PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
1320-(10)II SÉRIE — NúMERONo conjunto da dívida amortizável interna subscrita em 1985, é de salientar a participação do público individual e investidores não financeiros que atingiu a percentagem de 14,71%, em contrapartida à de 6,34% no que se refere ao ano de 1984.Por outro lado, a elevada percentagem alcançada pelas instituições de crédito (39,55 %) ficou a dever-se, na sua quase totalidade, à subscrição do empréstimo «Obrigações do Tesouro, Bonificações 1985», regulamentado pelo Decreto-Lei n.° 274/85, de 18 de Julho, o qual tinha por finalidade regularizar algumas situações existentes no relacinamento do Estado com aquelas instituições.Importa focar, ainda, a grande baixa, quer em termos absolutos quer percentuais, na subscrição por parte do Banco de Portugal."VER DIÁRIO ORIGINAL"3.4 — Quantias requisitadas para pagamento de encargos com s dívidaRequisitou-se ao Tesouro, no corrente ano, para pagamento de encargos de empréstimos em circulação, uma quantia que se elevou, aproximadamente, a 266 324 milhares de contos. Desta, 195 569 milhares de contos destinaram-se ao pagamento de juros, o que representou um aumento de 38%, relativamente ao ano de 1984.No que se refere ao montante destinado às amortizações, o aumento relativo foi bastante menor, cifrando-se, somente, em 6,6%.De notar que do total de encargos, atrás citado, aproximadamente 96,9 % referiam-se a quantias destinadas ao pagamento de juros e amortizações da dívida amortizável interna.
9 DE JANEIRO DE 19871320-(11)"VER DIÁRIO ORIGINAL"4 — Situação da dívida no final da gerência"VER DIÁRIO ORIGINAL"No final de 1985 o montante global da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público cifrava-se em 1 501 616 677 contos, manifestando, em relação a 1984, uma progressão de 355 025 954 contos, a que correspondeu uma taxa de crescimento de 31 %. Se esse aumento, em valor absoluto, foi maior que o verificado entre os dois anos anteriores (300 005 819 contos), já percentualmente verificou-se uma diminuição de, aproximadamente, 4,4%."VER DIÁRIO ORIGINAL"Tal incremento foi, no entanto, bastante divergente no que respeita às diversas modalidades da dívida.
1320-(12)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
1320-(14)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
1320-(20)II SÉRIE — NÚMERO 277 — Contas da Junta N.°Síntese das contas da Junta do Crédito"VER DIÁRIO ORIGINAL"Contas de ordem e simples informaçãoDívida pública fundada..............................................................      1 499 848 239 917$00Empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos....................... 1 768 437 000S00Renda perpétua em circulação (encargo anual)......................................... 22 194 272$ 16Renda vitalícia em circulação (encargo anual).......................................... 89 895 888S00Certificados de aforro em circulação (valor facial)..................................... 14 713 638 400$00Títulos em carteira — artigo 29." do Decreto n.° 43 454 (valor nominal)................. 6 645 135$60Depósitos a efectuar (valor das guias de depósito passadas e não efectuadas até 31 de Dezembro de 1985) ..................................................................... 3 003 766$40
9 DE JANEIRO DE 19871320 (21)do Crédito Público 1Público em 31 de Dezembro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"
1320-(22)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
1320-(24)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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1320-(50)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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1320-(56)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
1320-(58)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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1320-(62)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
1320-(64)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
1320-(68)II SERIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
1320-(72)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
PREÇO DESTE NÚMERO: 312$00Depósito legal n.o 8819/85Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P.
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(3)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(4)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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24 DE OUTUBRO DE 5986"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
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348-(62)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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24 DE OUTUBRO DE 1986348-(171)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(173)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(176)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(177)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(179)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(181)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(182)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(184)II SÉRIE - NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(185)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(188)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(192)II SÉRIE — NUMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(193)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(195)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(196)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(198)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(199)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(201)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(204)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(205)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(206)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(209)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(211)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(213)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(214)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(218)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(219)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(220)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(223)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(226)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(227)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(230)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(231)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(234)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(235)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(236)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(239)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(241)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(242)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(244)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(247)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(250)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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348-(254)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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348-(264)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(267)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(269)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(270)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(272)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(273)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
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348-(278)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(282)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(284)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(285)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
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24 DE OUTUBRO DE 1986348-(291)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
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24 DE OUTUBRO DE 1986348-(297)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
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24 DE OUTUBRO DE 1986348-(301)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(303)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(305)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(307)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(309)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(313)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(315)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(317)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(320)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(322)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(326)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(328)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(332)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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348-(336)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(338)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(340)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(342)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(344)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(346)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(348)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(350)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(352)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(354)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(356)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(358)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(360)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(362)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(364)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(366)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(368)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(370)II SÉRIE — NÚMERO 1"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(372)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(376)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(378)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(380)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(381)ANEXO IIOperações activas do Tesouro (empréstimos concedidos pelo Estado) em 31 de Agosto de 1986Empréstimos concedidos pelo EstadoAssunto: Informação referente à utilização da autorização concedida pela Assembleia da República ao abrigo da Lei n.° 9/86, de 30 de Abril, relativamente às operações de crédito activas de prazo superior a um ano, durante o 1.°, 2.° e 3.° trimestres de 1986.1 — Pelo artigo 7.° da Lei n.° 9/86, de 30 de Abril, foi autorizado o Governo a conceder e a realizar operações de crédito activas de prazo superior a um ano até ao montante de 80 milhões de contos.2 — Ao abrigo da referida autorização, durante o 1.°, 2.° e 3.° trimestres de 1986 foram efectuados desembolsos por conta de operações aprovadas anteriormente e foram aprovadas novas operações com prazo superior a um ano, que a seguir se discriminam:2.1 — Desembolsos efectuados durante o 1.°, 2.° e 3.° trimestres de 1986 relativamente a operações aprovadas até 31 de Dezembro de 1985:I — Empréstimos concedidos pela República Portuguesa a novos países de expressão portuguesa até 31 de Dezembro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"II — Empréstimos concedidos com o produto gerado pelos acordos celebrados ao abrigo da Proposta de Lei n.° 4Ô0até 31 de Dezembro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Empréstimos concedidos até 31 de Dezembro de 1985Resumo"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(382)II SÉRIE — NÚMERO 22.2 — Operações aprovadas no 1.°, 2.° e 3.° trimestres de 1986 com prazo superior a um ano:Empréstimos concedidos pelo Estado ao abrigo da Lei n.° 9/86, de 30 de Abril Posição em 30 de Setembro de 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(384)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"MAPA 1 Empresas públicas Posição em 31 de Agosto de 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(386)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(388)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(390)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(394)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(396)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(398)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(400)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(401)Empréstimos concedidos ao abrigo do Decreto-Lel n.° 49240 e de legislação específica ás ex-províncias ultramarinas,a entidades nelas existentes e ao territorio de Macau1 \m\AmMm- s»A*iê*t«"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO III Dívida do sector público administrativoElementos sobre a situação em 31 de Agosto de 1986:Divida pública.Divida de outras entidades do sector público administrativo.Dívida pública1 — Em 31 de Agosto de 1986 a dívida pública ascendia a 3044 milhões de contos, dívida directa e garantida, assim distribuída: PtmntagemDívida interna........................     64,4Directa..........................    60Garantida........................      4,4Dívida externa........................    35,6Directa..........................    26,7Garantida........................     8,92 — Relativamente a 31 de Dezembro de 1985, a variação da dívida pública é de 11%, sendo de cercade 4% e 17% a variação da dívida externa e interna, respectivamente.3 — O peso da dívida relativamente à dimensão da economia portuguesa diminuiu, passando de cerca de 74% do PIB em 31 de Dezembro de 1985 para 71%.4 — A estrutura da dívida externa é, aos câmbios médios projectados, de cerca de 60%, expressa em dólares. Por outro lado, cerca de 90% das amortizações previstas para 1987 dizem respeito a empréstimos em dólares, o que, só por si, permitirá uma maior diversificação de moedas.Ao longo de 1986, aproveitando a evolução favorável das contas externas e dos mercados de capitais, tem--se vindo a renegociar a melhoria das condições financeiras de alguns empréstimos externos, o alongamento dos prazos e a antecipação do reembolso de operações que representem spreads elevados.A emissão da dívida interna tem privilegiado a colocação junto do público, oferecendo-se promissora a emissão de certificados de aforro, que deverá atingir em 1986 16 milhões de contos. Realce-se ainda o sucesso do lançamento dos títulos de capitalização automática, que constituem um instrumento adequado à absorção e formação da poupança.QUADRO i Dívida pública em 31 de Agosto de 1986(Milhares de contos)I Dívida interna.....................................................................    1 960 794II Directa.................................................................   1 830 069III Consolidada ..................................................       5 OU1111 Certificados especiais de dívida pública ............... 1981112 Renda perpétua..................................... 1781113 Outros.............................................        4 635112  Amortizável...................................................   1 825 058
348-(402)II SÉRIE — NÚMERO 21121 Obrigações do Tesouro..............................   1*101101122 Certificados de aforro............................... 20 2311123 Promissórias de fomento nacional....................1124 Promissórias do Tesouro.............................1125 Canora Bassa....................................... 2 27 *1126 Caixa Geral de Depósitos............................ 391127 Banco de Fomento Nacional......................... 1011128 Bilhetes do Tesouro................................. 386 00012 Garantia................................................................     130 725121 Empréstimos integralmente garantidos pelo Estado................     U3 351122 Outros empréstimos (com reembolsos de encargos)...............      17 3742 Dívida externa.....................................................................    1 08581421 Directa.................................................................     813 837211 Promissórias do FMI.......................................... 48 66J212 Promissórias do BID.......................................... ¿7213 Cahora Bassa................................................. ,Â214 Empréstimos ao abrigo do Plano Marshall ...................... ¡57215 Outros....................................................... 754 3322151 A cargo da JCP....................................      49 0222152 A cargo da DGT...................................     705 31022 Garantida...............................................................     271 977Total da dívida pública ............................................................ _304?t??Títulos na posse do Estado.........................................................-■Total da dívida pública efectiva.....................................................    3 044 937Dívida pública a cargo da DGT e da JCP(Milhar»» d* conto»)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(403)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Dívida de outras entidades do sector público administrativo1 — O apuramento da dívida de outras entidades do sector público administrativo torna-se difícil, a meio do ano económico, daí que se optasse pela indicação dos últimos elementos disponíveis.2 — Em 31 de Dezembro de 1985 a dívida de outras entidades do sector público administrativo ascendia a 889 milhões de contos e correspondia a 32% da dívida pública.A sua distribuição era a seguinte, em milhões de contos:Regiões autónomas..................................................................... 56Autarquias locais.......................................................................        121Fundos e serviços autónomos............................................................_712Total......................................_889Dividas de outras entidades do SPA [a)Resumo (Milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(404)II SÉRIE — NÚMERO 2(Milharás de comos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"ia) Dívidas assumidas pelo Estado no sector da comunicação social (Decreto-Leí n.° 639/76, de 29 de Julho. DecTeto-Lci n." 502/77, dc 29 de Novembro, e Decreto-Lei n.° 465-A/79. de f. de Dezembro).(à) Dos quais 67) milhares de contos se referem a responsabilidades por garantias prestadas.(c) Inclui 82 312 milhares de contos de divida ao Banco de Portugal. Nâo inclui os montantes cm discussão com a PETROGAL (de valor superior a 15 milhões de contos). ( Só 4 EDP; estimativa; valores definitivos em Maio/Junho de 1986.(/) Náo inclui 80 milhares de contos reclamados pela Câmara Municipal da Amadora, ainda em estudo.Õt) Dos quais 7 milhões de comos de capital e juros em atraso.• Valores em 31 de Agosto de 1986. o restante em 31 de Dezembro de 1985.
