I SÉRIE — NÚMERO 71 16 No que concerne aos portos comerciais, são os mesmos considerados como um pilar fundamental para o desenvolvimento económico do País, apostando o Governo na sua modernização, na melhoria das infraestruturas e acessibilidades marítimas e terrestres e numa gestão mais eficiente. Ainda mais recentemente, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 175/2017, foi aprovada a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente, Horizonte 2026, onde consta a integração do porto de cruzeiros de Portimão na estratégia portuária a nível nacional, o que é deveras relevante. Para tal, como frisa a Resolução, o porto de Portimão terá de passar por diversas obras de requalificação a concluir em 2020, permitindo a receção de navios de cruzeiro até 272 m. Sr.a Ministra, é, assim, fundamental que as obras anunciadas avancem sem demora e não sirvam, mais uma vez, para manobras eleitorais. Convém relembrar que o anterior Governo, PSD/CDS,... Vozes do PSD: — Oh! O Sr. João Vasconcelos (BE): — ... anunciou com pompa e circunstância obras de requalificação do porto de Portimão, as quais não passaram de meras intenções de propaganda. Sr.a Ministra, qual o ponto da situação, qual o calendário, para quando o recomeço das obras do porto comercial de Portimão? Sobre o porto comercial de Faro, a Sr.a Ministra já confirmou que ele iria ser desativado. Se assim for, dando lugar a outras atividades, será deveras lamentável que isso aconteça e será uma perda do tecido económico produtivo do Algarve. Sr.a Ministra, uma outra questão tem a ver com a situação de grave assoreamento que existe no Algarve, e um pouco por todo o País, de barras, portos, canais e rias que coloca em causa a pesca artesanal, coloca em risco a segurança de tripulantes e embarcações, como, por exemplo, em Tavira, em Santa Luzia, na Fuzeta, na ria de Alvor. Sr.a Ministra, isto põe em perigo essa atividade e é uma situação muito grave. Sr.a Ministra, o Governo vai ou não intervir, de forma urgente, na barra de Tavira e noutras localidades, diminuindo essas dificuldades? Sr.a Ministra, para terminar, gostaria de saber como é que se encontra a situação do porto de Leixões, para quando o estudo de impacte ambiental, para quando aquilo que foi anunciado pelo Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e das Pecas, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra do Mar, a única vantagem de o PS ter agendado este debate é a de ser mais uma entre muitas tentativas de pormos a economia do mar como sendo central para a economia nacional, mas, infelizmente, temo que este debate seja mais uma oportunidade perdida. Por isso, gostava de, humildemente, tentar contribuir para que se possa perceber alguma coisa dessa estratégia e se, de uma vez por todas, vamos ter obra feita e realizações em relação àquilo que é um desígnio de todos, e há um largo consenso de que temos de olhar como um grande ativo económico. Daí as perguntas que vou fazer. Relativamente à Rota da Seda, na comissão eventual para os fundos comunitários 2030, todos nós consideramos essa a grande questão. A verdade é que é, de facto, uma boa questão, mas Portugal arrisca-se a ver apenas «passar navios», como sempre. Porque 65 países, 4,4 milhões de pessoas, a ligação de duas áreas geográficas económicas relevantes, o alargamento do Canal do Panamá são, de facto, uma grande oportunidade, mas isso pressupõe que a Sr.a Ministra concretize aquilo que há pouco disse. Pressupõe que concretize o aumento da competitividade dos portos, a renovação tecnológica do trabalho portuário... De facto, temos, devo reconhecer, a tonnagetax, temos, eventualmente, a Janela Única Portuária com grandes avanços, mas ainda há um «elefante no meio da sala», desde logo — faço-lhe sempre a mesma pergunta —, a capacidade ou não de haver pessoal armado nos navios. Portugal é o único país — aliás, há também a Letónia, portanto há