16 DE SETEMBRO DE 2016 67 b) Serviços que comportem uma viagem em carga de um local de partida situado no território da Parte em que o veículo está matriculado para um local de destino situado no território da outra Parte, seguida de uma viagem de retorno em vazio ao local de partida; c) Serviços que comportem uma viagem de entrada em vazio no território da outra Parte, seguida de uma viagem em carga, desde que todos os passageiros sejam tomados no mesmo lugar e que: i) Sejam agrupados por contrato de transporte celebrado antes da sua entrada no território da outra Parte; ou ii) Tenham sido previamente transportados pelo mesmo transportador para o território da outra Parte; ou  iii) Tenham sido convidados para se deslocar ao território da Parte na qual o transportador está estabelecido, sendo o custo do transporte suportado pela entidade que formulou o convite. d) As viagens em vazio efetuadas por um veículo de passageiros enviado para substituir um veículo avariado num outro país, a fim de prosseguir o transporte de passageiros ao abrigo da folha de itinerário do veículo avariado. 2. Os serviços isentos de autorização nos termos do n.o 1 do presente artigo serão efetuados a coberto de um documento de controlo, a definir pela Comissão Mista estabelecida no artigo 17.o do presente Acordo. CAPÍTULO III Transporte de mercadorias Artigo 6.o Regime de autorização 1. Sem prejuízo das exceções referidas no artigo 7.o, o transporte de mercadorias por conta de outrem ou por conta própria, efetuado ao abrigo do presente Acordo, por um transportador estabelecido no território de uma das Partes, por meio de um veículo automóvel matriculado nessa mesma Parte, está sujeito a autorização concedida pela autoridade competente da outra Parte, nos limites do contingente a fixar anualmente de comum acordo entre as autoridades competentes das Partes. 2. Uma parte do contingente, referido no n.o 1 do presente artigo, pode ser utilizado, pelos transportadores estabelecidos no território de uma das Partes, para efetuar operações de transporte entre o território da outra Parte e um país terceiro (transporte triangular). 3. As autoridades competentes de ambas as Partes podem acordar nos dois tipos de autorização seguintes: a) Autorizações por viagem, válidas para uma só viagem; ou  b) Autorizações a prazo, válidas para o respetivo ano civil. 4. Cada autorização é válida de 1 de janeiro de cada ano a 31 de janeiro do ano subsequente. 5. Os modelos das autorizações e dos documentos de controlo previstos no presente Acordo serão definidos pela Comissão Mista estabelecida no artigo 17o do presente Acordo.  Artigo 7.o Serviços de transporte isentos de autorização 1. Os seguintes transportes estão isentos de autorização: a) Transporte de mercadorias por meio de veículos automóveis cujo peso máximo autorizado, incluindo os reboques, não exceda 3,5 t; b) Transporte ou reboque de veículos danificados ou avariados, desde que efetuado por veículos especializados em assistência; c) Viagens em vazio efetuadas por um veículo enviado para substituir um veículo avariado noutro país, bem como a viagem de regresso, após reparação do veículo avariado;