E é aqui que está a questão. É que o projecto de lei apresentado pelo PS vai exactamente de encontro àquilo que foi anunciado pela Aliança Democrática e que está já em fase de finalização de estudos. Até porque o Sr. Deputado Gomes Fernandes sabe muito bem que os estudos aqui apresentados pelo PS foram feitos de uma forma rápida, porque só há quinze dias atrás é que os senhores se lembraram que havia o Dia Mundial do Ambiente e portanto havia que preparar qualquer coisa para não ser só o PPM a apresentar nesta Casa projectos sobre o ambiente. A verdade é que vai ser elaborado até ao próximo Verão o Código dos Recursos Naturais e Ambiente, que já está em avançado estado de estudo, para o qual vai ser pedida uma autorização legislativa.O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Sr. Deputado, muito rapidamente, queria dizer-lhe que referi claramente na minha intervenção que este diploma aqui apresentado é consequência de um trabalho que até nem foi realizado na área do ambiente e que foi iniciado não nos últimos quinze dias, mas, como deve calcular, há três meses.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Borges de Carvalho inscreveu-se para pedir esclarecimentos?O Sr. Borges de Carvalho (PPM) - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Gomes Fernandes quiser responder ao Sr. Deputado Luís Coimbra não tenho qualquer objecção a fazer. Aliás, a minha intervenção não é propriamente para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Gomes Fernandes.O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado Gomes Fernandes, se quiser responder ao Sr. Deputado Luís Coimbra faça favor. Como sabe tem muito pouco tempo.O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Sr. Deputado Luís Coimbra, não tenho tempo para responder a V. Ex.a...O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Deputado Gomes Fernandes, desculpe interrompê-lo mas como penso que vão ser feitas críticas relativamente ao projecto de lei do PS, pelo meu colega de bancada Borges de Carvalho, julgo que, para salvar tempo ao PS, seria melhor dar as respostas conjuntamente.O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Com certeza, Sr. Deputado. Muito obrigado.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramires Fernandes.O Sr. Ramires Fernandes (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: A consagração legal da obrigatoriedade da regulamentação de estudos de impacte ambiental é de aplaudir sem reservas.É natural que antes da realização de grandes projectos se analisem previamente as consequências, isto é, os inconvenientes e as vantagens económicas, sociais e ambientais, ou seja, os custos e os benefícios de um projecto em causa. Tal não tem sido feito até agora de uma forma integrada e por falta de legislação adequada que, pela primeira vez, nos aparece no projecto de lei n.o 467/I. Regozijamo-nos assim com a iniciativa e, em termos genéricos, apoiamos o seu conteúdo.Parece contudo haver alguns reparos de pormenor que gostaria de fazer.No artigo 1.o parece haver contradição entre aquilo que se afirma no n.o 1 e no n.o 2 do projecto de lei. Diz-se no n.o 1 que "os grandes projectos ficam sujeitos à realização de estudos de impacte, como condição prévia para o seu licenciamento final [ ... ]" e no n.o 2 diz que "só serão submetidos a estudos de impacte os projectos que tenham sido previamente aprovados pelas entidades competentes [ ... ] ". Parece assim que esta "aprovação pelas entidades competentes", nos termos deste projecto, seria o licenciamento final. Neste sentido, já apresentámos uma proposta de emenda.