30 DE JANEIRO DE 2021 9 recorde, mas Bruxelas deixou essas vacinas entregues à lógica dos mercados, aos jogos especulativos da indústria farmacêutica, não garantindo a sua propriedade comum. No entender do Bloco de Esquerda, as vacinas devem ser bens públicos universais, não moeda de troca de lucros milionários das grandes corporações farmacêuticas. Bruxelas clama por transparência por parte das empresas, mas não divulga os contratos de muitos milhões que foram assinados com essas empresas. Enquanto isso, a Europa está a ficar para trás na vacinação. Que pretende o Governo português fazer, no âmbito da Presidência do Conselho, para ajudar a garantir o cumprimento dos prazos e das quantidades necessárias de vacinas? Têm vindo a público notícias que avançam com a hipótese de Portugal solicitar ajuda internacional para reforçar o Serviço Nacional de Saúde na resposta à COVID-19, mesmo antes de proceder à requisição de privados. Que mecanismos de coordenação europeia estão a ser equacionados a este nível pela Presidência portuguesa, Sr. Ministro? Outra prioridade anunciada pela Presidência portuguesa é a do reforço do pilar social da União Europeia, garantindo que a dupla transição, climática e digital, não deixa ninguém para trás. O Bloco de Esquerda considera que a Europa social, a transição verde e a transição digital são prioridades acertadas e em linha com os desafios que a União Europeia enfrenta. Mas, Sr. Ministro, não basta definir as prioridades, é necessário garantir que a Presidência portuguesa não se perde nas intenções e proclamações. Verificámos que uma das prioridades será a de «reforçar a solidariedade e os valores democráticos». Deve ser esta a resposta aos desafios sociais e não aquelas que recorrem à divisão e ao ódio, e que vão galgando terreno um pouco por toda a Europa, inclusive no nosso País. Nesse sentido, consideramos importante dar ênfase a três eixos desse pilar: a promoção efetiva da igualdade de género; a salvaguarda dos direitos das pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo); e a proteção dos requerentes de asilo e refugiados, que continuam a fugir da miséria e da guerra. De que forma pretende o Governo, neste contexto, responder a estes desafios essenciais ao reforço das democracias? Como podemos assegurar que os fundos serão utilizados para fortalecer a «Europa da igualdade»? Por último, pretende esta Presidência investigar a recusa de operações de salvamento nos mares Egeu e Mediterrâneo e os contornos ilegais dos retornos de requerentes de asilo? Esta crise é particularmente crítica para o setor cultural. Os seus trabalhadores foram desproporcionalmente afetados pela emergência e pela pandemia e há muitas pessoas em situação dramática. No programa da Presidência portuguesa, o Governo assume como uma das suas prioridades, e cito, «dar atenção aos setores económicos mais afetados pela crise, nomeadamente os do turismo e das indústrias criativas». Ao identificar esta prioridade, temos a expectativa de que o Governo assuma o compromisso de implementar medidas mais robustas e amplas. É nesse sentido que perguntamos se está o Governo disponível para alocar 2% do pacote global do plano de recuperação e resiliência à cultura e para garantir o suporte imediato aos profissionais das artes e da cultura em situação de emergência. Finalmente, e relativamente a uma outra prioridade da Presidência portuguesa, a das relações transatlânticas, gostaria de perguntar como é que o Sr. Ministro vê a possibilidade da ratificação do acordo de comércio livre União Europeia/Mercosul, quando este acordo está feito à medida das empresas multinacionais, em detrimento dos interesses dos povos, da democracia e do ambiente. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Concluo, Sr. Presidente. Importar mais carne e soja da América do Sul, aumentando a dependência externa e as viagens intercontinentais, nunca, como agora, pareceu tão má ideia. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Srs. Membros do Governo: Para o PCP, a Presidência do Conselho da União Europeia deveria