23 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009pronuncie sobre a integração do passe social da Área Metropolitana de Lisboa no Metro Sul do Tejo, sem custos adicionais para os utentes».Os utentes/clientes contestam o custo adicional de 9 € que lhes ç imposto sobre os passes sociais intermodais para poderem ter acesso livre aos transportes do sul do Tejo, invocando, aliás, uma diferença de tratamentos para com os passes sociais na margem de Lisboa.A utilização dos transportes públicos é uma prática que é importante fomentar, quer pelo seu enorme contributo para uma desejável mobilidade racional quer para a moderação dos elevados custos energéticos e ambientais que o recurso exagerado ao transporte individual implicam para a comunidade e sua qualidade de vida, e respectivos reflexos no aumento de encargos no Orçamento do Estado.O Governo perdeu globalmente a oportunidade para relançar o transporte público, particularmente nas grandes áreas urbanas, durante a crise dos combustíveis marcada pela prática de preços altos.Apesar da quebra progressiva de passageiros, o Governo revelou, ao longo destes anos, uma postura passiva e acomodada perante a transferência paulatina que vem ocorrendo do transporte público para o privado, apenas atenuado, sem qualquer mérito próprio, pelo aumento do preço dos combustíveis, o que constituiu uma oportunidade perdida.O Governo aprovou, entretanto, mais uma ponte rodoviária sobre o Tejo à revelia da autarquia de Lisboa, apesar de saber que a capital dificilmente suportará mais uma injecção diária de veículos individuais, em vez de apostar no transporte público.Em vez disso, o Governo arrastou durante quatro anos o processo de definição das autoridades metropolitanas de transportes, fez promessas sucessivas, em cada semestre para o semestre seguinte, até fazer aprovar um modelo completamente inadequado e nomear as respectivas administrações a poucas semanas do fim do mandato.Concordamos, genericamente, com o objecto da petição e consideramos que deve ser efectuada uma análise cuidada do custo da aplicação da medida proposta, bem como determinar a eventual transferência do transporte individual para o transporte público.O contrato de concessão do Metro Sul do Tejo permite a adopção desta possibilidade, pelo que o Grupo Parlamentar do PSD está disponível para apoiar o projecto da petição, em concreto esta integração do passe social da Área Metropolitana de Lisboa no Metro Sul do Tejo.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.O Sr. Paulo Pedroso (PS): — Sr.a Presidente, queria também, em primeiro lugar, saudá-la pelas suas novas funções.Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A preocupação da Comissão de Utentes é inteiramente legítima. A questão que aqui nos traz é a de que, hoje, o utente para circular em Almada, no mesmo percurso, de autocarro ou com o Metro Sul do Tejo, tem bilhetes com preços diferentes. Essa preocupação deriva de uma situação que foi gerada pela crise do passe social.Vale a pena recordar — e recordar, em particular, o PSD e o CDS, que tanto se empenharam nesta questão hoje — que o passe social, em 2005, estava denunciado pelos operadores e que, no contexto da crise orçamental, foi necessário começar por impedir que o passe social acabasse em toda a Área Metropolitana de Lisboa. Isso foi feito sem qualquer instrumento que permitisse negociar seriamente com os operadores, porque (como também julgo que sabem) o passe social baseia-se num inquérito à mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, tendo o último sido feito em — pasme-se! — 1989. Portanto, nada tem a ver com o que é hoje a realidade da mobilidade na Área Metropolitana.Felizmente, nesta Legislatura, conseguimos fazer sobreviver o passe, conseguimos criar a Autoridade Metropolitana dos Transportes, conseguimos fazer um novo estudo da mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa e, hoje, é o momento de dizer que esta injustiça tem de acabar, é o momento de dizer que o passe social tem de ter um novo fôlego! Gostava de dizer aos peticionários que a minha visão para a solução deste problema vai um pouco mais além: não se trata apenas de integrar o Metro Sul do Tejo no passe, tal qual ele existe, trata-se de revogar, também, a injustiça do passe tal qual ele existe para os utentes da margem sul e trata-se de ter um novo sistema de passes que seja sensível ao tempo de deslocação e não o velho sistemas das coroas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este é o candidato Paulo Pedroso atrás do «biombo» do PS. Mas o PS vota contra!O Sr. Paulo Pedroso (PS): — Isto é hoje tecnologicamente possível e com o novo estudo de mobilidade vai ser uma realidade.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.