3 | II Série C - Número: 013 | 24 de Novembro de 2006Plano de actividadesA história regista sinais de utilização da cortiça pela humanidade até 3000 anos atrás, mas com grande segurança pode dizer-se que há pelo menos três séculos que existe e se documenta uma relação forte entre a produção de cortiça e a produção de vinho.Portugal ocupa, há muito, um lugar cimeiro a nível mundial em termos de área de florestal (cerca de 730 000 ha), e transforma cerca de 70% da produção mundial. No plano da economia nacional a actividade corticeira representa cerca de 3% do PIB, sendo 90% da produção exportada, essencialmente rolhas (70%), que representam receitas da ordem dos 900 milhões de euros, ou seja, cerca de 12% das exportações nacionais totais.No plano do emprego o sector da cortiça significa cerca de 12 a 14 000 postos de trabalho fabris directos, e mais cerca de 6500 postos de trabalho na extracção florestal. No plano empresarial o sector da cortiça significa cerca de 900 empresas.Este quadro tem vindo, contudo, a conhecer crescentes ameaças à economia da cortiça, por um lado com uma diminuição da área florestal na ordem dos 70 000 ha, em consequência de doenças que afectam os montados e dos fogos florestais, e, por outro, com campanhas activas no sentido da substituição da rolha de cortiça por rolhas sintéticas no engarrafamento do vinho, o que representa um sério risco para a sustentabilidade económica e social do sector. Estas últimas ameaças e riscos foram, inclusivamente, objecto de um relatório da iniciativa de uma organização internacional ecologista insuspeita, a World Wild Fund (WWF), que alertou para as consequências profundamente preocupantes do ponto de vista económico, social e ambiental da redução da produção de cortiça e da área florestal a ela dedicada.Outras organizações de renome internacional como a Rainforest Alliance e o Forest Stewardship, têm vindo também a reconhecer a importância ecológica, ambiental, económica e social do sistema florestal da cortiça.No plano interno, verifica-se que as empresas transformadoras têm modernizado os seus processos de fabrico e procurado diversificar os produtos, enquanto as suas associações têm procurado mesmo concertar estratégias com empresas e associações espanholas.A investigação que se vai fazendo, da responsabilidade de organismos públicos e de investigadores isolados, tem vindo a estudar e a propor medidas que abarcam tanto a exploração florestal como os processos de melhoria da qualidade da produção industrial, visando ultrapassar algumas limitações e problemas detectados e atribuídos à utilização da rolha de cortiça, mas igualmente divulgando resultados de investigação verdadeiramente surpreendentes relativos à mais-valia em termos de saúde e ao valor ambiental da produção da cortiça.No plano da exploração florestal, a par da doenças e incêndios que têm vindo a afectar os montados, notam-se crescentes chamadas de atenção para as dificuldades na sua renovação natural em diversas explorações devido ao encabeçamento excessivo.É altura de nos questionarmos se num país com este património privilegiado e uma posição dominante à escala mundial existe uma atitude pública que o considera e valoriza como se justificaria. E a conclusão não parece poder ser muito animadora.Com efeito, ainda que colocando o país no primeiro lugar mundial em termos de produção, o sector da cortiça enquanto actividade económica aparece como algo que se arrasta do passado e está marcado por um inexorável destino de extinção face aos sinais aparentes do progresso que alguns associam à substituição da cortiça por materiais alternativos sintéticos, enquanto a nível da floresta décadas de trabalho de investigação sobre a doença do sobreiro não parecem trazer resultados animadores.Também não poderá deixar de se questionar se o Estado tem tido o papel adequado ao desenvolvimento deste sector, sobretudo face à importância nacional que tem e aos desafios com os quais se depara.No início de um novo milénio, marcado já por uma atenção e preocupações ecológicas e ambientais crescentes do lado dos consumidores, e também de alguns governos, a produção de cortiça ganha novas e significativas valias e potenciais aliados para um futuro mais promissor.Num tal quadro, e sem prejuízo do mérito da acção das empresas e suas associações, bem como das iniciativas em curso da parte do Governo, parece inquestionavelmente oportuno que a Assembleia da República tome posição sobre a importância deste sector para o nosso país, expressando-a sob as formas e iniciativas que entender mais oportunas e efectivas, dessa forma contribuindo para colocar esta matéria na agenda política e económica do País.É com esta preocupação presente que foi deliberada, no quadro da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, a constituição de um grupo de trabalho com a finalidade de propor iniciativas que contribuam para «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça».Importará, então, estabelecer o mandato para o Grupo de Trabalho:Constituem tarefas a realizar pelo Grupo de Trabalho:— Levar a cabo iniciativas que reforcem o prestígio e reconhecimento públicos do sector, dos seus produtos, dos seus agentes e da sua valia no plano científico e tecnológico, incluindo eventuais recomendações ao Governo;