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Portugal esteve virado para o mar durante séculos, mas esteve certamente de costas voltadas para os seus rios. Por isso, o porto de Lisboa vegeta e não é o grande porto europeu para que está vocacionado e, também por isso, o Vale do Tejo, por exemplo, não se converteu, ainda, numa vasta zona harmoniosamente desenvolvida do nosso interland que a enorme riqueza de um rio como o Tejo poderia proporcionar se a sua regularização e aproveitamento global já tivesse sido realizada.
Sendo impossível ligar directamente o interland de Portugal e o interior da Península Ibérica à rede fluvial da Europa importa fazer dos nossos principais rios vias fluviais de penetração navegáveis e equipar o País com uma frota fluvio-marítima que permitia fazer a cabotagem ao longo dos portos da periferia europeia e que possa até penetrar no continente pelos seus rios. Assim poderemos fazer chegar os produtos portugueses ao principais pontos do mercado europeu em condições de competitividade, abastecer e servir as indústrias portuguesas que ao longo dos rios já existiam ou venham a estabelecer-se.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O processo da valorização económica dos nossos principais rios teve durante décadas como vector fundamental a exploração do seu potencial energético, dando-se assim origem a diversos aproveitamentos hidroeléctricos, sobretudo os situados na porção superior dos seus cursos ou dos seus afluentes. A estes projectos associaram-se também os projectos de aproveitamentos hidroagrícolas dos seus cursos médios e inferiores onde naturalmente se localizam as terras de melhor aptidão para a agricultura de regadio.Mas o desenvolvimento integral das potencialidades de um rio não pode ficar-se pelos aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas. É necessário ir muito mais longe no aprofundamento das relações de interdependência entre o curso do rio, as potencialidades da sua bacia hidrográfica, as populações que nela se fixam, as actividades económicas que nela se exerçam, as indústrias que nelas se instalam, a floresta, a agricultura, a pecuária e as agro-indústrias que nela hão-de florescer.
Todas estas ideias, preocupações e comentários vêm a propósito do «Projecto de regularização e aproveitamento do Vale do Tejo para fins múltiplos» a que a comunicação social tem feito eco ultimamente e que importa incluir no Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Tejo.
Trata-se de aproveitar integralmente as potencialidades no nosso principal rio o qual serve a ligação entre o melhor porto natural do País, o porto de Lisboa, e a sua mais rica região agrícola, o Vale do Tejo, que pode vir a ser a mais importante região industrial do País prolongando-se ao longo do rio para o seu interior. Trata-se de tornar navegável, se possível até à fronteira, a nossa principal via fluvial de penetração ibérica - a continuação competirá aos nossos vizinhos espanhóis. Trata-se, enfim, de tornar acessíveis ao interior da bacia hidrográfica do Tejo as mesmas vantagens comparativas de que dispõe o litoral.
A regularização do rio Tejo, tornando-o navegável, é um elemento essencial de desenvolvimento. Tal significa que as barragens de Almourol e da Foz de Alviela, a instalar para concluir o aproveitamento hidroeléctrico do curso interior do rio, deverão ficar dotadas de eclusas que permitam a navegação de barcos de características fluvio-marítimas e de barcaças de dimensão Standard europeia. Tal significa instalar eclusas nas barragens de Belver e de Fratel para tornar o rio navegável até à fronteira e, com isso, a navegação acessível a parte importante da Beira Baixa e do Alto Alentejo.
Assim, se poderá servir a agricultura da região e as indústrias que ao longo do Tejo se instalem e aliviar a pressão sobre a rede rodoviária da bacia do Tejo.
Ao longo do rio poderemos ver surgir uma série de portos fluviais constituindo eles próprios outros tantos poios de desenvolvimento e a razão de instalação de novas zonas industriais com estabelecimento de novas empresas e a criação de mais postos de trabalho.
Essa perspectiva tem obviamente de suscitar o interesse das autarquias ribeirinhas as quais, para além das empresas da região, deverão ser parte integrante e associada ao projecto e à exploração de um empreendimento diversificado por natureza, mas que é, naturalmente, de interesse colectivo.
Mas, serão também as actividades lúdicas e desportivas: os desportos náuticos e o turismo fluvial que no
1878   I SÉRIE - NÚMERO 54Vale do Tejo se podem desenvolver; a pesca que poderá voltar a ser uma actividade económica e desportiva a renascer no nosso maior rio; a rega, a defesa e a estabilização do nível freático dos terrenos da zona agrícola mais rica do País, que pode conhecer um notável impulso de produtividade, de modernização e de reconversão cultural.
É, finalmente, a defesa do ambiente que haverá paralelamente de implementar-se com a florestação correcta e a correcção torrencial da bacia hidrográfica, que terá de ser feita, e a preservação do equilíbrio ecológico do vale que terá de ser assegurado no projecto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo do PSD tem feito um enorme esforço para diminuir as assimetrias regionais, desenvolver as regiões menos favorecidas do País e minorar os custos da interioridade. Mas hoje, Srs. Deputados, face ao desafio do Mercado Único de 1992, para além do desenvolvimento do interior, têm de colocar-se as preocupações que resultam dos handicaps da nossa situação de país periférico no contexto europeu. A inserção correcta de Portugal na Europa e no grande mercado de 320 milhões de consumidores depende, fundamentalmente, da nossa aposta nas infra-estruturas de transportes e comunicações, e o transporte fluvio-marítimo é o mais económico do ponto de vista energético, o mais seguro e o mais poluente.
