18 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010Bem sei, já adivinho, que o Sr. Ministro das Finanças nos vai dizer, como sempre tem dito, que não tem qualquer preconceito ideológico contra as privatizações, mas, Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe, com franqueza, que, de um Ministro das Finanças, espera-se, sobretudo, que tenha preconceitos contra negócios que são ruinosos para as finanças públicas e, de um Ministro das Finanças de um Governo socialista, espera-se, sobretudo, que não tenha preconceito contra a defesa dos recursos estratégicos para o País!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o tema, hoje, leva-me a colocar, nesta primeira intervenção, dois conjuntos de questões, o primeiro dos quais tem a ver com a situação das empresas públicas.Como ç sabido, o mercado não se interessa por empresas que não são lucrativas»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ora bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — » e, portanto, para as vender, Sr. Ministro, primeiro, tem de colocá-las a ponto de alguém as querer comprar. Portanto, da longa lista que aparece no PEC, de empresas a privatizar, as tais que contribuirão em 6000 milhões de euros, vemos, pelos últimos dados que estão disponíveis, que uma série delas, de que cito algumas, como o BPN, a INAPA, a Edisoft, o Grupo Empordef, a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a TAP, a EMEF/CP, deram prejuízo. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: qual é a estratégia do Governo para as empresas públicas, em geral, e estas, em particular, para que elas possam, realmente, apresentar-se vendáveis ao mercado? Pergunto-lhe também, Sr. Ministro — já lhe perguntei ontem, mas volto a perguntar —, se entende que há, neste momento, condições de mercado, ou que haverá, até ao final de 2013, para arrecadar os tais 6000 milhões de euros que permitirão abater, no seu conjunto, 2,4% da dívida, em percentagem do PIB.Sr. Ministro, já que o Sr. Ministro tanto gosta das declarações do Dr. Fernando Ulrich, lembro-lhe um importante estudo do BPI, o tal que falava da dívida portuguesa e do peso da dívida das empresas públicas, estimado em 10,7% da dívida consolidada. E pergunto-lhe se está, neste momento, em condições de nos dizer qual o custo anual dos juros dessa dívida, qual a consequência do aumento do spread no custo dessa dívida e qual o défice das empresas, após a apresentação dos resultados trimestrais.Como o Sr. Ministro referiu aqui que está a pensar em mecanismos de controlo do endividamento das empresas públicas, e esta era uma pergunta que tinha para lhe fazer, coloco-lhe a seguinte questão: pode especificar que mecanismos são esses, de curto e de longo prazos? Que plafonds existem e que regras há para os quebrar? Que medidas especiais estarão também, eventualmente, pensadas para as empresas mais endividadas e como as controlar? Aliás, isto liga-se à questão de as tornar vendáveis.Por outro lado, no que respeita ao corte da despesa, o Sr. Ministro também referiu aqui alguns pontos e, por isso, perguntaria se está disponível — e gostaria de obter respostas muito claras — para adoptar medidas que são urgentes e radicais, tais como limitar fortemente a aquisição de viaturas e imobilizado; não aumentar salários (aqui incluídos quaisquer bónus, prémios e outras formas de remuneração, como cartões de crédito, gasolina e outros); aplicar ás empresas põblicas a regra de «dois por um«;»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — » cortar, por exemplo, e no mínimo, 10% na subcontratação de pessoal, 20% nas despesas de consultoria e 30% com marketing e relações de publicidade.Agora, no que toca particularmente à ANA, que parece ser uma preocupação que o PSD colheu das nossas intervenções de ontem na Comissão de Orçamento e Finanças,»O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O quê?!...