I SÉRIE — NÚMERO 50 28 A rápida concretização da gratuitidade de acesso às creches representaria — e representa — uma redução de despesas do agregado familiar num momento tão difícil para muitas famílias, confrontadas com despedimentos, com situações de desemprego, com perdas de salários e de outros rendimentos. Esta é, naturalmente, uma matéria na qual insistiremos. Defendemos uma rede pública de creches gratuita para todas as crianças, mas também respostas públicas no que concerne a outras dimensões da rede de serviços e equipamentos, sem prejuízo do papel complementar das IPSS (instituições particulares de solidariedade social) nas diferentes valências. E a realidade que hoje vivemos demonstra a importância dessa rede pública e a necessidade de se darem passos decisivos neste sentido. Mas importa também, no imediato, responder a problemas sentidos por estas famílias. São exatamente essas respostas aos problemas sentidos pelas famílias, pelos pais e pelas mães trabalhadoras, que este projeto de lei do PCP garante. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro tinha dito que cada casa teria um computador; o Sr. Ministro da Educação tinha dito que neste trabalho ninguém ficaria para trás. A verdade é que já estamos no segundo mês de pandemia — a caminhar para o terceiro — e continuam muitas famílias a ir às autarquias e às empresas pedir meios para conseguirem, pelo menos, ter acesso aos equipamentos fundamentais, como o ensino à distância e outros. Sim, as autarquias e as empresas é que estão, neste momento, a substituir o Estado nestas matérias. E se, de facto, o Chega se junta às propostas aqui apresentadas, por ser inadmissível que uma creche que não esteve em funcionamento venha agora cobrar a mesma mensalidade como se tivesse estado em funcionamento, retirando até vagas a quem já lá estava, não deixa de ser igualmente fundamental que as crianças tenham acesso a todos os meios informáticos que lhes permitam aceder a estes bens que agora não podem ser obtidos presencialmente e têm de ser obtidos à distância. Por isso, e porque não sabemos — e até o próprio Primeiro-Ministro o admite — se podemos ter um segundo surto daqui a alguns meses, é fundamental garantir que todos os meios estão à disposição de cada família. Assim, apresentamos hoje, aqui, um plano nacional de solidariedade e de literacia digital para que, de facto, não falte um computador em nenhuma casa e que, envolvidos todos — autarquias, empresas e o Governo —, possamos levar este esforço de solidariedade a uma resposta conjunta para que as nossas crianças não fiquem para trás num esforço de educação que é de todos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A frequência de creche é das primeiras experiências da criança num sistema organizado e exterior ao seu círculo familiar. A sua integração é importante para desenvolver competências e capacidades e é reconhecido que estas experiências podem ter um verdadeiro impacto no seu desenvolvimento no futuro. Os cuidados adequados durante a primeira infância trazem benefícios para a toda a vida. Nos nossos dias, as famílias contam cada vez menos com o apoio direto dos familiares mais velhos, exigindo-se que a sociedade dê resposta a esta questão, sendo da responsabilidade do Estado proporcionar apoio e suporte às famílias, designadamente com uma rede de equipamentos de apoio à infância e com a regulação de horários de trabalho que permitam gerir saudavelmente cada situação. Uma das primeiras medidas a ser decretada para conter a propagação da COVID-19 foi o encerramento das creches, causando inúmeros transtornos às famílias. Lamentavelmente, os problemas de saúde pública serão acompanhados de uma crise económica que trouxe para inúmeras famílias uma quebra considerável de rendimentos, provocada por situações de layoff, e muitas outras viram os seus rendimentos desaparecer, tendo muitas caído na dramática situação de desemprego.