86-(70)II SÉRIE-C — NÚMERO 13que a taxa de desemprego, porventura, não se agrave, mas avisando-se desde logo que a taxa de desemprego vai aumentar.De facto, ela vai aumentar, não pode deixar de aumentar, com este tipo de orçamento que nos é presente!E V.Ex.°, em vez de, como esperávamos nós e seguramente esperavam os portugueses, aqueles que a ouviram falar «à boca cheia» de preocupações com o desemprego, dar uma palavra de esperança sustentada em bases sólidas, como seja um orçamento que permitisse a esperança de que de facto o desemprego ia diminuir em Portugal e estabelecer medidas concretas para combater esse desemprego, aquilo que ouvimos foi muito pouco esperançoso e, antes pelo contrário, foi a confirmação do anterior.Esse parece-nos ser o facto mais importante a registar, quer da intervenção de V. Ex.*, quer das intervenções que, sucessivamente, o Governo tem vindo a fazer nessa matéria e principalmente, como é óbvio, dos documentos que temos em apreço.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer algumas considerações, na medida em que me parece que este debate na especialidade requeria que fosse preciso e objectivo.A minha intervenção decorre da anterior pois, de uma forma objectiva e séria, parece-me que estas coisas deveriam ser aqui colocadas nesse plano.Ora bem, não me parece que depois do dia 1 de Outubro se possa pensar que tudo transitou em julgado e que, nesse dia, o que foi um somatório de políticas anteriores, ficou no ponto zero, não havendo consequências. Estamos todos a ver que há consequências disso e que, não havendo milagres, há, pela primeira vez, uma linguagem de verdade capaz de interpretar com realismo aquilo que aconteceu e aquilo que é consequência de políticas que foram seguidas até esta altura.Gostaria também de lembrar que 10 anos são muitos anos; encontraram o País com cerca de 300 000 desempregados e, em matéria de oásis, de dinheiros comunitários, ao fim de 10 anos de maravilhas dos governos anteriores, a verdade é que o número de desempregados é de cerca de meio milhão! Ora, esta linguagem de realidade também deve ser aqui assumida por todos nós.Por outro lado, às palavras de esperança — e eu tenho esperança que este Governo e V. Ex.* possam contribuir para modificar o panorama geral —, a esse discurso realista, objectivo e sério, não há uma proposta por parte de alguns partidos da oposição, no sentido de darem um contributo sério, positivo e determinado que pudesse contribuir para a melhoria daquilo que foram, e bem, as grandes opções deste Governo e a sua necessária tradução na proposta orçamental.Creio também que quem foi incapaz de discutir este assunto em Plenário e o traz aqui a esta reunião — penso que de uma forma errada —, quem se predispôs antecipadamente a não votar favoravelmente este Orçamento, não será, através desta discussão e daqui até ao dia 16, capaz de modificar essa sua opinião.Vozes do PSD:--Vamos todos embora!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr.a. Presidente, Sr.* Ministra: V. Ex.* já disse que o objectivo da criação de emprego é da responsabilidade de todo o Governo e eu coloco-lhe duas ou três questões que, nesta área, nos preocupam sobremaneira.Entendemos nós que a questão das privatizações, que é objectivo deste Governo, não vai, naturalmente,- criar mais emprego. Antes pelo contrário, é sabido que a privatização das empresas tem levado à diminuição de postos de trabalho. Sendo assim, a pergunta que lhe coloco é a seguinte: como é que concilia a situação das privatizações que estão previstas, que levam ao desmembramento de empresas e diminuem os postos de trabalho, com a criação de postos de trabalho?Neste momento, temos — e isso já aqui foi dito — cerca de meio milhão de desempregados, alguns deles de longa duração (quanto a mim, a maioria é de longa duração), em que apenas 1/3 recebe subsídio de desemprego. Como é que o Governo pretende conciliar esta situação e resolver o problema dos desempregados de longa duração, sabendo nós, como já disse, que cerca de 2/3 não recebem subsídio de desemprego, sabendo nós que a solução apresentada neste orçamento não é certamente a melhor para resolver este problema, pois não há, no nosso entender, incentivos à criação de empregos para poder debelar esta situação? Como é que vai debelar esta situação, Sr.* Ministra?!Por outro lado, gostava de precisasse exactamente a questão do mercado social de emprego, do qual, através do Orçamento do Estado, não se tem uma leitura correcta do que seja, para quem se destina e a que se destina.Também uma das nossas grandes preocupações e creio que será também a de toda a gente, é a questão dos jovens à procura do primeiro emprego. São milhares que estão nessa situação e não se vislumbra, através da leitura deste orçamento, que possa haver incentivos correctos e concretos em relação à criação de empregos para jovens. Que futuro é, então, o dos jovens que estão a ser formados, que estão a ser submetidos, neste momento, a uma formação profissional e não têm uma perspectiva de emprego?A Sr.° Ministra afirmou na Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Sociaí e Família e já aqui foi dito também, que a meta do Governo era não deixar aumentar a taxa de desemprego. Mas como é possível que um Governo saído das eleições de Outubro, em que se propunha exactamente diminuir essa taxa, relegue esse objectivo?A questão da formação profissional merece-nos alguns reparos e gostaria de dizer aqui que ela deve ser orientada no sentido da especificidade de cada zona onde se integra, isto é, não é possível estar a fazer formação profissional em zonas onde, à partida, a criação de emprego não se vislumbra.Concretamente, no distrito de Beja, pelo qual fui eleito, a formação profissional tem-se orientado para áreas que não têm, na prática, qualquer resultado na criação de emprego, ou seja, a formação profissional no Alentejo em geral tido uma incorrecta aplicação no sentido da procura de emprego e da aplicação dessa formação num emprego rentável.Outra chaga, neste momento, é o trabalho infantil e gostaria de saber o que é que este Governo vai fazer nessa área.Quanto às iniciativas locais de emprego, gostaria que a Sr." Ministra explicitasse a forma de serem aceleradas e implementadas no terreno.