4 DE MARÇO DE 2021 19 a opor, Sr. Ministro, estou de acordo com esse princípio. Mas isso suscita-me esta dúvida: e quanto aos portugueses residentes em países como, por exemplo, a Venezuela? Haverá também alguma maneira de lhes fazermos chegar as vacinas? É que se é importante ajudarmos os nossos países-irmãos, também me parece da maior importância ajudarmos os portugueses que estejam, às centenas de milhares, como o Sr. Ministro referiu, em países onde será muito difícil fazer chegar as vacinas. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Uma última questão — telegráfica, Sr. Presidente — diz respeito aos espoliados portugueses das nossas antigas colónias. Temos perguntado várias vezes ao Governo se há alguma novidade, se há algum ponto da situação, se nos pode dizer alguma coisa sobre isto. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, em relação a Moçambique, o Serviço Europeu para a Ação Externa está a trabalhar com a Comissão para fazer o chamado «documento político de abordagem de crise», que é essencial para que a missão de treino possa fazer-se. Entretanto, incrementámos a ação humanitária e o apoio ao desenvolvimento, designadamente com o projeto Emprego +, que é gerido pela própria cooperação portuguesa. Em relação à Venezuela, as questões são claras. Há uma regra básica nas relações internacionais, que é a regra da reciprocidade, pelo que, se a embaixadora europeia na Venezuela foi declarada persona non grata, a embaixadora venezuelana junto da União Europeia foi igualmente declarada persona non grata. O apoio aos portugueses que vivem na Venezuela existe desde o primeiro dia do meu mandato e, antes, os meus antecessores já tinham a mesma preocupação. E isso também explica a delicadeza e a complexidade do posicionamento português em relação a essa situação. Sempre tenho dito, porque é a verdade mais pura, que o critério fundamental para qualquer decisão que tenha de tomar relativamente à Venezuela reside nesta primeira pergunta, que sempre faço: essa decisão ajuda ou prejudica a situação dos portugueses que vivem na Venezuela? E todos os meus colegas compreendem que essa seja a primeira pergunta que eu faça. Finalmente, em relação ao programa de vacinação, devo dizer que os programas de vacinas funcionam pelo critério da residência, isto é, os residentes em Portugal têm direito à vacina, sejam eles portugueses ou estrangeiros. Nos países europeus, nos países do hemisfério norte, é esse o critério que vigora e, em muitos países do hemisfério sul, é também esse o critério que vigora. Quando esse critério não vigorar, a função supletiva do Estado — e mesmo um conservador aceita-a como essencial — será ativada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Augusto Santos Silva, sobre o certificado de vacinação, que se discute na União Europeia, ninguém tem dúvidas de que tem de haver um esforço europeu para garantir a existência de um mecanismo de circulação que assegure entradas e saídas seguras. Mas também ninguém duvida de que o certificado de vacinação não é a solução mágica que o garante, até porque não há ainda dados científicos suficientemente objetivos que permitam definir os critérios de segurança, especialmente num cenário de grande volatilidade das curvas e de novas estirpes com maiores índices de transmissibilidade. Além disso, num contexto de escassez de vacinas, a imposição deste certificado traria a marginalização dos grupos de pessoas ainda não vacinadas, ainda não imunizadas. Por isso, Sr. Ministro, questiono-o sobre se este certificado de vacinação vai ser o único mecanismo de que Portugal se valerá para o controlo de entradas sanitariamente seguras, ou se coexistirá com outros, nomeadamente a testagem de quem entre e saia do País, acompanhada de regras de quarentena, sempre que se justifiquem como necessárias. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.