40 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011O então ministro da Economia, Manuel Pinho, num grande golpe de teatro, conjuntamente com o Sr.Primeiro-Ministro, fizeram a inauguração dos pretensos postos de trabalho, na altura 447 novos postos de trabalho.Passados quatro anos, as minas não têm estado em laboração e o Estado também ainda não demonstrou como foram aplicados os 137 milhões de euros que o Governo disponibilizou.Por isso mesmo, acompanhamos, hoje, com a aprovação deste projecto de resolução, todo este processo das minas de Aljustrel pela sua importância não só para aquela região mas também para todo o concelho onde se insere.Os trabalhadores têm feito de tudo, acompanhados pelas suas organizações, e o sindicato tem tido um papel de grande importância. Esperamos que estes episódios, que têm envolvido de uma forma tão caricata as minas de Aljustrel, cheguem ao fim e que, de facto, a promessa seja efectivamente cumprida, uma vez que faltar à palavra e à honra dos compromissos tem sido o mote do Governo do Partido Socialista.Esperemos que o Sr. Primeiro-Ministro não vá fazer, de novo, um simulacro de inauguração e que as minas comecem a funcionar plenamente.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.o Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.o 1430/08.5TAFUN, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha no âmbito do referido auto.O Sr. Presidente: —  Está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Assim chegam ao fim os nossos trabalhos.A próxima reunião realizar-se-á, quarta-feira, com início 15 horas, e da ordem de trabalhos, para além de declarações políticas, constará a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 485/XI (2.a) —  Extingue o cargo dirigente de director adjunto dos serviços do Instituto da Segurança social, IP (PSD); a discussão, também na generalidade, do projecto de lei n.o 507/XI (2.a) —  Extingue o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (Primeira alteração à Lei n.o 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna) (PCP); e a apreciação da petição n.o 91/XI (2.a) —  Apresentada por Sandra Cristina Gomes de Melo e Almeida e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do Decreto-Lei n.o 314/2003, de 17 de Dezembro, que «Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva», no sentido de tomar medidas que acabem com o fim do abate de animais saudáveis em canis/gatis municipais.A Mesa deseja um bom trabalho para as Jornadas Parlamentares do PCP, que terão lugar na Madeira, nas próximas segunda e terça-feiras.É tudo, Sr.as e Srs. Deputados.Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 43 minutos.