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584 I SÉRIE - NÚMERO 20var para a História mais 3.00 000 ou 400 000 desempregados. O que significa, Sr. Ministro, que a política da moeda única pode custar aos portugueses 250 desempregados/dia, nos próximos quatro anos, e implica que, em particular em relação aos jovens, uma vez que estes apresentam o dobro da taxa. de desemprego média, V. Ex.a poderá arriscar-se a ter cerca de 30 jovens em cada 100 no desemprego. Isto é inaceitável como política, Sr. Ministro! Isto não está certo!
De tal forma expressamente o admite o autor do estudo, que ele diz: «Existe uma ameaça de desemprego que pode perfilar-se acima de 10% no fim da década. Não podemos
substimá-la». VV. Ex.as estão a substimá-la, porque não bastam declarações retóricas sobre o emprego, é preciso fazer uma política consequente de crescimento para o permitir e é essa política que não é consentida pelos critérios da União Económica e Monetária.
Devo dizer-lhe, aliás, que nesse mesmo estudo se declara objectivamente que «a agricultura e a indústria serão (...)», em qualquer circunstância, em qualquer cenário previsto, «(...) destruidores líquidos de emprego, variando apenas o ritmo dessa destruição». Assim, temos razão quando afirmamos que estamos a transformar-nos num país de serviços, cada vez menos capaz de produzir, em termos de sectores produtivos dinâmicos e competitivos.
A terceira conclusão - com toda a razão, não era preciso ser o colega de V. Ex.a a dizê-lo, pois também o assessor do Sr. Presidente da República, Ferreira do Amaral, irmão do ex-ministro, o afirmou recentemente - é esta: «O combate ao desemprego e à inflação poderão ser conflituais, o combate à inflação como objectivo único perdeu sentido». Mas logo a seguir reconhece o colega de V. Ex.a: «Aproximando-se a terceira fase da União Económica e Monetária, o combate à inflação terá maior prioridade do que o crescimento e o emprego».
Conclui ele - Sr. Ministro, não sou eu quem o diz mas, sim, um colega de V. Ex.a, reputado, conceituadíssimo e que é Ministro do seu Governo: «Se a política macro-económica aceitar que os objectivos de convergência nominal devem ter toda a prioridade, corre-se o risco de um elevado desemprego; se a política macro-económica for conduzida de modo a controlar o desemprego, corre-se o risco de não haver condições para participar no primeiro pelotão da moeda única». Ora, isto é exactamente o que nós dizemos: ou se vai pelo emprego, e temos de atrasar a data da moeda única; ou se vai pela moeda única, e criamos desemprego, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Talvez o detalhe mais interessante deste estudo seja o facto de o Eng.o João Cravinho dizer que, entre 1995 e 2000, a economia portuguesa ainda terá um último respiro antes do grande embate, no próximo milénio, da concorrência global. O que lhe estou a dizer é que o Sr. Ministro, ao concordar com as datas, os critérios e a ortodoxia do Bundesbank em relação à União Económica e Monetária, não assinou o último respiro mas, sim, o último suspiro da hipótese de termos uma economia privada sólida, competitiva e capaz de nos fazer um Estado verdadeiramente soberano no concerto das nações europeias e na União Europeia.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, permita-me terminar com este detalhe: VV. Ex.as assinaram, em Madrid, uma frase curiosíssima nas conclusões do Conselho, como quem passa um «raspanete» às nações europeias. Diz-se que: «o nome da moeda única, euro, será a sua denominação completa e não um simples prefixo a antepor às denominações das moedas nacionais». Sr. Ministro, prefixo vai ser V. Ex.a, quando houver moeda única. Para nada interessará o Ministro dos Negócios Estrangeiros ou o Ministro das Finanças, no dia em que ela existir. Teremos um prefixo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, um prefixo de Ministro das Finanças, um prefixo de Governador do Banco de Portugal e um prefixo de Primeiro-Ministro!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo está presente para dar seguimento ao disposto no artigo 3.o da Lei n.o 20/94, sobre o acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo da construção da União Europeia, segundo o qual se deve «(...) realizar para esse efeito um debate com a presença do Governo no decurso de cada presidência do Conselho Europeu».
Neste caso concreto, o Governo só é responsável por cerca de dois destes seis meses em apreciação. Mas diga-se desde já que este Governo enviou, em devido tempo, a documentação sobre as conclusões da Cimeira de Madrid, o que nos permite ter este debate bem fundamentado.
Na minha opinião, a alternância democrática operada nas eleições do passado dia 1 de Outubro já foi, em parte, um julgamento sobre o modo como o governo de Cavaco Silva conduziu Portugal no processo de integração europeia. No entanto, a crítica do soberano não se fez num sentido radical perante a delicada questão europeia. A sua opção foi a de entregar a gestão dos nossos compromissos europeus a quem, sendo genuinamente pela União Europeia, não a observa como um dogma religioso ou um paradigma científico mas, antes, pretende desenvolver uma acção correctora no sentido de fazer subordinar as questões económicas e financeiras à justiça social e ao simples bom senso político.
Isso mesmo foi entendido pelo Governo da nova maioria que, através do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, entre outros, se colocou noutra postura mais desinibida perante uma certa dogmática propagandística que envolve o necessário percurso da União Europeia.
