27 DE NOVEMBRO DE 2017 23 Analisando o portal de contratação pública Base, a última vez que se contratou um serviço de limpeza específico para a Mata de Leiria foi em 2012, num procedimento ainda gerido pela ex-AFN (Autoridade Florestal Nacional), extinta em 2012 e fundida com o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) no ICNF. O INCF afirmou, no âmbito dos investimentos a efetuar na Mata Nacional de Leiria, que “uma parte dos investimentos preconizados no Plano de Gestão Florestal para serem realizados em 2015, 2016 e 2017 não foi concretizada”. Daí existirem várias zonas onde o material combustível estava acima do que tinha sido projetado. O Presidente da Câmara da Marinha Grande mostrou-se igualmente preocupado com a falta de limpeza da Mata Nacional de Leiria, que ocupa dois terços do concelho, principalmente junto às estradas florestais. Também a Quercus alertou para o desinvestimento do Estado nesta matéria, sobretudo na ótica da defesa da floresta contra incêndios. Por outro lado, em resultado do incêndio que deflagrou no dia 15 e 16 de outubro, existe um milhão de metros cúbicos de pinho a abater na Mata Nacional de Leiria, que equivale a mais de 7 mil hectares. Esta realidade têm uma dimensão económica muito significante, pelo que entendemos ser crucial que as negociações existentes e contratos celebrados entre o Estado e outras entidades responsáveis pela compra da madeira queimada sejam públicos. Dada a dimensão da área ardida e o valor patrimonial e histórico da Mata Nacional de Leiria, consideramos que devem ser implementadas um conjunto de medidas que permitem num curto espaço de tempo a limpeza e consequente reflorestação da mesma de forma sustentável. Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo: 1. Elaboração e execução de um plano integrado de limpeza e de reflorestação da Mata Nacional de Leiria, fruto de um planeamento participativo com os contributos das autarquias, populações e técnicos especializados; 2. Criação de uma Equipa Técnica Especializada para elaborar e apoiar na execução do plano de reflorestação que visa uma gestão sustentável da Mata Nacional de Leiria, contemplando as questões geográficas e as alterações climáticas; 3. Implementar medidas com a máxima brevidade que visem a redução do risco de erosão e contaminação de recursos hídricos devido aos detritos criados pelos incêndios como as cinzas de forma prévia e durante as primeiras chuvas, nomeadamente desimpedir os leitos de todas as seguintes ribeiras: de Moel, do Tremelgo, do Lagoa das Éguas e do Rio Tinto que se encontram sob risco de eutrofização das águas; 4. Disponibilização imediata de recursos humanos e financeiros adequados à intervenção de recuperação e requalificação da Mata Nacional de Leiria, assim como do edificado afeto à guarda florestal que foi danificado pelo incêndio; 5. Reforçar de forma permanente os recursos humanos afetos à manutenção e gestão públicas da Mata Nacional de Leiria, nomeadamente ao nível do ICNF como assistentes operacionais, guardas e técnicos florestais; 6. Corresponsabilizar os municípios e as juntas de freguesia pela gestão pública da Mata Nacional de Leiria; 7. Promover a investigação das causas que desencadearam os incêndios que deflagraram e consumiram a Mata Nacional de Leiria; 8. Canalizar o valor total resultante da venda das madeiras queimadas recolhidas da área ardida para a reflorestação e valorização da Mata Nacional de Leiria, sendo que todas as negociações existentes e contratos celebrados entre o Estado e outras entidades sejam públicos; 9. Garantir que o plano de reflorestação sustentável da Mata Nacional de Leiria esteja concluído no prazo máximo de um ano; 10. Reforçar as ações de sensibilização junto das populações locais, com o apoio das autarquias e de várias instituições, para a temática dos incêndios, nomeadamente ao nível dos comportamentos de circulação, de autoproteção da integridade física e da segurança do edificado, e da valorização da Mata Nacional de Leiria. Palácio de São Bento, 27 de novembro de 2017. O Deputado do PAN, André Silva. ———