I SÉRIE — NÚMERO 32 46 A Sr.a Cecília Honório (BE): — Do turismo! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Deputada, é evidente que temos diferenças profundas. Para a Sr.a Deputada, falar em crescimento económico, seja de uma região ou de um país, é o Estado meter a mão no saco sem fundo para financiar o crescimento económico. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Para nós, falar de crescimento económico é olhar para uma região em concreto, neste caso o Algarve,... A Sr.a Cecília Honório (BE): — Então, olhe! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... e ver o que é preciso fazer para criar condições para que os algarvios, designadamente os empresários, possam por si crescer, porque eles não precisam de ajuda ou de apoio. Os algarvios, designadamente os empresários, não são menores, não são criancinhas, não são quaisquer atrasados que precisem que o Estado cresça por eles. Sabem crescer por si. Exigem, no entanto, que o Estado crie as condições para que possam desenvolver a sua actividade. A minha intervenção e as propostas do CDS são nesse sentido. Não são no sentido do intervencionismo e da estatização pública da economia, Sr.a Deputada. Finalmente, levantou a questão do abandono pelos sucessivos governos. Vozes do BE: — A hotelaria! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já me vou referir a essa matéria. Sr.a Deputada, o abandono por este Governo remonta a quando? A Junho? Penso que é muito curto para se considerar abandono. Nos últimos 15 anos, nós, CDS, estivemos no governo dois anos, se tanto. Portanto, por 15 anos de abandono não podemos ser responsabilizados. Finalmente, a Sr.a Deputada tem toda a razão: o IVA na hotelaria é uma questão muito cara ao Algarve e aos hoteleiros algarvios. Contudo, se tivesse um pouco mais de conhecimento das questões que preocupam os algarvios, saberia que o Orçamento do Estado não alterou o IVA na hotelaria. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, começo por lhe dizer que as questões dos portugueses são as questões dos algarvios. Isto é, as questões nacionais são também questões do Algarve. Nesse sentido, naturalmente que a questão do aumento do IVA para a restauração não tem apenas impacto na restauração, mas em toda a economia de turismo. Desculpe, mas a hotelaria tem uma componente muito forte de restauração, pelo que o aumento do IVA na restauração tem um impacto fortíssimo também na hotelaria. Toda a economia do turismo vai pagar o aumento para 23% do IVA na restauração. O Sr. Deputado trouxe aqui questões que me parecem essenciais, como a necessidade de investimento na educação. Assim, com o corte que vamos ter no Orçamento do Estado em matéria de educação, diga-me se vamos ou não manter o investimento da Parque Escolar no valor de 30 milhões de euros previsto para a região, porque não o consigo vislumbrar no Orçamento do Estado, assim como os 9 milhões de euros de investimento em 19 centros escolares no interior do Algarve que estavam previstos para o próximo ano. Gostava de saber se o Sr. Deputado nos pode garantir que esses investimentos se vão manter.