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85 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008O Sr. Luís Capucha (Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação): — Então, nesse caso, para concluir, diria que as Actividades de Enriquecimento Curricular têm, segundo todas as avaliações de todos os parceiros intervenientes, que têm acompanhado este programa, dado um contributo efectivo para dois objectivos, ambos relacionados, de algum modo, com os resultados escolares e com a violência e indisciplina nas escolas: primeiro, um objectivo de enriquecimento curricular efectivo; segundo, um objectivo essencial de conciliação do trabalho com a vida familiar.  Nós vivemos na sociedade que vivemos, as famílias são o que são, felizmente temos como objectivo partilhar, hoje em dia, a ideia de que as mulheres têm direito ao exercício de uma actividade profissional fora da casa e não devem ser prejudicadas na educação da criança nem na sua vida própria pelo facto de não existirem instituições capazes de sustentar a conciliação do trabalho com a vida familiar e creio que o papel que as Actividade de Enriquecimento Curricular têm desempenhado, desse ponto de vista, é essencial também no controlo da disciplina e da violência, creio eu, porque o sítio onde as crianças melhor aprendem a controlar as suas tensões para a violência é, apesar de tudo, a escola porque é lá que estão os profissionais mais qualificados para os ensinarem a desenvolver esse tipo de competências.Muito obrigado.O Sr. Presidente: — Obrigado.Dou, agora, a palavra a Álvaro Santos, presidente do Conselho de Escolas.O Sr. Álvaro Almeida dos Santos (Conselho de Escolas): — Muito obrigado, Sr.Presidente.Gostaria de, em primeiro lugar, saudar a questão da vinda das equipas multidisciplinares para as escolas. Nós, que vivemos, quotidianamente, alguns dos problemas que aqui têm sido levantados, sentimos que, apesar de tudo, apesar da organização, precisamos também das ajudas de equipas multidisciplinares.Contudo, gostaria só de salientar dois ou três aspectos: em primeiro lugar, quanto à questão das regras claras, penso que podemos assentar na ideia fundamental de que as escolas que têm regras claras têm menos incidentes e de menor gravidade e que há efeitos perversos de um excesso de tolerância, de complacência com agressores, surjam eles de onde surgirem.Por outro lado, esta gestão da conflitualidade parece-me que é necessário introduzi-la na profissão docente e é necessário também introduzir, junto dos auxiliares de acção educativa, uma
86 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008mais frequente e melhor formação para lidar com estes aspectos de gestão de sala de aulas e gestão de conflitualidade.Há aqui alguns parâmetros específicos na relação professor/aluno na gestão da sala de aula e que parecem fundamentais para o combate e também para a prevenção do problema. E isto passa também pela questão da valorização da escola na sociedade.Há algum tempo, um investigador da Universidade do Minho contava a história de que havia um homem a quem perguntaram se ele tinha casado com a mulher por paixão ou por interesse. E ele dizia: «acho que foi por paixão porque a minha mulher não me interessa nada»... Por isso é que eu também dizia que os nossos alunos andam na escola por paixão, só que, muitas vezes, a paixão também pode provocar graves danos mentais e distorções, como sabemos...! Ora, as escolas, muitas vezes, transformam-se em espaços de conflito, também de algumas destas paixões e não permitem objectivar algumas destas questões.Mas também precisamos de ultrapassar a escola como «adolescentário». Não podemos transformar as nossas escolas em locais em que a presença dos alunos se limite à guarda dos mais jovens. Portanto, é fundamental reflectirmos estas questões de aprendizagem, de valorização, sob pena de continuarmos a discutir a «espuma» dos problemas, a não irmos ao fundo da questão e a questão fundamental parece-me ser a questão da aprendizagem. A questão da aprendizagem tem de ser resolvida desde o 1.o ciclo porque é aí que se joga muito do futuro das nossas crianças. Um estudo realizado, ainda há pouco tempo, mostrava que o problema do abandono escolar decorre, muitas das vezes, da desvinculação cognitiva que os alunos têm em idades muito precoces, ou seja, manifesta-se por um qualquer pretexto, por um qualquer incidente posteriormente, pode manifestar-se no ensino secundário, mas a origem está nesta desvinculação, que vai sendo produzida desde o início, porque não há, muitas vezes, mecanismos compensatórios em termos desta aprendizagem e, quando não há aprendizagem, há um distanciamento gradual dos alunos.Portanto, parece-me isso sob pena de, então, estarmos a alimentar o princípio de Malthus, ou seja, termos escolas cada vez mais ricas ou escolas com alunos cada vez melhores e escolas cada vez mais pobres, com alunos piores. E aí, concordo com a construção social de muitos destes casos, quando ela vem tratar injustamente o trabalho que se faz em muitas escolas. E, se não é, parece uma agenda de ataque à escola pública. E isso parece-me ser importante realçar.O Sr. Presidente: — Muito obrigado.Dou, agora, a palavra a Maria Emília Apolinário.
