60-(318)II SÉRIE -C — NÚMERO 6Pergunto, mais uma vez, como é que tem estado a inspecção do trabalho a funcionar nesta questão muito concreta a que ainda não pôs cobro, o que tem dado origem ao alastrar da situação em relação às doenças profissionais na Ford Electrónica.De facto, Sr." Ministra, considero que é uma prioridade a questão do bom ambiente e das boas condições de trabalho, o que até faz aumentar a produtividade no trabalho, mais do que quaisquer outras medidas contra os trabalhadores, e estes exigem que seja dada uma resposta porque, até agora, apesar das denuncias que têm sido feitas, nenhuma resposta foi dada.A Sr." Presidente: — Para responder, se o desejar, tem a palavra a Sr.° Ministra.A Sr.8 Ministra para a Qualificação e o Emprego: —Sr.° Presidente, Srs. Deputados: Começava pelas questões postas pelo Sr. Deputado Afonso Candal, que me vão dar oportunidade de prestar mais informações a esta Comissão em matéria de centros de formação.Gostava de dizer, Srs. Deputados, que, após a tomada de posse, encontrei no Ministério do Emprego uma rede de centros de formação extremamente subtilizada e com problemas de variadíssima ordem: ou existiam com instalações e equipamento e não eram devidamente ocupados, ou existiam em termos de instalações e não tinham equipamentos, embora tendo sido inaugurados, e outros problemas deste tipo.Tenho a dizer que o que fiz foi, evidentemente, accionar um conjunto de concursos internacionais para abastecer com o devido equipamento os centros que não estavam dotados e não estavam em condições de funcionar muito embora tivessem sido inaugurados. E gostava aqui de dizer que sou e serei sempre incapaz de inaugurar um centro que não esteja em condições de funcionar.Portanto, isso foi feito e permitiu dotar os centros de formação do equipamento adequado.Depois tivemos um outro problema, que foi o de garantir a devida utilização destes centros. Gostava de dizer que foi feito muitíssimo nesta matéria. Hoje, a taxa de ocupação dos centros, quer os de gestão directa, quer os de gestão participada, é muito superior, embora ainda não esteja satisfeita.Quero dizer que temos uma reserva de expansão, nomeadamente em horário pós-laboral, que faço questão de ocupar no próximo ano porque me parece fundamental aproveitar estas estruturas públicas para sustentar bons programas de formação profissional pós-laboral.Portanto, esse é um claro objectivo para o ano de 1997.É claro que isto exige um reforço das equipas de formadores e da capacidade de gestão dos centros, e foi exactamente por isso que accionámos um processo de recrutamento de técnicos para responder também a este problema.Há ainda um aspecto-chave que é o direccionar estes centros para novas prioridades e isso já está em marcha. As prioridades são diferentes, quer falemos dos centros de gestão directa ou dos centros de gestão participada, sendo que, no primeiro caso, o que está apontado aos centros é de que e\es se focalizem e dêem prioridade, em primeiro lugar, à formação da população desempregada, à população jovem, nomeadamente por via de formações de quali-ticação-aprendizagem, e ainda apoio à formação de reconversão.No que respeita aos centros de gestão participada, as prioridades são evidentemente outras porque se trata de centros de base sectorial e, portanto, aqui o que está em questão é fornecer boa formação contínua aos sectores que servem e essa formação contínua vai passar a ser associada à prestação de serviço de consultoria.Há pouco, informei os Srs. Deputados do lançamento de um programa voltado para as pequenas e médias empresas. Pois bem, esse programa está a ser desenvolvido com base nos centros de gestão participada para os apetrechar no sentido de fornecer às pequenas e médias empresas não só formação mas serviços de consultoria adequados.Portanto, temos aqui duas vocações distintas. Esta orientação foi claramente dada e está a traduzir-se quer na recomposição das equipas de gestão dos centros quer na afectação de meios financeiros. Aliás, vale a pena notar, nessa matéria, Srs. Deputados, que, pela primeira vez, têm no orçamento uma identificação clara dos plafonds financeiros atribuídos a cada um dos centros de gestão participada. Fiz questão de introduzir isso com uma preocupação de plena transparência da afectação dos meios financeiros e também no sentido de pôr em evidência uma linha de orientação nova nesta matéria, que introduzimos no centros de gestão participada e que é a seguinte: do ponto de vista público, assegura-se um determinado plafond financeiro, mas, a partir desse plafond financeiro, é positivo que estes centros procurem outras fontes de receita, através da venda de serviços, e devem ser impulsionados para esse efeito, não ficando, portanto, tão dependentes da fonte de financiamento pública.Portanto, temos um conjunto de orientações que vão permitir dar outra envergadura e outro alcance à actuação da rede de centros de formação.Agora, Sr. Deputado, não nego que ainda há problemas por acertar. As equipas têm de ser estabilizadas e, evidentemente, estou a tentar isso e vou fazê-lo em função de um sistema de avaliação dos centros, porque, depois desta reorganização que ocorreu no Ministério do Emprego, passamos a uma outra fase, que é a de uma exigência do cumprimento de objectivos e de uma avaliação dos dirigentes do Ministério e das equipas responsáveis do Ministério em função do cumprimento desses objectivos.Estou absolutamente apostada em introduzir uma lógica de gestão por objectivos e de exigir responsabilidades em função deles, e, portanto, em 1997, vamos ver que resultados é que isto dá.Outro problema que o Sr. Deputado levantou, que é um problema crucial, é o seguinte: sabemos, do dia-a-dia dos centros de emprego, que nem sempre há capacidade para ajustar devidamente as ofertas de emprego disponíveis às pessoas que as procuram. E isto para ser bem resolvido — estamos a trabalhar nesse sentido — implica duas coisas: primeiro, um sistema informático com outra envergadura, que permita fazer o cotejo entre pedidos e ofertas à escala nacional, coisa que o sistema que encontrei não permitia. Temos agora uma equipa a trabalhar em pleno para reformar o sistema informático.Por outro lado, implica também equipas, nos centros de emprego, com outra capacidade de apoio personalizado a quem procura emprego, e é por isso que accionámos o processo de recrutamento que referi. . As equipas têm de ser reforçadas pela banda dos conselheiros de orientação profissional e também pela banda dos técnicos de emprego, justamente para poderem captar mais activamente ofertas junto das empresas.