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Por isso, que isto fique bem claro, para estarmos todos a falar a mesma linguagem: a única verba pela qual me responsabilizo como Ministro do Equipamento Social é a que vai ser gasta no ano 2001; quanto às verbas previstas para os anos seguintes, há que ver se a referida proposta é aceite ou não; se ela não for aceite não há mais qualquer verba para gastar nos anos seguintes relativamente a esta matéria.
A última questão tem a ver com o UMTS e vou responder de forma muito rápida. A questão que o Sr. Deputado coloca, hoje, é o oposto da que colocou quando levantou este problema.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Oh, Sr. Ministro!O Orador: - Sr. Deputado, eu tenho isso tudo apontado e recolhido, como imagina!
Como viram que ninguém ligava nada ao que estavam a dizer; agora é que vêm colocar a questão do valor das licenças, e, no que respeita a esta questão, eu sempre disse, desde o princípio - e nisso sempre estiveram todos de acordo menos os senhores - que também a acho muito discutível! Mas eu sempre o disse, os senhores é que não!
Os senhores é que desde o primeiro segundo disseram: "Bárbaros, em vez de estarem a fazer um leilão estão a fazer um concurso público!" e nunca ligaram às outras questões, que, muito legitimamente, foram levantadas pelo CDS-PP, pelo PCP e até por mim! Era preciso ver se, no âmbito do caderno de encargos e das respostas ao concurso, eram colocadas e respondidas as preocupações que os grupos parlamentares colocaram sobre esta questão, e que também tenho! Eu também tenho essas preocupações!
E digo-lhe uma coisa: como é evidente, também assumi um risco! Se porventura as respostas dos concorrentes, agora, não viessem ao encontro das expectativas que todos nós colocámos, eu teria de assumir uma grande responsabilidade nesta matéria! É evidente!
Eu também tinha preocupações! Imagine se as tarifas não fossem baixas, como vão ser! Imagine se a cobertura do País fosse de 10% e se, durante 3 ou 4 anos, só houvesse telefones em Lisboa e no Porto! Imagine se todas as instituições que vão ter acesso a esta tecnologia para se poderem desenvolver não o tivessem! Imagine, imagine, imagine tudo o que aí virá quando se divulgar tudo aquilo que as empresas são obrigadas a contrapor no âmbito da concessão das licenças!
Se isto não acontecesse? Se isto não acontecesse, o Governo estaria numa situação difícil, isso reconheço!O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Não é isso que está em causa!O Orador: - Agora, não foi o que senhor disse desde o princípio! O senhor, desde o primeiro dia, ...O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Isso está escrito!O Orador: - Está escrito! Tenho lá tudo o que o senhor disse e tudo o que o seu grupo parlamentar disse! Está tudo escrito! O senhor não pode é mudar de posição cada vez que vê que as coisas lhe estão a correr mal, como tem feito sistematicamente quanto a este concurso!
Há uma coisa que posso dizer-lhe: o País inteiro está de acordo com o projecto que o Governo seguiu nesta matéria. Sabe porquê? Porque vai ter uma tecnologia nova com tarifas baixas em todo o País e se o Governo tivesse seguido aquilo que o PSD queria só haveria telefones para as elites, só haveria telefones para os ricos, e só haveria telefones para as pessoas que vivessem em Lisboa e no Porto e em não mais lado nenhum! E isto é que vos custa ouvir, porque isto dói-vos politicamente, e esta é que é a questão!A Sr.a Presidente: - Para continuar a responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária: - Sr.a Presidente, apenas quero responder, muito brevemente, ao Sr. Deputado Carlos Santos.
Sr. Deputado Carlos Santos, relativamente às questões que colocou no domínio da administração marítima e portuária, informo que no PIDDAC para 20001 está prevista a expansão do cais do Pocinho, a construção do cais acostável da foz do Rio Côa e a expansão do cais de Barca de Alva, que, para além
do financiamento que está previsto no PIDDAC regionalizado, tem o excedente, até 300 000 contos, e isso foi adjudicado no mês passado, através do Programa Investimentos no Douro (IND).
No que respeita à questão colocada pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, informo que há cinco obras de natureza marítima e três de natureza terrestre, umas que estão executadas e outras a executar.
Em relação à parte fundamental, que é a da barra de Esposende e do canal de navegação, o estudo de impacto ambiental será terminado até Dezembro deste ano. Haverá, com certeza, um procedimento de AIA e, como isto é feito através do Instituto Marítimo-Portuário, também haverá uma verba global que depois será aplicada em conformidade com o andamento dos trabalhos.
Relativamente à doca de recreio Docapesca, aos estaleiros navais e aos armazéns de aprestos, estão todos prontos e executados; o posto de vendagem de peixe é uma obra que está a ser concluída - é outra obra que lá está -, e há ainda o estudo prévio do projecto em curso relativo à envolvente da Docapesca e aos arranjos exteriores da área situada entre os estaleiros e as piscinas municipais, bem como um projecto, que é lançado agora, do clube náutico, edifício de apoio à doca. Ou seja, há um protocolo a estabelecer brevemente entre a câmara municipal e o IMP para se proceder ao arranjo paisagístico global. Para tudo isto, estão consignadas verbas, nomeadamente a que está incluída no orçamento do próprio Instituto Marítimo Portuário.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, através da Mesa, quero solicitar ao Sr. Ministro que, tal como fez no ano passado (tivemos muito gosto nisso e agradecemos), nos forneça os mapas do PIDDAC, por distritos, isto é, os mapas físicos dos quais constam as obras em curso e as obras a lançar.A Sr.a Presidente: - Obrigada, Sr. Deputado. O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária fica encarregue de fornecer esses mapas à Assembleia.
Agradeço aos Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado a sua presença nesta reunião.
Srs. Deputados vamos interromper os trabalhos e informo que os reiniciaremos dentro de 10 minutos.Eram 15 horas.Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 15 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa reunião com o Ministério da Saúde.
Agradeço à Sr.a Ministra da Saúde e aos Srs. Secretários de Estado a sua presença nesta Comissão.
A Sr.a Ministra da Saúde vai fazer uma breve intervenção e, depois, darei a palavra aos Srs. Deputados.A Sr.a Ministra da Saúde (Manuela Arcanjo): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, muito boa tarde, em meu nome pessoal e dos Srs. Secretários de Estado.
Não se justificará, naturalmente, uma intervenção longa, mas gostaria de situar duas questões, que considero importante recordar, as quais foram focadas nas duas reuniões que tivemos nas comissões parlamentares, aquando da discussão na generalidade.
A primeira diz respeito à estimativa de execução que foi apresentada para o corrente ano e gostaria de reiterar aquilo que foi afirmado em ambas as comissões: o resultado obtido no controlo do crescimento de despesa não pôs minimamente em causa as nossas opções, as medidas e as iniciativas, dentro das prioridades estabelecidas para o primeiro ano em termos de política de saúde.
Relativamente à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2001, gostaria de dizer que a previsão apresentada para um défice nulo assenta não numa atitude de boa vontade ou voluntarismo mas, sim, numa grande vontade e num grande esforço em pormos no terreno várias medidas, umas já lançadas, outras a lançar nos primeiros meses do próximo ano, que vão gerar, com intensidade diferente, poupanças significativas em áreas tradicionalmente geradoras de desperdício.
O controlo do crescimento da despesa não porá minimamente em causa - nem poderia pôr - qualquer opção que esteja estabelecida dentro das prioridades do acesso, da qualidade, da humanização, e muitas outras da prevenção da doença e da promoção da saúde. Não porá, volto a repetir, minimamente em causa todas as nossas propostas de política de saúde para o segundo ano da legislatura.
Estamos, obviamente, eu e os Sr. Secretários de Estado, ao dispor para tentarmos responder o melhor possível às questões que nos forem colocadas.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, como tem sido costume, vou dar a palavra, para uma intervenção, a um representante de cada grupo parlamentar; depois, darei a palavra a vários Deputados para que coloquem questões mais breves.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, vou colocar três questões, naturalmente breves, não sem antes tentar também, de forma breve, fazer algum enquadramento das matérias que vou abordar.
Sr.a Ministra da Saúde, sei que a senhora não gosta que vejamos televisão e que tomemos conhecimento dos factos pelos meios de comunicação social, mas, às vezes, "lá calha" e, recentemente, chegaram ao nosso conhecimento - julgo que ao conhecimento de todos nós - alguns fenómenos
sobre os quais gostaria de obter respostas e comentários da Sr.a Ministra.
Em relação ao fenómeno da tuberculose, tanto quanto me é possível saber, já tínhamos sido arredados, digamos assim, das estatísticas desta doença. Porém, parece que, recentemente - e é sobre isso que gostaria de obter o seu comentário -, voltámos novamente a estas estatísticas e, infelizmente, ao que tudo indica, em termos bastante negativos do ponto de vista da saúde pública.
Também no que diz respeito à SIDA, parece que as estatísticas apontam para que ela, no nosso País, tenha vindo a crescer, sobretudo entre a camada jovem, tendo em conta, principalmente, os fenómenos que estão associados a esta doença, nomeadamente a toxicodependência.
Por outro lado, e neste contexto, ainda retomando o primeiro aspecto que foquei, também pela comunicação social ficámos a saber que o responsável pelo programa ou pela coordenação dos programas relativos à tuberculose cessou ou fez cessar as suas funções sem que até ao momento tenha sido nomeado ou indicado um outro responsável para coordenar este tipo de programas, que, tanto quanto resulta do conhecimento que temos destes fenómenos, porventura, são necessários. Era sobre isso que gostava que a Sr.a Ministra nos desse algumas indicações.
O segundo aspecto que também quero focar tem a ver com a divulgação de um recente relatório da União Europeia relativo aos níveis de insatisfação dos utentes pelos respectivos serviços de saúde. Tanto quanto nos é dado conhecer, o nosso País - também a esse propósito e, infelizmente, pelas más razões - está em primeiro lugar, com um nível de insatisfação de cerca de 75%, sendo certo que a Grécia tem um nível de insatisfação de 63%, ainda assim melhor do que o nosso, e a Itália está bem longe, tendo um nível de insatisfação de cerca de 47%.
Sr.a Ministra da Saúde, já tive ocasião de dizer isto a V. Ex.a aquando da discussão desta matéria, na generalidade, mas volto a repetir: somos um dos países da União Europeia que mais gasta em termos de saúde pública, mas, pelos vistos, se estes dados estiverem correctos, também somos um dos países em que os utentes são aqueles que maior grau de insatisfação retiram dos serviços que lhes são destinados. Gostaria de obter um comentário de V. Ex.a sobre isto.
Gostaria também de saber se estão em curso, ou se pensa pôr em curso, auditorias ou estudos que permitam, eliminando "adiposidades" - na minha terminologia, portanto, custos supérfluos -, garantir, de alguma maneira, um maior benefício para os utentes, porque é disto que se trata, Sr.a Ministra, pelo menos, a nosso ver.
O Serviço Nacional de Saúde só faz sentido se der satisfação aos utentes a quem se destina. Pelos vistos, nem esse objectivo está a tentar alcançar. Mas, em todo o caso, aguardo, naturalmente, que me diga, sobre essa matéria, qual é a sua posição, quais as verbas que foram gastas para esse efeito e de que modo é que está a tentar, ou vai tentar, ultrapassar esse problema.
Uma terceira questão que gostaria de lhe colocar, talvez de natureza mais concreta, tem a ver com um preceito que consta do artigo 49.o da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2001, que prevê a possibilidade de o Governo estabelecer uma taxa. Até gostava mais de lhe chamar imposto, mas o artigo diz literalmente taxa e, portanto, vamos adoptar essa terminologia, porque, apesar de tudo, talvez valha a pena.
A taxa prevista nesse artigo é de 2%, incidirá sobre o volume de vendas e, tanto quanto parece resultar da proposta de lei, destina-se ao INFARMED, que é o instituto que tutela este tipo de produtos, quer os de saúde, quer os cosméticos e de outra natureza.
Gostaria de saber, Sr.a Ministra, se estão configurados os custos administrativos acrescidos que este instituto vai ter com a fiscalização deste tipo de produtos que justifiquem, do ponto de vista da proposta orçamental, a tributação de uma taxa de 2% sobre o volume de vendas deste tipo de produtos.
Sr.a Ministra, já agora, se fosse possível, gostaria que me desse também uma explicação relativamente à discrepância existente entre esta taxa de 2% e a taxa de 0,4% relativa aos produtos de saúde, dado que não consigo ver, apesar de admitir que existam, especificidades que justificam a taxa de 2%. Gostaria também que esclarecesse que custos acrescidos esta taxa visa cobrir e que, de alguma forma, legitimam a respectiva imposição.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona, antes de tentar responder às questões que colocou, gostaria de prestar um esclarecimento. Nunca fui contra que se veja televisão ou se leia jornais, aliás, eu própria o faço. Simplesmente, por vezes, fico com inveja desses bons hábitos de lazer, pelo menos no que respeita à televisão.
Sr.a Deputada, começo por responder à terceira questão que colocou, relativa aos níveis de insatisfação dos utentes, segundo o estudo realizado ao nível da União Europeia.
Não ponho em causa as metodologias utilizadas nesse estudo. Aliás, não as conheço, nem o tipo de abordagem feita, porque há técnicas e métodos diferentes que podem ser seguidos nestes inquéritos e que, como sabemos, dão resultados diferentes. Espanto-me, no entanto, apesar de não conhecer o estudo e de o mesmo poder ser tecnicamente perfeito, que os gregos tenham um nível de satisfação maior em relação ao seu sistema de saúde do que os portugueses têm em relação ao Serviço Nacional de Saúde. Quem conhece a situação grega e a situação portuguesa só pode considerar este facto estranho, mas trata-se de um comentário pessoal, pois não tenho conhecimento das metodologias utilizadas no estudo referido.
A questão que a Sr.a Deputada nos coloca é a de saber se o Governo reconhece ou não que há um esforço a fazer para melhorar todos os aspectos que podem induzir maior satisfação nos utentes. A resposta é obviamente positiva.
Em primeiro lugar, são frequentemente realizados inquéritos aos utentes nas próprias unidades de saúde e as Comissões Locais de Humanização, que experimentaram um desenvolvimento ao nível dos hospitais e centros de saúde, têm a preocupação de saber junto dos utentes de cada uma das unidades quais são as suas principais preocupações.
Para dar um exemplo concreto, há alguns meses, em reunião com a Comissão Nacional para a Humanização e Qualidade na Saúde, foi-me mostrado o levantamento feito
com base em inquéritos realizados nas próprias unidades, os quais são aproveitados, por mim e pelos Srs. Secretários de Estado, para retirarmos as devidas ilações sobre acções a empreender para o futuro.
Portanto, em primeiro lugar, há a preocupação de sabermos como é que os utentes de um determinado hospital ou centro de saúde sentem a realidade, o atendimento, as respostas ao seu dia a dia, e, em segundo lugar, estamos atentos e temos tido a preocupação de desenvolver iniciativas e de tomar decisões que melhorem a humanização em sentido lato, definida como a grande prioridade para o primeiro ano da legislatura.
Como sinal do que referi como sucesso, em termos de resultados, foi atribuída, no Orçamento do Estado para 2000, uma verba de 500 000 contos para a Comissão Nacional para a Humanização e Qualidade na Saúde, à qual presto a minha homenagem porque funciona exemplarmente em termos de trabalho de dinamização das comissões locais e dos encontros que frequentemente realiza para saber se os projectos estão ou não a ser implementados. Ora, isso levou à aprovação e concretização de cerca de 600 projectos, todos eles orientados para criar melhores condições, embora não para a redução das listas dos tempos de espera, porque essa é uma matéria que não compete a esta comissão.
Os tempos de espera são a primeira preocupação dos utentes, pelo que, tendo este facto em conta, a nossa outra prioridade foi o Programa de Promoção do Acesso e a dinamização na sua aplicação.
As outras preocupações dos utentes têm a ver com o conforto nas salas de espera e nos gabinetes médicos, com a privacidade e com o direito à informação. Todas as matérias que não tenham a ver com a redução dos tempos de espera, que é uma competência nossa, isto é, ultrapassa as atribuições da Comissão Nacional para a Humanização e Qualidade na Saúde, têm tido um grande desenvolvimento.
Visto que a Sr.a Deputada, a dada altura, pediu-me que referisse verbas, posso dizer-lhe que para o reforço no domínio da humanização em sentido lato, não entrando com medidas para a redução dos tempos de espera, a proposta de lei de Orçamento do Estado prevê, para 2001, uma verba de 1 milhão de contos.
Isto é, para a lógica de funcionamento habitual da Comissão Nacional para a Humanização e Qualidade na Saúde, que não alteramos (são os centros de saúde, os serviços dos hospitais ou os seus profissionais que propõem os projectos à comissão e esta, dentro da verba que tem, faz uma avaliação e selecção cruzada, independente da equipa política do Ministério da Saúde), tem 600 000 contos.
Para além disso, foram criados dois programas, que aparecem autonomizados nos programas verticais, correspondentes à segunda e terceira preocupações que os utentes manifestaram nos inquéritos realizados. Assim sendo, este trabalho de campo tem já como consequência o facto de serem atribuídos 400 000 contos, tendo o Ministério da Saúde capacidade para reforçar esta verba, caso haja necessidade. Um ponto importante para mim é o facto de estes programas não terem sido definidos por nós, tendo resultado exactamente de serem o segundo e terceiro aspectos que os utentes inquiridos responderam que gostariam de ver melhorados nas unidades de saúde onde são prestados cuidados. Portanto, a humanização é nossa preocupação e prioridade.
Relativamente aos tempos de espera, que, tanto quanto nos é dito, são a primeira preocupação dos utentes, temos, para o próximo ano, um reforço não só financeiro mas também para que haja todas as condições para que o segundo ano de execução, nesta legislatura, do Programa de Promoção do Acesso tenha uma dinamização ainda muito maior. De qualquer modo, eu e os Srs. Secretários de Estado só nos podemos congratular pelos resultados obtidos até agora, quer pelo número de doentes que foram contactados telefonicamente (cerca de 29 000, até Setembro), quer pelo número de cirurgias já realizadas.
O Programa de Promoção do Acesso é um instrumento conjuntural, mas o problema das listas de espera em cirurgia é de natureza estrutural, pelo que vamos dar a nossa melhor atenção a este ponto a partir de Janeiro.
Relativamente a outros tempos de espera, posso dizer-lhe, por exemplo, que vamos avançar com o Programa de Reorganização das Consultas Externas Hospitalares, o que significa que vamos fazer um grande esforço, com a colaboração de organizações sindicais, no sentido de nos apoiarem nesta necessidade, para prolongarmos os horários de atendimento. Os hospitais não podem continuar a ter atendimento de consultas externas das 10 às 12 horas - quem usa estes serviços por razões de saúde pessoal ou familiar sabe que é assim -, sendo as pessoas obrigadas a estarem nos hospitais às 6 horas da manhã! Não podemos aceitar isto! Esta é uma preocupação do nosso Ministério, do Governo!
Relativamente à Comissão Nacional de Luta Contra a Tuberculose, a Sr.a Deputada fez uma afirmação/pergunta, questionando o que se passa com o anterior coordenador. Ora, o que se passa é que o anterior coordenador, como já não é coordenador, entretém-se a falar de matérias sobre as quais foi responsável.
Quando a Comissão Nacional de Luta Contra a Tuberculose terminou o seu período de vigência, recebi o ex-coordenador, o Professor Ávila, solicitando-lhe um ponto da situação, sugestões, comentários, enfim, um memorando o mais completo possível relativamente ao futuro, ao que poderia ser melhorado, reforçado, alterado ou reformado no Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose e no próprio funcionamento da Comissão. É óbvio que só o Professor Ávila pode confirmar o que eu disse, pois, por enquanto, não gravo as reuniões que realizo no meu gabinete, mas penso que a minha palavra vale.
A Oradora: - ... tendo obtido três respostas: primeira, a Comissão Nacional de Luta Contra a Tuberculose já não se justifica, não há mais trabalho para a Comissão (isto está escrito e assinado pelo Professor Ávila, que era o coordenador da Comissão); segunda, não se justifica a existência de uma comissão nacional como aquela, não vale a pensa criar outra; terceira, interessaria criar cinco comissões regionais. Relativamente ao Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose, não apresentou qualquer proposta para a sua alteração, modificação ou melhoria.
Como as cinco comissões regionais propostas pelo Professor Ávila, por acaso, tinham a ver com as cinco Administrações Regionais de Saúde, que são as entidades executoras dos planos regionais de luta contra a tuberculose, naturalmente, enviei o memorando do Professor Ávila para a Direcção-Geral da Saúde, outra das entidades envolvidas, e para os conselhos de administração das cinco ARS, pedindo-lhes a sua opinião, ou seja, se se justifica ou não a criação dessas comissões.
A resposta de todos os organismos envolvidos foi unânime, pela primeira vez - o que nem sempre acontece na saúde, pois, às vezes, os dirigentes têm opiniões que não coincidem -, isto é, quer da Direcção-Geral da Saúde, quer das cinco ARS, a resposta foi a de não se justificar a criação das comissões porque tal seria repetir as estruturas que já existem nas ARS.
Portanto, não houve nova nomeação, não houve a continuidade do trabalho da Comissão Nacional de Luta Contra a Tuberculose porque foi afirmado - está escrito e assinado - pelo ex-coordenador que não havia justificação alguma para a continuidade dessa entidade!A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - E a Sr.a Ministra concorda com esse ponto de vista?A Oradora: - Apresentado o memorando, assinado pelo ex-coordenador da Comissão Nacional de Luta Contra a Tuberculose, a quem perguntei se, tendo expirado o prazo da Comissão, ela se justificava nos mesmo moldes, com outra estrutura, ou se não se justificava, a posição do Professor Ávila, com todo o à-vontade, foi a de dizer "Acabou, acabou, não se justifica!". A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - A tuberculose é que não acabou!A Oradora: - Peço desculpa, Sr.a Deputada, mas estamos a falar da Comissão Nacional de Luta Contra a Tuberculose, que acabou o seu período de vigência! Relativamente aos planos regionais e ao ponto da situação sobre a tuberculose, daqui a pouco, passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Sr.a Deputada, no que se refere à SIDA, há, efectivamente, um aumento de casos associados à toxicodependência. Não é posição do Governo, nem deste, nem do anterior, omitir essas situações, pois o que interessa é detectá-las e encontrar as melhores respostas possíveis.
Neste momento, está pronta, com algum atraso provocado por outras razões, a reestruturação orgânica da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA. Já há um plano de actividades para 2001, com áreas de intervenções prioritárias, matérias que considero importantes dentro do princípio de que não se justifica que haja uma estrutura à espera de pedidos de subsídios; essa estrutura tem de estar organizada e ir junto dos grupos de risco, sejam os jovens, o meio prisional, as mulheres jovens ou o grupo de pessoas com toxicodependência. Portanto, há uma intervenção pró-activa da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA, reestruturada segundo o modelo adoptado.
Não há qualquer dificuldade em termos financeiros. Para o próximo ano, em termos de dotação global - e não estou a falar do orçamento de funcionamento da comissão mas, sim, de verbas que podem ser aplicadas na realização do seu plano de actividade, que poderei enviar aos Srs. Deputados, com todo o prazer, assim que for aprovado, pois há uma ou outra questão em que ainda preciso de algum esclarecimento do actual coordenador -, há áreas de intervenção prioritárias, isto é, não é um elenco de medidas, são vectores de intervenção de grupos específicos, de áreas prioritárias. Para o próximo ano, o limite da dotação que pode ser gasta é de aproximadamente de 5 milhões de contos.
Portanto, é uma área onde não há qualquer problema financeiro; a preocupação é chegarmos às pessoas, dinamizar as comissões distritais e haver uma estrutura na Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA que não seja, como anteriormente - era o modelo possível mas esgotou-se -, o coordenador e outros dirigentes do Ministério da Saúde. Não pode ser assim! A Comissão tem de ter áreas com responsabilidades próprias e com subcoordenadores, porque não pode ser um mero grupo de pessoas que se reúne periodicamente a gerir 5 milhões de contos.
Portanto, a reestruturação da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA visa dar-lhe corpo interno, dinamizar as comissões distritais e, fundamentalmente, uma nova orientação mais pró-activa no plano de actividades da própria comissão, que, assim que for aprovado, terei o maior prazer em enviar aos Srs. Deputados.
No que se refere ao artigo 49.o da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2001, quero referir, antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, que se trata de uma norma idêntica à já aprovada pela Assembleia da República no Orçamento do Estado para 2000.
Com a permissão da Sr.a Presidente, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, para que faça um ponto de situação sobre a tuberculose e a taxa dos cosméticos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Manuel Boquinhas): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Maria Celeste Correia, os meus cumprimentos.
Em relação à tuberculose, gostava de esclarecer que o aumento que dizem haver da incidência de casos da tuberculose em Portugal não se confirma nos gráficos oficiais da Direcção-Geral da Saúde, que tenho comigo e que posso mostrar, caso os Srs. Deputados estejam interessados. O que existe é um aumento dos casos de tuberculose relacionados com a multiresistência, com a SIDA e com toxicodependência. Nestes casos, sim, há um aumento da proporção de casos de tuberculose.
O gráfico que tenho em meu poder diz que, nos últimos 25 anos, a taxa de incidência baixou para cerca de metade. Em 1995, foram notificados 50 casos por 100 000 habitantes, taxa de incidência que baixou para 47, depois, para 45 e voltou a ser de 47 casos. Portanto, há uma tendência de estabilização, embora não haja, de facto, uma tendência para descer, isto é, há um tendência de manutenção do número de casos notificados.
A este propósito devo também lembrar que Portugal é considerado um dos países que melhor notifica na Europa, apesar de tudo. Portanto, nem sempre a comparação é completamente acertada, porque há muitos países que notificam muito pior que nós, podendo haver alguma distorção relativamente a outros países europeus. De qualquer forma, há um combate importante que temos de fazer a esta terrível doença.
Sr.a Deputada, trago-lhe boas notícias. Se analisarmos o primeiro semestre de 2000 - dados recentíssimos, portanto - relativamente à região do País que maior incidência tem de casos de tuberculose, o Algarve, posso dizer-lhe, neste período, registaram-se 121 novos casos, menos 14 do que em igual período do ano passado, o que acontece pela primeira e que claramente evidencia uma tendência de descida resultante das medidas que o Governo está a adoptar, nomeadamente com os planos regionais.
É bom que se diga também que, no nosso país, temos um problema com os imigrantes clandestinos, que, por acaso, são oriundos das duas regiões do mundo com maior incidência de tuberculose, isto é, da Europa de Leste e da África. O aumento da tuberculose, na África subsariana e na Europa de Leste, é superior a 10%/ano! Ora, há que ter em conta quem em Portugal, há muitos imigrantes clandestinos oriundos destas regiões, o que é um problema que também tem implicações na incidência de tuberculose no nosso país.
Gostaria de salientar dois pontos: por um lado, na região do Algarve, que é a que tem maior incidência de tuberculose, neste momento, pela primeira vez nos últimos anos, a taxa de incidência está a descer, de acordo com os dados do primeiro semestre de 2000; por outro lado, a tendência não é a de crescer o número de casos mas, sim, de estabilização, sendo o número de casos detectados, nos últimos anos, exactamente o mesmo. Portanto, há um certo empolamento quando se diz que a tuberculose está a crescer em Portugal.
A taxa de 2% sobre os cosméticos e os produtos de higiene corporal nasce no âmbito da legislação em vigor, o Decreto-Lei n.o 296/98 - e penso que é desta taxa que estamos a falar e não de uma outra que tem a ver com os dispositivos médicos e com os produtos farmacêuticos homeopáticos.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Essa é de 0,4%!O Orador: - Exactamente!
Como dizia, aquela taxa resulta do decreto-lei que referi e tem a ver com o apoio aos novos meios técnicos ajustados à quantidade, à qualidade e à diversidade dos produtos colocados no mercado, o que é absolutamente necessário que seja controlado em termos de segurança e de qualidade dos mesmos.
Portanto, há uma série de procedimentos que têm a ver com a garantia de qualidade os quais, naturalmente, implicam custos, são dispendiosos, porque é preciso analisar os produtos, ver se têm qualidade suficiente para poderem circular no mercado, tratando-se, pois, de um problema de controlo da qualidade e de segurança.
Por outro lado, não creio que uma taxa de 2% em termos do mercado de cosméticos e de produtos de higiene corporal que, enfim, não é algo de primeira necessidade,...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP):- Não é?!O Orador: - Quando digo "primeira necessidade", quero dizer que não é um produto de eminente importância para a nossa saúde. Trata-se de produtos em relação aos quais não creio que haja razão para levantar esta questão com tanto vigor.
Esta taxa serve, pois, para avaliar e garantir a qualidade e a segurança dos produtos que são lançados no mercado.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Mas é grande a discrepância entre esta taxa e a outra!O Orador: - A discrepância entre quê?A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Entre aquela outra taxa de 0,4% e esta de 2%!O Orador: - É que a quantidade de produtos a analisar é muito maior neste caso!A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Ah! É pela quantidade?!O Orador: - É só por isso!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Penedos.O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins.O Sr. Carlos Martins (PSD): - Começo por cumprimentar a Sr.a Ministra e os Srs. Secretários de Estado.
Após a avaliação que fizemos no sentido de prepararmos convenientemente este debate, quero introduzir duas conclusões.
Sr.a Ministra, lamento desapontá-la, mas, face a alguns indicadores e também a divergências nos números, entendemos que começa a ser necessário uma nova máquina de calcular na saúde - e mais adiante terei oportunidade de explicar porque digo isto.
A segunda conclusão é a de que, após a análise dos seus números - e limitamo-nos a analisar os números que temos para debater hoje, que são os do seu Ministério -, verifica-se que os mesmos revelam o fracasso das prioridades enunciadas e que, mais uma vez, a Sr.a Ministra vem anunciar como sendo grandes prioridades para 2001.
Comecemos por olhar para a fraca execução das listas de espera.
Assim, a primeira questão é a de saber qual é o saldo a 31 de Dezembro de 2000. Isto é, o Ministério vai contar com 9,9 milhões de contos para o próximo ano ou com uma verba acrescida? Em caso afirmativo, quais são as inversões que o Ministério vai fazer para que a taxa de execução seja superior à que se antevê? Faço esta pergunta até porque, seguramente, a Sr.a Ministra tem pleno conhecimento do parecer do Conselho Económico e Social que aponta a existência de listas de espera como sendo um problema que carece de resolução urgente. Na verdade, nesse parecer, afirma-se que deve ser dada prioridade máxima à resolução do problema, pelo que o Conselho chegou à mesma conclusão que nós próprios, caso contrário, não definiria esta matéria como uma prioridade.
A este propósito, quero dar-lhe um indicador interessante.
Há um determinado centro de saúde, situado num concelho do interior, no Portugal profundo, em Alcoutim, que tinha em lista de espera dois utentes para serem submetidos a uma operação às cataratas. Mediante uma operação concertada, no plano da humanização, entre o poder local e uma instituição de solidariedade social, foram operados 50 utentes. Ora, isto permite-nos tirar a seguinte ilação: muitos dos nossos concidadãos não acreditam que seja possível resolver o seu problema face à lentidão dos serviços em dar seguimento às actuais listas de espera.
Por outro lado, e ainda relativamente a esta questão do fracasso na resolução do problema das listas de espera, há outras duas questões que são estruturantes em termos do futuro da política de saúde.
Uma primeira questão é a dos recursos humanos, relativamente à qual o próprio Ministério assume que apenas incorporou 452 novas unidades no Serviço Nacional de Saúde e que todo o aumento em termos de despesa com o pessoal tem a ver com o pagamento de horas extraordinárias e com o horário acrescido devido à carência de recursos humanos.
A segunda questão tem a ver com a derrapagem do défice em função das previsões que a Sr.a Ministra aqui nos trouxe aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2000.
Voltando novamente à questão das listas de espera, há um pequeno pormenor que quero referir para que possamos ver com que números estamos a trabalhar e, depois, as diferenças na discussão em função de informações que vão chegando.
Ainda na semana passada, o presidente da região de saúde do Algarve, círculo pelo qual eu próprio fui eleito, anunciou que tinha acabado com as listas de espera. A 9 do mês corrente, dois dias após aquela declaração, segundo uma informação do próprio IGIF (Instituto de Gestão Informática e Financeira) do Ministério da Saúde, havia 1833 cirurgias gerais em lista de espera no bloco operatório do Hospital Distrital de Faro. Ora, isto leva-nos à conclusão de que ainda há muito a fazer nesta matéria e daí a pergunta: qual é o saldo a 31 de Dezembro?
Há, depois, a questão da discrepância nas verbas, sobre a qual certamente teremos oportunidade de ouvir a Sr.a Ministra.
Analisando o quadro da pág. 288 do documento do Ministério, a verba que está apontada como receita para as ARS é de 637 milhões de contos, mas, por sua vez, fazendo o somatório das verbas consignadas às ARS no orçamento para 2001, verificamos que é de 650 milhões de contos e o mesmo se passa em relação aos hospitais.
Acresce que se atentarmos os números que dizem respeito à receita consignada para serviços e fundos autónomos, que vêm publicados no documento que referi, e os cruzarmos com os que constam do mapa que a Sr.a Ministra nos deu em sede da Comissão de Saúde, verificamos que a verba consignada para as ARS é de 445 milhões de contos. Perante isto, impõe-se saber qual é o número que devemos levar em conta, se o que resulta da soma, de acordo com os mapas da receita consignada às ARS e que têm a ver com o mapa dos orçamentos ordinários que a Sr.a Ministra nos entregou, se o que resulta da soma das parcelas, no caso das ARS.
Por outro lado, ainda em termos do chamado "orçamento de funcionamento", das receitas globais dos serviços e fundos autónomos, gostaríamos de saber o que se passa com o sul do País. Surgiu-me esta questão ao analisar os orçamentos para os hospitais.
É que, por estranho que pareça, só os hospitais do sul do País apresentam um desvio negativo, se compararmos as verbas consignadas no orçamento para 2001 com as que constavam do orçamento para 2000. Vejamos: hospital de Beja, menos 20%; hospital do barlavento algarvio, menos 19%, isto é, menos 1,3 milhões de contos; Hospital do Espírito Santo, em Évora, menos 18%, ou seja, menos 2,3 milhões de contos; Hospital Distrital de Faro, menos 1,5 milhões de contos, o que equivale a menos 10%.
No caso deste último hospital, gostaria de ouvir a explicação de V. Ex.a para saber como é que diminui o respectivo orçamento de funcionamento, de 2000 para 2001, quando, por exemplo, só a dívida à indústria farmacêutica, tal como foi estimada em Agosto passado, é de 1,6 milhões de contos, já para não falar nas conhecidas dificuldades em termos de recursos humanos e até mesmo no clima de alguma conflitualidade existente, neste momento, naquela unidade hospitalar que, continuo a afirmá-lo, deveria ser o "porta-aviões" - e permita-se-me a expressão - da política de saúde numa região que em muito depende da mesma, pois a saúde é uma determinante importante para a economia regional que é o turismo.
Gostaria, pois, que a Sr.a Ministra explicasse o que se passa em relação aos hospitais do sul do País, até porque, embora ainda não o tenha citado, também há o caso do hospital de Portalegre, que faz parte do grupo que atrás citei e em que se verifica haver um desvio negativo - e não estamos a falar de dezenas ou centenas de contos, mas de valores na casa dos milhões de contos.
Passo à questão do combate ao alcoolismo, matéria relativamente à qual a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução, contendo várias recomendações ao Governo.
Assim, gostaria de saber qual é a explicação para a diminuição em 13% do orçamento do Centro Nacional de Alcoologia de Lisboa e, ainda, para o caso do IPO do Porto que, este ano, vê o seu orçamento diminuído em 2 milhões de contos em comparação com o ano 2000.
Já agora, e ainda em relação a esta matéria dos orçamentos de funcionamento, verifico que o orçamento do Hospital Conde de Bretiandos, em Ponte de Lima, apresenta uma diminuição de 16% em relação ao ano 2000, mas como a
comunicação social noticiou que a Sr.a Ministra fez alguns acordos com o Deputado independente eleito por aquele distrito, gostaríamos de saber se já houve alguma alteração.
Na pág. 287 do documento que a Sr.a Ministra nos entregou consta uma verba de 43 milhões de contos, mas, na pág. 289, somando o que se considera financiamento nacional com o que é considerado financiamento comunitário, verifica-se que a verba passa para 64 milhões de contos, isto é, mais 20 milhões de contos. Assim, gostaríamos de ter alguma explicação quanto a esta matéria.
Em termos de execução do PIDDAC para 2000, devo dizer, Sr.a Ministra, que a mesma é das mais baixas de que me recordo - 51%, ou seja, menos 23 milhões de contos! Assim, impõe-se uma pergunta: quais são os mecanismos de correcção que vão ser adoptados para o próximo ano? É que a execução do PIDDAC para 2000 fracassou de forma que considero abismal, para mais numa área-chave, se entendermos bem o que tem sido o discurso do Ministério da Saúde.
De facto, se a base da pirâmide do Serviço Nacional de Saúde são os centros de saúde, se o PIDDAC serve para corrigir assimetrias, como é possível que a menor taxa de execução se verifique precisamente em relação a todos os programas regionais para melhoria de condições de saúde?
Vejamos, por exemplo, o caso do Alentejo, região que apresenta um desvio de 17% entre o que estava inscrito em PIDDAC para 2000 e os números relativos à execução que nos foram fornecidos pelo Ministério da Saúde.
A Sr.a Ministra sempre tem dito que irá apurar responsabilidades, pelo que perguntamos quando é que os responsáveis por esta fraca taxa de execução serão responsabilizados por não terem dotado a sua região dos equipamentos necessários, por não terem corrigido as assimetrias.
Mas há mais questões: luta contra a toxicodependência - 48% de taxa de execução; certificação e garantia da qualidade - 34% de taxa de execução; inquérito nacional de saúde - 26% de taxa de execução; tecnologias de informação e comunicação - 57% de taxa de execução, o que é acima da média nacional, que se situa em 51%.
Atentemos ao que foi o compromisso político para o ano transacto, tanto por parte do Ministério da Saúde e do Governo como dos conselhos de administração, dos presidentes das ARS e dos autarcas que começam a ter responsabilidade no planeamento nesta área, tal como pode verificar-se na Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado.
No ano passado, a Sr.a Ministra fez uma previsão de continuidade de investimento para 2001, mas, perante os números que acaba de entregar à Assembleia, verifica-se que o PIDDAC não vai crescer 40%, vai crescer com "contabilidade criativa" - e sei que não gosta da expressão! -, pois, na verdade, apresenta um desvio negativo de 11%. Repito que, no debate do Orçamento do Estado para 2000, a Sr.a Ministra previu, para 2001, 72 milhões de contos, mas, de facto, o que está inscrito no PIDDAC para 2001 são 64 milhões de contos, ou seja menos 7,8 milhões, logo, um desvio negativo. Assim, impõe-se perguntar porquê e quais as garantias de que, mesmo com todo este desinvestimento, vai conseguir superar a taxa de execução de 51% que se verificou em 2000.
Naturalmente, poderemos pensar que serão os PDR - e damos-lhe algum benefício de dúvida -, que a Sr.a Ministra tinha dito que estariam em vigor este ano mas que só constam do PIDDAC para 2001, a normalizar esta situação. Devo dizer-lhe que tenho sérias reservas quanto a isso, face à análise que acabei de efectuar e, aliás, penso que a Sr.a Ministra ficaria mesmo surpreendida se eu não a questionasse sobre esta matéria.
Portanto, gostaria que fizesse o ponto da situação quanto aos PDR dos quatro hospitais de Lisboa, mais concretamente, quanto à opção de project finance, relativamente à qual, da última vez, a Sr.a Ministra nos disse que, em breve, teria algumas informações a dar-nos, embora tais informações já tenham sido publicadas na comunicação social durante o corrente mês de Novembro. Gostaria, ainda, que me dissesse quais são os hospitais abrangidos por esta opção de project finance e se a mesma também vai ser aplicada a centros de saúde, questão que lhe coloquei aquando do debate do orçamento para 2000. Na altura, a Sr.a Ministra estranhou a minha questão, mas, perante notícias recentemente vindas a público, parece-me que, afinal, tínhamos alguma razão em antever que, também nesta matéria, poderia haver algo em relação aos centros de saúde.
Por último, no âmbito do que é meu dever na qualidade de Deputado eleito por um círculo eleitoral, quero colocar-lhe duas ou três questões de âmbito regional.
A primeira questão diz respeito ao hospital do sotavento, que é uma promessa do Partido Socialista, reiterada já várias vezes, em 1995, em 1999. Assim, gostaria de saber se há alguma novidade em relação a esta matéria dado que no PIDDAC nada encontramos sobre a mesma.
A segunda questão é a da relocalização do hospital de Lagos, matéria que, inclusive, mereceu uma promessa que me foi feita por um meu colega Deputado do Partido Socialista, segundo o qual a Sr.a Ministra visitaria o hospital em breve e anunciaria novidades sobre a respectiva localização. Ora, certamente não será com a correspondente verba de 40 000 contos inscrita em PIDDAC que este problema ficará resolvido.
Por último, passo a referir-me ao Hospital Distrital de Faro, em relação ao qual, não querendo utilizar uma expressão muito forte, sempre digo que, conhecendo-o bem, diria que o mesmo não tem solução em termos de administração. Não consigo entender como é que, no PIDDAC para 2000, o Ministério previa um investimento total de 10 milhões de contos, enquanto, para 2001, está previsto um total de investimento de 13,9 milhões de contos, mas o Ministério nunca mais equaciona o que seria normal, que era substituir este hospital por um outro, moderno, funcional, num plateau de hospital central - e sei que não gosta da palavra "plateau". Aliás, também não se trata de uma promessa de um governo do nosso partido, mas de uma promessa feita aos algarvios que o actual Governo tem de cumprir.
Porque ninguém consegue explicar-me, nem o próprio responsável pela política regional de saúde, apesar de ter lido variadíssimas entrevistas dadas pelo mesmo, gostaria de saber onde vai ser investida esta verba de 13,9 milhões inscrita no PIDDAC para 2001 e que diz respeito ao Hospital Distrital
de Faro. Faço-lhe esta pergunta porque, no Algarve, esta matéria causa alguma apreensão.
É que, como sabe, o hospital do barlavento algarvio - e foi um projecto "chave na mão" - custou pouco mais de 9 milhões de contos. Assim, perante a previsão de investir quase 14 milhões de contos no hospital de Faro, toda a gente pergunta porquê e para quê.
Por outro lado, ouvi a Sr.a Ministra falar em humanização, o que me sensibilizou - e acredito que tenha a mesma visão que nós próprios, eventualmente até reforçada pelas funções que desempenha.
A este propósito, quero dar-lhe nota de uma situação que hoje chegou ao meu conhecimento.
Há um pequeno concelho, de gente digna, no interior do Algarve, concretamente o concelho de Alcoutim, com 600 km2, com 100 povoações dispersas, cujo centro de saúde tem cinco extensões e onde prestam serviço uma directora do centro de saúde, mais dois médicos e quatro enfermeiros. Durante alguns anos, este centro de saúde teve em execução um projecto inovador, visando, acima de tudo, a humanização da política de saúde local e sempre em complementaridade com a câmara municipal e a IPSS local. Refiro-me à unidade móvel de saúde de Alcoutim, que funcionava numa viatura que até é propriedade do Ministério da Saúde. Durante anos, aquela unidade móvel procedeu a vacinação e a rastreio - e bem - junto das populações isoladas.
Faço aqui um parêntesis para recordar à Sr.a Ministra que o concelho de Alcoutim não tem transportes públicos e que a população aufere das mais baixas reformas existentes no País.