22 DE DEZEMBRO DE 2018 33 Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Como agora se sabe, a celebração dos contratos que o anterior Governo PSD/CDS fez, no dia 30 de setembro de 2015, apenas quatro dias antes da data de início da presente Legislatura,... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queria concluir, Sr. Deputado. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — ... constituiu uma forma de armadilhar o nosso futuro comum, quer porque se seguiria uma nova Legislatura passados poucos dias, quer porque, dessa forma, escolheu proteger os interesses privados de uma multinacional contra o interesse coletivo público. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Vou concluir, Sr.a Presidente. Para nós, Bloco de Esquerda, faz todo o sentido virar definitivamente a página do velho paradigma energético, assente na extração e queima de hidrocarbonetos, e substituí-lo pelo novo paradigma das energias renováveis e ambientalmente limpas,... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — ... para hoje, porque amanhã já é tarde demais. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A mudança de fontes primárias de energia é absolutamente vital, não só para uma mudança de paradigma de desenvolvimento, mas também para o não agravamento da desregulação climática. Como sabemos, Portugal tem já sofrido efeitos devastadores do processo de alterações climáticas, quer com os dramas dos incêndios florestais, quer com a ocorrência de tempestades desreguladas. A regularidade e intensidade dos extremos climáticos são, de resto, uma das consequências apontadas das alterações climáticas que se estão a verificar no planeta. Na verdade, a responsabilidade de travar esta tendência e os compromissos assumidos com o Acordo de Paris obrigam-nos a tomar medidas, locais e nacionais, com o intuito de reduzir os gases com efeito de estufa na atmosfera e, portanto, a agir para mitigar as alterações climáticas e os seus efeitos ao nível global. Neste quadro de mudança de paradigma e de transição para uma economia descarbonizada, não faz sentido — e é até contraditório, a nosso ver — promover e permitir a prospeção e exploração de hidrocarbonetos nas nossas águas territoriais ou no nosso subsolo. Ainda assim, têm estado em discussão pública vários projetos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no território português, os quais têm sido, aliás, alvo de grande contestação pública. É verdade que a maioria dos contratos foram, entretanto, denunciados, quer por desinteresse por parte dos proponentes dos projetos, quer por caducidade dos contratos ou irregularidade dos mesmos. No entanto, permanecem ainda em vigor projetos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos, nomeadamente na Batalha e em Pombal. Ora, tal como os outros projetos já abandonados, estes projetos têm sido alvo de grande contestação por parte das populações, das autarquias locais, dos agentes económicos e também por parte de diversas associações de ambiente e até de partidos, incluindo o Partido Ecologista «Os Verdes» que tem acompanhado de perto todo este processo e participado ativamente na oposição ao mesmo.