Como deputado eleito por Lisboa, não posso ficar indiferente e não posso deixar de trazer a esta Câmara a importantíssima questão de regularização e valorização global do Vale do Tejo quando, finalmente, esse grandioso projecto, que há mais de 20 anos nos tem entusiasmado, parece agora reunir as condições para avançar.
A maior parte dos estudos estão feitos falta, apenas, dar coerência global ao projecto. O Governo está sensibilizado para a importância do empreendimento e para a dinâmica da sua evolução. Importa agora agir e não perder mais tempo!
Quando tudo isto for realidade então, sim, o porto de Lisboa poderá voltar a ser o grande porto europeu para que está vocacionado e aquilo que foi o nosso sonho há 20 anos será finalmente realidade!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar de já estar esgotado o tempo destinado ao período de antes da ordem do dia, existem cinco pedidos de esclarecimento em relação à intervenção do Sr. Deputado Soares Costa. No entanto, se houver consenso de todos os grupos parlamentares, os pedidos de esclarecimento serão formulados ainda hoje, assim como a resposta.Pausa.Como não há qualquer objecção, dou a palavra ao Sr. Deputado Gameiro dos Santos, para formular pedidos de esclarecimento.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - O Sr. Deputado Soares Costa acabou de fazer uma crítica importante ao seu Governo e ao Primeiro-Ministro!Risos do PSD.V. Ex.a veio aqui confirmar que as promessas eleitorais do PSD para a região do Ribatejo foram meras palavras que infelizmente não trouxeram nenhum progresso para a região. Não fosse V. Ex.a ter-se escusado a pedir a demissão de algum ministro, corria o risco de também ter um processo disciplinar «às costas». ..
V. Ex.a falou no Vale do Tejo mas, curiosamente, não foi capaz de referir que o seu Governo, sendo Governo há cerca de três anos e meio e tendo prometido «mundos e fundos» para o Ribatejo, de facto, ainda não fez nada. Basta analisarmos os Orçamentos do Estado dos anos de 1986 a 1988 para nos certificarmos de que, de facto, nada tem sido feito pelo Ribatejo!A regularização do Vale do Tejo e do Sorria está, pura e simplesmente, parada. No entanto, V. Ex.a disse que os estudos já estão feitos, e se assim é por que razão é que não estão consubstanciados em obras no PIDDAC para 1989? Sabe V. Ex.a que o Plano Integrado de Desenvolvimento para a Região do Ribatejo, tão reclamado pelos ribatejanos, é, pura e simplesmente, um fantasma? Sabe V. Ex.a que foi incluída uma «ridícula» verba de 6000 contos para o desenvolvimento do Ribatejo em 1989? Será que V. Ex.a leu o Orçamento do Estado e o PIDDAC?
De facto, Sr. Deputado, é muito fácil chegar aqui com palavras bonitas e, acima de tudo, tentar fazer o aproveitamente das ideias dos ribatejanos, das ideias que os agentes económicos têm para o desenvolvimento e progresso da região.
Sr. Deputado, os ribatejanos estão fartos de promessas e o que querem é obras. Ora, este Governo durante estes três anos e meio nada tem feito pelo Ribatejo.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Soares Costa, deseja responder já ou no fim?O Sr. Soares Costa (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - O Sr. Deputado Soares Costa trouxe a esta Câmara os problemas do Vale do Tejo, nomeadamente a sua regularização e a navegabilidade do rio Tejo.
Gostaria de dizer-lhe que, ao longo de vários anos - há cerca de dez -, o Grupo Parlamentar do PCP tem levantado, nesta Câmara, o problema da regularização do Vale do Tejo. Até agora milhares de contos já foram investidos em planos mas de obra concretas ainda nada se fez. No entanto, penso que é importante abordar este tema, embora o tempo de que dispomos para o discutir seja tão pouco.
Sr. Deputado, a empresa Mendes Godinho teve a coragem de lançar um plano sobre a navegabilidade do Vale do Tejo - plano esse que é corajoso e vem ao encontro das aspirações dos ribatejanos -, e uma vez que isso se vai reflectir na economia nacional não será que a vossa intervenção não terá sido uma de maneira de dizer ao Governo para «não perder o comboio» neste processo que está a desenvolver-se através da empresa Mendes Godinho?
Sr. Deputado Soares Costa, uma vez que aqui foi levantado o problema do Vale do Tejo, posso dizer-lhe que para quem conhece as zonas ribeirinhas, para quem conhece o pavor daquelas gentes aquando das grandes cheias, especialmente da de 1979, para quem
22 DE MARÇO DE 1989    1879conhece os diques de terra batida, para quem conhece toda uma riqueza que podia ser aproveitada e não tem sido, era já tempo de o Governo tomar algumas iniciativas quanto a esta matéria.
Sr. Deputado, não será que a sua intervenção não tem, também, algo de crítica ao Governo por este nada ter feito até agora? Será que no PDR vem contemplado o problema da regularização do Vale do Tejo? E será que as autarquias e os partidos políticos foram consultados em relação ao PDR, especialmente os ribatejanos?
Finalmente, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que a Barragem do Almourol e a regularização do Vale do Tejo são uma necessidade e que a navegabilidade do rio Tejo é importantíssima. Portanto há que tomar medida urgentes e necessárias para que essa obra, que é um grande empreendimento e que é avultosa, possa começar a ser feita, para bem dos ribatejanos e da economia nacional.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Soares Costa, não fora o facto de o senhor ter produzido no final da sua intervenção imerecidos elogios ao Governo, em nosso entender, estávamos preparados para o aplaudir, porque, de facto, teríamos de aplaudir a feliz ideia de aqui trazer uma intervenção desta natureza e de «agarrar» frontalmente um problema que tem de ser «agarrado» com esta frontalidade e com esta coragem.
