I SÉRIE — NÚMERO 108 30 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a e Srs. Secretários de Estado: A primeira consideração que o RASI de 2018 suscita é que Portugal tem níveis baixos de criminalidade registada. Portugal é, efetivamente, um país seguro, não obstante uma perceção de segurança que é diferente dos dados que estão registados, muito fruto da excessiva mediatização da criminalidade no nosso País. Depois de referir este aspeto, importa destacar dois outros: primeiro, disparou o número de feridos registados. Suscitámos esta questão dos feridos entre as forças e serviços de segurança, ou seja, entre os profissionais, junto do Sr. Ministro e ficou claro que houve uma alteração da metodologia, passando a ser registados hoje ferimentos em serviço que antes não eram, o que leva a uma preocupação relativamente às medidas de segurança e saúde no trabalho. Um segundo dado que queremos destacar e que é relativamente consensual é que os dados registados no RASI e os que verificamos no nosso País resultam do empenho, do trabalho dos agentes, dos profissionais das forças e serviços de segurança. Estes são os aspetos em que estamos todos de acordo. Uma vez referidos, se passarmos para o plano concreto da valorização dos profissionais, aí, já não há consenso. Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria destacar que, por muita retórica que haja relativamente a valorizar os profissionais, há um aspeto determinante, que é o da votação concreta de diplomas. Destaco dois diplomas importantíssimos, apresentados pelo Partido Comunista Português, que foram rejeitados. Falo numa lei de base de segurança e saúde no trabalho que tanta falta fazia aos profissionais das forças e serviços de segurança e que foi rejeitada pelo PSD e pelo PS, tendo o CDS-PP optado pela abstenção. O segundo diploma era o da condição policial para as forças e serviços de segurança, onde se definiam a condição policial, os direitos e deveres inerentes a essa matéria, mas aí também não tivemos o voto favorável nem do PSD, nem do PS e tivemos a abstenção do CDS. Essa rejeição também contribuiu para não se valorizar os profissionais das forças e serviços de segurança. O Grupo Parlamentar do PCP, naturalmente, continuará a insistir nessas iniciativas. Sem qualquer hesitação, o PCP colocou-se nesta Legislatura e vai continuar a colocar-se ao lado dos profissionais. Não chegam as palavras simpáticas de valorização dos profissionais, são precisas, efetivamente, medidas muito concretas. É caso para dizer: avançar, aqui, também é preciso. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para terminar este ponto da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação a esta matéria, queria dizer, como tenho dito várias vezes, que o facto de Portugal ser globalmente um país seguro... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Telmo Correia, peço desculpa por interromper. Sr.as e aos Srs. Deputados que estão de pé e de costas para a Mesa, façam favor de se sentar por uma questão de respeito para com os colegas que estão a falar. Queira continuar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Obrigado, Sr. Presidente. Dizer que Portugal é um país globalmente seguro é um dado que registamos desde há largos anos a esta parte. Isso é positivo. Uma diminuição global de 8,6 % da criminalidade violenta e grave é um dado que obviamente deve ser registado como positivo. No entanto, e não obstante isso — convém chamar a atenção para o facto de não termos tido, desse ponto de vista, resposta do Governo —, apesar desta tendência globalmente positiva, existem crimes em concreto que