ao princípio do utilizador/pagador.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino.A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta minha primeira intervenção nesta Assembleia, quero saudar a todos e dar nota da honra que sinto por estar aqui.Até hoje, já sabíamos que o PSD era contra os grandes investimentos, contra as grandes obras de infraestruturas de ligação ao interior, de desenvolvimento, de ligação a Bragança, de desenvolvimento do interior do nosso país, mas, num contexto de crise, de criação de emprego, não sabíamos era que o Bloco de Esquerda tambçm era contra»!