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29 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008 O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... mas, na verdade, lembre-se sempre, Sr. Primeiro-Ministro, que, enquanto não disse na Irlanda o seu argumento, impediu os portugueses de votar sobre essa matéria.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa ApolóniaA Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, é justamente esta nota prévia que tem de ser dada neste debate, face àquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse, há pouco, em resposta ao Sr. Deputado Mota Amaral sobre o Tratado Europeu.O Sr. Primeiro-Ministro fez uma cara de estranheza face àquilo que lhe foi colocado, mas foi exactamente isso que o Sr. Primeiro-Ministro disse: «O Tratado Europeu é muito importante na minha carreira política».Então, foi por isso que foi negado um referendo aos portugueses? Para não pôr em causa a carreira política do Eng. José Sócrates?Protestos do PS.Os povos da União Europeia sujeitam-se a um Tratado, com as características e com o conteúdo que ele tem, para não porem em causa as carreiras políticas das elites e dos líderes europeus?Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, justifique esta sua afirmação gravíssima.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o que afirmou é um abuso.Todos ouviram aquilo que eu disse.O que eu disse, em resposta ao Sr. Deputado Mota Amaral, foi o seguinte: como é que poderia passar pela cabeça de alguém que eu não tinha preocupações com o que está a acontecer na Irlanda, neste momento, sobre o Tratado de Lisboa, já que ele é tão importante para a Europa, já que ele é tão importante para Lisboa, para Portugal, mas também porque eu considero que ele foi um marco na minha carreira política?Aplausos do PS.Nada mais do que isso! O Tratado de Lisboa não foi por causa da minha carreira política, Sr.a Deputada. E, olhe, se está a fazer julgamentos desses, peço-lhe desculpa mas não me julgue à sua medida. Eu não faço nada em prol da minha carreira política. Sou um político que nasceu em 1957. Quando fui eleito Deputado neste Parlamento, em 1987, tínhamos acabado de aderir à Europa. Eu sou um europeísta. Para mim, a questão europeia é uma questão central para o destino do nosso País. Eu sempre vivi com os valores europeus. Isso foi sempre para mim uma questão essencial da minha actividade política.Por isso, tenho muito orgulho em poder dizer que um dos momentos altos da minha vida política foi justamente o momento em que Portugal conseguiu o acordo quanto ao Tratado de Lisboa, porque isso é uma peça central da história europeia, Sr.a Deputada. É tão difícil entender isto? Será que o seu sectarismo, o seu facciosismo,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eh!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... contra aqueles que são a favor da Europa não lhe consegue, ao menos, vislumbrar com o coração limpo, o coração aberto, aquilo que eu disse?
31 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sabe por quem me tomo, Sr. Primeiro-Ministro? Por uma cidadã que está eleita na Assembleia da República, que é Deputada e que tem todo o direito e até o dever de questionar o Sr. Primeiro-Ministro sobre um conjunto de matérias e de denunciar, inclusivamente, matérias às quais o Sr. Primeiro-Ministro se recusa a responder, como a matéria referente ao factor especulação.Vozes do PCP: — Muito bem!Protestos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A questão é que a Autoridade da Concorrência não a estudou e o certo é que essa especulação existe.Há determinado produto que é comprado a um preço x, que é vendido, depois, a um preço y, mais caro, correspondente ao preço actual, que não foi aquele a que foi comprado. E o certo é que alguém está a meter no bolso essa especulação. Mas, relativamente a isso, o Governo não diz absolutamente nada. Mas o Sr.Primeiro-Ministro deveria ter aproveitado o seu tempo para responder a esta matéria, porque não pode ficar silenciado quanto a ela.Os portugueses hoje estão a perceber aquilo que nós temos vindo, ano após ano, semana após semana, dia após dia, a denunciar também aqui, na Assembleia da República, e que tem que ver com o nosso défice alimentar, a nossa maior dependência alimentar do exterior, a nossa fragilidade relativamente ao transporte e distribuição de mercadorias, que deveria estar a ser feito maioritariamente pelo sector ferroviário e não pelo rodoviário.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.Os portugueses estão a perceber hoje os efeitos concretos da privatização da Galp e da liberalização do preço dos combustíveis, fruto e resultado...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. Terminou o tempo de que dispunha.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... das políticas dos sucessivos governos e defendida peremptoriamente por este Governo.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Todos temos consciência da crise internacional decorrente da alta dos preços dos combustíveis, das matérias-primas e dos produtos alimentares, associada às taxas de juro, e da necessidade de, a nível nacional e a nível internacional, de lhes dar resposta.Por isso, o Governo e o Partido Socialista têm consciência de que temos que encarar as crises sociais e a que existe hoje com naturalidade, sem dramatismos excessivos e sem crispação para além daquilo que é natural, mas tentando combatê-la na medida do possível.Assim, nesta circunstância e neste debate, permitam-me trazer à evidência duas ou três notas muito singulares.
