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157 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013primacial potenciar o combate ao desemprego, designadamente entre os públicos mais desfavorecidos, e reforçar as vertentes associadas à criação de emprego e à promoção de vínculos laborais mais estáveis, reduzindo, ainda, a segmentação no mercado de trabalho na esteira da recente reforma da legislação laboral;  Reformulação do Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem e Apoio às Pequenas e Médias Empresas – «Impulso Jovem»10, que passou a designar -se Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem»  que tem os seguintes eixos de intervenção: o Estágios Emprego; o Apoios à contratação; o Formação profissional; o Empreendedorismo. Reformulação das medidas de estágios profissionais, fundindo 6 medidas numa só medida - os Estágios Emprego11, com o objetivo de simplificar o acesso aos estágios profissionais, tanto por parte das entidades promotoras, como dos candidatos. Estes estágios têm a duração de 12 meses, não prorrogáveis, são remunerados e com apoios consubstanciados em comparticipação às entidades promotoras que vão desde os 80% aos 100%. Reformulação da medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única12 que passou a integrar os desempregados jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, os desempregados com 45 ou mais anos de idade e os desempregados com idades compreendidas entre os 31 e os 44 anos que não tenham concluído o ensino básico, que sejam responsáveis por família monoparental e cujos cônjuges se encontrem igualmente em situação de desemprego.                                                             10 Resolução do Conselho de Ministros no 36/2013, de 4 de junho.11 Portaria no 204-B/2013, de 18 de junho.12 Portaria no 204-A/2013, de 18 de junho.
158 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013No âmbito da promoção e reforço da qualificação profissional dos desempregados, foi criada a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado13, visando a sua ativação e integração célere em percursos de formação modular certificada ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências – profissional ou de dupla certificação -, com o objetivo de potenciar a sua integração no mercado de trabalho.Conforme já acima referido, foram igualmente criados os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional cuja atividade se centra prioritariamente na informação, orientação e encaminhamento de jovens e de adultos que procurem uma formação escolar, profissional ou de dupla certificação e ou visem uma integração qualificada no mercado de emprego, e no desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas pelos adultos ao longo da vida, por vias formais, informais e não formais, nas vertentes escolar, profissional ou de dupla certificação.Na área laboral foram executadas as seguintes medidas:  Instituição do regime jurídico do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho, com entrada em vigor prevista para 1 de outubro de 2013;  Quinta alteração ao Código do Trabalho, acomodando o mesmo à instituição do regime jurídico do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho e procedendo a nova redução do valor devido a título de compensação, em caso de cessação do contrato de trabalho. As referidas alterações entram em vigor a 1 de outubro de 2013.                                                           13 Portaria no 203/2013, de 17 de junho.
159 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Para o ano de 2014, é intenção do Governo:  Prosseguir o investimento na formação profissional, reconhecendo a importância deste processo para a qualificação dos recursos humanos e determinante para o reforço da empregabilidade, envolvendo ativos empregados, aspeto fulcral para a competitividade das empresas, particularmente nas situações de maior risco de desemprego, desempregados, privilegiando a ativação, o reforço e alargamento de competências e o reforço do sistema de aprendizagem dual; Neste sentido, será consolidado o cumprimento das medidas previstas no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, designadamente com o lançamento do Cheque-Formação, tendo como objetivo a promoção da qualificação e da empregabilidade, no quadro de uma maior participação de destinatários e beneficiários;  No quadro do Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, concretizar a racionalização e simplificação das medidas ativas de emprego, visando potenciar a contratação e promover a empregabilidade e o funcionamento eficiente do mercado de trabalho;  Melhorar os mecanismos de ajustamento de oferta e procura de emprego por parte do serviço público de emprego, com a atualização de procedimentos a respeito da avaliação das obrigações das pessoas desempregadas, designadamente a respeito da evidência da procura ativa de emprego e da disponibilidade para o trabalho;  Prosseguir as reformas no âmbito da legislação laboral, nomeadamente, acompanhando e avaliando o regime de renovações extraordinárias de contratos de trabalho a termo certo e a promoção de mecanismos de resolução alternativa de litígios.
160 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 20135.3. Educação e ciência A melhoria dos índices de qualificação da população portuguesa é um fator determinante para o crescimento económico e para o combate às desigualdades sociais, cabendo à educação um papel estratégico decisivo nesse domínio. Nesse sentido, ao nível do ensino não superior, o Governo prosseguirá com o desenvolvimento de medidas que visam um forte incremento da qualidade do ensino em todos os cursos e níveis de educação e formação, relevando, designadamente, as que se centram na promoção do sucesso escolar, na redução do abandono escolar precoce e na melhoria da aprendizagem ao longo da vida. A aposta no ensino profissional, com reforço da componente dual e uma maior e mais estreita articulação com o ensino superior politécnico e com o setor empresarial, surge também como um grande objetivo estratégico do Governo. No âmbito do ensino superior e da ciência, o Governo manterá a aposta em garantir uma melhor coordenação da rede e da oferta das instituições de ensino superior e em elevar os níveis de formação superior da população portuguesa, estimulando também a competitividade internacional da comunidade científica e garantindo melhores resultados no âmbito da transferência de conhecimento científico e tecnológico entre os centros de investigação e desenvolvimento e o tecido empresarial.5.3.1. Ensino básico e secundário e administração escolar  O Governo, realçando o seu compromisso com os objetivos da Estratégia Europa 2020, continua firmemente empenhado em melhorar os níveis de educação e formação de jovens e adultos. A concretização desses objetivos determina que se intensifique a aposta na promoção do sucesso escolar e combate ao abandono, através do desenvolvimento de estratégias de intervenção precoce ao nível da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico, da consolidação da implementação das metas curriculares, da introdução das vias vocacionais, do reforço e requalificação do ensino profissionalizante, de melhoria da aprendizagem ao longo da vida da promoção da autonomia escolar, e da avaliação externa a todos os níveis do sistema educativo.
161 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Na prossecução dos objetivos estratégicos definidos nas GOP 2012-2015, concretizaram-se as seguintes medidas:  Revisão da estrutura curricular de todos os níveis e ciclos de ensino (visando a redução da dispersão curricular e o reforço das disciplinas estruturantes);  Introdução das metas curriculares;  Reforço da avaliação externa;  Reforço da componente de formação em contexto de trabalho dos cursos profissionais;  Redireccionamento da oferta formativa, ao nível dos cursos profissionais, para áreas de formação consideradas prioritárias para a economia e o emprego;  Introdução de cursos vocacionais no ensino básico;  Aumento do número de unidades de multideficiência;  Aumento do número de escolas de referência para alunos cegos e de baixa visão;  Implementação do Plano de Formação de Docentes da Educação Especial;  Reconfiguração do modelo de desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular com base num novo quadro normativo, decorrente da avaliação efetuada;     Criação da rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP);  Autonomização do Gabinete de Avaliação Educacional através da criação do Instituto de Avaliação Educativa;  Definição do processo de avaliação prévia ao ingresso na carreira docente em articulação com processos de melhoria da formação inicial;  Criação de um novo modelo de avaliação de docentes;  Criação de um novo regime de concursos de professores;  Conclusão do processo de agregações de escolas e agrupamentos;  Reestruturação da rede de infraestruturas escolares do 1o ciclo, com especial enfoque nas escolas com um número reduzido de alunos;
162 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Regulação e normalização dos contratos de associação entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e as escolas particulares e cooperativas;  Alargamento dos contratos de autonomia a um maior número de escolas e agrupamentos de escolas.No ensino não superior, o Governo, em matérias relacionadas com questões curriculares, pedagógicas, de qualificação e organizacionais, mantém como objetivos estratégicos e em linha com as melhores práticas internacionais:   Intervir na educação pré-escolar e reforçar a sua articulação com o ensino básico, enquanto fator de equidade no progresso educativo dos alunos, aperfeiçoando e reforçando os instrumentos legislativos e regulatórios;  Prosseguir a definição de metas curriculares, em articulação com os conteúdos programáticos, para outras disciplinas do ensino básico e secundário ainda não abrangidas;  Continuar o desenvolvimento de uma cultura de avaliação com maior nível de clareza, exigência e rigor, com a introdução e consolidação de um sistema de avaliação por provas finais e exames no final de cada ciclo;  Melhorar o sucesso escolar no 1.o ciclo através do reforço qualitativo das áreas estruturantes, nomeadamente Português e Matemática;  Promover processos de informação, de orientação e de encaminhamento de jovens de modo a encontrar respostas e a facilitar as opções para o cumprimento da escolaridade obrigatória;  Implementar medidas de intervenção precoce que respondam às dificuldades de aprendizagem das crianças e alunos com vista a contrariar percursos de insucesso escolar, reforçando os Serviços de Psicologia e Orientação e alargando o seu âmbito de intervenção à educação pré-escolar e ao 1.o ciclo do ensino básico, criando mecanismos e estruturas responsáveis, ao nível das escolas, pela intervenção imediata perante as dificuldades detetadas e pela articulação com as famílias e outras entidades;
163 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias;  Desenvolver o aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos reguladores da educação especial;   Concretizar o trabalho já iniciado no sentido da construção de um sistema integrado de educação e formação profissional, consagrado num novo diploma legal, que articule as modalidades atualmente existentes, reforce a formação em contexto de trabalho e a ligação com as empresas e a participação destas no processo de formação;  Criar escolas de referência para o ensino profissional através da promoção de parcerias entre empresas, operadores de formação, organizações de investigação e parceiros sociais;   Promover respostas para a qualificação de adultos, nomeadamente a valorização do ensino recorrente e de educação e formação de adultos, com especial incidência na elevação dos níveis de certificação escolar e profissional e na reconversão e integração laboral das pessoas em situação de desemprego;  Estruturar a rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional visando uma atuação rigorosa, realista e exigente, designadamente nos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e no domínio da orientação de jovens e adultos, que constituam uma garantia de qualidade ao nível das políticas de qualificação e de emprego e da aprendizagem ao longo da vida;  Monitorizar os resultados da avaliação externa, a taxa de insucesso escolar e de saída precoce dos sistemas de educação e formação dos alunos;  Promover a melhoria da formação inicial de docentes;  Implementar a prova de conhecimentos e capacidades enquanto instrumento de regulação do acesso ao exercício de funções docentes;
164 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Valorizar os recursos humanos utilizando critérios exigentes de gestão e racionalização, promovendo a estabilidade e dignificação da profissão docente;  Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta disponível, criando um novo estatuto do ensino particular e cooperativo e mecanismos para a concretização da liberdade de escolha;  Estabelecer e alargar os contratos de autonomia às escolas, atribuindo maior responsabilidade às comunidades educativas na gestão das diferentes vertentes educativas, organizacionais e curriculares;  Desenvolver e alargar o ensino em língua portuguesa nos países de expressão de língua oficial portuguesa, através da criação e desenvolvimento das escolas portuguesas no estrangeiro, consubstanciado num novo regime jurídico promotor da língua e cultura portuguesas;  Promover a integração das escolas nas comunidades locais, reforçando a atribuição de competências no âmbito dos novos contratos de autonomia, prosseguindo a racionalização e a gestão descentralizada da rede de ensino;  Desenvolver um sistema integrado de informação de indicadores da Educação, garantindo o acesso à sua consulta aos cidadãos e apoiando as famílias a tomarem decisões mais informadas no exercício da sua liberdade de escolha, que se pretende continuar a ampliar.5.3.2. Ensino superior  Portugal tem realizado um esforço para alterar o perfil de formação da sua população ativa. A taxa de diplomados do ensino superior mais que duplicou nos últimos 11 anos, o que é revelador dos resultados obtidos por Portugal no âmbito da sua política de educação. De acordo com os dados do Eurostat, a percentagem da população com qualificação ao nível do ensino superior ou equiparado na faixa etária dos 30-34 anos subiu, em 2012, para 27,2% (em 2000 era de 11,3% e em 2011 de 26,1%). O Governo realça o seu compromisso com os objetivos da Estratégia Europa 2020, a fim de combater o défice de qualificações de nível superior face aos seus parceiros europeus.O Governo, em matéria de ensino superior, mantém os seus objetivos estratégicos:
165 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Adequar a oferta formativa às necessidades do país em termos de quadros qualificados, através da divulgação das taxas de empregabilidade por curso e por Instituição de Ensino Superior (IES), da aposta nas áreas de ciências, engenharia, tecnologia, matemática e informática, e da redução de vagas em cursos com reduzida saída profissional. Deu-se ainda início ao processo de criação de uma nova formação a ministrar em ambiente de ensino politécnico, que seja considerada de nível 5 na ISCED (International Standard Classification of Education). A oferta de formação deste nível deve ter uma forte inserção regional, concretizada ao nível da sua criação, definição dos planos de estudos e concretização da componente de formação em contexto de trabalho, na interação obrigatória com as empresas e associações empresariais da região;  Racionalizar a rede de IES e optimizar a utilização de recursos disponíveis, através do estabelecimento de áreas de coordenação regional e pela fixação de limites mínimos ao número de vagas disponível para cada curso;  Proceder-se a uma densificação da figura jurídica do consórcio entre instituições de ensino superior;  Reforçar a capacidade de gestão das IES, através da revisão do regime jurídico das IES, visando melhorar as condições de agilidade e flexibilidade da sua gestão;  Assegurar a continuidade da política de ação social, tornando-a mais justa e eficiente, através da manutenção da atribuição de bolsas de estudo a estudantes economicamente carenciados com aproveitamento académico. No ano letivo de 2012-2013, o número de bolsas de estudo atribuídas foi de 58.700, tendo aumentado 4% em relação ao ano letivo anterior, ao mesmo tempo que o valor médio de bolsa atribuída, incluindo complementos, foi de 2.016 euros [mais 52 euros (+ 2,6 %) do que no ano letivo de 2011-2012];
166 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Reforçar a atratividade das IES portuguesas para os estudantes estrangeiros, através da aprovação do estatuto do estudante internacional, fomentando a captação destes estudantes e facilitando o seu ingresso através de um regime específico.5.3.3. Ciência  É objetivo estratégico do Programa do Governo para a ciência reforçar as capacidades de investigação científica e tecnológica em Portugal, tendo em vista o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e de alto valor acrescentado. O Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), fruto da sua evolução nas duas últimas décadas, oferece hoje um perfil diversificado de competências científicas e tecnológicas com forte potencial inovador. Importa agora densificar a qualidade do SCTN e reforçar a sua articulação com o tecido empresarial. Assim, os investimentos em I&D têm como linhas orientadoras: promover a excelência, de indivíduos e instituições, em todas as fases do processo de valorização de I&D, desde a investigação fundamental até à inovação no mercado; estimular a atração de cientistas e engenheiros altamente competitivos para as instituições de I&D e empresas, reforçando a sua competitividade no contexto internacional; focalizar os apoios em domínios onde existam competências distintivas e capacidades instaladas ao nível da I&D&I que revelem vantagens competitivas ou forte potencial de desenvolvimento competitivo; ajustar as políticas de investigação e inovação à diversidade de potencialidades, oportunidades e constrangimentos das diferentes regiões do país. Neste contexto, as GOP 2011-2014 e 2012-2015 identificavam áreas de intervenção prioritárias que visavam i) assegurar a sustentabilidade e a competitividade internacional do SCTN; ii) aumentar a ligação entre ciência e o tecido produtivo; iii) reequacionar a estrutura do SCTN, através da introdução de mecanismos competitivos de avaliação institucional e de incentivos ao alinhamento com a Estratégia Europa 2020.
