23 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Ora, penso que temos de recentrar o debate nesta questão, porque é fazer publicidade enganosa falar dos trabalhadores independentes colocando-os a todos «dentro do mesmo saco».Vozes do BE: —  Exactamente!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  O que queremos aqui referir é a situação escandalosa dos trabalhadores que prestam serviço a falso recibo verde!Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  E essa situação é agravada, até, no Orçamento do Estado elaborado pelo Governo que o Sr. Deputado apoia, quando esse mesmo Orçamento prevê aumentar em 39 milhões de euros a verba disponível para gastar com trabalhadores a recibo verde.Vozes do BE: —  Exactamente! Bem lembrado!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  E esta é que é a realidade, Sr. Deputado! Por outro lado, o Sr. Deputado disse, naquela Tribuna, que a introdução da taxação de 5% às entidades contratantes era exactamente para criar uma maior protecção aos trabalhadores independentes —  e falou em independentes, genericamente, mas quero esclarecê-lo de que estou a falar de falsos recibos verdes — , pelo que quero ler-lhe um testemunho muito recente, que nos chegou, de uma trabalhadora a falso recibo verde, que nos diz: «Uma grande editora da nossa praça acaba de me enviar um e-mail a anunciar que passará a deduzir 5% de todos os rendimentos que eu auferir junto dela, para benefício da minha protecção social».Estava na cara, Sr. Deputado, que quando o Governo do Partido Socialista optou por dizer, e por legislar, que as entidades contratantes teriam de pagar 5%, não era para desmoralizar a questão dos recibos verdes. E nós dissemo-lo, na altura, e reafirmamos hoje: isto legaliza os recibos verdes e penaliza, ainda mais, estes trabalhadores, porque são eles que vão pagar os tais 5%, como bem se vê pelos relatos que estamos a receber de imensos trabalhadores a falsos recibos verdes.Protestos do PS.Por isso, Sr. Deputado, o que lhe quero perguntar é se, teimosamente, o Governo do Partido Socialista e o PS continuam a considerar que a sua opção de combate à precariedade foi a opção certa. É porque, também por esta via, poderiam ter tomado medidas, e não quiseram fazê-lo. Assumem, por isso, com certeza, o ónus desta odiosa e escandalosa situação, que atinge a geração mais qualificada de sempre, no nosso país.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, agradeço-lhe, naturalmente, a questão que me colocou, mas, antes de mais, convém que sejamos claros na diferenciação do que são verdadeiros recibos verdes e falsos recibos verdes; o que são trabalhadores independentes por opção de vida, por opção pessoal —  e há milhares e milhares de cidadãos portugueses que fizeram essa opção, e relativamente a isso não há aqui nenhuma questão a colocar» Relativamente aos falsos recibos verdes, a Sr.a Deputada sabe que o Governo tem sido dos governos (e o Partido Socialista tem sido dos partidos) que mais combate firme faz ao falso recibo verde!O Sr. José Gusmão (BE): —  Isso é mentira!