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Aliás, «as culturas nacionais são formas de síntese superior das culturas regionais. Se alguém ousasse defender a lese de que a cultura portuguesa é uma e a mesma em todo o País, sem distinção de regiões, estaria suscitando, em primeiro lugar, um erro de análise, porque a evidência da diversidade não permite a definição impositiva da unidade; e, em segundo lugar, um juízo de ditadura cultural, em que um padrão nacional absorveria e dissolveria em unicismo aquela mesma diversidade», como defendeu J. Quelhas Bigote.
Foi essa junção, essa «síntese superior das culturas regionais», essa globalidade, enquadrada na evolução secular, que conferiu a Portugal uma presença bem própria no Mundo e que alimentou a esperança e os ideais das gentes de outrora e de agora.
Por isso, no presente, criadas que estão as novas condições económicas e sociais, mercê da actuação dos governos do Prof. Cavaco Silva, «é indispensável reacender o amor das nossas cousas e das nossas gentes [...] porque o que temos é de lidar com homens que têm as suas maneiras de sentir, de pensar, de agir, homens das serras ou ribeirinhos do mar», homens que pertencem a um «país cujas paisagens e cujas pedras nos reenviam a múltiplas passados, e que só em função dessa história se tomam transparentes», citando um pensador conhecido e já citado.
Deverão, assim, ser proporcionadas condições que permitam o conhecimento dessa mesma história e dos seus diferentes legados. Daí que o Governo defenda, e bem, a criação de condições de acesso aos bens culturais e dedique especial atenção à investigação no âmbito das ciências sociais.
Essas condições deverão ser igualmente criadas em cooperação com as autarquias locais, hoje muito mais libertas para esse tipo de actividades. Aliás, essa temática também já foi aqui versada e há exemplos concretos no País: a construção de bibliotecas públicas; a aquisição e recuperação, em todo o País, de várias salas de cine-teatros; a construção de infra-estruturas e de espaços pluri-funcionais para espectáculos de cultura; e o incentivar do gosto pelo livro, através do incremento da rede nacional de leitura pública e da atribuição de prémios, por exemplo, a alunos das escolas, que, aliás, também está já a decorrer.
Emendemos, ainda, como acções de grande relevo, que têm vindo a ser feitas, a inventariação do nosso património e a sua salvaguarda e divulgação junto da comunidade nacional e internacional.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: a língua portuguesa é, por outro lado, um instrumento fundamental dia projecção de Portugal no Mundo e, outrossim, da aproximação das comunidades de língua portuguesa dispersas pelos vários continentes. Nesta projecção deverá ter papel destacado o Instituto de Camões, entendido, e bem, como «instrumento fundamental na política de afirmação da língua portuguesa no Mundo», na preservação e na divulgação da língua e da cultura portuguesa, bem como no reforço da nossa identidade cultural.
Essa afirmação passa igualmente, como já referi, por uma política pautada pelo rigor e pela seriedade no que concerne à divulgação do livro e da rede de leitura pública. E este último aspecto é fundamental na acção de preservação da nossa língua, sendo, simultaneamente, e não menos importante, um veículo de divulgação dos nossos autores.
Na ampliação desta rede há lugar ao apoio da iniciativa privada e também do poder local. Mais uma vez a cooperação entre as autarquias e o Governo, de que têm resultado inegáveis benefícios para o País, já visíveis nalguns locais, não deixará de continuar a acelerar a criação de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento cultural em todo o País e não só em Lisboa.
Optimizar, pois, os meios existentes é uma postura que tem vindo a ser desenvolvida pela primeira vez com particular incidência nas zonas do interior do País, dado que devem ter também, como sempre defendemos, igualdade de oportunidades no acesso aos bens culturais.
1778 I SÉRIE-NÚMERO 56Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: a actividade cultural do nosso país passa hoje por uma grande dinâmica, acompanhada, obviamente, por novas exigências e por uma nova maneira de estar e sentir relativamente a cultura.
Incentivar a produção cultural, valorizar a produção teatral e a investigação que pode ser feita em muitas das nossas regiões, desenvolver uma política de apoio ao audiovisual e fomentar um incremento da produção musical, bem como propiciar condições de apoio a artistas e intelectuais são prioridades que tem vindo a ser defendidas e prosseguidas pelo Governo, e bem, em matéria de cultura.
E que a aposta na cultura e no desenvolvimento cultural, feita pelo Governo, representa um forte investimento no futuro, na reafirmação da nossa identidade face à Europa comunitária e ao Mundo.
Podemos dizer que Portugal continua a orgulhar-se dá sua história e da sua cultura.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira Martins.O Sr. João Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As duas questões que motivam esta minha curta intervenção situam-se no âmbito das relações entre o Estado e a cultura.
E, embora me pareça que também no sector da cultura haja razão para menos Estado e mais sociedade civil, não será fácil, nem conveniente, de um momento para o outro, desmobilizar a acção daquele sem a criação de vazios que são sinónimos de retrocesso.
E bem sabido que as gerações passadas nos deixaram um património de grande valia, que os povos, hoje, admiram e veneram. E a primeira das questões que queria referir diz respeito à necessidade de atacar um pouco mais a fundo a conservação e recuperação de construções classificadas como monumentos nacionais.
