235II SÉRIE — NÚMERO 13ó) Prosseguir-se-â, dentro das inevitáveis limitações, na implementação da rede de educação pré-escolar e na melhoria do seu funcionamento;c) Tomar-se-ão providências no sentido de serdado cumprimento efectivo à escolaridade obrigatória e melhoradas as condições em que a mesma ê ministrada;d) Estudar-se-ão os resultados obtidos pelos ac-tuais planos de estudo, com vista à introdução de alterações que neles se tenham por convenientes, e que deverão ser definidas e postas em execução com a devida antecedência.e) Procurará acorrer-se às carências de funcio-namento dos cursos nocturnos, tendo em consideração os problemas de ensino de adultos e dos trabalhadores-estudantes;f) No que se refere ao ensino especial, procura-rão definir-se concretamente as diversas situações de facto que impõem a sua existência e as causas que lhes estão na origem, por forma a diversificar o respectivo tratamento;g) Será tomada em especial atenção a proble-mática das ligações entre o sistema escolar e o ingresso, a qualquer nivel, na vida profissional;h) Dinamizar-se-ão actuações no sentido de quesejam postos à disposição dos estudantes, em devido tempo, com garantias de qualidade, livros, textos de apoio e demais instrumentos de trabalho;i) Serão estudadas e postas em execução medi-das que permitam a colocação oportuna dos docentes nos diversos estabelecimentos de ensino; J) Proceder-se-á a uma revisão das formas e métodos de inspecção, que deverá ter em atenção a dupla função que deve revestir—orientação e avaliação disciplinares;/) Fomentar-se-á, dentro das possíveis disponibilidades, a acção de natureza social nas escolas, nomeadamente no que se refere ao apoio médico;m) Procurará levar-se a cabo a definição e publicação do Estatuto do Pessoal Docente;o) Será analisada a problemática das escolas do magistério primário, que deverão ser objecto de especial atenção.Ç) Ensino superior e investigação científica:a) O acesso ao ensino superior e a sua diversi-ficação, regionalização, expansão e desenvolvimento são os problemas que, neste sector, mais preocupam o Governo;b) No que se refere ao acesso, e enquanto nãofor possível passar o ensino televisivo a ensino directo (12.° ano de escolaridade), melhorar-se-ão as condições de funcionamento do Ano Propedêutico, estabelecendo uma rede de centros regionais de apoio e aperfeiçoando o sistema de produção e distribuição dos textos de estudo.Estudar-se-á, por outro lado, o aproveitamento das infra-estruturas do ensino a distância para o lançamento da Universidade Aberta;c) No çue se refere à diversificação, será man-tido, a par do sistema universitário, o sistema do ensino superior de curta duração, com o qual se cenía para progredir no sentido da regionalização;d) A expansão será concedida a curto e médioprazos, à custa de um rápido aumento de capacidade do sistema de ensino de curta duração e das Universidades novas já existentes, e não da abolição tío regime de numerus clausus ou da criação de novas Universidades; é) Quanto às Universidades antigas, o Governo promoverá essencialmente o seu desenvolvimento, criando condições para a fixação de docentes e para o lançamento de curses de mestrado e incentivando as actividades de investigação;f) A definição da rede de escolas de ensino su-perior de curta duração e co estatuto dos seus decentes constitui espacia! preocupação do Ministério. A preparação destes docentes continuará, por outro lado, a ser cuidadosamente promovida;g) No çue toca às Universidades, proceder-se-ásimultaneamente è sua restauração interna e reorganização administrativa, ao aperfeiçoamento do seu modelo de gestão, à publicação urgente do estáfate da carreira docente universitária, à definição de um estatuto dos estudantes, ao reforço das estruturas de investigação e a sua interligação cem as do ensino, à fixação de princípios pedagógicos que garantam a dignificação dos curses nelas misturadas e ao seu planeamento físico;h) Seguir-se-á, por outro lado, a política deatribuir às Universidades maior autonomia e responsabilidade, não só instituindo aos seus órgãos colegiais centrais e reforçando administrativamente as reitorias, mas também criando o Conselho Nacional de Reitores;O Não se perderá de vista a importância dos Serviços Sociais Universitários e dos Serviços Médico-Universitários;j) Criar-se-á, como órgão de apoio cientifico-pedagógico, o Conselho Nacional do Ensino Superior, ao qual serão imediatamente cometidas, com o apoio técnico da Direcção-Geral do Ensino Superior, as tarefas de avaliar os actuais curses superiores e de estudar o lançamento de novos cursos;l) O reforço das ligações exteriores das Universidades com outras instituições nacionais ou estrangeiras e o aproveitamento de tais Sigações para o seu desenvolvimento e abertura ao exterior serão apoiados pelo estabelecimento de uma rede de convénios;m) No que se refere propriamente à investigação científica, o Instituto Nacional de