I SÉRIE — NÚMERO 60 26 O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a necessidade de reparação da Ponte 25 de Abril trouxe, mais uma vez, à evidência o escândalo que são as parcerias público-privadas, as PPP. As pessoas pagam as portagens, o Estado fica com os encargos de reparação das infraestruturas e o grupo económico amassa lucros com as rendas do contrato. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É preciso acabar com o escândalo das PPP para defender o interesse público, e é neste sentido que vamos apresentar hoje mesmo um projeto de lei visando esta questão e é importante ouvir a opinião do Governo. Nos concelhos da margem sul e em Lisboa, há meses que os passageiros se amontoam no cais de embarque por falta de barcos. Penso que o Sr. Primeiro-Ministro tem consciência do que é a vida desarranjada das pessoas que vêm para uma consulta, que vêm para o emprego, que vêm tratar de um assunto fundamental e que, de repente, ficam sem alternativa de transporte. Isto necessita de respostas, de reforço das infraestruturas, de reforço dos meios, de reforço de investimento. E é por isso que, tendo em conta o agravamento da situação, transmitimos esta preocupação ao Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, o que é que está a pensar realizar para evitar estas situações dramáticas que se vão acumulando? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, relativamente à questão da Ponte 25 de Abril, recordar-se-á que, em razão da alteração do preço das portagens e da introdução da isenção do pagamento das mesmas no mês de agosto, houve um contencioso entre o Estado e a concessionária que levou a um acordo que passou, designadamente, pela alteração das obrigações da concessionária, tendo-a desonerado contratualmente da obrigação de manutenção dos ativos. Quanto ao que se passa no transporte fluvial, infelizmente, tenho bem consciência das situações dramáticas que se têm vivido, em particular, na semana de entre 5 a 9, nas travessias operadas quer pela Soflusa quer pela Transtejo. Como deve imaginar, quer os autarcas quer as populações têm-se manifestado muito claramente junto do Governo com uma grande insatisfação sobre o serviço. Parte do problema tem a ver com a ausência de manutenção, que deveria ter-se realizado ao longo de vários anos e que, neste momento, teremos de esperar o tempo necessário para que se possa realizar. Mas esta não tem sido a única razão e, por isso, estamos insatisfeitos com a situação. O Sr. Ministro do Ambiente comunicou-me, aliás, na semana passada, que já tem um conjunto de medidas previstas para responder o mais rapidamente possível a esta situação que se está a viver na Transtejo e na Soflusa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, Os Verdes apresentaram-lhe um conjunto de dificuldades que estavam a verificar-se no terreno, relativamente à limpeza da floresta, dificuldades essas com as quais os proprietários e as próprias autarquias estavam