A região donde sou natural e onde radica a minha representação parlamentar é, todavia, o melhor exemplo do que já se fez e do muito que falta fazer na área da cultura. A Sé de Braga, ou o Castelo e o Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães, atesta que o Estado tem estado atento a estas questões. Mas o que não vai pelo Entre Douro e Minho e pelo País em monumentos que, se não se lhes deita a mão, esmoronam rapidamente, como outros castelos do Neiva ou de Faria, de que não restam senão recordações escritas.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Muito bem!O Orador: - Ao falar desta questão seria injusto não lembrar aqui a actividade que, na área dos monumentos, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) vem exercendo há muitos anos, actuando dentro das suas possibilidades humanas e financeiras e, quase sempre, bem.
A criação, em 1980, do Instituto Português do Património Cultural (IPPC) veio, em princípio, reforçar os meios de intervenção do Estado na conservação do património construído. Mas tendo à sua conta, como sempre terá, a gestão global dos monumentos mais importantes, implicando especiais cuidados no seu uso e vigilância, a competência de que dispõe para obras não tem tido o alcance que há anos se admitia.
A Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais tem sido um respaldo favorável, pois além da tarefa, que lhe é própria, de cuidar de milhares de monumentos dispersos pelo País, pequenos em volume mas grandes em significado, também tem acorrido aos grandes monumentos a cargo do IPPC. Este último, por seu lado, tem-se visto a braços com outros tipos de monumentos, para além das construções de pedra e cal.
Do exame das despesas do Estado - finalmente, a poder ser feito a tempo e horas - deduz-se que as verbas consagradas anualmente à conservação e recuperação de monumentos tem crescido nos últimos tempos, mesmo considerando a depreciação monetária, mas era, de facto, necessário um acréscimo maior neste tipo de despesas.
Trata-se de algo que tem necessariamente de ser examinado mas não aqui, na minha opinião, e san no quadro das opções consentidas pelo Orçamento do Estado, porque é aí que temos de fazer essas opções, dando mais a um lado e, logo, dando menos a outro.
Para além disso, haverá, também, que encontrar algumas fórmulas mais eficazes de coordenação entre o IPPC e a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Trata-se de. um problema que, em época de reorganização dos serviços da Secretaria de Estado da Cultura, deixo, aqui, à atenção do Sr. Secretario de Estado.
A outra questão que desejava colocar, nesta oportunidade, diz respeito à participação das gentes da beira-mar na gesta dos descobrimentos. Estamos a viver um período que irá até ao ano 2000, durante o qual celebramos esse esforço colectivo de amplo significado para a humanidade. E a sociedade civil, apoiada pelos municípios, deverá ter nessas comemorações um papel de grande relevo.
Ainda há dias tive oportunidade de apreciar, na minha terra, a exposição «Esposende e as rolas do Mundo», verificando como diferentes instituições civis realizaram um esforço conjunto, ultrapassando as divisões políticas e suscitando uma grande adesão da população.
Ora, sempre que essas terras da beira-mar viessem a tomar iniciativas para dar a conhecer melhor o que foi a sua participação nos anos que durou a nossa aventura das descobertas, justificar-se-ia o apoio conjugado da administração local e da administração central.
E não se atribua a estas iniciativas apenas uma importância sentimental, o que já seria bastante, diga-se.
Dou um exemplo e, neste aspecto, retomo um tema de que ainda há pouco o Sr. Prof. Adriano Moreira falou. Foi recentemente publicado nos Estados Unidos um relatório que, em princípio, nada teria a ver com a cultura, pois destina-se a averiguar as grandes linhas de desenvolvimento tecnológico para anos futuros. E, como é habitual nestes estudos, quando são profundos, deles consta um exame bastante circunstanciado das condições do passado.
Ora, é interessante verificar que nos meios mais evoluídos no campo da investigação se continuam a assinalar os avanços que Portugal leve em matéria de navios e de portos, na época dos descobrimentos, tal como a Inglaterra teve oportunidade de desenvolver a locomotiva a vapor, na revolução industrial, e como os próprios Estados Unidos, na década de 30, com investimentos e desenvolvimentos de outra índole, como os aviões, os aeroportos, etc...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: estes dois apontamentos sobre questões culturais, justificativos das sugestões que me pareceu útil e oportuno fazer ao Governo, num debate que ele, exemplarmente, tomou a iniciativa de suscitar, não são apoiados por qualquer frente de desenvolvimento cultural constituída para o efeito mas exprimem, estou certo disso,
30 DE ABRIL, DE 1992 1779aspirações e desejos das populações que representamos e perante as quais temos de responder pelo nosso mandato político.
Não se esperava também isso deste debate.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate que agora se encerra veio confirmar que a motivação subjacente à iniciativa do Governo não assentou nu intenção - que seria louvável - de abrir um debate público e participado sobre a política cultural, mas, sim, como já referiu o meu camarada António Abreu, na tentativa vil de recompor a imagem da Secretaria de Estado da Cultura face à contestação a que os criadores e agentes culturais tem sujeitado as suas acções políticas.
E não sem falsa modestia afirmar que a apresentação, pelo Grupo Parlamentar do PCP, de um pedido de inquérito parlamentar destinado a apreciar os actos do Governo no domínio da política cultural pesou igualmente na subsequente iniciativa do Governo de sugerir este debate parlamentar.
