29 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013Afirmou ainda que a AdC não funciona e que alguns dos seus métodos de funcionamento levam a situações chocantes, havendo uma sensação de impunidade do infrator.Alertou também para o facto de a concentração excessiva do mercado em duas empresas distribuidoras poder colocar em perigo o abastecimento alimentar do país.A consequência da existência de dois grandes grupos para as economias locais não tem tanto a ver com a concorrência mas com as questões a montante: a liberalização de horários, por exemplo, e a localização dos estabelecimentos.Quanto às marcas brancas, sabem que há empresas nacionais que têm oportunidade de alargamento do consumo do produto nacional através das marcas brancas mas isso não é a generalidade. Em regra, as marcas brancas implicam um aumento da importação e não o aumento do consumo do produto nacional.Defendeu que a autorregulação, por si só, não resolve os desequilíbrios existentes no mercado. Entendeu ser necessário definir um quadro legal por via legislativa e ter a autorregulação como complemento à regulação.Defendeu uma alteração do DL n.o 140/98 que aprofunde o quadro normativo sobre a venda com prejuízo, de modo a este adequar-se a médio e longo prazo a todas as alterações que se vão verificando. Deve ponderar-se o que deve ser incluído na fatura e o que deve ser incluído na venda promocional.Quanto aos prazos de pagamento, as alterações a fazer não devem incluir apenas os produtos alimentares, mas deve manter-se a distinção entre produtos perecíveis e não perecíveis. Devem ser aplicadas à generalidade das empresas e devem ser precedidas da transposição da diretiva sobre os atrasos de pagamento, cujo prazo limite é 13 de março de 2013.Deveria legislar-se a questão dos horários, pois quanto maior for a janela dos horários mais consumo existe; o reforço da fiscalização, tornando-a mais eficaz; a noção da venda com prejuízo ou abaixo do custo de produção; a formação do preço e a transparência.Uma das questões dos prazos de pagamento é o facto de o retalhista vender a pronto mas pagar aos grossistas a 60 dias e estes pagam aos produtores a 30 dias. Esta questão é também abordada na legislação francesa e espanhola. Também ao Estado importa exigir que cumpra o quadro legal dos prazos de pagamento, pois a dependência económica que existe no sector privado também existe em relação ao público.Quanto à AdC, a questão principal é se tem condições para implementar a legislação.PONG-Pesca Os representantes da PONG-Pesca defenderam a pesca tradicional, de pequena escala e apontaram as vantagens do sistema de primeira venda do pescado em lota, gerido pelo próprio Estado ou concessionada mas não privatizada; defendem os sistemas de leilão decrescente com fase crescente no final e de venda direta com dupla verificação. Deve limitar-se as margens de lucro na segunda venda. Defendem a legalização da venda direta, para combater a fuga à lota.A venda direta existe apenas para as associações que são organizações de produtores. A pequena escala não tem acesso aos contratos de abastecimento, porque praticam uma pesca muito heterogénea.Há estudos que apontam para o facto de o baixo valor do pescado acabar por fomentar mais idas ao mar e mais ações de pesca.Informaram que em Peniche há uma organização de produtores que tem contrato com a grande distribuição, mas apenas para uma espécie (polvo), pelo que todo o polvo que os pescadores dessa organização apanham é encaminhado para a associação para venda à grande distribuição. Há outra situação semelhante para o peixe-espada preto, mas há que ter em conta que esses pescadores apanham muitas outras espécies, que vendem em lota.A transparência de preços pode ser positiva. A existência dessa informação possibilita às ONG utilizaremna para fazerem campanhas de sensibilização.CENTROMARCA Os representantes Centromarca fizeram uma apresentação em PowerPoint no qual abordaram os pontos críticos da relação entre a distribuição e a produção e apontaram soluções.Referiram que a concentração na grande distribuição exacerbou a existência de situações abusivas.