I SÉRIE — NÚMERO 65 38 Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, segue-se o voto n.o 74/XIII (1.a) — De congratulação pela vitória alcançada pelo bailarino António Casalinho (PSD), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Emília Santos. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O bailarino português António Casalinho, a mais nova estrela do ballet português, alcançou na passada sexta-feira o prémio de melhor bailarino do Young America Grand Prix de Nova Iorque, depois de já ter vencido este ano, em Paris, a semifinal europeia do Youth American Grand Prix. Este prestigiado prémio de dança internacional, conquistado por António Casalinho, jovem bailarino, apenas com 12 anos de idade e aluno da Annrella — Academia de Ballet e Dança, de Leiria, foi o mais elevado de sempre obtido por Portugal nesta competição. Ganhou na categoria Júnior (12-14 anos), repetindo a proeza conseguida há um ano no escalão para crianças entre os 9 e os 11 anos. António Casalinho, para quem o ballet começou por ser uma atividade extracurricular, dança desde os 8 anos e meio de idade. A Assembleia da República congratula-se com a vitória alcançada por António Casalinho, reconhecendo e enaltecendo o resultado obtido por este jovem bailarino, fruto de muito esforço e dedicação, contribuindo com o seu exemplo para motivar outros jovens a conciliarem os seus estudos com a prática da dança, demonstrando que são atividades perfeitamente, e desejavelmente, compatíveis, potenciando o aparecimento de novos valores.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 74/XIII (1.a), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 75/XIII (1.a) — De protesto pela atitude do Banco Central Europeu de recusar à Assembleia da República o acesso a informações fundamentais para a realização do inquérito parlamentar à resolução e venda do BANIF (PCP). Tem a palavra a Sr.a Secretária Idália Serrão para proceder à leitura do voto. A Sr.a Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No exercício das suas competências constitucionais, a Assembleia da República criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo que Conduziu à Resolução e Venda do Banco Internacional do Funchal (BANIF). Estando em causa milhares de milhões de euros de prejuízos a suportar pelo povo português, a Assembleia da República chamou a si a responsabilidade de inquirir as circunstâncias que levaram à recapitalização e posterior venda do BANIF, de escrutinar as diligências tomadas pelas diversas entidades envolvidas nesse processo e de avaliar a adequação e eficácia do regime de supervisão bancária. Nos termos constitucionais, as comissões parlamentares de inquérito dispõem dos poderes de investigação das autoridades judiciais. Porém, a Comissão Parlamentar de Inquérito ao BANIF tem vindo a deparar-se com a atitude do Banco Central Europeu de recusar o acesso a elementos sobre o sistema financeiro português, bem como sobre a atuação dos supervisores, fundamentais para o exercício do seu mandato. É sabido que a centralização dos mecanismos de supervisão e de resolução, gerada pela consolidação e avanço da União Bancária, corresponde a um afastamento da capacidade de decisão das autoridades nacionais e à sua concentração em instituições imunes a qualquer escrutínio por parte dos cidadãos, mas nada justifica que a informação relativa a processos que implicam avultados recursos do Estado português seja negada às comissões de inquérito parlamentar, privando um órgão de soberania da República do exercício dos seus poderes constitucionais.