16 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não há truque, habilidade ou manobra que mude a realidade em que vivemos e o tempo novo que chegou à política portuguesa. Não há truque, habilidade ou manobra do PS ou do Governo que modifique isto! O Partido Socialista, hoje, deixou de ter condições para impor ao País e ao Parlamento a continuação das taxas moderadoras para o internamento e para a cirurgia. E é por essa e única razão que estas taxas, finalmente, acabam. O fim da maioria absoluta foi — podemos dizê-lo — o fim das taxas moderadoras, impostas aos portugueses pelo Partido Socialista.Aplausos do BE.E é bom fazer alguma memória, alguma história, alguma cronologia de todo este debate. O PS hesitou e resistiu, tanto quanto pôde, ao fim destas taxas.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!O Sr. João Semedo (BE): — Recordo que Deputados do Partido Socialista chegaram a acusar de eleitoralismo, neste Parlamento, os partidos que propuseram o fim destas taxas.Mais tarde, um pouco mais tarde, quando esta antiga maioria absoluta começava a esfarelar-se, quando a maioria absoluta estava cada vez mais apertada pela oposição, o Partido Socialista, então, admitiu acabar com estas taxas, mas significativamente não assumiu esse compromisso nem no seu Programa Eleitoral nem, muito menos, no seu Programa de Governo. Não houve, sobre esta matéria do fim destas taxas, qualquer compromisso do Partido Socialista.O PS hesitou e resistiu tanto à mudança e ao fim destas taxas que, ironicamente, acabou mesmo por ser ultrapassado pelo «pai» e criador destas taxas — refiro-me a Correia de Campos, que, exibindo todo o seu tartufismo político, se lamentou, há dias, de não ter tido tempo para acabar com estas taxas. Pois o que nós, no Bloco de Esquerda, lamentamos é que o Partido Socialista alguma vez lhe tenha dado tempo suficiente para impor estas taxas e que o Partido Socialista — é isso que condenamos — tenha aceite a continuação destas taxas por tanto tempo!!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — E é por isso que, quando hoje olhamos para a bancada do Partido Socialista, vemos um Partido Socialista contrariado. O que nós lamentamos e condenamos é que estejam mais contrariados no dia em que as taxas acabam do que no dia em que as taxas foram criadas.Aplausos do BE.Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o fim destas taxas não esgota o debate sobre as taxas moderadoras. E este, sim, é o debate que, de facto, vale a pena.Estas taxas existem há quase 30 anos. Foram introduzidas no Serviço Nacional de Saúde pelo PSD. 30 anos é muito tempo e é, sobretudo, o tempo suficiente para todos nós já termos percebido a inutilidade destas taxas. Estas taxas não conseguiram alcançar qualquer dos objectivos para que foram criadas.Os Srs. Deputados da maioria e os Deputados do PDS e do CDS — nisso o PS, o PSD e o CDS entendem-se perfeitamente — podem não querer ver a realidade, mas estas taxas servem exclusivamente para sobrecarregar o bolso dos portugueses e servem também — e disso falarei um pouco mais à frente — para antecipar um objectivo oculto que PS, CDS e PSD têm, relativamente à introdução destas taxas.As taxas, Sr.as e Srs. Deputados, como todos sabemos, não financiam, não moderam e, sobretudo, hoje, só servem para complicar a actividade e o funcionamento dos serviços de saúde, seja pela própria cobrança das taxas seja pelo tempo e pelo dinheiro que perdem a cobrar as taxas em dívida.Estas taxas são, em absoluto, totalmente inúteis — são-no, de facto!