61 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005O Sr. Honório Novo (PCP): — O melhor é nem falar nisso!O Orador: — Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já prometeram que não iríamos equilibrar o défice à custa de receitas extraordinárias, e, neste caso, ainda era pior do que uma receita extraordinária, pois era a venda de bens do domínio público, que são, por natureza, inalienáveis.A verdade é que a situação em que se encontra o arquivo é preocupante, mas não creio que, neste momento, seja preciso aceitar a generosa oferta da Sr.a Deputada Maria Carrilho para se reforçar uma rubrica neste sentido, agora da sua intervenção retive uma ideia ou, melhor, ocorreu-me uma ideia que pode ser, de facto, muito importante, que é a de mandar avaliar, por técnicos especializados na matéria, até que ponto são necessárias medidas cautelares que preservem e acautelem aquele valiosíssimo património nos três ou quatro anos que vão durar as obras do Convento do Sacramento. Isto acho que é absolutamente fundamental.Agradeço ter falado neste assunto, porque me deu oportunidade de ter esta ideia.Passo, agora, ao Sr. Deputado Honório Novo, para lhe recordar que o primeiro compromisso está assumido e vai ser cumprido e para aceitar o seu repto relativamente ao segundo compromisso, no sentido de utilizar critérios de comparação que sejam efectivamente comparáveis, porque já percebi que, pelo menos alguns, não o são.Quanto a saber como é que, saindo 10 pessoas, há um acréscimo nas despesas com pessoal, a informação que tenho é que o aumento dos vencimentos e as reclassificações de pessoal constituem uma verba superior à quebra, por diminuição líquida, de 10 funcionários, mas não há, obviamente, funcionários públicos no Ministério dos Negócios Estrangeiros a ganhar mais do que os funcionários públicos dos outros ministérios, e ganham consideravelmente menos do que um Sr. Deputado — e, sendo assim, não aconselharia o Sr. Deputado Honório Novo, a menos que seja, de facto, uma vocação irresistível, a transferir-se para diplomata ou funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu podia facilmente! Acredite que eu podia!O Orador: — Não lhe sei explicar, Sr. Deputado, neste momento a matéria de aquisição de bens, de aquisição de serviços e de aquisição bens de capital, mas também tomo o compromisso de enviar a esta Assembleia, antes da votação final do Orçamento, uma explicação sobre esta matéria.No que se refere à ajuda pública ao desenvolvimento, não temos ainda, creio eu, mas o Sr. Secretário e Estado corrigir-me-á, uma programação, ano por ano, do que é que vamos gastar e em quanto é que vamos aumentar até se atingir os objectivos. Quero apenas fazer uma ligeira rectificação ao que o Sr. Deputado disse sobre esta matéria: o objectivo de atingir 0,7% do PIB em ajuda pública ao desenvolvimento é fixado para 2015. O objectivo que está fixado para 2010 é 0,51%. E nós tudo faremos, se a conjuntura económica internacional e nacional o permitir...O Sr. Honório Novo (PCP): — Para 2009 ou 2010?O Orador: — Para 2010! Portanto, repito, tudo faremos, se a conjuntura económica internacional e nacional o permitir, porque estamos sujeitos a isto, para cumprir, em 2010, o objectivo de 0,51% e, em 2015, o objectivos de 0,7%.Quanto à avaliação da diplomacia económica, já tive ocasião de responder a um outro Sr. Deputado. Não está feita, mas não está feita porque não é uma actividade que vá exigir a criação de novos organismos, é uma maior coordenação e convergência de prioridades por parte de organismos que já existem e que vão passar a trabalhar em conjunto para um programa comum.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, esgotámos o tempo em que podíamos ter connosco o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do qual nos vamos despedir, mas continuaremos a nossa audição, com a sequência de pedidos de esclarecimento que irei anunciar.Neste momento, ausenta-se da Sala o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.Pausa.Sr.as e Srs. Deputados, a ordem de intervenções, que vamos respeitar, é a seguinte, porque me parece a mais adequada: primeiro, o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, do PSD; segundo, o Sr. Deputado Armando França, do PS...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.