25 DE NOVEMBRO DE 2021 27 Assim é quando aplicam o PART — Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, ou o PROTransP — Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público. De facto, muito tem sido o caminho palmilhado. E permitam-me que o refira eu, que venho de uma região, o Algarve, onde a mobilidade é muito difícil para os residentes e também para quem nos visita, e que tende a ser muito assegurada pelo transporte individual por desadequação do preço, das rotas e dos equipamentos que a sustentam. No Algarve, como em demais zonas do País, este Governo, numa parceria com os municípios, tem promovido novas concessões com novas respostas, um caminho que se faz caminhando, mas que, naturalmente, é urgente que se faça colocando os recursos financeiros ao serviço das pessoas. Usando, por isso, como exemplo o Algarve, posso dizer-vos que a aplicação do programa PART pela associação dos municípios traduziu-se na redução em 50% do preço dos passes de transporte público rodoviário e ferroviário e na fixação de um preço máximo de 40 € para estes passes. Consequentemente, tivemos, em 2019, na ferrovia um aumento de 100% no número de passes vendidos e na rodovia esse aumento foi de cerca de 40%. No caso do Algarve, importa também referir que a comunidade intermunicipal foi a primeira a lançar um concurso público internacional para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros: 98 linhas de transporte público rodoviário em toda a região, num contrato de 85 milhões de euros para o período de cinco anos da concessão. Daqui a dias, em dezembro, no início da próxima semana, teremos uma nova empresa, criada por obrigatoriedade concursal e que iniciará o período de exploração de serviços. Com esta nova concessão surgirá a marca VAMUS – Transportes do Algarve, que passará a estar presente em todo o sistema de transportes, uma rede regular existente que terá algumas adaptações estudadas para dar resposta a necessidades identificadas por quem as conhece; será possível a disponibilização de serviço de transporte a pedido para locais com 40 ou mais habitantes que não sejam servidos pela rede regular; existirá o serviço de AeroBus, que irá permitir a ligação direta do aeroporto a algumas das principais cidades do Algarve, e o transporte gratuito de bicicletas nas linhas de transporte no eixo da Ecovia do Litoral e da EuroVelo 1. É de salientar, também, a renovação da frota de autocarros e a disponibilização de wi-fi gratuito a bordo, bem como de condições reais de acessibilidade a utilizadores portadores de deficiência. Aos municípios caberá fiscalizar e garantir que o contrato é cumprido e, à semelhança do que acontece nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, os municípios do Algarve estão a negociar um passe intermodal para que haja transbordos entre meios de transporte, levando mais pessoas a utilizar os transportes públicos. Sabemos, e todos temos consciência disso, que o País tem realidades muito diferentes das da Área Metropolitana de Lisboa ou da do Porto em termos de mobilidade. Por isso também sabemos que para dar resposta às populações e adequar o serviço de transporte público às suas necessidades implica olhar de perto para os problemas, lado a lado com quem conhece o território. Descentralização, proximidade, coerência, eficácia e, claro, contas certas são o caminho. Só assim conseguiremos promover a transição climática com maior justiça social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vem, o Partido Ecologista «Os Verdes», a propósito de boas intenções, propor um debate que visa contribuir para o fomento da utilização dos transportes coletivos. O PSD não tem qualquer dúvida quanto à relevância de ordem ambiental e social que a discussão destes temas possa representar para a evolução das políticas públicas. Assim, no que toca às alterações climáticas e à minimização dos seus riscos, estamos perante uma emergência que a todos deve preocupar, sendo o setor dos transportes um dos que mais contribui para as emissões de gases com efeitos de estufa. É absolutamente crítico para o planeta que se promova a diminuição do uso do automóvel particular, com a transferência da mobilidade das populações para a utilização dos transportes coletivos.