34 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008Nada disto está a acontecer em Portugal. E se o QREN, por si só, não resolve tudo, é, obviamente, o principal instrumento de desenvolvimento dos dois eixos fundamentais de suporte desse crescimento: o incremento do investimento e o aumento da qualificação dos portugueses.Ora, lamentavelmente, a condução que o Governo tem feito deste processo é uma história de incapacidade, de oportunismo e de irresponsabilidade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Incapacidade, em primeiro lugar, de concluir o processo em tempo útil.Desde 2005, de seis em seis meses, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional anunciava, para o semestre seguinte, a entrada em funcionamento do QREN. De mentira em mentira, tantas foram as metas falhadas que, do descrédito do Ministro (relativamente indiferente), passamos ao opóbrio do País, quando a Comissária responsável escreveu ao Governo, em 2006, dizendo: «Gostaria de chamar a atenção para o facto de a maioria dos Estados-membros já terem enviado à Comissão Europeia os respectivos projectos de Quadro de Referência Estratégico Nacional e de, em muitos casos, as discussões já estarem numa fase avançada (...)».O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — «Gostava ainda de lembrar que uma apresentação tardia de um projecto de QREN poderá implicar consideráveis atrasos na aprovação dos programas operacionais (...)».Sábias palavras. Valente «puxão de orelhas», com o resultado à vista! Todavia, depois de entregues os programas, foi pior ainda, porque surgiu a incapacidade de produzir instrumentos adequados à resolução de problemas que, afinal, estavam bem identificados.Para que não se julgue que a nossa visão é sectária, vou referir o Relatório do Conselho Económico e Social, cujo relator foi o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do governo Guterres, o Prof.Adriano Pimpão. Refere este relatório que este QREN revela ausência de estratégia de desenvolvimento a longo prazo, a não explicitação da dimensão social e de coesão territorial em articulação com as políticas de competitividade, a completa omissão de uma política de promoção de pequenas e médias empresas, a insuficiente justificação da afectação de elevados recursos a grandes infra-estruturas, como é o caso do TGV ou do novo aeroporto de Lisboa, a falta de articulação entre o QREN e todos os outros programas que este mesmo Governo tem lançado, a separação do QREN das políticas de desenvolvimento rural e das pescas e a não inserção destas últimas numa estratégia de desenvolvimento nacional;O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Uma vergonha!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — De facto, Srs. Deputados, temos um programa de valorização do território onde, passadas as obras do TGV, do aeroporto e a obsessão de impedir as parcerias públicoprivadas no sector do ambiente, nada sobra e, sobretudo, nada sobra para o Interior, onde a desertificação ameaça alguns concelhos de uma morte social.Aplausos do PSD.No Programa Operacional Factores de Competitividade metade das disponibilidades estão reservadas aos PIN (projectos de interesse nacional), com os quais o Sr. Ministro da Economia mais não faz do que promover a litoralização da nossa actividade económica...Aplausos do PSD.... e no programa de qualificação dos recursos humanos a sobra de dinheiro é equivalente à completa ausência de estratégia.