PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 40 COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO Plano de atividades para a 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura ÍNDICE 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto,  com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio 5.3. Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 8.2 Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro 9. Grupos de Trabalho 10. Outras atividades 1. Introdução À Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD) compete exercer as suas competências de acompanhamento e fiscalização política nas áreas da Cultura, da Comunicação Social, da Sociedade da Informação, do Associativismo, da Juventude e do Desporto. Assim, são atribuições da Comissão, no âmbito da Cultura, ocupar-se, designadamente, das matérias de língua, património, artes, indústrias criativas e culturais e ainda de direitos de autor e direitos conexos (na parte respeitante aos criadores culturais, artistas e intérpretes e às indústrias criativas e culturais). No âmbito da Comunicação: ocupar-se das políticas relativas à comunicação social, incluindo, designadamente, as questões relativas aos seus órgãos públicos e privados, aos serviços públicos de rádio e televisão, à televisão digital terrestre e às novas gerações de banda larga; das políticas relativas às tecnologias de informação e comunicação, à sociedade da informação e aos novos canais de comunicação, como as redes sociais e os blogues; e de matérias conexas com os direitos de autor em correlação com a temática da sociedade de informação e com a comunicação social, sem prejuízo da necessária articulação com a 8.a Comissão no que respeita à criação científica. Na área da Juventude: ocupar-se das políticas de juventude, designadamente no que se refere ao voluntariado, saúde e sexualidade, ocupação de tempos livres, educação, emprego e empreendedorismo e habitação, sem prejuízo das competências específicas das restantes Comissões Parlamentares, designadamente da 8.a Comissão, no que respeita à Educação, da 9.a Comissão, no que respeita à saúde e sexualidade, da 10.a Comissão, no que respeita ao emprego, e da 11.a Comissão, no que respeita à habitação.
21 DE DEZEMBRO DE 2018 41 No âmbito do Desporto: ocupar-se das políticas de âmbito desportivo, nomeadamente no que diz respeito aos programas de generalização da prática desportiva, à ética e violência, ao desporto escolar e ao desporto federado, incluindo os ciclos olímpicos e paralímpicos, o alto rendimento e o acompanhamento da realidade do movimento desportivo nacional. No que se refere ao Associativismo, Formação Cívica e Cidadania: ocupar-se das políticas relacionadas com o associativismo, a formação cívica e a cidadania, no âmbito das matérias desta Comissão. Neste contexto, a Comissão apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), a sua proposta de Plano de Atividades para a 4.a Sessão Legislativa. 2. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar e dentro dos prazos legalmente definidos. 3. Iniciativas europeias A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, de acordo com a nova metodologia aprovada para o efeito. 4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 5. Audições 5.1. Audições com membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República A Comissão realizará quatro audições com cada um dos seguintes membros do Governo, de acordo com o calendário a fixar para o efeito: • Ministro da Cultura / Secretário de Estado da Cultura; • Ministro da Educação/Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. 5.2.Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio A Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões, anteriores ou posteriores aos Conselhos, a realizar de acordo com o calendário das Presidências do Conselho da União Europeia. 5.3. Outras audiçõesA Comissão adotará a seguinte metodologia para o processo das audições: • Audições em Comissão, a solicitação dos interessados ou por iniciativa própria da Comissão, sempre que a Mesa e Coordenadores assim agendem; • Audições de peticionários:  Em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 1.000 assinaturas;  Presidida pelo Deputado Relator e aberta a todos os Deputados da Comissão, no caso de petições com menos de 1000 e mais de 100 assinaturas, quando a Comissão delibere fazer a audição dos peticionários;
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 42  Presidida pelo Deputado Relator e aberta a todos os Deputados da Comissão, no caso de petições que tenham até 100 subscritores, quando a Comissão delibere nomear Relator e fazer a audição dos peticionários. • Audições públicas: sempre que se entender oportuno e em horário próprio. A Comissão prevê a realização das seguintes audições públicas, podendo as mesmas ser devidamente articuladas, dada a proximidade de algumas das temáticas em discussão: • Audição pública sobre a «Autonomia dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos»; • Audição pública sobre «Desporto para Todos», com o objetivo de divulgar projetos e iniciativas que visem criar hábitos ao longo da vida que se repercutam em benefícios diretos para a saúde; • Audição pública sobre «Violência e comportamentos de risco»; • Fórum sobre «Políticas de Juventude», que permita uma auscultação do movimento associativo juvenil, numa lógica de diálogo estruturado, assegurando o seu caráter transversal. 6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. Com vista à agilização do processo de audiências, será adotada a seguinte metodologia: • Institucionais: Presidente e/ou Vice-presidentes; • Em plenário da Comissão: excecionalmente, quando a natureza das mesmas expressamente o justifique; • Por delegação da Comissão: um por partido, designando-se um partido-piloto (grelha rotativa própria), responsável pela marcação de dia e hora, procurando consensualizá-lo com os demais partidos. Para as audiências em Comissão, será adotada a grelha de tempos aprovada para o efeito. 7. Eventos Tendo em vista o acompanhamento das matérias da sua competência, a Comissão prevê a realização das seguintes iniciativas, que podem ser devidamente articuladas, consoante a proximidade das temáticas: • Conferência sobre «Comunicação Social na Era Digital»; •  Debate, a realizar em conjunto com a SIND, sobre a mulher no desporto de alta competição. 8. Deslocações e representações Realizar-se-ão deslocações do Presidente ou dos Vice-Presidentes da Comissão, ou de alguns dos membros da Comissão, em sua representação, na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos ou de iniciativa própria; 8.1. Reuniões de trabalho / deslocações em território nacional Deverão ser agendadas as seguintes visitas de trabalho, no âmbito da apreciação das matérias da área da competência da Comissão: • Mosteiros de Alcobaça e da Batalha; • Torre do Tombo; • Realização de uma visita ao Forte de Sacavém, onde está instalado o Sistema de Informação para o Património Arquitetónico (SIPA) da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), para conhecer a infraestrutura que agrega os diferentes arquivos nacionais, em ocupação de 4 edifícios onde são guardados 12 quilómetros de documentação textual, entre processos de obra e processos administrativos;
21 DE DEZEMBRO DE 2018 43 • Museu Soares dos Reis; • Centro de Alto Rendimento do Remo do Pocinho; • Gravuras e Museu do Côa; • Museu em Coimbra; • Cinemateca (Arquivo Nacional de Imagens em Loures); • Arquivo da RTP; • Sagres. 8.2. Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro • Participação nas reuniões interparlamentares organizadas pelos Parlamentos de outros Estados-membros da UE, no âmbito da vertente parlamentar das respetivas Presidências do Conselho da EU; • Participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu; • Convite do Parlamento da Roménia para participar num encontro com os Deputados membros da Comittee for Culture, Arts, Mass Information Means from the Chamber of Deputies; • Outros convites internacionais. 9. Grupos de Trabalho Os Grupos de Trabalho (GT) para acompanhamento de matérias específicas, que se indicam abaixo, prosseguirão a sua atividade na 4.a Sessão Legislativa. • Grupo de Trabalho do Desporto; • Grupo de Trabalho - Mercado Único Digital; • Grupo de Trabalho - Regime Jurídico do Associativismo Jovem; • Grupo de Trabalho - Participação de Animais em Circos;  • Grupo de Trabalho - Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. 10. Outras atividades Para além das atividades atrás enunciadas, a Comissão promoverá ainda a organização das seguintes ações: • Organização de atividades no âmbito da «Língua Portuguesa como eixo fundamental de afirmação da nossa identidade nacional – como a expandir e como a promover»; • Análise, na Comissão, do tema: «A indústria cultural como fator de desenvolvimento e sector estratégico da economia»; • Análise, na Comissão, do tema «Turismo cultural – uma aposta a prosseguir»; • Análise e debate sobre a garantia do pleno acesso à criação e fruição cultural; • Interação permanente com a Comissão Interministerial de Juventude, no sentido de assegurar uma correta fiscalização da coordenação global das Políticas de Juventude; • Acompanhamento de eventos de caráter nacional particularmente mobilizadores da juventude portuguesa e com interesse específico; • Valorização institucional do movimento associativo juvenil, designadamente do Conselho Nacional de Juventude e da Federação Nacional de Associações Juvenis; • Acompanhamento de eventos desportivos de caráter nacional e internacional com interesse específico; • Levantamento e análise do Desporto Escolar – Implementação no contexto das Atividades de Enriquecimento Curricular - contributo para os índices de prática desportiva; • Análise da aplicação em competições de âmbito nacional do princípio da continuidade territorial, previsto na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.o 5/2007, de 16 de janeiro);
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 44 • Análise sobre a formação / carreira de treinador de desporto; • Acompanhamento dos canais internacionais de rádio, televisão e imprensa junto das comunidades portuguesas. Palácio de S. Bento, dezembro de 2018. A PRESIDENTE DA COMISSÃO (EDITE ESTRELA) Nota: O Plano de Atividades foi aprovado. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 2 RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A DESCENTRALIZAÇÃO, TENDO COMO ANEXOS ESTUDOS E CONTRIBUTOS DE VÁRIAS ENTIDADES
13 DE SETEMBRO DE 2019 3 RELATÓRIO Comissão Independente para a Descentralização Lei n.o 58/2018, de 21 de agosto ________________________________________________  julho 2019 ________________________________________________  Citação recomendada: Comissão Independente para a Descentralização, Cravinho J., Ferrão J., Pimpão A., João Jardim A., Moura P.H., Carmona-Rodrigues A., Fontainhas-Fernandes A., (2019) Avaliação independente sobre a organização e funções do Estado. Assembleia da República. Lisboa. 312 pp.
