26 | II Série A - Número: 120 | 16 de Julho de 2010Para além da electricidade, a telecontagem pode e deve também ser utilizada na optimização de outras infra-estruturas de comunicação, água e gás, promovendo a redução dos consumos e dos custos associados e possibilitando assim uma monitorização e controlo dos equipamentos rigoroso, com os ganhos daí decorrentes em matéria de sustentabilidade económica e ambiental para o País.Desde 2005 que os clientes da EDP de média, alta e muito alta tensão já dispõem de telecontagem, tendo em 2007, após aprovação do Plano de Compatibilização Regulatória entre os governos ibéricos, ficado acordado a introdução de smart meeters como instrumento de apoio ao funcionamento do MIBEL.No final de 2007, foi desenvolvido um estudo de viabilidade da implementação do smart meetering em Portugal pela ERSE, propondo ao Governo o lançamento de um projecto-piloto para aferir dos custos e benefícios da solução, com vista à substituição em massa dos contadores a partir de 2010.O estudo apresentou resultados extremamente conservadores (ex: impacto na redução das emissões de CO2 de 1%, face aos valores de 15% estimados pela Comissão Europeia) e foi inclusive referido pelo, então, Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, que a telecontagem era uma solução demasiado dispendiosa para ser implementada em Portugal.Porem, os valores de investimento apresentados pelo sector, que prevê o retorno no espaço de um ano, corroborado pelo estudo da implementação da Smart Meetering em Portugal, realizado pela CapGemini, que apresenta o potencial dos benefícios, traduzidos em valores médios anuais, ao longo de dos 20 anos de vida õtil do projecto, de 400 M€ para o sector elçctrico nacional, dos quais 147M€ impactam positivamente no consumidor final.Do mesmo modo, o projecto de investigação aIM-4-SME, apoiado pelo programa Europa – Energia Inteligente, que contou com a participação da Alemanha, da Áustria, da Hungria, de Portugal e do Reino Unido, testou a aplicação da telecontagem inteligente num conjunto de pequenas e médias empresas Europeias e verificou que existe um potencial de redução de cerca 12% da factura electricidade e de gás.As recomendações provenientes Comissão Europeia, concretamente através das Directiva 229/72/CE e 229/73/CE, de 13 de Julho, exortam igualmente os estados membros à introdução de sistemas de contadores inteligentes e definição de um prazo de implementação, indicando em caso de a avaliação favorável, que pelo menos 80% dos consumidores devam ser equipados com sistemas de contadores inteligentes até 2020.Há, por isso, uma oportunidade, para Portugal, em termos internacionais, liderar o processo de aplicação de um sistema de telecontagem que introduz mais transparência, eficiência e concorrência no mercado do sector eléctrico. Este sistema, para além dos benefícios e sustentabilidade ambientais que gera, pela redução da produção nos ―períodos de pico‖ e das emissões de carbono, defende os interesses económicos dos consumidores finais, pela optimização dos hábitos e do mix do consumo energético.O Grupo Parlamentar do CDS/PP, ao abrigo das disposições constitucionais, e regimentais aplicáveis recomenda ao Governo: — Que adopte as recomendações das directivas internacionais, crie as condições e respectiva regulamentação, defina um prazo e objectivos de cobertura com a implementação da telecontagem, em substituição dos actuais contadores nos consumidores finais.— Dando o exemplo, aplique a telecontagem aos edifícios da Administração Pública, publicitando de forma periódica os resultados obtidos, como forma de sensibilizar a sociedade civil para este instrumento de eficiência energética, e induzir uma desejável mudança comportamental.Assembleia da República, 21 de Junho de 2010.Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Cecília Meireles — Altino Bessa — Michael Seufert — Raúl de Almeida — José Manuel Rodrigues — João Serpa Oliva — Assunção Cristas — José Ribeiro e Castro — Filipe Lobo d’Ávila — Isabel Galriça Neto — Pedro Brandão Rodrigues.———