II SÉRIE — NÚMERO 39ressalvar a primeira localidade mencionada, Monti-nhoadas (?), pois não consta do Recenseamento Geral da População.Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P. — 23 de Setembro de 1983. — O Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis.) _MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. FLORESTAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Álvaro Brasileiro e João Rodrigues sobre o encerramento de matadouros.Era referência ao ofício n.° 108 do Ministério do Comércio e Turismo, que capeava um requerimento dos Srs. Deputados Alvaro Brasileiro e foão Rodrigues, transcrevo uma informação da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, do seguinte teor:Pontos 1 e 3. — Já desde Setembro de 1978, aquando da aprovação da rede nacional de abate (RNA) — Despacho n.° 148/78, do Sr. Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas (Diário da República, 2.a série, n.° 204, de 5 de Setembro de 1978) —, que se previa o encerramento dos matadouros de Rio Maior, Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Santarém e Cartaxo e a concentração dos abates deveria, em princípio, apoiar-se na utilização do matadouro industrial privado das Indústrias de Carnes Nobre, L.ia, através de um contrato-programa que permitisse não só aproveitar a capacidade de abate instalada, que a própria empresa não teria possibilidade de utilizar, como também tornar desnecessário o investimento por parte do Estado. Se ta] não se conseguisse, teria de ser revisto o esquema arquitectado.Em Fevereiro de 1980, a empresa Indústrias de Carnes Nobre, L.da, informou esta Junta não estar interessada na integração do seu matadouro na RNA, pelo que ficou decidido estudarem-se outras alternativas para a solução do problema, visando o aproveitamento da capacidade de abate já instalada em vários matadouros privados existentes no distrito de Santarém. Assim, logo neste mesmo mês, entrámos em contacto com a sociedade constituída pelos Srs. Joaquim Sedeval Guerreiro Martins, Albino Russo Maréeos e Joaquim do Carmo Simões, que requereram a esta Junta autorização para a instalação de um matadouro industrial no distrito de Santarém e a sua integração na RNA, para prestação de serviços à Junta através da celebração de um contrato-programa.Este pedido, datado de Julho de 1979, foi feito dentro do espírito da RNA, que previa «o mínimo de investimentos estatais e o máximo de funcionalidade em termos técnicos e económicos». Os contactos com esta sociedade não resultaram, por a mesma, ao que nos parece, não ter sido constituída.Em Agosto de 1980 este organismo procedeu a uma. reunião com interessados na construção de matadouros na zona de Alcanede e no triângulo Torres Vedras-Rio Maior-Santarém (Firmino Jesus Ferreira Grave e sociedades MAPOR, SANCAR e AGROCOVAS), tendo discutido as potencialidades das áreas em causa, as necessidades de consumo, as hipóteses de associação dos diversos interessados para a concessão de uma ou duas unidades, o fornecimento do modelo do estudo de viabilidade económica, ficando a aguardar a Junta novo contacto, por iniciativa dos interessados. Estes contactos não foram efectuados até à presente data.Em Janeiro de 1982 foi recebido pela Secretaria de Estado do Comércio um pedido de informação sobre uma carta enviada ao Ex.mo Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, em que a SANTACARNES — Comércio e Indústrias de Carnes de Santarém, S. A. R. L., propunha a construção, em Santarém, de um matadouro para bovinos, ovinos e caprinos, a integrar na RNA, permitindo a concentração dos abates dos concelhos de Santarém, Cartaxo, Rio Maior, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Azambuja, Benavente, Salvaterra de Magos, Coruche, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Golegã e Entroncamento.Informou-se seguidamente que o projecto se enquadrava no âmbito dos conceitos admitidos por este organismo, pelo aproveitamento das unidades privadas a integrar na RNA, ressalvando-se apenas a necessidade da revisão da área de influência do abastecimento. Seria também conveniente promoverem-se rápidos contactos com a firma interessada, com vista à definição dos objectivos a levar a cabo, bem como das condições a estabelecer para a concretização de um contrato-programa.Em Setembro de 1982 foi recebida nesta Junta uma proposta da Sociedade Abastecedora das Indústrias Alimentares, L.da, (SADIA), que oferecia o seu matadouro, a fim de ser utilizado pela Junta. Do estudo desta alternativa conclui-se só poder aquele matadouro ser utilizado para abate de porcos, visto não ter linhas de abate de bovinos e ovinos, nem área onde estas se pudessem construir.Só em Outubro de 1982 foi recebido neste organismo o presidente do conselho de administração da SANTACARNES (por coincidência, o sócio da empresa atrás referida, que não chegou a ser constituída), acompanhado de 2 sócios, que vinham pedir o apoio da Junta para a construção de um matadouro em Santarém. Em Dezembro de 1982 foi recebida uma carta da SANTACARNES, em que solicitava a atenção da Junta, em nome desta empresa e da Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santarém (ACCDS), como mentor e principal apoiante desta iniciativa, para a exposição atrás referida, endereçada a S. Ex." o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas.Em Janeiro de 1983, houve uma reunião com o presidente da ACCDS e o director administrativo da SANTACARNES (por coincidência, a mesma pessoa) e alguns sócios desta empresa.