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Nostálgico do chão da Pátria, é dele que tira a seiva resinosa que lhe irriga a obra profusa que nos deixou e onde, recolhendo o linguajar do labrego da sua terra, o transfigura na criação de um estilo pessoalíssimo e rico de gradações, enriquecendo a língua com uma prosa aberta à goiva no melhor cerne de castanho que encontrou na terra portuguesa. Milionário da língua como Camilo, não o confinemos aí sem fazer ressaltar a expressividade e o bom gosto com que sabia contar uma história e recortar personagens animadas de um sangue quente e rutilante.
Homem da Meseta, sente-se nele a progénie de Quevedo; português de lei, pressente-se na sua obra o fôlego de Camilo. E quem quiser topar com o português nuclear e inteiro, sem grandes despesas de escavação, basta ler o filão de um portuguesismo que rescende, mesmo quando a pena, resvalando-lhe das veredas da ficção, investe com temas eruditos e culturais.
Leiam-se os Avós de Nossos Avós e lá se encontrarão prospecções na antropologia e na etnologia do homem português; abordem-se Os Portugueses das Sete Partidas e ali se encontrarão «aventureiros, viajantes e troca-tintas»; mergulhem-se os olhos no seu Camões, verdadeiro e fabuloso e nas opiniões polémicas que expende se vislumbrarão ideias e motivos do mais vivo interesse; leia-se o seu D. Frei Bartolomeu dos Mártires e surgirão aos olhos do leitor admiráveis e penetrantes páginas da maior beleza.
E se, por hipótese, o leitor quiser enxugar o suor do percurso de páginas e páginas de um léxico que poderá obrigá-lo, bastas vezes, a perguntas ao dicionário, debruce-se, ainda, sobre o seu S. Banaboião, Anacoreta e Mártir que não deixará de ficar guloso de ver a história vertida para uma sequência de vitrais como aqueles de onde o Flaubert arrancou o seu S. Julião Hospitaleiro.
Se em Portugal houve quem escrevesse prosa musculada e vertebrasse toda uma obra de uma direitura que nunca cedeu a cifoses; se alguém botou mão de um léxico viril e escorreito que nunca se deixou adocicar por ingredientes importados; se alguém foi capaz de arrancar o homem português da rábica do arado para o trazer às páginas de uma história, esse homem, foi, no nosso tempo, sem dúvida, Aquilino Ribeiro.
E quem quiser ter a prova provada dessa firmeza e dessa direitura repare no pulso forte com que, quando foi preciso, em certas intercorrências polemizantes, o escritor empunha a pena. Não será, então, difícil ao leitor atento verificar que, em vez do florete ponteagudo da ironia, a pena de Aquilino se transmuta no lodão de Barreias que, das mãos do Malhadinhas, resvala para as suas que o manuseiam, riscando no Terreiro o sulco fundo do sarcasmo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com esta intervenção, descolorida e disártrica, visei dar um contributo para que a crosta de silêncio que envolve esta efeméride, tão significativa culturalmente, fosse removida.
Sem grandes esperanças de o ter conseguido, aliviei a consciência roubando a VV. Ex.as uns momentos que poderiam ter sido ocupados por motivo mais pragmático, E não me custa a admitir que, nesta hora em que os nossos ouvidos e os nossos olhos são raspados pela emissão de um português mascavado que infesta a língua - que «é Pátria» -, do escalracho que polui a sintaxe e prostitue a semântica, que a minha prédica caia no vazio.
De qualquer modo, trouxe aqui este estímulo à retentiva da Câmara, confiado em que há milagres e que pode ser que da anemia da dialética de que me servi, apesar de tudo, o milagre possa surgir.Aplausos do PS, da UEDS e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Vieira de Moura, inscreveram-se os Srs. Deputados José Manuel Mendes e Rocha de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Vieira de Moura, também eu, há alguns meses, tive oportunidade de evocar nesta Câmara a figura, a vários títulos invulgar, de Aquilino Ribeiro. Por isso mesmo me congratulo com a intervenção que acaba de fazer, recordando ao País o perfil de um combatente pela democracia, em todos os instantes da sua vida, e de um escritor que deixou marcas indeléveis na história da literatura portuguesa e da nossa cultura, entendida no seu sentido mais amplo.
Com efeito, renovador do discurso realista, que fez impregnar de dados sociais que até então andavam arredados da prosa ficcional, espalhando o seu talento por trabalhos no domínio do ensaio histórico, da tradução, da crónica, da polémica, do teatro, da poesia, em jeito de lenga-lenga e de toada, por vários outros
26 DE JUNHO DE 1985 3541campos em que a sua pena prodigalizou uma arte verdadeiramente sem igual, Aquilino demonstrou que o escritor num pais amordaçado, o escritor num país em convulsão, é aquele que se bate, aquele que dá expressão às lutas populares, aos anseios mais generalizados dos povos.
Não estranha, pois, que ele continue sendo justamente identificado com as lutas travadas pelas populações da Soutosa e do seu termo pela posse dos baldios que, em vários momentos, o poder político tem tentado esbulhar.
Nem espanta que, ao lembrarmos Aquilino Ribeiro, sintamos que somos partícipes de uma tradição transformadora, vitalizadora da nossa história, e não apenas rememoradores de alguma coisa que ficou morta:
Suponho que, neste ano de celebrações, importará, com efeito, questionar o Governo sobre o que fez até ao presente relativamente à evocação de Aquilino Ribeiro e sobre o que pensa fazer porque, para além das intervenções de deputados nesta Casa, há o País inteiro aguardando que uma correcta acção seja desenvolvida no sentido de revivificar o autor de Quando os lobos uivam, de projectá-lo vivo, interferente e com aquela genialidade que ninguém pode deixar de lhe reconhecer.
