4174 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 122Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima para responder.O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Deputado Barbosa de Melo. Quando começou por dizer que os Deputados defendem a democracia por meios democráticos pensei que, em consequência, desta sua afirmação acerca da qual todos nós estamos de acordo, o Sr. Deputado seria levado a contestar a fundamentação jurídica da minha intervenção, nos termos da qual eu pretendi demonstrar que efectivamente não se tratava de saneamento, antes se tranava de dois domínios diferentes para a aplicação de duas leis diferentes. Como o Sr. Deputado não entrou nessa matéria e vem agora dizer que é a parte final da resposta - mas não é, e aí chegaremos - fica-me o direito de pensar que afinal quem não está a querer defender a democracia por meios democráticos são aqueles que contestam o projecto de lei n.o 46/I.Aplausos do PCP.O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Vê-se!O Orador: - Relativamente à sua referencia ao partido dos trabalhadores, referência que fez pretendendo chamar a nossa atenção para as consequências quanto a vencimento relativamente àqueles que virão a ser abrangidos em resultado da transformação em lei do projecto de lei n.o 46/I...O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - E quanto ao exercício das funções!O Orador:- ..., devo dizer-lhe muito claramente, Sr. Deputado, que nós, :nesta bancada, não- estamos nada preocupados com a situação dos antigos Presidentes da República, dos antigos ministros, dos dirigentes da PIDE, da União Nacional, da Legião Portuguesa, que não consideramos trabalhadores, e que o Sr. Deputado, com certeza, sem querer, fez uma grave afronta aos trabalhadores deste país, incluindo essa corja entre os trabalhadores portugueses.Aplausos do PCP e do PS.Quanto à pergunta concreta que me fez, Sr. Deputado Barbosa de Melo, eu esperaria da sua parte que, com o seu saber jurídico, concretizasse a noção de saneamento.O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - A sua noção!O Sr. Eduardo Vieira (PSD): - Sua, deles!O Orador: - Mas vi que não só o não fez, como proeurou fugir a ela.O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - A sua noção!O Orador - Deixe-me concluir, Sr. Deputado. Não será uma prova de democracia ouvirmo-nos fraternalmente uns aos outros?Risos gerais.O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Eu estou a ouvi-lo fraternalmente!O Orador: - Ora bem. Sr. Deputado, digo-lhe que a aplicação do artigo 4.o não conduz a nenhum saneamento da, função pública. Nos termos do projecto de lei, não se trata de sanear ninguém da função pública, no sentido de excluir seja quem for da função pública. Aqueles que são funcionários públicos, porque essa sua situação nunca foi contestada ou porque, tendo sido saneados, os tribunais os reintegraram na função, estão exactamente na ,situação de funcionários públicos e simplesmente não poderão desempenhar as suas funções; durante o período de privação desse direito, como sucede a qualquer funcionário público quando porventura é privado temporariamente, por exemplo, das seus direitos civis.O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - É uma bagatela!O Orador: - E repare que não digo que seja uma bagatela. Naturalmente que quem sofre uma situação desse género sofre sacrifícios.Mas é esse o critério de defesa da democracia das instituições? Penso que não.O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Pensa mal, Sr. Deputado.O Orador: - Penso que não há nenhuma razão jurídica para reprovar este projecto e que há muito boas razões políticas para o aplaudir e aprovar.O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Penso que não há.O Orador: - Fica-me uma grande dúvida...O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Que é sua.O Orador: - ... a de saber agora porque é que essas bancadas estão tão preocupadas com a situação dos «coitadinhos» dos pides, dos «coitadinhos» dos dirigentes da Acção Nacional Popular e da União Nacional, dos « coitadinhos» dos grandes responsáveis que fizeram sofrer este povo - a quem, pelos vistos, o Sr. Deputado Barbosa de Meio não considera «coitadinho» - durante meio século.Aplausos do PCP e PS e protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Barbosa de Melo, mas informo-o de que, como sabe, o tempo conta, mesmo para pedir ou dar esclarecimentos.O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - E para protestos, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Esse. é um caso omisso, Sr. Deputado. Aliás, e V. Ex.a esteve ontem na reunião dos grupos parlamentares, creio que nela não foi previsto o. caso do protesto.