II SÉRIE-B — NÚMERO 22 144 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2619/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-07-26 Proteger o território e as populações dos incêndios com profissionais precários é brincar com o fogo N.o 2621/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2021-07-26 Criança impedida de entrar no Jardim de Infância do Centro Escolar de Seia N.o 2631/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-27 Entrega de livros pelos CTT   N.o 2634/XIV/2.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-07-27 Processo de reprivatização da Efacec Power Solutions   N.o 2635/XIV/2.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Agricultura 2021-07-27 Estratégia Nacional para a promoção de Produção de Cereais   N.o 2638/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2021-07-28 Proibição da realização de circos   N.o 2641/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-07-28 Situações abusivas relativamente aos trabalhadores do Banco Santander Portugal N.o 2644/XIV/2.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação 2021-07-29 Formação de turmas na Escola Básica Abade Correia da Serra, em Serpa   N.o 2646/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura 2021-07-29 Pagamento ligado para as áreas semeadas com cereais para grão N.o 2647/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-07-29 Residências universitárias no distrito de Braga   N.o 2650/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Educação 2021-07-29 ME – Vacinação de crianças e adolescentes dos 12 aos 17 anos   N.o 2651/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-29 Sobre a regulamentação do Programa «IVAucher» N.o 2652/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-29 Sobre a atual situação da Caixa Geral de Depósitos N.o 2653/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2021-07-29 Sobre a impenhorabilidade do Salário Mínimo Nacional   N.o 2654/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-29 Indemnização direta ao lesado pelas companhias de seguros de prejuízos materiais em veículos automóveis acidentados N.o 2655/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-07-29 Integração das tripulações dos navios de investigação na categoria de tripulante da marinha mercante N.o 2656/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2021-07-29 Integração das tripulações dos navios de investigação na categoria de tripulante da marinha mercante N.o 2657/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-29 Limitação da emissão de talões pela CGD