14 DE ABRIL DE 2012 29 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã. Informo-o que dispõe de 20 segundos. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, isto torna-se espantoso. O Sr. Primeiro-Ministro puxou a conversa do 13.o e 14.o meses por interposta pessoa,... Protestos do PSD. ... mas não quer responder sobre o que faz com o dinheiro que não é seu! Tenho eu que lhe lembrar que o dinheiro do 13.o e 14.o meses são reformas para as quais os reformados descontaram, são salários de trabalhadores?! O dinheiro não é seu! Aplausos do BE. Mas com ele o senhor pode fazer o que quiser! Pode «deitar» dinheiro da Caixa Geral de Depósitos nas OPA mas fica ofendido por lhe lembrar que o senhor prometeu transparência na Caixa Geral de Depósitos! O que hoje vimos aqui é que há um Primeiro-Ministro que é capaz de se desmentir todos os dias; que é capaz de dizer uma coisa na campanha eleitoral e de fazer outra coisa como Primeiro-Ministro; que promete e não cumpre; que olha para a frente e veio hoje dizer que em 2013 talvez seja mesmo preciso mais dinheiro, mais tempo, portanto, mais austeridade. E já vão 130 000 desempregados; e já vai retirar a possibilidade de reformas antecipadas; e já vai aumentar o número de estudantes por cada sala de aula, para atacar a escola pública; e já vai aumentar as taxas moderadoras; e já vai fechar a maior maternidade do País; e continua por aí fora!... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ou seja, o Governo não respeita nada! Termino, Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que o senhor gosta tanto do que o Financial Times escreve sobre Portugal, lembrando-lhe o artigo de ontem que começa assim: «A nossa situação só é comparável com a da Grécia, a mesma pobreza, a mesma desgraça política, a mesma confusão económica» — Eça de Queirós, 1872. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os restantes membros do Governo. Hoje, está previsto que votações se seguem ao debate, pelo que vamos proceder à verificação que quórum. Entretanto, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que entraram na Mesa. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 278/XII (1.a) — Não prosseguimento do processo legislativo referente à proposta de lei n.o 44/XII (1.a) (PCP), que baixou à 11.a Comissão, e 287/XII (1.a) — Acompanhamento parlamentar das medidas destinadas a garantir o cumprimento dos contratos de contrapartidas devidas pela aquisição de equipamentos no âmbito da Lei de Programação Militar (PCP), que baixou às 3.a e 6.a Comissões; projeto de lei n.o 216/XII (1.a) — Estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores-salvadores (BE), que baixou às 3.a e 8.a Comissões; apreciações parlamentares n.os 11/XII (1.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 85-A/2012, de 5 de abril, que suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração (PCP), que baixou à 10.a Comissão, e 12/XII (1.a) — Relativa ao Decreto-