I SÉRIE — NÚMERO 89 8 Ora, um Governo assim só pode ser um Governo cego e que não ouve, ou que se recusa a ouvir. Um Governo cuja orientação política é: «bola para a frente e seja o que Deus quiser.» Um Governo possuído pelo desnorte ao ponto de já ninguém perceber muito bem quem é que, de facto, manda neste Governo em pré-reforma, porque o desnorte tomou conta do Governo. Falta rumo a este Governo sem norte e sem liderança. Ainda ontem o Secretário de Estado da Administração Pública veio dizer que o Governo assume pretender fazer despedimentos na função pública e, duas horas depois, veio dar o dito por não dito e dizer que, afinal, o Governo não pretende despedir funcionários públicos. É o desnorte a reinar no seio do Governo. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros diz que a taxa sobre as pensões não passará. «É a fronteira que não posso deixar passar e é do conhecimento do Primeiro-Ministro», diz o Ministro de Estado, Paulo Potas, mas, pelos vistos, essa taxa foi aprovada em Conselho de Ministros. É o desnorte no reino da coligação! Depois, vem um vice-presidente da bancada do PSD reconhecer agora que o Ministro das Finanças não pensa nas pessoas, que é um Ministro tecnocrata e despojado de visão politica. Diz que o tempo político de Vítor Gaspar terminou, que não é a pessoa indicada para dar esperança a Portugal e aos portugueses. Bem-vindo ao clube, Sr. Deputado! É o desnorte a reinar no principal partido da coligação. O que nos vais valendo não é apenas a Nossa Senhora de Fátima, é também um Primeiro-Ministro que consegue extrair conclusões altamente elaboradas e profundamente refletidas para dizer que «o programa de austeridade não implica, fora da esfera pública, consequências diretas para os cidadãos». Portanto, ficamos assim sossegados nos dois planos: no divino e no da terra. Sucede que a verdade é outra. A verdade é que os reformados têm sido severamente penalizados, e estamos a falar de pessoas que não têm outra alternativa, nem sequer podem sonhar em voltar ao mercado de trabalho. Como diz o Presidente da República — sim, porque às vezes, não muitas, é verdade, também diz coisas —: «Há limites de dignidade que não podem ser ultrapassados.» Agora, dizemos nós: vivemos uma verdadeira desgraça social, com os números do desemprego que envergonham o Governo, com um universo assustador de desempregados que não têm qualquer apoio social e com milhares de reformados a viverem abaixo do limiar da pobreza. E, perante isto, o Governo ainda quer impor novas reduções no pobre poder de compra dos reformados. Não pode ser. É uma vergonha! Um Governo que não consegue respeitar os compromissos com as pessoas, que não tem palavra, sobretudo para com os reformados, é um Governo que já há muito deveria estar na reforma. E se quem pode passar o Governo à reforma não o faz, aqui fica uma sugestão: o Governo que meta os papéis para a reforma, porque é a única maneira de garantir a reforma aos portugueses que andaram uma vida a descontar. Aplausos de Os Ve3rdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro Mota Soares não respondeu à pergunta que aqui foi colocada pelo Partido Socialista e pelo líder parlamentar. Antes de mais, vou desmistificar algo que aqui disse no início da sua intervenção, relativamente ao descongelamento das pensões mínimas. Chega, Sr. Ministro! Vou ler-lhe o Memorando inicial: «Manter a suspensão, exceto no que se refere às pensões mais reduzidas» — ponto 1.29, alínea 9. Aplausos do PS. Fica esclarecido relativamente a esta matéria, porque também teria de explicar por que é que cortou no complemento solidário para idosos e nas pensões de todos os reformados. Mas voltemos à questão do debate, à qual não respondeu. A questão é simples, Sr. Ministro: vai ou não haver uma nova taxa sobre a pensão de todos os portugueses? Estamos a falar de portugueses que descontaram toda a sua vida, e o Governo esquece isso. Estamos a falar de portugueses que descontaram o que foi exigido pelo Estado, e o Governo esquece isso. Estamos a