O Aeroporto Francisco Sá Carneiro tem vindo a desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento económicoNorte de Portugal.A preocupação com o seu crescimento e o melhor alinhamento da sua estratégia de expansão com os interesses ecregião têm sido, aliás, notas recorrentes ao longo do tempo.Foi assim quando, em 2008, o Governo liderado por José Sócrates admitia privatizar este Aeroporto para eventualmfinanciamento à construção de mais um aeroporto em Lisboa. Nessa altura, algumas empresas de renome e a próprMetropolitana do Porto chegaram a manifestar interesse público na gestão autónoma do Aeroporto Francisco Sá CaFoi igualmente assim, mais recentemente, quando fruto do acordo subscrito com a supramencionada troika o actual preparou para dar cumprimento à privatização da ANA. Novamente se levantaram vozes de diversas entidades polítempresariais, elementos da sociedade civil, mostrando preocupação com um eventual desvio de tráfego aéreo para aeroportos nacionais e, também por isso, reclamando uma gestão autónoma do Francisco Sá Carneiro.A título ilustrativo convém lembrar as palavras do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, que sobre a prANA chegou a dizer que a ter de ser feita, dada a situação do país e os compromissos assumidos, deveria salvaguainteresse futuro do Aeroporto Sá Carneiro, porque ao salvaguardar o interesse do aeroporto Sá Carneiro está a salvainteresse do país”.A 27 de Dezembro último, o Governo anunciou o desfecho deste processo de privatização.Pese embora as críticas e preocupações então reiteradas por diversos agentes políticos e da sociedade civil nortenhescamotear-se o elevado retorno para o país que advém desta privatização em concreto bem como o maior alinhaminteresses económico-financeiros da empresa concessionária com os do crescimento do Aeroporto Francisco Sá Cacomparação com as restantes empresas candidatas à privatização.Devem até ser lembradas as recentes declarações à comunicação social do Presidente da Associação Comercial doMoreira, que embora reiterando anteriores críticas à privatização afirmou sobre o concessionário vencedor: “foi o únipreocupou em falar com as pessoas que a Norte têm vindo a tratar deste assunto, nomeadamente com a junta metrotambém connosco, e como digo tem a tradição de fazer crescer os aeroportos com low cost”.Também sobre a importância da manutenção do hub da empresa de aviação Ryanair no Aeroporto Francisco Sá CaPresidente da Associação Comercial do Porto afirmou: “Eles têm vários aeroportos onde a Ryanair opera, portanto isalguma esperança que sejam sensíveis ao modelo de negócio do aeroporto Francisco Sá Carneiro que é muito difere de Faro”.Mesmo considerando que quer a Sra. Secretária de Estado do Tesouro, quer o Sr. Secretário de Estado das Obras PTransportes e Comunicações, prestaram já abundantes esclarecimentos sobre este processo de privatização da ANdesignadamente em audições no Parlamento, urge tranquilizar os agentes económicos, sociais e políticos quanto àsincluídas no contrato de concessão da ANA relativamente a um eventual desvio de tráfego para o Aeroporto de Lisbooutros aeroportos nacionais e, neste caso em apreço, particularmente do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.Importa pois, até porque, de acordo com as informações até agora apuradas, foi bem defendido o interesse nacionalo Governo torne público este contrato de concessão, designadamente as cláusulas que salvaguardam o desenvolvimAeroporto Francisco Sá Carneiro. É esse o sentido desta iniciativa dirigida ao Governo.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado vem, atravésExcelência, requerer ao Governo que preste as seguintes informações:16 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________51Consultar Diário Original