29 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009O Sr. Victor Baptista (PS): — É evidente que a política orçamental portuguesa tem sido realista e transparente. Quando aqui se levantam questões de transparência relativamente à política orçamental, aí está o boletim da Direcção-Geral do Orçamento que, sistematicamente, dá a evolução das contas públicas. E isto só é possível porque este Governo melhorou em muito a informação de execução orçamental, disponibilizada no boletim, não só do subsector Estado mas também do Serviço Nacional de Saúde e das instituições que funcionam na área do perímetro orçamental.Portanto, Sr. Ministro, esta alteração orçamental ou este Orçamento rectificativo reforça duas situações importantes neste momento: por um lado, o Serviço Nacional de Saúde, com 50 milhões de euros para fazer face à despesa com a gripe A, e, por outro, a Caixa Geral de Aposentações, com 230 milhões de euros para satisfazer aqueles que recentemente passaram à aposentação. Simultaneamente, é de realçar que 630 milhões de euros provêm da redução da despesa, naturalmente pela redução dos juros da dívida pública. Este valor reflecte um pouco a credibilidade da política orçamental e da gestão da própria dívida pública.Portanto, Sr. Ministro e Srs. Deputados, este é um Orçamento que vai, evidentemente, passar no quadro da Assembleia e aqueles que não o aprovam fazem-no simplesmente por uma estratégia política que não defende os interesses de Portugal, nem dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sobre as contas erradas, nada!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Estado e das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: É a segunda vez, este ano, que o Sr. Ministro se apresenta neste Parlamento para explicar que falhou as suas contas, que se enganou, que errou. É a segunda vez que o faz sem assumir qualquer responsabilidade no assunto e é segunda vez que o faz, delicadamente, sem pedir desculpas à Assembleia da República, aos agentes económicos, enfim, ao País, que confiou na sua palavra.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Esqueceu-se disto na primeira vez que cá esteve. Noto agora que voltou a esquecer-se.Mas há uma altivez neste comportamento. A mesma altivez que levou o Governo a acusar o PSD de eleitoralismo quando alertámos, em Julho, que o défice ultrapassaria os 8%. A mesma altivez que faz com que o Governo recuse agora ouvir a Assembleia da República e os outros partidos que estão para lá do Partido Socialista.É um tique que transita da anterior legislatura e que o leva a confundir o direito a pensar diferente com irresponsabilidade, o exercício de competências com radicalismo e a normal dialéctica parlamentar com crispação.Aplausos do PSD.Mas, Sr. Ministro, essa altivez prejudica-o, prejudica o Governo e prejudica, sobretudo, o País.O seu engano, Sr. Ministro, foi só — e note a minha ironia — de 9000 milhões de euros. É esta a diferença entre o Orçamento que apresentou em Outubro de 2008, receitas previstas, e as novas contas que nos traz aqui hoje, receitas cobradas.Mas traz-nos, também, a mais elevada dívida externa da União Europeia, qualquer coisa como 105% do PIB. E traz-nos, ainda, um défice do Estado que ascende a 13 000 milhões de euros e uma dívida pública total de 180 000 milhões de euros, ou seja, 16 000 € por português. São 16 000 € por português, Sr. Ministro! Só o custo da dívida é qualquer coisa como 5000 milhões de euros anuais, o que representa 3,1% da nossa riqueza, isto é, o suficiente para fazermos um novo aeroporto e meio por ano.