14 DE JUNHO DE 2014 11 hoje, com o nível de dívida a que chegámos, nem essa ilusão seria dada, Sr.a Deputada. Aquilo que teríamos era, efetivamente, uma deterioração muito acelerada da situação dos portugueses, essa, sim, que conduziria a um empobrecimento grave e rápido dos portugueses. Estamos claramente de acordo nas intenções mas estamos em profundo desacordo quanto às medidas — digo eu, porque, em boa verdade, não sei exatamente o que é que o Partido Socialista quereria fazer. Mas imagino que estamos em desacordo. Pergunta se o País está melhor e eu respondo que sim, tem bases mais sustentáveis e bem mais realistas para seguir para o futuro e essa é uma melhoria fundamental. Nunca dissemos que seria fácil. Nunca dissemos que não haveria sacrifícios, mas os sacrifícios valem a pena e a prova disso é que, hoje, o Governo teve a liberdade de decidir não reabrir o programa. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — É liberdade ou é contingência? A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — É uma liberdade que só nos foi concedida porque, com a vontade e a determinação dos portugueses ao longo destes três anos, recuperámos a credibilidade, recuperámos o acesso a mercado e temos, de facto, uma opção que nos últimos três anos não tivemos. Recordo que há três não tínhamos sequer dinheiro para pagar salários e pensões. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Isso é mentira! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Perguntam se o País está bem. Está muito melhor, Srs. Deputados! Muito melhor! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, os grupos parlamentares que tomaram a iniciativa dos projetos de resolução que estão em debate vão agora apresentar esses projetos. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Tiago, para apresentar o projeto de resolução do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, os Programas de Estabilidade e Crescimento, os PEC, que foram apresentados como soluções para o problema, iniciaram uma escalada na intensidade das políticas de direita e de concentração da riqueza. Com os PEC 1, 2 e 3, o Governo de PS e Sócrates introduziu cortes nos salários, cortes no financiamento de todos os serviços públicos, privatizações. Todas as medidas foram apresentadas como transitórias e suficientes para resolver os problemas. Pelos vistos, o PEC 1 era o preâmbulo de um PEC 2, que precedia o 3 e abria caminho para o 4. Um após outro documento, PEC 1, PEC 2, PEC 3, PEC 4 e pacto de agressão, a que vieram a chamar Memorando de Entendimento, prepara apenas o caminho do próximo assalto. A apresentação do Documento de Estratégia Orçamental pelo Governo demonstra bem que não existe fim à vista. Não existe fim do período de assistência (como lhe chama o Governo e o Presidente da República) nem existe saída, e muito menos limpa. O que existe é um saque organizado às riquezas nacionais, aos trabalhadores, o desvio de riquezas nacionais para as mãos de predadores financeiros que nos são apresentados como benfeitores. Apesar de desatualizado pela decisão do Tribunal Constitucional, o Documento de Estratégia Orçamental encerra a visão do Governo para o País: empobrecimento, privatizações, fragilização da posição dos trabalhadores nas relações laborais, cortes nas pensões e salários, enquanto entrega aos grandes grupos económicos e ao sector bancário a riqueza produzida pelos portugueses, que, sendo cada vez menor, está cada vez mais mal distribuída. O País perdeu quase 6% do seu produto interno bruto, mas os milionários enriqueceram acima dos 17% e algumas fortunas duplicaram. O Documento de Estratégia Orçamental, ao mesmo tempo que prevê cortes nos salários e poupança com a extinção e fragilização de serviços públicos, aumenta a fração do orçamento destinada a pagar juros da dívida e mantém as negociatas com PPP. Remete também para o chamado Guião para a Reforma do Estado,