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Quero aqui referir, objectivamente, e a título de exemplo, para dar mais força a este argumento e às minhas razões, os conselhos consultivos dos centros de saúde, de formação mais recente, e os conselhos consultivos dos hospitais públicos - que, como é sabido, vieram substituir os conselhos gerais e parte dos conselhos técnicos, sobre os quais temos uma visão muito viva e muito concreta quanto à sua real validade, o que nos propomos discutir -, que, de algum modo, pelo menos na óptica dos legisladores desses diplomas, se pensava que representavam, de maneira mais objectiva e alargada, a participação dos cidadãos.
Refiro ainda - por que não? - os gabinetes dos utentes, que levam já bem mais de 16 ou 17 anos nos nossos estabelecimentos públicos, que são um óptimo apetrechamento de que os cidadãos dispõem para apresentar as suas razões, e as comissões concelhias de saúde, organismos que já contemplam a participação dos cidadãos e asseguram a promoção do diálogo social - isso é que é importante - no acompanhamento do Serviço Nacional de Saúde.
3437   |   I Série - Número 062   |   12 de Março de 2004 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face às evidências que aqui apresento, de modo objectivo e sucinto, e cuja argumentação em contrário, com todo o respeito, antevejo como muito difícil e de consistência naturalmente debilitada, não vemos, presentemente, viabilidade para tornar efectiva a alteração que aqui é hoje apresentada.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins.
A Sr.a Rosalina Martins (PS): - Sr. Deputado José Manuel Pavão, ouvi com muita atenção a sua exposição e quero relembrar que o projecto de lei n.o 396/IX, do PS, que pretende instituir o Conselho Nacional de Saúde, diz, na sua exposição de motivos, que é seu objectivo "(...) encontrar as melhores respostas para os desafios da modernidade e do desenvolvimento económico e social do País.", fazendo também um apelo à participação directa dos cidadãos na definição, acompanhamento e execução de determinado tipo de políticas que mais directamente lhes dizem respeito.
Todos os cidadãos se sentem à vontade para, nomeadamente, falar de educação e saúde, até porque são temas que estão quotidianamente muito próximos de todos. Sendo assim, e tendo em vista o sucesso do Conselho Nacional de Educação, atrever-me-ia a tentar fazer uma comparação no sentido de verificar se a eficácia do Conselho Nacional de Educação pode, ou não, ser transposta para o Conselho Nacional de Saúde.
Todos nós sabemos que o Conselho Nacional de Educação é reconhecido como um órgão indispensável à definição e execução da política educativa num processo de constante e gradual construção de consensos: promove o debate político sobre áreas e temas prioritários; pratica uma democracia participativa; assume-se como um órgão mediador de diferentes interesses, de diferentes pontos de vista e até de diferentes posições políticas e é também um órgão de consulta diversificada; tem contribuído, e muito, para a produção e difusão de um pensamento actualizado e actuante na sociedade portuguesa; acompanha e pronuncia-se, quando solicitado, sobre as diferentes políticas; orienta actividades para tornar presentes as grandes mudanças; e visa entendimentos e consensos, nunca descurando o confronto de argumentos e sensibilidades.
Se o Conselho Nacional de Educação tem promovido todas estas virtualidades e se, sempre que discutimos uma política educativa nesta Câmara, todos os Deputados de todas as bancadas vêem com muita atenção e seguem os pareceres deste Conselho, que são pareceres técnicos altamente qualificados,...O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!
A Oradora: - ... porque não, em vez de medidas avulsas e dispersas e de comissões locais, concelhias e de âmbito distrital, um Conselho Nacional de Saúde, capaz de definir e de dar sequência a todas estas políticas e de emitir os tais pareceres, que são tão importantes para a implementação de uma correcta política de saúde no todo nacional?
A Oradora: - Sendo assim, a minha questão...
A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente. Sendo assim, a minha questão é muito concreta: de acordo com aquilo que prevê a Lei de Bases da Saúde, porque não a transposição para a saúde de todas estas virtualidades, que todos nós conhecemos, do Conselho Nacional de Educação?
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pavão.
O Sr. José Manuel Pavão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rosalina Martins, começor por agradecer a pergunta que teve a amabilidade de me fazer. Sr.a Deputada, é um velho hábito meu, e é minha regra quando troco impressões em diálogo parlamentar,
3438   |   I Série - Número 062   |   12 de Março de 2004 utilizar a linguagem popular. Portanto, utilizando um refrão popular, dir-lhe-ei que "contra factos não há argumentos".
V. Ex.a invocou aqui o Conselho Nacional de Educação em comparação, e no mesmo plano, com o Conselho Nacional de Saúde. Com o devido respeito pelos juízos que formulou, dir-lhe-ei que não há comparação possível a fazer, cada coisa no seu lugar. Enquanto no Conselho Nacional de Educação - e condiciono-me a um conhecimento restrito dessa matéria, no entanto esta questão não é alheia a qualquer um de nós - não há, tanto quanto sei, órgãos intermédios, já no plano da saúde eles abundam.
Referi há pouco numerosos órgãos intermédios abaixo do Conselho Nacional de Saúde: os conselhos consultivos dos hospitais, os conselhos consultivos dos centros de saúde, e até, correndo o risco de ser interpelado nessa matéria, os gabinetes dos utentes. E falei num paralelismo entre os novos conselhos consultivos dos hospitais públicos com os conselhos gerais e com os conselhos técnicos dos hospitais, segundo a Lei n.o 3/88, que regrava juridicamente os hospitais, tendo dito que seria bom trocarmos impressões nessa matéria.
