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GEDAR – Avaliação Extraordinária 7 PARTE IV – CLASSIFICAÇÃO ATRIBUíDA    4. CLASSIFICAÇÃO ATRIBUÍDA Resultado global6  Menção Qualitativa7 (A+B)/8 =    4.2. MEDIDAS DECORRENTES DAS AVALIAÇÕES Nos termos dos artigos 16.o-A e 17.o do Regulamento da GEDAR.                                             6 A fórmula será A/4 nos casos em que apenas foi preenchida a parte A. 7 O resultado global corresponde a: 9 a 10 valores, Muito Bom; 6 a 8,9 valores, Bom; 4,6 a 5,9 valores, Suficiente; e 1 a 4,5 valores, Insuficiente.  II SÉRIE-A — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________78
GEDAR – Avaliação Extraordinária 8 PARECER DO CONSELHO COORDENADOR DE AVALIAÇÃO Homologo O secretário-geral________________________________ Data: _____/_____/________ Tomei conhecimento após a homologação O avaliado________________________________ Data: _____/_____/________  Tomei conhecimento da avaliação O(s) avaliador(es)________________________________ O avaliado________________________________ Data: _____/_____/________ Data: _____/_____/________ 11 DE MARÇO DE 2019_____________________________________________________________________________________________________________79
GEDAR – Avaliação Extraordinária 10 responsabilidades no sucesso e no insucesso. Mede ainda a disponibilidade para a polivalência e para a ajuda ou substituição em tarefas a cargo de outros colegas ou membros da equipa, no caso de estes se encontrarem  ausentes ou com dificuldades na realização do trababalho que lhe está atribuído. Neste item deve ser considerado apenas o ano em avaliação. OUTROS Neste item deve ser considerado o desempenho de cargos ou funções relevantes, nomeadamente de membro de júri de concursos, funções de coordenação, cargos dirigentes e funções sindicais ou equiparadas, bem como o desempenho de atribuições de carácter eminentemente social, visando o direito de cidadania individual e coletivo, o bem-estar social e profissional, as contribuições para o incremento da responsabilidade social das organizações e das instituições.  Devem ainda ser considerados os contributos externos relativos ao desempenho profissional. ANEXO II CARATERIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DE ACORDO COM A TABELA DE AVALIAÇÃO HABILITAÇÕES TÉCNICO-PROFISSIONAIS NIVEL HABILITACIONAL8 Assessor Parlamentar Técnico de Apoio Parlamentar Assistente Operacional Parlamentar Carreiras Subsistentes 5 Nível habilitacional inferior ao determinado pelo EFP para ingresso na carreira 6 Licenciatura pré-Bolonha ou 2.o ciclo de Bolonha 12.o ano Escolaridade obrigatória de acordo com a idade 12.o ano ou Bacharelato ou 1.o ciclo de Bolonha  8 Mestrado não integrado. Bacharelato ou 1.o ciclo de Bolonha 12.o ano Licenciatura pré-Bolonha ou 2.o ciclo de Bolonha 10 Doutoramento Licenciatura pré-Bolonha ou 2.o ciclo de Bolonha ou superior Bacharelato ou 1.o ciclo de Bolonha ou superior Mestrado não integrado ou  Doutoramento FORMAÇÃO PROFISSIONAL9  5 Sem formação profissional 7 Até 2 ações de formação ou 14 horas de formação 8 Até 4 ações de formação ou 30 horas de formação                                             8 Caso o mestrado e o doutoramento sejam em matérias com relevância para o desempenho de funções, devem ser mais valorizados. 9 Caso as ações de formação sejam em matérias com relevância para o desempenho de funções, devem ser mais valorizadas.  11 DE MARÇO DE 2019_____________________________________________________________________________________________________________81
GEDAR – Avaliação Extraordinária 11 9 Até 8 ações de formação ou 60 horas de formação 10 Mais de 8 ações de formação ou de 61 horas de formação ou Pós Graduação CONHECIMENTO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS Assessor Parlamentar Técnico de Apoio Parlamentar Assistente Operacional Parlamentar Carreiras Subsistentes 5 Regular conhecimento de uma língua estrangeira A frequentar curso de língua estrangeira. Sem qualquer conhecimento de línguas estrangeiras Regular conhecimento de uma língua estrangeira ou a frequentar curso. 7 Bom conhecimento de pelo menos uma língua estrangeira Regular conhecimento de uma língua estrangeira A frequentar curso de língua estrangeira. Bom conhecimento de pelo menos uma língua estrangeira 8 Utilizador independente de pelo menos uma língua estrangeira e utilizador básico de pelo menos outra língua estrangeira. Bom conhecimento de pelo menos uma lingua estrangeira Regular conhecimento de uma língua estrangeira. Utilizador independente de pelo menos uma língua estrangeira. 9 Utilizador independente de pelo menos duas línguas estrangeiras.  Utilizador independente de pelo menos uma língua estrangeira e utilizador básico de pelo menos outra língua estrangeira. Bom conhecimento de pelo menos uma língua estrangeira Utilizador independente de pelo menos uma língua estrangeira e utilizador básico de pelo menos outra língua estrangeira. 10 Utilizador avançado de pelo menos uma língua estrangeira e utilizador independente de outras duas línguas. Utilizador independente de pelo menos duas línguas estrangeiras. Utilizador independente de pelo menos uma língua estrangeira e utilizador básico de pelo menos outra língua estrangeira. Utilizador independente de pelo menos duas línguas estrangeiras. EXPERIÊNCIA 5 Até 4 anos II SÉRIE-A — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________82
