17 DE SETEMBRO DE 2020 33 A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... o que teríamos, de facto, era uma saúde com todas as condições para aqueles que tivessem possibilidades económicas e depois um serviço público, digamos, indigente para aqueles que não tivessem recursos. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Isso diz a senhora!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Aquilo que nós defendemos não é nada disso. O que defendemos é igualdade no acesso, qualidade para todos e não só para quem tenha condições para pagar o acesso à saúde. Aplausos do PCP e do PEV.Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.Sr. Deputado José Luís Ferreira, de facto, nós consideramos que o reforço do Serviço Nacional de Saúde é fundamental. É preciso e é fundamental para dar resposta às exigências que hoje se colocam, exigências não só na continuação do combate à epidemia, do tratamento dos doentes COVID, mas também exigências para recuperar os cuidados que ficaram por fazer neste período, todos os atrasos, e para assegurar o acesso aos cuidados de saúde, seja nos centros de saúde, seja nos hospitais. Para isto, é preciso medidas concretas, é preciso avançar de uma forma eficaz, com mais profissionais, com mais financiamento, com mais meios. Aquilo que nós temos registado — e aproveito agora, também, para responder conjuntamente à Sr.a Deputada Hortense Martins — é que, de facto, com a intervenção determinante do PCP, foi possível haver alguns avanços. Mas, Sr.a Deputada, há ainda um longo caminho a percorrer e o Governo tem ficado muito aquém daquilo que são as medidas necessárias para reforçar efetivamente o Serviço Nacional de Saúde. Refiro, desde já, uma delas: foi aprovada, no Orçamento do Estado, a criação do laboratório nacional do medicamento, que ainda está por concretizar, fundamental que é para assegurar a acessibilidade aos medicamentos, e fundamental também, neste período, para reduzir a dependência externa do nosso País. Mas é preciso mais. É preciso mais trabalhadores para além daqueles que já foram contratados. É preciso que os direitos destes trabalhadores sejam assegurados. Não faz sentido que sejam contratados por quatro meses, têm de ser integrados,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... têm de ter um vínculo efetivo, têm de ter uma carreira digna, para que os trabalhadores queiram ficar no Serviço Nacional de Saúde e queiram aí desenvolver o seu percurso profissional. Sr.a Deputada, para recuperar a atividade, as consultas, as cirurgias, os exames que ficaram por fazer, por exemplo, é preciso que haja a reabertura das extensões de saúde. Há extensões de saúde que ainda estão encerradas. Se, na fase inicial da epidemia, foi necessário organizar o Serviço Nacional de Saúde para dar resposta a uma situação imprevista e de que ninguém estava à espera... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não se entende que não se tenha ainda retomado a atividade ao nível dos cuidados de saúde primários, sendo estes cuidados essenciais e, como muitas vezes afirmamos, a porta de entrada no Serviço Nacional de Saúde. Por isso, aquilo que o PCP defende — vou mesmo terminar, Sr. Presidente — é a necessidade de um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde, com mais meios, mais trabalhadores com direitos, mais meios financeiros, mais equipamentos, mais condições para que o Serviço Nacional de Saúde tenha esta capacidade, necessária para responder às exigências que se colocam hoje. Aplausos do PCP.