904-(58)II SÉRIE — NÚMERO 44Esta Secretaria de Estado continua a envidar todos os esforços para que o encaminhamento e o desfecho do processo não afectem a manutenção do nível de emprego nem prejudiquem a viabilidade da unidade produtiva.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, 11 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Cipriano Martins.CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO PRESIDÊNCIAEx.TM0 Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro da Administração Interna:Assunto: Requerimento do deputado Gomes Fernandes (PS) relativo ao alvará de ocupação de um prédio da Rua da Cedofeita, no Porto, e a um armazém de tintas Dyrup sob um prédio de habitação naquela cidade.Em referência ao ofício n.° 2246, processo AL-17/ 7132, datado de 3 de Dezembro corrente, que acompanhou a fotocópia do requerimento em epígrafe, informo V. Ex.° do seguinte:1) O licenciamento sanitário do armazém de dro-gas ou tintas, sito na Rua do Comandante Rodolfo de Araújo, 182, desta cidade, pertencente à Fábrica de Tintas de Sacavém, S. A. R. L., solicitado no requerimento n.° 14 618/77, de 20 de Julho, está em curso, conforme se constata face ao ofício n.° 4964-121/77, da Direcção de Saúde do Distrito do Porto, de 10 de Novembro findo, de que se junta fotocópia;2) Quanto ao estabelecimento da Rua de Cedo-feita, 403, desta cidade, cujo alvará sanitário fora solicitado pela firma Sociedade de Representações Pincosoli, L.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho do Porto, 21 de Dezembro de 1981. — Pelo Presidente da Câmara, o Vereador do Pelouro das Finanças, Manuel Augusto Leite de Vilhena.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DIBECÇAO-GERAL DE SAÚDE Centro de Saúde Distrital do PortoEx.mo Sr. Director dos Serviços de Finanças da Câmara Municipal do Porto:Em resposta ao ofício desses Se.rviços, cumpre-me informar V. Ex." que esta delegação de Saúde aguar-dava comunicação do Conselho Superior da Acção Social, oportunamente solicitada, sobre a homologação ministerial do parecer emitido pela Direcção-Geral de Saúde no recurso apresentado contra o funcionamento do depósito de drogas ou tintas sito na Rua do Comandante Rodolfo de Araújo, 182, nesta cidade, e que não consta do processo.A comunicação comprovativa da respectiva homologação só agora foi recebida nesta delegação de Saúde, pelo que, nos termos regulamentares, vai ser efectuada nova vistoria, a fim de serem impostas as beneficiações que foram preconizadas no parecer emitido pela Direcção-Geral de Saúde na apreciação do aludido recurso, devendo, portanto, o processo ser brevemente devolvido a essa Ex.TM1 Câmara.Com os melhores cumprimentos.Centro de Saúde Distrital do Porto, 10 de Novembro de 1981. — Pelo Director de Saúde, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃODIRECÇÃO-GERAL DAS INDÚSTRIAS QUÍMICA E METALÚRGICAAssunto: Requerimento do Sr. Deputado José Sanches Osório (CDS) sobre a situação da indústria farmacêutica nacional.1 — Em 30 de Junho de 1981 o Sr. Deputado José Sanches Osório apresentou ao Sr. Presidente da AR um requerimento, dirigido ao MCT e MIE, relativo à indústria farmacêutica nacional, no qual solicita uma informação objectiva sobre o estado actual do sector.O supracitado requerimento foi presente a este departamento para preparação de resposta em 14 de Agosto de 1981.2 — Relativamente à questão que nos foi colocada, pensamos que interessa, por um lado, dar uma visão global e actualizada da problemática da indústria farmacêutica em Portugal e. por outro, informar das acções em curso no âmbito do MIEE, com vista à melhoria do perfil industrial e tecnológico do sector.Assim, e no tocante ao primeiro aspecto, sugere-se o envio de um exemplar do relatório Short Approach on the Pharmaceutical Industry in Portugal, estudo elaborado por diversos organismos oficiais e apresentado na I Reunião Consultiva sobre a Indústria Farmacêutica, promovida pela UNIDO (*) e que teve lugar em Lisboa de í a 5 de Dezembro de 1980.Este relatório, para além de dar um panorama geral da evolução recente e da situação actual do sector farmacêutico em Portugal, refere igualmente as principais deficiências estruturais do mesmo e aponta determinados factores positivos que levam a considerar viável a sue expansão no nosso país.No concernente ao segundo aspecto, parece-nos ser de referir o seguinte:Os industriais do sector químico-farmacéutico têm vindo a desenvolver o estudo sistemático da situação e dos problemas do sector, tendo £pre-° Razão pela qual o relatório foi apresentado em inglês.