No entanto, queremos lamentar que o tenha feito nestas circunstâncias, ou seja, num dia bastante cheio onde terá corrido o risco de passar por ser uma questão menor entre tantas outras que aqui já abordámos e de igual importância. Mas, pelos pedidos de esclarecimento que a sua intervenção suscitou, pensamos que, apesar de tudo, valeu a pena! Está lançado o repto e vamos a esse debate.
Sr. Deputado, registo com prazer o facto de ter referido que os nossos rios não servem só de vazadouros de lixo, de minas de areia, ou de locais onde alguns retiram mais do que aquilo que deviam, depauperando um património que é de todos nós.
Gostaria de perguntar-lhe quais os obstáculos que o Sr. Deputado vê existirem hoje em relação à realização de um plano como o que propõe. Com que meios financeiros é que poderíamos implementar tal plano? Que compatibilização pensa o Sr. Deputado ser possível entre as diversas utilizações dos nossos recursos hídricos, nomeadamente dos dois grandes rios que temos, com uma preservação ambiental que se requer antecipativa e não, perdoe-me a crítica, como o Sr. Deputado disse, em paralelo?
Entendemos, e com certeza que estará de acordo connosco, que as questões ambientais devem anteceder as decisões políticas quando, num caso como este, envolvem uma alteração profunda - no bom sentido, apesar de tudo - de uma zona riquíssima que é o fulcro do nosso país. Pensamos que as decisões políticas devem ser baseadas no conhecimento concreto dos impactes ambientais que poderem vir a ser produzidos, nomeadamente pelo facto de o rio vir a ser utilizado como grande via de comunicação.
Finalmente, Sr. Deputado, está ou não no seu espírito fazer uma política de preservação antecipativa e não em paralelo que, como sabe é sempre desatempada?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na Tribuna do Corpo Diplomático, acompanhado do Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares da República da índia, para quem peco uma saudação especial.Aplausos gerais, de pé.Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Professor Soares Costa, ouvi com bastante atenção a sua intervenção, e permita-me que o trate por Sr. Professor Soares Costa, porque, na verdade, o Sr. Professor deu-nos uma razoável lição, se assim se pode dizer, sobre os meios fluviais numa perspectiva de utilização dos recursos endógenos e de desenvolvimento regional.
Com a sua vertente universitária e de professor, sempre rigoroso, teve de esquivar-se, digamos assim, às questões de natureza política e daí eu tratá-lo, se me permitir, por Professor Soares Costa e não por Sr. Deputado Soares Costa.
Devo dizer que apreciei na sua intervenção a lição de História que deu, praticamente desde os anos 20, com a referência às experiências no Tenesse, nos Estados Unidos, até às experiências mais recentes europeias. Ora, nesta perspectiva foi uma boa intervenção, mas nós estamos na Assembleia da República e num debate político. Portanto, é essa a matéria que se deve trazer aqui à discussão e sobre a qual há muita coisa a discutir e a perguntar ao Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Soares Costa trouxe à discussão - como já aqui foi evidenciado e bem - a questão da regularização do Vale do Tejo e a navegabilidade do rio Tejo.om efeito, alguns dos projectos que têm aparecido e que são referenciados na comunicação social, são da iniciativa privada - e é bom que assim seja. No entanto, o Sr. Deputado desconhece, ou parece desconhecer totalmente, que a região de Santarém, a região do Vale do Tejo, é um dos poucos espaços nacionais para onde não está prevista, até hoje, nenhuma intervenção no quadro dos meios operacionais da CEE. É triste que assim seja e é triste que o PSD, a que V. Ex.a pertence, nunca tenha evidenciado este pormenor, que o não é, e que na sua intervenção o Sr. Deputado não o tenha referido.
É altura de dizermos que se alguma coisa de positivo aconteceu no Ribatejo não foi por iniciativa do PSD mas sim, por iniciativa de outras entidades.
V. Ex.a referiu também no seu discurso que os estudos relativos à regularização do Vale do Tejo estavam prontos. Pois bem, todos nós sabemos que os estudos estão acabados e a pergunta que gostaria de fazer-lhe é a seguinte: estando esses estudos prontos e sabendo-se da sua dimensão em termos económicos e em termos de custos, porque razão é que o plano de regularização do Vale do Tejo, que V. Ex.a considera tão importante - e o PSD também -, não foi incluído
1880   I SÉRIE - NÚMERO 54no Plano de Desenvolvimento Regional? Poderiam socorrer-se também aí das experiências dos outros países europeus que V. Ex.a aqui mencionou na sua intervenção.
Teria sido a pressa de enviar para Bruxelas o Plano de Desenvolvimento Regional que impediu isso? É que, até dia 31 de Março, ainda havia muito tempo disponível.
Na verdade, o Sr. Ministro Valente de Oliveira não foi a correr para Bruxelas para ser o primeiro, mas para fugir à Assembleia da República.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Se assim não é, penso que ainda estaremos a tempo, se tivessem vontade política, de pedir de volta o Plano de Desenvolvimento Regional, que está em Bruxelas, a fim de VV. Ex.as, porque ainda faltam dez dias e porque os estudos já estão prontos, incluírem o Plano de Regularização do Vale do Tejo.O Sr. Presidente: - Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado, uma vez que já ultrapassou dois minutos.O Orador: - Isto porque o Governo teve a possibilidade de incluir projectos seleccionados em dois, três e até, em alguns casos, em apenas um dia. Agora, têm dez dias para incluir, se quiserem, o Plano de Regularização do Vale do Tejo.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho, a quem peço o favor de não ultrapassar os dois minutos de que dispõe.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, vou tentar não ultrapassar os dois minutos de que disponho.
