26 DE JANEIRO DE 2012 29 O PSD e o CDS, sobretudo na Assembleia da República e para os jornais, quer falar ao sul do País e dizer: «Qualquer dia, Alqueva virá!»... Portanto, é esta a finalidade do projeto de resolução aqui apresentado conjuntamente, e nós não podemos acompanhar esse objetivo. Na verdade, a assunção de responsabilidades por parte da direita levaria, embora com ajustamentos, a que fosse cumprido aquele que era o compromisso dos poderes públicos em relação à conclusão desta obra nacional, deste projeto tanto tempo adiado e que, finalmente, estava perto de ser concluso. Mas não é deste modo que o será e, portanto, só podemos contestar esta posição da parte da Ministra Assunção Cristas e dos partidos que aqui a apoiam, na Assembleia da República. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os partidos da política de direita — PSD, CDS-PP e PS — deviam ter pudor na abordagem de alguns temas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Um deles é, seguramente, o do regadio, porque é da responsabilidade da política de direita a situação desastrosa do regadio em Portugal,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... porque são da responsabilidade da política de direita — destes três partidos! — as obras que se arrastam há anos a fio, década após década, de que são casos paradigmáticos as do Vale da Vilariça, do Baixo Vouga Lagunar, do Baixo Mondego e até do próprio Alqueva. São da responsabilidade da política de direita o abandono e a degradação de inúmeros perímetros de rega, que custaram vultosas verbas ao erário público. Um balanço da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), em 2009, considerou que dois terços da área equipada pública ultrapassou o limite útil de vida e determinava que, em 50 casos, 20 tinham muita urgência de intervenção e 15 muita e média urgência. São da responsabilidade da política de direita — e destes três partidos! — o atraso e o insuficiente desenvolvimento do regadio face à superfície agrícola utilizável, suscetível de aproveitamento. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Dos 2,8 milhões de hectares disponíveis, de acordo com o recenseamento agrícola de 2009, apenas são irrigáveis cerca de 540 000 ha. Mas, a todo este rol, soma-se o escandaloso desaproveitamento pleno das áreas equipadas e suscetíveis de rega: em 20 anos, de 1989 a 2009, a superfície irrigável reduziu-se em 38%, ou seja, menos 237 000 ha, e a superfície regada reduziu-se em 26%, ou seja, menos 162 000 ha. Segundo o recenseamento agrícola de 2009, nos últimos 10 anos verificou-se no País um decréscimo da superfície regada de 23%, o que equivale a menos 140 000 ha e a menos 105 000 explorações. O Sr. João Oliveira (PCP): — E preocupam-se com o regadio... O que seria se não se preocupassem!... O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A superfície irrigável na superfície agrícola utilizada decresceu de 21% para 15% em 10 anos — um desastre que envergonha o País! Mais grave é o facto de o projeto de resolução aparecer como uma tosca tentativa de ocultar, de lançar uma «cortina de fumo» sobre a decisão do Ministério da Agricultura, do Governo de cortar em mais de 150 milhões de euros as dotações do PRODER para o regadio. Depois de o Orçamento do Estado ter tido duas