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Estão aqui, também, presentes as mulheres que transformaram, de um dia para o outro, a face visível da nossa vida social, e que hoje marcam a luta presente e marcarão a história futura.
É ainda a juventude que luta por emprego, por habitação, por melhores condições de vida, de profissiona1ização e de estudo, e que alicerça essa luta organizada numa consciência que garante a Revolução de Abri1.
MDP/CDE celebra hoje a revolução portuguesa nos órgãos do poder local, nas comissões de mora-
26 DE ABRIL DE 1980dores, nas associações desportivas, recreativas e culturais que têm dado forma estruturada à participação popular, aprofundando as raízes da nossa democracia e alargando em cada dia o campo democrático.
Com o 25 de Abril, a cultura diversificou-se e enriqeceu-se e, apesar do boicote da rádio e da televisão, não se apaga a marca dos nossos intelectuais e artistas que souberam dar expressão à força da determinação de um povo, dos nossos ideais e à maravilhosa vivência da nossa Revolução.
O MDP/CDE saúda hoje todos os trabalhadores portugueses que lutam pelo progresso económico do País e que, apesar de todas as calúnias e perseguições, continuam, numa unidade cada vez mais profunda, a luta pelo direito à participação na vida política, económica e social, pelo direito ao trabalho, pela segurança social, pela valorização profissiona1, pelo direito à saúde, à habitação, ao ensino, pela melhoria de condições económicas e sociais da nossa Pátria.
O MDP/CDE saúda, neste dia, especialmente os trabalhadores da Reforma Agrária que consagram toda a sua energia à valorização da terra, que investiram o excedente dos seus salários de fome, na melhoria das condições agrícolas, em terras mesmo tradicionalmente abandonadas. Espancados, assassinados, espoliados do fruto do seu esforço gigantesco, os trabalhadores erguem-se na grandeza moral dos que lutam por uma causa colectiva.
Eles são o exemplo das revoluções que não param, se engrandecem, transbordam e que marcam o limite das suas derrotas, nas vitórias que iniciam.
O MDP/CDE saúda, hoje, neste 25 de Abril as sementeiras da Primavera, com a certeza de que pela força que representam contra as forças do passado, pela generosidade com que abrem os caminhos do futuro, e pelo patriotismo de que são expressão, elas trazem, em si, o germe da paz.Aplausos do MDP/CDE, do PS e do PCP.A maior parte dos militantes do nosso partido trabalha em cooperativas, órgãos do poder local, organizações profissionais, grupos de estudo, movimentos culturais. Orgulhamo-nos da nossa capacidade de trabalho unitário e estamos certos de que o caminho, para a democracia passa também por uma grande acção pedagógica, que dê aos homens capacidade de adaptação.
A posição do MDP/CDE é, porém, irredutível, face ao capitalismo monopolista, face ao latifúndio, pela certeza de que, sem a sua destruição, a democracia, não é possível.Vozes do MDP/CDE: - Muito bem!A Oradora: - É essa a razão por que, neste momonto, é clara e frontal a oposição do MDP/CDE ao Governo da AD: não só porque, a nível de medidas legistativas, tudo tem tentado fazer para repor a desordem do, passado, mas porque o tipo de relações tanto interna como externamente, para os quais se mostra vocacionado, não respeitam a dignididade de cidadão, adquirida com o 25 de Abril, nem a dignidade da Pátria independente, livre e dialogante que nasceu da Rovolução dos cravos e da descolonização.Vozes do PSD: - Não apoiado!A Oradora: - Responsáveis da AD sonham, pelo contrário, com a bipolarização, já não só de Portugal, mas do Mundo inteiro - clima ideal onde se desenvolvem os contravalores que vão invadindo o seu esquema de poder.
Embora as acções deste Governo obedeçam à estratégia mais conservadora e mesmo reaccionária da diminuta mas poderosa parte dos seus apoiantes, o discurso da AD procura manter uma formulação democrática: tanto por conveniência de difusão da mensagem dentro da própria AD como no exterior dela.
A AD escolheu um candidato às eleições presidenciais que se afasta do 25 de Abril...Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP e da UDP.Manifestações de desagrado, dos Deputados do PSD, do CDS e do PPM, batendo com as mãos nas bancadas.Peço desculpa aos Srs. Deputados, mas vou repetir.
AD escolheu um candidalo, às eleições presidenciais...Vozes do PSD e do CDS: - Não apoiado! Provocadora!O Sr. Presidente: - Desculpe interrompê-la, Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, mas pedia a todos os Srs. Deputados que prestássemos pela serenidade das nossas atitudes a primeira e grande homenagem à data que hoje celebramos.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Queira continuar, Sr.a Deputada.A Oradora: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
AD escolheu hoje um candidato às eleições presidenciais...Vozes do PSD e do CDS: - Outra vez!A Oradora: - ... que se afasta do 25 de Abril ...Vozes do PSD e do CDS: - Não apoiado! Provocadora!A Oradora: mas nunca correrá o risco de o apresentar como tal.
que Portugal é hoje, na sua carne, o 25 de Abril.Vozes do MDP/CDE e do PS: - Muito bem!A Oradora: - As conquistas da Revolução aculturaram-se na essência da Pátria, são já parte da sua história.
falsa busca da identidade nacional (angústia suprema dos ideólogos fascistas), com a qual se procuram repor os labirintos do passado, pelos antigos caminhos do medo, do confusionismo e do obscurantismo, mais não é do que a recusa, consciente ou não, em assumir a imagem de uma Pátria renovada nos seus objectivos, projectada num futuro, que engrandece o seu passado.
e novo Portugal dá novos mundos ao mundo.
1688Para além do esforço dos descobrimentos, hoje património de toda a Humanidade, podemo-nos orgulhar, porque dos movimentos de libertação, solidários com as forças democráticas portuguesas, nasceram países livres, iluminados pelo progresso, marcando, com determinação, os caminhos seguros da nova África.
Esta verdade é tão grande, tão verdadeira, tão vincadamente nacional, que o Governo, da AD não teve estatura para a assumir ...Vozes do PSD e do CDS: - Não apoiado!A Oradora: - ... e embrulhou em mediocridade o Congresso das Comunidades Portuguesas e o IV Centenário de Camões, criando, a nível nacional, um vazio pelo qual é responsabilizado, neste momento, e será ainda mais fortemente responsabilizado no futuro.Aplausos do MDP/CDE, do PS e do PCP.Porque a Revolução do 25 de Abril não é um facto isolado, ela gerou-se e cresce em uníssono com a luta generalizada da libertação dos povos. E é tão forte o chamamento da nossa época que os ditadores caem com uma frequência inesperada e, a cada momento, nascem novos líderes dos movimentos de libertação.
A conservação da própria vida deixou de ter sentido para aqueles que assumem a causa do povo.
Em muitos países a Igreja apoia a liderança destes movimentos.
No Brasil, a Assembleia do Conselho Nacional dos Bispos aprovou, em Fevereiro passado, o documento da terra, condenando o capital monopolista e exortando a entrega da terra a quem a trabalha.Vozes do MDP/CDE: - Muito bem!A Oradora: - Também no Brasil, missas campais imensas rezadas com os metalúrgicos, pelo arcebispo de S. Paulo, marcam a participação activa da Igreja, através não só da palavra ou de actos humanos isolados, mas no exercício do próprio mistério da missa. A contrapartida já aconteceu, o arcebispo Oscar Romero foi morto no próprio altar onde celebrava, e tudo leva a crer que actos como estes se repetirão.
É louco o desespero dos que querem travar a marcha natural do homem!Uma voz do PSD: - Hipócrita!A Oradora: - Pese embora aos mestres da contra-revolução, o 25 de Abril acertou o passo pela marcha da Humanidade e por isso ele persiste e avançará.
Não só a nossa Constituição continua a ser a lei que expressa os ideais de Abril, como se verificou já que os mais altos órgãos de Soberania têm capacidade institucional e sentido de dignidade humana, para assegurarem a legalidade democrática e a independência nacional.
Neste 6.o aniversário do 25 de Abril, no amplo momento, de unidade de todos os democratas portugueses, que caminha braço dado com a solidariedade dos outros povos, que o MDP/CDE afirma hoje, como ontem, a sua certeza na democraciaI SÉRIE - NÚMERO 43Neste 6.o anivesário do 25 de Abril, é urgente a unidade resultante do empenhamento individual dos democratas e das forças políticas que partilham a tarefa da construção de uma sociedade justa, participada, onde as relações democráticas substituam a prepotência, onde a realidade objectiva substitua os mitos e onde a segurança individual trilhe os caminhos da 1iberdade colectiva.
Neste 6.o aniversário do 25 de Abril, as forças conservadoras, antidemocráticas e mesmo reaccionárias terão a certeza de que, embora abrigadas à sombra dele, o 25 de Abril cada vez lhes escapa mais das mãos.Vozes do PSD: - Olhe que, não!A Oradora: - A forma eleiçoeira e medíocre com tonalidades de caciquismo fascista, com que o Governo da AD resolveu integrar-se nos festejos nacionais, distribuindo os membros do seu Governo pelos distritos do País, melhor dizendo, pelos círculos eleitorais, levando, cada um, um regaço de promessas e de inaugurações, é prova da sua incapacidade para se identificar com os ideais de Abril.Aplausos do MDP/CDE, do PS e do PCP.Protestos do PSD e do CDS.Mas a Revolução dos capitães; abriu janelas que rasgam horizontes, e abrem para o futuro, ela foi não só a nessa Revolução - a revolução dos Portugueses -, mas também a revolução dos nossos irmãos africanos.
A vontade dos povos não se quebra e a história não recua. Abril vencerá.Aplausos do MDP/CDE, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PPM. Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Cardeal Patriarca, Minhas Senhoras e Meus Senhores: 0 dia 25 de Abril é para nós, monárquicos do PPM, uma data histórica que representa a reconquista da esperança e da liberdade que há muito estava amordaçada.
Esperança e 1iberdade indispensáveis, antes de mais, à dignidade dos Portugueses como pessoas humanas e ao desenvolvimento social, económico e cultural das regiões e comunidades que constituem Portuga1 e são os objectivos prioritários por que luta o meu partido.
25 de Abril foi um passo importante na evolução histórica do nosso povo, que, mais uma vez, afirmou a sua vontade de querer ser o único responsável pelo seu futuro e de voltar a ser uma força viva ao serviço da Humanidade.
construção de uma nação não se faz sem suor, sangue e lágrimas, mas as conquistas que se vão realizando em prol do bem-estar de todo o povo e o persistente trabalho na obra de construção e valorização do território compensam bem aquele suor aquele sangue e aquelas lágrimas, o trabalho e os sacrifícios de toda uma comunidade.
26 DE ABRIL DE 1980Os Portugueses estão ligados por laços históricos e comunditários que lhes permitem comemorar em unidade as datas verdadeiramente representativas da sua história e olvidar aquilo que não contribuir para a afirmação e o povir do povo português.Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os homens e movimentos que mais tarde vieram a constituir o Partido Popular Monárquico lutaram sempre com grande empenho e sacrifício pessoal, em várias frentes, para que Portugal recuperasse a via democrática, a única que nos conduzirá a um futuro digno e viável.
