I SÉRIE — NÚMERO 4 68 Iludir não está dentro dos deveres de um Governo. Ser realista está na lista das obrigações de um Governo. Ora, se o Instituto Nacional de Estatística revelou esta semana que há uma derrapagem orçamental que nos afasta das metas com que Portugal se comprometeu, é preferível um Governo prevenir para não ter mais tarde de remediar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Apreciámos a posição da Sr.a Líder Parlamentar do PS, que nos pareceu remeter para mais tarde e maior concretização uma posição definitiva sobre esta matéria. Não tanto pela sobriedade que sempre seria esperável, dado o trimestre a que se reporta a referida execução, mas sobretudo pelo sentido de País: Portugal não pode falhar os 5,9% do défice orçamental no final do ano, pela simples razão de que esse é o primeiro valor relevante na avaliação externa sobre o nosso País. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Reforço, por outro lado, a preocupação de universalidade, que tanto chega a rendimentos de trabalho como a rendimentos de mais-valias, e que pedirá mais a quem mais tem e, obviamente, menos a quem menos pode. Mas, acima de tudo, devemos significar um valor que é um compromisso comum a todo o Governo: mesmo em tempo de sacrifícios, mesmo em tempo de austeridade, não se sacrificam os pensionistas mais pobres, não se é austero com os idosos que têm menos rendimentos. Cerca de um 1,4 milhões de portugueses cuja reforma está abaixo dos 485 € não são atingidos por esta medida. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também não levam aumento! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Para aqueles que se apressam a fazer críticas, comparemos esta opção com outra, a do congelamento das pensões mínimas, rurais e sociais, decidido em 2010 para este ano de 2011. Reconhecer-se-á com elementar justiça que, quando falamos em ética social na austeridade, protegendo os mais pobres, não dizemos palavras e somos consequentes nas decisões. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Perdoar-me-á a minha estimada amiga, Dr.a Maria de Belém: manter o poder de compra dos pensionistas mais pobres não é assistencialismo. É manter o poder de compra dos pensionistas mais pobres! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A questão da austeridade convoca uma outra matéria sensível, a do exemplo que o Estado dá quando pede sacrifícios aos outros. Sem moralismos, mas com determinação. Um alerta de que estamos comprometidos com esse exemplo foi já dado com a decisão de não nomear novos governadores civis. É uma decisão que o País entende pela prosaica razão de que a maioria dos portugueses percebe mal por que subsistem, ainda, os governos civis, sendo demonstrável que, com a adequada distribuição das suas competências, se pode manter o serviço ao público, ganhando-se eficiência na despesa. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não é verdade! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Há uma outra decisão que podemos anunciar hoje e que é similar no combate ao desperdício e ao despesismo, que são dois hábitos que a sociedade portuguesa não tolera mais. É, aliás, uma decisão que também é importante para outro debate, que é, digamo-lo com toda a franqueza, o do clientelismo.