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Que um Deputado e um grupo parlamentar desvalorize a sua própria função é, de facto, espantoso! O Sr. Deputado duvida da capacidade deste Parlamento de consensualizar, entre as várias componentes e os vários agentes educativos, os vários interessados, tal como fez, aliás, com a Lei-Quadro do Pré-Escolar? Obviamente que este Parlamento tem a capacidade e o dever de ouvir, de fazer participar. V. Ex.a duvida da capacidade deste Parlamento, de fazer, em torno desta proposta de alteração da Lei de Bases, um trabalho tão sério como o que fez na génese da actual Lei de Bases do Ensino? De facto, ao mesmo tempo, eu diria que é quase passar um manifesto de incapacidade e de desconfiança a este Parlamento. É incompreensível!O Sr. Ministro da Educação: - Exactamente! É isso mesmo!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Tem toda a razão!Protestos do Deputado do PSD Castro de Almeida.O Orador: - Diria que V.Ex.a, por vezes, dá a sensação de continuar a abordar esta questão com muita ligeireza. E aponto-lhe só um aspecto. Referiu na sua intervenção que um dos aspectos desta proposta de alterações da Lei de Bases tem a ver com a questão da atribuição de licenciaturas pelos politécnicos, o que dá a sensação que se esqueceu que foi um governo do PSD que permitiu a atribuição de licenciaturas ou equiparação à soma dos bacharelatos com os DESE e os CESE. Foram VV. Ex.as que legislaram nesse sentido.Vozes do PS: - Esqueceram-se!O Orador: - Qual é o escândalo?! O que é que trazemos de novo em relação a esta matéria?!Protestos do PSD.Dito isto e para concluir, contamos com o Grupo Parlamentar do PSD que, seguramente, no âmbito deste Parlamento vai contribuir para um trabalho sério, aprofundado, aberto à sociedade civil, aberto a associações de estudantes, aberto a todos os interessados, como aquele que já foi feito em torno da Lei Quadro do Ensino Pré-Escolar, no sentido de se poder reformar, de se poder alterar nos pontos que são propostos pelo Governo, a Lei de Bases actualmente existente.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder ao pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, agradeço a sua questão e quero dizer-lhe que julgo ser evidente que é ao Parlamento que compete discutir e aprovar qualquer alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo mas não faça de conta que vamos iniciar o processo de uma base zero.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!O Orador: - O que se passa é que o Governo tomou a iniciativa de fazer uma proposta à Assembleia da República.Vozes do PSD: - Mal!Vozes do PS: - Bem!O Sr. José Calçada (PCP): - Tão bem, tão bem que desajustou!O Orador: - E não foi inocentemente...
Sr. Deputado, por que não foi o Partido Socialista a suscitar na Assembleia da República a necessidade de rever a Lei de Bases do Sistema Educativo?
A Assembleia da República vai discutir esta proposta por solicitação do Governo, após uma iniciativa do Governo, e o problema desta alteração e do debate que vamos aqui fazer é que ele vai iniciar-se inquinado no Parlamento pela forma enviesada, pela forma desastrada como o Governo o iniciou.
A minha proposta, já o disse há pouco, era que se fizesse previamente um levantamento global das necessidades de revisão da Lei de Bases, ou seja, identificarmos, antes de mais, os problemas, verificar quais são, discutir com os parceiros as eventuais soluções, ver onde estão os pontos de consenso e de conflito e só depois se deve passar a um texto.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está convertido ao diálogo!O Orador: - E o Sr. Ministro e o Governo não deviam ter apresentado esta proposta na Assembleia da República sem, pelo menos, dialogar com os diversos agentes do sistema. Disse há pouco e insisto, não tinha nem podia ter negociado com ninguém, devia ter dialogado, ouvido os diversos agentes do sistema para que, ao menos, o Governo soubesse, sobre cada um dos pontos da proposta que faz, qual o sentimento dos diversos agentes.
Sr. Deputado, o que se passa hoje é que só depois de aprovar a proposta de lei em Conselho de Ministros é que o Governo ficou a saber o que pensavam os diversos agentes que não tiveram outra oportunidade de falar com o Sr. Ministro que não fosse no manifestógrafo da 5 de
512 I SÉRIE - NÚMERO 14Outubro porque, como não puderam falar com o Sr. Ministro no gabinete, tiveram de se manifestar para se fazerem ouvir.Protestos do PS.Não é isto que nós queremos. Nós queremos...Protestos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, deixem o Sr. Deputado Castro de Almeida manifestar a sua opinião.O Orador: - Nós pretendíamos que o Sr. Ministro tivesse serenamente ouvido as pessoas.
Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe que quando há pouco sugeri ao Governo que retirasse a proposta não era para evitar a discussão deste assunto no Parlamento porque o que disse foi: retire a proposta e vamos recomeçar o processo, vamos iniciar o processo da estaca zero.
Srs. Deputados, Sr. Ministro, tal como está hoje, este debate está inquinado. Se o Governo tivesse um sentido de responsabilidade reconhecia que esta proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo não vai ter uma discussão serena como era suposto que tivesse. Se o Governo retirasse a proposta permitia-nos a todos nós, Governo e a cada um dos grupos parlamentares, começar a discussão séria desde o princípio sem estar viciada por posições já tomadas por estes e por aqueles.
Repare, Sr. Ministro, ainda não tomámos posição sobre nenhuma das matérias que aqui estão propostas.O Sr. Ministro da Educação: - Isso é que é pena!O Orador: - Ainda não tomámos...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Castro de Almeida, o seu tempo esgotou-se, tem de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
Sr. Deputado, não pense que vamos cometer o mesmo erro do Governo.Protestos do PS.Nós vamos querer ouvir os parceiros antes de chegarmos à nossa versão final. Não vamos cometer o mesmo erro do Governo.
Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, eu não me referi à questão das licenciaturas pelos politécnicos, nem sequer abordei esta questão, penso que terá entendido mal. Eu não disse uma palavra sobre esse assunto.O Sr. António Braga (PS): - Ah, disse, disse!O Orador: - O discurso está escrito é uma questão de ir lá ver, mas não está lá nada dito sobre isso.Protestos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Braga.Vozes do PSD: - Sr. Deputado, o Sr. Ministro não está presente!O Sr. António Braga (PS): - Os Srs. Deputados do PSD estão preocupados mas vai passar a vossa preocupação se ouvirem com muita atenção.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Gostaria de começar pela última intervenção do Sr. Deputado Castro de Almeida justamente porque ela nos faz duvidar se ela foi feita pela mesma pessoa que está connosco nas reuniões da comissão, que trabalha e colabora no estudo dos problemas da educação no seio da comissão quando aqui, sistematicamente, levanta sempre as mesmas dúvidas anteriormente esclarecidas. Esta é de facto uma situação que, além de nos espantar, nos deixa preocupados, mas a seu tempo o Sr. Deputado Castro de Almeida vai verificar que está enganado.
Interpelando o Governo sobre a política educativa, o PP - e importa que nos centremos no debate de hoje - faz homenagem ao fundamental das propostas que levaram à apresentação de um pacto educativo. Em rigor, esta esgrima de razões e argumentos reintroduz o essencial de uma discussão sempre incompleta, mas desejavelmente feita em torno de grandes referentes comuns que permitam dar estabilidade às políticas da educação.
Contudo, depois do apelo do PP, o que retemos, pelas propostas já avançadas, são velhos tiques de uma visão conservadora e retrógrada do papel da escola e da vida na escola. Um debate como o de hoje recomenda que se apele à humildade de reconhecer a complexidade do que está em causa e aconselha uma sabedoria particular que consiste em não esquecer que não se mudam as realidades ou as circunstâncias de um dia para o outro, com uma espécie de varinha de condão que algum mago tivesse na sua mão.
Por outro lado, a manifestação de divergências nas grandes linhas programáticas, designadamente nessa concepção de escola e das suas finalidades, é em si um contributo para a clareza das propostas, mas permite assinalar também uma visão da sociedade igualmente distinta, embora esta última não esteja aqui em discussão.
Ao PP podemos e devemos atribuir um projecto de escola elitista, ultrapassado pelo tempo mas acima de tudo negado pelos valores da igualdade, da democratização de oportunidades e da solidariedade. Ao pretender introduzir o exame no final da escolaridade obrigatória lembra-nos a certificação da velha "4.a classe". E, em nome das bondosas afirmações de rigor e qualidade, pretende liquidar o 12.o ano. Não é disso que o sistema educativo precisa. Não faz falta uma escolaridade obrigatória selectiva - não faria sentido, aliás, obrigar à frequência para depois seleccionar. Não faz falta a criação do vazio
pré-universitário, porque isso apenas beneficiaria os ricos.
Mas, apesar da iniciativa do PP, ou até por isso, debater a educação em Portugal, hoje, não pode ser feito desconhecendo o actual momento de contestação estudantil. Em regra os estudantes quando se manifestam têm alguma razão. Mas será que desta vez têm mesmo? Ao que se sabe, o que levou a uma primeira mobilização de protesto organizado era a proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, que, segundo os promotores, permitiria que os formandos dos Politécnicos e das Escolas Superiores de Educação leccionassem no 3.o ciclo.
O primeiro tem a ver com o facto de a proposta de lei, versando matéria da competência exclusiva da Assembleia da República e sendo uma lei de bases, estar obrigada à audição e debates públicos, mas promovidos pela Assembleia da República. É um argumento formal, dirão alguns. Mas não é, porque, se fosse o Governo a fazer
29 DE NOVEMBRO DE 1996 513esse debate público e essa audição pública, estariam os mesmos, alguns duvidosos, agora aqui a dizer-nos que isso era uma gravíssima falta de respeito para com a Assembleia da República.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Não está a ser crítico!O Orador: - O segundo equívoco prende-se com a natureza das soluções contidas na proposta de lei, no que respeita aos graus académicos e à formação de professores. Independentemente da discussão que vier a ser feita, nunca esteve proposto que os actuais alunos das escolas superiores de educação e dos institutos politécnicos saíssem formados directamente para dar aulas ao 3.o ciclo. Isso só acontecerá depois da reformulação dos cursos e a partir de um ano zero, a que se somariam os da duração do próprio curso.
Aliás, os estudantes depressa perceberam que não tinham razões suficientes para aguentar manifestações na base da contestação à proposta de alteração à lei de bases. E, por isso, lá foram alinhando outras coisas, como a qualidade do ensino, o financiamento, a acção social escolar, etc. Tudo questões pendentes de processos em fase de concepção ou de negociação a decorrer. Questão que nos leva a reafirmar a necessidade de reforçar o trabalho realizado e manter a serenidade negociai que o Governo a muito custo conseguiu.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não perfilhamos uma visão conspirativa da vida política e, por isso, acreditamos que vale a pena manter esse esforço e essa atitude. Ora, para o fazer, devemos antes de mais, com lucidez e sem falsos dramatismos, perceber o que está realizado ao longo de um ano de Governo socialista.
