718	II SÉRIE - NÚMERO 25-RCconstituintes e deve, creio eu, também pesar nesta revisão constitucional.Eis as interrogações e sugestões que não gostaríamos de deixar de formular, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - No PS, pela voz do Sr. Deputado José Apolinário, já falou a juventude. Agora irá falar a terceira idade.Não me pronunciaria sobre a proposta do CDS, por não estar presente nenhum representante e até porque me parece redutora de mais para poder justificar o meu entusiasmo. Já disse o essencial sobre a proposta do PS e agora pronunciar-me-ia sobre a proposta do PSD.Vejo com alguma simpatia a aproximação da formação profissional ao ensino e à cultura. Acho que encontra melhor arrumação na alínea a) do que na alínea b). Mas vejo mal a eliminação do direito ao acesso. Nos termos da última intervenção do Sr. Deputado José Magalhães, dado que a intenção manifesta do PSD é ampliar, deveríamos manter a aproximação da formação profissional ao ensino e à cultura, sem prejudicar a consagração da protecção do acesso. Por outro lado, passa-se o mesmo quanto ao trabalho e ao acesso ao primeiro emprego. É positiva a referência à criação de condições para a efectiva integração na vida activa, que é mais do que o acesso ao primeiro emprego - penso que não perdemos nada em consagrar esta expressão-, mas já não vejo nada de positivo na substituição da "criação livre" pela "criatividade". São coisas completamente diferentes, porque uma coisa é a criatividade e outra é a criação livre. Esta tem um sentido que aquela, na sua forma pura e simples, não tem.Quanto à eliminação das associações e fundações de fins culturais, devo dizer que não sou contra ela. Mas não gostaria que parecesse que ficam postas de parte as colectividades de cultura e recreio, que me parece não caberem expressamente numa simples referência às associações e fundações culturais.Também relativamente ao problema do intercâmbio internacional, não devemos esquecer-nos que isso se situa na linha do fomento pelo Estado do intercâmbio internacional. Não tem grande significado o Estado fomentar o intercâmbio interno. Ele é livre, e fácil, pelo que não vejo por que é que o Estado deva formentá-lo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, permita-me uma interrupção só para evitar um receio que reputo justo.Sr. Deputado Almeida Santos, o Estado fomenta neste momento, em certa medida, o intercâmbio nacional. Alguns dos programas que mencionei de contacto entre jovens situados em pontos diferentes do território nacional estão já em curso, são fomentados na prática.O Sr. Presidente: - O que o legislador fez foi assegurar o mais difícil e não o mais fácil.O Sr. José Magalhães (PCP): - É óbvio.O Sr. Presidente: - Se querem pôr os dois, não serei contra. Mas entendo que não se deve eliminar a referência ao intercâmbio internacional.Por que é que o PS eliminou a referência às organizações populares de base? Não é só aqui, é em toda a Constituição, na linha do entendimento de que, em primeiro lugar, as organizações populares de base adquiriram uma carga mítica que a realidade não sufragou. A Constituição tem sido muito acusada, entre outras razões, pelo basismo que está ligado a esse tipo de organizações e a prática não consagrou organizações com significado relevante. Quando se esmiuça a Constituição, estas organizações são, e são só, as organizações de moradores. Optamos por que se lhes chame aquilo que de facto são no próprio texto constitucional. São organizações de moradores.As organizações populares de base esgotam-se nas organizações de moradores. Porém, nem como associações de moradores tiveram qualquer relevo. Pensando, no entanto, que, embora não o tenham tido, possam vir a tê-lo, devemos manter a referência constitucional às organizações de moradores. Mantemos a realidade e salvaguardamos a Constituição contra críticas que ela não justifica de forma alguma - nem ela nem a prática que se lhe seguiu.Coerentemente, no artigo 290.o eliminámos para futuro, entre os limites materiais de revisão, a referência às organizações populares de base. Sinceramente, achamos que não e uma realidade com a dignidade de um limite material da revisão. Não contribuiremos para a desvalorização dos limites materiais que apresentam a correspondente dignidade, mantendo no artigo 290.o os que a não tem. Isto sem prejuízo de, nesta revisão, respeitarmos formalmente aquele limite.Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Serei muito breve, Sr. Presidente, para nos referirmos aos aspectos das vossas propostas que, após a discussão, designadamente a intervenção que o Sr. Presidente acaba de fazer, suscitam ainda algumas dúvidas.Reporto-me sobretudo a dois pontos: em primeiro lugar, à nossa proposta relativa à alínea a); depois, à nossa proposta em relação à criação de condições para a efectiva integração na vida activa.Em relação à alínea a), louvo-me naturalmente em tudo o que disse o meu colega de bancada, deputado e jovem, Miguel Macedo e Silva, e permito-me chamar a atenção para o seguinte: é nossa intenção, como foi dito, alargar e adensar o conteúdo de tutela da Constituição nesta parte- e, se algumas dúvidas existissem sobre isso, aqui temos declinada essa nossa intenção. Também nos parece que o texto em si alarga efectivamente essa tutela. Aquilo que os jovens trabalhadores - e não nos esqueçamos de que estamos a falar de um artigo que se reporta especialmente aos jovens trabalhadores - requerem no ensino é muito mais uma tutela especial e não se contentam com uma protecção apenas dirigida ao acesso ao ensino. A protecção especial aos trabalhadores deve prolongar-se por toda a sua vida académica, até porque "acesso ao ensino" é uma expressão muito relativa. O que é o acesso ao ensino? É o acesso à escola primária? O Estado fica desobrigado relativamente aos outros níveis de ensino se garantir o acesso dos jovens trabalhadores ao ensino primário ou, pelo contrário, o acesso ao ensino é um problema que se coloca em relação a todos os graus de ensino e, portanto, tal problema está intimamente imbricado com o do ensino em si?Depois, todos nós sabemos que não basta apenas - mesmo que o consigamos- pôr os jovens trabalhadores nos bancos do liceu ou da universidade para o Estado se sentir desobrigado. As obrigações do Estado são muito mais exigentes e há diferenças não apenas de carácter económico mas também de carácter cultural muito grandes. A escola - como diz um sociólogo americano -é um pouco como um jogo de futebol: uns jogam no seu campo, outros jogam em campo alheio. Portanto, há défices de cultura, de competência, de acção, etc., muito pronunciados