I SÉRIE — NÚMERO 82 46 A crise constitui, sabemo-lo, um fator de constrangimento acrescido relativamente à promoção da igualdade, mas a crise é também um momento de oportunidades para fazermos avançar este dossier. A crise afeta todas as pessoas, de todas as classes sociais, mas não podemos confundir a promoção da igualdade de género com a luta de classes, dado que há desequilíbrios e discriminações em todas elas. As mulheres são aquelas que mais facilmente perdem o emprego, aquelas que mais dificilmente arranjam trabalho; o desemprego juvenil atinge mais as mulheres do que os homens. As mulheres são, portanto, o elo mais fraco de toda uma cadeia, não porque tenham menos qualificações, antes pelo contrário, mas porque têm menos poder — menos poder económico e menos poder político —, o que se traduz em salários mais baixos, em trabalho mais precário, em duplas jornadas de trabalho. Daí a necessidade de promovermos estratégias, como as que estavam em curso, de conciliação entre a vida profissional, a vida pessoal e a vida familiar. É por isso que o Partido Socialista apresenta, hoje, aqui, dois projetos: um deles tem a ver com o regime jurídico aplicável às organizações da sociedade para a promoção da igualdade de género, dado que estas organizações muito já fizeram (não vão fazer, já fizeram!!). E é bom que não deixem de fazer, que os financiamentos não sejam interrompidos, como, parece, está a acontecer, porque levam a todos os cantos deste País cidadania e a promoção de uma cultura para a igualdade. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Um outro nosso projeto, um projeto de resolução, recomenda ao Governo que adote um pacto tripartido ao nível da concertação social, no sentido de podermos diminuir e combater as disparidades salariais e toda a segregação, quer vertical quer horizontal, que ainda existe no mercado de trabalho. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: Em 1911, com a proclamação do Dia Internacional da Mulher, foram assumidas as reivindicações de «salário igual para trabalho igual», de oito horas de trabalho diário e do direito ao voto. Em Portugal, só em 1976, como resultado da luta geral dos trabalhadores e, em particular, das mulheres foi consagrado, na Constituição da República Portuguesa, o direito a salário igual para trabalho igual. A comemoração do 8 de março tem lugar num quadro da mais violenta ofensiva contra os direitos das mulheres e a sua luta emancipadora. Cada medida imposta por via do «pacto de agressão da troika», subscrito por PS, PSD e CDS, aprofunda o abismo entre a aspiração da larga maioria das mulheres a afirmar o seu papel, os seus saberes e capacidades — no plano profissional, social e cultural — e o agravamento de forma brutal das suas condições de vida e de trabalho, nomeadamente das mulheres oriundas das classes trabalhadoras e populares. O desemprego feminino atinge, em sentido lato, 21,8%. Hoje mesmo, 90 operárias têxteis da empresa Fersoni, em Famalicão, foram atiradas para o desemprego, com dois meses de salários em atraso às costas. A precariedade dos vínculos laborais entre as mulheres agrava-se para 24,5%. Os baixos salários alastram, com 14,4% das mulheres a receberem o salário mínimo nacional, enquanto cerca de 40% aufere um salário mensal de 500 €. As diferenças salariais entre mulheres e homens chegam a superar os 30%, nos diversos sectores de atividade. Persistem as discriminações salariais diretas e indiretas; persistem as violações dos direitos de maternidade e paternidade; aprofundam-se as dificuldades da articulação entre a vida familiar e profissional. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP, através desta iniciativa legislativa de combate às discriminações salariais diretas e indiretas, presta pública homenagem às mulheres que lutam todos os dias e afirma que as discriminações salariais não são uma inevitabilidade.