PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7033Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 127MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 45     79 600 954,00     79 600 953,58     79 600 954,00     79 600 953,58Total do grupo 01     79 600 954,00     79 600 953,58     79 600 954,00     79 600 953,58040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 46     3 149 293,00     3 149 292,92     3 149 293,00     3 149 292,92Total do grupo 02     3 149 293,00     3 149 292,92     3 149 293,00     3 149 292,92Total do capítulo 04     82 750 247,00     82 750 246,50     82 750 247,00     82 750 246,50050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS      5 000,00      5 000,00Total do grupo 02      5 000,00      5 000,00050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 47     2 099 963,00     2 099 962,84     2 099 963,00     2 099 962,84Total do grupo 03     2 099 963,00     2 099 962,84     2 099 963,00     2 099 962,84050600 JUROS - RESTO DO MUNDO:050601 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 48      150 000,00      147 127,57      150 000,00      147 127,57050602 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS      312 000,00      312 000,00      312 000,00      312 000,00050603 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 49      60 000,00      56 719,60      60 000,00      56 719,60Total do grupo 06      522 000,00      515 847,17      522 000,00      515 847,17050800 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS050801 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 50      5 660,00      5 660,01      5 660,00      5 660,01Total do grupo 08      5 660,00      5 660,01      5 660,00      5 660,01Total do capítulo 05     2 632 623,00     2 621 470,02     2 632 623,00     2 621 470,02060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060102 PRIVADAS 51     1 689 334,00     1 689 333,76     1 689 334,00     1 689 333,76Total do grupo 01     1 689 334,00     1 689 333,76     1 689 334,00     1 689 333,76Total do capítulo 06     1 689 334,00     1 689 333,76     1 689 334,00     1 689 333,76Total das receitas correntes     87 072 204,00     87 061 050,28     87 072 204,00     87 061 050,28RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7034Ministério das Finanças128 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITAL110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     100 000 000,00     100 000 000,00Total do grupo 02     100 000 000,00     100 000 000,00110300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110303 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     56 080 000,00     56 080 000,00     56 080 000,00     56 080 000,00110311 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA     1 000 000,00     1 000 000,00     1 000 000,00     1 000 000,00Total do grupo 03     57 080 000,00     57 080 000,00     57 080 000,00     57 080 000,00Total do capítulo 11     157 080 000,00     57 080 000,00     157 080 000,00     57 080 000,00Total das receitas de capital     157 080 000,00     57 080 000,00     157 080 000,00     57 080 000,00150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 52      100 000,00      75 539,00      100 000,00      75 539,00Total do grupo 01      100 000,00      75 539,00      100 000,00      75 539,00Total do capítulo 15      100 000,00      75 539,00      100 000,00      75 539,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 53160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 54     22 711 721,00     22 711 721,00     22 711 721,00     22 711 721,00Total do grupo 01     22 711 721,00     22 711 721,00     22 711 721,00     22 711 721,00Total do capítulo 16     22 711 721,00     22 711 721,00     22 711 721,00     22 711 721,00Total das Receitas orçamentais     266 963 925,00     166 928 310,28     266 963 925,00     166 928 310,28
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7035Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 129MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG DE CONTRATO INDIVIDUAL 165      303 200,00      256 519,48      303 200,00      256 519,48TRABALHO010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO 166      20 800,00      17 136,00      20 800,00      17 136,00010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 167      53 500,00      45 425,51      53 500,00      45 425,51Total do subagrupamento 01      377 500,00      319 080,99      377 500,00      319 080,99010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS010201 GRATIFICAÇÕES VARIÁVEIS OU EVENTUAIS 168      14 600,00      14 600,00010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS       500,00       500,00010204 AJUDAS DE CUSTO      1 100,00      1 100,00010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES      2 300,00      2 300,00Total do subagrupamento 02      18 500,00      18 500,00010300 SEGURANÇA SOCIAL010302 OUTROS ENCARGOS COM SAÚDE      2 500,00       11,52      2 500,00       11,52010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL      99 500,00      75 643,95      99 500,00      75 643,95010308 OUTRAS PENSÕES      26 100,00      10 223,51      26 100,00      10 223,51010309 SEGUROS 169      37 900,00      30 906,89      37 900,00      30 906,89Total do subagrupamento 03      166 000,00      116 785,87      166 000,00      116 785,87Total do agrupamento 01      562 000,00      435 866,86      562 000,00      435 866,86020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020209 COMUNICAÇÕES      4 000,00       308,88      4 000,00       308,88020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS       200,00       53,60       200,00       53,60020212 SEGUROS       200,00       200,00020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS      1 000,00      1 000,00020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA      830 000,00      570 919,51      830 000,00      570 919,51020215 FORMAÇÃO      12 000,00      12 000,00020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS       500,00       500,00020222 SERVIÇOS DE SAÚDE      3 000,00      3 000,00020225 OUTROS SERVIÇOS 170      103 000,00      64 503,80      103 000,00      64 503,80Total do subagrupamento 02      953 900,00      635 785,79      953 900,00      635 785,79Total do agrupamento 02      953 900,00      635 785,79      953 900,00      635 785,79040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040200 SOCIEDADES FINANCEIRAS040202 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 171     36 990 000,00     29 996 882,57     36 990 000,00     29 996 882,57Total do subagrupamento 02     36 990 000,00     29 996 882,57     36 990 000,00     29 996 882,57
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7036Ministério das Finanças130 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 172     13 538 200,00     10 268 580,57     13 538 200,00     10 268 580,57Total do subagrupamento 08     13 538 200,00     10 268 580,57     13 538 200,00     10 268 580,57Total do agrupamento 04     50 528 200,00     40 265 463,14     50 528 200,00     40 265 463,14060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 173      30 000,00      9 343,58      30 000,00      9 343,58Total do subagrupamento 02      30 000,00      9 343,58      30 000,00      9 343,58Total do agrupamento 06      30 000,00      9 343,58      30 000,00      9 343,58Total das despesas correntes     52 074 100,00     41 346 459,37     52 074 100,00     41 346 459,37DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 174     83 000 000,00     75 000 000,00     83 000 000,00     75 000 000,00Total do subagrupamento 02     83 000 000,00     75 000 000,00     83 000 000,00     75 000 000,00090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090301 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     10 000 000,00     10 000 000,00PRIVADAS090302 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     10 000 000,00     10 000 000,00PUBLICAS090303 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS     10 000 000,00     10 000 000,00INSTITUIÇÕES FINANC090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     20 000 000,00     9 913 800,00     20 000 000,00     9 913 800,00090314 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     10 000 000,00     10 000 000,00090315 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 175090316 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 176INTERNACIONTotal do subagrupamento 03     60 000 000,00     9 913 800,00     60 000 000,00     9 913 800,00090700 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES090701 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 177PRIVADAS090703 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS 178INSTITUIÇÕES FINANC090704 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E 179FUNDOS DE PTotal do subagrupamento 07090800 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7037Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 131MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL090801 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 180PRIVADAS090803 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS     10 000 000,00     10 000 000,00INSTITUIÇÕES FINANC090804 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E     10 000 000,00     10 000 000,00FUNDOS DE P090814 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     10 000 000,00     10 000 000,00090816 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES     10 000 000,00     10 000 000,00INTERNACIONTotal do subagrupamento 08     40 000 000,00     40 000 000,00Total do agrupamento 09     183 000 000,00     84 913 800,00     183 000 000,00     84 913 800,00Total das despesas de capital     183 000 000,00     84 913 800,00     183 000 000,00     84 913 800,00Total das Despesas orçamentais     235 074 100,00     126 260 259,37     235 074 100,00     126 260 259,37
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7038Ministério das Finanças132 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASAUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS     16 365 000,00     16 148 306,44     16 365 000,00     16 148 306,44Total do grupo 01     16 365 000,00     16 148 306,44     16 365 000,00     16 148 306,44040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      2 000,00      1 660,58      2 000,00      1 660,58040202 JUROS COMPENSATÓRIOS      1 000,00      1 000,00040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 55      20 000,00      3 964,85      20 000,00      3 964,85Total do grupo 02      23 000,00      5 625,43      23 000,00      5 625,43Total do capítulo 04     16 388 000,00     16 153 931,87     16 388 000,00     16 153 931,87050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      110 000,00      78 269,52      110 000,00      78 269,52Total do grupo 03      110 000,00      78 269,52      110 000,00      78 269,52Total do capítulo 05      110 000,00      78 269,52      110 000,00      78 269,52070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS       100,00       100,00Total do grupo 01       100,00       100,00070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS 56     1 587 000,00     1 224 000,00     1 587 000,00     1 224 000,00Total do grupo 02     1 587 000,00     1 224 000,00     1 587 000,00     1 224 000,00Total do capítulo 07     1 587 100,00     1 224 000,00     1 587 100,00     1 224 000,00Total das receitas correntes     18 085 100,00     17 456 201,39     18 085 100,00     17 456 201,39RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090410 FAMÍLIAS 57      5 000,00      4 496,94      5 000,00      4 496,94Total do grupo 04      5 000,00      4 496,94      5 000,00      4 496,94Total do capítulo 09      5 000,00      4 496,94      5 000,00      4 496,94110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     2 500 000,00     2 500 000,00Total do grupo 02     2 500 000,00     2 500 000,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7039Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 133MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASAUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITALTotal do capítulo 11     2 500 000,00     2 500 000,00Total das receitas de capital     2 505 000,00      4 496,94     2 505 000,00      4 496,94150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      30 000,00      21 051,96      30 000,00      21 051,96Total do grupo 01      30 000,00      21 051,96      30 000,00      21 051,96Total do capítulo 15      30 000,00      21 051,96      30 000,00      21 051,96160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 58160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 59     4 725 529,00     4 725 529,00     4 725 529,00     4 725 529,00Total do grupo 01     4 725 529,00     4 725 529,00     4 725 529,00     4 725 529,00Total do capítulo 16     4 725 529,00     4 725 529,00     4 725 529,00     4 725 529,00Total das Receitas orçamentais     25 345 629,00     22 207 279,29     25 345 629,00     22 207 279,29
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7042Ministério das Finanças136 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASAUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 09      554 000,00      68 719,19      554 000,00      68 719,19Total do agrupamento 04     1 998 046,00     1 430 757,74     1 998 046,00     1 430 757,74060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 201       500,00       500,00060203 OUTRAS 202      38 000,00      31 447,42      38 000,00      31 447,42Total do subagrupamento 02      38 500,00      31 447,42      38 500,00      31 447,42Total do agrupamento 06      38 500,00      31 447,42      38 500,00      31 447,42Total das despesas correntes     17 274 996,00     14 883 582,52     17 274 996,00     14 883 582,52DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA      325 000,00      267 569,14      325 000,00      267 569,14070108 SOFTWARE INFORMÁTICO      400 000,00      321 132,51      400 000,00      321 132,51070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 203      37 000,00      30 796,39      37 000,00      30 796,39070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS      1 500,00      1 500,00070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR      2 000,00      2 000,00070115 OUTROS INVESTIMENTOS 204      61 500,00      50 104,94      61 500,00      50 104,94Total do subagrupamento 01      827 000,00      669 602,98      827 000,00      669 602,98Total do agrupamento 07      827 000,00      669 602,98      827 000,00      669 602,98090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 205     4 500 000,00     3 500 000,00     4 500 000,00     3 500 000,00Total do subagrupamento 02     4 500 000,00     3 500 000,00     4 500 000,00     3 500 000,00090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 206Total do subagrupamento 03Total do agrupamento 09     4 500 000,00     3 500 000,00     4 500 000,00     3 500 000,00Total das despesas de capital     5 327 000,00     4 169 602,98     5 327 000,00     4 169 602,98Total das Despesas orçamentais     22 601 996,00     19 053 185,50     22 601 996,00     19 053 185,50
