II SÉRIE-A — NÚMERO 132 886Elementos informativos diversosConta Geral do Estado de 2016 287LEI ORÇAMENTAL, SALDO EM 1 DE SALDO EM 31 DELEI N.o7-A/2016 JANEIRO DE 2016 DEZEMBRO DE 2016D E S I G N A Ç Ã O    D O S    R E N D I M E N T O S E CRÉDITOS * * * RECEITAS RECEITAS RECEITAS REEMBOLSOS/ RECEITAS * * *ESPECIAIS RECEITAS A LIQUIDADAS ANULADAS BRUTAS RESTITUIÇÕES LÍQUIDAS RECEITAS A (Em unidades de euro) COBRAR COBRAR(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)=(5)-(6) (8)=(2)+(3)-(4)-(5)CAPÍTULO 13 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITALGRUPO 01 - Outras Indemnizações  (*) 574 807 0,00 630 709,66 0,00 630 709,66 501,76 630 207,90 0,00Ativos incorpóreos 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras 59 906 004 0,00 27 355 541,18 2 687,29 27 352 853,89 1 575,75 27 351 278,14 0,00Total do grupo 01 60 480 811 0,00 27 986 250,84 2 687,29 27 983 563,55 2 077,51 27 981 486,04 0,00TOTAL DO CAPÍTULO 13 60 480 811 0,00 27 986 250,84 2 687,29 27 983 563,55 2 077,51 27 981 486,04 0,00TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 88 823 658 803 50 126,26 65 005 886 680,52 718 266,89 65 005 217 816,63 12 002 535,50 64 993 215 281,13 723,26CAPÍTULO 14 - RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOSGRUPO 01 - Recursos Próprios Comunitários Direitos aduaneiros de importação  (*) 175 916 075 13 191 822,25 177 936 061,88 3 276 850,77 174 218 340,68 1 279 899,80 172 938 440,88 13 632 692,68Direitos niveladores agrícolas 0 6 323,69 975 929,53 0,00 975 929,53 7 640,71 968 288,82 6 323,69Quotização sobre açúcar e isoglucose 194 436 0,00 75 000,00 0,00 75 000,00 0,00 75 000,00 0,00Total do grupo 01 176 110 511 13 198 145,94 178 986 991,41 3 276 850,77 175 269 270,21 1 287 540,51 173 981 729,70 13 639 016,37TOTAL DO CAPÍTULO 14 176 110 511 13 198 145,94 178 986 991,41 3 276 850,77 175 269 270,21 1 287 540,51 173 981 729,70 13 639 016,37CAPÍTULO 15 - REPOSIÇÕES NÃO ABAT. NOS PAGAMENTOSGRUPO 01 - Reposições Não Abatidas nos PagamentosReposições não abatidas nos pagamentos  (*) 228 562 246 3 042,33 243 736 345,86 10 653 354,23 233 085 352,28 89 625,63 232 995 726,65 681,68Total do grupo 01 228 562 246 3 042,33 243 736 345,86 10 653 354,23 233 085 352,28 89 625,63 232 995 726,65 681,68TOTAL DO CAPÍTULO 15 228 562 246 3 042,33 243 736 345,86 10 653 354,23 233 085 352,28 89 625,63 232 995 726,65 681,68CAPÍTULO 16 - SALDO DA GERÊNCIA ANTERIORGRUPO 01 - Saldo Orçamental  Na posse do serviço 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Na posse do serviço - Consignado 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Na posse do Tesouro  (*) 9 454 997 0,00 18 646 275,34 0,00 18 646 275,34 18 646 275,34 0,00 0,00Na posse do Tesouro - Consignado  (*) 248 264 974 0,00 992 654 993,97 0,00 992 654 993,97 992 654 993,97 0,00 0,00Total do grupo 01 257 719 971 0,00 1 011 301 269,31 0,00 1 011 301 269,31 1 011 301 269,31 0,00 0,00TOTAL DO CAPÍTULO 16 257 719 971 0,00 1 011 301 269,31 0,00 1 011 301 269,31 1 011 301 269,31 0,00 0,00TOTAL DA RECEITA 134 503 435 755 14 227 896 943,09 173 793 735 867,67 55 201 875 885,40 119 049 437 104,07 9 804 611 020,80 109 244 826 083,27 13 770 319 821,29CAPÍTULO 17 - OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAISGRUPO 02 - Outras Operações Específicas do Tesouro (OET)Receita multi-imposto (Excessos) 0 0,00 -6 169 404,67 0,00 -6 169 404,67 2 454 859,14 -8 624 263,81 0,00Total do grupo 02 0 0,00 -6 169 404,67 0,00 -6 169 404,67 2 454 859,14 -8 624 263,81 0,00GRUPO 03 - Reposições Abatidas nos Pagamentos           Reposições abatidas nos pagamentos  0 0,00 3 144 642 787,66 165 971,71 3 144 476 815,95 1,00 3 144 476 814,95 