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Assiste-se ao desorganizar dos circuitos de comercialização, ao distorcer da política económica, ao não aproveitamento dos solos e riquezas naturais tudo se condiciona ao palácio encantado da CEE, pedincha-se o investimento estrangeiro na mira, diz-se, de obter também «um investimento em tecnologia». Todavia o Ministro Álvaro Barreto reconhece que o investimento em investigação é, em Portugal, de um décimo a um sétimo do investimento que se pratica nos países da CEE. Será com esta estrutura científica que pretendemos absorver o investimento tecnológico estrangeiro? Sabe o Governo que a absorção fecunda 'das tecnologias só é possível quando no Pais que os
2 DE ABRIL DE 1981	1869recebe há um sistema científico e técnico capaz de dialogar ao mesmo nível?
Quando é que o governo AD que entrou já na fase das realizações segundo nos informou o Sr. Primeiro-Ministro no outro d;»a no Algarve -, tenciona lutar por Portugal investindo, por exemplo, na educação, no ensino e na investigação.
Ou será que ao trabalhador português fica reservado definitivamente na CEE, e na sua própria terra, o carregar baldes de cimento e o abrir caboucos?
O Governo tem provado desconhecer em absoluto o conteúdo e implicações da expressão «igualdade de oportunidades» pois, no contexto das acções em que a utiliza, ela não é mais do que uma. afronta a grande parte das crianças portuguesas.
Porquê se empenha o Governo, teimosamente, no alargamento da escolaridade secundada e mesmo no da obrigatória, relegando para não se sabe quando o lançamento da educação pré-escolar oficial, a efectivação dos seis anos de escolaridade obrigatória, a formação profissional e a diversificação do ensino terciário?
O Sr. Ministro terá a consciência de que elevai para nove anos a obrigatoriedade escolar é, neste país, reduzir as possibilidades de mercado de trabalho especializado aos poucos centros urbanos onde essa escolaridade vai ser efectivada? Que é marginalizar grande parte da população portuguesa que hoje não consegue nem cumprir o sexto ano de escolaridade obrigatória, porque não tem escolas, porque não tem transportes, porque não tem bolsas?
Será que o Governo ignora que deveria começar exactamente pelo estabelecimento planificado e correcto de uma rede gera} de escolas, de transportes, de bolsas, que permitissem a efectivação real, concreta, dos seis anos de escolaridade obrigatória? Rede onde os alunos tivessem, acompanhamento médico-pedagógico, onde lhes fossem oferecidos refeitórios, transportes, escolas de um único tipo -isto é, só com um turno e apenas com a via directa -, onde existisse um mínimo de condições para que a igualdade de oportunidades fosse aproximada.
Quando pensa o Governo ter efectivados os seis anos de escolaridade obrigatória, qual o prazo, qual o ano, qual o mês, qual o dia?
Quando estarão concluídas as instalações para o ensino primário, se neste momento faltam 14000 salas de aula? Será que, passando a responsabilidade da criação das instalações para as câmaras municipais
Sr. Ministro, quais foram as consequências do ano prévio do ensino primário? Além de pedagogicamente errado, como se repercutiu ele, no aumento dos regimes triplos nas escolas primárias? Está já efectuado sequer o estudo para generalização da educação pré-escolar em Portugal? Ainda não o consegui obter e considero que é factor indispensável na igualdade de oportunidades, no equilíbrio afectivo e no desenvolvimento intelectual das crianças. Ou deixa-se esse sector entregue ao ensino particular e cooperativo onde dificilmente entrarão os filhos da maior parte dos portugueses?
Como se planifica e como se cuida da formação de professores suficientes para levar a cabo estas tarefas, que exerçam com eficiência e dignidade as suas funções fundamentais numa sociedade que quer realizar indivíduos e quer tirar ao povo português a marca de povo oprimido, ferrete com que o fascismo o discriminou, entre os povos da Europa?
O Sr. Ministro referiu-se à profissionalização em exercício. Esse projecto entregue ao MEC cheio de conteúdo foi esvaziado por V. Exa. e é hoje causa de frustração e quebra de esperança de muitos professores. Sobre esse assunto específico o meu punido fará uma intervenção nesta Assembleia, de tal forma ele é complexo e tão profundamente está ligado com a dignidade profissional.
Está o Sr. Ministro convencido de que é fomentando o ensino particular e aumentando a discriminação social que consegue um nível de trabalho, de cultura e de rendimento que nos tire do último lugar que ocupamos, entre os países da Europa?
Quando pensa o Governo proporcionar â juventude portuguesa - que justamente tanto admira - as. oportunidades de formação profissional com qualidade e dimensão capazes de alterarem significativamente á situação actual?
Qual a coordenação que é estabelecida entre o sistema de ensino e o mercado de trabalho?
Estará o Governo convencido d& que resolve alguma coisa com cursos pré-profissionais mal instalados em meia dúzia de escolas e que abrem para o mais completo vazio?
Como se entende que não tenha sido possível ainda a diversificação do ensino terciário - e insistimos na designação recomendada pelo Conselho da Europa por considerarmos que ela dá maior margem de organização e diversificação - de forma a quebrar o bloqueio em que 55 encontram as escolas superiores, impossibilitadas de fornecerem licenciaturas, esvaziando-se de alunos ao mesmo tempo que se amontoam às portas das universidades jovens desprofissionalizados, rejeitados pelo sistema de ensino, só porque aspiram a um diploma, se esforçam por isso mas, por fala de dinheiro, não recorrendo ao ensino particular, tornam-se vítimas da degradação do ensino oficial que lhes não oferece condições para obterem nota de entrada na universidade?
Sr. Ministro, permita-nos perguntar: há perfeita incapacidade ou é a degradação do sistema educativo que se pretende, abrindo as portas aos alunos ricos para ter a certeza reconfortante de que as elites do País serão bem seleccionadas através da degradação do sistema educativo?
Numa coisa o Sr. Ministro tem razão quando se escuda dos ataques ao 12.o ano, com o ano propedêutico. Só que escudar-se. não é método de acção, sobretudo quando estão em causa, já não o cumprimento da Constituição que acreditamos não preocupar muito o seu governo, mas o equilíbrio individual e social e o rendimento do Pais.
Uma pergunta ao Ministério da Educação se deveria ter posto, era se o ano propedêutico deveria ser reabsorvido ou se, pelo contrário, se deveria insistir em prolongar a escolaridade secundária, já tão degradada pela falta de professores, pela falta de verbas e pela falta de instalações. Ora, se não estamos enganados, não foi demonstrado até hoje que onze anos de estudo eram insuficientes para o aluno médio
1870	I SÉRIE - NÚMERO 49ficar capaz de iniciar, quer estudos superiores quer formações profissionais.
É Certo que não é fácil reabsorver um ano de escolaridade. Todavia afirmamos, sem hesitar, que é possível fazê-lo e era isso que se deveria ter feito, quanto a nós, depois de verificar que o 12.o ano vinha prolongar desnecessariamente a escolaridade secundária num País que investe cada vez menos na educação.
Em vez desta reflexão crítica, o Ministério da Educação preocupou-se em definir duas vias no 12.o ano a de «ensino» e á «profissionalizante»; É importante salientar-se que em Setembro de 1980 se inscreveram 30.850 alunos na via de ensino e 2184 na via profissionalizante.
Sr. Ministro, ouvimos com atenção o relatório que entendeu apresentar a está Assembleia onde louvamos o empenhamento nas acções empreendidas e senão
totalmente o estilo literário, como foi aqui já referido, ou pelo menos uma certa correcção na língua portuguesa que se agradece, ouvimos ainda as suas respostas finais às perguntas de ontem e fiemos de confessar que aprendemos muito com uma ou outra das suas intervenções.
De facto, a educação sensibiliza muito para além das concepções técnicas, do equacionamento dos problemas. Ela diz respeito, á um posicionamento do homem face à vida, à exigência que se sente no grau de participação ao nível da cultura do saber, do conhecer, do assimilar do viver social.
Foi assim que nós ouvimos algumas coisas que verdadeiramente nos espantaram.
Por exemplo, o Sr. Ministro mostrou conhecer que há muitos, professores primários nos serviços administrativos é sabe também com certeza que há até professores primários a venderem senhas nas cantinas do IASE. E também é evidentemente do seu conhecimento que a antecipação da entrada das crianças nas escolas, de um ano absorveu muitos professores primários.
Mas se no primeiro caso, há um grande desaproveitamento profissional, e uma distorção da votação individual, no segundo caso trata-se de primar, crianças das actividades sensoriais, próprias à sua idade e conduzi-las para uma escola onde encontrarão, quem sabe, o bloqueamento da afectividade em vez do desenvolvimento harmónico.
A distorção do mercado de trabalho ou o exercício de uma profissão em condições de prejudicar, não se pode confundir com pleno emprego pelo menos aos olhos de um Ministro da Educação.
Uma outra afirmação do Sr. Ministro nos surpreendeu. Entendeu o Sr. Ministro patentear a sua admiração aos alunos das universidades confiando neles o leccionar o 12.o ano. Nós, pelo contrário, patenteamos a nossa admiração àqueles que não aceitaram àqueles que cedo se aperceberam que é diferente saber e ensinar que para transmitir um conhecimento tem de ser profundamente assimilado e referenciado.
Para alem disso os programas do 12.o ano exigem - e bem - um grande domínio dos ramos, científicos a quê se referem e um grande à vontade na discussão da sua problemática básica uma alta capacidade para orientar os alunos para à visão do essencial, em resumo maturidade científica e pedagógica que o aluno universitário ainda não alcançou.
Para finalizar, uma outra afirmação do Sr. Ministro nos preocupou profundamente. No começo do ano escolar, 4000 professores meteram atestados de doença. Ouço este facto preocupante pela primeira vez e gostaria de evocar aqui, para terminar, a memória do grande poeta, e do grande pedagogo, saudoso companheiro, Sebastião da Gama, que escreveu no seu diário de professor: «Aulas más são aquelas que os alunos não querem ouvir.»
Sr. Ministro, uma política de educação que não sensibiliza, que não dinamiza o País, é uma política estruturalmente errada e podemos por isso dize também: «Má política de educação é aquela que os professores não querem a seguir».Aplausos do MDP/CDE, do PCP da UEDS e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Trindade Reis. Dispõe V. Exa. de 3 minutos e meio. O Sr. Trindade Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A passagem dos institutos superiores a um tipo de ensino de natureza predominantemente teórica, idêntico no ministrado das escolas universitárias, criou no nosso sistema de ensino uma lacuna no que respeita à formação de técnicos de carácter essencialmente prático.
Pretendia-se, aí, suprir uma falta e fornecer ao País um número de técnicos, em cuja formação a componente prática fosse dominante. Pretendia-se ainda que o leque de opções abrangesse as mais diversas actividades sócio-económicas.
Não desconhecemos, todos nós, a importância que o exercício prático tem em todo o sistema de aprendizagem. Podemos não estar de acordo com Ivan Hich e a sua concepção de escola mas temos que lhe dar razão nesta matéria. A componente prática de uma grande importância na formação de qualquer técnico.Vozes do PS: - Muito bem! O Orador: - Ao instituir o ensino superior de curta duração, o oitavo decreto-lei pretendia, escalonando no tempo, dotar o País de uma rede de escolas capaz de satisfazer as necessidades do mesmo e levar à participação no  desenvolvimento sócio-económico das regiões.
A Lei n.o 61/78, mantendo, no essencial o espírito e a filosofia que haviam informado o decreto-lei veio explicitar os objectivos das referidas escolas e acelerar a sua implementação.
Não deixou o V Governo Constitucional de através de legislação adequada cumprir os prazos que lhe eram impostos pela legislação anterior. Assim, por meio do Decreto-Lei n.o 315 T/79 foi delineada a rede nacional do ensino superior politécnico (nova designação do ensino, superior de curta duração).
E houve uma preocupação de cobrir a totalidade do território, nacional, tendo em conta não tanto uma análise quantitativa das necessidades de mão-de-obra, mas as características particulares de cada região - como é afirmado no próprio articulado do decreto-lei.
2 DE ABRIL DE 1981	1871Sr. Ministro: Ao apresentar, a esta Câmara, o programa do VI Governo Constitucional afirmou V. Exa. que a AD se propunha a promover o cumprimento do direito à educação e à formarão profissional, aplicando, escrupulosamente, o principio da igualdade de oportunidades... Poderíamos sor levados a pensar que, ao fazer, o Sr. Ministro, tal afirmação estaria em sua mente que em política, de educação quando se pretende assegurar sa igualdade de oportunidade;» nos estamos a referir, não tanto a igualdade em possibilidades de acesso, mas, sobretudo, em possibilidades de sucesso.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!O Orador: - Todavia o programa do 2.o governo da AD, cuja apresentação a esta Assembleia V. Exa. não considerou como necessária, retira-nos todas as dúvidas que, por ventura, poderiam existir - «igualdade de oportunidades» é, apenas, sa supressão progressiva das discriminações no acesso à educação».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas é ainda ao programa deste governo, no que respeita à política de educação, que nos queremos referir. Não passa de um rol de intenções onde as acções concretas não aparecem. No que respeita ao ensino superior politécnico diz, apenas, que o Governo instalará, definitivamente, o ensino superior orientado para a formação vocacional, implantando a respectiva rede de estabelecimentos.
Mas de concreto o que há? Desconhece este Ministério tudo o que legislação anterior diz sobre a matéria?
Existe uma rede de estabelecimentos delineada. Estão prazos de .implantação fixados. Respeita este governo essa rede? Cumpre este Ministério esses prazos? Ou, ao contrário, tudo foi lançado ao esquecimento ... vamos pensar tudo de novo, o mesmo é dizer: não vamos mexer no assunto.
Esperamos, Sr. Ministro, que o Ministério da responsabilidade de V. Exa. possa desmentir o que os factos nos levam a pensar.
O Decreto-Lei n.o 513-T/79 ao definir a rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico criou no meu distrito, o distrito de Beja, um instituto politécnico. Agrupa este instituto uma escola superior de educação e uma escola superior agrária. Ao abordarmos aqui o assunto não nos move qualquer sentimento de provincianismo estreito, querendo, também para nós, uma universidade... Sentimos, contudo, que nos assiste o dever de exigirmos a igualdade de oportunidades para os nossos jovens.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo, pelo que lhe pedia o favor de abreviar as suas considerações.O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputados É sempre desagradável ficar com um discurso cortado a meio e como o Partido Socialista dispõe
de 30 minutos para o encerramento do 'debate, se hão houvesse da parte dos outros partidos rigidez na sua atitude, podaríamos utilizar agora 5 minutos desse tempo, ficando portanto apenas com 25 minutos para o encerramento. Deste modo em nada se prejudicava os trabalhos e o calendário da Assembleia e o meu camarada poderia concluir o seu discurso.O Sr. Presidente: - Há alguma objecção, Srs. Deputados?Pausa.Como ninguém se opõe, faça V. Exa. o favor de continuar e passa portanto a dispor de mais 5 minutos.O Orador: - Sabemos que o desenvolvimento necessário da nossa região carece de técnicos de formação adequada às nossas potencialidades. O ensino superior, ainda que pela via profissionalizante, tem um papel a desempenhar no progresso das comunidades. Quando o ensino levar a um melhor conhecimento dos problemas das populações está a contribuir, já, para o progresso das. mesmas. O conhecimento das causas e consequências dos comportamentos humanos leva, necessariamente, à promoção individual e ao progresso colectivo - à democratização da própria sociedade.O Sr. Luís Patrão (PS): - Muito bem!O Orador: - Previa-se para 1980 o arranque de algumas escolas superiores, quer de educação, quer técnicas. A Escola Superior de Educação de Beja estava previsto arrancar em 1980. Esta resultaria da reconversão da actual Escola do Magistério Primário. Tudo na mesma.
Por disposição legal estão os estabelecimentos de ensino superior politécnico sujeitos a uni período de instalação. A Comissão Instaladora compete: coordenar as actividades de destilação..., elaborar e propor os programas globas.... estabelecer as acções necessárias ao arrendamento, aquisição ou edificação de imóveis..., etc. Onde está a Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Beja? Que acções já desenvolveu no âmbito da sua competência?... A Escola Superior de Educação deveria ter arrancado em 1980.
Porque a Escola Superior de Educação de Beja resulta, como afirmei, da reconversão da actual Escola do Magistério Primário e porque o Governo está comprometido a concretizar, por decreto-lei, essa reconversão, pergunto: que medidas foram tomadas para que esse decreto-lei fosse publicado?
Com a criação das escolas superiores de Educação irão desaparecendo, no tempo, as escolas do magistério primário, as escolas normais de educadoras de infância e as escolas do magistério infantil. Tem o Governo compromisso de fazer publicar decreto-lei sobre a situação dos cursos ministrados; nessas escolas. Para quando a publicação desse diploma?
No âmbito do ensino superior politécnico «os custos conterão uma forte componente prática ou pedagógica especializada, de molde a permitir um ingresso imediato dos respectivos diplomados na actividade para que foram formados», como se afirma no articulado do decreto-lei. Estando o ingresso no ensino
1872	I SÉRIE - NÚMERO 49Superior politécnico sujeito ao preenchimento das demais condições fixadas para o acesso nos restantes estabelecimentos de ensino superior estão pois os candidatos a tal tipo de ensino sujeitos a aprovação no «vosso» 12.o ano. Encontramo-nos perante uma situação que no mínimo podemos considerar original - estudantes que optaram por cursos de características, vincadamente, profissionalizantes e com uma forte componente prática, vêem o seu ingresso condicionado a aprovação num ano vestibular em que nem trabalho de laboratório existe.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao trazer a esta, Assembleia, e neste momento o ensino superior politécnico e a falta de vontade deste governo na sua implementação move-nos, apenas, o fazer eco das preocupações existentes sobre a matéria. Ao trazer aqui o caso concreto do Instituto Politécnico de Beja é para afirmar que, não aceitamos continuar a ser votados ao esquecimento. E a provar, isto é, que no pouco tempo deixado ao ensino superior politécnico na intervenção do Sr. Ministro no início deste debate referiu, V. Exa. a nomeação e algumas comissões instaladoras. Beja ficou no esquecimento e a Escola Superior de Educação deveria ter arrancado em 1980.Aplausos do PS da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Trindade Reis, do tempo que, suplementarmente lhe foi atribuído gastou só 4 minutos e será essa apenas a redução que faremos.
Igualmente para uma intervenção, tem a palavra a Sr. Deputada Amélia de Azevedo.A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A interpelação ao governo da Aliança Democrática no sector da educação, requerida e apresentada pelo PS, evidenciou dois aspectos relevantes primeiro a actuação globalmente positiva do MEC, na sequência da política já desenvolvida e executada no governo de Sá Carneiro a qual recolheu os votos e a confiança da maioria do eleitorado. O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Segundo a apreciação crítica dos erros e contradições do Partido Socialista, aquando da sua governação, neste sector específico da educação erros esses que o povo já julgou em duas eleições consecutivas.Vozes do PS: - E a terceira?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!A Oradora: - este debate apenas os patenteou de uma forma mais clara e pormenorizada. Aliás qualquer partido pode erguer a voz na Assembleia da República através deste processo regimental - perfeitamente legítimo em democracia - a coberto de uma disposição que de imita objectivamente o tema da interpelação à actuação política de um governo determinado e num determinado período. Mas uma coisa é certa a rigidez das normas na sua formulação não afasta, antes suscita e desencadeia a apreciação política global e conjuntural que recai sobre o próprio partido interpelante, no enfoque desse problema.
Argumentar de outra forma, refugiando-se em áridas das interpretações jurídicas seria cair na tentação de considerar que a vida da sociedade, politicamente organizada se compadece com divisões estanques, com segmentações para cómoda análise dos políticos dos sociólogos ou dos historiadores.
E digo mais ainda que não deliberadamente, mais pelo desenrolar natural da discussão, até por simples arrastamento, ao apreciarmos a actuação concreta do MEC, no governo da AD, sempre teríamos de chamar à colação o que lhe coube em herança de governos anteriores. Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Sr. Luís Patrão (PS): - Contra o fascismo, Sra. Deputada, e contra a ditadura! A Oradora: - Aqui, abro um parêntesis para declarar que certas intervenções da alguns Srs. Deputados relativas às falhas e às deficientes condições do sistema de ensino, em Portugal longe de evidenciarem uma má condução da política educativa de uma equipa governativa são pelo contrário, um repertório de acusações contra certos excessos revolucionários do passado e contra inconsequentes desconexas e até contraditórias medidas dos numerosos governos anteriores aos da Aliança Democrática. Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - E, se tivermos em conta que a política educativa não pode dissociar-se dos problemas mais gerais do desenvolvimento global e tem de estar coordenada com outros sectores da política nacional, teremos ainda de concluir que muito daquilo que é assacado ao MEC e ao Sr. Ministro Vítor Crespo resulta do atraso social e económico de que vimos enfermando há décadas.Vozes do PSD: - Muito bem! A Oradora: - Ressalvo desta análise pessimista o 25 de Abril, porque, quanto a mim, só o regime democrático tem virtualidades para superar este subdesenvolvimento.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!A Oradora: - Manifestamos, pois aqui em nome do PSD, de uma forma clara e inequívoca, a confiança no Sr. Ministro da Educação e na sua equipa para com o nosso apoio, traçar uma política geral de educação, integrada num plano de desenvolvimento.O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Muito bem!A Oradora: - Teve, o Sr. Ministro a coragem de apresentar à Assembleia da República, em Abril de 1980, a Lei de Bases do Sistema Educativo em
cumprimento de uma promessa eleitoral. Com os seus defeitos, e as suas virtudes, ela será uma base
2 DE ABRIL DE 1981	1873de discussão como proposta de lei aquando da sua reapresentação nesta Câmara.
Mas, para além do documento, está a vontade política de empreender uma reforma, através de um contributo altamente positivo, que depois de discutido e votado será a «constituição» da educação.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Os partidos da oposição, nomeadamente o PS, tem procurado obnubilar o mérito desta iniciativa, acoimando de pouco democrático o modo da sua apresentação e do seu lançamento à discussão pública.
Em nosso entender, são descabidas tais críticas, porquanto o Governo tem legitimidade para apresentar, quando quiser, propostas de lei, julgando da sua oportunidade.O Sr. Luís Patrão (PS): - Não apoiado!A Oradora: - A larga difusão que o Ministério lhe deu, distribuindo-a por todas as escolas para debate generalizado, só vem demonstrar de um modo cabal o forte empenhamento do Sr. Ministro Vítor Crespo na participação democrática dos intervenientes no processo educativo, através de sugestões, críticas e proposta.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Multo bem!A Oradora: - Anunciada a publicação dos pareceres e apreciações enviadas ao MEC serão para todos nós valioso contributo para a sua discussão, no momento próprio, na Assembleia da República.O Sr. Luís Patrão (PS): - A ver vamos!A Orador: - São assim infundadas as críticas e as tomadas de posição depreciativas que a este respeito são lançadas ao Sr. Ministro. Só a emulação de quem não foi capaz de tomar iniciativa de apresentar uma lei de bases, quando foi Governo, explica, mas não justifica, tal atitude.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As limitações do tempo, mais agudamente sentidas nos partidos com maior número de deputados,...Vozes do PCP: - Essa é boa!A Oradora: -... coarctam-me a possibilidade de tecer mais considerações acerca das muitas e complexas questões aqui levantadas. É que, além do mais, já foi dada resposta satisfatória por muitos dos meus colegas de bancada com quem gostosamente reparti o tempo do nosso grupo parlamentar.A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sé não tem mais tempo, foi por causa da AD!A Oradora: - Mas não quero, porém, deixar de anunciar aqui algumas acções no campo da alfabetização, tanto mais que ontem isso foi posto em dúvida pela Sra. Deputada Zita Seabra. E vou ler aquilo que foi dito em reunião do Conselho Nacional de Alfabetização pelo Sr. Director-Geral da educação de Adultos:[...] Em meados de. 1978 havia total ausência de iniciativa e apoio estatal neste domínio [refiro-me a alfabetização e educação de base para adultos, como é óbvio]. Em princípio de 1979, porém, existiam 94 acções de alfabetização, 13 através de professores destacados e 81 apoiadas financeiramente pela DGEP. No final do mesmo ano, o número de acções ascendia a 200, sendo 45 dessas acções realizadas por professores do ensino primário destacados. Actualmente, há 278 professores destacados, [...] ao que se adicionam 579 professores colocados em primeiro provimento. Iniciaram-se cerca de 500 cursos de alfabetização, abrangendo 10000 participantes. Os restantes 500 cursos previstos serão assegurados por animadores monitores locais, remunerados com subsídios a conceder sob a forma de bolsas. O Conselho teve igualmente conhecimento da realização de 10 seminários de formação de formadores sob responsabilidade dos serviços centrais e mais 40 através das equipas distritais de formação.
Quanto ao apoio à educação popular, informou terem sido concedidos subsídios a 81 associações num total de 7600 contos, valores que, em 1979, foram de 133 e 8500 contos, respectivamente.
No ano de 198,0 a verba prevista foi de 20000 contos, tendo sido a sua atribuição regulamentada por despachos de Julho e Novembro. Previa-se a atribuição cie 185 subsídios no valor global de 16843 contos. Igualmente se prevê a concessão de 350 bolsas para actividade e educação de adultos, deixando-se a regulamentar a actuação nesta área por despacho normativo de 1 de Setembro.
Sra. Deputada Zita Seabra, creio que com este documento lhe pude dar resposta cabal às dúvidas que ontem manifestou na sua bancada.
Resta-me agradecer ao CDS a concessão de alguns minutos atribuídos a alguns colegas da minha bancada.
Termino, reiterando a confiança política e a nossa solidariedade ao Sr. Ministro da Educação e à sua equipa governativa.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Zita Seabra.A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Pedi a palavra para fazer um curto pedido de esclarecimento à Sra. Deputada Amélia de Azevedo. É que a Sra. Deputada veio aqui elogiar a acção do Governo em matéria de alfabetização e educação de adultos. E eu pergunto-lhe: da verba do ano passado orçamentada para a educação e alfabetização de adultos quanto é que sobrou de lucro que o Governo não gastou e que transitou para o saldo deste ano?A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Já não disponho de tempo para responder, Sra. Deputada.
1874 I SÉRIE - NÚMERO 49o Sr. Armando de Azevedo (PSD): Também não tinha grande interesse!A Sra. Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero fazer um curto protesto, porque a Sra. Deputada Amélia de Azevedo há pouco referiu que cortava a sua intervenção por hão dispor de mais tempo. E o PCP, que fez todos os esforços no sentido de que a esta interpelação, pela importância que o tema tem fossem dedicados dois dias inteiros; lamenta profundamente que a AD não tenha querido conceder esse tempo - que é o tempo máximo estabelecido pelo próprio Regimento parir uma interpelação - e que agora se venha queixar de que não dispõe de tempo para responder.
O que é certo é que em relação a alfabetização e, educação básica de adultos, o que este Governo tem feito, é praticamente nada. A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - É mentira!A Oradora: - Admiro-me muito que venha aqui referir o que este Governo tem feito nesta matéria quando inclusive o próprio CNAEBA não tem praticamente funcionado. A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - É mentira!A Oradora: - E eu ia empregar uma expressão popular, mas substituí-a por «praticamente não tem funcionado».A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - É mentira!A Oradora: - É uma das principais responsabilidades tem sido exactamente sua, Sra. Deputada Amélia de Azevedo, que é presidente desse organismo.Aplausos do PCP, do PS da ASDI e da UEDS.A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Dá-me licença Sr. Presidente? O Sr. Presidente: - Faça favor, Sra. Deputada.A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu acabo de ser ofendida, apela Sra. Deputada Zita Seabra,... Risos do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS...... que além do mais ignora que a direcção do Conselho Nacional de Alfabetização não me compete a mim apenas, como presidente, mas diz também respeito à respectiva comissão permanente na qual está representado o Partido Comunista. Mas devo dizer-lhe ainda mais: é que no espaço de tempo em que este Conselho foi criado, já reuniu trinta e tal vezes e já foram expedidos talvez milhares de ofícios.
E se, porventura, o Conselho Nacional de Alfabetização não desenvolveu uma acção mais profícua, foi precisamente porque a Lei n.o 6/79 que regulamenta esse Conselho, foi mal formulada, está cheia, de lacunas e de falhas e foi preciso que nós, na sua execução, tivessemos suprido, essa lacuna.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Quero ainda dizer que lamento muito que a Sra. Deputada traga aqui à colação este problema, quando é certo que, estando o seu partido representado no Conselho Nacional de Alfabetização, nunca ele requereu outras reuniões que não aquelas que eu própria marquei. O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem! A Oradora: - nem foi mais assíduo às reuniões do que eu própria.
Mas devo dizer também, em abono da verdade, que foram o seu partido e o CDS os partidos que, pelo facto detestarem há mais tempo lá representados, deram maior contributo para esse mesmo conselho. Faço-lhe essa justiça, embora a Sra. Deputada não a tenha, feito a mim lamento sinceramente que não o tenha feito.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nem podia fazer!
Justiça da quem merece! O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Zita Seabra. A Sra. Zita Seabra (PCP): -  Deputada, lamento não lhe ter podido fazer essa justiça mas também lhe asseguro que muitas vezes tenho encontrado aqui o representante do PCP no Conselho Nacional de Alfabetização sozinho porque mais ninguém compareceu à reunião.A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - É mentira!A Oradora: - E se quiser, Sra. Deputada trago-lhe as datas,...A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - É mentira! A Oradora: - ... inclusive, trago-lhe também as datas em que a Sra. Deputada Amélia de Azevedo faltou à reunião como coordenadora desse mesmo CNAEBA.Protesto do PSD.Mas a questão está no mau funcionamento do CNAEBA, que é uma realidade que entra pelos olhos dentro de qualquer pessoa, e no mau cumprimento do próprio plano nacional de alfabetização. Quando, num país que tem as taxas mais elevadas de analfabetos da Europa se vêm aqui nesta Assembleia, gabar de que, fizeram um bom trabalho no campo da alfabetização tendo tido lucros no ano passado na medida em que a pequena averba que estava inscrita no Orçamento para esta matéria ainda deu dinheiro, Sra. Deputada, eu apenas digo que isto é uma vergonha para qualquer Governo e para qualquer país.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Cada vez diz mais asneiras seguidas.
2 DE ABRIL DE 1981	1875O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Alguém, desatento ao desenrolar deste debate, suporia que se tratava, não de um debate entre o governo da AD e os partidos da oposição, mas, sim, entre um professor de uma universidade e alguns funcionários do Ministério da Educação.
O Sr. Ministro da Educação não hesitou em invocar a sua qualidade de professor e, lamentavelmente, muitos dos deputados que intervieram no debate não se eximiram também em invocar a sua qualidade de técnicos de educação; houve até trocas de floretes mais ou menos impróprios, não se tendo evitado muitas vezes chegar à margem de ver alguém a exibir não só número e documentos secretos, mas julgando-se ou temendo-se, em certos momentos, que se viessem a esgrimir inclusivamente cartas particulares.
Não é, a nosso ver, esse o melhor meio de encarar debates parlamentares. Nem o Sr. Ministro Vítor Crespo está aqui na sua qualidade de professor universitário, mas, sim, na qualidade de ministro do governo da AD, nem nós estamos agora na nossa qualidade de decentes ou funcionários do Ministério da Educação, mas, sim, no papel de deputados dos vários partidos que constam desta Assembleia.
É por isso mesmo que me recuso a encarar o Ministro da Educação na sua qualidade de professor, que a tem e a qual prezo, como também me recuso a falar na minha qualidade de investigador de uma universidade, porque não foi para isso que fui eleito.
Eis, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque, o meu ver, importa considerar os verdadeiros termos deste debate. Trata-se de um debate entre a Assembleia, designadamente os partidos da oposição, por um lado, e o ministro do governo da AD responsável pela educação, por outro lado.
Em segundo lugar, creio ser útil dizer alguma coisa sobre um argumento passe-partout que os partidos do Governo invocam a torto e a direito: dizem eles que o que prova que a política do governo da AD em cada uni dos sectores está certa é que ganharam as eleições e que o que prova que a oposição não tem razão é o facto de as ter perdido.
Ora bem, nem as eleições são referendos sobre políticas globais nem consta que tenha havido qualquer estudo que prove que a motivação essencial do voto na AD tenha sido a política da educação e que o motivo fundamental para que as pessoas não tenham votado mais nos partidos da oposição tenha sido a questão da educação.
Sabe-se, aliás, em matéria de sociologia política, que aquilo que motiva o voto é bastante mais complexo do que se, pode pretender e não está de modo algum provado, antes pelo contrário, que a política da educação tenha trazido muitos votos à AD.
