24 DE JUNHO DE 2016 19 Apresentámos o novo Programa Nacional de Vacinação para 2017, introduzindo a vacinação das grávidas contra a tosse convulsa, a gratuitidade na vacina contra a meningite B, em crianças com défice de imunidade, a vacina hexavalente e a antecipação para os 10 anos da administração da vacina contra o HPV (vírus do papiloma humano). Com esta alteração, damos continuidade ao sucesso de um dos melhores programas de vacinação da Europa, mantendo o pioneirismo nos seus processos de inovação. No âmbito da redução de desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, foi implementada a redução global do valor das taxas moderadoras e eliminadas as mesmas, sempre que o utente seja referenciado, tendo, ao mesmo tempo, sido revisto o regime de dispensa das taxas moderadoras, isentando do pagamento, nomeadamente, os dadores benévolos de sangue. Como consequência, nos primeiros quatro meses deste ano, e particularmente em abril, após a publicação do Orçamento do Estado, as dádivas de sangue subiram pela primeira vez desde os últimos quatro anos. Foi reposto o direito ao transporte dos doentes não urgentes, tendo em vista a garantia de acesso aos cuidados de saúde, de acordo com as condições clínicas e económicas dos cidadãos. No âmbito do reforço do poder do cidadão foi estabelecido o regime jurídico que criou o Conselho Nacional de Saúde, um compromisso que visa garantir a participação dos cidadãos na definição das políticas, como forma de promover uma cultura de transparência e de prestação de contas. Relançámos a reforma dos cuidados de saúde primários. Encontra-se, neste preciso momento, em fase de conclusão o concurso para o preenchimento de 338 vagas na área da medicina geral e familiar, que permitirá, finalmente, atribuir médico de família a mais de 600 000 portugueses. Alterámos as condições remuneratórias no âmbito da prestação de trabalho por médicos aposentados, permitindo, com o seu regresso, ampliar a cobertura da população por médico de família. Até ao final, Sr.as e Srs. Deputados, serão constituídas 30 novas USF (Unidades de Saúde Familiar) do tipo A e serão criadas até 25 novas USF do tipo B. Faço notar que o Orçamento do Estado entrou em vigor no princípio de abril. Em parceria com diversas autarquias, lançámos um ambicioso programa de investimento, o qual permitirá a remodelação e a construção de cerca de duas dezenas de centros de saúde. Desenvolvemos, ainda, projetos-piloto na área da saúde oral e visual, tendo em vista o indispensável aumento da resolutividade dos cuidados de saúde primários. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no âmbito da requalificação da rede hospitalar, foram reconhecidos 84 centros de referência nas diversas áreas clínicas, projetando, desta forma, a imagem do País no espaço europeu, facto bem ilustrado pela possibilidade de os centros de referência portugueses coordenarem e liderarem, a nível da Europa, uma ou mais redes de referência europeia. Em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foram criados sete centros académicos clínicos, com o objetivo de promoverem a integração entre a investigação, o ensino e a atividade assistencial. Tendo em vista a melhoria da gestão dos hospitais e a articulação com os outros níveis de cuidados de saúde, foi criado o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), centralizando num único ponto a consulta a tempo e horas com o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Introduzimos o princípio do livre acesso e circulação dentro do SNS, o qual constitui já hoje uma realidade implementada em 100% do território nacional, permitindo que mais de 10% dos utentes tenham já escolhido um outro hospital que não o de referência habitual. Iniciámos o processo de internalização das listas de espera em cirurgia nas unidades do SNS, evitando assim o recurso ao setor privado e concentrando recursos indispensáveis na melhoria do funcionamento dos hospitais públicos e na motivação dos seus profissionais. Temos como objetivo, no âmbito da gestão partilhada de recursos do SNS, alargar ainda este ano esta medida à área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Temos em curso um vasto plano para o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), nomeadamente na região de Lisboa, onde há muito poucos dias assinámos com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa um protocolo que permitirá a abertura, a curto prazo, de dezenas de camas. No ano em que esta rede comemora o seu 10.o aniversário daremos um importante impulso à área da saúde mental, através do lançamento de unidades que promovam a proximidade e levem os cuidados o mais possível a casa das pessoas.