13 DE DEZEMBRO DE 2014 25 Protestos do PS.Percebemos que o Partido Socialista tinha um objetivo: votar contra em qualquer caso para demarcar, para dizer que há um novo ciclo, que há um virar de página. Só que virou tanto, Sr. Primeiro-Ministro, que conseguiu ultrapassar pela esquerda a esquerda mais à esquerda. Porque a esquerda mais à esquerda percebeu que se trata de uma medida de desagravamento fiscal para as famílias; percebeu que uma família que ganha 1000 €/mês, 14 000 €/ano brutos, não é uma família rica, como dizia o Partido Socialista, é uma família de classe média; percebeu que se trata de um desagravamento fiscal para quem foi mais afetado, ou seja, a classe média; e percebeu que era altura de este Governo fazer este justo benefício para a classe média, sem prejudicar aqueles que não podem, ou não querem, ter filhos ou outros descendentes a cargo. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para concluir, Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer que, evidentemente, temos muitos e importantes desafios, desde logo ao nível do crescimento e da criação de emprego. Estamos, aliás, numa semana importante, em que vamos ter também um debate sobre o crescimento económico ao nível da União Europeia, com o chamado «plano Juncker». Pela primeira vez, Portugal conseguiu inscrever um programa operacional específico para o emprego e a inclusão social, que vai permitir um investimento de 1000 milhões de euros em 2015, repartidos por fundos europeus e nacionais, para a criação de emprego. Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos de saber mais sobre esta matéria, porque isto interessa bem mais aos portugueses do que a tal lagosta ou o tal mexilhão. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, a questão que colocou em torno do processo de privatização da TAP é bastante importante e vem, de resto, ao encontro da necessidade de deixar inteiramente respondida essa questão, que foi suscitada também pela oposição e à qual, por razões várias, acabei por não ter oportunidade de responder. Em primeiro lugar, creio que é importante esclarecer que o contexto em que as declarações da Comissária europeia têm sido citadas é diferente daquele que, às vezes, aparece na retórica parlamentar. A Comissária europeia respondeu aquilo que se pode responder em abstrato. É sempre possível considerar uma hipótese em que auxílios de Estado sejam suscetíveis de serem aprovados pela Direção-Geral de Concorrência e pela Comissão Europeia — com certeza que sim, é sempre possível em teoria. E, em teoria, isso está associado a um programa, é, como a Comissária referiu, uma espécie de «tiro único» que se pode realizar de uma vez só, uma única medida realizada por uma única vez que está associada a um programa de reestruturação relevante da empresa. É claro que a Comissão Europeia só pode pronunciar-se em concreto se um plano dessa natureza for apresentado e só pode julgar como suscetíveis de colher o apoio da Comissão Europeia os auxílios de Estado que possam estar associados a uma recapitalização de uma empresa pública neste setor em função de um projeto em concreto. Sabemos em concreto o que é que aconteceu com a Alitalia, que passou por um processo destes, tendo o mesmo sido encarado positivamente pela Comissão Europeia. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é se passou com a Alitalia? Foi simples: um conjunto de empresas públicas foram chamadas a fazer a recapitalização de uma parte da empresa e ela foi cindida ao meio. Então, o que é que se fez? Deixou-se na «melhor empresa» as melhores rotas e deixou-se o pessoal e as piores