87 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008A Sr.a Maria Emília Apolinário (União Geral de Trabalhadores): — Queria começar por dizer que valorizo o ter vindo aqui, pela primeira vez, a esta audição parlamentar, que faz com que leve, lá para fora, o maior valor que dou ao vosso trabalho. De facto, ouvir várias opiniões e extrair daí aquilo que é mais importante, não é fácil. Mas sou daquelas que defendo a política e os políticos porque acho que a política tem de estar acima das outras coisas. E daí que, num texto da UGT, tenha dito que «um dos responsáveis do problema — e aqui sublinhei e gostaria de chamar a atenção para isso, outra vez — é a administração educativa», que devia ser, e em grande parte não tem sido, técnica e não política. E acho que os discursos, aqui, deviam incidir mais nestas questões técnicas porque estamos à procura de resolver o problema da violência nas escolas.Claro que também há política educativa, mas vamos resolver. Há aqui várias questões importantes e também se notam — peço muita desculpa — diferenças entre os discursos de quem está na escola e de quem não está e é importante ver os problemas no terreno.E, por isso, queria dizer um princípio básico: acho que não há receitas para os problemas. O nosso País é pequenino, mas é muito diferente. Dentro do distrito de Lisboa, as escolas são diferentes. Aquele caso, que contei há bocado, passa-se numa escola de Lisboa, que não está sinalizada, não está em qualquer roteiro de escolas com violência, porque há silenciamento das situações, porque há medo. E eu gostava que saíssem algumas medidas que também respondessem a isso, para além de todas aquelas de que já aqui falamos.Penso que dos instrumentos que já aqui foram falados, realçaria só dois ou três ou quatro, começando pela organização da escola, que acho fundamental, que não pode ser igual, podem estar ao lado mas não são iguais porque a população escolar não é igual, porque a condição socioeconómica dos alunos não é igual, porque os professores não são iguais, porque nada é igual.O professor sabe que os alunos não são iguais. Eu posso ensinar um aluno de uma maneira e ensino outro de outra. Por que é que tenho que encarar o modelo para uma escola de maneira igual?  Portanto, isso ligo-o com a liderança, que a Dr.a Joaquina disse, e muito bem, e subscrevo.Acho que é fundamental sabermos isso. Onde há lideranças, há projectos, há mecanismos de abrir caminho para as soluções.Queria voltar a falar na racionalização curricular que, penso, foi um bocadinho abandonada e, referindo ali um aspecto que a CNIPE lançou em relação às actividades de enriquecimento. Eu estive nos últimos dois anos na escola e os meus alunos do 1.o ciclo do ensino básico estavam 9 horas na escola. Nove horas na escola! Vão lá e vejam! Entravam às 9 e saíam às 18, na mesma sala de aula, com a mesma professora, a única que não era de Inglês e de Música. Coitadinhos daqueles meninos com sete anos, que os pais diziam que não aguentavam mais. Se os pais acham que a
88 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008escola é para ficar lá, para depósito, peço muita desculpa mas esses pais não estão a ser bons pais. E a escola também tem de responder de outra maneira na tal organização pedagógica, como eu dizia.Há outro tipo de actividades que a escola deve promover e organizar de modo facultativo, de acordo com interesses dos alunos e da escola, que não sejam aulas obrigatórias. Já houve modelos usados em Portugal, bons, que foram abandonados. Este não é o único. Isso é contra receitas únicas que acho que a Comissão também deve pensar.A questão da autonomia é fundamental por causa do modelo da escola.E queria só dizer que os professores silenciam, são ajudados ao silêncio pelos conselhos executivos. E eu tenho vários casos na minha mão e tenho este e-mail com quatro páginas deste caso que contei, em que sublinhei várias frases: «os casos são sempre abafados», «esconde o que se passa ao nível da violência», «Helena, estás com azar, isso não tem importância nenhuma, esta escola não te quer». E resolve-se o problema.Ora, eu pergunto: quando acontece um problema na escola, mesmo que seja um, e o professor não tem quem o ouça e não tem mecanismo algum de protecção, o que é que faz? É como eu ir à esquadra dizer que fui roubada ou fui agredida e o polícia dizer-me: «olhe, vá lá para casa que isso não tem importância nenhuma».Não estou dizer que isto acontece nas escolas todas. Nós temos exemplos excelentes no País de boas práticas, de bons projectos, mas não apostemos em receitas para todas as escolas e não douremos a pílula, por favor.Obrigada.Tenho mais três inscrições, e, portanto, iria dar a palavra, e, depois, terminaríamos, então, por parte dos meus colegas Deputados.Portanto, volto a dar a palavra a Maria José Viseu.A Sr.a Maria José Viseu (CNIPE): — Muito obrigada, Sr. Presidente.Vou falar também da realidade e da realidade que eu tão bem conheço. E gostaria de falar de duas coisas, já que foram aqui focadas. Falou-se aqui de Actividades de Enriquecimento Curricular e, sobre isso, gostaria de lhes dizer que, no meu agrupamento, são cerca de 800 crianças e nós resolvemos fazer um inquérito a essas crianças, enquanto associação de pais, e resolvemos perguntar a essas crianças não aquilo que consta do inquérito do Ministério da Educação, mas resolvemos fazer um outro questionário e perguntamos assim: «depois das actividades lectivas do Português, da Matemática, do Estudo do Meio, da Educação Física e do Desenho, o que é que vocês gostariam de ter na escola?» E seguramente que todos os Srs. Deputados e a Sr.a Deputada sabem o que as crianças responderam: «que gostariam de brincar».
