PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
307 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   espaços  sob  jurisdição  da  Autoridade  Marítima,  e  punida  criminalmente  quando desenvolvida em águas interiores sob jurisdição do Ministério do Ambiente. Tráfico de Droga No decurso do ano de 2008 verificou‐ se um aumento da quantidade total de produto estupefaciente apreendido face ao ano passado, registando‐ se as seguintes apreensões por parte da Polícia Marítima: 2903 kg de Haxixe e 126,6 kg de Cocaína. Quanto  à  localização  do  produto  estupefaciente  apreendido,  verifica‐ se  que  o  maior número de apreensões ocorreram no sul do país, no entanto a maior apreensão teve lugar  em  Sines,  numa  operação  com  o  apoio  dos  mergulhadores  da  armada,  foram detectados e apreendidos 2112 Kg de Haxixe. Foram igualmente realizadas operações conjuntas com as demais Forças e Serviços de segurança, que culminaram com a detecção de grandes quantidades de estupefacientes. Prestada colaboração ao Comando Naval, nomeadamente no apoio prestado aos navios que  vigiam  a  costa  portuguesa,  e  que  efectuaram  no  decurso  do  ano  algumas apreensões  de  estupefacientes  significativas,  sendo  que  nestes  casos  os  Comandos Locais da Polícia Marítima disponibilizam os seus meios e recursos para as diligências necessárias. Imigração Ilegal Neste âmbito, no decurso do ano de 2008, verificaram‐ se 15 situações com imigrantes ilegais a bordo de navios de comércio que praticaram portos nacionais, tendo em conta que, na maior parte desses casos, foram mantidos a bordo durante a estadia dos navios nos portos, sobre a responsabilidade do capitão do navio. Apesar das medidas referidas, verificaram‐ se tentativas de fuga, pelo que foi solicitada à Polícia Marítima vigilância específica para alguns dos visados, nomeadamente quando da sua permanência a bordo de navios em trânsito em portos nacionais. Relativamente  às  nacionalidades  dos  indivíduos  detectados,  são  os  de  nacionalidade marroquina os mais recorrentes, sendo os portos nacionais de Lisboa, Setúbal e Leixões os que verificaram maior número de ocorrências deste tipo. Registe‐ se, ainda, que em algumas  acções  de  fiscalização  da  pesca,  foi  detectada  a  presença  a  bordo  das embarcações de indivíduos estrangeiros, em situação ilegal no país, na maior dos casos de nacionalidade brasileira. Igualmente, durante a época balnear, verificaram‐ se ocorrências com indivíduos ilegais, que se dedicavam à venda ambulante e a outras actividades e que, por se encontrarem indocumentados, foram presentes às autoridades competentes.
308 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Terrorismo Relativamente ao terrorismo, nas missões e intervenções da Polícia Marítima no seu espaço de actuação não foram verificadas situações que possam ser identificados como actos terroristas. Todavia, apesar de se considerar ser de baixa probabilidade, Portugal não  está  imune  a  acções  terroristas  por  via  marítima,  o  que  exige  uma  prevenção permanente e vigilância adequada dos espaços marítimos. Na verdade, o mar sempre foi e continuará a ser um grande espaço de circulação de pessoas e bens, com interesses e actividades diversificadas, incluindo práticas delituosas de vária ordem, o que pode constituir um cenário propício a atentados à economia e à segurança que importa acautelar. A  posição  geográfica  de  Portugal,  no  que  se  refere  à  sua  fronteira  marítima,  e  em especial às 200 milhas da sua Zona Económica Exclusiva, tem de ser entendida como extremamente  importante  para  a  segurança  nacional,  pelo  que  se  garantiu  a interligação tutelar, funcional e operacional entre o emprego da vertente naval, através das  unidades  do  Comando  Naval  e  o  dispositivo  dos  órgãos  locais  da  Autoridade Marítima, assumido pelos Departamentos Marítimos, Capitanias, Comandos Regionais e Locais da Polícia Marítima, através do conceito de Marinha de duplo uso. Refira‐ se que no ano de 2008 realizaram‐ se exercícios de ameaça de bomba em espaços portuários no âmbito do código ISPS, que tiveram a finalidade de agilizar pormenores de actuação  entre  os  diferentes  intervenientes  em  casos  desta  natureza,  participando elementos da Autoridade Marítima, Administrações Portuárias, Bombeiros e Terminais Portuários.  Delinquência Juvenil e Grupal Neste  âmbito,  apuraram‐ se  somente  6  casos,  sendo  que  a  maior  parte  ocorreu  em transportes colectivos fluviais e zonas balneares, aparentemente sem grande expressão.
309 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Formação  Elementos policiais que concluíram acções de formação internas e externas Durante o ano de 2008 foram ministradas um total de 4584 horas de formação, quer internas quer externas, prestadas dum modo geral a todo o efectivo de elementos da Polícia Marítima.  Cursos de formação base para ingresso na carreira policial Realizaram‐ se dois cursos de formação, um iniciado em 2007, o 31° curso de formação de agentes da Polícia Marítima, que 68 agentes estagiários concluíram com êxito. E o curso de subchefes da Polícia Marítima, frequentado por 20 agentes, que ascenderam a essa mesma categoria.  Discriminação por áreas técníco- policiais As  áreas  em  que  essas  formações  incidiram  foram  bastante  diversificadas,  incluindo formações mais especializadas como o “Swat”, o “Boarding”, a “Taser”, o “Fast Rope”, o escudo táctico balístico, mergulhador forense, o tiro rápido e a “Shot Gun”, até áreas mais  específicas  da  Polícia  Marítima  tais  como;  aperfeiçoamento  em  fiscalização marítima,  curso  nadador‐ salvador,  de  viaturas  articuladas,  condução  de  botes  e motores,  liderança,  recolha  e  identificação  de  explosivos,  marinharia  e  navegação, tecnologias  de  informação,  patrão  de  semi‐ rígida,  análise  de  trabalho,  desenho  de cursos, técnicas de formação, atendimento ao público, limitação de avarias, higiene e segurança, socorrismo, tiro com pistola e tácticas policiais.
