1 DE FEVEREIRO DE 2019 9 nacional e das políticas públicas programadas. Por isso, este plano nacional de investimentos não é do Governo do Partido Socialista, é um plano de todos os portugueses e para todo o País. É um plano que passará para as mãos de, pelo menos, três Governos — uma década inteira —, que, independentemente da cor partidária, poderão executar, com os olhos postos no futuro, o melhor para os cidadãos do continente português, com a certeza de que foram estudados os melhores cenários e as melhores alternativas, no quadro de uma incontornável restrição orçamental. É um exercício de planeamento decisivo, para assegurar que os investimentos são bem executados. É um esforço para corrigir o custo das hesitações que, ao longo de muitos anos, comprometeram projetos decisivos para o desenvolvimento do País. Todos sabemos o que custa uma não decisão e, em boa verdade, os portugueses sabem reconhecer que viveriam bem melhor se as decisões estruturais dos grandes projetos para o País fossem tomadas na altura certa, com o consenso alargado para a sua equilibrada execução e sem qualquer controvérsia. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Pereira (PS): — O que motiva este Governo é ter a certeza de que planear não é menos importante do que executar e de que um bom planeamento é meio caminho andado para construir bem. O projeto do novo aeroporto é um dos exemplos que traduz as preocupações com as consequências das profundas diferenças de opinião sobre o que fazer e quando fazer e retrata bem o custo de uma não decisão no tempo certo. A pretensão do Governo do Partido Socialista é a de contribuir para que algo semelhante não volte a acontecer, para bem do País e dos portugueses. Aplausos do PS. No entanto, Sr. Presidente, o plano nacional de investimentos não é apenas uma lista arbitrária de projetos e investimentos, é o alinhamento certo para utilizar bem quase 22 000 milhões de euros financiados pelo Orçamento do Estado, por meios da União Europeia e por fundos privados. O plano nacional de investimentos tem em conta os desígnios estratégicos que julgo já estarem consensualizados — a coesão, a competitividade e inovação e a sustentabilidade — e os quatro eixos mais apropriados para dar corpo e conteúdo a estes desígnios, que não devem levantar qualquer controvérsia pela sua atualidade e relevância: a mobilidade e os transportes, o ambiente, a energia e o regadio. Quem ler o documento do Governo poderá compreender o tremendo esforço de assegurar que os investimentos nestas áreas respondem ao diagnóstico do estado do País em cada um dos setores ou subsetores e das tendências associadas a esses setores, de forma a assegurar medidas, iniciativas e investimentos em linha com as tendências do futuro. É também natural que um plano desta dimensão exija opções, que estabeleça critérios e que, por isso, não possa estar tudo aquilo que todos desejam. Mas, sendo essa a realidade, que está ancorada nas dificuldades óbvias do País de não ter dinheiro para tudo, deverá haver margem de manobra, capacidade de adaptação e revisão, de modo a evitar que um bom plano, ainda por cima largamente consensualizado, seja um colete de forças. Consideramos que os 10 anos para executar um plano estável e de compromisso entre partidos não devem impedir afinações decorrentes de alterações de contexto que ajudem a fazer melhor, em linha com as tendências de futuro e, porventura, com menos e de forma mais eficiente. É neste quadro que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não é indiferente às solicitações das diversas bancadas para promover o alargamento do debate, para aprofundar as opções e para estabelecer as condições adequadas para uma maioria robusta associada a este plano nacional de investimentos. Por isso, com a naturalidade com que o Governo integrou o PETI, com a normalidade com que acolheu os contributos da sociedade portuguesa, através das suas mais representativas instituições, e com a certeza com que traçou o caminho estratégico e os objetivos deste plano, articulado com os compromissos estabelecidos nos quadros externo e interno, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, conforme já referiu o seu Presidente, considera existirem condições para uma discussão mais fina na comissão parlamentar respetiva. Haverá, assim, mais tempo e mais capacidade de análise junto de outras estruturas do País, para que Portugal possa contar