PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
N.os 2131 e 2132/IX (1.a)-AC - Do Deputado Miguel Coelho e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital São Francisco Xavier e o Hospital Egas Moniz, ambos em Lisboa.
N.os 2133 e 2134/IX (1.a)-AC - Da Deputada Edite Estrela e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia, e o Hospital de Santa Cruz, ambos em Lisboa.
N.o 2138/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a entrada em funcionamento do Centro de Saúde de Palmela e a extensão de saúde de Miratejo.
N.o 2139/IX (1.a)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as dívidas aos bombeiros.
N.o 2147/IX (1.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as edificações em leito de cheia no rio Sor.
N.o 2148/IX (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o encerramento da estação dos CTT - Correios de Portugal na localidade de Benfeita.
N.o 2149/IX (1.a)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento da unidade de oncologia do Hospital de Aveiro.
N.os 2158 e 2160/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os recursos humanos no Centro de Saúde de Baião, e a unidade de saúde de Teixeira, ambos no concelho do Baião.
N.o 2163/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades rodoviárias a Baião.
N.o 2166/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, o quartel dos Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere.
N.o 2184/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, os procedimentos da empresa concessionária da exploração de caulinos em Vila Chã, Esposende.
N.o 2202/IX (1.a)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as instalações do CATUS de Algueirão-Mem Martins.
N.o 2203/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.o 2209/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as reformas antecipadas, baixas médicas e acidentes de trabalho nas "pedreiras" do distrito do Porto.
N.os 2211 e 2212/IX (1.a)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP), respectivamente, ao Instituto Hidrográfico, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, sobre as manchas de crude entre Cascais e a Ericeira.
N.os 2216, 2217, 2220 a 2223, 2228, 2229, 2231, 2234, 2238, 2240 a 2242, 2245, 2246, 2250, 2252 a 2255/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, aos Ministérios da Saúde, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Cultura, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Justiça, de Estado e da Defesa Nacional, de Estado e das Finanças, às Secretarias de Estado da Administração Educativa, ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, às Secretarias de Estado do Ambiente, das Obras Públicas, da Administração Pública, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, à Secretaria de Estado da Administração Local, ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Turismo, do Desenvolvimento Rural, da Juventude e Desportos, ao Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, à Secretaria de Estado da Justiça,
0112   |   II Série B - Número 012S   |   27 de Dezembro de 2003 sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
N.o 2262/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o futuro da companhia aérea charter Yes, participada da TAP.
N.o 2263/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.o 39/2003 e as suas consequências para os trabalhadores da Gestnave e da Lisnave.
N.o 1/IX (1.a)-AR - Do Deputado António Galamba (PS) ao Presidente da Assembleia da República, solicitando o estudo realizado pela Knesset israelista segundo o qual a Assembleia da República é o Parlamento com menor número de dias de trabalho anual.
N.os 854, 858, 859, 861 a 863, 870, 871, 876, 877, 879, 881, 883 a 888, 893, 895, 900 a 905, 907, 908, 911, 915 a 917, 921, 923, 925, 928, 934 a 936, 939, 941, 943, 945, 946, 948, 951 a 953, 955, 958, 960, 961, 963, 969, 970, 973, 974, 977, 979, 983 a 986, 988, 989, 991, 994, 998, 1000, 1001/IX (1.a)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) respectivamente, às Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere, Mação, Vale de Cambra, Vagos, Soure, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oleiros, Oliveira do Hospital, Montemor-o-Velho, Montemor-o-Novo, Mirandela, Mira, Macedo de Cavaleiros, Ílhavo, Fundão, Freixo de Espada à Cinta, Figueira da Foz, Estremoz, Batalha, Coimbra, Beja, Barcelos, Arraiolos, Anadia, Almodôvar, Aljustrel, Águeda, Alfândega da Fé, Sintra, Porto de Mós, Porto, Portalegre, Pedrógão Grande, Vila Viçosa, Vila Nova de Foz Côa, Trofa, Leiria, Gondomar, Vila Nova de Gaia, Santiago do Cacém, Sabrosa, Ponte de Lima, Penalva do Castelo, Ponte da Barca, Moimenta da Beira, Seixal, Sernancelhe, Setúbal, Sines, Caldas da Rainha, Chamusca, Celorico da Beira, Baião, Alcácer do Sal, Arcos de Valdevez, Caminha, Carregal do Sal, Tondela, Viseu, Paços de Ferreira, Paredes, Sátão, Meda, Mora, Nazaré, Óbidos, Alcobaça, Ansião, Tomar e Tabuaço, sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
