5 DE JULHO DE 2014 15 mecanismos de consulta aberta, desenvolvidos no XVII Governo Constitucional, também podemos olhar precisamente para isto e criar mecanismos de abertura ao cidadão do trabalho parlamentar. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas, para além da qualidade do trabalho, a fiscalização desse mesmo trabalho também é fundamental. E a fiscalização do trabalho parlamentar pelos cidadãos tem de passar pela sua capacidade de perceber aquilo que é feito no Parlamento, com uma linguagem clara, com uma linguagem acessível e com a disponibilização on-line de todos os documentos que são relevantes no processo legislativo. É verdade que hoje isto já acontece, de forma bastante intensa, naqueles diplomas que são mais mediaticamente apetecíveis. Basta olhar para o processo legislativo da co-adoção e aquilo que podemos consultar no site do Parlamento dá-nos o retrato fiel do que é a qualidade do trabalho parlamentar: audições amplas à sociedade civil; recolha de dados junto da imprensa; recolha de dados junto da academia; colocação on-line de todos os papéis que deram entrada neste Parlamento, com a possibilidade de consulta por todos os cidadãos para que eles possam estar informados e esclarecidos. O Sr. José Magalhães (PS): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Se isto vale para um diploma que é mediaticamente relevante, tem de valer também para todo e qualquer diploma que entre nesta Assembleia, para que o cidadão, independentemente dos seus interesses e das suas preocupações, possa aceder com clareza àquilo que aqui fazemos na Assembleia da República. E esta qualidade do trabalho tem também obviamente, e já foi referido, um espelho naquilo que respeita aos registos de interesses, ao registo da atividade, ao papel de fiscalização pelo cidadão de cada parlamentar, para que lhe possa pedir contas, para que possa, no final das legislaturas, constatar se os seus parlamentares, os seus eleitos corresponderam, ou não, às suas expectativas, se cumpriram com caráter fiel o mandato parlamentar no qual foram investidos. E muito o nosso Parlamento já faz, muito o nosso Parlamento já disponibiliza, mas sabemos que há outras opções mais abrangentes, mais capazes de trazer também aqui ao conhecimento do cidadão, por via da Assembleia da República, aquilo que se encontra disponível noutros pontos e noutros locais. Uniformizar para haver clareza é o que também está previsto nesta mesma agenda de transparência parlamentar e, por isso mesmo, é fundamental que abracemos este desafio. Já passou o tempo em que, como dizia Bismarck, havia duas coisas que ninguém queria saber como eram feitas — as salsichas e as leis —, portanto o tempo do pavor, da falta de qualidade como se fazem estas duas coisas. Ora, hoje, felizmente, graças à fiscalização alimentar, graças à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), graças à rotulagem, já sabemos claramente de que são feitas as salsichas. É fundamental assegurar também que sabemos como são feitas as leis, que elas têm qualidade e que é totalmente transparente a forma como o Parlamento trabalha. Por isso, parece-me que tem de ser unânime e acolhida de braços abertos esta resolução e esta capacidade de melhorar os nossos trabalhos parlamentares. E esperemos que ninguém, na maioria ou na oposição, se furte a este trabalho de reforço da qualidade parlamentar. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP, e a Sr.a Deputada Teresa Anjinho, do CDS-PP. O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves acaba de indicar que responde em conjunto, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.