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Estabilidade profissional dos docentes e dotação dos assistentes operacionais nas escolas. Autonomia Institucional do ensino superior, com ciência aberta e melhores níveis de qualificação superior da população Os compromissos assumidos no Programa do XXI Governo Constitucional corporizam uma visão de Portugal como país de ciência, inovação, cultura e conhecimento. Esta é uma condição determinante para a modernização do país e para a promoção do desenvolvimento e o bem-estar, através da formação avançada e da investigação científica e na sua articulação com o tecido económico, social e cultural. Este é um desígnio coletivo, alicerçado nos compromissos internacionais assumidos no contexto europeu e que exige a responsabilidade política de continuar um esforço combinado entre os setores público e privado, capaz de assegurar o processo de convergência com a Europa do conhecimento. Nestes termos, as principais linhas de orientação incidem: (i) no alargamento da base social de acesso ao ensino superior e às atividades de ciência e tecnologia, num contexto de maior inclusão; (ii) no aprofundamento da autonomia das instituições, visando a sua modernização e o seu rejuvenescimento, assente no incentivo ao emprego científico; (iii) na valorização da diversidade institucional e das redes de intermediação e interface, num quadro de maior inserção setorial e regional das instituições, a par do reforço da internacionalização; (iv) na promoção da melhoria dos níveis de sucesso educativo e do estímulo à maior empregabilidade dos diplomados. Neste quadro, foram assinados, em julho de 2016, os contratos de legislatura com as instituições de ensino superior, garantindo as condições para o reforço da autonomia e a estabilidade do financiamento, num quadro de compromisso e coresponsabilização. Em 2018, serão discutidos os resultados da avaliação desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), focada nas melhorias a implementar no sistema de ciência e ensino superior, o que contribui para clarificar e consolidar as prioridades políticas que serão prosseguidas com a concretização das ações que de seguida se enunciam. II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________20
Assim, no âmbito do alargamento, democratização e reforço da inclusão e do sucesso educativo no ensino superior, a par da melhoria da transição para o mercado laboral e o reforço da empregabilidade de diplomados serão prosseguidas as seguintes medidas:  Assegurar o aumento de vagas no ensino superior público, em particular em áreas estratégicas como a das tecnologias da informação, comunicação e eletrónica e a física aplicada à saúde;  Incentivar o ingresso no ensino superior de estudantes oriundos das vias profissionalizantes do secundário (nomeadamente através dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais) e o acesso em idades acima da idade de referência (maiores de 23 anos), a par dos estímulos ao ingresso em regiões de baixa densidade populacional, no âmbito do «Programa + Superior», que será aprofundado;  Reforço do apoio social a estudantes com deficiência, designadamente através da gratuitidade da frequência do ensino superior aos estudantes com deficiência igual a 60%, através da atribuição de bolsas de estudo correspondentes ao valor da propina efetivamente paga;  Prosseguir a implementação do Programa Inclusão para o Conhecimento, dirigido a minorias e a cidadãos com necessidades educativas especiais que frequentam instituições científicas e de ensino superior, universitário e politécnico. O reforço da autonomia das instituições de ensino superior será concretizado nos termos dos acordos de legislatura estabelecidos com as universidades e com os politécnicos públicos, designadamente ao nível:  Do estímulo à adoção de regimes de gestão adequados, incluindo consórcios, pelas instituições de ensino superior, fomentando a sua diversificação institucional e estabilidade financeira, numa lógica de gestão baseada num horizonte plurianual; 15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________21
 Estímulo ao emprego científico e académico, com a redução da precariedade na investigação científica, uma vez criadas as condições para promover a estabilidade e o rejuvenescimento das instituições de ensino superior;  Da prossecução de ações orientadas para uma maior racionalidade e eficiência administrativa, diminuindo a burocratização e minorando constrangimentos, incluindo no domínio da validação e reconhecimento de qualificações, diplomas e competências adquiridos no estrangeiro; O reforço do apoio à diferenciação, especialização e internacionalização das instituições de ensino superior inclui as seguintes medidas:  Estímulo à colaboração com o tecido produtivo, social e cultural, reforçando e desenvolvendo parcerias que estimulem o emprego científico e o emprego qualificado, em estreita colaboração entre instituições públicas e privadas em todas as áreas do conhecimento;  Promoção de iniciativas do Programa Nacional para a Coesão Territorial, visando a criação de redes de instituições de ensino superior no interior, com a missão específica de fomentar e apoiar estratégias inteligentes de desenvolvimento económico de base local;  Prossecução dos incentivos à internacionalização do ensino universitário, ao fortalecimento da massa crítica das instituições e ao reforço das unidades de investigação, promovendo a sua especialização, capacidade de aplicação e translação do conhecimento, apoiando ainda as redes de I&D de referência e de âmbito internacional em todas as áreas do conhecimento e nas suas relações interdisciplinares de médio e longo prazo;  Reforçar a internacionalização da atividade científica e académica no âmbito mais específico das agendas científicas para o Atlântico e o Mediterrâneo, a par da prossecução do reforço da participação portuguesa nos Programas Quadro da Comissão Europeia, bem como no quadro da cooperação com a China, Índia e PALOP; II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________22
 Promoção da iniciativa “Study in Portugal” e outras atividades de diplomacia académica e científica, visando a valorização e a promoção do ensino superior no contexto internacional, em estreita colaboração com as instituições de ensino superior;  Prosseguir a modernização e valorização do ensino politécnico, mediante estímulos continuados para o desenvolvimento das competências e especificidades de cada instituição no contexto territorial, económico e social em que se insere, com ênfase em domínios com forte potencial de inovação e apropriação territorial e através do apoio a atividades de I&D baseadas na prática;  Prossecução do estímulo à inserção dos politécnicos em redes internacionais, potenciando a internacionalização dos institutos e das escolas politécnicas e da região em que se inserem. Qualificação de adultos e jovens No que se refere à qualificação dos adultos, importa responder ao défice de formação, qualificação e certificação escolares, em particular dos adultos em idade ativa, e criar instrumentos que propiciem uma segunda oportunidade, potenciando a aprendizagem ao longo da vida e a valorização individual do trabalhador e criando, ao mesmo tempo, condições estruturais para incrementar os níveis de produtividade e competitividade do país. Trata-se, essencialmente, de concretizar uma estratégia de educação e formação de adultos, recuperando esta prioridade nacional através do Programa Qualifica, que assenta numa tripla integração: (i) de meios disponibilizados pelos diversos atores, com coordenação entre as áreas governativas da Educação, do Trabalho e do Ensino Superior, tanto na formulação de instrumentos como na sua operacionalização no terreno; (ii) de respostas e recursos que combinem a educação de adultos e a formação profissional qualificante, a par do reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC); (iii) de respostas concebidas e estruturadas na ótica do formando, favorecendo a coerência, a unidade da rede e a construção personalizada de portefólios dos percursos formativos. 15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________23
Em 2016 e 2017 foram lançadas as bases do Programa Qualifica, através da expansão e ativação da rede nacional de Centros Qualifica, incluindo nos territórios do interior, especializados na educação e formação de adultos e vocacionados para o atendimento, aconselhamento, orientação e encaminhamento para percursos de aprendizagem. Avançou-se, igualmente, com o desenvolvimento do sistema nacional de créditos do ensino e formação profissional, alinhado com a estrutura modular da oferta formativa do Catálogo Nacional de Qualificações e foi criado o Passaporte Qualifica, que permite não só registar as qualificações obtidas (numa lógica de currículo ou de caderneta), mas também identificar as competências em falta para completar um determinado percurso de qualificação. Foi também criado o Portal Qualifica, uma plataforma digital que pretende ser uma porta de entrada para o Programa Qualifica. Em 2018, o Governo pretende:  Potenciar a capacidade da rede de centros existente;  Consolidar a mobilização e envolvimento dos parceiros locais (escolas profissionais, centros de formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), gabinetes de inserção profissional, municípios e freguesias, associações empresariais e empresas, parceiros sociais, iniciativas locais);  Implementar de forma plena os mecanismos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de adultos, através dos Centros Qualifica;  Consolidar o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais, concretizando a aposta no RVCC profissional;  Lançar a iniciativa Qualifica AP, para responder às necessidades de qualificação do pessoal dos organismos e serviços da Administração Pública através do estabelecimento de protocolos com os Centros Qualifica. II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________24
No âmbito da formação e ativação dos jovens afastados da qualificação e do emprego, importa responder aos desafios colocados ao nível da formação e reforço da empregabilidade de jovens NEET, em estreita articulação com medidas de promoção do emprego (nomeadamente no âmbito da reorientação das políticas ativas de emprego, do combate à segmentação do mercado de trabalho e no contexto da própria modernização do serviço público de emprego). Neste sentido, serão implementadas e consolidadas as seguintes medidas:  Apostar na dupla estratégia de aperfeiçoamento da Rede Garantia Jovem;  Operacionalizar as medidas no âmbito da Estratégia Nacional para a Sinalização de Jovens que não estudam nem trabalham, desenvolvida com a OIT e que contou com o apoio da Comissão Europeia;  Prosseguir o reforço da articulação entre os diversos subsistemas de orientação e de acompanhamento nas escolas, nos serviços públicos de emprego e nos Centros Qualifica, de modo a que todos os jovens e adultos conheçam as ofertas disponíveis.  Promover o emprego, combater a precariedade Conforme referido anteriormente, as medidas de política do Governo têm vindo a demonstrar resultados muito positivos, expressos na diminuição da taxa de desemprego, na evolução da criação de emprego (200 mil postos de trabalho criados) e na redução da população inativa (menos 67 mil pessoas entre o 2.o trimestre de 2016 e o trimestre homólogo de 2017). A pertinência da manutenção e reforço destas medidas encontra eco no facto de, não obstante a evolução positiva registada, continuarem a existir desafios não negligenciáveis ao nível do desemprego jovem e de longa duração. A segmentação e precariedade do mercado de trabalho, especialmente entre os jovens, onde as modalidades de contratação temporária têm ainda peso relevante, refletindo a precarização das relações laborais, constituem também dimensões a ter em conta na ação governativa apesar da tendência recente de aumento da contratação permanente, que é ainda assim inferior à média europeia. 15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________25
