PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
N.o 615/X (1.a)-AL - Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São João de Tarouca sobre a limitação de mandatos.
N.o 616/X (1.a)-AL - Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Jomil sobre a limitação de mandatos.
N.o 617/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Jorge sobre a limitação de mandatos.
N.o 619/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Julião (concelho de Valença) sobre a limitação de mandatos.
N.o 620/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Julião de Palácios sobre a limitação de mandatos.
N.o 621/X (1.a)-AL - Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Lourenço do Douro sobre a limitação de mandatos.
N.o 622/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Lourenço de Mamporcão sobre a limitação de mandatos.
N.os 623 a 625/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Mamede de Ribatua, São Manços e São Martinho sobre a limitação de mandatos.
N.os 627 e 628/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Martinho de Antas e São Martinho de Árvore sobre a limitação de mandatos.
N.o 629/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Matias sobre a limitação de mandatos.
N.o 631/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), à Junta de Freguesia de São Miguel de Outeiro sobre a limitação de mandatos.
N.os 632 e 633/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), às Juntas de Freguesia de São Miguel do Pinheiro e São Paio de Gramaços sobre a limitação de mandatos.
N.o 635/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Pedro Velho sobre a limitação de mandatos.
N.o 636/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Roque de Faial sobre a limitação de mandatos.
N.o 638/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Sebastião sobre a limitação de mandatos.
N.os 639 e 640/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Vicente do Pigeiro e São Vicente da Raia sobre a limitação de mandatos.
N.o 641/X (1.a)-AL - Dos Deputados Telmo Correia e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sapardos sobre a limitação de mandatos.
N.o 643/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sebolido sobre a limitação de mandatos.
N.os 645 e 646/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Selmes e Sendim sobre a limitação de mandatos.
N.os 649 e 650/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Senharei e Senhora da Graça de Padrões sobre a limitação de mandatos.
0020   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 651/X (1.a)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Senouras sobre a limitação de mandatos.
N.o 652/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Seidões sobre a limitação de mandatos.
N.os 653 e 654/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Seixas do Douro e Seixo de Ansiães sobre a limitação de mandatos.
N.o 657/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Serzedelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 658/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Serro Ventoso sobre a limitação de mandatos.
N.o 659/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sezures sobre a limitação de mandatos.
N.o 661/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Silva (concelho de Miranda do Douro) sobre a limitação de mandatos.
N.o 662/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Silvares (São Clemente) sobre a limitação de mandatos.
N.o 666/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sobral da Abelheira sobre a limitação de mandatos.
N.os 667 e 668/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Sobral da Lagoa e Sobreiro de Baixo sobre a limitação de mandatos.
N.o 669/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sobretâmega sobre a limitação de mandatos.
N.o 670/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Soeira sobre a limitação de mandatos.
N.o 672/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Soutelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 673/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Soutelo do Douro sobre a limitação de mandatos.
N.o 674/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Soutelo Mourisco sobre a limitação de mandatos.
N.o 675/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sousa sobre a limitação de mandatos.
N.o 676/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Souto de Aguiar da Beira sobre a limitação de mandatos.
N.o 677/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Souto (São Salvador) sobre a limitação de mandatos.
N.os 679 e 680/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Suçães e Tadim sobre a limitação de mandatos.
N.o 681/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Tamel (São Pedro Fins) sobre a limitação de mandatos.
N.o 683/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Tebosa sobre a limitação de mandatos.
N.os 684 e 685/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Tendais e Tenões sobre a limitação de mandatos.
N.o 686/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Terena (São Pedro) sobre a limitação de mandatos.
N.o 687/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Topo (Nossa Senhora do Rosário) sobre a limitação de mandatos.
0021   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 689/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Torrão sobre a limitação de mandatos.
N.os 690 e 691/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Torre do Pinhão e Torre de Vale de Todos sobre a limitação de mandatos.
N.o 693/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Travassos sobre a limitação de mandatos.
N.o 694/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Travanca (concelho de Vinhais) sobre a limitação de mandatos.
N.o 695/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Travanca (concelho de Cinfães) sobre a limitação de mandatos.
N.o 696/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Travanca do Mondego sobre a limitação de mandatos.
N.o 698/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Travancinha sobre a limitação de mandatos.
N.o 699/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Trêsminas sobre a limitação de mandatos.
N.o 701/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Trezói sobre a limitação de mandatos.
N.os 709 e 710/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Valadares e Vale de Açor sobre a limitação de mandatos.
N.os 711 e 712/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Vale de Afonsinho e Vale de Asnes sobre a limitação de mandatos.
N.o 713/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Azares sobre a limitação de mandatos.
N.o 714/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Bouro sobre a limitação de mandatos.
N.o 715/X (1.a)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Coelha sobre a limitação de mandatos.
N.o 716/X (1.a)-AL - Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale das Éguas sobre a limitação de mandatos.
N.o 717/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Estrela sobre a limitação de mandatos.
N.o 718/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Figueira sobre a limitação de mandatos.
N.o 719/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Gouvinhas sobre a limitação de mandatos.
N.o 721/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Madeira sobre a limitação de mandatos.
N.o 722/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale do Paraíso sobre a limitação de mandatos.
N.os 723 e 724/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Vale Pereiro e Vale da Porca sobre a limitação de mandatos.
N.o 725/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Remígio sobre a limitação de mandatos.
N.o 726/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Valença do Douro sobre a limitação de mandatos.
N.os 727 e 728/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Valhelhas e Vales (concelho de Alfândega da Fé) sobre a limitação de mandatos.
N.o 729/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vales (concelho de Valpaços) sobre a limitação de mandatos.
0022   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.os 731 a 736/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Valezim, Valtorno, Várzea (concelho de Arouca), Várzea (concelho de Amarante), Várzea de Abrunhais e Várzea da Serra sobre a limitação de mandatos.
N.o 741/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Venda Nova sobre a limitação de mandatos.
N.o 742/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ventosa (concelho de Vieira do Minho) sobre a limitação de mandatos.
N.o 744/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vera Cruz sobre a limitação de mandatos.
N.o 745/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Verdelhos sobre a limitação de mandatos.
N.os 746 a 748/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Verim,Vermiosa e Viariz sobre a limitação de mandatos.
N.o 749/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vide sobre a limitação de mandatos.
N.o 750/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Alva sobre a limitação de mandatos.
N.os 751 e 752/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Vila do Bispo e Vila Boa sobre a limitação de mandatos.
N.o 753/X (1.a)-AL - Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Chã sobre a limitação de mandatos.
N.o 754/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Chã de Braciosa sobre a limitação de mandatos.
N.o 755/X (1.a)-AL - Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Cova de Alva sobre a limitação de mandatos.
N.o 756/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Cova de Perrinho sobre a limitação de mandatos.
N.os 757 e 758/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Vila de Frades e Vila Franca das Naves sobre a limitação de mandatos.
N.o 761/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Mou sobre a limitação de mandatos.
N.o 763/X (1.a)-AL - Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha sobre a limitação de mandatos.
N.o 765/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila da Ponte sobre a limitação de mandatos.
N.o 766/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Seca sobre a limitação de mandatos.
N.o 767/X (1.a)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Soeiro sobre a limitação de mandatos.
N.o 768/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Verde (concelho de Mirandela) sobre a limitação de mandatos.
N.o 769/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Verde (concelho de Alijó) sobre a limitação de mandatos.
N.o 770/X (1.a)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Verde de Raia sobre a limitação de mandatos.
N.o 773/X (1.a)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilar do Monte sobre a limitação de mandatos.
N.o 774/X (1.a)-AL - Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilar de Rei sobre a limitação de mandatos.
N.o 775/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilar Seco sobre a limitação de mandatos.
N.o 777/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilarinho do Monte sobre a limitação de mandatos.
N.o 779/X (1.a)-AL - Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilas Boas sobre a limitação de mandatos.
N.os 780 e 781/X (1.a)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Vilela Seca e Vilela do Tâmega sobre a limitação de mandatos.
N.o 782/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vimieiro (Braga) sobre a limitação de mandatos.
N.o 783/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vimieiro (Santa Comba Dão) sobre a limitação de mandatos.
N.o 784/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vinhas sobre a limitação de mandatos.
N.o 785/X (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vitorino das Donas sobre a limitação de mandatos.
N.o 789/X (1.a)-AL - Da Deputada Alda Macedo (BE) à Câmara Municipal de Amarante sobre as descargas poluentes no Rio Tâmega, no concelho de Amarante.
N.o 790/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Abela sobre a limitação de mandatos.
N.o 791/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Agadão sobre a limitação de mandatos.
N.os 792 a 794/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Agilde, Águas Belas e Águas Frias sobre a limitação de mandatos.
N.o 795/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ala sobre a limitação de mandatos.
N.os 797 e 798/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Alcaravela e Alcaria Ruiva sobre a limitação de mandatos.
N.os 800 a 805/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Aldeia Velha, Alhais, Almendra, Alturas do Barroso, Alva e Alvados sobre a limitação de mandatos.
N.o 806/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alvares sobre a limitação de mandatos.
N.o 807/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alvito da Beira sobre a limitação de mandatos.
N.os 808 a 810/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Amoreira, Anobra e Anreade sobre a limitação de mandatos.
N.o 811/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Arco de São Jorge sobre a limitação de mandatos.
N.os 812, 814 e 815/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Argozelo, Arões (Santa Cristina) e Avessadas sobre a limitação de mandatos.
N.o 816/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Barcos sobre a limitação de mandatos.
N.o 817/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Barrô sobre a limitação de mandatos.
N.o 818/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bastuço (São João) sobre a limitação de mandatos.
N.o 819/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Beco sobre a limitação de mandatos.
N.o 822/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Benafim sobre a limitação de mandatos.
N.os 823 e 824/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Besteiros e Bico sobre a limitação de mandatos.
N.o 825/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Biscaínho sobre a limitação de mandatos.
N.o 826/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bornes sobre a limitação de mandatos.
N.os 827 e 829/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Boticas e Brogueira sobre a limitação de mandatos.
N.o 832/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bustelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 833/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabanas de Torres sobre a limitação de mandatos.
0024   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 834/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabril sobre a limitação de mandatos.
N.os 835 e 836/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Caires e Caldelas sobre a limitação de mandatos.
N.os 838 e 839/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Cambeses e Campanhó sobre a limitação de mandatos.
N.os 840 e 841/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Campos e Canelas sobre a limitação de mandatos.
N.os 842 e 843/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Canhestros e Carreiras (São Miguel) sobre a limitação de mandatos.
N.os 844 a 850/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Carvalhal, Carvalhal Redondo, Carvicais Carvoeira, Casal dos Bernardos, Cativelos e Cepões (Lamego) sobre a limitação de mandatos.
N.o 852/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Chã sobre a limitação de mandatos.
N.os 853 e 854/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Chancelaria e Chaviães sobre a limitação de mandatos.
N.o 855/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cheleiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 856/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Chorense sobre a limitação de mandatos.
N.o 858/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cinco Ribeiras sobre a limitação de mandatos.
N.os 859, 860 a 862, 864, 866 a 868/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Comenda, Conceição (Horta), Corte do Pinto, Cortes, Coto, Couto de Esteves, Covão do Lobo e Covas sobre a limitação de mandatos.
N.os 869 e 870/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Crastro (São Martinho) e Cunha sobre a limitação de mandatos.
N.o 872/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Dominguizo sobre a limitação de mandatos.
N.os 873 e 874/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Dozes Ribeiras e Eiras sobre a limitação de mandatos.
N.os 875 e 876/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Erada e Ermelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 877/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ermida sobre a limitação de mandatos.
N.os 878 e 879/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Ervededo e Esperança sobre a limitação de mandatos.
N.os 882 e 883/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Ferreirim e Ferreiros sobre a limitação de mandatos.
N.os 884 e 885/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Figueiredo e Figueiredo de Alva sobre a limitação de mandatos.
N.o 886/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Folgosa sobre a limitação de mandatos.
N.os 887 a 890/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Fontão, Foros de Arrão, Foz de Arouce e Freiriz sobre a limitação de mandatos.
N.o 892/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Friastelas sobre a limitação de mandatos.
N.os 893, 894 e 896/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Friões, Gáfete e Gandra sobre a limitação de mandatos.
N.o 897/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gémeos sobre a limitação de mandatos.
N.o 899/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Gesteira sobre a limitação de mandatos.
N.o 900/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Girabolhos sobre a limitação de mandatos.
