24 DE JANEIRO DE 19851075mentais aplicáveis, solicitam ao Governo, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:1) Que razões têm justificado o sucessivo adiamento da construção da Escola Secundária de Alcanena?2) Para quando está previsto o início e o terminus da sua construção?Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1985.— Os Deputados do PCP: Maria Luísa Cachado — Álvaro Brasileiro.Requerimento n.° 798/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Mais um grave crime contra a economia nacional foi consumado com o arranque de mais de um milhar de oliveiras carregadas de fruto.Os olivais tinham cerca de 25 anos, propriedade de Maria José Quintão Pereira, situada nas herdades das Cortes de Baixo e Barbelau, freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira. Também na Herdade do Carrascal, daquela freguesia e concelho, cujo proprietário é o Sr. José do Rosário Maltez, feitor da senhora acima referenciada, foi arrancado um pequeno olival carregado de fruto.Num concelho e num distrito onde o desemprego atinge mais de 10 000 pessoas, 70% das quais são mulheres e jovens, num país gravemente carenciado de bens essenciais incluindo as oleaginosas — cujas importações custam ao País largos milhões de contos/ano— fácil é constatar que estamos perante crimes graves que muito lesam a economia nacional.Face ao exposto, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, resposta urgente às seguintes questões:1) Tem o Ministério conhecimento dos factos relatados?2) Se tem, porque autorizou ou deixou consumar o corte indiscriminado de oliveiras nas herdades referidas?5) Se só agora toma conhecimento, o que vai fazer no sentido de penalizar os autores deste crime que lesa a economia nacional e para evitar que este acto se venha a agravar com o corte de mais árvores?4) Qual é o grau de aproveitamento, ou melhor, de abandono, destas herdades, designadamente a não apanha dos frutos dos seus olivais?Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1985.— Os Deputados do PCP: Belchior Pereira — Mariana Lanha — Francisco Miguel.AvisoPor despacho da Direcção do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE), de 17 do corrente mês:João Paiva dos Santos — exonerado, a seu pedido, do cargo de Adjunto do referido Grupo Parla-mentar, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 1985. (Não são devidos emolumentos).Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 21 de Janeiro de 1985. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despachos de 15 de Outubro de 1984, do Presidente da Assembleia da República, visados pelo Tribunal de Contas em 15 de Janeiro de 1985:Licenciada Alda Cabral Barbosa de Oliveira Gaspar — nomeada assessor e licenciados José Manuel de Almeida Martins Cerqueira, Alexandra Maria Fonseca Pereira da Graça Torres dos Santos e Eduardo de Sousa Cambezes — nomeados técnicos superiores de 2.a classe, todos ao abrigo dos n.os 1 a 1.1 da Resolução n.° 21/84, de 18 de Julho, e artigos 20.°, n.ü 1, e 25.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.António Sérgio Sebastião de Sousa e Mário da Fonseca Simões — nomeados, respectivamente, tesoureiro principal, e tesoureiro de 2.a classe, ao abrigo do n.° 6.6 da Resolução n.u 21/84, de 18 de Julho, e artigos 20.°, n.° 1, e 25.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.Maria de Lurdes Almeida Roque de Carvalho, Maria Celeste do Rosário, Filipe de Sousa e Aldiro Pereira Neves — nomeados técnicos profissionais de gestão, contabilidade ou tesouraria principais, nos termos do n.° 7.4 da Resolução n.° 21/84, de 18 de Julho, e artigos 20.°, n.° 1, e 25.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.Fernando Monteiro Correia e Manuel Fernandes Romeiro— nomeados técnicos profissionais de gestão, contabilidade ou tesouraria principais, nos termos do n.° 7.5 da Resolução n.° 21/84, de 18 de Julho, e artigos 20.°, n.° 1, e 25.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.Victor Manuel da Fonseca e Fernando José Mártires Rua — nomeados técnicos profissionais de apoio parlamentar principais, nos termos do n.° 7.4 da Resolução n.° 21/84, de 18 de Julho, e artigos 20.°, n.° 1, e 25.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.Alzira Rosa da Silva Bastos Vaz, Maria Matilde Cabaço Rodrigues Cabrito, Ana Bela Ribeiro Carvalho Teixeira, Marina do Céu Ruivo Alves Gonçalves, Aldina do Carmo Ladeira e Maria Odete Zenaide Ribeiro — nomeadas técnicas auxiliares de apoio parlamentar principais, nos termos dos n.os 7 a 7.3 da Resolução n.° 21/84, de 18 de Julho, e artigos 20.°, n.° 1, e 25.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.Maria Eduarda Pereira de Almeida, Emília Martins Baptista e Maria dos Anjos Moutinho Lopes Ramos — nomeadas técnicas auxiliares de administração principais, nos termos dos n.05 7 a 7.3 da Resolução n.° 21/84, de 18 de Julho, e artigos 20.°, n.° 1, e 25.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.