De facto, há uma formidável máquina de propaganda a favor de uma só via para a União Europeia que está a prejudicar o bom entendimento da gestão política conducente à União Económica e Monetária e à própria União Política.
Já escrevi num jornal, aquando da tomada de posse do actual Governo, que este chegou ao poder um tudo-nada antes da emergência de vias críticas responsáveis sobre uma certa fuga para a frente que se pressente nas actuais estruturas de poder comunitário. Dizia eu: «Ora, o Partido Socialista chega ao poder em Portugal antes de a esquerda europeia e de certos Estados enquanto tais terem conseguido produzir um discurso crítico credível aos actuais imperativos monetaristas assinados por mestres e alunos em Maastricht. Estou certo que essa onda crítica responsável chegará, mas, até lá, será muito difícil o desempenho
23 DE DEZEMBRO DE 1995 585cabal do Governo da nova maioria presidido por um homem de vontade como é António Guterres».
Mesmo assim, este Governo já conseguiu demonstrar e todos os europeístas convictos devem estar satisfeitos que podem haver diferenças de comportamento perante o desafio comum de construir a Europa.
As críticas públicas de alguns ministros à actuação de um ou outro comissário em concreto não devem ser confundidas, como aqui já foi feito, com uma crítica global à Comissão, órgão da Comunidade que nos merece o maior apreço.
Mas não são de admitir atitudes como as da Comissária Bonino, por exemplo, que nem sempre ouve as suas próprias direcções-gerais para preparar as suas propostas negociais enviadas ao Conselho. Talvez por isso se possa ler na página 16 da versão portuguesa das conclusões da Cimeira de Madrid o seguinte: «enquanto em relação à agricultura, o Conselho Europeu se congratula com o avanço dos trabalhos relativos às reformas das organizações comuns de mercado, já no que diz respeito às pescas, o Conselho Europeu apenas tomou nota do facto de os trabalhos do Conselho terem permitido dar cumprimento integral ao mandato do Conselho Europeu de Essen, no sentido de sé conseguir a plena integração da Espanha e de Portugal na política comum de pescas».
Esta parte do mandato do Conselho Europeu dado em Essen não é da responsabilidade do actual Governo. No entanto, estamos preocupados com a descida vertiginosa de iniciativas legislativas da Comissão, durante o ano de 1995, o que demonstra que o maior perigo não reside numa excessiva integração mas, provavelmente, numa paralisia gradual do projecto europeu. Na verdade, há duas maneiras de terminar com o projecto europeu e de dar aos grandes países um papel selvático na ordem internacional: ou através do fundamentalismo federalista, ou através das críticas nacionalistas e agressivas que se fazem ouvir em vários países da União Europeia. Talvez por isso o lema do Programa da Comissão para 1996, apresentado ao Parlamento Europeu, seja «Agir menos para agir melhor».
Agir menos para agir melhor é um bom conselho para todos, desde a Comissão ao Parlamento Europeu e ao próprio Conselho Europeu. Há aqui qualquer coisa de certo, desde que não se desorganize a União Europeia, desde que esse, «agir menos» não signifique a tomada do poder por parte de um directório de alguns Estados. Por isso, as críticas à Comissão têm de ser críticas ponderadas e atempadas, como as que foram feitas pelos actuais membros do Governo, presidido por António Guterres.
Não se pode, porém, focar só sobre a Comissão os sintonias do mal-estar europeu, pois o nível intergovernamental também não se apresenta isento de responsabilidades. É certo que na Cimeira de Madrid apenas se tentou tornar irreversíveis algumas metas consideradas essenciais para a construção europeia, como, em primeiro lugar, o estabelecimento de uma moeda que, de acordo com o agora previsto na Cimeira de Madrid, não será, durante cerca de três a quatro anos, uma moeda única mas, sim, uma moeda comum a uma moeda europeia, em segundo lugar, o problema do alargamento e, por último, a questão da conferência intergovernamental.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Essas três preocupações da Cimeira de Madrid estão todas subordinadas a algo que me parece positivo, que é a criação de condições para tornar irreversível o processo da construção europeia.
Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção para o facto de, nestes dois meses em que a nova maioria governa o País, já se ter discutido nesta Assembleia de uma forma muito mais intensa e qualificada os problemas da integração europeia de Portugal dó que nos últimos 10 anos.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Não é verdade!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com este debate, estamos a enfrentar um problema particularmente importante no conjunto do funcionamento do sistema político democrático. Na realidade, com a integração europeia, é pacífico o facto de os parlamentos nacionais serem profundamente afectados. As vias para enfrentar este facto têm sido variadas. Em Portugal, neste momento, está em vigor a Lei n.o 20/94, de 15 de Junho, mas convém lembrar que esta não foi uma lei inovadora; bem pelo contrário, foi uma lei que a anterior maioria acordou em aprovar para cumprir o que, até ao momento, era para cumprir, tendo em conta o facto de estar nesse momento em vigor uma lei que não era cumprida.
Recordo, designadamente, que foi aprovada a Lei n.o 28/87, na altura em que o PSD estava em minoria, embora no governo, e que, quando obteve a maioria, um dos primeiros actos foi exactamente o de revogar esta lei e substituí-la pela Lei n.o 111/88, que nem sequer foi cumprida.
Neste momento, vigora sobre esta matéria uma lei mitigada cujas potencialidades temos de explorar na sua totalidade. neste quadro que travamos este debate, o que é positivo mas de forma alguma suficiente.
Recordo, por exemplo, que o debate, semelhante a este, feito no parlamento espanhol, teve como finalidade expressa não apenas o balanço mas também o impulso e a orientação. É notório que este facto está, de algum modo, alheio deste debate.
A propósito desta questão, penso ser oportuno recordar as declarações do Professor Jorge Miranda, quando, de uma forma talvez exagerada, mas, sem dúvida alguma, impressiva, dizia, nesta Casa, que, se não fossem tomadas medidas, a Assembleia da República se iria transformar, cada vez mais, numa assembleia paroquial perante a profundidade da integração europeia.
Cremos, portanto, que há um grande caminho a percorrer nesta matéria, para o qual estamos disponíveis, ao mesmo tempo que afirmamos a insatisfação com aquilo que já está feito e pensamos que o papel da Assembleia da República deve ir muito mais longe.
O Sr. Primeiro-Ministro teve a oportunidade, a propósito da Cimeira de Madrid, de afirmar que o euro era a pedra sobre a qual seria construída a integração europeia. Esta afirmação, de ressaibos bíblicos, não pode deixar de merecer o nosso mais profundo desacordo. É que não se trata, efectivamente, de uma pedra sobre a qual possa ser construída uma boa igreja. A boa pedra, a pedra que importaria ter em conta como grande fundamento da integração europeia, era, bem pelo contrário, o mal-estar europeu, que o Primeiro-Ministro também referiu, e, com base nesse mal-estar europeu, uma política que respondesse ias razões dessa situação. Quando o Governo opta, em convergência total neste plano com o PSD, por dar prioridade à moeda
586 I SÉRIE - NÚMERO 20única, está, naturalmente, a fazer uma opção que não pode deixar de ter custos profundos em termos de crescimento económico, o que é particularmente grave para um país atrasado como Portugal, e em termos de desemprego e sociais.
A nossa opção é claramente outra. É a igualdade no progresso, nas condições de vida e de trabalho; é a coesão económica e social; é a prioridade ao desenvolvimento dos países mais atrasados e das regiões mais atrasadas da Comunidade e é defender o aparelho produtivo nacional.
A questão da palmeta, já hoje aqui discutida, vale em si mesma, mas vale também como um símbolo daquilo que não pode acontecer: a destruição da frota portuguesa em 37%, entre 1986 e 1994, e, para além disso, a destruição das quotas de pesca, reduzindo praticamente para metade o que era o direito histórico português. Na fonte desta questão, como já tive ocasião de afirmar, está a política comum de pescas, uma política que tem levado permanentemente à destruição do aparelho produtivo nacional, uma política que não tem em conta que Portugal não pode ser o «Inatel» da Europa, mas deve ter um aparelho produtivo e o direito a produzir.
Além disso, não se pode sistematicamente voltar das reuniões do Conselho de Ministros com centradas de leão e saídas de sendeiro», isto é, com grandes declarações em Portugal, dentro e fora da Assembleia da República, de grande firmeza negociai e, ulteriormente, afirmar-se uma resignação perante as derrotas, referindo que ainda resta um bocado, que ainda não perdemos tudo, que ainda vamos ter um bocado de frota, um bocado de indústria conserveira, um bocado de aparelho produtivo, um bocado como peças de museu, para, no fim de contas, podermos dizer que ainda não perdemos tudo.
Não perdemos tudo, mas perdemos muito e cremos que é exactamente esta a via que importa corrigir, tendo em conta que a grande clivagem nesta matéria não é entre euro-optimistas e europessimistas. Essa clivagem existe, sim, entre aqueles que olham com realismo para o processo de integração europeia e entendem que Portugal faz parte dessa integração, mas tem de estar na União Europeia dando prioridade à política social, à política ambiental, ao desenvolvimento regional, àquilo que interessa aos cidadãos do País e aos cidadãos dos países europeus e não propriamente a uma estrutura burocrática que não tem em conta a situação específica dos aparelhos produtivos, como o nacional.
Por isso, dizemos sim à integração europeia para resolver problemas dos povos,
dos países e do desenvolvimento regional, mas também dizemos não a este caminho que coloca a moeda única, os interesses das grandes empresas, das grandes multinacionais, à frente dos interesses dos trabalhadores e dos povos da Europa.
Podem contar connosco para seguir outro caminho, mas não para destruir o aparelho produtivo nacional, aumentar o desemprego e estagnar o desenvolvimento económico, em suma, para voltar para trás e não para andar para a frente, em nome de um proclamado ideal europeu que, traduzido em «miúdos», traz um prejuízo profundo ao presente e ao futuro do País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à fase de encerramento do debate. Como foi determinado, as intervenções serão produzidas do menor para o maior grupo parlamentar.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro, que dispõe, para o efeito, de cinco minutos.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate sobre o processo de construção europeia vai terminar e, efectiva e lamentavelmente, nada trouxe de novo, nenhum registo trouxe daquilo que foi o clima que, há quase três anos, se viveu nesta Europa. Um clima que movimentou protestos e abalou as várias famílias políticas, um clima de contestação face a uma forma de entender a Europa, incapaz de integrar os cidadãos europeus como parceiros dessa construção e, mais do que isso, uma Europa que não só não envolveu os cidadãos como não se virou para a sua realidade, os seus problemas, os seus sonhos e as suas aspirações.
