33 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006Nacional de Belas Artes e a Academia Internacional da Cultura Portuguesa têm verbas inferiores a 2005 — e já não comparo com 2006, porque já sabemos que descem.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Não são, não senhora!A Oradora: — Eu acredito que sejam «não são, não senhora» no orçamento que o Partido Socialista tem, mas eu estou a falar daquele que nos foi enviado antes destes documentos que nos chegaram agora.Portanto, temos aqui um conjunto de verbas, em que a sua descida é extremamente preocupante, porque estamos a falar de decréscimos relativamente não a 2006 mas a 2005, e era importante que a Sr.a Ministra explicasse como é que estas instituições vão viver. Se iremos assistir novamente, em Abril e Maio, à situação do Instituto Português dos Museus ou se iremos receber na Comissão de Educação, Ciência e Cultura o «movimento 31» e todos os artistas do País na área da dança, do teatro e da música a dizerem-nos que os apoios não estão garantidos, que os apoios não estão pagos e, por isso, que estão sem condições para exercer aquilo que é o seu trabalho, que é a criação.Todos nós sabemos que há áreas onde os recursos humanos são mais importantes do que noutras e nas funções sociais do Estado os recursos humanos são cruciais, são cruciais na educação, na ciência, na segurança social, na justiça e na cultura. Portanto, quando a Sr.a Ministra fala em reestruturação e racionalização dos recursos humanos, o que é que isto quer dizer? Quer dizer que é encerramento de instituições? Quer dizer que é fusão de instituições? É o despedimento puro e simples? Gostaria que a Sr.a Ministra explicasse também esta questão.A Sr.a Ministra diz, neste relatório, que foi o único a que tivemos acesso com antecedência (pág. 228): «Será ainda dada prioridade à entrada em funcionamento, com programação regular, da Casa das Artes na cidade do Porto e serão lançados os espaços culturais e apresentado o anteprojecto relativo ao estatuto socioprofissional do artista». Gostaria que a Sr.a Ministra nos explicasse que espaços culturais são estes, porque parto do princípio de que sejam diferentes daqueles que o Partido Socialista chumbou e que foram propostos pelo PCP. Portanto, gostaria que nos dissesse que espaços culturais são, a quem são dirigidos, quem pode utilizá-los e que áreas é que podem ser estar afectas a estes espaços culturais.Quanto à apresentação de um anteprojecto relativo ao estatuto socioprofissional do artista, estou bem recordada das críticas feitas pelo Partido Socialista ao anterior governo, porque, sabendo que isto era crucial para os artistas, não apresentou o diploma relativo ao estatuto socioprofissional do artista, os mesmo acontecendo com os Deputados do PSD e do CDS-PP. Agora, ainda vamos ter acesso ao anteprojecto?! O Governo, ao longo deste ano e meio de trabalho, ainda não teve hipótese de discutir e consensualizar um texto com os interessados, com os interlocutores e com os seus parceiros para estar em condições de apresentar uma proposta? Então faz parte do Orçamento do Estado para 2007 que um dos objectivos é apresentar um anteprojecto?!...O PCP acabou de apresentar o seu projecto de lei, que discutiu com os parceiros numa audição pública realizada aqui na Assembleia da República e que está a discutir com mais parceiros que aqui não vieram.Portanto, o nosso projecto de lei está pronto e entregue e já foi anunciado em Plenário, aguardamos agora que o diploma do Governo socialista chegue, não como anteprojecto mas, sim, já como proposta de lei, para que possa ser discutido conjuntamente com o nosso, Nesta mesma pág. 228, quando se fala da qualificação do tecido cultural, afirma-se: «Será implementada a nova regulamentação em matéria de cinema e de audiovisual e desenvolvida a rede de cinema digital». É outra diferente daquela que estava prevista em 2006 ou é a mesma? Se é a mesma, é porque não foi feita; se não é a mesma, é porque é outra. Gostava de saber se é outra, porque o texto é exactamente igual, mas pode ser que já se tenha iniciado e que agora seja a sua continuidade. Ou, então, as verbas descem e, depois, transcreve-se o relatório ou transcreve-se o texto, mas as verbas são menores...! Finalmente, porque já estou em cima dos meus 10 minutos, Sr.a Ministra, por mera coincidência, a Visão sai hoje e sai com uma entrevista muito preocupante de António Hespanha relativamente às responsabilidades do Governo no que tem a ver com a cultura e com as suas decisões face à cultura, aquilo que ele considera o «show off da cultura», para fingir que há cultura no País, e aquilo que ele considera os desperdícios permanentes na área da cultura.Naturalmente que ele fala de um governo e de um ministério da cultura que não é o seu no início deste processo, pois é um processo que se desenvolve entre 1995 e 1999. Mas, em determinado momento, diz António Hespanha que relativamente àquilo que resta — e ele diz que ainda é muito — de todo o material que foi pago com o dinheiro dos contribuintes de 1995 a 1999 está hoje a apodrecer. E fala, para além dos livros, dos CD-ROM, das fragatas. Portanto, há um enunciado imenso de material que está a apodrecer, e chama a atenção para algum até que, estando quase pronto, não foi concluído, e que é quase que dado ao desbarato, para além de outro que é vendido, como ele diz, a preço de saldo. E é por isto, é porque isto é presente, que naturalmente a Sr.a Ministra tem alguma responsabilidade, se conhece isto. E parto do princípio de que conhece porque, pelo menos, António Hespanha afirma aqui que neste momento estas são decisões do Governo e do Ministério da Cultura.Eu gostaria que nos explicasse — penso que também já leu a entrevista e conhecê-la-á — quais são as responsabilidades do Ministério da Cultura relativamente à «venda em saldo» de todo este material e do apo-