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Gostaria que alguns Deputados de alguns partidos da oposição tivessem feito com tanto cuidado e consciência as respectivas propostas como são exigentes na apreciação das dos outros! É como diz o velho provérbio: "ver a palha no olho do vizinho e não ver a tranca no próprio olho"!
Não dissemos que tínhamos a informação toda...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vocês é que ficaram com a informação toda!O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, já que tanto fala de seriedade para os outros, devo dizer-lhe que estamos a tentar fazer aqui um debate sério e não a achincalhar as propostas dos outros!
Sr. Deputado, se quiser, posso dar-lhe alguns exemplos de propostas que V. Ex.a apresentou, ou subscreveu, ou apoiou. Já aqui foi referido por um dos meus camaradas o que é que isso cria, só que gostaria de manter o debate a esse nível!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, pegando aqui na questão dos esclarecimentos precisos, continuo a perguntar à Câmara, pois o PS não soube explicar e o Sr. Secretário de Estado também não, se algum Deputado que pensa votar a favor destas propostas que agora vamos votar me sabe explicar o que é a verba a retirar de "Expropriações Programa I - Preparação e acompanhamento de Obras - Porto". É para a Guarda, mas não deve ser o porto da Guarda! De onde está a retirar esta verba? Se há alguém que pensa votar a favor desta proposta, explique-me o que é! Não é uma verba global, está aqui sinalizada, mas eu não consigo perceber!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não percebe porque não leu o PIDDAC!A Sr.a Presidente: - Algum dos Srs. Deputados pediu a palavra?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Pedi eu, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, eu ia responder a isso há pouco. Sr. Deputado Rui Rio, não seria mau ler o programa e, se não concorda com ele, altere-o! Mas não leu o programa de investimentos! Não leu, não analisou e não analisou as propostas dos outros. Percebo que teve canalizar as que vêm do seu partido - isto não é uma crítica, é um comentário -, mas o problema não é esse. Os programas estão devidamente identificados. Ele não concorda com o programa e diz que é outro. Mas sabe, porque, se não soubesse, não faria aqui esta brincadeira! Sabe, pois sabe ler o PIDDAC, pelo que sabe como é que os programas estão arrumados, por distritos, por regiões - sabe isso! Mas quer animar a reunião - é um bom contributo!A Sr.a Presidente: - Mas, já agora, o Sr. Deputado também poderia "desanimar" e responder-lhe!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, desculpe, mas estamos a entrar num círculo! A Sr.a Presidente fez uma proposta de metodologia que, no geral, foi aprovada. Vamos, pois, fazer a votação em bloco das propostas que enunciou. Em relação àquelas em que haja dúvidas, vamos discuti-las uma por uma, de forma a que sejam dados os esclarecimentos que forem necessários! Mas estar sempre com dezenas de propostas para trás e para a frente, umas em bloco, outras não, é, de facto, uma técnica para esta reunião não chegar ao fim, a não ser às 5 horas da manhã!
Gostaríamos que os partidos dissessem se estão de acordo com a proposta da Sr.a Presidente ou não! Se estão de acordo, votamos em bloco, com os esclarecimentos necessários; se não estão de acordo, digam o que querem! E passamos depois à discussão das outras propostas discriminadas, com base na informação disponível!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, sei que o Partido Socialista e o Governo estão incomodados com este debate, mas nós estamos obrigados a ser esclarecidos! Quem tem informação privilegiada e se arrogou que tem informação privilegiada e rigorosa está, naturalmente, em condições de dar todas as respostas a quem faz perguntas!
De qualquer modo, em relação à metodologia que a Sr.a Presidente propôs, quero dizer que, no conjunto de propostas que a Sr.a Presidente referiu, há três em relação às quais tenho dúvidas. Por exemplo, não sei se as propostas 543-C, 542-C e 541-C são globais. Não se referem a projectos concretos, talvez...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, se me permite, vou novamente dizer quais são as propostas que sugiro sejam votadas em conjunto. Se não concordarem com alguma, peço que o digam.
A proposta 528-C incluía-a neste grupo ou no outro?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ficava no segundo grupo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: - E a proposta 534-C?Pausa.Sr. Deputado Machado Rodrigues, tem a palavra.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, penso que há um conjunto de propostas cujas verbas, que estão propostas pelo Partido Socialista, estão a retirar de verbas agregadas, e que embora não dizendo respeito, exactamente, ao mesmo tipo de projecto me parece natural que possam ser efectivamente utilizadas. É que quando se diz que uma verba de construção se retira de uma verba global de expropriações, isso significa que há expropriações que não vão ser feitas e que, então, existirão outros tipos de trabalhos que não vão ser feitos. Ora, desde que sejam verbas para projectos dentro do mesmo distrito, por mim, não vejo qualquer inconveniente em que haja essa desagregação.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, proponho que a proposta 534-C fique no primeiro grupo. Parece-lhes bem ou não?O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Parece-me mal.A Sr.a Presidente: - Então a proposta 534-C fica no segundo grupo, não a incluo aqui.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas que decidimos incluir no primeiro grupo.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.São as seguintes:(504-C)
Projecto: EN250-2 - Beneficiação entre a Calçada de Carriche e a Ponte da Bica (EN250)
Compensação: Retirar na verba para Acessos ao Mercado Abastecedor de Lisboa.--(505-C)
Projecto: EN250-2 - Beneficiação entre a Ponte da Bica e Caneças (no limite do concelho)
Compensação: Retirar na verba prevista para a EN249-3 - Variante a Porto Salvo.--(506-C)
Compensação: Retirar nas verbas previstas na EN212, rectificação do IP4 (Pópulo)-Alijó.--(507-C)
Compensação: Retirar nas verbas previstas na EN212, rectificação do IP4 (Pópulo)-Alijó.--(508-C)
Compensação: Os 250 000 contos são retirados da Variante Castro D'Aire - lanço Moura Morta-Arcas.--
Projecto: IP2 - Trancoso-Celorico da Beira (IP5), incluindo variante a Trancoso.