13 DE SETEMBRO DE 2019 5 2.6.2 – A regionalização é um processo, não um produto 2.7 – Caminhos para uma regionalização administrativa de Portugal (continente) 2.8 – O mapa das regiões administrativas 2.9 – Síntese e recomendações PARTE III – SISTEMA DE GOVERNO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS CAPÍTULO 1 – SISTEMA DE GOVERNO 1.1 – Introdução 1.2 – Sistemas de Governo das regiões administrativas CAPÍTULO 2 – REPRESENTANTE DO GOVERNO, TUTELA ADMINISTRATIVA E COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 2.1 – Representante do Governo 2.2 – Tutela administrativa 2.2.1 – Necessidade da tutela administrativa 2.2.2 – Incidência da tutela administrativa 2.2.3. – Quem deve exercer a tutela? 2.3 – Coordenação de ações da Administração Central de relevância regional CAPÍTULO 3 – SISTEMA ELEITORAL REGIONAL 3.1 – Círculos uninominais, círculos plurinominais e eleições indiretas 3.2 – Normativos constitucionais enquadradores 3.3 – Princípios orientadores do sistema eleitoral 3.3.1 – Sobre cada um dos princípios 3.3.2 – Sobre a escolha do sistema eleitoral 3.3.3 – Número de Deputados 3.3.4 – Assembleias territoriais em função de círculos uninominais 3.3.5 – Sistema eleitoral das regiões CAPÍTULO 4 – O REFERENDO CAPÍTULO 5 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO REFERENCIAL PARTE IV – FINANCIAMENTO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, INVESTIMENTO E COESÃO CAPÍTULO 1 – FINANCIAMENTO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS 1.1 – Linhas de Orientação 1.2 – Considerações gerais de enquadramento 1.3 – As finanças públicas subnacionais no contexto da UE 1.4 – O estado da arte e contributos 1.5 – Normativo constitucional e legal existente 1.6 – Os cenários possíveis de financiamento 1.7 – Programa de Investimentos e Desenvolvimento da Administração Regional (PIDAR) 1.8 – Endividamento 1.9 – Tutela inspetiva e auditoria de contas 1.10 – As atribuições e competências regionais e o modelo de financiamento
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 6 CAPÍTULO 2 – FUNDOS REGIONAIS DE COESÃO CAPÍTULO 3 – A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E O INVESTIMENTO PÚBLICO CAPÍTULO 4 – SÍNTESE E RECOMENDAÇÕES PARTE V – DESCONCENTRAÇÃO E DESLOCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS CAPÍTULO 1 – ENQUADRAMENTO CAPÍTULO 2 – POLÍTICAS PARA A VALORIZAÇÃO DO INTERIOR CAPÍTULO 3 – UMA GOVERNAÇÃO FAVORÁVEL À OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO CAPÍTULO 4 – MAPA ATUAL DOS SERVIÇOS DESCONCENTRADOS PARTE VI – ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS MODERNAS E EFICIENTES CAPÍTULO 1 – DIGITALIZAÇÃO 1.1 – Enquadramento 1.2 – Digitalização das Administrações Regionais 1.3 – Princípios e procedimentos orientadores da digitalização da Administrações Regionais CAPÍTULO 2 – DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: DEZ PISTAS PARA A AÇÃO. CONTRIBUIÇÃO DO LABX DA AMA 2.1. – Introdução 2.2 – Dez pistas para a ação CAPÍTULO 3 – TRANSPARÊNCIA CAPÍTULO 4 – PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO CAPÍTULO 5 – DESENVOLVIMENTO DAS ESTATÍSTICAS OFICIAIS TERRITORIALIZADAS E DE INDICADORES NECESSÁRIOS À PREPARAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIALIZADAS CAPÍTULO 6 – SISTEMA DE INOVAÇÃO 6.1 – Enquadramento 6.2 – A proposta 6.3 – Os Alicerces: o papel das instituições de ensino superior 6.4 – As alavancas: o talento, a concertação estratégica e o financiamento 6.5 – Os desafios CAPITULO 7 – UM BANCO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE NOVO TIPO PARA ALAVANCAR O NÍVEL TECNOLÓGICO, A QUALIDADE DE GESTÃO E A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS 7.1 – Enquadramento 7.2 – Princípios característicos dos bancos promocionais 7.3 – Perspetivas de atuação: o InvestEU ANEXO DECLARAÇÕES DE VOTO
II SÉRIE-E — NÚMERO 1 2 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Despacho n.o 96/XIII — Composição da Comissão Independente para a Descentralização 1. Considerando o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 1.o da Lei n.o 58/2018, de 21 de agosto, publicada na 1.a Série do Diário da República n.o 160, de 21 de agosto, que cria a Comissão Independente para a Descentralização, adiante denomina abreviadamente de Comissão, com a missão de proceder a uma profunda avaliação independente sobre a organização e funções do Estado e, ainda, de avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território, 2. Designo como membros da Comissão, ouvidos os Grupos Parlamentares: Engenheiro João Cravinho, que coordena; Professor Doutor João Manuel Machado Ferrão; Professor Doutor António Fontainhas Fernandes; Dr. Alberto João Jardim; Professor Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão; Helena Pinto; Professor Doutor António Carmona Rodrigues 3. Os membros da Comissão iniciam funções com a primeira reunião deste órgão, que deve ser agendada pelo respetivo Coordenador. Registe-se e publique-se. O Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues Palácio de São Bento, 19 de setembro de 2018. A DIVISÃO DE REDAÇÃO. II SÉRIE-C — NÚMERO 18_____________________________________________________________________________________________________________22
13 DE SETEMBRO DE 2019 29Audições e seminários realizadas em 2018 Mês Dia Audição Local Presenças 18 Audição com Áreas Metropolitanas Lisboa e Porto e Associação Nacional de Freguesias Torres Novas  (AML) Dr. Carlos Humberto (1.o Secretário) e Dr. Luís Costa (técnico)  (AMP) Prof. Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues (CIM Tâmega e Sousa) Enf. Armando Silva Mourisco (CCDR Lisboa e Vale do Tejo) Eng.o João Manuel Pereira Teixeira (CCDR Norte) Prof. Fernando Freire de Sousa (ANMP) Dr. Manuel Machado, Dr. Alfredo Monteiro e Dr. Rui Solheiro25 Audição com Especialistas em Finanças Públicas Assembleia da República  Deputado Paulo Trigo Pereira  Prof. Rui Nuno Baleiras  Prof. Nuno Cunha Rodrigues  Prof. Fernando Freire de Sousa  Prof. José da Silva Costa  Dr. Rui Inácioabril1 Audição com o Conselho Económico e Social (CES) Assembleia da República  Dra. Teresa Oleiro (Coordenadora do Gabinete do Presidente)  (Confederações de Empregadores) CAP – Eng.o António Ferreira, CIP e CCP – Dr.a Manuela Gameiro (Confederações de Trabalhadores) CGTP-IN – Arménio Carlos, UGT – Dr.a Dina Carvalho e Dr. Carlos Marques (Federação Nacional das Associações Juvenis) Dr. Rui Rego (Associações representativas da Agricultura Familiar) CNA – Eng.o Pedro SantosAudição com a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM)Assembleia da República  Dr. Albino Pinto de Almeida (Presidente)  Dr. António dos Santos Pires Afonso (Secretário-geral)  Dr. Manuel Ferreira Ramos (Consultor jurídico) 8 Seminário Descentralização e Regionalização em Portugal: Ensinamentos da Experiência Internacional e RecomendaçõesPorto 15 Audição com ConsultorAssembleia da República Prof. Pedro Correia (equipa do Prof. João Bilhim) maio 6 Seminário Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração PúblicaBeja  7 Seminário Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração PúblicaFaro 13 Audição Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)Assembleia da República  Pedro Cegonho, Presidente  Armando Vieira, Vice-Presidente  Jorge Amador, Vice-Presidente
