7 DE JUNHO DE 2017 29 A autora aborda aspetos importantes relacionados com esta temática, nomeadamente: a relação entre produtividade e horas trabalhadas, a evolução da duração do tempo de trabalho, a regulamentação legal portuguesa sobre duração do trabalho, o enquadramento jurídico da duração do tempo de trabalho, o enquadramento constitucional e o direito comunitário, conceito normativo de descanso, parâmetros e critérios para a fixação do tempo de trabalho, o período normal de trabalho, o horário de trabalho, o tempo de disponibilidade ativa e a inatividade condicionada, os limites máximos e os limites médios da duração do tempo de trabalho, regimes de adaptabilidade, banco de horas, trabalho suplementar, trabalho a tempo parcial, as novas fronteiras do tempo de trabalho e as propostas de alteração às diretivas comunitárias sobre tempo de trabalho. AUMAYR-PINTAR, Christine [et al.] – Industrial relations and working conditions developments in Europe 2013 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2015. [Consult. 27 set. 2016]. Disponível em: WWW:  Resumo: Esta revisão anual do Eurofund (European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions) fornece uma visão geral dos principais desenvolvimentos nas relações laborais e condições de trabalho nos 28 Estados-membros da União Europeia e na Noruega, em 2013. O primeiro relatório apresenta uma visão geral da situação económica e política em 2013 em toda a UE, incluindo a Noruega. Segue-se uma descrição dos principais desenvolvimentos nas relações laborais e condições de trabalho a nível da EU. O capítulo 6 ocupa-se concretamente das questões relacionadas com a duração do trabalho e tempos de descanso (p. 49 a 55). CABRITA. Jorge; BOEHMER, Simon - Working time developments in the 21st century [Em linha]: Work duration and its regulation in the EU. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2016. [Consult. 27 set. 2016]. Disponível em: WWW:  Resumo: Este relatório do Eurofund examina a evolução do tempo de trabalho no século XXI. Descreve os regimes institucionais de regulação nos Estados-membros da União Europeia e Noruega, e avalia a evolução dos tempos de trabalho entre 1999 e 2014. A ênfase é colocada na duração do tempo de trabalho para trabalhadores a tempo inteiro, incluindo acordos coletivos e horários normais de trabalho e a forma como estes são fixados. O estudo centra-se em especial em cinco setores: produtos químicos, metalurgia, serviços bancários, retalho e administração pública. CARVALHO, António Nunes – Notas sobre o regime do tempo de trabalho na revisão do Código do Trabalho. In Código do trabalho: a revisão de 2009. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1867-1. p. 327-379. Cota: 12.06.9 340/2011 Resumo: Na análise do novo regime aprovado pelo Código do Trabalho, o autor começa por referir as modificações de sistematização e algumas alterações mais relevantes, abordando, de seguida, as grandes novidades (adaptabilidade grupal, bancos de horas e horários concentrados). FERNANDES, Francisco Liberal - O tempo de trabalho: comentário aos artigos 197.o a 236.o do Código do Trabalho: [revisto pela Lei N.o 23/2012, de 25 de junho] Coimbra: Coimbra Editora, 2012. ISBN 978-972-32-2088-9. p. 325-326. Cota: 12.06.9 – 313/2012  Resumo: Neste comentário aos artigos 197.o a 236.o do Código do Trabalho, o autor optou por incluir nas anotações aos referidos artigos, referências sobre a disciplina do tempo de trabalho que complementa a regulamentação contida naqueles preceitos. Desta forma, o autor debruça-se sobre a duração e organização do tempo de trabalho, limites da duração do trabalho, horário de trabalho, trabalho por turnos, trabalho noturno, trabalho suplementar, descanso semanal e feriados. OCDE – Average annual hours actually worked per worker [Em linha]. [Paris]: OECD, 2016 (OCDE.Statextracts). [Consult. 26 set. 2014]. Disponível em: WWW: https://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=ANHRS>