II SÉRIE-A — NÚMERO 63 28 A Diabetes Mellitus (DM), caracterizada pelo aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue, a hiperglicemia, é uma doença crónica cada vez mais frequente na nossa sociedade, sendo que a sua prevalência aumenta significativamente com a idade. “A Diabetes é importante devido à sua elevada prevalência e aos custos, mas também devido à elevada co‐morbilidade com outras patologias. Os indivíduos com diabetes apresentam maior risco de desenvolver doenças cardiovasculares, tais como enfartes e acidentes vasculares cerebrais, se a doença não for diagnosticada ou se for mal tratada.” A diabetes é nas sociedades ocidentais a principal causa de cegueira, insuficiência renal terminal e amputações não traumáticas contribuindo o tratamento destas complicações para os elevados custos relacionados com a diabetes (económicos e sociais). Em termos mundiais, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu em setembro de 2011 que a diabetes e outras doenças não transmissíveis são um desafio global em matéria de saúde e de desenvolvimento, e comprometeu-se a fortalecer a sua prevenção e controle. Na Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2012, os governos estabeleceram como novo objetivo reduzir em 25% a mortalidade prematura provocada pelas doenças crónicas até 2025”. No contexto do nosso continente, o Parlamento Europeu aprovou, no dia 14 de março de 2012, uma resolução sobre a necessidade de uma estratégia dedicada a  enfrentar a pandemia da diabetes na Europa. Esta declaração é essencial para melhorar os esforços de cooperação de todos os Estados-membros na investigação, na prevenção, no diagnóstico precoce, no acompanhamento e na educação dos cerca de 32 milhões de cidadãos da União Europeia com diabetes e dos cerca de 60 milhões com pré-diabetes. Trata-se de uma resolução com 14 pontos que tem como destinatários os Estados-membros, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. Para além de recordar que, para atingir os objetivos relativos às doenças não transmissíveis e superar os desafios de saúde pública, sociais e económicos, é importante que a UE e os seus Estados-Membros integrem em maior grau a prevenção e a redução dos fatores de risco em todos os domínios legislativos e políticos, em particular nas suas políticas em matéria de ambiente, produtos alimentares e consumidores, a Resolução do Parlamento Europeu faz diversas solicitações aos Estados-Membros, nomeadamente que:  elaborem, apliquem e acompanhem programas nacionais para a Diabetes, que visem a promoção da saúde, a redução dos fatores de risco, a previsão, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da diabetes, tanto para a população em geral como para os grupos de alto risco, e que visem igualmente reduzir as desigualdades e otimizar os recursos da saúde;  promovam a prevenção da diabetes tipo 2 e da obesidade (recomendando a implementação de estratégias desde tenra idade através de formação, nas escolas, sobre regimes alimentares saudáveis e a aquisição de hábitos de atividade física) e estratégias de incentivo de estilos de vida saudáveis que abordem aspetos como a alimentação e a atividade física;   elaborem programas de gestão da diabetes baseados em boas práticas e em diretrizes de tratamento devidamente fundamentadas;  garantam o acesso permanente dos doentes a equipas interdisciplinares de alta qualidade, ao nível da assistência primária e secundária, bem como a tratamentos e tecnologias relativos à diabetes, incluindo tecnologias de saúde online, e que ajudem os doentes a obter e manter as competências e conhecimentos necessários para uma autogestão eficaz ao longo da vida;  garantam, com a Comissão Europeia, um apoio contínuo ao financiamento das ações relativas à diabetes no atual e nos futuros programas-quadro de investigação da UE, estabelecendo uma distinção entre a Diabetes tipo 1 e a Diabetes tipo 2. Este documento do Parlamento Europeu tem sido especificamente adotado em diversos Estados-membros. O Senado de Espanha aprovou em abril de 2014 uma moção pela qual se reconhece que a “a la vista de los datos presentados queda patente que la Diabetes tipo 2 es um problema prioritário de salud, que de no tomar nuevas medidas de prevención esta enfermidade puede ser una pandemia de manera inmediata”. Consequentemente, o Senado espanhol insta o Governo a trabalhar numa estratégia nacional de Diabetes e a elaborar indicadores consistentes para a monitorização das pessoas com Diabetes.