PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
18 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 20093. AudiênciasA SCT concedeu 4 Audiências na presente Sessão Legislativa a agentes do sector.4. EventosA Subcomissão de Turismo organizou uma Conferência “Economia do Turismo e da Cultura”, na qual participaram, para além de diversos Deputados, peritos dos sectores do turismo e da cultura.5. Visitas e DeslocaçõesNa 4.a Sessão Legislativa, a Subcomissão de Turismo fez-se representar por 3 ocasiões em reuniões nacionais e internacionais, a convite de diversas entidades.V. Actividade dos Grupos de TrabalhoAo longo da presente Sessão Legislativa, é de realçar a seguinte actividade dos diversos Grupos de Trabalho constituídos no âmbito da CAEIDR.1. Grupo de Trabalho – Acompanhamento das Contrapartidas35O Grupo de Trabalho – Acompanhamento das Contrapartidas encerrou a sua actividade ainda no decorrer da Sessão Legislativa. Apresentava a seguinte constituição:Deputado  Ventura Leite  PS, Coordenador do Grupo de Trabalho Hugo Velosa  PSD Hélder Amaral  CDS-PPNa 4.a Sessão, foram apenas realizadas duas reuniões para audições conclusivas, tendo o relatório final do Grupo de Trabalho foi apreciado e votado em reunião da CAEIDR de 3 de Março de 2009.                                                           35 A actividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada no respectivo site da Internet, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/GTACposRAR/Paginas/default.aspx.
19 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 20092. Grupo de Trabalho – Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça36O Grupo de Trabalho – Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça tem a seguinte composição:Deputado  Jorge Almeida  PS, Coordenador do Grupo de Trabalho Ventura Leite  PS Carlos Poço  PSD Luís Carloto Marques  PSD José Soeiro  PCP Hélder Amaral  CDS-PPNo decurso da Sessão Legislativa, o Grupo de Trabalho efectuou uma audição, tendo igualmente participado na apresentação do Projecto Green Cork na Assembleia da República. Enfim, o Grupo efectuou uma visita de trabalho ao Norte Alentejano.3. Grupo de Trabalho – Organismos Geneticamente ModificadosO Grupo de Trabalho – Organismos Geneticamente Modificados, tendo encerrado as suas actividades previamente, apresentou nesta Sessão Legislativa o relatório final dos seus trabalhos, que foi apreciado e aprovado por unanimidade em reunião da CAEIDR de 7 de Julho de 2009.4. Grupo de Trabalho – Sector Automóvel e Transportes em Geral37O Grupo de Trabalho – Sector Automóvel e Transportes em Geral apresenta a seguinte constituição:Deputado (a)  Ventura Leite  PS, Coordenador do Grupo de Trabalho Rita Miguel PS Mendes Bota  PSD Agostinho Lopes  PCP Hélder Amaral  CDS-PP                                                           36 A actividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada no respectivo site da Internet, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/GTDMVFCposRAR/Paginas/default.aspx.37 A actividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada no respectivo site da Internet, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/GTSATGposRAR/Paginas/default.aspx.
20 | II Série C - Número: 035 | 18 de Agosto de 2009O Grupo de Trabalho efectuou 12 reuniões ao longo da Sessão Legislativa, tendo realizado 13 audições a diversos agentes do sector.5. Grupo de Trabalho – Sector Têxtil e Vestuário38O Grupo de Trabalho – Sector Têxtil e Vestuário apresenta a seguinte constituição:Deputado (a)  Teresa Venda  PS, Coordenador do Grupo de Trabalho Hortense Martins  PS Miguel Laranjeiro  PS Emídio Guerreiro  PSD Rosário Águas PSD Agostinho Lopes PCP Hélder Amaral  CDS-PPAo longo da 4.a Sessão Legislativa, o Grupo de Trabalho efectuou 20 reuniões, no âmbito das quais concedeu 2 audiências a associações empresariais do sector e procedeu a 10 audições, nomeadamente com associações de municípios, associações empresariais, uma federação de sindicatos, gestores dos Programas Operacionais regionais e temáticos e com membros do Governo.O Grupo organizou uma Conferência «Indústria Têxtil e Vestuário - Trajectos de Futuro» (em simultâneo com a qual decorreu uma Mostra de produtos inovadores) e uma Audição Pública - "Pequenos e Médios Empresários do Sector Têxtil e Vestuário” – em Guimarães, com empresários do sector. Participou num seminário a convite da Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios.No Relatório de actividades produzido pelo Grupo de Trabalho está discriminado, com algum detalhe, o trabalho parlamentar desenvolvido pelo Grupo.NOTA: O Relatório foi aprovado por unanimidade.                                                           38 A actividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada no respectivo site da Internet, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/GTSTVposRAR/Paginas/default.aspx.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009                                                                       II Série-C — Número 34 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Educação e Ciência: —  Relatório de actividades referente à X Legislatura.—  Relatório de actividades da 4.a Sessão Legislativa da X Legislatura.
2 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Relatório de ActividadesCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAX LEGISLATURA ÍndiceI. Introdução II. Actividade da Comissão 2.1. Processo legislativo 2.2. Petições 2.3. Iniciativas europeias 2.4. Reuniões 2.5. Audições Parlamentares 2.6. Audiências 2.7. Outros eventos 2.7.1. Debate Nacional sobre Educação 2.7.2. Café de Ciência 2.7.3. Conferências 2.7.4. Outras iniciativas 2.8. Actividade no exterior da Assembleia da República 2.9. Requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares 2.10. Grupos de Trabalho/Relatores 2.11. Parlamento dos Jovens III. Notas finais
3 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009I. IntroduçãoO presente relatório é apenas uma súmula do que foi a actividade desta Comissão Parlamentar, no período compreendido entre Abril de 2005 e Julho de 2009, encontrando-se disponível, nos relatórios de actividades correspondentes às quatro Sessões Legislativas, informação mais detalhada do trabalho desenvolvido. Na primeira e segunda Sessões Legislativas, a Comissão acompanhava as políticas relativas às áreas da Educação, Ciência, Cultura, Juventude, Desporto e Sociedade de Informação, tendo passado, em Outubro de 2007, as áreas da Cultura e da Sociedade de Informação para a 12a Comissão (Ética, Sociedade e Cultura), então constituída.Esta Comissão Parlamentar criou regras e métodos de trabalho que originaram um ritmo e uma dinâmica, que permitiram que todas as iniciativas, debates, audições e propostas fossem apreciadas e concluídas nos prazos legalmente fixados. Fizemo-lo pelo exemplo que nós, Deputados, devemos dar, no cumprimento da lei que nós próprios adoptámos. E, particularmente na apreciação das Petições, pelo respeito que nos merecem os Portugueses. Alguns dados: Prazo médio de apreciação    Prazo real Prazo legal Iniciativas legislativas, na generalidade 26 dias 30 dias Iniciativas legislativas, na especialidade 42 dias Nunca foi definido Petições 33 dias 60 dias Iniciativas  europeias 27 dias Seis semanas (42 dias)Em consequência da Reforma do Parlamento, aprovada em 2007, o debate político em Comissão aprofundou-se, em particular durante a apresentação das iniciativas legislativas e nas audições aos membros do Governo, no quadro das suas vindas regulares à Assembleia da República.Os pareceres ganharam relevância política e os Deputados puderam investir na sua elaboração, pois passou a existir espaço para a sua opinião como relatores (ainda que em minoria) e espaço para a deliberação maioritária da Comissão.
4 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009documentos, das mais variadas proveniências e sobre assuntos diversos, quer por correio e fax, quer via email e pelo correio do cidadão. Nestes documentos incluem-se pareceres, moções,  comunicações, convites, reclamações, entre outros.Os dois Deputados Não Inscritos integraram esta Comissão Parlamentar. E foi possível adequar regras, de acordo com o espírito da Reforma do Parlamento, de modo a que pudessem contribuir com as suas posições para a riqueza do debate.A Comissão Parlamentar desenvolveu o seu trabalho dentro do Parlamento, criando espaços, períodos próprios de participação dos cidadãos, associados ou individualmente considerados, e efectuando visitas de trabalho e debates em todas as regiões de Portugal.Não destacamos qualquer tema político. Todos tiveram a sua relevância. Procuramos um equilíbrio entre as diferentes áreas da nossa competência. E sempre soubemos definir a nossa agenda política.Houve transparência, rigor, prazos fixados e prazos cumpridos.Hoje, passados quatro anos, já poucos se recordam que esta Comissão foi pioneira na abolição da circulação de papéis. As convocatórias das reuniões e os documentos para análise passaram a ser distribuídos em formato digital. Citamos esse exemplo, pelo seu simbolismo e por ter sido a nossa primeira deliberação. Estávamos em Abril de 2005.Hoje, passados quatro anos, concluímos o nosso mandato com a sensação do dever cumprido. Cada um de nós, à sua maneira e independentemente das opções partidárias e ideológicas.Aos vindouros, desejamos que façam melhor. Pela dignificação da política, pelo Parlamento e por Portugal.II SÉRIE-C — NÚMERO 34______________________________________________________________________________________________________________4Consultar Diário Original
5 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009II.  Actividade da Comissão 2.1. Processo legislativoA Comissão Parlamentar de Educação e Ciência apreciou, ao longo da X Legislatura, 136 iniciativas legislativas, (95 projectos de lei, 24 propostas de Lei, 5 apreciações parlamentares e 12 projectos de resolução), 49 das quais na especialidade. De entre as diversas iniciativas apreciadas na Comissão e que originaram leis, destacam-se as relativas ao regime jurídico do associativismo jovem; regime de constituição das associações de pais e encarregados de educação; regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares, do ensino básico e do ensino secundário; lei de bases da actividade física e do desporto; difusão da música portuguesa na rádio; regime jurídico da avaliação do ensino superior, regime jurídico das instituições de ensino superior; alteração ao estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário; regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto; regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos e regime de escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade. Ainda no que concerne ao processo legislativo e na sequência da alteração do Regimento da Assembleia da República, apraz registar o enorme salto qualitativo, com o aprofundamento do conhecimento do conteúdo das iniciativas legislativas, quer através da introdução das notas técnicas, cuja qualidade foi, por diversas vezes, destacada, quer através do debate suscitado com a apresentação das iniciativas legislativas pelos seus autores, em sede de Comissão Parlamentar, que muito contribuiu para o aprofundamento da discussão política das iniciativas legislativas. Realça-se também o facto de os projectos e as propostas de resolução terem passado a ser discutidos na Comissão, a menos que um Grupo Parlamentar solicite a sua discussão no plenário, tendo-se verificado a discussão de 10 projectos na 4a sessão.Acresce ao referido, o contributo resultante do conteúdo iminentemente político dos novos Pareceres, decorrente de uma nova estruturação, mas fundamentalmente, da Opinião do Relator que, mesmo minoritária e não sendo sujeita a votação, enriquece o pluralismo do debate legislativo.Realce para o facto de a maioria dos Deputados relatores ter, nos respectivos pareceres, deixado expressa a sua opinião, valorizando a componente política do documento.
