6 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010muitas comunidades, em muitas cidades e em muitas regiões do nosso País. Faremos este debate com toda a seriedade, esperando que todas as bancadas da Assembleia da República correspondam com o mesmo nível de empenhamento e de seriedade.O Sr. Presidente: —  O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Honório Novo. Sr. Deputado, peço-lhe que se pronuncie sobre a proposta de haver um tempo máximo por cada grupo parlamentar, sendo certo que se a mesma não for aprovada, caso não haja acordo de todos os grupos parlamentares sobre ela, haverá um tempo de discussão para cada proposta, que a mesa controlará estritamente.Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, enquanto aguardo ansiosamente os comentários e as respostas do Sr. Secretário de Estado às questões que lhe coloquei na minha intervenção inicial, dir-lhe-ei que não me parece correcto alterar as regras do jogo agora. Julgo que com o tempo indicativo que sugeri ao Sr.Presidente no início, de 1 minuto e 39 segundos por cada proposta, dado o número relativamente modesto de propostas que vão ser isoladas para votação pela nossa bancada, a discussão não tomará, seguramente, mais de 20 minutos ou meia hora da nossa reunião.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, não há, então, acordo quanto à proposta de se atribuir um tempo global a cada bancada para discussão das propostas.Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, à partida, não sei qual o número de propostas que vão ser autonomizadas, até porque são muitas. Não sei mesmo se a discussão deve ser feita em torno dos sítios onde alguns partidos propõem novos centros de saúde, a remodelação de centros de saúde ou hospital ou, porventura, para pouparmos tempo, em torno dos sítios onde não propõem isto, porque são menos!... É que, de facto, há determinado tipo de obras propostas que apanham a esmagadora maioria dos municípios do País, como é habitual, infelizmente, nestas circunstâncias, porque a discussão do PIDDAC na Assembleia da República acaba por ser absolutamente inconsequente, e tem-no sido nos últimos anos, mas em termos locais pode ter algumas consequências, desde logo por haver partidos que continuam a aproveitar-se das legítimas expectativas e aspirações das populações, dos seus anseios, alguns tendo, porventura, maior capacidade de execução na prática, mas outros nem tanto.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Isso é o que o PS faz nas eleições!O Sr. Afonso Candal (PS): —  A discussão do PIDDAC, ainda que haja uma elencagem das necessidades do País, não pode ser um palco para utilizar as aspirações e expectativas dos vários municípios e freguesias como projéctil da disputa partidária. Infelizmente, o PIDDAC, nos últimos anos, tem-se transformado cada vez mais nisto, por isso o Partido Socialista, tal como, felizmente, outras bancadas (o PSD há alguns anos e o CDS em alguns anos), não tem participado nesta disputa. Porque, de facto, 140 hospitais, centros de saúde ou postos mçdicos no País!... É caso para perguntar por que ç que os outros concelhos não merecem tambçm, pelo menos, um reforço, uma remodelação, uma ampliação ou uma extensão! É, de facto, muito dinheiro, é absolutamente impraticável e demonstra bem como os proponentes procuram este momento para potenciar problemas das populações —  e, infelizmente, no País há muitos — , mais do que para procurar e concertar soluções, que é, principalmente, a nossa obrigação.Por isso, Sr. Presidente —  e estou certo de que será a última vez que o digo — , não há qualquer garantia, não é dada garantia a ninguém, não é constituída qualquer obrigação para o Governo de construir o que consta do PIDDAC, como não há também qualquer indicação ou proibição para que não seja feito aquilo que lá não está. Portanto, o que se exige, nomeadamente dos Deputados que tanto se empenham na elaboração de propostas relativas ao PIDDAC, sendo que para o efeito basta informação q.b., uma caneta e umas resmas de folhas, é que haja um trabalho político permanente no sentido de criar condições para que essas obras tenham os fundamentos e reúnam as necessidades ou as exigências para que possam avançar.