Está interrompida a sessão.Eram 18 horas e 25 minutos.Após o intervalo reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessãoEram 19 horas e 5 minutosO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos.O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - De acordo com solicitado pelo Tribunal do Circulo de Alcobaça a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de a) autorizar o Sr. Deputado Licínio Moreira da Silva a depor como testemunha no processo que corre os seus termos no tribunal referido b) não se pronuncia em relação ao Sr. Deputado José Augusto Santos Silva Marques.O Sr. Presidente: - Está em discussão.Pausa.Com não há inscrições passamos à votação.Submetido à votação foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Raul Castro.O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - De acordo com o solicitado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Portimão, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Cláudio José dos Santos Percheiro a ser inquirido como testemunha no processo que corre os seus termos no tribunal referido.O Sr. Presidente: - Está em discussão.PausaComo não há inscrições passamos à votação.Submetido à votação foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado Independente Raul Castro.O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - De acordo com o solicitado pelo Juízo do Tribunal Judicial do Barreiro a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu em parece no sentido de autoriza o Sr. Deputado Francisco Mendes Costa a ser ouvido como testemunha no processo que conte os seus termos no juízo referido.O Sr. Presidente: - Está em discussãoPausa.Como não há inscrições passamos a votação.Submetido à votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência do Deputado Independente Raul Castro.O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - De acordo com o solicitado pelo 3.o Juizo Correccional de Lisboa, a comissão decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António José Caeiro da Motta Veiga a ser ouvido como testemunha no processo que corre os seus termos no juízo referido.O Sr. Presidente: - Está em discussão.PausaComo não há inscrições passamos à votação.Submetido à votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência do Deputado Independente Raul Castro.O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - De acordo com o solicitado pelo 3.o Juízo do Tribunal de Polícia de Lisboa, a Comissão de Regimento e Mandatos aprovados por unanimidade, um relatório e parecer no sentido de não autorizar a suspensão do mandato ao Sr. Deputado José Manuel Torres Couto.O Sr. Presidente: - Está em discussão.Pausa.Como não há inscrições passamos à votação.Submetido à votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência do Deputado independente Raul Castro.O Sr. Secretário (Daniel Santos): - De acordo com o solicitado pelo 3.o Juízo do Tribunal de Polícia de Lisboa a Comissão de Regimento e Mandatos aprovou por unanimidade um relatório e parecer no sentido de não autorizar a suspensão de mandato ao Sr. Deputado Armando António Martins Vara.O Sr. Presidente: - Está em discussão.Pausa(Como não há inscrições passamos à votação.Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência do Deputado Independente Raul Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação um requerimento da Comissão de Agricultura e Pescas no sentido de autorizar a referida comissão a reunir no dia 6 de Setembro próximo pelas 15 horas.PausaSe não houver objecções vamos votar.Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência do Deputado Independente Raul Castro.O Sr. Presidente: - Vamos dar início à discussão do projecto de resolução n.o 31/V