É injusto dizer-se que não foi feito nada, que apenas se geriu o sistema, assente em coisas gerais e muito pouco concretizadas. É verdade que na vida política não há lugar a gratidões nem reconhecimentos, quando os governos fazem o que devem, especialmente o que prometeram em eleições, mas não fica mal a ninguém fazer a justiça de assinalar o que está feito, por obediência a um programa eleitoral.
O Sr. Ministro já nos trouxe aqui uma elencagem de medidas e realizações concretas, que não podemos ignorar, mas não vamos repetir. Quero, contudo, salientar três grandes objectivos praticamente conseguidos e há muito desejados por todos.O Sr. José Calçada (PCP): - Estão todos contra o Governo!O Orador: - Em primeiro lugar, o enorme esforço financeiro na regulamentação dos artigos 55.o, 56.o e 57.o do Estatuto da Carreira Docente. É uma medida em falta há muitos anos e que só não tinha sido concretizada por imperativos decorrentes de uma visão economicista da educação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, a efectivação dessa medida, para além de consagrar o princípio fundamental da valorização e formação dos professores, vai permitir estancar a fuga de docentes, especialmente daqueles que, entretanto, valorizaram a sua formação académica e científica, com enormes ganhos para a melhoria da qualidade da leccionação e do ensino. Demonstra de igual modo e na prática que a paixão está bem viva, porquanto significa uma visão humanizada da escola e dos professores, o que, aliás, vem na sequência da liquidação que foi feita ainda no decorrer do ano anterior de passagem do 7.o para o 8.o escalão, que obrigou, em dois anos, a um enorme esforço financeiro, na ordem dos 20 milhões de contos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É pouco? Não! É muito. E vale não só pelo significado das políticas de revalorização dos principais agentes educativos, mas também pelo sinal de permanente concertação que isso dá.
Em segundo lugar, o conjunto de medidas em fase terminal de negociação e preparação que se prendem com aspectos essenciais da vida do sistema educativo. São os currículos alternativos, os territórios educativos, o regime de gestão e administração, o financiamento do ensino superior. Tudo matérias em que nunca antes ninguém pegou a sério, tudo matérias que terão reflexos concretos na melhoria das condições de leccionação e da aprendizagem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em nome de um programa, em nome de princípios fundamentais a que a escola deve dar resposta, em nome de uma verdadeira paixão, contra a exclusão, pela segurança, pela estabilidade e humanização das escolas.
Em terceiro lugar, a generalização da educação pré-escolar. Esta é uma bandeira fundamental no combate pela igualdade de oportunidades no acesso à educação e ao saber, muitas vezes prometida e sucessivamente adiada por outros. Estamos em vésperas de concretizar uma reforma que marcará para o futuro o nosso sistema educativo, dando-lhe mais justiça social, mais oportunidades para todos.
Relevo o esforço que está a ser realizado por todos os grupos parlamentares para a aprovação da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, diploma que esperamos possa vir a merecer o maior consenso, justamente porque desejamos
construir um quadro de referência que não seja modificável ao sabor das alterações de governos ou de titulares das pastas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: A educação é para todos. A escola tem uma grande responsabilidade na democratização e na igualdade de oportunidades. Não é aceitável que 30% dos jovens abrangidos pela escolaridade obrigatória não a completem.
Este é um exemplo de realidade, que nos deve fazer reflectir profundamente para podermos saber com clareza onde nos podemos pôr de acordo. E não é por acaso que temos todos a obrigação de contribuir para esse acordo.
Srs. Deputados, educação e desenvolvimento estão estreitamente ligados. Se não for feito esse esforço, que futuro legaremos?
O actual sistema educativo - todos o pensam - apresenta enormes lacunas na formação dos nossos jovens. Será que é possível fazer de conta que não o sabemos?
514 I SÉRIE - NÚMERO 14Um outro desafio que não pode deixar de merecer atenção, o que, aliás, está a acontecer justamente na revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, é a existência desse modelo de ensino. Não pretendo antecipar nenhuma discussão nem soluções. Contudo, todos sabemos igualmente que há privado e privado e também por aqui se constrói a qualidade.
Não nos adianta procurar culpados. Mais importante é encontrar respostas para construir esse futuro. Ora, o trabalho intenso deste Governo tem sido o da procura dos consensos para responder a estes desafios, que, em cada momento, nos deixam a nu as fragilidades do sistema educativo.
É preciso andar mais depressa? Talvez todos tenhamos esse desejo, mas reconheça-se que é preciso, primeiro, encontrar respostas para algumas questões fundamentais. E muitas dessas respostas estão do lado dos parceiros educativos. O que não podemos é esquecer nunca que a escola, antes de formar técnicos, deve formar pessoas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP):- Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, passarei um pouco em claro as observações que fez relativamente às propostas do PP, que penso serem de retórica já gasta, mas quero dizer-lhe o que aqui me aflige e me tem vindo a afligir gradualmente ao longo deste debate: é que, no fundo, os grandes problemas nunca são discutidos neste Hemiciclo - já começo a aprender -, designadamente os dois que aqui estão aqui em causa.
Sr. Deputado, há crianças, para as quais vai preparar, e muito bem, uma rede pré-escolar - vamos preparar todos em conjunto -, mas que necessitam dessa rede porque vivem num país subdesenvolvido, que é o nosso. E não querer começar por aí é não querer chegar a lado nenhum. Perde-se uma em cada três crianças, porque estamos num país subdesenvolvido, que é o nosso. E quando digo isto não quero dizer que não amemos muito o nosso país, mas é por isso mesmo que o queremos mudar.
