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Mais dois factores que marcam a distância e a disparidade entre as Opções e o Orçamento. Diz-se nas GOP's que no campo da saúde se vai dar especial importância à saúde materno-infantil e à recuperação de toxicómanos. Os números inscritos no PIDDAC não o demonstram! As verbas para a prestação de cuidados materno-infantis, meio milhão de contos, é igual ao gasto este ano, e para a recuperação de toxicómanos a verba inscrita é apenas de 1853 contos enquanto a previsão em 1988 apontava para um investimento de 278 160 contos em 1989! Exemplar!
Srs. Deputados, limitei-me a apresentar números e a comparar verbas. Com esta simples análise fica, pois, bem demonstrado que é uma pura mistificação a afirmação que a saúde é um campo de actuação prioritária. Pelo contrário a redução das dotações mostra que a saúde para este Governo deixou de ter qualquer prioridade.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para .formular pedidos de esclarecimento os Sr. Deputado Luís Filipe Meneses e Nuno Delerue.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - O Sr. Deputado Vidigal Amaro, como sempre que intervém no Plenário sobre estas questões, foi pouco rigoroso e faltou à verdade em relação a questões que foram suficientemente debatidas e esclarecidas na Comissão de Saúde. Dou-lhe apenas um exemplo: o Sr. Deputado afirmou que das verbas inscritas no PIDDAC para a saúde houve uma execução que apenas terá rondado os 50 ou 60%, quando o Sr. Deputado sabe que, neste momento, 85,8% das verbas já estão cativas e que se prevê uma execução que deve rondar os 99,2%. Bem, é uma pequena diferença de 30%...
Em relação ao Orçamento para o Serviço Nacional de Saúde parece-me que ele é o correcto e mantém um sistema - que não é o nosso, mas sim aquele que vocês gostam - a funcionar, enquanto não aprovarmos (e vamos aprovar num futuro próximo) as reformas de fundo que irão alterar este sistema e fazer aquele que nós há muito defendemos.
Mas, quero lembrar-lhe que em relação a determinadas verbas gastas no passado com o Serviço Nacional de Saúde, particularmente as que fizeram disparar o orçamento deste serviço, ou seja, as verbas gastas com os medicamentos e os hospitais, se o Sr. Deputado tivesse feito aquilo que sugeri a alguns colegas da sua bancada há dias atrás, ou seja, se tivesse pedido, através dos mecanismos regimentais e constitucionais que tem à mão, esses dados ao Ministério da Saúde, teria verificado que as acções implementadas por este Governo no campo da gestão hospitalar e as medidas tomadas na política de medicamentos fizeram com que as despesas desde Maio até agora baixassem cerca de 30%.
Em relação ao PIDDAC para o próximo ano - e talvez ele não seja aquele que todos nós gostássemos -, devo dizer-lhe que ele é condicionado por um facto que é indesmentível, ou seja, que há determinado número de medidas que têm que ser tomadas ao mesmo tempo e que não se podem preparar com uma varinha mágica.
O Sr. Deputado vai ter em construção, em vias de construção, em finais de construção, somente, os hospitais de Vila Nova de Gaia, Amadora-Sintra, Vila Real, Guimarães, Matosinhos, Almada, Leiria, Viseu, Vila da Feira, Torres Vedras, Elvas, Portimão, Santo António, Santa Cruz, São Francisco Xavier, Macedo de Cavaleiros! Tudo isto são hospitais que, ou estão em vias de ser adjudicados, ou têm obras de ampliação, ou têm formas de apetrechamento importantes, neste momento.
O Sr. Deputado sabe quantos técnicos é que são precisos para pôr estes hospitais a funcionar, de acordo com as obras que estão a ser feitas? Cerca de 1800 enfermeiros, 800 técnicos paramédicos e dois terços dos médicos que neste momento estão em formação nos hospitais.
Portanto, se investíssemos mais no sentido de fazer mais obras e apetrechar mais os hospitais estaríamos a gastar inutilmente verbas e não teríamos a capacidade de, simultaneamente, formar os técnicos necessários para utilizar nessas obras que estamos a desenvolver.
Portanto, pensamos que esta verba não fica aquém da que seria ideal para continuarmos a modernizar o nosso sistema de saúde.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vidigal Amaro, deseja responder já ou no fim?O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.
Entretanto, peço à Sr.a Vice-Presidente Manuel Aguiar o favor de me substituir.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, não conte comigo para lhe dar mais dados para V. Ex.a, no futuro, fazer intervenções em que os desvirtua.
Coloco-lhe apenas uma questão muito simples e que tem a ver...Vozes de protesto do Sr. Deputado Fernando Gomes (PCP).O Orador: - Sr. Deputado Fernando Gomes, o seu partido não o deixa falar?Protestos do PCP. Risos do PSD.Sr. Deputado Vidigal Amaro, coloco-lhe apenas uma questão que tem a ver com o estrangulamento de raciocínio que V. Ex.a normalmente comete e que é o seguinte: se temos um sistema de saúde que é geral, universal e gratuito, gostava que me explicasse porque
25 DE NOVEMBRO DE 1988535razão é que considera, sendo o sistema gratuito, as verbas insuficientes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideraçâo, uma vez que o meu nome foi citado na intervenção do Sr. Deputado Nuno Delerue, com implicações que me parece necessário esclarecer.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Deputado Nuno Delerue, as considerações que teceu já são, infelizmente, habituais e não tendem a elevar o nível da discussão parlamentar que esta Assembleia deve ter. Claro que quando julgo que é necessário e importante intervir, tenho-o feito as vezes que têm sido necessárias, e continuarei a fazê-lo. Ainda não é o Sr. Deputado que pode condicionar a minha capacidade de intervenção nesta Assembleia.
Se o Sr. Deputado não sabe distinguir entre um aparte perfeitamente adequado às enormidades que o Sr. Deputado estava a afirmar - certamente que o Sr. Deputado Vidigal Amaro lhe irá dar resposta - então, se não sabe isso é melhor ter atenção ao que diz, e, por favor, poupe-nos a estas cenas que não dignificam em nada esta Assembleia.Aplausos do PCP.Vozes do PSD: - Olha quem fala!Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado Fernando Gomes, limitei-me a fazer-lhe uma pergunta. Ouvi agora a sua resposta, estou elucidado.A Sr.a Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram colocados, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, em matérias de ser rigoroso o Sr. Deputado não é nada, não é pouco nem é muito, simplesmente não é rigoroso.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Então, explique lá porque razão.O Orador: - Junto da minha intervenção os números e os dados oficiais que constam do Orçamento do Estado, enquanto que o Sr. Deputado se baseia em números fornecidos num papelinho pelo Sr. Secretário de Estado - que, aliás, ficou de os mandar à Comissão e que nunca o fez.
Em relação à execução do PIDDAC, o Sr. Deputado diz que vão ser executados cerca de 99,2%, no entanto, o Sr. Deputado esquece-se que só de dotação provisional foram retirados ao Ministério da Saúde 966 mil contos. Será que isto representa apenas 0,1%? O Sr. Deputado tem que ser rigoroso ou, pelo menos, tem que ler os papéis que o Governo lhe manda.
Em relação aos papéis das contas, que o Sr. Deputado referiu, devo dizer-lhe que também eu gostava de os ter. Aliás, lembro ao Sr. Deputado que as contas do Serviço Nacional de Saúde são publicadas desde há 3 anos, embora todos os anos o Governo venha dizer que as contas vão sair no mês seguinte. O que é certo é que essas contas há mais de três anos que não são publicadas. Portanto, Sr. Deputado, convém saber o que se diz quando se abre a boca.
Em relação ao problema da gestão hospitalar estamos perfeitamente elucidados - aliás, já aqui fizemos várias intervenções sobre essa matéria. O seu Governo não cumpre a lei que fez, ou seja, não cumpre a lei de gestão hospitalar. O Sr. Deputado sabe perfeitamente quais são os requisitos necessários para se ser gestor hospitalar e sabe igualmente, que este Governo não cumpre esses requisitos. Vamos ver para o ano quais vão ser as brilhantes intervenções...Protestos do Sr. Deputado Luis Filipe de Meneses.O Sr. Deputado, desculpe mas falará na sua vez, porque eu tenho muito pouco tempo para lhe responder.
O Sr. Deputado verá para o próximo ano qual vai ser a optimização dos serviços e o que é que este governo vai poupar. Vamos ver qual vai ser o aumento do défice para o próximo ano, e lembro-lhe que para este ano estão previstos 29 milhões de contos. Já no ano passado lhe disse a mesma coisa e este ano foram mais de 11 milhões...
Em relação aos hospitais que não funcionam... O Sr. Deputado continua a falar em hospitais como, por exemplo, os de Viseu e de Vila da Feira que têm 4 mil contos inscritos na verba orçamental, e continua a dizer que esses hospitais vão para a frente e que estão a ser submetidos a obras!
Sr. Deputado, mais uma vez lhe digo que frisei números dados pelo Orçamento do Estado.
Em relação ao facto de não haver técnicos para os hospitais funcionarem... Então, VV. Ex." dizem que há médicos a mais, que não é necessário pôr as escolas de enfermagem a trabalhar. De quem é a culpa de as escolas de enfermagem não funcionarem?
O Sr. Deputado diz que são necessárias 1800 enfermeiras. Então eu tenho culpa disso? Há quantos anos é que a oposição anda a dizer que é necessário abrir escolas de enfermagem? Por que é que não abrem as escolas de enfermagem?
Sr. Deputado Nuno Delerue, não percebi bem a sua pergunta. É evidente que o Serviço Nacional de Saúde é geral, universal e gratuito. Ora, quando se diz que é gratuito quer dizer que tem de ser o Orçamento do Estado a pagar. Todos nós pagamos para a saúde! O Sr. Deputado paga, todos nós pagamos através do pagamento dos impostos.
Será que o Sr. Deputado paga para andar nas estradas? Paga para andar nas ruas de Lisboa? E as ruas de Lisboa e as estradas de Portugal vêm de onde? Quem é que as paga? Não é o senhor e todos nós? Sr. Deputado, efectivamente, compreendi a sua pergunta.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.
536I SÉRIE - NÚMERO 17O Sr. Jorge Catarino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Gabinete: Da análise do orçamento (sector da Saúde) podemos facilmente concluir que:
a) Existe uma total ausência de estratégia global de intervenção no sector da saúde, decorrente dum enorme vazio de filosofia política mormente quanto à pressecução dos objectivos que nos são caros e conducentes a uma maior justiça social e a uma melhoria efectiva da assistência e prevenção da doença.
b) O único propósito evidente deste orçamento diz respeito à existência de metas bem claras de redução do "défice global" a todo o custo, sendo notória a complacência da Sr.a Ministra aos ditames do Sr. Primeiro-Ministro, (leia-se Ministro das Finanças).
c) Em nome e por causa desta ditadura da estratégia global sacrifica-se o SNS, com menor crescimento orçamental que a inflação prevista, sacrificam-se aparentemente as convenções já celebradas onde se prevê apenas o crescimento de 1%, preconiza-se um maior autofinanciamento para os serviços autónomos reduzindo-lhes naturalmente a sua margem de manobra e exige-se dos hospitais um esforço adicional na obtenção de receitas próprias, sem se saber sobre quem será repercutido esse esforço, e diminuem-se as comparticipações dos medicamentos, provocando o agravamento das injustiças sociais.
d) Verifica-se ainda uma vez menor comparticipação do Orçamento do Estado no SNS, o que resulta que o défice do SNS aumenta à razão de mais ou menos 5 milhões/contos/ano, estimando-se para 1988 cerca de 27 milhões de contos de défice para este serviço. Por outro lado as receitas próprias aumentam o que significa que o Estado paga cada vez menos e os utentes pagam cada vez mais!!
