740-(42)	II SÉRIE - NÚMERO 35zação e que modalidade de método de representação proporcional estaríamos a consagrar.Se tivesse sido apresentada por parte da AD outra proposta de método de representação proporcional, estaríamos dispostos a considerá-la. Por exemplo, se tivesse surgido a proposta de método Sousa Tavares de representação proporcional, já se teria dado um avanço. Pelo menos, desapareceria o nome de um senhor belga e passaria a estar o nome de um senhor português. Mas, como essa proposta alternativa não foi apresentada e a única proposta que está em cima da mesa é uma proposta de desconstitucionalização, é aí que se funda a nossa oposição. Não é por mera "fixação" passional ao Sr. Hondt ou no método que ele inventou, mas é sobretudo porque, na nossa óptica, seríamos sempre favoráveis ao alargamento do tratamento, em sede constitucional, da matéria que tem a ver com as eleições, como garantia de funcionamento do sistema democrático. £ é aí que está a grande clivagem e a grande divergência. É que a AD entende que esse alargamento ou tratamento em sede constitucional não deve ser feito e nós entendemos que ele deveria ser feito. Foi só por isso que me permitia corrigir o Sr. Presidente quando há pouco, a propósito do artigo 152.°, disse que havia consenso para que este artigo fique na mesma. Permitia-me dizer que não há nenhum consenso para que o artigo 152. fique na mesma, porque as propostas de alteração não foram retiradas, que eu saiba. O que houve foi a constatação da impossibilidade de chegar a acordo. Pela minha parte, não dei o meu aval a que fosse retirada a nossa proposta de alteração ao artigo 152.°. Portanto, não há retirada da proposta. O que se constatou foi que era inútil discutir. Ora, o mesmo se passa em relação a este artigo 155.°. Não creio que a AD esteja a retirar a sua proposta do n.° 1, que lhe permitirá fazer, nomeadamente ao Sr. Deputado Sousa Tavares, umas flores muito interessantes no Plenário. Do que se trata é de constatar que, de facto, não existe qualquer hipótese de acordo e, portanto, passa-se à frente.Diga...Voz não audível na gravação. Todos nós temos as nossas pechas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, realmente, a minha pecha parece ter sido não referir, como V. Exa. preferia, a matéria respeitante ao artigo 152.°. Aceito, evidentemente, a sua correcção. No entanto, no meu espirito estava o que havia de concreto, independentemente da forma como lá tínhamos chegado.Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta questão suscita-me, antes de tudo, a dúvida sobre o interesse em dizer mais alguma coisa, uma vez que já foram aqui completamente caracterizadas as essências, quer da proposta da AD, quer do texto constitucional.Mas, quanto mais não seja, pára que conste da acta, importa dizer o seguinte: o que está em causa não é nenhum senhor chamado Hondt ou outro qualquer. Como já aqui foi salientado, o problema da representação proporcional liga-se porventura mais à existência de um ou vários círculos e à forma como se apuram os resultados do que á simples afirmação de que a representação é proporcional. Todos sabemos que em diversos países onde essa afirmação existe há variados métodos, que, por exemplo, incluem a existência de círculos e também de circulo nacional, a existência de apuramento com restos nacionais, a existência de limiares para a representação. Portanto, há várias fórmulas de realizar, em concreto, aquilo que se pretende quando se diz que a representação é proporcional.O método de Hondt, em si, do ponto de vista matemático, é meramente a pretensão, que acho saudável, de não "rachar" deputados a meio, em terços. Era muito grave, matavam-se os deputados!Portanto, não é isso que está em causa. E, quando as pessoas falam no método de Hondt - e aceito que o Sr. Deputado Sousa Tavares diga que tanto da esquerda como da direita se faz isso -, fazem-no usando, impropriamente, uma linguagem. Muitas vezes protesta-se, por exemplo, contra a existência de círculos muito pequenos, que, de facto, falseiam a proporcionalidade. Outras vezes partidos que têm alguns milhares de votos à escala nacional, mas que em nenhum circulo têm o suficiente para obter uma representação, protestam, e mais uma vez falam no pobre e desgraçado Hondt.Mas o pobre e desgraçado Hondt não tem culpa alguma disso. Ora, o método de Hondt dá, pura e simplesmente, uma forma fixa para não nos entendermos sobre o que queremos dizer com "proporcional". Se os Srs. Deputados da AD não querem esta proporcionalidade, digam qual querem então! Mas, sem dizerem qual, não façam também aqui na Comissão ataques que, suponho, são menos justos em relação a um pobre de um matemático, que a única coisa que forneceu foi um método simples para não partir deputados às postas porque tal seria inconveniente, visto que matava os eleitos!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamando a vossa atenção para o facto de já estar discutido este artigo, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Embora concordando com o espirito com que o Sr. Deputado Nunes de Almeida introduziu esta questão e também com a intervenção do Sr. Deputado António Vitorino, no que respeita às "flores" no Plenário quanto a esta matéria, não posso deixar de dizer que esta é uma das disposições na Constituição em que se revela a grande tentação regulamentar da Constituição Portuguesa. Já poderia ser discutível se da Constituição deveria constar o sistema de sufrágio. Há muitas em que não consta, sendo matérias tratadas na lei ordinária, como, por exemplo em França. Não tem advindo daí mal nenhum ao Mundo e até tem possibilitado a experiência de vários sistemas.Mas aqui vai-se ao ponto de querer consagrar qual é...Diga, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Em relação ao exemplo que citou, a França, só queria acrescentar que tem mudado, mas sempre com os tanques na rua. Não os tanques de água, mas os outros.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Bom creio que o PS em França, com a maioria absoluta, pode perfeitamente mudar o sistema para a representação proporcional, que já defendeu, sem problemas nenhuns, se o