30 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Comissão de Agricultura, Os Verdes dirigiram ao Sr. Ministro. Eis, senão, quando o Sr. Ministro da Agricultura foi extraordinariamente claro, dizendo que, até agora, Portugal nada fez, nada pensa fazer e deixará tudo ao critério da EFSA, ou seja, da Autoridade Europeia da Segurança Alimentar.Sr.as e Srs. Deputados, já chega de Portugal não ter cabeça para pensar a nível europeu! Já chega de Portugal não defender os seus interesses e fazer tudo, absolutamente tudo, aquilo que é ditado ao nível europeu! Aquilo que é possível para outros países, por exemplo, a utilização da cláusula de salvaguarda em relação aos transgénicos, em Portugal acha-se sempre que não é possível utilizar. Ou seja: aquilo que é um mecanismo de defesa para os outros, o Governo português e as maiorias parlamentares acham sempre que não é um mecanismo de defesa para nós. Basta de confiar tanto na União Europeia em detrimento dos nossos próprios interesses — aliás, o PEC, que vamos discutir para a semana, é um exemplo claro de como a União Europeia manda e nós fazemos. Chega! Não podemos mais tolerar estas situações! É este o alerta que Os Verdes aqui querem hoje deixar, porque mais perigos vêm aí, Sr.as e Srs. Deputados. A Bayer, outra multinacional alemã já pediu à União Europeia autorização para comercializar arroz transgénico. Sr.as e Srs. Deputados, será o primeiro OGM a ir directamente para o nosso prato. Até agora, os transgénicos têm sido utilizados fundamentalmente ao nível da indústria e da alimentação animal, mas este destina-se directamente ao nosso prato, irá directamente para a nossa cadeia alimentar!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é muito grave!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É um transgénico criado, Sr.as e Srs. Deputados, para ser resistente a um herbicida. Cai, portanto, por terra a ideia de que os OGM previnem a poluição. Este arroz transgénico será semeado e pulverizado com o herbicida, que deixará o arroz incólume. Adivinham, Srs. Deputados: a Bayer comercializa a semente e o herbicida!! Vejam bem o negócio! E rapidamente, como é natural, deixará de ser só comercializado para passar a ser cultivado. Vejam bem o negócio frutuoso!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto é um escândalo!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Hão-de reparar, Sr.as e Srs. Deputados, que estas multinacionais pegam, a este nível, nos cereais que são a base da alimentação a nível mundial, porque é aí que se faz e se cria a grande negociata e a forma como monopolizarão a alimentação ao nível mundial. Isto é muito, mas muito, grave, Sr.as e Srs. Deputados!! O apelo que Os Verdes aqui hoje querem deixar é: por favor, estejam atentos, não sejam alheios a estes perigos que nos querem impor!A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.a Presidente.Sejamos activos a nível nacional e também a nível europeu, em defesa, de facto e concretamente, do princípio da precaução e da saúde pública.Muito obrigada pela tolerância, Sr.a Presidente.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Há três pedidos de esclarecimento.Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, antes de mais, quero saudá-la pela intervenção que acabou de fazer e a matéria que nela aborda. Aliás, trata-se de um assunto que deve estar sempre presente nas nossas preocupações, particularmente quando a União Europeia se comporta claramente como a «comissão de negócios» destas grandes empresas multi e transnacionais, que lidam com os transgénicos.