I SÉRIE — NÚMERO 74 12 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tal como o Partido Comunista Português vem denunciando, o resultado dos concursos de apoio às artes revela a justeza das críticas que têm sido feitas a um Governo que pretende a aniquilação da liberdade artística em Portugal. Pela forma: com atrasos, alteração de regras a meio dos concursos — nos apoios diretos e indiretos —, arbitrariedades técnicas e estéticas, revelação dos resultados aos soluços; pelo conteúdo: com cortes de praticamente metade dos valores de financiamento, diminuição do número de candidaturas financiadas. Tendo em conta 2009 até hoje, o corte direto nos apoios às artes é já superior a 75%. Fica claro para o PCP que não se trata de um subsídio bondoso do Governo, como nos querem fazer crer o PS, o PSD e o CDS, mas trata-se do financiamento devido àqueles que são os verdadeiros criadores e atores da cultura em Portugal, do seu salário, dos seus direitos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estas estruturas integram plenamente o serviço público de arte e cultura que o Estado deve assegurar e que cada vez menos garante. Vejam-se as privatizações e concessões dos palácios e monumentos, o abandono do património, a apropriação de teatros históricos por bancos, o encerramento de centenas de salas de cinema por todo o País, a asfixia dos cineclubes, a destruição da Tobis, o estrangulamento da Cinemateca, a penúria forçada das estruturas de criação. No cinema, o Governo não abriu concursos durante um ano inteiro e este ano já incumpre os prazos. Na literatura, desde 2009 que não se realiza um único concurso. Nas restantes artes, a liquidação prossegue com corte após corte e sacrifica a criação por uma cada vez maior burocratização e desmantelamento da DGArtes (Direção-Geral das Artes). Que será das companhias e estruturas das mais diversas disciplinas, do teatro ao design? Que será dos trabalhadores das artes e do espetáculo, dos técnicos, dos autores, dos intérpretes? Da precariedade laboral no setor, da sua desproteção social na maternidade, paternidade e doença, do roubo imposto pela segurança social — que são já a regra — passaremos, agora, ao desemprego massivo. Da produção artística cultural livre, alternativa, passaremos à monocultura dominante e entorpecedora. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No ano em que comemoramos o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, comunista, intelectual, também homem das artes e da cultura, relevamos a sua conceção da arte como valor humano, mas, mais do que isso, como um valor social, que a censura financeira que este Governo de traição nacional não calará. Não aceitamos uma cultura marginal quando marginal é o Governo. Cada vez menos faz sentido disputar migalhas ou esmolas a que um qualquer Governo venha a chamar de subsídios. Urge uma política de financiamento com recursos suficientes, de 1% para a cultura. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Queremos concursos, mas não quaisquer uns. Queremos concursos transparentes, democraticamente escrutináveis, que saibam distinguir entre as companhias de repertório e as de experimentação e investigação, que garantam o direito a elevar a nossa consciência enquanto seres humanos, em todas as suas dimensões. Por isso mesmo, hoje no Parlamento, amanhã na rua, estaremos com as estruturas, criadores, autores e atores que se manifestarão por uma outra política cultural. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Neste «tempo mau para lirismos» não é vergando a dignidade e a cultura de um povo que se ultrapassam as dificuldades. É tomando-as como bandeiras e afirmando-as na luta todos os dias, com o trabalho, as artes e a cultura lado-a-lado que encontraremos os valores de Abril, porque a liberdade passa pela cultura. Não há democracia sem direito ao trabalho, sem direitos sociais, sem saúde,