7 DE ABRIL DE 2016 21 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, permita-me que comece não pela sua intervenção mas pela do PSD. Sobre o debate que o Bloco de Esquerda agendou para sexta-feira, acerca de diplomas sobre matérias relativas às incompatibilidades dos Deputados, nas últimas semanas já ouvimos o PSD dizer que não iria apresentar nenhuma iniciativa e, em vez de dizer abertamente a verdade e por que é que não o fazia, inventou uma desculpa, que era a de que não legislavam sobre casos concretos. Ora, ouvindo aqui o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, o que não faltaram foram casos concretos, e ainda bem, Sr. Deputado, porque nestas matérias é com casos concretos que percebemos como é que a lei deve ser alterada. Por isso, o que estranho é que face ao caso concreto da Dr.a Maria Luísa Albuquerque e ao claro conflito de interesses o PSD não tenha sequer uma preocupação em apresentar uma iniciativa legislativa. Gostaríamos de saber o que é que o PSD pensa sobre a matéria. Seria interessante. Na sexta-feira cá estaremos para debater aquilo que o Bloco de Esquerda pensa mas o PSD, pelos vistos, será do contra e só do contra porque não quer acrescentar nada de relevante a este debate. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, gostaria de lhe dizer que o tema que levantou e que está também ligado ao debate que teremos na próxima sexta-feira, é da maior importância para a qualificação da democracia. Há uma chantagem sobre a democracia, que muitas das vezes tem razão de ser, sobre uma indicação, que por vezes não se conhece, no sentido de estar a ser defendido o interesse público ou o interesse privado. Vemos isso muitas vezes: em negócios, em nomeações, em escolhas dos representantes do Estado para diversos cargos. Enfim, vemos isso muitas vezes. No que respeita esta matéria, é necessário mexer no que toca ao mandato dos Deputados. O Sr. Deputado conhece a posição do Bloco de Esquerda sobre a exclusividade dos Deputados e eu peço-lhe um comentário a essa posição, mas nós não vamos só a debate com esse diploma, pois percebemos que há um outro paradigma em debate na Assembleia que se prende com a questão das incompatibilidades de uma forma mais lata. E sobre essa matéria necessitamos de alterar o período de nojo mas também, e acima de tudo, de simplificar a lei, acabando com os alçapões que permitem sempre os abusos à lei. O Sr. Presidente. — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Concluo, Sr. Presidente. Mas há um segundo patamar no debate, e na sexta-feira teremos oportunidade de ir adiante com ele, que se prende com a transparência dos agentes públicos e dos agentes políticos. Sobre essa matéria pergunto-lhe se acompanha aquele projeto que o Bloco de Esquerda apresentou e que vai também levar a debate no futuro, sobre a necessidade de criar uma entidade específica para averiguar as declarações de interesse, de propriedade, dos agentes políticos, de altos cargos públicos, havendo consequências caso se infrinja a lei,... O Sr. Presidente. — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... caso se minta perante a lei e que essa consequência possa levar até à perda de mandato. É uma inovação, um avanço face ao que hoje temos e peço a sua opinião sobre essa matéria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente. Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, penso que o senhor não deixa perder uma oportunidade de ir ao que é essencial no debate. É que sobre as matérias em debate, hoje e na sexta-feira, aquilo que discutimos, fundamentalmente, não é saber qual é o regime aplicável ao acesso a documentação ou a procedimentos em curso, porque isso é conhecido e até vai ser objeto de intervenção qualificante durante esta legislatura.