II SÉRIE-C — NÚMERO 18 110 PARTE II — DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA  Na Parte II deste Relatório efetua-se uma síntese dos aspetos genéricos relacionados com a descentralização administrativa, tendo por base as audições, a Conferência e os seminários organizados pela Comissão (Anexo à Introdução), os estudos solicitados a especialistas (Volume II) e os contributos individuais enviados à Comissão (Volume III). A síntese realizada procura sistematizar os elementos mais relevantes resultantes dessas várias fontes, refletindo perspetivas distintas, umas complementares, outras contraditórias, mas todas elas fundamentais para traçar um diagnóstico o mais abrangente possível das várias questões suscitadas pelo aprofundamento da descentralização administrativa em Portugal continental a favor das entidades intermunicipais (Capítulo 1) e das regiões administrativas (Capítulo 2). Na elaboração desta síntese levaram-se em conta não só tendências e exemplos de outros países, mas também as opiniões de representantes de instituições dos mais diversos domínios (autarquias locais e suas associações, administração central, universidades, organizações patronais e sindicais, entidades associativas, empresas, etc.) e de personalidades de reconhecido mérito, assim como de cidadãos presentes nos debates públicos ou que enviaram contributos individuais. A síntese que a seguir se apresenta permite construir uma sólida base de partida para uma reflexão aberta e aprofundada sobre um tema de grande complexidade, constituindo o referencial baseado no qual a Comissão expressará a sua opinião sobre os vários aspetos em discussão. CAPÍTULO 1 – Entidades intermunicipais: áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais 1.1 – Introdução  Este capítulo reúne informação relativa à cooperação intermunicipal, em geral, e às entidades intermunicipais, em particular: as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais. Recorrendo às audições, aos debates públicos, estudos de peritos e contributos individuais enviados à Comissão, sistematizam-se algumas ideias-chave que permitem identificar o papel da cooperação intermunicipal no contexto dos processos de descentralização administrativa. Na próxima secção faz-se uma apresentação sumária da cooperação intermunicipal nos países da OCDE (secção 1.2), prosseguindo nos pontos seguintes com a realidade portuguesa, primeiro numa ótica geral e de enquadramento (1.3) e depois focando a atenção especificamente no caso das áreas metropolitanas (1.4) e das comunidades intermunicipais (1.5). No final, e levando em conta o conteúdo das secções anteriores, é apresentada uma síntese com as principais recomendações da Comissão (1.6). 1.2 – A cooperação intermunicipal nos países da OCDE8 A cooperação intermunicipal significa que dois ou mais municípios trabalham em conjunto para executar uma ou várias tarefas específicas ou para prestar um serviço comum à população. Existem múltiplas formas de cooperação intermunicipal, seja relativamente ao âmbito das funções envolvidas, seja quanto ao seu carácter obrigatório ou voluntário, seja ainda no que se refere à relação contratual, da simples coordenação de ações ao estabelecimento de contratos específicos ou gerais de cooperação. São vários os objetivos que justificam a cooperação intermunicipal, nomeadamente:  i) Superar o défice de escala dos municípios, para melhorar a eficiência do seu desempenho, ao mesmo tempo que se garante uma maior capacidade técnica e de recursos humanos (por exemplo, abastecimento de água, higiene urbana, recolha e tratamento de resíduos, etc.); ii) Assegurar um padrão de qualidade no serviço prestado incompatível com a escala e os recursos ao dispor dos municípios tomados isoladamente;                                                         8 Ver relatório da OECD (2019), Anexo B, Volume II.