33 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008Modificativo, assinado em S. Tomé e Príncipe, como foi dito, na altura em que, nesta Assembleia, debatíamos o programa do meu governo. Por isso, tratava-se de um documento que vinha na sequência de diligências várias da diplomacia portuguesa em governos anteriores, mas que resultava, e muito, da iniciativa diplomática do Presidente Lula da Silva.Num primeiro momento, quando da assinatura, em 1990, não pode deixar de se reconhecer a existência de reticências por parte da República do Brasil.Na altura em que Cavaco Silva me convidou para Secretário de Estado da Cultura, entregou-me duas grandes incumbências: assegurar o projecto e a construção do Centro Cultural de Belém a tempo da Presidência de Portugal da União Europeia; e as negociações do Acordo Ortográfico.Já aqui foi dada uma palavra ao papel da Academia das Ciências, nomeadamente ao Professor Malaca Casteleiro.Quero sublinhar o que me foi dito pelo hoje Presidente da República, Cavaco Silva, Primeiro-Ministro nessa altura, argumento a que aqui também fez alusão o Deputado Luís Fazenda, para além do próprio Sr. Ministro.Dizia-me então Cavaco Silva que, no século XXI, temos de ter a noção de que o Português mais falado no mundo vai ser o falado à moda de 160 milhões de seres humanos como os que tem o Brasil.Dizia, ainda, que, para assegurarmos a uniformidade e que seja o Português que continua a ser falado nos leitorados portugueses, nas organizações internacionais, nos museus de todo o mundo, que visitamos e onde lemos traduções em Português mas, depois, escutamos a fala em Português do Brasil, temos de ter esta consciência de que não podemos ser fixistas e rígidos no tempo, de que temos de olhar para o interesse da CPLP, que tanto cantamos, tanto elogiamos e tanto destacamos, e de que é nestes momentos que devemos tomar as opções adequadas.Lembro-me de ter visitado oficialmente o Brasil, em 1993 — era Ministro da Cultura António Houaiss, autor do Dicionário de Língua Portuguesa —, de ter ido à Academia Brasileira de Letras — cujo Presidente era ainda Austregésilo de Athayde —, e de ter ido ao Congresso brasileiro fazer uma intervenção em nome do Governo português, que foi recebida ainda com muita frieza pelas autoridades brasileiras.Hoje — e o Sr. Ministro da Cultura esteve no Brasil com o Sr. Presidente da República —, é outra a posição dos outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. E se todos acordaram, por unanimidade, que bastava a ratificação de três Estados para entrar plenamente em vigor, está respeitada a soberania, nos termos das normas de Direito Internacional Público e do nosso direito interno, e este Acordo pode produzir plenamente os seus efeitos.De Cavaco Silva a Mário Soares, de muitos nomes de vários quadrantes políticos, este Acordo merece apoio. Mas também merece reserva de nomes ilustres da nossa cultura. Como já foi dito, a ninguém fica castrada a liberdade de criar segundo as regras da sua própria escrita.Por isso mesmo, é uma honra para todos aqueles que acolhem com entusiasmo este Acordo e que sabem que é uma decisão política poderem votar favoravelmente hoje, para que Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa dêem um muito importante passo em frente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, em jeito de conclusão, quero apenas deixar duas notas. Uma primeira nota, que é, de facto, uma conclusão que resulta deste debate, é que uma verdadeira política da língua não se pode ficar pela entrada em vigor de um acordo ortográfico.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem mais!O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma verdadeira política da língua exige muito mais do que aquilo que tem sido feito por este e por outros governos, neste domínio.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — La Palice!