46 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008Ainda na perspectiva de acabar com a pobreza associada ao trabalho, o Governo tem respondido com políticas pró-activas, designadamente na sensibilização e mobilização dos diferentes agentes para o crescimento económico, na qualificação dos portugueses e na inovação tecnológica.Na mesma senda, recentemente, o Governo reforçou o apoio às famílias, ao aumentar 25% no abono de família que, no total, abrange cerca de 1 milhão de beneficiários. E, ainda ontem, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou publicamente duas novas medidas de apoio às famílias com menores rendimentos.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista, não obstante as especiais dificuldades que a conjuntura internacional introduziu em Portugal, recusa-se a partilhar qualquer pensamento negativo e conformista e envidará todos os esforços para que a erradicação da pobreza venha a ser uma realidade e um novo paradigma da nossa sociedade.Por isso, solidário com as políticas sociais do Governo que sustenta, o seu Grupo Parlamentar, já nesta sessão legislativa, considerou que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos e apresentou e aprovou um projecto de resolução, através do qual assumiu a missão específica de observação permanente e de acompanhamento da pobreza em Portugal e a solicitação ao Governo da apresentação de um relatório anual sobre o Plano Nacional de Acção para a Inclusão.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Esmeralda Ramires (PS): — E agora, também na convicção de que a materialização dos princípios que norteiam as políticas sociais do Governo protegerá de imediato os mais desprotegido e carenciados e conduzirá à erradicação da pobreza, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acolhe o contributo contido na petição em apreço e subscreve o projecto de resolução n.o 270/X, que recomenda ao Governo a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida-padrão da nossa sociedade que, por sua vez, sirva de referência obrigatória à definição da avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza, bem como à avaliação regular dessas políticas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão para uma intervenção.O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece pelos factos.Primeiro facto: 2 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, o que significa 20% dos portugueses a viverem em condições de exclusão social, o que significa 1 em cada 5 portugueses a viver sem condições básicas de sobrevivência.Segundo facto: Portugal é o país da União Europeia onde as crianças que vivem com adultos empregados representam os níveis mais elevados de pobreza, sendo que 1 em cada 5 crianças portuguesas está exposta ao risco de pobreza, afectando tanto as crianças que vivem com adultos desempregados como as que vivem em lares onde o problema do desemprego não se põe.Este é um fenómeno social, no mínimo inquietante, que todos deve envergonhar e que exige de todos nós todos os esforços que tenham por objectivo a definição de políticas eficazes que se destinem a combater e a inverter este flagelo.20 000 cidadãos que subscreveram a petição agora em apreciação, os quais aproveito para saudar, são o reflexo de um apelo colectivo que pretende ver a pobreza tratada como um relevante problema nacional.A Assembleia da República não ignora este problema, já uma vez debatido nesta Câmara, a 7 de Março do corrente ano, em que o PSD, através do Deputado Ricardo Martins, teve oportunidade de dizer o seguinte: «Para nós, o verdadeiro combate à pobreza faz-se apostando em políticas que promovam um forte crescimento económico, faz-se através de uma política activa de promoção do emprego, com políticas de apoio à família e com políticas sociais que garantam uma maior equidade na distribuição dos apoios mas que, simultaneamente, dêem o necessário impulso para que a condição de pobreza seja rapidamente ultrapassada.»