Em todo o caso, mesmo que ela provasse para o passado, não provaria de modo nenhum para o presente e para o futuro, sob pena de, daqui a uns meses, quando for evidente, como espero, o descontentamento popular em relação ao governo da AD, ainda se estai a invocar permanentemente o já referido argumento se que prova que a nossa política está correcta é que nós ganhámos as eleições», e isto mesmo quando se estiver na véspera da próxima derreta estrondosa da AD.Aplausos do PCP e risos do PSD e do CDS.Eis porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o facto de a AD ler ganho as eleições não prova a correcção da sua política e muito menos a da uma política de educação, ou seja, a política que o Ministério da Educação pretende seguir, como não prova de igual medo a incorrecção das críticas ou a impertinência das interpelações da oposição.
Aliás, a oportunidade, a pertinência e a relevância desta interpelação não podem ser seriamente postas em causa. Quem é que pode negar, salvo aqueles que, confortados nas posições do poder, não olham para o País, a situação e o sentimento real que neste momento existe em relação à educação, sentimento que é de mal-estar, de insegurança, de degradação e de preocupação em relação ao futuro dos filhos de cada um de nós, ao insucesso escolar que se agrava ao congestionamento escolar, ao não desenvolvimento do aparelho escolar e, ao fim e ao cabo, em relação ao futuro da segurança e das perspectivas dos nossos filhos, portanto de todo o sistema escolar?
Quem ignora, ao fim e ao cabo, a preocupação em . relação à baixa taxa de desenvolvimento do sistema pré-escolar de educação pública, ao congestionamento e à degradação do sistema escolar primário em que famílias têm um filho no turno da manhã, outro no turno da tarde e outros até no turno da noite, não se podendo planificar vidas familiares, e em que refeições, transportes e outras questões são perfeitamente postas em causa e caoticizadas - digamos assim - por esta situação que não pode manter-se?
E entretanto o Sr. Ministro da Educação veio dizer que o sistema escolar primário está estabilizado, querendo porventura convencer-nos de que não há quo construir mais escolas, que preparar e colocar mais professores e expandir o sistema primário.
E que dizer do sistema secundários, em que a taxa de insucesso escolar e de abandonos é, para dizer o menos, preocupante, visto que aqueles que terminam o ensino secundário são em percentagem cada vez menor no que respeita às classes dos trabalhadores e as classes mais desfavorecidas e aqueles que ascendem à universidade são cada vez mais objecto de uma selectividade social, na medida em que, porventura mais do que acontecia há dez anos, a discriminação social no acesso ao ensino superior é uma realidade evidente que pesa sobretudo sobre todos aqueles que queiram olhar com olhos de ver a realidade escolar do nosso país?
Quem pude negar esta realidade senão aqueles que, ao fim e ao cabo, querem esconder de à mesmos uma análise minimamente resalta da situação e ignorar o sentimento de preocupação, de mal-estar e de insegurança que se vai espalhando e ampliando?
A questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Sr. Ministro da Educação pode ter tentado desenhar uma vitelo irónica e paradisíaca do sistema escolar: tudo está resolvido em vez de o ser; os problemas existiam, mas já não existem; não havia programas, mas agora há; e não havia perspectivas para
1876	I SÉRIE - NÚMERO 49resolver os problemas, mas agora há. Enfim, tudo aquilo que de mal os governos anteriores fizeram está em vias de ser resolvido: não levantamos questões e resolvemos quase todas e as que não resolvemos é ou porque eram relapsas ao nosso esforço ou estão, mesmo elas, em vias de serem resolvidas. Tudo corre melhor, pelo melhor e no melhor dos mundos.
Come é possível tentar apresentar uma visão destas na Assembleia da República? É certo que o papel do Ministro não é dizer aquilo que não fez, mas aquilo que julga ser capaz de fazer mas julgar-se-ia também que um mínimo de modestia e de sentido das realidades seria de exigir perante um governo que se gaba de estar ligado às situações e à realidade das questões em Portugal.
Começamos por perguntar o seguinte: a que plano, a que espírito e a que sentido é que obedece a política do MEC? Não há! Bases gerais do sistema educativo não existem e nem requer há uma proposta de lei sobre esta matéria - havia uma proposta que deixou de existir.A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Vai haver Sr. Deputado!O Orador: - Entretanto, o Sr. Ministro da Educação tem a ousadia, de dizer à Assembleia que, não havendo uma lei de base nem sequer uma proposta, de lei sobre a matéria - porque esta não foi retida pela Assembleia da República -, o Governo se tem norteado - e repito, e Governo se tem norteado - pela proposta da lei de bases. Mas a verdade é que não há, proposta alguma e, mesmo, que houvesse, não consta que um governo pudesse eximir-se a cumprir as leis que há e a dizer que neste momento, se norteia pelas leis que ainda não existem. É que o Governo não cumpre as leis que há é evidente!Aplausos, do PCP, do PS e da UEDS.Que o Governo não cumpre as leis que há nem faz cumprir aquelas que não lhe, compete, a ele cumprir, mas que pode fazer cumprir, é óbvio.
E para o demonstrar basta pegar na Lei do Ensino Especial, no Estatuto da Carreira Docente ou nomeadamente no Estatuto da Carreira de Investigador, em relação, a qual, apesar, de ter saído em Outubro os júris ou não estão constituídos ou pura e simplesmente não, levaram a cabo a sua tarefa, continuando assim a carreira de investigações por lançar.
Agora, o Governo quer cumprir já uma lei que ainda não existe, na medida em que existia sim, uma proposta de lei apresentada na anterior sessão, legislativa, mas que a AD ainda não repetiu e em relação à qual diz apenas que vai publicar mais uma memória, com umas dezenas de pareceres.
