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1 - Introdução   A 16.a Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), organizada pelo Conselho Nacional Federal (CNF) dos Emirados Árabes Unidos (EAU) teve lugar nos dias 9 e 10 de março de 2022, no hotel Grand Hyatt Dubai, no Dubai.  A Delegação da Assembleia da República integrou a Deputada Joana Lima (PS), Presidente da Delegação, o Deputado Pedro Roque (PSD), Vice-Presidente da Delegação, Presidente Emérito e Vice-Presidente da APM e as Deputadas Emília Cerqueira (PSD), Joana Sá Pereira (PS), e Cristina Mendes da Silva (PS), membros da Delegação.  Os trabalhos da Sessão decorreram de acordo com o programa1.  O evento reuniu cerca de 120 participantes, incluindo membros das delegações nacionais dos 34 parlamentos que compõem APM e representantes de outras organizações Internacionais e das Nações Unidas, bem como da sociedade civil, do sector privado e do meio académico2. 1 – Sessão de abertura Pelas 10H00 do dia 9 de março de 2022, teve início a 16a Sessão Plenária da APM. A sessão foi inaugurada pelo Presidente do CNF dos EAU, Saqr Ghobash, que deu as boas-vindas aos participantes, afirmando que era uma honra para o seu país acolher um evento tão importante. Também enalteceu a importância da APM enquanto plataforma de diálogo e aproximação com os países irmãos, influenciados pela cultura mediterrânica.  O Presidente do CNF enfatizou ainda as temáticas das Comissões Permanentes, que espelhavam a responsabilidade conjunta dos participantes de analisar a situação vivida pela região euro-mediterrânica e do Golfo. Saqr Ghobash terminou a sua intervenção desejando que os resultados da sessão fossem eficazes, positivos e ativos. De seguida tomou a palavra o Presidente da APM, o Deputado Gennaro Migliore (Itália), que saudou os participantes daquela que seria a primeira Sessão Plenária a ser realizada presencialmente após o surgimento da pandemia da Covid-19. A sua importância seria histórica 1 Ver Anexo 1 – Programa da 16a Sessão Plenária  2 Ver Anexo 2 – Lista de participantes  8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________15
uma vez que formalizaria o acolhimento de dois novos membros, os EAU e o Qatar, que se traduziria num alargamento da APM para a região do Golfo.  Agradeceu o acolhimento ao parlamento anfitrião e desejou que a Sessão fosse proveitosa para todos e que fossem obtidos resultados com impacto num momento tão difícil como o que se então, pautado pela recuperação da pandemia e pela invasão da Federação Russa à Ucrânia. A sessão de abertura teve ainda a participação, através de gravações em vídeo, do Diretor-Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, e do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Tedros Ghebreyesus salientou os esforços da OMS que representa no combate à pandemia da Covid-19, bem como o contributo das instituições parlamentares nesta luta, especialmente por ciarem orientações e legislação que permitiu aos governos combater mais facilmente a guerra contra esta doença.  O Secretário-Geral das Nações Unidas, por sua vez, convidou membros das delegações da APM a participarem no Fórum Internacional de Revisão da Migração, que teria lugar em maio de 2022 e a contribuírem para a preparação da Cimeira sobre a Transformação da Educação. Referiu ainda que: "os Parlamentos são vitais para colocar as pessoas no centro da política" e "só juntos poderemos construir um mundo mais pacífico e justo".  3 – III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos Pelas 11H40 do dia 9 de março, a Presidente da Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos (III Comissão), Deputada Sandrine Morch (França), iniciou a reunião da III Comissão, começando pelas boas-vindas a todos os presentes e apresentando as atividades e prioridades da Comissão. Neste âmbito destacou o papel da APM no apoio à luta contra a Covid-19, à regulação da migração em massa, à igualdade de género, à proteção dos direitos humanos, ao acesso à educação e ao diálogo entre culturas e religiões na região mediterrânica e do Golfo. De seguida, passou a palavra aos oradores convidados para este painel, que eram: o Ministro dos Assuntos Religiosos do Egipto, Muhammad Mukhtar Gomm'a, a Diretora Regional Adjunta da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para o Médio Oriente e Norte de África, Kristina Mejo, o Conselheiro Sénior e Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Khaled Khalifa, e o Representante Especial da APM para as Crianças e Conflitos Armados, o  Deputado Dehrar Humaid Belhoul, membro da delegação dos EAU. Nas suas declarações, o Ministro dos Assuntos Religiosos do Egipto sublinhou a importância da coexistência pacífica e que a religião é a arte de criar vida. Terminou com a premissa: "vamos viver juntos, não morrer juntos". II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ___________________________________________________________________________________________________________16
Já a Diretora Regional Adjunta da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para o Médio Oriente e Norte de África, referiu que os países do Golfo se tornaram um dos maiores centros mundiais de receção de migrações internacionais e que, naquela parte do mundo, os estrangeiros estavam em maioria. A região deixou, assim, de ser uma zona de baixa densidade, para se tornar numa zona de crescimento populacional e explosão urbana. Também os conflitos no Próximo e Médio Oriente colocariam milhões de pessoas nas rotas migratórias, tal como aconteceu com as guerras no Iraque, na Líbia, na Síria e no Iémen. O Representante Especial da APM para as Crianças e Conflitos Armados, por sua vez, realizou uma apresentação sobre a situação em que viveriam as crianças iemenitas. À data, 360 mil crianças com menos de 5 anos sofriam de malnutrição aguda e 30 mil já teriam morrido por falta de acesso a cuidados de saúde. Crianças e mulheres seriam as principais vítimas do conflito que opunha rebeldes xiitas houtis com predominância no Irão, às forças sunitas leais ao governo do Iémen, apoiadas pela aliança internacional liderada pela Arábia Saudita. Terminadas as intervenções dos convidados, ocorreu a apresentação dos relatórios elaborados no âmbito da temática desta Comissão.  A Senadora Irina Elisabeta Kovács (Roménia) apresentou o relatório sobre "Os obstáculos à educação na região da APM: as boas práticas em ação", no qual destacou que os jovens da região continuavam a abandonar a escola precocemente, apesar dos progressos alcançados nos últimos anos. Abordou também a necessidade de proporcionar às crianças migrantes o acesso à educação, quer estejam em movimento ou já nos países de acolhimento.  O relatório também descreveu as consequências da pandemia da Covid-19 na educação, especialmente para aqueles que não tinham acesso às novas tecnologias e que, por isso, não puderam frequentar as aulas à distância. A pandemia ofereceu uma oportunidade de fazer um balanço das melhorias necessárias nos sistemas educativos, e da importância de educação inclusiva, como forma de responder às necessidades específicas dos estudantes com dificuldades de aprendizagem e económicas.  Seguiu-se o debate, em que participou a Deputada Joana Sá Pereira (PS), que destacou os últimos avanços de Portugal em matéria de educação, que até 2020, 100% da população em idade normal estava matriculada no ensino primário e apenas 8,9% dos que têm entre 18 e 24 anos não frequentavam o ensino secundário. Também referiu os programas de inclusão educativa, para regiões com maiores taxas de insucesso e abandono escolar, bem como para migrantes.  Após o debate, o Secretário-Geral da APM leu a resolução referente a este relatório e as propostas de alteração enviadas pelas delegações, que foram aprovadas por unanimidade.  8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________17
A apresentação seguinte foi elaborada pela Senadora Marie-Arlette Carlotti (França), cujo relatório tinha como tema: “O compromisso mediterrânico antes da revisão de 2022 do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular ". A relatora salientou o facto de que a região mediterrânica ser uma encruzilhada migratória onde ocorriam demasiadas mortes na travessia do mar. Neste âmbito, a APM estaria fortemente empenhada na reformulação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, especialmente nos objetivos 2, 4, 8, 10, 15, e 173. Destacou também a importância de assegurar o respeito dos direitos humanos dos migrantes e a necessidade de os decisores políticos abordarem adequadamente a questão do tráfico de seres humanos.  Apelou à luta contra o racismo e todas as formas de discriminação e que seria necessário um esforço constante para sensibilizar, rejeitar e combater todas as formas e expressões de violência racial. Após a apresentação ocorreu o debate no qual a Deputada Emília Cerqueira (PSD), destacou a grave crise de refugiados que se vivia na Europa com a invasão da Rússia à Ucrânia, e informou que em Portugal os estrangeiros gozam dos mesmos direitos fundamentais que os cidadãos nacionais e que existiam vários canais de apoio aos migrantes com vista à inclusão, autodesenvolvimento e autossuficiência, com especial atenção às mulheres e crianças vítimas de abuso sexual e exploração.  De seguida e encerrando os trabalhos da III Comissão, o Secretário-Geral da APM pronunciou a resolução referente ao relatório sobre migrações, bem como as propostas de alteração enviadas pelas delegações. A resolução e respetivas alterações foram aprovadas por unanimidade.  3 – II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental  Pelas 17H05 do dia 9 de março, o Presidente da APM abriu a sessão dedicada aos trabalhos da Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental (II Comissão). De seguida, o Presidente desta Comissão, o Deputado Karim Darwish (Egito), apresentou as principais atividades realizadas pela Comissão.   Posteriormente, tomaram a palavra os seguintes oradores convidados: o Ministro de Estado do Comércio Externo dos EAU, Thani bin Ahmed Al Zeyoudi, a Ministra do Ambiente de França, 3 “2: Minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam os migrantes a deixar o seu país de origem; 4: Assegurar que todos os migrantes tenham cartão de identidade e documentação legal adequada; 8: Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados para procurar migrantes desaparecidos; 10: Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional das migrações; 15: Fornecer acesso a serviços básicos para migrantes; 17: Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ___________________________________________________________________________________________________________18
