2 DE DEZEMBRO DE 2022 11 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, queria ainda acrescentar que não é um elemento de somenos importância promover e alargar o ensino de Português no estrangeiro e garantir a todas as crianças e jovens o acesso a ele como língua materna. Trata-se, de facto, de um elemento de grande importância e não apenas como língua estrangeira, não obstante a possibilidade, naturalmente, de se promover o ensino de Português para outras crianças e jovens. A questão que aqui está subjacente, e essa é que é a prioridade, é a responsabilidade que o Governo tem de garantir esse ensino para as crianças e jovens portuguesas, para que os lusodescendentes tenham acesso ao ensino de Português como língua materna. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Para além da eliminação da propina e da gratuitidade dos manuais, queria aqui salientar a importância do alargamento da rede e do reforço do número de professores, de forma significativa, para que se possa ir mais longe, e mais próximo, junto das comunidades. Não é verdade, muito pelo contrário, que esteja tudo bem no ensino de Português no estrangeiro, como procurou fazer crer aqui a intervenção do Partido Socialista. Há muitos problemas e creio que o número de estudantes inscritos no ensino de Português no estrangeiro revela isso mesmo, não só tendo em conta a redução, mas tendo em conta que essa redução se regista num momento em que houve, inclusivamente, mais portugueses que, à procura de melhores condições de vida, foram para outros países, ou seja, em que houve mais emigração. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Portanto, esta oferta relativamente ao ensino de Português no estrangeiro é, de facto, de uma grande preocupação e os problemas não se resolvem ignorando-os. É preciso, de facto, traduzirem-se em medidas concretas e é isso que não se tem visto. Aliás, quando trazemos propostas no sentido de remover os obstáculos, de reforçar as condições para promover o ensino de Português como língua materna em condições de igualdade e para que todos possam ter acesso a ele, aquilo a que temos assistido é à rejeição dessas propostas por parte do Partido Socialista. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, peço desculpa. Deixo aqui este desafio: se a nossa língua é da maior importância — e é-o —, se garantir o ensino de Português no estrangeiro é uma responsabilidade do Governo, vamos, então, adotar medidas para remover estes obstáculos e garantir uma maior proximidade. A aprovação da iniciativa do PCP dá um contributo significativo para esse avanço. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco, do PS. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de referir alguns aspetos que parecem relevantes. Em primeiro lugar, quando se fala na redução do número de alunos no EPE, julgo que temos de voltar à história e lembrar que foi durante o período de governação do PSD/CDS que houve uma supressão de 120 professores no ensino de Português no estrangeiro, 49 dos quais em Espanha, França e Suíça, deixando milhares de alunos sem aulas. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Bem lembrado!