32 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008Primeira, é a de que todos os partidos da oposição previram a crise que aí está. Portugal, mais uma vez, está repleto por uma plêiade, ao nível da oposição, de «profetas do dia seguinte».A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — No dia seguinte, todos previram aquilo que se passou no dia anterior.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — É uma característica cultural da nossa cultura democrática em vigor.Outra dimensão que se prefigura e que se evidenciou neste debate tem a ver com o acordo. Este acordo é um bom acordo para os portugueses, é um bom acordo para Portugal, é um bom acordo para o Governo, atenua as dificuldades sociais de certos sectores. Ora, parece que o que todos os partidos e grupos parlamentares desta Câmara desejavam era que não houvesse acordo.Protestos do PCP.Têm de se entender! O que é bom para os portugueses não é bom para os grupos parlamentares? É uma dúvida absolutamente legítima.O Sr. José Junqueiro (PS): — Convém responder a esta pergunta!O Sr. Alberto Martins (PS): — A outra questão que também emergiu neste debate é quanto ao grau de «musculação» no exercício da autoridade democrática.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Para alguns, a autoridade democrática é um problema irrelevante, esquecidos, porventura, que os problemas de autoridade democrática em países longínquos e de triste memória, como o Chile, começaram com os camionistas,...O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... para outros, a autoridade democrática deve ser «musculadíssima», prévia a qualquer violação da lei.Ora, Sr. Primeiro-Ministro, o nosso entendimento é o de que, nas medidas que há a tomar, tem de se combinar o diálogo social e a autoridade democrática do Estado.Aplausos do PS.Por isso, é de recusar, por um lado, as tentações imediatistas daqueles que defendiam as soluções avulsas de curto prazo, designadamente, a fixação administrativa dos preços — «Que bom! Vamos fixar administrativamente os preços.», mas pergunto quem paga essa fixação administrativa!? — e, por outro, aqueles que defendem o aumento substancial da carga tributária. Pergunto: quem a paga, quais são os custos, quais são as suas consequências?O Sr. Luís Fazenda (BE): — Paga a Galp!O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Srs. Deputados, as soluções estruturais de que o Governo não se desvinculou são as soluções estruturais que estão certas.Assim, a questão que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro tem por base um conjunto de reflexões sobre as opções estruturais do Governo.