Sr. Deputado Soares Costa, não posso deixar de intervir porque quero não só associar-me à iniciativa do Sr. Deputado em relação a uma questão da maior importância para o Ribatejo e para a economia nacional em termos agrícolas como ao mesmo tempo, manifestar aqui hoje, uma vez mais, a minha mágoa e a minha tristeza pelos sucessivos esquecimentos, não só por parte do Governo do PSD como por parte de todos os governos que até hoje estiveram no poder, em relação a esta questão.
O Plano de Regularização do Vale do Tejo é da maior importância. O Vale do Tejo é aquela zona em que a agricultura nacional consegue atingir níveis de produção idênticos aos dos países mais avançados do mundo, e não só da Europa, em termos agrícolas.
Existem, no Ribatejo, mais de três dezenas de milhar de hectares de terreno subaproveitados ou desaproveitados por falta de um plano de regularização e, até hoje - sublinho-o -, governo algum teve a coragem ou até a capacidade de apresentar um plano como aquele que agora temos.
Quero, por isso mesmo, felicitar a família Mendes Godinho, cujo dinamismo e capacidade todo o Ribatejo e o País conhecem, e, em especial, o Dr. João Mendes Godinho, obreiro de mais esta grande iniciativa que permite, penso eu, até pelos estudos que já fez, dar um sinal e um «pontapé» de arranque a esta questão da maior importância.
Com o projecto de navegabilidade o rio Tejo pode avançar-se com a questão da regularização do regadio em si mesmo, da drenagem - que tem maiores problemas que o próprio regadio - e até com o aproveitamento hidroeléctrico integral do Tejo, dado que, segundo suponho, as duas barragens previstas no Almourol e na Foz do Alviela permitirão produzir o dobro da energia que se produz hoje em dia na barragem do Castelo de Bode.
A terminar, dada a importância e até a unanimidade verificada nesta Câmara à volta desta questão, pergunto ao Sr. Deputado Soares Costa - e não vou abordar a questão levantada pelo meu colega de bancada Carlos Lilaia, questão da maior importância - o que é que é possível esperar do Governo ou até do Grupo Parlamentar do PSD para que esta questão decisiva não pare definitivamente, servindo o Ribatejo como ele merece e o País precisa.O Sr. Presidente: - Para responde, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Costa.O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A hora vai muito adiantada e embora o Sr. Presidente esteja certamente com problemas de tempo, teve a bondade e a gentileza de permitir que estes pedidos de esclarecimento fossem hoje solicitados e a resposta igualmente dada.
Se os Srs. Deputados não me levarem a mal e porque a questão suscitou algum consenso, permitir-me-ei responder a todos de uma forma global e começarei por dizer que, na realidade, estou satisfeito por ter trazido aqui esta questão e verificado que, embora com tom diverso - o que, naturalmente, também é normal em algumas bancadas da Oposição -, tenhamos assistido a algum consenso em volta de uma questão, parece, todos consideramos importante para o País, porque é, efectivamente, uma questão de interesse nacional. Foi, sobretudo, nesse quadro que me permiti trazê-la hoje aqui, pela forma e pelas vertentes do projecto que quis tocar.
Não estranho que alguns Srs. Deputados da Oposição tenham aproveitado a oportunidade para darem uma tónica ou uma vertente que não é, certamente, aquela que eu quis pôr na minha intervenção.
Desculpar-me-á o Sr. Deputado Gameiro dos Santos mas não posso aceitar que o facto de eu trazer aqui, ao Plenário da Assembleia, uma questão tão importante para o País e para a região do Vale do Tejo leve V. Ex.a a interpretá-la como eu tendo feito uma crítica seja a quem for e muito menos, obviamente, ao Governo. Não é disso, Sr. Deputado, que se trata. Julgo que aquilo que disse da Tribuna não pode deixar dúvidas a ninguém sobre essa matéria.
Srs. Deputados, trazer este projecto à Assembleia - e isso é que julgo que é importante relevar - não foi vir aqui, uma vez mais, falar de assuntos que, em outras oportunidades e noutros locais, têm sido abordados sobre o problema do Vale do Tejo mas, sim, trazê-lo numa nova vertente e numa nova dimensão. Não sei se repararam mas a principal mensagem que eu aqui quis deixar estava, afinal, consubstanciada numa frase que referi e que é a seguinte: «É hoje possível levar produtos portugueses de Lisboa ou da Figueira a Barcelona ou a Roderdão, mas não é possível levar produtos portugueses de Vila Velha de Rodão
22 DE MARÇO DE 1989   1881a Manheim ou a Viena de Áustria». Foi esta a frase essencial que eu quis aqui trazer como mensagem.
Suponho que nós, que queremos estar integrados de forma completa, perfeita e eficiente na Comunidade Económica Europeia, não pudemos escamotear esta realidade. É preciso tornar as nossas vias fluviais de penetração como vias de ligação à Europa, e elas hoje não o são. Isto não envolve qualquer crítica, apenas significa trazer este problema com uma nova vertente e com uma nova dimensão.
