29 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008Várias delegações anunciaram a sua intenção de contribuir para a rápida entrada em vigor do Tratado de interdição dos ensaios nucleares (TICE), preferivelmente antes da próxima conferência em 2010.Segunda Comissão – Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio A reunião desta comissão foi conduzida por Martin-Lalande (França), apoiado pelos co-relatores, os delegados Hans Joachim Fuchtel (Alemanha) e Álvaro Lins (Brasil), que elaborarão um relatório e um projecto de resolução sobre o ponto da ordem do dia na próxima Assembleia, e contou ainda com a participação de dois especialistas; Dr. Frei, Director para as Energias, no Fórum Económico Mundial, e Dr. Cristopher Nuttall, Director do Centro das Parceiras Inovadoras, PNUD.Depois das declarações proferidas pelos quatro intervenientes, teve lugar uma animada troca de opiniões com a participação de cerca de 38 delegados.Reconhecendo o carácter urgente de uma acção concertada à escala mundial para atenuar os efeitos das mudanças climáticas, os delegados exprimiram pontos de vista extremamente diferentes quanto às fontes de energia que poderão vir a constituir o melhor meio para reduzir alta produção de carbono. Em particular, manifestar um grande interesse na discussão à volta da controversa utilização de energia nuclear e biocarburantes em substituição das energias produzidas a partir de combustíveis fósseis.Os participantes notaram que os Parlamentos têm a sua parte de responsabilidade em assegurar a preservação dos recursos naturais do planeta e a sustentabilidade do ambiente para se alcançar os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento (WCO). O desafio só poderá vir a ter resposta se os países industrializados, os países emergentes e os países em desenvolvimento instaurarem uma parceria mundial de desenvolvimento e trabalharem em conjunto para eliminação da pobreza e da fome.Terceira Comissão – Democracia e Direitos Humanos A reunião teve lugar sob a Presidência do delegado Diego Cánepa (Uruguai), e com o apoio dos corelatores, Andrew Dismore (Reino Unido) e Shri Praveen Rashtrapal (Índia). O Presidente informou os participantes dos progressos realizados na preparação do seu relatório e o projecto de resolução. Co-relatores destacaram as principais as questões tratadas no projecto de relatório e apelou aos participantes para apresentarem propostas para enriquecer o relatório final e o projecto de resolução ainda em fase de redacção.Os participantes ouviram igualmente intervenções da Dr.a Pansy Tlakula, Comissária da Comissão Africano dos Direitos Humanos, e da Dr.a Agnès Callamard, Directora Executiva do Artigo 19, organização de defesa dos direitos humanos. Durante o debate, 37 delegados tomaram a palavra. Os participantes sublinharam a importância da liberdade de expressão para a democracia, designadamente: A liberdade de expressão deve ser exercida tendo em conta os direitos e a reputação dos outros;  É necessário incentivar o respeito pelas convicções religiosas e culturais dos diferentes grupos sociais;  A liberdade de expressão exige meios de comunicação social fortes e independentes, capazes de exprimir os diferentes pontos de vista da sociedade;  É necessário assegurar a existência de mecanismos de auto-regulamentação e de códigos de conduta para prevenir excessos;  O poder público deve abster-se de influir na liberdade dos meios de comunicação social em nome da luta contra o terrorismo ou medidas de urgência.Seguiu-se um debate sobre a transformação a que os meios de comunicação social públicos devem empreender para se tornarem verdadeiros instrumentos de serviço público no interesse de todos. Sublinhou-se igualmente que a pluralidade e a diversidade da propriedade dos meios de comunicação social são essenciais para a liberdade de expressão. Os participantes fizeram ainda notar que o acesso à informação é um direito fundamental dos cidadãos e que as instituições do Estado são os fiadores da qualidade da informação em nome do povo.Consultar Diário Original