10 | II Série A - Número: 043 | 2 de Dezembro de 20109 —  Se a detenção da participação mínima referida no n.o 1 deixar de se verificar antes de completado o período de um ano aí mencionado, deve corrigir-se a dedução em conformidade com o disposto no número anterior, sem prejuízo da consideração do crédito de imposto por dupla tributação internacional a que houver lugar, de acordo com o disposto no artigo 91.o, respectivamente.10 —  A dedução a que se refere o n.o 1 é reduzida a 50% quando os rendimentos provenham de lucros que não tenham sido sujeitos a tributação efectiva, excepto quando a beneficiária seja uma sociedade gestora de participações sociais.11 —  O disposto nos n.os 1, 2 e 8 é igualmente aplicável quando uma entidade residente em território português detenha uma participação, nos termos e condições aí referidos, em entidade residente noutro Estado membro do espaço económico europeu que esteja vinculado a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade equivalente à estabelecida no âmbito da União Europeia, desde que ambas essas entidades preencham condições equiparáveis, com as necessárias adaptações, às estabelecidas no artigo 2.o da Directiva 90/435/CEE, do Conselho, de 23 de Julho.12 —  Para efeitos do disposto no n.o 5, na alínea b) do n.o 8 e no n.o 11, o sujeito passivo deve provar que a entidade participada e, no caso do n.o 6, também a entidade beneficiária cumprem as condições estabelecidas no artigo 2.o da Directiva 90/435/CEE, do Conselho, de 23 de Julho, ou, no caso de entidades do espaço económico europeu, condições equiparáveis, mediante declaração confirmada e autenticada pelas autoridades fiscais competentes do Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu de que é residente.9 —  Se a detenção da participação mínima referida no n.o 1 deixar de se verificar antes de completado o período de um ano, deve corrigir-se a dedução que tenha sido efectuada, sem prejuízo da consideração do crédito de imposto por dupla tributação internacional a que houver lugar, nos termos do disposto no artigo 91.o.10 —  A dedução a que se refere o n.o 1 só é aplicável quando os rendimentos provenham de lucros que tenham sido sujeitos a tributação efectiva.11 —  O disposto nos n.os 1 e 2 é igualmente aplicável quando uma entidade residente em território português detenha uma participação, nos mesmos termos e condições, em entidade residente noutro Estado membro do espaço económico europeu que esteja vinculado a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade equivalente à estabelecida no âmbito da União Europeia, desde que ambas as entidades reúnam condições equiparáveis, com as necessárias adaptações, às estabelecidas no artigo 2.o da Directiva 90/435/CEE, do Conselho, de 23 de Julho de 1990.11 —  O disposto nos n.os 1 e 2 é igualmente aplicável quando uma entidade residente em território português detenha uma participação, nos mesmos termos e condições em entidade residente noutro Estado-membro do espaço económico europeu que esteja vinculado a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade equivalente à estabelecida no âmbito da União Europeia, desde que ambas essas entidades reúnam condições equiparáveis, com as necessárias adaptações, às estabelecidas no artigo 2.o da Directiva 90/435/CEE, do Conselho, de 23 de Julho de 1990.12 —  Para efeitos do disposto nos n.os 5 e 11, o sujeito passivo deve provar que a entidade participada e, no caso do n.o 6, também a entidade beneficiária, cumprem as condições estabelecidas no artigo 2.o da Directiva 90/435/CEE, do Conselho, de 23 de Julho de 1990, ou, no caso de entidades do espaço económico europeu, condições equiparáveis, mediante declaração confirmada e autenticada pelas autoridades fiscais competentes do Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu de que é residente.