Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010    II Série-B —  Número 74 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1432 a 1470/XI (2.a):  N.o 1432/XI (2.a) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.N.o 1433/XI (2.a) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE.N.o 1434/XI (2.a) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE.N.o 1435/XI (2.a) — Do Deputado Paulo Portas e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, EPE.N.o 1436/XI (2.a) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Eliminar dos estrangulamentos à actividade dos principais sectores e empresas exportadoras, nomeadamente em matéria de transportes, procedimentos administrativos e quebras na cadeia de valor».N.o 1437/XI (2.a) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Assegurar uma adequada política de vistos de entrada junto dos países mais relevantes para a actividade exportadora nacional».N.o 1438/XI (2.a) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Apoiar a criação e desenvolvimento de empresas de natureza inovadora e orientadas para os mercados de exportação».N.o 1439/XI (2.a) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Lançar uma iniciativa no âmbito do QREN para a promoção externa empresarial no valor de 150 milhões de euros».N.o 1440/XI (2.a) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Criar e reforçar linhas de crédito comercial com garantia pública para países fora da União Europeia».N.o 1441/XI (2.a) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Valorizar a facturação enquanto forma de combate à fraude e à evasão fiscal».N.o 1442/XI (2.a) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação temporária da medida «Articular a reabilitação urbana e a política de cidades, estendendo-se às zonas de regeneração urbana pelos fundos do QREN os instrumentos e os benefícios aplicáveis às áreas de reabilitação urbana».N.o 1443/XI (2.a) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho