I SÉRIE — NÚMERO 15 40 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, ora...! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Já o dirigente regional do PSD/Algarve, Deputado Mendes Bota, afirmou em Setembro de 2010, aquando do anúncio por parte do Governo PS da introdução de portagens na Via do Infante, que (e cito) «É inaceitável a introdução de portagens na Via do Infante sob todos os aspectos: político, económico e moral. Com isenções, descontos e excepções ou sem elas.» O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E afirmava mais: o PSD/Algarve está disposto a apelar «aos seus militantes e simpatizantes para aderirem à manifestação de revolta que certamente as forças vivas da sociedade algarvia não deixarão de convocar». E para rematar, qual cereja no topo do bolo, afirma: «É uma ignomínia contra o Algarve!». O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ena...!! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ignomínia, dizemos nós, é esta atitude de dizer uma coisa nos distritos e fazer o oposto aqui, em Lisboa. Aplausos do PCP. Ignomínia é enganar os eleitores com promessas que se sabe de antemão que não irão ser cumpridas. Ignominiosos são os tortuosos caminhos que os partidos que se auto-proclamam do «arco da governabilidade» insistem em trilhar para perpetuar a farsa da falsa alternativa, que mais não é do que uma alternância na condução da política de direita que afunda o País há mais de três décadas! Pelo nosso lado, não precisamos de fazer patéticos «números» de contorcionismo político. Aquilo que prometemos na campanha eleitoral, aquilo que garantimos às populações dos distritos servidos pelas concessões SCUT é aquilo que estamos a fazer hoje: exigir que nas auto-estradas do Interior Norte, das Beiras Litoral e Alta, da Beira Interior e do Algarve não sejam introduzidas portagens! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz duas iniciativas a debate nesta Câmara e, evidentemente, subscreve as preocupações dos subscritores das petições que ora também discutimos. É evidente que as populações não podem pagar os custos danosos dos contratos de concessão a privados das SCUT. As SCUT foram feitas para servir estas populações; elas eram, são e deverão continuar a ser um importante instrumento de correcção das assimetrias regionais e o Bloco de Esquerda não pactua com a perspectiva de um Governo que, em nome do défice, há-de «levar ao osso» os portugueses, sobretudo aqueles que vivem do seu trabalho! E é bom não esquecerem responsabilidades e não nos virem falar do passado, porque foi o Dr. Passos Coelho, então candidato à liderança do PSD, que veio dizer: «Não, não! Pagam todas! Não há excepções! Não há casos diferenciados! Todas têm de pagar!» E foi esta a razão que levou, inclusivamente, à negociação do último Orçamento do Estado. É bom trazer à colação as responsabilidades e dar o nome claro às responsabilidades políticas sobre as quais falamos aqui, hoje! E a verdade é que onde as portagens foram introduzidas há um decréscimo substancial de tráfego, nomeadamente de passageiros, nomeadamente de turistas. Portanto, isto só prejudica as regiões, só traz mais crise à crise que o País vive.