30 DE MAIO DE 19791638-(53)produções. Excluindo o milho e o arroz, e embora a produção de trigo tenha rido alguma recuperação em relação a 1977, a produção de cereais foi semelhante à desse ano e situa-se na zona mais baixa da curva de produção do último decénio, não ultrapassando cerca de metade da média das produções do quinquénio 1972-1976. A produção de milho foi idêntica à do ano anterior e ligeiramente inferior à do quinquénio; a produção de arroz recuperou sensivelmente em relação ao ano anterior, aproximando-se da média do quinquénio. Quanto à produção do vinho, foi a pior desde 1952, não atingindo metade da média do quinquénio, o que teve forte repercussão a nível de preços; a produção de azeite, tal como em1977, foi fraca, prosseguindo a tendência decrescente registada no decénio. Depois da elevada produção de batata em 1977, houve acentuado decréscimo em1978, mantendo-se, no entanto, a produção em valores normais; será de esperar nova baixa de produção em 1979, uma vez que ainda se "mantêm dificuldades em escoar o produto. A produção de tomate para a indústria, depois da baixa produção ocorrida em 1976 em consequência da seca, recuperou os níveis da tendência, enquanto a produção de fruta foi, para quase todas as espécies, superior à do ano anterior, mas bastante inferior às potencialidades dos pomares, como se regista para a laranja e sobretudo para a maçã.O comércio externo do conjunto de produtos agrícolas e seus preparados identificados no quadro IX.2 manteve-se como um factor de desequilíbrio da balança de transacções correntes, com saldo negativo de 12,1 milhões de contos (preços correntes).O sector agrícola manteve, em termos de valor, aproximadamente a posição do ano anterior na estrutura das importações, tendo perdido peso nas exportações, sobretudo devido à quebra (em volume) de exportação de concentrado de tomate e de pasta de papel Embora não se disponha ainda de dados relativos ao ano, pode já concluir-se que se verificou uma importante redução nas importações de carnes, o que se relaciona com a política de orientação do consumo através da estrutura de preços.34. A evolução dos preços dos produtos agrícolas nos últimos anos deveria ser interpretada no contexto de uma tendência para a valorização destes produtos, que de uma maneira geral se verificou em todos os países a partir de 1974. Ta! valorização joga a favor de um aproveitamento mais integral dos recursos e de uma retenção da população ligada à agricultura, face à menor criação de oportunidades em outros domínios.Os elementos estatísticos disponíveis não permitem, por enquanto, ter uma visão clara da forma como a elevação dos preços destes produtos em Portugal tem actuado neste sentido. Faltam elementos quanto a preços no produtor para vários produtos importantes e é mal conhecida a estrutura de custos, por forma a poder-se concluir com segurança se os preços pagos ao produtor são, na generalidade dos casos, compensadores.No entanto, há pelo menos dois casos, em que é já possível detectar os efeitos no crescimento da pro-dução da política de elevação dos preços — leite e carne.No que respeita aos produtos vegetais, verificam-se situações bastante diversas.Os salários agrícolas, no período de Janeiro a Setembro, tiveram acréscimos de 17 % e 12 %, respectivamente para homens e mulheres, no que se refere a trabalhos gerais; o acréscimo das remunerações de outros trabalhos terá sido de 20%.Prossegue a implementação da orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas, embora mais lentamente que o previsto, uma vez que em 1978 apenas foi publicada a lei orgânica da Direcção — Geral da Protecção da Produção Agrícola; estão preparadas as orgânicas do Gabinete de Planeamento e das direcções regionais e a ultimação das restantes leis orgânicas foi retardada por dificuldades decorrentes da sua integração no quadro geral do Ministério.35. As principais actuações do Governo, com reflexos no curto prazo, foram no domínio da estrutura fundiária e empresarial, no crédito e na fixação de preços.As actuações quanto à estrutura centram-se na zona de intervenção da Reforma Agrária, e, segundo informação do MAP, consistiram na transferência de algumas terras incluídas na prática na área das explorações colectivas e que passaram para a posse de empresários privados, quer por acções de demarcação de reservas em cumprimento da Lei das Bases Gerais da Reforma Agrária, quer ainda por devoluções de propriedades que, por não atingirem os limites previstos na mesma lei, não eram passíveis de expropriação e por isso foram devolvidas aos seus anteriores proprietários. De acordo com elementos da SEEA 1, foram desocupados até Novembro — Dezembro de 1978 cerca de 120 000 ha (20 0C0 ha por acções do III Governo Constitucional, cerca de 20 000 ha pelo II Governo Constitucional e o restante pelo I Governo), havendo ainda a desocupar 350 000ha. A mesma fonte prevê, para o final do processo, a seguinte distribuição dos 3 350 000 ha de terra cultivável na área da intervenção:Propriedade do Estado — 1 000 000ha & 1 100 000 ha (inclui cerca de 250 000 ha a 300 000 ha ainda a expropriar).Propriedade privada — 2 000 000 ha a 2 050 000 ha (inclui cerca de 350 000 ha ainda a desocupar).O crédito agrícola continua a ter peso muito importante na conclusão da política agrícola, pelo que se torna urgente completar a implantação da respectiva orgânica, resolvendo as indefinições que subsistem quanto ao papel a desempenhar por cada um dos órgãos já criados, nomeadamente pelo IFADAP e pelo IGEF2.1 Entrevista ao Expresso do Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária em 7 de Dezembro de 1978.1 Ao IGEF (Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária) foi atribuída a coordenação dos diversos fundos do MAP, coordenação que ainda em grande parte do ano de 1978 foi desempenhada pelo serviço especial de crédito dependente do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas.