119 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 20102.5 – Subsídios, Créditos e outras Formas de Apoio A análise efectuada neste ponto1 comporta duas partes: uma relativa a apoios financeiros não reembolsáveis e outra a benefícios fiscais.2.5.1 –  Apoios financeiros não reembolsáveis Inclui-se nesta parte uma análise global dos apoios financeiros não reembolsáveis2 e uma síntese das recomendações dirigidas ao Governo, na sequência das auditorias realizadas aos apoios pagos por conta do Capítulo 60 do orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública3, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica4, e pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual5 que totalizaram, respectivamente, € 1.363,2 milhões, € 18,7 milhões e € 12,3 milhões, em 2008.A realização destas auditorias foi decidida com base na expressão financeira dos apoios, bem como para acompanhamento da implementação de anteriores recomendações do Tribunal ou para o alargamento a domínios ainda não auditados. A verificação levada a efeito consistiu na análise de legalidade, regularidade e correcção económica e financeira da atribuição e pagamento desses apoios, bem como do sistema de controlo instituído e estimativa de despesas plurianuais associadas aos apoios concedidos a título de bonificação de juros.Embora noutro âmbito, foi também objecto de exame o pagamento de um subsídio à Fundação Ricardo Espírito Silva, por conta do orçamento de funcionamento da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, no montante de € 9,0 milhões6.A) Visão Global Os apoios financeiros não reembolsáveis pagos pelos serviços integrados e pelos serviços e fundos autónomos (administração central), no período 2004-2008, por sector destinatário, registaram a evolução que se apresenta no quadro seguinte, tendo-se excluído a Caixa Geral de Aposentações7.Como se pode constatar, a despesa com apoios financeiros não reembolsáveis concedidos no quinquénio, excluindo a Caixa Geral de Aposentações, totalizou € 24.476,4 milhões, o que representou 9,0% da despesa destes subsectores nesse período8. O valor médio anual dos apoios ascendeu a € 4.895,3 milhões, sendo a taxa de crescimento média anual de 2,0%, inferior à do total da despesa, que aumentou 2,9%.                                                      1 Em conformidade com a alínea h) do n.o 1 do artigo 41.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.2 De acordo com o classificador em vigor, os apoios financeiros não reembolsáveis a entidades não pertencentes ao sector público administrativo distribuem-se pelas classificações económicas 05 – Subsídios, 04 – Transferências correntes e 08 – Transferências de capital, desagregadas por sociedades e quase-sociedades não financeiras (públicas e privadas), sociedades financeiras (bancos e outras instituições financeiras, e companhias de seguros e fundos de pensões), instituições sem fins lucrativos e famílias.3 Relatório de Auditoria n.o 41/09 – 2a Secção.4 Relatório de Auditoria n.o 49/09 – 2a Secção.5 Relatório de Auditoria n.o 46/09 – 2a Secção.6 Relatório de Auditoria n.o 40/09 – 2a Secção.7 Foram excluídas as transferências processadas pela Caixa Geral de Aposentações, no montante de € 7.619,5 milhões, por se destinarem a pensões e outros abonos a famílias, não consubstanciando apoios financeiros.8 Trata-se da despesa consolidada da Administração Central (cfr. ponto 2.3.A.1).