Não podemos também esquecer, na evocação que hoje se faz do dia 25 de Abril de 1974 a memória de outros monárquicos lutadores pela liberdade e pela Pátria: Paiva Couceiro, Rocha Martins, Luís de Almeida Braga, Hipólito Raposo, Vieira de Almeida, Rolão Preto, Alberto Monsaraz, Fernando Amado e tantos outros que os seguiram.
Os desvios da revolução, iniciada no dia 25 de Abril de 1974, foram oportunamente condenados pelo PPM.
0 meu partido negou-se a assinar o primeiro pacto MFA/partidos e negar-se-ia a assinar o segundo, se para tal tivesse sido convidado.
As nossas atitudes nortearam-se sempre por uma luta em prol da progressiva institucionalização da democracia, pela valorização do homem e da sua terra, pela melhoria da qualidade de vida de todos portugueses, vivam onde viverem, pela igualdade de direitos e deveres de todos os cidadãos, pelo desenvolvimento, de todas as regiões, comunidades e sectores da sociedade portuguesa.
Defendemos, sempre o direito à autodeterminação dos povos e não podemos por isso esquecer que Portugal é responsáve1 pelo direito à autodeterminação do povo de Timor; nem podemos deixar de sentir, como nossa, a angústia daquele povo nosso irmão.Aplausos do PPM, do PSD, do PS, do CDS e dos Deputados reformadares.Sentimo-nos, portanto, obrigados a continuar hoje a luta que iniciámos já antes do 25 de Abril para que o povo português, por meio de uma Constituição democrática e da institucionalização do referendo, a vários níveis, possa afirmar-se, em liberdade e dignidade, a fim de se reencontrar consigo próprio, moldando soberanamente as suas instituições e o seu futuro, e, através da restauração dos seus vínculos históricos e de sangue, ver garantida a perenidade de uma cultura e de uma pátria.
0 25 de Abril permitiu que se desse um passo importante na vivência e institucionalização da democracia em Portugal. A democracia pluralista e o desenvolvimento harmónico e regionalizado do nosso País, devendo ter sempre em vista a dignificação da pessoa humana e a justiça social, são as grandes vias de progresso abertas pela revolução que hoje comemoramos e que a Aliança Democrática, com o apoio do povo português, se esforça por continuar, e continuará.Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - 0 PPM, trilhando estas vias, procurará sempre fazer vingar os objectivos do seu programa, aceitando a vontade soberana do povo português democraticamente expressa.
Lutamos e lutaremos sempre por uma sociedade que, balizada por uma constitucionalidade sã, evolutiva e democrática, se constitua não só em democracia pluralista ao nível político, mas também, ao nível social, em sociedade equilibradamente, diversificada em todas as facetas e planos da vida humana, em que não haja monopólios de qualquer espécie e em que o homem se liberte em cada acto, em cada gesto, em cada dia no cumprimento de um destino cada vez mais universalmente português.Aplausos do PPM, do PSD, do CDS e dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Do Centro Democrático Social tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreno.O Sr. Luís Moreno (CDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente e. Srs. Deputados: Reúne-se hoje em sessão extraordinária e solene a Assembleia da República para comemorar a passagem do 6.o aniversário do movimento revolucionário de 25 de Abril de 1974.
Difícil seria encontrar para tal efeito instituição que reunisse mais requisitos de legitimidade do que esta Câmara, convertida, desde a eleição da Assembleia Coastituinte, em verdadeira sensitiva da já longa e tenaz luta do povo português pela construção de um sistema democrático aberto, livre e plural!
Difícil, com efeito, encontrar local mais apropriado e que assuma maior significação do que esta Casa, onde têm assento e trabalham os representantes da pluralidade das vozes do nosso povo, pelo povo eleitos em plena liberdade e independência, conquista fundamental tornada possível pela efeméride cuja passagem hoje se assinala!
A vitória do movimento revolucionário de 25 de Abril de 1974 só foi possível porque correspondeu à necessidade de ruptura a que chegara a sociedade portuguesa face a um regime político que, incapaz de diálogo e de abertura, de assumir a evolução e a mudança que são a essência da história, se bloqueara a si mesmo, caminhando a passos largos para a esclerose.
Esgotadas todas as formas de expressão pacífica e convivente, claramente demonstrada a incapacidade dos dirigentes para encontrar os caminhos da evolução necessária, só a alternativa da ruptura institucional restava para eliminar os estrangulamentos que impediam e asfixiavam a manifestação dos mais legítimos anseios populares.
Daí o imediato e enorme consenso gerado à volta do movimento dos «militares de Abril», as grandes manifestações de legítima alegria e regozijo, ao ver-se assim finalmente desbloqueado o caminho para a construção da almejada sociedade democrática; para a construção de uma sociedade dotada das instituições capazes de exprimir, em toda a sua ma1eabilidade e plasticidade, os sentires vivos e profundos de um povo que quer viver sem dependências que degradem, orgulhosamente solidário com os demais povos, que na livre expressão das ideias no respeito pelas opiniões opostas, no normal funcio-
1690namento das instituições livremente eleitas e consentidas encontra o verdadeiro fundamento do seu progresso ético, económico e social!Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Cedo, no entanto, se verificaria que não era essa a intenção de uma minoria fortemente organizada e que, apoiada na sua ala militar, instalada no cerne do poder revolucionário, se desmultiplicaria nas mais diversas acções, com a finalidade oculta de capturar o Poder e impôr aos Portugueses o seu mode1o preestabelecido de sociedade, totalitário, bem mais duro e feroz do que o que caíra de apodrecimento na madrugada do 25 de Abril.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foram então os tempos de manipulação das massas populares, da instauração de um crescente clima de ameaças, de medo, de coacção, de terror, contra todos quantos ousavam denunciar ou opor-se às intenções tal minoria.
