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Na área metropolitana de Lisboa existem cerca de 130 núcleos onde residem mais de 50 000 pessoas pertencentes às chamadas minorias étnicas, mal alojadas, com empregos precários, mal remunerados e sempre em risco de desemprego, segregados na comunidade e por vezes marginalizados, vítimas de insucesso escolar, muitas vezes em situação clandestina, enfim, vivendo muito abaixo dos limites da dignidade.
Na base de muitas das situações mais dramáticas de pobreza, incluindo as já referidas, está o fenómeno do desemprego, particularmente nos casos em que a perda de um posto de trabalho corresponde também à ausência de uma qualificação e, assim, a desemprego de longa duração.
Na verdade, não aceder a uma actividade económica remunerada gratificante ou apenas poder contar com as falsas e degradadas oportunidades da economia paralela, não significa apenas .ficar penalizado no rendimento mas também perder laços sociais e uma identidade positiva.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Nos últimos anos, a propaganda perdeu a face, tendo o desemprego subido para níveis desusados, mesmo sem contar com os milhares de desempregados desencorajados que não chegam a ser apanhados pelas estatísticas por terem transformado as impossibilidades objectivas de aceder a um emprego em auto-exclusão da procura de trabalho.
Na região de Lisboa não apenas não se modernizaram as velhas estruturas produtivas de zonas em crise como novas "penínsulas de Setúbal" surgiram, como é exemplo o concelho de Vila Franca de Xira, onde nos últimos dez anos o saldo dos postos de trabalho de criados e destruídos foi negativo em mais de 20%.
Desempregados de longa duração, minorias étnicas, reclusos e ex-reclusos, jovens em risco, toxicodependentes e pessoas sem abrigo são apenas os casos mais graves de pobreza que, no nosso país, atinge ainda uma parte muito significativa da população com emprego, de tal modo são baixos os níveis das remunerações do trabalho, e atinge particularmente sectores muito importantes como idosos e pensionistas.
A pobreza e exclusão social entraram já na agenda política, certamente por influência dos técnicos e sensibilidade dos políticos que se têm dedicado ao seu estudo das instituições de solidariedade social que se ocupam desses problemas. Mas é necessário que todos os responsáveis, a começar pelos Srs. Deputados, estejam totalmente conscientes da importância do fenómeno.
Por isso, gostaria de chamar a atenção para a urgência com que deve ser encarada a situação em que vivem os nossos concidadãos que, na realidade, não gozam, no nosso país, dos direitos de cidadania.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Para além dos seus direitos pessoais, é a própria coesão social que está em causa. Não queremos ser um país do Terceiro Mundo e não podemos continuar a aceitar que no nosso meio floresça o "quarto mundo" da pobreza.
Na Área Metropolitana de Lisboa, dada a concentração dos problemas e a ampliação que o contexto urbano provoca, os riscos de coesão social são maiores, pois o campo da pobreza é terreno fértil para propostas totalitárias, culturas intolerantes e comportamentos marginais, que tornam perigoso o usufruto dos espaços públicos e mais fraco o sistema social e político.
Não podemos, para além disso, dar-nos ao luxo de desperdiçar as energias e os contributos sociais, políticos e também económicos, de quase
das pessoas que vivem na nossa região.
Eis a razão, Sr.as e Srs. Deputados, por que os meios dispendidos nas políticas sociais e de solidariedade não representam um custo. Custo maior, (moral, político, social e económico) constitui a exclusão social. Eles são um investimento.
O dever de combater a pobreza e a exclusão social, que nos incumbe a todos, implica a responsabilidade de estimular e incentivar o Governo, as autarquias da área metropolitana, as instituições de solidariedade e as próprias famílias desfavorecidas na promoção de políticas de emprego,
28 DE MARÇO DE 1996 1635de uma política de cidade integradora e de uma nova política de solidariedade.
Uma política de emprego significa, entre outras coisas, não sacrificar todos os recursos às necessidades da concentração do capital, aproveitar as oportunidades que surgem em novos sectores e domínios de actividade e estimular o investimento. Significa ainda criar um sistema de orientação, formação e acompanhamento da integração profissional das pessoas em situação de exclusão social.
Uma política de cidade implica resolver os problemas da habitação com a participação das famílias pobres, destruir barreiras sociais e arquitectónicas, combinar e articular o planeamento e a intervenção urbanística com a promoção das capacidades e das condições de vida das pessoas, implica ainda a criação dos equipamentos sociais e culturais não apenas nas "zonas nobres" e apetecíveis das cidades e vilas da área metropolitana mas onde eles fazem mais falta.
Uma política de solidariedade quer dizer maior participação da sociedade nas políticas sociais, o contrário da demissão do Estado que alguns defendem e quer dizer tornar as políticas mais eficazes e mais abrangentes, de forma a cumprirem plenamente o seu papel na coesão do sistema social e político.
Isso passa pelo cumprimento da esperança, inaugurada em Outubro, de que a escola mudará e se tornará um local de promoção social e não de insucesso. Passa ainda pelo retorno à ideia de cuidados de saúde prestados com qualidade a todos os cidadãos, pela elevação dos níveis das prestações dos regimes de segurança e protecção social, incluindo as pensões, implicando esse objectivo a mobilização de todos os factores associados aos três pilares de um sistema com garantias de futuro, pela expansão dos equipamentos para as crianças, jovens e idosos, e passa, urgentemente, pela implementação cuidadosa e justa do rendimento mínimo, pela melhoria do funcionamento da justiça, nomeadamente da que incide nas relações de trabalho, entre tantas outras medidas urgentes.
Temo, porém, que tudo isto seja insuficiente. Há que enfrentar os problemas específicos e multidimensionais da pobreza e da exclusão social na Área Metropolitana de Lisboa e as políticas e serviços de âmbito geral não serão suficientes para abordar com sucesso as especificidades que aqui se encontram.
Permitam-me, por isso, que deixe ficar o desafio para se encontrar, a breve prazo, o desenho de um futuro secretariado metropolitano de combate à exclusão social, que assuma a responsabilidade de coordenar e articular a actuação das diferentes políticas sectoriais e instituições no terreno, para além de lançar as actividades, programas e medidas de política específicos que as particulares condições aconselham, um secretariado que, congregando a boa-vontade de todos, permita concentrar esforços nos nossos maiores deveres, os que respeitam aos direitos das pessoas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, a palavra à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha, ouvi com muita atenção a sua exposição, que penso ser da maior importância. Sou Deputada pelo círculo de Lisboa e não só reconheço esses problemas como os conheço, sabendo, portanto, que aquilo que descreveu, infelizmente, não fica longe da realidade.
Considerando a questão urbana e suburbana neste círculo, o somatório da pobreza tradicional com as novas formas de que ela se tem revestido e olhando para as GOP na área da solidariedade social, o que gostaria de lhe perguntar era se V. Ex.a não considera que erigir como opção fundamental o rendimento mínimo garantido é uma bomba com retardador no quadro que acabou de descrever. Pelo contrário, não seria fundamental vermos, o mais rapidamente possível, um conjunto de medidas pluridisciplinares que conseguissem a integração dos vários aspectos sociais em causa?
A instituição do rendimento mínimo garantido não vai ter um efeito ilusório no sentido que, de alguma forma, vamos institucionalizar a pobreza como se a não pudéssemos combater?
Recordo que um dos aspectos mais importantes do nosso tempo é sabermos que a pobreza vai continuar, mas que, de alguma forma, hoje, temos meios de a combater que no passado não tínhamos.
Assim, pergunto se esta não é uma perpetuação da pobreza, no sentido que não há mais armas, não há mais combate a travar contra ela, em prejuízo de outras medidas, que reconheço serem mais complexas e mais demoradas, obrigando a uma integração de serviços, ministérios e políticas, mas que todos sabemos que serão as únicas eficazes.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha, havendo mais um Deputado inscrito para pedir esclarecimentos, V. Ex.a pretende responder já ou no final?A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): - No final, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha, em relação às questões que aqui foram levantadas, genericamente, somos capazes de estar todos de acordo com a radiografia feita. Porém, poderemos é não estar de acordo com as soluções a encontrar para combater estes problemas sociais, que não existem apenas na área Metropolitana de Lisboa mas em todo o País, embora com menos gravidade, não deixando, todavia, de ser problemas que todos sentimos como nacionais.
A Sr.a Deputada falou nas questões da pobreza, da marginalidade e num conjunto infindável de outras situações de natureza social, mas, de facto, em termos das políticas que o PS preconiza para as resolver ainda fiquei mais preocupado depois da sua intervenção.
Durante o debate do Orçamento do Estado e sobretudo agora, na sua exposição, tem de reconhecer que a mensagem de esperança que seria necessária relativamente a estes problemas não foi trazida aqui pelo seu partido. Sinceramente, fazer apenas uma radiografia sem apontar caminhos e soluções é muito curto e até agora, a nível do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, ainda muito pouco foi apresentado para minorar muitas destas situações,...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!O Orador: -... que eram também objecto de um grande combate do Governo socialista, do Engenheiro Guterres, mas, de facto, ainda estamos muito longe de poder, ver quais são as diferenças de política que o
1636 I SÉRIE - NÚMERO 52Governo PS preconiza em relação àquilo que estava a ser executado pelo PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São só plágios!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Estiveram 16 anos no poder e não fizeram nada!O Orador: - Em relação à habitação social, ao programa de erradicação de barracas, pergunto se reconhece ou não que este programa tem de ser acelerado. O Governo do PS quer flexibilizar um conjunto de políticas relativamente à habitação social e estamos à espera que elas sejam divulgadas porque, em cada dia que passa, estes problemas continuam a agravar-se e vocês foram eleitos usando as palavras "social", "pessoa" e "dignidade humana", procurando, dessa forma, criticar o governo PSD. Onde estão essas políticas, pergunto à Sr.a Deputada e à bancada do PS em geral?O Sr. Presidente: - Apalavra à Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha, para responder.A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Começo por agradecer as questões que me apresentaram e passarei a responder, em primeiro lugar, à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, em quem reconheço a mesma preocupação que assiste ao PS quanto a este problema, que tão grave é.
Não podemos, de maneira nenhuma, deixar de lhe dar atenção e daí a minha proposta final de que venham a convergir boas-vontades para que as soluções preconizadas pelo Governo venham a ser postas em prática, pois rejeitamos em absoluto que a pobreza seja um dado que temos de aceitar como uma desgraça sem retorno. Ela é uma realidade que temos de travar e fazer retroceder. Para isso, contamos consigo, com o seu empenhamento e a sua responsabilidade na função de Deputada.
Algumas medidas já se encontram contempladas, a do rendimento mínimo vai em breve ser discutida entre nós e, depois, posta em prática. Não se destina a resolver os problemas da pobreza mas, sim, a dar uma pequena ajuda e alento, aquele mínimo de dignidade a que todas as famílias em situação de absoluta carência têm direito.
No que se refere às questões postas pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, com quem tenho uma afinidade particular, a afinidade geográfica, quero agradecer as questões levantadas, mas, na verdade, o diagnóstico ou a radiografia que fiz foi de algo que já vem do passado, que é muito da responsabilidade da bancada que o senhor representa.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A pobreza não surge de súbito; nesse espaço só surge a pobreza envergonhada, em que as famílias têm uma absoluta dificuldade em transmitir para o exterior as carências que lhes surgiram. Sr. Deputado, 10 anos foi muito tempo, a vossa vocação não é social, mas ainda estão a tempo de encarreirar nas nossas fileiras e predisporem-se ao combate da exclusão e da pobreza que, ao invés de terem travado, ajudaram a fomentar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, a palavra ao Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que hoje me traz aqui a esta tribuna é o exercício simultâneo de uma obrigação e de um direito.
Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, trata-se da obrigação de denunciar uma situação e diversos comportamentos que seguramente envergonham a democracia e todos quantos por ela se batem.
Trata-se do cumprimento da obrigação que qualquer cidadão tem e que no caso de um cidadão que tem acesso a esta tribuna é, por isso, redobrada, de denunciar todos os atropelos à ordem democrática, sob pena de, se o não fizer, ser conivente com tais atitudes.
Mas trata-se também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, do exercício de um direito que, apesar das mudanças ocorridas no País, julgo continuar a ser reconhecido por todos e muito particularmente pelo Partido Socialista. Refiro-me ao direito à indignação contra aqueles que, de uma forma prepotente, em flagrante desrespeito pelas regra mínimas de funcionamento democrático das instituições, pretendem resolver conflitos internos, porventura pessoais, subjugando órgãos da Administração, Pública ao interesse pessoal ou partidário.
Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, alguém duvidará que é obrigação de todos e de cada um de nós denunciar os recentes comportamentos do Partido Socialista a propósito dos órgãos autárquicos do município do Porto?
Quem pode estar calado quando, há vários meses, se assiste a uma guerra de acusações quanto à legalidade de actos de alguns dos responsáveis da Câmara Municipal do Porto, principalmente quando no centro de tais acusações estão o "número dois" do PS na Câmara do Porto e o Gabinete do Presidente da Câmara?
Que vergonha para a cidade é assistir às acusações que o Arquitecto Gomes Fernandes vai proferindo, publicamente, contra assessores do Presidente da Câmara, perante o incompreensível silêncio do Dr. Fernando Gomes!
Que vergonha para a cidade do Porto é assistir à inacreditável corrida entre o Dr. Fernando Gomes e o Arquitecto domes Fernandes, em que cada um afirma ser o primeiro autor do pedido de inquérito aos actos praticados pela Câmara Municipal do Porto que se traduzem na aprovação de prédios com volumetrias que o PDM parece não permitir!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E perante tudo isto, quer dizer, perante o rol de acusações aos assessores do Presidente da Câmara, perante a afirmação pública, por parte do "número dois" do PS na Câmara, que o segundo mandato do Dr. Fernando Gomes está a ser muito fraco, que foram tomadas decisões que implicaram o gasto de muitas centenas de milhar de contos e condicionaram o desenvolvimento futuro da cidade, apesar de tais decisões serem tecnicamente erradas, tendo como única motivação o show off eleitoral, mas principalmente perante graves acusações quanto à legalidade e responsabilidade por aprovação de projectos que parecem violar o PDM, perante toda esta vergonha, o PS, em vez de, como era sua obrigação, vir esclarecer a opinião pública, sem margem para dúvidas, vem afinal dizer ao Arquitecto Gomes Fernandes que se demita para não prejudicar o PS.
28 DE MARÇO DE 1996 1637Aplausos do PSD.Quer dizer, perante os gravíssimos factos que acabei de referir, o PS, obrigado a optar entre os interesses da cidade do Porto e dos portuenses e o interesse do próprio Partido Socialista, preocupa-se, antes de mais e só, consigo próprio!
E, entretanto, a Direcção do PS conseguiu os seus intentos: o Arquitecto Gomes Fernandes, "número dois" do PS na Câmara do Porto, suspendeu o seu cargo de vereador. Espera-se que este seja o único objectivo do PS a ser atingido. É que muito mau seria se, com a suspensão do Vereador Gomes Fernandes, se abafasse o tão propalado inquérito, ficando a cidade sem saber se houve ou não ilegalidades e quem as cometeu.O Sr. Carlos Coelho (PSD). - Muito bem!O Sr. Osvaldo Castro (PS). - Isto é ingerência!O Orador: - E, no meio de tudo isto, ainda assistimos à vergonhosa intromissão de um dirigente do PS no funcionamento da Assembleia Municipal do Porto.