89 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008É isso, brincar, aquilo que falta, infelizmente, aos nossos filhos nas escolas. E eu ouvi, muito atentamente, o Sr. Director-Geral falar de que têm de aprender, têm de estar lá e aprender e educar e aprender a educar e brincar. Os nossos filhos também têm direito a estar na escola e brincar.Depois, gostaria de responder à Dr.a Armandina que, efectivamente, ela fala da realidade que conhece porque a nossa realidade é que os meninos saem de casa, às sete horas da manhã, de autocarro e regressam, às sete horas da noite, de autocarro. E, para essas aldeias, não há mais nenhum transporte, a não ser no dia de feira em que os pais têm direito a um transporte, à uma hora.  É desta realidade que eu falo.O Sr. Presidente: — Muito obrigado.Tem a palavra Laura Santos.A Sr.a Dr.a Laura Santos (Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco): — Obrigada, Sr. Presidente.Vou tentar ser muito rápida para tentar dar algum realce a dois ou três aspectos, que já foram aqui referidos e que não posso deixar passar. O primeiro é a referência feita por uma colega ao facto, se não estou errada, de os alunos deverem participar na construção das próprias regras.E, de facto, o direito à participação é um direito consignado nos Direitos da Crianças e foi reforçado agora, recentemente, no mês de Novembro, no 3.o Congresso Mundial dos Direitos da Crianças, que decorreu em Barcelona, em que os próprios jovens e crianças construíram um manifesto que apontava para a necessidade de uma maior participação das crianças. Penso, portanto, que estou de acordo com a colega que disse que, de facto, se eles construírem as suas regras, provavelmente vão respeitá-las melhor. Esse é um aspecto que queria realçar.No que diz respeito ao sistema de protecção, que tem nas CPCJ um elemento essencial, queria reforçar aqui a possibilidade e o desejo de que seja concretizado, nos diversos concelhos do País, o facto de a modalidade alargada das comissões ser um fórum onde todas as problemáticas, que a escola sinta, possam ser reflectidas e trabalhadas conjuntamente com outros parceiros. Portanto, apelo que isso aconteça em maior grau até porque as modalidades alargadas das comissões nem sempre estão muito activas nestas questões.E, por último, queria referir que, no que diz respeito a medidas de prevenção terciária, que estão à nossa disposição, como é o caso da medida do PETI, tem sido uma resposta a uma franja da população escolar e, como disse a Dr.a Joaquina Cadete, existirá sempre e, portanto, temos de ter uma medida alternativa para quando todas as outras não funcionam. E ela tem sido, neste
90 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008momento, uma boa resposta. E pensamos que, provavelmente, é de manter ou de reequacionar em função das problemáticas, que agora existem, mas, de facto, há necessidade de uma medida flexível como esta, próxima dos jovens que já estão em percurso de integração. É inevitável que tenhamos sempre medidas desse tipo.Muito obrigada.O Sr. Presidente: — Muito obrigado também nós.E, por último, dou a palavra a Luís Costa, do Agrupamento Fernando Pessoa.O Sr. Luís Costa (Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa): — É só para dizer duas ou três coisas para o que, penso, não vou esgotar, nem pouco mais ou menos, os cinco minutos.Uma das razões por que vim aqui é a de que fui para presidente do conselho executivo, na altura quase no fim da minha carreira — agora já não estou tão no fim, mas estou quase porque me atrasei um bocadinho, mas não fui eu, juro!... Como diria o meu primo, «derivado à minha idade»...! Portanto, como estava a dizer, numa escola que tinha batido no fundo, mas tinha mesmo batido no fundo. Nos primeiros dias em que lá estava, ao fim da noite porque era Inverno, olhava para a escola e costumava dizer: «bem, ainda não foi hoje que ela caiu» e, portanto, manteve-se de pé. Mas foi por defesa da escola pública. Sempre acreditei na escola pública, fui educado na defesa da escola pública, universal, e, de facto, nós, os que estávamos lá, pretendíamos criar condições para que outros alunos, originários, digamos, de outras classes sociais, pudessem ir para aquela escola.  E nós sabemos perfeitamente que, enquanto não conseguirmos lavar a imagem das escolas, enquanto este problema da indisciplina e da violência não estiver totalmente lavado... Olhamos aqui à nossa volta e muitos dos nossos filhos e dos nossos netos não estão em escolas públicas!! Isto é uma verdadinha! Quer dizer, a maioria das minhas colegas, actualmente, não têm os filhos na sua própria escola... Até porque ainda há outra coisa muito complicada que é reconstruir a imagem de uma escola que, antes, se estragou.Nós podemos gabar-nos, e depois temos esses números na cabeça, de que, no ano passado, conseguimos 46 alunos vindos de colégios para aquela escola. A gente, qualquer dia, até faz uma criação deles e dá-lhe medalhas ou qualquer coisa assim! Porque, de facto, é óptimo. Até porque há outra coisa muito importante: nós não defendemos a escola pública se não tivermos escolas heterogéneas. É impossível. Quer dizer, se nós tivermos escolas com alunos de umas determinadas
92 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Eu pessoalmente não gosto de trabalhar, mas sou obrigado, que remédio, e tenho de trabalhar porque é o meu dever.Mas deveremos criar espaços nos recreios, actividades, etc., etc., em que a escola seja agradável, em que os alunos — digo miúdos, mas alguns já não são tão miúdos quanto isso, já são adolescentes — se sintam bem. Tem de ser também isso e também tem de haver meios para isso.As regras, tal como o meu colega do Conselho de Escola disse, e estou absolutamente de acordo, devem ser trabalhadas com os alunos constantemente, que é o que nós fazemos e como vocês também fazem, de certeza absoluta — não estou a dar lições a ninguém — e com os encarregados da educação.Portanto, o trabalho que se faz com os encarregados da educação, no princípio do ano, permite chamá-los ao conhecimento dessas regras, aqueles que vêm porque, é evidente, como devem compreender, há muitos do nosso agrupamento que não vêm a essas reuniões — e a alguns, um ou dois, até a gente pede que não venham, não vá o diabo tecê-las...! Mas essas regras devem ser também trabalhadas com os encarregados da educação porque, de facto, os encarregados da educação são também impulsionadores muito bons neste sentido. Aliás, quando estas regras não são trabalhadas com os encarregados da educação, estes tendem a desculpar os alunos e a culpabilizar os professores.Em relação à CPCJ, e embora o tempo já esteja a esgotar-se, queria ainda dizer que, para nós, Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, a CPCJ é uma estrutura da Zona Oriental extremamente importante — temos uma professora do agrupamento que faz parte da Comissão de Lisboa Oriental. Mas há uma coisa que é verdade. Nós, por exemplo, na Quinta das Laranjeiras e no Casal dos Machados, a partir das sete da tarde, que é quando os miúdos saem da escola, não temos ninguém para os enquadrar. E, a partir das sete da tarde, eles andam na rua, seja de noite, no Inverno, seja Verão. E já houve alguns acidentes de automóveis.A escola tem de responder a estas coisas, mas é necessário que se criem programas que outros Ministérios enquadrem e tomem medidas para resolver estes casos sociais terríveis. Eu havia de vos mandar uma redacção que uma menina que está no 9.o ano fez sobre o que é a vida, que me deixou extremamente sensibilizado, que foi ver como é que uma menina de 15 anos, que vive na Quinta das Laranjeiras, vê aquele bairro. E de facto, depois, nós mudamos muito também.Obrigado e desculpem.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, mas não hesite em enviar-nos porque teremos todo o gosto em ler para os efeitos que ficaram implícitos ao que referiu.
