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A consciência da inviolabilidade dos direitos humanos acabou por fazer ruir despotismos e discriminações à escala planetária, demonstrando como era adequado, no contexto recuado da época, dar início a esse movimento no nosso País e procurar circunscrevê-lo depois em moldes de correcção, coerência e credibilidade, como se conseguiu e, hoje, felizmente, perdura.
Em paralelo com a revolução democrática, vivemos a construção e a afirmação da Europa.
Os problemas do nosso tempo são tão complexos e de tal extensão -como os provocados pela civilização técnico-científica, pelo audio-visual e a cultura de massas, pela degradação planetária do ambiente, pelos riscos de confrontação e catástrofe- que só soluções transnacionais, respeitadoras do controlo democrático, lhes poderão dar respostas adequadas.
Sem uniformização, assente na vitalidade e diversidade das culturas nacionais, confederativa mais do que federal, a Europa que renasce, ultrapassando as suas mais profundas divisões, é, na verdade, a segunda grande revolução do século. É nela que sempre estivemos e queremos permanecer, sem enjeitar a projecção da nossa língua e o traço universal das nossas solidariedades. Porque ela é, indiscutivelmente, o ponto exacto para potenciar o nosso ressurgimento, enquanto nação moderna, estimulamos a instituição do mercado único, da Carta Social, do sistema monetário e da união económica e monetária e reconhecemos as vantagens da união política, alargada aos domínios da política externa e da segurança. Só o reforço das Comunidades Europeias dará sentido ao novo papel do Conselho da Europa, ao diálogo com a Europa Central e do Leste, à reformulação dos conceitos de segurança colectiva no velho continente, à unificação alemã, à revitalização da União Europeia Ocidental, à adopção de uma nova estratégia por parte da Aliança Atlântica, ao relacionamento apropriado da cooperação com o Terceiro Mundo, a mais equilibradas relações comerciais com o Japão e os Estados Unidos da América. Portugal pode e deve estar na dianteira da revolução da Europa.
Pela primeira vez, na história contemporânea, negociações sérias e profundas estão em vias de obter significativas limitações e reduções de armamentos, eliminando as tensões e o risco de confrontação entre potências e criando um autentico dividendo de paz para povos e nações. A um universo de antagonismo cego, começa a suceder um mundo mais atento às práticas do diálogo e às virtudes da cooperação e da solidariedade.
Neste novo contexto de estabilidade, a confiança é possível. Acima das crispações com que usualmente os titulares do poder e os respectivos candidatos, isto é, os governos e as oposições, tematizam a sua, aliás saudável e normal, competição, há o dado geral e em si mesmo justificado do conjunto do País, o qual constitui sempre a última e única instância de justificação de qualquer representação política e institucional e a nossa verdadeira razão de ser em conjunto nesta cerimónia.
Meditando no significado da revolução da democracia e da revolução da Europa, entenderemos melhor a revolução do optimismo que nos caracteriza, hoje, como portugueses. É já possível admitir que o nosso autentico passado enquanto país está no nosso futuro -e não o nosso futuro no nosso passado - e que a esperança, que é de todos, tem um sentido para todos. Ciosos como poucos da nossa identidade, do nosso ambiente, do nosso património, das nossas tradições, da nossa língua e da nossa cultura, congregamo-nos naquilo que de genericamente dinâmico e criador é feito pela nossa ciência e tecnologia, nas nossas escolas, nas empresas, nas explorações agrícolas, nas mais variadas regiões do País, por homens e mulheres de todas as proveniências e opções.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia, a Europa e, sobretudo, o discernimento e a tenacidade dos Portugueses reforçam-nos a convicção serena e tranquila de que podemos e temos o dever de iniciar, sem anátemas recíprocos ou exclusões anacrónicas, um novo ciclo de confiança, certeza e optimismo para Portugal.Aplausos do PS, do PSD, do PRD, do CDS e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PSD, Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Convidados e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que n3o vou atacar ninguém, porque, desde cedo, me habituei a cumprir aquilo a que me comprometo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Posto isto, direi que nunca é demais celebrar o 25 de Abril.
Nesta Casa, sede da democracia portuguesa, não podemos, nunca, esquecer o que foi e o que representou, e representa, essa data. Lembrá-la é uma obrigação de todos nós, como obrigação é de todos os portugueses amantes da liberdade e da democracia.
Para os homens da minha idade, para aqueles que passaram grande parte da sua vida sempre na esperança de que, de um momento para o outro, o povo português pudesse gritar bem alto que já era senhor de si próprio e da sua liberdade, lembrar o 25 de Abril é recordar um marco histórico da nossa vida.
Democrata desde sempre, filho de um velho democrata que nunca perdeu essa esperança e que, infelizmente e pelas leis da vida, não chegou a vê-la concretizada, desde muito cedo que comecei a ouvir, em casa de meus pais e nos seus círculos de amigos, que a ditadura opressiva estava por uns dias. Chegavam notícias de revoluções que estavam para rebentar, ouvia-se com ansiedade o que de bom e livre vinha lá de fora, liam-se à sucapa livros e jornais proibidos pela censura, faziam-se encontros dos quais sempre ficava a ideia de que o sonho estava prestes a transformar-se em realidade.
Numa palavra, mantinha-se bem vivo o querer de um povo que se sentia com o direito à liberdade e à democracia.
Mas os anos iam passando e a ditadura permanecendo. E, esquecida do mundo, das transformações que esse mundo já vinha então sofrendo, a ditadura continuava: prisões, deportações, restrições de toda a ordem. A liberdade nunca mais chegava, o homem continuava preso à opressão de um regime odiado e a polícia política continuava a ser a dona e senhora da nossa vida.
É certo que, de vez em quando, havia umas pequeninas válvulas de escape. Eram como que um pedaço de pão para quem tinha fome de um pão inteiro. Mas sempre era alguma coisa, sempre era tomar o gosto desse pequenino pedaço de pão livre.
Uma dessas válvulas era o que se passava nos julgamentos políticos a que, por ironia, se dizia que eram tribunais plenários. É este um dos aspectos que aqui vou deixar-vos, apesar de conhecido de muitos.
2276 I SÉRIE - NÚMERO 67Nos ditos tribunais plenários, ao abrigo de uma toga de advogado, honrosa e honrada, tudo se aproveitava para, embora no pouco tempo concedido, se dizer aquilo que se não podia referir em qualquer outro lugar. Enquanto não nos retiravam a palavra, ou não nos prendiam até, era um consolo, embora momentâneo, falar mal da polícia política, falar mal do regime ditatorial e falar bem da democracia e da liberdade. Normalmente, retiravam-nos a palavra a meio, mas algo ficava.
E não resisto à tentação -perdoar-me-ão, apesar da solenidade do dia- de contar-lhes aqui duas histórias, que dizem bem do que eram esses ditos tribunais plenários.
As testemunhas de acusação eram, praticamente, sempre as mesmas: o chefe de brigada da PIDE e dois agentes, que, normalmente, só sabiam dizer que os réus tinham prestado declarações de forma livre e espontânea e que tinham confessado tudo. Porque sabiam que nós não acreditávamos nisso, chegavam a fazê-lo de forma cínica, com um sorriso de superioridade que, aliás, neles não era de espantar.
Um dia - defendia eu um comunista, porque também eu defendi comunistas, nessa altura-, atrevi-me a perguntar ao chefe de brigada o que é que ele entendia por comunismo. O presidente do tribunal, porque sabia de antemão que o PIDE não sabia responder, proibiu-me logo a pergunta. Levantou-se alguma celeuma e eu, creio que com alguma legitimidade, continuava a dizer que a pergunta era pertinente - ninguém podia ter instruído um processo no qual se imputavam ideias comunistas a um réu sem que soubesse o que eram essas ideias e o que era esse comunismo. Mas não lucrei nada com isso. Com grande satisfação do PIDE, o presidente do tribunal continuou a impedir a pergunta. Mas nem todos os juízes que estiveram nesses tribunais plenários eram como o foi esse presidente. Um dos vogais juízes, no final dó interrogatório do PIDE, dispara-lhe a pergunta: «O que entende por comunismo?» - a pergunta que eu fizera. O presidente do tribunal entrou em histeria, mas o juiz, muito calmo, disse-lhe: «O Sr. Presidente, a mim, juiz, não pode proibir a pergunta». E fê-la, num momento de euforia da bancada da defesa, como bem devem calcular, e onde, para além de mim, estavam outros advogados. É claro que o PIDE não respondeu, porque não fazia a. menor ideia do que fosse o comunismo.
Uma outra história, esta de teor algo diferente: um dia, num desses julgamentos, respondiam 46 réus (normalmente, a polícia política agrupava muitos). Entre eles, réus, o velho democrata que, em vida, se chamou Artur Santos Silva. Na bancada da defesa um outro democrata ilustre, o velho Bento de Melo, que, com o seu monóculo faiscante, ia reduzindo a pó um PIDE que, como é evidente, era testemunha. Estava a ser um verdadeiro massacre. O presidente do tribunal lança a bóia de salvação ao PIDE e retira a palavra ao Bento de Melo. Mas o Bento de Melo não era homem de se calar à primeira. Daí, até à ordem de prisão, foi um instante. Sim, porque, nessa altura - é preciso não esquecer-se-, até os advogados estavam sujeitos a ser presos em pleno julgamento. Bento de Melo, histérico, capaz de tudo, absolutamente de cabeça perdida, começa por subir para a cadeira e, daí,, para cima da mesa da bancada da defesa, gritando: «Prender-me a mim, que envergo uma toga honrada e que não quero outra coisa que não seja a verdade, é o cúmulo das prepotências.» O presidente do tribunal grita para o pobre comandante da GNR, dizendo: «Prenda-o, prenda-o, prenda-o!» Mas a verdade é que, para além de alguns gestos, este pobre comandante da GNR nada fazia porque, em sua consciência, não queria prender ninguém. E é então que, no meio de todo aquele burburinho, o velho Artur Santos Silva, que era réu, como disse, mas esquecido de que o era, levanta-se do seu lugar e,, fazendo menção de sair, afirma bem alto: «Isto é uma vergonha, estou enojado, vou-me embora.»Risos gerais.Aplausos do PSD, do PS e do PRD.Ele, que era réu, ia-se embora, sem mais nem menos. Gargalhada geral, que serviu, e bem, para que Bento, de Melo acabasse por não ter sido preso; gargalhada geral que foi como que um escape vitorioso da liberdade contra a opressão.
Poderão ser, e são, pequenas histórias, cujo pitoresco até não deixa de ter um significado que, aqui e hoje, mal não fica. A história não é mais do que um conjunto de pequenas histórias. É que são histórias da opressão da liberdade. É que, ao contá-las, vem ao de cima a luta que se travou e que tão dura foi.
Os mais novos, porque não viveram a época, é possível que apenas lhe .achem alguma graça. Os mais velhos - e estou aqui a ver alguns que comigo estiveram nesses tribunais plenários -, esses recordá-las-ão com o preciso significado que elas têm.
Era este o clima que se vivia no País. Um grito permanente de revolta que nunca mais acabava de sair da garganta, uma opressão que nunca mais acabava.
Até que chegou o 25 de Abril! O regime estava podre e tinha de chegar um 25 de Abril. Data que não é propriedade exclusiva de nenhuma força política mas, antes, de todas. Alguém querer apropriar-se dela só para si é coisa de lesa-democracia.
Com o 25 de Abril, acabou-se o medo e renasceu a liberdade.
Foi uma revolução de todo um povo, da iniciativa de alguns bons militares, militares diferentes dos que tinham implantado a ditadura.
Por isso, não houve sequer sangue, já que não houve opositores à revolução. Todo o Portugal a queria, todo um povo' a festejou.
Nesta data, nesse 25 de Abril, vi realizada a esperança de toda uma vida: Por isso lhe venho dando o pouco que sei e que posso. Como todos vós, como todo um povo, com a certeza de que o 25 de Abril é irreversível.
E será com muita saudade, mesmo muita, que aqui relembrarei nomes de velhos democratas que passaram por esta Casa e que dedicaram as suas vidas à conquista da liberdade e da democracia - Nuno Rodrigues dos Santos, António Macedo, Artur Santos Silva, Olívio França, Strecht Monteiro, Francisco Sá Carneiro, Teófilo Carvalho dos Santos e tantos outros que, porventura, esqueci.Aplausos do PSD, do PS, do PRD e de Os Verdes.Obrigado a eles, obrigado a todos vós, obrigado a todo o nosso povo.
E, por fim, uma palavra de muita confiança nos jovens deste País, já que é para eles que estamos a construir um Portugal melhor.Aplausos do PSD, do PS, do PRD e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Pre-
26 DE ABRIL DE 1990 2277sidente do Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Excelências, minhas Senhoras e meus Senhores: Há 16 anos caía na Europa uma velha ditadura, renascia a liberdade perdida, ganhava sentido a dignidade do homem e o povo detinha nas mãos o seu destino. Desabrochou o pluralismo das opções políticas. Passámos a ser um país europeu Firmado no humanismo. Um Estado de direito crente na fraternidade entre os homens.
Celebrar, hoje, o 25 de Abril é dar-lhe uma nova força e sentido de necessidade, é aprofundar um estado de espírito e assumir a procura das respostas políticas para o mundo em mudança.
É, acima de tudo, olhar para o futuro, reflectir sobre as decisões que correspondam aos desafios, dar continuidade à esperança e aos anseios que nele colocámos, reabrir as mentes e os corações para maiores cometimentos e ligar o passado ao futuro na consciência do presente.
Ao celebrar e recordar o 25 de Abril, importa exprimir o sentimento de viva gratidão para com aqueles que iniciaram a ruptura - os militares, a quem neste momento saúdo - e assinalar o reconhecimento e gratidão a quantos por ela se bateram e aos que a continuaram e lhe foram dando corpo e forma.
É também o momento próprio para dirigir uma palavra de estímulo à juventude, a quem pertence o futuro.
Outros, na Europa e no resto do mundo, vivem, depois de Portugal, a um ritmo crescente, a alegria da liberdade, no pluralismo e no respeito pelos valores que servimos nesta década e meia.
Merecemos bem esta hora de esperança e os caminhos que se abrem para uma existência colectiva de paz e de justiça social.
Não temos a pretensão de termos sido pioneiros no atear da fogueira libertadora ou de constituirmos exemplo, mas não podemos ignorar que fomos os primeiros nos processos de democratização contemporâneos.
Entre as democracias nascentes neste findar de século, somos os que adquirimos maior experiência; vivemos mais longa e intensamente a procura dos caminhos certos; ensaiámos soluções; cometemos e corrigimos erros, o que constitui um acervo que bem pode projectar-se para além de nós, já que avançámos e progredimos na consolidação do Estado democrático e na concretização das suas potencialidades de desenvolvimento material e social, isto é, no caminho para a modernidade.
Encontramo-nos no limiar da década de 90, que será substancialmente diferente dos tempos passados.
Os anos 80 tiveram a primazia do discurso económico; a década de 90 será a do discurso político; e o século XXI o do império da solidariedade.
Temos pela frente a exigência de toda a criatividade para conseguir processos, construir soluções para problemas novos e recomeçar, apetrechados com ideias que revolucionem esquemas e modos de agir.
Estão em causa as condições de sobrevivência, necessárias para realizar o futuro. Preencher a visão do seu universo: homem, paz e solidariedade.
Nos anos 80 fizémos a integração de Portugal no quadro europeu, caracterizado pela livre iniciativa, o mercado aberto e a coesão económica e social. Hoje, a Comunidade Europeia vive um processo de fortalecimento e cooperação política, científica e cultural, estando em vésperas de se ver alargada. Hoje, a Comunidade está mais ajustada para se afirmar no processo de mundialização da economia.
Falta ainda construir um sistema económico coerente, mas dele nos aproximamos. E o tempo trará uma economia global, de mercado, dinâmica e livre, em que o ambiente seja efectivamente preservado, o que implica alguma cedência de autonomia por cada país, mas ficará sempre espaço suficiente para o fortalecimento das economias nacionais.
Neste contexto, é necessário recorrer a novos esquemas e conceitos. Teremos menos Estado, mas caber-lhe-á sempre a tarefa essencial de: ser factor de estabilidade, propiciador de objectivos a médio e distante prazo; velar pela igualdade de oportunidades; combater a corrupção.
As gerações futuras não nos perdoariam que a Europa comunitária não gerasse as políticas capazes de um desenvolvimento enriquecedor nas relações Leste-Oeste, sem esquecer que os programas e soluções, até há pouco evidentes e carregados de exigência, terão de ser repensados.
Vivemos um mundo diferente que requer mutações de sistemas e mentalidades.
A defesa e a política externas sempre foram, tradicionalmente, os bastiões identificadores da soberania nacional. Porém, na Europa de amanhã, seremos confrontados com ajustamentos de equilíbrios e interpenetrações alargadas.
Trabalharemos para a paz que dê garantia de uma eficaz segurança e para que as tensões se vão debilitando.
O que impõe concertações nacionais e regionais, onde cada nação sinta que lhe é conferido o seu justo lugar, livre de opressões e onde se enterrem os restos de colonialismo que ainda permanecem.
Neste diluir de fronteiras do mundo, subsistem os interesses culturais próprios de cada povo, os seus valores espirituais, que terão de ser salvaguardados.
Deles são garante o pluralismo e a soberania popular, que conferem a estabilidade necessária para o progresso e a sua aceleração.
«A Europa far-se-á por realizações concretas que comecem por gerar uma solidariedade de facto». Estas palavras de Robert Schuman mantêm perfeita actualidade na arquitectura do século XXI.
Tudo carece ser repensado em termos de convivência e de construção de um Estado diferente, na exaltação do que é culturalmente intrínseco, tecendo um equilibrado mosaico de modos de viver que confiram a cada país e nação a sua autonomia e características reais, o que é indissociável do homem.
Torna-se, assim, indispensável proporcionar a cada cidadão uma maior instrução, formação, aprendizagem e educação, enriquecer a sua cultura, fornecer condições para usufruir os seus direitos, viver em solidariedade e preencher a sua dimensão ética e moral.
Com a predominância da acção política, a visão a longo termo, as interacções mundiais e o respeito pela dimensão humana fazem com que ganhem todo o relevo as soluções de uma consensualidade mobilizadora da comunidade nacional.
Para atingir aqueles objectivos é determinante o papel dos parlamentos, sede da representação nacional, ponto de encontro de ideias e de debate, local onde se concebem e repensam as grandes opções geradoras dos quadros legislativos estruturantes.
Os problemas que teremos de encarar serão essencialmente políticos, ideológicos, filosóficos e até mesmo de ordem comportamental.
2278 I SÉRIE - NÚMERO 67Por tudo isso, terá lugar na década de 90 o ressurgimento da vida parlamentar, que -temos de reconhecê-lo - passou por algum apagamento enquanto imperavam as soluções a curto prazo, pressionadas por um imediatismo pragmático.
Ressurgimento que já começa a ser perceptível. É no seio das assembleias parlamentares que assistimos à consagração do pluralismo, onde ele não existia, è à legitimação de novos regimes e ordenamentos.
Neste dia da liberdade, não poderia esquecer os povos irmãos que formam a comunidade da língua portuguesa - comunidade que devemos realizar com a maior eficácia - e desejar a paz onde ainda fazem eco os gritos da guerra.
Excelências, festejar o dia de hoje é respeitar o povo, desejar a liberdade, a paz, a justiça social e a solidariedade.
Compreender a pluralidade das visões do futuro, agora também ele, para além de nós próprios, numa dimensão europeia e universal.
Vivemos momentos reconfortantes. Oxalá nos sobre clarividência para não desprezá-los.Aplausos gerais.Por direito próprio, vai usar da palavra S. Ex.a o Sr. Presidente da República.Aplausos gerais.O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Procurador-Geral da República, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Embaixadores, Srs. Convidados, minhas Senhoras e meus Senhores: Comemoramos hoje o 16.o aniversário do 25 de Abril. Dezasseis anos foi exactamente o. tempo de duração da nossa I República, mesmo assim entrecortada por duas ditaduras, pelas incursões monárquicas e a monarquia do Norte, por mais de uma dezena de pronunciamentos e de golpes de Estado e por inúmeros actos de violência. Em 1926, a I República não teve defensores, como em Abril de 1974 a ditadura os não encontrou no momento decisivo.
Dezasseis anos passados sobre o 25 de Abril, podemos orgulhar-nos da democracia que fomos capazes de construir, da solidez das instituições que temos -e que funcionam com regularidade e na mais absoluta paz civil-, das perspectivas de futuro que abrimos para a nossa Pátria, inserida como hoje se encontra num dos maiores pólos de desenvolvimento mundial.
Não cometemos alguns dos erros da I República: não nos deixámos diminuir em conflitos estéreis entre o Estado e a Igreja; criámos as condições para que os militares não se envolvessem ha política; conseguimos implantar um regime de liberdade sem discriminações nem constrangimentos para ninguém, onde cabem todos os portugueses, sejam quais forem as suas opiniões ou crenças; e estamos, com firmeza que não exclui a tolerância, a dinamizar uma sociedade moderna, plural e pluripartidária, num ambiente de fecunda concórdia nacional.
Não anulámos a conflitualidade; que é normal e mesmo salutar em qualquer sociedade, assumimo-la, dirimindo democraticamente os conflitos através do voto; da alternância política e pelos mecanismos de auto-regulação próprios do pluralismo, no respeito pelos direitos das minorias. Em circunstâncias nem sempre fáceis, fizemos um percurso democrático que, não sendo linear, atesta, todavia, a maturidade política do povo português.
Tendo aceite como um facto inelutável e característico do nosso tempo a descolonização -a que procedemos com atraso e em situação de verdadeira emergência - soubemos, entretanto, salvaguardar o valor essencial do relacionamento fraterno com as nações africanas que falam a nossa língua, com as quais (e com o nosso tão querido Brasil) estamos a construir, perseverantemente, uma verdadeira comunidade de língua, de culturas e de afecto. Hoje, todos sentimos que se aproxima a hora de voltar a África, no respeito das independências adquiridas, e, por isso mesmo, em muito melhores condições do que as existentes ao tempo em que de lá saímos.
Q mundo, entretanto, mudou -e continua em acelerada mutação, neste final de século e de milénio. Portugal, aberto ao mundo e à modernidade, não só está também a mudar, e acaso, pela primeira vez, ao ritmo do tempo que vivemos, como é, ele próprio, factor de mudança, integrado como está na Comunidade dos Doze - verdadeiro epicentro da nova construção europeia que se esboça.
Num seminário organizado recentemente -o 25 de Abril revisitado pelos media internacionais, que o viveram e relataram - foi posto em destaque, com impressionante unanimidade, o carácter percursor da Revolução dos Cravos. Percursor, por ser a primeira revolução democrática que ocorreu na Europa após a II Grande Guerra, por ter influenciado, de forma decisiva, a «transição democrática» que ocorreu em Espanha, dois anos depois, e por ter contribuído ainda (com a Espanha, naturalmente) para a democratização da América Latina, hoje quase completa.
Antes do 25 de Abril, muitos autores defendiam a ideia de que o pluralismo democrático era um luxo só acessível aos países ricos e desenvolvidos; hoje, 'tendo em conta a experiência portuguesa, assiste-se em todo o mundo a uma verdadeira «subversão democrática», reconhecendo-se a democracia como uma aspiração universal, das Filipinas aos países da Europa do Leste, do Paquistão à Namíbia ou à África do Sul.
Portugal tem, pois, motivos suficientes para celebrar o 25 de Abril, com alegria e legítimo orgulho, como uma das datas de maior significado na sua história contemporânea. Na verdade, o 25 de Abril não só representou, para nós, a liberdade e a paz, como contribuiu poderosamente para a libertação dos povos sujeitos à dominação colonial portuguesa. Livres, os Estados africanos podem hoje, por sua própria decisão e vontade, relacionar-se livremente com Portugal, como está a acontecer, numa cooperação mutuamente vantajosa, baseada no respeito mútuo e que entronca nas nossas raízes históricas comuns.
Por outro lado, foi o 25 de Abril, ainda, que abriu a Portugal as portas do desenvolvimento e permitiu que nos inseríssemos tempestivamente na Comunidade Europeia, à porta da qual batem vários países europeus, sem poderem por enquanto entrar.
Assim, podemos afirmar, com boa consciência, que os cravos de Abril não murcharam - nem os deixaremos murchar!,...Aplausos do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes, dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e de alguns deputados do PSD.
26 DE ABRIL DE 1990 2279...porque estão na origem da grande viragem de Portugal para o desenvolvimento e para o progresso, na liberdade. Não foi uma revolução fracassada, como alguns terão sugerido, só por não termos caminhado para utopias que o andar dos anos mostrou serem puras miragens de falsa propaganda.Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.Pelo contrário, foi uma Revolução que realizou os seus grandes objectivos e, por isso, teve pleno êxito, na medida em que continua a ser um motivo de inspiração e uma referência democrática não só para nós como para outros povos, que a vêem como um exemplo de que vale a pena ousar e que as transformações democráticas são possíveis, benéficas e exequíveis, mesmo em países pobres, antes submetidos a longas ditaduras.
Contudo, se temos boas razões para estar satisfeitos - e não ter complexos - quando olhamos para trás, num dia como este, e medimos melhor todo o imenso caminho percorrido, as dificuldades vencidas e os perigos ultrapassados, nestes 16 anos de vida democrática, não devemos deixar de ser rigorosos e exigentes com nós próprios, considerando que é necessário fazer muito mais e melhor, no que respeita ao aprofundamento da democracia que temos não só no plano institucional e político como nos domínios económico, social -com uma mais equitativa repartição da riqueza, por forma a reduzir as tão chocantes desigualdades ainda existentes - e, sobretudo, no plano cultural.
É necessário estimular a comunidade nacional no sentido de uma maior participação na vida pública, satisfazendo as suas aspirações legítimas e avançando nas reformas do Estado que facilitem a vida dos cidadãos.
É por isso que tenho sempre defendido que as comemorações do 25 de Abril, Dia da Liberdade, deveriam ter um carácter fundamentalmente prospectivo
- e não passadista-, voltando-se resolutamente para a invenção do futuro. É gratificante - e representa um acto de justiça - homenagear os capitães de Abril, aos quais devemos a liberdade,...Aplausos gerais....bem como todos os resistentes, que, pela sua acção tenaz contra a ditadura, de algum modo prepararam esse dia libertador.Aplausos gerais.É importante reconstituir os factos e não deixar que os mais novos ignorem o que foi o 25 de Abril e o que representou para todos os que tiveram a imensa alegria de o viver. No entanto, o essencial é a antecipação do futuro -é a preparação para os grandes combates que nos esperam, na fidelidade ao 25 de Abril e ao seu desenvolvimento - para que os nobres ideais da liberdade, da solidariedade e da participação a todos os níveis possam continuar a enraizar-se na sociedade portuguesa, contribuindo para a tornar mais justa, melhor e, sobretudo, mais humana. É o que, julgo, mais interessará à juventude, porque se trata de um convite para um combate generoso e irrecusável em que necessariamente haverá de participar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos várias metas diante de nós, como nação, antes e depois de 1993. Não devemos permitir que nos escapem. O futuro tem as portas abertas para Portugal, de par em par. Não podemos perder as oportunidades que se nos oferecem. Precisamos de ter a coragem de cortar com velhos hábitos obsoletos, de sacudir a facilidade e o egoísmo, de não transigir com interesses inconfessáveis e, sobretudo, de ousar, inovando e vendo em grande, para o futuro -libertando-nos do que é particular e mesquinho - com o orgulho da nossa condição de portugueses, de homens livres e na fidelidade às nossas raízes e aos melhores momentos da nossa história.
