I SÉRIE — NÚMERO 2 38 aquela ideia estranha e radical de que nem tudo na economia e na sociedade se gera pela procura e pela oferta. Um serviço público é ter um autocarro num sítio onde não há muita gente, mas onde interessa ir, porque é preciso que essas pessoas tenham acesso a serviços e à cidade. Um serviço público é um serviço que não tem necessariamente de dar lucro, mas que é preciso, porque os jovens podem não ter dinheiro para ir para a escola e precisam de um desconto de 50% nos seus passes. Um serviço público é um serviço que concede aos idosos de uma cidade a possibilidade de andarem pela cidade, de usufruírem da sua cidade mesmo que isso não dê lucro, mesmo que morem nos arrabaldes, que só sejam duas pessoas e que não compense economicamente ter lá um autocarro. É isso o serviço público e é essa a noção que o seu Governo perdeu, porque perdeu a noção de serviço público e só vê uma coisa à frente: privatização e lucros para privados. E faz isto partindo de uma premissa falsa, de um argumento falso, que é dizer que os transportes públicos não são sustentáveis, quando nós sabemos que a taxa de receitas operacionais, que cobre as despesas operacionais dos transportes públicos portugueses é mais elevada que na média da Europa. O problema dos transportes públicos portugueses tem a ver com o facto de, durante anos e anos, os governos terem preferido não dar o financiamento que era preciso e as empresas terem tido de ir pedir empréstimos à banca. Assim, todos os anos a dívida aumentava e todos os anos eram precisos mais empréstimos para pagar os juros anteriores. Portanto, foi pura irresponsabilidade das tutelas destas empresas, que não lhes deram os serviços e o financiamento de que precisavam e agora a dívida financeira acumulou-se e o Governo diz que temos de privatizar ou de concessionar para resolver o problema financeiro. Mas não é verdade, pois a dívida fica para o Estado. A dívida não diminuiu, é maior hoje do que era há dois anos, pelo que não resolveram o problema da dívida financeira, simplesmente assumiram a dívida, cortaram serviços, puseram as empresas a dar lucro operacional e entregaram essa parte boa a privados. Portanto, os consumidores, os cidadãos que precisam desses transportes pagam os impostos, pagam a dívida e pagam os preços mais caros para dar o lucro ao privado. É por isso que os transportes não podem ser privados e devem ser públicos. Sr. Deputado, utopia é achar que os privados prestam um serviço público — isso é que é utopia. Utopia é achar que se garantem os interesses dos cidadãos, os interesses dos idosos que precisam de andar em Lisboa ou no Porto ou os interesses das pessoas que vivem nos campos ou em zonas mais distanciadas das cidades através do privado — isso é que é utopia. Utopia é achar que o privado faz o que faz não por lucro, mas por altruísmo — isso é utopia. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr.a Presidente. Sr. Deputado Bruno Dias, o desmantelamento do serviço público de transportes não é só uma questão social, não é só uma questão ambiental, não é só uma questão humana, é também uma questão de economia. O desmantelamento destas empresas de transportes é um paradigma da desindustrialização deste País. Vende-se, desmantela-se, entrega-se aos privados, entrega-se ao exterior e o País vai perdendo o seu potencial industrial, o seu potencial de investimento e ficamos a perder todos: as pessoas que usam os transportes, a economia e o País no geral. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, começo por saudá-la, bem como ao Bloco de Esquerda, por trazer os temas da TAP, da ANA, dos transportes, aqui a debate. Tem sido difícil debater estes assuntos na Assembleia da República, por uma ação de bloqueio sistemático que a maioria do PSD e do CDS têm feito, nomeadamente na Comissão de Economia e Obras Públicas. O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!