11 DE ABRIL DE 2019 11 Cinco vidas inteiras de trabalho, 226 anos a trabalhar, 40 horas por semana, todos os meses, todo o ano. Cinco vidas! E, mesmo assim, Soares dos Santos ganharia um pouco mais do que essa trabalhadora. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É uma vergonha! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estas desigualdades seriam, por si só, graves e ofensivas, mas, além dos factos concretos ontem revelados, há uma tendência, e essa sabemos qual é. Na última década, a disparidade entre salários tem aumentado agressivamente e, durante o período da crise, concretamente em Portugal, enquanto os salários dos trabalhadores se mantinham estagnados ou até eram cortados, os vencimentos dos gestores aumentavam 40% nas mesmas empresas. Se compararmos os dados de hoje com os de 2014, ano em que a crise estava instalada, a média dos salários dos gestores continuou a subir — mais 300 000 € do que então —, bem como a desigualdade dentro das empresas, de 33 para 52 vezes o valor do salário médio. Já sabemos que há muitos modos de atacar este problema: com medidas fiscais e com contratação coletiva; com políticas de distribuição de riqueza e com regras sobre o funcionamento interno das empresas na fixação de salários; com a exclusão dos apoios do Estado e impedindo que estas empresas participem de arrematações; ou, então, com o estabelecimento de leques salariais máximos, como o Bloco já propôs neste Parlamento. Pela nossa parte, preferimos todas porque quanto mais combinadas mais eficazes, estas medidas serão. Mas há uma que não serve para nada: a indignação verbal de ocasião para disfarçar a falta de vontade política para tomar medidas concretas. Aplausos do BE. Em setembro do ano passado, há seis meses, o Bloco trouxe a debate um projeto de lei que definia mecanismos de transparência nos salários e a fixação de um leque salarial máximo, cuja proporção caberia ao Governo definir para combater estas desigualdades salariais. Trouxemos ao Plenário, na altura, a imagem visual da desproporção absurda e injustificável dos salários, com um gestor à escala humana que se comparava com a representação gráfica de trabalhadores que só se conseguia ver à lupa. A cada dia que passa, a realidade mostra como é preciso uma alteração urgente e como essa alteração não pode dispensar a lei, como sempre defendemos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Na realidade, ao terem rejeitado que esta Assembleia legislasse sobre esta matéria, PS, PSD e CDS são cúmplices, desde esse momento, das desigualdades que se agudizam, porque o tempo que estamos a perder desde setembro é o benefício dos gestores que se fazem pagar salários supersónicos, pagos a esses gestores à custa do que não se paga a quem todos os dias faz verdadeiramente a riqueza das empresas. Os argumentos utilizados para chumbar esta medida de combate à desigualdade foram, contudo, reveladores da força da nossa proposta. PSD e CDS agitaram dois fantasmas: uma proposta deste tipo seria uma «bisbilhotice» e um «stripteasesalarial», citei, e levaria, em segundo lugar, à deslocalização das empresas. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois foi! Exatamente! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Nenhum dos argumentos colhe. O dever de informação sobre as desigualdades salariais já está na lei para as empresas do PSI-20 (Portuguese Stock Index) — por isso é que temos os dados que temos — e está na lei para a generalidade das empresas o dever de informação no que diz respeito à desigualdade de género. Sobre a questão da deslocalização, esse fantasma, o que é que se pretende sugerir com esse argumento?! Que os CTT ou a EDP, que têm aqui o seu mercado e os seus balcões, vão distribuir correio ou eletricidade para a Cochinchina se fixarmos um teto salarial máximo?! Sabemos que não vão.