Cabe perguntar, não tanto se o Governo vai publicar memórias com, pareceres, e quantos pareceres, mas sobretudo se o Governo vai eu hão apresentar a proposta se a vai ou hão alterar e se esses tais pareceres que recebeu vão ou não ser respeitados e em que sentido.
Era isso que interessaria ouvir do Sr. Ministro neste debate aqui, na Assembleia, e não o sabermos nos, deputados, que daqui a uma semana ,ou daqui a quinze dias vai aparecer mais um livro branco ou negro, melhor dizendo, do Ministério da Educação e Cultura a dizer aos deputados e ao País aquilo que o Sr. Ministro devia dizer aqui, na Assembleia da República, porque o sabe, antes de o termos de ler em letra de imprensa numa publicação luxuosamente subsidiada pelo Orçamento Geral do Estado. Era isso que esperaria ouvir do Sr. Ministro da Educação, e não apenas o anúncio de que vai publicar mais um livro cem sua querida proposta de lei e com mais umas aparentemente como sé vê, escassas dezenas de pareceres de cujo sentido não falou e sobretudo cuja relevância para uma eventual reapresentação da proposta de lei também não disse.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Está em baixo de forma! O Orador: - Sobre tudo isto resta o seguinte: a que sentido e a que plano obedece a políiicà de educação do Governo? A nenhuma, pelo que se vê, ou então a um fantasma ilegal, que é a proposta de lei deste governo que ainda não é lei e nem sequer é propostas de lei, porque até agora, meses depois da reeleição da Assembleia da República, ainda não foi representada como proposcta de lei. Mas, se o Governo não exprime os seus princípios, é fácil ver por uma análise quais são os princípios a que obedece realmente a política da educação. Nós aqui não curamos de intenções, mas, sim, de acções e de resultados. Não curamos obviamente de atribuir ao Ministério ou ao Governo intenções cavalosas,...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Coitadinho!O Orador: ... mas procuramos, seriamente, tirar de uma prática, isto é, dos propósitos anunciados e dos seus resultados, os princípios a que obedece, uma política..E esses pedem resumir-se a quatro ou cinco. temas: em primeiro lugar  um  maltusianismo escolar muito marcado; em segundo lugar, a afirmação clara do elitismo e da discriminação social....O Sr. Pedro.Roseta (PSD) - É falso!O Orador: - ...em terceiro, lugar, um patente, favoritismo do sector privado da educação; em quarto lugar, uma restauração ideológica, mais do que manifesta e, em quinto lugar, um centralismo e um autoritarismo governamental que já julgávamos excluídos da política da educação.Vozes do PCP é do PS: - Muito bem!O Orador: - Vale a pena dizer alguma coisa acerca de cada um destestemas.Para ilustrar o maltusianismo escolar deste Governo basta reparar na diminuição real das despesas públicas com a educação, nomeadamente as do MEC e as do Ministério das Obras Públicas para as escolas. Essa diminuição em termos reais é evidente e não pode ser negada, porque está confessada pelo próprio Governo. O aumento nominal das verbas com a educação não acompanha a inflação e leva a uma diminuição real das despesas com a educação. Que melhor prova de maltusianismo escolar deste governo do que esta diminuição real das despesas públicas, quando o nosso país é, em termos europeus,aquele
2 DE ABRIL DE 1981	1877que já dedicava, menos verbas às despesas de educação?
Por outro lado, o ritmo de construção de escolas não só não cresceu como diminuiu. Os numeras clausus continuam a fazer com que milhares e milhares de estudantes portugueses candidatos à universidade não entrem para o ensino superior e se realize esta coisa espantosa em termos europeus: é que nos últimos anos a população escolar universitária no nosso país diminuiu em termos absolutos, na medida em que hoje há menos alunos universitários do que havia anos atrás.
Esta é a realidade do maltusianismo procurado e deliberadamente instituído de um país que tem a menor taxa de escolaridade universitária da Europa e em que não só ela não cresce como ainda diminui por acção de uma política deliberada de diminuição do acesso dos estudantes portugueses à universidade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É isso o maltusianismo mais que provado e as provas são indesmentíveis. Como se pode contrabater esta realidade, Srs. Deputados?
Em segundo lugar, vou abordar o elitismo e a discriminação social. É óbvio que, se formos a atender às palavras de uma Sra. Deputada da maioria segundo a qual não há elitismo nenhum porque na tal proposta de lei de bases, que afinal não é proposta, se diz que todos têm acesso à educação sem discriminação, é óbvio que não há discriminação nenhuma. Porque não consta que um aluno seja impedido de entrar numa escola por ser negro ou comunista, ou por ser filho de operário, ou por ser de Miranda do Douro ou de qualquer outra terra.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Ou da Bairrada!O Orador: - A discriminação existe, sim, num outro sentido muito mais marcado, ou seja, aquele que faz com que, por operação dos mecanismos práticos do sistema escolar, as pessoas de determinadas classes sociais ou que vivem em zonas urbanas tenham muito mais possibilidades de ascender ao sistema escolar do que os oriundos de classes sociais do sector operário ou dos camponeses, do sector rural.
Basta ver as percentagens de estudantes universitários e a sua origem para mostrar como estas discriminações, selectividade e elitismo são mais que evidentes, como a proporção dos filhos das classes trabalhadoras não aumenta, mas antes diminui, e como, em relação, por exemplo, a 1976, o número e a proporção dos estudantes universitários oriundos de filhos de operários é menor do que era há anos atrás.
Estas selectividades e discriminações sociais avançam e são uma das provas claras deste elitismo.