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18 DE JUNHO DE 1986 3033nacional, o aproveita para, com profunda injustiça e desmedida demagogia, tentar lançar sobre a Assembleia da República uma onda de suspeição e de descrédito que, na realidade, a verdade é esta, o envolve, ao Sr. Primeiro-Ministro e ao seu governo.Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.Necessário se torna que tomemos aqui plena consciência disso e connosco toda a população.Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Dias de Carvalho.O Sr. Dias de Carvalho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A saúde pública resulta de um conjunto de actividades organizadas para manter, proteger ou melhorar a saúde do indivíduo, do grupo ou da população no meio em que vivem. Baixo nível de saúde é sinónimo de atraso económico, cultural e social, não só das populações mas também dos responsáveis políticos que não têm promovido as medidas possíveis para quebrar este ciclo.
Como prova do que acabo de afirmar basta descrever o que se passa em Portugal com a profilaxia do bócio endémico, doença caracterizada pelo aumento do volume da tiróide e causado por carência de iodo.
Estudos realizados por uma equipa de médicos do Instituto Português de Oncologia, e concluídos em 1983, demonstraram a existência do bócio endémico ao sul do Tejo, nos concelhos de Nisa, Portalegre, Mourão, Odemira, Ourique, Castro Verde, Almodôvar, Monchique e Silves, o que quer dizer que mais de 10% das crianças em idade escolar têm bócio.
Nestas zonas afectadas impõe-se a profilaxia da endemia com a administração de sal iodado. Apesar dos elementos da equipa que procedeu ao estudo (constituído pelos Drs. Luís Botelho, Luís Sobrinho, Oliveira, Gonçalves e Antunes), aliás médicos altamente diferenciados e conhecedores desta matéria, terem feito diligências junto do Ministério da Saúde, a fim de se iniciar a profilaxia nas zonas indicadas, o Ministério tem respondido com indiferença total e como se a resolução deste grave problema não fosse da sua inteira responsabilidade.
E devolvidos três anos continuamos a aguardar as medidas que se impõe.
Situação semelhante ocorre no concelho de Oleiros e parte dos concelhos da Sertã, Vila de Rei, Fundão, Proença-a-Nova e Castelo Branco, onde eu próprio estudei a endemia do bócio, esta muito mais grave que a existente nos concelhos a sul do Tejo. O estudo foi concluído em 1966. Nos cinco anos seguintes, travámos a luta possível, com o então Ministério da Saúde de Salazar, para que fossem tomadas as medidas que se impunham. Foi difícil dada a ignorância, o desinteresse pelo bem-estar das populações. Os relatórios eram metidos nas gavetas e a censura encarregava-se de cortar os artigos que o delegado de Saúde de então, Dr. José Lopes Dias, e eu próprio, procurámos escrever na imprensa regional, denunciando tal situação.
Só com a chegada ao Ministério do Prof. Gonçalves Ferreira, personalidade altamente conhecedora dos problemas da saúde pública, foi possível tomar as medidas há muito reclamadas.
A percentagem de crianças em idade escolar afectadas era de 51%, passados dois anos reduziu-se para 20% e passados seis anos para 7%. Presentemente o sal iodado está a ser distribuído muito irregularmente e apenas em sacos de 50 kg. Esta situação não pode manter-se sobe pena de perdermos os resultados alcançados. Tem de recomeçar a distribuição regular de sal em embalagens de 1 kg.
Os sacos de 50 kg ficam abertos muito tempo, expondo o sal à luz que decompõe o iodo introduzido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque carecem as decisões necessárias à situação que acabamos de descrever tanto a sul do Tejo como no distrito de Castelo Branco?
Será pelo desinteresse ou será porque falta ao Ministério um Gonçalves Ferreira?
O Departamento dos Cuidados de Saúde Primários, herdeiro da antiga Direcção-Geral de Saúde, deve ser um sector do Ministério altamente especializado em saúde pública e nas técnicas de educação para a saúde, por isso chefiada por um especialista da carreira de saúde pública.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Muito bem!O Orador: - A falta de responsabilidade política que vai caracterizando a vida portuguesa permite que assim não seja, pois sempre há a desculpa que o responsável não saiba e o culpado foi o assessor.
Hoje, dada a grande evolução tecnológica e a responsabilidade que os governos têm na condução da vida dos cidadãos, os problemas resolvem-se com determinação e técnica e não com voluntarismo inconsequente.
Infelizmente, o desinterese ou a incapacidade, semelhante às que acabámos de descrever, existem igualmente no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Como é do conhecimento geral, é urgente investir na nossa agricultura.
Se a necessidade é geral, ela é premente nas regiões do interior onde, sem uma acentuada melhoria das estruturas agrícolas, sem um esforço sério da formação e de preparação dos agentes do desenvolvimento e sem um esforço de recursos financeiros, os agricultores do interior não conseguirão suportar as baixas dos preços de 6% a 8% ao ano que os seus produtos irão sofrer durante os primeiros cinco anos de adesão.
Sabemos também que os regulamentos da CEE, sobretudo o n.o 797, prevêem tratamento especial para as regiões desfavorecidas, reconhecendo, portanto, que as estratégias de desenvolvimento, terão de ser diferentes de região para região, já que as potencialidades agrícolas e a realidade sócio-agrária, o são também.
Em muitas regiões do interior acrescem ainda as dificuldades decorrentes do minifúndio. É portanto imperioso implementar rapidamente o programa específico de desenvolvimento da agricultura portuguesa (PEDAP), a fim de podermos candidatar-nos ao respectivo fundo, única forma pela qual os agricultores locais verão minorados os inconvenientes da adesão.
Aos directores das direcções regionais de agricultura cabem responsabilidades acrescidas neste período de transição.
Existe uma vasta zona florestal degradada onde é urgente pôr em execução um programa de desenvolvimento-ordenamento da floresta, com aproveitamento
3034 I SÉRIE - NÚMERO 80integral de todas as suas potencialidades - madeira, resina, caprinicultura, agricultura, piscicultura, caça, turismo, protecção eficaz contra incêndios, etc...
Para toda esta vasta zona florestal, que inclui os concelhos da Sertã, Vila de Rei, Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, existe um programa de desenvolvimento, que prevê o investimento de 2 500 000 contos durante os próximos dez anos, assim como existe um programa de desenvolvimento para a zona de Gouveia, que prevê o investimento de 2 200 000 contos. Se considerarmos o total da CEE, do Estado e das contribuições dos agricultores, as importâncias referidas nos dois programas totalizam 4,7 milhões de contos nos dez anos de duração dos programas, dos quais 2 700 000 contos representarão a reentrada no País da nossa contribuição para o orçamento comunitário.
Se não soubermos aproveitar, em tempo útil, estas possibildades é evidente que nos transformaremos em contribuintes líquidos.
Será que os actuais dirigentes políticos estão conscientes de que, com as suas incapacidades ou desinteresses estão a obrigar os agricultores, de uma zona altamente deprimida, a contribuírem para ainda um maior desenvolvimento dos seus parceiros da Europa desenvolvida! Onde está a eficácia da governação de que todos os dias ouvimos falar?
Para além destes estudos, é necessário completar e promover o desenvolvimento do regadio de Idanha-a-Nova, iniciado há mais de 30 anos e ainda não terminado, o da Cova da Beira, que apesar de todos os investimentos promovidos e até alguns já realizados, não possui ainda um plano de acção global que permita um programa de desenvolvimento.
Não se promove também o estudo necessário à reestruturação e reconversão do olival, de que a zona da Beira Baixa é muito rica.
Para o desenvolvimento de todos os projectos torna-se ainda necessário pôr em funcionamento eficaz os serviços de extensão rural que devem actuar, como primeira prioridade, no desenvolvimento de um esquema de enquadramento associativo dos agricultores.
Os agricultores da Beira queixam-se de que nada está a ser implementado e olham com apreensão o seu futuro. Se o responsável pela Direcção Regional da Agricultura da Beira Interior não se interessa pelo desenvolvimento da nossa região ou não é capaz de dinamizar as acções para a elaboração e execução dos programas necessários ao desenvolvimento será melhor dar lugar a técnicos interessados no nosso desenvolvimento e que sejam capazes de dinamizar as acções necessárias. Se tal não acontece arriscamo-nos a perder ou a gastar improdutivamente os 12 000 000 de contos do fundo da CEE atribuídos à nossa região.Aplausos do PRD, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está ainda bem viva na retina da maioria dos portugueses, mesmo daqueles que nem são grandes apaixonados do futebol, a humilhante derrota sofrida há dias pela selecção de futebol de Portugal frente à sua congénere de Marrocos, derrota que acabou por ser o culminar de todo um processo eivado de peripécias.
Não nos surpreende que apareçam uns tantos a dizer que quem teve a culpa foram os jogadores, enquanto outros a atribuem à equipa técnica e outros dizem que ela cabe por inteiro à direcção da Federação Portuguesa de Futebol.
Aos primeiros, face às conhecidas e tão discutidas posições que assumiram, quando já no México, ou a declarações que prestaram; à segunda, porque não escolheu os melhores jogadores, porque não apresentou a equipa adequada ou porque não adoptou as tácticas que se impunham; à terceira, porque não foi dialogante, permanecendo numa posição de grande radicalismo perante as reivindicações dos jogadores, ou porque não soube adoptar as condutas mais ajustadas às circunstâncias.
A par disto, também já começam a surgir uns tantos a descortinar desculpas para o desaire, sem esquecer até o árbitro do último jogo - que, sendo irlandês e tendo a Inglaterra interesse no resultado desse jogo, não actuou com isenção - porque nem assinalou, a poucos minutos do início da segunda parte, uma grande penalidade contra os marroquinos por falta sobre Sousa, dentro da grande área.
Enfim, de tudo isto, e muito mais, se vai ter ainda de ouvir e de ler muito, e durante bastante tempo.
Tenho para mim que as referidas desculpas não constituem razão bastante ou suficiente para justificar o que sucedeu no México com a equipa portuguesa.
E direi mesmo que o que aí se viu poderá ter sido, se é que não foi, a parte visível de algo muito mais sério.
As razões são necessariamente mais profundas, impondo-se que os poderes públicos - especialmente o Ministério da Educação e Cultura - que contribuíram com o dinheiro de todos nós no correcto apoio à selecção, tendo em vista o dever que a esta cabia de representar condignamente o País, actuem rápida e energicamente no sentido do apuramento de todas as causas e razões, tornando-as conhecidas dos Portugueses, e adoptando de pronto e sem tibiezas todas as medidas que se impuserem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E quando dizemos selecção não nos referimos apenas aos jogadores que se deslocaram ao México, mas a todos quantos os acompanharam e a quem, de perto ou de longe, tem a ver com tudo quanto à selecção das quinas diz respeito.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diz o nosso povo, e com razão, que não há fumo sem fogo. Por isso, quando os jogadores tomam a posição que tomaram, fora de tempo e a rondar a chantagem, algo terá existido que carece ser devidamente apurado e explicado aos Portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quando dirigentes e jogadores, coabitando no mesmo hotel, se ignoram, numa demonstração de que homens que devem estar irmanados em servir a mesma causa não são capazes de se comportar como tal, revelando um desinteresse pela causa comum que aí os levou, quando técnicos actuam - ou, pelo
18 DE JUNHO DE 1986 3035menos, dão a aparência disso - ao sabor de pressões de jogadores ou de terceiros, algo de grave se passa que carece ser apurado e explicado.
