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Quanto à entrevista de um companheiro meu que diz isto, aquilo e aqueloutro e que o Sr. Deputado citou, é pena que não tenha lido os seus artigos. A população de Coimbra e da Região Centro entende que eu defendo tão mal os interesses que... O senhor passou semanas a escrever nos jornais contra uma hipotética candidatura minha à Câmara Municipal de Coimbra, certamente porque não estava nada preocupado com ela, porque entende que o Governo tem feito uma grande obra no distrito de Coimbra.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró, para formular um pedido de esclarecimento.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, antes de mais, gostaria de fazer um comentário ao que acabei de ouvir.
Parece que, em Portugal, não se sabe quem é o responsável, no Estado português, pelo licenciamento da extracção de areias do leito dos rios. Não se sabe, mas há uma coisa que se sabe, sabe-se que a responsabilidade não é das câmaras municipais, de certeza! Pelo menos, até hoje, isto sabia-se. Mas talvez seja necessário, um dia, nomear uma comissão de inquérito parlamentar para se descobrir esse responsável; e, se não o encontrarmos, talvez encontremos pelo caminho a entidade do Estado responsável pela segurança das pontes, porque, segundo parece, também não se sabe.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Confesso a minha alegria por ver que o Sr. Deputado veio a Lisboa para defender os interesses do seu distrito, do centro do País, de Coimbra e da Figueira da Foz, porque esta é uma lição que, a meu ver, todos devemos aproveitar.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Em Lisboa, não faltam políticos; temos governantes, temos Deputados, temos autarcas, temos, porventura, demais. Temos a comunicação social centrada em Lisboa. É muito fácil ter-se protagonismo em Lisboa. Difícil é ter protagonismo nos combates pelas localidades fora de Lisboa.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Deste ponto de vista, cumprimento-o, Sr. Deputado, e gostaria de o ver continuar nesta senda.Vozes do PCP e do BE: - Oh!...O Orador: - Sr. Deputado, quanto ao centro do País, ao distrito de Coimbra, sem desprimor por todas as questões que colocou, mas a propósito delas, gostaria de chamar a sua atenção para a ligação entre essas duas cidades, porque, como sabe, ela pode potenciar quase que um polo urbano de importância alternativa suficiente para captar investimento e fomentar o progresso das suas gentes. Esta ligação pode fazer-se de várias maneiras e está prometida de muitas maneiras.
Está prometida, por exemplo, pela margem esquerda, que não há meio de avançar, está prometida pela conclusão do IP3, que está previsto desde 1985, no Plano Rodoviário Nacional original, como uma ligação diagonal, a única ligação diagonal para o interior, em Portugal, da Figueira da Foz até Chaves, e que propiciaria, por exemplo, uma passagem moderna por cima do Douro, que parece que bem falta faz, mas está a ser concluído aos pedacinhos, sendo certo que o pedacinho mais importante, entre Coimbra e Figueira da Foz, não há meio de estar concluído. Aliás, quando se chega ao momento de concluir mais uma dezena de quilómetros, passa a chamar-se A14. E porquê? Por que razão deixou de ser IP3? Para se pagar portagem! Quando se chega ao momento de cumprir uma promessazinha de 10 km, tem de se pagar portagem!
É em relação a esta realidade simples que peço o comentário do Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, agradeço a sua saudação e concordo com a generalidade do que disse, mas devo dizer-lhe que os sociais-democratas são reformistas e penso que, de facto, temos de avançar passo a passo. Fico satisfeito... É evidente que são seis anos para cumprir pouco mais do que uma dezena de quilómetros e que o IP3 passa a A14, pelo que vamos pagar portagem, e que temos preocupação com a alternativa a essa via que está a ser construída e será inaugurada para o dia-a-dia das pessoas que circulam entre essas duas localidades. Aliás, gostava de dar apenas um número: hoje em dia, são cerca de 1000
2333  |   I Série - Número 59   |   15 De Março De 2001veículos pesados que passam, por exemplo, só na ponte da Figueira da Foz. São milhares de camiões TIR que, semanalmente, por lá passam! Mas deixe-me dizer, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que o Sr. Primeiro-Ministro esteve no lançamento da nova máquina da Soporcel, na Figueira da Foz, em Maio de 1998, e prometeu a todos os que lá estavam - ...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é fácil!O Orador: - ... um naipe de empresários e de investidores altamente representativos - que, quando fosse inaugurada a nova máquina - e o Sr. Presidente da República foi inaugurá-la em Outubro de 2000 -, o novo cais de contentores do porto da Figueira da Foz estaria pronto. Ora, nem o anteprojecto está ainda pronto, nem foi lançado! Mas o porto, porque isto é uma «pescadinha de rabo na boca», tem outro problema: lançaram-se as obras de construção de novos cais e esqueceu-se o problema da reorientação do molhe norte, razão pela qual existem novos cais mas os barcos têm dificuldades em entrar, porque se começou pelo fim, em vez de se ter feito essa obra básica.
São problemas maçadores que as pessoas de Lisboa, do Porto e das grandes urbes normalmente não têm e, por isso, não tendo qualquer culpa, não estão muito sensibilizadas para ouvir falar deles. Porquê? Porque há uma concentração da informação sobre os problemas dessas grandes urbes. E a minha obrigação, por lealdade para com o eleitorado, venha a exercer ou a ser candidato seja para que funções for, é defender os interesses daqueles que elegem para o mandato no Parlamento.
