II SÉRIE-A — NÚMERO 81 32 recente campanha de reabilitação e conservação, foram realizados novos achados arqueológicos que podem corresponder a um complexo muçulmano com diversos compartimentos, que pela sua dimensão, tem suscitado muito estudo, reflexão e contributos diferenciados. Apesar das diferentes opiniões de especialistas, que têm sido publicadas em órgãos de comunicação social e no quadro do debate académico em curso, sobre a caracterização da descoberta, num ponto todos evidenciam estar de acordo: os achados recentes são dotados de grande relevo historiográfico, traduzindo significativa importância para o conhecimento do passado da cidade. Reconhecida a importância patrimonial dos vestígios arqueológicos da época islâmica colocados a descoberto sob a ala sul do claustro da Sé Patriarcal de Lisboa, e atendendo ao facto de se estar na presença de um monumento nacional, foi determinada a manutenção, conservação e respetiva musealização dos achados no local, conforme decisão conjunta do Ministério da Cultura e do Patriarcado de Lisboa, anunciada em outubro passado. Em face das dúvidas existentes, quer sobre a natureza dos achados, quer sobre as soluções técnicas a utilizar para os preservar no local, foi solicitado à Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura a realização de uma mais ampla discussão e a emissão de parecer sobre as melhores soluções que viabilizem a alteração do projeto original, de modo a poder acolher a musealização dos achados descobertos. Segundo informação tornada pública, depois de consultados diversos especialistas, aguarda-se para breve uma decisão final. Independentemente do desfecho preciso dessa avaliação e dessas recomendações, os elementos já reunidos permitem desde já concluir pela necessidade de acautelar a preservação dos novos achados e de assegurar, sempre que viável, a sua fruição pelo público. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1 –  Promova as alterações necessárias do projeto das obras de requalificação da Sé Patriarcal de Lisboa, tendo como objetivo não só a permanente salvaguarda da estabilidade daquele monumento nacional, bem como a preservação dos vestígios arqueológicos agora conhecidos; 2 –  Fomente o diálogo entre os diferentes saberes e instituições envolvidas por forma a melhor caracterizar e classificar os mais recentes achados arqueológicos. 3 –  Salvaguarde, valorize e torne visitável, permitindo a fruição pública dos visitantes, dos mais recentes achados arqueológicos ali descobertos; Palácio de São Bento, 22 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PS: Rosário Gambôa — Pedro Delgado Alves — Pedro Cegonho. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1006/XIV/2.a FAZ RECOMENDAÇÕES AO GOVERNO E À FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA VISANDO UM REFORÇO URGENTE DO INVESTIMENTO NA CIÊNCIA E NA COMUNIDADE CIENTÍFICA EM PORTUGAL Exposição de motivos A pandemia de COVID-19 expôs os problemas estruturais do País e foi para a Ciência que o País e o