20 DE OUTUBRO DE 2016 15 não está presente. No nosso entendimento, o Governo português deve prosseguir na lógica da defesa da competitividade convergente, e não verificamos esse selo na proposta que foi apresentada pela Comissão e que foi, entretanto, discutida e aprovada. Por fim, como última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, há um aspeto que para nós é particularmente importante: o completar da união económica e monetária. A união bancária, a união do mercado de capitais são elementos decisivos e a capacidade orçamental da zona euro também. Vemos que as migrações, em particular, têm sido um tema muito premente nos últimos tempos. Mas, sendo muito premente nos últimos tempos, este elemento da união económica e monetária continua a ser um elemento decisivo para a coesão da União Europeia e para a coesão da área do euro. Por isso, colocava-lhe a questão de saber qual é a posição que o Governo português leva para este Conselho no sentido de darmos passos de aprofundamento da união económica e monetária, que é decisiva para o êxito da própria União, mas que também é decisiva para que um país como Portugal possa participar de forma saudável, com perspetiva de crescimento, para o futuro neste processo da União Europeia. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação sobre a condução dos trabalhos, pedindo a V. Ex.a que promova a distribuição de um documento. Não pedi antes a sua distribuição, porque achava que todos os Deputados tinham visto o quadro que o Governo enviou para Bruxelas. Verifiquei agora, depois da intervenção do Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, que, pelos vistos, ele não viu este documento. E este documento é muito claro, Sr. Presidente: nele, o Governo português diz a Bruxelas que a remoção da sobretaxa do IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) vai significar, neste ano, um aumento de 0,1% para o Orçamento do Estado. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça chegar à Mesa o documento, que a Mesa encarrega-se de o fazer distribuir. Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, alguns anos de experiência parlamentar levaram-me a aprender uma regra: sempre que uma bancada tem necessidade de fazer interpelações à Mesa para mostrar documentos é porque o debate sobre o qual o documento incide já está a correr mal. Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.A primeira boa notícia que retiro deste debate sobre o Conselho Europeu é que, para o PSD e para o CDS, o debate orçamental, que ainda não se iniciou, já está a correr muitíssimo mal. Fico satisfeito, e essa é uma boa notícia para todos os portugueses. Aplausos do PS. Em primeiro lugar, percebo a apreensão que vários Srs. Deputados, designadamente do Bloco de Esquerda, do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes», colocaram relativamente à negociação do acordo com o Canadá. Acredito que a globalização é um dado da nossa inserção, hoje, no mundo e que, se queremos uma globalização regulada, temos de ter capacidade institucional para a sua regulação. Se há função que, hoje, a União Europeia tem de desempenhar é a de poder ser uma organização que representa o conjunto da Europa na regulação da globalização.