27 DE SETEMBRO DE 2017 7 Danielle Auroi, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assemblée Nationale de França, referiu-se aos riscos e oportunidades dos mares e oceanos, destacando a necessidade de um desenvolvimento ambiental sustentável, financiamento adequado e cooperação e coordenação neste setor. Mencionou ainda a proteção dos ecossistemas ameaçados, a proteção da biodiversidade e a resistência às alterações climáticas como objetivos da economia azul, o combate à poluição, e a oportunidade económica em relação à economia circular. Terminou com uma referência à dimensão social da economia azul, nomeadamente a situação de trabalhadores a bordo de navios e a necessidade de um espaço marítimo seguro. O Senhor Deputado António Costa Silva interveio neste painel dando nota de que este é um tema importante para Portugal, pelo tamanho da sua plataforma continental, da sua Zona Económica Exclusiva e de uma civilização voltada para o mar, devendo o tema ser considerado também fundamental para a Europa. Mencionou a necessidade de associar os mares e recursos à inovação e a novas oportunidades económicas e que o mar continua a ser mal tratado e mal explorado ambientalmente, com privação de políticas consistentes na Europa. Os portos, a logística de transportes, a energia, a investigação, a defesa e segurança do mar foram apresentados como pontos-chave nesta política, assim como o recreio, pesca e turismo, indústria transformadora, pensamento estratégico, deixando à Comissão Europeia a necessidade de continuar a aprofundar esta dimensão, assim como a Presidência da Estónia. O Senhor Deputado António Gameiro usou também da palavra neste painel, focando o interesse deste debate para Portugal, agradecendo a forma clara e rigorosa como o Senhor Comissário expôs a questão. Referiu que Portugal investe desde 1999 nesta matéria, sendo importante discutir o tema num futuro próximo, melhorando as informações prestadas e definindo prioridades para o momento atual e não apenas para a meta 2022. Mencionou que as oportunidades para Portugal são importantes para todos, e que é preciso uma economia azul resiliente, com medidas concretas, com mais investimento e maior rapidez na sua concretização. Intervieram igualmente neste painel, considerando o tema importante do ponto de vista do seu Estado, mas também da União Europeia em geral Jean Bizet (Sénat, FR), referindo o respeito pela distribuição de competências, Anastasios Kourakis (Vouli ton Ellinon, EL), Sylvi Graham (Stortinget, Noruega), destacando a investigação e a situação das pescas ilegais, Monika Haukanõmm (Riigikogu, EE) e Pol Van de Driessche(Sénat, BE). Heinz-Joachim Barchmann (Budestag, DE) referiu-se à importância do trabalho conjunto, inclusive com o Parlamento Europeu, enquanto Jean Bizet (Sénat, FR) destacou a importância de uma ação internacional a este nível, apoiando os objetivos da Comissão mas devendo esta respeitar a distribuição de competências e Johanna Karimäki (Eduskunta, FI) teceu comentários quanto às quotas de pesca e redução de espécies, apelando à sustentabilidade e combate à poluição nos oceanos (micro-plásticos). Tomaram ainda a palavra Bryndís Haraldsdóttir (Althingi, Islândia), mencionando a importância da economia azul agora para que não se transforme num problema futuro que afeta todos, encorajando a investigação neste campo e referindo-se à posição condicionado dos Estados no ártico, e Gerard Craughwell(House of the Oireachtas, IE), referindo-se à poluição dos oceanos e à necessidade de manter uma política de bandeira azul nas praias Os oradores teceram considerações finais sobre o tema, tendo em conta as intervenções. Projeto de Conclusões da LVII COSAC Tendo em conta o período antecipado de eleições em Malta, e encontrando-se o Parlamento dissolvido, não participou nesta edição da COSAC uma delegação parlamentar maltesa. Deste modo, em face das circunstâncias, foi tomada a decisão, pela Presidência e apoiada pela Tróica presidencial, de não apresentar contributos para aprovação. Foi antes proposto que se adotassem breves conclusões, situação que mereceu o acordo da Troica. O texto foi distribuído às delegações previamente, sem que nenhuma alteração tenha sido sugerida, tendo sido adotado sem mais debate.