19 DE JULHO DE 2018 61 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PS e do CDS-PP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre esta última votação, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos votar o projeto de resolução n.o 1688/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 2 Deputados do PS (Diogo Leão e Pedro Delgado Alves) e a abstenção do PS. Passamos à votação do projeto de resolução n.o 1723/XIII (3.a) — Reabilitação urgente da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade e em conjunto, dos projetos de resolução n.os 1752/XIII (3.a) — Pela ampliação e melhoria da capacidade operacional da pista do Aeroporto da Horta (PCP), 1762/XIII (3.a) — Aeroporto da Horta (PSD), 1765/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a melhoria e ampliação do Aeroporto da Horta (CDS-PP), e 1766/XIII (3.a) — Ampliação da pista do Aeroporto da Horta (PS). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Os projetos de resolução agora votados baixam à 6.a Comissão. Vamos passar à votação do projeto de resolução n.o 1647/XIII (3.a) — Reabilitação da Escola Básica de Castêlo da Maia (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 755/XIII (3.a) — Sexagésima nona alteração ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime das incapacidades e seu suprimento, e adequação de um conjunto de legislação avulsa a este novo regime (PSD). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Face ao resultado desta votação, fica prejudicada a votação do projeto de lei na especialidade e final global. Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 756/XIII (3.a) — Vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, 16.a alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, aprovada pela Lei n.o 14/79, de 16 de maio, 8.a alteração à Lei Orgânica n.o 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, 7.a alteração à Lei Orgânica do Regime do Referendo, aprovada pela Lei n.o 15-A/98, de