7 DE DEZEMBRO DE 199434-(195)Por último — e dirijo esta pergunta a um colega do PSD, porque,.sinceramente, não me lembro de quem é a pessoa em causa —, «ouvi claramente ouvido» que alguém, no PSD, estava com vontade de retomar a Lei das Sesmarias, ou algo semelhante, isto é, quem não amanhar será punido. Gostaria de saber o que sucederá às pessoas que compulsivamente foram obrigadas ao abandono e ao set-aside. O que fazer a essa gente, se, porventura, tiver cabimento a lei de quem não amanha é punido? Não o sonhei, com certeza.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Informo a Câmara que estão inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Alberto Avelino, os Srs. Deputados Antunes da Silva e Carlos Duarte.O Sr. Deputado Rui Carp pediu a palavra para que efeito?O Sr. Rui Carp (PSD): —Para interpelara mesa. O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra.O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, acabei de ouvir com muita atenção o Sr. Deputado Alberto Avelino e gostaria que a mesa lhe perguntasse, se entendesse útil — tal como entendo —, qual é a relação directa que ele vê entre a Lei da Caça e o orçamento para o Ministério da Agricultura para 1995, quando estamos na Comissão de Economia, Finanças e Plano a discutir o orçamento para esse Ministério. 'Quanto às outras intervenções do Sr. Deputado, são legítimas, podem estar ou não correctas, como, pór exemplo, ter dito que o IVA sobre o leite passa de 5% pára 17 %, o que é perfeitamente errado.Gostaria que a mesa fizesse esta pergunta, porque, se não, estaremos a discutir tudo sobre o orçamento da agricultura. Ora, eu quero saber quais são as linhas com que nos cosemos.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva. (PSD): — Sr. Presidente, não quero propriamente pedir um esclarecimento mas, sim, dizer, uma vez que o meu nome foi invocado, ao Sr. Deputado Alberto Avelino que terei todo o gosto em discutir com ele os problemas da caça e a alteração ou não da Lei da Caça, mas este não é o momento para o fazer, pelo que me recuso a adiantar algo mais sobre esta matéria, neste momento e local.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr.. Presidente, quero apenas dizer ao. Sr. Deputado Alberto Avelino que nunca ouvi alguém do PSD falar numa nova Lei das. Sesmarias. Lembro-me, isso sim, e ele deve recordar-se, de um decreto-lei datado de 1982 que prevê o uso mínimo do solo, ...O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Que os. senhores, até hoje, nunca cumpriram!, O Orador: —... o qual, o Governo seguinte, liderado pelo Partido Socialista, meteu na gaveta.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, como sabem, pois já andamos aqui há alguns anos, às vezes, nestas discussões na especialidade, extravasa-se um pouco a discussão orçamental. É uma responsabilidade da Mesa deixar que os trabalhos evoluam neste sentido, mas temos procurado ultrapassar essa situação. O Sr. Deputado Rui Carp, stricío sensu, tem razão, mas vamos ver o que o Sr.Deputado Alberto Avelino tem a dizer sobre esta matéria..Sr. Deputado, tem a palavra.O Sr. Alberto Avelino (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei breve nas respostas que vou dar.Se o Sr. Deputado Rui Carp tivesse menos números na cabeça e ouvisse mais, ter-me-ia ouvido dizer que há falta de alguns instrumentos didácticos, prometidos pelo Sr. Ministro, tendo-me limitado a ler o Orçamento do Estado e quadros do PIDDAC, que já tinham sido referidos por alguns colegas meus, razão pela qual não os foquei.Abordei ainda um aspecto pontual, para saber se o Sr. Ministro tem ou não conhecimento do que disse um Secretário de: Estado, uma vez que ele vinculou o Ministério. Tratava-se de uma pergunta cuja resposta seria apenas «sim» ou «não», nada mais..Por outro lado, creio que o Sr. Deputado Rui Carp se «picou», porque falei na Guarda, onde este encontro se realizou, apesar de a Guarda não me parecer ser o sítio geograficamente mais interessante nesta altura para o PSD.Com isto, julgo ter também respondido ao Sr. Deputado Antunes, da Silva. Como é natural, falaremos no corredor, com algum interesse, visto .que ambos somos caçadores.Quanto1 ao Sr. Deputado Carlos Duarte, que tanta vez lembra quem era o Primeiro-Ministro em 1984 e em parte de 1985, pergunto-lhe: quem era em 1982?O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): —Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Sr. Presidente, não quero pôr em causa o critério seguido na formulação dos pedidos de esclarecimento, que é o do princípio da alternância. Uma vez que há Deputados do PSD inscritos, eu, em boa camaradagem, posso aguardar.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Então, de acordo com a regra da alternância, tem a palavra o Sr. Deputado João. Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, eu não tinha a intenção de tecer muitas considerações, porquanto quase tudo já aqui foi dito. No entanto, há situações que me chocaram e que não queria deixar «passar em branco», não para alimentar polémicas mas porque penso que não são situações de todo afastadas do Orçamento do Estado.   .    .Começo por estranhar a forma como tem vindo a ser mencionado, ao longo dos meses e dos anos, o tratamento que o Governo dá em relação ao aproveitamento dos recursos hídricos. A pergunta que gostaria de deixar aqui — só a posso fazer ao Sr. Ministro e não aos Srs. Deputados da oposição, infelizmente,- porque não é altura para debate — é se, de .facto, o Sr. Ministro ou o