I SÉRIE — NÚMERO 7 58 Sucede que, depois de anunciada pelo Governo, no final de 2016, a decisão de construir uma nova maternidade em Coimbra, não foi sequer ainda concluído o processo de decisão sobre a localização desse importante equipamento de saúde, situação que compromete a acessibilidade dos utentes e a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população de Coimbra, com a agravante de estarem principalmente em causa mulheres e crianças. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tem reiteradamente alertado para a degradação das condições de funcionamento das atuais maternidades do SNS em Coimbra, a qual se tem, aliás, agravado significativamente desde o anúncio de construção de uma nova maternidade, atenta a crescente falta de investimento e de meios que se verifica atualmente naquelas unidades de saúde. O Projeto de Resolução n.o 29/XIV/1.a, do PEV, defende o reforço do Hospital Geral (Covões), bem como das Maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos, objetivos que há muito o PSD já preconiza. Contudo, a referida iniciativa do PEV recomenda, ainda, que o Governo construa a nova maternidade sem recorrer a parcerias público-privadas, proposta que, pelo sectarismo ideológico de que enferma, não pode merecer a concordância do PSD. Finalmente, o PEV recomenda o início do processo de implementação da nova maternidade de Coimbra no espaço do Hospital Geral (Covões). A respeito desta última recomendação, cumpre desde já deixar claro que o PSD defende a construção de uma nova maternidade em Coimbra. Porém, entendemos que a decisão sobre a localização dessa maternidade é da responsabilidade do Governo, devendo essa decisão ser fundamentada em critérios técnicos e não de outra índole. Não deve, além do mais, a Assembleia da República comprometer-se com quaisquer soluções para a localização da futura maternidade de Coimbra sem que, na sua base, estejam exclusivas razões de carácter técnico. Por todas estas razões, o Grupo Parlamentar do PSD entendeu dever abster-se na votação do Projeto de Resolução no 29/XIV/1.a, do PEV, sobre a implementação da nova maternidade de Coimbra no campus do Hospital Geral (Covões). Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2019. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.o 48/XIV/1.a: Em Coimbra existem atualmente duas maternidades, a Maternidade Bissaya Barreto e a Maternidade Daniel de Matos, cuja fusão, por via da criação de uma nova maternidade, de há muito se justifica. Com efeito, tal fusão permitirá obter indiscutíveis ganhos de eficiência e, desse modo, proporcionar uma melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde residentes naquela região. Sucede que, depois de anunciada pelo Governo, no final de 2016, a decisão de construir uma nova maternidade em Coimbra, não foi sequer ainda concluído o processo de decisão sobre a localização desse importante equipamento de saúde, situação que compromete a acessibilidade dos utentes e a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população de Coimbra, com a agravante de estarem principalmente em causa mulheres e crianças. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tem reiteradamente alertado para a degradação das condições de funcionamento das atuais maternidades do SNS em Coimbra, a qual se tem, aliás, agravado significativamente desde o anúncio de construção de uma nova maternidade, atenta a crescente falta de investimento e de meios que se verifica atualmente naquelas unidades de saúde. O Projeto de Resolução n.o 48/XIV/1.a, do Partido Comunista Português, defende a construção de uma nova maternidade em Coimbra, a realização de uma intervenção nas atuais Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, a contratação de profissionais de saúde para aquelas maternidades e o envolvimento das partes