25 DE NOVEMBRO DE 1998115altura fizemo-lo através de critérios claros, visto que foi publicado um despacho colocando e diversificando os critérios de apoio às federações com muita clareza, visto que estas verbas são dinheiros de todos nós, são dinheiros do Estado e, naturalmente, têm de ser usados com o maior critério, por isso foi estabelecida também uma base muito concreta e criteriosa dessas mesmas atribuições de verbas às federações.Também aprovámos uma questão que estava em cima da mesa há mais de 10 anos, que é o Plano Oficial da Contabilidade para as próprias federações desportivas, que é também uma forma não só de ajudá-las em termos daquilo que são as suas próprias verbas e a sua aplicação, mas também a ter um relacionamento mais claro em termos daquilo que é a sua actividade, em ligação com a administração pública.Penso que foram estas as questões gerais que me foram colocadas.A Sr.a Presidente: — Sr. Secretário de Estado, duvido que os Srs. Deputados se tenham sentido esclarecidos, uma vez que se inscreveram todos outra vez...Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, penso que essa conclusão é perfeitamente legitima, porque... Aliás, esta discussão dos orçamentos do desporto acaba sempre por obrigar a réplicas, porque muitas questões ficam por responder, e nós não nos contentamos com respostas genéricas e que fingem ignorar as perguntas que cada grupo parlamentar aqui faz. Portanto, vou repetir as perguntas que fiz e espero que, desta vez, o Sr. Secretário de Estado me responda.Em relação ao EURO 2004, as verbas que foram aplicadas na candidatura em 1998 de onde saíram e de onde foram retiradas para serem aplicadas nesta área? Onde é que está orçamentada para os próximos anos esta questão e a possibilidade de terem de existir mais verbas para esta matéria?Sobre o desporto escolar, ó Sr. Secretário de Estado, eu já sabia que V. Ex.a ia fazer de conta que tínhamos criticado as verbas para o desporto escolar. Não é isso! Nós até achamos que devia haver mais verbas para o desporto escolar e que, se calhar, não deviam estar dependentes das apostas mútuas! Agora, o que acontece é que o «bolo», já de si pequeno, variável e sempre a reduzir, das apostas mútuas que cabem ao desporto ainda é dividido entre o desporto escolar e o desporto associativo federado, o que dá muito pouco a cada um.O Sr. Secretário de Estado acabou por dizer também que tinha havido realmente um problema de tesouraria, no montante de 1 milhão de contos, no INDE, mas eu gostava de saber qual foi a causa desse problema, porque, como o Sr. Secretário de Estado muito bem disse, trata-se de contratos-programa e não de subsidios, trata-se de questões que estão acordadas de uma parte e de outra, com compromissos de um lado e do outro, assinados, publicados em Diário da República, trata-se de despesas absolutamente previstas, absolutamente previsíveis, quantificadas e sem qualquer tipo de possibilidade de serem consideradas como extraordinárias ou de terem aparecido sem que o Governo estivesse à espera.Portanto, se houve um problema de tesouraria de 1 milhão de contos, eu gostava de saber onde é que foram aplicados esses dinheiros que, afinal de contas, deviam tersido destinados ao cumprimento destes contratos-programa. Se foram orçamentados a menos, por que é que o Governo orçamenta menos dinheiro do que aquele que se compromete a atribuir nos contratos-programa?E também gostava de saber como é que este problema de tesouraria, afinal, foi resolvido e que consequências vai ter nos próximos anos a resolução deste «problema de tesouraria», como o Sr. Secretário de Estado lhe chama.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem!O Orador — Sobre a questão do dinheiro das apostas mútuas, o Sr. Secretário de Estado disse que nós talvez considerássemos que esta solução maléfica de vir dinheiro das apostas mútuas era uma coisa errada. Não se trata disso! Do que se trata é de os dinheiros que vão estar em cada ano disponíveis para o orçamento do desporto dependerem do nível maior ou menor das apostas mútuas. E estamos de acordo que as receitas das apostas mútuas venham para o orçamento do desporto! Pois muito bem!, mas que o Governo garanta que quando elas ficam abaixo daquilo que está orçamentado, daquilo que é previsto e que é apresentado à Assembleia da República, o Orçamento do Estado cobre a totalidade daquilo que foi orçamentado e previsto. E não é isso que tem vindo a acontecer.Portanto, o problema fundamental não é de onde vêm as verbas, é se as verbas orçamentadas são aquelas que realmente existem. Esse é que é o problema! Se o Sr. Secretário de Estado acha — e não estou em desacordo com isso — que as apostas mútuas devem continuar a ser a base do orçamento do desporto, pois muito bem!, mas que o Governo garanta que aquilo que é orçamentado, que aquilo que vem aqui distribuído nos documentos que nos dão é aquilo que está disponível durante o ano de 1999 para o orçamento do desporto, coisa que — repito — não tem acontecido.E também gostava de saber, em relação, por exemplo, ao desporto federado e ao desporto escolar, nesta vertente que cabe à Secretaria de Estado do Desporto, se retirarmos... O Sr. Secretário de Estado deu aí exemplos de que, noutros países, 50% das verbas do desporto vêm das apostas mútuas, etc. Gostava de saber como é que é no nosso país.Em relação, por exemplo, ao desporto federado e ao desporto escolar, se retirarmos o dinheiro das apostas mútuas, qual é a contribuição restante? O que é que fica? Essa era uma questão interessante talvez para percebermos a dependência do orçamento do desporto desta questão das apostas mútuas.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, às vezes, cai-se um pouco na repetição de algumas questões e, por isso, talvez vá repetir o que o orador anterior acabou de dizer.Todavia, gostava de chamar a atenção para o seguinte: verificamos aqui pelo orçamento da Secretaria de Estado do Desporto que as receitas previstas com o totobola e o totoloto são da ordem dos 12,5 milhões de contos. Muito bem, não é nada de extraordinário; diria até que é correcto que sejam aplicados, em termos de receitas, os valores que estão aqui contemplados de 12,5 milhões de contos. Mas isso nada tem a ver com os encargos. E a nossa proposta tem, única e simplesmente, a ver com a forma como se gasta