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 30Audições e seminários realizadas em 2018 Mês Dia Audição Local Presenças Audição com Personalidades DiscordantesAssembleia da República  Prof. António Barreto  Dr. Daniel Proença de Carvalho  Prof. João César das Neves  Dr. Rui Vilar 20 Audição ConsultoresAssembleia da República  Prof. Freitas do Amaral  Prof. João Bilhimjunho 3 Conferência Sim ou NãoAssembleia da República 17 Seminário Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração PúblicaViseu 18 Seminário Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração Pública Braga Audição ConsultorBraga  Prof. José da Silva Costa julho 1 Sessão colaborativa com o Laboratório de Experimentação da Administração Pública Instalações da AMA  Prof. Bruno MonteiroPARTE I — MODELO TERRITORIAL  Portugal é um país pequeno, mas bastante diversificado e com significativas assimetrias territoriais. A organização territorial do Estado, no caso presente dos níveis regional e sub-regional, não pode, por isso, ser espacialmente cega, isto é, pensada como se o País fosse uniforme. Por outro lado, os processos de descentralização e de desconcentração para os níveis regional e sub-regional não visam apenas a racionalização dos serviços da administração do Estado com o objetivo de aumentar as suas eficácia, eficiência e equidade. Às entidades da administração descentralizada e desconcentrada cabe um papel muito relevante, conjuntamente com outras instituições públicas e agentes económicos e sociais, na construção de caminhos de desenvolvimento para as várias regiões e sub-regiões do País. Mas para que tenham uma efetiva capacidade de ação, necessitam de poder e autonomia para participar ativamente na construção de visões estratégicas baseadas na compreensão das diversidades e assimetrias territoriais existentes e da identificação do modo mais adequado de potenciar as primeiras (diversidades) e de combater as segundas (assimetrias).Finalmente, os processos de descentralização para níveis subnacionais devem dar um contributo significativo a fim de melhorar a qualidade da democracia, através de procedimentos de legitimidade democrática, de aproximação entre eleitos e eleitores, de reforço da participação dos cidadãos nos processos de decisão, de maior transparência e prestação de contas pelos decisores e de maior controlo democrático pelas populações em relação ao desempenho desses decisores. As visões regionais devem, no entanto, inscrever-se numa perspetiva mais ampla, de âmbito
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 32Figura I.1 – Crescente diferença de produtividade entre as regiões de fronteira e as regiões mais atrasadas na União Europeia, 1995-20141. Fonte: Bachtler et al. (2017), p. 18 i) Pelo contrário, as diferenças de produtividade entre os Estados-Membros têm diminuído, o que significa que as disparidades são maiores entre regiões (NUTS II) do que entre países (Figura I.2); Figura I.2 – A dispersão do PIB per capita diminuiu entre os países da União Europeia, mas aumentou entre as regiões no interior desses países, 1995-2014. Fonte: Bachtler et al. (2017), p. 19   ii) A convergência entre Estados-Membros deve-se ao comportamento das regiões de fronteira (que incluem as capitais dos respetivos países e outras grandes cidades); estas regiões contribuíram para 32% do crescimento do PIB no espaço comunitário entre 2000 e 2014, detendo, nesta última data, 24% do PIB e 19% do emprego da UE (Figuras I.3 e I.4);                                                         1 A política de coesão abrange todas as regiões da União Europeia. Contudo, a maioria dos fundos destina-se às regiões mais necessitadas: regiões com um PIB per capita inferior a 75% da média europeia.
13 DE SETEMBRO DE 2019 33Figura I.3 – Diferenças de produtividade na União Europeia em função das regiões de fronteira de cada país, 2000-20142. Fonte: Bachtler et al. (2017), p. 24 Figura I.4 – Relação entre tipos de regiões (produtividade) e grau de urbanização na União Europeia, 2000-2014 (Tipo de região = 100%). Fonte: Bachtler et al. (2017), p. 22   iii) O facto de as regiões de fronteira incluírem as metrópoles e cidades europeias de maior dimensão pode implicar o risco de os principais motores de crescimento da UE descolarem, do ponto de vista económico e social, das restantes regiões dos respetivos países; iv) A circunstância de a análise efetuada se basear nas regiões NUTS II, e não num grau de desagregação geográfica mais fino (por exemplo, NUTS III), oculta uma outra diferenciação importante salientada na referida publicação, entre regiões rurais com uma localização próxima (periférica) ou afastada (remota) em relação às principais cidades, sendo que as primeiras tendem, de uma forma global, a apresentar índices e taxas de crescimento de produtividade superiores às segundas.                                                         2 Regiões de fronteira (frontier regions): as que têm os níveis de produtividade mais elevados em cada país (desde que concentrem pelo menos 10% da população); (ii) Regiões em recuperação (catching-up regions): as que reduziram a diferença de produtividade em relação às respetivas regiões de fronteira durante o período considerado; (iii) Regiões estabilizadas (keeping-pace regions): as que mantiveram (±5%) a diferença de produtividade em relação às respetivas regiões de fronteira durante o período considerado; (iv) Regiões em divergência (diverging regions): as que aumentaram a diferença de produtividade em relação às respetivas regiões de fronteira durante o período considerado.
13 DE SETEMBRO DE 2019 35desenvolvidas, devem estar no centro das políticas de transformação estrutural e de crescimento inclusivo, mas é fundamental que ao serem concebidas novas políticas as estratégias de desenvolvimento considerem, de forma integrada, o sistema constituído pelas várias regiões, de modo a que as regiões de fronteira mantenham e, desejavelmente, reforcem o seu papel inovador no âmbito supranacional.  As leituras das disparidades regionais com base em indicadores de produtividade são importantes, mas captam apenas uma parte da realidade. O Índice Regional de Desenvolvimento Humano (IRDH) desenvolvido por Hardeman e Dijkstra (2014) reflete uma visão mais abrangente, adaptando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU à realidade europeia e à avaliação das disparidades entre regiões (e não entre países). O IRDH é um índice compósito, que inclui variáveis organizadas em três dimensões: saúde (sete variáveis), conhecimento (nove variáveis) e rendimento (seis variáveis). Os resultados do IRDH relativos às NUTS II do continente colocam-nas numa situação média (Figura I.5). Entre as 272 NUTS II da UE28, as posições relativas ocupadas por cada uma delas são as seguintes: Área Metropolitana de Lisboa: 187; Centro: 195; Alentejo: 197; Norte: 199 e Algarve: 202 (saliente-se que os dados se referem a 2012 e que a região do Algarve foi das mais afetadas pela crise internacional iniciada em 2009). Mas a comparação do IRDH (Figura I.5) com o PIB per capita (Figura I.6) mostra que as disparidades regionais quer no país quer em relação às restantes regiões da UE são mais acentuadas do ponto de vista do indicador de produtividade.  Outros índices atribuem igualmente uma classificação às NUTS II do continente mais positiva do que a obtida através do PIB per capita. É o caso do Painel de Inovação Regional (Regional Innovation Scoreboard) de 2019 (EC, 2019a). Embora Portugal seja, enquanto país, classificado como moderadamente inovador, na Figura I.7 é possível observar que três NUTS II estão integradas na subcategoria inferior da categoria «inovação forte»: Área Metropolitana de Lisboa (posição 94), Norte (posição 100 e com uma melhoria bastante significativa) e Centro (posição 105). Já o Algarve e o Alentejo são classificados como «moderadamente inovadores», ocupando, respetivamente, as posições 148 e 152. Figura I.5 – Índice Regional de Desenvolvimento Humano (NUTS II), 2012. Fonte: Hardeman e Dijkstra (2014), p. 55 Figura I.6 – PIB per capita (NUTS II), 2011. Fonte: Hardeman e Dijkstra (2014), p. 55
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 36Figura I.7 – Grupos de regiões por nível de desempenho inovador, NUTS II, 2019. Fonte: EC (2019a), p. 5 1.2 – Portugal: tendências e ilações  Conforme se ilustra e explica no Relatório do Desenvolvimento & Coesão (AD&C, 2018), a evolução do PIB per capita em Portugal apresenta um processo de divergência externa (afastamento em relação aos valores médios da União Europeia) mas de convergência interna (diminuição das disparidades inter-regionais entre NUTS II). Portugal possui, aliás, uma das menores amplitudes de PIB regionais dos Estados-Membros da UE. Mas tem, igualmente, níveis regionais de PIB per capita baixos em relação à média da UE (Figura I.8). Figura I.8 – PIB per capita por NUTS III, 2014 (% da média da UE28). Fonte: Eurostat
13 DE SETEMBRO DE 2019 39urbanos existentes, pela promoção de novos fluxos e interações entre aglomerações urbanas e também urbano-rurais, e pelo estabelecimento de formas de cooperação entre territórios urbanos localizados em áreas tanto de elevada como de baixa densidade demográfica, económica e institucional. Um sistema urbano efetivamente policêntrico deverá incluir cidades dos quatro tipos de regiões referidas anteriormente (Figura I.3), através de sistemas e subsistemas com diferentes graus de ambição e de cobertura geográfica articulados entre si. Esta visão ampla e integrada reconhece o papel, naturalmente diferenciado, tanto das grandes metrópoles e aglomerações urbanas como das cidades de média e pequena dimensão e as áreas rurais, umas decisivas para a estruturação do espaço europeu e a afirmação da Europa nos circuitos globais, outras essenciais para a consolidação de relacionamentos de proximidade que garantam equidade territorial na prestação de serviços às famílias e às empresas, outras ainda com um importante papel de interface entre os dois universos anteriormente referidos. O conceito de sistema urbano policêntrico como fator de desenvolvimento territorial surge, assim, como um instrumento de política capaz de combater a concentração excessiva nas metrópoles, potenciar a revitalização das pequenas e médias centralidades, dinamizar as interações urbano-rurais e promover a integração espacial das regiões, mitigando disparidades inter-regionais e intrarregionais com base numa lógica de organização em rede das cidades. No contexto do espaço europeu, as cidades mais importantes e as regiões urbanas mais densas têm conseguido participar e construir lógicas de desenvolvimento urbano policêntrico aos níveis nacional e internacional. Pelo contrário, muitas cidades ou regiões periféricas, mesmo tendo intensificado as interações no âmbito de redes urbanas, sobretudo de cooperação e de intercâmbio de experiências, mantêm uma posição tendencialmente marginal em relação às dinâmicas de desenvolvimento baseadas em sistemas urbanos policêntricos (Figura I.9). Ao mesmo tempo que se verifica o risco de as regiões menos urbanizadas serem excluídas dos processos de desenvolvimento territorial impulsionados pela consolidação de sistemas urbanos policêntricos, ocorre um outro risco: a promoção do policentrismo à escala europeia pode ter como consequência o reforço do monocentrismo à escala nacional, sobretudo nos países em que o policentrismo interurbano e inter-regional se encontra pouco desenvolvido.  Figura I.9 – Regiões potenciais para um maior desenvolvimento policêntrico na Europa (2016). Fonte: ESPON (2016), Polycentric Territorial Structures and Territorial Cooperation As tendências de evolução das cidades europeias do ponto de vista demográfico e económico são diversificadas.
13 DE SETEMBRO DE 2019 41 Figura I.10 – População: as 50 maiores áreas urbanas funcionais da Europa em 2010, 2020 e 2030. Fonte: Marques et al. (2019), dados primários: Urban Data Platform – UE, consulta em junho, 2019 Numa classificação de âmbito europeu (Figura I.11) realizada pelo ESPON (2016), as áreas polarizadas por Paris e por Londres são categorizadas como nós globais (escalão superior) e os «motores» europeus (segundo escalão) localizam-se sobretudo nos países do Centro e do Norte da Europa, mas incluem também Madrid e Barcelona. A área urbana funcional de Lisboa, a principal do País, surge apenas num quarto escalão, identificado como Áreas de Crescimento Metropolitano potenciais (potential MEGAs), a par de Bilbao, Valência e Palma de Maiorca. A área urbana funcional do Porto integra o quinto escalão, denominado Áreas de Crescimento Metropolitano fracas (weak MEGAs), a par da de Sevilha. As áreas urbanas funcionais de Faro, Coimbra, Aveiro e Braga foram incluídas no sétimo e penúltimo escalão (âmbito nacional) e as restantes áreas urbanas funcionais portuguesas no oitavo e último escalão (âmbito regional/local). Figura I.11 – Hierarquização da estrutura urbana europeia (2016). Fonte: ESPON (2016), Polycentric Territorial Structures and Territorial CooperationAinda no que se refere a aspetos demográficos e sociodemográficos, as figuras I.12, I.13, 1.14 e 1.15 mostram a debilidade quantitativa e qualitativa das concentrações urbanas portuguesas no contexto ibérico, um aspeto que não pode ser ignorado ou menosprezado dado que o conjunto da Península tenderá cada vez
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 42mais a funcionar como um sistema fortemente polarizado por Madrid, mas também por outras regiões metropolitanas de localização periférica, como Barcelona. Registe-se, por exemplo, que, na lista das dez principais regiões metropolitanas da Península Ibérica, Lisboa e Porto tendem a ocupar os últimos lugares em indicadores como a relação entre o total de jovens e de idosos, revelando uma maior tendência para o envelhecimento, ou a percentagem de população com ensino superior, um importante fator de criatividade, inovação e atratividade (ver Anexo A, Volume II).   No que diz respeito ao emprego, a posição relativa das duas regiões metropolitanas do País à escala europeia exibe um comportamento diferenciado (Figura I.16): Lisboa ocupa a 20.a posição, duas posições abaixo do seu lugar com base no indicador da dimensão populacional, mas o Porto melhora cinco posições, ascendendo ao 41.o lugar. Este resultado está em consonância com a ideia de que as cidades de segunda linha têm uma melhor prestação no que diz respeito ao emprego. No entanto, no ano de 2030 estima-se um recuo da população empregada, quer em Lisboa quer no Porto. De salientar que o cenário europeu é dominado novamente por Londres e Paris e que muitas das cidades que não detêm o estatuto de capital (as de segunda linha) assumem posições de relevo no domínio do emprego, à frente de Lisboa (Barcelona, Vale do Ruhr, Milão, Hamburgo, Munique, Manchester, Estugarda, Francoforte). Figura I.14 – População jovem (0-15 anos) por população idosa (>65 anos) na Península Ibérica, 2011. Fonte: Marques et al. (2019) Figura I.12 – Densidade populacional na Península Ibérica, 2011. Fonte: Marques et al. (2019) Figura I.13 – Variação da população na Península Ibérica, 2001/2011. Fonte: Marques et al. (2019) Figura I.15 – População com o ensino superior (%) na Península Ibérica, 2011. Fonte: Marques et al. (2019)
13 DE SETEMBRO DE 2019 43 Figura I.16 – População empregada: as 50 regiões metropolitanas com valores mais elevados na Europa em 2015, 2030 e 2050. Fonte: Marques et al. (2019), dados primários: Urban Data Platform – UE, consulta em junho, 2019 À escala ibérica (Figura I.17), as regiões metropolitanas de Lisboa e do Porto ocupam, respetivamente, a 3.a e a 8.a posições, sendo que no caso do Porto, e ao contrário das regiões urbanas de maior dimensão, se prevê uma diminuição do total de população empregada entre 2015 e 2030.  Figura I.17 – População empregada em 2015 e 2030 nas 10 maiores regiões metropolitanas da Península Ibérica (PIB). Fonte: Marques et al. (2019), dados primários: Urban Data Platform – UE, consulta em junho, 2019   Finalmente, e no que se refere ao crescimento económico medido a partir do PIB, as regiões metropolitanas portuguesas exibem um retrato menos favorável no contexto europeu (Figura I.18). No caso de Lisboa, os valores do PIB (2015) colocam-na num segundo patamar, a par de Manchester, Marselha ou Atenas. O Porto integra o último patamar do grupo das 70 regiões metropolitanas europeias com PIB mais elevado, conjuntamente com as cidades de Cracóvia e Leeds. O primeiro patamar é liderado por Londres, Paris e Madrid. Do ponto de vista prospetivo, o cenário revela uma expectativa de crescimento económico positivo tanto para Lisboa como para o Porto. É de realçar, no entanto, que se preveem crescimentos muito acentuados para Londres, Paris e Madrid, que se convertem numa espécie de «lebres» do crescimento económico para os horizontes temporais de 2030 e 2050.
