I SÉRIE — NÚMERO 3 4 Aplausos do PS. Quanto à eletricidade, apresentámos, como é público, na semana passada à Comissão Europeia uma proposta ibérica, que procura limitar o contágio dos preços da eletricidade por via do aumento do preço do gás. Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para as famílias e para as empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados direta e exclusivamente pelo setor elétrico. O segundo eixo de atuação são os apoios à produção. Iremos suportar, por via de ajudas de Estado, uma parte dos aumentos dos custos com gás das empresas intensivas em energia, reduziremos os custos das empresas eletrointensivas e flexibilizaremos os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: a agricultura e pescas, os transportes e setores como os têxteis, a fabricação da pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento, a indústria química. Além disso, criaremos agora o gás profissional para o abastecimento do transporte de mercadorias e alargaremos ao setor social o desconto de 60 cêntimos por litro nos combustíveis. Para os setores da agricultura e pescas em especial, gostaria de destacar as seguintes medidas: primeira, isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações. Alargaremos também, até ao final deste ano, a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola. Disponibilizaremos, desde já, mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e com os fertilizantes, e estamos, hoje mesmo, no Conselho de Agricultura e Pescas, a lutar pela criação de uma medida excecional de apoio temporário, ao abrigo do segundo pilar da PAC (política agrícola comum), de forma a que países como Portugal, onde o segundo pilar tem um peso muito superior ao primeiro pilar, não sejam discriminatoriamente tratados na autorização já concedida de majoração dos apoios à agricultura. Aplausos do PS. Por fim, reforçaremos em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos, este ano e no próximo ano, na agroindústria, nas explorações agrícolas e nos aproveitamentos hidroagrícolas. O terceiro eixo deste pacote de medidas dirige-se às famílias vulneráveis, apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais. Iremos agora alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas já em vigor de apoio ao preço do cabaz alimentar e do gás de botija. Finalmente, no quarto eixo, pretendemos acelerar a transição energética, porque só essa nos prepara para o futuro e nos coloca ao abrigo de crises futuras, seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja também pela redução para a taxa mínima do IVA de todos os equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias portuguesas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, conseguimos recuperar da austeridade, conseguimos combater a pandemia sem deixar ninguém para trás, e, até ao limite das nossas forças, não há tormenta que nos trave no objetivo de enfrentar este novo contexto adverso e continuar a nossa trajetória de crescimento e desenvolvimento. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o debate sobre o Programa do Governo, em boa verdade, começou já na semana passada, mal o Conselho de Ministros o aprovou e divulgou. Desde então, temos vindo a acompanhar com interesse as reações da oposição. E, surpreendentemente — diria até como bom sinal para início de Legislatura —, registamos pelo menos semelhanças de pontos de vista em dois pontos essenciais. Em primeiro lugar, dizem que este Programa é idêntico ao Programa Eleitoral do Partido Socialista. É verdade. Como havia de ser de outro modo? Aplausos do PS.