22 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008É preciso ter a noção de que a produtividade, como nós a lemos, é a relação entre o produto interno bruto e o emprego e que os ritmos de crescimento de um e de outro não são idênticos, não são da mesma natureza, não são se referem aos mesmos momentos. Esses ritmos de crescimento não são os mesmos quando a taxa de desemprego é de 4% ou quando é de 7%. Há diferenças.Como o sistema de emprego não se adapta às conjunturas económicas de uma forma mecânica, nem em alta nem em baixa, visto que há níveis de resistência a essas mudanças que são conhecidos, o Governo fez a previsão que consta do Orçamento do Estado. Trata-se de uma previsão prudente e realista num quadro de grande instabilidade, que é muito maior do que no passado, é maior do que há um ou dois anos, e que faz aumentar, como todos sabemos, a margem de erro de qualquer previsão.A Sr.a Deputada falou também da taxa social única, colocando uma pergunta muito simples. Como é natural, nos documentos que foram enviados à Assembleia estão os valores que correspondem a cada ponto percentual das cotizações. A redução da taxa social única rondará entre os 300 e os 400 milhões de euros.Fez-me uma pergunta concreta e é esta a resposta concreta.A Sr.a Deputada perguntou ainda sobre os dados relativos ao desemprego e à existência de acumulação de desemprego no mesmo agregado familiar. A informação que existe foi obtida através do Inquérito ao Emprego e do sistema estatístico europeu, o Labour Force Survey. Há muitas áreas onde temos maus desempenhos, outras onde temos médios e outras ainda onde temos melhores. Assim, comparativamente com os outros países europeus, alguns dos quais com menor taxa de desemprego do que a nossa, uma das áreas em que temos desempenho mais positivo é no apoio social às famílias sem rendimentos, o que, de acordo com os dados estatísticos, nos faz crer que o número de famílias sem nenhum rendimento do trabalho é em Portugal muito mais baixo do que noutros países, por razões que não vale a pena estar agora a desenvolver.Obviamente que o Estado terá de estar atento às situações de maior fragilidade social e é para isso que existem os mecanismos de apoio social que temos.A Sr.a Deputada fez um conjunto de reflexões sobre a fórmula de actualização das pensões, que, peço desculpa, não resiste a uma leitura um pouco mais fina e rigorosa do ponto de vista do papel que tem este tipo de fórmulas relativamente ao ciclos económicos.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Qual é a fórmula de aumento na função pública?O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Disse a Sr.a Deputada que esta fórmula não permite comportamentos anticíclicos, respostas a ciclos mais desfavoráveis da economia. Não é verdade, Sr.a Deputada, porque a fórmula permite precisamente isso, coisa que no passado não existia. No passado, éramos dos poucos países europeus sem esta fórmula, o que deixava ao critério do Governo a actualização das pensões. Basta olharmos para os ciclos político-económicos para perceber a natureza de algumas mexidas nos valores das pensões, muitas vezes pouco preocupadas com o facto de que um aumento que se faz hoje é pago, em média, durante os oito ou nove anos seguintes. Seria uma reflexão interessante verificar como é que os aumentos das pensões correspondem ao ciclo político.O Governo adoptou uma medida, que considero corajosa, de adequar o aumento das pensões a uma fórmula — que pode ser discutível — que combina o crescimento da economia com o crescimento da inflação.A Sr.a Deputada considera que, mesmo quando a economia tem um comportamento negativo» Vou darlhe um exemplo concreto. Se existisse esta fórmula em 2003, quando a economia diminuiu 0,8%, centenas de milhares de pensionistas, que viram as suas pensões degradadas, teriam a garantia de que a actualização da sua pensão seria, pelo menos, igual à evolução da inflação. Como pode ver, a fórmula é realmente anticíclica: mesmo com uma recessão económica, como a que aconteceu em 2003, pensões que cresceram abaixo da inflação teriam crescido o valor da inflação, porque essa garantia é dada à grande maioria das pensões.Sr.a Deputada, é bom que não confundamos pensões e pensionistas, porque, como sabe, não é a mesma coisa. Quando se referiu a frequências, estava a falar de pensões e não de pensionistas. Como sabe, o nosso sistema permite, e bem, que muitos pensionistas tenham mais do que uma pensão — e estamos a falar de muitos milhares de pensionistas. Se quiser, posso dar-lhe alguns números.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Diga lá!