1408- (46)II SÉRIE-A — NÚMERO 584 — A Comunidade prestará, sempre que adequado, a assistência técnica necessária para o efeito.Artigo 96.°Alfândegas1 — O objectivo da cooperação aduaneira será assegurar o respeito de todas as disposições previstas para adopção no domínio comercial e aproximar o sistema aduaneiro letão do comunitário, o que contribuirá para facilitar as medidas de liberalização previstas no âmbito do presente Acordo.2 — A cooperação incluirá, em especial:- O intercâmbio de informações, incluindo sobre os métodos de investigação;- O desenvolvimento de infra-estruturas nas passagens de fronteiras;- A introdução do documento administrativo único e a interligação entre sistemas de trânsito comunitário e letão;- A simplificação dos controlos e das formalidades em matéria de transporte de mercadorias;- A organização de seminários e estágios;- O apoio à introdução de sistemas modernos de informação aduaneira.Será prestada assistência técnica, sempre que necessária.3 — Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente Acordo, nomeadamente no artigo 100.° e no título vn, a assistência mútua entre as autoridades administrativas das Partes em matéria aduaneira será prestada nos termos do Protocolo n.° 5.Artigo 97.° • Cooperação estatística1 — O objectivo da cooperação nesta área será o desenvolvimento de um sistema estatístico eficaz que forneça, rápida e atempadamente, as estatísticas fiáveis necessárias para apoiar e orientar o processo de reforma económica e que contribua para o desenvolvimento do sector privado na Letónia.2 — A Partes cooperarão especialmente para:- Reforçar o sistema estatístico da Letónia;- Assegurar a harmonização com os métodos, normas e classificações internacionais (sobretudo comunitários);- Fornecer os dados necessários para apoiar e controlar as reformas económicas;- Fornecer os dados macroeconómicos e microeco-nómicos adequados aos operadores económicos do sector privado;- Assegurar a confidencialidade dos dados;- O intercâmbio de informações estatísticas.3 — A Comunidade prestará assistência técnica, sempre que necessária.Artigo 98.° Economia1 — A Comunidade e a Letónia facilitarão o processo de reforma e integração económicas, cooperando para melhorar a compreensão dos mecanismos fundamentaisdas respectivas economias e a elaboração e aplicação da política económica nas economias de mercado. 2 — Para o efeito, a Comunidade e a Letónia:- Procederão ao intercâmbio de informações sobre perspectivas e resultados macroeconómicos e estratégias de desenvolvimento;- Analisarão conjuntamente questões económicas de interesse mútuo, incluindo a articulação da política económica e dos instrumentos necessários para a sua aplicação;- Promoverão, nomeadamente através do programa Acção para a Cooperação Económica (ACE), uma ampla cooperação entre economistas e gestores da Comunidade e da Letónia, a fim de acelerar a transferência do know how necessário à formulação das políticas económicas e assegurar, neste âmbito, uma ampla divulgação dos resultados pertinentes da investigação.Artigo 99.°Administração Pública\As Partes promoverão a cooperação entre as suas autoridades administrativas, incluindo a criação de programas de intercâmbio, de forma a melhorar o conhecimento mútuo da estrutura e do funcionamento dos respectivos sistemas.Artigo 100.° Luta contra a droga1 — No âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes cooperarão para aumentar a eficácia e a eficiência das políticas e das medidas de luta contra a produção, oferta e tráfico ilícitos de estupefacientes e psicotrópicos, incluindo a prevenção do desvio de precursores químicos, bem como para promover a prevenção e a redução da procura de droga.2 — As Partes chegarão a acordo quanto aos métodos de cooperação necessários para o cumprimento desses objectivos, nomeadamente quanto às formas de execução de acções comuns.3 — A cooperação nesta área basear-se-á em consultas mútuas e numa estreita cooperação entre as Partes quanto aos objectivos e às medidas referentes às áreas definidas no n.° 1 e incluirá, nomeadamente, e na medida da sua disponibilidade, a assistência técnica da Comunidade.A cooperação na prevenção do tráfico de estupefacientes e psicotrópicos incluirá uma assistência técnica e administrativa que abrangerá:- A elaboração e aplicação da legislação nacional;- A criação ou reforço de instituições, centros de informação e centros de saúde e de acção social;- Uma maior eficiência das instituições empenhadas na luta contra o tráfico de droga;- A formação de pessoal de investigação;- A prevenção do desvio dos precursores e de outras substâncias químicas essenciais utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e psicotrópicos, através da adopção de normas adequadas equivalentes às adoptadas pela Comunidade e por organismos internacionais relevantes, especialmente pela task force Acção Química (TFAQ).As Partes podem decidir incluir outras áreas.