9 DE OUTUBRO DE 2021 287 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2789/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Lina Lopes (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Rui Cristina (PSD), Carla Madureira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Cunha (PSD), Carla Borges (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-05-25 Falta de meios aéreos face ao Planeamento do DECIR 2020 N.o 2791/XIV/1.a Ana Maria Silva (PS), Hugo Pires (PS), Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Palmira Maciel (PS), Nuno Sá (PS), Luís Soares (PS), Maria Begonha (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-25 Contrato de concessão de exploração de depósito mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no Concelho de Barcelos, distrito de Braga N.o 2792/XIV/1.a Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-05-25 Solidariedade europeia versus solidariedade nacional   N.o 2793/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-25 Reposição e reforço dos serviços de transporte e das condições de mobilidade das populações no distrito de Évora N.o 2794/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna 2020-05-25 Equipamentos de proteção individual na PSP   N.o 2795/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-25 Poluição das águas no rio Caima (Oliveira de Azeméis) N.o 2796/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-25 Poluição na ribeira da Remolha, em Santa Maria da Feira N.o 2797/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministra da Justiça 2020-05-26 Atrasos consideráveis no cumprimento de decisões judiciais de transferência de presos preventivos e de presos em cumprimento de pena de prisão efetiva para obrigação de permanência na habitação sob vigilância eletrónica N.o 2798/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-05-25 Situação dos estúdios de tatuagem no contexto de gradual abertura face ao confinamento no surto epidémico de COVID-19 N.o 2799/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-05-26 Informação sobre isenção de imposto municipal sobre transmissão onerosa de Imóveis (IMT) N.o 2800/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-26 Onze meses de espera para consulta de psiquiatria no Hospital de Braga