da política externa” ou “promover uma crescente aproximação entre todos os portugueses,independentemente do local onde vivam”.De acordo com declarações recentemente divulgadas por um porta-voz do Governo, na ediçãodo jornal Público de dia 12 de Novembro, assume-se que o principal visado pelas medidas decontenção será o ensino paralelo e que se pretende eliminar progressivamente a diferença entreo ensino na Europa e o ensino fora da Europa.Isto significa que se vai eliminar o ensino nos países da Europa, para onde, ainda por cima, seestão a registar os maiores fluxos migratórios em virtude da crise económica que Portugalatravessa, mas que não se investirá no ensino fora da Europa, na medida em que agora oensino comunitário ou o ensino integrado em países como os Estados Unidos e o Canadá nãorecebe praticamente nenhuns apoios de natureza financeira, particularmente para o pagamentode professores.O ensino integrado, por sua vez, é já prática em muitas dezenas de escolas nos Estados Unidos(162 só nos 18 Estados da Costa Leste sob jurisdição da coordenação do ensino) e no Canadá,quer devido ao trabalho e pressão das coordenações do Ensino, quer devido à presença daspróprias comunidades portuguesas em determinadas regiões, embora sempre sujeitas àsconjunturas políticas, económicas e administrativas dos Estados e das Escolas. A argumentaçãoque o Governo utiliza, portanto, é falaciosa e enganadora e oculta pura e simplesmente adecisão de suprimir o financiamento ao EPE.Por outro lado, afirma-se que o EPE se destinará apenas “às comunidades mais significativas”,o que é uma decisão insensata e trágica, porque se algo caracteriza as nossas comunidades é asua extrema dispersão pelo mundo num universo que se calcula rondar os cinco milhões decidadãos portugueses ou de origem portuguesa.Neste contexto, os sindicatos da Educação denunciaram recentemente as intenções do Governode suprimir até ao final do ano 50 lugares de professores actualmente destacados, o quesignifica que milhares de alunos que iniciaram normalmente o seu ano lectivo ficarão a meiosem professor, o que, a confirmar-se, é inaceitável.Os sindicatos denunciaram também a ameaça de supressão de mais duzentos lugares nopróximo ano lectivo, o que, a ser assim, significa efectivamente a destruição do Ensino doPortuguês no Estrangeiro, e o maior sinal de desinvestimento e desprezo do Governo pelosportugueses residentes fora do nosso país. Portanto, entre os professores que este ano já nãoforam colocados e os que se prevê serem retirados até afinal do próximo ano estamos a falar deuma redução superior a 250 professores do EPE, portanto, mais de metade dos que existiamaté ao anterior ano lectivo.E também que se deita para o lixo todo o esforço de “valorização, dignificação e qualificação doensino da Língua e da cultura portuguesa”, como consta das orientações do Quadro deReferência do Ensino do Português no Estrangeiro.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro deEstado e dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:- Confirma o Governo que vai eliminar 50 lugares de professores do EPE até 31 de Dezembrodeste ano?- O que pensa o Governo fazer para garantir a continuidade das aulas aos alunos que iniciaramo ano escolar?- Confirma o Governo que no próximo ano lectivo poderá suprimir mais duzentos lugares deprofessores de Ensino de Português no Estrangeiro?- Concretamente, de que países e em que condições deixarão os professores de exercerfunções?- Pensa o Governo dar continuidade às orientações do Decreto-Lei 165/2009 relativo ao Quadrode Referência do Ensino do Português no Estrangeiro?16 DE NOVEMBRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original