17 DE MAIO DE 2014 3 VOTO N.o 192/XII (3.a) De pesar pelo falecimento do ex-Ministro José Veiga Simão José Veiga Simão, nascido na cidade da Guarda a 13 de fevereiro de 1929, morreu no passado dia 4 de maio de 2014, na cidade de Lisboa, vítima de doença prolongada. Físico de formação e professor universitário, licenciou-se em Ciências Físico-Químicas na Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, em 1951, e doutorou-se em Física Nuclear na Universidade de Cambridge, em 1957. Professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra a partir de 1961 tendo sido nomeado reitor da Universidade de Lourenço Marques, em 1963. Em 1970, regressa a Lisboa e assume o cargo de Ministro da Educação Nacional. Como ministro lançou uma ampla reestruturação do sistema de ensino, conhecida como a «reforma Veiga Simão», nela consagra-se o ensino básico obrigatório de oito anos e, ao mesmo tempo, incentiva-se a valorização do ensino técnico. O investimento na expansão das escolas públicas procurou gerar um maior equilíbrio entre a oferta educativa do ensino técnico e do ensino liceal. Em janeiro de 1972, no documento Contas da Nação escrevia-se a propósito das alterações no sistema educativo: ‘A reforma tem por fim servir o povo: saber ler, escrever e contar já não é quanto basta para os portugueses. Critérios de justiça social e exigência da vida moderna levam-nos a querer e a planear para todos eles um sistema educativo que lhes permita realização plena como indivíduos e cidadãos’. Após o 25 de abril de 1974, foi Embaixador de Portugal nas Nações Unidas, nos Estados Unidos, entre 1974 e 1975. Foi Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, de 1978 a 1983. Em 1983, voltou ao exercício de funções políticas, tendo sido eleito Deputado à Assembleia da República, pelo Partido Socialista, em 1983. Assumiu o cargo de Ministro da Indústria e Energia no IX Governo Constitucional, até 1985 e, em Novembro de 1997, foi nomeado ministro da Defesa, do XIII Governo Constitucional. Doutor Honoris Causa pela Universidade de Witwatersrand (Joanesburgo), Universidade Eduardo Mondlane (Maputo), Lesley College (Cambridge/Massachusetts), Universidade de Évora, Universidade de Aveiro, Universidade do Minho, Universidade da Beira Interior e pelo ISCTE-IUL Agraciado em 1986 com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em 1991 com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública e, em 1992, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago da Espada, entre outras. José Veiga Simão foi um ilustre professor e político a quem o País deve importantes e profundas mudanças no sistema de ensino público, constituindo um exemplo de serviço à causa pública e de patriotismo cívico. Em tributo à sua memória a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pela morte de José Veiga Simão e apresenta sentidas condolências à sua família. Assembleia da República, 9 de maio de 2014. Os Deputados, Odete João (PS) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Hortense Martins (PS) — Agostinho Santa (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Jorge Rodrigues Pereira (PS) — Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Pedro Lynce (PSD) — Carlos Zorrinho (PS) —António Braga (PS) — Miguel Coelho (PS) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Miranda Calha (PS) — Luísa Salgueiro (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Oneto (PS). ——— VOTO N.o 193/XII (3.a) De condenação pelo rapto de mais de 200 jovens estudantes por forças terroristas na Nigéria O rapto de mais de 200 jovens estudantes com idades entre os 12 e os 18 anos, pelo grupo terrorista Boko Haram, causou uma profunda indignação e comoção. Este ato monstruoso ganhou ainda maior repercussão depois de o chefe daquele movimento terrorista ter reivindicado, através de um vídeo, a autoria dos raptos e