968II SÉRIE-A — NÚMERO 36Falta de experiência associativa que pode motivar ou dar origem ao endividamento de uma associação, sem possibilidade de recuperação.Além destas, outras situações poderiam por nós ser apontadas, dado o conhecimento que possuímos pelo convívio directo com o referido escalão a que se refere o projecto de lei n.° 464/V; no entanto, crê a direcção não ser necessário, uma vez que a sua indicação seria morosa.ParecerPor tal motivo, a direcção da JUVEMAR — AFC toma a liberdade de sugerir que, além do que está escrito no projecto de lei n.9 464/V, apresentado para apreciação, seja acrescentado o seguinte, como redacção final:[...] desde que inseridos em corpos sociais constituídos maioritariamente por maiores de 18 anos [...]Desta forma, aos jovens menores de 18 anos e maiores dc 14 é dada a oportunidade de alargar a sua capacidade jurídica para a constituição e gestão das associações juvenis, sem quaisquer problemas futuros de ordem moral, social ou financeira que os possa marcar negativamente por actos que eventualmente possam vir a praticar ao abrigo do artigo 127.9, ingenuamente ou por falta de conhecimento.Este é em suma o parecer da direcção da JUVEMAR — AFC, associação juvenil que ao longo da sua existência sempre se tem batido pela defesa dos verdadeiros e reais interesses das crianças e jovens da vila de Marinhais e concelho de Salvaterra de Magos de acesso à cultura e tempos livres a que têm direito, embora inseridos num meio rural, marcados pelo estigma da interioridade.21 de Março de 1990. — Pela Direcção, (Assinatura ilegível.)CLUBE ACADÉMICO DE LEIRIAO Clube Académico de Leiria é uma associação juvenil com 15 anos c ao longo da sua existência encontrou muitas barreiras devido à antiquada legislação que vigora c impede uma efectiva participação dos jovens no movimento associativo.O Clube Académico congratula-se com esta iniciativa do Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista José Apolinário e declara subscrever a sua proposta.Estamos certos de que esta iniciativa, a ser aprovada, corresponderá aos anseios de todo o movimento associativo juvenil.O Presidente da Direcção, (Assinatura ilegível.)FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES-ESTUDANTESDe acordo com o exposto no vosso ofício n.9 1807, de 8 de Março de 1990, que mereceu a nossa melhor atenção, cumpre-nos referir o seguinte:O alargamento da capacidade jurídica a menores de 18 anos mas a maiores de 14 para a constituição de associações juvenis é um assunto pacífico no nosso seio e reflecte a realidade e visa acabar com o estrangulamento a que o movimento juvenil tem estado sujeito por imperativos legais.O envolvimento e participação juvenil deve ser incentivado e apoiado e não coarctado; como tal, entendemoscomo correcta, nestes termos, a iniciativa legislativa tomada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.22 dc Março de 1990. — (Assinatura ilegível.)GEMDA—GRUPO EXPERIMENTAL DE MÚSICA E DANÇA DE AVEIROO GEMDA — Grupo Experimental dc Música e Dança de Aveiro concorda plenamente com a alteração c acha mesmo urgente a sua publicação.(Assinaturas ilegíveis.)PROJECTO DE LEI N.2 572/VADOPTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS E DE TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE TOXICODEPENDENTES.Relatório da Comissão de Juventude1 — O projecto de lei n.9 572/V, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, pretende adoptar medidas de prevenção do consumo e de combate ao tráfico dc drogas, de tratamento e reinserção de toxicodependentes, c bem assim introduzir disposições relativas ao procedimento criminal e à execução de penas por crime dc consumo de estupefacientes.A problemática da droga tem merecido a particular atenção da Comissão Parlamentar de Juventude, através de um conjunto de iniciativas que são do conhecimento da opinião pública e dos deputados à Assembleia da República. Por isso, a Comissão dispensa-sc de reiterar o conteúdo dos documentos já produzidos a propósito desta matéria e que, no essencial, sublinham a importância deste assunto.2 — A Comissão Parlamentar de Juventude deliberou enviar cópia do projecto dc lei em apreço para um conjunto de associações juvenis, convidando-as a pronunciarem-se sobre o respectivo conteúdo. Foram recebidos contributos da Federação Nacional das Associações de Trabalhadores--Estudantcs (FNATES) e da Associação de Estudantes da Escola Secundária dc Barcelos, cujos pareceres se anexam.A Comissão entende destacar ainda os contributos que sobre o tema foram trazidos à Assembleia da República pelas diversas entidades e personalidades ouvidas aquando da elaboração do relatório sobre a droga e do Seminário Internacional sobre Prevenção do Consumo de Droga.3 — Nos termos regimentais, a Comissão considera que a presente iniciativa legislativa está em condições de agendamento em Plenário, reservando-se os deputados de cada grupo parlamentar para no debate na generalidade emitirem opinião fundada sobre o teor substantivo do projecto dc lei n.9 572/V.Palácio de São Bento, 26 dc Março de 1991. — O Presidente da Comissão, Carlos Miguel Coelho. — O Relator, José Apolinário.ANEXOASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE BARCELOSFoi por V. Ex.' submetido à Associação de Estudantes da Escola Secundária de Barcelos, para apreciação, o