30 DE OUTUBRO DE 2018 23 O Sr. Ministro das Finanças: — ... um exercício de consolidação orçamental e de crescimento da despesa em todos os programas orçamentais. É esse crescimento da despesa que sustenta as políticas que apresentámos, é esse crescimento da despesa que se tem materializado, ano após ano, em todas as execuções orçamentais. Não houve cortes como também não vai haver execuções aceleradas... A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Houve aumento de impostos! A maior carga fiscal de sempre! O Sr. Ministro das Finanças: — ... que possam, ao contrário do passado, colocar o País em risco, porque não temos mandato para isso. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças: Já se percebeu que, para desgosto do PSD e do CDS, esta proposta de Orçamento do Estado não é uma proposta de cortes de direitos e de rendimentos, de agravamento da exploração e do empobrecimento, como as que foram apresentadas por governos anteriores, incluindo o anterior Governo PSD/CDS, mas a verdade é que também não é uma proposta de Orçamento que corresponda inteiramente aos anseios dos trabalhadores e do povo ou que responda aos problemas estruturais do País. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Apesar de incorporar medidas positivas, resultantes da luta dos trabalhadores, da ação e iniciativa do PCP, e que, naturalmente, valorizamos, trata-se de uma proposta de Orçamento marcada pelas opções do Governo do PS, que entravam e limitam avanços e que continuam a colocar como prioridade, erradamente, a satisfação dos critérios e imposições da União Europeia, secundarizando e deixando sem resposta os principais problemas nacionais. Nada disto é novo. Sabemos, desde o início desta solução política, que as opções do PS limitam aquilo que é possível alcançar e sabemos, também, que não depende apenas da vontade do PCP a concretização da política alternativa de que os trabalhadores, o povo e o País necessitam. Não iludindo nenhuma das limitações da atual correlação de forças, continuaremos, ainda assim, determinados em não desperdiçar nenhuma oportunidade para alcançar novos avanços e medidas positivas para os trabalhadores e o povo, mas não deixamos de sublinhar que a questão central, que continua colocada, é a da luta por uma política alternativa que corresponda verdadeiramente aos interesses dos trabalhadores e do povo e que dê resposta aos problemas estruturais do País. Sr. Ministro, este é, como já disse, o quarto Orçamento desta Legislatura. A evolução da situação económica e social dos últimos anos confirma que a devolução de direitos e de rendimentos trouxe crescimento económico, redução do desemprego e da pobreza, melhoria das condições de vida, perspetiva de futuro para muitos que já a tinham perdido. Trouxe até, ao contrário do que diz o PSD e o CDS, aquilo que era mais importante para milhares de pequenas e médias empresas: clientes! A recuperação do poder de compra foi a medida mais positiva que podia ter sido tomada para as milhares de pequenas e médias empresas, por muito que o PSD e o CDS queiram anular isso. Aplausos do PCP. Esta evolução da realidade nacional, Sr. Ministro, comprova a falsidade do discurso de anteriores governos, que justificaram o ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo, dizendo que esse era o preço a pagar para resolver os problemas do País; prova que os direitos dos trabalhadores não são um problema nem um obstáculo, são, sim, um elemento indispensável ao desenvolvimento do País; e prova que a solução dos problemas