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13 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008Sr. Deputado Pedro Duarte, certamente V. Ex.a conhecerá, até porque é eleito pelo círculo eleitoral do Porto, melhor do que eu a imagem que estou a mostrar-vos: é uma imagem da Escola Secundária Rodrigues de Freitas, do Porto.Esta escola secundária, Sr. Deputado Pedro Duarte, que conhece melhor do que eu, foi, até há um ano, um dos principais problemas do ensino secundário, no Porto.Esta escola secundária, Sr. Deputado Pedro Duarte, Sr.as e Srs. Deputados, não é, hoje, mais um problema do ensino secundário no Porto e no nosso país! É uma das escolas com mais qualidade do nosso país, é uma referência de qualidade, é uma escola de grande qualidade!Aplausos do PS.E como esta escola, Srs. Deputados, temos a escola António Sérgio, em Vila Nova de Gaia; a Escola Secundária de Avelar Brotero, em Coimbra; a Escola Secundária Gabriel Pereira, em Évora; a Escola Secundária João Gonçalves Zarco, em Matosinhos;»O Sr. João Oliveira (PCP): — E por que é que não mostra fotografias de outras escolas como as de Arraiolos, Viana e Vendas Novas?O Sr. Bravo Nico (PS): — » e muitas outras escolas que, neste momento, são exemplo de uma intervenção profunda e directa num daqueles que era um dos principais problemas do sistema educativo português, que consistia na degradação do parque escolar! O que era convosco um problema connosco passou a ser uma referência de qualidade!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas não é apenas nas zonas metropolitanas que temos problemas no sistema educativo. Vou mostrar-vos a imagem de um centro escolar, um centro escolar do interior do país, o Centro Escolar de Portel, uma zona do interior despovoada e com dificuldades, onde vivem as tais famílias que sofreram o insucesso e o abandono e que sofriam na pele a desigualdade de não poderem ter uma escola pública com qualidade!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E as refeições dos alunos?O Sr. Bravo Nico (PS): — Este centro escolar é, hoje, uma realidade.Protestos do PCP.E o Centro Escolar de Portel, que era um problema há três anos atrás, é hoje uma realidade!Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — E Arraiolos e Viana e Torres Novas? Onde estão as fotografias dessas escolas?O Sr. Bravo Nico (PS): — E o Sr. Deputado João Oliveira, que conhece tão bem quanto eu este centro escolar, fique também a saber que aqui estudam 280 crianças do 1.o ciclo do ensino básico, que têm hoje escola a tempo inteiro, uma realidade que as famílias de Portel não podiam ter em 2005, porque não tinham dinheiro para comprar esse complemento curricular! Isto chama-se política de esquerda com sensibilidade social e com igualdade de oportunidades!
14 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008Aplausos do PS.Protestos do PCP.E que dizer, Sr. Deputado Paulo Rangel, Sr. Deputado Pedro Duarte, Srs. Deputados da Esquerda, do meio milhão de portugueses que voltou à escola? Que sinal é este que nos estão a dar os nossos concidadãos quando regressam à escola, quando se qualificam, quando aprendem, quando certificam a suas competências e quando constroem novas competências?! O que nos estão dizer 500 000 portugueses? Estão a dizer-nos que podemos contar com eles para o desenvolvimento do nosso país;»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Para o desemprego!O Sr. Bravo Nico (PS): — » e estão a dizer-nos que aprender compensa! O que nos estão a dizer centenas de autarquias que assumiram, como nunca tinham assumido, as novas responsabilidades na educação? Estão a dizer-nos que aprender compensa!Aplausos do PS.Protestos do PCP.O que nos estão a dizer centenas e centenas de empresas que apostam como nunca na qualificação dos seus activos? Estão a dizer ao PSD, ao PCP, ao BE e ao CDS-PP que estão errados, porque aprender compensa, porque estas medidas de política educativa do nosso Governo estão a ir ao centro do desenvolvimento do nosso país! E as empresas, as autarquias, as escolas, os professores, os cidadãos compreendem o sinal que estamos a dar, e estão a dar-nos, também eles, uma resposta positiva! E qual deve ser neste contexto, Srs. Deputados, a postura da Assembleia da República? Qual é o sinal que chega a esta Assembleia da República, oriundo do País que se levantou e que hoje tem um movimento nacional de qualificação? Qual deve ser a nossa postura perante isso? Apenas uma: responsabilidade e trabalho de rigor e de verdade! Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que refira, aqui, que tem sido exactamente essa a postura do Partido Socialista e, também, a postura da generalidade dos grupos parlamentares em sede de Comissão de Educação e Ciência, onde temos feito um trabalho notável pelo rigor científico e técnico das nossas propostas, pelo contributo construtivo que todos temos dado para as soluções mais adequadas. Um contributo positivo pelo consenso que temos conseguido criar em torno de muitas matérias.Realizámos mais de 250 audições; fizemos 51 deslocações ao País para conhecer a realidade; seis grupos de trabalho têm feito o seu trabalho com grande qualidade; e três relatórios estão em produção.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o Sr. Deputado é que é o Presidente da Comissão?O Sr. Bravo Nico (PS): — Isto é a prova de que esta Assembleia da República está a compreender a mensagem do País, está a dar o seu contributo para o movimento de qualificação nacional e está a dar um sinal forte a todos os portugueses que dizem que aprender compensa, dizendo-lhes que o País conta com eles e que a qualificação que eles estão a construir é decisiva e crítica para o futuro de Portugal!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): — E isto, Srs. Deputados, não é propaganda!Vozes do PSD: — Não, não ç!»O Sr. João Oliveira (PCP): — É, é!
15 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008O Sr. Bravo Nico (PS): — Propaganda, Srs. Deputados Pedro Duarte e Paulo Rangel, é dizer que se vai fazer o que não se vai fazer!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do PCP.Propaganda, Srs. Deputados, ç dizer que se faz o que não se faz;»Protestos do PSD e do PCP.» propaganda, Srs. Deputados — e permitam-me que me dirija agora ao PSD —, é dizer que não se fez o que está feito; e propaganda é o que os senhores fazem ao desqualificar o esforço dos portugueses!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Bravo Nico quer fotografias e trouxe fotografias. Vamos fazer, então, Sr. Deputado — e Grupo Parlamentar do Partido Socialista —, a «fotografia» deste ano lectivo, perguntando se os exemplos que vou apontar correspondem à «fotografia» que o senhor aqui quer trazer e que não passa de propaganda.A primeira questão é muito simples: neste momento, nas escolas portuguesas há condições para fazer o que, de facto, conta, que é ensinar e aprender?O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): — Por exemplo, Sr. Deputado, o Partido Socialista entende que as necessidades educativas especiais se reduzem à deficiência — é este o entendimento do seu Governo.Posso apontar-lhe, Sr. Deputado, inúmeras situações de crianças com paralisia cerebral, com espinha bífida ou com muitos outros problemas que, neste momento, nas escolas portuguesas, não têm professor de ensino especial, não têm direito à intervenção precoce que tiveram no passado e não têm escolas ajustadas às suas necessidades.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): — Isto cabe nessa sua «fotografia», Sr. Deputado? Queria perguntar-lhe ainda, mesmo sabendo que o Natal vem longe, qual seria o seu entendimento se tivesse de preencher todas as fichas de avaliação no final do exercício das suas funções. O Ministério da Educação, como sabe, condenou as escolas a um modelo de avaliação burocrático, experimental e em que as pessoas estão condicionadas ao arbítrio desta situação.Isto cabe na sua «fotografia», Sr. Deputado? Finalmente, perguntava-lhe qual é a responsabilidade que o seu Governo e o seu grupo parlamentar admitem assumir perante a situação escandalosa de centenas de professores se terem reformado, perdendo 20% e 30% do seu vencimento. Falo de profissionais que escolheram esta profissão, profissionais que deram tudo pelas escolas em Portugal.Qual é a responsabilidade e como quer «pintar» esta fotografia, Sr. Deputado?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bravo Nico informou a Mesa que responde no fim, em conjunto, aos
16 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008pedidos de esclarecimento.Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, sobre as fotografias que aqui nos trouxe, é curioso que não tenha trazido outras fotografias, porventura até mais fáceis de arranjar e sem ter de procurar muito, porque se encontram por todo o País, designadamente no Alentejo, em Viana, Montemor ou Arraiolos. Assim, não teria feito a figura que fez com as fotografias que mostrou e que, aliás, mais não são do que o cumprimento de um dever básico do Governo, onde o seu partido tem grandes responsabilidades.Faltaram as escolas, algumas delas provisórias, que funcionam em barracões há mais de 28, 29 e 30 anos! Portanto, o Governo não faz mais do que a sua obrigação. E eu teria vergonha de aqui vir dizer: «Somos os maiores porque arranjámos uma escola aqui, outra escola acoli«»!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tenha vergonha, Sr. Deputado!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nós não vamos na conversa fácil da direita acerca da exigência e do rigor. E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque não é possível falar de qualidade do ensino sem termos na escola uma equipa de professores motivados, respeitados e dignificados na sua profissão.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sobre isto, curiosamente, o PSD disse zero, mas também não pode falar porque prosseguiu políticas muito semelhantes — encetou, aliás, grande parte dos processos em torno da carreira dos professores a que o PS agora, tão orgulhosamente, vai dando desfecho.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Como é possível falar de qualidade — e esta é uma questão que se dirige tanto ao PS como ao PSD, mas que agora dirijo ao partido do Governo — quando ela existe para alguns (situação bem ilustrada pelas fotografias que exibiu), mas para outros não?! Há escolas que têm todas as condições e outras que nem salas têm, ou que nem abrem no início do ano lectivo porque não têm orçamento ou auxiliares suficientes, como bem vimos nas notícias, Sr. Deputado.Como é possível falar de qualidade sem democracia na gestão dos estabelecimentos de ensino, Sr. Deputado? Como é possível falar de qualidade quando uns estudantes conseguem prosseguir os estudos porque têm capacidade para pagar as explicações e todos os materiais necessários e outros ficam-se na tal diversificação da oferta formativa que este Governo foi arranjando? Uma formação para os mais empobrecidos — a «2.a escolha», como se poderia chamar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por último, Sr. Deputado, como pode falar de qualidade quando são os próprios professores que, assim que podem, debandam da escola porque já não aguentam a pressão que este Governo lhes tem colocado em cima, porque não conseguem cumprir a sua missão com dignidade, porque estão exauridos e exaustos pelo facto de este Governo não permitir que os professores façam o que escolheram fazer, que é ensinar?Aplausos do PCP.
18 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, vou formular uma pergunta muito breve, mas, antes disso, gostaria de tecer a seguinte consideração: de facto, já nos habituámos a vê-lo em múltiplas funções, mas convenhamos que vê-lo agora na função de placard de fotografias e de exibição de mensagens é, realmente, uma novidade!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Risos do PSD e do PCP.O Sr. Deputado fez aqui uma consideração sobre a escola Rodrigues de Freitas que é completamente ridícula, desculpe que lhe diga. No fundo, o que o Sr. Deputado veio dizer foi: «Tínhamos uma escola que estava por pintar e precisava de obras, que não tinha qualidade, e agora fizemos obras».« Portanto, durante o período que passou de Junho a Setembro, ou seja, durante o período de férias de Verão, aquela escola passou a ter qualidade» O Sr. Deputado não faz ideia do que ç qualidade do sistema de ensino! Os senhores gostam de exibir! É verdade que uma escola precisa de estar bem arranjada, mas isso não é sinal de qualidade, e o Sr. Deputado sabe isso muito bem!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por isso, deixo-lhe uma pergunta, apenas uma, para que responda. O conselho pedagógico de uma escola do concelho de Barcelos decidiu que os alunos podem passar de ano mesmo que tenham cinco negativas. O que é que o Sr. Deputado tem a dizer sobre isto?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, quero, antes de mais, agradecer aos colegas Deputados que me colocaram questões e referir-me a alguns aspectos de forma muito breve.Viana do Alentejo, Arraiolos e Montemor-o-Novo são, curiosamente, concelhos com gestão autárquica do PCP»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é uma realidade!O Sr. Bravo Nico (PS): — » e onde, de facto, a educação não ç, desde há muito tempo, uma prioridade política.Protestos do PCP.São realidades concelhias em que, pelo facto de o PCP aí ser poder autárquico, os alunos que aí vivem e as respectivas famílias têm menos oportunidades do que os outros alunos.Protestos do PCP.Isso é verdade, preocupa-me muito»Vozes do PCP: — Tenha vergonha!
28 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — » não para termos um Ministério da Educação, que, «sentado» na 5 de Outubro, tudo centraliza. Centraliza e manipula as estatísticas, para que V. Ex.a, hoje, possa fazer «o número das estatísticas; pressiona os professores, vai atrás deles até aos sindicatos, para eles não poderem exercer as suas liberdades e garantias; asfixia a autonomia das escolas, impedindo que as escolas, as comunidades escolares, os pais, as famílias possam ter um papel nessa matéria.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Ministro, é contra isso que estamos e foi por causa disso que agendámos este debate.Relativamente às acusações, ao tom desajustado do início da sua intervenção, Sr. Ministro, como o senhor bem sabe, geralmente, as palavras ficam com quem as profere.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as palavras do Sr. Deputado Agostinho Branquinho provam à evidência que em nada ofendi a honra da sua bancada.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — São uma demonstração auto-evidente desse facto.Sr. Deputado Agostinho Branquinho, acaso supunha que o PSD pudesse fazer uma intervenção — tivesse esse «direito divino» de fazer uma intervenção —, iniciando-a com um comentário sobre a composição do Governo, que usou da faculdade – não é uma obrigação – de participar nesse debate, e que eu próprio estivesse impedido de fazer um comentário sobre a composição da bancada que marca esse debate?!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não, não! Não disse isso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas, exactamente pela mesmíssima razão por que o Sr. Deputado Pedro Duarte é inteiramente livre de fazer os comentários que entender sobre a composição da bancada do Governo, eu sou inteiramente livre de fazer os comentários que entender sobre a composição da bancada do PSD, naquele nível de cortesia que o Sr. Deputado Pedro Duarte seguiu e que eu próprio também segui, um nível de cortesia política.Vozes do PS: — Muito bem! Claro!Protestos do PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Agradeço esses apartes que corrigiram o lapso do Sr. Deputado Agostinho Branquinho, que me tratou por Primeiro-Ministro. Havia uns Deputados, lá de trás, que diziam «Lá chegará!» e eu julguei que os Srs. Deputados pensavam que quem chegava lá era a Sr.a Presidente do PSD.Protestos do PSD.Portanto, fica corrigido esse lapso, em nome do PSD, se o PSD mo permite.
29 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008Aplausos do PS.Depois, o Sr. Deputado fala em fugas.Sr. Deputado, lamento dizer que se o Governo fugiu ao debate há aqui um problema: é que ninguém pode fugir a um debate estando representado nesse debate e não estando obrigado a ele!Protestos do PSD.Ao contrário, como é que o Sr. Deputado caracteriza a sua bancada, que, agora, tem mais de metade dos seus Deputados ausentes do debate? Quer dizer que mais de metade da sua bancada fugiu ao seu próprio debate?!Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Deputado tem de convir que quem fugiu ao tema do ensino superior não fui eu. Limito-me a levar a sério o que os Srs. Deputados propõem: exigência e qualidade do ensino. E como não me passa pela cabeça que o ensino superior não seja ensino, disse: «Alto, também vamos falar sobre o ensino superior!»Vozes do PSD: — Tem de explicar isso ao Sr. Ministro das Finanças!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O PSD está sempre a espantar-me e também hoje me espanta, entendendo que pode marcar um debate sobre ensino e ficar muito amofinado porque um membro do Governo decidiu falar de ensino superior.A Sr.a Helena Terra (PS): — Que ousadia!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Que escândalo! Que atrevimento! Então, um membro do Governo, que participa num debate sobre o ensino, atreve-se a falar do ensino superior, nessa coisa que não pertence — claro para todos! — ao ensino?!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O Sr. Ministro é um artista. Quer enganar quem?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado, com toda a simpatia, é evidente que não ofendi a bancada do PSD.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O PSD apenas pode estar ofendido com a forma como organizou o seu debate. Mas ele ainda vai a meio. Tenha esperança!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.a concederá que o CDS tem feito da matéria da exigência e da qualidade do ensino em Portugal uma das suas matérias discursivas essenciais.Aliás, ouvimos com atenção e satisfação a referência que o Sr. Presidente da República fez a que o caminho da educação não pode ser o do facilitismo. Não se preocupe, Sr. Ministro, que não lhe vou perguntar
31 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008A Sr.a Helena Terra (PS): — Mas também é verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quando estava a falar de diminuição das taxas de retenção, era de retenção de alunos que eu falava!Protestos do CDS-PP.Quando falava de mais estudantes no ensino superior, usava a palavra estudantes naquele sentido em que estudante é sinónimo de aluno.Protestos do CDS-PP.E quando falava do parque escolar, da rede escolar, do plano tecnológico, estava a falar de salas de aula, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É onde distribuem os computadores!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sabe, Sr. Deputado, o «eduquês» já teve melhores dias, em Portugal.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Já!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O «eduquês» tinha bons dias quando, na prática, eram as direcções dos sindicatos de professores que tinham um direito de veto sobre a política educativa; o «eduquês» tinha bons dias quando todas as forças políticas se deixavam ir atrás da «espuma dos dias».Protestos do PSD.Ora, neste momento, a grande mudança política que aconteceu em Portugal é que algumas direcções sindicais só têm direito de veto sobre a conduta de forças da oposição e só algumas forças da oposição é que vão atrás da «espuma dos dias». Essa foi a grande mudança que aconteceu.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro há-de convir que merece uma leitura política o facto de não vir a Sr.a Ministra da Educação a este debate, fazendo-se o Governo representar por um ex-ministro da Educação.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah!»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com certeza, Sr. Ministro, que isto merecerá uma leitura política, designadamente sobre a capacidade de discussão desta matéria por parte do Governo, ou melhor, talvez sobre a vontade de discussão desta matéria com a Assembleia da República.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Que escàndalo!»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, também gostaríamos de realçar esta questão neste debate.