É inconcebível que o Presidente da Comissão Política Concelhia do Porto do PS tenha tido a sem vergonha de escrever uma carta ao Presidente da Assembleia Municipal do Porto exigindo a alteração do dia semanal das reuniões da Assembleia Municipal por - pasme-se! - pretender evitar a continuidade de três representantes do PS naquele órgão autárquico.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não me pronuncio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobre quem deve representar ou não o PS na Assembleia Municipal do Porto. Seria inadmissível que o fizesse, tão inadmissível como o PS querer alterar o modo de funcionamento da Assembleia Municipal do Porto por ser incapaz de, dentro de portas, resolver as divergências políticas ou as questiúnculas pessoais que movem os seus dirigentes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas a vergonha não pára aqui! O líder Risos do PS.
concelhio do Porto do PS anuncia publicamente que o PS vai proceder a uma alteração do regimento da Assembleia Municipal do Porto, porque quer evitar que as reuniões durem três horas! Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há membros daquela Assembleia Municipal eleitos pelo PS que, sistematicamente, protestam pela duração das sessões, mas começam a fazê-lo logo que elas se iniciam e, dois anos volvidos sobre a posse da Assembleia, ainda nada tiveram para aí dizer. É óbvio que, para esses senhores, as reuniões da Assembleia Municipal deveriam começar com a expressão de apoio à acção do Dr. Fernando
Gomes e acabar com um hino unânime de louvor ao mesmo. O que é verdade é que o regimento da Assembleia Municipal do Porto foi aprovado por unanimidade, portanto, com o voto favorável do PS. Mas, entretanto, o PS anunciou que pretendia rever aquele regimento. Fizeram-se reuniões com todas as forças políticas representadas na Assembleia e o PS comprometeu-se a apresentar, no prazo de 15 dias, as suas propostas de alteração. Já lá vão quase dois anos e, até hoje, não se viu uma única proposta do PS. Mas agora vê-se esta vergonhosa missiva do líder concelhio do PS, perante o inadmissível silêncio do Presidente da Assembleia Municipal do Porto e a inacreditável afirmação de exercício de autoridade por parte do Presidente da Câmara Municipal do Porto.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a mui nobre, sempre leal e invicta cidade do Porto merece ser tratada com dignidade, com respeito e com seriedade, coisas que têm faltado no comportamento do PS. Daí, a minha denúncia. Por isso, a minha indignação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos, queria dar notícia ao Plenário de que, esta manhã, tivemos um grupo de 40 alunos da Escola Secundária Laura Ayres, da Quarteira, a visitar o Parlamento.
Neste momento, temos entre nós 423 alunos a assistir a esta Sessão, sendo os mesmos 40 alunos da Escola Secundária Laura Ayres, 50 alunos da Escola Secundária de Vieira do Minho, 18 alunos da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, de Setúbal, 60 alunos da Escola Secundária de Sever do Vouga, 55 alunos da Escola Secundária Ferreira de Castro, de Oliveira de Azeméis, 27 alunos da Escola Secundária Dr. Ginestal Machado, de Santarém, 35 alunos da Escola Secundária de Pombal, um grupo de 25 alunos da Escola Técnica de Seguros, de Évora, 50 alunos da Universidade
Moderna, de Lisboa, 52 alunos do Externato D. Dinis, do Porto, e um grupo de 11 alunos da Escola Secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa. Entre os jovens, encontra-se um jovem, que pintou o cabelo de branco e que é um ex-Vice-Presidente desta Assembleia, Ferraz de Abreu. Saudemo-los a todos.Aplausos gerais de pé.Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista, para um pedido de esclarecimentos.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, creio que V. Ex.a está com dificuldades no seu sentido homeostático. Está com dificuldades na coordenação do seu equilíbrio interior! E, por isso, V. Ex.a convenceu-se de que estava na Assembleia da Freguesia da Sé, secção da feira da Vandoma!Risos do PS.Quando, na realidade, V. Ex.a está na Assembleia da República que, sendo nacional, sendo de todo o País, é sediada em Lisboa! Sr. Deputado, V. Ex.a, que tão desavergonhadamente falou das vergonhas do Porto, deixe-me que lhe diga que o que é uma vergonha é vir para aqui, para Lisboa, tentar denegrir a imagem daquele que é hoje o protagonista do progresso e do peso nacional do Porto. O que me parece ser uma vergonha é vir para aqui, para Lisboa, denegrir aquele que, no Porto, luta por uma cidade moderna e tenta combater, e combate,
o ostracismo e o desprezo, para não dizer o cerco, em que o seu partido, o PSD, manteve o Porto nestes últimos dez anos!Aplausos do PS.Deixe que lhe diga ainda, Sr. Deputado, com autorização do Sr. Presidente da Assembleia, que ainda mais vergonhoso é V. Ex.a vir para aqui dizer o que, no Porto, não era capaz de dizer, a não ser sob o risco de se cobrir
1638 I SÉRIE - NÚMERO 52completamente de ridículo, o que, aliás, não era a primeira Vozes do PSD: - Muito bem! vez que lhe acontecia!Protestos do PSD.O Porto é outro desde que tem Fernando Gomes na Câmara, como líder do PS e como líder do município. Readquiriu a alma que estava acabrunhada.Vozes do PSD: - Vocês confundem tudo! Misturam a liderança do partido com a autarquia!O Orador: - É verdade. Ipso facto, no Porto, o líder da cidade é também o líder do PS em virtude de
VV. Ex.as, do PSD, se terem de tal forma cindido com a cidade e de o PS se ter de tal forma unido à cidade que o líder da cidade se identifica com o líder do PS!Aplausos do PS.É por isso que, Srs. Deputados do PSD, depois do primeiro mandato do Dr. Fernando Gomes à frente da Câmara, com uma maioria relativa, ele obteve uma esmagadora maioria absoluta. Ao contrário de VV.
Ex.as, do PSD, o povo do Porto sabe perfeitamente discernir o que é a favor do seu progresso ou o que é a favor da servidão, pois o PSD é característico dos portuenses descendentes dos franceses, para não dizer dos miguelistas...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de terminar.
O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas estou a ser provocado!
Por isso, o PS, com o Dr. Fernando Gomes, assume a tradição liberal da cidade e assume aquele coração, que está ali em cima representado, que é o coração de D. Pedro IV!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr.
O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Baptista, começo por lhe dizer que; tendo em conta que V. Ex.a é um dos três Deputados municipais do Porto que o presidente da concelhia do PS do Porto
pretende ver excluídos da Assembleia Municipal, eu, depois de o ouvir aqui falar, sou obrigado a dizer que percebo o presidente da concelhia do PS do PortoVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Apesar de, obviamente, não concordar com os métodos por ele seguidos.Aplausos do PSD.Quero dizer-lhe também que,, se eu estivesse a pensar que estava na Assembleia de Freguesia da Sé, bastar-me-ia, ao ter chegado àquela tribuna, olhar para V. Ex.a Para perceber que não podia estar. E sabe porquê, Sr. Deputa
do? É que, numa assembleia de freguesia, os eleitores conhecem as pessoas em quem votam e V. Ex. a, depois de dizer a quantidade de asneiras que disse aqui e que tem dito no passado, jamais seria eleito. V. Ex.a está aqui por que conseguiu entrar a coberto do anonimato.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, não esperava que a intervenção do Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa trouxesse para aqui pequenas questões " caseiras", porque, embora todos os assuntos tenham a nobreza que lhes queiramos dar, certamente que não foi essa a razão que motivou a intervenção que fez em nome do seu partido.
Considero que a sua intervenção se resume a um exorcismo dos seus fantasmas a que, normalmente nós, socialistas, estamos habituados já há seis anos no Porto e, certamente, vamos continuar a ver, porque o PSD não foi capaz de entender que, em 1989, perdeu a autarquia principal do norte do País, não aceitou nem se resignou com uma derrota clamorosa nas últimas eleições autárquicas, e não entende, porque é incompetente e é incapaz de entender, a viragem que se operou na cidade do Porto, na recuperação do orgulho que nós, portuenses, temos - penso que V. Ex.a é portuense - , pelo que não contrabandeamos as nossas origens em função de interesses mesquinhos.
O que V. Ex.a nos trouxe aqui, pese embora o muito respeito que tenho pelas intervenções de V. Ex.a noutros locais, não me parece digno desta Câmara. Parece-me, sinceramente, que V. Ex.a quis fazer aqui chicana com o meu partido. É verdade que o meu partido tem uma grande responsabilidade no Porto, na Área Metropolitana do Porto, no distrito do Porto.
Tem também, de há muito tempo, conseguido ultrapassar velhas questões internas, superá-las na discussão normal que há em todos os partidos, que saltam à luz do dia e não temos disso qualquer vergonha. Mas é vergonhoso, isso sim, que V. Ex.a venha aqui substituir-se à inspecção que está a ser feita à Câmara Municipal do Porto. É uma vergonha que V. Ex.a traga para aqui pequenas questões "domésticas" do PS, quando certamente V. Ex.a condenaria, a mim ou a qualquer um dos meus camaradas, se eventualmente hoje aproveitássemos o tempo de que dispomos para questionar acerca do Dr. Santana Lopes, ou do Dr. Marcelo, ou outras dúvidas que o PSD tem, existenciais ou outras, nesta fase de pré-congresso. De facto, não faz sentido.
V. Ex.a hoje não deu uma amostra do que é um portuense. Nós, aqui, temos de trabalhar noutro sentido. Convoco-o, Sr. Deputado, em nome da cidade e daqueles que representamos, V. Ex.a e eu próprio, para que trabalhemos em função dos interesses da cidade, dos 18 mil desempregados que aí existem, das dificuldades de habitação que temos, do desprezo a que estivemos votados durante anos e anos, da ineficácia de uma administração autárquica de que V. Ex.a se constituiu apoiante durante anos e anos.
V. Ex.a trouxe-nos aqui uma pequena querela interna do meu partido, mas deixe isso connosco! Resolvemo-las no passado, resolvemo-las agora e resolver-las-emos sempre que as tivermos, com frontalidade, com coragem, com dignidade, entre nós, porque não fazemos aquilo que é frequente no seu partido. Não pense que semeia entre nós divisões, porque estamos divididos, mas, simultaneamente, unidos. É isso que faz a nossa riqueza. Foi isso que fez a nossa riqueza ao longo de dez anos de oposição. Foi isso que fez a nossa riqueza para conquistarmos o poder em Portugal. É isso que vos há-de, talvez, desgraçadamente, perder de vista.
1639 28 DE MARÇO DE 1996Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Saraiva, queria dizer-lhe que, se por outra coisa não fosse, valeu a pena ter feito aqui a intervenção que fiz porque, em resposta, V. Ex.a convoca-me, ou intima-me, ou notifica-me a trabalhar em conjunto com V. Ex.a em defesa dos interesses da cidade! Que bom que era se assim fosse, se VV. Ex.as
deixassem as vossas "tricas" internas dentro de portas...O Sr. António Braga (PS): - Que deselegância!O Orador: - ... e trabalhassem em conjunto com todos os outros pelos interesses da cidade. O problema, Sr. Deputado José Saraiva...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam o favor de ouvir com atenção!O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu nem sequer posso responder às "bocas", porque não as entendo - saem num tom de voz que, de facto, é ininteligível deste lado!Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Neste domínio, Sr. Deputado, infelizmente as culpas são recíprocas! É por isso que é difícil resolver este problema!O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas, no mínimo, a minha voz é grossa!
Sr. Deputado José Saraiva, queria dizer-lhe que aquilo a que V. Ex.a chama pequenas questões "domésticas", são no, excepto quando os vizinhos começam a levar com os tachos e as panelas que os senhores atiram uns aos outros!
E o problema é que o PS quer mexer no funcionamento de órgãos autárquicos, única e exclusivamente, porque, entre outros, V. Ex.a não se entende com o seu presidente de concelhia! Esse é que é o problema, Sr. Deputado.
Deixe-me dizer-lhe ainda que não sei se V. Ex.a é mais ou menos portuense do que eu. Não o sou por nascimento, mas por escolha, o que demonstra, pelo menos, ser um acto racional e não o ser fruto de um acaso. E deixe-me
que lhe diga mais: para mim, ser portuense, ser nortenho, significa ser frontal na denúncia das coisas com as quais Risos do PSD. não concordamos; para mim, todos os assuntos que são importantes para o Porto, são importantes para o País. Pelos vistos, para V. Ex.a :e para a sua bancada, assim não é.
Finalmente, deixe-me que lhe diga, porque V. Ex.a sabe o bem - melhor do que a maior parte dos seus camaradas -, que o PSD, na Assembleia Municipal do Porto, foi obrigado a remeter-se ao silêncio durante seis meses, como forma de protesto pela prepotência com que VV.
Ex.as se comportam nos órgãos autárquicos.O Sr. António Braga (PS): - Coitadinhos!O Orador: - Sr. Deputado José Saraiva, deixe-me que lhe diga, com a amizade e consideração que sabe que tenho por si, que, muitas vezes, o ouvi a si, no silêncio e anonimato dos corredores, a criticar o comportamento dos seus camaradas de bancada, já que não era capaz de os criticar perante o microfone.
Por isso, Sr. Deputado José Saraiva, por amor de Deus, assuma em público o mesmo comportamento que assume em privado.Aplausos do PSD.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, a falta de ética do Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa é ilustrativa do seu carácter e deita irremediavelmente por terra tudo aquilo que acabou de dizer.
Temos de saber comportarmo-nos uns com os outros. Pese embora o bom relacionamento que tenho mantido ao longo destes últimos seis anos com o Sr. Deputado, não estava à espera que usasse uma mentira, uma falácia, um argumento não provado. V. Ex.a acusa e não prova!
Nunca fui contra o PS. Honro-me de ser socialista e que os meus camaradas humildes estejam no topo da hierarquia do meu
partido. O Sr. Deputado ousou acusar-me, sem disso fazer prova, portanto, mentindo a esta Câmara, de uma atitude que não tive. V. Ex
a sabe que tenho imensos defeitos, mas que sou um homem honrado, que já passei por muitos sítios, por muitos locais no exercício da minha profissão sem nunca ter sido acusado de faltar ao dever de ética, de honra e lealdade. O Sr. Deputado não foi leal e, por isso, faço aqui o meu protesto.
A sua intervenção merece o repúdio da minha bancada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que entre a ética e a verdade tenho dificuldade em optar. Optarei sempre pela verdade, porque dessa forma estarei a ter um comportamento ético. Se tiver preocupações de ética é porque, porventura, posso estar a faltar à verdade, que é aquilo que V. Ex.a agora acaba de fazer.Sr. Deputado, não quero, de forma alguma, julgá-lo e fazer aqui qualquer acusação. Não o quero julgar e, de lesto, isso seria completamente irrelevante - desde logo, a sua bancada até o podia amnistiar...Risos do PSD
Não é essa questão que está aqui em causa.
Não admito a si nem a ninguém que ponha em causa as motivações, as razões que me levam a, em meu nome pessoal e em nome da minha bancada, denunciar, nesta Assembleia da República, um comportamento incorrecto, que, de resto, V. Ex.a é a primeira pessoa a classificar como tal. Não lhe admito que ponha em causa as minhas motivações quando as suas, fora desta Sala, são aparentemente as mesmas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar
1640 I SÉRIE - NÚMERO 52do Partido Popular, sobre a posição de Portugal na revisão do Tratado da União Europeia.
Para fazer a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que comece por saudar o facto de o Sr. Ministro Jaime Gama estar hoje aqui presente na bancada do Governo, porque nos dias que correm é difícil saber se um ministro ou uma alta personalidade do PS já se demitiu, já foi demitida, se o querem demitir ou se o próprio quer sair. V. Ex.a sobreviveu, o que é bom!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a sobreviveu, o que é bom, porque assim podemos discutir um documento fundamental que marca a viragem na política europeia do Governo num sentido que, infelizmente, é o da federalização. Diga-se, aliás, de passagem que o documento é do Governo e não do Estado, como o poderia ser, ou da representação nacional, como deveria ser.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Os senhores não consultaram a oposição antes de publicar o documento e nem sequer permitiram que o mesmo fosse emendado a tempo.
Esta é a vossa posição e a de mais ninguém; este é o vosso documento, que traduz uma curiosa noção do diálogo em matéria europeia. Os senhores dialogam muito com Bruxelas e pouco com a Nação!
Lendo atentamente o documento, creio que os senhores devem ter exercido o diálogo numa sessão de espiritismo com o anterior governo. Boa parte da política que propõem tem direito de autor no anterior governo e no anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Vamos aos erros que, segundo o Partido Popular, constam da posição do Governo português em relação à revisão do Tratado de Maastricht.
Antes de mais, em nosso entender, o Governo falhou na marcação da agenda política da Conferência Intergovernamental. A Europa vive hoje com um nó górdio da construção europeia chamado União Económica e Monetária, chamado moeda única. Dos 13 países que se comprometeram com a moeda única só um cumpre os critérios de convergência. Existe uma situação de verdadeira depressão económica em todos os países da União, incluindo na Alemanha, à excepção, curiosamente, da Grã-Bretanha.
A fractura social causada pela exclusão, pelo desemprego alastrou e podemos hoje observar como a União Económica e Monetária, o seu prazo, os seus critérios de convergência foram uma fraude intelectual. Os seus principais autores, a começar por Jacques Delors e Giscard d'Estaing, dizem que, afinal, a moeda única não se pode fazer na data prevista e que os critérios de convergência podem ser efectivamente recessivos. Tardia descoberta, Srs. Deputados!O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Desde que começou a União Económica e Monetária Portugal tem mais 180 000 desempregados, o investimento e o consumo privados estão parados e a poupança privada está em queda. Os senhores, repristinando as alegrias do anterior governo, abrem champanhe cada vez que os números da inflação caem sem perguntarem se ela cai por boas ou más razões, sem questionarem se ela não está a cair assombrosamente apenas e só porque a economia real está parada. Os senhores contribuíram para isso!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O problema é que, quando uns dias depois saem os números do desemprego, os senhores fazem como antigamente, no anterior governo: usam uns "pacotinhos de aspirina" para supostamente resolver o problema. Esta política da moeda única da União Económica e Monetária já causou, desde o dia 1 de Janeiro deste ano, 55 000 desempregados, portanto 1300 desempregados por dia, Sr. Ministro Jaime Gama, e o senhor chega à Conferência Intergovernamental entende, pensa e decide que a União Económica e Monetária não deve ser revista, que a moeda única não pode ser tocada. É preocupante que os senhores continuem a entender que, a moeda única é um dogma de fé.
Podiam ter invocado o artigo n do Tratado, que claramente aponta, no geral e no concreto, para a possibilidade de rever agora a União Económica e Monetária. Não o fizeram! A opção é vossa, mas fiquem sabendo que da nossa parte rever Maastricht sem rever a moeda única é como falar da Idade Média ignorando a peste.
Entendem que não está em causa a política comercial comum, que ela não deve ser revista, que não se deve reflectir sobre ela, que não deve ser tocada, mas, ao mesmo tempo, queixam-se todos os dias do fundamentalismo liberalizante da Comissão Europeia, dos acordos com a índia, com o Paquistão e com Marrocos. Chegam à hora da Conferência Intergovernamental e nem uma letra, nem uma linha sobre a política comercial da União Europeia. Na retórica estão preocupados, mas na prática continuam a abrir escancaradamente as fronteiras. Perante uma situação em que o Ocidente está a pagar a factura do Oriente, que está a causar uma fractura social gigantesca na Europa, que afecta, sobretudo, os mais desfavorecidos e os mais jovens, os senhores tinham um instrumento à disposição chamado "preferência comunitária" que podia e devia ser usado na Conferência Intergovernamental.Aplausos do CDS-PP.Depois, Sr. Ministro Jaime Gama, não nos venha dizer que, não querendo rever a moeda única nem querendo rever a política comercial, quer umas normas programáticas sobre o emprego. Com uma mão destrói o emprego e com a voz quer umas normas no Tratado a seu favor. Mais vale atacar as causas do que dar "aspirinas" aos efeitos, Sr. Ministro!
O vosso modelo de União Europeia é envergonhadamente federalista, desde logo quando, numa das mais curiosas proclamações do vosso documento, rejeita a ideia da livre escolha de políticas na União Europeia e os chamados opting out e aceita a ideia de que a União Europeia há-de ser um colete de forças em que as políticas são obrigatórias para todos. Essa rejeição é cega sobre o presente e surda sobre o futuro.
É cega sobre o presente, porque já hoje a União Económica e Monetária não compromete todos os Estados, sendo, no entanto, todos da União Europeia. Temos um
28 DE MARÇO DE 1996 1641outro exemplo disso no acordo de Schengen, que abrange certos países comunitários mas não outros.
É surda sobre o futuro, porque rejeita a livre escolha de políticas. Amanhã, o Estado português pode precisar da liberdade nacional para não integrar uma determinada política num certo momento, o senhor e o seu Governo negaram-lhe esse direito e é isso que nós não podemos aceitar.
Por outro lado, o vosso federalismo envergonhado vem da aceitação do princípio da extensão das votações por maioria. Ao aceitar votações por maioria o Governo elimina o direito de veto. Quero dizer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que, em nosso entender, 1000 votos não valem um direito de veto. Os senhores deitam fora o veto e ficam com os votos de consolação!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Como se não bastasse propõem mais políticas comuns, mais exportação de soberania, confundindo, aliás, bens que são nacionais com bens que podem ser entendidos como comuns. Ou seja, V. Ex.a quer mais Europa, mais depressa, com mais poder centralizado. Esse é o caminho óbvio da federação europeia.
Por outro lado, V. Ex.a aceita um directório de facto, embora proclame o contrário na política externa e de segurança. Aceita o fim da unanimidade num ponto absolutamente nevrálgico da soberania de qualquer Estado. A política externa e de segurança é o ponto nevrálgico da soberania de um Estado e é aí que V. Ex.a aceita o fim da unanimidade e começa a aceitar as votações por maioria. Aceita-o com uma tabela de votações que serão decididas por maioria, o que significa que este Governo entende que Portugal pode comprometer-se na ordem externa contra a sua vontade. Através desta figura pitoresca, que é a abstenção positiva, um Estado perde o direito de veto, mas mantém a face para efeitos internos. Esta figura, Srs. Deputados, tem, aliás, um autor político na história contemporânea de Portugal, o Dr. Salazar, quando quis plebiscitar a Constituição, usando a abstenção positiva que, nessa altura, também contava a favor.
