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A UDP apoia os operários das Minas da Panasqueira, na sua decisão de manter a greve e recorrer às formas de luta necessárias para obrigar a empresa a ceder. As greves dos mineiros da Panasqueira - a greve das oito horas, a greve do carboneto, onde os trabalhadores souberam, com a sua firmeza e a sua unidade, enfrentar a bárbara repressão da GNR e da PIDE, mostram claramente que, sempre que a classe mineira esteve unida e disposta a lutar, a vitória foi sua.
Os operários mineiros da Panasqueira não estão sós. Com eles estão os milhares de trabalhadores que, de norte a sul do Pais, lutam por melhores condições de vida e pela defesa dos seus direitos. Para todos os trabalhadores portugueses a luta dos mineiros da Panasqueira é um exemplo e a certeza de que, pela luta, os trabalhadores conseguem impor os seus direitos. De norte a sul do Pais tem alastrado um poderoso movimento grevista que, se bem que não esteja suficientemente organizado e unificado a nível nacional - devido à actuação do actual secretariado da CGTP- aponta claramente para o facto de que a classe operária e os trabalhadores e todo o povo querem lutar por melhores condições de vida e exigem o fim dos governos e da política de direita.Aplausos dos Srs. Deputados Rodrigues Pinto e Fernando de Almeida (PS).O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para interrogar a Mesa sobre os seguintes problemas: nos termos da Constituição da República Portuguesa, artigo 165.o, alínea d), compete à Assembleia da República, no exercício de funções de fiscalização, tomar as contas do Estado e das demais entidades públicas que a lei determinar, as quais serão apresentadas até 31 de Dezembro do ano subsequente com o relatório do Tribunal dei Contas, se estiver elaborado, e os demais elementos necessários à sua apreciação.
Tendo conhecimento de que já se encontram na Mesa da Assembleia as contas públicas dos anos pós-Constituição, portanto dos anos em que este preceito constitucional está em vigor, desejaríamos saber se a discussão das contas públicas - discussão importante e fundamental dentro das competências da Assembleia - já está marcada para este período suplementar, ou, em caso negativo, se será marcada para este período após a respectiva comissão ter dado o seu parecer de modo que este processo possa ser apreciado:Um segundo ponto sobre o qual gostaria de conhecer a posição da Mesa diz respeito às reuniões do Conselho Administrativo da Assembleia da República. Visto que não nos compete apenas tomar as contas do Estado e das demais entidades públicas, mas também as nossas próprias contas - e ela? deviam ter sido apreciadas e votadas até 31 de Maio deste ano -, gostaria de saber as razões do atraso da sua apresentação e se estas já se encontram em condições de poderem ser apreciadas, porque, pelo menos nós, os Deputados sociais-democratas independentes, não temos conhecimento delas. Antes pelo contrário, temos conhecimento de que as reuniões do Conselho Administrativo têm vindo a processar-se com bastante irregularidade, visto que temos presente um pedido de há longa data para que seja cumprida a Lei Orgânica da Assembleia que determina que as despesas de correio dos Deputados seja suportada pela própria, Assembleia, e nem essa deliberação que diz respeito à simples aplicação de um preceito legal tem sido tomada atempadamente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, quanto às contas públicas, é assunto que vai ser tratado amanhã na reunião dos representantes dos grupos parlamentares; em relação às reuniões do Conselho Administrativo, devo informá-lo de que não tem havido reuniões, muitas vezes por falta de quorum, e que ainda não tenho informações da reunião que decorreu no último fim-de-semana.
Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Severiano Falcão.O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assume proporções e formas cada vez mais inquietantes a impunidade com que o patronato reprime, ameaça e despede com falsos pretextos, individual ou colectivamente, milhares de trabalhadores por esse país fora.
Por isso me permito hoje chamar a atenção da Câmara para uma série de casos extremamente graves, nomeadamente a ameaça de despedimento colectivo que paira mais uma vez sobre os trabalhadores da Standard Eléctrica, ameaça que se arrasta há mais de um ano.
Naquela altura, a luta dos trabalhadores conseguiu impedir que os objectivos da ITT, de proceder ao despedimento por diversas fases de 830 a 201 trabalhadores, fosse levada por diante. Hoje esta multinacional volta a insistir na tentativa de despedimento de 316 trabalhadores, mais uma vez também sem qualquer justificação, estando para isso a negociar com o Governo exonerado nas costas dos órgãos representativos dos 7000 trabalhadores do grupo.
Os trabalhadores da Standard Eléctrica insistem, pois, em participar nas negociações, reclamando que nenhum acordo seja feito entre o Governo e a ITT sem a prévia audiência dos seus representantes.
Por outro lado, o expediente a que o patronato frequentemente recorre, isto é, declarando as empresas em «situação económica difícil», para fugir às responsabilidades de as ter defraudado e tornado deficitárias, também está a ser utilizado pelo proprietário da firma Francisco Sanchez, de Sesimbra, para tentar despedir 20 dos seus 57 trabalhadores, o que só poderá conduzir à total inviabilização da empresa, se por absurdo fosse concretizado.
Os trabalhadores têm vindo a provar que a empresa reúne todas as condições para sair das graves dificuldades financeiras criadas pela ruinosa gestão da entidade patronal.
