II SÉRIE-B — NÚMERO 39 158 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 870/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Almodôvar  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 871/XIII (2.a) - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alvaiázere  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 873/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Amarante  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 875/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Anadia  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 876/XIII (2.a) - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Ansião  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 877/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 878/XIII (2.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arganil  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 879/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Armamar  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 880/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arouca  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 881/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arraiolos  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 882/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Avis  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 883/XIII (2.a) - AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Azambuja  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 884/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Baião  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 885/XIII (2.a) - AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 886/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 888/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Beja  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 889/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Belmonte  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 890/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Benavente  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal