I SÉRIE — NÚMERO 58 36 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 757/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça a participação política dos grupos de cidadãos eleitores. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV, votos a favor do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do CDS-PP e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 759/XIV/2.a (IL) — Elimina o dia de reflexão e modifica os períodos de votação. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PEV, votos a favor do BE, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreirae a abstenção do PAN.Passamos à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos seguintes projetos de lei: n.o 690/XIV/2.a (CDS-PP) — Décima primeira alteração à Lei Orgânica n.o 1/2001, de 14 de agosto (Regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais), em matéria de candidaturas propostas por grupos de cidadãos eleitores; n.o 694/XIV/2.a (PAN) — Assegura a suspensão de vigência das alterações que limitam os direitos de candidatura dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores, aprovadas pela Lei Orgânica n.o 1-A/2020, de 21 de agosto, durante o ano de 2021, e procede à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.o 1/2001, de 14 de agosto; n.o 710/XIV/2.a (PS) — Clarifica e simplifica procedimentos de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores aos órgãos das autarquias locais, procedendo à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.o 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais e introduz medidas de gestão do impacto da pandemia provocada pela COVID-19 na realização das eleições dos órgãos das autarquias locais a realizar em 2021; n.o 715/XIV/2.a (PSD) — Consagra um regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, de redução do número de proponentes necessários à apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021, bem como procede à vigésima terceira alteração à Lei Eleitoral do Presidente da República, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 319-A/76, de 3 de maio, e à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.o 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos órgãos das autarquias locais; n.o 719/XIV/2.a (BE) — Pela reposição das condições de participação cívica e eleitoral cidadã (Décima primeira alteração à Lei Orgânica n.o 1/2001, de 14 de agosto, e sexta alteração à Lei n.o 43/90, de 10 de agosto; n.o 728/XIV/2.a (IL) — Altera a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Décima primeira alteração à Lei Orgânica n.o 1/2001, de 14 de agosto), n.o 730/XIV/2.a (PCP) — Altera a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais em matéria de inelegibilidades especiais (Décima primeira alteração à Lei Orgânica n.o 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, pela Lei n.o 72-A/2015, de 23 de julho, e pelas Leis Orgânicas n.os 1/2017 e 2/2017, de 2 de maio, 3/2018, de 17 de agosto, 1-A/2020, de 21 de agosto, e 4/2020, de 11 de novembro; n.o 757/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça a participação política dos grupos de cidadãos eleitores; e n.o 759/XIV/2.a (IL) — Elimina o dia de reflexão e modifica os períodos de votação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do PCP e do PEV e abstenções do CH e do IL.