II SÉRIE-C — NÚMERO 1 62 No que diz respeito ao processo legislativo, foram apreciadas as iniciativas submetidas à Comissão, designadamente sobre o a reintegração do Arsenal do Alfeite nas estruturas da Marinha, sobre a instituição do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento (em conexão com a 3.a Comissão), ou ainda sobre assistência a banhistas e a conclusão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas e da iniciativa referente à reabertura da possibilidade de requerer a integração nas suas funções dos servidores do Estado ao abrigo do DL 173/74, de 26 de abril.  Foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado para 2018 e às Grandes Opções do Plano para 2018, à Conta Geral do Estado de 2016, à Participação de Portugal no Processo de Construção de União Europeia - 2017, ou ao Plano de Trabalho da Comissão Europeia para 2018, na parte referente à Defesa Nacional, e pareceres no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias, designadamente sobre mobilidade militar na União europeia, o Plano de ação de mobilidade Militar, o Fundo Europeu de Defesa, o reforço da gestão de catástrofes na União Europeia ou ainda sobre a Agência da União Europeia para a Cibersegurança e a certificação da cibersegurança das tecnologias de informação e comunicação.  A Comissão concedeu audiências a diversas entidades, designadamente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia, ao Ministro da Defesa da Letónia, ao Diretor Adjunto do Centro Europeu de Estratégia Política, ao Presidente Pro Tempore do Senado dos Estados Unidos da América, à Comandante do NATO Joint Force Command de Nápoles, ao Embaixador dos Estados Unidos da América, ao Presidente do Ukranian World Congress (UWC), ao Chefe da Casa Militar do Presidente da República, à Autoridade Nacional de Segurança e a associações socioprofissionais, de antigos combatentes e da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.  Foram também recebidos pela Comissão o Curso de Defesa Nacional do Instituto da Defesa Nacional e o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto Universitário Militar.   Em março de 2018 a Comissão realizou a conferência “As Forças Armadas e as Missões de Interesse Público” e em maio a conferência “Recrutamento Militar: Dificuldades e Desafios”. De referir ainda que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente ou Vice-Presidentes, em diversas cerimónias e conferências militares, tendo ainda sido assegurada a representação em reuniões no estrangeiro em matérias da área de competências da Comissão, de que se destacam as reuniões das Conferências Interparlamentares sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), realizada no âmbito das presidências da Estónia e da Bulgária da União Europeia, e da II Reunião de Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul no âmbito desta Conferência, que teve lugar em Granada, à 16.a Conferência de Verão da Defesa, em Paris, e à 28.o Edição do Economic Forum, na Polónia. A Comissão visitou durante a 3.a Sessão Legislativa a Companhia de Paraquedistas ao Serviço da MINUSCA/ONU e a UETM, na República Centro-Africana, a Região Autónima da Madeira, o Corpo de Fuzileiros e o Paiol do Marco do Grilo, a Base Aérea n.o 5, em Monte Real, o Regimento de Infantaria n.o 10, em S. Jacinto, o Arsenal do Alfeite, em Almada, e assistiu em Tavira ao Exercício Anual de Apoio Militar de Emergência. Na sequência de anterior prática, foram entregues prémios aos melhores classificados das Academias Militares durante as cerimónias de abertura dos respetivos anos letivos. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão (Deputados Marco António Costa e Júlio Miranda Calha), bem como o Deputado Carlos Costa Neves participaram em 3 reuniões do Conselho Superior de Defesa Nacional. 2. Reuniões Realizaram-se 60 reuniões, distribuídas da seguinte forma: Mês Dia Total Setembro 18, 20 e 21 3 Outubro 2, 10, 11, 17, 18 e 25 6 Novembro 10(2), 21(2) e 30 5 Dezembro 5, 6 e 12 3 Janeiro 3, 10, 12, 16, 24 e 31 6