à escala local, tirando partido da biomassa de sobrantes e como forma de apoiar os trabalhos de gestão de combustíveis. O aquecimento de equipamentos públicos tem provado ser uma boa solução para gestão dos combustíveis e já aplicada em vários países. O Observatório dedicou particular atenção a esta matéria num dos seus Estudos Técnicos. Apesar de meritório, o projeto incide sobretudo em fases preparatórias do processo de implementação de unidades de conversão de biomassa (estudo, modelo, plano de acção, incentivos, promoção de investigação) o que é crítico porque a criação de mercado para a biomassa residual e resultados das operações de gestão de combustível é urgente e essas unidades deveriam ser criadas o mais rapidamente possível. O projeto ambiciona o estabelecimento de 100 unidades localmente até 2030. OE 2.3| AUMENTAR A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO DAS POPULAÇÕES E DO TERRITÓRIO EDIFICADO Este objetivo estratégico compreende um único programa, Apoiar a implementação dos programas de autoproteção de pessoas e infraestruturas, que suporta seis projetos. O primeiro projeto, Revisão e Implementação das regras de defesa pelos privados, é coordenado pelo MAAC e pelo MAI tendo um orçamento de 44M€ com uma duração até 2030. Trata-se de um projeto com uma formulação pouco clara uma vez que envolve, por um lado, a revisão das regras de defesa das edificações, por parte dos privados, e, por outro, a implementação e a fiscalização das regras de defesa. A primeira componente deverá envolver o estudo das soluções adotadas atualmente e o seu grau de implementação, bem como das vigentes noutros países, e a investigação de novas normas a propor, com fundamentação científica, para melhorar a situação de proteção das populações. Estranha-se por isso a ausência de menção explícita de intervenção de entidades do sistema científico e de normalização técnica neste projeto. É indicada como meta para o corrente ano de 2021, o que dá a entender que as novas regras previstas já deverão estar em estado adiantado de preparação. Por outro lado, este projeto tem uma componente muito operacional que consiste na implementação das normas e regras de defesa, por parte dos privados e dos municípios e da sua fiscalização pelas autoridades. O orçamento, relativamente avultado, deste projeto deverá ser dividido entre as duas componentes referidas, mas não se percebe como, uma vez que não se compreende como a realização de estudos ou a fiscalização de aplicação das normas justifiquem valores tão avultados. O segundo projeto aborda a Gestão de combustível em torno das áreas edificadas, é coordenado pelo MAAC, MA e MAI e tem uma dotação de 30M€. Este projeto envolve a criação de uma ferramenta informática para apoio aos proprietários e outras medidas para apoiar a gestão das faixas envolventes das edificações. Chama a atenção o facto de um projeto operacional, que se destina a pôr em prática à escala nacional as regras definidas no projeto anterior, tenha uma dotação inferior à daquele. O terceiro projeto destina-se a Incrementar a resiliência do edificado, por meio da definição de regras de construção mais rigorosas, é coordenado pelo MAI, sendo da responsabilidade da ANEPC. Tem um orçamento de 100k€ pelo período de dois anos, para que no final do primeiro trimestre de 2023 exista uma nova legislação com normas técnicas de construção mais rigorosas e abrangentes em vigor. O quarto projeto diz respeito ao Programa Aldeia Segura e Pessoas Seguras, sob a coordenação do MAI e da responsabilidade da ANEPC e dos Municípios. Este projeto tem um orçamento de 1,3 M€. Deve-se referir que na versão anterior do PNA este projeto tinha um financiamento manifestamente inadequado de II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________74