33 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008Devo dizer-lhe que não estou preocupado com o «campeonato» à esquerda. Portanto, não faço intervenções para agradar ao Sr. Deputado Luís Fazenda, para agradar ao Sr. Deputado Bernardino Soares ou até para agradar ao Sr. Deputado Manuel Alegre. Esse não é um problema meu, esse é mais um problema do Partido Socialista. Logo, em relação a essa matéria nada temos a dizer.Contudo, sabemos uma coisa que é muito clara: não é possível fixar determinadas regras para quem faz poupança e a partir de certa altura modificá-las!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isso é o contrário de qualquer regra natural. No mercado isso é completamente errado, é um mau sinal, é um sinal contrário à transparência.Estou preocupado, precisamente, com a transparência do mercado, independentemente de quem são os seus sujeitos, porque, neste caso, o que está em causa é muito simples: é a situação do cidadão português que há três anos colocou as suas poupanças em certificados de aforro e que três anos depois vê que, de um dia para o outro, por uma arte mágica, lhe mudaram as regras.Os portugueses não têm um problema de iliteracia em relação às leis, sabem lê-las bem. Portanto, como sabem lê-las bem, compreendem bem qual é a diferença entre 80% e 60%. Mais: vão sentir isso nos seus bolsos.Isto é, diria, uma linha geral: é insensibilidade no plano social – curiosamente, o Sr. Deputado Victor Baptista nada referiu sobre as pensões;...O Sr. Victor Baptista (PS): — Não há mais tempo!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... é insensibilidade em relação à exigência – curiosamente, o Sr. Deputado Victor Baptista nada disse sobre a questão da educação; é uma insensibilidade muito grande em relação àqueles que poupam.No que respeita a essa matéria, o Sr. Deputado Victor Baptista, de facto, disse muitas coisas, pena é que tenha dito coisas erradas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz hoje novamente a debate o atraso da execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e sua inadequação para a resolução dos verdadeiros problemas de Portugal, porque, mês após mês, a manhosa apatia deste Governo resulta, objectivamente, na perda de uma oportunidade de ouro, porventura a derradeira, para alavancar um crescimento sustentável que ainda não lográmos alcançar 20 anos depois da integração europeia.O projecto de integração europeia, para além da paz e da confiança que trouxe à Europa, trazia a Portugal uma esperança diferente: a esperança de uma verdadeira convergência; a esperança de mais riqueza, de mais produtividade, de melhores empregos, de pessoas mais qualificadas; em suma, a esperança de outra qualidade de vida.E o diagnóstico para lá chegarmos está feito. Ficou, por exemplo, feito na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável que este Governo herdou e decidiu meter na gaveta.O objectivo estratégico só pode ser um: uma vaga de crescimento sustentável de longo prazo para garantir o futuro das novas gerações e dotar o País de oportunidades para explorar uma economia baseada no conhecimento.Para lá chegar, precisamos, antes de mais: de elevar o nível de qualificações e de habilitações da população; de promover a mudança do padrão de actividade e estimular o nosso potencial endógeno; de promover a investigação, a inovação e o desenvolvimento tecnológico; e de fazer, em suma, do esforço de sustentabilidade uma oportunidade de crescimento de actividades geradoras de emprego e de inovação.