517 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No que concerne aos valores de contribuições, o IGFSS, em 2007, considerou o processo de migração de dados concluído1, tendo efectuado um lançamento de regularização com o objectivo de equilibrar o saldo relevado no Balanço com o saldo relevado na Conta corrente GC2. Todavia, em 2008, verificouse que o processo de migração de dados continuou, e que durante o ano foram contabilizados na conta 212 – Contribuintes c/c os seguintes débitos e créditos por contrapartida da conta 51 – Património3:Quadro XII.47 – SS – Movimentos de “Migração de dados” na conta 212 – Contribuintes c/c  (em euros) Instituição Débitos Créditos Diferença IGFSS 1.111.796.714,48 2.833.644.472,63 (1.721.847.758,15) RAA 371.757,87 7.873.403,58 (7.501.645,71) RAM 477.715,05 10.242.428,04 (9.764.712,99) Total 1.112.646.187,40 2.851.760.304,25 (1.739.114.116,85) Fonte: SIF ‒ Conta 51 ‒ Património Como se pode observar o resultado desta operação teve um impacto negativo na dívida de contribuintes, uma vez que a mesma foi reduzida no montante de € 1.739,1 milhões. Tendo em vista a regularização das contas correntes dos contribuintes, em finais de 2008, o Instituto de Informática efectuou uma participação4 massiva do sistema GC para o Sistema SEF, não com o intuito de proceder à citação dos contribuintes devedores mas apenas para efeitos de prescrever a dívida, dado que decorrera já o prazo legal da sua exigibilidade. Devido à quantidade de dados envolvidos, este processo foi efectuado em várias operações de idêntica natureza relativamente a dados que, saídos do sistema GC, permaneceram algum tempo na “staging area”, dando entrada no SEF de forma faseada. Assim, quando os dados foram extraídos da base de dados do SEF, em 27/02/2009, para o cálculo do valor das dívidas de cobrança duvidosa, e, em 4/3/2009, para o apuramento do valor das dívidas prescritas5, o procedimento iniciado no final do ano de 2008 para efeitos de participação de dívida do GC para o SEF ainda não terminara, constituindo prova desse facto o valor das dívidas prescritas que totalizava cerca de € 81.511,6 milhares para o Continente e € 37,2 milhares para a Região Autónoma                                                       1 A Circular do IGFSS n.o 17/2005, de 29/12/2005, veio definir o Plano de Contabilização das rectificações positivas ou negativas ao saldo da conta 212 - Contribuintes c/c, à data de 31/12/2001, no âmbito do processo de migração das bases de dados distritais de contribuintes para a base de dados SICC de âmbito nacional. O Plano de contabilização definido foi o seguinte: a) Variações aditivas ao saldo devedor e variações subtrativas ao saldo credor da conta 212 – Contribuintes c/c: 212XXX a 51 Património; b) Variações subtrativas ao saldo devedor e variações aditivas ao saldo credor da conta 212 – Contribuintes c/c: 51 – Património a 212XXXX.2 Nos termos da Informação n.o 2375/2008 - DOC, de 4/4/2008, foi proposto e autorizada a regularização no montante de € 39,4 milhões a débito da conta 212 – Contribuintes c/c resultante da diferença apurada através da “(») comparação dos sistemas de Gestão de Contribuições e do Sistema de Informação Financeira.3 Saliente-se que estes movimentos são automáticos e operacionalizados pelo Instituto de Informática, não tendo o IGFSS e as RA qualquer intervenção no processo, não obstante os resultados da operação surtirem efeitos nas suas contas.4 O termo „participação‟, aqui empregue, refere-se ao processo que é executado, a partir do sistema GC para o SEF, com vista à instauração de processos de execução fiscal relativos a contribuintes em situação de incumprimento (cobrança coerciva).5 Sublinhe-se que, em 2008, o IGFSS releva na sua conta, pela primeira vez, a prescrição de dívidas.