9 DE MAIO DE 2019 67 o alargamento da licença parental paga a 100%. Neste caso, a proposta é que ela seja alargada durante todo o primeiro ano, gozada pelo pai ou pela mãe desde que existam, pelo menos, três anos de contribuições. Hoje, como é sabido, essa licença é paga a 100% apenas nos quatro primeiros meses ou nos 150 dias se for gozada pelos dois progenitores. Propõe-se, igualmente, a redução do horário para duas horas por dia até aos três anos da criança. Aliás, esta proposta da redução em duas horas por dia durante os três primeiros anos da criança tem sido defendida, entre outras instituições, pela Ordem dos Médicos, que também fez chegar a este Parlamento uma petição sobre essa matéria. Hoje existe, de facto, uma grande desigualdade quando falamos das licenças que ultrapassam os 150 dias, das licenças dos 180 dias e, sobretudo, as licenças que se seguem a essas, que são pagas a 25% da remuneração de referência, o que, num País de salários muito baixos, significa que uma família com rendimentos normais não tem possibilidade de prolongar a licença por esse período. Invocam os peticionários e as peticionárias a importância da amamentação — é um argumento possível, creio que não deve ser absolutizado — e a importância da criação do vínculo com as crianças. É importante lembrar que, em 2016, este Parlamento já discutiu uma petição com 34 000 assinaturas para que a licença paga a 100% fosse alargada para um período de seis meses. O Bloco de Esquerda apresentou, na altura, uma proposta para, justamente, alargar para seis meses a licença paga a 100%, incentivando também a partilha, porque entendemos que este alargamento deve andar a par com uma corresponsabilização pelos cuidados que não reproduza a divisão sexual que muitas vezes existe neste campo. Na altura, a proposta do Bloco foi acompanhada pelo PCP, pelo PAN e por Os Verdes, mas os outros partidos não votaram a favor da proposta e ela foi chumbada. Desde 2016, temos também apoiado a ideia de que a atual redução de duas horas por dia enquanto a criança está a ser amamentada deveria ser alargada quer no seu âmbito — ou seja, não deve depender da amamentação —, quer no seu tempo, devendo ser até três anos, como tem sido proposto pela Ordem dos Médicos. Em maio de 2016, questionámos diretamente o Ministro do Trabalho, que, sobre esta proposta em concreto, nos disse que tinha disponibilidade para a debater, pelo que houve uma expectativa. No entanto, no último grupo de trabalho sobre a parentalidade, apesar dos progressos que fizemos,... O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Votaram contra, diga lá! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... nomeadamente nas licenças para os casos de bebés prematuros, na licença obrigatória do pai, nas licenças para os casos de crianças com deficiência, doença oncológica ou doença crónica, estas duas propostas foram debatidas, votadas e chumbadas. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Chumbadas por quem?... O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E não foi pela posição do Bloco de Esquerda, que apoiou a proposta que alargava até seis meses a licença paga a 100%... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... e — termino com isto, Sr. Presidente — apoiou também a proposta para a redução do horário, que, aliás, vinha do CDS, e já a tínhamos defendido. No entanto, o PS e o PSD chumbaram essas propostas e, portanto, elas não puderam fazer caminho. O que temos a dizer é que, pela nossa parte, continuaremos a defender o alargamento destas licenças e desta redução horária, porque são uma conquista civilizacional para termos mais tempo para viver e mais tempo para acompanhar os filhos e as filhas. Aplausos do BE.