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6 DE JUNHO DE 1984 4989Vozes do PCP: - É um escândalo!A Oradora: - Passou a ser normal, neste país, uma criança ter fome e por isso o Governo não o reconhece como facto digno de interesse. Mas a miséria não chega aos lares dos responsáveis por esta política de degradação, de destruição, ela escolhe as casas dos mais desfavorecidos e naturalmente as escolas. Também na Escola Preparatória de Luís António Verney, e durante uma conferência de imprensa, uma professora contava: «Há alguns dias um aluno lavado em lágrimas chorava que lhe tinham roubado o almoço. O seu almoço era um saco de plástico com uns 5 ou 6 papo-secos, sem qualquer conduto, que ele ia comendo durante o dia, acompanhados de goles de água. Chocada com a situação, conduziu o aluno ao conselho directivo, a fim de se encontrar uma solução para aquele caso e para aquele dia. E também para encontrar o autor de tão abusivo acto, Não foi preciso procurar muito. Os elementos do conselho directivo estavam a par da ocorrência. No posto médico tinha dado entrada havia alguns momentos uma criança desfalecida. Não estava doente, pelo menos de mal infeccioso. Tinha fome. Explicou que tivera tanta fome que roubara 2 papo-secos ao seu companheiro. Mas não fora o suficiente, ou se calhar caíra-lhe na fraqueza, não sabia explicar, só sentira que desmaiava ...»Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante factos reais, do País que nós somos e este Parlamento não pode alijar responsabilidades, não pode assistir como espectador passivo à agressão e à violação da sobrevivência de um povo.
Mas o próximo mês de Outubro não vai só fazer-nos menos escolas, menos reparações, mais insucesso, mais abandono por falta de condições económicas e cada vez mais insegurança na comunidade escolar. No início do próximo ano lectivo cerca de 193 000 crianças, do sector primário ao secundário, que até agora recebiam o subsídio do IASE, poderão ser impedidas de frequentar a escola por total irresponsabilidade governamental. São o próprio Secretário de Estado do Ensino Básico e o presidente do IASE que admitem esta hipótese.
O Governo prepara-se para, a partir do próximo ano lectivo, transferir para as autarquias o odioso de uma política educativa e que as restrições económicas empurram para um plano cada vez mais inclinado. É a educação pré-escolar, é o ensino básico na generalidade, são os transportes e as residências escolares, são as actividades complementares de acção educativa, é a educação de base de adultos. Como concretizar todo este amontoado de decisões sem que o Governo, autarquias, professores elaborem em conjunto um programa de regionalização do ensino devidamente quantificado e faseado no tempo como resposta para os múltiplos aspectos que essa regionalização envolve.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Como admitir qualquer transferência de competências sem que a mesma seja acompanhada dos meios financeiros e preveja os necessários apoios técnicos que a administração central, transitoriamente ou não, deverá continuar a prestar.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Quanto à transferência para as autarquias dos transportes escolares existe mais um grupo de trabalho a estudar a regulamentação da questão e que deveria ter entregue o seu relatório até 31 de Dezembro de 1983, para permitir que os contratos habitualmente feitos com as transportadoras durante o mês de Março se tivessem concretizado. Mas a verdade é que até ao dia 24 de Maio o relatório não estava entregue. Afirma o Secretário de Estado do Ensino Básico que a verba destinada a esse fim, superior a 900 000 contos, foi já confiada às câmaras mas sem a indicação de que se destinava especificamente aos transportes escolares, pelo que, em alguns casos, foi já gasta noutros lados. Além disso, os critérios seguidos pela Secretária de Estado da Administração Autárquica na atribuição de verbas estão totalmente desfasados das realidades educativas. Só assim se entende que Lisboa e Porto, que dispõem de uma rede de transportes urbanos, recebam verbas muito superiores a municípios que deles não dispõem e que dependem, portanto, em absoluto, de verba especial atribuída. A regionalização do ensino viaja num barco sem remos. Ê a radiografia exacta de um governo desgovernado, prestes a encalhar e a afundar-se nas suas próprias águas.
Mas há mais factores de instabilidade. Por exemplo, os cursos técnico-profissionais, segundo o «iluminado» ministro José Augusto Seabra, constituem uma dinâmica que não tem retrocesso e a segunda fase triplicará os cursos existentes. Por outro lado, a Secretária de Estado-Adjunta do Ministro defendeu para os estágios do ensino técnico-profissional, e passo a citar, «que milionários de origem portuguesa na Califórnia colaborem na realização de estágios para este sector». Só não disse provavelmente por «esquecimento»!... como é que os alunos vão conseguir arranjar dinheiro para chegarem à Califórnia. Um governo perdido assume qualquer discurso, empenha-se e vende-se facilmente. E os restantes cursos complementares existentes? Não são do agrado do Sr. Ministro? Não merecem qualquer empenhamento? É que o 12.o ano, via de ensino e via profissionalizante, existe ainda no nosso sistema de ensino.
