I SÉRIE — NÚMERO 13 14 vulneráveis que sofrem com a inflação — que está a aumentar mais do que aquilo que o próprio Banco Central Europeu previa —, e porque não, assim, fazer uma gestão do défice e da dívida que, no médio e no longo prazo, é mais saudável, fazendo, agora, os investimentos que permitem às pessoas estarem menos dependentes dos combustíveis fósseis, como, por exemplo, os investimentos na energia, nas nossas casas, nos transportes públicos, curando-nos, portanto, dessa dependência que é geopolítica, energética e que pesa no bolso dos portugueses? Depois, queria dar-lhe também oportunidade para esclarecer algo que no nosso último debate não ficou bem claro, que é, afinal, qual é a posição do Governo português sobre a reintrodução das regras do défice. Temos uma posição passiva ou, claramente, em maio, perante a Comissão Europeia, vamos defender que elas devem continuar suspensas, porque a seguir à pandemia veio a guerra e não é agora a altura para voltar a implementar aquelas regras que Mario Monti e outros diziam ser estúpidas já em era de normalidade e mais ainda quando estamos numa era de incerteza geopolítica no continente europeu? O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do PS. O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, no passado dia 24 de fevereiro, o mundo acordou em choque com a invasão da Ucrânia, por parte da Federação Russa, e esta guerra, de facto, mudou o nosso mundo e mudou a forma como a Europa se relaciona, também, com os seus parceiros. Portugal e a Europa fizeram o que lhes competia, temos sido solidários com o povo ucraniano, temos imposto barreiras económicas às transações com a Federação Russa, o que tem causado impacto no preço das matérias-primas. Tudo isto se soma, como já foi aqui referido, à crise pandémica, que ainda não acabou, e aos efeitos económicos e sociais que ainda se sentem. É bom de ver que o preço do gás está 10 vezes mais caro do que estava há um ano e que o preço do petróleo é agora o dobro do que era há um ano. Portanto, perante este cenário, a resposta que o Governo português tem dado, e que dá neste Orçamento, é a resposta que se impõe: conter a inflação, proteger os rendimentos e garantir a sustentabilidade das contas públicas. Desde logo, com os apoios à produção agrícola, com a isenção do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para a compra de fertilizantes e rações; com a suspensão do aumento da taxa de carbono, que estava previsto para o início deste ano; e com a redução do ISP, que o Sr. Ministro já referiu — a primeira proposta de lei a ser aprovada em Conselho de Ministros, nesta Legislatura — e que se traduz numa poupança de 0,20 € por litro, de cada vez que enchemos os depósitos de combustíveis. Por conseguinte, estes esforços são bem demonstrativos do empenho do Governo em mitigar os efeitos da guerra na nossa economia. Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao longo deste debate, ontem e hoje, já ouvimos de tudo por parte da oposição. A direita já acusou o Partido Socialista de estar nas amarras do marxismo. A esquerda à nossa esquerda acusa-nos de estarmos a beneficiar o grande capital e as grandes famílias. Ora, o Partido Socialista e o seu Governo estão exatamente onde têm de estar, ao lado das empresas, ao lado das famílias, ao lado daqueles que produzem riqueza, de forma a não deixar ninguém para trás, nesta que é a crise das nossas vidas. Portanto, o que lhe peço, Sr. Ministro, é se pode explicitar um pouco mais as medidas que o Governo tem para mitigar os efeitos da crise geopolítica que hoje Portugal e a Europa enfrentam e de que forma é que podemos voltar a pôr Portugal a crescer, como, aliás, já está a suceder neste momento e como indicam os dados que serão divulgados hoje pelo INE. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, do PSD. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, este não é um orçamento das contas certas. Basta ver o que dizem a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o Conselho das Finanças Públicas. O Conselho das Finanças Públicas veio dizer que o défice estrutural se agrava e que o saldo primário estrutural