310 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009Total  € 355 134, 39  Quadro resumo de abates Designação Quantidade Equipamento técnico-policial 35 Total  35  Aquisições e Abatimento de Equipamento Auto Quadro resumo de aquisições Designação Valor Tratocarros 111.189,20 €Total  111.189,20 € Quadro resumo de abates Designação Quantidade Viaturas 1 Moto 4 1 Total  2II SÉRIE-E — NÚMERO 21__________________________________________________________________________________________________________310Consultar Diário Original
311 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL Aquisições e Abatimento de Material Informático Quadro resumo de aquisições Designação Valor Material informático 88.561,20 €Total  88.561,20 € Quadro resumo de abates No ano de 2008 não foi abatido material informático em virtude deste material ter sido substituído recentemente.Outros Investimentos Quadro resumo de aquisições Designação Valor Manutenção de Embarcações 450.243,04 € Total 450.243,04 € Quadro resumo de abates Designação Quantidade Armas 75 Motores fora de borda 2 Material de armamento e 320 pequeno equipamento Material diverso 4 Total 401Valor Total dos Investimentos O investimento realizado no ano de 2008 foi de 1.005.127,63 €.
312 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL    Recursos Humanos Entradas/Saídas de elementos Civis Relativamente ao pessoal civil, durante o ano de 2008, registou‐ se a passagem de um elemento à situação de aposentação, tendo‐ se registado, por outro lado, o ingresso um elemento civil na Autoridade Marítima. Entradas/Saídas de elementos da Polícia Marítima  Em  18  de  Julho  de  2008  ingressaram  no  quadro  de  pessoal  da  Polícia  Marítima,  68 agentes  de  3a  Classe,  e  regressou  um  agente  de  1a  Classe  que  se  encontrava  em situação de licença sem vencimento de longa duração.  Durante o ano de 2008 registaram‐ se as seguintes mudanças de situação do pessoal na Polícia  Marítima:  passaram  à  aposentação  8  elementos,  à  pré‐ aposentação  fora  da efectividade do serviço 12 elementos, à pré‐ aposentação na efectividade de serviço 10 elementos e à situação de licença sem vencimento de longa duração 2 elementos.  Projectos na área dos Recursos Humanos Nesta área fundamental para a Polícia Marítima o alargamento do Quadro de Pessoal da Polícia Marítima, o novo regime de carreiras, e o novo regime remuneratório são os projectos mais sensíveis que urge resolver.   Estratégias de Segurança para 2009 No âmbito da sua missão compete à Polícia Marítima garantir e fiscalizar o cumprimento da lei nos espaços marítimos definidos como área de jurisdição das Capitanias, com vista a  preservar  e  assegurar  a  regularidade  das  actividades  marítimas,  a  segurança  e  os direitos  dos  cidadãos,  exercendo  as  competências  definidas  no  quadro  legislativo aplicável. A estratégia para cumprir esta missão assenta em quatro objectivos  que a seguir se identificam:  Objectivo 1 - Modernizar e qualificar os serviços prestados e os procedimentos adoptados, bem como reforçar a cooperação com outras entidades públicas e privadas,
313 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  visando a elevação dos níveis de desempenho, a satisfação dos utentes e a melhoria da imagem institucional da Polícia Marítima, Autoridade Marítima Nacional e da Marinha.Objectivo 2 - Ministrar acções de formação diversificada, aos agentes da Polícia Marítima, nomeadamente, em áreas operacionais como a abordagem e buscas em embarcações (“VBSS”), "SWAT", ”TASER", navegação, e técnicas policiais, e também ministrar formação na área administrativa como o atendimento ao público.Objectivo 3 - Aumentar a eficácia e a eficiência no âmbito da fiscalização, prevenção e repressão de ilícitos, e na segurança das embarcações e tripulações no mar, nos espaços de jurisdição marítima.Objectivo 4 - Gestão da informação através da recolha, tratamento e difusão de informações de carácter operacional, em cooperação com outras forças policiais e organismos do Estado.No âmbito da Lei n.° 51/2007, de 31 de Agosto, que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007‐ 2009, e em articulação com os objectivos que caracterizam a missão da Polícia Marítima, foram definidas cinco linhas de acção:  a) Investir na formação do pessoal; b) Aumentar a eficácia no combate às actividades ilícitas; c) Incrementar o treino e a avaliação;  d) Desenvolver a cooperação e a articulação com as outras Forças e Serviços de segurança; e e) Integrar novas tecnologias de informação. No  âmbito  do  interesse  público  projecta‐ se  ainda  para  este  ano  a  adopção  de procedimentos que visam tornar mais célere a tramitação processual, com a introdução do  pagamento  por  ATM  das  coimas  oriundas  dos  processos  de  contra‐ ordenação marítima. Com estas linhas de acção pretende‐ se que os agentes da Polícia Marítima adquiram novos  conhecimentos  e  valências  de  modo  a  melhorar  a  qualidade  dos  serviços prestados,  transmitam  uma  imagem  de  profissionalismo  e  operacionalidade  para  a opinião pública, e melhorem a interacção com as demais Forças e Serviço de Segurança, através de acções cooperativas.