A este respeito, o debate hoje travado permite uma conclusão imediata: ele comprovou, mesmo para os mais cépticos, que o inquérito por nós proposto é pertinente, necessário e urgente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas o debate mostrou mais! Mostrou que a Secretaria de Estado da Cultura corporiza uma política que exclui a cultura como componente da democracia, reservando-lhe apenas um papel de objecto de consumo, de tráfico de influências, de propaganda e de promoção da imagem do poder.
Mostrou, ainda, que os criadores, os intérpretes e os agentes culturais tem todas as razões para manifestar a sua oposição a uma política que privilegia a lei do lucro das indústrias de produção cultural e desresponsabiliza o Estado no desenvolvimento e democratização da cultura.
Para nós, o Estado não pode demitir-se de ser um instrumento fundamental da democracia cultural. A sua intervenção deve promover as condições de criação e fruição, deve proteger a liberdade, a diferença e a diversidade culturais. A acção do Estado deve construir-se em conjugação com os produtores culturais individuais e associados nas suas organizações sócio-profissionais e culturais.
O que o Estado não pode nem deve lazer é substituir-se e tutelar burocraticamente e de forma dirigista a criatividade individual e colectiva. E é precisamente inversa a orientação do governo do PS D na área da cultura.
São os actos de empobrecimento e descapitalização das estruturas da cultura, a sua partidarização e clientelização.
É a acção política contra os escritores e os artistas portugueses, contra os agentes culturais e contra a cultura nacional.
É a opção por uma política acentuadamente dirigista, de crescente restrição dos direitos dos criadores e dos agentes culturais e de marginalização das associações profissionais na definição de políticas e decisões concretas.
É, afinal, uma política e uma acção partidarizada, em que, como diz David Mourão Ferreira, e cito, «todo o aparelho partidário do PSD está, através da Secretaria de Estado da Cultura, a tentar canalizar a cultura para o terreno dos seus próprios interesses, tudo o que se faz nesse campo é em nome e em glória do Governo».
Neste momento, quero endereçar, da tribuna, à mais recente vítima individual desta acção partidarizada da SEC, o escritor José Saramago, a nossa manifestação de solidariedade e de repulsa pelo acto antidemocrático e objectivamente censório, de riscarem o seu nome da lista de candidatos ao Prémio Literário Europeu.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não os desculpes, Saramago! Foi-se a inquisição; querem agora importar o fundamentalismo, tanto nos impostos como na cultura.
Do mesmo modo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero expressar a nossa solidariedade aos homens e mulheres da cultura que tão bruta e injustamente tem vindo a ser injuriados por responsáveis da SEC, pois a pequenez destes não suporta os vultos grandes da cultura portuguesa, como não aceita a sua democratização.Aplausos do PCP e do Deputado do PS Rui Ávila.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na carta que o Ministro Adjunto Marques Mendes enviou ao Sr. Presidente da Assembleia da República, solicitando o agendamento deste debate, era dito que não se quer, e passo a citar, «alhear ou marginalizar a Assembleia da República da discussão serena e aprofundada» da política cultural prosseguida pelo Governo.
Muito obrigado, Sr. Ministro, que aqui não está, por tão meritória intenção que o meu Grupo Parlamentar não deixou de relevar e, assim, aqui estivemos para debater tão serena, apaixonada e aprofundadamente quanto possível, a referida questão. Isto apesar de sairmos daqui, desde já, sem saber as razões por que foi adoptado o modelo da Venezuela no que à Biblioteca Nacional e Instituto do Livro diz respeito, entre outras não respostas do Sr. Secretário de Estado da Cultura.
Todavia, também não podemos deixar de manifestar a nossa estranheza façe a tão súbita abertura, quando se sabe como tem procedido o Sr. Secretário de Estado no que diz respeito a chamada «reestruturação» dos serviços e organismos da SEC, consignada em diplomas já aprovados em Conselho de Ministros e que só ontem chegaram, por favor, a esta Assembleia.
S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Cultura Santana Lopes, no resguardo do seu gabinete, acolitado pelos seus assessores fidelíssimos, com a mão firme de um cirurgião e a ousadia de um revolucionário, decidiu, com régua e esquadro, fundir isto, extinguir aquilo, transformar aqueloutro e definir quem estava a mais. Não consultou serviços, nem directores ou presidentes de instituições, não auscultou o Conselho Superior das Bibliotecas Portuguesas, nem associações como a BAD, a APEL ou quaisquer outras, e muito menos se dignou ouvir os trabalhadores, os técnicos e os agentes culturais. Ao mesmo tempo, impôs o secretismo e impediu pronunciamentos públicos sobre a matéria por parte dos funcionários.
1780 I SÉRIE - NÚMERO 56Tão prepotente quanto distraiu» no que concerne à realidade democrática em que vivemos, parece ter ficado surpreendido com a reacção de muitos dos que, desse modo, foram atropelados, ultrapassados e humilhados até, ou dos que, desde o Sr. Presidente da República a alguns dos nomes maiores da nossa cultura, manifestaram o seu protesto e a sua inquietação.
No fundo, S. Ex.a esqueceu-se de uma questão comezinha: é que, por maioria de razões, quando de cultura se trata, qualquer reestruturação, qualquer alteração orgânica visando a racionalização funcional e uma exigente gestão dos recursos não se esgota na mera dimensão normativa e formal. Há que contar com as pessoas, há que mobilizar as pessoas, fazê-las participar com a sua criatividade, a sua experiência, a sua vontade e generosidade.