Compensação: Verba a retirar de "Conservação/ Beneficiação - Projecto Rede a Municipalizar a Lançar".--(511-C)
Compensação: Verba a retirar de "Expropriações Programa I - Preparação e acompanhamento de obras - Porto".--(512-C)
Compensação: Verba a retirar de "Expropriações Programa I - Preparação e acompanhamento de obras - Porto".--(513-C)
Projecto: Beneficiação, Correcção e Rectificação da EN233, de ligação entre Sabugal e Guarda (IP2 - EN18).
Compensação: Verba a retirar de "Projecto Assistência Técnica e Fiscalização - Programa I - Viseu 100 000 contos; Lisboa 50 000 contos; Santarém 50 000 contos."--(514-C)
Projecto: Ligação do IP5 à cidade da Guarda.
Compensação: Verba a retirar de "Expropriações Programa I - Preparação e Acompanhamento de Obras - Porto".--(515-C)
Projecto: Beneficiação, Correcção e Rectificação da EN 221, no troço compreendido entre Pinhel e Guarda (Nó do IP 5).
Compensação: Verba a retirar de "Expropriações Programa I - Preparação e acompanhamento de obras - Leiria".--(516-C)
Projecto: Beneficiação, Correcção e Rectificação e Modernização da EN(R)324, no troço compreendido entre o Leomil (cruzamento da EN16) e o Sabugal (cruzamento da EN233, próximo do Sabugal).
Compensação: Verba a retirar de "Expropriações Programa I - Preparação e acompanhamento de obras - Braga".--(517-C)
Projecto: Beneficiação, Correcção e Rectificação e Modernização da EN(R)226 - entre Trancoso, Vila Franca das Naves e Pinhel (EN221 Pinhel - Guarda).
Compensação: Verba a retirar de "Expropriações Programa I - Preparação e acompanhamento de obras - Porto".--(518-C)
Projecto: Beneficiação, Correcção e Rectificação da EN(R)232, no troço compreendido entre a Ponte Palhez (Rio Mondego) e Mangualde.
Compensação: Verba a retirar de "Expropriações Programa I - Preparação e acompanhamento de obras - Porto".--(522-C)
Projecto: Beneficiação da EN2 (Almodôvar-S.Brás de Alportel)
Compensação: EN260 - Beneficiação da Ponte de Serpa.--(536-C)
Propõe-se a verba de 200 000 contos para a construção da ligação da EN17 à Lousã, variante a Foz do Arouce, no concelho da Lousã, cujo valor global se estima em 900 000 contos.
Par aeste efeito, propõe-se que estes 200 000 contos sejam retirados da dotação da variante à EN342, Lousã - Miranda do Corvo, cujo valor é de 1 618 000 contos e que passará a ser de 1 418 000 contos.--(537-C)
Para este efeito, propõe-se que estes 100 000 contos sejam retirados da dotação da EN341, cujo valor é de 1 325 000 contos e que passará a ser de 1 225 000.--(539-C)
Projecto: EN103/9 - Beneficiação do troço da EN103, Montalegre - Fronteira de Sendim
Compensação: A retirar nas verbas previstas da EN212, rectificação do IP4 (Pópulo) Alijó.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr.a Presidente, só pretendo informar que apresentarei uma declaração de voto em relação à votação de algumas destas propostas.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar as restantes propostas do PS que constam do conjunto sobrante e que, como é o caso da proposta 519-C e semelhantes, com "verba a retirar de estudos e projectos", correspondem a verbas globais.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:(519-C)
Compensação: Verba a retirar de Estudos e Projectos.--(520-C)
Projecto: Inclusão de uma verba para construção da variante a Borba e Vila Viçosa
Compensação: Verba a retirar de Estudos e Projectos.--(523-C)
Projecto: Inclusão de uma verba para Estudos e Anteprojectos para a construção da ponte das Águas Frias, ligação Rosário (Freguesia de Nossa Senhora da Conceição) e Ferreira de Capelins (Freguesia de Capelins - Santo António)
Compensação: Verba a retirar de Estudos e Projectos.--(524-C)
Projecto: Inclusão de uma verba para Estudos e Anteprojectos para a construção da ponte do Castelinho, no rio Guadiana, ligação Montejuntos [(Freguesia de Capelins - Santo António/Cheles (Espanha)]
Compensação: Verba a retirar de Estudos e Projectos.--(525-C)
Projecto: Inclusão de uma verba para a construção da segunda entrada em Portel a partir do IP2 e respectiva estrada paralela para trânsito agrícola
Compensação: Verba a retirar de Estudos e Projectos.--(526-C)
Projecto: Inclusão de uma verba para reconstrução da EN384 que liga os concelhos de Portel e Viana do Castelo
Compensação: Verba a retirar de Estudos e Projectos.--(527-C)
Projecto: Circular Regional Interior da Península de Setúbal (CRIPS) - Nova fase
Compensação: Verba a retirar de Estudos e Projectos.--(528-C)
Projecto: Projecto de uma nova estrada de Torres Vedras a Santa Cruz
Compensação: Estudos e Projectos (autonomização da presente proposta)--(531-C)
Projecto: EN10/Passagem desnivelada da Quinta do Conde
Verba a retirar da dotação: 486.936 contos de expropriações - Bragança--(535-C)
Verba a retirar da dotação: 486.936 contos de expropriações - Bragança--(540-C)
Projecto: Projecto para a estrada alternativa Guarita/Aveiras de Cima
Compensação: Estudos e Projectos (autonomização da presente proposta)--(541-C)
Verba a retirar da dotação: 486 936 contos de expropriações - Bragança--(542-C)
Projecto: Construção da nova variante a Portalegre no IP2
Compensação: Verba a retirar da dotação de 102 087 362 contos de construção--(544-C)
Compensação: Verba a retirar de Estudos e Projectos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar outro bloco de propostas, da 554-C à 610-C, apresentadas pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, pedia para ser autonomizada a votação das propostas, referentes a Bragança, 559-C, 560-C e 561-C; relativamente ao Porto, as propostas 554-C e 555-C; e, relativamente a Faro, as propostas 600-C, 601-C e 602-C.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, solicito a autonomização da votação da proposta 576-C e que tenha lugar na parte da tarde.A Sr.a Presidente: - Relativamente às propostas 559-C, 560-C e 561-C, tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PS): - Sr.a Presidente, relativamente a este PIDDAC, tive oportunidade de preparar sete propostas referentes ao Ministério do Equipamento Social. Mas vou cingir-me a estas três, confiante de que, tendo em conta os argumentos que já aqui ouvi hoje, relativos à auscultação que foi feita aos anseios e às necessidades locais, estas propostas possam efectivamente ser viabilizadas.
Refiro-me, nomeadamente, ao acesso a duas sedes de concelho, à ligação entre essas sedes de concelho e as vias principais de comunicação. Trata-se de Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo: num caso, são 6 Km de estrada que há que fazer, para ligação do IP2 à sede de concelho, onde estão os centros de saúde, onde estão as escolas.
No caso de Freixo de Espada à Cinta, trata-se de uma ligação com 17 Km que, há longos anos, precisa de ser beneficiada. Referirei ainda que a ligação de Moncorvo ao IP2 constou do PIDDAC de 1998, não foi feita e, posteriormente, foi retirada do PIDDAC de 1999 e também não consta do 2000. Da mesma forma, a ligação a Freixo de Espada à Cinta constou dos PIDDAC anteriores.
A proposta apresentada identifica as verbas para estes dois projectos, estando também propostas quais as verbas a desagregar e os projectos das quais serão desagregadas.
Atendendo a todos os argumentos que foram aqui invocados, sobre os critérios do estudo detalhado que cada proposta merece, fico confiante que o Partido Socialista viabilize estas duas alterações.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PS): - Muito obrigado Sr.a Presidente.
Há outras carências em termos de infra-estruturas rodoviárias no Município de Valongo, mas decidimos dar prioridade a esta porque se trata de uma importante via que fará a ligação do concelho de Valongo a Paredes, Gondomar e à cidade do Porto, permitindo a desobstrução e o desanuviamento do elevado tráfego na EN15.
A construção da variante à EN106, no vale do Sousa, é uma prioridade para a nova ponte sobre o rio Douro, ligando Penafiel a Castelo de Paiva, e é uma obra da maior urgência, dado o intenso tráfego que se regista naquela estrada nacional, que se encontra, por esse facto, em estado deplorável.
Também quero referir-me à proposta 555-C, que tem a ver com um conjunto de infra-estruturas no município de Vila Nova de Gaia, desde logo, o terceiro troço para a conclusão da via de cintura interna de Gaia. Estranhamos imenso que não esteja contemplada nenhuma verba no PIDDAC, sendo fundamental que este troço se faça, uma vez que os outros dois estão a avançar a velocidade de cruzeiro, resultando daí a necessidade de, desde já, se incluir no PIDDAC para que essa obra possa ser construída a curto prazo.
Refiro-me também à construção da via de ligação de acesso à nova ponte Infante D. Henrique, que está em início de construção, tornando-se fundamental, desde já, iniciar-se a construção desta VL9, que é um compromisso que o próprio Governo assumiu, por decisão da Assembleia da República.
Desejo ainda referir-me à construção do nó da Arrábida de acesso ao Porto, dado que este acesso ao Porto através da ponte da Arrábida é um suplício quotidiano para milhares de cidadãos, tornando-se, por isso, fundamental implementar o projecto já elaborado pela Câmara Municipal de Gaia. Este projecto já foi entregue ao Instituto de Estradas de Portugal e, por isso, seria desejável que se fizesse durante o ano de 2000.
Por último, refiro-me à questão da construção de três passagens desniveladas, das 10 que são necessárias em Vila Nova de Gaia, designadamente, da Aguda, de Miramar e da Granja porque há necessidade, de uma vez por todas, de ultrapassarmos a barreira que todos os dias milhares e milhares de pessoas têm de transpor, que é a passagem de nível ou as várias passagens de nível das linhas de caminho de ferro que atravessam praticamente todo o território de Vila Nova de Gaia. Visivelmente, há urgência, tendo o Governo anterior assumido o compromisso de iniciar a construção de, pelo menos, três passagens de nível, ou passagens desniveladas, e durante o ano
de 1999 nada aconteceu. Pelos vistos, no ano 2000 também nada vai acontecer, porque elas nem sequer estão contempladas no Orçamento do Estado. Torna-se fundamental, de uma vez por todas, o Governo honrar os seus compromissos e dar execução a uma velha aspiração do concelho de Vila Nova de Gaia. Daí a nossa proposta, que contém verbas para que se possa dar execução a estes projectos fundamentais para o município de Gaia.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.a Presidente, a minha intervenção tem a ver com as propostas 600-C, 601-C e 602-C, as quais respeitam a investimentos em portos no Algarve e a uma verba para a construção de uma ponte que ligará Alcoutim a Sanlucar.
