II SÉRIE-B — NÚMERO 21 190 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 560/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministro do Mar Atribuição de Título de Atividade Aquícola para Instalação de Viveiro de 100 mil metros quadrados no Parque Natural da Ria Formosa N.o 561/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministro de Estado e das Finanças Transferência das receitas do IMI Rustico para a Junta de Freguesia de Meirinhas N.o 562/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Manutenção da Ponte Móvel de Leça (Matosinhos) N.o 563/XIV/1.a Rita Borges Madeira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Porfírio Silva (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses em formato digital N.o 564/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Falta de funcionários no CED D. Maria Pia (Lisboa) N.o 566/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Falta de condições de funcionamento na Escola Secundária do Forte da Casa, Vila Franca de Xira (Lisboa) N.o 567/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Dívidas da empresa Reditus/Techinfor aos trabalhadores N.o 568/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), António Cunha (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Alves (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro da Defesa Nacional Redução de efetivos nas Forças Armadas  N.o 569/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura Insegurança Laboral Vivida pelos Trabalhadores da TSF  N.o 570/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Venda de Crédito à Habitação a Fundos com sede no estrangeiro N.o 571/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimentos no Grupo Global Media  N.o 573/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro do Mar Esclarecimentos sobre a situação laboral no ITN – Instituto de Tecnologias Náuticas  N.o 574/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Jacinto-de-água no distrito de Aveiro  N.o 576/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Carmona em Azeitão  N.o 577/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Colocação de amianto em aterros para resíduos não perigosos  N.o 579/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Trabalhadores da empresa Helsar despedidos sem qualquer aviso ou proteção N.o 580/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Cultura Elevado risco de destruição da Anta 1 do Vale da Laje, Monumento Megalítico funerário na Freguesia da Serra, Concelho de Tomar N.o 582/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Construção de rotunda no cruzamento de São Pedro em Monção