Importa, portanto, manter a agenda do fomento de emprego de qualidade e de combate às diversas formas de precariedade, assumindo em plenitude a redinamização do diálogo social nos diferentes níveis, da concertação social à negociação coletiva. Para tal, será aprofundada a articulação com as empresas para identificar e promover oportunidades de emprego, implementando as novas abordagens às políticas de ativação, reconstituindo o espírito matricial destas medidas e contribuindo para uma integração sustentada no mercado de trabalho. Em 2016, no sentido de proceder a uma reorientação sustentada destas medidas, foi realizada uma avaliação das políticas ativas do mercado de trabalho, a partir da qual foi promovida a mudança nas regras e critérios de apoios à contratação e nos estágios. Em 2018, continuará a ser levada a cabo essa nova abordagem às políticas ativas de emprego, salientando-se a aplicação da medida «Contrato-Geração», na vertente de incentivos cumulativos à contratação simultânea de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa e muito longa duração, enquadrada numa estratégia de focalização dos apoios ao emprego nos públicos com maiores dificuldades de inserção ou regresso ao mercado de trabalho. Irá também proceder-se à avaliação das estruturas e medidas de apoio à criação de projetos empresariais e do próprio emprego do IEFP, I. P., e à reavaliação dos Contratos Emprego-Inserção, com o objetivo de os reaproximar do seu objetivo original de ativação dos desempregados e inativos mais afastados do mercado de trabalho. II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________26
Será igualmente prosseguida a agenda de combate à precariedade e de promoção de um maior equilíbrio nas relações laborais, dinamizando a contratação coletiva e procurando reduzir o recurso inadequado a contratos a prazo, falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho, promovendo para tal, medidas de reforço da regulação do mercado de trabalho. Neste âmbito, procedeu-se, conforme disposto no Programa do Governo e conforme acordado no Compromisso Tripartido para um Acordo de Concertação de Médio Prazo, subscrito pelo Governo e pela maioria dos parceiros sociais, em janeiro de 2016, à publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 82/2017, de 9 de junho, que introduz mudanças no enquadramento das portarias de extensão e estabelece disposições claras sobre os prazos legais razoáveis para a sua publicação (35 dias úteis). Por outro lado, em 2018 serão encetadas negociações entre o Governo e os parceiros sociais, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, tendentes a encontrar respostas concertadas aos principais desafios apontados pelo Livro Verde sobre as Relações Laborais e que integrem ações de redução da segmentação do mercado de trabalho e de dinamização da negociação coletiva. Ao mesmo tempo, para combater o uso abusivo e ilegal de contratos a termo, dos falsos recibos verdes, do trabalho temporário e do trabalho subdeclarado e não declarado, tem sido reforçada a capacidade inspetiva da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), tanto do ponto de vista do quadro inspetivo (concurso externo para 80 inspetores do trabalho), como do ponto de vista processual, nomeadamente com a aprovação, no Parlamento, de iniciativas legislativas que devolvem competências em matéria de segurança e saúde no trabalho no âmbito da Administração Pública e que alargam o âmbito da ação especial de reconhecimento de contrato de trabalho a todas as formas de trabalho não declarado, incluindo falsos estágios e falso voluntariado. Em 2018, importa prosseguir com o reforço da capacidade inspetiva e de atuação da ACT, nomeadamente com a conclusão do processo de reforço do seu quadro inspetivo e com a continuidade dos trabalhos técnicos já iniciados no quadro da norma prevista no OE2017, para a interconexão de dados entre os serviços da ACT, da Segurança Social e da Autoridade Tributária, com vista ao reforço da capacidade de intervenção no combate às infrações laborais. 15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________27
A consolidação da estratégia de combate à precariedade passa, igualmente, pelo Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), iniciado em 2017, através do qual serão identificadas as verdadeiras necessidades permanentes dos serviços públicos que estão a ser asseguradas através de vínculo contratual inadequado e serão definidas as condições de regularização por parte dos trabalhadores em situação irregular. Inovação do sistema educativo A inovação educativa constitui um elemento fundamental para a concretização da aposta na modernização da economia, enquanto indutora da competitividade, da coesão social e da afirmação internacional do país. A mesma será acompanhada da valorização do conhecimento e da cultura, enquanto elementos essenciais de um modelo de desenvolvimento robusto e sustentável. No âmbito da inovação educativa, serão desenvolvidas as seguintes ações:  