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7043Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 137MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVELCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 60     21 752 178,00     21 752 177,84     21 752 178,00     21 752 177,84Total do grupo 01     21 752 178,00     21 752 177,84     21 752 178,00     21 752 177,84Total do capítulo 04     21 752 178,00     21 752 177,84     21 752 178,00     21 752 177,84050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS      2 000,00      2 000,00Total do grupo 02      2 000,00      2 000,00050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 61     2 884 000,00     1 855 117,53     2 884 000,00     1 855 117,53Total do grupo 03     2 884 000,00     1 855 117,53     2 884 000,00     1 855 117,53050600 JUROS - RESTO DO MUNDO:050601 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 62      479 882,00      479 881,29      479 882,00      479 881,29050602 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 63     1 125 675,00     1 125 675,00     1 125 675,00     1 125 675,00050603 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 64      60 000,00      56 719,60      60 000,00      56 719,60Total do grupo 06     1 665 557,00     1 662 275,89     1 665 557,00     1 662 275,89050700 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃOFINANCEIRAS050701 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO      20 000,00      7 465,45      20 000,00      7 465,45FINANCEIRASTotal do grupo 07      20 000,00      7 465,45      20 000,00      7 465,45050800 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS050801 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 65      24 907,00      24 906,29      24 907,00      24 906,29Total do grupo 08      24 907,00      24 906,29      24 907,00      24 906,29051000 RENDAS :051004 EDIFÍCIOS 66     1 240 000,00     1 238 095,44     1 240 000,00     1 238 095,44Total do grupo 10     1 240 000,00     1 238 095,44     1 240 000,00     1 238 095,44Total do capítulo 05     5 836 464,00     4 787 860,60     5 836 464,00     4 787 860,60060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060800 FAMÍLIAS:060801 FAMÍLIAS 67     2 290 005,00     2 294 004,24     2 290 005,00     2 294 004,24Total do grupo 08     2 290 005,00     2 294 004,24     2 290 005,00     2 294 004,24Total do capítulo 06     2 290 005,00     2 294 004,24     2 290 005,00     2 294 004,24
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7044Ministério das Finanças138 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVELCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      75 000,00      75 000,00Total do grupo 01      75 000,00      75 000,00Total do capítulo 08      75 000,00      75 000,00Total das receitas correntes     29 953 647,00     28 834 042,68     29 953 647,00     28 834 042,68RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     100 000 000,00     100 000 000,00Total do grupo 02     100 000 000,00     100 000 000,00110300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110303 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     6 080 000,00     6 080 000,00     6 080 000,00     6 080 000,00110311 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 68     5 344 147,00     5 344 146,51     5 344 147,00     5 344 146,51Total do grupo 03     11 424 147,00     11 424 146,51     11 424 147,00     11 424 146,51110900 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO:110902 SOCIEDADES FINANCEIRAS 69      120 000,00      111 323,90      120 000,00      111 323,90Total do grupo 09      120 000,00      111 323,90      120 000,00      111 323,90Total do capítulo 11     111 544 147,00     11 535 470,41     111 544 147,00     11 535 470,41Total das receitas de capital     111 544 147,00     11 535 470,41     111 544 147,00     11 535 470,41150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 70      152 317,00      152 316,39      152 317,00      152 316,39Total do grupo 01      152 317,00      152 316,39      152 317,00      152 316,39Total do capítulo 15      152 317,00      152 316,39      152 317,00      152 316,39160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 71160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 72     34 478 418,00     34 478 418,00     34 478 418,00     34 478 418,00Total do grupo 01     34 478 418,00     34 478 418,00     34 478 418,00     34 478 418,00Total do capítulo 16     34 478 418,00     34 478 418,00     34 478 418,00     34 478 418,00Total das Receitas orçamentais     176 128 529,00     75 000 247,48     176 128 529,00     75 000 247,48