O comentário geral que se me oferece fazer é o seguinte: quando se faz uma comparação entre os valores orçamentados para 1999 e para 2000, relativamente ao porto de recreio de Faro e relativamente aos portos de Faro, de Tavira, de Quarteira e ainda ao porto da Baleeira, é difícil escapar à conclusão de que o Governo menospreza o Algarve. Com efeito, no Orçamento do Estado para 1999 estava inscrita uma verba para o porto de recreio de Faro, da ordem dos 800 000 contos, e no Orçamento do Estado para 2000 essa verba é de 125 000 contos, isto é, há uma queda de 84% na intenção de um ano para outro.
O Sr. Ministro do Equipamento, por um lado, disse, em sede de Comissão, que não havia obstáculos que não fossem de natureza ambiental e o Sr. Ministro do Ambiente, por outro lado, disse que não havia obstáculos, uma vez que, segundo foi explicado, o que está previsto para o porto de recreio de Faro, em matéria imobiliária, são edifícios públicos. Não havia, portanto, qualquer objecção para que o porto de recreio de Faro tivesse o investimento que estava previsto em 1999 para ser executado durante o ano de 2000.
Por isso, propomos um reforço da verba, ainda que modesto, da ordem dos 200 000 contos.
Relativamente aos outros portos, concretamente os portos de Faro, de Tavira, de Quarteira e da Baleeira, de facto, a diferença entre aquilo que o Governo tencionava investir, digamos assim, em 1999 e aquilo que agora propõe é, do mesmo modo, abismal. Não há qualquer justificação económica, porque, obviamente, são investimentos da maior importância, pelo que também propomos um reforço modesto das verbas que estavam previstas em 1999 e que agora deixaram de estar previstas.
Sobretudo no que se refere ao porto da Baleeira, a situação é absolutamente triste, dado que estava contemplado com uma verba de 450 000 contos e no Orçamento do Estado para 2000 a verba é rigorosamente igual a zero.
Finalmente, ao negar a construção da ponte Alcoutim/Sanlucar, o Governo propõe-se, certamente, configurar a chamada serra algarvia como a zona mais pobre do País. Não é difícil compreender que, sem esta ponte, não haverá mercado ibérico para aquela zona e daí o fundamento da inscrição de uma verba para a construção daquela ponte. Gostaríamos de saber em concreto, preto no branco, se, de facto, o Governo encara ou não como necessária a construção desta ponte, que, repito, é indispensável para que o mercado ibérico chegue também a esta zona.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, relativamente à proposta 576-C, gostaria que fosse autonomizada e que a votação fosse realizada da parte da tarde.A Sr.a Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Assim sendo, Srs. Deputados, começamos por votar as propostas 554-C e 555-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Equipamento Social
Ligação do nó da Barrosa/Estação das Devesas - Av. da República - Porto
Construção da via de ligação VL9 - acessos à Ponte Infante D. Henrique - Porto
Construção do nó da Arrábida/acesso ao Porto - Porto
Construção das passagens desniveladas sobre a Linha do Norte, sub-troço 3.3 (Ovar-Vila Nova de Gaia), designadamente as passagens inferiores:
Ao Km 322,256 - Dotação para 2000: 50 000 contos; Dotação para 2001: 50 000 contos;
Ao Km 321,027 - Dotação para 2000: 50 000 contos; Dotação para 2001: 50 000 contos;
Ao Km 329,458 - Dotação para 2000: 50 000 contos; Dotação para 2001: 50 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 559-C, 560-C e 561-C, também apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Equipamento Social
Troço Vale Benfeito a Foz do Sabor
Dotação: Projecto e início dos trabalhos - 500 000 contos
Contrapartida: Verba a desagregar dos Programas de Preparação e Acompanhamento de Obras, Estudos e Projectos e Expropriações e Construção - Outras construções a lançar do mesmo Ministério--Ministério do Equipamento Social
Ligação de Torre de Moncorvo ao IP2 (6 km) - Bragança
Contrapartida: Verba a desagregar dos Programas Acessibilidades aos Centros Urbanos e Estradas Nacionais e Regionais do mesmo Ministério.--Ministério do Equipamento Social
Projecto: Beneficiação da EN 221 entre Freixo de Espada à Cinta e cruzamento com a EN220 (14 km) - Bragança
Contrapartida: Verba a desagregar dos Programas Acessibilidades aos Centros Urbanos e Beneficiação de pavimentos de estradas nacionais e regionais do mesmo Ministério na parte relativa ao PIDDAC não regionalizado.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação das propostas 600-C, 601-C e 602-C, ainda apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Equipamento Social
Dotação para 2000: 200 000 contos (reforço)--Ministério do Equipamento Social
Programa: Preparação e Acompanhamento de Obras IEP - Estudos e Projectos
Projecto: Ponte sobre o Guadiana - Alcoutim/Sanlucar - Faro
Dotação para 2000: 30 000 contosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar todas as restantes propostas apresentadas pelo PSD - da 556-C à 610-C -, com excepção das que já foram votadas e da proposta 576-C, a qual será votada na parte da tarde.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(556-C)
Itinerário principal n.o 3 (IP3) entre Viseu e Santa Comba Dão
Estrada nacional n.o 230 entre Tondela e Carregal do Sal
Estrada Nacional n.o 228 entre Castro Daire e S. Pedro do Sul
Construção da Variante Sul de Mangualde e EN232
Variante à Cidade de Lamego com a ligação ao IP3
Alargamento do IP5 (entre o Nó de Vouzela e Sever do Vouga)
Ligação do IP3 - Fail (Viseu) - Castro Daire
EN103 - Rectificação e beneficiação do troço entre Barracão e Sapiãos (incluindo variante a Sapiãos)
Variante da EN213 Valpaços-Mirandela (IP4) / Expropriação e início de obra
Ponte metálica (EN313) em Vila Real - Beneficiação
EN15 + EN322 + EN322-1 (antigo circuito de Vila Real-rotunda do Quartel RI 13 à rotunda da Auraucária) - Beneficiação
IC26 - Peso da Régua (IP3) - Mesão Frio - Limite do distrito de Vila Real - Projecto, concurso e início de construção
IC5 - Murça (IP4) - Limite do distrito (direcção Vila Flôr) - Projecto, concurso e início de construção
Ligação Mondim de Basto à variante do Tâmega - Projecto de estrada de ligação, obra de arte e nó - Concurso e início de construção
Projecto: Ligação do IC5 ao IP4 (Pópulo e Miranda do Douro)
Contrapartida: Verba a desagregar dos Programas Preparação e Acompanhamento de Obras; Estudos e Projectos e Expropriações; Construção - Outras construções a lançar, do mesmo Ministério.--(562-C)
Projecto: Beneficiação da EN103, entre Vinhais e Sobreiró de Cima
Contrapartida: Verba a desagregar do capítulo Transportes e Comunicações - Construção do PIDDAC do Ministério do Equipamento Social--(564-C)
Projecto: Beneficiação da EN216 entre Mogadouro e cruzamento de Peredo - Bragança
Contrapartida: Verba a desagregar dos Programas Acessibilidades aos centros urbanos e Beneficiação de pavimentos de estradas nacionais e regionais do mesmo Ministério, na parte relativa ao PIDDAC não regionalizado.--(565-C)
Projecto: Infra-estruturas portuárias da Figueira da Foz - Recondicionamento da entrada da barra do porto da Figueira da Foz - Molhe Norte (estudo e arranque da obra)
Projecto: Alargamento e rectificação da EN222 entre Almendra (Foz Côa) e Sr.a da Estrada (S. João da Pesqueira) - Guarda
Projecto: Construção da ligação ao IP2 - Sabugal/Fronteira - Guarda
Projecto: Alargamento e rectificação da EN233 - Sabugal/Guarda
Projecto: Alargamento e beneficiação da EN221 entre Figueira de Castelo Rodrigo e Barca d'Alva - Guarda
Projecto: Rectificação e reabilitação da EN326 entre Trancoso e Vila Franca das Naves - Guarda
Projecto: Construção da estrada regional n.o 234, entre Marialva (Mêda) e Pinhel - Guarda
Projecto: Alargamento e rectificação da E338, entre Manteigas e Penhas da Saúde - Guarda
Projecto: Construção da estrada de ligação Gouveia-Seia pelo alto do concelho
ER123 - Ourique/St.a Luzia - limite do concelho de Odemira - alargamento e repavimentação
Projecto: Acções estruturantes da Região Centro - Parque de Feiras e Exposições de Coimbra (Associação Comercial e Industrial de Coimbra)
Projecto: EN112 - Beneficiação do troço Portela do Vento/Pampilhosa da Serra - Coimbra
Projecto: Plano Nacional de Variantes e Circulares
Projecto: EN342-1: reabilitação do troço Montemor-o-Velho/Soure - Coimbra
Projecto: EN347 - reabilitação da ligação Alfarelos/Casevel - Coimbra
Projecto: Aprofundamento de estudos para a construção da nova travessia do Tejo Barreiro/Chelas
Projecto: Construção da Variante à EN252 em Pinhal Novo
Rectificação e melhoria da EN203 - Viana do Castelo
Variante a Arcos de Valdevez - Viana do Castelo
Variante a Ponte de Lima - ligação à saída da AE - Viana do Castelo
Variante a Ponte da Barca - ligação à saída da AE - Viana do Castelo
Projecto: Construção da ponte sobre o rio Tejo, junto à barragem de Cedilho, e respectivos acessos - Castelo Branco
Projecto: Variante a Proença-a-Velha (concelho de Idanha-a-Nova), distância 3 km - Castelo Branco
Projecto: IC6 - Ligação de Covilhã a Coimbra (60 km) - Castelo Branco
Dotação para 2000: 1 000 000 contos (projecto e início de obra)--(595-C)
Variante nó 7 pela EN (Alto da Junqueira) com ligação a Vila do Rei - 12 km
Variante nó 4 pela EN238 com ligação a Cernache do Bomjardim - 10 km
Dotação para 2000: 1 000 000 contos (projecto e início de obras)--(596-C)
Dotação: Reforço de 500 000 contos da verba inscrita (2 950 000)--(598-C)
Circular Rodoviária de Barcelos - variante à EN306; Variante à EN205 para Prado; fecho da circular na parte Norte da cidade - ligação da EN306 à EN103 - Braga
Nó na A3 (entre Anais e Martim) - acessos a Barcelos (Norte), Vila Verde e Amares
Nó no IC1 (Porto-Viana do Castelo) para ligação (com variante à EN103/1) a Barcelos
Repavimentação e rectificação do traçado da EN306 - Fontaínhas (Póvoa de Varzim/Freixo/Ponte de Lima)
Construção da Variante à EN101 em Vila Verde (entre Soutelo e Geme)
Ponte sobre o rio Homem na EN307
Rectificação da EN307 na freguesia de Covide, com ligação ao lugar da Igreja
Rectificação da EN205/3 com inclusão de faixa para lentos no troço de Terras de Bouro/Rendufe
Circular de Vizela (Infias ao IP9, pelo nó de Regilde, depois de atravessar o rio Vizela)
EN304 - Repavimentação e rectificação do troço entre Rossas e Vieira do Minho
Variante a Santarém - ligação directa da ponte Salgueiro Maia à A1
EN118 - Construção da nova ponte sobre a Ribeira de Ulme (Ponte dos Capelos)
IC3 - Ligação da variante de Tomar (Moinho Novo) ao IP
EN3 - Reparação do troço entre Santarém e o limite norte do concelho
Linha do Norte - Alteração do traçado na Ribeira de Santarém
Pavimentação da EN que liga o IP2 a Ponte de Sôr por Fronteira e Aviz
Projecto: Circular Externa da zona urbana de Pombal (com ligação ao IC2 e IC8) - Leiria
Projecto: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola 123 de Santo Onofre - Leiria
Projecto: Construção de piscina dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha - Leiria
Projecto: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo do Olho Marinho/Óbidos - Leiria
Projecto: Reforço da segurança do Molhe Oeste de Peniche - Leiria
Pavilhão Desportivo na Escola Preparatória de Moimenta da Beira
