19 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011Como sabe, as quotas do leite vão terminar em 2015. Gostaria que V. Ex.a me dissesse quais são as consequências previsíveis disso. Creio serem francamente más.A outra pergunta tem a ver com o desligamento das ajudas no que respeita às zonas desfavorecidas. Hoje, chegamos à conclusão de que um dos objectivos era o de evitar a desertificação, mas a desertificação está a agravar-se. As ajudas em relação às zonas desertificadas não deveriam estar ligadas à produção?Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, sinceramente, hoje não queria fazer um retorno à memória histórica. Contudo, relembro o PSD e o Sr. Deputado que quem negociou o desligamento das ajudas em 2003 foi o governo do PSD/CDS.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Relembro ainda que quem decidiu o desligamento total das ajudas dos cereais, a 24 de Junho de 2004, foi o governo do PSD/CDS »Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  » e que foi com o desligamento das ajudas que se deu a redução da produção de cereais em Portugal.De facto, não queria regressar à memória, mas o que a memória diz é que, apesar de tudo, nos momentos certos, o governo do Partido Socialista negociou bem.E relembro o que se passou com o tomate para a indústria. Em 2007, num cenário de desligamento, conseguimos negociar um desligamento parcial, com um período de transição de quatro anos e com um envelope nacional. Isso significa que Portugal não perdeu um tostão com a negociação feita pelo Partido Socialista em 2007, no âmbito da reforma relativa às frutas e aos legumes, para a produção de tomate.Aplausos do PS.Colocou-me duas questões que merecem da nossa parte a maior atenção. Actualmente, se há um sector ameaçado em Portugal, esse sector é o do leite. Portanto, temos que defender um regime especial para o sector leiteiro em Portugal.Temos que fazê-lo junto das instâncias europeias, junto dos nossos parceiros, daqueles que têm o mesmo problema que nós. Com o fim das quotas, o nosso sector leiteiro estará ameaçado. Estamos conscientes disso e, naturalmente, contamos com toda a oposição, com esta Assembleia da República, para fazer um trabalho conjunto.Relativamente às zonas desfavorecidas, também o relembrava, Sr. Deputado, que na negociação do health check, em 2008, garantimos o retorno de 100 milhões de euros das subutilizações e aplicámos uma parte dessa verba essencialmente na majoração de ajudas aos pequenos agricultores e aos agricultores de montanha. Logo, a nossa atenção perante os pequenos agricultores e os agricultores de montanha é também grande, portanto queremos igualmente defender os pequenos e médios agricultores portugueses.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, o Partido Socialista está à frente do Ministério da Agricultura desde 1995, ou seja, há mais de uma década, com excepção de um breve período, de 2002 a 2005. Não é, pois, aceitável que hoje faça um discurso tentando desresponsabilizar-se da