I SÉRIE — NÚMERO 77 16 Bem podemos dizer que o Governo PSD/CDS-PP parece mesmo empenhado em acabar definitivamente com as pieguices, com aqueles que durante a campanha eleitoral eram o centro das suas preocupações, que no Programa do Governo são pessoas e que, agora, o Governo rebatizou de piegas. Bonito serviço esse que o Governo anda a fazer! Alastra a pobreza no País, alastra o fosso entre os pobres e os mais ricos, aprofunda as desigualdades na distribuição da riqueza e aumenta o risco de pobreza após as transferências sociais — um drama que afeta sobretudo as crianças e os idosos. Mas todos sabemos, o PSD sabe, o CDS-PP sabe e o Governo também sabe que as pensões constituem, de facto, o principal meio de subsistência para a generalidade dos reformados e pensionistas. Todos sabemos, o PSD sabe, o CDS sabe e o Governo também sabe que a qualidade de vida dos reformados e dos pensionistas está muito dependente do montante das pensões e dos direitos que decorrem das transferências sociais. Mas também todos sabemos, o PSD sabe, o CDS-PP sabe e o Governo também sabe que uma boa parte da população idosa do nosso País é objeto de pobreza e de exclusão social, que a manutenção e a insistência nas pensões de miséria fomentam inúmeros obstáculos que tornam o complemento solidário para idosos numa verdadeira miragem para muitos desses idosos. O Governo cria, ou mostra-se completamente incapaz de remover, os obstáculos de acesso ao complemento solidário para idosos. Falamos na solidariedade decretada que obriga à inclusão dos rendimentos fiscais dos filhos, mas podíamos falar da penalização dos casais de reformados ao não considerar a prestação a título individual e, dessa forma, lá se vão 25% dos valores das reformas. Falamos da atribuição do complemento solidário para idosos apenas para o período de 12 meses em vez dos 14, mas também podíamos falar dos valores das reformas, que continuam a ser uma verdadeira miséria. Todos sabemos, o PSD sabe, o CDS-PP sabe e o Governo também sabe que o efetivo e real combate à pobreza passa forçosamente pelo aumento do valor das reformas e pela remoção dos obstáculos ao acesso ao complemento solidário para idosos, pois só dessa forma poderemos ver nesta prestação um instrumento de combate à pobreza. A terminar, Sr. Presidente, faço um apelo às bancadas do PSD e do CDS-PP: deixem-se de pieguices, deixem-se de dizer que não há dinheiro para isto, porque, depois, o dinheiro aparece para outras coisas. Contribuam para transformar o complemento solidário para idosos numa medida de verdadeiro combate à pobreza e à exclusão social. É verdade que para algumas coisas não há dinheiro e que para outras ele aparece sempre que é preciso, como aconteceu com os 12 000 milhões de euros para a banca, com o BPN e para outros casos, como os Srs. Deputados certamente se lembrarão. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria registar, a título de intervenção final, a sintonia entre o PS, o PSD e o CDS-PP nesta questão. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não ouviu a minha intervenção! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Se dúvidas houvesse, aqui ficou provada a sintonia entre estes partidos. Quem ouve as intervenções oriundas daquelas bancadas pode pensar em sentido contrário, mas lembro que estamos a falar de pensões de miséria, de 100 €, de 200 € ou de 300 €, que não permitem viver, mas, sim, sobreviver e, muito mal, no nosso País. Já percebemos que para o PS, para o PSD e para o CDS-PP a solidariedade é para com os mais ricos,... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não insista nessa tese!