93 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Intervenções dos Grupos ParlamentaresO Sr. Presidente: — Muito obrigado.Vou dar, agora, a palavra ao Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP, porque vai ter de se ausentar — aliás, já está mesmo em cima da hora — e, portanto, dou-lhe a palavra com todo o gosto.O Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.Antes de mais, queria agradecer essa gentileza e, ao mesmo tempo, agradecer também aos meus colegas e pedir desculpa mas, de facto, tinha uma outra reunião às 18 horas, mas, em qualquer dos casos, não gostaria de deixar de dar aqui algum contributo, com apenas duas notas prévias, embora tenha vindo mais para ouvir, coisa que acho muito importante senão mesmo decisiva em política, do que para falar e, por outro lado, também não sou um especialista da área da educação. Também gostaria de confessar isso. Vim em substituição dos meus dois colegas, mas estou a exercer, de facto, algumas funções na área da Administração Interna, pelo que, tendo em atenção o tema, poderá ser interessante.Em qualquer dos casos, gostava só de fazer alguns comentários ao muito, a meu ver, muito importante, daquilo que foi dito e vou tentar fazê-lo, não só por interesse próprio mas também para ser cumpridor, nos cinco minutos que o Sr. Presidente reservou.Portanto, relativamente àquilo que o Sr. Prof. Júlio Pedrosa disse e que, aliás, também já foi dito por outros participantes, gostaria de dizer que se trata de algo que, para nós, CDS, é caro e que é uma questão de necessidade de, por um lado, ter em atenção os contextos diversos que existem e, por outro, voltar à essência. E é na essência que temos pautado a nossa actuação, durante esta legislatura, nomeadamente oferendo um modelo, concorde-se ou não, mas um modelo concreto que, a nosso ver, é aquele que é mais adequado, atenta à especificidade porque, desde logo, o primeiro princípio e postulado desse modelo é justamente a autonomia das escolas, a autonomia dos projectos educativos. E, portanto, tem muito a ver com o que foi dito aqui, várias vezes, de que há realidades semelhantes com contextos diversos.No âmbito desta Comissão, há 15 dias ou três semanas, fui visitar uma escola em Almada, também uma TEIP, e, de facto, o problema não era tanto a indisciplina, o problema era a insegurança porque, quer o presidente da Assembleia Municipal, que, como compreenderão, não será propriamente uma pessoa do meu partido nem faço ideia, quer a Sr.a Presidente do Conselho Executivo tinham, de facto, uma ideia, até positiva em termos de indisciplina, mas diziam que os alunos, ao sair da escola, tinham problemas gravíssimos por força, enfim, dos bairros problemáticos
96 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Portanto, nem sequer acho muito feliz... É evidente que mal seria que tivéssemos o Portugal de Salazar. É evidente que estamos muito melhor. Acho, devo dizer, Sr. Director, com todo o respeito, que dizer que não é um problema porque isto está muito melhor do que estava com o Portugal de Salazar... Era melhor, era melhor! E não é com esse Portugal que nós devemos pensar sequer em comparar-nos porque, felizmente, há muito tempo que lá vai.Para terminar, Sr. Presidente, e pedindo desculpa àqueles intervenientes sobre quem não falei, a questão do transporte de crianças é importantíssimo e infelizmente as crianças, hoje, são transportadas em muitas zonas, sobretudo do interior, de forma contrária à lei — vamos não ter medo das palavras! — manifestamente ilegal. A isso, porém, se referia o primeiro projecto apresentado nesta legislatura pelo CDS, que depois caducou por força das circunstâncias, como toda a gente percebe.E, pedindo desculpa, queria agradecer sinceramente ao Prof. Luís Costa, do Agrupamento de Escola Fernando Pessoa, porque deu um «banho de realismo» a este debate, e sublinhar que aquilo que disse, a importância dos percursos alternativos, acho que é a melhor resposta à confusão que, muitas vezes, grassa no Ministério da Educação entre igualdade e igualitarismo.Muito obrigado, Sr. Presidente e peço desculpa, mais uma vez.O Sr. Presidente: — Muito obrigado também, Sr. Deputado Nuno Magalhães.Vamos, então, terminar, dando a palavra a cada um dos meus colegas para poder fazer comentários. E inicio com a minha colega, Sr.a Deputada Ana Drago, do Bloco de Esquerda.A Sr.a Deputada Ana Drago (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente.Queria, obviamente, começar por agradecer a vossa presença, ou seja, a presença de todos os que se disponibilizaram para, ao longo desta tarde, ajudar, com as vossas sugestões, diagnósticos, criticas ou elogios da política educativa, aquilo que é o nosso trabalho na Comissão de Educação sobre a questão da violência e indisciplina nas escolas.Gostava de começar por sublinhar que, creio, a maior parte das pessoas tem a percepção de que muito deste debate surgiu na sociedade portuguesa por determinadas formas de apresentar coisas que acontecem na escolas, de uma determinada forma na comunicação social, e que, creio, muitas vezes, nesse debate, houve uma truncagem de dois conceitos que, penso, são diferentes e que têm de ser tratados de forma diferente, que é a questão da indisciplina e a questão da violência nas escolas.Não creio que esta mistura seja, de alguma forma, ingénua, mas creio que esta não ingenuidade teve colaborações de diferentes lados.
98 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008ambiental, a participação, as questões políticas, ou seja, a escola leva em cima de si todas as expectativas de transformação e também de vivência real da democracia.  E creio que toda esta pressão sobre a escola gerou, nos dias que correm, um enorme mal-estar, não apenas pelas expectativas às quais ela não dá, por assim dizer, cumprimento, mas também porque, ao nível da infra-estrutura do sistema, ela foi transformada numa máquina infernal. Ou seja, temos professores que são menos professores, nos dias que correm, no ano lectivo em que estamos, e temos mais alunos no sistema público, temos mais carga horária e mais carga curricular e temos a percepção de infra-estruturas de escolas que também não respondem e temos escolas sobrelotadas, temos meninos que vão fazer todo o seu 1.o ciclo e, portanto, todo o primeiro contacto com o meio escolar dentro de contentores ou de escolas absolutamente degradadas e, portanto, temos um sistema que está sob uma enorme pressão e temos, essencialmente, profissionais que, creio, também estão muitíssimo desmotivados, que se sentem muitíssimo maltratados e que se sentem com um conjunto demasiado alargado de incumbências às quais, pura e simplesmente, não conseguem dar resposta. E temos pais, obviamente, em que tudo que está à volta, os sistemas de trabalho, a flexibilização dos horários, enfim, o Código de Trabalho de Bagão Félix veio retirar a possibilidade de participarem na escola.Portanto, temos todos os intervenientes, que estão dentro da escola, sob pressão. Mas creio que também temos os alunos.Não quero, obviamente, alargar o âmbito da discussão, mas, quando se têm feito críticas às actividades do enriquecimento curricular, a crítica não vai e não creio que alguém pretenda que as mães regressem a casa para tomar conta dos filhos. Não é isso que estamos a discutir; estamos é a discutir crianças de sete anos que, de facto, começam a ter sete/oito horas de aulas e isso é incompreensível e é contraproducente de qualquer mecanismo de criar uma escola que seja motivadora para as aprendizagens. Porque uma coisa é ter uma escola que apoie as famílias naquilo que são as suas necessidades, outra coisa é curricularizar toda a vivência que existe dentro da escola e pensar que isto, depois, não explode por um lado qualquer ou que não há aqui qualquer coisa que vai correr relativamente mal.Dito isto, ouvi, penso, uma discussão muito interessante sobre a questão do PIEF e do PETI.Devo dizer que são programas e experiências que conheço relativamente mal. Devo, contudo, dizer que daquilo que conheço e que falei com professores e com experiências que tive oportunidade de visitar, é talvez, nos últimos tempos, um dos poucos grupos de professores, que senti que estão motivados para o seu trabalho, exactamente porque têm a capacidade de adaptar a forma como estão a trabalhar ao aluno que, de facto, têm pela frente e, por outro lado, porque permite um acompanhamento muito mais individualizado.