Corinne Lepage, e o Conselheiro Principal da Organização Mundial do Comércio (OMC), Said El Hachimi, que participaram com mensagens gravadas em vídeo, e o Deputado Giulio Centemero (Itália), Copresidente do Painel da APM sobre Comércio e Investimentos. Há que destacar a intervenção do Deputado Giulio Centemero, que informou os participantes da sessão sobre acordo de cooperação com a empresa INNEXTA. Este acordo iria ajudar a promover um mercado de crédito alternativo de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME). Também recordou a importante contribuição da APM ao sistema de saúde libanês, com o fornecimento de equipamento médico aos hospitais daquele país. Nesta sequência tomou a palavra o Deputado Dragan Krapović (Montenegro), Presidente do Grupo Sectorial do Turismo da APM e Presidente da Delegação do Montenegro, que abordou os últimos desafios e oportunidades da indústria do turismo e o seu papel na recuperação económica das regiões euro-mediterrânica e do Golfo.  Após as intervenções, foi encerrado o primeiro dia da 16a Sessão Plenária. O segundo dia de trabalhos iniciou-se pelas 10H00, com a apresentação dos relatórios e resoluções desenvolvidos para esta sessão da II Comissão.  O relatório sobre economia, elaborado pela Deputada relatora Ljubica Maksimčuk (Croatia), foi dedicado ao tema: "Reconstruir melhor: recuperação económica e respostas políticas ao impacto da Covid-19 nas regiões Euro-mediterrânicas e do Golfo”. Por ausência da deputada croata, foi apresentado pelo Senador Lyes Achour (Argélia). No documento, ficou evidente que apesar dos esforços feitos pelos atores governamentais, os recursos para apoiar os sectores do turismo e das PME não seriam suficientes. Pelo que seria necessário encontrar um novo quadro político para construir um compromisso comum e, consequentemente, mobilizar recursos adequados. Durante o debate, os membros da APM tiveram a oportunidade de manifestar preocupação sobre a necessidade de fomentar a cooperação económica em sectores fundamentais como o turismo e a Economia Azul de apoiar os países que necessitam de assistência técnica de prevenção da erosão das zonas costeiras. A discussão também abordou o aumento dos preços da energia, matérias-primas, fertilizantes e trigo, resultantes da guerra na Ucrânia.  O Deputado Pedro Roque (PSD) referiu como a Covid-19 conduziu a uma grave crise económica, afetando em particular as PME, defendendo que, apenas com a vacinação a nível mundial se poderia avançar para a recuperação da economia mundial. Também destacou o impacto económico que a invasão da Ucrânia pelas tropas russas teria na Europa e nos países da APM. Aproveitou a ocasião para apelar ao cessar-fogo imediato do conflito. moldar as ideias pré-concebidas sobre a migração.” Fonte: Os 23 objetivos do Pacto Global para Migração Segura da ONU (aagencia.info) 8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________19
O Secretário-Geral da APM efetuou a leitura da respetiva resolução e das propostas de alteração enviadas pelas delegações, que foram aprovadas por unanimidade. Neste contexto, os participantes desta Sessão concordaram igualmente em continuar a APM no projeto de criação de uma Comunidade Económica de Energias Renováveis. O segundo relatório da II Comissão, sobre "Alterações climáticas e degradação ambiental: o que depois de Glasgow?" foi preparado pelo Deputado relator Alain Perea (França), que analisou o resultado da COP26, que teve lugar em novembro de 2021. O Deputado Alain Perea defendeu que, apesar do resultado obtido naquela reunião ter ficado aquém do esperado, a Conferência das Partes (COP) continuaria a ser o principal meio para promover a coordenação internacional na luta contra os impactos do aquecimento global. Neste contexto, o Presidente da APM aproveitou para saudar as delegações do Egito e dos EAU, uma vez que os seus países iriam acolher, respetivamente, a COP27 e a COP28. No debate sobre este relatório a emergência de novos desafios relacionados com as alterações climáticas, tais como o aumento do número de futuros "refugiados ambientais" e de doenças relacionadas com a poluição, e a importância da tecnologia no combate ao impacto do aquecimento global foram as ideias em destaque.  A Presidente da Delegação portuguesa, Deputada Joana Lima (PS), interveio destacando a seca, o aumento extremo da temperatura, os incêndios florestais e a escassez de água como fenómenos que levariam a uma redução das terras disponíveis para a agricultura. Neste sentido, seria necessária uma ação local e regional que introduzissem novas técnicas de irrigação e outras tecnologias adaptadas a uma agricultura que necessitasse de menos recursos hídricos.  No fim do debate, as delegações concordaram sobre os riscos do Greenwashing4destacando o papel desempenhado pelas energias renováveis, tais como o hidrogénio verde e azul, no processo de transição energética dos países euro-mediterrânicos e do Golfo. A resolução e respetivas propostas de alteração foram adotadas por unanimidade. Também ficou estabelecido que a II Comissão iria reunir-se novamente, no Egito, por ocasião da COP27.  4 - I Comissão – Comissão para a Cooperação Política e Segurança  A sessão da Comissão para a Cooperação Política e Segurança (I Comissão) foi pela sua Presidente, a Senadora Alia Bouran (Jordânia), que após o enquadramento das principais atividades realizadas no âmbito desta Comissão, passou a palavra aos oradores convidados.   4 Greenwashing é o processo de transmitir uma falsa impressão ou fornecer informações enganosas sobre como os produtos de uma empresa são mais ecológicos. É considerada uma alegação infundada para enganar os consumidores a acreditarem que os produtos de uma empresa são amigos do ambiente. https://www.csustentavel.com/faq-2/o-que-e-o-greenwashing/  II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ___________________________________________________________________________________________________________20
