8 DE MARÇO DE 1989 1739O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, a fim de acelerar os trabalhos e uma vez que vamos entrar num processo de votações, a solução que a Mesa encontrou foi a de começar por pôr à votação os dois diplomas que há pouco referi e passar depois à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o -69/V.O Orador: - Bom, o que acontece - e naturalmente que o mesmo se passará com outros grupos parlamentares - é que não estamos preparados para essas votações. Isto é, os deputados que intervieram nesses processos não se encontram ainda na Sala, uma vez que foram informados de que essas votações se fariam às 19 horas e 30 minutos, tal como está acordado entre nós. Não vejo dificuldade...O Sr. Presidente: - É perfeitamente respeitável a posição que o Sr. Deputado está a apresentar. A Mesa apenas pretendia avançar com os trabalhos.Sendo assim, vamos proceder à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 69/V.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, como muitos Srs. Deputados terão de sair antes das 19 horas e 30 minutos, penso que poderíamos fazer agora as votações, ficando as declarações de voto - aliás, as várias bancadas já manifestaram o seu sentido de voto e portanto não há qualquer surpresa nisso - para as 19 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, a regra é a de se votar entre as 19 horas e 30 minutos e as 19 horas e 45 minutos; a Mesa tentou uma outra solução, para simplificar os trabalhos, mas uma vez que não houve consenso, tem de seguir-se a regra.Sendo assim, vamos passar à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 69/V, que estabelece as bases gerais do estatuto da condição militar.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de saber exactamente o que é que vai ser posto à votação. Isto é, se se vai votar primeiro a proposta de lei e só depois o texto de substituição, ou se, eventualmente, o Governo retira a proposta de lei e só se vota o texto de substituição, apresentado pela comissão.No caso de o Governo retirar a proposta de lei, não temos outra alternativa senão a de obter do Governo uma declaração expressa nesse sentido.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Eurico de Meio): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas declarar, que o Governo retira a proposta de lei e aceita o texto de substituição apresentado pela comissão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fica agora esclarecido o que é que vamos votar na generalidade.Passamos, então, à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela comissão, da Proposta de Lei n.o 69/V - Estabelece as bases gerais do estatuto da condição militar.Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD e do CDS e abstenções do PCP, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão na especialidade.