11 DE MARÇO DE 2023 27 direito de praticar desporto, serem jogadores de futebol no futuro, tal como um jovem de Lisboa ou um jovem do Porto. Fugi um bocadinho à questão, mas é importante, quando temos aqui o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, falarmos nestes temas, para que nos explique o que é que o Governo está a fazer em relação a isso. Depois, no campeonato passado, também em Portalegre, apareceu um clube que se chamava Villa Athletic Club, cujo fundador nunca mais disse nada, escondeu-se. Os jogadores ficaram sem receber, saíram de Lisboa para Ponte de Sor e saíram sem nada. Aliás, falava-se inclusive que poderia haver tráfico humano com aqueles jogadores, mas o que é certo é que isto aconteceu. A pergunta que gostaria de fazer é se, com esta nova lei, isto pode continuar a acontecer. Em relação, particularmente, às SAD, e ao caso mais gritante do futebol português, que foi entre a B-SAD e o Clube de Futebol «Os Belenenses», a pergunta que gostaria de lhe fazer, Sr. Secretário de Estado, é se, com esta proposta de lei, isso será resolvido, se não poderá acontecer no futuro ou se continuará a acontecer. Ouvi-o com atenção e disse que, a partir de agora, as sociedades desportivas não podem fundir-se entre si e, até, com clubes de futebol. Saiu uma notícia recentemente, creio que há dois ou três dias, que dizia que a B-SAD iria fundir-se com o Cova da Piedade. Gostaria de saber se esta proposta de lei pode, ou não, prevenir que isso aconteça ou se casos como estes podem continuar a acontecer. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — O segundo pedido de esclarecimento pertence ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, como é óbvio, creio que, tal como o Governo, todos exigimos maior transparência nas sociedades desportivas. Vemos, quer em Portugal quer no mundo, que muitos dos negócios no âmbito da constituição destas sociedades desportivas servem para lavagem de dinheiro, para participação, muitas vezes, dolosa na forma como o desporto está ligado com o mundo das apostas e, muitas vezes, o que fica pelo caminho é o desporto, é o acesso das pessoas ao desporto, lesionando jovens profissionais, pelo que essa realidade tem de ser condenada e nós condenamo-la. Em relação a esta proposta de lei, lemos os diversos pareceres e há algumas críticas em relação às quais gostava de ouvir a sua opinião. Uma primeira, por exemplo, da Federação Portuguesa de Basquetebol, que diz que as alterações que são introduzidas podem lesar as atividades desportivas em pavilhão, que são atividades menos rentáveis. Ora, gostava de ouvir a sua opinião sobre esta matéria. Depois, uma segunda questão — que para nós é incompreensível, mas que o Governo, por certo, terá ponderado — diz respeito à previsão de o mesmo clube poder ter sociedades desportivas diferentes para o desporto no feminino e o desporto no masculino. Parece uma incitação à desvalorização do desporto feminino. Gostava que, da parte do Governo, me fosse esclarecido este aspeto, porque a consequência desta ação parece ser a de desobrigar os clubes de futebol, os clubes desportivos vários, a ter também equipas femininas desse desporto e a englobar isso na mesma vertente económica. Se assim for, teremos desporto para os mais ricos, aquele que move milhões, e desporto para os mais pobres, aquele que, tipicamente, é sempre defraudado quanto à expectativa de rendimentos, de profissionalização e de valorização das suas atividades. Termino, dizendo que — atento às respostas do Sr. Secretário do Estado — estamos disponíveis para trabalhar na especialidade. Contudo, os problemas que existem atualmente no futebol demonstram que as alterações legislativas chegam atrasadas. Aliás, o exemplo já referido entre o Clube de Futebol «Os Belenenses» e a B-SAD, que já dura há anos, é um completo absurdo. No entanto, ele existe e resulta no principal escalão do futebol em Portugal e, na verdade, o Governo tem tardado a responder a esta realidade. Temos visto clubes que vão à falência, porque as SAD viram-se contra o próprio clube, e temos visto realidades relativamente às quais a única pergunta de fundo que fica é: porque é que o Governo demorou tanto a agir sobre esta matéria? Gostava de lhe deixar também esta pergunta, Sr. Secretário de Estado. Aplausos do BE.