Não deixa de ser significativa a acusação dos trabalhadores, segundo a qual o proprietário sempre utilizou avultadas somas dos dinheiros da firma para liquidação de gastos privados, entre os quais o desvio
4 DE JULHO DE 1979 2917de cerca de 10000 contos para a construção de uma luxuosa vivenda de segunda habitação.
Tratando-se de uma empresa cuja actividade principal consiste na extracção e preparação de dolomites, produto que é indispensável a algumas indústrias básicas do País, nomeadamente à Siderurgia Nacional e à Covina, é por de mais evidente que não pode ser consentido que o Sr. Francisco Sanchez prossiga na sua acção lesiva dos direitos dos trabalhadores, se recuse a pagar-lhes os salários, ameace os seus postos de trabalho e atente contra a economia nacional.
Neste mesmo sentido, a Assembleia Municipal do Concelho de Sesimbra também se expressou recentemente em termos inequívocos, ao aprovar uma moção na qual se afirma estranhar «que numa actividade que se encontra num crescendo de procura e onde os custos variáveis são reduzidos,, o proprietário encontre para solucionar a crise financeira, da sua responsabilidade, uma via de retracção e de despedimento colectivo, em vez de um processo expansionista para a diluição dos encargos fiscais e estruturais e garantia dos. postos de trabalho, como, aliás, tudo recomenda».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo de que disponho apenas me permite uma rápida alusão ao que de semelhante se está a passar em inúmeras empresas, nomeadamente na Feusial - Fábrica de Estofos de Santa Iria de Azóia, recentemente encerrada pelos patrões, com total desprezo pela Constituição da República, que proíbe o verdadeiro lock out a que procedeu, lançando no desemprego uma dezena de trabalhadores, sem que previamente lhes tenha sequer pago os salários em atraso.
É ainda o que se passa na Intermobel, Prefabricação Modelar, S. A. R. L., da Charneca de Lisboa, que promoveu de facto o despedimento colectivo de 120 trabalhadores, a maioria dos quais não recebendo os seus salários há já cerca de dez meses.
No entanto, não posso deixar de me deter mais um pouco com o escandaloso caso da Molaflex, onde o arbítrio e a cumplicidade do Governo são ainda mais gritantes.Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em Novembro de 1978 a administração da empresa, invocando dificuldades de vária ordem, e sem aguardar a ultimação de um contrato de viabilização, comunicou aos 1700 trabalhadores que havia que optar por quatro «soluções»: a insolvência; a suspensão da aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho; a redução de laboração e salários a mais de 600 trabalhadores por um período de seis meses, ou o despedimento colectivo de 212 trabalhadores.
Como resposta, estes rejeitaram qualquer destas ditas «soluções», colocando duas questões que ainda hoje consideram fundamentais: o conhecimento do contrato de viabilização, querendo saber, nomeadamente, se neste documento se abria a porta à violação dos direitos dos trabalhadores, a começar pelo direito ao trabalho, e a discussão entre todos os trabalhadores da empresa da situação desta, das propostas da administração, do seu estudo e da análise de propostas de solução alternativas a contrapor.
Face à firmeza e unidade dos trabalhadores e à denúncia pública que fizeram deste processo, a administração iniciou, em Fevereiro de 1979, um processo de despedimento colectivo de 156 trabalhadores, e em que contou desde o início com a colaboração entusiástica e esforçada do Ministério do Trabalho, da Secretaria de Estado da População e Emprego e de serviços desta Secretaria de Estado.
Foram estes serviços que comunicaram aos. representantes dos trabalhadores que, desta vez, duas alternativas se colocavam: ou redução de laboração e salário, ou despedimento colectivo. Mais comunicou que seria efectuado para os 600 trabalhadores em causa um apelidado «referendo».
Denunciada mais esta manobra, denunciado o facto ilegal de a declaração de empresa em situação económica difícil anteceder a propositura do contrato de viabilização, denunciada a ilegitimidade de consultar apenas uma parte dos trabalhadores da empresa, denunciadas as indefinições existentes e a ausência de garantias, mesmo assim o dito «referendo» fez-se. Fez-se com a participação de 10% dos 600 trabalhadores, isto é, fez-se com a participação de 60 dos 1700 trabalhadores da empresa. Fez-se recorrendo a formas intoleráveis de pressão que levaram estes 60 a votar com receio de serem despedidos.
Só que no dia 19 deste mês, Junho de 1979, a Secretaria de Estado da População e Emprego, em descarado conluio com a administração da Molaflex, autorizou 79 despedimentos. E isto contra o estipulado no próprio contrato de viabilização em questão.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Para concluir, importa) dizer que estas situações têm contado com a descarada cumplicidade do Governo Mota Pinto, que não desperdiça pitada do pouco tempo que lhe resta para continuar as suas manobras de desestabilização social e política, apesar do seu profundo descrédito, ou mais propriamente por isto mesmo.
Está, porém, demonstrado que a unidade cada vez mais alargada das camadas populares, dos democratas e dos patriotas, tem sido e será um obstáculo intransponível a todas as manobras das multinacionais, do patronato e do Governo exonerado, para realizar o seu sinistro sonho de destruir as conquistas da Revolução de Abril.
Por isso, este Governo há muito tempo que está a mais e é imperioso que se vá embora!Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, eu queria fazer uma rectificação à informação que há pouco lhe dei, isto é, não me encontrava devidamente informado sobre a segunda questão colocada pelo Sr. Deputado relativa às reuniões do Conselho Administrativo.
De facto, o Conselho Administrativo tem reunido e já decidiu, na reunião da passada sexta-feira, sobre o problema que mais directamente os interessava. Mas, para melhor esclarecimento do assunto, entendo que devo dar a palavra a um dos Srs. Vice-Presidentes, o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.
2918 I SÉRIE - NUMERO 78O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Sr. Presidente, V. Ex.a acaba de dizer tudo.
