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2488 I SÉRIE - NÚMERO 76não devemos dizer o que dizemos. Mas estão bem enganados porque não nos tiram a liberdade de dizer o que entendemos. E mais: os senhores estão particularmente preocupados com o que nós estamos a dizer porque o que dizemos corresponde ao sentimento generalizado do povo português, que, consultado sobre esta matéria, percebe muito bem o que é que os senhores estão a fazer.Aplausos do PSD.Os senhores fizeram um mau negócio porque pensavam que faziam uma coisa popular, mas cometem o velho erro que, às vezes, se comete também com a Igreja, que é pensar que ceder às pressões da Igreja é popular. Os portugueses são religiosos e têm fé mas são anticlericais quando a Igreja abusa.
E o mesmo acontece com o futebol, mas foi isso que os senhores não perceberam. Os senhores não perceberam que os portugueses gostam de futebol e gostam dos seus clubes, mas não gostam dos abusos do poder. Mas os senhores merecem. Os presidentes dos clubes de futebol falam grosso com o Estado porque ,vos perceberam, perceberam que se falassem grosso os senhores cediam. Foi isso que aconteceu e isso é que é uma vergonha para a nossa democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão para pedir esclarecimentos.O Sr. Jorge Lacão (PS):- Tratava-se de uma interpelação política sobre a autoridade do Estado. O Sr. Deputado Pacheco Pereira suscitou desde logo a importância de o Sr. Primeiro-Ministro vir a responder à sua interpelação que, de conteúdo substantivo, como se viu, afinal não tinha lugar a resposta
significativa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Deputado Pacheco Pereira, onde estava na legislatura passada quando, se a minha estatística não me falseia, foram 24 as interpelações políticas feitas ao Governo, não tendo, em nenhuma delas, o Primeiro-Ministro usado da palavra na abertura ou no encerramento?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Nem cá esteve!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso é a justificação da não resposta.O Orador: - Onde estava o Sr. Deputado Pacheco Pereira que, com tanta pertinência intelectual, não foi capaz de lembrar uma única vez ao Primeiro-Ministro de então as suas possíveis responsabilidades perante o Parlamento?
Depois, para que se trate com seriedade o problema da autoridade do Estado é suposto que isso se faça a partir de uma atitude de credibilidade de oposição. Sr. Deputado Pacheco Pereira, o que pensa da atitude do seu líder de partido que, por sinal, hoje mesmo, junto do Presidente da Comissão Europeia, foi levar, em nome do seu partido, a seguinte mensagem: «sempre que um membro do tolerância.
Governo de Portugal tenha uma divergência de opinião com a Comissão Europeia, sempre que possa ocorrer um conflito de interesses entre a posição interpretada pelo Governo de Portugal e a posição dos Comissários Europeus, saiba o Sr. Presidente da Comissão que o líder do principal partido da oposição está com a Comissão contra a posição do Governo português».O Sr. José Magalhães (PS): - É um escândalo!Protestos do PSD.Aplausos do PS.O Orador: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, levar este ponto até às suas consequências políticas naturais daria lugar a sobrestar aqui a vossa interpelação política sobre a autoridade do Estado por ela ter origem em quem não tem o sentido mínimo das responsabilidades do Estado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Depois, o Sr. Deputado Pacheco Pereira aludiu à questão daquilo que foi o convénio celebrado entre o Governo e vários representantes institucionais dos clubes desportivos. E fala de um escândalo. Sr. Deputado Pacheco Pereira, o que pensa da solução, no passado defendida pelo seu Governo, que admitia transferências das verbas do totobola, na ordem dos 80%, para os clubes, sem nenhuma retenção à cabeça, para pagamento das suas dívidas ao Estado e sem nenhuma penalização possível, nem para os clubes nem para os dirigentes desportivos?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, que pensa V. Ex.a do facto de ter falado aqui na nebulosa de lobbies, que teriam dado lugar a um acordo muito estranho, quando alguns, dos representantes institucionais daquilo a que chamou os lobbies se sentam na sua bancada e celebraram o convénio com o Governo e o fizeram à luz do dia?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.O Orador: - Sejamos sérios. Se o senhor tem razão no que disse...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: -..., ou o senhor ou a outra pessoa a que me refiro está a mais na bancada do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Qual delas vai sair?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar mesmo. Já gastou 4 minutos.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.
30 DE MAIO DE 1996 2489O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, tem a palavra para responder, querendo.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, já esperava que o senhor compreendesse que o Sr. Primeiro-Ministro não se saiu bem neste debate não falando.Risos do PS.E teve ocasião de vir aqui tentar corrigir esse erro.
