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A opção do debate, no exacto momento em que ocorre, corresponde, ainda, à consciência da necessidade de travar decisões pouco sérias e mal sustentadas que o Governo, de modo avulso, pretende precipitar. Decisões com consequências irreversíveis que é nossa responsabilidade evitar, as quais, em nome de interesses economicistas, desprezam as populações e a natureza, passando, designadamente, pela entrega às indústrias cimenteiras de resíduos tóxicos para co-incinerar. Decisão que não é devidamente fundamentada. A decisão, como a Sr.a Ministra tanto gosta de afirmar, sobre "... obviamente um negócio". Um negócio que Os Verdes reputam de pouco sério e perigoso e que os cidadãos, na viva e participada consulta pública em Alhandra, em Maceira, em Souselas, em Setúbal, no Barreiro e em Estarreja provaram condenar e que Os Verdes, em nome do interesse público e dos cidadãos, reclamam não dever concretizar-se.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema dos resíduos industriais, tóxicos ou não, é uma das questões ambientais mais preocupantes no nosso país, a qual envolve relevantes questões de saúde. A sua eliminação não pode ignorar que os resíduos não são uma simples mercadoria com valor económico, como outra qualquer. Os resíduos são sempre um risco para o ambiente e para a saúde, particularmente evidente no caso dos resíduos tóxicos.
O Partido Ecologista Os Verdes reclama que os resíduos, tal como a natureza, sejam pensados globalmente e inseridos num ciclo sustentável de vida. Tudo o que se produz deve ser concebido de modo integrado com vista a minimizar os riscos para a saúde pública e para o ambiente. Uma opção para os resíduos industriais, em nosso entendimento, passa por dar prioridade, numa hierarquia clara e precisa, a todos os aspectos ligados à prevenção, a qual deve intervir a montante nos processos produtivos.
O que propomos não é uma utopia, não é fundamentalismo, como, de modo linear, se procura rotular. O que propomos é realizável se houver uma nova mentalidade para orientar a produção. É necessário ter a capacidade de fazer uso do conhecimento já existente, de difundir tecnologias mais limpas, promover melhores práticas ambientais, de propor às empresas, aplicando o conceito de "Produção Mais Limpa", meios de prevenir ou reduzir a produção de emissões e de resíduos na origem. É necessário ter a capacidade de fazer da ecoeficência uma realidade, o que implica novas vias de repensar os produtos, os materiais, o design e os processos produtivos. Sem adiamentos, que faça, com vantagem, uso do nosso atraso.
A ecoeficência permite reduzir matérias-primas, consumos de água, energia, produção de resíduos, beneficiar o ambiente, melhorar a saúde, aumentar a capacidade produtiva e competitiva das empresas.
O que se exige do Governo é uma atitude rigorosa que não esqueça nenhum dos resíduos, designadamente os provenientes das agro-indústrias, os quais, apesar da sua perigosidade, de tão ignorados, nem das estatísticas nacionais conseguem constar. O que se exige do Governo é que seja particularmente atento às substâncias químicas, cuja enorme perigosidade e número, já hoje superior a 11 milhões de substâncias, requerem medidas eficazes de avaliação e controle de riscos de contaminação para as pessoas e para o ambiente.
As opções do Governo, para serem credíveis, terão de basear-se num dado elementar inexistente, o qual o próprio Governo, no relatório do estado do Ambiente 98, de 2 de Junho de 1998, assume não ter. Uma base de dados que funcione como cadastro nacional de todos os resíduos industriais, que permita conhecer o que produzimos, onde, quanto e que tipo de resíduos e, entre estes, saber quantos detêm, ou podem deter, meios de tratamento na origem e práticas de eliminação controlada. É o dado indispensável para pôr fim aos constantes desacertos e danças de números sem qualquer credibilidade, nos quais, naturalmente, não se espera que algum cidadão possa confiar. É o dado que, afinal, se reconhece não existir, não ter, como é evidente, suportado qualquer diagnóstico sério até hoje, o que, em boa medida, explica como, passados 3 anos de Governo do PS, continuamos lamentavelmente num Pais com os resíduos a monte e um Governo aos papéis! Um elemento que reclamamos fundamental para a elaboração, com urgência, da estratégia nacional para os resíduos industriais que propomos. A estratégia que a Resolução do Conselho de Ministros n.o 98/97, que abusivamente dá-se por esse nome, manifestamente não o é. A estratégia que se exige do Governo, de acordo com o definido no V Programa Comunitário de Ambiente, nos compromissos assumidos na Conferência do Rio e na Agenda 21 para Portugal, terá de dar lugar a um plano nacional de recuperação de sítios contaminados, a planos sectoriais e a planos de redução de resíduos.
Os planos sectoriais deverão ser definidos de acordo com uma hierarquia precisa: prevenir, reduzir, reutilizar, reciclar e suportados com apoio técnico e incentivos financeiros. Os planos de redução não podem ser virtuais,
17 DE DEZEMBRO DE 1998 1031pois implicam precisão nos objectivos, rigor nas datas, clareza nos meios e requerem, também, a indiscutível responsabilidade dos produtores, o seu envolvimento e a sua informação, que um estudo publicado recentemente pela Associação Industrial do Porto afirma não existir em mais de 64% do total das empresas portuguesas. Uma responsabilidade dos produtores que nem por isso pode alienar a responsabilidade do Estado perante os cidadãos, da qual este não pode descartar-se.
