9 DE JUNHO DE 2016 31 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Por que é que o Parlamento é preferencialmente o local ideal para fazer este debate? Porque qualquer reforma da segurança social terá de ser concertada com os parceiros sociais, mas tem de ser concertada com mais do que os parceiros sociais. É importante e fundamental que, quando estamos a falar de prestações, quando estamos a falar de pensões que tocam a todos, esse debate se faça com a sociedade e não há nenhum outro local que esteja mais próximo de representar a diversidade social e política do País que o Parlamento! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Portanto, a nossa proposta é simples: no Parlamento, vamos pôr de lado aquilo que são os argumentos de natureza partidária mais datados e vamos preocupar-nos com o futuro. Ficámos a saber qual foi a reação: primeiro, desqualificar o proponente. Quem, no passado, defendeu «assim» ou fez «assado» hoje não pode discutir. Ora, aí está uma boa conceção de democracia...! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Nós, no Parlamento, passaremos a discutir com base no passado, desqualificando aqueles com quem temos de discutir. É um mau argumento. Houve, também, um argumento burocrático: o de que já há uma comissão para tratar disso. Ora, se há uma comissão permanente que pode tratar, também, destas questões, não faz sentido nenhum apresentar uma comissão eventual. Mas, para nós, faz todo o sentido, porque durante 180 dias queremos dedicar o nosso estudo e trabalho justamente apenas a esta questão. Sr. Presidente, houve também quem dissesse que não havia problema e creio que sobre isso as justificações já não são devidas ao Parlamento, serão devidas aos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Finalmente, Sr. Presidente, aquilo que devemos concluir é que se a maioria e o Partido Socialista não têm sequer disponibilidade para poder, numa comissão eventual, abordar possíveis soluções e avaliar os diagnósticos que são mais objetivos, de maneira a tirarmos toda a canga dogmática, e às vezes demagógica, da discussão, então, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os senhores não estão disponíveis para nada! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Se nem sequer para iniciar esse trabalho, à procura de um compromisso, estão disponíveis, então esta maioria que hoje governa o País é uma maioria fechada sobre si própria, esgotada, que não quer discutir com o País coisa nenhuma, e essa é a pior notícia que poderia sair deste Parlamento. Aplausos do PSD, de pé, e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate, pelo que passaremos, desde já, à votação do projeto de resolução n.o 360/XIII (1.a) — Constituição de uma comissão eventual para estudar e promover uma reforma do sistema público de segurança social português (PSD). Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 198 presenças, às quais se acrescentam 8 (Deputados Jorge Duarte Costa, do BE, Luís Soares, Ivan Gonçalves, João Paulo Correia e Isabel Santos, do PS, António Costa