54-(44)II SÉRIE-B — NÚMERO 16ratórios e conclusões das Primeiras Jornadas de Informática da Justiça, que decorreram em 21 de Novembro de 1990 no Instituto de Informática do Ministério das Finanças.Requerimento n.s 429/V (4.9)-ACde 22 de Fevereiro de 1991Assunto: A crise têxtil na região do Vale do Ave. Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep.).A região do Ave tem uma percentagem de mão-de-obra em relação à indústria transformadora, no que respeita ao vestuário, calçado e têxtil, de cerca de 70 %.Em face da gravidade da crise têxtil no Vale do Ave, nos estudos preparatórios da OlD (Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave) referia-se a verba necessária como 117 milhões de contos, mas tal verba ficou reduzida a 43 milhões de contos.A referida gravidade da crise têxtil nesta região pode aferir-se pelo número de trabalhadores desempregados ou em subemprego, que é, pelo menos, de 26 000.Além da falta de uma verdadeira política de investimento, assiste-se a uma crescente repressão e limitação dos direitos dos trabalhadores.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo informações sobre:Que medidas, além das já assumidas, claramente insuficientes ou inexistentes, projecta o Governo adoptar face a tão grave situação?Entre essas medidas figura o apoio aos trabalhadores com salários em atraso, redução de idade de reforma por invelidez, combate ao trabalho infantil, à precaridade do emprego e aos salários em atraso e intervenção em defesa dos trabalhadores?Requerimento n.9 430/V 4.8)-ACde 22 de Fevereiro de 1991Assunto: Envio de uma publicação.Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me seja enviada a seguinte publicação:Indicadores de Custos das infra-Estruturas para o Ensino Básico e Secundário, GEP do Ministério da Educação, Lisboa, 1990.Requerimento n.8 431N (4.9)-ACde 22 de Fevereiro de 1991Assunto: Envio de uma publicação.Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me seja enviada a seguinte publicação:Taxas de Ocupação das Escolas Preparatórias e Secundárias 1988-89, GEP do Ministério da Educação, Lisboa, 1990.Requerimento n.9 432/V (4.S)-ACde 22 de Fevereiro de 1991Assunto: Envio de uma publicação.Apresentado por: Deputado Luís Rodrigues (PSD).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho pedir ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação informação sobre a produção nacional de mel desde 1980.Requerimento n.s 433/V (4.8)-ACde 22 de Fevereiro de 1991Assunto: Centro de Saúde de Aljezur. Apresentado por: Deputada Filipa Abreu (PSD).Aljezur é um concelho que, embora situado no litoral, sofre de todos os problemas típicos de interioridade.Servido, por enquanto, por difíceis e antiquadas vias de comunicação e tendo como barreira de acesso aos centros urbanos mais desenvolvidos a serra do Espinhaço de Cão, tem visto grande parte da população mais jovem e dinâmica a procurar horizontes mais promissores.Tem-se registado, assim, um progressivo envelhecimento da população que, na sua generalidade, é de fraquíssimos recursos e que, com toda a legitimidade, sente-se no direito de reivindicar um mínimo de atenção dos organismos competentes ligados à saúde.O adiantado estado de degradação do edifício onde funciona o Centro de Saúde de Aljezur, que origina problemas de segurança e impede um atendimento digno aos utentes, impõe a decisão rápida para a realização de obras de restauro.Teve o deputado signatário a oportunidade de, através de uma reunião de trabalho com autarcas do concelho, nomeadamente do executivo camarário, representado pelo Sr. Presidente da Câmara e um Sr. Vereador, Assembleia Municipal c executivo da Junta de Freguesia da Bordeira, ouvir justíssimas reivindicações em relação a este centro de saúde.Sabemos que é um concelho com fraquíssimos recursos c sem grande poder reivindicativo, mercê do seu isolamento e da bondade das suas gentes trabalhadoras e pacíficas. Mas por isso não podem continuar esquecidas e votadas ao abandono.Sabe-se que a própria câmara municipal, com grande sacrifício financeiro, está disposta a comparticipar nas obras que urgentemente se impõe mas que, convenhamos, não são da sua responsabilidade.Sabemos também que as grandes queixas que se ouvem dos utentes dizem respeito à dificuldade que frequentemente sentem em serem atendidos pelo pessoal médico, devido à grande falta de assiduidade dos senhores doutores que aí prestam (deviam prestar) serviço.Isto obriga a deslocações de várias dezenas de quilómetros até Lagos, com todos os inconvenientes que se possam imaginar para cidadãos de avançada idade c de parcos rendimentos.Tendo em conta o exposto, ao abrigo das disposições regimentais, legais e constitucionais, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:1) Pensa esse Ministério, através da Administração Regional de Saúde do Algarve, diligenciar no