 O subsídio de desemprego e social de desemprego, no conjunto, apresentam a maior expressão financeira (€ 181.879,1 milhares), ascendendo a provisão a 86,8%, do montante considerado como dívida de cobrança duvidosa (67,9%, em 2008), o que evidencia uma maior dificuldade de recuperação, face ao elevado montante destas prestações relevado em cobrança duvidosa (87%). Constata-se ainda, que estas dívidas constituídas em 2009 ultrapassaram o valor registado em 2008 em aproximadamente 9,6% (+€ 15.920,5 milhares);   O rendimento mínimo garantido/rendimento social de inserção, segunda maior parcela em dívida, cujo montante em 31 de Dezembro de 2009 ascende a € 81.371,9 milhares (+6,4% e + € 4.884,4 milhares respectivamente em termos relativos e absolutos, relativamente ao período homólogo de 2008) exibe, em termos relativos, uma provisão de 88,7% do total das dívidas consideradas de cobrança duvidosa, atingindo estas últimas 90,8% do total em dívida. Estas prestações sendo atribuídas a beneficiários com condições económicas mínimas, muitas vezes com problemas de exclusão e carência de valores de cidadania, assumem-se desde logo de recuperação difícil1;  As pensões indevidamente pagas de cobrança duvidosa, que representam 95,8% do montante total das pensões a repor (incluindo pensões provisórias e complementos de pensão), cujo cômputo total em 2009 atingiu o montante de 49.187,9 milhares, diminuíram 6,7% em relação ao valor apurado em 2008. Não obstante, face à despesa processada e paga neste tipo de prestação do Sistema de Segurança Social2, o seu valor não é tão relevante como nas restantes prestações/subsídios;  O subsídio de doença cujo montante indevidamente pago foi de € 69.772,4 milhares, ascendendo a provisão a 80,7% do montante considerado como dívida de cobrança duvidosa (€ 59.735,8 milhares), evidencia um aumento de 12,4% face ao valor registado em 2008, decorrente do reforço da fiscalização da situação de doença e da aplicação da legislação entretanto aprovada sobre a matéria;  O subsídio de família/Abono de família a crianças e jovens, cujo montante indevidamente pago em 2009 foi de € 45.920,2 milhares, apresenta um acrçscimo € 13.805,2 milhares, isto é + 43% que o valor registado no período homólogo de 2008, e evidencia que, dos € 36.893,4 milhares considerados de cobrança duvidosa, 71,8% encontram-se provisionados;  A conta ―Outros/Subsistema de Solidariedade‖ evidencia um saldo em 31 de Dezembro de 2009 de € 72.623,6 milhares, que representa 13,3% das prestações sociais a repor, o qual necessita de melhor divulgação sobre a natureza das dívidas aí registadas;  Por último, salienta-se que não se encontra relevado nas demonstrações financeiras do Fundo de Garantia Salarial o valor de € 31.091,13, relativo a prestações socais a repor, que teve origem nos pagamentos indevidos que ocorreram no ano de 2007 em consequência de um erro ocorrido na interface FGS/SICC3.                                                        1 Segundo os dados disponibilizados pelo ISS, – a partir de 2005, a fiscalização, que antes era "aleatória", passou a ser dirigida a ―grupos de risco potencial mais elevado‖ - famílias ―mais numerosas‖ e com ―rendimentos mais baixos‖ - e, por isso, mais ―permeáveis á utilização indevida‖ do Rendimento social de inserção, cfr. www.seg-social.pt.  2 A despesa com pensões ascendeu em 31 de Dezembro de 2009 a € 13.464.650,4 milhares, superando em € 646.498,4 milhares, isto ç +5,04%, o valor pago no período homólogo de 2008 (€ 12.818.152,0 milhares).3 O Relatório de Gestão do Fundo de Garantia Salarial de 2008 divulga que “(») Conforme referido no Relatório de Gestão de 2007, dos 188 trabalhadores que receberam por duplicação no interface FGS/SICC, o valor total de 1.052.642,26 €, apenas 6 não efectuaram a devolução dos valores pagos indevidamente” Também o Relatório de Gestão de 2009 divulga que “Ainda não foi possível, no decurso de 2009, recuperar o valor de 31.091,13 €, pago indevidamente no ano de 2007 (»)”.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________525Consultar Diário Original