2210-(178)II SÉRIE — NÚMERO 1222) Também não trata «convenientemente as grá-vidas, uma vez que já são alguns os casos de nascimentos prematuros e, inclusive, o nascimento de uma criança morta por negligência da mesma»;3) Perante as condições especiais em que vivemos reclusos, justifica-se a colocação naquele «estabelecimento, Cadeia Central de Mulheres de 1 médico minimamente competente e habilitado ...»2 — No passado dia 23 o Sr. Provedor de Justiça, acompanhado pelo Sr. Coordenador Dr. Carlos Alberto Vaz Serra de Lima, pela Sr." Assessora Dr." Madalena Miranda e pelo assessor deste processo, deslocou-se a Tires para uma visita, não anunciada, à Cadeia Central de Mulheres.A visita, que durou cerca de 3 horas, teve a finalidade de permitir uma avaliação, tanto quanto possível correcta, das condições de vida das reclusas e da assistência médica que lhes vem sendo dispensada. Paralelamente foram abordados alguns aspectos relativos à administração do referido estabelecimento e ao pessoal que no mesmo presta serviço. No decurso da visita foram ouvidas demoradamente 3 das reclusas reclamantes.3 — A Cadeia Central de Tires dispõe de 3 pavilhões com a capacidade para 120 reclusos cada um.Todavia, apenas 1 desses pavilhões está ocupado, com 101 reclusas, no dia 26 de Junho de 1981, em virtude de 1 dos pavilhões se encontrar encerrado por falta de pessoal de vigilância (" — embora já tenha sido aberto concurso para o preenchimento das vagas — e o outro estar ainda ocupado por retornados das ex-colónias.3.1 — No que respeita ao alojamento dos reclusos referir-se-á que todos ocupam celas individuais mais ou menos decoradas, em que o asseio é visível não obstante a inexistência de instalações sanitárias e a frequência de banhos (1 por semana).3.2 — O estabelecimento em causa está dotado de uma creche para crianças que já sabem andar e de 1 infantário. A creche funciona em edifício apropriado que já requer melhoramentos no piso e nos aros das portas e janelas. O estado de asseio foi nota dominante. O infantário, destinado a crianças que ainda não andam, encontra-se, provisoriamente, instalado no pavilhão destinado às reclusas, ao lado da cela onde são confeccionados os tapetes de Arraiolos e outros trabalhos de costura.Nada há a apontar quanto a limpeza do referido compartimento.3.3 — Assistiu-se à prova do almoço pela Sr.8 Directora do Estabelecimento, o qual incluía 2 pratos de sopa (1 dos quais para bebés) 3 pratos de carne (l dos quais sem sal) e uma salada de tomate e cebola. De notar, pois, a falta de fruta, ainda que parcialmente compensada pela salada. A cozinha estava, exemplarmente, limpa.3.4 — Relativamente ao trabalho, as reclusas repartem-no na confecção de tapetes de Arraiolos, na exploração agrícola, na criação de aves, na lavagem(') Prestam serviço no estabelecimento 16 vigilantes tarefeiros e 9 guardas de carreira.de roupa de outros estabelecimentos, na vacaria (?) e na costura. Embora a legislação vigente contemple a frequência, pelos reclusos, de cursos de formação e aperfeiçoamento (3) profissionais, a Cadeia Central de Tires não confere ainda aos seus reclusos a realização de trabalho produtivo em áreas diversas das que foram indicadas, situação que se vem revelando desmotivadora em relação a um número reduzido de reclusos. Tal dificuldade apenas poderá ser ultrapassada, crê*-se, desde que venha a ser posto em prática o plano individual de readaptação ("), o qual de modo algum poderá ser conseguido através dos esforços das quatro assistentes sociais que prestam serviço naquele estabelecimento.3.5 — Tocantemente à ocupação de tempos livres, constatou-se a manifesta inadequação da sala de convício das reclusas, um vez que a mesma é destinada a realização de jogos de mesa, à leitura — pois ali se encontra instalada a biblioteca do estabelecimento — e audição de programas de rádio e televisão. Muitos conflitos entre as reclusas terão a sua origem na concentração desaconselhável, a todos os títulos, dessas actividades numa sala de reduzidas dimensões e no facto de algumas delas requererem um ambiente minimamente sossegado. O aparelho de televisão, já bastante antigo, carece de substituição, devido às avarias constantes verificadas pouco tempo depois de ser ligado.3.6 — A assistência médico-sanítária é assegurada por uma médica com a especialidade de obstetrícia e ginecologia e por uma enfermeira. Dos depoimentos recolhidos durante a visita poderá constatar-se que as queixas das reclusas encontram explicação, em boa medida, no facto de a referida médica, devido à sua avançada idade, não ter a paciência indispensável à manutenção de um clima de diálogo constante com as reclusas, algumas das quais serão portadoras de anomalias do foro psíquico. Acontece que a médica que presta serviço naquele estabelecimento aguarda a passagem a aposentação depois de ter apresentado o respectivo pedido na Direcção--Geral dos Serviços Prisionais, em Setembro do ano passado. Todavia, não se apurou que tenha havido conduta menos diligente da médica em causa no tratamento dos reclusos. Muito menos que alguma conduta ou omissão da mesma tivesse estado na origem do nascimento prematuro ou do nado-morto indicados na queixa.Segundo explicações fornecidas pela médica, as reclusas que deram à luz naquelas condições encontravam-se sob vigilância constante, sendo certo que, no segundo caso, a reclusa informou ter deixado de sentir o fecto 1 dia depois de ter extraído 1 dente e que cerca de 10 dias após a extracção deu á fuz um nado morto quando estava a ser examinada. No que respeita ao parto prematuro nada faria prever em circunstâncias clínicas normais tal facto, uma vez(2) O leite das 3 vacas existentes na vacaria é destinado, prioritariamente, à alimentação dos filhos das reclusas.(3) A frequência dos cursos de ensino que garantam a escolaridade obrigatória do recluso e os que são ministrados por correspondência, radio ou televisão pode ser considerada como tempo de trabalho (artigo 81." do Decreto-Lei n.° 265/79, de I de Agosto).C) Previsto np artigo 9." do Decreto-Lei n.° 265/79, de t de Agosto.