7 DE JULHO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Temos quórum e temos todos os grupos parlamentares representados no Hemiciclo, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos.Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Tem a palavra a Sr.a Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por referir a retirada, pelo proponente, do Projeto de Lei n.o 173/XV/1.a (PAN). Refiro, agora, que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Deu entrada a Moção de Censura n.o 1/XV/1.a (CH). Deram também entrada as Propostas de Lei n.os 18/XV/1.a (ALRAA), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 10.a Comissão, e 21/XV/1.a (GOV), que baixa à 5.a Comissão. Deram igualmente entrada os Projetos de Lei n.os 186/XV/1.a (CH), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 9.a e a 12.a Comissões, 207/XV/1.a (PSD), que baixa à 10.a Comissão, 208/XV/1.a (BE), que baixa à 1.a Comissão, 209/XV/1.a (L), que baixa à 1.a Comissão, 210/XV/1.a (L), que baixa à 1.a Comissão, 211/XV/1.a (L), que baixa à 1.a Comissão, 212/XV/1.a (L), que baixa à 1.a Comissão, 213/XV/1.a (CH), que baixa à 1.a Comissão, e 214/XV/1.a (CH), que baixa à 9.a Comissão. Deram ainda entrada o Projeto de Regimento n.o 7/XV/1.a (PCP), que baixa à 1.a Comissão, e o Projeto de Deliberação n.o 5/XV/1.a (PAR). Por fim, deram entrada os Projetos de Resolução n.os 146/XV/1.a (CH), que baixa à 7.a Comissão, 147/XV/1.a (PAN), que baixa à 2.a Comissão, em conexão com a 4.a e a 11.a Comissões, 148/XV/1.a (CH), que baixa à 2.a Comissão, 149/XV/1.a (IL), que baixa à 1.a Comissão, e 150/XV/1.a (PS), que baixa à 6.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — A ordem do dia da sessão de hoje consta da apreciação da Moção de Censura n.o 1/XV/1.a (CH) — Acabar com a deterioração constante da credibilidade do Governo e o empobrecimento crónico dos portugueses, seguindo-se a respetiva votação eletrónica. Para apresentar a moção de censura, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados e, em especial, Sr. Primeiro-Ministro: A razão pela qual está nesta Assembleia da República hoje é uma e apenas uma. É porque o Governo falhou na sua missão fundamental de restaurar a dignidade de Portugal e de restaurar aquilo de que os portugueses precisavam para um caminho digno. A razão pela qual está nesta Assembleia da República hoje é porque os seus ministros, aqui sentados, não souberam dar uma resposta digna a um povo digno que pedia uma resposta digna num momento de crise atabalhoada e desorganização do Estado de direito e do Governo da República. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Senão, vejamos o filme do que aconteceu nos últimos dias e nas últimas semanas. Noticiado o caos que se vivia nos serviços de saúde, o Primeiro-Ministro refugiou-se no estrangeiro, onde se encontrava, para não falar de política nacional. Sim, esse mesmo Primeiro-Ministro, que tantas outras vezes falou de política nacional no estrangeiro, nesse caso, entendeu que não o devia fazer. Cá estava a sua Ministra da Saúde, que, chamada de urgência a este Parlamento, não disse absolutamente nada sobre o caos que estávamos a viver. Chamada uma segunda vez a esta Câmara, por outro partido, voltou a dizer absolutamente nada, o que é uma espécie de nada ao quadrado. É incrível este Governo socialista: pensávamos que maior mesmo só poderia ser o tamanho do Governo, mas, não, maior é a tamanha desfaçatez de não responder aos portugueses.