I SÉRIE — NÚMERO 78 22 O compromisso do Bloco de Esquerda é o de que haja uma decisão desta Assembleia e, logo a seguir, insistir com o Governo — todos os dias são dias que se demoram — para materializar a retirada dos pórticos da região de Aveiro. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, terminado este debate, passamos à discussão conjunta da petição n.o 166/XII (1.a) — Apresentada por Gonçalo Filipe Sabino Pinheiro e outros, solicitando à Assembleia da República a continuação do funcionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, e dos projetos de resolução n.os 672/XII (2.a) — Recomenda a suspensão imediata do processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (PCP), 674/XII (2.a) — Pela continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa (Os Verdes) e 677/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa até à sua transferência para o futuro Hospital Oriental de Lisboa (BE). Em primeiro lugar, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, começar por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o primeiro peticionário e todos aqueles que se associaram a esta petição em defesa da Maternidade Alfredo da Costa (MAC). Esta petição permitiu que esta Assembleia da República discutisse, pela terceira vez num ano, esta decisão inaceitável do Governo. Repito, Srs. Deputados: pela terceira vez num ano, temos oportunidade de, na Assembleia da República, intervir e travar esta decisão inaceitável de desmantelamento da Maternidade Alfredo da Costa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Importa mesmo recordar que a decisão do Governo de recuar relativamente ao encerramento da Maternidade até final do ano de 2012 se deveu à luta incansável dos seus profissionais, de todos aqueles que se decidiram associar à defesa desta unidade de saúde tão especial para a região de Lisboa e para o País e de todos os seus utentes, que reconhecem, desde a primeira a primeira hora, a importância singular da Maternidade Alfredo da Costa. O reconhecimento profundo do que significa a Maternidade Alfredo da Costa, tendo em conta os seus serviços de excelência, em alguns casos serviços únicos (de reprodução assistida, de neonatologia, de acompanhamento de gravidezes de risco, de acompanhamento do cancro da mama, do único banco de leite humano público que existe no nosso País), impele todos aqueles que estão do lado da defesa do Serviço Nacional de Saúde e da MAC a desenvolver importantes iniciativas em defesa desta Maternidade. É por isso que entendemos não haver qualquer argumento clínico ou científico que justifique o desmantelamento e o encerramento da MAC. A sua integração no Centro Hospitalar de Lisboa Central, e tal como dizia o PCP aquando da decisão do Governo de integração desta unidade, visa o gradual encerramento e o esvaziamento desta instituição, a destruição de equipas de profissionais altamente diferenciados e a sua interdependência, colocando em causa um património riquíssimo e singular da Maternidade Alfredo da Costa. Entendemos também que esta é uma matéria que pode ainda ser travada. Tenham os Srs. Deputados do PSD e do CDS a consciência de que são carrascos da Maternidade Alfredo da Costa, podendo hoje, através da aprovação dos projetos de resolução em discussão, dar uma resposta no sentido da defesa desta instituição. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.