PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O homem é o homem e a sua circunstância. O que eu disse e afirmo é que a circunstância que envolve os homens que estão na maioria faz como que, eu neste momento reafirme sem carácter insultuoso mas com convicção que essa maioria tem agido no âmbito das comissões de inquérito de uma forma que considero politicamente não isenta. Reafirmo.O Sr. Silva Marques (PSD) - E a Oposição?!O Orador: - Vai ouvir-me até ao fim! E digo-lhe mais não sou aqui capaz de jurar que «desta água não beberei nem sou capaz de dizer aqui que se outro partido qualquer e até o meu viesse a ter amanhã uma maioria não pudessem acontecer factos eventualmente semelhantes embora tenha...O Sr Silva Marques (PSD) - Ó Sr Deputado!O Orador - Deixe me concluir Sr. Deputado. Dizia eu embora tenha a convicção de que tudo faria mos para o evitar. A melhor forma de impedir que situações destas ocorram e que duvidas destas legítimas se levantem a fim de os defendermos é concordarmos com processos e regras de funcionamento que tornem este tipo de situações impossíveis pela própria natureza das coisas.
E se é verdade que o Sr Deputado aqui reconhece que o PS tem tido um papel essencial - e é verdade - na construção e na defesa das nossas instituições democráticas e com certeza também nos erros felizmente menores quer em relação a esses aspectos positivos da nossa
6 DE OUTUBRO DE 1989 5275democracia, quer em relação ao seu funcionamento, o que não estamos é de olhos fechados, o que não estamos é incapazes de pensar e, sobretudo, Sr. Deputado Silva Marques, o que não estamos é incapazes de ouvir os outros, como, mais uma vez, hoje, aqui, o Sr. Deputado Silva Marques nos provou que está.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores estão de olhos abertos e nós de olhos fechados!... Não têm de mudar nada!...O Orador: - Nós iremos, agora os senhores...! Estão pelos menos de boca aberta, agora de olhos...O Sr. Silva Marques (PSD): - Estavam com o gonçalvismo, têm de aceitar o repto!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herminio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para me solidarizar com a intervenção do Sr. Deputado, nosso colega, António Guterres.
Em primeiro lugar, em relação ao que foi dito, relativamente aos nossos colegas deputados envolvidos num acidente em situação ainda não inteiramente esclarecida, mas que espero que venha a sê-lo, já manifestei oportunamente, quer aos partidos representados pelos nossos colegas deputados, quer ao Sr. Presidente da República, em meu nome e em nome do meu partido, a inteira solidariedade e reitero aqui o sincero desejo de que esses nossos colegas estejam aqui rapidamente ao nosso lado a trabalhar. Lembro até que o nosso colega deputado Nogueira de Brito esteve, curiosamente, durante todos os trabalhos da anterior Comissão Permanente, ao meu lado e saiu daqui, praticamente, para ir para o aeroporto.
Em relação às comissões de inquérito, devo dizer que não tenho acompanhado, por não fazer parte dela, a comissão de inquérito que está a investigar os factos relacionados com o ministro Miguel Cadilhe, mas apoio a intervenção do Sr. Deputado António Guterres, como disse há pouco, em relação ao que se passa com as comissões de inquérito, globalmente.
Concretamente em relação à comissão que tem analisado todo o assunto relacionado com o ministro Cadilhe, devo dizer que, embora a não tenha acompanhado, fiquei surpreendido quando a comunicação social disse ao país que já tinham sido tirada conclusões, que foram as que todos lemos. Bem, aqui soube finalmente a verdade e soube-a pela boca do relator da comissão, o nosso colega Miguel Macedo, ou seja, que não há conclusões, mas que há sim uma proposta de conclusões, que ele, como relator, elaborou e que vai agora ser apresentada à comissão.
Portanto, o País já foi enganado, a opinião pública já foi manipulada e tenho de lamentar que, antes de os nossos colegas deputados que fazem pane da comissão conhecerem as conclusões e de se pronunciarem sobre elas votando, como é seu direito, o assunto tenha sido precipitado para a opinião pública...O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Com certeza.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Só para precisar, Sr. Deputado.
O que eu disse e o que corresponde à verdade é que a minha proposta de relatório foi apresentada ontem à comissão e que esta vai discuti-la a partir da próxima terça-feira.
Foi só isto.O Orador: - Peço desculpa por ter percebido mal. Aliás, o colega disse exactamente que a sua proposta de conclusão, que lhe dizia respeito e só a si o responsabilizava, ia ser apresentada à comissão na próxima semana. Foi isto que percebi. De qualquer forma, penso que a opinião pública tem de saber a verdade sobre esta questão.
Já percebi, quer pelas declarações do deputado Joaquim Marques, presidente da comissão, quer pelo deputado Vieira de Castro, de que há disponibilidade do PSD para que não haja dúvidas em relação a esta questão.
Gostaria, no entanto, de deixar aqui uma proposta concreta, porque penso que «quem não deve não teme» e que a opinião pública tem o direito de saber toda a verdade, em especial quando está, no mínimo, semi-enganda, como já acontece.
A proposta que deixo é no sentido de tanto o PSD como os restantes partidos da Oposição consentirem na publicação de tudo aquilo que se passou e como se passou, em relação às diferentes declarações, sobre este caso num «Livro Branco» para que a opinião pública conheça, de facto, toda a verdade. Não estou a emitir qualquer juízo, pois não conheço a análise dos processos, mas, embora tenha emitido a minha opinião, penso que esta é uma questão sobre a qual não devem restar dúvidas e que a opinião pública tem o direito de conhecer de facto toda a verdade.
