416II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 9Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Eram as seguintes: (275-C)Ministério do Trabalho e da Solidariedade Programa: Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade — CRSS CentroProjecto: Creche, ATL e centro de dia/centro comunitáriodo Centro de Solidariedade Social de CanedoProjecto: Centro de Dia e ATL/Centro Comunitário doCentro Social de LourosaDotação para 1999: 20 000 contosContrapartida: Verba a desagregar do programa.(284c)Ministério do Trabalho e da SolidariedadePrograma: Melhoria dos Cuidados de Saúde da RegiãoNorteProjecto: Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde — BragaDotação para 1999: 100 000 contos (reforço de 75 000 contos)Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Modernização dos Centros de Saúde da Região Norte, do programa Modernização de Centros de Saúde.(306-C)Ministério do Trabalho e da Solidariedade Programa: Equipamentos e Serviços dé Apoio à ComunidadeProjecto: Construção do edifício-sede do Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz (Santana/ Sesimbra)Dotação para 1999: 50 000 contos Dotação para 2000: 100 000 contos Dotação para 2001: 175 000 contos Contrapartida: Verba a retirar da dotação para a Construção e Adaptação de Infra-estruturas e Equipamentos Sociais do programa Desenvolvimento Social.(309-C)Ministério do Trabalho e da Solidariedade Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos Projecto: Obras de remodelação e construção do elevador do Lar da Casa do Povo de S. Barnabé (IPSS — Almodôvar) — Beja Dotação para 1999: 15 000 contosContrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos e Serviços para Idosos — CRSS do Alentejo, do mesmo programa.(317-QMinistério do Trabalho e da Solidariedade Programa: Equipamentos e Serviços para a 1." e 2.° Infância — CCR de Lisboa e Vale do Tejo Projecto. Construção de auditório e salas para ensino pré--primário no Centro Social e Paroquial da Azambuja/Lisboa Dotação para 1999: 10 000 contosDotação para anos seguintes: 60 000 contos Contrapartida — Verba a retirar do projecto Equipamento e Serviços para a 1.° e 2." infância — CCR de Lisboa e Valedo Tejo, do mesmo programa.(334-C)Ministério do Trabalho e da Solidariedade Programa: Equipamento e Serviços para Idosos Projecto: Equipamentos e serviços para idosos da CRSS do Centro — Construção do Lar de Idosos do Centro Social e Paroquial do Bombarral — Leiria Dotação para 1999: 80 000 contos Dotação para 2000: 50 000 contos(343-C)Ministério do Trabalho e da Solidariedade Programa: Desenvolvimento SocialProjecto: Construção da Aldeia Academia Europeia e Internacional de Artes e Ofícios Tradicionais — Cabeço de Vide/PortalegreDotação para 1999: 50 000 contosDotação para 2000: 200 000 contosDotação para 2001: 350 000 contosContrapartida: Verba a retirar da dotação de 6 milhões decontos do projecto Construção e Adaptação de Infra--Estruturas e Equipamentos Sociais — diversas, do mesmoprograma.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de alteração 329-C, apresentada pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.3 Presidente, chamo a atenção para o facto de esta proposta ter sido subscrita por Deputados de vários partidos. Não consigo identificar todos, mas...A Sr." Presidente: — Eu também não consigo identificar todos, mas parto do princípio de que os Srs. Deputados, que estão com a proposta à frente...O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD); — Peço a palavra, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): — Sr." Presidente, era exactamente para dizer que esta proposta é subscrita por Deputados de vários partidos e para requerer à Sr." Presidente que a sua votação fosse autonomizada.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, ela é autónoma por si própria, na medida em que é subscrita por vários partidos, razão pela qual a pus à votação separadamente.Vamos, então, passar à sua votação.Submetida à votação, foi aprovada, com WtOS a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.