12 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010respondermos com determinação e eficazmente aos desafios que enfrentamos no contexto recente da profunda volatilidade dos mercados de risco e do contágio que deles decorre.Uma vez traçada e reconhecida internacionalmente a estratégia de consolidação que temos pela frente até 2013, importa agora, isso sim, implementar de forma célere e decidida as medidas que foram enunciadas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Agostinho Lopes, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, V. Ex.a, na sua intervenção, entre diversas afirmações já previsíveis, fez outras que motivam, desde logo, este meu pedido de esclarecimento.V. Ex.a manifestou-se absolutamente contra a entrada de capital estrangeiro nas empresas portuguesas.Eu gostava de lhe perguntar se a sua perspectiva é exactamente a mesma quando falamos de capital português a entrar em empresas estrangeiras. Ou seja: se V. Ex.a entende que tudo o que é capital exterior deve ser impedido de entrar e que também as empresas portuguesas e os cidadãos portugueses devem ser impedidos de se internacionalizar, de adquirir ou de participar em empresas fora do espaço nacional.É para ver se nos entendemos, porque não tenho dúvidas de que o PCP tem uma enorme dificuldade em perceber que hoje nós gerimos a nossa vida, enquanto cidadãos, e a vida económica e a vida do País, num espaço aberto e temos de estar preparados para esse espaço aberto.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Claro!... Para a «roubalheira»!O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é o Governo que impõe as regras à iniciativa privada, não é o Governo que tutela aquilo que os cidadãos fazem nos seus investimentos ou não investimentos. E, porventura, não deve ser o Governo a exercer a gestão, directa ou indirectamente, sobre algumas das empresas que, ainda hoje, têm essa força.É evidente que, em relação a alguns sectores, as privatizações estão fora de causa! Em relação a outros, elas estão equacionados e, daí, não vem dano nenhum para o serviço público. O serviço público ou o serviço universal de interesse público é, hoje, garantido por empresas de transportes, de telecomunicações, de energia, etc. Toda a gente tem acesso a esse serviço, não obstante uma parte significativa das empresas ser privada.O papel do Estado é o de garantir que esse serviço público é prestado a todos os cidadãos, independentemente da sua condição, porque é o elemento-base de coesão nacional, tenha a empresa, em grande parte dos casos, natureza pública ou privada. Noutros casos, assim não é. E esses outros casos não estão equacionados, não fazem parte do Programa de Estabilidade e Crescimento, não fazem parte do nosso compromisso em termos comunitários e em termos dos nossos parceiros da União Europeia! V. Ex.a também sabe que aquilo que o Governo fez foi levar a zero os prémios dos gestores das empresas públicas. Devo dizer que, pessoalmente, entendo que fazia sentido manter uma componente variável. É evidente que a medida é datada, é de uma altura em que se pedem sacrifícios a todos, em especial àqueles que mais têm e, aí, incide também sobre os gestores públicos. Mas a verdade é que a gestão pública também tem de fazer depender a remuneração dos seus gestores da questão do mérito. É porque há muitas empresas públicas com prejuízo, mas isso não quer dizer que a gestão seja errada. Porventura, haverá outras com lucro, mas com uma gestão que poderia ser melhorada.Em todo o caso, aquilo que temos hoje em causa aqui e a discussão que fazemos é sobre o compromisso que o País assumiu junto dos parceiros europeus no sentido de privatizar — parcialmente, na maior parte dos casos — algumas das empresas públicas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E nós temos de aceitar!»