II SÉRIE-A — NÚMERO 86 26 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1423/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DA VALORIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA GEOESTRATÉGICA DO ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA Portugal tem uma situação geográfica periférica relativamente ao Continente Europeu. Porém, a sua situação de periferia relativamente ao centro é, ao mesmo tempo, uma situação privilegiada na relação que estabelece com outros Continentes, nomeadamente com a América e África. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira estendem os eixos territoriais com esses continentes e beneficiam o país expandindo as suas águas territoriais, com a mesma importância com que o fizeram ao longo da história, a partir da nossa expansão marítima. O valor geoestratégico dos dois arquipélagos revela-se por isso uma mais-valia que potencia o alcance da ação estratégica, não apenas das Regiões Autónomas, mas também do País e das instituições internacionais a que Portugal pertence, em particular a União Europeia e a NATO. Os Açores e a Madeira assumem por isso um papel que deve ser valorizado pela sua posição geográfica e que contribui para o todo nacional. A relevante a importância que a Madeira tem em termos geoestratégicos relativamente ao continente africano, mas também por ser este arquipélago que estabelece a fronteira mais a sul do território português através das Ilhas Selvagens, deve ser observada com mais atenção do que até agora mereceu, até porque o processo de extensão da plataforma continental apresentado por Portugal, abre espaço ao nosso País para ampliar o potencial que os recursos daí decorrentes, podem trazer de positivo para a economia nacional. Outros fatores deverão ser tido em conta quando se releva o potencial geoestratégico da Madeira, da sua economia, da sua relação com a diáspora Madeirense, da sua reputação no mercado turístico e da sua condição insular. Sob estes pontos de vista, deveria ser valorizado, numa perspetiva nacional, o Centro Internacional de Negócios e o Registo Internacional de Navios, naquilo que podem alcançar para a economia regional, mas também no contributo que podem trazer para o País. Ao mesmo tempo, a Região Autónoma da Madeira, com um maior apoio nacional, poderá promover relações económicas interessantes com países onde a Diáspora Madeirense está mais presente. Para além da reputação que a tradição turística da Madeira tem, esta pode contribuir para a consolidação do destino português, num triângulo que deverá considerar também o arquipélago dos Açores. Por fim, a condição insular da Madeira e, sobretudo do Porto Santo, constitui um excelente laboratório para a implementação de energias renováveis, tal com foi considerado na Declaração Política assinada em La Valletta em Maio de 2017, pela maior parte dos países europeus, tendo em vista considerar estes ecossistemas únicos para ensaiar soluções que resultem, a médio/longo prazo, na descarbonização total da economia. É assim importante que o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira, alinhem políticas coordenadas, tendo em vista obter vantagens da posição geoestratégica e das condições geográficas do arquipélago. Neste sentido, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte presente Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa recomendar ao Governo que: 1. Garanta a valorização do potencial geoestratégico do Arquipélago da Madeira, criando oportunidades que reforcem as suas qualidades e potenciem o contributo que pode trazer para o todo nacional.