Deixo uma proposta concreta, mas com uma ressalva, se vier a ser aprovada na próxima semana a proposta de conclusões do deputado Miguel Macedo, portanto, se isto acontecer, para que a opinião pública saiba de facto o que se passou e como se passou, proponho que se consinta a publicação de tudo num «Livro Branco».O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, apresentar desculpas pelo meu atraso, que foi devido ao facto de estar à espera de um telefonema relativo ao estado de saúde dos nossos colegas-deputados sinistrados. Assim sendo, posso dar a boa notícia de que o deputado Nogueira de Brito já anda pelos corredores do hospital. Aproveito ainda a oportunidade para comunicar a VV. Ex.as que, ao falar com o deputado Nogueira de Brito e ao dizer-lhe que se realizaria hoje uma reunião desta Comissão onde se iria falar deles, ele enviou cumprimentos a todos.
5276 I SÉRIE - NÚMERO 109Em segundo lugar quero agradecer as palavras de solidariedade que me foram transmitidas.
Quero ainda solidarizar me com o Sr. Presidente da República que apesar de estar a passar um transe muito difícil porque é muito difícil separar o que vai na alma e fazer o que obriga a, razão do Estado soube cumprir exemplarmente o seu papel de chefe supremo do País numa visita que era do interesse de todos os Portugueses. Estas palavras são devidas principalmente porquanto sabemos como soube representar melhor do que ninguém os interesses fundamentais que neste momento preocupam a vida política de Portugal.
Ao Sr Deputado Rui Gomes da Silva não há palavras que cheguem para lhe agradecer. Realmente só a comoção e lágrimas são possíveis para com um homem que tire de qualquer queimadura e tendo sido o primeiro a saltar para fora do avião arrisca a sua própria vida ao voltar a entrar no aparelho já em chamas queimando-se a si próprio em quase dávida de corpo e alma num acto de solidariedade para com os seus colegas. Bem haja ao Rui Gomes da Silva.
É bom que esse exemplo de solidariedade humana e cristã de um homem que soube sobrepor à sua própria vida, a vida dos seus colegas possa ser vivido por esta Assembleia.
Em terceiro lugar quero dizer que todos esses deputados estavam a cumprir uma missão da Assembleia da Republica como representantes do País num processo de trazer a paz para Angola. O Governo já o reconheceu e não vale a pena fazer criticas acerca do que o Governo fez antes e depois fiquem é que proibiu ou não quem e que permitiu ou não quem é que mandou ou não comissões pois o que interessa é que Portugal - o Portugal de sempre na África - esteja à altura das suas responsabilidades e através dos seus legítimos representantes saiba cumprir o seu papel de verdadeiro interprete e dialogante para com os povos cuja História é comum.
Nogueira de Brito Gomes da Silva João Soares todos os outros que se encontravam no Congresso da Jamba não foram representar os seus partidos amas sim o Pais num esforço incansável de trazer a paz para Angola para África Austral. Assim está neste momento a sofrer pelo que lutaram isto é por um serviço prestado a Portugal a Angola e à causa da paz mundial. Por isso mesmo não podemos aqui entrar nos pequenos diálogos ou seja saber se se tratava de uma missão partidária de uma missão pessoal ou de uma missão mandatada pelo partido. Isto é pequena política isto é politiquice isto é politiqueirice que não interessa a ninguém perante a dádiva do sacrifício de todos esses deputados principalmente daqueles que souberam ser ir o País com o sacrifício da própria vida e que perante o holocausto as chamas não proferiram até agora uma lamúria no sentido de saber se fizeram bem ou mal em ter ido.
Quanto aos inquéritos - porquanto é a comunicação social que os explora - é triste que é a nossa comunicação social não saiba distinguir um relatório provisório de um relator, de um relatório final. Não posso culpar o PSD o relator o presidente da comissão nem a Oposição por estar a dizer não país uma mentira.
Ouvi hoje às 8 horas o noticiário da «Antena 1 depois as 9 horas ouvi outras emissoras e li em alguns jornais que a comunicação social e já tinha conhecimento de conclusões do relatório da Comissão de Inquérito sobre o caso do ministro Miguel Cadilhe.
A Assembleia* da Republica e os seus deputados não tem culpa que os membros da comunicação social não saibam informar devidamente o País dizendo que esta é uma proposta do relatório que não corresponde à vontade da Assembleia mas unicamente ao do seu relator. Assinei o comunicado exactamente como uma critica àquilo que está a ser transmitido ao país para branquear a figura do ministro Cadilhe. Não sei porque a sentença ainda não está, dada a decisão ainda não está tomada e o acórdão não esta feito o que vira a ser aprovado. A maioria pode fazer passar o que quer será a maioria de consciência de cada um dos deputa dos que a essa decisão estará vinculado. Graças a Deus estes deputados são nossos terão que responder pelos seus actos políticos através da sua vida política pelo país fora perante o seu eleitorado os seus amigos e perante todos os que lerem os nomes. Daqueles que o absolverem ou o condenarem injustamente e por isso mesmo não farei hoje qualquer juízo de valor. Numa entrevista dada ontem a um semanário eu disse que o CDS ia propor no principio do ano político a publicação através da Assembleia da Republica de todos os inquéritos como e fez em relação aos chamados Livros Negros do Fascismo. Nós faremos os Livros Brancos da Democracia. E, com o mesmo dinheiro gasto em Livros Negros do Fascismo vamos tomar a deliberação de publicar todos os documentos todas as intervenções e tudo aquilo que foi dito no livro para que a opinião publica saiba se o relatório e os votos correspondem àquilo que está e foi apurado pelas comissões.
É a transparência como se faz em todos os países e por isso mesmo proporemos esta deliberação. Assim ninguém terá de temer juízos de alguém. A única coisa a temer são os juízos da opinião publica mas a Assembleia da Republica saíra reforçada no seu prestigio.
Era isto que queria dizer. Bem haja por tudo pelas palavras ditas em relação ao meu colega de bancada e o vosso colega de sempre Nogueira de Brito.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado pedir esclarecimentos é pouco ortodoxo. O Sr. Deputado pode usar a figura da defesa da honra e consideraçâo da bancadaO Sr. Montalvão Machado (PSD) - Com certeza Sr. Presidente: vou então usar a figura da defesa da honra e consideraçâo da bancada embora não seja meu costume fazê-lo.
Sr. Deputado Narana Coissoró ouvi o com toda atenção, que o Sr. Deputado merece ouvi as suas palavras como idas de inicio as suas palavras de agradecimento ao meu colega de bancada. No entanto a ultima parte da sua intervenção provocou-me um choque que me levou a perguntar a mim próprio se o Sr. Deputado Narana Coissoró era o que estava no exercício da palavra ou se era o que assinou este comunicado distribuído á comunicação social no qual se faz que o pretenso relatório da Comissão de Inquérito ao Ministério das Finanças ontem divulgado á comunicação social numa intolerável operação de propaganda política destinada a branquear o Sr. Ministro das Finanças é da exclusiva responsabilidade do PSD
6 DE OUTUBRO DE 1989 5277Registamos mais este atentado inqualificável à dignidade da Assembleia e à isenção exigível às comissões parlamentares de inquérito.
O Sr. Deputado Narana Coissoró assinou este comunicado, está no seu legítimo direito como também está no seu legítimo direito dizer o que hoje aqui disse, ou seja, que o PSD, o Sr. Deputado relator, os membros da comissão, o presidente da comissão e o coordenador não tem, efectivamente, qualquer responsabilidade.
Há aqui uma contradição flagrantíssima e ainda bem que o Sr. Deputado Narana Coissoró reconsiderou e hoje aqui, perante nós, quase que branqueou o seu nome retirando-o daqui.O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, se assim o entender, tem a palavrão Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente do Grupo parlamentar do PSD está, naturalmente, obcecado pela sua própria consciência ao pensar que o que se diz no comunicado se atribue ao PSD.
O que dizemos no comunicado é que o relatório é da exclusiva e única responsabilidade do PSD!... Não dizemos que o PSD é que divulgou o relatório. 'Por isso, peço ao Sr. Deputado que o leia duas vezes e depois me diga onde é que está a dizer que foi o PSD que divulgou o relatório provisório.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Isso é uma intolerável cooperação de propaganda política!O Orador: - Isso é o PSD considerar que é o único que faz a propaganda política e que a comunicação social atreita ao PSD não faz a propaganda política do PSD.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Ó Sr. Deputado! ... V. Ex.a há bocado fartou-se de fazer críticas à comunicação social e de inocentar o PSD, de modo que vamos pôr ponto final neste assunto porque não vale a pena continuar.O Orador: - Não inocentei o PSD nem ataquei a comunicação social. A única coisa que disse foi que a comunicação social tinha dado ao país o relatório que só é da Assembleia depois de discutido e aprovado.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não houve propriamente pedidos de esclarecimento, pelo que quero apenas agradecer as palavras gentis de que fui alvo.
Se me permitem quero fazer uma breve nota sobre esta questão da comunicação social e peco-lhe, Sr. Deputado Narana Coissoró, que não me leve a mal.
Devo dizer que, várias vezes, ao ler, inclusive, em órgãos de comunicação social, coisas a meu respeito indignei-me com ela mas mais tarde vim sempre a descobrir que a origem dessas coisas não estava na comunicação social, estava muito mais perto de mim do que dos jornais ou dos órgãos de comunicação social que as transmitiam. E quando ontem verifiquei que, de Norte a Sul do País, em todos os órgãos de comunicação social era repetida a mesma inverdade, eu tendo a desculpar todos aqueles que foram alvo dessa manipulação e a culpar a origem dela, e não é difícil! Nós todos, mesmo que agora não queiramos tornar desagradável a conversa, sabemos que não é difícil saber onde é que está à origem dessa manipulação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ainda estão inscritos' para declarações políticas os Srs. Deputados Herculano Pombo, Rogério Brito, Narana Coissoró e José Apolinário.
Srs. Deputados, costumo ir esperar o Sr. Presidente da República ao aeroporto sempre que ele regressa de uma viagem oficial ao estrangeiro e, por maioria de razão, faço-o hoje. Tenho de sair dentro de momentos e, portanto, peço a vossa benevolência para, num entorse regimental de que me penitencio, porque o que vou dizer deveria ter sido dito noutra altura, poder ler a carta cujo teor é o seguinte:Sr. Presidente da Assembleia da República e meu excelentíssimo amigo,Por razões que são do conhecimento público, tenciono deslocar-me a Pretória, capital da República da África do Sul, entre os próximos dias 6 e 11 de Outubro, em viagem de carácter particular, para visitar o meu filho, João Barroso Soares, que continua internado no Hospital daquela cidade a receber tratamento 'médico, em consequência do grave acidente aéreo que sofreu juntamente com mais dois Deputados portugueses que terei igualmente oportunidade de visitar. Porque se trata de uma viagem sem carácter oficial, de duração não superior a cinco dias, venho dar dela prévio conhecimento à Assembleia da República nos termos do n.o 2 do artigo 132.o da Constituição.
