29 DE MARÇO DE 2012 27 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ao facilitar os despedimentos o PSD e o CDS não aumentam o emprego como mentirosamente o mesmo Sr. Ministro pretendeu fazer crer. O que vai acontecer, como no passado aconteceu, é o aumento do desemprego. Na verdade, com estas medidas, o Governo quer ir mais longe no gigantesco processo de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Além da vontade de poder despedir livremente, a desregulação dos horários de trabalho, a obrigatoriedade de trabalhar mais sem pagar mais um único cêntimo que seja é das mais velhas e rançosas aspirações do grande patronato português. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é dos anos 40! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, não é por acaso que o Governo PSD e CDS aposta no ataque à histórica conquista das 8 horas de trabalho por dia. Com esta proposta de lei, pretende-se o alargamento e a generalização do banco de horas. Este, em vez de ser acordado com os sindicatos, passa a ser negociado entre o trabalhador e o patrão. Assim, este banco de horas passa a ser imposto aos trabalhadores, que podem ser obrigados a trabalhar mais duas horas por dia, com o limite de 50 horas semanais, ou trabalhar ao sábado sem receberem qualquer vencimento adicional. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Se a este banco de horas juntarmos um intervalo de duas horas para almoço ou mais horas de trabalho à conta da adaptabilidade, então, facilmente, um trabalhador pode ser obrigado a trabalhar 12 horas por dia. No fundo, querem que se volte a trabalhar de sol a sol, ou ao sábado, sem receber mais um cêntimo que seja a título de trabalho extraordinário. Hoje, já há muitos trabalhadores que trabalham para além das 8 horas por dia e que não recebem um tostão pelo trabalho que realizam. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que o Governo pretende é tornar legal aquilo que hoje é ilegal. O Governo PSD/CDS sabe muito bem que há abusos e ilegalidades, mas quer é permitir e levar mais além os abusos e a desregulação do horário de trabalho. É esta a «modernidade» que nos querem impor, a modernidade do século XIX. Importa referir que aumentar o horário de trabalho tem gravíssimos impactos na segurança dos trabalhadores. Dados de um estudo do próprio Ministério do Trabalho comprovam que mais meia hora de trabalho para além das 8 horas aumenta em 64% o risco de acidentes de trabalho. Assim, não é exagerado dizer que o aumento do horário de trabalho é uma séria ameaça à saúde e à vida dos trabalhadores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para o Governo isso não interessa! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não satisfeitos querem que as «pontes» sejam contabilizadas como férias, reduzir em 50% o valor pago a título de trabalho suplementar, eliminar quatro feriados e eliminar a majoração de três dias de férias aos trabalhadores que não faltam. No fundo, o Governo, ao serviço do grande patronato, mais uma vez ao serviço do grande patronato, pretende mais trabalho por menos salário. Dizem o Sr. Ministro, PS, PSD e CDS e o seu regimento de comentadores televisivos que Portugal precisa aumentar a sua competitividade e produtividade. Não dizem, porque querem enganar os portugueses, é que