II SÉRIE-A — NÚMERO 175 72 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 03 de outubro de 2014, tendo sido admitido a 8 de outubro, e baixado posteriormente à Comissão de Economia e Obras Públicas a 6 de julho de 2015. 3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.o 1122/XII (4.a) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Presidente deu a palavra à Sr.a Deputada Rita Rato (PCP), que apresentou o projeto de resolução nos seus termos, frisando os termos resolutivos do mesmo. Fez referência ao relatório do Tribunal de Contas no âmbito da auditoria à empresa Metro Mondego, aos impactos e consequências da opção política de ter destruído a linha do ramal da Lousã e ter aceitado um projeto que considerou desadequado face à geografia da região e aos impactos que teve nas populações. Afirmou que o PCP sempre se opôs a esta opção, que não se adequa às características da linha e às necessidades dos utentes, por ser mais caro, aumentar o tempo de transporte, sem capacidade de transporte de mercadorias e sem ligação à rede ferroviária nacional. Referiu o abandono do projeto, depois de em 2010 terem sido arrancados os carris, o seu impacto para as populações e defendeu a reposição dos carris e eletrificação urgente da linha. Concluiu, afirmando também que o projeto Metro Mondego tinha sido construído “de costas voltadas” para os SMTUC (Serviço Municipalizado de Transportes Urbanos de Coimbra), o que colocava em causa a necessidade de salvaguarda dos interesses dos utentes. Usaram da palavra a este propósito os Srs. Deputados Nuno Encarnação (PSD), Paulo Campos (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP). O Sr. Deputado Nuno Encarnação (PSD) referiu que o PSD tinha preocupação com esta questão e tem acompanhado este processo. Afirmou que a linha tinha sido destruída pelo Governo que levantou os carris, que tinha sido o anterior, e este estava a tentar resolver o problema. Referiu também que não era extinguindo a sociedade Metro Mondego que se resolvia o problema. Precisou também que os SMTUC são propriedade da Câmara Municipal de Coimbra, mas esta tem também participação na Metro Mondego, pelo que a Câmara Municipal está nos dois processos com interesse comum. Pelo Sr. Deputado Paulo Campos (PS) foi afirmado que este tema repetia também a matriz dos últimos quatro anos: paragem, suspensão, encerramento. Argumentou também que de tudo o que tinha sido dito em campanha eleitoral nada tinha sido feito nestes quatro anos em relação a esta infraestrutura. O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) fez referência às perguntas feitas à tutela sobre este assunto e às respostas dadas por esta. Afirmou não haver ainda solução visível para o Metro Mondego, mas este Governo sempre tinha assumido que o projeto não era sustentável e estava em conversações com os municípios da região. Concluiu, afirmando que não acompanhava esta iniciativa legislativa porque o Governo tinha já respondido às perguntas colocadas e estava a estudar uma solução. Encerrou a discussão a Sr.a Deputada Rita Rato (PCP), reafirmando que o PCP desde o início se tinha oposto à solução de metro ligeiro, porque era incompatível com a orografia do terreno e com o desenvolvimento do transporte de mercadorias. Reiterou a proposta de extinção da Metro Mondego, devido à existência de um processo de investigação no DCIAP de Coimbra quanto à utilização de valores da empresa para despesas pessoais. Concluiu que, independentemente de o Governo atual não ter encontrado solução para este problema, apesar de afirmações em contrário de Deputados do PSD eleitos por Coimbra, a verdade era que as populações tinham sido profundamente prejudicadas. 4. O Projeto de Resolução n.o 1122/XII (4.a) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, em reunião de 15 de julho de 2015. 5.Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 22 de julho de 2015. O Presidente da Comissão, Pedro Pinto. ———