II SÉRIE-A — NÚMERO 42 14 Alemanha), onde esta controvérsia tem sido mais intensa têm sido evidenciadas as incertezas que envolvem a avaliação de benefícios e riscos das culturas e alimentos transgénicos. A autora refere que a UE respondeu a estas incertezas e controvérsias instituindo um sistema regulador assente, desde 2001, no princípio da precaução. A premissa essencial deste princípio é que a ausência de prova do risco não deve ser invocada como justificação da omissão de medidas que possam prevenir a manifestação desse risco, sendo que a legislação aplicável prevê a consulta do público e de grupos de interesse na fase da avaliação dos processos de licenciamento de OGM, mas esta consulta não tem tido expressão efetiva e a prática mostra que os cidadãos são encarados como meros consumidores numa relação de mercado. Destaque ainda para a comunicação de Paula Cruz de Carvalho, «Organismos geneticamente modificados na agricultura» segundo a qual na procura por novas características, melhor adaptação aos diferentes ambientes agrícolas, maior resistência a pragas e doenças, maior produtividade por unidade de solo arável, os investigadores, através de um longo e evolutivo trabalho de melhoramento vegetal, têm vindo ao longo dos tempos a obter uma extensa gama de diferentes variedades das espécies vegetais utilizadas na agricultura, em particular para benefício do agricultor e do consumidor e, em geral para um mais eficiente uso dos recursos naturais disponíveis. TRUNINGER, Mónica; FERREIRA, José Gomes – Consumo, alimentação e OGM. In Ambiente, alterações climáticas, alimentação e energia: a opinião dos portugueses. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2014. (Observatórios ICS.; 1). ISBN 978-972-671-335-7. p. 199-245. Cota: 52 – 217/2015. Resumo: A obra em apreço «apresenta um panorama da evolução da opinião pública em Portugal sobre questões de ambiente, consumo e energia nas últimas décadas. A enquadrar cada tema analisam-se as principais políticas entretanto lançadas às escalas europeia e nacional. As acentuadas e rápidas mudanças ocorridas no País desde 1986 constituem um pano de fundo essencial para compreender muito do que se passa e pensa atualmente neste domínio. Da energia à mobilidade urbana, das alterações climáticas aos resíduos, da água ao consumo, as respostas dos portugueses aos inquéritos Eurobarómetro são vistas à luz das tendências europeias e das diferenças por idades, género ou nível de educação. São exploradas questões como a informação sobre temas ambientais, nível de preocupação com os problemas, concordância com as medidas de política ou práticas do quotidiano.» No capítulo em referência os autores analisam as atitudes, opiniões e informação dos portugueses sobre alimentação e organismos geneticamente modificados. Os autores verificam que os portugueses têm vindo a manifestar preocupações e opiniões convergentes com as dos restantes europeus, relativamente às características de exigência de qualidade dos produtos. No entanto, na hora de comprar o preço ainda é mais importante que a qualidade. Quanto à insegurança alimentar, os dados obtidos nos inquéritos mostram que os portugueses estão mais seguros, resultado dos esforços de implementação de uma estratégia robusta de segurança e controlo alimentares. Quanto à confiança, os portugueses confiam na opinião dos cientistas para obter informação credível sobre a qualidade e a segurança alimentares. Os autores terminam analisando com maior detalhe a temática da aplicação da biotecnologia à produção alimentar, quer através da utilização de OGM, quer através da clonagem animal e concluem que os portugueses, tal como os europeus, mostram-se muito críticos.  Enquadramento do tema no plano da União Europeia Entende-se por OGM «qualquer organismo, com exceção do ser humano, cujo material genético tenha sido modificado de uma forma que não ocorre naturalmente por meio de cruzamentos/ou de recombinação natural»36. Neste sentido, a UE estabeleceu um quadro jurídico estrito para o cultivo e a comercialização de OGM utilizados em géneros alimentícios ou alimentos para animais, que estabelece a obrigatoriedade da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA), juntamente com os organismos científicos dos Estados-Membros,                                                           36 Diretiva UE 2001/18/CE