I SÉRIE — NÚMERO 25 8 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, visto não haver objecções, considera-se aprovado o parecer da Comissão. Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência sobre a abertura do ano lectivo, requerido pelo PCP. Para a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Este Governo prossegue a marcha contra a escola pública que já os seus antecessores haviam trilhado. O arranque do primeiro ano lectivo sob o mandato político da direita mais reaccionária demonstrou, de forma evidente, que este Governo está igualmente apostado no desmantelamento dos principais pilares e fundações da escola pública. Certamente, tentará hoje o Sr. Ministro, como bom aluno de Maria de Lurdes Rodrigues e Mariano Gago, seus antecessores de má memória, enganar os portugueses e virar pais contra professores, na velha estratégia de «dividir para reinar». O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Na sua apresentação de hoje, porém, o Governo não dirá que, no ensino básico e secundário, enquanto falamos, continuam professores por colocar e turmas sem aulas. Certamente, o Sr. Ministro não nos dirá hoje que, até ao momento, as escolas contam com menos 10 000 professores do que no ano lectivo anterior. O concurso de colocação de professores foi novamente atacado por quem tem obrigação legal e política de o concretizar. Este Governo converteu à força as vagas anuais em vagas mensais, distorcendo os resultados de um procedimento concursal público, que se deve pautar pela transparência e objectividade. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Como se não bastasse, o Governo mentiu e responsabilizou as escolas pela falha. Mas é nas palavras do próprio Ministério que a mentira se evidencia, pois afirma o Governo, no dia 16 de Setembro, em órgão de comunicação social, que «os contratos mensais serão renovados sucessivamente (...) até ao final do ano lectivo». Ora, de duas, uma: ou as escolas indicaram necessidades mensais e, a ser assim, os contratos não seriam renovados além do esgotamento da necessidade; ou os contratos mensais serão renovados sucessivamente até ao final do ano, porque, na verdade, as necessidades indicadas eram efectivamente anuais. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ora bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É simples: ou mente o Governo ou mentem milhares de professores e dezenas de directores de escolas. Aplausos do PCP.Ao PCP chegaram inúmeros testemunhos de professores e de directores de escolas e agrupamentos, e lerei apenas uma pequena frase de um desses exemplos: «quando descarregou os dados para o recrutamento de um docente, através da bolsa, a escola encontrou bloqueada a opção ‘anual’. O sistema assumiu imediatamente todas as vagas como sendo apenas por um mês». Este é um dos muitos exemplos que nos chegaram e que, certamente, também chegaram a outros grupos parlamentares. Hoje, o Governo tem de explicar o sucedido. O Governo quer, objectivamente, preencher necessidades anuais com recurso ao contrato mensal e, nesta fúria de ataque aos direitos laborais dos docentes, distorceu e manipulou os critérios de selecção de um concurso público.