UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2017  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2016 iv que a projetada para o conjunto do ano, refletindo em grande medida a redução de transferências recebidas pela União Europeia pelas administrações públicas. A redução da despesa total registada em 2016 contrasta com o aumento previsto para o conjunto do ano em sede do Orçamento de Estado. Esta execução resultou fundamentalmente dos desvios registados pela despesa de capital, pelas outras despesas correntes e pela despesa com juros, que mais do que compensou uma execução mais desfavorável do que a prevista ao nível das despesas com pessoal.   Ótica da contabilidade pública Tendo por referência os dados publicados na CGE/2016 sem qualquer ajustamento, verificou-se uma revisão em baixa do défice das administrações públicas quando comparado com execução provisória divulgada em janeiro de 2017. A melhoria do saldo concentrou-se na administração central devido ao contributo da receita de capital, da receita fiscal, o que foi parcialmente compensado pela revisão em alta do consumo público.  Em termos ajustados de fatores que limitam a comparabilidade, a receita efetiva e a despesa efetiva ficaram abaixo do orçamentado no OE/2016, sendo que o desvio na despesa foi mais acentuado que o desvio na receita, o que originou um défice orçamental inferior ao previsto no OE/2016. Relativamente à despesa, excluindo as despesas com pessoal e a aquisição de bens e serviços, a execução das restantes componentes de despesa ficou abaixo do orçamentado. Quanto à receita, todas as rubricas ficaram abaixo do previsto no OE/2016, destacando-se os desvios na receita fiscal, nas receitas de capital e nas outras receitas correntes.  A dotação provisional foi reafetada na sua totalidade, sendo que a principal finalidade foi o reforço da dotação orçamental para despesas com pessoal do programa orçamental Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, a redução de pagamentos em atraso no setor da saúde e a regularização de correções financeiras aplicadas pela Comissão Europeia ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Quanto à reserva orçamental dos serviços da administração central, o grau de utilização desta rubrica foi cerca de metade da dotação inicialmente aprovada no OE/2016.  Quanto à execução da principal entidade pública reclassificada, a empresa Infraestruturas de Portugal, o défice global ficou abaixo do previsto no OE/2016. Para este resultado contribuiu o facto de o desvio na despesa ter sido mais acentuado do que o desvio na receita, sendo que em ambos os casos a execução foi inferior ao orçamentado. Destaca-se a magnitude do desvio na aquisição de bens e serviços e no investimento excluído do pagamento de concessões já contratualizadas, o que foi em parte compensado pela ausência da receita proveniente da concessão da IP Telecom prevista no OE/2016.  A despesa da administração central financiada por receitas gerais foi inferior ao limite definido no âmbito do Quadro Plurianual de Programação Orçamental aprovado no OE/2016. No que se refere às receitas e despesas com fonte de financiamento comunitário, do seu diferencial resultou um saldo positivo superior ao previsto no OE/2016. 15 DE JUNHO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________135