722II SÉRIE-A — NÚMERO 26b) Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e características de equipamentos;c) Colaborar com os serviços competentes para a aquisição de equipamentos e fardamento;d) Promover o depósito e distribuição de equipamentos;e) Planear as necessidades de fardamento;f) Elaborar propostas e pareceres sobre os tipose características do fardamento da PSP;g) Promover o depósito e distribuição de fardamento.2 — O Departamento de Equipamentos e Fardamento compreende:à) A Divisão de Equipamentos, que exerce as competências previstas nas alíneas a) a d) do número anterior;b) A Divisão de Fardamento, que exerce as competencias previstas nas alíneas c) e e) a g) do número anterior.Artigo 52.° Departamento de Obras e Infra-Estruturas1 — Ao Departamento de Obras e Infra-Estruturas compete:a) Elaborar os estudos e propor as medidas e normas relativas às características e funcionalidades de instalações e à segurança dos edifícios onde estão instalados os comandos e serviços da PSP;b) Elaborar os estudos preliminares necessários à elaboração de projectos de obras para instalações da PSP;c) Emitir pareceres e colaborar no planeamento e execução de obras e instalações a realizar por outros organismos para a PSP.2 — 0 Departamento de Obras e Infra-Estruturas compreende:a) A Divisão de Estudos e Projectos, que exerce as competências previstas nas alíneas a) e b) do número anterior;b) A Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, que exerce a competência prevista na alinea c) do número anterior.Artigo 53.° Departamento de Material e Transportes1 — Ao Departamento de Material e Transportes compete:a) Planear as necessidades de material auto da PSP, incluindo sobressalentes, combustíveis elubrificantes;b) Planear as necessidades de material técnico da PSP, nomeadamente equipamentos para investigação, de medida e utilização técnica especial, de sinalização e alarme e outros equipamentos especiais de polícia;c) Planear as necessidades de armamento e material de ordem pública da PSP;d) Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e características do material auto da PSP;e) Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e características do material técnico da PSP;f) Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e características de armamento e equipamentos de ordem pública da PSP;g) Colaborar com os serviços competentes para a aquisição de material auto, técnico e armamento;h) Promover o depósito e distribuição de material auto, incluindo sobressalentes, combustíveis elubrificantes;i) Promover a aferição de material técnico, nos termos de regulamentação própria;;') Promover o depósito e distribuição de material • técnico;/) Promover o depósito e distribuição de armamento e material de ordem pública.2 — O Departamento de Material e Transportes compreende:a) A Divisão de Planeamento Logístico, que exerce as competências previstas nas alíneas a) a g) do número anterior;b) A Divisão de Material Auto, que exerce as competências previstas nas alíneasg) e h) do número anterior;c) A Divisão de Material Técnico e Armamento, que exerce as competências previstas nas alíneas g) e i) a /) do número anterior.Artigo 54.° Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial1 — Ao Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial compete:a) Assegurar a gestão orçamental da PSP, elaborando as propostas de orçamento e controlando a respectiva execução;b) Assegurar a normalização de procedimentos de âmbito financeiro em todas as unidades orgâ-nicas da PSP, designadamente elaborando e propondo instruções adequadas;c) Elaborar mapas e relatórios de execução e avaliação orçamental necessários ao adequado controlo da gestão orçamental;d) Promover a difusão de documentação e informação técnica no âmbito das suas competências;e) Verificar a classificação e cobertura orçamental nos processos de realização da despesa, informando os processos de pessoal e material no que respeita à legalidade e cabimento da verba;f) Verificar as despesas e as requisições de fundos do orçamento de receitas próprias;g) Organizar e manter actualizada a contabilidade, efectuando a escrituração e os registos contabilísticos obrigatórios;h) Emitir as guias de receitas e as ordens de pagamento para a tesouraria;/') Assegurar a arrecadação das receitas e o pagamento das despesas, controlando o movimento de tesouraria, efectuando mensalmente o seu. balanço;;') Verificar as contas das despesas realizadas por conta dos fundos postos à disposição dos comandos e unidades, procedendo à sua consolidação;[) Elaborar a conta de gerência, a submeter à apreciação do Conselho Superior de Administra^» Financeira;