22 DE MARÇO DE 1997447PROJECTO DE LEi N.o 291/VIICRIAÇÃO DA FREGUESIA DE ASSEQUINS, CONCELHO DE ÁGUEDANota justificativaAspectos históricos: a povoação de Assequins aparece já documentada em 1050 (Abciquinis) e teve foral manuelino a 15 de Agosto de 1514. O concelho de Assequins abrangia parte do arrabalde da vila de Águeda, para nascente, e as povoações delimitadas pelos rios Águeda e Alfusqueiro. Acrescente-se que Águeda nunca recebeu foral: o núcleo central da vila pertencia ao termo de Aveiro e o arrabalde a poente, ao concelho de Paus. Em 1834, com a reforma administrativa, Assequins e outros pequenos concelhos manuelinos foram extintos e integrados no concelho de Águeda.À medida que o núcleo central da vila se desenvolveu comercial c demograficamente, Assequins e os lugares vizinhos mantiveram a sua individualidade própria, notoriamente rural.Daí que se justifique plenamente a criação de uma nova freguesia na área urbana da cidade de Águeda, como já aconteceu com a Borralha, tanto mais que a área agora proposta corresponde exactamente à área do antigo concelho manuelino de Assequins.Nos tempos modernos o salariato agrícola de Assequins proporcionou o pioneirismo da industrialização de Águeda, com a instalação das primeiras oficinas nos finais do século XIX. Actualmente, e em particular na zona industrial da Giesteira, assiste-se a um forte adensamento de unidades industriais.As características rurais de ligação ao rio nas últimas décadas juntaram-se o desenvolvimento da pequena indústria, representando um volume de emprego próximo dos 2 milhares, prevendo o Plano Director Municipal a localização da Zona industrial de Giesteira e Rio Covo.O espaço proposto para a nova freguesia encontra-se dotado das indispensáveis acessibilidades entre si e com o exterior.Ponto de confluência de importantes vias de comunicação, nomeadamente a via de cintura que liga a EN 2 à EN 333, que posteriormente se liga ao IP 5, e ponto de passagem da EN 125 (Aveiro-Caramulo) e a EN 230, que permite fácil acesso às principais vias de comunicação, quer nacionais, quer internacionais.A futura freguesia, que se distribui por uma área de cerca de 20 km2, consoante planta que está em anexo, ficará de 4800 habitantes (Censos de 1991), ficando a freguesia de Águeda com cerca de 8 km2.Da análise comparativa entre Águeda e Assequins, esta localidade apresenta, relativamente àquela, diversidades geográficas, demográficas, culturais, económicas e sociais.Do ponto de vista geográfico, existem razões de afastamento e delimitação naturais c concretas, já que Águeda se consolida como núcleo urbano e Assequins mantém uma grande ligação ao mundo rural.Demograficamente, Águeda tem cerca de 8000 habitantes, pois tem 5900 eleitores. Quanto a Assequins terá mais ou menos 4800 habitantes (dados dos Censos de 1991) e 2900 eleitores.Esta tendência de crescimento demográfico em Assequins irá acentuar-se mercê da ocupação de espaçosem vias de urbanização e de desenvolvimento industrial, o mesmo acontecendo com a sede do concelho.Culturalmente, tem um rancho folclórico c três conjuntos musicais, que são o sinal de dinamismo das suas gentes.Economicamente, Assequins tem a particularidade de a indústria ali ter sido implantada, mantendo também a agricultura importância económica.Socialmente, a população de Assequins é heterogénea, com o emprego no sector primário crescentemente a deslocar-se para a indústria e serviços.Afigura-se, assim, de crescente importância a procu/;t de um enquadramento administrativo-legal que tenha cm conta quer as condicionantes, quer a topologia dos locais de habitação daí decorrentes.Apresenta um conjunto de estruturas de apoio e equipamentos considerados essenciais para o futuro desenvolvimento, pelo que preenche os requisitos exigidos pela Lei n.° 8/93, de 5 de Março, destacando-se, entre; outros:1 — Capela de Nossa Senhora da Graça, da segunda metade do século xvi;2 — Capela de São Geraldo, em Bolfiar, do século xvii;3 — Quatro escolas primárias (Giesteira, Bolfiar, Assequins, Vale de Domingo);4 — Saneamento básico — 40% da população;5 — Trinta e sete unidades fabris;6 — Três clubes recreativos — Vale de Domingo, Rio Covo e Bolfiar;7 — Abastecimento de água — 75% da população;8 — Pontos de paragem de autocarros — Águcd:i--Caramulo;9 — Cinco restaurantes;10 — Dois talhos;11 —Cinco postos de venda de pão, unidades de padaria;12 — Dez mercearias;13 — Seis adegas;14 — Dois quiosques de cafetaria;15 — Três quiosques de venda de jornais e revistas;16 — Uma papelaria;17 — Um armazém de embalagem e venda de vinhos, azeite, lixívias, mercearias;18 — Um armazém de embalagem, venda e distribuição de ovos;19 — Duas fábricas metalomecânicas, carpintaria c mecânica;20 — Cinco oficinas de serralharia civil;21 — Duas oficinas de automóveis;22 — Duas fábricas de metalização;23 — Uma casa de fotografia;24 — Dois cabeleireiros;25 — Uma creche/infantário;26 — Dois infantários privados;27 — Uma centro de dia para a terceira idade;28 — Duas casas de venda de peças e acessórios do automóveis;29 — Quatro casas de venda de material de construção;30 — Duas lojas de venda de ferragens;31 —Duas lojas de venda de electrodomésticos;32 — Uma loja de venda de calçado;33 — Uma ourivesaria;34 — Dois parques infantis;35 — Parque desportivo — um com campo de futebol.