I SÉRIE — NÚMERO 10 46 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, lidos os votos n.os 8, 5 e 7/XII (1.a), pedia-lhes que guardássemos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Cumprimento, de novo, o Governo e agradeço o facto de nos terem acompanhado nestes votos de pesar. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 6/XII (1.a) — De congratulação pelos resultados que os estudantes portugueses obtiveram nas 52.as Olimpíadas Internacionais de Matemática (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte: Portugal recebeu com alegria a notícia de que jovens estudantes portugueses obtiveram resultados de grande destaque e merecimento nas 52.as Olimpíadas Internacionais de Matemática, que decorreram recentemente na Holanda. As Olimpíadas Portuguesas de Matemática celebram, no próximo ano, a 30.a edição nacional. Correspondem a um concurso de resolução de problemas de Matemática dirigido aos estudantes do ensino básico e secundário, promovido pela Sociedade Portuguesa de Matemática e pelo Departamento de Matemática da Universidade de Coimbra, com alguns apoios públicos e privados, visando incentivar e desenvolver o gosto pela Matemática e detectar vocações precoces nesta área do saber. Desdobradas em diferentes níveis para diferentes patamares etários e de escolaridade, as Olimpíadas são uma importante iniciativa anual que, no ano de 2010/2011, mobilizou já cerca de 1000 escolas inscritas, traduzindo-se na participação de cerca de 42 000 alunos. Os melhores da categoria correspondente aos 10.o a 12.o anos de escolaridade são seleccionados para representarem o País, a nível internacional, nas Olimpíadas Internacionais de Matemática (IMO), onde foram obtidos os êxitos referidos, nas Olimpíadas de Matemática da Lusofonia (OML), que decorrem exactamente nesta data em Coimbra, e nas Olimpíadas Ibero-Americanas de Matemática (OIAM), que, neste ano, se realizarão na Costa Rica, em Setembro. O êxito alcançado pelo Miguel Martins dos Santos (Escola Secundária de Alcanena, 10.o ano), conquistando a primeira medalha de Ouro da história da participação portuguesa nas Olimpíadas Internacionais de Matemática, bem como o facto de este êxito não ser isolado, mas acompanhado pela conquista de duas medalhas de Bronze — João Magalhães dos Santos (Escola Secundária da Maia, 12.o ano) e Raúl de Noronha Penaguião (Escola Secundária Santa Maria — Sintra, 12.o ano) — e de uma Menção Honrosa — Luís Lopes Duarte (Escola Secundária de Alcains, 10.o ano) —, são factos que merecem o maior aplauso e destaque público e podem representar mais um estímulo ao estudo e aprendizagem e ao progresso pessoal no quadro do sistema de ensino. Assim, a Assembleia da República: Felicita os jovens estudantes Miguel Martins dos Santos, João Magalhães dos Santos, Raúl de Noronha Penaguião e Luís Lopes Duarte pelas medalha de Ouro, medalhas de Bronze e Menção Honrosa alcançadas na última edição das Olimpíadas Internacionais de Matemática, congratula-se pela elevada mobilização de escolas e estudantes para as edições anuais das Olimpíadas Portuguesas de Matemática, encorajando o incremento dessa participação, e expressa reconhecimento à Sociedade Portuguesa de Matemática pela iniciativa que promove, bem como a todos os apoios públicos e privados que a tornam possível, assim popularizando a aprendizagem da Matemática na juventude escolar portuguesa e divulgando o saber. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação das restantes iniciativas legislativas. Começamos por votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 3/XII (1.a) — Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas 2002/19/CE, 2002/20/CE, 2002/21/CE, 2002/22/CE e 2009/140/CE.