8 DE JANEIRO DE 1982765nente durante o ano de 1980; os orçamentos apresentados variaram entre 2570 e 4100 contos. Qualquer destes 2 concursos não teve adjudicação.4 — Com a suspensão do estatuto, e por razões económico-financeiras, a ROP passou a subscrever os estudos multiclientes standardizados sobre MCS que a NORMA realiza anualmente.Deste modo pode conhecer dados de audiência dos seus canais emissores nos seguintes períodos:Julho-Agosto de 1979 (continente); Janeiro de 1980 (continente); Junho-Julho de 1980 (continente); Outubro-Novembro de 1980 (continente); Fevereiro-Março de 1981 (continente); Março-Abril de 1981 (Madeira); Abril-Maio de 1981 (Açores).com uma despesa total de 261 000$.5 — Relativamente ao ano de 1981, o núcleo de audiência e opinião propôs um plano de actividades com os seguintes objectivos:1) Assegurar a continuidade do conhecimento das audiências dos emissores;2) Conhecer a imagem da RDP e da sua concorrente RR;3) Estudar a informação fornecida pela RDP através da «Antena 1».A concretização destes objectivos pressupõe a realização dos estudos cujas propostas se juntam em anexo.Ao plano inicial foi já, em Setembro, acrescentado o estudo sobré os adolescentes das zonas urbanas de Lisboa e Porto, realizado pela empresa MARKTEST, com o objectivo de conhecer dados gerais sobre o comportamento deste segmento da população face ao MCS.6 — O plano proposto está a ser concretizado, embora com atraso relativamente ao timing previsto, devido a dificuldades por falta de pessoal de apoio do Gabinete.7 — Relativamente ao grau de intervenção-respon-sabilidade da RDP nos estudos que constituem o seu programa de pesquisas, podemos classificá-los em 3 grupos:Estudos que respondem a objectivos definidos pela empresa e com realização da responsabilidade total da RDP:«Análise da Informação da Antena 1» — O relatório do primeiro subprojecto, em que o estudo se subdivide, «Análise de Conteúdo dos Noticiários — Inventário de Conteúdos e Protagonistas», encontra-se em fase de acabamento;«Análise de Conteúdo da Imprensa» — a execução regular deste projecto foi interrompida por falta de meios humanos.Estudos que respondem a objectivos definidos pela empresa, com realização integrada em estudos promovidos por institutos de sondagens e que servem os interesses específicos de vários clientes:«Estudo Multicbentes — TEOR» — encontra-se em execução a fase de análise dos resultados.Estudos planeados e executados por institutos de sondagens cujos resultados podem satisfazer necessidades da RDP:«Estudo de Meios Norma 81-82» — encontra-se em elaboração o dossier para divulgação dos resultados relativos a Maio/Junho próximo passado e «Estudo junto dos adolescentes — MARKTEST».8*-Como se verifica, a RDP não dispõe de um programa próprio de pesquisas, antes recorre ao aproveitamento de estudos multiclientes realizados por institutos de sondagens.Este procedimento, cujas vantagens económicas se podem avaliar pela ordem de grandeza das importâncias anteriormente referidas, tem fortes inconvenientes, nomeadamente o desajustamento entre os períodos de interesse para a RDP, a monopolização do fornecimento de informações, a impossibilidade de controle do planeamento e da execução do estudo e a limitação do tipo de informações obtidas.O enunciado anterior ultrapassa as informações Eolicitadas pelo Sr. Secretário de Estado, no entanto, julgo que podem ajudar a conhecer a forma cómo a RDP tem procurado obter informações sobre a audiência dos seus programas.Lisboa, 28 de Setembro de 1981.—Gabinete de Estudos e Planeamento, Maria Esperança Midões.Nota— As «Análises» atrás referidas foram entregues ao deputado.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DE GESTÃO FINANCEIRAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Justiça:Assunto: Requerimento do Deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) Boletim do Ministério da Justiça.Em resposta ao ofício em epígrafe, tenho a notara de prestar as seguintes informações, relativamente ao Boletim do Ministério da Justiça, única publicação de que trata este Gabinete.1) Boletim do Ministério da Justiça, publicado•mensalmente, excepto em Agosto e Setembro; tiragem: 5500 exemplares;2) Em 1980; 10 números, cada um com sepa-rata de legislação, e um índice anual, e ainda uma outra separata respeitante a «Documentação e direito comparado»;Despesas: 11 189 861$;Receita: 3 133 562$;3) O Boletim, provisoriamente, tem sido com-posto e impresso na Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital — Anuário Comercial de Portugal, admitindo-se que o venha a ser em breve em instalação própria de estabelecimento prisional.4) Nos termos do' disposto no artigo 1.° do De-creto-Lei n.° 30 545, de 27 de Junho de 1940, e do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 40 331, de 13 de Outubro de 1955, o