I SÉRIE — NÚMERO 95 26 Julgo ter ouvido aqui, numa resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu, que «em janeiro temos condições para fazer novo processo de vinculação». Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro não só me confirmasse esta data como também me dissesse mais alguma coisa: para mais quantos, Sr. Primeiro-Ministro? Isto para percebermos a que ritmo nos vamos aproximando da solução dos problemas. A redução do número de alunos por turma, também aqui referida no âmbito deste debate, é outra coisa que precisamos de perceber. Para as escolas TEIP está indicado agora, repondo-o, digamos assim, o número de alunos anterior ao então Ministro Nuno Crato — é esta reposição que o Governo propõe para o ano letivo de 2017/2018. Para o ano letivo de 2018/2019, já vamos dar mais passos para abranger mais escolas, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, «sim», o calendário que identifiquei é esse e, como disse, em função das necessidades. Temos é de saber de que números falamos, porque temos contratados, com horário completo, ao longo de todo o ano, 7000 docentes. Portanto, 3000 não é um número simbólico. Os 18 000 de que fala, creio que foi o número 18 000 que empregou, é a totalidade de professores contratados durante um ano letivo, mas não são horários completos, nem durante todo o ano. Muitos deles são docentes que são contratados por períodos muito mais curtos ou com horários muito mais reduzidos e por situações muito diversas. Por isso, não podemos confundir nesse universo aquilo que não é confundível. O compromisso que assumimos e que sempre reafirmámos foi o de garantir vinculação a todas aquelas situações que são necessidades permanentes e que não se justifica que sejam feitas com trabalho precário, pelo contrário, devem dar lugar a vínculo. Como vi, creio, num cartaz muito divulgado pelo País, a necessidades permanentes deve corresponder um contrato definitivo. Esta é a regra e é assim que devemos fazer. Relativamente ao ritmo de redução dos alunos por turma, a pergunta vai no sentido de saber se, em 2018/2019, a prosseguiremos. Sim, prossegui-lo-emos. Para o próximo ano, 2017/2018, iniciaremos com os TEIP; no ano letivo de 2018/2019 prosseguiremos para além dos TEIP; no ano letivo de 2019/2020 prosseguiremos ainda; e, no ano letivo de 2020/2021, também prosseguiremos. E o que desejamos é que isso se possa prosseguir, de forma a abranger o conjunto do sistema educativo. É este mesmo o caminho que desejamos fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é isso: para necessidades permanentes um contrato de trabalho. O que quero saber é se, até ao final da Legislatura, o Sr. Ministro garante que todos os professores que estão nestas condições, muitos deles contratados há 20, há 10 anos, terão, de facto, um vínculo e um contrato real para exercício das suas funções, como bem diz o Sr. Presidente, dadas as necessidades permanentes das escolas. Acho muito bem que se prossiga o trabalho da redução do número de alunos por turma, mas, Sr. Primeiro-Ministro, é para reduzir mesmo, não é só para repor. Mas sobre isso poderemos conversar depois, continuando as nossas conversas. Sr. Primeiro-Ministro, no Orçamento do Estado para 2016, Os Verdes introduziram, sob sua proposta, uma avaliação dos subsídios para os centros electroprodutores, com vista à sua redução. E, de facto, estas rendas excessivas da energia são uma profunda vergonha nacional. São compensações, subsídios, garantia de receitas que os consumidores e os contribuintes portugueses pagam àqueles que «engordam» à custa de tudo e de todos. Os portugueses pagam e é preciso acabar com isto.