5 DE JANEIRO DE 2012 39 foram construídas ao longo de anos, mas que também estão vincadas neste Orçamento do Estado, que permitem que eles possam escolher receber os dividendos lá fora, onde não pagam impostos sobre esses dividendos. Por isso, Sr. Deputado, vou fazer-lhe um desafio: se está do lado da moralidade na fiscalidade, se está do lado da justiça na economia, junte-se ao Bloco de Esquerda, vote a favor das nossas propostas,... Risos do PSD. ... porque, caso contrário, então, isso é um discurso oco, vazio e abjeto para a maioria dos portugueses. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, esta matéria, como é evidente, provoca a possibilidade de debates mais ou menos apaixonados sobre as opções que são tomadas. Convém, apesar de tudo e apesar disso, não nos desviarmos do essencial, pois estamos a falar de uma situação concreta, igual a mais de 15 situações idênticas que aconteceram durante a governação do Partido Socialista, coisa que o Partido Socialista parece agora ignorar por completo. Isto é consequência de um processo que tem a ver com a perda de competitividade fiscal do País... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... e que foi, obviamente, um processo a que o Partido Socialista, infelizmente, nos conduziu. Mas, dizia eu, isto é suscetível de discussões mais ou menos emotivas. E é evidente que se é legítimo a um empresário fazer esta opção, ainda que ela possa ser criticável, também é legítimo aos consumidores retirarem consequências dessa opção e adaptarem o seu comportamento. Qualquer consumidor, perante uma opção destas, da parte de um empresário, tem todo o direito de adaptar o seu perfil de consumo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! E, assim, fica tudo resolvido!... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas toda esta discussão, que é uma discussão interessante que tem motivado os portugueses, nada tem a ver com a discussão que tem de se fazer nesta Câmara. A discussão que tem de ser feita nesta Câmara é de responsabilidade política sobre a existência ou não de competitividade no País. E o que acontece é que, neste momento, em Portugal, não temos uma situação para que as empresas vejam condições para manterem o seu investimento e a domiciliação das suas SGPS no País. Protestos do PCP e do BE. Mas os Srs. Deputados têm de responder a uma questão, porque o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares não pode, ao mesmo tempo, dizer que o Orçamento do Estado favorece as SGPS e, a seguir, dizer que, mal o Orçamento foi aprovado, uma SGPS foi-se embora. Ó Srs. Deputados, então, em que ficamos? Se o Orçamento do Estado favorece as SGPS, então, por que é que a SGPS se vai embora?! O Sr. Deputado não consegue responder a este paradoxo. Mas há muito mais questões a que o Sr. Deputado tem de responder. É que o problema, até ao nível europeu, não é haver outros países que são competitivos, o problema é que nós não o somos! Os senhores têm esse «vício» de querer nivelar sempre tudo por baixo e, como nós não somos competitivos, então, os outros também não podem ser. Não, Sr. Deputado, não é assim que funciona! Protestos do PCP e do BE.