II SÉRIE-A — NÚMERO 11 12 percentuais em 2011 e 2012. Saliente-se que, desta forma, o saldo primário estrutural deverá ficar equilibrado em 2012, facto novamente inédito num passado recente. Em 2013 espera-se que o défice estrutural se contraia em 1,6 pontos percentuais e que o saldo primário se torne positivo. Quadro 2.1 – Saldos orçamentais (em percentagem do PIB) (1) Os saldos ajustados do ciclo correspondem aos respetivos saldos globais expurgados do efeito do ciclo económico sobre as receitas fiscais e contributiva e despesa do subsídio de desemprego. (2) Os saldos estruturais correspondem aos respetivos saldos ajustados do ciclo e expurgados de medidas com efeito temporário quer do lado da receita quer do lado da despesa das Administrações Públicas. Fontes: INE e Ministério das Finanças. 2.1.2. Desenvolvimentos orçamentais em 2012 Ao longo de 2012 foram tomadas várias iniciativas de controlo orçamental para além das previstas inicialmente no Orçamento do Estado. Note-se que a necessidade de revisão do limite para o défice orçamental prendeu-se essencialmente com os efeitos de atuação dos estabilizadores automáticos em 2012. De facto, a revisão do cenário macroeconómico, designadamente as alterações de composição do PIB na ótica da despesa e a contração da massa salarial, teve como reflexo uma quebra da receita fiscal e contributiva. Este resultado foi, no entanto, parcialmente compensado por uma execução orçamental melhor do que a esperada ao nível da despesa, dados os esforços realizados no sentido da sua contenção. Em março deste ano, por meio do Orçamento Retificativo, conseguiram-se poupanças na ordem dos 620 M€, através da reprogramação estratégica do QREN e da redução da despesa com juros e outros encargos. Obtiveram-se também receitas adicionais com o leilão das licenças 4G, o qual permitiu um encaixe da ordem dos 270 M€. Desde então, procedeu-se a um esforço adicional de contenção na execução orçamental, destacando-se, por exemplo, a cativação de verbas correspondentes a despesas com pessoal no montante de aproximadamente 235 M€ e poupanças líquidas adicionais com juros que se estimam em cerca de 410 M€. Até ao final do ano serão ainda executadas medidas adicionais de controlo da despesa e de aumento da tributação sobre imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital: este esforço adicional é necessário para assegurar o cumprimento do limite revisto do défice orçamental para 5% do PIB em 2012. 2.1.3. Acórdão do Tribunal Constitucional 353/2012: Medidas substitutivas Na sequência do acórdão n.o 353/2012 do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionais os artigos 21.o e 25.o da Lei do Orçamento do Estado para 2012, foi necessário identificar medidas alternativas com impacto orçamental equivalente. O Governo apresentou no início de setembro uma solução que procurava 2009 2010 2011 2012 2013Saldo global -10,2 -9,8 -4,4 -5,0 -4,5Saldo global excluindo medidas extraordinárias -10,2 -9,2 -7,4 -6,0 -4,5Saldo primário -7,3 -7,0 -0,4 -0,5 0,2Saldo primário exluindo medidas extraordinárias -7,3 -6,3 -3,4 -1,5 0,2Saldo estrutural (2) -8,9 -8,5 -6,2 -4,0 -2,4Saldo primário estrutural (2) -6,0 -5,6 -2,2 0,5 2,3Variações em p.p.Variação do saldo estrutural -4,1 0,4 2,3 2,2 1,6Variação do saldo primário estrutural -4,3 0,4 3,4 2,7 1,8