I SÉRIE — NÚMERO 43 16 instituições dos Estados-Membros e que, depois, são avaliados pela Comissão Europeia e são, finalmente, aprovados pelo Conselho. O nosso objetivo, como Presidência do Conselho, é que pelo menos alguns dos planos nacionais de recuperação e de resiliência venham a ser aprovados ainda durante a nossa Presidência. Portanto, há aqui dois carris paralelos que estamos a utilizar: num carril, estamos a criar as condições, a nível europeu, para podermos fazer essa emissão conjunta de dívida e implementar o fundo de recuperação; no outro carril, já estamos a trabalhar — os Estados-Membros, a Comissão Europeia e também o Conselho na sua formação Ecofin — por forma a que os planos nacionais vão sendo preparados para que o seu processo de aprovação seja feito o mais rapidamente possível. Esta lógica é nova na União Europeia. É a primeira vez que, na União Europeia, decidimos fazer uma emissão conjunta de dívida desta dimensão. É também a primeira vez na União Europeia que dizemos que, para o pagamento da dívida, não tencionamos reduzir os envelopes nacionais dos futuros quadros financeiros, não tencionamos aumentar as contribuições nacionais para os futuros quadros financeiros, mas tencionamos, sobretudo, financiar o pagamento da dívida que agora contraímos através de novos recursos próprios da União Europeia como tal. É, verdadeiramente, um «antes» e um «depois»; há um «depois» destas decisões que tomámos em 2020 e que, agora, se trata de implementar. É um «depois» caracterizado por uma maior consciência europeia da racionalidade económica que subjaz a estas decisões, por uma maior consciência europeia da necessidade de preservarmos, em conjunto, o mercado interno, nosso acquis comum, e por uma maior consciência europeia do facto de, para o fazermos, precisarmos de estar à altura da gravidade da crise que enfrentamos e de mobilizar todos os instrumentos de que dispomos para responder a essa crise. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Isabel Oneto. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A decisão que acompanha esta proposta de resolução representa, em si, um histórico momento para a União Europeia e, acima de tudo, para nós, cidadãos europeus. Importa recordar como começou. Voltemos aos confinamentos de março e de abril do ano passado por toda a Europa, tal como hoje ainda os vivemos, quando a pandemia alastrava, os países definhavam e a Europa parecia diluir-se nas fronteiras que, de novo, entre si, se ergueram. Todos, então, reclamámos a solidariedade europeia. Em maio, a Presidente da Comissão Europeia apresentou o programa Next Generation EU sob o lema «A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração». Pois bem, a hora da Europa é hoje. Continuamos profundamente atingidos pela pandemia e pela crise económica e social para que ela nos arrastou. Oito meses passados, as palavras da Presidente da Comissão Europeia, como podemos constatar, são ainda mais atuais. Vejamos, pois, o que esta decisão nos traz: o programa de recuperação e resiliência, no valor global de 750 000 milhões de euros, é um instrumento de caráter extraordinário e temporário para fazer face à crise decorrente da pandemia COVID-19 e é complementar ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. O mesmo é dizer que a União Europeia, além do financiamento do seu quadro financeiro plurianual, precisa de obter mais 750 000 milhões de euros para apoio exclusivo às consequências da COVID-19. Recordemos que, deste montante, 360 000 milhões de euros serão utilizados para conceder empréstimos e 390 000 milhões de euros em subvenções aos Estados-Membros. A questão simples que se coloca é a de saber qual a fonte de financiamento deste montante. A solução encontrada é inédita na história da União Europeia. Pela primeira vez, a Comissão Europeia ficará habilitada a financiar-se nos mercados de capitais, evitando que cada Estado-Membro tenha de, por si, financiar-se nos mercados, com as consequências que a crise das dívidas soberanas já nos demonstrou. É evidente que a dívida contraída tem de ser paga... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Às vezes, não parece!