132 | II Série A - Número: 055 | 17 de Janeiro de 2009mobilização do Exército, da Marinha e da Força Aérea e da Unidade Militar de Emergência espanhola.FRANÇA A legislação francesa por norma procede à codificação da legislação sobre uma determinada área. Assim, toda a legislação sobre Defesa encontra-se reunida no Código da Defesa7, incluindo a definição dos conceitos de Defesa Nacional, a Organização das Forças Armadas, a Programação, etc.A parte legislativa do Código (Parte 48), e a parte regulamentar (Parte 49), dispõem relativamente ao pessoal, o seu estatuto, direitos, deveres e carreiras. Na parte regulamentar (a Parte 310) dispõe relativamente aos Ramos das Forças Armadas, a organização destas, os Estados-Maiores.Para os anos de 2009 a 2014, o Projecto de Lei (Governo) sobre a Programação Militar virá também a produzir alterações ao Código da Defesa.ITÁLIA No vértice do comando das Forças Armadas encontra-se o Presidente da República que, como estipula o artigo 87.o da Constituição da República Italiana11, ―tem o comando das forças armadas‖.O PR preside ao Conselho Superior de Defesa, órgão de consulta e orientação geral para a defesa do Estado  A aprovação e tomadas de decisão de política de defesa nacional dependem porém do Governo italiano, através do Ministério da Defesa e do Estado-Maior da Defesa.Cada um dos ramos das forças armadas aprovam e implementam os princípios gerais através dos seus Estados-Maiores, com excepção da ―Arma dei Carabinieri‖, para a qual opera o Comando Geral com funções idênticas.A organização das FA enquadra-se e respeita o espírito democrático da República italiana (artigo 52.o da Constituição).Vejam-se a título de exemplo a Lei n.o 25/97, de 18 de Fevereiro12, que regula ―as atribuições do Ministro da Defesa, reestruturação dos comandos das FA e da Administração da Defesa‖.  Outro diploma é o Decreto do Presidente da República n.o 556/99, de 25 de Outubro13, que regulamenta o Estado-Maior da Defesa.Para um maior aprofundamento sobre o assunto consultar o sítio 14do Ministério da Defesa italiano                                                 7http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006071307&dateTexte=20090109  8http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=7CD2ECAA280F1A276467E67550A6DAF8.tpdjo04v_2?idSectionTA=LEGISCTA000006166968&cidTexte=LEGITEXT000006071307&dateTexte=20090109  9http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?idSectionTA=LEGISCTA000018711252&cidTexte=LEGITEXT000006071307&dateTexte=20090109  10http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=3200B5FD282EF70FC5A42935312AAD2B.tpdjo04v_2?idSectionTA=LEGISCTA000019840851&cidTexte=LEGITEXT000006071307&dateTexte=20090109   11http://web.camera.it/cost_reg_funz/345/348/431/listaArticoli.asp#Nuova_Risorsa_200210911351  12http://www.carabinieri.it/Internet/Editoria/Rassegna+Arma/2002/Suppl_3/Parte+Seconda/Ordinamento_Difesa_nazionale/Riforma_vertici/01_Riforma_vertici.htm  13http://www.carabinieri.it/Internet/Editoria/Rassegna+Arma/2002/Suppl_3/Parte+Seconda/Ordinamento_Difesa_nazionale/Riforma_vertici/02_Riforma_vertici.htm  14 http://www.difesa.it/default.htm