Gostaria de lhe perguntar, Sr. Deputado Vieira de Moura, o que é que pensa quanto àquilo que, do seu ponto de vista, seria mais imperioso realizar pelo Executivo no ano do centenário do nascimento de Aquilino Ribeiro, sobretudo no domínio da propagação da obra, da realização de debates que tendam a apurar, em todas as latitudes, o seu molde, não apenas literário mas de cidadão de cerviz inteira ...A Sr.a Margarida Tengarrinha (PCP): - Muito bem!O Orador: - ..., e também no domínio do mais que incumbe ao Estado, que tem de dar dos que foram lutadores pela democracia a de quem, antecedendo-nos, de alguma maneira, nos formou e, por isso mesmo, merece o crédito das gerações presentes e futuras.
Eis um conjunto de questões simples sobre as quais o seu ponto de vista e a sua opinião importariam.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vieira de Moura, deseja responder já ou depois do pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rocha de Almeida?O Sr. Vieira de Moura (PS): - Respondo depois, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Deputado Vieira de Moura, devo dizer-lhe que foi com mágoa que ouvi V. Ex.a fazer a sua exposição dada a pouca atenção que a Câmara lhe prestou. Dá-me a impressão de que a atenção da Câmara foi a mesma da manifestada pêlos órgãos oficiais deste país, quer por parte do Governo, quer por parte dos próprios ministérios - que deviam estar a responder a aniversários como este - aquando do centenário do nascimento de Aquilino Ribeiro!
Desde novo, aprendi a ler Aquilino Ribeiro e a ver nele um homem da luta e do incómodo. Felicito, pois, o Sr. Deputado pela sua excelente intervenção e agradeço que a tenha feito porque tenho a certeza de que, pela sua voz, se atirou uma pedra no marasmo e na displicência com que se tratam os maiores valores da nossa Pátria. Muitas vezes gastam-se milhares de contos na comemoração de factos e factos, e regateiam-se uns tostões a enobrecer e a notabilizar quem nos engrandece.
Tanto eu como o meu grupo parlamentar associamo-nos à sua intervenção e às suas palavras que, como já disse, agradecemos porque entendemos que elas foram um alerta, um grito entre os que respeitamos para os sensibilizar para uma comemoração em memória de quem foi, e é, um elemento activo do nosso colectivo cultural e histórico.
Porque pedi a palavra para lhe pedir esclarecimentos, a minha pergunta vai no sentido da já feita pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes, isto é, como poderá esta Câmara sensibilizar os poderes públicos, vocacionados em termos da cultura, para a difusão e o conhecimento de Aquilino Ribeiro, um homem que, como já disse, em toda a minha vida, considerei como um homem da luta e do incómodo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Moura.O Sr. Vieira de Moura (PS): - Começo por agradecer ao Sr. Deputado José Manuel Mendes o apoio que deu à minha intervenção e dizer-lhe que se não referi a intervenção que V. Ex.a fez há meses nesta Câmara não foi por menos desconsideração por V. Ex.a Intervim hoje porque verifiquei que a intervenção que fez, infelizmente, tinha praticamente ficado no vazio e, nessa medida, a minha intervenção foi corroborante com a sua.
À pergunta feita por V. Ex.a, sobre como é que se há-de fazer a comemoração, respondo-lhe que há muitas coisas a fazer: para além de colóquios, conferências, exposições bibliográficas, juntava o que o meu camarada Raul Rego pedia há dias num artigo de o Portugal Socialista, ou seja, que se levasse o Aquilino para o Panteão. Entendo que este era um acto a realizar, porque a grandeza de um escritor como Aquilino bem o merecia.
Ao Sr. Deputado Rocha de Almeida quero agradecer o apoio que me deu. Usando a figura regimental do pedido de esclarecimento, na verdade, V. Ex.a não me fez perguntas, limitando-se a dar-me um apoio, que muito agradeço e considero.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha.A Sr.a Margarida Tengarrinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou focar alguns problemas que se põem aos pescadores e à pesca artesanal no Algarve.
A actividade piscatória no Algarve, apesar da crise grave que o sector das pescas vem atravessando, é ainda hoje uma das mais importantes actividades da região.
Quer pelo elevado número de trabalhadores que ocupa, quer pelo valor económico que cria, quer ainda
3542 I SÉRIE - NÚMERO 97pelo peso significativo que tem no abastecimento alimentar das populações, este sector não pode ser ignorado nem subestimado.
No último decénio, verificou-se um fenómeno de inversão entre os valores relativos da pesca artesanal e dos outros tipos de pesca, nomeadamente a pesca de cerco e da pesca do arrasto.
Assim, em 1983 a pesca artesanal ocupava para cima de 8600 pescadores, ou seja, mais de dois terços do total dos pescadores do distrito, contribuindo com 33,2% do volume do pescado e com 62,1% do seu valor.
Em quase todos os 36 portos existentes no Algarve se pratica a pesca artesanal, que nalguns é de longe a mais importante, quer quanto ao número de pescadores, quer quanto ao valor do pescado. Citamos, entre outros, os portos de de Olhão, Quarteira, Fuzeta, Sagres, Lagos, Tavira, Armação de Pêra, Albufeira, etc.
Um outro aspecto que é justo acentuar é o facto de uma grande quantidade de jovens que se debatem com enormes dificuldades, sem conseguir um primeiro emprego, virem encontrando na pesca artesanal uma ocupação remuneradora. O número tem crescido significativamente nos últimos anos. Parece-me necessário realçar que isto tem um significado particularmente importante numa região onde se exercem sobre a juventude várias solicitações extremamente negativas.
