I SÉRIE — NÚMERO 27 30 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Mendes Bota, agradeço a sua pergunta, mas tenho que dizer que logo no início cometeu uma imprecisão, ao felicitar o PCP por ter ido ao Algarve. Sr. Deputado Mendes Bota, nós estamos sempre no Algarve, como, aliás, noutras regiões do País,... Aplausos do PCP. ... sempre junto das populações, dos trabalhadores, junto da realidade, daqueles que no dia a dia sofrem com a política imposta por este Governo. O Sr. Deputado Mendes Bota diz que apresentamos um cenário negro do Algarve e que o devíamos pintar com cores mais realistas. A verdade, Sr. Deputado Mendes Bota, é que o cenário no Algarve é mesmo negro. Da tribuna pude enunciar os problemas que afetam o Algarve, que o Sr. Deputado conhece muito bem e que resultam não só da política que tem sido aplicada por este Governo, no âmbito do Memorando da troica, mas também do errado modelo de desenvolvimento levado a cabo por sucessivos governos quer do PS quer do PSD/CDS que apostaram, quase exclusivamente, no turismo negligenciando as atividades produtivas na indústria, nas pescas e na agricultura. Sr. Deputado, esta situação que se vive no Algarve tem responsáveis e esses são aqueles que no Governo foram afundando aquela região. O Sr. Deputado não esteve atento à minha intervenção porque nela registei que as dormidas no Algarve tinham aumentado, mas também disse — e isso é que é relevante — que, apesar desse fator de as dormidas e de os lucros terem aumentado, a exploração dos trabalhadores aumentou também através da precariedade, do desemprego e da desregulação e aumento da jornada de trabalho. Portanto, esse crescimento não reverteu a favor dos trabalhadores do setor, reverteu, provavelmente, nos grandes grupos económicos que exploram o turismo no Algarve. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Deputado, aquilo que enunciou sobre os Portos Comerciais de Portimão e de Faro já nós vimos dizendo há muito tempo. Porém, há uma questão que é preciso clarificar: como o Sr. Deputado sabe, na última campanha eleitoral para as autárquicas, o Ministro deslocou-se ao Algarve e anunciou um conjunto de investimentos, 10 milhões de euros para o Porto Comercial de Portimão e 4 milhões de euros para o Porto Comercial de Faro e nós precisávamos de saber a calendarização exata de aplicação destes investimentos e as obras que serão feitas, pois é isso que falta fazer. Queria, ainda, lembrar o Sr. Deputado que aprovámos aqui, por unanimidade, uma resolução, que recomendava ao Governo que se fizesse, na região algarvia, uma ampla discussão pública sobre a questão da gestão dos portos algarvios. O Governo foi questionado pelo PCP sobre essa questão, deu uma resposta ambígua e não fez, até este momento, qualquer discussão sobre esta temática. Por fim, Sr. Deputado, quanto à última questão que levantou sobre as portagens na Via do Infante, disse que pessoalmente não concorda. Tenho de lhe dizer que, em maio de 2010, quando assinou aquele comunicado de imprensa, não o fez em nome pessoal, fê-lo em nome do partido. Foi o PSD, pela voz, na altura, do seu dirigente regional que tomou aquelas posições relativamente às portagens na Via do Infante. Não há aqui uma responsabilização individual do Sr. Deputado, há uma responsabilização de um partido que, estando na oposição, se manifestou daquela forma contra as portagens na Via do Infante dizendo que era uma ignomínia contra a região e insurgindo-se contra aquilo que o PS queria fazer. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esse mesmo partido, uns meses depois, quando chegou ao Governo, fez exatamente o contrário do que defendeu na altura, uma das primeiras medidas que tomou foi há dois anos com a imposição de portagens na Via do Infante. Como o Sr. Deputado sabe, isto teve resultados desastrosos para a região e é também um dos motivos por que é necessário pintar essa região de cores negras. Aplausos do PCP.