201 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011Tabela 14 – Taxa de utilização dos cativos no subsector Estado (em M€) Ca t i v o s  i n i c i a i s  ( * ) Ca t i v o s  f i n a i s T a x a  u t i l i za ç ã o2009 6 2 4 , 1 2 6 9 , 7 5 6 , 8 %2010 1  3 7 7 , 3 8 2 2 , 9 4 0 , 3 %M é di a 1  0 0 0 , 7 5 4 6 , 3 4 8 , 5 % Fonte: CGE/2010 e CGE/2011. | Nota: (*) Incluem os cativos previstos na lei do OE, no Decreto-Lei de Execução Orçamental e, no caso do ano de 2010, a cativação de 300 M€ a transferir do OE para empresas do sector empresarial do Estado, prevista na Lei n.o 12-A/2010, de 30 de Junho.III.6 Objectivos orçamentais do OE/2012 numa perspectiva Top-Down Esta abordagem constitui um importante instrumento para aferir o nível máximo de despesa efectiva do Estado financiada por receitas gerais, na óptica da contabilidade pública, compatível com os objectivos orçamentais subjacentes ao défice orçamental definido em contabilidade nacional (ver descrição da metodologia na Caixa 6).72 O esforço de ajustamento orçamental previsto para 2012 obrigará a uma redução do valor máximo da despesa efectiva do Estado em 5,9%, equivalente a 1,4 p.p. do PIB. Em consonância com o objectivo de 4,5% do PIB para o défice orçamental em contabilidade nacional estabelecido para 2012 e com os saldos previstos para os restantes subsectores numa óptica de contabilidade pública, o valor máximo da despesa efectiva do subsector Estado a alcançar nesta óptica, não poderá ultrapassar os 46 690 M€37, sendo que 43 999 M€ terão um impacte no saldo orçamental, dado corresponderem a despesa com cobertura em receitas gerais (a restante despesa tem compensação em receita). O valor máximo da despesa efectiva prevista para 2012 reflecte, em termos nominais, uma diminuição de 2918 M€ face ao estimado para 2011, dos quais 2249 M€ correspondem á redução da despesa coberta por receitas gerais. Os restantes 669 M€ correspondem a despesa financiada por receitas próprias com impacte nulo no saldo global e no endividamento líquido global directo do Estado.    73 A integração no universo do OE/2012 das empresas públicas reclassificadas (EPR) contribui para um défice das administrações públicas em 2012, em contabilidade pública, superior ao estimado para 2011. A aproximação do universo da contabilidade pública ao universo da contabilidade nacional resultante da aplicação da nova redacção da Lei de Enquadramento Orçamental38 permitiu esbater a elevada expressão das diferenças de universo registadas no passado. O impacte da integração das EPR (0,7% do PIB) em 2012 implicou igualmente o aumento do défice apurado na óptica da contabilidade pública. Este ajustamento, que anteriormente relevava as diferenças de universo na explicação da passagem da óptica da contabilidade pública à óptica da contabilidade nacional, conjugado com o facto de na previsão orçamental para 2012 não se registarem operações one-off, contribuirá para que a divergência do défice previsto entre as duas ópticas seja inferior em 1,7 p.p. do PIB face ao estimado para 2011.74 Os excedentes orçamentais previstos para a administração regional e local e segurança social, em contabilidade pública, serão em parte determinantes para absorver o impacte das empresas públicas reclassificadas no défice. O esforço de ajustamento orçamental a realizar pelo subsector da administração regional e local materializar-se-á em 2012 numa melhoria do saldo de 0,5 p.p. do PIB. A alcançar-se este resultado, este subsector será o único39 no conjunto das administrações públicas a apresentar uma melhoria no seu saldo orçamental, atenuando o impacte negativo das EPR e a exigência do esforço de consolidação orçamental a realizar pelo Estado.  75 O limite máximo para o dçfice do Estado em contabilidade pública em 2012 ç de 7593 M€, tendo em conta os objectivos definidos para os restantes subsectores das administrações públicas e a restrição máxima que este pode assumir naquela óptica. Atendendo ao objectivo de défice do Estado, a previsão de decréscimo da receita efectiva (1,5 p.p. do PIB) para 2012, derivada do facto de, em 2011, a receita de capital ter beneficiado do efeito de inclusão de receitas de carácter excepcional e não repetível, obrigará em 2012 a uma redução do valor máximo da despesa efectiva do Estado em 1,4 p.p. do PIB. Neste valor máximo da despesa, a diminuição em 9,8% da despesa primária coberta por receitas gerais, equivalente a 2 p.p. do PIB, constituirá um objectivo mais ambicioso que o inicialmente avançado no DEO, o qual previa uma redução de 7%.                                                                    37 O valor máximo de despesa efectiva do Estado apurado não é comparável com o valor da despesa efectiva constante no Mapa IV da proposta de Lei do OE/2012, dado este incluir a transferência para o FRDP (1600 M€) e não se encontrar afectado de cativos.  38 A Lei n.o 52/2011 de 13 de Outubro, procede à sexta alteração à Lei n.o 91/2001 de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento orçamental).39 Caso as empresas públicas reclassificadas não fossem integradas nos SFA, este subsector reflectiria uma melhoria de saldo 0,1 p.p. do PIB.