Muitos dos alunos que se inscreveram na via profissionalizante fiaram-se nas promessas governamentais de que os 33 cursos que constituíam esta via dariam acesso ao ensino superior politécnico. Só que a rede do politécnico não foi instalada como havia sido garantido, e continua, ainda agora, a aguardar vez, enquanto milhares de jovens a quem se criaram expectativas se viram e vêem atirados para um beco sem saída, sem que lhe sejam apontadas possibilidades que não sejam começar o processo de novo. O Governo está disposto através da sua gravosa actuação a declarar a educação como «empresa em situação económica difícil» e a propor o encerramento das escolas, provavelmente em nome da crise e do progresso. Só esta tacanhez explica o inexplicável. Este mês de Maio, já em algumas escolas, docentes, funcionários auxiliares e administrativos não receberam subsídio de alimentação. Quem encontrará o Governo para culpabilizar? Onde está o dinheiro que deveria assegurar este subsídio? Quem gere o esfarelado orçamento de Estado?Sr. Presidente, Srs. Deputados: O agravamento das condições de vida do povo português, a instabilidade
4990 I SÉRIE - NÚMERO 118profissional que se alastra, a degradação do ensino e de todos os outros sectores da vida nacional exigem da parte do Parlamento a dignidade necessária e urgente. A cumplicidade e os cheques em branco têm juros muito altos. O fim deste governo e da sua política estão à vista como claramente o povo português o demonstrou na grandiosa concentração realizada no último sábado em Lisboa. A incapacidade, os objectivos destruidores já não podem ser camuflados, nem mesmo com discursos melodramáticos de acentuado cunho repressivo. O povo português exige o fim desta política, a demissão deste governo, a defesa da democracia e nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos de assumir a responsabilidade de sermos portugueses responsáveis.
A paciência tem limites que a razão cauciona.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Luísa Cachado, inscreveram-se os Srs. Deputados Helena Cidade Moura, Lemos Damião, João Corregedor da Fonseca e Agostinho Domingues.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Melena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr.a Deputada Luísa Cachado: V. Ex.a disse muita coisa que nos parece justai, que parece justa a todos os deputados membros da Comissão de Educação - julgo isso pelo que me posso aperceber do seu pensamento. Daí que não lhe vá fazer quaisquer pedidos de esclarecimento.
A problemática que V. Ex.a abordou constitui lutas profissionais, que para nós, que estamos na oposição, são lutas políticas.
De facto, com a falta de trabalho que se verifica a nível central, com a falta de programação e até com uma certa cobertura que se está a fazer da insuficiência do Ministério de Educação, remetendo-se para o Ministério da Administração Interna e sobretudo para as autarquias locais a confusão e a falta de capacidade para a resolução dos problemas, parece-me que, quanto à regionalização de que a Sr.a Deputada falou, se o grupo de estudos de regionalização desta Assembleia não avançar de forma directa, forte e concreta, nós seremos confrontados com uma regionalização da confusão em vez de uma regionalização da educação.
Neste momento, verifica-se na Sala um certo burburinho.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto em causa é demasiado sério e toca-nos a todos de tal forma que não se compadece com o barulho que os Srs. Deputados estão a fazer.O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr.a Deputada.
Peço à Câmara um pouco mais de silêncio e um pouco menos de ruído, para que possamos prosseguir os nossos trabalhos.A Oradora: - Agradeço a sua intervenção, Sr. Presidente.
É que o que está em causa é qualquer coisa de muito grave e que não tem a ver com as nossas opções políticas. O que está em causa é a fome das crianças na escola. E porque isto é um problema extremamente grave eu proponho a toda a Assembleia, a cada um dos Srs. Deputados, que organizemos uma comissão de inquérito séria para saber até que ponto é que a fome está a prejudicar já não só o presente como o futuro de Portugal.Vozes do MDP/CDE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, porque a Sr.a Deputada Luísa Cachado manifestou o desejo de responder no fim a todos os pedidos de esclarecimento, concedo agora a palavra ao Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação tem a ver com o facto de eu ter solicitado a palavra para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Luísa Cachado praticamente logo no início da sua intervenção, já que nessa altura ela produziu uma afirmação que eu gostaria de ver explicitada, e a mesma não me ter sido concedida ainda.
Lamento profundamente que a Mesa não tenha tomado nota do meu pedido de palavra, tanto mais que fiquei com a impressão de que o Sr. Secretário que se senta do lado esquerdo de V. Ex.a tinha tomado nota da minha pretensão, uma vez que acenou com a cabeça ao ver o meu gesto.
Espero que agora o meu nome passe a constar da lista de deputados que pretendem interpelar a Sr.a Deputada Luísa Cachado, para a altura que o Sr. Presidente achar conveniente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, trata-se de um lapso que fica colmatado. V. Ex.a encontra-se inscrito em 5.o lugar e por conseguinte não será preterido.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr.a Deputada Luísa Cachado, é sempre com grande satisfação que nós ouvimos uma intervenção sua sobre política educativa. Simplesmente, parece-me que desta vez V. Ex.a mudou um tanto ou quanto o seu discurso, na medida em que antigamente se pautava mais pelos «valores democráticos» nas escolas. Hoje V. Ex.a não se referiu a isso, mas nós continuamos a ver que nas escolas ainda continua a haver liberdade, convivência democrática, pluralismo, o que até há bem pouco tempo era um ponto que o Partido Comunista Português acentuava bastante.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Liberdade com fome não é liberdade, Sr. Deputado.O Orador: - Mas a Sr.a Deputada referiu na sua intervenção uma coisa que merece uma pequena reflexão da nossa parte. Trata-se do problema da fome, que V. Ex.a diz grassar nas escolas. A minha bancada também é sensível a essa questão e V. Ex.a tem verificado, quando nos encontramos em vários debates só-
1 DE JUNHO DE 1984 4991bre o projecto de lei de bases do sistema educativo, que me preocupo de sobremaneira com isso.
Por isso, gostava que V. Ex.a reflectisse comigo no seguinte: se estamos preocupados com a fome que neste momento algumas crianças começam a sentir, porque será que existe essa situação? Esta é uma questão que nos devemos colocar aqui, no seio da Assembleia.
Quanto às informações se é que assim lhes poderei chamar- que a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura teve a gentileza de dar sobre a minha intervenção, gostaria de dizer-lhe que nós estamos inteiramente de acordo em que uma regionalização - que tem subjacente todas as demagogias e as atitudes confusionistas e irresponsáveis que referi na intervenção - não pode ser uma regionalização do ensino. Ao contrário, tem de obrigatoriamente ser uma regionalização de confusão, que terá como objectivo fundamental isso mesmo: a confusão, que ignora todos aqueles princípios a que a seguir ouvimos o Sr. Deputado Lemos Damião fazer referência.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Quanto ao problema da fome que grassa no nosso país, concretamente nas escolas, constato que ele não magoa nem ofende só os ouvidos puritanos do Sr. Primeiro-Ministro, mas também os dos Srs. Deputados. É porque não só não aceitam que a fome seja uma realidade como nem sequer aceitam que ela seja referida nesta Assembleia como um facto real e concreto que se vive nas escolas, que se vive nas ruas deste país, na mendicidade oficializada.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Proceder assim e ignorar um facto que existe e que, como facto real e concreto que é, não pode ser ignorado, a não ser que não noa assumamos como responsáveis e como portugueses dentro deste Parlamento, que é responsável pela situação de cumplicidade que se vive em termos governamentais neste país.
4992 I SÉRIE - NÚMERO 118Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Quanto à sugestão dada pela Sr.a Deputada Helena Cidade Moura para a formação de uma comissão de inquérito que tenha como objectivo fundamental a análise desta situação, damos-lhe o nosso total acolhimento e apoio, embora chamemos a atenção da Sr.a Deputada para uma questão, que com certeza é do seu conhecimento, bem como da dos deputados da maioria, e que tem a ver com o objectivo do Ministério e das instâncias governamentais competentes em manterem-se intencionalmente alheios aos problemas das escolas e também ao problema que é a fome.
A provar esta minha afirmação está o facto de, relativamente a todos os requerimentos feitos pelo PCP, a todos os pedidos de audiência para esclarecimento destas situações feitos pela nossa baseada, termos obtido como resposta o silêncio, o não diálogo - o que também já constitui uma prática objectiva e pertinente do Ministério da Educação. De resto, para contrapor ao diálogo, para contrapor à discussão séria e profunda das situações, temos a repressão, que é generalizada e que é, também já, a «batuta excelente» do próprio Ministro da Educação, Dr. José Augusto Seabra, que se serve das crianças para sobre elas abater a fúria da sua própria incapacidade, da incompetência autoritária de uma política indefinida, não só em termos sectoriais de educação, mas na generalidade dos sectores nacionais.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Lemos Damião, começo por dizer, pelo respeito que as pessoas me merecem como tal, que considero que a mesma provavelmente foi proferida não como professor, não como homem, não como cidadão e muito menos como pai -se acaso tem filhos-, mas em nome e em defesa de uma maioria que não tem defesa, Sr. Deputado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. António Mota (PCP): - Está podre!O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Não apoiado!A Oradora: - É uma maioria que está agonizante e não tem defesa. O Sr. Deputado acabou de defender aquilo que não tem defesa.
Mas quero salientar aqui que, tendo eu já participado consigo em algumas reuniões, colóquios e debates sobre o sistema educativo, pude aperceber-me de quão diferente o Sr. Deputado é aí, de como se assume aí com a franqueza e a honestidade indispensáveis aos factos concretos que lhe são apresentados pelos professores, encarregados de educação e alunos da realidade vivida nas nossas escolas. Quão diferente é a posição que aí assume daquela que assume aqui como deputado da maioria nesta Assembleia, Sr. Deputado!
E já agora aproveito para lhe chamar a atenção de que a democracia é, de facto, sinónimo de liberdade. Em qualquer dicionário, mesmo no tempo do fascismo, a democracia estava lá como sinónimo de liberdade. No entanto, para a maioria que apoia este governo, democracia não é sinónimo de liberdade.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Então o que é?A Oradora: - A democracia é sinónimo de ter liberdade de ter comida ou de ter fome? Para a maioria a democracia é sinónimo de ter liberdade de morrer à fome.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.A democracia começou a ser liberdade de poder comer mariscos nalguns locais, nalgumas reuniões de entidades governamentais, nalgumas reuniões parlamentares, nalgumas reuniões de alguns responsáveis políticos ...Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: -..., e começou naturalmente a ser sinónimo de que a «sardinha dividida por 3» de 1910, de 1920 ou de 1930 provavelmente faria lei, mas isso só se o povo português o deixasse, se os trabalhadores o permitissem. Mas, Srs. Deputados, aí estão perfeitamente enganados. Ë que no sábado passado o povo português demonstrou claramente, sem sombra para dúvidas, que os senhores não conseguirão atingir os objectivos que pretendem, que neste país os senhores não conseguirão fazer lei da fome e da miséria. E isso porque a democracia existe, o 25 de Abril acordou e acordou para não mais adormecer, quer os Srs. Deputados queiram quer não!Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, e pela ordem de inscrições, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr.a Deputada Luísa Cachado, V. Ex.a falou da política - se política se pode chamar!...- do Sr. Ministro Augusto Seabra. Estamos de acordo com o que V. Ex.a disse e muito mais haveria e há com certeza para dizer. De facto, o Ministério da Educação é um manancial inesgotável de problemas criados pelo próprio Sr. Ministro Augusto Seabra.
