6 DE JANEIRO DE 2017 33 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Sales, agradeço a questão que me colocou e, obviamente, não posso deixar de dizer, concordando com o Sr. Deputado, que os problemas a que hoje se assiste e que persistem no SNS não são de hoje, não são de ontem, são de opções políticas de sucessivos governos, que foram agravadas pelas opções políticas e ideológicas que o PSD e o CDS-PP tomaram nos quatro anos em que estiveram no Governo. Esta situação gravosa tornou o SNS mais enfraquecido: não esquecemos da promoção dos encerramentos dos serviços de proximidade, designadamente até no interior; não esquecemos a violação e os ataques cerrados que fizeram aos utentes com o aumento brutal das taxas moderadoras e que dificultaram o acesso aos cuidados de saúde; e também não esquecemos a alteração que fizeram ao transporte não urgente de doentes, o que levou a que muitos doentes ficassem sem tratamento, sem consultas e sem realizar exames. Apesar de valorizarmos as medidas positivas que têm sido tomadas ao longo deste último ano — a contratação de profissionais, a redução das taxas moderadoras, a reabertura de camas e de serviços que estavam encerrados —, continuamos a dizer que é preciso ir mais longe. É preciso, de facto, que haja uma vontade clara de começar a concretizar os instrumentos legais que estão à disposição e que estão inclusive hoje em vigor devido à aprovação do Orçamento do Estado para 2017, para reforçarmos a resposta pública, para devolvermos e continuarmos a devolver e a aprofundar os direitos dos trabalhadores e para reforçarmos o Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, peço-lhe que termine. A Sr.a CarlaCruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Sr. Deputado António Sales, permita-me que lhe diga que o PCP rejeitou no passado as PPP, rejeita no presente as PPP e irá continuar a rejeitar as PPP, porque o Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito só será integralmente cumprido com uma gestão pública com financiamento adequado, com profissionais em número adequado e com um investimento necessário. É para isto que trabalhamos e são estas as propostas que apresentamos todos os dias. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, Os Verdes sobem à tribuna para falar sobre a central nuclear de Almaraz e, infelizmente, como todas as Sr.as e Srs. Deputados sabem, por más razões. Relembramos que o primeiro reator nuclear entrou em funcionamento em 1981 e o segundo em 1983. Foi uma central nuclear construída nos anos 70 e é hoje a central nuclear mais antiga de Espanha. O seu tempo útil de vida expirou em 2010. Porém, o Governo espanhol tem prolongado o seu período de funcionamento até 2020, mas, como sabemos, a perspetiva é a de que esse período possa ainda vir a ser alargado por vontade do Governo espanhol. Esta central nuclear é absolutamente obsoleta. E, como é do conhecimento público, tem tido diversos problemas e incidentes, que foram registados nos últimos tempos mas não apenas dos últimos tempos, também têm acontecido ao longo dos anos, e representa um sério risco e, por isso, deve constituir uma profunda preocupação, quer por parte das populações, quer por parte das instituições que as representam. Ocorre, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo espanhol decidiu uma pretensa construção de um armazém de resíduos nucleares para servir a central nuclear de Almaraz. Este facto, por si só, representa ou revela o empenho do Governo espanhol em prolongar ainda mais o período de funcionamento da central nuclear de Almaraz por mais 20 anos, pelo menos. No entanto, o Governo espanhol decidiu a construção deste armazém de resíduos nucleares ignorando completamente o Governo português e a população portuguesa.