314 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  LINHAS DE ACÇÃO PARA 2009 Investir na formação do pessoal No que concerne à formação do pessoal prevê‐ se para o ano de 2009 um incremento nesta  vertente,  com  vista  ao  desenvolvimento  de  novas  capacidades  no  âmbito operacional da Polícia Marítima. Metas de desempenho chave • Ministrar acções de formação multidisciplinar aos agentes; • Desenvolver grupos de mergulho forense e "Swat”; • Investir na formação e treino específico das equipas de abordagem; • Incrementar a formação "Taser”; • Incrementar as técnicas de abordagem e buscas em embarcações (“VBSS”).Aumentar a eficácia no combate às actividades ilícitas Neste âmbito pretende‐ se, em 2009, reforçar a centralização da informação através da inserção no Sistema Integrado de Informação Criminal de toda a informação disponível e relevante relacionada com a produção e tráfico de droga e precursores. Prevê‐ se, de igual  modo,  o  desenvolvimento  de  projectos  multidisciplinares,  de  actuação complementar,  coordenada  e  de  partilha  de  informação  na  fiscalização  e  na investigação criminal ilícita por via marítima. Metas de desempenho chave • Aumentar o número de acções de vigilância, controlo e fiscalização no mar e zonas ribeirinhas; • Reforçar a participação nas operações regulares, que têm sido realizadas na Costa Algarvia, na Costa Vicentina e Açores; • Aumentar os índices de cooperação e articulação entre as diversas entidades com competências ao nível da fiscalização, vigilância, controlo e investigação criminal.Incrementar o treino e a avaliação
315 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Prevê‐ se para o ano de 2009 um incremento das acções de treino e avaliação nas áreas específicas da Polícia Marítima, incluindo a realização de exercícios de “Humint”, com o objectivo  de  treinar  as  competências  técnicas  de  investigação,  nomeadamente  nos actos de investigação criminal e no apoio à obtenção de material de prova, com impacto na melhoria da capacidade de controlo do crime e da violência. Metas de desempenho chave • Habilitar os agentes da polícia com conhecimentos de inspecção judiciária; • Melhorar o desempenho policial com a utilização das técnicas de investigação.Desenvolver a cooperação e a articulação com outras Forças e Serviços de segurança Durante  2009,  a  Polícia  Marítima irá  continuar  a  desenvolver  acções de  cooperação, assim  como  os  mecanismos  de  articulação  com  as  restantes  Forças  e  Serviços  de segurança, de modo a que o combate às actividades ilícitas se torne mais eficiente e eficaz. Metas de desempenho chave • Participação nos Grupos de Trabalho que têm por objectivo a criação de um sistema que permita a interoperabilidade entre os diversos sistemas, com vista à partilha de dados e informações operacionais entre as diversas Forças e Sistemas de Segurança; • Continuação da participação de oficial de ligação no Gabinete Coordenador de Segurança; • Disponibilização de informação actualizada relativa às ocorrências relevantes que se registaram no espaço de jurisdição.Integrar novas tecnologias de informação No decurso do ano de 2009 está prevista a utilização de uma nova plataforma baseada num dispositivo único centralizado e alargado a todo o dispositivo, que irá permitir à Polícia Marítima possuir uma ferramenta de suporte à tomada de decisão baseada na informação alargada e em tempo real. Esta capacidade, quando edificada, irá permitir a partilha de informação e dados entre as diversas Forças e Serviços de segurança.  Metas de desempenho chave • Desenvolver um sistema informático que permita organizar e manter actualizada a informação necessária ao exercício das missões da Polícia Marítima; • Ministrar formação aos agentes para operarem este sistema;
316 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  • Inspeccionar e avaliar a implementação deste sistema.Síntese Conclusiva No âmbito da missão específica da Polícia Marítima, e resultante da estratégia definida para 2009, foram estabelecidos quatro objectivos, assentes em cinco linhas de acção. Estas  linhas  de  acções  visam  o  crescimento,  desenvolvimento  e  solidificação  dos conhecimentos  adquiridos,  de  modo  a  servir  o  interesse  público  no  rigoroso cumprimento da legislação em vigor no seu espaço de jurisdição. As linhas de acção da Polícia Marítima estabelecidas para 2009 foram: a) Investir na formação do pessoal; b) Aumentar a eficácia no combate às actividades ilícitas; c) Incrementar o treino e a avaliação;  d) Desenvolver a cooperação e a articulação com as outras Forças e Serviços de segurança; e e) Integrar novas tecnologias de informação.
317 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Instituto Nacional de Aviação CivilCompete ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), enquanto Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC), a coordenação e supervisão do sistema nacional de segurança da aviação civil, bem como a regulação, certificação e auditoria dos agentes, operadores, equipamentos e sistemas afectos à segurança da aviação civil. De acordo com o solicitado, discrimina‐ se infra a informação relativa às actividades de segurança (mais relevantes) da aviação civil em Portugal durante o ano de 2008.  Regulamentação Em Dezembro de 2002, na sequência dos acontecimentos ocorridos nos Estados Unidos em  11  de  Setembro  de  2001,  o  Parlamento  Europeu  e  o  Conselho  aprovaram  o Regulamento (CE) n.o 2320/2002, que veio estabelecer regras comuns no domínio da segurança da aviação na União Europeia.  Por  força  do  disposto  no  n.o2  do  artigo  4o  do  Regulamento  (CE)  n.o  2320/2002,  a Comissão viria a adoptar medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação em toda a Comunidade. Nesse sentido o Regulamento (CE) no 622/2003 da Comissão, de 4 de Abril de 2003, relativo ao estabelecimento de medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação foi o primeiro acto a estabelecer tais medidas, tendo sido alterado 14 vezes desde a sua adopção.  Decorridos  seis  anos  após  a  sua  implementação  e  considerando  a  experiência, entretanto, adquirida e as sucessivas alterações atrás referidas, a Comissão Europeia, por  razões  de  clareza  e  racionalidade  considerou  conveniente  consolidar  todas  as alterações  num  novo  regulamento  e  apresentou  uma  proposta  para  revogação  e substituição dos referidos Regulamentos, tendo em vista a simplificação, harmonização e clarificação das regras existentes e o aumento dos níveis de segurança. A Comissão, atendendo a que era necessária maior flexibilidade na adopção de medidas e procedimentos de segurança para dar resposta à evolução das avaliações de risco e permitir a introdução de novas tecnologias, considerou que o novo regulamento deveria estabelecer os princípios de base das medidas a adoptar para proteger a aviação civil contra  actos  de  interferência  ilícita.  Alguns  destes  princípios  que  se  encontravam descritos  em  regulamentação  classificada,  passaram  agora  a  ser  do  domínio  público, tendo sido omitidos, apenas, os pormenores técnicos e processuais de aplicação desses
318 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  princípios, que viriam a ser publicados sob a forma de Decisão, competindo aos Estados Membros a sua divulgação às partes interessadas com base no principio da necessidade de conhecer. Assim, durante o ano de 2008 foram adoptados os seguintes documentos: 9 Regulamento (CE) no 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga, o Regulamento (CE) no 2320/2002; 9 Regulamento (CE) no 820/2008 da Comissão de 8 de Agosto de 2008, que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação e que revoga o Regulamento (CE) no 622/2003; e 9 Decisão (CE) n.o 8/2008 da Comissão de 8 de Agosto de 2008 que estabelece medidas adicionais para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação.Tendo por base a supracitada regulamentação, os procedimentos nacionais que dizem respeito à segurança da aviação civil estão a ser adoptados e compatibilizados com a regulamentação nacional relevante.  Valores de tráfego controlado nos aeroportos nacionaisTRÁFEGO COMERCIAL Var2007 2008 2008/2007Total aterragens 145974 150805 3,3%Total descolagens 145759 150636 3,3%Total passageiros desembarcados 13408545 13820496 3,1%Total passageiros embarcados 13507204 13926973 3,1%Total passageiros em transito 499928 302341 -39,5%Total carga desembarcada 61426030 64647540 5,2%Total carga embarcada 72270615 73737439 2,0%Total correio desembaracado 8145702 9716337 19,3%Total correio embarcada 10091578 10016917 -0,7%Total Comercial
319 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  TRÁFEGO NÃO COMERCIAL Var2007 2008 2008/2007Total aterragens 31515 32462 3,0%Total descolagens 31698 32696 3,1%Total passageiros desembarcados 20797 18406 -11,5%Total passageiros embarcados 19836 17958 -9,5%Total passageiros em transito 7312 4269 -41,6%Total carga desembarcada 95587 154515 61,6%Total carga embarcada 76194 168985 121,8%Total correio desembaracado 19291 2537 -86,8%Total correio embarcada 603 113 -81,3%não comercial TOTAL TRÁFEGO COMERCIAL E NÃO COMERCIAL Var2007 2008 2008/2007Total aterragens 179614 184368 2,6%Total descolagens 179581 184403 2,7%Total passageiros desembarcados 13431097 13840294 3,0%Total passageiros embarcados 13529328 13946541 3,1%Total passageiros em transito 509044 310521 -39,0%Total carga desembarcada 61522090 64823556 5,4%Total carga embarcada 72347579 73908753 2,2%Total correio desembarcado 8165413 9748032 19,4%Total correio embarcada 10092200 10018492 -0,7%Total TRÁFEGO UNIÃO EUROPEIA NÃO SHENGEN Var2007 2008 2008/2007Total aterragens 22795 23558 3,3%Total descolagens 22964 23321 1,6%Total passageiros desembarcados 2953529 3057223 3,5%Total passageiros embarcados 2994071 3089586 3,2%Total passageiros em transito 20477 6818 -66,7%Total carga desembarcada 3098873 3012400 -2,8%Total carga embarcada 5350611 4309916 -19,5%Total correio desembarcado 425367 529783 24,5%Total correio embarcado 453689 393870 -13,2%EU N Schengen
320 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  TRÁFEGO PAÍSES TERCEIROS Var2007 2008 2008/2007Total aterragens 16089 16994 5,6%Total descolagens 16474 16911 2,7%Total passageiros desembarcados 1942006 2095232 7,9%Total passageiros embarcados 1898732 2068597 8,9%Total passageiros em transito 79645 42915 -46,1%Total carga desembarcada 15112217 17734314 17,4%Total carga embarcada 28073354 32570220 16,0%Total correio desembarcado 727755 704806 -3,2%Total correio embarcado 2515601 1979767 -21,3%Paises terceiros TRÁFEGO PAÍSES SCHENGEN Var2007 2008 2008/2007Total aterragens 140710 143851 2,2%Total descolagens 140129 144136 2,9%Total passageiros desembarcados 8535517 8687839 1,8%Total passageiros embarcados 8636493 8788358 1,8%Total passageiros em transito 408922 260788 -36,2%Total carga desembarcada 43311000 44076842 1,8%Total carga embarcada 38923614 37028617 -4,9%Total correio desembarcado 7012291 8513443 21,4%Total correio embarcado 7122910 7644855 7,3%Schengen TOTAL TRÁFEGO UNIÃO EUROPEIA NÃO SHENGEN, PAÍSES TERCEIROS E PAÍSES SCHENGEN Var2007 2008 2008/2007Total aterragens 179614 184403 2,7%Total descolagens 179581 184368 2,7%Total passageiros desembarcados 13431097 13840294 3,0%Total passageiros embarcados 13529328 13946541 3,1%Total passageiros em transito 509044 310521 -39,0%Total carga desembarcada 61522090 64823556 5,4%Total carga embarcada 72347579 73908753 2,2%Total correio desembarcado 8165413 9748032 19,4%Total correio embarcado 10092200 10018492 -0,7%Total
