11 DE SETEMBRO DE 2020 31 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos entrar no último ponto da nossa agenda, que se trata de um debate, marcado pelo CDS-PP, sobre os surtos de COVID-19 registados em lares de idosos. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Penso que a razão de ser deste agendamento do CDS é compreensível para todos. Não tem a ver com o caso de qualquer lar em concreto, designadamente daqueles de que mais se falou nos últimos tempos, nem tem a ver com a realidade que se viveu nos lares durante o verão. Tem a ver com uma questão estrutural no combate à pandemia, que é o problema de, quer relativamente aos idosos, quer relativamente aos lares, haver uma incidência e um risco superiores à generalidade da população. Assim sendo, o facto de continuarem a existir problemas justifica que, neste primeiro debate do Parlamento pós-verão, dêmos especial atenção àquilo que se passa nos lares. Da parte do CDS, não é sequer a primeira vez que o fazemos. Desde o início da pandemia, seja através de projetos de resolução, seja através de interpelação ao Governo, trouxemos sempre o problema dos lares, alertando para aquilo que vinha a acontecer — e aconteceu desde o início. Tenho aqui notícias de 24 e de 26 de março. Todos nos lembramos ainda do que se passou no lar de Vila Real, provavelmente aquele que teve primeira atenção mediática. Passaram todos estes meses e, infelizmente, aquilo que na altura diziam as funcionárias do lar de Vila Real, que era «ajudem-nos!», continua a ser algo que ouvimos em muitos lares por todo o País. O Governo, o Estado, o País não conseguiu, durante este período, criar as condições para que estas situações deixassem de acontecer ou, pelo menos, fossem reduzidas nos lares. Durante o verão, falou-se muito da questão de Reguengos e, obviamente, a infeliz entrevista da Sr.a Ministra da Segurança Social, na sequência do que aconteceu em Reguengos, ajudou a que o tema estivesse em debate. Dizia a Sr.a Ministra, nessa entrevista: «Não falo de casos concretos, só falo da questão estrutural.» O problema é que os casos concretos eram, à época, tantos, que o problema era evidentemente estrutural. Para além dos casos que existiam naquele momento em Reguengos, em que houve 162 casos e 18 mortos, existiram: 100 casos e 24 mortos em Matosinhos; 88 casos e 8 mortos em Vila Real; 76 casos e 6 mortos em Foz Côa; 41 casos e 2 mortos em Alcobaça; 38 casos e 2 mortos em Sintra; 87 casos e 1 morto em Caneças; 47 casos e 1 morto em S. Domingos de Rana; e mais 55 casos noutra instituição em Sintra e 50 em Alcabideche. Portanto, aquilo que a Sr.a Ministra achava que era um problema de um e de outro lar é, evidentemente, um problema de todo o País e de todos os lares. Mesmo depois da situação de Reguengos, do caso mais mediático, do Porto, houve casos em Santarém, houve casos em Alvarenga, Arouca, e houve casos em outros sítios do País que, provavelmente, nenhum de nós conhece. E o que é que sabemos agora? O Governo, depois disto tudo, vai criar brigadas. Peço desculpa, mas acho esta decisão do Governo, neste momento, ofensiva para toda a gente que trabalha nos lares, para os idosos que vivem nos lares e para as famílias desses idosos. Criação de brigadas de intervenção rápida de cuidados de saúde é uma medida de emergência. Como é que uma medida de emergência é tomada seis meses depois de o problema começar?! Se são precisas brigadas — e são! —, como é que o Governo só ao fim de seis meses é que percebeu isso?! Como é que não percebeu isso a tempo? Como é que não as criou imediatamente? Como é que se envolveu numa guerra de palavras com a Ordem dos Médicos e com todos os médicos, antes de perceber que era no próprio Governo que tinha de estar a iniciativa de resposta a este problema? Por isso, o que dizemos é o seguinte: nesta altura, não basta olhar para o problema de cada lar, é preciso percebermos que 40% do total de mortos em Portugal acontece nos lares, que 45% dos focos ativos estão, também, nos lares, que, infelizmente, a existência de mais de 100 surtos ativos tem sido a realidade diária dos lares. Perante isso, é preciso dar uma resposta exemplar e uma resposta que não se fique por umas brigadas que apareceram agora, quando deviam ter aparecido desde o início. É preciso perguntar que confiança podemos ter