I SÉRIE — NÚMERO 47 34 funcionamento, protocolos — ou seja, alterações com impactos profundos na capacidade de decisão democrática dos cidadãos portugueses, se compromete ou não a levar a referendo essas mesmas alterações. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, muito obrigado também pelas questões que colocou. Começava pela sua pergunta final, porque o Partido Socialista não se esconde atrás de nenhum biombo para responder às questões que, aparentemente, a Sr.a Deputada entende que serão difíceis ou delicadas. Não! Do que não gostamos é de antecipar as coisas! Temos de avaliar o que vai ocorrer no Conselho e fazê-lo de duas maneiras. Já agora, Sr.a Deputada Ana Drago, permita-me que lhe diga que, se o fizermos com o método que propomos — e, como diz a Sr.a Presidente, o método guarda muitas vezes a substância, é importante saber o que vai ser discutido, mas não apenas! É importante, por princípio, dizer como queremos fazer a discussão. Dizemos, com veemência, que não aceitamos o directório, nem a ordem de trabalhos que o directório nos queria impor. Por isso é que as instituições são democráticas, independentemente da vontade que vai vigorar, porque será a resultante da própria democracia interna dos órgãos! Não podemos aceitar que nos coloquem previamente, por via do directório, essa questão da revisão do Tratado, ou outra questão. Ainda ontem o Secretário-Geral do Partido Socialista foi bem claro ao dizer que essa não é a nossa agenda... A Sr.a Ana Drago (BE): — Era, era! O Sr. António Braga (PS): — Essa não é a nossa posição relativamente a um directório, de que todos falamos e que sabemos que é o Sr. Sarkozy e a Sr.a Merkel. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Claro! O Sr. António Braga (PS): — Foram eles que decidiram propor ou fazer a proposta de uma eventual revisão dos tratados. Nós não queremos, nem aceitamos que a democraticidade da Europa se reduza a um directório, por muito importantes que sejam os países que constituem a União Europeia. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é só doutrina! O Sr. António Braga (PS): — Ó Sr. Deputado Luís Fazenda, mas é importante clarificar isto, porque se a Sr.a Deputada Ana Drago aceita, à partida, esta discussão, nestes termos, está a conceder. Está a conceder nas condições de democraticidade interna de participação... A Sr.a Ana Drago (BE): — Escusa de fazer esse jogo! O Sr. António Braga (PS): — Mesmo quanto à forma, o Sr. Deputado sabe muito bem que não é de uma questão de forma que se trata. É assim que se afirmam princípios e que se fazem valer as posições e as convicções de cada país nas respectivas instituições! Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — Esse é o nosso ponto de partida. Quanto ao resto, Sr.a Deputada Ana Drago, naturalmente que o Partido Socialista tem disponibilidade total para participar nos debates oportunamente marcados. Quando as agendas nos são colocadas oportunamente, não as discutimos e contribuímos também para elas. Sempre foi essa a postura do Partido Socialista.