GEDAR – Avaliação Extraordinária 12 PROFISSIONAL 7 De  5 a 10 anos 8 De 11 a 20 anos 9 De 21 a 25 anos 10 Mais de 25 anos COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS E FUNCIONAISRESPONSABILIDADE, DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO PARA COM O SERVIÇO 1 a 4,5 Não revela disponibilidade para dar resposta a solicitações inesperadas, o que compromete a confiança e integridade em termos profissionais. Carece, na maior parte das vezes, de intervenção superior para o  cumprimento das tarefas e atividades que tem a seu cargo. Por vezes não consegue identificar em que medida o seu desempenho pode contribuir para o bom funcionamento do serviço. Não consegue ir para além das tarefas desempenhadas 4,6 a 5,9 Tem capacidade para agir de forma integra, ética e fiável, tanto no desenvolvimento do seu trabalho individual, como no das equipas às quais pertence. Assegura o cumprimento das tarefas e atividades que tem a seu cargo, sem necessidade de intervenção superior, e consegue dar resposta a solicitações. Demonstra ainda capacidade para identificar em que medida o seu desempenho pode contribuir para o bom funcionamento do serviço. Preocupa-se com os resultados e a imagem do serviço, ainda que nem sempre o demonstre de forma efetiva. 6 a 8,9 Age de forma integra, ética e fiável, tanto no desenvolvimento do seu trabalho individual, como no das equipas às quais pertence. Assegura sempre o cumprimento das tarefas e atividades que tem a seu cargo, sem necessidade de intervenção superior, e demonstra grande disponibilidade para dar resposta a solicitações, ainda que inesperadas.Demonstra enorme capacidade para identificar em que medida o seu desempenho pode contribuir para o bom funcionamento do serviço, bem como preocupação com os resultados do serviço e com a imagem do serviço em que se insere. 9 a 10 Age sempre e em todas as situações de forma integra, ética e fiável, tanto no desenvolvimento do seu trabalho individual, como no das equipas às quais pertence. Assegura sempre o cumprimento das tarefas e atividades que tem a seu cargo, sem necessidade de intervenção superior, e revela permanente disponibilidade e excecional capacidade para dar resposta a solicitações, ainda que inesperadas.Identifica em que medida o seu desempenho como funcionário pode contribuir para o bom funcionamento do serviço, bem como uma vincada preocupação com os resultados e a imagem do serviço em que se insere e da Assembleia da República. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE 1 a 4,5 Mais de 500 minutos/ano de falhas das plataformas fixas e ponderação da assiduidade. 4,6 a 5,9 Entre 300 a 500 minutos/ano de falhas das plataformas fixas e ponderação da assiduidade. 6 a 8,9 Entre 150 e 300 minutos/ano de falhas das plataformas fixas e ponderação da assiduidade. 9 a 10 Menos de 150 minutos/ano de falhas das plataformas fixas e ponderação da assiduidade.  11 DE MARÇO DE 2019_____________________________________________________________________________________________________________83
GEDAR – Avaliação Extraordinária 13 ESPIRITO DE EQUIPA E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 1 a 10 A capacidade, a atitude e o comportamento em função dos objetivos, do serviço e dos colegas de trabalho.  Empatia nas atividades e tarefas desenvolvidas em equipa.Vontade e apetência para assumir objetivos coletivos e para partilhar responsabilidades no sucesso e no insucesso e disponibilidade para a polivalência e para a substituição de colegas em tarefas a cargo de outros colegas ou membros da equipa, no caso de estes se encontrarem  ausentes ou com dificuldades na realização do trababalho que lhe está atribuído OUTROS 1 a 10 Avaliação tendo presente o desempenho de cargos ou funções relevantes, nomeadamente de membro de júri de concursos, funções de coordenação, cargos dirigentes e funções sindicais ou equiparadas, bem como o desempenho de atribuições de carácter eminentemente social, visando o direito de cidadania individual e coletivo, o bem-estar social e profissional, as contribuições para o incremento da responsabilidade social das organizações e das instituições. Devem ainda ser considerados os contributos externos relativos ao desempenho profissional, como cartas e louvores. II SÉRIE-A — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________84»
11 DE MARÇO DE 2019 85 ANEXO II (a que se refere o artigo 5.o) Republicação do Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.o Âmbito de aplicação 1 – A Gestão do Desempenho na Assembleia da República (GEDAR) rege-se pelo presente Regulamento, aplicando-se a todos os funcionários parlamentares e demais trabalhadores que, independentemente da modalidade de vinculação e de constituição da relação jurídica de emprego, exerçam funções nos órgãos e serviços da Assembleia da República (AR). 2 – A GEDAR aplica-se ainda aos dirigentes da Assembleia da República, nos termos e com os efeitos constantes do presente Regulamento. Artigo 2.o Efeitos A avaliação de desempenho é obrigatoriamente considerada para efeitos de: a) Mudança de categoria, nos termos do n.o 2 dos artigos 23.o e 25.o e no n.o 1 do artigo 27.o do Estatuto dos Funcionários Parlamentares (EFP); b) Alteração do posicionamento remuneratório, nos termos do artigo 29.o do EFP; c) Renovação das comissões de serviço do pessoal dirigente; d) Renovação ou denúncia dos contratos de trabalho a termo resolutivo.Artigo 3.o Princípios A GEDAR assenta nos seguintes princípios: a) Especificidade das condições de prestação de trabalho, decorrente da natureza e especiais condições de funcionamento da Assembleia da República; b) Orientação para os resultados e para a promoção da excelência e da qualidade dos serviços; c) Reconhecimento e motivação, desenvolvendo as competências profissionais e valorizando o mérito; d) Coerência e integração, suportando uma gestão integrada de pessoas, que articule com as políticas de recrutamento e seleção, de formação profissional e de desenvolvimento da carreira; e) Transparência e imparcialidade, facilitando a compreensão de métodos e o desenvolvimento e valorização de competências e capacidades.Artigo 4.o Objetivos São objetivos da GEDAR: a) Contribuir para a melhoria do desempenho global da Assembleia da República no exercício das suas atribuições e competências; b) Promover a excelência do desempenho dos funcionários e trabalhadores parlamentares; c) Fazer coincidir os objetivos dos funcionários parlamentares com os da sua área de trabalho e da Assembleia;