O Sr. Luís Carito (PS): - A diferença é que um fala de saúde e o outro de educação!
O Orador: - Julgo que na saúde estes órgãos abundam e têm-se mostrado, ao longo de mais de uma década, necessários e eficientes.
Para terminar, Sr.a Deputada, dir-lhe-ei que foi aqui dito pelo seu companheiro de partido o seguinte: "Vários governos passaram sobre esta lacuna sem lhe darem a importância devida". É verdade! Mas VV. Ex.as apresentam estes projectos de lei, falam na importância que era devida a esta questão, mas passou bem mais de uma década, os senhores foram governo durante...
Não queria enveredar por aqui na minha resposta, nem me autorizar a questioná-la sobre o porquê dessa ausência de concretização do Conselho Nacional de Saúde, mas permitir-me-á que me autorize a mim próprio a fazer a minha dedução, que é simples, objectiva, clara: naturalmente que se não o fizeram, com respeito pelo mérito das vossas decisões políticas, foi porque não houve necessidade, porque não havia razões para tal, pelo que chegámos a Março de 2004 sem que fosse concretizado.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É de extrema importância a participação das populações no Serviço Nacional de Saúde. De resto, é por isso que a Constituição ainda mantém - e esperemos que continue a manter - a definição da gestão do Serviço Nacional de Saúde como sendo uma gestão descentralizada e participada.
É evidente que, ao longo dos anos, o que tivemos foi a ausência dessa participação na gestão e, portanto, a ausência do cumprimento deste comando constitucional tão importante e que define uma matriz fundamental do Serviço Nacional de Saúde tal como o queremos, tal como o entendemos: ao serviço e próximo das populações.
O que tivemos foram incipientes mecanismos de participação, normalmente destinados e votados a serem ineficazes - veja-se o que acontece com os conselhos gerais dos hospitais, que são órgãos decorativos e que muitas vezes nem sequer reúnem -, foi uma ausência de participação nos vários órgãos ao nível central do Serviço Nacional de Saúde. Justifica-se, portanto, como propõe o projecto de lei do Partido Socialista, que se consagre este Conselho Nacional de Saúde para que, a um nível nacional, esta participação seja mais alargada na definição e no acompanhamento das políticas de saúde.
De resto, têm sido preteridos direitos básicos de informação. Um utente, hoje, não sabe qual é o seu lugar numa lista de espera nem qual é a situação das listas de espera na sua patologia em cada hospital. Não sabe o utente nem sabemos nós, aqui, na Assembleia da República. Há, portanto, nesta como noutras matérias, um imenso défice de informação que, numa sociedade moderna e com uma Administração Pública moderna, não devia existir.
É evidente que as populações têm vindo a organizar-se cada vez mais - a necessidade tem-no exigido - para defender os seus interesses junto do poder político, criando comissões de utentes, comissões de saúde e grupos por doença ou por patologia, mas isso não tem sido acompanhado por um necessário aumento da participação dessas entidades, dessas associações e dessas comissões de utentes nas unidades de saúde e na gestão das unidades de saúde.
O agravamento da situação na saúde face à política do Governo foi e tem sido acompanhado pelo agravamento da ausência de informação, por uma situação de absoluta fraude informativa em relação a
3439   |   I Série - Número 062   |   12 de Março de 2004 muitas matérias e por um bloqueio na transparência que deve existir nas unidades de saúde, nos dados do seu funcionamento e nas orientações de gestão que aplicam.
Os exemplos dos hospitais SA, das listas de espera, das dívidas dos diversos hospitais são disso uma confirmação cabal, e o Orçamento do Estado foi um momento em que, de forma particular, se verificaram estas ausências de informação absolutamente inaceitáveis.
É por isso que entendemos que esta temática da informação e da participação é relevantíssima na saúde e é grave que, não sabendo sequer a Assembleia da República muitas das informações que seriam necessárias, muito menos o saibam os desprotegidos utentes.
O Governo quer, assim, esconder a sua política, e há já evidentes consequências na saúde dos cidadãos com a falta de informação e de transparência. Mas a verdade é que vão assomando os sinais da desgraça que é esta política para o País e para o Serviço Nacional de Saúde: as situações de ruptura - a situação de ruptura financeira em que, já no mês de Março, está colocado o Hospital de Santa Maria, um dos maiores hospitais do País, o mesmo acontecendo com outras unidades - e as situações de instabilidade existentes no Hospital de Viseu, no Hospital da Figueira da Foz, no Hospital de Santa Maria - com o conhecido (e que a Comissão de Saúde pode constatar) conflito do Ministro da Saúde com a anterior administração do hospital, também nomeada - no Hospital de Setúbal, com sucessivos episódios de confrontação da administração com utentes e com profissionais, e em muitos outros que, de uma forma ou de outra, vão aparecendo a público, denunciando como esta política tem "pés de barro" e prejudica os direitos dos utentes e dos profissionais.
Vejamos agora o que é a experiência de outros países, que confronta este Governo com os seus efeitos: na Suécia, o governo resolveu proibir a entrega a privados da gestão de unidades, que em algumas províncias estava a avançar, e em Inglaterra o último congresso do Partido Trabalhista aprovou, por dois terços, uma moção exigindo uma auditoria aos chamados hospitais PFI entregues à gestão privada, como agora o Governo quer fazer em relação a 10 novos hospitais.
É preciso, portanto, não ficar indiferente a este caminho, aos seus prejuízos e às suas consequências para o futuro da saúde.
