I SÉRIE — NÚMERO 57 68 O Sr. José Augusto é um reformado de 72 anos que, no inverno, vê a temperatura da sua habitação variar entre os 12 °C e os 14 °C. O Sr. José vive na aldeia de Cortiçô da Serra, em Celorico de Basto, e, segundo as suas palavras, é horrível viver na sua casa, onde passa muito frio. Portanto, o Chega traz uma proposta concreta para este Orçamento, que vai ser votada hoje, no sentido de pedir que os programas de combate à pobreza energética sejam revistos e passem a abranger mais pessoas, eliminando todo o tipo de elitismo que estes programas têm. A pergunta que vos faço é se, pelo Sr. José e pelos portugueses, vão finalmente aprovar uma proposta do Chega. Aplausos do CH.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Também no âmbito deste artigo, agora para apresentar a proposta de alteração 861-C, dou a palavra à Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, se o Partido Socialista tem realmente a intenção de alargar a oferta de transportes públicos e reduzir o seu preço, só tem uma opção, a de acompanhar as propostas que o PCP trouxe a debate no Orçamento do Estado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Ora veja: reforço de verbas do PART e do PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público); redução do passe social para 20 €; gratuitidade do passe social para jovens até aos 18 anos, estudantes e pessoas com idade igual ou superior a 65 anos; criação de um passe nacional ferroviário, no valor de 40 €, para todo o território nacional e para todos os operadores regionais, com a exclusão da Rede Expressos e da oferta de longo curso da CP (Comboios de Portugal) sempre que existam alternativas; manutenção do preço dos bilhetes ocasionais. Refere a Sr.a Deputada Paula Reis que isto está no programa, mas, face àquilo que é preciso neste momento e neste Orçamento do Estado, é possível e exequível tomar-se esta decisão. E porque é que o Partido Socialista não a toma? Esta é, de facto, a questão que se coloca. Há diversas regiões no nosso País que continuam a não ter uma adequada rede de transportes públicos, a qual é insuficiente e, em alguns casos, até inexistente. Portanto, aquilo que o PCP aqui traz é, de facto, o objetivo de reforçar a oferta do transporte público ferroviário, rodoviário e fluvial e reduzir o seu preço, sendo importante ter presente que, se houve avanço que teve impactos significativos do ponto de vista ambiental e da promoção do transporte público, foi a redução do preço do passe social, com a intervenção determinante do PCP, uma redução que, durante anos, disseram que não era possível, mas a realidade aí está a demonstrar que o PCP tinha razão. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Ainda no âmbito do artigo 134.o, para apresentar a proposta de alteração 30-C, que tem a ver com a gratuitidade do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, pelo PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real — quem mais, senão ela? A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PAN traz esta proposta não só para a redução dos passes sociais e dos passes até aos 18 anos, mas também para que as despesas com a aquisição de bilhetes possam ser dedutíveis em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares). Esta Assembleia e o Governo têm de começar a pôr em prática a máxima e os apelos que tanto temos ouvido em cimeiras como a COP (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas), nas escolas e nas ruas que os nossos estudantes têm percorrido, reivindicando que, de uma vez por todas, comecemos a ter compromissos efetivos com a descarbonização da economia e a proteção do clima, ao invés de continuarmos sistematicamente a financiar os combustíveis fósseis.