27 DE OUTUBRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, a quem peço para abrirem as portas ao público. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Antes de dar início à ordem do dia, que, como sabem, tem como único ponto a apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 116/XIV/3.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022, dou a palavra à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha para fazer algumas comunicações. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, boa tarde a todas e a todos. Passo a anunciar o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados no sentido de autorizar a suspensão do mandato da Deputada Filipa Roseta, do PSD, sendo substituída por Joana Catarina Barata Reis Lopes, a partir do dia 25 de outubro de 2021, inclusive, e pelo período máximo de 180 dias. O Sr. Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Queira prosseguir, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Lei n.o 998/XIV/3.a (BE), que baixa à 10.a Comissão, e os Projetos de Resolução n.os 1481/XIV/3.a (BE), que baixa à 10.a Comissão, 1482/XIV/3.a (BE), que baixa à 11.a Comissão, 1483/XIV/3.a (PAR), 1484/XIV/3.a (PAR) e 1485/XIV/3.a (PAR). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar na apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, a quem aproveito para saudar, bem como a todos os membros do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há duas perguntas que se impõem ao apreciar uma proposta de Orçamento: primeira, saber se tem as prioridades certas face às necessidades do País e dos portugueses; segunda, saber se a proposta é coerente com a visão estratégica que temos para Portugal. A principal prioridade desta proposta de Orçamento é, inequivocamente, apoiar o crescimento e a recuperação económica do País, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias. Esta é, desde logo, uma proposta amiga do investimento e das empresas. O investimento público crescerá no próximo ano perto de 30%, centrado, sobretudo, nas áreas dos transportes públicos, educação, saúde, defesa e segurança. A forte dinâmica do investimento empresarial, que teve um máximo histórico no primeiro semestre deste ano, é agora reforçada com a criação do incentivo fiscal à recuperação. Este incentivo permite deduzir à coleta de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) 10% do investimento realizado no primeiro semestre, majorando para 25% essa dedução no caso de investimento adicional. O incentivo ao investimento é robustecido pelos apoios no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência, que visam, em 2022, apoiar investimentos empresariais de futuro, inovadores, industriais, verdes e digitais, onde se incluem, por exemplo, 182 milhões de euros para apoiar a descarbonização da indústria, 174 milhões de euros para a transição digital das empresas e 112 milhões de euros no contexto das agendas mobilizadoras.