39 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta será uma declaração de voto simples. No essencial, ela visa fazer uma saudação quer à luta dos trabalhadores e ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, quer à sua persistência e combatividade demonstrada ao longo destes últimos anos na defesa daquilo que consideravam ser justo e daquilo que, felizmente, o Parlamento considerou justo, embora não indo tão longe quanto o PCP veio a propor através do projecto de lei que apresentou, nomeadamente no que diz respeito às indemnizações por doença ou morte. Ainda assim, o dia de hoje celebra essa vitória, que o PCP gostaria de assinalar. Mas assinalamos que essa vitória se deve, no essencial, a duas condições centrais: à luta desenvolvida pelos trabalhadores, muitas vezes em condições adversas, mesmo perante uma maioria absoluta, sem desmobilizar, e ao apoio do Grupo Parlamentar do PCP e de outros grupos parlamentares, de forma quase convergente em alguns aspectos, apoio esse apenas capaz de produzir os efeitos que produziu devido à perda da maioria absoluta do Partido Socialista, que tudo fez para rejeitar as conquistas que estes trabalhadores conseguiram por suas próprias mãos. Vozes do PCP: — Bem lembrado! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Da parte do PCP, uma saudação calorosa à luta destes trabalhadores, deixando claro no momento de celebração dessa vitória que, tanto para estes como para os outros trabalhadores, vale a pena lutar em defesa dos seus direitos. O PCP, porque acha que vale a pena lutar, continuará ao lado desses trabalhadores nas suas lutas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa breve declaração de voto, queria dizer que o CDS também se congratula com esta aprovação. A Assembleia da República provou hoje que é possível chegar a consensos, entendimentos, sempre que está em causa a injustiça. De facto, o que neste caso estava em causa era uma injustiça que se prolongou por um longo período de tempo, em que um conjunto de portuguesas e portugueses deram o melhor que tinham de si, não disseram que não àquilo que o País lhes pedia e entregaram-se, com o maior dos profissionalismos, àquilo que era um esforço nacional. Foi preciso, de facto, algum tempo até se chegar a esta aprovação. Não importa agora saber de quem foi a culpa, não interessa agora saber porque é que o processo não foi resolvido mais cedo, nem porque é que o processo não foi resolvido a contento das várias bancadas. Chegámos a um consenso, resolvemos um problema, encontrámos uma solução que responde em muito e em grande medida à vontade dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio e à vontade daqueles que sempre sofreram e sempre quiseram que essa solução fosse consensual e fosse esta. O CDS está satisfeito com isso, dá os parabéns a todas as bancadas e cumprimenta os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, agradecendo o esforço de todos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero endereçar uma saudação especial aos representantes dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, que aqui hoje vieram demonstrar o seu agradecimento ao consenso que foi possível alcançar, não obstante a teimosia do Partido Socialista e apesar de o sentido da sua votação aqui hoje expresso só poder ser motivo de vergonha para aquele partido.