26-(26)II SÉRIE-B — NÚMERO 5MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 840/VII (l.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a melhoria do material circulante na linha do Norte.Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3069/96 dessa Secretaria de Estado, de 20 de Maio último, informo V. Ex.° do seguinte:Definidos os objectivos para a modernização da linha do Norte, e numa lógica de minimização dos investimentos, foi decidido, após a realização dos estudos adequados, optar pela escolha de material circulante de pendulação activa, o qual, por contraposição ao material convencional, permite atingir os objectivos fixados, com intervenções ao nível das infra-estruturas correspondentes a um nível de investimento menor.Assim, foi lançado um concurso para a aquisição de comboios de pendulação activa, tendo sido seleccionada a proposta apresentada pela Fiat Ferroviária, sendo o número de composições a adquirir de 10 unidades, entregues em duas séries de cinco, respectivamente, estando a primeira entrega prevista para Fevereiro de 1998 e as restantes entregues à cadência de uma unidade por mês.(A segunda série de cinco unidades começará a ser entregue em Dezembro de 1998, com uma cadência de entrega das restantes de três em três meses.O valor da aquisição deste conjunto de unidades orça em 24 milhões de contos.Com o fornecimento desta nova geração de material circulante, o serviço actualmente oferecido na linha do Norte, efectuado com máquina e carruagens, passará progressivamente a ser efectuado com este novo material circulante, passando, aquando da conclusão das intervenções (prevista para o final do ano 2000), das actuais três horas para as duas horas nos comboios mais rápidos.No que concerne ao serviço suburbano, quer na zona de penetração na área metropolitana de Lisboa quer na área metropolitana do Porto, como consequência das quadruplicações Braço de Prata-AIverca, Vila Franca de Xira-Azambuja, Alferelos-Taveiro e Ovar-Granja, cuja execução se prevê, encontra-se neste momento em estudo um novo programa de exploração, o qual possibilitará aumentar a oferta de uma forma coerente e progressiva — quer pelo número de lugares por composição quer por aumento de frequência—, permitindo dar resposta em tempo oportuno ao previsível aumento da procura.Com estas medidas atingir-se-ão, decerto, melhores resultados, que, conjugados com os novos reordenamentos em curso nos vários subsistemas (metro, rodovia, via fluvial e ferrovia, com atravessamento do Tejo incluído) e ainda com a implementação das consequentes interfaces, sistemas de informação e sistemas tarifários adequados, conduzirão, naturalmente, a um aumento da importância do transporte colectivo, colocando-o como alternativa potencial ao transporte individual, com todas as repercussões positivas que terá ao nível da melhoria das acessibilidades e mobilidade, diminuindo, em grande medida, os estrangulamentos que actualmente se verificam, nomeadamente nos acessos a Lisboa e ao Porto.Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 841/VTJ (l.a)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o eventual apoio do PIDDAC à obra social do Instituto de Apoio à Comunidade (IAC), do Forte da Casa.Em resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho no requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3071/96 dessa Secretaria de Estado, de 20 de Maio último, informo V. Ex.1 do seguinte:1 — Consultadas a Direcção-Gera] do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, verificou-se que não foi apresentada qualquer candidatura para apoio à obra acima referida.2 — Sendo o Instituto de Apoio à Comunidade do Forte da Casa uma instituição privada de solidariedade social, a candidatura em causa deverá ser feita através da Secretaria de Estado da Segurança Social, ao abrigo da Portaria n.° 499/ 95, de 25 de Maio, diploma que regula as comparticipações atribuídas pela administração central a equipamentos de segurança social.Saliente-se que, de acordo com o disposto na alínea a) do n.° 3 do Despacho n.° 41/MPAT/95, de 30 de Março, o programa de financiamento nele previsto não abrange os equipamentos de utilização colectiva de educação e de segurança social.Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 844/VÜ (1.a)-AC, do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre0 estudo sobre novo acesso à auto-estrada n.° 1 na zona de Santa Iria de Azoia e entre Alverca e Vila Franca de Xira.Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do oficio n.° 3074/96 dessa Secretaria de Estado, datado de 20 de Maio último, informo V. Ex.° do seguinte:1 — A concretização do nó de ligação à auto-estrada n.° 1 — Auto-Estrada do Norte — em Santa Iria de Azóia, privilegiando os movimentos de e para Lisboa, encontra-se a cargo da BRISA, prevendo-se a sua conclusão até final do 1." semestre de 1997.2 — A complementação deste nó, integrada na 2." fase da variante à estrada nacional n.° 10, será realizada pela Junta Autónoma de Estradas, pelo que, logo que concluídos os estudos complementares em curso, serão disponibilizados os elementos solicitados pelo Sr. Deputado.