Na verdade, o Conselho Administrativo, que, como os Srs. Deputados sabem, é composto pelos quatro Vice-Presidentes e por alguns funcionários desta Casa devidamente eleitos além do Secretário-Geral, tem funcionado regular e normalmente.
Quanto ao problema da apresentação ao Plenário das contas, estas já foram aprovadas na reunião em que foram presentes, mas o que se verificou foi que os serviços da Assembleia têm tido algumas dificuldades de ordem técnica em fechar as contas a tempo e horas - até porque não havia hábitos desta natureza. Mas, segundo julgo saber, o Sr. Secretário-Geral, em reunião dos presidentes dos grupos parlamentares e por incumbência do Conselho, tinha atempadamente dado conta do atraso e das razões que levavam à demora da aprovação das contas pelo Conselho e, consequentemente, do atraso na submissão final das mesmas a este Plenário.
Quanto às reivindicações dos Srs. Deputados independentes relativas às despesas de correio e telefones sobre elas já deliberámos na passada reunião.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, deseja pedir mais algum esclarecimento?O Sr. Magalhães Mota (Indep.): - Não, Sr. Presidente. Gostaria apenas de agradecer os esclarecimentos que me foram prestados, pois, e uma vez que, como se sabe não temos assunto na reunião dos representantes dos grupos parlamentares, só agora pudemos tomar conhecimento das razões do atraso.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já agora, esclareço-o ainda de outra coisa: é que como não estive presente na última reunião dos representantes dos grupos parlamentares, por inibição de funções, não sabia o que é que lá se tinha passado.
Esclarecido este problema, concedo a palavra, para uma intervenção, à Sr. Deputada Maria Emília de Melo.A Sr.a Maria Emília de Melo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem sido preocupação dos Deputados socialistas manter contactos regulares com os seus círculos eleitorais. Lamentavelmente o trabalho intenso a que somos obrigados na Assembleia da República, com o Plenário a funcionar quase em permanência, não permite que eles se revistam da regularidade e intensidade que prefendíamos, e, logicamente, as dificuldades são ainda maiores para os que pertencem a regiões afastadas da capital.
Portugal não existe só na capital, Portugal existe nas ilhas, no Minho ou no Algarve. E seguindo Ivon N Bourdet, podemos afirmar que «estaremos talvez de acordo em considerar que a crítica marxista da exploração económica não atinge - como da o pretende - as últimas instâncias explicativas da alienação humana e que é necessário para citar só um exemplo - prolongar a análise da função do capital para a análise da função da capital».
Ora, a necessidade de os Deputados estarem quase em permanência na capital participando nos trabalhos parlamentares impossibilitando os contactos com os respectivos círculos eleitorais faz correr exactamente esse risco de se cair na alienação provocada pela capital.
É curioso notar que junto das populações tenho encontrado o sentimento de uma certa frustração ao verificarem que a sua vontade, expressa nas eleições, foi sendo pouco a pouco esquecida com a formação de Governos que não representam nada nem ninguém; ouvi críticas à" falta de maior ligação entre eleitores e Deputados; mas, até hoje, não ouvi ninguém contestar a legitimidade da Assembleia da República. De facto, a alienação pela capital é bem grave para os políticos que a ela mais estão sujeitos, por esquecerem esse contacto directo e imprescindível com o povo!...
Precisamente para conseguir maior eficácia no diálogo, permitindo conhecer melhor as populações e as suas necessidades, os Deputados socialistas do distrito do Porto resolveram dar prioridade a visitas programadas em grupo.
Assim, no dia 21 de Maio visitámos o concelho de Baião. Pessoalmente, esta visita representou o continuar de contactos que regularmente tenho mantido com este concelho; mas, como é lógico, permitiu-me aprofundar o conhecimento dos problemas e obter um quadro mais concreto das obras desenvolvidas pela Câmara Municipal.
Este concelho onde a Natureza foi pródiga, mas que só conhecia a avareza dos homens que governaram este país; onde paradoxalmente, à abundância de ribeiros correndo 'livremente pelos montes correspondia a falta de fontanários e lavadouros públicos, obrigando as populações a percorrerem centenas de metros em busca de água; onde existe Tormes de todos conhecida, mas onde viviam milhares de pessoas ignoradas em lugares completamente isolados sem um caminho que permitisse a passagem de uma ambulância ou um carro fúnebre.
Este concelho culturalmente rico, mas materialmente tão carenciado, começa a despertar da letargia em que viveu dezenas de anos.
Foram restaurados e construídos mais de cem fontanários, utilizando subsídios da Direcção-Geral de Saúde, e a Câmara, aproveitando a água perdida, construiu alguns lavadouros onde mais necessitados se tornavam.
Foram abertas mais de vinte estradas, tendo assim a Câmara criado acessos por todos os lugares que estavam isolados e onde o médico se recusava a ir, como há um século não ia à mulher do Esgueira, como há um século, não atendia os filhos de todos os Esgueiras perdidos pela serra que ainda hoje nos continuam a olhar com «tristes olhos pasmados».
Todos esses filhos de todos os Esgueiras que se prendiam ao príncipe do 202 dos Campos Elísios com a confusa esperança que dele lhe viesse «afago ou proveito» começam a sentir não uma «confusa esperança» mas uma outra esperança que não se liga a «deuses encontrados no caminho» mas a obras que vão crescendo, como os quatro jardins-escola e creches das freguesias de Loivos da Ribeira, Frende, Santa Marinha e Campeio. Este último não sendo da responsabilidade directa da Câmara merece, no entanto, um reparo. Construído a partir de uma escola Conde Ferreira, doada, para o efeito, pelo executivo municipal, é no entanto da responsabilidade da Obra de Bem-Estar Rural, de Campeio e acabou por se
4 DE JULHO DE 1979 2919 transformar lamentavelmente, numa obra de fachada onde se vão gastar 8000 contos, e para a qual se importaram vidros espanhóis!... Isto afinal para servir propagandas pessoais, sem qualquer interesse, quando 8000 contos teriam permitido construir não um mas vários jardins infantis ou creches, servindo outras tantas freguesias. Este exemplo deve ser meditado para que em obras deste tipo se venha a tornar obrigatória uma certa supervisão das Câmaras permitindo assim evitar estes disparates e distribuir de forma mais equilibrada os benefícios por todas as populações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Baião não podia continuar à espera que a Tormes, ou a qualquer outro lugar chegasse miraculosamente «um Jacinto», que olhando essas serras onde se reconciliou com a vida e consigo mesmo exclamasse: «É verdade! Vi a chaga! Mas enfim, esta, louvado seja Deus, é das que eu posso curar!» Hoje a chaga pode e deve ser curada, não por homem, mas pelo querer, pelo esforço das populações e pela resposta que os seus representantes saibam dar a quem os elegeu.
No final do século XX o desenvolvimento económico e social de uma região não podem estar à mercê de um super civilizado príncipe vindo de Paris com ideias socialistas, como confessaria quando o suspeitaram miguelista.
Hoje, no final do século XX, é de facto necessário o espírito socialista, não mais ou menos utópico de senhor de Tormes, mas sim o espírito fortemente determinado de uma população, como a de Baião, que, sendo na sua esmagadora maioria agrícola, tem votado sempre maioritariamente no PS.
Hoje o problema da habitação não pode ser resolvido pelo anseio de justiça de «um Jacinto» mas também pode ser emperrado pelos «Silvérios» espalhados por todos os serviços públicos que, por 'exemplo, deixam estar dezasseis casas pré-fabricadas guardadas num armazém, há perto de dois anos, enquanto os alicerces, oportunamente construídos, se vão degradando, estando hoje praticamente destruídos em consequência dos últimos temporais, e tudo isto por existir um contencioso entre o Fundo de Fomento da Habitação e o construtor.
Neste momento a Câmara já expropriou 15 000 m2 de terreno e desenvolve processo de expropriação de outros para a construção de onze fogos de renda amortizável, com zona comercial, no centro da vila. Os emigrantes passaram a encontrar eco junto do presidente da Câmara, o que nunca tinha acontecido, tendo podido assim ser despachadas, em Agosto de 1978, autorizações de construção de cem casas de emigrantes que antigamente se viam obrigados a construir fora do seu concelho natal, dadas as dificuldades burocráticas que lhe eram levantadas.
Os «covis» e outras «pocilgas iguais», que honorizaram o amigo de «Zé Fernandes» beneficiam hoje das verbas para a recuperação dos fogos degradados, chegando o Município a arcar com parte das despesas, nos casos de extrema necessidade.
Mas quanto há ainda para fazer!...Entretanto, há ainda dificuldades em arranjar professores, médicos, funcionários, por não encontrarem habitação no concelho, vendo-se obrigados na maioria dos casos, a deslocar diária ou semanalmente para as suas residências.
As explorações agrícolas-modelo idealizadas em «A Cidade e as Serras» reduzem-se, passado um século, a três aviários, uma adega cooperativa e uma cooperativa agrícola em formação; mas, por outro lado, a pastorícia está ameaçada pela florestação da serra do Marão, notando-se uma drástica diminuição dos rebanhos. Há, pois, que analisar convenientemente este problema para que se encontre a justo equilíbrio entre uma e outra coisa.
«Roma e Pavia não se fizeram num dia», mas estas gentes esperam há gerações e a Câmara esperava ansiosamente a aplicação de Lei das Finanças Locais para avançar com muitas obras que até agora a burocracia tem emperrado.
A sede do Município, que é bem o espelho das necessidades de Baião, o edifício do Tribunal e, acima de tudo, o problema do reforço da distribuição de energia eléctrica e a electrificação de vários lugares, que exige para a sua solução .uma verba superior a 28 000 contos, são questões prementes com que se debate o executivo municipal.
Em consequência da nossa visita tivemos a oportunidade de dirigir alguns requerimentos ao Governo. Mais do que obter justificações pretendemos com eles chamar a atenção dos serviços respectivos para a necessidade de dar aos assuntos neles focados, tão rapidamente quanto possível, uma resposta.
§T. Presidente, Srs. Deputados: Muito ficou nesta intervenção por focar, pois procurei somente destacar as questões mais importantes, mas não quero terminar sem sublinhar dois pontos.
O. primeiro é um alerta dirigido à Secretaria de Estado da Cultura, que no fundo é um alerta geral para que se defenda o nosso artesanato da extinção a que está ameaçado.
No caso concreto de Baião existe um tipo característico de olaria que hoje está reduzido ao trabalho de um idoso artesão; com o seu desaparecimento corre-se o risco de se perder, para sempre, esta forma de expressão cultural popular da zona e, se não forem rapidamente tomadas medidas, o mesmo virá a acontecer a outros tipos de artesanato, como o das bengalas de Gestação e o das cestas de Frende.
O segundo aspecto é o da necessidade de estudar o apoio a dar não só a nível técnico como de infra-estruturas às escavações arqueológicas de grande importância que estão a ser realizadas na serra da Aboboreira e zonas circunvizinhas. O ano passado já nelas participaram, além, evidentemente, de portugueses, grupos estrangeiros; este ano estão previstas também deslocações de novos grupos de fora do País. Ora, pese embora o apoio que tem vindo a ser dado pela Câmara, este é obviamente limitado, pelo que se impõe a necessidade de definir uma acção de suporte a esta estação arqueológica.Uma voz do PS: - Muito bem!A Oradora: - Aqueles que não conhecem Baião devem estranhar que eu não tenha referido a indústria. Na verdade não o podia fazer, pois, salvo uma fábrica de móveis metálicos que irá criar, se criar, cerca de trinta e cinco postos de trabalho, mas que se debate, para o seu arranque, com graves problemas financeiros, existe apenas uma serração e uma moagem.
Assim, sem indústria, com todos os problemas
2920 I SÉRIE - NUMERO 78conhecidos da agricultura, Baião não tem tido receitas que lhe permitam criar o desenvolvimento a que tem direito; hoje, com a Lei das Finanças Locais, uma nova era se abre. Daqui aproveito para expressar ao povo de Baião a minha esperança que esta etapa seja o início da vida de dignidade e de bem-estar a que tem direito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente. -Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O conhecimento do tipo de vida, da mentalidade, da cultura dos que nos antecederam como habitantes do nosso país e nossos antepassados a [...] apaixonante que entusiasma fervorosamente todos quantos a ela se dedicam e constitui um elemento fundamental para o conhecimento da sociedade portuguesa actual e para o desenvolvimento espirito crítico.
Esta matéria deve ser abordada desde os mais elementares níveis de escolaridade e ter por base a iniciação, ainda que incipiente no estudo da história pátria.
Todavia, por mais estranho que pareça, é esta matéria completamente alheia aos programas da instrução primaria.
Poder-se-á argumentar que, dentro do período da chamada escolaridade obrigatória, tal disciplina está programada.
Contudo, todos os que querem encarar honestamente u questão sabem que, pelas mais variadas razões há muitos milhares de crianças e adolescentes que não atingem o ensino preparatório.
Em primeiro lugar, porque se criou o normativo regulador «Io alargamento da escolaridade sem se curar da instalação dos necessários meios u sua plena concretização.
Assim, existem vastas manchas populacionais que não têm edifícios a distâncias possibilitadoras de uma regular frequência, porque os dinheiros familiares são escassos e não chegam para cobrir as despesas para livros, transportes, refeições, isto apesar da existência de uma Acção «Social Escolar que funciona muito deficientemente.O Sr. Américo Sequeira (Indep.): - Muito bem!O Orador: - Outros, bem mais pobres, que, tendo embora a escola ao pé da porta, nela não podem entrar porque, meninos ainda, têm de, penosamente, angariar o pão para si e para os seus.
E outros, ainda que pouco dotados, atingem o limite da idade sem terem completado sequer o ensino primário elementar.
Tenho consciência, por conhecimento directo adquirido por vários anos de exercício da função docente no ensino primário, que o tipo de ensino da história, noutros tempos, era francamente mau quer pela sonegação arbitrária e tendenciosa de factos e figuras importantes quer pela apologia doentia, descarada, ou subtil, de outros, numa manifesta prova de como se não deve levar ao conhecimento da história. Mas, francamente, acabar pura e simplesmente com a iniciação no ensino desta matéria parece-me absurdo e profundamente deseducativo.O Sr. Américo Sequeira (Indep.): -Muito bem!O Orador - Se é facto que nem tudo, ou, se preferirem, muito pouco dos (factos da génese e desenvolvimento e consolidação de Portugal é edificante ou merecedor do aplauso hodierno, facto é também que, infelizmente, talvez a história futura, se for tio severa no julgamento do actual momento histórico, faça um mau juízo da nossa contribuição para a consolidação do edifício pátrio.
Na maior parte dos países, de mais variados quadrantes ideológicos, é o seu passado próximo remoto alvo da investigação e estudo cuidado e interessado de todos os níveis etários, sem qualquer rebuço por valores e contravalores, que possam apresentar.
Se a escola primária é o berço pedagógico, é fundamental e imperioso que nela se dê u conhecer, com os necessários cuidados didácticos, u vida dos que fizeram e consolidaram Portugal.Vozes de Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Inúmeras razões há para que tal iniciação se faça, antes ide mais, para o conhecimento da construção, palmo a palmo, a golpes de força e audácia, do território que é base do Pais que temos, caldeado por sucessivos reveses que tiveram o condão de mais fortemente unir esforços no desejo de manutenção de uma pátria livre; e independente.
Se há vergonhosos exemplos de traição e tirania que ensombraram largos períodos da vida portuguesa, devem ser também do conhecimento de todos, desde a idade escolar, para a todos prevenir em ordem à não permissibilidade da sua repetição e, certamente, motivo de orgulho para todos nós o heróico labor das gerações de 1383 e 1640, que souberam devolver-nos, incólume, o Portugal que somos.Vozes de Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - E se outras razões não houvesse bastaria que os filhos jovens do nosso país fossem levados a aprender que os seus antepassados, mau grado vicissitudes de ordem vária, souberam ser protagonistas insignes da bela epopeia que foi a gesta dos descobrimentos possibilitadores da generosa irradiação da lusitanidade, tão variada nos seus costumes c nas suas formas de cultura.
Não queria de forma alguma, pensar que possa alguém afirmai ser este um sentimento passadista e que melhor fora os nossos antepassados não tivessem abandonado o rectângulo original do Portugal primitivo.
