16 DE DEZEMBRO DE 2011 41 No entanto, receio que assim não seja e que as penalizações no próximo ano sejam gravíssimas, porque os senhores, quando chegaram ao Governo, em vez de terem aproveitado o que já estava feito pelo governo anterior, reviram todos os protocolos que existiam com as associações de agricultores, começaram tudo de novo, atrasaram dois meses na revisão do parcelário e, portanto, corremos o risco, de facto, de não corresponder às exigências da União Europeia. Sr. Deputado, quero ainda chamar-lhe a atenção para uma outra questão que aqui não trouxe e que tem a ver com o PRODER, que, neste momento, tem atrasados 80 milhões de euros de pagamentos aos agricultores. Desde o dia 31 de Agosto que não pagam um tostão de PRODER — um tostão!! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir, pois já ultrapassou em mais de 1 minuto o tempo de que dispunha. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Permita-me apenas que conclua uma última ideia. Os senhores dizem que têm mais 38 milhões de euros. Sr. Deputado, estou aqui hoje a dizer-lhe, olhos nos olhos, que não os vão utilizar até ao final do ano. Mas, no princípio do ano, cá estaremos para voltar a conversar sobre o assunto! Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, relativamente à questão do parcelário agrícola, o Sr. Deputado Miguel Freitas vem dizer uma coisa espantosa: que só se irão concretizar 85%!.... No entanto, Sr. Deputado, em seis anos, os senhores fizeram zero! O governo do Partido Socialista deixou protocolos assinados, mas de trabalho efectivo fez zero! E agora vem dizer que 85% é curto?... É espantoso!! Aplausos do PSD.Sr. Deputado, é muito difícil explicar aos agricultores portugueses que os 160 milhões de euros de coimas que temos de pagar não são aplicados directamente na agricultura portuguesa, porque temos de os inscrever para pagar multas a Bruxelas. Percebemos, hoje de manhã, que, para o Partido Socialista, pagar a dívida não interessa..., assim como já percebemos que não receber dinheiro de Bruxelas também não interessa! Ou seja, correr o risco de não receber verbas da União Europeia é absolutamente indiferente para o Partido Socialista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Para nós, é fundamental cumprir com este acordo, porque sabemos, assim como o Sr. Deputado sabe, que estava em causa o Regime de Pagamento Único. O anterior governo foi avisado de que, se não corrigisse o parcelário, estava em causa o pagamento do RPU. Sr. Deputado, não venha agora dizer que uma coisa não tem nada a ver com a outra!! A verdade é que este Governo teve de fazer isso em seis meses com a dificuldade acrescida de ter de envolver as associações de agricultores e as direcções regionais de agricultura. Sr. Deputado, arrumar a casa, fazer os pagamentos do PRODER, corrigir o parcelário agrícola, pagar as medidas agro-ambientais é uma enorme diferença relativamente aos anteriores governos. Agora, os agricultores portugueses precisam de estabilidade e de questões previsíveis,... O Sr. Miguel Freitas (PS): — De pagamentos! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... e com os anteriores governos não tínhamos estabilidade nem questões previsíveis.