9 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008anteriores —, aumentando em 5,3% em relação aos acordos para as instituições particulares de solidariedade social.O Governo tem feito publicar grandes parangonas em torno deste aumento, mas, Sr. Ministro, parece-nos claramente insuficiente, porque estes 5,3% de aumento incorporam um aumento de 2,9% que tem de haver para os acordos que estarão em funcionamento em 2009. É que sobram 2,4%, o que, francamente, nos parece muito insuficiente para acompanhar o alargamento da rede provocada pelo PARES.Além do mais, esse aumento continua a não dar resposta — tenho-o referido várias vezes ao Sr. Ministro — à imensa capacidade instalada das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que não podem alargar a sua resposta social num ano em que não têm disponibilidade orçamental para fazer acordos de cooperação.A pergunta que lhe coloco é, pois, a seguinte: esta base financeira orçamental não deveria ser alargada para que se desse mais força, mais fôlego, às instituições particulares de solidariedade social de forma a que possam responder ao afluxo das famílias que querem ver os seus familiares acolhidos por estas instituições? Isso parece-nos verdadeiramente importante.Refiro ainda que, apesar do que é dito no Orçamento do Estado, o apoio domiciliário integrado praticamente não avançou! O apoio domiciliário é algo que já vem de trás, é algo que existe, mas o apoio domiciliário integrado com a componente de saúde, que é tão importante, verdadeiramente não avançou! As instituições não são chamadas a compartilhar esse esforço! Parece-nos, pois, importante que se deveria avançar com um maior reforço do orçamento da acção social, até para compensar o que nos anos anteriores é orçamentado e não é gasto e para estimular a capacidade de uma maior resposta, sobretudo uma resposta mais intensificada no apoio domiciliário integrado.O Governo faz uma pequena mexida, um pequeno retoque, no Decreto-Lei n.o 187/2007 (o decreto-lei das pensões), corrigindo uma injustiça: a partir de 1 de Janeiro de 2009, quem tiver um valor mais alto de pensão, calculado com base em toda a carreira contributiva, ser-lhe-á atribuído esse valor e não o valor calculado de acordo com a lógica proporcional que penalizava muitos beneficiários – cerca de 40 000 beneficiários, segundo os números do Governo.E a pergunta é esta, Sr. Ministro: porquê só a partir do dia 1 de Janeiro de 2009? Nunca se justifica por que é que esta medida não retroage à data de entrada em vigor daquele Decreto-Lei, em 2007! Por que é que os cidadãos que têm a sua pensão calculada desde 2007 nesta base – que é penalizadora – não vêem, agora, a sua situação corrigida? Sr. Ministro, fico-me por aqui, agradecendo antecipadamente as respostas que me dará.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, começou por fazer uma referência ao complemento solidário para idosos, que passo a comentar.O Sr. Deputado sabe – essa questão foi, diversas vezes, discutida aqui – que essa prestação tem uma natureza um pouco diferente da generalidade das prestações, porque é uma prestação diferencial, é uma prestação sob condição de recursos, e sob uma condição de recursos rigorosa, bem diferente de outras prestações sujeitas a condição de recursos que o Sr. Deputado bem conhece. E seria importante que me acompanhasse nesta referência, porque ela é profundamente verdadeira, nomeadamente em prestações de velhice.Portanto, essa prestação – aliás, sempre o afirmei nesta Assembleia – teria um percurso de aprofundamento, de desenvolvimento, de penetração no nosso sistema, que não seria tão rápido quanto gostaríamos. Obviamente, eu seria o primeiro a desejar que ela tivesse atingido mais rapidamente uma dinâmica de penetração, como agora está a atingir, mas já aqui foram apresentadas as mudanças, quer de metodologia quer de iniciativas, no sentido de chegar a uma população que, como o Sr. Deputado sabe muito bem, não é uma população fácil.Na semana passada, estive presente, com uma equipa móvel da segurança social, numa acção junto de potenciais beneficiários num concelho do interior do País e pude aperceber-me que esta prestação tem as suas dificuldades, até no que respeita a ser compreendida pelas pessoas, exige um trabalho profundo, intenso, e que, em virtude de um conjunto de mudanças que introduzimos e de uma prioridade que sempre foi