14 DE OUTUBRO DE 2021 7 Assim, quem afirma o contrário ou não leu o diploma ou está de má-fé e está a entrincheirado numa visão atávica e corporativa do País, que tão mal lhe faz. Aplausos do PS. Numa democracia moderna, a defesa de interesses de uma classe de profissionais é essencial. Mas essa é missão de sindicatos, é missão de organizações privadas livremente criadas, não é missão de associações públicas, com poderes delegados pelo Estado, que devem orientar a sua ação única e exclusivamente pelo interesse público. Por isso, o objetivo desta iniciativa é tão-só dignificar e reforçar esta missão das ordens, é garantir que exercem com isenção e independência o seu poder e dever de regular deontologicamente uma profissão, é garantir que regulam, de forma isenta, o acesso dos nossos jovens academicamente habilitados a uma profissão regulada, não limitando, de forma injustificada, outros profissionais. Aplausos do PS. É garantir que exercem a sua importante função de supervisão e disciplina profissional, de forma independente e com vista à proteção dos destinatários dos serviços profissionais, reforçando, assim, a confiança dos consumidores. Portugal precisa desta reforma, não apenas porque as instâncias internacionais o recomendam, mas, sobretudo, porque vai contribuir para dar mais oportunidades aos nossos jovens, vai tornar a nossa sociedade mais democrática, moderna, igualitária e justa. Aplausos do PS. É uma reforma que temos de fazer sem receio daqueles que apenas se preocupam com a preservação dos seus poderes fáticos. Para atingir estes objetivos, propomos quatro alterações em quatro matérias. Em primeiro lugar, propomos alterações de caráter geral. Saliento, por exemplo, o envolvimento, no processo de constituição de ordens profissionais, de instituições de ensino superior ou a clarificação da missão das ordens, que é a de defender o interesse de uma profissão e dos destinatários dos serviços profissionais, fundindo-se as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 5.o da Lei n.o 2/2013, ou, então, a atribuição de poder de fiscalização às ordens, para que possam atuar disciplinarmente de forma eficaz sobre os seus membros. A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — É mentira!  A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): — O segundo grupo de alterações garante maior transparência no acesso dos jovens a profissões reguladas e a eliminação de restrições injustificadas. Remeto para a intervenção da Deputada Joana Sá Pereira, pois são alterações que interessam, sobretudo, aos nossos jovens, que ela tão bem representa. O terceiro grupo de alterações prende-se com a organização das ordens, para tornar a sua função regulatória e disciplinar mais independente. Por um lado, o órgão de supervisão, que já está previsto como órgão independente desde 2013, passa a ter membros não inscritos nas ordens, que são livremente escolhidos pelos profissionais, em eleições democráticas, e não impostos por quem quer que seja. Propomos também que o órgão disciplinar, que as ordens já elegem, inclua personalidades externas, de forma a garantir processos disciplinares mais isentos, já que ninguém é bom juiz em causa própria. E pretendemos, ainda, que o provedor dos destinatários de serviços, também previsto na lei desde 2013, saia do papel e passe a ser obrigatório, de forma a reforçar a missão das ordens, que é a de proteger os destinatários dos serviços. Este provedor é escolhido pelo Sr. Bastonário, com base numa lista de personalidades com o perfil adequado para a defesa dos consumidores.