58 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mesmo no plano interno, Sr. Deputado Abel Baptista, os senhores são responsáveis pelo sistemático apoio à chamada «política da obsessão do défice orçamental», do Pacto de Estabilidade, são responsáveis pela perda de milhões e milhões de euros, ao longo destes anos, de fundos comunitários no sector agrícola. E não foi apenas agora durante os últimos quatro anos e meio, porque uma parte do programa RURIS, por exemplo, correspondeu a um governo do PSD/CDS-PP. Logo, também houve perda de milhões de euros, Sr. Deputado!O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Assim como a forma desigual como foram distribuídos os apoios financeiros aos agricultores portugueses, beneficiando os grandes e prejudicando fortemente a agricultura familiar e a agricultura do norte e centro do País.Relativamente a estas questões,»O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » o CDS-PP, quando está no governo, continua a apoiar estas medidas, com os resultados que sabemos e a situação de desastre a que chegou, hoje, a agricultura portuguesa.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, muito obrigado pelas questões que colocou.Sr. Deputado, V. Ex.a acaba por dar aqui uma ajuda substancial ao Partido Socialista, o que não deixa de ser notável verificar.O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Ajuda não. Falou verdade!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Deixe-me lembrar-lhe que, no caso da agricultura, foi nos governos em que o CDS também esteve que se passou a dar um apoio substancial aos pequenos agricultores e, nomeadamente, aos agricultores de montanha.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Qual apoio, Sr. Deputado!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Foi também nesse tempo que os agricultores passaram a poder ter apoios mais próximos da produção,»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Quais?! Isso é imaginação!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » ao contrário do que acontece hoje, e pagamentos atempados.Não encontrava, com certeza, no governo anterior, a mesma situação que encontra hoje, em que, passados mais de dois anos e meio da entrada em vigor do programa, ainda há medidas (e essas, sim, favoreciam, efectivamente, os agricultores e os pequenos agricultores, em particular, por exemplo, os regadios e infra-estruturas colectivas, de que o Partido Comunista tanto gosta de falar!) que ainda não estão regulamentadas pelo actual Governo.Por exemplo, as intervenções territoriais integradas, que são favoráveis à pequena agricultura e aos pequenos agricultores, não estão regulamentadas.Por exemplo, o serviço de apoio ao desenvolvimento não está regulamentado e não pode ser candidatado.Estas são medidas que, obviamente, deveriam estar já hoje a serem pagas (não era a serem candidatas) e isso ainda não está a acontecer.Obviamente que o Partido Socialista não se consegue livrar desta questão e não pode atirar responsabilidades para aquilo que se passou há mais de quatro anos. Quatro anos é o tempo de uma legislatura e é necessário, no final da legislatura, também responder por aquilo que foi feito e, sobretudo por aquilo que não foi feito.Nessa medida, o Partido Socialista deu, hoje, aqui o exemplo de que não percebeu ainda que, durante quatro anos, o Ministério da Agricultura esteve completamente imobilizado e a agricultura portuguesa sofreu muito com isso.Dificilmente, neste momento, já consegue emendar a mão e nós temos a certeza de que, num próximo governo, tudo terá de ser feito de forma muito diferente do que tem vindo a ser feito até agora.Aplausos do CDS-PP.