448II SÉRIE — NÚMERO 10tem de aproveitar os professores existentes, independentemente de possuírem habilitação válida, devendo considerar a especificidade da sua situação: tem de renovar a formação inicial dos professores e de instaurar a formação permanente com formas flexíveis adaptadas a cada situação, mas sem prejuízo de uma formação verdadeiramente qualificada.A percentagem de professores profissionalizados no ensino público, apesar de ter subido, entre 1973-1974 e 1980-1981. de 23.4 para 46.4 no ensino preparatório e de 26.5 para 50,9 no ensino secundário, não impediu que em 1980-1981, no continente, existissem 25 milhares de professores não profissionalizados, num total de 49.5 milhares, o que significa uma taxa de 50,5 %.Sem formação inicial, difícil se toma a formação contínua e pouco viável toda e qualquer inovação.2.6 — Instalações escolaresA fraca. taxa de escolarização, a carência de instalações para a população escolar que existe, o mau estado da maioria delas e a sua inadequação a uma pedagogia renovada situam no plano das prioridades, em todos os graus de ensino, o problema das instalações e do equipamento escolar.A título de exemplo, mencionamos que no continente, das 15 816 salas de aula consideradas necessárias para o ensino primário em 1975, construíram-se. até 1979, 1543 (9,8 %). Presentemente, as construções escolares deste grau de ensino passaram para a competência teórica das autarquias, sem terem sido asseguradas as verbas necessárias.Nos ensinos preparatório e secundário, a carência de instalações anarquiza o ensino, a tal ponto que não tem sido possível assegurar a abertura das aulas em tempo útil.No ensino universitário, a deficiência de instalações limita a entrada do número de alunos.2.7 — Recursos financeirosUma das características do fascismo português, não desprovida de coerência, era a manutenção do subdesenvolvimento como factor de passividade política. Daqui resulta que a despesa pública com a educação e o ensino preencha, ainda hoje, reduzido lugar no Orçamento do Estado, apesar de com o 25 de Abril se ter aumentado as despesas públicas com a educação, que assaram de 2,7 em 1973 para 4.9 em 1975. em percentagemd o PIB. Foi este o seu ponto mais alto. que logo declinou em 1976 para 4.3. e para 4,1 em 1980. Em 1982. em termos do orçamento previsto, situa-se em 3,8 e de orçamento efectivado 4.3. Para 1983. no Orçamento do Estado provisório prevê-se um acréscimo de 11 % em relação ao ano anterior, o que significa na verdade uma diminuição por se situar distante da taxa de inflação.Esta situação é agravada pela má gestão das despesas, juntando-se o desperdício de meios à não satisfação das necessidades fundamentais.A falta de recursos financeiros é evidente, mas sem uma profunda inflexão na orientação política global, o aumento das despesas com a educação, embora prioritário para o desenvolvimento do País, não favorece, só por si. a democratização do sistema educativo. A recuperação do atraso obrigará a medidas de emergência, que não se esgotam na ampliação das verbas, urgindo administrá-las com eficiência, procurando uma melhoria nítida do seu aproveitamento, com as poupanças corres-pondentes, e a recorrer e a organizar a intervenção dos órgãos de poder local, das famílias e de grupos organizados da população. Cumpre elaborar um plano de emergência para o sistema escolar, o qual sendo de emergência, necessitará de um esforço, que não se compraz com medidas rotineiras, devendo mobilizar todo o País.3 — O sistema propostoSem intenção exaustiva, comentam-se alguns pontos a que as bases adiante propostas se referem.Os objectivos dos sistemas de educação através do sistema formal e não formal do ensino inspiram-se em preceitos sócio-pedagógicos fundamentados em enunciados da Constituição da República. Pretende-se a coincidência entre o que se propõe e o que se deve fazer para lhe dar cumprimento, o que toma este projecto viável numa estrutura política democrática que ponha o sistema escolar ao serviço de toda a população, e não de grupos restritivos e privilegiados.3.1 — Educação pré-escolarAo tratar de prioridades, não se referiu a importância da educação pré-escolar. A sua expansão tem de resultar do contributo directo de instituições públicas e particulares, do Estado, autarquias, instituições de apoio social, de cultura e de recreio, sindicatos e outras, e não estritamente do sistema de ensino.Importaria fazer o levantamento dos equipamentos e espaços sociais existentes e do coeficiente da sua utilização. Muitas instituições, que só funcionam depois do período de trabalho diumo e em dias feriados, dispõem de espaços que. com transformações pouco onerosas, podiam ser utilizados no período diumo por crianças em idade pré-escolar.3.2 — Ensino primárioJá se referiu a importância do ensino primário, cujas carências são extremamente graves no âmbito das instalações, o que determina a coexistência de 3 regimes de horários.Assinala-se a deterioração dos programas do ensino primário e o reforço da selectividade do sistema escolar e do insucesso escolar, a partir do ano lectivo de 1980-1981. Acrescente-se ainda o recuo registado na formação inicial e permanente de professores relativamente à que vigorou em 1975-1976.Regista-se a situação extremamente grave de se terem passado as construções escolares para a competência, ainda não regulamentada, das câmaras, ao mesmo tempo que uma interpretação discutível da Lei das Finanças Locais tem levado ao corte sistemático de verbas nos últimos anos.. A agravar esta calamitosa situação, muitos (dos edifícios foram construídos em função de um projecto pedagógico ultrapassado; alguns dos que se construíram em função de uma pedagogia renovada, por falta de apoio aos professores, são por estes rejeitados.A instauração de um horário normal do ensino primário, com períodos de manhã e de tarde, exige, nalguns casos, reforço do apoio alimentar dos alunos. Tal horário, vantajoso por razões de natureza escolar, impedindo uma concentração dos tempos de aulas inadequada à idade dos alunos, possibilita que as instalações sejam utilizadas, para além do período lectivo, até ao momento em que os pais das crianças deixam os empegos e as podem