5 DE SETEMBRO DE 1997150-(19)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 312/VTJ (2.')-AC, doDeputado Rodeia Machado (PCP), sobre os disponíveisno matadouro da Figueira da Foz.Relativamente ao assunto em epígrafe, cujo processo deu entrada nesta Direcção-Geral em 17 de Janeiro de 1997, sob o n.° 1466, tenho a honra de informar V. Ex.° que face à publicação do Decreto-Lei n.° 14/97, de 17 de Janeiro, a situação do pessoal que não foi integrado no QEI, mas a quem foi aplicado o Decreto-Lei n.° 247/92, de 7 de Novembro, e não está integrado em quadro de pessoal, se encontra acautelada pelo disposto no n.°2 do artigo 13.° do primeiramente citado diploma legal.Face ao exposto, ao pessoal constituído em disponível do matadouro da Figueira da Foz serão aplicadas normas de integração previstas no Decreto-Lei n.° 14/97, de 17 de Janeiro.(Sem data.) — Pelo Director-Geral, J. E. Lopes Luís.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 319/VII (2.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o XIV Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 39, de 9 de Janeiro próximo passado, e em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Bernardino Soares, encarrega-me S. Ex.° o Sr. Secretário de Estado da Juventude de informar o seguinte:1 —Em 31 de Dezembro de 1996, foi atribuído ao Comité Nacional Preparatório do XIV Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes Cuba 97 um subsídio no montante de 2 milhões de escudos como forma de apoio à participação portuguesa naquele Festival.2 — A referida verba foi atribuída ao abrigo dos «apoios pontuais» definidos pelo Regulamento anexo à Portaria n.° 841-A/90, de 15 de Setembro.3 — O departamento- de Estado responsável pelo tratamento desta matéria é a Secretaria de Estado da Juventude.23 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Jorge Seguro Sanches.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 353/VII (2.")-AC, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o estado de conservação da estrada nacional n.° 204.Em referência ao assunto mencionado em epígrafe informe V. Ex.° de que a repavimentação da estrada nacional n.° 204 foi adjudicada à empresa de construções Amândio de Carvalho, L."3Contudo, devido a questões processuais, o contrato teve de ser rescindido no início do ano em curso.Neste contexto, as obras em apreço foram objecto de um novo concurso, tendo sido adjudicadas à firma Aurélio Martins Sobreiro, faltando unicamente outorgar o respectivo contrato.Pelo exposto prevê-se que a referida repavimentação venha a ser consignada em Agosto próximo.14 de Julho de 1997.—O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 506/VII (2.°)-AC, dos Deputados Soares Gomes°e Álvaro Amaro (PSD), sobre apoios à juventude.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 291, de 25 de Fevereiro 1997, encarrega-me S. Ex.° o Sr. Secretário de Estado da Juventude de informar o seguinte:Para resposta ao solicitado nos n.TM 1, 2 e 3, junto se anexa o quadro n.° 1 (associações RNAJ apoiadas, montantes e respectivas áreas), o quadro n.° 2 (relação de colectividades apoiadas, montante de apoio e para que actividades) e quadro n.° 3 (relação de jovens apoiados, montate de apoio e para que actividades) (a).No que se refere ao n.° 4, informamos que, no ano de 1996, não foi solicitado qualquer pedido de apoio por parte de associações de estudantes do ensino secundário nem ao Centro de Juventude da Guarda, nem à respectiva Delegação Regional do Instituto Português da Juventude.(Sem data). — O Chefe do Gabinete, Jorge Seguro Sanches.(a) A documentação constante do processo foi entregue aos DepuXa-dos.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 622/VII (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as condições de acesso ao SAJE.Encarrega-me S. Ex.a o Sr. Secretáro de Estado da Juventude de acusar a recepção do vosso ofício n.° 434, de 12 de Março de 1997, o qual mereceu a melhor atenção.Em resposta ao solicitado, há a referir o seguinte:a) Quais vão ser os critérios para seleccionar as candidaturas apresentadas ao SAJE?As candidaturas apresentadas ao SAJE serão apreciadas de acordo com as condições de acesso previstas nos artigos 3." e 4;° do Decreto-Lei n.° 22/97, de 23 de Janeiro, observando o disposto no artigo 3.° da Resolução do Conselho de Ministros n." 13/97, de 25 de Janeiro.b) Quais são os regulamentos em vigor e para quando a apresentação das candidaturas ao SAJE?