642-(116)II SÉRIE — NÚMERO 33à cabeça, no património, e no património construído. Sei que a Sr." Secretária de Estado deve sofrer com isso, como, aliás, todos nós.Recordo tê-la visto e lido o que disse ao ver, no Convento de S. Francisco, em Beja, uma nave pintada de três cores e uma garagem militar num refeitório antiquíssimo. Lembro-me de ter visto os seus olhos a olharem para aquilo. Não é possível organizar uma coisa mais forte, não é possível exigir mais dinheiro, mais meios, mais cientistas, mais técnicos, para tentarmos atacar ainda mais fortemente a questão do património construído, começando-se pelos exemplos conhecidos, como este Convento de S. Francisco?É conhecido o argumento de que, por exemplo, «alguns ocupantes poluidores», como são as instalações militares nalguns edifícios deste género, preservam o património. Tenho muito sérias dúvidas de que preservem. Talvez impeçam a ruína, do ponto de vista físico, mas em muitos casos aceleram a ruína artística e histórica do próprio edifício.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): — Sr." Secretária de Estado, em primeiro lugar quero dizer-lhe que tivemos pena de não termos tido oportunidade de ouvir em Plenário, no debate na generalidade do Orçamento, uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, que tutela a área da cultura, ou de si própria.Depois, quero dizer-lhe que consideramos que este orçamento para a cultura continua a ser um orçamento marginal, ridículo, tendo em conta as verbas inscritas no Orçamento, que, como disse o Sr. Deputado António Barreto, nem sequer chegam a 1%. Isto é tanto mais contraditório quanto as grandes opções do Plano sustentam, em termos de directriz, uma envolvência cultural, reproduzida textualmente pela frase «a modernização do País é, na essência, um processo eminentemente cultural».Portanto, pensamos que há aqui uma contradição evidente entre o que é perspectivado em termos de traços políticos apresentados e a consequência instrumental — neste caso do Orçamento — para a área da cultura.Esta era uma primeira consideração, porque penso que, de facto, não estará certamente de acordo com o orçamento de que dispõe.Depois, quero também dizer-lhe que não tive oportunidade de estar presente na primeira reunião, no decorrer da qual V. Ex.a apresentou as questões, facto de que, pessoalmente, lhe peço desculpa, mas, fisicamente, foi-me impossível comparecer.Tenho pena de não dispor dos dados então fornecidos, e, se calhar, vou repetir algumas questões levantadas, do que também lhe peço desculpa.Relativamente aos estudos, projectos e instalações de museus, gostaria que clarificasse o problema do projecto de reformulação e modernização de outros museus com a verba de 40 000 contos. Isto porque, tendo em conta que, por exemplo, para o Museu de Setúbal está inscrita uma verba de 10 000 contos, como é que pensa levar a cabo aquilo que está inscrito em termos de denominação «modernização de outros museus»? É suficiente uma verba de 40 000 contos? Chegará para quê esta verba? Peço-lhe, pois, o favor de clarificar este projecto.Há um outro projecto, que é a prevenção e defesa de valores culturais, com uma verba inscrita de 25 000 contos.Também não sei para que serve esta verba porque não me chegou o documento que enviou. De qualquer modo, gostaria que clarificasse um pouco o conteúdo deste projecto.Gostaria também que dissesse claramente qual é a sua posição objectiva e oficial relativamente ao Museu Nacional de Literatura. Sem discutirmos agora o modo como está a ser organizado, pergunto-lhe se é um museu nacional. Foi criado pelo Estado, existe, e, que eu saiba, está neste momento a decorrer uma exposição sobre a relação de Camilo Castelo Branco com Ana Plácido. Eu própria tive oportunidade de me deslocar lá no passado fim-de-semana e de contactar com o seu director — penso que é ele o director do Museu —, o Dr. Mário Cláudio.Como não há qualquer inscrição de verba para este Museu, gostava que nos falasse dele: existe ou não? Como é que é?Quanto às considerações feitas acerca da salvaguarda do património cultural: regulamentação de lei do património e reestruturação do IPPC, matéria sobre a qual já foi questionada pelo Sr. Deputado António Barreto.Sobre a reestruturação do IPPC, o que eu sei é que, em princípio, vai acontecer que o Departamento de Etnologia, que existe, é capaz de ficar agregado ao Departamento de Museu. Gostaria que clarificasse isto, tendo até em conta que actualmente as novas correntes da museologia apresentam uma outra forma de encarar o próprio sentido do museu. Hoje já há a museologização de sítios, já há uma dimensão diferente, mais ampla, para apreciar o que é o sentido e o significado do museu.Parece-me talvez um pouco desajustado — se é que eu estou certa — que possa vir a ser extinto o Museu de Etnologia, até porque hoje as ciências naturais e humanas, mesmo na área da antropologia, da etnografia e da etnologia, estão a dar um grande contributo à sociedade, quer em termos do conhecimento, quer mesmo em termos de uma certa revalorização do papel dos novos cientistas das ciências sociais e da sua importância para o processo cultural e para o processo educativo.Gostaria, pois, que me clarificasse esta questão, bem como uma outra ligada a esta, que é a articulação com as autarquias, tendo em vista um programa de intervenção conjunta.Gostaria que explicitasse um pouco isto, tendo em conta, por um lado, a redução de verbas a que as autarquias estão sujeitas em face deste Orçamento e, por outro lado, como é que esta articulação se estabelece.Depois, ao nível das bibliotecas, há, de facto, programado um reforço ou, pelo menos, a ampliação do contributo da Secretaria de Estado da Cultura para as bibliotecas, bibliotecas municipais e outras.E aqui perguntava se há um projecto articulado entre a Secretaria de Estado da Cultura e o sector do Ministério da Educação que diz respeito à promoção do livro.E dir-Jhe-ia isto pelo seguinte: efectivamente, eu penso que o projecto e as verbas destinadas à educação de adultos não são ainda suficientemente significativos para reduzir a percentagem de analfabetos que há em Portugal.