16-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 4N.° 62/VII (l.')-AC — Do Deputado Jorge.Ferreira (PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre* a emissão de selos de Natal pelos CTT, S. A.......................................    16-(7)N.° 63/VII (l.')-AC —Do Deputado António BrochadoPedras (PP) ao Ministério da Justiça sobre a revisão da orgânica e competências dos tribunais administrativos decírculo................................................................................    16-C7)N.° 64/Vtt (|.')-AC— Do mesmo Deputado ao Ministériodo Equipamento Social sobre a implementação do Plano Rodoviário Nacional nos distritos de Braga e de Vianado Castelo..........................................................................   16-(8)N.° 65/VM (I .')-AC — Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do novoHospital Distrital de Viseu...............................................   16-(9)N.°66/V11 (l.')-AC — Do Deputado Francisco Valente (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a criação da esquadra da PSP de Oliveira de Azeméis ....    16-(9) N.° 67/Vll (I *)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a ampliação e remodelação da EscolaC + S de Couto de Cucujães (Oliveira de Azeméis)......    16- (9)N.°68/VII (l.')-AC— Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Ensino Básico sobre a carta escolar doconcelho de Oliveira de Azeméis....................................   16-(9)N.°69/VI1 (l.*)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a estrada nacional n.° 224 — ligação do nó de Estarreja da Auto-Estrada do Norte ao intinerário complementar n.°2 (Oliveira deAzeméis)............................................................................   16- (9>N.°70/Vll (i.-)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre a situação dos 309 trabalhadores ao serviço das casas da cultura ejuventude............................................................................  16-(10)N°7I/VII (l.*)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a situação da Fábrica de Chocolates Regina, L."" 16-(10) N.°72/VII (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente sobre a defesa da carta do mar na freguesiade Paramos (Espinho).......................................................   16-(ll)N°73/Vtl (l.")-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento Social e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de árvores ao longo da estrada nacional n." 234no distrito de Viseu..........................................................  16-(11)N."74/VI1 (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério . da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a criação de uma associação de cooperativas nosector leiteiro...............................................................  16-(II)N.°75/VII (l.*)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a multiplicação de declarações de rectificação.'..................................   16-(II)N.°76/VII (l.f)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma nova escola de ensino básico 2. 3 no concelho doCartaxo...............................................................................  16 -(12)N."77/VII (l/í-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, doDesenvolvimento Rural e das Pescas sobre a morte de milhares de quilos de diversas espécies de peixe na costasul ao largo de Sines........................................................    I6-N,°78/Vll (l.')-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Empregosobre o Programa de Actividades Ocupacionais ............     I6-(I2)N.°79/YII (l.')-AC —Do Deputado José Cesário (PSD)ao Ministério da Administração Interna sobre a actuaçãodo governador civil de Viseu..........................................   16-03)N.°80/V1I (l.*)-AC — Dos Deputados Mota Andrade e Adérito Pires (PS) sobre a instalação de áreas de serviço no troço rodoviário entre Aguas Santas e Bragança (A4e IP4).................................................................................     16-03)N.° 8 WII (l.')-AC — Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) ao Governo sobre isenções fiscais sobre automóveisimportados por trabalhadores temporários na Suíça.......    I6-(I3)N.°82/VII d:')-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Administração Interna sobre a situação dos desalojados resultantes dos incêndiosflorestais do Verão de 1995.............................................    16-(14)N." 83/Vll (I .')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre atribuição de benefício a vinhas legalizadas naRegião Demarcada do Vinho do Porto...........................    I6-N.°84/VII (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescassobre o futuro da Coudelaria de Alter do Chão............    I6-(I4)N.° 85/VII (l.*)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre o Matadouro Regionaldo Algarve.........................................................................    I6-(14)N°86/V11 (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre apoios no âmbito do Regulamento (CEE) n.° 2078/92 — Medidas Agro-Alimentares....................................    !6-()5)N:° 1/VII (l.')rAR — Do Deputado José Carlos Tavares (PS) ao Presidente da Assembleia da República solicitando o envio de cópia de declarações prestadas na Comissão de Inquérito do FSE em 1987........................    I6-(I5)Respostas a requerimentos [n.'* 1072/VI (4.*)-AC ele 2/VII (l.')-AC]:Do Ministério da Justiça ao requerimento n ° 1072/VI (4.*)-AC. da Deputada Julieta Sampaio (PS), sobre os acidentes ocasionados no AQUAPARQUE do Restelo.dos quais foram vítimas duas crianças............................    I6-(15)Do Gabinete do Secretário de Estado da Energia ao requerimento n.° l/VII (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP). sobre a alteração do traçado do gasoduto em Vila Nova de Famalicão (freguesias de Cabeçudos,Ávidos e Lagoa)...............................................................    I6-U6).Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.°2/V1I (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes),   ' sobre touros de morte na ilha Terceira...........................    16-Ub>