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 44Figura I.18 – PIB: as 70 regiões metropolitanas com valores mais altos da UE em 2015, 2030 e 2050. Fonte: Marques et al. (2019), dados primários: Urban Data Platform – UE, consulta em junho, 2019 À escala ibérica (Figura I.19), Lisboa ocupa a terceira posição, a seguir a Madrid e Barcelona, que em conjunto com Valência constituem o grupo das regiões metropolitanas com maior PIB da Península Ibérica. O Porto apresenta valores de PIB menos expressivos, conjuntamente com Málaga-Marbelha e Múrcia-Cartagena. Figura I.19 – PIB nas 10 maiores regiões metropolitanas da Península Ibérica em 2015 e 2030. Fonte: Marques et al. (2019), dados primários: Urban Data Platform – UE, consulta em junho, 2019 No contexto europeu, a produtividade das regiões metropolitanas portuguesas é baixa. É verdade que Lisboa revela níveis de produtividade semelhantes à média da UE, mas situa-se significativamente abaixo dos níveis de produtividade observados na maioria das regiões metropolitanas europeias que detêm o estatuto de capital, sendo mesmo ultrapassada por capitais de países que aderiram à UE mais recentemente, como Bucareste, Varsóvia ou Bratislava, e por um número elevado de regiões metropolitanas de segunda linha. O Porto tem níveis de produtividade ainda inferiores (cerca de 75% da média comunitária). A participação das áreas urbanas funcionais portuguesas nas redes europeias e globais de economia e de inovação é também classificada como relativamente fraca no ESPON ATLAS (2014) (Figura I.20). As áreas funcionais de Lisboa e Porto são consideradas como tendo uma participação «modesta». Em contrapartida, e no que se refere a Espanha, Madrid é classificada como «bem integrada»,
13 DE SETEMBRO DE 2019 45Barcelona como possuindo uma «participação internacional razoável» e as áreas urbanas funcionais de Valência, Sevilha e Bilbao obtêm uma classificação igual às de Lisboa e Porto.  Figura I.20 – Participação das áreas urbanas funcionais em redes europeias e globais. Fonte: ESPON ATLAS (2014), Mapping European Territorial Structures and Dynamics   Saliente-se, por último, que a integração de Portugal na então Comunidade Económica Europeia estimulou a intensificação de relações interurbanas, nomeadamente no âmbito do programa INTERREG, tanto transfronteiriço (em particular com Tui, Vigo, Ourense, Zamora, Salamanca, Cáceres, Badajoz, Huelva, Aiamonte e Sevilha) como transnacional e inter-regional. Muitos outros programas e iniciativas – nomeadamente o Programa de Cooperação Territorial Europeia URBACT – têm fomentado, de forma direta e indireta, contactos, formas de cooperação e projetos conjuntos entre agentes públicos, entidades do ensino superior, empresas e organizações não-governamentais de diversas cidades europeias. O objetivo de construir (sub)sistemas urbanos policêntricos como fatores de desenvolvimento territorial ganha sobretudo sentido às escalas europeia, ibérica e nacional. Mas a presença das cidades portuguesas em redes intercontinentais e mesmo globais é igualmente importante, na medida em que contribui não só para consolidar os nós das redes desenvolvidas àquelas escalas, mas também para alargar os benefícios potenciais dos efeitos de organização em rede a outras cidades que delas participam. Estes estímulos externos ao País, à Península Ibérica e mesmo à Europa, que mobilizam atores e domínios muito distintos, da economia à cultura, ao conhecimento ou ao turismo, trazem diferenciação e qualidade às aglomerações urbanas portuguesas. É, por isso, importante retirar partido da posição geoestratégica de Portugal, não só como frente atlântica da União Europeia e espaço-charneira entre o Mediterrâneo e o Atlântico, mas, num mundo crescentemente baseado nas novas tecnologias de informação e comunicação, como plataforma de redes de conexão, históricas ou recentes, que os portugueses, os estrangeiros residentes em Portugal e aqueles que nos visitam ou que aqui investem possuem e mantêm com diferentes partes do globo. Por comparação com as dinâmicas observadas ao nível europeu, as aglomerações urbanas portuguesas apresentam um potencial muito diferenciado, mas genericamente aquém do desejável, no
13 DE SETEMBRO DE 2019 47Figura I.21 – Sistema urbano do modelo territorial. Fonte: PNPOT, Estratégia, p. 103   Em Portugal, o total de cidades e a percentagem de habitantes a residir em áreas urbanas têm vindo a aumentar e essa tendência tenderá a prolongar-se nas próximas décadas. A existência de diversas definições de «cidade» e de «áreas urbanas» torna difícil comparar dados ao longo do tempo. Mesmo para uma determinada data existem resultados distintos de acordo com a definição a que se recorre. O INE usa o conceito de «cidade estatística» (INE, 2014a) e produz igualmente informação sobre o grau de urbanização (INE, 2014b), de acordo com uma tipologia adotada pelo EUROSTAT que tem por base unidades que no nosso País equivalem às freguesias, que são agrupadas em três categorias: áreas densamente povoadas, áreas medianamente povoadas e áreas pouco povoadas. Em Portugal existiam 159 cidades (estatísticas) em 2011, nas quais residiam 4,5 milhões de indivíduos, o que correspondia a 42% da população residente (INE, 2014a). Essas cidades repartiam-se por quatro conjuntos do ponto de vista da sua dimensão demográfica:  i) Lisboa e do Porto, com população residente acima dos 500 mil e dos 200 mil habitantes; ii) Cinco cidades com população residente entre os 100 mil e os 200 mil habitantes (Vila Nova de Gaia, Amadora, Braga, Funchal e Coimbra); iii) 96 cidades com população residente entre 100 mil e 10 mil habitantes;
