II SÉRIE-A — NÚMERO 9 40 baseada no respeito pela dignidade humana, sem qualquer tipo de discriminação. Em suma, é necessário criar outros indicadores de qualidade que não se cinjam à mortalidade ou aos reinternamentos. As mulheres devem ser incluídas no processo de parto e deixar de ser entendidas como meras testemunhas do mesmo, mas para isso é necessário mudar o paradigma atual de parto para um mais centrado na mulher e na sua experiência. Deverá fomentar-se o parto fisiológico, com possibilidade de apoio continuado, por forma a que aumente o número de partos naturais e que estes sejam vistos e sentidos como experiências felizes e empoderadoras pelas mulheres e pelos profissionais de saúde. Para todo este processo, é essencial a participação das mulheres, da comunidade, dos profissionais de saúde, dos organismos de educação e certificação e das associações profissionais. A partilha de experiências certamente resultará na melhoria das condições de trabalho dos profissionais e dos partos para as famílias. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 –  Desenvolva uma campanha nacional de promoção de educação e sensibilização sobre todos os tipos de discriminação e violência de género, na qual a violência obstétrica se insere, junto do público em geral e, em particular, dos profissionais dos serviços de saúde materna e obstetrícia, conforme recomenda o Conselho da Europa; 2 –  Crie um questionário de satisfação às mulheres e aos profissionais nos serviços de saúde materna e obstetrícia; 3 –  Dê cumprimento às recomendações da Organização Mundial de Saúde, nomeadamente: a) Comece, apoie e mantenha programas desenhados para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna, com forte enfoque no cuidado respeitoso como componente da qualidade da assistência; b) Enfatize os direitos das mulheres a uma assistência digna e respeitosa durante a gravidez e o parto junto dos profissionais de saúde materna e obstetrícia e das mulheres; c) Envolva todos os interessados, incluindo obviamente as mulheres, nos esforços para melhorar a qualidade da assistência e eliminar o desrespeito e as práticas abusivas. 4 –  Promova a realização e divulgação de um estudo sobre situações de abuso, desrespeito e utilização de práticas não consentidas durante a gravidez o parto em instituições de saúde; 5 –  Crie um Grupo de Trabalho que integre nomeadamente associações dos profissionais de saúde e organizações da sociedade civil para promoção do parto e processo de parto humanizado e, adotando as boas práticas promovidas pela Organização Mundial de Saúde, elabore recomendações; 6 –   Promova o reforço da formação dos profissionais de saúde, que aborde nomeadamente a relação entre provedores de cuidados e pacientes, o conceito de consentimento informado, a igualdade de género, o atendimento de pessoas LGBTI+, pessoas com incapacidades e pessoas vulneráveis, comunicação e a promoção de uma abordagem humana aos cuidados de saúde; 7 –  Crie mecanismos de denúncia de situações de abuso, desrespeito e utilização de práticas não consentidas durante o parto em instituições de saúde; 8 –  Adote medidas de redução da taxa de episiotomia, respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde sobre esta prática, nomeadamente através da promoção do parto fisiológico e respeitado e de cuidados prestados em parceira com a mulher, que implicam informação, a oferta de diferentes opções e o respeito pelas suas escolhas. Palácio de São Bento, 7 de novembro de 2019. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ———