I SÉRIE — NÚMERO 74 20 e mais se reduzirá se não houver uma rutura e uma mudança com este caminho para o desastre que estamos a afrontar. Sr. Primeiro-Ministro, não fale em independência!... Então o senhor vai à União Europeia e admite... O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, uma última frase. Como dizia, então o senhor vai à União Europeia e admite novos condicionalismos, novos espartilhos à nossa soberania, designadamente no plano fiscal, e vem aqui dizer que está a defender a soberania?!... Sr. Primeiro-Ministro, seja coerente com aquilo que faz e com aquilo que diz!! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor lembrou aqui as condições fixadas pelo Governo para a privatização do BPN que incluem uma dotação de capital suplementar de generosos 600 milhões de euros. Quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se é verdade que, pelo facto de essa operação não ter sido concluída até à meia-noite da passada quarta-feira, esses 600 milhões de euros vão contar para o agravamento do défice do ano 2012, o que não estava previsto no Orçamento do Estado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não vão, na medida em que a operação de capitalização do BPN teve lugar e isso significa que essa capitalização irá ter resultados de 2011 e não de 2012. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, creio que não leu bem o seu Orçamento e não leu bem o artigo 78.o do seu Orçamento...! E das duas, uma: ou o Sr. Primeiro-Ministro tem uma folga ou, então, a sua operação está errada. De qualquer modo, quero também colocar-lhe uma questão sobre o contrato que não foi revelado até agora. Isto porque, como sabe, um ex-ministro do PSD não só recebe no BPN 600 milhões de reforço de capital depois do descalabro financeiro que impôs às contas públicas, como o contrato prevê também 167 milhões de euros oferecidos pelo Estado para crédito mal parado das operações do BPN. Pieguice, Sr. Primeiro-Ministro, pieguice neste contrato e quero a sua explicação sobre estas características do contrato. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Francisco Louçã, creio que na primeira resposta que dei, deixei claro que a operação de capitalização do BPN foi realizada de modo a incluir essa operação nas contas de 2011, tal como estava até previsto no Memorando de Entendimento. Portanto, Sr. Deputado, não há aqui nenhum equívoco. O que seria bastante complicado, confesso, era que, não tendo o Governo procedido a essa operação de capitalização, tivesse de a fazer numa data em que a operação tivesse sido inscrita em 2012 e isso, sim, não estava previsto na proposta de lei de Orçamento que o Governo apresentou para 2012.