27 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008vindo do Governo.Relativamente à questão que o Sr. Ministro me colocou, e ao contrário do que acontece habitualmente com o Governo, que, quando confrontado com perguntas desta ou de outras bancadas, se perde em rodeios e raramente responde àquilo que lhe é perguntado, prática em que é sobretudo especialista o Sr. PrimeiroMinistro, respondo-lhe com toda a frontalidade: as afirmações da Dr.a Manuela Ferreira Leite são as afirmações da Presidente do meu partido, e é evidente que as afirmações que ela faz são afirmações em que o partido se revê.Mas passo a explicar-lhe algumas coisas que o Sr. Ministro, que é um eminente académico, percebe, mas quer fazer de conta que não percebe. Explico-lhe de uma forma muito simples: como disse na minha intervenção, uma coisa são as funções em que o Estado deve ser um prestador insubstituível, outra coisa são as funções em que o Estado deve ser um eficaz regulador, outra coisa ainda são as áreas em que o Estado tem de ser um forte fiscalizador.E, ao contrário dos senhores, que querem manter um Estado tentacular — sabe-se lá se para, de vez em quando, poderem nomear mais umas dezenas de apaniguados do vosso partido para novos cargos que são criados —, nós, nessa matéria, temos ideias claras.A Presidente do meu partido referiu-se às áreas em que o Estado deve ser um prestador insubstituível, e quanto a essa tarefa não há qualquer discussão no seio do nosso partido.Pelos vistos, os senhores não querem ter essas discussões, ou, se querem tê-las, não discutem connosco, e o que precisávamos de saber — pela minha parte, respondi-lhe com a frontalidade que o Sr. Ministro me pediu, coisa que habitualmente não faz — é exactamente a vossa resposta a essa pergunta: onde é que o Governo que está em funções acha que o Estado tem de ser prestador? Onde é que o Governo acha que o Estado tem de ser regulador? E onde é que o Governo acha que o Estado tem de ser fiscalizador? A isso os senhores não respondem. E não respondem porque não sabem, porque não querem, porque lhes interessa manter a confusão, o que permite que os vossos desígnios insondáveis continuem a ser afirmados.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, ao longo deste debate, tivemos momentos interessantes, como aquele em que ouvimos aqui duas intervenções distintas oriundas da mesma bancada: a do Deputado Jorge Neto, que veio, com um sentido de grande responsabilidade, reconhecer a validade, a oportunidade e a necessidade destas garantias, fundamentais para a liquidez do mercado; e, agora, a do Deputado Matos Correia, que pressupostamente não teria ouvido a intervenção do Deputado Jorge Neto, e que suscitou uma questão que, a meu ver, traduz um certo recuo ideológico em relação ao próprio PSD.O PSD esquece rapidamente. Esqueceu rapidamente que foi o partido que defendeu na Assembleia a privatização da área da segurança social; e esqueceu rapidamente que, ainda há pouco tempo, falava da privatização da própria Caixa Geral de Depósitos.Esta concepção neoliberal — ora um passo à frente, ora dois passos atrás — é interessante do ponto de vista ideológico. E, sobretudo num momento em que a própria líder do PSD apoia o Governo nesta questão da necessidade das garantias ao mercado para aumentar a liquidez e normalizar o funcionamento da economia, é surpreendente que venham aqui dizer que a regulação não funciona.Em Portugal, ainda não fomos confrontados com os problemas da regulação, com a necessidade directa de intervenção junto dos bancos.Uma coisa é a falta de liquidez, que cria desconfiança no sistema bancário, cria desconfiança no refinanciamento bancário. E, naturalmente, o Governo tem uma intervenção, para aumentar essa segurança, para permitir que os bancos encontrem mais facilmente essa liquidez.Para um partido que, ainda recentemente, tudo queria privatizar e apenas deixaria de fora os órgãos de soberania, esta intervenção, uma intervenção que está de acordo com aquilo que têm vindo a afirmar e a escrever em intervenções escritas na própria Assembleia, é no mínimo surpreendente.Esta é uma matéria delicada e importante para a economia portuguesa. Portanto, os problemas de regulação, se existem, felizmente não têm existido aqui, em Portugal, ou, pelo menos, não são visíveis. E foi