II SÉRIE-B — NÚMERO 52 2 VOTO DE PESAR N.o 119/XIII PELO FALECIMENTO DO ANTIGO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E DEPUTADO HONORÁRIO, PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO BARBOSA DE MELO No dia 2 de novembro de 1932, na Casa da Cruz Coberta, em Lagares, Penafiel, nasceu António Moreira Barbosa de Melo. É no seio de uma família numerosa e de agricultores que António Barbosa de Melo tem uma infância feliz até ser atingido, aos 11 anos, por uma coxalgia de origem tuberculosa que o marcou para o resto da vida. Este facto não impediu que continuasse os seus estudos de forma exemplar, de Lagares até à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a qual adotou como sua casa ao longo de toda a vida. Académico de excelência, a sua eloquência era reconhecida por colegas e alunos e causava admiração a quem o ouvia ou lia, e pode continuar a ler, as inúmeras obras que publicou. Paralelamente com uma carreira brilhante na Universidade, o Professor António Barbosa de Melo participou ativamente na vida cívica do seu País, sempre com zelo, competência e dedicação, gerando o reconhecimento de todos aqueles que com ele conviviam. É, pois, com naturalidade que se constata o seu envolvimento político após a Revolução de Abril de 1974, o qual ocorre logo na fundação do PPD, hoje PSD, tendo integrado a Comissão para a elaboração da lei eleitoral para a Assembleia Constituinte. Eleito Deputado à Assembleia Constituinte, desempenha as funções de líder parlamentar do PPD nessa Assembleia, tendo um papel fulcral, ao lado de outros, na elaboração da Constituição de 1976. Foi ainda eleito Deputado à Assembleia da República em 1981, 1985, 1987, 1991 e 1995. Em 1991, António Barbosa de Melo assumiu, por vontade dos seus pares, a Presidência da Assembleia da República. A sua Presidência ficou marcada pela defesa da instituição parlamentar, pela reforma do Parlamento, visando melhorar as condições de trabalho de Deputados e funcionários parlamentares, mas, sobretudo, por uma isenção irrepreensível que permitia a todos os eleitos reverem-se na imagem e na figura do seu Presidente. A sua carreira exemplar na academia e na atividade política foi reconhecida no País e no estrangeiro, recebendo as mais elevadas condecorações do Chile, Tunísia, Marrocos e Brasil. Em Portugal, António Barbosa de Melo foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, pelos elevados serviços prestados à nossa democracia. No entanto, o Professor Barbosa de Melo é mais do que os cargos que exerceu, do que as obras que publicou, do que as condecorações que recebeu. António Barbosa de Melo é uma referência moral, uma personalidade marcante para todos aqueles que tiveram o privilégio de com ele partilhar uns minutos da sua vida. Com uma cultura interminável e uma vontade de conversar sem fim, era fácil perder a conta do tempo para o ouvir refletir sobre o passado, o presente e o futuro da nossa sociedade. Personalista convicto, idealista até ao fim, são muitas as saudades que deixa, no Parlamento, na Universidade, no País. A Assembleia da República lamenta profundamente a morte do cidadão ilustre, do Deputado exemplar e do seu antigo Presidente António Moreira Barbosa de Melo e endereça à sua esposa, filhos e restante família, aos amigos e ao Partido Social Democrata as mais sentidas condolências. Palácio de São Bento, 8 de setembro de 2016. As Deputadas e os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (PS) — Rui Riso (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) —  A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.