10 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007instituições, mas que é maioritariamente externo às próprias instituições! Dessa forma, elas são tão livres, tão livres, mas o seu planeamento estratégico é feito por um órgão maioritariamente externo! Por outro lado, há uma espécie de fobia a um princípio fundamental, que é uma conquista de Abril, que é o princípio da participação democrática de todos os agentes na vida das instituições, princípio que é — e o Sr. Deputado sabe-o muito bem — constitutivo da própria autonomia. Não se discute a autonomia para a universidade pública sem a assumpção deste princípio fundamental.Queria perguntar-lhe se não considera que o projecto de lei do PSD «abre a porta» a uma espécie de criação de pequenas «Madeiras» em cada instituição de ensino superior.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, quero colocar-lhe um conjunto de questões, que eu diria serem tranquilas, em relação a esta matéria... Até porque já não tenho nem a energia nem a juventude do Sr. Deputado Pedro Nuno Santos para conseguir «berrar» tanto quanto ele nesta discussão sobre o ensino superior.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!Protestos do PS.O Orador: — Parece que pretendem continuar com essa gritaria! Mas terão ainda oportunidade para voltarem a fazê-lo! Sr. Deputado Pedro Duarte, iniciando a análise do vosso projecto de lei, devo dizer que o consideramos um diploma de natureza genérica e, por isso mesmo, terá da parte do Sr. Deputado José Paulo Carvalho, que sobre ele irá proferir uma intervenção de fundo, um conjunto de observações gerais, que consideramos que o mesmo deve ter, embora seja muito difícil dizer que não a estas ideias, porque, realmente, são ideias de natureza mais geral.Mas gostava de saber se nesta discussão não estará também em causa um princípio de natureza ideológica, que é o de saber aquilo que se quer para a universidade: se se quer uma universidade com autonomia ou se se quer uma universidade dirigida por um ministério, por outros, e, portanto, mais uma vez, a vertente estatista do poder central em opções que deveriam ser da universidade. Esta não será uma questão ideológica que surge com este debate?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Sr. Deputado, gostaria de lhe perguntar também se, de facto, ignora o último ano. Mas aqui a minha grande dúvida é esta: ignorar o quê? O que é que se passou assim de tão especial no ensino superior, para além de determinações internacionais, no último ano? Quando falamos do ensino superior, apenas nos podemos lembrar de extinção de instituições universitárias. Em relação ao último ano, lembro-me de extinções e da redução orçamental, que levou a que todos os reitores reclamassem contra aquilo que se estava a fazer no ensino superior em Portugal.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Estamos a discutir uma reforma. Mas qual é a reforma? Pelos vistos, já há até variadíssimas versões sobre aquilo que é determinado e sobre aquilo que nos é proposto.E, já agora, Sr. Deputado, que opinião tem V. Ex.a sobre a posição que o Senado da Universidade de Coimbra tomou quanto à pretensa reforma do ensino superior que aí vem, em que se diz que há um sério risco de fragmentação das universidades portuguesas em pequenas unidades, que sobre esta matéria é necessário um amplo consenso nacional e, mais importante ainda, que, por detrás da confusão e das contradições reveladas pelo projecto, há, no fundo, a ideia de desrespeito pelo papel da investigação das universidades? Sr. Deputado, este não é o papel essencial que as universidades devem ter, ao lado, evidentemente, da sua vertente lectiva? Não devem as universidades ser vistas como elementos essenciais para a investigação, ainda por cima quando temos universidades como a Universidade do Porto, que, ainda recentemente, foi premiada e apareceu muito bem classificada num ranking de investigação internacional? Não considera que são esses os elementos essenciais? Lamentavelmente, o que se verifica da parte do Ministério do Ensino Superior é o seu desaparecimento ou, então, o seu aparecimento em casos que são verdadeiramente lamentáveis. Não considera necessário terminar com este «apagão» em que vive o Ministério do Ensino Superior?Aplausos do CDS-PP.