21 DE DEZEMBRO DE 2018 153 funcionamento estão em situação de precariedade. O número de trabalhadores com vínculo precário envolvidos na operação do sistema de metropolitano do Grande Porto situar-se-á seguramente no campo das centenas, mas é impossível determinar o seu número exato uma vez que é uma realidade que a empresa e tutela optam por omitir. Na verdade, nem no mais recente Relatório e Contas de 2017 da Metro do Porto, SA, é possível descortinar o número de trabalhadores precários. Neste documento, refere-se apenas aos 82 trabalhadores com vínculo à empresa. Importa referir que mesmo tendo tão poucos trabalhadores, a Metro tem vindo a reduzir o número de trabalhadores que, em 2010, era de 100. É legítimo, portanto, que a sociedade portuguesa se interrogue sobre quem assegura a manutenção de 67 km de via e de 81 estações, quem zela pela segurança de uma frota com 102 veículos. Quem garante, afinal, o transporte de uma média anual de 60 milhões de passageiros? Obviamente não serão esses 82 trabalhadores que, sozinhos, asseguram tal proeza. Para esse efeito a Metro recorre à contratação de serviços. Trata-se aliás, de um imperativo legal, pois as Bases da Concessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto – fixadas na sua versão mais recente pelo Decreto-Lei n.o 192/2008, de 1 de outubro – estipulam que a Metro do Porto, SA, deve subconcessionar a exploração e manutenção da totalidade do sistema. Permitiu assim o Estado que se criasse uma cortina de fumo sobre as condições de trabalho de centenas de trabalhadores. A coberto da obrigatoriedade de contratação de “serviços externos” pela Metro do Porto, SA, centenas de trabalhadores que desempenham funções imprescindíveis para o funcionamento de um dos mais importantes sistemas de transporte público nacionais, têm obrigatoriamente que o fazer através de intermediários, logo, numa situação mais precária. Desde logo, refira-se o caso da Via Porto/Prometro, subconcessionária da Metro do Porto, SA, que operou o sistema desde 2010 e depois a Barraqueiro, SGPS, SA, que iniciou a operação em 2017. Estas empresas contam com trabalhadores oriundos do SEE (REFER e CP), tendo presentemente ao seu serviço um quadro de pessoal com cerca de 400 trabalhadores com vínculo efetivo e onde, com regularidade, se procede à negociação de um acordo de empresa. A Prometro e depois a Barraqueiro, no entanto, não asseguram todas as atividades necessárias à operação do sistema. Reservam para si apenas a condução dos veículos. A manutenção desses veículos, por exemplo, está presentemente contratada com a EMEF. A EMEF é uma empresa do Sector Empresarial do Estado, que admitiu no seu quadro de pessoal 40 dos trabalhadores com vínculo precário que fazem manutenção das viaturas e prepara-se para reforçar o quadro de pessoal. Algo que apenas foi possível graças à reversão do processo de privatização iniciado pelo anterior Governo PSD/CDS e à luta e organização dos trabalhadores da EMEF. Estes trabalhadores com vínculo precário, até então, viviam na permanente incerteza quanto ao seu futuro, muitos com contrato de trabalho ao mês, ficando até ao último dia do mês à espera de receber um telefonema que os informasse se teriam trabalho no dia seguinte. Ao longo dos anos verificamos ainda que outros serviços são contratados pela Metro do Porto, SA, a empresas que por sua vez os subcontratam. Na prática, o funcionamento do sistema de Metro do Porto permite a manutenção de um outro sistema, parasitário na sua natureza, que favorece os grupos económicos que se revezam na execução dos serviços que lhe estão associados, e a quem, por sua vez, só interessa a maximização do lucro. Em resultado do exposto, a realidade laboral no sistema de Metro do Porto distingue entre trabalhadores de “primeira” e de “segunda” categoria; os primeiros têm alguma estabilidade e acesso à contratação coletiva, graças a um vínculo com a Metro do Porto, SA ou com a Barraqueiro, os segundos, trabalhando numa das cerca de 14 empresas subcontratadas, estão sujeitos a elevados níveis de exploração e podem ser descartados a qualquer momento. Trata-se de uma flagrante violação do direito ao emprego com direitos e dos preceitos legais que enformam o edifício jurídico das relações laborais e que estipulam, por exemplo, a proibição da descriminação dos trabalhadores Esta é a realidade que se vive no sistema público de transporte do Metro do Porto e que o PCP denuncia. É um imperativo combater este ataque aos direitos dos trabalhadores, até porque uma das consequências que advém desta prática é a degradação das condições da segurança operacional e da qualidade do serviço de transporte prestado.