RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental 47desenvolvimento pessoal e profissional; (ii) promover o desenvolvimento de boas condições de trabalho, ambientes qualificantes e motivadores, reforçando o cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho e promovendo ativamente a saúde e bem-estar dos trabalhadores e (iii) melhorar e robustecer os processos de organização e gestão pública, num envolvimento e compromisso comuns a todos os intervenientes, procurando rentabilizar recursos, estruturas e tecnologias. No que à valorização dos trabalhadores e suas carreiras diz respeito, estão em curso dois dos pilares da sua maior expressão e reconhecimento: o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), a concluir em 2018, e o descongelamento de carreiras e recuperação de rendimentos dos trabalhadores, já a partir de 1 de janeiro de 2018. O efeito do descongelamento das carreiras na Administração Pública, reconhecido a 1 de janeiro de 2018, ocorrerá de forma faseada, respeitando o programa de estabilidade 2017-2021 e a previsão constante da LOE 2017, estando abrangidas duas situações distintas: as carreiras cujo desenvolvimento está dependente de avaliação e aquelas em que o tempo atua como fator determinante ao invés do processo avaliativo. O regime será gradualmente normalizado, retomando-se os efeitos da valorização remuneratória a partir do próximo ano. Em busca de um serviço público de qualidade, inovador e gerador de verdadeiro valor para os cidadãos, a produtividade e funcionamento dos serviços da Administração Pública tem merecido especial atenção por parte deste Governo. Por conseguinte, a respetiva performance dos trabalhadores, a sua potencialidade e eventuais constrangimentos à prossecução das respetivas missões, sendo incontornável o impacto que o absentismo (e emergente presentismo) representa(m) na conjuntura atual, pelo elevado custo humano e orçamental para o país. Encarado como reflexo direto de uma conjugação de fatores cuja génese se crê na gestão e valorização do capital humano, não pode por isso ser descurado. Desta forma, olhar para a questão de uma forma isolada não representa uma mais-valia, é imperativo assumir uma abordagem holística, que envolva diversas estruturas e níveis de atuação. Compreender, prevenir e agir são as ações que se impõem e as abordagens complementam-se – atuar na prevenção, reforçando a fiscalização. Contrariar os números do absentismo na Administração Pública representa intervir a um nível superior que não as meras causas e consequências, implica criar um programa que vise a melhoria da eficiência na Administração Pública, a racionalização de recursos e a motivação das suas equipas; significa sobretudo envolver serviços, dirigentes e trabalhadores num compromisso único de valorização do serviço público e dos seus agentes. Assim, entre outros, serão adotadas medidas tendo em vista a criação de mecanismos de incentivo às boas práticas nos domínios da gestão de pessoas, saúde e segurança no trabalho, pela promoção ativa de programas de saúde ocupacional que potenciem ambientes de trabalho salutares e motivadores, o reforço dos processos de auditoria e fiscalização das condições de trabalho e cumprimento das normas legais que possibilitem não só identificar as áreas mais carenciadas e de urgente atuação, como também distinguir os melhores desempenhos pela diferenciação positiva dos serviços, bem como a melhoria do acompanhamento e análise de indicadores de eficiência, eficácia e qualidade dos serviços, estabelecendo uma avaliação integrada com o fenómeno social do absentismo na Administração Pública. Em concreto, valorizar a vertente de observação e controlo no que respeita ao tema, visando a sua caracterização e diagnóstico, bem como meios e formas de intervenção que possibilitem uma efetiva reabilitação dos trabalhadores e serviços. Tais medidas serão acompanhadas por outras que visem a melhoria e análise de indicadores de eficiência, eficácia e qualidade dos serviços. Partindo de um referencial de competências comum aos cargos dirigentes, dotá-los de um leque de instrumentos de gestão que, uma vez revistos, possam contribuir para uma estratégia, gestão e ação integradas que viabilizem a criação de valor, o estímulo aos 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________57