21 DE NOVEMBRO DE 1981400-(23)O esclarecimento desta questão condiciona a posição que o meu partido tomará em relação à questão em debate.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Eu penso que o Sr. Deputado Luís Beiroco foi perfeitamente claro e foi no sentido dessa necessidade de clareza que eu falei, porque entendemos que o trabalho da subcomissão, até agora sempre entendido por todos assim, é aquele que consiste em artigo a artigo, número a número, levantar dificuldades, identilficá-las e, digamos, esclarecer devidamente as diversas posições. E isto não significa ainda a discussão política de nenhum dos problemas. Significa a identificação, número a número, artigo a artigo.Ora bem, isso não foi feito neste capítulo, segundo o próprio relatório demonstra, porque se entendeu que se tratava de uma proposta global ou da necessidade de uma análise global de carácter político, e que isso, portanto, competiria à Comissão. A Comissão, uma vez confrontada com essa deliberação, entende, pelo contrário — foi o que eu percebi, de manhã —, que haveria, apesar de tudo, que fazer o tal trabalho de picareta e pá, desculpem a expressão, na subcomissão. Então que o faça já, porque senão estabelece-se um equívoco, que consiste em parecer que nós não queremos mexer nisto, temos medo ou alguns têm medo de mexer nisto! Penso que ninguém tem medo de o fazer. Sobretudo de fazer o trabalho que à subcomissão compete fazer já, para não ficar atrasada. Ela vai muito à frente, nós estamos mais que convencidos para continuar a trabalhar. Parece-me que devia ficar claro que o trabalho de «picareta» da subcomissão deve ser feito quanto antes, sem embargo de, depois, a Comissão ir analisar, quando entender . melhor, o problema político que se levanta.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Sr. Deputado Nunes de AlmeidaO Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, eu suponho que o problema essencial, vamos lá a ser «clarinhos», também não é saber quando é que a subcomissão se vai debruçar sobre isso mas, sim, saber quando é que a Comissão volta a debruçar-se sobre o trabalho da subcomissão. Porque aquilo que ficou aqui bem claro, hoje de manhã, quando propusemos, havendo um certo consenso, a baixa à subcomissão para fazer o tal trabalho de «pá e picareta» a que se referiu o engenheiro Veiga de Oliveira, foi que a subcomissão se ia limitar a identificar as questões e não a ir fazer o debate político sobre elas. E, por isso, saber se a subcomissão vai fazer isso já ou depois não é muito importante.O que é importante —e é para isso que eu quero chamar a vossa atenção— é saber quando é que a Comissão se vai debruçar de novo sobre esta matéria. Ora bem, a prioridade para a subcomissão fazer este trabalho de «pá e picareta» só tem sentido se for para dar, também imediatamente a seguir, prioridade à Comissão para se debruçar sobre esta matéria E isso é esvaziar de conteúdo, completamente, a proposta que eu fiz hoje de manhã. A minha proposta inicial nem tt& is. taioax à subcomissão, era de se aguardarem relação a esta matéria, porque efectivamente tinha de merecer um estudo mais aprofundado, que neste momento não exista, pelo menos pela nossa parte, excepto relativamente às questões de filosofia gerai, cuja posição já assumimos quer na subcomissão quer por mim, hoje de manhã, na Comissão, e sobre isso creio que estamos entendidos, não valendo a pena voltar a essa questão. Mas relativamente aos pormenores pareceu-nos que, de facto, era conveniente adiar a questão. Por isso, e como me parece que não pode haver um regresso à Comissão desta matéria sem esse estudo mais aturado, eu não vejo que seja neeessário dar prioridade à subcomissão para esta matéria. A subcomissão, na altura em que entender conveniente, de acordo com a elaboração dos seus trabalhos —ou quando a própria Comissão entender que isso deve ser feito e então dar-se-ia prioridade —, ela própria assumiria a iniciativa de resolver esta questão. Mas parece-me descabido atribuir neste momento essa prioridade, na medida em que ela não teria qualquer efeito, porque senão esvaziaria a minha proposta, que suponho ter sido aceite pela maioria, no sentido de isto só voltar a ser discutido na Comissão depois de um estudo mais aturado.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Bom, depois de ouvirmos as diferentes posições, designadamente a do deputado Nunes de Almeida, eu creio, portanto, que poderíamos ficar no seguinte: esta matéria baixa à subcomissão, embora sem a pressionar para que faça o seu debate imediato. No entanto, logo que a Comissão trate do assunto, ou mesmo logo que aqui, a nível de Comissão, as diferentes forças políticas entendam que estão preparadas para tomar posições sobre o assunto, nós providenciaríamos então, para que a subcomissão se pronunciasse, se até à data não o tivesse feito. Ficarão as coisas neste pé, que me parece que é o mais adequado.Vamos então ao artigo 105.°Em relação a este artigo a AD propõe um novo n. 1, em que substitui a parte final do texto constitucional: «de acordo com os objectivos definidos no Plano».Na subcomissão, a AD reservou para a Comissão a explicitação do conteúdo desta propostaA FRS, o PCP e o MDP/CDE reservaram a sua posição para momento ulterior.Segundo me informa o Sr. Deputado Nunes de Almeida, a falta de explicitação era devida à dificuldade de interpretar o n.° 1 proposto pela AD, pelo facto de ter sido, a nível gráfico, «comida», a seguú a «necessários», a expressão «à expansão das forças produtivas». Incluindo-a, efectivamente o texto constitucional ganha sentido dentro da perspectiva do conteúdo com que é apresentado e, portanto, essa explicitação encontra-se feita pela própria análise.As outras forças políticas reservaram a sua posição. Não sei se mantêm a posição de reserva ou se querem aqui, efectivamente, avançar alguma coisa.Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, nós continuamos a reservar a nossa posição na medida em que este caso é idêntico, por exemplo, ao caso do artigo 91.°, e como eu já disse hoje é daquelas matérias que serão objecto, posteriormente, de uma definição de posição da nossa parte, em conjunto.