24 DE FEVEREIRO DE 2012 35 muito menos num país como o nosso — a estratégia integrada de desenvolvimento do setor e da economia nacional de que o País precisa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que é urgente e indispensável é a definição e a aplicação de um modelo coerente de serviço público para o setor portuário. É esta a questão central, Srs. Deputados! Enquanto alguns procuram erguer a vozearia, atiçando regiões contra regiões, os interesses privados dos gigantes económicos transnacionais do setor vão tomando conta do sistema portuário nacional, peça a peça, serviço a serviço. Desde a pilotagem até ao abastecimento de água, passando pelo reboque e a amarração, como dissemos em 2009, nada escapava. Esse modelo landlord port, de gestão concorrencial, coloca à evidência, de uma forma mais clara e mais direta, que a estratégia dos sucessivos governos serve e segue o objetivo da entrega deste sector a esses interesses. E esse objetivo, tal como foi seguido durante anos com os negócios a serem conduzidos pelas administrações portuárias, com a Liscont, empresa do Grupo Mota-Engil, entre outros, poderá ser seguido agora com o desmantelamento e a privatização a serem conduzidos numa espécie de comissão liquidatária centralizada. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — São etapas diferentes de um mesmo processo, e é esse processo que é urgente travar e inverter. Há quem procure aparecer verbalizando uma suposta defesa das regiões, mas, como o PCP já sublinhou, a análise de uma questão tão importante como esta não é compatível com a repetição exaltada da suposta defesa regional, que, na verdade, apenas serve para disfarçar interesses privados na gestão de equipamentos públicos rentáveis. Na defesa do interesse nacional e do desenvolvimento regional, o PCP considera que o sistema portuário nacional deve ser gerido de forma pública e integrada tendo em conta especificidades e potencialidades de cada região; assegurando a complementaridade e cooperação entre portos e nos investimentos, ao invés da competição e da concorrência; promovendo planos de investimentos integrados de material flutuante, como dragas, reboques, lanchas, salvádegos, obedecendo a uma política nacional de aquisições e considerando a mobilidade entre portos para atividades sazonais; harmonizando direitos e condições de trabalho dos seus trabalhadores e dos trabalhadores das empresas fornecedoras de trabalho portuário; assegurando ganhos de eficiência com estruturas transversais, aproveitando o exemplo positivo da gestão integrada pública e nacional do sistema portuário. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos concordar com uma gestão centralista distanciada da realidade local e nacional, contrária ao desenvolvimento integrado e da coesão territorial. Não podemos aceitar uma lógica incoerente, desarticulada, fratricida, de uns portos contra os outros, todos olhando para as realidades social, económica e ambiental que os rodeiam como se de obstáculos se tratassem. Não podemos aceitar que cada porto seja visto como uma espécie de cidade-Estado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. A defesa das várias regiões e do seu desenvolvimento económico e social não se faz com discursos pseudorregionalistas, mas com políticas concretas de investimento público. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral.