PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
9 | II Série B - Número: 103 | 5 de Fevereiro de 2011e prevê a sua plurianualidade, passa-se a uma situação precária de renovações anuais em que a renovação ou não, o universo das turmas a abranger e os montantes do financiamento dependem exclusivamente da boa ou má vontade de um governante, legalmente habilitado a decidir discricionariamente por mera Portaria. Este contexto faz prever uma grande instabilidade e insegurança para todo o corpo docente destas escolas, bem como de toda a comunidade educativa, uma vez que não assegura a continuidade dos projectos educativos, nem salvaguarda os direitos laborais dos trabalhadores. Acrescentamos, ainda, que o trabalho desenvolvido pelos professores do Ensino Particular e Cooperativo é, na sua esmagadora maioria, assegurado por docentes portadores de habilitação própria e profissionalização, cujo tempo de serviço no ensino particular e cooperativo é actualmente irrelevante para efeito de concurso ao ensino do Estado, o que os colocará em situação dramática em caso de desemprego.Os subscritores da presente petição, rogam a V. Ex.a que use todos os meios ao seu alcance para evitar que tais medidas sejam implementadas sem uma análise coerente e devidamente ponderada, baseada no respeito e dignidade, de profissionais que durante décadas realizaram e pretendem continuar a realizar um serviço público em prol de Portugal.Braga, 20 de Novembro de 2010.O primeiro signatário, Rui Manuel Martins Ribeiro Leite.(Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação - APEPCCA.Nota: — Desta petição foram subscritores 8230 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 II Série-B —  Número 102 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de Janeiro de 2011 (artigo 230.o do Regimento da Assembleia da República) da XI Legislatura.
326 | II Série B - Número: 102 | 4 de Fevereiro de 2011N.o 1326/XI (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Centros de emprego protegido [DAR II série B 69, 201012-21 pág 31 - 32]  N.o 1346/XI (2.a) Jorge Duarte Costa (BE)  MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROSPRIMEIRO-MINISTRO  Voos de Guantanamo [DAR II série B 70, 201012-22 pág 48 - 49]  N.o 1350/XI (2.a) Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  Orizicultores do Baixo-Mondego aguardam obras hidroagrícolas [DAR II série B 70, 201012-22 pág 56 - 57]  N.o 1525/XI (2.a) Mariana Aiveca (BE), Jorge Duarte Costa (BE)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Fabrico de capas para bancos no Parque Industrial da Autoeuropa, concelho de Palmela, distrito de Setúbal A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
4 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Entidade competente para os exames de obtenção da carta de caçador    Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2165/XI  (2.a)
5 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Anulação do registo do imóvel do Estado denominado «Herdade Grande», sito em                            Santiago do Cacém                                                                             Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2166/XI  (2.a)
7 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Extinção do Conselho Nacional Florestal Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2167/XI  (2.a)
11 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Prevenção, investigação e fiscalização do possível tráfico migratório        proveniente de países do Leste da Europa no Baixo Alentejo Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2168/XI  (2.a)
13 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Prevenção, investigação e fiscalização do possível tráfico migratório           de países do Leste da Europa no Baixo Alentejo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2169/XI  (2.a)
16 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Pórticos para cobrança de portagens em tomo da cidade de Aveiro II Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2170/XI  (2.a)
19 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Agência de Desenvolvimento da Lusitânia Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2171/XI  (2.a)
21 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Relatório sobre a remuneração de gestores do sector empresarial do Estado       Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2172/XI  (2.a)
25 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Definição de «Desempenho positivo da sociedade» Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2174/XI  (2.a)
31 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Regime fiscal de apoio ao investimento e à criação de emprego    Cumulatividade Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2176/XI  (2.a)
36 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011I Assunto: Acção de inspecção externa - duração da suspensão da contagem do prazo de   caducidade Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2177/XI  (2.a)
38 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Relatório do grupo de política fiscal Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2178/XI  (2.a)
41 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Terrenos e edifícios - contabilização Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2180/XI  (2.a)
47 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Eventual recurso ao lay-off na Visteon, no concelho de Palmela,        distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2181/XI  (2.a)
49 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Realização de intervenções em diversos serviços no Hospital Garcia de            Orta, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2182/XI  (2.a)
51 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Transferências financeiras efectuadas para paraísos fiscais no ano de 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2185/XI  (2.a)
56 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Situação na Visteon, no concelho de Palmela, distrito de SetúbalDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2186/XI  (2.a)
58 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Resíduos depositados ilegalmente em Covão do Coelho, no concelho de Alcanena, aguardam solução há mais de um ano Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2187/XI  (2.a)
60 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Agência Lusa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2190/XI  (2.a)
67 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Concessão de subsídio Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2191/XI  (2.a)
69 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Atrasos e insuficiências no Regime de Pagamento Único (RPU) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2192/XI  (2.a)
71 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Programa de apoio NetinvestDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2193/XI  (2.a)
73 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Beneficiários do subsídio social de mobilidade na Região Autónoma da Madeira II SÉRIE-B — NÚMERO 105_____________________________________________________________________________________________________________80Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Alegado recebimento indevido por um assessor do PS na Câmara» de Lisboa de 41 100 euros do IEFP para criar o seu posto de trabalho II SÉRIE-B — NÚMERO 105_____________________________________________________________________________________________________________82Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Resposta às perguntas n.° 1207/XI (2.a) e 1208/XI (2.a), dos Deputados Teresa Góis e Hélder Amaral, do CDS-PP               Falta de manutenção da iluminação pública na estação de Queluz, em Belas
84 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1229/XI (2.a), de 13 de Dezembro de 2010                 Escola Portuguesa do Lubango
91 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1257/XI (2.a), do Deputado Heitor de Sousa, do BE              Iluminação da estação ferroviária de Queluz-Belas
93 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1353/XI (2.a), de 22 de Dezembro de 2010               Situação escolar no município de Caminha
95 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1355/XI (2.a), de 22 de Dezembro de 2010                Situação escolar no município de Monção
97 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1357/XI (2.a), de 22 de Dezembro de 2010                Situação escolar no município de Ponte da Barca
99 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1359/XI (2.a), de 22 de Dezembro de 2010                 Situação escolar no município de Valença
101 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1361/XI (2.a), de 22 de Dezembro de 2010              Situação escolar no município de Vila Nova de Cerveira
103 | II Série B - Número: 105 | 8 de Fevereiro de 2011Consultar Diário Original
Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010    II Série-B —  Número 42 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 856 a 912/XI (2.a):  N.o 856/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego da Figueira da Foz.N.o 857/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Figueiró dos Vinhos.N.o 858/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Faro.N.o 859/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Gondomar.N.o 860/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Guimarães.N.o 861/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda.N.o 862/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Lamego.N.o 863/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego da Lousã.N.o 864/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Leiria.N.o 865/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Loures.N.o 866/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho
5 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego da Figueira da Foz Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 856/XI  (2.a)
6 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Figueiró dos Vinhos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 857/XI  (2.a)
8 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 858/XI  (2.a)
10 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Gondomar Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 859/XI  (2.a)
12 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Guimarães Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 860/XI  (2.a)
14 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 861/XI  (2.a)
16 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Lamego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 862/XI  (2.a)
18 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego da Lousã Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 863/XI  (2.a)
20 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 864/XI  (2.a)
22 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Loures Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 865/XI  (2.a)
24 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 866/XI  (2.a)
26 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Lagos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 867/XI  (2.a)
28 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Loulé Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 868/XI  (2.a)
30 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Macedo de Cavaleiros Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 869/XI  (2.a)
32 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Mirandela Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 870/XI  (2.a)
34 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Matosinhos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 871/XI  (2.a)
36 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da   segurança social no Centro de Emprego da Maia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 872/XI  (2.a)
38 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Moscavide Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 873/XI  (2.a)
40 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego do Montijo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 874/XI  (2.a)
42 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Montemor-o-Novo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 875/XI  (2.a)
44 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Moura Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 876/XI  (2.a)
46 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Oeiras Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 877/XI  (2.a)
48 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Ourique Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 878/XI  (2.a)
50 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego da Póvoa de Varzim Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 879/XI  (2.a)
52 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego do Porto Ocidental Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 880/XI  (2.a)
54 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 881/XI  (2.a)
56 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Penafiel Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 882/XI  (2.a)
58 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Pinhel Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 883/XI  (2.a)
60 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Picoas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 884/XI  (2.a)
62 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 885/XI  (2.a)
64 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Portimão Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 886/XI  (2.a)
66 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 887/XI  (2.a)
68 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Valongo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 888/XI  (2.a)
70 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 889/XI  (2.a)
72 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Vila Franca de Xira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 890/XI  (2.a)
74 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da   segurança social no Centro de Emprego de Vila Real de Santo António Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 891/XI  (2.a)
76 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Sintra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 892/XI  (2.a)
78 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da   segurança social no Centro de Emprego de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 893/XI  (2.a)
80 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego do Seixal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 894/XI  (2.a)
82 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 895/XI  (2.a)
84 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Salvaterra de Magos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 896/XI  (2.a)
86 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Sines Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 897/XI  (2.a)
88 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 898/XI  (2.a)
90 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 899/XI  (2.a) Assunto; Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Torres Novas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
92 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Torres Vedras Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 900/XI  (2.a)
94 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da   segurança social no Centro de Emprego de Tomar Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 901/XI  (2.a)
96 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da   segurança social no Centro de Emprego de Torre de Moncorvo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 902/XI  (2.a)
98 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Tondela Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 903/XI  (2.a)
100 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
101 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da   segurança social no Centro de Emprego de Valença Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 904/XI  (2.a)
102 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 905/XI  (2.a)
104 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Vila Nova de Gaia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 906/XI  (2.a)
106 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 907/XI  (2.a)
108 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 908/XI  (2.a)
110 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da   segurança social no Centro de Emprego de Valongo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 909/XI  (2.a)
112 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 910/XI  (2.a)
114 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
115 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não tém numero da  segurança social no Centro de Emprego de Vila Franca de Xira Destinatário: Ministério do Trabalho є da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 911/XI  (2.a)
116 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
117 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  segurança social no Centro de Emprego de Vila Real de Santo António Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 912/XI  (2.a)
118 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
120 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 3337/XI (1.a)              Venda em hasta pública de terrenos do Estádio Nacional do Jamor para              um projecto imobiliário
121 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
122 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 3500/XI (1.a)             Regulamentação da actividade dos guardas nocturnos
123 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
125 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
126 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
127 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
128 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
129 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
130 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
131 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
132 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
133 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
135 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
137 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
138 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 316/XI (2.a)              Encerramento da Docapesca em Lisboa, o que deixa os pescadores              sem porto de abrigo
139 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 II Série-B — Número 158XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)               S U M Á R I O  Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate: Relatório da Comissão. (a)  Petições [n.os 76 e 87/XI (1.a) e n.os 115 e 152/XI (1.a)]: N.o 76/XI (1.a) (Apresentada por José Manuel Assunção Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República o alargamento e reforço das coberturas da rede móvel e banda larga na área das freguesias de Luzianes-Gare, Pereiras-Gare, Sabóia, Santa Clara-a-Velha e restante interior do concelho de Odemira): (b) — Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. N.o 87/XI (1.a) (Apresentada por António Martins Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a redução dos salários dos gestores das empresas públicas e/ou participadas com capitais públicos, entre 20% e 80%, e a eliminação de bónus e prémios deles emergentes, revertendo as verbas para a constituição de um fundo de reserva para acudir a situações de maior gravidade económico-social): — Relatório intercalar da Comissão de Orçamento e Finanças. N.o 115/XI (2.a) (Apresentada pelo Movimento ―IVA com Recibo‖, solicitando à Assembleia da República que o IVA seja apenas devido ao Estado após o efectivo recebimento da factura, e deduzido pelas empresas que, de facto, pagaram IVA aos seus fornecedores, devendo este regime ser aplicado, de imediato, para as microempresas e as PME): — Idem. N.o 152/XI (2.a) (Apresentada por Isabel Maria de Sousa Machado - Escola Secundária Camilo Castelo Branco, solicitando à Assembleia da República que "Em prol da Escola Pública" reflicta nas medidas tomadas e/ou anunciadas em relação aos professores, reivindicando o direito de serem ouvidos antes de decidirem os seus destinos): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.  (a) É publicado em Suplemento a este número. (b) A petição encontra-se publicada em anexo.