2060-(8)II SÉRIE - NÚMERO 103bre orientação superior «penalizou» tudo que retrógrada e impensadamente se pensa que em 1988 é um luxo. Isto é, «penalizou-se» o ter-se casa de banho interior, quintal, piscina. As colectas existentes, como aliás em todo o Pais, foram fixadas de acordo com a avaliação, na altura da aquisição.Tal como aconteceu para a actualização das rendas de casa em que foi estabelecido pelo Governo um índice multiplicativo e correctivo correspondente ao ano de arrendamento, ao Governo compete, se assim o entender, criar também um índice de actualização de rendimento colectável.Dizia o Sr. Primeiro-Ministro na televisão, com orgulho, que «os Portugueses já não põem dinheiro no estrangeiro». Todos sentimos e percebemos o sentido correcto das suas palavras.Nessa altura o Sr. Primeiro-Ministro desconhecia que a Direcção de Finanças de Faro e a Repartição de Finanças de Lagoa iriam empurrar os Portugueses a adquirirem casa no estrangeiro ou passarem férias noutros países, nomeadamente Espanha.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Finanças informações sobre o assunto em epígrafe.Requerimento n.° 15367V <1.*)-AC de 6 de Outubro de 1988Assunto: Tiro ao voo.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).A prática do chamado «tiro ao voo» tem vindo a ser progressivamente proibida nos países da Europa por ser considerada de duvidoso valor desportivo e revestir formas de crueldade pouco consentâneas com os novos valores civilizacionais.No entanto, entre nós há grupos sociais que persistem em praticar esta «modalidade» bárbara e a coberto da capa desportiva atingem objectivos mais económicos que culturais.Tendo dirigido requerimento de semelhante teor ao MP AT/SE ARN, foi respondido que por ser esta prática considerada um desporto não é da competência do referido Ministério, pelo que, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer, através do Ministério da Educação, o seguinte esclarecimento:Que medidas virão a ser tomadas no sentido de eliminar esta prática pouco dignificante para o País, em face da generalizada proibição nos restantes países da Europa?Requerimento n.° 1539A/ (1.a)-AC de 6 de Outubro de 1988Assunto: Auto-estrada Torres Novas-Fátima. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Ministério do Pla-neamento e da Administração do Território os seguintes elementos:1) Conclusões dos estudos de integração paisagística já realizados;2) Mapa do traçado já aprovado;3) Conclusões do estudo de impacte ambiental.Requerimento n.° 1540A/ (1.°)-AC de 6 de Outubro de 1988Assunto: Morte de abelhas na freguesia de Malpica do Tejo.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Nos últimos dias têm aparecido mortas todas as abelhas das cerca de 1200 colmeias existentes na zona sul da freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco.Os prejuízos económicos estão avaliados entre IS a 20 000 contos, havendo pessoas que vivem exclusivamente do rendimento proporcionado pela apicultura.Esta situação ocorreu unicamente com as colmeias situadas em zona de plantação de eucaliptos.Por este facto, os habitantes da zona não deixam de referir a «coincidência» entre este desastre e uma desinfecção de eucaliptos efectuada, através de meios aéreos, pela CELBI.Também no concelho de Idanha-a-Nova apareceram dezenas de ovelhas mortas.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:Tem esse organismo conhecimento desta situação? Que medidas tomou, ou irá tomar, para apurar as responsabilidades deste desastre?Requeiro ainda o envio das conclusões dos estudos que venham a efectuar para apurar as causas deste incidente.Requerimento n.° 1541/V (1.8)-AC de 8 de Outubro de 1988Assunto: Morte de abelhas na freguesia de Malpica do Tejo.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Nos últimos dias têm aparecido mortas todas as abelhas das cerca de 1200 colmeias existentes na zona sul da freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco.Os prejuízos económicos estão avaliados entre 15 a 20 000 contos, havendo pessoas que vivem exclusivamente do rendimento proporcionado pela apicultura.Esta situação ocorreu unicamente com as colmeias situadas em zona de plantação de eucaliptos.Por este facto, os habitantes da zona não deixam de referir a «coincidência» entre este desastre e uma desinfecção de eucaliptos efectuada, através de meios aéreos, pela CELBI.