I SÉRIE — NÚMERO 35 42 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — O CDS é a favor de uma verdadeira descentralização, o que quer dizer melhor Estado, serviços mais próximos e despesa mais racional. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a apreciação destes Decretos-Leis, passamos ao período regimental de votações, para o que peço aos serviços o favor de acionarem o sistema eletrónico de verificação de quórum. Entretanto, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, tem um anúncio a fazer à Câmara. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, informo que, no decurso do debate, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou propostas de alteração relativas aos Decretos-Leis n.os 98/2018, de 27 de novembro [Apreciação Parlamentar n.o 83/XIII/4.a (CDS-PP)], 99/2018, de 28 de novembro [Apreciação Parlamentar n.o 84/XIII/4.a (CDS-PP)], 100/2018, de 28 de novembro [Apreciação Parlamentar n.o 85/XIII/4.a (CDS-PP)], 101/2018, de 29 de novembro [Apreciação Parlamentar n.o 86/XIII/4.a (CDS-PP)], 102/2018, de 29 de novembro [Apreciação Parlamentar n.o 87/XIII/4.a (CDS-PP)], 105/2018, de 29 de novembro [Apreciação Parlamentar n.o 88/XIII/4.a (CDS-PP)], e 106/2018, de 29 de novembro [Apreciação Parlamentar n.o 89/XIII/4.a (CDS-PP)], as quais baixam à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. O Sr. Presidente: — Peço às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que ainda não o fizeram o favor de procederem ao registo eletrónico da respetiva presença. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente terão de o sinalizar à Mesa. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados António Filipe, do PCP, António Topa, do PSD, e Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, perfazendo 211 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos pelo Voto n.o 698/XIII/4.a (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pelo falecimento de Amos Oz, que o Sr. Secretário António Carlos Monteiro, fará o favor de ler. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A 28 de dezembro morreu, aos 79 anos, Amos Oz, vítima de doença prolongada. De nome completo Amos Klausner, o escritor nasceu em Jerusalém, em 1939, ainda durante o período do mandato britânico, nove anos antes da proclamação do Estado de Israel como nação independente. Viveu a sua infância em Jerusalém e grande parte da sua juventude num kibutz, em Hulda, onde completou os seus estudos secundários e ao qual dedicou mais de 25 anos da sua vida. Cumpriu o serviço militar entre as décadas de 60 e 70, em momentos distintos, e concluiu, nessa altura, a sua formação superior na Universidade Hebraica de Jerusalém. Na sequência da Guerra dos Seis Dias, não tardou a envolver-se ativamente na vida associativa política, tendo cofundado o movimento pacifista Paz Agora, no qual militaria até ao último dos seus dias. Grande parte da imagem que Amos Oz deixa é a de um dos escritores israelitas contemporâneos de maior nomeada, que lhe valeu vários prémios internacionais, tendo sido inclusivamente indicado para Nobel da Literatura. Resultam da sua enorme obra literária algumas das mais interessantes e impactantes contribuições para a compreensão da história de Israel. Para além de ter sido um escritor de grande envergadura intelectual, foi, de igual modo, uma referência ética de várias gerações na aproximação e reconciliação dos dois povos, israelita e palestiniano. Amos Oz pertence à apertada galeria dos grandes intelectuais do nosso tempo.