25 DE OUTUBRO DE 2012 29 É uma medida destruidora de empregos. Estes Srs. Empresários não estão a pedir nenhum favor especial ao Parlamento, estão, sim, a pedir que não destruam os seus empregos, que lhes custaram tanto a criar, estão a pedir que não lhes destruam as suas empresas e que, por essa via, ajudem o País, porque eles já têm problemas que cheguem, nomeadamente até com o aumento do IVA na eletricidade e no gás. Aplausos do PS. Um estudo independente demonstrou aquilo que todos nós já sabíamos: que, em 2012, as empresas ainda resistem e que, em 2013, será o colapso total. Esse estudo também demonstra que, em Portugal, este setor é ainda mais gerador de emprego do que nos outros países. Por isso, a Comissão Europeia aconselha os países a aplicarem uma taxa de IVA mais baixa para este setor, o que tem ainda mais razão de ser em Portugal. Porque é que a Irlanda, que é um país intervencionado, conseguiu manter, e até baixar, a taxa do IVA? A Grécia, que é um país intervencionado, infelizmente junta-se a nós. Mas Portugal está no top de uma medida destruidora de emprego. Além disto, como é que podem esperar que os empresários acomodem um aumento de 77% de um custo que não podem fazer repercutir nos seus preços? Com medidas que atacam o consumo dos portugueses, os empresários não podem elevar os seus preços. Então, estão a pedir-lhes que diminuam a margem, mas não há nenhuma empresa que consiga diminuir a margem constantemente, porque num dia pedem-lhe isso, no outro diminuem os postos de trabalho e, no dia seguinte, encerram. Isto é o que vai acontecer em 2012 e mais ainda em 2013. Aplausos do PS. Concluo, dizendo que o PS não iniciou hoje este debate. O PS apresentou medidas logo no início. Aliás, o Secretário-Geral do PS referiu-o num debate, mais tarde, aquando da discussão do Orçamento do Estado, apresentou um projeto de resolução, hoje estamos a apresentá-lo pela segunda vez e certamente iremos fazê-lo de novo durante a discussão do Orçamento do Estado para 2013. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria também saudar os peticionários que se encontram presentes a assistir à sessão. Têm sido apresentados, recorrentemente, neste Plenário, pelos partidos da oposição, projetos de lei e projetos de resolução, bem como diversas petições da sociedade civil, no sentido de ser reposta a aplicação da taxa de IVA intermédia aos serviços de restauração e bebidas. A Sr.a Rita Rato (PCP): — E bem! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Permitam-me que faça uma declaração de interesses desta bancada parlamentar: a matriz ideológica desta bancada é contra o aumento dos impostos. Esta bancada parlamentar reconhece ainda a importância do setor da restauração e bebidas, mas reconhece também que, dadas as contingências financeiras que o País atravessa, o Governo se viu obrigado a efetuar uma alteração ao Código do IVA, passando-se a aplicar a taxa de IVA normal a este tipo de transações. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Venham cá falar das pequenas empresas! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — É importante realçarmos que a conjuntura do País obrigou, e obriga, o Governo a pedir um conjunto de sacrifícios adicionais a todos os portugueses, pedido esse que tem