5 DE ABRIL DE 2013 33 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Elza Pais, em primeiro lugar, deixe-me lembrar-lhe que a Secretária de Estado da Ciência não disse que ia resolver o problema. Quando veio à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, disse-nos, dando a sua palavra, que o problema já estava resolvido,... A Sr.a Elza Pais (PS): — Tem razão. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... desmentindo a realidade e aqueles que connosco vieram partilhar essa realidade e os constrangimentos que a lei dos compromissos impõe às unidades de investigação, aos laboratórios associados e aos laboratórios do Estado. Sr.a Deputada, sobre as questões concretas que nos colocou — e aproveito para lhe agradecer a possibilidade que deu ao Parlamento de as discutir —, gostava de referir algumas visões do PCP. Como sabe, o PCP nunca entendeu que nos tempos do Partido Socialista a política de ciência e tecnologia corria sobre rodas, como se tentava dar a entender. Aliás, havia uma centralização de recursos e de atenção política nos laboratórios associados, em detrimento e em prejuízo de outras componentes do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, nomeadamente os laboratórios de Estado e as universidades. Essa política também sacrificou a estratégia e abriu caminho para que o PSD e o CDS possam, hoje, com mais facilidade desmantelar o que resta do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Sr.a Deputada, se o PS centrava a atenção política nos laboratórios associados, de facto, este Governo centra-a na total destruição de todo o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, seja dos recursos humanos altamente qualificados — e refiro-me aos técnicos, aos investigadores ou àqueles que, contando como investigadores, estão remetidos à condição de bolseiros —, seja das próprias estruturas, através do seu subfinanciamento. Enfim, é uma razia total a política deste Governo no que toca à ciência e tecnologia e à investigação e desenvolvimento. Mas, Sr.a Deputada, há uma coisa que o seu partido, o PS, e o PSD e o CDS nunca vão perceber: é que o problema não está só na visão que têm da ciência e tecnologia, está na visão que têm para o desenvolvimento do País. Enquanto não se desenvolver a economia, a indústria e a produção nacional, nenhuma política precisará da ciência e tecnologia. Podem tornar a ciência e a tecnologia um adorno político, mas não farão dela um instrumento de desenvolvimento enquanto não se preconizar o desenvolvimento económico, social e cultural com base no avanço científico. Só nessa circunstância poderemos ter uma política de ciência e tecnologia que não faça da ciência um adorno de propaganda de nenhum ministério, «seja Gago, seja Crato», mas, sim, um elemento estruturante para o desenvolvimento do nosso País. É isso que também, lamentavelmente, o anterior Governo do Partido Socialista, tal como o atual, teimam em não perceber. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais para responder. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, muito obrigado pelo conjunto de questões que colocou. O Sr. Deputado fez, sobretudo, análises sobre o estado da ciência em Portugal com as quais me identifico não totalmente mas em grande parte. Por exemplo, temos divergências muito grandes relativamente às carreiras. Sr. Deputado, sei que a governação socialista anterior não fez tudo, mas fez muita coisa. E não fez mais porque também não teve tempo — e não vamos recordar os motivos pelos quais não teve tempo para fazer mais. Mas uma coisa é certa: acabou de sair um ranking de países líderes em crescimento e inovação e