17 DE MARÇO DE 2014 5 RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA SOBRE “VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DA EU”, BRUXELAS – 5 DE MARÇO DE 2014 Em representação do Senhor Presidente da 1a Comissão – ACDLG e na qualidade de Presidente da Subcomissão da Igualdade participei, no dia 5 de março de 2014, na Conferência sobre – Violência contra as mulheres da UE que decorreu no Conselho Europeu, onde foram apresentados os dados do inquérito lançado pela Agência Europeia dos Direitos Humanos (FRA) a todos os países da União Europeia.  Nesse mesmo dia participei ainda numa reunião da Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género no Parlamento Europeu onde as parlamentares dos Parlamentos Nacionais tiveram oportunidade de fazer um pequena intervenção sobre as políticas nacionais e estratégias europeias para combater a violência contra as mulheres. 1. Nota sobre o Inquérito e a Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) presta aconselhamento aos responsáveis políticos da UE e nacionais com base nos dados recolhidos, contribuindo assim para debates e políticas mais informados e melhor focalizados sobre os direitos fundamentais.  A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) apresentou os resultados do maior inquérito alguma vez realizado a nível mundial sobre a violência contra as mulheres, revelando a amplitude dos abusos que as mulheres sofrem em casa, no trabalho, em público e na Internet.  O inquérito mostra a necessidade de os responsáveis políticos reconhecerem a amplitude da violência contra as mulheres e garantirem que as medidas tomadas têm em conta as necessidades e os direitos de todas as vítimas de violência contra as mulheres.  O inquérito da FRA demonstra que a violência física, sexual e psicológica contra as mulheres constitui um abuso sistemático dos direitos humanos em todos os Estados-Membros da UE, como afirmou o Diretor da FRA, Morten Kjaerum.  A enorme dimensão do problema é a prova de que a violência contra as mulheres não afeta apenas algumas mulheres, afeta diariamente a sociedade, pelo que se apelou aos responsáveis políticos, à sociedade civil e aos trabalhadores mais empenhados que repensem medidas para enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Trata-se de um inquérito à violência física, sexual e psicológica, incluindo a violência doméstica. Integraram-se ainda no inquérito pesquisa de outras formas de violência, como perseguição, assédio sexual, bem como o papel que as novas tecnologias desempenham nas vivências de abusos contra as mulheres. O inquérito incluiu ainda perguntas sobre as vivências das inquiridas no que respeita à violência na infância.  2. Nota metodológica Neste inquérito foram entrevistadas mais de 42 000 mulheres. As entrevistas decorreram no ano de 2012.A dimensão-tipo da amostra foi de 1 500 inquiridas por país (exceto no Luxemburgo, onde a dimensão-tipo da amostra foi de 900 inquiridas). As inquiridas tinham entre os 18 e os 74 anos de idade na altura da entrevista. As inquiridas foram todas selecionadas aleatoriamente e os resultados do inquérito são representativos a nível tanto da UE como nacional. o As perguntas diziam respeito a vivências e incidentes ocorridos depois dos 15 anos de idade e durante os 12 meses anteriores à entrevista.  3. Principais resultados Algumas das principais conclusões do estudo apresentado: – 33% das mulheres foram vítimas de violência física e/ou sexual depois dos 15 anos de idade, o que corresponde a 62 milhões de mulheres.  – 22% foram vítimas de violência física e/ou sexual por parte do parceiro.  – 5% das mulheres foram violadas. Perto de 1 em cada 10 mulheres que foram vítimas de violência sexual por parte de um não parceiro. Refere-se que o incidente mais grave envolveu mais do que um autor.