22 DE JUNHO DE 2019 29 Há pessoas que às 8 horas da manhã já não encontram senhas, porque às 6 horas da manhã, às 5 horas da manhã, às 4 horas da manhã estão lá pessoas... São 200 senhas... Protestos do PS. Desmintam! Vão dizer às pessoas dos serviços, aos portugueses, que eles estão errados, que os problemas deles não são reais, que são fruto da sua imaginação. Ou será que, pelo contrário, esta situação é fruto de imaginação prodigiosa, de um Estado cor de rosa que nos querem vender mas que não é real?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por dar os parabéns ao Partido Comunista Português por esta marcação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito obrigado! O Sr. António Filipe (PCP): — Pode ficar por aí! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Há muitos anos que não se assistia a um ataque aos direitos da mobilidade e aos direitos do trabalho por parte de um Governo da República Portuguesa. Falo-vos da área dos transportes. Há, de facto, gente a perder emprego por falha dos serviços públicos de transportes e há gente que não consegue usar o seu direito à mobilidade por deficiência dos serviços públicos de transportes. Não vou repetir ou enumerar as falhas, vou fazer minhas as palavras do Bloco, do PCP e de Os Verdes. Há apenas uma diferença: é que enquanto o CDS não viabiliza este Governo, os senhores viabilizam-no, portanto são coniventes com esta situação que está a acontecer no País. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Queria cumprimentar a Sr.a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público pela coragem de vir dar a cara, porque não está presente nenhum Secretário de Estado da área dos transportes. Sr.a Secretária de Estado, queria responder ao seu desafio. Há pouco, repetiu à exaustação um exercício comparativo. Vamos fazê-lo com o próprio Governo do Partido Socialista: Sr.a Secretária de Estado, houve a renovação do contrato do metro do Porto a privados pelo Partido Socialista. Assumo que gosto do modelo de gestão privada; não permite festas em hora de expediente e não se nomeia a família toda para o board. É uma pequena diferença, mas não é disso que quero falar. Quero falar-lhe daquilo a que chama «contrato de serviço público». Disse o regulador, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na semana passada: «No metro do Porto, consigo garantir o direito à mobilidade do cidadão, consigo garantir o serviço, porque os critérios estão definidos, os serviços estão definidos, as penalizações estão definidas e a autoridade consegue atuar». E nós perguntámos, bem como o Partido Socialista, o Bloco: «Então, porque é que não o consegue fazer no metro de Lisboa, na Soflusa, na Transtejo ou na CP (Comboios de Portugal)?». Disse o Sr. Presidente da Autoridade: «Porque já não sei o que hei de fazer para que o Governo faça os contratos de serviço público a estas empresas». São inúmeras as cartas enviadas, os alertas enviados, e o Governo não responde. É por isso que aparecem notícias de reclamações diárias de gente que dorme nas estações, de gente que não chega ao emprego e que perde o emprego. E não estou a falar de algo que precise de aumento do Orçamento do Estado, mas é evidente que precisa de trabalhadores e de material circulante. A pergunta que o regulador faz e que nós fazemos é esta: porque é que esses contratos não são feitos? É a pergunta à qual gostava que a Sr.a Secretária de Estado pudesse responder. A Sr.a Secretária de Estado pode dizer «contratámos mais trabalhadores para a Soflusa». E eu pergunto: para que serviço, Sr.a Secretária de