509 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010ascendeu a € 45,9 milhares, o que perfaz os restantes 0,8% das diminuições verificadas. O valor destes bens, deduzido de amortizações acumuladas de € 19,1 milhares, totaliza € 26,8 milhares, quantia relevada na conta 694 – Perdas em Imobilizações. Sobre a utilização desta conta mantém-se a mesma posição assumida pelo Tribunal, no âmbito do Parecer sobre a CGE de 20071.O aumento do Activo bruto, no total de cerca de € 8,9 milhões, é resultante, quase na totalidade (99,6%), da satisfação de dívidas de contribuições mediante dação em pagamento de bens imóveis, correspondendo o restante a transferências do ISS, no âmbito do previsto no Decreto-Lei n.o 112/2004. Encontra-se ainda por valorizar um número significativo de imóveis (347) pertencentes ao património do IGFSS. Por se desconhecer o valor de aquisição destes imóveis, continuam os mesmos registados no SIF com um valor não superior a € 1, situação que reflecte uma subavaliação das demonstrações financeiras. No sentido do acatamento das recomendações formuladas em sede do Parecer à CSS de 20062, que visavam a correcta valorização dos activos, o IGFSS3 solicitou orientações à ex-Direcção Geral do Património e mais recentemente à Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP), que recomendou a elaboração, pelas instituições de Segurança Social, de uma metodologia de avaliação, a qual deverá ser submetida à aprovação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Na sequência daquelas orientações, o IGFSS submeteu4 uma metodologia de avaliação para aprovação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, encontrando-se a aguardar parecer desta última; para a implementação do processo de recuperação5 torna-se necessária a colaboração do II.De acordo com a lei do financiamento da SS, a receita oriunda de alienações de imóveis deve reverter para o FEFSS. Com efeito, no decurso do exercício de 2008, o IGFSS transferiu para o IGFCSS um total de € 12.587,5 milhares referentes a 2008. Foram ainda transferidos mais € 1.175,5 milhares6 relativos a alienações de imóveis do ano de 2007.                                                                                                                                                                        habitacionais, desde que aqueles prossigam fins assistenciais e demonstrem capacidade para os gerir. A transferência é antecedida de acordos de transferência, mediante auto de cessão de bens, que constitui título bastante de prova para todos os efeitos legais, incluindo os de registo.1 Conforme pág. 215 e Recomendação 80–PCGE/2007, do Volume I, foi relevada como “abates por cedência”, numa conta de “Custos e perdas extraordinárias”, dado que o POCISSSS é omisso quanto à contabilização das doações a entidades externas à SS. Este procedimento não permite reflectir a diminuição do património directamente no Fundo Patrimonial desta entidade, contrariamente ao que sucede quando se procede à transferência de imóveis entre as instituições da SS, em que se registam estas operações na conta 577 – Reservas decorrentes de transferências de activos.2 Na qual se referia que a CSS apresenta uma subquantificação significativa dos activos não monetários, com impacto na informação financeira e na produção de indicadores de gestão, razão pela qual é da maior acuidade dar cumprimento ao n.o 2 do artigo 40.o do CIBE no que concerne à reavaliação dos activos.3 Cfr. Relatório da CSS/2008 a fls. 513.4 Através do Ofício n.o 11202, de 7 de Julho de 2009.5 Conforme fls. 15 do Anexo às Demonstrações Financeiras do IGFSS.6 A transferência deste montante composto por duas parcelas (€ 506,4 e € 669,1) milhares foi efectuada a título de saldo do subsistema.