II SÉRIE-A — NÚMERO 71 86 d) Auxiliar os avaliadores na gestão de pessoas, acompanhando a evolução do correspondente desempenho; e) Identificar insuficiências no quadro das competências, instituindo vias de desenvolvimento profissional; f) Possibilitar a autoavaliação e incrementar o autodesenvolvimento; g) Reconhecer o desempenho excecional e desenvolver competências no caso de desempenho insuficiente. Artigo 5.o Confidencialidade 1 – Sem prejuízo das regras de publicidade previstas no presente Regulamento, a GEDAR tem carácter confidencial, sendo os documentos de avaliação de cada trabalhador arquivados no respetivo processo individual. 2 – Todos os intervenientes no processo estão obrigados ao dever de sigilo, com exceção do avaliado quando estiver em causa o exercício dos seus direitos de reclamação ou recurso. 3 – (Revogado). Artigo 5.o-A Publicidade 1 – A deliberação do Conselho Coordenador de Avaliação relativa à seletividade da GEDAR e à fixação anual de critérios prévios à avaliação é publicitada na página da intranet da Assembleia da República pela unidade orgânica responsável pelos recursos humanos. 2 – Após a conclusão do processo, a unidade orgânica responsável pelos recursos humanos divulga ainda, na página da intranet da Assembleia da República, os resultados globais da avaliação, através da publicitação do número de menções qualitativas atribuídas por serviço e por carreira. CAPÍTULO II Da avaliação SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 6.o Tipos de avaliação 1– A GEDAR compreende as seguintes modalidades de avaliação: a) Avaliação ordinária; e b) Avaliação extraordinária. 2 – Os dirigentes são igualmente avaliados nos termos previstos no presente Regulamento. Artigo 6.o-A Suprimento da avaliação Não há lugar ao suprimento da avaliação por referência a avaliações de anos anteriores, salvo em casos devidamente fundamentados e mediante deliberação, por unanimidade, do Conselho Coordenador de Avaliação. Artigo 7.o Relatórios 1 – A cada avaliação individual corresponde um relatório, de modelo pré-definido, a preencher pelo avaliador e pelo avaliado.
11 DE MARÇO DE 2019 87 2 – Os modelos de relatório a utilizar reportam-se às modalidades de avaliação mencionadas no artigo anterior e constam de anexos ao presente Regulamento, do mesmo fazendo parte integrante. 3 – As alterações aos relatórios são aprovadas por despacho do Presidente da Assembleia da República, sob proposta do Secretário-Geral e precedido de parecer favorável do Conselho de Administração.Artigo 8.o Periodicidade e prazos 1 – A avaliação do desempenho dos funcionários parlamentares e de outros trabalhadores é anual, assentando nas regras definidas no presente Regulamento e em critérios a definir, até 15 de janeiro de cada ano, pelo Conselho Coordenador de Avaliação. 2 – A avaliação ordinária reporta-se ao ano civil anterior, devendo ocorrer no ano seguinte ao do período sob avaliação, nos termos da seguinte calendarização: a) Até ao dia 30 de março, envio ao Secretário-Geral dos relatórios de avaliação devidamente preenchidos; b) Até ao dia 15 de abril, reunião do Conselho Coordenador de Avaliação para os efeitos previstos nas alíneas b), d) e e) do n.o 2 do artigo 12.o; c) Até ao dia 30 de abril, homologação das avaliações pelo Secretário-Geral, devendo os interessados ser notificados no prazo de 10 dias úteis. 3 – À avaliação extraordinária, quando ocorra, são aplicados os prazos previstos no número anterior. 4 – A avaliação de dirigentes segue as regras estatuídas na secção IV do presente capítulo.SECÇÃO II Intervenientes na GEDAR Artigo 9.o Intervenientes Intervêm na GEDAR: a) Os avaliadores; b) Os avaliados; c) O Conselho Coordenador de Avaliação (CCA); d) A Comissão Paritária; e) O Secretário-Geral. Artigo 10.o Avaliadores 1 – A avaliação é da competência do superior hierárquico imediato ou do funcionário que possua responsabilidade de coordenação sobre o avaliado. 2 – Só pode ser avaliador o superior hierárquico imediato ou o funcionário com responsabilidades de coordenação sobre o avaliado que, no decurso do período a que se reporta a avaliação, com o mesmo tenha tido um mínimo de seis meses de contacto funcional. 3 – O previsto no número anterior não se aplica quando o avaliado tenha, no decurso do período a que se refere a avaliação, trabalhado mais de seis meses sem que tenha preenchido o requisito mínimo de contacto funcional previsto no número anterior com um avaliador, caso em que deve ser avaliado por todos os superiores hierárquicos imediatos que teve ao longo daquele período.  4 – No caso de o avaliado, no decurso do período a que se refere a avaliação, reunir seis meses de contacto funcional com dois avaliadores é avaliado por ambos. 5 – Nas situações previstas nos n.os 3 e 4, existindo desacordo entre os avaliadores, prevalece a decisão do avaliador que teve maior tempo de contacto funcional com o avaliado relativamente às avaliações referidas no
11 DE MARÇO DE 2019 89 Artigo 13.o Secretário-Geral No âmbito da GEDAR, compete ao Secretário-Geral da Assembleia da República: a) Garantir a permanente adequação da GEDAR às especificidades da Assembleia da República; b) Coordenar o processo de avaliação de acordo com os princípios e as regras definidas no presente Regulamento; c) Homologar as avaliações; d) Decidir das reclamações dos avaliados; e) Avaliar o pessoal dirigente; f) Presidir ao CCA, convocando as respetivas reuniões. SECÇÃO III Avaliações ordinária e extraordinária Artigo 14.o Avaliação ordinária 1 – A avaliação ordinária deve incluir:  a) A autoavaliação, que compreende a referência aos objetivos fixados, competências e trabalhos desenvolvidos; b) A avaliação da concretização dos objetivos fixados, das competências demonstradas e da integridade profissional, conforme caracterizadas no respetivo relatório de avaliação anexo ao presente Regulamento; c) A realização de entrevista, tendo por objetivo a análise do período objeto de avaliação, definição bilateral dos objetivos e metas que se propõe atingir, de acordo com o Plano de Atividades da respetiva unidade orgânica e as necessidades de formação; d) (Revogada).2 – Nos casos em que o resultado global das avaliações ordinárias e extraordinárias é igual ou superior a 9 valores ou igual ou inferior a 4,5 valores, o avaliador fundamenta, de forma detalhada, a avaliação, nomeadamente identificando os contributos relevantes para o serviço ou os erros ou omissões encontrados. 3 – O avaliado toma conhecimento da proposta de avaliação após a realização da entrevista e por aposição da respetiva assinatura sobre o relatório produzido. 4 – Se o avaliado não quiser ou não puder assinar o relatório da avaliação, deve ser notificado por correio eletrónico ou por outra forma de notificação prevista no Código do Procedimento Administrativo. Artigo 15.o Avaliação extraordinária 1 – Há lugar a avaliação extraordinária: a) Nos casos de falta, ausência ou impedimento do avaliador; b) Sempre que não estejam preenchidas as condições previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 10.o e nos casos previstos no n.o 5 do artigo 10.o; c) Quando a especificidade das funções ou a forma como sejam exercidas impeçam o respetivo superior hierárquico de um conhecimento efetivo e constante sobre o exercício das funções e tarefas a avaliar; d) (Revogada); e) Nos casos em que o funcionário parlamentar esteja a desempenhar funções fora da Assembleia da República, em condições que não permitam ser avaliado. 2 – A avaliação extraordinária é determinada pelo CCA e realizada por avaliador ou avaliadores por aquele designados na reunião que estabeleça os critérios prévios ao processo de avaliação a que se refere o n.o 1 do artigo 8.o. 3 – A avaliação extraordinária efetua-se com base em autoavaliação e em ponderação curricular.
II SÉRIE-A — NÚMERO 71 92 Artigo 19.o Avaliados e avaliadores 1 – Para efeitos da presente secção, e como tal sujeitos a avaliação, são considerados dirigentes os diretores de serviços e os chefes de divisão nomeados nos termos da LOFAR e ainda aqueles que lhes sejam legalmente equiparados. 2 – Os diretores de serviços ou equiparados são avaliados pelo Secretário-Geral. 3 – Os chefes de divisão ou equiparados são avaliados pelo Secretário-Geral, ouvidos, quando for o caso, os respetivos diretores de serviços. 4 – O Secretário-Geral apenas pode proceder à avaliação desde que detenha mais de um ano de contacto funcional com o dirigente a avaliar. 5 – Não se verificando o pressuposto constante do número anterior, o CCA designa uma comissão de três avaliadores para proceder à avaliação. Artigo 20.o Procedimento 1 – Até 90 dias antes da cessação da respetiva comissão de serviço, o dirigente envia ao Secretário-Geral relatório circunstanciado, conforme modelo mencionado no n.o 2 do artigo 7.o, no qual evidencia, nomeadamente: a) Os objetivos e resultados que aceitou e se propôs atingir no período da comissão de serviço; b) Os objetivos e resultados efetivamente alcançados; c) As soluções inovatórias desenvolvidas; d) O enquadramento de tais objetivos e resultados no leque de atribuições e na imagem da organização parlamentar; e) O relacionamento interpessoal, quer com superiores hierárquicos, quer com outros dirigentes, quer ainda com os respetivos subordinados; f) As dificuldades e constrangimentos encontrados e as soluções alcançadas para os ultrapassar; g) Ações em curso, propostas de projetos a desenvolver e correspondentes prazos; h) A valorização profissional; i) A autoavaliação e as conclusões. 2 – Até 60 dias antes do termo da comissão de serviço, o Secretário-Geral, obtido o parecer do diretor de serviços respetivo se for o caso, discute com o avaliado o relatório apresentado. 3 – Da análise do relatório e da discussão referidos nos números anteriores resulta proposta de atribuição de uma das seguintes menções qualitativas: a) Relevante; b) Adequado; c) Inadequado. 4 – Da intenção de atribuição de qualquer das menções referidas no número anterior e da respetiva fundamentação é, no prazo mencionado no n.o 2, notificado o avaliado, para, querendo e no prazo de 10 dias úteis, sobre a mesma se pronunciar, por escrito. 5 – A atribuição definitiva da menção de Inadequado é precedida de parecer favorável do CCA, a obter até 30 dias antes do termo da respetiva comissão de serviço, impedindo o avaliado de ser nomeado para qualquer cargo dirigente por um período de seis anos, contados da cessação da respetiva comissão de serviço. CAPÍTULO III GarantiasArtigo 21.o Reclamação 1 – Da homologação das avaliações cabe reclamação escrita para o Secretário-Geral, a interpor no prazo de
11 DE MARÇO DE 2019 93 10 dias úteis contados da respetiva notificação. 2 – No caso de reclamação a interpor da homologação de avaliações ordinárias ou extraordinárias, a decisão é precedida de parecer da Comissão Paritária. 3 – No caso de reclamação a interpor da homologação de avaliação de Inadequado a dirigente, a decisãoé precedida de parecer favorável do CCA. 4 – O Secretário-Geral pode requerer ao avaliador e ao avaliado os elementos que julgue convenientes, bem como os elementos solicitados pela Comissão Paritária ou pelo CCA. 5 – A decisão da reclamação é proferida no prazo máximo de 20 dias úteis contados da sua receção. Artigo 22.o Recurso 1 – Da decisão que recair sobre as reclamações referidas no artigo anterior cabe recurso hierárquico para o Presidente da Assembleia da República, a interpor no prazo de 10 dias úteis contados da respetiva notificação. 2 – A decisão é proferida no prazo de 20 dias úteis contados da data de interposição do recurso. CAPÍTULO IV Disposições finais e transitórias Artigo 23.o Entrada em vigor e produção de efeitos 1 – A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo considerada para as avaliações relativas aos anos de 2015 e seguintes. 2 – O procedimento de avaliação constante de secção IV aplica-se a dirigentes cujas comissões de serviços tenham início após a data de entrada em vigor da presente Resolução. Artigo 24.o Desmaterialização (Revogado). Artigo 25.o Revisão (Revogado). Artigo 25.o-A Revisão do Regulamento 1 – O Regulamento da GEDAR pode ser ordinariamente revisto decorridos quatro anos sobre a data da publicação da última revisão. 2 – O disposto no número anterior não prejudica a revisão da GEDAR na eventualidade de circunstância superveniente e excecional. Artigo 26.o Revogação A presente Resolução revoga a Resolução da Assembleia da República n.o 83/2004, de 29 de dezembro. ————
GESTÃO DO DESEMPENHO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA   RELATÓRIO AVALIAÇÃO ORDINÁRIA  Ano da avaliação:  Período de avaliaçãoNome do avaliado:  Nome do(s) avaliador(es): Carreira e Categoria:  Cargo do(s) avaliador(es): Unidade Orgânica:  Data: ANEXO I Relatório de Avaliação Ordinária II SÉRIE-A — NÚMERO 71____________________________________________________________________________________________________________94
GEDAR – Avaliação Ordinária 3 1.4. QUESTIONÁRIO QUANTO ÀS COMPETÊNCIAS2A. Competências técnico-profissionais  Insuficiente Suficiente Bom Muito Bom A.1 Conhecimentos especializados A.2 Qualidade A.3 Prossecução de objetivos  A.4 Partilha de conhecimento e experiência B. Competências comportamentais  Insuficiente Suficiente Bom Muito Bom B.1 Criatividade e espírito de iniciativa B.2 Espírito de equipa e relacionamento interpessoal B.3 Responsabilidade, disponibilidade e compromisso para com o serviço B.4 Assiduidade,  pontualidade e cumprimento de prazos C. Integridade profissional  Insuficiente Suficiente Bom Muito Bom C.1 Tolerância à pressão e às contrariedades C.2 Autonomia e inovação na procura de soluções C.3 Adesão às regras e procedimentos C.4 Adaptação à mudança 1.4.1. FUNDAMENTAÇÃO Fundamente as respostas relativas aos itens que classificou com Muito Bom e/ou Insuficiente.                                             2 Cfr. Anexos I e II.  II SÉRIE-A — NÚMERO 71____________________________________________________________________________________________________________96
GEDAR – Avaliação Ordinária 4 1.5. FATORES INFLUENTES NO DESEMPENHO Classifique cada um dos fatores seguintes quanto ao grau de influência que considera terem tido no seu desempenho global.  FATORES Nenhuma influência Alguma influência Com influência Muita influência Clareza dos objetivos fixados para o ano      Adequação dos métodos de trabalho     Equipamento e condições instrumentais      Ambiente de trabalho      Empenho ou investimento individual      Outros fatores     1.5.1.  CASO TENHA RESPONDIDO “OUTROS FATORES”, IDENTIFIQUE-OS. 1.6. PROJETOS DE FORMAÇÃO, EVOLUÇÃO PROFISSIONAL E MOBILIDADE Indique, obrigatoriamente, pelo menos duas ações de formação que gostaria de frequentar. Indique, querendo, a vontade de mobilidade entre serviços e quais as perspetivas de evolução na organização.   11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________97
GEDAR – Avaliação Ordinária 7 PARTE IV – CLASSIFICAÇÃO ATRIBUíDA6    4. CLASSIFICAÇÃO ATRIBUÍDA Resultado global  Menção Qualitativa7 (A+B+C)/12 =     4.1. FACTOS OU EVENTOS QUE JUSTIFICAM A AVALIAÇÃO Preenchimento obrigatório em menção qualitativa de Muito Bom ou de Insuficiente  4.2. PROPOSTA FUNDAMENTADA DE MÉRITO EXCECIONAL   4.3. MEDIDAS DECORRENTES DAS AVALIAÇÕES Nos termos dos artigos 16.o-A e 17.o do Regulamento da GEDAR.                                             6 A preencher pelo avaliador 7 O resultado global corresponde a: 9 a 10 valores, Muito Bom; 6 a 8,9 valores, Bom; 4,6 a 5,9 valores, Suficiente; e 1 a 4,5 valores, Insuficiente.  II SÉRIE-A — NÚMERO 71____________________________________________________________________________________________________________100
GEDAR – Avaliação Ordinária 8 PARECER DO CONSELHO COORDENADOR DE AVALIAÇÃO Homologo O secretário-geral________________________________ Data: _____/_____/________ Tomei conhecimento após a homologação O avaliado________________________________ Data: _____/_____/________  Tomei conhecimento da avaliação O(s) avaliador(es)________________________________ O avaliado________________________________ Data: _____/_____/________ Data: _____/_____/________ 11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________101
GEDAR – Avaliação Ordinária 9 ANEXO I GUIÃO PARA A GESTÃO DA AVALIAÇÃO A avaliação deverá ter em conta o seguinte: I) OBJETIVOS E METAS Definição de objetivos Devem ser previstos objetivos específicos, mensuráveis e alcançáveis, alinhados com os objetivos estabelecidos no Plano de Atividades da unidade orgânica e acordados com o funcionário parlamentar. O objetivo deve descrever o resultado final que se pretende atingir. Definição de metas Para cada objetivo deve ser determinada uma meta, a qual deve permitir aferir se o objetivo foi atingido, superado ou não atingido. A meta pode ser definida, por exemplo, em quantidade, pela realização em prazo definido ou por grau de execução. II) PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO COMPETÊNCIAS TÉCNICO-PROFISSIONAIS CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS Caracteriza a capacidade do funcionário parlamentar para usar de forma adequada o conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional, essenciais ao adequado desempenho das funções. Mede a adequação dos conhecimentos do funcionário face às exigências e especificidades do posto de trabalho, bem como a sua capacidade para os aplicar de forma adequada. Mede ainda a capacidade e vontade do funcionário em alargar os seus conhecimentos e experiência, de forma a desenvolver uma