7 DE ABRIL DE 2017 11 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todas as semanas somos obrigados a concluir que, de facto, o PSD faz muito mais falta ao País na oposição do que no Governo. A discussão que hoje aqui fazemos sobre o associativismo jovem é mais uma prova disso. Durante quatro anos, o PCP propôs a isenção de custos para efeitos de legalização as associações juvenis. Ora, durante quatro anos de Governo do PSD e do CDS, o PSD inviabilizou esta possibilidade e recordo-me perfeitamente do então secretário de Estado Emídio Guerreio, hoje Deputado do PSD, vir dizer que não estava disponível para discutir, para efeitos de legalização das associações juvenis, a isenção de custos. Bem-vindo o PSD à oposição! É o lugar que tem e é como contribui melhor para o desenvolvimento do País. Aplausos do PCP. Por isso mesmo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta do PCP pretende aplicar-se a todas as associações juvenis e não apenas às associações estudantis. A Lei n.o 23/2006, que especifica o regime jurídico do associativismo jovem, optou — na opinião do PCP, tanto à data como passados 11 anos, fê-lo erradamente — pelo nivelamento por baixo das associações juvenis. Hoje, o movimento associativo juvenil tem características muito diversas e não se devem aplicar regras fixas ao associativismo estudantil e ao associativismo juvenil, por exemplo, de base local, uma vez que, entre eles, há diferenças muito significativas. Portanto, o PCP, sem prejuízo de considerar que é necessária uma revisão mais profunda da lei, apresenta duas propostas em concreto. Uma das propostas que apresentamos propõe a isenção de custos para efeitos de legalização. Se as associações não estiverem legalizadas, não podem candidatar-se a apoios públicos. Por isso, é determinante garantir a isenção de custos às associações juvenis, seja qualquer for a sua natureza. A outra proposta que apresentamos tem a ver com uma medida em relação à qual nos temos batido há anos, que é a necessidade de implementar um programa nacional de apoio ao associativismo estudantil que garanta um apoio jurídico e institucional à formalização das associações de estudantes. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a prática demonstra que tem existido, inclusivamente por parte de muitas direções, uma tentativa de ingerência e de impedimento na constituição das associações de estudantes e o direito ao associativismo estudantil está consagrado na Constituição e tem raízes históricas fundas no nosso País na luta contra o fascismo, pelo que entendemos que este direito, de uma vez por todas, deve ser consagrado. Por isso mesmo, propomos que seja assegurada a informação e o apoio jurídico e institucional às associações de estudantes ou a grupos de estudantes que se queiram constituir como associação de estudantes, no sentido da sua legalização, da sua inscrição no registo nacional de associações juvenis e de haver a possibilidade de candidaturas aos programas de apoio ao associativismo jovem. Estas são propostas que trazemos em coerência com o que defendemos no passado e no presente, porque o PCP só tem uma palavra e só tem uma cara, ao contrário do PSD e do CDS. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva. A Sr.a VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentá-los e por saudar todos os partidos que apresentaram iniciativas no domínio do associativismo jovem. As associações juvenis desempenham um trabalho que é único e essencial na sensibilização para o associativismo, para o voluntariado, para a cidadania e até para a política, que precisa desesperadamente de