I SÉRIE — NÚMERO 2 20 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados. Há mais de 1400 milhões de trabalhadores desempregados. Este é o número que comprova o desastre das opções políticas deste Governo PSD/CDS-PP. Mais fome, mais miséria, mais exploração. Este número prova, de uma forma dramática, que não é nem pode ser este o caminho a ser seguido no nosso País. Não satisfeitos com este resultado de desastrosas opções políticas, o PSD e o CDS-PP alteram para pior as regras de atribuição do subsídio de desemprego; reduzem a duração desta prestação social, cortam 16% nos seus montantes e o resultado salta à vista: numa altura em que temos cerca de 1500 milhões de desempregados, apenas 392 000 recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sucessivas alterações às regras de atribuição do subsídio de desempego levadas a cabo pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP levam a que apenas um terço dos trabalhadores desempregados tenham proteção social. Para o PCP, esta situação é inaceitável e apenas se mantém, na nossa opinião, porque PS, PSD e CDS sabem muito bem que um trabalhador desempregado aceita qualquer emprego, quaisquer condições, qualquer salário e, portanto, está inserido numa estratégia mais global de redução de salários e de agravamento da exploração. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, estes mecanismos de proteção social, com tão fraca abrangência, são uma condição para agravar e aprofundar a exploração de quem trabalha e, desta forma, ajudar à concentração de cada vez maior riqueza em meia dúzia de grupos económicos. Para o PCP, como acabei de referir, esta situação é inaceitável. Por isso, propomos a melhoria das regras de atribuição, duração e montantes do subsídio de desemprego; revogamos os cortes de 10% e 6% nos subsídios de desemprego, apresentados pelo PSD e CDS-PP, majoramos o montante de atribuição caso exista mais do que um desempregado no mesmo agregado familiar, aumentamos o tempo de atribuição e criamos um subsídio social de desempego extraordinário que garanta que nenhum trabalhador fique desprotegido. Numa altura em que vivemos a pior crise económica e social do nosso Pais não podemos continuar com esta inaceitável situação. Melhorar a proteção social dos trabalhadores desempregados não só é da mais elementar justiça como é fundamental para valorizar e respeitar quem trabalha. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo, O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda apresentam, nesta Assembleia, os projetos de lei n.os 444/XII (2.a) e 445/XII (2.a) que são hoje objeto de discussão. Trata-se de propostas de caráter social que, obviamente, nos merecem a melhor das atenções. Numa altura em que o desemprego atinge um número tão grande dos nossos concidadãos é bom que todos nós, independentemente das posições ideológicas que defendemos, reflitamos sobre o maior problema