25 DE MAIO DE 1995156-(15)Situação de crise financeira por que muitos exportadores passaram com o culminar da recessão económica que atingiu Portugal, em geral e, no caso particular, o sector do vinho do Porto, o que terá conduzido a uma situação de aumento do peso relativo de exportações em quantidade em detrimento de produto de maior valor acrescentado;Incremento das compras de vinho por parte dos principais importadores, devido, sobretudo, ao início da retoma económica em vários mercados após alguns anos de recessão, à desvalorização do escudo que tornou as nossas exportações mais atractivas e, ainda, aos baixos níveis de stocks de vinho do Porto detidos por muitos importadores e distribuidores, a partir dos fins de 1993.5 — Se atendermos a que a situação decorrente do excesso de stockagem do vinho do Porto verificado nos últimos anos está praticamente eliminado —se não mesmo resolvido — e atendermos às medidas que o IVP tem vindo a implementar desde há três anos a esta parte, em termos de perspectivas futuras, concluir-se-á que o sector se encaminha para um novo período de crescimento, trazendo maior rendibilidade geral e consequente valorização do produto, o que se repercutirá, necessariamente, numa diminuição significativa das exportações a granel do vinho do Porto.De entre as medidas anunciadas destacam-se as seguintes:Reforma do sector no sentido de uma alteração institucional pela criação de um organismo interprofis-sional que venha a servir de base ao reforço da competitividade do sector a longo prazo;Atribuição de benefício ajustado às perspectivas de comercialização. Desde 1992 que o IVP vem concedendo autorização de benefício a mostos em quantidades que têm ficado bastante abaixo do que realmente se tem comercializado, criando, assim, o reequilíbrio da oferta face à procura;Agravamento da taxa de exportação a granel aplicada aos exportadores, sendo hoje de valor quíntuplo à que se aplica nas exportações em garrafa;Sensibilização de todos os agentes ligados à comercialização para as vantagens das exportações feitas em garrafas, como meio de combate contra a banalização do produto e sua consequente desvalorização;Desenvolvimento de campanhas promocionais com carácter genérico nos principais mercados de destino de vinho do Porto, dirigidas quer ao trade quer aos consumidores, alertando-os para o significado do selo de garantia aposto na garrafa exportada de Portugal;Envolvimento de todo o sector — produtores e comerciantes — na execução dos programas promocionais;Estudo, ainda que em fase preparatória, sobre a possibilidade de o IVP poder controlar no destino —junto daqueles que mais importam vinho do Porto a granel — o vinho aí engarrafado com a marca do importador/distribuidor.3 de Abril de 1995. — O Técnico, Hélder Martins.Nota. — O documento foi entregue aos Deputados e consta do processo.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO' ''Assunto: Resposta aos requerimentos n."5 352/V,f (4.°)-AC 3'e 714/VI (4.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os programas energéticos."'""Em resposta aos vossos ofícios n.1* 331 e 13á'6, de, respectivamente, 24 de Janeiro de 1995 e 4 de Abril de 1995, é"ém referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S(?.Ex.° o Ministro da Indústria e Energia de;prestar a V^ Ex.' a seguinte informação:^ Aplicação dos Programas SAVE, PACE e ALTÉNER em PortugalI — Programa SAVE-1 —O Programa SAVE (Specific Actions for Vigorous Energy Efficiency) foi criado por decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 29 de Outubro de 1991 (91/ 565/CEE), com um período de aplicação de cinco anos (1991-1995) e com um orçamento de 35 milhões de ecus, tendo como finalidade apoiar acções destinadas à promoção do rendimento energético no âmbito da Comunidade (v. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.° L 307/ 34, de 8 de Novembro de 1991).,. O Programa SAVE é um programa complementar dos Programas THERMTE e JOULE, todos destinados a promover a eficiência energética da União Europeia (UE) e dos Estados membros (EM), o THERMIE e o JOULE estão orientados para o apoio à investigação, demonstração e disseminação de novas tecnologias energéticas, competindo ao SAVE o apoio à preparação de legislação e à criação de infra-estruturas conducentes a uma maior eficiência energética.Por decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 13 de Setembro de 1993, o Programa SAVE foi formalmente aprovado como um dos elementos da estratégia comunitária de redução das emissões de dióxido de carbono (v. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.° L 237/28, de 22 de Setembro de 1993).2 —De acordo com o artigo 2.° da Decisão n.° 91/565/ CEE, «no âmbito do Programa SAVE», serão financiados os seguintes quatro tipos de acções em matéria de rendimento energético:a) Estudos técnicos de avaliação destinados a analisar os dados necessários à definição de normas ou de especificações técnicas;b) Medidas de apoio às iniciativas dos Estados membros que visem a aplicação ou a criação de infra-estruturas em matéria de rendimento energético. Estas iniciativas englobam:Actividades de formação e informação em matéria de rendimento energético, ao nível mais próximo possível dos consumidores finais de energia;Acções piloto sectoriais como as referidas no anexo da presente decisão;c) Medidas destinadas a incentivar a criação de uma rede de informação, para promoção de uma melhor coordenação entre as actividades nacionais, comunitárias e internacionais através do estabelecimento de meios adequados de intercâmbio de informações, e a permitir a avaliação do impacte das diferentes acções previstas no presente artigo;