192 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011O Tribunal recomenda que se adoptem as medidas necessárias para assegurar a correcta indicação das fontes de financiamento nos registos no Sistema de Informação e Gestão Orçamental, de modo a se dispor de informação fiável sobre os fundos comunitários afectos à execução orçamental.B.3) Economia, eficiência e eficácia da gestão B.3.1) Execução do QREN Tendo em conta que para a generalidade dos Programas Operacionais do QREN apenas se obteve a respectiva Decisão comunitária no último trimestre de 2007, perspectiva-se o período de 2008 a 2015 para a execução do Quadro. A previsão de oito anos para a execução permite adoptar como referência uma execução regular teórica de 12,5% do total programado em cada ano. Tal valor de referência significa que a 31 de Dezembro de 2009 a generalidade dos Programas Operacionais deveriam ter atingido uma taxa de execução de 25%, numa perspectiva plurianual, tendo em conta os valores acumulados.Todavia, considerando o desempenho por programa, verifica-se que apenas o Programa Operacional Assistência Técnica FSE apresentou uma taxa de execução superior ao valor de referência, 28,0%, correspondendo a € 22,4 milhões. Atingiram taxas superiores a 20% o Programa Operacional Regional da Madeira FSE (23,3%, € 29,1 milhões) e o Programa Operacional Potencial Humano (22,6%, € 1.380,0 milhões). Acima de 12,5% só registaram taxas superiores o Programa Operacional Regional dos Açores FSE (15,9%, € 30,2 milhões) e o Programa Operacional Regional dos Açores FEDER (12,6%, € 122,2 milhões). Após dois anos de execução todos os restantes Programas Operacionais do QREN apresentavam taxas de execução inferiores a 12,5%.Na perspectiva dos fundos comunitários envolvidos e considerando o valor programado para o período 2007-2013, de € 21.411,6 milhões, a taxa de execução da despesa comunitária alcançada em 31 de Dezembro de 2009 foi de apenas 10,7%. Analisando os três fundos estruturais, o FSE foi aquele que mais contribuiu para este grau de execução financeira, atingindo uma taxa de 22,4%. Já em relação ao FEDER e ao Fundo de Coesão, as taxas de execução financeira situaram-se em 5,7% e 5,2%, respectivamente.Embora tenha sido alterado o Regulamento (CE) n.o 1083/2006, de 31 de Julho1, que prevê a anulação da parte da autorização orçamental comunitária não utilizada até 31 de Dezembro do terceiro ano seguinte ao da sua aprovação, de modo a distribuir pelos restantes seis anos de programação o valor correspondente ao primeiro ano (2007), os baixos níveis de execução financeira registados nos Programas Operacionais do QREN põem em risco o cumprimento das metas a atingir em 2011, podendo comprometer a utilização da totalidade do financiamento comunitário programado2.B.3.2) Execução dos Planos Estratégicos Nacionais para o Desenvolvimento Rural e para as Pescas Em 2009, a taxa de execução do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente foi de 30,5% e o Programa para a Rede Rural Nacional não registou qualquer execução. Os Programas de                                                       1 Artigo 93.o e seguintes.2 Cfr. ponto 11.3.3.1 do Volume II.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________192Consultar Diário Original