63 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009O Sr. Victor Baptista (PS): — Aquilo que se passou a partir do 2.o semestre de 2008 foi uma crise internacional, mas VV. Ex.as teimam em não reconhecer isso e projectam Portugal no mundo, dando-lhe a importância que ele não tem ainda, infelizmente.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): — Valerá a pena falar sobre outras questões mais importantes e constatar por que é que chegámos a bons resultados.Quanto ao produto interno bruto, quando todas as projecções indicariam 1,8%, tivemos 1,9%. E porquê? Porque foram tomadas as medidas adequadas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): — Tivemos um superavit do saldo primário de mais de 1000 milhões de euros, 0,7% do PIB.Na segurança social, temos a nova lei de bases e, naturalmente, demos sustentabilidade à segurança social.No Serviço Nacional de Saúde, criámos novas regras de fixação dos preços dos medicamentos e os preços dos medicamentos baixaram para o cidadão, para o utente.No funcionalismo público, tivemos, de facto, situações complexas, mas indispensáveis à consolidação das contas públicas, como não podia deixar de ser.Foi através da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, tão criticada,»Protestos do PSD.» que se procurou evitar uma autonomia geradora de riscos e de indisciplina financeira e de solidariedade nacional inter-regiões.Na Lei das Finanças Locais, foi criado um novo modelo para a participação dos municípios nos impostos do Estado.No meio ambiente, permitimos a isenção parcial e total dos impostos sobre os produtos petrolíferos relativamente aos biocombustíveis.O imposto único de circulação traduziu-se numa despesa de 13,1 milhões de euros relativamente aos veículos e ao abate.No âmbito das medidas de apoio ao rendimento — e nenhum grupo parlamentar falou sobre isso —, conseguimos o acordo histórico sobre a fixação e a evolução da retribuição mínima mensal garantida, em que esta passou de 385,90 € para 403 €.No Tribunal de Contas, as contas. Tantas recomendações do Tribunal de Contas»O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, procure abreviar.O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que 79% das recomendações do Tribunal de Contas foram incrementadas e aceites. Repito, 79%. Isto significa uma grande evolução em termos das contas do Estado.Bom, podem falar sobre tudo, mas virem aqui, ao Plenário, dizer que a situação da economia, em 2007 — que é isso o que está aqui hoje em análise —, é delicada, digo, sinceramente, à oposição o seguinte: «O maior cego é aquele que não quer ver!» — um velho ditado português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caros Colegas Deputados: De facto, há falhas técnicas imponderáveis e que, naturalmente, não responsabilizam ninguém. O pior não são as falhas técnicas, são as falhas políticas. Estas, sim, são graves, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — E as falhas políticas, na sua área, são bem patentes, por exemplo, na execução orçamental desastrosa do 1.o semestre deste ano, como são também evidentes as falhas políticas — e já lá vamos, Sr. Secretário de Estado! — na Conta Geral do Estado de 2007, que, hoje, estamos a discutir.