6 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009dias na especialidade (não há prazo fixado para esta apreciação). 2.2. PetiçõesDeram entrada, na Comissão, 61 petições de cidadãos, 24 das quais com mais de quatro mil assinaturas, tendo estas sido todas apreciadas em Plenário.Esta Comissão Parlamentar demonstrou um profundo respeito pelas iniciativas dos cidadãos, tendose empenhado, desde o início, na resolução célere das petições que se encontravam pendentes da anterior legislatura e apreciado e deliberado sobre as petições, ao longo das várias sessões, maioritariamente dentro do prazo legalmente fixado (60 dias). Por outro lado, a partir da alteração em 2007 do regime das petições, a Comissão passou a solicitar informação aos respectivos Ministérios ou outras entidades, logo que é admitida a petição, o que permite diminuir as situações de relatórios preliminares e o prazo de apreciação das petições. O prazo médio de apreciação das petições foi de 33 dias (o prazo legal é de 60 dias).II SÉRIE-C — NÚMERO 34______________________________________________________________________________________________________________6Consultar Diário Original
7 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 20092.3. Iniciativas europeiasA Assembleia da República deu início ao acompanhamento sistemático da participação no processo de construção europeia, a partir de Setembro de 2006, na sequência da aprovação da Lei no 43/2006, de 25 de Agosto - Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no Âmbito do Processo de Construção da União Europeia e da remessa das iniciativas europeias aos vários parlamentos nacionais pela Comissão Europeia.Nesta sequência, a Comissão deliberou elaborar parecer sobre todas as iniciativas referentes às áreas da sua competência (com excepção das iniciativas não traduzidas), tendo registado a apreciação de 190 iniciativas, que deram origem a 116 pareceres (sendo que alguns respeitam a mais do que uma iniciativa), todos eles remetidos à Comissão dos Assuntos Europeus. Nas iniciativas legislativas foi apreciado o cumprimento dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e nas não legislativas a Comissão pronunciou-se sobre o carácter geral das mesmas.Ainda a este respeito, refira-se que a Assembleia da República figura em 1.° lugar no ranking dos parlamentos nacionais mais activos em matéria de escrutínio das iniciativas legislativas e não legislativas da Comissão Europeia, com um total de 168 pareceres elaborados, entre Setembro de 2006 e Dezembro de 2008. Neste período, a Comissão de Educação aprovou 102 pareceres, o que corresponde a 61% da totalidade dos pareceres.O prazo médio de apreciação das iniciativas europeias, descontado o período em que a Assembleia da República não está a funcionar, foi de 27 dias.
8 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009A Comissão de Educação e Ciência realizou um total de 272 reuniões, excluindo deste número, as reuniões efectuados no âmbito dos diversos Grupos de Trabalho. 2.5. Audições ParlamentaresNo conjunto das audições parlamentares, julga-se pertinente fazer a distinção entre audições com membros do Governo, para fiscalização da sua acção política, audições parlamentares públicas e audições de entidades.Nesta Legislatura, foram ouvidas, em audição, 73 entidades, sobre as mais diversas questões, e realizaram-se 17 audições públicas, grande parte delas para recolha de contributos, no âmbito da apreciação na especialidade de iniciativas legislativas. Refira-se o caso das audições sobre Associativismo Juvenil e Estudantil, Difusão da Música Portuguesa na Rádio, Manuais Escolares, Estatuto do aluno, Dopagem no Desporto, Educação Sexual nas Escolas, Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, tendo-se registado, uma elevada participação, em termos qualitativos e quantitativos. Os contributos que resultaram destas Audições Parlamentares enriqueceram, em muito, a reflexão e a decisão dos Deputados.1a Sessão2a Sessão3a Sessão4a SessãoTOTAL603329 40162Governo: 22 Públicas: 4 Entidades: 34 Governo: 15 Públicas: 6 Entidades: 12 Governo: 17 Públicas: 2 Entidades: 10 Governo: 18 Públicas: 5 Entidades: 17 Governo: 72 Públicas: 17 Entidades: 73No que se refere às audições com membros do Governo, salienta-se o facto de a Reforma do Parlamento introduzir uma nova dinâmica, que prevê a sua presença, na respectiva Comissão, pelo menos quatro vezes por sessão. Além destas audições, regimentalmente previstas, os membros do Governo foram ainda ouvidos, na Comissão, na sequência de aprovação de requerimentos dos 2.4. Reuniões
9 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Grupos Parlamentares, por requerimento potestativo, para apresentação de diplomas ou ainda por sugestão do membro do Governo.Salienta-se ainda que não se regista, nas 3a e 4a Sessões, qualquer audição com a Ministra da Cultura, por ser esta área da competência da 12a Comissão, a partir de 23 de Outubro de 2007.2.6. Audiências  A Comissão de Educação e Ciência manteve a preocupação de ouvir, com celeridade, quem a ela recorria, tendo recebido, ao longo da Legislatura, um total de 163 entidades em audiência.1a Sessão 2a Sessão 3a Sessão 4a Sessão TOTAL752535 28 163   26 Comissão 9 Grupos Trabalho 20 Comissão 7 Grupos Trabalho 1 Assessoria da CEC
10 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 20092.7. Outros eventos2.7.1. Debate Nacional sobre EducaçãoPor ocasião da passagem dos 20 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, a Comissão, conjuntamente com o Governo, dinamizou o processo de aprovação, por unanimidade, de uma Resolução da Assembleia da República, de promoção de um Debate Nacional sobre Educação, tendo mandatado o Conselho Nacional de Educação para a organização do referido debate.A Comissão promoveu também seis debates, em outras tantas regiões do país, sobre o futuro da educação em Portugal, tendo sido elaborado o respectivo relatório. Foi ainda realizada uma discussão em Plenário, tendo por base o Relatório entregue pelo Conselho Nacional de Educação.2.7.2. Café de CiênciaA Comissão organizou, anualmente, desde 2006, conjuntamente com a Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica e com o Conselho dos Laboratórios Associados, um encontro entre Deputados, investigadores, entidades e empresas da área temática em causa.Os temas abordados nas diversas edições foram os seguintes:2006  - Cultura científica e decisão política; 2007  - Energia e alterações climáticas; 2008  - Redes de alta tensão, telemóveis e percepção de risco; 2009 - Ciências do mar, novas tecnologias e exploração sustentável dos recursos marinhos.
