8 DE JUNHO DE 2019 15 a observação de vítimas de violência, tendo designadamente em vista a colheita de vestígios ou amostras suscetíveis de se perderem ou alterarem rapidamente, bem como o exame do local em situações de vítimas mortais de crime doloso ou em que exista suspeita de tal. 2 –  Para assegurar a realização de perícias urgentes fora do horário normal de funcionamento dos serviços, bem como de autópsias médico-legais em dias não úteis, deve haver, em cada delegação e gabinete médico-legal e forense do Instituto, um perito em serviço em cada uma das escalas. 3 –  Para assegurar a realização de perícias urgentes fora do horário normal de funcionamento dos serviços, bem como de autópsias médico-legais em dias não úteis, as delegações e os gabinetes médico-legais e forenses do Instituto elaboram a lista dos peritos em serviço de escala no mês seguinte, dando conhecimento dos elementos essenciais identificadores dos peritos às autoridades judiciárias e aos órgãos de polícia criminal. 4 –  O disposto nos n.os 2 e 3 só se aplica às delegações e aos gabinetes médico-legais e forenses em funcionamento que disponham de peritos do mapa de pessoal do Instituto em número suficiente para assegurar o período de prevenção. 5 –  As perícias urgentes relativas a vítimas de agressão realizadas fora das horas normais de funcionamento dos serviços médico-legais e forenses podem ter lugar em serviços e entidades públicas integrados no Serviço Nacional de Saúde ou hospitais e serviços clínicos privados, dependendo da prévia celebração de protocolos de cooperação entre estes e o Instituto. 6 –  Nas situações previstas no n.o 4, excecionalmente, sempre que se verifique o impedimento do perito médico de escala ou nas comarcas não compreendidas na área de atuação das delegações ou dos gabinetes médico-legais e forenses em funcionamento, pode a autoridade judiciária designar médico contratado nos termos do artigo 28.o e 29.o, ou médico de reconhecida competência, para a realização de perícias urgentes. 7 –  Ao Instituto ou aos médicos referidos no número anterior são devidas, por cada perícia médico-legal urgente efetuada, as remunerações previstas na Portaria n.o 175/2011, de 28 de abril, ou na Portaria n.o 685/2005, de 18 de agosto, que são consideradas custas do processo. 8 –  Aos médicos da carreira médica de medicina legal, aos médicos internos de medicina legal e aos técnicos de autópsia escalados mensalmente para a realização de perícias urgentes e para a realização de autópsias em dias não úteis, aplica-se o regime de prevenção, quando efetivamente integrados na escala, previsto no Decreto-Lei n.o 62/79, de 30 de março, e no Decreto-Lei n.o 185/99, de 31 de maio. 9 –  A integração de médicos e de técnicos de autópsia do mapa de pessoal na escala para a realização de autópsias em dias não úteis é voluntária. Artigo 13.o-A Equipa médico-legal de intervenção em catástrofes A equipa médico-legal de intervenção em catástrofes, designada para o efeito pelo conselho diretivo do Instituto, atua em situações em que uma ocorrência ocasione um número de vítimas mortais superior à capacidade de resposta dos serviços locais ou exija destes uma atuação técnica de exceção.  SECÇÃO II Exames e perícias no âmbito da tanatologia forense Artigo 14.o Verificação e certificação dos óbitos A verificação e certificação dos óbitos é da competência dos médicos, nos termos da lei. Artigo 15.o Óbito verificado em instituições de saúde 1 –  Nas situações de morte violenta ou de suspeita de morte violenta, bem como nas situações de morte cuja causa é ignorada, e quando o óbito for verificado em serviços e entidades públicas integrados no Serviço