6 DE NOVEMBRO DE 2021 329 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3915/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-07-24 Compensação por serviço prestando durante a pandemia de SARS-CoV-2 aos profissionais de saúde   N.o 3916/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Alberto Machado (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Álvaro Almeida (PSD) Ministra da Saúde 2020-07-24 Não atualização das comparticipações às unidades de cuidados continuados N.o 3918/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-07-24 Carreira dos Técnicos Auxiliares de Saúde   N.o 3919/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-24 Construção de um aparthotel no Parque Natural de Sintra-Cascais N.o 3920/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-24 Estufas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina   N.o 3921/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro da Administração Interna 2020-07-24 Instalação de migrantes em Estabelecimento Prisional N.o 3922/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-07-24 70% dos casos de investigadores já homologados para regularização no PREVPAP aguardam há mais de 9 meses pelos concursos para ingresso na carreira N.o 3924/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Manuel Azenha (BE) Ministro do Mar 2020-07-25 Repartição das quotas de pesca nacional   N.o 3925/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-07-26 Cumprimento do período de quarentena em camarata pelos reclusos regressados de licença de saída jurisdicional N.o 3927/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2020-07-26 Plantação de árvores na muralha da Fortaleza de Valença   N.o 3928/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura 2020-07-27 Monitorização do canil municipal de Santa Maria da Feira e do abrigo temporário da Inha (Canedo) N.o 3929/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-07-27 Retirada de Amianto das Escolas   N.o 3930/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-27 Acordo Coletivo de Trabalho no Hospital de Braga   N.o 3932/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-27 Modernização da Linha do Oeste   N.o 3933/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-07-27 Acumulação ilegal de cargos do diretor da NOVA School of Business and Economics e relação com entidades privadas N.o 3935/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-07-27 Tratamento arbitrário e discriminatório do Consulado Geral de Portugal em São Paulo relativamente ao 'Contingente Especial para Emigrantes Portugueses' N.o 3936/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-27 Medidas de melhoramento e adaptação da Linha Fertagus – pelo cumprimento do plano previsto para a linha N.o 3937/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-27 Morte de aves em redes de aquacultura