I SÉRIE — NÚMERO 33 30 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, agradeço as questões que coloca e começo por responder às que levantou em relação à saúde. De facto, já assistimos nesta Assembleia da República a reações, verdadeiramente abespinhadas, de membros do Governo, quando o PCP o confrontou com a acusação de que a política de saúde deste Governo está a conduzir portugueses à morte antecipada. E nós fizemos esta acusação pesando as palavras e tendo em conta o sentido que elas comportam. E dissemos isto quando o Governo impediu muitos milhares de portugueses neste País de terem acesso a exames e cuidados de saúde por falta de transporte, quando o Governo impede os portugueses de terem acesso aos cuidados de saúde de que necessitam, porque não têm condições para suportar os custos das deslocações, para suportar os custos dos medicamentos, para suportar os custos dos exames, para suportar os custos das taxas moderadoras. E este exemplo que hoje trouxemos aqui é o exemplo dramático, gritante na vida de uma cidadã, em que se traduzem estas opções políticas deste Governo que, de facto, conduzem à morte antecipada de muitos milhares de portugueses neste País. E ao exemplo que demos podem associar-se esses que referiu do distrito de Aveiro, mas podem também associar-se outros. Nesta época natalícia, nos distritos de Évora e Portalegre, nós tivemos exemplos concretos do falhanço da estrutura de emergência, na resposta a situações de emergência, das quais decorreu a morte de vários cidadãos e em que tínhamos as VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) ou helicópteros com escalas em branco, porque não há profissionais nem meios para manter e assegurar escalas de 24 horas dos meios de emergência que são precisos para socorrer as pessoas nestes casos. E este é o retrato dramático de uma realidade em que, de facto, se confirma que a política de saúde deste Governo está a conduzir muitos portugueses à morte antecipada. E o problema é que essa não é uma política cega. É uma política seletiva, que atinge aqueles que não têm meios para aceder à saúde, porque aqueles que os têm sempre conseguem recorrer aos cuidados privados e aos seguros de saúde. Quem não tem esses meios e precisa do Serviço Nacional de Saúde para a ela ter acesso é que vê esse direito negado e esse é o retrato destas opções políticas que este Governo toma. Mas também em relação às outras questões que colocou, Sr. Deputado, não as queria deixar sem resposta, nomeadamente em relação a esta questão da inconstitucionalidade das medidas tomadas pelo Governo e da forma como ele procura sempre, por caminhos enviesados, atingir os mesmos objetivos, atingindo sempre os mesmos do costume. E nós, nesta fase, estamos confrontados, realmente, com um problema que tem de ser encarado de frente, que é o problema do discurso que o Governo vai procurando fazer, anunciando lá para meados deste ano, o desaparecimento de todos os nossos problemas porque a troica se vai embora, identificando a troica como a responsável pelas medidas que têm sido aplicadas nos últimos três anos. Não são as três instituições da troica as responsáveis pelas políticas; é este Governo e os três partidos que assinaram o pacto, com aquele programa político para executar. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — E aquilo que este Governo se está agora a preparar para fazer é ter pronto, na altura em que a troica se for embora, todas as medidas que até agora eram anunciadas como provisórias, na sua configuração definitiva. Aquilo que este Governo se está a preparar para fazer é, antes da saída da troica, tornar definitivos os cortes nos salários, tornar definitivos os cortes nas pensões, tornar definitivo os ataques à saúde, à educação, à segurança social, para que, depois, se possa dizer: «Bem, foi-se embora a troica, estão resolvidas as medidas temporárias», quando, afinal, todas elas já se transformaram em definitivas. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. E nós não podemos senão dar combate a estas opções, porque, se não o fizéssemos, isso significaria a perpetuação deste rumo de retrocesso, de empobrecimento generalizado do povo português e de agravamento da exploração dos trabalhadores, que este Governo levou por diante. E contra esse projeto, estes partidos, este Governo e quem mais apoia este caminho, estará sempre o PCP.