167 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Ao longo destes dois últimos anos, o Governo conseguiu implementar, e continua a desenvolver, um conjunto significativo de medidas em linha com os seus objetivos estratégicos, entre as quais:  Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – estrutura de aconselhamento do Governo em matérias transversais de C&T;  Empreendedorismo e Inovação - Parcerias de Portugal com as universidades americanas Massachusetts Institute of Technology (MIT), Carnegie Mellon University (CMU) e University of Texas at Austin (UTA) – concluída a avaliação independente destas parcerias, foram reformulados os planos de atividades, agora com enfoque exclusivo em atividades de empreendedorismo e inovação, e renovados os contratos por um quinquénio;  Programa Investigador FCT – reforço qualitativo das instituições nacionais de I&D através do recrutamento de doutorados de elevada competitividade internacional. Em 2012 foram selecionados, por painéis internacionais, 157 doutorados entre 1187 candidaturas (13%). O concurso de 2013 foi aberto em julho de 2013;  Programas de Doutoramento FCT - estes Programas valorizam modelos de formação que combinem ciência e empreendedorismo, bem como consórcios entre universidades e empresas e entre universidades e centros de I&D portugueses e estrangeiros. Em 2012 foi aberto o 1o concurso nacional, com avaliação internacional, tendo sido selecionados 51 programas entre 238 candidaturas (21%) que envolvem um total de 1.702 Bolsas entre 2014 e 2020.O 2o concurso será lançado no último trimestre de 2013;  Concurso para bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento (não incluídas nos programas de doutoramento FCT) – abertos em 2012 e 2013 os regulares concursos anuais. No concurso de 2012 foram atribuídas 1854 bolsas;
168 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013foi aberto concurso nacional, com avaliação internacional, para projetos de I&D&I com tipologias diversificadas e envelopes financeiros diferenciados.Selecionados 635 projetos em 5.125 candidaturas (13%). Em julho de 2013, foram abertos concursos nacionais para projetos Exploratórios em todas as áreas científicas e tecnológicas bem como concursos no âmbito das parcerias MIT, CMU e UTA (empreendedorismo e inovação) e Harvard;  Concurso para formação avançada em investigação Clínica (Internos Doutorandos), em parceria com o Ministério da Saúde;  Concurso nacional para avaliação e financiamento competitivos das instituições de I&D (não inclui laboratórios do Estado; sujeito a avaliação internacional) – aberto em julho de 2013. Incentivo a estratégias institucionais alinhadas com a «Especialização Inteligente» do país e regiões.Em termos de Portugal na Estratégia Europa 2020, há a assinalar:  Programa Incentivo - medida de estímulo à competitividade internacional das entidades do SCTN;  Especialização Inteligente – a Fundação para a Ciência e Tecnologia elaborou a análise SWOT: “Diagnóstico do Sistema de Investigação e Inovação: Desafios, Forças e Fraquezas rumo a 2020”. Feita em comparação internacional, a análise oferece, pela primeira vez, um retrato nacional, quantitativo e qualitativo, da evolução do Sistema de I&D&I português na última década, identificando perfis diferenciados de especialização científica e tecnológica nas regiões NUTS II, bem como as redes de cooperação entre produtores e exploradores de conhecimento, constituindo um documento essencial para a prossecução de um dos objetivos da Estratégia 2020 - a “Especialização Inteligente”; II SÉRIE-A — NÚMERO 32___________________________________________________________________________________________________________________168Consultar Diário Original
169 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Concurso nacional para preparação de candidaturas às Knowledge and Innovation Communities do European Institute of Technology (EIT), que serão abertas pelo EIT em 2014. Estas candidaturas deverão integrar instituições dos três vértices do triângulo do conhecimento - inovação, educação e investigação (empresas, PME, universidades e institutos de investigação) e deverão ter especial enfoque na mobilidade, no empreendedorismo e no mercado;  Concurso para projetos transnacionais de estímulo à internacionalização da C&T portuguesas e promoção de atividades conjuntas no âmbito de ERA - Nets, Joint Programming Initiatives e Joint Technology Initiatives;  Concurso para o Roteiro Nacional de Infraestruturas I&D - Portugal irá construir o seu primeiro Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico para sustentar os avanços nas áreas de prioridade nacional e reforçar a capacidade de participação da comunidade de I&D em projetos europeus e internacionais.  Para além da implementação dos resultados das avaliações dos concursos abertos em 2013, serão lançados os seguintes concursos:  3o Concurso do Programa Investigador FCT. 3o Concurso para Programas de Doutoramento FCT.     Concurso para projetos de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico que explorem ideias ou conceitos com grande originalidade e/ou potencial de inovação.   Concurso anual para bolsas individuais de formação avançada, em áreas não incluídas nos Programas de Doutoramento FCT. Concursos para projetos no âmbito das parcerias de Portugal com as Universidades MIT, CMU, UTA e Harvard.
170 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Concurso para Formação Avançada em Investigação Clínica – em parceria com o Ministério da Saúde, este programa pretende contribuir para preparar uma nova geração de médicos altamente qualificados que possam contribuir para uma prática clínica mais racional, para uma investigação mais competitiva e para um ensino mais exigente.Será concluída, durante o primeiro semestre de 2014, a avaliação internacional do concurso para avaliação e financiamento das instituições nacionais de I&D, cujos resultados determinarão a futura constituição da rede de instituições de I&D em Portugal até 2020.5.4. Agricultura e mar 5.4.1. Agricultura, florestas e desenvolvimento rural O setor agroalimentar e florestal tem vindo a afirmar a sua importante função no crescimento económico nacional e sustentabilidade dos territórios. O Governo está empenhado na consolidação deste contributo, para o que serão prosseguidas as linhas definidas para o período 2012-2015, concentrando os apoios no setor e na produção de bens transacionáveis na perspetiva da criação de valor acrescentado com o objetivo do equilíbrio, a prazo, da balança comercial.  O ano de 2014 será marcado pelo início de um novo ciclo da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia, sendo determinante para Portugal a prossecução das novas medidas e a utilização eficaz, logo desde o seu início, dos recursos obtidos para a agricultura floresta e desenvolvimento rural ao nível do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 (QFP 2014-2020). O sucesso que constituiu o reconhecimento da especificidade de Portugal nas negociações da reforma da PAC, com efeitos significativamente favoráveis nos montantes dos envelopes financeiros e das regras de pagamentos diretos, nomeadamente no que se refere à convergência interna, assegurou condições para a preparação do novo regime de apoio direto aos agricultores, garantindo o incentivo à viabilidade dos setores mais produtivos. Serão adotadas soluções que evitem ruturas com o quadro atual e permitam períodos de adaptação adequados à sustentabilidade das explorações agrícolas, florestais e agroflorestais.
171 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Garantir-se-á a complementaridade entre a aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e atividades e financiamentos de outras políticas comunitárias, sendo ainda objetivo manterem-se os mecanismos que asseguraram, em 2012/2013, elevadas taxas de execução dos fundos comunitários e elevada eficácia nos pagamentos.Será dado destaque aos instrumentos de política pública que contribuam de forma decisiva para o apoio ao investimento no setor, promovendo a competitividade, a sustentabilidade dos setores agroalimentar e florestal, bem como a dinamização do meio rural, incentivando-se o empreendedorismo, a renovação das gerações e o apoio à internacionalização dos agentes económicos.Será privilegiada a promoção de uma política integrada de comunicação estratégica dos instrumentos disponíveis, tendo em vista uma maior divulgação e mais regular interação junto dos diferentes intervenientes.  No contexto do objetivo de diminuição do défice agroalimentar serão fomentadas medidas que contribuam para o incremento do valor das exportações mediante a operacionalização de estratégias de promoção dos produtos agroalimentares. Será implementada uma estratégia integrada para a internacionalização do setor agroalimentar definindo prioridades setoriais e o modelo de execução ajustado às envolventes interna e externa.Em paralelo, na continuidade do esforço de valorização e diversificação económica dos territórios, prosseguirá a política de proteção, valorização e regulamentação das denominações de origem e indicações geográficas, por via de negociações bilaterais e multilaterais, a par da melhoria da eficácia do controlo dos regimes de qualidade.Prosseguir-se-á, ainda, o trabalho de enquadramento e promoção dos circuitos curtos de comercialização de produtos agroalimentares, fundamentais para a dinamização económica e social dos territórios rurais.Continuará a ser dada particular atenção aos jovens agricultores, no contexto dos diversos instrumentos políticos, nomeadamente nos mecanismos de acesso à terra.
