II SÉRIE-B — NÚMERO 17 246 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1599/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-04-04 Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto epidemiológico COVID-19 N.o 1600/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-04-04 Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto epidemiológico COVID-19 N.o 1601/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2020-04-04 ICA despede 650 trabalhadores das cantinas escolares da região centro N.o 1602/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 ICA despede 650 trabalhadores das cantinas escolares da região centro N.o 1603/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-03 Atropelos laborais na Santa Casa da Misericórdia de Famalicão   N.o 1604/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-04-04 Serviços de transportes públicos no distrito de Braga   N.o 1605/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Situação laboral nas Termas de Vizela   N.o 1606/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-04 COVID-19: Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde no Algarve N.o 1607/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Mar 2020-04-04 Poluição ambiental decorrente da operação do navio Holstein Express   N.o 1608/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-04-04 COVID-19: moratória ao crédito para habitação própria e permanente   N.o 1609/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 ERT Têxtil Portugal S.A., despede 50 trabalhadores temporários   N.o 1610/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Jorotubo – Indústria Metalúrgica Lda. obriga trabalhadores a irem de férias antes de impor layoffN.o 1611/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-04-04 Suplementos remuneratórios dos profissionais das forças de segurança em quarentena N.o 1613/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Atropelos laborais na Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim   N.o 1614/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Layoff e salários em atraso no Hotel Beta (Porto)   N.o 1615/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Atropelos laborais no Grupo Trofa Saúde   N.o 1616/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-04 Atropelos laborais no Grupo Trofa Saúde