Quando muito tempo antes há dirigentes que vão vários dias para o México a fim de preparar a instalação da selecção mas não são capazes de preparar as coisa de molde a que a equipa nacional uma vez no México, encontre equipas de futebol à altura com quem possa treinar, algo está profundamente errado, sendo urgente apurar e explicar os respectivos motivos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Vai propor um inquérito parlamentar?O Orador: - Aceitamos que os jogadores que integraram a equipa nacional deram dentro das quatro linhas o máximo possível; só que todo o condicionalismo envolvente da nossa representação não permitiu, por razões psicológicas e outras, que esse fosse o máximo possível em circunstâncias normais para competições deste nível.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem recorda ainda o Mundial de Inglaterra de 1966, e sabe os cuidados que os então seleccionados, treinador e dirigentes puseram ao serviço da equipa representativa de todos nós, antes e durante esse Mundial, tem de concordar que existe uma diferença abissal, a qual carece de ser devidamente explicada.
Quem recorda esse mesmo Mundial de há 20 anos e se lembra, por exemplo, do que ocorreu no jogo com os coreanos, tem necessariamente de constatar que comportamentos tão díspares têm de ter uma causa, mesmo que se pretenda dizer - o que em grande medida considero muito discutível - que era diverso o nível técnico dos nossos jogadores.
Os Portugueses não aceitam, nem podem aceitar, que se brinque às selecções, pois o nome e o prestígio de Portugal estão em causa, e o nome desta nossa gloriosa pátria multissecular requer muito brio e respeito; se alguém ainda pensa que provas como os campeonatos do Mundo ou da Europa são meros pretextos para umas passeatas, ou sabe-se lá mais o quê, então, pelo amor de Deus, não lhe chamem selecção de Portugal, mas limitem-se a chamar-lhe outra coisa qualquer.
Representar Portugal, seja em que domínio for, aquém ou além-fronteiras, é uma honrosa tarefa, que, por mais pesada que seja, tem de ser desempenhada com uma dedicação sem limites e com a plena noção do nobre serviço que se presta.
Não se exige que a selecção de futebol ganhe todos os jogos, que se qualifique sempre e que vença os torneios. Não; mas exige-se, isso sim, que todos quantos partem de Portugal ostentando o símbolo das quinas, que não apenas os jogadores, tenham a exacta consciência do que esse símbolo significa.
Quem pelos ecrãs da televisão ou pelas transmissões radiofónicas assiste aos jogos quer sentir que, independentemente do resultado final dos jogos, todos quantos oficialmente se deslocaram estão efectivamente a representar com dignidade o País que é nosso, e de que muito nos queremos continuar a orgulhar.
O futebol em particular, mas o desporto em geral, são algo do nosso património moral, educacional e cultural, e por isso, não pode andar ao sabor do acaso.
Por isso, impõe-se que de tudo o ocorrido se tirem ilações para o futuro e se reflicta sobre o que se passou; porém, para tanto impõe-se uma total clarificação e apuramento de tudo quanto sucedeu, adoptando os responsáveis todos os meios ao seu alcance, dando das respectivas conclusões pleno conhecimento ao País.
E tenhamos plena consciência da inadmissibilidade da afirmação de jogadores quando se permitem dizer que não voltam a representar a selecção nacional enquanto se mantiver a actual direcção da Federação Portuguesa de Futebol, assim como da inadmissibilidade das afirmações do presidente dessa direcção quando publicamente refere também que esses mesmos jogadores não serão chamados a essa mesma selecção -que é nacional- enquanto ele se mantiver no exercício do cargo.
Será possível, sem mais, considerar responsáveis afirmações do género?
E, senhores deputados, não se esqueça que Portugal foi o único país do grupo de que fez parte que não esteve representado na recepção oficiai oferecida às quatro selecções respectivas. Porque significativo, também não pode nem deve ser guardado na gaveta das coisas a esquecer.
Cada um, na sua função, tem de dar provas cabais de que é capaz de saber agir de molde a prestigiar o País que representa.
O sucedido no México, todos os reconhecem e afirmam, não está apenas nos resultados traduzidos em vitórias ou derrotas, mas está muito para além disso, pelo que não pode ser arquivado no dossier dos assuntos que o tempo resolve ou há-de resolver.
Todos confiam, portanto, que vai haver coragem para ir ao fundo da questão, tendo-se presente que a representação portuguesa no Mundial do México fazia parte, e bem, de uma das preocupações do Programa do Governo no âmbito do respectivo sector, Programa que esta Câmara viabilizou e com o qual se tornou co-responsável.
Como português, como pessoa que durante mais de um quarto de século viveu por dentro e serviu a causa do futebol, não posso, nem devo, calar-me, e daí o apelo que deixo formulado, pois falar-se apenas em reflexões, sem acção, poderá acabar por deixar que tudo continue na mesma, e não é isto que os Protugueses querem e esperam.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Teles.O Sr. Ribeiro Teles (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De novo se abateu sobre nós uma grande tragédia motivada por incêndios florestais. Em menos de um ano, 26 bombeiros e alguns civis já perderam a vida no combate ao fogo. Sentimos imenso, conjuntamente com as famílias atingidas, a morte dos entes desaparecidos.
