I SÉRIE — NÚMERO 15 64 O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — ... de Setúbal, que esperam 777 dias para otorrino, e do Algarve, que, para uma cirurgia oftalmológica que vai determinar se podem continuar a ver ou não e que já tem mais de 1200 utentes inscritos, às vezes esperam 381 dias. O PSD propõe que o Governo garanta a realização dos atos médicos dentro dos tempos máximos de resposta garantidos e estabeleça o mesmo para exames complementares de diagnóstico. Além disso, sempre que o SNS não consiga dar uma resposta efetiva em tempo útil, deve alargar os vales-cirurgia às consultas de especialidade e aos exames complementares, de forma a garantir a assistência aos doentes dentro de tempos clinicamente aceitáveis. Quando se fala de investimento em cuidados continuados e cuidados paliativos, o Governo falha sucessivamente: falha no conteúdo e falha na forma. Falha no número de camas, falha na formação de profissionais, falha no financiamento das unidades, colocando em causa a disponibilidade de 6000 camas, sendo que, em abril passado, a União das Misericórdias ponderava até deixar de prestar esse serviço devido ao estrangulamento financeiro que vivia. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — É verdade! O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — O PSD propõe a contratação imediata de 400 camas de cuidados continuados, de forma a atingir o objetivo de 10 000 camas em 2022, e ainda o reforço da comparticipação diária, de forma a permitir a viabilidade financeira destas instituições, que são fundamentais para a prestação de cuidados a doentes crónicos e em situação de dependência. Para o PSD, garantir a assistência necessária e digna a doentes em sofrimento e em fase terminal é uma prioridade. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Propomos que o Governo garanta, este ano, o aumento do número de camas em 500 unidades, um melhor investimento nos recursos humanos e a disponibilização da prestação de cuidados paliativos domiciliários. O PSD defende que, no SNS, deve coexistir a cooperação com o setor social e o setor privado, sempre que isso signifique melhoria do acesso, mais qualidade na prestação de cuidados aos portugueses. Meus amigos, a saúde, em Portugal, não tem cor partidária. A saúde, em Portugal, não tem ideologia. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — O acesso dos cidadãos à saúde é um dever do Estado e deve ser garantido inequivocamente, nem que para isso tenhamos de ativar todos os mecanismos ao nosso dispor. O importante, no final de contas, é que os portugueses sejam definitivamente bem tratados. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta 993-C, de aditamento de um artigo 177.o-C — Contratualização com entidades privadas para prestação de cuidados de saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do PSD. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caras e Caros Deputados, apesar de o Sr. Primeiro-Ministro ter prometido que, em 2017, todos os portugueses teriam um médico de família atribuído, a realidade é que, hoje, há cerca de 1,3 milhões de utentes do SNS sem médico de família. São mais 250 000 do que quando o Partido Socialista ocupou o Governo, há quase sete anos, um número pior do que em 2015, de acordo com as recentes palavras da Sr.a Ministra. O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Muito bem!