oram então os tempos da tomada das grandes decisões, que outra coisa não visavam que desarticular e reduzir ao caos o sistema económico, que destruir os valores essenciais e perenes da sociedade portuguesa, por completamente avessos ao ideário dos que já se arvoraram em seus novos senhores e amos.
oram então os tempos que medearam entre o 11 de Março e o 25 de Novembro do 1975, época que não pode ser esquecida pelos democratas portugueses e que não poderá deixar de ser justamente verberada quando se comemora o 25 de Abril, porque ela é o seu contraproduto e é através da história da luta popular conduzida contra os factos então ocorridos e as forças que os comandavam que verdadeiramente se alcança o significado que para o povo português teve, e tem, o 25 de Abril de 1974.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Sr. Presidente da República, Sr. Presidente e Srs. Deputados: A luta do povo, português pela instauração de uma democracia pluralista, que comparti1he dos valores que definem as democracias ocidentais, levada a cabo ao longo destes últimos seis anos, é verdadeiramente exemplar!
Contra as vanguardas partidárias e militares que quiseram desviar o 25 de Abril da sua pureza inicial erguer-se-ia a resistência popular, organizada nas estruturas partidárias e no seio dos militares democráticos, resistência que conduziria a uma luta sem quartel, hoje e sempre inacabada, enquanto subsistirem nas instituições tudo o que lhe é espúrio, excrescência ou ganga revolucionária, que são as sequelas deste longo amadurecimento democrático.
0s Portugueses aprenderam, ao longo destes anos, que a liberdade não se conquista sem dores nem sacrifícios, sem custos e sem perdas, que tem um
alto preço, que exige uma vigilância constante para não ser comprometida, mas que tudo isso vale a pena porque só livres assumiremos em plenitude a dignidade da nossa dimensão humana, porque só livres realizaremos um país mais digno, mais justo e maisI SÉRIE - NÚMERO 43próspero, onde todos os portugueses tenham o seu LugarVozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - 0 nosso povo, a quem se abriu a possibilidade de participação política, através da militância partidária, compreendeu que a história não lhe é mais imposta, mas é antes por ele criada, por ele feita!
Esta a lição do 25 de Abril, a grande razão por que importa lembrá-lo e por que não há que 1he regatear louvores: a de ter dado aos Portugueses a possibilidade de retomar nas suas próprias mãos o seu destino.
E é por isso mesmo que, quando solenemente se comemora mais um aniversário do 25 de Abril, importa publicamente dizer que é preciso desmitificar, não permitindo a sua transformação numa sigla mítica, símbolo de um sonho já perdido no passado ou mera esperança a realizar num futuro vago e nebuloso!
0 que importa, neste dia em que o 25 de Abril é tão justamente celebrado, é restituí-lo, sem sombras que o deformem, à ideia que impediu os democratas que tomaram para si a gloriosa tarefa de o levarem a cabo: a de que se tratou de conquistar revolucionariamente o poder político para o restituir intacto ao seu legítimo detentor - o povo português!Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - 0 que importa, aqui e agora, é homenagear todos aqueles que, executantes desse gesto magnífico, souberam com a modéstia que caracterizam os verdadeiros cidadãos, integrar-se na plena legalidade da ordem democrática e por ela têm vindo a lutar constantemente ao longo de todos estes anos.
0 que importa, aqui e agora, é reflectir sobre os desafios que se põem à Nação Portuguesa, lembrando que também isso é possível porque o 25 de Abril de 1947 existiu.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente e Srs. Deputados: De acordo com o calendário constitucional, decorrorão ainda este ano as eleições para a segunda legislatura da Assembleia da República e para a Presidência da República, factos que não deixarão de ter as mais fundas repercussões no dia a dia da vida dos Portugueses nos anos que aí vêm.
A próxima Assembleia da República terá, nos termos do artigo 286.o da Constituição, «poderes de revisão constitucional», o que só por si é bem revelador da sua excepcional importância.
Todos os democratas estão conscientes da conjuntura que rodeou a Assembieia que votou a Constituição que hoje nos rege, do pacto imposto à partida pelo poder revolucionário e que irremediavelmente a feriu, o que tudo se veio a reflectir no espírito global que a enforma e, de modo parficularmente explícito, em muitas das suas disposições.
À futura Assembleia caberá a difícil, mas necesária, tarefa de expurgar da nossa lei fundamental tudo aquilo que mais não é do que afirmação ou afloramento revolucionário, contradição democrática, factor de divisão insanável da sociedade portuguesa, e
26 DE ABRIL DE 1980restituí-la à dignidade de lei dos Portugueses, expressão do máximo consenso democrático possível, lei respeitada e amada porque nela todos os democratas vêem o espelho dos princípios fundamentais porque se regem e a possibilidade de realização concreta dos diversos projectos que a democracia consente!Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - Não temos dúvidas de que contra isso se levantarão os novos fariseus da Constituição, aqueles que ainda ontem tudo fizeram para que o País não fosse dotado de qualquer lei constitucional, porque, de qualquer modo, ainda não era a sua, e hoje aparecem como os seus mais ferozes e acérrimos guardiões!
Impedido pela resistência popular da apropriação do poder político e de, assim, impor a sua ditadura, batido claramente nas umas pelo voto livre e conscientemente expresso, ao Partido Comunista e aos seus sequazes só resta, em desespero de causa, procurar a todo o transe manter na Constituição aquilo que só a conjuntura atrás mencionada tornou possível.Vozes do CPS: - Muito bem!O Orador: - A capacidade demiurga do povo para fazer o seu próprio destino não se deixará, no entanto, aprisionar nos espartilhos, sejam eles quais forem, que as forças antidemocráticas lhe queira impor.
