12 DE JUNHO DE 2015 15 Em 2009, o arquiteto Mário Mesquita, da Universidade do Porto, desenvolveu um projeto designado “Do Heroísmo à Firmeza – percursos na memória da casa da PIDE, no Porto 1930-1974” que prevê um percurso expositivo com recursos a fontes documentais (normas de serviço internas, entrevistas a presos políticos, registo geral de presos, bibliografia com memórias, fotografias, objetos de vivencia prisional, notícias de jornais, gravações de áudio e vídeo), com suporte orçamental e que teria custos para a instituição militar. No ofício que foi enviado à Presidente da Assembleia da República pelo núcleo do Porto da URAP, afirma-se que “o projeto encontra-se em poder da hierarquia militar há vários anos, sem que o despacho definitivo tenha sido pronunciado até ao momento”. Ao mesmo tempo e tal como também é salientado na nota de admissibilidade sobre esta petição na sequencia da apresentação desse projeto aos Grupos Parlamentares, em fevereiro de 2014, o grupo parlamentar do Partido Comunista Português veio a apresentar o Projeto de Resolução n.o 1015/XII (3.a) – Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo edifício do heroísmo e aí resistiu ao fascismo - , tendo baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura em 23 de abril de 2015. Em 7 de maio de 2014, o Presidente da referida Comissão parlamentar permanente informou a Presidente da Assembleia da República que o PCP solicitou a discussão do seu Projeto de Resolução em Plenário, o que ainda não aconteceu. Em 27 de maio do presente ano, o núcleo do Porto da URAP foi ouvido, no âmbito do processo de elaboração do presente relatório na Comissão de Defesa Nacional, pelo relator desta petição e também pela Sr. Deputada Rosa Albernaz do PS, a Sra. Deputada Diana Ferreira e Lurdes Ribeiro do PCP. Nessa audição foi possível ouvir de viva voz alguns dos argumentos que a URAP considera serem pertinentes no âmbito desta questão. Assim podemos destacar algumas das ideias principais que emanaram da sua exposição perante os Deputados:  O Museu Militar do Porto não deve ficar apenas como um museu sendo importante que relembre também a história daqueles que por lá passaram às mãos da PIDE;  É necessário preservar essa memória transmiti-la às novas gerações para a preservação de alguns valores;  O edifício foi libertado pelas “forças de abril” e, como tal, justifica-se a presença de uma memória da resistência;  O projeto foi apresentado às chefias militares, estando “parado” no Estado Maior do Exército;  O projeto do percurso do preso político dentro da casa é complementar ao Museu Militar e irá até beneficiá-lo;  As escadas da habitação têm uma importância especial pois eram um elemento psicológico muito importante para os detidos;  O projeto do arquiteto Mário Mesquita é essencialmente um “projeto de imaginação” que deixa a cada um a liberdade de pensar sobre o que se passou na casa;  Realçam a falta de definição desta situação e o impasse que a mesma continua após tantos anos. Na sequência desta exposição foi decidido pelos deputados presentes agendar um a visita ao local para perceber melhor as implicações do projeto e a sua interação com o Museu Militar. Saliente-se ainda, que no dia 19 de maio de 2015, a Comissão de Defesa Nacional solicitou, através da Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, que fosse prestada, pelo Sr. Chefe de Estado-Maior do Exército, informação considerada conveniente sobre a situação relatada pelos peticionários, nos temos do n.o 1 do artigo 20.o da Lei n.o 32/2007, de 13 de agosto. PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER O Deputado Relator escusa de emitir a sua opinião uma vez que esta Petição será discutida em Plenário.