6 DE MARÇO DE 2018 29 demonstrado um aumento da biomassa de sardinha e um aumento considerável do recrutamento. Assim, foi determinado como limite de capturas as 10 mil toneladas até Julho, sendo esperado pelo Governo que os níveis de captura sejam revistos em alta, o que permitirá atingir as 19 mil toneladas até ao final do ano. Em 2017, com a diminuição das quotas atribuídas a Portugal, para efeitos da gestão de stocks, os pescadores portugueses não podiam capturar mais do que 6800 toneladas de sardinha até 31 de julho. No entanto, recentemente a quota de pesca da sardinha para os pescadores portugueses aumentou significativamente, visto que até ao final de 2017 Portugal pôde retirar do mar mais 4760 toneladas. Este aumento da quota avançado pelo Ministra do Mar contraria o parecer do ICES que apela à defesa da espécie recomendando a suspensão total da pesca por um período mínimo de 15 anos. Já este ano, como medida preventiva, mas não precaucionária, o Governo, publicou o Despacho n.o 532-A/2018 que interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus) até ao dia 30 de abril de 2018, com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar. Para Portugal e em 2018, o ICES alertou que a proposta mais sensata seria a suspensão total da pesca de sardinha em Portugal e Espanha, face à redução acentuada do 'stock' na última década, que caiu de 106 mil toneladas em 2006 para 22 mil em 2016. Porém, mesmo que se considere que existem outros fatores para além da proteção desta espécie, o mínimo exigível do Estado português seria o mínimo de capturas deste pelágico. Acrescenta a esta urgência precaucionária a necessidade de se saber concretamente, e com mais estudos científicos, o que motiva a oscilação deste stock, sobretudo em águas nacionais. Recordamos que a sardinha, sendo a espécie mais capturada em Portugal, apresenta frequentes flutuações na abundância, com consequências no volume das capturas. Desde 1978, a biomassa (abundância medida em peso) do stock de sardinha variou entre 123 e 962 mil toneladas, tendo atingido o máximo em 1993 e mostrando desde então uma tendência decrescente embora com oscilações. A diminuição de biomassa tem sido provocada por uma sucessão de fracos recrutamentos, isto é, na quantidade de jovens sardinhas que é acrescentada ao stock anualmente. O recrutamento da sardinha tem sido muito variável, mostrando anos bons com alguma regularidade, mas com tendência decrescente, influenciada nomeadamente por fatores ambientais. Assim, a sardinha apresenta flutuações periódicas na sua abundância, não se conhecendo a causa ou causas para esse facto. As variações na abundância desta espécie constituem questões para as quais tem que se saber dar resposta. É necessário conhecer cientificamente e de modo aprofundado a espécie, para melhor compreender os efeitos das pressões antropogénicas e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho em geral. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que: • Para além do trabalho de monitorização e avaliação da biomassa, proceda à elaboração de um estudo científico, devidamente aprofundado, sobre a dinâmica populacional da sardinha, de modo a aferir, em concreto, quais as razões das flutuações da sua abundância e dos fracos recrutamentos, bem como os efeitos das pressões antropogénicas e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho em geral. Palácio de São Bento, 5 de março de 2018. O Deputado do PAN, André Silva. (*) Nova alteração, a pedido do autor, ao texto publicado no DAR II Série A – N.o 27 (2017.11.17). ———