326PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  duvidosa é de € 3.736,5 M (40,7% do total da dívida) e as provisões acumuladas ascendem a € 3.543,6 M (94,8% do valor da dívida de cobrança duvidosa).  Mantêm-se as reservas quanto à fiabilidade destes valores, porquanto, em 2014, continua a não ser possível comparar o valor total dos saldos das contas correntes de “Contribuintes”, residentes nos sistemas de informação GC e SEF, com o valor do saldo das contas do razão, não se mostrando acolhida a recomendação do Tribunal formulada no Parecer sobre a CGE de 2011 (68-PCGE/2011) e reiterada no Parecer sobre a CGE de 2013 (69-PCGE/2013). Contribui ainda para a falta de fiabilidade do valor da dívida de “Contribuintes” relevado nas demonstrações financeiras o seguinte:  Incumprimento do princípio da especialização dos exercícios, tal como previsto no POCISSSS, uma vez que os juros vencidos até 31/12/2014, relativos aos valores em dívida, não estão relevados nas demonstrações financeiras. Com efeito, os únicos juros relevados na conta 212 - Contribuintes c/c e 21822 - Contribuintes de cobrança duvidosa são os juros calculados por dívida paga fora de prazo, em conta corrente (GC). Os juros já vencidos dos valores em dívida registados em conta corrente (GC) e em sede de execução fiscal (SEF), não se encontravam, em 31/12/2014, relevados contabilisticamente;  Os critérios utilizados para efeitos de cálculo da dívida de cobrança duvidosa incluem apenas a dívida que foi participada para efeitos de execução fiscal (SEF), em mora há mais de 6 meses, deixando por provisionar dívida não participada, mas igualmente em mora há mais de 6 meses (GC). Em 2014, foi desreconhecido o valor de € 92 M como dívida de cobrança duvidosa, - mantendo-se, contudo, tal valor incluído no valor global da dívida de contribuintes - e respetivas provisões, com vista a corrigir os valores provisionados em excesso nos anos anteriores e a alinhar os critérios para apuramento de dívida de cobrança duvidosa utilizados 1pelo ISSM com os utilizados pelo IGFSS . Regista-se que a manutenção do referido valor em dívida é suscetível de sobrevalorizar esta, porquanto, como o próprio Instituto divulga no anexo às DF de 2014, este valor inclui dívida que foi paga ou prescrita no decurso dos anos de 2012 a 2014;  A metodologia de agregação dos valores das dívidas de cobrança duvidosa do IGFSS do ISSA e do ISSM em sede de trabalhos de encerramento de contas implica:   Ao nível das contas de cada um dos mencionados institutos: o valor relevado não traduz de forma verdadeira e apropriada os valores de cobrança duvidosa de dívida de cada um dos institutos, porquanto o critério seguido na agregação deixou de ser o da pendência para efeitos de execução junto de cada instituto para passar a ser um critério artificial, que congrega em cada instituto a totalidade dos processos relativos a cada contribuinte cujo último processo tenha sido instaurado nesse instituto. Em consequência, para além das inerentes sobrevalorizações ou subvalorizações dos valores registados em cada uma das contas individuais, a metodologia descrita implica ainda a existência de desfasamentos individualmente não justificáveis entre os valores relevados de dívida de contribuintes e os valores de dívida de cobrança duvidosa e das provisões associadas;                                                      1 Na nota 8.2.23 do anexo às DF do ISSM é mencionado que este valor se referia a “(...) dívida participada anteriormente para os Serviços de Finanças e a dívida não abrangida pelos critérios/requisitos de participação a SEF” e que este saldo se mantinha “(...) sem qualquer alteração, na prática, desde finais de 2011, no entanto a dívida de GC que lhe era inerente na sua grande parte passou a estar participada em SEF ou foi paga ou prescrita, no decurso dos anos de 2012 a 2014”. Na mesma nota o ISSM vem reconhecer que “(...) face aos critérios utilizados principalmente nos dois últimos anos e aos critérios aplicados pelo IGFSS, IP o ISSM, IP tinha provisionado e considerado em cobrança duvidosa, nesses anos, dívida de contribuintes em valor superior aos devidos (...)”.  310