Não sei se os Srs. Deputados pretendem autonomizar algumas destas propostas...Pausa.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, se este for o momento oportuno, quero especificar e dar a conhecer algumas propostas que já foram entregues na Mesa e que vêm substituir estas, uma vez que estas estão prejudicadas, em face daquelas...A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, se não se importa, diga-me, concretamente, quais as propostas que estão prejudicadas, para que as possamos eliminar, e quais as que serão submetidas a votação.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, a proposta 706-C é substituída pela 923-C...A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, a proposta 923-C não está, neste momento, em votação. Portanto, a sua informação deve limitar-se a dizer que a proposta 706-C está eliminada.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - E substituída pela proposta 923-C.A Sr.a Presidente: - Mas, neste momento, não estou a submeter a proposta 923-C à votação.
Vamos, então, votar a proposta 702-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.
Projecto: Construção da estrada Satão/Vila Nova de Paiva (freguesia de Côta)
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Outras construções a lançar - diversas (página 41 do PIDDAC)A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 703-C, também apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Contrapartida: Verba a retirar da dotação para o mesmo programa Plano Nacional de Variantes e Circulares (página 41 do PIDDAC)A Sr.a Presidente: - Vamos, agora, votar a proposta 704-C, também apresentada pelo CDS-PP.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.a Presidente, peço desculpa mas gostaríamos que a votação desta proposta 704-C fosse feita no final.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, perante estes factos novos, não será mais sensato seguirmos a sugestão feita há pouco pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, no sentido de interrompermos para almoço e recomeçarmos a seguir, com a questão das negociações já clarificada?Risos.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, qual é a opinião da sua bancada?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, independentemente dos comentários divertidos e sempre bem acolhidos do Sr. Deputado Lino de Carvalho, nada temos contra ir agora almoçar, mas também nada temos a favor.
Portanto, se a proposta é para ir almoçar, nada temos contra, mas se quiserem continuar, estamos disponíveis.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, parece-me que, efectivamente, em face do que aconteceu, é melhor irmos almoçar e, a seguir ao almoço, o PS e o CDS-PP trazerem as coisas mais clarificadas.A Sr.a Presidente: - A Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona também considera que é melhor...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, não considero nada, continuo aqui, na votação, mas, já agora, aproveito para dizer que, na minha terra, costuma dizer-se que quem não é para comer não é para trabalhar e eu partilho desse entendimento.
De todo o modo, se todas as bancadas quiserem continuar a votar as propostas, estou completamente disponível para o efeito e nada mais tenho a acertar com quem quer que seja. Resta apenas votar.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, também partilho da mesma opinião, aliás, como se vê, quem não é bom para comer não é bom para trabalhar.A Sr.a Presidente: - Há honrosas excepções, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço desculpa, Sr.a Presidente, pois penso que a Sr.a Presidente come, só que não lhe rende. Mas fica muito bem assim!Risos.Sr.a Presidente, se temos de votar esta questão, ou seja, a interrupção para almoço, a nossa posição é de abstenção, ao contrário do que fazem os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Rui Rio, que votam a favor.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, o problema é que estão a pedir adiamentos de votações. Se não pedissem adiamentos... Ficar isto preso a meio é que não vale a pena.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, o único adiamento que pedi foi de uma proposta apresentada pelo PSD, o qual foi aceite. Não pedimos mais nada!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, pediram a suspensão da votação da proposta 704-C, apresentada pelo CDS-PP.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É verdade, Sr.a Presidente. Pedimos, há pouco, o adiamento da votação de uma proposta do PSD e pedimos agora o adiamento de uma proposta do CDS-PP. Já votámos centenas de propostas e pedimos apenas dois adiamentos.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é isso! Querem que se vote proposta a proposta!O Orador: - É isso, sim! E há algum problema em votar as propostas uma a uma? Se a posição de voto é diferente, as propostas têm de ser votadas uma a uma!
Assim, sem ofensa, "nem o pai morre nem a gente almoça"! O Sr. Deputado Lino de Carvalho nem quer ir almoçar nem quer deliberar! Ou se almoça ou se delibera!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos para almoçar e recomeçamos, impreterivelmente, às 15 horas.
Eram 13 horas e 15 minutos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, estamos em condições de retomar os trabalhos.Eram 15 horas e 10 minutos.Como se recordam, antes de interrompermos a nossa reunião estávamos a proceder à votação de algumas propostas do CDS-PP e, de acordo com a solicitação do PS, estávamos a votar as propostas uma a uma.
