1256-(44)II SÉRIE-A — NÚMERO 65Um elemento particularmente relevante do documento é a confirmação do bom comportamento da economia nacional, que, mesmo com o benefício de uma conjuntura favorável, demonstra a adequação das políticas desenvolvidas pelo Govemo no sentido da integração do nosso país na moeda única dentro dos calendários previstos.O único elemento sombrio deste cenário optimista, também devidamente assinalado no documento do Governo, é a manutenção de uma taxa de desemprego preocupantemente elevada no conjunto da União (10 % da população activa), realidade que também atinge o nosso país mesmo se com uma intensidade bastante inferior à média comunitária.Trata-se de uma questão fundamental, que deverá continuar no centro das nossas preocupações e que, no quadro de rigor imposto pelo cumprimento dos critérios de Maastricht, nos deverá levar a utilizar todos os instrumentos de que dispomos para contrariar esta tendência. No quadro da União, dever-se-á continuar a apoiar, de uma forma realista e responsável, todas as iniciativas que; sem comprometerem a concretização de outros objectivos fundamentais anteriormente definidos, possam contribuir para reduzir os índices de desemprego em Portugal e nos outros países da União, nomeadamente os objectivos enunciados no Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego.2) Trabalhos parlamentaresNesta área específica, além da audição realizada já referida no n.° 4, a Comissão reuniu com representantes da UGT para debater as posições daquela central sindical sobre as políticas de emprego elaboradas para o Conselho de Madrid e também com representantes de trabalhadores aduaneiros [v. n.° 4, alínea t>)].h) Mercado interno 1) Apreciação politicaDe acordo com o relatório, o ano de 1996 ficará principalmente assinalado pela afinação dos mecanismos necessários ao seu funcionamento articulado e transparente, bem cómo pela primeira avaliação do impacte e eficácia do programa legislativo que foi desenvolvido a partir do Livro Branco de 1985.Relativamente a este ponto, convirá talvez reter, entre os aspectos mais importantes referidos no documento, a participação activa do nosso país no desenvolvimento de iniciativas destinadas a potenciar uma maior colaboração das administrações neste domínio, tendo, nomeadamente, em vista facilitar o acesso dos agentes económicos, particulares ou empresas, às informações que lhes permitam enfrentar as dificuldades com que se defrontam em resultado do próprio funcionamento do mercado interno.Trata-se de um elemento muito positivo, que deverá continuar a merecer a atenção e os esforços do Governo.Igualmente fundamental é conseguir que a avaliação, a fazer dós efeitos do funcionamento do mercado interno averigüe efectivamente se os benefícios que o mesmo gerouforam equitativamente repartidos por todos os Estados membros e se o grande mercado contribuiu de facto para a convergência real das economias, por forma a determinar quais os elementos correctores a introduzir, nomeadamente no âmbito das políticas de coesão económica e social. A abordagem seguida por Portugal deve, pois, ser mantida.2) Trabalhos parlamentaresA Comissão, promovendo o debate sobre diversos impactes do mercado interno, reuniu com representantes do Sindicato de Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Novas Tecnologias para que estes apresentassem as suas preocupações resultantes da sua actual situação.A Comissão reuniu ainda com representantes da Associação Portuguesa de Têxteis e Vestuário, da Associação Nacional dos Industriais de Tecelagem e Têxteis-Lar, do Sindicato Democrático dos Têxteis e da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal para debaterem as consequências dos acordos comerciais da Comunidade com, nomear damente, a índia e o Paquistão para o sector têxtil.c) União económica c monetária 1) Apreciação políticaNeste capítulo, o relatório faz um ponto da situação dos progressos realizados no quadro da preparação do futuro funcionamento da moeda única, sendo a sua abordagem descritiva de algum modo mitigada pela apresentação que é feita em termos mais políticos no quadro inicial e na introdução. O documento poderia, contudo, beneficiar de uma referência à leitura portuguesa do valor de cada um dos instrumentos em preparação para o futuro funcionamento da UEM, bem como uma indicação, mesmo genérica, do posicionamento geral assumido pelo nosso país nos respectivos debates.Nestas condições regista-se apenas a indicação de que o Govemo permanece empenhado em trabalhar para assegurar a participação portuguesa no primeiro grupo de países que integrará a moeda única, bem como as boas perspectivas que se abrem ao nosso país neste domínio, em razão dos resultados positivos alcançados nas políticas empreendidas desde 1992 para o cumprimento atempado dos critérios de convergência.2) Trabalhos parlamentaresEspecificamente nesta matéria a Comissão de Assuntos Europeus constituiu uma Subcomissão de Acompanhamento da UEM, que, entre outras acções, reuniu com o governador do Banco de Portugal para debater o relatório sobre o processo de convergência do Instituto Monetário Europeu, e ouviu por duas vezes o Sr. Ministro das Finanças, com o objectivo de acompanhar a preparação da 3." fase da UEM e os resultados dos Conselhos ECOFIN.Em Plenário; este assunto foi debatido na sessão do dia 26 de Setembro, por agendamento conjunto do Governo e do CDS-PP.d) Desenvolvimento regional e coesão 1) Apreciação políticaRelativamente à área do desenvolvimento regional e coesão, salienta-se a aprovação, em Novembro, pela Comissão, do primeiro relatório trianual sobre os progressos obtidos na realização da coesão económica e social, cujas conclusões poderão ser importantes elementos negociais na próxima revisão do quadro financeiro e regulamentar.