73 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010anos — isto aconteceu em 1994, em 2001, em 2003, em 2004 e em 2006 —, que nos tem aproximado dos legítimos anseios das populações emigradas.A lei orgânica de 2006 trouxe-nos, de facto, avanços significativos em vários sectores, como, por exemplo, o do reconhecimento da nacionalidade, que é o tema que vou agora abordar. De facto, nessa altura, foram criados e facilitados mecanismos de aquisição da nacionalidade, como também de reconhecimento de algumas pessoas como portugueses de origem.Ora, esta proposta feita do PSD foi uma das que, na altura, não foi incluída na lei orgânica e que agora é retomada, insistem, tentando beneficiar de uma nova maioria absoluta da Assembleia, que não é igual à anterior. Penso, porém, que esta proposta do PSD, que se propõe alterar a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro é uma insistência exagerada.E vou dizer-lhe porquê.De facto, o articulado actual diz que podem adquirir a nacionalidade portuguesa os filhos de mãe ou de pai portugueses nascidos no estrangeiro, se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses. Agora, os senhores propõem que podem adquirir a nacionalidade portuguesa os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2.o grau da linha recta e que não tenham perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses ou se inscreverem o nascimento no registo civil português. Só que não dizem como é que deve ser a evolução familiar, que idade deve ter o requerente, se deve ou não ter maioridade e, principalmente, não dizem se fala português e se tem algum conhecimento da cultura portuguesa.Vou dar-lhe um exemplo: imagine um jovem aventureiro português que foi, por exemplo, para a Tailândia.Casou e teve um filho lá e esse filho viveu uma vida inteira como tailandês, sem ter, sequer, qualquer conhecimento da origem do pai. Passados vinte e tal anos, esse tal filho tem um filho, que é o neto que os senhores agora propõem que seja reconhecido como português de origem. Ele pode nem sequer falar português, nem saber onde é Portugal e até nem conhecer nada da cultura portuguesa, mas encontra o passaporte do avô. Com esta vossa proposta, ele é imediatamente reconhecido como português originário.Pode chegar a Presidente da República, sem falar português, sem saber onde é Portugal e sem conhecer a cultura portuguesa. Acho, claramente, um exagero.Tenho comigo um mail —  que com certeza todos receberam — de uma jovem brasileira, que nos diz que é neta de um português e que o pai morreu cedo e não teve oportunidade de lhe transmitir a cultura portuguesa nem dar-lhe a nacionalidade. Agora pede para ser portuguesa. Esta pessoa — não é uma portuguesa de origem, como é evidente — é facilmente reconhecida como portuguesa se pedir a naturalização, que lhe é reconhecida imediatamente, através do artigo 6.o. Mas é-lhe reconhecida a seu pedido. O Governo concede a nacionalização, com dispensa do requisito previsto na alínea b) do artigo 1.o, desde que tenha a maioridade, fale português, conheça minimamente a cultura portuguesa e não tenha um registo criminal carregado. É fácil adquirir a nacionalidade portuguesa através da naturalização.Esta vossa proposta de reconhecimento automático como português de origem para quem pode não ter sequer conhecimento onde é Portugal e da língua e cultura portuguesas, acho que é um erro e, por isso, vamos votar contra ela.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Damásio.A Sr.a Teresa Damásio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, o projecto de lei em apreço reproduz, ipsis verbis, o projecto de lei n.o 480/X (3.a), apresentado pelo PSD na legislatura anterior e, posteriormente, rejeitado na generalidade em reunião plenário de 30 de Outubro de 2008.Reconhecendo o importante papel dos media, em particular dos media das comunidades portuguesas, para a promoção da língua e cultura portuguesas no mundo e para a manutenção dos laços com Portugal, o Governo tem vindo a apoiar diversas iniciativas, entre as quais destacamos: a celebração de um Protocolo entre a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e a Agência Lusa, com o objectivo de disponibilizar o acesso gratuito à secção de notícias sobre as comunidades portuguesas de todos