29 DE FEVEREIRO DE 2020 5 portuguesa. Portugal não se deve associar a ações de ingerência e agressão contra um Estado soberano, contrárias ao interesse nacional, do povo português e da comunidade portuguesa na Venezuela. Portugal não deve servir como plataforma de conspiração e agressão contra outros povos. O direito do povo venezuelano de decidir do seu destino, sem ingerências externas, deve ser respeitado. Assim, a Assembleia da República: – Repudia a ingerência e a agressão promovida pela Administração Trump contra a Venezuela, o povo venezuelano e as legítimas autoridades deste País; – Considera necessário o apuramento dos factos e das circunstâncias que rodearam a inusitada passagem de Juan Guaidó por Lisboa e a utilização da TAP para o seu retorno à Venezuela; – Insta o Governo português a pautar a sua relação com a Venezuela no respeito dos princípios e normas da Constituição da República Portuguesa e do direito internacional, abstendo-se de medidas que coloquem em causa as relações de Portugal com a Venezuela, com grave prejuízo para a comunidade portuguesa que vive neste País. Assembleia da República, 26 de fevereiro de 2020. Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Bruno Dias — Diana Ferreira — Ana Mesquita — Alma Rivera — Duarte Alves — João Dias — Jerónimo de Sousa. ——— PROJETO DE VOTO N.o 195/XIV/1.a DE PESAR PELA MORTE DE JOÃO ATAÍDE DAS NEVES João Ataíde das Neves morreu na madrugada de 21 de fevereiro, em Coimbra, aos 61 anos de idade. Foi com grande tristeza e consternação que todos recebemos a notícia da morte prematura de João Ataíde. Natural da Figueira da Foz, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito do Setor Empresarial do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Magistrado desde 1991, e desde 2008, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, tendo exercido, igualmente, os cargos de Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, em Coimbra e no Porto. Dotado de uma ímpar riqueza cultural e de um refinado sentido de humor, João Ataíde também se destacou pela sua intervenção cívica e política, como Presidente da Câmara da Figueira da Foz (entre 2009 e 2019) e Presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra. Entre abril e outubro de 2019 foi Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional, desafio que abraçou com paixão no combate às alterações climáticas e aos desafios colocados para as gerações futuras. De outubro até sexta-feira passada, Deputado do Partido Socialista à Assembleia da República, para onde foi eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra. Em todas estas funções, demonstrou ser um exímio servidor do interesse público, homem de causas e grande humanista, representando a sua prematura partida uma grande perda para a Assembleia da República. Um cidadão apaixonado pelas causas que a abraçou entendia o lugar de Deputado como o lugar de excelência para aprofundar a democracia e os direitos fundamentais. João Ataíde já deixa saudade nesta bancada e em todos com quantos se cruzou. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de João Ataíde das Neves, presta homenagem ao cidadão exemplar e ao político humanista e apresenta sentidas condolências aos seus familiares, colegas e amigos. Palácio de São Bento, 27 de fevereiro de 2020.