9 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009Convém ainda lembrar que o Governador do Banco de Portugal, antecipando-se ao Governo na definição da política orçamental, causando-lhe, aliás, um embaraço considerável, num ponto teve o seu momento de autenticidade: é que, de facto, mesmo sem o Orçamento do Estado para 2010, já está em preparação um verdadeiro aumento da carga fiscal e contributiva. Esse aumento está contido no chamado Código Contributivo.Os pagamentos dos agricultores ao Estado vão aumentar, tal como os dos comerciantes vão aumentar, os dos trabalhadores vão aumentar, os dos independentes vão aumentar e os das empresas vão aumentar. Tudo isto numa conjuntura económica em que seria do mais elementar bom senso não pedir a quem trabalha e a quem dá trabalho o que é insuportável pagar.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta bancada tem, em matéria de política orçamental, duas divergências muito sérias com a opinião expressa pelo Sr. Governador do Banco de Portugal. A primeira é que o défice não é uma surpresa, era previsível e muitos de nós, sem termos qualquer gabinete de estudos de uma instituição pública para o avaliar, dissemos, a tempo, que os 5,9% eram virtuais. E a segunda é que, para nós, não é remédio para a actual situação económica —  é, pelo contrário, uma péssima notícia para a confiança —  a mera hipótese de aumentar impostos. E é por isso que queremos dizê-lo hoje com toda a clareza, para que todos, incluindo o Governo, o saibam.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Devo dizer que esta minha intervenção é algo desconfortável, porque eu estava à espera que o partido que lançou o debate sobre política fiscal e sobre a segunda alteração orçamental apresentada para o ano de 2009 fizesse alguma referência ao tema. Já que estava interessado em discuti-lo, eu esperava que tivesse avançado com as suas perspectivas sobre a matéria, com as suas críticas ou com o seu aplauso.Considerando que o tema é lançado pela oposição, acho que é razoavelmente legítimo admitir que esta ausência de referência pode demonstrar uma concordância ou, pelo menos, uma compreensão relativamente à necessidade absoluta desta alteração orçamental.O Sr. Deputado Paulo Portas aproveitou os seis minutos de introdução do tema para o não introduzir e para, pura e simplesmente, procurar, uma vez mais, fazer um ajuste de contas —  vá lá saber-se quais! —  não com as previsões mas com a própria pessoa do Sr. Governador do Banco de Portugal.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Não podemos acertar contas com quem não sabe fazer contas!O Sr. Afonso Candal (PS): —  É algo a que temos assistido no passado, a que assistimos hoje e, é minha convicção, a que ainda voltaremos a assistir outras vezes, não por questões de substância mas por toda e qualquer razão que aparente ou que permita ao CDS-PP plantar uma qualquer divergência com o Sr.Governador do Banco de Portugal.O Sr. Governador do Banco de Portugal falou,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Falou mal!O Sr. Afonso Candal (PS): —  » já teve de esclarecer as más interpretações feitas, mas o Sr. Deputado Paulo Portas vem hoje reincidir na má interpretação das declarações feitas. Portanto, Sr. Deputado Paulo Portas, tenho muita pena mas o próprio Governador do Banco de Portugal antecipou-se-lhe e já esclareceu que a leitura que foi feita por alguns e que V. Ex.a tenta repor é claramente abusiva daquilo que ele disse.Portanto, V. Ex.a pode tentar à segunda, terceira e quarta, mas, antes de ter tentado, já a questão estava esclarecida.Sobre a matéria de fundo, o que sabemos claramente é que foi apresentada nesta Assembleia uma segunda alteração orçamental para 2009, que decorre totalmente do facto de ter havido uma quebra nas receitas —  algo que também já ficou claro aquando da última vinda a este Plenário do Sr. Ministro das