13 DE JANEIRO DE 1988754-(33)em situação económica difícil. «Trata-se», dizia o Sindicato dos Jornalistas, «de medidas aleatórias e gravosas para o conjunto dos trabalhadores, que não têm em conta o custo social da informação, que o Governo admite e o Secretário de Estado reafirmou recentemente na tomada de posse dos novos gestores.»Progressivamente, e à medida que se aproximavam as eleições legislativas de Outubro, subiam de tom as críticas à política governamental por ser mais apertado, segundo as organizações do sector, o «controle» da informação. O Sindicato dos Jornalistas declarava a 5 de Setembro, em conferência de imprensa: «Nunca como agora, depois do 25 de Abril, a imprensa portuguesa viveu uma tão grave situação de desrespeito pelos direitos e liberdades dos jornalistas, facto que assume aspectos mais dramáticos se atendermos ao período eleitoral que se atravessa.»O Sindicato condenava «atropelos à legalidade» cometidos «nos órgãos de comunicação social estatizados», sendo particularmente severo em relação ao que se passava na RDP e na RTP. Na primeira destas empresas, dizia o Sindicato dos Jornalistas, a situação «passou já além da ilegalidade», pois «estão a ser desrespeitados pela comissão administrativa e pela direcção de informação numerosas cláusulas do contrato colectivo de trabalho e a quase totalidade do protocolo há tempos assinado entre a administração e o Sindicato dos Jornalistas».Em 13 de Novembro o Sindicato dos Jornalistas denunciava, por outro lado, «o clima de intimidação e medo» que, em seu entender, reinava em O Primeiro de Janeiro, um jornal privado. «Dia após dia», sublinhava o Sindicato, «as arbitrariedades sucedem-se.»1.3.5 — Sindicato dos JornalistasDa actividade do Sindicato dos Jornalistas, e sem prejuízo das referências que já foram e lhe serão feitas noutros capítulos, assinalamos agora algumas posições públicas sobre matérias diversas.1.3.5.1 — Jornalistas soviéticos«Medida atentatória da liberdade de circulação de pessoas e ideias, contrária ao espírito e à letra do acordo de Helsínquia» — eis como o Sindicato dos Jornalistas classificou em 11 de Julho a decisão do Governo de recusar a entrada em Portugal a jornalistas soviéticos da Pravda e da Revista Internacional que pretendiam fazer a cobertura da Festa do Avante.1.3.6 — Associação da Imprensa DiáriaA Associação da Imprensa Diária pediu ao Governo, na segunda semana de Fevereiro, uma série de medidas financeiras, fiscais e administrativas que considerou «necessárias à sobrevivência da imprensa». Entre essas medidas, enunciadas num memorando entregue ao Secretário de Estado da Comunicação Social, constavam as seguintes: «consolidação do passivo das empresas; linhas de crédito especiais; um subsídio não reembolsável até 15% do investimento total proposto para renovação tecnológica; a institucionalização da actualização do subsídio de papel; uma redução de 50% nos gastos com telexes, telefones, telegramas deimprensa; uma redução de 50% no transporte de jornais através das transportadoras aéreas terrestres e marítimas do Estado, sendo os restantes 50% pagos por permuta de publicidade; eliminação das taxas de importação de máquinas e matérias-primas».1.4-Posições dos sectores representativos da opinião pública 1.4.1 — Partidos políticos e forças sociaisSe os sectores representativos da comunicação social se multiplicavam em censuras à politica do Executivo, os partidos da oposição cedo se lhes juntaram, pronunciando-se criticamente, ora sobre medidas pontuais, ora sobre a globalidade da acção governativa, como aconteceu em Junho, com a interpelação parlamentar promovida pelo PS.O ponto de partida para uma contestação que também'aqui cresceria à medida que se aproximavam as eleições legislativas (Outubro) foi ainda a substituição de gestores nos órgãos estatizados logo em Fevereiro, contra a qual se declarou, inclusive, uma organização afecta à própria maioria parlamentar: a Juventude Reformadora. As nomeações, segundo um comunicado da JR, eram «contraditórias com o princípio da promoção de competências».O PS, por seu lado, comentava: «O Governo completa o total domínio sobre a informação estatizada, nomeando gestores da sua confiança política.» Numa moção aprovada pela Comissão Nacional do Partido em Santarém, a 23 de Fevereiro, o Governo era acusado de «ocupar e transformar órgãos de comunicação social do Estado em meros veículos da sua propaganda». Na opinião dos socialistas, o Executivo tentava, assim, «construir as condições para a própria mudança do regime».A Comissão Nacional do PS criticava também a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) por «lançar todo o seu poder económico no controle da imprensa privada».Para o PCP a «vaga de nomeações de critério estritamente político» foi «um escândalo sem precedentes», enquanto a UDP dizia que o Governo procurava «converter os meios de informação em dóceis órgãos de propaganda da sua política».Também a CGTP-IN se pronunciou por diversas vezes sobre a política de comunicação social, classificando-a de «repressiva», «censória» e «ilegal».A 30 de Abril o Movimento das Mulheres Socialistas protestava contra a «maneira antidemocrática e discriminatória como a imprensa estatizada está a marginalizar o PS», tendo apresentado uma reclamação ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo e aos conselhos de informação.A propósito da RDP e da RTP, as Mulheres Socialistas declaravam que entre 14 e 18 de Abril teriam sido dedicados à AD e ao Governo 52,5% dos serviços informativos, enquanto o PS teria beneficiado apenas de 0,98%.1.4.1.1 — PS interpela GovernoA 19 de Maio o Grupo Parlamentar Socialista apresentava na Assembleia da República um requerimento para interpelação do Governo acerca de política geral