14 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009O Sr. António Filipe (PCP): — Invoca a Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, que os senhores não cumprem. Invoca a lei de orientações da política criminal, que criou uma manifesta perturbação no combate à criminalidade, designadamente pelas restrições que impôs ao Ministério Público relativamente à promoção da prisão preventiva.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — Ou seja, o Sr. Ministro, em Fevereiro, apresentou uma estratégia de segurança interna, onde disse que não queria saber dos números, pois os mesmos seriam apresentados aquando do Relatório de Segurança Interna. Agora, os números foram apresentados no Relatório de Segurança Interna, os números são preocupantes, apontam para um aumento significativo da criminalidade violenta e para um aumento significativo da criminalidade grupal, e o Sr. Ministro da Administração Interna vem para aqui dizer que corre tudo bem.A pergunta que gostaria de lhe fazer é esta: Sr. Ministro, se a criminalidade violenta aumenta 10% e o senhor acha que está tudo muito bem e está muito satisfeito com a política do seu Governo, quanto é que a criminalidade violenta tinha de aumentar para o senhor vir aqui mostrar-se preocupado? Esta é a pergunta que todos os portugueses não deixarão de fazer nesta altura. É porque, quando, há alguns anos, a criminalidade, de certa forma, estancou e não foram registados aumentos significativos de criminalidade, o Sr. Ministro atribuiu isso a méritos do seu Governo; agora que a criminalidade aumenta significativamente, o Sr. Ministro recusa-se a admitir que isso também se deu devido ao falhanço da política de segurança interna deste Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Há alguns anos, houve um Ministro da Administração Interna, o Dr. Dias Loureiro, que ficou conhecido pelo «Ministro das super-esquadras», numa altura em que essa política de concentração de efectivos deu resultados desastrosos em termos de segurança interna.Sr. Ministro, quer-me parecer que o senhor vai ficar conhecido como o «Ministro das rusgas», que substitui o policiamento de proximidade por rusgas, envolvendo um número significativo de agentes policiais, e que, em vez de combater a criminalidade, o que faz é detectar alguns condutores com excesso de álcool...  Creio que é por isso que o Sr. Ministro da Administração Interna vai ficar fundamentalmente conhecido.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, V.Ex.a, na sua intervenção inicial, disse que o Governo chega ao fim da Legislatura com a consciência tranquila.Sr. Ministro, não sei se isto será excesso de optimismo ou défice de consciência. É porque, apesar de o Sr.Ministro ter voltado hoje a repetir as medidas e os programas que já noutras ocasiões anunciou, não trazendo, portanto, nada de novo, a realidade é que estamos aqui hoje para discutir os números do Relatório de Segurança Interna e esses números são profundamente preocupantes e merecem uma análise.Não foi só a criminalidade global que aumentou em 7,5% — aliás, o maior aumento desta década —, foi também a criminalidade violenta que aumentou em 10%. Ora, depois de, em 2007, ter baixado, segundo o mesmo Relatório, cerca de 10%, e se isso foi graças ao mérito do Governo, não sei se este aumento de 10% é graças ao demérito do Governo em política de segurança interna. Gostava que comentasse isto, Sr. Ministro.Depois, há aqui um conjunto de questões que nos levam a duvidar da fidedignidade dos dados. Não estou a dizer que o Ministério da Administração Interna está de má fé; não sei é se não teremos de analisar estes dados e a maneira como eles estão a ser apurados.E não me refiro, por exemplo, à tentativa, feita pelo Sr. Ministro no vosso comunicado, de obter resultados positivos, ao fazer a comparação entre trimestres, e dizendo, designadamente, que, em 2008, houve um aumento da criminalidade em todos os trimestres, mas que, como no terceiro trimestre foi de 10% e no quarto trimestre foi «só» de 5%, isto é um balanço positivo.Então, gostava de saber como é que o Sr. Ministro compara estes números e esta conclusão que tira com aquilo que referiu um investigador da Polícia Judiciária ao dizer que «todos sabemos que há mais crimes no Verão» e que «isso não é novidade nenhuma, foi assim em 2008 e tem sido assim todos os anos». Portanto, gostaria de saber se é ou não a esta sazonalidade da criminalidade que se pode atribuir este pretenso efeito positivo na comparação de trimestres.Quero ainda colocar-lhe outras questões, Sr. Ministro. V. Ex.a disse aqui também que a condução com excesso de álcool e os crimes detectados ao nível da violência doméstica são responsáveis por um quarto do aumento total de ocorrências. Então, e os outros três quartos, Sr. Ministro?! Os outros três quartos?! É porque