7 DE MARÇO DE 2014 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 14 minutos.Podem ser abertas as galerias. Peço desculpa pelo meu atraso, mas estive à porta do Hemiciclo cerca de um quarto de hora, a falar com Deputados, e acabei por me atrasar. Antes de darmos início à ordem do dia, vou pedir ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: a proposta de lei n.o 210/XII (3.a) — Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women’s Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da organização e participação naquelas partidas, que baixa à 5.a Comissão; as interpelações n.os 14/XII (3.a) — Sobre a grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para a solução dos problemas nacionais e 15/XII (3.a) — Sobre o balanço do Programa de Assistência Económica e Financeira, a avaliação da ação da troica em Portugal e a transição para o pós-troica (BE); e o projeto de resolução n.o 976/XII (3.a) — Recomenda a revogação das reduções remuneratórias dos bolseiros de investigação aplicadas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014 já declaradas inconstitucionais no Orçamento do Estado para 2013 (BE), que baixa à 8.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Como sabem, o primeiro ponto da ordem do dia consiste em declarações políticas, cuja ordem de intervenção, por parte dos grupos parlamentares, será a seguinte: PCP, BE, Os Verdes, PSD, PS e CDS-PP. Para uma declaração política, pelo PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No Dia Nacional da Igualdade Salarial, registamos que a política de direita que tem destruído o País e a vida dos portugueses é a política do agravamento das desigualdades que atingem os trabalhadores, as mulheres, os jovens, as pessoas com deficiência. A luta das mulheres trabalhadoras pela igualdade salarial e pela valorização do trabalho é travada há mais de 103 anos. Na raiz da comemoração do Dia Internacional da Mulher estão, exatamente, as reivindicações de salário igual para trabalho igual, as 8 horas de trabalho diário. Que jamais se esqueça que, em Portugal, só em 1976, resultado da luta geral dos trabalhadores e das mulheres em particular, foi consagrado na Constituição o direito a salário igual para trabalho igual. Passados 40 anos do 25 de Abril, os números da discriminação salarial mostram que o princípio do salário igual para trabalho de igual valor está longe de ser cumprido. Persistem e agravam-se as discriminações salariais diretas e indiretas, aprofunda-se a desigualdade salarial entre homens e mulheres — a desigualdade salarial entre mulheres e homens é de 18%, e o valor da remuneração base por hora de trabalho corresponde a um diferencial de 17,4%. A desvalorização do trabalho qualificado das mulheres é, por isso, diretamente proporcional ao aumento de lucros do patronato. Há um ano atrás, denunciámos aqui a acelerada marcha em curso de sedimentação dos velhos itinerários de desigualdade e discriminação das mulheres, por razões de classe e de sexo, no trabalho, na família, na vida social e política, e o retrocesso social que significava. Há um ano atrás, foram aqui aprovados, por unanimidade, três projetos do PCP: um plano nacional de combate às discriminações salariais diretas e indiretas, com prioridade na ação inspetiva e punitiva; um relatório de avaliação do impacto das medidas decorrentes do Orçamento do Estado no agravamento da pobreza e da exclusão social e a criação de um plano nacional de combate à exploração na prostituição; um