54 | II Série A - Número: 120 | 13 de Fevereiro de 20127 — O programa constituirá uma referência simples, reconhecível e facilmente acessível para os profissionais europeus da cultura e da criatividade e possibilitará a realização de atividades dentro e fora da União Europeia. Um programa-quadro único potenciará novas sinergias e um enriquecimento mútuo entre os diferentes sectores culturais e criativos.8 — Aliás, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, em particular, os artigos 11o e 21o, refere que os sectores culturais e criativos contribuem de forma importante para a luta contra todas as formas de discriminação, incluindo o racismo e a xenofobia, além de constituírem uma importante plataforma para a liberdade de expressão. O artigo 22o impõe o respeito pela diversidade cultural e linguística.9 — Importa sublinhar que um dos maiores desafios dos sectores culturais e criativos, em especial para os pequenos operadores, incluindo as pequenas e médias empresas (PME) e as microempresas, é a dificuldade em aceder aos fundos de que necessitam para financiar as suas atividades, expandir o seu negócio, manter a competitividade ou internacionalizar-se.  Embora este seja um desafio comum às PME em geral, a situação é bastante mais difícil nos sectores culturais e criativos, devido à natureza intangível de muitos dos seus bens, ao perfil típico das suas atividades e à fraca disponibilidade dos operadores do sector e das instituições financeiras para investir.10 — A intervenção da UE neste domínio visa garantir um impacto sistémico e apoiar o desenvolvimento das políticas, residindo a sua importância nomeadamente:— No carácter transnacional das atividades e no seu impacto, que irão complementar os programas nacionais, internacionais e outros programas da UE; — Nas economias de escala e na massa crítica que o apoio da UE pode gerar, alavancando fundos adicionais; — Na cooperação transnacional, que possibilitará respostas mais abrangentes, rápidas e eficazes aos desafios globais e terá efeitos sistémicos a longo prazo nos sectores; — Num maior equilíbrio entre os sectores culturais e criativos europeus, considerando em especial os países com menor capacidade de produção cultural e/ou os países ou regiões com uma área geográfica e linguística reduzida.11 — Ao atender especificamente às necessidades dos sectores culturais e criativos que procuram operar fora das fronteiras nacionais, e uma vez que promove simultaneamente a salvaguarda e a promoção da diversidade cultural e linguística, o programa irá complementar as ações de outros programas da UE, como o apoio dos fundos estruturais ao investimento nos sectores culturais e criativos, a recuperação do património, os serviços e infraestruturas culturais, os fundos para a digitalização do património cultural e os instrumentos no domínio das relações externas. Além disso, basear-se-á na experiência e no sucesso alcançados no âmbito de iniciativas existentes como o programa MEDIA e as capitais europeias da cultura.12 — Por último, referir que o orçamento geral para a realização das ações (no período de 2014-2020) ascende a 1 801 milhões de euros (a preços correntes).Atentas as disposições da presente proposta, cumpre suscitar as seguintes questões:a) Da base jurídica: O programa tem como base os artigos 166o, 167o e 173o do TFUE.  O artigo 166o constitui a base das ações da UE no domínio da formação profissional. O artigo 167o especifica as competências da UE no domínio cultural e apela ao contributo da União Europeia para o florescimento das culturas dos Estados-Membros, no pleno respeito pela sua diversidade nacional e regional, destacando simultaneamente o património cultural comum, e, se necessário, apoiando e completando a ação dos Estados-Membros no domínio visado por este artigo.  O artigo 173° do TFUE prevê que a União e os Estados-Membros assegurem as condições necessárias para a competitividade da indústria da União, encorajando nomeadamente a criação de um ambiente propício à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas.Além disso, o artigo 3o, n.o 3, do Tratado da União Europeia, reconhece que a realização do mercado interno e o crescimento económico devem respeitar a diversidade cultural e linguística da UE.