81 | II Série GOPOE - Número: 007 | 16 de Novembro de 2007O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não toda!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » eu lamento que a despesa não desça. E esta ç uma divergência política entre mim e o Sr. Deputado que é clara, o que menos esperava era que ela fosse também assumida pelas bancadas à direita.Quanto ao orçamento, no que diz respeito à Lusa e à RTP, não há problema algum, porque o Estado paga apenas aquilo que está orçamentado: uma indemnização compensatória.No que respeita às indemnizações compensatórias para o próximo ano, o Sr. Deputado acha mal que a indemnização compensatória para a RTP desça, acha mal que a RTP vá reduzindo os seus custos, eu acho bem.O Sr. Deputado pode não acreditar, mas eu acredito, na administração da RTP quando diz que isto é possível continuando a melhorar a qualidade do serviço. E acredito não por um dogma de fé, não por qualquer adoração pessoal mas, sim, porque académico como sou costumo usar os indicadores disponíveis, e o que verifico é que de 2001 a 2007 o custo unitário do serviço público de televisão foi reduzido para metade, isto é, o custo que cada português paga pelo serviço público de televisão. E este é, aliás, como ainda há pouco recordou o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, o custo mais baixo de todos os serviços públicos da radiodifusão que fazem parte da União Europeia. Além disso, ao mesmo tempo, os prémios recebidos por jornalistas da RTP têm aumentado, as apreciações positivas da crítica têm aumentado e as audiências têm aumentado.Portanto, acredito quando me dizem que é possível continuar neste esforço, e o esforço não é pelo lado do aumento das receitas próprias — a RTP não pode usar na sua actividade corrente nos canais de serviço público outras receitas que não sejam o grosso das receitas da indemnização compensatória e da contribuição para o audiovisual — é mesmo pelo lado da redução de custos. Acredito na administração da RTP quando ela me diz que a margem de redução de custos da empresa ainda não foi reduzida a zero.Só para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que não é apenas uma redução de custos, é também um aproveitamento de sinergias, e aqui voltamos ao Estatuto do Jornalista.Sr. Deputado, uma das coisas que permitiu e que está a permitir à RTP prestar um melhor serviço com menores custos foi todo o esforço de fusão não só da RDP e da RTP nos chamados «serviços de apoio» mas também nos serviços operacionais. E o Estatuto do Jornalista, que é virado para o futuro e não para o passado, reforçando os direitos e os deveres dos jornalistas, porque só assim se reforça a profissão de jornalista, procura justamente dar às empresas, designadamente as de comunicação social que actuam em várias plataformas, condições para rentabilizar plenamente a sua estrutura de produção.Finalmente, no que respeita ao portal, eu já disse os resultados, que são 20 as publicações periódicas com edições online.Além do mais, insisto que não fiz qualquer despacho, não emiti qualquer directiva, nem dirigi nenhuma recomendação aos meios de comunicação social e local para usarem o portal (estes são poderes que tenho em relação apenas ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social) pela simples razão de que acredito numa coisa que é sagrada para um democrata: a liberdade de imprensa e também a liberdade das empresas de comunicação social.Aquilo que o Estado deve fazer, na minha opinião, é garantir condições de apoio a esta importante actividade com interesse público que é a imprensa local.Diz o Sr. Deputado, e bem, que nem todos os leitores são consumidores de Internet. É verdade, serão cada vez mais, mas ainda não são todos. Por esta razão é que há, actualmente, 260 publicações periódicas que beneficiam de um apoio público para a sua forma impressa, mesmo que isto signifique que o Estado — e insisto neste ponto para o qual já, aqui, chamei atenção —, como é o caso nas expedições para o estrangeiro, gaste mais com o selo postal do que com a publicação, o que é, do ponto de vista económico, como compreenderá, uma irracionalidade.O Sr. Presidente: — Por último, porque o Bloco de Esquerda não vai intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, com essa novidade serei forçosamente ainda mais breve.