12 DE OUTUBRO DE 2015 57 Angola cobre parte substancial da carteira de crédito e que existe uma forte interacção entre as autoridades de ambos os países, o Banco de Portugal espera que a situação desta filial seja clarificada e sem impacto material no BES» — esta declaração está disponível no site do Banco de Portugal. Repito: a 18 de Julho de 2014, seis dias depois de eu ter cessado funções. Assim, a situação do BESA estava assegurada por uma garantia on first demand do Estado Angolano, tal como esclarece o Sr. Governador, que não foi questionada pelo próprio emitente nem até a data da cessação de funções da gestão do BES que obtivera tal garantia, nem até à medida de resolução que destruiu o BES. Observe-se que o risco de extinção da garantia tinha sido referido na carta que enderecei ao Sr. Governador no dia 31 de março.»Ainda sobre a garantia, é referido que o Banco de Portugal nunca a aceitou como elegível para determinados fins, facto que é igualmente referido por Ricardo Salgado: «Nós procurávamos informar o Banco de Portugal sempre na medida do possível, mas foi a primeira instituição que recebeu a garantia. Fiz questão de eu próprio ir lá, com colegas meus, entregar a garantia ao Sr. Governador, que levantou sempre as maiores dúvidas sobre ela, ao ponto de não a aceitar para efeitos dos rácios de capital. Devo dizer que acho extremamente lamentável que isso tenha acontecido. Acho ainda pior o que veio a acontecer depois, porque vi agora nesta afirmação do Sr. Governador que aqui foi referida, no dia 18 de Julho, dizer que essa garantia cobria toda e qualquer responsabilidade em relação a Angola. Nunca o Banco de Portugal aceitou a garantia para efeitos dos rácios de solvência do Banco Espírito Santo, o que é uma curiosidade. De facto, de repente, a situação parece totalmente esclarecida.» Por sua vez, o Governador do Banco de Portugal pronunciou-se sobre esta matéria na sua segunda audição perante a CPI afirmando que: «No início de Janeiro de 2014, o BES informou o Banco de Portugal de que o Estado Angolano tinha prestado, em 31 de dezembro de 2013, uma garantia autónoma a favor do BESA no valor de 5.700 milhões de USD, destinada a cobrir eventuais perdas na carteira de crédito e de imóveis. Em nenhum momento — sublinho, em nenhum momento — os termos e fundamentos da garantia se alicerçaram em problemas específicos do próprio BESA, isto é, imparidades de crédito, mas, antes, na necessidade de apoiar um conjunto de empresas angolanas, no âmbito do plano de desenvolvimento de Angola para o período de 2013/2017. O Banco de Portugal questionou a elegibilidade da garantia para efeitos prudenciais por entender que não foi adequadamente demonstrado o preenchimento das condições exigidas para garantir essa elegibilidade. Sublinhe-se que ao Banco de Portugal foi dado conhecimento dos termos da garantia, mas não foi dado conhecimento da lista dos créditos aos quais, em concreto, a garantia dizia respeito e que teriam figurado num anexo, do qual nunca foi dado conhecimento ao Banco de Portugal. O Banco de Portugal nunca pôs em causa a validade da garantia para cobrir os riscos de eventuais perdas associadas à carteira de crédito do BESA, dado que essa avaliação competia exclusivamente ao Banco Nacional de Angola. Refira-se igualmente que a validade da garantia foi reconhecida pela KPMG Angola no relatório emitido com referência às contas de 2013 do BESA.»Na mesma ocasião, o Governador do Banco de Portugal fez referência às evoluções de expectativas verificadas a partir do dia 27 de Julho de 2014 sobre esta matéria: «As expectativas do Banco de Portugal alteraram-se materialmente a partir de 27 de Julho — sublinho, 27 de Julho —, quando o Banco Nacional de Angola informou que, no seguimento da inspecção determinada ao BESA, se constatara que parte dos créditos problemáticos não estava coberta pela garantia soberana (repito, se constatara que parte dos créditos problemáticos não estava coberta pela garantia soberana), o que implicaria um reconhecimento de imparidades nas contas do BESA e uma ampla reestruturação da linha de crédito do BES ao BESA. Sublinho, em 27 de Julho, o BNA comunica que factos novos de que se tinha dado conta implicavam uma ampla reestruturação da linha de crédito do BES ao BESA.