23 DE FEVEREIRO DE 2016 27 tarde, dizem que, afinal, é um Orçamento de austeridade. Enfim, é um desnorte, estamos em crer, que só o tempo resolverá. Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento do Estado, apesar de nalgumas matérias este Orçamento do Estado ainda estar longe do necessário para ir ao encontro das necessidades do País e dos portugueses, mas também para o reforço na defesa dos valores ambientais — e, por isso, Os Verdes vão continuar a trabalhar de forma responsável para dar resposta às necessidades e aos anseios das pessoas e para reforçar a sustentabilidade ambiental, nomeadamente através das suas propostas em sede de especialidade, e estou a referir-me, por exemplo, a propostas em torno da mobilidade suave ou da necessidade de criarmos mecanismos que obriguem a banca a estabelecer metas quantitativas de apoio às micro, pequenas e médias empresas —, este Orçamento do Estado transporta consigo uma intenção deliberada de começar a promover uma inversão das políticas dos últimos quatro anos, que, aliás, ficaram marcadas pelo desprezo às micro, pequenas e médias empresas, pela paralisação da nossa atividade económica e, sobretudo, pelo empobrecimento generalizado das famílias. Sr. Primeiro-Ministro, feitas as contas, nos últimos quatro anos, as famílias perderam mais de 10% do seu rendimento familiar disponível. É o mesmo que dizer que as políticas do Governo PSD/CDS levaram 10% do rendimento disponível das famílias. Mas este ano, com este Orçamento do Estado, as famílias vão começar a recuperar o seu rendimento. Gostaria, Sr. Primeiro-Ministro, que nos dissesse, pelas contas do Governo e em termos de percentagem, qual vai ser o nível de recuperação do rendimento das famílias no ano de 2016. Sr. Primeiro-Ministro, também gostaria que se referisse ao desemprego e ao combate à precariedade, porque o desemprego é o problema mais grave dos nossos dias, que, aliás, o Governo anterior multiplicou com as suas políticas de austeridade, e o Orçamento do Estado refere que, ao nível da criação de emprego e no combate à precariedade no mercado de trabalho, serão implementadas políticas ativas. Gostaria, portanto, que se pronunciasse sobre essas políticas ativas de criação de emprego e de combate à precariedade laboral. Por fim, aproveito para lhe perguntar o seguinte: o que acha da proposta de Os Verdes de procurar mecanismos que obriguem a banca a disponibilizar metas quantitativas de apoio às micro, pequenas e médias empresas? Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, nos últimos quatro anos, o rendimento disponível das famílias baixou 11%; com este Orçamento, o rendimento disponível das famílias aumenta 2,5%. Nós recuperamos, neste primeiro Orçamento da Legislatura, praticamente um quarto daquela que foi a destruição do rendimento disponível das famílias feita pelo Governo anterior. Há aqui, por vezes, um discurso que procura baralhar as coisas. Dizem: «Aumentam o imposto sobre os produtos petrolíferos, aumentam o imposto sobre o crédito ao consumo e, portanto, tiram com uma mão o que dão com a outra». Se somarmos o conjunto das medidas que aumentam o rendimento das famílias e subtrairmos o conjunto das novas receitas fiscais, verificamos que o saldo a benefício das famílias é muito superior. As contas são simples: são 1372 milhões de euros a totalidade das medidas que devolvem rendimento às famílias e são 600 milhões de euros aquelas que aumentam a tributação das famílias. Portanto, o saldo é de mais 700 milhões de euros a benefício das famílias e é por isso que as famílias têm efetivamente um ganho de 2,5% no seu rendimento disponível. Mas há mais uma coisa que gostaria de sublinhar: aparentemente, quando se ouve o debate público, todas as subidas de impostos significam a mesma coisa. Ora, nem todas as subidas de impostos significam a mesma coisa. Não é o mesmo aumentar o IRS, que é um imposto que incide, designadamente, sobre quem trabalha ou aumentar o imposto sobre o tabaco. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Pois não! O IRS é progressivo!