16 DE OUTUBRO DE 2021 15 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Iniciativa Liberal também não gosta de confundir os planos das investigações judiciais com o trabalho parlamentar de apuramento de responsabilidades políticas, por exemplo, numa comissão de inquérito. Mas a verdade é que na próxima segunda-feira faz quatro meses que Nuno Santos foi atropelado. Quatro meses! E o que queremos saber nesta Assembleia é que responsabilidades políticas há, efetivamente, nas situações concretas do acidente, na forma como o socorro foi ou não prestado, se houve manipulação de dados na Proteção Civil, se a GNR foi impedida de fazer as perícias que queria fazer e se hoje há entraves a um inquérito que, quatro meses depois, não se compreende que esteja sem conclusões. Portanto, se até hoje tivéssemos tido uma palavra sobre algum destes temas ou um esclarecimento que não careça de inquérito sobre algum destes temas, certamente não estaríamos aqui a discutir esta matéria. Por isso, para quem acusa de oportunismo político quem quer saber qual a responsabilidade política nestes casos, eu prefiro correr o risco de ser acusado de oportunista político a ser acusado de imobilista político, de não apurar responsabilidades neste clima absolutamente insuportável de impunidade, que gera, concretamente, em relação a este caso. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado, se fizer o favor.  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, Sr. Presidente, o que vamos dizer é que chega! Cento e vinte dias chegam para ter as respostas de que precisávamos e, como sinal de que nada neste País deve ficar impune, vamos viabilizar este inquérito parlamentar. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está hoje em discussão não é saber se um trágico acidente de viação que teve como consequência a morte de um dos nossos concidadãos deve ou não ser investigado. Ele está a ser investigado pelas autoridades competentes para o fazer e que, até prova em contrário, devem merecer a nossa confiança. A discussão que estamos a ter é se, sendo assim, deve ou não haver um inquérito parlamentar que vá atropelar o inquérito judicial em curso. É isso que está aqui em discussão. Mas é significativo que apareça uma proposta destas. Toda a gente concorda que qualquer pessoa bem formada não deveria fazer chicana política com um trágico acidente, mas é o que está a acontecer. Infelizmente, é o que está a acontecer e com isso nós não pactuamos. Achamos, evidentemente, que esse acidente é mais do que lamentável, é trágico; achamos que deve ser feita toda a investigação necessária, todo o apuramento de responsabilidades que possa ser feito; achamos que, obviamente, não deve ser negado apoio aos familiares da vítima mortal desse acidente. Isso é óbvio num Estado de direito como o nosso. Há autoridades competentes para o fazer e estão a fazê-lo, não temos razões para duvidar disso. Esperemos, naturalmente, que esse inquérito decorra com a celeridade possível e sem qualquer protelamento. Se houver alguma interferência ilegítima nesse inquérito, obviamente que isso merecerá uma intervenção — obviamente! — mas não aceitamos que a Assembleia da República queira interferir nesse inquérito judicial em curso, fazendo um inquérito parlamentar que passaria para o campo da política aquilo que neste momento deve estar no campo da justiça. Nós, com isso, não pactuamos, achamos que é uma vergonha procurar retirar-se dividendos político-partidários de um acontecimento trágico que, obviamente, temos a certeza