Os senhores aceitam também a personificação jurídica da União Europeia, o que significa que a prazo ela substituirá os Estados, quer na negociação externa, quer na representação internacional., e a ideia do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Europa, que ou vai ser um caixeiro viajante sem poderes, e a União Europeia terá a sua imagem vexada, ou ter um poder efectivo e, nesse caso, V. Ex.a deixará de ser o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal na União Europeia e passará a ser o Embaixador da União Europeia em Lisboa. Em nome da sua própria sobrevivência política, não conte connosco para aceitar essa ideia!
Finalmente, os senhores aceitam também a diluição das "troikas" comunitárias que acompanham a PESC e propõem, numa frase elíptica, um sistema de acompanhamento pelos países experientes ou qualificados. Peço-lhe apenas que se lembrem da história e quem é que é qualificado e experiente na Europa para fazer a paz e promover a guerra. Vejam no que se estão a meter!
Portugal aceitou, através do vosso documento e do vosso Governo, um directório na política externa e de segurança. Assim, Portugal deixa de vetar e também deixa de contar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, pois tem ainda de responder a dois pedidos de esclarecimento, não tem tempo e não pode continuar a gastar tempo que não tem.O Orador: - Sr. Presidente, termino de seguida.
Terminarei, dizendo que o quarto erro do vosso documento é que conseguem, em matéria de défice democrático, transforma-lo numa verdadeira dívida democrática.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em vez de darem poder ao Conselho e aos Parlamentos nacionais, que é quem tem mandato e legitimidade democrática, VV.
Ex.as dão mais poderes à Comissão Europeia e querem reforçar os poderes do Parlamento Europeu. Os burocratas da Comissão Europeia e alguns utopistas do Parlamento Europeu agradecem, mas as democracias nacionais saem efectivamente menorizadas do vosso documento.
Permitam-me, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, perguntar: conseguiu este Governo escrever um documento que é uma boa posição negocial? Não. Este documento cede quase tudo e pede muito pouco. Podemos ter alguma esperança? Não creio.
Tivemos em tempos a política do bom aluno, com péssimos resultados; tivemos durante uns meses a política do mau aluno, com péssimos resultados; logo, o problema não está em ser bom ou mau aluno na União Europeia, está no Livro único que o Sr. Delors escreveu, o PSD leu e os senhores acabam de tresler.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A palavra, para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Paulo Portas veio trazer-nos de novo a sua visão catastrofista da situação na Europa. O Sr. Deputado tem um problema que não consegue resolver: é um Deputado europeu, nasceu num país europeu que se orgulha da sua história, mas que sabe que ela está indissoluvelmente ligada à história da Europa. Somos um país que desconfia dos nacionalismos, da filosofia de fronteiras, como o senhor lhe chama, porque sabe que esses nacionalismos arrastaram a Europa, por duas vezes neste século, para o abismo de duas guerras; um país que sabe que o atraso que tem se deve em grande parte, não à adesão europeia mas a 50 anos de costas viradas para a Europa; um país que sabe e. confia que tem um futuro indissoluvelmente ligado ao futuro da Europa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Numa Europa que defende uma moeda única para concorrer contra a moeda única que hoje existe - o dólar -, o Sr. Deputado acha que devemos ficar de fora?!
O Sr. Deputado defende mais defesa e segurança europeia, defesa autónoma num clima de solidariedade e acha que devemos ficar de fora?!
A Europa defende a comunitarização de políticas para o combate à droga, ao banditismo, à fraude, ao crime internacional, mas o Sr. Deputado acha que isso se faz com as fronteiras!
1643 28 DE MARÇO DE 1996O Orador:- Ora, isto significa, Sr. Deputado Paulo Portas, que há aspectos da sua intervenção com que estamos de acordo, mas no comportamento global do PP há uma clara incoerência que não podemos deixar de apontar.
Aliás, da mesma forma, não podemos deixar de apontar que há, neste plano, uma outra clivagem, que é extremamente importante e que tem que ser apontada. Assim, não basta dizer que se é contra a política de comércio externo da Comunidade Europeia, que se é a favor do combate ao dumping ambiental e social internacional, pois importa também saber se, à escala interna e à da Comunidade Europeia, o PP é a favor da integração da política social como política comunitária, retirando-a da situação que actualmente tem de anexo ao Tratado da União Europeia, dando-lhe plena dignidade nesse plano. Designadamente, seria particularmente importante para a Comunidade Europeia ter autoridade no plano da comunidade internacional para combater o dumping ambiental e social no comércio internacional. Nesta matéria convém pôr as ideias em palavras, mas também convém ter coerência para não se ficar desacreditado.O Sr. Presidente: - A Mesa concede ao Sr. Deputado Paulo Portas quatro minutos para responder aos três pedidos de esclarecimento.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao Sr. Deputado Acácio quero apenas dizer que não tenho uma visão catastrofista da realidade, esta é que às vezes é catastrófica.Aplausos do CDS-PP.Quando há 1300 desempregados por dia a mais com esta política, pergunto-lhe: como é que consegue sorrir, estar contente ou ter uma visão optimista?! Eu não tenho.
Chamou-me Deputado europeu, mas quero rectificá-lo: sou Deputado português, eleito por portugueses, para a Assembleia da República de Portugal.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, sou um Deputado que fala português como mais centenas de milhões de pessoas neste mundo.