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7046Ministério das Finanças140 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVELCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 02     3 449 900,00     2 044 804,06     3 449 900,00     2 044 804,06040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 219     19 932 000,00     13 229 818,11     19 932 000,00     13 229 818,11Total do subagrupamento 08     19 932 000,00     13 229 818,11     19 932 000,00     13 229 818,11Total do agrupamento 04     19 932 000,00     13 229 818,11     19 932 000,00     13 229 818,11060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 220      40 000,00      18 662,10      40 000,00      18 662,10Total do subagrupamento 02      40 000,00      18 662,10      40 000,00      18 662,10Total do agrupamento 06      40 000,00      18 662,10      40 000,00      18 662,10Total das despesas correntes     25 259 700,00     16 895 192,75     25 259 700,00     16 895 192,75DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 221     100 000 000,00     30 000 000,00     100 000 000,00     30 000 000,00Total do subagrupamento 02     100 000 000,00     30 000 000,00     100 000 000,00     30 000 000,00090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     10 000 000,00     9 913 800,00     10 000 000,00     9 913 800,00Total do subagrupamento 03     10 000 000,00     9 913 800,00     10 000 000,00     9 913 800,00090700 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES090701 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     10 000 000,00     10 000 000,00PRIVADASTotal do subagrupamento 07     10 000 000,00     10 000 000,00090800 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO090801 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     10 000 000,00     10 000 000,00PRIVADASTotal do subagrupamento 08     10 000 000,00     10 000 000,00Total do agrupamento 09     130 000 000,00     39 913 800,00     130 000 000,00     39 913 800,00Total das despesas de capital     130 000 000,00     39 913 800,00     130 000 000,00     39 913 800,00Total das Despesas orçamentais     155 259 700,00     56 808 992,75     155 259 700,00     56 808 992,75
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7047Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 141MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASPARUPS, S.ACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050100 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:050102 PRIVADAS 73      213 268,00      258 685,95      213 268,00      258 685,95Total do grupo 01      213 268,00      258 685,95      213 268,00      258 685,95050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 74Total do grupo 02050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 75       300,00      52 634,73       300,00      52 634,73Total do grupo 03       300,00      52 634,73       300,00      52 634,73050700 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃOFINANCEIRAS050701 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 76      10 202,00      11 245,65      10 202,00      11 245,65FINANCEIRASTotal do grupo 07      10 202,00      11 245,65      10 202,00      11 245,65051000 RENDAS :051004 EDIFÍCIOS 77      130 620,00      146 273,79      130 620,00      146 273,79Total do grupo 10      130 620,00      146 273,79      130 620,00      146 273,79Total do capítulo 05      354 390,00      468 840,12      354 390,00      468 840,12070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070108 MERCADORIAS 78     6 178 207,00     7 927 870,46     6 178 207,00     7 927 870,46Total do grupo 01     6 178 207,00     7 927 870,46     6 178 207,00     7 927 870,46Total do capítulo 07     6 178 207,00     7 927 870,46     6 178 207,00     7 927 870,46080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 79      309 868,00      314 889,76      309 868,00      314 889,76Total do grupo 01      309 868,00      314 889,76      309 868,00      314 889,76Total do capítulo 08      309 868,00      314 889,76      309 868,00      314 889,76Total das receitas correntes     6 842 465,00     8 711 600,34     6 842 465,00     8 711 600,34RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090401 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 80     27 821 745,00     29 995 911,54     27 821 745,00     29 995 911,54
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7048Ministério das Finanças142 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASPARUPS, S.ACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITALTotal do grupo 04     27 821 745,00     29 995 911,54     27 821 745,00     29 995 911,54Total do capítulo 09     27 821 745,00     29 995 911,54     27 821 745,00     29 995 911,54110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 81     9 519 706,00     9 519 706,00     9 519 706,00     9 519 706,00Total do grupo 02     9 519 706,00     9 519 706,00     9 519 706,00     9 519 706,00Total do capítulo 11     9 519 706,00     9 519 706,00     9 519 706,00     9 519 706,00120000 PASSIVOS FINANCEIROS:120600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:120603 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     105 543 941,00     91 557 568,00     105 543 941,00     91 557 568,00Total do grupo 06     105 543 941,00     91 557 568,00     105 543 941,00     91 557 568,00Total do capítulo 12     105 543 941,00     91 557 568,00     105 543 941,00     91 557 568,00Total das receitas de capital     142 885 392,00     131 073 185,54     142 885 392,00     131 073 185,54160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 82     14 941 177,00     14 941 177,00     14 941 177,00     14 941 177,00Total do grupo 01     14 941 177,00     14 941 177,00     14 941 177,00     14 941 177,00Total do capítulo 16     14 941 177,00     14 941 177,00     14 941 177,00     14 941 177,00Total das Receitas orçamentais     164 669 034,00     154 725 962,88     164 669 034,00     154 725 962,88
