14 DE OUTUBRO DE 2017 45 sem dono conhecido, criando incentivos quer ao associativismo, quer à gestão societária e agrupada, que permitam dar também resposta às recomendações da Comissão Técnica Independente, na parte relativa ao ordenamento e gestão da nossa floresta, página 163 do Relatório, cuja leitura atenta recomendo, principalmente aos aficionados da liberalização da plantação do eucalipto. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Rocha (PS): — Todos estamos conscientes de que a inversão do abandono do território e a revitalização da economia rural deverá assentar em políticas transversais e de longo prazo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, do CDS. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e das Florestas e do Desenvolvimento Rural: O CDS criticou, desde cedo, a forma como esta reforma florestal foi feita e teceu várias críticas, em particular, relativamente à proposta do Governo que deu origem a este Decreto-Lei. Neste sentido, apreciamos a oportunidade que o Bloco de Esquerda traz de voltarmos a discutir este tema em sede de especialidade. Contudo, não concordamos, de todo, com grande parte das propostas que o Bloco de Esquerda tem para as suas unidades de gestão florestal. Quero frisar que concordamos com dois pontos essenciais desta apreciação parlamentar: primeiro, o facto de o diploma deixar de fora a possibilidade de as associações florestais se constituírem como entidade de gestão florestal — que, aliás, criticámos desde sempre —, porque ignora e desvaloriza o trabalho de décadas do movimento associativo florestal e contraria, também, a própria exposição de motivos do Decreto-Lei, que refere que se pretendem criar estímulos para que as entidades de gestão das ZIF (zonas de intervenção florestal) possam evoluir para entidades de gestão florestal. Segundo, entendemos também que o facto de o diploma não obrigar a que as áreas sob gestão sejam contíguas ou, pelo menos, contínuas, não permite atingir os objetivos de incentivar a gestão conjunta, tão essencial para um melhor ordenamento da floresta e sua rentabilidade. Dou um exemplo: não faz sentido nenhum uma entidade de gestão florestal ter 20 ha de pequena propriedade em Viseu, outros 20 ha em Mirandela, outros 10 ha em Leiria, e depois vai ter 50 ha completos em Évora e constituir-se como entidade de gestão florestal. Em que é que isto contribui para o bom ordenamento da floresta? Não faz sentido, Sr. Ministro! Quanto a outro tipo de argumentos aqui citados, como a certificação florestal, entendemos que ela é um caminho porque é o garante de uma floresta bem gerida e de uma melhor valorização da madeira. Quanto à participação de fundos financeiros ou de grandes proprietários ou de empresas do setor, também não temos preconceitos, porque entendemos que são bons exemplos de gestão florestal. Em suma, entendemos que esta será uma oportunidade de melhorar o diploma do Governo. Esperamos que por parte dos partidos de esquerda haja recetividade para avaliar com seriedade e isenção os contributos que sejam dados e não apenas os seus, assim como da parte do Governo. Aproveito para dizer que aguardamos com expetativa a discussão da proposta de lei, do Governo, sobre o Estatuto dos Benefícios Fiscais, tão importante e complementar a este diploma, que foi adiado potestativamente pelo Bloco de Esquerda e à qual o CDS já apresentou propostas de alteração. Sr. Ministro, relembramos que, se este debate não for feito antes da discussão do Orçamento do Estado para 2018, estamos a «empurrar com a barriga», para 2019, os benefícios fiscais à floresta. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.