29 DE SETEMBRO DE 2011 29 Sr. Primeiro-Ministro, trata-se, a nosso ver, em qualquer situação, mas sobretudo numa situação como aquela em que nos encontramos, quer do ponto de vista da economia, quer do ponto de vista do desemprego, de uma aberração. E trata-se de uma aberração resultante de um erro legislativo do anterior governo, que partiu de um dogmatismo ideológico que não se compadece com os tempos em que vivemos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É evidente que preferimos um contrato sem prazo do que um contrato a prazo, tal como preferimos um contrato a prazo do que uma situação de desemprego. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por muito que isto seja difícil de explicar, Sr. Primeiro-Ministro, parece-me que qualquer português médio percebe facilmente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que essa medida está prevista no Programa do Governo, que o Sr. Ministro da Economia, aqui presente, já anunciou que irá ser resolvida, mas, entretanto, no dia-a-dia, há jovens, há trabalhadores, muitos deles jovens, que poderão, por puro sectarismo, por vezes ideológico, ficar sem emprego. A pergunta que gostaria de lhe deixar, Sr. Primeiro-Ministro, é, pois, a seguinte: podemos ou não contar, a breve trecho, com a alteração deste regime, por forma a proteger o emprego, porque protegendo o emprego podemos criar e gerar riqueza, gerar estímulos económicos? São estas as matérias nas quais gostaríamos de centrar a nossa atenção. São matérias concretas com medidas concretas para os problemas em concreto. Outros preferem falar de competências; nós preferimos medidas competentes. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, a observação que faz sobre todo o regime dos contratos a termo cujo prazo está a chegar ao seu termo, numa altura em que a economia liberta muito pouca criação de emprego, é, realmente, uma situação que tem de merecer a nossa fortíssima atenção. Temos já ultimada a proposta que permitirá levar à concertação social essa matéria a brevíssimo prazo, muito antes de apresentarmos aqui a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012. Apresentaremos, pois, a muito curto prazo, no seio da concertação social, uma proposta concreta no sentido de dar uma oportunidade a todos aqueles que, estando nessa situação, possam ver excepcionalmente renovados os seus contratos sem que daí decorram consequências maiores para as empresas como decorreriam se essa excepção não fosse considerada. Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse, e muito bem — e eu acompanho-o — que enquanto o Estado pesar na economia o volume de crédito que tem pesado ao longo destes anos é, de facto, muito difícil esperar que as empresas, sejam pequenas e médias empresas, sejam grandes empresas, andem com todo o sector público às costas e consigam ainda assim crescer. Essa é a razão por que, estruturalmente, é necessário reduzir o peso do Estado na economia. Não é uma questão ideológica, é uma questão prática. Não é possível à banca libertar para as pequenas e médias empresas, em tempos de fraco crédito, o crédito de que elas dispõem quando estão a refinanciar a dívida das empresas públicas. Ora, há um problema que não podemos resolver com um passo de mágica, que é o problema do passivo. Muitos gostariam de passar uma esponja sobre isso, como se agora, de repente, com novas normas de gestão, de reestruturação das empresas, o passivo que elas têm desaparecesse.