27 DE FEVEREIRO DE 2015 11 O Governo português determinou uma paragem sustentada na redução da quantidade de sardinha no mar. No entanto, apesar de a norte pescadores e armadores notarem menos sardinha no mar, a centro e a sul essa falta não é notada. O facto de não se tornarem públicos os estudos efetuados e de os mesmos não serem do pleno conhecimento do setor não ajuda a afastar dúvidas. Srs. Deputados, o Governo diz que as decisões são tomadas em conjunto com o setor, mas, na verdade, só são tomadas com uma parte do setor, uma vez que a Comissão de Acompanhamento integra o Governo e as organizações de produtores, deixando de fora os barcos não organizados e os pescadores. O PCP não tem qualquer dúvida quanto à necessidade de salvaguardar os recursos, nomeadamente os recursos com importância económica. Mas o PCP também não tem dúvida que é necessário salvaguardar os pescadores e a pesca do cerco. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Se nada se fizer para salvaguardar o setor pode acontecer que, mais adiante, haja sardinha para pescar mas não haja pescadores nem barcos para a apanhar. E, então, lá virá de fora quem o faça. Em 2009, foram capturadas cerca de 65 000 t de sardinha, em 2011, foram capturadas 55 000 t, em 2014, esse volume passou para 14 000 t, valor que se manterá em 2015. Assim, em dois anos consecutivos, 2014 e 2015, as capturas de sardinha ficarão, pelo menos, 40 000 t abaixo do que era habitual entre 2007 e 2011. As limitações às capturas têm implicações no rendimento de barcos e de pescadores. A paragem da frota pode colocar em causa o futuro da pesca do cerco no nosso País, que não se pode manter enquanto atividade sazonal. Esta situação coloca em causa o setor produtivo e milhares de postos de trabalho — só no cerco serão cerca de 2000, mas também nos portos de pesca, pois as lotas têm cerca de 500 trabalhadores em todo o País. Também o setor conserveiro, que esteve a trabalhar no final do ano com sardinha refrigerada, vinda de fora, pode sofrer com estes problemas. As unidades que estão a ser fomentadas podem, a curto prazo, fechar as portas ou passar a ser fortes importadoras de matéria-prima. O histórico do País em matéria de pescas, nomeadamente por via da integração europeia, é de redução drástica da frota nacional e do número de pescadores, beneficiando frotas de outros países que continuaram a pescar e a vender a Portugal. Entre 1990 e 2012, a frota reduziu-se em 48%, o número de empregos diminuiu 58%, as capturas reduziram-se 37% e o grau de autoaprovisionamento passou de 79% para 43%. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, as medidas decididas têm sido insuficientes, nomeadamente no que diz respeito ao não desenvolvimento atempado da investigação e à própria definição de medidas. Neste momento, só há medidas definidas até ao final de maio, quando já é conhecida a limitação da pesca até ao final do ano. Nesse sentido, o PCP apresenta soluções para o problema, designadamente ao nível da investigação, da avaliação e eventual reformulação das medidas de apoio, do controlo e gestão da sardinha vendida nos mercados nacionais e também medidas extraordinárias de apoio à pesca do cerco. A pesca da sardinha tem importância económica, social e cultural. Alterações profundas neste setor têm implicações na vida de pescadores, de armadores e de comunidades piscatórias. O PCP tem propostas para acompanhar o problema e minorar as suas implicações e são essas propostas que aqui trazemos. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto, para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A paragem da pesca da sardinha tem causado sérios problemas ao setor, em primeiro lugar, a quem vive da pesca, mas também tem tido um impacto muito negativo na indústria conserveira e em toda a vida das comunidades piscatórias do nosso País.