14 DE MAIO DE 2016 33 A política de colonatos, condenada pelo direito internacional e, reiteradamente, pelas Nações Unidas, é um dos mecanismos essenciais de perpetuação desta condição. Nakba significa catástrofe, e esta catástrofe dura não há um dia, não há um ano, mas há toda uma vida de gerações sucessivas de homens e de mulheres, na Palestina, cujas casas estão arrasadas, cujas famílias são desmembradas, cuja vida está dividida e cujas comunidades estão divididas por muros que as separam, cujos caminhos são, no dia-a-dia, intercetados por checkpoints que humilham e privam de direitos essenciais. Esta não é uma história de anjos e de demónios, bem o sabemos, mas é uma história com demónios a mais, há anos a mais, para gente a mais, e estamos a propor que esta Assembleia da República exprima a sua solidariedade para com um povo que é privado ilegalmente de direitos fundamentais e que exprima a sua solidariedade com uma paz justa no Médio Oriente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na Palestina não existe um conflito, existe uma ocupação. E a ocupação que está a acontecer na Palestina — repito, está a acontecer — começou em 1948. Foi nesse ano que foi desencadeado esse processo que ainda hoje, por todo o mundo, o povo palestino, os amantes da paz e os defensores do Direito Internacional conhecem e reconhecem como a Nakba— a catástrofe. A Assembleia da República, pela primeira vez, em 2015, esteve presente numa visita oficial à Palestina, com Deputados de todos os partidos, e tomámos contacto e conhecimento de uma realidade indescritível, dramática, de um povo que enfrenta, combate e sofre na pele uma ocupação ilegal e ilegítima, violenta, com homens e mulheres que mais de 60 anos depois conservam as chaves das casas de onde foram expulsos. Tomámos contacto com homens e mulheres que hoje em dia continuam a ser expulsos das suas casas. Srs. Deputados, no primeiro trimestre deste ano foram destruídas, demolidas pelo exército ocupante do Estado de Israel, mais casas de palestinianos do que em todo o ano de 2015. A ocupação da Palestina não está ultrapassada para ser recordada, está a prosseguir e a agravar-se para ser combatida e denunciada por todos nós. É esse dever que nos cumpre enquanto defensores do Direito Internacional: exigir que se cumpram as resoluções das Nações Unidas, exigir que se respeite o direito de um povo à sua autodeterminação, à sua liberdade, à sua independência. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, no dia em que este voto é submetido à apreciação da Assembleia da República temos a coincidência da presença do Secretário-Geral das Nações Unidas nesta Câmara, o que deveria recordar-nos que, não obstante o sentido de voto do PS, a que já irei, é importante não esquecer o quadro em que, em 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu a criação de dois estados no território que anteriormente correspondia ao mandato britânico. E no dia seguinte à proclamação do Estado de Israel, da sua independência, Israel foi invadido por todos os seus vizinhos, desencadeando-se aí um processo que até hoje fomos insuscetíveis, se quisermos, enquanto planeta, de resolver, mas um processo que efetivamente teve anjos e demónios dos dois lados, justiças e injustiças dos dois lados, pessoas que abandonaram as suas casas dos dois lados, pessoas que sofreram o terrorismo dos dois lados. Por isso, não podemos acompanhar muitos dos considerandos deste voto. Não podemos acompanhar as referências a limpeza étnica, porque nos parecem verdadeiramente desajustadas da realidade, não podemos acompanhar a simplificação de uma questão que é complexa e que envolve a resolução do problema dos refugiados, o problema da segurança de ambos os Estados, o problema do estatuto de Jerusalém, o problema