Apresento a V. Ex.a os meus respeitosos cumprimentos de muita estima pessoal,Mário Soares.Srs. Deputados, quando daqui a pouco me encontrar com o Sr. Presidente da República, queria informá-lo de que já tinha dado conhecimento da sua carta à Assembleia da República e queria ter também o gosto de manifestar-lhe a apreciação focada aqui por todos os grupos parlamentares a que junto, naturalmente a mesma manifestação da minha parte. Como dentro de alguns minutos tenho de sair, peço ao Sr. Vice-Presidente Marques Júnior que me substitua às 17 horas.
Tem a palavra, Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora o Sr. Presidente da República dê conhecimento desta sua viagem de carácter particular de cinco dias, como manda a Constituição, penso que a Assembleia pode tomar conhecimento informal dela e desde já, tolerar constitucionalmente que se esta viagem for mais de cinco dias, não será preciso qualquer nova intervenção desta Assembleia para que o Sr. Presidente da República continue, segundo o seu
5278 I SÉRIE - NÚMERO 109próprio calendário e segundo as suas próprias conveniências na África do Sul.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sugestão feita pelo Sr. Deputado Narana Coissoró tem o nosso apoio.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados A minha intervenção é também no sentido de apoiar o que disse o Sr. Deputado Narana Coissoró.
E aproveito a oportunidade para informar a Comissão Permanente de que o Grupo Parlamentar do PS tinha convocado uma conferencia de imprensa para as 17 horas Pensámos que esta reunião estaria terminada a essa hora mas verificamos que não está. No entanto parece no indelicado interrompê-la isto que não estaremos muito fora do horário portanto informo que a faremos apenas no fim aos trabalhos pelo que peço também a compreensão da comunicação social que está presente nesta reunião para esse efeito.O Sr Presidente:- Srs. Deputados em relação ao voto apresentado sugiro que se tire a palavra e fique pura e simplesmente a palavra de voto que será tratado na altura oportuna e cujo texto é, já do conhecimento dos Srs. Deputados.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes) - Sr. Presidente Sr.as Deputadas Srs. Deputados: Em recente visita que efectuei aos concelhos algarvios de Faro e Tavira fui confrontado com a perspectiva autenticamente surrealista de ver desaparecer sob um tapete de asfalto a parte mais significativa do solo agrícola daquela região.
Nenhum de nós ignora que as vias de comunicação são as veias por onde flui o sangue do desenvolvi mento nenhum de nós ignora que a região Algarvia cresceu Demasiado em determinados sectores e à custa de indesculpáveis atrofias nenhum de nós ignora que para o Algarve passou o tempo de crescimento adolescente e despreocupado e que é o tempo agora e cautela nas decisões da diversidade das Opções e do rigor dos actos. Não pode pois nenhum e os que querem ignorar a aparente leviandade e a falta de senso global que parece enformar todo o processo que levará à construção da chamada Via do Infante.
Do que me foi dado ver e ouvir dos contactos que mantive com os responsáveis pelas autarquias com a JAE (Junta Autónoma das Estradas) com a Direcção do Parque Natural da Ria Formosa e com os agricultores do sotavento algarvio fica-me a angustiante sensação de que a região do Algarve talvez a mais madura e a mais preparada para encetar a experiência da autarquia regional continua a ser palco da mais irresponsável descoordenação tabuleiro de jogos de inconfessáveis estratégias autêntico corpo moribundo sobre o qual já param de há muito os abutres da especulação.
Como poderemos aceitar Srs. Deputados que se implemente uma obra tal para o desenvolvimento do Algarve contra o parecer da CCRA (Comissão de Coordenação da Região do Algarve abusando do alheamento forçado das autarquias violentando a vontade dos agricultores ignorando mais uma vez a serra algarvia e os seus povos violando flagrantemente a legislação comunitária já em vigor no nosso país?
O solo agrícola é um bem precioso quiçá mais ainda do que a própria água
mais precioso se torna quando nele trabalham e apostam homens como os agricultores do sotavento algarvio empenhado em fazer do seu trabalho um factor de progresso e qualidade para a região e para o País aí nos solos ricos do campo algarvio começa a despontar a agricultura programada assente em investimentos avultados e em novos produtos cujo aparecimento antecipado nos mercados da Europa faz redobrar o seu valor aí nos campos do (Vale da Asseca vive-se a perspectiva se o futuro na esperança ainda não perdida de ver implementado o plano hídrico que afaste de vez o espectro da seca e da intrusão (salina nos lençóis freáticos agora saturados.
Não é pois legitimo que em nome de outros valores ou filosofias se destruam para sempre estas esperanças ao mesmo tempo que se constrói a estrada da vergonha que assim separaria para sempre a costa «algarvia do barrocal e da serra asfixiando ainda mais o litoral e condenando a irremediável desertificação humana o interior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve merece outra oportunidade Os algarvios recentemente caídos na consciência dos malefícios do desenvolvimentísmo anárquico vêem agora com apreensão como lhes cai do céu uma obra de há muito desejada mas que a ser mal realizada poderá; ser o golpe de misericórdia no ordenamento ainda possível da sua região.
A Assembleia da Republica não pode ignorar este processo ao contrário deve acompanhá-lo em pormenor para que não suceda como nos itinerários principais dos conhecidos IP aí construídos e cuja contestação a posteriori motiva hoje grandes debates nacionais sobre o que deverá ter sido feito e não foi sobre o País que havíamos de ser e não somos.
Pela nossa parte faremos o processo ao conhecimento das Comissões Parlamentares de Agricultura e Pescas ndo Equipamento Social e de Administração do Território Poder Local e Ambiente para que possa ser feito o seu acompanhamento sem prejuízo de virmos a utilizar outros mecanismos constitucionais de fiscalização política dos actos da administração ou mesmo fazermos apelo a instâncias internacionais
Já vai sendo tempo de democratizar as decisões e de deixar de acreditar que o segredo e a alma do negócio. Em democracia a ignorância e o alheamento dos cidadãos compromete a sua participação abrindo campo aos grupos de pressão que assim assumem de facto o poder em usurpação clara, dos mais elementares direi tos de todos.
Fazemos votos para que a Via do Infante se não transforme numa linha) negra a ensombrar o futuro do Algarve.Ainda vamos a tempo de o evitar.O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário
6 DE OUTUBRO DE 1989 5279O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em rigor não se trata propriamente de um pedido de esclarecimento, uso da palavra para me associar em nome do Partido Socialista às preocupações aqui trazidas pelo Sr. Deputado Herculano Pombo a propósito da construção da via longitudinal do Algarve, sobretudo pela falta de diálogo que a administração central tem demonstrado e pela incapacidade de entender e de compreender os legítimos anseios dos agricultores algarvios.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo esta intervenção vinda de um transmontano, mas todos nós somos deputados por todo o território nacional, portanto está certa e adequada a intervenção do Sr. Deputado Herculano Pombo numa matéria relativamente à qual já tomei várias iniciativas na Assembleia da República e em que, longe de se encaminhar para uma solução, todos os dias aparecem notícias e factos que avolumam as preocupações que aqui temos trazido.
Até há pouco eram só os agricultores do concelho de Tavira que se movimentavam contra o traçado da Via do Infante, agora já são os dos concelhos- de Olhão, de Faro, de Loulé. Bem, o Algarve está a levantar-se contra aquele traçado! Creio que esta é a prova mais evidente de que alguma coisa está errada no traçado e de que o Governo tem de acabar, por reconhecer esta realidade.
Na verdade, creio que o que tem faltado, já foi aqui sublinhado, foi essa capacidade de dialogar com os mais directamente interessados, mas também com os mais sabedores e mais conhecedores porque os homens de cultura e de ciência do Algarve estão contra o traçado - a própria Comissão de Coordenação Regional propôs um outro traçado mais favorável e que tem a concordância de largos sectores algarvios. Pensamos que há aqui qualquer coisa que não se entende, há por detrás disto alguns interesses que se desconhecem, mas a verdade é que este problema tem de ser acompanhado com muito maior atenção por parte da Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados José Apolinário e Carlos Brito (do todo nacional, mas oriundos da região algarvia): De facto, tive oportunidade de viajar pela serra algarvia e de contactar todas as entidades que me parecem que, de algum modo, poderiam ter conhecimento ou algum envolvimento no processo.
Lamentavelmente, quero referir também aqui, embora não o tenha feito na minha intervenção, que o Sr. Governador Civil usou de todos os artifícios para não me receber. Até à última hora estivemos a tentar contactá-lo, a fazer-lhe ver a importância que era receber um deputado da Assembleia da República, em deslocação a Faro e a Tavira, em missão de observação e de fiscalização dos actos da administração - dos previstos e dos já executados - e o Sr. Governador Civil, contra todas as normas da ética política, para já não invocar o estatuto da oposição, recusou receber um deputado da Oposição. É grave, já o lamentámos e já protestámos e é mais grave ainda quando o Sr. Governador Civil, segundo informações que recebemos no Algarve, não tem tido uma posição coerente ao longo de todo o processo.
Com os pés assentes num marco que indica o traçado por onde eventualmente há-de passar a estrada, o Sr. Governador Civil, posto perante a inevitabilidade de ver destruído o Vale da Asseca, disse: «A única coisa que vos garanto é que por aqui não passará.»
Contactados os presidentes das câmaras municipais, o Sr. Presidente da Câmara de Tavira disse-me que o nó de Tavira previsto para a Via do Infante assenta exactamente sobre os furos de águas de abastecimento àquela cidade. Não se pode, pois, compreender a coordenação que preside, ou que deixa de presidir neste caso, a um investimento de tão grande magnitude como é aquele que há-de, ser feito na via longitudinal do Algarve.
Não se pode exigir a uma câmara municipal que cumpra os prazos de entrega do seu Plano Director Municipal quando não lhe são dadas as informações devidas sobre onde vai ser ocupado o território do seu concelho e com que estruturas. , Por outro lado, não se pode aceitar que a estrada venha inviabilizar - embora seja, tanto quanto sabemos, financiada em parte com dinheiros comunitários
- projectos agrícolas que já estão em curso no Algarve, também eles financiados por dinheiros comunitários. Tudo isto é grave e não se percebe!
Durante um dia inteiro tentei encontrar o fio à meada, mas não é fácil porque na secção da Junta Autónoma das Estradas de Faro dizem que não sabem de nada, que apenas lhes compete executar; as câmaras dizem que não têm conhecimento a não ser, a título pessoal, através de amigos que têm dentro do processo; o Sr. Governador Civil não quer assumir uma posição frontal face a um deputado da Oposição e o director do Parque Natural da Ria Formosa está, obviamente, preocupado com os impactos que possam ocorrer na zona protegida. Toda esta gente, a começar pelo director da Comissão de Coordenação da Região do Algarve manifestou já reiteradamente a sua oposição ao traçado previsto - e quanto a traçado previsto fala-se em seis ou sete traçados previstos...! - e a população do Algarve, mormente, os agricultores que querem fazer os seus investimentos, que têm as suas barragens já em construção não podem estar à espera de um dia ao acordarem terem começado as obras que lhes inviabilizam a 'esperança de uma vida inteira.
Srs. Deputados, não podemos aceitar isto! Obviamente que a Assembleia da República não pode, perante estes dados que eu aqui trago, tomar uma posição, mas penso que também não podemos alhear-nos deste processo e deveremos fazer um esforço, nomeadamente através das comissões, para o seu acompanhamento em pormenor.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Marques Júnior.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No prosseguimento do conflito que opõe os fruticultores da região do oeste ao Governo,
5280 I SÉRIE - NÚMERO 109naquela que e já a denominada e guerra da fruta» está prevista para o próximo domingo uma manifestação que se deslocará em direcção a Lisboa.
Este e o corolário de uma situação caracterizada por crescentes dificuldades de escoamento da produção agrícola neste caso particular frutícola e pela progressiva desvalorização a par da perda em termos reais do rendimento dos agricultores à média de 4% ao ano desde 1985.
Estamos perante um conflito que resulta de uma situação que não e meramente circunstancial e local ou que possa ser justificada por razoes acidentais. Pelo contrário ele enfica-se no quadro de uma evidente e perigosa degradação da balança comercial agroalimentar em que a evolução do subsector das frutas é exemplo de relevo.
Tenha se em conta que entre 1985 e 1988 a taxa de cobertura das importações pelas exportações (em valor) no sector das frutas teve uma evolução extremamente desfavorável passando - atente-se - em apenas quatro anos de um saldo positivo superior a 200% para um saldo negativo da ordem dos 100% entre 1987 e 4988 as extremamente diminutas exportações de fruta aumentaram (em volume) apenas 2% enquanto as elevadíssimas importações dessa mesma fruta cresceram 141% em 1989 a situação tende a agravar se verificando se nos primeiros cinco meses (período em que os dados estão disponíveis) relativamente a igual período de 1988 que a taxa de cobertura das importações desce de 29% para 17%.
Esta é a solução tão pouco pode ser justificada como uma consequência das regras de mercado impostas pela Política Agrícola Comum (PAC) pese o facto de ser este o argumento preferido do Governo.
Este argumento constitui aliás um terceiro andamento da condução da política agrícola e da propaganda do Governo no processo de integração comunitária.
O primeiro andamento foi o de espalhar e o de distribuir falsas ilusões e de facilidades - que não existiam - que tiveram um efeito entorpecente adormecendo muitos milhares de agricultores perante a dimensão dos riscos e das dificuldades que teriam de enfrentar. Depois foi o desenvolver de uma política que privilegiou e tem privilegiado as estruturas económico agrícolas mais desenvolvidas as mais fortes em prejuízo da grande maioria dos agricultores numa estratégia de desenvolvimento económico social que esta desprovida de qualquer sentido de melhorar a eficiência económico produtiva das explorações agrícolas a competitividade e a capacidade de defender os interesses nacionais a nossa economia agroalimentar e de conquistar novos e diversificados mercados.
Por fim o terceiro andamento é o de o Governo se desculpabilizar de todos os efeitos da sua política responsabilizando por sistema os condicionamentos comunitários pelas situações criadas. É curioso como as posições se invertem.
Não tendo sido aceite o agendamento de um projecto de deliberação apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para a reunião da Comissão Permanente de hoje não podemos deixar de propor com carácter de urgência a organização e a realização por parte da Comissão de Agricultura e Pescas de uma reunião na qual participem representantes das organizações de agricultores e de responsáveis governamentais pelas áreas da agricultura e do comércio a fim de debater a pré sente situação - suas causas e efeitos - e procurar soluções eficazes que acautelem os interesses nacionais modernizem e reforcem o sector e contribuam para o desenvolvimento económico social dos nossos agricultores.
A terminar queríamos testemunhar aproveitando a oportunidade desta intervenção enquanto não «recomeça a nova sessão legislativa a nossa solidariedade para com a Reforma Agrária cuja 12.a Conferência se realizou no passado fim de semana numa demonstração de inequívoca confiança no futuro pese a situação de contra reforma agraria que tem procedido a destruição produtiva das cooperativas/UCPs.
Aproveito igualmente a oportunidade para vos propor que leiam e estudem criticamente a proposta para o desenvolvimento da Agricultura do sul do Ribatejo e do Alentejo apresentada pela 12.a Conferência da «Reforma Agrária já publicada em livro ciente de que nela encontrarão um contributo serio e competente para responder às necessidades imperativas de desenvolvimento económico e social do sector e da região para dotar a agricultura portuguesa de capacidade para enfrentar o mercado único o e esta proposta entendemo-la como um convite a participação e ao empenhamento de todos os que estão apostados em construir um futuro de progresso para o Alentejo e Ribatejo pondo fim a um ciclo de miséria na e de depressão de que esta região tem sido vitima.
