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57 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011Srs. Deputados, creio poder interpretar correctamente a vontade da Câmara se se proceder à dispensa de redacção final e à redução para um dia do prazo de reclamação sobre o decreto quando divulgado em Diário da Assembleia da República.Pausa.Não havendo objecções assim se fará.Srs. Deputados, creio que podemos proceder, simultaneamente, à votação na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.o 492/XI (2.a) — Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas (PS, PSD e CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, também relativamente a este diploma creio que podemos adoptar metodologia idêntica de dispensa de redacção final e redução para um dia do prazo de reclamação sobre o decreto.Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.o 29/XI (2.a) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo, à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o Património, assinados no Estoril, em 30 de Novembro de 2009.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.o 30/XI (2.a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 9 de Julho de 2010.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.o 32/XI (2.a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, a 20 de Setembro de 2007.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.o 33/XI (2.a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque, a 14 de Julho de 2010.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.o 40/XI (2.a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 9 de Julho de 2010.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 177/XI (1.a) — Reforço dos meios humanos nas comissões para a dissuasão da toxicodependência (PCP).
58 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 178/XI (1.a) — Reforço dos meios e da capacidade de actuação do Instituto da Droga e Toxicodependência (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 214/XI (1.a) — Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de Podologista (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 331/XI (2.a) — Definição das funções, carreiras e condições de exercício dos agentes da Polícia Municipal (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE.Srs. Deputados, creio que podemos proceder, simultaneamente, à votação na generalidade, na especialidade e final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, relativo ao projecto de lei n.o 175/XI (1.a) — Procede à terceira alteração à Lei n.o 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais (PS).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária vai, agora, proceder à leitura de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Barcelos, Processo n.o 129/10.7TABCL, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Frederico Castro (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.o Juízo de Família e Menores do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, Processo n.o 2022/07.1TBCSC, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Custódia Fernandes (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.Chamo a atenção para o facto de esta Comissão comunicar que decidiu rever a anterior posição que era a de autorizar a Sr.a Deputada a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do referido auto.
66 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011A profunda crise económica em que o País se encontra, a estagnação е о crescente desemprego, reclamam, não o corte mas uma forte aposta no investimento público de qualidade, induzindo o investimento privado, promovendo a actividade dos sectores produtivos, o crescimento económico e a criação de emprego. É um truque muito antigo, e muito revelador quanto à ética de quem o pratica, dizer às populações de uma região que a prioridade é intervir para concretizar um projecto fundamental para essa região e ao mesmo tempo defender noutros locais outros projectos como «a prioridade»» e depois inviabilizá-los todos no Orçamento. Com o apoio do PSD e a anuência do CDS-PP, o Governo determinou novos e mais profundos cortes no investimento público, remetendo o seu peso no PIB para o nível mais baixo em 35 anos. A não ser interrompida, esta acção de forte quebra do investimento público e privado terá inevitavelmente graves reflexos na economia nacional, no desenvolvimento regional e na vida das populações, agravando as dificuldades de desenvolvimento das actividades produtivas e dos equipamentos sociais, e conduzindo o País para o desastre. É neste quadro que o reforço do investimento público, designadamente na área dos transportes e da logística, é necessário ao País. Um investimento na modernização do transporte ferroviário, e em particular na rede de alta velocidade, que contribua para combater a crise, para induzir ao crescimento económico, para dinamizar o aparelho produtivo, para criar emprego e modernizar o País. E a Linha do Oeste é um exemplo paradigmático dessa realidade, que continuará a merecer do PCP uma intervenção firme, determinada, reivindicativa e construtiva. Deputado do PCP, Bruno Dias —  Rita Rato —  Miguel Tiago. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Isabel Oneto, Sónia Fertuzinhos e Manuel Mota não foram entregues no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ——— Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Partido Social Democrata (PSD) Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia José Mendes Bota Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) Defensor Oliveira Moura João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José João Pinhanços de Bianchi Luísa Maria Neves Salgueiro Nuno Miguel da Costa Araújo
67 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Rosalina Maria Barbosa Martins Partido Social Democrata (PSD) Jorge Fernando Magalhães da Costa José Eduardo Rego Mendes Martins José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Partido Popular (CDS-PP) Artur José Gomes Rêgo Bloco de Esquerda (BE) Jorge Duarte Gonçalves da Costa Partido Comunista Português (PCP) Francisco José de Almeida Lopes Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Social Democrata (PSD) Fernando Mimoso Negrão José Luís Fazenda Arnaut Duarte A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 29 de Janeiro de 2011 I Série —  Número 45 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE JANEIRO DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 18 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa das apreciações parlamentares n.os 85 e 86/XI (2.a) e dos projectos de resolução n.os 372 a 376/XI (2.a) Ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates) sobre as orientações da política económica e das finanças públicas.Após o Sr. Primeiro-Ministro ter proferido uma intervenção inicial, respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Francisco de Assis (PS).Em interpelação à Mesa, usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP) e Miguel Macedo (PSD) e o Sr. Primeiro-Ministro.O voto n.o 97/XI (2.a) —  De condenação pelo atentado suicida no aeroporto de Domodedovo na Rússia (PSD) foi aprovado.Após discussão conjunta, foram aprovados os votos n.os 96/XI (2.a) —  De congratulação pela revolta democrática popular na Tunísia (BE), 98/XI (2.a) —  De solidariedade para com o povo da Tunísia (PCP) e 99/XI (2.a) —  De saudação pelo advento da democracia na Tunísia (PS, PSD e CDSPP), sobre os quais intervieram os Srs. Deputados Pedro Soares (BE), Paula Santos (PCP), Maria de Belém Roseira (PS), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), José Cesário (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes).A Câmara aprovou os projectos de resolução n.os 313/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão (BE) e 304/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que crie um banco público de gâmetas (BE) e rejeitou o projecto de resolução n.o 342/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que assuma, em acordo com a Casa do Douro, o urgente saneamento financeiro desta instituição e viabilize o pagamento dos salários em atraso (BE).Por último, foram aprovados quatro pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, um autorizando o levantamento da imunidade parlamentar de um Deputado do CDS-PP para prestar declarações, na qualidade de arguido, no âmbito de processo que corre em tribunal, e os restantes autorizando Deputados do PSD, do PS e do CDS-PP a deporem, como testemunha, em tribunal.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 56 minutos.
2 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 18 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba
3 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
4 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso
5 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca
9 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Em quarto lugar, abriremos, em 2011, novos concursos, no âmbito dos sistemas de incentivos, com um orçamento previsto de 780 milhões de euros, dos quais se estima que cerca de 560 milhões de euros sejam absorvidos por empresas exportadoras.Em quinto lugar, lançaremos também, em 2011, concursos especificamente dirigidos a sectores inovadores, como é o caso, por exemplo, da mobilidade eléctrica, que se vai constituir como um cluster industrial inovador em Portugal.Em sexto lugar, vamos assegurar, já neste 1.o trimestre de 2011, a disponibilização do empréstimo-quadro do BEI, no valor de 1500 milhões de euros, destinado a apoiar a contrapartida pública nacional dos projectos QREN.Como sétima medida, renovaremos e reforçaremos os estímulos ao investimento autárquico, em três áreas essenciais: centros escolares, águas e saneamento, regeneração urbana.Finalmente, com o apoio do QREN, lançaremos este ano 50 000 estágios para jovens, como medida de combate ao desemprego e de mais oportunidades.Aplausos do PS.São 50 000 estágios para jovens, mas 50 000 estágios com protecção social, porque este é um dos pontos mais importantes na criação de oportunidades para jovens.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um momento em que se exige o melhor de nós próprios, de todos os portugueses, para fazer face a uma conjuntura difícil que a crise internacional criou.O Governo, por seu lado, está determinado a continuar a fazer a sua parte para vencer as dificuldades, com coragem, com trabalho e com ambição, porque é assim que se defende o País. Esta é a atitude certa, a atitude de quem não desiste, a atitude de quem não vira a cara aos problemas.Aplausos do PS.Mas sei que podemos contar com os portugueses, podemos contar com o seu esforço e com a sua iniciativa. É nos portugueses que pomos a nossa confiança e é porque confiamos nos portugueses que confiamos no futuro de Portugal.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: —  Vamos iniciar a fase de perguntas.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos aqui o resultado da execução do QREN em 2010, anunciando que atingimos os 23%. Queria começar por assinalar que o Sr.Primeiro-Ministro não se referiu uma vez sequer na sua intervenção à necessidade que vamos ter de discutir a reprogramação do QREN até Junho. É um debate importante, tendo em conta também a meta que aqui assumimos de, durante o ano de 2011, executarmos até 40% desse mesmo QREN.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, já que retomou a linha dos discursos triunfalistas, não queria deixar de assinalar que, apesar da boa execução do QREN durante o ano de 2010,»Vozes do PS: —  Ah!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » há dois ou três aspectos que convçm aqui sublinhar.O primeiro é que Portugal teve, durante o ano 2010, um crescimento aproximado de 1,3%. A Europa cresceu 1,8% em média, ou seja, Portugal divergiu da média europeia. Continuamos a empobrecer em relação à média europeia.
10 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Desde 2001!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Portugal foi, no contexto da Europa, o 16.o país em termos de crescimento económico. Só para dar um exemplo, a Eslováquia, que é o 20.o país, cresceu 4% em 2010.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a conclusão que podemos tirar da sua intervenção é que, apesar da boa execução do QREN em 2010, a verdade ç que as políticas erradas do Governo»Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » não conseguem fazer com que o País seja mais competitivo, mais rico e possa, em termos europeus, avançar, porque o que se está a verificar é exactamente o contrário.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, começo por registar a primeira vez que o Grupo Parlamentar do PSD admite que houve uma boa execução do QREN em 2010.Aplausos do PS.Já não era sem tempo,»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Já não era sem tempo também!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » porque os nõmeros são absolutamente definitivos.Recordo-me de, ao longo do último ano, ouvir a bancada do PSD dizer ao Governo que, em matéria de QREN, a execução estava atrasada»Vozes do PSD: —  E estava!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e iria conduzir à perda de fundos. Como se viu, os resultados são exactamente contrários àquilo que o PSD disse. Mas vejo com agrado que corrigiram esse vosso discurso.E desculpe dizer-lhe, Sr. Deputado, mas não é nenhum triunfalismo assinalar a boa execução. É importante que ela seja conhecida por todos os agentes, porque deve servir de incentivo para melhorarmos ainda mais.Quero chamar a atenção para a importância que o QREN tem para a recuperação da nossa economia.Num momento em que o País se defronta com uma exigência orçamental muito séria e prioritária de molde a obtermos confiança dos mercados internacionais e financiamento para a nossa economia, o instrumento «fundos comunitários» é absolutamente essencial como peça para a recuperação. Portanto, devemos fazer o nosso melhor para que cada vez mais fundos comunitários sejam injectados na economia. Foi isso que conseguimos já em 2010 e é isso que iremos conseguir em 2011. Sr. Deputado, a verdade é que a boa execução é absolutamente essencial para que esse objectivo seja alcançado.Depois, o Sr. Deputado referiu na sua intervenção os números do crescimento económico.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quero chamar a atenção do Sr. Deputado para o seguinte: não pode confundir os resultados com as previsões.
11 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Em primeiro lugar, não há resultados do ano passado, nem em termos comunitários, nem em termos nacionais, pois ainda não foram publicados os dados do 4.o trimestre, só há previsões.Mas quero recordar-lhe, Sr. Deputado, a intervenção do vosso Grupo Parlamentar no momento em que o Governo aqui veio, no início do ano, apresentar o seu Orçamento.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Aquele Orçamento que foi revisto 30 vezes?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nessa altura, quando o Governo apresentou o Orçamento, qual era o crescimento económico previsto para 2010? Resposta: 0,7%.O que é que disse o PSD? «Optimistas! Estão fora da realidade! Vamos ter uma recessão em 2010!». E qual é a última previsão do Banco de Portugal para o crescimento económico? É de 1,3%.Sr. Deputado, uma coisa lhe garanto: no ano de 2010, crescemos o dobro daquilo que o próprio Governo previu para esse ano!Aplausos do PS.Vamos ver qual é o crescimento da Europa e qual vai ser o crescimento em Portugal.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não temos ainda números definitivos mas sabemos, relativamente às primeiras previsões que fizemos no início do ano, que o comportamento da nossa economia foi muito bom.E repare, Sr. Deputado: a verdade é que o único País da Europa que foi capaz de reduzir em mais de dois pontos percentuais o seu défice orçamental e de ter um crescimento económico acima de 1% foi Portugal.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  À custa de quê? Do Fundo da PT!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Por isso, Sr. Deputado, qualquer que seja o ponto de vista, a realidade objectiva é esta: Portugal, em 2010, baixou o défice e teve crescimento económico, não teve recessão!Aplausos do PS.Desculpe, Sr. Deputado, mas esta é que é a verdade! E é a verdade que deve ser dita aos portugueses, que deve ser dita aos agentes económicos, que deve ser dita aos trabalhadores, que deve ser dita ao sector exportador que lutou pelo crescimento económico! Tivemos bons resultados no défice e bons resultados no crescimento económico, superiores aos que estávamos à espera.E o que os cidadãos do País precisam é de um discurso político que os motive, que lhes diga que temos orgulho no trabalho que fizeram, pois foi esse trabalho que permitiu que Portugal crescesse no mesmo ano em que também foi possível reduzir o défice orçamental.Aplausos do PS.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Foi o Fundo da PT!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Todos temos de fazer o nosso trabalho e o dever dos políticos é ter um discurso que puxe pelas sinergias do País e não tente mascarar aquele que foi um bom resultado com um mau resultado. Isso não ajuda o País. E digo-lhe ainda, Sr. Deputado: também não ajuda o seu partido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.
12 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não quero deixar de dizer que só mesmo o Sr. Primeiro-Ministro para vir agora fazer esta intervenção dirigida ao PSD. De facto, veio gabar-se da execução orçamental de 2010,»A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Não é gabar-se! O senhor não percebe nada, confunde tudo!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » da qual nos lembramos bem, dirigindo-se à minha bancada nos termos em que se dirigiu, quando o que o Sr. Primeiro-Ministro deveria ter dito na sua intervenção era que agradecia a colaboração e a responsabilidade patriótica do PSD,»Aplausos do PSD.» por no ano de 2010 ter propiciado a um Governo, que é minoritário nesta Assembleia, as condições para atingir objectivos que eram absolutamente essenciais para o País.Sr. Primeiro-Ministro, não quero deixar de fazer este reparo porque a sua intervenção não foi só deslocada como foi completamente despropositada em relação àquilo que eu disse nesta matéria.Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, vamos ao tema da política económica.O tema central da política económica é, evidentemente, em primeiro lugar, a prioridade que temos todos, e que na nossa bancada assumimos, de cumprir este ano, em termos e execução orçamental, as metas a que estamos obrigados. Isso é absolutamente essencial para a credibilidade do País nos mercados internacionais.Mas, em segundo lugar, e o Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de dizer isso na sua intervenção, temos a questão do crescimento, que é única forma de recuperarmos o emprego que perdemos ao longo dos últimos anos.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Temos 600 000 desempregados e o PSD está focado nesta matéria: criação de emprego, criação de condições para que as empresas possam propiciar mais emprego aos mais de 600 000 desempregados que temos no País.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Por outro lado, Sr. Ministro, não quero deixar de dizer que, até agora, o Governo tem estado «de braços caídos» em relação a esta matéria.Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, vamos hoje apresentar na Assembleia da República um projecto de lei que visa facilitar, a título excepcional e de forma transitória, condições para que as empresas possam contratar actuais desempregados, alguns daqueles mais de 600 000 que estão no desemprego e que são uma verdadeira chaga social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas é como trabalhadores ou é como voluntários?O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Primeiro-Ministro, este projecto de lei dirige-se, em primeiro lugar, aos que estão à procura do primeiro emprego e, em segundo lugar, àqueles que estão há mais de seis meses inscritos nos centros de emprego.A questão que queria colocar-lhe é se podemos contar com a disponibilidade do PS e do Governo para, em conjunto, trabalharmos na procura de soluções inovadoras que respondam no momento actual às dificuldades que estas pessoas têm em encontrar emprego em Portugal.Aplausos do PSD.
