12 DE JANEIRO DE 2012 41 Para terminar, reafirmamos aqui o nosso compromisso com o serviço de rádio e de televisão públicos em Portugal, com uma RTP que seja viável, que se possa projetar no futuro e que possa assegurar esse mesmo serviço. Tudo isto sempre a bem de Portugal e dos portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Lei da Televisão que está em vigor estabelece no n.o 1 do seu artigo 54.o o seguinte: «O segundo serviço de programas generalista de âmbito nacional...» — a RTP2 — «... compreende uma programação de forte componente cultural e formativa, devendo valorizar a educação, a ciência, a investigação, as artes, a inovação, o empreendedorismo, os temas económicos, a ação social, a divulgação de causas humanitárias, o desporto não profissional e o desporto escolar, as confissões religiosas, a produção independente de obras criativas, o cinema português, o ambiente, a defesa do consumidor e o experimentalismo audiovisual». Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, um único canal de televisão generalista que cumprisse as suas funções de um serviço de programas relevante, de massas, dirigido à população portuguesa e que, ao mesmo tempo, tivesse estas opções de programação era um milagre de programação que os senhores ainda não conseguiram demonstrar. Aliás, nesta matéria, importa aqui ressalvar, como temos afirmado, que é precisamente quando um país e um povo atravessam crises, dificuldades e ameaças que os serviços púbicos devem ser defendidos, devem ser fortes, estruturados, relevantes e mais diversificados. E, tal como temos sublinhado, o serviço público de rádio e de televisão é um fator fundamental para a cultura, a cidadania, a democracia e a soberania nacionais. Nós não queremos uma janela de emissão ou uma espécie de tempo de antena para a cultura, para a formação e a inovação; queremos uma estratégia coerente, integradora e atualizada, que contribua para divulgar e democratizar a cultura erudita, mas também para promover a qualidade, a diferenciação, a identidade, a inteligência da cultura mediática de massas e que chegue não apenas às várias regiões do país, mas que delas reflita a realidade e a traga ao povo português. Nós não queremos uma espécie de videoclube ou de jukebox que se ponha a comprar produtos televisivos ou radiofónicos a fornecedores; queremos um serviço público de televisão, de rádio, de agência com capacidade própria para a sua própria produção, eficiente, diferenciadora, de qualidade. O Sr. Ministro Miguel Relvas, na sua intervenção inicial neste debate, optou por citar textualmente várias passagens dessa «coisa» inqualificável que recebeu o título de relatório do grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social. De facto, identificamos algumas passagens do seu discurso nas páginas 11, 12 e seguintes dessa «coisa». E quando perguntámos, há dois meses, se essa «coisa» teria, da parte do Governo, algum outro destino a dar para além do ecoponto e da reciclagem de papel, os senhores acabaram por dizer que se tratava de um exercício de liberdade de um conjunto de pessoas que estavam a querer contribuir com a sua reflexão. Mas a verdade é que não estamos a falar de quaisquer cidadãos que, na sua liberdade e na sua reflexão, quiseram participar num debate nacional. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foram pessoas nomeadas por despacho assinado por V. Ex.a, Sr. Ministro, em Diário da República, que estavam a cumprir uma missão de Estado e cujo resultado foi aquele que se viu e que mais valia não se ter visto. Aquilo que não podemos aceitar é que haja a atribuição de conceções como exercícios de liberdade àqueles que, na sua ação, estão, na verdade, a contribuir ou a pretender contribuir para o ataque à liberdade de informação, para o ataque ao direito à informação, à cultura, à cidadania e ao serviço público, como o Governo está a tentar promover. Entretanto, não foi justificada, nem podia ser, a destruição planeada de 300 postos de trabalho, numa primeira fase, agravando a desnatação do melhor que têm as estruturas da RTP, particularmente as estruturas