As medidas políticas que propomos pressupõem, como é evidente, a existência de um corpo eficaz de inspecção e fiscalização, que, apesar das repetidas declarações da Sr.a Ministra do Ambiente, continua, a poucos meses do fim do seu mandato, sem ter sequer uma lei orgânica publicada.O Sr. José Junqueiro (PS): - É no início do próximo ano!A Sr.a Natalina Moura (PS): - Não é fácil fazer isso tudo!A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A problemática dos resíduos industriais é uma questão-chave do ambiente, particularmente grave no nosso país, para a qual Os Verdes têm repetidamente alertado e dedicado especial atenção, o que é compreensível se atender-se ao facto de, apesar de alguns avanços pontuais no plano legislativo, a situação ser visivelmente caótica, constituir uma ameaça à saúde pública e à qualidade de vida dos cidadãos, incompatível com um desenvolvimento e uma sociedade sustentável. Uma situação caótica que a impunidade instalada, a falta de uma fiscalização eficaz, a inexistência de um inventário de resíduos, o não investimento sério na modernização dos processos tecnológicos, a própria ausência de uma estratégia nacional, em grande medida, torna explicável. Uma situação que se tornou caótica a insustentável e que acabou por obrigar o anterior governo, pressionado, por um lado, por Bruxelas e, por outro lado, pelo crescente descontentamento dos cidadãos, a anunciar medidas. Medidas que o PSD, então governo, ontem, como, hoje, o PS, dizia terem em vista reduzir, reutilizar e reciclar mas que, então, como agora" ficavam por um vasto a vago conjunto de intenções.
Medidas que, do todo, de concreto, só continham a parte: uma incineradora de resíduos tóxicos e perigosos, então, em Estarreja, projecto que cedo gerou forte controvérsia, contestação e rejeição. Um projecto de incineração que, pela falta de seriedade do estudo de impacte ambiental em que se baseou, pela ausência de uma visão global do problema dos resíduos, pela não sustentação em dados credíveis, pela falta de transparência do processo, desencadeou, desde, logo, a mais viva oposição de Os Verdes, das populações e das associações, a qual se revelou fatal.
A incineração que, a escassos meses das eleições, o governo do PSD ainda defendia, em debate realizado em Maio de 1995, neste Parlamento, como a melhor solução. Curiosamente, "a construção da incineradora de resíduos tóxicos e perigosos, a infra-estrutura essencial à gestão dos resíduos" que o Governo do PS manteve até metade do seu mandato, como objectivo nas Grandes Opções do Plano. A solução que, até aí, o Governo nunca questionou mas que, subitamente, poucos meses depois, trocava por um igualmente duvidoso processo de co-
-incineração. Uma troca misteriosa traduzida num memorando de entendimento, assinado, em 9 de Maio de 1997, entre a Sr.a Ministra do Ambiente e o sector cimenteiro, a quem o Governo se submetia incondicionalmente e em quem depositava confiança para lidar com tão complexa questão. Uma decisão ardilosamente construída sem rigor sobre um conjunto de imprecisões e falsidades.
É, pois, Srs. Deputados, chegado o momento de as desmontar. Assim, a co-
-incineração não é uma solução segura, como o Governo pretende fazer crer. A co--incineração em fornos de cimenteiras, à semelhança do que acontece nos incineradores dedicados, é um modo de transferir o problema da poluição do solo para a atmosfera, meio de muito mais difícil controle. É uma queima que gera poeiras de cimento contendo elevados teores de metais pesados e cancerígenos (chumbo, crómio, cádmio), liberta produtos de grande toxicidade que não elimina totalmente, como as dioxinas e os furanos, que constituem um risco particularmente grave para a saúde. As emissões de dioxinas, segundo dados da EPA (Environmental Protection Agency), nas cimenteiras que incineram resíduos industriais, são 1700 vezes superiores aquelas que são produzidas nas cimenteiras que o não fazem.
A co-incineração não é também um meio, como pretende fazer-se crer, de pôr fim ao problema dos resíduos perigosos. Com efeito, ao contrário daquilo que o Governo diz, o volume de resíduos tóxicos cuja co-incineração o Governo pretende autorizar não ultrapassa de uma pequena parcela, 12,8%, do total, do total de resíduos perigosos produzidos anualmente no nosso pais, ou seja, 125 000 t. Não representa mais do que 5% do total de resíduos industriais produzidos, o que quer dizer que, ao contrário do que se afirma, a grande fatia de resíduos que sobram continuará a ser exportada e a maioria à espera de soluções mais adequadas.
A co-incineração também não conduz, ao contrário do que procura fazer-se crer, à redução dos resíduos.
Com efeito, sendo a queima dos resíduos industriais a razão de ser do sistema entregue às cimenteiras para co-incineração e, sendo, para estes industriais, tanto mais interessante a exploração do sistema quanto maior o volume de resíduos a queimar - o que, aliás, repetidamente, não cessam de afirmar -, torna-se evidente que toda a lógica conduzirá perversamente a facilitar a produção de resíduos e a promover mais queima. Queima essa que se oferece agora a preço mais barato do que investir numa redução de resíduos cujo retorno não é imediato.
A co-incineração também não é requalificação ambiental alguma.
Pretender que a entrega de resíduos para queimar a um dos sectores mais poluentes do Pais, precisamente a indústria cimenteira, pode contribuir para a requalificação ambiental de zonas protegidas como o Parque Natural da Serra da Arrábida ou o aglomerado urbano de Alhandra é, no mínimo, chocante e um escândalo.
Chocante não deixa de ser, também, a própria ideia do "brinde", ou seja; os filtros que, como contrapartida, o Governo aparece a oferecer às populações. Populações que, há anos e anos, vivem paredes meias com a poluição, sistematicamente ignoradas, afectadas, no dia-a-dia, na sua saúde e qualidade de vida, perante o silêncio do Governo, por indústrias que sempre as desprezaram e cujo consentimento se procura, agora, com filtros comprar.
A saúde, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não é uma benesse, é um direito de todos, que incumbe ao Governo dar e nunca, como moeda de troca, chantagear!
A co-incineração não é, igualmente, uma solução ambientalmente credível.
1032 I SÉRIE - NÚMERO 28Qualquer solução para os resíduos tem sempre vantagens e desvantagens. Ao impor previamente a co-incineração como a "solução técnica" preferida, o Governo exclui desde logo qualquer hipótese de fazer a análise comparativa dessas vantagens ou desvantagens.
Mas, mais e ainda, ao pré-definir as cimenteiras como o local único para a queima, logo, ao espartilhar à partida os locais de escolha, vicia totalmente qualquer estudo de avaliação dos impactes ambientais por que queira optar-se. Opta-se, não pela localização de menor risco para as populações e para o ambiente mas, sim, pela localização mais barata, a que já existe, onde esse risco, em qualquer dos casos, é sempre agravado: Alhandra, Outão, Maceira ou Souselas.
A co-incineração, Sr.as e Srs. Deputados, não é, pois, como se conclui, uma proposta aceitável.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista não tem uma política para os resíduos industriais.
A decisão pela qual o Governo optou, de co-incineração, não é uma medida séria. É uma medida avulsa, sem rigor, que não é parte integrante nem suportada por qualquer estratégia nacional para a gestão dos resíduos industriais que, comprovadamente, não existe. É a decisão política que privilegia a negociata e esquece as pessoas. É a decisão em que fica tudo igual, com excepção do que fica pior: o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.Aplausos de Os Verdes e de público presente nas galerias.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Acácio Barreiros, Joaquim Matias e Paulo Neves. No entanto, para já, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente, para uma intervenção.A Sr.a Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando se define um objectivo de desenvolvimento económico pensa-se, normalmente, na criação de empregos, no investimento, na melhoria das condições de vida da população. Raramente se toma consciência que, associado a cada processo de fabrico, há fumos, esgotos e resíduos e que a cada lar está associada, quotidianamente, a produção de alguns quilos do inelutável "lixo".
Apesar de estes "subprodutos" serem parte integrante da actividade produtiva e da vida urbana, eles são o lado oculto da sociedade do "bem-estar" e, como tal, frequentemente ignorados pelo cidadão em geral e mesmo pela maioria dos responsáveis políticos.
É quando a incúria ou o alheamento atingem níveis excessivos que, de súbito, o tal lado oculto fica totalmente iluminado e se transforma na sua verdadeira natureza: a de uma condição sine qua non da sobrevivência dos sistemas sociais e económicos.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Mais do que um problema a requerer a mera gestão com os meios e as tecnologias disponíveis, as questões ambientais são temas de carácter estratégico, civilizacional, determinantes da qualidade de vida das populações, da sua saúde e bem-estar, da sobrevivência do modelo económico e social a médio e longo prazo. Esta matéria é, pois, do foro político mas também de Estado!
O processo de consciencialização colectiva pelos cidadãos que lhe está associado é gradualista: tendencialmente, o problema da produção e gestão dos resíduos, bem como muitos outros do foro ambiental, começou por ser ostensivamente assumido como um não problema pelas classes dominantes, pelas forças que mandavam na sociedade do pós-guerra.
Progressivamente, e felizmente, o novo modelo de "desenvolvimento sustentável" foi-se impondo. Já não restam dúvidas, na Europa, sobre questões fundamentais como: quais são as linhas por que deve pautar-se a política de gestão de resíduos, quais são as tecnologias disponíveis para o seu tratamento ex post, quais são as vantagens e deficiências de cada uma...
Nesta matéria, como em tantas outras, Portugal teve de fazer um acelerado processo de aproximação aos países europeus.
A integração plena de um recém-chegado é um processo necessariamente complexo. Há que fazer opções.
Portugal, a seu tempo, definiu e levou a cabo, durante mais de uma década, estratégias predominantemente produtivistas, em que escassamente se notaram alguns laivos que fosse das novas concepções sobre sustentabilidade que presidiam já, sem margem para dúvida, ao desenvolvimento económico na Europa.
Entende-se, pois, com facilidade que a acumulação de um brutal passivo ambiental tenha florescido durante estes anos, com toda a naturalidade, como se fosse o inevitável "outro lado da medalha" do progresso económico e do aumento de bem-estar. As matérias ambientais tinham um outro espaço: integravam uma abundante legislação, muitos estudos, muitos diagnósticos, muitas estratégias, quase nenhuma acção.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Exactamente!A Oradora: - Era o tal "país legal", mais ou menos intelectualizado, a "anos-luz" de distância do verdadeiro país real que nós todos sofremos!A Sr.a Natalina Moura (PS): - E muito sujo, diga-se!A Oradora: - Coube ao Partido Socialista a grata tarefa, entre outras, de trazer consistência, coerência e qualidade ao processo de desenvolvimento português. E é por isso, também, que as questões ambientais saíram do limbo e vieram colocar-se no cerne do processo de desenvolvimento!
É esta, nos anos 90, uma das marcas que distingue as linhas políticas economicistas, de curto prazo e conservadoras, das opções políticas abertas, modernas e humanistas.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - É que, nas últimas, as preocupações sociais e ambientais não se sobrepõem ao modelo, são pré-condição do funcionamento e, sobretudo, do sucesso desse mesmo modelo!
Ao prestar contas a este Parlamento, há escassas semanas, do trabalho realizado em três anos, a prioridade atribuída por este Governo às questões ambientais ficou patente.
Mas esses dados estatísticos são os lados óbvios do processo e do seu sucesso. Subjacentes ficam inúmeras tensões geradas pela necessidade de alterar as opções tradi
17 DE DEZEMBRO DE 1998 1033cionais de política, os hábitos de comportamento, as rotinas de actuação, não só do cidadão comum mas, sobretudo, da multiplicidade de agentes que, aos diversos níveis, têm responsabilidades de tomar decisões, de fazer opinião.
Nesta matéria, como em tantas outras, a integração no espaço europeu torna indiscutível um conjunto importantíssimo de soluções e baliza naturalmente as propostas aceitáveis. Não garante, no entanto, nem poderia garantir, que a percepção social desses problemas e das respectivas soluções em Portugal, "salte", de repente, como por artes de mágica, para o tipo de percepção que, de modo bem mais progressivo, se foi adquirindo, nestas matérias, nas sociedades mais amadurecidas na prática democrática e mais desenvolvidas em termos económicos, mas também, cultural e cientificamente, da Europa.
Cabe, no entanto, aos responsáveis políticos e aos cidadãos interessados no bem comum não permitir que, no ruído gerado pelos diversos protagonismos, na mediatização dos faits divers se esqueça a verdadeira situação do País em que vivemos no que respeita às questões ambientais e à gestão dos resíduos em particular.
Caricaturalmente, pode dizer-se que, em matéria de resíduos, quer urbanos, quer industriais, o País estava no seu estado mais puro de desresponsabilização colectiva. À excepção de alguns casos muito pontuais, fosse qual fosse a perigosidade dos resíduos e o tratamento recomendável, eles tinham um único destino: a lixeira!O Sr. Paulo Neves (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - Ninguém, aparentemente, se questionava, nessa altura, ou se questionou, durante estes anos, sobre a perigosidade e a tipologia dos resíduos depositados, sobre o impacte dessas lixeiras na saúde pública, sobre as contaminações da água e do ar - e não era preciso duvidar delas pois eram efectivas! -, sobre a opinião dos vizinhos quanto à localização das lixeiras ou sobre o tráfego dos camiões que, para cima a para baixo, com uma torneira aberta nas traseiras, transportam por todo o Pais os resíduos mais perigosos.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não nos iludamos! Cabe ao Estado e a todos os cidadãos responsáveis não escamotear, nem das suas opções de política nem da opinião pública, o risco iminente - não potencial, mas aflitivamente real - para a saúde pública e para a sobrevivência de todos, associado a essa "paz podre" em que parece que ninguém se sentia incomodado, totalmente enganadora em que se viveu durante muitos anos e, sobretudo, em que nos habituámos a viver!
Perante esta situação real, que atitude política é recomendada?
Não são precisas muitas palavras para descrever a tentação que é, para qualquer político, simplificar a sua vida, alinhar o seu discurso pela ratificação implícita deste espírito de acomodação, no conforto da tal "paz podre", evitando os conflitos, evitando a mediatização, remetendo os alertas que periodicamente são feitos, nomeadamente pelas organizações não-governamentais (ONG), para o foro da "histeria dos fundamentalistas". Essa é uma opção demasiado fácil!
Também não é necessária muita capacidade argumentativa para apresentar os aliciantes de um outro tipo de tentação: a de, reconhecendo a gravidade do problema, substituir a fase de acção por um período mais ou menos longo de meditação, de análise e de discussão e considerar o consenso generalizado inquestionável prévio à tomada de decisão. Foi assim, neste "canto de sereia" intelectualizado, semicontratualizado, que se garantiu o passivo ambiental herdado que se foi acumulando, ano após ano, com a tolerância implícita de quem tinha obrigação de exigir mais, muito mais!Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Mas há, ainda, outra estratégia: a de, ao explanar publicamente e sem a devida cautela os riscos efectivos das situações vigentes, não os das soluções mas os que são reais, os das situações em que estamos, criar um clima de alarmismo tal que as soluções, sejam quais forem, se transformam em exigências sociais inquestionáveis e imediatas.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não foi nenhuma destas a opção deste Governo. Os problemas têm sido identificados, as estratégias definidas e, ao contrário do passado, tomam-se decisões e actua-se!
Em matéria de resíduos, não há muito a inventar no que respeita às linhas mestras que deverão pautar a acção política. Elas estão claras em todos os normativos comunitários e foram transpostas para a já abundante legislação nacional sobre a matéria.
É inquestionável a "hierarquia das preferências", válida para todos os tipos de resíduos.
Primeiro, e antes de mais, reduzir a produção desses resíduos. Na sua impossibilidade, valorizá-los, reintroduzindo-os no ciclo produtivo ou produzindo energia com eles. Por último, deposição em aterro.
Também é claro e inquestionável um segundo princípio: o da responsabilidade. É que fazer investimentos, criar postos de trabalho, auferir os rendimentos correspondentes e, quando se chega à matéria dos impactes negativos sobre o meio envolvente, há uma tendência, tradicional também, de tentar alijá-los para a comunidade em geral ou para outras comunidades que não auferiram das vantagens que os geraram.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, não há dúvida sobre estas matérias. A hierarquia é uma, mas também a responsabilidade pelo tratamento dos resíduos é de quem os produz.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Ao lado de cada actividade que produz e gera resíduos, tem de estar presente, inquestionavelmente, a actividade correspondente que permite a sua eliminação adequada.
