1 DE NOVEMBRO DE 2013 107 para cá, de todos aqueles que podem criar riqueza e que com isso podem dar sustentabilidade a uma baixa concreta e sistemática da taxa de desemprego. A pergunta que queria deixar é esta: com base na reforma do IRC, que, entendemos, é fundamental, é estruturante e pode induzir expectativas nos investidores e induzir fatores de alavancagem do crescimento económico, de que forma é que entende que podemos, através dessa reforma, trazer não apenas taxas mais favoráveis e competitivas no espectro da economia global, mas também beneficiar de procedimentos mais céleres de simplificação fiscal que seja amiga do investidor e de quem quer criar riqueza? Gostaria de deixar uma outra pergunta que para nós é fundamental que seja respondida não apenas pelo Sr. Ministro, mas também pelo maior partido da oposição: qual é a vantagem que nós temos, na gestão de expetativas, de apresentar com quem, ao fim e ao cabo, teve parte da responsabilidade pela falta de competitividade e de crescimento — o que para nós é essencial — uma reforma do IRC que queremos, seja claro, não para as próximas eleições mas que proteja as atuais e as futuras gerações? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Economia, afirmou o Sr. Ministro da Economia este mês que é um soldado disciplinado dentro deste Governo. Ao recordarmos as palavras que proferia há uns meses sobre o IVA da restauração, quem o viu e quem o vê, Sr. Ministro, é caso para dizer que diferente que o senhor ficou desde que foi «à recruta»! Risos do PS. É que, quando o Sr. Ministro aparece como soldado milagreiro dessa espécie de cruzada ou guerra santa pelas grandes empresas, fica a pergunta de onde está, afinal, a defesa pela mudança de fundo que o País exige e que o senhor defendia em relação ao IVA da restauração, relativamente ao qual os senhores o dia inteiro não têm uma única palavra. Daí a primeira pergunta que eu gostava de lhe colocar: Sr. Ministro, consegue V. Ex.a dizer, mesmo que seja baixinho, «IVA da restauração»? Risos do PCP. Em relação a essa reforma histórica do IRC, que o senhor proclama, gostava de perguntar onde é que V. Ex.a arranjou tempo para, nessa reforma, incluir um aumento do pagamento especial por conta de 1000 € para 1750 €, um aumento de 75% que penaliza e aumenta a asfixia financeira sobre as micro, pequenas e médias empresas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E, por favor, não venha dizer, como a Sr.a Ministra das Finanças fez, que esta reforma vem potencialmente beneficiar um universo de 330 000 empresas, sendo que, segundo o INE, empresas em Portugal há 300 000. Não queremos acreditar que, de acordo com as sociedades relevantes para efeitos de análise do INE, aquilo que os senhores apresentam como benéfico é maior do que aquilo que existe na economia portuguesa! Porque aquilo que existe, de facto, na economia real são micro e pequenas empresas que hoje têm a «corda na garganta» e não têm problemas de pagar muitos impostos sobre os lucros que não têm, pois é sobre os lucros que não têm que se coloca o problema. E aí está, de facto, o problema da procura interna. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!