5 DE MAIO DE 2016 27 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, faça favor de fazer chegar à Mesa esse documento. O Sr. AdãoSilva (PSD): — Farei, Sr. Presidente. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos agora à fase das intervenções. A primeira inscrição que a Mesa regista é a do Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Partido Socialista. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz hoje a debate um tema muito importante para o País e em relação ao qual se convocam, como se viu aqui durante esta tarde, opções muito distintas e que, porventura, nunca foram tão notórias. Felicito o PSD por ter agendado esta interpelação ao Governo, o que permitiu informar o País e desmentir a propaganda, afastando a única estratégia que o PSD e o CDS têm tido, que é a estratégia do medo. O debate de hoje é sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e não sobre o fundo de estabilidade, como foi requerido. Estabilidade é o que este Governo e esta maioria conferem ao País, Srs. Deputados, mas nós percebemos que estavam a referir-se ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, o FEFSS. O Fundo foi criado no final da década de 80 para garantir uma almofada financeira que permita acautelar o pagamento de pensões por um período mínimo. As projeções do anexo ao Orçamento do Estado para este ano indicam que este Fundo não se esgota nas próximas décadas, mesmo com um crescimento da despesa previdencial, implicando a diversificação das fontes de investimento e uma redução dos riscos que se abatem sobre a segurança social. Portanto, o debate desta tarde é, tem sido e deverá continuar a ser um debate relativo aos riscos que se abatem sobre a segurança social. E que riscos são esses, Srs. Deputados? São essencialmente quatro riscos. Em primeiro lugar, o risco sobre a qualidade e a quantidade de emprego. Podemos designar este como um risco de sustentabilidade. Sem emprego de qualidade, bem remunerado, aumentam as pressões sobre o sistema da segurança social. Um dos principais inimigos da sustentabilidade é o nível de desemprego e de emigração, assim como o ambiente económico hostil à criação de novo emprego, e foi essa a opção do anterior Governo PSD/CDS. Os senhores promoveram um choque interno e uma desvalorização salarial que provocou o aumento do desemprego, a emigração em massa, a quebra das contribuições para a segurança social e a sobrecarga da despesa da segurança social. Foi este o resultado da vossa política orçamental e económica. Entre 2012 e 2015, tivemos um aumento de despesa de 915 milhões de euros com prestações de desemprego, ao mesmo tempo que foi registada uma quebra na receita de quotizações da segurança social superior a 1200 milhões de euros. Não é preciso invocar a Divina Providência, como o PSD aqui fez, para perceber o desequilíbrio absoluto da política que foi seguida pela direita ao longo dos últimos anos. Este foi o resultado dos anos em que o Governo da troica interna impôs a sua doutrina. O risco da sustentabilidade só pode ser acometido à direita, mas é um risco que está hoje afastado. Importa apenas saber se a direita insiste nas opções que tomou ao longo dos últimos anos. Se querem mesmo falar de riscos, ainda há mais riscos para enumerar. Falo, agora, de um segundo risco que reside na concentração de fontes a que o Fundo está exposto, e ele nunca foi tão concentracionário como durante o Governo PSD/CDS. Presumo que os Srs. Deputados saibam o que andaram a fazer durante a vossa governação, mas este debate é um bom exercício de memória. Passo a ler uma notícia de 2013: «Fundo da segurança social alarga limite de compra de dívida a 90%» e... Aplausos do PS.