I SÉRIE — NÚMERO 16 92 leva a dívida e se o Governo diz que está a consolidar o défice, por que é que a dívida não para de aumentar? Ninguém percebe! Afinal, o que é que aumenta a dívida se não é o défice?! Voltando às contradições no discurso, falemos em Orçamento de futuro e em pagar a dívida. O que a Sr.a Ministra não disse até agora é que, para pagar esta dívida, o saldo primário de 0,3% do PIB não chega, é preciso ter um saldo primário de 5% do PIB durante uma década. O que não disse também é que, para ter um saldo primário de 5% do PIB durante uma década, é preciso ter cinco vezes a austeridade que tivemos nos últimos três anos. Cinco vezes mais austeridade! Cinco vezes mais sacrifícios! Portanto, Sr.a Ministra, peço-lhe alguma seriedade neste debate e que assuma as consequências das decisões que toma. Se a sua decisão é pagar a dívida como ela existe hoje, então, assuma aqui que não vai haver redução de impostos, que não vai haver aumento de salários! Assuma aqui que o pós-troica é mais troica! Assuma aqui que o pós-troica não é um caminho para a libertação, que o pós-troica é mais década de austeridade, é mais uma década de sacrifícios! Assuma aqui que o vosso pós-troica é o abismo e que este Orçamento é o passaporte para esse abismo! Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do PCP. Deputado Miguel Tiago, tem a palavra. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra, gostaria de fazer três curtas notas prévias sobre a sua intervenção. Sr.a Ministra, nem tudo o que luz é ouro! O saldo primário positivo conseguido à custa do roubo nos salários da função pública é um bom exemplo para ilustrar esse ditado. O IRC, e a reforma prometida pelo Governo aos empresários, Sr.a Ministra, não é sequer a principal causa — nem dela se encontra próxima — do insucesso de muitos empresários em Portugal, 70% dos quais apontam como principal causa da adversidade a contração do mercado interno, que este Governo, com as suas medidas, contribui para contrair ainda mais. Última nota, Sr.a Ministra: Portugal não está a ficar um País melhor para trabalhar, está é a ficar, mercê das suas políticas, um País cada vez melhor para especular, e isso é precisamente aquilo de que Portugal não precisa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Ministra, aquilo a que o Governo vem chamando «corte na despesa» é, afinal de contas e cada vez mais visivelmente, o corte na democracia. Um corte de 570 milhões de euros na educação (professores para a rua e estudantes sem bolsas); na ciência (os bolseiros ficam sabendo desde já que apenas 50% terá bolsa no futuro); o ensino superior vai perdendo a qualidade, para já não falar na gratuitidade que há muito não existe, tendo em conta o esforço pedido aos estudantes. Sr.a Ministra, sem educação, não há democracia! Sr.a Ministra, 840 milhões de cortes na saúde. Mais custos e mais limitações no acesso à saúde, menos serviços e mais dificuldades, ao mesmo tempo que galopa a privatização à custa da degradação do Serviço Nacional de Saúde. Sr.a Ministra, sem saúde, sem Serviço Nacional de Saúde para todos, não há democracia! Sr.a Ministra, são 20 milhões de cortes na cultura. Não há financiamento à produção cinematográfica, não há apoio às artes, não há fruição cultural sem a criação que lhe deve corresponder. E sem cultura, Sr.a Ministra, não há democracia! Sr.a Ministra, 891 milhões de cortes nas prestações sociais, nas responsabilidades que o Estado tinha contratualizadas com os portugueses, sacrificadas agora aos compromissos que este Governo, juntamente com o PS, subscreveram no pacto da troica com as forças ocupantes do nosso País. Sr.a Ministra, sem proteção social para todos, não há democracia! Sobre privatizações e desemprego, aproveito para dizer ao Sr. Deputado do CDS que, quanto ao desemprego, não só não há criação líquida de emprego, como é o próprio Relatório do Orçamento do Estado que prevê a destruição de 0,4% no emprego total para 2014, o que significa que, de forma acumulada,