20 DE DEZEMBRO DE 199628-(29)ção em 19 de Setembro de 1996, tendo sido remetido a este Gabinete, com pedido de informação, em 24 do mesmo mês.A questão posta pelo Sr. Deputado remete para orientações dadas à Escola Primária de Cabanelas, na sequência de requerimento de um conjunto de pais no sentido da nãointegração de seis alunos de etnia cigana na mesma turma dos seus filhos.2 — Os esclarecimentos necessários à elaboração da resposta foram imediatamente solicitados por este Gabinete à DREN, ao BEB e ao Secretariado do Entreculturas.3 — Os elementos para informação pedidos à DREN deram entrada na SEEI ainda em Outubro (21 de Outubro de 1996).O ofício da DREN, com referência GDR-00.0047094, informa não ter dado entrada nos serviços do Ministério da Educação qualquer requerimento de encarregados de educação solicitando a não integração das crianças de etnia cigana.Considerando os acontecimentos que se desenrolavam à volta do realojamento de famílias dessa etnia, a DREN, através .do delegado escolar, e após contacto com a autarquia, reiterou à Escola a sua posição, explicitando que a nenhum aluno poderia ser recusado o direito à educação. Essa posição foi tornada pública através da comunicação social.Tendo-se verificado que a irregularidade do percurso escolar dos alunos de etnia cigana poderia dificultar a sua integração nas turmas, foi colocado na escola um professor de apoio e enviada documentação de apoio, facilitadora das actividades dos professores na perspectiva da educação intercultural.4 — A informação remetida pelo Secretariado do Entreculturas deu entrada na SEEI em 7 de Novembro de 1996.No entender do Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural, a resposta concreta ao requerimento do Sr. Deputado deve passar prioritariamente pela DREN. Esta entidade conduziu pronta e correctamente a questão levantada, ainda de acordo com o Secretariado.No âmbito das suas incumbências, o Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural tinha feito chegar às delegações escolares material didáctico especificamente destinado às escolas com alunos de etnia cigana e propôs-se reforçá-lo no que respeita à Região Norte.5 — A DEB não remeteu qualquer resposta, até ao momento, referente à informação solicitada por este Gabinete (em 26 de Setembro de 1996 e em 29 de Outubro de 1996).Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — A Assessora, Carmen Castanheira.ANEXO ISECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MULTICULTURALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1305/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana.Em resposta ao vosso ofício n.° 5225, de 26 de Setembro, recordado agora pelo ofício n.° 5902, de 29 de Outubro, cumpre-me informar o seguinte: ,A resposta concreta ao requerimento do Sr. Deputado só pode ser dada pela Direcção Regional de Educação do Norte, que no terreno e prontamente reagiu, quanto sabemos, de uma forma correcta e adequada aos problemas que foram levantados. Por isso, entrámos em contacto imediatamente com aquela Direcção e o seu representante no Secretariado, pedindo-lhe as informações disponíveis. Até à data, e apesar da reiteração telefónica e pessoal do pedido, não lhe tem sido possível satisfazê-lo. De resto, também nos foi comunicado que a Secretaria de Estado tinha feito idêntico pedido à mencionada Direcção Regional.Quanto ao Secretariado, cumpre informar que, desde a sua criação, se tem preocupado com os problemas do difícil relacionamento da etnia cigana com as escolas, o qual se traduz, nomeadamente, pelo enorme insucesso escolar dessa etnia (abandono e repetência). Editou o Secretariado material didáctico especificamente baseado em elementos da cultura cigana, que fez chegar às delegações escolares. Contactámos também a DREN, disponibilizando-nos para reforçar esse material nas escolas agora envolvidas.No seu Projecto de Educação Intercultural foram desde o início incluídas três escolas da Região Norte de zonas habitadas por populações ciganas. Aos seus professores tem sido proporcionada formação específica.A Direcção Regional de Educação de Lisboa e o Secretariado fizeram chegar às escolas desta Região, antes do período das matrículas, orientações para que se evitassem quaisquer formas de discriminação negativa baseada em critérios étnicos e culturais no que se refere a matrículas e constituição de horários e turmas. Prontamente também fizemos chegar ao Sr. Governador Civil de Braga, ao alto -comissário para a Imigração e Minorias Étnicas as nossas preocupações e disponibilidade para ajudarmos em tudo o que favorecesse a integração pacífica das crianças ciganas. Por agora é tudo o que podemos afirmar. Quando redigia este ofício chegou o fax da DREN do qual em anexo envio fotocópia.Lisboa 4 de Novembro de 1996. — O Secretário Executivo, Miguel Ponces de Carvalho.ANEXO IIMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1305/VTI (l.")-AC, do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana.Em resposta ao pedido de informação solicitado por V. Ex.\ cumpre-me informar:1 — Em devido tempo foram providenciadas as matrículas dos alunos da comunidade cigana na Escola de Cabanelas n.° 1.2 — Não deu entrada em qualquer serviço do Ministério da Educação qualquer requerimento de algum encarregado de educação manifestando-se contra a frequência escolar dessas crianças.