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7049Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 143MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASPARUPS, S.ACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010102 ÓRGÃOS SOCIAIS 222      114 360,00      98 973,20      114 360,00      98 973,20010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 223      16 332,00      13 289,59      16 332,00      13 289,59Total do subagrupamento 01      130 692,00      112 262,79      130 692,00      112 262,79010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS010206 FORMAÇÃO 224       55,00       55,00Total do subagrupamento 02       55,00       55,00010300 SEGURANÇA SOCIAL010301 ENCARGOS COM A SAÚDE010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL 225      34 327,00      24 920,50      34 327,00      24 920,50010309 SEGUROS 226      1 398,00       32,00      1 398,00       32,00Total do subagrupamento 03      35 725,00      24 952,50      35 725,00      24 952,50Total do agrupamento 01      166 472,00      137 215,29      166 472,00      137 215,29020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020100 AQUISIÇÃO DE BENS020116 MERCADORIAS PARA A VENDA 227      531 037,00      531 037,00Total do subagrupamento 01      531 037,00      531 037,00020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES 228      53 705,00      30 955,57      53 705,00      30 955,57020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 229      94 501,00      16 851,58      94 501,00      16 851,58020212 SEGUROS 230      31 398,00      13 435,62      31 398,00      13 435,62020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA      21 080,00      3 822,91      21 080,00      3 822,91020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 231      800 179,00      349 379,73      800 179,00      349 379,73020225 OUTROS SERVIÇOS 232      129 260,00      69 506,18      129 260,00      69 506,18Total do subagrupamento 02     1 130 123,00      483 951,59     1 130 123,00      483 951,59Total do agrupamento 02     1 661 160,00      483 951,59     1 661 160,00      483 951,59030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030100 JUROS DA DIVIDA PUBLICA030103 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS     18 010 713,00     15 631 244,16     18 010 713,00     15 631 244,16INSTITUIÇÕES FINANCTotal do subagrupamento 01     18 010 713,00     15 631 244,16     18 010 713,00     15 631 244,16030200 OUTROS ENCARGOS CORRENTES DA DIVIDA PUBLICA030201 DESPESAS DIVERSAS 233     1 175 164,00     1 005 965,74     1 175 164,00     1 005 965,74Total do subagrupamento 02     1 175 164,00     1 005 965,74     1 175 164,00     1 005 965,74
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7050Ministério das Finanças144 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASPARUPS, S.ACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 03     19 185 877,00     16 637 209,90     19 185 877,00     16 637 209,90060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 234      544 513,00      472 679,28      544 513,00      472 679,28060203 OUTRAS      61 161,00      61 161,00Total do subagrupamento 02      605 674,00      472 679,28      605 674,00      472 679,28Total do agrupamento 06      605 674,00      472 679,28      605 674,00      472 679,28Total das despesas correntes     21 619 183,00     17 731 056,06     21 619 183,00     17 731 056,06DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090800 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO090802 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     23 300 000,00     23 300 000,00PUBLICASTotal do subagrupamento 08     23 300 000,00     23 300 000,00Total do agrupamento 09     23 300 000,00     23 300 000,00100000 PASSIVOS FINANCEIROS100300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS100302 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 235     86 870 396,00     74 919 570,53     86 870 396,00     74 919 570,53PUBLICASTotal do subagrupamento 03     86 870 396,00     74 919 570,53     86 870 396,00     74 919 570,53100700 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS100715 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 236      500 788,00      500 000,00      500 788,00      500 000,00Total do subagrupamento 07      500 788,00      500 000,00      500 788,00      500 000,00Total do agrupamento 10     87 371 184,00     75 419 570,53     87 371 184,00     75 419 570,53Total das despesas de capital     110 671 184,00     75 419 570,53     110 671 184,00     75 419 570,53Total das Despesas orçamentais     132 290 367,00     93 150 626,59     132 290 367,00     93 150 626,59