34 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Só agora, com hipocrisia, quando o problema está resolvido, vem lembrar-se da autoridade do Estado! Absolutamente lamentável!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não seja manipulador nem mentiroso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, houve violações da lei de que não gostei. É verdade.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O problema não é o de não gostar mas o da aplicação da lei!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas quem ocupa lugares de responsabilidade deve resistir às tentações e às provocações, que foi o que fizeram também as nossas forças de segurança.Claro está que vi muitos a dar «receitas mágicas», como, por exemplo, sugerindo cargas policiais. Mas essas cargas policiais teriam impedido o resultado que obtivemos, que é um resultado a favor dos portugueses e com o menor custo possível para o País e para o Estado.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais uma vez, acho que o poder de usar a força é o poder que exige mais responsabilidade por parte de um político. Ora, essa força deve ser usada em democracia com ponderação e também com proporcionalidade e no momento adequado. Acho que um político consciente deve resistir aos impulsos e, principalmente, ao vedetismo de se querer exibir perante a sua galera....Risos do CDS-PP.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... ou perante a sua assembleia apenas com uma afirmação ideológica de alguns princípios políticos.Aplausos do PS.Também quero recordar à Câmara e a todas as bancadas que defender a autoridade do Estado e ter responsabilidade política é também defender as forças de segurança na sua actuação — não apenas quando as coisas correm bem mas, principalmente, quando as situações são difíceis —, para que essas forças de segurança também resistam às provocações e actuem com a proporcionalidade que uma democracia exige e impõe às forças de segurança,...A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... coisa que não foi feita por nenhuma destas bancadas. Lamentável.Sr. Deputado, neste debate tenho de fazer uma referência a algo que foi dito, e ao qual não pude responder, da bancada do Partido Comunista sobre a directiva do tempo de trabalho para, mais uma vez, lamentar que o Partido Comunista seja capaz de recorrer a todas as inverdades para combater o Governo e o Partido Socialista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, diga qual é a verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado Bernardino Soares: «O Governo apoiou...»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Disse, disse!
35 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é uma inverdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu disse «não se opôs»!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não se opôs.O Sr. Honório Novo (PCP): — Olhe o nariz!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo não esteve de acordo...O Sr. Honório Novo (PCP): — Olhe o nariz!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, eu sei bem o que os senhores querem com esses insultos.Conheço bem a campanha que o Partido Comunista está a fazer, que é chamar mentirosos aos outros.O Sr. Honório Novo (PCP): — É o que o senhor está a fazer agora!O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é uma campanha que os senhores fazem há 30 anos.Aplausos do PS.Mas, Sr. Deputado, sabe uma coisa? Essas vossas provocações esbarram quer na minha superioridade quer na minha indiferença!Protestos do PCP.Esses insultos são os insultos dos fracos, dos que não têm argumentos, daqueles que fazem da sua vida política o recurso a esses insultos que pretendem diminuir os outros.Aplausos do PS.É lamentável! Essa é a primeira inverdade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quanto à directiva? Diga lá!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há uma segunda inverdade. Diz o Sr. Deputado Bernardino Soares que essa directiva passa o tempo de trabalho para 65 horas por semana. Isso não é verdade! Passa de 78 horas, que é hoje possível, para 65 horas...Risos do PCP.... e apenas para os países que podem beneficiar...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! «Podem beneficiar»!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... ou, melhor, que estão no opting out. Não se aplica a Portugal, onde as 40 horas continuam a ser a referência.Protestos do PCP.Isto prova que o Partido Comunista é capaz de recorrer a tudo...