Não parece haver dúvidas sobre esta matéria em país nenhum e também não é por acaso que, nestes assuntos, os países desenvolvidos onde esta consciência é inquestionável têm, com a maior normalidade, as soluções ambientais equivalentes à actividade industrial com que se alimentam.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em termos de estratégia, não há muito que questionar. O que há a fazer é dar "o salto" do ajustamento. Nunca de forma autista,
1034 I SÉRIE - NÚMERO 28nunca desajustados da realidade, mas com a determinação e a convicção que decorrem de uma consciência real dos riscos efectivos (para a saúde da nossa população, para sobrevivência dos ecossistemas de que dependemos para a vida), riscos esses em que incorremos se não agirmos com determinação e já!O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Foi com esta convicção e este ânimo que, no Programa do Governo, foi considerado como a primeira prioridade no campo dos resíduos sólidos o tratamento dos resíduos sólidos urbanos.
Delineado o plano enquadrador (PERSU), houve que fazer as adaptações legais, institucionais e financeiras necessárias à sua implementação prática.
Neste momento, estão em operação mais de 20 dos cerca de 30 sistemas que cobrem todo o País e que permitem o encerramento de todas as lixeiras.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Exactamente!A Oradora: - Talvez já se tenha esquecido as múltiplas incompreensões e dramatizações locais que o processo gerou: os boicotes eleitorais, as tentativas de corte de estradas, as vigílias, as manifestações. Não interessa aqui evocá-
-las, a não ser para reafirmar a importância de construir a confiança das populações pela acção e nunca pelo atavismo, pelo receio ou pela omissão.Aplausos do PS.O encerramento das lixeiras é, neste momento, um dos grandes sucessos, já indiscutíveis, do País! Todos nós, portugueses, somos co-responsáveis pelo processo!
Mas, como é óbvio, quando se encerra uma lixeira, os resíduos que nela eram depositados têm de ter outro local alternativo para a sua deposição que substitua a anterior lixeira. Ora, em Portugal, as lixeiras acolhiam resíduos, tanto urbanos como industriais, e, destes, tanto os perigosos como os não perigosos.
Tal como aconteceu no caso dos resíduos urbanos, pela sua especial importância, a estratégia do Governo sobre resíduos industriais foi objecto da mais alta decisão governamental. É objecto da Resolução do Conselho de Ministros n.o 98/97, de 25 de Junho. Vários textos legais lhe deram corpo, mas, por uma questão de simplificação, todos esses textos aparecem explanados, numa linguagem simples, no documento que foi distribuído.
A hierarquia das opções é a da estratégia comunitária desde 1989. A tipologia da classificação dos resíduos é a europeia. As soluções são as conhecidas e recomendadas pela legislação comunitária. Todas as recomendações e as soluções de destino final são enquadradas pela legislação comunitária que, nalguns casos, é ainda reforçada no caso português.
Qual é a solução que, em Portugal, temos de atacar definitivamente? Centremo-nos nos números.
A nossa actividade económica, que nos gera o rendimento e o emprego, produz, anualmente, 16,1 milhões de toneladas de resíduos industriais, dos quais 125 000 t são resíduos perigosos.
No caso dos resíduos banais, dos 16,1 milhões de toneladas cerca de 14,7 milhões de toneladas têm soluções aceitáveis já lançadas, enquanto 1,4 milhões de toneladas ainda não têm.
Há que implementar as soluções, no que diz respeito aos resíduos banais, que passam por soluções específicas sectoriais, como no caso de Alcanena e de Felgueiras, e soluções conjuntas que são as de aterro. Os resíduos banais estão a ser, temporariamente - e sublinho este termo -, depositados nos centros de resíduos urbanos. No fim deste ano, terão de ter os seus equipamentos próprios.
Relativamente aos resíduos perigosos, das 125 000 t produzidas anualmente, 13 000 t têm tratamento físico-químico adequado, como é o caso da ECTRI (Estação Colectiva de Tratamento de Resíduos Industriais) de Águeda para a metalurgia de superfície -, 2000 t são exportadas para tratamento no exterior e 50 000 estão a ser objecto de soluções específicas, como é o caso das pilhas ou das radiografias. Sobram 60 000 t de resíduos perigosos que são produzidas anualmente. As duas tecnologias disponíveis são as seguintes: 16 000 t têm de ser aproveitadas energeticamente e as restantes 44 000 t têm como destino final o aterro controlado.
Por que é que se continua a afirmar que não há dados e que não há estratégia?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política definida pelo Governo, nesta matéria, não podia ser nem mais clara nem mais transparente. Na maior parte dos casos, ela limita-se a adaptar, como foi dito, para Portugal as práticas correntes e já estabilizadas e banalizadas na maioria dos países da União Europeia.
Naturalmente que todas estas opções e decisões são enquadradas por trabalhos técnicos e documentos estratégicos. O que não pode confundir-se é a garantia de flexibilidade para produzir ajustamentos (à medida que os resultados desses trabalhos vão trazendo valor acrescentado ao processo) com o imobilismo hipócrita face à implementação prática e urgente de soluções que, com uma utilização que esperemos seja cada vez menor, são, em si mesmas, incontornáveis!
Haverá, pois, que criar condições para que o Plano Estratégico Sectorial de Gestão de Resíduos Industriais, em curso de elaboração, e o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais, em curso de elaboração, possam trazer contributos e clarificações à estratégia definida. O primeiro plano estará concluído em Novembro de 1999! A primeira fase do segundo em Junho de 1999!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Imaginemos, por caricatura, que a publicação destes trabalhos trazia uma dinâmica avassaladora à redução de resíduos em Portugal. Imaginemos que Portugal, num prazo olímpico de, admita-se, cinco anos, atingia a materialização da utopia e conseguia o nível de desenvolvimento europeu sem produzir qualquer resíduo industrial.
Mesmo neste cenário de sonho haveria, ainda assim, que encontrar a solução adequada e implementá-la para tratar os resíduos que produzimos, enquanto aqui decidimos, enquanto elaboramos os planos, enquanto os discutimos, enquanto os decidimos, enquanto os implementamos.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!A Oradora: - Mesmo no cenário totalmente inverosímil de, daqui a cinco anos, termos indústria ainda melhor do que a que temos hoje e de, com ela, não produzirmos 1 t de resíduos, nem esta utopia, Srs. Deputados, nos liberta de termos de responder colectivamente por 6 anos de produção de resíduos sem destino!
17 DE DEZEMBRO DE 1998 1035Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Se não erro as contas e se as estimativas técnicas estão correctas, no tal ano fantástico de 2005, estaremos "afogados" em 8,4 milhões de toneladas de resíduos industriais banais e 408 000 t de resíduos perigosos, a adicionar ao passivo herdado e que continuaria por tratar!
Srs. Deputados, os cidadãos exigem-nos que estejamos atentos, exigem-nos que tomemos medidas. Ninguém nos perdoaria, em nome dos nossos filhos, que covardemente nos recusássemos a agir!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra do Ambiente, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados Isabel Castro, Fernando Pedro Moutinho, António Brochado Pedras, Lucília Ferra, Carmen Francisco, Cardoso Ferreira, Maria José Nogueira Pinto e Gonçalo Ribeiro da Costa.
Srs. Deputados, antes de continuarmos, tenho o grato prazer de anunciar que assistem a esta reunião plenária 35 de alunos da Escola Secundária de Avelar Brotero, de Coimbra, e 50 alunos da Escola n.o 1 de Queluz.
Peço a todos a saudação da Câmara.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, passamos aos pedidos de esclarecimento à Sr.a Deputada Isabel Castro. Como entretanto desistiram de usar da palavra os Srs. Deputados Acácio Barreiros e Paulo Neves, vou dá-la ao Sr. Deputado Joaquim Matias.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, em primeiro lugar, quero congratular-me com o facto de ter trazido a Plenário a discussão desta questão extremamente importante.
A Sr.a Deputada falou em objectivos que deveriam presidir a uma política de ambiente e referiu, designadamente, a melhoria da qualidade do ambiente, a defesa da saúde e a melhoria da qualidade de vida, as quais disse mesmo que não tinham preço.
Tendo em conta o que se passa no nosso país e as soluções que têm vindo a ser avançadas, a pergunta que lhe quero fazer é se considera que a defesa dos interesses das populações relativamente à saúde e à melhoria da qualidade de vida têm sido tomadas como uma prioridade fundamental ou se, pelo contrário, são soluções técnicas e económicas que têm prevalecido e não se tem tido em conta, inclusivamente, os interesses das populações nem a vida normal dos centros urbanos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, a questão que coloca é, do nosso ponto de vista, uma questão central neste debate e, julgo, uma questão central em qualquer decisão política em matéria de ambiente, ou seja, saber se, nas tomadas de decisão, aquilo que vem primeiro são os interesses das pessoas, a sua qualidade de vida, ou se são os interesses economicistas. E a degradação ambiental nada tem a nada a ver, como a Sr.a Ministra erradamente, na sua intervenção, de algum modo, disse, com uma inevitabilidade do progresso. O progresso há muitos anos que deixou de ser equacionado assim. Há soluções técnicas diferentes e, portanto, esse é um falso paradigma que há muito está ultrapassado.
Julgo que a questão da co-incineração - e agora não vou discutir o que é que Os Verdes entendem sobre a co-incineração como variável da incineração, que também condenámos, como se lembram os que, na altura, estiveram nessa discussão nesta Câmara - é claramente o figurino que melhor se traduz como uma solução e qualquer solução tem sempre vantagens e desvantagens. Portanto, não me ponho aqui a discutir se, do ponto de vista técnico, a co-incineração é pior ou não. Do nosso ponto de vista, é má, mas há, desde logo, um vício de raciocínio: é que, à partida, não estamos a discutir o que é melhor, o que é que tem ou não menores factores de risco para as populações e para o ambiente, estamos, à partida, a ser empurrados para um cenário fixo. E o cenário fixo é aquele que resulta do memorando, ou seja, são sempre as cimenteiras, são sempre quatro localizações: uma, num parque natural, e as outras, junto a aglomerados urbanos.
Portanto, num cenário destes, à partida espartilhado e pré-definido, não pode haver outro cenário senão aquele em que há valores economicistas. Ou seja, é para a solução mais barata que se empurra e não para aquela em que se pesa diferentemente, e em primeiro lugar, as implicações para a saúde pública e as implicações para o ambiente que são claramente, neste caso, tornadas menores.
