30 DE JANEIRO DE 2021 63 estruturais portugueses, e que possa prosseguir um caminho nos elementos centrais de desenvolvimento das tecnologias que são próprias à Efacec. Portanto, uma solução que não contribua apenas para as exportações — porque bem sabemos que 80% da produção da Efacec não é dirigida ao mercado interno mas, sim, às exportações — mas que conduza a uma capacidade acrescida da relação da empresa com os mercados, com a investigação e o desenvolvimento nacional, como conseguiu fazer durante um período significativo, consolidando essa trajetória, e que possa encontrar uma solução viável e duradoura, nas suas próprias capacidades, nas capacidades dos trabalhadores. Esse é o processo transparente de reforço de uma economia nacional forte, orientada para as exportações, que defendemos e que aqui também nos parece ser absolutamente crucial. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste ponto, que constou da apreciação do Decreto-Lei n.o 33-A/2020, de 2 de julho [Apreciações Parlamentares n.os 25/XIV/1.a (PCP) e 24/XIV/1.a (BE)], e aproveito para informar a Câmara que entraram na Mesa propostas de alteração, do PCP e do Bloco de Esquerda, no quadro desta apreciação parlamentar. Estamos, então, em condições de passar às votações, já que, como sabem, há muito anunciei que havia quórum mais do que suficiente para esse efeito. Vamos começar pelo Projeto de Voto n.o 443/XIV/2.a (apresentado pelo PSD e subscrito por um Deputado do PS) — De pesar pelo falecimento de António Cardoso e Cunha. Peço à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha que proceda à respetiva leitura. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 24 de janeiro, António Cardoso e Cunha, aos 87 anos. António Cardoso e Cunha foi o primeiro Comissário português a integrar o Colégio de Comissários da Comissão Europeia, liderado, então, por Jacques Delors, logo no ano da adesão portuguesa, em 1986. Como Comissário europeu prestigiou Portugal e teve uma enorme influência na nossa plena integração nas estruturas comunitárias, cargo que exerceu até 1993, tendo ocupado vários pelouros, nomeadamente o das Pescas e o da Administração. Determinado, competente, dinâmico, tendo sido sempre reconhecido o seu bom trabalho em Bruxelas, nas pastas que ocupou. Atento à defesa dos interesses nacionais, contribuiu enormemente para que a integração de Portugal fosse um sucesso. Com uma longa e prestigiosa carreira como político, empresário e gestor, engenheiro de profissão, militante do PSD, destaca-se, em particular, a sua passagem pelo Governo, primeiro, como Ministro da Agricultura e Pescas do Governo da Aliança Democrática, liderado por Francisco Sá Carneiro, em 1980, e, em 1981, liderado por Francisco Pinto Balsemão. Foi ainda Deputado na Assembleia da República em três legislaturas e na década de 90 liderou um dos mais ambiciosos projetos que Portugal conheceu no final do século XX, a realização da Expo’98. O sucesso da Exposição Internacional de Lisboa, assim como a revolução urbana que mudou radicalmente a fisionomia da zona oriental da cidade, fica a dever-se, em primeira linha, à visão, coragem e notável capacidade de organização de António Cardoso e Cunha. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de António Cardoso e Cunha, sublinhando que o seu nome ficará sempre associado à participação de Portugal na construção europeia.» O Sr. Presidente: — Como Presidente da Assembleia da República, associo-me a este projeto de voto. Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.