Para além dos danos materiais já sofridos, árvores, casas, escolas e até uma povoação e do perigo que correram e correm algumas aldeias e casas isoladas, há que repensar o problema da doesta em toda a sua profundidade, se queremos obviar a repetição cíclica do sucedido e a dimensão dos fogos que é cada vez maior.
É certo que muitos destes incêndios têm origem criminosa. É preciso, portanto, encontrar quem os ateia e castigar exemplarmente não só os que directamente os provocam mas também os que, por detrás, pagam ou incentivam tais acções.
3036 I SÉRIE - NÚMERO 80No entanto, não podemos deixar de salientar que o clima de. extensas zonas do nosso país é de características mediterrânicas, favorecendo os criminosos, os imprevidentes e as causas mais ou menos naturais que provocam os fogos.
A política florestal que tem sido consentida (há muito o venho afirmando), não atende às características biofísicas do nosso país nem às condições climatéricas que, com maior ou menor acuidade, todos os Verões se repetem, mas apenas à obtenção de um lucro fácil e rápido.
Temos consentido numa política florestal errada e estamos a pagar a factura de tal política.
Os povoamentos extremos de resinosas e de eucalipto ocupam, continuamente enormes extensões, o que, em condicionalismos do mosaico geográfico do nosso país, é completamente errado.
A própria natureza e a constituição simplista e oportunista dos povoamentos facilita o aparecimento dos focos e a propagação dos incêndios.
Não existem, nem ninguém parece interessado em instalar, as estruturas territoriais de defesa e protecção das matas e das populações rurais.
Não se procura conseguir uma íntima relação e um mosaico conveniente entre as áreas cultivadas, as matas de protecção e os povoamentos de produção que devem coincidir no mesmo teatro geográfico. Não se constróem acessos, nem aceiros, nem postos de vigia.
Só tem interessado a máxima produção de madeira para a indústria de celulose, no mais curto intervalo de tempo, em qualquer lugar ou em qualquer situação.
Chegam as divisas mas vai-se o solo vivo, que é o sangue da Nação. As populações abandonam os campos e as aldeias, porque não ficam nas serras a ver crescer o pau e a apagar os fogos. O deserto avança irresistivelmente e a herança que deixaremos aos Portugueses que nos hão-de seguir poderá ser a fome, o desemprego, o despovoamento e a redução drástica da população.
Há que modificar radicalmente a política florestal, enquanto é tempo, constituindo uma rede de matas de protecção e produção de madeiras de qualidade para a indústria do mobiliário e construção civil. Matas que devem proteger e enquadrar a agricultura e a pastorícia. Há que defender e proteger o montado de sobro e de azinho. Há que criar sebes vivas de compartimentação e de protecção dos campos. Há que limitar gradualmente a dimensão dos povoamentos florestais extremos existentes.
Enquanto não seguirmos esta política, resumidamente apontada, a tragédia continuará todos os Verões e o nosso país ficará cada vez mais pobre.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.O Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegaram ao seu destino os representantes dos trabalhadores vidreiros da Marinha Grande.
Numa forma de luta inédita e corajosa, trabalhadores de um país de Abril, lutando por Abril, transportaram pelas estradas da Europa a condenação de uma política de um governo apostado no retrocesso, desfolhando ao contrário as páginas de um livro onde os trabalhadores deste país escreveram desenvolvimento, paz, prosperidade.
Soubemos, nomeadamente pela comunicação social estrangeira, da onda de solidariedade que mitigou o sacrifício dos trabalhadores vidreiros da Marinha Grande. Soubemos da condenação vivia de um governo que na chaga dos salários em atraso parece recriar-se e alimentar-se.
Talvez por isso, talvez porque a imagem real de um povo que sofre e luta reventou as fronteiras e chegou lá fora na imagem de uns homens cansados mas confiantes, talvez por isso, o Governo veio, apressadamente, em nota oficiosa, afirmar que o número de trabalhadores com salários em atraso tem vindo a decrescer consideravelmente. E também porque na OIT a CGTP apresentou os dados recolhidos sobre o número de empresas com salários em atraso que, apenas em sete distritos, totalizam 88 467 trabalhadores em 751 empresas. Se acrescentarmos a estes distritos todos os restantes, vemos que o número de trabalhadores com salários em atraso e o número de empresas nessa situação são muito superiores àquele referido na nota oficiosa do Governo.
Com esta nota oficiosa pretende o Governo combater a péssima imagem de um poder que nada faz para debelar a grave crise social que se atravessa.
Pretende, manipulando números, fazer crer que tudo se vai regularizando, que o Governo tomou as providências legislativas adequadas à cicatrização da ferida, que o Governo vai resolver o problema dos salários em atraso. Isto no preciso momento em que o Diário da República publica a lei sobre salários em atraso, aprovada por esta Assembleia e aplaudida, no essencial, pelos organismos representativos dos trabalhadores.
Mas o Governo sabe que nada se vai regularizando, sabe que a par dos salários em atraso se assiste ao encerramento de empresas, à falência de outras, a rescisões de contratos de trabalho através da coacção sobre os trabalhadores, sabe que há proliferação do trabalho clandestino, sabe que se assiste ao agravamento da situação dos trabalhadores. O Governo sabe-o e, apesar disso, não desiste; e não desiste mesmo da tentativa de subversão da própria Constituição da República através da liberalização dos despedimentos em letra de lei.
