44 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009é da crise internacional para justificar o aumento do desemprego e diz que Portugal tem uma taxa de substituição dos rendimentos, em caso de desemprego, das mais elevadas da Europa.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se é verdade que hoje vivemos uma das mais graves crises do sistema capitalista, também é verdade que Portugal, com os seus sucessivos governos PS e PSD, com ou sem o CDS, alinhou nas orientações neoliberais que conduziram a esta mesma crise.O Governo PS, que agora nega, na teoria, estas políticas e faz um discurso de conveniência contra o neoliberalismo, continua a aplicar a cartilha neoliberal.Defende o mercado a todo o custo: injecta largos milhões para salvar a banca, avançou com a privatização de importantes serviços e empresas públicas, defende uma política de contenção salarial, ataca os direitos dos trabalhadores com uma legislação que aumenta a precariedade e a exploração e vai recuperar, no futuro, a obsessão pelo cumprimento do défice e do Pacto de Estabilidade para apertar, mais uma vez, o cinto aos trabalhadores, para que sejam estes, e só estes, a pagar a crise, deixando assim impunes e com os bolsos bem cheios as grandes empresas e os grupos financeiros.Por muitas vezes que repita que a culpa da crise é da situação internacional, tal não corresponde à verdade e visa enganar os portugueses quanto às verdadeiras responsabilidades do Governo PS pela grave situação de desemprego que vivemos e visa também esconder o fracasso das medidas que o Governo apresenta para combater o desemprego.Outra mistificação apresentada pelo Governo e que serve como justificação para não alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego diz respeito ao argumento de que Portugal tem uma taxa de substituição dos rendimentos, em caso de desemprego, das mais elevadas da Europa.O Governo com esta argumentação está a querer comparar realidades que não são comparáveis, desde logo porque os salários são diferentes,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — » e quer esconder dos portugueses a absoluta necessidade de alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego. A verdade é que, desde que o Governo PS alterou as regras do subsídio de desemprego, são cada vez mais os trabalhadores que não têm qualquer protecção no desemprego.O PCP não se resigna e, para além de denunciar as consequências das políticas de direita levadas a cabo pelos sucessivos governos do bloco central ideológico e de interesses que tem desgovernado o nosso país, já apresentou, por diversas vezes, propostas e irá continuar a lutar para que sejam implementadas as medidas necessárias para combater o desemprego, tais como o aumento dos salários e pensões, para aumentar a procura interna, um maior investimento público também direccionado para as micro, pequenas e médias empresas, o apoio aos sectores produtivos, a alteração da legislação laboral, e não irá desistir até que se alterem, de uma vez por todas, as regras de atribuição do subsídio de desemprego para aumentar a protecção dos trabalhadores.Chegou a hora de pôr em marcha as rupturas que são exigidas, com confiança, por uma nova política, por uma vida melhor.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados.Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, certamente que muitos temas, senão mesmo quase todos, afastam a minha bancada da sua. Mas considero a matéria que o Sr. Deputado hoje trouxe aqui, ao Plenário, da maior importância e queria felicitá-lo por isso. Trata-se do balanço que já é possível fazer sobre a actuação do Ministério do Trabalho e deste Ministro do Trabalho, em particular, quatro anos passados desde que o Governo tomou posse.