54 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008sociais), todas elas, em qualquer conjuntura económica, ainda que a economia cresça abaixo de 2% — seja 1%, 0% ou (-)1% —, terão sempre garantido o poder de compra.Foi isto que aconteceu, Sr. Deputado, e esta situação, além do mais, introduz um factor que, a meu ver, é de profunda moralização da vida pública neste domínio, que é o de as pensões serem actualizadas em função de uma realidade objectiva e não de vontades sujeitas aos ciclos político-económicos. É assim que se passa na generalidade dos países europeus. Por que é que, em Portugal, haveria de ser diferente?! É assim que se passa! Se discorda desta fórmula de actualização, tenha a coragem de propor outra.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já propus!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não, não propôs!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já propus nesta Câmara! Já propus e o PS chumbou!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Tenha a coragem de propor uma alteração à lei e explique quais são as suas consequências.O Sr. Deputado e a sua bancada fazem, sistematicamente, a afirmação de que conhecem o valor das pensões. Já agora, Sr. Deputado, como já lhe disse várias vezes, é preciso não confundir pensões com pensionistas, porque o valor das pensões não é o valor do rendimento dos pensionistas. Há muitos milhares de pensionistas que têm mais do que uma pensão e, portanto, o valor dos seus rendimentos não é o valor das pensões. Aquelas frequências de pensões que se fazem, e que também foram feitas pela bancada do PCP, não correspondem à verdadeira situação dos pensionistas.Mas, deixando isso de lado, Sr. Deputado, aquilo que o Governo diz é que, hoje, temos um instrumento que não existia. Quando se diz que há alguém, com mais de 65 anos, a viver com a pensão social, que não tem mais rendimentos do que a pensão social e que esta situação é injusta, concordo e, por isso mesmo, já criamos todas as condições para que esta situação não exista. Hoje, em Portugal, com a lei que temos, ninguém é obrigado a viver com o rendimento único de uma pensão social ou de uma pensão mínima do regime geral, por exemplo, de 15 anos. Porquê? Porque o complemento solidário para idosos foi criado, precisamente, para evitar esta situação, que, de facto, era de uma profunda injustiça. O Sr. Deputado tem uma outra posição e continuará a defendê-la, como continuarei a defender aquela que considero ser a forma mais eficaz de combater a pobreza nos idosos. E é por isto que já são mais de 165 000 os idosos que recebem um complemento social que lhes permite sair, efectivamente, da situação de pobreza em que viviam apenas com o valor das suas pensões ou pouco mais do que isto.O Sr. Deputado fez, novamente, as propostas relativas ao subsídio de desemprego — e estamos sempre disponíveis para ouvir todas as propostas —, mas, devo dizer que os recursos financeiros do Estado têm sido orientados, como já demonstrei, várias vezes, nesta Casa, para o reforço das políticas sociais. As opções que o Sr. Deputado defende não são as que defendo, mas temos de conviver com isso.O Sr. Deputado Eugénio Rosa, relativamente às pensões, coloca a mesma questão que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. Sinceramente, Sr. Deputado, sei que o senhor percebe, perfeitamente, a diferença entre actualizar uma prestação pela inflação passada e pela estimativa da inflação. E suponho que concordará comigo que actualizar uma prestação pela inflação passada é a garantia de que essa prestação nunca sofre diminuição do poder de compra.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não, não concordo!