II SÉRIE-A — NÚMERO 130 106 A análise por medidas do Programa evidencia a concentração da despesa na Medida 017 — Educação — Estabelecimentos de Ensino não Superior, 5789,3 milhões de euros, o que representa 88,1% da despesa total não consolidada. Esta medida engloba a totalidade dos encargos com o funcionamento dos estabelecimentos públicos de ensino, bem como os encargos com as atividades/projetos e ações inerentes ao sistema educativo. A CGE esclarece que, quanto à Medida 019 — Educação — Serviços Auxiliares de Ensino, «a despesa realizada, no montante de 269,3 milhões de euros (4,1% do total), refere-se a encargos com as diversas componentes do apoio socioeducativo aos alunos do ensino básico e secundário, nomeadamente auxílios económicos (alimentação, livros, material escolar e visitas de estudo), bolsas de mérito, seguros e indeminizações e residências escolares.» Além disso, assinala ainda que «a Medida 098 — Educação — Descentralização regista uma despesa de 253,2 milhões de euros (3,9% do total) e integra despesas decorrentes da descentralização de competências para os municípios em matéria de educação. Trata-se designadamente de despesas relativas ao pessoal não docente do ensino básico, ao fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar e às atividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.» São enunciadas e detalhadas o que se encontra descrito na CGE como «ações no sentido de promover o sucesso educativo», tais como, entre outras: o alargamento da rede do Pré-Escolar; alargamento da atribuição de manuais escolares gratuitos a todos os alunos do 2.o ciclo do ensino básico; ampliação dos serviços de refeições escolares aos períodos de férias escolares, para alunos beneficiários da ação social escolar de escolas TEIP; subvenção a visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares; execução dos Planos de Ação Estratégica das Escolas (PAE); reforço dos mecanismos de acompanhamento dos alunos do 2.o e 3.o ciclos do ensino básico que acumulem duas ou mais retenções ao longo do seu percurso escolar; lançamento do projeto Rede de Clubes Ciência Viva na Escola; implementação da redução do número de alunos por turma, repondo os parâmetros legais em vigor até 2013; prosseguimento do Projetopiloto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC), alargado em 2018 a todas as escolas do país; alargamento do Ensino Profissional. O documento em análise refere ainda que, no quadro da valorização da escola pública, «prosseguiram as ações de requalificação e modernização de escolas do 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário, em especial através da mobilização de recursos disponíveis para os investimentos em escolas inscritas nos Pactos Territoriais para o Desenvolvimento e Coesão do Portugal 2020; prosseguiram os esforços tendentes à racionalização nas transferências para o ensino particular e cooperativo, no âmbito dos Contratos de Associação, segundo um princípio de complementaridade da oferta pública previsto na Constituição da República Portuguesa, promovendo, assim, uma gestão eficiente e equitativa dos recursos.» É assinalado na CGE que, no ano de 2018, «prosseguiu o reforço do número de créditos horários atribuídos ao desporto escolar e a expansão das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola, estando instaladas atualmente 126 unidades, que apoiam 416 alunos-atletas de 39 modalidades desportivas» e que foi realizada a 2.a edição do Orçamento Participativo das Escolas (OPE). É assinalada a continuidade do Programa Qualifica e das ações em torno dos Centros Qualifica; do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais; e do «Passaporte Qualifica», destacando-se que «o programa Qualifica alcançou, assim, mais de 315 000 novas inscrições.» Nas áreas da Juventude e do Desporto, a CGE refere que «prosseguiu a atribuição de apoios técnico-financeiros a organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e autarquias locais em estreita colaboração com entidades públicas e privadas no âmbito dos programas de apoio ao associativismo e atividades do desporto para todos, destacando-se neste contexto o Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT), o Programa de Apoio Infraestrutural (PAI), o Programa de Apoio Juvenil (PAJ), o Programa de Apoio Estudantil (PAE), o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA), os Campos de Trabalho Internacional (CTI) e a Ocupação de Tempos Livres (OTL).» É ainda destacada a aprovação do Plano Nacional para a Juventude (PNJ). São também enumeradas ações no âmbito do Programa 70 Já!; práticas de voluntariado juvenil no quadro do Programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas; iniciativas para a melhoria no apoio