318 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20108.3.3.2 – Serviços prestados pelo IGCPO IGCP na qualidade de gestor da tesouraria do Estado e em resposta ao pedido de informação sobre as funcionalidades disponibilizadas e os serviços, equiparados aos da actividade bancária, prestados aos organismos sujeitos à UTE, referiu o seguinte:“Seguindo a linha orientadora do sistema bancário Europeu, no sentido de dinamizar e privilegiar o uso de transferências bancárias e os meios de pagamento virtuais, o IGCP alargou e melhorou o leque dos serviços bancários prestados disponibilizando terminais de pagamento automático (fixos, móveis, portáteis e virtuais) e promovendo a sua adesão à SEPA e ao TARGET 2). No corrente ano, irá promover-se pagamentos pelo Sistema de Débitos Directos e o uso de cartões de crédito1 e de débito da marca “IGCP – Tesouro Português”, adoptando as “boas práticas “do sistema bancário.”O IGCP mencionou, ainda, a entrada em funcionamento de um novo serviço bancário, prestado através do homebanking que veio permitir aos organismos efectuarem os pagamentos dos seus compromissos à EDP e à CGA, através da utilização da funcionalidade de “Pagamento de Serviços”.Numa perspectiva futura, o IGCP referiu que se encontra a desenvolver uma nova aplicação de acesso on-line, que permitirá gerir de forma integrada as contas correntes dos clientes, de forma a melhorar a eficiência e a eficácia, a simplificar os processos e a diminuir os custos associados. Segundo o IGCP, a qualidade e dinâmica que pretende impor à nova aplicação, irá facilitar a centralização dos fundos públicos, a rentabilização e a optimização da sua gestão global, bem como fortalecer a unidade da tesouraria do Estado. Assiste-se, assim, a um esforço de modernização e alargamento gradual dos serviços bancários disponibilizados pelo IGCP. Contudo, algumas entidades sujeitas à UTE continuam a manter disponibilidades e aplicações fora do Tesouro, alegando, designadamente a abertura de um número limitado de contas pelo IGCP, a obtenção de melhores remunerações junto da banca comercial e a inexistência de serviços idênticos aos prestados pela banca comercial, nomeadamente os relativos à movimentação de cartão de débito e a operações em moeda estrangeira.No âmbito do exercício do contraditório, o IGCP confirma a existência de limitações no sistema Homebanking, referindo, em síntese, que: “Não existe (...) impossibilidade prática de abertura de contas, mas deve-se evitar redundâncias que conduzam a perdas de performance dos sistemas aplicacionais do IGCP.O sistema de Homebanking existente apresenta sinais de alguma "saturação", pelo que iniciámos já o processo de substituição por um novo sistema - o CAH, que se encontra, neste momento, em fase de lançamento de concurso põblico.”8.3.4 – Avaliação e controloA DGO remeteu informação, em suporte informático, sobre o universo dos SI e SFA e o Relatório de avaliação do grau de cumprimento do princípio da unidade de tesouraria pelos SFA, por ministério/entidade, reportado a 31-12-2008.Deve salientar-se que, face à remetida pelo IGCP, esta informação apresenta divergências quanto ao universo dos OSUTE como se constata no quadro seguinte.                                                       1 Lançado a 3 de Junho de 2009.