122II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 3este sistema está a funcionar claramente como um combate ao desemprego juvenil».Sr. Secretário de Estado, não fui eu que disse isto. Quem o disse foi o anterior Sr. Secretário de Estado da Juventude, o Dr. António José Seguro, aqui, na discussão do Orçamento do Estado para 1998. Portanto, como vê, este instrumento, que era um instrumento que os senhores apresentavam para resolver o problema do desemprego juvenil, foi efectivamente anulado, suspenso e não sabemos o que irá acontecer.Como o Sr. Secretário de Estado sabe, para além do combate ao desemprego juvenil, este programa tinha outro aspecto extremamente importante que era a renovação do tecido empresarial, que é também um factor muito importante para o desenvolvimento do nosso País, contemplando o espirito empreendedor dos jovens, a capacidade de iniciativa e a sua capacidade criativa. Agora, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe: como é que vai ser no futuro? Se é verdade que o SAJE foi suspenso e que existem ainda 1000 projectos que não estão homologados mas que têm pareceres positivos, qual é que vai ser a actuação da Secretaria de Estado da Juventude nesta matéria? Assume claramente a suspensão deste programa? É que, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, isto contraria claramente a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro aquando da apresentação do sistema de apoio aos jovens empresários no Porto, onde falou em verbas até 15 milhões de contos. Assim, pergunto-lhe: qual vai ser o futuro dos jovens portugueses? Como é que, agora, a Secretaria de Estado da Juventude pensa resolver ou combater o desemprego jovem?A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Penso que a avaliação deste Orçamento do Estado na área da juventude fica, desde logo, feita quando vemos quer o Sr. Secretário de Estado quer os Srs. Deputados do Partido Socialista a assumir uma posição claramente defensiva do Orçamento do Estado tentando encontrar uma comparação que seja mais favorável que a do Orçamento de 1998. Esquecem-se, porém, de que todos os anos comparamos aqui o orçamento com o orçamento do ano anterior, sem prejuízo de outras análises a uma maior distância no tempo. Portanto, esta posição, esta postura, esta necessidade de encontrar logo á partida uma âncora que lhes permita, de alguma forma, justificar o injustificável na diminuição das verbas do Orçamento do Estado na área da Juventude para 1998 é a maior prova de que o Orçamento não cumpre aquilo que deviam ser os objectivos e as necessidades fundamentais da Secretaria de Estado da Juventude.Sobre a questão do emprego devo dizer-lhe que é por demais evidente que nem a Secretaria de Estado da Juventude nem este Governo estão preocupados com a questão do emprego em relação aos jovens. Se assim não fosse não seria este Governo, aliás com o acordo do Sr. Secretario de Estado — já falámos disto aquando da discussão na generalidade — a propor à Assembleia da República uma série de alterações à legislação laboral que mais não são do que a concretização de graves atentados aos direitos dos trabalhadores com uma incidência particular e muito importante nos jovens trabalhadores. Portanto, quanto a questões de emprego temos quase tudo dito em relação à política do Governo.Se virmos apenas o orçamento da Secretaria de Estado da Juventude naquele papel, que devia ser para nós mais importante que é o do apoio ao associativismo, do fomentar a participação associativa, a participação dos jovens e a sua organização associativa. Temos claramente a noção de que há uma diminuição de verbas nesta matéria que não se compadece com quaisquer justificações que possam aqui ser apresentadas.De resto, uma das justificações apresentadas para esta diminuição de verbas foi o facto de 1998 ser um ano excepcional porque tinha havido uma série de eventos internacionais que teriam tido um determinado peso no Orçamento. Isso justificaria um Orçamento para 1999 abaixo daquilo que em muitas áreas foi abaixo do Orçamento para 1998.Acontece que quando discutimos o Orçamento para 1998 — e já estavam aprazadas estas iniciativas internacionais —, o anterior Secretário de Estado, que foi quem apresentou esse Orçamento, garantiu-nos que as verbas destinadas a estas iniciativas eram apenas os 100 000 contos inscritos em PIDDAC para o festival mundial da juventude e também parte da verba cooperação internacional inscrita no orçamento do Instituo Português da Juventude.De resto, o Sr. Secretário de Estado já nos disse que essa verba da rubrica de cooperação internacional era de 130 000 contos. Portanto, até podemos dar a benesse ao Governo de comparar o investimento para 1998 com o investimento para 1999, retirando os tais 100 000 contos e comparar também o orçamento de funcionamento para 1998, com o orçamento de funcionamento para 1999, retirando os tais 130 000 contos.A conclusão a que chegamos é a mesma: é que as verbas para apoio ao associativismo, as verbas do Orçamento do Estado para esta matéria diminuem claramente em relação ao ano anterior, sendo que a base dc que partíamos, anteriormente, já não era muito elevada.Esta área necessita de uma maior orçamentação, de uma maior capacidade financeira para apoiar as associações juvenis, pois, apesar disso, em vez de crescer, acaba, ainda em termos reais, por decrescer com o Orçamento de 1999.Esta questão é ainda mais gritante c preocupante no que respeita às associações de estudantes que têm, na nossa opinião, uma verba claramente insuficiente, independentemente da necessidade de existência de critérios objectivos para a atribuição de apoios que nós julgamos muito importante e que louvamos que exista. Mas isso não justifica que não haja mais verbas para apoio às asssociações de estudantes que são um sector importante do movimento associativo e que como tal não pode ser descurado.Termino com uma última constatação: é que, ao contrário do que o próprio Secretário de Estado da Juventude disse na discussão na generalidade, a estrutura fundamental do Orçamento, que já vem desde o tempo dos governos do PSD, não se alterou. O peso da estrutura e dos programas, das iniciativas próprias do Instituto Português da Juventude e da Secretaria de Estado da Juventude continua a ser bastante maior do que aquilo que são as verbas para o apoio ao associativismo, do que aquilo que é o peso do apoio ao associativismo no Orçamento da Secretaria de Estado da Juventude.Um bom orçamento da Secretaria de Estado da Juventude teria dc ter uma completa inversão destas prioridades; teria de pôr o apoio ao associativismo à frente das iniciativas próprias, das iniciativas centrais, das iniciativas