II SÉRIE-E — NÚMERO 8 230  ANEXOS  cuidados de saúde multidisciplinar de assessoria técnica, primários supervisão, apoio especializado e acompanhamento, denominada Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento (ERA), da reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários 7 - Aperfeiçoar a gestão Fixa o número de médicos internos a quem pode dos recursos humanos e a 14813/2 ser reconhecido o estatuto de interno doutorando https://dre.pt/applicatiDespacho 07.12 motivação dos 016 e define as áreas prioritárias de formação, para o on/file/105322463 profissionais de Saúde ano de 2016 Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) 8 - Melhorar a com vista ao fornecimento de Fatores VIII e IX da Governação do SNS Coagulação Humana, Fator VIII da Coagulação 14964/2 https://dre.pt/applicati Despacho 12.12 Humana + Fator de Von Willebrand Humano e 016 on/file/105346845 Fator de Von Willebrand Humano, no âmbito de concurso público (CP 2015/9A), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.) Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, no que respeita às normas de qualidade e segurança e à elaboração e comunicação dos relatórios de avaliação dos cuidados prestados, nomeadamente nas https://dre.pt/applicati9 - Melhorar a Qualidade 310/201Portaria 12.12 unidades sem urgência aberta, nas unidades on/conteudo/105347dos Cuidados de Saúde 6 com urgência permanente e aberta ao exterior 307 com equipa nuclear e nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa alargada (as que recebem grávidas em qualquer idade gestacional). Revoga os artigos 3.o e 8.o e a alínea h) do n.o 3 do artigo 13.o da Portaria n.o 615/2010, de 3 de agosto, alterada pela Portaria n.o 8/2014, de 14 de janeiro Determina que o montante disponível para programas de apoio para financiamento a 8 - Melhorar a 15067/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 14.12 projetos pontuais a atribuir pela Direção-Geral da Governação do SNS 016 on/file/105366508 Saúde, sejam eles nacionais ou regionais, é de 2.763.415,00 EUR, em 2017 Retifica o Despacho n.o 14964/2016, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 236, de 12 de dezembro [Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de 8 - Melhorar a aprovisionamento (CPA) com vista ao Governação do SNS Decreto 1236- fornecimento de Fatores VIII e IX da Coagulação https://dre.pt/applicati 15.12 Retificativo a/2016 Humana, Fator VIII da Coagulação Humana + on/file/a/105379691 Fator de Von Willebrand Humano e Fator de Von Willebrand Humano, no âmbito de concurso público (CP 2015/9A), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)] Determina a implementação, acompanhamento e monitorização de um programa-piloto para a introdução progressiva de incentivos à colocação 8 - Melhorar a 15135/2 de próteses para a reabilitação oral de doentes https://dre.pt/applicatiDespacho 15.12 Governação do SNS 016 tratados com cancro de cabeça e pescoço, no on/file/105349170 âmbito do processo de contratualização de cuidados de saúde hospitalares que se encontra implementado no SNS Altera a Portaria n.o 250/2014, de 28 de 7 - Aperfeiçoar a gestão novembro (Regulamenta a tramitação do dos recursos humanos e a 323/201 https://dre.pt/applicatiPortaria 19.12 procedimento concursal de recrutamento para os motivação dos 6 on/file/a/105387031 postos de trabalho em funções públicas, no profissionais de Saúde âmbito da carreira especial de enfermagem) 2 - Reduzir as Estabelece a comparticipação dos medicamentos desigualdades entre 329/201 https://dre.pt/applicatiPortaria 20.12 destinados ao tratamento da dor crónica não cidadãos no acesso à 6 on/file/a/105578683 oncológica moderada a forte saúde Estabelece o regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com Esclerose Múltipla. Revoga o Despacho n.o 11728/2004, de 2 - Reduzir as 15 de junho, alterado pelo Despacho n.o desigualdades entre 330/201 https://dre.pt/applicatiPortaria 20.12 5775/2005, de 17 de março, este último objeto da cidadãos no acesso à 6 on/file/a/105578684 Declaração de Retificação n.o 653/2005, de 22 de saúde abril, e alterado pelos Despachos n.os 10303/2009, 12456/2010, 13654/2012 e 7468/2015, de 20 de abril, de 2 de agosto, de 22 de outubro e de 7 de julho, respetivamente Determina que o Instituto Português do Sangue e 8 - Melhorar a 15300- https://dre.pt/applicatiDespacho 20.12 da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.) deve Governação do SNS A/2016 on/file/a/105580083 apresentar um plano operacional para a MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 243