Julgo que há ainda outro aspecto que também não pode gerar confiança: o das indústrias cimenteiras que são, como bem se sabe, das indústrias mais poluentes do nosso país. Portanto, seguramente, não são aquelas que possam gerar confiança seja a quem for.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos aos pedidos de esclarecimento à Sr.a Ministra do Ambiente, que, segundo fui informado, responderá um a um.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço desculpa mas julgo que se inscreveram mais Srs. Deputados para me pedirem esclarecimentos. Desapareceram? Desistiram?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Desistiram, Sr.a Deputada. Agora é a senhora a fazer um pedido de esclarecimento à Sr.a Ministra do Ambiente, se assim o entender.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, não seria franca se não lhe dissesse - e esta é uma nota prévia - o seguinte: a Sr.a Ministra disse que, no passado, ninguém se preocupava com as questões ambientais nem com a degradação que, claramente, todos sabem que existia. Assim, desde já lhe digo, Sr.a Ministra, que essa "carapuça" nós não enfiamos. A Sr.a Ministra falará por si, porque Os Verdes sempre se preocuparam e, dentro e fora do Parlamento, sempre manifestaram e fizeram eco dessa preocupação!
Dito isto, tenho alguma dificuldade em fazer-lhe perguntas relativamente à sua intervenção porque a Sr.a Ministra deu uma série de recados - não sei exactamente para quem - sobre um conjunto de coisas vagas, tendo
1036 I SÉRIE - NÚMERO 28paradoxalmente dito como é avessa a divagações teóricas e pseudo-intelectuais...Risos do Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho.... e, tendo rejeitado esse caminho, começou, curiosamente, por fazer enunciados vagos em relação a um conjunto de coisas.
Sr.a Ministra, as questões concretas que lhe coloco são estas: o Governo opta, de acordo com o seu entendimento - para nós, inaceitável -, por uma solução técnica e é óbvio que qualquer solução técnica só se entende como parte integrante de um todo. Ou seja, há, como se assume no passado, uma mão cheia de nada e se há uma mão cheia de nada, se há necessidade de construir um todo, um conjunto de soluções integradas para os resíduos industriais, e não para os urbanos, como a Sr.a Ministra acabou por misturar, porque estamos a falar de coisas diferentes - o objecto desta interpelação, como ficou escrito, era os resíduos industriais - , há uma situação que é um conjunto de abstracções e, se há que encontrar soluções, são soluções que têm partes.
Curiosamente, o PS,...O Sr. José Junqueiro (PS): - O PS?!A Oradora: - ... dessa parte, do todo, opta por uma pequenina parte, que é a co-incineração versus cimenteiras.
Assim, a questão que lhe coloco é a de saber se a Sr.a Ministra pode informar a Câmara de qual é a sua estratégia nacional para os resíduos industriais e quais são as suas múltiplas componentes, definidas no tempo, nos meios, enfim, tudo isso. Esta pergunta não foi esclarecida e essa é a questão central deste debate.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.
Os Srs. Funcionários que estão encarregues de trabalhar com os computadores que fixam o tempo façam favor de prestar atenção e de descontar os tempos, pois é para isso que estão aí!
Tem a palavra, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, quanto à sua referência de que ninguém tinha feito qualquer alerta para a situação dos resíduos, tive o cuidado de salvaguardar alguns agentes e lembro--me que nomeei - está escrito - , entre outras, as organizações não-governamentais, pois com certeza que não espera que nomeie todos os que se pronunciaram. Desculpe mas a "carapuça" não era para si; se a enfiou, o problema é seu.
Relativamente à política de resíduos industriais banais e resíduos industriais perigosos, se a Sr.a Deputada não percebeu que ela estava na resolução do Conselho de Ministros que estrutura a política e a estratégia e na documentação suplementar, tem aí, nas suas mãos, um plano que explica a mesma coisa em termos relativamente banais e onde tem todos os dados que sustentam essa política. Para além disso, também as referi no discurso que fiz e que está escrito.
Por último, penso que basta de dizermos que a solução da co-incineração tem lados positivos e negativos. A solução, comparada com o problema, até como o próprio nome indica, é menos penalizadora ambientalmente do que o problema. Depois, tem um leque de soluções possíveis: a incineração dedicada, a co-incineração, a deposição em aterro, ou o que a Sr.a Deputada achar melhor. O que não pode é continuar a dizer que não quer solução alguma. A Sr.a Deputada, que anda a acompanhar este processo há muito tempo, pelos vistos, desde os anos 70 ou 80 - e não quero insultá-la em questões de idade -, diga-me qual é a solução que preconiza para os resíduos que, na lista comunitária, têm aproveitamento energético obrigatório. Qual é a solução? Se a solução é a incineração dedicada, vamos discuti-la; se é a deposição em aterros, vamos discuti-la! Agora, ser contra todas, isso é que é, de facto, a meu ver, politicamente insustentável.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faço, uma vez mais, um apelo aos Srs. Deputados para desligarem os telemóveis, uma vez que a sua utilização bloqueia os computadores.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Ambiente, foi com alguma atenção que ouvi a sua intervenção e procurei encontrar nela alguns factos novos que dessem seguimento às afirmações públicas que proferiu no sentido de que, relativamente a esta matéria, iria tomar uma decisão neste mês de Dezembro. Todavia, não encontrei nessa sua intervenção qualquer razão que me levasse a dizer que a Sr.a Ministra está em condições de tomar uma decisão ainda no mês de Dezembro.
Neste sentido, vou tentar chamar-lhe a atenção para alguns aspectos.
