II SÉRIE-A — NÚMERO 116 48 emergência social e de acompanhamento/apoio técnico às famílias, com vista à sua autonomização e inclusão; – Reforçar e requalificar a rede de equipamentos e respostas sociais de apoio à infância, aos idosos e pessoas com deficiência e incapacidade; – Reconhecer e valorizar o papel das entidades da economia social, bem como reforçar a cooperação, no âmbito do desenvolvimento das respostas sociais e a capacitação dos profissionais do setor; – Reforçar a autonomia e as competências do poder local no domínio da ação social, nomeadamente através da descentralização de competências, do impulso à dinamização dos CLAS e à intervenção das redes sociais de suporte institucional de base local; – Desenvolver um sistema inovador e integrado de sinalização de idosos ou outras pessoas em situação de isolamento, associado a uma «garantia de contacto» regular e prestação de apoio, no domicílio, em função das suas reais necessidades. Contribui igualmente para responder a este desafio, a melhoria e a adequação do sistema de pensões de modo a garantir-se a sua sustentabilidade a médio e longo prazos. 5.3. Resiliência do sistema de saúde O SNS constitui-se como um dos pilares do Estado social em Portugal assegurando que todos os cidadãos têm acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, independentemente da sua condição económica e do local onde residam. A existência de inúmeros determinantes que podem influenciar a saúde das pessoas e das comunidades pressupõe uma perspetiva holística da saúde. A temática dos ambientes e estilos de vida saudáveis está fortemente associada aos fatores que mais influenciam a saúde: fatores comportamentais e de estilo de vida, genética, nível socioeconómico, educação, fatores geográficos ou ambientais, económicos, sociais e culturais, tipo e qualidade dos serviços de saúde prestados. Igualmente, a componente associada à transição demográfica tem de ser considerada, dadas as implicações que a mesma acarreta, não só pelo que resulta do aumento da esperança média de vida, mas também pelo peso das doenças crónicas e degenerativas e da multimorbilidade presente na população com mais de 65 anos. A atuação do Governo neste domínio visará, a montante, promover a prevenção de doenças e de estilos de vida saudáveis, e a jusante, melhorar a resposta do SNS às necessidades dos cidadãos (aumentando a qualidade da prestação de serviços e a abrangência da provisão de serviços), e também torna-lo mais resiliente, conjugando respostas urgentes com o normal funcionamento do sistema, assegurando a sua capacidade de se adaptar às mudanças estruturais (e.g. envelhecimento da população) e, em simultâneo, resistir às pressões conjunturais (e.g. atual situação vivida com a pandemia). Estes desafios, transversais ao sistema de saúde português, foram agudizados pela pandemia COVID-19 na medida em que houve que organizar a resposta hospitalar aos doentes COVID com necessidade de internamento em enfermaria e em unidades de cuidados intensivos, e, ao nível dos cuidados de saúde primários, a vigilância dos doentes em tratamento no domicílio. Assim, a situação pandémica teve também fortes reflexos na componente assistencial não-COVID, por ter implicado a redução da atividade assistencial não urgente, designadamente consultas médicas presenciais nos centros de saúde e hospitais e atividade cirúrgica programada. Por conseguinte, será uma prioridade não só apostar fortemente na saúde preventiva, na literacia em saúde e na proteção dos que não estão doentes, mas também dotar o sistema de saúde de instrumentos tendentes a incrementar a sua capacidade de resposta, para corresponder às necessidades e expectativas dos cidadãos, para se se renovar e reorganizar com recurso a novas formas de prestação de cuidados, com incrementos nos níveis de eficiência e, simultaneamente, ser capaz de reduzir as desigualdades, promovendo a acessibilidade, a proximidade, a equidade e a universalidade no acesso à saúde. Para promover a concretização destes objetivos serão prosseguidos os seguintes eixos de intervenção: – Promover a saúde reforçando a necessidade de adoção de estilos de vida saudáveis e a prevenção de doenças; – Garantir a universalidade do acesso a cuidados de saúde e o aumento da resiliência e qualidade dos