No entanto, quero apenas perguntar a V. Ex.a quais são, na sua opinião, as dificuldades criadas ao País pela ineficaz cobertura de uma rede escolar.
Porque V. Ex.a referiu uma verba de 4 milhões de contos não aplicada em construções escolares, também gostaria de saber quais são, em seu entender, as consequências directas dessa actuação do Governo e que tipo de factores de instabilidade irá provocar ainda mais ao País.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr.a Deputada Luisa Cachado, minha colega de ensino e de especialidade, confesso que o início da intervenção de V. Ex.a me causou alguma preocupação porque pensei que ela se iria centrar fundamentalmente na política do Ministério da Educação e, dominantemente, na pessoa do Sr. Ministro. Como deputado da maioria que tem res-
6 DE JUNHO DE 1984 4993ponsabilidades no apoio ao Governo, essa matéria podia preocupar-me.
Porém, a Sr.a Deputada não deixou de fugir um pouco à questão e trazer à liça problemas que creio serem mais de natureza social. Assim, o primeiro grande problema que gostaria de lhe colocar é o de saber se V. Ex.a considera que o Ministério da Educação deve privilegiar questões de natureza social ou questões de natureza educativa ou pedagógica.
Como a Sr.a Deputada, também sou extraordinariamente sensível a todos os problemas sociais. E a questão que coloco é a de saber onde reside a sede privilegiada para o tratamento dessas questões, mesmo daquelas a que todos temos que ser sensíveis, como é o problema das carências alimentares das crianças.
Se me permite, gostaria de lhe dar uma achega quanto às desigualdades sociais em satisfação de problemas da liberdade. Muito gostaria eu, Sr.a Deputada, que em países privados da liberdade, como é o caso da União Soviética, as desigualdades sociais não existissem.
Repare, Sr.a Deputada, que não estou a deixar de lhe dar razão quanto às desigualdades sociais no nosso país. Porém, o que me parece lamentável é que hajam flagrantes desigualdades sociais apesar da privação das liberdades fundamentais.
A minha ultimai pergunta e é a última porque não disponho de muito mais tempo- diz respeito aos grandes problemas do Ministério da Educação, que são problemas estruturais de difícil solução a curto prazo, e que são só para citar 2 os problemas das carências no domínio das construções escolares e o da qualificação de professores.
A Sr.a Deputada e minha colega de ensino deve considerar que o seu partido tem responsabilidades nacionais porque a oposição também as tem - quanto à procura de soluções para os grandes problemas.
Portanto, se V. Ex.a for capaz de prescindir um pouco do sectarismo que é habitual no Partido Comunista Português e da demagogia que também lhe é peculiar, gostaria que, construtivamente, apontasse algumas soluções de fundo, sérias e construtivas, como professora prestigiada nesse domínio.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Luísa Cachado deseja responder já?
Devo informá-la de que está apenas mais um orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento. Portanto, talvez fosse preferível que V. Ex.a respondesse no final a todos eles.A Sr.a Luísa Cachado (PCP): - Sr. Presidente, prefiro responder já, na medida em que continuo a ter como questão fundamental o tempo, e penso que as questões levantadas são fundamentais, pertinentes e importantes.O Sr. Presidente - Então faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Cachado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao conjunto de questões levantadas pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, gostaria de começar por fazer uma curta introdução que esclarecesse um pouco a nossa posição face àquilo que é política.
Nas escolas, após o 25 de Abril, os professores que não queriam tomar posições face à pedagogia, face às novas inovações didácticas, face aos novos conteúdos programáticos, que não queriam assumir a responsabilidade de se viver em liberdade, de se vive? em democracia, de se viver numa escola em termos de questão democrática, estavam habituados a dizer muitas vezes «eu não sou político, eu não assumo políticas».
Ora, isto é já para nós, e penso que para toda a gente, uma posição política. Daí que, seja qual for a actuação ministerial de José Augusto Seabra, mesmo a incompetência ou mesmo a acção concreta em termos autoritários e incompetentes, ela é uma actuação política.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Não é a política desejável, não é a política que as escolas precisam nem a que o nosso sistema educativo necessita, mas é uma actuação política - uma política irresponsável, mas é uma actuação política.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Relativamente à falta de rede escolar, à falta de instalações, à não reparação das escolas, gostaria de citar alguns números que talvez. ajudem a clarificar o que vai ser o conturbado início do próximo ano lectivo. Irão faltar dezenas e dezenas de escolas do ensino preparatório e secundário de norte a sul do País, e isto já para não falar da incapacidade financeira que as autarquias terão em construir novas salas de aulas para o sector primário, para não falar que no sector pré-primário o Governo e muito concretamente o Ministro da Educação, como os Srs. Deputados devem ter conhecimento- não está empenhado, tendo o processo congelado, porque para o substituir existem afinal as mulheres no desemprego.
Já não falando no ensino superior, que neste momento é um verdadeiro luxo, isto dar-nos-á uma noção mais ou menos exacta do que vai ser o início do próximo ano lectivo em termos de instalações escolares e reparação daquelas que já estão degradadas. E isto, para não falar em casos pontuais, como são as zonas do Barreiro, de Vila Franca de Xira, da Azambuja e mesmo de algumas situadas no norte deste país, onde a superlotação já permite que, vivendo em democracia e em nome da liberdade após o 25 de Abril, se dêem aulas com 60 alunos numa turma em termos de plenário ou de grande comício político, alunos esses que se sentam no chão ou ficam no corredor ouvindo o que lhes for possível daquilo que os professores dizem dentro das aulas.
