27 DE OUTUBRO DE 2021 75 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, agradeço as perguntas, Sr. Deputado Porfírio Silva, e, relativamente à questão de haver um papel escrito, pode falar com o Sr. Primeiro-Ministro, porque isso nunca foi um problema para ele, não sei se é um problema para o Partido Socialista. Para nós também nunca foi um problema, porque não era o haver ou deixar de haver um papel que diminuía a responsabilidade do PCP e a sua vontade de contribuir para soluções. Aplausos do PCP. Relativamente às questões que levantou sobre a consideração de matérias para lá do Orçamento do Estado, relembro-lhe o que dissemos no Orçamento do Estado para 2018: «A concentração, neste momento, da atenção em torno do Orçamento do Estado não apaga a avaliação geral da política do atual Governo, designadamente a persistente recusa de eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho e da resistência à valorização dos salários». Isto foi dito a propósito do Orçamento do Estado para 2018, portanto o PCP nunca deixou de considerar as questões do Orçamento no quadro geral das opções políticas tomadas pelo Governo e da falta de resposta a elas, e foi isso que dissemos, hoje, na nossa intervenção. O que encontramos nesta proposta do Governo não é uma resposta global a esses problemas. O Sr. Deputado Porfírio Silva pode referir um conjunto de matérias pelas quais o PCP se bateu e que consideramos importantes — por isso é que nos batemos por elas! —, mas a consideração, de forma isolada, de outros problemas que são mais globais e que necessitam de uma resposta urgente é que menoriza esses avanços conseguidos pela persistência do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Repare, quando se fala no aumento de 10 € nas pensões, é verdade que essa foi uma medida pela qual o PCP se bateu e, aliás, defendemos que deve chegar a todas as pensões. Contudo, o que pode acontecer, se não forem encontradas outras soluções, é que um pensionista até pode ter um aumento de 10 €, mas se chegar ao centro de saúde ou ao hospital e não tiver lá um médico ou um enfermeiro, porque não há medidas para a fixação de profissionais, vai ter de ir ao privado e gastar lá os 10 €. Aplausos do PCP. Protestos do PS. E se tiver um aumento das rendas, porque não há nenhuma medida para acabar com a lei dos despejos, o que vai acontecer é que o pensionista ainda vai gastar muito mais do que esses 10 €. Aplausos do PCP. É por isso que dizemos que é necessária essa resposta global aos problemas do País, uma resposta que não pode ficar limitada a uma ou outra medida. Até agora, o Governo não quis dar essa resposta global, o que faz com que o PCP tenha a avaliação que tem sobre o Orçamento e sobre o que está para lá dele. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Ministras, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos num momento decisivo da nossa história democrática. Estamos a recuperar de uma pandemia que nos impôs a maior recessão económica em 100 anos,