43 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — Senão, diga-nos quantos vereadores dos partidos com menos votos saem da esmagadora maioria das câmaras municipais do País, se esta lei for aplicada à luz dos resultados actuais.Diz o Sr. Deputado que a maioria deve governar. Falta acrescentar apenas uma pequena questão: neste caso, os Srs. Deputados querem impor administrativamente um modelo segundo o qual a maioria governa à revelia da vontade dos eleitores.O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Sr. José Soeiro (PCP): — Porque, até agora, são os eleitores que efectivamente decidem quem vai representá-los na autarquia e quem vai governar em seu nome. Sabem quem são, sabem a ordem que têm na lista e elegem-nos directamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — O Sr. Deputado diz que quer criar a estabilidade e a governabilidade dos órgãos. Ainda ontem, ouvi aqui dizer que o PSD vota contra as moções de censura, porque defende que os executivos devem governar durante todo o mandato.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — Então e agora apresenta uma proposta em que, de facto, a grande novidade de reforço dos poderes das assembleias é mandar os executivos abaixo?! Que estabilidade é esta? Que governabilidade é esta? Explique-me! Gostava de perceber, pelo menos para compreender o que é que mudou aqui.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Afinal, em que ficamos?!O Sr. José Soeiro (PCP): — Quando o Sr. Deputado invoca, nesta Casa, o nome da Associação Nacional de Municípios Portugueses e o nome da ANAFRE, gostava de lhe perguntar se é, na verdade, para agirem como temos visto ultimamente, ou seja, quando lhes perguntam a opinião sobre uma coisa e as respostas não convêm, governam sobre outra coisa. Esta proposta também vem no sentido de partilhar este novo modo governativo de ouvir as opiniões? A ANAFRE acompanha a posição de retirar poderes aos presidentes das juntas de freguesia, como os senhores propõem? É esta a posição da ANAFRE? É esta a posição dos presidentes de juntas de freguesia?O Sr. António Filipe (PCP): — Não me parece!O Sr. José Soeiro (PCP): — Não sei, mas parece-me que não. Pelo menos foi o que nos disseram quando aqui estiveram.E o que é que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses teve a ver com a proposta que aqui está em discussão? Corresponde à sua vontade? Gostávamos de saber!O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. José Soeiro (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Na verdade, a proposta que o Sr. Deputado nos traz aqui quer aparentemente combater o presidencialismo, transformando os presidentes em seres todos poderosos de quem passam a depender as vereações.É esta a proposta que os senhores defendem e foi isto que nos disse aqui, aliás, o Sr. Deputado Mota Andrade. Querem transferir, de facto, para o conjunto dos negócios que vão fazendo entre PS e PSD aquilo que hoje tem de ser feito de forma transparente, porque as populações estão atentas e, se aqueles que são eleitos não corresponderem às suas aspirações, não são depois reeleitos! E esta é uma diferença de fundo! Portanto, o que está em causa é o direito dos eleitores de fiscalizarem, através dos seus representantes, o que efectivamente se faz nas câmaras municipais e que acaba com o projecto de lei do PS e do PSD.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, agradeço as questões que