3 DE DEZEMBRO DE 1986766-(17)Em segundo lugar, gostaria de perguntar se a verba que se encontra referida no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, e para além da verba de 1 500 000 contos que era referida como sendo a do primeiro ano da Lei de Programação Militar...O Sr. Secretário «üe Estado da Defesa Nacioa&S: — Mais os 665 000 contos, Sr. Deputado.O Sr. Vítor Ávüa (PRD): — Mais os 665 000 contos. A diferença em que é que será utilizada?O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: — Sr. Deputado, da proposta de lei de programação militar constam os programas de reequipamento em curso e os novos programas a lançar nos três ramos das Forças Armadas pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas e que serão apreciados pela Assembleia da República. O pormenor consta da proposta de lei apresentada à Assembleia da República.Quanto aos sobressalentes para o Exército há um aumento de 200 000 contos em relação à verba inscrita no Orçamento do Estado de 1986. De acordo com a informação que recebemos do Estado-Maior do Exército, esta verba será suficiente para fazer face às tais missões que estão cometidas ao Exército.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): — Sr. Secretário de Estado, em relação à ajuda externa, o Sr. Deputado Jaime Gama referiu um documento entregue pelo Ministério sobre as comparticipações externas norte--americanas, que referia que o saldo era de 40 milhões de dólares. Como o Sr. Deputado sabe, a ajuda externa norte-americana tem um funcionamento sui generis. Além dos anos fiscais não coincidirem, aquilo a que temos direito é a um saque para comprar determinado equipamento e de acordo com um calendário de pagamentos que nos é fornecido mas que a experiência tem revelado sofrer sempre de atrasos. Os saques financeiros sobre as nossas contas têm sido feitos mais tarde do que aquilo que prevíamos. Portanto, esse saldo de 40 milhões de dólares é, neste momento, superior. Quando esse documento foi elaborado, o saldo previsto era de 40 milhões de dólares. Posteriormente, recebemos os extractos de conta e verificámos que é muito provável que no final do ano haja um saldo maior. As despesas que iam ser imputadas ao fiscal year de 1987, que interpretámos como sendo o nosso ano fiscal de 1986, só serão imputadas em parte ou totalmente, no ano fiscal de 1987. Esse valor deve ser entendido cum-grano salis. É um valor bastante flutuante, porque os calendários de saques são os mais favoráveis, já que a nossa conta normalmente só é debitada mais tarde do que aquilo que consta dos documentos que elaboramos quando fazemos a enconenda. O calendário aí fixado é menos favorável do que aquilo que a realidade vem a revelar. Esses números são, pois, flexíveis. É provável que o número que vai ser fornecido à Comissão Parlamentar de Defesa se altere e que, no final do ano, o valor real seja diferente. Como o Sr. Deputado sabe, há aqui variações semanais.O Sr. Presidente: — Penso que é muito útil sublinhar esse aspecto do granno salis em relação à imputaçãodas responsabilidades dos diversos governos que têm vindo a suceder porque o probíema das responsabilidades temporais tem também de ser entendido com esse grau de precisão. Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): — Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, em relação aos sobressalentes, V. Ex." entende que, uma vez que há um aumento de 203 000 contos relativamente ao ano passado, esta verba é suficiente. No entanto, gostaria de lhe perguntar, em relação a este montante, qual é a proposta que o Exército apresentou para esta rubrica. A informação é importante para podermos saber se isso tem ou não alguma repercussão.Por outro lado, ligado com esta questão está o problema das munições. As munições têm a ver com a guerra.O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —São as munições defensivas.O Sr. Marques Júnior (PRD): — Sobretudo munições defensivas, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —Todas não, mas algumas serão. O ataque é uma forma de defesa.O Sr. Marques Júnior (PRD): — Há quem diga que a defesa é o melhor ataque ou que o ataque é a melhor defesa. No fundo, isto é uma posição filosófica.Os mapas que tenho do ano passado...O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —Para o ano de 1986, Sr. Deputado?O Sr. Marques Júnior (PRD): — Para o ano de 1986, Sr. Secretário de Estado. Estes mapas foram fornecidos pelo Sr. Ministro.Dizia eu que, enquanto em relação aos sobressalentes, há um aumento de 200 000 contos, no que diz respeito as munições há um decréscimo substancial.O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: — Em relação ao ano passado e a este ano os valores nominais são idênticos.O Sr. Marques Júnior (PRD): — Então, os mapas que nos deram não são os oficiais. De facto, não tenho os mapas publicados, mas só aqueles que nos foram fornecidos.O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —Sr. Deputado, os mapas que foram fornecidos são os que acompanham a proposta de lei do Orçamento do Estado. Em relação à rubrica «Material e equipamento — Bens duradouros», o Exército optou por incluir exactamente os montantes que foram aprovados no Orpamento do Estado de 1986. Como poderá verificar, na coluna das diferenças aparece zero. Portanto, os montantes são exactamente iguais. Há um acréscimo de 200 000 contos nos tais bens não duradouros, são os sobressalentes.O Sr. Marques Júnior (PRD): — De facto, não tenho esses mapas. Os que tenho aqui são os que foram fornecidos pelo Gabinete do Sr. Ministro da Defesa.