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Tal política, tomou o nome de numeras clausus, expressão gradualmente introduzida desde há uns anos no vocabulário escolar, à qual tem vindo a ser atribuído, um significado tão negativo que suscita hoje os mais profundos receios: nos estudantes, portugueses e suas famílias.
Na verdade, pesada espada de Dâmocles suspensa sobre a carreira universitária, de milhares de jovens, a limitação numérica de entradas no ensino superior tem sido aplicada, sem critério,  sem justificações públicas, sem respeito por aqueles que, mais não querem senão preparar-se para a vida e ganhar um instrumento de trabalho, particularmente útil no mundo da concorrência em que a AD, nos quer lançar.
E, no entanto, o numerus clausus um instrumento, de planificação democrático, utilizado com sucesso em todos os países evoluídos; nos quais se afere das necessidades de técnicos de cada especialidade, se prepara um plano de previsões futuras e se adequam as estruturas humana e materiais das universidades aos dados obtidos através daquele processo.
Em Portugal, de acordo, aliás, com a política atamancada: do MEC «que temos, ninguém sabe, com certeza de quantos médicos e engenheiros precisa o País hoje, de quantos, licenciados e de que especialidades precisaremos amanhã, ninguém sabe. quantos estudantes estão já antecipadamente condenados ao desemprego ou ao frustrante, subemprego. Vozes do PS: - Muito Bem!O Orador: - O País não o sabe, Sr. Ministro, e, em sua opinião, também não precisa de o saber, pois não? Vozes do PS: - Muito bem! O Orador: - Mas o regime actualmente prosseguido pelo MEC que temos, em matéria de numerus clausus não é tão completamente irresponsável quanto parece à primeira vista.
Motivos políticos ponderosos estão certamente por trás dele, para além do evidente interesse da direita em manter coutada privada das classes mais privilegiadas o instrumento de poder que a formação universitária é.
Por um lado, á limitação administrativa das entradas de alunos para as faculdades oficiais potência e favorece a situação das universidades privadas, já de si beneficiada pelas facilidades de acesso aos postos de trabalho que garantem aos seus licenciados mais motivadas pela solidariedade de classe do que pelo nível de preparação técnica que conferem.
Obviamente, não é possível o acesso a essas instituições privadas dos filhos dos trabalhadores, em função dos preços das propinas praticadas, embora tal não impeça o solidário apoio do Ministério.
Por outro dado, o próprio 12.o ano via ensino, apressada e eleitoralisticamente posto em funcionamento pele MEC, de tal maneira que constitui autêntica pente de cordas sobre o abismo do fim da carreira escolar, tem ele tais características que parece talhado à medida para beneficiar quem tem mais dinheiro.
Dos estudantes residentes fora dos grandes centros populacionais, únicos em que funciona o 12.o ano, só quem tem dinheiro pode deslocar-se e alojar-se fora de casa para frequentar as aulas do ano terminal; só quem tem dinheiro pode inscrever-se nos colégios particulares, onde os elevados preços cobrados compram simultaneamente a frequência às aulas e a garantia do sucesso escolar. Só a quem tem dinheiro reconhece o MEC, afinal, o direito ao ensino superior, como, aliás, a JS tem repetidamente denunciado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Programa do Governo é omisso em matéria de perspectivas de melhoria do sistema actual de numerus clausus.
A única referência a que a ele encontramos feita 4 acerca de como se resolvem os problemas «dos jovens, que hoje, por força do numerus clausus, não têm. lugar nas universidades». A resposta é dupla.1) Através do desenvolvimento de uma via profissionalizante de ensino ao nível terminal do ensino secundário;
2) Da (instalação definitiva do ensino superior orientado para a formação profissional.
A primeira das «soluções» do MEC refere-se, como é sabido, à via profissionalizante do 12.o ano, amplamente propagandeada é dita capaz de fornecer dezenas de tipos de formação profissional diferentes. A realidade é todavia, bem diferente da imagem publicitária.
2 DE ABRIL DE 1981	1861Não há professores ou especialistas disponíveis para ministrar as disciplinas previstas; não há nem instalações nem equipamento necessário para apoio ao ensino técnico; não há, em resumo, viabilidade de aplicação de mais esta original invenção do MEC.
A melhor prova do descrédito desta solução é o reduzidíssimo número de alunos que optaram pela via profissionalizante do 12.o ano.
O Sr. Ministro, que dispõe de números á que nós não temos acesso, disse aqui que a percentagem é correcta; estamos- certos de que não aplicará aqui a sua célebre teoria segundo a qual o número enorme de inscrições no 12.o ano vem comprovar o êxito da medida.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Além desta solução, tão obviamente falsa, para os problemas daqueles a quem é negado o acesso à universidade pela aplicação de um incorrecto sistema de numeras clausus, já vimos que o Governo aponta outra - endereça os estudantes para a «sede do que hoje se designa por ensino superior politécnico».
Esta saída tem, à partida, uma vantagem sobre a primeira: parte de pressupostos correctos, refere-se a um ensino vocacionado para o exercício prático da tarefas profissionais, diz respeito a uma estrutura já em parte planeada.
Todavia, também aí há questões, e graves.
Os alunos que frequentam aqueles estabelecimentos de ensino superior continuam sem certezas algumas acerca do grau académico que lhes é ou virá a ser reconhecido, continuam sem saber se a sua formação académica dará ou não acesso a determinados pontos de trabalho, designadamente à carreira técnica superior da função pública, continuam sem ver legalmente reconhecido e favorecido o direito à efectivação de estágios remunerados que lhes dêem mais fácil acesso aos postos de trabalho.
Todavia, e para além disso, há outro tipo de considerações que não podemos deixar de fazer a propósito deste ensino.
Primeiro, hão está garantida por legislação adequada a possibilidade de transferência do ensino politécnico para o ensino superior, com equivalências curriculares que permitam o exercício das legítimas expectativas e desejos de promoção escolar e, consequentemente profissional.
Depois, é altamente incorrecta a visão restritiva do âmbito do ensino politécnico, encarado pelo Governo como instrumento adequado para perpetuar a» assimetrias regionais, ao conformar o ensino ministrado e os graus de ensino a conceder â situação de desfavor actualmente existente em relação, por exemplo, aos distritos do interior ou às regiões autónomas.
Tal prejudica, ao fim e ao cabo, uma correcta política de desenvolvimento e de mobilidade geográfica de quadros, que poderia, por si só, vir a determinai o esbatimento das desproporções e das relações de inferioridade-superioridade actualmente tão notórias e determinantes.
Para além de toda esta situação a que estão sujeitos os alunos abrangidos pelas interdições do numerus clausus, problemas graves têm também aqueles que, vocacionados para determinadas carreiras profissionais, procuram optar pelos respectivos cursos ao ingressar no ensino superior.
Para já, são sujeitos a uma tarefa absurda - devem indicar até 8 opções possíveis de cursos, logicamente abrangendo áreas pedagógicas diversas e respeitando a estabelecimentos de ensino de situação geográfica extremamente díspar.
Depois, submete-os o Ministério a uma espécie de roleta russa de colocações, feita com base em critérios pouco claros, que pode levar um aluno interessado em cursar Medicina em Lisboa a ver ser-lhe oferecida a aliciante hipótese de estudar Pecuária em Vila Real.
Tudo isto redunda, como é óbvio, em progressivo aumento das taxas de abandono do sistema de ensino, na subida em flecha das previsíveis despesas com o estudo e, sobretudo, no incremento de vocações frustradas e desajustamentos profissionais, além de que favorece negociatas de trocas de lugares, pagas, por quem pede, a peso de ouro, ultrapassando por vezes os 100 000$, sempre em prejuízo dos eternos amais desfavorecidos».
O MEC e o seu sistema de numerus clausus oferecem alternativas que não existem, afinal, senão na mirífica imaginária dos seus autores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Queria terminar citando o plano a médio prazo aqui aprovado, há dias, pela maioria AD, neste sector de educação, como noutros, exemplo acabado da hipocrisia dominante.
Diz o plano:São as seguintes as acções a empreender:Criar condições de acesso ao ensino superior a quantos desejem frequentá-lo, conjugando, no conteúdo e na estruturação dos diferentes cursos, os interesses individuais e as necessidades de desenvolvimento cultural, social e económico do País;
Na política, como na vida, Sr. Ministro, sê-lo não 6 parecê-lo; não basta dizê-lo, é preciso fazê-lo.Aplausos do PS. da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência.O Sr. Ministro da Educação e Ciência:-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Luís Patrão.
Embora vá fazer uma tradução rápida de um texto francês e não domine completamente essa língua, espero que a tradução seja relativamente correcta.O texto que vou traduzir do francês diz:Assim, se é verdade que a limitação das entradas pode contribuir para uma melhoria eventual da situação dos diplomados desempregados e mesmo a uma nova orientação da formação universitária, não é menos verdade que estas medidas não terão sucesso senão a médio e a longo prazos e que na hora actual elas não encontram um apoio largo da população.
Por outro lado, não é certo que elas constituam remédio ideal. O desemprego dos diplomados do ensino superior em Portugal, tal como se
1862 I SÉRIE - NÚMERO 49apresenta na segunda, metade dos anos 70 não encontrará soluções válidas, se não através de outras medidas, por outras instâncias e a outros níveis que terão o seu efeito.
De toda maneira, pelo estado actual das coisas tudo indica que o problema se manterá nos anos do futuro, talvez senão mesmo agravando-se. Este documento tem por autoria a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio. Gostaria que o Sr. Deputado me desse a sua opinião sobre o assunto? O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Luís Patrão.O Sr. Luís Patrão (PS): - Sr. Presidente, queria perguntar primeiro de quanto tempo ainda dispõe o meu grupo parlamentar.O Sr. Presidente: - Dispõe de 7 minutos e 30 segundos.O Sr. Luís Patrão (PS): - Então o Sr. Ministro vai desculpar-me, mas vou ter de responder-lhe de uma forma telegráfica. O Sr. Ministro da Educação e Ciência: - Sr. Deputado desculpe interrompê-lo, mas queria esclarecê-lo que o documento por mim citado foi lido na UNESCO de 27 a 29 de Outubro de 1980 e, portanto, é recente.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Ministro, peço desculpa, mas como o meu nome foi referido como autora desse documento, pode esclarecer-me sobre qual o dia a hora e o local ele foi lido e que documento é esse.O Sr. Ministro da Educação e Ciência: - É o documento de trabalho IEDP S-64/17 F-Paris, de 17 de Outubro de 1980, original francês, Instituto Internacional de Planificação de educação e lado pela UNESCO, 7-9, Rua Eugène delacroix 75 016-Paris.
«O ensino superior e os progressos técnicos em Portugal» por Maria Teresa Ambrósio.Risos do PSD.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Gostaria que o Sr. Ministro me desse esse documento e o identificasse complementar, porque esse documento é uma primeira parte de um projecto que ainda nem sequer foi publicado.
