4 DE JULHO DE 2015 63 O nível de incumprimento dos horários dos autocarros tem vindo a ser deteriorado, passou de 5% no ano passado para 32%, ou seja, mais de um terço. O tempo de espera na generalidade das linhas é superior a meia hora e em algumas a uma hora. Segundo a Comissão de Trabalhadores, só no ano passado, o número de viagens perdidas foi superior a 100 000, das quais 80 000 estão diretamente relacionadas com a falta de motoristas. O plano para degradar o serviço público de transportes e privatizar a STCP começou logo em 2011: foi aumentado o preço dos títulos de transporte, foram extintas 12 linhas, as transferências financeiras (indemnizações compensatórias) baixaram de 19 milhões em 2011 para 16 milhões em 2013 e para 12 milhões de euros em 2014,a necessária contratação de 120 motoristas nunca foi autorizada, a contratação coletiva e os tempos de descanso dos trabalhadores passaram a ser cada vez mais desrespeitados. Resultado: todos os dias, dezenas de autocarros ficam nas estações de recolha, sem utilização, aumenta o tempo de espera nas paragens, diminui a frequência das carreiras, os horários não podem ser cumpridos. Em três anos a STCP perdeu 30 milhões de passageiros. O caderno de encargos lançado em 8 de agosto de 2014 concedia ao operador privado a possibilidade de eliminar percursos, alterar a frota ou extinguir linhas. Mas para beneficiar ainda mais os operadores privados, foram posteriormente diminuídas as exigências ambientais quanto à frota de autocarros. Esta alteração foi especialmente lesiva para os utentes e para a cidade e área metropolitana do Porto, já que mais de metade dos 474 autocarros é movida a gás natural, com ganhos evidentes na qualidade do ar urbano. Como salientou uma Recomendação, sugerida pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Conselho Municipal do Ambiente do Porto em 20 de março último, este bom desempenho ambiental da STCP será posto em causa, caso prossiga o processo de privatização em curso. A existência de um elevado número de autocarros parados, sem qualquer atividade devido à falta de motoristas, está na origem de uma insatisfação crescente dos utentes, devido aos atrasos resultantes dessa circunstância. Os utentes sentem assim na pele as consequências desta escolha de esvaziamento e degradação da empresa e são prejudicados na sua mobilidade e nos seus afazeres diários. Esta degradação está na origem de conflitos entre utentes e trabalhadores da STCP, que são a face visível da empresa, embora não tenham responsabilidade nas escolhas que têm vindo a desguarnecer a STCP e a esvaziá-la de motoristas. Nas últimas semanas, três trabalhadores tiverem de receber tratamento hospitalar devido a agressões, os atos de vandalismo contra as viaturas aumentaram significativamente. Em Contumil, a população em desespero, bloqueou os autocarros em protesto por apenas estarem dois veículos na rua, em vez de cinco. A degradação da empresa corresponde a um objetivo claro: criar o ambiente favorável à aceitação da concessão a privados, semeando a insatisfação entre os utentes e emagrecendo a empresa para uma futura eliminação de linhas. O Bloco de Esquerda entende que é urgente anular o processo de concessão dos STCP e proceder à contratação dos 120 motoristas necessários para o funcionamento regular da empresa e para o bom desempenho do serviço público que presta. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Anule o contrato de subconcessão dos STCP; 2 – Desencadeie os procedimentos com vista à contratação imediata de 120 motoristas para garantir o cumprimento de horários; 3 – Tome medidas que garantam condições de segurança a todos os trabalhadores da STCP. Assembleia da República, 3 de julho de 2015. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares — Catarina Martins — Mariana Mortágua — Luís Fazenda — Helena Pinto — Mariana Aiveca — Eugénia Taveira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.