13 DE DEZEMBRO DE 199094-(351)bloco oficinal da Escola Secundária da Lousã (1992) — 10 000 contos; construção de um bloco oficinal da Escola Secundária da Lousã (1991) — 27 500 contos; construção da Escola C + S da margem direita do Mondego, para 24turmas, com pvssMiòaào de ampYia&o pm 30. localizada nas freguesias de Sao João do Campo e São Silvestre — 140 000 contos; substituição das instalações provisórias da Escola C + S da Pedrulha (Escola da Rainha Santa Isabel), localizada na mesma zona — 80000 contos; Ciclo Pampilhosa do Botão (reforço) — 30 000 contos; Escola C + S de Santa Maria da Feira — 25 000 contos; Escola C + S de Argoncilhe—25 000 contos; Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo (reforço) —17 000 contos; Universidade da Beira Interior — 80 000 contos; Escola C + S do Fundão — 50 000 contos; construção da Escola C + S de Silvares —10 000 contos; pista de piso sintético no Estádio do Fontelo — 20000 contos; construção da Escola C + S da Régua — 60 000 contos; construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola C + S de Abraveses — 50 000 contos; construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola C + S de D. Duarte, Figueiró, São Cipriano — 50 000 contos; instalações para o Pólo de Viseu da Faculdade de Arquitectura do Porto — 30 000 contos; construção de uma nova escola C + S de Ferreiras (concelho de Albufeira) — 50 000 contos; construção do pavilhão gimnodesportivo de Vouzela — 50 000 contos; construção das Escolas C + S de Avintes (60 000 contos), Santa Marinha (60 000 contos), Grijó (70 000 contos), e Marâo-Amarantc (80 000 contos); construção das Escolas Preparatórias de Lixa (Felgueiras) (50 000 contos), e de Irene Lisboa (Porto) (50 000 contos); instalação da Faculdade de Direito na Universidade do Porto — 50 000 contos; construção da Escola C + S do Caramulo — 25 000 contos; Escola C + S de Montargil — 40000 contos (com carácter plurianual); renovação da rede existente c construção de novas escolas no concelho de Almada — 200 000 contos; construção da escola alternativa à Escola Preparatória de Mendonça Furtado—100 000 contos; construção da Escola C + S de Poceirão-Marateca em Palmela — 25 000 contos; construção de salas nas Escolas Preparatória e Secundária de Grândola — 30 000 contos, e, por último, construção da Escola C + S de Cercal do Alentejo — 40 000 contos.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Srs. Deputados, passamos agora à votação das propostas apresentadas pelo PCP relativas aos seguintes projectos: construção do Centro de Saúde de Meadela, Viana do Castelo (l.Q fase) — 60 000 contos; construção da Escola C + S de Soajo, Arcos de Valdevez (1.* fase) —60000 contos, e eliminação de 300 000 contos para «Complemento do Campo de Tiro de Alcochete — Expropriação de terrenos» (Ministério da Defesa Nacional), com a transferência desta verba de 300 000 contos para o projecto «Escola de Enfermagem do Distrito de Setúbal — Estudos c projectos» (50 000 contos) e para o projecto «Reparação e construção de escolas na península de Setúbal» (250 000 contos).Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de alteração subscrita pelo PS relativamente ao orçamento do Ministério da Educação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contraâo PSD, âo PRD e âo CDS e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Verba global a inscrever na dotação do Ministério da Educação na rubrica «Educação especial»:1 — Direcção-Geral do Ensino Básico Especial,A — Orçamento de funcionamento:Escolas particulares de educação especial — + 100 000 contos; Outras instituições + 150 000 contos.2 — Direcções regionais de educação:Equipas de educação especial — + 200 000 contos.Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta relativa às acções de prevenção primária, em que se propõe um reforço da verba, na ordem dos 35 000 contos, para o Instituto de Inovação Educacional.Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, permito--me chamar a atenção dos Srs. Deputados, em particular dos da maioria, para esta proposta.O tema da droga é um tema que aflige todos os portugueses. Não se trata de conflito políüco-paitidário, mas, creio, de uma questão de Estado, que não deve ser motivo para competição; deve, isso sim, merecer um adequado cuidado na sua orçamentação.É esse motivo que me leva a chamar a atenção, especialmente dos Srs. Deputados do PSD, para os seguintes dados: pelo menos 8 % da população escolar, ao nível do ensino secundário, consome regularmente droga. Um estudo recentemente elaborado, feito em 13 escolas do ensino secundário, demonstra que 9 % dos estudantes consomem droga e que 4 % pensam vir a fazê-lo; 78 % dos detidos em acções de rua pela PSP têm menos de 30 anos de idade; em 1990, e só no pequeno tráfico de rua, a PSP já aprendeu mais quantidade de haxixe e de heroína do que ao longo de todo o ano de 1989.Por outro lado, pensamos que — o que, aliás, está de acordo com as próprias recomendações do relatório aprovado na Comissão Parlamentar de Juventude e em que o relator foi um deputado do PSD — as acções devem privilegiar a prevenção primária, isto é, as acções profilácticas. Não basta, portanto, o efeito negativo do combate. É sempre melhor fazer uma boa prevenção primária do consumo de droga.Até este ano, não estava prevista, no Orçamento do Estado, qualquer verba específica para este combate. No âmbito das audições feitas pela Comissão Parlamentar de Juventude sobre o Orçamento do Estado, foi ouvida a comissão de coordenação do Projecto VIDA, tendo o Dr. Armando Leandro chamado a nossa atenção para a necessidade de, pelo menos, cativar 65 000 contos para acções de prevenção primária nas escolas.Pela análise do Orçamento do Estado para 1991, verificamos que no orçamento do Ministério da Educação estão previstos 35 000 contos. Pensamos que é necessário