21 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008cinco vezes sobre esta matéria, e dizem o quê? Que a situação ficará resolvida quando aprovarem o novo código contributivo. E quando é que vai ser aprovado o novo código contributivo?! Gostaria ainda de saber se estes pequenos empresários que se viram privados do abono de família, porque foram considerados como milionários, quando não o são, vão ter direito a retroactivos do abono de família que deixaram de receber por causa de uma interpretação absolutamente abusiva da lei.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, os comentários críticos acerca das estimativas que o Governo apresenta no Orçamento estão registados nos últimos anos, no Diário da Assembleia, e têm sido sistemáticos. Os Srs. Deputados, em particular os do PP, têm sempre dito que as previsões que são feitas são erradas, que o Governo não irá cumprir o Orçamento, que terá de haver Orçamentos rectificativos. Sempre disseram isso! Não me espanta que agora, na actual conjuntura, o digam ainda com uma intensidade e uns decibéis mais significativos. Mas vale o que vale.Sr.a Deputada, eu não minimizo, nunca minimizei, nem o farei no futuro, o problema que é, para Portugal, ter hoje uma taxa de desemprego como a que tem — os últimos dados oficiais indicam uma taxa de desemprego de 7,3%. No entanto, a Sr.a Deputada fez aquela comparação clássica, citando o PrimeiroMinistro quando ele se referiu a uma taxa de desemprego de 6,8%. A questão é que essa taxa de desemprego de 6,8% não correspondia a uma situação estável. E aconteceu que nesses anos, durante os quais a Sr.a Deputada ou apoiou o Governo ou fez parte dele (peço desculpa, mas não me recordo se fez parte dele desde o início) tínhamos vindo de uma taxa de desemprego de 4,2%.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E os senhores chegaram aos 8%!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Os senhores encontraram uma taxa de desemprego de 4,2% e deixaram uma taxa de 7,3% ou 7,5%, quando se vivia, na altura, uma conjuntura que não é, de longe, comparável com a que estamos a viver.A Sr.a Deputada espanta-se e salienta as comparações que são feitas entre taxas de crescimento, taxa de desemprego, e por aí fora O problema é que os senhores nunca reconheceram o que hoje é uma evidência, ou seja, que, durante os últimos dois anos em particular (referindo-me só aos dados oficiais dos últimos três trimestres), a taxa de desemprego caiu em Portugal e foram criados postos de trabalho. Por isso é que a despesa diminuiu, há menos desempregados inscritos e a taxa de desemprego do INE é menor! Os senhores nunca o reconheceram e, quando isso se verificava, diziam que era uma invenção, que se tratava de números falseados. Sempre disseram isso.Agora, que há uma situação bem mais difícil do ponto de vista económico, em função da situação que todos conhecemos, já estão a destacar o crescimento que se está a verificar, por exemplo, no número de desempregados inscritos nos centros de emprego ou nos subsídios de desemprego que estão a ser solicitados. Se este crescimento se verificasse no cenário que os senhores sempre afirmaram que existia, porque nunca reconheceram a evolução positiva e profunda nesta área nos últimos anos, estaríamos numa situação muito preocupante. É estranho como é que algumas forças políticas só vêem certos sinais ou tendências, nunca existindo as outras. São problemas estatísticos, são manipulações» Sr.a Deputada, não é isso que se passa e é por isso mesmo que o reconhecimento dos 7,6% como taxa de desemprego é o reconhecimento de uma degradação da situação relativamente à que existia no passado.A Sr.a Deputada referiu que nunca são referidas as questões da produtividade. Aconselho um pouco mais de prudência nessa reflexão, porque a produtividade é daquelas variáveis que são fundamentais para compreender o funcionamento e o desempenho das economias, mas é muito perigoso usá-la da forma que o fez e, sinceramente, é a primeira vez que vejo ser analisada ao nível do trimestre. Se a Sr.a Deputada se quiser entreter um pouco com uma reflexão sobre esse tema, aconselho-a a ver como é que evoluiu, por exemplo, a produtividade em 2003, ou em 2002, ou em 2005, ou em 2004. Vá verificar! E vai ficar surpreendida, porque há anos em que os dados estatísticos mostram quedas e não crescimentos de produtividade.