Melhoremos o nível de vida da gente portuguesa, pensando sobretudo nos mais carenciados, e procuremos, amorosamente, valorizar Portugal. Ousemos participar activamente na construção da Europa com o contributo da nossa própria criatividade.
A chamamento dos nossos irmãos africanos, valorizemos a nossa presença em África, empenhando-nos nas tarefas da paz e de reconstrução, em solidariedade. Saibamos ocupar o nosso lugar no mundo, com o prestígio da nossa autoridade democrática e o saber de experiências feito do humanismo português.
Para tanto, sejamos capazes de afirmar a nossa disponibilidade em relação ao que é novo, generoso e humano. Dêmos lugar aos jovens, reconhecendo a educação, a ciência, as artes e a cultura como prioridades nacionais absolutas. Combatamos em favor das causas justas -em defesa do ambiente, da nossa identidade cultural, da qualidade de vida e da segurança dos cidadãos - e, sobretudo, afirmemos em acções concretas o valor da solidariedade.
Se assim fizermos, como creio, seremos dignos do 25 de Abril, dessa madrugada radiosa que mudou a história de Portuga] e o destino pessoal de cada um de nós.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.Eram 13 horas e 35 minutos.A Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo o Hino Nacional.Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades do da entrada, tendo o Sr. Presidente da República saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passar diante da respectiva tribuna.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Domingos Duarte Lima.
2280 I SÉRIE - NÚMERO 67José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Maria Helena Salema Roseta.A REDACTORA, Isabel Barral.DIÁRIODa Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE
PAGO1 - Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.
3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 70$00Toda à correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República» deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P. - Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1092 Lisboa Codex.
Abílio Ferreira BastosSUMÁRIOAs 16 horas e 45 minutos, deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da Republica Federal da Alemanha (Richard vou Weizsacker), o Sr. Presidente da República (Mário Soares), o Sr. Presidente da Assembleia da República (Vítor Crespo), o Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares em representação do Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República, os secretários da Mesa, os membros da comitiva do Sr. Presidente da República Federal da Alemanha e os secretários do protocolo do Estado.
No hemiciclo encontravam-se já os ministros, o Procurador-geral da República, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Presidente do Supremo Tribunal Militar, o Provedor de Justiça, o alto-comissário contra a Corrupção, os chefes dos estados-maiores dos três ramos das forças armadas, o Presidente da Assembleia Regional dos Açores, os conselheiros de Estado, os juízes do Tribunal Constitucional, o governador civil de Lisboa, o Comandante Naval do Continente, o comandante do Comando Operacional da Força Aérea, o governador militar de Lisboa e o comandante-geral da Guarda Fiscal.
Encontravam-se presentes nas tribunas e galerias membros do Governo, o corpo diplomático e o representante do cardeal patriarca de Lisboa.
Seguiram-se os discursos do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República Federal da Alemanha.Eram 17 horas e 20 minutos quando a reunião foi encerrada.
João Álvaro Poças Santos. João Costa da Silva.
Raul Fernandes de Morais e Castro.Sr. Presidente da República Federal da Alemanha, Sr. Presidente da República, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares em representação do Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Excelências, minhas Senhoras e meus Senhores: A visita que V. Ex.a se digna fazer a esta Casa tem para nós um significado muito especial e que muito particularmente nos toca: é que, antes de mais, ela é a expressão inequívoca da amizade que, indissoluvelmente, liga dois povos igualmente empenhados em cooperarem para o progresso, o bem-estar e a paz da humanidade.
Assim se exprimiu o então Presidente da Assembleia da República em saudação ao ilustre antecessor de V. Ex.a, o Presidente Karl Carstens.
Decorreu, entretanto, uma década, mas aquelas palavras continuam actuais. Diria mesmo que tem agora um valor acrescido.
É de Gõethe a afirmação de que «a mais nobre felicidade do homem que pensa é a de ter explorado o concebível».
Assistimos, nesta última quinzena, à realização de eleições livres e democráticas na RDA e na Hungria. Em breve o mesmo acontecerá pela Europa além.
Acompanhámos o nascimento recente de regimes democráticos na América Latina e a extinção do último reduto colonial em África.
Pelas quatro partidas do mundo surgem progressos no caminho do respeito pelos direitos humanos; a busca do fim de guerras fratricidas; avanços na marcha da implantação da democracia. Nem sempre com a celeridade desejada. Mas, mesmo assim, estamos perante uma acentuada consagração do primado da liberdade e dignidade do homem.
E neste mesmo átomo do decorrer da história, a unificação alemã passou de um desejo a um acontecimento inevitável. Remanesce apenas a forma, o tempo e a maneira como ela se fará.
É um processo pleno de consequências, pois que associado à evolução dos restantes países do Leste, vai determinar, em grande medida, a arquitectura da Europa do século XXI, com repercussões significativas em todos
2026 I SÉRIE-NÚMERO 58os países do Velho Continente, que se prolongarão também ao resto do mundo.
Só conseguiremos estar à altura dos desafios que nos esperam se soubermos ter a sabedoria para encontrar as soluções que se impõem que terão de resultar de um esforço colectivo, de um esforço e vontade de entendimentos múltiplos, recíprocos e alargados, da Comunidade e do Leste Europeu.
Retomando Gõethe, «a primeira virtude da história é o entusiasmo que ela inspira». Virtude que se disfruta no espicaçar das inteligências e num novo encanto no exercício da criatividade política.
Crente nas conquistas destes últimos decénios nos sectores económico, intelectual, científico e cultural, seja--me permitido confessar que, em face dos acontecimentos recentes, me sinto hoje ainda mais esperançado do que por ocasião da audiência que V. Ex.a me concedeu, em Dezembro passado.
Embora nessa altura já contasse a meu favor a visão do derrube do Muro de Berlim e dos efeitos que logo se produziram. E ainda o facto de ter vivido a experiência portuguesa da passagem de uma ditadura a um Estado democrático e de estar ciente das dificuldades que foi preciso vencer para organizar uma moderna economia de mercado, fonte do desenvolvimento em solidariedade. Foi um processo em que alcançámos um assinalável êxito, embora nem tudo tenha sido conseguido. Mas desfrutamos hoje de uma situação que permite olhar para 1992 com aceitável optimismo.
O nosso debate político em torno da criação dos instrumentos apropriados, inclusive o quadro constitucional, foi intenso. Exigiu esforço e clarividência. Aconteceu o mesmo na abordagem de muitos problemas concretos que tivemos de satisfazer, com vista a uma resolução consentânea com os interesses em jogo.
É por isso que, no momento actual, a experiência portuguesa poderá ser uma excelente fonte de reflexão, embora não ignoremos que os problemas políticos nos países do Leste da Europa são bem mais vastos.
Têm de proceder a reformas de muito maior profundidade, considerando o ponto de partida da sua organização política, e por possuírem um sistema económico todo ele concebido em moldes muito diferentes dos que nos são familiares.
Reformas imprescindíveis para dar corpo às intenções declaradas a satisfazer a vontade dos seus povos.
Reformas que estimulam a inteligência e a capacidade dos políticos e da sociedade civil de todos os europeus. E que terão o sabor de proporcionar «a mais nobre felicidade do homem [que] é a de ter explorado o concebível».
A ânsia e busca de democracia, que se manifesta dia a dia, determina que os parlamentos tenham de ser o resultado autêntico da vontade do povo e o lugar onde se exprimam as convicções multifacetadas e livremente constituídas.
E que sejam a emanação do sentir e pulsar dos cidadãos, reflexo do pluralismo.
Parlamentos onde o labor e discussão democráticos conduzam ao progresso económico e social, à preservação do ambiente, indispensáveis ao bem-estar dos cidadãos, em solidariedade e respeito pelos direitos de cada um.
E em que o trabalho dos deputados, escolhidos em autênticas alternativas e livre competitividade dos projectos de sociedade que protagonizam, leve à construção de Estados de direito, democráticos e de rosto humano.
Sei quanto isto é caro a V. Ex.a, Sr. Presidente von Weizsacker, em quem as altas qualidades de homem de Estado e de eminente político não fazem esquecer o deputado ilustre e o cidadão apaixonado pela vivência parlamentar.
Alargar a toda a Europa a plenitude dos direitos dó homem e da democracia exige da parte dos países da Comunidade uma ajuda e cooperação com os países do Leste.
Mas exige mais. Requer o repensar da própria Europa das comunidades e o reforço da sua coesão e solidariedade.
Determina que se acelere a concretização do Acto Único Europeu, no caminho da união monetária, da cooperação política, científica e cultural e da coesão social.
Abre uma nova perspectiva no plano da defesa, dando significado à adesão recente de Portugal e de Espanha à união da Europa Ocidental.
Estamos na véspera de um mundo que, amanhã, será substancialmente diferente.
A próxima década terá de se caracterizar pela construção da esperança de que cessem para sempre todas as escravidões, inclusive as provenientes de fundamentalismos retrógrados.
No quadro das alianças da NATO e das outras organizações a que pertencemos, Portugal e a República Federal da Alemanha darão uma boa contribuição pelo exemplo dos nossos bem firmados e tradicionais laços de amizade e pelo desenvolvimento ainda mais estreito da colaboração luso-alemã.
Uma Europa globalmente democrática retoma uma acrescida responsabilidade e influência no resto do mundo.
Para tanto, há que aperfeiçoar as suas relações com os países cultural e historicamente com ela intimamente relacionados. Refiro-me, em particular, à África e à América Latina.
Aqui os Portugueses tom um papel essencial a desempenhar, tendo em conta os legados culturais e as experiências nas relações com o Brasil e com os países africanos de expressão portuguesa. E também na Ásia, em particular em Macau e Timor.
Tradução da nossa presença cultural espalhada pelo mundo.
A actividade e o pensamento políticos têm de evoluir para a modernidade, em tomo dos valores essenciais e das regras de ouro da convivência entre os homens, de que destaco:
Os ideais europeus de paz, de liberdade, de justiça e de solidariedade;
A observância dos direitos e igualdade de oportunidades dos homens e mulheres;
A configuração de um mundo de solidariedade.A Europa comunitária foi, no passado, como teria de ser, uma comunidade essencialmente económica, preocupada com a criação de um mercado alargado. Recentemente deu novos avanços. Mas é necessário que, gradualmente, se transforme numa Europa com um pendor político mais acentuado, politicamente mais unida, conservando, no entanto, a multiplicidade das culturas e riqueza das formas de vida dos seus Estados membros.
28 DE MARÇO DE 1990 2027Sr. Presidente, não quero concluir sem reafirmar a honra que sentimos e o grande prazer que nos dá acolher V. Ex.a na Assembleia da República.
Prazer multiplicado pelo facto de poder apresentar-lhe as boas-vindas em nome de todos os deputados, desejando a V. Ex.a uma profícua e feliz estada em Portugal.
