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A pergunta que fica é esta: financia ou não financia? Com tanta contradição na administração da Caixa, o maior banco português, que vai pagar à maior empresa financeira mundial neste ramo a compra de uma das maiores empresas portuguesas, o Governo nunca se lembrou de cumprir a lei? O Governo não se perguntou se tinha sentido financiar uma empresa que, como não está na Bolsa, tem uma lista de accionistas que é secreta? O Governo não se lembrou de perguntar se favorecer este concorrente com dinheiros públicos, quando o Carlyle já anunciou que vai vender a Galp daqui a quatro anos, é um negócio escandaloso? Não se lembrou de perguntar se era estranho nomear Martins da Cruz para um cargo diplomático, quando representa este grupo? Não! Não se lembrou.
Mas não acuso o Governo de tanta ignorância e desatenção. Este problema com o Governo não é de incompetência, embora seja lamentável que ele só use como desculpa a sua incompetência.
É evidente que o Governo sabia e acompanhou toda a operação com o Carlyle. Duas provas: a primeira, para evitar a maçada de um concurso público, foi o Governo que escolheu e convidou os grupos concorrentes, com regras transparentes e mesmo com um júri conhecido, porque ele não é conhecido. Foi, portanto, o Governo, Sr.as e Srs. Deputados, que convidou e bateu à porta do Carlyle.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Segunda prova: o Público confirma que uma empresa angolana, a Sonangol, foi convidada pelo Governo português para participar no consórcio Carlyle, o que é confirmado pelo Carlyle e por uma fonte governamental.
Por isso, a concluir, perguntamos se não está aqui um caso escandaloso de dinheiros públicos usados para financiar uma empresa de que pouco se conhece, com o critério que Manuela Ferreira Leite só poderia repudiar há cinco anos.
Mas o poder absoluto tende a corromper absolutamente todos os critérios de seriedade. Só que isto não é defeito deste Governo, é mesmo o seu feitio.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Partido Socialista teve ontem, pela voz do Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, a oportunidade de afirmar cinco princípios quanto à venda de empresas a entidades estrangeiras.
Quero recordar, aqui e agora, dois deles: a venda de partes sociais do capital de empresas deve obedecer a regras claras e transparentes; a isenção do Estado e dos governos deve ser garantida, evitando situações de dúvida ou de suspeição relevante a quem intervém no processo; qualquer promiscuidade entre poder político e pode económico terá de ser evitado.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o PS não lança suspeição sobre ninguém, mas o PS quer total transparência e exige esclarecimentos cabais para que sejam eliminadas quaisquer zonas de menor transparência neste processo.
O Sr. Deputado Francisco Louçã disse a esta Câmara que, na segunda-feira, haverá uma decisão sobre este processo.
Se assim é, e não duvidamos da palavra do Sr. Deputado Francisco Louçã, exigimos que o Governo, através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, venha a este Hemiciclo esclarecer se é verdade ou não. Se for verdade, requeiro, em nome do Grupo Parlamentar do PS, a convocação extraordinária, para amanhã à tarde, da Comissão de Economia e Finanças, com a presença do Sr. Ministro da Economia, para esclarecimento desta situação.Aplausos do PS.Se, por acaso, não tiver lugar na segunda-feira, requeiro na mesma a vinda do Sr. Ministro da Economia para que, na terça-feira, aquando da reunião normal dessa mesma Comissão, ele possa prestar
4651   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 todos os esclarecimentos.
Sobre esta matéria não pode ficar uma única dúvida, Sr. Presidente,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... tem de haver total esclarecimento. E julgo que o primeiro interessado em esclarecer toda esta situação é o Sr. Primeiro-Ministro.
Nesse sentido, Sr. Deputado Francisco Louçã, a questão que lhe coloco, interpelando-o directamente, mas também todos os grupos parlamentares, é se apoia esta iniciativa do Partido Socialista, de convocação urgente da Comissão de Economia e Finanças para que o Sr. Ministro da Economia esclareça estas zonas de menor transparência.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, há mais três pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou responde conjuntamente a todos eles?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Respondo conjuntamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS/PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a intervenção que há pouco aqui fez o Sr. Deputado Francisco Louçã é bem demonstrativa que o Sr. Deputado caminha para se transformar num político tabelóide que em tudo vê conspirações.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a retomou o tema que aqui trouxe na sexta-feira, retomou, referindo na mesma - é preciso que se diga - a existência de tratamento privilegiado e a existência - atenção! - de instruções expressas por parte do Governo em relação a uma sua empresa pública. Se as foram instruções expressas, foram dadas por alguém. O Sr. Deputado tem oportunidade de aqui dizer quem as deu, quando as deu e quais foram.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tem, neste momento, oportunidade para demonstrar que tem factos concretos em relação a esta matéria!Vozes do CDS-PP: - Não tem!O Orador: - Não vale a pena, em relação a isto, traçar a teoria do manto negro, em que tudo é obscuro, por muito que outros partidos da oposição o sigam nesse caminho. Tem de trazer factos, dizer quais são, e sobre isso, Sr. Deputado Francisco Louçã, nós até agora ouvimos zero, absolutamente zero! Aquilo que ouvimos foram insinuações!
V. Ex.a tem, pois, agora, oportunidade para apresentar as provas. Peço-lhe que as dê, na intervenção que vai fazer de resposta aos vários pedidos de esclarecimento.
Já agora, Sr. Deputado, sabe também que em Portugal existe um regime jurídico para o sector empresarial do Estado que não permite, desde logo, que um governo dê instruções directas a uma empresa pública sua?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Sabe, com certeza, disso, e sabe que é dentro desse ordenamento jurídico que as empresas públicas funcionam.
Mais uma vez, veio trazer aqui meras e simples insinuações. E a política, Sr. Deputado Francisco Louçã, não pode ser a política das insinuações. Sempre que tenha algum facto, que considere grave e negativo, demonstre-o em concreto, antes de falar, porque, senão, a sua obrigação é nada dizer, que é isso que deveria ter feito!
4652   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, permita-me uma consideração prévia: é estranho que, tendo estado ontem nesta Casa o Sr. Ministro da Economia, não tenha aproveitado a oportunidade para que todos os esclarecimentos que hoje entende serem necessários...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Teve medo da resposta!O Orador: - ... pudessem ter sido prestados ontem.
Estranho, em particular, que o Sr. Deputado António José Seguro, 24 horas depois da presença no Plenário do Sr. Ministro da Economia, é que tenha vindo requerer a prestação dos esclarecimentos.Vozes do PS: - Há um facto novo!O Orador: - É de facto estranho, para não dizer que se trata de incompetência, que, 24 horas depois, afinal, descubra que precisa de esclarecimentos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, mais, só depois de o Sr. Deputado Francisco Louçã ter aflorado o tema é que o Sr. Deputado António José Seguro se refere a ele, claramente a reboque do Bloco de Esquerda, como, de resto, já tem acontecido em muitas outras ocasiões.Protestos do PS.Sr. Deputado Francisco Louçã, como sabe, o Governo, quando entrou em funções, recebeu na área da energia uma herança pesada: uma empresa, a Eni, que detinha uma participação elevada no capital da Galp. Como sabe, a estratégia passa por um aumento de participação de capital português, capital nacional, nesta empresa, algo que o devia, com certeza, deixar satisfeito.
É evidente que, neste sentido, qualquer um dos candidatos à privatização da Galp tem, em si mesmo, uma forte componente de capital português, e, portanto, seja qual for o vencedor deste concurso, qualquer um deles tem esta forte participação.O Sr. José Magalhães (PS): - "Força Portugal"!O Orador: - Exactamente, "Força Portugal"! Nem mais! Tirou-me as palavras da boca!Aplausos do PSD e do CDS-PP.De facto, não percebo como é que o Sr. Deputado levanta, hoje, aqui, depois de o ter feito na semana passada, suspeições que são graves, que não foram provadas. Pelo contrário, a Caixa Geral de Depósitos veio desmentir categoricamente que tenha recebido qualquer tipo de orientação para a sua entrada neste tipo de operações. Portanto, seria bom que o Sr. Deputado, em vez de lançar insinuações, apresentasse provas claras e objectivas sobre aquilo que pretende com este tipo de intervenções,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não tem!O Orador: - ... que não esclarecem, apenas baralham a opinião pública.
Fique sabendo, Sr. Deputado, que, de facto, já em muitas outras áreas, tal como nesta, se torna claro que o objectivo do Governo, para além de defender os interesses nacionais, é o do rigor e da transparência. E pode estar certo de que nunca abdicaremos desse tipo de princípios, em qualquer área que seja.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino
4653   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, esta questão é muito séria,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É muito séria, é!O Orador: - ... demasiado séria para certos tratamentos que aqui lhe foram dados e é evidente que quem não quer que fiquem a pairar eventuais suspeitas de favorecimentos ou de ligações menos lícitas neste processo tem de aceitar a transparência, tem de aceitar o esclarecimento de toda esta situação, porque o que está à vista, até agora, é a atrapalhação e a falta de esclarecimento do Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ora, esta é uma oportunidade para a maioria e para o Governo poderem esclarecer os pontos que estão por esclarecer, designadamente, por exemplo, qual é o papel do antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, sendo representante do Governo nas condições em que o foi, em matérias que podem estar ligadas a este grupo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Diga qual é o papel, diga!O Orador: - O Governo ainda não explicou porque nomeou o ex-Ministro Martins da Cruz para desempenhar as funções que desempenhou na África do Sul. Essa questão continua por explicar.
Continuamos também sem saber quem são os restantes sábios que vão avaliar as propostas (também era bom que soubéssemos quem são os que ainda não foram divulgados) e era bom que conhecêssemos os critérios que vão presidir a essa avaliação.Vozes do PS: - É muito urgente!O Orador: - Há um mar de questões por responder. Por isso, apoiamos a proposta aqui feita pelo Partido Socialista.
Entendemos que quem verdadeiramente quer a transparência e não faz só discursos com ela, tem de estar disponível para dar todos os esclarecimentos à Assembleia da República e ao País nesta matéria.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, uma primeira palavra sobre o Ministro da Economia. Exigindo - como o tenho feito e como tantos o fazemos nesta Assembleia - o esclarecimento completo sobre esta matéria, registo que o Ministro da Economia é inútil deste ponto de vista.
Aliás, o Governo, na segunda-feira passada, retirou essa pasta ao Ministro da Economia e entregou-a ao Ministro Morais Sarmento, porque, evidentemente, trata-se de uma questão política delicadíssima.
Não valia a pena, pois, ouvir, ontem, o Ministro da Economia, porque ele nada tem a dizer.
É importante a proposta que o Partido Socialista aqui faz, mas temos de ouvir, se não o Primeiro-Ministro, o Ministro Morais Sarmento, porque ele é que é o responsável. Venham todos, talvez!
Agradeço ao Partido Popular a "delicadeza" da sua intervenção.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - O Partido Popular tem-se habituado, através do "impagável" Ministro Paulo Portas, a propor processos judiciais sempre que são exigidos esclarecimentos.
Quero dizer-vos que agradeço, do fundo do coração, todos os processos judiciais com os quais nos ameaçam: todos são vantajosos, todos são um passo importante no debate político português, e até tenho pena que hoje não tenham voltado a fazer essa ameaça, porque ela é sempre muito saborosa e muito bem-vinda.
Não perceberam, no entanto, a natureza da discussão que aqui temos. Em primeiro lugar, hoje, já sabemos, ao contrário do que acontecia na semana passada, toda a obscuridade deste processo: isto não é um concurso público; não tem um júri conhecido; o comité de sábios que vai fazer uma recomendação
4654   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 tem dois anónimos e uma pessoa conhecida.
O problema, hoje, já não é só do financiamento, não é só da Caixa Geral de Depósitos: a administração da Caixa anda atrapalhada, muda de posição várias vezes no mesmo dia, como eu provei documentalmente. Mas esse não é o problema. O problema é que sabemos, hoje, que foi o Governo que "bateu à porta" do grupo Carlyle para o convidar a entrar neste negócio e que foi o Governo - o Governo! - que convidou a Sonagol para fazer parte do grupo Carlyle! Não se trata só de favorecimento ao ex-Ministro Martins da Cruz, a amizade que permite convidá-lo para um cargo de representação do Estado na África do Sul quando integra um dos concorrentes. É que o Grupo Carlyle beneficia do investimento da actuação do Governo para determinar o reforço da componente accionista. É disso que o Governo é aqui responsável. Isto não é favorecimento de um grupo de entre os vários concorrentes?!Vozes do CDS-PP: - Prove!O Orador: - O que é que dizia o PSD há uns anos atrás? Que, em circunstância alguma, pode haver dinheiro público a favorecer um dos concorrentes. É o que o Governo faz, ao escolher os concorrentes, favorecendo-os, fazendo o financiamento através da Caixa geral de Depósitos?!Vozes do CDS-PP: - Prove!O Orador: - E, desse ponto de vista, o PSD parece não conhecer - o PP também não! - o Decreto-Lei n.o 558/99, de 17 de Dezembro, artigo 11.o, onde se diz que uma empresa como a Caixa Geral de Depósitos segue orientação estratégica do Governo. É obrigada a apresentar responsabilidade perante o Governo.
E os senhores acham que a venda de uma das maiores empresas portuguesas a um grupo que o Governo foi convidar não é um problema de orientação estratégica?!
Para o PP é muito importante a autonomia estratégica dada por uma carreira de submarinos que vá da base do Alfeite até Santarém. Pois digo-vos, Sr.as e Srs. Deputados, é muito mais importante para a estratégia da autonomia e para o desenvolvimento do País saber se tem capacidade de decidir sobre a distribuição dos seus recursos energéticos. Isso, sim, é autonomia e capacidade de estratégica. E por isso é uma questão tão importante, e por isso é o negócio da década, e por ser o negócio da década tem um júri que não é conhecido, um comité de sábios anónimos e um Governo que retira a pasta ao Ministro da Economia para a entregar a um Ministro político, Morais Sarmento.
Não me digam que é para favorecer o capital português, o Grupo Mello, outro dos concorrentes, ou outros que estão neste processo. Esses grupos foram donos da Petrocontrol, foram eles que venderam à Eni a sua parte na Galp.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Até agora, provas: zero!O Orador: - E o Grupo Carlyle já disse que quando ganhar - porque entende que vai ganhar -, daqui a três ou quatro anos vai vender a sua parte. E dizem que, quando ele vender, se reforça a parte portuguesa?!
Os que estão nesse grupo foram os mesmos que venderam à Eni!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Ainda não respondeu é para quem é que trabalha!O Orador: -Venderam, aliás, com 120 milhões de contos de lucro, curiosamente isentos de imposto, para fazerem uma mais-valia.
Agora, querem voltar a comprar o que venderam na altura, dizendo que se trata de um reforço do capital português.
Não há qualquer garantia neste processo sem qualquer transparência. Mas há uma certeza: a de que as Sr.as e Srs. Deputados estão disponíveis para tomar uma posição quando estão na oposição - não há dinheiros públicos para favorecer empresas privadas, o Estado não escolhe um concorrente, não vai buscá-lo, não lhe bate à porta, não lhe dá palmadas nas costas, não o ajuda, não o financia,... - e aqui está um negócio absolutamente escandaloso, um grande escândalo da República - querem ir buscar um grupo cujos accionistas não são conhecidos (a não ser, evidentemente, que é a fortuna da família Bush).O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
4655   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 Mas que se trabalhe politicamente para George W. Bush, eu não concordo, mas até percebo. Que se trabalhe para a sua fortuna, lamento muito, mas isso é favorecer il capo dei capi!Aplausos do BE.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro para interpelar a Mesa.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, para nós, a palavra vale. Vale a palavra do Sr. Ministro da Economia e vale a palavra do Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Ministro da Economia, interpelado aqui ontem, disse...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Isso é uma intervenção!Vozes do PS: - Estão nervosos!O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente,...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado quer fazer uma pergunta à Mesa e está a justificá-la.
Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Economia, disse aqui ontem - ouvimos todos - que continua a ser o responsável por este dossier. Nós acreditamos na palavra do Sr. Ministro da Economia e por isso requeremos que ele venha a este Parlamento.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O que é o que isto tem a ver com a condução dos trabalhos por parte da Mesa?O Orador: - O Sr. Deputado Francisco Louçã trouxe-nos hoje um novo dado: disse que a decisão vai ser tomada na segunda-feira.
Por essa razão, requeremos a convocação, com urgência, da Comissão de Economia e Finanças, a menos que o Governo desminta o que o Sr. Deputado Francisco Louçã aqui disse.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António José Seguro, V. Ex.a conhece o Regimento, pelo menos tão bem como eu - desconfio que o conhecerá muito melhor do que eu -, e sabe que a convocação da Comissão é da competência da própria Comissão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Partido Socialista deverá, pois, colocar o problema ao presidente da Comissão, que tomará as providências adequadas. É isto o que, como Presidente da Assembleia da República, posso dizer ao Sr. Deputado.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas nós estamos dependentes de uma informação e de um esclarecimento do Governo, tendo sido nesse sentido que solicitei a intervenção de V. Ex.a.O Sr. Presidente: - Sobre essa matéria, transmitirei ao Governo as questões que o Sr. Deputado suscitou. Aliás, o Governo segue os trabalhos do Parlamento, pelo que estará ao corrente.Vozes do PS: - Ficamos à espera!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é também para uma interpelação à Mesa sobre esta
4656   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 matéria.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é só para dizer que esta questão da reunião das comissões tem de ser colocada na sede própria, que são as comissões. Naturalmente, os grupos parlamentares tomarão nessa sede a posição que entenderem por adequada.O Sr. José Magalhães (PS): - Qual é a interpelação à Mesa?!O Orador: - Mas queria ainda registar que temos aqui a confirmação pública de que quem manda no Grupo Parlamentar do Partido Socialista é o Sr. Deputado Francisco Louçã.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua interpelação dirigir-se-á a quem quer que seja mas não à Mesa, por isso a Mesa não lhe pode responder.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, nos mesmos termos dos oradores anteriores.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito brevemente, e dirigindo-me mesmo à Mesa, quero dizer-lhe, Sr. Presidente, que temos de tentar evitar este tipo de situações que não nos levam a lado algum.
É que se todos já percebemos que o Partido Socialista não está dentro do Regimento e não conhece os mecanismos de funcionamento,...O Sr. José Magalhães (PS): - Conhece, conhece!O Orador: - ... terá de ser a Mesa a tomar nota dessa matéria e a impedir este tipo de situações, Sr. Presidente.
Quando o Deputado Francisco Louçã lança um tema e o Partido Socialista, a seguir, vem dizer "eu quero o Ministro da Economia", para, depois, o Sr. Deputado Francisco Louçã, dizer "afinal, não é o Ministro da Economia que queremos", a nós só nos compete sugerir a seguinte solução: o Deputado Francisco Louçã dá as instruções todas, certas, ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista antes de aqui chegarmos, evitando assim esta trapalhada.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, a sua interpelação tem as mesmas conotações da anterior, pelo que não merece resposta da Mesa.
Srs. Deputados, o Sr. Deputado António José Seguro considerou-se agravado por algumas das afirmações feitas pelos oradores anteriores e pediu a palavra para defender a honra da bancada.
Sr. Deputado, peço-lhe apenas que pormenorize qual dos oradores suscitou o seu agravo, para que a Mesa, depois, possa dar a palavra a esse Sr. Deputado para explicações.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, sinto-me agravado pela última frase do Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado, para defesa da honra da bancada. Em seguida, o Sr. Deputado Guilherme Silva usará da palavra para dar explicações.
4657   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, os portugueses, infelizmente, estão habituados a que, a assuntos sérios, alguns políticos respondam da maneira como V. Ex.a respondeu.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nós não nos movemos um milímetro que seja da nossa posição. Ontem, explicitámos princípios, hoje, em função de dados novos, tomámos uma iniciativa. Não responderemos às vossas provocações,...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Só respondem ao chefe! E sabem quem é o chefe!O Orador: - ... temos de responder perante os portugueses que aqui representamos.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Sei que estão nervosos, mas perante os portugueses que aqui representamos, sem lançar suspeição sobre ninguém, mas querendo clarificar, querendo eliminar zonas menos transparentes neste processo, exigimos que o Sr. Ministro da Economia venha a esta Casa.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Outra vez?!O Orador: - Entendemos que deve vir na próxima terça-feira, mas se é verdade o que o Sr. Deputado Francisco Louçã disse, então tem de vir em tempo útil, ou seja, amanhã.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E aquela que me parece que deveria ser também a posição da maioria, a de nos apoiarem nesta iniciativa, porque ela não visa fazer chicana, não visa lançar suspeição,...Protestos do PSD.... visa dar a oportunidade ao Governo de tornar claras regras que o deveriam ser desde o início.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto não é uma defesa da honra, Sr. Presidente!O Orador: - Mais: no actual contexto da vida nacional, compete-nos a nós, e ao Sr. Deputado Guilherme Silva, como líder do principal grupo parlamentar desta Casa, contribuir para a clarificação e para a transparência.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nesse sentido, não nos afastamos um milímetro daquilo que dissemos.
Lamento mesmo que o Sr. Deputado Guilherme Silva, a quem reconheço honestidade, enverede por esse caminho. Isso não lhe fica bem, e tomo-o como uma excepção à sua conduta pública nesta Casa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, percebo o seu incómodo...Vozes do PS: - Oh!
4658   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 O Orador: - ... e quero dizer-lhe duas coisas muito simples.
Em primeiro lugar, a minha posição foi muito clara: o Grupo Parlamentar do PSD tomará a posição que entender adequada, na sede própria, em face do requerimento que seja feito à comissão competente.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é de uma clareza absoluta!...O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado António José Seguro, os assuntos sérios...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tratam-se com seriedade e não com chicana!O Orador: - ... em que esta bancada entende participar, co-responsavelmente, nesta Assembleia, são tratados dentro desta bancada. Não recebemos do seu grupo parlamentar ou de qualquer outro quaisquer imposições, sejam elas quais forem, e gostaríamos que o grupo parlamentar do maior partido da oposição tivesse conduta idêntica.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, nesta oportunidade, por saudar o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e, no Grupo Parlamentar, todo o partido, pelos 30 anos de existência do Partido Social Democrata que comemoram.
O PSD, tal como o meu partido, o CDS-PP, ao longo da história recente da democracia portuguesa, tem marcado, decisivamente, momentos muito importantes quer em batalhas que travamos conjuntamente, quer nas outras, que travamos separadamente, mas sempre numa lógica que só enobrece a democracia e quem faz política.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Posto este ponto, gostaria de, numa lógica local, que não tem muito a ver com aquele que foi o timbre das intervenções anteriores e que, porventura, perderá com isso, salientar um momento que tem a ver com o meu distrito mas também, de certa forma, com uma lógica nacional.
Vivemos um momento de inflexão do ciclo económico, que permitirá - acreditando-se nos mais relevantes dados de diversas entidades nacionais e estrangeiras com responsabilidades nesta área - um crescimento e um aumento da competitividade das nossas empresas e de vários outros sectores produtivos.
Depois de um período em que, com muita verdade perante os portugueses, foi preciso consolidar as contas públicas e criar condições de relançamento da economia nacional, que, devo dizer, esteve comprometida durante seis anos de estratégias erradas e de sucessivos erros políticos, temos, hoje, razões para acreditar que vamos no bom caminho.
Relembro, nesta oportunidade, medidas fundamentais decididas pelo actual Governo, que a oposição bem quer fazer esquecer, muitas delas com verdadeiro carácter de urgência mas que traduziram um tratamento de choque sem o qual o futuro do País e de muitas gerações ficaria seriamente comprometido.O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Falo de medidas como o Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME, a constituição da Agência Portuguesa para o Investimento, a criação da Alta Autoridade para a Concorrência, a reestruturação do sector energético, o Programa de Combate à Fraude e à Evasão Fiscal ou mesmo a redução da taxa de IRC.
Nenhuma destas medidas poderia, por si só, produzir efeitos imediatos, como, demagogicamente, alguns, de resto muitas vezes com particulares responsabilidades, reclamavam do Governo.
Mas, decorrida cerca de metade do mandato, a verdade é que nos parece que alguns dos sinais da retoma, que tanto incomoda a oposição, que tanto incomodou, há pouco, o Deputado Honório Novo, já
4659   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 estão aí.O Sr. Honório Novo (PCP): - Olhe que o nariz cresce-lhe, Sr. Deputado!O Orador: - De acordo com o Barómetro da Produtividade, relativo, desde logo, aos anos de 2003 e 2004, a produtividade na indústria aumentou quase 6% no segundo semestre de 2003.
As receitas de turismo, em 2003, estavam 12% acima do seu valor em 2000, o que traduz, num momento difícil para o turismo mundial, um facto notável.
As despesas das empresas portuguesas em tecnologias de informação são muito superiores à média da União.
O tempo médio de criação de uma empresa em Portugal passou de cerca de 30 dias, em 2001, para 15 dias, actualmente.
