27 DE MARÇO DE 1998980-(71)- Desenvolvimento da iniciativa privada, em especial no sector das pequenas e médias empresas;- Desenvolvimento de sistemas de fundos de privatização dos investimentos.A cooperação neste domínio tem igualmente por objectivo contribuir para a promoção dos investimentos comunitários na República do Usbequistão.Artigo 59.° Desenvolvimento regional1 — As Partes reforçarão a cooperação no domínio do desenvolvimento regional e do ordenamento do território.2 — Para o efeito, as Partes incentivarão o intercâmbio de informações a nível das autoridades nacionais, regionais e locais sobre a política de desenvolvimento regional e de ordenamento de território e os métodos de definição de políticas regionais, concedendo especial importância ao desenvolvimento das áreas desfavorecidas.As Partes incentivarão igualmente os contactos directos entre as referidas autoridades e organizações públicas e regionais responsáveis pelo planeamento do desenvolvimento regional, nomeadamente com o objectivo de confrontar métodos e formas de incentivar o desenvolvimento regional.Artigo 60.° Cooperação em matéria social1 — No que respeita à saúde e à segurança, a cooperação entre as Partes terá por objectivo melhorar o nível de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores.A cooperação incluirá, nomeadamente:- Acções de educação e formação no domínio da saúde e da segurança, sendo prestada especial atenção aos sectores de actividade de elevado risco;- Desenvolvimento e promoção de medidas de prevenção na luta contra doenças e perturbações relacionadas com o trabalho;- Prevenção dos principais riscos de acidentes e gestão de produtos químicos tóxicos;- Investigação para o desenvolvimento de conhecimentos relativos ao ambiente de trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores.2— No que se refere ao emprego, a cooperação entre as Partes incluirá, nomeadamente, assistência técnica:- À optimização do mercado de trabalho;- À modernização dos serviços de colocação e de orientação profissional;- Ao planeamento e gestão de programas de reestruturação;- Ao desenvolvimento de iniciativas locais de emprego;- Ao intercâmbio de informações sobre programas de trabalho flexível, incluindo programas de incentivo ao trabalho por conta própria e à criação de empresas.3 — As Partes prestarão especial atenção à cooperação no domínio da protecção social, incluindo acçõesde cooperação em matéria de planeamento e execução das reformas da protecção social na República do Usbequistão.Essas reformas terão por objectivo desenvolver na República do Usbequistão métodos de protecção característicos das economias de mercado e incluirão todas ãs formas de protecção social.Artigo 61.°TurismoAs Partes reforçarão e desenvolverão a sua cooperação, nomeadamente através de:- Incentivo ao comércio turístico;- Aumento do fluxo de informações;- Transferência de know-how;- Análise de oportunidades de realização de acções conjuntas;- Cooperação entre organismos oficiais de turismo, incluindo a preparação de material promocional;- Formação em matéria de desenvolvimento do turismo.Artigo 62.° Pequenas e médias empresas1 — As Partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas (PME) e as respectivas associações, bem como a cooperação entre as PME da Comunidade e da República do Usbequistão.2 — A cooperação incluirá assistência técnica, designadamente nos seguintes domínios:- Desenvolvimento de um quadro legislativo para as PME;- Desenvolvimento de uma infra-estrutura vocacionada para apoiar as PME; promoção da comunicação entre as PME tanto no interior como no exterior do Usbequistão; formação das . PME no que respeita às capacidades necessárias para o acesso ao financiamento;- Formação nos domínios da comercialização, contabilidade e controlo de qualidade dos produtos.Artigo 63.° Informação e comunicaçãoAs Partes apoiarão o desenvolvimento de métodos modernos de tratamento da informação, incluindo os meios de comunicação, favorecendo um intercâmbio de informações eficaz. Será dada prioridade aos programas de divulgação de informações gerais sobre a Comunidade e a República do Usbequistão junto do grande público, incluindo, sempre que possível, o acesso a bases de dados no pleno respeito dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 64.° Defesa do consumidorAs Partes cooperarão estreitamente para assegurar a compatibilidade entre os seus sistemas de defesa do consumidor. Esta cooperação abrangerá especialmente a prestação de assistência técnica em matéria de reformas legislativas e institucionais, a introdução de sistemas