8 DE MAIO DE 1999152-(5)Requerimento n.fi 625/VII (4.a)-AC de 15 de Abril de 1999Assunto: Dispositivo das forças de segurança no município de Gondomar. Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, através do Ministério da Administração Interna, me sejam fornecidas informações sobre o estado actual da organização dos dispositivos da PSP e da GNR no município de Gondomar, agora que, por fim, foi instalada uma esquadra da PSP na cidade de Rio Tinto.Requerimento n. 626/VII (4.B)-ACde 15 de Abril de 1999Assunto: Requerimentos sem resposta. Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, através do Ministério do Equipamento, do Planeamento e de Administração do Território, me sejam respondidas as questões levantadas nos meus requerimentos n.os 623/VII (3.°)-AC (carreiras entre a cidade do Porto e o município de Gondomar a cargo dos STCP) e 624/VI1 (3.*)-AC (construção da via rápida Porto-Gondomar), ambos de 20 de Maio de 1998 e ainda sem resposta.Requerimento n.8 627/VH (4.8)-ACde 15 de Abril de 1999Assunto: Envio de publicações.Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, através do Ministério da Economia, me seja enviado um exemplar do Prontuário Turístico, da autoria de Celestino Rodrigues, e bem ainda de outras publicações congéneres do Instituto Nacional de Formação Turística, como julgo ser o caso do Guia Oficiai do Turismo do Espaço Rural e do Guia Oficial do Alojamento Turístico, se já publicados.Requerimento n." 628/VII (4.fi)-AC de 15 de Abril de 1999Assunto: Segurança nas albufeiras das barragens. Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, através do Ministério do Ambiente, me sejam fornecidas informações sobre medidas tomadas pelo Ministério relativas à segurança das pessoas que desfrutam das albufeiras das barragens para a prática desportiva ou exercício de actividades profissionais.Requerimento n.8 629/VII (4.a)-AC de 13 de Abril de 1999Assunto: Situação dos professores vinculados com habilitação suficiente. Apresentado por: Deputada Fernanda Mota Pinto (PSD).Não obstante a publicação da Lei n.° 47/79 e do De-creto-Lei n.° 344/89, a situação dos professores vinculados portadores de habilitação suficiente permaneceu, durante alguns anos e até à celebração de um protocolo de colaboração com a Universidade Aberta, quase inalterada.De acordo com diversos interessados, o Decreto-Lei n.° 210/97 não corresponde às expectativas criadas pela actual equipa do Ministério da Educação, sobretudo pela incapacidade de rapidamente resolver o problema.Face ao exposto, requeremos, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, que o Ministério da Educação informe, com urgência, sobre:O número de professores vinculados com habilitação suficiente que desempenham funções docentes;O número de professores que, após a publicação do Decreto-Lei n.° 210/97 e através dos cursos de complemento de habilitações, adquiriram habilitação própria;A possibilidade de, na presente legislatura, o Decreto-Lei n.° 210/97 vir a ser objecto de alterações.Requerimento n.B 630/VII (4.8)-ACde 15 de Abril de 1999Assunto: Construção da Escola EB 3/S de Alfena, no concelho de Valongo. Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).A população da freguesia e vila de Alfena, no concelho de Valongo, espera há muitos anos a construção naquela localidade de uma escola secundária para servir condignamente os seus jovens estudantes, a fim de que estes não continuem a ser obrigados a deslocar-se e a frequentar algumas escolas sobrelotadas das freguesias vizinhas.. Com o objectivo de ser dada uma resposta positiva a esta legítima aspiração da população de Alfena, está inscrita no Orçamento do Estado/PIDDAC para 1999 uma dotação financeira de 304 000 contos para o efeito. A construção desta nova escola secundária vai igualmente colmatar uma grave lacuna, que resulta da falta de um pavilhão desportivo, designadamente na Escola EB 2, 3, para a prática desportiva e cultura física da juventude local e, em particular, da população estudantil.Existe, no entanto, uma forte apreensão, por parte da população de Alfena e, em particular, por parte dos estudantes e seus encarregados de educação, dos. órgãos autárquicos da freguesia e da Câmara Municipal de Valongo, em relação ao adiamento da construção da referida escola. Esta situação parece resultar da exigência do Ministério da Educação à Câmara Municipal de Valongo para que seja esta a^proceder à aquisição do terreno para a escola, o que-é inaceitável, dado que cumpre ao Ministério a responsabilidade da aquisição do respectivo terreno para a escola secundária de Alfena e abrir concurso pú-