60-(64)II SÉRIE-C — NÚMERO 6Dou-vos esta informação porque dá uma pequena ideia do que tem sido o nosso esforço de reorganização de serviços, de políticas, de sistema de informação — porque esta eficácia consegue-se também através da implementação deoutro sistema de informação.Portanto, face a uma população de desempregados registados que, neste momento, não atinge 420 000 pessoas, estamos a conseguir «tocar» com propostas de solução 250 000, o que dá uma pequena ideia do esforço que está a ser realizado.Em matéria de execução do Fundo Social Europeu, no fim do primeiro triénio da execução do QCA, nós garantimos 80% de execução da dotação disponível, o que é francamente bom. Levámos ainda a cabo uma reprogramação que vai permitir que, no segundo triénio, a execução vá ser superior a esta percentagem pois queremos gastar totalmente, e bem, as verbas do Fundo Social Europeu.Portanto, creio que vale a pena aproveitar estas ocasiões para prestar contas do meu trabalho a esta Câmara e penso que estes resultados falam por si.O Sr. Deputado colocou uma questão de fundo muitíssimo importante e que preocupa sempre o Govemo. É que não basta criar mais empregos, temos de criar empregos com mais qualidade. Queremos mais e melhores empregos.Perguntou-me como é que temos estado a actuar para garantir melhores empregos.Em primeiro lugar, há um trabalho de fundo, de identificação de novas oportunidades para melhores empregos, o qual estamos a efectuar através dos chamados Programas Sectoriais para a Competitividade e,o Emprego. A reunião que, como referi, se realizou ontem, no Porto, no sector do vestuário, é exactamente a exemplificação disso. Esse é, pois, um trabalho de fundo que ataca os problemas estruturais do emprego e que vai começar a dar resultados extremamente importantes para abrirmos outras perspectivas de emprego no País.Depois, há tudo o que está a fazer-se em matéria de reforma e de reconstrução do sistema de formação. Já referi isto, pelo que não vou fazê-lo novamente, mas é também uma componente importante.Só que, evidentemente, não é suficiente formar as pessoas, temos de conseguir que elas entrem no mercado de trabalho. E, aí, temos tido uma preocupação especial com os jovens diplomados ao nível secundário e superior. Posso dizer-vos, Srs. Deputados, que, nessa matéria, o Programa de Integração dos Jovens na Vida Activa começa também a dar resultados consistentes e vamos conseguir alcançar a meta estabelecida por este programa que era a de 8000 jovens beneficiarem de estágios com modelos diferentes, como, por exemplo, os integrados no Plano Nacional de Estágios, havendo também o chamado JTI, que também é um programa. Portanto, no conjunto, estamos a contribuir para que 8000 jovens diplomados entrem nas empresas. E isto cria emprego qualificado porque permite aos empresários perceberem para que servem estes jovens, tirarem partido deles, etc.Claro que há ainda o que se passa dentro das empresas e o próprio conteúdo do trabalho. Hoje, as empresas, nomeadamente as industriais, começam a perceber que se querem recrutar jovens têm de melhorar a-qualidade do trabalho. Ou seja, têm de melhorar a forma como o trabalho está organizado, este tem de ser mais motivante, mais enriquecido, e tem de haver melhores de condições de trabalho em termos de saúde, higiene e segurança. É que, hoje em dia, um jovem, e com toda a razão, não aceitafacilmente um emprego com baixas condições. Portanto, os próprios empregadores começam a perceber que têm de fazer uma profunda evolução em matéria de qualidade das condições de trabalho. Aliás, neste domínio, há um atraso nacional.Ora, posso dizer-vos que, no ano de 1998, vamos concentrar forças nesta frente da saúde, higiene e s&guTOIVÇfe no trabalho — vamos dar grande prioridade a esta vertente pois é uma das. marcas do nosso programa e do nosso orçamento para 1998.É que, ao fim e ao cabo, a saúde, higiene e segurança coloca o problema da qualidade do ambiente. Hoje há tanta preocupação ecológica com a qualidade do ambiente, pois bem, a primeira expressão do ambiente é o que temos nos nossos locais de trabalho. Para esse efeito, este ano, esteve em curso a construção de uma rede de prevenção que engloba todas as entidades que podem colaborar na difusão desses cuidados de prevenção — estou a falar de universidades, de centros tecnológicos, de centros de formação; todos têm know-how sobre como fazer isto. Está em curso um processo de acreditação das entidades que podem prestar serviços no domínio da saúde, higiene e segurança no trabalho. Está em curso um grande programa de formação de técnicos especializados nesta área e foi lançado o Livro Verde da Prevenção que permitiu recolher depoimentos de centenas de entidades e que, agora, vai permitir fixar completamente o programa de actuação do Governo nesta matéria.Portanto, 1998 vai ser um grande ano de campanha em torno da saúde, higiene e segurança. Vamos fazer o que já fizemos nalguns sectores mas em maior escala. Refiro--me aos programas de prevenção para o sector da construção civil, para o sector da agricultura, que arrancou este ano, e, no ano que vem, vai arrancar pela primeira vez p programa de prevenção no sector têxtil no qual também é mais elevado o grau de acidentes de trabalho.Portanto, vamos concentrar forças no sentido de chamar a atenção, responsabilizar os empregadores, os parceiros sociais e o próprio trabalhador pois este também tem a sua responsabilidade no sentido de dizer «vamos acabar com este subdesenvolvimento nacional em matéria de condições de trabalho». O País tem de ter melhor ambiente de trabalho e melhores empresas para poder garantir maior emprego.Assim, Sr. Deputado, estamos completamente empenhados nisto e posso garantir-lhè que, neste momento, temos todos os instrumentos a postos para uma grande «arrancada» nesta matéria.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Odete Santos.A Sr." Odete Santos (PCP); — Sr.* Presidente, Sr.° Ministra, vou colocar algumas perguntas muito concretas.Foram aqui abordadas várias questões relativas à taxa de emprego/desemprego e também a questão da qualidade de emprego. Ora, toda a gente sabe que, em Portugal, há muito emprego precário, muito emprego com base em «recibos verdes» e já há muito tempo que o Governo anunciou que ia apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República para resolver este problema dos «recibos verdes», estabelecendo presunções, ou, pelo menos, foi o que li na comunicação social.Quanto à questão das coimas em relação às condições de trabalho, também já há muito mais de um ano que se fala nisto mas ainda não chegou nada à Assembleia da República.