9 DE MAIO DE 199692-(15)MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 419/VTI (l.*)-AC, do Deputado José Alberto Marques (PS), sobre o corte da circulação ferroviária na linha Guimarães-Porto.Em referência ao ofício desse Gabinete n.° 1019, de 15 de Fevereiro de 1996, respondo, para-satisfação do requerimento n.° 419/VTJ (l.*)-AC, do Sr. Deputado José Alberto Marques, o seguinte:O corte da circulação na linha de Guimarães entre Vizela e Guimarães deveu-se a trabalhos realizados por um • confinante do caminho de ferro ao quilómetro 57,350 (entre Covas e Guimarães) que puseram em risco a estabilidade da plataforma da via.Foi, assim, interrompida a circulação de comboios às19 horas e 15 minutos do dia 10 de Janeiro de 1996. No dia 11 de Janeiro de 1996, houve reunião no localcom representantes da Câmara Municipal de Guimarães (entidade licenciadora da obra), do empreiteiro, do confinante e da CP.Foram definidas, nesta reunião, as obras mínimas a executar para restabelecer a circulação ferroviária.Em 22 de Janeiro de 1996, verificou-se estarem reunidas tais condições mínimas para restabelecer a circulação, tendo sido esta restabelecida nesse dia às 17 horas e 15 minutos.No dia 1 de Fevereiro de 1996, verificou-se que havia sido feito um corte no talude (pelo empreiteiro confinante) que contrariava todas as instruções dadas anteriormente. Criou-se assim novamente instabilidade na plataforma da via, pelo que foi necessário interromper de imediato a circulação.Face à nova situação criada, foi revisto o programa de trabalhos e o empreiteiro do confinante apontou a data de 12 de Fevereiro de 1996 para a conclusão dos trabalhos necessários para o restabelecimento da circulação.Verificou-se, no entanto, que não foram realizados todos os trabalhos, pelo que não estavam reunidas as condições necessárias de segurança para reatar a circulação nesse dia.Tais condições só se verificaram no dia 15 de Fevereiro de 1996, às 12 horas, tendo sido restabelecida a circulação.O confinante continua a executar as obras necessárias e definitivas para estabilização do talude, pelo que a circulação ainda se faz no local à velocidade restritiva de20 km/hora.Foram levantados os convenientes autos de notícia para responsabilização do confinante pelas perturbações provocadas à CP/clientes.Lisboa, 19 de Abril de 1996. — Em substituição do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 426/VII (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a linha férrea do Algarve.Em resposta ao requerimento em epígrafe, enviado a coberto do ofício n.° 1154, de 21 de Fevereiro de 1996, cumpre-me informar o seguinte:1 — Tem a CP nos seus planos de curto/médio prazo, horizonte 2000-2001, acções de intervenção no itinerário Lisboa-Algarve, em complemento das intervenções que vem desenvolvendo no chamado «itinerário dos granéis sólidos», as quais, quando concluídas e consolidado que esteja o atravessamento ferroviário pela Ponte de 25 de Abril, ligando Campolide a Pinhal Novo, possibilitam a introdução de novos serviços na relação Lisboa-Faro, dando ao modo ferroviário as condições para se posicionar no mercado de transportes, por referências aos restantes modos, em situação de alternativa concorrencial, garantindo 0 desenvolvimento de uma mobilidade sustentada.Das principais acções a executar, não incluindo as que integram o projecto do eixo Norte-Sul (atravessamento da Ponte de 25 de Abril), destacam-se as seguintes:Rectificação de traçados e renovação de via; Alteração da configuração das estações; Electrificação;Sinalização/telecomunicações; Introdução de novo material circulante.Algumas destas intervenções estão em curso de implementação, nomeadamente no itinerário Setil-Vendas Novas--Poçeirão-Ermidas/Sines-Funcheira/Ourique.Por outro lado, e tendo em vista aprofundar o nível das restantes intervenções a realizar, nomeadamente na óptica do serviço de passageiros, está em curso um estudo que procura identificar e quantificar essas intervenções e simultaneamente analisar o modelo da oferta que melhor responda à implementação de um novo serviço.2 — No que se refere à linha do Algarve propriamente dita, isto é, aos troços Faro-Vila Real de Santo António e Tunes-Lagos, lançou a CP um estudo para avaliação das perspectivas de evolução do Sistema Ferroviário de Passageiros no Algarve, o qual procurará encontrar o modelo e respectivas medidas de intervenção que melhor respondam às exigências que o modo ferroviário, nas suas múltiplas soluções, possa desempenhar, atentas as particularidades da região e da mobilidade que lhe está subjacente.Espera-se, assim, encontrar as respostas que permitam encarar a recuperação e a modernização do modo ferroviário, por forma que o mesmo possa vir a desempenhar um papel importante quer no que à mobilidade interna da região diz respeito, como garantir uma melhoria significativa na mobilidade da região com o exterior e fundamentalmente sobre Lisboa.Lisboa, 29 de Abril de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO^ DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 435/VTJ (1.<1)-AC, da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), sobre a AssociaçSo Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira.