13DEOUTUBRODE2012 23 Porém, entendemos que, independentemente do calendário que vier a ser estabelecido, e que será, progressivamente, alargado à generalidade dos bancos, o que vem a seguir é mais importante do que a supervisão. Refiro-me à criação de mecanismos que, no fundo, permitam a garantia mútua ou mutualizada no espaço europeu para os depósitos e para o fundo de resolução. Isso é indispensável para quebrar o elo entre o risco soberano e o risco bancário. Se isso acontecer, Sr. Deputado, estou convencido de que o mecanismo europeu de estabilidade poderá atuar, mais rapidamente, em favor, por exemplo, de estados como a Espanha, o que é muito importante, e permitirá que Portugal possa cumprir melhor os desafios de financiamento às empresas e às famílias portuguesas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD. O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, teve ocasião de expor a circunstância que vivemos na Europa, o facto de estarmos a enfrentar desafios muito complexos, uma vez que todos sabemos que, à crise das dívidas soberanas, acresceu um abrandamento económico que trouxe problemas sociais em vários países, nomeadamente com o aumento do desemprego. É, de resto, também, a circunstância que vivemos em Portugal e, por isso, é importante, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, que a Europa possa conjugar as medidas que vai tomando a propósito do crescimento económico e da criação de emprego com medidas que, de uma forma mais imediata, possam resolver os desafios de financiamento das economias. Cremos, pois, que esta reunião do Conselho Europeu é também importante para apurar da prossecução dessas políticas e desses objetivos. O Sr. Primeiro-Ministro falou no reforço do capital do Banco Europeu de Investimento e de, por via disso, podermos alcançar um maior apoio ao investimento em todo o espaço europeu, falou na reprogramação dos fundos estruturais, reprogramados precisamente para a criação de emprego, e falou também na implementação dos project bonds, uma medida importante para estimular o investimento. Neste mesmo sentido, Sr. Primeiro-Ministro — e já aludiu a essa questão —, é também muito importante a discussão à volta da definição do próximo quadro financeiro plurianual. Sabemos que, em princípio, haverá até uma cimeira extraordinária, em novembro próximo, para tratar deste assunto, mas cremos que é, de facto, uma matéria importante. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como também muito bem referiu ainda agora, na última resposta que deu, para prosseguirmos este caminho precisamos de estabilização financeira na Europa e precisamos, efetivamente, de aprofundar a união financeira. Isso é crucial, Sr. Primeiro-Ministro, e é o resultado de muito do trabalho que tem sido feito no seio da União Europeia, também com a colaboração do Governo português, ao longo dos últimos meses. O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, ainda hoje não se falou aqui de uma questão que é igualmente importante. Sabemos que não há unanimidade entre todos os Estados-membros relativamente à introdução de uma taxa sobre as transações financeiras, mas sabemos que existe, neste momento, um apoio declarado a essa introdução de, pelo menos, 11 países e sabemos que, por isso mesmo, se pode assumir o mecanismo da cooperação reforçada, que possibilita precisamente a implementação dessa medida. Pergunto-lhe, pois, Sr. Primeiro-Ministro, se, neste contexto, estamos ou não já, em Portugal, em condições de poder avançar com essa medida no próximo exercício orçamental. Sr. Primeiro-Ministro, falando de Orçamento, sabemos que vai ser apresentado ao Parlamento na próxima segunda-feira. Não vamos hoje decalcar aqui todas as medidas que farão parte dessa proposta, que, como o Sr. Primeiro-Ministro já teve ocasião de dizer, serão aprovadas em proposta de lei, numa reunião do Conselho de Ministros da próxima segunda-feira, mas já conhecemos alguns princípios orientadores da proposta orçamental.