II SÉRIE-A — NÚMERO 65 26 Estrangeiros com o intuito de dar apoio e prestar informações por contacto telefónico ou email aos cidadãos portugueses que atualmente se encontram no estrangeiro, nomeadamente Estudantes ao abrigo do programa Erasmus, emigrantes ou turistas; 2. Em articulação com a TAP Air Portugal, promova a disponibilização de voos específicos para repatriamento dos portugueses, que incluam uma equipa de dois profissionais de saúde que possam realizar o rastreio de possíveis infetados, com o objetivo de garantir as medidas necessárias de saúde, caso haja infetados. Palácio de São Bento, 23 de março de 2020. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 348/XIV/1.a PELO RASTREIO DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM EM LARES DE IDOSOS E EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E JOVENS E DE CUIDADORES INFORMAIS COMO FORMA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 A COVID-19 é o nome oficial, atribuído pela Organização Mundial da Saúde, à doença provocada por um novo coronavírus (SARS-CoV-2). Decorrente da declaração de emergência de saúde pública de âmbito internacional, pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020 e à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, mostra-se essencial adotar medidas de contingência para a epidemia e de tratamento da COVID-19, atendendo à proliferação de casos registados de contágio. Nestes casos, é particularmente importante implementar medidas de proteção das pessoas mais vulneráveis ou em situação de risco, onde se inclui a população idosa, bem como medidas de proteção de crianças e jovens institucionalizadas. Atendendo à existência de situações de contágio pela COVID-19 em lares de idosos, trazemos a título de exemplo, o sucedido no passado dia 22 de março, em que 32 utentes de um lar em Famalicão foram transferidos para o Hospital Militar do Porto, por ter aquela instituição ficado sem funcionários, após a identificação de casos positivos e sido determinada a quarentena de 18 pessoas que ali trabalham. Para além disso, recentemente, dez utentes da Casa de Saúde da Idanha, em Belas, concelho de Sintra, foram infetados com o novo coronavírus, situação que é preocupante na medida em que para além daqueles que ali residem, várias pessoas se deslocam a este local para consultas, passando naquele local diariamente cerca de mil pessoas. Por último, 70 utentes e 20 funcionários estão em quarentena, num lar de idosos em Braga, na sequência de dois casos confirmados com COVID-19. Reconhecendo a especial vulnerabilidade dos idosos a esta doença têm sido adotadas medidas que visam garantir a sua proteção. De facto, consequência do decretamento do Estado de Emergência, àqueles que têm mais de 70 anos e às pessoas que sofrem de qualquer morbilidade, foi imposto um dever especial de proteção, o que implica que só possam sair das suas residências em circunstâncias muito excecionais e quando estritamente necessário. Contudo, é importante não esquecer que muitos idosos residem em lares ou residências, convivendo diariamente, pelo que é essencial implementar medidas específicas destinadas à prevenção de contágio nestas estruturas uma vez que os riscos são mais elevados e as consequências mais gravosas. A este propósito, consideramos importante a recente determinação da suspensão de visitas aos lares. Todavia, os casos acima identificados de situações de contágio demonstram que, infelizmente estas situações estão a tornar-se recorrentes, o que revela a necessidade de adotar medidas adicionais, as quais passam, para o PAN, pelo rastreio dos profissionais que exercem funções nestas instituições, como forma de identificar