II SÉRIE-B — NÚMERO 15 10 quando o primeiro-ministro etíope ordenou uma ofensiva contra a Frente de Libertação do povo Tigray, como retaliação por um ataque a uma base militar federal e na sequência de uma escalada de tensões políticas. Massacres, torturas e violência sexual, estes são alguns dos pesadelos descritos no relatório produzido em conjunto pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão dos Direitos Humanos da Etiópia. Afirmam que foram praticados «crimes contra a humanidade» entre todas as partes envolvidas no conflito que dura há cerca de um ano. Estas afirmações surgem depois de as duas instituições terem colaborado na realização de uma investigação que produziu o relatório mais detalhado do confronto, centrado nas atividades dos rebeldes da província de Tigré. «A gravidade das violações e dos abusos que identificámos sublinham a necessidade de responsabilização dos responsáveis, independentemente do lado em que se encontrem», disse a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em Genebra. Refere aquele relatório que «existem razões para acreditar que todas as partes em conflito na região do Tigré cometeram, em vários níveis de gravidade, violações contra o direito internacional, direito humanitário e direito internacional dos refugiados, o que pode constituir crimes de guerra ou crimes contra a humanidade», indica o documento. O documento refere-se ao período entre o dia 3 de novembro de 2020 – quando o primeiro-ministro e Prémio Nobel da Paz, Abiy Ahmed, desencadeou a ofensiva contra as autoridades dissidentes da região montanhosa do Tigré – e o passado dia 28 de junho, data do cessar-fogo unilateral assumido por Adis Abeba. Os autores do inquérito elaboraram uma série de recomendações em que, nomeadamente, pedem ao Governo a responsabilização dos autores dos crimes que foram cometidos. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela situação de violência e fome vivida por centenas de milhares de pessoas na Etiópia, em particular na região de Tigray, devido ao conflito interno existente, apelando à cooperação de todas as partes para agilizar uma resposta adequada e decente à grave crise humanitária ali vivida. Assembleia da República, 23 de novembro de 2021. O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto. Outra subscritora: Sara Madruga da Costa (PSD). ——— PROJETO DE VOTO N.o 711/XIV/3.a DE SAUDAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO 25 DE NOVEMBRO DE 1975 Após os acontecimentos do dia 25 de Abril de 1974, sob influência exercida pelo Partido Comunista Português e pela extrema-esquerda junto dos oficiais que lideravam o Movimento das Forças Armadas, esteve prestes a vingar em Portugal a estratégia que visava colocar o nosso País sob a tutela de um regime totalitário à imagem da então existente e hoje já defunta União Soviética. Entre acontecimentos que tão bem demonstram o sentido da agenda política que existia em Portugal, ocorreu uma visita de dez dias do líder do COPCON, Capitão Otelo Saraiva de Carvalho, a Cuba, na procura de estreitar ligações entre a mencionada ditadura e Portugal. Visita esta que não inocentemente foi solicitada pelo Partido Comunista Português e apoiada pelo comunismo internacional. Depois da tentativa de, a 28 de Setembro de 1974, ilegalizar todos os partidos não marxistas, do exilio de oficiais não alinhados com a ideologia comunista e da nacionalização da banca, foi fundamental a pronta reação dos militares democratas ao golpe preparado para o dia 25 de Novembro pelos militares próximos do PCP e da extrema-esquerda. Através de uma análise histórica e política séria e isenta, é inegável que os primeiros passos rumo a uma