20 DE JUNHO DE 2020 43 funcionários públicos, a quem hoje agradeço por todo o esforço que têm feito de implementar as medidas que têm sido criadas em tempo record para responder a necessidades imprevistas. Aplausos do PS. Nunca, como hoje, foi tão importante o sistema da segurança social. Nunca, como hoje, foi tão foi tão importante o Estado social. VozesdoPS: — Muito bem! A Sr.a MinistradoTrabalho,SolidariedadeeSegurançaSocial: — E é isso que vamos continuar, para garantir a proteção e a inclusão de todos, o equilíbrio entre os vários interesses em presença, apoiando empresas para manterem os postos de trabalho, apoiando trabalhadores, apoiando rendimentos, apoiando famílias, apoiando as pessoas mais vulneráveis. Os tempos são difíceis, os tempos são muito exigentes, mas têm o nosso compromisso de continuar a dar tudo pelo País, pelo emprego, pelas pessoas em conjunto com todos. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de passarmos ao período de votações regimentais, o último ponto da nossa ordem de trabalhos, a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha vai dar-nos conta de expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 525/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio às empresas de diversão e restauração itinerantes no âmbito da pandemia COVID-19, 526/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que interdite a utilização de chumbo nas munições da atividade cinegética e nos campos de tiro e 527/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que apoie as organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise provocada pela pandemia causada pelo SARS-CoV-2. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, então, passar ao período de votações regimentais. Em primeiro lugar, temos o Projeto de Voto n.o 257/XIV/1.a (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento do Almirante Vieira Matias. Peço à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de proceder à respetiva leitura. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 13 de junho o Almirante Vieira Matias, com 80 anos. De nome completo Nuno Gonçalo Vieira Matias, nasceu em Porto de Mós a 9 de junho de 1939. O Almirante Vieira Matias licenciou-se em Ciências Militares Navais, na Escola Naval, em 1961, e frequentou, em países NATO, uma dezena de cursos, entre os quais o de promoção a Almirante, no Naval War College, nos EUA, no ano letivo de 1988/89. Da sua honrosa e brilhante carreira militar destaca-se ter servido em Angola, de 1961 a 1963, e na Guiné, como Comandante do Destacamento de Fuzileiros Especiais, de 1968 a 1970, e de ter sido Comandante da Força de Fuzileiros, Capitão dos portos de Portimão e de Lagos, Comandante do navio da República Portuguesa João Belo, Chefe de Divisão do Estado-Maior da Armada e professor do Instituto Superior Naval de Guerra. Nos postos de Almirante, foi Subchefe do Estado-Maior da Armada, Superintendente dos Serviços do Material, Comandante Naval em acumulação com Commander-in-Chief Iberian Atlantic Area, da NATO (North Atlantic Treaty Organization), e terminou a carreira no cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, de 1997 a 2002.