22 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009O Sr. João Semedo (BE): — Diz o Relatório, diz o PS, que o Banco de Portugal podia ter sido mais incisivo e diligente. Dito isto pelo Partido Socialista, não há melhor confissão de que o Banco de Portugal não foi nem incisivo nem diligente.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Ao contrário, o Banco de Portugal foi efectivamente muito passivo e demasiado negligente.Negligenciou os factos graves que conhecia e que ano após ano constatava nas suas próprias inspecções, negligenciou os alertas da Procuradoria-Geral da República, negligenciou a «Operação Furacão».O Banco de Portugal foi passivo não só porque não procurou a informação que podia ter obtido se quisesse ter essa informação, mas passivo, sobretudo, porque tolerou, para além dos limites do absurdo, que as suas recomendações e orientações fossem sistemática e sucessivamente ignoradas ou desrespeitadas pelos mandantes da Sociedade Lusa de Negócios e do BPN.Não há qualquer dúvida que o Grupo SLN/BPN desenvolveu uma estratégia de ocultação. Mas outra coisa não seria de esperar. Não há crimes com pré-aviso nem é habitual que os criminosos sejam colaborantes. O Banco de Portugal devia saber disso e não pode desculpar-se com isso.Aplausos do BE.O que se espera de um supervisor é que ultrapasse as manobras de ocultação, que procure, antecipe, previna a fraude e o crime e que actue sem hesitações e no tempo certo. O Banco de Portugal fez exactamente o contrário.O Relatório aprovado pelo PS subscreve por inteiro e acriticamente as teses do Governo quanto à nacionalização, recusando toda e qualquer outra alternativa, mas deixa por explicar muitas decisões, quer quanto ao tempo da nacionalização quer quanto às condições em que foi concretizada.Por exemplo, o Governo devia ter actuado no momento em que José Oliveira Costa foi obrigado a demitirse e todo esse tempo foi tempo perdido, custando hoje muito dinheiro ao País.A nacionalização realiza-se sem uma avaliação rigorosa dos seus custos — que, aliás, Sr.as e Srs. Deputados, ainda não pararam de crescer —, sem ponderar sequer outras alternativas que eram possíveis e que existiam, sem incluir (e isto é grave) outros activos financeiros do Grupo e, muito mais grave ainda, descomprometendo os accionistas da SLN de qualquer responsabilidade, apesar de terem sido eles os principais responsáveis da crise e das fraudes.Vozes do BE: — É verdade!O Sr. João Semedo (BE): — Ao Dr. Vítor Constâncio não lhe pesa a consciência; ao Governo não lhe pesa a responsabilidade. E com tanta leveza, Sr.as e Srs. Deputados, quem sente verdadeiramente este peso todo são as vítimas do costume, são os portugueses, que neste momento pagam 2,7 mil milhões de euros, que é o dinheiro que foi injectado pelo Estado na SLN/BPN.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Por último, Sr.as e Srs. Deputados, as recomendações sugeridas no Relatório.Elas eram inevitáveis: se o Relatório acha que a supervisão esteve bem e o supervisor ainda melhor, então, o problema é das regras da supervisão — não podia mesmo deixar de concluir que era necessário alterá-las.Mas, Sr.as e Srs. Deputados, alterar regras» Olhando para esta Legislatura, olhando atç que fosse apenas para a última sessão legislativa, como se pode acreditar que alguma coisa vá mudar com a actuação que o Partido Socialista teve sobre estas matérias? Recomendações ou piedosas intenções? Julgo que são piedosas intenções.