I SÉRIE — NÚMERO 54 80 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — De seguida, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É difícil não ver hoje a ciência num cenário de enorme fragilidade e precariedade. Mas devo dizer-lhe, Sr. Deputado Bruno Aragão, que defender o Governo dizendo que podemos evitar a situação de precariedade porque o vínculo contratual tem uma relação de subordinação é qualquer coisa do outro mundo. Também lhe queria dizer o seguinte, Sr. Deputado: disse, e bem, que atingimos um máximo histórico na despesa em investigação e desenvolvimento. Isso é verdade, mas não disse tudo: não disse que esse esforço se deveu não ao Estado, mas às empresas, que, no ano passado, aumentaram em 10% o investimento em investigação e desenvolvimento... Protestos do PS. ... e que, entre 2015 e 2019, o aumentaram em 51%. É muito feio o Partido Socialista vir aqui dizer «vejam lá o resultado histórico que alcançámos» quando sabe bem que isso não é resultado seu. Esse é o resultado de empresas, que se têm mobilizado em torno de investigação e desenvolvimento. Mas já que estão tão entusiasmados, vou recordar-vos palavras de António Costa, em 2016, na mensagem de Natal: «É fundamental, imperioso erradicar a precariedade na ciência». Então, como é que só 9% foram integrados em contratos de formação?! Protestos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. André Ventura (CH): — Como é que menos de 50% continuam a ter a possibilidade de ter uma posição estável, quando o vosso Primeiro-Ministro, em 2016, disse que queria acabar com a precariedade na ciência?! Riam-se lá disso agora, que mais vale! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na prática, Portugal tem apostado na formação avançada de doutorados, pese embora a distância que separa a realidade nacional da média europeia. No entanto, o subfinanciamento da ciência e do ensino superior tem conduzido à frequente imigração forçada dos investigadores doutorados, cujo trabalho em Portugal está excessivamente dependente de financiamento da FCT ou de programas-quadro pouco regulares e imprevisíveis, tanto mais que a oportunidade de integração na carreira de investigação é mínima. A precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação científica é perpetuada pelo atual modelo de financiamento, ao contrário do que tentou fazer crer o Sr. Deputado Bruno Aragão. A ausência de investimento e oportunidade de integração na carreira científica, a desproteção social dos bolseiros face aos colegas com contrato de trabalho que integram empresas e unidades de investigação, o desperdício de recursos humanos, o tempo e o dinheiro investidos na preparação de candidaturas solidamente alicerçadas em trabalhos já desenvolvidos, ou que urge desenvolver, a descontinuidade ao nível das linhas de investigação e de organização das equipas de investigadores, todos esses são fatores de desvalorização da ciência que importa reverter em abono da qualidade da atividade científica desenvolvida em Portugal. Por isso, Srs. Deputados, o que Os Verdes reiteram é o apelo ao apoio a este projeto, que recomenda ao Governo que intervenha no sentido de garantir maiores níveis de financiamento, maior transparência e a uniformização dos critérios de avaliação das candidaturas, bem como uma maior celeridade na atribuição de verbas de financiamento.