Em primeiro lugar, foi a Sr.a Ministra quem reconheceu que só em Outubro deste ano encomendou o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais. Sr.a Ministra, o que estamos a discutir é já uma fase final da resolução do problema dos resíduos industriais perigosos em cimenteiras - foi uma resolução do Conselho de Ministros que, inclusive, apontou neste caminho! Contudo, até agora, a Sr.a Ministra não conseguiu dizer - e, de facto, há aqui uma ausência clara de política do Governo - por que é que, em vez de 2,5 milhões de toneladas/ano que são produzidos de resíduos industriais, estamos a discutir só 16 000 t, numa sessão pré-definida pelo Governo!? Discordamos, manifestamente, desta sua abordagem, já que ela é feita na fase terminal de um processo desta natureza, sem que antes se tenha discutido a reciclagem, a reutilização ou a redução na fonte. Além do mais, há todo um conjunto de medidas que têm de ser implementado pelo Governo, e não só pelo Ministério do Ambiente.
Lamento dizer mas gostava de não sentir que, nesta discussão pública sobre esta matéria, o Ministério do Ambiente parecesse o Ministério da Indústria!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Gostava de não sentir que o Ministério do Ambiente era o Ministério da Indústria. Isto porque a forma como é abordada esta questão não parece ser a de quem pretende melhorar o meio ambiente, neste caso o ambiente em geral do País, já que estamos aqui, simplesmente, a defender uma solução técnica que, seguramente, pode ser interessante para as cimenteiras, mas que, também em termos técnicos, justificava-se a sua discussão,
17 DE DEZEMBRO DE 1998 1037devendo o seu total esclarecimento ser do conhecimento público. É que o que está em causa são 2,5 milhões de toneladas de resíduos industriais e a Sr.a Ministra não apontou um caminho para a resolução deste problema.
Também queria chamar a sua atenção para um documento que foi tornado público hoje - pelo menos, só hoje tivemos conhecimento dele -, o Projecto de Eliminação de Resíduos Industriais pelo Sector Cimenteiro, em relação ao qual o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável faz um conjunto de recomendações e sugestões que, curiosamente, deveriam levar a Sr.a Ministra a ter prudência quanto à decisão que queira tomar.
Nesse documento, pode ler-se o seguinte: "Estas insuficiências prendem-se, nomeadamente, com o facto de: continuar a não existir uma caracterização qualitativa e quantitativa periodicamente actualizada, no que se refere à produção, recolha, transporte, tratamento e destino final dado aos resíduos (...)"; "(...) deficiente percepção dos riscos não controlados (...)";"(...) o desejável nível de credibilidade (...)" - que este projecto não tem!;"(...) A não concretização de um Piano Nacional de Resíduos (...)","(...) Um insuficiente diálogo (...)" - a expressão é do Governo e é utilizada em muitas circunstâncias, mas neste caso é o próprio Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável que o refere;"(...) O deficiente enquadramento normativo vigente dos estudos de impacte ambiental (...)"; "(...) A falta de explicitação de compromisso, por parte dos poderes públicos, (...) de melhoria da qualidade do ambiente (...)"...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Faça favor de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, não sem antes fazer referência a mais duas notas críticas, uma da QUERCUS e outra do GEOTA, também relativamente a este processo, para além das críticas feitas pelas populações das áreas envolvidas.
Concluindo, a Sr.a Ministra ainda não disse onde estão localizados os aterros para os resíduos industriais, nem para os resíduos industriais perigosos, porque a solução não versa apenas as 16 000 t ....O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, e não vou abusar da sua paciência.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Conclui mesmo, Sr. Deputado, senão desligo-lhe o microfone.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Os resíduos destinados a aterro situam-se na ordem das 44 000 t/ano, mas sobre isto a Sr.a Ministra não fala.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, lamento que estivesse à espera de factos novos, porque o senhor, como Deputado desta Casa, deve conhecer à exaustão a situação ambiental em Portugal e, sobretudo, qual foi o ponto de partida em que nós pegámos nesta questão.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Em segundo lugar, tenho consciência de que os Srs. Deputados têm dificuldade em perceber o que se diz e, sobretudo, não sei se iriam hoje perceber aquilo que eu ia dizer, uma vez que precisam de ter, previamente, os documentos!. Aliás, quando eu quis explicar-lhes o que era o Plano Hidrológico Espanhol e o que tinha sido negociado, não aceitaram explicações sem antes receberem os papéis, porque entenderam que não havia explicações possíveis! Foi por essa razão que hoje distribuí aos Srs. Deputados um texto com todos os números, para que possam perceber bem.Vozes do PSD: - Só agora!A Oradora: - Já agora, Sr. Deputado, pedia-lhe que explicasse à sua colega de bancada qual o seu entendimento deste processo, uma vez que, hoje, no 24 Horas, a Sr.a Deputada acusou um Ministro de mentir.
Sr.a Deputada Lucília Ferra, é preciso estudar bastante um assunto e ter a certeza do que se diz para afirmar que o Governo quer esconder o problema e anda a mentir às pessoas! Agora, a Sr.a Deputada tem em seu poder todos os números e espero que fique totalmente esclarecida sobre esta matéria. É que o Governo não anda a enganar ninguém!
Em terceiro lugar, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, quero dizer-lhe que, para o Governo do Partido Socialista, não se trata só de uma questão do Ministério da Indústria, mas, sim, de uma questão de estratégia de desenvolvimento. Por isso é que a estratégia para os resíduos industriais banais a resíduos industriais perigosos foi objecto de uma resolução do Conselho de Ministros, que "amarra" não só o Sr. Ministro da Economia, como a Sr.a Ministra da Saúde, o Sr. Ministro das Finanças ou o Sr. Primeiro-Ministro.