Portanto, gostaria realmente que o Sr. Ministro me dissesse como é que o obteve e em que condições.Risos do PSD.O. Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pede-se o favor de não interromperem.
Tenha a bondade de continuar, Sra. Deputada.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Não, Sr. Presidente, não tenho bondade nenhuma de continuar se este tempo for descontado no tempo de que o meu partido dispõe, porque se trata nitidamente de um abuso.O Sr. Presidente: - Não está a ser contado Sra. Deputada mas exclusivamente para a intervenção que está a fazer e apenas para esse assunto.A Oradora: - Então, também serei muito rápida.
Considero um abuso, de todo inqualificável, Ter-se utilizado um documento de trabalho de um projecto que estou fazendo e que ainda não foi entregue oficialmente, ao Instituto IED de Planificação de Paris e a que o Sr. Ministro teve acesso por vias que imagino quais tenham sido retirando-o de um contexto que ainda não está nem publicado nem sequer posto à discussão pública.
Considero, portanto, um abuso ter-se utilizado um documento que é uma primeira parte de um trabalho que ainda não está publicado e que é da minha responsabilidade. Considero ainda um abuso a forma como o Sr. Ministro está a esse documento.
De qualquer formação não retiro nem uma palavra nem uma linha do que aí escrevi.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência. O Sr. Ministro da Educação e Ciência: - Sra. Deputada, em matéria de abusos temos dito...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.De resto, este documento contém matéria a que a Sr. Deputada teve acesso por intermédio dos serviços do Ministério da Educação e Ciência - aliás, o Ministério mais transparente - e não tenho objecções em distribuir-lhe o documento.
Este documento foi colhido pelo Ministério da Educação e Ciência junto da UNESCO. Não consigo fabricar o documento nunca o faria nem o pretendo fazer.
Está aqui e posso distribuir-lhe.Aplausos do PSD do CDS e do PPM. O Sr. Luís Patrão (PS): - Sr. Presidente, posso agora responder ao Sr. Ministro?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Patrão (PS): - Respondendo muito telegraficamente, e uma vez mais peço desculpa por isso ao Sr. Ministro, mas certamente que compreende as limitações do tempo que temos, sempre lhe digo que nem eu nem o meu grupo parlamentar nem a Juventude Socialista algum dia se insurgiram contra o método de numerus clausus. Insurgem-se e insurgiram-se contra a maneira como o numerus clausus é aplicado por este governo.Protestos do PSD. O Orador: - Já agora aproveito para pedir ao Sr. Ministro e ao Governo em geral, que expliquem a esta Câmara e ao País quais os critérios que seguiram na elaboração dos documentos que recentemente foram publicados, a nível oficial sobre, o estabelecido do numerus clausus em cada uma das faculdades. Não creio que por detrás deles estejam estu-
2 DE ABRIL DE 1981	1863dos bem fundamentados, como em qualquer país evoluído deviam estar.
É a tal política atamancada do MEC de que falei.Aplausos do PS e protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Educação e Ciência: - O documento que citei há pouco pode ser distribuído a todos os Srs. Deputados que assim o pretenderem, porque ele é público. A única objecção que pode surgir é da Sra. Deputada Teresa Ambrósio.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Orador: - Se me dá licença, Sra. Deputada, ainda não terminei e queria continuar, se o Sr. Presidente me autorizar.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Srs. que ainda não terminou, mas nada impede ter-me levantado para pedir a palavra.O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Luís Patrão, que o sistema que fixa os numerus clausus é conhecido. Sabe-se perfeitamente que não 6 da responsabilidade deste Governo a sua instituição e devo esclarecer que concordo com o seu estabelecimento, como a Sra. Deputada Teresa Ambrósio. O estabelecimento do numerus clausus tem sido feito efectiva e até erradamente por solicitações e capacidade das universidades. A única correcção que existe é sobre o numerus clausus das faculdades de medicina e pergunto até ao seu colega de bancada, Sr. Deputado Bragança Tender, o que é que ele tem a dizer sobre isso.
Quero ainda dizer-lhe: que sendo praticamente o único sector onde há uma medida relativamente correcta das necessidades do País, embora controversa, porque diferentes faculdades e diferentes interesse sociais apresentam números diferentes - e eu tive ocasião de dizer aqui que há mesmo opiniões de que não devia haver nenhuns alunos a entrar nas faculdades de medicina nos próximos anos pela primeira vez no Ministério da Educação e Ciência houve a preocupação de fazer um estudo das necessidades dos quadros de mão-de-obra. Tenho aqui exactamente esses estudos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Patrão.O Sr. Luís Patrão (PS): - Queria apenas pedir ao Sr. Ministro que divulgasse tais estudos não só a mim - tenho interesse obviamente nestes - mas ao País em geral.O Sr. Ministro da Educação e Ciência: - Sim, Sr. Deputado, e não só estes como todos os documentos do Ministério.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A Sra. Deputada Teresa Ambrósio tinha há pouco pedido a palavra...A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Bom, Sr. Presidente, como se trata de um assunto que me é devido e que ultrapassa a interpelação não sei se conta o tempo.O Sr. Presidente: - Sra. Deputada, para que o tempo conte não há distinção de assuntos, embora há pouco numa intervenção, que se antolhava desde logo rápida se fizesse a concessão de que a Sra. Deputada não estaria a consumir o tempo do seu partido. Mas para uma resposta ao Sr. Ministro é óbvio que ela está no debate.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Certo, Sr. Presidente. Respondo muito rapidamente.
