12 DE MAIO DE 2017 39 Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro V, Presidente do Liceu Literário Português, Presidente da Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras, Presidente da Real Sociedade Clube Ginástico Português, Presidente da Fundação Portugal, Secretário-Geral da Fundação Cultural Brasil-Portugal e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Academia de Ciências de Lisboa, da Academia Portuguesa da História e do Instituto Histórico de Santa Catarina. Tendo em conta a importância do seu papel nas relações entre Portugal e o Brasil e a excelência da sua ação nos mais variados domínios da vida pública dos dois países, foi distinguido com os graus de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique e Grã-Cruz da Ordem do Mérito Agrícola e Industrial da República Portuguesa e de Comendador da Ordem do Rio Branco, Oficial da Ordem de Mérito Militar e Oficial da Ordem de Mérito Aeronáutico da República Federativa do Brasil. Por estes motivos, a Assembleia da República, reunida em Plenário, em 11 de maio de 2017, exprime o seu público pesar pela morte de António Gomes da Costa e apresenta aos seus familiares as suas mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do BE e de Os Verdes. Passamos ao voto n.o 301/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Armando Baptista-Bastos (Presidente da AR, PS, BE, PCP, Os Verdes, PSD e PAN), que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Deputada Idália Salvador Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de Armando Baptista-Bastos. Baptista-Bastos nasceu em Lisboa, cidade que sempre amou, no dia 27 de fevereiro de 1934. Fez os seus estudos na Escola de Artes Decorativas António Arroio e no Liceu Francês, e cedo abraçou a escrita através do jornalismo e da literatura. Como jornalista, trabalhou e colaborou em inúmeros títulos que fizeram a história da imprensa nas últimas décadas: O Século, O Diário, Diário Popular, Diário de Notícias, Público, Jornal de Negócios, Correio da Manhãou Sábado. A sua obra literária valeu-lhe vários prémios: o Prémio PEN Clube de Novelística (1988), o Prémio da Crítica da Associação Portuguesa de Críticos Literários (2002) ou o Prémio Clube Literário do Porto (2006). O jornalismo e a literatura foram sempre o espelho da sua qualidade de escrita e da sua militância cívica. Esteve também profundamente ligado ao aparecimento do chamado ‘Novo Cinema Português’, participando, designadamente, numa das suas obras fundadoras, Belarmino, de Fernando Lopes. Não era indiferente a nada e ninguém lhe ficava indiferente. Depois de ter sido despedido do jornal O Século, pelo seu envolvimento na campanha de Humberto Delgado, foi despedido da RTP. Moreira Batista, então Secretário Nacional da Informação, terá dito, a propósito de Baptista-Bastos, que se tratava de ‘um contumaz adversário do regime’. Uma frase que, vinda do interior daquele regime, só honra a coragem cívica de Armando Baptista-Bastos. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República assinala com tristeza o seu falecimento, transmitindo o seu pesar à sua família e amigos.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Peço, agora, ao Sr. Secretário, Deputado Moisés Ferreira, o favor de proceder à leitura do voto n.o 304/XIII (2.a) — De pesar pela morte de 268 pessoas no Mediterrâneo e de condenação pela recusa de salvamento urgente (BE).