13 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, o desafio da economia portuguesa é este: ao mesmo tempo que assegura a consolidação das contas públicas, assegurar também que as políticas públicas e a motivação privada se empenham em construir soluções de crescimento. E isto é do mais difícil que existe na política económica.A verdade, Sr. Deputado, é que no ano de 2010 Portugal foi o país que mais reduziu o seu défice orçamental sem entrar em recessão. Nenhum outro país o fez. Nenhum outro país foi capaz de descer o défice em mais de 2 pontos percentuais e, ao mesmo tempo, crescer quase o dobro daquilo que o próprio Governo previu.Quanto à execução orçamental de 2010, Sr. Deputado, temos muito que falar, agora e daqui para a frente.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Pois temos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Porque uma coisa é já clara: em 2010, o resultado do nosso défice vai ser melhor do que o que estava nos objectivos do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Mas diga tudo!O Sr. Primeiro-Ministro: —  E se há um sinal absolutamente evidente da execução orçamental dos últimos três meses é o de que a mesma foi positiva porque houve uma forte redução da despesa, um controlo da despesa,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Com cortes no abono de família, nas comparticipações dos medicamentos!O Sr. Primeiro-Ministro —  » o que vem desmentir o discurso propalado em Portugal, segundo o qual a despesa estava descontrolada.O Estado gastou menos 515 milhões de euros, os serviços e fundos autónomos gastaram menos 854 milhões de euros, a segurança social gastou menos 625 milhões de euros e o saldo conjunto do Estado, dos serviços e fundos autónomos e da segurança social, melhorou em 1047 milhões de euros. Isto face ao Orçamento do Estado para 2011, com a previsão para 2010 que estava nele inserida. Isto é melhor do que o que estávamos à espera, em particular na redução da despesa. Isto são factos! Depois, o Sr. Deputado disse-nos que tem uma proposta no que diz respeito ao emprego. É a segunda proposta que apresentam no caso do emprego. A primeira proposta foi a de revisão constitucional: rever o conceito de justa causa como motivo de despedimento.Vozes do PS: —  Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Aí desculpe, Sr. Deputado, mas sabe qual é a minha resposta.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Essa é uma proposta aventureira que em nada melhora a situação do mercado de trabalho e pretende apenas, de um ponto de vista ideológico, criar um desequilíbrio nas relações sociais.Nem o Partido Socialista nem o Governo aceitarão que se ponha em causa o princípio e o critério da justa causa, sem o qual não pode haver despedimento.Aplausos do PS.
14 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Essa foi a vossa primeira proposta. Recusamo-la.Disse o Sr. Deputado que tinha uma proposta para melhorar a contratação, em particular no que respeita a alguns tipos de desemprego. Estamos abertos a ouvi-la.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isso sabemos nós!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas, Sr. Deputado, concretize lá isso. Faça favor de apresentá-la! É porque ouço o PSD dizer, já há um ano e meio, que vai apresentar propostas e ainda não vimos nada!» A única proposta que vi foi a de revisão constitucional e, quanto a essa, Sr. Deputado, não podemos estar de acordo!» Todavia, como lhe digo, Sr. Deputado Miguel Macedo, estamos disponíveis para ouvir. Por isso, façam o favor de apresentar o vosso projecto de lei e nós teremos o maior gosto em analisá-lo e em retirar dele, ou não, as consequências para uma lei de melhoria das condições de empregabilidade e de contratação, porque também estamos empenhados nisso. Aliás, foi por isso, que eu disse no discurso que fiz na Tribuna que uma das medidas que vamos implementar é a que diz respeito à criação de 50 000 estágios, neste ano.Protestos do PSD.Srs. Deputados, tenham calma» Ó Sr. Deputado, não se afobe!! E são 50 000 estágios que comparam com os 40 000 do ano passado! Portanto, vamos incentivar a criação de mais estágios para dar mais oportunidades, mas, desta vez, com protecção social. Esta é uma diferença e uma evolução da maior importância, para dar mais oportunidades de contratação, mas também para dar mais oportunidades de trabalho para os jovens.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, constato que o Sr. Primeiro-Ministro já não vai ter tempo para responder a mais nenhuma questão,»A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  É a táctica habitual!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » o que ç uma maneira de acabar o debate de forma abrupta. Mesmo assim, Sr. Primeiro-Ministro, não vou deixar de dizer-lhe duas ou três coisas.Em primeiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, com toda a franqueza do mundo, o facto de o senhor vir falar sobre a execução orçamental de 2010, nos termos em que o fez, ç um pouco ofender os portugueses»Vozes do PSD: —  Muito bem!Vozes do PS: —  Ohhh»!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Não ç «oh»!«!!Risos gerais.Aplausos do PSD.O que é triste é que os senhores não tenham consciência dos sacrifícios que estão, hoje, a ser pedidos aos portugueses»
15 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Vozes do PSD: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » para que o Governo reponha o caminho das boas contas põblicas, que deixou descaminhar, de uma forma absolutamente irresponsável, no ano de 2009 e em boa parte do ano de 2010, e que hoje representa a factura que todos, ao fim do mês, temos de pagar para o Estado. Esta é que é a verdade!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a «boa execução de 2010»: o Sr. Primeiro-Ministro, em debates anteriores, disse que não tinha problema algum em trazer ao Plenário (porque eu tinha-lhe feito essa pergunta) as condições em que se processava a transferência do fundo de pensões da PT para a responsabilidade do Estado. Como estamos no fim do mês de Janeiro e ninguém sabe qual foi o relatório produzido sobre isso, nem quais foram os encargos assumidos, quero deixar-lhe aqui a questão, Sr. Primeiro-Ministro, porque é uma questão importante.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): —  Mas é matéria que está disponível!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Em terceiro lugar e sobre a matéria de revisão constitucional, Sr. PrimeiroMinistro, quero dizer-lhe o seguinte: não vale a pena estar a diabolizar a revisão constitucional. Sabe, esse foi o seu tema do Verão do ano passado!»Aplausos do PSD.Protestos do PS.Foi, foi! Foi o seu tema do Verão do ano passado, Sr. Primeiro-Ministro! E essa tentativa de diabolização, Sr. Primeiro-Ministro, não «cola» nada com a agenda fundamental do Governo, neste momento, que é esta: «Despedir passa a custar, no máximo, 12 meses de salários!» A «grande proposta» que os senhores têm a fazer em matéria de emprego e de empresas é esta: facilitar o despedimento! E o Sr. Primeiro-Ministro tem o descaramento de chegar aqui, de dedo em riste, invectivando a bancada do PSD,»Vozes do PSD: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » como se tivçssemos feito um crime de lesa-majestade por apresentarmos as nossas ideias em revisão constitucional!»Aplausos do PSD.Protestos do PS.Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que pode fazer o discurso que quiser porque o senhor não vai condicionar a agenda política do PSD, em torno dessas, nem de outras matérias! Mais do que isso: por muito incómodo que isso lhe cause, o senhor vai ser obrigado a discutir essas matérias! É porque, sabe, Sr.Primeiro-Ministro, há uma diferença muito grande entre aquilo que o Governo quer e é capaz de fazer, neste
