I SÉRIE — NÚMERO 98 40 A educação para todas e para todos e de qualidade é um imperativo. Para o Partido Socialista, a educação carece hoje de políticas públicas diferentes e alternativas e de investimento, investimento nas escolas, nos seus profissionais, nas crianças, jovens e adultos. A educação é um alicerce essencial para o futuro das pessoas e do País, um meio de promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades. A política de educação levada a cabo nos últimos quatro anos deve fazer corar de vergonha o Governo e a maioria que o suporta. O balanço é negativo para a educação no nosso País. A qualidade da escola pública foi posta em causa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero registar a importância desta petição em que os peticionários são estudantes e, por isso, os principais interessantes no ensino público de qualidade. É habitual, na Assembleia da República, recebermos iniciativas de todo o tipo de organizações a defender os seus direitos quanto ao sistema educativo, mas raramente discutimos iniciativas de estudantes. Por isso, é de louvar esta petição. No entanto, esta petição, assim como a iniciativa do PCP, tem vários equívocos e parte de pressupostos errados. O primeiro é o de associarem o CDS à destruição da escola pública. Não se percebe! Risos do PCP. O Sr. Luís Fazenda (BE): — É uma boa piada! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Desde que vivemos em democracia que a governação tem sido assegurada em alternância pelos partidos do arco da governação. É a eles que se deve não a destruição, mas as conquistas do nosso sistema educativo, tanto em termos de acesso ao ensino como em termos do reconhecimento internacional da sua qualidade. Ao PCP é que não é certamente! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, se há quem respeite o princípio de que a educação é um direito para todos, em liberdade, em equidade, somos nós, são os partidos que exercem funções governativas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá às escolas dizer isso! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A realidade das últimas décadas e o sistema público que se construiu são prova disso mesmo. É por isso que os peticionários e o PCP vivem um equívoco, celebram a qualidade do nosso sistema, mas acusam os partidos de o destruírem. Ora, estas duas posições não são compatíveis. Outro equívoco partilhado pelos peticionários e pelo PCP é o de avaliarem a qualidade do sistema educativo pelo Orçamento do Estado. Já explicámos inúmeras vezes, mas retomamos a explicação: não é porque se aumenta o investimento financeiro em educação que os alunos aprendem mais e os resultados melhoram. As políticas públicas de educação não têm esta solução mágica e não basta atirar dinheiro para cima das dificuldades para as ver resolvidas. Não é uma opinião da bancada do CDS, é um facto constante em inúmeros relatórios internacionais, como os da OCDE.