15 DE JUNHO DE 2013 25 1000 milhões de euros para as pequenas e médias empresas portuguesas, pondo assim fim a um impasse que tinha acontecido nos últimos tempos. Cremos que esta é uma matéria essencial e registamos com agrado — creio que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro também nos acompanharão nisto — que, ontem, o Presidente da Comissão tenha dito: «parece começar a haver um consenso europeu para a necessidade de investir na criação de emprego e combater o desemprego, nomeadamente o desemprego jovem». Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que estas medidas que acabei de elencar e este apoio, que parece, finalmente, ter sido ontem desbloqueado, podem começar a criar condições de confiança necessárias para que os investidores possam investir no nosso país, criar ou manter emprego e, criando e mantendo emprego, combater a maior fratura social que é o desemprego. Mas esse clima de confiança, Sr. Primeiro-Ministro — há dias, ouvimo-lo também dizer aqui isso mesmo —, não pode ser prejudicado, como está a ser, por declarações diárias de responsáveis dessas instituições internacionais que desenharam os programas de ajustamento e que parecem manifestar dúvidas ou até discordâncias, publicamente, que obviamente prejudicam não só os destinatários dessas dúvidas e discordâncias, no caso concreto, a Grécia, como os restantes Estados membros que estão sob programas de ajustamento. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Creio, pois, que era importante nesta matéria não só termos bases de apoio às pequenas e médias empresas mas também incentivarmos os nossos parceiros internacionais a criarem um clima de confiança para que os investidores possam realmente investir no nosso país. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira pergunta — e bem sabemos o curto espaço de tempo entretanto decorrido — é acerca daquilo que nos poderá dizer-nos sobre esse financiamento de cerca de 1000 milhões de euros às pequenas e médias empresas, que, ontem parece, finalmente, ter sido desbloqueado ao nível da União Europeia. Sr. Primeiro-Ministro, gostaria também de lhe falar de um outro tema, um tema que hoje tem certamente preocupado, para não dizer mesmo angustiado, muito os portugueses, jovens alunos, famílias e professores, que investiram um ano de esforço na sua atividade e são confrontados com uma greve, o exercício de um direito fundamental, inalienável, que não está obviamente em causa; o que está em causa, a nosso ver, Sr. Primeiro-Ministro, é a proporcionalidade do exercício desse direito nas suas consequências para o esforço destes jovens, para o esforço destas famílias, para o esforço, até, dos professores, que, neste ciclo que agora está a terminar, investiram muito do seu talento e do seu tempo a ensinar estes alunos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Investiram muito e, agora, são despedidos! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ouvimos, com agrado, que ainda há, Sr. Deputado Bernardino Soares, esperança. Há, como sempre houve, de resto, disponibilidade do Governo para negociar, há possibilidade, durante o dia de hoje, de poder haver desenvolvimentos nessa matéria. Gostaria, pois, de reiterar o apelo do CDS ao bom senso, o apelo para que possa, obviamente, ser exercido o direito à greve, legítimo, o direito ao protesto, legítimo, mas de forma proporcional e de modo a não prejudicar milhares de jovens e famílias que investiram muito do seu tempo, do seu esforço e do seu talento nesta matéria. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! Protestos do PCP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A pergunta que lhe queria deixar, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: podemos ter aqui a convicção e a certeza da parte do Governo de que irá esgotar, até ao último minuto, ao