24 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008É certo que Portugal não tem capacidade para influenciar de per si a actual evolução desfavorável da economia mundial, marcada por choques externos estruturais. Todavia, tal facto não pode constituir um argumento para a inacção ou conformismo. Ao invés, alicerçados nos progressos obtidos nos últimos anos, em particular em matéria de equilíbrio das finanças públicas, os portugueses devem continuar a apostar na implementação de reformas estruturais na economia nacional, dado que esta necessita ainda de efectuar ajustamentos reais na sua estrutura, para aumentar a sua produtividade, e fortalecer a sua competitividade e capacidade de criação de emprego.Assim, o Governo continuará focalizado na implementação do seu Plano Nacional de Reformas (PNR), cuja estrutura para o novo ciclo 2008-2010 foi já aprovado em Conselho de Ministros. O Governo assume e reafirma no novo PNR as prioridades da Estratégia de Lisboa: o investimento nas pessoas (qualificações, mercado de trabalho e protecção social); a intensificação da I&D, da inovação e do uso da tecnologia; a dinamização do ambiente para os negócios, nomeadamente para as Pequenas e Médias Empresas (PME); a energia e as alterações climáticas.A melhoria significativa da qualificação da população portuguesa, desafio estratégico essencial para a promoção da competitividade, tem exigido um esforço continuado do Governo, quer proporcionando aos jovens alunos um ensino de qualidade, em condições de igualdade de oportunidades, quer recuperando, para educação e formação, estratos significativos da população adulta que abandonaram precocemente o sistema educativo. Neste domínio, das reformas implementadas pelo Governo, destacam-se a Iniciativa Novas Oportunidades, as reformas na formação profissional, no Ensino Básico e Secundário e no Ensino Superior, para além de outras medidas no domínio da melhoria da organização da educação e formação (como por exemplo, a avaliação, a gestão e a autonomia das escolas) e da qualidade do ensino (formação de professores, Plano Nacional de Leitura, alargamento e consolidação do pré-escolar, enriquecimento curricular e alargamento dos horários escolares). Este esforço tem conduzido ao aumento do número de alunos matriculados nos diferentes níveis de ensino, à redução das taxas de retenção e desistência nos ensinos básico e secundário (no ensino básico a taxa passou de 11,5% em 2004/05 para 8% em 2007/08, e no ensino secundário, para os mesmos anos, a taxa de retenção escolar baixou de 31,9% para 22%), ao aumento do número de jovens a entrar no ensino superior (114 000 em 2007/08, face a 84 372 em 2004/05) e no regresso à escola de 550 000 portugueses abrangidos pelo programa Novas Oportunidades para validação de competências e requalificação.O Governo e os Parceiros Sociais entenderam que a reforma do regime das relações laborais e o equilíbrio adequado das políticas activas de emprego e de protecção social se potenciam mutuamente, e constituem instrumentos essenciais para o aumento da competitividade e da produtividade, para a melhoria da empregabilidade, para o desenvolvimento da qualidade do emprego e para a partilha mais equitativa dos resultados do progresso económico. Do Acordo alcançado destacam-se algumas das medidas que visam flexibilizar a gestão de recursos humanos nas empresas (v.g. flexibilização da duração do trabalho através de contrato colectivo de trabalho ou por decisão colectiva no interior das empresas; criação de «bancos de horas»; criação de horários que concentram a duração do trabalho durante alguns dias da semana) e as medidas de combate à precariedade no emprego (v.g. criação de uma nova contra-ordenação muito grave para a dissimulação de contrato de trabalho e novas regras mais claras de presunção de laboralidade para permitir uma fiscalização eficaz ao uso dos “falsos recibos verdes”, limitação da admissibilidade de contratação a termo e a redução da duração dos contratos a termo certo para três anos).O Governo tem, por outro lado, concretizado o Plano Tecnológico – um plano focalizado de reforço do conhecimento, da tecnologia e da capacidade inovadora –, favorecendo a consolidação das ligações entre a investigação, o ensino superior e a indústria, e promovendo uma maior participação do sector