II SÉRIE-A — NÚMERO 80 116 HAYES, Kirsty – Vamos deixar a União Europeia, mas não vamos deixar a Europa: o Reino Unido depois do Brexit. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra. ISSN 0303-9773. Vol. 94, tomo 1 (2018), p. 779-787. Cota: RP-176 Resumo: Neste discurso proferido na Universidade de Coimbra, em 2 de fevereiro de 2018, a Embaixadora do Reino Unido em Portugal apresenta a sua visão sobre as relações do Reino Unido com a União Europeia depois da saída e faz uma análise histórica e futura das relações entre o Reino Unido e Portugal. Começa por fazer uma abordagem da futura parceria a nível da segurança e defesa, propondo a continuidade da cooperação em questões de política externa e de segurança, a cooperação em matérias de segurança cibernética e espacial e na luta contra a imigração ilegal. Seguidamente, analisa a futura parceria comercial. E por fim, aborda a futura parceria no âmbito da ciência e inovação e da educação. MARREO GONZÁLEZ, Guayasén – Brexit: consequences for citizenship of the Union and residence rights. Maastricht journal of European and comparative law. London. ISSN 1023-263X. Vol. 23, n.o 5 (2016), p. 796-811. Cota: RE-226 Resumo: «Em 23 de junho de 2016, o povo britânico decidiu sair da União Europeia (UE). Apesar do processo de saída ainda não ter começado, não é de surpreender que algumas preocupações tenham surgido em relação à situação dos cidadãos britânicos residentes fora do Reino Unido (dentro da UE) e que não possuem a nacionalidade de outro Estado-Membro da UE, e dos cidadãos da União residentes no Reino Unido. A partir da ‘data de saída’, os cidadãos britânicos deixarão de possuir o estatuto de cidadãos da União e tornar-se-ão subsequentemente nacionais de países terceiros para efeitos de direito da UE. Por outro lado, o Reino Unido deixará de fazer parte do território da UE e os cidadãos da UE já não podem beneficiar dos direitos e liberdades que lhes são conferidas na UE. Neste cenário, o direito de residir na UE para cidadãos britânicos e no Reino Unido para os cidadãos da União poderá tornar-se legalmente incerto.» Assim, o autor desta contribuição afasta-se da perspetiva do direito da UE e apresenta-nos uma abordagem alicerçada nos direitos humanos para lidar com a questão dos direitos de residência. E argumentará que os direitos de residência, no contexto da UE, podem ser mantidos por força das disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. VERSCHUEREN, Herwig – Scenarios for Brexit and social security. Maastricht journal of European and comparative law. London. ISSN 1023-263X. Vol. 24, n.o 3 (2017), p. 367-381 Cota: RE-226 Resumo: Neste artigo o autor analisa questões levantadas pela saída do Reino Unido da União Europeia (UE), nomeadamente, as consequências relacionadas com os direitos de segurança social das pessoas que se encontram a residir fora do Reino Unido, num dos Estados da UE. Em primeiro lugar, aborda a atual coordenação da segurança social aplicada nas relações entre os Estados-Membros da UE, incluindo o Reino Unido. Em seguida, examina a questão dos direitos das pessoas que já se encontram a residir fora do Reino Unido, num os 27 países da UE. Posteriormente, analisa a questão dos direitos daqueles que se encontrarão neste tipo de situação no futuro. Por fim, examina a questão do tipo de enquadramento jurídico que poderá existir num possível período transitório e termina com uma breve conclusão. Relatório da discussão e votação na especialidade1 –  A Proposta de Lei n.o 187/XIII/4.a da iniciativa do Governo baixou à Comissão deAssuntos Europeus em 26 de fevereiro de 2019, em distribuição inicial na generalidade, para apreciação e emissão de parecer.2 –  Tendo o Grupo Parlamentar do PSD manifestado intenção de apresentar propostas de alteração à iniciativa em causa, com vista à adoção de um texto de substituição, foi fixado prazo para envio de propostas de alteração por parte dos grupos parlamentares.3 –  Na reunião da Comissão de Assuntos Europeus de 26 de março de 2019 foi apresentado e votado o parecer, conforme previsto no artigo 129.o do Regimento da Assembleia da República.