22 | II Série B - Número: 153 | 4 de Julho de 2009i) Ao reequacionamento da Solução a adoptar para a passagem no Bairro da Venda Nova, tendo em conta a minimização dos impactes no ruído, na paisagem e no efeito barreira sobre as populações que habitam neste aglomerado; j) Ao reequacionamento da Solução a adoptar para a ligação do Nó da Venda Nova à Rotunda de Benfica, de forma a minimizar os impactes na ocupação do solo, e na socieconomia; k) Ao reequacionamento da ligação do Nó da Pontinha à Rotunda de Benfica, de forma a minimizar os impactes na ocupação do solo, paisagem, ruído e na socieconomia, nomeadamente minimizando, sempre que possível, o efeito barreira; (»)«.Importa relembrar que nos processos de consulta pública ocorridos entre 2004 e 2006, da generalidade dos pareceres emitidos, ressaltaram algumas questões recorrentes: i) Preservação dos Aquedutos das Águas Livres e das Francesas (objecto de petição); ii) Eliminação do Viaduto das Portas de Benfica e substituição do mesmo por um túnel; iii) Reformulação da rede de acessibilidades entre a CRIL e a rede viária envolvente; iv) Cumprimento do Regulamento Geral do Ruído.Deste modo, para garantir uma resposta positiva às diversas condições da DIA, a estradas de Portugal, ajustou a solução túnel, por forma a dar resposta, às condicionantes e conciliar as diversas pretensões apresentadas, nem sempre integralmente compatíveis entre si.A solução desenvolvida permitiu dar resposta aos pontos i), ii), iii) e iv) anteriormente identificados, bem como às referidas condicionantes da DIA, tendo como objectivo último maximizar o cumprimento das diversas condições constantes da DIA, numa perspectiva global.Foi neste quadro, então, lançado em Janeiro de 2007, o Concurso em regime de concepção/construção para a contratação da empreitada de conclusão da CRIL, que viria a ser adjudicada em Novembro de 2007.No entanto, face à sensibilidade de que se reveste a questão e de modo a clarificar algumas medidas que constam da DIA, e que não teriam possibilidade de serem cumpridas e/ou implementadas, a Estradas de Portugal apresentou ao Gabinete do Secretário de estado do Ambiente, em 16 de Janeiro de 2008, um pedido de alteração da DIA.Este pedido fundamentou-se na necessidade de revisão de algumas medidas e na anulação de outras tendo o Gabinete do secretário de Estado do Ambiente remetido este assunto à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para sai análise, tendo esta agência por sua vez solicitado um parecer ao LNEC.Esta entidade elaborou um parecer, em Julho de 2008, onde conclui pela efectiva necessidade de alteração de algumas medidas e pela anulação de outras, tendo deixado ao critério da APA a necessidade de alterar a condicionante da DIA ―... implementação da Solução Tõnel prevista no projecto de execução para o troço entre o km 0+675 e 1+700.Com base numa informação da APA, foi emitida uma Alteração da DIA pelo Secretário de Estado do Ambiente, em 1 de Agosto de 2008, a qual propõe a alteração de algumas medidas da DIA, a eliminação de outras e ainda a introdução de uma medida adicional.No que se refere concretamente à condicionante da DIA transcrita, verifica-se que esta não foi objecto de menção no âmbito da Alteração da DIA, sendo entendimento da Autoridade de AIA que não havia necessidade de o fazer, considerando-se assim que a DIA é cumprida.Questão d) do ponto 1.1 [Quais as razões que levaram à opção técnica de projectar, para uma zona do bairro de Santa Cruz e bem assim para a de Alfornelos, aberturas de grande extensão, a céu aberto (cerca de 300m), ao invés de garantir a travessia em túnel totalmente fechado – conforme determinou a DIA – através de outras soluções técnicas de ventilação transversal?] Em complemento dos esclarecimentos já adiantados – como resposta à questão colocada pela alínea c) – refira-se que, relativamente ao túnel de Benfica, a decisão de abertura, em cerca de 300 metros, de apenas uma das faixas de rodagem, teve como objectivo ir ao encontro das diversas medidas constantes na DIA,