Uma vez que o Sr. Ministro disse que da minha parte poderia haver objecções à distribuição do texto que leu, pois é evidente que não há e que lhe dou todo o direito que quiser para o fazer. Eu própria muito em breve, distribuirei sim o texto do projecto que me foi encomendado pela UNESCO sobre esse assunto e então todas as pessoas poderão observar o contexto em que essas palavras foram ditas.
Já agora muito agradecia ao Sr. Ministro, que deseja divulgar todos esses textos desinseridos do global da problemática em que foram feitos, que divulgasse também os pareceres da UNESCO e da OCDE sobre a sua própria lei.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bragança Tender.O Sr. Bragança Tender (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Estou amargurado porque V. Exa. criou-me um problema grave. Depois de o ouvir cheguei à conclusão de que o ministério de V. Exa. não tem funções. V. Exa. não tem nada que se intrometer nas resoluções tomadas a nível de faculdades, V. Exa. não tem nada que se intrometei na nomeação de professores na Escola de Medicina Dentária, V. Exa. não tem nada que se intrometei no numerus clausus, e eu, se não soubesse que V. Exa. é uma pessoa de uma actividade incessante e extremamente dedicada às suas tarefas, quase perderia a admiração por V. Exa.
Mas: como sei e tenho a certeza do que acabo de dizer, aquilo que V. Exa. se dignou dizer-me, hoje tal como aquilo a que se referia ontem, dizendo que os pais consideram sempre os filhos como génios - e naturalmente V. Exa. ao falar no Ministério da Educação e ciência dirá sempre dele o melhor passível, embora ele não seja o seu filho no verdadeiro sentido, porque muitas coisas certas ou erradas não dependerem apenas de si mas também dos Srs. Ministros que o precederam -, deixou-me realmente bastante confundido e arrependido de termos pedido a interpelação. Afinal se V. Exa. não tem nada a ver com os problemas, o que é que tenho eu que o interpelar e que pedir-lhe respostas?
V. Exa., a certa altura, mostrou-se preocupado e disse «talvez o seu camarada Arnaut não seja da sua opinião»! Não interpreto isto senão como uma homenagem ao Partido Socialista, Sr. Ministro, pois isto demonstra que no nosso partido não somos obrigados
1964	I SÉRIE - NÚMERO 49a pensar por um padrão único, porque podemos ter opiniões diferentes dentro do partido.Vozes do PS: - Muito bem! O Orador: - Quanto ao que eu disse sobre os professores convidados vitalícios sem doutoramento na Escola de Medicina Dentária afirmou V. Exa. se bem entendi as suas palavras, que tinha havido uma votação. Sei que a houve feita por universitários que examinaram os currículo e decidiram se a promoção, direi melhor, a criação - não se trata bem de uma criação original de professores a partir, vá lá, de uma posição que não tinha nada a ver com a universidade - devia ser feita. Na verdade, sei que houve essa - votação e lamento muito que tenha havido universitários que se prontificaram a colaborar nela. Mas parece-me que V. Exa.  - e se estou em erro agradecia o obséquio de me rectificar falou em que houve universitários de Lisboa, de Coimbra e do Porto a votarem e que me conste, posso estar, enganado não houve nenhum universitário do Porto que colaborasse na Votação da criação de professores na Escola de Medicina Dentária.O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. palavra Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Educação e Ciência: - Eu gostava de esclarecer que não disse -e seria mesmo o último a dizê-lo, pois a interpelação provaria o contrário - que não tenho nada a ver com o Ministério da Educação porque sou mesmo acusado com certa frequência, de ter a ver de mais com o Ministério da Educação:
O que eu expliquei ao seu colega de bancada foi, factualmente, como foram estabelecidos os numerus clausus nestes últimos anos e quais foram, efectivamente, as condições de atendimento das instituições universitárias, que foram o critério predominante para a instituição do numerus clausus, critério esse que eu segui também quando tive se os fixar, no ano passado.
Foi um problema de realismo e não qualquer outra situação, porque, efectivamente, as instituições universitárias não comportam neste momento um maior número de elementos do que aquele que estava previsto.
Quanto ao problema dos numerus clausus nas faculdades de medicina, foi por decisão do ministério que se consideraram os numerus causus que foram fixados.
Mas queria ainda esclarecer um ponto, Sr. Professor, que vem um pouco a talhe de foice.
Está a pôr-se aqui o problema de haver professores na universidade sem doutoramento. Eu queria esclarecer a minha posição, pois, embora eu tenha sido professor de carreira, e muito me honro disso considero essa situação normal. Assim, queria dizer-lhe que desde sempre no sistema universitário português - e bem, se for correctamente feito - houve elementos que não fizeram doutoramento e que tiveram acesso aos mais altos graus de hierarquia universitária.
Devo dizer que toda a universidade técnica nasceu nessa situação por que era uma universidade que se estava a instalar e não se podia sé não se criasse uma situação de «pescadinha de rabo na boca», proceder de outra maneira para a instalar.
A legislação universitária de, todos os tempos previu o acesso, por escolha, de elementos sem o doutoramento a mais alta hierarquia universitária, desde que eles tivessem o curriculum adequado.
E no caso da medicina dentária, porque não existia tradição em - Portugal, porque não havia doutorados no sector, das duas uma: ou nunca tínhamos medicina dentária ou, arranjávamos uma forma de com as pessoas mais capazes, preencher, os lugares da Escola de Medicina Dentária, e foi isto que se fez, com o aval das faculdades.
