9 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010O Sr. Adão Silva (PSD): —  O tributo solidário assume-se, desta feita, como um instrumento de moralização pública, seguramente, mas antes de tudo como um instrumento de responsabilização individual, de valorização e de autonomização dos beneficiários das prestações sociais.Para aqueles que começaram já a amaldiçoar o tributo solidário como um instrumento de corte desapiedado de benefícios sociais atribuídos aos mais carenciados, dizemos que se trata de um instrumento que reforça a equidade, a justiça e a solidariedade social.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Não uma solidariedade do tipo «mãos-rotas» e tantas vezes apaziguadora de consciências mas, pelo contrário, uma solidariedade eficiente, reconhecidamente eficiente, onde cada um receba segundo as suas necessidades mas também segundo os seus direitos, sem esquecer o direito dos contribuintes a ver aplicado com equidade e rigor o seu contributo social.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Parafraseando Norberto Bobbio, não há nada pior para a solidariedade do que o excesso de solidariedade!Aplausos do PSD.Com o tributo solidário pretende-se, Sr.as e Srs. Deputados, também e finalmente, pôr termo a políticas de despesismo social que os últimos governos levaram a cabo e que consistiram sobretudo em atirar dinheiro para cima dos problemas sociais, deixando para segundo plano a criação de oportunidades efectivas para que o cidadão reingressasse na vida activa, compartilhando o desafio de promover e de se promover na sociedade em que ele deve ser um membro de pleno direito.Aquilo que estes governos socialistas têm apelidado de novas gerações de políticas sociais traduz-se quase sempre num despesismo deliberadamente assumido, com minguado retorno social e de duvidosa eficácia, que vai atingindo valores orçamentais incomportáveis e cujo ritmo de crescimento tem de ser invertido.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  O Partido Social Democrata enfatiza o primado da valorização pessoal e social do beneficiário, através da prestação de actividades socialmente úteis, sendo que daremos sempre prioridade à realização de acções de formação profissional que facilitem a inserção socioprofissional.Erram ainda aqueles que lançam já os primeiros anátemas sobre o tributo solidário, considerando-o com uma forma de trabalho sub-remunerado, de trabalho escravo e outros epítetos tremendistas. Não é esse o nosso propósito, não é isso que consta do nosso projecto de lei.O que consta do nosso projecto de lei é o objectivo de propiciar condições para que um indivíduo se sinta próximo do mercado de trabalho, melhorando as condições da sua empregabilidade futura, valorizando as suas competências sociais e profissionais.Aplausos do PSD.Por isso, procuramos condicionar o exercício do trabalho solidário a limites temporários rígidos: 12 meses, no máximo, com uma ocupação de 20 ou de 15 horas, conforme se trate de beneficiários do rendimento social de inserção ou de prestações de desemprego. Por isso, procuramos que as entidades promotoras sejam devidamente fiscalizadas e os destinatários do tributo solidário devidamente acompanhados para que não haja perversões e se previnam tentações. Por isso mesmo, referimos, no n.o 2 do artigo 9.o do nosso projecto de lei,