2434II SÉRIE — NÚMERO 135-Ministro, o qual nos foi remetido pelo ofício de V. Ex." n.° 828, de 25 do mês passado, tenho a honra de juntar a resposta que considero esclarecedora acerca da «situação presente das edições Terra Livre e qual a orientação que se lhe segue».Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral da Divulgação, 17 de Junho de 1982. — O DireCor-Geral, Mário Braga.DÇRECÇÂO-GERAL DA DIVULGAÇÃOAssumo: Resposta ao requerimento do Sr. Deputado da ASDI Guilherme de Oliveira Martins.A Editorial Terra Livre, um dos sectores da Direcção-Geral da Divulgação, publica e distribui por amplas camadas da população portuguesa, quer residente no território nacional, quer emigrada, obras originais, geralmeme ilustradas, redigidas numa linguagem quanto possível objectiva e esclarecedora acerca da problemática social, cultural e histórica do País. Os seus livros, que atingem as 150/300 páginas e os 20 000 exemplares por título, são preferencialmente destinados a instituições de interesse colectivo, oficiais e privadas, nomeadamente estabelecimentos de ensino, biliotecas públicas e particulares, tanto no País como no estrangeiro.Orienta-se essa editorial no semido não só da formação cívica de base e da criação de uma consciência nacional alicerçada no respeito pelos direitos fundamentais do homem e nos valores da liberdade política e social, como procura também contribuir, via peda-gôgiCB, para corrigir aceleradamente os velhos atrasos e as graves assimetrias sócio-culturais de que o País sofre, através da análise de problemas de natureza social, económica, agrícola, cultural, sanitária, etc.Tem merecido grande relevo no seu programa mais recente a divulgação, em série, de trabalhos integrados num levantamento de tradições ligadas às artes e ao artesanato português, no intuito de, no seu conjunto, se identificarem e fixarem aspectos da personalidade cultural do nosso povo. Este trabalho vem sendo realizado, em colaboração com a Direcção-Geral do Ensino Básico, por um grupo de professores estagiários de Educação Visual do ensino preparatório, no âmbito da sua formação inicial.Está programada a publicação das seguintes obras:Artes e Tradições de Abrantes,Artes e Tradições de Viana do Castelo;Artes e Tradições de Bragança;(Estes 3 volumes são fruto do trabalho de equipa de um grupo de professores estagiários do ensino preparatório.)Portugal, Expressão da Paisagem, do engenheiroGonçalo Santa-Rita; Portugal, Desporto e a Soioedade, do ProfessorNoronha Feyo; Breve Antologia sobre a liberdade, de Romeude Melo.Direcção-Geral da Divulgação, 17 de Junho de 1982. — O Director-Geral, Mário Braga.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO VICE-PfllMBRO-MINJSTflOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Primei ro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS César de Oliveira acerca de viagens oficiais dos membros do Governo.Reportando-me aos ofícios de V. Ex 0 n.os 456, de 12 de Janeiro, e 4406, de 31 de Março do corrente ano, informo que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, nessa qualidade, não efectuou qualquer viagem oficial, durante a vigência do actual Governo. Como Ministro da Defesa Nacional, efectuou as deslocações oficiais descritas no cfício n.° 152, de 28 de Janeiro, já enviado peio Ministério da Defesa Nacional a esse Gabinete.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro, 6 de Abril de 1982. — O Chefe do Gabinte, João Mattos e Silva.SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunte: Resposta a um requerimento do deputado do MDP/CDE Herberto Goulart acerca do estatuto do pessoal do INATEL.Relativamente ao conteúdo do requerimento apresentado pelo Sr. deputado supra-indicado, comunica-se a V. Ex.° o seguinte:a) A comissão internacional encarregada da pre-paração do projecto de estatuto do pessoal ao serviço do INATEL fez, recentemente, entrega do relatório neste Gabinete, pre-vendo-se para breve a sua aprovação e respectiva publicação no Diário da República:b) As estruturas representativas dos trabalhado-res foram ouvidas pela comissão encarregada da elaboração do referido projecto, mantendo o Gabínte, na fase actual do processo, contactos com as mesmas estruturas;c) Está assegurado o funcionamento regular dosórgãos do Instituto (direcção e conselho geral), tendo-se op?rado a substituição de um elemento da direcção, a que alude a parte introdutória do requerimento, conforme despacho publicado no D/drio da República, 2." série, n.° 114, de 20 de Maio de 1982.Cem cs melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho', 9 de Junho de. 1982. — O Chefe do Gabinete, José Viztro Mesmúta.PREÇO DESTE NUMERO 68$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA