I SÉRIE — NÚMERO 8 48 É, portanto, um valor baixíssimo, e é baixo, a todos os níveis: é baixo quando comparado com o valor do salário mínimo dos restantes países da União Europeia; é baixo, quando fazemos uma leitura das desigualdades sociais no nosso País; e é baixo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses. De facto, a situação é desesperante para a generalidade das famílias portuguesas face ao nível do custo de vida e do poder de compra com que vivem. E não é necessário fazer grandes contas para se concluir que 557 € ilíquidos para um salário ainda que mínimo é um valor demasiado baixo para que estejam asseguradas as necessidades básicas de cada um e de cada uma das famílias que vivem com o salário mínimo nacional. Acresce que a valorização dos salários em geral e o do salário mínimo nacional, em particular, além de constituir um fator decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida de quem trabalha, constitui, ainda, um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e para a criação de emprego, que continua a ser urgente assegurar. Neste contexto, Os Verdes consideram que se torna absolutamente imperioso colocar o valor do salário mínimo nacional nos 600 € já a partir do início do próximo ano para, no futuro, se proceder aos aumentos anuais respetivos ou ordinários. É com esta convicção e com este propósito que Os Verdes apresentam a sua iniciativa legislativa para que o Governo tome as medidas necessárias com vista a assegurar que, em janeiro do próximo ano, o valor do salário mínimo nacional se situe nos 600 € mensais. Resta agora esperar que as restantes bancadas nos acompanhem nesta justíssima proposta e que não se refugiem na concertação social para a inviabilizar, porque esta Assembleia tem toda a legitimidade para decidir sobre esta matéria.É este o sítio certo para esta decisão! Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Dando cumprimento ao compromisso assumido no nosso programa eleitoral para as últimas eleições legislativas, discutimos hoje um projeto do PAN que visa o aumento do salário mínimo nacional para 600 € mensais, em janeiro de 2018. Portugal é um dos países da Europa com um salário mínimo mais baixo, existindo vários países com salários superiores a 1000 € mensais. Em contrapartida, de acordo com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) referentes ao ano de 2013, Portugal só fica atrás da Grécia no ranking dos países que mais trabalham na Europa, com quase 40 horas semanais, estando bem acima da média da União Europeia, que se situa pouco acima das 37 horas. Dados da OCDE de 2016 revelam, ainda, que os trabalhadores portugueses trabalham 1868 horas por ano, mais 102 horas que a média dos países da OCDE. Assim, apesar de os trabalhadores portugueses serem dos que mais horas trabalham semanal e anualmente, são também aqueles que auferem salários mais baixos, seja porque o salário mínimo nacional é dos mais baixos da Europa, seja porque este acaba por condicionar o valor de todos os restantes salários, o que justifica que tenha sido recentemente divulgado que Portugal é o país da União Europeia com um salário mínimo mais próximo do salário médio. Para o PAN é necessário conferir aos trabalhadores um pagamento justo pelo seu trabalho, aproximando o salário mínimo português dos valores europeus. Não podemos esquecer que o custo de vida em Portugal tem vindo a aumentar, devendo os salários auferidos acompanhar essa evolução. Para além disso, devemos sempre caminhar no sentido de melhorar as condições de trabalho existentes, procurando ter trabalhadores mais felizes e motivados, sendo nosso entendimento que melhores vencimentos contribuem para este facto, tendo também impactos significativos na dinamização das empresas e da economia nacional.