61 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, de 3 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao projecto de lei n.o 660/X (4.a) —  Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD, do CDS-PP, de 3 Deputados do PS e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do BE, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputada não inscrita.A Sr.a Matilde Sousa Franco (PS): —  Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Matilde Sousa Franco (PS): —  Sr. Presidente, quero apenas informar que vou apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre a matéria que acabámos de votar.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, fica registado.Para uma declaração de voto oral, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português votou favoravelmente este projecto de lei, que parte de um trabalho feito em torno de dois projectos de lei aprovados na generalidade, do Partido Socialista e do Partido Comunista Português.Consideramos que impulsionámos novamente esta discussão e que demos um contributo para que se retirassem possibilidades de boicote futuro ao cumprimento da legislação que diz respeito à educação sexual nas escolas.Também pensamos —  e não retiro as palavras que proferi há pouco —  que este projecto poderia ter ido mais longe, consolidando alcances e avanços progressistas, fazendo com que nas escolas portuguesas se distribuíssem gratuitamente contraceptivos, para os quais não é necessária prescrição médica. No entanto, não consideramos que isso seja suficiente para que se considere que a lei não possa vir a constituir um avanço Porém, o que é importante dizer é que não há lei que resolva a vontade de boicote dos governos. E tanto este Governo como os anteriores não têm, desde 1984, qualquer pretexto ou desculpa para não cumprir a lei, porque, desde essa altura, existe uma lei de educação sexual nas escolas que espera por ser cumprida.Ainda que o diploma que hoje aprovámos, através desta votação final global, seja um contributo para a verdadeira concretização da educação nas escolas, de pouco valerá se os governos continuarem a insistir num boicote, à margem de lei, contra a implementação da educação sexual nas escolas.Ainda assim, estamos convencidos de que a lei que acabámos de aprovar pode ser uma forma de limitar essa tentação de boicote que os diversos governos têm vindo a demonstrar ao longo do tempo.Lamentamos o retrocesso conservador que o Partido Socialista sofreu ao longo da discussão na especialidade.Lamentamos o facto de o Partido Socialista ter votado contra o seu próprio texto inicial no que toca à distribuição de contraceptivos.Ainda assim, valorizamos o resultado final, que constitui um contributo para que se avance com a educação sexual nas escolas. Ao fim e ao cabo, é isso que importa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos retomar a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 271/X (4.a) e dos projectos de lei n.os 603/X (4.a) e 796/X (4.a), respeitantes à escolaridade obrigatória.