15 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010Portanto, não nos podemos admirar que de um lado pesem os interesses junto de quem decide — no caso concreto, o Partido Socialista — e do outro lado o que pesa é o vazio de não ter dinheiro para comprar os medicamentos que são necessários e são prescritos pelos médicos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Fernandes.A Sr.a Teresa Fernandes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o presente agendamento potestativo, o Bloco de Esquerda traz a esta Assembleia vários projectos de lei.Debruçamo-nos, neste momento, sobre o projecto de lei n.o 350/XI, que pretende consagrar a obrigatoriedade de prescrição de medicamentos pelo princípio activo (DCI), em vez do nome comercial.Esta iniciativa do Bloco de Esquerda não configura uma necessidade legislativa em matéria de dispensa de medicamentos, uma vez que o Decreto-Lei n.o 176/2006 já prevê que a prescrição electrónica de medicamentos indique a DCI, o mesmo sucedendo na prescrição manual.Sobre o projecto de lei em apreço, apraz-nos reiterar que o PSD integrou no seu Programa Eleitoral a promoção do recurso a medicamentos genéricos, impondo progressivamente a generalização da prescrição por DCI nas áreas em que existem genéricos reconhecidos e de qualidade. A prescrição por denominação comum internacional ou nome genérico só poderá ser obrigatória para medicamentos que contenham substâncias activas para as quais existam medicamentos genéricos autorizados e de reconhecida qualidade.Quanto a esta matéria, o PSD mantém a posição assumida na legislatura anterior, aquando da apreciação de um projecto de resolução do CDS-PP e de um projecto de lei do Bloco de Esquerda neste domínio, discutidos no passado dia 15 de Maio.Generalizar a prescrição por denominação comum internacional, sim, mas fazê-lo com medidas legais que promovam essa prescrição à medida que novas moléculas vão perdendo o seu direito de patente, alargando, assim, a base de prescrição.Se é verdade que vemos com bons olhos alguns dos considerandos da proposta do Bloco de Esquerda, os quais estamos certos serem também da concordância de outras bancadas, já não podemos aceitar a implementação de legislação que desresponsabilize o médico naquilo que é um acto médico, retirando-lhe um papel essencial, baseado numa relação estreita de confiança, por forma a que o doente receba o medicamento mais adequado às suas necessidades clínicas.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao referido projecto de lei, impõe-se colocar ao Bloco de Esquerda as seguintes questões, de molde a perceber as suas motivações. Por que não manter na relação de mútua e estreita confiança entre médico e doente a escolha do medicamento mais adequado às suas necessidades clínicas? Não estará o Bloco de Esquerda a fragilizar a relação médico/doente e o acto médico que dela decorre? O Sr. Deputado João Semedo é médico. É a pessoa ideal para eu colocar estas questões. Eu, que sou advogada, sei o que é o melhor para o meu cliente. V. Ex.a, que é médico, sabe melhor do que ninguém o que é o melhor para o seu doente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Fernandes, sou, de facto, médico. Não estou aqui nessa condição mas, como médico, quero dizer-lhe que recuso que o acto médico seja a indicação de uma marca comercial.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Acto médico é indicar uma substância, é indicar uma substância em função da sua composição química e molecular. Isso é que é o acto médico!