II SÉRIE-A — NÚMERO 114 26 Finalmente, o Governo através do Ministro da Economia e do Emprego entregou, em 11 de janeiro de 2013 e na sequência da discussão em Plenário da Assembleia da República, um documento designado por “Plano Estratégico Nacional do Turismo — Revisão do plano de desenvolvimento do turismo no horizonte de 2013-2015”, que apresentou posteriormente a discussão pública. Este documento pretende ser a adaptação do Plano em vigor às novas realidades da conjuntura macroeconómica, neste caso, com um horizonte de apenas dois anos. Uma das grandes mais-valias, do PENT, enquanto documento estratégico era a sua visão de médio e longo prazo, o que neste caso, fica bastante mais limitada. O documento agora apresentado pelo Governo considera como produtos estratégicos do turismo do nosso país: o sol e o mar, os circuitos turísticos, as estadias de curta duração em cidade, o turismo de negócios, o golfe, o turismo de natureza, o turismo náutico, o turismo residencial, o turismo de saúde e a gastronomia e os vinhos.  O turismo religioso a nível mundial é central na atividade turística e também o é a nível nacional, como acima referimos, contudo, não é considerado estratégico no documento entregue pelo governo em Janeiro passado e designado por PENT — “Plano Estratégico Nacional do Turismo — Revisão do plano de desenvolvimento do turismo no horizonte de 2013-15”. No quadro na discussão da proposta de revisão ao PENT, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que se deve valorizar e autonomizar o Turismo Religioso, enquanto potencial de um produto estratégico e fundamental para o crescimento e desenvolvimento económico sustentável. As estimativas consideram que o turismo religioso representa hoje 10% das receitas nacionais em turismo, nomeadamente com Fátima a representar a entrada de 5 milhões de turistas em cada ano. Além de Fátima, outros destinos como Braga e como Belmonte, em termos de turismo judaico representam importantes fatores de desenvolvimento deste segmento, que potencia muitos circuitos. Igualmente os denominados “Caminhos de Santiago” devem ser valorizados, aproveitando a proximidade com a cidade espanhola de Santiago de Compostela. Neste sentido, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Partido Socialista apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar que:  O Governo considere o Turismo Religioso como um dos produtos estratégicos a incluir no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) no âmbito da sua atual revisão. Assembleia da República, 1 de abril 2013. Os Deputados do PS, Hortense Martins — Carlos Zorrinho — António Braga — Basílio Horta — Rui Paulo Figueiredo — Acácio Pinto — Paulo Campos — Miguel Laranjeiro — Nuno Sá — Idália Serrão. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 670/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PONDERE REVER O QUADRO LEGAL DO REGIME DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS RECINTOS DE ESPETÁCULOS E DE DIVERTIMENTOS PÚBLICOS Exposição de motivos A conjuntura económica que vive a Europa e o nosso país é um fator que conduz o ato de empreender a uma ação de enorme risco. Ainda que assim seja, grande parte dos nossos empresários correspondem a