172 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013A Bolsa Nacional de Terras, criada em 2013, evidenciará em 2014 o seu primeiro ano de plena execução e deverá contribuir para uma gestão eficiente da disponibilidade das terras para fins agrícolas, florestais e silvo pastoris, valorizando a multifuncionalidade do território.Serão revistos os instrumentos de apoio à estruturação fundiária, de modo a criar melhores condições técnicas e económicas para o desenvolvimento das atividades agrícolas e florestais, compatíveis com a valorização e sustentabilidade dos recursos naturais e dos territórios rurais.Manter-se-á a aposta na melhoria da eficácia dos sistemas de gestão de risco no âmbito das atividades agrícolas, nomeadamente através dos novos mecanismos da PAC, estando prevista a criação de um novo sistema de seguros de colheitas mais ajustado às necessidades dos agricultores.Prosseguir-se-á a política de desenvolvimento sustentável do regadio, em articulação com a Estratégia de Adaptação da Agricultura e das Florestas às Alterações Climáticas, privilegiando-se uma atuação integrada na respetiva infraestruturação e no aumento da eficiência do uso da água.Na organização da produção será assumida como prioridade o seu reforço estrutural e a sua integração, visando a concentração da oferta, ganhos de escala e poder negocial da produção, com claros benefícios na criação de valor e melhoria da competitividade. Será incentivado o aumento da dimensão das organizações de produtores. Manter-se-á o empenho na Plataforma para o Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar (PARCA), a qual evidenciou resultados muito positivos, contribuindo para a melhoria da equidade na distribuição do valor ao longo da cadeia alimentar, constituindo uma relevante plataforma de diálogo permanente tendo permitido, ainda, o estabelecimento de mecanismos de regulação e autorregulação no setor.
173 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Será dado particular empenho na consolidação do contributo do setor florestal no crescimento económico nacional e na sustentabilidade dos territórios, o qual passará, em 2014, pela otimização dos recursos financeiros disponibilizados através do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 em complementaridade com os outros fundos que compõem o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o mesmo período.Para reforçar a coerência entre os diversos instrumentos de planeamento, face às exigências do novo ciclo de programação e na linha de simplificação e desburocratização encetada pelo ministério, proceder-se-á à atualização da Estratégia Nacional para as Florestas, do Plano Nacional de Ação de Combate à Desertificação e do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. A simplificação e a melhoria da eficácia dos instrumentos operacionais e do quadro jurídico e regulamentar do setor florestal traduzir-se-á na revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, do Programa de Sapadores Florestais estando também prevista a revisão de outros regimes jurídicos (Zonas de Intervenção Florestal, Caça e Recursos Cinegéticos, e Pesca e Aquicultura das Águas Interiores).Será promovida a simplificação de procedimentos, a maximização da integração e interoperabilidade das diferentes Bases de Dados/Sistemas de Informação (SI), assegurando-se a sua fiabilidade/qualidade da informação, tendo em vista a melhoria da gestão e o aumento da eficiência da utilização dos recursos, a par de uma redução dos custos ao nível da administração e dos beneficiários. Salientam-se, a este respeito e a título ilustrativo, o objetivo de simplificação e uniformização de procedimentos patente nos novos quadros legislativos aprovados em 2013 (novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária e o novo Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização). Prevê-se a implementação do Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF), onde será reforçada a prioridade na erradicação e controlo de pragas e doenças que mais severamente afetam os ecossistemas florestais de maior relevância económica e ambiental.
174 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013No quadro específico do Plano Nacional para o Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), será implementado um novo modelo de intervenção na zona tampão, reforçando a garantia de cumprimento das obrigações nacionais assumidas neste domínio junto das instâncias comunitárias, mantendo-se o esforço de luta contra o NMP e o seu vetor nas freguesias designadas como “local de intervenção”.A reestruturação e a reconversão das vinhas, a promoção do vinho e o seguro vitícola de colheitas, apoiados pelo Programa Nacional de Apoio ao Setor Vitivinícola 2014-2018, continuarão a assumir particular relevo em 2014. A atualização do cadastro vitícola assume especial relevância dada a sua importância ao nível da qualidade dos dados existentes nos sistemas de informação, bem como a obrigatoriedade legal existente ao abrigo da regulamentação comunitária, estando também previsto para 2014 o cruzamento entre o cadastro vitícola nacional e o parcelário.5.4.2. Mar Em 2013, procedeu-se à revisão da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2013-2020 e aprovou-se a proposta de lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo, atualmente em processo legislativo parlamentar, medidas tendentes ao aproveitamento do potencial marítimo, dinamização do empreendedorismo e inovação das atividades ligadas ao mar e fortalecimento da designada «economia azul».Nesse sentido, será assumida como prioridade em 2014 a consolidação da estrutura institucional para o setor, em curso desde 2012, prosseguindo a execução da ENM e do respetivo plano de ação - Plano Mar Portugal - e do Plano Estratégico para a Aquicultura. Está prevista ainda, no âmbito das Contas Nacionais, o desenvolvimento de uma Conta Satélite do Mar, que permitirá a melhoria do tratamento estatístico no quadro da promoção da economia do mar.Prosseguir-se-á a aposta no reforço da competitividade e desenvolvimento sustentável do setor da pesca nacional e a continuação da política de internacionalização das empresas intervenientes, visando o aumento das exportações dos produtos da pesca e aquicultura e o aumento do valor acrescentado nacional. Irá apostar-se também na recuperação e dinamização dos portos de pesca e das marinas de recreio.
175 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013No quadro da nova Política Comum das Pescas (PCP) e da nova Organização Comum de Mercado dos produtos da pesca e da aquicultura (OCM), serão desenvolvidos os trabalhos de preparação para aprovação do novo Programa Operacional 2014-2020, cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).   Prevê-se ainda que, relativamente ao Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), sejam assegurados níveis de execução que permitam o melhor aproveitamento dos recursos financeiros disponibilizados, prosseguindo a aposta do Governo na simplificação e agilização de procedimentos.  No âmbito do ordenamento do espaço marítimo, prosseguirá o desenvolvimento de ferramentas para a dinamização da cooperação transfronteiriça na vertente da gestão espacial do mar, monitorização do ambiente marinho e vigilância marítima integrada.Na sequência da aprovação da Lei de Bases da Gestão e Ordenamento do Espaço Marítimo, será privilegiada a simplificação do licenciamento da utilização do espaço marítimo nacional, mediante um modelo ágil e transparente e preparar-se-ão os diplomas complementares.  Prosseguirão os trabalhos concernentes ao processo de extensão da plataforma continental, com vista à respetiva conclusão.Será melhorada a capacidade de modelação e previsão meteorológica e oceanográfica, nomeadamente a modelação e previsão de muito curto prazo, enquanto elemento essencial da proteção do cidadão A nível da cooperação multilateral, designadamente no quadro da União Europeia e da União Africana, e da cooperação bilateral com diversos países, entre os quais os EUA, Noruega e Cabo Verde, os processos iniciados no âmbito da cooperação na área do mar encontram-se definidos como prioridade.
176 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013No âmbito do ambiente marinho, destaca-se a continuidade do plano de monitorização da diretiva-quadro “Estratçgia Marinha” (DQEM), a consolidação da rede de Áreas Marinhas Protegidas no âmbito da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR). Prosseguirá também a execução do Sistema de Informação para a Biodiversidade Marinha (projeto «M@rBis»), em cooperação com a comunidade científica, de forma a garantir a partilha e o acesso à informação e à promoção da gestão integrada do oceano.  No que se refere à segurança marítima, serão desenvolvidas ações específicas no âmbito da redução da sinistralidade marítima, nomeadamente a monitorização e controlo da navegação marítima, aumentando a segurança no mar e, desta forma, contribuindo para o desenvolvimento das atividades económicas ligadas ao mar e a preservação e proteção do meio marinho. Está previsto também o desenvolvimento e implementação de um sistema de gestão para a qualidade das atividades operacionais da administração marítima relacionadas com o Estado de bandeira.     Será prosseguida uma política associada ao alargamento do conhecimento e à promoção da cultura do mar, devendo ser melhorada a comunicação estratégica à sociedade civil, mediante a criação de um fórum de discussão público para o pensamento e ação estratégico ligado às áreas do mar e promovendo a participação de jovens e investigadores em projetos específicos.5.4.3. Alimentação e investigação agroalimentar  A garantia de segurança alimentar dos géneros alimentícios e sanidade animal e vegetal continuará, em 2014, a ser uma prioridade visando a manutenção de relação de confiança junto dos consumidores, através da implementação de uma política de promoção da produção agrícola e agroalimentar.Planeia-se a criação do conselho consultivo de segurança alimentar, reforçando o papel de todos os parceiros na política de segurança alimentar e a confiança do consumidor nos produtos alimentares, fator primordial para a saúde humana e para o desenvolvimento do comércio.
177 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Pretende-se que a competitividade do setor agrícola, pecuário e agroalimentar e florestal seja potenciada por uma investigação fortemente aplicada e orientada para a criação de valor. Neste sentido, serão reforçadas as parcerias para a investigação e para inovação entre os agentes económicos e instituições de investigação, permitindo racionalizar recursos e torná-los mais eficazes. O modelo institucional da investigação será redesenhado tendo em vista uma integração entre objetivos nacionais, regionais e setoriais, conducente a uma investigação útil, integrada e aplicada, no sentido da criação de valor real de mercado.  A consolidação e o reforço da capacidade operacional dos laboratórios nacionais de referência para a segurança alimentar, saúde animal e sanidade vegetal contribuirão, partindo do levantamento realizado em 2013, igualmente para a prioridade associada à competitividade das empresas no mercado interno e no mercado externo estimulando exportações e/ou processos de internacionalização.  Pretende-se reforçar o trabalho iniciado em 2013 de estímulo às exportações do setor agroalimentar e florestal também por via do aprofundamento da cooperação institucional e técnica, agilização de procedimentos de reconhecimento e habilitação de exportação e desbloqueio de constrangimentos sanitários e fitossanitários que permitam consolidar e abrir mercados internacionais a produtos nacionais.Entre os objetivos para 2014 encontra-se, ainda, a promoção e dinamização da preservação, seleção e melhoramento de recursos genéticos endógenos, tendo em conta o seu potencial produtivo e agroalimentar, acentuando o seu carácter diferenciador. A candidatura da dieta mediterrânica a Património Imaterial Mundial da UNESCO, apresentada em 2013, permitirá também potenciar a valorização dos produtos nacionais, nos circuitos locais e internacionais, promovendo a sustentabilidade do meio rural, a fixação das populações e preservação da identidade cultural e gastronómica.
