72 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 5E quando falamos das opções políticas nestes ditos «investimentos estruturantes», a questão que lhe colocamos é esta: estas opções são ou não feitas à custa de um investimento mais global que permitiria, de facto, garantir um aspecto, para nós, fundamental no desenvolvimento cultural, que é a diversidade, a diversidade nas possibilidades de criação artística? Isto porque, quando se decide afectar — e reporto-me novamente aos dois exemplos citados pela Sr.a Ministra — 7,5 milhões de euros a duas fundações, concretamente à Fundação de Serralves e à Fundação Berardo, faz-se esta opção de utilização dos recursos em prejuízo de uma outra opção que poderia ser feita, a de afectação destes recursos à construção de equipamentos que dessem resposta à multiplicidade de agentes culturais que não têm equipamentos onde possam desenvolver a sua actividade, ou à requalificação de outros espaços que são necessários para o desenvolvimento e aumento da produção artística.Por outro lado, Sr.a Ministra, não posso deixar de registar a falta de resposta à questão que lhe coloquei sobre a inexistência de uma linha sequer relativamente à situação dos trabalhadores das artes e espectáculos.O Sr. Secretário de Estado acabou por responder à questão da segurança social, dando, aliás, uma resposta que é de registar aqui. É que, quando debatemos as iniciativas legislativas do PCP, nomeadamente em Julho, a Sr.a Ministra disse que, até ao fim do ano, o regime da segurança social estaria aprovado, mas a verdade é que estamos a chegar ao fim do ano e não há sequer qualquer notícia de avanço relativamente a esta matéria.Portanto, registamos aqui a resposta dada, de que, só lá para 2009, estes trabalhadores poderão ter a sua expectativa de ter um regime de protecção social concretizada.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Cultura, no que se refere à ronda anterior, quero apenas salientar que o que nos disse veio, mais uma vez, demonstrar que o quadro de mobilidade serve para muito pouco.Não obtive resposta à minha pergunta sobre se o Museu de Arte Antiga vai ou não estar encerrado amanhã e depois de amanhã, à hora do almoço, e no próximo fim-de-semana.Sr.a Ministra, gostaria de saber se o Ministério pondera devolver a autonomia administrativa e financeira, há muito reivindicada, aos teatros nacionais e aos museus. Isto porque a autonomia administrativa e financeira é potenciadora do mérito e de um maior impulso ao bom funcionamento das instituições. E se é verdade que alguns directores são penalizados por fazer esta reivindicação, outros há, como o Dr. Ricardo Pais, que também a faz há muito tempo relativamente ao Teatro Nacional de São João, no Porto, que vêem reforçado o seu orçamento e a sua autonomia administrativa e financeira.Assim sendo, o que pergunto é se vai haver uma política que permita, nomeadamente, a quem negoceia e consegue apoios mecenáticos poder beneficiar deles, e não uma política que deixe ao bel-prazer da tutela a distribuição dos apoios conseguidos por quem os negociou. Isto porque, como sabemos, só criando mecanismos de incentivo ao melhor funcionamento, incentivos ao mérito e a uma maior diligência por parte dos directores, poderemos alcançar melhores resultados.Quero ainda perguntar-lhe o que está previsto para a comemoração dos 400 anos do nascimento do Padre António Vieira e também — tema já há pouco abordado muito brevemente pela Sr.a Ministra, mas peço-lhe que elabore um pouco mais — para a comemoração do centenário do nascimento de Vieira da Silva.O Sr. Presidente: — Para a última intervenção nesta segunda e última ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, vou colocar uma série de questões à Sr.a Ministra da Cultura e, depois, vou ter de me ausentar, pois tenho de apresentar um projecto de lei numa reunião de uma comissão parlamentar que está a decorrer — isto é o que acontece nos pequenos grupos parlamentares.Sr.a Ministra, começo por lembrar-lhe o passado do Partido Socialista, no que toca às políticas públicas para a cultura, quando o Partido Socialista defendia a máxima: «não colocar a cultura ao serviço do Estado, mas o Estado ao serviço da cultura». Penso que é isto que estamos hoje aqui a debater. E quando a Sr.a Ministra me diz que «as pedras não têm voz», devo dizer-lhe que fico sensibilizada, mas, verdadeiramente, interessa-me perceber até que ponto há ou não uma diferença entra as políticas que estão a ser implementadas pelo Partido