321 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Auditorias/inspecções/testes em território nacional  Durante o ano de 2008 Portugal foi alvo de duas inspecções no âmbito do programa de inspecções da  Comissão  Europeia.  Tal  programa  visou  aferir  o  grau  de  cumprimento com as disposições constantes na regulamentação europeia que estabelece as regras e medidas de aplicação das normas de base comuns sobre segurança da aviação, uma ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto, e outra ao Aeroporto da Portela em Lisboa. Ainda no âmbito internacional Portugal foi objecto de uma auditoria de seguimento, que decorreu entre os dias 18 e 21 de Outubro de 2008, e que se inseriu no plano de acompanhamento  da  auditoria  efectuada  pela  Organização  da  Aviação  Civil Internacional,  em  Julho  e  Agosto  de  2006,  e  cuja  finalidade  foi  confirmar  o  nível  de implementação  do  plano  de  acções  correctivas  apresentado  por  Portugal,  tendo culminado  no  encerramento  do  processo,  uma  vez  que  estavam  cumpridas  e implementadas as acções correctivas propostas.  No  plano  nacional  aumentou  significativamente  o  número  de  actividades  de monitorização  das  medidas  de  segurança  aos  aeroportos,  transportadoras  aéreas  e outras entidades às quais se aplica o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, vulgo PNSAC. No  total  foram  efectuadas  23  auditorias  no  âmbito  do  processo  de  certificação  de agentes reconhecidos, 1 auditoria ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, e 8 inspecções a outros aeroportos, transportadoras aéreas e outras entidades.  Incidentes reportados  Ameaça de Bomba Validada Não houve registos em 2007 e 2008.  Ameaça de Bomba Não Validada (acumulado)5 500,511, 522,533,544,55Total Aeroportos20072008No de aneaças de bomba não validadas
323 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Furtos Zona Crítica de Segurança (acumulado)Violação de Bagagem na Zona Restrita de Segurança (acumulado)Bagagem de Porão – nível 4 (acumulado)15 27802040608010 012 014 016 0Total Aeroportos20072008No de furtos em zona restrita de segurança8710 502040608010 012 0Total Aeroportos20072008No9.71633.81805.00010.00015.00020.00025.00030.00035.000Total Aeroportos20072008No de bagagem porão  nível 4
324 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Bagagem de Porão – nível 5 (acumulado)Bagagem Abandonada (acumulado)Ocorrências junto aos pontos de rastreio (acumulado)10 4888085909510 010 5Total Aeroportos20072008No de bagagem porão  nível 52455905010 0150200250Total Aeroportos20072008No de bagagem abandonada474721010 0200300400500600700800Total Aeroportos20072008No de ocorrências junto aos pontos de rastreio
325 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009488.590461.901445.000450.000455.000460.000465.000470.000475.000480.000485.000490.000Total Aeroportos20072008Quantidade de líquidos confiscados na origemProcedimento irregular de segurança (acumulado)Quantidade de líquidos confiscados na origem, em litros (acumulado)Quantidade de líquidos confiscados em transferência, em litros (acumulado)48.57059.626010.00020.00030.00040.00050.00060.000Total Aeroportos20072008Quantidade de líquidos confiscados em transferência22140905010 0150200250300350400450Total Aeroportos20072008No de procedimentos irregulares de segurança
326 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Outros Incidentes (acumulado)Deportados  2007 2008 Cidadãos Nacionais deportados pelos E.U.A., por via aérea 132 171Certificações / recertificações de pessoal de segurança da aviação civil 2007 2008 Elementos de Segurança 830 697 Supervisores de Segurança 230 91 TOTAL 1060 788Formação Durante o ano transacto, o Gabinete de Facilitação e Segurança ministrou 2 cursos de Formação  de  Formadores  em  Segurança  da  Aviação  Civil  e  2  cursos  de  Auditor  em Segurança da Aviação Civil, tendo sido qualificados 23 formadores e 22 auditores.  3920002040608010 012 014 016 018 0200Total Aeroportos20072008No de outros incidentes
327 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL Outras actividades Em de Setembro de 2008 foi assinado um Protocolo de Cooperação entre o Instituto Nacional  de  Aviação  Civil,  I.P.  e  a  Polícia  de  Segurança  Pública  (PSP)  no  âmbito  da Segurança da Aviação Civil (Security), com o objectivo de solidificar a cooperação entre estas duas Instituições, no sentido de dar maior eficiência ao funcionamento do Sistema da  Autoridade  Aeronáutica  Nacional,  através  da  criação  de  equipas  compostas  por elementos  de  ambas  as  entidades,  quer  na  frequência  de  acções  de  formação organizadas  pelas  duas  instituições,  quer  quando  à  realização  de  actividades operacionais de fiscalização, inspecção, auditorias e teste no âmbito da segurança da aviação civil.
328 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Serviços Prisionais Introdução Nos  termos  do  disposto  no  artigo  12o,  n.o2,  al.  m),  da  Lei  n.o  53/2008,  de  4  de Setembro, o Director‐ Geral dos Serviços Prisionais passou a integrar o Conselho Superior da  Segurança  Interna,  o  que  justifica  a  inclusão  no  presente  Relatório  de  dados respeitantes à actividade da Direcção‐ Geral dos Serviços Prisionais.  Enquadramento O Decreto‐ Lei n.o 125/2007, de 27 de Abril, aprovou a lei orgânica da DGSP, definindo a missão, atribuições e tipo de organização interna. A Direcção‐ Geral dos Serviços Prisionais tem por missão assegurar a gestão do sistema prisional, nomeadamente da segurança e da execução das penas e medidas privativas da liberdade, assegurando condições de vida compatíveis com a dignidade humana e contribuindo  para  a  defesa  da  ordem  e  da  paz  social,  através  da  manutenção  da segurança da comunidade e da criação de condições de reinserção social dos reclusos, permitindo‐ lhes conduzir a sua vida de forma socialmente responsável. No ano de 2008, a DGSP deu prossecução aos seguintes objectivos estratégicos: 1. Reforma do Parque Penitenciário – traduzido, nomeadamente, nos contributos para a definição do modelo do EP‐ Tipo, e em obras de requalificação (EP Paços de Ferreira, EP Linhó, EP Alcoentre e EP Évora); 2. Garantir  e  Melhorar  a  Segurança  do  Sistema  Prisional  –  nomeadamente,  através  de investimentos em infra‐ estruturas e equipamentos, do incremento de revistas e buscas, da realização de concurso para admissão de 300 novos guardas prisionais, da admissão de 78 novos guardas prisionais do sexo feminino; 3. Racionalizar  o  Funcionamento  Administrativo  e  Financeiro  do  Sistema  Prisional ‐ nomeadamente através da simplificação de circuitos, modelos e procedimentos; 4. Aumentar  as  Oportunidades  de  Reinserção  Social  e  a  Qualidade  da  Prestação  de Cuidados de Saúde dos Cidadãos em Cumprimento de Medidas Privativas de Liberdade –  nomeadamente  através  do  reforço  das  medidas  de  empregabilidade,  do desenvolvimento  de  programas  de  intervenção  específicos,  do  incremento  da elaboração de Planos Individuais de Readaptação a reclusos condenados e da realização de  concurso  público  internacional  destinado  a  melhorar  a  prestação  de  cuidados  de saúde à população prisional;
329 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  5. Melhorar  a  Qualificação  dos  Recursos  Humanos  –  nomeadamente  através  do desenvolvimento de um amplo plano de formação interna.   Parque Prisional No ano de 2008,  o parque prisional era composto por 50 Estabelecimentos Prisionais – 17 Centrais, 4 Especiais, 28 Regionais e 1 Cadeia de Apoio – distribuídos de Norte a Sul do  país,  bem  como  pelas  Regiões  Autónomas  da  Madeira  e  dos  Açores,  com  uma capacidade total de 12 149 lugares. Os estabelecimentos especiais são assim designados em função da população para que estão vocacionados – 2 para mulheres, 1 para jovens adultos e 1 hospital prisional.  Nos  estabelecimentos  prisionais  centrais  está  incluído  o  EP  Évora,  vocacionado exclusivamente para alojar reclusos que, por força das funções anteriormente exercidas, carecem  de  especial  protecção,  nomeadamente,  indivíduos  pertencentes  a  forças  de segurança. Os  estabelecimentos  prisionais  estão  classificados,  em  função  da  segurança,  como fechados, mistos e de segurança máxima.  De segurança máxima existe o  EP Monsanto, o qual entrou em funcionamento em Maio de 2007, e se destina a  reclusos relacionados com crimes violentos, nomeadamente, ligados a redes de tráfico de estupefacientes e à criminalidade transnacional organizada, bem como a reclusos com alterações significativas de comportamento, susceptíveis de criar  situações  graves  para  a  segurança  do  próprio,  do  sistema  prisional  e  da comunidade. Existem ainda em funcionamento duas secções de segurança, instaladas junto de dois estabelecimentos  prisionais  centrais  (EP  Paços  de  Ferreira  e  EP  Linhó),  vocacionadas para alojamento temporário de reclusos em regime de segurança.
330 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Recursos Humanos  Efectivos em exercício de funções em 31.12.2008  Grupo / Carreira  Número Dirigentes  22 Directores de Estabelecimento Prisional  46 Inspectores Coordenadores  3 Técnico Superior  Técnico Superior  165 Técnico superior de Reeducação  182 Administrador Prisional  21 Informática  Especialista de Informática  10 Técnico de Informática  8 Pessoal Médico  37 Pessoal de Enfermagem  88 Técnica  34 Técnico‐ profissional  25 Chefes de Secção  43 Assistente Administrativo  503 Pessoal Operário  78 Pessoal Auxiliar  196 Guarda prisional  4340 Total 5801
335 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Evasões  No que respeita a evasões, registou‐ se uma significativa diminuição de 2007 para 2008, quer do número de ocorrências de evasão quer de reclusos evadidos.   Saliente‐ se  que  esta  tendência  tem  vindo  a  verificar‐ se  ao  longo  dos  últimos  anos, sendo que o valor de 2008 foi o mais baixo dos últimos 10 anos. No ano de 2008, em resultado da acção do corpo da guarda prisional, frustaram‐ se 14 tentativas de evasão.   Outras No período em análise não se registou nenhum homicídio, motim ou alteração grave da ordem no interior do sistema prisional.  Actividade operacional Apreensões Na  sequência  da  actividade  de  revistas  e  buscas  levada  a  cabo  pelos  elementos  do Corpo  da  Guarda  Prisional  (CGP),  registaram‐ se  640  ocorrências  de  apreensão  de estupefacientes, contra 603 em 2007, cuja distribuição por tipo de produto e por peso em gramas, se apresenta no quadro a seguir:     284618 18010203040502007 2008N. de evasõesN. de evadidos4915504642851511763160100020003000400050006000Haxixe Heroína Cocaína20072008
336 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  No âmbito da mesma actividade de revistas e buscas foram ainda apreendidos 1092 telemóveis,  conforme  quadro  seguinte  e  que  ilustra  o  aumento  significativo  de apreensões relativamente ao ano de 2007:           Ainda  em  resultado  das  revistas  e  buscas  foram  apreendidas  77  armas  brancas  de fabrico artesanal (vulgo “chinos”).  Remoções Os elementos do GGP são também responsáveis por movimentar os reclusos entre os EP pelos mais diversos motivos, seja por motivos de segurança, seja por necessidade de reafectação.  Assim,  no  ano  de  2008,  efectuaram‐ se  3  549  remoções,  sendo  466  efectuadas  pelo Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP), envolvendo no total, cerca de 4 831 reclusos. O GISP, efectuou ainda 498 serviços de escolta a reclusos perigosos. No âmbito da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, nomeadamente da Convenção  Relativa  à  Transferência  de  Pessoas  Condenadas,  foram  efectuadas  72 transferências pelo GISP.  Formação  No  sentido  de  dotar  o  Corpo  da  Guarda  Prisional  de  novas  competências  e aperfeiçoando outras, de modo a responderem de forma mais eficaz à realidade actual, foram ministrados diversas acções de formação, nomeadamente, nas áreas de Gestão de  Informação  de  Segurança,  Buscas,  Revistas,  Técnicas  de  Algemagem,  Informática, Coaching e Liderança.  9461092850900950100010501100Apreensão de telemóveis20072008
337 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL    O quadro seguinte ilustra o volume de formação ministrada aos guardas prisionais, quer no que respeita à formação inicial das 78 guardas femininas admitidas em 2008 e de um outro curso de admissão ao Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais, bem como de outras  actividades  formativas  desenvolvidas  no  âmbito  da  candidatura  ao  Programa Operacional Potencial Humano e do Projecto Gerir para Inovar nos Serviços Prisionais. Cooperação Externa No  âmbito  da  cooperação  no  domínio  da  Justiça  e  ao  abrigo  do  Memorando  de Entendimento celebrado entre Portugal e o PNUD estiveram destacados em Timor 3 Subchefes  do  Corpo  da  Guarda  Prisional,  com  o  objectivo  de  ministrar  formação  a guardas prisionais timorenses.  Investimentos A  avaliação  das  vulnerabilidades  de  alguns  estabelecimentos  prisionais  conduziu  ao reforço da segurança estrutural e tecnológica, nomeadamente nas seguintes áreas: • Sistemas CCTV (nos EP Castelo Branco, Sintra e Faro) • Melhorias nas estruturas físicas (nos EP Castelo Branco, Porto, Tires, Izeda, Linhó e Évora) • Outros equipamentos (pórticos, rádios portáteis, pistolas, coletes anti-bala, viaturas celulares) A Direcção‐ Geral dos Serviços Prisionais efectuou investimentos na área da segurança em diversas vertentes, num total de 1 066 222 €.  Designação do Curso Número de Horas Número de Formados  Volume de Formação (horas) Masculino  Feminino POPH/2008 ‐ 142  5  2712 Curso Formação Inicial de Guardas Prisionais Femininas 557  0  78  43446 8o Curso do GISP  282  32  3  10716 PGISP ‐95  24  1998 TOTAL  ‐  269  110  58872
338 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Nota Final A DGSP tem por missão garantir a execução das penas e medidas privativas de liberdade de  modo  a  contribuir  para  a  defesa  da  ordem  e  paz  social  através  da  segurança  da comunidade e da criação de condições de reinserção social dos reclusos.  Os dados constantes do presente relatório representam apenas uma parte da actividade desenvolvida  pela  DGSP  no  ano  de  2008,  a  que  se  relaciona  directamente  com  a vertente de segurança, não obstante as outras áreas de intervenção, designadamente a do tratamento penitenciário, terem uma importância crucial para a segurança interna e para a prevenção da repetição de comportamentos criminais. Na definição dos objectivos estratégicos para o ano de 2008 teve‐ se particularmente em conta  a  necessidade  de  uma  resposta  mais  eficaz  aos  novos  desafios  colocados  por diferentes e novos tipos de criminalidade.  Neste quadro, apostou‐ se no reforço das condições de segurança dos estabelecimentos prisionais, na requalificação de alguns espaços, na formação dos recursos humanos e no aumento de oportunidades de reinserção social para os reclusos, assim prevenindo a sua reincidência. Introduziram‐ se  ainda  medidas  de  racionalização  de  meios  e  recursos  e  de  novas tecnologias,  nomeadamente,  a  da  colocação  de  equipamentos  que  permitem  a videoconferência  entre  estabelecimentos  prisionais  e  tribunais,  assim  se  evitando também muitas das deslocações dos reclusos ao exterior. Os resultados operacionais traduziram‐ se em sinais positivos no âmbito da segurança prisional e também da própria comunidade, pela significativa diminuição do número de evasões, pela ausência de motins ou de outras alterações graves no âmbito da ordem e disciplina no sistema prisional, pelo aumento da actividade de detecção e apreensão de estupefacientes  e  outros  bens  ilícitos  em  meio  prisional  e  pelo  grau  de  sucesso  nos regressos de licenças de saída e de regimes abertos no exterior. Todavia, os sinais de aumento da gravidade de alguns comportamentos criminais levam a  que  o  sistema  prisional  adopte  medidas  cada  vez  mais  eficazes  para  responder  à problemática da violência, tanto na vertente da segurança quanto na do tratamento penitenciário,  nomeadamente  através  da  adopção  de  estratégias  e  de  programas especificamente orientados para este tipo de comportamentos, o que está em curso e será incrementado em 2009.