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(405)Junta do Crédito PúblicoDirecção-Geral"VER DIÁRIO ORIGINAL"Em 15 de Outubro de 1986.Serviço da divida externa a cargo da Dlrecçâo-Geral do Tesouro (a)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) N&o inclui 8 divida do GAS e da JAE.Sr. Ministro das Finanças: Excelência:Tendo em vista o que dispõe o artigo 6.° da Lei n.° 9/86, de 30 de Abril, junto envio a V. Ex.a uma nota de resumo das medidas que o Banco de Portugal tem vindo a tomar relativamente à gestão do endividamento externo no corrente ano.A execução dessas medidas obedece, de uma maneira geral, às seguintes orientações:Redução do endividamento externo, traduzida em amortizações líquidas de 1700 milhões de dólares, aproveitando a evolução favorável das contas externas e procurando compatibilizar a variação das disponibilidades líquidas sobre o exterior e o objectivo de crescimento previsto para o crédito interno;Renegociação dos empréstimos externos de montantes mais significativos, no sentido da melhoria (desagravamento) das respectivas condições;Contratação de novas operações de preferência mediante o recurso directo ao mercado de capitais em diferentes moedas, beneficiando o ratingda República e prevalecendo-se de uma conjuntura de taxas relativamente baixas;Redução do peso da dívida de curto prazo no conjunto da dívida externa;Antecipação do reembolso de operações de médio prazo que apresentarem spreads mais elevados, sem incidência de cláusulas de penalização.Apresento a V. Ex.a os meus melhores cumprimentos.Lisboa, 23 de Setembro de 1986. — O Governador, José Alberto Tavares Moreira.NotaGestão do endividamento externo em 19861 — O programa de endividamento externo para 1986 foi inicialmente estabelecido tomando por base a necessidade de financiar um défice da BTC de 300 milhões de dólares. Para um objectivo de redução das DLX de 75 milhões de dólares e tendo em conta as entradas de capitais não registadas na dívida, previstas em 450 milhões de dólares, resultavam necessida-
348-(408)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"Renegociação da divida externa1 — Montante total da dívida renegociada (milhões de dólares):"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"2 — Avaliação dos ganhos obtidos com a renegociação — operações renegociadas até 31 de Agosto de 1986:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Dívida extema Serviço da dívida em 19S5 e 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"Assunto: Informação referente à utilização da autorização concedida pela Assembleia da República ao abrigo da Lei n.° 9/86, de 30 de Abril, relativamente aos empréstimos internos contraídos durante os 1.°, 2.° e 3.° trimestres de 1986.1 — A Lei n.° 9/86, de 30 de Abril, autorizou o Governo nos termos da alínea h) do artigo 164.° da Constituição a contrair os seguintes empréstimos internos alé ao montante de 465,8 milhões de contos (artigo 3.°, n.° 1), para fazer face ao défice do Orçamento do Estado:a) Empréstimos internos amortizáveis, por prazo superior a um ano, apresentados à subscrição do público e dos investidores institucionais, até perfazerem um montante mínimo de 50 milhões de contos, em condições que não excedam as correntes do mercado em matéria deprazo, taxa de juro e demais encargos, podendo os mesmos ser objecto de ajustamentos técnicos que se revelem aconselháveis;b) Empréstimo interno amortizável, por prazo superior a um ano, a colocar junto das instituições financeiras ou em outras entidades e, em última instância, junto do Banco de Portugal, até perfazer o montante referido no n.° 1, deduzido dos montantes dos empréstimos emitidos nos termos da alínea a) deste número e dos n.os 3 e 4 deste artigo e ainda dos certificados de aforro, com taxa de juro que não poderá exceder a taxa de referência fixada pelo Banco de Portugal para o mercado de capitais, e a ser amortizado em 10 anuidades, a partir de 1992;c) Empréstimos internos a prazo de um ano, não podendo em qualquer momento o valor nomi-
348-(410)II SÉRIE — NÚMERO 23 — Condições dos empréstimos emitidos nos 1.°, 2.° e 3.° trimestre de 1986, ao abrigo da Lei n.° 9/86, de 30 de Abril.As condições essenciais das opreações contratadas durante os 1.°, 2.° e 3.° trimestres de 1986 foram as seguintes: 3.1 —Empréstimos internos e empréstimos internos de prazo superior a um ano, contraídos para financiamento do défice do OE/85:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Lisboa, 9 de Outubro de 1986. — O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.Assunto: Informação referente à utilização concedida pela Assembleia da República ao abrigo da Lei n.° 9/86, de 30 de Abril, relativamente aos empréstimos externos destinados ao financiamento de investimentos do Plano ou de outros empreendimentos especialmente reprodutivos, contraídos durante o 1.° semestre de 1986.1 — A Lei n.° 9/86, de 30 de Abril, autorizou o Governo, nos termos da alínea h) do artigo 164.° da Constituição, a realizar operações externas até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 400 milhõss de dólares americanos (artigo 3.°, n.° 1).2 — Empréstimos externos destinados ao financiamento de investimentos do Plano ou de outros empreendimentos especialmente reprodutivos, contraídos durante o 1.° semestre de 1986 ao abrigo da Lei n.° 9/86, de 30 de Abril.A fim de dar cumprimento ao estipulado no n.° 8 do artigo 3.° da Lei n.° 9/86, de 30 de Abril, informa-se que foram emitidos durante o 1.° semestre de 1986 os seguintes empréstimos, ficando por utilizar do plafond estabelecido o saldo indicado:"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Câmbios utilizados: exchange cross rale do dia da entrada em vigor da Lei n.* 9/86. (o) Montante efectivamente utilizado ao abrigo da Let n." 42/8J. de 31 de Dezembro.
348-(414)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"4 — Pagamento em execução de avales do Estado (anexo 4)O montante acumulado em 31 de Agosto de 1986 de pagamentos efectuados em execução de avales do Estado era de 14 910 966 313S70.Houve um acréscimo da concretização de pagamentos por virtude da orientação recentemente estabelecida de eliminar as situações de mora.Salienta-se que os pagamentos em execução de aval, decorrentes do processo de descolonização, como a seguir se discrimina, cuja recuperação dos valores transcende o âmbito de competência desta Direcção-Geral, representam 50% do total de pagamentos:Unidade: milhares de escudosCompanhia Mineira do Lobito.....   4 867 953CONGEL........................      110 564General Trade....................       24 390Obrigações de Fomento Ultramarino   2 490 0877 492 994Assunto: Pagamentos em execução de aval do Estado.1 — Orientação que tem vindo a ser seguidaTem sido orientação evitar o pagamento, em execução de aval, das situações em que se vislumbram hipóteses de reestruturação do crédito avalizado, para protelar, por um lado, a saída de fundos do Tesouro e, por outro, o accionamento das empresas. Esta situação aplicava-se apenas aos avales prestados a operações de crédito interno, dado que os encargos externos têm sido pontualmente liquidados.Essas hipóteses de reestruturação verificavam-se:Nas grandes empresas, através da celebração de contratos de viabilização ou suas revisões, acordos de assistência da PAREMPRESA ou outros acordos de saneamento financeiro;Nas pequenas empresas avalizadas através do IAP-MEJ, em face do pedido de accionamento, tem--se solicitado que aquele Instituto efectue um acompanhamento técnico das empresas com vista a apreciar das possibilidades de reestruturação do crédito.A morosidade de todo o processo de celebração dos contratos de viabilização e acordos da PAREMPRESA e a demora do envio do parecer solicitado ao IAPMEI (por vezes superior a um ano), por um lado, a falta de meios humanos para acelerar a apreciação, conciliação e conferência de valores empresa/banco e a concretização dos pagamentos, por outro, conduziram a uma situação insustentável. Salienta-se que o número de unidades em serviço na respectiva secção se mantém inalterável há oito anos.Tenta-se seguidamente dar um pequeno resumo da situação dos diferentes processos, com indicação dos valores em mora em 31 de Dezembro de 1985 (*):_ , . . ContosA) Grandes empresas (quadro anexo) ..................... 26 871 3278 empresas (em negociação a revisão do contrato de viabilização   4 342 9557 empresas (em perspectiva a celebração de acordos da PAREMPRESA) .....................     923 036(•) Eliminadas as situações entretanto ultrapassadas.
