II SÉRIE-A — NÚMERO 90 18 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 944/XIII (2.a) (PELA URGENTE REVISÃO DAS INTENÇÕES DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS FERROVIÁRIAS DO PLANO FERROVIA 2020, INCLUINDO NOVAMENTE A LIGAÇÃO DA FERROVIA AO AEROPORTO DE FARO NAS PRIORIDADES DE INVESTIMENTO FERROVIÁRIO A NÍVEL NACIONAL) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1344/XIII (3.a) (PELA MELHORIA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ALGARVE) Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Quinze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 944/XIII (2.a) (PSD), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). Por sua vez, doze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1344/XIII (3.a) (PCP), ao abrigo das mesmas normas constitucionais e regimentais. 2. As iniciativas deram entrada na Assembleia da República a 23 de junho de 2017 e 19 de fevereiro de 2018, tendo sido admitidas a 27 de junho 2017 e 20 de fevereiro de 2018, respetivamente, datas nas quais baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. 3. Os Projetos de Resolução n.os 944/XIII (2.a) (PSD) e 1344/XIII (3.a) (PCP) foram objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 21 de março de 2018, a qual foi objeto de gravação. 4. A discussão dos PJR n.os 944/XIII (2.a) (PSD) e 1344/XIII (3.a) (PCP) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) apresentou o PJR n.o 1344/XIII (3.a), lembrando que o transporte ferroviário no Algarve não beneficiou, ao longo das décadas, das necessárias obras de modernização, tem apenas uma via, apenas um troço está eletrificado, o material circulante é antiquado e não é atrativo tanto para transporte de passageiros como de carga, tendo perdido relevância para outros modos de transporte. Referiu que o Governo tinha anunciado e iniciado recentemente as obras de modernização desta via, de eletrificação dos dois troços que faltam: Vila Real de Santo António-Faro e Tunes-Lagos. Defendeu que a obra de eletrificação era de valorizar, pois era esperada há décadas, mas já registava alguns atrasos, que era preciso recuperar e realçou o facto de este PJR defender que esta obra de modernização devia incluir também uma ligação ferroviária ao aeroporto. Reiterou a necessidade de equacionar a ligação ferroviária a Espanha, para que esta ligação se possa tornar a médio prazo numa realidade. Referiu igualmente a necessidade de reconversão das oficinas da EMEF no Algarve para reparação e manutenção de material circulante elétrico, preservando os postos de trabalho atualmente existentes. Não obstante, frisou, até à conclusão destas obras de fundo, era possível levar a cabo obras mais modestas, com orçamento mais limitado e que podiam tornar a linha ferroviária mais atrativa para os visitantes, como melhoria do material circulante, obras de beneficiação de estações e apeadeiros e criação de novos apeadeiros, melhoria da articulação entre meio rodoviário e meio ferroviário, criação de ligações diretas entre Vila Real de Santo António e Lagos e reforço do pessoal operacional, nomeadamente maquinistas e revisores. Por sua vez, o Sr. Deputado Cristóvão Norte (PSD) apresentou o PJR n.o 944/XIII (2.a), referindo a importância crucial deste meio de transporte para a região. Lembrou que a ligação ferroviária ao aeroporto de Faro constava de todos os estudos desde 1995 como um pilar de mobilidade vital para garantir maior mobilidade, dinamizar a economia e criar riqueza, não se tendo concretizado ao longo dos anos. Referiu que, em 2015, pela aprovação do PETI 3+, a ligação ferroviária ao aeroporto ficou estabelecida como uma das prioridades nacionais, não apenas porque a região reclamava esta importante infraestrutura mas porque a região acolhe 9 milhões de