23 DE FEVEREIRO DE 199098-(21)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 189/V (3.*)-AC, do deputado Osório Gomes (PS), acerca do funcionamento da RDP/Centro.Em referência ao ofício n.° 3700/89, de 11 de Dezembro de 1989, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares e em cumprimento do despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude exarado sobre a carta n.° 71/CA/90, de 12 de Fevereiro de 1990, da Radiodifusão Portuguesa, E. P., junto remeto cópia da mesma:Remeta-se ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares para os devidos efeitos.16 de Fevereiro de 1990. — Albino Soares.19 de Fevereiro de 1990. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)ANEXORADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E. P.PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOEm cumprimento do despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, que nos foi comunicado através da vossa referência n.° 1704, de 20 de Dezembro de 1989, cumpre-nos trazer ao conhecimento de V. Ex.* o que se segue:1 — Não existe qualquer dado objectivo que permita constatar a alegada perda de qualidade da programação e informação da RDP/Centro. Como é evidente, o meio rádio não afecta de modo uniforme o universo dos ouvintes: é impossível aferir o sentir de um potencial auditório de mais de 1 milhão de receptores por opiniões expressas por 20/30 amigos e conhecidos!2 — De resto, a qualidade (ou a sua falta) é um conceito sempre subjectivo, embora tenha a ver com a aplicação (ou não) dos preceitos essenciais e das regras fundamentais de qualquer tipo de comunicação. Ora, valeria a pena conhecer os motivos explicitados pelos «ouvintes assíduos das emissões da RDP/Centro» quanto à referida perda de qualidade da respectiva programação e informação — o que o Sr. Deputado omite, de todo em todo.3 — Pela nossa parte, tudo temos feito para equilibrar as grelhas de comunicação musical e informativa, de modo a vocacionar a RDP/Centro para as realidades e necessidades do meio físico, geográfico e humano que envolve e condiciona a sua actividade.4 — Todo esse trabalho vem sendo desenvolvido por uma equipa homogénea e profissional, coordenada pelo director da RDP/Centro, Sr. Domingos Grilo, que — apesar de um ou outro elemento menos colaboranteou mais frustrado, menos motivado ou mais desqualificado pessoalmente — tem apresentado, ano após ano, uma gestão com excelentes resultados.5 — Resultados que, sob o ponto de vista da audiência, vão ser testados durante o corrente ano através da realização de um inquérito aos ouvintes do meio rádio na região, inquérito esse que ficará a constituir o primeiro e único índice eventualmente avaliador da qualidade da programação e informação da RDP/Centro...6 — Esclarece-se, por ser verdade, que este conselho de administração tem sabido, através do diálogo mensalmente mantido com as estruturas representativas dos trabalhadores, máxime a comissão de trabalhadores, insuflar o animus tendente a uma maior motivação de todos e de cada um dos nossos profissionais, o que tem sido reforçado com uma gestão rigorosa, aberta e transparente. E manda também a verdade acrescentar que as poucas reclamações apresentadas, quer pela CT quer pelos sindicatos, têm sido resolvidas favoravelmente, desde que radicando em razões justificadas.7 — Assim sendo, continuarão a ser adoptadas, no concernente à propalada desmotivação, as medidas desde sempre seguidas: bom ambiente de trabalho, acções de formação e reciclagem profissional, cordialidade nas relações humanas, adequação às realidades que nos cercam, correcta utilização dos meios disponíveis — tudo com o objectivo primacial de formar e informar com verdade, rigor e objectividade.8 — Por outro lado, os actuais responsáveis das estações locais da RDP/Centro (Guarda, Covilhã e Viseu) foram designados, tal como os seus antecessores, com base em critérios de competência profissional demonstrada e de perfil multifacetado evidenciado. Além de que se tentou evitar erros anteriormente praticados no preenchimento desses cargos e ultrapassar a inexistência local de personalidades com capacidade reconhecida. Foi ainda atendida a circunstância de a RDP (não dever em princípio e exclusivamente) continuar a nomear, para as funções em apreço, trabalhadores do quadro: é que estes, de três em três anos, em todas as rádios locais da RDP, são arvorados em «chefes de serviços» — e, uma vez regressados ao seu local de origem, nem sempre correspondem à categoria profissional que, por mor do sistema interno em vigor, entretanto adquiriram. Ora «fabricar» assim tantos chefes de serviços, de três em três anos, constituía, no mínimo, um erro de gestão com grandes repercussões.9 — Avulta que, tendo em conta a inexistência de qualquer queixa ou reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente o Conselho de Comunicação Social, as escolhas não foram, felizmente, erradas — circunstância com a qual todos nos devemos congratular, uma vez que estão em jogo valores tão essenciais como a isenção, o rigor e o pluralismo desenvolvidos, sob a óptica da programação e da informação nas Rádios Guarda, Viseu e Covilhã.10 — Segundo o director da RDP/Centro, «os critérios seguidos na promoção de pessoal foram os especificados nas diversas ordens de serviço publicadas ao longo do tempo. As informações por nós prestadas sobre cada um dos trabalhadores sujeitos a promoção basearam-se na qualidade e quantidade de trabalho prestado, nos conhecimentos profissionais e adaptação desses conhecimentos à realidade da RDP, na ponde-