36 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009num compromisso do Governo do Partido Socialista. É um compromisso que —  V. Ex.a sabe-o, por isso é pena que tenha trazido esta matéria dessa forma —  está a ser construído com os parceiros sociais.O Sr. Deputado sabe que a proposta de lei do código contributivo está, neste momento, em sede de concertação social e que as negociações estão praticamente terminadas.V. Ex.a sabe que a proposta entrará nesta Câmara, a qual tomará partido relativamente a todo o trabalho digno que uma proposta desta natureza tem.Mais: V. Ex.a sabe que é das regras que a concertação social seja respeitada por nós, Deputados desta Assembleia, e pelo Governo na forma como conduz os trabalhos.Portanto, não fazia qualquer sentido que o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social viesse a esta Câmara falar sobre uma proposta que está a negociar em sede de concertação social! Isso evidenciaria um profundo desrespeito por toda a concertação social e não teria o menor sentido, nem a menor responsabilidade política! O Sr. Deputado sabe que isto é verdade e às vezes, na política, é importante não se perder tempo quando é preciso ganhar tempo para as questões sérias, para quando esta proposta entrar aqui!O Sr. José Junqueiro (PS): —  Claro!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  E nós sabemos, como V. Ex.a sabe, que ela dará entrada e nessa altura as energias de todas as bancadas políticas, nomeadamente da bancada que V. Ex.a representa, serão necessárias, para que daqui saia a melhor proposta que sirva todos os portugueses e os seus interesses!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): —  O Sr. Deputado Adão Silva pretende responder de imediato, pelo que tem a palavra.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Gambôa, o PSD acha que é de toda a oportunidade anunciar ao País que, neste momento, está a decorrer um debate em torno de uma matéria que é da maior relevância, que é o código contributivo.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Mas o País já sabe!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Percebo que a Sr.a Deputada alinhe nesta estratégia de silêncio, que é uma estratégia muito confortável para o Governo neste momento, porque é uma estratégia que permite que aquilo que é gravoso ficará para depois das eleições, e não se falará disso, e que aquilo que é benéfico ficará para antes das eleições, e disso se falará com imensa retumbância.Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: o debate na concertação social não está a ser sério, Sr.a Deputada.Não está! É porque, em vez de ser com todos os parceiros ao mesmo tempo, o Governo vem agora encetar um processo negocial verdadeiramente singular, que é bilateral. O Governo, primeiro, fala com os patrões e ouve e, depois, fala com os sindicatos e ouve, mas, como as posições dos patrões e dos sindicatos são inconciliáveis, faz uma quadratura do círculo. E, verdadeiramente, este tipo de negociação não é sério.Ó Sr.a Deputada, o Parlamento tem o direito,»A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  E muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  » porque nós somos os representantes legítimos do povo, a que matçrias desta natureza sejam trazidas o mais rapidamente possível a este espaço, sejam debatidas nos seus aspectos políticos e também em alguns aspectos técnicos de alta incidência política e não estarmos aqui com problemas.Pois, o debate decorre na concertação social, mas devia decorrer correctamente e não, como o Governo quer fazer, de uma forma bilateral. E qual era o problema de, simultaneamente, o Ministro vir aqui ao Parlamento explicar aspectos políticos e aspectos técnicos de maior impacto neste código?! Não havia problema algum! O único problema que há —  friso e digo-o mais uma vez, Sr.a Deputada —  é que o Governo