Quero dizer-lhe que o Dr. Durão Barroso foi o primeiro e o único líder partidário que se empenhou activa, forte e consistentemente na apresentação de um programa global e coerente de combate à sinistralidade em Portugal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Secretário de Estado há-de reconhecer que o Dr. Durão Barroso subscreveu, em primeiro lugar, quatro iniciativas legislativas, que apresentámos nesta Assembleia, contendo 32 medidas concretas de combate à sinistralidade. Ninguém, como ele, se empenhou nesta matéria. Não era justo que V. Ex.a viesse aqui dizer que o Dr. Durão Barroso tinha considerado que era pouco quando o Governo tomou a medida que agora está em análise! Claro que é pouco! Pois se apresentámos 32 medidas e V. Ex.a toma uma, naturalmente que a reacção do Dr. Durão Barroso é dizer «isto não chega para nada! Estas medidas do Governo não resolvem o problema!»Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, queria ainda dizer-lhe que, nos quatro diplomas que aqui apresentámos, tínhamos uma estratégia clara, objectivos ambiciosos e timing definidos para o combate à criminalidade e nessa estratégia que apresentámos não constava qualquer diminuição da taxa de alcoolemia para 0,2 g/l.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - Dessas 32 medidas, em nenhuma delas constava a diminuição de alcoolemia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E porquê, Sr. Secretário de Estado? Nós seguimos um raciocínio muito simples. Portugal tem uma taxa de sinistralidade de 50% acima da média comunitária. O nosso objectivo foi o de ver o que se faz na Comunidade Europeia, quais são as orientações, o que está a ser feito pelos outros países que estão melhores do que nós e, com base nisso, apresentámos medidas para ficarmos ao nível do que se faz na média da Comunidade. E em matéria de alcoolemia a nossa posição é muito clara: queremos que seja proibida a condução sob o efeito de álcool a partir da taxa em que o álcool afecte as capacidades do condutor.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nenhum de nós aqui é técnico para saber se essa taxa é a partir de 0,2, de 0,3 ou de 0,5 g/l. Nós seguimos a orientação da União Europeia, que diz que é 0,5 g/l.Vozes do PSD: - Claro!O Orador: - É essa a orientação que seguimos...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e é nessa que nos mantemos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, da nossa parte, e desde o princípio, há sobre esta matéria uma total coerência. Nós propusemos os 0,5 g/l - aliás, recordo que foram governos do PSD que passaram a taxa de alcoolemia de 0,8 g/l para 0,5 g/l.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Exactamente!O Orador: - Sr. Secretário de estado, nós também tivemos uma taxa de 0,8 g/l, mas, seguindo a orientação comunitária, passámos para 0,5 g/l e esta taxa afigura-se-me aceitável, compreensível pelos condutores. Nós preferimos ter uma taxa que seja compreensível, razoável e aceitável e que, depois, seja efectivamente fiscalizada, porque esse é que é o problema,...Vozes do PSD: - Claro!O Orador: - ... do que avançar para uma taxa excessiva, que é incompreensível para os condutores e que acabará por cair em desuso, porque as próprias forças da autoridade, como já sei que existe, não se conformam com essa taxa e acabam por tomar uma posição de apatia e de laxismo no combate à alcoolemia excessiva.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Secretário de Estado, se quer mesmo combater a sinistralidade, se quer mesmo reduzir os efeitos do álcool na estrada, tem uma forma muito simples: invista fortemente no reforço da fiscalização.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esse é o contributo que o Governo pode dar, se quer, de facto, combater a sinistralidade.