II SÉRIE-A — NÚMERO 128 18 2- Estas parcerias visam, designadamente, os seguintes fins: a) A implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão; b) O desenvolvimento do programa educativo individual e do plano individual de transição; c) A promoção da vida independente; d) O apoio à equipa multidisciplinar; e) A promoção de ações de capacitação parental; f) O desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular; g) A orientação vocacional; h) O acesso ao ensino superior; i) A integração em programas de formação profissional; j) O apoio no domínio das condições de acessibilidade; k) Outras ações que se mostrem necessárias para a implementação das medidas de apoio à aprendizagem e à inclusão previstas no presente decreto-lei. 3- As parcerias a que se referem os números anteriores são efetuadas mediante a celebração de protocolos de cooperação. CAPÍTULO IV Determinação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão Artigo 20.o Processo de identificação da necessidade de medidas 1- A identificação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão deve ocorrer o mais precocemente possível e efetua-se por iniciativa dos pais ou encarregados de educação, dos serviços de intervenção precoce, dos docentes ou de outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou aluno. 2- A identificação é apresentada ao diretor da escola, com a explicitação das razões que levam à necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, acompanhada da documentação considerada relevante. 3- A documentação a que se refere o número anterior pode integrar um parecer médico, nos casos de problemas de saúde física ou mental, enquadrado nas necessidades de saúde especiais (NSE). 4- Apresentada a identificação de necessidades nos termos dos números anteriores, compete ao diretor da escola, no prazo de três dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da respetiva apresentação, solicitar à equipa multidisciplinar da escola a elaboração de um relatório técnico-pedagógico nos termos do artigo seguinte. 5- Nas situações em que a equipa multidisciplinar conclui que apenas devem ser mobilizadas medidas universais de suporte à aprendizagem e à inclusão, devolve o processo ao diretor, no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da respetiva deliberação, com essa indicação. 6- Nos casos previstos no número anterior, o diretor devolve o processo ao professor titular de turma ou ao diretor de turma, consoante o caso, para comunicação da decisão aos pais ou encarregados de educação. 7- Ao processo de identificação de necessidades de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão quando realizado por docente é aplicável o disposto no n.o 10 do artigo 12.o. Artigo 21.o Relatório técnico-pedagógico 1- O relatório técnico-pedagógico é o documento que fundamenta a mobilização de medidas seletivas e ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, e acompanha a criança ou o aluno em caso de mudança de escola. 2- O relatório técnico-pedagógico contém: a) A identificação dos fatores que facilitam e que dificultam o progresso e o desenvolvimento das aprendizagens do aluno, nomeadamente fatores da escola, do contexto e individuais do aluno;