I SÉRIE — NÚMERO 34 8 Sr. Ministro, numa outra vertente, perante a notícia de que hospitais privados estão, neste momento, a encerrar as portas das urgências por excesso de doentes, pergunto se confirma que isto está a acontecer e se entende que é admissível ou não. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2012, a despesa com as parcerias público-privadas na saúde foi de 326 milhões de euros; em 2013, foi de 401 milhões de euros; em 2014, foi de 412 milhões de euros; em 2015, foi de 429 milhões de euros; em 2016, foi de 442 milhões de euros; e, em 2017, foi de 471 milhões de euros. É uma despesa enorme e é uma transferência de riqueza enorme para os grupos económicos que operam na área da saúde. É, pois, uma despesa sempre em crescimento. Aliás, faz-nos lembrar uma frase que todas e todos nós conhecemos: «Melhor do que o negócio da saúde só mesmo o negócio das águas», dita por uma administradora da Luz Saúde, a quem foi entregue uma das parcerias público-privadas. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Exatamente! O Sr. MoisésFerreira (BE): — O Sr. Ministro da Saúde podia, e pode, pôr fim a esta despesa injustificada e à transferência de recursos do público para os grupos económicos na saúde — podia e ainda pode se decidir não renovar os contratos que tem de gestão clínica com as PPP. Mas não é isso que tem feito. Aliás, decidiu, e mal, lançar um novo concurso público para prolongar a PPP de Cascais por mais 10 anos; decidiu, e mal, prorrogar o atual contrato da PPP de Cascais por mais dois anos, ou seja, até 2020; decidiu, e mal, lançar um concurso público para prorrogar a PPP de Braga por mais 10 anos. Usamos a expressão «decidiu, e mal» porque se manterão rendas absurdas de centenas de milhões de euros, que são transferidos do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para os grupos privados que estão a operar na área da saúde, quando o investimento público é tão necessário e falta tanto no SNS. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem! O Sr. MoisésFerreira (BE): — Lembramos, por exemplo, que durante o ano de 2017 não abriram concursos para contratação de médicos recém-especialistas no Serviço Nacional de Saúde. Há centenas de médicos que se formaram e que estão à espera de integrar esse concurso. A não abertura desses concursos está a empurrar os médicos para o privado. Durante o ano de 2016, não foi publicado o despacho conjunto celebrado entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças para a constituição de unidades de saúde familiar (USF) dos modelos A e B e a reforma dos cuidados de saúde primários estagnou certamente porque esse despacho conjunto não foi publicado. Sabemos que a autorização para contratação de profissionais e para o reforço de equipas ao abrigo dos planos de contingência está, neste momento, a ser bloqueada pelo Ministério das Finanças. Ao mesmo tempo que se dá tantos milhões aos privados, como podem faltar tantos milhões para o Serviço Nacional de Saúde?! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a pergunta que coloco ao Sr. Ministro é muito simples: está disponível para reverter as parcerias público-privadas e injetar esse dinheiro no Serviço Nacional de Saúde? Sim ou não? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra, para intervir, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto.