25 DE MAIO DE 2017 19 Queria só dizer que o que fizemos foi apenas fazer cumprir os contratos, o que reduziu o preço da eletricidade a muita gente, inclusive de menores recursos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se, agora, um conjunto de nove pedidos de esclarecimento que, segundo indicação dada à Mesa, serão dirigidos ao Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, o processo de integração na União Europeia e a Política Agrícola Comum (PAC) trouxeram alterações profundas no sistema produtivo nacional para depois o concentrar nas mãos de alguns. O País está a produzir mais em algumas produções, mas também está a concentrar mais a riqueza criada e a concentrar a propriedade da terra. Com os milhares de explorações encerradas, veio o desemprego na agricultura, que tem aumentado consistentemente. Exemplo flagrante da política europeia é o que se passa no setor do leite, com o fim das quotas leiteiras, em que alguns países se prepararam para dominar a produção na Europa e Portugal, que é autossuficiente, ficará sem setor leiteiro se não se repuser um sistema de regulação da produção. Efeito semelhante poderá ter o fim, já decretado, dos direitos de plantação de vinha. A esse respeito, o PCP organizará uma audição pública no próximo dia 5 de junho, para que os responsáveis não venham no futuro, como fazem agora com o leite, mostrar-se surpreendidos com o resultado. A solução para o País passa por uma aposta forte na agricultura familiar, na pequena e média agricultura, vocacionadas para a ocupação do território e para a produção de proximidade e de qualidade, para a criação de emprego. Quantos mais agricultores houver, menos concentrada será a riqueza produzida, mais garantia existe de uma agricultura vocacionada para a satisfação das necessidades do País. O objetivo de atingir o equilíbrio da balança agroalimentar em valor assenta que nem uma luva na estratégia da PAC e no desempenho dos programas agrícolas, mas é contrário ao objetivo maior, de fazer da agricultura um instrumento para a soberania alimentar do País, para a ocupação do território e um contributo para o pleno emprego, que é hoje mais difícil graças aos constrangimentos resultantes da União Europeia e das suas regras. Que não restem dúvidas: uma agricultura ao serviço do desenvolvimento do País implica enfrentar os constrangimentos que a Europa hoje representa. A questão é a de saber se o Governo quer optar por este caminho ou se está disponível para os enfrentar. Não concorda, Sr. Ministro? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra, do PSD. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este debate é também uma excelente oportunidade para sublinharmos a importância vital do setor primário no aumento da produção nacional, na criação de riqueza interna e, acima de tudo, no equilíbrio da balança comercial. Srs. Deputados, por essa razão, o PSD rejeita por completo as políticas antiprodução agrícola nacional que este Governo tem levado a cabo. Protestos do PS. O aumento de impostos refletido no preço do gasóleo agrícola prejudica transversalmente todo o setor. É um exemplo claro de como se pode retirar competitividade a um setor que crescia a olhos vistos. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Bem lembrado!