Mas devo dizer que, nesta matéria, é preciso ter opções claras, não maniqueístas, mas claras. É preciso dizer se estamos com o Serviço Nacional de Saúde, com a gestão pública do Serviço Nacional de Saúde, ou se estamos com uma progressiva entrega à gestão privada destes serviços de saúde; se estamos com os direitos dos utentes e dos profissionais ou se estamos com os interesses do mercado. E essa exigência de opções claras exige-se aos partidos da direita, mas também ao Partido Socialista.
A propósito, passo a ler um artigo do Acção Socialista do dia 29 de Janeiro, que diz: "O que os cidadãos querem é melhores hospitais, melhores cuidados médicos e menos listas de espera. Pouco lhes interessa a forma de gestão dos subsistemas, talvez nem se importem de contribuir um pouco mais se reconhecerem maior qualidade e prontidão aos serviços". E diz ainda este artigo: "Não estou por dentro dos números da discórdia, mas sei por experiência própria que o Hospital Amadora-Sintra funciona melhor do que qualquer outro hospital público da região de Lisboa. Se se têm dúvidas, pergunte-se às populações".
Nós perguntámos às populações e, de facto, há muitas dúvidas de que isto seja assim, aliás é ao contrário. E não estamos nada convencidos de que os cidadãos não se importem se os seus cuidados de saúde são geridos pelo sector público ou pelo sector privado.
Mas, pelos vistos, o Dr. Luís Nazaré - que estive a citar - no Acção Socialista exprime um ponto de vista diferente. É por isso que, sendo uma opinião de um seu importante dirigente, é importante que o Partido Socialista defina a sua posição em relação a esta matéria. Não basta dizer apenas que não acompanhamos esta forma de conduzir a entrega da gestão a privados, mas não excluímos que ela seja possível, é preciso tirar conclusões do estado a que chegaram estas experiências de privatização noutros países e do estado a que já está a chegar esta experiência de privatização no nosso país. É útil e importante propor o Conselho Nacional de Saúde e apoiaremos essa iniciativa, mas não se pode, depois, aceitar a privatização dos novos hospitais, a empresarialização economicista ou a destruição das carreiras e dos direitos dos trabalhadores.
A direita pode conseguir esconder a sua política até um certo ponto com esta falta de transparência e de informação sobre a situação do Serviço Nacional de Saúde, mas o que não conseguirá esconder dos portugueses são as consequências, que eles já estão a sentir, da política que o Governo segue, da privatização que o Governo quer e da negação do direito à saúde que o Governo quer impor.
O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.
3440   |   I Série - Número 062   |   12 de Março de 2004 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O objectivo do projecto de lei n.o 396/IX, da autoria do PS, é o de instituir o Conselho Nacional de Saúde. Nada de novo, uma vez que este projecto de lei não é mais do que uma cópia, embora de menor qualidade, de um projecto de decreto da autoria do governo do Partido Socialista, nomeadamente nos tempos do Prof. Correia de Campos, nos finais de 2001, enquanto Ministro da Saúde.
Digo que esta cópia é de menor qualidade na medida em que, sem qualquer dúvida, para quem, como o PS, pretende criar um Conselho Nacional de Saúde fá-lo-ia de uma forma muito mais consistente, muito mais objectiva e, eventualmente até, muito mais eficaz se adoptasse a formulação proposta pelo Sr. Prof. Correia de Campos, na altura Ministro da Saúde do governo socialista.
Mas este projecto de decreto faz parte de uma realidade que existiu sempre nos governos socialistas, que são aqueles projectos, aquelas ambições que nunca chegam a conhecer a luz do dia, que ficam sempre perdidos nos gabinetes. E de vez em quando, nesta Legislatura, com alguns resquícios dos tempos de governação socialista, somos confrontados aqui com estas soluções, depois de o PS ter tido seis anos para as implementar.
Quando lhe falta ideias novas, o Partido Socialista vai buscar ao fundo dos seus papéis, ao fundo do baú alguns daqueles projectos de lei que, durante a sua governação, nunca conheceram a luz do dia.
É, portanto, sobre este projecto de lei n.o 396/IX que, ainda assim, obviamente, vale a pena que nos debrucemos. Trata-se de um projecto de lei que demonstra, uma vez mais, não só esta prática do Partido Socialista mas também toda a filosofia subjacente a que ele nos habituou durante os seis anos em que governou.
Mais uma vez fica claro que, em relação aos sistemas de funcionamento e de organização da saúde, o que o PS quer é sistemas mais pesados, com mais pessoas, com mais comités, com imensas reuniões e com muitos estudos. Ou seja, toda a parte instrumental tem sempre uma atenção muito significativa da parte do Partido Socialista, todo o peso da máquina tem toda a atenção do Partido Socialista, enquanto a agilidade e a eficácia são conceitos que se perdem no meio de todo esse peso, no meio de toda essa confusão.
O Orador: - E, sem qualquer possibilidade de responder com a rapidez e com a qualidade que os portugueses precisam, o Partido Socialista, mais uma vez, foge à concretização deste direito que têm os portugueses, deste direito que têm os utentes do Serviço Nacional de Saúde, e não consegue dar uma solução ágil, responsável e eficaz; o que dá é mais uma solução que não altera em nada, pelo contrário, aquilo que é a prestação de cuidados de saúde por parte do Estado aos cidadãos.
