II Série — Número 134Sexta-feira, 30 de Julho de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SESSÃO SUPLEMENTARSUMÁRIORevisão constitucional:Relatório da CERC sobre vários artigos que lhe haviam sido submetidos.Proposta de alteração a um artigo do texto da CERC, apresentada pela ASDI.Proposta de lei n.° 82/11:Propostas de alteração apresentadas pelo PSD, CDS e PPM (em conjunto).Requerimentos:Do deputado Reinaldo Gomes (PSD) à Câmara Municipal de Tavira acerca da atribuição de fogos de habitação social no Bairro da Atalaia.Do deputado Alberto de Araújo (PSD) ao Ministério da Educação acerca da solução das carências a nível escolar existentes na zona do baixo concelho de Marco de Canaveses.Do deputado Manuel dos Santos (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca das irregularidades imputadas pela comunicação social ao conselho de gestão e a funcionários superiores do Banco Nacional Ultramarino.Do deputado Manuel Tavares (PS):À EDP pedindo vária documentação referente às dívidas dos Serviços Municipalizados de Electricidade da Câmara Municipal da Feira;À Secretaria de Estado da Reforma Administrativa pedindo um exemplar do Manual para Racionalização de Efectivos na Administração Pública;Ao Ministério da Justiça sobre a natureza suspeita de fogos que vêm devastando a indústria corticeira;Ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes pedindo vária documentação referente ao estudo do plano da área territorial da Feira--São João da Madeira-Oliveira de Azeméis;Ao Ministério da Educação e das Universidades pedindo informações sobre várias escolas do concelho da Feira;Ao Ministério dos Assuntos Sociais acerca de postos de saúde, postos médicos, lares da terceira idade e centros de infância do distrito de Aveiro;À Secretaria de Estado dos Desportos acerca de subsídios a infra-estruturas desportivas de Vila da Feira e a clubes do distrito de Aveiro;Ao Ministério da Educação acerca dó cancelamento do funcionamento da área de estudos humanísticos na Escola Secundária de Vila da Feira;Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica acerca do aproveitamento turístico, cultural ou outro do castelo da Feira;À Junta Autónoma de Estradas acerca da variante à Estrada Nacional n.° 1 entre Coimbra e Porto;Ao Ministério da Administração Interna acerca de vários subsídios e comparticipações aos órgãos autárquicos de Vila da Feira.Do deputado Larcher Nunes (CDS) ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica acerca da resolução definitiva das instalações do Museu Regional de Leiria.Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca do não acolhimento de uma recomendação do Provedor de Justiça relativamente à reclamação da comissão de trabalhadores do Banco de Portugal por não ter sido conferida posse ao representante dos trabalhadores eleito para integrar o respectivo órgão de gestão.Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo acerca do teor de uma entrevista do Secretário de Estado da Comunicação Social ao Diário de Notícias do dia 11 de Setembro de 1981 relativamente à ANOP e de recentes declarações suas sobre a reestruturação daquela empresa pública.Dos deputados Maria de Aires Aleluia e Mendonça Rodrigues aos Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais acerca do processo de revisão do contrato colectivo de trabalho do sector dos consultórios médicos, policlínicas, laboratórios e estabelecimentos similares.Do deputado João Abrantes (PCP) à Câmara Municipal de Penacova sobre as consequências da avenida aberta peja Câmara na povoação de Cheira.Do deputado Herberto Goulart (MDP/CDE):Ao Governo acerca da situação da empresa MOMPOR — Companhia Portuguesa de Montagens Industriais;Ao Governo acerca da situação da empresa H. Parry & Son;Ao Governo acerca da demissão do director comercial da Tranquilidade Seguros.Pessoal da Assembleia da República:Aviso relativo ao acrescentamento do nome, por mudança de estado civil, de uma escrituraría-dactilógrafa.Nota. — Até este momento, sobre a revisão constitucional, além da matéria contida neste número, foi publicado maip o seguinte:N.° 153, de 29 de Julho de 1982 (e mais o suplemento que nele se indica).