No entanto, está a fazer-se uma coisa que, essa sim, considero criminosa, ou seja, está a criar-se um subdesenvolvimento intelectual e cultural a nível das universidades com a satelitização do sistema em torno da universidade: estão a produzir-se iletrados. E o meu problema não é tanto o de um jovem sair de uma faculdade e não conseguir arranjar emprego - já não é esse -, mas o de que esse jovem não chegue sequer a perceber o mundo onde vive. É mais aquém!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - O meu problema é que ele não tenha tido a possibilidade que eu tive, educada pelo Estado português desde a instrução primária, de, pelo menos, ter um conjunto de referências.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - É assim mesmo!A Oradora: - Sr. Deputado, a questão que quero colocar-lhe é a seguinte: o sistema educativo tem sido entendido como um sistema público e nós queremos entendê-lo como um sistema de interesse público. Nós consideramos que o sistema só por si não educa ninguém, pois não se educam as pessoas sem as famílias e estas estão de rastos. Hoje em dia, já quase não se educam as pessoas contra as televisões, que as deseducam todos os dias, e não vejo ninguém pedir aos operadores privados e públicos de televisão que tenham em consideração o que estão a fazer. É que não se educam as pessoas sem as pôr a ler e as pessoas não lêem, não conversam, não falam.
O Sr. Deputado tem um país que é assim e, tal como eu, quer mudá-lo. O que lhe pergunto é se acha que é mais lei de bases, menos lei de bases, mais artigo, menos artigo, que vai resolver a questão.
E vou referir-me ao ensino pré-escolar, porque se trata de um segmento que pode ser moldado de raiz, e tenho toda a confiança que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado vão perceber o que quero dizer. O ensino pré-escolar é um segmento que pode começar a ser moldado como um sistema de interesse público e não como um sistema público, com uma rede claramente mista e não sorrateiramente pública e, não sei bem como, privada, como se tivéssemos vergonha de entender que, nesta sociedade, ou estamos juntos para fazer isto ou não vamos chegar lá nunca. Terá de ser um sistema não gratuito, em que cada um paga o que pode pagar e não gratuito, porque é essa a nossa obrigação, em que chamaremos todo o forte contributo que, na área da solidariedade social e da segurança social, se fez relativamente ao pré-escolar, nomeadamente para dar resposta às famílias. É que se se entregarem as escolas a funcionários públicos, elas fecharão às 17 horas quando a mãe sai do emprego às 19 horas.
Ainda quanto a esta questão do pré-escolar, em que estamos apenas a começar, deixo-lhe aqui este apelo: Sr. Deputado, perceba o país onde está, porque o primeiro acto de amor pelo país onde vivemos, pela nossa terra e pelas pessoas que são portuguesas como nós é tentar perceber onde é que elas estão.
Estamos aqui, queremos ir muito mais longe, mas é isto que temos: crianças que vão para o pré-escolar porque, hoje, não têm nem ruas seguras, nem bairros seguros, nem vizinhança, nem amigos, nem pais, nem mães, nem avós, pois estes também já foram postos fora de casa. É por isso que o Sr. Deputado quer o pré-escolar e eu compreendo-o e vou também criá-lo consigo. Temos crianças que não completam os seus estudos, sabe-se lá porquê: ou porque as vão buscar ou porque vão trabalhar ou porque os pais precisam que elas ganhem dinheiro ou porque não percebem o que se passa na escola e fogem, etc.
E, depois, Sr. Deputado, acontece uma coisa extraordinária: nas faculdades, há pessoas que não percebem o que se lhes está a dizer, iletrados que não sabem usar a escrita, que não sabem usar a linguagem e a que, infelizmente, ninguém ensinou a usar a cabeça.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, naturalmente que subscrevo todas as preocupações que acabou de exprimir e com as quais nós também vivemos; vivemos esses pequenos dramas do dia-a-dia.
29 DE NOVEMBRO DE 1996 515Quando falo em sistema educativo não quero plasmar uma burocracia imperante e muito menos reduzir a escola a uma coisa. Não! É justamente o contrário, pois, nas nossas propostas, a criação de uma rede pré-escolar destina-se exactamente a humanizar este sistema, a dar-lhe vida, mas a dar-lhe vida com condições, não só no sentido de criar o melhor para que cada um possa aceder aos conhecimentos que formam as pessoas e que as escolas devem fornecer, mas, também, e acima de tudo, a motivá-las à sua frequência. É verdade - e concordo consigo - que as falhas e dificuldades hoje verificadas no total do sistema educativo levam à existência de inúmeras situações que, de facto, nos deixam muito preocupados e é por isso mesmo que fazemos o mesmo diagnóstico.
Agora, devo dizer-lhe com sinceridade, e não quero, como é óbvio, estabelecer a polémica, que o seu discurso não tem rigorosamente nada a ver com as propostas operacionalizadas pelo PP.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Para si, são passadistas!O Orador: - Não quero interferir na bancada do PP, mas a verdade é que, no seio dos debates que temos travado - e devemos ater-nos às propostas que nos chegam - temos de relacionar o que há na mesa e posso dizer que me congratulo muito em verificar que o diagnóstico que faz é equivalente ao nosso, que as preocupações de humanização e de criação de condições de motivação à frequência e ao prazer de estar na escola são as mesmas. Portanto, estamos em condições de construir - e é evidente que sem um quadro legislativo que não o podemos fazer -, pelo menos, esse primeiro passo, para tornar eficaz e vivificante na escola essa avaliação.
Sr.a Deputada, isto é o que lhe devo dizer, porque é esse o nosso interesse, e, se comungamos nesta análise, certamente estamos em condições de a aprovar também, com os votos do PP, no caso do ensino pré-escolar.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Terminou muito melhor, Sr. Deputado!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho. Chamo-lhe a atenção para o facto de apenas dispor de 1 minuto e 42 segundos. A Mesa concede-lhe mais dois minutos.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, saúdo a precisão de V. Ex.a.
