24 DE NOVEMBRO DE 200615domínio que o orçamento de 2007 apresenta os maiores e mais brutais cortes. É uma absoluta irresponsabilidade.Mesmo de um ponto de vista estritamente financeiro, esta opção política só pode ser classificada de irresponsável e ignorante. Hoje, o turismo cultural na Europa é uma fonte importante de receita dos Estados. O turista que hoje circula por aí não vem só à procura de sol e de golfe, vem visitar museus, quer conhecer património e procura concertos ou ópera. Porém, os maiores cortes orçamentais este ano são no Instituto Português do Património Arquitectónico, 17%, e no Instituto Português de Museus, cujo corte é de 23,2%.Repito: 23,2%! O IPPAR dificilmente vai conseguir acabar as obras que estão em curso e nunca poderá atender a obras absolutamente urgentes de conservação de importante património que corre o perigo de desaparecer. Dou apenas alguns exemplos gritantes: o Convento do Lorvão, um dos mais antigos e ricos conventos portugueses, onde se encontram os túmulos, em prata maciça, do tempo de D. João V, das Santas Rainhas, cai; o antigo Convento de Semide vai caindo aos bocados – há dias, perdeu-se um pouco mais –, para já não falar dos fantásticos retábulos, em numerosas igrejas, de João de Ruão, em pedra de Ançã, e que, por isso mesmo, se perderão se não tiverem preservação urgente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Falo apenas de património do meu círculo eleitoral, mas podíamos, e devíamos, falar do País, com o seu todo.Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — Só com uma política sem rumo nem sentido se pode cortar no orçamento do IPPAR e se pode reduzir a tão pouco o orçamento dos museus nacionais.Para preservar a memória nacional e, pelo menos, tratarmos dos bens nacionais que herdámos, precisávamos de ter uma política cultural que percebesse a importância de mostrarmos o nosso passado e de preservarmos o nosso património.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Um Governo que trata assim a cultura, um Governo que asfixia aquilo que são as suas obrigações mais essenciais, é um Governo que empenha o nosso futuro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se as Sr.as Deputadas Teresa Portugal e Teresa Caeiro.Dou a palavra a Sr.a Deputada Teresa Portugal.A Sr.a Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não deixa de ser interessante, Sr.a Deputada Zita Seabra, que tenha transferido a discussão que teve lugar por ocasião do debate sobre o Orçamento do Estado na área da cultura para o dia de hoje. Compreendo que a Sr.a Deputada possa ter tido razões fortes que a levaram a optar por não fazer essa discussão nesse momento e que a tenha querido fazer agora, mas até julguei que a Sr.a Deputada se tinha inscrito para nos deliciar com uma justificação sobre o seu apoio à política cultural da Câmara Municipal do Porto e do seu presidente.Aplausos e risos do PS.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!A Oradora: — Enfim, optou por outro caminho e veio aqui falar dos cortes orçamentais na área da cultura.Não vou repetir a discussão que já teve lugar, mas não deixo de dizer à Sr.a Deputada que escolheu mal os exemplos que mencionou aqui,...Protestos do Deputado do PSD António Montalvão Machado.... porque, na área do património, estão garantidos — como ficou demonstrado e está previsto no Orçamento — os objectivos que fazem parte do Programa do Governo, e também, citando a área da Cinemateca, a Sr.a Deputada não sabe ainda que a verba da Cinemateca Portuguesa, contrariamente ao que disse, também aumentou.