Efectivamente, aquilo que se constata, quando vai terminar uma presidência, precisamente a última antes da cimeira intergovernamental de 1996 e da revisão do Tratado, é que nenhum dos sinais de descontentamento visíveis, nenhum dos registos de mal-estar que se verificam foram integrados e tidos em conta. Aquilo em que se insiste, que se fez e em que se persistiu é num processo de construção europeia com o qual os cidadãos se não identificam, que é construído com base no seu esmagamento cultural, na anulação da sua identidade cultural, ambiental e social. Aquilo que é feito é um processo de padronização e não de cooperação solidária de regiões e de povos, capaz de acolher a diversidade e dessa diversidade fazer vantagem, complementando aquilo que são os diversos contributos; dos diversos países e regiões desta Europa.
Portanto, aquilo que vemos hoje - e perante uma forma de construir a Europa, que não aceitamos como a única via, o único modo de entender esta construção e esta participação, e que era suposto ser harmoniosa -, é o insistir e o persistir em modelos obsoletos, que já mostraram não resolver os problemas dos cidadãos, o seu desenvolvimento, a crise ecológica, o bem-estar, a partilha igual, justa e equilibrada dos recursos.
Ora, aquilo que este Governo hoje nos trouxe, na continuidade daquilo que de algum modo eram sinais evidentes e preocupantes da subscrição de um modelo preconizado pelo PSD, foi, se bem que com mais diálogo e abertura, a discussão de «trocos» e de detalhes, mas não o pôr em causa, o reflectir, o questionar as questões centrais com que se debate a integração.
É que o problema não é saber se os fundos, e tão só, foram bem ou mal geridos para pagar aquilo que se destrói, mas, sim, saber por que é que se destrói, que lógica tem o absurdo de provocar a destruição das economias, dos nossos recursos naturais, da nossa agricultura e do mundo rural, para, depois, pagar a esmola e, a prazo, aquilo que manifestamente não tem preço.
E esta reflexão que gostaríamos que tivesse sido feita, a reflexão que, a poucos meses da conferência intergovernamental, aqui deveria ter tido lugar. Mas não foi isso 0 que aconteceu. E se há três anos havia sinais de descontentamento, o que verificamos nesta sociedade, onde a crise ecológica aumentou e o ambiente é remetido a meia dúzia de linhas na conclusão da Cimeira, em que existe uma situação social que é explosiva e que «entra pelos olhos dentro» de quem vive neste País, é que a única receita, de novo entregue e devolvida aos cidadãos, é uma receita que faliu, que não interessa e que é manifestamente incapaz de ser protagonizadora de qualquer projecto de futuro.
E esta a posição do Grupo Parlamentar Os Verdes, é esta a leitura que fizemos de um debate que foi morno e que
23 DE DEZEMBRO DE 1995 587não teve vivacidade por parte daqueles que ontem se dizia serem os dois grandes partidos deste Parlamento, o partido da maioria e o partido da oposição, afinal tão próximos em relação aos seus pontos de vista.
Aquilo que dizemos em relação a esta Europa é que a sua construção far-se-á e será positiva na medida em que seja capaz de incorporar o património de direitos adquiridos, ao longo de gerações, neste espaço. A capacidade de sobrevivência desta Europa será a capacidade de olhar o presente com olhos de futuro e de caminhar, no sentido do aprofundamento do progresso, com a dimensão ecológica, cultural, ambiental e social que, necessariamente, lhes têm de estar inerentes.
Aquilo que este debate mostrou foi a incapacidade de ouvir, a incapacidade de compreender os sinais...O Sr. Presidente: - Peço que termine, Sr.a Deputada, porque acabou o seu tempo.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
... e também a incapacidade de entender que o que se passa em França não é um problema de greves nem um problema isolado, é antes um problema de rejeição e de revolta contra uma certa forma de construir a Europa, com a qual os cidadãos se não identificam e que corre o risco de se tornar, a prazo, numa bomba de efeitos retardados.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou, no essencial, retomar os pontos que o meu camarada Luís Sá desenvolveu neste debate há poucos minutos atrás.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, na sua intervenção inicial, referiu que o Governo não era nem optimista panglossiano nem céptico, mas creio que não é esse o verdadeiro termo do debate ou da questão que deve ser colocado. A questão é saber se o Governo aceita passivamente a construção da Europa, tal como ela está a ser feita, ou se faz uma análise crítica sempre que tal construção atinge os interesses dos povos e os interesses nacionais. É essa a base necessária e indispensável para a única atitude racional em todo este debate, que deve ser uma atitude de combate permanente em defesa dos interesses dos povos e dos interesses nacionais.
O Sr. Ministro tinha bons motivos de reflexão. No entanto, afirmou que o Sr. Deputado Durão Barroso, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, poderia produzir a mesma intervenção que V. Ex.a iria fazer. Tenho pena que o tenha dito, porque o que se esperaria era que, com a experiência já adquirida nestes dois meses em que o Governo está em funções, o Sr. Ministro reflectisse sobre o que tem sido e o que é a construção europeia em dois pontos essenciais.
Se tivermos em atenção o que são os interesses dos povos no quadro deste processo, seria bom que tivesse reflectido sobre o que, neste momento, se passa em França e na Bélgica, que são sinais muito claros para todos os Estados membros de que os trabalhadores não aceitam esta forma de construir a Comunidade Europeia.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Se quisesse reflectir em torno da questão da defesa dos interesses nacionais teria, pelo menos, os exemplos da indústria conserveira, da pesca longínqua e da organização comum de mercados hortofrutícolas e frutícolas, que são bons exemplos em como este modelo de construção europeia consome e atinge esses mesmos interesses. Mas o Sr. Ministro não tez essa reflexão, que era indispensável, por uma razão simples: é que a Cimeira de Madrid mostrou que a Europa e os dirigentes dos partidos europeus não têm resposta para as questões centrais que se colocam aos seus povos, como sejam as questões do desenvolvimento e do emprego, e, mais, subordinam a resposta a essas questões às orientações da política monetária, que a si mesmo se impuseram, embora deva ser dito - e esta é uma questão essencial - que se o Governo do Partido Socialista aceita essas orientações é porque quer, pois nada o obriga. As orientações neoliberais que marcaram os últimos anos da política portuguesa, que, pelos vistos, o Governo quer continuar, são uma opção de política nacional pela qual o Governo é responsável perante a Assembleia da República e o povo português.
O Governo tem bons motivos de reflexão em torno daquilo que é o aumento do desemprego, a situação de uma economia que continua a "patinar" e a degradação do aparelho produtivo. Estas são questões que deviam estar na primeira linha deste debate, mas não estiveram, isto é, aquilo para que este debate devia servir, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O desafio que aqui nos é proposto, e que deve ser por nós assumido, não é aplaudir as medidas tomadas pelo Conselho de Madrid nem sequer tentar "vendê-las" ao povo português; é, sim, encontrar as formas de combater as medidas que atingem os nossos interesses e os dos povos.
A questão do modelo de construção da União Europeia vai colocar-se a breve prazo. O calendário de início da conferência intergovernamental está
fixado - não está fixado o fim, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, mas está fixado o começo. E a verdade é que o Estado português continua a não estar dotado dos meios institucionais e jurídico-constitucionais necessários para poder submeter a referendo do povo português aquilo que forem decisões tomadas no âmbito da conferência intergovernamental. Isso é uma situação que coloca com mais oportunidade na ordem do dia a proposta que o PCP já formulou de que essa matéria fosse considerada com urgência pela Assembleia da República. Esse era outro tema que se esperaria aqui fosse tratado.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, porque terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que este debate vale por se ter realizado, mas não atingiu, na nossa opinião, as questões essenciais que era necessário abordar no quadro da constituição da União Europeia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, não gostaria deixar de dizer que, na nossa opinião, neste tipo de debates, deverá haver a possibilidade de, no seu final, ser discutida e votada uma resolução substantiva sobre o seu conteúdo. Vamos continuar a bater-nos para que. isso se concretize o mais depressa possível nesta
588 I SÉRIE - NÚMERO 20Casa, por forma a que estes debates passem a ter conclusões, que nos parecem importantes, sob pena de os desvalorizarmos, que é exactamente o contrário do que queremos que aconteça.
O Sr. Ministro disse na sua intervenção inicial que defendia a ideia de que a Europa devia mudar. Nós também defendemos essa ideia. O problema é que para mudar a Europa a política correcta não é a de V. Ex.a, é a nossa. O problema é que para mudar a Europa a política correcta não é a do seu Governo, é a que o Partido Popular defende há muito tempo, como, aliás, a realidade tem vindo a demonstrar.
Relativamente às questão da moeda única, é evidente que o Governo e V. Ex.a são livres de defender a ortodoxia e a rigidez dos prazos da moeda única, mas, assim sendo, a partir de hoje, passarão a ter de assumir que têm de abdicar do objectivo de combater o desemprego e aumentar o emprego. Como também ficou claro, e não somos só nós que o dizemos, pois há destacados ministros do seu Governo que o dizem, que, num dos piores cenários, "o que importa ter em conta é que a escolha da data de adesão à moeda única não é uma questão de princípio, é uma questão prática que deve resultar da ponderação cuidada das vantagens e inconvenientes das opções em alternativa" e, continuando a citar, "nessas condições, no caso de se forçar a adesão à moeda única, logo desde o seu início, fosse qual fosse o custo dessa decisão em termos de desemprego, a própria ideia da União Europeia sofreria em Portugal um expressivo recuo, perderia apoio popular e tornar-se-ia por longo tempo um foco de insanável controvérsia política e social".
Acabei de citar e concluo, dizendo que se cuide a Europa dos seus amigos, porque por nós pode estar descansada. Temos dito muitas vezes que o pior serviço que se pode prestar à Europa é a cegueira de não ver as consequências sociais que esta política económica da moeda única está a lançar por todas as nações europeias. Quem não quer ver isso é que é o verdadeiro inimigo da Europa, porque está a contribuir para comprometer a ideia de fundo, não querendo ver as consequências das políticas erradas contidas no Tratado de Maastricht, que queremos rever.
De nós a Europa pode esperar críticas, pode esperar o levantar dos problemas concretos e alternativas, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro disse que a minha intervenção exprimia uma visão catastrofista relativamente ao sector das pescas - ainda e sempre o sector da pesca longínqua. Mas, Sr. Ministro, em 1991, tínhamos licenciados 52 barcos de pesca longínqua, em 1992 já eram 30, em 1993, 20, em 1994, 16, e, com a quota da palmeta hoje estabelecida, em 1996, serão 3 ou 4. Não sou eu que sou catastrofista, Sr. Ministro, são os dados que o demonstram (estou a falar da zona de essa da palmeta, para que não restem dúvidas).
a política europeia que é catastrofista e é também á comissária das pescas da Comissão Europeia, que, sistematicamente, se opõe aos interesses de Portugal no domínio das pescas. Diria que a Comissária Bonino é a persona non grata da economia produtiva portuguesa.
Sr. Ministro, gostaria que na sua intervenção final nos dissesse uma coisa que na inicial não disse: qual é a opinião de V. Ex.a e do seu Governo sobre a presidência espanhola? Pensa que a presidência espanhola foi isenta, que contribuiu para o reforço dos pontos de vista dos portugueses nos vários sectores da União Europeia? Qual é afinal a posição que V. Ex.a tem sobre a presidência espanhola da União Europeia?
Sr. Ministro, penso que fica claro que esta Europa tem alternativa, que catastrofismo é recusar ver a realidade e que os seus principais inimigos são os que não querem ver as consequências desta Europa. Por nós, a Europa, sob esse ponto de vista e a ideia substantiva da Europa, poderão estar tranquilos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao encerrar este debate, por parte do PSD, cumpre-me defender aqui uma certa ideia da Europa. Essa ideia da Europa, a meu ver, é partilhada pelos dois maiores partidos com assento nesta Assembleia e pelo povo português que, na sua grande maioria, a sufragou em várias eleições, inclusive em eleições europeias.
Trata-se de uma ideia construtiva, de uma ideia de luta por objectivos comuns de rigor, de solidariedade e de coesão económica e social. Solidariedade entre os países e os povos europeus, mas solidariedade também para fora, com o resto do mundo, e solidariedade de ajuda a países mais pobres. É uma ideia baseada em mercados livres, tanto na Europa como no resto do mundo - daí os acordos de associação com a Mercosul, a que já demos as boas-vindas várias vezes, o acordo Euro-Mediterrânico e outros que tendem à liberalização do comércio internacional.
Tudo isto, porque os objectivos iniciais da construção europeia prendem-se não com a economia mas com a paz. Esse é o objectivo essencial e nisso estamos de acordo.
Portanto, não adianta estarmos sempre a ser interrompidos com barulhos dos extremos, a pôr em causa este ideal europeu, porque ele tem sido sufragado muitas vezes pelo povo português.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, façam o referendo!O Orador: - E os senhores que se propuseram às eleições contra a Europa, contra esta Europa, perderam-nas por várias vezes.
No entanto, os senhores que têm estas ideias anti-europeias, muitos até votaram contra a própria Comunidade Europeia, exigem agora uma modificação dos tratados e da União Europeia em várias matérias...O Sr. Paulo Potes (CDS-PP): - Exigem, não! Está previsto!O Orador: - ... e esquecem-se de que, na realidade, o que querem é sair da Europa ou, melhor, não queriam ter entrado, não queriam ter participado neste objectivo comum. É bom que o povo português fique esclarecido sobre isso de uma vez por todas!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - São estes fundamentalismos que estragam tudo!O Orador: - E não vale a pena estar aqui a empatar a discussão e o debate, se não se discutem coisas sérias, se não se discute o modo de aplicação destes grandes objectivos.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Vale sempre a pena!O Orador: - Em todo o caso, é ainda muito o que distingue o Partido Social Democrata do Partido Socialista. É
23 DE DEZEMBRO DE 1995 589que uma coisa são os objectivos fundamentais - e aí estamos de acordo, tanto sobre a Europa como sobre outras questões nacionais, onde, porventura, não se pode brincar -, outra coisa é o modo como aplicamos as políticas internas para conseguir esses objectivos.
A moeda única, a meu ver, é um corolário lógico do mercado interno, que não funcionará sem ela, e os países que estiverem de fora, dada a calendarização da mesma, terão todos os seus custos e nenhum dos seus benefícios. Aliás, os críticos da moeda única e da união económica e monetária sabem que os países que estiverem de fora terão de ter uma taxa de câmbio fixa e terão, eventualmente, de respeitar os critérios de convergência, em benefício próprio.
Os governos da Inglaterra e da Dinamarca, por exemplo, estão a fazer tudo para respeitarem os critérios de convergência até 1997 e continuarem a respeitá-los depois dessa data.
Por isso mesmo, o PSD não votará cegamente o Orçamento do Estado para 1996, porque não basta respeitar o objectivo acordado com os nossos parceiros, e que consta no programa de convergência, para que o Orçamento seja um bom orçamento. O rigor orçamental parece-nos uma condição necessária para que o Orçamento seja aprovado por esta Câmara, mas não é uma condição suficiente. Teremos de ver o que é deixado à política interna de cada país, que se traduz na afectação das despesas e receitas por parte do Governo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Hom'essa!O Orador: - Isso é fundamental, estará sempre na mão de cada Estado, porque não defendemos o federalismo fiscal, não achamos necessário um fundo conjuntural para fazer face ao desemprego, porque isso seria desfavorável a Portugal.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ainda mais fundamentalista!O Orador: - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, V. Ex.a tem defendido por várias vezes, e propôs mesmo, antes da Cimeira de Madrid, a criação de um fundo conjuntural para fazer face a choques assimétricos e para fazer face ao desemprego na Europa.