11 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 20092.7.3. ConferênciasA Comissão organizou ainda, durante a 4a Sessão Legislativa, 3 conferências, sobre os seguintes temas:  Conferência sobre “O papel do ensino superior no desenvolvimento de Portugal”,   Conferência sobre Ciência e  Conferência Interparlamentar Eureka, subordinada ao tema “Energia e Sustentabilidade” 2.7.4. Outras iniciativasNo âmbito da Presidência portuguesa da União Europeia, a Comissão organizou a realização de um Fórum de Jovens, que decorreu na Assembleia da República, tendo-se consubstanciado num debate com a participação dos Presidentes dos Grupos Políticos do Parlamento Europeu, o qual foi moderado pela jornalista Fátima Campos Ferreira e transmitido pela RTP.2.8. Actividade no exterior da Assembleia da RepúblicaO contacto com os cidadãos constituiu uma prioridade, desta Comissão, desde a sua constituição, tendo-se efectuado várias visitas ao longo do país, com o objectivo de melhor conhecer a realidade sobre a qual trabalha e recolher contributos para um exercício mais eficaz da sua acção. O trabalho da Comissão integrou deslocações às Regiões Autónomas e a 13 distritos do País.A Comissão acompanhou ainda a preparação da participação dos atletas portugueses nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, com reuniões com o Comité Olímpico e a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes e deslocações ao Centro de Preparação Olímpica de Rio Maior e ao Estádio Universitário de Lisboa.Na quarta Sessão Legislativa, registou-se um aumento significativo de deslocações, realizadas, na sua maioria, no âmbito das actividades dos Grupos de Trabalho. A título de exemplo, refiram-se as 13 visitas realizadas pelo Grupo de Trabalho da Qualificação, de Norte a Sul do país, as visitas a 7 instituições de ensino superior, efectuadas pelo Grupo de Trabalho do Ensino Superior e ainda as deslocações no âmbito da Ciência e das Políticas Espaciais.
12 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009No total das deslocações, incluem-se também as decorrentes da participação do Presidente ou dos Vice-Presidentes em iniciativas fora da Assembleia da República, na sequência de convites dirigidos à Comissão.2.9. Requerimentos apresentados pelos Grupos ParlamentaresForam apresentados, na Comissão, um total de 89 requerimentos. Com a Reforma do Parlamento, os Grupos Parlamentares passaram a poder requerer potestativamente a presença de membros do Governo, o que aconteceu por 5 vezes.1a Sessão 2a Sessão 3a Sessão 4a Sessão TOTAL2625251389   22 Requerimentos 3 Requerimentos Potestativos 11 Requerimentos  2 Requerimentos Potestativos
13 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 20092.10. Grupos de Trabalho/RelatoresA Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, procurou, ao longo de toda a Legislatura, diversificar e aprofundar o acompanhamento das várias matérias da sua área de competências, apostando na criação dos grupos de trabalho ou na indicação de relatores, com missões concretizadas e datadas, para acompanhamento de matérias específicas, como por exemplo, ensino superior, violência/segurança nas escolas, praxes académicas, ensino especial, políticas espaciais, ciência, língua portuguesa, Processo de Bolonha, manuais escolares, qualificação, entre outros.Considera-se o resultado do trabalho, por estes desenvolvido, muito positivo, tendo sido aprovados diversos relatórios, elencados nos relatórios de actividades das respectivas sessões e que se encontram disponíveis na página da Comissão, na Internet.A Comissão concedeu, a partir da segunda Sessão Legislativa, especial destaque à problemática da Violência/Segurança nas Escolas, tendo designado uma relatora para acompanhar esta temática e efectuou, desde então, 30 visitas a estabelecimentos de ensino, que envolveram várias dezenas de Deputados. Procedeu ainda à realização de várias audições e à aprovação de dois relatórios, trabalho este que culminou com uma sessão pública na Assembleia da República, para apresentação de boas práticas, neste âmbito.
14 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 20092.11. Parlamento dos JovensO programa Parlamento dos Jovens registou, ao longo da Legislatura, um aumento significativo, no que se refere à participação das escolas e dos alunos, bem como no que diz respeito ao envolvimento e participação dos Deputados da Assembleia da República nas diversas fases do programa. Os mapas abaixo espelham esse crescimentoDestaque ainda para a realização da exposição “Parlamento dos Jovens 1995 -2009”, que pretendeu divulgar a evolução do programa, assinalar as datas marcantes do projecto, as parcerias e exibir os cartazes, editados anualmente, para publicitação dos temas em debate. Foram também exibidas, em slide show, cerca de 900 imagens das Sessões Nacionais, abrangendo diversas Legislaturas. A exposição, que esteve patente entre 20 de Abril e 26 de Maio, foi acompanhada da edição de um catálogo, que fica como registo do evento. Totais No total de participações *  1a Sessão 2a Sessão 3a Sessão 4a Sessão X Legislatura Escolas participantes 134 370 459 642 1 605 Turmas envolvidas a) 2183 2266 3013 7 462 Alunos participantes nas listas eleitorais a) 9830 12990 19240 42 060 Votantes nas eleições para as Sessões Escolares a) 68338 90813 125806 284 957 Alunos participantes nas Sessões Distritais/ Regionais, eleitos nas S.Escolares a) 1748 1965 2345 6 058 Escolas eleitas para a Sessão Nacional 111 123 122 128 484 Alunos eleitos para a Sessão Nacional 254 248 244 256 1 002 Participação de Deputados da Assembleia da República139 Debates: 70 S. Distritais: 39 S. Nacionais30 250 Debates: 187 S. Distritais: 38 S. Nacionais: 25 238 Debates: 170 S. Distritais: 40 S. Nacionais: 28 627 Debates: 427 S. Distritais: 117 S. Nacionais: 83(*)  O número total indicado corresponde à soma das parcelas, não tomando em conta as repetições de escolas, alunos e Deputados, que participaram em várias sessões, ao longo da Legislatura.a)  Dados não disponíveis
15 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009III. Notas finaisSó foi possível realizar todo este trabalho graças ao elevado grau de responsabilidade e de cooperação de todas as Deputadas e de todos os Deputados que compõem e compuseram esta Comissão Parlamentar.  Essa cooperação esteve sempre presente, quer os momentos fossem de discenso ou de consenso, de acalmia ou de acalorada discussão.  O Parlamento saiu dignificado. As Deputadas e os Deputados tiveram oportunidade, no respeito pelas regras consensualmente definidas, de expressarem as suas posições, defenderem as suas opiniões e apresentarem as suas propostas.  Conseguiu-se um equilíbrio entre os direitos individuais dos Deputados e os dos Grupos Parlamentares.Os prazos definidos foram cumpridos e, por isso, é possível chegarmos ao final da Legislatura sem trabalho pendente.Esta dinâmica foi suportada abnegadamente pelos serviços de apoio à Comissão. Refiro-me às Senhoras Vera Costa e Ana Barriga e Dras. Teresa Fernandes e Cristina Tavares, bem como ao Dr.Miguel Moreno. São merecedores da nossa maior admiração, pelo seu empenho e serviço à causa pública.
