4 DE FEVEREIRO DE 2021 29 O que é mais importante é aumentar o número de camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e, especificamente, de unidades de cuidados paliativos. É mais importante garantir a formação de profissionais que trabalhem nesta área. É mais importante mobilizar e incentivar os esforços do setor social para a criação de novas camas. Há pessoas a sofrer, a saúde não pode esperar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Respeitar as escolhas de cada pessoa para o fim da sua vida é uma expressão do primado da tolerância numa sociedade pluralista. Para o Bloco de Esquerda é inequívoco que o mesmíssimo respeito é devido a quem escolhe um fim de vida marcado pelo sofrimento e pela dor, a quem escolhe um fim de vida marcado pela prevenção e limitação da dor e do sofrimento através de abordagens paliativas e a quem escolhe um fim de vida não envolto em qualquer dessas duas condições e decide, livre e conscientemente, antecipar a sua morte para que assim possa ser. É a escolha de cada pessoa a este respeito que deve imperar, e ao Estado cabe a obrigação de criar condições para que as três possibilidades possam ser concretizadas. É nesta perspetiva que o reforço da oferta de cuidados paliativos pelo Serviço Nacional de Saúde se inscreve. Não sendo cuidados exclusivos de nenhuma geração, é patente que o envelhecimento da população e as doenças a ele associadas, em especial as do foro oncológico e as degenerativas, tornam a necessidade de incremento da oferta de cuidados paliativos num imperativo para os nossos sistemas de saúde. Em Portugal, a concretização desse incremento tarda escandalosamente em todos os diferentes contextos da prestação destes cuidados, desde logo no quadro da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, onde o défice de camas para cuidados paliativos é manifesto. Mas é inegável que esse défice se regista também nas unidades hospitalares e nos cuidados de saúde primários. Os números mais recentes de que dispomos indicam que, nas unidades de cuidados paliativos em meio hospitalar, as camas afetas a estes cuidados são menos de metade do que deveriam ser. E esses números evidenciam quer uma manifesta falta de cobertura universal de cuidados paliativos no todo do território nacional, com vários distritos sem equipas de prestação de cuidados paliativos domiciliários, quer uma intensidade de prestação muito deficitária, com um médico a tempo inteiro para cuidados paliativos somente em um terço dos serviços em que esses cuidados são prestados. Face a esta realidade, e empenhado como está em que todos tenham direito efetivo a ver respeitadas as suas escolhas para o fim da sua vida, o Bloco de Esquerda, para que fosse concretizada a meta definida no Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, viu aprovada no Orçamento do Estado para 2020 uma proposta sua de funcionamento de uma equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos em cada ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) e de uma unidade de cuidados paliativos em todos os centros hospitalares e universitários e em todas as delegações do IPO (Instituto Português de Oncologia). Este compromisso do Governo ficou longe de ser cabalmente cumprido. O Bloco de Esquerda insiste, por isso, na urgência de que estes patamares sejam atingidos. Além disso, vem o Bloco propor o aumento significativo das camas nas unidades de cuidados paliativos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. E para que esse reforço da logística surta os efeitos de reforço da incorporação dos cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde o Bloco de Esquerda inclui na sua proposta a oferta de formação específica e contínua dos profissionais que trabalham na prestação de cuidados paliativos e, bem assim, a oferta de formação transversal a todos os profissionais de saúde, que os familiarize com as necessidades de prestação destes cuidados, com diversos graus de complexidade. Nestes dias, em que o reforço do Serviço Nacional de Saúde é a prioridade das prioridades da nossa democracia, os cuidados paliativos têm de ser um elemento essencial desse reforço. A pandemia não pode ser álibi para diminuir qualquer das abordagens sobre o combate ao sofrimento e à dor que coexistem numa sociedade pluralista, como é, felizmente, a nossa. Com este espírito, o Bloco de Esquerda junta-se a todos os que se batem por uma oferta quantitativa e qualitativamente adequada de cuidados paliativos no nosso Serviço Nacional de Saúde.