Ao prestar as nossas homenagens à República Federal da Alemanha, desejo, de todo o coração, o maior êxito ao povo alemão, no seu reencontro, num futuro de prosperidade, paz e desenvolvimento.Aplausos gerais.Vai usar da palavra S. Ex.a o Presidente da República Federal da Alemanha.O Sr. Presidente da República Federal da Alemanha (Richard von Weizsacker): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.(tm) e Srs. Deputados: Tenho a honra de transmitir a VV. Ex.as saudações e os agradecimentos da Alemanha.
As saudações afectuosas e respeitosas destinam-se a todos aqueles que, sem que corresse sangue, fizeram renascer o espírito da liberdade, dos direitos humanos e do pluralismo político em Portugal, fizeram desabrochar democraticamente esse espírito, dando ao País uma constituição exemplar e progressista.
Portugal conseguiu assim contestar muitos pessimistas dos anos 70. E - o que é ainda mais importante - Portugal deu, deste modo, a muitos, um esplêndido exemplo para as décadas de 80 e 90.
Nessa época de levantamento revolucionário estava aqui em Portugal escrito nas paredes: «O direito de voto é a arma do povo.» É agora a essa arma que lançam mão muitos povos que se estão a libertar das pressões da ditadura.
Quanto melhor for o armamento das pessoas e dos povos com essa arma, que é o direito de voto, melhor se poderá conseguir o desarmamento militar.
Portugal deu um importante contributo para a «erupção da liberdade e do pluralismo» a que hoje assistimos na Europa e à qual o Presidente Soares se referiu.
Onde existem liberdade, direitos humanos e pluralismo, aí é Europa!
Os cordiais agradecimentos do país amigo e parceiro, que eu vos transmito, são devidos também à compreensão e ao empenhamento com que VV. Ex.as partilharam os acontecimentos ocorridos na Alemanha: a fuga de muitos milhares de pessoas da RDA, a abertura das fronteiras, a queda do Muro e agora a nova evolução nos dois Estados alemães a caminho de uma concrescência.
Com duas resoluções proferidas nesta Casa, imediatamente a seguir ao histórico 9 de Novembro de 1989, foi dignificado o movimento de libertação sob cuja arremetida ruíram o Muro de Berlim e sistemas ditatoriais construídos em betão.
Por experiência própria, os Portugueses conhecem o poder dos movimentos de libertação. Sabem também como é difícil, quanta força e quanta paciência são necessárias e quantas ilusões é preciso vencer quando homens e povos, após um acto histórico de auto-libertação, se têm de desligar totalmente das sombras dos anos que ficaram para trás.
Sr. Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores: Também eu fui deputado. Por esse motivo, bem posso apreciar a honra que me foi dada, convidando-me para a sessão extraordinária do vosso Parlamento.
Quem vem de Bona, quem conhece a pitoresca Central de Abastecimento de Águas, na qual, de momento, se tem de reunir provisoriamente o nosso Parlamento até se poder dispor de outro Plenário, entra no belo edifício da vossa Assembleia com um prazer estético, mas também com um laivo de amigável inveja.
Primeiro, porque VV. Ex.as conseguiram harmonizar o sumptuoso ambiente histórico do Palácio de São Bento com a técnica moderna, de tal modo que este edifício, depois de uma história acidentada que tem o seu início nos princípios do século XVII, abriga agora um parlamentarismo vivo.
No Parlamento é preciso, às vezes, falar sem pejo. É bom que a tradição, a tolerância e o tacto amorteçam as vibrações mais fortes.
Depois - e isto causa realmente inveja -, porque dispõem ainda de uma segunda Casa, tão bela como esta e raramente utilizada. Se eu não receasse que, com a conhecida hospitalidade portuguesa, me pegassem a sério na palavra, proporia que o nosso Parlamento viesse por algum tempo ter as suas sessões na vossa segunda Casa.
Sr. Presidente, em fins de Novembro, V. Ex.a esteve, com uma delegação dos partidos representados nesta Casa, na República Federal da Alemanha. Estiveram em Berlim. Tomaram directamente consciência das grandes transformações ali verificadas.
O curso da história de então para cá ainda mais se acelerou.
Os muros abatem. Os arrogantes detentores do Poder caem. As grilhetas de ideologias desumanas fazem-se soltar.
Isto quer dizer respirar fundo. Isto quer dizer libertação. Isto quer dizer revolução pacífica.
Porque a transformação de uma sociedade fechada em sociedade aberta pode «ser chamada uma das maiores revoluções por que a humanidade passou». Assim falou o filósofo Karl Popper há mais de 30 anos.
A actual transformação na Europa patenteia também o poder de atracção do bem-estar económico e a força explosiva dos défices económicos. Quem demonstrar avareza na compensação de tais défices não só vai contra os bons costumes como se coloca a si próprio em grave risco.
Isto não se aplica apenas às compensações em relação à RDA e à Europa do Leste. Isto ajusta-se ao mundo inteiro. Porque, apesar das tarefas prementes na Alemanha e na Europa Central e Oriental, temos impreterivelmente de continuar a dar o nosso apoio às democracias na África e na América Latina e o nosso auxílio aos países necessitados do Terceiro Mundo.
Esta é a grande tarefa dos nossos tempos. É do nosso próprio interesse cumpri-la. Toda a atenção - compreensível- que dediquemos aos problemas na Europa não pode ocultar a persistência e a crescente globalização dos problemas nas relações Norte-Sul. Questões como a protecção da camada de ozono, o aquecimento da Terra, as relações entre pobreza e destruição do meio ambiente, a droga, o empobrecimento e o crescimento da população a todos nós dizem respeito e só poderão ser solucionadas por todos em conjunto. Temos de estar preparados para esta tarefa.