244-(S8)II SÉRIE-C — NÚMERO 15uma segunda intervenção, que fosse rápido no seu pedido de esclarecimento. Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lemos Damião (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente, serei muito breve.Sr. Ministro da Educação, não há dúvida nenhuma de que a grande preocupação dos pais, dos professores e dos alunos é, de facto, a segurança nas escolaa. E sentimos isso porque cada vez é maior o número de marginais que invadem os estabelecimentos de ensino. Por essa razão, coloco-lhe já a minha primeira dúvida: sendo os edifícios escolares invadidos por essa espécie de gente — pelos amigos do alheio —, pergunta-se se o Orçamento do Estado não deveria contemplar também uma verba para que todos os edifícios escolares fossem seguros.Em segundo lugar, colocar-lhe-ia a seguinte questão: parece-me haver uma discrepância muito grande entre o seguro escolar para o ensino básico e secundário e o do ensino superior. Verifico que, no ensino básico e secundário, existe uma verba para seguro escolar de 3000 contos e, para a promoção da educação, uma verba de 5000 contos, mas que, no ensino superior, só para prevenção de acidentes, é atribuída uma verba de 112 000 contos. Ora, parece-me que teremos de dar um pouco mais de atenção as crianças que frequentam o período da escolaridade obrigatória.Depois, Sr. Ministro, uma outra questão que lhe queria colocar é relacionada com aquela que nos obriga a reconhecer que a educação tem este ano o maior «bolo» de sempre, só que sabemos bem também que, para a educação, o dinheiro nunca chega, motivo por que me dá mais tranquilidade saber que o dinheiro que vamos ter vai ser bem gerido do que o facto de haver mais dinheiro. Mas, nisso, confio inteiramente em V. Ex.a e na sua equipa, por que, de certeza absoluta, teremos melhor gestão, uma vez que já nos deu alguns indícios disso.No entanto, não posso deixar de colocar-lhe algumas questões, como, por exemplo, a das colocações dos professores.O Sr. Ministro e o País sabem que muitas das vezes, por deficiência de uma colocação mal feita, algumas escolas chegam a ter 11, 12, 13, 14 ou 18 professores, o que leva a, por vezes, quatro alunos ficarem ao País eu sei lá por quantos milhares de contos por ano, motivo por que a minha pergunta é inevitavelmente esta: o Sr. Ministro pensa, de facto, rever a colocação dos professores, tendo em vista criar um verdadeiro poder autóctone para que estes possam ficar colocados, se possível, na sua terra ou, pelo menos, na sua região, no seu concelho, no seu distrito? E que, assim, teríamos a certeza absoluta de que, quando colocássemos um professor, ele ficaria nessa escola todo o ano.O problema da mobilidade dos professores é outra questão que o Sr. Ministro colocou muito bem, mas que penso que terá de ser ascendente e descendente. O que é preciso é que os professores tenham uma formação básica comum, que tenham um tronco comum. Por isso mesmo, permito-me saudá-lo pelo facto de ter programado cursos de quatro anos, pois, assim, haverá uma maior aproximação, tendo em vista a criação de apenas uma categoria de professores, para que estes possam, finalmente, ter não um estatuto de carreira mas um estatuto de função.Depois, julgo que teremos de ter em conta o aproveitamento de algumas instalações que sobram e que nos podiam permitir, uma vez que ficam vagas, alargar a rede do ensino p&primário. Creio, Sr. Ministro, que é imperioso darmos uma certa atenção a esse problema, tanto mais que, por vezes, se trata de uma questão de gerir precisamente os meios que temos, ou seja, gerir edifícios que ficamabandonados e que poderiam permitir, com alguns professores, neste caso educadores — que também são capazes de estar desaproveitados —, alargarmos a rede do ensino pré-primário.O Sr. Ministro falou também numa outra questão que me parece ser importante, ou seja, que é preciso começarmos a pensar nas aldeias pedagógicas. E isto porquê? Porque se as criássemos — e poderíamos fazer uma experiência piloto —, poderíamos aproveitar melhor a rede dos transportes escolares. Muitas vezes os autocarros destinados a esse fim vão meio cheios ou com um terço da sua capacidade e poderiam ser usados para deslocar as crianças de outros escalões etários, o que seria bastante positivo.Depois, queria colocar-lhe ainda duas questões, estas mais melindrosas, mas não me vai levar a mal que lhas coloque. Uma delas refere-se ao n.fi 1 do artigo 9.°, ou seja, ao problema dos destacamentos. Temos consciência de que o problema do pessoal destacado é um problema ancestral, temos mesmo conhecimento de que alguns serviços, se lhes tirarem os elementos destacados, não poderão efectivamente funcionar, mas também sabemos que há destacamentos e destacamentos. Aqueles que, por ventura, produzem trabalho com eficiência, com dedicação e, ao mesmo tempo, com rentabilidade, não entende o Sr. Ministro que deveriam ser mantidos? Seria uma forma de aproveitar os seus serviços.Sabemos quantas vezes os funcionários se servem de subterfúgios, de falsas doenças — e deixe-me falar assim — para fazer que fazem e, ao fim e ao cabo, vamos deixar em texto de lei a possibilidade que as pessoas não sejam destacadas para produzir obra séria?Para terminar, pedia-lhe o seguinte: creio que todos somos sensíveis ao problema de os professores, quando motivados, renderem muito mais. Ora, se a educação é um investimento, como o Sr. Ministro diz e muito bem, queria pedir-lhe que me autorizasse a que lhe faça o pedido formal de investir nos professores, não só na sua formação, mas, fundamentalmente, em reparar algumas injustiças. Creio que seria possível — e tenho pena de que não se encontre já presente a Sr.' Secretária de Estado do Orçamento, pois dirigir-lhe-ia este pedido — serem distribuídos mais alguns para a educação, tostões que se destinariam à reparação da situação de injustiça daqueles professores que, fruto dos Decretos-Leis n.°* 408/89 e 409/89, não vêem todo o tempo de serviço que prestaram ser-lhes contado. Isso pouco mais dinheiro custaria c seria bom que fosse feito.E termino dizendo ao Sr. Ministro o seguinte: somos, de facto, muito sensíveis aos problemas do ensino especial. Sabemos que essa matéria tem sido tratada com amor, com carinho e todos os anos somos subsidiados para atender a todas as crianças que carecem desse ensino. Se o Sr. Ministro puder ajudar estes colégios, para que eles continuem com as portas abertas, fico-lhe muito grato e fica justificada a minha repulsa de há pouco porque ela deveu-se, única e exclusivamente, ao facto de, ainda há dias, cu ter recebido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura o representante destes colégios e estar preocupado por a Sr.* Deputada não ler aparecido.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. Sr. Ministro, peço-lhe que introduza também nesta sua resposta final as questões que foram levantadas pelo Sr. Deputado António Filipe, que, há pouco, por minha sugestão, não falou nelas.