154II SÉRIE-C — NÚMERO 23Relatório de actividades da Comissão de Saúde relativo ao mês de Abril de 19951 —'■ Reuniões. — A Comissão efectuou reuniões nos dias 4, 18 e 27, tendo-se registado 16, 15 e 14 presenças, respectivamente.2 — Assuntos em agenda. — Mantém-se em agenda a reunião proposta pela Comissão para, em conjunto com o Ministério da Agricultura, se abordar a questão da qualidade das carnes de consumo.3 — Visitas de trabalho. Deslocou-se à Região Autónoma da Madeira uma delegação da Comissão para uma visita de trabalho, a fim de conhecer o modo de organização e funcionamento dos serviços de saúde daquela Região.4 — Representações da Comissão:A convite da Escola Superior de Educação de Setúbal, a Comissão esteve representada pelo Sr. Presidente na sessão inaugural da 3.° Escola Europeia de Educação para a Saúde;A convite da Associação Nacional das Farmácias, a Comissão esteve representada pelo Sr. Presidente na cerimónia de assinatura do protocolo entre aquela Associação e o Observatório Vida;A convite do Sindicato dos Enfermeiros do Norte, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Vilela Araújo na tomada de posse dos corpos gerentes;A convite de S. Ex.° Presidente da Assembleia da República, esteve presente o Sr. Presidente da Comissão na sessão cultural por ocasião das Comemorações do 21.° Aniversário do 25 de Abril.5 — Audiências. — A Comissão recebeu em audiência a União dos Sindicatos de Lisboa/CGTP-IN.6 — Diplomas. — Deram entrada na Comissão os seguintes projectos de lei:N.° 35/VI (PCP) — Cria uma providência cautelar de forma a efectivar o direito à indemnização por danos provocados pela actividade do Estado, designadamente por actos dos serviços hospitalares;N.° 539/VI (PSD) — Alteração à Lei n.° 110/91, de 29 de Agosto, que aprova os Estatutos da Associação Profissional dos Médicos Dentistas;N.° 540/V1 (PS) — Lei de gestão hospitalar.7 — Expediente. — Deu entrada na Comissão diverso expediente, o qual foi devidamente tratado, tendo-se registado 28 entradas e 27 saídas.8 — Subcomissões. — A Subcomissão da Toxicodependência efectuou, uma reunião para receber uma delegação de Deputados brasileiros chefiada pelo Sr. Deputado Elias Murad.Palácio de São Bento, 2 de Maio de 1995.— O Deputado Presidente da Comissão, Macário Correia.Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições dos Titulares dos Cargos Políticos.Constituição da mesaEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Comunico a V. Ex." que a Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos reuniu no dia 27 de Abril de 1995, pelas 16 horas, procedendo à eleição da mesa, que ficou assim constituída:Presidente — Alberto de Sousa Martins (PS); Vice-presidente — Rui Carlos Alvarez Carp (PSD); Secretário — João António Gonçalves do Amaral (PCP);Secretário — José de Almeida Cesário (PSD).Palácio de São Bento, 28 de Abril de 1995. — O Deputado Presidente da Comissão, Alberto Martins.Regulamento da ComissãoArtigo l.° DenominaçãoA Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos é uma comissão especializada da Assembleia da República, de acordo com as normas regimentais cm vigor.Artigo 2o ComposiçãoA Comissão tem a composição fixada pela Assembleia.Artigo 3o Objectivos1—A Comissão aprecia as iniciativas legislativas e propostas apresentadas e a apresentar pelos Deputados e grupos parlamentares, dentro de prazos que permitam a votação final global até ao termo do período normal da sessão legislativa (15 de Junho).2 — As iniciativas legislativas e propostas apresentadas versam sobre as seguintes matérias:a) Financiamento dos partidos políticos;b) Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos;c) Declarações de património, rendimentos e interesses dos titulares de cargos políticos e públicos;d) Estatuto e regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos.3 — É fixada a data de 30 de Maio de 1995 para a conclusão dos seus trabalhos.