Sr. Deputado, deixe-me dar-lhe um exemplo, em termos do que é - e a Sr.a Deputada Celeste Cardona, há pouco, relembrou-o muito bem - a obrigação de o Parlamento não esquecer que é ele que tem competência em matéria de legislação fiscal, em matéria tributária, apenas para termos presente aquilo que decidimos em relação à aplicação de verbas: entre 1993 e 1997, do Fundo de Coesão, das verbas que foram destinadas a várias zonas do País, dos 803 milhões de contos, 119 milhões de contos foram para pagar a ponte Vasco da Gama, sabendo-se que as verbas do Fundo de Coesão são para as zonas mais carenciadas do País. Pode dizer-se o seguinte: «mas em Lisboa e no Porto há muita carência». Sem dúvida alguma! E estamos todos dispostos a contribuir para que essas carências sejam supridas! O Sr. Ministro Jorge Coelho falou numa nova ponte. Sem dúvida! É necessária! Agora, a questão está em menos peso da Administração Pública, maior dinamismo económico e criação de mais riqueza para que ela possa ser melhor distribuída, de forma a que as pontes que fazem falta, as necessidades básicas que não são satisfeitas noutras regiões do País possam ser concretizadas.
Só o facto de, hoje, se falar disso, no Parlamento, em Lisboa, já é um passo em frente na evolução da vida das gentes a que pertenço.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, em primeiro lugar, ao ouvir a sua intervenção sobre problemas regionais, não posso deixar de referir que, de facto, o Sr. Deputado, a par do Dr. João Soares e do Eng.o Rogério de Brito, foi um dos representantes, na altura, como Presidente do Conselho da Região Centro, que participou numa iniciativa do Partido Comunista Português para introduzir, no nosso país, uma forma de desconcentração participada do aparelho central.
Ao ouvir a sua intervenção sobre pontes e sobre reparações em épocas inoportunas, não posso deixar de lhe perguntar se não entende que a ponte da Foupana, entre Mértola e Vila Real de Santo António, que caiu recentemente, não tendo tido, felizmente, repercussões, porque não houve vítimas, não necessitava, também ela, de um inquérito rigoroso ao que se passou. Mais: estando situada numa zona que, no Verão, vive essencialmente do turismo, não necessitaria também de uma reparação que não fosse feita em Agosto, de modo a que naquela a que se chama «época alta» já estivesse a funcionar?
Quero ainda colocar-lhe uma outra questão, que se prende com as estradas secundárias, sobretudo com aquelas estradas de ninguém que se pretendem municipalizar mas que ainda não foram municipalizadas porque não integraram os critérios que os presidentes das câmaras exigem, e muito bem, pelo que são autênticas estradas de ninguém. E sobre isto quero perguntar-lhe, concretamente, o seguinte: as interrupções nos itinerários principais provocam um desgaste perfeitamente inaceitável nos itinerários secundários de que ninguém fala, pelo que gostava de saber se entende que é ou não necessário que, nesta altura, em que todos nós, portugueses, temos alguma preocupação com a segurança viária, o Governo mostre claramente que está em condições de garantir um efectivo serviço público, no que diz respeito à conservação e segurança de toda a rede rodoviária nacional, incluindo, naturalmente, as obras de arte que ela contém.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, estou de acordo com o que disse e deixe-me juntar mais uma ponte que ruiu, durante as intempéries e as cheias do vale do Mondego, que foi a de Montemor-o-Velho e que, felizmente, também não causou vítimas. É um problema geral e, de facto, aqui, há uma questão de prioridades na afectação, na alocação dos recursos financeiros.
Devo dizer que as pessoas da Região Centro consideram que, dentro da discussão que existe no País entre aeroporto de Rio Frio ou da Ota, puxaram sempre pelo aeroporto da Ota. Mas não deixo de lhe dizer, como autarca de uma região que tem muito turismo, que, para mim, ter duas horas de transfer dos turistas ou duas horas e um quarto, duas horas e vinte é, igualmente, péssimo. Do que o País não se lembra é de que, na Região Centro, faz falta um pequeno/médio aeroporto que dê meia hora ou vinte minutos de transfer, quer para os turistas, quer para as pessoas que vão lá trabalhar e que utilizam esse meio de transporte. É esse o problema da falta de visão do País no seu todo! E já não falo do aeroporto de Beja, de que falei numa visita do ex-
2334  |   I Série - Número 59   |   15 De Março De 2001Ministro João Cravinho à Figueira da Foz, porque tínhamos conversa para muito tempo.
Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte: estou de acordo com todo esse apuramento do estado em que estão as coisas, das responsabilidades de quem as tem, mas, neste momento, de facto, o principal é que o País entenda... Aliás, deixe-me lembrar o seguinte facto: quando o PIDDAC é aprovado, os presidentes das CCR, como os Srs. Deputados sabem, nem conhecem, muitas vezes, a proposta de PIDDAC antes de ela entrar na Assembleia. Como é que é possível?! São os únicos órgãos minimamente desconcentrados, cujos presidentes não conhecem o que o Governo, em Lisboa, decide propor para cada distrito ou para cada região do País, antes de entrar na Assembleia. Nada disto faz sentido! O País, na minha opinião, passa a vida a discutir temas ao lado, em vez de ir aos temas de fundo! E os de fundo, na minha opinião, têm a ver com a afectação de recursos.
Quanto às estradas desclassificadas, deixe-me dar um exemplo: o Governo afectou agora uma verba significativa para as estradas danificadas pelas intempéries. Estradas nacionais! Para as estradas municipais... Só na Figueira da Foz, de recuperação de obras estragadas, tenho cerca de meio milhão de contos, num orçamento de 10 milhões de contos. Verbas, financiamentos para as estradas municipais estragadas pelas intempéries não existem! Somos nós que vamos ter de «fazer mais omeletas com os mesmos ovos», isto é com os ovos que temos.
