34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6Por exemplo, imagine que há uma acção de preparação dos quadros relativamente à protecção das aves e que vêm pessoas de todos parques. Tenho de fazer uma contabilidade. Tenho de saber como é que distribuiu esse orçamento pelos vários parques É claramente uma acção nacional posta ao serviço do conjunto dos parques.Portanto, há critérios orçamentais contabilísticos a fazer, mas isto é complexo, tem de ser feito parcela a parcela; tem de se olhar para o orçamento todo e fazer isto parcela a parcela. Não é fácil de fazer! Lamentamos muito. No ano passado, procurámos dar resposta, mas chegámos à conclusão de que era difícil, e este ano também não prometo dar-lhe resposta exactamente pelas mesmas razões.O PIDDAC não regionalizado tem — e o Sr. Deputado Eugénio Rosa saberá disto — uma flutuação anual e não é fácil daí inferir que ele esteja ou não a ser gasto nas regiões. O que é que se infere de ele não estar regionalizado? Que é gasto em Lisboa?!A Sr.a Heloísa Apolónia (OS Verdes): — É a subjectividade!O Orador: — De todo isto é verdade. O que há é um ponto de interrogação sobre onde ele é gasto. É evidente que com uma chave de imputação também poderia fazer uma atribuição, mas isto é complexo.Quanto ao valor de 50,7% que referiu, não tenho aqui o registo histórico dos outros anos, mas, francamente, se é maior é uma flutuação aleatória, estatística, não há uma razão explícita para isto.Em qualquer dos casos, o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional aprofundará um pouco estas questões relativas ao problema da regionalização, quer do PIDDAC quer de fundos comunitários, enfim, abordará todo este tipo de matérias.O Sr. Deputado António Carlos Monteiro faz uma vasta diatribe sobre a grande gravidade do problema de um orçamento que, ao fim e ao cabo, é mais gastador mas que, depois, não gasta o dinheiro que deve.Ó Sr. Deputado, também precisaríamos, com certeza, de um pouco mais de tempo,...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A pergunta é a mesma desde o início!O Orador: — ... para, com pormenor, lhe explicar duas ou três coisas essenciais.O Sr. Deputado compara aquilo que foi executado com o valor inicial e esquece-se, por exemplo, que pelo caminho há coisas como cativações. E, Sr. Deputado, o XVI Governo, onde o seu partido esteve representado, é o campeão das cativações, porque, logo à cabeça, estabeleceu uma, salvo erro, de 21,5%, que, depois, ainda foi agravada para cerca de 30%.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Então, como é que conseguiu gastar mais?O Orador: — Não, não gastei! A execução orçamental, como lhe provei há pouco, foi, em 2004, de 68%! Nós temos níveis globais de 90%! Em 2003, tinha sido de mais de 70%!Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.No conjunto do Ministério, temos e os números mostram-no.Protestos dos Deputados do CDS-PP António Carlos Monteiro e do PSD José Eduardo Martins.Ó Srs. Deputados, ainda há pouco me referi a isso, não vou repetir.Protestos dos Deputados do CDS-PP António Carlos Monteiro e do PSD José Eduardo Martins.Vejam o total, Srs. Deputados! Dou-lhe um outro exemplo que obriga a uma análise mais fina. Comentou-se, não me lembro se o Sr. Deputado se outro, o problema das infra-estruturas hidráulicas. O que está por detrás desse número bastante baixo? A Barragem de Odelouca!Protestos do PSD e do CDS-PP.A Barragem de Odelouca que os senhores deixaram num «molho de brócolos», e nós temos feito um esforço imenso para solucionar os problemas e estamos, espero eu, à beira de resolução.Havia 30 milhões de euros para a Barragem de Odelouca (23 milhões de euros de fundos comunitários e 7 milhões de euros de comparticipação nacional) e a impossibilidade de executar este projecto, a impossibilidade de, até agora, aceder aos fundos comunitários pela situação que aí, como noutras coisas, deixaram construir, e nós, com sucesso, devo reconhecer, estamos a desensarilhar,...