30 DE SETEMBRO DE 2022 25 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, sei que já designou o documento enviado pelo Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social como uma «aldrabice». Acontece que aquilo a que chama «aldrabice» são as contas feitas de acordo com a metodologia da União Europeia,... O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é nada! O Sr. Primeiro-Ministro: —... e a metodologia definida pela Comissão Europeia é precisamente a estimativa do impacto da medida do lado da despesa, considerando invariantes do lado da receita. Protestos do BE. É uma forma prudente de calcular. De facto, neste ano, temos tido um crescimento muito significativo das receitas, quer da segurança social, quer do Orçamento do Estado, e é por isso que estamos a adotar estas medidas, que, ao contrário do que disse, não vão ser pagas pelo segurança social, mas sim pelo Orçamento do Estado, que vai pagar à segurança social este apoio suplementar, que vai ser pago em outubro. Temos é de garantir que não vamos erodir em um ano metade dos 26 anos que já recuperámos, desde a COVID-19. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Já tivemos 30, desde que comecei a governar! Portanto, fico muito contente que a Sr.a Deputada tenha tomado boa nota e que já me cite — é para mim um enorme orgulho —, mas, já agora, pode continuar a ouvir-me com a mesma atenção com que me ouvia em 2019 para me citar com o mesmo rigor. Quando referi os aumentos da função pública, disse que a inflação de referência deve ser, como para tudo, o objetivo de médio prazo fixado pelo Banco Central Europeu, de 2% — foi o que adotámos nas rendas e é o que estamos a adotar, por exemplo, na fórmula que apresentámos na concertação social —, mas, depois, deve ter em conta os ganhos de produtividade, deve ter em conta o diferencial que é necessário para atingirmos, em 2026, o peso de 48% dos salários no PIB, que é a média europeia, e não nos mantermos nos 45%, que era onde estávamos em 2019. Portanto, a fórmula é assim e acho que também não lhe fica bem tomar essas dores dos privados, dizendo «quando é para os privados, ‘carregam’ para que eles paguem, e depois, quando é o Estado, este encolhe-se atrás». Deixe estar! A proposta que apresentaremos na segunda-feira aos sindicatos não desonrará o Estado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada Catarina Martins pediu a palavra para que efeito? É para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.a Deputada? A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sim, Sr. Presidente, é para pedir a distribuição de um documento. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro acaba de dizer que o documento que o Ministério do Trabalho nos fez chegar cumpre as normas habituais destes documentos, mas, na verdade, está desatualizado e não as cumpre. Queria, então, que se distribuísse a nota sobre as contas da segurança social, porque é muito estranho que o Sr. Primeiro-Ministro fale nas contas de março quando já temos os números de junho.