A questão principal e a essência deste diploma são os direitos que, com ele, o PS visa proteger. Interessa, então, ver de que forma é que esses direitos são protegidos, de que forma é que são protegidos os direitos e os legítimos interesses dos portugueses nesta área.
E, neste sentido, cumpre lembrar ao PS - e fazêmo-lo com natural satisfação - que este Governo, o Governo da maioria PSD e CDS-PP, em apenas dois anos, aumentou de forma assinalável aquilo que é a participação dos utentes, a participação dos cidadãos na área da saúde. A realidade mostra-nos que o Governo tem fomentado a criação de comissões concelhias de saúde, uma das formas mais eficazes de os utentes participarem e intervirem no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Sobre esta matéria, este Governo tem protegido e incentivado a participação e o diálogo social, uma vez que, nestes dois anos de governação da maioria PSD/CDS, já criou mais comissões concelhias de saúde do que qualquer governo anterior (incluindo o governo do Partido Socialista, que, durante seis anos, criou menos comissões concelhias de saúde do que o Governo da maioria PSD/CDS em apenas dois anos).
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é fácil constatar que, relativamente a esta matéria, o objectivo e os princípios que norteiam a política de saúde têm, com este Governo, com o Sr. Ministro da Educação e com a equipa que o acompanha, vindo a ser cumpridos de uma forma clara e que a sua implementação tem sido salutar e tem aumentado a participação dos utentes. Os utentes têm cada vez mais voz para exporem os seus problemas e levantarem as suas questões, não se encontrando arredados do processo de participação, nos termos e no espírito da Lei de Bases da Saúde. Este aspecto também é importante analisar, porque a Lei de Bases da Saúde foi aprovada há 14 anos e nunca foi criado o Conselho Nacional de Saúde, fosse por que governo fosse. Em 14 anos, nunca foi criado o Conselho Nacional de Saúde!
Por consequência, o que importa é avaliarmos se o mais importante era a criação do Conselho Nacional de Saúde - e, a ser assim, não se percebe por que é que durante 14 anos ele nunca foi criado -, ou se era dar voz aos utentes, fazendo com que participassem; e se isso é que era o mais importante, então este Governo, eventualmente com uma filosofia diferente, tem conseguido realizar aquele que era o
3441   |   I Série - Número 062   |   12 de Março de 2004 objectivo da Lei de Bases da Saúde.
E para a resolução dos problemas dos cidadãos é muito mais fácil atendermos ao espírito e à resolução dos seus problemas do que propriamente à formulação jurídica em que ele se consubstancie, principalmente quando durante 14 anos nenhum governo entendeu que fosse necessário implementar o Conselho Nacional de Saúde.
Assistimos hoje, em Portugal, à desejada agilização de processos de decisão e definição de políticas estruturais, ao funcionamento das instituições de saúde, de uma forma cada vez mais próxima dos utentes. Para nós, o caminho é este, está a ser seguido de uma forma eficaz e vai de encontro àquilo que são as necessidades dos utentes. Não vemos, portanto, necessidade de aprovar este projecto de lei do Partido Socialista, nem de seguir um caminho diferente.
O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.
O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um erro que está a trespassar as intervenções da maioria - é que há uma diferença substancial entre não fazer e não deixar fazer.
O Orador: - Se é verdade que, em 14 anos, nenhum governo promoveu o aparecimento do Conselho Nacional de Saúde, também é verdade que hoje está apresentado, e em discussão, nesta Câmara, um figurino sobre a sua criação.
Ora, é sobre isso que os grupos parlamentares têm de se pronunciar e não sobre os 14 anos em que nada foi proposto. Como já disse o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, até houve alguns passos no sentido no sentido da sua propositura e criação. Portanto, a maioria não conseguirá escudar a sua posição relativamente a esta matéria com 14 anos de não existência do Conselho Nacional de Saúde.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Uma coisa é não fazer, coisa diversa é não deixar fazer. E não deixar fazer obviamente subentende uma perspectiva clara de não querer. Não basta não fazer para ter, é preciso fazer para não ter!O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!O Orador: - Portanto, a maioria não quer um Conselho Nacional de Saúde, como já foi aqui explicitado, por várias razões, algumas delas inacreditáveis.
O Sr. Deputado João Pinho de Almeida veio fazer-nos uma grande dissertação em torno dos tais 14 anos e de outras propostas que no caminho foram surgindo.
Na intervenção de apresentação feita pelo Sr. Deputado João Rui Almeida ficou absolutamente claro que o Partido Socialista entende ser da máxima pertinência a criação do Conselho Nacional de Saúde, mas não faz finca-pé da sua proposta em concreto, no que concerne quer às competências quer à composição.
Assim, se o CDS-PP entender que ou as competências ou a composição da proposta agora em análise não são as mais correctas esperamos ter oportunidade de, em sede de comissão, podermos ultrapassar esses pequenos problemas, que são meros detalhes na questão substancial hoje em discussão.
Mas, no que se refere a argumentos, diz o Sr. Deputado João Pinho de Almeida que esta coisa da democracia é um aborrecimento, porque emperra, faz demorar; que esta coisa da participação é um chatice - perdoe-me a expressão, Sr. Presidente -, porque exige reuniões, falar com as pessoas, ouvir as razões que estas julgam que lhes assistem, atender aos interesses, muitas vezes contraditórios, envolvidos em áreas tão vastas como esta da saúde.
É verdade que, em ditaduras, tudo corre de forma muito mais expedita. Se for alguém a decidir por todos, não concertando com ninguém, não tendo de olhar aos interesses legítimos de rigorosamente ninguém... Mas a democracia tem destas coisas!
Como o Partido Socialista é favorável a um aprofundamento da democracia, nomeadamente da
3442   |   I Série - Número 062   |   12 de Março de 2004 democracia participativa, apresentou hoje esta iniciativa e apresentará outras, no futuro, por entender que a questão da rapidez não pode pôr em causa a questão da participação e da concertação, em especial numa área tão vasta quanto esta.
Finalmente, parece-me incrível que a maioria diga que, em sede de saúde, há já inúmeros espaços de participação - concelhios, junto dos centros de saúde, junto dos hospitais... Bem, todos nós sabemos como funcionam e como é escassa essa mesma participação. Mas depois vem dizer que nada disso se passa na educação, o que é absolutamente falso, como todos sabemos. Ainda há pouco o Sr. Deputado João Pinho de Almeida falou nos conselhos concelhios de educação.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Eu?! Não falei em nada disso!O Orador: - Mas há uma série de outros conselhos - de escola, associações de pais, associações de professores, associações de estudantes, conselhos científicos, conselhos consultivos junto das universidades e dos politécnicos. E nem assim se prescinde de uma plataforma nacional fundamental, que é o Conselho Nacional de Educação, que tem uma composição até muito mais vasta do que aquela que propomos para a área da saúde.
Portanto, por maioria de razão, na área da saúde devia haver também esta plataforma nacional, que eu compreendo ser complicada para o Sr. Ministro da Saúde, que não fala com ninguém, não ouve ninguém, não consulta ninguém, fazendo aquilo que lhe vai apetecendo ou que a outros vai apetecendo.Protestos do CDS-PP.Parecer-me-ia, desde logo, avisado que, perante algumas situações e alguns poderes existentes na área da saúde, de âmbito nacional e internacional, se pudessem fortalecer outros, também numa lógica de equilíbrio de situações potencialmente de conflito, como sejam os dos profissionais e, acima de tudo, os dos utentes.
O Partido Socialista também já apresentou na Mesa um diploma propondo uma outra lei - a lei das associações de defesa dos utentes de saúde. É que também a esses deve ser dada voz. Não numa lógica de "dividir para reinar", de haver muitos espaços concelhios de participação, de haver espaços de participação até supra-concelhios, mas de forma a ser absolutamente vetado um espaço central de participação de âmbito nacional, que acompanhe as políticas nacionais e não a mera gestão localizada desta ou daquela instituição.
Assim sendo, espero que a maioria ainda possa voltar atrás, nomeadamente o PSD, para que, em sede de especialidade, possamos trabalhar em conjunto com vista às competências e à composição deste órgão. Dizer-se que não é necessária uma plataforma nacional sobre a saúde é demonstrar o receio que, neste momento, a maioria tem face àquilo que é a execução da sua política nesta área e que tem medo de ser confrontada com as enormes, inúmeras, e mais que justificadas críticas que têm sido feitas em termos públicos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, como não há mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate, na generalidade, dos projectos de lei n.os 396/IX e 399/IX.
Vamos entrar no período regimental de votações, mas, antes de mais, procederemos à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 134 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começamos pelo voto n.o 137/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados José Manuel Coelho Ribeiro (PSD e CDS-PP).
O Sr. Secretário vai proceder à sua leituraO Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:José Manuel Coelho Ribeiro faleceu ontem, dia 3 de Março, em Lisboa, na sequência de um complexo pós-operatório.
Distinto advogado, José Manuel Coelho Ribeiro exerceu o elevado cargo de Bastonário da Ordem dos
3443   |   I Série - Número 062   |   12 de Março de 2004 Advogados entre os anos de 1980 e 1984, tendo, nessa qualidade, promovido a aprovação do Estatuto dos Advogados em que conferiu e reconheceu especial dignidade àquela profissão, como se empenhou, com vista a contribuir para a divulgação do Direito Comunitário em Portugal, na criação da Associação Portuguesa de Direito Europeu, da qual foi o primeiro presidente do respectivo Conselho Directivo.
Na advocacia, José Manuel Coelho Ribeiro destacou-se pela sua brilhante e invejável carreira, que ultrapassou as fronteiras nacionais, dedicada, em especial, às áreas da Arbitragem e do Direito Bancário e Financeiro. Exercia, desde 1983, funções na conceituada Sociedade Civil de Advogados Coelho Ribeiro e Associados.
Advogado europeu do ano de 1993, José Manuel Coelho Ribeiro foi, entre muitos outros cargos institucionais, Presidente do CCBE - Conselho das Ordens dos Advogados da Comunidade Europeia em 1992; membro da Comissão Representativa dos Advogados Europeus junto dos Tribunais das Comunidades Europeias entre 1985 e 1990; membro do Conselho Superior do Ministério Público entre 1986 e 1997; e Presidente da RTP - Radiotelevisão Portuguesa, entre 1986 e 1990.
Árbitro da Câmara de Comércio Internacional e do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio Portuguesa, José Manuel Coelho Ribeiro era também membro da LCIA - London Court International Arbitration e representante do Tribunal Arbitral CAREN em Portugal.
José Manuel Coelho Ribeiro prestava ainda serviço docente, como Professor Associado Convidado, na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Quem o conheceu sabe que foi, para além de um grande bastonário, um grande homem, inteligente, dinâmico, bem-humorado e com uma grande alegria de viver, que honrou, de forma ímpar e com grande elevação, a profissão de advogado.
