8 DE MAIO DE 1999152-(27)Aproximando-se mais um aniversário do falecimento do Dr. Sá Carneiro, importa dotar a praça com o seu nome, a cidade de Lisboa e a população que nela habita, trabalha e vive com condições dignas.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:1) Para quando está previsto o início das obras de arranjo do monumento e Praça de Sá Carneiro?2) Qual o motivo por que as mesmas ainda não seiniciaram até hoje?Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 15/VJI (3.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio dos relatórios finais dos estudos de avaliação intercalar das intervenções operacionais do II QCA.Relativamente ao assunto constante do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3551/97, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, envio a V. Ex.a a documentação pretendida pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, constante de três caixas, assim distribuída (a):Caixa n.° 1;Agricultura — relatório final, anexos e sumário;Alentejo — relatório final, anexos e sumário;Madeira — relatório final, anexos e sumário;Ambiente — relatório final e sumário;PPDR — relatório (vol. 1), relatório final (vo). 2) e sumário;Turismo — relatório final e sumário;Telecomunicações — relatório (vol. 1), relatório final (vol. 2) e sumário;Algarve — relatório final e sumário;Lisboa e Vale do Tejo — relatório final, documentos e sumário;Caixa n.° 2:Centro — relatório final e sumário; Norte — relatório (vols. 1 e 2) e sumário; Pescas — relatório final, anexos, sumário e adenda;Pessoa — relatório final, anexos e sumário; Açores — relatório final, anexos e sumário; Renovação Urbana — relatório final e sumário;Caixa n.° 3:PROFAP — relatório final, anexos e sumário; Saúde—relatório final, anexos e sumário; Energia — relatório final, anexos e sumário; Transportes — relatório final e sumário; Integrar — relatório (3 vols.) e sumário; Indústria — relatório (vols. 1 e 2), sumário inglês e sumário português; Educação — relatório fina/ e anexos.Junto também q relatório final relativo ao estudo de avaliação intercalar da Intervenção Operacional Ciência e Tecnologia, constante de três volumes (anexo n.° l)(a).(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.(a) Toda a documentação foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 114/VÜ (3.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre as oficinas da EMEF na Figueira da Foz.Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3861/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, informo V. Ex.° do seguinte:A administração da EMEF não tomou a resolução de encerrar o grupo oficinal da Figueira da Foz; todavia, o nível da sua actividade, por força da evolução do contexto ferroviário, nomeadamente o forte investimento realizado na electrificação das linhas," diminui as necessidades de pessoal nas áreas oficinais em que predomina a manutenção e reparação do material com tracção diesel.A administração da EMEF procura revitalizar o grupo oficinal e está aberta à análise de todas as sugestões que lhe cheguem, dos trabalhadores, das entidades locais ou de quem se interessa pelo assunto, no sentido de se encontrarem novas actividades, novos mercados e novos clientes que permitam a manutenção do estabelecimento na sua actual dimensão.O avultado investimento na modernização do caminho de ferro, nomeadamente o referido no ponto 1, tem como consequência uma readaptação dos efectivos das diferentes áreas oficinais.Pretende-se, pois, que as movimentações de pessoal necessárias se realizem de forma a minimizar os custos sociais da modernização.Assim, a administração da EMEF tem posto, e continuará a pôr, à disposição dos seus trabalhadores os postos de trabalho estáveis que estejam vagos noutros estabelecimentos, sendo dada, naturalmente, inteira liberdade a cada trabalhador de se candidatar ou não a essas vagas, procedimento que lenta compatibilizar o interesse público com os interesses específicos dos trabalhadores ferroviários.Satisfazendo, por último, o solicitado pelo Sr. Deputado, envio a V. Ex.° um exemplar do Plano Estratégico 1996--2000 (EMEF) (a).19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e de Administração do Território, João Cravinho.(o) O documento foi entregue ao Deputado.