É uma proposta em nosso entender que parte da inventariação e da análise aos condicionamentos internos e externos que pesam sobre o sector o sobre a economia agrícola do nosso país para avançar numa perspectiva de desenvolvimento integrado capaz de articular recursos naturais humanos e técnicos com a economia regional e os interesses nacionais no quadro da integração comunitária.
Concluo alertando que a agricultura portuguesa tem merecido por norma pouco interesse e pouco estudo por parte desta Assembleia. Ela pode comprometer decisivamente o futuro deste país e o seu desenvolvimento e omitir as situações gerais que estamos a enfrentar podem ser uma co-responsabilidade de quem não assumir a necessidade de esclarecer o País e de construir as soluções necessárias para que ele seja capaz de enfrentar o mercado único e a sua integração no futuro.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD). - Sr. Presidente Sr. Deputado Rogério Brito: Pergunto ao Sr. Deputado quando e que esse projecto de deliberação referido não foi aceite visto que eu participei na conferencia de lideres esta manhã e nem sequer o problema se colocou. Mas enfim já que estamos tão habituados ao frenesim acusatório que este e um pormenor insignificante perante a enxurrada geral.O Sr. Presidente: - Para responde tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente solicito que seja dada a possibilidade ao meu camarada Carlos Brito de dar resposta a esta questão pois foi ele quem participou na reunião de lideres parlamentares.
6 DE OUTUBRO DE 1989 5281Contudo, gostaria de aproveitar a oportunidade para reter a expressão usada pelo Sr. Deputado Silva Marques perante a «enxurrada». De facto, creio que é uma profunda «enxurrada» de hipocrisia ouvir uma intervenção como esta, reter apenas este aspecto e nem sequer ter a noção das responsabilidades que também cabem e sobretudo ao partido do Governo no sentido de saber entender e dar resposta a estes graves problemas que comprometem não o deputado do PCP ou o PCP mas o País e os agricultores que nele vivem e trabalham. Isso é perfeitamente hostil e não tem classificação possível.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar de não existir qualquer figura regimental que resolva esta questão, concedo a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito para dar esclarecimentos.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Invoco apenas o direito de testemunho.
Assim, devo dizer que cerca das 12 horas, enquanto decorria a conferência de líderes dos grupos parlamentares, apresentámos ao Sr. Presidente da Assembleia da República um projecto de deliberação, aquele a que se referiu o meu camarada deputado Rogério Brito.
Nessa altura fiz, na conferência de líderes, uma breve apresentação da nossa pretensão contida nesse diploma. Ao fim e ao cabo, tratava-se de propor à Comissão Permanente que deliberasse convocar, com urgência, a Comissão de Agricultura e Pescas para tratar do caso da «guerra da fruta». Pedi a compreensão dos presidentes dos grupos parlamentares presentes para o agendamento na reunião de hoje desta matéria, mas por parte do PSD foi-nos respondido que, dado que o facto apenas tinha sucedido naquela altura, às 12 horas e durante a conferência de líderes, não estava em condições de dar o seu acordo ao agendamento para a reunião de hoje. Aliás, o Sr. Presidente que estava presente, é testemunha desses acontecimentos.
Portanto, em face disso, ficou previsto que esta matéria poderia transitar para uma próxima reunião da Comissão Permanente. Porém, acontece que esta já não irá ter lugar visto que a conferência de líderes decidiu que até ao início da sessão legislativa não haveria mais nenhuma reunião da Comissão Permanente.
Na verdade, quanto a nós, teria merecido a pena fazer hoje o debate do nosso projecto de deliberação, teria valido a pena convocar, rapidamente, a Comissão de Agricultura e Pescas para discutir este assunto.
Portanto, trata-se de uma questão incidental na intervenção do meu camarada Rogério Brito, que, de qualquer maneira, tem algum significado e peso político.
Não nos parece que a questão fosse tão complexa que o PSD não pudesse ter tomado rapidamente, as suas disposições para que esta pudesse ser considerada durante a reunião da Comissão Permanente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, estive presente na reunião da conferência de líderes, mas, como sabe, cheguei atrasado e não me apercebi bem dessa discussão. Porém, a minha memória foi avivada após a intervenção do Sr. Deputado e a verdade é que também fiquei com a ideia de que V. Ex.a não fazia desse assunto uma questão tão fundamental, isto é, que teria compreendido as dificuldades apresentadas pela própria conferência de líderes. Foi, de facto, essa a ideia com que fiquei.
Aliás, devo dizer que fiquei sensibilizado pela chamada de atenção para o facto de eu estar presente na conferência de líderes. No entanto, pode ser que eu esteja relativamente equivocado quanto a esta questão...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, confirmo isso! Entendi a recusa do PSD no sentido de não se poder agendar este projecto de deliberação.
Aliás, isto não foi aqui citado pelo Sr. Deputado Rogério Brito como sendo a grande questão. Porém, quanto a nós, a verdade é que nos parece que o PSD se poderia ter mostrado disponível para a discussão do diploma. Na verdade, já tem acontecido incluírem-se na agenda de reuniões que se realizarão da parte da tarde muitas outras questões que foram apresentadas em conferência de líderes na parte da manhã. Contudo, hoje o PSD não deu acordo a que assim se procedesse e a verdade é que o solicitei.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cada um diz o que quer; é o sortilégio da democracia! De facto, tal como o Sr. Presidente, também não me apercebi de, na conferência de líderes parlamentares, ter rejeitado fosse o que fosse.
Chamei a atenção para este pequeno pormenor dada a veemência da intervenção do Sr. Deputado Rogério Brito, porque perante a impetuosidade acusatória do discurso e, afinal de contas, do que se passou na conferência de líderes, pergunta-se quem é que, de facto, está pura e simplesmente a usar de hipocrisia política ou quem é que leva as coisas minimamente a sério!
Não pretendo insistir no assunto e creio que os Srs. Deputados também não o pretenderão, tão evidente é a verdade!O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Ao abrigo de que figura regimental, Sr. Deputado?O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, aquilo que o Sr. Deputado Silva Marques disse foi num tom tão provocatório que me permito invocar o direito de defesa da honra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, apenas gostaria de dizer que não aceito este tipo de jogo em que o Sr. Deputado Silva Marques gosta de entrar. Creio que isso ficará muito bem para quem lhe pegue na jogada, mas a verdade é que não estou particularmente interessado nisso!
A intervenção que foi feita tinha um conteúdo substantivo, uma leitura designadamente de uma situação - e não se trata de saber se é a sério ou a brincar - que nem sequer pode ser contestada por quem esteja minimamente dentro das situações e que leia as publicações oficiais em que, embora de uma forma dispersa, aparecem estes dados.
Quanto à questão de brincar, quem gosta das charadas é o Sr. Deputado Silva Marques! Entretenha-se,
5282 I SÉRIE - NÚMERO 109pois com elas pode fazer palavras cruzadas para si mas a verdade é que nesta Casa não sou capaz de abordar os assuntos de uma forma galhofeira ou provoca tona que atenta contra a dignidade da Assembleia Por tanto isto não tem resposta.O Sr. Presidente: - Para dar explicações tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Rogério Brito cada um procede como entender utiliza os adjectivos que quiser isso é repito o sortilégio da democracia que aliás os useiros e veseiros nestas coisas nunca desejaram - convém lembrar-lhes: Os Srs. Deputados nunca desejaram e ainda hoje mão desejam. Por isso os senhores compensam esse déficit democrático com um excesso acusatório e digamos insultuoso.
Sr. Deputado aqui mesmo se verificou o desfasa o mento total e flagrante entre a veemência do seu discurso e o vosso comportamento prático Coloquei isso em evidencia através de depoimentos comprovativos por parte de diversos participantes nos acontecimentos. Por isso Sr. Deputado meta a sua veemência verbalística no bolso e aproveite a sobretudo para as barricadas para o processo revolucionário.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra do Grupo Parlamentar do PCP.O Sr. Presidente - Faça favor Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: O Sr. Deputado Silva Marques excede se frequentemente. É verdade que há muitos ícaros o Sr. Deputado Silva Marques foi membro do PCP. Por tanto tinha nessa altura as suas convicções como membro do PCP que não eram as deste partido. Logo o Sr. Deputado era um homem que pretendia resolver tudo como se resolve nas zonas das tempestades. O Sr. Deputado era um Comunista com um tipo de convicções profundamente maoísta queria levar tudo à bomba mas não eram essas as posições do PCP. Ora o Sr. Deputado continua a pensar como o PCP pensava nessa altura em que já não pensa a como o PCP. Portanto aquilo que o Sr. Deputado diz não vale por aquilo que pensamos porque nunca pensou como nós.O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: De facto esta é uma situação muito interessante.
Sr. Deputado Carlos Brito graças a Deus - e devo dizer que sou ateu - que nunca pensei como o PCP senão ainda lá me encontrava.
Srs. Deputados do PCP VV. Ex.as tem de se convencer que não tem o monopólio da democracia! A democracia não está controlada pelos senhores nem sequer as iniciativas de fiscalização. Ainda hoje os Srs. Deputados identificam Estado com Partido Comunista. E por isso que se permitem identificar a Festa do Avante com máquinas e dinheiro das câmaras e fazem no tranquilamente - dou-vos esse beneficio da duvida. Portanto é uma circunstância atenuante como se verificará no inquérito que certamente irá ter lugar. É uma circunstância atenuante. Os senhores fizeram isso em plena consciência dessa concepção que tem de identificação entre o partido e o Estado e portanto também entre a câmaras e Festa do Avante. Contudo Sr. Deputado não vale a pena incomodar se com o meu passado que como sabe e publico e eu próprio me encarreguei de o publicitar. O Sr. Deputado recorda se perfeitamente dos nossos velhos tem pôs em que fiz mais barulho com a minha dissidência na clandestinidade do que todos os dissidentes de hoje em liberdade Portanto somos velhos conhecidos.
Na clandestinidade - aliás e lindíssimo invocar esses tempos - fui perseguido pela policia política amordaçado pela censura e perseguido - permita me o termo mas era legitimo do ponto de ista do afronta mento político - pelo próprio Partido Comunista Há trinta anos fiz vos mais a vida negra do que hoje se fazem todos os dissidentes em democracia. Por isso o Sr. Deputado tem de facto toda a razão em invocar esses velhos tempos que recordo aliás com saudade estética porque se tratava de uma luta ética e cheia de emoções. Hoje a democracia é uma coisa rotineira enfim não tem o mesmo grau de ardor.