Todos estes factores reforçam, pois, a nossa opinião de que o subsector da pesca artesanal não só não pode ser ignorado nem subestimado, como, pelo contrário, deveria merecer maior compreensão, apoio e protecção por parte das autoridades.
Mas o que se está ultimamente a passar e a verificar no Algarve é um recrudescer de exigências, de limitações e até vários aspectos repressivos por parte das autoridades marítimas, enquanto as entidades governamentais do sector não cumprem alguns compromissos assumidos perante a classe piscatória algarvia.
Recordo que, em 23 de Março passado, desesperados com os inúmeros entraves e perseguições sofridos, os pescadores artesanais de Olhão bloquearam simbolicamente a doca do porto de Olhão como protesto, exigindo ser ouvidos pelas autoridades.
O bloqueio simbólico foi levantado perante a promessa da Direcção-Geral das Pescas de que o Secretário de Estado iria promover uma reunião para discussão dos vários problemas, entre os quais o da malhagem.
A primeira reunião foi feita e, até da parte das autoridades que nela participaram, surgiram várias opiniões concordantes com o facto de que a reivindicação dos pescadores tinha alguma razão de ser devia ser analisada pelo que iria ser nomeado um grupo de estudo que, com a participação dos próprios interessados, analisaria essa e outras questões.
Foi prometido ainda que, até Junho, iria ser dada uma resposta aos pescadores. Junho, Srs. Deputados, já está no fim e, até agora, os interessados não foram ouvidos, nem lhes foi dada qualquer resposta.
Em contrapartida, as autoridades marítimas iniciaram, não há muito tempo, um inquérito com graves aspectos intimidatórios, quer aos barcos que participaram no bloqueio simbólico, quer aos próprios pescadores. Chegam mesmo a tirar fotografias aos barcos e a fazer vários interrogatórios aos pescadores.
Simultaneamente, surgem exageradas exigências e fiscalizações de um rigor incompreensível aos barcos e às condições da pesca, em termos nunca até aqui usados, em portos, tais como Olhão, Tavira, Armação de Pêra e outros.
Chega-se até ao ridículo de barcos a remos na ria de Faro serem interceptados pelas autoridades que perguntam se têm extintor. Isto, realmente, chega ao ponto de um ridículo tremendo!
Os pescadores, particularmente os dos portos que têm estado a ser mais severamente fiscalizados, estão a ficar numa situação de revolta, que poderá dar lugar a situações bastante graves. Por isso, defendemos que estes pescadores sejam ouvidos e que o processo de análise das situações seja continuado com o concurso e a participação dos próprios interessados.
Dada a importância incontestável da pesca artesanal no Algarve, defendemos ainda a necessidade de medidas que a apoiem e promovam o seu desenvolvimento para que melhore o abastecimento da população em peixe fresco.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Que bem necessário é!A Oradora: - Isto, Srs. Deputados, torna-se particularmente importante nesta época, em que o turismo começa a ir para o Algarve em grande massa, já sem falar dos aspectos de interesse que tem para o turismo a própria existência da pesca artesanal.
Apoiamos e defendemos uma ajuda estatal à renovação e modernização da frota com a concessão de créditos a taxas de juro compatíveis com tal objectivo, assim como uma melhoria da generalidade das instalações das lotas existentes com a criação de estruturas paralelas de apoio e construção de lotas onde se verifique ser necessária a sua existência. Só quem conhece a situação, que chega a ser de uma chocante falta de higiene, de algumas lotas da pesca artesanal no Algarve é que não defenderá connosco tal reivindicação.
Defendemos também o desassoreamento das barras de Tavira e Fuzeta e a construção de portos, como o de Lagos, onde actualmente os barcos só podem entrar quando há bom tempo e a maré está cheia, o desenvolvimento da investigação científica, que, como é evidente, é indispensável neste sector, assim como medidas que impeçam a depredação dos elementos juvenis ou a exaustão dos stocks, sem que tal sirva de pretexto para perseguição dos pescadores artesanais, e que com eles sejam encontradas e discutidas as melhores soluções que estão de acordo com os seus próprios interesses na defesa dos elementos juvenis e na dos stocks existentes.
Estes são, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os problemas que aqui queremos levantar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados César Oliveira, José Vitorino e Reinaldo Gomes.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha, ouvi com atenção a sua exposição sobre o problema da pesca artesanal no Algarve.
26 DE JUNHO DE 1985 3543Estou de acordo com muitas das coisas que disse, mas parece-me que, certamente por razões de economia da sua exposição, não ficou clara uma parte da filosofia global que julgo ter servido de pano de fundo à sua intervenção.
Obviamente que há situações que carecem de resolução imediata, mas julgo que se poderá deduzir da sua intervenção que V. Ex.a se coloca de um modo - que penso não ser o seu - perfeitamente acrílico na oposição fiscalização/pescadores. Isto é, embora concordando com muitas das coisas que disse - e já algumas vezes fiz aqui intervenções sobre essa matéria -, julgo que também haveria que promover um apelo à responsabilização por parte dos pescadores no sentido de eles próprios contribuírem para a preservação das espécies, para a recusa da utilização de artes e malhas depredadoras, para a dinamização da recusa da utilização de rapas, por exemplo, que é uma das artes mais depredadoras utilizadas.
Haveria, portanto, que propiciar condições para que os pescadores, eles próprios, também pudessem participar de um modo consciente e eficiente na preservação dos recursos e na defesa dos seus próprios interesses.