13 DE SETEMBRO DE 2019 49Figura I.22 – Fluxos casa-trabalho/escola (2011) e movimentos dos estudantes para o ensino superior (2015), por concelho. Fonte: PNPOT, Diagnóstico, p. 124    Figura I.23 – Síntese da acessibilidade aos serviços de interesse geral. Fonte: PNPOT, Diagnóstico, p. 103
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 50Figura I.24 – Evolução da produtividade por tipos de áreas rurais em Portugal6. Fonte: OCDE (elaboração para este Relatório) Ao mesmo tempo, as duas áreas metropolitanas do País, mesmo consideradas na aceção mais ampla de áreas urbanas funcionais ou de regiões metropolitanas de acordo com as categorias adotadas pela OCDE, têm uma dimensão funcional pequena ao nível europeu, como se viu anteriormente (Figura I.20), e uma relevância de segunda (Lisboa) ou terceira linha (Porto) ao nível do espaço ibérico, no que se refere à sua capacidade de atratividade (Figura I.25). Figura I.25- Sistemas Territoriais na Península Ibérica, 2011. Fonte: Marques et al. (2019), a partir de: Gómez Giménez, J. M. (FUA); Ribeiro D. & Gómez Giménez, J. M. (fluxos); Gómez Giménez, J. M. & Ribeiro, P. (sistemas territoriais). A consolidação de sistemas urbanos mais policêntricos tanto ao nível interno como no contexto ibérico e europeu constitui, por isso, uma condição fundamental de combate às disparidades regionais e de desenvolvimento das diversas regiões e do conjunto do País.                                                         6 Não foi considerada a NUTS III Alentejo Litoral, dado que as atividades localizadas em Sines justificam um valor médio artificialmente elevado para o conjunto desta NUTS, o que contribuiria para distorcer os resultados agregados relativos às sub-regiões classificadas como rurais remotas.
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 52de reforço da conectividade no espaço europeu para uma visão bem mais abrangente, envolvendo três tipos de redes (energia, telecomunicações e transportes), a construção ou requalificação de infraestruturas físicas e o seu funcionamento integrado e sem ruturas de cadeias de prestação de serviços sob as mesmas normas, princípios de interoperabilidade e padrões de operação em todos os Estados-Membros, a adoção de processos de governança inovadores e a sua associação ao desenvolvimento de sistemas inteligentes visando a digitalização dos sistemas de transporte de forma a assegurar maior eficiência, sustentabilidade e confiabilidade, e ainda a gestão segura da condução rodoviária autónoma. Figura I.26 – Corredores da RTE-T.Fonte: www.ec.europa.eu  Portugal participa na Rede Principal Transeuropeia de Transportes através do Corredor Atlântico, que assegura a ligação do País a Espanha, à fachada atlântica europeia e ao centro da UE, a partir do qual se estabelece a conexão com outros corredores da Rede (Figura I.26). Este corredor permitirá transformar os portos de Sines, Lisboa e Leixões em importantes pontos emissores e recetores de contentores sem ruturas de tráfego envolvendo grande parte do território europeu. Figura I.27 – Deformação virtual do país 1986-2006. Fonte: Comunicação do Eng.o Mário Fernandes, Infraestruturas de Portugal, em Cravinho (2019)
II SÉRIE-C — NÚMERO 18 54atualizada do território, servindo de suporte às opções estratégicas de desenvolvimento preconizadas». No documento Estratégia e Modelo Territorial é explicitada a Estratégia de Ordenamento do Território 2030, tendo por base a identificação das mudanças decisivas e das tendências territoriais mais relevantes e previsíveis e dos seus potenciais impactos num cenário de inação pública, a formulação dos princípios e desafios territoriais que resultam da relação entre os recursos estratégicos territoriais identificados no diagnóstico e as mudanças decisivas e tendências territoriais salientadas no ponto anterior, e, finalmente, a apresentação do modelo de organização espacial ambicionado, tendo por base cinco sistemas territoriais: sistema natural, sistema urbano, sistema social, sistema económico e sistema de conectividade. Finalmente, na Agenda para o Território apresenta-se o Programa de Ação 2030 do PNPOT, que visa concretizar o Modelo Territorial esquematizado. A revisão do PNPOT (que inclui as matérias dos dois últimos documentos acima referidos) foi aprovada pela Assembleia da República em 14 de junho de 2019. No contexto deste Relatório, importa sobretudo salientar uma dimensão transversal aos três aspetos anteriormente focados (disparidades regionais, sistemas urbanos policêntricos e grandes infraestruturas de transportes e comunicações): a questão demográfica. Diminuição populacional (total e em idade ativa), envelhecimento e despovoamento são fenómenos que têm vindo a acentuar-se desde os anos 1960, alimentando espirais recessivas (menos pessoas / menos investimento / menos emprego / menor atratividade / envelhecimento e despovoamento / encerramento de equipamentos / supressão de serviços / abandono) de difícil reversão e com elevados custos sociais, económicos e ambientais para as regiões mais afetadas e para o País. As dinâmicas de perda demográfica e envelhecimento entre 1991 e 2011, bem visíveis nas Figuras I.28 e I.29, revelam como em muitas parcelas do território nacional é cada vez mais difícil garantir níveis desejáveis de prosperidade, qualidade de vida e bem-estar. Essa evolução, a persistir, terá um forte impacto no futuro das famílias e das empresas dessas áreas, mas também na organização territorial das redes de equipamentos sociais e consequente provisão de serviços de interesse geral. Figura I.28 – Variação da população residente, por freguesia. Fonte: PNPOT, Diagnóstico Territorial, p. 5