32 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Nota-se...! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  ... mas os representantes da nação têm o direito e o dever de fiscalizar e de pedir transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Este é um imperativo em nome da Madeira e, sobretudo, em nome dos madeirenses que perderam tudo na tragédia de há um ano.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, um ano passado sobre a tragédia de 20 de Fevereiro na Madeira seria um ano de aprendizagem.Em primeiro lugar, aprendizagem para que não se cometessem erros idênticos àqueles que criaram tal patamar de tragédia. E aí ainda muito temos para aprender: vemos que as zonas mais afectadas, as zonas altas do Funchal, a Ribeira Brava e Santa Cruz, continuam ainda com falta de resposta, de acções, e aqueles que perderam as suas casas ainda não têm uma solução definitiva para a sua situação.E esta é uma realidade que um ano depois não seria de esperar que acontecesse. Contudo, um ano depois, o que vemos é que o Governo nacional ainda não assumiu na plenitude as responsabilidades que de modo tão célere, na altura, disse que assumiria. Terá sido o vento que reduziu essa vontade? Bem, o que se passa é que o tempo mostrou que assim é, o tempo mostrou que o Governo não foi tão célere quanto a urgência merecia.E vemos isso pelo Fundo de Coesão. Afinal, agora, atirámos para uma reestruturação nacional de verbas a reestruturação do fundo para a Madeira. Isto representa que o Governo se esqueceu das promessas que fez nos dias que se seguiram à tragédia.Mas disse-nos também aqui o Sr. Secretário de Estado que afinal nem era responsabilidade do Governo agir junto da Comissão Europeia.Devo dizer-lhe que essa afirmação contém meia verdade: deveria fazê-lo, porque essa era a responsabilidade de pedir todos os apoios necessários para a Madeira! Mas devo dizer também que essa atitude do Governo não escamoteia, por exemplo, a atitude de José Manuel Durão Barroso, que, tão rapidamente, foi à Madeira mostrar a sua solidariedade, mas que, tão rapidamente, esqueceu as suas promessas! Curiosamente, não ouvimos nem o PSD nem o CDS referir o que quer que fosse sobre isto...  Ora, o que está em causa, o que está em cima da mesa é a necessidade de que a lei de meios cumpra aquilo para que foi criada. E o que vemos, na prática, é que ainda não obtivemos aqui um esclarecimento cabal sobre os 40 milhões de euros que estão a ser aplicados no tal porto para navios de cruzeiro na beiramar do Funchal, o tal aterro que, no fundo, não teve nem estudos nem projectos e à custa do qual, agora, quaisquer chuvas fazem com que haja uma enchente na baixa do Funchal.Afinal, não temos respostas sobre isto, que nem é reconstrução nem teve estudos nem projectos, mas já está a complicar a vida das pessoas! E em relação às urgências, às respostas necessárias, criadas no dia 20 de Fevereiro, afinal, se não fosse a solidariedade individual, se não fossem muitas entidades de acção social, na prática, grande parte dessas urgências, dessas dificuldades individuais continuariam a existir! Este não é um momento para criarmos aqui luta política sobre um tema importante para o País e para a Madeira, mas também não é o tempo de, em nome de não se criar luta política, «passarmos uma luva branca» sobre as responsabilidades que devem ser pedidas. E um ano depois, já há responsabilidades que, está bem à vista, não foram cumpridas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.