Para tanto, é necessário que lhes seja dada voz, haverá que promover uma ampla campanha de esclarecimento e, sobretudo, criar condições de diálogo, de modo a que as reivindicações dos pescadores possam encontrar eco da parte das autoridades que superintendem no sector, o que nem sempre se verifica.
De facto, só se podem exigir responsabilidades se se der como contrapartida a audição das pessoas e o acautelamento dos seus interesses.
Ora, porque na sua intervenção me pareceu que esta nota não estava devidamente salvaguardada, gostaria que V. Ex.a fizesse um comentário sobre isto que acabei de dizer.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha, vou aproveitar a sua intervenção para produzir uma breve reflexão, a qual, de algum modo, vai na linha daquela agora feita pelo Sr. Deputado César Oliveira.
Julgo que é tão importante sermos até severos para com todos aqueles que são excessivamente zelosos no cumprimento de regulamentos - que, por vezes, até os pretendem ultrapassar - como é importante sermos também exigentes no cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos.
Podemos discutir se as leis e as normas, designadamente aquelas que regulamentam a pesca artesanal e a de outras espécies, até de bivalves, são ou não são as mais adequadas. E, nesse campo, estamos completamente de acordo consigo quando diz que, nesta matéria, se deve garantir a participação de todos. Naturalmente que as estruturas dos pescadores podem e devem, neste caso, ser ouvidas.
Por outro lado, é sabido e conhecido - e a Sr.a Deputada, que é uma pessoa estudiosa sobre esta matéria, também o saberá - que muitas vezes os pescadores, não por má vontade, nem com má fé, mas por falta de formação e por falta de informação, não sabem, não medem os riscos que correm - eles, agora,
todas as gerações vindouras, em termos de pesca, e o próprio País, no futuro - quando não se defende adequadamente a reprodução das espécies.
Assim, se por um lado é preciso ser equilibrado na aplicação da legislação no presente, por outro o que haverá que garantir é, sobretudo, uma formação que nunca se fez e uma informação que teima em não se dar. Este o elemento que me parece fundamental.
Naturalmente que a investigação e tudo isso é importante, mas permito-me apenas acrescentar ao rol de preocupações que a Sr.a Deputada apresentou uma palavra devida, em termos de crítica e de exigência, ao porto de Quarteira, no que se refere à pesca artesanal. Estou certo de que V. Ex.a não o mencionou porque a sua intervenção tal não comportava e não por desconhecimento.
É uma situação perfeitamente dramática, é um conflito permanente entre, por um lado, o turismo e a marina de Vilamoura e, por outro, a pesca e os pescadores que ali têm de se abrigar e devem fazê-lo porque também têm direito à vida (aliás, o próprio turismo precisa da pesca artesanal que esses pescadores vão desenvolvendo).
É uma situação que teima em não ser resolvida, embora o PSD tenha vindo a insistir numa solução e vá apresentar, dentro de breves dias, um requerimento ao Governo no sentido da resolução deste problema.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Reinaldo Gomes.O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha, prestei atenção à sua intervenção e gostaria de prestar um esclarecimento e de lhe colocar uma questão.
O esclarecimento tem a ver com a circunstância de o Sr. Secretário de Estado das Pescas ter vindo a esta Assembleia na passada semana - faz hoje exactamente 8 dias - dar conta de que os dossiers que estão a ser elaborados pêlos diversos grupos de trabalho que ele propôs - grupos que estão a estudar a situação das pescas no Algarve, designadamente - estarão concluídos até ao final da primeira semana do mês de Julho. A partir desse momento, o Sr. Secretário de Estado estará à disposição desta Assembleia, através da Subcomissão Parlamentar de Pescas, para a análise e estudo das situações veiculadas através desses dossiers. Essas situações têm a ver com a pesca artesanal, têm a ver com o problema das malhagens, têm a ver com tudo aquilo que aflige os pescadores na zona algarvia e que a Sr.a Deputada aqui acabou de focar.
A questão que gostaria de lhe colocar está relacionada com o seguinte.
V. Ex.a levantou uma série de questões que são perfeitamente pertinentes. Mas sabemos que por parte dos próprios interessados, os pescadores, não se verifica, muitas vezes, o cumprimento da legislação respeitante às malhagens e ao defeso para que as espécies se possam reproduzir.
A pergunta é, pois, a seguinte: entende que todas as questões que estão mal no sector das pescas - e muitas são - se devem tão-somente ao comportamento dos vários e sucessivos governos ou têm também a ver com a prática descuidada por parte daqueles que acabam depois por ser vítimas da sua descontrolada actuação?
3544 I SÉRIE - NÚMERO 96O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha.A Sr.a Margarida Tengarrinha (PCP): - Srs. Deputados César Oliveira, José Vitorino e Reinaldo Gomes, as vossas questões colocam-se todas praticamente na mesma linha, pelo que gostaria de responder em conjunto.
Primeiro, começo por agradecer o facto de terem estado de acordo comigo relativamente ao essencial daquilo que disse.
Em segundo lugar, queria focar o aspecto essencial que aqui é posto e que julgo ser importante discutir nesta Assembleia, ou seja, a questão da preservação das espécies e dos stocks.
Sem dúvida que este aspecto é importante, sendo até considerado por nós como fundamental, e recordo que foi exactamente por isso que, na última passagem da minha intervenção, afirmei que defendemos «medidas que impeçam a degradação dos elementos juvenis ou a exaustão dos stocks, mas sem que tal sirva de pretexto para perseguição dos pescadores artesanais, e medidas que com eles sejam encontradas e discutidas». Este último ponto da minha intervenção foi sintético, pelo que não expus o problema com a extensão que as vossas perguntas me permitem agora dar.
De qualquer modo, a síntese feita na última afirmação da minha intervenção já implicava, com a discussão dos próprios interesses, que houvesse uma sensibilização desses mesmos interessados.
Porque, Srs. Deputados, como podem os pescadores ser sensibilizados para um facto sem que haja com eles uma discussão ampla e uma explicação profunda?
Devo dizer que esta minha intervenção não resulta do acaso, uma vez que tanto eu como o meu colega da bancada Carlos Brito estivemos no porto de Olhão, no porto de Tavira, em vários portos da Vila do Bispo, nomeadamente em Sagres, e conversámos com pescadores artesanais de Armação de Pêra há muito poucos dias.
Ora, não me pareceu encontrar nesses pescadores falta de sensibilidade para o problema da preservação das espécies; pelo contrário, eles compreendem esse problema. Isto é verdade. A conversa que tivemos com eles foi esta, e os Srs. Deputados podem acreditar que, não sendo nós especialistas - como o são os próprios pescadores ou os técnicos -, fizemos perguntas para avaliar até o grau de sensibilidade desses pescadores relativamente ao problema da preservação das espécies, problema que consideramos muito importante. E entre esses pescadores, alguns diziam que as redes com malhagem proibida são fabricadas pelas fábricas. Porque razão não é proibida a sua fabricação, dado que tais redes não servem senão para este tipo de pesca?
Por outro lado, a repressão de que falei e de que dei um exemplo ridículo, como é o caso dos extintores num barco a remos, também envolve outros aspectos que não apenas o da malhagem. Em Armação de Pêra, por exemplo, encontrámos pescadores que tendo sido solicitados por colegas no alto mar para trazer para terra um pescador que necessitava de chegar mais cedo - caso extremamente frequente -, foram multados porque traziam uma pessoa a mais no barco, pessoa essa que estava matriculada num barco que se encontrava no mar, como as autoridades poderiam verificar!
Exemplos variadíssimos poderia dar para demonstrar que os tipos de repressão vão muito para além do problema da malhagem.
Quanto ao que perguntou o Sr. Deputado César Oliveira, julgo que respondi, embora possa dizer que tenho aqui um estudo, em que me baseei mas que não transpus para a minha intervenção por ser demasiadamente longo, estudo que vai precisamente nesse sentido.
É evidente que o Sr. Deputado tem razão, mas nós também levantámos variadíssimas vezes esse problema. Nós, deputados do PCP, estamos de acordo com isso, embora ultimamente, pela luta dos pescadores, a marina de Vilamoura já seja por vezes utilizada.
O que se pretende é que uma marina que é só para recreio e turismo possa ser aberta àqueles que trabalham, ou então que se arranje uma solução alternativa mas que entretanto eles tenham a defesa de uma marina que está cheia de iates de luxo, enquanto os pescadores correm perigos. Este é o nosso ponto de vista.O Sr. José Vitorino (PSD): - É o seu e o nosso!A Oradora: - O Sr. Deputado Reinaldo Gomes disse que só em fins de Julho estará discutido o problema.
Devo dizer que, a ser assim, isso significará que só estará pronto l mês depois do prometido. Os pescadores dos portos onde têm havido várias reivindicações ainda não foram ouvidos. E isto é verdade, porque antes de fazer a intervenção na Assembleia, tive o cuidado de verificar, de procurar informações: até hoje, não foram ouvidos. Ora, as autoridades têm o dever de os ouvir para decidir sobre questões fundamentais para a sua sobrevivência.
Este é o nosso ponto de vista.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A adesão ao Mercado Comum é, sem dúvida, um processo complexo, em que, a par das grandes dificuldades, existem vantagens e possibilidades que teremos de ser capazes de explorar devidamente com vista às mudanças e ao desenvolvimento que preparem um futuro. Estão neste caso as infra-estruturas fundamentais, como barragens, vias de comunicação, saneamento básico, etc.
Em relação ao Algarve em particular, é conhecida a situação de estrangulamento progressivo que se tem vindo a verificar, tanto pelo aumento da população flutuante como da população residente.
De facto, se por um lado a situação já é de carência ou de ruptura, por outro lado haverá que planear e prever a evolução a médio e longo prazos na perspectiva da definição de um plano integrado para o Algarve.
Se considerarmos que, designadamente, estão em curso ou se irão iniciar em breve a realização da obra de ampliação do Aeroporto de Faro, a construção da ponte sobre o rio Guadiana e do troço do itinerário principal n.° 1, entre Messines e Guia, fácil é concluir que em breve teremos no Algarve mais alguns largos milhares de indivíduos.