N.o 903/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia da Graça sobre a limitação de mandatos.
N.o 905/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Jou sobre a limitação de mandatos.
N.os 906, 907, 910 e 911/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Juncal do Campo, Lagarteira, Lamas de Orelhão e Lanhas sobre a limitação de mandatos.
N.os 912, 913 e 915/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Lanhelas, Lapa e Lavradas sobre a limitação de mandatos.
N.os 916 e 917/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Leitões e Ligares sobre a limitação de mandatos.
N.o 929/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Molares sobre a limitação de mandatos.
N.o 930/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mondrões sobre a limitação de mandatos.
N.os 932 a 934/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Monsanto, Montalvo e Moreira do Lima sobre a limitação de mandatos.
N.o 935/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monteiras sobre a limitação de mandatos.
N.o 936/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mouraz sobre a limitação de mandatos.
N.os 937 e 938/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Nagosela e Ninho do Açor sobre a limitação de mandatos.
N.os 939, 940 e 942/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Nogueira da Montanha, Nossa Senhora de Machede, e Odeleite sobre a limitação de mandatos.
N.os 943 e 944/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Oleiros e Oliveira (São Pedro) sobre a limitação de mandatos.
N.os 945, 947 e 948/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Ota, Óvoa, e Paços de Gaiolo sobre a limitação de mandatos.
N.os 951, 953 a 955, 957, 959 e 960/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Palme, Paredes de Viadores, Passos, Pedralva, Pelmá, Penalva de Alva e Penha Garcia sobre a limitação de mandatos.
N.o 962/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Pêro Moniz sobre a limitação de mandatos.
N.os 963 a 965/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Pias, Pinheiro (Castro Daire) e Pinheiro (Guimarães) sobre a limitação de mandatos.
N.o 966/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinheiro (Vieira do Minho) sobre a limitação de mandatos.
N.o 967/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinheiro de Ázere sobre a limitação de mandatos.
N.o 969/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Pomares sobre a limitação de mandatos.
N.o 970/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pombalinho sobre a limitação de mandatos.
N.o 971/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia da Ponte sobre a limitação de mandatos.
N.o 974/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel sobre a limitação de mandatos.
N.o 975/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia da Prainha sobre a limitação de mandatos.
N.o 976/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Prazins (Santa Eufémia) sobre a limitação de mandatos.
0026   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 977/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Raposa sobre a limitação de mandatos.
N.o 986/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sabugueiro sobre a limitação de mandatos.
N.os 987 e 988/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Sacramento e Salgueiro do Campo sobre a limitação de mandatos.
N.o 990/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sande (Vila Verde) sobre a limitação de mandatos.
N.o 994/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Maria de Émeres sobre a limitação de mandatos.
N.o 996/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo António de Monforte sobre a limitação de mandatos.
N.os 997 e 998/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Bartolomeu (Borba) e São Bartolomeu dos Galegos sobre a limitação de mandatos.
N.o 999/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Bartolomeu do Outeiro sobre a limitação de mandatos.
N.os 1002 e 1003/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) respectivamente às Juntas de Freguesia de São João da Carvoeira e São João de Fontoura sobre a limitação de mandatos.
N.os 1004 e 1006/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Lourenço de Ribapinhão e São Martinho do Peso sobre a limitação de mandatos.
N.o 1007/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Paio sobre a limitação de mandatos.
N.os 1011 a 1013/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Seide (São Miguel), Sermonde e Sernacelhe, sobre a limitação de mandatos.
N.o 1016/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sezures sobre a limitação de mandatos.
N.os 1017 a 1019/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Silveiros, Soalheira e Sobral da Adica sobre a limitação de mandatos.
N.o 1020/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sobral do Campo sobre a limitação de mandatos.
N.o 1021/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Sobreposta sobre a limitação de mandatos.
N.o 1023/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Souto de Lafões sobre a limitação de mandatos.
N.os 1024, 1025, 1027 a 1029, 1031 e 1032/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Tangil, Tarouquela, Tolosa, Torre de Vilela, Treixedo, Vale e Vale da Anta sobre a limitação de mandatos.
N.o 1033/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale das Fontes sobre a limitação de mandatos.
N.o 1034/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Nogueiras sobre a limitação de mandatos.