Num palavra prevemos uma dramática deterioração dos Serviços de Saúde, embora demagogicamente a Sr.a Ministra faça dos médicos o bode expiatório da sua total incapacidade de enfrentar esta situação de tão grande e candente importância para os portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Manifestamos a nossa profunda preocupação quanto ao Orçamento da Saúde que, num período de expansão económica vai exigir, afinal, de todos nós utentes do SNS, uma maior comparticipação financeira, sem quaisquer garantias de melhoria da prestação dos serviços, tendo que pagar as campanhas publicitárias do tipo "já tomou o seu comprimido hoje?" onde são esbanjados milhares de contos, obrigando em contrapartida os portugueses a pagarem os complexos vitaminicos e outros medicamentos essenciais.
Votaremos em coerência contra o Orçamento do Estado, sugerindo à Sr.a Ministra que se preocupe mais com a justiça social e menos com apelos propagandísticos, mais com a saúde dos portugueses e menos com a criação de bodes expiatórios, enquanto alibis para a sua incapacidade de reformar o sistema de saúde português.
Termino perguntando: que foi feito das prioridades que este Governo declarou consagrar à Saúde e à Educação.
Essas pretensas prioridades governamentais não tem cobertura orçamental, não têm justificação técnica ou política nos documentos apresentados e, por isso, não poderão ter qualquer credibilidade.
Aquilo que observamos no quotidiano é o doloroso desmentido das promessas e ilusões em que este Governo é fértil. Vemos, sim, é o favoritismo, a degradação progressiva do sistema hospitalar, a carência dos medicamentos, a desumanização do sistema e o proliferar anárquico do comercio da saúde.
Ao votar contra o orçamento em geral e da saúde em particular, condenamos tudo isto em nome de uma medicina moderna e humana para todos os portugueses.
Aplausos do PS e do deputado independente Raul Castro.A Sr.a Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado Jorge Catarino, pelo discurso de V. Ex.a, aliás como do seu partido, nota-se desagrado em relação aos Orçamentos de 1988 e de 1989.Em boa verdade, certamente todos nós, a começar talvez pelos primeiros responsáveis pela saúde, gostaríamos de ter mais para gastar, mas é necessário que se saiba que o Governo está não só a resolver os problemas do passado, que V. Ex.a bem conhece, porque o Partido Socialista tem grandes responsabilidades no Serviço Nacional de Saúde, mas também procurar resolver os problemas do futuro.
Não será por acaso rentabilizar os meios postos ao dispor do Serviço Nacional de Saúde, usando de uma gestão mais capaz, ou seja, de uma maneira melhor de gastar menos fazendo mais?
Permito-me lembrar a V. Ex.a que, no parecer dado na Comissão Permanente da especialidade, o Partido Socialista votou favoravelmente esse mesmo parecer. Claro que, depois, arrependeu-se e fez uma declaração de voto, dizendo que "aquele voto não significa que o Partido Socialista dê o seu voto favorável ao Orçamento em si mesmo, muito embora tenha concordado na especialidade".Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.O Sr. Jorge Catarino (PS): - Sr. Deputado António Bacelar, entre o passado, que foi nosso porque estivemos em coligação no Governo, e o presente, que é vosso, entre os problemas do passado e as propostas do presente, as situações vão-se agudizando e os doentes e todos os portugueses é que sofrem na carne os problemas daí decorrentes.
Se na comissão fizemos um estudo analítico e demos um parecer inequívoco e claro sobre esse estudo também produzimos numa declaração na qual dizíamos que aquele voto não significava que o PS desse o seu voto favorável ao Orçamento da Saúde em si mesmo, mas pelo contrário e pelas razões seguintes: "os elementos enviados são insuficientes já que o ministério não forneceu os seguintes elementos que lhe foram solicitados: despesas com pessoal, elementos que permitam avaliar o grau de execução do PIDDAC, o défice do Orçamento cresce incontroladamente à razão de 5 milhões
25 DE NOVEMBRO DE 1988537de contos ano e o incremento do financiamento para o Serviço Nacional de Saúde é cada vez menor, enquanto as receitas próprias crescem de forma progressiva, certamente à custa da maior participação dos utentes, etc., etc..
Já na comissão da especialidade, em declaração de voto, acautelávamos, pois, algumas questões políticas de fundo que, naturalmente, teríamos de exprimir com maior veemência e maior transparência neste Hemiciclo. Daí que, demos o voto favorável, que aliás foi por unanimidade, em termos de análise produzida na comissão mas, quanto ao documento global, já nessa altura, de uma forma correcta e politicamente clara denunciávamos qual era a nossa posição quanto à votação na globalidade.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se entre nós, a assistir à sessão, dois grupos de alunos, respectivamente da Escola Secundária de Tavira e da Escola Secundária da Falagueira, Amadora.Aplausos gerais.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem, a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Nesta fase do debate das propostas de lei do Governo relativas às GOP's a médio prazo e ao Orçamento do Estado para 1989, podemos já concluir que o essencial da discussão está feito, e podemos igualmente fazer um pequeno balanço da forma como ela decorreu.