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7051Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 145MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASPARVALOREM, S.ACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050100 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:050102 PRIVADAS     6 703 640,00     7 720 724,85     6 703 640,00     7 720 724,85Total do grupo 01     6 703 640,00     7 720 724,85     6 703 640,00     7 720 724,85050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS      5 000,00      4 600,00      5 000,00      4 600,00Total do grupo 02      5 000,00      4 600,00      5 000,00      4 600,00050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      15 000,00      109 172,66      15 000,00      109 172,66Total do grupo 03      15 000,00      109 172,66      15 000,00      109 172,66051000 RENDAS :051004 EDIFÍCIOS 83      254 008,00      302 430,38      254 008,00      302 430,38Total do grupo 10      254 008,00      302 430,38      254 008,00      302 430,38Total do capítulo 05     6 977 648,00     8 136 927,89     6 977 648,00     8 136 927,89070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070108 MERCADORIAS 84     6 001 057,00     10 634 374,09     6 001 057,00     10 634 374,09Total do grupo 01     6 001 057,00     10 634 374,09     6 001 057,00     10 634 374,09Total do capítulo 07     6 001 057,00     10 634 374,09     6 001 057,00     10 634 374,09080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 85      899 408,00     1 433 927,68      899 408,00     1 433 927,68Total do grupo 01      899 408,00     1 433 927,68      899 408,00     1 433 927,68Total do capítulo 08      899 408,00     1 433 927,68      899 408,00     1 433 927,68Total das receitas correntes     13 878 113,00     20 205 229,66     13 878 113,00     20 205 229,66RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090401 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS     2 047 200,00     2 047 200,00Total do grupo 04     2 047 200,00     2 047 200,00Total do capítulo 09     2 047 200,00     2 047 200,00110000 ATIVOS FINANCEIROS:111100 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7052Ministério das Finanças146 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASPARVALOREM, S.ACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITAL111101 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS     26 076 612,00     50 664 640,47     26 076 612,00     50 664 640,47Total do grupo 11     26 076 612,00     50 664 640,47     26 076 612,00     50 664 640,47Total do capítulo 11     26 076 612,00     50 664 640,47     26 076 612,00     50 664 640,47120000 PASSIVOS FINANCEIROS:120600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:120603 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     350 592 549,00     333 652 714,00     350 592 549,00     333 652 714,00Total do grupo 06     350 592 549,00     333 652 714,00     350 592 549,00     333 652 714,00Total do capítulo 12     350 592 549,00     333 652 714,00     350 592 549,00     333 652 714,00Total das receitas de capital     378 716 361,00     384 317 354,47     378 716 361,00     384 317 354,47160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 86     42 416 520,00     42 416 520,00     42 416 520,00     42 416 520,00Total do grupo 01     42 416 520,00     42 416 520,00     42 416 520,00     42 416 520,00Total do capítulo 16     42 416 520,00     42 416 520,00     42 416 520,00     42 416 520,00Total das Receitas orçamentais     435 010 994,00     446 939 104,13     435 010 994,00     446 939 104,13
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7054Ministério das Finanças148 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASPARVALOREM, S.ACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 02     8 105 434,00     8 110 692,15     8 105 434,00     8 110 692,15Total do agrupamento 02     9 106 031,00     9 463 108,93     9 106 031,00     9 463 108,93030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030100 JUROS DA DIVIDA PUBLICA030103 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS 260     81 274 879,00     76 946 416,51     81 274 879,00     76 946 416,51INSTITUIÇÕES FINANCTotal do subagrupamento 01     81 274 879,00     76 946 416,51     81 274 879,00     76 946 416,51030200 OUTROS ENCARGOS CORRENTES DA DIVIDA PUBLICA030201 DESPESAS DIVERSAS 261      14 131,00      12 593,07      14 131,00      12 593,07Total do subagrupamento 02      14 131,00      12 593,07      14 131,00      12 593,07030300 JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA030305 MATERIAL DE TRANSPORTE 262Total do subagrupamento 03Total do agrupamento 03     81 289 010,00     76 959 009,58     81 289 010,00     76 959 009,58060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 263     3 404 518,00     3 095 105,20     3 404 518,00     3 095 