Sr. Deputado Agostinho Domingues, creio que para o Partido Socialista seria óptimo que a nossa intervenção há pouco produzida tivesse construído um bode expiatório o que seria o ideal e que esse bode expiatório se tivesse isolado na personagem perfeitamente caótica e hoje já ridícula e anedótica de José Augusto Seabra.
Porém, a nossa intervenção não foi ao encontro dos desejos do Partido Socialista porque a degradação do sector da educação não é um bode expiatório. A degradação do ensino não é um caso pontual da
4994 I SÉRIE - NÚMERO 118degradação governamental, da degradação política, da instabilidade profissional que se alastra, da degradação das condições de vida do povo português.
Não é o aluno que está em más condições na escola. É o pai que tem salários em atraso, é a mãe que está no desemprego, são os transportes que aumentam e a criança não pode ir à escola, é o dinheiro que não chega para comprar a alimentação e o vestuário.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Portanto, não pode ser José Augusto Seabra o isolado responsável pelo caótico do Ministério da Educação, embora a sua incompetência e o seu autoritarismo sejam a resposta positiva, a única que ele conseguiu dar à degradação do ensino em Portugal.Aplausos do PCP.Quando o Sr. Deputado fala em pertinência do social, do pedagógico ou do educativo no Ministério da Educação, penso que V. Ex.a deve estar a recuar no tempo, porque me parece perfeitamente impertinente e impossível que em pleno século XX um deputado, simultaneamente professor -estatuto esse que provavelmente não ignora nem recusa -, possa admitir como fácil, ligeira e dicotómica a análise em termos de política educacional, por um lado a social, por um lado a pedagógica, por outro lado a educativa, como se fosse possível compartimentar e agendar separadamente estas 3 questões que não podem ser dissociadas e que se assumem como um todo, tal e qual como o homem, o cidadão e o jovem de hoje, homem de amanhã, se assumirá com um futuro qualificado profissionalmente, como um cidadão competente e responsável poderá agir política, social, educacional e culturalmente. As coisas não se dissociam. Sr. Deputado!
É por pressupostos perfeitamente negativos e destruidores da personalidade humana que assistimos hoje à destruição dos próprios valores humanos, da própria ética, dos próprios conceitos que os Srs. Deputados consideram sagrados da liberdade.
Quanto às referências que o Sr. Deputado fez à União Soviética e às liberdades, recuso-me a responder. E recuso-me a responder como portuguesa, como cidadã, como deputada, como professora e como mãe. Estou em Portugal, estou no Parlamento Português e é aqui que devo defender os interesses dos meus filhos, dos filhos dos trabalhadores deste país, do ensino, do futuro deste país e da liberdade. Não estou no Parlamento Soviético, Sr. Deputado!Aplausos do PCP.De qualquer modo, Srs. Deputados, o meu sectarismo não assume as raias do sectarismo da maioria parlamentar. Daí que eu, colocada nesta bancada, tenha a capacidade de luta e de divergência ainda possível que me permita não defender apenas os interesses daqueles que são os filhos dos trabalhadores comunistas, mas também os dos filhos dos trabalhadores, inclusivamente dos partidos e da maioria de que os Srs. Deputados fazem parte.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O meu sectarismo não permite a dicotomia sem a inteligência de alguns Srs. Deputados.Aplausos do PCP.Quanto às questões de ordem estrutural que o Sr. Deputado Agostinho Domingues levantou, apenas gostaria de dizer que elas não se põem em termos de responsabilidade estrutural. Há medidas pontuais que poderiam e deveriam ser tomadas como pertinentes, urgentes e necessárias, medidas essas que são pela dignificação da própria presença das pessoas como tal.
Quanto à qualificação dos professores, penso que V. Ex.a, como deputado da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, não ignora o projecto de lei de bases do ensino do Partido Comunista Português, em termos de ensino.
Portanto, V. Ex.a naturalmente conhecerá como é que nós prevemos a qualificação do corpo docente do ensino em Portugal, como é que prevemos, por exemplo, a formação integral, a formação inicial e a formação contínua. Certamente que o Sr. Deputado já reparou que nesta prespectiva o nosso projecto de lei de bases se distancia grandemente, em termos temporais e em termos de conteúdo, do projecto de lei do Partido Socialista, porque prevê na generalidade uma formação contínua, sem prever face à realidade existente e ao contexto social e educativo que nos envolve, que teremos de ter em atenção os professores que temos face a uma formação em exercício. Temos de ter depois em atenção uma formação integrada, uma formação contínua, não ignorando os professores de diferentes qualificações que neste momento existem no nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.a ficará inscrito para o próximo período de antes da ordem do dia, na medida em que há ainda 1 Sr. Deputado que está inscrito para formular pedidos de esclarecimento.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho, para formular pedidos de esclarecimento.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr.a Deputada Luísa Cachado, ouvi com atenção a sua intervenção, que, logo no início, me despertou alguma curiosidade e exigiu que formulasse este pedido de esclarecimento.
V. Ex.a, partindo da análise de uma situação que não duvido que seja real, mas que não é uma situação geral nem uma situação que se viva em todo o nosso país, pegou na parte e tentou analisar o todo, fazendo corresponder essa situação concreta àquela que hoje se vive em Portugal.
