II SÉRIE-B — NÚMERO 55 78 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1309/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-03-19 Situações de Denuncias Contratuais na TAP  N.o 1312/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-03-19 Exportação de contaminantes para território português através do rio Lima  N.o 1314/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministra da Saúde  2020-03-20 COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e habitabilidade de trabalhadores migrantes  N.o 1317/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD)  Primeiro-Ministro  2020-03-20 Voos TAP para a Ilha Terceira  N.o 1320/XIV/1.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  2020-03-20 Falta de equipamentos de proteção individual nas Corporações de Bombeiros  N.o 1327/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministra da Saúde  2020-03-20 Condições de proteção dos trabalhadores do sector portuário no contexto de pandemia COVID-19  N.o 1330/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-03-20 Despedimentos na TAP e no setor de aviação no geral  N.o 1331/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.)  Ministra da Saúde  2020-03-20 Comunidade de trabalhadores agrícolas nepaleses em quarentena  N.o 1337/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Educação  2020-03-20 Despedimento de trabalhadores dos refeitórios escolares concessionados à empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. N.o 1351/XIV/1.a Isabel Pires (BE)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  2020-03-23 COVID-19 – Obtenção de lucro ilegítimo e práticas comerciais ilegais  N.o 1352/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Condições de trabalho na TeleperformanceN.o 1353/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Condições de trabalho nos Call center da NOS (Edifício América)  N.o 1354/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  2020-03-23 Situação dos feirantes face ao surto epidémico COVID-19  N.o 1355/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Rescisão de contratos na CarrisTur N.o 1363/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Suspensão dos Contratos de Trabalho na Delphi, no Seixal, distrito de Setúbal  N.o 1364/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Sobre a necessidade de proteção dos trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal  N.o 1366/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2020-03-23 Suspensão de pagamento de residência universitária enquanto as instituições de ensino superior estão encerradas, devido à COVID-19 N.o 1367/XIV/1.a João Dias (PCP)  Primeiro-Ministro  2020-03-23 Condições para a produção agrícola  N.o 1370/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 COVID-19: Faltas injustificadas para assistência aos filhos no período correspondente às férias da Páscoa (de 30 de março a 09 de abril) N.o 1372/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Subsídio de assistência a filho e neto período de interrupção letiva