31 DE JANEIRO DE 1981435ção dos jornalistas da Sociedade Nacional de Tipografia, a uma reportagem publicada naquele semanário.3 — Nomeado chefe de redacção do mesmo semanário em Outubro de 1972, funções que desempenhou até Maio de 1975.4 — Publicou diversa colaboração em O Século e na Vida Mundial, de 1973 a 1974.5 — Pertenceu ao Gabinete de Estudos e Planeamento, para o sector jornalístico, da Sociedade Nacional de Tipografia.6 — Fundador e subchefe de redacção do jornal O Dia, de Dezembro de 1975 & Fevereiro de 1976.7 — Adjunto, para o sector editorial, do conselho de administração da empresa proprietária de O Dia.8 — Nomeado chefe de redacção do Jornal Novo no Verão de 1976, funções que desempenhou até Outubro de 1978.9 — Fundador e chefe de redacção do Jornal de Economia.10 — Nomeado assessor para o sector da informação da comissão administrativa da RDP em Fevereiro de 1979.11 — Nomeado director de Informação da RDP em Maio de 1979, cargo que ocupou até Setembro do mesmo ano.12 — Desempenhou as funções de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro de Fevereiro até Agosto de 1980.13 — Nomeado director de Informação da RTP em Agosto de 1980.Lisboa, 7 de Janeiro de 1981. —Duarte Figueiredo.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta a um requerimento apresentado pelo Deputado da ASDI Magalhães Mota.InformaçãoEm face do requerimento feito ao Governo pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, ao abrigo da alínea c) do artigo 159.° da Constituição da República e alínea 0 do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República, cumpre prestar as seguintes informações:1." questão: «Pretende o Governo manter em vigor as soluções previstas na Portaria n.° 755/80?» A resposta é afirmativa.Na realidade, a Portaria n.° 755/80 resulta do De-creto-Lei n.° 200-J/80, pelo qual se conferiu maior autonomia às Universidades nas questões que respeitam ao seu governo e, particularmente, nos domínios do recrutamento de determinadas categorias de pessoal docente e auxiliar da docência.Porém, a autonomia atribuída não deve pôr em risco o indispensável equilíbrio institucional e financeiro das Universidades, nem deverá contrariar os planos de desenvolvimento e de valorização superiormente definidos.É, pois, no quadro referido que se justifica a elaboração e manutenção da Portaria n.° 755/80, na qual se prevê que a verificação de condições especiaisnos casos concretos justificará a alteração dos valores nela fixados.2." questão: «Em caso afirmativo, como tenciona o Governo evitar o bloqueamento do ano lectivo em diversas escolas, nomeadamente na Faculdade de Direito de Lisboa, que necessita imediatamente de muitos mais docentes do que aqueles que, na prática, a portaria permitirá contratar?»Com a Portaria n.° 755/80 e designadamente pelas razões atrás expostas, não se pretende causar quaisquer dificuldades às Universidades, antes pelo contrário.Efectivamente, o método seguido permite um melhor e mais adequado planeamento da vida interna das Universidades e pressupõe uma mais fácil e racional distribuição dos respectivos docentes pelos reitores.Relativamente à Faculdade de Direito de Lisboa, o problema que se pôs não foi a contratação de docentes, designadamente de assistentes, mas de auxiliares de docência, ou seja, de monitores.Ora, não deverá esquecer-se que a salvaguarda da dignidade das instituições implica a promoção do ensino por docentes qualificados. É esta a pretensão do Ministério, pretensão que, apesar de tudo, não impediu que o número de monitores a recrutar fosse alargado, aliás como o permitia a portaria.Creio, deste modo, prestadas as informações solicitadas.(Sem data e sem assinatura.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICADIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIORInformação/parecer (a)Assunto: Licenciatura em Contabilidade (resposta a um requerimento apresentado pelo Deputado da ASDI Magalhães Mota.1 —Na sequência da solicitação de S. Ex." o Ministro constante da cópia do ofício n.° 3211, de 2 de Dezembro de 1980, do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro anexam-se os elementos relevantes para. a prestação das informações requeridas pelo Sr. Deputado da ASDI Joaquim Jorge Magalhães Mota acerca do assunto em epígrafe.2 — Documentos:2.1 — Informação da Direcção-Geral do Ensino Superior de 5 de Fevereiro de 1980 acerca do assunto em epígrafe;2.2 — Informação da Direcção-Geral do Ensino Superior de 12 de Fevereiro de 1980 acerca do assunto em epígrafe e sobre a qual S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Superior exarou despacho de concordância em 13 de Fevereiro de 1980;2.3 — Ofício da Direcção-Geral do Ensino Superior a 'todos os estabelecimentos de ensino superior uni-(a) Não se publicam os restantes documentos que acompanhavam esta informação/parecer, dada a sua extensão e a legibilidade de muitos deles.