Prossecução do projeto relativo à rede de Escolas Inovadoras, orientado para o reforço da autonomia das escolas, que testam modelos de aprendizagem mais eficazes, no âmbito da organização dos tempos escolares, gestão de conteúdos, gestão de turmas e teste de diversas metodologias, evitando o recurso às retenções;  Implementar, acompanhar e avaliar os projetos-piloto de flexibilidade curricular, iniciados em 2017, com vista à sua eventual generalização ao universo das escolas, enquanto estratégia de contextualização do ensino-aprendizagem e promoção do sucesso escolar;  Prosseguir, ao nível da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, as parcerias promovidas pela Direção-Geral de Educação no âmbito da produção, seleção e disponibilização de recursos digitais, de acesso livre para utilização pelos alunos e em contexto de sala de aula, a par da desmaterialização de manuais escolares; II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________28
 Consolidar o desenvolvimento de centros de recursos educativos digitais disponíveis aos professores, mediante recenseamento, constituição e manutenção de plataformas de partilha de recursos;  Reforço da utilização das TIC no âmbito do currículo, tendo em vista a apreensão, desde cedo, de práticas de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias. Será revista a disciplina de TIC, de modo a introduzir novas competências (como a programação), assim aproximando o processo educativo das dinâmicas sociais e profissionais do nosso tempo;   Implementar um processo de simplificação na administração central do Serviço Nacional de Educação, tendo em vista uma maior autonomia e melhores condições de dedicação das escolas às suas atividades fundamentais;  Desenvolvimento da 2.a edição do Orçamento Participativo das Escolas, enquanto instrumento de melhoria dos estabelecimentos públicos de ensino através da participação democrática dos estudantes e, consequente, reforço do seu sentido de pertença;  Na sequência da fase piloto, desenvolvimento do Projeto «Escola 360o», que visa modernizar e melhorar a gestão de diferentes funcionalidades no âmbito da organização escolar e da interação das escolas com as famílias, a comunidade e a administração educativa;  Desenvolvimento do sistema de gestão integrada do percurso do estudante do ensino superior, visando a modernização, a simplificação e desburocratização de procedimentos, permitindo um conhecimento e acompanhamento transversal com impacto na gestão e análise de resultados, nomeadamente nos domínios da ação social e do sucesso educativo. Promoção de competências digitais (Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030) No âmbito do reforço das competências digitais dos portugueses, fator essencial de uma economia e sociedade do conhecimento, é essencial elevar os níveis de inclusão digital e de utilização das novas tecnologias. 15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________29
Sublinhe-se aliás que se Portugal tem demonstrado um esforço notável de acompanhamento da evolução das tecnologias de informação e comunicação (TIC), continua a revelar um défice de qualificações em segmentos importantes da sua população neste domínio, em particular no que diz respeito à aquisição e desenvolvimento competências digitais.  O “Portugal INCoDe.2030” constitui assim um programa que visa responder à necessidade de desenvolvimento das competências digitais, tendo como referência o período entre 2017 e 2030. Trata-se de uma iniciativa que comporta três desafios essenciais: (i) garantir a literacia e a inclusão digitais para o exercício pleno da cidadania; (ii) estimular a especialização em tecnologias digitais para uma maior qualificação do emprego e uma economia de maior valor acrescentado; (iii) garantir uma forte participação nas redes internacionais de I&D e de produção de novos conhecimentos nas áreas digitais. Paralelamente, a produtividade e a competitividade da economia são também cada vez mais dependentes das TIC, o que suscita a crescente necessidade de aquisição e desenvolvimento de competências digitais, no exercício de diferentes profissões. Considerando estes desafios, aos quais que se associa a produção de novos conhecimentos nas áreas digitais e a participação nas redes internacionais de I&D, importa prosseguir os seguintes eixos e medidas, que enformam o Programa Portugal INCoDe.2030:  Ao nível da inclusão, pretende-se assegurar a generalização do acesso às tecnologias digitais a toda a população, com ênfase nos cidadãos que se encontram já fora do percurso educativo e até de formação profissional;  No âmbito da educação, pretende-se assegurar a formação dos mais jovens em competências digitais em todos os ciclos de ensino. Nestes termos, proceder-se-á à revisão de conteúdos programáticos e dos processos de ensino, desenvolvendo novos recursos didáticos e educativos digitais, adequando a infraestrutura tecnológica do sistema de ensino, promovendo a formação de docentes e formadores; II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________30
 Ao nível da formação profissional, serão desenvolvidas medidas orientadas para a capacitação da população ativa em competências digitais, tendo em vista uma melhor integração no atual mercado de trabalho e garantindo de forma acrescida a capacidade de atualização e renovação de competências, que permite acompanhar a própria evolução tecnológica e digital. Neste sentido, serão reforçadas as ações de formação certificadas e de reorientação profissional para áreas das competências digitais, a par da formação de técnicos intermédios em setores económicos específicos, criando uma rede de academias e laboratórios digitais e garantindo a oferta generalizada de estágios nas áreas das TIC;  No domínio da especialização, pretende-se potenciar o número de quadros especialistas em tecnologias digitais, tendo em vista acrescentar valor em produtos e mercados que, até há pouco tempo, não recorriam a estas competências em diferentes setores (saúde, agricultura, mar e pescas, ambiente, segurança pública e defesa, construção civil, turismo e indústrias criativas, retalho e distribuição, banca e seguros, etc.);  Ao nível da investigação, pretende-se garantir a existência de condições para a produção de novos conhecimentos na área das tecnologias digitais e para o fomento da participação em redes e programas internacionais de I&D, tendo em vista manter o país na linha da frente da inovação e na revolução digital. A atuação nestes cinco eixos permite não só desenvolver e potenciar as vertentes da economia relacionados com o digital e as novas tecnologias, mas também abranger vários públicos e promover a inclusão, contribuindo para superar – a diferentes níveis – os nossos défices de qualificações e competências. Concretamente, será lançado em 2018 um conjunto de ações específicas, orientadas:  Para o apoio a projetos e novas práticas pedagógicas em escolas do ensino básico e secundário em temas de lógica, algoritmos e programação, assim como em formas emergentes de cidadania na era digital; 15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________31
 Para assegurar, através do Programa “SWITCH”, a formação na área das TIC (incluindo estágios em empresas), dirigida a pessoas já inseridas na vida ativa, designadamente no âmbito da reconversão de licenciados em outras áreas;  Para o apoio a uma rede alargada de academias e laboratórios de inovação, orientados para a formação em competências digitais, nos Centros de Formação Profissional do IEFP, I. P., e nos Institutos Politécnicos em estreita colaboração com associações empresariais, clusters e com empresas;  Para reforçar as parcerias internacionais em Ciência e Tecnologia com as universidades norte americanas (MIT, Carnegie Mellon e a Universidade do Texas em Austin), tendo em vista dinamizar a cooperação em novas áreas da «ciência dos dados» e das tecnologias espaciais, lançando ainda uma nova parceria com os Indian Institute of Technology (Índia), orientada para temas emergentes das aplicações digitais, tudo isto em estreita cooperação e envolvimento do tecido empresarial. Valorizar a cultura Transversal a todas as esferas da vida social, a cultura constitui uma vertente essencial dos processos de criatividade, modernização e qualificação da sociedade portuguesa, contribuindo para a elevação dos padrões de conhecimento e para o fomento da criação e fruição cultural, a par da promoção da igualdade e do acesso a uma maior qualidade de vida. As políticas culturais que assumem estes pressupostos devem por isso assentar num conjunto de estratégias estruturantes de intervenção, valorizando as articulações com outras áreas de política setorial. Neste sentido, deve sublinhar-se: (i) o valor estruturante da cultura, ao reforçar o papel da criação, da experiência estética e do conhecimento na vida e na qualificação das pessoas; (ii) o valor económico da cultura, enquanto elemento propulsor de criatividade, inovação e da produção de cadeias de valor; (iii) o valor social da cultura, seja em termos de desenvolvimento individual como coletivo e social, contribuindo para promover e reforçar a coesão social e territorial. II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________32
É neste quadro que se pretende o desenvolvimento de políticas de valorização e promoção da criação artística, da vida cultural e do património material e imaterial português, com relevo no plano nacional e internacional. Em 2018, no âmbito da recuperação dos níveis de investimento, tendo em vista a boa gestão e o crescimento do tecido cultural português, seja pelo reforço financeiro dos organismos tutelados seja, indiretamente, pelo aumento dos apoios às atividades artística e criativa, serão desenvolvidas as seguintes ações:  Nas artes, a consolidação e incremento progressivo dos apoios ao terceiro setor; investindo na estabilidade e no crescimento dos projetos de programação e apostando na criação;  No cinema, garantindo os valores e mecanismos de distribuição de apoios à criação, produção, programação, distribuição, circulação, exibição e primeiras obras;  No domínio do património, investindo na sua preservação, revitalização e valorização, visando a plena utilização e garantindo a sua fruição pelos cidadãos;  No livro, a promoção do apoio à criação literária, à digitalização e à disponibilização pública de bens culturais, estabelecendo uma política digital comum, a par da dinamização das bibliotecas públicas no quadro interministerial do Plano Nacional de Leitura;  Na esfera da comunicação social, incrementar a qualidade e eficácia das políticas públicas, promover a formação dos profissionais da comunicação social local e regional e incentivar uma reflexão crítica sobre a deontologia profissional, no exercício da atividade jornalística. 15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________33
