24 DE MARÇO DE 2016 17 Porém, sabemos que não estamos isolados e que a questão da precariedade laboral é, infelizmente, um problema global, como muito bem o demonstra o relatório da OIT sobre a situação do emprego mundial, intitulado apropriadamente A Alteração da Natureza do Trabalho,publicado em maio de 2015. Este estudo constata que apenas um em cada quatro empregos criados a nível mundial foram estáveis e a tempo inteiro. Ora, perante quadro tão adverso, a situação portuguesa é comparativamente mais favorável. Afirmamo-lo porque sabemos que o caminho trilhado e as reformas efetuadas em matéria laboral foram os mais adequados em face das circunstâncias. Até ao final da Legislatura, e a partir do primeiro trimestre de 2013, diminuímos continuamente o desemprego. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Relativamente à precariedade laboral, entre janeiro de 2013 e março de 2015 — e estes são números do Instituto Nacional de Estatística, que é quem os deve fornecer (pensamos que eventualmente o Governo deva ter mudado de fornecedor de estatísticas) —, o número de trabalhadores com contratos sem termo elevou-se em mais 181 000, enquanto os números dos contratos a termo elevou-se apenas em mais 63 900. Isto é, por cada emprego criado com contrato a termo, foram criados cerca de 2,8 empregos baseados em relações permanentes de trabalho, suportadas em contratos sem termo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Mais ainda, sabendo-se que os jovens são os mais afetados pelo problema da precariedade, batemo-nos, enquanto Governo, pela criação, a nível europeu da garantia jovem, de forma a que lhes fosse possibilitado emprego, formação profissional ou continuação de estudos. Por outro lado, demos luta aos falsos recibos verdes e ajudámos a viabilizar uma iniciativa legislativa de cidadãos, que resultou na Lei no 63/2013, que facilita o reconhecimento da existência de uma relação laboral nas situações de uso indevido do recibo verde. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, deveria o PCP saber que existe uma estreitíssima relação entre a credibilidade política, financeira e económica dos países, a atração de investimento, o crescimento do PIB e a consequente criação de emprego em quantidade e em qualidade. Seria verdadeiramente importante para Portugal, hoje, que a economia pudesse fluir saudavelmente por forma a o País colher benefícios como acontece numa verdadeira economia social de mercado. Essa é a via sustentável de reduzir a precariedade. Porém, as notícias que, por estes dias, vamos tendo em matéria económica e financeira não são de molde a tranquilizar-nos. O Orçamento, recentemente aprovado, suscita dúvidas inquietantes por parte de diversas instituições nacionais e internacionais, que lançam alertas sobre a viabilidade da sua execução. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — De novo, numa espécie de fado cíclico, temos o País suspenso pelas decisões das agências de rating, a boa vontade do Banco Central Europeu e os avisos da União Europeia. Sejamos, pois, claros. O exercício orçamental de 2016 arrisca-se, em meia dúzia de meses, a destruir quatro anos de sacrifícios dos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — À prometida remoção da austeridade sucede-se um pseudo rigor, suportado num aumento de impostos indiretos, inimigos da economia e que socialmente não distinguem os mais necessitados dos mais favorecidos e com que se contenta a esquerda radical, enquanto, à cautela, se reservam medidas extraordinárias — leia-se mais austeridade —, para não enfurecer a Comissão, o Ecofin ou o Eurogrupo.