29 DE OUTUBRO DE 2020 23 O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, ao longo de um período significativo da nossa história mais recente, a direita parlamentar tentou fazer-nos acreditar no Estado mínimo e insistiu no ataque ideológico ao investimento público, tentando diabolizá-lo — o famoso diabo que aí vinha! Hoje, alguns clamam por mais Estado, porque a crise torna qualquer defensor do neoliberalismo num autêntico keynesiano. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é que era bom!  O Sr. Hugo Costa (PS): — Veremos certamente isso nas próximas semanas, no debate na especialidade. Hoje, até o insuspeito Dr. Vítor Gaspar assina um estudo do também insuspeito Fundo Monetário Internacional, a sublinhar que este é o momento do investimento público. Só o PSD, aparentemente, continua a acreditar na austeridade, excetuando quando pede tudo e o seu contrário. Esta afirmação não é mais do que a assunção plena do erro económico e social que foi a célebre estratégia de «ir além da troica» e este é, reconhecidamente, o momento de afirmar as políticas públicas pela positiva, apostando no investimento público de qualidade, com efeitos multiplicadores na nossa economia. A atual situação pandémica criou uma crise económica e social, com causas externas. Esta situação colocou novos e importantes desafios: são tempos de dificuldade mas, simultaneamente, de confiança, de resiliência e de aposta na recuperação económica. A proposta de lei de Orçamento do Estado para o ano 2021, que hoje debatemos, na generalidade, segue em direção a essa linha, assente numa política económica contracíclica, que visa a recuperação económica e social. O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!  O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma proposta de Orçamento que, apesar da crise, não se poupa a esforços para apoiar os portugueses, nem deixa de aumentar o investimento nas áreas críticas de serviço público, tendo a saúde como prioridade das prioridades. A aposta em novos hospitais é, por isso, um exemplo. Além disso, devemos sublinhar o investimento na escola pública. O Orçamento que hoje aqui discutimos prevê um forte crescimento do investimento público superior a 23%, um acréscimo de 1000 milhões de euros. É por isso que a direita é contra este Orçamento. A direita é contra o investimento público, é contra dar dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde e é contra dar dinheiro à escola pública. Queremos saber, Sr. Ministro, o que leva o Governo a adotar uma política contracíclica num momento de crise, contrariando o modelo adotado na anterior crise. Não acha estranho que forças à esquerda prefiram neste Orçamento entrar na fotografia de quem defende o Estado mínimo? Os próximos anos serão decisivos para Portugal, tendo em conta que, em resultado das negociações europeias, o País vai receber o maior pacote financeiro europeu de sempre, que pode chegar a 58 000 milhões de euros. Esta proposta de Orçamento dá continuidade a uma estratégia de aposta na ferrovia, crucial para a descarbonização e para a mobilidade. Este é, igualmente, um Orçamento que prevê o reforço do valor previsto para apoiar os passes sociais e a redução das portagens do interior. Outro setor que vai assistir ao maior investimento de sempre é o da habitação, assegurando o aumento da oferta pública, que vai traduzir-se no avanço da concretização de um direito consagrado constitucionalmente. Sr. Ministro, por fim, questiono-o se este é o Orçamento do Estado que lança a estratégia do Plano de Recuperação e Resiliência e se o investimento público não é crucial para garantir o emprego e apoiar as empresas. Como é possível a direita parlamentar continuar a não compreender que esta é única solução para responder a esta crise. Aplausos do PS.