Apesar de concordar com V. Ex.a naquilo que diz respeito à inexistência de um sistema de ensino devidamente actualizado e que corresponde aos anseios da juventude portuguesa e das necessidades do próprio Estado, apesar de concordar com V. Ex.a em que talvez a situação em que hoje 05 portugueses vivem
6 DE JUNHO DE 1984 4995não seja a melhor possível, não conheço - a não ser em alguns casos pontuais situações tão dramáticas como as que a Sr.a Deputada aqui enunciou.
Aliás, essa é a táctica do PCP e a Sr.a Deputada, mais uma vez, mostrou como o seu partido age na cena política, que é uma táctica panfletária de pegar num caso, fazer bandeira dele e, portanto, tentar iludir ou tentar tirar daí os dividendos políticos necessários para denegrir o próprio regime democrático e para tentar deitar abaixo os governos democráticos que se vão sucedendo.
Porém, o meu pedido de esclarecimento refere-se, em concreto, a uma frase que a Sr.a Deputada proferiu, e que é a seguinte: «No sistema de ensino em Portugal tudo está há muito tempo em observação.»
Nesse aspecto devo dizer que concordo com a Sr.a Deputada, pois há muitos anos, mesmo antes do 25 de Abril, que o nosso sistema de ensino em Portugal está em estado de observação.
Assim, gostaria que a Sr.a Deputada me dissesse se o partido no qual V. Ex.a milita e em nome do qual aqui falou não contribuiu também, e até decisivamente, para o agudizar desta situação de observação a que se referiu na sua intervenção.
Era bom que os partidos também tivessem um certo sentimento de autocrítica perante as políticas que seguem e os erros que cometem na sua vida política.
Fico sem perceber aquilo que o partido da Sr.a Deputada defende no que diz respeito ao ensino técnico-profissional e à regionalização do sistema de ensino. Se não se faz nada, o seu partido e a Sr.a Deputada dizem: «Não se faz nada, é o IASE, é isto, é aquilo.» Se se vão tomando algumas medidas, ainda que pontuais, mas medidas que são positivas e até podem ter alguns erros, mas, pelo menos, há um sinal de esperança de que algo pode mudar -, os Srs. Deputados vêm dizer: «Cuidado, lá estão eles a fazer uma coisa que é má.» Ora, é isto que não compreendo!
Portanto, gostaria de saber qual a posição do partido da Sr.a Deputada quanto à existência ou não de um ensino técnico-profissional ou de uma via de ensino que aponte neste sentido, bem como se o PCP é ou não a favor da regionalização do sistema de ensino em Portugal.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Cachado.A Sr.a Luísa Cachado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de passar a responder às diversas questões colocadas pelo Sr. Deputado Agostinho Branquinho, gostaria de confrontar os Srs. Deputados com uma realidade incontestável neste momento: é que, pelo menos, esta nossa declaração política sobre o caos em que se encontra o sector educativo no nosso país não foi questionada por nenhum dos Srs. Deputados. Todos os Srs. Deputados consideraram que a presença de José Augusto Seabra e de toda a sua actuação não pode ser defensável.
Sr. Deputado Agostinho Branquinho, não sei o que é que os 150 000 trabalhadores com salários em atraso e os 500 000 desempregados diriam se por acaso tivessem a hipótese de encontrar o Sr. Deputado na rua da capital fazendo esta afirmação barata: «A fome neste país é pontual, acontece na escola da Baixa da Banheira, acontece na Escola de Luis António Verney e o Partido Comunista Português, extremamente pessimista, parte de uma questão perfeitamente pontual e generaliza a fome em termos nacionais.» Naturalmente, Sr. Deputado, V. Ex.a não ficaria muito bem de saúde se fosse ouvido pelos 150000 trabalhadores com salários em arraso e pelos 500 000 desempregados.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Nem o Sr. Deputado se arriscaria a fazer lá fora essa afirmação! Porém, arrisca-se a fazê-la aqui no Parlamento. Perante um povo com fome, um povo que vive na miséria, temos de ter mais cuidado com as afirmações que fazemos.
Entendo perfeitamente que o Sr. Deputado não possa assumir o estatuto de compreensão daquilo que é a fome e a miséria. V. Ex.a fez parte de uma maioria parlamentar que apoia o Governo, que todos nós conhecemos e onde ainda não chegou - nem vai chegar - a fome e a miséria aos lares dos responsáveis por esta política.
Quanto às questões concretas sobre a educação, nomeadamente o técnico-profissional e a regionalização, devo dizer-lhe que sei esclarecer e explicitar alguns aspectos que o Sr. Deputado, provavelmente por distracção, não leu atentamente na nossa intervenção.
Não dizemos nem nunca dissemos que não estamos de acordo com um ensino técnico-profissional. Provavelmente o Sr. Deputado desconhecerá o nosso projecto de lei de bases do sistema educativo. Naturalmente que nunca o leu, porque se o tivesse lido não levantaria esta questão.
Porém, o que o Sr. Deputado não vai conseguir é que alguém minimamente responsável e medianamente inteligente - tal como o dissemos na nossa intervenção- possa defender que, num país onde já existe um ensino complementar nocturno, um ensino complementar diurno de 10.o e 11.o anos, onde existe ainda um 12.o ano, se crie ainda um meio de diversão e de subversão do próprio sistema de ensino, que é o técnico-profissional, sem considerar e sem respeitar minimamente as estruturas já existentes e que ainda não desapareceram do nossos sistema de ensino porque nenhum projecto de lei do sistema educativo foi ainda discutido ou aprovado nesta Assembleia.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Quanto à regionalização, o Sr. Deputado também não ouviu por parte da minha bancada assumir a questionação da regionalização ou da descentralização. Nós assumimos e assumiremos sempre a questionação dos métodos irresponsáveis e confusos que está 'regionalização e que esta descentralização assumiram sem conhecimento de ninguém, sem controle de ninguém, sem discussão e sem diálogo, principalmente por parte dos interessados, que são os autarcas deste país, os professores.Aplausos do PCP.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, visto estarmos a atingir o termo do período de antes da ordem do
4996 I SÉRIE - NÚMERO 118dia, V. Ex.a ficará inscrito para o próximo período de antes da ordem do dia, assim como os Srs. Deputados Lemos Damião e Agostinho Domingues.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, também me quero inscrever para formular um protesto.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, V. Ex.a agora não pode formular nenhum protesto. Poderia formulá-lo se se tivesse inscrito logo após a Sr.a Deputada Luísa Cachado ter respondido ao pedido de esclarecimento de V. Ex.a Porém, como não o fez na altura, não dispõe de figura regimental para esse efeito.
Srs. Deputados, chegou a hora de fazermos o intervalo regimental. Contudo, visto haver ainda 3 oradores inscritos para formularem declarações políticas, sugiro à Câmara que se faça o intervalo só após elas terem sido produzidas. Assim, após o intervalo, entraríamos de imediato no período da ordem do dia.
Há alguma objecção?Pausa.Visto não haver objecção por parte da Câmara, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro para uma declaração política.O Sr. Luís Monteiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemora-se hoje mais um Dia Mundial do Ambiente; para muitos, mais um dia do calendário; para outros - entre os quais nos incluímos - um dia para pensar alguns dos problemas prementes que afectam as sociedades dos anos 80 e que, a não serem colmatados, muito impedirão o desenvolvimento harmónico no futuro próximo.
Os povos, e mais concretamente os jovens, começam a ganhar consciência da necessidade de repensar a política de desenvolvimento em que a sociedade industrial os lançou.
Pensar no ambiente em 5 de Junho é já um passo em frente. Não nos podemos limitar, porém, a falar sobre ambiente enquanto se continua, impunemente, a delapidar o nosso património natural e cultural.
A defesa do ambiente não se reduz a aspectos pontuais de protecção de uma ou de outra espécie animal ou vegetal em perigo de extinção, à defesa deste estuário ou daquela reserva; implica, antes de mais, todo um projecto de sociedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Viver melhor não é viver com mais; é viver diferente. O homem terá de repensar as suas relações com a natureza e com os outros homens. Ê necessário e urgente que se encontre o equilíbrio que foi perdido. Há que fazer uma racionalização do consumo e dos meios de produção industriais e energéticos, há que humanizar as cidades, há que dar voz aos cidadãos.
É nesta linha de pensamento que continuamos a pensar que deve ser equacionada e levada a cabo a regionalização do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para 1984 o tema do Dia do Ambiente é a desertificação. Segundo dados das Nações Unidas, 3,5 biliões de hectares de terreno de cultivo, irrigado ou não, estão afectados pela desertificação é uma área que corresponde aproximadamente à soma das áreas da América do Norte e do Sul.
Citando ainda a mesma fonte, 21 milhões de hectares em cada ano são reduzidos ao estado de quase ou completa inutilidade.
A principal causa directa da desertificação não é a seca, que apenas acentua o problema, mas sim a acção humana, através de sobrepastoreio, práticas agrícolas destrutivas, por muito intensivas, e a desflorestação.
São, segundo o Prof. Mabbert, consideradas 3 categorias de terrenos: de cultivo não irrigados; de cultivo irrigados; e de pastagens.
O exemplo mais grave de desertificação encontra-se no primeiro tipo de terrenos quando densamente povoados.
No caso dos solos irrigados, o perigo de desertificação é também grande, pois pode ocorrer a salinização do solo devido ao alagamento, como se verificou na índia. O tradicional sistema de pastoreio pode tornar-se um caso de degradação das terras quando aberto a intensa exploração comercial, caso recente verificado no Sahel.
Para o caso específico da desflorestação, segundo previsões feitas pelo Conselho para a Qualidade do Ambiente e pela Secretaría de Estado dos Estados Unidos da América, haverá apenas uma área florestal mundial de 1800 milhões de hectares no ano 2020, e a perda maior de florestas será nas zonas tropicais em desenvolvimento. Considera-se a desflorestação como a forma mais dinâmica de desertificação.
Como consequências directas da desflorestação teremos o bem grave desequilíbrio no ciclo Hidrológico: haverá desestabilizados caudais, esgotamento das águas subterrâneas, intensificação das inundações e maior escassez de água nos períodos de seca.
Uma outra consequência relacionada com a perda de florestas, consequente perda de húmus e com a combustão de produtos férteis, é o aumento progressivo da concentração de dióxido de carbono na atmosfera que, por sua vez, se irá reflectir num aumento da temperatura do globo.
Consideremos agora os efeitos que a desertificação terá na agricultura: erosão do solo; perda de nutrientes; compactação dos terrenos; aumento da salinidade, tanto da terra como da água para rega; perda de terrenos agrícolas de grande qualidade para o desenvolvimento urbano; danos provocados nas culturas por maiores níveis de poluição no ar e na água; extinção de variedades vegetais e animais; escassez de água devido à indústria, energia ou desflorestação.
