I SÉRIE — NÚMERO 72 8 Foi iniciado pelo Partido Socialista e é um caminho de não retorno. A questão que se deveria pôr é: devia ter sido iniciado? Mas essa é outra questão. Este Governo apanhou um processo em curso, um processo que estava mais que lançado e embalado pelo Partido Socialista e, portanto, teria de o continuar. Aliás, como o Sr. Deputado Miguel Freitas sabe, há compromissos internacionais assumidos pelo Estado português, há fundos comunitários envolvidos e este processo, que o Partido Socialista iniciou, engendrou e maquinou, é um processo que se for interrompido implicará prejuízos de muitos milhões para o Estado português. Sr. Deputado, depois, há outra questão, que é a de percorrer este caminho com bom senso e cumprindo os objetivos que inicialmente estavam propostos. O nosso projeto de resolução vai nesse sentido. Fazem-se as demolições, como estão previstas há 20, 25 anos, mas para aquilo que é o propósito das mesmas: renaturalização e requalificação. Esse processo está a ser iniciado. Porém, no nosso projeto de resolução, propomos que em vez de, cegamente, se classificar administrativamente as casas como de primeira e única habitação, ou não, por iniciativa e, muitas vezes, à revelia das pessoas, se tenha a devida atenção no terreno, durante o processo de demolições, a todos os casos em que haja dúvidas, em que haja pessoas a queixar-se de que, em devido tempo, tinham apresentado a documentação comprovativa de que era a sua primeira e única habitação e por arrogância, por cegueira administrativa da parte da Polis, da parte do Governo do Partido Socialista, tais situações tenham sido ignoradas. Portanto, a recomendação que fazemos ao Governo é: «sim senhor, têm de fazer as demolições — está na lei, cumpra-se —, mas com o devido cuidado e sem atropelar os direitos das pessoas». Vejo agora aqui o Partido Socialista, que foi o pai desta hidra — e quando falo em hidra refiro-me a todo aquele projeto que vai desde os planos para as ilhas-barreira até à criação da Polis, com todos os poderes que lhe deram e todas as competências até ao POOC —, a dizer que as populações se revoltaram devido ao «cutelo» que já estava em cima das suas cabeças. Vem agora o Partido Socialista fazer de virgem inocente e dizer que não tem nada a ver com isso. Protestos do PS. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Diz o roto ao nu!... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tem, tem! Os senhores são os autores. Por outro lado, vejo os partidos à esquerda do Partido Socialista com posições que, neste momento, envergonham, porque é um aproveitamento da situação de desespero das pessoas. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Quem é que cedeu? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quem é que está a demolir? A Sr.a Rita Rato (PCP): — O CDS-PP é que devia ter vergonha! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Nunca vi os senhores a preocuparem-se com as populações das ilha-barreira. Nunca! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Sr. Deputado anda distraído! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Nunca vi os senhores a preocuparem-se com a ria Formosa. Vejo-os lá agora! Desconfio até que a maioria dos senhores, para irem às ilhas-barreira, hão de perguntar «onde é que se apanha o autocarro»! Se calhar nem sabem que não se pode ir de autocarro para lá... Risos de Deputados do PSD.