9 DE DEZEMBRO DE 2011 11 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Galamba, agradeço a sua pergunta, mas convirá que a transferência de fundos de pensões de privados para o Estado não é uma originalidade deste Governo. E não o vi tão crítico, no passado, num negócio tão ruinoso como o da transferência de fundos de pensões da PT para a segurança social. Porém, devo dizer-lhe que estou de acordo com muito do que disse, porque a sustentabilidade da segurança social é o que está em causa neste negócio e os bancos ficam sempre a sorrir em qualquer fotografia, de qualquer prisma que analisemos este negócio. É que a banca ganha mas os pensionistas perdem, a banca ganha mas o País perde e aqueles que trabalham sabem que terão de trabalhar mais, no futuro, para terem acesso às pensões sem penalizações, porque, em nome da sustentabilidade da segurança social, andaram a dar o que era de todos, ao desbarato, à banca. Devo dizer-lhe também que não há nenhuma necessidade de medidas extraordinárias. O Bloco de Esquerda apresentou, não uma mas várias propostas, todo um pacote fiscal, no âmbito do debate do Orçamento do Estado — fizemo-lo no ano passado e este ano —, que demonstrava que havia alternativas que defendiam quer o crescimento, quer o rendimento das famílias. Infelizmente, não vimos o PS disponível para as propostas do Bloco de Esquerda, que evitariam até estarmos, hoje, aqui, a ter esta discussão sobre esta matéria. Mas é de segurança social que estamos a falar, é de um negócio ruinoso para o País, que, no fundo, é um jackpot para a banca, é de um negócio sobre o qual Bagão Félix dizia que seria desastrosa para o Estado uma taxa de desconto superior a 3,5%. Veja-se que, afinal, iremos pagar à banca uma taxa de 4%! E tudo isto, todo este desastre para as contas nacionais e para as contas da segurança social, é feito por aqueles que, de um lado, defendiam os reformados e, do outro, diziam defender os contribuintes. Pois são os reformados e os contribuintes que irão pagar este desgoverno do PSD e do CDS e é esta realidade concreta que não aceitamos. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, de facto, o Governo decidiu integrar parte dos fundos de pensões da banca na segurança social e, a nosso ver, trata-se de uma operação que, desde logo, liberta a banca dos seus compromissos no que diz respeito aos fundos de pensões, nomeadamente do pagamento de reformas. O Estado recebe agora 6000 milhões para pagar, no futuro, muito mais. Mas, a nosso ver, trata-se de uma operação que não é isolada, ela integra-se numa operação mais vasta de ajuda à banca, onde também se incluem os 12 000 milhões que foram dados de bandeja, na semana passada ou há duas semanas, para recapitalizar a banca. Portanto, parece que, numa altura em que se diz que não há dinheiro, para a banca aparece sempre. De facto, esta operação é um excelente negócio para a banca e parece-nos que o é apenas para a banca. Aliás, adaptando aqui um ditado, até diria: «sempre que vires um banqueiro atirar-se abaixo de uma janela, vai atrás dele, porque, certamente, é um bom negócio». Risos do Deputado do PCP Bruno Dias. É, de facto, disso que se trata!