II SÉRIE-A — NÚMERO 79 48 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Jorge Falcato Simões — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 311/XIII (1.a) REFORÇO DO NÚMERO DE CAMAS PÚBLICAS NA REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS E NA REDE NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS Mais de 90% da população portuguesa com 65 ou mais anos não tem acesso a cuidados continuados de qualidade. A conclusão é do Internacional Labour Office, citado pela Entidade Reguladora da Saúde no seu relatório “Acesso, Qualidade e Concorrência nos Cuidados Continuados e Paliativos”. Para esta enorme taxa de população excluída do acesso a cuidados continuados contribuem a falta de cuidadores formais a trabalhar na área e, não podemos ignorar, a baixíssima taxa de cobertura no que toca à disponibilização de unidades e de camas inseridas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP). A atual situação necessita de respostas urgentes. Não podemos aceitar que 90% da população esteja impossibilitada de aceder a cuidados continuados quando deles necessitar, muito menos podemos ignorar que o aumento da esperança média de vida e o envelhecimento rápido da população portuguesa irá agravar ainda mais o problema. Essa resposta urgente envolve elaborar um Estatuto do Cuidador Informal que consagre direitos e garantias a pessoas que prestam estes cuidados e, dessa forma, melhorar também os cuidados prestados em ambiente domiciliário; passa pela formação e contratação de profissionais para trabalhar na RNCCI, na RNCP e apoiar os cuidadores informais e passa também pelo reforço de camas públicas nas Redes Nacionais. Esta última medida é fundamental para que o Estado garanta e cumpra a sua obrigação de prestação de cuidados de saúde a pessoas em situação de dependência funcional, fragilidade devido à idade, incapacidade grave ou doença severa. Um dos factos que contribui para que 90% da população com mais de 65 anos tenha uma baixa possibilidade de acesso a cuidados continuados é precisamente a falta gritante de camas na RNCCI e na RNCP. Portugal necessita de cerca de 15000 camas na RNCCI e RNCP para atingir um número de camas por habitantes que permita a satisfação das necessidades da população, segundo a Entidade Reguladora da Saúde. De referir que no final de 2015 o número de camas existentes não chegava às 7800, sendo que destas apenas 365 eram garantidas pelo Serviço Nacional de Saúde. A esmagadora maioria das camas são convencionadas, inclusivamente com entidades privadas com fins lucrativos. Na RNCP existem apenas 359 camas em todo o país, ou seja, o número de camas nesta rede é apenas um terço do que deveria ser. Esta situação agrava-se ainda mais porque a grande maioria dos hospitais públicos não têm uma única cama destinada a cuidados paliativos. Esta situação constrange o acesso dos doentes aos cuidados paliativos de que necessitam e a que têm direito. Esta realidade revela como é urgente reforçar a RNCCI e RNCP com mais camas, em concreto camas públicas, disponibilizadas dentro do próprio SNS. Este reforço é tão urgente quanto possível, tendo em conta que existem unidades de saúde públicas com capacidade para integrar e aumentar o número de camas para cuidados continuados, cuidados paliativos e para descanso do cuidador. Ainda recentemente, o Bloco de Esquerda trouxe à discussão um desses casos. Em Vale de Cambra, nas instalações do centro de saúde, existe uma unidade de cuidados continuados com 30 camas, completamente