perspetiva mais abrangente das matérias, a identificar adequadamente os problemas, a resolver questões profissionais complexas e a realizar um trabalho de elevada qualidade. QUALIDADE Concretiza a capacidade para alcançar níveis elevados de produtividade, associados a resultados que são os expectáveis para o serviço ou que superam os objetivos propostos. Mede a satisfação com o trabalho executado, quer do próprio (que se reflete na motivação), quer dos destinatários das tarefas ou atividades desenvolvidas, relevando a ausência de reclamações ou queixas destes. PROSSECUÇÃO DE OBJETIVOS Caracteriza a capacidade para cumprir os objetivos fixados. Mede o resultado das tarefas e atividades, tendo presente os resultados obtidos e os recursos disponíveis e ponderando-se ainda a comparação com os outros funcionários que II SÉRIE-A — NÚMERO 71____________________________________________________________________________________________________________102
GEDAR – Avaliação Ordinária 18 1 a 4,5 Demonstra dificuldades de adaptação às exigências colocadas em processos de mudança. Resiste à mudança e não se envolve nas funções exercidas pelos demais funcionários. 11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________111
GESTÃO DO DESEMPENHO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA   RELATÓRIO AVALIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA  Ano da avaliação:  Período de avaliação Nome do avaliado:  Nome do(s) avaliador(es): Carreira e Categoria:  Cargo do(s) avaliador(es): Unidade Orgânica:  Data: ANEXO II Relatório de Avaliação ExtraordináriaII SÉRIE-A — NÚMERO 71____________________________________________________________________________________________________________112
GEDAR – Avaliação Extraordinária 2 PARTE I – AUTOAVALIAÇÃO1  1. TRABALHO DESEMPENHADO Descrição das tarefas e funções desempenhadas pelo funcionário parlamentar, missões confiadas, objetivos a atingir se definidos.1.1. TRABALHOS DESENVOLVIDOS A DESTACAR NO PERÍODO                                              1 Parte I - A preencher pelo avaliado. 11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________113
GEDAR – Avaliação Extraordinária 3 1.2. QUESTIONÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO2A. Habilitações técnico-profissionais  Insuficiente Suficiente Bom Muito Bom A.1 Nível habilitacional A.2 Formação profissional A.3 Conhecimento de línguas estrangeiras  A.4 Experiência profissional B. Competências comportamentais e funcionais  Insuficiente Suficiente Bom Muito Bom B.1 Responsabilidade, disponibilidade e compromisso para com o serviço B.2 Assiduidade, pontualidade e cumprimento dos prazos  B.3 Espirito de equipa e relacionamento interpessoal B.4 Outros (identificar quais) 1.2.1. FUNDAMENTAÇÃO Fundamente as respostas relativas aos itens que classificou com Muito Bom e/ou Insuficiente.                                             2 Cfr. Anexos I e II.  II SÉRIE-A — NÚMERO 71____________________________________________________________________________________________________________114
GEDAR – Avaliação Extraordinária 4 1.3. FATORES INFLUENTES NO DESEMPENHO Classifique cada um dos fatores seguintes quanto ao grau de influência que considera terem tido no seu desempenho global. Preenchimento facultativo. FATORES Nenhuma influência Alguma influência Com influência Muita influência Clareza dos objetivos fixados para o ano      Adequação dos métodos de trabalho      Equipamento e condições instrumentais      Ambiente de trabalho      Empenho ou investimento individual      Outros fatores     1.3.1.  CASO TENHA RESPONDIDO “OUTROS FATORES”, IDENTIFIQUE-OS.  1.4. PROJETOS DE FORMAÇÃO, EVOLUÇÃO PROFISSIONAL E MOBILIDADE Indique, obrigatoriamente, pelo menos duas ações de formação que gostaria de frequentar. Indique, querendo, a vontade de mobilidade entre serviços e quais as perspetivas de evolução na organização.  11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________115
GEDAR – Avaliação Extraordinária 5  PARTE II – AVALIAÇÃO3 2. PARAMETROS DE AVALIAÇÃO 2.1. QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO4A. Habilitações técnico-profissionais      5 6 7 8 9 10 A.1 Nível habilitacional A.2 Formação profissional A.3 Conhecimento de línguas estrangeiras  A.4 Experiência profissional Total A (A1+A2+A3+A4) B. Competências comportamentais e funcionais  1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 B.1 Responsabilidade, disponibilidade e compromisso para com o serviço B.2 Assiduidade, pontualidade e cumprimento dos prazos  B.3 Espirito de equipa e relacionamento interpessoal B.4 Outros (identificar quais) Total B (B1+B2+B3+B4)   2.2. FACTOS OU EVENTOS QUE JUSTIFICAM A AVALIAÇÃO Preenchimento obrigatório em classificação inferior a 5 valores ou superior ou igual a 9 valores.                                              3 Parte II - A preencher pelo avaliador. 4 Cfr. Anexos I e II. Nas situações previstas no artigo 15.o, n.o 1, alínea e) e quando o avaliado não tenha desempenhado funções em nenhum dia do ano a que se refere a avaliação, deve apenas ser preenchida a parte A – habilitações técnico-profissionais. II SÉRIE-A — NÚMERO 71____________________________________________________________________________________________________________116
GEDAR – Avaliação Extraordinária 6 PARTE III – PREPARAÇÃO DO PRÓXIMO ANO5 3.1 OBJETIVOS PARA O PRÓXIMO ANO A preencher caso se justifique.  3.2. NECESSIDADES DE FORMAÇÃO A preencher caso se justifique.                                             5 Parte III - A preencher em conjunto pelo avaliado e avaliador. 11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________117
GEDAR – Avaliação Extraordinária 7 PARTE IV – CLASSIFICAÇÃO ATRIBUíDA    4. CLASSIFICAÇÃO ATRIBUÍDA Resultado global6  Menção Qualitativa7 (A+B)/8 =    4.2. MEDIDAS DECORRENTES DAS AVALIAÇÕES Nos termos dos artigos 16.o-A e 17.o do Regulamento da GEDAR.                                             6 A fórmula será A/4 nos casos em que apenas foi preenchida a parte A. 7 O resultado global corresponde a: 9 a 10 valores, Muito Bom; 6 a 8,9 valores, Bom; 4,6 a 5,9 valores, Suficiente; e 1 a 4,5 valores, Insuficiente.  II SÉRIE-A — NÚMERO 71____________________________________________________________________________________________________________118
GEDAR – Avaliação Extraordinária 8 PARECER DO CONSELHO COORDENADOR DE AVALIAÇÃO Homologo O secretário-geral________________________________ Data: _____/_____/________ Tomei conhecimento após a homologação O avaliado________________________________ Data: _____/_____/________  Tomei conhecimento da avaliação O(s) avaliador(es)________________________________ O avaliado________________________________ Data: _____/_____/________ Data: _____/_____/________ 11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________119
GEDAR – Avaliação Extraordinária 10 responsabilidades no sucesso e no insucesso. Mede ainda a disponibilidade para a polivalência e para a ajuda ou substituição em tarefas a cargo de outros colegas ou membros da equipa, no caso de estes se encontrarem  ausentes ou com dificuldades na realização do trababalho que lhe está atribuído. Neste item deve ser considerado apenas o ano em avaliação. OUTROS Neste item deve ser considerado o desempenho de cargos ou funções relevantes, nomeadamente de membro de júri de concursos, funções de coordenação, cargos dirigentes e funções sindicais ou equiparadas, bem como o desempenho de atribuições de carácter eminentemente social, visando o direito de cidadania individual e coletivo, o bem-estar social e profissional, as contribuições para o incremento da responsabilidade social das organizações e das instituições.  Devem ainda ser considerados os contributos externos relativos ao desempenho profissional. ANEXO II CARATERIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DE ACORDO COM A TABELA DE AVALIAÇÃO HABILITAÇÕES TÉCNICO-PROFISSIONAIS NIVEL HABILITACIONAL8 Assessor Parlamentar Técnico de Apoio Parlamentar Assistente Operacional Parlamentar Carreiras Subsistentes 5 Nível habilitacional inferior ao determinado pelo EFP para ingresso na carreira 6 Licenciatura pré-Bolonha ou 2.o ciclo de Bolonha 12.o ano Escolaridade obrigatória de acordo com a idade 12.o ano ou Bacharelato ou 1.o ciclo de Bolonha  8 Mestrado não integrado. Bacharelato ou 1.o ciclo de Bolonha 12.o ano Licenciatura pré-Bolonha ou 2.o ciclo de Bolonha 10 Doutoramento Licenciatura pré-Bolonha ou 2.o ciclo de Bolonha ou superior Bacharelato ou 1.o ciclo de Bolonha ou superior Mestrado não integrado ou  Doutoramento FORMAÇÃO PROFISSIONAL9  5 Sem formação profissional 7 Até 2 ações de formação ou 14 horas de formação 8 Até 4 ações de formação ou 30 horas de formação                                             8 Caso o mestrado e o doutoramento sejam em matérias com relevância para o desempenho de funções, devem ser mais valorizados. 9 Caso as ações de formação sejam em matérias com relevância para o desempenho de funções, devem ser mais valorizadas.  11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________121
GEDAR – Avaliação Extraordinária 11 9 Até 8 ações de formação ou 60 horas de formação 10 Mais de 8 ações de formação ou de 61 horas de formação ou Pós Graduação CONHECIMENTO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS Assessor Parlamentar Técnico de Apoio Parlamentar Assistente Operacional Parlamentar Carreiras Subsistentes 5 Regular conhecimento de uma língua estrangeira A frequentar curso de língua estrangeira. Sem qualquer conhecimento de línguas estrangeiras Regular conhecimento de uma língua estrangeira ou a frequentar curso. 7 Bom conhecimento de pelo menos uma língua estrangeira Regular conhecimento de uma língua estrangeira A frequentar curso de língua estrangeira. Bom conhecimento de pelo menos uma língua estrangeira 8 Utilizador independente de pelo menos uma língua estrangeira e utilizador básico de pelo menos outra língua estrangeira. Bom conhecimento de pelo menos uma lingua estrangeira Regular conhecimento de uma língua estrangeira. Utilizador independente de pelo menos uma língua estrangeira. 9 Utilizador independente de pelo menos duas línguas estrangeiras.  Utilizador independente de pelo menos uma língua estrangeira e utilizador básico de pelo menos outra língua estrangeira. Bom conhecimento de pelo menos uma língua estrangeira Utilizador independente de pelo menos uma língua estrangeira e utilizador básico de pelo menos outra língua estrangeira. 10 Utilizador avançado de pelo menos uma língua estrangeira e utilizador independente de outras duas línguas. Utilizador independente de pelo menos duas línguas estrangeiras. Utilizador independente de pelo menos uma língua estrangeira e utilizador básico de pelo menos outra língua estrangeira. Utilizador independente de pelo menos duas línguas estrangeiras. EXPERIÊNCIA 5 Até 4 anos II SÉRIE-A — NÚMERO 71____________________________________________________________________________________________________________122