26 DE JUNHO DE 198535545Tal situação acarreta necessidades acrescidas no que respeita ao abastecimento de água, tratamento de esgotos e circulação de pessoas e mercadorias.Pergunta-se, pergunta o PSD: a médio e longo prazos como se abastecem de água essas populações - flutuante e residente? Como se tratam os esgotos, já que o plano e aquelas estações de tratamento que existem estão numa perspectiva de 5 anos ou de 10 anos e não mais - dentro em breve estarão a rebentar pelas costuras? Onde circulam em termos ferroviários e rodoviários, todas essas pessoas (aliás, já hoje existe um estrangulamento quase absoluto na estrada nacional n.o 125, tal como o meu colega Guerreiro Norte aqui referiu há dias)?Por outro lado, o aproveitamento das enormes potencialidade agrícolas de que a região dispõe exige um adequado plano de grandes e pequenas barragens. E acrescente-se aqui - o que é mais uma vez para lamentar - que parece haver dúvidas sobre o plano das grandes barragens do Algarve, pois que estão novamente a ser revistos os projectos, o que nos leva a supor que mais atrasos já se estão a verificar.Nestes termos, e na sequência do requerimento que hoje mesmo apresentei ao Governo neste sentido, solicita-se ao Executivo, através dos Ministérios do Equipamento Social, da Agricultura e da Administração Interna, o esclarecimento sobre a situação em que se encontram os projectos relativos às seguintes infra-estruturas do Algarve: plano de barragens, plano de tratamento global dos esgotos a médio e longo prazos, via rápida entre o Barlavento e o Sotavento e renovação da via férrea e do material circulante. E ainda: em relação a estes projectos, é ou não intenção do Governo apresentá-los aos órgãos da Comunidade Económica Europeia para começar a beneficiar dos fundos do FEDER e do FEOGA já em 1986? Quais deles estão em condições de ser entregues dentro do prazo para o efeito? Caso não seja intenção do Governo apresentar tais projectos ao Mercado Comum, como e para quando prevê o inicio e o fim das referida obras?As matérias acabadas de expor têm, evidentemente, um interesse regional, mas ultrapassam largamente uma importância meramente regional, como aliás todos os grandes empreendimentos e infra-estruturas de qualquer região do Pais.Por isso, esperamos uma resposta e, sobretudo, quer neste aspecto quer num sentido global, o que o PSD espera é que não falte capacidade à Administração Pública e não falte vontade política a quem governar para ser capaz de apresentar a tempo e horas os projectos para que possamos beneficiar das verbas de que podemos dispor. Caso contrário, a Espanha antecipar-se-á e levará a maior parte da fatia desses fundos, ao mesmo tempo que a Itália, a Grécia e a própria França continuarão a beneficiar de fundos de que nós poderíamos e poderemos dispor e que, dessa forma, poderemos perder.Esperemos que isso não aconteça, para bem do Algarve e para bem de Portugal!Aplausos de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados César Oliveira e Rogério de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado José Vitorino, se não me falha a memória, em 1980, na campanha eleitoral de Outubro (está agora a fazer 5 anos), já o PSD, e particularmente V. Ex.a, num cartaz da época muito célebre no Algarve, se ufanava do plano das barragens, lembrando-me até de o Dr. Pinto Balsemão ter declarado o Algarve zona de catástrofe iminente.
A verdade é que o PSD vem ocupando o Governo há, pelo menos, 6 anos consecutivos.
Ora, as perguntas que V. Ex. e quer agora fazer na Assembleia da República deve, em minha opinião, que julgo ser pacífica, faze-las aos seus próprios companheiros de partido que ocuparam o Governo.
Se o Sr. Deputado Já em 1980 se ufanava das virtudes excelsas do PSD e se depois, em 1983, continuou a ufanar-se dessas virtudes em termos da resolução do problema da água, dos esgotos, do abastecimento, da ponte sobre o rio Guadiana (e eu até participei, juntamente com o Sr. Deputado Carlos Brito, numa reunião na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, promovida pelo Sr. Deputado Cabrita Neto, a propósito da ponte sobre o rio Guadiana, já lá vão 4 anos!), pergunto porque razão o Sr. Deputado vem agora fazer esta acutilância na defesa da resolução de problemas de que o PSD é um dos principais responsáveis porque está no Governo há 6 anos, porque tem ocupado pastas fundamentais nos governos? Porque é que vem agora com essa acutilância? É porque, possivelmente, vão haver eleições em Outubro! E V. Ex.a está naquele jeito tão próprio e tão característico do PSD: o de ser gato escondido com rabo de fora ou rabo escondido com gato de fora, como queira colocar e posicionar-se, para de novo continuar a dizer que o PSD é o maior, é o que se bate pela resolução dos problemas, esquecendo e pondo na gaveta, não a social - democracia, mas as responsabilidades pesadíssimas que o PSD tem em toda esta matéria.
Ó Sr. Deputado, não concorda um bocado comigo em como o PSD tem pesadíssimas responsabilidades na falta de resolução destes problemas? Ora diga lá, seja franco, não seja eleiçoeiro ao menos uma vez nesta Assembleia da República, ainda para mais numa sessão relativamente pacifica, onde não estamos muitos deputados, pelo que V. Ex. o até pode entrar pela via do confessionário, facto que não lhe ficaria nada mal nesta parte final da III Legislatura! Ande lá, seja um bocadinho sincero por esta última vez perante os seus colegas de profissão aqui na Assembleia, em termos de defesa do Algarve. Ande lá!Risos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado José Vitorino, eu também era tentado a perguntar-lhe se as questões que aqui trouxe e sobre as quais questionou o Governo se dirigem ao Governo em que o próprio PSD está co-responsabilizado, se àquele que ainda está em funções ou se a qualquer outro governo que ainda esteja para vir. De facto, as perguntas parecem por demais inocentes para que se possam dirigir a um governo no qual o próprio PSD tem estado presente, assumindo rigorosamente as mesmas responsabilidades do seu ex-parceiro de coligação, o PS!
35461 SÉRIE - NÚMERO 96O Sr. Deputado abordou o problema da agricultura. Eu coloco-lhe uma questão que tem muito a ver com interesses muito próprios da Região do Algarve: V. Ex.1 terá conhecimento de que grande número de estrangeiros está a adquirir, no Algarve, solos de boa aptidão agrícola, estando a dedicar-se à produção, designadamente, de hortícolas forçados.
Gostaria de saber se, por exemplo através das embaixadas respectivas, tem conhecimento de que estes cidadãos dispõem de estruturas de escoamento dos seus produtos para o estrangeiro, através, designadamente, de aviões que são postos à sua disposição no Aeroporto de Faro, local onde fazem os seus carregamentos. Por outro lado, gostaria de saber se tem conhecimento da situação de profunda disparidade e de desequilíbrio entre estes e a generalidade dos produtores hortícolas do Algarve, os quais continuam sem ver construída a central de acondicionamento e exportação de hortícolas e frutas e sem ter no horizonte um prazo para a sua concretização.
