3676-(166)II SÉRIE - NÚMERO 154O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — O Sr. Deputado José Magalhães procurou inscrever-se no decurso da intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Presidente acaba de me dizer que não estava nenhum senhor deputado inscrito. Bom, admito que tenha sido erro meu, mas era convicção minha de que o Sr. Deputado José Magalhães se tinha inscrito imediatamente após ter pedido o direito de interrupção ao Sr. Deputado Jorge Lacão, que não lho pôde conceder na altura. Nesse mesmo momento dei-me conta de que o Sr. Deputado José Magalhães se tinha inscrito. No entanto, pode ser que o engano tenha sido meu.O Sr. Presidente: — Basta que o Sr. Deputado José Magalhães diga que se inscreveu para se considerar a sua inscrição. No entanto, a mesa não se apercebeu.Para uma interpelação à mesa tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Não me oponho a que o Sr. Presidente dê a palavra ao Sr. Deputado José Magalhães . . .O Sr. José Magalhães (PCP): — Nem tem que seopor!O Orador: — Podia recorrer da decisão da mesa, no mínimo, conforme o senhor deputado sabe. Continuando . . ., embora o Sr. Presidente deva considerar que a apresentação do requerimetno poderia prejudicar essa inscrição.No entanto, do que se trata agora é de, sob a forma de interpelação à mesa, pedir ao Sr. Presidente que conceda a palavra ao Sr. Deputado José Magalhães, uma vez que o vai fazer, de acordo com normas regimentais, que, pela enésima vez, permitem ao Sr. Deputado José Magalhães nesta matéria utilizar a palavra, mas que desta vez o faça dentro dos limites que o Regimento consente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, existe um requerimento assinado por 3 senhores deputados e um recurso assinado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e José Magalhães sobre a decisão da mesa de colocar o requerimento à votação e existe também uma inscrição do Sr. Deputado José Magalhães anterior à entrada do requerimento. A mesa entende que deve usar da palavra, e usá-la-á da mesma forma que outros senhores deputados a têm usado.A mesa não decidiu (a menos que a Comissão agora decida) cumprir com rigor as regras do Plenário em relação a qualquer senhor deputado. Portanto, iremos seguir esta ordem de votação: primeiro, o recurso da decisão da mesa da admissão do requerimento; segundo, o requerimento, e, no caso da aprovação deste, a votação será posterior à intervenção do Dr. Deputado José Magalhães.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, é para um requerimento à mesa e para clarificar a seguinte situação: se a interpretação do Sr. Presidente é a de que a votação do requerimento, mesmo que venha a ser aprovado, não prejudica a intervenção do Sr. Deputado José Magalhães — como sabe, pre-judicaria —, não nos oporemos à decisão da mesa desde que esta garanta, da parte do PCP, que este não abandonará os trabalhos se a seguir à intervenção do Sr. Deputado José Magalhães se proceder à votação, isto é, que não abandonará os trabalhos antes da votação, uma vez que estamos a chegar ao limite do tempo convencionado.Se o Sr. Presidente garantir do PCP este compromisso, não nos oporerrios à intervenção do Sr. Deputado José Magalhães, mas, se não o garantir, naturalmente que teremos de nos opor a essa intervenção se o requerimento vier a ser aprovado.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a mesa não pode garantir que o PCP fique na reunião.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Então não aceitamos a sua interpretação.O Sr. Presidente: — O senhor deputado é que pode interpelar o PCP.O Sr. Jorge Lacão (PS): — O Sr. Presidente quer que o interpele?O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, vamos votar conforme a ordem e na interpretação que há pouco referi.Para uma interpelação à mesa tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, temos que perceber o que estamos aqui a fazer.Nós tivemos a oportunidade de chamar a atenção ao longo do debate para um conjunto de questões que nos parecem de extrema gravidade e tentámos sensibilizar os Srs. Deputados do PS e do PSD autores da proposta para a gravidade desses mesmos pontos.A essa argumentação, que foi uma argumentação exaustiva e que pretendia demonstrar os perigos, os Srs. Deputados do PS e do PSD respondem, permitam-me a expressão, à «cajadada», afirmando: «Não temos mais nada a dizer, tomem lá com o 'cajado' do requerimento».Nós, para repormos a situação (porque pensamos que estes são assuntos graves e que devem ser discutidos até ao fundo), recorremos da decisão da mesa. Esse nosso recurso tinha pura e simplesmente o objecto de permitir que a discussão nâo fosse parada com violência e à «cajadada».A última intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão parece ter modificado as coisas: o Sr. Deputado já nâo quereria impedir que o Partido Comunista pudesse voltar a usar da palavra. Mas substituiu a violência que utilizou inicialmente por uma tentativa de um negócio: deixariam o PCP falar desde que o PCP não se vá embora quando se proceder à votação.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, as interpelações à mesa devem cingir-se a questões formais!O Orador: — Queira desculpar, mas è isso que estou a fazer, esta é uma questão formal.O que dizemos é que estamos neste debate com um espírito sério e que, se não votarmos hoje, vota-