36 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olha quem fala!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... naquela que é a sua linha de ataque ao Governo e de tentativa de condicionar o Governo na reforma da legislação laboral, que o Governo prosseguirá com determinação em favor dos interesses nacionais.Aplausos do PS.O Sr. Bruno Dias (PCP): — A favor de quem?! Isso correu-lhe mal!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para mim é um dado da experiência e do conhecimento político que o insulto é a arma dos fracos. Por isso, não devemos entrar nessa linha.Sr. Primeiro-Ministro, quero regressar às questões da ordem pública. Evidentemente, cabe ao Estado e ao Governo assegurar a ordem pública. Há uma dimensão da ordem pública que tem a ver com o cumprimento da Constituição e da lei, das normas vigentes no Estado democrático.A questão que coloco é aquela que tem a ver com a existência e a necessária repressão legal pelas vias normais a quem cabe a investigação judiciária dos crimes públicos praticados, que, naturalmente, não depende do Governo mas das entidades que têm a seu cargo a acção penal. Por isso, em todos estes acontecimentos, o Estado democrático exige que o direito seja cumprido. É uma regra muito conhecida que, na luta entre o forte e o fraco, é a liberdade que oprime e o direito que protege.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, neste caso, é o direito que deve proteger a liberdade de circulação dos cidadãos e das coisas para os cidadãos e tudo o que é crime público deve ser investigado e accionado por quem tem competência para essa matéria.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Tudo o que cabe à ordem pública é ao Governo, em representação do Estado, que compete.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, concordo em absoluto com o que acaba de dizer.Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — As forças de segurança devem agir com proporcionalidade. Ora, neste caso, que é um caso difícil, muito difícil, tanto em Portugal como em qualquer país democrático, as nossas forças de segurança agiram com proporcionalidade, tentando fazer conter todos os excessos e fazendo com que esta situação não tivesse consequências ainda piores.Mas a ideia de que as nossas forças de segurança nada fizeram é uma ideia errada e que merece ser contrariada.Vozes do PS: — Muito bem!
38 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Deolinda Isabel da Costa Coutinho José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Maria Isabel Coelho Santos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Partido Social Democrata (PSD): Arménio dos Santos José Mendes Bota Pedro Quartin Graça Simão José Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Partido Popular (CDS-PP): Luís Pedro Russo da Mota Soares Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): António Ribeiro Gameiro Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Partido Social Democrata (PSD): Carlos Alberto Garcia Poço Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda José de Almeida Cesário José Eduardo Rego Mendes Martins Luís Miguel Pereira de Almeida Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Partido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de Sousa Bloco de Esquerda (BE): José Borges de Araújo de Moura Soeiro A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quarta-feira, 19 de Março de 2008 I Série — Número 61 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.Foram aprovados os n.os 43 a 54 do Diário.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 182 a 186/X, dos projectos de lei n.os 480 a 482/X e dos projectos de resolução n.os 289 a 291/X.A Câmara procedeu ao debate da interpelação n.o 19/X — Centrada na política de educação (PCP), tendo proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) e a Sr.a Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues). Além daqueles oradores e do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago), usaram da palavra, durante o debate, a diverso título, os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Emídio Guerreiro (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Paula Barros (PS), Ana Drago (BE), José Miguel Gonçalves (Os Verdes), Miguel Tiago (PCP), Sérgio Vieira (PSD), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Manuel Mota (PS), António Filipe (PCP), José Cesário (PSD), Fernanda Asseiceira (PS), Jorge Machado, Bruno Dias e Honório Novo (PCP) e Pedro Duarte (PSD).No encerramento do debate, intervieram o Sr. Deputado António Filipe (PCP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 35 minutos.
2 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Correia Mota de Andrade Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte
3 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho
4 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio
5 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 43 a 54 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 1, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 28 e 29 de Fevereiro de 2008.Não havendo objecções, consideram-se aprovados.Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 182/X — Estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis n.os 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio, que baixou à 7.a Comissão, 183/X — Estabelece o regime jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, que baixou à 7.a Comissão, 184/X — Aprova a Lei de Segurança Interna, que baixou à 1.a Comissão, 185/X — Aprova a lei de organização e investigação criminal, que baixou à 1.a Comissão, 186/X — Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 236/99, de 29 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que baixou à 3.a Comissão; projectos de lei n.os 480/X — Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (PSD), que baixou à 2.a Comissão, 481/X — Criação do programa Mulher Emigrante (PSD), que baixou à 2.a Comissão, 482/X — Lei-quadro da cidadania portuguesa no estrangeiro (PSD), que baixou à 2.a Comissão; projectos de resolução n.os 289/X — Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro (PSD), 290/X — Constituição de uma comissão eventual para a análise e revisão do regime jurídico aplicável
