I SÉRIE — NÚMERO 41 32 O Grupo Parlamentar sublinha que nas últimas duas décadas, sob forte impulso do PS, foi construído e consolidado o atual sistema de segurança social que se traduziu, de forma sustentada, numa nova geração de políticas sociais, de que o rendimento mínimo garantido ou o complemento social para idosos são alguns dos exemplos. E para continuar esse trabalho de reforma do Estado, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, é necessário gerar consensos alargados, prudentes e que revelem sensibilidade social. Aplausos do PS. A atual direita no poder e a sua propositada confusão de conceitos é que tenta criar, unilateralmente e à força, como desígnio nacional a privatização da segurança social, subtraindo ao Estado essa indeclinável função e colocando em risco profundo, aos trabalhadores e aos reformados, os descontos e garantias de uma vida de trabalho. O Grupo Parlamentar do PS faz do Serviço Nacional de Saúde uma prioridade e considera-o parte inalienável de um serviço público do Estado, centrado nas pessoas. As reformas do Estado na saúde, concretizadas pelo PS, de racionalização e qualificação dos serviços prestados, consubstanciados nos cuidados primários, na inovação, nas unidades de cuidados continuados, nas unidades de saúde familiar, nos serviços de urgência básica ou no combate às listas de espera, a introdução dos genéricos ou a baixa sustentada dos medicamentos, provam que, contrariamente ao Governo, é possível, ao mesmo tempo, inovar, racionalizar e qualificar um Serviço Nacional de Saúde para todos. Como referiu o Secretário-Geral do PS, o Grupo Parlamentar insiste que devemos crescer em vez de cortar, reformar em vez de destruir. O PS está, como sempre esteve, disponível para modernizar o Estado e para garantir a sua sustentabilidade com consciência social. Aplausos do PS.Portugal precisa, como todos agora reconhecem e falam, de uma agenda para o crescimento e emprego que, nesta fase de emergência tenha três prioridades claras: captação de investimento estrangeiro, promoção das exportações e incentivo à substituição das importações por aumento da produção nacional de bens e de serviços transacionáveis.É no crescimento e não no empobrecimento que devemos procurar a sustentabilidade do Estado social. Aplausos do PS.Por estas razões e factos, o Grupo Parlamentar do PS está em defesa de um Estado moderno e solidário e confronta o Governo com a necessidade de mudar de caminho e de políticas, bem como com a responsabilidade de ter destruído a economia e o emprego, de ter errado repetidamente todas as suas previsões, de ter perdido o controlo do défice, de ter metido o País numa espiral recessiva, de atingir máximos de desemprego nunca imaginados, da condenação dos jovens à emigração, de ter fragilizado as famílias, de ter duplicado o número de casais desempregados, de ter reduzido ao mínimo a confiança dos consumidores e as expetativas na economia, de ter rasgado com os portugueses um contrato social, contra todos os preceitos constitucionais, e de, em momentos vitais para Portugal, ter ignorado a Assembleia da República, todas as oposições, particularmente o PS, partido que só finge procurar depois de decidir e errar, fugindo sempre a um diálogo gerador de consensos. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — O PS é uma alternativa e uma esperança para os portugueses e o grupo parlamentar reconhece que o Governo, para além da sua incontornável falta de mandato ou legitimidade política, denota já a total incapacidade para reformar e para transformar. Aplausos do PS.