20 | II Série A - Número: 096 | 12 de Janeiro de 2012como a composição e designação da Categoria G de rendimentos, a determinação do rendimento líquido desta categoria e o regime fiscal das mais-valias em sede de IRS.Melo, Miguel Luís C. Pinto de — A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS. Coimbra: Almedina, 2007. 124 p. ISBN 978-972-40-3169-9. Cota: 24- 477/2007 Resumo: Este livro baseou-se num conjunto de informação sobre a tributação das mais-valias nas SGPS, procurando contribuir com algum conhecimento efetivo e de cariz eminentemente prático, decorrente do exercício da atividade profissional do autor, abordando as matérias que se afiguraram mais relevantes em termos simples e acessíveis, pretendendo assim que a presente obra constitua uma ferramenta útil para todos os que no dia-a-dia lidam com a problemática específica da fiscalidade nas SGPS.Melo, Miguel Luís Cortês Pinto de — Estudos sobre IRS: rendimentos de capitais e mais-valias. Coimbra: Almedina, 2005. 150 p. Cota: 12.06.6 — 326/2005 Resumo: Este livro analisa a tributação dos rendimentos auferidos por pessoas singulares, dedicando a segunda parte do estudo às mais-valias, onde são abordados temas como a sua incidência, a determinação da mais-valia sujeita a imposto e regimes e dilemas de tributação das mais-valias mobiliárias.Nabais, José Casalta; OLIVEIRA, Rodrigo Esteves de — Legislação de direito fiscal. 5a ed. Coimbra: Almedina, 2011. — 652 p. ISBN: 978-972-40-4540-5. Cota: 12.06-6 — 273/2011 Resumo: Esta coletânea contém a legislação mais importante para o estudo do direito fiscal, dedicando especial atenção à tributação e aos principais códigos fiscais.Pereira, Manuel Henrique de Freitas — Fiscalidade. 3.a ed. Coimbra: Almedina, 2009. 521 p. ISBN: 978972-40-3876-6. Cota: 12.06.6 — 328/2009 Resumo: Este livro identifica os princípios e conceitos básicos da fiscalidade nas suas diversas vertentes e apresenta um estudo sistemático dos principais impostos, feito sob várias óticas, com relevo para a economia, a contabilidade, a gestão e o direito.Pinto, Natália Maria da Silva Cardoso — A tributação das sociedades não residentes sem estabelecimento estável em Portugal: aplicação prática. pref. Cidália Maria da Mota Lopes. Porto: Vida Económica, 2011. 237 p.ISBN 978-972-788-424-7. Cota: 12.06.6 — 403/2011 Esta obra contém informação teórica e casos práticos resolvidos sobre o regime fiscal das sociedades não residentes, sem estabelecimento estável, que obtêm rendimentos em Portugal.Restringindo-se aos impostos sobre o rendimento, esta tese apresenta, inicialmente, o conceito de dupla tributação internacional e suas causas. De seguida, discute os métodos para evitar a dupla tributação, previstos no Modelo de Convenção da OCDE, e, por fim, faz a análise das obrigações e dos procedimentos administrativos a ter em conta no cumprimento das obrigações tributárias das sociedades não residentes.Portugal Leis, decretos, etc. — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares —  IRS; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas —  IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais —  EBF. 13.a ed. Coimbra : Almedina, 2010. — XLII, 914 p. ISBN 978-972-40-4141-4. Cota: 12.06.6 — 294/2010 Esta coletânea vem atualizar toda a legislação nacional conexa com os impostos sobre o rendimento, bem como a doutrina administrativa relacionada com os mesmos.No âmbito da matéria deste projeto de lei salienta-se nesta obra a parte dedicada às pessoas coletivas, a que integra a legislação relacionada com benefícios fiscais e ainda a que insere legislação complementar dispersa, como, por exemplo, a lista de países territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favorável.Ricardo, Joaquim Fernando, compil. — Direito tributário: coletânea de legislação: notas e remissões. 8a ed.Porto: Vida Económica, 2009. — 1460 p. ISBN 978-972-788-299-1. Cota: 12.06.6 — 234/2009.Esta coletânea de legislação reúne os diplomas legislativos que integram o sistema fiscal português, dos quais se destacam os tradicionais códigos fiscais que dão origem a grupos homogéneos de legislação —