II SÉRIE-A — NÚMERO 22 66 e defesa da floresta, nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios. As medidas aprovadas impõem uma reformulação das políticas públicas neste setor, com início em 2017 e desenvolvimento ao longo dos próximos anos, tendo em vista proteger e promover os ativos de um recurso de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental do país.” Consta das GOP2018 que a concretização da ação gestão e ordenamento florestal assenta:  Na criação das “Entidades de Gestão Florestal, a fim de aumentar a produtividade e rentabilidade dos ativos florestais e de melhorar o ordenamento do território.”  O documento das GOP refere também que foi criado “um regime especial e extraordinário para a instalação de novas centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal, de modo a contribuir para a dinamização do mercado da biomassa florestal residual, através da limpeza das áreas florestais.”  “Foi criado o Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que visa promover uma adequada gestão e um melhor planeamento, controlo, e apoio à decisão sobre a ocupação e uso do território, através da agregação da informação registral, matricial e georreferenciada, relacionada com os prédios, numa primeira fase, rústicos e mistos.”Diz também o documento das Grandes Opções do Plano para 2018 que quanto à Defesa da Floresta:  “Foi definido o Programa de Fogo Controlado e o reforço do Programa de Sapadores Florestais quer do ponto de vista material e humano, quer financeiro.”  “Simplificou-se ainda o procedimento de autorização de ações de arborização e rearborização, sob as regras de uma gestão florestal sustentável e com respeito das boas práticas silvícolas, e a determinação da restrição à expansão da área do eucalipto, designadamente, através do fortalecimento dos mecanismos associados à fiscalização.” Quanto ao Interior: Refere o Governo nas GOP2018 que “o desenvolvimento dos territórios do interior é essencial para a coesão territorial.” Em 2018, no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) “o Governo criará, entre outros, um programa de formação profissional agrícola, em cooperação com as escolas agrícolas e escolas superiores agrárias, visando o rejuvenescimento empresarial agrícola e a recuperação da extensão rural, bem como a valorização dos circuitos curtos e a economia de proximidade”. Refere inda que “a expansão da área irrigável assume uma relevância central para a melhoria do desempenho na atividade agrícola e das condições de vida do meio rural, constituindo-se como um instrumento de dinamização económica, de aumento do autoaprovisionamento agroalimentar e de incremento das exportações, para além de contribuir de forma decisiva para a fixação das populações nos territórios do interior.” O Governo, no âmbito da pequena agricultura em 2017, “deu início ao pagamento redistributivo aos 5 primeiros hectares das explorações agrícolas, foi aumentado o pagamento do regime da pequena agricultura bem como o limiar máximo de investimento elegível por projeto nos pequenos investimentos, via PDR 2020, iniciativas que se manterão nos anos seguintes. A concretização, em 2018, do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar será um instrumento essencial de política para a manutenção da atividade e para o reconhecimento da importância que os pequenos agricultores têm nas economias locais e nos equilíbrios social e territorial do país.” “A prioridade dada à floresta é ainda manifestada na implementação do Plano de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI)”. Em particular, no âmbito da adoção de medidas de prevenção estrutural e de relançamento da economia, pretende-se promover uma gestão florestal sustentada e o aumento da resiliência económica e social dos territórios, com os seguintes objetivos: • Desenvolver um projeto-piloto na região centro de promoção do reordenamento sustentado da floresta, através de medidas de gestão integrada da floresta, valorizando as zonas de intervenção florestal e as entidades de gestão florestal; • Promover a dinamização empresarial nas regiões afetadas, visando a atração e fixação de investimento produtivo e a criação de emprego mais sustentado; • Implementar medidas de prevenção e gestão estratégicas de risco de incêndio, assumidas pelas autoridades e pelos utilizadores das florestas, incluindo os produtores e a população em geral, em articulação com a gestão integrada da floresta no âmbito do projeto-piloto.