Sábado, 29 de Janeiro de 2011    II Série-B —  Número 97 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Votos [n.os 96 a 99/XI (2.a)]: N.o 96/XI (2.a) —  De congratulação pela revolta democrática popular na Tunísia (apresentado pelo BE).N.o 97/XI (2.a) —  De condenação pelo atentado suicida no aeroporto de Domodedovo na Rússia (apresentado pelo PSD).N.o 98/XI (2.a) —  De solidariedade para com o povo da Tunísia (apresentado pelo PCP).N.o 99/XI (2.a) —  De saudação pelo advento da democracia na Tunísia (apresentado pelo PSD, PS e CDS-PP). Apreciações parlamentares (n.os 74 e 84 a 86/X (2.a): N.o 74/XI (2.a) (Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República Decreto-Lei n.o 116/2010, de 22 de Outubro, que elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.o e 2.o escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.o e 5.o escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 176/2003, de 2 de Agosto): —  Declaração de caducidade da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.N.o 84/XI (2.a) —  Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 8/2011, de 11 de Janeiro, que actualiza os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.N.o 85/XI (2.a) —  Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 136/2010, de 27 de Dezembro, que reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias Saúde e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.o 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.o 219/2007, de 29 de Maio.N.o 86/XI (2.a) —  Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 138-B/2010, de 28 de Dezembro, que procede à revisão das bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.o 78/2005, de 13 de Abril. Petições [n.os 101, 121, 127 e 128/XI (2.a)]: N.o 101/XI (2.a) [Apresentada por Maria de Fátima Serranheira dos Santos Luzia e outros (Junta de Freguesia de Grândola), solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo a alteração das disposições que levaram ao encerramento do Serviço de Urgência em Grândola (SAP 24 horas), ao encerramento do posto médico do Canal Caveira e a alterações profundas nos cuidados primários à população do concelho de Grândola]: —  Relatório final da Comissão de Saúde.N.o 121/XI (2.a) —  Apresentada pela Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP), solicitando à Assembleia da República o IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas.N.o 127/XI (2.a) —  Apresentada pela Associação Recreativa e Cultural de Músicos, solicitando à Assembleia da República que seja encontrada, a curto prazo, uma solução para uma sede definitiva da associação recreativa e cultural de músicos.N.o 128/XI (2.a) —  Apresentada pelo Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo a equivalência de mestre aos titulares das anteriores licenciaturas com formação de 5/6 anos, na designação pré-reforma de Bolonha.