3542 I SÉRIE -NUMERO 72O Orador: - Será que as pessoas com quem o Governo AD reatou as conversações que o Governo Mota Pinto não pôde levar a bom termo exigem que o Governo faça o teste parlamentar, talvez porque não confiem elas próprias que este Governo mantenha aqui a maioria precária que hoje tem?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Deve ser isso, deve!Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Orador - Perante o incómodo que causei nas bancadas da maioria parece-me que acertei.Aplausos do PS.Disse isto num tom tão claro que até a AD percebeu!Risos do PS e do PCP.Para além disto, há uma questão de fundo. É evidente que, havendo uma zona de jogo em Tróia, nenhuma Assembleia responsável recusa ao Estado o direito de cobrar impostos. Portanto, isto não tem interesse nenhum. O que tem interesse é saber se vai haver zona de jogo em Tróia e em que condições. Isso já é entrar no fundo da questão que o Governo cobardemente se escusou a colocar, porque o Governo podia ter legislado atempadamente sobre a matéria e então a Assembleia pronunciava-se. Só que o Governo veio com falinhas mansas -neste caso disfarçado de «capuchinho vermelho» com os bigodes muito de fora - dizer-nos que há interesses que não sabe quais são, mas eu sei que interesses são...Risos.O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sabe, sabe! Nós também sabemos!Risos.O Orador: - A propósito do «eu sei que interesses são», vejo os Srs. Deputados da maioria muito preocupados, talvez muito preocupados que acabe aquele 'barulho característico do tlim, tlim».Risos.Não tenham preocupações.Em matéria de fundo, devo dizer ao Sr. Secretário de Estado e à maioria que, tal como aqui dissemos aquando da discussão do decreto-lei do finado Governo Mota Pinto, não temos contra esta questão uma posição religiosa. Ou seja, o Partido Socialista não é, em princípio, favorável ao alargamento de zonas de jogo no país. Todavia, demonstrado o seu interesse turístico, social ou económico, demonstrado o interesse financeiro que pode trazer ao Estado, podemos ponderar e concordar com essa zona de jogo, mas é preciso que o Governo justifique, é preciso que o Governo crie nessa nova zona de jogo - seja ela em Tróia, seja ela na Serra da Estrela, seja ela no Geres, seja ela nos Açores...O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Tanto jogo!O Orador -... seja ela em casa do Sr. Deputado Narana Coissoró...Risos e aplausos do PS. do PCP e do MDP/CDE....(a nossa generosidade chega a isso!), seja ela noutro local. Desta maneira, podemos, de- facto, ponderar o assunto. É preciso que nesses casos o Governo nos diga claramente que estão protegidos os interesses da comunidade e os interesses do Estado. Se o Governo, ao que parece, se prepara para fazer uma segunda edição do «decreto-lei, Mota Pinto», é evidente que o Governo manda às urtigas os interesses sociais, manda às urtigas os interesses da comunidade e manda à urtigas os próprios interesses do Estado. E aqui lhe faço um desafio: se o Governo quer provar que não é assim, recorra a uma entidade idónea que ainda não tem lá comissários políticos, peça ao Banco de Portugal um parecer sobre esta questão famosa dos 40 milhões de contos em divisas que o Governo pensa que poderão vir com a zona de jogo de Tróia.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Que o Banco de Portugal se pronuncie, porque de depois será responsável tecnicamente. O Governo atreva-se a isso e verá o parecer que tem. Então, sim, demonstrará claramente que está a jogar de boa fé. Sem isto, Sr. Secretário de Estado, temos de pensar que aquilo que o Governo pretende é luz verde para legislar de qualquer maneira em relação à zona de jogo de Tróia. A esse respeito, acendemos uma luz rutilantemente vermelha.Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE. O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vermelha?!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.O Sr. Secretário de Estado do Turismo: - Apenas para responder à questão do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, só tenho a dizer que o Governo não tem quaisquer compromissos nesta matéria com qualquer entidade.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem! Risos do PS e do PCP.Uma voz do PCP: - Este Secretário de Estado ê um anjinho!O Sr. Presidente: - Como não há mais inscrições, vamos passar à votação na generalidade da proposta de lei n.o 347/1.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS, do PPM. dos Deputados reformadores e do Deputado Sousa Tavares (Indep.) e votos contra do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.