I SÉRIE — NÚMERO 95 58 Entre as décadas de 50 e 80, em que imperou o capitalismo, a Venezuela era o país mais rico e próspero da América Latina. A riqueza gerada pelo petróleo promovia a estabilidade e a coesão social. Na capital, Caracas, os prédios eram altos e modernos para a época, as estradas largas eram preenchidas por automóveis modernos, os hotéis eram considerados um luxo num paraíso tropical e os venezuelanos tinham o título de maiores consumidores de artigos de luxo do mundo. Aplausos do CH. Milhares de emigrantes vindos de regimes ditatoriais da América do Sul, e mesmo de Espanha e Portugal, encontravam na Venezuela um porto seguro para prosperar. A frase mais conhecida nessa altura era «Na Venezuela vive-se uma liberdade genuína». Alexander Guerrero, professor universitário que emigrou de Espanha para a Venezuela em 1978, narra que, com o seu primeiro salário de 1700 dólares, conseguiu comprar o seu primeiro automóvel. Nos dias de hoje, o seu salário na Venezuela seria de 77 dólares. Seria, claro, se ele próprio não estivesse a viver nos Estados Unidos. Fome, pobreza e violação dos direitos humanos foi o que o chavismo e o Partido Socialista Unido da Venezuela, agora comandado por Nicolás Maduro, trouxeram àquela grande nação, devido às suas políticas de estatizações em massa e de controlo de preços. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — É um país com uma democracia corroída, uma economia destruída e sem paz social, onde mais de 50 % da população vive em pobreza extrema e mais de 80 % da população vive em pobreza total. Foi isto que os amigos próximos de Lula da Silva, José Sócrates, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa trouxeram à Venezuela — estes são os que se calam no momento de denunciar estes atentados contra a liberdade e a democracia. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr.as e Srs. Deputados, que a Venezuela sirva de exemplo para o que não queremos para o nosso País. Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei da ALRAM (Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira) procede a uma alteração no regime de seguro social voluntário, permitindo a admissão de portugueses residentes na diáspora. Defende ainda esta proposta de lei «que este regime facultativo possa garantir o direito à segurança social das pessoas que não se enquadrem, de forma obrigatória, no âmbito de regimes de proteção social, mais ainda quando se trata do património português na diáspora, o que dignificaria a nossa comunidade, o nosso País e ainda a nossa segurança social garantindo-lhe uma maior sustentabilidade». Concordamos com o exposto. Repare-se que é defendido um mecanismo mediante contribuições mensais, com incidência contributiva e escalões estabelecidos, dando poder de escolha ao beneficiário. Ou seja, há aqui, na prática, vários ângulos de análise que gostaríamos de salientar. Desde logo, trata-se de um regime facultativo, voluntário, como o nome indica, e merece reflexão sobre a própria lógica do sistema que temos hoje.