348-(416)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(418)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(420)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO 1QUADRO 8Utilização dos limites dos avales do Estado fixados pela Assembleia da República (Lei n.° 9/86, de 30 de Abril de 1986)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(422)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(426)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(429)ANEXO 4Execução de avales do Estado com exclusão do lAPMEIPagamentos efectuados Movimento do mes de Agosto d* 1888"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO N.° 5 Execução de avales do Estado através do lAPMEI Pagamentos efectuados Movimento do mea de Agosto de 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(430)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(432)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(433)ANEXO V Contas do TesouroContas do Tesouro:Situação em 31 de Dezembro de 1985. Situação em 14 de Fevereiro de 1986. Situação em 29 de Agosto de 1986.Contas do TesouroO saldo das contas de banqueiros do Tesouro tem assumido um valor médio da ordem dos 9 milhões de contos, tendo proporcionado, até 31 de Agosto, 234 000 contos de juros.O saldo da conta corrente no Banco de Portugal tem vindo a aproximar-se do limite estabelecido, 66 milhões de contos.O saldo da conta remunerada do Tesouro no Banco de Portugal corresponde à contrapartida da emissão de bilhetes do Tesouro não utilizada. A sua remuneração corresponde à taxa média da emissão de bilhetes do Tesouro, atingindo em 31 de Agosto de 1986 2,5 milhões de contos e prevendo-se para 1987 6,4 milhões de contos.A conta «Títulos» corresponde à aplicação de excedentes de tesouraria na recompra de títulos da dívida pública ao Banco de Portugal. Estas operações renderam ao Tesouro, até 31 de Agosto de 1986, 6,1 milhões de contos.Ao longo de 1987 prosseguir-se-á uma política de emissão de dívida pública regular ao longo do ano, de modo a facilitar uma melhor gestão da tesouraria do Estado, indo de encontro à necessidade de os aforra-dores disporem, a qualquer momento, de uma alternativa segura e rentável de aplicação da poupança.14 de Fevereiro de 1986 — 6 387 921 (credor). 29 de Agosto de 1986 — 59 430 321 (devedor).Saldos das contas remuneradas no Banco de Portugal(Em contos)29 de Agosto de 1986:Tesouro Público — BTs — 68 6% 960. Títulos de dívida pública — C/T — Op. Div. — 20 000 000.Posição mensal da conta do Tesouro no Banco de PortugalUnidade.: contos"VER DIÁRIO ORIGINAL"C = Credor. D = Devedor.(a) Influenciado pela utilização de empréstimos internos emitidos para cobertura do défice (Dccreto-Lei n.° 467/85, de 22 de Novembro; Decreto-Lei n." 504-A/85. de 30 de Dezembto).(b) Inclui 20 000 000 de titulos.Posição das contas de banqueiros do Tesouro(Em contos)31 de Dezembro de 1985 — Total dos saldos, incluindo a conta do Banco de Portugal: 10 868 000. 29 de Agosto de 1986 — Idem: 12 132 946. Discriminação em anexo.Saldos das contas do Tesouro em moeda estrangeiraPosição em: Em contos31 de Janeiro de 1986 ............ 7 744 28528 de Fevereiro de 1986 .......... 6 128 28331 de Março de 1986 ............. 7 772 81730 de Abril de 1986 .............. 6 635 54230 de Maio de 1986 .............. 19 901 35130 de Junho de 1986 ............. 8 270 07231 de Julho de 1986.............. 5 546 83829 de Agosto de 1986 ............ 12 112 94630 de Setembro de 1986 .......... 8 534 592Saldos da conta do Tesouro no Banco de Portugal(Em contos)31 de Dezembro de 1985 — 95 356 436 (credor). 31 de Janeiro de 1986 — 88 374 255 (credor).Posição da conta «Banqueiros» em 29 de Agosto de 1986Resumo por moeda"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(436)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(437)ANEXO VII Operações de tesourariaRelação de todas as operações de tesouraria (a liquidar):Situação em 31 de Dezembro de 1985. Situação em 31 de Agosto de 1986.Operações realizadas entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 1986.I — Operações de tesouraria «Operações a liquidar» efectuadas até 31 de Dezembro de 1985 que estão por regularizar.II — Pagamentos efectuados por operações de tesouraria «Operações a liquidar» anteriores a 1 de Janeiro de 1985, que se encontram por regularizar em 31 de Agosto de 1986.III — Operações de tesouraria «Operações a liquidar» efectuadas entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 1986 e que não se encontram regularizadas, mas com regularização assegurada até 31 de Dezembro de 1986.Pagamentos efectuados por operações de tesouraria «Operações a liquidam de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1985que se encontram por regularizar"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(438)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"II — Pagamentos efectuados por operações de tesouraria «Operações a liquidar» anteriores a 1 de Janeiro de 1985,que se encontram por realizar em 31 de Agosto de 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(440)II SÉRIE — NÚMERO 2III — Operações de tesouraria «Operações a liquidar» efectuadas entre 1 de Janeiro de 1986 e 31 de Agosto de 1986 e que não se encontram regularizadas, mas com regularização assegurada até 31 de Dezembro de 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO VIIIElementos Informativos sobre empresas públicas não financeiras, preparados em Setembro de 1986Elementos gerais:Indicadores sobre as empresas públicas não financeiras. Valores agregados das empresas públicas não financeiras de 1980 a 1985.Posição sobre prestação de contas pelas empresas públicas não financeiras e sua apreciação pela Inspecçâo-Geral de Finanças.Elementos por empresa:Parecer sobre as contas e sobre a situação da empresa e propostas da lnspecção-Geral de Finanças do último exercício disponível.Balanço e demonstração de resultados:Valores contabilizados pela empresa pública de 1984 e 1985. Valores corrigidos pela lnspecção-Geral de Finanças de 1984 e 1985.Valores contabilizados pela empresa pública de 1984/valores corrigidos pela lnspecção-Geral de Finanças de 1984.Conceitos e definiçõesImobilizado bruto = imobilizações corpóreas + imobilizações incorpóreas + imobilizações em curso + conservação plurienal +outros custos plurienais.Vendas = vendas de mercadorias e produtos + prestação de serviços.Produção = vendas + trabalhos para a própria empresa + variação da produção + subsídios destinados à exploração + receitas suplementares.Cash-flow = amortizações e reintegrações do exercício + provisões do exercício + resultados líquidos — Utilização de provisões.Elementos geraisContas de 1985 das empresas públicas Situação em 12 de Fevereiro de 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(442)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Exercício de 1983.(b) Exercício de 1984.(c) Trabalho de campo concluído.((f) Exercício de (984. Devolvido em 10 de Setembro de 1986. \e) Aguarda contas finais da liquidação. (/) Aguarda contas da extinção.il) Camas ate à data de fusão (] de Janeiro a 18 de Junho de 1986).th) Só enviaram ret. CL à Iropetçâo-Gera] de Finanças — respectivos documentos de prestação de contas da extinção remetidos a Secretaria de Estado do Tesouro, (i) Aguarda comas do exercício de 1984. (/) Comas da extinção.Relação dos elementos para cada empresa pública não financeira"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE OUTUBRO DE 1986348-(443)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(ff) Último disponlvd.(6) Somente quando há correcções efectuadas pela Inspeccao-Geral de Finanças.(c) Somente quando nlo está efectuado o exame de 1983 e se apuraram correcções significativas cm 1984.(d) Volores de 1983 e 1984.IntroduçãoDe acordo com os pareceres da Inspecção-Geral de Finanças sobre as contas, algumas empresas públicas não têm vindo a adoptar as normas e os princípios contabilísticos geralmente aceites, o que afecta, em certa medida, a análise da evolução da situação económico--financeira das empresas em questão e dos respectivos valores agregados. De facto, tal prática é susceptível de provocar importantes distorções, especialmente nas empresas de grande dimensão. Destacaremos algumas situações de maior frequência e susceptíveis de maior impacte:Insuficiência ou não constituição de provisões para complementos de reforma em empresas a tal obrigadas;Incorrecta contabilização das diferenças de câmbio e de juros, verificando-se uma tendência para imobilização dessas verbas;Reavaliação do imobilizado sem ter em conta o valor real dos bens;Indefinição quanto aos critérios de atribuição de subsídios pelos fundos autónomos e pelo Estado.Como regra, nas situações descritas, nos elementos contabilísticos elaborados pelas empresas, constata-se uma sistemática tendência para dar uma imagem mais favorável da situação económico-financeira.Nestes termos, a análise que se segue deve ser interpretada com as limitações decorrentes dos aspectos anteriormente referidos.Valores agregados das empresas públicas não financeiras(Mllharo3 