26 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010Na verdade, isso são as tais justificações que o PSD arranja. É porque o PSD já dizia o mesmo há dois meses e pretendia a realização de um debate, durante o mês de Agosto, nesta Assembleia, por causa da execução orçamental. E aí a despesa estava a subir a 4,3%. No mês seguinte, baixou para 3,8%. E o que importa ter em conta não é o mês, é o acumulado dos meses: de Janeiro a Junho, crescia 4,3%; de Janeiro a Julho, crescia 3,8%; de Janeiro a Agosto, crescia 2,7%. Ou seja, os últimos meses até têm contribuído para compensar o que se passava nos primeiros meses do ano. E o que é que o PSD diz? Que a despesa está descontrolada»! Srs. Deputados, isso podia fazer algum sentido há dois meses. Agora, têm de reconhecer que, no fim destes últimos dois meses, o efeito acumulado —  não é só o executado desse mês, é o acumulado do ano —  já está em linha, fruto das medidas já tomadas.E quanto à questão do IVA, uma vez que essencialmente este imposto é cobrado trimestralmente, o impacto do aumento de 1% só vai repercutir-se na execução orçamental em Outubro, depois da prestação de contas do terceiro trimestre, no final de Setembro, pelo que só haverá contas em Outubro.Portanto, há muitas medidas que ainda não têm aqui o seu impacto e, mesmo assim, a despesa está controlada, em termos quer anuais quer comparados.Mas o que é estranho é que o PSD, em nome do interesse do País, em nome da estabilidade política, e alegando que não queria abrir uma crise política artificial, viabilizou o Orçamento do Estado para 2010; em nome da estabilidade, alegando as dificuldades do País, e dizendo que não queria abrir uma crise política artificial, viabilizou o PEC1, de onde consta a limitação dos benefícios fiscais; e em nome da estabilidade política, alegando as dificuldades do País e que não queria abrir uma crise política artificial, viabilizou o PEC2.E agora pergunta-se: as dificuldades são menores? A estabilidade é menos necessária? O sentido de responsabilidade é menos necessário? Não, é igualmente necessário!! A pergunta legítima a fazer é esta: porque é que agora o PSD quer abrir uma crise política artificial? Porquê? É que essa é a única coisa que, na sua linha de argumentação, muda. É que o PSD nunca disse que faria o que o Governo está a fazer; o PSD sempre disse que o País precisava que o Governo pudesse governar. E a verdade é que, neste momento, o que o PSD diz é que o País não precisa que o Governo possa governar, o País precisa ç de uma crise política» Mas uma crise política só virá agravar claramente os seus problemas! Esse não é o sentido de responsabilidade que o PSD teve no passado. O PSD deve claramente explicações ao País.Risos do PSD.Sr. Ministro, no caso de uma reprovação do Orçamento do Estado, o que vai acontecer ao prémio de risco que os investidores que nos emprestam dinheiro vão exigir para emprestar dinheiro a um País que não tem Orçamento aprovado para 2011? Qual é o preço que os portugueses vão pagar, não neste ano ou no próximo mas, pelo menos, nos próximos 10 ou mais anos, pela irresponsabilidade eventual —  meramente eventual, espero —  do PSD?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: O Sr. Deputado Miguel Macedo disse aqui que o PSD não convocou este debate para desresponsabilizar o Governo. De facto, o PSD marcou este debate para desresponsabilizar o PSD.Vozes do BE: —  Exactamente!