94-(352)II SÉRIE-C — NÚMERO 9duplicar éslé êsfôrçô dê ftfêVêfiÇãfl prifflafiâ fiâ§ SSCQlaS. A verba que propomos permitirá lançar, ao nível dasescolas preparatórias e secundárias de todo o País, 60 projectos de prevenção primária. Esta nossa proposta insere--se dentro de um conjunto de propostas — algumas já aqui recusadas pelo PSD —, que visavam duplicar o esforço em matéria de prevenção primária, sobretudo no que diz respeito às acções específicas dirigidas à comunidade escolar, através de instituições privadas de solidariedade social.É esta a razão de ser da nossa proposta. Gostaria de chamar, mais uma vez, a vossa atenção para o intuito e o objectivo da mesma.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem. a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Deputado José Apolinário, nós, Comissão de Juventude, apreciámos, de facto, este relatório, mas com algumas dificuldades. O Projecto VIDA é um projecto interministerial, portanto tem as suas verbas dispersas por diversas orçamentações, por vários ministérios. Os próprios dados que foram fornecidos à Comissão não são claros, quer no que diz respeito à distribuição das verbas pelos ministérios quer no que diz respeito às necessidades.Aliás, o relatório faz referência a essas insuficiências, uma vez que a própria comissão de coordenação do Projecto VIDA ficou de enviar documentos supervenientes, o que não chegou a acontecer. Portanto, nós tivemos muita dificuldade em detectar as necessidades do Projecto VIDA. Contudo, ficámos com a sensação de que há, globalmente, um reforço significativo das verbas do Projecto VIDA, resultante, aliás, da prioridade política que o Governo deu a este combate.Independentemente da questão de saber se estes 35 000 contos são ou não necessários — e não me vou pronunciar sobre esta questão, pois não tenho dados para isso —, só gostaria que o Sr. Deputado José Apolinário me explicasse por que é que o PS propõe essa orçamentação para o Instituto de Inovação Educacional. Isto é que não me parece claro!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Deputado José Apolinário, a sua intervenção destruiu a argumentação que apresentou. É consensual que nós, que estamos ligados ao poder público, temos de reforçar todos os meios de prevenção do combate à droga. Isso é inquestionável e o Governo, não só através da voz do Sr. Ministro da Educação, mas também através do Sr. Ministro da Saúde e do Conselho de Ministros, tem deliberado e assumido como uma das suas principais prioridades o combate à droga e a sua prevenção. Não temos quaisquer dúvidas acerca disso!Pensamos que esta verba que o PS aqui apresenta, e nos termos em que o faz, seria desmotivadora de quaisquer programas de combate e de prevenção da droga nos ensinos preparatório e secundário. Acredito na bondade da sua proposta, mas duvido da sua eficácia. E duvidamos desta maneira de reforçar com 35 000 contos para uma intervenção que não deve ser feita numa ou noutra escola, mas, sim, nas centenas de escolas existentes. E duvidamos também porque este é um projecto que não cabe apenasaa Governo e à Administrado Pública, m motim teentidades de carácter voluntário, quer a nível tocai quer a nfvel privado. E nós sabemos que existem verbas para que esses programas se possam realizar com alguma eficácia (nós sabemos que a eficácia total é impossível), e também sabemos, através dos órgãos de comunicação social, de instituições com que trabalhamos ou de pessoas com quem nos relacionamos, que existe, de facto, uma grande rede de solidariedade e de intervenção para combater a droga nos ensinos preparatório e secundário.Esta não é só uma tarefa do Ministério da Educação, mas também dos Ministérios da Justiça — em termos não só de repressão, mas também de prevenção — e da Saúde. Tenho a certeza de que os Srs. Ministros da Saúde, da Educação e da Justiça, quando aqui se deslocaram para apresentar os seus orçamentos, se referiram a essas matérias, e estou convicto de que não hãc-de faltar verbas para estes programas.Nós, até pelo sentido desmotivador que este tipo de reforço poderia ter, não poderemos votar a favor desta proposta.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Deputado Rui Carp, vai votar contra por considerar desmotivador o reforço? Por dobrar o montante? É que essa informação que o Sr. Deputado aqui deu de que não vão faltar verbas tem sido repetidamente dada por diversos membros do Governo — o Secretário de Estado da Saúde também disse: não vai faltar! Durante o ano vai haver reforços por todo o lado— e estamos a ver onde vai parar o rigor nesta matéria.Repito: V. Ex.* diz que não vai faltar porque há dotações noutros ministérios? Está informado rigorosamente a esse respeito ou acha pouco o reforço e não vale a pena, porque mais 35 000 ou menos 35 000 não adiantam?O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Deputado Nogueira de Brito, o.que quero dizer é que não é preciso este reforço para se iniciarem programas que, aliás, já estão em curso. Portanto, não será com esta proposta do PS que o Governo iniciará esses programas. Em segundo lugar, foi o Governo que actuou a nível não só do ensino secundário mas também noutros escalões etários, já fora da escola. E não há qualquer dúvida — volto a dizer — de que não se trata de uma questão de haver, um despautério na gestão das verbas do Orçamento do Estado.No entanto, é evidente que em termos das verbas âos serviços competentes, quer do Ministério da Saúde, quti do Ministério da Educação, quer do Ministério do Emprego e da Segurança Social, quer ainda do próprio Ministério da Justiça, tem havido verbas e tem havido uma decisão política de conceder prioridade à utilização de verbas para, por um lado, a prevenção da droga na juventude e, por outro, para o aumento das intervenções de natureza repressiva sobre o contrabando e tráfico de droga.E isso é que é fundamental e se nós amanhã aparecêssemos dizendo que, agora sim, vamos atacar a droga nas escolas porque há um reforço, proposto pelo PS, de 35 000 contos cairíamos no ridículo e seria desmotivador para um programa que se quer eficaz. Repito: não é com estas medidas, porque não é só dizendo que há uma verba de 35 000 contos e sem projecto que se vai resolver o problema.