29 DE NOVEMBRO DE 199626-(29)Nó do EP n.° 2-AIcoutim, com estudo prévio em fase de conclusão;prevendo-se a execução de ambas as obras para 1997.Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 935/VJJ (l.*)-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a construção da via rápida do Douro.Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3319/96 dessa Secretaria de Estado, de 4 de Junho último, informo V. Ex.' do seguinte:As actuais estradas marginais ao rio Douro, designadamente a estrada nacional n.° 108 e a estrada nacional n.° 222, que integram a rede nacional complementar, classificadas como de outras estradas, até pela própria orgrafia da região, não oferecem as condições de via rápida, afigurando -se-nos, contudo, que nem todo aquele itinerário justifica a adopção de tais características.Todavia, a ligação Régua- Barca de Alva, poderá vir a ser dotada de .boas características, conjugando -se com um desenvolvimento o' mais possível marginal ao rio Douro, atendendo à possível ligação a Espanha, através da futura ponte internacional de Barca de Alva e a localização intermédia entre o itinerário principal n.° 4 e o itinerário complementar n.° 26, que apresentam uma notória divergência.Actualmente, encontra-se em fase de elaboração o estudo prévio da ligação de Vila Nova de Foz Côa e Barca de Alva, o qual contempla um conjunto de características técnicas que, salvaguardada a orografia difícil daquela área, permitem a adopção de especificidades exigíveis a uma via rápida.Entre o Porto e a Régua, a proximidade do itinerário principal n.° 4 ao rio Douro, embora não venha de encontro aos desejos de uma via marginal, permite rebater todas as gerações de tráfego ao longo do rio para aquele itinerário, podendo-se atribuir à estrada nacional n.° 108 e estrada nacional n.° 222 funções de via de interesse turístico.Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 940/VTJ (l.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a conferência da ONU «Habitat II».Em resposta às questões formuladas pela Sr." Deputada Isabel Castro através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3324/96 dessa Secretaria de Estado, de 4 de Junho último, informo V. Ex.* do seguinte:Portugal participou activamente na conferência europeia subordinada ao tema «Cidades: Espaço de problemas e oportunidades», realizada em Madrid em 6 e 7 de Novembro de 1995, tendo apresentado, nomeadamente, uma contribuição específica em resposta a um questionário proposto pela presidência espanhola, de que junto uma cópia (a).No que concerne à contribuição do Instituto Nacional de Estatística para o relatório nacional «Urbanização e coesão social», apresentado em Istambul sobre o tema «Habitat n», tendo por objectivo caracterizar a situação demográfica e social dos centros urbanos em Portugal, esta traduziu-se pelo cálculo de diversos indicadores, elementos de que se envia uma cópia (a).Relativamente ao contributo do Instituto Nacional de Habitação para o mesmo relatório e tema, refira-se que este Instituto integrou o grupo de trabalho ad hoc, coordenado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, encarregado de preparar a posição portuguesa a assumir na Conferência sobre os Estabelecimentos Humanos da ONU (Habitat II), que decorreu em Istambul de 3 a 14 de Junho próximo passado, bem como o subgrupo de trabalho criado para a preparação do relatório nacional.Acresce que a preparação deste último documento decorreu paralelamente à elaboração do relatório nacional «Urbanização e coesão social», pelo que a temática habitacional num e noutro documento teve contribuição significativa do referido Instituto.Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.(a) Os documentos foram entregues à Deputada e constando do processo.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 952/VII (1.a)-AC, do Deputado Luís Veríssimo (PS), sobre a construção de novo acesso à vila de Estômbar.Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3412 dessa Secretaria de Estado, de 5 de Junho último, informo V. Ex." do seguintes:1 — A variante de Estômbar integra-se actualmente no itinerário complementar n.° 4, pelo que, tratando-se de itinerário complementar, não poderá ter novos acessos.2 — A matéria em causa foi já abordada em reunião havida entre técnicos da Junta Autónoma de Estradas e os Srs. Presidentes da Câmara Municipal de Lagoa e da Junta de Freguesia de Estômbar, seguida de visita ao local.3—Admite-se, porém, que, caso a via longitudinal do Algarve venha a ser independente das vanantes de Estômbar