37 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento: — Pergunto: todos os países são cegos? Estão todos os países enganados? São só burocracias que pululam e que impedem a execução? Não, Sr. Deputado! Não são! Mais: infelizmente, não são esses os problemas; esses seriam os mais fáceis de resolver. Esses são os problemas que com mais facilidade e mais rapidez podemos resolver. A dificuldade coloca-se, aqui como em todos os outros países, no facto de a diminuição da procura — tivemos, em 2009, em Portugal e em toda a Europa, uma recessão de enorme profundidade — ter provocado, naturalmente, o adiamento das decisões de investimento, o que é compreensível, normal, racional por parte dos agentes económicos — refiro-me especificamente aos sistemas de incentivos às empresas. Teremos daqui a alguns dias a oportunidade de, em Comissão de Economia, discutir detalhadamente o ponto de execução do QREN, mas hoje refiro-me especificamente à parte destinada aos incentivos às empresas.Como se explica que tenhamos uma taxa de compromisso extremamente elevada, 72% de projectos aprovados? Como se explica que tenhamos cerca de 5000 milhões de euros de investimento aprovado? Como se explica que tenhamos 1700 milhões de euros disponíveis de fundos? A resposta, Sr. Deputado, é que, para executar estes fundos, necessitamos da iniciativa das empresas, necessitamos que elas sintam a procura, sintam confiança para o investimento, porque é isso que irá fazer a execução do QREN.É por esta razão que, a meu ver, o estímulo ao investimento é um ponto fundamental, porque só com confiança, só com apoio à liquidez das empresas e com apoio à procura interna e externa elas ganharão a confiança para fazer investimento, para executar os fundos comunitários, porque só o seu desenvolvimento assegurará a criação de emprego, o que por sua vez trará a melhoria das condições de vida das populações.É por isso que, para resolvermos os problemas, é preciso compreendê-los na sua profundidade. E não há soluções fáceis nem mágicas para problemas de grande complexidade, como são aqueles que a crise económica internacional trouxe a todas as economias e a todos os países.É, pois, este o compromisso e o programa da agenda económica do Partido Socialista para o próximo ano e, em particular, para o Orçamento para 2010. Uma atenção muito especial às empresas em dificuldade numa actuação de proximidade, numa actuação concentrada sobre o aumento da procura dirigida ao tecido produtivo nacional, seja através do investimento público, seja através do aumento da procura externa, sobre políticas dirigidas à melhoria das condições da liquidez, ao reforço da capitalização das empresas e ao reforço do investimento em favor do emprego e da melhoria das condições de vida. É este o nosso compromisso, é esta a nossa agenda e é isto que iremos prosseguir com confiança e determinação ao longo do ano de 2010.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à fase de encerramento do debate.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por uma citação — ouvi esta frase, há dois fins-de-semana, à Sr.a Ministra do Trabalho: «Não penso que vá durar uma legislatura e penso que, a partir do meio deste ano, vamos começar a ter uma inversão naquilo que tem sido a tendência. E penso que é importante começarmos a ter uma inversão de não entrada no desemprego. É um sinal já muito animador. E, depois, teremos, obviamente, de tratar do stock e, como lhe digo, o stock tem a ver com aquilo que é o comportamento da própria economia.» O stock a que a Sr.a Ministra se referiu são pessoas, o stock não é um imobilizado, não é uma mercadoria, são famílias, são mulheres e são homens que estão hoje numa enorme situação de dificuldade.Aplausos do CDS-PP.Por isso, Sr.a Ministra, tenho de lhe dizer, desta bancada, que não. Não é o stock! Não, Sr.a Ministra! O País não pode fechar para balanço. O País não pode ficar eternamente à espera que surja uma resposta, que, cada vez mais, é adiada. E foi também por isto que o CDS pediu e convocou para hoje este debate.O desemprego é hoje o problema social n.o 1, n.o 2 e n.o 3 das famílias no nosso País.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!