9 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Governo pode insistir no erro, procurando escapar à imagem de parte vencida. Mas, por muito que disfarce e resista, já nada pode evitar a profunda derrota política e social da sua política para a educação.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para intervir na fase de abertura do debate, tem a palavra, em nome do Governo, a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem quer destruir a escola pública é quem quer que nada mude, quem quer que nada evolua, quem quer que nada melhore.Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou mudar para pior!A Sr.a Ministra da Educação: — Quem quer destruir a escola pública é quem se resigna aos números do abandono e do insucesso escolar que ainda temos.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — Sr.as e Srs. Deputados: A política de educação nos últimos três anos teve como principal objectivo a valorização da escola pública, colocando-a ao serviço dos alunos e das suas famílias, contribuindo decisivamente para a diminuição das desigualdades escolares.Em primeiro lugar, as desigualdades sociais, culturais e económicas no nosso país manifestam-se de muitas formas, condicionando por vezes dramaticamente o trabalho quotidiano das escolas. A questão mais importante é a de saber qual o contributo que a política educativa e a própria escola pública podem dar para a diminuição das desigualdades sociais.Aplausos do PS.E esta questão coloca-se no nosso país com particular pertinência porque, como sabemos, Portugal apresenta-se como um dos países mais desiguais do espaço da União.Enumero apenas três iniciativas promovidas por este Governo que considero serem contributos fundamentais para colocar a escola pública portuguesa ao serviço da diminuição das desigualdades sociais.A escola a «tempo inteiro», com acesso universal e gratuito à aprendizagem de inglês, música e actividade física, refeições e transporte escolar para todas as crianças do 1.o ciclo, o que, até 2005, era um privilégio de apenas algumas crianças, aquelas cujos pais podiam pagar tais actividades.Aplausos do PS.Em segundo lugar, a diversificação da oferta formativa de nível básico e secundário, que resultou na criação de cursos profissionais nas escolas públicas, bem como de cursos de educação e formação para jovens com mais de 18 anos que não concluíram o básico. Este foi talvez o desafio mais difícil lançado às escolas públicas, ao qual os professores responderam com generosidade e sacrifício, dando uma oportunidade a muitos milhares de jovens, alguns dos quais em grave risco de abandono.Mas refiro, ainda, o alargamento da acção social escolar, sobretudo para os alunos do ensino secundário, com atribuição de subsídios e apoios de alimentação e transporte para todos os alunos dos cursos profissionais, porque se sabe que muito do «abandono precoce» resulta das dificuldades das famílias e da necessidade de «entrada precoce» dos jovens no mercado de trabalho.Aplausos do PS.
13 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Ministra, aceite, de uma vez por todas, a suspensão deste modelo de avaliação.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, penso que é notável que, 10 dias depois de uma manifestação que reuniu dois terços dos professores portugueses num esforço único de mobilização, a Sr.a Ministra venha ao Parlamento e, na sua intervenção, não tenha tido uma palavra sobre isso, não tenha dito rigorosamente nada.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Vive noutro mundo!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isto leva-me a concluir que a Sr.a Ministra e o Primeiro-Ministro, ao terem vindo a dizer, ao longo dos tempos, que não têm um problema com os professores mas, sim, com os seus sindicatos, ainda não passaram dessa fase. Ou seja, ainda não perceberam que os 100 000 professores vieram dizer à Sr.a Ministra que o problema não é com os sindicatos mas, sim, com eles próprios, com todos os professores.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É, pois, importante que o Governo comece a compreender isto.Depois de, durante três anos, assistirmos à sistemática desvalorização do papel dos professores por parte da Sr.a Ministra, com permanentes ataques à dignidade dos professores...Protestos do PS.... e com contínuas desestabilizações do meio escolar, a Sr.a Ministra decidiu finalmente, e bem, implementar um modelo de avaliação. Mas, para implementar este modelo de avaliação, que é fundamental, a Sr.a Ministra não quis ter nem teve em conta o que de bom se faz na Europa. Neste caso, as boas práticas internacionais não contaram para nada.Foi criado um modelo burocrático, de concretização duvidosa e que falha no modo, no tempo e na substância.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Falha no modo, porque não ouviu nem mobilizou os agentes educativos que terão de aplicar o regime e porque cometeu diversos erros burocráticos e administrativos que lançaram o caos nas escolas, Sr.a Ministra.Falha no tempo, porque não é a meio de um ano lectivo que se lança um processo destes.Errou na substância, porque, para além de não ter tido em conta as boas práticas internacionais, comporta soluções intoleráveis, como a da valorização das notas dadas aos alunos para a avaliação dos professores.Chegados a este ponto, em que a Sr.a Ministra até pode achar que tem razão e que é uma incompreendida...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou os 2 minutos, Sr. Deputado. Queira concluir.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.Não se trata aqui de medir recuos, Sr.a Ministra, trata-se, sim, de impor o regresso ao bom senso.
