10 DE MARÇO DE 2017 7 Há ainda que atender à coordenação e troca de informações entre autoridades de supervisão, sendo hoje consensual a necessidade de introduzir um mecanismo institucional de coordenação efetiva e vinculativa entre as autoridades de supervisão que seja mais eficaz do que o atual Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF). O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já ultrapassou o seu tempo. Pode continuar, mas o tempo que agora utilizar será descontado no tempo do debate. O Sr. Ministro das Finanças: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Assim, impõe-se uma coordenação reforçada que permita conjugar a autonomia das funções e a especialização de cada setor com uma entidade vocacionada para uma visão global do sistema financeiro que assegure uma atuação coerente e concertada sobre cada instituição supervisionada. Para isso será proposta a criação de uma entidade com a missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da atuação das autoridades de supervisão, substituindo o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira. Esta nova entidade, tendo a responsabilidade última pela estabilidade financeira, deverá ter as funções de autoridade macro prudencial e autoridade nacional de resolução. Esta entidade deverá ser dotada de personalidade jurídica e de um estatuto de independência. Na sua administração participarão as autoridades de supervisão setorial, mas será dirigida por personalidades independentes, garantindo assim, em simultâneo, a participação e a responsabilização plenas de todas as autoridades de supervisão nas matérias de prevenção do risco sistémico, mas sendo também atribuída a esta entidade a capacidade analítica e técnica de supervisionar o conjunto do sistema. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem estado a trabalhar, com empenho e de forma aprofundada, numa proposta para a reforma do modelo de supervisão financeira. A proposta, que será conhecida brevemente, deverá dotar o sistema de supervisão de maior racionalidade, maior eficácia, com menos sobreposições e redundâncias e maior capacidade de atuação das autoridades de supervisão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na fase de debate, que se inicia com a formulação de questões à Sr.a Deputada Cecília Meireles e ao Sr. Ministro Mário Centeno. Para efetuar pedidos de esclarecimento à Sr.a Deputada Cecília Meireles, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Grupo Parlamentar do CDS-PP por ter trazido este tema a debate. É, inegavelmente, um tema com pertinência, que nos preocupa a todos, em particular quando, nos últimos anos, Portugal viveu momentos de grande aflição, com um grande custo para os contribuintes mas também para muitos investidores, um momento de grande dificuldade para o sistema bancário e financeiro português. Por isso, este é um tema muito importante e que deve ser debatido com grande transparência mas, ao mesmo tempo, dizendo-se claramente o que aconteceu e o que temos de fazer para futuro. Sr.a Deputada Cecília Meireles, não resisto à interjeição parlamentar. Permita que lhe diga que quem ouvisse hoje o CDS teria de lhe fazer uma pergunta: Sr.a Deputada, em que planeta é que viveu nos últimos quatro anos? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não!... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Há dois aspetos que são claros. Primeiro: algumas das propostas que o CDS traz merecerão, seguramente, o apoio da generalidade dos grupos parlamentares, mas deixe-me dizer que algumas das propostas que há pouco fez, daquela tribuna, são propostas enquadradas em diretivas transpostas pelo Governo que V. Ex.a apoiava até novembro de 2015. E em relação a alguns dos conflitos de interesse que apresenta, quer no caso dos auditores, quer, também, no caso que diz respeito aos consultores,