12 DE ABRIL DE 2012 5 Os sinais de deterioração dos serviços são evidentes e cada vez mais audíveis. Já há hospitais que pedem aos médicos que prolonguem internamentos para melhorar o seu financiamento. Isto não é suportável! Por todas as razões anteriormente expostas, Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vamos hoje aqui, nesta Assembleia, dar a voz ao povo que nos elegeu, através dos Deputados eleitos em diversos círculos eleitorais, que nos trazem os problemas concretos do seu distrito e que carecem de resolução urgente. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado António Serrano, a Sr.a Deputada Teresa Caeiro inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas dado o formato do debate dou agora a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A audição de quatro horas, na Comissão Parlamentar de Saúde, que teve lugar na passada quarta-feira, permitiu esclarecer a atuação do Governo em matéria de política de saúde nos domínios identificados pelos Srs. Deputados. Não obstante, eis-nos de novo, em Plenário, a ser interpelados em relação à política de saúde em curso e, assim, retomaremos algumas das nossas principais mensagens e conclusões. O processo de mudança em curso é constante e aponta num sentido determinado: a sustentabilidade do SNS e a preservação dos ganhos em saúde alcançados ao longo dos últimos anos, num sistema que agrega entidades de natureza pública a par dos operadores pertencentes ao setor privado e ao setor social. Ao contrário do que tem sido referido, a evidência da prestação de cuidados concreta mostra que não está comprometida a continuidade dos cuidados, não está em causa a capacidade de resposta e está certamente assegurada a qualidade e a segurança da prestação de cuidados. Inevitavelmente, e por força das circunstâncias económicas e financeiras, o debate político tem obrigado a um escrutínio permanente dos esforços de consolidação orçamental, pois é necessário agir sobre as causas estruturais do défice e da dívida acumulada no sector da saúde. Mas, como temos sempre afirmado, constituem objetivos principais do Governo, reorientar e controlar a despesa de saúde, reavaliar a política de saúde numa perspetiva transversal e mobilizar a inovação. Devemos, ainda, corrigir redundâncias, renegociar acordos e contratar serviços, garantindo que a experiência bem sucedida do SNS ao nível da qualidade e segurança se mantenha com os ganhos em saúde que o histórico evidencia. Assim, o setor da saúde disporá este ano da maior dotação de sempre: 9200 milhões de euros. Como foi referido pelo Sr. Deputado António Serrano, deste valor 1500 milhões são para fazer face a dívidas, à semelhança, inclusive, do que, de facto, aconteceu em 2005, mas agora com uma grande diferença: é que este orçamento é conseguido numa época de restrições e de emergência nacional, o que mostra, claramente, que o Governo quis discriminar a saúde, mesmo numa das situações mais difíceis do País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Outra diferença — esperamo-lo sinceramente — é a de que esperamos, depois da utilização deste orçamento, o maior de sempre na saúde, não voltar à mesma situação que encontrámos em 2011. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É, pois, fundamental assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos, envolvendo as equipas gestoras nos resultados projetados, induzindo transparência na informação e promovendo o controlo interno. Assumimos como objetivo estratégico continuar a melhorar a qualidade e o acesso efetivo dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação de cuidados. Ao longo destes 9 meses, o Governo fez aprovar neste Parlamento legislação tão relevante como a lei que instituiu o novo regime de composição de litígios emergentes de direitos de propriedade industrial, como a lei