A prevenção é demasiado cara e a eficácia do combate depende dessa informação, pelo que não se encontra justificação para a falta da organização e para a ausência dos investimentos necessários que facilitem a sua disponibilização pública. É importante que se proceda à sistematização da recolha e tratamento de informação de forma a melhorar o estado da arte sobre tipologias de intervenções para gestão de combustíveis, sua eficácia e sobretudo eficiência, que conduzam à sua constante melhoria e à produção de guias técnicos de apoio à decisão e ao planeamento local. São ações fundamentais dirigidas à defesa da floresta contra incêndios e sobretudo de proteção contra incêndios rurais. No estado atual da instituição é possível que a mesma não disponha de capacidade e dos meios necessários para a persecução destes objetivos, pelo que só com a devida reorganização e reforço da sua capacitação se poderão obter os resultados previstos e necessários. São sugestões que foram já contempladas nas propostas emanadas no relatório da Comissão Técnica Independente 2017, relativo ao pilar da prevenção estrutural (Anexo 9, recomendações para o pilar da prevenção estrutural). A entidade deve promover de forma ativa a relação entre todas as entidades do SGIFR, incorporando níveis elevados de conhecimento e garantindo a sua utilização, a todos os níveis, nas intervenções preventivas. A instituição tem também responsabilidades ao nível da instalação e manutenção de RDFCI, nomeadamente pela execução da rede primária em todo o território nacional (ou pelo desenvolvimento dos instrumentos necessários para a sua implementação) e de todas as intervenções preventivas nos territórios sob a sua gestão. Neste momento a entidade tem vindo a lançar uma série de iniciativas no sentido de dar cumprimento às necessidades de execução, tais como o Plano Nacional de Fogo Controlado (PNFC), Plano Nacional de Queimadas (PNQ) e outras entretanto anunciadas. Espera-se que, em ligação ao ponto anterior, a informação sobre a sua execução e a monitorização dos seus resultados constitua um objetivo e uma realidade a curto prazo, de preferência para a campanha 2018, mesmo que numa versão provisória. Este volume de tarefas exige uma capacidade e disponibilidade de recursos que o ICNF não tem na sua organização atual. Refira-se o nível hierárquico a que se encontra a estrutura de DFCI (assunto desenvolvido no relatório da CTI1), pelo número de técnicos parcialmente afetos a esta tarefas e pelos recursos disponíveis em geral. Assim propõe-se que a estrutura do ICNF seja revista e devidamente adaptada às necessidades funcionais. Relativamente a estas atividades de recolha, tratamento, disponibilização da informação e monitorização de execução, a entidade responsável deve promover a colaboração ativa com outras entidades, nomeadamente com a AGIF, com o recente laboratório colaborativo para a gestão da floresta e dos fogos e com outras entidades públicas ou privadas com conhecimento relevante no setor. Ainda dentro das potencialidades desta colaboração, podem e devem ser desenvolvidas modelos de referência e guias técnicos (para intervenções mais racionais e eficientes de gestão de combustíveis), os quais se devem constituir como referências para escalas de planeamento ajustadas às realidades locais e que permitem substituir progressivamente as regras atuais impositivas, transversais e indiferenciadas em termos de territórios. Na prática trata-se de substituir a legislação impositiva de aplicação indiferenciada, por modelos de referência que conduzam a intervenções racionais ajustadas ao nível local, com base em conhecimento técnico e decisões locais. 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________173