16 DE JANEIRO DE 2014 13 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O segundo motivo do atraso, Sr. Deputado, também lhe digo qual foi: deveu-se à realização de eleições autárquicas. Mas não sei se o Sr. Deputado quer falar muito sobre essa matéria. Nós podemos, mas, se calhar, os Srs. Deputados do BE não quererão muito recordar os resultados eleitorais que tiveram. Sr. Deputado, vamos, então, às questões que nos colocou. O Sr. Deputado falou do partido dos contribuintes. Acabei de dizer, Sr. Deputado, assumindo sem demagogias a verdade, que a carga fiscal é elevada, é excessivamente elevada e que esperamos que a comissão criada para a reforma do IRS, à semelhança do que fez a comissão para a reforma do IRC, possa tomar novas soluções, que permitam que em 2015 se inicie um processo de desagravamento fiscal, nomeadamente sobre os rendimentos e sobre as famílias. Aqui tem um exemplo. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares falou dos pensionistas. Pois acabei de dizer que foi este Governo que, apesar de o Memorando o prever, descongelou pensões mínimas, sociais e rurais, de 215 €, de 230 €, de 240 € e que majorou o subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos a cargo. Há essas preocupações, Sr. Deputado! Mas, por falar em demagogia, devo dizer o seguinte: a demagogia, Sr. Deputado, é quando os senhores, nomeadamente a esquerda mais à esquerda, vêm falar de medidas que o Governo tomou, não cumulativamente, mas alternativamente, por força de decisões legítimas — e, como disse e repito, são para respeitar — do Tribunal Constitucional, e não, como os senhores queriam fazer, que era acrescentando uma à outra! Tomámos esta medida em relação à CES porquê? Porque não foi possível tomar outras medidas, que o Sr. Deputado bem conhece, dado que o Tribunal Constitucional as considerou — e está no seu direito —, inconstitucionais. Portanto, demagogia é querer fazer crer aos portugueses que uma vem depois de outra. Não! Uma é alternativa de outra, concorde-se ou não, Sr. Deputado. Evidentemente, Sr. Deputado, que temos caminhos diferentes. O caminho do Bloco de Esquerda era não falar com a troica, não pagar, reestruturar unilateralmente a dívida, demorar, fazendo com que a troica entrasse em Portugal de uma forma ainda mais violenta, porque ficaríamos sem capacidade de pagar pensões e salários, como estávamos em maio de 2011. Portanto, sobre essa matéria não me vou alongar muito mais. Mas quando pergunta onde estão as medidas que o CDS preconizava em campanha eleitoral, respondo-lhe que não ouviu o meu discurso de há pouco, porque elenquei 15! Mas posso indicar-lhe mais 15, mais 30 ou mais 40: o descongelamento das pensões mínimas sociais e rurais, os julgamentos rápidos, a execução no PRODER... O Sr. João Oliveira (PCP): — Os julgamentos rápidos? Isso já o Tribunal Constitucional mandou porta fora! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os senhores podem concordar ou discordar! É ou não verdade que estas medidas eram propostas pelo CDS e foram executadas por este Governo? Portanto, quanto a essa matéria e quanto a demagogias, estamos resolvidos. Sr. Deputado João Oliveira, queria dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado parece ter ficado um bocadinho incomodado. Até disse que começámos a campanha eleitoral no Congresso, que o Congresso serviu para uma estratégia eleitoral,... Ó Sr. Deputado, é para isso que servem os congressos! Vozes do PCP: — Oh!... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não sei como é no PCP, se as definições das estratégias eleitorais são feitas noutros locais, noutros comités, mas no CDS, normalmente, é ali que se discutem, principalmente quando estamos a quatro meses de eleições europeias. O Sr. Deputado queria que não falássemos sobre essa matéria?! Acho estranha a sua estranheza!