II SÉRIE-A — NÚMERO 102 74 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1530/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE BENJAMIM SALGADO, EM JOANE A Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, em Joane, integra o Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, em Vila Nova de Famalicão, com mais de 3000 estudantes. De acordo com o enunciado no seu Projeto Educativo, assume “uma lógica de mudança e de inovação, num processo de construção de consensos, tendo em conta as dinâmicas multidimensionais da escola., abrangendo todos os domínios da ação educativa e orienta para a definição de linhas de atuação, ligando o curricular e o extracurricular, o ensino e a educação, a escola e a comunidade, a formação de docentes e de não docentes, a organização e a gestão”. Uma das dimensões do serviço público para uma formação integral de cidadãos é, seguramente, as condições físicas da escola que não podem deixar de estar associadas ao desempenho de alunos/as, professores/as e funcionários/as, bem como às próprias condições pedagógicas. Com mais de 1100 estudantes, a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, em Joane, apresenta hoje um edificado degradado, verificando-se infiltrações no pavilhão desportivo e problemas vários nas instalações que afetam o normal funcionamento da Escola. A comunidade escolar há muito que identifica estes problemas e exige intervenção do Ministério da Educação. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, em Joane, Vila Nova de Famalicão, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir instalações com adequadas condições de trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar. Assembleia da República, 20 de abril de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.  ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1531/XIII (3.a) PELA URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE SÃO ROMÃO, GUIMARÃES O Agrupamento de Escolas Santos Simões, em Guimarães, com mais de 1500 estudantes, de acordo com o enunciado no seu Projeto Educativo, assume o “desenvolvimento de projetos de excelência, de melhoria e inovação, a promoção de condições para a melhoria do sucesso escolar e educativo dos alunos, para um maior reforço da sua identidade e um aprofundar dos objetivos que regem a sua atuação – a melhoria das aprendizagens dos seus alunos”. Uma das dimensões do serviço público para uma formação integral de cidadãos é, seguramente, as condições físicas da escola que não podem deixar de estar associadas ao desempenho de alunos/as, professores/as e funcionários/as, bem como às próprias condições pedagógicas. Inaugurada em 1998, a Escola Básica de São Romão, em Mesão Frio, apresenta hoje um edificado degradado, apesar de pequenas obras que a Câmara Municipal de Guimarães vai realizando. Verificam-se