I SÉRIE — NÚMERO 27 10 Aplausos do PS.Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No próximo domingo, vão realizar-se as eleições regionais na Madeira. Nesta Região Autónoma passou-se um fenómeno gravíssimo de ocultação de dívida. Os eleitores vão fazer as suas escolhas e tudo o que conhecem é o resultado de um relatório elaborado pelo Governo Regional a pedido do Governo da República. Convenhamos que isto é inadmissível! Todo este processo foi, e continua a ser, uma enorme trapalhada. Se tudo isto não é uma operação de ocultação política e de omissão cúmplice a benefício eleitoral do PSD/Madeira e do Dr. Alberto João Jardim, pelo menos parece! E só o facto de parecer é suficientemente grave para que o Partido Socialista exija, aqui e agora, do Governo todos os esclarecimentos. Exigimos, Sr. Ministro das Finanças e Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, que o Governo esclareça, sem omissões, nem maquilhagens, onde, como e quem sonegou mais de 1600 milhões de euros das contas públicas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Qual o suporte para essa ocultação? Que consequências ela teve para a cobrança fiscal? Qual o uso efectivo dessas verbas? Exigimos, Sr. Ministro das Finanças e Sr.a Secretária de Estado, que seja explicado por que razão o Sr. Primeiro-Ministro, em vez de pedir um esforço acrescido de empenho antes das eleições a todos nós para que pudéssemos conhecer os traços fundamentais do plano de ajustamento que vai ser necessário, preferiu um cândido «falei de mais», o que, neste caso, significou que, deliberadamente, «actuou de menos». Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista assume todos os seus compromissos com a consolidação das contas públicas em Portugal, no quadro de uma prática de transparência e partilha de informação. Neste contexto, a atitude do Governo em relação ao défice oculto da Madeira é de enorme gravidade. Em nome de uma eventual vantagem eleitoral imediata, compromete-se o esforço de todos os portugueses na recuperação da nossa economia. Este comportamento não podia deixar de ser denunciado e nós esperamos, todos os portugueses esperam, uma resposta institucional adequada: esperamos a verdade, porque a dignidade do Estado democrático assim o exige! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com o compromisso reiteradamente assumido pelo Governo, divulgou-se, no passado dia 30 de Setembro, o relatório sobre a situação financeira na Região Autónoma da Madeira. Protestos do PS. Os resultados agora apurados revelam que, no final do 1.o semestre de 2011, o valor total da dívida dos diversos sectores da Região Autónoma da Madeira era de 6328 milhões de euros, ou seja, aproximadamente 123% do PIB da Região, em 2009. Quanto ao défice em 2010, após correcções recentemente efectuadas pelas autoridades estatísticas nacionais, apurou-se o valor de 1190 milhões de euros, ou seja, cerca de 23% do PIB. Este apuramento resultou de uma avaliação feita por uma comissão liderada pelo Sr. Inspector-Geral de Finanças, não se tratando, porém, de um relatório da Inspecção-Geral de Finanças. Esta comissão beneficiou de assistência técnica de uma equipa do Fundo Monetário Internacional, coadjuvada pela Comissão Europeia.