I SÉRIE — NÚMERO 7 60 devendo a aposta nos serviços de saúde ser uma das principais prioridades deste Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo apresentou, e de que tanto ouvimos falar. Assim, Os Verdes acompanham as iniciativas parlamentares aqui apresentadas e reforçam a ideia de que, para além de dotar o hospital de boas instalações, garantindo condições de trabalho e qualidade dos serviços, devem igualmente ser tomadas medidas para a contratação de mais profissionais de saúde, nomeadamente especialistas, para o novo centro materno-infantil do Hospital Sousa Martins. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, o Chega começa por saudar os mais de 18 000 peticionários pela resistência e resiliência, porque, de facto, é resiliência e resistência que é preciso ter. No dia 8 de setembro de 2019, António Costa prometeu descongelar a segunda fase do hospital da Guarda. Disse isto num comício, na Praça do Município, conforme, aliás, foi recordado hoje pelo Sr. Deputado do Partido Socialista. Ontem e anteontem, soubemos que está em estudos, que o concurso foi aberto, que vai continuar a aguardar e que não há data prevista para avançar. É assim que continuamos no reino socialista, a dizer-se que «um dia faremos as obras que querem, é tudo uma prioridade». É importante dizer-se que, no Orçamento do Estado para 2020, já depois de ter sido feita esta proposta, nenhuma verba foi incluída para a saúde materno-infantil da Guarda. O MASMI considerou as instalações indignas deste século e, mesmo assim, não foi incluída no Orçamento do Estado para este ano nenhuma remodelação das instalações. A grande questão que fica, e é isso que estes mais de 18 000 peticionários querem saber, é esta: vamos ou não mudar as coisas neste Orçamento do Estado? É que o outro já passou. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a sua atenção para o tempo utilizado, Sr. Deputado.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Agora, é tempo de sabermos a quem interessa o esvaziamento do Hospital Sousa Martins, quem tem interesse nisso, que tipo de interesses existem nisso, e, sobretudo, se o PS, com os seus parceiros de esquerda, vai ou não disponibilizar uma verba do Orçamento do Estado para, finalmente, dar azo a uma obra tão importante. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está terminada a nossa ordem de trabalhos. Cabe-me, agora, ler a agenda da próxima sessão plenária, que se realizará amanhã, às 15 horas. Em primeiro lugar, iremos proceder à apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 473/XIV/1.a (PS) — Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital e 498/XIV/1.a (PAN) — Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital. Em segundo lugar, procederemos à apreciação do Projeto de Resolução n.o 532/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que se encontrem em situação irregular ou ilegal. Em seguida, iremos apreciar, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 484/XIV/1.a (BE) — Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2.o e 3.o ciclos de estudos e pós-graduações no ensino superior público, 492/XIV/1.a (PCP) — Eliminação das propinas no ensino superior público e 497/XIV/1.a (PAN) — Limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnico superior profissional, 2.o e 3.o ciclos de estudos no ensino superior público. Em quarto e último lugar, procederemos à apreciação conjunta, também na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 18/XIV/1.a (PCP) — Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, 491/XIV/1.a (PAN) — Aumenta as garantias dos beneficiários