24 DE FEVEREIRO DE 2016 81 Quero colocar uma questão, que tem muito a ver com a economia, como disse há pouco: o que vai fazer o Governo efetivamente? Vai acabar com as portagens na Via do Infante? Vai reduzir os seus custos? Vai suspender temporariamente as portagens, tendo em conta que, neste momento, há obras na estrada nacional n.o 125, o que dificulta ainda mais a vida das pessoas? Aplausos do BE e do PCP. Neste momento, reassume a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, um dos problemas da nossa economia prende-se com a sufocante situação em que se encontram as micro, pequenas e médias empresas, também elas vítimas das opções e das políticas do anterior Governo PSD/CDS que vieram a agravar ainda mais a débil situação dessas empresas e de que o IVA da restauração é, apenas, um dos muitos exemplos que aqui poderiam ser dados. De facto, a passagem do IVA da restauração dos 13% para os 23% foi uma facada no sector, mas também criou muita mossa em muitas micro, pequenas e médias empresas. Por isso, queria registar aqui com agrado a decisão do Governo em repor o IVA da restauração nos 13%, porque também essa medida constava da posição conjunta que Os Verdes estabeleceram com o Partido Socialista. Mas, Sr. Ministro, um dos problemas mais sentidos nesta área é a dificuldade que as micro, pequenas e médias empresas enfrentam no que respeita ao acesso ao crédito junto da banca. Como sabemos, estas empresas, para além do excelente contributo que representam, apesar de tudo, para a nossa economia, têm também um papel muito importante no que respeita ao combate à desertificação e ao despovoamento do interior e, portanto, ao combate às assimetrias regionais. Importa, portanto, criar mecanismos de apoio e inverter as políticas seguidas até aqui e que apenas se preocupavam com os grandes grupos económicos perante a agonia das micro, pequenas e médias empresas. Sr. Ministro, gostaria, se pudesse, que nos falasse dos apoios e das medidas previstas para as micro, pequenas e médias empresas. Não lhe parece que também seria importante estudar formas de obrigar a banca a estabelecer metas quantitativas de apoio às pequenas e médias empresas? Aplausos de Os verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia. O Sr. Ministro da Economia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas várias intervenções. Começando pelo princípio, pela intervenção do Bloco de Esquerda, também saúdo, de facto, e penso que essa é uma discussão que temos de ter mais na sociedade portuguesa, o voltar a olhar mais para os fatores estruturais de competitividade, para as questões que afetam as nossas empresas, que afetam a nossa sociedade e que são determinantes para a competitividade. Portugal tem, ainda, um trajeto importante a fazer nas qualificações. Portugal tinha um atraso estrutural muito grande, evoluiu muito, mas tem hoje um trajeto importante a fazer no aproveitar das qualificações que tem, e penso que este é um aspeto importante. Também na inovação as empresas portuguesas têm feito um avanço, mas há incentivos e apoios que podem ser melhorados, e para isso temos de promover a utilização dos fundos comunitários, e penso que todos concordamos com isso. Também quero agradecer a intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista, salientando que é exatamente nestas áreas de apoio à inovação, de apoio às empresas start-up, às empresas que querem começar, e também de apoio à transferência de tecnologia nos sectores mais tradicionais, através do programa que temos com os centros tecnológicos, que queremos desenvolver e ajudar as empresas. Também é com os fundos de capitalização, que já anunciámos e que estamos a lançar neste momento, que queremos apoiar as empresas, sabendo que muitas empresas portuguesas têm ainda dificuldades de