9 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008uma questão de dignidade, por princípios que praticam. Já delapidaram todas as suas poupanças e, nalguns casos, é a sua reforma que ajuda a manter as portas abertas. É visível para todos o estado do comércio nas diferentes vilas e cidades de Portugal.Como é que o Governo responde? O Governo responde com o Mobcom. Obviamente que os comerciantes não podem aderir, e só demonstram inteligência, porque este programa não se adequa à realidade.O Governo, também aqui, não compreendendo a dimensão social e económica do problema, trata com «aspirinas» a um «doente» que precisa, de facto, de «cuidados intensivos» e de ser «internado com urgência».Isto já para não falar nas regiões transfronteiriças, onde este problema se agrava, e muito.Porque o tempo escasseia, não quero deixar também aqui uma grande preocupação aos Srs. Deputados.Está em curso uma reforma no âmbito da central de compras do Estado. É mais uma grande machadada no domínio das micro, pequenas e medias empresas.No âmbito desta reestruturação, a Agência Nacional das Compras Públicas anunciou que vai lançar 10 concursos para a celebração de novos contratos, onde se estima poupar 150 milhões de euros. Não podíamos estar mais de acordo, mas corremos o risco de estar a centralizar excessivamente as compras e a vedar o acesso às micro, pequenas e médias empresas.Os Estados Unidos, que são uma economia liberal por excelência, têm um programa que assegura que 20% das compras do Estado são obrigatoriamente feitas a micro, pequenas e médias empresas. Neste caso concreto, verificamos que até nos Estados Unidos é possível conciliar poupança com protecção das empresas mais pequenas.Também aqui, o Governo demonstra total insensibilidade e falta de estratégia.O PSD não se conforma com esta situação. É urgente que o Governo olhe para as micro, pequenas e médias empresas, sob pena de estarmos a ir por um caminho sem retorno. O PSD não calará a sua voz e, brevemente, promoverá aqui, nesta Assembleia, debates e agendamentos sobre esta matéria, porque achamos que é imprescindível para o desenvolvimento do País dar força às PME, dar força às micro empresas, que são, no fundo, a malha que permite ao País não se desertificar e continuar a andar num caminho que nós pretendemos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, quero dar-lhe os parabéns pelo problema que aqui trouxe e dizer-lhe que não basta o discurso do Governo e do Sr. Ministro da Economia, que, fazendo desafios, pede para fazermos perguntas sobre as PME,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Para não responder!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... como se o Governo tivesse uma ideia ou propostas claras para as pequenas e médias empresas, mas depois, quando é confrontado com perguntas em concreto, nada diz.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quero também dizer-lhe que sei que, como eu, conhece bem o interior do País. Aliás, sei que o seu partido faz disso uma bandeira justa, porque é por aí que se pode começar o combate à desertificação do interior e a correcção das assimetrias regionais, ou seja, com apoios claros e efectivos às micro, pequenas e médias empresas.Por isso, gostava de lhe perguntar se, para resolver o problema do desemprego, que está 96% ligado às PME, não seria, de facto, de acelerar todo o QREN; se é verdade ou não que os atrasos do QREN provocam, desde já, ainda mais dificuldades às pequenas e médias empresas que estão situadas em zonas desfavorecidas; se o problema de o Simplex não chegar ao IAPMEI, que é uma estrutura fundamental para a ajuda às pequenas e médias empresas, não é, em si mesmo, o contrário do discurso do Partido Socialista e do