69 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 20091.6 Em linha com as orientações atrás enunciadas, a CE propõe ainda que o estímulo orçamental deverá ser concebido de forma criteriosa e deverá ser diferenciado de forma a ter em conta as diferentes situações de partida dos Estados-membros, acrescentando que «Os EstadosMembros que tiraram partido dos períodos de conjuntura favorável para alcançar uma situação mais sustentável das suas finanças públicas e melhorar a sua competitividade dispõem actualmente de uma maior margem de manobra.» 1.7 A CE preconiza ainda que qualquer pacote nacional de estímulo orçamental deverá basear-se nos quatro princípios seguintes: 1) Deve ser oportuno, temporário, bem orientado e coordenado; 2) Deve associar instrumentos ligados às receitas e às despesas; 3) Deve ser conduzidosno quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento; 4) Deve ser acompanhado por reformas estruturais que apoiem a procura e promovam a capacidade de resistência da economia.1.8 De acordo com a CE, «Embora o impacto mais imediato sobre o crescimento do emprego a curto prazo deva ser proporcionado pelo estímulo monetário e orçamental, um plano de relançamento global terá também de abranger uma agenda de reformas estruturais ambiciosa, adaptada às necessidades de cada Estado-Membro e concebida para os ajudar a saírem reforçados da crise. Em parte, tal deve-se ao facto de algumas reformas estruturais poderem também contribuir para fomentar a procura agregada a curto prazo. Além disso, as reformas estruturais são necessárias para enfrentar algumas das causas que estão na base da presente crise, bem como para reforçar a capacidade de ajustamento da economia, necessária para garantir um rápido relançamento: [.[ As reformas estruturais da Estratégia de Lisboa, com as devidas adaptações, poderão ser uma resposta adequada de curto prazo à crise, uma vez que reforçam a capacidade de resistência da economia e a sua flexibilidade.»1.9 Defende-se ainda que os estímulos orçamentais devem ser conduzidos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a fim de se enquadrarem num quadro comum e credível. A revisão de 2005 do Pacto reforçou quer a flexibilidade orçamental no curto prazo, quer a disciplina orçamental de médio e longo prazo. A CE reconhece que a expansão orçamental preconizada pode levar alguns Estados-membros a ultrapassarem o valor de referência para o défice de 3% do PIB. «Por conseguinte, o Pacto de Estabilidade e Crescimento será aplicado de forma criteriosa, por forma a assegurar estratégias de política orçamental a médio prazo credíveis.»1.10 Tendo em conta estes objectivos, a Comissão Europeia solicitou aos Estados-Membros que estão a aplicar medidas anti-cíclicas a apresentação de um programa de convergência ou estabilidade actualizado até ao final de Dezembro de 2008.4 Anunciou ainda a CE que «Esta actualização deve apresentar as medidas que serão aplicadas a fim de inverter o processo de deterioração orçamental e garantir a sustentabilidade a longo prazo. A Comissão irá apreciar as medidas de incentivo orçamental e os programas de estabilidade e convergência baseados nas                                                              4 Nos termos do Código de Conduta, os Programas de Estabilidade e Crescimento são apresentados até ao início de Dezembro, beneficiando Portugal de uma data mais alargada: 15 de Dezembro.