37 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010comparticipação apenas aos cinco medicamentos genéricos mais baratos que estejam disponíveis no mercado.Porém, todos sabemos que os reformados se encontram inibidos de fazer essa opção, uma vez que é ainda necessário que o médico indique expressamente que é um desses cinco o medicamento escolhido. Isto, para além de ser também necessário que a própria farmácia tenha esse medicamento genérico disponível, o que nem sempre acontece.Em termos práticos (porque aqui não há assessores de imagem que o consigam resolver), o que vai acontecer é que os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo nacional vão passar a pagar uma parte do custo dos medicamentos — nem mais, nem menos. E vão pagar os que, mesmo assim, consigam fazê-lo, porque muitos reformados vão certamente engrossar o caudal dos muitos portugueses que se vêem objectivamente obrigados a adiar o tratamento farmacológico, a interromperem o tratamento, ou a nem sequer considerarem a possibilidade de iniciar o tratamento farmacológico, porque não possuem meios para pagar os medicamentos que precisam.Com reformas de miséria, o dinheiro não estica, não chega para tudo e, desta forma, acabam por prescindir dos medicamentos e do respectivo tratamento.Falamos dos reformados, mas podíamos falar, da mesma forma, de outras camadas sociais mais fragilizadas, como os desempregados ou os beneficiários do rendimento social de inserção, a quem se impõe, aliás, o alargamento do regime especial de comparticipação como forma de esbater as enormes injustiças que o Governo teima em acentuar.Os Verdes consideram que os projectos de lei que o Bloco de Esquerda nos apresenta hoje para discussão, para além de outros aspectos importantes na área sensível da saúde, caminham, na nossa perspectiva, para a reposição de alguma justiça no que diz respeito à política do medicamento. Portanto, vamos votar a favor de todas as iniciativas hoje em discussão.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi hoje entendimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que as propostas do Bloco de Esquerda e o debate que aqui realizámos não interessava aos portugueses. Estão completamente errados, Sr.as e Srs. Deputados.Hoje, o IVA aumentou: os alimentos, os transportes e o gás estão mais caros, 6000 medicamentos estão mais caros; aumenta o custo de vida. E o aumento do custo de vida, como bem sabem, por conta das vossas políticas, vai trazer mais pobreza, mais desemprego. Esta é a responsabilidade política que é aqui hoje exigida ao Partido Socialista e com a qual vos quero confrontar relativamente à capacidade de decisão sobre uma política de medicamento socialmente justa.Hoje, aumentou o IVA, hoje, temos 20% de pobres, mais de 30% de «famílias sandwich», ou seja, a caminho da pobreza, mais de 700 000 desempregados, mais de 33% dos doentes crónicos que assumem que não têm condições para assegurar a sua medicação para um problema permanente. Esta é a realidade do País! O Partido Socialista diz: «Isso não nos interessa. Uma política de medicamento socialmente justa não nos diz respeito». É esta a responsabilidade que vão assumir.Ora, o mínimo que se exige neste debate é a restituição de alguma dignidade. É, por exemplo, a possibilidade de voltar a níveis de comparticipação dos medicamentos que foram aplicados até ao final de 2006, Grupo Parlamentar do Partido Socialista; é a possibilidade de, relativamente aos pensionistas, aos mais de 1 milhão de pensionistas mais pobres, garantir 100% de comparticipação para os genéricos, que já são comparticipados; e é estender este regime especial aos desempregados, aos mais pobres aos detentores do rendimento social de inserção, aos seus familiares dependentes e aos seus filhos menores.É isto que se discute, é disto que se fala hoje, quando aumenta o IVA, quando aumenta o custo de vida, quando vai aumentar o desemprego, quando os senhores pactuam com o PSD ao penalizar os mesmos de sempre. Mas não são capazes de olhar com um mínimo de dignidade para uma política do medicamento mais justa, do ponto de vista social.Vozes do BE: — Muito bem!