Mas as instituições e as estruturas não tem sentido em si próprias.A Sr.a Edite Estrela (PS):- Muito bem!O Orador: - Isto é, tem de se integrar no quadro geral de uma política, para serem seus instrumentos. Neste particular, a política cultural de Santana Lopes é a da pura instrumentalização da cultura, ao serviço de uma carreira pessoal e até partidária. A sua preocupação primordial é a de projectar a cultura para as primeiras páginas dos jornais enquanto projecção de si próprio.
Por isso, tem avançado pela SEC e suas instituições como um bulldozer, multiplicando as demissões, fomentando a instabilidade, desarticulando e esvaziando gabinetes e departamentos e transformando presidentes e directores em meros gestores anónimos e cinzentões.
Por outro lado, através de actos voluntaristas e espectaculares, cria ilhas de actividade, fomenta iniciativas dispersas e anuncia projectos que muitas vezes não se concretizam. Santana Lopes tem-se revelado um especialista em agitação e propaganda ao criar uma ilusão de política cultural.
E assim não se avança no trabalho que urge desenvolver em profundidade nas diversas áreas: do património à animação, à criação de públicos, à inserção de Portugal nas redes internacionais, à formação do gosto, à criação de técnicos e especialistas e ã potenciação da cultura, inclusive na sua vertente económica e enquanto factor de desenvolvimento.
Por isto, também a própria reestruturação é confusa e indefinida quanto aos objectivos, com excepção dos enunciados, de natureza meramente economicista e contabilística.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: destacarei, ainda, para fundamentar estas asserções, e no que a política cultural propriamente dita concerne, a questão do património, que, por todas as razões, mas, agora, por maioria delas, no contexto das novas realidades comunitárias, impõe grande sentido de responsabilidade e a prossecução de medidas que, em muitos casos, já deviam ter sido tomadas há muito tempo. É o caso do inventario dos bens culturais móveis.
No programa de acção 1990/1994 - Cultura: Anos de Projecção, apresentado com pompa e circunstância em Junho de 1990, a livre circulação de bens patrimoniais, que deverá ser uma realidade a partir de Janeiro de 1993, era referida como impondo, cito, «o lançamento imediato de uma campanha de inventariação do património nacional», acrescentando-se que «Particulares e a Igreja deverão ser sensibilizados para contribuírem de forma positiva para a realização desta tarefa».
Entretanto, no Programa do actual Governo diz-se também: «O inventário do património vai prosseguir e será concretizada a regulamentação da Lei do Património.»
A boa intenção expressa em Junho de 1990 não foi mais do que uma boa intenção, pelo que o próprio Programa do XII Governo falta à verdade quando fala em «prosseguir o inventário», pela simples razão de que este só agora está a iniciar-se, na sua expressão mais sistemática, e, mesmo assim, incorrectamente conduzido.
Com o seu optimismo de «corredor de fundo», como a si próprio se classifica, o Sr. Secretário de Estado da Cultura tinha, em tempos, definido o irrealista prazo limite de Julho deste ano para a concretização de tal inventário. Depois viria a dizer, mais comedidamente, que pensa «ter mais de dois terços do património nacional inventariados até 1993», citei, no que foi secundado pelo Sr. Subsecretário de Estado da Cultura Sousa Lara, que também admitiu que o mesmo inventário não estará terminado até Novembro deste ano - nova data limite que tinha sido entretanto definida.
Com efeito, só em Outubro último, por despacho da então Subsecretária de Estado da Cultura, seriam nomeados a coordenadora-geral e os coordenadores-adjuntos da Comissão para o Inventário do Património Cultural Móvel, que havia sido criada no mês anterior.
Mas, entretanto, a situação de confusão e instabilidade existentes na SEC agravou-se, pelo que essa Comissão, condenada à inoperância e após varias peripécias caricatas, se dissolveu. Só agora, no Diário da República, de 15 de Abril próximo passado, é publicada a constituição de uma nova comissão.
Ou seja, para quem tenha a noção das dificuldades técnicas desta tarefa de inventariação que - se for seriamente conduzida - não poderá ser acelerada artificialmente, como quando se quer apresentar obra feita em vésperas de eleições, é evidente que iremos entrar em 1993 ainda quase nos preliminares de uma acção decisiva para a salvaguarda do património e que, por isso, não só nas palavras, mas sobretudo nos actos, deveria ter sido considerada como prioridade nacional.
Por outro lado, a concepção adoptada é simplesmente disparatada, visto só estarem a ser inventariadas entidades públicas (arquivos, bibliotecas e museus do Estado), quando o que importa, na óptica da protecção do património perante o esbatimento das fronteiras, é inventariar prioritariamente os bens dispersos de entidades privadas (Igreja, fundações, coleccionadores, etc.). O que de facto é impossível ou pelo menos difícil legalmente, visto não haver enquadramento legal para o relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.
Na verdade, a Lei n.o 13/85, de 6 de Julho - Lei do Património Cultural -, continua inexplicavelmente por regulamentar, não obstante o seu artigo 61.o atribuir ao Governo 180 dias para a publicação dos decretos-leis de desenvolvimento indispensáveis.
Ora trata-se de um instrumento legal de grande valia, indispensável para a caracterização dos bens culturais móveis e imóveis, para a responsabilização de entidades e particulares proprietários ou detentores desses bens, para a descentralização de tarefas, nomeadamente nas autarquias e regiões autónomas, para a mobilização de esforços das próprias populações e a sua associação às medidas de protecção e conservação, assim como de dignificação e fruição do património cultural.
30 DE ABRIL DE 1992 1781Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: neste domínio importará ainda Calar da política arquivista, apesar de constituir matéria vasta e séria que aqui não se poderá esgotar. Durante os dois anos da acção do Sr. Secretário de Estado da Cultura, o IPA (Instituto Português de Arquivos), em boa hora criado pela sua predecessora, já conheceu dois presidentes (Próis. João Mattoso e Aires do Nascimento), viu subalternizadas as suas funções, esvaziadas as suas competências, ao mesmo tempo que se frustravam os esforços desenvolvidos por técnicos e especialistas competentes que nele trabalharam.
Assim, fazem qualquer das gavetas do Governo, desde 1988, o anteprojecto de lei geral de arquivos elaborado pelo Prof. José Maltoso e a sua equipa. Prolonga-se, por consequência, a situação de o regime jurídico dos arquivos portugueses continuar a ser uma complexa malha de diplomas reflectindo filosofias e tempos diversos, adiando-se a tomada de medidas, inclusive legais, que fixem grandes opções e estabeleçam metas, definam objectivos, responsabilidades e gizem com rigor os contornos de um sistema nacional de arquivos.
O Programa do anterior Governo já prometia uma lei geral nesta matéria, o do actual esqueceu-se mesmo do assunto. Talvez o Sr. Secretário de Estado pense que só merecem ser preservadas as cartas de Pêro Vaz de Caminha, as bulas, os tratados e os seus próprios despachos. Nós não pensamos assim, nem nos esquecemos de tão importante questão, pelo que posso anunciar que o meu grupo parlamentar entregará agora mesmo um projecto de lei de bases dos arquivos - que propomos gere uma vasta discussão e esperamos estabeleça um amplo consenso. Trata-se de matéria de interesse nacional e o PS é um partido responsável. O PS tem alternativas!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Edite Estrela pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Edite Estrela (PS):- Sr. Presidente, para anunciar à Câmara uma iniciativa do Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, o Partido Socialista entregou na Mesa um projecto de lei que visa alargar a concessão do «porte pago» a várias situações que não estavam contempladas na lei em vigor, designadamente a expedição de revistas em regime de permuta, o que, como deve ser do conhecimento de VV. Ex.as, aumenta os custos do porte e dificulta muito essa permuta desejável de revistas que são enviadas pelas nossas universidades para outras universidades e para centros de investigação. Portanto, peço que da parte desta Câmara e do Governo haja uma especial atenção para este projecto de decreto-lei que me parece muito pertinente e muito oportuno.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isilda Martins.A Sr.a Isilda Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Num estado de tradição centralizadora, a cultura não podia ficar incólume. Houve sempre a tentativa de impor ao País a cultura elitista emanada de Lisboa. O Estado, baseado, ao que parece, no direito consuciodinário, foi alimentando gerações de clientelas nas diversas áreas da cultura: teatro, música, artes plásticas e outras.
Alguns privilégios tornaram-se vitalícios ou mesmo hereditários. Os denominados «intelectuais» da capital do império autoproclamaram-se lídimos representantes da cultura nacional e, presumidos na sua importância, julgam reflectir a própria identidade nacional. À identidade cultural da Nação é, na sua opinião, eles mesmos. Os restantes 10 milhões de portugueses devem admirá-los e limitar-se a seguir as ideias emanadas dos seus cérebros iluminados. Neste contexto, ao Estado compete apenas distribuir subsídios e perpetuar a sua glória.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: o Governo, de acordo com a filosofia política social-democrata e no cumprimento da Constituição da República, deliberou promover a reestruturação da máquina administrativa da Secretaria de Estado da Cultura herdada dum período em que se defendia a via socializante da sociedade portuguesa.
Relegada essa filosofia politica, a máquina administrativa mostrava-se obsoleta, emperrada e incapaz de dar resposta adequada face aos novos desafios que se nos colocam na construção do futuro que começa hoje. É neste novo contexto que não se justifica, por exemplo, a existência de uma direcção geral da acção cultural.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: é ao povo, à sociedade civil, aos agentes culturais, que compele fazer cultura. Uma máquina administrativa pesada e centrada em Lisboa não serve os interesses do País e o Estado não pode assegurar «o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural», como determina a Consumição da República nos «Direitos e deveres fundamentais». Só uma política de descentralização poderá garantir a todos o direito à cultura. Essa descentralização passa pelo reforço das delegações regionais da SEC, que devem cobrir todo o país.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: para que se cumpra a descentralização e se reúnam as condições necessárias ao desenvolvimento cultural do País é urgente, como já foi aqui referido, a criação de uma rede de infra-estruturas. A sua inexistência constituía uma grave lacuna que nesle momento o Governo lenia colmatar quer recuperando espaços desactivados ou subaproveitados, como os cine-teatros que são recintos culturais polivalentes, por vezes de grande qualidade, quer remodelando ou ainda construindo de raiz outros, nomeadamente as bibliotecas de leitura pública, o Conservatório Regional do Algarve, arquivos distritais e outros.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: a sociedade civil tem acompanhado com entusiasmo a política do Governo e, se me permitem, citava alguns dados referentes ao Algarve. Há cinco anos existiam no Algarve duas galerias de arte e hoje existem 41. Nessa mesma data as associações culturais eram em número de 50, hoje existem 248, a maior parte delas com jovens como directores. As iniciativas de carácter cultural (teatro, música, coros, exposições, conferências, congressos) tiveram um crescimento de 3000 %. Enquanto as edições sobre temática algarvia, que eram quase zero, passaram a ser largas dezenas de títulos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «Ao Estado compete promover a democratização da cultura.» Ora é extremamente injusto e fere o espírito da Constituição da República que 60 % dos subsídios sejam atribuídos aos agentes culturais da Área Metropolitana de Lisboa (conforme lista que posso mostrar). Só no sector do
1782 I SÉRIE - NÚMERO 56teatro foram atribuídos nos últimos anos cerca de 1,5 milhões de contos às companhias e grupos de teatro de Lisboa.
