24 DE OUTUBRO DE 1988	1557finição que V. Exa. refere não existe aqui; existe da mesma forma no "grandes" e no "não grandes". O Sr. Deputado é capaz de me dizer quais são as grandes áreas urbanas? Terá porventura uma dificuldade menor, em termos de qualificação de grandeza, porque vê que são muito grandes, do que com a qualificação de "áreas urbanas"? O facto é que - e essa foi a explicação que há pouco lhe dei - o conceito não pode nem deve aplicar-se apenas em termos territoriais a uma noção de grandeza; deve e pode aplicar-se, ou deve e pode ter alguma flexibilidade em termos de importância relativa das áreas a abranger, em relação à sua importância do ponto de vista económico, à sua importância do ponto de vista demográfico, etc.. Há, pois, uma série de critérios pelos quais se têm de determinar as eventuais novas fórmulas de organização autárquica a constituir. O que acontece em Portugal, nesta altura, quando estamos a prever, do ponto de vista constitucional, esta alteração, é, ao fim e ao cabo, uma forma de abertura a figuras que já noutros países se têm vindo a constituir com base em realidades paralelas. O que nós não queremos nunca, como é evidente, é vincular o texto constitucional àquilo que entendemos ser uma imagem diminuidora das virtualidades deste preceito constitucional, o Oque não tem nenhum intuito de perversão de qualquer organização autárquica.Consequentemente, o que nós dizemos - e repare bem no que propomos para os n.os 1 e 2, mas reporto-me apenas ao n.° l, que é generalizador - é que no continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas. Esta é a norma base, esta é a norma-regra, e entendemos que o resto, dsignadamente aquilo que se encontra no n.° 3, deve estar previsto com a necessária flexibilidade, a fim de que seja possível imaginar e criar as figuras autárquicas que se tornem mais adequadas ao desenvolvimento das circunstâncias. Assim, face a esta realidade, propomos, portanto, uma visão nitidamente gradualista, digamos, não uma visão fixista e, de maneira nenhuma - não a consigo divisar -, qualquer perversidade em relação à estrutura fundamental autárquica. O Sr. Deputado José Magalhães poderá ter alguma suspeita em relação a isso, mas eu próprio não a consigo divisar.Por outro lado, se bem que, como é evidente, tenha o maior respeito pelas opiniões emitidas pelas autarquias, tenho o maior respeito pela opinião da autarquia que V. Exa. referiu, não entenderá certamente que essa opinião seja vinculativa, e não é certamente vinculativa para aquilo que eu penso a respeito deste assunto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, talvez não seja suficientemente relevante prolongar muito o debate à volta deste ponto, mas as considerações do Sr. Deputado Carlos Encarnação suscitam-me outras considerações, não quanto a suspeitar de qualquer intenção malévola por parte do partido proponente (nesta matéria, que não noutras porventura), mas para fazer a seguinte observação: a meu ver, o sentido da proposta de alteração não é claro, não se compreendendo bem o significado útil da proposta de alteração que o PSD apresenta. Esse significado útil parece não estar suficientemente realçado, porque, aparentemente, tanto se realiza a preocupação que o Sr. Deputado Carlos Encarnação referiu na versão que o PSD propõe como na versão já consignada no texto constitucional. Nesse sentido, o que pretendo compreender melhor era qual a inovação útil resultante da proposta apresentada. Isto, pelo seguinte: quando entramos em linha de conta com o conceito de áreas urbanas, sempre poderemos daqui inferir que as grandes áreas urbanas estão submetidas a uma realidade de concentração demográfica, constituindo como tal uma realidade administrativa autónoma, no âmbito da respectiva autarquia e, portanto, no âmbito de um concelho com a sua realidade administrativa já determinada e já fixada. Aparentemente, a expressão "áreas urbanas", sem referência ao respectivo qualificativo, poderá como que permitir vários recortes da realidade urbana, independentemente da realidade administrativa que já estrutura essa realidade urbana. É esta a dificuldade que, a meu ver, não está totalmente clara na nova proposta do PSD. De facto, se o PSD pretende trabalhar sobre concentrações urbanas no âmbito dos concelhos em que essas concentrações urbanas se situam, a hipótese de trabalho é perfeitamente transparente; mas se o PSD deseja trabalhar sobre a realidade "área urbana" desligando-a por inteiro da sua actual configuração administrativa ou municipal, a questão, aí, já se pode pôr de outra maneira completamente diferente. É este o ponto que não me parece estar suficientemente claro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Com franqueza, não consigo compreender esta dúvida, porque em sítio nenhum a proposta do PSD refere algo em contrário à ideia subjacente àquilo que o Sr. Deputado Jorge Lacão acaba de afirmar. Não dizemos que prescindimos dos concelhos enquanto tais; antes pelo contrário, dizemos que - repito - a organização fundamental com a qual trabalhamos, a organização fundamental autárquica está descrita no n.° 1. Aquilo que nós entendemos no n.° 3 é uma adequação da organização autárquica em relação a possíveis questões essenciais de crescimento. E o que pretendemos dizer é que a noção de crescimento ou a noção de grandeza não é uma noção única, não pode ser uma noção apenas territorial, não pode ser uma noção limitada desse ponto de vista...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Permita-me dar-lhe um exemplo concreto: imagine que trata a realidade urbana de Queluz com a da Amadora e com a da Pontinha, que são três zonas de grande concentração urbana, apesar de tudo divididas por três concelhos distintos. Quando entramos em linha de conta com a actual configuração constitucional de grande área urbana, parece resultar uma certa leitura, nos termos da qual esta grande área urbana corresponde a uma lógica de cooperação administrativa e, portanto, intermunicipal.