de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(o) Dc acordo com a contabilização na demonstração de resultados líquidos. No entanto, algumas empresas contabilizam directamente os subsídios nos vendas c prestação de serviços.Situação económicaNuma análise aos valores agregados das empresas públicas não financeiras destacamos os seguintes elementos caracterizadores da situação económica dos últimos anos (1980 a 1985):Prejuízos sistemáticos. — No período em questão, os prejuízos acumulados ascendem a 271,6 milhões de con-tos, dos quais 210,5 milhões de contos são relativos aos últimos três anos. Refira-se que de 1979 a 1985 o Estado arrecadou de «dividendos», no conjunto das empresas públicas, cerca de 6,4 milhões de contos, cujo valor é diminuto, comparado com o volume dos capitais investidos pelo Estado.«Cash-flow» insignificante. — Nos últimos seis anos, e em termos médios, o cash-flow nem chegou a 4%
348-(446)II SÉRIE — NÚMERO 2Contas dos exercidos de 1980 a 1985 Valores agregados das empresas públicas não financeirasBalanço sintético"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(450)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"
348-(452)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) A base do cálculo da percentagem è a soma das vendas + prestações de serviços e os subsídios, se estes tõm carácter de substituição de vendas.ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, L P."VER DIÁRIO ORIGINAL"Situação económicaA empresa começou a apresentar resultados positivos a partir de 1982, devido fundamentalmente ao novo mecanismo de fixação das taxas de rota de navegação aérea, que lhe permite a recuperação total dos respectivos custos e ainda uma remuneração em função dos investimentos afectos a esse sector de actividade.No entanto, esta situação pode vir a alterar-se se atendermos ao seguinte:A empresa tem sido obrigada a manter a exploração dos aeroportos dos Açores (Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores) sem qualquer compensação dos elevados prejuízos suportados (desde 1983 que a ANA não tem indemnizações compensatórias);A ANA tem vindo a prestar serviços de navegação aérea (aproximação e torre) à Região Autónoma da Madeira sem qualquer contraprestação por parte desta;Elevado programa de investimentos em perspectiva.Situação financeiraA empresa arrancou com uma óptima situação financeira, que, apesar de ainda ser boa, tem vindo a degradar-se desde 1982, na medida em que começou a realizar investimentos com elevada cobertura financeira de capitais alheios.Parecer e propostas Parecer sobre os documentos de prestação de contasExaminámos as contas da ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., referentes ao exercício de 1985, de acordo com a metedologia e condicionalismos constantes das «normas para os serviços de parecer» aprovadas por despacho do Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984, tendo-se constatado, com relevância significativa na apreciação dos citados documentos de prestação de contas, a existência das seguintes situações:a) Em «Clientes, c/ gerais» e «Devedores diversos» incluem-se cerca de 946 milhares de con-
348-(456)II SÉRIE — NÚMERO 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANOP - Aoôncó rtortmosa Portuguesa, L P."VER DIÁRIO ORIGINAL"Situação económicaComo factor mais revelante sobre a evolução da situação económica é de destacar a redução do peso dos encargos com pessoal, devido principalmente ao aumento no montante de proveitos. Estes proveitos são fundamentalmente serviços prestados ao Estado, não tendo havido um critério único na sua contabilização: até 1983 essas verbas foram contabilizadas em subsídios à exploração, a partir de 1984 foram contabilizadas em serviços prestados.Apesar da melhoria na situação económica, a empresa ainda está longe do respectivo reequilíbrio. No entanto, será de questionar sobre a real correspondência entre os serviços prestados ao Estado e as verbas por este atribuídas à empresa.Situação financeiraO desequilíbrio financeiro da empresa é notório. O passivo de curto prazo ultrapassa em 50% o valor do activo líquido, enquanto a situação liquida, apesar da reavaliação do imobilizado, se apresentar bastante negativa.Parecer e propostas Parecer dos documentos de prestação de contasExaminámos as contas da ANOP — Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., referentes ao exercício de 1985, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das «Normas para a apreciação dos documentos de prestação de contas» aprovadas por despacho