29 DE JANEIRO DE 1982916-(5)zada em Belgrado, Portugal votou era sintonia com os países daquele bloco, tendo feito parte do grupo de trabalho que apresentou o projecto de resolução do grupo ocidental.informações adicionais sobre a matéria poderão ser tiradas do relatório remetido em anexo, que contém os contos-de vista da Secretaria de Estado da Comunicação Social (organismo privilegiadamente competente) sobre o assunto.No que concerne à tradução do Relatório McBride para a língua portuguesa, informa-se V. Ex.a dc que a UNESCO já obteve os fundos necessários para subsidiar a edição que está a ser preparada pela Editorial Presença.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 8 de Janeiro de 1982. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)Nota. — O exemplar do relatório foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS Direcção de Serviços de InstalaçõesAssunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre equipamento administrativo da Amadora — repartições de finanças.1 —A Portaria n.° 346/81, de 21 de Abril, criou 4 repartições de finanças e respectivas tesourarias da Fazenda Pública no concelho da Amadora, servindo cada uma delas respectivamente as seguintes freguesias:Freguesia da Mina — 1." Repartição;Freguesias da Brandoa e Falagueira-Venda Nova — 2.a Repartição;Freguesias da Venteira e Reboleira — 3.a Repartição;Freguesias da Damaia, Buraca e Alfragide — 4.a Repartição.2 — Por dificuldade na localização de instalações ou terrenos devolutos que pudessem servir os fins em vista, foi solicitada, através do ofício n.° 2231, de 6 de Novembro do corrente ano, desta Direcção-Geral, ao presidente do Município daquele concelho a indicação de terrenos devolutos que eventualmente possam vir a satisfazer as exigências, particularmente a nível de áreas de que aqueles serviços necessitam.3 — Independentemente desta colaboração entre os serviços desta Direcção-Geral e a autarquia, têm sido postas outras hipóteses, normalmente por iniciativa de empresários particulares que, possuindo edifícios em projecto, execução ou acabados, vêm junto da Direcção,dè Serviços de Instalações recolher parecer técnico sobre aquelas construções.Nos termos anteriores, foram avaliadas ou estão em .curso as seguintes hipóteses;Freguesia da Mina — 1 .a Repartição (proposta de terreno na Praceta de GuilhermeGomes; proprietário, Sr. Luciano Conceição Vicente):Foi fornecido ao proprietário um programa de necessidades para a instalação da Repartição de Finanças e Tesouraria a ter em consideração na execução do projecto;Situação — aguarda-se o estudo prévio do projecto de arquitectura para avaliação;Freguesias da Brandoa e Falagueira-Venda Nova, 2." Repartição (proposta da firma BIULDINA, Companhia Imobiliária, L.da, de parte de uma cave (200 m2), rés-do-chão (480 m2) e 1,° andar (cerca de 220 m2), em prédio sito na Avenida de Chaby Pinheiro Lopes, 21-B e 22-B, na Venda Nova Amadora) :Foi em 13 de Novembro do corrente ano efectuada uma visita ao edifício, no sentido de in loco esclarecer dúvidas quanto à possibilidade de comunicações interpisos;Situação — em elaboração o estudo de adaptação e compartimentação das referidas instalações;Freguesias da Venteira e Reboleira, 3.a Repartição:Encontra-se a funcionar há cerca de 8 anos uma repartição que cobre as referidas freguesias e que, na inviabilidade de pôr outras a funcionar, cobre as restantes freguesias do concelho;Situação — efectuada uma visita em 2 de Novembro do corrente ano, reconhecendo-se facilmente que a repartição se encontra saturada, urgindo pôr as restantes em funcionamento;Freguesias da Damaia, Buraca e Alfragide — 4.a Repartição:Primeira proposta:2 parcelas de um prédio designado por «Estrela da Buraca», propriedade da Sociedade de Construções Paiva, Actívio e Carrilho, L.da;Situação — a exiguidade de áreas inviabilizou a instalação dos serviços;Segunda proposta:Construção na estrada de Alfragide, junto à Buraca, constituída de cave, rés-do-chão, 1.°, 2." e 3.° andares, propriedade da Sociedade de Construções Paiva, Actívio e Carrilho, L.d0;Situação — as sobrecargas de 200 kgf/m2 consideradas no dimensionamento das lajes não satisfazem os mínimos de lei. Solicitou-se aos proprietários informação sobre a viabilidade de reforço da estrutura;Terceira proposta:Rés-do-chão e cave do edifício do antigo Café Monumental, na Damaia.Situação — a exiguidade e desnivelamento de águas, que nada abonaria pava o bom funcionamento dos serviços, levou à rejeição da hipótese considerada.