68 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Patinha Antão (PSD): — Essa não é a sua agenda!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Deputado Santana Lopes insiste em falar do passado. O Sr. Deputado Santana Lopes diz sempre que não quer falar do passado mas só do passado é que fala...O Sr. Patinha Antão (PSD): — Isso é como o Primeiro-Ministro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... e tem uma particular propensão a considerar como questões de honra ou de ética as que, antes de mais, são questões de natureza política, de divergência política e de discordância política. Discordância política não apenas com o Governo, o que é natural e se compreende, mas discordância política interna...O Sr. Patinha Antão (PSD): — Interna, pois claro...! Não tem outro tema, portanto, fala do «interno»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... que o principal partido da oposição teima em desvendar ao País como se o País estivesse interessado nos problemas internos e nas lutas intestinas do principal partido da oposição.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Olhe, este Parlamento é que de certeza não está interessado nisso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Primeiro, tornou a falar-se aqui da «novela da dissolução» de 2004. O líder parlamentar do Partido Social Democrata insiste em não compreender por que é que houve dissolução da Assembleia da República, em 2004.Ora, gostaria de recordar à bancada parlamentar do Partido Social Democrata que essa manifesta incompreensão do seu actual líder parlamentar não condiz com a absoluta compreensão do seu actual líder partidário.Cito: «Eanes dissolveu o Parlamento, Soares e Sampaio fizeram o mesmo. Será que são políticos precipitados? É óbvio que não. Qualquer outro teria agido de forma semelhante no seu lugar». De quem são estas palavras que citei? Do Dr. Luís Filipe Menezes. Quem é o Dr. Luís Filipe Menezes? É o Presidente do PSD.Aplausos do PS.Depois, o Sr. Deputado Santana Lopes insiste em voltar às questões relativas ao défice orçamental de 2005, ignorando vários pontos.O primeiro é que, mesmo que quiséssemos aceitar tal e qual o valor do défice orçamental comunicado a Bruxelas para 2004, esse valor é de 3,4%, isto é, o governo anterior não tirou Portugal da situação de défice excessivo.Segundo: se retirarmos as receitas extraordinárias geradoras de encargos futuros às operações orçamentais de 2004, o défice orçamental de 2004 é de 5,2%, isto é, superior aos 4,3% que o governo anterior reportou a Bruxelas como sendo o défice orçamental do País para 2001! Terceiro: o próprio ministro das Finanças do actual líder parlamentar do PSD mostrou, em Conselho de Ministros, que o défice orçamental para 2005 seria 6,4% — repito, 6,4%! Quarto: o défice é hoje reportado pelo INE com base num apuramento técnico feito por este instituto, o Banco de Portugal e a Direcção-Geral do Orçamento, um procedimento validado e elogiado pelo Eurostat.Portanto, não há qualquer questão a colocar face aos défices orçamentais hoje reportados. Contudo, havia questões colocadas pelo Eurostat em relação ao défice orçamental reportado apenas pelo governo, como era prática do anterior governo.Mas, fundamentalmente e mais uma vez, ninguém melhor do que o actual Presidente do PSD caracterizou a política da governação PSD/PP, que disse (e o líder parlamentar do PS já teve oportunidade de o citar ontem, e eu cito-o de memória) que houve três anos de orientação económica errada, cujo resultado insofismável está no valor apurado para o Orçamento inicial de 2005.O líder parlamentar do PSD insiste em não compreender o que o Presidente do PSD, manifestamente, já compreendeu. Trata-se de um problema de descoordenação interna que apenas revela os riscos que qualquer partido corre quando se entrega a uma liderança partilhada, a uma liderança a dois, a um líder ausente, que renunciou ao seu lugar de Deputado desta Casa em Setembro de 2005 e a outro líder intermitente nesta Casa, que aparece para falar e que se vai embora para não ter de ouvir.Aplausos do PS.Depois, o PSD insiste em continuar a lavrar na maior das confusões.