17 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011desemprego que temos, num determinado montante, terão benefício a um crédito fiscal que torne incentivadora e verdadeiramente confiável uma atitude de investimento.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o seguinte: foi a primeira vez que o ouvi aqui, no Hemiciclo, dar razão ao CDS sobre o que foi a desgraça da execução do PRODER, no seu anterior governo.Aplausos do CDS-PP.Mas não se iluda segunda vez, porque estamos a meio do programa de investimentos na agricultura e não estamos a meio ou a metade da execução. E atenção, Sr. Primeiro-Ministro, porque a execução que verdadeiramente interessa, neste momento, nem sequer está a 28%, está a 18%, que é o investimento produtivo e modernizador na agricultura! Até lhe digo mais: o número de 28% (que, como lhe digo, é pouco mais de um quarto, quando já estamos a metade do programa) só se consegue com 72% de execução nos compromissos transitados, que vêm de quadros comunitários anteriores.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, vai ser preciso fazer muito mais, muito mais esforço, muito mais rapidamente e com muito mais intensidade, num sector para o qual —  e desculpe que lhe diga isto com toda a franqueza —  o senhor tem pouquíssima sensibilidade: a agricultura.Aplausos do CDS-PP.E não posso deixar de perguntar-lhe uma coisa, que tem a ver com debates que aqui tivemos: pode confirmar-me se a Comissão Europeia notificou o Estado português para devolver 46 milhões de euros, relativos ao ano 2006, e 120 milhões de euros, relativos a 2007 e 2008, pura e simplesmente, porque o Estado português não foi capaz de fazer o parcelário agrícola e os controlos dos pagamentos aos agricultores, que era a única competência que tinham em fundos 100% comunitários?!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não foram capazes de o fazer e, agora, têm de devolver os fundos a Bruxelas, coisa que não se justifica, num País com as dificuldades que Portugal tem!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o sector exportador constitui, sem dúvida, uma prioridade para a política económica e deve constituir uma prioridade para as políticas públicas.Isso é absolutamente essencial.Recordo que alguns economistas diziam, em 2009, que nós iríamos precisar de três anos para recuperar as exportações que, em 2009, caíram 18% —  em linha, aliás, com o que aconteceu nos países desenvolvidos em todo o mundo.Afinal de contas, chegámos ao final de 2010 com as nossas exportações a recuperar 15%. Isso significa que o sector exportador deu um grande contributo para a nossa recuperação económica, em 2010, e para termos um crescimento económico, em 2010, ao mesmo tempo que temos redução do défice orçamental.
19 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Por isso, podíamos discutir a política agrícola nos seus resultados, mas pondo de lado esse preconceito de superioridade na sensibilidade a um sector tão importante para a economia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não o sabia tão atento à forma como os outros se vestem»Vozes do PS: —  Ahhh!»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  » e tão desatento á pergunta essencial!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, vamos ou não ter de devolver a Bruxelas 46 milhões de euros e mais 120 milhões de euros por estrita negligência do Estado português, dos seus institutos e de quem os dirige, que a única coisa que tinham de fazer era controlos a tempo?» Sr. Primeiro-Ministro, para o País exportar mais, para substituir importações e para reduzir o seu endividamento, que o dinheiro chegue aos agricultores a tempo é essencial! Quanto a isso, Sr. PrimeiroMinistro, nada, chapéu!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, eu queria ir directamente à questão muito séria do que se passou no domingo passado, dizendo-lhe a razão por que vou fazer-lhe uma pergunta. É porque o Sr. Ministro da Presidência afirmou que a oposição quer transformar num caso político uma coisa técnica.