15 DE JULHO DE 2015 159 excluindo a responsabilidade do transportador, abrange também a frequência e custo médio dos sinistros.  3 - A ASF comunica os elementos referidos no presente artigo, em tempo útil e de forma agregada, às autoridades de supervisão de cada um dos Estados membros interessados que lhas tenham solicitado.  Artigo 189.o Risco para a solidez financeira Se a autoridade de supervisão do Estado membro de acolhimento comunicar à ASF que as atividades de uma sucursal de empresa de seguros com sede em Portugal podem afetar a sua solidez financeira, esta autoridade verifica se a empresa cumpre os princípios prudenciais estabelecidos no presente regime. Artigo 190.o Procedimento em caso de incumprimento do regime aplicável 1 - Se a autoridade de supervisão do Estado membro de acolhimento informar a ASF de que a atividade de uma empresa de seguros com sede em Portugal através de uma sucursal não respeita as normas legais e regulamentares em vigor que lhe são aplicáveis, a ASF, no âmbito das suas competências, adota as medidas adequadas para que a empresa ponha fim à situação irregular. 2 - A ASF informa a autoridade de supervisão do Estado membro de acolhimento das medidas adotadas. Artigo 191.o  Liquidação de empresas de seguros Em caso de liquidação de uma empresa de seguros com sede em Portugal, as obrigações resultantes dos contratos de seguro celebrados através das respetivas sucursais são cumpridas do mesmo modo que as obrigações decorrentes dos outros contratos de seguro da mesma empresa, sem distinções em razão da nacionalidade dos tomadores de seguros, dos segurados ou dos beneficiários. CAPÍTULO II Estabelecimento e exercício de atividade no território de outro Estado membro por sucursais de empresas de resseguros com sede em Portugal Artigo 192.o Estabelecimento no território de outro Estado membro de sucursais de empresas de resseguros com sede em Portugal  1 - A empresa de resseguros com sede em Portugal que pretenda estabelecer uma sucursal no território de outro Estado membro deve notificar esse facto à ASF, comunicando os elementos referidos nas alíneas a) a d)do artigo 183.o  2 - A ASF comunica os elementos referidos nas alíneas a), c) e d) do artigo 183.o à autoridade de supervisão do Estado membro de acolhimento no prazo de um mês a contar da receção dos mesmos. 3 - A ASF informa simultaneamente a empresa de resseguros interessada da comunicação referida no número anterior.  4 - A ASF não procede à comunicação referida no n.o 2 caso se verifique uma das situações previstas no n.o 1 do artigo 185.o, notificando a empresa de resseguros interessada da recusa de comunicação, no prazo de três meses após a receção dos elementos referidos no n.o 1, fundamentando a recusa.  5 - A sucursal pode estabelecer-se e iniciar as suas atividades a partir da receção da comunicação referida no n.o 3. 6 - Em caso de alteração do conteúdo dos elementos referidos no n.o 1, a empresa de resseguros, pelo menos um mês antes de proceder a essa alteração, deve notificá-la por escrito à ASF e adicionalmente, tratando-se de elementos comunicados nos termos do n.o 2, à autoridade de supervisão do Estado membro de acolhimento.