Quanto ao problema do impacte ambiental a que se referiu o Sr. Deputado Herculano Pombo, não sei se preciso responder-lhe mais alguma coisa para além de repetir-lhe duas frases que referi na minha intervenção sobre essa matéria. Suponho que esteve atento e que as ouviu, quis apenas fazer ouvir a sua voz. Por isso, penso que não está à espera de uma resposta, porque sabe que eu, se alguma coisa sou, é engenheiro do projecto com preocupações ambientalistas. Não sou propriamente um ecologista conservador que não quer deixar mudar as coisas, porque seja o que for que se mude pode prejudicar o ambiente. Sr. Deputado, há forma de fazer o desenvolvimento e torná-lo compatível com o ambiente. Essa é a minha preocupação e o Sr. Deputado sabe-o.
Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Carlos Lilaia, quero dizer-lhe que suponho que não vale a pena misturar este magno problema com o problema que os senhores gostam de discutir, ou seja, o do PDR. Não é com isso que estou neste momento preocupado, porque, já o disse, o que aqui quis trazer foi uma nova vertente e uma nova dimensão deste problema.
No entanto, sempre lhe recordarei que referi na minha intervenção que este programa irá ser incluído no Projecto de Desenvolvimento Integrado do Vale do Tejo. Aliás - e aqui tenho a mesma informação do Sr. Deputado -, li na imprensa declarações do presidente da CCR, Dr. Montalvo, referindo que este projecto iria ser considerado dentro do Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Tejo. A informação de que disponho é apenas da imprensa, porque não falei com o Sr. Presidente da CCR.
Finalmente, os Srs. Deputados falaram tanto no Governo mas, tanto quanto sei, porque contactei com alguns membros do Governo sobre este assunto e de todos encontrei a maior abertura, existe abertura e por isso tenho - e nisso espero ser acompanhado por VV. Ex.as - a maior esperança em relação a este projecto e agradeço a referência amável que o Sr. Deputado Hermínio Maninho fez sobre esta matéria.
É naturalmente, uma questão que lhe é cara, por respeitar a Santarém e ao Ribatejo, mas para mim é mais cara ainda se tivermos o Tejo navegável até à fronteira, porque isso poderá servir também, como disse na minha intervenção, a Beira baixa e o Alto Alentejo.Aplausos do PSD.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido, pelo Sr. Secretário, um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Europeias e Cooperação sobre um pedido de autorização para o Sr. Presidente da República sair do País em visita oficial a Itália.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação é do seguinte teor:Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e CooperaçãoParecer e proposta de resoluçãoA Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.a o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, entre os próximos dias 5 e 12 do mês de Abril à Itália, apresenta ao Plenário a seguinte Proposta de Resolução:Nos termos do n.o l do artigo 132.o da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.a o Presidente da República à Itália, entre os dias S e 12 do próximo mês de Abril.O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.Uma vez que não há inscrições, vamos votar.Submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade.Srs. Deputados, entramos no período da ordem do dia com a discussão do Projecto de Lei n.o 163/V - Condicionamento da cultura de espécies florestais dos géneros eucalyptus, acácia e ailanthus -, apresentado pelo partido Os Verdes, do Projecto de Lei n.o 99/V - Condicionamento de plantações de eucaliptos -, apresentado pelo PCP, e do Projecto de Lei n.o 364/V - Condicionamento de plantações de eucaliptos -, apresentado pelo PS.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dia 21 de Março é consagrado à defesa da floresta e dos valores que ela representa, numa tentativa de lembrar as sua potencialidades e importância em termos ambientais, sociais, culturais e económicos.
A árvore, a floresta, não podem ser vistas apenas com um elemento da paisagem ou fonte de lucro fácil, mas como condição fundamental da qualidade do ambiente e da própria vida.
Todos os anos são feitas referências às potencialidades florestais que o nosso país possui, aos desajustamentos entre essas potencialidades e à actual utilização do solo, aos incêndios florestais e à destruição do coberto vegetal.
Nos últimos tempos, esta situação agravou-se fortemente.
Apesar de o nosso país privilegiar, também em termos silvícolas, a diversidade, vastas áreas do nosso território estão a ser plantadas de forma indiscriminada e incorrecta, sem ter em conta a excessiva extenção dos povoamento, as características e potencialidades da
1882    I SÉRIE - NÚMERO 54nossa floresta autóctone, os limites estabelecidos pela Reserva Agrícola Nacional e pela Reserva Ecológica Nacional e a salvaguarda da diversidade do potencial genético e das áreas indispensáveis à estabilização ecológica do nosso espaço biofísico, com uma espécie exótica de crescimento rápido: o eucalipto.
Esta expansão do eucalipto, feita à custa, nomeadamente, de solos agrícolas, de montados de sobro e azinho, olivais, medronhais, em zonas de pastagem, em regiões demarcadas de produção de vinho e em áreas onde existem biótopos importantes para a fauna e flora selvagem, tem sofrido a contestação dos ecologistas, dos agricultores, de sectores ligados à floresta, das autarquias locais e das populações.
Outra atitude não era possível, já que os impactes provocados pela actual intensificação de aquisição de milhares de hectares de terrenos e respectivo plantio pelas celuloses provocarão mais alterações no sistema hidrológico; impactos na fauna e na flora autóctones, com redução na actividade biológica e diversidade dos ecossistemas; incremento da acção erosiva, devido à eliminação do revestimento herbáceo e arbustivo; perda da qualidade estética e cultural da paisagem, destruição de estações arqueológicas; alterações profundas na oferta e na procura da mão-de-obra; o declínio de actividades tradicionais ligadas à agricultura; a redução da área de pastagem e silvopastorícia; e repercuções na emigração populacional. É, pois, o próprio desenvolvimento e futuro do nosso país que está a ser posto em causa.
