RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  153  10. PROBLEMÁTICAS E RECOMENDAÇÕES A apreciação dos acontecimentos em torno dos incêndios de Pedrógão Grande e de Góis, integrando a informação recolhida após os numerosos contactos e entrevistas que a Comissão Técnica Independente (CTI) realizou na região, permite avançar com algumas Reflexões e Recomendações para o futuro. O conjunto de reflexões associa naturalmente a realidade analisada à capacidade, às competências e à experiência dos membros da CTI, bem como aos vários estudos, análises e propostas precedentes relativos ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI). As recomendações, com as respetivas fundamentações, permitem propor uma alteração das condições de ordenamento e gestão da floresta, de uma nova estratégia e um novo enquadramento institucional no que respeita ao sistema de defesa da floresta contra incêndios (diferenciando a defesa da floresta da proteção de pessoas e bens) e de ajustamentos na estrutura da prevenção estrutural, mas também da proteção civil. Neste último domínio, relacionado com a estrutura de proteção civil, as componentes decisivas que contribuirão para melhorar o sistema incidem na qualificação dos recursos humanos e na maior incorporação do conhecimento na previsão, na avaliação e na atuação perante as diversas situações. Este aspeto é crítico e considera-se essencial que seja contemplado com urgência, no sentido de permitir superar a atual situação, caracterizada por um misto de voluntarismo e de ausência de confiança na estrutura. Neste âmbito destaca-se a oportunidade de aprendizagem com base na reconstituição que deve constituir o IF de Pedrogão Grande, pelo seu impacto, comportamento e dimensão. A enorme oportunidade de aprendizagem e melhoramento que constituem a restituição, análise e difusão de acontecimentos e procedimentos nos Grandes Incêndios Florestais (GIF), tem estado praticamente ausente do nosso sistema - exceção para o Grupo de Análise e Uso do Fogo, entre 2006 e 2010 – pelo excessivo protecionismo que confunde monitorização com atribuição de responsabilidades e resultados com procedimentos. Este é outro dos paradigmas que mais urgentemente terá que ser alterado. Muitas das recomendações propostas poderão ter aplicabilidade a curto prazo. Contudo a CTI sublinha que a reconversão, não só da capacidade de intervir na floresta, como também do combate aos incêndios florestais, constitui um processo multifacetado que deve ser adotado progressivamente a médio e a longo prazo, mas assegurando a sua estabilidade. As soluções imediatas, que reúnem um elevado consenso nos domínios técnico e da política setorial, devem ser introduzidas logo que possível, de forma a minorar eventuais futuros acontecimentos com uma expansão semelhante aos incêndios que se desenvolveram no verão de 2017. O próprio SNDFCI, conduz à perceção de que, por um lado, existem pressupostos que na realidade não se verificam e que contribuem para muitas das suas ineficiências e, por outro, que possui lacunas que terão que ser colmatadas. As recomendações propostas centram-se nos aspetos principais do problema, destinando-se fundamentalmente a serem orientadoras para futuras políticas e estratégias de melhoramento do atual SNDFCI. O delineamento das futuras políticas e estratégias deverá ser concebido de forma exaustiva e detalhada na próxima revisão do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) que, por coerência com as propostas apresentadas no presente relatório, deverá alterar a sua designação para Plano Nacional de Proteção Contra Incêndios Rurais (PNPCIR), e ser antecipada para o início de 2018, de forma a ficar completamente revisto e aprovado antes do término do plano vigente. Esta revisão deverá ser efetuada por equipas multidisciplinares que integrem personalidades com elevado grau de conhecimento, experiência e independência, no âmbito da gestão do fogo numa conceção transversal e abrangente, desde as políticas e estratégias à resposta operacional. II SÉRIE-E — NÚMERO 3 154