14 DE AGOSTO DE 2010 7 Escola Superior de Educação de Lisboa (ESE) A Presidente da ESE de Lisboa menciona que «as condições de igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso não dependem do número de alunos por turma» pelo que não reconhece nem se revê na proposta inclusa na petição pois aquela não vai «resolver os problemas que estão na base desta petição» ainda que mencione que «um professor com muitos alunos não pode dar a mesma atenção aos alunos do que um professor que tenha poucos alunos». Refere que as questões suscitadas nos pressupostos da petição encontram uma possibilidade de solução na «alteração da organização curricular do ensino básico e secundário» e que o número de alunos por professor prende-se mais com a «existência de muitas disciplinas» e que esta redução pode acontecer se se seguir a Lei de Bases que consagra «formar professores mais generalistas que possam ensinar mais do que uma disciplina». Universidade de Évora – Escola de Ciências Sociais – Departamento de Pedagogia e Educação O texto apresentado da autoria dos professores Paulo Costa e Ângela Balça releva principalmente a necessidade de precisar e melhor fundamentar as decisões não apenas «iluminadas por dados de natureza quantitativa (...) e as decisões envolvendo a educação sejam capazes de contemplar as diferenças que, no plano qualitativo, os diversos contextos educativos apresentam». Neste contexto referem que o «número médio de alunos por turma não corresponderá ao conhecimento do número de alunos efectivos por turma» e que «um menor número de alunos por turma trará uma maior capacidade de diferenciação podendo esta, consequentemente, traduzir-se num aumento da qualidade da oferta educativa, deveremos ter em consideração que este será apenas um dos muitos factores a tomar em consideração neste processo». Questionam igualmente a não explicitação dos critérios que fundamentam as decisões expostas no texto legal bem como na petição face ao exigido número máximo de alunos por turma frisando que Portugal se encontra em termos médios, «bem classificado» no que se refere ao número médio do número de alunos por turma sendo 19,7 para os níveis mais baixos em Portugal – inferior à média da OCDE e da EU que se cifra em 20,0 – e 22,3 para os níveis «lower secondary education» em Portugal confrontando com os 22,4 da OCDE e EU. Universidade do Porto – Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação No contributo elaborado pelas docentes Ana Pinto e Teresa Leal evidenciaram principalmente a importância que deve ser dada «à articulação entre as áreas científicas e as esferas políticas de tomada de decisão (...)» e face «ao teor logístico desta decisão, o nosso parecer enquanto entidade científica não se justifica» concluindo pelo «elevado interesse de colaboração futura» face à receptibilidade «para promover e desenvolver esta articulação entre a área da investigação em educação (...) e a organização de legislação e medidas políticas nesta área (...)». Agrupamento de Escolas de Moura A directora do Agrupamento, Idalina Passos, concorda com os pressupostos e as medidas veiculadas na petição «(...) o sucesso educativo que pretendemos atingir e as características comportamentais das crianças e jovens que frequentam os nossos estabelecimentos de ensino, justificam perfeitamente a petição». Acrescenta ainda que a actual situação social com a demissão dos pais no seu papel de pais e educadores e os contextos socioeconómicos mais difíceis contribuem para na escola encontrarmos crianças e jovens mais problemáticos dificultando o normal desenvolvimento dos currículos. Agrupamento de Escolas de Amareleja O responsável directivo deste Agrupamento subscreve o conteúdo da petição expondo as razões principais da sua adesão mencionando que a redução do número de alunos por turma reforça o número de interacções aluno-professor, potencia uma menor heterogeneidade dos grupos e ritmos de aprendizagem, valoriza o acompanhamento directo aos alunos em função das suas capacidades criando condições para melhores resultados escolares sem descuidar os níveis de exigência.