10 DE SETEMBRO DE 1993188-(11)Mais que qualquer aspecto organizativo, é fundamental para a optimização do sistema a compreensão e colaboração dos criadores, que são, em última análise, os grandes beneficiários de todo o esforço em favor da sanidade animal.3 de Setembro de 1993.— O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1216/VI (2.a)-AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre resposta à resposta ao requerimento n.° 1015/VI (2.°)-AC, acerca do trabalho infantil.Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.° o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar que a informação pretendida poderá ser adquirida directamente junto do Instituto Nacional de Estatística ou através dos serviços da Assembleia da República se for entendido como mais conveniente, mediante o pagamento dos custos inerentes à respectiva produção.31 de Agosto de 1993.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: desposta ao requerimento n.° 1217/VI (2.")-AC, do Deputado José Paulo Casaca (PS), solicitando o envio do texto «Plano de Desenvolvimento Regional» e o Relatório Preliminar de Avaliação da Competitividade da Indústria Portuguesa.Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Indústria e Energia de prestar a seguinte informação:Um conjunto de 41 empresas privadas e 6 entidades públicas decidiram encomendar, em 1993, à Monitor Company, fundada pelo Professor Michael Porter, um estudo com o objectivo de «Construir as vantagens competitivas de Portugal».O IAPMEI, o IFADAP, o ICEP, o Fundo de Turismo, o Ministério da Educação e o IEFP constituem as seis entidades públicas referidas.A comissão directiva, constituída por 8 elementos, empresários, administradores, altos funcionários e professores universitários, tem a seu cargo a monitorização do projecto, acompanhando os trabalhos da Monitor Company e contribuindo para a construção de uma adequada visão estratégica da competitividade nos clusters e políticas públicas em Portugal, para o que conta ainda com os contributos de um vasto leque de individualidades de todos os quadrantes sócio-económicos.Correspondendo ao solicitado pela comissão directiva do projecto «Construir as vantagens competitivas de Portugal», apresentou a Monitor Company, na sessão pú-blica de 21 de Julho na EXPONOR, os principais resultados do «Audio da competividade» e os primeiros programas relativos às iniciativas pra a competitividade, a desenvolver durante o 2." semestre (fase 2 do projecto). O Relatório que se apresenta consubstancia as principais conclusões da equipa da Monitor Company até à data.Tratando-se de um projecto inédito em Portugal, pelas características dc aprofundamento do significado do novo paradigma, nos clusters e políticas públicas, deverá a partir de Setembro, iniciar nas 11 áreas indicadas no presente Relatório, as designadas «Iniciativas para a competitividade», com o apoio do Professor Michael Porter e da sua equipa. Estas iniciativas deverão corresponder a um primeiro programa de trabalhos de um conjunto mais alargado de clusters e políticas públicas, a que designamos «Fórum da competitividade», compreendendo maioritariamente empresas privadas, e onde se integram os patrocinadores do actual estudo.Saliento que o presente relatório foi enviado a todos os grupos parlamentares no passado dia 6 de Agosto, conforme carta anexa.Pelo Chefe de Gabinete, (Assinatura ilegível.)ANEXOEx.mo Senhor:Correspondendo ao solicitado pela comissão directiva do projecto «Construir as vantagens competitivas de Portugal», apresentou a Monitor Company, na sessão pública de 21 de Julho na EXPONOR, os principais resultados do «Áudio da competitividade» e os primeiros programas relativos às iniciativas para a competitividade, a desenvolver durante o 2.° semestre (fase 2 do projecto).Considera a comissão directiva o relevo que assume para Portugal a assunção, recente nos últimos anos, e que deverá ser consolidada no futuro, do novo paradigma da competitividade nacional assente no conceito de produtividade. Segundo este novo paradigma, as empresas têm de utilizar formas de concorrência mais sofisticadas, com ênfase na tecnologia e nos recursos humanos.Recusando de todo a selecção de sectores para competir e privilegiando a «forma como competin>, o Relatório descreve, de acordo com a metodologia encomendada ao Prof. Michael Porter, através da Monitor Company, os clusters em Portugal na área da agricultura, indústria e serviços internacionais (turismo).As primeiras iniciativas a desenvolver pela Monitor durante a fase 2 do projecto, com entidades públicas e privadas, correspondem ao conjunto das 11 áreas apresentadas nas Conferências de Avaliação Intercalar.O presente Relatório que se anexa, analisado em reunião da comissão directiva no dia 26 de Julho, próximo passado, foi considerado um documento de trabalho adequado, consubstanciando as principais conclusões da equipa da Monitor Company até à data.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 6 de Agosto de 1993. — Pela Comissão Directiva, João Oliveira Rendeiro.