99 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Ora, eu não penso que, acabar com os PETI, mesmo com o alargamento do TEIP, vá resolver alguma coisa e não temos de por PIEF’s por todo o lado. Mas temos de, talvez, aprender alguma coisa com esta ideia de equipas que estão muito centradas sobre os alunos e que, portanto, compreendem as suas necessidades, compreendem até a sua necessidade de espairecer, que é uma coisa que, hoje em dia, os professores, por mais que compreendam, com o currículo e as matérias que têm e a lógica organizacional das escolas, não têm tempo para fazer.Obviamente, o Dr. Luís Capucha deu-nos aqui uma novidade que, enfim, tem o valor de quase ser um anúncio ministerial e, portanto, não temos aqui a Ministra da Educação em carne, mas temos, pelo menos, em espírito e em verbo, que é a notícia de que vamos ter equipas multidisciplinares, contratação de novas valências para as escolas, capacidade de lidar com a diversidade cultural que existe na escola, o que me parece uma excelente ideia. Mas tenhamos consciência do que é que estamos a falar! Não podemos continuar a ter o discurso de que isto não exige mais orçamento para a educação porque isto exige mesmo mais orçamento, porque precisa de mais contratações, precisa de mais professores nas escolas, precisa de psicólogos, precisa de mediadores sócio-culturais, precisa de técnicos de serviço social...! É mesmo assim!! Agora, fazermos o investimento numa escola que esteja virada para a integração, para o sucesso educativo, e não, apenas, para a privatização ou para a multiplicação das estatísticas e que aposte, no fundamental, também na formação dos professores para que os professores possam ser educadores mas tenham meios e formação para o fazer numa lógica de prevenção da violência, eu acho que é a resposta política. É de longo prazo, ela não é fácil, não é milagrosa, mas creio que é a única que temos para quem defende a ideia de que a democracia não existe sem a escola pública.Muito obrigada.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada Ana Drago.Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Miguel Tiago, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.Antes de mais, também, obviamente, queria agradecer a presença e os contributos que todos trouxeram à Comissão de Educação.Como o Sr. Presidente disse logo no início, esta tem sido, de facto, uma prioridade do trabalho da Comissão, e eu chamaria a atenção para uma outra, que liga muito bem a este trabalho que tem sido feito e a que, infelizmente, não temos dado a devida dimensão — e que, aliás, foi um compromisso que esta Comissão assumiu numa reunião que teve com o Conselho Nacional da
100 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Educação —, mas julgo que estas audiências, nomeadamente esta, chama a atenção também para a outra, que é da ligação com as questões internas da escola ao meio social, nomeadamente ao meio económico, e que, na altura, até ponderou que era urgente fazer uma análise integrada dos percursos no seio da escola e a sua relação com o meio exterior, particularmente o meio económico. Esta, hoje, julgo que até já é um contributo para esta abordagem. Aliás, todo este trabalho que temos vindo a fazer no âmbito da segurança nas escolas remete, constantemente, para as questões do meio.  E queria começar exactamente por aqui porque, no PCP, não conseguimos ter uma visão segmentada daquilo que é a análise do fenómeno segurança ou violência ou indisciplina nas escolas.Pelo contrário, entendemo-lo sempre como uma expressão, um reflexo daquilo que são as relações sociais no exterior e no interior da escola, que se reproduzem no interior da escola. E, portanto, é impossível separar o meio social do meio económico e é impossível dissociar também algumas questões que vieram aqui a lume com particular destaque e que, nas visitas que fizemos, pelo menos nas vistas que tenho levado a cabo, quer através da Comissão quer através do Grupo Parlamentar do PCP, resulta muito claro também um conjunto de outras questões que são inerentes à política educativa e que têm particular dimensão nas próprias escolas, nomeadamente as condições materiais e humanas das escolas.Como exemplo, muito breve, numa visita que fizemos no âmbito deste trabalho da Comissão, a uma escola no distrito de Setúbal, havia um conjunto de medidas tomadas no âmbito de um projecto TEIP — por acaso, naquela escola não havia psicólogo porque foi-lhes dito pelo Ministério que tinham de recorrer aos psicólogos das associações do Bairro da Bela Vista e do Serviço Nacional de Saúde, de que, por acaso, a escola se queixa da pouca cooperação, mas adiante... Nessa escola, o grande problema nem era a capacidade de gerir, nem a capacidade de implementar os projectos do Projecto TEIP — que, por acaso, até corriam bem —, mas era o facto de aquela escola ser provisória há, se não me engano, 28 anos!!... E, como devem calcular, não era propriamente uma escola de alvenaria, mas era uma escola que ainda tinha aquele tal fibrocimento e o amianto que a Sr.a Ministra diz que já não existe, mas, depois, divulgam um estudo que diz que 59% das escolas ainda tem.Era, portanto, uma escola altamente degradada, sem as mínimas condições. Curiosamente, a alguns quilómetros, no centro da cidade, há escolas, noutros bairros, acolhendo estudantes de outras categorias, doutras classes e doutros estratos sociais, que têm todos os meios necessários para desenvolver os seus projectos educativos.Portanto, esta questão dos meios materiais e humanos e da assimetria que se verifica no sistema de ensino, de uma escola pública heterogénea, não é uma escola pública estratificada, nem é uma
102 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008de estudantes têm sido gravemente descuradas também por este Governo e, muitas vezes, com a demissão também de alguns conselhos executivos do seu papel ou a assunção de papéis que não são seus.E também vou dar, aqui, um exemplo: numa conversa com uma senhora, presidente de um conselho executivo, perguntei-lhe: mas, então, e a associação de estudantes? «A associação de estudante nós suspendemos.» Então, por que é suspenderam a associação de estudantes? «Ah, porque os meninos, no ano passado, entenderam que deviam fumar dentro da sala da associação de estudantes e nós decidimos suspender a associação.» Isto é, não suspenderam os estudantes, suspenderam a associação de estudantes! E, depois, a presidente do conselho executivo diz-me assim: «Bem, mas nós somos obrigados a fazer uma associação de estudantes, só quando esta escola tiver ensino secundário é que seremos obrigados a fazer uma associação de estudantes», o que revela bem a ignorância, isto não é má vontade, obviamente, é ignorância, perante a qual o Governo tem de tomar medidas.E o Governo tem, rapidamente, de intervir no sentido de fortalecer o movimento associativo estudantil e tem de, rapidamente, dar aos professores os instrumentos, nomeadamente no plano do conhecimento, para que conheçam e percebam qual é o papel do movimento estudantil e não propriamente entender os estudantes como um agente que não pode participar e que é apenas alimentado por aquilo que os outros entendem alimentar-lhes.Não queria deixar passar ainda uma outra questão que é a das actividades de enriquecimento curricular, pedindo, no entanto, desculpa por me estar a estender.As actividades de enriquecimento curricular têm, obviamente por parte do Governo, uma avaliação muito positiva, mas julgo que quem percorre as diversas escolas do País e os diversos agrupamentos verifica uma situação bastante preocupante. Por um lado, do ponto de vista político e estratégico, o Governo o que acaba por fazer, e que é claramente contra a Lei de Bases do Sistema Educativo: é retirar da área curricular um conjunto de matérias que deviam estar no núcleo curricular e, ao invés de investir nas tais equipas multidisciplinares de apoio ao professor para garantir a inclusão daquelas áreas no currículo, remete-as para a algo a que chamou de enriquecimento curricular, curiosamente tarefa municipalizada, rumo à sua total privatização, como já observamos.E temos casos em que em algumas escolas, em alguns distritos do País, por não haver o número necessário de monitores e professores para as actividades de enriquecimento curricular, os miúdos interrompem as aulas a meio para que vá lá o professor das actividades de enriquecimento curricular porque ele, a seguir, tem de ir para outra aula e não pode estar desdobrado por dois concelhos ao mesmo tempo. E isto desestrutura completamente aquilo que deve ser a actividade lectiva normal, além de submeter os miúdos a tempos completamente desumanos nas aulas.
