24 DE NOVEMBRO DE 2017 3 PETIÇÃO N.o 381/XIII (2.a) SOLICITA A ABOLIÇÃO DO USO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL EM PORTUGAL À semelhança do que está a ser feito em França, seria muito interessante implementar em Portugal a abolição da utilização de todo o plástico descartável. Sacos, copos, pratos, talheres, palhinhas ou pelicula aderente e outros plásticos que podem ser considerados não necessários uma vez que existe variante biodegradável. Poderia ser estipulado um período de adaptação. Para que negócios e empresas que trabalham com estes produtos se possam adaptar. Na França, foi dito aos produtores de sacos, copos e talheres de plástico que até 2020 deveriam iniciar a produção dos seus produtos em materiais biodegradáveis e foram estabelecidos valores percentuais e metas percentuais a atingir nos próximos anos. Eu sugiro uma transição mais célere. Algo como 10% durante 2018, 50% em 2019, 100% em 2020. Com um plano ambicioso talvez seja possível evitar o desperdício de plástico que se tem feito na utilização de plástico facilmente descartável. Importa minimizar o impacto ecológico que estes produtos têm no meio ambiente e na vida marinha. Estamos a chegar ao limite do impacto ambiental com possível não retrocesso. É urgente mudar. O uso de plástico de forma generalizada tem vindo a provar ser não a bênção evolucionária que prometeu, mas sim um flagelo global, como o demonstram as lixeiras espalhadas por terra e mar, mundo afora. Em 2002, o Bangladesh tornou-se no primeiro país do mundo a proibir sacos de plástico, quando percebeu a quota-parte de responsabilidade destes no entupimento de esgotos e sarjetas e consequente ligação à gravidade das cheias de 1988 e 1998. Em Setembro de 2016, a frança legislou acerca do plástico descartável e estipulou que as empresas do sector terão até 2020 para se adaptar/converter a matérias eco-sustentáveis, depois de ter proibida a utilização de sacos plásticos nas lojas. Na Índia, onde o lixo gerado por plástico descartável se estava a tornar alarmante, o governo também já legislou a proibição dos sacos plásticos descartáveis. Em Agosto deste ano, entrou em vigor no Quénia a mais dura lei conhecida neste domínio, onde quem produz, usa ou comercializa sacos de plástico se sujeita a possibilidade de pena de cadeia. À semelhança do que está a ser feito noutros países, urge implementar em Portugal a abolição da utilização de todo o plástico descartável: sacos, copos, pratos e talheres. Conscientes da necessidade de estipular um período de adaptação, para que negócios e empresas que trabalham com estes produtos possam converter os seus negócios, propomos celeridade no processo. Há muito que existem opções e que a mudança poderia ter começado a acontecer a larga escala - como aconteceu em pequena escala, criando nichos de mercado muito interessantes e apelativos, mas nada democráticos e com custos maiores do que o comportável mantendo preços acessíveis. Com um plano ambicioso talvez seja possível evitar o desperdício de plástico que se tem feito na utilização de plástico facilmente descartável. Importa minimizar o impacto ecológico que estes produtos têm no meio ambiente e na vida marinha. Estamos a chegar ao limite do impacto ambiental com possível não retrocesso. É urgente mudar. Data de entrada na AR: 13 de setembro de 2017. O primeiro subscritor, Belarmino Teixeira. Nota: — Desta petição foram subscritores 5225 cidadãos. ________