0,00Total do grupo 03 0 0,00 3 144 642 787,66 165 971,71 3 144 476 815,95 1,00 3 144 476 814,95 0,00TOTAL DO CAPÍTULO 17 0 0,00 3 138 473 382,99 165 971,71 3 138 307 411,28 2 454 860,14 3 135 852 551,14 0,00TOTAL GERAL 134 503 435 755 14 227 896 943,09 176 932 209 250,66 55 202 041 857,11 122 187 744 515,35 9 807 065 880,94 112 380 678 634,41 13 770 319 821,29LEI ORÇAMENTAL, SALDO EM 1 DE SALDO EM 31 DELEI N.o7-A/2016 JANEIRO DE 2016 DEZEMBRO DE 2016D E S I G N A Ç Ã O    D O S    R E N D I M E N T O S E CRÉDITOS * * * RECEITAS RECEITAS RECEITAS REEMBOLSOS/ RECEITAS * * *ESPECIAIS RECEITAS A LIQUIDADAS ANULADAS BRUTAS RESTITUIÇÕES LÍQUIDAS RECEITAS A (Em unidades de euro) COBRAR COBRAR(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)=(5)-(6) (8)=(2)+(3)-(4)-(5)RESUMO:RECEITAS CORRENTESImpostos Diretos 17 913 259 949 7 637 652 206,29 75 364 978 092,00 54 232 720 513,69 21 343 036 051,24 3 595 360 139,52 17 747 675 911,72 7 426 873 733,36Impostos Indiretos 23 042 786 293 6 074 957 124,54 28 204 591 482,36 750 449 689,05 27 633 954 804,87 5 138 451 392,59 22 495 503 412,28 5 895 144 112,98Contribuições para a Segurança Social, a Caixa Geral de    Aposentações e a ADSE 665 122 582 0,00 635 201 245,46 1 647 411,56 633 553 833,90 300 552,10 633 253 281,80 0,00Taxas, Multas e Outras Penalidades 905 198 061 500 304 247,32 960 218 146,25 149 196 192,61 876 756 234,59 23 982 798,07 852 773 436,52 434 569 966,37Rendimentos da Propriedade 669 515 598 0,00 498 207 753,95 719 691,12 497 488 062,83 10 321,20 497 477 741,63 0,00Transferências Correntes 834 515 467 516 781,29 790 112 338,60 47 382 593,95 743 246 525,94 583 322,54 742 663 203,40 0,00Venda de Bens e Serviços Correntes 502 665 176 839 316,64 517 897 918,81 4 325 792,52 514 319 855,66 20 989 941,88 493 329 913,78 91 587,27Outras Receitas Correntes 484 321 098 375 952,48 382 617 603,14 785 529,01 382 208 026,61 251 581,95 381 956 444,66 0,00TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 45 017 384 224 14 214 645 628,56 107 353 824 580,57 55 187 227 413,51 52 624 563 395,64 8 779 930 049,85 43 844 633 345,79 13 756 679 399,98RECEITAS DE CAPITALVenda de Bens de Investimento 108 220 095 0,00 63 506 214,27 20,04 63 506 194,23 12 000 000,00 51 506 194,23 0,00Transferências de Capital 686 940 776 50 126,26 597 255 508,06 43 382,78 597 261 528,28 457,99 597 261 070,29 723,26Ativos Financeiros 788 457 666 0,00 984 727 738,08 672 176,78 984 055 561,30 0,00 984 055 561,30 0,00Passivos Financeiros 87 179 559 455 0,00 63 332 410 969,27 0,00 63 332 410 969,27 0,00 63 332 410 969,27 0,00Outras Receitas de Capital 60 480 811 0,00 27 986 250,84 2 687,29 27 983 563,55 2 077,51 27 981 486,04 0,00TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 88 823 658 803 50 126,26 65 005 886 680,52 718 266,89 65 005 217 816,63 12 002 535,50 64 993 215 281,13 723,26Recursos Próprios Comunitários 176 110 511 13 198 145,94 178 986 991,41 3 276 850,77 175 269 270,21 1 287 540,51 173 981 729,70 13 639 016,37Reposições Não Abatidas Nos Pagamentos 228 562 246 3 042,33 243 736 345,86 10 653 354,23 233 085 352,28 89 625,63 232 995 726,65 681,68Saldo da Gerência Anterior 257 719 971 0,00 1 011 301 269,31 0,00 1 011 301 269,31 1 011 301 269,31 0,00 0,00TOTAL DA RECEITA 134 503 435 755 14 227 896 943,09 173 793 735 867,67 55 201 875 885,40 119 049 437 104,07 9 804 611 020,80 109 244 826 083,27 13 770 319 821,29Operações Extraorçamentais 0 0,00 3 138 473 382,99 165 971,71 3 138 307 411,28 2 454 860,14 3 135 852 551,14 0,00TOTAL GERAL 134 503 435 755 14 227 896 943,09 176 932 209 250,66 55 202 041 857,11 122 187 744 515,35 9 807 065 880,94 112 380 678 634,41 13 770 319 821,29