N.os 1002, 1006, 1011 a 1013, 1019 a 1021, 1023, 1025 a 1028, 1030, 1032 a 1034, 1039 a 1041, 1044, 1047 a 1054, 1057, 1060, 1061, 1063, 1065 a 1068, 1072, 1076, 1078, 1080, 1081, 1084, 1086, 1087, 1091 a 1095, 1097 a 1099, 1102 a 1105,1110 a 1112, 1115, 1122 a 1126, 1128/IX (1.a)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS) às Câmaras Municipais de Alpiarça, Salvaterra de Magos, Vila Nova da Barquinha, Almada, Alcochete, Sesimbra, Seixal, Santiago do Cacém, Alcanena, Vila Nova de Gaia, Chamusca, Constância, Boticas, Entroncamento, Benavente, Ourém, Golegã, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Vila do Conde, Marco de Canavezes, Paredes, Baião, Vila Pouca de Aguiar, Gondomar, Lousada, Maia, Amarante, Valpaços, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Montalegre, Sabrosa, Peso da Régua, Monção, Paredes de Coura, Caminha, Melgaço, Alijó, Chaves, Mesão Frio, Ribeira Brava, Santana, São Vicente, Lagoa, Ribeira Grande, Povoação, Funchal, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Roque do Pico, Viseu, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Praia da Vitória, Velas, Lajes do Pico, Horta, Mortágua, Santa Cruz das Flores, Penalva do Castelo, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Armamar, Tondela, Castro Daire, Carregal do Sal e Lamego sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.os 1151 a 1157, 1159, 1161 a 1163, 1165, 1166, 1168 a 1170/IX (1.a)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, Aljustrel, Águeda, Alfândega da Fé, Amares, Arganil, Castelo Branco, Alandroal, Alcobaça, Alenquer, Calheta, Amarante, Abrantes, Alijó, Arcos de Valdevez e Armamar sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.
N.os 1172 a 1183, 1185 a 1189, 1191 a 1200, 1202, 1205 a 1209, 1211, 1217, 1219 a 1221, 1223, 1224, 1229 a 1231, 1233 a 1240, 1242, 1243, 1245, 1247 a 1250, 1252, 1254 a 1256, 1263, 1265 a 1267, 1269, 1271,1273, 1274, 1277 a 1281, 1284, 1286, 1289 a 1291, 1293 a 1296, 1301, 1302, 1304 a 1308, 1310 a 1312, 1315 a 1318, 1320, 1321, 1323, 1325, 1328, 1332, 1334, 1337 a 1353, 1355, 1357, 1358, 1360 a 1362, 1366 a 1375, 1377 a 1379, 1384, 1385,1387 a 1391, 1394 a 1396, 1398 a 1408, 1410, 1411, 1415, 1416, 1419, 1421 a 1425, 1427 a 1429, 1431, 1433 a 1439, 1441 a 1444, 1448 a 1453, 1455 a 1459/IX (1.a)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) às Câmaras Municipais de Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Sernancelhe, Tabuaço, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Calheta, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Vila Praia da Vitória, Corvo, Horta, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Vila Franca do Campo, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Ilhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vagos, Vale de Cambra, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vinhais, Barcelos, Braga, Terras do Bouro, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vizela, Coimbra, Figueira da Foz, Lousã, Mira, Oliveira do Hospital,
0113   |   II Série B - Número 012S   |   27 de Dezembro de 2003 Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Fundão, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Belmonte, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, Olhão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Manteigas, Seia, Vila Nova de Foz Côa, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Lourinhã, Mafra, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana, São Vicente, Arronches, Campo Maior, Castelo Vide, Crato, Monforte, Nisa, Portalegre, Sousel, Baião, Felgueiras, Gondomar, Marco de Canavezes, Matosinhos, Paços de Ferreira, Penafiel, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Ferreira do Zêzere, Golegã, Salvaterra de Magos, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Ourém, Almada, Barreiro, Grândola, Montijo, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sines, Boticas, Chaves, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Caminha, Melgaço, Monção, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003."
N.o 2278/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o reforço de capitais da Caixa Geral de Depósitos, anunciado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Vice-Presidente do PSD.
N.o 2289/IX (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o transporte de mercadorias e segurança rodoviária.
N.o 2292/IX (1.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre o Serviço Nacional de Bombeiros, carreiras profissionais e direitos.
N.o 2307/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os serviços de saúde no distrito de Vila Real.
N.o 2320/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o novo Hospital Sousa Martins, da Guarda.
N.o 2321/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o pagamento do imposto profissional pelos funcionários públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
N.o 2324/IX (1.a)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do troço do IP3, entre a Régua e Vila Real - condições de segurança na povoação de Alvações do Corgo.
N.o 2333/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a morte de um recluso no estabelecimento prisional de Vale de Judeus.
N.o 2334/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a jazida na praia de Salema.
N.o 2336/IX (1.a)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS), ao Presidente do Instituto Politécnico de Viseu sobre a situação do Instituto Politécnico de Viseu.
N.o 2337/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
N.o 2338/IX (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de higiene e segurança no trabalho da PSP no Aeroporto de Lisboa.
N.o 2340/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as condições salariais dos trabalhadores das IPSS.
N.o 2359/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre as relações de trabalho entre o vasto sector da comunidade portuguesa no Reino Unido.
N.o 2361/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre as relações de trabalho entre o vasto sector da comunidade portuguesa no Reino Unido. (a)
0114   |   II Série B - Número 012S   |   27 de Dezembro de 2003 N.o 2368/IX (1.a)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a fusão dos serviços de oncologia pediátrica na Região Norte.
N.o 2374/IX (1.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o regime de policiamento da actividades desportivas praticadas em estrada, designadamente no âmbito do ciclismo.
N.o 2378/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Leiria.
N.o 2380/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna e de Estado e das Finanças sobre a carreira de bombeiro sapador e de bombeiro municipal.
N.o 2396/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado de Portugal em Andorra.
N.o 2397/IX (1.a)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Economia e à Câmara Municipal do Porto sobre o diferendo que opõe esta Câmara Municipal e a Portgás.
N.o 2399/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Cabodeira (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de uma fábrica de cromagem, da multinacional SARRELIBER, na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
N.o 2402/IX (1.a)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os Resíduos Industriais Perigosos (RIP) na freguesia de Canas de Senhorim, e aplicação do Programa de Reabilitação Ambiental de Áreas Mineiras Abandonadas.
N.os 2420  2421/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a modernização do centro de emprego de Vila Franca de Xira e a execução da CERCI Tejo.DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.o 48 (03.07.05)
N.o 2432/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste (PROT do Oeste).
N.o 2442/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o posto do INEM no concelho de Alcoutim.
N.o 2445/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Saúde, solicitando uma informação.
N.o 2448/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do novo hospital do litoral alentejano.
N.o 2449/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério, solicitando o relatório anual sobre toxicodependência.
N.o 2450/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre os recursos humanos contratados a termo no Centro de Saúde de Braga, em Carandá.
N.o 2456/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Ana Benavente e Luísa Portugal (PS), Luís Duque (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP) e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde de Pontével, no Cartaxo.
N.o 2464/IX (1.a)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a indesejável proliferação de conselhos da emigração.
0115   |   II Série B - Número 012S   |   27 de Dezembro de 2003 N.o 2468/IX (1.a)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, a aplicação da Lei n.o 174/99, de 21 de Setembro, e do Decreto-Lei n.o 320-A/2000, de 15 de Dezembro.
N.o 2469/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a navegação nas albufeiras do interior.
N.o 2470/IX (1.a)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação dos direitos da maternidade.
N.os 2476 e 2477/IX (1.a)-AC - Dos Deputados João Cravinho e José Miguel Medeiros (PS), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, solicitando documentação.
N.o 2481/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre o cumprimento da Lei n.o 18/2001 na empresa CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP.
N.o 2488/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o adiamento do lançamento do concurso público internacional para a construção do novo hospital de Vila Franca de Xira.
N.os 2493 a 2495/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Carlos Gonçalves (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o cartão de identificação de conselheiros do CCP, a assinatura dos jornais da emigração e o acesso dos conselheiros do CCP à Agência Lusa.
N.o 2/IX (1.a)-AR - Dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Carlos Gonçalves (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à Assembleia da República sobre o acesso aos conselheiros do CCP ao Diário da República.
N.o 2506/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Artur Penedos e Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando informações.
N.o 2514/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aterro industrial em Maiorca.
N.o 2521/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação da praia fluvial de Cardielos, em Viana do Castelo.
N.o 2523/IX (1.a)-AC - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD) à CP - Caminhos de Ferro Portugueses sobre a linha do Minho.
N.o 2524/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isménia Franco (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente  sobre a ponte de Outeiro-Sarrazola-Cacia-Aveiro.
N.o 2527/IX (1.a)-AC - Do Deputado Daniel Rebelo (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o funcionamento dos cursos de dança, teatro e tecnologias de informação empresarial na ESTGAD das Caldas da Rainha.
N.o 2530/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, a situação da Vulcapor, Companhia Portuguesa de Equipamentos Industriais, SA, em Matosinhos.
N.o 2533/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre a venda em hasta pública da Pousada de Nossa Senhora das Neves.
N.o 2534/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação do contrato colectivo de trabalho na empresa Carvalho e Faísca Transportes, Lda.
N.o 2537/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre os centros móveis de atendimento.
0116   |   II Série B - Número 012S   |   27 de Dezembro de 2003 N.o 2538/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o impedimento de transmissão de conteúdos radiofónicos e televisivos em língua estrangeira por parte do Governo da Venezuela.
N.o 2539/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente  sobre os 44 projectos da Área Metropolitana de Lisboa com financiamento comunitário.
N.o 2540/IX (1.a)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério da Segurança Social e  do Trabalho sobre o protocolo celebrado com a associação Movimento de Defesa da Vida.
N.o 2543/IX (1.a)-AC - Do Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à mesma Secretaria de Estado sobre o policiamento das provas de ciclismo.
N.o 2550/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição no Rio Alviela.
N.o 2555/IX (1.a)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros.
N.o 2556/IX (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre a situação gravíssima na Mortensen.
N.o 2558/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a possível privatização da Companhia das Lezírias.
N.o 2559/IX (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a incineração de resíduos sólidos urbanos.
N.o 2560/IX (1.a)-AC - Do Deputado Jorge Pereira (PSD) ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a nova ponte de Rodas, vulgo Ponte de Caldelas.
N.o 2565/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado Geral no Rio de Janeiro.
N.os 2570 e 2571/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a A 11 - Braga/Guimarães - e a alteração dos valores das portagens na A3.
N.os 2579 e 2581/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as antenas de telemóveis instaladas em escolas e a Escola David Mourão Ferreira.
N.os 1471, 1473 a1476, 1488, 1494 a1496, 1498, 1499, 1505, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1516, 1517, 1520, 1521, 1523, 1527 a 1529, 1538 a 1540, 1545, 1547 a 1550, 1555, 1558, 1562, 1565, 1566, 1574, 1576, 1578, 1579, 1582, 1585, 1586, 1590, 1591, 1593, 1594, 1596, 1597, 1599, 1602, 1605, 1607, 1608, 1611 a 1614, 1617 a 1622, 1625 a 1627, 1630, 1631, 1634, 1636, 1639, 1642, 1643, 1645, 1648, 1650, 1651, 1654, 1657, 1662, 1663, 1665, 1667, 1668, 1671, 1673, 1676, 1680, 1682, 1683, 1688,1689,1691, 1692, 1696, 1697, 1699 a 1701, 1703, 1705, 1707, 1708, 1710, 1712, 1713, 1715 a 1719, 1722 a 1724, 1726 a 1729, 1733, 1734, 1736, 1739 a 1745, 1747, 1753, 1755 a 1758, 1763, 1767, 1769, 1774 a 1776/IX (1.a)-AL - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, Alandroal, Alcácer do Sal, Alcoutim, Alpiarça, Aljezur, Amarante, Amares, Angra do Heroísmo, Ansião, Arronches, Avis, Baião, Barcelos, Barreiro, Batalha, Belmonte, Benavente, Boticas, Braga, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caldas da Rainha, Calheta (açores), Calheta (Madeira), Caminha, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Castro Daire, Chamusca, Cinfães, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Cuba, Espinho, Évora, Felgueiras, Ferreira do Alentejo, Funchal, Gavião, Golegã, Gondomar, Guarda, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lagoa (Algarve), Lajes das Flores, Lajes do Pico, Leiria, Lisboa, Loures, Lourinhã, Lousada, Machico, Maia, Manteigas, Marco de Canavezes, Matosinhos, Mealhada, Mêda, Melgaço, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Monchique, Moncorvo, Mondim de Basto, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Mourão, Nazaré, Nordeste, Óbidos, Odivelas, Olhão, Oliveira do Bairro, Oliveira de Frades, Ourique, Palmela, Penacova, Penamacor, Penalva do Castelo, Penela, Peniche, Pombal, Ponta do Sol, Ponte de Sôr, Porto, Porto de Mós, Porto Santo, Proença-a-Nova, Redondo, Resende, Ribeira Brava, Sabrosa, Sabugal, Santa Comba Dão, Santa Cruz, Santa Cruz das Flores, Santa Maria da Feira, Santana, Santiago do Cacém, Santo Tirso, São João da Madeira, São Pedro do Sul, São Roque do Pico, Sardoal, Satão, Seia, Seixal, Sernancelhe, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Tarouca, Tavira, Tomar, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Vagos, Vale de Cambra, Valença, Valpaços, Velas, Vila do Bispo, Vila Flor, Vila Franca do Campo, Vila Franca de Xira, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Paiva, Vila Real, Vila de Rei, Vimioso, Vinhais e Viseu sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
0117   |   II Série B - Número 012S   |   27 de Dezembro de 2003 N.o 1778/IX (1.a)-AL - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a mudança de instalações da Escola n.o 13.
N.os 1782 e 1783/IX (1.a)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, à Junta de Freguesia de Samora Correia e à Assembleia de Freguesia de Samora Correia, solicitando informações sobre a data da emissão dos pareceres dos órgãos autárquicos de Samora Correia integrados no projecto de lei n.o 315/IX , do PCP, na sequência de uma declaração incorrecta da Deputada Luísa Mesquita.
N.os 1784/IX (1.a)-AL - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS), à Câmara Municipal de Alcobaça sobre o Parque de Campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.o 51 (03.08.02)
N.o 2584/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a transferência de 35 pessoas com deficiência do Instituto Adolfo Coelho, em Carnide.
N.o 2585/IX (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal.
N.o 2586/IX (1.a)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Conselho de Administração da Brisa sobre a construção do nó de acesso directo à A1 no concelho do Cartaxo.
N.o 2587/IX (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a construção das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
N.o 2590/IX (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o acordo de dupla nacionalidade com o Brasil.
N.o 2591/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o estatuto de igualdade de direitos civis e políticos dos brasileiros.
N.o 2598/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Cristina Granada, Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a atribuição de vagas à licenciatura de engenharia da produção e gestão industrial da Universidade da Beira Interior.
N.os 2599 e 2600/IX (1.a)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS),  respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre as áreas mineiras degradadas.
N.o 2602/IX (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Viseu.
N.o 2607/IX (1.a)-AC - Da Deputada Maria Santos e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição da Lagoa de Melides.
N.o 2610/IX (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a ponte internacional do Guadiana - Alcoutim/Sanlúcar.
N.o 2612/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o policiamento de provas desportivas na via pública.
N.os 2618 e 2619/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente  sobre, respectivamente, a descarga poluente no Rio Ave e o Parque Natural de Montesinho.
N.o 2620/IX (1.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre as alegadas irregularidades no Instituto Politécnico de Viseu.
N.o 2624/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes )ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.o 2626/IX (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Atendimento Permanente no concelho do Seixal.
N.o 2627/IX (1.a)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias das auto-estradas.
N.o 2630/IX (1.a)-AC - Do Deputado João Cravinho e outros (PS) ao Governo sobre a extinção do tribunal tributário de 1.a instância de Aveiro.
N.o 2636/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Governo sobre a instalação de antenas de telecomunicações.
