I SÉRIE — NÚMERO 22 42 Srs. Deputados, na sequência dos votos de pesar que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Passamos ao voto n.o 434/XIII (3.a) — De saudação pelo 42.o aniversário do 25 de novembro, apresentado pelo CDS-PP, que será lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. João Oliveira (PCP): — Este voto não era também de pesar?! O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Ao celebrar o 42.o aniversário do 25 de novembro, a Assembleia da República assinala esta data representativa de um marco histórico na consolidação democrática do nosso País, renovando o compromisso desta Câmara com os valores da liberdade e da democracia. A 25 de novembro de 1975, Portugal consolidou, na senda democrática iniciada pelo 25 de abril de 1974, o respeito pelos princípios universais da liberdade de expressão, do pluralismo partidário e das eleições livres. O 25 de novembro marcou o fim do período turbulento da transição democrática, que se convencionou designar de PREC (Processo Revolucionário em Curso), fixando a natureza pluralista e democrática do regime político da democracia portuguesa. Sem ele, dificilmente Portugal teria traçado um destino democrático, atlantista e europeu. O 25 de novembro teve vários protagonistas, militares mas também civis, a quem nesta data, de forma conjunta, prestamos a nossa homenagem. Nestes termos, a Assembleia da República assinala o 25 de novembro como marco decisivo na consolidação de Portugal como um País democrático e plural, inserido nos grandes espaços de afirmação internacional, o europeu, o atlântico e o lusófono, cumprindo o respeito pelas regras democráticas que o 25 de abril permitira criar.». O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem me parecia que era um voto de pesar. Ou, então, de protesto! Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Que grande apologia! O Sr. João Oliveira (PCP): — É a apologia da parvoíce ano após ano! O Sr. Presidente: — Passamos ao voto n.o 439/XIII (3.a) — De condenação pela renovação da licença europeia para o uso do glifosato, apresentado pelo BE, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No dia 26 de novembro, a União Europeia revalidou a licença de utilização do glifosato para mais cinco anos. O glifosato é o principal composto do herbicida mais vendido no planeta. A decisão foi tomada após a anterior licença de 15 anos ter expirado em junho de 2016 e de ter havido uma licença adicional temporária, de 18 meses, que terminaria dentro de poucas semanas, a 15 de dezembro. Originalmente, a Comissão Europeia propôs prolongar a licença por mais 15 anos, mas, após vários protestos e oposição de Estados-membros, a proposta foi reduzida para 10 anos e finalmente para 5 anos. Dezoito Estados-membros votaram favoravelmente, nove votaram contra e Portugal absteve-se.