60-(50)II SÉRIE-C — NÚMERO 6Portanto, o que este Governo fez foi uma tentativa de racionalização da estrutura e das competências do Instituto Camões. Em primeiro lugar, aprovando uma nova lei orgânica que comete ao Ministério da Educação a gestão da rede de ensino básico e secundário no exterior; depois, procedendo a uma racionalização dos centros culturais criados no estrangeiro — e penso que conhecem uma portaria que criava 33 centros culturais, que obviamente não eram possíveis — e fazendo também uma racionalização da rede de leitores.O Instituto Camões é, em mais de 50% do seu orçamento, até hoje e eventualmente ainda hoje, fundamentalmente, uma estrutura de processamento administrativo e financeiro da gestão de uma rede de leitores de português no estrangeiro. Essa rede de leitores de português é criada, quer de acordo com os interesses da acção cultural externa quer em resposta à demanda das nossas comunidades de emigrantes. E dou o exemplo de uma universidade nos Estados Unidos, onde o nosso leitor tinha oito alunos — e, durante vários anos, sustentámos um leitor para oito estudantes. Ora, poT mera questão de moralidade pública, quisemos suprimir esse eleitorado e criá-lo numa área e numa universidade de maior qualidade, mas a comunidade local entendeu a existência do leitor como algo de potenciação da sua identidade própria. Portanto, há aqui um conjunto de sobreposições.De qualquer modo, o Instituto Camões tem uma nova lei orgânica e, como podem ver, há um acréscimo substancial ou razoável do orçamento em termos nominais, que o Sr. Deputado Nuno Abecasis caracterizou magistralmente, e há um acréscimo real, que é superior ao acréscimo em termos nominais, na medida em que, havendo transferência da gestão da rede de ensino básico e secundário para o Ministério da Educação, os 400 000 contos, que pagávamos em subsídios a essas escolas portuguesas no exterior, passam a ser possíveis de ser utilizados na acção cultural externa. O que é visivelmente minguada é a verba que anualmente dedicamos à acção cultural externa. No ano passado foram 330 000 contos. Obviamente que tenho a ideia da dimensão do País, mas com 330 000 contos não se pode fazer acção cultural externa.Portanto, esta racionalização em termos de lei orgânica pode permitir-nos uma gestão mais racional e uma maior projecção da cultura portuguesa no exterior.Quero também dizer que o Instituto Camões sofre da mesma doença da CPLP, que é o excesso de expectativas. Portanto, não se conhece muitas vezes qual é a dimensão e os interesses de política cultural externa, acha--se que a promoção das estruturas de ensino da língua em todos os países e em todas as áreas do mundo é uma vocação universal, procurando — e, de facto, esta Conferência Interministerial dos Ministros da Educação pode ser importante para isso — repartir-se encargos com alguns países, como por exemplo com o Brasil, nomeadamente na área do MERCOSUL, Argentina, etc. Há, portanto, um excesso de expectativas.Como remate final, a propósito deste excesso de expectativas, um amigo meu e membro de um anterior governo, que não tem a base partidária deste Governo, questionava, há dias, num jornal, o que é que o Instituto Camões fazia para promover a arquitectura subaquática no mediterrâneo. Eu respondo: nada, nem nunca fará nadaiA Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha.O Sr. Jorge Roque da Cunha (PSD). — Sr.° Presidente, Sr. Secretário de Estado, depois desta incursão submarina que, em termos de debate, ajuda muito pouco — aliás, não percebo muito bem a necessidade que o Partido Socialista e o Governo têm, muitas vezes, para justificar a sua incapacidade de resolver alguns problemas, que todos sabemos que são difíceis de ultrapassar e de falar, poderosissimamente, na pesada herança fiquei, de alguma forma, tranquilizado quando ouvi o Sr. Deputado Carlos Luís e quando o Sr. Ministro, de uma forma humilde, quer na apresentação na generalidade quer, agora, na especialidade, veio dizer que era o orçamento possível, bastante minguado, mas era aquele que era possível e que, para além de ser o possível, é o ideal, é aquele que vai resolver todos os problemas.Aliás, quero aqui salientar o trabalho que, nestes dois anos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros fez, porque, em termos patrimoniais, o Estado português ficou muitíssimo mais rico, ficou com as embaixadas, uma vez que não tinha nenhuma no exterior, não tinha consulados, não tinha qualquer tipo de apoio. Portanto, era um perfeito caos e, nestes dois anos, essa situação passou para um «jardim florido» e, de alguma forma, sem grandes preocupações.Vou cingir a minha intervenção a três pontos, mas, entretanto, quero aproveitar para dar os parabéns de uma coisa que, provavelmente, não seria merecido e devia ser obrigação do Governo, isto é, a forma como, apesar da sua escassez, estes dados foram apresentados. Aliás, até sugeria, aproveitando aqui a presença da Sr." Secretária de Estado do Orçamento — e já ontem tivemos oportunidade, na área da saúde, de discutir exactamente a forma de apresentação dos dados — que pudesse aconselhar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a dar umas aulas de formação aos seus colegas da saúde, porque de facto o que desejamos é saber quanto é orçamento inicial, quanto foi o executado e quanto é a previsão do próximo ano. Isso foi possível fazer com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, é evidente que o seu orçamento não tem nada a ver — é como da noite para o dia —, mas até por isso a responsabilidade do Governo como um todo deveria ser nesse sentido.Gostaria, quer em relação à CPLP quer em relação ao que foi dito sobre o Instituto Camões, de renovar o apelo que temos feito, porque é possível e desejável fazer mais e melhor. É evidente que todos sabemos das dificuldades até de alguns dos protagonistas que ficaram à frente dessas instituições, todos sabemos isso, mas gostaríamos de ver um empenho do Governo português, porque é possível fazer mais e melhor.De facto, não nos tranquilizam as comparações — e € interessante que sejam feitas até em termos históricos — com organizações de alguma forma similares noutro contexto histórico, com outro contexto cultural e com um conjunto de países muitíssimo alargado. Acho que tentar justificar alguma incapacidade de acção da CPLP com a contabilização de um conjunto de reuniões que, como todos sabemos, já eram rotineiras desde há uns anos a esta parte, tentar contabilizar isso como apport da CPLP, poderá haver o perigo de aumentarmos o nosso conformismo e, sabendo, aliás, que há várias perspectivas de políticas externas de diferentes países em relação a esta realidade, possa contribuir para que as questões não avancem. Portanto, apoiamos todos os esforços para que esse trabalho seja feito, quer no Instituto Camões quer na CPLP, pois parece-nos ser possível fazer mais e melhor.