Sr. Deputado António Braga, quero começar por o felicitar. Fez uma intervenção notável, aquilo a que chamaremos uma intervenção
Ouvindo a intervenção do Sr. Deputado António Braga, ficámos a saber que o Governo governa, que o sistema educativo melhora, que há um grande clima de serenidade no País em relação às questões educativas. A sua intervenção foi notável, sob o ponto de vista do optimismo.O Sr. António Braga (PS): - Ouviu-a toda?!O Orador: - Receio que não tenha sido uma intervenção tão notável sob o ponto de vista do realismo.
Já outro Deputado, de outra bancada, chamou a atenção para o facto de o Sr. Ministro ter passado ao lado de algumas das questões da actualidade. Percebe-se que o Sr. Ministro o tenha feito. Torna-se mais difícil de perceber que o Partido Socialista, nesta interpelação, tenha ficado à margem dessas questões.
Em aparte a uma resposta do meu colega de bancada Castro de Almeida, houve vozes do PS que tentaram invectivar-nos, perguntando: qual é a posição do PSD? Queriam seguramente que o PSD cometesse a precipitação que acusamos a outros agentes. Agora, Sr. Deputado António Braga, julgo ser legítimo que a pergunta seja devolvida ao Partido Socialista: qual é a opinião do PS sobre a proposta de lei do Governo que prevê alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo?O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não faça perguntas difíceis ao PS!O Orador: - Qual é a posição da bancada do Partido Socialista? E não vou fazer reparos a posições dispersas de órgãos nacionais ou de dirigentes nacionais do Partido Socialista. Deixo ao Sr. Deputado António Braga todo o campo para responder.
última questão: e quanto ao timing? O Partido Socialista também tem opinião quanto ao timing, ao calendário, à cronologia que a Assembleia da República deve seguir na discussão e aprovação desta matéria? Creio que, em nome da clareza política, ficaria bem ao Sr. Deputado António Braga que, agora, ao responder, não ficasse à margem das questões que, prudentemente, pareceu querer esquecer na sua intervenção.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, tenho sempre muito gosto em responder-lhe quando me faz perguntas. Mas não é costume o Sr. Deputado Carlos Coelho falhar e hoje falhou. Na verdade, não ouviu a minha intervenção. Provavelmente, estaria noutro sítio. Justamente, na minha intervenção referi a actualidade e falei na questão que se prende com a manifestação estudantil. Referi-a - todos os Srs. Deputados ouviram. São minhas testemunhas abonatórias. Não passámos ao lado, bem pelo contrário! Explicitámos, embora resumidamente, como é evidente, o conteúdo da apreciação que fazemos, em relação...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito resumidamente!O Orador: - Não, Sr. Deputado! É quase uma página. Se não lhe chega...
Mas o Sr. Deputado hoje falhou, apesar de não ser costume, reconheça-se, pois costuma acertar muito mais. No entanto, hoje, de facto, distraiu-se.
Perdoando essa pequena distracção do Sr. Deputado Carlos Coelho - merece perdão, vá em paz -, vamos falar da matéria importante.
O Sr. Deputado, em primeiro lugar, chama-me ortodoxo. Se ortodoxia tem a ver com a defesa dos princípios programáticos e com o programa eleitoral que o PS apresentou, que é consonante com o que o Governo está a
516 I SÉRIE - NÚMERO 14fazer, sou ortodoxo. Mas não me considero ortodoxo, bem pelo contrário, penso inclusive que tenho uma certa prática de heterodoxia quer na discussão das questões, em si, quer na abordagem de algumas deliberações.
Em relação à pergunta sobre as alterações da lei de bases, creio que o que está por detrás da pergunta do Sr. Deputado Carlos Coelho é a dificuldade em entender como é que a nova maioria se reposiciona, agora e hoje, na governação. Se fosse na velha maioria, esta pergunta faria sentido, porque sabíamos - e não me leve a mal que o diga, é um pouco também com graça - que recebia uma cábula do Governo, dizendo:
«Srs. Deputados, já sabem, é assim». E não havia qualquer alteração.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É sempre a esta hora que começa a correr mal!O Orador: - A dificuldade do PSD, hoje, e por isso coloca a pergunta, é perceber a razão pela qual, quer o Governo, quer o grupo parlamentar, quando fazem uma proposta, dizem:
«É o nosso ponto de partida, vamos ver se chegamos todos a um ponto comum, no
que toca à alteração da lei de bases».
Sr. Deputado, respondi-lhe.Aplausos do PS.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não respondeu!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita. Faço-lhe notar que o tempo de que dispõe o seu partido é muito limitado. Contará com uma pequena tolerância da Mesa, mas, por favor, não abuse.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: Apesar da ausência de diálogo, da incapacidade para ouvir as diversas reflexões dos diferentes interessados em analisar o cada vez mais fragilizado sistema educativo, o Sr. Ministro da Educação já conseguiu obter um alargado consenso, que não pode, nem deve, ser minimizado.
É o descontentamento que progride e atinge todos os intervenientes de todos os graus de ensino. São os professores e os estudantes que lamentam os erros do Ministério da Educação em áreas fundamentais. São os professores e os estudantes que acusam o Ministro da Educação de sistemática fuga ao diálogo, quando é preciso debater, negociar e decidir. São os professores e os estudantes que afirmam a ausência, a qualquer prazo, de mudanças qualitativas em eixos estratégicos da política educativa, capazes de perspectivar o desenvolvimento e a expansão do ensino público de qualidade.
Entretanto, do ensino pré-escolar ao ensino superior, acentua-se a política da desresponsabilização do Estado, que surge não como defensor e primeiro responsável de um ensino público de qualidade mas tão-só como um mero regulador de um sistema que só é público porque ao público se destina.
O Governo e, concretamente, o Ministro da tutela enunciam, de forma cada vez mais clara, a vontade de privatizar a educação.
No ensino superior, mais de metade das vagas existentes para os jovens que terminam o ensino secundário tem origem nas escolas privadas. O Estado
demitiu-se e continua a demitir-se das suas responsabilidades, remetendo para a denominada
«sociedade civil» e para a livre iniciativa dos cidadãos o que ao Estado compete em termos constitucionais.
Mas nos ensinos básico e secundário o figurino não é diferente.
De início, privatizaram-se as limpezas, e agora as escolas estão menos limpas; depois, vieram as cantinas e os bares, e agora as crianças e os jovens substituem as refeições por sandes e sumos de máquina; e, provavelmente, alguns já pensarão no trabalho docente entregue a uma empresa de prestação de serviços.
No entanto, e paralelamente, cresce o apoio ao ensino privado.
E já não constitui novidade, de norte a sul do País, o facto de se encontrar estabelecimentos de ensino privado financiados totalmente pelo Estado a funcionarem lado a lado com escolas públicas, que seriam suficientes para as necessidades existentes.
Aumentaram, sem qualquer explicação plausível, os contratos de associação, que representam milhões e milhões de contos do Orçamento do Estado, enquanto as escolas públicas sobrevivem no limiar da penúria ou na penúria dos recursos.
Afinal, nesta, como em outras importantes áreas da vida nacional, ataca-se a despesa pública, reduz-se o défice orçamental, porque a moeda única o exige e o cumprimento do Tratado de Maastricht o determina. E a educação e o ensino perdem qualidade.
Não obstante, ou mesmo por estas razões, o Sr. Ministro vai reconhecendo, hoje, na Assembleia, amanhã, em conferência de imprensa, as debilidades óbvias do sistema educativo.
E, definindo alvos como o insucesso e o abandono escolares, coloca no terreno duas medidas perfeitamente antagónicas, na perspectiva de um Estado democrático, ou duas medidas convergentes, na perspectiva da equipa do Ministério da Educação.
O pressuposto é claro. Afirma-se que o ensino básico é para todos e o secundário e o superior só para alguns, os eleitos.
Esta premissa de desigual oportunidade relança a filosofia das «turmas com
currículos alternativos», questionada por professores, por pais e pela generalidade dos investigadores da área das ciências da educação, e, simultaneamente, põe em prática uma das maiores operações de insucesso e de violação de expectativas legítimas dos estudantes do ensino secundário, com o burlesco cenário que envolveu os exames do 12.o ano e o acesso ao ensino superior.O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Ao Sr. Ministro parece chegar cada vez mais o saber e a experiência de tão poucos, enquanto os muitos - professores e estudantes - são obrigados a enunciar na rua, em manifestações cada vez mais numerosas e frequentes, os seus saberes e as suas experiências.
Só assim é possível ter feito chegar à Assembleia da República uma proposta de revisão pontual da Lei de Bases do Sistema Educativo que veicula a diminuição da formação inicial dos professores, questionando a qualidade do ensino e o prestígio da profissão docente.
O Sr. Ministro esqueceu que a Lei de Bases do Sistema Educativo, que obteve um expressivo consenso na Assembleia da República e dinamizou todos os actores
29 DE NOVEMBRO DE 1996 517educativos, não pode ser revogada casuisticamente mas tem de ser analisada e avaliada na sua globalidade.
Só assim se poderá saber se as orientações, as finalidades e os objectivos que a estruturam continuam a não dar resposta aos desejos do presente e do futuro em termos de política educativa.
Mas, ignorando o sentir de professores e estudantes, o Sr. Ministro preferiu antes o Pacto Educativo, um documento desarticulado, generalista, sem objectivos nem parâmetros de referência. O tal
Sr. Ministro, tenha a coragem de promover a reflexão na comunidade educativa sobre o estado da educação e de reflectir sobre as soluções que os professores e os estudantes apresentam para a construção de uma escola de qualidade.
Sr. Ministro, não receie a opinião dos mais directamente interessados, ouça-os sem reservas e dê conta ao País dessa reflexão e desse debate.
Questões tão cruciais como a formação de professores, quer a inicial, na defesa da qualidade, integrando as componentes científica, cultural e pedagógica, quer a continua, encarada na sua dupla condição de direito e dever profissionais, recentrada nas escolas e nos seus projectos educativos, só poderão constituir soluções para as necessidades diagnosticadas se resultarem de um debate participado com estudantes e professores e não contra estudantes e professores.
Questões tão cruciais como as habilitações para a docência e as suas múltiplas implicações em termos profissionais e de sistema obrigarão a uma reflexão alargada com a participação dos professores e não, mais uma vez, contra os professores.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Questões tão cruciais como a estabilidade profissional dos docentes, que não pode continuar a passar por uma política restritiva de abertura de vagas e pelo adiamento de medidas concretas que assegurem a sua vinculação, mas que terá de passar pela urgente definição de um novo quadro legal de regulamentação dos quadros e concursos, terá que ser discutida e decidida com os professores e não, mais uma vez, contra os professores.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.a Deputada, apelo a que conclua a sua intervenção, pois excedeu largamente o tempo de que dispunha.A Oradora: - Obrigado pela sua compreensão, Sr. Presidente.
