26 DE FEVEREIRO DE 2015 41 Vou terminar, Sr. Presidente, colocando ao Sr. Deputado a seguinte pergunta: sobre as eventuais irregularidades que o ex-diretor do SIED insinua, no âmbito da sua estratégia de defesa, o Sr. Deputado António Filipe vai dirigir a carta a qual Primeiro-Ministro? O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a insinuar que o atual protege o anterior? Devem ter poucos «rabos de palha»! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Isto porque o Dr. Jorge Silva Carvalho cessou funções, volto a repetir, no dia 8 de novembro de 2010. Portanto, pergunto-lhe a que Primeiro-Ministro é que vai endereçar essa carta. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, acho que a Sr.a Deputada não tem dúvidas sobre quem é o Primeiro-Ministro que está em funções. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Não tenho! O Sr. António Filipe (PCP): — A Sr.a Deputada vem dizer que caímos na armadilha da defesa do Dr. Jorge Silva Carvalho. Se há partido nesta Assembleia que não pode ser acusado de ter qualquer relação política ou outra com o Dr. Jorge Silva Carvalho é o PCP. Nunca o nomeámos para coisa nenhuma, mas o PSD não pode dizer o mesmo, porque nunca foi desmentido o facto — dito pelo próprio, em entrevistas — de que terá sido convidado pelo atual Governo para vir a assumir o cargo de Secretário-Geral do SIRP. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — É falso! O Sr. António Filipe (PCP): — Nunca foi desmentido — que eu tenha visto — que ele foi convidado, inclusivamente, para ser ele a redigir o programa eleitoral do PSD para a área dos serviços de informações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, se alguém tem alguma relação política com o Dr. Jorge Silva Carvalho não somos nós. Aliás, basta ver o rol de testemunhas de defesa que ele apresentou para ver que não há lá ninguém do PCP, mas o PSD não pode dizer o mesmo. Sr.a Deputada, entendemos que a Assembleia da República não tem de se imiscuir no processo judicial, nem nas estratégias da defesa ou da acusação. De facto, nesse aspeto, à justiça o que é da justiça. No entanto, o que a Assembleia da República não pode ignorar é que há acusações muito graves que são feitas, estão no domínio público, são manchetes de jornais e causam alarme social. Isso é algo a que a Assembleia da República não pode ficar indiferente. A Sr.a Deputada vem perguntar: «afinal, a que Primeiro-Ministro querem colocar as questões? É ao Primeiro-Ministro que nomeou o Dr. Jorge Silva Carvalho como Diretor do SIED ou é ao atual?». Digo-lhe muito claramente, Sr.a Deputada, é ao Primeiro-Ministro que invoca o segredo de Estado no âmbito de um processo judicial para que a verdade não seja apurada. É ao Primeiro-Ministro que está em funções. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — E digo-lhe também que era fundamental, do ponto de vista democrático, que ele não fizesse obstrução à justiça, que deixasse que o processo seguisse, como tem de seguir, e fosse apurada a verdade que tem de ser apurada.