339 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Autoridade Nacional de Protecção Civil Enquadramento No  âmbito  da  estratégia  de  segurança  de  2008,  a  Protecção  Civil  desenvolveu  e executou  um  conjunto  de  programas  e  projectos  com  vista  à  concretização  dos objectivos estratégicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil, fixados por Despacho do Ministro da Administração Interna para o triénio 2008‐ 2010, designadamente: A  melhoria  da  capacidade  do  dispositivo  de  protecção  civil,  valorizando  a formação dos recursos humanos e reforçando os meios operacionais A  elaboração  ou  actualização  de  planos  de  emergência  para  prevenção  e minimização de consequências de catástrofes; O  reforço  da  prevenção  de  incêndios  florestais  e  dos  meios  operacionais  de combate  Síntese das actividades - 2008Os programas e projectos desenvolvidos e executados durante o ano de 2008, incidiram nas seguintes áreas:   Recursos de Protecção Civil: Na área dos recursos de Protecção Civil, a ANPC promoveu a requalificação das infra‐estruturas  operacionais  e  dos  sistemas  de  comunicações.  Ao  nível  dos  veículos  de Comando  e  Comunicações,  em  2008  foram  adquiridos  10  Veículos  de  Comando  de Operações  e  Comunicações  (VCOC’s),  reacondicionados  2  VCOC’s  e  adquirido  1  dos veículos que integra o CETAC – o Veículo de Comando, Controlo e Comunicações (VC3). Paralelamente, foi feita uma aposta clara ao nível dos equipamentos, aumentando a fiabilidade e a redundância dos sistemas de informação e de comunicações da ANPC, através da aquisição de: • 44 Telefones satélite (dos quais 25 portáteis); • 20 Rádios HF (para CDOS e Veículos de Comando e Comunicações); • 19 Repetidores de Campanha, com mastro e gerador; • Aquisição de equipamentos rádio para jipes da estrutura de comando dos CDOS e FEB;
340 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   • Substituição e renovação das centrais telefónicas dos CDOS; • Aquisição e instalação de 5 sistemas de energia redundantes (geradores) e quadros de energia  assistida  por  UPS,  que  garantam  a  alimentação  ininterrupta  de  energia  dos sistemas essenciais nos CDOS; • Aquisição de sistema de geo‐ referenciação de meios operacionais (110 veículos) para o distrito da Guarda (co‐ financiado / INTERREG); • Aquisição  de  sistema  centralizado  de  armazenamento  e  cópia,  para  salvaguarda  dos dados dos sistemas de informação da ANPC; • Aquisição de um sistema nacional de videoconferência.  No âmbito do reforço da mobilidade e capacidade de intervenção operacional, foram adquiridos 28 veículos para a estrutura de comando, 1 veículo para o Núcleo de Telecomunicações da Direcção Nacional de Recursos de Protecção Civil e 1 veículo para Mortuária. Destaca‐ se a aquisição de veículos pesados com vista à criação do Centro Táctico de Comando – CETAC, nomeadamente, o Veículo de Apoio Logístico e o Veículo de  Comando,  Controlo  e  Comunicações.  Na  FEB,  o  aumento  da  capacidade  de mobilidade atingiu os 260%, tendo sido ainda adquiridos, na sequência da criação da 2a Companhia, equipamentos de protecção e socorro. Ao  nível  dos  equipamentos  para  bases  operacionais,  destaca‐ se  a  aquisição  de equipamentos para (i) os Centros de Meios Aéreos; (ii) as Bases de Apoio Logísticas; (iii) as Bases Permanentes de Helicópteros; (iv) e a Instalação de 7 Bases permanentes da FEB. Na área das instalações salienta‐ se também a inauguração do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre. No que se refere à aquisição de equipamentos operacionais para apoio aos postos de comandos móveis e FEB, a ANPC procedeu à aquisição de 17 Tendas insufláveis;   24 Balões de iluminação; 60 Contentores para transporte de equipamentos operacionais e  Grupos  geradores.  Foi  iniciada  a  constituição  de  uma  reserva  de  emergência  que permitirá constituir um campo de desalojados para 1.500 pessoas. O reforço da capacidade de mobilidade e capacidade de intervenção operacional para operações de protecção civil contribuiu assim para o cumprimento da missão da ANPC, nomeadamente: •  Contribuiu para a melhoria do sistema nacional de protecção civil, aumentando a sua resiliência,  designadamente  através  do  reforço  dos  equipamentos,  meios  e  instrumentos necessários à actividade de protecção civil; •  Reforçou  o  acompanhamento  sistemático  das  acções  de  prevenção,  protecção  e socorro, designadamente perante situações eminentes ou evidentes de emergência, e
341 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  •  Contribuiu para a modernização dos equipamentos e eficácia da resposta dos agentes de protecção civil;  Planeamento de emergência: Na  área  do  Planeamento  de  Emergência,  e  correspondendo  o  ano  de  2008  à implementação  a  nível  municipal  da  Directiva  que  estabelece  os  critérios  e  normas técnicas  para  a  elaboração  e  operacionalização  de  Planos  de  Emergência  (Resolução 25/2008  de  18  de  Julho,  da  CNPC),  foi  publicado  um  manual  de  apoio  e  realizadas diversas sessões técnicas de divulgação da Directiva, dirigidas a responsáveis técnicos e políticos  dos  Serviços  Municipais  de  Protecção  Civil,  visando  o  esclarecimento  de dúvidas relacionadas com os processos de elaboração, aprovação e operacionalização dos planos de emergência.  Destaca‐ se  igualmente  a  consolidação  do  Plano  Especial  de  Emergência  de  Risco Sísmico para a Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes, com a respectiva adaptação  à  estrutura  e  conteúdos  prevista  na  nova  Directiva  de  Planeamento  de Emergência.  Neste  âmbito,  foram  realizados  dois  exercícios,  um  deles  em  Maio (exercício de posto de comando) e o outro em Novembro (exercício Livex, com forças no terreno).  Na  área  da  segurança  contra  incêndios,  e  decorrente  do  programa  SIMPLEX,  foi consagrado o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, aprovado pelo Decreto‐ Lei n.o 220/2008, de 12 de Novembro. Salienta‐ se ainda o lançamento de cadernos técnicos com o objectivo de sistematizar e divulgar conteúdos de referência nas diversas áreas do Planeamento de Emergência de Protecção  Civil,  designadamente  (i)  Manual  de  Avaliação  de  Impacte  Ambiental  na vertente  de  Protecção  Civil;  (ii)  Guia  de  Informação  para  a  elaboração  do  Plano  de Emergência  Externo  (Directiva  Seveso  II);  (iii)  Manual  de  Apoio  à  elaboração  e operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil e (iv) Estabelecimentos de Apoio Social a Pessoas Idosas – manual para a elaboração de Planos de Segurança.  Sensibilização, informação e formação: O  ano  de  2008  evidenciou‐ se  pela  realização  de  campanhas  nacionais,  nas  áreas  da informação  e  sensibilização  pública,  nomeadamente  na  vertente  da  prevenção  dos incêndios florestais e do incentivo ao voluntariado dos bombeiros. Ainda neste domínio privilegiou‐ se  a  actualização  da  colecção  de  folhetos  temáticos,  composta  por  21