I SÉRIE — NÚMERO 73 22 A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Quanto aos dados do crescimento, aconselho-o a ver os do INE de 2018, não são meus. Sr. Deputado André Silva, agradeço a questão que colocou, embora já tenha sido aqui posta por diversas vezes e esta discussão se tenha repetido. Mais uma vez, relativamente à pegada ecológica, há uma coisa que o PAN oblitera da discussão, que é esquecer-se constantemente, quando fala da alimentação de produção, de quais seriam as consequências do sequeiro e da desertificação. Eu cresci a ouvir falar num Alentejo e num Algarve desertificados, que estariam na iminência de desertificação. Sr. Deputado, no dia em que os estudos, que aqui defendemos e que aprovámos recentemente sob proposta do PS, forem feitos e disserem que estamos errados, o PSD, que segue sempre o rigor e a ciência, estará ao lado do PAN. Até esse dia, apenas por dogmatismo ou por ideologia, nunca estaremos. Nós estamos sempre ao lado do rigor e da ciência! Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A atual pandemia tem evidenciado muitas limitações no sistema de produção e distribuição de alimentos do País. Se já anteriormente era necessário impulsionar políticas públicas que garantissem maior equilíbrio ao longo da cadeia de abastecimento e a formulação de preços justos aos produtores e consumidores, o atual panorama torna essas políticas ainda mais urgentes. Os agricultores e pescadores — que abastecem a sociedade de bens alimentares essenciais — não podem ficar reféns da vontade das grandes cadeias de distribuição, que compram a preços demasiado baixos e vendem a preços excessivos, sob pena de a atividade de muitos produtores se tornar inviável. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Valorizar a produção e o trabalho dos profissionais da agricultura e da pesca é uma condição necessária para nos aproximarmos da soberania alimentar de que o País precisa. Durante décadas, governos e autarquias incentivaram a abertura de grandes superfícies comerciais, que têm vindo a dominar as redes de distribuição, contribuindo deste modo para a destruição das economias locais. É, assim, importante inverter esta situação. Recentemente, foi votada uma proposta do Bloco de Esquerda para garantir preços justos ao consumidor e ao produtor. Propúnhamos que fossem tomadas medidas para impedir o abuso da grande distribuição sobre os produtores, garantindo preços mínimos acima dos custos de produção, mas também a definição de margens máximas de intermediação. Todos os agricultores e pescadores que nos ouvem sabem bem do que estamos a falar. Sabem que esta é a única forma de acabar com este abuso, mas o PS e a direita não tiveram coragem de votar a favor destas propostas e não apresentaram qualquer proposta alternativa, repito, qualquer resposta alternativa. Não estão disponíveis para resolver este problema e enfrentar o poder da grande distribuição. Ainda ontem, foi notícia, a título de exemplo, a Jerónimo Martins. Cito notícia de ontem: «Esquema de fraude organizada, de dimensão transnacional, baseado na criação de empresas-fantasma e na criação de circuitos de faturação fictícios, que visavam a evasão ao IVA e a obtenção indevida de reembolsos». Continuo a citação: «Além de defraudar o Estado português, os referidos bens foram colocados no mercado abaixo do preço de custo, gerando uma concorrência desleal entre operadores e uma adulteração grave do mercado nacional nesses setores». Portanto, deixo aqui a seguinte pergunta: está o PCP, que trouxe aqui hoje este debate, disponível para propor e apoiar medidas no sentido de intervir sobre o mercado de bens alimentares, garantindo maior soberania para o País? E o restante Parlamento? É que para o Governo nem a transposição de uma diretiva comunitária com medidas mínimas parece merecer qualquer urgência. Aproxima-se a entrada de um novo quadro comunitário da política agrícola comum e ou Governo se esqueceu, ou está a tratar deste assunto noutro local, o que não seria inédito — lembramo-nos, por exemplo,