I SÉRIE — NÚMERO 79 46 políticas e para estas posições. Por isso, o discurso do populismo da direita, assim que tenha esta abordagem, tem de ser combatido e não cavalgado. Nós não podemos fazer coro com Rui Moreira e com o seu populismo, porque nos dá jeito no Porto, quando nós temos é de fazer blindagem e manter o paradigma da descriminalização e, claro, Srs. Deputados, apostar no reforço dos mecanismos multidisciplinares de combate à toxicodependência e de abordagem deste fenómeno. A sala de consumo assistido no Porto acompanha já 600 utentes. Precisávamos que fosse mais? Com certeza! Precisávamos de maior investimento? Com certeza! Mas esse investimento tem de ser feito a partir deste paradigma e nós cá estamos para lutar por esse investimento e cá estamos para lutar contra a posição destes dois Deputados do Partido Socialista e contra a posição do Partido Socialista no Porto. Cá estamos para defender que a descriminalização da droga é um pilar fundamental da nossa lei, do nosso modelo de intervenção, que deve ser preservado. Estamos aqui para nos batermos pelos nossos princípios e eles não ficam entre parênteses perante as pressões dos populistas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Segue-se a declaração política do Partido Socialista, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A missão da escola pública é fazer com que todos aprendam mais e melhor. Aqui, cada palavra conta: todos, aprender, mais, melhor. Mas nada disso poderá continuar a concretizar-se sem os profissionais da educação, e, designadamente, nada disso será possível sem os professores. Nestes sete anos de governação, invertemos o desinvestimento nos profissionais: em vez de os dispensar às dezenas de milhar, recrutámos e demos mais recursos às escolas; em vez de os precarizar, vinculámos; em vez de os obrigar a pagar a formação, promovemos mais formação e mais virada para as necessidades reais; em vez de lhes impormos reformas curriculares retrógradas e sem diálogo, demos mais autonomia e flexibilidade para exercerem em pleno a sua «profissionalidade» docente. Descongelámos a carreira e, se não podemos mudar o passado, mudámos o futuro a fazer-se: pusemos em marcha o mecanismo das progressões e ele tem efeitos bem visíveis. Contudo, não está tudo feito, há que avançar. Desde setembro do ano passado que o Ministro da Educação está em contacto negocial com os sindicatos. Há meses que decorre um processo negocial sobre uma prioridade central: rever o regime de recrutamento docente, para acabar com a casa às costas dos professores. Esta semana, o Governo pôs em cima da mesa um pacote de propostas muito abrangente para melhorar a condição docente e a escola pública. Destacaríamos dois objetivos centrais destas propostas: combater a instabilidade, combater a precariedade. As propostas agora apresentadas continuam e consolidam o combate à precariedade que começámos nas legislaturas anteriores. Melhorámos a norma-travão e pudemos, assim, vincular 14 400 professores. E o que agora está proposto é uma revolução no combate à precariedade, uma espécie de norma-travão de ouro: para completar os três anos e vincular, contar os dias de serviço, em equivalente a tempo integral, contar cada dia de serviço, e não apenas os horários anuais e completos sucessivos. Cria-se, assim, um mecanismo de vinculação dinâmica, um mecanismo permanente antiprecariedade, que é um salto de gigante da condição docente. E, ainda, introduzimos a progressão salarial para os contratados. Cabe lembrar que estas propostas não caíram agora do céu. O Ministro já tinha apresentado o seu desenho geral aqui, no Parlamento, na Comissão de Educação e Ciência. Outra dimensão central das propostas visa combater a instabilidade na vida dos professores, que é má para os profissionais e é má para os projetos educativos. Começar pelo princípio: definir as necessidades permanentes em cada escola ou agrupamento,... O Sr. Pedro dos SantosFrazão (CH): — Blá-blá-blá!