A Assembleia da República exprime o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Bastonário José Manuel Coelho Ribeiro, uma perda de vulto para a advocacia portuguesa, e apresenta à família as mais sinceras condolências.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Peço à Câmara que me acompanhe num minuto de silêncio em memória do Dr. José Manuel Coelho Ribeiro.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, dado encontrar-se presente nas galerias um dos atletas mencionados num dos votos que ainda vamos apreciar, e que terá todo o gosto, com certeza, em assistir ao respectivo debate, proponho que, de seguida, apreciemos o voto n.o 139/IX - De congratulação pelos bons resultados obtidos pelos atletas portugueses no Campeonato Mundial de Atletismo de Pista Coberta, em Budapeste (PSD).
Para apresentar o voto, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos aqui hoje para também celebrarmos a mais recente conquista dos atletas que representam Portugal no estrangeiro ao serviço da Federação Portuguesa de Atletismo.
Estes êxitos dos nossos atletas são já uma constante do nosso atletismo, no entanto nem sempre lhes tem sido dado o devido realce, o que, penso, fazemos hoje nesta sessão.
Naide Gomes ganhou a medalha de ouro do pentatlo, estabelecendo a melhor marca do ano e tendo também batido o recorde nacional.
Rui Silva, que já nos habituara a outras conquistas, ganhou este ano a medalha de prata numa prova em que entrou pela primeira vez, a prova dos 3000 m.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Congratulamo-nos por Portugal ter ficado nos primeiros lugares entre as melhores selecções de todo o mundo. Portugal ficou mesmo à frente de países como a Alemanha, a Espanha ou a França, que possuem reconhecidos índices de prática desportiva muito superiores aos nossos.
As marcas conseguidas pelos nossos atletas são, pois, um exemplo para todos os portugueses e, sobretudo, para aqueles que possuem, ou possuíram, responsabilidades na área do desporto. Estes exemplos de excelência servem igualmente para pensarmos no futuro olhando sem complexos para os
3444   |   I Série - Número 062   |   12 de Março de 2004 erros efectuados num passado recente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Deixa-nos satisfeitos o facto de os responsáveis políticos estarem, nesta altura, a discutir pela positiva as matérias que têm a ver com o desporto,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... indo de encontro à estratégia de acção do Governo e resolvendo, assim, de forma concreta, os graves problemas decorrentes da organização dos campeonatos de atletismo de pista coberta realizados em Lisboa no ano de 2001.
A Federação Portuguesa de Atletismo assume-se, mais uma vez, como um exemplo extraordinário, pois com estes resultados conseguiu para Portugal, até hoje - é bom assinalar este facto porque, certamente, muitos não se recordam -, 159 medalhas ao todo, só em campeonatos do mundo, em campeonatos da Europa, em taças do mundo e em jogos olímpicos.
O PSD congratula-se com mais estes êxitos e pede à Câmara que se associe num voto de louvor, que propõe seja aprovado de seguida.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 4 minutos, esta Câmara vai ser chamada a dizer algumas palavras sobre o que há de melhor no desporto em Portugal e também sobre o que de muito mau houve no desporto em Portugal.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Primeiro, vamos tratar de saudar os atletas Naide Gomes e Rui Silva, respectivamente campeã e vice-campeão do mundo, os seus técnicos, que com eles trabalham para obter tão brilhantes resultados, os seus dirigentes da Federação Portuguesa de Atletismo e os seus dirigentes do Sporting Clube de Portugal.Aplausos do PS.Trata-se de jovens atletas e de dirigentes que trabalham para prestigiar o País e que, com esse prestígio, a sua dedicação e o seu esforço no desporto, dão exemplos para que a nossa juventude possa ir cada vez mais longe, espalhando o nome de Portugal e o prestígio dos portugueses, da juventude e do desporto.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também não podemos esquecer um dos piores momentos dos últimos tempos do desporto em Portugal, que abordaremos no voto que será apreciado a seguir.
Por agora, saudamos, uma vez mais, estes atletas e dirigentes, a quem endereçamos os parabéns em nome do Grupo Parlamentar do PS e desta Câmara.Aplausos do PS e de Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenho para assinalar os magníficos resultados com que os atletas que representaram o nosso país no Campeonato Mundial de Atletismo de Pista Coberta, que teve lugar em Budapeste, presentearam Portugal e os portugueses.
Embora todos os atletas, sem excepção, mereçam indiscutivelmente o respeito, o incentivo e o reconhecimento do País e desta Assembleia, é oportuno fazer uma referência especial aos atletas Naide Gomes e Rui Silva, justamente porque se destacaram, obtendo resultados muito importantes, que fizeram erguer a bandeira nacional nesse evento.
3445   |   I Série - Número 062   |   12 de Março de 2004 Saudamos, pois, os atletas Naide Gomes e Rui Silva, bem como a Federação Portuguesa de Atletismo, na pessoa do seu presidente Fernando Mota, aqui presente.
Queria, no entanto, dizer - já temos sido confrontados com este tipo de situações - que um voto de saudação não é a mesma coisa que um artigo de opinião e que, embora o Partido Comunista Português se associe à saudação justa e necessária que há que fazer ao atletismo português e à sua Federação, não podemos, naturalmente, subscrever nem acompanhar a consideração de que os responsáveis políticos estão a ir ao encontro da estratégia de acção do Governo, resolvendo de forma concreta os graves problemas decorrentes da organização de campeonatos mundiais de atletismo.
Efectivamente, ainda estão por resolver problemas concretos, sérios e graves a este nível.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não podemos fazer discussão político-partidária e juízos de valor de louvação da acção do Governo,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... a coberto e "à pala" de grandes e importantes vitórias, que não podem ser aproveitadas politicamente!Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Tem razão quem disse, e muito bem, que agora talvez seja a altura e a oportunidade para que este País, que tem alguns dos melhores atletas do mundo em atletismo de pista coberta, possa finalmente ter uma pista coberta para atletismo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República tem sido, por vezes, chamada a votar e a discutir moções sobre factos e feitos desportivos pouco relevantes. Felizmente, este não é o caso, registando a nossa satisfação em relação ao comportamento de atletas portugueses, nesta caso de Rui Silva e Naide Gomes.
Queria, em particular, destacar que uma vitória no pentatlo é a que mais directamente responde ao espírito olímpico. O olimpismo nasceu em homenagem àqueles e àquelas que no pentatlo e no decatlo provavam ser os atletas mais completos, demonstrando nisso a força do desporto. Por isso saúdo Naide Gomes e todos aqueles que, com ela e com os atletas portugueses, participaram nestes campeonatos mundiais e ilustraram a bandeira portuguesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Convidados: É com gosto que o CDS-PP também se associa e esta manifestação da Assembleia da República de reconhecimento pela participação de Portugal no Campeonato Mundial de Atletismo de Pista Coberta, realizado em Budapeste.
Em primeiro lugar, queríamos saudar toda a delegação portuguesa, todos os que participaram: os atletas, os seus treinadores, a Federação Portuguesa de Atletismo e os clubes. Portugal esteve representado por uma delegação toda ela motivo de honra para o nosso País. Destes, destacaram-se especialmente dois atletas, que obtiveram medalhas e que, naturalmente, merecem reconhecimento acrescido por isso: a Naide Gomes e o Rui Silva.
Para além das medalhas obtidas, já aqui foram referidos factos que contribuem para o mérito que ambos tiveram nessa participação: Naide Gomes, além de ter ganho uma medalha de ouro, de ter sido campeã do mundo, estabeleceu a melhor marca do ano e um novo recorde nacional; Rui Silva, participou pela primeira vez, a este nível, numa prova de 3000 m, quando estávamos habituados a vê-lo competir - e, por sinal, também muito bem - em provas de 1500 m. Ou seja, os nossos atletas não só ganharam medalhas como continuam no caminho da excelência.
3446   |   I Série - Número 062   |   12 de Março de 2004 É isso que é de assinalar, cumprimentando mais uma vez a Federação Portuguesa de Atletismo, os atletas, os clubes e os treinadores, dizendo-lhes que para nós é motivo de regozijo saber que o atletismo português, que, injustamente, nos últimos tempos, foi posto em causa algumas vezes, está de boa saúde e continua a honrar o nosso país.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De uma forma muito sintética, quero associar o meu grupo parlamentar a este voto e, através dele, a dois atletas que permitiram ao nosso país a alegria de se rever na sua prestação e de ter tido visibilidade em Budapeste, bem como perceber que para além do futebol há outras formas de participação desportiva que são importantes.
Através destes dois atletas, o atletismo português ganhou nome no plano internacional e penso que a Assembleia da República tem não só o dever de os saudar, mas também o dever de acolher um repto que Naide Gomes deixou: o de que é tempo, é justo, sensato e razoável que haja na cidade de Lisboa e no País instalações para que, no Inverno, estes desportistas tenham condições para praticar um desporto que é tão importante quanto os demais.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação dos votos que acabámos de apreciar.
Em primeiro lugar, vamos votar o voto n.o 139/IX - De congratulação pelos bons resultados obtidos pelos atletas portugueses no Campeonato Mundial de Atletismo de Pista Coberta, em Budapeste (PSD).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É o seguinte:Voto n.o 139/IX
De congratulação pelos bons resultados obtidos pelos atletas portugueses no Campeonato Mundial de Atletismo de Pista Coberta, em BudapestePortugal brilhou nos mundiais de atletismo de pista coberta em Budapeste.
Naide Gomes e Rui Silva foram os nossos heróis.
Foram conquistadas duas medalhas, uma de ouro e outra de prata, respectivamente por Naide Gomes, no pentatlo, e por Rui Silva, nos 3000 m.
Portugal viu, mais uma vez, o seu nome engrandecido através do atletismo. Naide Games e Rui Silva levaram mais alta a nossa bandeira, deixando todos os portugueses cheios de orgulho pelas conquistas efectuadas.
O Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de saudar os atletas, os seus técnicos e a Federação Portuguesa de Atletismo pelos resultados alcançados.
Congratulamo-nos com este facto que levou Portugal a estar nos primeiros lugares de entre as selecções de todo o mundo. Portugal ficou mesmo à frente de países como a Alemanha, a Espanha ou a França, que possuem índices de prática desportiva muito superiores aos nossos.
As marcas conseguidas pelos nossos atletas são um exemplo para todos os portugueses e sobretudo para aqueles que possuem ou possuíram responsabilidades na área do desporto. Estes exemplos de excelência servem também para pensarmos no futuro, olhando sem complexos para os erros efectuados num passado recente.
Deixa-nos radiante o facto de os responsáveis políticos estarem a discutir pela positiva as matérias do desporto, indo de encontro à estratégia de acção do Governo, resolvendo assim, e de uma forma concreta, os graves problemas decorrentes da organização dos mundiais de atletismo de pista coberta realizados em Lisboa no ano de 2001.
A Federação Portuguesa de Atletismo assume-se, mais uma vez, como um exemplo extraordinário, pois com estes resultados conseguiu para Portugal 159 medalhas, conquistadas em jogos olímpicos, campeonatos do mundo, campeonatos da Europa e taças do mundo.
Naide Gomes conseguiu a primeira medalha de ouro para Portugal na modalidade de pentatlo. A atleta do Sporting Clube de Portugal conseguiu um total de 4759 pontos, constituindo a melhor marca do ano e um novo recorde nacional.
3447   |   I Série - Número 062   |   12 de Março de 2004 Rui Silva, também atleta do Sporting e campeão mundial de 1500 metros em 2001, ficou em segundo lugar na competição dos 3000 metros.
A participação portuguesa no Mundial de Pista Coberta terminou da melhor maneira, trazendo para Portugal não só medalhas de ouro e prata, como também um imenso orgulho para todos.
A Assembleia da República congratula-se e saúda a prestação de Naide Gomes e de Rui Silva pela obtenção das medalhas de ouro e de prata, saudando também, e de uma forma efusiva, toda a equipa técnica e a Federação Portuguesa de Atletismo.O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à votação do voto n.o 141/IX - De saudação aos atletas Naide Gomes e Rui Silva, bem como aos seus técnicos e dirigentes, pelos resultados alcançados no Campeonato Mundial de Atletismo de Pista Coberta, em Budapeste (PS).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É o seguinte:Voto n.o 141/IX
De saudação aos atletas Naide Gomes e Rui Silva, bem como aos seus técnicos e dirigentes, pelos resultados alcançados no Campeonato Mundial de Atletismo de Pista Coberta, em Budapeste.O desporto português, por via de uma das suas mais prestigiadas modalidades, o atletismo, atingiu de novo um momento alto de afirmação internacional.
O Campeonato Mundial de Atletismo de Pista Coberta, realizado em Budapeste de 5 a 7 de Março, registou um êxito de relevo na participação portuguesa.
Destaque especial para Naide Gomes, que obteve o 1.o lugar no pentatlo, e Rui Silva, que alcançou o 2.o lugar na prova dos 3000 m.
A estes atletas, campeã e vice-campeão do mundo, bem como aos demais atletas portugueses que participaram no Campeonato do Mundo é devido o justo reconhecimento e homenagem dos portugueses, pelo seu trabalho e dedicação ao atletismo e pelo brilhantismo dos seus resultados.
A Assembleia da República, saudando o êxito mundial de Naide Gomes e Rui Silva, saúda também os seus técnicos Abreu Matos e Bernardo Manuel, e dirigentes, em particular do Sporting Clube de Portugal e da Federação Portuguesa de Atletismo, e exorta o Governo a reforçar o apoio que tão prestigiante representação nacional justamente merece e justifica.O Sr. Presidente: - Junto-me aos cumprimentos da Câmara à atleta Naide Gomes, que se encontra presente a assistir à sessão, às pessoas que a acompanham e ao atleta Rui Silva, que tive ocasião de saudar hoje.
Srs. Deputados, vamos agora apreciar os votos n.os 136/IX - De protesto pelos acontecimentos ocorridos, durante um jogo de futebol, em Marco de Canavezes (PS) e 138/IX - De protesto pelos comportamentos incorrectos de vários agentes ligados ao futebol, apelando ao empenhamento de todos na promoção da boa ética desportiva (PSD e CDS-PP).
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto n.o 136/IX, que o Partido Socialista apresentou há uma semana, visava unir esta Câmara em torno de duas questões essenciais: em primeiro lugar, a forte condenação da violência no desporto e nos eventos desportivos; em segundo lugar, demonstrar que os responsáveis políticos estão na primeira linha de combate à violência no desporto.
O voto foi apresentado quando já o Presidente da República, o Primeiro-Ministro - através de declarações de alguma forma tímidas -, o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e outras personalidades se tinham pronunciado sobre estes infelizes acontecimentos.
Infelizmente, o CDS-PP entendeu fazer uma manifestação de hesitação em relação a esta circunstância e fez com que a Assembleia da República também não pudesse tomar, em tempo, uma posição clara e inequívoca sobre estes acontecimentos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exercemos um direito regimental, Sr. Deputado! Tenha vergonha!O Orador: - Já estamos atrasados mas ainda podemos fazer aqui essa manifestação de claro repúdio pela violência no desporto. E espero que não prevaleça uma manifestação de sectarismo político, do pior
3448   |   I Série - Número 062   |   12 de Março de 2004 sectarismo político,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Vosso!O Orador: - ... que é aquele que gira em torno do compadrio e da protecção dos companheiros de partido.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Olha quem fala!O Orador: - Este voto foi pensado para unir, é um voto onde não mencionamos algo que também correu mal, que foi a protecção policial a este jogo. Também o Governo deveria ter feito, nesta matéria, uma manifestação pedagógica, de autoridade e de firmeza, que não fez.
Poderíamos ter dito tudo isso, mas não o fizemos para podermos unir a Câmara em torno deste voto de protesto. Por isso, espero que não prevaleça, repito, o sectarismo político.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Era suposto!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal é, neste ano, palco de uma das maiores manifestações desportivas a nível mundial: o Campeonato Europeu de Futebol, o EURO 2004. Esta organização representa, para todos os portugueses e para o País, um esforço notável na sua organização e promoção e também uma grande responsabilidade.
A ética desportiva e o espírito de fair play são bases essenciais do desporto e da dignidade da pessoa humana. São estes valores que serão a bandeira de Portugal e do EURO 2004.