II SÉRIE-A — NÚMERO 9 62 Atendendo a que os perigos no ambiente físico podem incapacitar ou até mesmo causar a morte dos trabalhadores, numa fase inicial as primeiras leis e normas de segurança e saúde dos trabalhadores eram naquele âmbito. Contudo, a definição da OMS demonstra como a compreensão de saúde ocupacional evoluiu de um foco quase exclusivo sobre o ambiente físico de trabalho para a inclusão de fatores psicossociais e de práticas de saúde individual.1 Sabendo que, cada vez mais, as condições de vida e o bem-estar no trabalho são influenciadas por fatores psicossociais, como as relações interpessoais e a organização do trabalho, Portugal enfrenta grandes desafios no que diz respeito à saúde psicológica e aos riscos psicossociais no trabalho que, para além dos elevados custos humanos, tem um impacto imensurável na sociedade e na economia. De facto, atualmente, os riscos psicossociais constituem uma das maiores ameaças à saúde física e mental dos trabalhadores, ao bom funcionamento e produtividade das organizações. Correspondem aos aspetos da organização e da gestão do trabalho, dos contextos sociais e ambientais relativos ao trabalho que têm potenciais efeitos negativos do ponto de vista psicossocial, nomeadamente os relacionados com as tarefas laborais (por exemplo, falta de autonomia e controlo sobre as tarefas e a organização do trabalho), com a organização do trabalho (por exemplo, horários de trabalho excessivos ou por turnos), com a estrutura da organização (por exemplo, falta de comunicação interna) e outros fatores laborais (por exemplo, um ambiente laboral de conflito e a falta de apoio por parte dos supervisores e/ou colegas). Dentre estes riscos é possível destacar o stresse ocupacional, o assédio (moral e sexual), a violência no trabalho, a síndrome de burnout, a adição ao trabalho, a fadiga e carga mental, assim como o trabalho emocional. Os riscos psicossociais traduzem-se, assim, num conjunto de consequências nefastas quer para os colaboradores (sofrimento pessoal e familiar; doenças físicas, como as dores musculares e articulares, dores de cabeça, problemas cardiovasculares ou hipertensão; doenças mentais, como a depressão ou o burnout; perda de salário e gastos de saúde adicionais) quer para o empregador, quer para as organizações (absentismo, presentismo, diminuição da produtividade e da qualidade do trabalho, conflitos e degradação do clima de trabalho, necessidade de substituir os colaboradores, custos com despesas de saúde). A sociedadesuporta igualmente custos com a saúde e o impacto económico da diminuição da produtividade.2 Os factores que contribuem para o aumento dos riscos psicossociais e que têm um forte impacto na saúde física e mental dos trabalhadores são múltiplos, podendo estes ser consequência, nomeadamente, da incerteza e instabilidade laboral, da existência de vínculos precários, como contratação a termo, temporária ou a recibos verdes, da imprevisibilidade das mudanças e reestruturações nas empresas ou do desemprego. Para além disso, fruto das mudanças que estão a ocorrer, o mercado de trabalho está a tornar-se altamente competitivo o que tem consequências ao nível do aumento da carga e ritmo de trabalho. A utilização das novas tecnologias em contexto laboral tem originado a perturbação dos períodos de descanso do trabalhador, impedindo que este se «desligue», tornando-o trabalhador a tempo inteiro. Apesar dos estudos realizados indicarem que trabalhar ininterruptamente não é sinónimo de produtividade e excelência e pode inclusive levar ao burnout, a verdade é que muitas entidades empregadoras continuam a considerar que responder a emails ou mensagens fora do local e do horário de trabalho é sinal de bom desempenho, interesse e compromisso, o que coloca uma enorme pressão sobre os colaboradores. Esta situação para além de promover um ambiente de permanente stresse e exaustão, faz com que as fronteiras entre o trabalho e a vida pessoal sejam mais difíceis de estabelecer. De facto, muitas famílias sentem inúmeras dificuldades em conciliar a vida pessoal e familiar com a vida profissional. A desregulação dos horários de trabalho e a incapacidade de desconexão têm provocado uma clara diminuição dos tempos de descanso e lazer, os quais são essenciais para proporcionar ao trabalhador a sua recuperação física e psíquica, integração na vida familiar e participação social e cultural, com consequências na saúde física e mental dos trabalhadores e impacto na sua prestação de trabalho. Ora, a existência destes ou de outros riscos psicossociais pode contribuir para o desenvolvimento de problemas de saúde psicológica no trabalho, os quais podem afetar a forma como os colaboradores sentem, pensam e agem, interferindo na sua capacidade de realizar algumas tarefas ou manter relações com os outros.  1 Cfr. WHO (2010). Healthy workplaces: a model for action: for employers, workers, policymakers and practitioners 2 Cfr. Hoel, H., Sparks, K. & Cooper, C. L. (2001). The cost of violence/stress at work. University of Manchester Institute of Science and Technology