5 DE JANEIRO DE 2012 35 muito diferente da realidade de agora. Mas também — permita-nos o benefício da dúvida — queremos mais provas para o futuro. Por isso, deixo-lhe, desde já, um desafio. Como temos propostas que vão a debate no espaço de alguns dias, pergunto-lhe se o PS irá ser coincidente com as suas palavras e votar ao lado do Bloco de Esquerda para impedir esta fuga de capitais para o estrangeiro ou, então, se ficará timidamente envergonhado, quiçá abstendo-se, até violentamente, mas não acompanhando esta preocupação. Logo veremos o que acontecerá. Mas há uma questão concreta que existe em toda a Europa e que deve merecer o repúdio de todas as bancadas: não aceitamos — e este Parlamento e este Governo não podem aceitar — que exista uma prática de dumping fiscal na Europa. O dumping fiscal é permitido no centro da Europa mas quando se chega à periferia é obrigatório o aumento de impostos — austeridade para uns, facilidades para outros. Isto é inaceitável, porque por um lado cria aqui um espaço de concorrência que é um jogo ao qual Portugal não pode comparecer, porque não deve comparecer, e por outro lado é uma escolha de uma política neoliberal inaceitável nos dias que correm porque dá sempre as benesses ao capital e todos os sacrifícios, toda a austeridade são exercidos sobre aqueles que trabalham. Sabemos as escolhas que temos feito e somos coerentes com as nossas políticas recentes e do passado. Logo veremos, num futuro próximo, como votará o PS. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o senhor referiu-se a casos que mostram de forma clara a imoralidade das políticas fiscais que têm vindo a reinar e que, de certa forma, são a expressão dos vários governos, mas, sobretudo, deste Governo do PSD e do CDS, que claramente tomou a opção de poupar a tributação dos rendimentos do capital para colocar todo o esforço fiscal nos rendimentos do trabalho. No Orçamento do Estado para 2012 Os Verdes também apresentaram uma proposta no sentido de o artigo 27.o do Estatuto dos Benefícios Fiscais ser revogado e que, recorde-se, foi chumbada pelo PSD e pelo CDS-PP. De facto, este artigo 27.o do Estatuto dos Benefícios Fiscais tem permitido um vasto conjunto de benefícios aplicáveis às mais-valias realizadas por entidades não residentes entre as quais as isenções totais em termos de tributação, seja de IRS, seja de IRC. Na discussão do Orçamento do Estado para 2012, Os Verdes chamaram a atenção para esta imoralidade. Até demos o exemplo da Amorim Energia, que tem sede na Holanda, e que, dessa forma, não paga impostos sobre os dividendos pela sua participação na GALP. Mas também chamámos a atenção para o risco que a manutenção desta imoralidade potencia, induzindo outras empresas a fazerem exatamente o mesmo, isto é, a colocarem-se na posição de não residentes com o propósito exclusivo de não pagarem impostos. E é exatamente isso que se está a passar, porque o Governo, em vez de criar condições para tributar estes rendimentos, permite que as grandes empresas, com recurso a operações de secretaria, mas dentro da lei, possam constituir monumentais e chocantes fenómenos de evasão fiscal. E, depois, vem o Governo dizer que não há dinheiro! Pois não, Srs. Deputados, assim não há dinheiro que chegue. E não chega porquê? Porque o Governo continua a recusar a tributação dos rendimentos do capital. São milhões e milhões de euros que o Estado deixa de receber para depois cortar nos abonos de família, no 13.o mês, no subsídio de férias de quem trabalha, no aumento das taxas moderadoras, e por aí fora. São opções. Nós consideramos, de facto, Sr. Deputado, que chegou a hora de fechar a torneira e de colocar os rendimentos do capital a serem tributados de forma justa para se acabar com o regabofe. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!