II SÉRIE-B — NÚMERO 66746 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 531/XIII/3.a João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Fundos comunitários para apoiar a situação de seca em Portugal N.o 532/XIII/3.a João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) Min. do Ambiente Fundos comunitários para apoiar a situação de seca em Portugal N.o 534/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas  N.o 538/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Apoio à criação de caprinos da raça algarvia  N.o 542/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Falta de assistentes operacionais na escola E.B. 2,3 de Paços de Brandão N.o 543/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde 5665 pessoas aguardam início de tratamento para a Hepatite C N.o 545/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. das Finanças Caixa Geral de Depósitos recusa disponibilizar estacionamento para pessoas com deficiência N.o 548/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. da Saúde Incumprimentos Relativos a Licença Ambiental CIMPOR Alhandra N.o 549/XIII/3.a João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) Min. ADJUNTO  Pagamento de indemnizações às vitimas dos incêndios florestais N.o 550/XIII/3.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Medidas de apoio à agricultura em situação de seca no concelho de Mértola e outros territórios do distrito de Beja N.o 552/XIII/3.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Desperdício de água no perímetro de rega do Mira N.o 553/XIII/3.a João Ramos (PCP) Min. do Ambiente Abastecimento de água às populações a partir da barragem de Póvoa e Medas e construção da Barragem do Pisão N.o 554/XIII/3.a João Ramos (PCP) Min. do Ambiente Abastecimento de agua às populações a partir do sistema do Caia – distrito de Portalegre N.o 555/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Reposição das telecomunicações nas áreas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro N.o 556/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Ausência de apoio aos animais vítimas dos trágicos incêndios N.o 557/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Economia Certificação energética de edifícios  N.o 559/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente Bairro da Torre – garantia da prestação do serviço público de eletricidade aos habitantes dos bairros e núcleos de habitações precárias N.o 560/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Min. do Ambiente Construção de uma nova barragem no nordeste algarvio N.o 562/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Intervenção na Estrada Nacional 206  N.o 564/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros Posição do Governo face à candidatura de Israel a um lugar de membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas N.o 565/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Entrega do supercomputador destinado ao Centro Internacional de Investigação dos Açores à Universidade do Minho N.o 566/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. dos Negócios Estrangeiros Entrega do supercomputador destinado ao Centro Internacional de Investigação dos Açores à Universidade do Minho N.o 571/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Cultura Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espectáculo Tauromáquico