Ghada Fathy Ismail Waly, Diretora Executiva do Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Diretora-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Viena (UNODC), fez uma intervenção gravada em vídeo em que evidenciou a cooperação parlamentar como o caminho para enfrentar as crises de segurança que afetam o mundo atual, desde o Sahel ao Afeganistão, passando pela Ásia Central e Oriental. Recordou como os conflitos colocam em causa o Estado de Direito e fomentam o terrorismo, a violência, o crime organizado e a corrupção. Outra preocupação que manifestou referia-se à situação dos combatentes terroristas estrangeiros e o perigo que representavam.  Por fim, elogiou o papel da APM como parceiro histórico da UNODC, recordando o importante Memorando de Entendimento assinado em dezembro de 2021, cuja primeira ação conjunta seria uma conferência sobre a revisão da implementação legislativa da Convenção de Palermo sobre o Crime Organizado Transnacional, que teria lugar em Nápoles, em 2022. De seguida, interveio o Diretor Executivo Interino da Comissão de Contraterrorismo no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CTED), Weixiong Chen, cuja mensagem de vídeo, salientou o papel crucial dos parlamentos na luta contra o terrorismo e o impacto da Resolução 2617 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre as estratégias antiterroristas. Este preletor indicou alguns dos desafios que identificou para os anos futuros, os quais seriam a gestão do regresso dos combatentes terroristas estrangeiros aos países de origem, a monitorização apropriada das tecnologias de segurança e as novas ameaças que emergiram com a pandemia da Covid-19. Já Mauro Miedico, Director-Adjunto do UNOCT e Chefe do Departamento de Projetos Especiais e Inovação do mesmo Gabinete, apresentou os últimos dados sobre a ameaça terrorista, referindo que o UNOCT e o seu Gabinete estariam empenhados no apoio à comunidade parlamentar na promoção do diálogo com vista a um mundo sem terrorismo e mais seguro para as gerações presentes e futuras. O Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe do Gabinete das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS), Annadif Khatir Mahamat Saleh, interveio por videoconferência e abordou a situação na região do Sahel. Salientou a forma o trabalho de cooperação da APM e a UNOWAS na promoção de promover soluções para as ameaças à paz, segurança e desenvolvimento na África Ocidental e no Sahel. Seguiu-se a apresentação dos relatórios e resoluções sobre segurança e terrorismo, desenvolvidos para esta sessão.  O relatório sobre "Questões de segurança que afetam a região da APM" foi apresentado pelo Deputado relator Karim Darwish (Egito), também Presidente da II Comissão, que analisou a instabilidade na Líbia, o confronto entre Israel e a Palestina e a necessidade de retomar as 8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________21
negociações para a Solução de Dois Estados5, as crises socioeconómicas e políticas na Síria e no Líbano, as tensões entre a Argélia e Marrocos, no Sahel Ocidental e a crise política na Bósnia e Herzegovina. Também destacou as dificuldades do Egito no acesso à água no Nilo, devido à construção da Grande Barragem da Renascença na Etiópia.  No relatório sobre a "Luta contra a evolução da ameaça do terrorismo na região euro-mediterrânica", elaborado pelo Presidente da APM, Deputado Gennaro Migliore, foi reforçada a preocupação da Organização com a situação no Afeganistão e a ligação do terrorismo ao narcotráfico. Também abordou os confrontos entre governos e grupos armados na região do Sahel, o reagrupamento do Autoproclamado Estado Islâmico na Síria junto aos campos de detenção e o regresso dos combatentes estrangeiros. Gennaro Migliore terminou apresentação apelando à paz e ao fim da invasão russa à Ucrânia.  Durante o debate a maioria dos participantes condenaram a agressão da Federação Russa contra a integridade territorial e a independência da Ucrânia, que já estaria a causar a maior crise humanitária na Europa desde a II Guerra Mundial. Nesta linha, interveio a Deputada Cristina Mendes da Silva (PS), declarando que a escalada das tensões na Europa Oriental conduziu a um mundo bipolar e que a paz e a segurança não poderiam estar à mercê de interesses geoestratégicos. Nesta sequência, os membros das delegações apoiaram igual manete o regresso às da Solução dos Dois Estados, entre Israel e a Palestina, salientando a necessidade da cooperação regional na luta contra o terrorismo e o crime organizado transnacional. Também foi discutida a recente evolução da segurança no Afeganistão e na Líbia, a persistente instabilidade na Síria e a crise económica no Líbano, bem como a ameaça que os Houtis representavam para a região da APM e que não poderia ser ignorada. No final ficou evidente o compromisso da Organização no acompanhamento da evolução dos conflitos e do terrorismo na região, bem como das novas ameaças à paz, segurança e estabilidade internacionais. Após este debate, o Secretário-Geral da APM apresentou as resoluções e respetivas propostas de alteração, que foram adotadas por unanimidade. 5 – Cerimónia de assinatura de Protocolos de Cooperação  No decorrer dos trabalhos da 16.a Sessão Plenária, ocorreu a assinatura de dois novos memorandos de entendimento com organizações parceiras, o Instituto Internacional Siracusa para 5 A Solução de dois Estados é um projeto de criação e de coexistência pacífica dos Estados independentes de Israel e da Palestina que visa acabar com as disputas de soberania política, territorial e militar na região. II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ___________________________________________________________________________________________________________22
a Justiça Criminal e Direitos Humanos e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente / Plano de Ação para o Mediterrâneo (PNUA/MAP). Estes protocolos seriam de suma importância no trabalho desenvolvido pela APM nas áreas de segurança e combate ao terrorismo, bem como no plano de adaptação às alterações climáticas. 6 – Prémio APM 2022 O Prémio APM, entregue anualmente, tem como objetivo reconhecer os vários indivíduos e entidades que, pelas suas contribuições excecionais nas várias áreas, promovem o desenvolvimento e cooperação das regiões euro-mediterrânicas e do Golfo. Previamente a cada Sessão Plenária, as Delegações são convidadas a apresentar candidatos que se destacaram nas questões que mais afetaram a região no ano transato. Na edição de 2022, o Presidente da APM anunciou as 15 pessoas e organizações escolhidas para receber o prémio pelo seu trabalho numa vasta gama de domínios6. Entre os laureados foi anunciado o nome da PAR - Plataforma de Apoio aos Refugiados, candidata indicada pela Delegação da Assembleia da República, como forma de reconhecimento pela sua capacidade de agregar várias organizações da sociedade civil para responder de forma eficaz a um dos maiores desafios do nosso tempo: a crise dos refugiados. A cerimónia de entrega destes Prémio seria marcada para novembro de 2022, no Cairo, por ocasião da Reunião do Bureau coincidente com a COP27. 7 – Cerimónia de acolhimento dos novos membros  No decorrer dos trabalhos foi realizada uma cerimónia de formalização da adesão dos dois novos membros da APM, os EAU e o Qatar, importantes na diplomacia parlamentar e também na abordagem às crises políticas e humanitárias da região mediterrânica. Esta adesão concluiu um ciclo de uma cooperação ativa de há mais de uma década. Cada uma destas delegações recebeu a bandeira da APM.   8 – Apresentação relatório administrativo e financeiro  Na apresentação dos dados administrativos e financeiros, o Secretário-Geral da APM referiu que o orçamento de 2022 seria o mesmo que o do ano anterior. Porém, até 1 de março, menos de 6 Ver Anexo 3 – Lista de galardoados com o Prémio APM 2022 8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________23
40% das contribuições foram recebidas, pelo que seria urgente a transferência das contribuições pendentes pois a verba existente apenas permitiria ao Secretariado trabalhar até maio.  8.1 – Atividades da APM Relativamente às atividades realizadas, o Secretário-Geral da APM apresentou aos participantes uma visão geral dos eventos realizados em 2021, que totalizam a participação em 198 eventos, dos quais, 162 realizaram-se sem custos e 36 tiveram despesas associadas às deslocações.  Também destacou a inauguração em novembro de 2021 do novo Centro de Estudos Internacionais da APM, em São Marino, e a realização da sessão inaugural do Fórum das Mulheres da APM, que teria lugar em Lisboa, nos próximos meses.    8.2 – A nova página da internet da APM A nova página da internet da APM foi apresentada pelo Secretário-Geral, que demonstrou a sua configuração moderna e de fácil manuseamento, com novas ferramentas de pesquisa de conteúdos e o armazenamento de dados. O seu lançamento oficial seria na 16a Sessão Plenária e, a partir daí, estaria disponível para testes por parte das delegações.   8.3 – Documento Laisser PasserDe acordo com os Estatutos da APM, Art. 24o, secção 5, a APM teria autoridade para emitir documentos de facilitação de viagem, o Laisser Passer (LP), aos membros das delegações e ao seu quadro de pessoal. O Secretário-Geral da APM referiu que o LP deveria ser reconhecido e aceite como um documento de viagem válido pelas autoridades de todos os Estados-membros.  A produção do LP, num formato semelhante ao das Nações Unidas e de outras organizações internacionais, foi decidida há dois anos pelo Bureau e na Sessão Plenária de 2019, em Belgrado. O documento inclui a nacionalidade e hologramas, respeitando os mais elevados padrões de segurança possíveis.  Sergio Piazzi referiu que o documento protótipo do Laisser Passer foi finalizado graças à colaboração com a Itália (contribuição avaliada em 1,5 milhões de USD em termos comerciais), o patrocínio do Embaixador Ionas-Florin Urcan e a intervenção da delegação do Qatar junto da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).  II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ___________________________________________________________________________________________________________24
9 – Encerramento   No encerramento, o Secretário-Geral da APM a todas as delegações todo o apoio ao Secretariado durante os tempos difíceis da pandemia da Covid-19 e aos EAU por acolherem a 16a Sessão Plenária da Organização na bela cidade do Dubai. Posto isto, o Presidente da APM enalteceu o trabalho notável do CNF no acolhimento desta sessão, bem como do Secretariado da APM. Desta forma foram encerrados os trabalhos e o Presidente Gennaro Migliore convidou os participantes a participarem na visita à Expo Dubai 2020. 9.1 – Visita à Expo Dubai 2020 A visita à Expo Dubai iniciou-se pelas 18H30 e no âmbito da mesma, a Delegação foi recebida pelo Diretor do Pavilhão de Portugal, Engenheiro Manuel Couto Miranda, e realizou uma vista ao Pavilhão das Mulheres.  Palácio de S. Bento, 5 de abril de 2022. A Assessora Parlamentar  Nádia Loureiro *Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião 8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________25
Anexo 2 – Participantes na 16.a Sessão Plenária (em inglês) 8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________31
Anexo 3 – Lista de galardoados com o Prémio APM 2022 (em inglês) 8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________37
Referiu também que, a 24 de fevereiro de 2022, o APM divulgou uma declaração oficial condenando a invasão3, em conformidade com a declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas e de outras organizações internacionais.  A invasão violou os princípios consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), as normas do direito humanitário internacional e os direitos humanos, bem como os valores básicos da coexistência humana. Adicionalmente, a ameaça do Presidente russo de utilizar armas nucleares contra os seus inimigos representaria uma ameaça inaceitável para a paz, estabilidade, segurança e economia mundiais, referiu Gennaro Migliore. Em referência à 16.a Sessão Plenária, que ocorreria nos dois dias seguintes, o Presidente da APM enalteceu a importância estratégia do alargamento da APM para a região do Golfo, com a adesão Qatar e dos EAU como novos membros.  Numa abordagem geral aos tópicos em análise nas Comissões Permanentes, ao nível da segurança, Gennaro Migliore referiu que, além da então situação de guerra na Europa, a APM estaria perante um ano complexo, no qual seria necessário redobrar a atenção os desenvolvimentos políticos e socioeconómicos na Bósnia e Herzegovina, Líbano, Líbia, Síria, Saara Ocidental e Sahel. Neste âmbito, a Organização continuará a oferecer os seus serviços de diplomacia parlamentar, viabilizando o diálogo entre parlamentos nacionais e apoiando iniciativas de paz nas regiões euro-mediterrânicas e do Golfo. O Presidente aludiu igualmente a urgência do regresso à mesa das negociações da Solução dos Dois Estados entre Israel e a Palestina. Relativamente ao terrorismo, a APM reforçou as suas parcerias com organizações internacionais que se dedicam à luta contra o terrorismo e o crime organizado transnacional. Neste âmbito, iria coorganizar com o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Fundação Vittorio Occorsio, uma conferência sobre "A revisão da situação da implementação legislativa da Convenção de Palermo na Região da APM". Na perspetiva económica e ambiental, o Presidente da APM referiu que as regiões euro-mediterrânica e do Golfo seriam particularmente afetadas com as alterações climáticas. A incapacidade dos líderes mundiais em alcançar resultados significativos na COP26, colocou em causa a segurança alimentar e o acesso a água, essenciais para a paz e a estabilidade na região. Neste contexto, os membros da APM deveriam consolidar uma proposta de criação de uma Comunidade Económica das regiões euro-mediterrânicas e do Golfo, como solução para viabilizar a autossuficiência energética e o acesso aos recursos hídricos. O Deputado Gennaro Migliore referiu ainda que a APM estaria envolvida nos preparativos da COP 27, marcada para novembro de 2022, em Sharm-el-Sheikh, no Egito.  3 Ver Anexo 3 – Declaração sobre a Ucrânia8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________41
No que se refere à migração, o Presidente anunciou que a Organização participaria na primeira revisão do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, que visa melhorar a governação da migração e enfrentar os desafios associados à migração, bem como reforçar a contribuição dos migrantes e a migração para o desenvolvimento sustentável. Relativamente ao género, considerando que esta reunião do Bureau decorria no Dia Internacional da Mulher, o Presidente anunciou que a sessão inaugural do Fórum das Mulheres da APM, criado a 8 de março de 2021, teria a sua sessão inaugural em maio de 2022, em Lisboa. Seguiram-se as apresentações dos relatórios de atividades das Comissões Permanentes. 2 - I Comissão – Comissão para a Cooperação Política e Segurança A Presidente da I Comissão, a Senadora Alia Bouran (Jordânia), tomou a palavra enaltecendo o excelente acolhimento e organização do CNF, tanto para a 44a Reunião do Bureau, como para a 16a Sessão Plenária. Agradeceu ao Presidente da APM por ter trazido à reunião guerra na Ucrânia. Esta invasão da Federação russa a um Estado soberano estaria a configurar-se numa grave crise humanitária, com impacto direto na Europa. Contudo, referiu a Senadora Alia Bouran, também seria importante o mundo observar os refugiados da Síria e da Líbia, bem como para a população do Iémen e do Afeganistão, onde milhões de pessoas que enfrentam graves carências alimentares, da mesma forma como estaria a olhar para os refugiados ucranianos, uma vez que todos são pessoas com vidas devastadas por situações de conflito e crise.  Informou ainda que a questão israelo-palestiniana sempre foi prioritária para o seu país, pelo que seria urgente retomar as negociações da Solução dos Dois Estados4.  A Presidente da I Comissão ainda a necessidade de igualdade no acesso à vacinação contra a Covid-19, uma vez que, muitas regiões do mundo continuavam sem acesso às vacinas.  No âmbito desta Comissão, também houve espaço para um debate sobre a candidatura da Duma, câmara baixa da Assembleia Federal russa, a membro associado da APM. Alguns membros preferiram manter uma política de porta aberta, nomeadamente o Egipto e a Jordânia, enquanto outros, incluindo Portugal, apoiaram uma suspensão temporária deste processo. Após a discussão, foi acordado por unanimidade o seguinte texto: "O Bureau da APM decidiu manter sob análise o pedido da Duma da Federação Russa para se tornar membro associado da APM, e apela à APM para que utilize todos os instrumentos de diplomacia parlamentar em apoio à implementação das 4 A Solução de dois Estados é um projeto de criação e de coexistência pacífica dos Estados independentes de Israel e da Palestina que visa acabar com as disputas de soberania política, territorial e militar na região. II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ___________________________________________________________________________________________________________42
