I SÉRIE — NÚMERO 8 48 Morais Sarmento, por exemplo, e até para fugir do País, como no caso de João Rendeiro. Não servem é para nada que sirva o País ou a economia. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  A Sr.a Catarina Martins (BE): — O que sabemos também é que as empresas que recorrem a offshore, na verdade, podem continuar a contar com os mecanismos públicos de apoio. Temos agora, por exemplo, o caso que foi denunciado de Vasco Pereira Coutinho, que comprou um iate milionário num offshore ao mesmo tempo que tem a empresa num programa especial de revitalização. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.a Deputada.  A Sr.a Catarina Martins (BE): — Isso tem de nos chocar. O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se não está disposto a excluir de todos os apoios públicos, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência, todas as empresas que tenham alguma ligação a um offshore. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, em primeiro lugar, a Agenda do Trabalho Digno, no ponto 18, diz expressamente «proibição do recurso a outsourcing em empresas que tenham sido objeto de despedimento coletivo». Portanto, esta é uma medida claramente enunciada na Agenda do Trabalho Digno. Quando a Sr.a Deputada diz que não vamos mexer nas regras do trabalho, devo dizer-lhe que vamos. Há 67 regras que estão contidas na Agenda do Trabalho Digno. Por favor, não transforme a Agenda do Trabalho Digno, para o Bloco de Esquerda, no PRR para a direita! Aplausos do PS. Convém ler, estudar. Convém ver o que lá está. Finalmente, já há pouco tive oportunidade de recordar que, por proposta do PEV, no último Orçamento do Estado, primeiro, foi agravada a tributação em IMT e em IMI na compra de imóveis a partir de entidades sediadas em offshore. Em segundo lugar, foram proibidas todas as formas de apoio, quaisquer que sejam, relativamente a entidades que estejam sediadas em offshore.Porém, não podemos confundir um plano especial de revitalização de empresas com um apoio público. O plano especial de recuperação de empresas não é um apoio público, é uma forma de intervir para evitar a falência de uma empresa, protegendo postos de trabalho e ativos necessários para pagar aos credores e para salvar, de preferência, os ativos. Não tem nenhuma intervenção direta do Estado, não tem qualquer tipo de financiamento e é, aliás, conduzido por via judicial. É isso que está a acontecer, portanto não confundamos uma coisa com outra. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ninguém desconhece a persistência que o PCP tem tido na luta em defesa dos pensionistas e dos trabalhadores no acesso à sua reforma. São conhecidas as nossas iniciativas ao longo de anos, seja em relação aos aumentos das pensões, seja em relação à valorização das longas carreiras contributivas, seja em relação ao fim dos cortes no fator de