28 | I Série - Número: 044 | 15 de Abril de 2010que esteve e votou naturalmente de acordo com este relatório, ou é o PSD de agora, depois da mudança de líder, que já é diferente e já apoia imediatamente? A isto chama-se, de facto, uma «grande« coerência» Quanto ao sentido de responsabilidade, estamos entendidos, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Victor Baptista, em primeiro lugar permita-me que saúde o Deputado Paulo Batista Santos, porque, ao contrário de muitos colegas que se escusam de dar a sua opinião pessoal quando elaboram um relatório, teve a coragem de dizer aquilo que pensava, de uma forma clara e inequívoca.Sei que não ç normal» Na sua bancada isso ç mais natural que aconteça, porque nem sequer sabem o que o Governo pensa, têm medo de dar a vossa opinião»O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!Risos do PS.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Deputado, o PSD é o mesmo. E o PSD é o mesmo pelo seguinte: se o senhor leu com atenção (penso que o consegue fazer) pode evidenciar o que sempre dissemos, isto é, que no âmbito e no contexto em que estamos a viver o fim da isenção da tributação das mais-valias é algo que tem de ocorrer! Em relação a esta iniciativa legislativa, temos reservas, temos dúvidas. Por isso mesmo, se prestou alguma atenção ao que referi, deve ter reparado que eu disse que estávamos dispostos a viabilizá-la para que, no âmbito da discussão na especialidade, outros contributos pudessem ser dados, outros partidos pudessem apresentar as suas propostas e o próprio Governo pudesse participar no debate. Agora, não estamos é dispostos a «chumbar» de imediato esta iniciativa, a inviabilizar que ela prossiga o seu caminho parlamentar.E, Sr. Deputado, dou-lhe um exemplo concreto: não concordamos com a taxa de 20%. Subscrevemos tudo aquilo que referiu o Sr. Deputado Paulo Batista Santos, se a taxa em vigor for a taxa de 20%, que é uma taxa superior à taxa média existente nos países da União Europeia. Se assim for, acreditamos que a iniciativa será má para o mercado de capitais português.Se não estamos em votação final global mas, pura e simplesmente, a abrir um debate que vai agora ocorrer na especialidade, onde é que está a incongruência em discordarmos da taxa? A incongruência está no Partido Socialista. Estamos a sentir, mais uma vez, a vossa incongruência, a vossa fuga a assumir responsabilidades e, por isso mesmo, querem adiar, mais uma vez, uma votação para se eximirem a dizer aquilo que pensam.Mas faço-lhe a pergunta directa: concorda que seja a taxa de 20% a que vai vigorar em Portugal? É uma taxa de 20% que os senhores querem? Se for a taxa de 20%, não contará com o nosso voto, Sr. Deputado.Estamos dispostos a que uma isenção termine, estamos disponíveis para que este mercado dê o seu contributo para o sacrifício global que todos estamos a fazer. Mas não estamos dispostos a «matar» o mercado de capitais, em Portugal.Está de acordo com uma taxa de 20%? Nós não!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, este é um dia único do ponto de vista do debate parlamentar.Não apenas pelo conteúdo do que está hoje em debate e das decisões que se avizinham mas também por esta situação invulgar e extraordinária de o PSD e o PS discutirem qual dos dois apoia mais uma medida do