2 DE JUNHO DE 2021 11 Os senhores que aqui, neste Parlamento, apoiam o Governo, têm câmaras do PS e do PCP, exatamente, na Península de Setúbal. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Ai, ai...  O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr.a Ministra, porque é que, até agora, não tivemos, efetivamente, um investimento na Península de Setúbal, que pudesse também ser executado? Sr.a Ministra, porque é que, até agora, não tivemos uma aplicação justa e uma correção das NUTS? Sr.a Ministra, por favor, explique-nos qual é o impedimento jurídico e legal para que isso não possa acontecer, porque, se não houver nenhum, temos de corrigir esta situação ontem. Quanto aos Srs. Deputados, neste momento, o que é preciso corrigir são os sete anos da vossa governação. Os senhores não sabem assumir as vossas responsabilidades e quem sofre é a Península de Setúbal. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PAN. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, os Srs. Membros do Governo: Saúdo o PSD pelo tema escolhido para este debate. Sabemos bem que esta foi uma injustiça criada pelo próprio PSD, mas, apesar disso, evidentemente, consideramos que faz bem trazer o tema a debate. Por força da Lei n.o 75/2013, a Península de Setúbal perdeu a sua identidade regional no âmbito das NUTS e mereceu o enquadramento na Área Metropolitana de Lisboa. Entendemos, mais uma vez, que esta foi uma lógica de régua e esquadro, em que se juntaram dois territórios com características económicas e sociais muito diferentes e absolutamente assimétricas. Já hoje foram expostos vários dados que consubstanciam isso mesmo. Aliás, se olharmos para o PIB da Península de Setúbal, verificamos que estamos a falar da quarta região mais pobre do País, a seguir ao Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Beiras e Serra da Estrela. Portanto, aquilo que gostaríamos de perguntar, Sr.a Ministra, é como tenciona resolver este problema criado em 2013 e como tenciona garantir um acesso equitativo de todas as regiões aos fundos comunitários. Como estamos, hoje, a falar na correção de injustiças ao nível do acesso aos fundos comunitários, não podemos perder a oportunidade de perguntar à Sr.a Ministra — e também seria importante percebermos a posição do PSD — qual vai ser o caminho e a posição assumida pelo Ministério da Coesão Territorial em relação a uma injustiça que assola o empresário Luís Dias, que está no nosso País a fazer greve de fome há mais de 20 dias, devido, precisamente, a questões relacionadas com o acesso a fundos europeus, na altura o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) e agora PDR (Plano de Desenvolvimento Regional). Portanto, no meio de várias atuações do que foi a DAPR Centro (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro), que têm, evidentemente de ser apuradas, estamos a falar de um cidadão que só reivindica justiça e que o Governo reconheça os erros que cometeu. Assim, gostaríamos de saber, da parte do Ministério da Coesão Territorial, se vai exigir que o Governo chegue a um acordo com este empresário agrícola, se vai o Governo travar esta greve de fome. O Sr. Presidente: — Lembro ao público que se encontra na galeria que, neste momento, devido à pandemia, a entrada de pessoas nas galerias é muito restrita, portanto, peço que não exerçam nenhuma forma de manifestação, porque é um privilégio estar aí e não um direito. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Eurídice Pereira, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na revisão das NUTS, de 2013, a região de Lisboa foi substituída pela Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido eliminadas as NUTS III Grande Lisboa e Península de Setúbal. Esta eliminação foi iniciativa da autoria política do PSD.