Relativamente às atividades realizadas, o Deputado Karim Darwish salientou a assinatura de um acordo estratégico com a Universidade e a Câmara de Comércio de Salerno, e os novos desenvolvimentos nos Projetos de Mercado de Start-ups e na Plataforma para as Pequenas e Médias Empresas (PME), especialmente na facilitação do acesso a capitais. Referiu também que a APM continuaria a expandir as suas parcerias regionais, pelo que, durante a 16a Sessão Plenária, seria assinado um acordo de cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e organizaria em breve o Fórum Económico Euro-mediterrânico e do Golfo sobre Comércio e Investimentos. Seguiu-se um espaço de debate, no qual o Senador Lhou Lmarbouh (Marrocos) referiu que uma maior integração seria muito importante para a APM, pois teria um aspeto socioeconómico que seria importante para todos os países da região.  4 – III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos   No que se refere à III Comissão, a sua Presidente, Deputada Sandrine Morch (França), começou a sua intervenção manifestando a sua solidariedade com o povo ucraniano. Relativamente às atividades realizadas, centraram-se em temas como o combate à Covid-19, à migração em massa, à igualdade de género, à proteção dos direitos humanos, à promoção da educação e do diálogo entre culturas e religiões na região mediterrânica e do Golfo. A Deputada Sandrine Morch indicou que a APM continuou a participar em várias reuniões da ONU e que estaria envolvida na revisão Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, que se realizaria em maio de 2022. O objetivo da Organização seria destacar a vulnerabilidade dos países mediterrânicos na temática das migrações, uma vez que na maioria seriam países de acolhimento ou de transição de migrantes, tal como descrito no relatório sobre Migração, que seria apresentado na 16a Sessão Plenária. Neste âmbito, também seria importante estabelecer o reconhecimento do estatuto de refugiado ambiental no direito internacional.  No que diz respeito ao tema da saúde, a Presidente da III Comissão salientou a falta de acesso universal à vacinação contra a Covid-19 e à necessidade de o mundo estar preparado para enfrentar novas epidemias. Nesta matéria, a APM assinou um protocolo de cooperação com a UNITE.  Quanto à educação, a Deputada francesa assinalou que este seria um direito básico, inclusive para as crianças migrantes. Recordou ainda o apoio que a APM está a receber de investigadores juniores, residentes no Centro Internacional de Investigação em São Marino, bem como as bolsas de estudo para estudantes israelitas e palestinianos.  II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ___________________________________________________________________________________________________________44
Sobre a igualdade de género, a Presidente da III Comissão referiu que, no decorrer do ano de 2022, teria lugar o lançamento do Fórum das Mulheres da APM, em Lisboa.  5 – Prémio APM 2022  Quanto ao Prémio APM 2022, o Presidente da APM referiu que foram escolhidas 15 pessoas e organizações, pelo seu trabalho numa vasta gama de domínios, cujos nomes seriam anunciados no decorrer da 16.a Sessão Plenária. O Deputado Gennaro Migliore salientou a importância de a Organização propor ações concretas de reconhecimento do trabalho de indivíduos e organizações, como por exemplo o Prémio APM. Destacou também o trabalho do Secretariado da Organização na área diplomática e humanitária, tais como o Secretário-Geral, Sergio Piazzi, no apoio à abertura de corredores humanitários na Ucrânia e o antigo Adjunto do Secretário-Geral, Vladimir Kirushev, que estava em Donbass, Ucrânia, quando se deu a invasão russa a 24 de fevereiro.  O Secretário-Geral agradeceu as palavras do Presidente e a contribuição das delegações para o reconhecimento internacional da APM. De seguida procedeu a uma breve revisão do relatório de gestão.   6 – Dados administrativos e financeiros  Na apresentação dos dados administrativos e financeiros, o Secretário-Geral da APM referiu que o orçamento de 2022 seria o mesmo que o do ano anterior. Porém, até 1 de março, menos de 40% das contribuições foram recebidas, pelo que seria urgente a transferência das contribuições pendentes, uma vez que a verba existente apenas permitiria ao Secretariado trabalhar até maio.  Também foi distribuído aos membros do Bureau o relatório do auditor independente (BDO Itália S.p.a.) sobre as demonstrações financeiras relativas ao ano de 20217.  6.1 – Atividades da APM Relativamente às atividades realizadas, o Secretário-Geral da APM apresentou aos participantes o relatório de atividades de 2021, que totalizam a participação em 198 eventos, dos quais, 162 realizaram-se sem custos e 36 tiveram despesas associadas às deslocações.  7 Ver Anexo 4 Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras para o ano de 2021 8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________45
6.2 – A nova página da internet da APM A nova página da internet da APM foi apresentada pelo Secretário-Geral, que demonstrou a sua configuração moderna e de fácil manuseamento, com novas ferramentas de pesquisa de conteúdos e o armazenamento de dados. O seu lançamento oficial seria na 16a Sessão Plenária e, a partir daí, estaria disponível para testes por parte das delegações.   6.3 – Documento Laisser PasserNo seguimento da 43.a Reunião do Bureau, Sergio Piazzi referiu que o documento protótipo do Laisser Passer foi finalizado graças à colaboração com a Itália (contribuição avaliada em 1,5 milhões de USD em termos comerciais), o patrocínio do Embaixador Ionas-Florin Urcan e a intervenção da delegação do Qatar junto da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). O documento inclui a nacionalidade e hologramas, respeitando os mais elevados padrões de segurança possíveis.  Para terminar, o Secretário-Geral da APM agradeceu aos membros do Bureau todo o apoio dado ao Secretariado durante a pandemia da Covid-19 e aos EAU por acolherem a 16a Sessão Plenária da Organização no Dubai. Posto isto, o Presidente Gennaro Migliore encerrou a 44.a Reunião do Bureau, agradecendo a participação de todos, fazendo votos de sucesso para a 16.a Sessão Plenária, que teria lugar no dia seguinte. Palácio de S. Bento, 5 de abril de 2022. A Assessora Parlamentar  Nádia Loureiro *Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião e no Relatório da APM, referente à mesma reunião II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ___________________________________________________________________________________________________________46
