3 DE MAIO DE 2012 51 terras públicas a qualquer preço. E se é essa a intenção inconfessada do Governo, então, também não contem com o PS para fazer esse caminho. Em terceiro lugar, a Sr.a Ministra assenta toda a sua retórica política na questão do combate ao abandono da propriedade, como se o Estado tivesse todos os instrumentos disponíveis e como se a terra tivesse, toda, o mesmo valor. Ora, Sr.a Ministra, o PS também acha que não. O PS acha, em primeiro lugar, que o Estado não tem, neste momento, todos os instrumentos disponíveis para fazer avançar este banco de terras e, em segundo lugar, que nem toda a terra tem o mesmo valor. Por isso mesmo, damos prioridade, nesta bolsa de terras, em primeiro lugar, aos 500 000 ha de terra regada, nos perímetros regados, onde existem associações de regantes que podem fazer a sua utilização e onde cerca de 60% dessa área não está a ser utilizada. Essa é a nossa prioridade. Mas temos uma outra prioridade, que é a de dar oportunidade às zonas de intervenção florestal — 800 000 ha — que estão à espera de incentivos fiscais por parte do Governo para poderem avançar. Também as zonas de intervenção florestal são, para nós, prioritárias. Mas há uma terceira matéria que não é prevista na proposta de lei. A proposta de lei não prevê que seja utilizada a bolsa de terras nas chamadas «intervenções territoriais integradas», isto é, nas zonas onde existem planos zonais agroambientais. Ora, Sr.a Ministra, para podermos ter corredores ecológicos, em Portugal, este era também um instrumento essencial para ser gerido pelas associações e mesmo para ser gerido pelos municípios. Ora, a proposta do Governo nada diz sobre essa matéria. Finalmente, o Governo quer legislar apenas sobre bolsa de terras. Não percebe que é preciso ir mais longe. É preciso legislar e melhorar aquilo que temos em matéria de emparcelamento, é necessário legislar e melhorar aquilo que temos em matéria de fracionamento, é preciso legislar e melhorar aquilo que temos no que diz respeito à unidade de cultura. Ora, a Sr.a Ministra avança com esta proposta de bolsa de terras num momento em que não pode ter qualquer instrumento de benefício fiscal, em Portugal. E na sua proposta remete esta questão para lá do Programa de Ajustamento, que está a decorrer no País. Mas também não tem, nesta altura, qualquer instrumento de apoio ao financiamento para a instalação dos jovens agricultores, não tem, neste momento, verba disponível para isso. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Ai isso é que tenho! O Sr. Miguel Freitas (PS): — E veremos, Sr.a Ministra — felizmente, estaremos cá para ver —, quais serão exatamente os resultados desta bolsa de terras que a Sr.a Ministra quer criar, de forma inconsistente e sem qualquer sentido estratégico. Também vale a pena aqui dizer que, em nosso entender, a bolsa de terras deve avançar já, em conjunto com os outros instrumentos. Mas deve avançar fundamentalmente porque consideramos que é um instrumento essencial no desenho do próximo Quadro Comunitário de Apoio, do próximo programa de desenvolvimento rural, em Portugal. Esta é a razão principal pela qual deveríamos estar a trabalhar com calma, e não de forma apressada, como o Governo aqui apresentou esta proposta. De forma tão apressada que remete aquilo que é essencial para o futuro. Remete os incentivos, mas remete também todos os conceitos, particularmente uma retórica baseada no conceito de abandono, dizendo que esse conceito será definido num diploma posterior àquele que nos apresenta. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Acho que começámos agora a perceber o que é que alguns partidos neste Parlamento queriam com as suas