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Suspenso da sua vitória, o PSD revelou não possuir, afinal, nem os programas, nem as estratégias, nem as reformas, para já não falar nas equipas adequadas para as conceber e executar. À expectativa sucedeu a crise de confiança. Crise de confiança bem evidente na irritação dos parceiros sociais, não só dos sindicatos, mas também dos empresários, das categorias profissionais (dos professores e dos médicos aos advogados, aos funcionários públicos e aos militares), das regiões autónomas e do poder local. Grande parte das medidas anunciadas é adiada e outra parte distorcida do seu alcance inicial. O estilo do Primeiro-Ministro, não se compadecendo com os méritos do diálogo, da participação e do compromisso, isola o Governo da sociedade e rapidamente transforma uma maioria política teoricamente factor de estabilidade numa multiplicação de pequenos e grandes conflitos geradora de uma instabilidade absolutamente desnecessária. Verticalizando e centralizando a decisão, o PSD atravessa, então, um processo de apagamento face ao Executivo e, no interior deste, uma personalização constante da figura do Primeiro-Ministro. Nada se diz sem a sua tutela directa. O pensamento político, que Sá Carneiro sabia cultivar, deu lugar ao reflexo condicionado e à acomodação, que ele tanto criticou e combateu.
Em meu entender, basicamente dois pontos estão na origem desta inércia do Governo e da sua impossibilidade teórica e prática para proceder à modernização: o espírito de hegemonia no plano político e a lógica do ressentimento no plano social.
Ò PSD coloca no centro da sua intervenção política o reforço constante das posições dos seus adeptos na máquina administrativa e das empresas públicas, independentemente de qualquer visão estruturada do interesse geral no plano político. O sistema PSD, tendencialmente, será o Estado PSD, e não o estímulo à revitalização da sociedade. Ante qualquer reforma institucional, O PSD pergunta «como havemos de reforçar o nosso poder?», e não «como havemos de estabilizar um sistema político racional?». Esse é o critério supremo que está presente, por exemplo, na revisão constitucional, na doutrina sobre a lei eleitoral, na escolha dos juizes para o Tribunal Constitucional, na modificação do Regimento da Assembleia da República, nas alterações ao Estatuto da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, em várias transformações orgânicas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do próprio Estatuto da Carreira Diplomática. É esse o fundamento das soluções encontradas para a comunicação social pública, para o modelo de licenciamento das rádios e para o congelamento da criação de televisões privadas. É essa a razão da indefinição do Governo quanto à sustentação de um mercado de capitais, quanto à reestruturação e maior autonomia do sector público empresarial e até quanto ao próprio programa de privatizações, que se receia, no caso de ser coerente e equitativo, poder vir a constituir o germe de
2596  I SÉRIE-NÚMERO 70um empresariado menos sujeito à influência política ou à tutela das burocracias. O espirito de hegemonia - força ou fraqueza do PSD?
Bloqueador de uma capacidade genuinamente reformista é ainda o ressentimento social que parece nortear toda e qualquer reconversão dos diplomas enquadradores das questões sociais. Quando um processo controlado de liberalização económica deveria ser acautelado por fortes garantias no terreno social, o Governo parece optar por uma inversão de prioridades: a tónica da liberalização do despedimento é mais intensa do que a vontade de disseminar o capital, de activar o investimento e de descentralizar os pólos criadores de riqueza.O Sr. Raul Rego: - Muito bem!O Orador:-Em matéria de orientação agrícola, o Governo, longe de satisfazer os compromissos das indemnizações e de distribuir o uso e a posse da terra por uma nova categoria de empresários agrícolas e agricultores de base familiar, realizando uma transferência juridicamente sustentável da propriedade, com inequívoco sentido de modernização empresarial, atém-se à reposição de uma querela de direitos reais centrada em torno da figura das reservas. O ressentimento social - força ou fraqueza da actual maioria?Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Ao pretender um excessivo controle de todos os aspectos da vida portuguesa e ao agir com elevada insensibilidade social, está-se a concretizar um bloqueio gradual à ideia de reforma. Em matéria económica não se indemniza, nem se privatiza com enquadramento modernizador, nem se reestrutura o sector empresarial do Estado, nem se incentiva uma participação tecnologicamente adequada do investimento estrangeiro, nem se consolida um autêntico mercado de capitais, nem se adequa o sistema bancário às exigências do funcionamento competitivo da economia nacional. No terreno laboral repõe-se a precariedade e arrisca-se a comprometer - por incompreensão do papel do sindicalismo democrático- os próprios pressupostos da concertação social, desperdiçando a vantagem de um desafogo da situação e sem dar à mobilidade da mão-de-obra o objectivo de uma verdadeira política de emprego com adequadas garantias de segurança. A maioria arrisca-se a desbaratar o conceito operacional de maioria e a não corresponder aos desafios de mudança estrutural colocados ao País pela integração europeia.
Por razões de natureza diversa e até certo ponto compreensíveis, grande parte do País não quis ouvir as nossas advertências em 1987. Chegaremos assim ao fim da Legislatura - porque é importante que a actual Legislatura se esgote em período normal - em posição de apreciar mais rigorosamente o PSD, enquanto força governativa, pelo feixe cruzado quer das nossas advertências sobre o que não faria ou iria fazer mal, quer daquilo que pelo próprio foi anunciado e prometido e que inexplicavelmente começa a ser retardado, congelado e até esquecido.