14 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Até hoje, a Sr.a Ministra, tal como o Primeiro-Ministro e o Governo, tem estado sempre do lado do problema. É tempo de passar para o lado da solução e de criar modelos que sirvam efectivamente a melhoria das escolas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, o CDS, de entre toda esta Câmara, tem uma posição única quanto à alternativa que é necessária para a sua política de educação.A Sr.a Ministra perdeu minutos em toda a sua intervenção a falar, pura e simplesmente, da escola pública.Pois que fique muito claro que o que o CDS defende é o serviço público de educação ministrado com qualidade, independentemente de quem é o proprietário do estabelecimento de ensino.Aplausos do CDS.Sr.a Ministra, que fique igualmente muito claro que defendemos uma educação com mais autonomia, mais exigência e mais disciplina. Por isso, também nós fizemos uma interpelação ao Governo, na altura em que o que se discutia em Portugal era a situação dos alunos.Mas, Sr.a Ministra, hoje, é impossível não lhe falar da avaliação dos professores, não falar para uma Ministra que é intransigente em relação à avaliação dos professores mas transige naquilo que é a avaliação dos alunos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.a Ministra, pedindo-lhe respostas claras e até rápidas: reconhece, ou não, que seria melhor ter começado o processo de avaliação noutra altura? Reconhece ou não que seria importante ter começado o processo de avaliação de forma a que os professores conhecessem com antecedência — veja lá, Sr.a Ministra! — 2 decretos regulamentares, 4 despachos, 1 recomendação do conselho científico e 15 fichas de avaliação? Sr.a Ministra, reconhece ou não que estamos perante um processo interno confuso? Reconhece ou não que estamos perante uma situação em que ainda faltam documentos para que, efectivamente, se possa fazer a avaliação? Sr.a Ministra, refiro agora uma matéria muito clara, isto é, a do critério de avaliação de acordo com o qual são relevantes as notas que se dão aos alunos. A Sr.a Ministra tem falado da comparação com as classificações do exame, entre notas internas e externas.Em relação aos exames, pergunto: em Portugal, Onde está o Wally?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou os 2 minutos, Sr. Deputado. Queira concluir.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Não há exames nos 1.o, 2.o, 3.o, 4.o, 5.o, 6.o, 7.o e 8.o anos e há dois exames no 9.o ano de escolaridade.Sr.a Ministra, como é que explica esta diferença em relação ao que deveria ser a avaliação dos alunos e àquilo que admite como avaliação dos professores?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, constato que as três primeiras perguntas são todas sobre o modelo de avaliação de desempenho dos professores...Vozes do PCP: — Porque será?!
15 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porque V. Ex.a não falou!A Sr.a Ministra da Educação: — Talvez o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa queira tomar a palavra, Sr.Presidente.Protestos do PCP.Parece-me que a bancada do PCP quer tomar a palavra.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos ver se a sessão corre como deve ser. Faço um apelo à serenidade dos Srs. Deputados.Faça favor de continuar, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Educação: — Como as dúvidas são sobre a avaliação de desempenho do pessoal docente, aquilo que posso dizer é que o modelo que está em vigor foi aprovado no Decreto Regulamentar n.o 2/2008, que mais não faz do que regulamentar o que já estava previsto no Estatuto da Carreira Docente, aprovado há mais de um ano!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Então, porque é que demorou tanto tempo a ser regulamentado?!A Sr.a Ministra da Educação: — Em que consiste este modelo baseado em quatro princípios? Em primeiro lugar, na avaliação de desempenho por objectivos e por competências — e uma parte dos instrumentos de avaliação desdobra-se justamente para poder avaliar os objectivos e as metas que a escola atribui ao trabalho dos professores — e nas competências no exercício da função docente.Em segundo lugar, na conjugação da avaliação por pares, isto é, os professores com mais experiência avaliarão os professores com menos experiência, e por parte da hierarquia da escola, neste caso o conselho executivo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós lemos o Decreto!A Sr.a Ministra da Educação: — Em terceiro lugar, numa avaliação que se desenrola ao longo de dois anos, o que permite que a sua aplicação no momento de arranque possa tirar partido deste período de tempo de avaliação.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Ministra, escusa de estar a repetir o diploma. Nós lemo-lo!A Sr.a Ministra da Educação: — Em quarto lugar, numa avaliação que aposta e reforça a autonomia das escolas na gestão dos recursos humanos mais qualificados existentes nas escolas, que são os professores.Bem sei que o Partido Comunista não gostaria que houvesse qualquer modelo de avaliação de desempenho;...Aplausos do PS.Vozes do PCP: — Isso é mentira!O Sr. Jerónimo Sousa (PCP): — Não minta, Sr.a Ministra!
16 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!A Sr.a Ministra da Educação: — ... bem sei que o Partido Social Democrata gostaria de um outro modelo teórico,...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso é verdade!A Sr.a Ministra da Educação: — ... um qualquer outro, que permitisse agora suspender, paralisar e nada fazer;...Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso é mentira!A Sr.a Ministra da Educação: — ... bem sei que o CDS tem dúvidas que resultam do desconhecimento pormenorizado dos próprios instrumentos de avaliação.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou os 3 minutos. Queira concluir.A Sr.a Ministra da Educação: — Estou inteiramente disponível para continuar a esclarecer as matérias relativas à avaliação!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, nesta interpelação ao Governo defrontamo-nos, aliás, vimo-nos defrontando, com uma direita enfraquecida que, na falta de argumentos em relação à educação, trabalha com a mente em resultados eleitorais e não no interesse do País e quem assim procede não merece a confiança dos portugueses!Aplausos do PS.Fala da necessidade de estabilidade e esquece-se que protagonizou o episódio que mais caos instalou no sistema educativo: um concurso de professores de que nem queremos falar mais! Por outro lado, na esquerda, o Bloco, desorientado, arvora-se em avaliador do sistema, recolhendo informações sobre a orgânica e os resultados nas escolas. Desconhece, com certeza, que esse trabalho é feito anualmente pela Inspecção-Geral da Educação, sendo as respectivas conclusões produzidas em relatório.Protestos do BE.Desconhece que o relatório deste ano já foi publicado ou, então, os resultados definitivamente não lhe convém! Por outro lado, temos um PCP que pretende manter-se em cena: agenda a interpelação e anuncia 70 propostas.O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem ler sabe!A Sr.a Paula Barros (PS): — Faz jus ao seu programa, esquecendo-se que ele foi sufragado em 2005 e ao mesmo os portugueses disseram «não!».
17 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Aplausos do PS.Protestos do PCP.Uma das propostas, o projecto de resolução n.o 264/X, sobre avaliação, é paradigmática. O que propõe este projecto? Discuta-se a avaliação — como se nada tivesse sido escrito ou discutido sobre o assunto! — e suspenda-se a avaliação sine die.Protestos do PCP.Nós já conhecemos essa postura!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores têm é medo de discutir!A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr.a Ministra, faça isto! «Bem pode chiar o mostrengo», porque ao leme está a coragem e a determinação dos portugueses quando perseguem objectivos nobres e valorosos!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou os 2 minutos, Sr.a Deputada. Queira concluir.A Sr.a Paula Barros (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.E, neste caso, o objectivo é o da valorização da escola pública e a elevação da qualificação dos portugueses! Os resultados do relatório da Inspecção-Geral da Educação são animadores.Sr.a Ministra, esclareça-nos: eles traduzem resultados de políticas educativas e também, ou não, o empenho de milhares de professores que estão nas escolas?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, é absolutamente lamentável a sua postura neste debate.Depois da maior manifestação na história das políticas educativas em Portugal, quando mais de metade de uma classe profissional saiu à rua para apresentar as suas razões, as suas críticas, o seu sentimento de indignação em relação às suas políticas, a Sr.a Ministra apresenta-se nesta Câmara e, sobre a crise política que está em cima da mesa, não apresenta uma única solução!Aplausos do BE.Continua a arrastar atrás de si uma política absolutamente esfrangalhada — já toda a gente percebeu que está absolutamente esfrangalhada! —, está no meio da mais grave crise de confiança que este Governo viveu, e a Sr.a Ministra não diz nada! Não é cegueira, Sr.a Ministra. É pura irresponsabilidade! Repito, é pura irresponsabilidade.Aplausos do BE.Foi a Sr.a Ministra que escolheu esta guerra. Foi a Sr.a Ministra que escolheu deliberadamente, durante três anos, uma guerra com os professores e não uma guerra contra o abandono e o insucesso escolar!
19 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — ... concluo de imediato, Sr. Presidente —... e, segundo, qual a verba que está a ser actualmente despendida pelo Ministério da Educação no aluguer destes contentores.Por último, pergunto à Sr.a Ministra para quando o fim da utilização destas situações provisórias nas escolas do 1.o ciclo.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra. Dispõe de 3 minutos.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, não se preocupe com o meu descanso porque estou aqui para debater as políticas educativas, e faço-o com muito gosto.Protestos do BE.Gostava de dizer à Sr.a Deputada Ana Drago o seguinte: irresponsabilidade é mesmo nada fazer, Sr.a Deputada, nada fazer. É deixar tudo na mesma: crianças do 1.o ciclo sem refeições, sem transporte escolar, abandonadas à sua sorte em escolas isoladas. É nada fazer para combater o insucesso!Aplausos do PS.É não valorizar o ensino profissional, é não dar condições às escolas para que possam diversificar a sua oferta formativa, é não resolver os problemas da acção social escolar, é não concretizar a escola a tempo inteiro. Isso é irresponsabilidade!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Ministro Santos Silva deve estar coradíssimo!A Sr.a Ministra da Educação: — É nada fazer, é deixar as escolas entregues a si mesmas, sem recursos, sem orientação, sem condições para cumprir a sua missão de escola pública, de combate às desigualdades de oportunidades, de combate às desigualdades sociais.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — Gostaria, ainda, de, voltando atrás, responder ao Sr. Deputado Diogo Feio, pois há pouco não tive oportunidade para o fazer, que fez uma defesa da escola privada.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não, não!A Sr.a Ministra da Educação: — Gostaria de lhe dizer que eu não desisto da escola pública!Aplausos do PS.Não desisto de aumentar a qualidade da escola pública. Não transfiro os recursos que estão actualmente nas escolas públicas que herdámos e que são património do sistema educativo, tal como o são as escolas privadas, mas não desisto de elevar a qualidade da nossa escola pública.Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.Os resultados da IGE e as melhorias na eficiência e no funcionamento das escolas dão bem conta daquilo que tem sido o esforço das escolas, dos conselhos executivos e dos próprios professores em responder àquilo que é hoje a exigência de um serviço público de qualidade na área da educação.