16 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Queremos deixar expresso o nosso agradecimento a todos os outros serviços da Assembleia da República, pela disponibilidade e interesse com que apoiaram as actividades desta Comissão, nas pessoas das Dras. Ana Vargas e Cláudia Ribeiro.Uma palavra para a equipa coordenadora do Programa “Parlamento dos Jovens”, em particular para a sua coordenadora, Dra. Maria José Silva Santos, pelo esforço desenvolvido na execução do programa e no cumprimento dos objectivos fixados pela Comissão. Neste agradecimento está também envolvida a consultora da Comissão e pioneira da iniciativa, Dra. Julieta Sampaio. Uma palavra de apreço pelo profissionalismo e colaboração dos assessores dos diferentes grupos parlamentares.A nossa gratidão a todas as pessoas e instituições que colaboraram, pontual ou permanentemente, com esta Comissão Parlamentar.  Palácio de S. Bento, 7 de Julho de 2009. Nota: O Relatório foi aprovado por unanimidade.
17 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Comissão de Educação e Ciência Relatório de Actividades 4.a Sessão Legislativa X Legislatura ÍNDICEI- Introdução II- Composição da Comissão III- Reuniões IV- Iniciativas Legislativas Projectos de Lei Projectos de Resolução Propostas de Lei V- Petições Vi- Requerimentos dos Grupos Parlamentares VII- Audições Parlamentares /Conferências/Eventos Audições aos Membros do Governo Audições com outras entidades VIII- Audiências IX- Deslocações X- Pareceres de Iniciativas Europeias XI- Grupos de Trabalhos XII- Outros Relatórios e Pareceres XIII- Parlamento dos Jovens Participação de Deputados nas Sessões Nacionais Participação dos Deputados nas Sessões Distritais e Regionais Participação de Deputados nos debates nas escolas Exposição “P arlamento dos Jovens 1995-2009”   XIV- Nota Final
18 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009I- INTRODUÇÃOO presente relatório pretende dar cumprimento ao disposto no no 3 do Artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República e procura dar conta das actividades desenvolvidas, pela Comissão de Educação e Ciência, ao longo da 4a Sessão da X Legislatura.Os trabalhos realizados por esta Comissão Parlamentar – designadamente no que se refere ao processo legislativo, petições, audiências, audições, actas, deslocações e eventos – foram disponibilizados na ARnet e na página da Comissão, na Internet. Do conteúdo do relatório consta uma síntese da estrutura, composição e actividades da Comissão, dos Grupos de Trabalho e dos Relatores, criados com o propósito de acompanharem temáticas específicas.No final, é efectuada uma síntese política do trabalho desenvolvido.O presente relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião ordinária da Comissão de 07 de Julho de 2009, tendo-se, posteriormente, procedido à inclusão do registo de 3 petições (nos. 589, 590 e 592) e 4 diplomas (Projecto de Lei no 866 e Projectos de Resolução nos 528, 529 e 530) que baixaram à Comissão após aquela data e que foram apreciados na sua reunião extraordinária de 21 de Julho de 2009. Registaram-se ainda substituições de Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP.
19 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009II-  COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO   Início da 4a Sessão Legislativa  Presidente  António José SeguroPS Vice- Presidente  Helena Lopes da Costa PSD Vice- Presidente  Miguel Tiago  PCP      Bravo Nico  PS   Fernanda Asseiceira PS   Fernando Cabral PS   João Bernardo PS Coordenador Luiz Fagundes Duarte PS   Luísa Salgueiro PS   Manuel Mota  PS   Manuela Melo PS   Maria Odete João PS   Paula Barros  PS   Rosalina Martins PS      André Almeida PSD   Emídio Guerreiro PSD   Pedro Duarte  PSD   Ribeiro Cristóvão PSD   Sérgio Vieira  PSD    Coordenador José Paulo Areias de Carvalho CDS-PP    Coordenador Ana Drago  BE    Coordenador Francisco Madeira Lopes PEV      Luísa Mesquita N Insc    Deputados Suplentes   GP    Alcídia Lopes  PS   Aldemira Pinho PS   Isabel Coutinho PS   Jacinto Serrão PS   Jovita Ladeira PS   Maria Júlia Caré PS   Maria Manuel Oliveira PS   Pedro Nuno Santos PS   Rita Neves  PS   Teresa Portugal PS      Agostinho Branquinho PSD   Fernando Antunes PSD   Hermínio Loureiro PSD   José Cesário  PSD   José Pereira da Costa PSD   Sérgio Vieira  PSD     Abel Baptista CDS‐PP    João Oliveira  PCP
22 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Composição da Comissão no Final da 4a Sessão Legislativa Presidente  António José SeguroPSVice- Presidente  Helena Lopes da Costa PSDVice- Presidente  Miguel Tiago PCP  Aldemira pinho PS  Bravo Nico PS  Fernanda Asseiceira PS  Fernando Cabral PS  João Bernardo PSCoordenador Luiz Fagundes Duarte PS  Luísa Salgueiro PS  Manuel Mota PS  Manuela Melo PS  Maria Odete João PS  Paula Barros PS  Rosalina Martins PS  André Almeida PSDCoordenador Fernando Antunes PSD  Helena Oliveira PSD  Pedro Duarte PSD  Ribeiro Cristóvão PSDCoordenador Abel BaptistaCDS-PP Coordenador Ana Drago BECoordenador José Luís Oliveira PEV  José Paulo Carvalho N Insc  Luísa Mesquita N Insc Deputados Suplentes  GP   Alcídia Lopes PS  Isabel Coutinho PS  Jacinto Serrão PS  Jovita Ladeira PS  Maria Júlia Caré PS  Maria Manuel Oliveira PS  Paulo Barradas PS  Pedro Nuno Santos PS  Rita Neves PS  Teresa Portugal PS  Agostinho Branquinho PSD  Emídio Guerreiro PSD  Hermínio Loureiro PSD  José Cesário PSD  Sérgio VieiraAna Zita Gomes PSDPSD     João Oliveira PCP  Henrique Campos Cunha CDS-PP
26 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009IV-  INICIATIVAS LEGISLATIVASPROJECTOS DE LEIN.o PJL GP Assunto Relator Apresentação/ Parecer Situação 1 551/X(3.a) CDS-PP Regula o regime de avaliação dos programas educativos PS Odete João Admissão 2008-07-07 Apresentação Comissão 16.Set.08 Relatório Parecer 23.Set.08 Parecer PAR 23.Set.08 2 556/X(3.a) BE Cria as equipas de combate ao abandono e insucesso escolar PSD Helena Lopes da Costa Admissão 2008-07-18 Apresentação Comissão 16.Set.08 Relatório Parecer 23.Set.08 Parecer PAR 23.Set.08 3 567/X(3.a) CDS-PP Inclusão da Educação para o voluntariado na Formação Cívica PS Odete João Admissão 2008-07-21 Apresentação Comissão 16.Set.08 Relatório Parecer 23.Set.08 Parecer PAR 23.Set.08 4 598/X(4.a) CDS-PP Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar PS Bravo Nico Admissão 2008-10-08 Apresentação Comissão 30.Out.08 Relatório Parecer 05.Nov.08 Parecer PAR 05.Nov.08 5 602/X(4.a) PCP Regime Jurídico da Educação Especial CDS-PP José Paulo Carvalho Admissão 2008-10-31 Apresentação Comissão 11.Nov.08 Relatório Parecer 25.Nov.08 Parecer PAR 25.Nov.08 6 603/X(4.a) PCP Alargamento da Escolaridade Obrigatória para 12 anos, (terceira alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro e alterada pelas Leis n.o 115/97, de 19 de Setembro e n.o 14/2005, de 30 de Agosto BE Cecília Honório Admissão 2008-11-14 Apresentação Comissão 25.Nov.08Relatório Parecer 02.Dez.08 Rejeitado 2009-06-12(Discussão conjunta com o PJL 796 e PPL 271) 7 608/X(4.a) PCP Segunda alteração à Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.o 2/2008, de 18 de Janeiro PSD Ribeiro Cristóvão Admissão 2008-12-02 Apresentação Comissão 16.Dez.08 Relatório Parecer 06.Jan.09 Parecer PAR 06.Jan.09
27 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009N.o PJL GP Assunto Relator Apresentação/ Parecer Situação 8 609/X(4.a) PCP Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade PS Paula Barros Admissão 2008-12-03 Apresentação Comissão 16.Dez.08 Relatório Parecer 06.Jan.09 Parecer PAR 06.Jan.09 9 615/X(4.a) BE Altera os efeitos das faltas previstos na Lei n.o 3/2008, de 18 de Janeiro, que estabelece o Estatuto do aluno dos Ensinos Básico e Secundário.PSD Ribeiro Cristóvão Admissão 2008-12-12 Apresentação Comissão 16.Dez.08 Relatório Parecer 06.Jan.09 Parecer PAR 06.Jan.09 10 616/X(4.a) PCP Estatuto do pessoal de Investigação Científica em Formação. DN/Insc Luísa Mesquita Admissão 2008-12-15 Apresentação Comissão 06.Jan.08 Relatório Parecer 13.Jan.09 Parecer PAR 13.Jan.09 11 617/X(4.a) PSD Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário PS Paula Barros Admissão 2008-12-15 Apresentação Comissão 06.Jan.08 Relatório Parecer 08.Jan.09 Parecer PAR 08.Jan.09 12 618/X(4.a) BE Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação DN/Insc Luísa Mesquita (ligado ao PJL 616/4/X) Admissão 2008-12-16 Apresentação Comissão 06.Jan.08 Relatório Parecer 13.Jan.09 Parecer PAR 13.Jan.09 13 622/X(4.a) BE Programa de Ensino Multilingues nos estabelecimentos de Ensino Público PS Júlia Caré Admissão 2008-12-18 Apresentação Comissão 06.Jan.08 Relatório Parecer 13.Jan.09 Parecer PAR 13.Jan.09 14 628/X(4.a) BE Estabelece um modelo formativo e integrado de avaliação de desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário.------ Admissão 2009-01-06 Rejeitado 08.Jan.09(Discussão conjunta com os PJL 617; 632 e 630) 15 630/X(4.a) PSD Suspensão da vigência do Decreto Regulamentar n.o 1-A/2009, de 5 de Janeiro -------- Admissão 2009-01-06 Rejeitado 08.Jan.09(Discussão conjunta com os PJL 617; 632 e 628) 16 631/X(4.a) CDS-PP Simplificação do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente, para o ano lectivo 2008/2009 PS Paula Barros Admissão 2009-01-07Relatório Parecer 20.Jan.09 Rejeitado 23.Jan.09
28 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Rejeitado 08.Jan.09(Discussão conjunta com os PJL 617; 632 e 630) 18 633/X(4.a) PS PSD CDS PCP BE PEV Sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.--------- Admissão 2009-01-08 Baixa Inicial CEC 2009-01-08 Votação Generalidade 2009-01-09 Baixa Especialidade Texto Final Reunião 200902-03 Votação Final Global 2009-02-05Lei n.o 13/2009 19 634/X(4.a) + 660/X(4.a) PCP Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual nas EscolasAdmissão 2009-01-08Apreciado na generalidade em 2009-01-15 Aprovado Requerimento de baixa à CEC por 30 dias, juntamente com PJL 530/X, do BE Nova Apreciação 2009-01-15 Votação na Generalidade 2009-02-19Retirada Projecto-Lei em 2009-0527 20 644/X(4.a) PS, PSD, CDS-PP Segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 7/2003, de 15 de Janeiro – Regulamenta os Conselhos Municipais de Educação e aprova o processo de elaboração de Carta Educativa, transferindo competências para as autarquias locais.PSD Helena Oliveira Admissão 2009-01-09Apresentação Comissão 03.Fev.09Relatório Parecer 10.Fev.09 Parecer PAR 10.Fev.09 21 655/X(4.a) PCP Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares PS Aldemira Pinho Admissão 2009-02-05Apresentação Comissão 17.Fev.09Relatório Parecer 04.Março.09 Parecer PAR 04.Mar.09 II SÉRIE-C — NÚMERO 34______________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original
29 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009N.o PJL GP Assunto Relator Apresentação/ Parecer Situação 22 660/X(4.a) + 634/X(4.a) PS Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar _____ Admissão 2009-02-13Votação Generalidade 19.Fev.09 Discussão Generalidade 2009-02-19Especialidade 2009-0513,20,27 Texto Final Reunião 2009-05-27 Votação Final Global 2009-06-04 23 663/X(4.a) PS PSD PCP CDS BE Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.o ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de Infância de 1975 e 1976.PS Isabel Coutinho Admissão 2009-02-20 Apresentação Comissão 2009-03-10Relatório Parecer 2009-03-17 Votação Generalidade 2009-05-29 Baixa Especialidade 2009-05-29 Texto Final Reunião 2009-06- Votação Final Global 24 698/X(4.a) PCP Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior PSD André Almeida Admissão 26.Mar.09 Apresentação Comissão 14.Abril.09Relatório Parecer 21.Abril.09 Discussão generalidade Conjunta PJL 699;748 PR 421; 471 Rejeitado 07.Maio.09 25 699/X(4.a) CDS-PP Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego PSD André Almeida Admissão 31.Mar.09Apresentação Comissão 14.Abril.09Relatório Parecer 21.Abril.09 Discussão generalidade Conjunta PJL 698;748 PR 421; 471Rejeitado 07.Maio.09 26 742/X(4.a) PCP Actualização extraordinária das bolsas de investigação, primeira alteração á Lei n.o 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação).PSD Fernando Antunes Admissão 22.Abr.09Apresentação Comissão 05.Maio.09Relatório Parecer 19.Maio.09 Parecer PAR 19.Mai.09 27 743/X(4.a) PCP Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário.PS Júlia Caré Admissão 22.Abr.09Apresentação Comissão 13.Maio.09Relatório Parecer 19.Maio.09 Parecer PAR 19.Mai.09
32 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009N.o GP Assunto Baixa Art.o 128.o - 1.o Reunião Comissão Debate Art.o 128.o - 2.o 17 399/X(4.a) BE Recomenda ao Governo a adopção de um sistema plurianual de financiamento das instituições de ensino superior e a extinção do sistema de propinas.28.Nov.08 Reunião CEC 02.Dez.08 Inf.a PAR 16.Dez.0818 401/X(4.a) N insc. Luísa M Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no DecretoRegulamentar n.o 2 de 10 de Janeiro de 2008 e a criação das condições para que se defina um Modelo de avaliação que sirva o sistema educativo nacional.28.Nov.08 Reunião CEC 02.Dez.08 Inf.a PAR 16.Dez.08 (Previa/ agendado para Plenário)19 402/X(4.a) PSD Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a alteração ao Estatuto da Carreira Docente.28.Nov.08 Reunião CEC 02.Dez.08 Inf.a PAR 16.Dez.08 (Previa/ agendado para lenário)20 403/X(4.a) BE Recomenda ao Governo a constituição de uma unidade de missão para a educação especial e as necessidades educativas especiais e a criação de um conselho de acompanhamento de implementação do Decreto-Lei n.o 3/2008.02.Dez.08 Reunião CEC 09.12.08 Debate CEC 16.12.08 Infor.a 06.Jan.09 21 404/X(4.a) BE Recomenda ao Governo a instalação, em todas as escolas do ensino básico e secundário, de cacifos individuais e gratuitos para os alunos.02.Dez.08 Reunião CEC 09.12.08 Debate CEC 06-01-09 Infor.a 08-01-09 22 405/X(4.a) CDS-PP Sobre a suspensão e simplificação da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação 02.12.08 Reunião CEC 09.12.08Inf.a PAR 16.Dez.08 (Previa/ agendado para Plenário)23 406/X(4.a) PEV Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior 03.12.08 Reunião CEC 09.12.08Inf.a PAR 16.Dez.0824 421/X(4.a) BE Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público 27.Jan.09 Reunião CEC 05-02-09  25 429/X(4.a) CDS-PP Sistema de avaliação do ensino profissional 20.Fev.09 Reunião CEC 04-03-09  26 432/X(4.a) N insc.José Paulo C.Recomenda ao Governo que desenvolva todos os estudos e consultas que permitam averiguar o impacto e a exequibilidade da concessão às famílias da liberdade de escolha da escola pública a frequentar pelos educandos.20.Fev.09 Reunião CEC 10-03-09Inf.a PAR 04-03-09 Debate CEC 24.03.09 Infor.a PAR 08.04.09
