Serviços de saúde                                                                             721.425,00 € Material de Consumo Clínico                                                             286.194,00 € Pessoal do Quadro – Reg.Func. Públicas                                          253.194,00 € Parte V – Opinião do Deputado Autor do Parecer O Autor do parecer exime-se nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre esta matéria, a qual é, nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 137.o do Regimento da Assembleia da República, facultativa. Parte VI – Em conclusão:  A versão inicial do OE 2011 previa para a Saúde, designadamente para o SNS, medidas tendentes a assegurar o cumprimento do défice das Administrações Públicas e valor da dívida, desde logo: a.1 – Nas cativações – para cumprimento de débitos vencidos e exigíveis. a.2 – Na alienação e oneração de imóveis do Ministério da Saúde, destinados: a.2.1 – Ao reforço de capitais dos hospitais EPE a.2.2 – à construção e manutenção de infraestruturas afetas a cuidados de saúde.  A despesa executada em 2011 na área da Saúde representou 5,4 % do PIB.  Do lado da despesa, registou-se uma redução de 597 M € (-6,7%) nas transferências correntes destinadas à ACSS, no financiamento do SNS, em articulação com as demais medidas de consolidação orçamental, no âmbito do PAEF.  A execução do orçamento da Saúde – 9.172 M€, representa 18,82% do valor de execução total da despesa efetiva do Subsector Estado – 48.725M€, e representa 31do t,77% do total do orçamento das funções sociais do Estado (Educação, Saúde e Segurança Social – 28.862M€).  A execução orçamental da Saúde em 2011 – 9.172 M € apresenta um desvio de 124 M € em relação ao orçamento inicial e um negativo de -86 M € em relação ao orçamento final, o qual inclui as alterações ocorridas.  Em 2011 foram pagos pela ACSS aos Hospitais empresarializados, por aquisição de bens e serviços de Saúde 4277,5M €.  Na rubrica de “Aquisição de Bens e Serviços”, houve um acréscimo na dotação da despesa de 739,7M €, destinados ao suporte de encargos com Serviços de Saúde, contratos regionais e com Hospitais E.P.E. e aquisição de produtos farmacêuticos.  O desvio da despesa efetiva face ao objetivo a atenuado pela redução das Despesas com Pessoal em 9%, em linha com os cortes salariais na função pública, bem com a redução de funcionários públicos.  Os pagamentos referidos a anos anteriores, relativos a compromissos assumidos no âmbito do SNS tiveram o valor global de 1000,9M €.  As cativações na saúde tiveram o valor de 15M € (-2% que em 20101). A elevada libertação de cativos dificulta o objetivo da contenção da despesa pública.  No final de 2011 o Tribunal de Contas apurou dívidas na Saúde vencidas e vincendas no valor de 2.966,16M€ - 93,1% do valor total apurado (3186 M €).  A divida a fornecedores relativas a Instituições do Serviço Nacional de Saúde em 31.12.2011 foi de 848,4 M € valor que compara com 838,8 M € no final do ano de 2010.  No ano de 2011 o encargo com as Parecerias Públicas Privadas na Saúde foi de 243,6 M €, registando um aumento de 71,3 M € em relação a 2010.  Em 2011, no âmbito de todos os Programas de Saúde – P - 017 – Saúde, com encargos plurianuais, o valor total de pagamentos efetuados foi de 21.209.499.684,4 euros. II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________116