idênticas às exigidas aos nacionais desta última”.Não obstante a letra de lei, o Bloco de Esquerda tem conhecimento de que diversas pessoastêm experienciado dificuldades para verem as suas habilitações académicas reconhecidas.Um destes casos remete para uma cidadã com nacionalidade portuguesa e brasileira quepretende reconhecer no Brasil uma licenciatura em Medicina e especialização emAnestesiologia, obtidas em Portugal, e que aguarda há mais de três meses para que tal seconcretize.Esta pessoa nasceu no Brasil onde residiu até aos vinte anos, altura em que os seusprogenitores regressaram a Portugal o que acarretou também a sua vinda para territórioportuguês, onde frequentou a licenciatura em Medicina, na Universidade Clássica de Lisboa,que concluiu em 1987. Especializou-se em Anestesiologia, em 1996, tendo passado aAssistente Hospitalar no ano de 1997 e a Assistente Graduada com grau de Consultora emAnestesiologia no ano de 2006. Em Portugal, grande parte da sua atividade profissional foidesenvolvida no Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, em Lisboa.Por motivos pessoais, esta pessoa teve que regressar ao Brasil há alguns meses, ondepretende dar continuidade à sua atividade profissional e respetiva especialização. No entanto,tem-se deparado com muitos constrangimentos para que as suas habilitações profissionaissejam reconhecidas, aguardando há mais de três meses a resolução da situação, envolta numateia burocrática complexa.Assim, começou por se dirigir ao Centro Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro(CREMERJ) onde foi informada de que o seu diploma teria que ser traduzido por um tradutorjuramentado, uma vez que estava formulado em latim. Em seguida, foi informada de quequalquer Universidade Estadual poderia revalidar o seu diploma, tendo optado por contactar aUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) onde decorre o seu processo deequivalência.Não obstante a UNIRIO e a Universidade de Lisboa terem celebrado entre si um “Acordo deMútua Cooperação”, esta pessoa não tem ainda as suas habilitações académicas reconhecidas,o que a impede de exercer a sua atividade profissional no Brasil, motivo pelo qual recusou jáalgumas ofertas de trabalho.Atendendo ao exposto, e sendo certo que este caso não é único, o Bloco de Esquerdaconsidera pertinente indagar quais as medidas que têm vindo a ser postas em prática paragarantir a efetivação do disposto no Tratado, no que concerne ao reconhecimento dehabilitações académicas, no Brasil e em Portugal.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:Que medidas tem o MNE implementado de modo a fomentar a agilização do reconhecimentode habilitações académicas obtidas em Portugal pela República Federativa do Brasil?1.Que medidas tem o governo implementado de forma a garantir a agilização doreconhecimento de habilitações académicas obtidas na República Federativa do Brasil porPortugal?2.O governo tem conhecimento de quanto tempo, em média, demora no Brasil o3.II SÉRIE-B — NÚMERO 67_____________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original