O Governo nada resolveu e foi ínfimo o número de trabalhadores que recorreu aos mecanismos do Decreto-Lei n.o 7-A/86. No distrito de Lisboa, por exemplo, apenas 4,8% de trabalhadores, de três sectores de actividade, se viram obrigados, pela miséria, a requerer a aplicação do diploma do Governo. E ainda, como revela um estudo parcelar feito pela União dos Sindicatos do Distrito de Lisboa, ao mesmo tempo que os salários em atraso se mantêm, encerram no distrito 41 empresas em sete sectores de actividade, e, em resultado do encerramento, mais 1486 trabalhadores foram colocados no desemprego. São trabalhadores que o Governo abate ao número de trabalhadores com salários em atraso, mas que vão acrescer ao número de desempregados.
Aqui bem perto, num distrito que estava em quarto lugar quanto ao número de trabalhadores com salários em atraso e em terceiro lugar quanto ao número de desempregados - o Distrito de Setúbal - a crise social agrava-se de dia para dia. O fim do mês e o dia do pagamento do salário é aguardado com angústia por muitos dos trabalhadores que ainda recebem salário, no receio de se verem colocados no número dos que trabalham e não recebem.
18 DE JUNHO DE 1986 3037É que em Setúbal o drama dos trabalhadores sem salários mora lado a lado connosco. Vemo-los em piquete, diariamente, à porta, por exemplo, de uma empresa paralisada desde Janeiro de 1985: a Mecânica Setubalense. Trata-se de uma empresa do ramo da latoaria. Alguns são trabalhadores da empresa há mais de 30 anos.
Em Maio de 1983 os trabalhadores paralisaram, já nessa altura, para reclamar o pagamento dos salários em atraso. Eram na altura 350 os trabalhadores da empresa. Hoje mantêm-se ao serviço 230, porque entretanto a renda de casa para pagar, as crianças para alimentar, as graves dificuldades levaram alguns a voltar costas a uma empresa que é rentável e que pode dar um contributo, que não é de somenos, para o desenvolvimento do distrito.
De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje as empresas de conservas de peixe, no concelho de Setúbal, estão a importar as embalagens de Espanha. Isto enquanto mesmo ao lado a Mecânica Setubalense, com carteira de encomendas, com exportação, designadamente para Marrocos, se encontra encerrada. Entretanto, regista-se que a lata utilizada nas conservas de peixe representa mais de 40% do custo total do produto embalado.
Enquanto esta riqueza se perde, ao mesmo tempo que se escoa por um fio de angústia a vida dos trabalhadores e a das suas famílias, chegam-nos ecos de negócios pouco claros da administração da empresa com a banca nacionalizada. Chegam-nos ecos da denúncia dos trabalhadores, ao mesmo tempo que exigem que a empresa seja salva, que se negoceie a dívida da mesma à banca nacionalizada, que se viabilize a empresa - porque ela é efectivamente viável - e que assim se salvem os postos de trabalho daqueles que têm, neste momento, mais de 16 meses de salários em atraso.
O Distrito de Setúbal é fértil em exemplos. Distrito com extraordinárias capacidades económicas, com extraordinários recursos naturais, seria contra ele que mais assanhadamente se viraria a política de direita.
Passamos o portão da Parry e onde dantes nascia o barulho de um estaleiro em actividade hoje temos o silêncio e a censura dos braços inertes que há mais de 15 meses não se estendem para o envelope que contém a subsistência de muitas famílias.
Os trabalhadores da Parry lutaram pela viabilização da empresa e apresentaram propostas. A resposta deste governo foi o silêncio. Depois o engavetar de um projecto sobre a reestruturação dos pequenos estaleiros no estuário do Tejo.
A resposta às exigências de viabilização foi a decisão do Governo de apresentar a empresa à falência. Daqui para diante tudo é incerto para os trabalhadores da Parry and Son.
Tudo menos a certeza de que este governo não quis, mesmo contra a opinião do conselho de administração da empresa, viabilizar a Parry and Son.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há nota oficiosa que possa destruir o que os nossos olhos vêem. Nem discursos que possam apagar o escândalo que constituiu o pedido de intervenção da Polícia de Segurança Pública nas instalações da Petroquímica e Gás de Portugal, numa altura em que os trabalhadores se encontram em greve e em que nenhum conflito existe, a não ser o que opõe os trabalhadores ao conselho de gerência.
A segurança das instalações é assegurada pelos trabalhadores em greve - diz a lei. E assim o tem feito os trabalhadores da Petroquímica. O pedido de intervenção da Polícia de Segurança Pública - que se retirou depois de constatar que não havia motivo para a sua intervenção - mais não é que uma forma de coagir, de amedrontar, de fazer desistir do exercício ,de um direito constitucionalmente previsto e que os trabalhadores usam para obter a satisfação de reivindicações justas.
A Petroquímica e Gás de Portugal é uma empresa com uma situação económica favorável. A sua produtividade tem vindo a aumentar de ano para ano. Reduziu-se o número de trabalhadores. Reduziu-se o trabalho suplementar de cerca de 39% nos últimos três anos. A taxa de absentismo baixou, 33,5%.
Os trabalhadores, conhecedores da situação da sua empresa, exigem aumentos salariais da ordem dos 20,5%. O conselho de gerência, tentando cumprir um tecto salarial aconselhado pelo Governo - porque não é nem pode ser cumprido - não vai além de uma proposta de 15,5%.
Esta divergência impunha negociações. Mas assim não entendeu o conselho de gerência, que está surdo, e é a sua surdez e a sua insensiblidade às justas razões dos trabalhadores que forçam estes a lançar mão da sua última arma, a greve, a que com sacrifício recorrem, conscientes, no entanto, de que é o conselho de gerência da Petroquímica o único responsável pelas perturbações que a população de Lisboa vai sentir.