As estradas desclassificadas, como sabe, Sr. Deputado, são uma fonte de problemas. A Associação Nacional de Municípios Portugueses tem tentado, várias vezes, que se concretize uma medida de elementar justiça, que é a compensação por essa desclassificação e pelas necessidades de conservação que as câmaras têm, só que não encontra eco, porque, Sr. Deputado, estou convencido de que o País, quando disse «não» à regionalização, deu uma oportunidade a alguns, que eram a favor da regionalização, de dizerem: «Não quiseram a regionalização. Agora, santa paciência, nós estamos no Governo e quem governa é o poder central, quem decide somos nós. E decidimos que o País vai continuar na mesma mais uns anos».Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, se há coisa que prezo, é a sua inteligência e, portanto, vou fazer-lhe um convite que tenho a certeza de que será aceite pelo Sr. Deputado.
Cada um de nós, aqui, representa a Nação, nos termos constitucionais. Uns são autarcas, vêm cá por 45 dias, em fracções múltiplas, outros são de tempo permanente, mas, de uma forma ou de outra, estejamos como autarcas ou a título permanente, representamos a Nação. E, recordando o que fiz e o que disse e, sobretudo, o que o Sr. Deputado disse, quando visitei a Figueira da Foz para estudar os problemas de mobilidade - há-de recordar-se -, o seu discurso foi o seguinte: «A Figueira da Foz esteve abandonada por muitos anos, pesa-me muito ter de dizer isto mas é a grande verdade, e agora, enfim, existem, de facto, perspectivas».
A obra pública, ao contrário do que se diz por aí, não nasce de «parto prematuro» de um mês, de um ano ou de quatro anos. A obra pública, nos grandes sistemas, nasce, no mínimo, num período de sete anos mas vai frequentemente a 10 anos.
Portanto, o Sr. Deputado sabe que se falar hoje dirá que não se fez o quilómetro zero, se falar daqui a um ano dirá que já se fizeram 20 km, se falar daqui a quatro anos dirá que, afinal, já se fizeram 100 km. Por isso, é, de facto, uma desonestidade jogar com este aspecto, em face da natureza do «parto» da obra pública.
Dito isto, quero dizer-lhe que, mesmo assim, é falsa uma afirmação que fez. O Sr. Deputado entusiasmou-se e, no arrobo da sua performance mediática, disse que havia zero quilómetros de auto-estrada para a Região Centro. Quero dizer-lhe o seguinte: o IP6 tem, de facto, nesta altura, talvez 18 ou 20 km e tem...Protestos do PSD.IP6! Tem até Mouriscas! Façam as contas! E, depois, nos túneis da serra da Gardunha, para baixo e para cima, a norte e a sul, tem...Protestos do PSD.Posso falar, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho maneira de silenciar os Srs. Deputados que se manifestam, a não ser pedindo-lhes que façam silêncio. E, de facto, peço-o!
Srs. Deputados, não estejam nervosos, deixem ouvir o Sr. Deputado João Cravinho, que, depois, o Sr. Deputado Santana Lopes saberá responder, com certeza, melhor do que qualquer de nós.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado João Cravinho.O Orador: - Srs. Deputados, o IP6 tem 6 km até Mouriscas, tem 14 km na Gardunha e tem contratados 120 km, os quais deverão estar prontos, digamos assim, em 2004, por força da própria contratualização estabelecida.
Em relação ao IC1, o Sr. Deputado sabe como está, ou seja, vai ser negociado, pelo que tem razão, isto é, o IC1, de Marinha Grande até Mira, tem zero quilómetros, mas, daqui a quatro anos, o Sr. Deputado dirá que tem 70 km.
Relativamente ao IP5, passa-se a mesma história, o porto da Figueira, de que falou, não sei o que mais, e a Ota, não sei o que mais, e o TGV ou não TGV, a linha do Norte, etc.
Portanto, o convite que lhe quero fazer, Sr. Deputado, é o seguinte: acabemos com...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que resuma o seu pedido de esclarecimentos, porque já estou a descontar o tempo durante o qual o interrompi.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou resumir.
Sr. Deputado, acabemos com esta demagogia. Estejamos à altura deste momento de gravidade nacional e acabemos com os nossos pequenos brilharetes mediáticos. Nesse sentido, queria convidá-lo a fazer, na Comissão de Equipamento Social, um exame conjunto do plano de mobilidade do País.Aplausos do PS.
2335  |   I Série - Número 59   |   15 De Março De 2001O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, aquilo que estou a citar - e isto está relacionado com o que o Sr. Deputado Osvaldo Castro, há pouco, dizia baixinho - é uma publicação do Ministério do Equipamento Social, salvo erro de uma altura em que o Ministro era o Sr. Deputado Jorge Coelho. Esta publicação indica quantos quilómetros de auto-estrada foram feitos - «zero»! Está aqui nesta publicação do Ministério do Equipamento Social, sob o título de «Intervenção operacional dos transportes»!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi um lapso!O Orador: - Eu não falo com desonestidade, falo da verdade! Diz aqui, nesta publicação do Ministério do Equipamento Social, datada de 18 de Maio de 2000, que na Região Centro se fizeram zero quilómetros de auto-estradas! Esta publicação não é minha! Espero que, perante isto, não haja nada a dizer!
