24 DE MARÇO DE 1988	37dente que posso sair daqui e gritar que querem fazer a marcha da revisão constitucional a galope e de qualquer forma, sem contacto com ninguém, à porta fechada e com reuniões de manhã, à tarde e à noite, com subcomissões que tolhem os direitos dos partidos da oposição, etc., mas que creio não estarem, de forma alguma, esgotadas as possibilidades de definição de uma metodologia mais compatível com o mandato que temos e com as características e direitos dos protagonistas. É nesse sentido que me parece que a calendarização é em parte prematura, ainda que se devam fixar partições do terreno - e aí esta proposta serve - para definir como é que vamos progredir com o trabalho preparatório feito em subcomissão, mas colegialmente.A partição dos artigos pode ser esta e parece-me ser aceitável começar pelos direitos, liberdades e garantias, deixando para depois a questão dos princípios fundamentais. Entendo, porém, que este trabalho deverá ser feito em colectivo e sem uma baia que tem sempre no horizonte a perspectiva do insucesso, pois, tendo no horizonte essa perspectiva, inevitavelmente se coloca a questão de saber de quem é a culpa.Ora, não sei se o PSD quer fazer a revisão constitucional sob o signo "de quem é a culpa", mas, se o quer fazer, esta é uma forma de começar. Se não quer fazê-lo, talvez devêssemos discutir a metodologia noutra perspectiva - e nesse caminho procurei adiantar três ou quatro razões.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de explicar - visto que esta proposta foi da minha iniciativa e da minha inteira lavra - as razões por que a apresentei e de afastar, pelo menos, algumas das razões das observações que foram formuladas por alguns dos Srs. Deputados.A ideia que tenho em relação às subcomissões é a de as criar para que abram o caminho ao trabalho na Comissão. Percebo o problema suscitado pelos partidos que têm menos deputados, problema esse que, de resto, foi referido pelo Sr. Deputado Almeida Santos, mas devo dizer que, como nada seria votado nas subcomissões, tendo estas apenas a missão de proceder ao despacho saneador - creio que foi esta a expressão utilizada -, não penso que se estivessem a escamotear alguns problemas ou a retirar alguns direitos aos deputados que nelas não trabalhassem, deputados esses que, aliás, não pertenceriam exclusivamente a um ou outro partido.Do meu ponto de vista, o objectivo essencial é efectivamente o de facilitar o trabalho da Comissão e não vejo nenhuma dificuldade insuperável a que seja apenas constituída uma subcomissão, desde que haja o propósito de se conseguir alimentar os trabalhos do plenário. Consequentemente, não existiu a ideia de se fazerem as coisas tambour battant, mas a de alimentar o plenário em termos suficientes.Em relação à segunda questão, penso que a minha iniciativa não merecia as censuras, um pouco acres, que foram formuladas. Isto porque a minha ideia era a seguinte: temos de estabelecer e manifestar uma vontade clara no sentido de introduzir a desejável e possível celeridade nos trabalhos e, em segundo lugar, ter alguma ideia em termos de calendário.Devo dizer, Srs. Deputados, que quando comecei a fazer esta calendarização não tinha uma ideia muito nítida sobre o ponto a que isto iria chegar. Se a cotejarmos com aquilo que se passou na anterior revisão constitucional, que começou em Junho, poderemos ver que não é assim uma coisa tão abstrusa como isso e que, ainda por cima, a complexidade não será, porventura, a mesma. Em qualquer circunstância, penso que seria muito útil termos uma ideia sobre ao que é que nos poderá levar uma certa celeridade dos trabalhos. É evidente que, pressupondo que todos nós estamos de boa fé, não vamos sacrificar a bondade das soluções à circunstância de cumprirmos um horário. Porém, é bom termos uma ideia de como é que as coisas se irão processar. É completamente diferente ter uma revisão constitucional que se arrasta no tempo e uma revisão constitucional que, em virtude de problemas importantes que careçam de uma elucidação mais minuciosa, levará um pouco mais de tempo do que aquele que é previsto. Não se está aqui à procura de responsáveis por essa demora, mas sim, e desde que todos actuemos, como nos cumpre, em termos de realizar da melhor maneira possível os nossos mandatos, de uma produtividade aceitável dos nossos trabalhos parlamentares.Portanto, trata-se de um documento de trabalho, que é uma proposta minha e que, segundo penso, tem, pelo menos, a virtude de permitir que VV. Exas. exprimam as vossas opiniões sobre a matéria. Creio que isso já é um resultado positivo.Em resumo, impressionaram-me os argumentos relativos à vantagem de termos um número menor de subcomissões e passarmos a ter, porventura, apenas uma. Como o trabalho que atribuo às subcomissões é fundamentalmente de elaboração de bons relatórios, não vejo que haja problemas nesse capítulo.Quanto ao problema da calendarização, admito que possamos vir a ter dificuldades suplementares que nos obriguem a um outro tipo de solução. Gostaria que os Srs. Deputados tivessem em conta a necessidade de estabelecermos um primeiro plano das nossas actividades. Aliás, a própria conferência de líderes faz um planeamento para ordenar efectivamente o trabalho do plenário. Às vezes há derrapagens, mas isso faz parte das realidades da vida.Em relação ao problema da partição da Constituição, que foi aqui referido, gostaria de dizer que essa partição não é mais do que uma simples divisão de trabalho e não tem qualquer outro significado. Por exemplo, a Constituição económica tem uma certa autonomia, mas insere-se dentro da própria Constituição, não tendo, portanto, qualquer outro significado. Todos nós conhecemos suficientemente o nosso direito constitucional para reconhecermos este aspecto. Portanto, não tem, nem, aliás, poderia ter, outro objectivo que não esse. Aqui também teremos de repartir o trabalho, porque, como é óbvio, não podemos discutir todos os artigos ao mesmo tempo. Isto não significa que vamos fraccionar a Constituição, que vale obviamente como um todo, como uma unidade de sentido.Por outro lado, os Srs. Deputados não se referiram a um outro ponto que me parece importante. É que vamos ter de imprimir um maior ritmo às reuniões da própria Comissão. É claro que isso depende um pouco do tipo de trabalho, mas a verdade é que, se fizermos uma reunião semanal ao ritmo habitual dos trabalhos das outras comissões da Assembleia da República, atrasaremos os trabalhos. Da experiência que tenho tido nas diversas comissões, posso dizer-vos que, face ao