Face ao acentuar da gravidade da plantação indiscriminada de eucaliptos, motivada por uma visão economicista, desrespeitando os equilíbrios ecológicos, as determinantes sócio-económicas pré-existentes, a diversidade das paisagens e a vontade das populações, o Partido Ecologista Os Verdes não podia deixar de agendar, na sua única fixação da ordem do dia, o projecto de lei que visa o condicionamento da cultura de espécies florestais dos géneros eucalyptus, acácia e ailanthus, precisamente hoje, Dia Mundial da Floresta, assunto de tão relevante interesse nacional.
Fazemo-lo de uma forma responsável e frontal, conscientes da sua oportunidade e importância e da necessidade de dar corpo jurídico às preocupações das autarquias locais, dos agricultores, das associações ecologistas, dos sectores económicos ligados à floresta e, principalmente, das populações deste país.
Para isso, enviámos o projecto de lei às 305 câmaras municipais, às direcções regionais de floresta e circunscrições florestais, às associações de agricultura, às indústrias de celulose, às associações de industriais de mobiliário de madeiras e afins, às associações industriais de cortiça, às associações ecologistas e à Associação Nacional de Municípios.
As respostas que recebemos, principalmente dos municípios, vão no sentido de manifestar o apreço por tão relevante iniciativa, enviando algumas propostas de alteração que visam impor ainda mais restrições ao plantio de eucaliptos.
É de referir que recebemos respostas de autarquias de todos os quadrantes políticos e de várias regiões do País, que começam a ser confrontadas com graves limitações ao exercício das suas competências e ao ordenamento do território nos seus concelhos.
As autarquias locais têm sido, em muitos casos, porta-vozes dos protestos das populações. No concelho de Idanha-a-Nova, o seu presidente refere que a plantação de eucaliptos atinge cerca de 20% das áreas florestadas e a população e a Câmara impuseram a suspensão de trabalhos de terraplanagem e de destruição da suas floresta tradicional de azinheiras.
Em Tolosa, freguesia de Nisa, os agricultores manifestaram-se publicamente ao Presidente da Câmara e ao representante da administração florestal de Portalegre.
Em São Pedro do Sul, no concelho de Chaves, em Abrantes, em Portei o protesto activo das populações manifestou-se através do arranque de eucaliptos.
No Concelho de Amares, a Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, exigir medidas que salvaguardem os terrenos de aptidão agrícola.As populações de Nisa, Castelo de Vide, Marvão, Crato, Portalegre e Gavião queixam-se de que os canais de água, a pastorícia, pequenas hortas e até a caça estão a ser devoradas pelos eucaliptos.
No concelho de Odemira, na serra de Portei, na serra do Mendro, na serra da Malcata, no vale do Alva, na própria serra do Açor, no Sardoal o eucalipto está a substituir as oliveiras e surge mesmo nos lameiros.
A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé decidiram embargar todas as plantações de eucaliptos no seu concelho, que não foram submetidos à apreciação de autarquia.
Mais a norte, em Mirandela, a maioria das 37 juntas de freguesia deste concelho pronunciaram-se formalmente, num inquérito feito pela Câmara, contra a plantação de eucaliptos numa área calculada em 1180 hectares.
A população de Lalim, em Viseu, revoltada com a plantação de eucaliptos, promete não desistir, ameaçando arrancar os que vierem a ser plantados.
O povo da freguesia de Manhuncelos, concelho de Marco de Canavezes, recentemente conseguiu travar a plantação de um eucaliptal, de pelo menos 70 hectares, com um embargo feito pela Câmara Municipal.
Em Mértola, a Câmara Municipal embargou uma plantação que estava a ser efectuada numa zona ecologicamente sensível, onde existe um plano de criação de uma área protegida.
Até dos Açores, Srs. Deputados, já chegam notícias sobre a invasão de eucaliptos, quer em zonas destinadas a pastagens, quer em zonas de culturas. Na Terceira, foi até permitido plantar esta espécie de rápido crescimento sobre um lençol de água que abastece Angra do Heroísmo e no Pico as empresas de celuloses já compraram 3 mil hectares.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É um perigo!A Oradora: - Mas mais grave foi o que aconteceu no passado Domingo, quando as populações de Veiga do Lila, São Pedro, Sr.a Maria e Água Revés, freguesias do concelho de Valpaços, protestaram activamente, através do arranque de pés de eucaliptos, contra a substituição de um olival que dava em média 100 toneladas de azeitonas por ano, empregando muita gente das várias aldeias.
Mas estes portugueses, que têm um rosto, que têm uma voz e uma vontade, que se afirmam contra a monoculturização da floresta, contra a depauperação dos seus solos, estes portugueses foram agredidos, a mandado não se sabe de quem, por uma força da GNR
22 DE MARÇO DE 1989    1883e da Polícia de «choque» que impediu, pela força das armas, que a razão das populações se fizesse ouvir.
O que se passou em Valpaços é uma vergonha para todos nós!
Como disse Serafim Rien, da Quercus, «o Governo não pode eucaliptar o País na ponta de bainotas», «nem pode pôr um GNR ao lado de cada eucalipto, à espera que cresça».O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Mas vai tentar!A Oradora: - Têm as autarquias tentado travar o autêntico sacrifício das suas terras, das pastagens, da vinha, dos pomares, dos montados de sobro e azinho, contra esta «Santa civilização de pasta de papel», recorrendo ao Decreto-Lei n.o 357/75, para impedir que as empresas de celulose invadam os seus concelhos.
