I SÉRIE — NÚMERO 50 30 Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD António Cunha. Mas não vamos perder mais tempo com os maus exemplos do passado, vamos virar-nos para o futuro. E é porque estamos virados para o futuro que inscrevemos no nosso programa eleitoral — aquele que nos fez eleger — e no Programa do Governo, consecutivamente, o desafio para um novo pacto social para a educação. Um pacto social para a educação não é um apelo a consensos artificiais, é um desafio à nossa capacidade coletiva para construir as convergências necessárias para cumprir o direito constitucional à educação. Convergências — não unanimidades — em torno de fatores estratégicos como o combate às desigualdades através da educação, uma educação de qualidade para todos, como a boa governação da educação a todos os níveis, como o trabalho com os profissionais da educação, que tanto têm dado a este País, bem como o reforço da participação dos alunos no processo educativo e na gestão das escolas. Um traço forte de um novo pacto social para a educação tem de ser a confiança nas escolas, a confiança nos profissionais. Fizemos, nos últimos anos, enormes avanços na autonomia curricular e organizativa das escolas e comprometemo-nos, no programa eleitoral e no Programa do Governo, a continuar este caminho, a dar novos passos com experiências-piloto de autonomia administrativa e financeira e a trabalhar para que a descentralização de competências para o poder local signifique mais, e não menos, autonomia para as escolas. Mas — e aqui vem a pergunta que lhe quero colocar, Sr. Ministro — este reforço tem de ter consequências, como por exemplo, como agora se discute por iniciativa do Governo, que as escolas possam escolher uma parte do seu corpo docente. Isto não pode ser apenas desmultiplicar uma lista nacional em listas locais. Isso não seria suficiente, nem adequado. Temos de permitir que uma escola, tendo projetos próprios, específicos, possa recrutar as competências necessárias a esses projetos, a essa especificidade. É preciso que o corpo docente de uma escola seja um instrumento da sua identidade como instituição educativa, que se valorize a diversidade de projetos educativos, a diversidade das respostas ao contexto local, aos alunos concretos de cada escola e que, para isso, a escola possa procurar as competências docentes apropriadas a esses projetos. Cada escola é uma instituição da comunidade, não é uma repartição de um ministério. Por isso, requer que tenha vida própria, que tenha margem de manobra para procurar os profissionais capazes de valorizar a sua diversidade, a sua identidade. É claro que tudo isto tem de ser feito com um processo transparente para toda a comunidade. Tem de ir a par com mais estabilidade para os professores, mais estabilidade para as equipas pedagógicas, mais estabilidade para os projetos educativos, mas, se queremos colocar a confiança nas escolas e nos profissionais, a autonomia das escolas como instituições da comunidade local e da comunidade educativa, é fundamental colocar esta questão na centralidade desse pacto social para a edução. O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é que caminho vamos fazer neste sentido. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, de facto, quando falamos de um pacto social para a educação, falamos de várias peças. Falamos, em primeiro lugar, de uma definição de políticas educativas que se faz em diálogos, em múltiplos diálogos, em que ouvimos a todos. Ouvimos os representantes dos professores, ouvimos esta Casa, mas ouvimos também os representantes das famílias, ouvimos os alunos, com iniciativas como «A Voz dos Alunos», que temos vindo a desenvolver e que se consubstanciam já em práticas regulares nas escolas. Falo de assembleias de alunos, de assembleias de delegados de turma, chegando a haver escolas que têm, na sua direção, um aluno como assessor do diretor. Ouvimos as autarquias, ouvimos as comunidades intermunicipais e apostamos, sobretudo, na confiança daqueles que estão no terreno.