2 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.Eram 9 horas e 45 minutos.Começo por agradecer a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Sr.a Secretária de Estado dos Transportes — o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, está a caminho — e do Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Vamos iniciar hoje, como sabem, o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2009, começando com a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Foi presente à Comissão de Orçamento e Finanças o relatório sectorial da Comissão que, em traços muito gerais, adianta o seguinte: uma despesa consolidada de 485 milhões de euros, que é um acréscimo de cerca de 9%, relativamente ao ano de 2008.As três áreas sectoriais tuteladas pelo Ministério, bem enfatizadas, no que concerne à actividade programada no Orçamento do Estado para 2009, são, desde logo, no tocante às obras públicas, a questão das infra-estruturas — rodoviárias, aeroportuárias, ferroviárias —; no que concerne aos transportes, a questão da mobilidade sustentável, como factor essencial de coesão social e territorial do País; e, por último, as comunicações também relevadas no relatório em que o enfoque é colocado na questão logística da Plataforma Logística e, ainda, da Televisão Digital Terrestre.Estas são também questões que considero centrais e que, creio, estarão presentes no debate.Por sua vez, o debate decorrerá da seguinte forma: o Sr. Ministro fará uma primeira intervenção, de 10 ou 15 minutos, conforme o tempo que entender adequado, a que se seguirá uma primeira ronda de perguntas.Cada grupo parlamentar disporá de 10 minutos, começando-se pelo maior partido da oposição, o PSD, seguindo-se o PS, o CDS-PP, o PCP e o BE. O Sr. Ministro responderá em bloco a esse primeiro conjunto de questões e disporá, naturalmente, do mesmo tempo que os Srs. Deputados, ou seja, 50 minutos.Teremos, depois, uma segunda ronda de perguntas, em que cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos, que serão também agrupadas em bloco e às quais o Sr. Ministro responderá com o tempo somado de 25 minutos.Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de haver um relógio disponível para contabilizarem o tempo de intervenção. Vou ser extremamente rigoroso no controlo desses tempos, por uma razão singela: é que, da parte da tarde, há uma audição com o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e nós temos de ser, de facto, rigorosos no controlo do tempo para que possamos acabar esta primeira audição ainda parte da manhã.Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): — Muito bom dia, Srs.Presidentes das Comissões Parlamentares de Economia e Finanças e de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2009 relativo ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações reflecte o prosseguimento dos compromissos assumidos perante o País, nas suas áreas de actuação, tal como foram definidas no Programa do XVII Governo Constitucional, aprovado nesta Assembleia da República, e que dá a este Ministério directrizes claras de intervenção.Desde então, temos vindo, ano após ano, a conceber e a executar os programas de acção e a desenvolver os planos de investimento necessários à realização daqueles objectivos, e este ano não é naturalmente excepção.Julgo legítimo considerar que todos os Srs. Deputados estão devidamente informados acerca do Orçamento do Estado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para 2009 quer através da proposta de lei do Orçamento e do relatório que a acompanha quer através da síntese que enviei aos Srs. Deputados, tendo esses documentos sido já objecto de parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Por isso, nesta minha intervenção inicial, vou cingir-me a evidenciar alguns aspectos de enquadramento do Orçamento do Estado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que considero mais relevantes para a sua boa compreensão.