I SÉRIE — NÚMERO 64 58 Primeiro, sacodem a responsabilidade para o Governo Regional da Madeira, pondo o Governo da República fora do assunto; segundo, «chutam» a responsabilidade de um para o outro. O Ministério da Cultura considera que estamos perante uma incumbência do Ministério do Ambiente, posição sustentada num conceito de cultura completamente ultrapassado, que contraria as novas abordagens dos conceitos de paisagem e de relação natural/cultural, que a Convenção Europeia da Paisagem, em 2000, veio trazer; o Ministério do Ambiente e da Ação Climática «chuta» para o Ministério da Cultura, mesmo tratando-se de uma floresta indígena com uma função ecológica e climática fundamental para a ilha. Esta posição contraria a atitude que este Ministério teve, ainda há bem pouco tempo, quando puxou a si a glória da classificação de Porto Santo como reserva de biosfera. Estamos perante uma falta de espírito de equipa ou, pelo contrário, perante um grande espírito de equipa, que visa «assobiar para o lado» e deixar o atentado avançar? Sr. Primeiro-Ministro, quem, no Governo, responde perante a UNESCO, face ao compromisso e às responsabilidades de preservação dos bens classificados? A UNESCO foi informada e emitiu alguma posição? Qual? Assume aqui o compromisso de impedir este atentado ambiental? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada, a responsabilidade da representação perante a UNESCO é da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Agora, o caso em concreto que a Sr.a Deputada está a citar é o da construção de uma estrada promovida pelo Governo Regional da Madeira, portanto, só o Governo Regional da Madeira é que pode responder sobre ela. Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.E quando digo isto, que fique mesmo claro que não estou a adjetivar nada, não tenho informação sobre essa estrada nem tenho de a ter, porque só o Governo Regional da Madeira, que é que gere aquele espaço, quem esteve por detrás da promoção daquela candidatura, é que sabe mesmo responder à pergunta de V. Ex.a Aliás, ontem mesmo, em Comissão, essa pergunta foi-me colocada e respondi exatamente da mesma forma que respondo agora. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem, de novo, a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar de Os Verdes. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou fazer-lhe uma última pergunta. Quase dois anos depois da criação do estatuto do cuidador informal, a generalidade dos cuidadores continua sem apoio. Por um lado, segundo os estudos, 60% das pessoas com dependentes não conhece o estatuto, por outro, mais de metade das candidaturas foram rejeitadas. Importa, então, saber se o Governo está a ponderar a divulgação do estatuto e se vai ou não agilizar as condições de acesso, removendo a burocratização excessiva do processo. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada, antes de mais, quero dizer que a nossa mobilização e o nosso empenho são totais para garantir que o estatuto dos cuidadores informais chegue ao maior número de pessoas possível e que seja o mais eficaz possível.