Quanto ao que o Sr. Deputado João Cravinho disse sobre o que se vai passar daqui a quatro anos, só lhe posso responder através de um recorte de jornal, que também tenho aqui e onde se refere o que o Sr. Deputado disse quando, na qualidade de Ministro, visitou a Figueira da Foz e o que eu disse na mesma ocasião. Nessa altura, o então Ministro João Cravinho disse que a auto-estrada até Leiria estaria pronta em 2002 e que a auto-estrada até à Figueira estaria pronta no ano seguinte. Se agora me fala em quatro anos, tal quer dizer que a auto-estrada só estará pronta em 2005!
Neste artigo ainda se refere o que eu disse na altura: «'A Figueira não quer ser uma ilha esquecida, uma terra marginalizada', disse o autarca, manifestando a esperança de que as melhores condições de acessibilidade venham reforçar (...)». A esperança, Sr. Deputado, é o que nós temos, mas, no que respeita a essas decisões, alegrias concretas perante as concretizações são poucas!
Sr. Deputado, falaram aqui no IP5 e no facto de as obras estarem paradas desde Janeiro, e eu acredito que não seja possível fazer tudo ao mesmo tempo. Aliás, nem vou entrar na discussão de Castelo de Paiva que tem sido tratada noutras intervenções. Todavia, lembro que no debate para as autárquicas realizado na SIC em Dezembro de 1997, o então candidato do PS, Carlos Beja, disse-me que estariam prontas no primeiro trimestre de 1998 estas obras de ligação a Coimbra que, segundo o Sr. Deputado Ricardo Castanheira afirma agora, estarão prontas no final deste ano! O candidato do PS à Câmara Municipal da Figueira da Foz disse num debate realizado na SIC em Dezembro de 1997 que estas obras estariam prontas em Março de 1998! Estamos em Março de 2001, já lá vão mais de três anos e estas obras não estão prontas! Esta é que é a realidade!
Termino como comecei a minha intervenção, dizendo que uns falam de ficção e que outros falam de realidade. Peço desculpa por ter trazido a realidade, mas um dia destes não me importarei de perder uns minutos convosco para falar de ficção, nomeadamente de literatura portuguesa!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A dimensão trágica dos acontecimentos ocorridos há uma semana e meia em Castelo de Paiva convocam-nos para uma reflexão e para um debate sérios acerca do nosso país nas suas múltiplas dimensões, reflexão e debate de todo em todo incompatíveis com qualquer impulso demagógico. É por isso que quero hoje participar num esforço que tem o sentido de promovermos esse debate e de promovermos essa reflexão que há-de conduzir a alguma acção.
Ouvindo, há pouco, o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, não deixei de concordar com algumas das suas apreensões, com algumas das suas perplexidades. Ainda bem, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, que teve oportunidade de ser presidente de uma câmara municipal como a da Figueira da Foz. Eu próprio iniciei a minha vida política como presidente de uma câmara municipal, num município de dimensão sensivelmente idêntica à do município da Figueira da Foz. Ouvindo o Sr. Deputado e conhecendo, como conheço hoje, a nova realidade em termos de relacionamento entre o poder central e a administração autárquica, não pude deixar de fazer uma comparação. É que nesses tempos - veja lá, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes - em que eu era presidente de uma câmara municipal e em que V. Ex.a era membro do governo eu tinha de me confrontar, porventura, com algumas situações de natureza idêntica àquelas que o Sr. Deputado aqui elencou e com outras muito mais graves a que, felizmente, o Sr. Deputado foi poupado!Aplausos do PS.Repare, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, que eu fui presidente de uma câmara municipal numa altura em que havia em Portugal um governo, de que, aliás, V. Ex.a fazia parte, que nem sequer assegurava o cumprimento da própria Lei das Finanças Locais!Aplausos do PS.Fui presidente de uma câmara municipal num tempo em que a preocupação fundamental de muitos e muitos governantes era não apenas a de não contribuir para a resolução dos problemas do meu município, mas até mesmo a de impedir a resolução de alguns deles, procurando por essa via impedir o sucesso eleitoral posterior do Partido Socialista.
Sr. Deputado, só um discurso absolutamente autista propenderia, neste momento, a considerar que somos um País sem problemas e sem dificuldades. No entanto, saliento que nenhum membro de nenhum dos governos presididos pelo Engenheiro António Guterres em momento algum produziu o discurso da teoria do «oásis»! Foram membros de outros governos, governos presididos por outra pessoa, governos de que V. Ex.a também fez parte!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Olhe que este é bem pior do que o nosso «oásis»!
2336  |   I Série - Número 59   |   15 De Março De 2001O Orador: - Por isso, creio ser fundamental neste momento que deixemos de lado a demagogia e que abandonemos a via do populismo, que nestas eras de exploração mediática de todos os acontecimentos, como foi tão bem referido há pouco pelo Sr. Deputado Fernando Rosas, podem suscitar aplausos momentâneos, mas que em nada concorrem para uma enunciação rigorosa dos problemas reais com que Portugal se defronta e muito menos para que encontremos as soluções mais adequadas para garantir a superação desses problemas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, concordo com o Dr. Pedro Santana Lopes quando ele diz que não podemos cair na tentação de pensar que é possível estabelecer aqui uma dicotomia entre o preto e o branco, uma dicotomia entre o País do «oásis» e o País do «inferno». Mas não caiamos também nesta tendência tão característica de todos nós, portugueses, de alternarmos de forma demasiado precipitada ciclos de euforia com ciclos de depressão. É certo que ainda há um Portugal com muitas dificuldades, é certo que ainda há um Portugal com muitas promessas por cumprir, é certo que ainda há muitos e muitos portugueses que se debatem diariamente com extremas dificuldades.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Isso é verdade!O Orador: - Mas não caiamos na tentação igualmente injusta e autista de pensar que não há também um outro Portugal e que nos últimos anos, com a convergência de todos - uns dando o seu contributo de uma forma e outros de outra -, não foi possível superar muitas dificuldades, alcançar objectivos essenciais e garantir uma aproximação dos níveis de vida do nosso país àqueles que, grosso modo, se verificam na generalidade dos países europeus.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Isso já foi!O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, nem o autismo do País do «oásis» nem o autismo do País do «inferno», porque ambos nos retiram a lucidez e porque ambos nos paralisam a vontade de agir e de transformar.
