1 DE JULHO DE 2019 9 3. Promova a realização de estudos de prevalência de problemas de saúde mental nos locais de trabalho, identificando as condições laborais predisponentes ao surgimento de perturbações mentais nos locais de trabalho, os fatores de risco psicossociais e as intervenções para os debelar envolvendo, para tal, as estruturas representativas dos trabalhadores, a Direção-Geral de Saúde e as sociedades científicas; 4. Requeira às entidades patronais um plano de prevenção, identificação precoce e respostas de apoio no âmbito da saúde mental; 5. Reforce as equipas que trabalham na área da saúde mental, através da abertura de procedimentos concursais para a contratação dos profissionais de saúde em falta; 6. Reforce o número de profissionais da área do serviço social, mediante a abertura de concursos públicos, integrando-os nos departamentos de saúde mental dos hospitais, nos cuidados de saúde primários e nos cuidados continuados integrados de molde a que seja feita a articulação entre os cuidados médicos, a intervenção comunitária e a intervenção com as famílias; 7. Reforce o número de psicólogos, por via da abertura de procedimentos concursais, integrando-nos nos vários níveis de prestação de cuidados de saúde mental. Assembleia da República, 1 de julho de 2019. Os Deputados do PCP: João Dias — Carla Cruz — Rita Rato — Paula Santos — Francisco Lopes — Bruno Dias — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paulo Sá — Duarte Alves — Jorge Machado — Diana Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2247/XIII/4.a RECOMENDA A INTEGRAÇÃO DOS LEITORES DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO Os leitores das universidades portuguesas são docentes de língua estrangeira que, tendo uma formação específica na área da didática do ensino de língua para estrangeiros, são docentes contratados através da figura, prevista no Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), dos «docentes especialmente contratados». Ou seja, são contratados a termo certo apesar de desempenharem necessidades permanentes, sendo os seus contratos sucessivamente renovados. Muitos deles encontram-se a lecionar na mesma instituição há 15, 20 ou 30 anos. As alterações ao ECDU, em 2009, não estabeleceram as condições para a vinculação estável destes docentes, tendo agravado a situação, já precária, em que vivem. Estas alterações previram o limite de 4 anos do contrato de convidado em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, sem considerar a conversão em vagas a abrir para concurso às diversas categoras da carreira docente universitária. Após estes 4 anos, os docentes teriam duas soluções: a primeira, transitória, significaria a passagem a contrato a tempo parcial, com a respectiva redução salarial; a segunda seria o desemprego. O atual Governo entregou, em 2017, um anteprojeto de regime transitório para, supostamente, resolver a situação dos leitores, referindo que «a área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior tem como desiderato, em particular, a renovação do copo docente, dando a oportunidade de estabilidade profissional e redução dos níveis de precariedade daqueles que disponham de uma longa experiência de docência e que preencham as condições habilitacionais de referência.» Entendendo ainda que «devem ser tomadas medidas de salvaguarda e estabilização dos vínculos no ensino superior universitário abrangendo, sobretudo, aqueles, que despenhando sucessivamente a mesma função docente há diversos anos, sejam titulares de vínculos a termo resolutivo certo, como sucede no caso dos leitores». Todavia, o que a realidade confirma é que a estabilização dos vínculos no ensino superior e na ciência não é uma prioridade do Governo PS. Estamos em julho de 2019 e, mesmo tendo ocorrido uma reunião para negociação com os sindicatos em 8 de maio, a situação ainda não foi resolvida.