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51 | II Série B - Número: 185 | 11 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Lisboa - Graça - Ext. Pneumologia Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3576X (4.a)
52 | II Série B - Número: 185 | 11 de Agosto de 2009Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Lisboa - Graça - Ext. São NicolauDestinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3577X (4.a) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 4 de Novembro de 2006    II Série-B — Número 8 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 2031, 2314, 2316, 2463, 2467, 2506, 2507, 2523, 2529, 2534, 2539, 2544, 2545, 2558, 2565, 2568, 2592, 2626, 2627 e 2632/X(1.a)-AC n.os 36, 38, 45, 57 e 218/X (2.a)-AC e n.o 1542/X (1.a)-AL):  Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2031/X (1.a)-AC dos Deputados António Almeida Henriques, Melchior Moreira e Carlos Andrade Martins (PSD), sobre a extinção das ligações, através do comboio Intercidades, de Nelas ou Mangualde para Lisboa.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2314/X (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2316/X (1.a)-AC do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre a colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte-Sul.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.os 2463/X (1.a)-AC dos Deputados Jorge Machado, Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre o futuro da Inspecção-Geral do Trabalho.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2467/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de esquadras no Porto.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2506/X (1.a)-AC do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD), sobre a saúde e segurança dos tripulantes da EuroAtlantic.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2507/X (1.a)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a situação do sector da cristalaria, designadamente das empresas Marividros e Dâmaso, e os problemas que daí decorrem para os trabalhadores e a economia nacional.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2523/X (1.a)AC dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), sobre o reordenamento do parque escolar no distrito de Santarém.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2529/X (1.a)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre o estrangulamento do município de Arraiolos.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2534/X (1.a)AC dos Deputados Luísa Mesquita e Honório Novo (PCP),
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Sábado, 14 de Setembro de 2007  II Série-B — Número 51 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 12.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 1062, 1091, 1437, 1515, 1547, 1560, 1562, 1591, 1635, 1873 e 1878/X (2.a)-AC):  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1062/X (2.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os centros de noite.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1091/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Fão (PS), sobre o regulamento da pesca no troço internacional do Rio Minho.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1437/X (2.a)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a construção do centro comunitário do Cintrão (Capela e centro paroquial) em Leiria.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1515/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os cuidados de saúde no concelho de Ferreira do Alentejo.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1547/X (2.a)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a recolha e tratamento de óleos usados.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1560/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a linha dupla de muita alta tensão 400/150 kv Portimão-Tunes.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1562/X (2.a)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a situação do Consulado de Roterdão.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1591/X (2.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o estado do edifício da fábrica de briquetes de Rio Maior e do plano inclinado de acesso à mina de lignite do espadanal — unidades do couto mineiro de Rio Maior.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1635/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as ajudas técnicas.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1873/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a «localização judiciária» do concelho de Cabeceiras de Basto no quadro da reforma do mapa judiciário em curso.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1878/X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a alteração da Portaria n.o 1102/-C/2000, de 22 de Novembro, que regulamenta o artigo 3.o do Decreto Regulamentar n.o 7/2000, de 30 de Maio. Nota — O documento em anexo ao requerimento n.o 1560/X (2.a)-AC encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Sábado, 31 de Março de 2007  II Série-B — Número 29 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 3.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 16, 361, 397, 415, 417, 451, 455, 473, 478, 479, 494, 495, 498, 504, 512, 520, 522, 527, 535, 538, 545, 563, 580, 584, 588, 593, 731, 774, 784, 787, 843, 876, 901, 904, 934 e 1009/X (2.a)-AC e n.os 272, 292, 309, 335, 341, 347, 348 e 382/X (2.a)-AL):  Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 16/X (2.a)-AC do Deputado Carlos Lopes (PS), sobre o SAP de Figueiró dos Vinhos.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 361/X (2.a)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Eugénio Rosa (PCP), sobre os danos provocados pelas intempéries que ocorreram no início de Novembro no concelho de Santiago de Cacém e prevenção de riscos futuros.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 397/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a retoma de laboração das pirites alentejanas, em Aljustrel.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 415/X (2.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os trabalhadores da Gestnave.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 417/X (2.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a empresa de construções MB Pereira da Costa.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 451/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento da Lear, em Valongo.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 455/X (2.a)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o desvio de imigrantes ilegais de Espanha para Portugal.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 473/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da empresa têxtil DOCAR, em Vila Frescaínha, São Pedro, Barcelos.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 478/X (2.a)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre
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Sábado, 23 de Setembro de 2006    II Série-B — Número 2 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 2103, 2154, 2170, 2189, 2204, 2207, 2238, 2255, 2263, 2272, 2273, 2286, 2289, 2292, 2300, 2301, 2302, 2341,  2343,  2361, 2377, 2387, 2403, 2455, 2471, 2517, 2518, 2519, 2543, 2589, 2596, 2599 e 2603/X (1.a)-AC e n.os 1296, 1331, 1356, 1363, 1375, 1424, 1443, 1460, 1464 e 1507/X (1.a)-AL):  Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o  2103/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a instalação em Portugal da fábrica multinacional AGNI para produção de pilhas de combustível (II).Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o  2154/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação dos docentes da Escola Náutica Infante D. Henrique.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2170/X (1.a)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre o Hospital de São Teotónio, SA, em Viseu.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 2189/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a aposentação de docentes em regime de monodocência.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2204/X (1.a)-AC dos Deputados António Chora e Mariana Aiveca (BE), sobre a defesa das embarcações tradicionais dos rios Tejo e Sado.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2207/X (1.a)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre os horários praticados nas empresas Transportes Sul do Tejo e Fertagus.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o  2238/X (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o CRAT — Centro Regional de Artes Tradicionais.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o  2255/X (1.a)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre a extracção de areias a montante do açude-ponte do rio Mondego.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 2263/X (1.a)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a situação dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2272/X (1.a)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o prolongamento do horário nas escolas do 1.o ciclo.
