II SÉRIE-A — NÚMERO 132 530Situação PatrimonialValores a pagar e prescrição dos valores devolvidos  Quadro de ajustamento de valores de SIF a SICC Ano de 2016  Unidade monetária: EuroISS.IP RAM RAA Descrição Conta a Conta a Conta a Conta a Conta a débito Conta a crédito Montante Montante Montantedébito crédito débito créditoPrestações sociais a pagar Ajustamento da dívida de SIF a SICC 266 697 2.791,50 Não procedeu a qualquer ajustamento Não procedeu a qualquer ajustamentoPrestações sociais em prescrição:Ajustamento da dívida a prescrever em 2016 de 23.482,0069727 2685 Não procedeu a qualquer ajustamento 2685 797 25.062,32SIF a SICCPrescrição de valores (de acordo com listagem de 2685 7984 6.049.779,03 2685 7984 72.417,23 2685 7984 69.929,71SICC)   Prescrição de valores devolvidos (prestações sociais em prescrição)  Estes créditos refletem os montantes de prestações sociais colocadas a pagamento aos beneficiários e que não se concretizaram por motivos imputáveis aos últimos (exemplos: NIB de destino inválido, moradas incorretas). Nos termos legais, estas prestações pecuniárias vencidas prescrevem a favor das Instituições devedoras ao fim de 5 anos (art.o 69o da Lei no4/2007, de 16 de janeiro). No exercício de 2016, o ISS.IP e a RAA (vide quadro anterior), procederam numa primeira fase, ao ajustamento dos saldos credores de dívida a prescrever, residentes em SIF, aos saldos apresentados em listagem extraída de SICC e, numa segunda fase, reconheceram como proveitos extraordinários a prescrição anual dos valores desta natureza, esta última também suportada por listagem nominativa dos beneficiários destas prestações sociais (extraída de SICC), que no prazo legal não as reclamaram.  A movimentação contabilística relacionada com o registo destes factos patrimoniais, encontra-se também representada no quadro anterior. A RAM regista em “prescrição de valores” os montantes indicados no quadro anterior, sendo que os mesmos foram suportados por listagem do SICC, embora não tenha registado qualquer “ajustamento” entre este sistema e SIF.  Dívida de Contribuintes   - Apesar de ainda não se encontrar concluída a atividade de reconciliação das contas de acordos de contribuintes, e no sentido do acolhimento de recomendação do Tribunal de Contas, foram efetuadas transferências de ativos de dívida registada no IGFSS.IP e abrangida por acordo prestacional, para as regiões autónomas (ISSM.IP-RAM e ISSA.IPRA), nos seguintes montantes repartidos por Instituição:  Unidade monetária: EuroInstituição MontanteISSM.IP-RAM 37.970,35ISSA.IPRA 805.092,03Total 843.062,38 - Em 2016, conforme informação obtida dos dados de participação executiva (mapas SEF) no âmbito do encerramento de contas, foi possível para todos os Institutos (IGFSS.IP; ISSM.IP-RAM e ISSA.IPRA), a autonomização da dívida participada que se encontra “ suspensa” por declaração de falência e insolvência, e que, pelo seu elevado grau de incobrabilidade, foi objeto de provisionamento, acolhendo-se desta forma o princípio contabilístico da prudência estabelecido no POCISSSS.  Na relevação contabilística daquela informação, e uma vez que em anos anteriores esta não havia sido provisionada, foi utilizada por todas as Instituições a seguinte metodologia: a) caso a dívida estivesse suspensa por mais de 12 meses, foram registadas as provisões diretamente em fundos próprios (conta 59 – “Resultados transitados-regularizações de grande significado”); b) caso aquela estivesse suspensa por período inferior a 12 meses, as provisões associadas ficaram contabilizadas em custos do exercício (conta 67122 – “Provisões do exercício-para cobranças duvidosas-dívida de contribuintes-cobranças em litígio”).   O Quadro infra representa os montantes objeto de registo nesta operação pelas Instituições em referência.    130 Conta Geral do Estado de 2016