13 DE FEVEREIRO DE 1981 997O Orador: - O que é que o Governo faz? Pois, o Governo fez o que nenhum outro governo fez...Risos do PCP,... ou seja, abriu pela primeira vez a possibilidade de se vender à rede a electricidade produzida fora do controle da EDP por centros industriais e, concretamente, por entidades públicas ou privadas que possam fornecer electricidade à rede. Isto foi obra do governo da AD, obra essa que nem os Srs. Deputados e o PS não o souberam fazer enquanto estiveram no Poder.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O, Sr., Deputado Sousa Marques sabe tão bem como eu...O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não sei, não. Q Sr. Deputado é que é uma competência na material...Risos do PCP.O Orador: - ...que a lei que delimita os investimentos do sector público entre a Administração Central, Regional e Local - e que espero, pese embora a morosidade dos trabalhos desta Assembleia, suba este ano ao Plenário - estabelece medidas de política energética que são da iniciativa da AD, pois a AD tem quem pense pensa muito mais do que a oposição. Por isso é que ela é poder e a oposição é oposição.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Isso são balelas!O Orador - De facto, o aproveitamento dos recursos hídricos abaixo dos 5 MW são fundamentais e não estavam contemplados. Mais ainda: o governo da AD cria empresas regionais de distribuição de electricidade como forma de acabar com o monopólio indecente que representa hoje a EDP, que é a forma mais centralizada, que é a empresa mais absurda em termos de investimentos nacionais que existe em Portugal e que resultou das nacionalizações, muitas delas hipócritas, em 1975.Aplausos do PPM. do PSD e do CDS. Protestos do PCP.A produção em alta tensão...O Sr. Sousa Marques (PCP): - Isso não resolve a produção!O Orador: - Sr. Presidente, eu assim não posso..O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-vos o favor de não interromperem o orador. Já tive oportunidade de salientar que a figura do aparte é perfeitamente admissível, mas não pode ser confundida com a intromissão, sistemática no direito de uso da palavra de qualquer orador. Peco-vos que não estabeleçam diálogo.O Sr. Sousa Marques (PCP): - É um diálogo construtivo.O Sr. Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado Luís Coimbra.O Orador: - Para terminar ...O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sem dizer nada!O Orador: - ... devo dizer que se há uma realidade, que é o facto de estarmos num ano crítico em matéria de recursos aquíferos e, possivelmente, sem que os dados sejam tão maus como isso - e aí dou talvez um pouco de razão ao Sr. Deputado Sousa Marques -, a verdade é que é preciso irmos ao fundo das questões. Assim, é preciso denunciarmos aqui e o PCP nada sabe sobre política energética, pois nem tem nenhum programa de política energética- a necessidade de revermos os acordos entre Portugal e Espanha em matéria de energia, de protecção dos nossos rios e dos caudais, que são situações que não estão a ser acauteladas.Vozes do PCP: - Mas o que é que o Governo já fez?O Orador: - Só no ano passado é que se iniciaram as conversações, por iniciativa do governo da AD. Anteriormente "ninguém em Portugal tinha pensado um minuto sequer nestes casos, pois tudo andava preocupado em descobrir o sexo dos anjos.O Sr. Sousa Marques (PCP): - E qual é?O Orador: - Esta é que é a grande realidade.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Sampaio.A Sr.a Maria José Sampaio (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo a defesa do património cultural uma das preocupações desta Assembleia; tendo todos os grupos parlamentares e partidos aderido ao apoio e à defesa que todos temos obrigação de fazer do património cultural; sabendo que há ainda muito a fazer e que mais uma vez temos de começar pela nossa Casa, cujo museu ainda não está instalado; tendo ainda em consideração que precisamos de ver e resolver o problema cada vez mais aflitivo das instalações e do espaço desta Assembleia; tendo em consideração o facto de precisarmos da colaboração da Câmara Municipal de Lisboa para podermos proteger a zona de protecção ao Palácio de S. Bento; e retomando propostas feitas na- anterior Legislatura, apresento à Assembleia da República a seguinte proposta de resolução:Criação da Comissão Eventual para a Defesa do Património da Cerca e do Palácio de S. BentoConsiderando a necessidade de se preservar o património cultural constituído pelo Palácio de S. Bento e sua cerca, permitindo ao mesmo tempo o funcionamento da Assembleia da República;