29 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008previsto em 2003, os encargos do montante da aquisição para o montante da circulação, o que implica, efectivamente, essas adaptações, mais sensíveis nos veículos de 2007 e de 2008, porque foram aqueles que sofreram uma maior redução do imposto no momento da aquisição. Ou seja, estamos unicamente a cumprir os pressupostos da reforma ao nível da circulação.Relativamente ao ISV (Imposto sobre Veículos), imposto que é sustentado no momento da aquisição, o que estamos a fazer é a recalibrar a reforma ao momento da sua entrada em vigor. Ou seja, a reforma pressupõe uma tributação da cilindrada, cerca de 40%, e das emissões de dióxido de carbono, cerca de 60%.Nestes dois últimos anos, o que é que verificámos? Verificámos que o nível médio das emissões da indústria automóvel tem vindo a reduzir-se. E o que é que fizemos? Voltámos a colocar o imposto, tomando em consideração a redução do nível médio das emissões, o equilíbrio inicial que tinha sido alcançado em 2007 e, neste momento, estamos a colocar o imposto como que no «quilometro zero» dessa reforma.Basicamente, o que estamos a fazer é a tentar manter o ímpeto ecológico do imposto automóvel, de forma a que as marcas continuem a manter o incentivo à oferta de veículos menos poluentes e mais eficientes ecologicamente. Ou seja: o que estamos a fazer é a recalibrar os escalões do imposto automóvel.É mentira que isso constitua um aumento dos encargos dos veículos. Porquê? Porque, efectivamente, temos de analisar os veículos automóveis como realidades dinâmicas. As motorizações dos veículos alteramse ano a ano. Não faz sentido pegarmos num veículo que já se encontra arcaico em termos de monitorização e dizer: «Este veículo vai sofrer um aumento de 10% de ISV». Seria verdade, se essa monitorização continuasse a ser comercializada, mas não! Hoje, felizmente, isso verifica-se nas marcas que não sofrem as dificuldades gerais ao nível da indústria automóvel, e essas são precisamente aquelas que fizeram um maior esforço na adaptação ambiental das suas viaturas. E isso não é por acaso, é porque, efectivamente, adaptaram-se a uma realidade nova, que é aquela que hoje existe. Ora, o nosso sistema fiscal encontra-se intimamente relacionado com este intuito e, nessa perspectiva, encontra-se realmente adaptado às novas realidades.Portanto, não existe qualquer aumento do imposto sobre veículos —  aliás, se verificar, até existe uma redução das taxas no sentido da sua adaptação.Relativamente às dificuldades da indústria automóvel, obviamente que somos sensíveis a elas, tal como somos sensíveis às dificuldades de todos os sectores económicos. É por essa razão que o Orçamento do Estado contém uma série de medidas que o Sr. Ministro já referiu na sua intervenção inicial, que visam, precisamente, apoiar determinados sectores económicos nessa matéria.Obviamente que estamos todos muito preocupados com o sector automóvel, mas, atenção, nesta matéria já sabemos que o PSD, quando no governo, não governa contra os lobbies, pelo menos poupe-nos que, quando na oposição, não sejamos os veículos transmissários da posição de alguns.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Ministro vai ainda usar da palavra, por 2 minutos, para encerrar esta primeira ronda de perguntas.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, espero não precisar de tanto.Olhando aqui para as minhas notas, constato que há aqui dois Srs. Deputados —  o Sr. Deputado Eugénio Rosa e o Sr. Deputado Francisco Louçã —  que levantaram questões relativamente ao BPN, a que eu, na minha resposta, não me referi.Meus Senhores, como sabem, o BPN foi nacionalizado em virtude da situação de ruptura iminente de pagamentos em que se encontrava. O Governo entendeu que esta era uma medida que se impunha, de forma a defender os depositantes do banco e a estabilidade do sistema financeiro. O Governo continua determinado na defesa destes dois valores: depositantes e estabilidade do sistema.Foram feitas perguntas sobre o montante das perdas apurado. O Sr. Deputado Francisco Louçã disse: «Já passaram 15 dias, o que é que há a dizer?» Sr. Deputado, nós, nos termos da nacionalização que foi feita, entregámos a gestão do BPN à Caixa Geral de Depósitos e solicitámos-lhe que nos apresentasse —  permitame um anglicismo —  um road map, isto é, uma estratégia, um caminho a seguir, para ultrapassarmos e resolvermos a sua situação.Com certeza que a gestão actual está a apurar as situações e a identificá-las, conforme se impõe, e a preparar as suas propostas. Neste momento é ainda prematuro adiantar seja o que for. Vamos deixar que a