25 DE OUTUBRO DE 2022 173 i) O procedimento de cálculo do valor líquido global de cada OICVM, bem como qualquer medida adequada para evitar tentativas de antecipação do mercado; ii) O tratamento das instruções do OICVM de alimentação referentes à compra, subscrição, resgate de unidades de participação do OICVM principal e a liquidação dessas transações, bem como quaisquer mecanismos para a transferência de ativos em espécie. d) Coordenação dos procedimentos de fecho e apresentação de contas; e) Informações que o depositário do OICVM principal deve comunicar ao depositário do OICVM de alimentação relativamente a quaisquer infrações cometidas pelo OICVM principal em relação às disposições legais e aos documentos constitutivos, assim como a forma e o prazo de comunicação dessas informações; f) Procedimento de tratamento de pedidos adicionais de assistência de um depositário ao outro; g) Identificação das situações contingentes particulares que devem ser objeto de notificação de um depositário ao outro, assim como a forma e o prazo para o efeito; h) Em relação à jurisdição e foro competente, devem observar-se os seguintes requisitos: i) Nos casos em que o OICVM de alimentação e o OICVM principal tenham celebrado um contrato em conformidade com a alínea l) da secção 2 do presente anexo, a lei do Estado-Membro aplicável a esse contrato é igualmente aplicável ao acordo de troca de informação entre ambos os depositários, devendo reconhecer-se como único foro competente os tribunais desse Estado-Membro; ii) Nos casos em que o contrato entre o OICVM de alimentação e o OICVM principal tenha sido substituído por regras de conduta interna, o contrato de troca de informação entre os depositários do OICVM principal e do OICVM de alimentação deve estabelecer que a lei aplicável é, em alternativa, a do Estado-Membro em que o OICVM de alimentação se encontra estabelecido ou a do Estado-Membro em que o OICVM principal se encontra estabelecido, devendo reconhecer-se como único foro competente os tribunais do Estado-Membro cuja lei seja a aplicável. i) As irregularidades referidas no n.o 5 do artigo 203.o incluem: i) Erros no cálculo do valor líquido global do OICVM principal; ii) Erros na negociação ou liquidação da compra, subscrição ou resgate das unidades de participação do OICVM principal executados pelo OICVM de alimentação; iii) Erros no pagamento ou capitalização dos rendimentos resultantes do OICVM principal ou no cálculo da retenção de qualquer imposto conexo; iv) Incumprimento dos objetivos, políticas ou estratégias de investimento do OICVM principal, tal como enunciados nos respetivos documentos constitutivos; v) Incumprimento dos limites de investimento e de endividamento estabelecidos na legislação nacional ou nos documentos constitutivos. Secção 5 – Conteúdo do contrato entre o auditor do OICVM principal e o auditor do OICVM de alimentação: a) Identificação dos documentos e categorias de informação que devem ser regularmente partilhados entre ambos os auditores; b) Clarificação sobre se a informação ou os documentos referidos na alínea anterior devem ser automaticamente prestados por um auditor ao outro ou disponibilizados a pedido; c) Forma e o momento, incluindo eventuais prazos aplicáveis, em que a informação deve ser transmitida pelo auditor do OICVM principal ao auditor do OICVM de alimentação; d) Coordenação das ações de ambos os auditores nos procedimentos de fecho e apresentação de contas do respetivo OICVM; e) Identificação das questões a tratar como irregularidades reveladas no relatório do auditor do OICVM principal; f) Forma e o momento em que devem ser tratados os pedidos adicionais de assistência de um auditor ao outro, incluindo um pedido de comunicação de informações suplementares sobre as irregularidades divulgadas