23 DE FEVEREIRO DE 1980239Ratificação n.° 311/JRequerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 513-G1/79, de 27 de DezembroEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 513-G1/79, de 27 de Dezembro, publicado no Diário da República, n.° 297 (3.° suplemento), de 27 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Carlos Macedo — Manuel Moreira — Amândio de Azevedo e mais trinta e uma assinaturas.Ratificação n.° 312/1Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lel n.* 539/79, de 31 de DezembroEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei ♦n.° 539/79, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Carlos Macedo — Manuel Moreira — Amândio de Azevedo e mais trinta e uma assinaturas.Ratificação n.° 313/1Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lel n.° 519-R2/79, de 29 de DezembroEx.""» Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei 519-R2/79, de 29 de Dezembro, publicado no Diário da República, o.0 299 (16.° suplemento), de 29 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 1980.— Os Deputados do PSD: Pedro Roseta —Carlos Macedo — Manuel Moreira e mas trinta e uma assinaturas.Ratificação n.° 314/1Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.' 533/79, de 31 de DezembroEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 533/79, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da_República, n.° 300 (6." suplemento), de 31 de De zembro de 1979.Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 1980. —Os Deputados do PSD: Pedro Roseta —Carlos Macedo—Manuel Moreira e mais trinta e uma assinaturas.Ratificação n.° 315/1Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lel n.° 528/79, de 31 de DezembroEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei o.° 528/79, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, n.° 300, de 31 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 1980.—Os Deputados do PSD: Carlos Macedo — Manuel Moreira — Amândio de Azevedo e mais trinta e uma assinaturas.Ratificação n." 316/1Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lel n.° 519-N2/79, d© 29 de DezembroEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-N2/79, de 29 de Dezembro, publicado no Diário da República, n.° 299, de 29 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 1980.— Os Deputados do PSD: Carlos Macedo — Pedro Roseta — Manuel Moreira e mais triata e uma assinaturas.