1 DE ABRIL DE 2021 7 para o desenvolvimento das capacidades em falta na União, a nível dos Estados-Membros, cruciais para o aumento da autonomia estratégica da União. É neste âmbito que se reveste de particular importância a Cooperação Estruturada Permanente, como um instrumento complementar para alcançar os objetivos da União Europeia e contribuir para os da NATO. Uma cooperação mais eficaz em matéria de defesa europeia reforça o pilar europeu da NATO e é um sinal de que a União Europeia assume, também, um papel mais significativo na sua própria segurança. Ora, o atual contexto securitário está marcado por competição tecnológica, tecnologias disruptivas, desinformação e ameaças às sociedades abertas. Coloco a seguinte questão: como está Portugal a utilizar a PESCO para responder a essa necessidade europeia e nacional? Além disso, o desenvolvimento da defesa europeia tem criado tensão nas relações transatlânticas. A Cooperação Estruturada Permanente e o Fundo Europeu de Defesa, em particular, têm sido criticados como instrumentos protecionistas deste emergente mercado europeu de defesa. Como vê Portugal esta questão e o que está a ser feito para melhorar as relações transatlânticas e para dissipar as dúvidas? Por fim, dado o inestimável e fundamental contributo que as Forças Armadas deram no combate à pandemia, evidenciando a importância da vertente civil da defesa nacional, importa perceber se foi dada particular atenção, no âmbito da revisão da Cooperação Estruturada Permanente, a projetos de dupla contribuição militar e civil, nomeadamente no que se refere à adaptação às alterações climáticas e à capacidade de resposta a emergências e catástrofes. Srs. Ministro, termino salientando que a aposta na autonomia estratégica, em especial na área da defesa e segurança, é um fator-chave para a Europa se tornar um agente político de peso na cena internacional. A União Europeia tem de se afirmar enquanto ator global. Fazendo uma referência ao repto deixado pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, tenho a certeza de que a nossa Comissão de Defesa terá todo o interesse em poder aproveitar, também, esta oportunidade para reforçar este ponto. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Ainda no tempo de intervenção do Partido Socialista neste debate, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Cristina Jesus. A Sr.a Cristina Jesus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A Cooperação Estruturada Permanente representa, efetivamente, uma mudança radical na cooperação em matéria de defesa e segurança na União Europeia. No âmbito da CEP, o Sr. Ministro disse que Portugal participa em 10 projetos, lidera dois e é observador em 17. Gostaria de perguntar-lhe que desenvolvimentos se podem assinalar, no último ano, relativamente aos projetos em que Portugal participa e, essencialmente, àqueles que lidera. Sabemos também que os Estados-Membros que participam no CEP desenvolvem planos nacionais de implementação. Neste sentido, gostaria de perguntar-lhe se Portugal já procedeu à revisão e atualização do seu Plano Nacional de Implementação, relativo à sua participação na Cooperação Estruturada Permanente para 2021. Em caso afirmativo, o que destaca neste documento português, em matéria da Cooperação Estruturada Permanente? Gostaria também de assinalar que, num conselho europeu, o Alto Representante Josep Borrell falou na Bússola Estratégica, que é importante para a gestão de crises, para os instrumentos e edificação de capacidades, bem como para as parcerias para aumentar a resiliência dos Estados-Membros. Neste sentido, gostava de perguntar ao Sr. Ministro quais são as principais linhas que norteiam a ação da Presidência portuguesa neste processo de melhoramento e de funcionamento da PESCO, bem como de que forma poderá assegurar que o Fundo Europeu de Defesa vai entrar em vigor rapidamente. Para terminar, que papel podem desempenhar as pequenas e médias empresas que integram a nossa indústria de defesa no âmbito desta iniciativa, nomeadamente nos domínios da inovação tecnológica, da criação de emprego e da revitalização económica no contexto pós-COVID-19?