17 DE JANEIRO DE 2013 33 O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Miguel Santos, Cecília Honório, João Oliveira e Hélder Amaral. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, antes de mais, deixe-me congratular o Partido Socialista pela realização das suas jornadas parlamentares. Já percebemos o porquê da escolha da cidade de Viseu: houve a necessidade de todo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e da sua direção irem a Viseu caucionar a sua candidatura à câmara. E, sobre isso, desejo que a campanha eleitoral e as eleições decorram com toda a elevação e civismo e, naturalmente, que o senhor perca as eleições, porque é esse o nosso desejo e a nossa expectativa. Risos do Deputado do PS José Junqueiro. Das jornadas parlamentares, gostaríamos de registar dois factos. O primeiro diz respeito a esta vontade envergonhada e escondida, que o Partido Socialista paulatinamente vem afirmando, da realização de eleições antecipadas. Foi o Sr. Deputado que, há duas semanas, deixou aqui cair, a meio de um debate, que deveria haver eleições antecipadas, que este Governo deveria sair. Na semana passada, também de uma forma um pouco despicienda, durante um debate, um seu camarada, aqui, no Plenário, também deixou cair, um pouco à margem, que deveria haver eleições antecipadas. Finalmente, nas jornadas parlamentares, o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista, Deputado António José Seguro, afirmou que tinha dado indicações para o tal Laboratório de Ideias acelerar os seus trabalhos. Só que não para que daí venham propostas e ideias, mas porque a expectativa de eleições se aproxima e convém que o Partido Socialista tenha alguma coisinha para dizer ao País. A pergunta que lhe coloco, ou melhor, a sugestão que lhe dou é esta: Sr. Deputado, se querem eleições, juntem-se à esquerda comunista. Mas afirmem-no sem vergonha perante o País e, depois, digam ao que vêm, para quê e o que se propõem fazer. Isto leva-me à segunda questão, a de saber quais são as propostas, as alternativas que o Partido Socialista tem para apresentar ao País. É que recordamo-nos de uma, de há alguns meses, que consistia num tal imposto especial a incidir sobre as parcerias público-privadas. Porém, esse imposto especial desapareceu do debate. Protestos do PS. Os senhores esqueceram-se completamente dessa proposta porque, mais tarde, hão de ter falado com alguns dos vossos camaradas que se encontram aqui sentados, que tiveram responsabilidades na renegociação dos contratos das PPP e que acautelaram qualquer imposto especial, porque, a existir, nos termos da renegociação contratual, esse imposto incidiria sobre o Estado, que teria de transferir esses encargos para os privados. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Santos (PSD): — A segunda proposta que veio das jornadas parlamentares diz respeito à ADSE, Sr. Deputado José Junqueiro. Primeiro, veio o coordenador responsável pela área da saúde com uma proposta a incidir sobre a ADSE. Mas, rapidamente, veio a terreiro o seu camarada e presidente do grupo parlamentar, Carlos Zorrinho, e o próprio Sr. Deputado José Junqueiro, dizendo: «Não, não! Acabar com a ADSE, nem pensar!» — e nós percebemos porquê, Sr. Deputado. E o Sr. Deputado José Lello fez o favor de esclarecer todo o País acerca da razão pela qual o PS não quer discutir as funções do Estado, não quer reformar o Estado e não quer discutir o papel da ADSE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.