33 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Deputada, por acaso, sei do que estou a falar porque tenho uma filha exactamente nestas condições, a qual está a passar por tudo o que descrevo.A Sr.a Helena Terra (PS): — Pergunte porquê ao município em concreto!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, como esta, há inúmeras outras crianças deste país, de norte a sul, a passarem por estas dificuldades concretas.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.Srs. Deputados, a política deste Governo, a primeiríssima em termos de educação, foi a de encerramento das escolas mas não a da criação de condições para assegurar um bom funcionamento das mesmas.O Governo não se preocupou com a sobrelotação das turmas e das escolas. O Governo vê o aumento do número de alunos por turma, vê a redução do número de professores, reduz o apoio às crianças com necessidades educativas especiais, reduz a acção social escolar e nós perguntamos: que qualidade de ensino consegue assegurar com esta ridícula política?Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostava de felicitar o PSD pela marcação deste debate, na medida em que agendar um debate sobre a temática da educação quando a agenda política se centra fundamentalmente na crise financeira, para além de ser um acto de bom senso é, acima de tudo, um acto de reconhecimento de que a grande prioridade atribuída à educação pelo Partido Socialista é uma aposta certa.Protestos do PSD.Registamos este reconhecimento e só lamentamos que esta nossa aposta não tenha sido uma prioridade para o PSD enquanto teve responsabilidades governativas.Mais ainda, o Partido Socialista lamenta que, após um prolongado período de silêncio em relação a matérias respeitantes à situação do País em geral e da educação em particular, o PSD tenha resolvido quebrar esse seu silêncio com a criação daquilo que consideramos um «Muro das Lamentações», consubstanciado por um blog na Internet que,»Vozes do PSD: — Ah!A Sr.a Paula Barros (PS): — » temos a certeza, em termos de nõmero de participações, ficou muito aquém do que seria o vosso objectivo.Mas temos é de perceber e de ter consciência — e o PSD esquece-se frequentemente! — que a classe dos professores constitui, de facto, uma das mais importantes fracções de massa crítica da sociedade portuguesa.Aliás, esta é a classe profissional que, no nosso país, reúne a maior percentagem de licenciados, é uma classe a que o País já ofereceu muito e que sabemos que tem a absoluta consciência do retorno que é fundamental dar ao País em termos de qualificações.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): — A classe dos professores não tem memória curta e percebe bem as mensagens, não se esquece do «famoso« concurso de professores de 2004, já aqui referido,»
40 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008há muitos anos, estão-se a atacar os verdadeiros problemas de um sector fundamental para a acção do Estado».O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que mais ç preciso para ver que são todos»?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Eu sei que este Vice-Presidente se caracteriza por certas declarações, mas não fui eu que o elegi para a Direcção do PSD.Protestos do PSD.Peço apenas que me esclareçam em qual dos PSD — a ou b —, devo acreditar»!Protestos do PSD.Depois, há uma coisa que me surpreende um pouco, mas deve ser problema meu. O PSD organizou uma discussão prévia a este debate através de um blog. O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar ofereceu — e bem — um almoço, ontem, a quatro personalidades da área — dois ex-ministros e dois conceituadíssimos professores universitários. Curiosamente, já falaram cerca de 25 minutos e ainda não vi qualquer declaração das personalidades ouvidas citada pelo PSD.Protestos do PSD.Será porque a referência às reformas corajosas da actual Ministra da Educação incomoda o PSD?! Será que esse é um elemento clandestino a que nós não temos o direito de aceder?! Portanto, o ponto é este: os Srs. Deputados falam de qualidade, mas têm um problema com a qualidade,»Vozes do PSD: — Não, não temos!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque, sempre que há melhores resultados nas escolas, estão contra. A minha pergunta é: haver melhores resultados na escola piora a qualidade da escola?! Isto é, quanto piores fossem os resultados escolares melhor seria a qualidade do sistema?!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é demagogia barata!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Os Srs. Deputados também protestam contra o facto de haver mais alunos no sistema educativo. E a minha pergunta é: haver mais alunos na educação básica, que deve ser universal, e nas educações secundária e superior, que devem ser generalizadas, piora a qualidade do sistema educativo?! Os Srs. Deputados falam em exigência, mas curiosamente, quando falam em exigência, nunca falam na revisão do Estatuto da Carreira Docente dos professores, na avaliação das escolas!Protestos do PSD.Os Srs. Deputados estão contra quotas na avaliação, contra a existência de mais de uma categoria na carreira docente e seguem todas as coisas que puderem apreender relativas a queixas localizadas sobre a avaliação de professores. E a minha pergunta é: a exigência pára à porta da organização das escolas?! A exigência pára à porta do desempenho dos professores?! A exigência pára à porta do funcionamento do sistema educativo?!Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.Por que é que os Srs. Deputados, que insistem — e bem — na necessidade de discutir educação e de ter
42 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O arranque do ano lectivo, a vida das escolas (ou das escolinhas, como, com aquele toque de ternura, só a propaganda socialista ç capaz de inventar)»Risos do PSD.» está irremediavelmente marcada pela burocracia e pelo melindre da avaliação, em especial da avaliação dos professores, feita nos termos que todos conhecem.Houve um dia em que a Sr.a Ministra disse — numa frase infeliz e errada — que o sistema educativo estava demasiado centrado nos professores. Mas cabe perguntar, e perguntar-lhe também a ela: esta avaliação não será um dos principais factores de concentração do sistema educativo em torno da classe docente?Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Enquanto se preenchem formulários, se escrevem relatórios, se marcam reuniões e se fazem entrevistas, quantas aulas ficam por preparar, quantos alunos repetentes ficam por assistir, quanto empenho e energias de professores se gastam em secretaria e nos corredores?!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Governo PS, nos três anos e meio de Governo que leva, abriu várias frentes nas políticas educativas. Tem errado muito, tem errado muito mais do que acertado, mas há uma área em que falhou clamorosamente, que foi a da exigência e do rigor no ensino!Aplausos do PSD.O reforço da exigência é, pois, um imperativo político de primeira grandeza. Sabemos bem que ele depende de múltiplos factores, que interagem entre si e que são complexos. Apresentaremos, por isso, oportunamente, um projecto de resolução, que, assente no conjunto de propostas feitas ao longo desta Legislatura, no debate público na blogosfera — ali, ao contrário das práticas do PS, não se fazem debates atravçs de citações,»O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Nem delitos de opinião!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » e continuará, já que o blog tanto sucesso teve —, em audições que antecederam a discussão de hoje e ainda na audição de mais alguns especialistas, apresentaremos, como dizia, um projecto de resolução, exclusivamente destinado a reforçar a exigência, a qualidade e o rigor do ensino nas escolas portuguesas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Julgamos, porém, que a complexidade do nosso sistema educativo exige «medidas-alavanca», «medidas-incrementais». Por isso, fazemos, desde já, uma proposta de reintrodução gradual de exames nos anos de conclusão de cada ciclo do ensino básico.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vai a reboque do CDS!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Nos anos em que há provas de mera aferição, que se passe para um sistema de provas globais que, ao fim de três anos, possa vir a ser um sistema de autênticos exames; nos anos ou disciplinas em que há provas globais, que passem a ser exames verdadeiros e próprios, os quais, em termos de resultado final, serão, naturalmente, ponderados com a avaliação contínua.
43 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Rendem-se ao CDS!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sabemos bem que se trata de uma difícil e dura medida, que, caso seja organizada por uma entidade independente e credível, desencadeará alguns efeitos de austeridade e severidade num primeiro momento, mas propiciará também uma elevação dos padrões de exigência e de rigor, fornecerá indicadores de avaliação externa dos professores e das escolas, contribuirá para desempenhar melhor a missão da escola, que é a transmissão intergeracional do saber.Há quem prefira soluções fáceis e vendáveis, com sérios custos a curto e médio prazos: as da ilusão estatística. Mas nós não temos medo das medidas difíceis,»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » temos bem consciência do dilema do poeta, que para beijar o gesto tinha de beijar as mãos. Dizia, na verdade, Fernando Pessoa: «Oh tocadora de harpa, se eu pudesse beijar teu gesto sem beijar as tuas mãos»«.Pois, para se poder ter qualidade e rigor, para se poder «beijar o gesto», tem mesmo que se beijar as mãos, tem mesmo que se introduzir exames.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, encerrado este debate, estão também concluídos os nossos trabalhos.A nossa próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá a seguinte ordem do dia: a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.o 172/X (3.a) — Primeira alteração à Lei Orgânica n.o 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (ALRAM); a apreciação conjunta dos projectos de lei n.os 206/X (1.a) — Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo (BE) e 218/X (1.a) — Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento (Os Verdes) e também da petição n.o 109/X (1.a) — Da iniciativa da Associação Ilga Portugal e Outros, solicitando que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil; a discussão do projecto de resolução n.o 363/X (3.a) — Interdição do espaço aéreo nacional a aeronaves com destino ou origem em Guantánamo (PCP); sendo que haverá votações às 12 horas.  Informo ainda que foi retirada da agenda a eleição para os Membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República, a pedido dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD, tendo sido reagendada para o próximo dia 17 de Outubro. É necessário que se faça esta eleição, bem como a do Provedor de Justiça. E volto a apelar aos grupos parlamentares para que apresentem candidatura a Provedor de Justiça, porque a Assembleia da República deve eleger um.Srs. Deputados, está encerrada a reunião.Eram 17 horas e 40 minutos.Srs. Deputados que entraram durante a sessão:Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Ricardo Manuel Ferreira GonçalvesPartido Social Democrata (PSD): Carlos Jorge Martins Pereira Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Pedro Augusto Cunha Pinto
