I SÉRIE — NÚMERO 76 32 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, não tenho a certeza, mas penso que não o ouvi bem... Não percebi se a IL nos cede tempo para respondermos ou se tem medo da resposta.  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É uma resposta curta! Pode responder daí!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — A IL não cedeu tempo, pois não?  O Sr. Presidente: — Não, a Mesa não teve essa informação.  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — A resposta é curta, responda!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Venha o tempo que a resposta virá!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não sabe! Se sabe, diga onde está!  O Sr. Presidente: — Prosseguimos, com a intervenção da Sr.a Deputada Ana Paula Bernardo, do Grupo Parlamentar do PS.  A Sr.a Ana Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No quadro desta coletânea de iniciativas foram, de facto, apresentadas algumas sobre matéria de trabalho. Estamos num contexto de mudança, com novas realidades no mundo do trabalho, nomeadamente, novas formas de comunicação entre as empresas, os trabalhadores e as estruturas representativas dos trabalhadores e é certo que a legislação deve, também ela, adequar-se aos novos contextos. Isso tem vindo a ser feito, ao longo dos anos, pelo Governo socialista e continua a ser feito, enquanto estamos a falar nesta Sala. Porém, quando se discute a disponibilização e o acesso a informação laboral, importa ter, desde logo, presente que estas novas realidades não são idênticas nem generalizada a todos os trabalhadores, a todas as empresas e a todos os contextos de trabalho. Há algo que é claro: as soluções não podem passar pela substituição automática de uma obrigação do empregador de afixar informações sobre direitos — direitos importantes como a negociação coletiva, a igualdade, a parentalidade — por um simples, e às vezes aparente, reforço da informação a prestar, individualmente, aos trabalhadores, sobretudo se tal estiver associado a maiores graus de discricionariedade para os empregadores, como é o caso em questão.  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Onde é que estão afixados?!  A Sr.a Ana Bernardo (PS): — O PS nunca deixou e nunca deixará de modernizar, desburocratizar e reduzir os custos de contexto, quando tal tenha resultados justos e equilibrados.  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Ninguém sabe onde está afixado!  A Sr.a Ana Bernardo (PS): — Mas o que está em causa é assegurar que todos os trabalhadores tenham conhecimento dos seus direitos e garantir, também, as condições para uma eficaz intervenção dos serviços inspetivos, assegurando, verdadeiramente, a efetividade dos regimes legais e dos regimes convencionais. As propostas em discussão não parecem garantir estes princípios, pelo contrário, fragilizam a segurança e a certeza jurídicas na proteção dos trabalhadores. E, quando fala de trabalhadores, o Partido Socialista fala mesmo de trabalhadores e não de colaboradores, numa nomenclatura pretensamente moderna, mas distorcida, que alguns pretendem fazer passar com as iniciativas apresentadas. Por fim, Sr.as e Srs. Deputados, devemos também questionar, obviamente, a oportunidade desta discussão.  Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.