II SÉRIE-A — NÚMERO 30 216 economia e os meios de comunicação social. Neste âmbito, a autora mostra como o desporto se torna uma caixa-de-ressonância política, que pode ser usada como arma política e como catalisadora da violência. A autora termina este artigo abordando as questões ética e educativa no desporto. VERA, José Bermejo – O regime jurídico da prevenção e repressão da violência, do racismo e da xenofobia no desporto. Desporto e direito: revista jurídica do desporto. Coimbra. ISSN 1645-8206. A. 5, n.o 14 (Jan./Abr. 2008), p. 195-225. Cota: RP-319. Resumo: No presente artigo o seu autor, professor catedrático de Direito na Universidade de Saragoça, aborda a questão da prevenção e repressão da violência, do racismo e da xenofobia no desporto em Espanha. Mais propriamente o autor faz uma análise da Ley 19/2007, de 11 de Julho, cujo objetivo é, como o próprio texto legal proclama, «codificar» as medidas de luta contra a violência, o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo e a intolerância. Depois de uma breve contextualização desta lei, o autor enumera os atos e condutas objeto de reprovação da mesma, refere as obrigações e responsabilidades dos organizadores de espetáculos desportivos, apresenta as condições e proibições de acesso e de permanência nos recintos desportivos e, por último, menciona as formas de repressão formalizada, mais especificamente as sanções. ANEXO Quadro Comparativo Lei n.o 39/2009, de 30 de julho Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurançaProposta de Lei n.o 153/XIII (4.a) Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos  Artigo 1.o Objeto  A presente lei procede à terceira alteração à Lei n.o 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto-Lei n.o 114/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.o 52/2013, de 25 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.  Artigo 2.o Alteração à Lei n.o 39/2009, de 30 de julho  Os artigos 1.o, 2.o, 3.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o, 10.o-A, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o, 18.o, 21.o, 22.o, 23.o, 24.o, 25.o, 26.o, 35.o, 38.o, 39.o, 39.o-A, 39.o-B, 40.o, 41.o, 42.o, 43.o, 44.o, 46.o e 48.o da Lei n.o 39/2009, de 30 de julho, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação: Artigo 1.o Objeto  A presente lei estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes à sua prática. «Artigo 1.o (...)  A presente lei estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos1, ou atos com eles relacionados, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes à sua prática.