Ó Sr. Primeiro-Ministro, isso quer dizer que o Sr. Ministro da Presidência já sabe o resultado do inquérito.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Sabe até mais!»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Ou seja, afinal, se está a fazer um inquérito para saber porque é que milhares de portugueses foram privados ou dissuadidos do direito mais elementar em democracia, que é o direito de voto, e se o Sr. Ministro da Presidência diz que é uma questão técnica, então, porque é que está a fazer o inquérito se já sabe que não é uma questão de responsabilidade política, Sr. Primeiro-Ministro?Aplausos do CDS-PP.Por isso, é que quero chegar a uma pergunta muito clara, Sr. Primeiro-Ministro, que tem a ver com factos conhecidos: em Julho de 2010, os serviços eleitorais informaram o Governo de que era preciso notificar os eleitores cuja situação eleitoral tinha uma alteração por causa do cartão de cidadão. Essa notificação foi feita por escrito e a Sr.a Secretária de Estado terá despachado favoravelmente.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Despachou! Despachou!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Entre Agosto e as eleições presidenciais, o que é que aconteceu? O Orçamento do Estado.Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta verdadeiramente importante é esta: o que é que o Sr. Ministro da Administração Interna fez ao pedido de reforço de verba para que, em 2011, os eleitores fossem notificados, tal como o tinham sido em 2009, nas legislativas?
20 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011E, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta pertinente é de saber se o Ministro da Administração Interna percebeu o que os serviços lhe estavam a dizer, se pediu isso ao Ministro de Estado e das Finanças e como este lhe respondeu.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o que é difícil perceber é que o senhor tenha tantas dúvidas, faça tantas perguntas, mas que, antes de conhecer a resposta, peça a demissão do Ministro! O que me parece é que o Sr. Deputado age como quem não precisa de inquérito nenhum»O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Isso é o Ministro da Presidência!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Primeira bola a sair do saco: demita-se o Ministro! Ora, Sr. Deputado, isto é que não é próprio!» O Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar pediram de imediato a demissão do Ministro em virtude e em consequência do que se passou no domingo. A isso é que chamo «agir antes de conhecer os factos», «retirar conclusões sem conhecer os factos do inquérito». Acho que isso não é próprio, Sr. Deputado!» Sr. Deputado, a verdade ç que o que se passou no domingo não devia ter acontecido,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Ahhh!»Vozes do BE: —  Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » o que se passou no domingo foi lamentável.O Sr. Ministro teve ocasião de se dirigir não apenas aos cidadãos eleitores que tiveram problemas e dificuldades em votar mas a todos os portugueses, pedindo desculpa pelo facto de isso ter acontecido.Vozes do CDS-PP: —  Claro, 48 horas depois!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso não devia ter acontecido! Mas, Sr. Deputado, só erra quem age, quem faz alguma coisa!Protestos do PSD, do CDS-PP e do PCP.Peço desculpa, mas os Srs. Deputados perceberam bem o que quero dizer! Transformámos num único cartão cinco cartões! Criámos o cartão de cidadão»Protestos do PSD, do CDS-PP e do PCP.Peço aos Srs. Deputados que façam silêncio e ouçam por um minuto. É insuportável a vozearia!» Dessa operação resultou um benefício para os portugueses. Claro está que a existência do cartão de cidadão obrigou, em muitos casos, à mudança de residência, por isso os cidadãos deveriam ter sido notificados, devíamos ter montado um sistema que permitisse dar a informação a todos os cidadãos eleitores no próprio dia da votação, tal como tinha acontecido já nas últimas eleições legislativas. Era isso que deveria ter acontecido e não aconteceu.Houve uma deficiência técnica, em particular no site, que não tinha capacidade para tantos pedidos de acesso. Isso devia ter sido previsto, porque a verdade é que houve muitos cartões de cidadão emitidos e sabia-se quantos milhares de cidadãos existiam nessa situação, mas tal não aconteceu.O que é que o Governo fez? O Governo instaurou um inquérito, porque desejamos saber o que correu mal especificamente para melhorar e para assegurar a todos os portugueses que isto não volta a acontecer.