Não sei se terá sido uma doentia vergonha do passado que terá levado a retirar dos programas da instrução primária a disciplina de História.
Admito a possibilidade de haver muitos que tenham esse sentimento mas, mau grado essas posições, afirmo o meu orgulho de português pela sua história, nas suas grandezas e nas suas misérias, com a consciência plena da assunção das responsabilidade pelos acon-
4 DE JULHO DE 1979 2921tecimentos em que participamos e nos quais colaboramos.
Vozes de Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Urge repor rapidamente nos programas de instrução primária o estudo de história não sonegando hoje factos ontem exaltados nem colocando nos píncaros factos antes escondidos.
Faça-se um sério e equilibrado programa que não seja uma monocórdica e desinteressante soma de informações para que desde a mais tenra idade sejam filhos de todos nós educados na distinção entre factos positivos e negativos para o desenvolvimento do seu espírito crítico.
Não tenho qualquer dúvida ida existência de competentes profissionais que saberão realizar esse trabalho, se para tal fossem encarregados, e de que os largos milhares de professores do ensino primário com a sua proverbial perspicácia, intuição e saber pedagógicos levarão à serena aprendizagem dos seus alunos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Espero que os responsáveis governamentais considerem esta sugestão e que, o mais rapidamente possível, a corporizem, para que se reponha a justiça de possibilitar aos mais jovens alunos o conhecimento da História do País, numa perspectiva formativa, informativa e dinamizadora do indispensável espírito crítico, para que, desde a mais tenra idade, todas as crianças portuguesas, onde quer que vivam, sejam educadas na verdade pelo conhecimento progressivo que as conduzirá a um papel mais crescentemente interventor na sociedade a que pertencem, pois serão dentro de alguns anos, responsáveis pelos seus destinos.Vozes de Deputados independentes sociais-democratas. - Muito bem!O Orador: - Na verdade, não é metendo a cabeça na areia, nem escondendo a realidade remota ou actual, à infância e à juventude, que se prepararam estas para as responsabilidades que terão de arcar futuramente.
O bom senso, o respeito pelos nossos maiores, um correcto sentido pedagógico e o mínimo de dignidade patriótica exigem que o ensino da história regresse aos bancos da escola primária.Aplausos dos deputados independentes sociais-democratas e de alguns deputados do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr.. Deputado Adriano Vasco Rodrigues para uma intervenção.O Sr. Adriano Vasco Rodrigues (CDS):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: É indiscutível que a realização dos objectivos da educação depende de dois meios fundamentais: o das infra-estruturas e o da preparação de docentes. Embora situados em campos diferentes há estreita correlação entre dois factores. E se um bom professor pode, em certa medida, ajudar a dirimir os efeitos das más instalações, esta?, serão sempre um obstáculo ao êxito da docência, agravando os insucessos.
Condicionado pela limitação do tempo desta intervenção abordarei fundamentalmente o problema da preparação dos docentes dos ensinos preparatório e secundário, que considero prioritário para a realização dos objectivos da educação e para a diminuição dos índices nacionais do insucesso escolar.
Até agora o Estado preocupou-se apenas em possibilitar o estudo a uma massa considerada capaz, abrindo escolas desmandas a um êxito positivo. Mas quando as percentagens excluem mais de 50 % da população escolar, chegando em alguns casos aos 80 % e mesmo 90 %, como tem acontecido já, nenhuma medida é tomada pelos responsáveis no sentido de recuperar essa maioria atingida pelo insucesso e pela frustração.
Continuamos a cometer o grave erro de criar um modelo de escola à, qual terá de se adaptar o aluno é não a adaptação do ensino a cada personalidade.
Cada vez também o ensino é mais caro, as discriminações económicas mais acentuadas, as Universidades mais elitistas, filtradas pelo funil do numerus clausus. ou do propedêutico, as discriminações regionais mais profundas e a macrocefalia, do ensino superior continua centrada em três cidades, com particular relevância para a capital.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Muito bem!O Orador: - Não podemos negar que, parcialmente, além; de causas sociais, o insucesso resulta da má docência. Os maus professores fazem os maus alunos.
Para este mau rendimento escolar concorre o sistema de recrutamento de docentes e não ajuda a corrigir essas insuficiências o deficiente regime de formação pedagógica.
Os estágios terão de ser modificados. Um estágio de nove meses só teria razão de ser se se limitasse à prática docente, isto é, se existisse coordenação entre o ensino universitário e os programas escolares dos outros ramos. Essa coordenação não só não existe como se agrava com as contínuas alterações dos próprios programas, quer nas escolas quer nas Faculdades, onde variam de professor para professor.
Acontece que os estagiários ingressam com altas classificações mas com limitados conhecimentos científicos que lhes facilitem uma prática docente capaz, a nível dos ensinos secundário, básico ou complementar. Os meses de estágio são assim inteiramente preenchidos com a apreensão de conteúdos que deviam ser um pressuposto no ingresso. Por isso a didáctica passa para um plano secundário, sem possibilidade de estudo sistemático ou de investigação.
Acontece também que a distribuição dos estagiários pelos centros existentes torna os grupos demasiado grandes, com seis ou sete indivíduos, o que se traduz em dificuldades para os orientadores, cuja assistência individual diminui.
Por outro lado, atendendo a que na Universidade os professores estagiários não trazem conhecimentos básicos de pedagogia, nem de ciências da educação, que milagre se esperava do- fabrico de professores pelo sistema actual de estágios tradicionais?
A importância da classificação profissional no final do estágio, a falta de quadros e o sistema de concursos faz com que o estagiário lute constantemente pela sua nota.