Porém, devo rectificar que na sua faculdade havia um elemento do júri que, em última análise, votou esse processo. Esse elemento pertencia ao júri que concordou com a metodologia proposta - que se afastava da posição previamente prevista no decreto do V Governo em que a promoção era automática - a partir da qual se pretendia apenas fazer uma análise curricular desses docentes, método este que devo dizer, considero correcto, embora não seja o método normal das instituições universitárias.O Sr. Bragança Tender (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. palavra.O Sr. Bragança Tender (PS): - Sr. Ministro, a resposta de V. Exa. demonstra aquilo que eu tenho dito repetidamente na minha faculdade e noutros sítios, que V. Exa., é uma pessoa, cheia de qualidades intelectuais, que V. Exa. tem uma ginástica mental extraordinariamente, hábil e pronta e, portanto, V. Exa. resolveu não responder, à minha pergunta.
Aliás, Sr. Ministro, ambos sabemos, que o preenchimento dos lugares de professores na Escola de Medicina Dentária, foi precedida do uma greve que obrigou à nomeação desses professores. O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas para uma intervenção. O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Participo com muito gosto, e ao mesmo tempo com o sentido de grande responsabilidade neste debate: promovido pelo Partido Socialista acerca dos problemas gerais da educação no nosso país.
E queria começar, por dizer quanto é importante para o PPM este método de diálogo e até de confronto de posições de que as interpelações parlamentares são claro exemplo.
Como já foi definido hoje de manhã, com autoridade especial, pelo Sr. Deputado  Jorge Miranda - e digo autoridade especial, pelo seu carácter de constitucionalista - uma interpelação não é um conflito é, evidentemente, um diálogo, e uma construção feita pela Assembleia da Repúplica, no seu conjunto, em colaboração estreita com outro órgão de soberania, igualmente legítimo, que é o Governo, e neste caso com o Ministro dá Educação e Ciência.
O PPM considera muito importante o estabelecimento deste clima de entendimento e de diálogo e devo dizer não só em nome do meu partido como
2 DE ABRIL DE 1982	1865pessoalmente, que considero que algumas das intervenções havidas durante este debate -quer por parte do partido interpelante e da Frente Republicana e Socialista em geral, quer por parte dos partidos de maioria, quer por parte do Ministério da Educação- se têm revestido de um alto carácter de dignidade intelectual e parlamentar que é preciso sublinhar.
Creio que muitas da coisas que havia para dizer, por serem essenciais, estão ditas. E sem me permitir fazer qualquer discriminação pelo lado negativo, eu queria pôr em relevo - pois creio que é este o quase unânime sentimento desta Assembleia - a excelente intervenção feita ontem pelo deputado Adriano Vasco Rodrigues, do CDS, que conseguiu, pela informação constantemente confrontada com a realidade e também pela constante preocupação de inserir os problemas do ensino e da educação num plano geral humanístico, exprimir muito daquilo que eu gostaria de poder exprimir.
Queria no entanto, em nome do Partido Popular Monárquico, dizer algumas palavras que não têm certamente um valor de grande novidade mas que, de algum modo, não .podem deixar de exprimir alguma da verdade própria - ou de doutrina, se quiserem - do meu partido em matéria de educação.
Várias vezes nesta Assembleia quer na sessão legislativa que culminou a I Legislatura, quer já este ano - tive já ocasião de exprimir, em nome do PPM, o essencial dessa doutrina. No fundo, para nós, o ensino não pode desligar-se da educação, o que não quer dizer que se confirmada com esta, quer dizer sim que não há ensino que não seja integrado num sistema educativo porque a educação tem a ver directamente com os problemas humanos. Isto é: o problema da educação e do ensino é um problema que diz respeito ao homem integral, é um problema humanístico a que todos nós de algum modo, temos obrigação de dar resposta.
Para o PPM há dois focos permanentes e naturais da educação que são a família e as comunidades. Fora desse sistema natural tudo será falso, tudo será errado, tudo será extemporâneo ou precipitado.
O próprio Estado a que eu não deixo de reconhecer o facto de ser uma necessidade histórica do homem - tem, em matéria de ensino e de educação, quanto a nós, um mero carácter supletivo. £ para dar aos educandos, aos que têm necessidade e direito de ser ensinados e educados -e a quem a Constituição reconhece esse direito natural -, é para lhes dar aquilo que as famílias e as comunidades naturais não conseguem dar-lhes que o Estado tem obrigação de promover, por seu lado, todo um sistema educativo, que se pode reduzir a fórmulas mais ou menos empíricas, mais ou menos jurídicas e positivas, como seja a rede de estabelecimentos de ensino espalhados por todo o País.
Mas essa fórmula, que é constitucional, é uma fórmula que tem de responder a uma aspiração profunda das pessoas e das comunidades naturais e assim o Estado reconhece e regista as faltas e as lacunas e procura responder-lhes, procura colmatar essas brechas, procura servir aquilo que deve ser servido que é o homem na sua realidade profunda e permanente.
O Ministério da Educação é, no conjunto do Estado - com todo o respeito que se deve aos muitos milhares de portugueses que nele servem não só agora mas desde há muito tempo, desde a primeira experiência no final do século passado, numa breve época no reinado de D. Luís-, um dos exemplos mais claros, mais completos e concludentes da monstruosidade burocrática que domina a sociedade civil e que desvia muitas vezes a natureza dos problemas das pessoas e das comunidades para as simples repartições, para as secretarias, para as secretárias, para os telefones, para todos os aparelhos mais ou menos complicados com que a administração pública vem enriquecendo e ao mesmo tempo atrapalhando e embaraçando a natural solução dos problemas concretos, que são problemas que têm sentido humano.Vozes do PPM: - Muito bem!O Orador - O Ministério da Educação é certamente um mecanismo monstruoso, não por culpa do actual ministro nem dos actuais secretários de Estado, não por culpa deste ou daquele governo nem sequer por culpa deste ou daquele regime. O Ministério da Educação, na sua monstruosidade burocrática, na sua complexidade compacta e dura, é um produto acabado da era iluminista e da era positivista que dominou a política portuguesa ocidental nos últimos séculos, sobretudo a partir do consulado pombalino.Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas não vamos pretender acabar neste momento com todo esse instrumento colossal que é o Ministério da Educação e os seus servidores e não o vamos fazer porque temos de respeitar os direitos, as aspirações e as exigências legítimas de todos aqueles que estão habituados -e a política é um longo hábito- a receber do Ministério, a receber do Estado a resposta às suas necessidades mais constantes e quotidianas.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador - Eu recordaria neste momento, se me permitem, um passo de uma carta do Padre António Vieira, escrita em 1665, que dizia o seguinte: «Verdadeiramente se deve ter compaixão dos ministros do nosso governo pois não bastam os acertos de suas disposições nem a felicidade de seus sucessos para os defenderem» e acrescentava «mas isto é governar portugueses».
Nestas palavras do Padre António Vieira está com certeza, para além de toda a ironia de uma situação política que é até anterior ao próprio ilumínismo, uma ironia lançada por um grande português em relação a todos os portugueses.
As suas palavras «isto é governar portugueses» querem dizer que nós, portugueses, felizmente, nunca estamos satisfeitos com nenhuma resposta dada pelo Estado a nenhum nível, para qualquer das nossas inquietações e das nossas exigências fundamentais,...A Sra. Natália Correia (PSD): - Felizmente!O Orador: -... ou mesmo até, meus senhores, para algumas das nossas exigências acidentais e quase caprichosas.
1866I SÉRIE - NÚMERO 49E perguntaria, ligando a estas palavras do Padre António Vieira, quais são, afinal os poderes do Ministro da Educação em face da Constituição Portuguesa que nos rege, a Constituição de que amanhã celebramos mais um aniversário o quinto.
Limitar-me-ei a recordar, em primeiro lugar que pelo artigo 43.o, n.o 2, da Constituição o Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quais directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas».
Quais são afinal os poderes do Ministro da Educação para que tanto se lhe peça, para que tanto se lhe exija? Em que sentido se deve interpretar está disposição da Constituição Política de 1976? Talvez o possamos compreender melhor se nos dermos, ao trabalho de ler um pouco mais da Constituição e recordar que, segundo os artigos que tratam da família - especialmente os artigos 67.o e 68.o - ao Estado compete participar, colaborar com os pais, é muito especialmente com a mãe no papel especial de educadores dos filhos.
Recordemos ainda que, segundo o artigo 70.o, n.o 3, da Constituição, «o Estado, em colaboração com, às escolas, as empresas, as organizações populares de base e as colectividades de cultura e recreio, fomentará é auxiliará as organizações juvenis na prossecução daqueles objectivos bem como todas as formas de intercâmbio internacional da juventude».
Curiosamente neste n.o 3 do artigo 70.o da Constituição, no meio de todas estas instituições de que se fala esqueceu-se as família, esqueceram-se as próprias comunidades base, as comunidades naturais em que se inserem as pessoas e as famílias, em que, se inserem, evidentemente, os jovens, porque não há juventude que não pertença, a uma comunidade não há juventude que não receba todos os dias, pelo próprio facto de existir, a herança de uma história cultural, por osmose, ou seja, por processos directos de ensino positivo, pois todos os jovens pertencem a uma comunidade ou então não faz sentido falar de juventude em termos constitucionais.
Mas, mais ainda, a Constituição exige ao Estado, no seu artigo 73.o que promova «a democratização da educação e as condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para o desenvolvimento, da personalidade e para o progresso da sociedade democrática e socialista». Isto numa Constituição que no seu artigo 43.o tinha referido que o Estado não pode, em caso nenhum, intervir em matéria de educação num sentido político, ideológico, filosófico ou estético!
«O Estado promoverá a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos, em especial dos trabalhadores, à fruição e criação cultural, através de organizações populares de base, colectividades de cultura e recreio, meios de comunicação social e outros meios adequados», diz a Constituição no n.o 3 do já referido artigo 73.o.
Aqui surgiu finalmente, e felizmente, a ideia de organizações populares de base, se é que esta expressão tem um sentido - como eu espero - verdadeiramente comunitário e não de algum modo ideológico.
Portanto, o Estado parece ter, afinal - e provavelmente através do Ministério da Educação e do seu ministro - altas e graves responsabilidades no campo da educação!
«O Estado deve modificar o ensino de modo a superar a sua função conservadora da divisão social do trabalho», diz o n.o 2 do artigo 74.o.
Nó artigo 78.o diz-se «o Estado tem a obrigação de preservar, defender e valorizar o património cultural do povo português» e eu pergunto se isso não se poderia fazer através do ensino e da educação.
Enfim, o problema é um problema de índole constitucional que, nos seus aspectos, jurídicos não cabe neste momento neste debate.
