24 DE JUNHO DE 2016 51 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Aí, sim, poderia usar o seu léxico. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Vamos passar agora à fase de encerramento deste debate. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quisemos fazer esta interpelação ao Governo pela importância que o tema da saúde tem no dia a dia dos portugueses e porque o CDS-PP valoriza aquilo que é central e relevante para os nossos concidadãos, porventura, até, em dissonância com a atenção mediática que estes temas recebem. Fizemo-lo como um balanço deste primeiro semestre de governação, responsavelmente, como forma de retratar a verdadeira realidade da saúde dos portugueses, porque há sinais claros de preocupação. Sim, há sinais claros de preocupação, com muitas promessas bem distantes da realidade. Independentemente de assinalarmos medidas positivas já tomadas, não nos demitimos do nosso papel de fiscalizadores da ação governativa. Fizemos esta interpelação também, porque já tínhamos lançado um repto ao Sr. Ministro sobre a disponibilidade para um pacto para a saúde e porque entendemos, em sintonia com muitos outros, que é imprescindível construir estabilidade e consensos nesta área, alargar horizontes e construir o futuro dos portugueses. Depois do que aqui ouvimos, o CDS-PP reafirma que este debate se justificou plenamente, ainda que possamos também dizer que muitas das nossas inquietações se mantêm e que muitas das nossas dúvidas não desapareceram. Qual vai ser a verdadeira fatura da aplicação das 35 horas na saúde? Saímos daqui, Sr. Ministro, sem respostas claras. Como se vai operacionalizar esta medida, sem prejuízo da qualidade assistencial, sem ser à custa do aumento do défice ou de atrasos nos pagamentos, com velhas receitas de má memória que nos conduziram a um período de assistência financeira que exigiu pesados sacrifícios aos portugueses? Já várias vezes o dissemos e não é demais repetir: o Sr. Ministro está sequestrado, capturado pelo volume da faturação da aplicação das 35 horas que o impede de concretizar medidas bondosas, que continua a anunciar, que implicam o aumento da produção e custos acrescidos. O Sr. Ministro faz promessas que não está em condições de vir a concretizar. Vejamos se assim não é: como e quando se vão concretizar as promessas para os cuidados de saúde primários? Quantos portugueses estão, efetivamente, de momento, sem médico de família? Não nos referimos àqueles que o anterior Governo encontrou em 2009 e que, neste momento, não convém relembrar, pelos vistos! Quantas unidades de saúde familiar vão efetivamente abrir, face às promessas que tardam em concretizar-se no terreno? E as promessas nos cuidados continuados, Sr. Ministro? Como se vai efetivamente operacionalizar a resolução das listas de espera de milhares de portugueses e quando — repito, quando, Sr. Ministro — se vão efetivamente concretizar as respostas na saúde mental? Sobre a ADSE, impõe-se reconhecer que existem inúmeras interrogações, exigindo-se da tutela uma resposta mais detalhada, consistente, séria e responsável, estando, naturalmente, o CDS plenamente comprometido com as soluções nesta matéria, bem longe das «malabarices», como diria Francisco Louçã, que o Bloco de Esquerda hoje aqui fez sobre o tema. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Fizemos o debate centrados no Serviço Nacional de Saúde, valor maior que defendemos enquanto fator imprescindível da coesão social nacional, Serviço Nacional de Saúde cuja sustentabilidade esteve ameaçada e é fundamental assegurar, para não comprometer o acesso de todos os portugueses à saúde.