II SÉRIE-B — NÚMERO 23 8 Entende que cabe aos órgãos autárquicos garantir a proteção, reabilitação, valorização e fruição da serra de Carnaxide, discutindo, analisando e decidindo sobre os seus territórios, corrigindo os caminhos traçados se assim considerarem necessário. Terminou referindo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanhará este assunto, respeitando os posicionamentos das autarquias envolvidas e articulando-o com os objetivos da Agenda 2030. A Sr.a Deputada Filipa Roseta (PSD) começou por agradecer esta iniciativa dos peticionários e concordou com a necessidade de se proteger a serra de Carnaxide. Disse que este assunto deve ser discutido pelos municípios e que já existem instrumentos de proteção previstos nos planos diretores municipais. Defendeu a necessidade de existir uma articulação intramunicipal promovida pela Área Metropolitana de Lisboa, bem como uma articulação supramunicipal a desenvolver pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente, e perguntou aos peticionários se já haviam contactado aquelas entidades. Questionou ainda os peticionários no sentido de saber se os projetos urbanísticos na Serra de Carnaxide estão a ser aprovados fora dos instrumentos de planeamento ou se, pelo contrário, estão dentro do âmbito das decisões de planeamento tomadas pelos poderes eleitos. Concluiu reiterando o apoio à causa trazida pelos peticionários e afirmando que existem órgãos e entidades que devem dar resposta às suas solicitações. De seguida interveio a Sr.a Deputada Mariana Silva (PEV) que agradeceu a exposição realizada pelos peticionários e o seu esforço em criar uma iniciativa para a defesa, proteção e preservação da Serra de Carnaxide cujo intuito, afirmou, é acompanhado pelo PEV. Revelou ter participado em iniciativas no terreno que lhe permitiram conhecer a realidade do local, identificar o avanço dos projetos de urbanização e reiterar a urgência de preservação da Serra. Concordou com a intervenção do Sr. Filipe Duarte Santos no que respeita aos impactes da urbanização nos solos, que os impermeabiliza, aumentando os riscos de ocorrência de cheias. Considerou que os projetos urbanísticos não se coadunam com a preservação da serra. Finalizou informando que o PEV acompanhará a presente petição com um projeto de resolução que recomendará a classificação da serra de Carnaxide. Por último interveio o Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) que agradeceu aos peticionários e esclareceu que usava do seu direito à palavra enquanto Deputado do BE e não como relator da petição. Referiu ter visitado a serra de Carnaxide no dia 1 de julho, juntamente com o Deputado José Maria Cardoso e a Deputada Isabel Pires do BE e na companhia de alguns dos peticionários, tendo ali constatado os impactes dos projetos urbanísticos na qualidade de vida da população. Considerou estar-se perante um modelo de urbanismo ultrapassado, tendo afirmado que a impermeabilização dos solos decorrente do avanço urbanístico na serra afeta a biodiversidade, provoca erosão e aumenta o risco de ocorrência de cheias. Terminou a sua intervenção informando que o BE acompanhará as pretensões dos peticionários através de um projeto de resolução para que a serra de Carnaxide possa ser classificada como «Paisagem Protegida», a ser agendado conjuntamente com a petição para Plenário. De seguida, enquanto relator, devolveu a palavra aos peticionários. Os peticionários responderam no final da audição às questões colocadas pelas Sr.as e Srs. Deputados. O registo áudio da audição está acessível em: http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_AP/CAEOT_AP_20201210_VC.mp3 V – OPINIÃO DO RELATOR O Deputado relator, exime-se, nesta fase, de emitir a sua opinião.