O montante dos contratos de investimento celebrados pelo IAPMEI e pelo IFT ascendem a cerca de 1200 milhões de euros e o montante dos contratos assinados pela API representa cerca de 4200 milhões de euros de investimento novo que está em curso e cujos efeitos se reflectirão em pleno, no futuro próximo.
Recentemente, procurando verificar exemplos concretos do que acabo de dizer, o Grupo Parlamentar do CDS-PP deslocou-se ao meu distrito, ao distrito de Braga, o distrito pelo qual sou eleito, até por ser um distrito paradigmático em sede de indústria e de produtividade...O Sr. Afonso Candal (PS): - E de desemprego!O Sr. Honório Novo (PCP): - Quantas empresas fecharam?!O Orador: - ... e que se ressente, necessariamente, com aquelas que sejam as políticas económicas dos vários Governos.
E, numa visita que foi sectorial, dedicada à actividade industrial e às infra-estruturas do distrito, contactámos empresários e investidores, visitámos indústrias, falámos com as pessoas, visitámos infra-estruturas, comprovámos, no terreno, aqueles que são os reflexos de dois anos de acção governativa. E notámos, desde logo, uma disparidade muito grande entre aquela que é a prática, que todos os dias se vai sentindo, apesar das dificuldades, por esse País fora, e aquele que é o discurso da oposição.
Sentimos, desde logo, o tremendo esforço nacional, que começa já a valer a pena.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em empresas como a Lameirinho, por exemplo, vimos como se pode conciliar crescimento com preocupações sociais. Vimos como, perante a adversidade - o incêndio que deflagrou em toda uma instalação de tecelagem -, a primeira preocupação do conselho de administração foi demonstrar, publicamente, que nenhum posto de trabalho estaria comprometido.
Em empresas dedicadas à alta tecnologia, como a Primavera Software, verificámos também como uma empresa nacional consegue dominar quotas de mercado, em concorrência com as principais empresas mundiais, e quotas de mercado em Portugal e no estrangeiro.
Em novas acessibilidades, testemunhámos como o Governo e as autarquias, apesar do discurso pessimista de muitos, continuam a desenvolver Portugal.
No final, concluímos um aspecto que nos parece muito importante: nada, neste momento, causa, porventura, maior dano, a quem todos os dias trabalha, a quem todos os dias investe, a quem todos os dias quer acreditar que, para Portugal, é possível uma melhor solução do que aquela que nos últimos anos tivemos, do que o discurso de desgraça e a desmotivação que todos os dias, irresponsavelmente, a oposição, particularmente a que tem maiores responsabilidades, traz ao País.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Isto reporta-me, de imediato, entre outras coisas, à intervenção última do Sr. Deputado Honório Novo ou até à questão suscitada pela Sr.a Deputada Elisa Ferreira, que são um exemplo desse discurso de descrença, de desmotivação, um discurso que evidencia que, de cada vez que os sinais melhoram, de cada vez que se demonstra que vamos no bom caminho, a oposição estremece e parece que fica incomodada com esse facto, numa manifestação muito evidente de que, infelizmente, para a oposição, muitas vezes, o interesse estritamente partidário, pequenino, que pode beneficiar os respectivos partidos, é colocado à frente daqueles que são os grandes desígnios nacionais que nos devem mover a
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Inclusivamente, na lógica sectorial que nos levou ao distrito de Braga, e no que toca à questão específica do têxtil e do vestuário, a sua importância para o distrito mas também para o País faz com que nada justifique esse tipo de discurso.
No distrito, como no País, esse sector tem uma importância quantitativa e qualitativa que mereceria maior atenção e melhor sentido de responsabilidade, por se tratar de um sector que representa 18% das nossas exportações, 14% da produção industrial e 21% do emprego na indústria transformadora, ou seja, 6% do emprego total (cerca de 207 000 trabalhadores).
Importa dizer que, mais do que estes dados quantitativos, há também dados qualitativos que justificariam outro discurso, porque, nomeadamente neste sector, temos em Portugal um dos exemplos do que de melhor se faz no mundo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em alguns casos, como nos têxteis/lar, dominamos fatias substanciais do mercado um pouco por todo o mundo e, seguramente, na União Europeia.
É, por isso, injusto o destaque que, sempre pela negativa, e a este sector em particular, com estrita motivação política, como já disse, e sem relevar o interesse nacional, é dado pela oposição.
É evidente, e não vamos cometer o absurdo de não o considerar e não o relevar, que há exemplos de menor sucesso do que todos desejaríamos. É evidente que, frequentemente, fecham empresas, é evidente que, frequentemente, ocorrem casos de desemprego, mas também não é menos verdade que, sempre que fecham empresas, há outras empresas que nascem e que, sempre que o desemprego é criado, há outros postos de trabalho que são criados. E deixo factos, entre os quais as cercas de 12 500 novas empresas que foram criadas só em 2003, o facto de, durante o mês de Abril, e relativamente ao mês anterior, o desemprego ter diminuído 1,9%, o facto de, no primeiro trimestre de 2004, relativamente ao período homólogo do ano anterior, as ofertas de emprego terem aumentado cerca de 11,3%.
Daí saudar esforços anteriores do Governo que permitiram isso, como aqueles que foram traduzidos na Semana Têxtil ou na Semana das Marcas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
Daí saudar programas como o Programa Dínamo, que só é possível graças a um fundo de coesão de que beneficiamos, porque o défice foi controlado, e quase o perdemos, sabemos bem por culpa de quem.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, termino com uma palavra de apreço e de confiança: de apreço pela acção do Governo, naturalmente, em favor das empresas e da economia nacional, mas também de confiança nos empresários e nos trabalhadores deste País, que todos os dias nos fazem sentir que ainda vale a pena acreditar em Portugal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A sua declaração política vai ficar para a antologia da ficção económica!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 50 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 72 a 77 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 1, 2, 14, 15, 16 e 21 de Abril.Pausa.Não havendo objecções, os referidos Diários consideram-se aprovados.
4661   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 Antes de entrarmos na ordem do dia propriamente dita, informo que está a decorrer a eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e para o Conselho de Opinião para a Rádio e Televisão. A urna está aberta desde o início da sessão e peço a todos os Srs. Deputados que não deixem de exercer o seu direito de voto.
Srs. Deputados, o primeiro diploma que vamos apreciar hoje, na generalidade, é a proposta de lei n.o 120/IX - Aprova a Lei-Quadro dos Museus Portugueses.
Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro da Cultura, para proceder à apresentação da referida proposta de lei, peço à Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza o favor de me substituir na presidência da Mesa durante alguns momentos.Neste momento, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura (Pedro Roseta): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta à Assembleia da República esta proposta de lei, que visa a aprovação da lei dos museus portugueses. Trata-se de uma proposta claramente inovadora.
A legislação sobre esta matéria remontava a 1965 e passadas quatro décadas verificou-se uma mudança muito profunda no contexto museológico português.
No quadro internacional, verificou-se também, no conjunto dos países desenvolvidos, uma acentuada mutação dos museus. Os museus deixaram de ter por objectivo único a salvaguarda e exposição de obras de arte e passaram a preservar a memória colectiva por formas mais alargadas, conservando e divulgando a história das comunidades, a evolução das ciências e das técnicas, as artes e ofícios tradicionais, as próprias formas de vida das populações.
Sem pôr em causa os seus objectivos mais antigos - estéticos e culturais -, os museus passaram a dar resposta à procura crescente da memória do passado e da compreensão das mutações sociais, económicas, culturais e ambientais que se foram verificando ao longo dos tempos.
Os museus são, hoje, instituições culturais por excelência, que proporcionam a compreensão da razão de ser das coisas e dos factos, como escreveu Eduardo Lourenço,...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - ... fazem parte da essência mesma da cultura, são agora pilares da identidade cultural aberta que se deseja para qualquer comunidade e reflexo dos seus valores, bem como alicerce do próprio sentimento de pertença de cada pessoa às comunidades em que se integra.
Os museus tornaram-se pólos de atracção cultural, conseguindo conquistar públicos cada vez mais diversificados, não só através da divulgação qualificada das suas colecções e actividades, nomeadamente por meio de exposições, publicações, conferências e participação de públicos em ateliers e oficinas, mas também oferecendo melhores condições de acolhimento e serviços educativos e informativos cada vez mais atraentes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Passaram a ser instituições vivas que alguns consideram como o melhor meio de instaurar uma ligação profunda entre o património e a comunidade.
Mais: a própria vida do nosso tempo entrou nos museus e foi por estes acolhida. Daí que diversos autores sublinhem aquilo a que chamam o triunfo dos museus.
De tudo isto resultou o crescimento muito acentuado, e também em Portugal, do número de museus.
Há que reconhecer que no nosso país muito há a fazer nesta matéria, mas quero sublinhar que os museus tutelados pela administração central são agora uma pequena parte. As regiões autónomas e os municípios contribuíram decisivamente para a adopção de um modelo recentrado e descentralizado do tecido museológico, mas deve ser também realçada a afirmação da iniciativa privada, que tem conduzido a novos modelos e a maior diversidade e operacionalidade funcional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, sectores como a arqueologia e a arte contemporânea passaram a ter maior presença, sem esquecer, embora até agora em menor grau, as áreas da história natural e das ciências exactas.
4662   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 A nível local, acentua-se o desejo de salvaguarda da memória das antigas comunidades rurais e do próprio património industrial.
Finalmente, o advento de novos avanços tecnológicos abriu novas perspectivas aos museus portugueses, mas trouxe-lhes também novos problemas e responsabilidades acrescidas.
O Governo, com a presente proposta de lei, tem em vista dar resposta a estes desafios e dar cumprimento, com o assentimento dos Srs. Deputados, à Lei de Bases do Património Cultural, de 2001,...A Sr.a Manuela Melo (PS): - Muito bem! Finalmente!O Orador: - ... executando a obrigação de promover uma lei de desenvolvimento que regule a constituição, organização e funcionamento da rede de museus.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O articulado agora proposto assegura o enquadramento jurídico da realidade museológico portuguesa, define o conceito de museu, distinguindo-o da colecção visitável, estabelece os procedimentos a cumprir na criação de novos museus, estipulando requisitos mínimos para tal, identifica as funções museológicas e regula um conjunto de responsabilidades acrescidas ao seu cumprimento.
