22 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes.A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, queria começar por dizer que não há coisa pior para um político, e sobretudo para um parlamentar, do que faltar à seriedade no debate.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!Vozes do CDS-PP: — Claro!A Oradora: — E não posso, em nome da bancada socialista, deixar passar esta mensagem do Deputado Pedro Mota Soares de que ninguém se entende sobre o projecto de lei.Ó Sr. Deputado, fica claro deste debate que quem não se entende sobre a matéria da despenalização, ou não despenalização, da interrupção voluntária da gravidez é a direita deste Parlamento, e sobretudo as pessoas que aqui falaram. Esses é que não se entendem!!Aplausos do PS.E digo-o, Sr. Deputado, porque, para o Partido Socialista, foi muito claro o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.Falemos claro também: ninguém na bancada socialista virou as costas a ouvir os portugueses, foi a bancada do Partido Socialista que desde sempre, e desde o resultado de Junho de 1998,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E antes de Junho?A Oradora: — ... veio dizer que só se poderia voltar a legislar sobre esta matéria depois de ouvidos os portugueses, portanto, através de referendo.Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — Por isso mesmo quisemos ouvir os portugueses; por isso apresentámos um projecto de resolução para que fosse convocado um referendo; e é por isso que hoje estamos numa campanha de referendo.Mas não nos enganemos, nem nós, aqui dentro, nem os portugueses que nos estão a ouvir, porque a pergunta é muito simples e foi essa que todos os Deputados que quiseram votaram e que o PSD votou favoravelmente...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Em nome do referendo!A Oradora: — ... sem questionar se era falsa ou não.A pergunta é: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, nas primeiras 10 semanas, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».Apenas o CDS-PP levantou uma questão dizendo que a pergunta não era a mesma, com os argumentos que já toda a gente conhece. Convido o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que é da 1.a Comissão, a consultar os serviços, os diplomas e as propostas de alteração que estão em sede de especialidade, para que não possa vir aqui faltar à verdade.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Eh!...A Oradora: — Por isso, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a pergunta foi esta e só esta.Não estamos a fazer a história dos últimos oito anos, porque essa, Srs. Deputados, é a seguinte: houve mais julgamentos, houve maior devassa da vida privada das pessoas, houve mortes por aborto clandestino, não houve despenalização da interrupção voluntária da gravidez!!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Olhe a seriedade!A Oradora: — É de seriedade que estamos a falar, Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Quantas prisões houve?A Oradora: — Vou colocar uma pergunta a toda a Câmara, em particular à Sr.a Deputada Helena Pinto.