27 DE ABRIL DE 2018 7 Por outro lado, faço uma segunda observação: que não seja um dia para que nos outros 364 ou 365 dias do ano se baixe a guarda relativamente à necessidade de se dar uma atenção permanente ao combate à discriminação racial. Mas é importante, de facto, que possa haver um dia em que haja uma reflexão acrescida sobre estes problemas e um debate sobre as medidas que ainda sejam necessárias para ajudar a resolver um problema social de grande relevância. Este Parlamento tem grandes responsabilidades e tem um património de intervenção sobre esta matéria. Na VI Legislatura, foi aqui aprovada uma lei contra a discriminação racial, uma lei pioneira na Europa de que muito temos de nos orgulhar, e que, inclusivamente, levou à criação, pela primeira vez, de uma entidade especialmente destinada a zelar pela aplicação da legislação antidiscriminatória em matéria de discriminação racial. Tratou-se da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, que mais tarde veio a ser integrada noutra entidade. Entendemos que o Parlamento deu o exemplo nesta matéria. Recentemente, já nesta Legislatura, a lei contra a discriminação racial foi atualizada, com a consciência de que em Portugal existe, felizmente, sensibilidade por parte deste órgão de soberania para encarar de frente este problema, mas também de que há todo um trabalho a fazer para que a legislação aqui aprovada seja efetivamente aplicada e para que a nenhum nível, seja da Administração Pública seja, inclusivamente, das relações entre privados, possam ser detetados problemas de discriminação racial sem que haja uma consequência destinada a acabar com esses problemas e a responsabilizar quem tenha de ser responsabilizado pelas violações da lei. Portanto, aquilo que hoje se propõe é que seja instituído um dia para que este problema seja assinalado e, evidentemente, concordamos com essa instituição, sem deixar de reparar que este problema não pode ser circunscrito a um dia — embora não seja isso que é proposto —, mas que todos os dias do ano devem ser dias para combater a discriminação racial no nosso País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Moreira para responder e para intervir, caso queira. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, precisamente por o problema não estar resolvido é que é preciso instituir este dia, que tem uma dimensão simbólica importante e uma dimensão política, dando centralidade à questão do racismo. Aplausos do PS.Falta centralidade à questão do racismo no debate político e o melhor amigo do racismo é precisamente a invisibilidade. Portanto, tal como eu disse da tribuna, no ponto 2 do projeto de resolução instamos o Governo a que cumpra os seus compromissos internacionais. Portugal tem um problema sério de racismo. E quem sabe se há ou não racismo em Portugal são precisamente as pessoas racializadas, que nos dão testemunhos diários do que é a sua vida com o racismo interpessoal, institucional. Elas sabem do que estão a falar, sabem-no melhor do que ninguém. Portanto, este projeto é importante, porque o problema não está resolvido. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Este projeto é importante para que possamos todos os dias, evidentemente, refletir sobre o problema, e para que este dia, assinalado desta forma, ajude a que o racismo tenha uma centralidade no debate político que, do nosso ponto de vista, não tem tido como merece. Aplausos do PS.