642-(76)II SÉRIE — NÚMERO 33O Sr. Deputado Álvaro Dâmaso já não se encontra na sala, mas irei responder sinteticamente à pergunta que me colocou.Quanto ao artigo 18.° —apoio ao sector produtivo e reforço para operações de tesouraria—, devo dizer que é extensível a projectos das regiões autónomas, uma vez que os programas STAR, VALOREN e o Programa Nacional de Interesse Comunitário já abrangem as regiões autónomas.Depois o Sr. Secretário de Estado do Ambiente fará o favor de responder ao Sr. Deputado Belarmino Correia quanto à questão de Figueiró dos Vinhos.O Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu a falta de documentação quanto ao FEDER, mas enviámos alguma informação, não sendo, no entanto, possível reunir tudo o resto a tempo de ser enviado. Mandámos o que tínhamos na ocasião, mas iremos enviar essa informação, embora já não chegue tempestivamente para a discussão. Temos, porém, uma dificuldade muito grande, razão pela qual não enviamos a informação, porque o que interessava aos Srs. Deputados, tanto quanto percebi, eram as hipóteses para 1988 e, enquanto não houver orçamento comunitário, tudo o que mandarmos não passará de mero exercício de adivinhação.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, agradeço-lhe que me tenha permitido a interrupção.Julgo, contudo, que não se trata de jogos de adivinhação, porque, se o Governo prevê verbas — não vou discutir a questão de inscrição —, não se tratará de um jogo de adivinhação. É perante a informação que o Governo dá em termos globais que gostaria de ver a concretização em termos de um quadro de entradas e saídas, de origem e aplicação de recursos.Sinceramente lhe digo que me parece que, em alguns aspectos, estará a haver previsão de aplicações demasiadas para os recursos que estão previstos receber.O Orador: — É capaz de não acontecer isso. Verá que certamente isso não acontecerá, mas temos uma margem de indefinição razoável nesta parte da informação.Pediria ao Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia para referir esta redução, que para mim é estranha, pois não há uma redução de 50%. No entanto, peço o favor ao Sr. Secretário de Estado de fazer o seu comentário pessoal, porque o que se passou na execução, e tive ocasião de referir isso na exposição inicial, foi que, para se saber o que iríamos fazer, fizemos umas jornadas de ciência e tecnologia, que tiveram lugar logo no princípio do Verão. Essas jornadas definiram um bom bocado daquilo que vinha a ser a forma de proceder e elas próprias demoraram algum tempo na sua organização. Nos meses de Outubro e Novembro foram realizados os painéis de avaliação dos candidatos e neste momento grande parte das coisas estão processadas. O próprio Sr. Secretário de Estado teve ocasião de me informar da cadência a que tudo isto se processava e há pouco na sua exposição referiu que os projectos já estão completos e excederam os montantes previstos — não consigo citar de memória o que já foi concedido — e também referiu que grande parte daqueles que não foram contemplados, mas aprovados em mérito absoluto, passam imediatamente para o ano que vem, de forma que no próximo ano é natural que as tais realizações de 100% estejam no horizonte.O Sr. Deputado referiu a famosa questão da dotação concorrencial, perguntando quais as áreas moles em que posso carregar no Ministério. Vamos indo e vamos vendo. Vamos ver quais os sectores que estão a reagir melhor, a concorrência dentro dos sectores não vai ser cortada, e vou tratar de assegurar que não me venham dizer posteriormente que foi por falta de pessoal, ou falta de fiscalização, ou falta de outra coisa qualquer, que uma coisa não foi feita. A verdade é que as próprias direcções-gerais têm de dar informação sobre a execução. Não vou agora repetir tudo o que disse no meu discurso em Plenário acerca do acompanhamento e avaliação, mas direi que o acompanhamento é um instrumento indispensável para fazer a escolha daquilo que está em condições de ser deixado cair ou ser transferido para outros sectores para ver se conseguíamos taxas de execução próximas dos 100%.Quanto ao futuro do DCP, Sr. Deputado, dir-lhe-ei que não vou fazer o elogio do DCP. Celebrou-se há muito poucas semanas o 25.° aniversário do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho e tenho um longo discurso sobre o que penso ter sido o alfobre do DCP. Não necessito de sair desta mesa para ver, pelo menos, três técnicos que de lá saíram, que hoje estão no parlamento e que já foram ministros ou secretários de Estado, para ver a importância daquele organismo como gerador de muitos valores que seguiram diversos caminhos. Há gente que não supõe que tenha sido esse alfobre, mas houve efectivamente uma contribuição que não foi apenas constituída pelos planos e programas já feitos. Não queria ocupar-me muito neste domínio e peço-lhe para ler o meu discurso — enviar--lho-ei oportunamente — e darei a resposta por escrito. Isto passou-se há quinze dias ...O ti. João Cravinho (PS): — Em relação ao futuro?O Orador: — Sim, também faço algumas considerações acerca disso.Peço ao Sr. Secretário de Estado o favor de responder ao Sr. Deputado Gilberto Madail no que corresponde à ria de Aveiro.Relativamente ao concelho da Feira e à sua dispersão, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que eu próprio tive ocasião de tentar encontrar mecanismos de estruturação desse espaço inorgânico que tem essas consequências negativas. Mas a convicção de que nada se pode fazer sem as autarquias, que serão quem irá implantar as decisões no terreno, e a falta de vontade de cooperação dessas autarquias impediram-me um pouco a prossecução dos propósitos que referiu. Pedia ao Sr. Secretario de Estado da Administração Local o favor de referir este equipamento de Castelo de Paiva, o pavilhão gimnodesportivo pelo qual o presidente da Câmara de Castelo de Paiva tanto se interessa. Parece que, finalmente, as coisas estão ultrapassadas quanto ao encontro de uma entidade privada capaz de administrar o dito pavilhão. Suponho que o projecto ainda não está aprovado, mas peço ao Sr. Secretário de Estado o favor de referir este aspecto.Quanto ao Sr. Deputado Carlos Lilaia, que teve de se ausentar, devo dizer que já fiz as considerações acerca do ordenamento do território, tive ocasião de referir o que acontece com os PIDRs. Quanto às acções concretas do Plano de Setúbal (PROSET), pedirei à