42 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007através do 1% que resulta das taxas moderadoras, que também tem em conta as condições económicas e sociais, e por isso é que metade dos utentes está isenta das taxas moderadoras.Srs. Deputados, a nossa é uma divergência central, de política, e do que é a nossa concepção comparada acerca do que é uma política de esquerda.É porque, do nosso ponto de vista, os recursos públicos devem ser afectados primacialmente para satisfazer as necessidades dos que mais precisam desses mesmos recursos públicos,...A Sr.a Celeste Correia (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... porque é isso típico do Estado democrático e social.Do ponto de vista do PCP e do Bloco de Esquerda, os recursos públicos devem ser usados para garantir a manutenção do status quo, com as suas ineficiências e as suas iniquidades.Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.É por isso que nós dizemos que somos a esquerda moderna e que os senhores são a esquerda conservadora.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Concluo, Sr. Presidente, apenas lembrando ao Sr. Deputado João Semedo — e, certamente, teremos oportunidade de discutir o Orçamento — que ninguém quer ganhos financeiros em termos de hospitais ou de centros de saúde. O que queremos é que os recursos públicos sejam usados com eficiência para prestar melhor serviço àqueles a quem os serviços públicos, em primeiro lugar, se destinam, isto é, os cidadãos, neste caso, os utentes dos cuidados de saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da petição n.o 129/X (1.a) — Apresentada por Fernando Ribeiro dos Reis e outros, solicitando que a Assembleia da República desenvolva todos os esforços e tome as medidas adequadas para evitar o encerramento da maternidade e da sala de partos do Hospital de Barcelos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por uma breve anotação para referir o que julgo inaceitável.Apesar da rapidez do agendamento, a presente petição está a ser debatida em Plenário, em 19 de Setembro de 2007, completamente a destempo do seu objectivo — o de impedir o encerramento da maternidade —, 17 meses depois de ter chegado a esta Casa e 15 meses depois do fecho da maternidade, a 27 de Junho.Esperemos que o novo Regimento permita agilizar os procedimentos parlamentares.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre o objecto desta petição, julga o Grupo Parlamentar do PCP que o mesmo se mantém hoje inteiramente actual e válido.Continuamos a considerar absurdo encerrar uma unidade em que eram realizados 1000 partos por ano, servindo uma população de mais de 155 000 habitantes de relativo baixo nível etário e significativa pujança demográfica. Os argumentos eram, e são, manifestamente insuficientes e inadequados. Só o economicismo mais extremo, «filho» do combate ao défice orçamental e do Pacto de Estabilidade, pôde e pode justificá-lo.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não contente, o Ministro da Saúde com o neoliberal Governo PS/Sócrates, alguns meses sobre a decisão exibiu um estudo — naturalmente, «isento»...! — da ARS do Norte que deu «20 valores» ao encerramento da maternidade: as parturientes estavam encantadas por darem à luz, em Braga e em Vila Nova de Famalicão! E prova suprema da justeza do encerramento: a redução, em 27%, do recurso a clínicas privadas, sinal, segundo o Ministro, de que «as mães entenderam a mensagem» — uma «mentirola» do tamanho da «légua da Póvoa»! O responsável pela única clínica do concelho, quatro meses após o encerramento da maternidade, isto é, depois do que disse o Ministro, afirmava que nunca diminuiu o volume de partos na sua clínica.Mais grave foi a não criação de melhores condições para o transporte de parturientes que, agora, nalguns casos, chegam a ter de percorrer 78 km, quando vão a Viana, ou 54 km, para irem a Braga.Ficam, em notícia de segunda-feira, as declarações do comandante da Associação dos bombeiros de Barcelos, referindo a necessidade de mais tripulantes para as ambulâncias, em simultâneo com a falta de verbas da Associação para novas contratações.