28 DE NOVEMBRO DE 1981463alguns impostos e do prosseguimento da campanha contra a evasão e as fraudes fiscais.O défice do Orçamento Geral do Estado para 1982 corresponde a cerca de 8,6% do produto interno bruto, a preços de mercado, contra 10% no actual Orçamento, reflectindo a apreciável melhoria da situação financeira do Estado que o Governo espera conseguir no próximo ano.O recurso total à dívida pública é estimado em 187,7 milhões de contos, aumentando de 19,2 milhões de contos em relação a 1981, devido principalmente à elevação das amortizações da dívida pública, que resulta, na sua maior parte, do reembolso das obrigações do Tesouro a curto prazo emitidas no corrente ano.O esforço de contenção de despesas menos essenciais, acompanhado dos resultados das medidas de produtividade a adoptar pelos serviços públicos, torna possível uma redução do défice corrente do Orçamento Geral do Estado, o qual, de acordo com as normas de contabilidade pública, é estimado em 57,7 milhões de contos.QUADRO VIT Síntese do Orçamento Geral do Estado(Milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) inclui reposições não abatidas nos pagamentos.(fr) Não inclui as receitas provenientes da emissão de empréstimos.\r) Não inclui os encargos com amortizações da divida público.(*) Ao valor das despesas inscritas foram deduzidas as economias resultantes de acréscimos de produtividade a obter, avaliados em 10,1 milhões de contos.A relação entre o défice corrente do OGE e o produto interno bruto revela assim uma descida de 4,5% no Orçamento presentemente em execução para 3,2% no próximo ano. Importa, aliás, salientar que o .principal obstáculo a uma diminuição mais sensível do défice corrente do sector público reside no peso atingido pelos encargos com juros da dívida, os quais atingem já um montante (97 milhões de contos) que excede largamente o valor do défice corrente.Apresentam-se seguidamente os elementos mais significativos sobre a estrutura do Orçamento, indicando os critérios seguidos na previsão das receitas e na fixação das despesas.3.2 — Previsão das receitas orçamentais13. As receitas efectivas que se inscrevem no Orçamento Geral do Estado para 1982 estão avaliadas em 362,5 milhões de contos, correspondendo a um aumento de 91 milhões de contos em relação à previsão inicial para o ano corrente.A essas receitas acrescem os recursos dos organismos públicos autónomos, englobados no capítulo «Contas de ordem» no total de 37,1 milhões de contos.A previsão global das receitas correntes, constituídas na sua maior parte pelas receitas de impostos, foi fixada em 346,9 milhões de contos, o que reflecte um acréscimo de 34,4% relativamente ao Orçamento para 1981. Prevê-se também a utilização de receitas de capital no valor de cerca de 10,1 milhões de contos, para além dos recursos provenientes da emissão de empréstimos internos e externos.14. De acordo com as previsões que neste momento se torna possível elaborar, espera-se que as receitas fiscais venham a atingir no próximo ano 323,1 milhões de contos, ou seja, mais 83,8 milhões de contos do que o valor fixado no Orçamento para 1981. A maior variação ocorre na previsão dos impostos indirectos (+54,5 milhões de contos), embora os impostos directos devam registar também um aumento apreciável (29,4 milhões de contos).As previsões de receitas fiscais constantes do Orçamento atendem aos elementos estatísticos disponíveis sobre as cobranças dos últimos anos, particularmente as efectuadas no período de Janeiro a Julho deste ano.QUADRO VIU Receitas orçamentais efectivas (Milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"