23 DE ABRIL DE 2015 23 Onde o Governo propõe a continuação da submissão às exigências da União Europeia, o PCP propõe a desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental e dos mecanismos da chamada governação económica, para recuperar e afirmar a soberania nacional. Onde o Governo propõe o confisco de salários e pensões, o PCP propõe a valorização do trabalho e dos trabalhadores. Onde o Governo propõe a reconfiguração do Estado, colocando-o ainda mais ao serviço dos grandes interesses económicos, o PCP propõe a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Onde o Governo propõe a continuação da política de privatizações, o PCP propõe a recuperação do controlo público dos setores básicos e estratégicos da nossa economia. Onde o Governo propõe a continuação e o aprofundamento de uma política fiscal de favorecimento do grande capital, o PCP propõe o alívio da carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as micro e pequenas empresas. As soluções apresentadas pelo PCP são aquelas de que o País precisa. São soluções que servem os interesses dos trabalhadores e do povo! São soluções que garantem o desenvolvimento económico e social e que abrem perspetivas de um futuro melhor! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra, para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo passou quatro anos a falar de «sinais positivos», de «milagres económicos» e de «luz ao fundo do túnel», mas a verdade é que hoje, quatro anos depois, os portugueses continuam à espera. E, com este Governo, esperar pelos tais sinais, pelos tais milagres e pela tal luz, é como esperar pelo comboio na paragem do autocarro. Tal como o comboio que não passa na paragem do autocarro, também as soluções para o País não passam pelo Programa de Estabilidade que o Governo apresenta. É um verdadeiro «vale de enganos», como outros o foram no passado. É remeter para o futuro a resolução dos problemas que este Governo não só não conseguiu resolver, como ainda os agravou durante estes quatro anos. E, face ao fracasso das suas políticas, o Governo PSD/CDS-PP promete agora resolver os problemas, mas quando já cá não estiver. É estranho, mas é assim. Mais um engano, como outros no passado, porque este Governo, por diversas vezes, enganou os portugueses. E um dos exemplos mais flagrantes foi a expectativa criada de que, findo o Programa da troica, Portugal reconquistaria a sua soberania e que muitos dos sacrifícios impostos teriam aí o seu fim. Mas, como vemos, nada disto aconteceu. Outro engano foi a ideia, que o Governo sempre procurou passar, de que não existiam recursos financeiros e que, por isso, foi sempre preciso cortar, cortar e cortar. O certo é que esses recursos financeiros existem, mas o problema é que foram sempre canalizados para os grandes grupos económicos e financeiros, que no meio de períodos de crise e de enormes sacrifícios impostos ao povo conseguiram ficar permanentemente salvaguardados, atingindo lucros brutais, enquanto as famílias portuguesas passavam por duras privações materiais. A concentração da riqueza numa minoria foi a opção deste Governo PSD/CDS-PP, que cedo deixou de lado qualquer ideia de justiça social. E foi assim que o Governo hipotecou o crescimento económico, que gerou um nível de empobrecimento no País muito preocupante, que estrangulou a criação de verdadeiro emprego e que levou milhares e milhares de jovens a emigrar. Simultaneamente, a dívida pública, que se pretendia combater e em nome da qual foram impostos os sacrifícios, não parou de crescer. Portugal paga, em encargos da dívida, qualquer coisa como 7 a 8 mil milhões de euros anuais. Uma dívida que, nos termos em que está equacionada, não nos permite criar as condições para o seu pagamento. É por isso que Os Verdes continuam a defender a sua renegociação como