31 DE MARÇO DE 2016 5 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe o Sr. Primeiro-Ministro à abertura da discussão as intenções do Governo quanto ao Plano Nacional de Reformas. Como sabe, o Plano Nacional de Reformas procura articular as opções de política nacional com a Estratégia 2020, da União Europeia, e também com os objetivos que a própria Comissão Europeia e o Conselho estabelecem após efetuarem a análise anual ao crescimento. Significa isto que para a Comissão Europeia, em termos agregados, precisamos de reforçar de uma forma significativa a aposta no investimento, porque isso é fundamental para a recuperação da economia. Precisamos de intensificar as reformas estruturais de modo a dar mais intensidade à recuperação da competitividade dos países europeus e precisamos de garantir os esforços de consolidação orçamental. A Comissão Europeia fez também uma avaliação dos desequilíbrios macroeconómicos em Portugal e, como o Sr. Primeiro-Ministro recordou, esse acervo não tem evoluído significativamente nos últimos anos. Quer dizer, os problemas estruturais que o País tem não são problemas dos últimos quatro ou oito anos, são problemas de vários anos. Porém, nós sabemos os bloqueios que os provocaram e as consequências que tivemos de suportar, enquanto sociedade, por não termos tido a coragem de enfrentar as reformas que eram necessárias. É assim que muitos dos problemas estruturais que acumulámos, nomeadamente, no desemprego e na dívida, privada e pública, foram consequência de setores protegidos da economia nacional que permaneceram durante demasiados anos, de regimes laborais que não beneficiavam a criação de emprego, de níveis de investigação e de inovação que não atingiam o patamar adequado no mundo económico e na vida das empresas e um défice de qualificações antigo no País. Sr. Primeiro-Ministro, essa avaliação está feita há muitos anos. É por essa razão que, quando se faz um exercício como este, é importante ouvir e envolver a sociedade política e a sociedade civil. Foi isso justamente que o Governo anterior fez. Que bom notar a diferença entre o Primeiro-Ministro, António Costa, e o Secretário-Geral do Partido Socialista, António Costa, na oposição. Há um ano, quando convidámos o Partido Socialista para participar intensamente neste processo, o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista remeteu-nos para um vago documento que tinha... Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — ... e foi complementando que, depois das eleições, se conversaria sobre esse assunto, mas não antes das mesmas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Pois bem, nós não repetiremos essa atitude que o Partido Socialista teve na altura. Aplausos do PSD.No entanto, queremos lembrar que é preciso existir compatibilidade entre a retórica política e as políticas públicas que se prosseguem para que não exista um exercício retórico que globalmente faz referência àquilo que já estava, por exemplo, no nosso Acordo de Parceria com a Comissão Europeia e naquilo que são objetivos do próprio Portugal 2020 e aquilo que é, depois, a prática política do Governo. Ora, Sr. Primeiro-Ministro, aqui as contradições são imensas. E até contradições que chocam contra aquilo que são objetivos da Comissão Europeia a nível agregado e algumas das referências que também fez sobre Portugal. Parece evidente, desde logo, que se é preciso captar mais investimento e dinamizar mais a economia, não podemos depois, na prática política, andar a assustar os investidores. Vozes do PSD: — Ora bem!