412 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 658/XI (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-12-17 Abuso da dependência económica por parte da Euro Assistance-empresa de assistência em viagem, em prejuízo de pequenas empresas do sector de reboques e desempanagemN.o 659/XI (1.a) João Oliveira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  2009-12-17 "Linha de Muito ALta Tensão Marateca - Fanhões"  N.o 662/XI (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-12-17 Isenção do pagamento de IMI no Centro Histórico de Évora  N.o 663/XI (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  2009-12-16 Encerramento da LEONI (Viana do Castelo)  N.o 664/XI (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-12-17 Transferência de capitais para paraísos fiscais  N.o 666/XI (1.a) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-12-17 Licenciamento de equipamentos no âmbito da acção social  N.o 667/XI (1.a) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN SAÚDE  2009-12-16 Medidas de prevenção da gripe A  N.o 668/XI (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  2009-12-16 Evolução da situação social do Grupo Investar, Ovar, Aveiro  N.o 670/XI (1.a) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2009-12-17 Condições materiais do curso de Fotografia e do curso de Conservação e Restauro da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de TomarN.o 671/XI (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2009-12-17 Condições materiais da Faculdade de Letras e de Ciências da Universidade de Lisboa  N.o 672/XI (1.a) Francisca Almeida (PSD), Clara Carneiro (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)  MIN SAÚDE  2009-12-17 Estatuto remuneratório dos membros dos Conselhos Directivos dos institutos públicos tutelados pelo Ministério da SaúdeN.o 674/XI (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS  2009-12-18 Transformação do Consulado Geral de Sevilha em Escritório Consular  N.o 675/XI (1.a) Pacheco Pereira (PSD), Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  2009-12-18 Crise no sector do Móvel no concelho de Ourém  N.o 676/XI (1.a) Mendes Bota (PSD), Antonieta Guerreiro (PSD)  MIN SAÚDE  2009-12-18 Hospital Central do Algarve - Ponto da Situação  N.o 677/XI (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2009-12-18 Alteração do valor de spreads contratualizado (Montepio Geral)  N.o 678/XI (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-12-18 Procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros de Novas Oportunidades aberto pelo Aviso n.o 2473/2008, de 31 de Janeiro. Requisitos de admissão. Falta de datação no currículoN.o 680/XI (1.a) Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-12-18 Pressões ilegais sobre os trabalhadores das grandes superfícies comercias