I SÉRIE — NÚMERO 64 54 ... a vigilância reforçada, desde a atmosfera ao fundo dos mares, o apuramento dos mecanismos de navegação e reação rápida, as guerras cibernética, química, biológica, bacteriológica e nuclear. Associado a isto, as recentes declarações de Macron e de Merkel assumiram publicamente a defesa do exército europeu. A Alemanha e a França deram novos passos na cooperação em grandes programas militares e na mobilização de meios militares para intervenção conjunta. Não restam dúvidas de que se está perante o embrião do exército europeu e de um bloco político-militar que a nossa Constituição rejeita. Os desenvolvimentos confirmam que a Cooperação Estruturada Permanente constitui mais um instrumento de usurpação da soberania e independência do nosso País, com mobilização de meios e recursos para servir os interesses da NATO e das grandes potências da União Europeia e não os interesses do nosso País e do povo português. Reafirmamos que a política de defesa nacional deve ser orientada pelos interesses nacionais do povo português e do País, deve ser uma política de efetiva cooperação entre Estados soberanos, iguais em direitos, de paz e progresso social, que contribua para a desmilitarização das relações internacionais. Aplausos do PCP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Bravo! Cumpriu o limite de tempo de que dispunha! É possível dizer tudo e cumprir o tempo, Sr. Presidente! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Isso aprende-se na escola de espionagem! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — É bem verdade, Sr. Deputado. Para encerrar este debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Governo, agradeço as observações que aqui foram feitas, que enriquecem sempre o debate e também o processo de decisão nacional — e, portanto, as condições da nossa participação na construção europeia — e permitem-me algumas observações finais. Partindo, exatamente, das prioridades definidas pela Presidência romena para o exercício da sua presidência, a primeira prioridade é a Europa da convergência. A convergência é, de facto, uma orientação que deve ser transversal à construção de todos os programas europeus, designadamente no quadro de preparação das próximas perspetivas financeiras plurianuais e também na definição da agenda estratégica, que se espera possa vir a ser aprovada já no Conselho Europeu de junho. A convergência significa, justamente, casar competitividade e coesão, seja do ponto de vista interno, seja do ponto de vista da afirmação da Europa e da sua economia no mundo. Nesse aspeto, como bem disse a Sr.a Deputada Maria Manuel Leitão Marques, damos particular atenção à promoção da inovação e aos próximos programas europeus de favorecimento da inovação, que terão, no próximo quadro financeiro plurianual, uma dimensão muito maior e que importa que sejam geridos de forma a que sejam um fator de aproximação entre as diferentes economias e os diferentes sistemas científicos nacionais e não de afastamento. Também no que diz respeito à prioridade da Europa da segurança e à prioridade da Europa como ator global, trata-se de prioridades muito importantes e é no quadro delas que a Cooperação Estruturada Permanente também tem o seu lugar. A Cooperação Estruturada Permanente não significa a duplicação de esforços, de meios ou de recursos, face aos nossos compromissos na NATO, pelo contrário, significa o reforço do pilar europeu da NATO e significa, também, uma oportunidade muito importante para o desenvolvimento da base tecnológica e industrial portuguesa. Queria, apenas, pedir ao Sr. Deputado Rui Silva, do PSD, o favor de não enquadrar como questão de defesa a questão das migrações ou a questão da Venezuela. Estas são questões políticas, designadamente a da