25 DE JANEIRO DE 2007 17Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — E seria um erro desprestigiar e diminuir instituições que existem — Procuradoria-Geral da República e Polícia Judiciária —, criando uma nova entidade,...O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Orador: — ... ressuscitando a Alta Autoridade para a Corrupção. Isso seria um erro!Aplausos do PS.Assim como seria um erro, a propósito do combate à corrupção, pôr em causa valores sólidos do Estado de direito, como, por exemplo, o ónus da prova. Não é aceitável, numa sociedade moderna, que invertamos o ónus da prova no caso do enriquecimento ilícito. Podemos aceitar que outros pensem de forma diferente, mas este é o nosso ponto de vista. E este ponto de vista não nos coloca na situação de quem quer combater menos a corrupção. Não!! Nós queremos combater a corrupção com a autoridade moral que o respeito pelas normas do Estado de direito nos dá! Este é que é o ponto.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — O que é lamentável — e verifica-se aqui o mais deplorável oportunismo político — é que o PSD, pela voz do seu líder, anuncie que vai apresentar as propostas do Deputado João Cravinho, mas se esqueça de dizer se está ou não de acordo com elas. Sobre a matéria em concreto o PSD nada diz. Estará ou não de acordo? Não!! O PSD faz isso apenas num lamentável ataque político ao Governo.Aplausos do PS.Isto, Sr. Deputado, é o «grau zero» da política!!O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Orador: — Mas adiante.Espero ter dito tudo sobre corrupção e que tenha ficado claro qual é o pensamento do Governo nesta matéria, porque nós também não queremos ficar «capturados» por ninguém, em matéria de decisão política. Sabemos muito bem qual é a nossa linha política! É uma linha de firmeza no combate à corrupção, usando as normas próprias do Estado de direito! Finalmente, Sr. Deputado, a matéria ambiental. A matéria «alterações climáticas» é uma matéria crítica não apenas no plano internacional como também no plano nacional. Mas é muito importante também que Portugal tenha consciência de que vai liderar a União Europeia num momento decisivo para a avaliação do impacto que o Protocolo de Quioto vai ter e para a definição de um novo regime no clima para os anos a partir de 2012.Começará a discutir-se o Protocolo de Quioto 2, já inválido, durante a presidência portuguesa. E nós temos dois objectivos.O primeiro, como, aliás, hoje mesmo reconheceu o Presidente Bush, é que a Europa mantenha uma posição liderante nesta matéria, porque a liderança nesta matéria foi conseguida contra muitos cépticos, quando muita gente não acreditava, quando muita gente achava que esta matéria era uma matéria menor.Nessa altura foi a Europa a dar o exemplo, e também Portugal, que sempre concordou que se deveria fazer um acordo global para responder a um dos mais sérios problemas ambientais.O segundo, Sr. Deputado, porque isto cria também uma exigência interna, é que as medidas que aqui anunciei, em primeiro lugar, de reforço da energia eólica, de reforço na energia hídrica e de assumpção de uma meta muito ambiciosa nos biocombustíveis — repare-se que estamos a assumir para 2010 aquilo que a Europa assumiu como compromisso para 2020, pois queremos que, em 2010, 10% do combustível gasto em transportes tenha origem biológica, seja biocombustível — e, em segundo lugar, de microgeração e de eficiência energética...O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: — ... coloquem Portugal na linha da frente dos países que mais estão a fazer, principalmente e de forma emblemática, no que diz respeito ao imposto automóvel.Fica deste debate o seguinte: que o trabalho já feito — em particular nos últimos dois anos, porque foi nestes dois anos que Portugal mostrou a sua liderança no capítulo eólico —, que a meta que definimos, passando de um objectivo de 39% para 45%, vai colocar Portugal como um dos países europeus que mais