Saberá encontrar o seu caminho e plasmar na lei a sua vontade e o seu querer.
0 povo é quem mais ordena!Risos do PCP.
Que o saibam de uma vez por todas aqueles que tanto gritam o slogan para o desrespeitarem na prática continuada e sistemática da sua acção política!Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente e Srs. Deputados: A importância das eleições para a nova Assembleia, não se queda aí. Em Setembro os Portugueses vão também escolher, desse modo, o seu governo para o próximo quadriénio.
Um governo que dê forma ao projecto, de desenvolvimento de que agora se estão a lançar as bases e que, de uma vez por todas, seja a «pedra no charco» que faça sair finalmente o País do adiamento a que o têm condenado as constantes mudanças e inconsequências de responsáveis, ou um governo que, enredado nas suas contradições e compromissos, manterá a indefinição e a estagnação que cada vez mais nos afasta dos níveis de vida da Europa por que optámos!
Um governo que, sem hipotecas ideológicas, saiba construir com as ex-colónias portuguesas as relações paritárias, justas e mutuamente compensadoras que uma experiência acumulada e essa pátria que é a língua comum largamente favorecem e até impõem, ou um governo que, apesar das declarações grandiloquentes, seja incapaz de o fazer.
Um governo, finalmente, que saiba dar à nossa juventude - a esses que são a nossa esperança no futuro - a certeza de que vale a pena ser português, mobilizando-a para essa saga que é reconstruir um1691país, modernizá-lo, integrá-lo, como membro de pleno direito, na Comunidade Económica Europeia, torná-lo um país mais justo, mais fraterno, ou um governo que não mereça a sua confiança e que só servirá para alimentar o seu descontentamento, descrença e rebeldia!
Os Portugueses serão igualmente chamados, ainda em 1980, a eleger o Presidente da República.
Desnecessário sublinhar a importância e transcendência de um tal acto? A Presidência da República remata a arquitectura democrática do Estado e simboliza a unidade essencial da Nação Portuguesa.
Unidade essencial que o CDS, consciente do pluralismo, das clivagens e das tensões que vivificam a democracia, proeurou antes de tudo o mais ressalvar na sua aposta no mais alto magistrado do Estado, para tanto apoiando um candidato de verdadeira unidade, nacional,...Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - ... um candidato despido de ambiguidade, liberto da usura dos anos de compromisso, projectado para a construção do futuro!Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Sr. Presidente da República, Sr. Presidente e Srs. Deputados: 15to tudo que foi dito a propósito da comemoração de hoje, porque o 25 de Abril é isso tudo e muito mais, é ser português, aqui e agora, no país que é nosso e perante o povo que nos ouve o nos ergue à dígnidade de sua testemunha e de sua voz!Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Gomes, do Partido Comunista Português.O Sr. Joaquim Gomes (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Conselheiros da Revolução, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: As comemorações do 6.o aniversário do 25 de Abril realizam-se numa situação e num momento que lhes conferem um particular significado democrático e patriótico.
Os perigos e ameaças que pesadamente pairam sobre as esperanças, as realizações e as conquistas a que o 25 de Abril ficou historicamente associado conferem à celebração popular e nacional da libertação do fascismo o valor e a projecção de uma inabalável afirmação da vontade colectiva de assegurar o triunfo, na terra portuguesa, para hoje e para amanhã, dos ideais da liberdade, da democracia, da justiça e do progresso social, da independência nacional.
Hoje, dia 25 de Abril de 1980, seis anos volvidos sobre a data que restituiu, a liberdade ao povo português, o que importa reter é o profundo motivo de confiança que resulta do facto de os verdadeiros e decisivos obreiros da libertação do fascismo e da democratização da vida nacional - povo e forças armadas - comemorarem dignamente este acontecimento histórico.
1692A seis anos de distância do 25 de Abril de 1974, quanto mais nítidas se desenham as ameaças e o plano subversivo da reacção contra o regime e as instituições democráticas, mais e mais se justifica que, desta tribuna, saudemos, com renovado calor, os heróicos capitães de Abril, que, com sua coragem e patriotismo, ganharam para sempre a gratidão e o reconhecimento do povo português, e um lugar irreversível na sua memória e no seu coração.Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.A seis anos de distância, quanto maior é a afronta da instalação em posições chaves da vida nacional daqueles contra quem o 25 de Abril foi feito, mais e mais se justifica que, desta tribuna, saudemos, com renovada emoção, o ememplo de todos quantos na resistência ao fascismo deram as suas energias, a sua liberdade e a sua vida para manter acesos os ideias democráticos, para manter viva a esperança e a luta pela libertação.Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.A seis anos de distância, quanto mais patente se torna o vendaval destruidor soprado pelas forças do passado contra tudo quanto o povo conquistou com o 25 de Abril, mais e mais se justifica que, desta tribuna, saudemos, com renovado destaque, todos os portugueses e portuguesas que deram a sua dedicação, a sua generosidade e a sua firmeza à obra exaltante da democratização, renovação e transformação progressista da vida nacional.Aplausos do PCP.Seis anos passados, o que está na ordem do dia é a necessidade urgente e imperiosa de defender as liberdades e as outras conquistas de Abril, defendendo a Constituição e a legalidade democrática, travando o plano subversivo em marcha para o regresso ao passado.