Assim sendo, penso que podemos passar à votação da proposta 704-C, apresentada pelo CDS-PP...O Sr. Francisco Valente (PS): - Sr.a Presidente, peço desculpa por estar a interrompê-la, mas tínhamos pedido que a votação desta proposta fosse feita no fim.A Sr.a Presidente: - Não sei a que fim é que está a referir-se, Sr. Deputado!O Sr. Francisco Valente (PS): - Referia-me ao fim das votações, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Muito bem!
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 705-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Porto de Pesca de Póvoa de Varzim
Compensação: A desagregar do projecto "Dragagens e Obras de Manutenção em Diversos Portos", do mesmo Programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 708-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.É a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Programa: Estudos e Acções no Domínio do Equipamento Social
Projecto: Redefinição da malha de acessos à cidade de Fátima, via A 1
Compensação: Verba a retirar do programa "Estudos e Acções no Domínio do Equipamento Social".A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, proceder à votação da proposta 709-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.É a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Itinerário Complementar IC 9 entre Tomar e Ourém
Compensação: "Outras Construções a lançar".A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 710-C, ainda do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Lota de Esposende - Construção de um Posto Médico e de uma Sala de Reuniões
Compensação: "Melhoramento dos Portos Secundários (Pescas)".A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 711-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Dotação para 2001: 40 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 712-C, apresentada pelo CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, esta proposta do CDS-PP apresenta como compensação a verba prevista para a linha do Norte, que, como é óbvio, nada tem a ver com o Porto de Pesca de Peniche.
Por isso mesmo, pergunto se o que o PP propõe é que se retirem 80 000 contos da verba prevista para a Linha do Norte - que eu não sei o que é, se bem que suponha que se trata da linha ferroviária!...
Peço desculpa, Sr.a Presidente, mas só agora consegui analisar a proposta, por isso talvez os proponentes consigam esclarecer que verba é que retiram, de onde e para onde é que essa verba irá, porque, tanto quanto parece, estes programas são completamente diferentes.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, neste momento, não estou em condições de responder a essa questão.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, então, o melhor é adiar a votação desta proposta.A Sr.a Presidente: - Muito bem! Então, fica adiada a votação da proposta 712-C, apresentada pelo CDS-PP.
Projecto: Construção da Variante Sul de Ponte de Lima da EN 203 entre o Nó da A 3 e a EN 201
Contrapartida: A desagregar de "Outras Construções a Lançar", do mesmo Programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 715-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.É a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Repavimentação da EN 306 entre Ponte de Lima e o limite do concelho com Barcelos (ANHEL)
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 724-C, igualmente do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Obras de conservação das seguintes estradas:
Contrapartida: A desagregar do projecto "Conservação Regular de Estradas e Pontes", do mesmo Programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação em bloco das propostas 771-C a 785-C, do PS.
Algum dos Srs. Deputados pretende autonomizar a votação de alguma destas propostas?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, penso que temos, agora, o mesmo problema de há pouco, ou seja, é necessário separar as propostas que têm como contrapartida programas globais das que têm como contrapartida outros projectos concretos. Por exemplo, a proposta 771-C pretende reforçar um projecto integrado da Linha da Beira Baixa em, salvo erro, 1 milhão de contos, já que passa de 350 000 contos para 1,35 milhões de contos, o que não é uma brincadeira... Ora, para haver este reforço de 1 milhão de contos, propõe o PS que se retirem 500 000 contos à Linha do Norte e que os restantes 500 000 contos se obtenham através de uma redistribuição de verbas da Linha da Beira Baixa.
Como tal, é preciso fazer esta separação entre estas propostas, já que se coloca o problema com que nos deparámos há pouco, até porque estas verbas não são pequenas, como se vê por este caso em que a verba é de 1 milhão de contos.
Gostava, portanto, de saber se o PS tem alguma explicação adicional a dar; caso contrário, proponho que separemos estas propostas.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, estou de acordo com a metodologia proposta pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, que passa por separar, como fizemos há pouco, as propostas que têm compensações globais e as propostas que têm compensações específicas.
Quero também sublinhar, para economia de tempo, que algumas destas propostas, no seguimento de uma das brilhantes intervenções, salvo erro, do Sr. Deputado Joaquim Matias, já foram referidas há pouco. É o caso da proposta 772-C, relativa à rede rodoviária e à Via Rápida da Caparica, e da 773-C, relativa à rede rodoviária e à Via Rápida (Funchalinho) à Trafaria, que, como disse, já foram referidas, porque são discriminações de algumas fases daqueles projectos, só que as nossas verbas são mais pequenas.
De facto, há um grande bloco de propostas que têm a ver com verbas de carácter global e outras que estão relacionadas com verbas específicas, razão pela qual estou de acordo com a separação das propostas, como se fez há pouco e como o Sr. Deputado Lino de Carvalho agora propôs. Para nós, é indiferente, mas parece-me perfeitamente legítimo que outros Deputados tenham, inclusivamente, sentidos de voto diferentes, consoante o tipo de justificação, de fundamentação e de compensação que exista.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à separação deste bloco de propostas do PS.
Se estiverem de acordo, votaremos, em bloco, as propostas 771-C, 779-C, 780-C, 781-C e 782-C.O Sr. Rui Rio (PSD): - Peço desculpa, Sr.a Presidente, mas não percebi se referiu a proposta 780-C.A Sr.a Presidente: - Referi, sim, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): - O que se passa é que tanto o projecto como a compensação previstas na proposta 780-C referem-se ao distrito de Bragança, pelo que penso que não faz sentido integrá-la neste bloco.A Sr.a Presidente: - Muito bem!
Programa: Transportes e Comunicações/Rede Ferroviária Nacional - Geral
Projecto: Projecto Integrado da Linha da Beira Baixa
Electrificação e Modernização da Linha da Beira Baixa, no troço Covilhã - Guarda (última fase)
Dotação a inscrever: Reforço da dotação de 350 000 contos para 1 350 000 contos
Compensação: O reforço de 1 000 000 contos deverá ser retirado do Projecto da Linha do Norte 500 000 contos e pela redistribuição de verbas da Linha da Beira Baixa os restantes 500 000 contos.--
Projecto: Recuperação e valorização do Forte da Graça, afecto à DGEMN, na cidade de Elvas, distrito de Portalegre
Compensação: Verba a retirar do programa "Recuperação do Património Classificado".--
Compensação: Verba a retirar do programa "Plano Nacional de Variantes e Circulares".--
Programa: Rede Rodoviária/Via Rápida na Caparica - Almada
Projecto: Prolongamento da Via Rápida/Sul (realização de obras)
Compensação: A retirar de "Estudos e Projectos".--
Projecto: Construção do troço de Ligação (fecho de obra)
Projecto: Nova saída para Massamá (entre o nó da CREL e o Nó de Barcarena através de passagem superior ao caminho-de-ferro)
Compensação: Verba a retirar de "Estudos e Projectos".--
Projecto: Alargamento do IC 19 entre o nó do Hospital Amadora/Sintra e o nó de Queluz de Baixo
Programa : Rede Rodoviária - IC 19 - Construção de Variantes - Sinta
Projecto: Recuperação das muralhas seiscentistas abaluartadas de Elvas - Portalegre.
Dotação para 2002: 75 000 contos, com um custo total plurianual de 190 800 contos.
Compensação: Verba a retirar de "Recuperação de Património Classificado".--
Projecto: Beneficiação da estrada Freixo de Espada à Cinta - Lagoaça.
Projecto: EN 221 - Cruzamento com a EN 220 - Freixo de Espada à Cinta
Projecto: IC 26, Ligação IP 4, IP 3 e IP 2
Projecto (a criar): Recuperação e beneficiação da Capela e falcoaria das ruínas do antigo Paço Real de Salvaterra de Magos
Compensação: Verba a desagregar de "Recuperação do Património Classificado"--
Projecto (a criar): Obras de recuperação do edifício do Museu da Fotografia Carlos Relvas - Golegã
Compensação: Verba a desagregar de "Recuperação do Património Classificado".--
Projecto (a criar): Elaboração de um Plano Nacional de Pistas Cicláveis.
Compensação: Verba a desagregar do projecto "Estudo, Enquadramento e Desenvolvimento do Sistema de Transportes"--
Projecto (a criar): Recuperação do Paço dos Negros - Almeirim
Nesse caso, Srs. Deputados, está em discussão a proposta 824-C, apresentada pelo PSD.O Sr. Rui Rio (PSD): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, quero apenas referir que esta proposta já era corrente neste Plenário - aliás, esta manhã foi rejeitada uma proposta subscrita pelo PCP, que agregava vários projectos semelhantes.
Esta proposta é autonomizada e perspectiva o início da construção de um troço da EN 1 na continuação do traçado do IC 2 entre Arrifana e Carvalhos. Como todos sabemos, trata-se de uma via de grande densidade de tráfego rodoviário, consequentemente, apelo às restantes bancadas no sentido da sua aprovação.
A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 824-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Construção do troço do IC 2 do Nó de Arrifana ao Nó dos Carvalhos.
Projecto: Construção do Centro Social de Parceiros (ABEP)
- EN 327 - Beneficiação do troço S. Jacinto - Ovar
- EN 335 - Beneficiação do troço Vagos - Oliveira do Bairro - Cantanhede
- Requalificação (duplicação) da Variante às EN 235 e EN 335 no concelho de Aveiro
- Eliminação de pontos negros e iluminação do IP 5
- Variante à EN 224 (Entre-os-Rios - Castelo de Paiva) incluindo a nova ponte
- Ligação de Castelo de Paiva a Santa Maria da Feira - Troço Pedorido - Cruz da Carreira
- Variante à EN 230 Eixo Estruturante Aveiro - Águeda
- Projecto e lançamento do concurso da 2.a fase da ligação de Arouca à auto-estrada
- IC 35 - Penafiel - Castelo de Paiva - Arouca - Vale de Cambra - Serra do Vouga
Projecto: Plano Nacional de Variantes e Circulares - Porto
Variante à EN 104 - Santo Tirso/Trofa/Vila do Conde
Variante à EN 14 - Famalicão - Trofa - Maia - Porto
Projecto: Edifício da Câmara Municipal da Trofa - Porto
Projecto: IP 4 - conclusão do troço Matosinhos - Águas Santas - Porto
Via alternativa à ponte móvel para ligação de Matosinhos a Leça da Palmeira - Porto
Duplicação para 6 faixas de rodagem da Via Norte a partir do nó de Chandre até ao designado nó do Jumbo (cerca de 2 km) - Maia - Porto
Construção da variante à EN 14 no Castelo da Maia - Porto
Criação de uma passagem superior para viaturas no Padrão de Moreira sobre a EN 13 - Porto
Construção de novos atravessamentos do rio Ave, com necessidade urgente de uma nova ponte para servir a malha urbana da cidade - Vila do Conde - Porto
Programa: Programa Nacional de Variantes e Circulares
Compensação: A desagregar em "Outras Construções a Lançar", dentro do mesmo programa.--Ministério do Equipamento Social