A falência da reforma curricular, após o terminus do sinuoso, atrapalhado e contraditório percurso que já atingiu transversalmente todos os níveis da escolaridade básica e ensino secundário, exige, com urgência, a rediscussão global de todas as medidas entretanto lançadas, quer no âmbito da organização curricular, quer no dos sistemas de avaliação, que desfiguraram, como todos sabemos, o processo de ensino-aprendizagem, transformando os professores em treinadores de conteúdo e os alunos em corredores de obstáculos.
Sr. Ministro, também nesta área é preciso dialogar com os estudantes e os professores e não, mais uma vez, contra os estudantes e os professores.
O saber também é de experiência feito. E o Sr. Ministro não poderá continuar a ignorar os saberes e as experiências de toda a comunidade educativa, erradamente convencido de que as supostas e luminosas descobertas em matéria educativa habitam tão-só com carácter exclusivo na 5 de Outubro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Deputados: Como parece que ainda não perceberam a linguagem clara do Partido Popular, ...Vozes do PCP: - Clara?!O Sr. António Braga (PS): - Se é clara, todos perceberam!O Orador: - ... talvez de outra forma consigam perceber.
Srs. Deputados, venho hoje aqui contar uma história de dois jovens: o menino Eduardo e a menina Ana. Eram amigos.
O Eduardo era filho de pais abastados, ele médico e a mãe advogada.
A Ana era filha de mãe doméstica e de pai empregado de escritório. Tinham cinco anos, quando ambos foram colegas no jardim escola.
Aos sete anos, iniciaram a sua escolaridade obrigatória.
O Eduardo bom aluno, aplicado, com mais queda para a matemática, a menina Ana preferia a área do meio físico.
Até ao 4.o ano de escolaridade, foi o total sucesso: alunos aplicados, deveres sempre cumpridos.
Apenas havia um senão na escola: chovia no Inverno dentro da sala de aula e não havia verba para reparar o telhado. Por vezes, também não havia aulas à segunda-feira, porque a escola era assaltada ao domingo.
Os pais do Eduardo, encarregados de educação preocupados, levaram-no a fazer testes psicotécnicos. Ficou claro que queria ser engenheiro ou economista.
Os pais da Ana sempre pensaram que queria ser professora.
A entrada para o 5.o ano foi fácil, não havia exames e, logo, um e outra tiveram, em casa, que ouvir de seus pais a inevitável comparação:
«No meu tempo, era muito mais difícil e rigoroso. Havia exames».
O menino Eduardo foi para a Escola 2.3 de Arriba de Cima, já a menina Ana teve que ir para a Escola C+S de Arriba de Baixo.
A razão era simples: ambos moravam na mesma avenida, mas o Eduardo no inicio e a Ana no fim da rua, e o critério era o das ordens da DREN.
Foi preciso um requerimento ao Governador Civil, amigo do pai do menino Eduardo, para poder transferir o aluno de escola, porque tinha vantagens óbvias nos transportes.
Eduardo continuou a tirar boas notas, muitos 4 e muitos 5. Só tinha um pequeno problema com o professor de matemática, que ainda não tinha sido encontrado, por falta de solução do Conselho Directivo.
518 I SÉRIE - NÚMERO 14Já a menina Ana não tinha tanta facilidade, nem na educação física nem na história. Mas isso não era problema, pois na educação física não havia nem professor, nem pavilhão, nem material. A menina Ana teve 4, por interesse e bom comportamento.
Ano difícil para a menina Ana foi o 8.o: perdia muito tempo com o namorado, faltava às aulas e nunca ia a físico-química, porque não gostava da professora, tinha negativa a matemática e a ciências e até se esqueceu de entregar o último trabalho de trabalhos manuais.
Mas tudo se resolveu. Ninguém reprova por faltas e, para reter o aluno, eram precisas muitas reuniões e a escola tinha de fechar para férias.
O Eduardo continuava bom aluno: tudo 4 e 5, era o orgulho da família e ia certamente ser economista. A Ana não compreendia por que tinha 11 disciplinas, professores a nove, aproveitamento a sete e só gostava de quatro, mas sabia que, com explicações no último mês, havia de vencer o 9.o ano, porque já não havia exames.
No 10.o ano, o menino Eduardo optou pela área económico-social, queria ser economista; a menina Ana optou pelas humanidades, queria ser professora - teve que mudar de escola, mas, por sorte, encontrou outra a menos de 30 Km. Problemático foi não haver bons transportes.
O menino Eduardo teve mais sorte, porque, mesmo sem laboratório de
físico-química, tinha uma excelente professora a português, pena foi entrar em licença de parto em Março e nunca ter sido substituída.
Mas o sucesso continuou total e transitaram para o 11.o ano. O Eduardo, aplicado, com média de 15, e a Ana, com média de 12 e uma disciplina em atraso, porque detestava filosofia.
Chegados ao 12.o ano, as opções estavam feitas: o Eduardo queria ser economista e a Ana professora.
Sabiam bem que este era o ano decisivo. Não sabiam era quais as regras de acesso, porque tinham mudado três vezes, durante os últimos noticiários.
Estavam nervosos e as famílias preocupadas. Poder-se-ia até dizer que era uma insegurança injustificada da adolescência, porque o Ministro já tinha dito que as regras eram claras e que havia um grupo de estudo que já tinha iniciado um projecto, para que, depois de um amplo debate, fosse enviado aos agentes educativos para decidirem.
Findo o segundo período, o Eduardo estava com média de 16 e a Ana com dificuldades a filosofia e a história. Mas a mãe ouvira falar de um colégio de
«qualidade» e «rigor», com sucesso garantido, por apenas 40 contos por mês mais inscrição. A Ana transferiu-se de escola e foi para o colégio
«céu azul», onde teve 16 a filosofia e 18 a história e acabou com média de 16.