33 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009N.o GP Assunto Baixa Art.o 128.o - 1.o Reunião Comissão Debate Art.o 128.o - 2.o 27 439/X(4.a) N insc.Luísa Mesquita Recomenda ao Governo que proceda às alterações necessárias e urgentes com o objectivo de garantir que o prolongamento de horário nas escolas do 1.o ciclo do Ensino Básico seja concretizado com qualidade e segurança e que as actividades de enriquecimento curricular não sejam transformadas em actividades lúdicas e/ou de ocupação de tempos livres, promovendo soluções de «armazenamento» de crianças nos mesmos espaços onde decorre a actividade lectiva.12.Mar.09 Reunião 17.Mar.09Ifn.o PAR 17.Mar.0928 455/X(4.a) N insc.Luísa Mesquita Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que possam corrigir as iniquidades que resultam das alterações produzidas por avisos e portarias ao regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.24.Mar.09 Inf.o PAR 08-04-09  29 460/X(4.a) N insc Luísa M Recomenda ao Governo a construção de instalações adequadas ao funcionamento da escola superior de comunicação, administração e turismo de Mirandela.04-04-09 Inf.o PAR 08-04-0930 466/X(4.a) PCP Recomenda o reforço da dotação orçamental das instituições públicas do Ensino Superior.10-04-09 Inf.o PAR 21-04-0931 471/X(4.a) PSD Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o país atravessa.20-04-09 Inf.o PAR 23-04-0932 476/X(4.a) BE Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos, entre os licenciados do sistema “prç-bolonha” e os mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março.23-04-09 Reunião 23-04-09 Debate 05-05-09Infor.a PAR 13.05.09 33 486/X(4.a) CDS-PP Sobre o alargamento do apoio do Estado ao pagamento das mensalidades escolares e préescolares.14-05-09   34 489/X(4.a) PCP Recomenda ao Governo que tome medidas para que, de acordo com a legislação em vigor, sejam avaliados todos os docentes, independentemente de terem apresentado, ou não, proposta de objectivos individuais.14-05-09
34 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009N.o GP Assunto Baixa Art.o 128.o - 1.o Reunião Comissão Debate Art.o 128.o - 2.o 35 490/X(4.a) N insc. Luísa M Recomenda ao governo que tome as medidas necessárias para cumprir a carta Europeia do Investigador e do Código de Conduta para o recrutamento de investigadores 19-05-09 Inf.a PAR 21.Mai.09  36 503/X(4.a) BE Recomenda ao Governo a criação de uma Comissão de Acompanhamento de turmas com percursos curriculares alternativo 05-06-09 Debate 23-06-09 Debate 23-06-09 Inf.a 24-06-09 37 528/X/4.a PCP Recomenda a não consideração da avaliação de desempenho para efeitos de progressão na carreira e de concurso de selecção recrutamento de pessoal docente Debate 21-07-09 Debate CEC 21-07-09 Infor.a 21-07-09 38 529/X/4.a PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, N insc.Aprofundamento das actividades da Assembleia da Republica nas áreas da Ciência e Tecnologia    39 530/X/4.a N insc. Luísa M Criação do Observatório de Acompanhamento das Políticas Educativas Debate 21-07-09 Debate CEC 21-07-09 Infor.a 21-07-09PROPOSTAS DE LEIPPL Iniciativa Assunto Relator Comissão Situação 1 226/X(4.a)  Grandes Opções do Plano para 2009 PS Luiz Fagundes Duarte AdmissãoParecer 30.10.08 COF 2 234/X(4.a)  Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.PCP João Oliveira Admissão 2008-11-21Parecer 2008-12-16 Discussão Generalidade 2009-01-23 Especialidade 2009-01-23 Texto Final Reunião 200903-04 Votação Final Global 2009-03-19 Lei n.o 23/2009
35 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009PPL Iniciativa Assunto Relator Comissão Situação 3 238/X(4.a)  Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto PEV Francisco Madeira Lopes Admissão 2008-12-02Apresentação e Debate SEJD 16.Dez.08 Parecer 2009-01-06 Discussão Generalidade 2009-01-22 Especialidade 2009-01-23 Texto Final Reunião 2009-04-14 Votação Final Global 2009-04-24 Lei n.o 27/2009 4 249/X(4.a)  Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.PS António José Seguro Admissão 2009-02-02 Apresentação e Debate 2009-02-10Parecer 2009-02-17 Discussão Generalidade 2009-02-18 Especialidade 2009-02-19 Texto Final Reunião 2009-04-14 Votação Final Global 2009-04-24 5 271/X(4.a)  Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade.PS João Bernardo Admissão 2009-05-11 Apresentação e Debate 2009-05-26Parecer 2009-06-02 Discussão Generalidade 2009-06-04 Especialidade 2009-06-30 Texto Final Reunião 2009-06-30 Votação Final Global 2009 Conta Geral do Estado Governo Conta Geral do Estado de 2007 PSD Fernando Antunes Parecer 10.Fev.09V-  PETIÇÕESN.o Iniciativa Assunto Admissão Relatório Final 569/X(4.a) Luís Sottomaior Braga e Outros13.500 Subscritores “Solicitam á Assembleia da República que altere ás leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o estatuto do aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatória” Admissão CEC 21.04.09Relator Rosalina Martins PSPedido Informação MEAudição peticionários 05.Maio.09 Relatório Final 19.Maio.09Para debate em Plenário