II SÉRIE-B — NÚMERO 57 12 III – Análise da Petição  i. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se preenchidos os requisitos formais estabelecidos nos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Lei n.o 6/93, de 1 de março, Lei n.o 15/2003, de 4 de junho e Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição). ii. Nesta legislatura, foram apreciadas e discutidas diversas iniciativas, conforme se identifica:1.a Sessão  Projeto de Resolução n.o 215/XII/1.a (PS)–“Recomenda ao Governo a construção do lanço do IC35 Penafiel/Entre-os-Rios”, tendo sido objeto de discussão em Plenário no dia 5 de julho de 2012 e votado no dia seguinte, sendo rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes partidos; Projeto de Resolução n.o 410/XII/1.a (BE)–“Recomenda ao Governo a construção do IC-35”, tendo sido objeto de discussão em Plenário no dia 5 de julho de 2012 e votado no dia seguinte, sendo rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes partidos. 4.a Sessão Projeto de Resolução n.o 1011/XII/3.a (PS)–“Recomenda ao Governo a construção do Itinerário Complementar 35 (IC 35) Lanço Penafiel/Entre-os-Rios e da Variante Arouca/Santa Maria da Feira”, tendo sido objeto de discussão em Plenário no dia 26 de março de 2014 e votado no dia seguinte, sendo rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes partidos; Projeto de Resolução n.o 1029/XII/3.a (BE)–“Recomenda prioridade na construção do IC 35 (Penafiel/Entre-os-Rios), tendo sido objeto de discussão em Plenário no dia 26 de março de 2014 e votado no dia seguinte, sendo rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes partidos; Projeto de Resolução n.o 1369/XII/4.a (PCP) – “Urgente construção integral do IC 35”, tendo sido objeto de discussão em Plenário no dia 26 de março de 2014 e votado no dia seguinte, sendo rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos favoráveis do PCP, BE, PEV e a abstenção do PS; Projeto de Resolução n.o 1376/XII/4.a (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo que avance com a construção do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios”, tendo sido objeto de discussão em Plenário no dia 26 de março de 2014 e votado no dia seguinte, sendo aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV e a abstenção do PS.iii. Da pesquisa efetuada à base de dados não se verificou a existência de petições pendentes ou concluídas sobre matéria idêntica ou conexa.IV – Diligências efetuadas pela Comissãoa) Pedido de informação Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da Lei do Exercício do Direito de Petição (LDP), foi solicitado ao Senhor Ministro da Economia que informasse a Assembleia da República sobre a pretensão da petição, conforme pedido efetuado em 30 de maio de 2012.No entanto, decorrido todo este período de tempo, constata-se que não ocorreu qualquer pronúncia. b) Audição dos peticionários  A Audição dos Peticionários realizou-se no dia 27 de maio de 2015, por parte da Deputada Relatora e com a presença dos Deputados Mário Magalhães, Afonso Oliveira e Luís Vales (PSD), Fernando Jesus (PS) e Lurdes Ribeiro (PCP), nos termos constantes do art.o 21.o da LDP, estando presente o primeiro peticionário Alberto Fernando da Silva Santos.