24 DE MARÇO DE 1988	47O Sr. José Magalhães (PCP): - A quota do PSD exclui o Sr. Presidente, ou seja, inclui um quarto supranumerário?O Orador: - Confesso que não pensei nisso, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Julgava que não.Vozes.O Orador: - Penso que isso é razoável, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar na próxima quarta-feira, às 15 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, está encerrada a reunião.Eram 18 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, isto começa a complicar-se. Penso que seria útil para o bom funcionamento dos trabalhos que eu próprio ou qualquer outro elemento da mesa participasse nessas reuniões.Creio que o número não é importante, mas os Srs. Deputados farão como entenderem. Terão é de decidir, porque esta matéria ainda não está clara. A interpretação que faço é a de que a mesa - e aqui incluo os quatros elementos que foram eleitos - deveria poder assistir e participar nessas reuniões da Subcomissão.Se VV. Exas. a pretenderem imputar à quota, farão o favor de o dizer. Nós temos é que saber com que linhas nos cosemos.Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Só gostaria de dizer que temos muito prazer em que o Sr. Presidente nos dê a honra de dar este passo inicial na Subcomissão. Estamos convencidos de que aguentaremos a pressão de quatro Srs. Deputados do PSD.Risos.O Sr. Presidente: - Penso que essa questão deveria ser colocada de uma maneira não apenas gentil, mas também em termos de pressão e medida da mesma.O Orador: - Julgo que esta é a resposta que a questão merece, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não ousaria plagiar o Sr. Deputado António Vitorino. Nós também não temos esse receio de poligamia; só que isso não é bom.No caso concreto, o PSD tem uma representação a três vozes, o que, de resto, é excelente, mas já não proporcional, na medida em que a nossa própria voz fica com uma projecção mais refractada na Subcomissão. Isso não é grave, dado o espírito que preside à Subcomissão, mas creio que há um limite razoável. E penso que esse limite razoável é violado a partir do momento em que há uma espécie de materialização da mesa.Portanto, não me parece que se deva ir por aí, porque, então, estaremos quatro imateriais e depois os outros membros dos diversos partidos, o que é uma forma de acrescentar, de uma maneira não directa, uma coisa que não precisa de ser acrescentada.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, não temos problema em só indicar dois elementos.ANEXOProposta de metodologia e de calendarização dos trabalhos de revisão constitucional na Comissão Eventual de Revisão.Considerando haver toda a vantagem para o País e para o prestígio da Assembleia da República em se realizar a revisão constitucional ainda nesta sessão legislativa, sem prejuízo da necessária ponderação das opções a serem propostas à consideração e deliberação do Plenário da Assembleia:Proponho:1.° Que sejam constituídas três subcomissões para discussão das matérias a rever e elaboração dos relatórios preliminares, as quais se ocuparão das seguintes matérias:1.a Subcomissão: direitos, liberdades e garantias [título II (artigos 24.° a 58.°) e título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais];2.a Subcomissão, que se ocupará da organização económica (artigos 80.° a 110.°);3.a Subcomissão, que se ocupará da parte m - Organização do poder político (artigos 111.° a 276.°) e da parte IV - Garantia e revisão da Constituição (artigos 277.° a 300.°).A Comissão trataria desde já em plenário dos princípios fundamentais (artigos 1.° a 11.°) e dos princípios gerais (artigos 12.° a 23.°).2.° A Comissão e as Subcomissões funcionarão em simultâneo, prevendo-se que a Comissão tenha, numa primeira fase, duas reuniões por semana e as Subcomissões cada uma delas igualmente duas reuniões por semana.3.° As reuniões da Comissão realizar-se-ão à quarta-feira à tarde e na quinta-feira de manhã, podendo prolongar-se para a tarde, se disso houver necessidade.4.° Prevê-se como calendário que permita atingir o desiderato de ter o relatório e a proposta da Comissão prontos para subir a Plenário o seguinte faseamento dos trabalhos:1.a semana - de 15 a 19 de Março:Princípios fundamentais (artigos 1.° a 11.°); Direitos e deveres fundamentais (artigos 12.° a 23.°);2.a e 3.a semanas - de 22 de Março a 9 de Abril (não contando a semana da Páscoa):Direitos, liberdades e garantias (artigos 24.° a 58.°);