II SÉRIE-A — NÚMERO 70 40 A composição do CES foi alvo de diversas alterações, ao longo dos anos, o que resultou nas diversas modificações à Lei n.o 108/91, que promoveram uma maior abrangência da sociedade no Conselho e garantindo a auscultação e tomada em consideração de mais sensibilidades representativas e caracterizadoras da sociedade portuguesa. O Conselho tem com objetivo primeiro a promoção da auscultação e participação das organizações económicas e sociais nos processos de tomada de decisão de políticas públicas por parte dos órgãos de soberania e constitui um espaço de diálogo e concertação entre os diversos agentes representados. Assim, considerando que o envelhecimento demográfico é um dado incontornável nos países desenvolvidos e que Portugal é, por sinal, um dos países da União Europeia onde este problema se faz sentir a um ritmo exponencial – (note-se que segundo estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2050, cerca de 80 por cento da população portuguesa será uma população envelhecida e com fortes dependências, podendo a idade média dos cidadãos situar-se nos 50 anos, e em 2060, 32 por cento da população portuguesa terá cerca de 65 anos ou mais), entende-se a indispensabilidade de que também as gerações mais velhas tenham uma palavra a dizer nos processos decisórios. São de facto óbvias as mudanças de paradigmas que a sociedade moldou ao longo dos tempos e aos quais se adaptou e habitou. Dessas mudanças decorre, naturalmente, a absoluta necessidade de atualizar, também, a representação da sociedade civil nos órgãos que a representam, e no que aqui se defende, em concreto, no Conselho Económico e Social. Quanto às gerações mais velhas é ainda de referir o crescente aumento do número de reformados em Portugal, contando já o nosso país com mais de 3,5 milhões de pensionistas. Tal facto leva a que este grupo constitua uma faixa muito importante da nossa sociedade, relevando sobremaneira a oportunidade e a necessidade da sua representação e respetiva participação no centro do diálogo social em Portugal. Note-se que a sociedade civil portuguesa soube mobilizar-se e organizar-se em diversas estruturas representativas dos reformados portugueses, donde existem no nosso país diversas organizações que poderão representar esta faixa da sociedade no Conselho Económico e Social, trazendo o seu contributo aos equilíbrios geracionais e societários que se impõem nos principais temas que afetam o presente e o futuro de Portugal. Pelo que aqui se expôs e por se considerar que os reformados são parte interessada e fundamental no diálogo social que se estabelece no nosso país, os Deputados abaixo assinados, que integram o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (GP/PSD), apresentam o projeto de lei seguinte: Artigo 1.o Objeto A presente lei integra representantes das organizações representativas dos aposentados, pensionistas e reformados no Conselho Económico e Social, alterando a Lei n.o 108/91, de 17 de agosto. Artigo 2.o Alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto Os artigos 3.o e 4.o da Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, com as alterações das Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, 37/2004, de 13 de agosto, e 75-A/2014, de 30 de setembro, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 3.o [...] 1 – (...): a) (...); b) (...); c) (...); d) (...); e) (...);