18 DE MAIO DE 2012 39 e retirada dos pórticos da Via do Infante (A22), tendo em conta a avaliação do seu impacto sobre a economia e as populações (BE) e 319/XII (1.a) — Abolição de portagens na Via do Infante (PCP). Tem a palavra, para apresentar o projeto de resolução, a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O projeto de resolução que o Bloco de Esquerda traz a debate hoje, que visa a abolição das portagens na Via do Infante e a retirada dos fatídicos pórticos, é um apelo ao bom senso e à decência. Nesse sentido, como é evidente, acompanhamos as preocupações consagradas também na iniciativa do PCP. Os Deputados e as Deputadas que, na semana passada, visitaram o Algarve para conhecerem os problemas profundos da região bem ouviram uma única voz face à necessidade de suspender as portagens na Via do Infante. E ouviram vozes de todos os quadrantes, de responsáveis pelo turismo da região, de representantes das principais centrais sindicais, de empresários, a uma só voz alertando para o perigo e para as consequências dramáticas desta medida. Sabem ainda que os autarcas — os do PSD e do CDS também — muitas vezes levantaram a voz contra a introdução de portagens na Via do Infante. Aliás, a Assembleia Intermunicipal do Algarve aprovou uma moção com vista à suspensão das portagens nesta Via, reconhecendo que ela «escava» o drama da crise económica que a região vive. Ela é um fiasco económico por todas as razões: porque o Estado sairá lesado, e é hoje um aspeto que está sob investigação; porque o tráfego na Via do Infante se reduziu brutalmente; porque o Algarve tem uma taxa de desemprego inaceitável, uma taxa de desemprego ao nível da Grécia e da Espanha, sendo a região mais afetada pelo desemprego e pelo empobrecimento rápido da população. E porque estamos a falar do turismo, referimo-nos ao principal sector de exportação da economia portuguesa. Ora, o que vimos na Páscoa foi um exemplo de atraso que o País deu: turistas «de castigo» em filas intermináveis, sem saberem sequer como é que podiam pagar essas portagens. Investigadores anteciparam os resultados catastróficos, cidadãos denunciaram-nos, tendo havido também um trabalho persistente da comissão de utentes, que nunca se calou face à indignidade desta medida, face à injustiça brutal. Mas o Governo, obcecado com a austeridade, vai alimentado este autismo político que só agrava a situação de uma região que está assolada pelo desemprego e pelo empobrecimento, dando imagens de antigo regime relativamente àquela que deveria ser a relação com os turistas. Por isso, hoje, há a oportunidade de a Assembleia da República dar um sinal claro para o fim desta injustiça que agrava a crise que a região já vive. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: «Um tiro no porta-aviões» — foi desta maneira que o Presidente da Entidade Regional de Turismo do Algarve se referiu à medida governamental de introdução de portagens na Via do Infante. «Um tiro no porta-aviões»!... Durante a visita que a Comissão de Economia e Obras Públicas realizou, há 10 dias, ao Algarve não houve entidade contactada que não se pronunciasse negativamente sobre as portagens na Via do Infante. Entidades ligadas ao turismo, autarcas, empresários ligados aos setores da animação, da hotelaria e da restauração, sindicatos, todos alertaram para as desastrosas consequências que a cobrança de portagens está a ter na economia regional. A introdução de portagens levou a que mais de metade do tráfego da Via do Infante se transferisse para a EN125, resultando em longas filas de trânsito e num aumento significativo da sinistralidade nesta estrada nacional. Contribuiu ainda para o agravamento da crise económica e social da região, de que os números do desemprego divulgados ontem pelo INE, os mais altos do País, são bem ilustrativos. Levou também a uma diminuição significativa do número de turistas espanhóis, de que resultaram avultadas perdas para o turismo algarvio, principal atividade económica da região, e agravou as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afetados pelo aumento do custo de vida e por baixos níveis de rendimentos.