3470   |   I Série - Número 082   |   01 de Fevereiro de 2003 O Sr. José Vera Jardim (PS): - Não é isso que está em causa!O Orador: - A questão é muito clara, Sr. Deputado José Vera Jardim. Explique-me com que fundamento V. Ex.a apoiou a acção da NATO, concretamente do governo português, no Kosovo, sem mandato das Nações Unidas?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Esquecem-se sempre!O Orador: - Mais: explique-me por que razão, em 1998,...Vozes do PS: - Responda à pergunta!O Orador: - ... era Portugal membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas e estavam VV. Ex.as no governo, foi decidido recomeçar os bombardeamentos no Iraque?O Sr. Vicente Jorge Silva (PS): - Responda!O Orador: - Pergunto-lhe: V. Ex.a apoiou essa acção sem mandato explícito? V. Ex.a deve saber que tem havido bombardeamentos no Iraque, nomeadamente por parte dos Estados Unidos e do Reino Unido. Ora, alguma vez o governo português de que V. Ex.a fazia parte considerou indispensável ou necessária uma resolução habilitante, própria das Nações Unidas, para esse fim? Não!Vozes do PS: - Responda!O Orador: - O meu antecessor disse aqui, na Assembleia da República, 12 dias depois, que, esgotada a solução diplomática, há condições em que temos de aceitar o uso da força porque há valores essenciais a preservar.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - E se não houver?O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, em relação à questão concreta sobre aquilo que actualmente se passa, tal como já disse, sou a favor de uma resolução das Nações Unidas, sou a favor do Direito Internacional! Em relação a cenários hipotéticos, não me pronuncio neste momento, porque considero que, fazê-lo, poderia comprometer o interesse nacional.O Sr. Vicente Jorge Silva (PS): - Responda!O Orador: - No momento oportuno, tomaremos posição. Se vier a colocar-se esse cenário, que eu não desejo - penso que estou a ser bem claro -, tomaremos uma posição que não será neutral, entre os nossos aliados e o regime ditatorial de Saddam Hussein. É esta a posição do Governo português.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, começaria por também reafirmar aquilo que tem vindo a ser dito, ou seja, que ninguém deseja a guerra pela guerra. A guerra só os loucos e possivelmente os tiranos é que a desejam. Mas, Srs. Deputados, aquilo que está aqui em jogo não é uma questão de guerra, ou de guerra pela guerra, ou de guerra contra alguém; é, essencialmente, uma questão de liberdade, uma questão de combate ao terrorismo e às acções que essas mesmas organizações vão conduzindo pelo mundo. E é bom que o País perceba, nesta matéria, quem está de um lado e quem está do outro, ou seja, quem tacitamente, quem, pela omissão, ou quem, pela acção, deliberadamente, está do lado daqueles que apoiam o terrorismo e quem está do lado daqueles que combatem esse mesmo terrorismo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os Estados Unidos da América, o mundo ocidental tentou, por diversas vezes e em diversos momentos, ao longo dos últimos meses, resolver o problema pela solução da contenção. E essa solução, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, não resultou.