4 DE AGOSTO DE 1995927DECRETO N.9 233/VIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE PONTE A CATEGORIA DE VILAA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Ponte, do concelho de Guimarães, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 21 de Junho de 1995.O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.DECRETO N.8 234/VIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SERZEDELO À CATEGORIA DE VILAA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Serzedelo, do concelho de Guimarães, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 21 de Junho de 1995.O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.DECRETO N.9 235/VIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SILVARES À CATEGORIA DE VILAA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Silvares, do concelho doFundão, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 21 de Junho de 1995.O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.DECRETO N.s 236/VIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE FERRO À CATEGORIADE VILAA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos \64.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de'Ferro, do concelho da Covilhã, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 21 de Junho de 1995.DECRETO N.9 237/VIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE LAGARES DA BEIRA À CATEGORIA DE VILAA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Lagares da Beira, do concelho de Oliveira do Hospital, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 21 de Junho de 1995.O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.DECRETO N.9 238/VIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE PRAIA DE MIRA À CATEGORIA DE VILAA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Praia de Mira, do concelho de Mira, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 21 de Junho de 1995.O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.DECRETO N.9 239/VIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE MAIORCA À CATEGORIA DE VILAA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alíne'a d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Maiorca, do concelho da Figueira da Foz, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 21 de Junho de 1995.O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.DECRETO N.9 240/VIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE AVÔ À CATEGORIA DE VILAA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Avô, do concelho de Oliveira do Hospital, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 21 de Junho de 1995.O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Meto.* » ♦O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.