148-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 32Passaram pelo menos seis horas até que aos sinistrados fosse prestada a assistência hospitalar que se impunha em cima dos acontecimentos.Em declarações prestadas no dia seguinte à comunicação social, o director daquela unidade hospitalar da cidade do Porto disse que, de qualquer forma, o seu hospital não prestaria assistência àqueles sinistrados, porquanto a sua capacidade de resposta estava esgotada: «nunca poderia pôr de lado uns para atender outros».Os factos sumariamente expostos revelam:Que não há um serviço capaz de dar resposta bastante às necessidades de assistência a queimados do norte do País;Que o único hospital com meios para prestar assistência a alguns queimados do norte do País é privado, se situa na cidade do Porto e, não obstante as convenções que tem com o Estado, não oferece permanência nem garantia de atendimento;Que os meios aéreos imprescindíveis a uma evacuação urgente deste caso se encontram sediados a sul do Tejo.Perante eles, tomam-se oportunas as seguintes considerações:Para além dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, existem, sediadas ao norte do País, muitas outras unidades industriais (até de pirotecnia) potencialmente geradoras de acidentes de trabalho;O Aeroporto Francisco Sá Carneiro regista um movimento de tráfego aéreo já elevado e em constante crescimento;O movimento rodoviário no norte do País é muito intenso e processa-se com enormes carências e acrescidos riscos;O movimento ferroviário é também ali significativo;No norte do País vivem mais de 3 milhões de pessoas que não podem estar assim abandonadas à sua sorte;São do domínio público e têm sido sobejamente denunciados os estrangulamentos e as carências que o Norte do País regista em matéria de acessibilidades, tornando-o «profundo» e distante mesmo em relação ao Porto.Pelo exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do PSD eleitos pelo distrito mais ao norte do litoral português vêm requerer ao Ministério da Saúde as seguintes informações:1) Está o Ministério da Saúde consciente da premência em dotar o Norte do País de uma «unidade de queimados» capaz de responder satisfatoriamente às necessidades das populações locais?2) Está ou não o Ministério da Saúde sensibilizado para a necessidade de articular os seus serviços com os do Ministério da Defesa, em ordem a proporcionar um adequado e eficiente serviço de transporte aéreo de doentes e de sinistrados, a partir das zonas mais afastadas ou remotas que integram o Norte do País?3) Que medidas se propõe o Ministério da Saúde tomar de imediato para evitar que situações como aquela que se passou com os dois trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana dò Castelo se repitam?Requerimento n.« 1050/VII (1.»)-AC de 21 de Junho de 1996Assunto: Relatório nacional para a Conferência da ONU subordinada ao tema Habitat n, assim como o relatório e conclusões finais da mesma.Apresentado por: Deputados Fernando Pedro Moutinho, Macário Correia e Duarte Pacheco (PSD).O crescimento da população mundial, a tendência para a concentração das populações em grandes aglomerados, bem como a má qualidade de alojamento em proporções desmesuradas ou o enorme número dos designados «sem-abrigo», tomam particularmente importante um olhar atento ao assunto e a procura empenhada de soluções. Sob a égide das Nações Unidas realizou-se entre 3 e 14 do corrente mês, a Cimeira das Cidadzs-Habitat n, onde se terá prestado particular atenção a esta problemática. Simultaneamente, alguma imprensa fez referência a afirmações que terão sido proferidas pelo coordenador dos programas especiais da Habitat D. — Nicholas You — relativamente à «má preparação de Portugal para a Conferência» o que não deixa de causar alguma apreensão aos signatários.Assim, e no sentido de melhor acompanhar esta matéria, e muito concretamente a evolução dos actuais trabalhos, e de acordo com o disposto no Regimento da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, requere-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que faculte com urgência o relatório nacional para a Conferência Habitat U, assim como relatório e conclusões finais e quaisquer outros relevantes para o assunto.Requerimento n.fi 1051/VII (1.')-ACde 21 de Junho de 1996Assunto: Propostas para extensão das linhas do Metropolitano de Lisboa.Apresentado por: Deputados Fernando Pedro Moutinho, Francisco José Martins e António Rodrigues (PSD).Surgiram nas últimas semanas várias referências em órgãos da comunicação social, indicando a «disponibilização da GEC Alstrom para investir 100 milhões de contos no projecto de extensão das linhas do Metropolitano de Lisboa», e ainda que «o Governo já está a estudar a concessão a privados da construção e operação das extensões do metro de Lisboa a partir de 1998».Atendendo à relevância do assunto, e de acordo com o disposto no Regimento da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, requere-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que informe com urgência o que está a ser estudado relativamente a esta matériaRequerimento n." 1052/VII (1.')-AC de 25 de Junho de 1996Assunto: Criação de uma escola C+S em Pedras Salgadas, Vila Pouca de Aguiar.Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).