986II SÉRIE — NÚMERO 47de estudos graduados. Não se utiliza a designação «ensino pós-graduado», pelas confusões a que poderia dar origem no que toca a cursos e estágios de aperfeiçoamento ao nível de pós-licenciatura não conducentes à atribuição de qualquer grau ou diploma.Sistematiza-se e reorganiza-se o tipo de instituições de acordo com o perfil dos diplomados que irão formar. A cada uma das instituições previstas correspondem carreiras docentes próprias, embora se admita uma interpenetrabilidade entre elas.A licenciatura corresponde ao primeiro grau obtido nas universidades e o bacharelato ao grau obtido nos institutos universitários politécnicos.O grau de bacharel deixa assim de ser uma etapa na obtenção da licenciatura.Os estudos que conduzem a graus superiores ao primeiro grau conferem os graus de mestre e doutor e o diploma de estudos graduados.O mestrado e o doutoramento têm como requisito comum a frequência de disciplinas ou seminários que ministrem conhecimentos a um nível mais avançado que o do primeiro grau. Diferem, todavia, na dissertação e tese, que terão objectivos diferentes. Admite-se, no entanto, que em certos casos o mestrado possa preceder o doutoramento, não sendo, porém, a regra geral.Ao grau de doutor terão acesso, respeitando requisitos de qualidade, todos os estudantes que provenham de qualquer das modalidades de cursos de ensino superior.0 diploma de estudos graduados, conferido pelos institutos universitários politécnicos, é de nível comparável ao mestrado e permite, mediante condições a definir, o acesso ao grau de doutor.10 — Formação de pessoal docente.A formação de pessoal docente passará a fazer-se em moldes diversos dos actuais.Os professores da educação pré-escolar e do ensino básico serão formados em escolas próprias, com características essencialmente profissionalizantes, por isso integradas nos institutos universitários politécnicos.Sendo aquele o processo normal de formação dos professores da educação pré-escolar e do ensino básico, estes poderão igualmente ser preparados nas faculdades e nos departamentos de ciências da educação das universidades, mesmo para além da fase transitória. Assim se permitirá o desenvolvimento da investigação naqueles departamentos e faculdades e se facilita a transição do actual sistema para o previsto na presente lei de bases.A formação dos professores dos outros ensinos, embora se faça em moldes diferentes, não põe problemas especiais no que respeita a alterações estruturais.Prevê-se a mobilidade dos professores, que não será apenas geográfica, isto é, de uma para outra zona do País. Verificadas as adequadas condições de preparação, os professores poderão deslocar-se, nos dois sentidos, pelos diferentes graus de ensino, com o consequente enriquecimento do sistema educativo e a obtenção de melhor experiência pedagógica dos docentes. 11 — Ensino artístico.O ensino artístico constitui uma componente norma] de todos os graus de ensino. Prevêem-se, no entanto, ao nível dos ensinos básico e secundário, currículos especiais onde a formação artística adquire carácter predominante, de forma que os alunos especialmente vocacionados para as actividades criativas possam iniciar e continuar a sua formação nas idades próprias.12 — Iniciação e formação profissionais.A formação profissional e profissionalizante, que praticamente tinha desaparecido ao nível do ensino secundário, surge na proposta de lei de bases na reorganização deste ensino.No ensino básico entende-se que não cabe qualquer formação profissional. A escolha de uma profissão por aqueles que ainda não atingiram os 16 anos de idade é discriminatória. O ensino básico conterá, no entanto, nos seus currículos áreas de preparação geral para a vida activa que incluem naturalmente o apreço pelo trabalho e c adestramento em actividades manuais c práticas.A reorganização do ensino superior tem em conta a necessidade de criar os perfis adequados para as profissões culturais, técnicas e tecnológicas necessártes para o desenvolvimento da sociedade portuguesa.!V13 — As modificações estruturais de um sistema de ensino têm necessariamente uma implantação lenta e escalonada, que só poderá estar totalmente concretizada na década de 90. Por isso se torna necessário analisar alguns aspectos que se prendem com essas alterações.A taxa ce frequência na educação pré-escolar em Portugal é ainda muito baixa, quando comparada com a de países desenvolvidos, apesar dos esforços recentes que levaram à duplicação, em cada um dos anos de 1980 e 1981, das facilidades previamente existentes, o que facilita a sua implantação em moldes correctos.Escolheu-se para a idade de ingresso na educação pré-escolar os 3 anos, o que está de acordo com a prática seguida na maioria dos países.Outras formas de atendimento de crianças com menos de 3 anos de idade serão desenvolvidas por outros departamentos do Estado, designadamente o Ministério dos Assuntos Sociais.A preparação dos educadores-de-infância para a generalização da educação pré-escolar (cerca de 20 000) deve tornar-se uma das actividades prioritárias das escolas superiores de educação.14 — Em Portugal a escolaridade obrigatória actual tem a duração de 6 anos.Da análise dos sistemas educativos europeus e de outras áreas geográficas pode concluir-se que na maior parte dos países a escolaridade obrigatória tem a duração de 9 ou mais anos, o que se justifica peia complexidade da vida moderna, que exige uma formação mais completa dos cidadãos. De há muito que deixou de ser suficiente apenas o saber ler, escrever e contar. A tendência para o alargamento da escolaridade obrigatória média é inevitável e observar-se-á mesmo que a lei o não determine.A escolha de uma escolaridade obrigatória de 9 a?.os corresponde à prática seguida em grande número de países. Não é excessiva. Adapta-se melhor à transição do actua! esquema do sistema educativo. E com ela pode dar-se aos alunos a preparação necessária para a compreensão da generalidade dos fenómenos do nosso tempo.A escolarização integral correspondente a 9 anos exige ura assinaiávei esforço, humano e material.Desde logo, no que respeita a criar as condições culturais e económicas que levem algumas famílias a