2922 I SÉRIE - NÚMERO 78As classificações profissionais variam de centro para centro de estágio, sujeitas a critérios subjectivos, por vezes demagógicos, em que intervém, além dos estagiários, o orientador de estágio. A competição entre os centros contribuiu para a inflação das notas. De qualquer modo sempre critérios subjectivos...O Sr. Américo Sequeira (Indep.): - Muito bem!O Orador: - Naturalmente que nem tudo é negativo nos estágios e há que ressalvar o trabalho em grupo, a sua integração na escola, a discussão conjunta dos problemas, que é uma via para a democratização do ensino.O Sr. Américo Sequeira (Indep.): - Muito bem!O Orador: - Mas este trabalho exige mais. Exige uma formação funcional que vise as verdadeiras dificuldade? daquele que irá ser professor. É indispensável, porém, levar os responsáveis a compreender que nem todos os problemas têm forçosamente a mesma solução.
Quando um problema não tem solução racional é preciso sabê-lo e não inventar um sistema simbólico de formação confundindo ciência com tecnologia e filosofia com acção.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Exige-se a profissionalização dos professores, mas esta terá de assentar em bases realistas.
Um programa de formação docente deve ser modesto e não possuir o que não pode ou não é capaz, sob o risco de não fazer aquilo que é possível.
Exige-se a reestruturação dos estágios não só dos ditos clássicos mas dos do ramo educacional. Por que razão permanece o sistema de estágios para professores diferente do dos estágios das outras profissões?O Sr. Américo Sequeira (Indep.): - Muito bem!O Orador: - Já assinalámos que a Universidade dá uma preparação insuficiente para quem vai seguir a docência a nível do ciclo ou do secundário, preparação que prejudica a prática docente do estágio.
Tal inconveniente desapareceria se nas Faculdades e Institutos a opção para o exercício do magistério tosse acompanhada de um ano de ciências de educação e o estágio, feito posteriormente, constituísse exclusivamente uma prática docente.O Sr. Américo Sequeira (Indep.): - Muito bem!O Orador: - O problema da classificação profissional terá de ser revisto de modo a evitar as situações que actualmente se rejeitam.
Depois de terminado o estágio o professor continua a debater-se com problemas: o da colocação e o da informação. Normalmente as regiões do interior são a.; menos pretendidas devido à carência de habitação e à?, condições sociais. Este mal remediava-se com uma verdadeira política de habitação a favor do funcionalismo público.O Sr. Américo Sequeira (Indep.): - Muito bem!O Orador: - Outra dificuldade é a da actualização dos docentes. Há que facilitar a informação. Neste sentido, o problema poderia ser resolvido com a criação de centros regionais de documentação e informação, trabalhando em colaboração com os estabelecimentos de ensino superior e com os centros de estágio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nenhuma reforma educativa terá êxito sem uma adesão mental dos professores.
Um número cada vez maior de docentes pugna pela modificação do sistema escolar.
Não se limitam, como durante muito tempo, às reivindicações sindicais mas debatem o problema de fundo, do papel da educação na sociedade e do papel dos professores dentro da própria educação. Foi com agrado que verifiquei interesse crescente que a melhoria da qualidade do ensino está merecendo .por parte dos próprios sindicatos dos professores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema da educação é prioritário num país em mudança. Uma educação nova dará lugar a uma sociedade nova.
O mundo mais justo e mais fraterno que nos compete criar, assente no valor e dignidade da pesca, na liberdade e na democracia, só será possível com a participação activa e eficiente dos professores.Aplausos do CDS e dos Deputados independentes sociais-democratas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Felgueiras.O Sr. Joaquim Felgueiras (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação de todo o nosso sector de pescas é alarmante. De toda a costa, do norte ao sul do País, nos chegam queixas e notícias do descontentamento crescente dos que vivem exclusivamente do mar.
Mas a degradação da situação das pescas afecta todos os portugueses, atinge profundamente os interesses da economia do País. Constitui uma clara demonstração de que é necessária uma nova política para o sector, face às desastrosas consequências a que conduziram as medidas de recuperação capitalista que têm sido adoptadas.
Os trabalhadores das pescas e todo o povo português pagam hoje o elevado preço do bloqueamento das reformas necessárias (particularmente no domínio da comercialização e da organização do sector conserveiro). Sentem-se duramente os efeitos da ausência de medidas de reestruturação das empresas nacionalizadas e da falta de apoio às cooperativas e pequenos armadores, bem como do ataque às empresas intervencionadas.
Os pescadores, como força organizada que já são, têm vindo a opor-se e a denunciar o MAP e a sua Secretaria de Estado das Pescas, cuja prática leva à capitulação perante os «tenreiristas», desprezando os reais interesses do País: à entrega do abastecimento público à exploração privada, dando mais lucros e facilidades a intermediários parasitas, e destruindo, para isso, a rede de distribuição nacionalizada; à falta de dialogo com os pescadores; à passividade nas nego-
4 DE JULHO DE 1979 2923dações que levaram à assinatura de novos acordos internacionais os da Mauritânia e Espanha- em claro prejuízo da economia nacional e do direito ao trabalho, dos nossos pescadores, enfim, um sem número de consequências lesivas do interesse nacional que se poderiam enumerar exaustivamente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Relembre-se a propósito que para alguns destes e outros factos de igual gravidade apontam as conclusões registadas na altura da realização do 1.o Encontro dos Sindicatos dos Pescadores do Norte e do Centro e as conclusões do 1.o Encontro dos Sindicatos dos Pescadores do Sul e Ilhas, realizado há poucos dias, ambos da iniciativa do Movimento Sindical Unitário, orientado no sentido do reforço da unidade e da organização dos pescadores.
Não abordarei aqui, no entanto, a larga soma de problemas que hoje afectam o sector das pescas e os pescadores portugueses. Focarei apenas -pela sua gravidade e carácter sintomático - algumas das dificuldades e problemas dos 1300 pescadores, tripulantes dos 48 barcos da pesca da sardinha matriculados no porto de Matosinhos.
No passado dia 1 de Abril estes pescadores entraram em greve. Lutam, sobretudo, contra a discriminação social que, inconstitucionalmente, é imposta aos trabalhadores do mar.
As condições de matrícula vigentes no sector da sardinha ainda têm a sua origem no velho Código Comercial de Veiga Beirão, que data do século XIX, fundando-se a maior parte dos normativos aplicáveis no fascista RIM (Regulamento da Inscrição Marítima) de 1964.
Os sindicatos dos pescadores, em 1977, tem tentaram apresentar uma proposta de contrato colectivo de trabalho para o sector da sardinha. Não chegando a acordo com os armadores quanto a alguns pontos de conteúdo económico, pediram a conciliação ao Ministério do Trabalho. Este Ministério, alimentando a situação de discriminação de que os pescadores têm vindo a ser vítimas, limitou-se a emitir uma portaria que elevou de 40% para 41 % a quota-parte do produto das pescas a distribuir pelos pescadores, fazendo por desconhecer, num desprezo soberano, os restantes pontos controversos e as cláusulas que as partes já tinham acordado.
Em meados de 1978 os Sindicatos dos Pescadores do Porto de Matosinhos, de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim voltaram a apresentar nova proposta de contrato colectivo de trabalho para o sector da sardinha. As negociações arrastaram-se até 1979, chegando-se a acordo quanto a algumas cláusulas menos naquelas que envolviam condições de carácter social, para as quais as entidades patronais mostraram a mais completa intransigência. Daí a necessidade de recorrer à greve já referida e iniciada no passado dia 1 de Abril.
Analisadas as condições propostas e não aceites pelo patronato da pesca da sardinha, chega-se à conclusão de que o que está em causa é uma intenção declarada de manter os pescadores afastados do direito constitucional de usufruírem as mesmas regalias conquistadas pelos restantes trabalhadores. A prova disto é que os pescadores não fazem reivindicações incomportáveis nas propostas não aceites.
Em matéria salarial procuram somente garantir uma parte fixa de 4000$ por mês durante catorze meses no ano e uma percentagem sobre o pescado ainda a acordar. Por outro lado, procuram acabar com o velho e anticonstitucional sistema de trabalho «à safra», que, no caso, só garante trabalho durante nove meses e meio por ano e implica o despedimento no fim de cada «safra». Pretendem os pescadores passar a ficar vinculados à empresa, só podendo ser despedidos nos termos da lei e trabalhando onze meses por ano nas mesmas condições de qualquer outro trabalhador português, sem discriminações. O que está a merecer a oposição ido patronato é o constitucional direito ao trabalho e à remuneração certa. A atitude patronal resume-se no esforço desesperado para manter os pescadores afastados do seu legítimo direito a condições de trabalho dignas. É o desesperado esforço para manter os pescadores em situações só possíveis antes do 25 de Abril, no fascismo.
Assim, a Luta dos pescadores da sardinha, de Matosinhos, inscreve-se na luta geral em defesa dos interesses nacionais, do povo e do País.
.Ao exigirem trabalho durante onze meses por ano acabam com o falso problema do «defeso» e dos dois meses e meio de paralisação dos 'barcos em prejuízo da economia nacional; resolvem o grave problema do desemprego geral e cíclico que atinge a classe piscatória; permitem uma melhor programação das paralisações das traineiras para reparação e férias; fazem aumentar o volume de peixe capturado em benefício do abastecimento dos mercados e das fábricas de conserva.
Registe-se que, apesar da gravidade da situação criada e da justeza das reivindicações dos Sindicatos dos Pescadores do Porto de Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, Peniche e Algarve (reivindicações que estão documentadas com provas de viabilidade até hoje sem contestação) os Ministérios do Trabalho e da Agricultura e Pescas têm orientado as suas atitudes numa passividade tal que não pode deixar de ser comprometedora dadas as responsabilidades daqueles Ministérios nos assuntos em causa.
A gravidade da situação que descrevemos justifica plenamente que a tivéssemos trazido ao conhecimento da Assembleia da República. Importa que se ponha cobro à situação gerada pela recusa persistente dos armadores em negociar um clausulado cuja boa fundamentação aqui ficou demonstrada.
A atitude do Ministério responsável ao longo de todo o processo comprova claramente que, sob a equipa de Vaz Portugal, o MAP se transformou não só num Ministério da ilegalidade, do arbítrio e corrupção no domínio da agricultura, como no Ministério do desgoverno das pescas e da entrega do sector aos grandes armadores e aos intermediários parasitas.
Urge que os responsáveis por tais crimes contra a economia nacional cessem funções. Importa que seja quebrada, no mais curto prazo, a atitude de passividade tomada pelos departamentos governamentais em relação às reivindicações dos pescadores da sardinha do perlo de Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Peniche e Algarve.
Os pescadores da sardinha lutam pela aplicação da legislação geral de trabalho existente e pelo cumprimento dos preceitos constitucionais. Lutam pela abolição das relações de trabalho quase «medievais» existentes no sector.