I SÉRIE — NÚMERO 58 24 sem gatekeepers. Confunde-se o cidadão com o editor, confunde-se o comentador com o jornalista, confunde-se a lei e, por fim, a democracia. A exposição dos cidadãos a uma desinformação em larga escala é um desafio para todos nós. A internetmudou profundamente a maneira como os cidadãos acedem e interagem com a informação. A democracia participativa e inclusiva é disso uma boa consequência, a democracia desinformada e manipulada seria disso um péssimo resultado. Há muito para fazer neste contexto por entidades competentes, académicos, profissionais e sociedade civil em geral. A reflexão e a ação devem considerar três fases no processo, a primeira das quais é a da motivação. É importante perceber as motivações que subjazem à criação das notícias falsas e assegurar que estas atividades, lesivas para a democracia, não ficam impunes quando detetadas ou deixadas à mercê de um sistema de justiça que não está preparado para a sua velocidade, evolução e «difusividade». Ao nível da disseminação, é fundamental conhecer quais os principais veículos de informação falsa nos media sociais, bem como o tipo de mensagem veiculada. É fundamental melhorar a capacidade digital e humana de detetar a sua circulação. Neste âmbito, a política pública tem de ter três princípios: a responsabilização das plataformas; a valorização da intervenção cívica, em que os próprios cidadãos denunciam estas situações; e a defesa do verdadeiro jornalismo, que, com o seu código deontológico, pode constituir o melhor antídoto às notícias falsas. Finalmente, o impacto e perceção. É fundamental ter uma análise de quem são as pessoas que alcança e quais as mais permeáveis. Acima de tudo, é necessário formar cidadãos que tenham a capacidade de análise crítica da informação enquanto agentes participativos em democracia. Ninguém tem dúvidas de que, a longo prazo, a aposta na educação é a vacina contra todas as notícias falsas. No entanto, esta é uma guerra que tem de ser ganha em várias frentes, estando nós, aqui, no Parlamento, na primeira linha. Há que liderar, dando o exemplo. Estar a deliberar sobre este projeto de resolução antes que o Parlamento saiba o que o Governo já fez ou antes de fazer um debate aprofundado sobre a matéria, é começar mal, é demitirmo-nos da nossa responsabilidade enquanto órgão máximo da pluralidade democrática. O Parlamento tem de assumir esta liderança na plenitude da representação dos vários partidos em termos normativos e de fiscalização apertada das políticas públicas. Endossar as responsabilidades exclusivamente para um Governo, qualquer que seja, é abrir as portas para instrumentalizar esse combate e condicionar o debate público. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Um ecossistema de informação livre, pluralista e bem regulado, baseado em exigentes padrões profissionais, é indispensável a uma saudável democracia e debate democrático. São estas algumas palavras das conclusões da Comissão Europeia. Se queremos combater a desinformação, comecemos, então, por este Parlamento. Só com coragem e honestidade, no contexto do mandato democrático que todos aqui temos, poderemos apresentar, em conjunto, as soluções de que Portugal e a nossa democracia precisam. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Uma vez que a Mesa não regista mais inscrições, dou a palavra à Sr.a Deputada Carla Sousa, para a intervenção de encerramento do debate desta iniciativa do Partido Socialista. A Sr.a Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução que aqui apresentamos e que foi debatido hoje é, de facto, um primeiro contributo para uma discussão que, perante os avanços tecnológicos com que nos deparamos, será, por boas e más razões, um debate recorrente. Aí, saudamos, claramente, o interesse de todas as bancadas por manter esta questão em aberto. Nós não estamos a abordar um fenómeno novo, mas ele tornou-se mais complexo, porque a rapidez com que a desinformação se propaga e é partilhada é muito maior; porque os meios tecnológicos ao dispor permitem