Parece-me que isto é de grande gravidade, pelo que gostaria de saber se V: Ex.a tem conhecimento desta situação.Outra questão refere-se ao barrocal algarvio, o qual me parece que deve ser tido em consideração, designadamente em termos da CEE.
Pergunto se V. Ex.a tem conhecimento de algumas medidas tendentes a garantir pelo menos a não desertificação humana das zonas do barrocal e da própria serra e de medidas necessárias para a recuperação dos pomares de frutos secos, por exemplo.Esta é uma questão que me parecer que deveria ter sido colocada com muita acuidade pelo PSD enquanto o Governo esteve em plenas funções e quando ele tanto propalava as medidas para o desenvolvimento agrícola. Nesta fase e que o Governo está com a «tampa do caixão a fechar», temos dúvidas quanto à oportunidade das questões que aqui colocou e nem sequer sabemos a quem é que os requerimentos vão ser dirigidos - a que governo e a que Ministro da Agricultura.O Sr. César Oliveira (UEDS): - É para mostrar em Boliqueime!O Sr. (Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço todas as perguntas que me foram colocadas porque me dão a oportunidade de dar mais alguns esclarecimentos adicionais. E não se trata de, ao menos por uma vez - segundo as palavras do Sr. Deputado César Oliveira -, me confessar perante os colegas de profissão. Na realidade, com todas as virtudes e defeitos, talvez eu seja dos deputados que aqui se pronuncia com mais frontalidade sobre os problemas, independentemente de concordar ou discordar deles. Portanto, quanto a esta matéria encontro-me relativamente à vontade.O Sr. Deputado César Oliveira referiu que as questões deviam ser colocadas à Assembleia da República e não ao Governo. A este propósito, devo dizer que as questões foram expressamente feitas ao Governo, mas o problema é exposto na Assembleia da República.
Quanto às responsabilidades que o PSD tem estando no Governo ...O Sr. César Oliveira (UEDS): - Há 6 anos!O Orador: - Sr. Deputado, qualquer governo faz coisas melhores e piores, qualquer governo faz uma parte daquilo que tem a fazer e não faz a outra parte das coisas que tem a fazer e que o País precisa que se faça.
Porém, o que o Sr. Deputado não poderá negar - e certamente que não irá cometer essa injustiça - é que, desde sempre, e qualquer que fosse o governo, eu e o Sr. Deputado Guerreiro Norte nunca, nesta Assembleia da República, deixámos de protestar por aquilo que não se faz. Portanto, aí a coerência é absoluta. Daí que a afirmação que o Sr. Deputado fez no sentido de que aproximando-se eleições em Outubro eu tinha necessidade de fazer aqui uma intervenção, carece de total fundamento sério.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado, não contesto a legitimidade nem a seriedade com que V. Ex. e formulou a intervenção. Longe de tuim tal ideia!
Porém, a verdade é que estou farto de ouvir falar do problema das barragens do Algarve - pelo menos, há 10 anos que ando a ouvir falar das grandes e pequenas barragens. Como sabe, o problema da desertificação da serra do Algarve, começou na campanha nacional do trigo, mas a verdade é que nem floresta, nem trigo, nem coisa alguma e cada vez se verificará mais uma avalanche incontível se não se fizerem as barragens e se não se tomar uma resolução. Ora, todos nós estamos de acordo quanto a esse facto.
O meu protesto é porque em 1979, 1980 e 1983 o PSD sempre se ufanou de tomar medidas, mas a realidade é que não vemos nada.O Orador: - Sr. Deputado, como estava a dizer, a intervenção que formulei não tem nada a ver com as próximas eleições de Outubro porque os deputados do meu grupo parlamentar sempre têm referido o mesmo em várias oportunidades, desde a fixação do Programa do Governo até a uma sessão de perguntas ao Governo em que os problemas foram levantados.
Ora, o problema em questão foi novamente Levantado hoje porque estamos praticamente nos limites da capacidade temporal de elaborar projectos para apresentar nos órgãos das Comunidades a fim de se poder beneficiar dos fundos já para 1986. Daí que surja a urgência para apresentar o requerimento, conforme está fundamentado, quer na intervenção que produzi, quer no requerimento que vai ser apresentado na Mesa.
Em 1980 começou a barragem do Beliche. Ora ela não se fez tão depressa quanto seria desejado, mas a verdade é que ela se iniciou. Também o projecto do Funcho e de Odelouca teve algum incremento, mas, pelas informações que possuo, ele está novamente a ser revisto porque parece que não era o melhor.
O Sr. Deputado disse que estava farto de ouvir falar das barragens do Algarve. Ora, eu também estou farto e estamos todos fartos de ouvir falar em tal. Porém, creio que a solução para quem está farto de protestar não é deixar de protestar, mas sim continuar para que aqueles que possam fazer alguma coisa o façam com prioridade que merece.
3547 - 26 DE JUNHO DE 1985			O Sr. César Oliveira (UEDS): - Exacto!O Orador: - Sr. Deputado também há-de reconhecer que quando o Dr. Pinto Balsemão, como Primeiro-Ministro, designou o Algarve como zona de catástrofes, nessa altura e pela primeira vez houve uma linha de crédito de alguns milhões de contos e uma taxa de juro bastante aceitável para se poderem fazer obras de saneamento que, na realidade, se justificavam.
As pequenas barragens não avançaram tanto quanto seria desejável, mas verificaram-se alguns progressos.
