13 DE OUTUBRO DE 2011 37 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro diz que conta a história toda. Mas não conta é as histórias todas! A verdade é que nem uma palavra proferiu sobre a unidade local de saúde do Alto Tâmega. Ora, os Deputados do PSD, que, em Março, tanto se envolveram nesta questão, ficaram sem conhecer esta história. Bem sabemos que, em Março, a história era outra, porque o PSD estava na oposição. A unidade local de saúde do Alto Tâmega e as medidas urgentes para o hospital de Chaves em Março eram urgentes, mas agora, pelos vistos, já não são. Não foi essa a história que contaram na região durante a campanha eleitoral. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas, mudemos de história. Em pouco mais de 100 dias, os portugueses já começaram a perceber que o Governo PSD/CDS-PP quer mesmo «tratar da saúde» ao Serviço Nacional de Saúde. Assim, em jeito de ajuste de contas, o Governo prepara-se para destruir o instrumento fundamental de acesso à saúde para a generalidade das famílias portuguesas: encerramento de serviços de saúde e cortes em tudo o que mexe. É esta a síntese da política de saúde deste Governo. Uma política, já se percebeu, que tem o propósito claro de transferir os custos para os utentes. Convém recordar que os portugueses já são dos que mais pagam com a saúde em toda a União Europeia. Assim, fica a ideia de um Governo que da saúde tem apenas uma mesquinha noção contabilística, incapaz de ver num doente algo mais do que uma fonte de despesa e de desperdício. É um Governo que apenas possuiu uma curta e reles visão empresarial porque se mostra incapaz de ver num hospital mais do que um livro de deve e haver; um Governo que nem sequer equaciona resolver o problema da falta de médicos de família para mais de 1,7 milhões de portugueses e que, literalmente, desistiu de combater as listas de espera; um Governo que procede a cortes numa área tão sensível como a saúde, que ultrapassam todos os limites — cortes na redução de exames de diagnóstico, cortes nos tratamentos, cortes no apoio ao transporte de doentes, cortes nos incentivos aos transplantes, cortes no reembolso directo aos utentes na prestação de saúde, cortes nos recursos humanos, colocando em causa o próprio funcionamento dos serviços, como no caso dos cuidados primários, onde, apesar da falta de médicos e de enfermeiros, o Governo continua a dispensá-los, até por correio electrónico; cortes no material clínico, essencial para a prestação de cuidados de saúde, começando o resultado a fazer-se sentir. Para dar apenas alguns exemplos, no Hospital de São Lázaro, em Lisboa, no serviço de ortopedia e traumatologia, falta material descartável para as cirurgias; adia-se o uso de Biafine por necessidades de racionamento; não há alternativas à manteiga para pôr no pão do pequeno-almoço ou do lanche dos doentes e um responsável ainda diz que «é uma sorte haver pão, a tróica ainda não o levou». Em determinadas alturas, chega-se ao ponto de pedir aos familiares que levem garrafas de água, uma vez que o hospital não tem água para dar aos doentes. Nalguns hospitais, como o de Santa Maria ou o Júlio de Matos, consta que médicos e enfermeiros têm instruções claras para pedir que sejam os familiares dos utentes a levarem os medicamentos que os doentes tomam, pois os hospitais não os têm. Um Governo que vê na política de transplantes algo sujeito a cotas de acesso, decidindo, assim, os que devem sobreviver ou os que devem morrer, que elimina comparticipações em vacinas, que reduz a assistência medicamentosa, que manda os doentes irem a pé para casa ou para o hospital, que se prepara para encerrar cegamente mais centros de saúde e mais serviços de saúde só pode esperar dos portugueses indignação e protesto em defesa do Serviço Nacional de Saúde e pela afirmação da saúde como um direito. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.