4 DE ABRIL DE 2015 5 É nessa medida que apresentamos o projeto de resolução aqui em discussão e que prevê a possibilidade de promover e dinamizar estes mercados locais de produtores. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.o 1389/XII (4.a), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por dizer que estes projetos são aqui discutidos quando o Conselho de Ministros, no dia 19 de março, já tomou uma decisão, nomeadamente em termos de mercados de proximidade. Por isso, acho que vale a pena destacar que, se a maioria traz aqui estes projetos, de duas, uma: ou não confia no Governo e entende que deve reforçar aquilo que é o seu aconselhamento relativamente a estas matérias... Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — ... ou, então, trata-se de oportunismo político no sentido de uma matéria que já vai avançar, vamos apresentar aqui um conjunto de projetos. Quanto a não confiar no Governo, também podemos acompanhar a maioria, porque também nós não confiamos e, portanto, não temos qualquer problema. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Se se trata de oportunismo político, aí já achamos que é digno de denúncia e durante quatro anos houve um conjunto de matérias que não foram resolvidas e agora há aqui uma espécie de disputa entre a maioria e o Governo. Queria dizer também que o conjunto de problemas que a agricultura hoje atravessa são de grande profundidade — aliás, o PSD acabou por reconhecê-lo. Há um conjunto de problemas que têm que ver com a rentabilidade, com preços pagos à produção, muitas vezes abaixo daquilo que são as condições de viabilidade das empresas onde os agricultores, por um lado, não controlam o preço dos produtos que compram, mas também não controlam os preços daquilo que produzem e daquilo que vendem e o Governo através das PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) e dos mercados não tem conseguido resolver este problema ao longo de quatro anos e o definhamento da pequena e média agricultura tem, efetivamente, vindo a acontecer. Este é o grosso dos problemas que existem na agricultura. Contudo, os mercados de proximidade e a venda direta, entendemos que podem ter um papel importante até porque hoje em dia a grande distribuição representa quase 70% daquilo que é o negócio da venda e tem uma tendência enorme para asfixiar os preços e o Governo não consegue ou não quer controlar estas matérias. Por isso, os mercados de proximidade e a venda direta, embora não resolvendo todos os problemas da agricultura, muito longe disso, podem ter aqui um contributo importante a dar e um contributo que precise de medidas políticas concretas. Por isso, fazemos aqui uma crítica ao projeto de PSD que é muito assente em matérias de publicidade, mas, para além do estímulo às autarquias, que é importante, tem muito pouco em matéria de medidas políticas. Tivemos aqui um bocadinho aquele momento Dr. Jekyll e Mr. Hyde, o médico e o monstro, em que o monstro, que é este Governo que tem claramente atacado a pequena agricultura, agora quer ser o médico e apresentar aqui umas pequenas panaceias para resolver um conjunto de problemas. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Entendemos que há um conjunto de matérias em que é preciso intervir claramente e por isso passo a referir as nossas propostas, nomeadamente: