738 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015de outubro, que recomenda às Comissões Parlamentares Permanentes, no prazo de 90 dias, a apresentação de relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.II. Documento Aprovado em Comissão – documento base do trabalho elaborado Metodologia de Trabalho  Na reunião de 3 de dezembro de 2014 foi apresentada a metodologia de trabalho ao plenário de Comissão, para que todos os partidos políticos se pudessem pronunciar. Foi enviado o documento de trabalho a todos os coordenadores dos vários partidos políticos, de modo a que pudessem apresentar sugestões e contributos para além daqueles que se apresentavam. Até à reunião seguinte, no dia 10 de dezembro, não foram rececionados quaisquer contributos adicionais.Foram agrupadas como principais áreas de atuação da Comissão de Economia e Obras Públicas as seguintes: Energia, Regulação/concorrência, Transportes, Empresas públicas, Contratação pública, Comunicações, Turismo, Pequenas e médias empresas, Inovação, Tecnologia, Obras públicas, Segurança Rodoviária, Sector automóvel, Exportações/Importações, Agências governamentais de economia, Direito do consumidor.Tornou-se impraticável a realização de audições em cada uma das áreas quanto à temática em apreço, mas conseguiu-se uma matriz comum de perguntas que se prendem com a análise à Resolução, e adicionalmente completada em função da especificidade da entidade a consultar.Assim, elencam-se as perguntas comuns e as perguntas específicas, às empresas e associações económicas no âmbito desta Comissão, por forma a que nenhuma área deixasse de ser consultada nesta matéria.Entendeu-se agrupar, para além das empresas públicas dos sectores em avaliação, as empresas cotadas em bolsa (no PSI-20), bem como as maiores empresas portuguesas e a operar em Portugal nas áreas de acompanhamento desta Comissão. A panorâmica do tecido económico português pode assim ficar mais completa por esta análise.Como maiores empresas entendeu-se incorporar 2 indicadores, volume de faturação e número de trabalhadores.  Procurou-se informação junto do INE e do IAPMEI para que fosse possível identificar nessa lista as 10 maiores PME portuguesas. O INE respondeu aos serviços de apoio desta Comissão que “(...) o INE produz e divulga estatísticas, que por natureza correspondem a dados agregados e não a dados individuais. Um dos princípios basilares dessa atividade e na qual assenta a confiança da relação respondente e autoridade estatística é o respeito pelo segredo estatístico. Neste contexto para poder ceder a informação pretendida o INE teria que pedir autorização às empresas em questão o que não é prático nem recomendável.”  E o IAPMEI informou que não dispunha desses dados.Atenta a estas ausências de auxílio por parte de organismos oficiais, avançou-se em 19 de dezembro de 2014 para um documento enviado cada uma das empresas que se conseguiu apurar serem incluídas no critério escolhido. Também às empresas públicas, reguladores e associações empresariais que esta Comissão tem por missão acompanhar em Portugal.Foi com base nesta metodologia de trabalho que se produziu o presente relatório, e com isso se pretende ter uma ideia de como o sector empresarial, grosso modo, lida com as questões da natalidade, da proteção da família e da criança.II SÉRIE-A — NÚMERO 104_________________________________________________________________________________________________________________738Consultar Diário Original