28 DE JANEIRO DE 2012 7 Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá Rita Rato Araújo Fonseca Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia de hoje é preenchido pela discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 173/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que, com carácter de urgência, disponibilize o medicamento Tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam (PS), 186/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 188/XII (1.a) — Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP), 189/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento Tafamidis a todos os portadores de paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes (BE), 194/XII (1.a) — Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde (PSD) e 197/XII (1.a) — Disponibilização do Vyndaquel (Tafamidis) aos doentes com Paramiloidose (Os Verdes) e da petição n.o 41/XII (1.a) — Apresentada por Sérgio Guimarães Duarte e outros, solicitando à Assembleia da República a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis. Estão inscritos os Srs. Deputados Manuel Pizarro, do PS, Jorge Machado, do PCP, José Ribeiro e Castro, do CDS-PP, João Semedo, do BE, Nuno Reis, do PSD, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me, em primeiro lugar, que faça uma saudação às associações de doentes e aos doentes com paramiloidose que nos acompanham neste debate parlamentar. Trata-se, do meu ponto de vista, de um debate parlamentar muito importante e, ao mesmo tempo, muito simples. É um debate muito importante porque está em discussão a defesa da dignidade da vida humana. A paramiloidose, conhecida vulgarmente por doença dos pezinhos, é uma doença terrível. Foi descoberta e descrita pela primeira vez por um médico português, que quero aqui homenagear, o Professor Corino de Andrade. É uma doença com consequências dramáticas para as pessoas que são por ela atingidas, para as suas famílias e para os seus amigos. É uma doença que incapacita os seus portadores numa idade muito jovem, que causa um enorme sofrimento e, se não for tratada, a morte num período de 10 ou 15 anos. É uma doença que tem uma particular incidência no nosso País, onde algumas centenas de pessoas sofrem de paramiloidose. É uma doença hereditária, tornando-se, assim, num drama para as famílias que são por ela atingidas.