28 DE MAIO DE 2022 13 anos. Podem dizer que não, podem dizer que é o vosso Programa do Governo, mas, não, é ideologia e a prova disso é que 309 propostas do Chega foram rejeitadas por essa bancada. Isso só prova uma coisa: ideologia! Aplausos do CH. É um Orçamento que pouco ou nada diz sobre as pescas, pouco ou nada diz sobre o mundo rural e a agricultura, pouco ou nada diz sobre as forças de segurança — tão necessárias, como tem provado, ultimamente, a criminalidade que tem existido, com esfaqueamentos quase diários em várias zonas do País —, pouco ou nada diz sobre os bombeiros, pouco ou nada diz sobre o País real. É o vosso Orçamento, não há dúvidas nenhumas. É o Orçamento dos donos disto tudo! Vocês querem ser os donos disto tudo, mas contarão sempre com a firme oposição da bancada do Chega. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não há dúvida de que o movimento associativo, seja ele juvenil, desportivo ou cultural, passa e passou grandes dificuldades. Mas a norma que o PS trouxe a debate não pode ser mais demonstrativa da indiferença face ao movimento associativo, porque a norma da consignação de 0,5% do IRS, que o PS avocou a Plenário — pode até ter um impacto positivo, mas será, de facto, muito limitado —, é uma proposta curiosa. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem propor uma alteração ao Orçamento do Estado para que o Governo do Partido Socialista faça algo que a lei do associativismo juvenil do Partido Socialista prevê há anos, mas que o Governo nunca regulamentou. A questão que se coloca é esta: porque é que o Governo precisa de um artigo no Orçamento para regulamentar uma coisa que já devia estar regulamentada, pelo menos, desde 2019? Talvez seja mais para distrair sobre aquilo que não faz e que não aprova, além disso. Por exemplo, a gratuidade da constituição de associações juvenis, que decorre dessa mesma lei, está simplesmente reduzida a um reembolso eventual de 200 € ou 300 €. Pergunto: que jovens terão 200 € ou 300 € para adiantar para a constituição de uma associação juvenil? Além de que isso não vai ao encontro do espírito da lei. Porque é que essas propostas foram aprovadas?! Mas o Governo poderia ter feito ainda mais, mesmo neste Orçamento do Estado. Se quisesse saber do associativismo juvenil, teria aprovado a proposta de apoio financeiro à retoma e dinamização das associações juvenis que o PCP trouxe ao Orçamento e à discussão. A falta de sensibilidade e de preocupação do PS com o movimento associativo e as suas várias expressões, não só o movimento associativo juvenil, expressa-se de demasiadas formas, como, por exemplo, quando vota contra: o alargamento da isenção de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) para atividades não-estatutárias; um programa para garantir a salvaguarda dos arquivos das associações e coletividades; apoios à implementação de medidas de autoproteção em instalações desportivas e edifícios associativos; no caso das associações desportivas, a restituição do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) do material e equipamento desportivo às associações sem fins lucrativos; a gratuidade das formações dos treinadores, que ficam, assim, impossibilitados de poderem exercer por não terem título; o aumento de verbas para o programa de reabilitação de instalações desportivas. Todas estas medidas têm em comum um voto contrário e uma absoluta indiferença do Partido Socialista. É por estas e por outras que este Orçamento não serve nem a juventude, nem as associações, nem o País. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Serve, serve! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Uma última nota, apenas para dizer que o apoio ao movimento associativo não pode ser feito em função de critérios discricionários como a nacionalidade, porque isso é xenofobia. Além de ser