Portugal não tem hoje nem um Governo nem uma política identificados com os ideais libertadores do 25 de Abril. Tem um Governo que segue uma política que lhe é abertamente contrária.Vozes do PCP: - Muito bem!Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Para prosseguir o 25 de Abril, Portugal precisa de uma política que respeite rigorosamente a Constituição e a legalidade democrática, o regime e as instituições democráticas, as regras e os princípios democráticos.
Para prosseguir o 25 de Abril, Portugal precisa de uma política que respeite os direitos e liberdades dos cidadãos, que defenda a vida democrática do País, que estimule a participação activa dos cidadãos na vida pública e na solução dos problemas nacionais.
Para prosseguir o 25 de Abril, Portugal precisa de uma política que salvaguarde as grandes transformações democráticas realizadas pela Revolução, considerando-as instrumentos essenciais para o, desenvolvimento económico e social do País e garantia insubstituível de uma economia ao serviço do povo e de Portugal.I SÉRIE - NÚMERO 43Para prosseguir o 25 de Abril, Portugal precisa de uma política que respeite e apoie a Reforma Agrária, como conquista nacional historicamente indispensável à justiça social e ao progresso da agricultura nos campos do Sul e ao prosseguimento e consolidação da nova vida e das novas perspectivas que a sua realização significou depois de décadas de repressão, fome, miséria e desemprego.
Para prosseguir o 25 de Abril, Portugal precisa de uma política que defenda e apoie o sector nacionalizado da economia, que salvaguarde as posições do Estado em centenas de empresas, com condição essencial da recuperação e desenvolvimento económico, de acordo com os interesses nacionais e como factor de primeiro plano para a geral dinamização das actividades produtivas nacionais.
Para prosseguir o 25 de Abril, Portugal precisa de uma política orientada firmemente para a garantia dos direitos, liberdades e regalias conquistados pelos trabalhadores, para a elevação dos seus salários reais, que combata os despedimentos e o desemprego e estimule e reconheça a contribuição decisiva do trabalho criador, o esforço e a opinião dos trabalhadores portugueses como indispensáveis a progresso económico e social do País.
Para prosseguir o 25 de Abril, Portugal precisa de uma política que enfrente corajosamente os problemas de fundo da economia portuguesa, assegure a modernização e dinamização das estruturas e actividades produtivas, que vise o desenvolvimento independente da agricultura, da indústria e das pescas nacionais e reduza a perigosa dependência económica do estrangeiro.
Para prosseguir o 25 de Abril, Portugal precisa de uma política que dê resposta às grandes reivindicações e aspirações dos agricultores portugueses, que adopte medidas rápidas e eficazes para superar o atraso e as dificuldades da agricultura do Centro e Norte, garantindo o pleno aproveitamento nacional do trabalho abnegado e sacrificado dos pequenos médios agricultores, rendeiros e seareiros.
Para prosseguir o 25 de Abril, Portugal precisa de uma política de apoio às pequenas e médias empresas comerciais e industriais, que, aumentando o poder de compra e alargando o mercado interno, contribua para o escoamento da sua produção, que apoie, com créditos, redução de taxas de juro e meios técnicos, a sua reconversão e modernização.
ara prosseguir o 25 de Abril, Portugal precisa de uma política que corresponda às vivas aspirações e reivindicações das mulheres, dos jovens, dos intelectuais e quadros técnicos, dos reformados e idosos, dos deficientes, das camadas mais desfavorecidas.
ara prosseguir o 25 de Abril, Portugal precisa de uma política que garanta a independência da comunicação social do Estado, que salvaguarde o pluralismo e o confronto democrático de ideias, que actue como factor de formação democrática da opinião pública, liberta da manipulação e da prática de intoxicação.
ara prosseguir o 25 de Abril, Portugal precisa uma política externa baseada nos princípios constitucionais de paz, amizade e cooperação com todos os povos, de diversificações das relações diplomáti-
19 DE ABRIL DE 1980 1693as, económicas e culturais do Pais, favorável ao desanuviamento e ao desarmamento, de salvaguarda intransigente da soberania e independência nacional.
É esta a política de que Portugal precisa e a que s Portugueses aspiram. E é por isso que neste 6.o aniversário do 25 de Abril, contra um Governo e uma política ostensivamente inimigos dos ideais, realizações e esperanças do 25 de Abril, há um povo que se une e combate, um país que luta e um regime democrático que resiste.
As comemorações populares do 25 de Abril e do 1.o de Maio, na sequência da grandiosa movimentação popular dos últimos meses, vão confirmando que há forças e condições para fazer frente aos perigos que se adensam sobre o 25 de Abril e as suas enquistas, que há forças bastantes para derrotar a conspiração global contra o regime democrático.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não apoidado!O Orador: - Defendendo activamente os seus direitos, conquistas e aspirações, respondendo com a sua dignidade e a sua luta a uma política antipopular e antidemocrática, erguendo a sua voz contra a prepotência, a injustiça, a restauração dos privilégios e o poder dos inimigos da democracia e do 25 de Abril, preparando as condições para a vitória da democracia sobre os perigos que a ameaçam, há milhões de portugueses que tomam nas suas mãos tarefa patriótica da defesa e do prosseguimento o 25 de Abril.
Perante todos os portugueses que aspiram à defesa da liberdade, à estabilidade política, económica e social, à criação de um clima de convivência democrática, de trabalho criador e fecundo ao serviço do progresso económico e social do País, à realização da justiça social, à resposta colectiva aos graves problemas nacionais, à salvaguarda da dignidade, soberania e independência de Portugal, perfilha-se cada vez mais uma sólida certeza: é no caminho de Abril que tais objectivos nacionais podem ser alcançados!
