18 DE OUTUBRO DE 2018 25 disse, face às dúvidas que têm recentemente sido suscitadas, que até ontem o Fundo REVITA não tinha recebido qualquer denúncia completa. Não acha estranha esta informação? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr.a Presidente, quero agradecer, antes de mais, as perguntas que me foram colocadas pelos Srs. Deputados José Manuel Pureza e João Castro. Sr. Deputado José Manuel Pureza, o PCP, apesar de ter trazido a questão da devastação causada por este furacão no fim-de-semana, está preocupado, acima de tudo, com mais uma ocorrência catastrófica numa região que já de si tinha sido assolada no ano passado, quase dizimada a zero, e que, agora, tendo já sido restabelecida de uma situação bastante grave, acabou por ser afetada por uma catástrofe que reduziu novamente a zero culturas e plantações, tirando, outra vez, rendimento. De facto, o problema que está em causa é o da salvaguarda do mundo rural e da agricultura familiar. Naturalmente que o PCP está preocupado com o facto de estes produtores, estes agricultores tenham apoio, mas cabe ao Governo estabelecer e definir as medidas efetivas de apoio no terreno. O Governo tem de se deixar de intenções, de anúncios e de propagandas e passar para medidas efetivas no terreno, em que as populações, os agricultores e os produtores sintam que estão a ser apoiados, porque o que está em causa é o rendimento e o escoamento dos seus produtos. Neste caso, foi a capacidade produtiva que ficou em causa, havendo a possibilidade de, nos próximos tempos, não conseguirem repor a sua capacidade de produção. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Muito bem! O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Deputado João Castro, o PCP está preocupado e não compactua, como lhe disse ontem, com ilegalidades e irregularidades. Se, nestes casos associados aos apoios às vítimas dos incêndios, ocorreram, de facto, situações de ilegalidades e de irregularidades, então que se avalie, que se averigue e que se atue. Mas, com isto, não podemos entrar num discurso em que as pessoas são todas vigaristas, em que as vítimas são todas vigaristas, porque o que deveríamos estar a discutir não é o que se passou ou, tão simplesmente, se alguém vigarizou alguém ou não. O que devemos estar a discutir é quantas pessoas ainda não podem usar a sua habitação, quantas habitações estão por recuperar, quantas segundas habitações ainda estão por recuperar, quantas pessoas ficaram longe das suas perdas, porque estas pessoas, Sr. Deputado, mantêm o mundo rural e o interior ativos, com sangue, suor e lágrimas. A eles devemos um ato patriótico, a eles devemos o ato de combater o despovoamento, pois é com a fixação dessas pessoas que se combate o despovoamento. Por isso, não devemos criar obstáculos nem barreiras aos apoios, mas facilitá-los. Segundo o Governo, ninguém ficou de fora dos apoios. Por isso, agora, devolvo-lhe a questão: está o PS disponível para facilitar a reabertura das candidaturas simplificadas, para que as pessoas possam candidatar-se aos apoios pelas perdas que efetivamente tiveram? Qual é a dificuldade? Qual é o problema? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado João Dias. Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP. A Sr.a PatríciaFonseca (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Dias, ouvi com atenção as declarações que fez da tribuna e concordo com muitas das afirmações que ali fez. Aliás, o CDS tem questionado o Governo inúmeras vezes sobre a falta de apoio aos agricultores e às famílias que foram afetadas pelos incêndios do ano passado. Gostaria, então, de lhe pôr duas ou três questões simples, Sr. Deputado.