5 | II Série B - Número: 049 | 10 de Janeiro de 2009PETIÇÃO N.o 503/X (3.a) (APRESENTADA POR JOSÉ JÚLIO ENCARNAÇÃO CABACEIRA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A RECLASSIFICAÇÃO PELO GOVERNO, POR FORMA A MANTER-SE EM FUNCIONAMENTO OS ACTUAIS SERVIÇOS E VALÊNCIAS MÉDICAS, DO SERVIÇO DE URGÊNCIA DO HOSPITAL DE SANTA LUZIA, EM ELVAS)Relatório final da Comissão de Saúde1. A presente petição, subscrita por 6318 cidadãos validados, foi admitida a 16 de Junho de 2008.2. Esta petição reclama a reclassificação do Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.3. O Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República remeteu esta petição para a 10.a Comissão.Neste sentido, coube à Comissão de Saúde efectuar as diligências necessárias e relatar as questões que dizem respeito à reclassificação do Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.4. Os peticionários solicitam à Assembleia da República a discussão em Sessão Plenária da reclassificação do Serviço de Urgência daquele Hospital.5. Referem os peticionários que, «o Hospital de Santa Luzia, em Elvas e o Dr. José Maria Grande, em Portalegre, são os dois Hospitais que compõem a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA). (...) Descaracterizar o Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia em Elvas e classificá lo como Serviço de Urgência Básica (SUB) é um verdadeiro retrocesso na política de saúde de proximidade e qualidade ao serviço dos cidadãos que residem ou passam na região».6. Assim sendo, pedem os peticionários que «a Urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, seja reclassificada pelo Governo, permitindo o seu enquadramento como pólo de assistência médicocirúrgica de urgência da ULSNA, com publicação em Diário da República, por forma a que se mantenham a funcionar em pleno, nas 24h, os actuais serviços e valências médicas, nomeadamente, o Serviço de Urgência com Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Medicina Interna, Ortopedia, Patologia Clínica e Radiologia.» 7. Nos termos das disposições legais aplicáveis, a petição foi publicada no DAR (vd. DAR II Série-B n.o 124 X (3.a) 2008-07-05 págs 5 - 7).8. A petição em análise deverá ser apreciada em Plenário, uma vez que é subscrita por mais de 4000 cidadãos (cfr. artigo 24.o, n.o 1, alínea a), da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto).9. Tendo em conta o número de assinaturas que reúne – 6318 -, é obrigatória a audição dos peticionários, de acordo com o artigo 21.o, n.o 1, da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto.10. Após a audição dos peticionários, no passado dia 15 de Julho, a Comissão de Saúde considerou útil conhecer a posição do Governo, nomeadamente da Sr.a Ministra da Saúde, quanto ao teor da petição n.o 503/X (3.a).11. Questionado sobre o conteúdo da petição, o Ministério da Saúde responde, a 9 de Setembro, em ofício que «(...) Não estão previstas perdas de valências no Hospital de Santa Luzia de Elvas, mantendo -se disponíveis todos os recursos mçdicos e de enfermagem existentes. (...) Está ainda programada a reorganização da Urgência do Hospital de Santa Luzia de Elvas, tendo em vista assegurar mais e melhores condições de prestação de cuidados de saõde aos utentes. (...) as eventuais instabilidades e insegurança das populações e dos profissionais relativamente ao Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia de Elvas, não tem quaisquer razões de ser.» 12. Não obstante a resposta do Ministério da Saúde, entenderam os subscritores da petição que subsistiam dúvidas quanto às reais intenções do Governo, tendo-nos informado, no passado mês de Setembro, que o que realmente requerem é a reclassificação do Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, à semelhança dos hospitais distritais de Tomar e Torres Novas.13. Neste sentido, pediram à Deputada Relatora que enviasse nova carta à Sr.a Ministra da Saúde perguntando agora se «existe alguma possibilidade de que o Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, seja requalificado à semelhança dos hospitais distritais de Tomar e Torres Novas (SUB5)?» Este segundo pedido de informação à Sr.a Ministra da Saúde foi enviado dia 8 de Outubro.