I SÉRIE — NÚMERO 64 46 não concretizam os seus projetos de parentalidade (a fecundidade desejada é bastante superior à realizada). Os fatores que mais condicionam estas escolhas são de natureza financeira e laboral. A ausência de trabalho ou de estabilidade no emprego e os custos associados à parentalidade são os dois obstáculos mais identificados. Ora, o CDS foi um dos partidos que mais promoveu estas dificuldades. Por isso, a apresentação dos projetos de lei agendados neste debate é um puro exercício de branqueamento e de hipocrisia. A recuperação de rendimentos, a reposição dos apoios sociais e o combate à precariedade são três compromissos da atual maioria parlamentar. Só concretizando-os e promovendo uma política de investimento capaz de criar emprego poderemos responder aos obstáculos que hoje se colocam à parentalidade e ao envelhecimento demográfico. Só libertando-nos da política de austeridade, que foi o programa do CDS e do PSD nos últimos anos, poderemos dar oportunidades a quem queira permanecer e viver no País, estancando a vaga migratória e fazendo regressar quem pretenda. Sobre estes problemas de fundo, o CDS não apresentou nenhuma ideia nem nenhuma alternativa. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda. ——— O Bloco de Esquerda votou contra o projeto de resolução n.o 237/XIII (1.a) por três razões: 1) a proposta do CDS-PP teve como único objetivo a querela e o jogo político-partidário; 2) a proposta do CDS-PP aparece, de forma avulsa, num momento em que se discute o alargamento do acesso a técnicas de PMA (procriação medicamente assistida) a todas as mulheres, bem como a legalização da gestação de substituição para casos de ausência, doença ou lesão de útero que impossibilite a gravidez; 3) a proposta do CDS-PP é incompleta. Não podemos ignorar que o CDS-PP tem sido pródigo em obstaculizar o acesso à PMA; recorde-se que votou contra os projetos de lei que, em 2006, deram origem à lei da procriação medicamente assistida (Lei n.o 32/2006, de 26 de julho) e tem sempre votado contra todas as propostas de melhoria apresentadas à lei da PMA. Acresce que, ao longo dos anos em que o CDS esteve no Governo, no âmbito da coligação austeritária PSD/CDS, o CDS nada fez para melhorar o acesso às técnicas de PMA, para democratizar o acesso, para aumentar a capacidade de resposta pública, para reduzir as listas de espera, para diminuir iniquidades ou para acabar com discriminações no acesso. Pelo contrário, em toda a discussão sobre o alargamento das técnicas de PMA a todas as mulheres, o CDS-PP tem tomado uma posição de total obstaculização, evocando restrições financeiras, mas nunca evocando o interesse das mulheres. Ao contrário do CDS, o Bloco de Esquerda defende o acesso às técnicas de PMA a todas as mulheres, independentemente de serem casadas, solteiras ou da sua orientação sexual. O Bloco de Esquerda defende o direito ao acesso à gestação de substituição nos casos de lesão ou doença do útero que impeça a gestação. O Bloco de Esquerda defende a legitimidade de todos os projetos de parentalidade e pugnamos para que todos sejam reconhecidos. Para tal, um passo decisivo está a ser dado — com o voto contra do CDS — no sentido de alargar o leque de pessoas beneficiárias das técnicas de PMA, bem como com a legalização da gestação de substituição em casos específicos. Muito será necessário fazer para garantir o acesso à PMA de todas as pessoas que a ela queiram recorrer, e o Bloco de Esquerda tudo fará para caminhar nesse sentido, como sempre fizemos. Defendemos ainda que devem ser discutidos outros avanços: a necessidade de reforçar o banco público de gâmetas, a necessidade de aumentar a capacidade instalada nos centros públicos de procriação medicamente assistida, a necessidade de aumentar a idade limite, principalmente para os tratamentos de segunda linha, assim como a necessidade de aumentar o número de ciclos comparticipados. Como se vê, a proposta apresentada pelo CDS é manifestamente insuficiente perante tudo o que é preciso fazer. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda. ———