Devo dizer que somos contrários a esse fundo, pois entendemos que o objectivo principal deve ser manter a coesão económica e social, qual fundo para a igualização do rendimento real, e não a criação de um fundo conjuntural para corrigir eventuais asneiras dos governos em matéria económica. Esse fundo nunca seria aprovado a nível europeu, aliás, já há bastantes dúvidas dos países nórdicos quanto a ele, e é pela defesa de um fundo estrutural que nos devemos bater, é a( que devemos concentrar as nossas energias, e não pela defesa de um fundo conjuntural. Esse fundo seria mau para a economia portuguesa, uma vez que iria substituir o rigor necessário que deve caracterizar a política dos vários governos, independentemente da UEM e da União Europeia.
Relativamente à questão do emprego, ao contrário do que aqui foi dito e já tive ocasião de discutir muitas vezes essas questões com o Professor Ferreira do Amaral e com o Engenheiro João Cravinho, pelo que não fico agora surpreso com a publicação desses estudos -,também julgo que...O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, julgo que poderá usar de alguma benevolência, dado que não esgotámos o tempo de que dispúnhamos no período anterior...O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas a gestão do tempo não é feita dessa forma. Em todo o caso, concedo-lhe mais algum tempo, embora não possa ser muito.
Faça favor de concluir, Sr. Deputado.Vozes do PS: - É Natal!O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A questão do emprego é, para nós, fundamental, na óptica da prossecução do rigor. Como lembrou o ex-Presidente da Comissão Jacques Delors, em carta à Cimeira de Madrid, o Livro Branco tem sido esquecido e, portanto, não se pode vir agora dizer que há preocupações com o emprego e que deve haver medidas concretas, quando elas não são apresentadas.
De facto, o Governo português, na anterior legislatura, adiantou algumas medidas concretas para o problema do emprego, o Livro Branco foi apresentado e teve a contribuição portuguesa, mas ainda não foi aplicado. E o que é que refere o Livro Branco? Que o emprego é um problema estrutural e para o solucionar é preciso resolver, em primeiro lugar, os desequilíbrios macro-económicos.
Portugal já viveu com moeda única durante muitos anos, pois aderiu ao padrão-ouro em 1854, e não perdeu autonomia nem soberania. Entre 1846 e 1854, em Portugal, havia cerca de 10 moedas com circulação obrigatória, decretadas pela rainha D. Maria, houve uma guerra civil e a rainha teve de pedir a intervenção de forças externas para pôr cobro a essa guerra. Onde é que estava a nossa soberania? Portugal viveu 30 anos em regime de moeda única e, nessa altura, teve uma taxa de crescimento superior, em 1,2%, à dos outros países da Europa e a convergência real foi, nessa altura, a maior dos últimos 150 anos. E voltámos a ter moeda única no regime de Bretton Woods, no regime do padrão-dólar.
A moeda única é, pois, uma condição necessária para a criação de emprego e para atacarmos o desemprego com medidas estruturais.
Vamos ver como é que o Partido Socialista, que agora se comprometeu através do Governo e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a respeitar este calendário da moeda única e a envidar todos os esforços para que Portugal esteja, desde a primeira hora, na União Económica e Monetária, vai respeitar esses compromissos e, caso não os respeite, que ilações políticas tirará do facto.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para produzir a sua intervenção, a palavra ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho.O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: "Furo, tu és euro e sobre ti edificaremos a União Europeia". Com esta frase de inspiração bíblica quis o Primeiro-Ministro exprimir com inusitada lucidez a sede de refundação que perpassa pela comunidade económica e política em que nos integramos.
A União Europeia está cativa de um profunda crise de liderança e de identidade e é com particular orgulho que sublinho hoje e aqui a contribuição que a delegação portuguesa soube dar no Conselho Europeu de Madrid para que, pela primeira vez, os governos dos Quinze se tenham
590 I SÉRIE - NÚMER0 20preocupado em esboçar algumas respostas à crise de identidade e motivação da União. Uma resposta insuficiente, mas que constitui um sinal importante de que os temas sociais poderão retomar o seu lugar natural na agenda da construção europeia e que constitui um sinal também de que Portugal deixou de ser um aluno passivamente bem comportado, em troco de prebendas fugazes, para tomar parte de corpo inteiro na reflexão sobre o futuro da Europa. Assumimos a rebeldia saudável de quem sabe o que quer; Abandonámos a apatia medíocre de quem espera passar por favor nas provas decisivas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Somos hoje reconhecidamente um parceiro considerado e respeitado na construção europeia. Soubemos dar provas de que entendemos a importância do rigor e da credibilidade financeira como âncoras instrumentais decisivas para que se fortaleça a Europa das ideias, dos direitos e das liberdades. Mas, como instrumento que é, a convergência nominal tem que ser bem delimitada nos objectivos e nos timing de concretização. Também aqui e ao contrário do que outras bancadas querem fazer crer, a definição clara de critérios e calendários constituiu uma inequívoca vitória dos países que, como Portugal, entendem que a Europa da tecnocracia é insuficiente para responder a uma cidadania de inquietação que a recente crise francesa expôs expressivamente ao olhos de todos os europeus.Vozes do PS: - Muito bem.!O Orador: - Fez bem o Governo português ao recolocar na agenda europeia o problema do emprego não como um problema técnico mas como um problema político essencial - e problema político que exige respostas políticas. O estudo técnico que foi citado neste debate é uma projecção com base na ausência de políticas activas de emprego que caracterizou os governos economicistas e obreiristas que nos antecederam. Também aqui o Governo actual será diferente e com essa diferença de política as projecções poderão não ser válidas.
