19 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por registar que o Partido Socialista, através da Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes, que muito prezo, fez uma intervenção sem referir ou sequer sussurrar a indigitação por unanimidade do nosso compatriota Durão Barroso para ser de novo reeleito Presidente da Comissão Europeia.Aplausos do PSD.Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: — É verdade!A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Trata-se de uma postura recorrente, aliás, mas que não fica nada bem — omissão esta que até, sem querer ser excessiva, poderia dizer que esta bancada considera que, no interesse do País, é vergonhosa!....O Sr. Mário Santos David (PSD): — Muito bem!A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — A estratégia delineada pela Comissão Europeia para 2010 tem como duas pedras basilares a entrada em vigor do Tratado de Lisboa no próximo ano, como é nosso desejo, o que implicará necessariamente um fundo e um quadro institucional muito diferente na União Europeia.Por outro lado, tem, como pano de fundo, a crise económica que estamos a viver e que se agravará seguramente nos próximos meses e no próximo ano.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Com o Durão Barroso lá»!A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — O que se pede à União Europeia — e o que, aliás, está plasmado neste programa da Comissão Europeia — é que haja instrumentos para que a Europa aja de forma rápida, de forma concertada, de forma determinada e com coordenação para conseguir as melhores soluções.O relançamento da economia europeia é, se me permitem, a questão que realço nesta análise do relatório do programa da Comissão para 2010.Outro instrumento que é de destacar é a estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e a necessidade do seu aprofundamento e a continuação das reformas estruturais para que a Europa e os seus Estados-membros estejam melhor preparados para quando houver uma futura retoma.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Outra questão que é importante é que a União Europeia lance mão dos meios que tem ao seu dispor para ajudar os Estados-membros a combater o desemprego e a preservar a coesão social. E aqui temos de dizer que é de elementar justiça social apoiar as pessoas que perderam os seus postos de trabalho, nomeadamente através do recurso ao fundo social europeu e ao fundo europeu de ajustamento à globalização, o que é feito e bem destacado neste programa de acção.Nesse sentido, a dotação financeira a favor das principais iniciativas é profundamente alterada e substancialmente aumentada.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Não deixaria de destacar aqui a questão da necessidade de aplicação, de uma forma muito intensa e plena, da lei das pequenas empresas, da small business act de 2008, que fará com que as empresas tenham uma ajuda para permanecer no mercado de trabalho apesar da crise.A este propósito, gostaria de dizer que este documento da Comissão, que apela ao apoio das pequenas, médias e micro empresas, vem completamente ao arrepio daquilo que tem sido a posição do actual Governo socialista em Portugal, que, ao invés de seguir este exemplo superior da Comissão Europeia, está sistemática e teimosamente a insistir nos grandes projectos megalómanos das obras públicas de rentabilidade duvidosa.