1 DE AGOSTO DE 1997148-(5I)Tratamento de processos não admitidos"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 924/VII (2.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o desassoreamento e despoluição da. Pateira de Fermentelos.Em resposta ao requerimento n.c 924/VII (2.°)-AC relativo aos projectos de desassoreamento e despoluição da Pateira de Fermentelos, cumpre-me informá-lo do seguinte:1 — Encontra-se elaborado o projecto de desassoreamento da 2." fase da Pateira, sujeito, no entanto, a pequenos acertos nalgumas das plantas, de acordo com sujestões feitas pelo INAG.2 — No dia 2 de Junho foi assinado o contrato de qualificação ambiental da bacia de Certima e da Pateira de Fermentelos entre o ministério do Ambiente e a Associação de Municípios da Bairrada, que permitirá a construção dé infra-estruturas de despoluição, tendo em vista a recuperação do rio e a retirada de grande parte da poluição orgânica que é descarregada na Pateira. O contrato assinado prevê que as obras desta 1 .* fase fiquem concluídas até Dezembro de 1998.25 de Junho de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 931/VII (2.°)-AC, dos Deputados Jorge Rosa Cunha e Francisco José Martins (PSD), sobre o Hospital Clínico das Amoreiras.Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 1880/SEAP/97, de 14 de Maio próximo passado, informo V. Ex.3 que, acerca do assunto, vieram os serviços competentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho(IDICT) referir o seguinte:1 — A pedido dos representantes dos trabalhadores do Hospital Clínico das Amoreiras, os serviços das relações profissionais do IDICT convocaram para uma reunião, no passado dia 28 de Maio, a gerência daquele Hospital que esteve presente e informou, nomeadamente, que a manutenção dos postos de trabalho e a continuação do funcionamento da empresa dependeriam das negociações que estavam em curso com algumas unidades hospitalares.Atendendo a que, em concreto, não foram apresentadas soluções para ultrapassar os graves problemas com que a empresa se debate, foram marcadas ainda mais duas reuniões, às quais só compareceram os representantes dos trabalhadores.Nestas circunstâncias, dada a impossibilidade de encontrar qualquer solução negociada para a situação em apreço, por falta de comparência reiterada de uma das partes, foi o processo remetido à Inspecçâo-Geral do Trabalho (IGT).2 — Na sequência de visita inspectiva efectuada ao Hospital em causa, apurou-se que o regime de redução dos períodos normais de trabalho que a empresa pretende aplicar, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 398/83, de 2 de Novembro (lay-off), viola o disposto nos seus artigos 14.", 15.° e 16."Nesta conformidade, face às irregularidades detectadas, procedeu a IGT ao levantamento de um auto de notícia (contravenção) e notificou a empresa, nos termos do artigo 17.°, n.° 1, do citado diploma, para pôr termo à aplicação do regime em causa relativamente à totalidade dos trabalhadores.Sem data. da SilvaA Chefe do Gabinete, Fernanda MoreiraMINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 932/VII (2.a)-AC, do Deputado Amândio Oliveira e outros (PSD), sobre o despedimento colectivo na Grundig, de Braga.Encarrega-me o Sr. Ministro da Economia de prestar a requerida informação que se segue, dando satisfação ao Requerimento n.° 932/VTJ (2.3)-AC.O Governo manteve-se em permanente contacto com as partes envolvidas, a saber a comissão de trabalhadores da Grundig e a sua administração, bem como com o Governo Civil e a presidência da Câmara, e promoveu todo o diálogo possível para minimizar os custos sociais do despedimento colectivo efectuado pela Grundig.À administração da Grundig competia respeitar a /ei portuguesa e os procedimentos decorreram com o Ministério para a Qualificação e o Emprego.No decorrer da preparação do despedimento colectivo, esgotaram-se da parte da administração, incluindo a actuação atenta do Ministério para a Qualificação e o Emprego, todas as possibilidades de fazer inverter o curso da decisão da Grundig, ditada esta por imperativos sobretudo decorrentes das responsabilidades internacionais da sua indúsuta.O Ministério da Economia, em particular, actuou para manter um diálogo com investidores alemães interessados num investimento que poderá vir a estabelecer-se num pra-