Devo dizer-lhe que comecei por felicitar o Sr. Primeiro-Ministro por ele estar presente, dizendo-lhe que, contrariamente ao que acontecia antes, algo sempre criticado pelo Partido Socialista, esperava que participasse neste debate. E directamente lhe fiz o repto para participar.Protestos do PS.Em primeiro lugar, os senhores perdem autoridade nas críticas que fizeram antes. Isto da herança é complicado porque também conta para os senhores. É que os senhores antes criticavam o Primeiro-Ministro por não falar, agora ele vem cá e não fala e os senhores limitam-se a dizer que o outro não falava, este também não fala. De facto, em matéria de credibilidade, vamos longe!O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - É uma falsidade!O Orador: - Mas sabem porque é que o Sr: Primeiro-Ministro não falou? Vou-lhes dizer porquê. É que o Sr. Primeiro-Ministro só quer falar quando tem condições leoninas e vantajosas para poder falar dali; quando tem, por exemplo, a possibilidade de ter a última palavra; quando tem todo o tempo para falar e nós pouco tempo. E hoje, se falasse, estava nas mesmas condições que temos como Deputados da oposição para o interpelar, pelo que teve medo e não falou. Ele foi directamente desafiado a falar, ele tinha que falar, até pelas posições que tomara antes de crítica ao anterior Primeiro-Ministro, e foi-se embora sem falar. E nem mesmo quando se lhe deu segunda oportunidade para falar ele falou!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - E isso nós percebemos muito bem.Aplausos do PSD.E ao Sr. Deputado Jorge Lacão também lhe deu um vislumbre, percebeu um bocadinho e resolveu vir aqui defender e arranjar uma razão para o Sr. Primeiro-Ministro não falar.
Quanto à credibilidade da oposição, devo dizer que no dia em que o Governo elogiar a oposição sinto-me muito preocupado com o meu partido porque a última coisa que espero do partido do Governo é que passe atestados de credibilidade aos partidos da oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E nós sentimo-nos muito honrados por o Partido Socialista não nos passar atestados de credibilidade porque sabemos que o que estamos aqui a defender corresponde ao sentimento generalizado dos portugueses.
E quando é assim tudo está bem da nossa parte.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva pediu a palavra para que efeito?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é a segunda vez que Deputados da bancada do Partido Socialista se, referem à deslocação do presidente do meu partido a Bruxelas e mais concretamente a uma visita ao Presidente da Comissão. O presidente do meu partido não fez as declarações que lhe estão a ser imputadas.Vozes do PS: - Fez, fez!O Orador: - Tenham calma, Srs. Deputados do Partido Socialista.
O presidente do meu partido manifestou algum receio pelas atitudes que o Governo tem tido em matéria de política europeia, designadamente junto da Comissão, hostilizando as instâncias comunitárias, e nesta oportunidade ia coadjuvar no sentido de defesa dos interesses nacionais sensibilizando o Presidente da Comissão para as questões portuguesas. É uma questão completamente diferente daquela que lhe tem sido imputada.Protestos do PS.Não vai, não foi, nem o presidente do meu partido o fará em nenhuma circunstância, a Bruxelas fazer queixas do Governo português. Leiam e ouçam aquilo que ele disse.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão pediu a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, para exercer o direito de defesa da bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Passe a confissão íntima, estava eu esta manhã a fazer as chamadas abluções matinais e a barba...Risos dó PS....quando de repente parei estupefacto. Será que estou a ouvir bem?! E pus o ouvido mais atentamente à escuta. E uma rádio, relativamente à qual não carece de ser feita publicidade,. estava a transmitir ... Portanto, não ouvi de alguém mandar dizer, ouvi pela boca do próprio líder do PSD...
2490 I SÉRIE - NÚMERO 76O Sr. José Magalhães (PS): - Directamente!O Orador: - ..., ouvi pela própria boca do líder do PSD que se tinha deslocado a Bruxelas para falar com o Presidente Santer e para lhe explicar que as atitudes que os ministros do Governo português tinham tomado junto de vários Comissários eram atitudes que não traduziam correctamente o interesse nacional porque se exprimiam numa lógica conflitual que só poderia prejudicar as posições portuguesas no contexto da União Europeia.O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Exacto!O Sr. José Magalhães (PS): - Incrível!O Orador: - Sr. Deputado, quero que fique claro o seguinte: o líder do seu partido, como qualquer um de nós, tem toda a legitimidade para interpretar como quiser os interesses nacionais; tem toda a legitimidade para o fazer onde quiser, mas há uma coisa que nós temos inteira legitimidade também para fazer e que é considerar que o líder do seu partido, tendo direito ao disparate, que pode ter, tem ou não tem o sentido da responsabilidade nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E o que quero aqui reafirmar é que a prova que ele hoje fez é de alguém que não tem o sentido mais profundo da responsabilidade e dos interesses dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva para dar explicações, querendo.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, insisto que há uma deturpação das declarações do presidente do meu partido.Protestos do PS.O presidente do meu partido declarou...Protestos do PS.Ouçam ...O Sr. José Magalhães (PS): - Já ouvimos!O Orador: - Se VV. Ex.as não ouvem como é que podem saber aquilo que disse o presidente do meu partido? Não ouvem, nem me querem ouvir!
O presidente do meu partido disse que as motivações que o levaram lá prendiam-se com a preocupação que tinha com o comportamento que o Governo tinha tido de hostilização da Comissão Europeia e de outras instâncias comunitárias.
Mas não disse que ia junto do Presidente da Comissão fazer queixa disso.O Sr. José Junqueiro (PS): - Disse, disse!O Orador: - Não disse. O que disse é que, preocupado com essa circunstância, ia junto do Presidente da Comissão fazer a sua intervenção no sentido da defesa
dos interesses portugueses, o que é próprio da sua responsabilidade como líder do maior partido da oposição.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, trata-se de uma divergência sobre uma versão de um facto que poderá, depois disto, ser esclarecido porque aqui dificilmente o poderá ser.
