I SÉRIE — NÚMERO 3 8 Portanto, da parte do Bloco de Esquerda, voltaremos a tomar iniciativas e a trazê-las aqui, exigindo a todos que assumam a sua opção: proteger os lucros ou proteger as populações. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Reina a hipocrisia neste Plenário. Há cinco anos, quando o Governo tomou posse, os preços dos combustíveis estavam particularmente baixos e o Governo, nessa altura, crismou um princípio, um princípio que visava assegurar aos portugueses estabilidade nos preços e que visava garantir ao Governo a receita necessária para cumprir o seu Orçamento — chamaram-lhe «neutralidade fiscal». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Chamaram-lhe todos, não foi só o Governo! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O que ilustrava esse princípio? No fundo, esse princípio dizia: «Se os preços dos combustíveis subirem, vamos reduzir o ISP. Dessa forma, obteremos a mesma receita, mas desoneraremos os portugueses dos impostos que aumentaram». Fizeram o maior aumento de impostos da história: 6 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo. A partir desse momento, o que sucedeu? O preço dos combustíveis começou a subir e o Governo não cumpriu com a sua palavra, desonrou-a. Desonrou-a, em cinco anos, em mais de 2000 milhões de euros contra os portugueses! Aplausos do PSD e do IL.Fê-lo da forma mais pérfida possível, anestesiando os portugueses, através de impostos indiretos e, depois, ano após ano, refugiando-se na questão ambiental. Veio dizer que tinha a ver com a questão ambiental. Ora, se tinha a ver com a questão ambiental, era necessário, todos os anos, carregar mais e mais e mais, como o Governo carregou? Era necessário impor aos portugueses, muitos sem acesso a transporte público e em zonas recônditas do País, uma taxa de esforço de 15%, 20% e 30% para se deslocarem para os empregos, para levarem os filhos à escola? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Foi para essa situação de penúria dramática que os portugueses foram empurrados, por uma razão: porque temos um Estado glutão, um Governo irresistível a mais impostos e que, no fundo, criou uma «cortina de fumo» para garantir mais receitas, à revelia dos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E esta proposta de lei, que o Governo apresenta, está filiada nesse propósito. O Governo antecipa a rejeição popular a respeito do preço dos combustíveis, que aumenta, devido ao aumento significativo das matérias-primas — é um facto —, e isso não é responsabilidade do Governo, a responsabilidade do Governo é a de não ter honrado a sua palavra e, hoje, serem os portugueses a responder, através dos impostos, por 55% a 60% do preço dos combustíveis. Isto é terrível para as famílias, isto é terrível para as empresas, num País que é pouco competitivo, que precisa de criar emprego qualificado, que precisa de encontrar soluções para conseguir uma economia mais robusta, mais inclusiva, uma economia que tenha a capacidade de se regenerar e de não cair no abismo que significa ser um dos últimos países da Europa. Dar-vos-ei o seguinte exemplo, que é tão ilustrativo: desde 2016, em ISP e outros impostos, o Governo aumentou 11 cêntimos por litro só no gasóleo. Vejam o que esse aumento representa para cada família com