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Sábado, 7 de Julho de 2007    II Série-B — Número 46 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 517, 821, 1067, 1092, 1111, 1112, 1113, 1116, 1131, 1168, 1193, 1237, 1268, 1270, 1272, 1275, 1280, 1295, 1335, 1360, 1364, 1392, 1401, 1421, 1436 e 1452/X (2.a)-AC e n.os 363, 521 e 702/X (2.a)-AL):  Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 517/X (2.)-AC do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre a situação dos ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio).Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 821/X (2.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o Mouchão Parque, em Pernes, Santarém.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1067/X (2.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a linha de muita alta tensão no concelho de Almada.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1092/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre o reconhecimento de habilitações para a emissão de títulos profissionais a psicólogos.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1111/X (2.a)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD), sobre o levantamento das interdições à construção em Portimão, ao abrigo do DecretoLei n.o 327/90, de 22 de Outubro.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1112 e
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ASSUNTO:      RESPOSTA REQUERIMENTO N.° 1272/X (2.a) - AC DO SENHOR DEPUTADO LÚCIO FERREIRA    (PS):     CONTRIBUIÇÃO     PARA    O     AUDIO-VISUAL     INCIDENTE    NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS7 DE JULHO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original
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Sábado, 23 de Junho de 2007    II Série-B — Número 44 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1579 a 1601/X (2.a)-AC]:  N.o 1579/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança no concelho de Matosinhos.N.o 1580/X (2.a)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os acessos às A11 e A42.N.o 1581/X (2.a)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Consulado Geral de Portugal em Sevilha.N.o 1582/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Governo sobre a selagem e demolição de equipamentos na praia da Lomba, em Gondomar.N.o 1583/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a discriminação dos trabalhadores portugueses num concurso de acesso à Base das Lages.N.o 1584/X (2.a)-AC – Dos Deputados Luís Campos Ferreira e José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o desmoronamento da muralha da fortaleza de Valença.N.o 1585/X (2.a)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o portinho de Castelo de Neiva.N.os 1586 e 1587/X (2.a)-AC – Dos Deputados Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a interdição parcial da praia da Nazaré e a sua marina atlântica.N.o 1588/X (2.a)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) aos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o mediador familiar em contexto escolar — uma aposta necessária.
2 | II Série B - Número: 044S1 | 23 de Junho de 2007N.o 1589/X (2.a)-AC – Dos Deputados Júlia Caré e Teresa Portugal (PS) ao Ministério da Educação sobre as olimpíadas de física.N.o 1590/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de saúde no concelho de Ferreira do Alentejo.N.o 1591/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o estado do edifício da fábrica de briquetes de Rio Maior e do plano inclinado de acesso à mina de lignite do espadanal — unidades do couto mineiro de Rio Maior.N.o 1592/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o cancelamento da participação de Portugal nas Olímpicas Internacionais da Física.N.o 1593/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o acesso a tratamento de substituição a toxicodependentes no estabelecimento prisional de Silves.N.o 1594/X (2.a)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a violação dos direitos dos trabalhadores vigilantes.N.o 1595/X (2.a)-AC – Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a evolução da capacidade de endividamento das autarquias.N.o 1596/X (2.a)-AC – Da Deputada Isabel Santos (PS) ao Ministério da Administração Interna (Governo Civil do Porto) sobre a demolição dos equipamentos de apoio à praia fluvial da freguesia da Lomba, em Gondomar.N.os 1597 e 1598/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação sobre, respectivamente, o ensino de português no estrangeiro — concurso para colocação de professores — e o inquérito aos encarregados de educação.N.o 1599/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre a recusa de encontro por parte da Embaixada de Israel com a delegação representativa de 55 ONG portuguesas para entrega da «Carta-Apelo de Paz no Médio Oriente».N.os 1600 e 1601/X (2.a)-AC – Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Confederação da Indústria Portuguesa sobre o custo e financiamento do estudo «Localizações alternativas para o novo aeroporto de Lisboa», apresentado pela Confederação da Indústria Portuguesa ao Sr. Presidente da República e ao Governo da República.Nota: — Os documentos em anexo ao requerimento n.o 1590/X (2.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.Consultar Diário Original
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