103 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008E isto para não falar de contentores, de que tenho aqui fotografias. Fomos ver escolas onde eu não conseguia estar lá dentro 10 minutos a dar uma entrevista para uma senhora da rádio por causa do calor e os miúdos têm de lá ficar horas e horas a cortar papelinhos para as actividades do enriquecimento curricular. Julgo que isto também nos deve alertar para algumas coisas... Finalmente e mesmo para terminar e sobre o papel dos pais, temos de perceber qual é o papel do Estado e qual é o papel dos pais. Não podem os responsáveis políticos dizer que a responsabilidade é dos pais e que os pais têm de acompanhar.  O Estado não tem de dar conselhos nem moralizar! O Estado tem de criar as condições para que os pais participem. E curiosamente temos observado exactamente o oposto e curiosamente este Governo vem, ainda por cima, com as alterações que propõe ao Código do Trabalho, propor ainda mais a desregulamentação e flexibilização do horário de trabalho, nomeadamente com o banco de horas e outras medidas, que vão, praticamente, impossibilitar, ou seja, está-se a criar uma escola a tempo inteiro na exacta medida do que é necessário para pôr os pais a trabalhar mais ainda com o horário totalmente desregulamentado e à medida daquilo que são os sabores flutuantes da sua empresa, do seu patrão. E isto, obviamente, tem de ser equacionado.Não podemos exigir aos pais que intervenham se o Estado não cumprir aquilo que é o seu papel, que é criar as condições para que intervenham e muito menos podemos dizer ao professor que tem de lá estar quando eu estou disponível — o que demonstra bem, aliás, qual é a perspectiva do Governo, da qual não partilhamos, obviamente.Gostava também de vos dizer que podem conhecer melhor a posição do Grupo Parlamentar do PCP porque já a vertemos em duas iniciativas legislativas sobre esta matéria: num projecto de resolução que apresentámos, alternativo ao que esta Comissão fez questão de apresentar no âmbito do relatório que aprovou, e no projecto de lei sobre os gabinetes pedagógicos de intervenção escolar, que, curiosamente, propusemos com as tais equipas multidisciplinares e que o Grupo Parlamentar que tem a maioria absoluta, contra os votos de todos os outros partidos, rejeitou liminarmente.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Miguel Tiago.Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.O Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.Queria também saudar todos os presentes e a disponibilidade para terem estado aqui esta tarde a acompanhar-nos neste trabalho e queria também apresentar desculpas, em nome do Deputado
105 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Nessa visita, pudemos constatar que, realmente, há uma disparidade enorme tanto no tratamento das questões como no seu aparecimento e, por isso mesmo, como foi dito e também já acentuei, não há, digamos, problemas iguais em escolas diferentes.Uma coisa que me pareceu fundamental, pelo menos numa das escolas, foi o verdadeiro interesse com que a associações de pais se integra permanentemente na escola, nos seus trabalhos, e trata das suas questões de forma muito aprofundada. Isto acontece numa das escolas que visitámos.Na outra escola não havia sequer associação de pais como também não havia associação de estudantes e onde, segundo a direcção nos disse, apesar disso corria tudo perfeitamente.Ficou-nos a ideia — sobretudo pelo entusiasmo com que vi que na escola dos Olivais a associação de pais participa nos trabalhos, se integra neles e sobre eles tem as mais variadas opiniões —, fiquei com a ideia, repito, de que ela é, realmente, importante, é mesmo fundamental para que na escola haja a possibilidade de se trabalhar em maior harmonia e de tentar minimizar o mais possível os estragos que têm a ver com a violência e com a falta de segurança.Como todos sabemos — e acho que as senhoras e os senhores o sabem também —, esta Comissão tem-se empenhado profundamente nas questões que têm a ver com a escola e com o ensino. Ainda há não muito tempo, tivemos aqui um trabalho que prolongou, às vezes até por altas horas da noite, que foi a discussão do Estatuto do Aluno, que provocou uma imensa discussão e que, ainda hoje, continua a ser objecto de grande discussão na sociedade, sobretudo na comunidade escolar.Sobre isso, enfim, não vale a pena falar, também já foi dita aqui muita coisa... O que queria dizer também, e praticamente para finalizar, é que me fica, quase sempre, a ideia de que, destas reuniões, destes encontros, de tudo isto que fazemos, os resultados finais não são muitos, são poucos. E essa é, quanto a mim, de facto, a maior lacuna. Porque, se perguntarmos «desta nossa reunião desta tarde o que é que vai sair, quais são os resultados que vamos tirar daqui, que consequências é que vão sair daqui?», se calhar, chegamos ali fora e dizemos que «foi tudo muito bom, que se discutiram questões importantes, mas, se calhar, amanhã já não haverá, digamos, grande eco daquilo que aqui foi dito».O que é verdade é que, de facto, temos de reconhecer, e isso não provoca dúvidas certamente em ninguém, que há violência, nuns casos, nalgumas escolas, está à vista, embora provavelmente não seja sempre num grau, como já aqui também foi acentuado, como a comunicação social, às vezes, a projecta. E isso é verdade. E eu que, enfim, também faço parte da comunicação social, embora num ramo diferente, não deixo de reconhecer as culpas desse sector importante da sociedade portuguesa.
