14 DE ABRIL DE 2016 17 É preciso dizer que os cidadãos não acedem, nomeadamente nos territórios do interior, à saúde, à justiça, à educação em lojas do cidadão. Não é suficiente. É fundamental que seja revertido efetivamente, que seja invertida a política do último Governo em relação à desertificação do interior e à desproteção dos cidadãos no País. Reverter não é voltar à estaca zero, é emendar o que foi mal feito,... O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! O Sr. PedroSoares (BE): — ... e nós temos de assumir essa reversão sem qualquer tibieza. Já agora, queria dizer também que não conseguimos descortinar no Programa do PSD qualquer medida relativamente à regionalização do País. É que o PSD não quer medidas de descentralização legitimadas democraticamente nem nas áreas metropolitanas, nem em ponto nenhum do País. Se assim não fosse, estaríamos à espera da proposta do PSD para o referendo sobre a regionalização do nosso País! Ficamos a aguardar por essa proposta, Srs. Deputados do PSD, e não vale a pena entrarmos em medidas demagógicas sobre essa matéria. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. Queria dizer, ainda — já que estamos a falar de reversões —, que é essencial inverter o conceito «territórios do interior» como uma espécie de territórios de atravessamento das infraestruturas de comunicação e transportes, e nada mais. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. PedroSoares (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Precisamos de valorizar os territórios, nomeadamente os do interior, numa perspetiva de obter esta rede de infraestruturas a partir de um critério orientador, que são os sistemas urbanos do litoral e do interior, a melhor forma de articular entre centros urbanos e territórios rurais. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem de concluir. O Sr. PedroSoares (BE): — Para terminar, Sr. Presidente, queria valorizar e saudar o início, agora anunciado, da revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, esse, sim, um grande projeto de debate sobre o nosso futuro e sobre o ordenamento do território no nosso País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, se nos pusermos na posição de um cidadão do interior que esteja a ouvir este debate — que começou com uma enorme expectativa por se estar falar do seu território e, por isso, quer perceber que políticas e medidas em concreto vão ser tomadas para o seu território —, a verdade é que nesta altura já deve estar com vontade de fugir do seu território, uma vez que o debate a que aqui assistimos é de um vazio de propostas que só é atenuado com um vazio ainda maior que se chama Plano Nacional das Reformas, um documento que, se estivesse em branco, apenas com o título, era exatamente a mesma coisa do que os enunciados sobre a valorização do território que constam do Plano. Diria esse cidadão do interior: «Bom, vou ter, pelo menos, uma rede de transportes públicos...» — a tal mobilidade sustentável — «... e vou ter o mesmo benefício que têm as grandes áreas metropolitanas ou os grandes centros urbanos». Pois engana-se! Teria isso com o Governo anterior!