22 DE JUNHO DE 2020 57 Posteriormente entre 2016 e 2017 foram lançadas mais oito centrais, algumas das quais derivadas da fusão da potência atribuída no âmbito das licenças atribuídas no concurso de 2006. Os incêndios florestais que devastaram o Centro e Norte em 2017 impulsionaram o incremento da capacidade das centrais de combustão de biomassa florestal atualmente instalada, visando promover a manutenção, limpeza das florestas e a prevenção do risco de incêndio. Em 2017 é lançado novo período de concursos públicos para licenciamento de centrais de biomassa, com uma capacidade máxima por unidade de 15 MW e uma capacidade global de produção de energia a partir de biomassa de até 60 MW. Em 2019, o governo voltou a prorrogar o prazo, através do Decreto-Lei n.o 48/2019, de 12 de abril, até ao final de 2019 ou 2020 no caso da obrigatoriedade ou não de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). A AIA é obrigatória, de acordo com o Decreto-Lei n.o 151-B/2013, de 31 de outubro, para os projetos superiores a 50 MW ou 20 MW no caso das centrais se localizarem em áreas sensíveis. Embora as centrais com potência menor que 50 MW não necessitem de AIA, a verdade é que os impactos destas unidades podem representar grandes prejuízos nos territórios onde estão inseridas, como é o caso da Central de Biomassa do Fundão. Esta unidade que entrou em pleno funcionamento em dezembro de 2019 veio comprometer a qualidade de vida das populações que residem nas proximidades, desde logo, do ponto de vista atmosférico, não só pelas emissões provenientes das chaminés, propagação de partículas que derivam do manuseamento e destronamento da biomassa nos estaleiros, mas também pelo ruído constante, pois esta unidade labora 24 horas por dia. No caso da central de biomassa do Fundão, a inexistência de uma prévia avaliação dos impactos no ambiente e na qualidade de vida das populações, para além de não ser obrigatória para projetos com menos de 50 MW, deriva também do aligeiramento do processo de licenciamento e da sua implementação, uma vez que, esta central como uma outra implementada em Viseu pelo mesmo promotor, foram qualificadas como Projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN). Os Verdes têm-se debatido para revogar o regime jurídico dos PIN, nomeadamente, reforçando a ideia de que consiste num sistema de favorecimento pouco transparente de certos projetos e, portanto, injusto a vários níveis, ou seja: gera desigualdade nos procedimentos relativos a projetos que se pretendem implementar e também um aligeiramento de procedimentos que põem em causa valores que se pretendem salvaguardados e preservados. Os PIN têm funcionado, frequentemente, como bulldozers que arrasam e simplificam os vários processos e servidões administrativas, com implicações ao nível da preservação do ambiente, dos ecossistemas e da qualidade de vida das populações. Para além dos impactos, em particular nas populações limítrofes, as centrais a biomassa não estão a ir ao encontro dos principais objetivos, para as quais foram implementadas, que são o de contribuir para valorizar a biomassa florestal residual e reduzir o risco de incêndio. Por exemplo, há centrais de biomassa que estão a queimar, praticamente na sua totalidade, madeira de qualidade, não utilizando, como seria conveniente, biomassa residual. Contudo, embora algumas centrais não estejam a queimar biomassa residual, poderão ao longo dos próximos anos receber milhões de euros de apoios públicos, pois o Decreto-Lei n.o 5/2011, de 10 de janeiro, que estipula os respetivos apoios, sublinha apenas, que as centrais devem contemplar medidas de promoção de fontes de biomassa florestal que permitam atingir, no prazo de 10 anos, 30% do abastecimento das necessidades de biomassa florestal da central. Aliás, no presente não há qualquer tipo de mecanismo que rastreie a proveniência da biomassa florestal. Os custos da produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal residual são muito elevados, sobretudo devido aos custos associados ao transporte, pelo que, tendo em conta esta variável bem como a crescente potência instalada e a necessidade constante de consumo de biomassa, apenas uma parte ínfima da energia elétrica produzida deriva de biomassa de sobrantes florestais, recorrendo a outras fontes de biomassa, como as culturas energéticas. As culturas energéticas, de acordo com o Decreto-Lei n.o 64/2017, de 12 de junho, são culturas florestais de rápido crescimento, cuja produção e respetiva silvicultura preveja rotações inferiores a seis anos e cuja