O 25 de Abril é a razão, a verdade, o futuro do povo português. O regime democrático triunfará. O 25 de Abril vive e viverá. O 25 de Abril vencerá!Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente? - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS):- Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Encontram-se aqui reunidos representantes de todos os Órgãos de Soberania para celebrarmos a data histórica do reencontro de Portugal consigo
Por todo o país, o povo soberano, que nos dias certos não delega a sua alegria, comunga nesta festa nacional a que só se escusam os que deploram a concertação dos homens e dos povos, combatem a democracia, recusam a paz e encaram os direitos do homem, por mais categóricos e universais que se apresentem, como violação catastrófica, dos seu privilégios de classe.
Todo o bem tem o preço de algum mal. E é talvez preciso que continuem a subsistir alguns tiranos, belicistas e opressores para que a harmonia entre os homens e a sua organização em sociedades políticas livres, democráticas e justas continuem a revestir-se do atractivo de uma aspiração inatingida, de uma luta incessantemente renovada, do tempero dionisíaco de uma utópica civitas dei.
Tempos são estes, os que vivemos, que convidam à reflexão sobre a precariedade das vitórias alcançadas. O dia de hoje será mais belo se for só de alegria. Mas será mais útil se for também de medi tacão e de balanço. De aferição da nossa disposição de espírito para levarmos por diante a obra começada ou para repousarmos à sombra precária dos resultados conseguidos.
De Gaulle, em situação de algum modo paralela, teve um dia esta explosão cominatória: «É preciso saber se os Franceses querem refazer a França ou ir dormir. Eu não a reconstruirei sem eles.»
O devir será tanto menos fatídico quanto mais cuidadosamente o prepararmos. A melhor homenagem que poderemos hoje prestar ao 25 de Abril é a constante retomada do seu espírito. É impregnarmos dele o nosso quotidiano.
Celebramos hoje o reencontro de Portugal com a liberdade. E, como só se conhece verdadeiramente a liberdade quando se a perde, bom é que recordemos - sobretudo para os jovens que já não padeceram o sofrimento adulto da sua privação e para os que da liberdade nos privaram e de novo tentam destruí-la - o que foi esse holocausto civil de todo um povo abafado na sua espontaneidade, embrutecido no seu pensamento, amolecido na sua vontade, silenciado na sua voz, acovardado na sua coragem pela mais longa ditadura da Europa dos direitos do homem!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os poderes do Estado concentrados num só homem; o voto reduzido a uma farsa; a justiça convertida numa comédia; a segurança traduzida num terror; a intimidade desfeita numa devassa; a consciência ultrajada numa tutela; a informação expressa num diktat; as colónias incendiadas numa guerra: as relações exteriores banzadas num cerco; o cidadão atolado num pântano.Aplausos do PS, PCP e do MDP/CDE.É profilático lembrar. Lembrar que vivemos com um esbirro em cada esquina; um ouvido em cada telefone; um pé-de-cabra policial em cada porta; uma espreitadela pidesca em cada carta; um expurgo em cada intimidade; um casse-tête em cada grito; um mandato de captura em cada capricho; uma ordem de morrer em cada jovem; uma injustiça em cada salário; uma violação em cada consciência.Vozes do PS: - Muito bem!
1694 I SÉRIE-NÚMERO 43O Orador: - Era este o Portugal feudalizado, belicista, neurótico e solitário de 24 de Abril. A 25 foi a aurora, a descompressão, o pensamento livre, a palavra solta. Só que, já sem o hábito da liberdade, ninguém nos deteve nas fronteiras da embriagues de sermos livres, e a liberdade pôde de novo, e por momentos, abeirar-se 'da negação de si mesma.
Mas refez-se - aliás, refizemo-la - e seguiu rumo à forja de S. Bento, a aprontar num ápice a Constituição da República, assim ao jeito de quem edifica uma fortaleza de espírito -, de civilização e de história, e capta nela a alma do povo.
Escassos anos volvidos, tolda-nos de novo a alegria a sombra de uma apreensão. Para alguns a Uberdade começa a ser um hábito, mas não é ainda um sentimento.
E a Constituição da República, que no essencial devia ser um dogma, é claramente encarada por uns tantos como expressão apócrifa de um falso sentido de afirmação colectiva.
Bom é que nos entendamos. Depois de termos conhecido o doce sabor da liberdade, é duplamente difícil voltarmos a viver sem ela. E bom é que os sopradores de nuvens se tenham por notificados de que a tolerância confuciana de Abril não deve iludi-los sobre a possibilidade de recuperarem o «paraíso perdido» dos seus latifúndios, dos seus monopólios, dos seus privilégios, da glória indisputada de mandar.
Os Portugueses são definitivamente outros, por mais, que uns tantos permaneçam os mesmos.Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.Celebramos hoje o dia do reencontro de Portuga1 com a paz. Na véspera apenas, matávamos sem ideaal e morríamos sem esperança. Década e meia ia passada desde o primeiro tiro. E queimávamos cada vez mais soldados, mais riqueza, mais prestígio e mais justiça nessa cegueira em que o heroísmo se ia tornando difícil, à medida que a razão se ia tornando escassa.
Aproximavamo-nos da exaustão física e anímica, do completo isolamento internacional, do limite da capacidade das nossas forças para proporcionarem ao poder civil mais tempo para uma solução política negociada e honrosa.
Incapaz de compreender e de se adaptar aos melindres do problema da índia e de perspectivar historicamente a inevilabilidade da emancipação da África, o regime anterior optou pelo suicídio colectivo/desde que carlylianamente heróico.
A 25 de Abril foi a esperança; pouco depois, a trégua. O irreversível ensarilhar das armas. A confraternização expontânea dos que sem ódio, se matavam na véspera. A oposição popular ao embarque de mais soldados. A irreprimível ânsia do regresso. A psicose da pressa. O armistício das consciências. A paz de facto antes da paz de jure. A sua confirmação, já quase inútil, pelas chancelarias.
Dolorosa como havia sido a guerra viria a ser a paz. A descompressão violenta tornara impossível o pacto sem dor.
Mas aí temos, independentes, cinco novos Estados de expressão portuguesa a enriquecer, com o grande Brasil, a nossa expressão política e a nossa presença cultural no Mundo. Cinco pólos de revigoramento da língua, dei universalização da cultura, de diversificação do folclore, de relações políticas privilegiadas, de relações humanas particularmente fraternas.Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE, do PSD e dos Deputados reformadores.E aí temos, enfim reabertos ao nosso convívio os países, para os quais o respeito dos direitos dos homens e dos povos é condição de amizade.
Não mais jovens que regressam «numa caixa de pinho», no dizer brutal do verso do poeta. Não mais jovens estropiados em cadeiras de rodas. Não mais a morte no coração das mães. Não mais a execração da comunidade das nações. Não mais a sensação do erro colectivo, da psicose de Caim, da amarga co-responsabilidade por estarmos vivos, por não estarmos presos, por a nossa voz nem sempre ser um grito.
Cabe aqui lembrar os que, com a sua luta tantas vezes heróica, e quase sempre silenciosa, padeceram nas prisões e no exílio, ou apenas mantiveram o facho da resistência cívica a esse erro trágico, ajudando a possibilitar Abril.
Celebramos hoje o dia do reencontro de Portugal com o pluralismo democrático consagrado pela Constituição da República e por uma prática política que conseguiu dobrar os seus cabos das Tormentas.
Antes era a ditadura de umas tantas famílias, com o seu banco, a sua seguradora, o seu jornal, os seus bonzos inamovíveis, o seu chefe carismático e previdente. Era a adoração imobilista de um passado d senhores e vassalos.
Depois foi, para muitos, a revelação da liberdade da igualdade ínsitas na própria definição de pessoa humana. Foi a reposição do poder legítimo, do primado da representação política. Foi o contrôle dos governantes pelos governados. Foi o voto.
Os Portugueses, é certo, ainda não votam como respiram. Mas o voto já não é um abcesso nas suas vidas. Concebem-no já como um direito do seu foro íntimo, como expressão da sua liberdade.
Impera ainda o cacique, eu sei. A ignorância ainda feudo político de inescrupulosos líderes de opinião. Mas tende a sê-lo cada vez menos. E à saída de meio século de tutela política o povo português adaptou-se admiravelmente ao exercício das suas responsabilidades cívicas.
A democracia evolui historicamente do politíco para o económico.
Neste seu regresso, a democracia surgiu mais como doida dos pobres. Este facto encontrou tradução no socialismo democrático que na nossa Constituição se desenha e que tanto parece incomodar alguns e tratos das classes possidentes.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Daí a necessidade revisionista que deles se apossa. Mas Abril é também a Constituição que temos. Celebrá-lo é saudá-la e defendê-la.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - Não há - bem o sabemos - constituições perfeitas e muito menos eternas. Mas quan
19 DE ABRIL DE 1980 I SÉRIE - NUMERO 43Justiça, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Conselheiros da Revolução, minhas Senhoras e meus Senhores: Reunimo-nos hoje aqui para celebrar, decorridos seis anos, o 25 de Abril. Esta e a data em que o povo português acolheu com alegria e entusiasmo a queda do regime salazarista-caetanista, que estava podre e não encontrou quem o defendesse.
Não podemos esquecer a iniquidade de um regime que durante perto de cinquenta anos desprezou as liberdades cívicas, manteve Portugal numa situação de subdesenvolvimento económico e social e sacralizou a tal ponto a questão ultramarina que tornou inviável uma solução pacífica para a independência das colónias portuguesas em África.
Mas esta é uma data em que não podemos olhar apenas para trás. O 25 de Abril anunciou-se como o fim de um regime ditatorial, o fim da guerra colonial e a esperança da liberdade e vida melhor para o povo português. Não esquecemos hoje aqui a homenagem justamente devida a todos os quantos directa ou indirectamente fizeram o 25 de Abril - e muitos deles aqui estão. Mas enquanto não se cumprir aquela esperança, o 25 de Abril não está completo, o 25 de Abril não está cumprido.
19 DE ABRIL DE 1980 1695expressam a livre vontade do povo de que constituem o pacto social, devemos salvaguardar o que delas corresponde ao que nesse povo não muda. Por mais que disso se esqueçam os profetas da submissão, não somos, nunca fomos e nunca seremos um país de carneiros ou de escravos.Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE, do PPM dos Deputadas reformadores.Celebramos hoje o dia do reencontro de Portugal com a justiça social e o respeito pelos direitos universais do homem e do cidadão.
Sobre o fundo do nosso humanismo franciscano, do nosso universalismo renascentista, inscreveram-se quarenta e oito anos de iniquidade.
E quando a Europa despertou para essa versão moderna do Sermão da Montanha que é a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, encontrou-nos divididos pelo mais fragmentário maniqueísmo, com chefes surdos aos mais comoventes apelos da piedade e da razão. Irmãos exploraram, delatavam, presidiam, seviciavam, matavam irmãos.
E de passo que esse evangelho cívico ia penetrando no coração dos homens - sem excluir os mais solidamente instalados nos cadeiras do poder -, os césares de Lisboa fechavam o coração e as fronteiras esse regresso do Conteúdo e de Cristo, e em nome Deus, da Pátria e da civilização continuavam a decretar o ódio.