1 DE FEVEREIRO DE 2019 39 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Entendemos que não é aceitável que, no momento em que era necessário fazer obras, se tivesse tomado esta decisão, que é contrária ao que era necessário: a realização de obras estruturais. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E o conselho de administração demitiu-se? Parece-me que não! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mais, Srs. Deputados: nós não estamos condenados a escolher entre o péssimo e o mau. Ao contrário do que o CDS quer, o País, os estudantes e a escola pública não estão condenados entre escolher o péssimo Governo que houve e o mau Governo do PS nesta matéria. Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. O que é muito evidente é que no mês em que esta petição deu entrada na Assembleia da República, em abril de 2018, foi aprovado aqui um projeto de resolução do PCP que obrigava o Governo a enviar à Assembleia da República a listagem das escolas que, no distrito de Lisboa, deveriam ter obras. Propunha, também, que, em articulação com a comunidade educativa, fosse identificado um calendário prioritário de intervenção em todas as escolas e, ainda, que isso tinha de ter em consideração os projetos específicos de cada escola, os projetos pedagógicos e a realização urgente das obras. Srs. Deputados, até hoje, zero! Não só o Governo não entregou, como a necessidade de intervenção estrutural em muitas escolas do distrito de Lisboa e, em particular, neste Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide continua. Srs. Deputados, da parte do PCP, podem contar com o seguinte: independentemente do Governo que estiver no poder, contarão sempre as populações, contarão sempre os trabalhadores, contarão sempre os estudantes e os professores com a solidariedade do PCP e a exigência de obras. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a RitaRato (PCP): — A educação não é um negócio, ao contrário do que o PSD e o CDS queriam, a educação é um direito! Portanto, o Estado tem a obrigação de realizar obras e de garantir condições mínimas de funcionamento, que, hoje, não estão asseguradas. Por isso, o PCP cá estará para obrigar o atual Governo a cumprir aquilo que foi aprovado aqui e, tão breve quanto possível, começar as obras. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a RitaRato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo à Sr.a Deputada Susana Amador o seguinte: passaram quatro anos. É tarde demais. O financiamento a mais para a renegociação da dívida ficou a faltar para as escolas e para o investimento à educação. E esse é um debate que não deixaremos de continuar a fazer. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se no uso da palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Sofia Bettencourt, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a AnaSofiaBettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de, em nome da bancada social-democrata, cumprimentar os peticionários pela apresentação da petição. Isto porque, de facto, ao longo desta Legislatura, têm sido inúmeras as vezes que debatemos aqui obras, em particular para as escolas EB 2,3. Sabemos que o distrito de Lisboa tem carências efetivas de obras estruturais nas escolas, temos visitado várias e acompanhámos muitos projetos de resolução apresentados por outras bancadas, inclusive o que a Deputada Rita Rato aqui referenciou, e, de facto, o Governo não dá resposta — não dá resposta relativamente a um calendário e à estruturação de um plano efetivo de prioridades.