16 DE DEZEMBRO DE 2015 53 Organizações internacionais ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE A Organização Mundial de Saúde disponibiliza um sítio informativo sobre a dengue. No âmbito do combate a esta doença, esta agência das Nações Unidas:  Apoia os países na confirmação de epidemia, através da sua rede colaborativa de laboratórios;  Proporciona apoio técnico e orientação aos países para a gestão efetiva dos episódios de dengue;  Apoia os países na melhoria dos seus sistemas de notificação e avaliação do peso da doença;  Proporciona formação nos domínios da gestão clínica, do diagnóstico e do controlo vetorial ao nível regional, através dos centros de colaboração;  Formula estratégias e políticas baseadas na evidência - Global strategy for dengue prevention and control 2012-2020; Desenvolve novas ferramentas, incluindo produtos inseticidas e aplicações tecnológicas;  Organiza registos oficiais dos casos de dengue e de dengue grave em cerca de 100 Estados membros;  Publica guidelines e manuais para a gestão dos casos e o controlo e prevenção da dengue para os Estados membros, de que são exemplo Dengue: guidelines for diagnosis, treatment, prevention and control e Dengue (Special Programme for Research and Training in Tropical Diseases, TDR). Neste domínio, cumpre ainda destacar o Regulamento Sanitário Internacional (2005), em vigor nos 193 Estados membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 15 de junho de 2007. Trata-se de um acordo internacional juridicamente vinculativo, cujo objeto e âmbito de aplicação consistem em prevenir, proteger contra, controlar e dar resposta em termos de saúde pública a uma propagação internacional de doenças, utilizando meios proporcionados e limitados aos riscos de saúde pública e evitando, em simultâneo, interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio internacionais. Sob o lema «Pequena picada, grande ameaça», em 2014, o Dia Mundial da Saúde foi consagrado às doenças transmitidas por vetores. A OMS considera que as doenças transmitidas por vetores, como a malária (paludismo), dengue, febre-amarela, entre outras, são de preocupação para a saúde a nível mundial, pois mais de metade da população está em risco. Apesar de estas doenças ocorrerem habitualmente em áreas tropicais e subtropicais, nos últimos anos tem-se assistido à sua disseminação para outras áreas geográficas. No que respeita concretamente ao dengue, a OMS estima um risco de 40% da população mundial vir a contrair a doença. IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, não existe qualquer iniciativa, nem qualquer petição, versando sobre idêntica matéria. V. Consultas e contributos O Presidente da Assembleia da República (PAR) promoveu a audição dos órgãos de governo regionais, nomeadamente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), do Governo da Região Autónoma dos Açores (RAA) e do Governo da Região Autónoma da Madeira (RAM), no dia 6 de novembro do corrente ano.Considerando a matéria que está em causa, a Comissão de Saúde poderá, se assim o entender, promover a audição, ou solicitar parecer escrito, à Direção Geral de Saúde (DGS). VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação Face aos elementos disponíveis, conforme é aliás referido pela ALRAM, da aprovação da presente lei decorrerão novos encargos financeiros.