No entanto, recordarei ainda alguns, aspectos, que me parecem evidentes, de uma posição ideológica, hoje bastante, espalhada por parte da oposição, comunista e socialista e também por parte do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, e que, consiste em negar não direi a legitimidade fundamental mas a legitimidade circunstancial, conjuntural, do sistema educativo particular.
Parece que há uma contestação generalizada, que vem já muito tempo, contra as instituições de ensino privado e ao mesmo, tempo, há uma defesa - que me parece em si mesma legítima mas que tem alguma, coisa de contraditório - da autonomia das Universidades estaduais! Essas universidades do Estado devem ser têm de ser, ao que parece - e eu diria que sim de algum modo pelo menos -, autónomas no campo pedagógico, no campo administrativo e até no campo político.
Mas, então pergunto para que essa autonomia das universidades estaduais, no campo político e no campo pedagógico senão exactamente para que nelas - conforme a vontade dos que as constituem, uma a uma - se realize afinal aquilo que a Constituição proíbe ao Estado que se realize isto e a intervenção, do Estado em termos filosóficos, estéticos, religiosos, políticos e ideológicos em qualquer matéria de educação e ensino? Ou então o que quer dizer a autonomia das universidades do Estado?
Não, será isto a defesa - um pouco paradoxal vinda, de quem vem - do princípio de que as universidades, devem ser, tanto quanto possível, aliás como todas as escolas de qualquer nível particulares, devendo corresponder a essa ansiedade das pessoas que tem significado, cultural e que se exprime em termos de valores estéticos religiosos, filosóficos, etc., e a que o Estado não pode corresponder?
Creio, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Ministro da Educação que o verdadeiro problema para que devemos olhar não está talvez contido emanada, disto.
O verdadeiro problema está para além de antagonismos e de conflitos na não existência de diálogo, na necessidade de pesquisa de todos os portugueses interessados no campo educativo.
Quando nós formos capazes de defender, muito a sério que a educação, é uma obra comunitária e pessoal, então provavelmente estarão extintas as razões destes debates e não me refiro ao que eles tem de negativo que seria trágico, mas ao que eles têm de negativo, que, infelizmente se arranca demasiado.
Para terminar, queria apenas ler uma passagem de um estudo feito, por uma autoridade nesta matéria, o Professor Ribeiro Dias, da Universidade do Minho,
2 DE ABRIL DE 1981	1867que resume assim as tendências da educação na Europa de hoje:Durante a década de 70 o conceito de educação evoluiu aceleradamente de mero sistema de educação escolar para um sistema global e integrado de educação permanente e comunitária.Talvez assim se encontre solução para os problemas!Aplausos do PPM, ao PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Pinho, tem V. Exa. a palavra.O Sr. Carlos Pinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ninguém deve ter ilusões acerca das possibilidades de algum dia alcançarmos um sistema educativo ideal e definitivo.
O conceito de educação, como vulgarmente acontece ao que não é novo, vem sofrendo profunda evolução. Não preciso de convencer quem está plenamente convencido de que o futuro da Humanidade se joga na escola e que as questões de educação são demasiado complexas e melindrosas, porque têm como centro a mais sensível das criaturas, o homem, no período da vida em que o futuro se pode seguramente ganhar, mas também, se não houver tacto e prudência, tudo se pode perder. É evidente que em todo o sistema educativo, mais importante do que a técnica, é o modelo de homem que propomos formar para a sociedade portuguesa.
As influências sociais e a política educativa na conjuntura actual portuguesa tem vindo a determinar - em torno de um modelo de sociedade livre, democrático e europeu - não só os conteúdos programáticos, mas também o tipo de educação mais adequável às exigências do tempo hodierno. Embora admita que sendo a educação um «contínuo extrair» das possibilidades do ser humano, torna-se num evoluir natural, de modo a saber viver Q sua vida futura.
Assim afirmamos que a educação é um acto dinâmico e permanente na vida do homem, e algo que nunca termina, é uma contínua actualização de capacidades aperfeiçoantes e inerentes ao homem e que o capacita para construir um mundo mais humano e compromete de facto na sua realização.
Defendemos uma escola que insira e sirva os propósitos de uma sociedade verdadeiramente pluralista £ que assente num projecto nacional de desenvolvimento na plena liberdade e na dignidade da pessoa humana e das instituições.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A sociedade pluralista tem de ser capaz de descobrir respostas pessoais, no respeito pelos direitos dos outros, pois, se assim for, os princípios da sociedade pluralista estarão seriamente comprometidos.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pensamos que, privilegiando a via do diálogo, podemos caminhar mãos rápida e eficazmente para a consolidação de uma sociedade autenticamente pluralista, onde se institucionalize a participação do Estado, da pessoa e da sociedade e os principais parceiros sociais em matéria de educação como seja. a família, as associações sindicais e profissionais e, em última análise, os cidadãos interessados no processo educativo.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - As transformações profundas que se vêm dando no sistema educativo, pelas implicações que introduzem na sociedade portuguesa, constituem tema que, muito naturalmente, deve ser amplamente discutido. A educação é o motor fundamental do desenvolvimento da sociedade, isto é, do progresso social. E o desenvolvimento da personalidade e da possibilidade da realização integral de cada um está consubstanciado no princípio da igualdade de oportunidades defendido pela política educacional deste Governo.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - No modelo de interacção escola-sociedade que defendemos e no quadro dos: aludidos princípios, ressaltam importantes referências axiomáticas. Destacaremos algumas delas.
