6 DE MAIO DE 2016 27 internacionais, inclusive das instituições que fizeram parte da troica, de que era necessário ponderar as medidas de austeridade no impacto que estavam a ter nas pessoas, nas famílias e nas crianças. A resposta todos nós a conhecemos. O anterior Governo, de que o CDS fez parte, continuou a defender e prosseguiu o aprofundamento da austeridade do «custe o que custar» e fez do Tribunal Constitucional o grande obstáculo das políticas e das opções do Governo, porque, imaginem, impediu o anterior Governo e o CDS de cortar tudo o que queriam cortar! Aplausos do PS. É por isso, Srs. Deputados do CDS, Sr.a Deputada Assunção Cristas, que é legítimo perguntar onde estavam as propostas que o CDS apresenta agora neste debate, quando o CDS esteve no Governo nos últimos quatro anos?! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Foram aplicadas! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — O que fizeram no anterior Governo, quando o Ministro do Trabalho e da Segurança Social era do CDS, ao estudo coordenado pela Deputada Assunção Cristas em 2007 sobre natalidade, que dizia, e cito, «Na verdade, de forma muitas vezes sistemática e até inadvertida, o Estado promove um conjunto de políticas que têm como efeito absurdo o desincentivo à natalidade.»? Como explica, então, o CDS, a forma sistemática, ainda que não inadvertida, porque já tinha estudado o assunto em 2007, como não cuidou de garantir a atenuação do impacto das políticas de austeridade nas famílias e na fecundidade? Como explicam que se a Deputada Assunção Cristas e o CDS já consideravam, no estudo que referi, que as licenças e o abono — e cito de novo — «não podem ser considerados um incentivo decisivo para aquelas famílias que tenham vontade de ter filhos ou de ter mais um filho», o essencial das suas propostas neste debate se resuma exatamente às licenças e a uma medida sobre o abono de família? A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não, senhora! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — E como querem ser levados a sério quando tentam provar a vossa preocupação com a família e a natalidade no último Governo dando exemplos de medidas que ou nunca saíram do papel, como a medida da conciliação através da empregabilidade parcial, ou que, pelo impacto tão reduzido que tiveram, não podem ser consideradas como boas medidas no apoio à família ou à natalidade, como é o caso do ajuste no abono de família por revisão trimestral? A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Quais são as vossas propostas? A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS gostava sinceramente de não ter de fazer este histórico neste debate para poder discutir, em primeiro lugar, as propostas apresentadas no contexto do que devemos fazer e quais devem ser as nossas prioridades para criarmos as condições que permitam às pessoas e às famílias terem cada vez mais os filhos que desejam e não apenas os filhos que podem ter. No entanto, porque ignora o CDS e parece querer fingir, neste debate, que nunca esteve no anterior Governo, que nunca, no anterior Governo, teve um vice-primeiro-ministro, dois ministros, um deles, como já disse, do Trabalho e da Segurança Social, e vários secretários de Estado, desde logo o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais? Porque o CDS quer fingir e fazer passar candidamente a ideia, neste debate, de que os últimos quatro anos foram absolutamente normais nos níveis da queda da natalidade e se inserem simplesmente na tendência estrutural do declínio da fecundidade, a seriedade e a eficácia da nossa discussão impõe-nos que comecemos por corrigir o diagnóstico que o CDS faz da evolução da queda da natalidade,...  Aplausos do PS.