18 DE JANEIRO DE 2019 7 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente à saída do Reino Unido da União Europeia, o PCP, desde o primeiro momento, expressou que o respeito pela decisão legítima e soberana do povo britânico deveria prevalecer e ser, de facto, respeitado por todos. Não foi isso que foi acontecendo, ao longo dos tempos. Em todo este processo negocial, aquilo a que se assistiu foi, de facto, a um conjunto de pressões e de chantagens, criando-se sempre mais dificuldades em todo o processo de negociação, procurando reverter a decisão do povo britânico e tornando, ao mesmo tempo, o Reino Unido como um exemplo para que outros povos nem sequer ousassem tomar uma decisão semelhante, algo que consideramos inaceitável. Sempre entendemos que esta saída do Reino Unido da União Europeia não devia ser utilizada para atacar direitos sociais e laborais. Também sempre considerámos que o Governo português deveria intervir em dois sentidos: por um lado, proteger e salvaguardar os interesses e os direitos dos portugueses que residem e trabalham no Reino Unido; por outro lado, em conjunto com o Reino Unido, prosseguir relações bilaterais mutuamente vantajosas, na perspetiva da salvaguarda dos interesses do povo português e, também, do povo britânico. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Também não foi isto que sucedeu ao longo dos tempos. É-nos, agora, apresentado um plano de contingência com atrasos, um conjunto de medidas que, mais uma vez, vão numa lógica de subordinação às orientações da União Europeia e que, efetivamente, não têm em conta os interesses nacionais. Para além disso, há um conjunto de aspetos que importa, de facto, aprofundar relativamente à preparação da saída do Reino Unido da União Europeia. Sempre colocámos em cima da mesa esta necessidade. Aliás, esta semana, entregámos um requerimento à Comissão de Assuntos Europeus para ouvir um conjunto alargado de entidades dos mais variados setores, exatamente para que o Parlamento possa aprofundar esta discussão e a perceção sobre os impactos da saída do Reino Unido da União Europeia. Relativamente às iniciativas que estão em debate, quer a que é proposta pelo PSD, quer a que é proposta pelo CDS, a pretexto de uma necessidade que é evidente e sobre a qual já há muito se deveria ter trabalhado no nosso País, há dois aspetos que lhes estão subjacentes: por um lado, mais uma vez, a subordinação do País às orientações da União Europeia, e não a afirmação da nossa soberania e da nossa independência; por outro lado, o facto de permanecer a não aceitação de uma decisão soberana, que foi tomada legitimamente por parte de um povo e que consideramos dever ser efetivamente respeitada. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, Deputado não inscrito, que dispõe de 1 minuto. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o acordo duramente negociado e subscrito pelos 27 Estados-Membros e pelo Governo do Reino Unido em relação à sua saída da União Europeia, foi chumbado esta semana no Parlamento britânico por uma maioria muito expressiva. Aumenta, assim, o risco de uma saída desordenada do Reino Unido, sem acordo, o que deixa apenas uma pequena possibilidade para que haja uma alteração da declaração política que seja melhor aceite por ambas as partes. O impacto da saída do Reino Unido verifica-se ao nível dos direitos dos cidadãos residentes em ambos os países, em particular, da comunidade portuguesa aí residente, da balança comercial e dos fluxos financeiros. Não é um impacto dramático, mas não é despiciendo. Aliás, o INE (Instituto Nacional de Estatística) estimou uma quebra das exportações de 10%, que representará uma queda do PIB (produto interno bruto) de cerca de 0,2%.