I SÉRIE — NÚMERO 28 42 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Com certeza, Sr. Deputado, tem toda a razão. Na verdade, o erro foi meu e assumo essa responsabilidade pessoalmente. Peço a todos que não levem isso demasiado em conta, apenas em conta, porque, naturalmente, não se continuará a proceder desta forma e não foi criado qualquer tipo de precedente. Dou, então, a palavra, com muito gosto, ao Sr. Deputado Pedro Raposo do Carmo. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, não sou, naturalmente, predador nem caçador, mas tenho o nome «Raposo». Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei que apreciamos hoje, apresentados pelo PEV, pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda pretendem a proibição ou o condicionamento da caça a determinadas espécies, iniciativas estas que revelam um profundo desconhecimento da realidade, do equilíbrio do ecossistema, da vida dos homens e das mulheres do campo, do mundo rural. Do que efetivamente se trata é de mais um ataque ao mundo rural, mundo rural esse do qual, nas suas diversas expressões, a caça — há muitos anos, quase entregue a si própria, com uma deficitária atenção dos decisores políticos e dos cidadãos em geral — é parte integrante. Há toda uma realidade que não é menos importante só porque o número de habitantes é menor, o peso eleitoral é inferior ao da longa faixa urbana do litoral ou o mediatismo é menos interessante do que uma qualquer ocorrência que exista em meio urbano. É com sentido de equilíbrio e com sabedoria que se têm desenvolvido vários projetos cinegéticos de preservação de espécies animais, de repovoamento e desenvolvimento de ofertas turísticas associadas à caça, que têm trazido sustentabilidade — repito, sustentabilidade! —, ordenamento e futuro a muitos pontos do território e economias do interior. Por muito que custe a alguns abonados das calçadas da capital, onde agora se quer construir hortas nos telhados, isto é uma utopia. Na realidade, há todo um sentido de equilíbrio ambiental, de equilíbrio entre as espécies animais e de equilíbrio na convivência entre os seres humanos e o meio ambiente que tem estado presente no espaço rural e nos territórios do interior. A caça e os caçadores fizeram e fazem parte do mundo rural. São parte importante da memória, do presente e da estratégia de desenvolvimento local em muitos territórios do mundo rural. Querer, a partir de Lisboa, decretar leis sem nexo com a realidade do mundo rural é não fazer o essencial e, permitam-me que vos diga, dedicar energias ao acessório. Senão, vejamos, Sr.as e Srs. Deputados: todos reconhecemos, com muito orgulho, o sucesso da recuperação da população do lince ibérico no vale do Guadiana. Só em 2019, a taxa de nascimentos em 13 ninhadas foi de 65 novas crias, mas é preciso dizer que tal só foi possível porque existe alimento, existe caça, existe coelho-bravo, o seu principal alimento. E sabem porque é que existe coelho-bravo? Porque os projetos de gestão cinegética e os caçadores os criam, alimentam e protegem. Se assim não fosse estariam extintos há muito. É, pois, possível ter no vale do Guadiana o habitatideal para a recuperação desta espécie, fruto de um ecossistema equilibrado que preserva a biodiversidade. Realço a ação do município de Mértola e de outras instituições científicas que, em conjunto com institutos públicos, promovem estudos para o conhecimento da evolução da população de coelho-bravo, bem como da doença que regularmente o dizima. É preciso conhecer, inventariar e perceber, com estudos, com base científica, para podermos tomar decisões que têm influência direta na atividade cinegética. Sr.as e Srs. Deputados, a caça não consiste apenas no abate de espécies cinegéticas, mas também num conjunto de medidas que visam a conservação, o fomento e a exploração racional daqueles recursos onde se inclui o controlo de predadores. Exemplo disso é a caça à raposa — que me é tão querida, como disse o Sr. Presidente — e ao saca-rabos, espécies predadoras generalistas que, quando o alimento escasseia, costumam recorrer a áreas humanizadas, indo à procura de animais domésticos. Srs. Deputados, poderia dar dezenas de exemplos de rebanhos, varas ou manadas que foram alvo destes predadores, com prejuízos elevadíssimos. A interdição da caça à raposa iria provocar um enorme desequilíbrio do ciclo alimentar, trazendo preocupantes questões sanitárias, para além de não resultar em nenhum benefício para a espécie que tanto querem preservar.