30 I SÉRIE — NÚMERO 59 aquelas para as quais o rendimento mínimo nasceu. A nossa divergência está aí! Nós achamos que não é possível continuar a consentir o abuso, e os números mostram que o abuso continua. Sr. Deputado Bernardino Soares, devo dizer-lhe, com toda a franqueza, até porque já nos conhecemos há muitos anos, que respeito a sua posição. O Sr. Deputado lê os documentos, sabe de política social, tem as suas opiniões, ao contrário de outros, que fazem uma colecção de adjectivos e acham que resolvem o problema assim. Tenho uma opinião diferente mas respeito a sua opinião, porque é a sua convicção. A nossa divergência está no seguinte: como é que se pode fazer melhor fiscalização do rendimento mínimo? O Sr. Deputado acha que são necessários mais funcionários públicos. Eu acho que são necessários funcionários públicos motivados e acho que são necessários os elementos das instituições de solidariedade. Sabe porquê? Porque, enquanto a burocracia central ou distrital do Governo não consegue reconhecer senão marginal e ocasionalmente as verdadeiras situações, uma IPSS, uma misericórdia, uma instituição social que trabalha no terreno, sabe onde está a pobreza, quem são as pessoas verdadeiramente em dificuldade, que necessidades têm e não se deixa enganar nem engana ninguém. Portanto, se pedirmos a ajuda das instituições sociais para fiscalizar, no terreno, o rendimento mínimo pode ter a certeza de que ele será dado com maior justiça a quem precisa e não será dado com enorme injustiça a quem pura e simplesmente quer abusar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Deputado, mantemos uma linha em que há-de reconhecer a nossa fidelidade: de facto, não temos nenhuma dúvida de que é possível economizar e poupar, não nas pessoas mas, sim, no abuso, entre 15 a 25% da verba que hoje é entregue ao rendimento mínimo e entendemos que parte substancial dessa verba, como está no nosso projecto, deve ir para melhorar pensões, que preocupam o Sr. Deputado e o CDS. Estou à vontade para o dizer, porque o CDS, como o Sr. Deputado, têm tradição de terem defendido os aumentos de pensões das pessoas mais idosas e mais pobres nesta Câmara, ao contrário de outros que falam muito no assunto mas que nunca fizeram nada por eles. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado, mantemos uma divisão em que a maioria do dinheiro vai para as pensões mais pobres. Um último ponto e termino, Sr. Presidente. De acordo com a nossa proposta, à terceira renovação, não cancelamos o rendimento mínimo, mas obrigamos a uma fiscalização mais crítica e o director distrital da segurança social tem de ir verificar se o caso é de abuso ou de permanência numa situação de não inserção. Aplausos do CDS-PP.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, importa começar pelo princípio. E o princípio é saber quem são os beneficiários do rendimento social de inserção: 69% dos titulares são mulheres, das quais a maioria tem vários filhos, sendo as famílias monoparentais femininas uma parte muito significativa. A maioria dos titulares situa-se em dois grupos etários: entre os 35 e os 44 anos e entre os 45 e os 54 anos, sendo que, no total de pessoas abrangidas, 40% têm idade menor de 18 anos. Ou seja, estamos a falar de uma população de titulares maioritariamente feminina, que se situa entre os 35 e os 54 anos, com baixos níveis de escolaridade e de formação profissional e cujos agregados familiares têm uma grande percentagem de crianças e jovens.