O Sr. Deputado Paulo Portas pediu a palavra para que efeito?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, mas que seja.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Em matéria de autoridade do Estado, o nosso partido tem posições que expressará qualificadamente dentro de momentos, mas foi aqui trazido um assunto que não pode deixar de ser esclarecido nesta Câmara: as lamentáveis declarações do Presidente do Partido Social Democrata, hoje, junto da Comissão Europeia.Vozes do CDS-PP e do PS:- Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Basta pedir a gravação dessas declarações para que se fique com a noção de que, infelizmente, o presidente daquele que é considerado o maior partido da oposição fez queixinhas do Governo de Portugal junto da Comissão Europeia.Aplausos do CDS-PP.Protestos do PSD.Quero apenas dizer aqui que não me admira que isto tenha acontecido no preciso dia Partido Social Democrata foi em que o Presidente do a Bruxelas negociar a
integração do PSD numa família federalista, num partido federalista ...Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PS.... e, portanto, legitimar, com estas declarações, a interpretação de que agiu não como um responsável partidário junto da Comissão Europeia mas como um embaixador de um partido federalista em Portugal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, há mais três ou quatro pedidos de palavra que, naturalmente, se vão traduzir em outras tantas interpelações.
Quero dizer-vos, com toda a franqueza, que não estou disposto a que passemos a tarde a fazer falsas interpelações. É verdade que depois de começar uma é difícil recusar a segunda, mas é possível evitar o «enxame» das interpelações, e eu vou evitá-lo com certeza. Não darei a palavra a mais ninguém para uma interpelação que rigorosamente o não seja em termos regimentais.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira pediu a palavra para que efeito?O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Para mostrar a gravação!
30 DE MAIO DE 1996 2491O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, no momento em que ia sentar-me lembrei-me que não tinha dado uma resposta ao Deputado Jorge Lacão e por isso pedi imediatamente a palavra, só que o Sr. Presidente não viu.
Gostaria que agora me desse oportunidade de terminar a resposta às perguntas do Sr. Deputado Jorge Lacão porque, infelizmente, esqueci-me. Se ele pretende a resposta eu dou-lha, se ele não pretende eu não lha dou. É que, de facto, esqueci-me de responder a uma pergunta.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as respostas não podem ser dadas a prestações.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O Sr. Presidente estava a olhar para outro lado quando pedia palavra. Lamento, mas eu há pouco fiz sinal à Mesa.O Sr. Presidente: - A Mesa tem seis olhos, no mínimo.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Como entender, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito obrigado. Não me leve a mal que não volte atrás.O Sr. Deputado Medeiros Ferreira pede a palavra para que efeito?O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, sinceramente é para dar um esclarecimento à Câmara na forma de interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - «Na forma» não é uma interpelação.
Faça favor de dar rapidamente um esclarecimento, sem mais considerações.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para dizer que hoje de manhã ouvi as declarações do Presidente do Partido Social Democrata, tive oportunidade de responder a essas declarações e, sinceramente, o que pareceu foi que o Sr. Presidente do Partido Social Democrata estava num acto de candidatura ao Partido Popular Europeu e ia submeter uma cunha ao Sr. Presidente da Comissão, Jacques Santer.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes pediu a palavra para que efeito?O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alberto Martins pediu há pouco a palavra para defesa da honra pessoal. O Regimento diz que as reacções contra ofensas à honra ou consideração são feitas a seguir ao termo do debate, mas não esclarece que debate.
Como se trata de defender a honra pessoal relativamente a uma intervenção do Sr. Deputado Pacheco Pereira, acho - não sei se bem, se mal - que devo dar-lhe desde já a palavra, uma vez que o Sr. Deputado Pacheco Pereira já fez a sua intervenção.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, a sua intervenção surpreendeu-me por um facto anómalo, que é a arrogância política e cultural de que deu mostras.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sinto-me constrangido até em dizer-lhe isto: V. Ex.a sabe que li Max Weber. Estávamos a falar aqui não do poder carismático ou tradicional mas dos poderes legais e, como sabe - e eu vou lembrar-lhe -, o Max Weber fazia parte da bibliografia que sugeri aos meus alunos na Faculdade de Letras e V. Ex.a foi meu aluno. Portanto, sabe que eu li Max Weber.Vozes do PS:- Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Mau aluno!O Orador: - A segunda questão - e esta é grave, enquanto que a primeira não o é, é apenas uma falha de memória - é a seguinte: V. Ex.a disse, e - eu repito, que as Forças Armadas, as forças de segurança e os serviços de informação vivem numa fronteira nem sempre nítida entre a democracia e os seus inimigos, a lei e a sua violação. A sua intervenção é grave. E sabe porquê? Porque pode encobrir uma grave falha de memória e uma amnésia irresponsável.
Como V. Ex.a sabe, ou devia saber, até 1995 os diversos relatórios da Amnistia Internacional dão conta de que há graves violações e maus tratos, fenómeno relativamente comum ao nível das nossas forças de segurança. Ao dizer que há uma fronteira pouco nítida não quero crer que V. Ex.a esteja a tentar desculpabilizar esses crimes que foram cometidos na altura do seu governo por parte das forças de segurança.Vozes do PS:- Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira para dar explicações, querendo.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, em primeiro lugar gostaria de esclarecer que, como sabe muito bem, a parte inicial do que referiu não se passou rigorosamente assim. Sabe que fomos os dois aceites, nas mesmas circunstâncias, para dar a mesma cadeira e sabe que o Sr. Ministro Cardia me impediu de dar as aulas e permitiu-o ao Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. José Magalhães (PS): - Que ingratidão!O Orador: - Tenho muita honra em ter, formalmente, sido seu aluno, tendo em conta que me deu 18 valores, nota de que tenho muito gosto e muita honra.
Devo dizer-lhe que não pretendi ser arrogante consigo, mas de facto respondi aos comentários, esses sim ignorantes, de alguns seus colegas de bancada, cujos conhecimentos em matéria de filosofia política e de sociologia não são, evidentemente, os do Sr. Deputado, e que estavam para ali a dizer «isso é marxismo, isso é marxismo». Talvez seja bom o Sr. Deputado lhes ensinar que não é!
2492 I SÉRIE - NÚMERO 76O Sr. António Braga (PS): - Está a descer a média. Vai chegar aos 13 valores!O Orador: - O segundo aspecto tem a ver com a diferença de atitude da sua bancada e da minha. Houve crimes cometidos em esquadras durante a vigência do governo anterior e do actual, mas há, para já, uma diferença substancial entre a nossa atitude e a dos Srs. Deputados: é que, antes, enquanto os senhores assacaram a responsabilidade desses crimes ao governo, nós agora não assacamos a responsabilidade desses crimes ao actual Governo.Protestos do PS.Terceiro aspecto: nenhum desses crimes, uma vez conhecido, deixou de ser investigado e condenado. Essa é uma diferença fundamental.
Mais: quer saber qual é a diferença essencial, em matéria de segurança, que temos com o Sr. Ministro Alberto Costa? É que o Sr. Ministro Alberto Costa, no início do debate, disse que «esta não é a minha polícia», repito, «esta não é a minha polícia», a pretexto dos incidentes que ocorreram no Norte do País...Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Quando é que o Sr. Ministro disse tal coisa?!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Nunca disse isso!O Orador: - E o problema que temos de defrontar é que o Governo tem de dizer-nos com clareza duas coisas: ou considera que os crimes cometidos dentro das esquadras reflectem um problema estrutural das nossas forças de segurança, e nesse caso são as forças de segurança que, no seu conjunto, têm de ser mudadas em relação à responsabilização desses crimes, ou considera que esses crimes são actos individuais e que, quando conhecidos, as cadeias de comando funcionam como deve ser e o poder político assume as suas responsabilidades. O que não pode andar é de 15 em 15 dias a dizer uma coisa e, quando a anterior resultou mal, na comunicação social, corrigi-la 15 dias depois.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto é que significa ter um pensamento... O Sr. Ministro Alberto Costa tem de dizer-nos, primeiro, se considera...O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - ... que os abusos ocorridos nas esquadras são sistemáticos, segundo, se são ocultados pelas cadeias de comando, terceiro, se caracterizam as nossas polícias. Respondendo a essas questões, ele está em condições de discutir a questão de fundo e não apenas a enumerar medidas.Aplausos do PSD.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Que pobreza!O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Administração Interna pediu a palavra para defender a honra da bancada do Governo.
Tem a palavra.O Sr. Ministro da Administração Interna:- Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pacheco Pereira repetiu aqui uma infâmia que se tem generalizado: a de que eu teria dito «esta não é a minha polícia».
Já ouvi isso imensas vezes, pelo que faço aqui um desafio directo ao Sr. Deputado Pacheco Pereira: diga, mas diga agora, diga agora mesmo onde é que eu disse isso!O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a diga em que momento, em que meio de comunicação social, qual é o documento que tem. Se V. Ex.a o não fizer nesta altura ...Aplausos do PS.Protestos do PSD.... se V. Ex.a não fizer nesta altura ...O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Agora o Sr. Deputado Pacheco Pereira vai ter de provar!O Orador: - ... os portugueses, Sr. Deputado Pacheco Pereira ...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes, mais uma vez, que mantenham silêncio.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.O Orador:- ... os portugueses, Sr. Deputado Pacheco Pereira, extrairão daí as consequências.Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - Mas V. Ex.a não venha para aqui com trapalhada retórica.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Diga onde, em que dia, em que local é que eu disse isso. Diga. Por uma vez, diga ...O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Ou então é mentiroso!O Orador: - ...e passarei a escuta-lo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira para dar explicações, querendo.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, já acharam que eu me atrevi, já acharam que eu podia ter um processo, já acharam que eu não podia falar porque não tinha sido ministro e agora vem o Sr. Ministro ameaçar-me!Protestos do PS.
30 DE MAIO DE 1996 2493O Sr. José Magalhães (PS): - Dê a resposta!O Orador:- Mas eu respondo-lhe! Eu respondo-lhe! Olhe, Sr. Ministro, veja e oiça a sucessão de entrevistas que deu à SIC e a outras televisões, quando se deram os acontecimentos de Santo Tirso.Protestos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas qual?O Orador: - Aliás, não percebo a indignação do Sr. Ministro porque o Sr. Deputado José Magalhães, que está «aos saltos» a falar, repetiu essa frase exactamente nos mesmos termos, em vários debates.O Sr. José Magalhães (PS): - Eu?!O Orador: - Não percebo a sua indignação!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Se os Srs. Deputados se acalmassem um pouco era excelente.O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito?O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, para exercer o direito de defesa. É que a minha pessoa foi invocada em termos completamente inverdadeiros.Risos do PSD.Gostaria de usar da palavra para refutar completamente o que foi dito.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de caracterizar a figura regimental. Se é defesa da honra, poderei dar-lhe já a palavra.O Sr. José Magalhães (PS): - É para defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, a defesa é breve.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira fez, nesta Câmara, alguma coisa que nunca se faz: disse que o Sr. Ministro da Administração Interna tinha proferido determinadas
afirmações, e quando o Sr. Ministro lhe disse, o que é um acto normal, «diga aonde, em que termos, quando» é que esse rumor - rumor calunioso...Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - ..., rumor usado contra o Governo, contra o Ministro em termos que, aliás, são eticamente repugnantes! -, que este Deputado aceitou trazer ao
Plenário da Assembleia da República, se materializou numa declaração, assistimos a uma saída de verdadeiro sendeiro.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - O Sr. Deputado esparramou-se completamente, disse de forma vaga «veja a televisão», citou uma estação que - coitada! - não tem culpa nenhuma de ser, assim invocada e foi totalmente vago e balofo. Não disse nada!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, estando já desesperado, tocando no chão ...Risos do PS...., lembrou-se de uma última solução, que foi a de invocar outro ao barulho! Já agora, chama-se o MagalhãesRisos do PS...., aborrece-se o Magalhães, chateia-se o Magalhães!...Risos do PS.E chateou o Magalhães!Aplausos do PS.Sr. Presidente, e o Magalhães, que tinha sido convocado para uma interpelação sobre segurança interna e sobre autoridade do Estado, que não é ministro da Administração Interna e a quem nunca passou pela cabeça dizer a frase em causa, apanha o chamado rumor em terceira mão., já usado. Ó, Sr. Deputado, pelo menos dê-me um em primeira mão para não me ofender!Risos do PS.Tenho direito a um rumorzinho em primeira mão. O Magalhães disse, em primeira mão, e segue-se uma asneira enorme!...
Sr. Deputado, isto é tão ridículo que só faço este protesto por solidariedade para com o Ministro, porque quanto a mim essa frase é ridícula. Desafio-o, já agora, a dizer em que declaração e em que sítio é que eu disse, em tom lamechas, «esta não é a minha polícia», chorando. Ridículo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira para dar explicações, querendo.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, isto é completamente bizarro ...Vozes do PS: - É, é!Protestos do PS.O Orador: - Querem ouvir a resposta?
O Sr. Deputado José Magalhães não só referiu e discutiu esta frase, que penso que verbatim é, «esta ainda não é a minha polícia» - mas vamos ver, vamos ver!
- como fez pior: passou uma hora a explicar por que razão é que esta ainda não era a polícia do Sr. Ministro.Protestos do PS.Portanto, vamos ser sérios. Vamos ser sérios, Sr. Deputado José Magalhães.
2494 I SÉRIE - NÚMERO 76O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Boa ideia! .Protestos do Deputado do PS José Magalhães.O Orador:- Sr. Deputado José Magalhães, às vezes tenho pena, porque acho que isto devia discutir-se mais seriamente.Risos do PS.Sim, sim!O Sr. José Magalhães (PS): - Peça desculpa ao Sr. Ministro!O Sr. Presidente: - Façam silêncio, se faz favor.O Orador: - Substantivamente, o senhor esteve uma hora a explicar por que razão é que as polícias que existiam ainda não eram as polícias do Sr. Ministro.Protestos do PS.Mais: avançou uma teoria conspirativa, aliás a seguir reproduzida nas rádios, como o Sr. Deputado José Magalhães muito bem se lembra. Ele está a fazer esta cena de indignação, mas sabe muito bem que isto é assim, porque, primeiro, isto não foi há muito tempo e, depois, tem boa memória.O Sr. José Magalhães (PS): - Tenho, tenho! Por isso é que lhe digo que é mentira!O Orador: - E sabe perfeitamente que desenvolveu uma teoria conspirativa sobre a relação entre o Ministro e os comandos da PSP, dando a entender que o Ministro estava a actuar - e isso, sim, é da responsabilidade do Sr. Deputado José Magalhães - não direi com má fé mas de uma maneira que, a prazo, levaria à substituição do conjunto de comandos. Passou uma hora a discutir isto, Sr. Deputado José Magalhães! Eu bem sei que o senhor adapta as suas ideias às circunstâncias dos debates, particularmente quando está presente o Governo, com o qual, não percebo muito bem, o senhor tem grande vontade de acertar as suas posições!Protestos do PS.Mas a verdade é que o senhor sabe que isto é verdade. O Sr. Ministro sabe em que contexto fez estas declarações: foi no contexto dos incidentes com a polícia de choque; na fábrica de Santo Tirso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sabe que, substantivamente, foi o que afirmou ...O Sr. José Magalhães (PS): - Está atrapalhado!O Orador: - ... e não fez mais nada na sua intervenção senão explicar por que é que esta não é a sua polícia! Ou, então,
nós não percebemos nada!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ainda hoje não consegui que se fizesse silêncio nesta Sala. Compreendo que estejam todos muito excitados, mas tenham paciência, vamos lá pôr alguma calma nos trabalhos.
Sr. Ministro da Administração Interna, pede a palavra para que efeito?O Sr. Ministro da Administração Interna:- Para defesa da honra da bancada do Governo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, V. Ex.a permitiu-se insistir na reprodução de uma anterior imputação não provada. V. Ex.a pensa que respondeu, mas, perante todas as pessoas, ainda não disse onde é que essa expressão teria sido proferida.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Permite-me que o interrompa?O Orador: - V. Ex.a responderá a seguir.
À pergunta, V. Ex.a disse nada. Mas prepare-se para ouvir coisas bem sérias. Ouça, porque V. Ex.a fez aqui hoje um papel de pseudo-solidariedade. Vou ler-lhe uma frase, reproduzida, esta, sim, de um órgão de comunicação social com a data da publicação. É do Diário de Notícias de 26 de Fevereiro de 1996, e alguém dizia: «Cada vez que a polícia intervém em momentos cruciais há ligeiro excesso, ou, não há ligeiro, há excesso. Mas por que é que há excesso?» Sr. Deputado Pacheco Pereira, esta é uma reprodução literal e o autor desta prosa é o líder actual do seu partido. O senhor vem aqui fazer um número que não joga com estas declarações. E o senhor sabe bem...O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Está em rota de colisão!Vozes do PSD: - Não percebeu!O Orador: - O senhor sabe quanto eu apreciaria que aqui estivesse o líder do seu partido.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Uma trapalhada!O Orador: - Este debate sobre a autoridade do Estado não deveria ser travado através dos jornais, das conferências de imprensa e das intrigas. Deveria ser travado aqui, directamente, e nada seria mais estimulante para o Governo e para mini, que andei com ele na faculdade, quando ele cultivava a autoridade do Estado de uma maneira e eu de outra, do que tê-lo aqui.Aplausos do PS.E ele não está cá! E o senhor não disse aqui aquilo que ele já disse!Protestos do PSD.Por isso, peço-lhe, explique, afinal, o que se passa com o excesso. Explique o que se passa com estas intrigantes declarações!
30 DE MAIO DE 1996 2495Mas ainda há mais, Sr. Deputado. Depois veremos, há muito mais!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sem querer ser juiz da vossa sensibilidade psicológica, peço-vos também que não se desviem da verdadeira finalidade das defesas da honra.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, à primeira das questões já respondi.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Não espera, com certeza, considerar que o litígio entre nós é eu dizer-lhe de cor o dia, a hora e o noticiário. Já lhe respondi, o senhor pode verificar. Percebo que já vá para a outra questão, mas, em relação a essa questão em concreto, já lhe respondi.Vozes do PS: - Peça desculpa!O Orador: - Não tenho nada que pedir desculpa, porque fui rigoroso no que disse. E o Sr. Ministro já percebeu que o fui, porque lembra-se do que disse. Não há nada a pedir. Tenho razão. As afirmações foram feitas, foram gravadas e são facilmente verificáveis. Não me engano nessa matéria.Protestos do PS.Posso continuar?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: - Peço desculpa, mas o Sr. Presidente da Assembleia já nos admoestou várias vezes, quando estamos a fazer barulho e está a falar alguém da bancada do PS. Ora, eu nunca falei nesta Assembleia sem haver ruído da bancada do PS e nunca vi o Sr. Presidente da Assembleia admoestar essa bancada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado acaba de fazer uma afirmação que considero, desta vez, ofensiva do Presidente da Assembleia da República.Aplausos do PS.Não defendo nem tenho de defender a minha honra, porque não põe a minha honra em causa quem quer. Mas devo dizer-lhe que se alguma coisa é óbvia nesta Assembleia é o facto de eu não fazer qualquer distinção quanto às bancadas. Espero que os seus colegas de bancada, já que o Sr. Deputado não reconhece isso, me reconheçam esse facto e esse mérito.
Sr. Deputado, o ruído vem de todas as bancadas em relação a todos os oradores, estou farto de realçar esse aspecto. Se o Sr. Deputado não me faz essa justiça, então não tem um verdadeiro critério de justiça. Peço-lhe desculpa.O Orador: - Sr. Presidente, quero dizer ao Sr. Ministro que, para mim, a questão central deste debate é a que lhe coloquei há pouco. Agora que já tivemos todas as guerras parlamentares, responda-me por favor à questão que está no centro das nossas dúvidas sobre o seu entendimento em relação às questões da polícia, que é a seguinte: o que pensa o Sr. Ministro sobre os incidentes de Matosinhos, os incidentes da GNR, que aconteceram há meia dúzia de meses, as queixas que a Amnistia Internacional refere, o acontecimento de Sacavém, as queixas contra a brutalidade policial ocorrida dentro das esquadras? Porque de duas uma: ou o Sr. Ministro entende que isto são incidentes isolados, para os quais não há cumplicidade das chefias e, portanto, responsabilidade do conjunto dos corpos policiais, pelo que, nesse caso, o seu procedimento tem de ser um; ou o senhor acha que há uma conspiração de silêncio e um carácter sistemático destas práticas nas esquadras, e, nesse caso, o seu comportamento tem de ser outro.
O problema é que não percebi, pela sua intervenção, qual é a sua análise desta questão. Porque de duas uma: ou o que acontece dentro das esquadras não é excepcional, mas é escondido pelos outros agentes policiais e pelas chefias e é algo que mina de dentro as forças policiais, e, nesse caso, é necessária uma profunda mudança de métodos, processos, homens e chefias das forças policiais, e o Sr. Ministro não nos disse que a ia fazer; ou, pelo contrário, se se trata de casos individualizados, em que, mal ou bem, os mecanismos previstos funcionaram, e, nesse caso, é injusto atribuir às forças de segurança, no seu conjunto, essa responsabilidade.
É esta a questão central. Da resposta a esta questão é que se percebe o que o Sr. Ministro está a fazer, porque a mera enumeração de obras nunca nos permitiu perceber uma política. Uma política, particularmente nestas matérias delicadas, percebe-se a partir da resposta a esta questão: ou uma coisa ou outra.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Qual é a sua coisa? É a «coisa» ou a «outra»?O Orador: - Nós até podemos contestar se tem razão na resposta. A pergunta é muito simples: se o Sr. Ministro entende...O Sr. José Magalhães (PS): - Qual é a «coisa» do PSD?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que deixem ouvir o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Orador: - Esta é que é a questão. É da resposta a esta pergunta que pode nascer um pensamento em relação às forças de segurança. Não respondendo, é evidente que oscila em função do que acontece e torna-se vítima dos acontecimentos. E, em minha opinião, o Sr. Ministro é vítima dos acontecimentos exactamente porque não tem uma ideia global quanto às forças de segurança.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
2496 I SÉRIE - NÚMERO 76O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É mesmo para uma interpelação à Mesa.
Sr. Presidente, tenho estado espantado e surpreendido a ouvir a sequência de diálogos que esta interpelação tem gerado e penso que nos últimos minutos sobrevieram dois factos graves. Um Sr. Deputado, o Sr. Deputado Pacheco Pereira, afirma a pés juntos e garante ao Parlamento, e por intermédio do Parlamento ao País, que o Sr. Ministro da Administração Interna fez declarações graves sobre a situação da polícia e o seu juízo a respeito da polícia. Se ele fez as declarações que o Sr. Deputado Pacheco Pereira o acusa de ter feito, é grave; se o Sr. Ministro não fez as declarações,
é grave que o Sr. Deputado Pacheco Pereira insista que ele as fez.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em qualquer circunstância, o meu grupo parlamentar tem o direito de saber, em plena interpelação sobre a autoridade do Estado, se o Sr. Ministro fez ou não as declarações.
Nestes termos, peço uma interrupção dos trabalhos para que o Sr. Deputado Pacheco Pereira ou a Mesa...O Sr. José Magalhães (PS): - Vá buscar as bobines!O Orador: - ... habilitem o Parlamento para a sequência do debate, porque devo dizer-lhe, Sr. Presidente, que tenho uma intervenção para fazer e se o Sr. Ministro fez as afirmações que o Sr. Deputado Pacheco Pereira diz que fez tenho de fazer outra; se ele não as fez, mantenho a minha intervenção. Portanto, ó meu grupo parlamentar tem o direito de ser esclarecido neste momento sobre a veracidade do que o Sr. Deputado Pacheco Pereira diz ou do que o Sr. Ministro sustenta.
Assim, peço a interrupção dos trabalhos, por 30 minutos, para que se apure junto dos referidos órgãos de comunicação social se essas declarações terão, ou não, sido feitas, para saber em que ficamos. Peço essa interrupção porque, como disse, isso é essencial para o meu grupo entendi... parlamentar se poder posicionar e intervir no debate desta interpelação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se interrompêssemos os trabalhos todas as vezes que precisamos da confirmação de uma afirmação feita aqui, nunca mais andaríamos para a frente.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Permite-me que o interrompa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Peço desculpa, mas estou a falar.
Não está na tradição dos nossos trabalhos fazer uma interrupção por esse motivo. De qualquer modo, se o Sr. Deputado insiste, ponho à votação a proposta de interrupção dos trabalhos, aliás, como tem de ser. Simplesmente, quero dizer-lhe que todos os Deputados desta Casa, cada um per si, tem o direito de requerer o registo das declarações referidas pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira, pelo que não precisa de ser a Mesa ...O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não são essas, Sr. Presidente!O Sr. Presidente:- ..., são os Srs. Deputados que têm esse direito. Agora, condicionar o prosseguimento de um debate agendado à circunstância de em 30 minutos se ir procurar no registo dos programas de um determinado órgão de comunicação social umas declarações perdidas na «floresta» desse mesmo registo é verdadeiramente impensável. Mas não quero influenciar-vos com esta argumentação, pelo que vou pôr à votação a proposta do Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Parlamento não é um café. No café, nós dizemos que disse.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - No Parlamento, não se pode dizer que um Ministro ou o Presidente do PSD fizeram uma afirmação, havendo outros Deputados que dizem que não a fizeram. Como isto não é um café, as pessoas quando dizem as coisas têm de provar...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não estamos numa conversa de café, trata-se de uma conversa séria, pois, para mim, as polícias são um assunto tão sério como saber se o Presidente do PSD andou a dizer mal do meu Governo do meu País, em Bruxelas ...Protestos do PSD...., independentemente dos partidos.
Como não penso que o Parlamento seja um café, quero saber, porque eu...O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado, já entendi...O Orador: - Não terminei, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sei disso, mas...O Orador: - Fiquei foi sem condições de audibilidade.O Sr. Presidente: - Então, faça o obséquio.O Orador: - Muito obrigado.
