3 DE ABRIL DE 19791076-(99)Dada a urgência do assunto, e atendendo a que as primeiras respostas recebidas da Direcção-Geral (de Pessoal se não afiguraram suficientemente elucidativas, o Provedor de Justiça promoveu, em conjunto com o Secretário de Estado da Administração Escolar, a análise directa de cada um dos processos em questão, no Serviço Permanente de Concursos (algumas queixas chegadas depois da data mencionada vieram a ser tratadas individualmente).Nessa diligência, que teve lugar nos dias 7 a 10 e 17 de Março de 1978, tomaram parte o adjunto do Secretário de Estado e dois elementos do Serviço do 'Provedor de Justiça.Embora ainda em fase de instalação, decorrente de recente mudança, afigurou-se, na breve visita geral efectuada, que o Serviço Permanente de Concursos se encontrava então aceitavelmente organizado, por forma a poder preencher as finalidades a que se destina.Isto se confirmou, aliás, no âmbito da apreciação dos processos relativos às queixas apresentadas ao Provedor de Justiça.Com efeito, a respectiva documentação encontrava-se ordenada em termos de ser facilmente encontrada, proporcionando, através da análise dos elementos que a compõem (fichas, boletins de inscrição, listas provisórias e definitivas de admissões e processos das escolas), uma visão clara e objectiva de cada caso.Note-se, a propósito, que foi possível detectar e compulsar os processos de todos os reclamantes — o que infelizmente não sucedera em relação ao concurso de 1976-1977.Das setenta e três queixas recebidas, seis tinham já, à data da visita, sido apreciadas e decididas pelo Serviço Permanente de Concursos, havendo-se apurado que não eram fundamentadas.Foi possível, no decurso da diligência, detectar outros seis casos de indevida colocação ou exclusão do concurso — situações essas que o Serviço Permanente de Concursos se prontificou a reparar imediatamente. Observe-se, aliás, que não se tratava de irregularidades resultantes de qualquer actuação censurável daquele departamento, mas sim de lapsos na apreciação dos processos ou na graduação dos interessados.As restantes sessenta e uma queixas não mereciam provimento à face da lei vigente ou exigiam a obtenção de esclarecimentos de outras entidades que não o Serviço Permanente de Concursos.Assim, em dezasseis casos os candidatos haviam correctamente sido excluídos do concurso, dez deles por não terem preenchido devidamente o boletim e os outros seis por não perfazerem os requisitos de admissão.Em relação aos restantes quarenta e cinco que não obtiveram colocação, ou não a conseguiram na(s) escola(s) pretendida(s), pôde verificar-se que trinta e nove casos haviam sido correctamente tratados pelos Serviço Permanente de Concursos, quatro deles exigiam o pedido de esclarecimentos suplementares das escolas — nomeadamente quanto a alegado envio não atempado de vagas — e os outros dois só poderiam ser cabalmente considerados após consulta à Direcção-Geral do Ensino Secundário, por apresentarem incidências também com o concurso para estágio.Parece legítimo afirmar que se deveu a falta de informação dos interessados e dos conselhos directivos, não só parte apreciável das exclusões do concurso e da não colocação nas escolas, distritos ou zonas pretendidos, como ainda grande número das reclamações infundadamente apresentadas.De qualquer modo, é desejável que se proceda ¡sempre a uma acção de esclarecimento dos candidatos e dos conselhos directivos, porventura através dos órgãos de comunicação social, quanto àqueles, e em reuniões suscitadas pelo Ministério, no tocante a estes últimos.Para o concurso seguinte, o Ministério preparara já, em ordem a obviar a casos destes, folheto informativo sobre a legislação e normas regulamentares aplicáveis.Grande número dos concorrentes que se queixaram ao Provedor de Justiça alegaram que haviam, nos termos legais, apresentado várias reclamações ao Ministério, umas dirigidas ao Director-Geral de Pessoal, outras ao Ministro ou ao Secretário de Estado da Administração Escolar, não havendo recebido qualquer resposta.Tendo-se feito uma indagação por amostragem no Serviço Permanente de Concursos, pôde apurar-se que tais  afirmações  em  parte  se  confirmavam.Concretamente, terá sido dada resposta (embora por vezes não suficientemente elucidativa) à generalidade das reclamações respeitantes à chamada primeira fase do concurso. No que concerne às relativas à 2.a fase, havia bastantes casos de falta de resposta.Esta situação — sem dúvida indesejável — ter-se-á ficado a dever, em larga medida, ao elevadíssimo número de reclamações recebidas, a que o Serviço Permanente de Concursos terá tido de fazer face com um contingente relativamente limitado de pessoal, ao mesmo tempo que se continuavam a processar os normais trâmites do concurso.Chamou-se a atenção do Ministério para a necessidade de todas as reclamações passarem a ser respondidas. O departamento indicou que para 1978-1979 estava prevista, para conseguir esse objectivo, publicação de modelo tipificado de reclamação.Basta dizer que à data da diligência efectuada ainda o Serviço Permanente de Concursos continuava ocupado com a resposta a numeroso grupo de reclamações, enquanto preparava já o lançamento do concurso de 1978-1979.Concurso para professores eventuais e provisórios dos ensinos preparatórios e secundário de 1978-1979Ascendem a algumas dezenas — embora sem atingir o quantitativo dos processos análogos relativos a 1977-1978 — o total das queixas relativas ao concurso de professores eventuais e provisórios dos ensinos preparatório e secundário de 1978-1979.Atendendo à urgência inerente à maioria destes casos — da sua resolução dependendo não só o emprego ou colocação dos candidatos, como o normal funcionamento das aulas de várias disciplinas —, utilizou-se em regra o sistema de, à medida que as reclamações deste tipo fossem sendo recebidas, se efectuar, em diligência pessoal junto do Serviço Permanente de Concursos do Ministério da Educação e Investigação Cientifica, a análise dos respectivos processos.