8 DE NOVEMBRO DE 1988	1811O Sr. José Magalhães (PCP): - Neste nosso debate, o que me impressionou foi que precisamente não se problematiza aquilo que o Sr. Deputado acabou de enunciar como prestação condicionante da minha resposta à sua pergunta originária sobre quais pudessem ser as virtualidades do referendo no quadro que está desenhado.No passado, opusemo-nos sempre, nós PCP (e, aliás, o PS também - isso deve ser sublinhado), à instituição do referendo em todas as circunstâncias em que a questão foi colocada. Enumerei há pouco três. Enumerei a tentativa de usurpação de poderes em Junho de 1974, a tentativa de fazer depender do referendo a entrada da Constituição em Março/Abril de 1976, as campanhas a favor do referendo para liquidação da Constituição por parte do Dr. Sá Carneiro e da AD, o caso Soares Carneiro... Nestes quadros, o referendo foi sempre, sempre, uma arma virada contra o regime e para superações plebiscitarias do regime!Curiosamente, chegou a ser preconizada por outros quadrantes a realização de referendos com carácter opinativo para dirimir questões, como, por exemplo, o aborto. A questão está menos lembrada ou está mais esquecida, mas chegou a ser aventada. Mais: chegou mesmo a ser aventada, pelo Presidente da República em funções à data, a abertura de uma excepção à proibição constitucional do referendo, mediante introdução de uma cláusula constitucional avulsa que autorizasse a realização de um referendo exclusivamente para a lei do aborto. Isso foi proposto ou sugerido em Abril de 1984, e nós na circunstância pronunciámo-nos contra, embora neste caso com razões diferentes, na base de um juízo de oportunidade, uma vez que isso implicaria sempre uma revisão constitucional extraordinária que introduzisse essa cláusula. Se houvesse maioria para essa revisão extraordinária, logo se veria, se não houvesse, não havia. A questão acabou por não se colocar, ficou excluída e o problema foi resolvido. E, curiosamente, o aborto era uma questão que atravessava horizontalmente a sociedade portuguesa (e atravessa, embora esteja perfeitamente convencido de que há uma larguíssima maioria favorável à legalização, aliás em termos mais amplos, da interrupção voluntária da gravidez...).O Sr. António Vitorino (PS): - Eu também, portanto não vale a pena ter medo da Virgínia Woolf.O Sr. José Magalhães (PCP): - Ninguém tem "medo da Virgínia Woolf", mas ninguém deve embarcar em "naus a caminho de Alcácer Quibir", sem pelo menos pensar quatro vezes. Respondo, portanto, à pergunta do Sr. Deputado António Vitorino. Estou a falar do passado, falei do passado até agora ...O Sr. Presidente: - Exactamente, está a falar do passado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Permita-me que fale agora do presente, uma vez que estou impedido de falar do futuro.O Sr. Presidente: - Porquê?O Sr. José Magalhães (PCP): - Porque o futuro depende daquilo que seja aprovado, daquilo que seja materializado.Fizemos um debate em que o PSD reconheceu que a sua proposta é enorme, é inaceitável; fizemos um debate em que o PSD excluiu várias das coisas que no exterior proclama ainda neste momento. Na Região Autónoma da Madeira, o PSD diz todos os dias, por exemplo, que "isto só vai com referendo" ("isto" é o regime democrático) e vários dos seus barões e arautos, quando não mesmo o chefe supremo, inculcam que se porventura não se lograr um "acordo bom" de revisão constitucional, é preciso não deixar de usar adiante "outros meios". Isso não pode ignorado por nós.Diz-me o Sr. Deputado António Vitorino: "mas o referendo permite pluralizar as formas de expressão política". E eu digo: "mostra-me o teu referendo e eu te direi o grau de pluralismo atingido". Afirma o PS: "o referendo reenvia para o povo a decisão de questões que atravessam horizontalmente a sociedade portuguesa e que podem não encontrar uma solução boa na lógica partidocrática". E eu respondo de novo: "mostrem-me o referendo que a partidocracia está de acordo em aceitar e logo veremos se ela é afectada ou não pela consagração da figura".É que um referendo que seja filho da matriz "partidocrática" (filho sobretudo de um projecto de poder em que se evidenciam dois pólos, mas um fora do poder e o outro cavalgando o poder, não querendo a qualquer custo ser desmontado), a lógica, o filho dessa "partidocracia", arrisca-se a ser aleijada! Se assim for, a resposta às perguntas do Sr. Deputado António Vitorino teria de ser forçosamente negativa! Aquele que partiu como Desdémona com um lenço oferecido por alguém, em busca da verdade e da felicidade, poderia acabar como a mesma: sem pluralismos, sem reenvio positivo das questões e tendo concedido trunfos fatais a um chefe que deseja plebiscitar-se, que todos os dias através da televisão faz tentativas de criar o clima para isso, que todos os dias invoca já o próprio resultado de 19 de Julho como se tivesse sido um plesbiscito...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador).O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, quanto ao resultado do 19 de Julho ninguém teve, até agora, a coragem de sustentar que esses resultados pudessem assumir a natureza de um verdadeiro e próprio referendo! Ninguém, nem o primeiro-ministro, excepto na medida em que o invoca constantemente para legitimar o programa do Governo contra o programa constitucional e para legitimar a sua cruzada contra o Tribunal Constitucional, que é acusado de não compreender o "espírito do 19 de Julho". "O espírito" do 19 de Julho! Um espírito que deveria ser oposto à letra, ao conteúdo da Constituição, a tudo!Ora, a Constituição assegura o que assegura, tem a redacção que tem! Aquilo que o PSD pretende é, por um lado, uma Constituição diminuída, que não diga o que diz e, por outro lado, um instrumento ágil, susceptível de ser oposto em cada momento contra o que a Constituição ainda diga. E é do somatório entre uma Constituição diminuída e um referendo que permita