I SÉRIE — NÚMERO 91 28 A Sr.a Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente: As negociações do próximo quadro financeiro plurianual decorrem em circunstâncias especiais, nomeadamente pelas que resultam da saída do Reino Unido da União Europeia. Sabemos todos, partidos políticos e Governo, que a proposta apresentada pela Comissão Europeia, em 2 de maio, não favorece Portugal. Reduz o montante atribuído às verdadeiras políticas de solidariedade, à política de coesão e à política agrícola comum. Permitam-me que relembre as palavras da intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista quando referiu que o Governo está onde devia estar. Ora, se está onde devia estar, deveria estar presente neste debate pela importância dos projetos de resolução que estão aqui a ser discutidos hoje. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Ana Oliveira (PSD): — De facto, recomendamos ao Governo que defenda com intransigência os interesses de Portugal. O Governo deverá também relembrar à Comissão Europeia que na sua proposta é referido que o próximo quadro financeiro plurianual deverá alinhar melhor o financiamento disponível com as prioridades políticas atuais da União que garantam, nomeadamente, uma União Europeia inclusiva e que proteja os direitos sociais. Sabemos todos do alcance e da natureza dos desafios com que se defronta o mundo do trabalho e da sociedade em geral. Algumas tendências são novas, outras são mais antigas, mas implicam um maior número de medidas para lhes fazer face. Destaco dois exemplos: as alterações nas estruturas sociais, bem como nos padrões familiares e laborais e uma vida laboral mais longa. O pilar europeu dos direitos sociais, se for devidamente implementado, permite dar respostas a estes desafios atuais e futuros e satisfazer as necessidades essenciais da população, bem como garantir uma melhor adoção e aplicação dos direitos sociais. É também por isso que recomendamos ao Governo que defenda os interesses nacionais nesta matéria. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — A concluir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos da importância do próximo quadro comunitário para o desenvolvimento de Portugal, para o nosso crescimento económico e para a solidificação do crescimento do emprego, para conseguirmos garantir uma coesão social e uma coesão territorial, das quais precisamos tanto. Infelizmente, os fogos de 2017 foram uma marca, foram um sinal de muitas coisas que estavam erradas e que temos de saber corrigir. Certamente que termos uma política de coesão social e territorial implica termos também a capacidade, do ponto de vista dos fundos comunitários, de destacarmos fundos comunitários para o interior do País. Sabemos da importância dos fundos comunitários para continuarmos a trabalhar na melhoria da qualificação dos portugueses, muito especialmente num tempo tão difícil, que é o tempo de estarmos à beira de um novo fenómeno na economia, o fenómeno da digitalização e da nova quarta economia. Sabemos que precisamos de usar fundos comunitários para podermos inverter o grande inverno demográfico em que estamos envolvidos. É exatamente por tudo isto que o CDS, em janeiro deste ano, apresentou um projeto de resolução demonstrando, muito claramente, qual é a nossa opção e quais são as nossas prioridades na negociação do próximo quadro comunitário. Quando fazemos isso, entendemos que é muito importante abrir o debate político, mas hoje trazer este debate ao Plenário do Parlamento é um imperativo nacional. Foi ontem mesmo conhecida uma proposta da Comissão Europeia de redução de 7% das verbas da coesão, e é exatamente por isso que, neste momento, o Parlamento português tem de se pronunciar sobre um tema tão importante para o nosso futuro como é o da continuação desta negociação do quadro financeiro plurianual. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!