GEDAR – Avaliação Extraordinária 12 PROFISSIONAL 7 De  5 a 10 anos 8 De 11 a 20 anos 9 De 21 a 25 anos 10 Mais de 25 anos COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS E FUNCIONAISRESPONSABILIDADE, DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO PARA COM O SERVIÇO 1 a 4,5 Não revela disponibilidade para dar resposta a solicitações inesperadas, o que compromete a confiança e integridade em termos profissionais. Carece, na maior parte das vezes, de intervenção superior para o  cumprimento das tarefas e atividades que tem a seu cargo. Por vezes não consegue identificar em que medida o seu desempenho pode contribuir para o bom funcionamento do serviço. Não consegue ir para além das tarefas desempenhadas 4,6 a 5,9 Tem capacidade para agir de forma integra, ética e fiável, tanto no desenvolvimento do seu trabalho individual, como no das equipas às quais pertence. Assegura o cumprimento das tarefas e atividades que tem a seu cargo, sem necessidade de intervenção superior, e consegue dar resposta a solicitações. Demonstra ainda capacidade para identificar em que medida o seu desempenho pode contribuir para o bom funcionamento do serviço. Preocupa-se com os resultados e a imagem do serviço, ainda que nem sempre o demonstre de forma efetiva. 6 a 8,9 Age de forma integra, ética e fiável, tanto no desenvolvimento do seu trabalho individual, como no das equipas às quais pertence. Assegura sempre o cumprimento das tarefas e atividades que tem a seu cargo, sem necessidade de intervenção superior, e demonstra grande disponibilidade para dar resposta a solicitações, ainda que inesperadas.Demonstra enorme capacidade para identificar em que medida o seu desempenho pode contribuir para o bom funcionamento do serviço, bem como preocupação com os resultados do serviço e com a imagem do serviço em que se insere. 9 a 10 Age sempre e em todas as situações de forma integra, ética e fiável, tanto no desenvolvimento do seu trabalho individual, como no das equipas às quais pertence. Assegura sempre o cumprimento das tarefas e atividades que tem a seu cargo, sem necessidade de intervenção superior, e revela permanente disponibilidade e excecional capacidade para dar resposta a solicitações, ainda que inesperadas.Identifica em que medida o seu desempenho como funcionário pode contribuir para o bom funcionamento do serviço, bem como uma vincada preocupação com os resultados e a imagem do serviço em que se insere e da Assembleia da República. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE 1 a 4,5 Mais de 500 minutos/ano de falhas das plataformas fixas e ponderação da assiduidade. 4,6 a 5,9 Entre 300 a 500 minutos/ano de falhas das plataformas fixas e ponderação da assiduidade. 6 a 8,9 Entre 150 e 300 minutos/ano de falhas das plataformas fixas e ponderação da assiduidade. 9 a 10 Menos de 150 minutos/ano de falhas das plataformas fixas e ponderação da assiduidade.  11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________123
GEDAR – Avaliação Extraordinária 13 ESPIRITO DE EQUIPA E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 1 a 10 A capacidade, a atitude e o comportamento em função dos objetivos, do serviço e dos colegas de trabalho.  Empatia nas atividades e tarefas desenvolvidas em equipa.Vontade e apetência para assumir objetivos coletivos e para partilhar responsabilidades no sucesso e no insucesso e disponibilidade para a polivalência e para a substituição de colegas em tarefas a cargo de outros colegas ou membros da equipa, no caso de estes se encontrarem  ausentes ou com dificuldades na realização do trababalho que lhe está atribuído OUTROS 1 a 10 Avaliação tendo presente o desempenho de cargos ou funções relevantes, nomeadamente de membro de júri de concursos, funções de coordenação, cargos dirigentes e funções sindicais ou equiparadas, bem como o desempenho de atribuições de carácter eminentemente social, visando o direito de cidadania individual e coletivo, o bem-estar social e profissional, as contribuições para o incremento da responsabilidade social das organizações e das instituições. Devem ainda ser considerados os contributos externos relativos ao desempenho profissional, como cartas e louvores. II SÉRIE-A — NÚMERO 71____________________________________________________________________________________________________________124
GESTÃO DO DESEMPENHO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA   RELATÓRIO AVALIAÇÃO DE DIRIGENTES   Ano da avaliação:  Período de avaliação Nome do avaliado:  Nome(s) do(s) avaliador(es): Cargo do avaliado:  Cargo(s) do(s) avaliador(es): Unidade Orgânica:  Data: ANEXO III Relatório de Avaliação de Dirigentes11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________125
GEDAR – Avaliação de Dirigentes 3 2. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA A preencher obrigatoriamente pelo avaliado 11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________127
GEDAR – Avaliação de Dirigentes 5 3.2. SOLUÇÕES INOVATÓRIAS DESENVOLVIDASA preencher pelo avaliado 3.3. ENQUADRAMENTO DOS OBJETIVOS E RESULTADOS NO LEQUE DE ATRIBUIÇÕES E NA IMAGEM PARLAMENTAR A preencher pelo avaliado 11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________129
GEDAR – Avaliação de Dirigentes 6 3.4 RELACIONAMENTO INTERPESSOAL A preencher pelo avaliado  Excelente Bom Adequado Com reservas  Com superiores hierárquicos     Com outros dirigentes     Com os subordinados     3.5 DIFICULDADES E CONSTRANGIMENTOS ENCONTRADOS E SOLUÇÕES PARA OS ULTRAPASSAR A preencher pelo avaliado 4. AÇÕES E PROJETOS EM CURSO E A DESENVOLVER A preencher pelo avaliado II SÉRIE-A — NÚMERO 71____________________________________________________________________________________________________________130
GEDAR – Avaliação de Dirigentes 7 5. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL A preencher pelo avaliado 6. OUTROS ELEMENTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS PARA A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS A preencher pelo avaliado 7. PARECER DO(S) AVALIADOR(ES) 11 DE MARÇO DE 2019____________________________________________________________________________________________________________131
GEDAR – Avaliação de Dirigentes 8 Homologo O secretário-geral________________________________ Data: _____/_____/________ Tomei conhecimento após a homologação O avaliado________________________________ Data: _____/_____/________  Tomei conhecimento da avaliação O(s) avaliador(es)________________________________ O avaliado________________________________ Data: _____/_____/________ Data: _____/_____/________ II SÉRIE-A — NÚMERO 71____________________________________________________________________________________________________________132