24 DE FEVEREIRO DE 19842333Desta supressão, feita no dia 4 de Fevereiro de 1984, tiveram conhecimento o governador civil e o presidente da Câmara de Vila Real no decurso da nossa própria deslocação.6 — Na manhã de 6 de Fevereiro, pelas 11 horas, reuniu a Comissão no Governo Civil do Porto, com a presença do governador civil e dos presidentes das Câmaras Municipais de Paredes, Penafiel, Amarante, Felgueiras, Lousado, Valongo, e um vereador da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, estando também presente a Dr.a Isabel Ayres da C. C. R. N.Nesta reunião foram abordados alguns dos problemas mais candentes sentidos pelas autarquias do distrito do Porto que pertencem à faixa de ligação da área metropolitana do Porto com Trás-os-Montes, tendo sido chamada a atenção da Comissão para um conjunto vasto de questões, de que sobressaem as seguintes:Urgência na resolução do problema da passagem de nível na E. N. n.° 15, em Paredes, que interrompe por períodos de tempo muito largos toda a circulação na E. N. n.° 15;Necessidade de beneficiações de traçado e pavimento na E. N. n.° 15 até Amarante, para viabilizar os lanços seguintes do IP4;As estradas municipais têm sido conservadas, as nacionais é que não;A Câmara Municipal de Amarante, a quem a JAE quer transferir a actual E. N. n.° 312, vai abater as árvores ao longo da E. N. n.° 312 para lhe alargar o perfil;As vias de acesso a Felgueiras, em especial a E. N. n.° 101, estão degradadas, o acesso a esta vila é difícil e a própria actividade económica local está a ressentir-se disso;As E. N. n.° 106, E. N. n.° 106-2 e a E. N. n.° 207, que ligam Paredes a Felgueiras, por Lousado, exigem conservação urgente, dado a intensidade de tráfego pesado que as percorrem e para as quais as estradas referidas não têm fundação suficiente;A existência da passagem de nível de Paredes na E. N. n.° 15 leva a que muito tráfego seja desviado para outras estradas, com reflexos na sua conservação, pois a maior parte delas não tem fundação que suporte as cargas a que estão actualmente sujeitas;A Câmara Municipal de Valongo manifesta apreensão pelo facto de se não concretizarem os lanços previstos do IP4, pois, mantendo livre o «canal de reserva» para a construção de lanços A e B, e tendo já embargado obras de uma cooperativa de habitação que ali tinha terrenos e inviabilizado outros, tem dificuldade em manter esta situação por muito tempo. Há pressões para ocupação dos terrenos;A E. N. n.° 211, que serve Marco de Canaveses, está muito degradada;Urgente um plano de conservação da rede de estradas nacionais da região, pois não é feita a devida conservação das vias, com reflexo na acelerada degradação das mesmas;A indústria da região ou continua a instalar-se na periferia próxima do Porto, ou, estando já instalada nos concelhos limítrofes,   as am-Requerimento n.° 2053/111 (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Requeiro a V. Ex.a se digne solicitar ao Sr. Ministro da Indústria e Energia esclarecimentos sobre a seguinte assunto:Quais as medidas que o Ministério da Indústria e Energia tenciona propor no sentido da substituição ou eventual alteração da legislação vigente sobre montagens de automóveis?Efectivamente, a ausência de esclarecimento sobre este assunto causa certa inquietação nos trabalhadores do sector, o que é agravado pela situação de deterioração económica, financeira e laboral em que diversas empresas do sector já se encontram.No fundo, o que preocupa numerosos trabalhadores, operários, quadros e empregados, bem como gestores de várias empresas, é a falta de esclarecimento sobre quais as medidas e as políticas que o Ministério dapliações são feitas noutras áreas com melhores acessos;Necessidade de uma.efectiva coordenação dos organismos periféricos da administração central sediados no Porto e com interferência no ordenamento do território, planeamento urbanístico, planeamento do tráfego e transportes e construção e conservação de redes viárias;Necessidade de articulação da melhoria dos acessos viários ao exterior do País através do aeroporto de Pedras Rubras e dos portos do Douro e Leixões, com alteração profunda do funcionamento do porto de Leixões, que hoje não serve os interesses da região e do País.7 — O balanço global da deslocação reflecte uma situação delicada no que concerne às ligações viárias do Nordeste transmontano com o litoral e com a área metropolitana do Porto.A Comissão conclui pela necessidade de implementação coordenada de acções visando a ultrapassagem da situação existente, através de uma eficaz e produtiva aplicação dos investimentos públicos e de um diálogo permanente da administração central e dos seus organismos periféricos com as autarquias da região.8 — Na deslocação do Porto para Vila Real, no dia 3 de Fevereiro, a Comissão foi abordada por uma representação de trabalhadores de VICOMINAS, na Campeã, que lhe transmitiu as suas preocupações quanto à situação que se vive na empresa e entregaram aos deputados um memorando sobre este assunto.9 — Em toda a deslocação a Comissão foi acompanhada da funcionária dos Serviços de Apoio às Comissões D. Maria Helena Rocheta, a quem agradece a colaboração prestada e a solicitude sempre manifestada na organização da deslocação e no apoio aos deputados que a integraram.Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 1984.— O Secretário da Comissão, Daniel Abílio Ferreira Bastos. — O Presidente da Comissão, Leonel de Sousa Fadigas.