642-(134)II SÉRIE — NÚMERO 33jovem esteja continuamente, o ano inteiro, a receber; normalmente, não é esse o caso. Portanto, se for seis meses, já o valor duplica de 15 000 para 30 000.Atenção! Aliás, é culpa minha por não ter chamado a atenção para isso. Em relação à execução, em termos de verbas globais — o Sr. Ministro já disse que não tem aqui a verba detalhada —, prevista no orçamento da Segurança Social — não para esta rubrica específica —, entendo que seja a resposta que pretende, mas para toda a rubrica de subsídios de desemprego estavam previstos 28,5 milhões de contos, em números redondos, e a execução deve aproximar-se de 27,5 sem grandes diferenças dos 26,8.O Sr. Presidente: — Muito obrigado.A Sr." Luísa Amorim (PCP): — Posso intervir?O Sr. Presidente: — Mas é a propósito deste tema? É que tenho inscrições anteriores.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — É só para completar a informação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Luísa Amorim.A Sr.8 Luísa Amorim (PCP): — Gostaria de perguntar se é possível fornecer os dados sobre o número de jovens atingidos este ano pelo subsídio de desemprego.O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: —(por não ter falado ao microfone, não foi possível transcrever parte da resposta do orador) ... julgo que a resposta já tinha sido dada ao Sr. Deputado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.8 Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Ministro, queria ainda voltar à questão de há pouco, da formação profissional para mulheres. O Sr. Ministro diz que este ano há um programa novo, que não existiu até agora. Queria dizer-lhe o seguinte: no ano que está agora a terminar realizaram-se já alguns programas de formação específica virada apenas para as mulheres, infelizmente num número muito restrito. No Porto realizaram-se dois cursos deste tipo que tiveram o apoio do Instituto do Emprego e Formação Profissional e julgo que o que está previsto para este ano não é senão & continuação dessa outra ideia ou proposta, que, aliás, envolve o mesmo número de mulheres, noventa e tal, o que é, de facto, muito pouco e é lamentável. Também houve já, no ano anterior, algumas experências nesse sentido, simplesmente o número tem sido tão diminuto — seja apoiadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, seja pela Comissão da Condição Feminina, seja ainda por outras entidades —, mas com verbas vindas do Fundo Social Europeu e dependentes do seu Ministério. O que surge este ano, e foi isso que eu quis sublinhar, não tem nada de novo, e não é senão a continuação — estive a ver o que está proposto no Instituto do Emprego e Formação Profissional e, como conheço o que foi feito este ano porque, além do mais, fui convidada para participar em colóquios realizados no âmbito desses cursos, tive oca-sião de participar e de os conhecer. Era isso que queria sublinhar, para que não ficasse a ideia de que ia ser feito algo de novo em 1988, porque o que está aí, tanto quanto pude ver, pelo menos no documento que foi distribuído — o programa para 1988 no instituto do Emprego e Formação Profissional —, não é senão o que já estava a ser feito, eventualmente com outro nome. Admito que seja, mas, na prática, envolve o mesmo número de mulheres e não vejo nada de novo. De qualquer forma, era importante para nós termos uma ideia dos números precisos das pessoas que em 1987 participaram nestes programas para mulheres, mas também das que participaram nos cursos de formação profissional, em geral, realizados na dependência do Ministério do Emprego e da Segurança Social, directa ou indirectamente ligados ao Instituto do Emprego e Formação Profissional. É importante termos esse número porque, certamente, chegaremos à conclusão de que não só no específico anda à volta de 100, como no geral pode não atingir o milhar. Porém, queria o número exacto, já que admito que seja mais, só que não tenho o número e gostava muito de o ter.A segunda questão era em relação ao orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional. De facto, nos anos anteriores, este orçamento vinha para a Assembleia; julgo que a sua não vinda agora estará ligada à alteração do Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, o que é lamentável, porque, como o Sr. Ministro acabou de dizer, são quarenta e tal milhões de contos que, assim, ficam fora não só do controle, mas também do conhecimento mínimo desta Assembleia, numa acção tão importante como é a formação profissional. Nesse sentido, é fundamental para nós termos esse orçamento.O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro gostaria de saber se há mais questões a colocar ao Sr. Ministro no âmbito da Segurança Social.Tem a palavra a Sr.8 Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): — Para nós entendermos uma afirmação que aqui está — isto é retomar uma discussão já feita, peço desculpa, Sr. Ministro, mas somos obrigados a isso — e com a qual poderíamos concordar se a entendêssemos, de que o orçamento da Segurança Social se encontra adequadamente dotado com as verbas necessárias, gostaria de fazer as seguintes perguntas: para o Instituto do Emprego e Formação Profissional existiam, em Outubro de 1987, 282 524 desempregados; para o INE, 368 900 desempregados. Há, quanto ao número de desempregados em Portugal, alguma informação que nós gostaríamos de apvwar. Gostaríamos de saber qual é, de facto, o número de desempregados no nosso pais, destes qual é o número de beneficiários ou de pessoas com acesso ao subsídio e qual é o número exacto de trabalhadores com salários em atraso e em lay-off, pelo menos, que no ano anterior recorreram ao fundo de garantia salarial. Mais, para também entendermos isto, gostaria de saber, em relação aos utilizadores dos programas ocupacionais para jovens, se isso significa, para as estatísticas que o Governo apresenta, um vínculo ao trabalho, se são considerados empregados. Quanto à formação profissional para jovens com idades inferiores a 25 anos, houve, em 1986, 68 000 pessoas que recorreram aos programas especiais de formação profissional para