Mas o Ministério da Agricultura já se preparou para substituir este decreto por um outro mais permissivo, retirando a competência às próprias câmaras de agirem nos seus territórios.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentaria de seguida, no seus aspectos mais significativos, o nosso projecto de lei que visa, na ausência de uma estratégia antecipada de gestão do nosso espaço florestal, fazer face aos desequilíbrios progressivos que a floresta está a sofrer com a expansão do eucalipto.
Prevê este projecto a interdição da plantação ou sementeira em solos vocacionados para outro tipo de uso, nomeadamente solos integrados na Reserva Agrícola Nacional e na Reserva Ecológica Nacional, em solos abrangidos pelas regiões demarcadas de produção de vinhos, em montados de sobro e azinho, em terrenos baldios, em olivais, carvalhais, soutos, castinçais, medronhais, em áreas de interesse arqueológico, nas áreas protegidas, nos biótopos classificados pelo programa Corine e nas áreas que constituam habitais de espécies ameaçadas.
Para permitir a diversidade ecológica que caracteriza o nosso país e o desenvolvimento das inúmeras actividades económicas ligadas à floresta, o nosso projecto não permite a constituição da manchas contínuas desta espécie florestal exótica em áreas superiores a 100 hectares.
A necessidade de um processo integrado da organização do espaço biofísico, tendo como objectivo o uso e a transformação do território, de acordo com as suas capacidades e vocação e a permanência dos valores de equilíbrio biológico e de estabilidade geológica, numa perspectiva de aumento da sua capacidade de suporte de vida, tornam necessário que os projectos de áreas superiores a 20 hectares tenham de ter a aprovação, quer dos organismos do Poder Central, quer das assembleias municipais, de forma a não porem em causa o definido nos Planos Directores Municipais.
Referiremos ainda o artigo que faz depender dos resultados do Estudo de Impacte Ambiental os projectos que envolvam uma área superior a 50 hectares.
Não queremos deixar de chamar a atenção de VV. Ex.as para a necessidade de esses estudos deverem ser feitos de forma séria, transparente e participada, evitando que surjam como meras justificações de opções já tomadas.
No entanto, as alterações havidas no período de um ano, que decorreu entre a feitura do nosso projecto de lei e o seu agendamento, levam-nos a apresentar várias propostas de alteração e de aditamento, correspondendo, aliás, às sugestões que nos foram enviadas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao provar por unanimidade, no passado dia 17, a Estratégia Mundial da Conservação da Natureza, esta Câmara, além de reconhecer o perigo de introdução de espécies exóticas, apontou claramente a necessidade de a política florestal ter como objectivos, entre outros, gerir o domínio florestal, com base no princípio de uma gestão comprometida relativamente à perenidade dos processos ecológicos, das bacias de alimentação, dos solos, da diversidade genética; apoiar os outros sectores (agricultura, desenvolvimento rural) na utilização eficaz e judiciosa, sob o ponto de vista ecológico, dos bens e serviços que a floresta proporciona.Por tudo isto, estamos certos de que esta Câmara, correspondendo, aliás, ao seu posicionamento unânime do passado dia 17, votará favoravelmente o projecto por nós apresentado, manifestando, com o seu voto positivo, a defesa dos interesses globais do País.
Finalmente, consideramos fundamental que o ordenamento florestal seja, de facto, coordenado com o ordenamento do território, aos seus vários níveis, pelo que, dada a situação insustentável que se atingiu, introduzimos uma alteração no nosso projecto, no sentido de uma moratória na plantação de eucaliptos pelo prazo de um ano.
Srs. Deputados: É o desenvolvimento e o futuro de numerosas regiões e do nosso próprio país que estão em causa.
É preciso, como referia há poucos dias o presidente da Associação Nacional de Municípios, «parar para pensar» e «arrumar a casa de forma a saber onde o eucalipto pode ser ou não plantado». Isso terá que ser feito agora, quando as autarquias estão a avançar no ordenamento dos seus concelhos, através da elaboração de Planos Directores Municipais, não podendo vir a ser confrontadas com situações irremediáveis.
Mas durante o ano em que se efectivar a moratória é indispensável a realização de um debate franco, público e nacional, para que, como dizia S. Ex.a o Presidente da República, durante a recente «presidência aberta em Portalegre», seja possível confrontar os aspectos positivos e negativos que a plantação desta espécie exótica possa ter para as populações e para o nosso país.
Srs. Deputados: Este projecto de lei e a moratória que hoje propomos não têm por objectivo fazer marcha atrás, mas sim escolher um caminho para ir ainda mais longe. Esse caminho passa por uma adequada gestão da natureza, impeditiva da destruição, minimizadora de eventuais degradações e optimizadora de novas vias na evolução dos ecossistemas.
Nenhum grupo social, nenhuma força política, nenhum Governo pode comprometer o futuro de um país, submetendo a economia a um único sector de actividade, restringindo as áreas de produção, tornando-se dependente de factores circunstanciais de mercado é, sobretudo, tornando-se extremamente dependente de grupos de pressão.
1884   I SÉRIE - NÚMERO 54Qualquer tipo de política económica está condicionada por factores culturais, locais, regionais, e é imprescindível para o seu êxito uma sábia coordenação com o tecido cultural pré-existente. Mas não menos importante se revela o impacto que a actividade humana tem sobre a sua envolvente.
Este projecto é mais um contributo que poderá constituir a resposta ao desespero e à angústia das populações que, cada dia que passa, vêem o seu futuro cada vez mais adiado.
Aplausos de Os Verdes, do PCP e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Ercília Silva.A Sr.a Ercília Silva (PSD): - Sr.a Deputada Maria Santos, antes de lhe colocar qualquer questão gostaria dizer que também sou particularmente sensível a este problema.
