II SÉRIE-B — NÚMERO 50 120 Ricardo Ferreira coordenou a preparação do processo legislativo dos CMEC, redigiu respostas oficiais do ministro Tavares, acompanhou-o a reuniões em Bruxelas, inclusivé com o Comissário europeu da Concorrência, Mario Monti, no âmbito da preparação da aprovação do Decreto-Lei n.o 240/2004 pela Comissão. E foi Ricardo Ferreira quem recomendou ao secretário de Estado Franquelim Alves a assessoria do seu antigo colega da BCG, João Conceição. Enquanto estes quadros requisitados exerciam funções nos gabinetes do Estado, a Boston Consulting Group continuou, de 2002 a 2005, a prestar assessoria à EDP na preparação para a entrada em funcionamento do MIBEL. No final do curto mandato do governo Santana Lopes, Ricardo Ferreira transita diretamente para o cargo de diretor-geral do Departamento de Regulação e Concorrência da EDP, onde permanece até hoje. Ao contrário de Ricardo Ferreira, que transita do gabinete de Carlos Tavares para o de Álvaro Barreto, João Conceição não se mantém no gabinete sob o governo Santana Lopes, regressando aos quadros da Boston Consulting Group, onde permanece até agosto de 2008. No seu curriculum vitae, João Conceição resume aquele ano de trabalho no Ministério: «Co-liderou equipa governamental nas negociações com as Autoridades Espanholas para definição do novo Mercado Eléctrico Ibérico (MIBEL) – volume de negócio estimado superior a €5000M/ano; Superintendeu equipa responsável pela gestão do processo legislativo de liberalização do Mercado Eléctrico em Portugal (incluindo aprovação da Comissão Europeia sobre as compensações prestadas); Delineou acções de coordenação junto do Min. do Ambiente e co-orientou a transposição da Directiva Europeia do Mercado de Emissões e a implementação da Política Nacional sobre Energias Renováveis; Coordenou a preparação de diplomas legais no ramo da Energia (Petróleo, GN e Electricidade)». (Currículo disponibilizado no site da REN em 2010) De regresso à BCG, João Conceição permanece na área da Energia da consultora e, em finais de 2006, quando o governo de José Sócrates decide concretizar a cessação dos CAE e sua substituição pelos CMEC, vai liderar a equipa da consultora ao serviço da EDP na preparação de propostas para a nova legislação do MIBEL. De acordo com peças do processo judicial citadas pela imprensa, entre novembro e dezembro de 2006, o consultor João Conceição terá enviado aos responsáveis da EDP várias versões confidenciais de diplomas em preparação nos ministérios da Economia e do Ambiente, tendo articulado com os advogados da EDP (escritório MLGTS) alterações àqueles textos. Em abril de 2007, João Conceição estabelece-se no Ministério da Economia, como assessor do ministro Manuel Pinho. No currículo que entregou à REN, o seu vínculo à BCG termina aí, mas a verdade é que Conceição permaneceu nos quadros da consultora e foi remunerado por ela, até agosto de 2008. Não foram encontrados nos arquivos da BCG e do governo quaisquer registos de vínculo contratual entre a consultora e o Ministério da Economia. Em contrapartida, a CPIPREPE obteve da EDP um conjunto de documentos que comprovam o pagamento à BCG de 296 mil euros, a título de remuneração da consultoria coordenada por João Conceição desde janeiro de 2007 – sobre «o futuro modelo de funcionamento do MIBEL». Na última das três fases do projeto, estava prevista a apresentação de propostas da EDP ao Ministério da Economia e à Direção Geral de Energia. Questionado na CPIPREPE sobre quem pagou à Boston Consulting o trabalho de João Conceição no Ministério da Economia, o administrador da EDP, João Manso Neto respondeu apenas: «Não faço a mínima ideia». António Mexia, presidente executivo da empresa, afirmou que, «João Conceição deixou de integrar a equipa da BCG [que apoiava a EDP] assim que assumiu funções no Ministério e foi substituído por outro sócio». João Conceição só interrompe de facto o seu vínculo à BCG em agosto de 2008. No entanto, permanece como assessor de Manuel Pinho até abril de 2009, sempre sem qualquer contrato com o Ministério. Nesse período, é quadro do banco Millennium BCP, acionista da EDP. Mas o banco opta por manter este quadro a tempo inteiro no gabinete do ministro da Economia. Esta contratação pelo Millennium BCP ocorre um mês depois de João Conceição enviar um e-mail a António Mexia e a João Manso Neto – «conforme pedido» por estes – apresentando as suas qualificações