No âmbito do reforço das práticas e níveis de gestão e da melhoria da competitividade dos organismos culturais do Estado, será desenvolvida a reestruturação e a atuação dos serviços e organismos do setor patrimonial, promovendo uma maior autonomia e flexibilidade na gestão e revitalizando a Rede Portuguesa de Museus. Paralelamente, no quadro da descentralização administrativa, desencadear um processo de desconcentração dos museus nacionais. No âmbito do investimento, salvaguarda e divulgação do património material e imaterial, a nível local e nacional, serão desenvolvidas as seguintes ações:  Desenvolver um programa nacional de investimento em recuperação patrimonial, reconhecendo que o património cultural português, móvel, imóvel ou imaterial, constitui um ativo único e exclusivo da nossa cultura que importa preservar, enquanto matriz da nossa identidade e como ativo económico. Um dos grandes motores da oferta turística, o património cultural português é de facto essencial no desenvolvimento do interior do país, devendo a descentralização das rotas turísticas e a criação de riqueza ser potenciada e harmonizada, no território;  Prosseguir a promoção, estímulo e articulação das políticas públicas culturais com outras áreas de governação, evidenciando de forma acrescida a relação transversal e universal da cultura. II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________34
4.PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO NA ECONOMIA PORTUGUESA: MAIS CONHECIMENTO, MAIS INOVAÇÃO, MAIS COMPETITIVIDADE Os anos de 2016 e 2017 têm sido marcados pela recuperação do investimento e pela concentração dos apoios do Portugal 2020 em setores com forte intensidade tecnológica. Multiplicou-se por sete o peso típico desse investimento realizado pelas empresas nacionais e aumentou-se em 17% o peso das exportações de alta tecnologia no total das exportações, face ao valor verificado em 2015.  Os últimos dados oficiais de inquirição ao potencial científico e tecnológico nacional (IPCTN 2016), embora ainda provisórios, mostram também que, em 2016, foi finalmente possível inverter a tendência de decréscimo da despesa pública e privada em I&D que se verificava desde 2010, evidenciando que: i) a despesa em I&D aumentou mais de 5% do que o aumento relativo do PIB entre 2015 e 2016, tendo sido especialmente expressivo no setor privado, já que a despesa nesse setor cresceu mais de 8% entre 2015 e 2016; e ii) a contratação de investigadores pelas empresas cresceu 6% entre 2015 e 2016, em muitos setores de atividade distintos, sobretudo com base na contratação de doutorados.  O Painel Europeu de Inovação 2017 reflete também uma melhoria nos indicadores relacionados com doutoramentos, co-publicações de artigos científicos internacionais e aumento do emprego em atividades intensivas em conhecimento. Importa por isso continuar a atuar ao nível dos dois fatores críticos da competitividade da economia portuguesa que mais afetam o crescimento potencial do produto: (i) a existência de baixos níveis de produtividade e competitividade da economia nacional, decorrente da redução dos níveis de investimento, de um baixo perfil de especialização produtiva e de um nível inadequado de competências da população e (ii) o fraco desempenho na cooperação entre as entidades do sistema de ciência e inovação e as empresas, e na comercialização do conhecimento. Neste contexto, o desenvolvimento científico e tecnológico e a cooperação entre ciência e as empresas é encarado como um desafio central para alavancar as atividades de I&D em Portugal, bem como a tradução dessa colaboração em conhecimento aplicável a novos produtos, processos e organizações. As medidas a concretizar, na promoção da I&D e da inovação, continuam a organizar-se em quatro eixos que têm por objetivo: 15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________35
 Reforçar o investimento em ciência e tecnologia, democratizando o conhecimento e inovação e incentivando a cooperação com as associações empresariais, os clusters e as empresas;  Renovar as atividades existentes através da inovação e da melhoria das capacidades de gestão;  Promover o potencial criador em novas empresas, novos empreendedores e novas ofertas;  Estimular a integração não assimétrica de empresas e instituições em cadeias de valor internacionais, favorecendo a internacionalização da economia portuguesa.  Reforçar o investimento em ciência e tecnologia, democratizando o conhecimento e inovação e incentivando a cooperação com as empresas É objetivo do Governo criar as condições favoráveis ao desenvolvimento da atividade científica, consolidando os mecanismos de promoção do emprego científico a par do incentivo continuado à qualificação avançada dos recursos humanos, assim como estimular e apoiar a diversificação das fontes de financiamento da atividade científica, reconhecendo a complementaridade entre financiamento público e privado. O Plano Nacional de Ciência e Tecnologia, lançado em 2017, enquadra a visão de atuação para o período temporal compreendido até 2020, apontando para o alinhamento de estratégias e mecanismos que reforcem Portugal ao nível da produção e difusão de conhecimento em estreita relação com os grandes desafios societais. II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________36
A ação do Governo incluirá ainda o reforço efetivo das infraestruturas científicas, compreendendo a criação de redes de infraestruturas de utilização comum, a qualificação dos Institutos e Laboratórios Nacionais de referência, e abrangendo as infraestruturas de computação e comunicação, contemplando o conjunto e a rede de repositórios de informação e dados científicos das instituições do sistema de ciência, tecnologia e ensino superior. O primeiro concurso foi aberto em 2016 e tem já 100 M€ de investimento aprovado, estando em conclusão o mapeamento das infraestruturas tecnológicas que permitirá capacitar e reforçar o investimento em infraestruturas de interface, promovendo a valorização económica do conhecimento junto do tecido empresarial. O Governo manterá igualmente o desenvolvimento da Política Nacional de Ciência Aberta, criando as condições necessárias ao cumprimento a 100%, até 2020, do depósito, num repositório em acesso aberto, dos dados e publicações científicas resultantes de projetos com financiamento público nacional ou europeu. Prosseguir-se-á o desenvolvimento do programa Mais Ciência Menos Burocracia, visando uma maior racionalidade e eficiência administrativa da atividade científica. De salientar a implementação do Ciência ID, identificador digital único de cidadania científica, e de um currículo harmonizado para o sistema científico em Portugal.  