II Série — Suplemente ao número 77Quarta-feira, 14 de Abril de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIORespostas a requerimentos:Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento dos deputados Joaquim Pinto e Daniel Bastos (PSD) sobre a criação da Escola Secundária de Montalegre e dos 10.° e 11.° anos de escolaridade.Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a ura requerimento do deputado Luís Patrão (PS) pedindo elementos acerca da situação da acção social escolar nos estabelecimentos de ensino do concelho de Gondomar.Da Secretaria de Estado da Comunicação Social a um requerimento dos deputados Luís Patrão e Pinto da Silva (PS) sobre a cobertura da zona norte do distrito de Castelo Branco pelo 2° canal da RTP.Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Virgílio Rodrigues (PS) sobre uma circular da Associação Portuguesa de Empresas de Diversões relacionada com o registo de máquinas flipper.Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a requerimentos dos deputados Almeida Carrapato (PS) e (orge Lemos (PCP) sobre pagamento de horas extraordinárias em atrasos ao pessoal docente.Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola a um requerimento da deputada Isilda Barata (CDS) acerca da Quinta da Lageosa.Da Secretaria de Estado do Orçamento a um requerimento do deputado Armando de Oliveira (CDS) sobre as novas instalações das 1.' e 2." Repartições de Finanças do Concelho de Guimarães.Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento do deputado Manuel Lopes (PCP) sobre uma queixa apresentada à OÍT, em Novembro de 1981, pela Federação dos Sindicatos Têxteis, Lanifícios e Vestuário de Portugal.Da mesma Secretaria de Estado a um requerimento do deputado Manuel Lopes e Ilda Figueiredo (PCP) sobre as razões da publicação no Boletim do Trabalho e Emprego de um aviso de PE para o subsector do vestuário, visando o alargamento de âmbito da convenção celebrada entre a Associação dos Industriais de Vestuário do Norte e o Sindetex.Da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa a um requerimento do deputado Anselmo Aníbal (PCP) sobre o curso de Integração Europeia do Programa de Formação da Administração Pública.Da Secretaria de Estado da Indústria a um requerimento do deputado António Mota (PCP) sobre a empresa Geominas, L*Da Secretaria de Estado das Pescas a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre a realização de negociações formais para a venda da Sociedade de Reparações de Navios e dos Estaleiros do Olho de Boi a entidades particulares.Da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o sistema de equivalências para ashabilitações profissionais adquiridas pelos emigrantes no estrangeiro e a concessão de bolsas de estudo para conclusão de cursos lá iniciados.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do mesmo deputado sobre pessoal de saúde e movimento de consultas do concelho de Loures.Da RTP a um requerimento do mesmo deputado sobre o filme dos incidentes no Estádio da Luz após o jogo Benfica-Vitória de Setúbal da época de 1980-1981.Da RTP a um requerimento do mesmo deputado sobre o fontal de Economia por ela apresentado.Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do mesmo deputado sobre viaturas do ministério e funcionários a que estão adstritas.Da Secretaria de Estado do Comércio e um requerimento do mesmo deputado sobre a selagem do vinho engarrafado efectuada sob a disciplina da Junta Nacional do Vinho.Do Fundo de Abastecimento a um requerimento do mesmo deputado sobre atrasos no pagamento dos subsídios ao preço de adubos.Do Ministério do Trabalho a um requerimento do mesmo deputado sobre telefones pagos a funcionários do Ministério.Da RTP a um requerimento do mesmo deputado sobre a perda do contrato relativo à telenovela brasileira O Bem Amado.Do Instituto do Investimento Estrangeiro a um requerimento do mesmo deputado sobre o controle das operações de investimentos directo estrangeiro autorizadas.Da RTP a um requerimento do mesmo deputado sobre a informação televisiva da invasão de Angola pela África do Sul.Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre a Universidade Livre.Da Secretaria de Estado do Comércio a um requerimento do mesmo deputado sobre o comércio do centeio e o sistema de preços de garantia em vigor.Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) sobre os efectivos dos serviços de fiscalização da Direcção-Geral.Do Instituto Português do Património Cultural a um requerimento do deputado Dias de Carvalho (ASDI) sobre a preservação e reanimação das ruínas e da aldeia de Idanha-a-Velha.Da Direcção-Geral de Transportes Terrestres a "üm requerimento do deputado Lopes Cardoso (UEDS) sobre as ligações Cacilhas-Sesimbra.Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do deputado César de Oliveira (UEDS) sobre remunerações mensais, regalias sociais e subsídios de gasolina e de refeição dos membros dos conselhos de gestão das empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Rodoviária Nacional, Caminhos de Ferro Portugueses e Companhia Carris de Ferro de Lisboa.