22 DE JULHO DE 19938952 — Supletivamente, os serviços de administração central ou regional de educação podem promover acções de formação contínua nas áreas de educação especial, formação profissional, ensino recorrente de adultos e em áreas consideradas relevantes para o desenvolvimento da reforma e do sistema educativos, bem como as associações sem fins lucrativos com comprovada experiência no domínio da formação de professores em termos a definir por despacho do Ministro da Educação, ouvido o Conselho Coordenador da Formação Contínua.3—........................................................................4 —........................................................................5—........................................................................6— ........................................................................Artigo 18.° Constituição1— ........................................................................2 —.........................................................................3—........................................................................4:— O disposto no número anterior não é aplicável à constituição de centros de formação que associem, exclusivamente, estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.5 — (Actual n."4.)6 —(Actual tu'5.) 1—(Actual n.°6.)Artigo 24." Estrutura da direcção e gestão1 —........................................................................2 — A comissão pedagógica é composta por representantes das escolas associadas, designadas pelos conselhos pedagógicos e pelo órgão de gestão da escola que funcione como sede do centro.3—........................................................................Artigo 27." Estatuto do director1 — O director beneficia de dispensa parcial de serviço docente, devendo leccionar uma turma, se o número de professores das escolas associadas for igual ou superior a 1000, e duas turmas, se esse número for inferior.2 — Independentemente do número de professores das escolas associadas, o director que seja simultaneamente representante do Centro de Formação no Conselho Coordenador de Formação Contínua lecciona apenas uma turma.3 — (Actual tu°2.)4 —(Actual tu'3.) 5— (Actual tu'4.)Artigo 31.° Requisitos1 — Nas acções de nível de iniciação, podem ser formadores os docentes profissionalizados com grau académico na mesma especialidade, não inferior ao maior grau exigido nos diferentes níveis e ciclos de ensino, aos docentes destinatários das acções de formação.2—........................................................................Artigo 32."Formadores especialistas1 — ........................................................................2—........................................................................a) .......................................................................b).......................................................................c).......................................................................d) .......................................................................e).......................................................................f) .......................................................................3 — Pode ainda ser atribuída, pelo Conselho Coordenador de Formação Contínua, a qualificação de formador especialista aos candidatos cuja experiência profissional o justifique.4—........................................................................Artigo 38.° Composição1 — ........................................................................a) .......................................................................b).......................................................................c)........................................:..............................d) .......................................................................e)Um representante das associações sindicais representativas de professores dos vários graus e níveis de ensino, de âmbito nacional, não integrados em federações, a designar por aquelas.f) [Actual alínea e).Jg) [Actual alínea f).]h) [Actual alínea g).]i) [Actual alínea h).] j) [Actual alínea i).] t) [Actual, alínea )).]m) [Actual alínea l).)2 — O Ministro da Educação nomeia os representantes referidos nas alíneas h) e th) do número anterior e designa, de entre os membros do conselho, o presidente.3 — Na impossibilidade de as entidades referidas nas alíneas d),f) e g) do n.° 1 assegurarem a sua representação, o conselho decidirá sobre o processo de designação dos elementos em falta.