19 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010se, ultrapassada a fase inicial de montagem dos sistemas e estando criadas as condições para as candidaturas terem maturidade, vamos conseguir, em 2013, atingir o objectivo previsto para o tratamento das águas residuais. Portanto, esta é uma matéria fulcral e que temos perfeitamente controlada.Em relação à lei dos solos, como bem sabe, lançámos o processo, anunciámo-lo e procurámos que envolvesse toda a sociedade civil. Não quisemos fazer uma lei do solo a correr, só para marcar agenda, pois não é essa a nossa postura, não é disso que o País precisa. Quem acompanha estas matérias sabe que aquilo de que o País precisa é de uma lei de solos debatida, aprofundada e ponderada. O processo está em marcha, Sr.a Deputada, e todos os grupos parlamentares foram convidados a participar. Temos feito sessões públicas, e continuaremos a fazê-las, temos especialistas a aprofundarem as várias vertentes e todos os contributos, de todas as forças políticas e sociais, são bem-vindos.Relativamente ao cadastro, é como diz, ou seja, vai ser concretizado. Fizemos a adjudicação para que seja feito o cadastro em sede de concelhos, e posso dizer-lhe que se trata de um investimento significativo, envolvendo, como bem sabe, uns bons milhões de euros. Estão agora a surgir umas questões de natureza administrativa, mas a adjudicação está feita.No que respeita ao Polis dos rios, o que posso dizer-lhe em complemento do que já referi é que o plano estratégico foi-me apresentado pelo grupo no timing definido. Eu disse há pouco que preciso de ter estabilidade, que preciso de ter um orçamento aprovado para saber com o que é que posso contar. Não vou lançar uma iniciativa sem dialogar —  não vou fazê-lo sozinha —  em concreto com o Ministério das Finanças e com o Primeiro-Ministro para ver, quando tivermos um orçamento aprovado e estabilizado, onde posso ir buscar verbas para montar o programa. Portanto, como já disse, assim que tenha condições, é com o maior gosto que o divulgarei e que os Srs. Deputados conhecerão no detalhe o plano estratégico.Relativamente à reabilitação urbana, acho que a Sr.a Deputada tem este assunto bastante aprofundado, e posso dizer-lhe que esta é também uma área de prioridade.Para pouparmos tempo, se o Sr. Presidente o permitisse, penso que seria mais eficiente para os nossos trabalhos a Sr.a Secretária de Estado responder às questões sobre esta matéria.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.A Sr.a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (Fernanda Carmo): —  Sr.Presidente, Sr.a Deputada Rita Calvário, relativamente a este aspecto concreto da reabilitação urbana, no que se refere aos fundos de desenvolvimento urbano, que já mencionei numa intervenção a um órgão de comunicação social, o que temos a dizer é o seguinte: efectivamente, esta actuação, este investimento na reabilitação urbana tem vários interlocutores e o Estado, as autarquias locais têm de fazer o seu papel nos espaços públicos (em equipamentos e em infra-estruturas). É necessária uma intervenção em investimentos nos centros das nossas cidades de forma a mobilizar, também, os privados na reabilitação dos seus imóveis, promovendo a sua integração, nomeadamente no mercado de arrendamento.Portanto, na parte pública do esforço de investimento foi delineada uma política de cidades, como conhecem, certamente, que está, aliás, ancorada em financiamentos do QREN, com base nos programas operacionais regionais e uma pequena parte no Programa Operacional Valorização do Território, que destinou um conjunto imenso de recursos financeiros para essa reabilitação.Posso dizer-lhe que, neste momento, em termos de parcerias para a regeneração urbana e outras intervenções similares (mas as parcerias para a regeneração urbana são o grosso destes projectos), temos mais de 800 milhões de euros de FEDER já comprometido e também estamos, como é do conhecimento de todos, a melhorar os regulamentos no sentido de as comparticipações via fundos comunitários serem maiores para que os municípios tenham capacidade de fazer as suas execuções.Com estas intervenções, há uma dinâmica que se vai gerar, há áreas de reabilitação urbana que podem configurar-se ao abrigo do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que temos em vigor desde 2009 e que tem uma panóplia enorme de instrumentos para que depois, no âmbito dessas operações, se possa, de facto, intervir e agir. Portanto, falta mobilizar também os privados para esta iniciativa.A nossa lógica aqui vai além de comparticipações a fundo perdido, porque essas devem ser direccionadas para grupos-alvo muito objectivos e muito bem definidos, que conhecemos bem, nomeadamente os de baixos