As prioridades políticas assumidas nesta matéria serão ainda prosseguidas através da concretização das medidas enquadradas na Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência» para os anos de 2016 a 2020, salientando-se, no âmbito do reforço da atividade científica e das instituições científicas: 15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________37
 O reforço da colaboração científica e institucional entre vários setores da sociedade e economia, incluindo: i) a saúde, designadamente através dos centros académicos clínicos e da promoção da agência nacional para a investigação clínica e a inovação biomédica, assim como de ações concretas de estímulo ao desenvolvimento da física médica e à adoção de novas terapias oncológicas em estreita cooperação internacional; ii) a agricultura, através de redes de experimentação e desenvolvimento em várias regiões e tipos de cultura (vinho e vinha; regadio; agricultura de montanha, entre outras); iii) o ambiente, com o estímulo a formas de economia circular; iv) o mar, valorizando o conhecimento científico na economia azul; v) a economia, estimulando a valorização económica do conhecimento e reforçando instituições de intermediação; e vi) na cultura, promovendo a difusão e a valorização do património cultural nas suas mais variadas dimensões;   O lançamento de uma nova agenda para o espaço, incluindo três eixos estruturantes: i) estímulo a utilizadores de dados espaciais e a novos mercados, incluindo agricultura, pescas, território, cidades, segurança; ii) estímulo à produção de dados, através de novos equipamentos, tecnologias de satélites e o apoio a lançadores de pequenas dimensões, orientados para as “novas indústrias do espaço”; iii) capacitação científica e técnica e apoio à cultura científica para o Espaço. Com vista a reforçar a vertente respeitante às ligações entre empresas, universidades, politécnicos e centros tecnológicos, estimulando a conexão entre conhecimento científico e inovação empresarial e construindo mecanismos que melhorem as sinergias entre empresas, foram lançados o Programa Interface e o Programa de Estímulo ao Emprego Científico, com forte alinhamento com o Portugal 2020.  II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________38
O Programa Interface inclui um conjunto de medidas de reforço da competitividade das empresas portuguesas, através da valorização dos produtos nacionais, do aumento da inovação e da melhoria da sua inserção nas cadeias de valor internacionais, nomeadamente: (i) Laboratórios Colaborativos; (ii) Clube de Fornecedores; (iii) Certificação de Clusters; (iv) Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular; (v) Investigação e Desenvolvimento e Inovação (I&D&I).  Com o objetivo principal de definir e implementar agendas e programas de investigação e de inovação orientadas para a criação de valor económico e social, está a ser apoiada a criação de Laboratórios Colaborativos que consistem em consórcios de unidades de investigação, laboratórios associados, instituições de ensino superior, instituições intermédias e de interface, centros tecnológicos, empresas, associações empresariais e outros parceiros, assegurando novas formas colaborativas e de partilha de risco entre setores público e privado, para a criação de valor e de emprego qualificado. Na sequência do processo de identificação e reconhecimento de Laboratórios Colaborativos nacionais, está previsto o lançamento de concursos específicos no âmbito do Portugal 2020 e de outros programas para o financiamento dos Laboratórios até final de 2017 e anos subsequentes;  O Clube de Fornecedores pretende posicionar PME em cadeias de valor internacionais com o suporte de empresas com dimensão internacional instaladas em Portugal, induzindo assim valor acrescentado nacional e acesso a tecnologias e mercados. Foi lançado o concurso para seleção de projetos-pilotos de clubes/redes de fornecedores, prevendo-se para 2018 um forte incremento no apoio a PME através de concursos específicos do Portugal 2020 para capacitação dos fornecedores nacionais; 15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________39
 Na sequência da conclusão do processo de reconhecimento e certificação de 20 clusters de Competitividade, foi lançado o concurso no âmbito do Portugal 2020 com uma dotação de 10 milhões de euros. Em 2018, para além do financiamento do Portugal 2020 dirigido à atividade das entidades gestoras, deverá haver um incremento das atividades de clusterização que levem a aumentos de cooperação e ganhos de escala que permitam a introdução de mais inovação nas empresas e a sua internacionalização;  Foi também criado o Programa de Apoio aos Centros de Interface e o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC) visando o reforço da ação dos Centros de Interface Tecnológico (Centros de Interface) com uma dotação de 44 M€. O fundo irá ainda apoiar a melhoria de eficiência energética na indústria e projetos no domínio da economia circular;  No âmbito dos apoios a projetos de Investigação e desenvolvimento e inovação (I&D&I), foram já lançados diversos concursos no âmbito do Portugal 2020: (i) Programas Mobilizadores, para o desenvolvimento