134II SÉRIE-B — NÚMERO 28ção da carta escolar do território da DREL casos como este tenderão a desaparecer, face à sensibilização dos autarcas para os princípios pedagógicos subjacentes ao reordenamento da rede escolar.14 de Março de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vitela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Direcção Regional de Educação do CentroDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DOS EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS DO CENTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 169/V (3.a)--AC, do deputado Vítor Costa (PCP), relativo à construção de uma escola secundária em Condeixa e de escolas C + S no concelho de Coimbra.Relativamente ao assunto em epígrafe, a que se refere o ofício n.° 3638/89, de 5 de Dezembro de 1989, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, informa-se o seguinte:1 — Concelho de Condeixa-a-Nova. — Na sequência da visita efectuada a este concelho, em 12 do mês corrente, por S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, foi decidida a construção de uma nova Escola C + S/24T, onde também funcionem os cursos complementares.Foi igualmente escolhido um terreno para a construção da mesma, a sul das actuais instalações e muito próximas destas.2 — Concelho de Coimbra. — No que se refere ao concelho de Coimbra e mais propriamente às freguesias da margem direita do Mondego, estão previstas, entre outras, a construção a curto prazo de uma Escola C + S/24T em São Silvestre, e a médio prazo, uma C + S/24T em Souselas.De igual modo se prevê a construção na cidade de uma Escola C + S/18T ou C + S/24T, não estando ainda definida a sua localização definitiva, por dificuldade de terrenos em zona que permita descongestionar a Escola C + S de Martim de Freitas e a Escola Secundária José Falcão.25 de Janeiro de 1990. — Os Chefes de Divisão de Gestão e de Projectos: (Assinaturas ilegíveis.)MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 174/V (3.a)--AC, do deputado Vítor Costa (PCP), acerca de despedimentos na empresa Sociedade de Água do Luso, S. A., no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro.Reportando-me ao requerimento mencionado em epigrafe, remetido a este Gabinete com o ofício n.° 3650/89, de 6 de Dezembro de 1989, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares,encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.a do seguinte:1 — Salvo melhor opinião, das três questões colocadas pelos Srs. Deputados apenas a primeira se insere no âmbito das atribuições do MESS. Por isso só esta se contém na presente resposta.2 — A empresa Sociedade de Água do Luso, para além da actividade permanente de águas e refrigerantes, dedica-se também às actividades sazonais de hotelaria e termas e de conservação e obras de património.3 — Donde ter a empresa cm questão no seu quadro trabalhadores efectivos e trabalhadores contratados a termo, estes adstritos na sua maioria ás aludidas actividades sazonais.4 — Não houve despedimentos. O que se verificou foi a não renovação, entre Novembro de 1988 e Novembro de 1989, de 129 contratos a termo que, assim, caducaram no fim do prazo.5 — Estes trabalhadores, que não viram o seu contrato renovado, reuniam as condições para poder requerer o subsídio de desemprego, tendo-lhe sido emitidos todos os documentos necessários para o efeito.23 de Março de 1990. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.BANCO DE PORTUGALVice-governadorAssunto: Resposta ao requerimento n.° 184/V (3.a)--AC, do deputado António Filipe (PCP), sobre a Caixa Económica Açoriana.Com referência ao ofício n.° 673, de 15 de Fevereiro de 1990, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Tesouro, cumpre-nos informar, em resposta ao requerimento em epígrafe, o seguinte:1 — Na acção de inspecção realizada pelos serviços do Banco de Portugal à Caixa Económica Açoriana, S. A., não foi detectada a existência de depósitos bancários de que fosse titular o Fundo Social Europeu.2 — Apurou-se, sim, que a Caixa Económica Açoriana efectuou financiamentos a diversas entidades nacionais, destinados a acções de formação relacionadas com programas do mencionado Fundo Social Europeu. Nos livros da instituição, esses financiamentos assumiam a natureza de operações intercalares a liquidar com o recebimento, pelas entidades financiadas, dos fundos que o Fundo Social Europeu viria a colocar à sua disposição. "  -3 — Qualquer documentação sobre os assuntos atrás referidos ou informação mais detalhada deverão, como é evidente, ser solicitadas à instituição.14 de Março de 1990. — A. Palmeiro Ribeiro.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 213/V (3.a)--AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação dos técnicos de emprego do IEFP vinculados à função pública.Reportando-me ao requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete com o ofício