Pergunto, pois, a VV. Ex.as que benefícios recolheu o País, o teatro e a cultura de todo este investimento? Nós no Algarve não demos por nada!
Em Lisboa as salas de espectáculos ficam vazias e as companhias/grupos não se querem dar ao incómodo de ir ao encontro do país real, ao menos para justificarem o subsídio recebido. Alguns grupos de teatro há cerca de 18 anos que estão em fase experimental!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: ao Estado compele a preservação, conservação e valorização do património cultural. O nosso património é uma herança que por razões éticas todos temos obrigação de salvaguardar, de modo a garantir às gerações futuras a sua usufruição. É uma herança que nos une e nos singulariza como Nação. São testemunhos da nossa identidade cultural que se traduzem em manifestações materiais, escritas e orais e a que só uma verdadeira política de descentralização poderá dar resposta.
Sublinhamos, no entanto, o esforço de recuperação do património construído levado a cabo pela SEC e igualmente sublinhamos a atenção que tem tido, por parte do Governo, o património escrito, onde aprovou um programa de construção de uma rede de arquivos regionais para salvaguarda da inestimável riqueza documental municipal.
E, por fim, o mais nobre de todo o nosso património, a nossa língua, que é a nossa Pátria. Para resumir gostava no entanto, de, mais uma vez, chamar a atenção para a importância da rede de bibliotecas de leitura pública e para o dever que temos de as levar a todos os sítios do mundo onde se fala a língua portuguesa, Brasil, países africanos de expressão portuguesa, sem esquecer os principais núcleos de emigração portuguesa na América, Europa e Ásia.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: a reestruturação da SEC ficará na história.
Sr. Secretário de Estado, V. Ex.a é um jovem dinâmico apostado em lutar contra a tradicional letargia instalada e tem conseguido provocar, como já referimos, um saudável desassossego cultural neste país de brandos costumes de que este debate é um exemplo a registar.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Adriano Moreira.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No encerramento do debate, pedido pelo Governo, sobre a política cultural do próprio Governo permitam-me que faça uma primeira constatação.
A de que, pela composição das diferentes bancadas, nelas presenças neste momento, a animação que talvez pudesse esperar quem há tempos lançou determinado tipo de iniciativas frentistas na sociedade portuguesa não existe de lodo em lodo. Aliás, penso que foi um ponto salutar -com a excepção de um grupo parlamentar, e cabe-lhe esse direito- o facto de essas iniciativas frentistas não lerem sido aqui mencionadas. Os grupos parlamentares, com diferentes orientações, exprimiram as suas perspectivas, disseram qual o seu entendimento sobre a política cultural em curso, mas não se confundiram, não aceitaram contusões com tentativas de regresso a tempos de processos revolucionários ou frentistas que queriam estar em curso mas que nem chegaram a sair da nascente.
Porque é bom que, no fim desta fase, no encerrar deste ciclo, não se esqueça, porque a impunidade em política é também um pecado, como começaram algumas tentativas de agitação frentista no debate da política cultural do Governo e que - permitam-me - exprima aqui a minha preocupação por, de um modo ou de outro, o Sr. Presidente da República ler consentido que o seu nome aparecesse associado a iniciativas que em nada dignificaram o debate cultural em Portugal.Aplausos do PSD.Porque na política já andamos todos há muitos anos e todos sabemos o que aconteceu nos últimos dias. Todos sabemos como alguns procuraram sacudir do capote a água que lhes tinha caído em cima por cerimónias em que compareceram indevidamente.
Quando recordamos os princípios da solidariedade institucional pregados em duas campanhas eleitorais; quando recordamos as afirmações, repetidamente feitas, de críticas ao antecessor do actual Chefe de Estado, criticado de interferência, de obstrução e de oposição às políticas governamentais; quando recordamos as garantias de que haveria uma presidência para todos os portugueses - e eu fui daqueles que me entusiasmei com essas propostas, com esses projectos, com esses anúncios -; quando recordamos tudo isso, muito mal fica, no consciente, na ideia, na impressão da generalidade dos cidadãos portugueses ver alguém, que é o símbolo da unidade nacional, um Chefe de Estado representativo de iodos os portugueses, aceitar, de um modo ou de outro, de forma mais ou menos voluntária, associar-se a manifestações perfeitamente ridículas que pertencem a tempos passados e nada tem a ver nem com Portugal nem com a Europa nem com o mundo de hoje em que vivemos.Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é por as bancadas da oposição estarem desertas nem por a generalidade das pessoas ter dito quem ganhou e quem não ganhou determinado tipo de debate ou disputa, nem sequer é pelo facto de a comunicação social ter sido unânime na condenação daquilo que se passou há uns dias em Lisboa - em Lisboa, que não em Portugal! -, tentando reeditar tempos antigos.
Porque fácil seria agora fazer de conta que nada se linha passado e dizer «vamos passar a um novo ciclo, vamos entrar numa nova fase: já debatemos e discutimos tudo e quem se queria chegar à frente ficou para trás». Quem reivindicava determinados estatutos desmentiu: já ninguém lá tinha estado, nem como mulher nem como marido de alguém, nem como militante do partido A, D ou C. Eram todos como pessoas ou mulheres de cultura.
Só que em política as coisas são o que são e não aquilo que se pretende que sejam. E a leitura que o povo português fez foi a de que determinados factos ocorridos introduziram dados muito nocivos a um saudável relacionamento institucional. Como disse ontem no debate televisivo, o que não seria se alguém da família do Sr. Primeiro-Ministro estivesse presente numa qualquer cerimónia que visasse criticar a política ou a acção desenvolvida pela Presidência da República, fosse em que aspecto fosse?
????????????????????????????O???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????verno é o orgão supremo, eu pergunto: onde poderíamos nos chegar um dia? Quem viria dizer se deveríamos ter a maquina de escrever à direita ou à esquerda? Quem viria dizer se deveríamos ter dois ou três chefes de divisão? Que precedente se abriria?
E não se venha dizer que as instituições na área da cultura, mais direcção-geral, menos direcção-geral - e as razões da referida reestruturação já foram explicadas -, são diferentes. Alguém disse que o modelo adoptado só existe na Venezuela, mas a verdade é que não tive ocasião de estudar as experiências revolucionarias desses países. Estudei profundamente as experiências dos países de culturas semelhantes a nossa. Como já aqui referi, em França, um director-geral tutela simultaneamente a biblioteca nacional e o centro das leiras; em Itália um director da política e do livro tutela oito bibliotecas (com estatuto de bibliotecas nacionais) e o Instituto do Livro.
Os senhores partem de uma presunção que é completamente elidida pela realidade dos tempos: a de que o povo português não conhece, que não ultrapassa fronteiras no seu saber e conhecimento, isto ó, ainda pensam que só os senhores é que sabem, como se estivessem ainda no tempo da clandestinidade, em que nem se usa falar, enfim, pensam que só os senhores conhecem!...
Creio que os Srs. Deputados que citaram modelos comparados precisam de estudar mais, precisam de trabalhar mais, precisam mesmo de aprender antes de debater. Nós conhecemos todos os modelos comparados, mas adoptámos aquele que nos pareceu mais adequado as realidades de Portugal.
Os Srs. Deputados falaram na contestação dos artistas, dos intelectuais; alguns, com boa vontade e boa intenção, até falaram em agitações - que, de resto, foram muito pequenas. Srs. Deputados, até fotógrafos de revistas de ocasião ou de retratos de circunstância tiveram de ser convidados para compor as mesas de jantar, porque não havia intelectuais ou altistas que chegassem.Risos do PSD.A verdade, Srs. Deputados, é que muitos intelectuais e artistas estiveram ao lado dos membros do Governo em cerimónias que anunciaram medidas de efectivo interesse para as populações. Foi isso que aconteceu ainda na semana passada no Porto. Estiveram presentes muitos mais do que em qualquer jantar, em qualquer frente ou em qualquer cerimónia organizada numa avenida de Lisboa.
Mas nós não queremos medir graus de adesão, para utilizar o termo que ontem foi referido.
Os Srs. Deputados falam em partidarização. Julgo que nem um militante do Partido Social-Democrata foi nomeado para lugares de chefia na Administração Pública na área da cultura.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Secretário de Estado, pedia-lhe para abreviar as suas considerações.O Orador: - Com certeza. Sr. Presidente.
Falaram em afastamentos: de uma longa lista, retive o nome de Ricardo Pais, que, por exemplo, está em Coimbra a desenvolver um grande projecto de interesse na descentralização cultural.
Temos trabalhado, por exemplo, com câmaras dirigidas por pessoas de todos os partidos. Perguntam-me: que experiência de relacionamento lemos lido com a Câmara Municipal de Évora? Compreendo que vos deve doer ver militantes do Partido Socialista e outros próximos do Partido Comunista presentes em cerimónias como a de sexta-feira passada, no Porto, a congratularem-se com as medidas anunciadas pelo Governo. Deslocaram-se propositadamente de Évora, de Lisboa, de Setúbal, de vários pontos do País para exprimir a sua solidariedade com as medidas anunciadas. Compreendo que custe, mas não é isso que nos preocupa.
Não é só o caso do Cinema São João, também foram assinados protocolos com as câmaras do norte e vamos assinar outros com as câmaras do sul.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Distinga as coisas, se faz favor!O Orador: - Não distingo, porque fazem parte de uma mesma política.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Secretário de Estado, peco-lhe para concluir e não animar o diálogo.O Orador: - Fazem parte de uma mesma política e não devem fazer-se distinções, porque, Srs. Deputados, o mal em que alguns ainda incorrem é o de se considerarem protagonistas per omnia século seculorum da história dos respectivos países.