de projetos estratégicos de I&D desenvolvidos em cooperação por empresas, universidades e outras entidades de investigação; (ii) Infraestruturas de investigação inseridas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico para a sua capacitação; (iii) I&D empresarial para a realização de investigação em co-promoção entre empresas e entidades não empresariais do sistema de I&I e para a realização de ações de demonstração da aplicabilidade de investigação já realizada; (iv) Investigação Científica para apoio a projetos científicos. Destaca-se ainda o lançamento de 3 concursos, com recurso a fundos nacionais, de apoio a projetos de IC&DT no âmbito das parcerias internacionais MIT-Portugal, UTAustin-Portugal, CMU-Portugal, prevendo-se o alargamento destes concursos a todos os domínios científicos;  Destaque-se ainda, no âmbito do Portugal 2020, a forte focalização dos apoios à I&D&I em áreas com maior potencial de valorização económica. II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________40
O Programa de Estímulo ao Emprego Científico promove a contratação de cerca de cinco mil doutorados até ao final da legislatura através de oito vias distintas de contratação. Inclui nomeadamente cerca de dois mil contratos através de instituições científicas, Centros de Interface Tecnológico, Laboratórios Colaborativos e empresas. Até final de 2017, antecipa-se a homologação do Regulamento do Emprego Científico, prevendo-se a subsequente contratação até 2020 de 2200 doutorados inseridos em Laboratórios Colaborativos e dos restantes através de outras modalidades de contratação previstas, nomeadamente via CITEC, um programa destinado a Centros de Interface Tecnológico.  Neste âmbito e até final da legislatura, pretende-se:  Consolidar o novo regime legal de estímulo ao emprego científico, incluindo um conjunto de incentivos diversificados promovendo a coresponsabilidade institucional;  Promover a atratividade de Portugal para reter e atrair talentos, garantindo padrões internacionais e promovendo a contratação de jovens investigadores nas instituições científicas e académicas. A responsabilização social e aproximação crescentes do sistema científico e tecnológico nacional à sociedade serão promovidas, nomeadamente através da articulação entre diversos atores governamentais e não-governamentais de forma a conjugar a capacidade e interesse da comunidade científica com as necessidades dos cidadãos, de empresas e de organizações civis, do apoio à difusão da cultura científica e tecnológica, através do apoio à Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, incluindo o apoio a “Clubes de Ciência” nas escolas e da promoção da rede nacional de centros de difusão de ciência, estimulando a participação pública na definição de agendas científicas e do estímulo ao reforço da responsabilidade cultural e patrimonial e promovendo a preservação e valorização sistemática do património científico e tecnológico nacional. 15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________41
Renovar as atividades existentes através da inovação e da melhoria das capacidades de gestão Uma das prioridades críticas para uma efetiva estratégia de crescimento do produto potencial da economia portuguesa centra-se na retoma e no reforço do investimento em I&D e na Inovação, acrescentando valor à produção e possibilitando a necessária adaptação à rapidez da mudança e novas exigências de mercados e consumidores. O Governo lançou, no início de 2017, o Programa Indústria 4.0 para apoiar as empresas no sentido de estarem preparadas para aproveitar as oportunidades de negócio no âmbito da Quarta Revolução Industrial, que se carateriza pela introdução de um conjunto de tecnologias digitais nos processos de produção, na relação com os fornecedores e com os clientes e nos produtos produzidos. Atuando sobre a capacitação dos recursos humanos, a cooperação tecnológica, a criação da startup i4.0, o apoio ao investimento, a internacionalização e a adaptação legal e normativa, destacam-se as seguintes medidas: (i) Mobilização de medidas do Portugal 2020 para a consciencialização, adoção e massificação de tecnologias associadas ao conceito de Indústria 4.0; (ii) Programa de Competências Digitais INCoDe.2030 (ver capítulo Qualificação dos Portugueses) para promover o lançamento da iniciativa que permitirá capacitar, até 2020, mais de 20 mil pessoas em TIC face aos atuais níveis de formação; (iii) Cursos Técnicos i4.0, através da revisão da carteira de cursos profissionais técnicos em linha com a procura de novas competências por parte das empresas, no âmbito da digitalização da economia; (iv) Learning Factories, através da promoção e apoio na criação de infraestruturas físicas com equipamento tecnológico que recriem ambientes empresariais i4.0, com vista à capacitação do capital humano; (v) Apoio a diversas formas de cooperação entre empresas e entidades do sistema científico (laboratórios de fabrico aditivo, incubadoras) para desenvolvimento de novas formas de projeto e fabrico. Portugal faz já parte da plataforma europeia i4.0, encontrando-se no grupo de 12 países que tem uma estratégia para indústria 4.0. Foi também lançado, em agosto de 2017, o Vale Indústria 4.0 que tem como objetivo promover a definição de uma estratégia tecnológica própria, com vista à melhoria da competitividade das empresas, alinhada com os princípios da Indústria 4.0, tendo-se iniciado a focalização dos apoios a empresas no âmbito do Portugal 2020 com estratégias alinhadas com a Indústria 4.0 (através da sua ponderação nos critérios de seleção), tendência que será desenvolvida em 2018. II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________42