4 DE NOVEMBRO DE 2019 387 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4777/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. das Finanças 2017-07-18 Despesas veterinárias no IRS  N.o 4784/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-07-20 Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública N.o 4785/XIII/2.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ana Oliveira (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-07-20 Auxílio Alimentar às Pessoas mais Carenciadas  N.o 4786/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Educação 2017-07-20 Não vinculação indevida de mais de um milhar de docentes e educadores no concurso de vinculação extraordinária N.o 4818/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2017-07-24 Ex-proprietários nas áreas de Sines e Santiago do Cacém, distrito de Setúbal N.o 4824/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Educação 2017-07-25 Inexistência de apoio à família para alunos das Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita, nos períodos não-letivos e de férias escolares N.o 4825/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-07-25 Decisão dos serviços de verificação de incapacidade temporária no Instituto da Segurança Social N.o 4830/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE) Min. das Finanças 2017-07-25 Aumento de Comissões por parte da Caixa Geral de Depósitos N.o 4840/XIII/2.a João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-07-26 Regra da realização de acordos de cooperação apenas para 80% da lotação em lares N.o 4843/XIII/2.a João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-07-26 Assunção de custos com a colocação de vítimas através da linha 144 N.o 4845/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. das Finanças 2017-07-27 Aumento das comissões da Caixa Geral de Depósitos N.o 4846/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação 2017-07-27 Moradas falsas para matrículas escolares  N.o 4850/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. das Finanças 2017-07-27 Reversão dos aumentos das comissões bancárias na CGD N.o 4855/XIII/2.a António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Min. da Saúde 2017-07-27 Reabertura da Maternidade de Lamego  N.o 4857/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Educação 2017-07-27 Encerramento de salas do pré-escolar em Amarante N.o 4861/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-07-28 Contagem de tempo de serviço e subidas de escalão de educadoras de infância afetas a valência de creche N.o 4869/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2017-07-28 Atrasos nas obras de modernização do Arsenal do Alfeite N.o 4872/XIII/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Primeiro-Ministro 2017-07-28 Incêndio do Concelho de Alijó – 2017  N.o 4880/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. das Finanças 2017-07-28 Ausência de resposta à Pergunta n2953/XIII, sobre a situação da Quinta do Conde – Sesimbra – em relação à Lei das Finanças Locais