21 DE MAIO DE 2021 23 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, queria felicitá-lo pela sua intervenção sobre uma matéria tão abrangente, que nos dá oportunidade de abordar temas tão importantes. O Sr. Deputado disse que não é o investimento na Administração Pública e nos serviços públicos que nos safa. Mas foi isso que nos safou no contexto do problema sanitário por que passámos. Muitos dos problemas que tivemos foram, também, uma consequência de décadas de subfinanciamento, para o qual, aliás, o CDS também contribuiu. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — No SNS (Serviço Nacional de Saúde), os problemas que se verificaram foram, exatamente, de falta de pessoal para responder às necessidades e de uma desadequação dos meios face à necessidade de responderem, neste momento, à reposição da atividade programada. Por isso, pergunto: o CDS acompanha a proposta, pela qual o PCP se tem batido, de reforço dos diversos profissionais do SNS para responder e repor a atividade programada? A situação demonstrou-nos, também, que a escola pública não está adequada às necessidades. Há turmas tão grandes que não é possível, sequer, manter 1 m de distanciamento entre os alunos. O Sr. Deputado considera que a escola pública precisa de um reforço de funcionários? Acompanha o PCP nesta reivindicação por funcionários, por técnicos superiores, por professores, pela redução do número de alunos por turma? A situação demonstrou-nos, ainda, que os trabalhadores têm uma função essencial: estruturam a nossa sociedade, o trabalho é um elemento estruturante para o País. Percebemos que, sem os trabalhadores, nomeadamente dos serviços essenciais, nada vai para a frente e que, sem eles, não se conseguiria ter respondido à pandemia. Portanto, considera, tal como o PCP, que é preciso valorizar os salários? Considera que é preciso uma retribuição justa pelo trabalho de quem tanto se esforça para fazer com que o País funcione, nomeadamente com o aumento do salário mínimo nacional? Considera que se devem combater a precariedade e os vínculos precários? Considera, por exemplo, que devemos criar condições para não existirem abusos no teletrabalho? Considera que se devem criar regras específicas para que não saia muito mais barato ter trabalhadores em casa, desde que eles paguem as despesas específicas que a empresa pagaria? Considera que a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) deve ter um reforço significativo e mais capacidades executivas para resolver os atropelos gravíssimos que existem? Gostaríamos de obter do CDS respostas a essas perguntas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Alma Rivera, se a sua pergunta é no sentido de saber se o CDS adere, quer na resposta à pandemia, quer no que vem a seguir, do ponto de vista ideológico, às respostas do PCP, obviamente que a resposta é «não». Vou, pois, aproveitar este tempo de intervenção, tal como a Sr.a Deputada aproveitou, e bem! A Sr.a Deputada aproveitou para defender a agenda do PCP relativamente a estas matérias e eu vou contrapor com a agenda do CDS, desde logo relativamente a matéria factual. Se há coisa que, até aqui, o tempo que vivemos provou foi que a melhor solução é a que privilegia os destinatários das políticas públicas, que são sempre as pessoas. Nenhuma política que privilegie quem presta o serviço é melhor do que a política que privilegie quem o recebe. Por isso, temos de perceber que ficou evidente neste combate à pandemia que o serviço público é aquele que prestam as entidades públicas e privadas na satisfação das necessidades de cada um. Vou dizer-lhe, sinceramente, que, se estivéssemos exclusivamente dependentes das respostas públicas, tínhamos passado muito pior nesta pandemia.