Numa análise rápida que fiz ao projecto de lei que o Partido de Os Verdes apresentou pareceu-me que ele quase inviabiliza a plantação de diversas espécies, mas principalmente a de eucaliptos, que é a que está agora em causa.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Quem nos dera!A Oradora: - A Sr.a Deputada sabe que existem em Portugal diversas empresas de produção de celulose que empregam milhares de trabalhadores e que exportam anualmente produtos no valor de milhares de contos. Assim, gostaria que a Sr.a Deputada me dissesse como é que concilia estas realidade e como é que as enfrenta, pelo que lhe pedia que me respondesse com profundidade a esta questão.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Maria Santos, há mais oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.a deseja responder já ou no fim?A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Esteves.A Sr.a Assunção Esteves (PSD): - Sr.a Deputada Maria Santos, concretamente não vou colocar-lhe nenhuma questão, mas, aproveitando-me da sequência do discurso que produziu - que poderia ser a sequência de um discurso do meu próprio partido -, gostaria de formular um voto nesta Assembleia: seja qual for a solução que daqui saia em matéria de plantação de eucaliptos, seria bom que houvesse um critério racional que permitisse distinguir as áreas florestais das áreas agrícolas e preservar solos como aquele que em Valpaços começou a sentir-se ameaçado.Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.Na verdade, Valpaços é uma zona em que o clima do nordeste sofre uma espécie de pausa, no sentido de uma atenuação e moderação, com um solo que dispensa em quase toda a sua extensão a plantação de eucaliptos que já vinha sendo projectada, tendo a Câmara de Valpaços tomado medidas a fim de impedir que tal acontecesse.
Portanto, peco a esta Assembleia que encontre um critério racional que evite factos como aquele que o meu concelho viveu no último fim de semana.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - E que são lamentáveis!O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Borges de Carvalho.A Sr.a Margarida Borges de Carvalho (PSD): - Sr.a Deputada Maria Santos, é raro eu usar da palavra, muito menos nestas questões de ambiente...A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - É pena!A Oradora: - ..., pois estou um pouco cansada e prefiro abordar outras questões do que estar a repisar aquelas que foram tema de grande parte da minha vida profissional.
Durante quinze dias ouvi o seu partido referir por três vezes a Estratégia Mundial de Conservação da Natureza, quase como que o justificativo para todas as posições que aqui têm vindo a afirmar. A primeira vez foi quando se travou aqui o debate sobre o Mercado Interno, em que a Sr.a Deputada Maria Santos disse que estávamos a aderir a uma Europa que não era da ecologia. A seguir, um pouco distanciada desta afirmação, mas na mesma intervenção, disse que a Europa aprovara a Estratégia Mundial de Conservação da Natureza, o que a Sr.a Deputada subscrevia.
Sr.a Deputada, sei que a sua opinião é a de que a Europa não é a Europa da ecologia, mas pelo menos a dos ecologistas. Ora, apraz-me registar isto para dizer que é a única parte do mundo onde os ecologistas, ao contrário das posições tomadas pelos governos, têm voz activa e constituem até grupos de pressão. Também gostaria de lembrar que os ecologistas, nos países onde realmente têm força, estão unidos aos social-democratas.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Mas não estão unidos aos liberais!A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Mas não são liberais!A Oradora: - Srs. Deputados, como sabem, liberais e social-democratas estão no mesmo grupo!O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Não lhe vão perdoar isso!A Oradora: - A segunda vez que referiu esta questão foi há pouco na intervenção que produziu sobre o dia da árvore. Não sei se é a Sr.a Deputada que está enganada ou se sou eu, pois afirmou que aderimos por unanimidade à Estratégia Mundial da Conservação da Natureza.
Ora, o que aconteceu é que ratificámos a adesão de Portugal à UCN, organização que promoveu a Estratégia Mundial de Conservação da Natureza, que foi
22 DE MARÇO DE 1989   1885apresentada neste país e nesta Assembleia pelo Dr. Sá Carneiro, no dia 4 de Março de 1980. Foi nessa altura que, de certa forma, foi tornada pública tal estratégia. Portanto, foi o Dr. Sá Carneiro que a apresentou - honra lhe seja feita! -, pelo que não nos devemos servir dos actos dos outros! Na verdade, não foi agora que essa estratégia foi aprovada; o que agora foi aprovado foi a ratificação da adesão...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço o favor de terminar, pois já esgotou o tempo de que dispunha.A Oradora: - Termino imediatamente, Sr. Presidente. Apenas gostaria de deixar um ponto de ordem nesta questão, porque outros colegas meus irão abordar a problemática dos eucaliptos.
Como estava a dizer, agora foi simplesmente ratificada a adesão de Portugal a uma organização internacional, por sinal privada e não pública. Não se trata de uma organização com ligações a qualquer governo, mas sim de uma organização privada, e muito me apraz registar que Portugal começa a aproximar-se das organizações privadas de conservação da natureza.
Em 1980, esta Assembleia ratificou também a adesão de Portugal à IWRB, organização responsável pelas zonas húmidas, e não à UCN, como há dias foi dito pelo partido de Os Verdes nesta Casa.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Quem disse isso foi o Sr. Secretário de Estado Macário Correia!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Sr.a Deputada Ercília Silva, vamos ter oportunidade de ouvir mais intervenções sobre esta matéria, mas o que é importante é reflectir aprofundadamente sobre a questão dos eucaliptos, no sentido de saber quais as opções de desenvolvimento para o nosso país, nomeadamente no que se refere à especialização da economia florestal.