5 DE ABRIL DE 19791139A visita que realizou a Comissão de Agricultura e Pescas ao vale do Tejo permitiu, quer no contacto havido com as populações, a constatação da elevada receptividade destas deputações. As pessoas em todos os iocais salientaram a utilidade da iniciativa e apreciaram a nossa missão. A Comissão de Agricultura e Pescas pode desde já e após este contacto salientar algumas questões, cuja rápida actuação dos organismos competentes se impõe, por forma a não permitir o aumento dos prejuízos no domínio da produção asr.coia:a) Desassoreamento imediato de todas as super-fícies agrícolas úteis, dando-se preferência às áreas recuperáveis para as sementeiras primaveris e culturas hortícolas, bem como das culturas arbóreas e arbustivas;b) Recuperação imediata das obras de rega, no-meadamente do canal do Sorraia, obra que a tardar poderá comprometer milhares de hectares para a agricultura no presente ano, numa das zonas de maior potencial produtivo do País e comprcmetendo-ss ainda mais a produção de arroz c tomate, aproveitamento tradicional destes terrenos;c) Que de imediato sejam paga-; a> indemnizaçõesem atraso e devidas às cheias de 1978 e que as linhas de crédito prometidas sejam efectivamente abertas a curto prazo e devidamente divulgadas, por forma a permitir não apenas a recuperação económica de muitos dos produtores prejudicados, mas também que a confiança substitua o desânimo que detectámos em muitos que viram perder-se o fruto do seu trabalho;d) Recuperação das obras de defesa, a desobs-trução dos cursos de água, o aterro de alvercamentos e a conservação e recuperação das vias de comunicação são obras que exigirão um grande esforço da parte dos organismos oficiais, mas que, se forem proteladas, terão efeitos negativos sobre a produção agrícola;e) Por último, e porque é unânime a opinião detodas as entidades ou pessoas contactadas e com vista a um futuro mais estável, é indispensável que a calamidade de hoje represente o estímulo decisivo para o arranque da obra que se impõe: o Plano do Vale do Tejo, que inclui a regularização do maior rio da Península e seus afluentes. Este Plano poderá representar não apenas a defesa das populações e dos agricultores para com as cheias, mas também uma verdadeira revolução no sistema cultural, racionalizando a actividade agrícola de acordo com o potencial produtivo existente, com os evidentes benefícios sociais e económicos que tal origina.4 — Deslocação ao Douro.A delegação foi constituída pelos Deputados Amantino Lemos, Chaves de Medeiros, Alexandre Reigoto e Custódio Gingão.Juntaram-se à delegação os Srs. Deputados Vítor Almeida (PS) e António Veríssimo e Pires Fontoura (PSD).No aeródromo de Vila Real foi a delegação recebida pelo Sr. Governador Civil, presidente da Câmara de Peso da Régua e outras entidades oficiais, deslocando-se seguidamente para a Régua.Nesta cidade realizou-se uma reunião de trabalho com o Sr. Governador Civil de Vila Real, presidente da Assembleia Municipal de Peso da Régua, presidentes das Câmaras Municipais de Alijó, Lamego e Mesão Frio, vereadores da Câmara da Régua, delegado regional do MAP, delegado da Sub-Região do Douro (MAP), chefe da 4." Secção Hidráulica do Douro, director da Estação Vitivinícola do Douro, representantes da Casa do Douro, dos agricultores, da EDP, dos bombeiros voluntários e o chefe dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal da Régua.Dessa reunião resultou que no sector agrícola os prejuízos podem ser caracterizados a três níveis.*1) Deposição de areias em alguns casos e arras-tamento de terras noutros, acompanhado nesta última circunstância com o arrastamento de culturas na zona ribeirinha:2) Estragos nas searas na zona planàltica, umavez que as chuvas persistentes danificaram as sementeiras;3) Estragos na zona da encosta provocados peladeterioração de muros de suporte e consequente arrastamento de terras.Foi ainda chamada a atenção pelos intervenientes para algumas medidas que se impõem por forma a minimizar os efeitos das cheias:1) Aprofundar as relações e acordos entre asbarragens nacionais e as espanholas por forma a racionalizar o volume das descargas em alturas críticas;2) Construção e conservação de obras de defesa(gateiras), algumas delas que estão abandonadas, por forma a obviar o desprendimento e arrastamento de terras:3) Reconversão cultural nos terrenos ribeirinhos,através do apoio do MAP.A delegação, após este fértil encontro, fez uma visita ao longo do Douro —Mesão Frio, Caldas de Moledo e lugar de Godim—, onde houve oportunidade de verificar os aspectos referidos ao longo da reunião.A delegação esteve também na Casa do Douro, onde lhe foi oferecido um porto de honra, tendo a Comissão de Agricultura e Pescas sido convidada para uma outra visita à mesma Região, mas agora no âmbito da apreciação das questões ligadas dilectamente à produção e comercialização do vinho do Porto.5 — Conclusão.Após as três visitas realizadas, a Comissão de Agricultura e Pescas, de acordo com o convite que lhe foi expressamente dirigido pelo governador civil de Santarém e porque é no Ribatejo que sem dúvida se encontram as situações mais críticas e ainda porque durante a visita realizada não houve oportunidade