Por tudo isso, neste momento, o desafio que fica colocado à maioria é o de uma clarificação de objectivos susceptível de orientar uma rectificação de percurso e de método, eliminadora dos factores de bloqueio e geradora de um novo impulso reformista nas instituições, na economia e na sociedade portuguesa. Como oposição responsável, reclamamos cada vez mais diálogo. É necessário um esforço de consenso institucional - não só quanto ao funcionamento desta Casa, mas também quanto ao funcionamento do sistema político em sede de revisão constitucional. É necessária uma via consensual em pontos tão sensíveis como os que este Parlamento vai começar a discutir e votar.
Sobre cada um deles não deixaremos de explicitar, na altura própria, as propostas alternativas que consideramos mais ajustadas, fazendo votos para que o Governo saiba distinguir entre a fragilidade de qualquer imposição unilateral e o mérito dos acordos alargados que é desejável estabelecer na Assembleia e com a Assembleia. Um novo relacionamento com a oposição é também um dos desafios que o Governo enfrenta e ao qual até hoje não soube dar resposta.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Espero sinceramente que as minhas palavras sejam vistas como uma interrogação a destinatário que prezo e respeito e que é formulada por quem da oposição sabe olhar o partido actualmente no Governo como peça relevante do presente e do futuro do País. A crise de orientação que grassa na maioria é negativa e preocupante. O Governo está a tempo de traçar uma política e o PSD de reencontrar a sua alma.Risos do PSD.Os Portugueses não desculparão os que lhe pediram a confiança absoluta «para Portugal não parar» e desde 19 de Julho do ano passado contemplam inertes, do alto da sua vitória, o extenso rol de transformações económicas por realizar e de justiça social por cumprir. Não é fácil governar com tantos descontentes ao mesmo tempo contra um só governo. Uma maioria não se dirige com espírito de minoria.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Não diga isso!O Orador: - O Primeiro-Ministro teve nas suas mãos a chave da mudança. Já perdeu tempo de mais.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de me pronunciar sobre o discurso do Sr. Deputado Jaime Gama, que representou aqui, nesta Câmara, umas das primeiras peças de um discurso moderado e sério sobre a situação política nacional! É interessante verificar que se realiza sensivelmente um ano depois da aprovação da moção de censura que criou as condições para a existência da actual maioria política e não podia, por isso, ter sido pronunciado em melhor altura.
O que sucede, no entanto, é que esse discurso, com a sua seriedade moderação-independentemente da divergência em relação a quase todas as afirmações nele contidas -, é completamente contraditório com a acção do Partido Socialista, que, sensivelmente de há um ano para cá, não tem uma estratégia que realmente corresponda ao conteúdo do discurso; não há, na realidade, de há um ano para cá, nada que mostre uma alteridade estratégica de acção do Partido Socialista, por exemplo, em relação à acção do Partido Comunista!
Portanto, louvamos, sem dúvida, a qualidade e a moderação do discurso, mas há que notar a completa contradição entre o discurso e a prática. Aliás, isto é uma questão de cultura política e gostaria aqui de dizer ao Sr. Deputado
8 DE ABRIL DE 1988  2597Jaime Gama que a cultura política - que, evidentemente, não é exclusivo da oposição, bem pelo contrário - não se mede apenas pelas afirmações teóricas e abstractas sobre a situação, os programas e a actuação dos partidos políticos, mede-se também pela eficácia da relação entre as propostas apresentadas e o voto do eleitorado. Estamos numa democracia e os resultados eleitorais não podem deixar de ser uma componente da avaliação daquilo que se pode designar por cultura política.
Quanto ao conteúdo do discurso que fez, em primeiro lugar, penso que as afirmações sobre todos os governos defuntos são sempre no sentido de que eles eram melhores do que os presentes. Esta é uma afirmação cíclica nesta Câmara, qualquer governo que tenha existido no passado, qualquer dirigente político do passado, é sempre melhor do que o presente. Mas chamo a atenção de que é conveniente ter mais memória política e, se formos ler o que foi escrito sobre esses governos no momento em que existiam, o que se dizia era exactamente igual ao que se diz sobre o governo de hoje.
Portanto, posso presumir que, quando houver um próximo Governo, provavelmente este também será melhor do que aquele que existirá a seguir, e penso que essa falta de memória política empobrece o debate e a relação com a realidade; penso que o Sr. Deputado Jaime Gama gostará de reler e relembrar o que foi escrito sobre o governo anterior.
Quanto à substância das suas afirmações sobre o que chama o sistema PSD, devo dizer-lhe que sempre achei que a descrição que faz do sistema PSD está muito mais próxima daquilo que é o comportamento do Partido Socialista do que do comportamento do PSD. Nenhum partido utilizou como o Partido Socialista o aparelho do Estado para crescer...Protestos do PS.... e se implantar na sociedade portuguesa. Em si, isso não é mal nenhum; era natural que partidos como o PS e, evidentemente, em parte, o PSD necessitassem do Estado para se implantar, tanto mais que não existiam anteriormente ao 25 de Abril, mas o que é certo é que, muito mais do que o PSD, o PS sempre dependeu do aparelho do Estado.Protestos do PS.O PSD sempre teve uma relação muito mais viva com a sociedade civil e é por isso que se pode dar ao luxo de fazer um programa de mudanças estruturais que realmente dá a essa sociedade um maior papel, e, apesar do discurso do Sr. Deputado Jaime Gama, não tem havido até agora uma única proposta concreta do Partido Socialista -se exceptuarmos algumas propostas no domínio da comunicação social, faça-se essa justiça - que não implique uma maior tutela do Estado ou que não implique uma manutenção do aparelho do Estado tal como ele é hoje.
Aliás, não se compreende como é que o Sr. Deputado Jaime Gama vota contra propostas de liberalização, de privatização e de efectiva diminuição do poder do Estado e que como tal são combatidas pela bancada do Partido Comunista, revelando realmente onde é que dói. Por que é que efectivamente não apoia esses passos? Posso discutir se esses passos são tímidos ou são arrojados, é uma discussão que se pode ter, mas, por mais tímidos que sejam, estão muito além de qualquer proposta que o Partido Socialista alguma vez tenha feito ou venha a fazer, na medida em que o Partido Socialista mantém a ideia sobre a necessidade de intervenção de um sector do Estado como elemento corrector, no sentido de manter o processo de intervenção activa e permanente na sociedade civil.
Portanto, acho que a descrição que o Sr. Deputado Jaime Gama faz do sistema PSD é muito interessante, só que não corresponde à realidade, porque, pelo menos, deveria ser mais contraditório nessa análise.
Sem dúvida que reconheço que o PSD - como o PS e pelo mesmo processo- tem alguma relação e alguma necessidade do Estado, mas é verdade que, muito mais do que o PS, tem força e impacte na sociedade civil e, por isso, pode fazer uma política de transformação estrutural de fundo.
É por isso que o discurso do Sr. Deputado Jaime Gama só podia ser feito agora, e não daqui a três ou quatro meses, porque ele escolheu esta oportunidade, antes do princípio da aplicação das medidas, antes do princípio do seu resultado, e eu desafio-o para daqui a cinco ou seis meses, quando começar a privatização dos órgãos de comunicação social, quando começar a privatização da parte do capital das empresas públicas, repetir aqui os considerandos do seu próprio discurso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Costa.O Sr. Soares Costa (PSD): -Sr. Deputado Jaime Gama, com a muita consideração que V. Ex.a - sabe que tenho por si, certamente vai compreender que eu tenha de fazer alguns comentários e algumas observações ao discurso que V. Ex.a acaba de produzir nesta Câmara.
Antes de mais, gostaria de lhe agradecer o reconhecimento público que fez nesta Câmara e que dirigiu ao PSD, em termos de o classificar como aquilo que toda a gente sabe, ou seja, de que se trata do principal partido do País, e de reconhecer publicamente a força do Partido Social-Democrata.O Sr. Marques Júnior (PRD): - É apenas uma questão aritmética!O Orador:-É, naturalmente, um elogio que vai muito para além daquilo que está aqui a dizer o Sr. Deputado Marques Júnior neste momento, isto é, que se trata apenas de uma questão aritmética. Sei que o Sr. Deputado Jaime Gama não se pauta por motivos aritméticos, mas que, no seu espírito, o que vale é o reconhecimento de qualquer coisa, o que é bem mais importante do que a aritmética neste país.
V. Ex.a veio aqui fazer um discurso moderado na hora em que era preciso fazê-lo, e isso também posso compreender, porque conheço a trajectória política de V. Ex.a e a situação em que se coloca dentro do Partido Socialista.
O Governo, diz V. Ex.a, não procedeu ainda com aquela rapidez e agilidade que V. Ex.a gostaria de poder observar; entendemos o contrário, entendemos que o Governo está a proceder com a agilidade e a rapidez que ultrapassam mesmo aquilo que seria de esperar. Trata-se de um governo para quatro anos, vai passado apenas um oitavo da Legislatura e o Governo já apresentou nesta Câmara mais de 50 % das medidas estruturais que referiu no seu Programa.
Talvez a verdadeira preocupação do seu partido seja a extrema celeridade, que, no fundo, é o que preocupa o Partido Socialista.
Quando V. Ex.a afirma que há medidas adiadas e distorcidas, pergunto: quem é que tem obstado, ou procurado fazê-lo, a que as medidas se concretizem? É ou não a oposição que procura evitar que o Programa do Governo se cumpra com natural celeridade?!Protestos do PS.
2598  I SÉRIE-NÚMERO 70Compreendo que, de facto, o Sr. Deputado Jaime Gama se sinta muitas vezes em posição de desconforto, quando, por exemplo, tem de votar aqui contra medidas propostas pelo Governo que, pelo que me parece, V. Ex.a gostaria mesmo de ver realizadas. Mas não se preocupe, Sr. Deputado, porque, na realidade, somos nós que privilegiamos a estabilidade, de forma que o País ande para a frente, progrida e se desenvolva. Afinal, somos nós que estamos a realizar aquilo com que V. Ex.a se está a preocupar.
Na realidade, não somos apologistas do Poder pelo Poder, somos um partido responsável que quer para este país um futuro promissor, um futuro de desenvolvimento e de progresso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a fez uma referência àquilo que parece começar a ser um fantasma para os Srs. Deputados do Partido Socialista, ou seja, os problemas dos direitos reais no sector agrícola português.
Ora, suponho que é claro para a população portuguesa, ou seja, para a comunidade real portuguesa, que ninguém mais do que o PSD tem neste país privilegiado a constituição de uma nova classe empresarial agrícola. Temos a noção exacta do papel que a moderna empresa agrícola deve desempenhar na Europa, é por isso que lutamos e é isso o que queremos ver constituído no tecido social agrícola português. Por isso, continuamos a privilegiar, tal como o nosso programa e ideário sempre disseram, desde 1974, a empresa agrícola familiar, onde e quando ela é possível de instalar, e a constituição de uma moderna empresa que seja, de facto, o substrato de uma agricultura moderna, hoje, na Europa comunitária.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - O Sr. Deputado Jaime Gama fez um discurso em nome do Partido Socialista que creio que esta Câmara há muito tempo não ouvia. Foi, de facto, um discurso diferente daquele que tem sido usado pelo seu partido, pois foi um discurso moderado, de bom senso, ou seja, um discurso de oposição responsável. Aliás, nos últimos tempos temo-nos admirado com os discursos do PS, porque tem alinhado com outras práticas bem mais radicais, com outros conceitos bem mais extremistas e que, às vezes, até se confundem com os de outras bancadas, como, por exemplo, os daquela bancada (PCP).
Mas V. Ex.a falou de sondagens, de fraqueza e de força. Devo dizer-lhe que, de facto, tem razão para estar extremamente preocupado com as nossas forças e fraquezas, porque, apesar de todas estas alterações que estamos a promover e de todas estas reformas que estamos a preparar aqui nesta Câmara, se hoje houvesse eleições, Sr. Deputado, segundo rezam as sondagens divulgadas por um conceituado semanário na semana passada, continuaríamos com a maioria absoluta.O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Um semanário do Poder!O Orador: - O partido de V. Ex.a continuaria minoritário, pois nem anda nem desanda, e V. Ex.a tem razão para estar preocupado. Mas o problema é seu e do seu partido. V. Ex.a fez uma opção - e nada tenho a comentar - no interior do seu partido e, por isso, tem de a assumir.Risos do PSD.Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não estamos inertes.
Tanto V. Ex.a como os membros do seu partido entram em contradição quando, por um lado, querem fazer crer que nada fazemos e, por outro, criticam tudo aquilo que fazemos, e devo dizer que tem sido muito.O Sr. Eduardo Pereira (PS): -Mas têm trabalhado mal!O Orador: - Porque, de facto, nunca esta Câmara trabalhou tanto, nem nunca produziu tanta legislação, e isso é reconhecido por todas as forças políticas!O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Mas olhe que o Sr. Primeiro-Ministro não está contente!O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - São só disparates!O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que o Partido Socialista tem feito a oposição do «não, não, não, porque não».
Desejo perguntar-lhe a si, Sr. Deputado, se o Partido Socialista está ou não disposto a fazer, de facto, uma oposição firme, frontal, mas uma oposição selectiva, em que diga «assim sim» ou «assim não». Se tiver essa coragem, então o Partido Socialista será um verdadeiro partido de oposição e voltará a ser um partido responsável.
Para terminar, devo dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: não esteja preocupado com as nossas fraquezas, porque, quando o Partido Social-Democrata está no Poder - quer no poder local, quer nas regiões autónomas, quer aqui no poder central -, põe em prática os seus programas. Cada vez que há eleições, aumentamos as votações, justamente porque pomos em prática o nosso programa e continuaremos a fazê-lo, Sr. Deputado!
Para terminar, agradecia que me respondesse à pergunta que há pouco lhe fiz relativa ao tipo de oposição que o Partido Socialista está disposto a fazer nesta Câmara.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.O Sr. Carlos Pinto (PSD): -Sr. Deputado Jaime Gama, depois de ter ouvido o seu discurso fiquei com a sensação de que, efectivamente, a unidade interna do Partido Socialista é ainda qualquer coisa de muito frágil. Isto porque, e como colegas meus já sublinharam, é bastante diferente o tom e a substância do discurso que V. Ex.a aqui produziu daquele que ouvimos a maior parte das vezes dessa bancada.
Espero que isto constitua apenas um fait divers na afirmação dessa bancada, e não algo de mais substancial, porque, de facto, também nós, como partido e como bancada do Governo, necessitamos de um Partido Socialista efectivamente unido e que seja uma autêntica oposição, séria e credível, dentro desta Assembleia.
Aquilo que o Sr. Deputado aqui trouxe talvez constitua um bom documento jornalístico para publicação em qualquer semanário de fim-de-semana, designadamente quando tenta fazer uma incursão sobre as razões que explicam o facto de o PSD ser maioritário na sociedade portuguesa. Isto significa que o Sr. Deputado - um dos fundadores do Partido Socialista - ainda procura expli-
8 DE ABRIL DE 1968   2599cação para o facto de o Partido Social-Democrata ter chegado a esta posição na sociedade portuguesa, depois de, como é sabido, o Partido Socialista ter, nos primeiros tempos da democracia portuguesa, demonstrado que lhe estaria reservado durante alguns decénios um papel fortemente institucional.
Para concluir este ponto, remeto ao Sr. Deputado Jaime Gama esta interpretação (efectivamente necessária em relação ao ponto em que V. Ex.a se coloca dentro do Partido Socialista) sobre o estimular de ideias e a verdadeira inventariação de razões que colocaram o Partido Socialista na posição em que hoje está e que não lhe permitiu chegar ao papel predominante que tem hoje o PSD.
O Sr. Deputado, com a seriedade que efectivamente o caracteriza dentro da afirmação política que nos traz, sabe perfeitamente que em relação a alguns aspectos substanciais que aqui referiu - designadamente o não cumprimento de medidas objectivas e calendarizadas do Governo- não tem razão. O Governo tem o tempo de vigência que tem com esta maioria e o Sr. Deputado sabe tão bem como nós que anteriormente não foi possível concretizar muitas das medidas que vem hoje aqui reclamar, designadamente por obstrução da sua própria bancada.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Como?! Explique como!O Orador: - Por conseguinte, faço jus à sua seriedade política e encaro isso apenas como uma tentativa de afirmar uma oposição.
O Sr. Deputado, pretendendo fazer uma intervenção dirigida a questões de Estado, curiosamente não trouxe nada de novo relativamente àquilo que provavelmente teria algum impacte quer nesta Câmara quer no País - até pela forma como o seu discurso foi desenvolvido -, que era, designadamente, dizer, de uma vez por todas, se o Partido Socialista estaria interessado em, no âmbito da revisão constitucional, afirmar o seu desejo de que qualquer coisa mudasse na sociedade portuguesa. O Sr. Deputado não disse rigorosamente nada sobre isso, não afirmou qualquer postura que nos leve a crer que seja possível esperar do Partido Socialista, conjuntamente com o PSD, uma Constituição que passe, definitivamente, a unir mais os Portugueses do que a dividi-los, e, quanto a mim, esta é a grande lacuna deixada pelo seu discurse.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber de quanto tempo disponho para responder.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado dispõe, no máximo, de quinze minutos.O Sr. Jaime Gama (PS): - É muito, Sr. Presidente! Muito obrigado.Começo por agradecer à bancada do PSD a forma como participou, reagindo a este meu estímulo de intervenção na Assembleia, o que é um sinal positivo e simpático. Por outro lado, desejo esclarecer que a minha intervenção teve como principal objectivo precisamente esse e não outro.
O Sr. Deputado Soares Costa reviu-se, com grande satisfação, nos êxitos e no bom ritmo do Governo, mas devo dizer-lhe que se eu estivesse na sua posição não partilharia dessa análise e seria, porventura, mais exigente em relação ao Governo do meu próprio partido. Penso que a bancada do PSD, que é sensível a essa diversidade de aspectos, também não desconhece essa situação.
Agora, o que o Sr. Deputado Soares Costa não pode fazer, depois de 19 de Julho, é continuar a argumentar com a circunstância de que a oposição bloqueia as iniciativas do Governo.
Em primeiro lugar, a oposição não o pode fazer porque é minoritária.Vozes do PS: - Claro!O Orador: - Em segundo lugar, se mesmo assim o consegue é porque a direcção parlamentar do PSD não tem a agilidade suficiente para usar da maioria de que dispõe neste Parlamento.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É verdade!O Orador: - Por isso é que não é capaz de dar sequência às iniciativas legislativas do Governo... Portanto, interpreto essa revelação do Sr. Deputado mais como uma autocrítica do que propriamente como uma catilinária contra a oposição, cujo papel, aqui, na Assembleia, é relevantíssimo, mas não tem infelizmente o poder de fazer inverter a relação ditada pelo sufrágio popular.
Quanto ao ritmo de funcionamento do Governo, o Sr. Deputado Soares Costa devia procurar analisá-lo fora daquilo que é o espelho em que hoje alguns colaboradores do Governo, da direcção central do PSD e até do próprio Primeiro-Ministro colocam o raciocínio e a capacidade de contacto do próprio chefe do Governo em relação à sociedade e ao País. Há como que um corte entre aquilo que é a opinião pública, o País, a vossa própria base de interesses e o Governo.
Pelo menos nestes últimos tempos o Governo tem actuado conjugando os três pontos seguintes e, a meu ver, todos eles erróneos: em regra geral, prepara diplomas ou posições que não estão muito bem «afinados», como se verificou, por exemplo, com as custas judiciais; depois, sustenta a posição de que é inflexível, absolutamente firme, não altera uma vírgula nem um milímetro e com essa intransigência provoca uma irritação geral; por outro lado, também não é capaz de continuar a responder a essa irritação geral com firmeza e acaba por recuar, por tentar acomodar-se, por claudicar em um ou outro ponto e por vir a produzir um resultado final que, no fundo, é a negação de tudo o que começou por dizer, quer quanto à substância do problema, quer quanto à sua sustentação no método de defesa dessas próprias posições.
Aliás, em minha opinião, a crise em que a intervenção parlamentar do PSD vive resulta dessa descoordenação geral política e da circunstância de hoje haver no seio do PSD um grande receio em falar com estímulo livre e criativo, na medida em que há uma cadeia hierárquica de afirmações, tomadas de posições e de declarações em que se não fala ou quando se o faz é para se ser notado e ouvido com agrado pelo único que coordena, decide e tem efectivo poder. Tudo isto acabará por ser negativo para o próprio, como se tem vindo a verificar, amputando-o de um contacto sadio com a realidade, os problemas e os interesses, ou seja, com a multiplicidade de aspectos que caracterizam a vida de um país normal.
2600  I SÉRIE-NÚMERO 70Quanto ao problema colocado pelo Sr. Deputado Carlos Pinto, sobre a posição do PS -e porque houve muitas invectivas nesse terreno -, sintetizarei dizendo o seguinte: o PS tem na sociedade portuguesa o peso que lhe é dado pelo voto e não outro. Por outro lado, o PS é hoje, felizmente, cada vez mais um partido de opinião pública, com enraizamento na sociedade, do que um partido «pendurado» no favoritismo da Administração ou das empresas públicas.
Felizmente que isto aconteceu ou pôde acontecer ao PS, pois é aí que está a verdadeira raiz e origem da sua capacidade de reinserção e de recuperação na sociedade e na vida política portuguesa. É uma «cura» de oposição que alguns dos Srs. Deputados considerarão merecida e que eu julgo ajustada e com potencialidades extremamente importantes para o próprio PS, tanto assim que o Partido Socialista, em primeiro lugar, rapidamente conseguiu modificar o seu programa político, uma coisa que o PSD ainda não fez.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não precisamos! O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não precisam?!O Orador: - Mas têm de o fazer! Se alguns dos Srs. Deputados o forem ler hoje, vão ter um grande choque emocional com o que lá se encontra escrito...
Em segundo lugar, o PS fez uma regeneração e um rejuvenescimento bastante significativo, que, porventura, passou despercebido no País, na sua elite directiva.
Em Portugal, nenhum outro partido realizou, com tanta serenidade e profundidade, uma rotação de pessoal político, o que é importante, significativo, tem merecimento e implicações para a vida política. Por outro lado, o PS realizou também uma coesão e uma afinação, um acerto, quanto à sua estratégia de intervenção, que não é a de nenhuma divisão Panzer conduzida por um fuhrer, mas, sim, a de um partido plural com uma direcção coesa e com uma liderança claramente simbolizada. Essa operação também está realizada.
Além disso, o Partido Socialista dispõe do seu papel, da sua capacidade de intervenção na Assembleia, assim como no das autarquias, e conta ainda com a possibilidade de se rever plenamente na intervenção institucional do Presidente da República, visto que foi o único partido político que apoiou e apoiará a sua candidatura.
Apesar de tudo isto, o PS, sem triunfalismo e sem demagogia barata, é a única força política que pode, à confiança, dizer nesta Assembleia que vai subir em todas as eleições que vierem a realizar-se em Portugal...Protestos do PSD.... daqui por diante, isto é, nas eleições regionais, nas autárquicas, nas europeias e nas legislativas,...Protestos do PSD.... enquanto VV. Ex.as, embora continuando a conservar, certamente por algum tempo ainda, um lote significativo da representação nacional, não poderão permanecer tão tranquilos quanto à hipótese de subida ou, sequer, quanto à hipótese de conservação de posições. Daí que VV. Ex.as comecem a sentir alguns problemas de adequação entre a política ditada pelo Governo e os vossos próprios interesses eleitorais legítimos.
Para finalizar, e em relação ao Sr. Deputado Pacheco Pereira, é expressivo que o PSD, articuladamente, seja melhor defendido por um deputado independente, mas isso é um problema que não me diz respeito.
Na verdade, Sr. Deputado Pacheco Pereira, a altura em que fiz a minha intervenção tem razão de ser, porque é a altura em que o Governo já teve tempo de cumprir as promessas feitas e em função das quais foi eleito.
Devo dizer aos Srs. Deputados do PSD que, na minha intuição, esperava que durante o primeiro governo PSD minoritário, o PSD, o Governo e o Primeiro-Ministro tivessem preparado um vasto conjunto de diplomas, uma reforma legislativa coerente, que pudesse ser aplicada a partir do dia 20 de Julho. Esperava esse efeito surpresa, mas, para mim, a surpresa foi constatar que o PSD não soube potenciar, numa acção governativa sequente à obtenção de uma maioria absoluta, a estratégia que tinha definido como governo minoritário.
De certa forma, o PSD fez - salvo a devida cautela - um grande bluff político perante o País. Isto porque se apresentou no governo anterior como portador de um grande projecto de reformas, bloqueado por uma oposição maioritária que o amarfanhava e, quando detém a maioria absoluta, revela que está sem nenhum projecto, sem nenhuma ideia, sem nenhum diploma legislativo, sem nenhuma coerência de intervenção e até com uma descoordenação política surpreendente. Portanto, aí houve uma falha do PSD.
Naturalmente, agora, o PSD vai tentar colmatá-la. Só que o que eu penso é que os interesses de que o PSD é mediador representam um efeito de bloqueio ao projecto reformista, em nome do qual ganhou as eleições, e que a paralisia, a inércia, o ralantissement do Governo resultam, por um lado, da impreparação da estratégia, mas, por outro, do efeito de retardamento originado na acção conjugada de centros de interesses contraditórios, que impedem a elaboração e o desenvolvimento de uma política articulada no plano geral.
Daí que o PSD oscile entre privatizar e os interesses dos seus gestores públicos, mantenha um certo tipo de diálogo com um certo tipo de empresários, mas, ao mesmo tempo, também se perfile no diálogo com o mundo empresarial, com o discurso estatista, dirigista, antilivre - a empresa do Ministro das Finanças -, e que, ao cair nesta teia de objectivos e de interesses antagónicos, perca a liberdade de definir, por cima, o projecto de uma política.
Daí que os diplomas surjam atrasados; daí que os diplomas surjam, por vezes, mal elaborados, como depois o próprio PSD e o Governo vêm a reconhecer; daí que o Grupo Parlamentar do PSD também muitas vezes não ande mais depressa, porque não concorda inteiramente com os diplomas que lhe são apresentados e faz como que uma greve de zelo ou uma «cera» implícita quanto aos diplomas e aos pontos de que discorda.
Já me alonguei muito, por isso gostava de ficar por aqui. Penso que voltaremos a ter ocasião de manter um diálogo sobre estes temas, que, aliás, vão ser temas centrais da vida portuguesa daqui por diante.
Quanto às reformas, Sr. Deputado Pacheco Pereira, vamos ver o que elas são, como vêm elaboradas, como são executadas e, sobretudo, que efeitos vão produzir na sociedade portuguesa. Porque, do meu ponto de vista, quanto a algumas delas, se forem boas, será óptimo que sejam feitas, porque é óptimo para o País.
Por outro lado, é bom que seja o PSD a ter de as fazer, porque é óptimo para o PS!Risos gerais.Aplausos do PS.
8 DE ABRIL DE 1988  2601O Sr. Presidente: - Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passou a 3 de Abril último, sem que fosse sequer referenciado, um ano sobre o derrube do X Governo Constitucional, presidido pelo Prof. Cavaco Silva.
Eram 21 horas da noite quando, sem palmas, nem brilho, nem glória, foi votada maioritariamente a moção de censura que punha termo à vigência do Governo saído das eleições de Outubro de 1985.
Era o cair do pano sobre um dos períodos políticos mais conturbados no pós-25 de Abril, neste palco privilegiado da cena parlamentar.
Era a outorga, às mãos do Presidente da República, da primeira batata em chamas do seu mandato. Do primeiro teste, a sério, ao ferro democrático da sua estrutura de poder.
Hoje, tal como ao longo dos últimos oito meses, muitos continuam, naturalmente, a celebrar os rituais da vitória retumbante de 19 de Julho como facto totalmente novo na jovem democracia portuguesa.
Outros, procuram aproveitar esse largo mandato de responsabilidade que o povo português lhes conferiu, trabalhando, cumprindo promessas, alcançando objectivos, consolidando ideais.
Outros, ainda, procuram afanosamente minimizar os efeitos do 19 de Julho, desacreditar o 19 de Julho, reinventar o 19 de Julho.
É importante que nenhum deles se esqueça de que não teria havido um 19 de Julho se não tivesse acontecido um 3 de Abril.
É verdade que cada um tem os dias dos santos em que acredita; é natural que cada um celebre as efemérides que mais lhe interessam.
Torna-se evidente que, muitas vezes, os dias do nosso júbilo são o descontentamento dos nossos adversários. Que por esse motivo, sobretudo, lhes desagradará certamente esta evocação.
Mas teremos de convir, desapaixonadamente, que o dia 3 de Abril foi, sem sombra de dúvidas, o dia mais negro da oposição de esquerda em Portugal desde a retomada da democracia plena, a 25 de Novembro de 1975.
Foi o mais notável exemplo de uma vitória pinica na nossa história política recente.
Foi o luto carregado de uma agonia com prazo marcado.
Ainda hoje, à distância prudente de doze meses, o povo português não conseguiu compreender por que razão, ou razões, se proporcionou assim, de uma forma tão abrupta como inesperada, o derrube de um governo em que o povo acreditava, mergulhando o País numa crise política no momento em que já era visível uma franca recuperação económica e a retomada da confiança e da consciência nacional.
O Governo não caiu por falta de diálogo. Pelo contrário! O que o Governo não podia era, a troco da sua manutenção em funções, confundir diálogo com transigência, no adulterar de um programa que a própria Assembleia viabilizara.
O Governo não caiu pelos fracos resultados da sua política económica e social. O Governo não caiu pela sua fragilidade negociai perante a CEE. Pelo contrário, Portugal soube acumular, desde a sua adesão, um capital de respeito e de admiração pela capacidade de resposta demonstrada, pelo sucesso da sua capacidade negociar, como ainda há bem pouco ficou amplamente comprovado na Cimeira de Bruxelas.
Foram tempos inesquecíveis aqueles da crise do 3 de Abril. Foi o tempo em que um autoproclamado líder da oposição, que levara meses a afirmar publicamente não
querer gerar uma crise política, que jurara peremptoriamente jamais voltar ao governo sem eleições, que foi o primeiro a criticar o aparecimento da moção de censura, apelidando-a de irresponsável, foi afinal ele quem, de repente, como num passo de mágica, inverteu todas estas posições.
Contribuiu decisivamente para a crise política, corresponsabilizou-se na irresponsabilidade e admitiu claramente a hipótese de voltar ao Governo, mesmo sem se submeter ao juízo democrático do povo. Sempre, sempre a bem da Nação...
Foi o tempo de acontecer o inimaginável. De aqueles que, desde o 25 de Abril até então, sempre puseram uma velinha diária no altar dos derrubes governamentais virem defender publicamente a dispensabilidade das eleições, já que havia uma maioria de 140 deputados, mesmo que heterogénea, que se poderiam perfeitamente predispor a subverter os desígnios da vontade popular.Aplausos do PSD.Houve logo quem sonhasse com frentismos de esquerda e até algumas vozes isoladas à direita declararam-se disponíveis para se alistar também.
Mas o que terá sido então e o que terá verdadeiramente motivado a apresentação desta moção de censura?
Múltiplos ingredientes se juntaram numa caldeirada, que veio provocar o levantamento do rancho. O mais importante foi a falta de argumentos para contrapor aos resultados de uma boa governação. Havia que travar o sucesso da actividade governativa. Restava a solução final: o seu derrube.
Houve também ali uma dose de disputa pela liderança da oposição, uma pitada de irresponsabilidade pela ausência de alternativas sólidas, uma certa atracção pelo abismo, um inesperado espectáculo de hara-kiri político.
O povo português entendeu que tudo isto não tinha rigorosamente nada a ver com os seus verdadeiros interesses e o seu bem-estar. E não desperdiçou a oportunidade que lhe foi proporcionada de expressar o seu veredicto: arranjou mesmo uma maioria!
A forma institucional como o Presidente da República resolveu a crise do 3 de Abril foi uma lição marcante de sentido de Estado, de independência e de isenção, não só pelas suas repercussões na sociedade portuguesa deste final de século, mas, sobretudo, se tomarmos em linha de conta que foi decidida em disfunção de interesses com os partidos que expressamente lhe deram apoio eleitoral em 1986.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: E agora? Perguntar-se-á. Agora, agora é o tempo de arrancar para as reformas profundas da sociedade portuguesa.
Que ninguém se iluda! Seremos poder, pelo menos, por quatro anos,...O Sr. Eduardo Pereira (PS): - E é bem feito!O Orador: -... e fazemos questão de honra em cumprir, até à exaustão, todas as promessas eleitorais feitas aos Portugueses e expressas no nosso programa.
Não desbarataremos os reforçados apoios comunitários nem os benefícios da conjuntura externa em consumos estéreis e efémeros, mas aproveitá-los-emos para introduzir as correcções estruturais de que a economia portuguesa carece.
Não governaremos nem para as claques da assistência nem para as claques dos corredores.
2602 I SÉRIE -NÚMERO 70Não cederemos nem às pressões nem à chantagem, sejam de grupos económicos, sejam de grupos políticos, sejam de grupos sociais. O Governo sabe que contará sempre com a bancada do PSD no cumprimento do Programa que aqui mesmo viabilizámos.
É a consequência e decorrência lógica de um acto de assunção de responsabilidades. E que fique bem claro que não nos sentiremos inibidos de, por isso, usar o peso da nossa maioria.
Não confundimos firmeza com arrogância e devolvemos, pela mesma via, as acusações de arrogância que, amiúde, aqui nos são feitas - ao Governo e à maioria do PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta é uma Câmara política, não é uma cátedra para exibições narcísicas de sapiência universitária, não é um gabinete de estudos de um qualquer organismo público nem é um concurso permanente de beleza intelectual.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não temos o complexo da superioridade da inteligentsia, não somos um clube de dirigentes iluminados, forjados na luta estudantil da década de 60, não nos constituímos em vanguarda da classe operária, não somos elite, nem somos escumalha. O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É uma câmara ardente!O Orador: - Somos o que somos. Representamos exactamente a população que nos elegeu. Com os mesmos defeitos, as mesmas virtudes, as mesmas ambições e os mesmos sonhos.
Temos intelectuais, temos trabalhadores por conta de ou trem, temos a classe média. E é porque somos representativos de um leque social tão variado que o povo português nos escolheu. Exigimos, por isso, o respeito que nos é devido.Aplausos do PSD.É com esta bancada que o Governo pode contar para introduzir a reforma fiscal, para reduzir o peso do sector empresarial do Estado, para reformar as legislações laboral e agrícola, para a reforma do sistema educativo, para a implementação de um novo modelo de gestão hospitalar e proceder a muitas outras reformas.
Sabemos e contamos com as resistências conservadoras dos interesses instalados, contrários a qualquer tipo de mudança.
Sabemos e contamos com a actividade da oposição, a qual não vai perder qualquer ensejo de tentar perturbar o clima de confiança e de estabilidade.
Mas, perguntar-nos-ão: afinal, que tipo de oposição deseja o PSD? Quererá uma oposição feita à sua conta e medida? À sua imagem e semelhança? Submissa, reverencial e adjacente? Complementar, esmagada e silenciosa?
Quererá uma oposição que aplauda o Governo, que teça loas às suas medidas, que ponha graxa e brilhantina nos dias em que o Governo concede a honra de cá vir? Que «bata a pala» quando o Governo entra? Que aceite apagar-se quando o Governo brilha?
Quererá uma oposição que faça coro com a bancada de apoio ao Governo? Que desista dos tempos de antena, dos comícios, das manifestações, do apoio às greves e aos protestos?
Será esse o tipo de oposição que o PSD deseja?
Perguntaríamos mesmo mais: será que ao PSD interessa uma oposição assim?
Não queremos, não desejamos, nem nos interessa uma oposição submissa, uma oposição reverencial, uma oposição apagada. Mas temos o direito de exigir da oposição, a bem do sistema democrático em que vivemos, uma postura de participação mais construtiva e de maior responsabilidade.
Preocupa-nos, sinceramente, o facto de a oposição repetir todos os dias, ao pequeno-almoço, ao almoço e ao jantar, que o Governo é mau e que todas as suas medidas não prestam! Não porque receemos que o estafado método da repetição de uma mentira a transforme em verdade aos olhos de quem a houve. Não porque esse facto nos perturbe em particular, ou impeça minimamente de prosseguir a acção reformista que o PSD se impôs a si próprio, com o mandato dos Portugueses. Mas porque a oposição, ao usar e abusar do seu direito de crítica, de uma forma tão sistemática, está ela própria a desvalorizar e a banalizar, perante a opinião pública, uma das armas mais nobres do combate democrático e um dos condimentos mais saborosos da luta política.
Ao persistir em doses industriais de criticismo, de cepticismo, de negativismo e de espírito destrutivo, a oposição acaba por ministrar um anestésico permanente no espírito de muitos que gostariam de manter-se atentos aos movimentos de transformação da sociedade portuguesa.
A continuar com este método, esta táctica e este ritmo, a oposição em Portugal corre o risco sério de vir a ter razão nalgumas críticas que faça à acção governativa e já ninguém lhe dar crédito nem ouvidos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que esperamos da oposição nesta Assembleia não é apenas um repositório de críticas e denúncias, para figurarem nas actas. Esperamos da oposição que faça uso do potencial humano das suas bancadas para apresentar e submeter à discussão projectos de lei que toquem verdadeiramente o fundo das questões. Que mostre alternativas legislativas à produção governamental.
É que... já lá vão mais de seis meses sobre esta Legislatura e só praticamente agora alguns partidos da oposição se predispõem a fazer uso do direito potestativo que lhes compete para agendar projectos de lei da sua autoria. Em contrapartida, aumentou substancialmente o volume de tempo perdido em incidentes processuais, numa tentativa evidente de travar o passo e o ritmo das propostas governamentais e da bancada do PSD.
Até já há quem retire, como conclusão principal das suas jornadas parlamentares, a necessidade de travar o passo à maioria, nem que para isso se recorram a todos os manuais de minas e armadilhas que o Regimento permita.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem!O Orador: - No fundo, travar o passo à maioria é travar o passo ao desenvolvimento, é querer parar o País.
Foi esse tipo de actuação que mereceu, num passado ainda recente, fortes punições eleitorais. Nesse mesmo
8 DE ABRIL DE 1988  2603passado, o povo português já deu provas de discernimento e de maturidade política. É pena que continue a haver quem não saiba extrair do passado as lições da sabedoria popular.
Daí a oportunidade destes momentos de evocação para aqueles que nunca aprendem, para aqueles que não querem aprender ou para aqueles que já andam esquecidos outra vez.