Sr. Deputado Rogério de Brito, as instituições funcionam e, portanto, Portugal em democracia terá sempre um governo. Tem um governo neste momento, terá um governo a partir do momento em que a Assembleia for dissolvida e terá governo a partir das próximas eleições. Por isso, o requerimento a que me refiro é dirigido a um ministério e a um governo em abstracto no quadro das instituições e não a um ministério, a um ministro ou a um primeiro-ministro em concreto. Obviamente que em cada momento protestaremos e diligenciaremos directamente junto de quem se encontra no governo.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado, não retiro qualquer legitimidade a V. Ex.a para neste momento colocar estas questões ao Governo.
Porém, é importante reflectir sobre o seguinte: por exemplo, durante o debate sobre a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado, é curioso verificar que os únicos deputados que nessa altura chamaram a atenção e discutiram em termos orçamentais estas questões que o Sr. Deputado acabou de colocar no que respeita a barragens e a aspectos ligados com a agricultura, foram os do Grupo Parlamentar do PCP.
Não estou, pois, a tentar tirar dividendos, mas sim a chamar a atenção de V. Ex.a para o facto de que os deputados do PSD estiveram na comissão aquando do debate na especialidade em número muito superior do que os do PCP e não levantaram a mais pequena questão. Inclusivamente, quando fizemos propostas para que estas áreas fossem contempladas sem agravamento das dotações orçamentais, como seja apenas inventariação das verbas e a sua atribuição específica para finalidades objectivas, os Srs. Deputados do PSD votaram contra, quando nem sequer estavam em causa dotações orçamentais. Porém, os Srs. Deputados aparecem agora a fazer perguntas ao Governo quando também foram os responsáveis pela indefinição e não resolução dos problemas, quando tiveram instrumentos que podiam ter utilizado e se negaram a utilizá-los.O Orador: - Sr. Deputado, creio que V. Ex.a cometeu alguns equívocos e revelou alguma distracção. De facto, quando na Comissão de Economia, Finanças e Plano se debateu o Orçamento do Estado na especialidade, tive o cuidado de ter feito intervenções sobre todas as matérias e todos o departamentos governamentais, referindo os principais problemas que afectavam o Algarve e aquilo que se tornava necessário fazer. Isso consta da acta da comissão e no meu dossier pessoal possuo todas as intervenções que produzi a tal respeito.
Quer em relação às barragens como aos esgotos foram dadas respostas que considerámos satisfatórias. Foi dito que haveria verbas para combater tais agravamentos, mas não foi dito que havia problemas nos projectos.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - E a inscrição?O Orador: - Não se tratava de inscrição. Foi dito que em relação aos esgotos estavam garantidas verbas para, a curto e a médio prazos, se resolver este problema de forma acelerada. Quanto às barragens foi dito que estava tudo a decorrer normalmente. Porém, neste momento, constata-se que tal não é verdade. Este é que é o problema, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado aproveitou o facto de ter falado na agricultura para expor algumas questões relacionadas com o sector. Não falei sobre agricultura, mas, de qualquer forma, farei duas ou três considerações acerca do que referiu.
Na realidade, há estrangeiros que, quer no domínio das hortofrutícolas, quer no domínio da floricultura, estão a adquirir terrenos e a fazer explorações no Algarve, porém se garantem o esquema de escoamento, não se pode impedir que montem uma estrutura para garantir o escoamento dos seus produtos.
Tal como o Sr. Deputado disse, e eu próprio também já tive oportunidade de referir, quer aqui na Assembleia, quer em reuniões do meu partido, que se torna absolutamente urgente - aliás, como disse ao Sr. Deputado César Oliveira a propósito do problema dos transportes da rede de frio - que haja organizações de agricultores para garantirem não só o tratamento dos produtos como também a própria rede de comercialização. É o caso da Unihorta, da Cacial e da Frutual.
Como se sabe, a Unihorta tem problemas de gestão extremamente complexos e está-se a arranjar um plano de viabilização e de recuperação. Quanto à Cacial e à Frutual, pelo que sei os projectos foram enviados para a CEE a fim de serem financiados. Eu próprio tenho dito que isto é pouco, mas já é alguma coisa e deve-se fazer ainda mais.
Quanto à zona do Barrocal entendo que a alfarroba é, hoje em dia, em termos mundiais, dos produtos com maior capacidade de escoamento, dos produtos que correm o risco de menor concorrência. Fizeram-se algumas experiências no México com outros produtos, mas não se encontrou um substituto à altura e, por isso, penso que se deve investir na alfarroba, embora tenha que haver uma linha de crédito, porque é uma produção que demora muitos anos a tornar-se rentável.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Cunha e Sá (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Além dos 3 minutos de que disponho, agradeço à UEDS os 2 ou 3 minutos que me concedeu para produzir a minha intervenção.
Esta pequena intervenção que vou produzir vem na sequência de uma outra que foi formulada pelo meu camarada Frederico de Moura ao referir-se a Aquilino Ribeiro, a quem desde já agradeço.
3548 - I SÉRIE - NÚMERO 96Não cheguei a tempo de ouvir a intervenção há pouco proferida pelo meu camarada Frederico de Moura, precisamente por ter deixado Vila Nova de Paiva onde decorreu, desde sexta-feira passada a segunda-feira (ontem), uma singela mas interessante comemoração do 1.° centenário do nascimento de Aquilino Ribeiro, lá, nas terras do Demo, na Barreias, actual Vila Nova de Paiva, a que Aquilino chamava de «ajudengado» nome, aliás, da minha terra natal. As comemorações tiveram a cobertura da Antena 1.