N.o 2637/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição no Rio Ave.
N.o 2638/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação do consulado português em Londres.
0118   |   II Série B - Número 012S   |   27 de Dezembro de 2003 N.o 2639/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Bombardier/Sorefame.
N.os 2648 e 2649/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território a Ambiente sobre a morte de uma criança numa pedreira, em Vila do Conde.
N.o 2650/IX (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas acerca da recomendação do CCP sobre a alteração do artigo 16.o da Lei da Nacionalidade e outras recomendações.
N.o 2651/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.o 2653/IX (1.a)-AC - Dos Deputados João Rebelo (CDS-PP) e Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reabilitação do Capitão Barros Basto.
N.o 2659/IX (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre o acesso ao ensino superior por irregularidades no ensino recorrente.
N.o 2664/IX (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a situação dos trabalhadores da FINO'S, Fábrica de Lanifícios de Portalegre.
N.os 2669 e 2670/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, os Consulados de Portugal nas Bermudas e em Berna, na Suiça.
N.o 2671/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a venda de habitações sociais no Bairro Mário Madeira, na Pontinha.
N.o 2672/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a qualidade das águas balneares na Costa do Sol (praias de Santo Amaro de Oeiras e de Paço de Arcos).
N.o 2673/IX (1.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os projectos de construção e modernização de embarcações de pesca.
N.o 2675/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a instalação do Tribunal Administrativo em Santarém.
N.o 2681/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a secção consular de Portugal em Berna.
N.o 2686/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas dos hospitais ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.
N.o 1790/IX (1.a)-AL - Dos Deputados Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão (PSD) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre a instalação de uma fábrica de cromagem da multinacional SARRELIBER na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.o 52 (03.09.06)
N.o 2691/IX (1.a)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a emissão de bilhetes de identidade no Consulado do Rio de Janeiro.
N.o 2694/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias PCP ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lar de idosos de Vale Figueira, no concelho de Almada.
N.o 2695/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Educação sobre o futuro da Escola Profissional de Almada.
N.os 2697 a 2700/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a publicação do POOC de Vilamoura/Vila Real de Santo António, a empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, a morte de aves no Algarve e a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.o 2701/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus.
N.o 2703/IX (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a agressão a portugueses no Reino Unido.
N.o 2705/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a eventual substituição da PSP pela GNR na cidade de Mirandela.
N.o 2706/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre as novas instalações da Universidade Aberta no concelho do Seixal.
N.o 2707/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
N.os 2708 e 2709/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e a situação do Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras.
N.o 2711/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a saúde dos portugueses e as vagas para o ensino superior público e privado.
0119   |   II Série B - Número 012S   |   27 de Dezembro de 2003 N.o 2639/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Bombardier/Sorefame.
N.o 2757/IX (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a transmissão de programas de rádio e televisão em língua portuguesa na Venezuela.
N.o 2758/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a mudança de instalações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.o 2759/IX (1.a)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a valorização do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.os 2762 e 2763/IX (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre a situação dos trabalhadores da empresa Jorgen Mortensen.
N.o 2764/IX (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando o envio do Plano Estratégico para a Reestruturação das OGMA.
N.o 2767/IX (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação distrital de Évora da IGAE (Inspecção-Geral das Actividades Económicas).
N.o 2772/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os postes de alta tensão instalados na cidade de Braga.
N.o 1/IX (2.a)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços sobre a Associação de Agentes Funerários do Centro (Decreto-Lei n.o 206/2001).
N.o 2/IX (2.a)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.o 4/IX (2.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os 44 projectos da Área Metropolitana de Lisboa com financiamento comunitário.
N.o 5/IX (2.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o encerramento da Embaixada de Portugal na Namíbia.
N.o 6/IX (2.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a designação do Centro de Saúde de Alhandra.
N.o 7/IX (2.a)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o Mosteiro de São Miguel de Vilarinho, em Santo Tirso (relíquia do século XII degradada e abandonada).
N.o 9/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as relações entre o Centro de Saúde de Baião e a Misericórdia local.DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.o 2 (03.09.27)N.os 11 e 12/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a avaliação de impacte ambiental relativa aos projectos urbanísticos do Sotavento Algarvio e as áreas florestais ardidas.
N.o 18/IX (2.a)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o procedimento especial de conciliação na Jorgen Mortensen, Lda.
N.o 23 /IX (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, os utentes sem direito à saúde no concelho de Salvaterra de Magos.
N.o 30/IX (2.a)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a nova área empresarial do Cartaxo, no Casal Branco, freguesia de Pontével.
N.os 1 e 2/IX (2.a)-AL- Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Odemira e à Assembleia Municipal de Odemira sobre o licenciamento de obras no estabelecimento Quebra Mar, em Vila Nova de Mil Fontes.DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.o 3 (03.10.04)N.o 43/IX (2.a)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a ligação cultural à emigração portuguesa.
0121   |   II Série B - Número 012S   |   27 de Dezembro de 2003 N.o 46/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Governo sobre os atrasos na adopção de medidas que banalizem a certificação, viabilizando um dos pressupostos indispensáveis ao e-Government.
N.o 58/IX (2.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a entrada em Portugal de cidadãos residentes no estrangeiro.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 21 de Fevereiro de 2004          II Série-B - Número 19
De pesar pelo falecimento do Deputado do PS Acácio Barreiros (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).Apreciação parlamentar n.o 73/IX:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de Fevereiro.
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DEPUTADO DO PS ACÁCIO BARREIROSNa passada quarta feira, dia 17 de Fevereiro, faleceu o Deputado Acácio Barreiros, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Assim, a Assembleia da República exprime o seu profundo pesar pelo falecimento do Deputado Acácio Barreiros e manifesta a sua mãe, esposa, filho, irmã e demais família as mais sentidas condolências.Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 2004. - Os Deputados: António Costa (PS) - Luís Marques Guedes (PSD) - Diogo Feio (CDS-PP) - Francisco Louçã (BE) - Isabel Castro (Os Verdes) - Bernardino Soares (PCP).
APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 73/IXDecreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança socialAtravés do Decreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de Fevereiro, o Governo veio instituir uma nova regulamentação do subsídio de doença que se cifra na redução da prestação para a maior parte das baixas por doença.
E é assim que relativamente às baixas com duração igual ou inferior a 30 dias, o montante do subsídio passa a ser de 55% (redução em 10% relativamente ao regime em vigor) e em relação às que tiverem duração entre 30 e 90 dias, o subsídio passa para 60% (redução em 5% relativamente ao regime vigente).
A grande maioria dos trabalhadores vai ser duramente atingida pelo novo regime.
O subsídio de doença (recorde-se) é garantido pelas contribuições mensais de cada trabalhador e destina-se a substituir os rendimentos do trabalho quando advém doença. E nada há que justifique a redução de direitos adquiridos pela grande maioria dos cidadãos.
Ao introduzir majorações para determinadas situações (vide artigo 17.o do diploma) o Governo revela a sua linha de orientação assistencialista, lançando migalhas à custa de redução de direitos.
As situações que são contempladas pelas majorações exigem uma outra solução. Exigem prestações sociais condignas como abonos de família, subsídios de maternidade e paternidade e outros, que correspondam ao cumprimento das obrigações do Estado quanto à concretização dos direitos sociais constitucionalmente previstos. O diploma acaba por beneficiar os infractores: aqueles que não declaram a totalidade dos rendimentos, os quais, sendo bem sucedidos ainda podem arrecadar, através da majoração aquilo que não conseguiriam se fossem trabalhadores por conta de outrem. O diploma não combate o absentismo. Ao invés do que se diz no preâmbulo, o diploma é mesmo um feroz ataque ao direito à saúde dos trabalhadores. De todos independentemente do seu salário.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 201.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 28/2004, publicado no Diário da República n.o 29-I Série A, de 4 de Fevereiro, que "Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social".Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 2004. - Os Deputados do PCP: Odete Santos - Lino de Carvalho - Carlos Carvalhas - Jerónimo de Sousa - António Filipe - Bernardino Soares - Luísa Mesquita - Bruno Dias - Rodeia Machado - Honório Novo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0103   |   II Série B - Número 019   |   21 de Fevereiro de 2004
0104   |   II Série B - Número 019   |   21 de Fevereiro de 2004
Sábado, 6 de Março de 2004           II Série-B - Número 21
N.o 136/IX - De protesto pelos acontecimentos ocorridos durante um jogo de futebol, em Marco de Canavezes (apresentado pelo PS).
N.o 27/VIII (1.a) (Apresentada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, solicitando a revogação imediata da Lei n.o 4/99, de 27 de Janeiro):
N.o 3/IX (1.a) [Apresentada pela Associação Nacional de Sargentos (ANS), solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido da revisão do actual Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)]:
- Relatório final da Comissão de Defesa Nacional.
N.o 31/IX (1.a) (Apresentada pela Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, alertando a Assembleia da República para a falta de pessoal médico e de enfermagem e degradação das instalações do Centro de Saúde de Santiago do Cacém e das respectivas extensões):
N.o 66/IX (2.a) - Apresentada pela Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, solicitando à Assembleia da República a criação de uma nova freguesia no Parque das Nações.
DE PROTESTO PELOS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DURANTE UM JOGO DE FUTEBOL, EM MARCO DE CANAVEZES1. O País assistiu com espanto aos acontecimentos ocorridos no último Domingo num estádio de futebol, em Marco de Canavezes, no decurso de um jogo oficial de futebol. Tratou-se de uma manifestação gratuita e excessiva, de destempero e até de violência desportiva, que merece o mais vivo repúdio e condenação.
2. A violência desportiva é algo que deve suscitar a reacção de parte de todos os sectores da sociedade portuguesa, em qualquer circunstância. Mas o facto de estarmos a três meses do início do Euro 2004 implica que todos nós enfrentemos, ainda com maior intensidade esse fenómeno, cabendo aos responsáveis políticos dar o exemplo. Nunca poderão ser estes, os responsáveis políticos a qualquer nível, protagonistas de manifestações de violência.
3. Da parte das forças de segurança há o dever de um grande empenho e de uma acção irrepreensível, de modo a evitar que se forme qualquer sentimento de impunidade de consequências imprevisíveis. Em relação a manifestações de violência no desporto cabe-lhes agir com decisão e sem contemplações em relação a quem as protagoniza, qualquer que seja a sua condição, cargo ou função.
4. Esta manifestação de violência, protagonizada pelo Presidente da Câmara de Marco de Canavezes foi já objecto de condenação por parte do Presidente da República, de membros do Governo, do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e de muitas outras personalidades.Nestes termos, a Assembleia da República vota e manifesta o seu mais vivo protesto pelos acontecimentos ocorridos em Marco de Canavezes no passado Domingo, dia 29 de Fevereiro, no decurso de um jogo de futebol entre a equipa do Marco de Canavezes e o de Santa Clara.Assembleia da República, 4 de Março de 2004. - Os Deputados do PS: Vitalino Canas - Luísa Portugal - Augusto Santos Silva - João Rui de Almeida - Celeste Correia - Isabel Pires de Lima - Zelinda Marouço Semedo - Luiz Fagundes Duarte - Custódia Fernandes.
DE PESAR PELA MORTE DO BASTONÁRIO JOSÉ MANUEL COELHO RIBEIROJosé Manuel Coelho Ribeiro faleceu ontem, dia 3 de Março, em Lisboa, na sequência de um complexo pós-operatório.
Distinto advogado, José Manuel Coelho Ribeiro exerceu o elevado cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados entre os anos de 1980 e 1984, tendo, nessa qualidade, promovido a aprovação do Estatuto dos Advogados em que conferiu e reconheceu especial dignidade àquela profissão, como se empenhou, com vista a contribuir para a divulgação do Direito Comunitário em Portugal, na criação da Associação Portuguesa de Direito Europeu, da qual foi o primeiro presidente do respectivo Conselho Directivo.
Advogado Europeu do ano de 1993, José Manuel Coelho Ribeiro foi, entre muitos outros cargos institucionais, Presidente do CCBE - Conselho das Ordens dos Advogados da Comunidade Europeia em 1992; membro da Comissão Representativa dos Advogados Europeus junto dos Tribunais das Comunidades Europeias entre 1985 e 1990; membro do Conselho Superior do Ministério Público entre 1986 e 1997; e Presidente da RTP Radiotelevisão Portuguesa, entre 1986 e 1990.