I SÉRIE — NÚMERO 39 36 Nessa altura, «passando a mão pelo pelo» dos professores, como nos habituámos a ver da parte do CDS e do PSD, a verdade é que aprovaram o projeto de resolução. Agora, é pelas suas mãos que o Governo vai fazendo precisamente o mesmo, aliás, numa velocidade maior e com mais gravidade ainda. Disseram que não queriam fazer este processo de aglutinação de escolas e de constituição de mega-agrupamentos contra a vontade das escolas, que não queriam fazê-lo contra a vontade dos professores, que não queriam fazê-lo contra a vontade das autarquias. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Vão fazê-lo contra tudo e contra todos! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Disseram, nesta Casa, que não fariam a constituição de mega-agrupamentos sem o acordo das autarquias e eis que, agora, quando os grupos parlamentares são confrontados com comunicações e manifestações contrárias à constituição dos mega-agrupamentos, vindas das escolas, dos conselhos pedagógicos, das autarquias, das assembleias municipais e dos conselhos municipais de educação, o CDS e o PSD entendem que agora, sim, faz todo o sentido prosseguir essa marcha de aglutinação, de encerramento a eito. Fazem-no, se calhar, para fazer mais um frete àqueles que acham que é despedindo professores que se vai melhorar a educação em Portugal, àqueles que acham que é destruindo a escola pública que se vai melhorar a educação em Portugal, àqueles que acham que é entregando a chave da escola aos privados — como o CDS já aqui afirmou, várias vezes, que quer fazer — que se vai resolver o problema da educação em Portugal. É preciso travar e reverter — já! — o processo de reordenamento da rede escolar que se traduz, principalmente, na constituição dos mega-agrupamentos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para fazer a apresentação do projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É necessário que a maioria que suporta o Governo ouça o País e não se ouça apenas a si própria. A questão é que, quotidianamente, as comunidades educativas, as autarquias locais e, um pouco em geral, as chamadas «forças vivas da Nação» estão a dizer que não querem os mega-agrupamentos que, com o pé no acelerador, o Ministério da Educação tem vindo a desenvolver, sem passar qualquer cartão às reivindicações, aos argumentos e às justificações, todas elas muito práticas e pautadas pela vivência das comunidades. Portanto, é preciso que a maioria ouça o País e perceba que este processo não pode fazer-se contra o País, e não é uma questão de cedência a interesses particulares, ou a interesses localistas, ou a um qualquer interesse corporativo. Não! É a generalidade do nosso povo, do nosso País que entende que não devem existir estes mega-agrupamentos. Dá-se de barato que a existência de agrupamentos escolares contíguos que permitam, inclusivamente do ponto de vista pedagógico, fazer um acompanhamento sequencial de alunos entre vários ciclos educativos possa ser uma boa prática de direção pedagógica, mas não é disso que estamos a tratar! Não foi nada disso que tratámos com o Governo anterior e não é nada disso — muito menos agora — que estamos a tratar. Do que estamos a tratar é de mega-agrupamentos, centralizados, com direção burocrática e com estes objetivos: eliminar muitos horários, eliminar capacidade de autonomia, eliminar pessoas que se empenhavam na gestão, eliminar staffs de apoio de gestão das escolas e acabar com uma gestão de proximidade. Primeiro, acabou-se com a gestão democrática das escolas e, depois, acabou-se com a gestão de proximidade. Hoje, até temos situações absolutamente caricatas, de dezenas de quilómetros a separar polos do mesmo agrupamento, circunstâncias que nada têm a ver com a realidade das comunidades e das autarquias locais, e isso tanto acontece no interior, como no norte, como no sul, como no litoral. Ou seja, não tem regra, não tem desenho algum que possa, já não digo cientificamente mas, pelo menos, politicamente, provar que assim deva ser.