Fez melhor ainda o Governo português em ser ousado na proposição, porque a Europa é o espaço geopolítico em que nos centramos e por cujo progresso democrático e livre nos devemos bater até à exaustão. Não podemos esperar, Srs. Deputados, que esta nova leitura da Europa seja assumida, desde logo com entusiasmo, pelos seus principais pilares económicos que são verdadeiros elefantes na porcelana da mudança necessária. Mas é vocação de países de história e de cultura como Portugal a pedagogia da flexibilidade, da criatividade, da capacidade de ousar perante os obstáculos mais difíceis.
Desafio-o, por isso, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a que V. Ex.a e o Governo que integra continuem a ser lídimos representantes dessa pedagogia, captando pacientemente aliados, fazendo uso da convicção europeia para exigir a coesão económica e social do espaço comunitário, aplicando à escala do país os princípios e as políticas que reivindicamos no contexto europeu.
Assim, ao encerrar este debate em nome da bancada do Partido Socialista, testemunho-lhe a solidariedade política para os bons e os maus momentos do caminho a empreender, certos de que no futuro, como no passado, os portugueses saberão distinguir os que estão na Europa com sentido crítico e consciência estratégica dos que nela apenas cavalgaram enquanto a onda prometia dinheiro fácil para anestesiar as clientelas e manter o poder.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como diria o poeta: "o futuro não é mais aquilo que foi". Pode o Governo contar connosco para que Portugal possa ter um futuro viável numa Europa renovada que seja produto de uma cidadania activa, cidadania nas comunidades locais, nas comunidades regionais, nas nações e também no espaço da União.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Apalavra ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para proferir a sua intervenção final.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por reiterar o compromisso do Governo em continuar a manter com a Assembleia da República, sobre matéria europeia, uma troca de informações e um debate continuado. Esse é um compromisso que será mantido e que está a ser praticado.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Tivemos aqui um debate interessante eu não seria tão negativista como a Sr. Deputada Isabel Castro, do Partido Ecologista Os Verdes, em relação sequer ao mérito da sua própria intervenção neste debate...Risos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - É auto-céptica!O Orador: - Portanto, penso que a Assembleia e o Governo exerceram aqui um acto de responsabilidade.
Naturalmente há nesta Câmara dois partidos, muito vivos e muito críticos sobre a questão europeia, que têm, aliás, uma particularidade nas suas posições políticas: o PCP, que foi contra a entrada na Comunidade Europeia, é agora contra a saída da União Europeia; o CDS-PP, que esteve a favor da entrada, é agora a favor da saída!Aplausos do PS.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não é verdade!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa é a chamada demagogia fácil!O Orador: - Portanto, temos aqui o partido "duplo-sim" e o partido "duplo-não"! As suas posições estão muito claras, só que são um pouco contraditórias, no vosso próprio campo. Mas esse é um problema que não nos cabe dilucidar em grande extensão.
Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Luís Sá, do PCP, há dois pontos que gostaria de sublinhar. O Sr. Deputado fez um discurso muito europeísta: disse "sim à Europa", "viva a Europa", etc., etc., mas depois introduziu um "mas" em que mete tudo aquilo que não pode verdadeiramente fazer verter dentro da Europa. Quem tem uma posição substantivamente contra, tem dificuldade em disfarçar, numa colagem de forma, um conteúdo positivo sobre o seu resultado. Portanto, teremos muito a ganhar neste debate com o PCP- seguramente, ganharemos - e o PCP ganhará também, e V. Ex.a em particular, na afina-
23 DE DEZEMBRO DE 1995 591ção final das vossas propostas políticas sobre a Europa. E até pode acontecer que, mesmo dizendo "mas", aí metam tanto "sim" que isso acabe por ter um efeito em relação ao "não" global. Essa é matéria para o tempo decidir. Por agora, vamos continuar a discutir.
O Sr. Deputado João Amaral disse-nos que o Governo aceitava passivamente as medidas propostas na Comunidade, só que isso não é verdade. O Governo português actua e, no Conselho Europeu de Madrid, o Governo actuou, o Primeiro-Ministro actuou. Não estivemos lá sentados a ocupar simplesmente aquelas cadeiras que ficam por detrás do letreiro chamado "Portugal".O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso carece de comprovação!O Orador: - Não, não! Nós introduzimos alterações positivas para o País naquele que estava definido ser o pacto de estabilidade e na filosofia do alargamento. Na agenda pré-determinada para a Conferência Intergovernamental, introduzimos também alterações com benefício para o nosso país, bem como relativamente à questão de Timor, no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum, introduzimos alterações com benefício para os timorenses e para Portugal. Ou seja, não estivemos na Cimeira Europeia a fazer um exercício institucional ou de retórica e vamos continuar a agir dessa forma. Vamos usar o peso do nosso voto e dos nossos argumentos para mudar as políticas.O Orador: - Isso é altamente importante e não será deixado cair pelo Governo português.