Sr. Deputado, não me mete medo, ameaçando-me! Isso tem um preço político porque eu não me esqueço de ter visto o Primeiro-Ministro e o Ministro que, no Governo, faz essencialmente as funções de Ministro da propaganda ao lado do Presidente da Câmara do Porto e do Presidente do Futebol Clube do Porto a fazer um comício político. É óbvio que o senhor tem de explicar ao País que isso não tem nada a ver com os perdões no futebol!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, V. Ex.a hoje tem estado manifestamente irreconhecível, e eu diria, em relação à intervenção que fez e com que nos brindou, usando as suas palavras, que foi uma intervenção ligeira e irresponsável.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Fez algumas declarações que são gravemente anti-democráticas, de bradar aos céus, e em relação às quais V. Ex.a deve à Câmara e ao País uma explicação muito séria, porque disse que «as Forças Armadas, os serviços de informação e as forças de segurança vivem, em Portugal, numa fronteira nem sempre nítida entre a democracia e os seus inimigos, a lei e a sua violação». Ora, V. Ex.a ao dizer isto - e disse-o claramente - disse que a fronteira entre a legalidade e a ilegalidade, a fraude e a seriedade, a mentira e a verdade, a seriedade e a corrupção, a democracia e a ditadura era percorrida pelas forças de segurança. Nós queremos dizer-lhes que isto é grave, é anti-democrático, é inaceitável e, pela nossa parte, dizemos que a esta irresponsabilidade não respondemos, que as forças de segurança, as Forças Armadas, os serviços de informação vivem dentro da fronteira no país da democracia e da legalidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, há uma questão que tem de aclarar e que é esta: onde estamos? Estamos na pátria da legalidade com estas forças de segurança, ou, na sua hipótese, na fronteira da ilegalidade, da ditadura, da corrupção, da falta de seriedade a que o senhor alude? A fronteira de que fala é pouco nítida - as palavras são suas -, pelo que o senhor tem de a aclarar. E, mais, tem de aclarar outra questão que, para nós, é preocupante: há dois dias, o seu líder partidário, ao sair de uma entrevista e de uma audiência na Polícia Judiciária, que é uma das tais forças de segurança aqui arroladas, fez um grande elogio público à actividade dessas forças de segurança. Portanto, V. Ex.a tem de nos explicar o seguinte: para o seu líder há legalidade e para si há ilegalidade? Para uns há democracia e para outros há ditadura? Onde estamos? Era bom que o País conhecesse a sua opinião.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins admito que, genuinamente, não me tenha entendido, mas eu explico-lhe: não me limitei senão a dizer aquilo qualquer filósofo da democracia lhe dirá e que talvez o Sr. Deputado Francisco Assis lhe possa explicar. Aliás, limitei-me a repetir aquilo que, por exemplo, Max Weber diz das forças de segurança.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Max Weber não diz nada disso!O Orador: - Eu explico-lhe, Sr. Deputado! Faz-lhes bem compreenderem um pouco mais do que as coisas corriqueiras que estão habituados a tratar nas federações do PS.Protestos do PS.Mas eu explico: as forças de segurança e as forças militares têm uma coisa cuja compatibilidade com a democracia é complexa, que é o monopólio da força. A força - a palavra é a força - ou o poder, se quiser, num sentido weberiano e não marxista - escusa de mostrar ignorância, Sr. Deputado -, significa a imposição a outrem de algo que outrem não deseja fazer. E o que eu disse foi algo que qualquer pessoa que escreva sobre as forças de segurança ou sobre as polícias dirá e que é: exactamente porque essas forças têm, por um lado, o monopólio legítimo da força, são sujeitas a regras; a obrigações e a deveres que são distintos daqueles que correspondem às obrigações e deveres de qualquer cidadão; inclusive, têm alguns direitos de cidadania diminuídos. Isso não significa que não sejam democráticas, significa que, no tratamento das questões de segurança - e essa é a crítica essencial que se pode fazer ao Sr. Ministro - tem de se ter sensibilidade em relação às condições de risco, de dificuldade em lidar com processos que não são