18 DE JANEIRO DE 2019 33 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudamos, desde logo, os peticionários que subscreveram esta iniciativa e, sobretudo, os pais das crianças com atrofia muscular espinhal, que foram incansáveis na denúncia e na apresentação das graves consequências desta doença nas crianças que dela sofrem. Os peticionários solicitam que o medicamento seja disponibilizado aos doentes, sendo que essa disponibilização deveria abranger os tipos 1 e 2 e deveria ser feita em todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde. O PCP, desde a primeira, hora acompanhou estas pretensões e fez um conjunto de diligências no sentido de que as mesmas fossem, efetivamente, conseguidas e concretizadas. Relembro que, mesmo antes de os peticionários terem sido ouvidos aqui, na Assembleia da República, dirigimos uma pergunta ao Governo sobre este medicamento, sobre a sua disponibilização, sobre os trabalhos de avaliação que o Infarmed estava a realizar. Mas não ficámos por aqui: apresentámos também um projeto de resolução, que foi aprovado na Assembleia da República, que, entre outras recomendações, propunha a disponibilização no Serviço Nacional de Saúde aos doentes com atrofia muscular espinhal dos tratamentos mais adequados, incluindo o acesso ao fármaco que, na altura, estava já aprovado pela Agência Europeia do Medicamento. O PCP acompanhou, votando favoravelmente, a proposta apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes» em sede orçamental. A aprovação do medicamento pela autoridade nacional do medicamento, o Infarmed, é, efetivamente, o reconhecimento dos benefícios que este medicamento tem e que sempre — e é importante dizê-lo — os pais, ancorados naquelas que eram as decisões clínicas dos médicos que acompanhavam estes doentes, assim nos informaram, sendo uma vitória para os pais e para as crianças com atrofia muscular espinhal. Espera-se — e o PCP espera e fiscalizará, efetivamente, essa atuação — que a estes doentes, aos doentes com atrofia muscular espinhal, seja dado acesso ao medicamento e que este seja disponibilizado em todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Reafirmamos aqui o compromisso de sempre: acompanhar esta matéria e verificar que estes doentes terão acesso a todos os tratamentos e a todos os apoios e ajudas técnicas de que necessitam para terem uma vida melhor, para que esta doença tenha menos impactos, que são gravíssimos, como já aqui foi dito, para estas crianças que sofrem de atrofia muscular espinhal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira do BE. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda queria cumprimentar e saudar os mais de 4000 peticionários que trouxeram ao Parlamento este debate tão importante sobre a disponibilização gratuita de medicamentos e de tratamento para a atrofia muscular espinhal. Queremos também saudar os peticionários, porque, com a sua iniciativa e esta demonstração prática daquilo que é a democracia participativa, conseguiram melhorar consideravelmente a qualidade de vida de quem, em Portugal, vive com uma doença rara como esta. Com esta iniciativa, os peticionários ajudaram a cumprir um direito constitucional, que é o direito à saúde, e ajudaram a reforçar o Serviço Nacional de Saúde.  Efetivamente, podemos dizer que contribuíram decisivamente para estes objetivos, porque o facto de terem conseguido, junto da população, mais de 4000 assinaturas, o facto de trazerem este tema ao Parlamento, não só ao Plenário mas ao Parlamento, fez com que — e certamente que as coisas não são indissociáveis — o Infarmed viesse a autorizar a introdução e a disponibilização deste medicamento em Portugal. A vossa ação fez também com que o Orçamento do Estado para 2019, aprovado nesta Casa, aprovasse também a disponibilização gratuita deste medicamento, como era proposto pelos peticionários, e fez também