46 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010A aplicação do QREN neste domínio já permitiu, aliás, a contratação de 42 milhões de euros para projectos em vários domínios, mas também no domínio do empreendedorismo.Com a permissão do Sr. Presidente, a Sr.a Secretária de Estado da Igualdade vai usar da palavra para complementar a informação sobre esta matéria.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr.a Secretária de Estado da Igualdade.A Sr.a Secretária de Estado da Igualdade (Elza Pais): —  Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas, no sentido de complementar a informação já avançada pelo Sr. Ministro, tenho a acrescentar que, no site da CIG, existe o plano em curso relativamente a todos os projectos relacionados com o empreendedorismo feminino, nomeadamente nas quatro áreas essenciais: planos para a igualdade, apoio às ONG, formação e empreendedorismo.Posso acrescentar que, em relação aos planos para a igualdade, estão em curso, quer nas empresas, quer nas autarquias, quer ao nível da administração central, 45 planos que promovem, por um lado, a conciliação e, por outro, a utilização, por exemplo, de licenças de parentalidade, para o exercício responsável da maternidade e paternidade por parte das famílias, o que envolve um montante de 3 milhões de euros.Ao nível do apoio às organizações não governamentais, estão em projecto 130 planos, em todo o território nacional —  está na net, Sr.a Deputada, é uma questão de consultar a informação disponível — , 77 dos quais»A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  Peço desculpa, mas não fiz qualquer pergunta sobre esse assunto, Sr.a Secretária de Estado!»A Sr.a Secretária de Estado da Igualdade: —  » dizem respeito ao apoio a projectos relacionados com a violência doméstica e outros a áreas de promoção da igualdade de género.Ao nível do empreendedorismo feminino, estão em curso 105 projectos que envolvem centenas e centenas de mulheres que estão a organizar o seu próprio plano de negócios para promover o empreendedorismo feminino, no sentido de também podermos fazer face à crise económica e financeira que atravessamos, nomeadamente ao nível do desemprego das mulheres.De acordo com a informação adiantada pelo Sr. Ministro da Presidência, que reitero, as avaliações, Sr.a Deputada, são algo que está, desde o início, desde a inscrição, muito visível na elaboração dos planos.Preocupámo-nos sempre com a avaliação, porque temos para nós que não é possível intervir sem avaliar.Ao nível da violência doméstica, temos um dos estudos mais inovadores da União Europeia, só muito poucos países têm este estudo, o qual está a servir como uma referência europeia, que é o estudo sobre a violência de género.Podemos, hoje, saber e dizer, com clareza, que a violência doméstica, na sua dimensão real, no nosso País, nos últimos 10 anos, diminuiu 10%, pese embora o aumento significativo das queixas —  é um estudo da Universidade Nova de Lisboa. Se tiver algumas referências a fazer ao estudo, podemos conversar sobre a sua credibilidade científica, de reconhecido mçrito internacional,»A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  A minha pergunta foi sobre a avaliação dos planos e não sobre os estudos!A Sr.a Secretária de Estado da Igualdade: —  Sr.a Deputada, a avaliação é organizada por estratégias diversas, sendo que uma das estratégias são os estudos.Portanto, temos o estudo mais inovador da União Europeia sobre violência de género, que nos permite dizer que a violência, no nosso País, na sua dimensão real, está a diminuir, pese embora o aumento significativo das percentagens, de 11,2%, o qual tem a ver com o aumento das queixas, mas o aumento das queixas não significa, necessariamente, aumento da violência.Ainda este ano, relativamente ao ano anterior, houve uma ligeira diminuição da tendência de aumento de participação das vítimas, quer à GNR, quer à PSP. Isto significa que as nossas vítimas têm confiança no sistema, o sistema está a ser accionado e tem respostas organizadas e estruturadas para poder proteger as vítimas.