2626-(38)II SÉRIE — NÚMERO 140Joaquim Pedro Oliveira Martins, no Porto, conhecida pela Casa da Pedra, ou Casa das Águas Férreas.Em referência ao ofício de V. Ex." acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de informar que o imóvel em causa não se encontra classificado nem foi localizada qualquer proposta de classificação.. Com os melhores cumprimentos.• Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 10 de Agosto de 1982. —O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGABINETE DOSECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Oliveira Martins sobre difusão da cultura portuguesa através de programas televisivos.Em resposta ao ofício de V. Ex.a acima mencionado, cumpre-me informar que estão em curso várias negociações com a RTP cora vista a viabilizar a realização de vários programas de carácter cultural. Note-se, porém, que a programação daquela empresa é da responsabilidade da sua administração.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 11 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado da Acção Social Democrata Independente Oliveira Martins sobre as condições de vida dos malpiqueiros de Castelo de Vide.Acusa-se a recepção do ofício de V. Ex." n.° 3544, de 12 de Julho de 1982, sobre o assunto epigrafado, em relação ao qual me encarrega o Sr. Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo de transmitir o seguinte:O chamado ghetto dos malpiqueiros em Castelo de Vide é um problema social relevante e que merece toda a atenção. Porém, não pode ser circunscrito ao sector habitacional, porque o ultrapassa largamente, melhor se enquadrando na área dos assuntos sociais.Deste modo, colocar-se-á a questão posta ao Ministério dos Assuntos Sociais nara. em lieacão com a Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo, o equacionar e procurar resolver.Julga-se, assim, que se poderia informar o Sr. Deputado impetrante no sentido de que estão em estudo medidas concretas sobre o assunto, que se repercutem principalmente na área do Ministério dos Assuntos Sociais.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, sem data. — O Chefe do Gabinete, Miguel Coutinho Gouveia.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Abastecimento de água a partir da albufeira de Penha Garcia.Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de a seguir transcrever a informação prestada pela Direcção-Geral do Saneamento Básico, que responde às perguntas formuladas:1 — 3stá em apreciação o estudo prévio da toma de água e estação de tratamento mandado elaborar por esta Direcção-Geral, a que se seguirá o projecto de execução, a apresentar até Janeiro de 1983.2 — Estão aprovados os projectos de execução das redes de distribuição.3 — A execução do empreendimento está previsto vir a ser efectivado no regime intermunicipal.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 10 de Agosto de 1982. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Mi-nitro da Administração Interna:Assunto: Requerimento do deputado Dias de Carvalho sobre medidas para combate à poluição sonora na via pública.Em referência ao ofício n.° 2491 (MN-17/5077), de 28 de Junho de 1982, tenho a honra de informar que no âmbito do Serviço Nacional de Bombeiros não se encontra em estudo qualquer medida específica visando o objectivo preconizado no requerimento em epígrafe.Consultado telefonicamente o Serviço Nacional de Protecção Civil, do Ministério da Defesa, fomos informados de que também no âmbito dos trabalhos de regulamentação de segurança coordenados por aquele