25 DE JUNHO DE 2015 23 O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, seguramente não há problema algum quanto a isso. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à questão do RASI — e porque manifestamente o tempo que me sobra para intervir não é muito —, queria, sobretudo, congratular-me com os resultados do RASI de 2014. Mas queria dizer, porque importa fazê-lo e acho que deve ser sempre sublinhado, que, apesar de os números serem bons, cada crime, cada acidente rodoviário ou cada sinistro é, em si mesmo, um drama pessoal que não pode, nunca, ser ignorado. Portanto, ao mesmo tempo que nos congratulamos com os resultados, queremos obviamente assinalar esse facto e registá-lo como relevante. A criminalidade participada tem vindo a descer sistematicamente desde 2008, tendência que registamos com agrado, e a criminalidade participada violenta e grave tem vindo a diminuir sistematicamente desde 2010. É também esta referência que queremos deixar assinalada. Sr.a Ministra, a primeira intervenção que o seu antecessor, Dr. Miguel Macedo, teve oportunidade de fazer, enquanto Ministro da Administração Interna, neste Plenário, foi exatamente para a apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna do ano de 2010. Nessa intervenção, o Sr. Ministro Miguel Macedo teve oportunidade de registar que tinha herdado um País seguro e que os valores do Relatório Anual de Segurança Interna de 2010 eram globalmente positivos. Congratulo-me por verificar que este, que será o último Relatório Anual de Segurança Interna deste Governo, mantém a tendência. Portanto, agora, parafraseando as então declarações do Ministro Miguel Macedo e reportando-as a este ano, diremos que os valores do Relatório Anual de Segurança Interna são globalmente positivos e congratulamo-nos que Portugal seja e continue a ser um País seguro. Aplausos do PS e do Deputado do PSD Carlos Peixoto.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Administração Interna, Sr. Secretário de Estado e Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Lembro-me que, há pouco mais de três anos, fiz aqui uma declaração política sobre segurança interna e disse, então, que num país mergulhado em incertezas, com os nervos mais ou menos em franja, a segurança era sempre aparente e que todos os cuidados eram poucos no sentido de assegurar a ordem e a paz social. É mais ou menos esta a síntese da declaração que, na altura, fiz. Receava então — e não estava sozinho nisso — que, num País sob assistência e com indicadores sociais em inflexão, a insegurança e os índices de criminalidade aumentassem ou disparassem mesmo. Enganei-me, e ainda bem que me enganei. Em 2013, o País teve resultados muito positivos nesta área e, em 2014, conseguiu melhorar ainda mais esta sua prestação. A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Isto significa, em primeiro lugar, que tempos conturbados, social e economicamente, não são sinónimo de aumento de criminalidade; em segundo lugar, que tempos de conturbação salarial também não equivalem a um baixar de braços das forças de segurança; e, em terceiro lugar, que, em tempos mais difíceis, o povo português não se esqueceu da sua civilidade e do seu pacifismo. Por isto, Sr.a Ministra, é importante reforçar aquilo que já foi dito pela Sr.a Ministra, agora também acompanhado pelo Partido Socialista, ou seja, que a criminalidade geral participada — são dados, são factos contra os quais não há mesmo quaisquer argumentos — baixou 6,7% relativamente a 2013 e que a criminalidade grave e violenta baixou 5,4%. Depois, há um dado muito relevante, quase inédito na nossa história democrática, o de que, este ano, foi, segundo creio pelos estudos que fiz, o primeiro ano em que a criminalidade diminuiu em todos, em todos os distritos sem exceção. Além do mais, este foi também o primeiro ano em que, em termos de categoria ou de tipologia de crimes, só houve três que aumentaram (e não são assim tão relevantes), toda a outra tipologia diminuiu.