29 DE OUTUBRO DE 2020 91 Foi isso que o Governo não fez. Não fez o necessário esforço para fortalecer a nossa economia e as nossas finanças públicas no período de crescimento económico que tivemos entre 2015 e 2019. Pior ainda: não lhe bastando usufruir da política monetária do Banco Central Europeu, que provocou uma grande baixa da fatura de juros da dívida pública e a subida dos dividendos do Banco de Portugal, o Governo resolveu aumentar a carga fiscal e baixar o investimento público para, assim, poder subir ainda mais os seus gastos. O valor da dívida pública baixou relativamente ao Produto, mas subiu claramente em valor absoluto. Desperdiçámos um ciclo favorável não só para tentar trazê-la para patamares mais razoáveis, como, principalmente, para dinamizar a nossa economia do ponto de vista estrutural. Estes objetivos não foram prosseguidos e, por isso, a margem de manobra de que o País hoje dispõe para enfrentar a crise económica e social é bem menor do que aquela que, em boa verdade, poderia ser. Em paralelo, deixaram-se degradar os serviços públicos, designadamente a nível do Serviço Nacional de Saúde, que foi colecionando disfunções, cujo início remonta ao momento em que, de forma irresponsável, o Governo decidiu alterar o horário de trabalho da função pública sem cuidar de preparar o sistema para tal. Aplausos do PSD. Hoje, temos um SNS com graves falhas na sua capacidade de resposta e com maiores dificuldades para responder à pandemia. Podemos e devemos ter compreensão para muita coisa, mas não é possível tê-la para tudo. A desorientação, a falta de diretrizes, as contradições permanentes ou a falta de recursos humanos não são falhas que se possam aceitar numa área tão sensível para a vida de todos nós. Também não é minimamente aceitável os centros de saúde não receberem as pessoas e, em muitas circunstâncias, nem sequer lhes atenderem o telefone. Faltará planeamento, mas falta, acima de tudo, consideração e respeito, designadamente por quem não tem outros meios para se tratar que não seja o serviço público de saúde. Em março e em abril, quase tudo se poderia desculpar pela incerteza e pelo nível de desconhecimento de todos nós para responder com eficácia e segurança ao início da pandemia. Mas, a partir daí, a sociedade foi adquirindo conhecimentos e o Governo foi começando a ter meios para preparar melhor o combate a uma segunda vaga, que, com alta probabilidade, se desenhava no nosso horizonte. Eu próprio tive oportunidade de, em devido tempo, questionar aqui, diretamente, o Sr. Primeiro-Ministro sobre esta questão. Infelizmente, constatamos que essa preparação não foi devidamente programada durante os meses de verão e, por isso, o País tem hoje mais dificuldades no combate à COVID-19 do que aquelas que, por natureza, sempre teria. É justo dizer-se que nunca seria possível um País estar totalmente preparado, mas também é justo afirmar-se que era obrigação de quem nos governa fazer um adequado planeamento da melhor resposta possível à segunda vaga. Aplausos do PSD. Não é fácil entender que coerência pode existir, por exemplo, entre a realização da Festa do Avante! ou milhares de pessoas lado a lado num autódromo e as medidas restritivas que, em paralelo, temos de impor à vida quotidiana dos portugueses. Aplausos do PSD. Acresce que, pela incerteza e pela angústia que geram, as falhas na resposta sanitária em nada ajudam à recuperação económica, marcada pela imperiosa necessidade de combater o desemprego e de reforçar o nosso tecido empresarial. Este objetivo estratégico implica ter, necessariamente, uma política económica e orçamental de apoio às empresas, que são as que, em primeira linha, podem combater a elevada taxa de desemprego com que nos debatemos. Por influência ideológica da esquerda comunista, o Governo optou por apresentar uma proposta de Orçamento que esquece a importância determinante das empresas no relançamento da nossa economia.