I SÉRIE — NÚMERO 20 44 E podemos evidenciar aqui várias medidas: desde a desorçamentação dos hospitais públicos, desde a entrega a privados de sectores do Serviço Nacional de Saúde, desde a grande carência de profissionais — de médicos, de enfermeiros, de técnicos, para poder dar resposta às necessidades da população... Mas, neste momento em que se fala tanto na necessidade de salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde, importa ainda mais referir que não é seguramente com cortes vários, que levam cada vez mais à degradação desse mesmo serviço, que não é com políticas de transferências de custos para os utentes que se vai salvaguardar o SNS. Ora, aquilo a que temos assistido, por parte deste Governo, não é a uma política de saúde, de promoção dos cuidados da população, de salvaguarda e de protecção das populações, mas, muito pelo contrário, à aplicação — que está sempre em primeiro lugar — daquilo que são os critérios economicistas, critérios mercantilistas, critérios que dificultam cada vez mais a que as populações possam ir às consultas, aos tratamentos ou às cirurgias. E falamos de cortes de que o Governo fala, pois, embora ainda seja Governo há tão pouco tempo, ainda assim, já revela bem as suas intenções: foi o corte nos reembolsos dos utentes, foi a redução dos transportes de doentes não urgentes, foi o corte na redução de 11% no orçamento dos hospitais... A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, está a exceder o seu tempo em mais de um minuto... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. Quero apenas referir que, ainda ontem, quando se assinalava o Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde e a publicação do diploma que o instituiu, o Governo publicou um despacho que coloca sob o crivo do Ministério da Saúde a contratação de recursos humanos, de pessoal, nos hospitais. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não é, seguramente, por este caminho que se vai salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde. Rejeitamos o pacto de agressão e submissão, que combatemos,... Protestos do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada, tem quase 4 minutos de intervenção. A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... e consideramos que deve ser, efectivamente, pelo cumprimento da Constituição que se deve salvaguardar o SNS. Muito obrigada, Sr.a Presidente. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Também para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Serrano. O Sr. António Serrano (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação do Serviço Nacional de Saúde permitiu acrescentar à liberdade reconquistada com o 25 de Abril, o direito à protecção na saúde de todos os cidadãos, um direito tão essencial à dignidade e à qualidade de vida de todos os portugueses. Nesta ocasião, devemos lembrar e homenagear aqueles que trabalharam para a criação do Serviço Nacional de Saúde, de que destacamos António Arnaut. Aplausos do PS. Devemos também aproveitar para homenagear e saudar todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que, ao longo de 32 anos, têm dedicado o seu melhor, de forma abnegada, à consolidação do nosso Serviço Nacional de Saúde.