I SÉRIE — NÚMERO 15 30 Mas, Srs. Deputados do PCP, desenganem-se! O PS, também na agricultura, não vai praticar uma política patriótica de esquerda. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Casa do Douro apodrecia em dívidas, não prestava contas nem se submetia a eleições. O Sr. João Ramos (PCP): — E já estão pagas? Diga-me se já as pagaram! O Sr. António Lima Costa (PSD): — Os Governos do PS empurraram o problema para a frente com receio de perder votos. O PCP continua a agitar fantasmas, vira pequenos contra grandes, quando todos são necessários e essenciais à região. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Lima Costa (PSD): — O Governo de PSD/CDS-PP teve a coragem de atacar o problema de frente e de encontrar uma solução e — surpresa! — essa solução foi julgada nas urnas e a coligação, no Douro, teve 47% dos votos. A questão da Casa do Douro não é hoje assunto polémico na região. Protestos do PCP. E, mais importante, o rendimento dos lavradores, nesta última vindima, aumentou 10%. Desejamos, pois, que, neste jogo do gato e do rato em relação a esta matéria, o PS não se deixe apanhar pelo PCP. Aplausos do PCP e CDS-PP. O Sr. Presidente: — Agradeço, Sr. Deputado, a referência que fez ao Presidente e a todos os Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, para uma intervenção. O Sr. Carlos Matias (BE) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vou falar de gatos nem de ratos, nem da Casa do Douro, porque aí teríamos de falar dos ratos que estão a tomar de assalto essa Casa. Aplausos do BE. A pequena agricultura familiar, Sr.as e Srs. Deputados, tem de ser capaz de concentrar a oferta para poder aceder ao mercado e criar alternativas à asfixia imposta pelas grandes superfícies comerciais. Este sistema não é compatível com compras em pequena escala e sem uniformidade de produtos. A defesa da agricultura familiar e de uma oferta de qualidade exige o apoio dos poderes públicos na constituição de centrais de comercialização e na criação e manutenção de mercados locais para escoamento de produções familiares. É preciso fomentar a compra pelos operadores das cantinas públicas de produtos locais provenientes da agricultura familiar. É essencial o escoamento da produção e a adoção de preços pagos aos produtores que remunerem o trabalho e o investimento. O combate ao despovoamento do interior — uma realidade iniludível — deverá assentar no desenvolvimento económico dessas regiões, para o qual a pequena agricultura é essencial. Grandes áreas do interior norte e centro estão ocupadas por mato e floresta dispersa, periodicamente queimada por incêndios florestais. A gestão coletiva da floresta é a melhor solução para esta propriedade, muito fracionada. Os pequenos produtores florestais e os baldios têm de passar a receber ajudas ao rendimento pela política agrícola comum (PAC) e essas ajudas ao rendimento devem depender da efetiva florestação, da manutenção da floresta e do controlo do mato. No sector leiteiro, a manter-se a eliminação das quotas leiteiras, é necessário apoiar os pequenos e médios produtores em risco de falência. Os apoios para converterem as suas explorações ou para estimular a sua