29 DE MAIO DE 2021 5 A prisão do ativista gerou indignação nos países ocidentais, com a NATO e a União Europeia a levantarem a ameaça de novas sanções contra a Bielorrússia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, já reagiu ao sucedido e considera ser «totalmente inaceitável» que o voo da Ryanair tenha sido obrigado a parar na capital bielorrussa. Von Der Leyen disse ainda que «qualquer violação das regras do transporte internacional aéreos leva a que haja consequências». Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, demonstrou estar «muito preocupado» pelo que aconteceu com o voo e pede às autoridades bielorrussas para que «libertem todos os passageiros», declarando ser essencial que haja uma investigação. França sugeriu já uma «proibição do espaço aéreo» da Bielorrússia após o sequestro do avião da Ryanair. O Governo irlandês fala em «pirataria na aviação» e pede «resposta muito clara» da UE. O Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, avisou que o Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, enfrenta «graves consequências» por alegadamente ter desviado para Minsk um avião onde seguia um jornalista e ativista da oposição. «Precisamos de uma explicação imediata do Governo bielorrusso sobre o desvio dentro da União Europeia de um voo da Ryanair para Minsk e a alegada prisão de um jornalista», afirmou o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros alemão, Miguel Berger. O Ministro lituano dos Negócios Estrangeiros, Gabrielius Landsbergis, apelidou o desvio do avião uma «notícia perturbadora». Já o Presidente da Lituânia, Gitanas Nauseda, exigiu a libertação imediata do jornalista e ativista da oposição bielorrussa. Por sua vez, o Primeiro-Ministro polaco, Mateusz Morawiecki, considerou a detenção do jornalista bielorrusso um «ato de terrorismo de Estado» e assumiu ter pedido ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, para a UE discutir «sanções imediatas» contra a Bielorrússia. O Secretário-Geral da NATO considerou que o desvio forçado de um avião pela Bielorrússia, onde seguia um jornalista e ativista da oposição, é «um incidente sério e perigoso que requer investigação internacional. Este é um incidente sério e perigoso que requer investigação internacional.» O Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, perante um vasto movimento de protesto contra a sua reeleição considerada fraudulenta em agosto de 2020, orquestrou uma campanha de repressão contra a oposição e os meios de comunicação independentes do País. Desde o início dos protestos na antiga república soviética, centenas de jornalistas foram detidos e quase 20 estão ainda presos. Entretanto, Alexander Lukashenko promulgou uma lei de segurança nacional que alarga os poderes da polícia e de outras forças estatais e que podem utilizar armas militares para reprimir a desordem. Não pode haver qualquer indecisão ou fraqueza nem de Portugal nem da União Europeia neste caso, já que tal atitude reforça a ideia de quem tomou esta decisão de que está correto. Estamos perante um desvio – ou mesmo pirataria – de um avião civil de uma companhia aérea com sede num País da UE, contra as normas de aviação internacionais, num voo de ligação entre capitais de dois estados-membros da UE, e também da NATO. Mais se agrava a situação tendo em conta que serviu para perseguir e deter – ou mesmo sequestrar – um jornalista, com o claro objetivo de silenciar a oposição a um regime não democrático que ainda vigora num País europeu. O Governo português, ao presidir ao Conselho da União Europeia no presente semestre, deve ter uma posição própria, ao mais alto nível, e tomar a iniciativa para se tomarem decisões a nível europeu no sentido de reagir devidamente a este incidente internacional muito preocupante de forma que, ao se atuar, não se repita. Assim, a Assembleia da República condena veementemente o desvio do avião civil que fazia a ligação aérea entre Atenas e Vilnius, considerando tratar-se de um ato de pirataria internacional, condena a detenção envolta em arbitrariedade condenável, em tudo semelhante a um sequestro, apela à União Europeia a aplicação imediata de sanções adequadas à gravidade da situação para com o Estado bielorrusso e a libertação imediata e incondicional de Roman Protasevich. Palácio de São Bento, 24 de maio de 2021. Os Deputados do PSD: Rui Rio — Adão Silva — Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira — Margarida Balseiro Lopes — Carlos Alberto Gonçalves — Duarte Marques — Paulo Moniz — Carla Borges — Mónica Quintela — André Neves. ———