I SÉRIE — NÚMERO 85 60 A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dirigir um cumprimento muito especial aos Srs. Peticionários. Em 2007, foi legalmente vinculada a unificação da formação inicial dos professores de história e geografia. Logo em 2006, os docentes dos ensinos básico e secundário das áreas disciplinares envolvidas manifestaram veementemente o seu desagrado para com a medida, considerando, tal como hoje, que baixaria de forma crítica o grau de exigência de formação científica dos professores de história e geografia. Esta situação é ainda mais agravada pelo facto de serem criadas condições para que qualquer licenciado, numa qualquer área, com 120 créditos nas áreas de história e geografia, e, pelo menos, 50 créditos numa delas, possa aceder a um mestrado de ensino de história e geografia. Os peticionários dão conta dos seus receios de que a clara diminuição da qualidade da formação inicial destes docentes se possa repercutir na própria formação ministrada aos jovens. A Sr.a Margarida Almeida (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Assim, reclamam os professores de história e de geografia o retomar da autonomia da formação inicial, mestrado em ensino de história e mestrado em ensino de geografia, sendo, segundo os peticionários, indispensável para garantir a qualidade da formação inicial dos grupos de docência a que pertencem e por considerarem que não se pode ensinar bem em áreas em que se tem uma formação escassa. A Sr.a Margarida Almeida (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — O ritmo a que a sociedade atual evolui obriga a que sejam periodicamente promovidos momentos de avaliação do processo de ensino-aprendizagem que está a ser proporcionado aos nossos jovens e este Governo tem, com a educação, uma séria e objetiva preocupação, preconizando para os nossos jovens uma formação da mais elevada competência. A Sr.a Margarida Almeida (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — O Ministro da Educação está a promover uma ponderada e cuidada análise da educação em Portugal, identificando pontos de mais premente intervenção, processo para o qual a comunidade educativa tem sido amplamente chamada a participar. A Sr.a Margarida Almeida (PSD): — É verdade! A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Na resposta do Ministério de Educação aos peticionários, é reconhecida a pertinência da matéria tratada, nomeadamente, no que concerne à qualidade da docência e é dada informação sobre o processo de revisão curricular que está a decorrer, seguindo um caminho ponderado e participado, selecionando os pontos de mais urgente intervenção. Neste processo em curso, impõe-se adequar a formação inicial dos professores à própria formação que se preconiza para os alunos, pelo que, também a pretensão manifestada pelos peticionários será alvo de reavaliação no âmbito da imperativa reflexão sobre as habilitações para o ensino. Não posso deixar de louvar o elevado sentido de intervenção cívica manifestado por todos quantos têm dado o seu contributo para a revisão que o Ministério da Educação está a promover, pois só assim seremos corresponsáveis na construção de um projeto de educação participado por e para todos para um futuro melhor! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.