I SÉRIE — NÚMERO 104 22 Vozes do CDS-PP: — É verdade! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — É que, a ser assim, esta tentativa do Bloco de Esquerda é o maior ataque à propriedade privada desde o tempo da reforma agrária, Srs. Deputados. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Por isso pergunto, Sr. Ministro, dado que não conhecemos os termos do acordo, o que pretende realmente o Governo fazer relativamente à propriedade privada. Pergunto também, Sr. Ministro, se o Governo está, finalmente, disponível para, no âmbito deste pacote florestal, aprovar a proposta do CDS, já várias vezes aqui submetida, relativa à conta de gestão florestal, que vem, na nossa perspetiva, permitir que os pequenos proprietários possam tirar mais rendimento da sua floresta, porque terão uma possibilidade de deduzir os seus custos fiscais. Não vale a pena pensarmos que aqueles que são muito pequenos, que não têm contabilidade organizada, se vão associar a uma sociedade de gestão florestal, a uma unidade de gestão florestal. Portanto, mesmo que fosse diferenciado, na nossa perspetiva, é preciso criar uma forma de apoiar aqueles proprietários que são pequenos e precisam de apoios para poderem investir na sua floresta. Para o CDS, a solução não passa por penalizar, a solução passa pelo caminho que vinha sendo seguido, quando estivemos no Governo, de incentivos positivos, como os benefícios fiscais, como as isenções de impostos — IMI, IMT (imposto municipal sobre as transições onerosas de imóveis), imposto de selo —, como a alteração que foi feita na reforma fiscal do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) e do IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) e na promoção da gestão agrupada, como as ZIF. Também concordamos com o modelo, qualquer que ele seja e estamos disponíveis para o discutir, de unidades de gestão florestal, que promovem a gestão agregada, rentável e com escala, da floresta. Acreditamos que só com um rendimento digno os proprietários poderão investir numa floresta bem gerida, que depois cria emprego e riqueza, e que, isso sim, na nossa perspetiva, vai ocupar o território. É que, Sr. Deputado Pedro Soares, o Bloco de Esquerda falava de quais são os resultados e, de facto, não posso deixar de mostrar estranheza, porque o Governo vem dizer que esta é uma reforma para uma ou para duas décadas, é um pacto de regime, que não produz resultados num mês nem em dois, nem num ano, nem em dois anos, mas depois temos, por exemplo, o Bloco de Esquerda, ou até o próprio Sr. Ministro, que vem pretender revogar muitas das coisas que o Governo anterior fez porque diz que não surtiram efeito. Fico satisfeita e folgo em ter ouvido o Sr. Ministro dizer, hoje, que muitas das medidas tomadas pelo Governo anterior vão ser aproveitadas, de facto, pelo Sr. Ministro. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Agradeço e fico satisfeita porque é a primeira vez, neste tempo todo de discussão da reforma do pacote das florestas, que ouvimos o Sr. Ministro dizer isto. Ficamos satisfeitos que, de facto, reconheça o bom trabalho feito pelo Governo anterior no que diz respeito à floresta portuguesa e à agricultura portuguesa. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para o último pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, além das alterações introduzidas na paisagem após a revolução industrial, a introdução de um modelo químico ou mecânico pelo Estado Novo vem dar o golpe definitivo. O estrume é substituído por adubos químicos e as caldas feitas de produtos naturais são substituídas por pesticidas e herbicidas; ficou preparada a prescindibilidade dos gados extensivos na agricultura, a pastorícia.