I SÉRIE — NÚMERO 79 78 A epilepsia é uma disfunção do sistema nervoso caracterizada por crises resultantes de alterações da atividade elétrica cerebral, crises estas que podem ser parciais ou generalizadas e cujas manifestações variam consoante as zonas do cérebro afetadas, podendo ter duração e intensidade variáveis e originar várias lesões, entre as quais lesões físicas, como fraturas ósseas. Ainda assim, o diagnóstico de epilepsia pode ser sentido como um grande inconveniente, quer pelo doente quer pela sua família, dada a forma impactante no desenvolvimento e nas relações sociais. A maioria das pessoas com epilepsia tem uma vida normal, realizando-se a nível pessoal, familiar e profissional, mas tudo o que se possa fazer para promover a qualidade de vida e oferecer confiança, em especial a estas crianças e jovens, merece a nosso sincero empenho e a nossa atenção. Os peticionários, assim, reforçam a importância da comercialização e o acesso de todos os doentes ao Buccolam. O Partido Socialista tem um historial que permite afirmar a sensibilidade desta bancada para a viabilização de medicamentos e sua comparticipação, em especial dos que possam fazer diferença na vida de quem tem uma doença crónica e incapacitante. Digo, assim, novamente, que a comparticipação está em avaliação e desejamos que este processo seja o mais célere possível. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Cordeiro. A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os quase 13 000 subscritores desta petição, que trazem à discussão um tema que já temos vindo a discutir e que é da maior pertinência: o acesso, ou a falta dele, a medicamentos que podem fazer a diferença na qualidade de vida das pessoas doentes. Esta petição pede a comercialização e a comparticipação de um medicamento para a epilepsia, uma doença que, em Portugal, se estima que afete uma em cada 200 pessoas. Já existem medicamentos para a epilepsia no nosso País? Claro que sim. O medicamento sobre o qual incide esta petição já é comercializado? Também sim, mas importa referir que esta petição transitou da anterior Legislatura e que, à data em que deu entrada, o medicamento ainda não estava disponível. Então, qual é o problema? Desde logo, este medicamento, na sua versão de solução oral, continua sem ser comparticipado e o seu preço é demasiado elevado para a maior parte das pessoas. Portanto, sim, a sua comercialização está autorizada, sim, o medicamento está disponível, mas, na prática, o acesso continua vedado à grande maioria dos doentes. Depois, temos o eterno problema das demoras excessivas do Infarmed, nas suas avaliações e negociações. Já aqui falámos neste tema, por diversas vezes, em relação a inúmeros medicamentos e para as mais variadas patologias, mas o que é certo é que, por mais explicações que o Infarmed dê, o cenário não se altera. São inúmeros os medicamentos aprovados pela Agência Europeia de Medicamentos, comparticipados em diversos países da Europa, mas que não chegam a Portugal ou, se chegam, demoram demasiado tempo a ser comparticipados. E tudo isto, porque o Infarmed atrasa demasiado as negociações com a indústria. Por isso, repito o que já dissemos: isto é condicionar o direito de acesso dos doentes a melhorar a sua qualidade de vida, e isto não é admissível. O Infarmed responde sempre que temos elevados níveis de qualidade e que Portugal está no grupo dos países com melhores indicadores de acesso a medicamentos. Mas, Srs. Deputados — e Srs. Deputados do PS! —, sempre que existem pessoas que, por demoras incompreensíveis do Estado, não conseguem aceder ao que de melhor a ciência nos dá ou não conseguem suportar o custo dessa ciência, não, não temos qualidade; não, não temos acesso. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta matéria é demasiado séria para ser encarada com ligeireza ou com propaganda.