1456-(20)II SÉRIE — NÚMERO 77"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nota. — As percentagens de não realização relativas ao 3." e 4." trimestres e ao ano de 1981 vêm empoladas pelo facto de boa parte dos boletins de autorização relativos aos períodos em causa estar dentro do período de validade.Fonte: Banco de Portugal, Divisão de Investimentos.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a informação televisiva da invasão de Angola pela África do Sul.\ — Telejornal «entrevistou unicamente o embaixador da África do Sul», porque a Embaixada da República Popular de Angola se recusou sistematicamente a fazer qualquer declaração sobre o assunto. Essa situação foi explicada pelo jornalista que apresentou O Telejornal.2 — Por essa circunstância, não foi possível apresentar-se um confronto de opiniões entre as partes envolvidas no conflito.3 — Quanto à entrevista ao embaixador da África do Sul e à nota da Presidência da República, o que estava em questão não era o tempo que ocupavam na programação, mas sim (no primeiro caso, já que a nota da Presidência da República foi transmitida na íntegra) dar-lhe um tratamento, dentro do possível, exaustivo, requerido pela gravidade da situação.4 — «A versão portuguesa das palavras do embaixador» é da autoria do tradutor que normalmente faz as legendagens para os programas de informação e não nos parece que tenha sido minimizada a reprovação do Governo português (se isso aconteceu, terá sido porventura nas declarações do embaixador).5 — O embaixador da África do Sul foi entrevistado porque, em nosso entender, era importante ouvir as partes envolvidas no conflito. Infelizmente, e apesar de todos os esforços feitos nesse sentido, a outra parte escusou-se à entrevista.6 — A informação, empenhada em manter um padrão de isenção, tenciona continuar a ouvir todos os intervenientes nos acontecimentos suficientemente importantes para serem referidos nos serviços noticiosos.7 — Juntam-se fotocópias dos noticiários dos dias 25 e 26 de Agosto de 1981.Radiotelevisão Portuguesa, È. P., 16 de Fevereiro de 1982. — Manuel Ricardo Ferreira.SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOInformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre a Universidade Livre.A fim de corresponder à solicitação dirigida a S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades pelo Sr. Deputado Manuel Vilhena de Carvalho, cumpre informar o seguinte:Pelo disposto na Lei n.° 15/81, que altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.° 426/80, de 30 de Setembro, mantém-se em vigor a Portaria n.° 92/81, de 21 de Janeiro, até à aprovação do estatuto da Universidade Livre,Acresce que a elaboração e apresentação do estatuto à aprovação do Ministro da Educação e das Universidades vem regulada no n.° 1 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 426/80, com a nova redacção dada pela Lei n.° 15/81.Até ao presente não foi entregue no Ministério da Educação e das Universidades nenhuma versão de estatutos que respeitasse as disposições legais em vigor, sendo, pois, este o obstáculo que se opõe à aprovação dos estatutos da Universidade Livre.A resposta às questões n.os 2 e 3 encontra-se clara na Portaria n.° 92/81, de 21 de Janeiro.Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 19 de Março de 1982. — O Adjunto do Gabinete, (Assinatura ilegível).SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre o comércio do centeio e o sistema de preços de garantia em vigor.Refiro-me ao requerimento do Sr. Deputado M. Vilhena de Carvalho (ASDI), com despacho de expedição na Assembleia da República em 9 de Dezembro de 1981, acerca do comércio de centeio e do sistema de preços de garantia em vigor para este cereal.Esse assunto foi objecto de informação prestada pela EPAC, a qual contém os elementos necessários à preparação da resposta a fornecer ao deputado referido.S. Ex.° o Secretário de Estado do Comércio encarrega-me de a enviar a V. Ex.a .Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, 18 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, /. Baptista Tavares.