I SÉRIE — NÚMERO 32 12 Todo o esforço realizado pelos portugueses merece ser correspondido por um Governo que saiba decidir. Numa pandemia, é natural haver dúvidas, mas não há margem para indecisões. Só querer decidir quando se está certo é o mesmo que não se decidir. Esta é a grande marca deste Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do BE. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, comecemos pela novidade: a descida da idade da reforma, provocada pela mortalidade excessiva associada à pandemia, vai fazer com que muitos professores antecipem a idade da sua reforma. A conclusão é que, no próximo ano letivo, vai ser necessário contratar mais professores do que aquilo que estava previsto, e a falta de professores na escola pública acaba por ser mais um pau numa engrenagem que já é frágil. É sobre isso que o Bloco de Esquerda vem aqui novamente falar. As razões da falta de professores na escola pública são complexas. É uma combinação explosiva de envelhecimento da classe docente, desvalorização da carreira e precarização dos professores mais jovens que tem vindo a criar uma bomba-relógio. À apreciação dos professores nas escolas — da sua autonomia, da sua especialidade e da retribuição justa pelo seu trabalho — corresponde a falta de reconhecimento social, que é necessária para atrair novos profissionais. O processo é palpável, é concreto e é perigoso. Ninguém se devia encostar à proteção de um passado em que a desvalorização dos professores foi deliberada e calculada a partir da Avenida 5 de Outubro, onde costumava estar instalado o Ministério da Educação. É evidente que houve aqui muita gente que se enganou e que perdeu o controlo da situação. Não pretendemos fazer arqueologia e por isso vamos cingir-nos aos factos mais recentes. Em 2012, o anterior Ministro Nuno Crato afirmava numa entrevista que havia professores a mais e que era inevitável reduzir o número de professores — e é justo reconhecer que se esforçou por isso. O Tribunal de Contas identificou que, entre os anos letivos de 2010 e 2015, a redução do pessoal docente alcançou 21%, em especial devido à quebra no número de contratados, ou seja, de professores mais jovens. A memória é útil e há quem possa achar que Nuno Crato estava inquinado por excessos troiquistas, mas está cá Rui Rio para insistir na ideia, já em 2019, de que temos professores a mais. A realidade desmentiu-o e, no ano letivo de 2021-2022, no segundo mês de aulas, já faltavam 691 professores nas escolas de todo o País, havia muitas disciplinas em que os alunos não tinham docente e muitas delas continuarão assim no primeiro, no segundo e no terceiro períodos. O problema é estrutural, é sistémico e tende a agravar-se. A questão — e agora salto para o Partido Socialista — é saber por que razão o Governo não fez nada para o evitar. Nesta matéria, é espúria a conversa de que o Bloco de Esquerda ou outro partido qualquer partilham responsabilidades na inação do Ministro Tiago Brandão Rodrigues. Sucessivos alertas, propostas, negociações, projetos de resolução e projetos de lei foram ignorados ou chumbados pelo Partido Socialista. E mesmo quando o Parlamento aprovou um projeto que obrigava o Governo a negociar com os sindicatos, em vez de o cumprir, aquilo que o Governo fez foi requerer a sua inconstitucionalidade. Há anos que os sucessivos Governos do PS prometem estudos sobre a sustentabilidade da carreira docente, mas nunca saíram daí. Os estudos foram a desculpa para a inação em relação aos problemas óbvios, são uma proposta requentada para todas as ocasiões, mas completamente desacreditada por um Ministro que, ainda no ano passado, considerava que a falta de professores não passava de necessidades pontuais e garantia que o sistema estava oleado e a funcionar bem. Gostava de vos dar uma ideia deste «sistema oleado», uma ideia conhecida, mas que foi renovada por uma reportagem de outubro passado. Essa reportagem contava a história de duas professoras do Algarve, a Tânia Monteiro e a Patrícia Silva. A Tânia Monteiro dava aulas em Lagos e alugou um quarto por 350 €, do qual foi expulsa antes do final do ano letivo para que o senhorio alugasse o seu quarto a turistas.