Dialogar é fácil para os trabalhadores, é fácil para quem tem a justiça do seu lado. Incómodo é para quem sabe não ter argumentos a carrear para o diálogo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes são apenas - poucos - exemplos que bem demonstram a justiça da luta dos trabalhadores e a sem razão de quem pretende apagar dos ecos dos jornais, com notas oficiosas, as notícias da crise.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero levar ao conhecimento de VV. Ex.as que hoje da parte da manhã recebi - aliás, com muito prazer - uma delegação de autarcas do concelho de Gouveia.
Acompanhada pelo Sr. Presidente, pelos presidentes da junta de freguesia e representantes da assembleia municipal bem como da assembleia de freguesia, essa delegação de autarcas veio à Assembleia da República não só para prestar as suas homenagens mas também os seus cumprimentos a todos os Srs. Deputados e já tive oportunidade de lhes agradecer essa gentileza. Porém, esses autarcas encontram-se nas galerias da Assembleia da República e agradecia o favor de os Srs. Deputados os saudarem na forma habitual pela maneira gentil e sobretudo pela posição que assumiram ao virem ao Parlamento nesta jornada de visita para melhor conhecimento dos trabalhos parlamentares.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou abordar a questão do acordo ortográfico e da língua portuguesa.
3038 I SÉRIE - NÚMERO 80Em 12 de Maio passado, no Rio de Janeiro, delegações de Estados lusófonos assinaram um acordo de unificação ortogrfica da língua portuguesa.
Especialistas de vários países de expressão oficial portuguesa estiveram de acordo sobre um texto cujo objectivo é encontrar uma escrita comum aos vários Estados lusófonos.
Para glória da Lusitânia, que a engendrou, temos uma língua que, em vez de estar confinada a 10 milhões de habitantes, é instrumento de comunicação de mais de 150 milhões. Muitos teimam em fechar os olhos a esta realidade, ou então gostariam que 10 milhões de habitantes determinassem as regras da fala e da escrita de 150 milhões.
Hoje são sete Estados independentes que adoptam o português como língua nacional. Isso é para nós um privilégio incalculável. Se atentarmos um pouco no que representa o facto de a nossa língua ser o veículo de uma cultura e de uma civilização junto de povos e de etnias tão diferentes, não podemos deixar de ficar possuídos de um legítimo orgulho nacional. Muito mais importante que possuir um império geográfico é manter o património linguístico-cultural implantado nos quatro continentes. Nenhum cidadão português, verdadeiramente patriota, pode deixar de sentir a grandeza nacional deste legado dos nossos maiores.
É a esta luz que tem de ser entendido o recente acordo ortográfico que a Assembleia da República em breve será chamada a ratificar ou a recusar.
A delegação portuguesa, presidida pelo Prof. Jacinto Nunes, foi recebida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a quem prestou esclarecimentos sobre os termos e os objectivos do acordo. Entre outras coisas, os deputados presentes puderam certificar-se das razões da metodologia adoptada pela delegação nacional e, sobretudo, desfazer equívocos quanto à coesão da equipa. Integrada esta por especialistas de indiscutível mérito e nome nacionais, todos os elementos afirmam a sua total adesão ao texto final acordado.
Significará isto que, presos de argumentos de autoridade e competência, tenhamos de curvar a nossa razão e abdicar do espírito crítico? De modo nenhum. Pelo contrário, é obrigação de todos nós analisar cuidadosamente o acordo ortográfico. Não podemos, porém, avaliá-lo devidamente sem ter em conta os objectivos que presidiram à sua elaboração.
Não se chegou a um acordo ortográfico por necessidade de alterar a língua. As línguas nem sequer se alteram dominantemente pela escrita. As nossas escolas não exigiam qualquer mudança na ortografia da língua. É certo que os alunos vão cometendo alguns erros desnecessários, como quando escrevem «rectaguarda» por retaguarda ou «reflete» por reflecte, ou se esquecem de alguns hífens dispensáveis, mas isso já não são males maiores para quantos desvalorizaram a ortografia em favor da compreensão e da expressão das ideias e sentimentos.
O acordo ortográfico fez-se por uma outra razão muito simples: encontrar uma só grafia para os textos em língua portuguesa em instâncias internacionais, como a CEE, e nos sete Estados independentes que foram colónias de Portugal.
Os Estados recentemente tornados independentes não põem problemas de autonomia gráfica. Estavam sujeitos à norma escolar portuguesa e, por isso, os desvios a esse nível não se fizeram sentir. As diferenças são de natureza lexical, mas essa questão nada tem a ver com as normas ortográficas.
Bem diferente, é o caso do Brasil. Mais de século e meio de independência nacional não podia deixar de acentuar diferenças mesmo de natureza ortográfica. À diversificação da fala naturalmente correspondeu a adopção de normas de escrita diferentes. A soberania brasileira pôde legitimamente determinar que «campónio» se escreva com acento circunflexo, como nós mandamos escrever «campónio» com acento agudo, e ortografar «fato» como nós ortografamos «facto». Manda quem pode e o Brasil é soberano!
Mas queremos ou não que os textos escritos sejam impressos de forma a tornarem-se acessíveis em Portugal e no Brasil, na CEE, em Angola, em Moçambique, etc.? Preferíamos que se acentuasse a divergência entre o português de Portugal e o português do Brasil? Quem ganhava? Com certeza, não ganhava o geograficamente o mais pequeno. Mas atenção: com este acordo, ganhamos mesmo nós. Cedemos no acessório, para preservar um património de oito séculos de história. A partir da entrada em vigor do acordo - caso esta Assembleia o ratifique - os alunos das nossas escolas podem ler sem preocupação os grandes escritores brasileiros. Terá diminuído significativamente a probabilidade de contaminação pela grafia diferente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deputados eleitos pelo povo, não podemos ficar, todavia, insensíveis às reacções ao acordo ortográfico. Gerou-se um sentimento de animosidade contra o acordo. Parece ter despertado uma autêntica cruzada em defesa da puridade linguística. Por minha parte, nunca tinha assistido a manifestações de tanto carinho pela língua-mãe! A etimologia é incensada. O próprio latim é agora invocado, mesmo por quem não faz ideia nenhuma do que seja a língua de Lácio. Proponho solenemente que estes bons sentimentos sejam acolhidos. A ocasião é propícia. Se o Ministério da Educação a desperdiçar será réu de lesa-língua!
O acordo de unificação ortográfica é uma necessidade de superior interesse nacional. Com ele alguma coisa se sacrifica. Encontremos então as compensações possíveis e necessárias. Defendamos a língua contra, por um lado, as atitudes de conservadorismo mais ou menos inconsciente e de patriotismo menos esclarecido, e, por outro, da ignorância que todos os dias contribui, essa sim, para a progressiva degradação da língua nacional.
Em intervenção aqui produzida há dois anos preconizei alguns remédios para emendar os nossos descuidos para com o português. Talvez seja mais fácil agora encontrar eco para esse alerta. Não será boa altura para reintroduzir o latim no curso complementar do secundário, retirado levianamente e com tão graves consequências para a formação intelectual e linguística dos estudantes de humanísticas? A aprendizagem do latim fornece bases seguras para o domínio etimológico e para a evolução fonética e semântica das palavras.
Uma outra solução para defender a língua está na rigorosa aprendizagem da língua portuguesa oral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se para Portugal a razão maior, do acordo reside no objectivo de uniformizar, quanto possível, o português escrito, de forma a conferir-lhe eficácia como instrumento de comunicação, pode e deve aproveitar-se a oportunidade para encurtar alguma distância entre a oral e a escrita. Nem
18 DE JUNHO DE 1986 3039sempre, porém, os dois objectivos são conciliáveis. A supressão dos acentos das proparoxítonas ajuda à uniformização luso-brasileira, mas embaraça a leitura. Noutros casos, a transcrição ortográfica aproxima mais a grafia da pronúncia.
Sem estar em causa a validade das mais diversas opiniões sobre a oportunidade ou a inconveniência do acordo ortográfico, suponho que todos temos consciência da necessidade de defender a língua portuguesa contra a sua degradação. Em vez de nos prendermos a pormenores do acordo ortográfico, importa desdramatizar a questão e cuidar de aumentar a competência linguística dos falantes.
Não é a primeira vez que faço considerações sobre a diferente importância da língua oral e da língua escrita. Alguns dos problemas mais complicados do acordo reflectem essa dicotomia. O desaparecimento das consoantes mudas é o caso mais exemplar. Sacrifica-se a etimologia, mas torna-se mais fácil a aprendizagem da escrita.
Esperemos que o Ministério da Educação e Cultura esteja atento à preservação dos verdadeiros valores da língua nacional. Em vez de discursos de retórica balofa e patrioteira sobre a língua nacional, importa investir seriamente na defesa do património linguístico português. Em 17 de Maio de 1984 apontei algumas das medidas urgentes. Permito-me agora acentuar apenas a importância a conceder à aprendizagem oral da língua e referir de novo a imprescindibilidade de bons dicionários e gramáticas acessíveis ao grande público. Estas duas questões adquirem relevo específico na perspectiva do acordo ortográfico.
O ensino das línguas vivas conheceu uma verdadeira revolução com a descoberta do valor da oralidade e dos métodos áudio-visuais. O primeiro da escrita, incluindo a grafia em si mesma e a ortografia, sofreu algum abalo.
Não se trata de menosprezar a linguagem escrita. Trata-se tão-só de valorizar a oralidade na sua autonomia e como instrumento de apreensão e compreensão da escrita.
Dois consagrados linguistas franceses, Genouvrier e Peytard, numa obra traduzida entre nós, acentuam a singularidade e a importância da língua oral. Escrevem eles: «A mensagem oral utiliza elementos informadores que a mensagem escrita só encontra de maneira indirecta e imperfeita: as entoações, as pausas, o ritmo, os acentos de intensidade são extremamente importantes para a compreensão da mensagem pelo receptor.»
Mas a oralidade, para além do seu valor autónomo, é também fase de preparação para a escrita. Da sua autonomia tratei suficientemente em Maio de 1984. Interessa-me agora o seu carácter subsidiário e preparatório da escrita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A criança encontra na família a sua primeira escola de língua materna. Do nível cultural da família dependem em grande medida as bases da estruturação do saber linguístico da criança. Da aquisição das estruturas morfo-sintácticas ao vocabulário, passando por uma articulação progressivamente correcta, a criança recebe o suporte da língua nacional. A grande discriminação cultural dos agregados familiares marca indelevelmente os falantes. Há que encontrar formas compensatórias para as discriminações negativas.
A fase pré-primária da escolaridade pode ser uma óptima ocasião de aprendizagem da língua materna. Entre os 3 e os 6 anos de idade, à criança devem ser proporcionadas as melhores condições de desenvolvimento da sociabilidade. A expressão verbal oral é instrumento fundamental do relacionamento da criança com os outros.