Permitam-me que sublinhe alguns aspectos particularmente inovadores, como seja a definição dos princípios da política museológica nacional, consagrando os princípios do primado da pessoa, da promoção da cidadania responsável, do serviço público, da coordenação, da descentralização, da transversalidade, da informação e da cooperação internacional, sobretudo com países de língua oficial portuguesa.
São, por outro lado, estabelecidos parâmetros mínimos em matéria de recursos humanos, financeiros e instalações, que visam não só o melhor estudo, investigação e conservação das colecções como também a atracção de novos públicos.
É definida a metodologia para a criação ou fusão de museus, estabelecendo-se princípios inovadores em matéria de parcerias entre os sectores público e privado, incluindo a gestão privada, quando seja prevista, na criação de novos museus em regime de parceria. Isto está claro na proposta de lei.
Deve também salientar-se o sistema de credenciação de museus, acto voluntário a que corresponderá a integração na Rede Portuguesa de Museus. Deste modo alcançar-se-á uma maior qualidade dos museus e dos serviços por eles prestados.
Quero sublinhar a forma participada como decorreu a preparação do anteprojecto que está na génese da presente proposta de lei. Destaco também o interesse que esta tem suscitado, verificando-se assinalável convergência em torno das principais inovações que consagra.
Sob a presidência da então directora do Instituto Português de Museus (IPM), Prof.a Raquel Henriques da Silva, o Conselho Consultivo do IPM debateu, em fins de Maio de 2002, os princípios orientadores de um futuro anteprojecto.
No grupo de trabalho que o preparou estiveram representados a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Comissão Nacional Portuguesa do ICOM, a Associação Portuguesa de Museologia e o Instituto Português de Conservação e Restauro, sem esquecer a participação, a título individual, de diversas personalidades.
O Governo transformou o anteprojecto na presente proposta de lei, introduzindo-lhe várias modificações, supressões e aditamentos julgados convenientes, mas mantendo o espírito essencial.
Na sequência da aprovação desta proposta de lei será instituído um conselho de museus, órgão consultivo do Ministério da Cultura no domínio da política museológica, o qual substituirá o actual Conselho Consultivo do IPM, com uma representatividade muito mais alargada.
A ligação da Rede Portuguesa de Museus ao Instituto Português de Museus implicará, evidentemente, a revisão orgânica do mesmo, mas aquela Rede, hoje com 116 museus, sistema organizado baseado na adesão voluntária que visa a descentralização, a mediação, a qualificação e a cooperação entre museus, tem tido um êxito assinalável e, através de apoio técnico e financeiro, contribuído para o enriquecimento dos museus a todos os níveis.
Em conclusão, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, para além da concretização do direito fundamental à cultura consagrado na Constituição, a proposta de lei ultrapassa uma perspectiva puramente administrativa dos museus. Tem, de algum modo, um sentido de inovação prospectiva, ancorada, é certo, em experiências internacionais, mas sobretudo na realidade portuguesa.
Não foi esquecida a importância da colaboração com as escolas, bem como com as universidades e outras instituições de ensino superior, realizada quer no quadro das acções de cooperação geral estabelecidas pelos ministérios respectivos quer autonomamente.
4663   |   I Série - Número 085   |   07 de Maio de 2004 A Sr.a Isilda Pegado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os serviços educativos de que devem dispor os museus e o acolhimento agradável que devem proporcionar são, obviamente, fundamentais. Deste modo, os museus podem assumir um contributo para o desenvolvimento integral de cada pessoa, representam instrumentos de enriquecimento pessoal, mas também das comunidades nacional, regional e local. Sem eles, a protecção, a valorização e a divulgação do património cultural do povo português, tarefa exigida a todos pela Constituição, seria impossível de realizar.
Tal como sucede com a concretização do direito à fruição do património cultural como forma de desenvolvimento da personalidade, o Estado deve assumir como sua esta tarefa fundamental, sendo claro que a mesma tem de ser partilhada com as regiões autónomas, as autarquias e outras entidades públicas e privadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Assumindo todos esta responsabilidade ética e cultural, todos darão o seu contributo para a generalização do acesso à cultura, para a democratização da cultura e para a transmissão e enriquecimento de uma parte absolutamente essencial do nosso património colectivo.
Reflectindo sobre o património cultural, um filósofo do século passado reconhecia a existência de uma ligação, que ele próprio classificava de misteriosa, entre as gerações passadas e a nossa. "Fomos esperados na terra", escreveu.
Estou certo que os Srs. Deputados quererão dar, aprovando esta proposta de lei, o contributo decisivo, que é da vossa competência soberana, para que dentro de algumas décadas, porventura de alguns séculos, outras gerações possam também afirmar: "No início do século XXI, os portugueses souberam verdadeiramente esperar por nós"!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Isabel Pires de Lima e Henrique Campos Cunha.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Cultura, basta olhar para a realidade museológica do País e para o regime jurídico que a enquadra para constatarmos quanto ele está por demais envelhecido e desadequado, especialmente após a decisão, em boa hora tomada em 2000, de institucionalização de uma rede pública de museus. Saudamos, pois, a iniciativa legislativa.