44 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Vasco Manuel Henriques CunhaPartido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de SousaSrs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Socialista (PS): João Barroso Soares José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Júlio Francisco Miranda CalhaPartido Social Democrata (PSD): Manuel Filipe Correia de JesusSrs. Deputados que faltaram à sessão:Partido Socialista (PS): António Bento da Silva Galamba David Martins Fernando Manuel de Jesus Hugo Miguel Guerreiro NunesPartido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto José Eduardo Rego Mendes Martins José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Filipe Alexandre Rodrigues Maria do Rosário da Silva Cardoso ÁguasPartido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral PortasA DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 6 de Novembro de 2008 I Série —  Número 16 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 227 a 230/X (4.a), das propostas de resolução n.os 111 a 114/X (4.a), dos projectos de lei n.os 601 a 603/X (4.a), das apreciações parlamentares n.os 95 a 97/X (4.a) e dos projectos de resolução n.os 396 e 397/X (4.a).A Mesa deu conta à Câmara da retirada, pelo CDSPP, do projecto de resolução n.o 276/X (3.a) e, pelo PCP, do projecto de lei n.o 600/X (4.a).Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à suspensão de mandato de uma Deputada do PS e à subsequente substituição.Após ter sido rejeitado um requerimento, apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), no sentido de ser discutido, em separado, o Anexo constante da proposta de lei n.o 230/X (4.a) — Nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, SA, e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização, procedeuse à discussão conjunta, na generalidade, deste diploma e da proposta de lei n.o 229/X (4.a) — Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, que foram depois aprovados. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) e do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão), os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Francisco Louçã (BE), Afonso Candal (PS), Bernardino Soares (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Marta Rebelo (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).De seguida, procedeu-se à discussão e votação, na especialidade, da primeira daquelas propostas, que foi também aprovada em votação final global, tendo intervindo no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Afonso Candal (PS), Francisco Louçã (BE) e Manuel Alegre (PS). No final, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) produziu uma declaração de voto.Deu-se início à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 226/X (4.a) — Orçamento do Estado
2 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008para 2009, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates) e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Alberto Martins (PS), Paulo Portas (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hugo Velosa (PSD), Bernardino Soares (PCP), Mariana Aiveca (BE), Jorge Neto (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Alda Macedo (BE), José de Aguiar Branco (PSD), Victor Baptista (PS), Honório Novo (PCP) e João Semedo (BE).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.
3 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Correia Rodrigues Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa
4 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira
5 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
6 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Nuno Miguel Miranda de Magalhães Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Para proceder à leitura do expediente, tem a palavra a Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 227/X (4.a) — Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional, que baixa à 5.a Comissão, 228/X (4.a) — Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.o 344/2007, de 15 de Outubro, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 344/2007, de 15 de Outubro, que baixa à 6.a Comissão, 229/X (4.a) — Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, que baixa à 5.a Comissão, e 230/X (4.a) — Nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, SA, e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização, que baixa à 5.a Comissão; propostas de resolução n.os 111/X (4.a) — Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a alargar a capacidade