5 DE ABRIL DE 2014 19 não tem intenção, mas está ou não disponível e até onde está disponível para levar estes cortes nos salários e nas pensões? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Semedo, não há qualquer cambalhota e vou, com tradução minha, evidentemente, ler o que consta do 3.o parágrafo das conclusões do relatório que aqui citei e a que o Sr. Deputado também se referiu. Diz o seguinte: apesar de a emissão conjunta ou solidária poder proporcionar uma importante contribuição para a redução da dívida acima dos 60%, da dívida excessiva, em particular dos países altamente endividados, não é um substituto para... irreplaceable,... O Sr. João Semedo (BE): — Não se atrapalhe! Assim ninguém percebe nada! O Sr. Primeiro-Ministro: — ...portanto, não substituível ao esforço requerido para a redução das dívidas. Esse esforço tem de estar traduzido na estrita disciplina orçamental, nomeadamente produzindo os necessários excedentes primários para reduzir a dívida. Quer isto dizer, Sr. Deputado, manter aquilo a que chama «políticas de medidas de austeridade». É isto que está no relatório e não há aqui nenhuma contradição, Sr. Deputado, nenhuma contradição. Cambalhota estará a fazer o Sr. Deputado se, tendo citado incorretamente o relatório, não reconhecer que ele diz exatamente o contrário daquilo que o Sr. Deputado sugeriu. Portanto, é assim, Sr. Deputado, e já o tinha dito aqui antes, com muita antecedência, porque me parece que isto é muito evidente, mas uma vez que, agora, está nas conclusões de um relatório técnico que foi preparado por especialistas em toda a União Europeia, parece-me importante sublinhar que a criação de um fundo de redenção com essas características, mais variante, menos variante, não substitui, antes pelo contrário, a imprescindibilidade de os Estados endividados prosseguirem políticas de redução dos seus défices primários, isto é, não contando com o pagamento dos juros da dívida. Isso significa, respondendo à pergunta do Sr. Deputado, que, sim, as políticas que prosseguimos e que implicaram redução de rendimento não serão substituídas de um ano para o outro. Portanto, o Sr. Deputado já me ouviu dizer, e confirmo — não há nenhum erro nem nenhuma dificuldade de interpretação da parte do Sr. Deputado, ao contrário do que diz —, que, como o Partido Socialista reconheceu, não é possível prescindir dessas medidas de um ano para o outro, apenas na medida em que os nossos objetivos orçamentais e o crescimento da nossa economia o possam consentir. Não deixaremos, em qualquer caso, de esclarecer as linhas gerais, as regras que iremos seguir no futuro para que, na medida em que o novo quadro macroeconómico o consinta, possamos ir desfazendo estas medidas. Mas, não, Sr. Deputado, elas não serão removidas em 2015. Quanto às intenções, Sr. Deputado, falo, de facto, das minhas intenções, e devo falar no quadro a que elas se referem. Por exemplo, Sr. Deputado — aliás, já o disse ao Bloco de Esquerda antes —, o défice anunciado para o ano de 2011 tinha de ser de 5,9% e a meio do ano, altura em que este Governo tomou posse, esse défice já estava praticamente conseguido. É evidente, Sr. Deputado, que a situação real em que encontrámos as finanças públicas exigiu tomar medidas que não estavam nas minhas intenções. Já disse isto ao Bloco de Esquerda há muito tempo. O Partido Socialista é que, bastante tempo depois de o Bloco de Esquerda ter suscitado estas questões — devo cumprimentar o Sr. Deputado por esse facto —, as suscita agora, mas a resposta que dei então ao Bloco de Esquerda é a mesma que hoje se deve dar ao Partido Socialista. Se o Partido Socialista não queria medidas que fossem além daquilo que estava determinado, não deveria ter apontado para um défice que era «incumprível», como se comprova através dos dados da contabilidade nacional à altura em que este Governo tomou posse.