23 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Sr. Ministro, vamos continuar com os pedidos de esclarecimentos.O que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças poderá fazer é, aquando da segunda ronda de respostas, prestar os esclarecimentos que entender.Para pedir esclarecimentos, nesta segunda ronda, tem, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Heitor Sousa.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças acabou de tentar justificar o PEC 4 com a necessidade de introduzir novas medidas de austeridade a exigir mais sacrifícios sempre aos mesmos para combater o défice. Mas o Sr. Ministro foi mais longe: garantiu que as parcerias público-privadas eram o melhor negócio, eram o negócio mais racional e eram o negócio mais previsível para o Estado.Ora, o que sabemos é que os encargos com as parcerias público-privadas são um dos encargos que mais pesa no esforço orçamental do País para este e para os próximos anos! Este ano, segundo dados da Direcção-Geral tutelada pelo Sr. Ministro, os encargos com as parcerias público-privadas em todos os sectores atingem os 1768 milhões de euros, dos quais 1444 milhões são com as parcerias rodoviárias.Sr. Ministro, considera aceitável que todos os portugueses estejam obrigados a fazer sacrifícios e que este conjunto de empresas privadas e de bancos continue olimpicamente, ao abrigo de qualquer sacrifício, a engordar os seus rendimentos, à custa de rendas absolutamente leoninas, garantidas por contratos que asseguram taxas de rentabilidade financeira para os accionistas na ordem dos 12%? Segunda questão, Sr. Ministro: um dos argumentos invocados para o facto de não haver alternativas às parcerias público-privadas seria a circunstância de, ao nível da gestão dos serviços públicos, os privados serem alegadamente mais eficientes do que o próprio sector público.Mas o que vemos, no caso da saúde, é exactamente o contrário: o novo Hospital de Cascais e a gestão privada do actual e futuro hospital de Braga são bem o exemplo das más práticas de gestão.Tanto em Braga como em Cascais os contratos de gestão já foram alterados para acolher um aumento dos encargos do Estado.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  O Hospital de Cascais, que não dispõe de laboratório de análises clínicas nem de muitos meios auxiliares de diagnóstico, funciona em linha com o Hospital dos Lusíadas num processo escandaloso de transferência de dinheiros públicos para o sector privado.O Hospital de Braga, com gestão do Grupo Mello, que o Sr. Ministro acabou de elogiar na sua intervenção, chantageia os seus profissionais para impor a substituição do vínculo público ao Estado por um contrato individual de trabalho como condição de passagem para o novo hospital.Vozes do BE: —  Bem lembrado!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Ministro, vai o Governo continuar a assistir passivamente a estes atropelos à lei e ao delapidar de dinheiros públicos sem impor a reversão destas parcerias público-privadas para o sector público?Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Sr.a Presidente, Sr. Ministro, bem avisámos» O PSD bem avisou nos últimos anos, em várias circunstâncias, que o caminho que o Governo estava a seguir em matéria de parceiras público-privadas era um caminho errado!Vozes do PS: —  Ahhh»!