17 DE SETEMBRO DE 2016 31 Azevedo, mesmo nos momentos mais difíceis, e já na sua última semana de vida, ainda consciente mas muito debilitado — e digo-o para toda esta Câmara que me ouve, com diferentes maneiras de pensar e sensibilidades —, quero dizer que Domingues Azevedo agarrou-me nos pulsos, porque já não me conseguia dar um abraço, e disse-me o seguinte: «Joaquim Barreto, a política, os partidos somos nós, são as pessoas!». Aplausos do PS e de Deputados do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 120/XIII (2.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o voto n.o 123/XIII (2.a) — De pesar pela morte de Maria Isabel Barreno (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 3 de setembro, aos 77 anos, Maria Isabel Barreno. Portugal perdeu uma investigadora e escritora de relevo, mas também uma das mais icónicas feministas da história portuguesa recente, cuja memória importa homenagear pelo importante papel que desempenhou na afirmação da igualdade e pelos direitos das mulheres. Nascida em Lisboa em 1939, Maria Isabel Barreno licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, trabalhou no Instituto Nacional de Investigação Industrial, foi jornalista e conselheira na área cultural da embaixada portuguesa em Paris. Da vasta obra publicada consta o seu livro de contos Os Sensos Incomuns, que recebeu o prémio Camilo Castelo Branco e o galardão do Pen Club. Já ao seu romance Crónica do Tempo foi atribuído o prémio Fernando Namora. Foi com o livro escrito em coautoria com Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa que Maria Isabel Barreno se afirmou como uma figura incontornável da história feminista portuguesa. Publicado em pleno regime fascista, o livro Novas Cartas Portuguesas atravessou fronteiras e desmascarou as opressões da ditadura e a condição da mulher na sociedade portuguesa. Considerado imoral e pornográfico, o livro foi censurado pelo regime e tornou-se o mote de um processo em Tribunal que viria a durar dois anos e que ficou conhecido como o «caso Três Marias». A reflexão sobre a expressão sexual feminina, o incesto, a violação, o aborto e a denúncia da submissão da mulher à ordem patriarcal dominante, da violência doméstica e de género, mas também da pobreza e das injustiças da guerra colonial, representam um marco crucial na evolução do pensamento feminista em Portugal. A sua determinação e dedicação à defesa dos direitos das mulheres levou-a, ainda, a fundar, na própria noite do dia em que terminou o julgamento das «Três Marias», juntamente com Maria Teresa Horta e outras mulheres ativistas, o Movimento de Libertação das Mulheres. A Assembleia da República, reunida em plenário, expressa o mais profundo pesar pela morte de Maria Isabel Barreno e endereça à sua família e amigos as suas mais sentidas condolências. Exprime igualmente aos movimentos feministas portugueses e à sociedade portuguesa a convicção de que a coragem, a determinação e a justiça das causas feministas defendidas por Maria Isabel Barreno permanecerão vivas e continuarão a servir de inspiração para o aprofundamento dos direitos das mulheres.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 123/XIII (2.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o voto n.o 124/XIII (2.a) — De pesar e solidariedade com todos os afetados pelo flagelo dos incêndios (PSD e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: