12 DE FEVEREIRO DE 2021 17 salvaguarda do conjunto arqueológico. O Ministério da Cultura decidiu, em diálogo com o Patriarcado de Lisboa, preservar os achados, devendo ser conservados, musealizados e integrados no projeto de recuperação da Sé. Na sequência de uma reunião da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura para analisar os pareceres sobre as ruínas postas a descoberto na zona sul do Claustro da Sé, a SPAA «deliberou solicitar à equipa projetista a alteração do projeto com vista à integração das estruturas arqueológicas em causa, apontando para o efeito linhas orientadoras que promovam a respetiva valorização e salvaguarda», indo, assim, ao encontro da decisão do Ministério da Cultura. A DGPC terá solicitado outros pareceres a especialistas em arqueologia islâmica e ao LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), divulgando-os apenas parcialmente, ao mesmo tempo que terá ignorado pareceres de arqueólogos e historiadores, da Associação dos Arqueólogos Portugueses e do ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) e, segundo pode ser consultado na sua página web oficial, refere que «Os pareceres técnicos de arqueologia coincidem no reconhecimento da relevância dos vestígios arqueológicos em apreço, assumindo também unanimemente que não existe evidência de que tais vestígios à mesquita aljama de Lisboa.» Refere ainda que, considerando a importância patrimonial dos achados, os peritos recomendam a respetiva salvaguarda. Ora, impõe-se um processo mais sério e transparente, que tenha em consideração os pareceres completos de várias entidades, que devem ser publicitados previamente à conclusão do processo de decisão. No mesmo comunicado da DGPC refere-se que «Da avaliação da segurança estrutural solicitada, concluiu o LNEC que se impõe a finalização urgente da estrutura projetada, de forma a garantir a necessária estabilidade e integridade da Sé de Lisboa e das ruínas, conjunto que na situação atual se encontra em risco, apresentando uma vulnerabilidade sísmica excessiva». Desta forma, é fundamental proceder-se à estabilização da Sé e das estruturas arqueológicas. Até agora, nada indica que a estabilidade do Claustro e da Sé é incompatível com a preservação das estruturas islâmicas, devendo trabalhar-se no sentido de se encontrar a solução técnica que permita conjugar ambas as situações. Por fim, será ainda de referir que o Claustro da Sé está incluído na Área de Nível Arqueológico definida no Plano Diretor Municipal de Lisboa, sendo apenas permitidos projetos que promovam «a consolidação e valorização do uso patrimonial científico arqueológico», excluindo-se, deste forma, as desmontagens de contextos arqueológicos patrimonialmente relevantes, como é o caso. O Partido Ecologista «Os Verdes» entende que, face ao exposto, importa salvaguardar o património cultural, impondo-se que o projeto de obras na Sé de Lisboa seja revisto com vista à finalização das obras, garantindo a integridade e a estabilidade do edificado e a preservação e a integração museológica dos vestígios arqueológicos islâmicos, apresentando o Grupo Parlamentar Os Verdes o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1 – Assegure que o projeto de obras na Sé de Lisboa é revisto tendo como objetivo a salvaguarda da integridade e da estabilidade do edificado e a preservação e a integração museológica dos vestígios arqueológicos islâmicos, como forma de valorização do projeto e do património. 2 – Incentive e promova as condições necessárias com vista ao estudo, à investigação e à divulgação das intervenções realizadas no Claustro da Sé de Lisboa. Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira. ———