Cabe-me, primeiramente, sublinhar a circunstância do amo escolar estar a decorrer pacificamente, som problemas,...Uma voz do PCP: - Sem problemas?!O Orador: - ... além daqueles que existem, e são sérios, decorrentes das reformas efectivas, não em termos dei palavras, mas em termos de realizações.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este Ministério tem seguido uma política de ensino serena, com moderação, com tenacidade e resolutamente, assumindo, quanto às reformas necessárias, as posições de firmeza, para fazer face aos riscos provenientes dos ataques, insídias e calúnias de certas forças de destruição.
O Sr. Mineiro soube separar o Que é importante do que não é importante, o que é urgente do que não é urgente; soube distanciasse das intrigas e não ligou importância àquilo que os outros, como arma de destruição, sobre ele lançaram. Esteve e está atento às propostas positivas, mesmo da oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aquilo que julgo ser essencial de uma política educacional foi desenvolvido; os factos positivos que houve no ano transacto - porque os houve a coragem de enfrentar as dificuldades, corrigir os erros, supor as deficiências por parte deste Ministério, abriu um novo caminho à escola portuguesa, bem como do projecto educativo nacional que a sustenta.
O sistema do ensino superior foi ampliado consideravelmente, levando-se a cabo profundas reformas
1868	I SÉRIE - NÚMERO 49institucionais e estruturais. Assim, estabeleceram-se princípios e regras de procedimentos para uma ampla reforma dos estudos que procura uma reordenação do ensino universitário. Procurou-se que ás licenciaturas fossem concluídas dentro de um período regular de estudo e que, somente em, casos especiais, devidamente justificados, como por exemplo nas especialidades, pudesse ser maior do que quatro anos. Problemas e dificuldades surgiram na dialéctica desta ampla reforma, por exemplo quando se lançou o ensino superior em  universidades, novas ou ensino politécnico, embora, o Ministério tenha proporcionado uma legislação adequada para assegurar o bom ambiente dentro das universidades.
Devido à polémica que vem provocando o ensino superior politécnico, não poderei deixar de dizer que este ensino tem características profissionalizantes. Este tipo de ensino é uma necessidade paia o desenvolvimento do País, para criar perfis novos, adaptados ao desenvolvimento, e à profissão que o, sistema universitário não pode, com á sua estrutura, propiciar. O ensino politécnico precisa de ser urgentemente instalado em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem! O Orador: - As universidades são centros de uma verdadeira formação cultural, humana, e científica, sendo de todo existentes as actividades de investigação. No cumprimento das suas componentes antropo-culturais, hrstórico-institucional e psicopedagógicas, as universidades devem estar atentas à necessidade da colaboração com outros organismos do Estado e com instituições publicasse privadas de objectivo análogo.
A universidade, como meio de transmissão e difusão da cultura e da ciência, pertence pedagógica e cientificamente decidir aquilo caminho a seguir para se manter independente. Embora o Ministério da Educação, como Ministério da tutela das universidades, deva preservar a independência dessas mesmas universidades, fortalecendo-as como instituições, é a ele que lhe compete a definição legal da sua autonomia pedagógica e científica e da instituição de órgãos de governo a esta adequados e a criação de condições que favoreçam á verdadeira autonomia  universitária. Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Importa pugnar pela sua concretização com a natural prudência e garantias de não adulteração, único indicador de confiança na maturidade das instituições universitárias. O processo de maturação das instituições universitárias depende, vitalmente da melhoria de equipamento e da qualidade do corpo docente que as serve, corpo docente esse que é gerador de respostas adequadas aos desafios do futuro, pois rejeitamos, liminarmente, o nivelamento pelo amorfismo da incompetência, e da mediocridade.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Qualidade essa que se radica na necessidade de fomentar a investigação científica a nível universitário, processo que já sé encontra em
desenvolvimento, principalmente com a tentativa louvável de reestruturação facultativa das faculdades em departamentos, e na planificação e gestão do pessoal docente que passa pelo reconhecimento a cada universidade do direito de formular o seu «estatuto» digno e motivador que e ia própria elabora, dentro da observância  dos princípios consignados na lei vigente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Pugnaremos por uma universidade que se adapte às novas Necessidades e às novas realidades. Pugnaremos com firmeza, pela implantação de uma Universidade renovada que sirva o propósito de consolidação democrática da sociedade portuguesa.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O entusiasmo, a dedicação, a competência com que este Ministério se tem vindo a afirmar constituem para nós a garantia de estarmos no caminho certo. Aplausos do PSD do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Sra. Deputada Helena Cidade Moura, tem V. Exa. palavra.A Sra. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Participamos na interpelação ao Governo proposta pelo Partido Socialista na certeza de que é urgente tentar equacionar os problemas da educação e que pelo menos a oposição terá oportunidade de realizar um trabalho de reflexão de sistematização e exploração muito importantes.
O MDP/CDE não pede ao governo AD que resolva, hoje todos os problemas do ensino e da educação em Portuga pede-lhe apenas que, através das suas acções e não das suas intenções programáticas, se vislumbre o caminho que está a ser seguido e que esse caminho não seja o rotura e do regresso.
Infelizmente são grandes as dúvidas que se nos apresentam sobre as  linhas gerais da acção governativa da AD, também no sector da educação.
De facto como se entende que o Governo não tenha sido ainda capaz de dinamizar o País em acções de alfabetização de base e de criar um sistema de educação permanente que possibilite o ensino de adultos e uma reconversão profissional que se mantenha actualizada perante as necessidades de mão-de-obra.