27 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010No esforço de desmantelar a Administração Pública, o PSD e o PS não divergem entre si; antes competem entre si.Uma segunda questão que lhe queremos deixar, Sr. Ministro, diz respeito às alterações da regra de atribuição do subsídio de desemprego. Vários economistas já afirmam que os desempregados não podem ser os «bodes expiatórios» da crise actual. O subsídio de desemprego é fundamental para não deixar degradar os salários: o PEC prevê piorar, ainda mais, as regras de atribuição de subsídio de desemprego.Bem sabemos que o PSD não diz uma palavra sobre o assunto, porque, quanto ao PSD, tem o seu total acordo para piorar mais as regras de atribuição de subsídio de desemprego.O Governo sabe muito bem que os desempregados sem o subsídio de desemprego aceitam qualquer salário e qualquer trabalho, por muito precário que seja. As consequências já estão à vista: o número de trabalhadores com o Salário Mínimo Nacional duplicou, desde 2006. Repito: duplicou, Sr. Ministro! De acordo com um estudo da CGTP, hoje, 342 000 trabalhadores recebem 475 € e 930 000 trabalhadores, sem contar os da Administração Põblica, recebem atç 500 €.Explique lá, Sr. Ministro, se é este o caminho do Governo!...Explique lá, Sr. Ministro, se a saída da crise passa por baixar salários e aumentar a precariedade e a exploração dos trabalhadores!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento trouxe-nos aqui um discurso de credibilidade.Lembrou o apoio, essencial, à recuperação económica no ano 2010, a concretização de um plano de controlo das contas do Estado e a modernização da sociedade e do próprio Estado. Também trouxe aqui alguns sinais de crescimento, nomeadamente de crescimento das exportações, porque essa deve ser a aposta, isto é, crescimento económico da economia portuguesa através do crescimento das exportações.Este debate também começa a valer a pena porque começamos a perceber algumas das linhas de ataque ao Estado social por parte do PSD.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Começamos a perceber algumas das linhas de ataque no Serviço Nacional de Saúde, mas também, certamente, numa agenda escondida, na educação ou, ainda, na segurança social; redução de 3500 milhões de euros, na área da saúde, sem conseguirem explicar, concretamente, como o farão.Foi dito aqui «combater a ineficácia, a fraude, a invasão» —  obviamente que sim! É isso o que está a ser feito, nos últimos anos, pelo actual Governo; e está a ser feito com inegável sucesso, como é a cobrança de dívidas, por exemplo, na área da segurança social.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  O PSD falou aqui também do défice, mas quer ou não perceber que o aumento do défice, em 2009, foi feito para apoiar famílias, para apoiar empresas, quando estas famílias e estas empresas, quando estes trabalhadores precisavam mais, em 2009?! Qual era a outra opção do PSD? Era a de diminuir, de acabar com estes apoios extraordinários às famílias, às pessoas, às empresas?! Essa não foi a nossa opção, em 2009, e também não é a nossa opção em 2010. O País sabe que a prioridade do Partido Socialista e do Governo do Partido Socialista é o combate ao desemprego. Por isso, foram tomadas medidas, ao longo da última legislatura, e também já nesta Legislatura, medidas que estão consagradas numa Iniciativa para o Investimento e Emprego, que vai abranger mais de 760 000 pessoas, num investimento total de 490 milhões de euros.