II SÉRIE-A — NÚMERO 76 86 prevê-se uma população de 6,3 milhões de pessoas. No cenário central prevê-se 8,6 milhões de pessoas em 2060. Portanto, em qualquer dos cenários antevê-se um forte envelhecimento. Entre 2012 e 2060 o número de idosos por 100 jovens passa de 131 para 307, no cenário central. Quanto aos ISF, no cenário otimista prevê-se 1,8 crianças por mulher, no cenário mais pessimista prevê-se 1,3 crianças por mulher e no cenário central prevê-se 1,5 crianças por mulher. As razões da Baixa Natalidade A intervenção eficaz para inverter a baixa natalidade que perdura no País obriga a identificar com rigor as reais causas. Os dados do INE e do Inquérito à Fecundidade 2013 são bem claros quando nos dizem que o problema não está nas famílias, como atrás foi referido, as famílias querem e desejam ter mais filhos, mas existem constrangimentos e obstáculos que as impedem de concretizar essa decisão. São exatamente esses constrangimentos e obstáculos que são necessários identificar, para que se possam tomar as medidas certas e adequadas que respondam aos problemas de fundo, permitindo ultrapassar esses obstáculos. As causas da natalidade são multifatoriais. Há inúmeros fatores que influenciam e condicionam a decisão das famílias de terem filhos, como a estabilidade e qualidade do emprego, o desemprego, os rendimentos, o cumprimento dos direitos laborais e os direitos de maternidade e paternidade, a existência de equipamentos de infância, a acessibilidade à saúde, educação, aos apoios sociais, à habitação condigna, entre outros. No Inquérito à Fecundidade 2013, surgem como principais obstáculos ao nascimento, os custos financeiros associados à maternidade e a dificuldade em conseguir emprego. O estudo refere também que “a deterioração de condições propícias ao acesso e ao exercício da parentalidade, como a instabilidade e a precarização do mercado de trabalho e o desemprego ou a redução dos níveis de bem-estar das famílias, por via da quebra de rendimentos, dos benefícios e dos apoios públicos”. “Quando o Estado social se retrai em tempos de crise e incerteza (...) os custos diretos e indiretos da parentalidade (...) passam a recair integralmente do lado das famílias, daqui resultando a sobrecarga económica, ou mesmo o aumento do risco da pobreza e as dificuldades acrescidas em matéria de conciliação nas famílias com filhos. Da demissão do Estado Social pode advir o aprofundamento das desigualdades sociais no acesso à fecundidade, que deixa de ser um di reito para passar a ser um privilégio.” Em matéria de pobreza, os dados do INE de dezembro de 2015, referentes a 2014 indicam que 19,5% da população está em risco de pobreza e que a pobreza afeta de uma forma mais expressiva as crianças e jovens atingindo 24,8%. O risco de pobreza das famílias com crianças dependentes é superior ao das famílias sem crianças dependentes, assim como o risco de pobreza das famílias com três ou mais filhos dependentes e de famílias monoparentais com pelo menos um filho é superior, sendo de 37,7% e de 34,6%, respetivamente. O sumário executivo do estudo da UNICEF intitulado «As crianças e a crise em Portugal – Vozes de crianças, políticas públicas e indicadores sociais, 2013» refere que “desde 2008, as crianças são o grupo etário em maior risco de pobreza em Portugal”. Diz ainda que “aumentou o fosso entre famílias com e sem crianças” e que “estão em grave risco de pobreza as famílias monoparentais em que a mãe/o pai está desempregado (90%) e os casais com crianças em que os dois membros (53%) ou um membro do casal (34%) estão desempregados”. Nos últimos anos, e em particular nos últimos quatro, os apoios sociais sofreram uma brutal redução. Esta opção política do anterior Governo PSD/CDS teve impactos ainda mais graves nas condições de vida das famílias pois, ocorreu num contexto de empobrecimento, agudização da pobreza e da exclusão social. Num momento em que o Estado deveria proteger efetivamente as famílias, fez exatamente o oposto, promovendo direta e indiretamente o empobrecimento de largas camadas da população. O desemprego continua a representar o maior flagelo económico e social do país, sobretudo quando menos de 1/3 dos trabalhadores recebe o subsídio de desemprego. O mundo do trabalho traduz as alterações ao Código do Trabalho e à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas: retirada de direitos, cortes nos salários, generalização da precariedade, e de forma particularmente grave nos jovens trabalhadores. PSD e CDS aplicaram uma estratégia de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, com contratos de trabalho mensais, semanais, diários; agravaram o recurso a falsos recibos verdes e a “contratos emprego-inserção”, promoveram estágios profissionais para suprir postos de trabalho permanentes sem perspetiva de integração laboral.