106 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008De facto, a comunicação social, às vezes, também tem largas culpas na forma como estes assuntos são tratados, mas a verdade é que a violência existe, a indisciplina também e a agressividade também.Acho que temos todos de, em conjunto, procurar encontrar os meios para resolver este problema.Muito obrigado.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.E, para concluir esta parte, dou a palavra à Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira, que é cumulativamente representante do Grupo Parlamentar do PS e a relatora deste tema, tal como já foi responsável pelo relatório do ano passado.A Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente.Queria cumprimentar também todos os colegas presentes na mesa e todos os que nos acompanharam, nesta tarde de trabalho.Esta sessão foi sobretudo destinada a ouvi-los e, portanto, vou fazer apenas um comentário final para salientar os testemunhos que, hoje, aqui nos deixaram.Na sequência também do plano de acção que foi aprovado em sede de Comissão, fizemos deslocações às escolas porque entendemos que é visitando as escolas e conhecendo o terreno que, efectivamente, também contribuímos para a nossa reflexão sobre esta temática. E esteve bem patente aqui como, efectivamente, as situações devem ser encaradas de forma diferente. Há pouco, o Deputado Nuno Magalhães falava num «banho de realidade», mas nós devemos falar em várias realidades.E temos ali dois presidentes de conselhos executivos, sentados lado a lado, e com testemunhos tão diferentes da sua realidade de agrupamentos e, portanto de realidades tão diferentes relativamente ao contexto que, efectivamente, procuram gerir da melhor forma.O PS distingue — e isso foi patente até no relatório de que fui relatora na última sessão legislativa e, agora, também quero deixar isto, aqui, bem presente —, claramente, o que é a indisciplina e a violência. O PS também não dramatiza nem pretende dramatizar esta questão, mas também não a pretende desvalorizar e não a desvaloriza. Portanto, entende que a boa convivência escolar, como já aqui foi referida, o ambiente escolar, as boas condições escolares, que passam, obviamente, pelas instalações, passam pelos equipamentos, passam pelos recursos, são fundamentais para que os professores, que, entendo, estão efectivamente motivados — e mal de nós se não estivessem porque, se não estivessem motivados para assumir as suas responsabilidades,
107 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008neste papel tão importante que é ser professor no século XXI e, portanto, na melhoria dessas condições, na melhoria desses recursos.E o projecto de resolução, que resultou do relatório que foi elaborado, já apontava também já essas orientações, não de uma forma generalizada e igual para todos os agrupamentos e igual para todos os concelhos e igual para todos os distritos, até porque o nosso País é pequeno mas é muito diferente. E é com essas diferenças, com esse olhar atento, tendo em conta pontos comuns que hoje, aqui, salientamos e que também considero que são comuns e são sobretudo pontos fortes, como a questão da autonomia das escolas, a questão da liderança nas escolas, que são fundamentais.É no pressuposto dessa liderança e dessa autonomia que, efectivamente, de acordo com as suas realidades, de acordo com as suas necessidades, de acordo com os percursos alternativos que devem responder a uma diversidade efectiva de alunos que as escolas têm, e isto porque o PS também não separa a escola da sociedade e, por isso, os agrupamentos devem ter condições para terem esses percursos diferenciados e alternativos para responder à diversidade de alunos que uns agrupamentos podem ter e outro podem não ter.Por isso é que, cada vez mais, penso, as situações e os recursos — e, há pouco, foram referenciadas as equipas — vão no nesse sentido. Também, ainda há pouco, ouvi, com muito agrado, essa medida, sendo fundamental essa intenção do Ministério, considerando as especificidades de cada território.  Portanto e para terminar, queria dizer que entendo que também é fundamental o testemunho e a apresentação das boas práticas.  Como relatora, gostaria muito que a Comissão pudesse também ter esse papel de promover uma divulgação de boas práticas, que existem, seja ao nível dos agrupamentos seja ao nível das autarquias e das associações, para haver uma generalização do que existe de importante e de positivo. Porque o PS também não desvaloriza as medidas quando elas são positivas e há, efectivamente, medidas que são tomadas e que têm de ser valorizadas.Deixem-me terminar apenas com este testemunho: visitei também uma escola, situada em Território Educativo de Intervenção Prioritária, com uma sala cheia pois a escola teve essa possibilidade e essa capacidade de envolver todos, pais, estudantes, auxiliares de acção educativa, e estava, efectivamente uma sala cheia, e grandes testemunhos ali foram dados, e uma das coisas que foram testemunhadas relativamente àquela escola foi que se tratava de uma escola que não desiste dos seus alunos. E penso que, cada vez mais, é isso sobretudo que interessa, isto é, que cada escola, que cada agrupamento não desista dos seus alunos, porque a sociedade também não deve desistir dos seus cidadãos.Obrigada.