Estamos iodos em trânsito, em serviço. É uma noção que nunca devemos deixar arredar das nossas mentes. O nosso objectivo, aqui, é melhorarmos a vida dos nossos concidadãos, trabalhando com pessoas de todos os sectores e de todas as orientações políticas.
Mas, se me permite, Sr. Presidente, para terminar, não deve cair no esquecimento, não devem cair em saco roto, os actos políticos de cada um, mesmo que à última da hora se tenha querido recuar para evitar a participação naquilo que foi um verdadeiro fiasco.
O Governo, por si, lira as lições daquilo que se passou e, como eu disse na primeira intervenção, segue em freme sempre coerente, cada vez mais determinado!Aplausos do PSD.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, quero expressar, em nome da minha bancada, o profundo repúdio pela
1784 I SÉRIE-NÚMERO 56intervenção que o Sr. Secretário de Estado acabou de produzir, pelo tom, pelo conteúdo, pelas ataques que dirigiu, aquando do encerramento deste debate, ao Sr. Presidente da República.
Se tivesse tido a coragem de dizer tudo o que acabou de dizer no início deste debate, ...Vozes do PS: - No início!A Oradora: - ... teríamos tido a oportunidade de responder-lhe à letra.Agora temos de recorrer a figuras regimentais de interpelações à Mesa para repudiarmos tal atitude.
É, no mínimo, chocante, Sr. Secretário de Estado, que tenha leito estas considerações neste momento. É bem sintomático do desespero...Vozes do PS: - Muito bem! Risos cio PSD.A Oradora: - ... que o Governo sente por ter perdido este debate sobre política cultural.Aplausos do PS.O Sr. Secretário de Estudo da Cultura: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para que eleito, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração e da honra, porque, entre outros pontos, foi invocada a coragem da minha atitude.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, nem de si nem de ninguém aceito lições de coragem.
O que tinha a dizer sobre as opções do homem livre que exerce as Junções de Presidente da República já o disse aqui antes deste debate. Ainda ontem, na televisão, referi o que pensava dos seus comportamentos e os senhores ouviram-no, mas quiseram esquecer-se, porque não lhes dava jeito e agora a Sr.a Deputada vem exprimir essa indignação de última hora.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Se estava tão indignada, a indignação já vinha de ontem ...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS):- Então, e a humildade de que fala?O Orador: - Se eslava tão indignada, a indignação devia vir de ontem, porque aquilo que eu disse ontem, no essencial, repito aqui hoje.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Secretário de Estado, nem toda a gente o ouviu ontem!O Orador: - Sr. Deputado, com certeza que não, mas mesmo que ...O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, peço o favor de não estabelecerem diálogo e deixarem o Sr. Secretário de Estado terminar.O Orador: - Sr. Deputado, dá-me com certeza licença que termine, já que estou no uso da palavra.
Parto do princípio de que, mesmo quem não tenha ouvido e se lenha querido preparar devidamente para este debate, ...O Sr. José Magalhães (PS): - Não! Deturpa!O Orador: - ... tentou saber quer o que eu disse quer o que proferiu o meu ilustre interlocutor, Dr. Luís Francisco Rebelo, porque, se não, tinha-se preparado mal para este debate.
E, Sr.a Deputada, o Sr. Presidente da República, mais do que ninguém, tem dado exemplos da forma como respeita as opiniões adversárias e aprecia o combate político.
O único ponto que o Governo aqui quis deixar claro é que o combate político, que o Sr. Presidente da República sempre apreciou e desenvolveu exemplarmente, mas que nós também sabemos levar a cabo, deve estar fora das relações institucionais entre órgãos de soberania.
Respeitamos profundamente a pessoa e o cargo do Sr. Presidente da República. O Governo pratica inteiramente a solidariedade institucional. Agora, quem começou, quem deu os passos no sentido negativo, não fomos nós!
Esperamos que este tenha sido um incidente ultrapassado, quanto mais não seja porque reconhecemos no Sr. Presidente da República um homem de cultura, que, se estiver de facto à margem destes incidentes lamentáveis, nos pode dar a todos um contributo indispensável para a acção que temos de desenvolver. O respeito pessoal, o respeito pelo cargo e o respeito pela figura de cidadão nada têm a ver com o combate político saudável! Ele tem sido o primeiro a dar o exemplo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - A intervenção do Sr. Secretário de Estado é reveladora de como ele percebeu que tinha exorbitado nas suas competências, tendo ido longe de mais, e, portanto, apressou-se a emendar a mão.Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.A Oradora: - Mas sempre que algum membro do Governo tenha alguma coisa a dizer ao Sr. Presidente da República, tem os canais próprios para o fazer e não precisa de vir à Assembleia da República para a transformar em mediadora.O Sr. Rui Ávila (PS): -Muito bem!A Oradora: - E não é à Assembleia da República que compete ajuizar do modo como o Sr. Presidente da Repú-
30 DE ABRIL DE 1992 1785blica exerce os seus direitos de cidadão e intervém na sociedade portuguesa.
É que, como o Sr. Secretário de Estado da Cultura acabou de dizer, não está em causa a figura do Sr. Presidente da República.
Portanto, não percebo porque é que esse assunto foi trazido, nos lermos e no momento em que o foi, à Assembleia da República.O Sr. Rui Ávila (PS): - Muito bem!A Oradora: - Tenho de manifestar a minha estranheza, o meu repúdio e o meu protesto por este facto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, terminámos o nosso debate de hoje sobre política cultural.