O Eduardo estudou muito, fez exames rigorosos, foi o melhor da turma e acabou com média de 15.
O Eduardo concorreu a economia. Não entrou por uma décima e teve apenas vaga em engenharia de sistemas decisionais.
A Ana concorreu à Universidade Índica e entrou. Entrou, porque achou que o corpo docente era bom e o curso parecia ter algumas saídas. Ficou em Relações Internacionais. Os pais da Ana, que, como disse no início, não tinham posses e, pelo contrário, tinham até algumas dificuldades económicas, pagavam uma propina de 40 contos.
Os pais do Eduardo, que tinham uma vida desafogada, pagavam 1200$ - não havia propinas. E o Eduardo ainda concorreu a uma bolsa, porque anda no público; a menina Ana não podia, porque andava no ensino privado, devia ser rica.
Ambos fizeram o seu curso, Srs. Deputados, ambos saíram doutores, ambos se esforçaram.
Srs. Deputados, caricaturando, necessariamente com alguns exageros, como é típico de uma caricatura, ambos foram, apenas e só, cobaias do actual sistema.
Esperavam, provavelmente, que eu agora dissesse que, no fim, os esperava o desemprego. Mas não, porque uma história destas também pode ter um final feliz.
A Ana, que queria ser professora, ficou com o curso de Relações Internacionais, filiou-se no PS e acabou como secretária do adjunto do vereador da Câmara Municipal de Arriba de Baixo.
O Eduardo concorreu, durante um ano, a todos os anúncios, sem que ninguém percebesse o que era um engenheiro de sistemas decisionais, e acabou filiado no PSD e subgerente de um banco em Arriba de Cima.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o Deputado Sílvio Rui Cervan no PP!Risos do PCP e do PS.O Orador: - O Sr. Deputado está sempre com muito humor.
O problema, Srs. Deputados, como já perceberam, não é nem o da menina Ana nem o do menino Eduardo; o problema reside num conjunto de muitos meninos, nas Marias, nos Zés, nos Guilhermes, colegas da Ana e do Eduardo, que foram percorrendo gradualmente todas as escadas a que o sistema os obrigou, que estudaram o que não deviam, tiraram cursos que não queriam e têm empregos de que não gostam ou, mais dramaticamente, estão simplesmente no desemprego.
Na prática, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, concordo com todos os princípios enunciados, hoje, no início do debate pelo Sr. Ministro Marçal Grilo. São princípios fundamentais. Não concordo com a prática; não concordo com o sistema.
E quero deixar aqui uma mensagem ao Sr. Ministro: o Sr. Ministro já disse que não quer fazer a reforma do sistema educativo, que aqui, exageradamente, como tem de ser uma caricatura, acabo de descrever. Mas é importante, na óptica do Partido Popular, haver medidas de credibilização do sistema e, de entre essas, são, para nós, imediatas e fundamentais as do financiamento, das faltas, dos exames no final de cada ciclo e de uma maior qualidade docente, que é aquilo que não está aberto com a actual Lei de Bases do Sistema Educativo que por V. Ex.a nos foi proposta.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (PEV): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, gostaria de começar por fazer uma breve referência à resposta que o Sr. Ministro me deu, ainda há pouco, a um pedido de esclarecimento que lhe fiz, uma vez que, na altura, senti vontade de o interromper, mas não tinha figura regimental que mo permitisse. O que me deixou verdadeiramente preocupada na sua resposta foi isto: o Sr. Ministro, para além de outras coisas, disse, relativamente à questão dos cursos nocturnos, que aquilo a que, hoje, se assiste, do enceramento em
29 DE NOVEMBRO DE 1996 519sos estabelecimentos de ensino dos cursos nocturnos e, simultaneamente, o não alargamento dos cursos nocturnos a outros estabelecimentos de ensino, é algo que cabe, pura e simplesmente, à autonomia universitária e em que, portanto, o Ministério da Educação não tem de se meter.
Sr. Ministro, deixe-me expressar aqui a minha preocupação em relação a esta questão e dizer que não me passa pela cabeça que o Ministério da Educação, pura e simplesmente,
«lave as suas mãos» desta responsabilidade, porque nenhuma escola deixa de prestar um horário nocturno por preferência e porque o entende fazer - não acredito nisto. Não é assim. Quando entendem não prestar é porque não têm meios para o fazer.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente! O problema é mesmo esse!A Oradora: - E o Ministério da Educação não pode «lavar as suas mãos» deste facto; aquilo que tem de fazer é dar condições e garantir meios às escolas, para que elas o possam prestar.
Era isto que queria, desde já, esclarecer, porque foi extremamente preocupante a resposta que o Sr. Ministro deu relativamente a esta questão.
Por outro lado, se o Sr. Ministro tivesse ouvido e recebido a Federação Nacional do Trabalhadores Estudantes, com certeza, hoje, ter-me-ia dado uma resposta diferente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os portugueses estavam fartos da política de educação elitista e redutora do Governo PSD. O PS prometeu mudança, prometeu diálogo, prometeu, com os protagonistas, atender às preocupações e carências do sistema educativo. O PS, neste último ano, não mostrou qualquer mudança. A opção pelo sector privado da educação continua a ser uma prioridade, elitizando a educação em diversos níveis e reduzindo as opções de muitos estudantes ao privado, continua a requerer uma excessiva comparticipação das famílias na educação, desresponsabilizando-se daquelas que deveriam ser as suas responsabilidades primeiras, escolhe a dedo os protagonistas e a altura em que devem ser protagonistas.
O Governo PS tem de perceber que o «estado de graça» já passou há muito e que, agora, responde pelas suas acções, pelas suas propostas, pela política que adopta.