49 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010intenções que com certeza tem, mas, na verdade, a prática do seu Governo é precisamente contrária ao que diz.Este é um Orçamento do Estado em que as pessoas com deficiência irão continuar a ser as mais discriminadas entre os discriminados e que aumenta as injustiças sociais.Para terminar, Sr. Presidente, dado que já excedi o tempo de que dispunha, quero dizer que este Governo não toma as medidas necessárias para prevenir os futuros ataques que vão ser feitos à sustentabilidade financeira da segurança social e, mais uma vez, abre, claramente, a porta à direita para promover as medidas de cortes nas pensões, de quebra nas receitas, de desvio de receitas para o sector privado.Sr.a Ministra, nesta ronda final, não foi ainda feita nenhuma alusão cinematográfica e preparei uma que não queria usar mas que me sinto tentado a usar. Por isso, se tivesse de escolher um filme para caracterizar este Orçamento do Estado, escolheria, não pelo seu conteúdo mas pelo título, o seguinte: Este país não é para velhos.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Ministra do Trabalho e Segurança Social.A Sr.a Ministra do Trabalho e Segurança Social: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, tenho pouco tempo para ir ao cinema, razão pela qual não posso usar exemplos de filmes.No final deste debate, quero, em primeiro lugar, agradecer as sugestões e os comentários que foram feitos pelas Sr.as Deputadas e pelos Srs. Deputados e, em segundo, reafirmar algumas coisas que têm sido ditas pelo Governo relativamente a esta matéria e, sobretudo, relativamente a este Orçamento.A primeira coisa que quero dizer é que a prioridade do Governo, neste Orçamento, é o emprego, tendo plena consciência de que o emprego depende do crescimento económico e que a distribuição dos «lucros» do emprego depende da capacidade de lucro das empresas. Por isso, reafirmo, mais uma vez, que sempre que haja lucros das empresas em sectores de crescimento económico e em sectores que possam ter uma política redistributiva correcta nós todos e a economia temos a ganhar.Reafirmo também que o nosso modelo de desenvolvimento económico precisa da reflexão de todos e é por isso que o Governo pretende lançar uma reflexão, no âmbito do «Pacto para o Emprego», sobre as políticas de distribuição e de redistribuição. O emprego é, claramente, a nossa primeira prioridade.Mas também é importante dizer que este Orçamento do Estado, tendo o emprego como primeira prioridade, não descura, antes pelo contrário reforça, as políticas e os apoios à protecção social. E, nesta matéria, às vezes, fico um pouco perplexa com a discussão que temos neste Parlamento, sobre se devemos ou não manter os incentivos, sobre se devemos ou não manter as políticas sociais, sobre se devemos ou não tirar a uns para dar a outros.Não é essa a nossa política nesta área e, por isso, gostaria de aproveitar este momento para, sobretudo em relação à área da deficiência, reiterar que, entre 2007 e 2008, mais de 25 000 agregados foram abrangidos pelos benefícios fiscais de que a Sr.a Deputada falou, o que representou um aumento de 26%.Mas quero também dizer que as políticas do Governo relativamente às pessoas com deficiência têm a ver com claros incentivos à contratação de pessoas com deficiência, matéria à qual o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional teve ocasião de fazer alusão.Portanto, a nossa política, no domínio da protecção social, é não só a de manter a via da sustentabilidade do nosso sistema mas também a de apoiar as famílias, os idosos, as crianças e as pessoas com deficiência, e de as apoiar quando elas mais necessitam, nomeadamente quando estão em situação de desemprego.Ainda em relação à protecção social, gostaria de dizer, claramente, que, com a reforma da lei da segurança social, as pensões não perdem poder de compra. Penso que isto é algo muito importante e que não existia antes da reforma.Ainda nesta matéria, gostaria de perguntar o seguinte: então, não é meia dúzia de preguiçosos que o RSI premeia? É uma dúzia? Quantos são? Estamos ou não de acordo relativamente ao objectivo social da prestação? É mais uma confusão que me saiu no final deste debate, sobre a qual gostaria também de dizer que o Governo desmentiu, claramente, os dados apresentados sobre as fraudes no rendimento social de inserção.Sr. Presidente, quero ainda reafirmar que o terceiro grande objectivo do Governo é o rigor na utilização dos recursos. E, mais uma vez, tivemos mensagens contraditórias sobre esta matéria.