178 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 20135.5. Ambiente, ordenamento do território e energia 5.5.1. Ambiente  No domínio da gestão estratégica do ambiente, procedeu-se em 2013 em matéria legislativa à aprovação, designadamente, do novo Regime das Emissões Industriais e à revisão do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA). Foi também reformulado e melhorado o licenciamento ambiental online (SILIAMB). Procedeu-se ainda à elaboração de um estudo sobre o potencial da economia verde e à dinamização do debate em torno de uma fiscalidade ambiental.No âmbito da gestão estratégica do ar e do clima, prosseguiu-se com os trabalhos com vista á implementação de uma política climática “pós-2012”, bem como com a elaboração e preparação do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020) e a avaliação do progresso da execução da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC). Foi dada continuidade à execução do Roteiro Nacional de Baixo Carbono, documento estratégico para a promoção de um país mais eficiente e em linha com as tendências europeias mais avançadas.Em matéria de política de água, deu-se início à preparação do novo ciclo de planeamento de recursos hídricos. Destacam-se ainda as ações levadas a cabo com vista a contribuir para a redução da vulnerabilidade e do risco nas zonas costeiras, através da execução do Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral (PAPVL 2012-2015).Deu-se continuidade à implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), procedeu-se à aprovação dos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas (PGBH) e à elaboração do novo Plano Estratégico para o Setor da Água e Águas Residuais, PENSAAR 2020.
179 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013No âmbito da prioridade associada à gestão estratégica de resíduos, promoveu-se a valorização material e energética de resíduos, perspetivando-se a concretização da alienação do capital da holding pública de resíduos (EGF). No mesmo sentido, procedeu-se à elaboração do novo Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU 2020), em linha com o próximo ciclo de financiamento comunitário. Com vista à promoção da eficácia e eficiência na gestão dos fluxos específicos de resíduos, procedeu-se a uma revisão do paradigma das licenças das entidades gestoras, na prossecução de um modelo mais transparente que maximize resultados com menores custos.   Será impulsionada a reestruturação do setor empresarial das águas, nomeadamente, através da agregação dos sistemas multimunicipais em alta, de uma maior integração entre os sistemas em alta e os sistemas municipais em baixa e de uma revisão do regime tarifário, com os seguintes objetivos: promover o acesso, num contexto de coesão social e territorial, a serviços de qualidade no abastecimento e saneamento; garantir progressivamente, através das tarifas, a recuperação integral dos custos incorridos pelos serviços; reduzir os custos dos serviços, melhorando a eficiência através de ganhos com economias de escala, de gama e de processo; e promover a sustentabilidade dos recursos hídricos atravçs da reduçāo das perdas de água e da sua utilização mais eficiente.  Em 2014, continuarão a ser desenvolvidas linhas de ação que, nomeadamente, procurem garantir a qualidade ambiental a nível nacional, designadamente mediante a modernização das redes de monitorização ambientais, entre as quais as da qualidade do ar e dos recursos hídricos; que contribuam para reorientar a trajetória de desenvolvimento nacional no sentido de ser mais eficiente no uso dos recursos e na produção sustentável de bens e serviços; que contribuam para a implementação do novo Regime de Avaliação de Impacte Ambiental, alinhado com as orientações comunitárias e com a promoção de um desenvolvimento económico mais sustentável, assegurando a salvaguarda dos recursos naturais em presença.
180 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013No âmbito do lançamento de uma nova política pública de ambiente – Economia Verde – será lançado o Programa de Ação ‘Investe Verde’, com o objetivo principal de potenciar o crescimento ‘verde’ em Portugal e que terá entre os princípios programáticos a criação de emprego ‘verde’ e crescimento económico ‘verde’; uma maior eficiência no uso dos recursos naturais; a redução da poluição e da emissão de gases com efeito de estufa (trajetória de baixo carbono); o foco na inovação, investigação e tecnologia; a equidade social, coesão territorial e uma maior resiliência do modelo de desenvolvimento nacional. Prosseguirá, igualmente, a aposta na agilização dos processos de licenciamento, de forma a contribuir para o crescimento do país num quadro de sustentabilidade.  Dando continuidade ao debate lançado em 2013, será lançada a política de Cidades Sustentáveis 2020, tendo a sustentabilidade enquanto orientação principal, para o que contribuirá a operacionalização de documento estratégico de caráter programático, bem como a articulação de instrumentos, investimentos e intervenções, que contribuam para a sustentabilidade das cidades, no quadro da programação operacional 2014-2020.No domínio das alterações climáticas e da qualidade do ar, serão prioridades a operacionalização da ENAAC e do PNAC 2020, o acompanhamento da reconfiguração do comércio europeu de licenças de emissão, a preparação de Portugal para os desafios do pós-Quioto, a revisão do funcionamento do Fundo Português de Carbono (FPC) e a adaptação do plano de ação da qualidade do ar às normas europeias.Relativamente à gestão da zona costeira, será dada continuidade à política de gestão integrada da zona costeira, numa visão de médio/longo prazo articulada com a política do mar e com a política de adaptação às alterações climáticas, e prosseguir o processo de implementação do PAPVL 2013-2015.