1152II SÉRIE — NÚMERO 45periores àqueles que se teve de passar para o consumidor, essa a razão do referido subsídio.Finalmente, ainda tem aqui as verbas, os encargos financeiros da geada de 1980-1981 e da seca de 1983 que também saem daqui do Fundo de Abastecimento com 1 123 000 contos:Em suma, se somar estas verbas todas, estamos em cerca de 19 milhões de contos, que, directa ou indirectamente, são, no fundo, subsídios que são feitos ao sector agrícola e que, portanto, ao analisar o orçamento do Ministério, não deverão deixar de estar presentes. Aliás, já no outro dia, na Comissão de Agricultura, tinha chamado a atenção para este problema.Tenho aqui o orçamento do Fundo de Abastecimento, mas sendo este documento do Ministério das Finanças, os senhores, quando tiverem reuniões com o referido Ministério, poderão verificar que há outros sectores subsidiados. Assim, era de muito interesse que os Srs. Deputados tivessem acesso a este problema.Finalmente, a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo, perguntou sobre qual era a orientação em relação aos organismos de coordenação económica, uma vez que julga saber que eles hoje estão no Ministério da Agricultura. De facto, Sr.8 Deputada, a única tutela é a do Ministério da Agricultura, na medida em que, na minha opinião, a experiência que tenho nesse aspecto prova que, tutelas conjuntas de vários ministérios são sempre soluções pouco eficientes. Na realidade, penso que quando há que fazer uma clarificação, é melhor que haja uma única tutela, e neste aspecto os organismos de coordenação económica são organismos de intervenção com funções importantes no campo da agricultura e que também, noutros países — como sabe —, estão sob tutela do Ministério da Agricultura.Outra pergunta que a Sr." Deputada me fez, acabou por responder imediatamente, ou seja, sobre a política do Ministério da Agricultura. Disse mesmo que sabia qual era a política que eu tinha quando estava no Ministério do Comércio. Pois, posso dizer-lhe, Sr.a Deputada, que pelo facto de ter mudado de Ministério não mudo de política, portanto ela será a mesma. Sei que diverge, sei que não está em concor-diancia, penso que tenho razão, a Sr." Deputada pensa que tem razão, mas a resposta é que a política será a mesma.O Sr. Presidente: — Penso que esta parte dos nossos trabalhos está terminada ...O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro ficou de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado para me dar resposta sobre os mortó-rios, que é, aliás, a pergunta mais importante que lhe fiz.O Sr. Presidente: — Tem, então a palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Produção Agrícola: — Sr. Deputado, o que sei é que a Direcção Regional da Agricultura, está a incidir nos mortórios ver-dadeiros; não se trata, portanto, de autorizar ou fazer essas novas plantações em solos que não foram plantados.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): — Sr. Secretário de Estado, posso deduzir das suas palavras que não está a ser aplicada, nem vai ser, a portaria que considera mortórios os terrenos não só filoxerados como também aqueles que nunca tiveram vinha?O Orador: — Exacto, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: — Creio que, afinal, o Sr. Deputado Rogério de Brito ainda queria fazer uma pequena intervenção.Peço aos Srs. Deputados que aguardem mais uns momentos, pois tenho ainda que tratar com a Comissão alguns pontos que estão pendentes.O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Sr. Ministro, desculpe mas eu apenas pretendia dizer algo, que a meu ver é importante, sobre o uso de pesticidas. Assim, parece-me que seria curioso se o Sr. Ministro pudesse confrontar a relação dos pesticidas que nós temos no mercado com aqueles que estão condenados, portanto rejeitados, pela Organização Mundial de Saúde, e verificará que há uma série, infelizmente grande, de pesticidas que estão a ser utilizados no nosso país e que já estão rejeitados pela Organização Mundial de Saúde.Queria também colocar a questão sobre os vales do Tejo e do Sorraia e outros problemas semelhantes. Normalmente nestas questões levanta-se sempre o problema da competência, e a competência entre diferentes ministérios pode levar, pura e simplesmente, à paralisação das coisas, daí que alguém tem de assumir. Assim, a questão é saber que ministério assume, por exemplo, o Ministério do Equipamento Social pode dizer que a sua obrigação é executar a obra depois de ela estar programada. São questões em que não nos metemos, mas o que me parece é que é necessário alguém assumir a competência das obras.Finalmente, e para que fique registado, gostaria de dizer o seguinte: como o Sr. Ministro calcula, não estamos de acordo, no meu partido, com a questão que defendeu relativamente ao problema da exclusividade da recolha e da concentração do leite, nem quanto a causas, nem, provavelmente, quanto a consequências.Há várias questões a colocar e eu diria apenas, a título de graça, que as cooperativas leiteiras, com os defeitos que possam ter, não fazem queijo com fécula de batata, que é uma coisa que os industriais de lacticínios fazem. Isto é apenas um exemplo de questões que se podem suscitar a esse nível.O Sr, Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.O Sr. Ministro da Agricultura: — Queria agradecer ao Sr. Deputado Rogério de Brito ter dado a explicação à Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo, sobre a razão por que é que a tutela conjunta dos organismos de coordenação económica passou a ser só do Ministério da Agricultura!Risos.A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — Mas é que a explicação é outra, Sr. Ministro!