I SÉRIE — NÚMERO 27 42 qualidade da iniciativa, da qualidade de vida daqueles que, em Portugal, são nossos concidadãos e que em nós confiam para que Portugal possa ser um País mais próspero. A participação no projeto europeu, a participação neste projeto, garantiu, ao longo das últimas décadas, melhores condições de vida. E quem se lembra do País antes da sua entrada na União Europeia, antes das comunidades europeias, sabe bem que hoje, apesar de todos os constrangimentos, Portugal é um País melhor. A participação de Portugal no projeto europeu fez de Portugal um País melhor e é esse desígnio que o Partido Socialista quer e vai continuar a procurar cumprir: um País melhor dentro da União Europeia. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, a questão que hoje se coloca em torno da dívida não pode ser dissociada daquilo que temos feito para diminuir o défice orçamental e, ao mesmo tempo, mostrarmos que é possível fazer uma política diferente, cumprindo as regras da União Europeia e da área do euro. Vejamos: como é que podemos ter uma dívida sustentável? Reduzindo de forma paulatina o défice, com mais crescimento económico e com menos défice e mais crescimento económico permitir uma redução substantiva daquilo que Portugal paga pelos seus juros. Se fizermos a política adequada, sem planos b — e penso que o Partido Social Democrata, hoje, já vai no plano b’, mesmo depois de o Comissário Moscovici ter vindo a Portugal dizer que o País estava no bom caminho, que cumpria e que era um País em quem a Comissão confiava para a execução do seu Orçamento... É pena que nem depois da vinda do Comissário Moscovici o Partido Social Democrata tenha mudado de argumentário. Voltando ao tema central, a dívida é uma questão que também se resolve com a sustentabilidade do sistema financeiro. E o que é que este Governo tem feito? Menos défice em 2016, menos défice projetado para 2017, tem vindo a resolver grande parte dos problemas do sistema financeiro. Temos dado todas as indicações aos mercados de que a dívida portuguesa deve ser remunerada com uma taxa de juro mais baixa. Se prosseguirmos este caminho, se ele for assinalado, inclusive, pelas famosas agências de rating, poderemos ter uma dívida mais sustentável e Portugal poderá discutir, no quadro da União Europeia, aquele que é, de facto, um problema de todos:... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. EuricoBrilhanteDias (PS): — ... a dívida do conjunto dos Estados-membros da União Europeia, que não é apenas um problema português. Mas vamos discuti-lo, cumprindo as regras e assumindo, desde início, que a participação no projeto europeu é central para a qualidade de vida dos portugueses e para termos um País mais próspero. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por responder a três questões concretas que foram colocadas. Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, asseguro-lhe que a postura que temos tido relativamente às negociações com o Reino Unido coincidem inteiramente com a sua posição, a do respeito pela decisão soberana do povo britânico. Queria também reafirmar que temos a aliança mais antiga do mundo com o Reino Unido e que toda esta negociação tem de decorrer de uma forma amigável, protegendo naturalmente os interesses de Portugal no Reino Unido, em particular das comunidades portuguesas que residem no Reino Unido, não criando, de forma alguma, qualquer obstáculo aos britânicos que residem em Portugal, ao livre acesso dos britânicos a Portugal e ao desenvolvimento das relações de amizade entre os nossos dois países, e desejando também que o Reino Unido continue a ser, ainda que fora da União Europeia, um dos principais parceiros da União Europeia no conjunto dos países do mundo.