Por isso, quero neste momento salientar que há lições a tirar da tragédia ocorrida em Castelo de Paiva. É precisamente porque há lições a retirar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou na passada semana um projecto, no sentido de se constituir uma comissão de inquérito parlamentar que tem por objectivo determinar as causas dessa tragédia, imputar responsabilidades a quem tiverem de ser imputadas e contribuir para que sejam retiradas as ilações necessárias para que, a seguir, a própria Assembleia da República, no exercício pleno das suas competências, adopte as medidas necessárias para que situações desta natureza não ocorram no futuro com o mesmo grau de probabilidade com que, infelizmente, se manifestaram há uma semana e meia atrás.
Sr.as e Srs. Deputados, esta tem sido permanentemente a postura do Partido Socialista, uma postura séria e responsável. Temos consciência das dificuldades que ainda subsistem, mas todos os dias nos empenhamos com rigor, com lucidez, com perseverança e com grande determinação em procurar encontrar as melhores soluções para resolver os problemas dentro das nossas opções programáticas e políticas. Quero neste momento saudar a forma como o Governo tem participado em todo este processo e, em particular, o empenhamento pessoal inexcedível do Sr. Primeiro-Ministro. Mas quero também aqui saudar a atitude digna tomada pelo agora Sr. Deputado e então Ministro Jorge Coelho, que demonstrou claramente que no PS sabemos assumir as nossas responsabilidades institucionais até ao limite do próprio acto da demissão!Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, o que me parece fundamental neste momento é que retiremos ilações e que saibamos agir de forma a resolver rapidamente muitos dos problemas que afectam particularmente aquela zona do País e, globalmente, todo o território nacional. Castelo de Paiva, por razões diversas, é, de facto, um dos municípios mais isolados do nosso país e neste momento está a sofrer os efeitos de um choque brutal que há-de ter consequências aos mais diversos níveis. Perante um acontecimento tão excepcional, há necessidade de adoptar medidas de carácter igualmente excepcional e penso que é isso que o Governo está neste momento empenhado em fazer. Medidas no sentido de apoiar aquelas populações, os familiares, os amigos, os vizinhos das vítimas que estão sob o efeito traumático do choque emocional que, necessariamente, um acontecimento desta natureza e envergadura provoca. Apoiar as iniciativas de todos os autarcas da região, no sentido de rapidamente encontrarmos as melhores soluções no que concerne ao restabelecimento da rede viária e, em particular, ao restabelecimento da ligação entre as duas margens do Douro, condição imprescindível para o correcto funcionamento de toda a economia regional. Devem igualmente ser adoptadas, como têm vindo a ser, medidas de carácter social que visem, pelo menos, minorar o sofrimento daqueles que se confrontaram de forma tão brutal e traumática com uma tragédia daquelas dimensões.
Sr.as e Srs. Deputados, o que temos neste momento de fazer, do nosso ponto de vista, é ter uma atitude de humildade e de respeito. Honrar a memória daqueles que pereceram em circunstâncias tão dramáticas obriga-nos, justamente, a seguir por este caminho, a seguir por esta via, deixando de lado aquilo que são considerações que suscitam momentaneamente aplausos mais ou menos fáceis, mas que em nada concorrem para que se pense profundamente a nossa situação, para que se pense profundamente o nosso país. É verdade que este acontecimento demonstrou que, sob muitos pontos de vista, ainda temos uma Administração Pública relativamente laxista, que o nosso Estado nem sempre está investido da autoridade necessária para desempenhar correctamente as funções que lhe estão cometidas. Mas isso também não pode levar-nos, Srs. Deputados, a perder de vista a realidade e fazer agora o elogio de outras formas de organização da Administração Pública que no passado se revelaram completamente contraproducentes e deram origem a muitas das dificuldades com que estamos hoje confrontados.
Sr.as e Srs. Deputados, não posso deixar de me referir neste momento à operação em curso neste país com o intuito de relançar a imagem da extinta JAE, procurando fazer crer que a responsabilidade de tudo isto está relacionada com a circunstância de um Governo socialista ter operado uma importante transformação no modelo de organização de toda a Administração ligada às obras públicas.
2337  |   I Série - Número 59   |   15 De Março De 2001O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - Bastam alguns números, Srs. Deputados. Entre 1992 e 1995, o esforço financeiro anual despendido no sentido de garantir a conservação das estradas e das pontes do nosso país cifrou-se na ordem dos 25 milhões de contos. Entre 1995 e 1999, este mesmo esforço passou para a ordem dos 42 milhões de contos, o que significa que nos últimos anos houve uma preocupação objectiva de revalorizar a componente da conservação, em detrimento da outra componente da realização pura e simples de novas obras. Precisamente porque tivemos a noção de que, não tendo a mesma rentabilidade eleitoral imediata, essa era uma opção fundamental no sentido da resolução de problemas fundamentais do País.
O Dr. Santana Lopes veio aqui, no estilo que lhe é peculiar, contra o qual naturalmente nada tenho e que até parece suscitar um agrado especial na sua bancada e no seu partido, convocar-nos para um debate. No entanto, Sr. Deputado, o debate para que nos convocou é um debate em que todos devemos participar, mas com seriedade, com rigor e sem ceder aos impulsos da demagogia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco de Assis, os Srs. Deputados Manuel Queiró e Pedro Santana Lopes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, devo dizer que, apesar de ter sido o primeiro a inscrever-me para pedir esclarecimentos, fi-lo com alguma hesitação, porque o tema que o Sr. Deputado trouxe a este Plenário deveria originar em todos os responsáveis políticos uma dose suficiente de humildade e de contenção.
Aliás, antes de ouvir a parte final da sua intervenção, preparava-me até para cumprimentar o Sr. Deputado nesse sentido. Mas o que lhe digo agora, depois de o ouvir até ao fim, é aquilo que me apeteceu dizer ontem aos dois responsáveis políticos que, perante a grandeza, a seriedade e a gravidade do que estava a ser dito num programa televisivo, resolveram telefonar para lá e não hesitaram fazer o exercício habitual da confrontação política de reunir e trocar acusações de responsabilidade.O Sr. José Barros Moura (PS): - V. Ex.a também!O Orador: - Sr. Deputado, apeteceu-me dizer-lhes que perderam uma ocasião de estar calados. Porque mais grave do que saber quem era o partido que governava quando um determinado relatório não foi tido em conta ou se essa circunstância se repetiu noutro governo com outro partido a governar, é perceber que essas informações e esses relatórios podem estar a «cair em cesto roto», quando caem na máquina do Estado.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O problema é saber se vivemos num sistema de responsabilidades cruzadas, partilhadas e complexas ou se temos uma lei orgânica do governo e dos ministérios capaz de identificar quem é responsável por uma coisa tão simples como seja a segurança dessas infra-estruturas. E este é um problema de responsabilidade política maior. Não é, sequer, uma questão sobre a qual a Assembleia da República se possa debruçar, porque a orgânica dos governos não é da competência legislativa do Parlamento, é das mais altas responsabilidades política e executiva em Portugal, e tem atingido todos os governos que se têm sucedido em Portugal.
Isto porque ouvir aquilo que se ouviu na televisão, perceber que é possível que um relatório sobre a fragilidade de um pilar esteja feito há 14 anos, que há meses esteja feito um relatório de outro departamento do Estado a dizer que um determinado depósito de areias afunilava o canal ou a secção de escoamento, aumentando perigosamente o ímpeto e o volume do caudal sobre o mesmo pilar, e que essas informações não sejam cruzadas por alguém que sinta a responsabilidade de acender uma luz de alarme perante essa circunstância é extremamente preocupante para todo o cidadão português. E, repito, isto é uma responsabilidade que incumbe ao mais alto nível, sobre todo o aparelho do Estado.
Por tudo isto, penso que deveríamos todos ter humildade!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, tive o cuidado de, na minha intervenção, não imputar responsabilidades fosse a quem fosse. Devo dizer-lhe, aliás, que há uma comissão de inquérito constituída no âmbito do Ministério e, ainda, que irá ser constituída brevemente, por proposta do Partido Socialista, uma comissão de inquérito no âmbito parlamentar. Aguardemos serenamente pelas conclusões a que chegarão, seguramente, essas comissões de inquérito.
Do ponto de vista da assunção de responsabilidades políticas, não temos nada a aprender com ninguém. Os factos falam por si, pelo que não vou debruçar-me mais sobre esta questão!O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - No entanto, concordo com uma questão que colocou. É evidente que há problemas que são gerais, que têm que ver com a sociedade portuguesa na sua generalidade, com o modelo de organização da Administração Pública, em relação aos quais é necessário, até, que se apurem alguns consensos, nomeadamente nesta Câmara.
Ora, este é um motivo - infelizmente trágico - que nos deve a todos convocar para uma reflexão, para um debate, para uma confrontação de posições e de opiniões, tendo em vista encontrar as melhores soluções para obviar a situações que todos nós, consensualmente, consideramos graves e negativas.
Sob este ponto de vista, a minha posição foi claramente enunciada na intervenção que acabei de fazer: julgo que, perante uma tragédia como aquela a que assistimos, como, aliás, perante qualquer tragédia, é inaceitável qualquer outro comportamento que não seja o de procurarmos determinar causas com rigor, apurar responsabilidades com
2338  |   I Série - Número 59   |   15 De Março De 2001isenção e, sobretudo, porque é o fundamental, procurar extrair conclusões, ensinamentos, ilações e depois agirmos em função dessas conclusões, no sentido de alterarmos o que tiver de ser alterado, de modificarmos o que tiver de ser modificado aos mais diversos níveis.
O Governo assumirá certamente as suas responsabilidades, tal como o tem feito de forma exemplar desde o primeiro dia. Estou certo de que a Assembleia da República também saberá assumir as suas. Pela nossa parte, Sr. Deputado, também já demonstrámos que sabemos assumir as nossas. Caso contrário, não teríamos sido nós a apresentar, como apresentamos, uma proposta no sentido da constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, que tem por objecto, precisamente, a determinação das causas e o apuramento das responsabilidades e, sobretudo, tem em vista que a Assembleia da República se não demita das suas responsabilidades.
Entendemos que, para além de todo este processo, a Assembleia da República pode, também ela, ter um papel activo no futuro, no sentido de promover a emergência de algumas soluções - porventura, até de ordem legislativa -, no sentido de acautelar situações e de introduzir as tais mudanças que venham a revelar-se necessárias.
Sr. Deputado, V. Ex.a não tem seguramente mais repugnância do que eu perante os comportamentos daqueles que, face a uma tragédia desta dimensão, ou se preocuparam em imputar responsabilidades a outros ou a aligeirar eventuais responsabilidades próprias.
Não tenho a menor das dúvidas em relação a este aspecto, porque, conhecendo-o como o conheço, sei que, do ponto de vista dos fundamentos da nossa intervenção política, as razões são as mesmas.
Nessa estrita perspectiva, quero dizer-lhe que, em relação a essas preocupações, V. Ex.a pode estar descansado, porque encontrará sempre o eco na bancada do Partido Socialista.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, quanto às referências que fez, devo dizer que estou de acordo consigo. Contudo, não acredito no país do «oásis» nem quero o país do «inferno». Quero um país de progresso, progresso real e sustentado.
V. Ex.a falou ainda dos tempos em que éramos governo. Lembro-me de, quando o senhor era presidente da Câmara Municipal de Amarante, visitar consigo a Fundação Eça de Queiroz. O Sr. Deputado sabe, com certeza, que o poder central se mexe de uma maneira diferente consoante os autarcas. Isto é, relativamente aos autarcas que estão quedos nos seus gabinetes e não apresentam os seus problemas ao poder central, o poder central tende a esquecer-se.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aconteceu isso com o meu concelho durante muitos anos.
Mas, quando o Sr. Deputado foi presidente da Câmara, lembro-me que fui ao seu concelho e tive o prazer de o encontrar. E, digo-o sem lisonja, o senhor era um autarca que chamava a atenção para os problemas do seu concelho.
Gostava, no entanto, de saber se, face a essa ânsia pelo país do progresso, não será compreensível que se diga que houve, agora, este «tocar de sinos», este «tocar a rebate», com a tragédia de Entre-os-Rios. E quantos mortos no IP5 e no IP3, itinerários mal feitos, feitos de uma maneira à épater le bourgeois ou le paysan, feitos à pressa, mortos que não são contabilizados, só porque não ocorrem todos no mesmo dia? Quando é que o País pára para pensar que aquilo tem que ser mudado de uma vez por todas?
Em termos de ferrovia, dou-lhe o exemplo da linha da Beira Baixa. Quando a linha de Beira Alta esteve interrompida por causa das intempéries, os comboios internacionais vinham pela linha da Beira Baixa. Nessa linha, os carris são do tempo do rei D. Carlos, e os comboios demoravam 1 hora e 20 minutos a percorrer 35 km. É este o país em que vivemos!
Portanto, não é demagogia. É falar com verdade e agir politicamente, para que estas questões sejam resolvidas e para que não sejam esquecidas.
Está presente o Sr. Ministro João Cravinho que, inclusive, no início do seu consulado, elegeu a ferrovia como prioridade. E veja isto: durante as chuvas, os comboios que vinham do estrangeiro faziam 35 km a 20 km por hora na linha da Beira Baixa, porque a linha da Beira Alta estava interrompida. E passaram-se anos e anos...
O Sr. Deputado sabe o que é que fazem os autarcas da Cova da Beira? Levam lá as crianças para ver o carril como peça de museu, quase. Vão andar de comboio para poderem dizer: estão a ver como era antigamente? Só que em Portugal, e em muitas zonas do País, ainda é como antigamente. Mas eles levam lá as crianças para visitarem peças de museu.
Isto não é falar com demagogia, é falar do Portugal real!
Reconheço que fiz um elogio ao Sr. Ministro Jorge Coelho quando ele foi à Figueira da Foz celebrar o acordo para os fogos de habitação social. Reconheço, também, que o Governo está a fazer investimentos no porto da Figueira da Foz, embora alguns não estejam a ser feitos pelo caminho certo. Não sou daqueles que dizem que nós fizemos tudo e que os outros não fizeram nada. Quero é que os senhores, enquanto forem governo, façam mais e melhor. Porque a minha visão da democracia não é a de que quem está no governo está a fazer principalmente erros ou asneiras. Não! Eu quero que o meu partido mostre, nas próximas eleições, que ainda é melhor do que os senhores e não que vai para o Governo só porque os senhores foram um desastre!O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - A minha concepção da democracia é esta. E a ela manter-me-ei fiel!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, ainda bem que é essa a sua concepção de democracia, porque é também a mi
2339  |   I Série - Número 59   |   15 De Março De 2001nha, e a nossa. Se essa concepção de democracia prevalecesse, hoje, no interior do seu partido, provavelmente, o PSD não teria tido alguns comportamentos como se viu nos últimos anos, designadamente, antes de conhecer as propostas do Orçamento do Estado e os méritos e defeitos das mesmas, anunciar peremptoriamente que votará contra. Isto porque, na lógica da democracia, que não é a sua, pelos vistos, mas que prevalece hoje na actual direcção do PSD, por definição, tudo o que provém do Governo está mal. E quanto pior, melhor!Vozes do PSD: - Isso não é verdade!O Orador: - Por isso, se lhe respondi há pouco da maneira como respondi, Sr. Deputado, foi precisamente para salientar que há uma divergência. Mas ainda bem que sob esse ponto de vista V. Ex.a parece estar verdadeiramente mais próximo de nós do que da direcção do seu próprio partido!Risos do PS.O que também não sei, Sr. Deputado, se lhe causará grande surpresa, embora, momentaneamente, possa causar algum incómodo!
Mas, em relação às questões de fundo, Sr. Deputado, também concordo com essa sua questão, aliás, o fundamental é isso. Mas nós nunca produzimos nenhuma teoria do «oásis»...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não tinha bases para isso!O Orador: - ... e, por isso, não temos que estar a dar explicações ao País. Sempre tivemos a noção de que o País tem enormes dificuldades.
Mas também não produzimos a teoria contrária de dizer que houve um período negro na história contemporânea portuguesa em que o Professor Cavaco Silva governou durante 10 anos e que nada se fez ou que tudo o que se fez foi mau. Nunca ninguém ouviu dizer isto, porque isso revelaria um profundo autismo, uma grande irresponsabilidade e uma grande falta de seriedade.Protestos do PSD.Certamente que muitas coisas úteis, importantes e construtivas foram feitas. O que me parece fundamental, neste momento, é que façamos uma abordagem lúcida e serena de alguns problemas reais.
Entre outras consequências, estas tragédias têm precisamente o efeito de nos convocarem, de uma maneira mais profunda e mais intensa, para uma reflexão sobre todas estas questões. Até reconheço que o contributo de um autarca que já tinha tido uma experiência política nacional e que tem o protagonismo e a expressão mediática que o Dr. Pedro Santana Lopes tem possa ser um contributo relevantíssimo para debatermos estes assuntos.
Agora, o que me parece essencial é que o debate corra sempre desta maneira e desta forma: procurando perceber o que está bem e o que está mal; procurando perceber aquilo em que estamos de acordo e aquilo que em que não estamos e que saibamos até apurar divergências. Ninguém está aqui a fazer a apologia de uma espécie de União Nacional. Não há respostas únicas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Certamente que VV Ex.as têm um tipo de resposta, nós teremos outras. Mas é necessário que o País perceba com clareza a diferença das nossas propostas.
Ora, Sr. Deputado, concordo inteiramente com este aspecto. Só que para isso, Sr. Deputado, há uma coisa fundamental que terá que mudar: o estilo, o comportamento, a forma de actuação do seu próprio partido. Porque, se me permite, tem sido o seu partido o principal factor de impedimento a essa discussão, a esse estilo de participação e a esse estilo de debate na vida política portuguesa.Vozes do PSD: - Olhe para o seu partido!O Orador: - Por isso, espero francamente que, como consequência lateral deste debate, consequência essa não despicienda, se possa também introduzir uma outra forma de intervenção política, a partir do principal partido da oposição. Se fizermos isto, também damos um contributo.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, com uma última informação, apenas por preciosismo.
Lembro-me perfeitamente de, enquanto presidente da Câmara, ter recebido o Sr. Secretário da Estado da Cultura de então. No entanto, devo dizer-lhe que não visitámos a Fundação Eça de Queiroz, que fica noutro município ao lado, mas a Casa Teixeira de Pascoaes, que, essa sim, fica no município de Amarante.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração em relação à afirmação que o Sr. Deputado Francisco de Assis fez de que eu estaria mais próximo da direcção e da bancada do Partido Socialista do que da direcção do meu partido.O Sr. Presidente: - E isso ofende a honra do Sr. Deputado?!Risos do PS.Sr. Deputado, só porque eu sou também do Partido Socialista é que lhe dou a palavra!
Faça favor.Risos.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria dizer ao Sr. Deputado que me releve o facto de eu ter trocado o concelho e não a Casa. A de Eça de Queiroz é em Baião e a de Teixeira de Pascoaes é em Amarante. Foi o concelho a que presidi que troquei.
2340  |   I Série - Número 59   |   15 De Março De 2001Peço-lhe desculpa. Mas das duas procurámos tratar exactamente.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado que estou inteiramente disponível para o debate que referiu. Contudo, não entre por esses terrenos de dizer que estou longe ou próximo da direcção do meu partido. Estou próximo, e não vou entrar por aí.
Ainda hoje, li declarações suas a dizer que o novo Deputado Jorge Coelho será um excelente presidente do grupo parlamentar. Calculo que seja por estar cansado de dar a cara pelo Governo, quando já não há condições para o fazer!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, com esta concepção de defesa da honra, provavelmente, eu teria de defender a minha honra em relação a mim próprio pela circunstância de ter feito a consideração que o Deputado Santana Lopes estaria mais próximo de nós do que da direcção do PSD.Risos do PS.Eu apenas fiz referência a um aspecto específico. Disse que, em relação a uma questão que tem que ver com uma certa concepção do que deve ser o debate democrático - e isto foi um elogio ao Dr. Santana Lopes... Compreendo que também seria demais para o Dr. Santana Lopes acolher os meus elogios, quando eles comportam críticas ao Dr. Durão Barroso. Compreendo perfeitamente que, no quadro deste Parlamento, não o possa fazer, e respeito isso. Mas, de facto, o que eu estava era a elogiar.
Estava eu a dizer que eu e o Partido Socialista comungamos da preocupação que V. Ex.a aqui enunciou, porque também entendo que o debate político só pode ser travado nestas condições e nestas circunstâncias. Aliás, dei um exemplo muito concreto. O Sr. Deputado acha que é dar um contributo para esse debate político um partido anunciar previamente, sem conhecer a natureza de um documento fundamental para o País, que o reprova só por que é promovido por este Governo? V. Ex.a acha que é dar um contributo importante...Protestos do PSD.O Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que criem condições para que o Sr. Deputado possa continuar a usar da palavra.