I SÉRIE — NÚMERO 36 36 Se o fado é de Lisboa, Carlos do Carmo, como antes Amália, libertou-o das suas fronteiras e tornou-o universal. Não só por o ter levado às maiores salas de concertos mundiais, mas também pelo seu contributo, como coembaixador, para o reconhecimento pela UNESCO do Fado como Património Imaterial da Humanidade. Além de um homem de cultura, Carlos do Carmo foi também uma figura relevante na luta pela Liberdade e na construção do País de Abril, em que tanto se empenhou. Ao longo da sua vida, Carlos do Carmo foi, por duas vezes, agraciado pelo Presidente da República com graus honoríficos: em 1997, Jorge Sampaio atribuiu-lhe o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique e, em 2016, Marcelo Rebelo de Sousa fê-lo Grande-Oficial da Ordem do Mérito. Carlos do Carmo recebeu também diversos prémios, atribuídos pelos seus álbuns ou pela sua carreira, de que se destacam, em 2003, o Prémio José Afonso, atribuído pela Câmara Municipal da Amadora, em 2004, a Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, da Câmara Municipal de Lisboa, em 2008, o Prémio Goya, na categoria de Melhor Canção Original, e, em 2014, o Grammy Latino, obtido na categoria Lifetime Achievement. O homem calou-se, mas a sua voz permanece. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Carlos do Carmo, figura fundamental do fado e da canção portuguesa, prestando homenagem ao homem e ao artista e transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. Informo a Câmara de que estão presentes, nas galerias, familiares de Carlos do Carmo: Becas do Carmo, Cila do Carmo e Gil do Carmo. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Temos agora o Projeto de Voto n.o 437/XIV/2.a (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PSD, pelo BE, pelo PCP, pelo CDS-PP, pelo PAN, pelo CH, pelo IL, pelas Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e por Deputados do PS) — De pesar pelo falecimento de João Cutileiro. Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco que proceda à sua leitura. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 5 de janeiro, aos 83 anos, João Cutileiro, nome maior da escultura portuguesa. Nascido em Lisboa, a 26 de junho de 1937, João Pires Cutileiro cedo beneficiou do contacto com artistas e intelectuais que frequentavam a casa dos seus pais, como Abel Manta ou António Pedro, surrealista com quem se iniciou no desenho, em 1946 — que, de resto, afirmava ser a origem de tudo. Entre 1949 e 1951 frequenta o estúdio de Jorge Barradas, transitando, mais tarde, para o atelier de António Duarte, de quem foi assistente, dando-se aí o primeiro contacto com a pedra, que não mais viria a abandonar. Entre 1953 e 1954 frequenta a Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, sendo aluno de Leopoldo de Almeida, mestre de quem se pode afirmar ser um dos sucessores, quer na dimensão da obra, quer na tarefa de formar gerações de novos artistas — que, com ele e através da escultura, ajudaram a revisitar a identidade portuguesa. Fugindo do academismo, ruma à Slade School of Fine Art, em Londres, por influência de Paula Rego, aí desenvolvendo estudos com Reg Butler, entre 1955 e 1959. Nasce verdadeiramente o escultor, que cedo percebe que as artes plásticas têm uma capacidade de subversão semelhante à da palavra, e, com ele, o combatente pela democracia — com passagens pelo Movimento de Unidade Democrática e pelo Partido Comunista Português e a aproximação ao Partido Socialista. O regresso a Portugal, em plena primavera marcelista, não é isento de polémica: em 1973, assina a estátua de Dom Sebastião, em Lagos (cidade para onde foi residir), alvo de violentas críticas, e que José-Augusto França considera então uma das melhores estátuas de Portugal — e a mais moderna de todas, quebrando a tradição heroica do academismo português e espelhando um rei frágil e quase criança. Na mesma linha figurativa que o caracteriza, assina um vasto conjunto de estatuária pública, merecendo destaque, pela rutura que constituíram, as obras instaladas no centro de Vila Real de Santo António (estátua do Marquês de Pombal), no Parque