1 DE NOVEMBRO DE 2013 65 Sr. Deputado, o Governo e a maioria falharam em 2012, falharam em 2013 e vão continuar a falhar em 2014. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque a maioria e o Governo não têm aprendido nada com os falhanços sucessivos da estratégia que têm adotado. E porque vão insistir nessa mesma estratégia que nos tem conduzido a esforços que não têm levado aos resultados que o Governo, desde logo, se propôs? Sr. Deputado, recordo-lhe que em 2012 foram 9600 milhões em austeridade, o dobro do previsto no Memorando inicial, foram destruídos 200 000 empregos, perderam-se mais de 4000 milhões de euros em receita fiscal e contributiva. E, Sr. Deputado, lembra-se, em 2013, do enorme aumento de impostos para compensar perda de receita fiscal? E, apesar desse enorme aumento de impostos, repare, Sr. Deputado, que vamos terminar 2013 com o mesmo défice de 2012. Portanto, se o Governo e a maioria se querem queixar de alguém ou de alguma coisa têm de se queixar de si próprios e do facto de não aprenderem e de nem tirarem nenhuma consequência da forma como a realidade em Portugal evoluiu nestes dois anos e meio. Aplausos do PS. Quanto a alternativas, gostava de lhe falar de duas: não aumentar as pensões mínimas — que, de resto, já estava previsto no Memorando, era bom que tivesse essa seriedade — à custa dos cortes no complemento solidário para idosos; e não cortar no rendimento social de inserção, para quase reduzir o apoio às famílias e às cantinas sociais. Aplausos do PS. Sr. Deputado, mas a maioria (era bom que também o reconhecesse) não quer verdadeiramente as propostas alternativas do Partido Socialista. O Sr. Deputado não teria subido à tribuna para dizer que o PS não apresenta propostas alternativas, quando a maioria está farta de chumbar inúmeras alternativas e propostas que o PS tem apresentado nesta Assembleia. Aplausos do PS. A maioria e o Governo não querem as propostas alternativas do PS. O que querem é que o PS ajude a disfarçar o falhanço das políticas do Governo nestes dois anos e meio, mas o PS não fará isso. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque, se o fizesse, o PS não estava a defender Portugal, nem estava a defender os portugueses. E a nossa obrigação é defender Portugal e defender as portuguesas e os portugueses. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Oliveira, sobre linhas vermelhas, o Sr. Deputado sabe, como toda a gente sabe, quando invoca a declaração do presidente do meu partido, que o que estava em causa era uma medida popularmente chamada de «TSU das pensões», ou seja, uma taxa sobre todas as pensões de todos os regimes em Portugal — Caixa Geral de Aposentações e segurança social. Sr. Deputado, se até ao fim do debate me quiser dizer em que página do Orçamento está essa taxa, o senhor terá toda a razão para questionar a linha vermelha que quiser. Fico à espera da indicação da página e da sua resposta. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Depois falou de declarações, também do passado, sobre juros da dívida e citou muito bem ao dizer que o peso dos juros da dívida é um peso muito significativo na nossa despesa. O Sr. Deputado só tem de dar o passo seguinte para perceber porquê. Não é por causa da taxa de juro, ao contrário do que os senhores passam a vida a dizer. Os juros agiotas de que os senhores falam são só juros