25 DE JULHO DE 2020 15 agora com um PS mais forte. Esse foi, seguramente, o mandato que o PS recebeu, mas esse também foi, seguramente, o mandato daqueles que fizeram campanha eleitoral a pedir que o PS não tivesse maioria absoluta, porque se a tivesse não haveria geringonça. Aplausos do PS. Isso significa, seguramente, que quem conseguiu que não houvesse maioria absoluta tem a responsabilidade, agora, de assegurar também que haja geringonça, mesmo que seja com um PS mais forte. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal tem problemas que a epidemia e o seu aproveitamento vieram agravar. São necessárias soluções! O PCP valoriza a defesa, a reposição e a conquista de direitos que resultaram da luta dos trabalhadores e do povo e da ação do PCP e não prescinde, a cada passo, da defesa e da melhoria das suas condições de vida. Mas, olhando para o País e para os seus problemas, a solução passa por mudanças profundas que têm de ser assumidas e concretizadas. Não é possível responder aos problemas nacionais com os trabalhadores sujeitos a baixos salários — «salários» parece ser uma palavra banida do discurso oficial —, ao corte de remunerações, à pobreza, à precariedade, à desregulação dos horários, à falta de condições de trabalho, incluindo proteção sanitária, à violação dos direitos, a uma legislação laboral retrógrada e ao desemprego que desperdiça a sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento, enquanto centenas de milhões de euros de dinheiro público, através do layoff e de outros mecanismos, são entregues a grupos económicos e financeiros que, ao longo de anos, têm lucros colossais. Não é possível responder aos problemas do País com os serviços públicos a serem postos em causa, como acontece com o ataque que está em curso contra o SNS. Não é possível responder aos problemas nacionais com a destruição das micro, pequenas e médias empresas. Não é possível responder aos problemas nacionais com a desvalorização persistente da produção nacional e com o desaproveitamento das nossas potencialidades. Não é possível responder aos problemas nacionais com o domínio dos grupos económicos e financeiros sobre a vida nacional, consequência de um processo de privatizações que não tem parado de gerar corrupção ao serviço de negócios de milhares de milhões que tolhem o País e comprometem o futuro. Não é possível responder aos problemas nacionais com a submissão à União Europeia e às suas imposições, como o PS e também o PSD e o CDS defendem. O caminho não é o da insistência nas mesmas opções que marcaram décadas de política de direita que agravaram os problemas nacionais, impuseram exploração, injustiças, empobrecimento e corrupção. O caminho de resposta aos problemas nacionais para um País mais desenvolvido e mais justo, para um Portugal com futuro exige uma política de esquerda, exige uma política patriótica. Portugal precisa do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, da valorização das profissões e das carreiras, do aumento do salário mínimo nacional, do combate à desregulação dos horários e da sua redução para as 35 horas semanais na Administração Pública, no setor empresarial do Estado e no setor privado e do combate à precariedade da revogação das normas gravosas da legislação laboral. Portugal precisa da valorização das pensões de reforma e de reforço e alargamento dos apoios sociais. Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer um registo em relação ao péssimo sinal dado pelo PS ao andar para trás — antes, diria eu, ao fazer uma cambalhota — relativamente à proposta do PS de consagração do subsídio de penosidade e risco. As palavras sobre a importância dos trabalhadores dos serviços essenciais soçobram à primeira face aos critérios do Ministério das Finanças. Fica dado um sinal sobre os critérios e prioridades no tempo dos muitos milhões que agora se anunciam.