29 DE JANEIRO DE 2021 35 domiciliário. São precisos mais profissionais, mais investimento na contratação de profissionais e não apenas por via dos esquemas precários que resultam do apoio lançado pelo Governo. Portanto, precisamos de mais investimento, como aqui tem sido dito, mas precisamos de uma outra coisa. A somar a todas estas dificuldades, coloca-se a questão do próprio modelo de funcionamento, do próprio modelo de intervenção, do paradigma de institucionalização que prevalece. Precisamos de repensar, de alto a baixo, todo o modelo de cuidados para idosos. O desafio que queria lançar-lhe, Sr.a Ministra, é no sentido de saber se o Governo está disponível para repensar totalmente este modelo, contrariando a institucionalização, que é sempre uma rotura do quotidiano e uma limitação de autonomia, contrariando a externalização para instituições privadas, para as IPSS, e a consequente demissão do Estado na provisão pública, superando a separação totalmente artificial entre cuidados de saúde e cuidados sociais e, também, investindo em respostas que sejam mais capazes de evitar a institucionalização. É isso que propomos: mais respostas nas equipas multidisciplinares, na fiscalização, no apoio domiciliário, melhores condições laborais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado José Soeiro, faça o favor de terminar.  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sim, Sr. Presidente. São apenas mais 10 segundos. Mas também propomos um plano de desinstitucionalização, que deve ser um grande desafio para o País, sobre o qual falarei mais detalhadamente na próxima intervenção. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, nesta primeira ronda, a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer algumas observações, considerando também as intervenções anteriores. Desde logo, começo por responder, até por ter sido feita uma pergunta muito concreta ao PCP, à Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do PSD. Achamos que os acordos de cooperação e os compromissos que o Governo tem com as instituições têm de ser cumpridos, e atempadamente, para que as instituições tenham, naturalmente, condições de dar as respostas às quais estão obrigadas. Sr.a Deputada, permita-me também que lhe diga que o PCP defende — já o dissemos várias vezes — que os direitos sociais são uma obrigação primeira do Estado. O que esta situação demonstra é que a transferência das responsabilidades do Estado nesta área para instituições de solidariedade social, desresponsabilizando-se de assegurar um conjunto de respostas em direitos fundamentais, contribui também para a situação que existe, neste momento, de insuficiência de um conjunto de respostas e de dificuldades de muitas instituições que até viram o acréscimo de responsabilidades em responder ao que têm, efetivamente, em mãos. Portanto, esta é a grande falha: a desresponsabilização do Estado e a transferência dessas responsabilidades para outras instituições. Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, permita-me apenas dizer que, em relação ao número de trabalhadores que aqui referiu, está naturalmente a referir-se aos trabalhadores que estão abrangidos pela portaria que o Governo publicou, que prevê que sejam, por exemplo, os trabalhadores em layoff a trabalhar em lares. Estamos a falar disto, estamos a falar da portaria que não garante um posto de trabalho aos trabalhadores, que não lhes garante um salário, mas que lhes garante uma bolsa! Estamos a falar desta precariedade! Às pessoas que vão trabalhar para os lares, muitas vezes sem a formação completa que tem de ser garantida — isso é absolutamente prioritário —, até em risco acrescido de contágio, estamos a dizer o seguinte: «Fiquem por cá um tempo e, depois, voltem para a vossa situação de desemprego, depois voltem para o vosso layoff!». Esta não é, de todo, a solução! As brigadas de intervenção rápida, Sr.a Ministra, estão aquém de ser a solução necessária que é preciso garantir perante a situação que temos, mas também estão aquém de ser a solução para fazer um caminho de resposta aos problemas estruturais de carência de meios humanos nos lares.