28 DE MARÇO DE 19842589dade, poupança e adequação da oferta à procura. Seria nesta base que o Governo Espanhol decidiria sobre as centrais que funcionariam e os projectos que seriam abandonados.Por outro lado, o deputado socialista referido interveio para corrigir as afirmações que lhe tinham sido atribuídas, precisando que ainda não estavam definidas as centrais que seriam objecto de revisão.O desenvolvimento mais lento da produção nuclear seria resultante de previsões de crescimento moderado da procura de energia eléctrica (3,3 % por ano) e de uma certa preferência governamental pela utilização do carvão, cujas centrais não seriam afectadas por reduções.Em 13 de Outubro de 1983, o Governo Espanhol decidiu congelar o programa nuclear, limitando a potência a 7500 MW contra os 12 500MW previstos. A medida implicaria a paragem das obras de várias centrais, ainda não definidas oficialmente.A decisão do Governo Espanhol de congelar o programa nuclear suscitou naturalmente reacções diversas na imprensa. Assim, para o ABC tratou-se de uma decisão ideológica e política prejudicial ao país. Em compensação, o Ministro da Indústria e Energia afirmou, segundo o El País, que «continuar o programa nuclear seria um desastre para as companhias (produtoras de electricidade privadas) e para o país», argumentando com a falta de procura para a energia produzida em excesso. Ainda segundo o El País, as empresas produtoras reagiram com prudência. Embora criticando a análise governamental, preferiram bater-se por dois aspectos: um, de princípio, acentuando que o Governo não se opunha à produção nuclear mas apenas à dimensão produtiva; o segundo que esperavam do Governo compensações financeiras pelos investimentos realizados e que não seriam levados a cabo. O jornal Ya, pelo seu lado, criticou a decisão governamental, insinuando que o aumento do preço da energia determinado pelo Governo pretenderia compensar de algum modo as empresas.As reacções negativas que se produziram nos sectores económicos ligados à construção e exploração das centrais nucleares avolumaram-se ao ponto de a imprensa se ter feito eco de uma hipótese de revisão das intenções governamentais no sentido de permitir a conclusão de uma ou duas centrais inicialmente condenadas.Em princípio de Novembro de 1983 realizou-se uma reunião entre o Ministro da Indústria e Energia e os principais dirigentes da confederação patronal do sector da energia, durante a qual foi pedido ao Ministro que fossem mantidas 4 centrais — Valdeca-balleros I, Trillo I, Vandéllos (( e Lemóniz I— que o Governo pretendia não autorizar.As críticas das empresas ao projecto governamental de redução da produção de energia, líder da corrente antinuclear do PSOE.As pressões dos meios económicos continuaram com a realização de reuniões, separadas, entre o Ministro da Indústria e Energia e representantes dos «sete grandes» bancos espanhóis e dos bancos estrangeiros instalados em Espanha. Os primeiros teriam sustentado que a paragem do programa nuclear teria efeitos graves do ponto de vista financeiro, pois o sistema bancário estaria muito empenhado no programa e as empresas eléctricas ver-se-iam na impossibilidade de pagaros créditos concedidos se os projectos não fossem concluídos. Os bancos estrangeiros teriam manifestado preocupação, dado o recurso ao financiamento externo das empresas eléctricas para avançarem com importantes importações, adiantando que pelo menos as centrais de Valdecaballeros I e Vandellós II fossem terminadas.As relações luso-espanholas nesta matéria são reguladas por 2 acordos quadro:O Acordo para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado em Lisboa em 14 de Janeiro de 1971; eO Acordo sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira, assinado em Lisboa em 31 de Março de 1980.(Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO 00 MARGABINETE DO MINISTROAssunto: Requerimento do Deputado Reinaldo Gomes (PSD) acerca de um relatório sobre a situação da Companhia Portuguesa de Pescas.O relatório sobre a situação da Companhia Portuguesa de Pescas (CPP), elaborado por um grupo de trabalho nomeado para o efeito, está efectivamente concluído mas apenas constitui a primeira parte do trabalho que está a ser elaborado sobre a referida Companhia.De facto, não está ainda concluída, neste momento, a segunda parte do estudo, que englobará duas ou três soluções possíveis para o futuro da CPP, que se baseará na primeira parte do trabalho.Nesta conformidade, comprometemo-nos, desde já, a facultar toda a documentação sobre a CPP, logo que concluída.Gabinete do Ministro do Mar, I de Março de 1984.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: requerimento dos deputados Agostinho Branquinho, Jaime Ramos e Luís Monteiro (PSD) acerca de afirmações do titular da pasta numa sessão da Associação Industrial Portuguesa nas instalações da FIL e relativas a investimentos mal feitos entre 1977 e 1983.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 559/84, de 20 de Fevereiro de 1984, cumpre-me informar que, logo que esteja concluída a análise das empresas públicas e sujeita a decisão em Conselho de Ministros, serão dadas as indicações solicitadas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Indústria e Energia, 8 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, João de Oliveira.