II SÉRIE-B — NÚMERO 57 198 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 513/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Viseu  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Viseu N.o 517/XIII (2.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marinha Grande  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marinha Grande N.o 526/XIII (2.a)-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão  N.o 535/XIII (2.a)-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  Surto de Legionella em Vila Franca de Xira  N.o 536/XIII (2.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Matosinhos  Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos  N.o 549/XIII (2.a)-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Colégios com contrato de associação  N.o 562/XIII (2.a)-AL António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  Câmara Municipal de Santarém  Encostas de Santarém - Pedido de relatórios de monitorização das condições de estabilidade. N.o 566/XIII (2.a)-AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santarém  Criação da Rota do Azulejo em Santarém  N.o 573/XIII (2.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Penacova  Estudo geológico que serviu de suporte ao licenciamento de posto de abastecimento de combustíveis em Penacova N.o 575/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 601/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Alvito  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 630/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 678/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Góis  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 790/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 816/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Sintra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 974/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 989/XIII (2.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Óbidos  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1102/XIII (2.a)-AL João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Castelo Branco  Alegados crimes ambientais na albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco