I SÉRIE — NÚMERO 36 40 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, referiu duas notas que não posso deixar de realçar antes de responder à questão que colocou. Uma refere-se ao parcelário agrícola que foi executado durante o ano de 2012, o que fará com que deixem de ser aplicadas a Portugal multas por incumprimento relativamente às áreas que estão financiadas. Isso é muito relevante e importante. Mas, com certeza, isso permitirá também, em termos de negociações comunitárias, evitar ou reduzir multas que já estão a ser aplicadas, o que poderá minimizar consequências para a economia portuguesa. Não posso deixar de dar nota disso. Perguntou-me se não se trata de reconhecer o trabalho feito pelos agricultores. Sr. Deputado, só acredito numa agricultura que seja feita por agricultores. As experiências coletivistas deram resultados muito maus em Portugal: não aumentaram a produção e destruíram o setor produtivo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Só acredito numa agricultura que seja feita por empresários agrícolas, por agricultores, por pessoas que têm empresas dedicadas a esta atividade, que fazem dela um modo de vida e que dela tiram rendimentos para si, para a sua família e para os seus trabalhadores. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É essa que tem de ser a nossa agricultura. É assim que a agricultura portuguesa e os empresários portugueses têm tido um sucesso muito grande nos últimos anos. Principalmente a partir de 2011, têm acreditado que do lado do Governo têm um parceiro para continuarem a fazer esse trabalho com persistência e com muita segurança. É isso que os bancos estão a fazer. Todos sabemos — costumo dizer isso muitas vezes — que não devemos favores ao banco, devemos dinheiro. Os bancos não existem para fazerem favores, existem para fazer um negócio, para apoiar uma atividade e, seguramente, só estão disponíveis para apoiar uma atividade quando acreditam seriamente que o investimento é seguro, certo e produtivo. Se eles aceitaram o desafio do Governo ao assinarem este protocolo foi seguramente porque acreditaram nos nossos empresários, na nossa agricultura, nas nossas pescas, na nossa aquacultura, que estão num processo de desenvolvimento, de crescimento e de dinamismo. É isso que este protocolo determina, sendo certamente um prémio para os agricultores, não por poderem ter acesso ao crédito mas simplesmente por aquilo que têm vindo a fazer. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, concordamos que esta linha de crédito é importante, por isso o PCP há muito exigia a criação de uma linha de crédito. O Sr. Deputado falou nessa importância. Mas se ela é assim tão importante porque é que não foi criada há 15 meses? Se tivesse sido criada mais cedo, teria permitido que uma série de empresas, que entretanto já não poderão usufruir dela, não fechassem as suas portas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Mas se estes 1500 milhões de euros de crédito são importantes, também é importante percebermos em que condições é que os pescadores e os agricultores terão acesso a esse crédito, nomeadamente quais são os prazos, as taxas efetivas de juros e os períodos de carência, para verificarmos se os períodos de carência são adequados à atividade.