Anexo 1 – Lista de participantes (em inglês)  8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________47
Anexo 4 – Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras para o ano de 2021 II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ___________________________________________________________________________________________________________50
A DIVISÃO DE REDAÇÃO. 8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________59
Terça-feira, 26 de abril de 2022 II Série-D — Número 4XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)S U M Á R I O Delegações da Assembleia da República: — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na III Conferência de Alto Nível sobre Migrações e Asilo, que teve lugar no Parlamento Europeu, no dia 10 de dezembro de 2021, por videoconferência. — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na LXVII reunião plenária da COSAC – Dimensão parlamentar da Presidência francesa do Conselho da União Europeia, que teve lugar em Paris, nos dias 3 a 5 de março de 2022. — Relatório relativo à participação da Assembleia da República na Sessão Plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa Parlamento Europeu, que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 11 e 12 de março de 2022.
RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA III Conferência de Alto Nível sobre Migrações e Asilo Parlamento Europeu  10 de dezembro de 2021  (videoconferência)  Delegação da Assembleia da RepúblicaDeputado Luís Capoulas Santos (PS), Presidente da Comissão de Assuntos Europeus Deputada Romualda Fernandes (PS), em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Deputada Isabel Meirelles (PSD), em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Deputada Duarte Marques (PSD), em representação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Deputada Isabel Oneto (PS), em representação da Comissão de Assuntos Europeus Deputada Isabel Rodrigues (PS), em representação da Comissão de Assuntos Europeus A assessoria foi assegurada por: Margaria Ascensão, Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Manuel Gouveia, Assessor Parlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; João de Campos Coelho, Assessor Parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; Gonçalo Sousa Pereira, Assessor Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus; Bruno Dias Pinheiro, Representante da AR em Bruxelas; e Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República no Secretariado da COSAC.II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________2
A reunião decorreu nos seguintes termos: 08:30 - 09h00 Sessão de aberturaA reunião teve início com o discurso do Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Fabio Massimo Castaldo, em representação do Presidente do Parlamento Europeu, David-Maria Sassoli, com uma saudação aos Presidentes dos Parlamentos e deu as boas-vindas a todos os participantes. Salientou que a migração não era um problema regional, mas sim global, devendo as pessoas ser o foco da Conferência, encetando-se um diálogo reforçado entre os todos os participantes, para assim se aprofundar o processo interparlamentar. Referiu que os requerentes de asilo tinham inúmeros desafios e eram vítimas de tráfico de seres humanos, acabando esses migrantes por ser utilizados como instrumento político. Realçou que a União Europeia tinha de demonstrar uma postura forte no combate às violações dos direitos humanos, revelando que as pessoas procuravam uma vida melhor, acabando, por vezes, por seguir vias ilegais porque tinham dificuldades em alcançar o seu destino pelos trâmites legais. Destacou o trabalho desenvolvido pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, com as companhias aéreas que transportavam estes migrantes para combater o tráfico ilegal, mas referiu que não era suficiente, era necessário a adoção de princípios legais e uniformes para que os migrantes chegassem à UE em segurança, sendo preciso ultrapassar as fragilidades já detetadas através do uso de instrumentos políticos. Destacou que a crescente falta de confiança na resolução das questões migratórias tinha colocado em causa o projeto europeu e as fronteiras do Espaço Schengen, relembrando que a Comissão Europeia tinha apresentado várias propostas para a criação de um sistema comum de asilo com base no novo Pacto para o Asilo e Migrações. Concluiu apelando à necessidade de garantir que os Estados-Membros que estavam na linha da frente, não ficariam sozinhos na resolução destes desafios, acrescentando que a migração era o tema-chave das relações internacionais. Tomou, de seguida, a palavra o Presidente da Assembleia Nacional da Eslovénia, Igor Zorčič, que, após apresentado os seus cumprimentos aos participantes, expressou que os fluxos migratórios tinham vindo a reforçar-se nos últimos anos e que 26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________3