Considerando que, segundo as previsões, a alimentação irá basear-se em maiores pressões sobre os recursos agrícolas e que há a esperar uma aceleração nas perdas causadas pela desertificação, pois populações mais numerosas explorarão mais intensivamente a terra, terão que ser modificadas as directrizes alimentares e agrícolas. A perda de produtividade dos terrenos irá forçar as migrações internas, ou mesmo externas, por parte das populações atingidas.
Calcula-se que a população mundial no ano 2000 aumente dos actuais 850 milhões para 1200 milhões, e a componente rural de 500 para 600 milhões.
O êxodo crescente de populações das áreas desertificadas para os meios urbanos irá levantar muitos outros problemas. Há, pois, necessidade de combater localmente o problema da desertificação (embora em
6 DE JUNHO DE 1984 4997muitos casos já não seja possível). Evitá-lo, migrando, não ajuda à sua solução!
Podemos então concluir que a desertificação não é apenas um problema biológico, agrícola ou físico; tem também uma componente social bem marcada. Como dizia o Prof. Mabbert: «... as suas causas estão por trás das regiões directamente atingidas; são consequência de forças políticas e económicas que actuaram ao longo da História e continuam a actuar ...».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A desertificação é um tema bem premente para ser focado no Dia Mundial do Ambiente em Portugal, pois é ilusório pensar que é só um problema do Terceiro Mundo.
No nosso país, casos como a serra algarvia e o Alentejo são já o primeiro passo para a desertificação, que poderá alastrar se não for adoptada uma correcta política de ordenamento do território.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta linha, cremos que o Governo se tem mostrado à altura das suas responsabilidades.
Õ Ministério da Qualidade de Vida e a Secretaria de Estado do Ambiente, em particular, têm, quanto a nós, revelado capacidade no equacionamento dos problemas e firmeza nas medidas que se impõem. Exemplos disso foram as medidas tomadas no sentido de evitar a continuação da degradação escandalosa das zonas litorais.
Independentemente, porém, destas medidas, cremos que os desafios de fundo, que a reflexão deste dia torna mais evidentes, aconselham a que sejamos capazes de definir e fazer respeitar um plano de médio prazo de preservação do ambiente.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Fica inscrito para pedir esclarecimentos no próximo período de antes da ordem do dia o Sr. Deputado Anacoreta Correia.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha declaração política, solicito a V. Ex.a que a Câmara guarde l minutos de silêncio em homenagem ao jornalista Vítor Coutinho, que acaba de falecer, com 38 anos de idade apenas.
Penso que a Assembleia da República deve muito trabalho à sua inteligência e à sua grande capacidade e honestidade profissional.
Gostaria, ainda, de transmitir o nosso pesar aos seus colegas de trabalho.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, conforme o solicitado pela Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, vamos guardar l minuto de silêncio em memória do jornalista falecido.
Neste momento, a Câmara guarda, de pé, 1 minuto de silêncio.
Tem a palavra, para continuar a sua intervenção, Sr.a Deputada.A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE entende que o projecto colectivo, que tem o socialismo como meta e a democracia parlamentar e participada como caminho para o atingir, tem vindo a ser subvertido com violência crescente, com terríveis consequências para a vida dos portugueses e para o futuro de Portugal.
A sociedade portuguesa não é hoje já, formalmente, a sociedade em transição para o socialismo consagrada constitucionalmente, quer no plano económico quer no plano social e cultural. Apesar de tudo persistem, tanto na estrutura económica, social e cultural como no plano ideológico, relevantes factores de transformação que se expressam na dinâmica social, numa perspectiva da defesa e do aprofundamento da democracia.
Essa dinâmica tanto toma formas nacionais de manifestação de massas, como a ocorrida no dia 2 de Junho no Terreiro do Paço, como, isoladamente, leva a expressar graficamente nos muros brancos e limpos do País uma linguagem de desespero. Estes factos, porque não são entendíveis pelo actual Governo, tornam-se sintoma de desequilíbrios perigosamente ameaçadores.
É impensável, Srs. Deputados, que o Dr. Mário Soares tenha, e expresse publicamente, reacções perante a linguagem dos muros semelhantes às que levaram à prisão o Manelinho de Évora, quando da; governação espanhola.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!A Oradora: - O Governo isola-se desta dinâmica transformadora, que é em si sujeito e objecto de uma atitude cultural, que marca a capacidade vital do País e que cada dia mais difere das instituições e do poder.
Neste quadro de bloqueio, tem vindo a confirmar-se, no decorrer deste processo, a tese aprovada no nosso Congresso de 1981 de que a crise dos partidos, resultante de um desajuste entre as orientações imprimidas pelas direcções de alguns deles, os interesses concretos e os valores culturais das suas bases sociais de apoio, tendia a agravar-se, provocando indispensáveis reajustamentos no quadro partidário.
Mais uma vez se confirma, também, pelo expressivo exemplo deste Governo, que a estabilidade política e a sorte dos executivos não é ditada pelas maiorias parlamentares em que se apoiam, na medida em que elas tendem a reproduzir as posições das cúpulas partidárias; facto de que a AD se tornou exemplo clássico!
Neste momento é cedo para fazermos, na sua resultante, igual juízo da actual maioria parlamentar, já que ela tem ainda a possibilidade de demonstrar que a Assembleia da República pode defender os interesses dos eleitores quando estes interesses se erguem frontalmente contra a acção dos executivos!
Agora, o que podemos desde já verificar é que a unidade democrática, que tão espontânea e decididamente se afirmou nas comemorações do X Aniversário do 25 de Abril, é base suficiente para uma alternativa a governos que, paulatinamente e em nome da democracia, vão destruindo o regime democrático.