25 DE FEVEREIRO DE 2023 45 Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Assim chegamos ao fim do debate e passamos ao período de votações. Solicito aos serviços que ativem o sistema de registo de verificação de quórum. Pausa.Peço às Sr.as Deputadas e Srs. Deputados para se registarem. Pausa.Pergunto se alguma Sr.a Deputada ou Sr. Deputado não conseguiu registar-se. A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Não me consegui registar, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. A Sr.a Deputada Susana Correia, do PS, e o Sr. Deputado Jorge Galveias, do Chega, também assinalaram à Mesa e fica registado. Peço, então, aos serviços que encerrem o período de verificação de quórum e que publicitem o respetivo resultado. Pausa.Temos quórum, vamos proceder às votações. A primeira deliberação é sobre o Projeto de Voto n.o 270/XV/1.a (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, PSD, CH, IL, BE, PAN e L) — De solidariedade com a Ucrânia, por ocasião do primeiro aniversário da invasão do território ucraniano pela Federação Russa. Com a licença dos Srs. Deputados, passo a ler este projeto de voto: «A 24 de fevereiro de 2022, a Federação Russa invadiu militarmente a Ucrânia. Fê-lo em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, desencadeando uma guerra de agressão, não provocada, contra um Estado soberano. Nesse mesmo dia, reunida em Comissão Permanente, a Assembleia da República debateu e condenou a agressão russa contra a independência, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia. Em Portugal, todos os órgãos políticos de soberania — Presidente da República, Parlamento e Governo — exprimiram-se imediata e inequivocamente, condenando o invasor e solidarizando-se com o invadido. Desde a primeira hora, Portugal apoiou a Ucrânia no exercício do seu direito à legítima defesa. Quer no plano bilateral, quer no quadro das Nações Unidas, da União Europeia e da Aliança Atlântica, Portugal tem prestado assistência política, militar, financeira e humanitária e participado nas iniciativas políticas e diplomáticas tendentes a exigir a retirada das tropas invasoras, a sancionar os responsáveis pela invasão, a levar à justiça os perpetradores de violações de direitos humanos e a fortalecer a capacidade de defesa legítima do povo ucraniano. Portugal tem também acolhido milhares de ucranianos deslocados pela guerra, que aqui encontram refúgio e proteção. Hoje, um ano passado sobre o início da guerra da Rússia contra a Ucrânia, a Assembleia da República reafirma a sua solidariedade com o povo e as autoridades ucranianas; reitera a condenação da agressão perpetrada pela Federação Russa e insta-a à cessação imediata das hostilidades e à retirada do território ucraniano, condições indispensáveis para conversações de paz; lamenta profundamente os muitos milhares de vítimas da guerra — vítimas mortais, pessoas feridas ou refugiadas — e a destruição de cidades, infraestruturas e bens; saúda a República da Ucrânia e o Presidente Volodymyr Zelenskyy, cuja ação heroica em defesa da liberdade e da soberania representa a defesa da paz e segurança na Europa e dos valores europeus.