13 DE AGOSTO DE 19822510-(37)SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministre para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Zita Seabra acerca da anunciada destruição da Fábrica de Cerâmica Lusitana.Em referência ao assunto mencionado cm epígrafe, cumpre-me informar que, por despacho de S. Ex." o Secretário de Estado de 31 de Maio de 1982, foi deter-determinado que não havia matéria suficiente para a classificação em causa.Junto se envia fotocópia dos dados solicitados pela Sr." Deputada Zita Seabra.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, sem data — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura:Assunto: Fábrica de Cerâmica Lusitana (requerimento da deputada Zita Seabra).Em referência ao assunto acima indicado, junto tenho a honra dc enviar a V. Ex." fotocópia de toda a documentação que consta do processo e que foi enviada pela Comissão Organizadora da Exposição de Arqueologia Industrial (a).Com os melhores cumprimentos.Instituto Português do Património Cultural, 23 de Julho de 1982. — Pela Presidente, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDAEx.roo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PPM Luís Coimbra sobre a destruição do enquadramento paisagístico da igreja paroquial de Rio de Mouro Velho.Encarrega-me S. Ex.8 o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de transmitir a V. Ex," o despacho que exarou acerca do assunto em epígrafe:O assunto, de extrema gravidade, resulta, em parte, da anarquia com que se promove a distribuição no território das unidades industriais e expansões urbanas.A responsabilidade do sucedido sabe à Câmara Municipal de Sintra, ao Ministério da Cultura e Investigação Científica, a este Ministério, quando, para além da competência que já possui, tiver efectivo poder através de serviços próprios em matéria de ordenamento do território.Para que* tal se concretize estão para aprovação em câmara municipal a lei orgânica que permite a transferência de serviços de outros ministérios que possibilita o funcionamento da Di-recção-Geral do Ordenamento.Este Ministério dará conhecimento ao Ministério da Cultura e Investigação Científica e à Câmara Municipal de Sintra da gravidade de uma situação que se repete por todo o País.19 de Julho de 1982. — Gonçalo Ribeiro Telles. Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 20 de Julho de 1982. —O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDAEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Rogério Brito, João Abrantes e Álvaro Brasileiro sobre incêndios florestais.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de informar V. Ex." que nesta data foi enviada ao MACP fotocópia do requerimento acima mencionado, visto ser assunto da competência daquele Ministério.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado e de Qualidade de Vida, 13 de Julho de 1982. —O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)(a) A documentação enviada foi entregue à deputada.SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da decisão governamental sobre a implantação de centrais nucleares em Portugal.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 3467, de 7 de Julho de 1982, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Energia de comunicar que não existe qualquer decisão governamental sobre a implantação de centrais nucleares em Portugal.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Energia, 21 de Julho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Lucas da Cruz.