Há muitos anos que nesta Câmara se não assistia a um debate tão angustiante por parte da oposição. A começar pela presença física neste Hemiciclo. Com a honrosa excepção do CDS, sempre com a presença maciça de 75% dos seus deputados, a bancada da oposição assemelhava-se ontem a um campo de batalha em final de refrega: clareiras, espaços vazios, abandonos, ausências, desmotivação. Mas não foi apenas a presença física. Foi também o estado anímico. Esperávamos aqui, à semelhança de outros anos, uma oposição aguerrida, vibrante, motivada, tonitroante. Esperávamos ouvir, dos seus principais tenores, a "voz canora e sonorosa" a combater com arreganho e vivacidade as propostas em discussão, e avançar com convicção as alternativas que defendem para o País.Uma voz do PCP: - O discurso estava escrito há três dias!RisosO Orador: - VV. Ex.as são uns valentões! Quero ver, no vosso congresso, quando o Dr. Álvaro falar da Zita Seabra, se VV. Ex.as mostram essa valentia.Aplausos do PSD.Começa daqui a dias e vou ficar à espera! Protestos do PCP.
Nós sabemos que se VV. Ex.as mandassem no País ninguém mais falaria, mas por enquanto não é assim.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, solicito que façam silêncio para que se restabeleçam as condições de forma a podermos prosseguir os nossos trabalhos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O orador é que é provocador!A Sr.a Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Esperança gorada! Surgiu-nos uma oposição álgida, tímida nas propostas e sem acutilância na crítica. O tempo foi passando, mas as ideias não chegaram.
Que se passa com esta oposição, triste e amargurada, sem chama e sem fulgor? A oposição já não é o que era dantes. O que a lançou neste preocupante estado cataléptico? A oposição surpreendeu-nos cansada, exausta, exangue, desmotivada, descolorida, desanimada, apática, sorumbática, anémica e desnutrida.Risos do PSD.Se continua assim, em breve terá que ir a banhos, e quiçá experimentar um choque vitamínico.Vozes do PCP: - Eh!...O Orador: - Esperávamos neste debate que discutissem menos a forma e mais o conteúdo dos documentos apresentados. Nomeadamente, que nos demonstrassem que não são alcançáveis os grandes objectivos macro-económicos a que o Governo se propõe. Nomeadamente, que nos demonstrassem que o comportamento previsível dos grandes indicadores macro-económicos para 1989 não terão, tal como está previsto, um comportamento francamente positivo, tal como sucedeu nos últimos três anos. Esperávamos ouvi-los provar que não é possível, no próximo ano, aumentar o emprego em 1,1%, tal como o Governo prevê, e que isso não é bom para o País; ou provar que o PIB não vai crescer 4%, e que isso não é bom para o País; ou assegurar que o investimento não vai aumentar, pelo menos 9,5%, e que isso também não é bom para o País; ou desmentir que pelo 4.o ano consecutivo se vai assistir à redução do peso da dívida externa no PIB, e que tal redução se cifrará, entre 1985 e 1989 em cerca de 35 pontos percentuais; ou desmentir ainda que o rendimento das famílias não continuará a crescer em termos reais.
Aguardámos que rebatessem tudo isto, e os senhores não o fizeram. Preferiram enveredar pelas minudências e pelas bagatelas orçamentais.
A oposição teve no comportamento menos bom da inflação para o corrente ano a sua única tábua de salvação. Apesar de tudo, bem pouco, analisados globalmente todos os outros indicadores através dos quais se avalia a saúde de uma economia.
Temos que afirmar aqui que nenhum daqueles princípios foi posto em causa pela oposição, o que nos dá o direito de afirmar que ela aceita, implicitamente, os pressupostos do Governo no que se refere ao Orçamento do Estado para 1989.
Esperávamos que a oposição, sobretudo o seu maior partido, descesse mais às questões concretas e não se embrenhasse pelo discurso esconso que paira na estratosfera.
O discurso de ontem do Sr. Deputado Almeida Santos foi a prova cabal de como o maior partido da oposição (sublinho, o maior, embora não esteja neste momento convicto e em condições de afirmar se é o líder real da oposição) não tem propostas fiáveis para o País que somos e para os tempos que correm.
538I SÉRIE - NÚMERO 17'O Sr. deputado Almeida Santos, no seu habitual e garrido estilo literário de gótico flamejante, discreteou sobre a poesia e o evangelho, sobrevoou num ápice a China e o Bangladesh, mas a sua nave não poisou em Portugal.Vozes do PS: - Que falta de estilo!O Orador: - Disse que as opções eram pobres e eram poucas. Que, tudo contado, se resumiam a um triste bom dia, expresso na magreza de três singelos artigos.
Para o Sr. Deputado Almeida Santos não há boas GOP's sem articulado nutrido. Mas o que é interessante é que, confrontado com as muitas pequenas opções que apresentou ao longo do seu luzidio périplo ministerial, que por acaso nunca ultrapassaram os três artiguinhos que agora exconjura (com a agravante de quase sempre serem acompanhados de relatório muito mais modesto que o actual, ouvimos como explicação a elucidativa resposta que não os assinara, que fora o outro, o colega do lado.
Ele, parece que assobiava ao coxixo e seguia em frente.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas o deputado Almeida Santos falou ontem!O Orador: - É pena não estar cá hoje. O problema é dele não é meu! Como assim? O deputado Almeida Santos habituou-nos ao chiste, mas não à gargalhada! Então não são os ministros solidários uns com outros e todos com o Primeiro-Ministro? Então não é obrigação dos membros do Governo - de todos - não privarem o País que servem do rasgo do seu génio, da força do seu talento, do fulgor da sua criatividade? Então alguém que o ex-ministro Almeida Santos não tenha dado ao Dr. Mário Soares - só porque quem assinava era o outro - as receitas mágicas que hoje olimpicamente oferece ao Prof. Cavaco Silva? Como conseguiu o vivido ministro reprimir tanto tempo o frémito explosivo de tão rica imaginação? Como pode agora o País perdoar-lhe ter guardado na gaveta - Ah! Srs. Deputados, o mal que as gavetas têm feito aos socialistas - a vasta panóplia das propostas com que ontem nos mimoseou? O País não pode perdoar-lhe esse silêncio! O País não deve perdoar-lhe esse esquecimento! E consequentemente deve defender-se do risco de o ver de novo no Governo, para não fazer de novo opções como as que passo a ler, que é para não dizerem que falo no vazio. Em 1984, o Partido Socialista, que estava no Governo com o PSD, apresentou aqui as Grandes Opções do Plano. E quantos artigos tinham? Apenas três artigos, como estes que aqui, ontem, esconjurou e que passo a citar:Artigo 1.o - São aprovadas as Grandes Opções do Plano para 1984 cujo texto anexo faz parte integrante da presente lei; Artigo 2.o - n.o l - Nos termos da presente lei e demais legislação aplicável fica o Governo autorizado a elaborar o Plano Anual para 1984; n.o 2 - o Governo fará publicar por decreto-lei o Plano a que se refere o número anterior; Artigo 3.o - O Governo promoverá a execução do Plano para 1984 e elaborará o respectivo relatório de execução até 30 de Junho de 1985.
Era assim em 1984. E tornou a ser assim em 1955. O articulado reza exactamente a mesma forma.
Por que, então, o Sr. Deputado Almeida Santos vir ontem aqui com tanta irritação contra esta proposta do Governo, que também só tem três artigos, mas que é acompanhada de um relatório, de resto, muito mais vasto, de resto, muito mais quantificado, com dados, com números e com prazos para serem cumpridos até 1992.
Voou alto o Sr. Deputado Almeida Santos. Mas foi um voo de ícaro: chegou demasiado próximo do Sol, as asas eram de cera, derreteram-se e estatelou-se fragosamente.
Apetece-nos dizer que o discurso de ontem do Sr. Deputado Almeida Santos teve a Assembleia da República com palco, mas que se dirigia a outro auditório.
Porém não se quedou por aqui o Partido Socialista. Também o Sr. Deputado João Cravinho zurziu as propostas do Governo acusando-o de não ter opções.O Sr. João Cravinho (PS): Não me lembro de nada!O Orador: - Disse, disse. Está na sua intervenção, Sr. Deputado João Cravinho: "Este Governo não tem opções". (Estou a citar, entre aspas). Mais: acusou o Governo de propor (passo a citar): "Banalidades sem especial conteúdo informativo".
E que nos diz o Sr. Deputado João Cravinho do que devem ser opções sérias, consistentes, credíveis, como contraponto àquelas que o Governo apresentou? Oferece-nos este saboroso naco de prosa, que passo a citar:
"Uma opção implica uma escolha, cujo significado se mede tanto pelo que afirma como pelo que rejeita". Descobriu, pois, o Sr. Deputado, duas coisas, a saber:
1.a Que uma opção implica uma escolha (pois que é que havia de implicar?);
2." Que, pelo facto de ser uma escolha, afirme umas coisas e rejeita outras; isto é verdade, mas é banal pelo que, com o devido respeito, o Sr. Deputado cometeu o pecadilho de que acusa o Governo. Mas diz mais. E o mais é o que se segue, proclamado com empáfia, e que cito de novo: "Fazer uma grande opção é também afirmar que entre dois ou mais caminhos substantivamente possíveis se escolheu um deles e se rejeitaram todos os outros em condições tais que a escolha não pode ser considerada banal". Isto também é verdade, mas não deixa de ser outra banalidade. Ouvisse La Palice o Sr. Deputado João Cravinho e por certo roeria as unhas, lívido de inveja.
Esperávamos, pois, as ideias, as sugestões razoáveis, as alternativas correctas e afirmadas às propostas do Governo. Esperámos em vão, porque não chegaram. Sabemos que os Sr.s Deputados em questão são capazes de mais e melhor.
E como a nossa esperança não morre, vamos aguardar as vossas propostas para o próximo ano porque as deste não são felizes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Manifestou-nos ontem o Governo, pela voz do Sr. Ministro das Finanças, disponibilidade para acolher sugestões positivas que surjam no decurso deste debate.
É uma atitude de abertura e diálogo com a Assembleia da República que nos apraz registar.
25 DE NOVEMBRO DE 1988539Obviamente que entendemos isto como aceitação de sugestões para melhorar tecnicamente as propostas governamentais, já que politicamente elas se aceitam ou se recusam, na medida em que têm uma linha de orientação homogénea e coerente. São, por isso, discutíveis, susceptíveis de aprovação ou de reprovação, mas o que não seria curial era pedir ao Governo que enxertasse, num documento desta natureza, pontos de orientação política divergentes e eventualmente conflituais, transformando-o por essa via numa manta de retalhos.
Vamos aguardar, para ajuizar então a capacidade de resposta dos senhores deputados da oposição.
Cá estaremos para ver se, mais uma vez, os ditirambos formais se vão sobrepor às questões substantivas e serão, de novo o único pretexto em que VV.Ex.as se vão escudar para a não apresentação de soluções válidas.
Que sejam mesmo sugestões boas, e não apenas sugestões vagas.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na galeria dos membros do Governo o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Miguel de Sousa, que hoje visita a Assembleia da República.Aplausos gerais.A Sr.a Presidente: - Inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Raul Castro e João Cravinho.Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (Indep): - O Sr. Deputado Duarte Lima, preocupado com a falta de participação e de entusiasmo que, na sua opinião, se verificaria da parte da oposição no debate deste Orçamento, foi talvez longe de mais nas referências que fez, por exemplo, à bancada do CDS. Mas isso não nos diz respeito.
De qualquer forma, os jornais noticiaram que no dia 22 houve um pequeno almoço do Sr. Ministro das Finanças com jornalistas. Nesse pequeno almoço, segundo um dos jornais, com certeza presente, o Sr. Ministro afirmou o seguinte: "A oposição apresentou, porém, propostas tanto na receita como na despesa, mas todas elas, segundo Cadilhe..." - e cito da forma que está no jornal -, "... não são atendíveis".
Isto significa que aquilo que nós aqui costumamos ouvir da parte do Governo, isto é, que ao contrário do que diria um conhecido provérbio, "o mais-que-perfeito só existe na gramática", este Governo é o mais-que-perfeito e não atende quaisquer alterações ao Orçamento. Será essa uma das causas de falta de entusiasmo da parte da oposição, Sr. Deputado?A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado deseja responder já ou no final?O Sr. Duarte Lima (PSD): - No final, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - É para interpelar a Mesa, Sr.a Presidente!A Sr.a Presidente: - Então teria tido prioridade, Sr. Deputado. Mas faça favor.O Sr. João Cravinho (PS): - A interpelação é no sentido de solicitar à Mesa que informe a Câmara sobre quantos minutos disponíveis tem este Governo, que nos tem aqui tão entusiasmados com os seus planos. Já deve ter poucos. Tem falado tanto... Mas gostava de saber.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Passo a informar os Srs. Deputados dos tempos disponíveis: o PSD tem doze minutos; o PS, dois minutos; o PCP, dezasseis minutos; o PRD, sete minutos; o CDS, vinte e três minutos; Os Verdes, dois minutos e o Governo cinquenta e um minutos.O Sr. João Cravinho (PS): - Muito obrigado, Sr.a Presidente. Então, já não posso tomar a palavra e fico à espera que haja, ao menos, uma intervenção de fundo do Governo.A Sr.a Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para interpelar a Mesa?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - É para os mesmos efeitos do Sr. Deputado João Cravinho que, de facto, não interpelou a Mesa, e para informar que, efectivamente, não tem muito tempo de demora. Imediatamente, a seguir, intervém um Sr. Membro do Governo.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Raul Castro, eu não vivo obcecado com os pequenos almoços dos membros do Governo ou de quem toma ou deixa de tomar o pequeno almoço.
Não sei se V. Ex.a estava cá, mas o Sr. Ministro das Finanças já esclareceu isso, aqui, perante a Câmara, ontem, no primeiro dia de debate.
Pretendeu, de qualquer maneira, dizer - sem pretender dar menos importância àquilo que V. Ex.a disse - que até agora ainda não foi apresentada uma única proposta de alteração. De resto, nem isso seria curial, porquanto nós estamos num debate na generalidade e não é este o momento próprio para apresentar as propostas.
De qualquer maneira, o Sr. Ministro das Finanças teve, aqui, ontem, oportunidade de esclarecer que isso não era assim, que não fez as afirmações tal como V. Ex.a agora acabou de as reproduzir; repôs a verdade das coisas quando anunciou que estava disposto a aceitar, no momento oportuno, as observações, as correcções e as sugestões que lhe parecessem possíveis e susceptíveis de valorização.
Portanto, o que V. Ex.a acaba de dizer é totalmente infundado.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal é um país jovem e com um enorme potencial de recursos humanos.
540I SÉRIE - NÚMERO 17Cerca de 50% da população portuguesa tem menos de 30 anos o que nos coloca como o segundo país mais jovem da Europa e nos assegura a mais importante vantagem comparativa.
Por isso, a construção de uma política global de juventude é um imperativo nacional e um objectivo estratégico que o Governo tem vindo a assumir desde 1985.
Prosseguir esse objectivo envolve fundamentalmente três vertentes: uma eficaz coordenação intersectorial, a aposta nos recursos humanos e a melhoria dos mecanismos de participação.
Nesta perspectiva o Governo assume a coordenação intersectorial, não como uma soma de programas ou medidas, mas como condição básica para garantir coerência, eficácia e justiça social a todas as medidas de carácter sectorial dirigidas aos jovens.
A aposta nos recursos humanos está bem expressa na prioridade que o Governo dá à educação, à formação profissional e a todos os programas que visam a criação de condições económicas, sociais e culturais, para proporcionar aos jovens uma maior autonomia e uma mais fácil inserção na vida activa.
Através, da participação, pretende o Governo apostar no protagonismos social dos jovens, envolvendo cada vez mais as organizações de juventude na concepção e execução de programas e projectos, criando condições para que surjam espontaneamente, espaços de iniciativa juvenil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento da juventude para 1989 é um bom orçamento, quer ao nível dos serviços de juventude, quer ao nível dos programas inscritos noutros departamentos governamentais.
Nos últimos três anos, o orçamento corrente da juventude cresceu mais de 300%, apresentando para 1989 um aumento superior a 30%. Por outro lado, o plano de investimentos crescerá cerca de 45% e as transferências de outros serviços e entidades cerca de 200%.
Além disso, a posição relativa da componente pessoal no orçamento sofre uma redução de 4%, permitindo, assim, aumentar o protagonismo dos jovens.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Assim, o orçamento a gerir directamente pelos serviços da juventude será superior a 6 milhões de contos.
Recordo, que há apenas 4 anos o Orçamento do Estado só consagrava para os jovens um montante próximo dos 300 mil contos e nem sequer existia um plano de investimentos.
Por outro lado, os outros departamentos governamentais apresentavam programas isolados e desarticulados (quando os apresentavam!) e que tinham expressão orçamental quase nula.
É bom Srs. Deputados, de vez em quando, recordarem-se estas coisas, porque, às vezes, ou a memória é intencionalmente curta ou a demagogia tenta sobrepor-se à força da realidade.Aplausos do PSD.Neste orçamento está bem expressa a visão global e integrada da política de juventude pelas verbas inscritas noutros departamentos governamentais e pela articulação entre os serviços para a execução dos respectivos programas.
Com efeito, excluindo a educação e as acções de formação profissional apoiadas pelo fundo social europeu, aquelas verbas para 1989 serão superiores a 30 milhões de contos.
Estão, assim, previstos programas de inserção de jovens na vida profissional, de integração de jovens quadros e jovens técnicos nas pequenas e médias empresas, de apoio à contratação, de apoio a jovens desempregados à procura do primeiro emprego, de actividades de tempos livres e desporto, de combate à droga e às causas principais da delinquência juvenil, de reinserção social, de apoio aos jovens empresários e jovens agricultores e de mobilização da juventude para a cultura, para a ciência e tecnologia.
Estarão envolvidos nestas acções sobre sete ministérios com especial destaque para o Ministério de Emprego e Segurança Social e o Ministério da Justiça.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A esta visão global da política de juventude junta-se a gestão integrada, já que, todos estes programas serão executados e geridos com uma intervenção activa dos serviços da juventude e obedecendo às linhas de orientação definidas pelo Governo para este sector.
Globalmente, temos como objectivo envolver mais de 250 000 jovens em acções de formação profissional e de integração no mercado de emprego; mais de 250 000 jovens serão envolvidos em programas de tempos livres e desporto e mais de 100 000 em acções culturais e de sensibilização para a ciência e tecnologia. Além disso, esperamos apoiar o movimento associativo a nível nacional, regional e local envolvendo mais de 2.00 associações juvenis.
Neste contexto, o Orçamento de 1989 para a juventude estabelece um conjunto de prioridades que gostaria de realçar.
A primeira, tem a ver com a criação do espaço europeu, pretendendo mobilizar-se os jovens para o grande desafio da "Europa 92", que se apresenta como a grande oportunidade de modernizar e desenvolver o País e de reforçar a nossa identidade e o nosso prestígio no plano externo.
Os jovens não podem alhear-se deste projecto, porque serão eles os principais protagonistas das medidas e decisões que hoje forem tomadas, quer como agentes activos, quer como elementos passivos.
Por outro lado, cabe aos jovens reivindicar um espaço social europeu, evitando que as questões económicas se sobreponham aos imperativos de solidariedade.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - A segunda prioridade dirige-se para a criação de infra-estruturas regionais e locais e para o apoio ao movimento associativo juvenil, com vista a corrigir desequilíbrios regionais e a criar igualdade de oportunidades.
É nesta perspectiva que se inserem o lançamento da construção de mais cinco centros de juventude, a juntar aos oito já em fase de construção, e os programas de formação de dirigentes associativos e animadores juvenis. E, é também nesta perspectiva que deve ser enquadrado o crescimento do investimento no turismo juvenil em cerca de 30% e o apoio às associações juvenis em cerca de 70%.
A terceira prioridade tem a ver com a inserção profissional e social dos jovens, através de acções de formação determinadas pela relação oferta-procura no
25 DE NOVEMBRO DE 1988541mercado de trabalho, e através do apoio e estímulo ao espírito de iniciativa e capacidade empreendedora dos jovens, para que eles se assumam cada vez mais como consumidores activos do mercado de trabalho sob pena de pôr em causa da sua autonomia.
A quarta prioridade consiste no desenvolvimento do projecto VIDA, combatendo global e integradamente o problema da droga e procurando, também através da educação para a saúde e de campanhas de informação e sensibilização, alertar os jovens para os problemas da SIDA, um verdadeiro flagelo do final deste século e que poderá conduzir a uma mudança radical nas atitudes e comportamentos da juventude.
A quinta prioridade refere-se ao acesso à informação, que constitui hoje a base para a existência de uma verdadeira igualdade de oportunidades e o elemento fundamental na formação de uma consciência crítica nos jovens.
Vamos, por isso, prosseguir a construção de uma rede de centros de informação para a juventude, através do centro nacional, dos centros regionais e dos centros de apoio local.
A sexta prioridade é dirigida para as novas áreas de intervenção política e social e que são tão caras aos jovens: a cultura, a ciência e tecnologia, o ambiente, o desporto e tempos livres.
Saliente-se, contudo, que o orçamento, enquanto instrumento para a execução das medidas de política não deve ser encarado apenas numa perspectiva contabilística de receitas-despesas ou de números abstractos.
Tem de ser o fio condutor de um projecto global de sociedade, que ataque os problemas concretos dos jovens e que, simultaneamente, os prepare para os desafios do futuro. Tem de ter uma dimensão social, educativa e cultural.
Por isso, a execução deste orçamento tem de expressar uma política de juventude que seja justa nas medidas, mobilizadora nas acções, referencial nos valores e construtivamente crítica nas posições que assume e nas soluções que propõe.Aplausos do PSD.A execução do orçamento e plano de actividades para 1989 tem, assim, subjacente o desenvolvimento e formação integral dos jovens, com respeito pelos seguintes princípios: valorizar a diferença, respeitar a livre iniciativa e reconhecer o mérito; defender os valores da democracia, da solidariedade, da justiça social e do direito à diferença; estimular o pensamento crítico e o debate de ideias como forma de encontrar novos valores e pontos de referência de vanguarda e de novas expressões culturais; construir o "Portugal 92" e participar activamente na criação do espaço europeu, procurando reforçar a nossa identidade, a nossa cultura e os nossos valores; evitar que os valores economicis-tas e o individualismo se sobreponham aos valores culturais, ideológicos e de solidariedade; estimular o espírito crítico dos jovens e a sua vontade de fazer coisas novas, numa perspectiva de modernização permanente do tecido social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após três anos de execução de uma política global de juventude consolidaram-se programas, criaram-se espaços próprios de participação para os jovens, reforçaram-se os mecanismos de coordenação intersectorial e resolveram-se muitos dos problemas que afectavam a juventude portuguesa.
Importa agora manter viva a chama e evitar que a juventude seja uma moda, para que este projecto político tenha uma correspondência real no sentir dos jovens.
Importa ainda valorizar e dar ênfase às questões ideológicas e culturais, para que os jovens não se deixem arrastar pelas soluções fáceis e pelas perspectivas de curto prazo.
Os jovens de hoje são diferentes dos de ontem, e os de amanhã ainda mais diferentes serão.
Esta é uma realidade insofismável e saudável, porquanto esta mutação constante traduz a característica mais importante da juventude. Em cada momento geram novas ideias e mantêm uma saudável insatisfação em relação ao quotidiano, marcando, desta forma, a diferença e funcionamento como o despertar das consciências para os desafios do futuro.
E não vale a pena estabelecer pontos de referência no passado, daí extraindo ilacções que mais não servem do que satisfazer o ego nostálgico de alguns políticos ou candidatos a fazedores de opinião.
Os jovens portugueses têm demonstrado que não precisam de paternalismos, nem de alfarrabista das ideologias.Aplausos do PSD.Os jovens portugueses sabem que num regime democrático é através do diálogo, da participação e da existência de uma consciência crítica e política que melhor poderão participar na construção de uma sociedade mais moderna, desenvolver o seu potencial de criatividade, de crítica construtiva e de irreverência positiva.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, uma nota final.Pela primeira vez nesta Câmara e em Plenário, um Governo toma a iniciativa de inserir no debate, com importância política, o orçamento da juventude.
Esperamos, assim, colher deste diálogo, que julgo será construtivo, contribuições positivas.
Esperamos, também, que este novo espaço político para os jovens se mantenha e alargue no futuro, para bem da democracia e do País.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Coelho.A Sr.o Paula Coelho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As questões de juventude não se esgotam, Srs. Deputados e Srs. Ministros, nos spots publicitários com ou sem altas vantagens ou nos folhetos publicitários mais ou menos curtidos. São peças agradáveis mas não passam de analgésicos para um sector que reclama importantes intervenções cirúrgicas. É como apagar incêndios com baldes de água ou melhor é ir para a selva de canivete.
Pese o tom humorístico das comparações, elas dão bem a medida da gravidade dos problemas.
Surpreende-nos neste debate observar a "preocupação" do Governo com a juventude, afinal a tão badalada "nova geração" tratada assim desta maneira... de facto Srs. Ministros parece que só nos resta agradecer.
Agradecer os presentes bem amargos que nos trazem nesta quadra natalícia. Agradecer-vos pelos empregos que continua a não haver, pelos postos de trabalho ao
542I SÉRIE - NÚMERO 17mês, à semana, ao dia, ou mesmo à hora, pela perpetuação da falta de perspectivas de realização pessoal e profissional.
Agradecer-vos a prioridade que não deram à educação, que a todo o custo querem dar ao sector privado, as menos escolas, o mais difícil e selectivo acesso, as propinas que escandalosamente querem aumentar e as instalações desportivas que não construíram pelas quais querem agora responsabilizar as autarquias, agradecermos pelos cálculos em que os decréscimos no investimento são transformados em acréscimos, as quebras em subidas, a míngua em fartura.
Mas, não se pode ter tudo, não é verdade Sr. Ministro da Educação, perdão Sr. Secretário de Estado. Agora o que não podemos comprometer é o futuro de todos nós pondo no prego a reforma educativa.
Agradecer-vos, em particular ao Sr. Ministro das Finanças, a manutenção da falta de habitação própria para os jovens, as dificuldades ao crédito, o lavar de mãos desta responsabilidade, situações bem reais no nosso dia a dia apesar das tentativas falhadas do Ministro Cadilhe de tentar dizer que o preto é branco.Risos do PSD.Agradecer-vos, Sr. Ministro, pelo encerramento das rádios locais que frustra a actividade profissional e a criatividade de milhares de jovens, que um pouco por todo o País se empenharam nesses projectos. O mais escandaloso é que vai ser pela mão do ministro da Juventude que essa decisão vai ser concretizada (já nem sequer a juventude o ministro salva).Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Agradecer-vos, Srs. Ministros, pela inviabilização de muitos projectos de associativismo juvenil, pelo sistemático incumprimento da lei das associações de estudantes.
Recordo-vos o esforço que não fizeram e que pelos vistos pretendem continuar a não fazer para alterar todo este estado de coisas, forçando os jovens a tentar encontrar na droga ou mesmo na criminalidade as respostas que lhes são negadas pelas entidades responsáveis.Uma voz do PSD: - Os fracos de espírito!A Oradora: - Lembrar-vos que continuam por aplicar leis fundamentais como o planeamento familiar e a educação sexual, chegando-se ao ponto de ameaçar com a prisão as jovens que não tendo possibilidade de acesso a métodos de planeamento e educação sexual, se vêm confrontadas a tomar opções dolorosas como a interrupção voluntária da gravidez. É demais!
Também não será seguramente com estes métodos que poderemos dar resposta a flagelos gravíssimos como a SIDA.