12 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011preconceito não se apregoa apenas aqui no Parlamento, o combate ao preconceito faz-se no dia-a-dia, na acção diária, e é isso que o Governo não tem feito, tendo demonstrado um enorme preconceito.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Sr. Deputado, boa fé têm todos os parceiros, que procuraram, ao longo deste percurso, melhorar o decreto-lei, criar condições para que estas mais de 50 000 crianças e jovens continuassem a ter a sua escola. Má fé revelou o Governo quando aceitou e publicou um decreto-lei e no dia seguinte —  esta portaria estava, com certeza, há muito tempo, numa gaveta —  fez tábua rasa de todo o processo negocial, esqueceu-se de todos os compromissos que assumiu e publicou uma portaria que, objectivamente, estipula um montante que leva ao encerramento destas escolas.Aplausos do PSD.Não finja que não sabe, porque o senhor sabe que é assim. E é importantíssimo que o Partido Socialista tome consciência disto. E para quê? Para evitar os males que aí vem. É que nós não podemos aceitar que milhares de professores vão para o desemprego, que milhares de funcionários não docentes vão para o desemprego e que mais de 50 000 crianças fiquem sem a sua escola por capricho de um membro do Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, nos últimos tempos, quase todos os protagonistas e actores do campo educativo têm demonstrado uma enorme preocupação com os tempos que se avizinham. Ou seja, quando olhamos para as diferentes dimensões do sistema educativo e daquilo que é a escola, em Portugal, todas as medidas que têm vindo a ser tomadas e anunciadas por parte do Governo suscitam uma enorme preocupação.O Sr. Deputado utilizou aqui algumas expressões, eu diria que fortes do ponto de vista da linguagem: «ataque despudorado«, «comprometer o ano lectivo«,» Surge apenas uma dõvida a que me parece que o Sr. Deputado tem de responder: é que hoje estamos na perspectiva de despedimentos massivos de professores na escola pública com as medidas que foram anunciadas por parte do Governo. Há estimativas que nos falam de 15 000 horários, de 25 000 horários, de 40 000 horários que vão desaparecer na escola pública, que vão significar, em Setembro, desemprego massivo de docentes.Sobre a questão da escola pública o Sr. Deputado nada disse. Falou do problema das famílias e das crianças, mas a verdade, Sr. Deputado, é que o PSD permitiu a aprovação dos cortes que conduziram à redução da acção social escolar de todas as crianças. O PSD foi cúmplice disso!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!A Sr.a Ana Drago (BE): —  O PSD permitiu que esta Assembleia aprovasse um Orçamento do Estado que prevê cortes gravíssimos para o funcionamento das escolas. Foi esse, aliás, o compromisso estabelecido entre o Partido Socialista e o PSD, o que significa que o futuro negro da educação é também da responsabilidade do PSD.Portanto, aquilo que sabemos é que a qualidade da prestação do serviço educativo vai piorar em resultado de cortes orçamentais que foram aprovados, que foram sujeitos à sanção positiva por parte do PSD. Pareceme, pois, estranho que o Sr. Deputado faça aqui uma análise em que só vê parte do problema e não compreenda as dificuldades que vêm para o sistema educativo, no futuro, em resultado de decisões e de compromissos que os senhores assumiram.Mais estranho, ainda, é que o PSD venha propor a apreciação parlamentar de um decreto-lei que foi promulgado pelo Sr. Presidente da República. Não só foi promulgado pelo Sr. Presidente da República como,