Num momento em que a Assembleia da República se prepara para consagrar na Lei de Bases do Sistema Educativo a importância da educação infantil, apontando prioridade à sua expansão, é tempo de reflectir sobre o papel da pré-primária na aprendizagem da língua materna. Mas dissipemos todas as dúvidas: trata-se de dar continuação à «escola» da família e do meio circundante da criança, de aperfeiçoar a linguagem oral desta e não de fazer qualquer iniciação à escrita. Também por isso se preconiza que os jardins-de-infância estejam a cargo de educadores de infância e não de professores do ensino primário. Isso pressupõe preparação adequada dos educadores de infância. O Ministério da Educação deveria desde já definir as disciplinas do 12.o ano ou de um ano vestibular para acesso aos cursos de educadores de infância. Disciplina básica tem de ser a língua portuguesa com um programa definido de acordo com os objectivos da aprendizagem da língua na fase etária dos 3 aos 6 anos.
A escola superior de educação encarregar-se-á naturalmente de articular interdisciplinarmente e de aprofundar esses conhecimentos, conferindo o devido relevo aos ramos da linguística como a sócio-linguística e a psico-linguística. Um educador de infância tem de faiar correctamente a sua língua, conhecer com rigor as estruturas morfo-sintáticas, distinguir o vocabulário de base do vocabulário mais complexo e ter a capacidade pedagógica necessária à orientação sem magistério das crianças para o aperfeiçoamento da sua própria expressão verbal. Do domínio oral do vocabulário e das estruturas linguísticas depende significativamente a futura aquisição da língua escrita. Erros frequentes - lamentavelmente ouvidos nesta Assembleia - como «houveram» em vez de «houve» começaram a haver «por começam a haver» «imerviu» por «interveio», «disse de» por «disse que», «intervido» por «intervindo» são deturpações da língua que podem e devem ser corrigidas desde muito cedo. Se o educador ou o professor cometerem eles próprios essas e outras faltas, estarão a ser modelos do disparate. Mas mais importante que a formulação correcta é o alargamento do universo vocabular da criança. Se for dada prioridade no lançamento da pré-primária às zonas cultural e socialmente mais desfavorecidas, como defende um projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, maior terá ainda de ser o cuidado posto na formação dos educadores de infância.
Trabalhar exclusivamente a face oral da língua exige metodologia própria, bom conhecimento das estruturas linguísticas, iniciação na psico-linguística, etc. Deixo aos especialistas o aprofundamento destas matérias. A nós, políticos, cabe a responsabilidade da auto-sensibilização e do alerta para a sua importância bem como a de criar as condições, nomeadamente as financeiras, para renovar desde a base o ensino da língua materna. Não escasseiam os meios humanos disponíveis ao nível dos formadores de formadores. Dêem-se-lhes as condições materiais para o efeito. O momento é oportuno.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A língua é um património histórico. Transmitida de geração em geração, cabe a cada uma das novas gerações preservar o legado e enriquecê-lo.
3040 I SÉRIE-NÚMERO 80Preocupados em tornar a língua instrumento flexível e adaptado às circunstâncias dos povos - é o caso dos novos Estados de língua portuguesa - corremos, sem dúvida, o risco de fracturas com o passado ou de obscurecimento das raízes. É a velha luta entre a fidelidade às etimologias e a adequação ao uso maioritário das camadas medianamente cultas. Também aqui se impõe uma atitude de grande equilíbrio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O acordo ortográfico assinado na Academia de Letras do Brasil transporta uma carga simbólica: o Brasil, como primeiro Estado lusófono emancipado da Mãe-Pátria, é bem a ponte entre o legado linguístico multissecular e a língua actual e actualizada dos falantes dos novos Estados independentes. Saibamos colher o significado e o imenso alcance para Portugal dera nossa língua ser a língua de vários continentes e de novos Estados abertos a um futuro promissor.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Fernandes.O Sr. Armando Fernandes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo destes meses de actividade como deputado tenho dedicado particular atenção, como é minha primacial obrigação, aos problemas existentes no distrito por onde foi eleito: o distrito de Santarém. E de entre os muitos problemas um sobressai de forma particularmente significativa: o da má assistência sanitária às populações.
Ou por ingenuidade ou por estultícia, era minha convicção terem as intervenções dos deputados peso suficiente para os governos lhes prestarem a devida atenção, não curando de saber qual a sua bancada, procurando os governos resolver os problemas levantados através das formas consignadas no regimento: intervenções ou requerimentos. E assim, intervim aqui mesmo sobre a situação existente nó Hospital Distrital de Santarém, e quanto a requerimentos formulei dez.
Hoje a ingenuidade desapareceu, a estultícia também, não me restando dúvidas de os governos só ligarem ao que lhes interessa, e no respeitante ao caso em apreço isso interessa-lhes pouco. Isto porque as minhas intervenções não mereceram qualquer resposta e, ao invés, a prestação de cuidados de saúde no Ribatejo às populações agravou-se consideravelmente. Senão, vejamos:Hospitais distritais:Abrantes.Inaugurado recentemente e tendo custado mais de 2 milhões de contos, não funciona na sua totalidade, estando alguns pisos fechados por falta de pessoal de enfermagem. Os doentes não são internados por inexistência de vagas e faltam diversas especialidades.Torres Novas:Instalações deficientes. Sobrecarregado, e mais o vai ser com o encerramento dos hospitais concelhios da periferia.Tomar:Instalações deploráveis. Segundo o governador civil de Santarém, dentro de dez anos o problema estará resolvido. Até lá não sabemos responder.Hospital Distrital de Santarém:Alguns pisos fechados. Afogado em doentes por virtude de receber doentes dos hospitais centrais e concelhios. Graves carências de pessoal. Disfuncionamento em muitas especialidades. Este hospital poderia exercer maior actividade se houvesse uma política de saúde realista, tendo em conta as necessidades das populações. A administração proibiu a marcação de consultas por telefone, telegrama e carta. Os custos desta decisão para a população são óbvios.