28 DE NOVEMBRO DE 1998325Sr.a Deputada Natalina Moura, quanto à questão da violência doméstica, devo dizer-lhe que é nossa intenção divulgar, no próximo mês de Março, um relatório do que foi feito durante este ano. Relativamente a esta matéria, as coisas têm corrido positivamente, porque se criou uma nova forma de as pessoas vitimas de violência doméstica poderem encontrar apoio e possibilidade de pedir ajuda às forças de segurança. Este trabalho tem sido extremamente importante, até para a humanização das próprias forças de segurança, que passaram a ter que ver com assuntos para os quais nunca tinham tido possibilidade de encontrar saídas e soluções.Quanto à questão das mulheres na polícia, sou das pessoas que considera, como penso que a generalidade da sociedade portuguesa, que o facto de haver cada vez mais mulheres nas forças de segurança é um factor fundamental de humanização das mesmas. Ainda há pouco tempo, aqui, com os Srs. Secretários de Estado, perguntávamos ao Comandante da Brigada de Trânsito por que é que não há mulheres na Brigada de Trânsito, porque também consideramos que é um factor que ajudaria a que os condutores pudessem ser mais comedidos. E isto porquê?No ano passado, no dia em que tivemos oportunidade de lançar esse programa de apoio a essa questão da violência doméstica, tive um almoço com um conjunto de mulheres que trabalham na Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública. Eram 32, 16 de cada lado, e tive oportunidade de conversar com elas. Aliás, tive um almoço só com mulheres, em que só eu e os comandantes — como é evidente —, não éramos do sexo feminino.A Sr." Presidente: — Sr. Ministro, esse «como é evidente» está um pouco a mais! Poderiam ser comandantes mulheres!Risos.O Orador: — Pois poderiam! A Sr." Presidente: — Ah, bom!O Orador: — Aliás, Itália tem uma mulher como Ministra do Interior, e isso não tem problema algum! Até espero que, no próximo governo, o tal próximo novo governo de que o Sr. Deputado Octávio Teixeira há pouco falava, seja uma mulher! Seria uma mudança pôr uma mulher na administração intemà. Porque não? Isso parece-me óptimo, sem problema algum!Gostaria, pois, de dizer-lhe, por conversas que tive, que à frente de esquadras de grande complexidade, por exemplo, existentes em Lisboa estão hoje mulheres. As esquadras da Pontinha, da Baixa (ao pé do Terreiro do Paço) e das Olaias são comandadas por mulheres. São excelentes oficiais, formadas na Escola Superior de Polícia, que estão a comandar esquadras extremamente importantes e com problemas de criminalidade complexos, na generalidade das áreas. E são muitíssimo bem comandadas por mulheres! Até lhe digo mais: na generalidade dos sítios onde os comandantes são mulheres, há maior disciplina, por razões que têm a ver com questões culturais e de outra natureza.Portanto, no curso que está, neste momento, a funcionar na Escola Prática de Policia de Torres Novas, já há cerca de 15% de mulheres num total de 1200 efectivos. É uma transformação total, porque nem as escolas estavam preparadas, pois são em reguTie de internato, para ter mu-lheres. Não existiam sítios para dormirem, casas de banho para poderem ter privacidade e foi necessário transformar tudo isto, para possibilitar que haja as mulheres que hoje existem na PSP e que agora, cada vez mais, começam a existir também na Guarda Nacional Republicana — aliás, neste momento, já existe uma oficial mulher na Guarda Nacional Republicana, que é a primeira oficial mulher, e é uma pessoa de Portalegre, formada na Academia Militar.O esforço que existe é no sentido de fomentar, para a humanização das polícias, a entrada, cada vez mais, de mulheres nesta profissão, que é arriscada-mas que exige grande dádiva a terceiros e para isso as mulheres têm uma grande capacidade de poder fazê-lo e de induzir os outros a isso.Sr. Deputado Moreira da Silva, quanto à informatização do recenseamento eleitoral, devo dizer que está feita. O que, neste momento, estamos a consolidar é a gestão das bases de dados, e há aqui uma lei na Assembleia da República para consolidar a existência de uma base de dados e agora está em causa a gestão de tudo aquilo que foi feito, que custou uns milhões de contos, como sabem, e que, por acaso, também não estava no PIDDAC do ano passado.Se gerirmos isto como às vezes aqui se discute, não teria havido o recenseamento! Houve até uma grande discussão na Assembleia, ainda eu não era Ministro da Administração Interna, porque não estava lá previsto dinheiro, pelo que não ia haver recenseamento, mas este foi feito, custou uns milhões de contos e está pago!Quanto às questões que colocou relativamente à Direcção-Geral de Viação, devo dizer-lhe que para os parques de manobras estão previstos 600 000 contos. Estão 10 parques em concurso público, neste momento, e para o ano vão ser lançados mais oito.Quanto aos centros de exame, vai ser criada uma nova instituição para...O Sr. Moreira da Silva (PSD): — Sr. Ministro, permite que o interrompa?O Sr. Ministro da Administração Interna: — Com certeza.O Sr. Moreira da Silva (PSD): — Sr. Ministro, vi os 600 000 contos no PIDDAC, mas lá refere-se que é para actividades já em curso, que são esses 10 que estão em concurso. Agora, o Sr. Ministro referiu a existência de oito a lançar em 1999. Para esses não estão previstas verbas no PIDDAC.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Mas quando se lançam os concursos, nunca se sabe quando é que terminam! E como há flexibilidade de gestão do próprio PIDDAC, não vai deixar de haver parques de manobras a funcionar. E diz-me aqui o Sr. Secretário de Estado que há dinheiro no orçamento da Direcção-Geral de Viacção para apoiar isso — e ele sabe mais deste assunto do que eu.Depois, temos a questão dos assaltos às instituições religiosas...O Sr. Moreira da Silva (PSD): — E quanto à fiscalização das escolas de condução?O Sr. Ministro da Administração Interna:—Ah, sim,quanto à fiscalização das escolas, posso dizer-lhe que pas-