Dizia eu que quando o meu partido quer fazer política aqui, legitimamente, com afirmações de outros políticos, prova-as; agora, ficarem as afirmações no ar sobre matérias desta importância, não aceitamos, e repito que para nós é essencial conhecer o teor dessas declarações para sabermos como nos posicionamos neste debate, tanto de um lado como de outro.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a responsabilidade pelos actos de cada um tanto pode ser exercida na meia hora seguinte como nos dias seguintes. Mas, como vou pôr à votação a interrupção ou não dos trabalhos, não vale a pena perdermos mais tempo a discutir este assunto.
30 DE MAIO DE 1996 2497O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Jorge Ferreira que não tenho obrigação de ir buscar cassette alguma. Sei o que afirmei, o Sr.. Ministro sabe o que afirmou e tal facto é verificável. Se os senhores quiserem verifica-lo, façam-no. Isto não é um tribunal e aqui ninguém tem direitos menores sobre esta matéria.
Em segundo lugar, Sr. Deputado Jorge Ferreira, não lhe reconheço qualquer autoridade para fazer esse discurso, de que isto não é um de café - de facto, não é e eu sou o último a toma-lo como tal. Mas eu tinha vergonha de ir
para a Baixa distribuir um comunicado, dizendo que o PSD se prepara para aumentar os ordenados dos políticos, quando os senhores sabem perfeitamente que isso é uma mentira. Portanto, a responsabilidade por dizer mentiras é vossa!Aplausos do PSD.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça o favor de o fazer rapidamente, Sr. Deputado. Sr. Presidente.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, pela minha parte, vou tentar contribuir - vamos ver se o conseguirei - para que algum bom senso possa reinar nesta matéria.
Sr. Presidente, nunca nos opusemos nem nos oporemos a um pedido de suspensão dos trabalhos invocado por um grupo parlamentar por necessidade própria, porque um grupo parlamentar sente que, por uma razão relevante, precisa de um qualquer tempo de ponderação no decurso de um debate.
No entanto, neste caso, ocorre esta singularidade: o Sr. Deputado Jorge Ferreira pediu uma interrupção dos trabalhos não por causa da eventual necessidade disso por parte do seu grupo parlamentar mas para dar tempo ao Sr. Deputado Pacheco Pereira de produzir prova da imputação que fez ao Governo e ao Sr. Ministro da Administração Interna.
Entendemos, pela nossa parte, Sr. Presidente, que o Sr. Deputado Pacheco Pereira terá o dever de fazer a demonstração das suas acusações e pode fazê-lo até ao final dos trabalhos em curso. Se o PSD entender que também carece desse tempo para fazer a produção de prova, daremos o nosso voto favorável à interrupção; se o PSD entender que o Sr. Deputado Pacheco Pereira pode ser dispensado de ir procurar as provas, não careceremos de dar aval à interrupção pedida.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cada um tem as suas próprias motivações, pelo que não há outro modo de resolver a situação, se não votando. Vamos votar...O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, espero que não seja para uma interpelação deste género, porque estamos na iminência de fazer uma votação. Já anunciei que íamos votar e, depois do anúncio da votação, nada se pode fazer a não ser votar. No fim da votação, dar-lhe-ia a palavra, se assim o entendesse.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, não levará a mal que eu diga que não tive qualquer possibilidade inteligível de apreender o sentido da sua recente afirmação, porque a Câmara não permite que as próprias palavras do Sr. Presidente possam ser escutadas.
Pedia palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente:- Se é porque não ouviu o facto de eu ter anunciado que íamos entrar na votação, tem razão. Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, houve um grupo parlamentar que pediu a interrupção dos trabalhos. V. Ex.a quer colocar a questão à votação e está no seu pleníssimo direito...O Sr. Presidente: - É uma obrigação, não é um direito, Sr. Deputado.O Orador: - É um direito e uma obrigação,O Sr. Presidente: - É só uma obrigação, não um direito, Sr. Deputado.O Orador: - Não estou a questionar isso. É um direito de direcção dos trabalhos.
Não quero, no entanto, deixar de vincar fortemente que, nesta interpelação, começa a haver objectivamente um interesse, que, pelos vistos, agora é alargado ao Partido Popular, de não fazer uma discussão sobre a autoridade do Estado, mas tentar transforma-la numa conversa de café.
Foi para lavrar este protesto processual que interpelei à Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso foi mais uma declaração de voto, que devia ter sido feita a posteriori.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr, Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lha dou. Desculpe, pode levar a mal, zangar-se comigo, mas, antes da votação, não vou dar a palavra a mais ninguém.O Sr. José Saraiva (PS): - Tem que dar!O Sr. Presidente: - Está enganado, não tenho que dar! Já anunciei claramente a votação, dizendo:«vamos votar»., Depois disso, logo se vê...
Portanto, Sr. Deputado, peço desculpa, mas não tenho que dar a palavra. Quando o senhor for presidente, conduzirá os trabalhos como entender, mas, enquanto eu estiver aqui, sou eu que os conduzo.
Srs. Deputados, vamos, então, votar o requerimento de interrupção dos trabalhos, apresentado pelo
2498 I SÉRIE - NÚMERO 76Sr. Deputado Jorge Ferreira, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP.Srs. Deputados, foi deliberado que não se interrompam os trabalhos.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Agora, sim. Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, no nosso entender, esta votação demonstra obviamente que, neste Parlamento, vale «falar de cor» - excepto para o Grupo Parlamentar do Partido Popular, porque nós não o fazemos.