N.o 1036/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Vela sobre a limitação de mandatos.
N.os 1037 e 1038/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Viade de Baixo e Vila Chã do Marão sobre a limitação de mandatos.
N.o 1039/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Vila Cova à Coelheira sobre a limitação de mandatos.
N.o 1041/X (1.a)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Nova do Ceira sobre a limitação de mandatos.
N.o 1043/X (1.a)-AL - Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Vilarinho das Cambas sobre a limitação de mandatos.
N.o 825/X (1.a)-AC - Do Deputado Miguel Tiago (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o policiamento dos jogos do campeonato de futebol amador.
N.o 827/X (1.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a Cerâmica Ideal Leiriense, em Soure.
N.o 829/X (1.a)-AC - Da Deputada Fernanda Asseiceira (PS) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a indústria têxtil e do vestuário de Minde.
N.o 830/X (1.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o inquérito instaurado, por despacho conjunto dos Chefes Militares, em 25 de Agosto de 2005.
N.o 836/X (1.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, a Universidade dos Açores.
N.o 840/X (1.a)-AC - Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o abate de sobreiros no município do Seixal.
N.o 841/X (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE), ao Chefe do Estado-Maior do Exército, sobre a morte de um militar no Regimento de Lanceiros n.o 2, em Lisboa.
N.o 845/X (1.a)-AC - Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a utilização da Tapada do Mouco.
N.o 846/X (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre as condições de trabalho dos tripulantes de cabine da Portugália.
N.o 848/X (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa de direitos legais aos tripulantes de cabine da Portugália.
N.o 849/X (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a recuperação do Convento de Jesus.
N.o 851/X (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação da empresa Euronadel, no concelho de Cascais.
N.o 852/X (1.a)-AC - Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a gravação de um programa de televisão na Tapada do Mouco, no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.o 853/X (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de medicamentos para doentes com SIDA.
N.o 854/X (1.a)-AC - Dos Deputados António Almeida Henriques, Melchior Moreira e Carlos Andrade Miranda (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as nomeações políticas para os centros de emprego do distrito de Viseu e para o centro de formação profissional.
N.o 855/X (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministro da Presidência e à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o contrato de patrocínio celebrado entre a Liga Portuguesa de Futebol e a empresa de apostas por Internet Betandwin.com.
N.o 856/X (1.a)-AC - Do Deputado Hugo Velosa (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o contrato de patrocínio celebrado entre a Liga Portuguesa de Futebol e a empresa de apostas por Internet Betandwin.com.
N.o 860/X (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a preocupante situação na SOTAVE, em Manteigas.
N.o 862/X (1.a)-AC - Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre a falta de um médico em Maceda, no concelho de Ovar.
N.o 863/X (1.a)-AC - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o licenciamento de um aldeamento em Algeruz.
N.o 864/X (1.a)-AC - Dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a revisão do Plano Director Municipal da Câmara Municipal da Moita com alteração à delimitação da Rede Ecológica Nacional (REN).
N.o 1047/X (1.a)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Famões sobre o relatório de contas 2003/2004/2005 e Orçamento para 2006.
N.o 1049/X (1.a)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Palmela sobre o licenciamento de um aldeamento em Algeruz.Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.o 16 (05.09.)N.o 866/X (1.a)-AC - Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Saúde sobre a hemodiálise no distrito de Portalegre.
N.o 868/X (1.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, a reconstrução das Ilhas do Faial e do Pico após o sismo de 1998 nesta região autónoma.
0028   |   II Série B - Número 027S2   |   14 de Janeiro de 2006 N.o 869/X (1.a)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o apoio concedido à organização do Congresso Internacional dos 75 anos de "A selva", do escritor Ferreira de Castro, organizado pelo Centro de Estudos Ferreira de Castro, que teve lugar em Oliveira de Azeméis.
N.o 870/X (1.a)-AC - Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as obras de um loteamento privado numa área de montado de sobro, povoamento protegido pela legislação, na localidade de Algeruz, município de Palmela.
N.o 871/X (1.a)-AC - Dos Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil.
N.o 872/X (1.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre a morte do soldado Marco Gonçalo da Silva Mendes no Regimento de Lanceiros 2.
N.o 874/X (1.a)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as infra-estruturas de fisioterapia e tratamentos com listas de espera superior a quatro anos no Hospital de Chaves.
N.o 876/X (1.a)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o atraso na abertura da Loja da Juventude, baptizada "Loja Ponto Já", em Barcelos.
N.o 877/X (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os atrasos no pagamento de projectos AGRIS a associações de agricultores.
N.o 878/X (1.a)-AC - Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o contrato de desenvolvimento institucional com o Instituto Politécnico de Beja.
N.o 879/X (1.a)-AC - Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre o apoio do Governo à criação e produção artística em Portugal.
N.o 884/X (1.a)-AC - Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde sobre a reorganização e departamentalização do Centro Hospitalar do Médio Tejo, SA.
N.o 885/X (1.a)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os incêndios florestais que ocorreram este ano.
N.o 888/X (1.a)-AC - Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a bacia da ribeira de Lage.
N.o 889/X (1.a)-AC - Do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o abastecimento de água ao município de Évora no Verão de 2006.
N.o 894/X (1.a)-AC - Das Deputadas Regina Ramos Bastos e Carlos Miranda (PSD) ao Governo sobre os equipamentos de saúde nas Caldas da Rainha.
N.o 895/X (1.a)-AC - Dos Deputados José Cesário, Carlos Gonçalves e Gonçalo Nuno Santos (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a emissão de novos passaportes electrónicos para os cidadãos portugueses.
N.o 898/X (1.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo, solicitando uma informação.
N.o 899/X (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação na empresa de calçado Leon Shoes, no parque industrial da Ponte, em Guimarães.
N.o 900/X (1.a)-AC - Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos Ministérios da Justiça e das Finanças sobre a Imprensa Nacional/Casa da Moeda (INCM).
N.o 902/X (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o problema de trânsito junto à estação da Árvore/Azurara.
N.o 903/X (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o acesso aos cuidados de saúde no concelho de Arouca.
N.o 904/X (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a GNR de Baião.
N.o 905/X (1.a)-AC - Do Deputado Jorge Almeida (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as disfuncionalidades existentes na prestação de serviços na linha do Douro.
N.o 906/X (1.a)-AC - Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento dos serviços de urgência nos centros de saúde.
N.o 907/X (1.a)-AC - Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o incêndio que ocorreu no concelho da Anadia.
N.o 910/X (1.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre a Gare Intermodal de Campanhã/campo de jogos Ruy Navega.
N.o 911/X (1.a)-AC - Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Educação sobre os protocolos para a leccionação de aulas de inglês no 1.o ciclo do ensino básico.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 17 de Junho de 2006  II Série-B — Número 48 X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 1283, 1512, 1551, 1567, 1586, 1611, 1614, 1618, 1622, 1650, 1661, 1667, 1672, 1673, 1678, 1688, 1715, 1716, 1745, 1746, 1757, 1772, 1777, 1791, 1806, 1810, 1813, 1820, 1836, 1856, 1868, 1907, 1918, 1932, 1956, 1957, 1978, 2011, 2013, 2032, 2072 e 2108/X (1.a)-AC e n.o 1212/X (1.a)-AL):  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1283/X (1.a)-AC da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDS-PP), sobre o grupo de trabalho para estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos, no período compreendido entre 25 de Abril de 1974 e a data da transferência plena de soberania para os novos governos dos Estados sucessores cujos direitos tenham sido directamente afectados pelos processos de colonização.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1512/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as condições sanitárias e de segurança na estação de Rio Tinto.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1551/X (1.a)-AC dos Deputados Miguel Tiago e Jorge Machado (PCP), sobre as obras de beneficiação/alargamento no km 281 do sublanço Feira /IC24, Auto-Estrada do Norte (A1).Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1567/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a distribuição do correio pelos CTT na área de Guimarães.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1586/X (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o Palácio Praia e Monforte, em Ponta Delgada.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1611/X (1.a)AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Emídio Guerreiro (PSD), sobre o encerramento de escolas do 1.o ciclo.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1614/X (1.a)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro e outros (PSD), sobre as candidaturas do Programa RURIS.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1618/X (1.a)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre os objectivos prioritários da Polícia Judiciária para o ano de 2006.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1622/X (1.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre o apoio do Estado português aos cidadãos portugueses que ao longo dos últimos meses têm emigrado para os países da América do Norte.
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