105,20060203 OUTRAS      473 384,00      473 384,00Total do subagrupamento 02     3 877 902,00     3 095 105,20     3 877 902,00     3 095 105,20Total do agrupamento 06     3 877 902,00     3 095 105,20     3 877 902,00     3 095 105,20Total das despesas correntes     104 102 719,00     98 028 232,02     104 102 719,00     98 028 232,02DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 264      307 500,00      307 500,00      307 500,00      307 500,00Total do subagrupamento 01      307 500,00      307 500,00      307 500,00      307 500,00Total do agrupamento 07      307 500,00      307 500,00      307 500,00      307 500,00090000 ATIVOS FINANCEIROS090900 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS090901 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 265PRIVADASTotal do subagrupamento 09Total do agrupamento 09100000 PASSIVOS FINANCEIROS
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7056Ministério das Finanças150 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASAGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 87     21 200 000,00     17 118 193,24     21 200 000,00     17 118 193,24Total do grupo 03     21 200 000,00     17 118 193,24     21 200 000,00     17 118 193,24Total do capítulo 06     21 200 000,00     17 118 193,24     21 200 000,00     17 118 193,24070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS     22 670 000,00     11 100 000,00     22 670 000,00     11 100 000,00Total do grupo 02     22 670 000,00     11 100 000,00     22 670 000,00     11 100 000,00Total do capítulo 07     22 670 000,00     11 100 000,00     22 670 000,00     11 100 000,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 88     4 752 000,00     4 751 571,38     4 752 000,00     4 751 571,38Total do grupo 01     4 752 000,00     4 751 571,38     4 752 000,00     4 751 571,38Total do capítulo 08     4 752 000,00     4 751 571,38     4 752 000,00     4 751 571,38Total das receitas correntes     48 622 000,00     32 969 764,62     48 622 000,00     32 969 764,62160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 89     22 233 247,00     22 233 246,62     22 233 247,00     22 233 246,62Total do grupo 01     22 233 247,00     22 233 246,62     22 233 247,00     22 233 246,62Total do capítulo 16     22 233 247,00     22 233 246,62     22 233 247,00     22 233 246,62Total das Receitas orçamentais     70 855 247,00     55 203 011,24     70 855 247,00     55 203 011,24
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7059Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2016 153MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050100 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:050102 PRIVADAS 90     1 035 305,00      195 946,16     1 035 305,00      195 946,16Total do grupo 01     1 035 305,00      195 946,16     1 035 305,00      195 946,16050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS       500,00       500,00Total do grupo 02       500,00       500,00Total do capítulo 05     1 035 805,00      195 946,16     1 035 805,00      195 946,16070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS      439 601,00      937 479,05      439 601,00      937 479,05Total do grupo 02      439 601,00      937 479,05      439 601,00      937 479,05070300 RENDAS:070302 EDIFÍCIOS     29 769 555,00     18 805 449,42     29 769 555,00     18 805 449,42070399 OUTRAS     12 093 389,00     9 354 016,22     12 093 389,00     9 354 016,22Total do grupo 03     41 862 944,00     28 159 465,64     41 862 944,00     28 159 465,64Total do capítulo 07     42 302 545,00     29 096 944,69     42 302 545,00     29 096 944,69Total das receitas correntes     43 338 350,00     29 292 890,85     43 338 350,00     29 292 890,85RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090300 EDIFÍCIOS:090304 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA     76 684 753,00     81 264 690,76     76 684 753,00     81 264 690,76Total do grupo 03     76 684 753,00     81 264 690,76     76 684 753,00     81 264 690,76Total do capítulo 09     76 684 753,00     81 264 690,76     76 684 753,00     81 264 690,76Total das receitas de capital     76 684 753,00     81 264 690,76     76 684 753,00     81 264 690,76150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 91      186 298,00      292 269,39      186 298,00      292 269,39Total do grupo 01      186 298,00      292 269,39      186 298,00      292 269,39Total do capítulo 15      186 298,00      292 269,39      186 298,00      292 269,39160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7060Ministério das Finanças154 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇA160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 92     51 797 670,00     51 797 670,00     51 797 670,00     51 797 670,00Total do grupo 01     51 797 670,00     51 797 670,00     51 797 670,00     51 797 670,00Total do capítulo 16     51 797 670,00     51 797 670,00     51 797 670,00     51 797 670,00Total das Receitas orçamentais     172 007 071,00     162 647 521,00     172 007 071,00     162 647 521,00