II SÉRIE-A — NÚMERO 111 18 a ser uma prioridade para o Governo”. Ou as declarações mais recentes da Secretária de Estado da Saúde, nas quais assume que a construção do novo hospital no concelho “é uma prioridade” e avançou que o Governo está “a trabalhar para que este seja considerado no próximo quadro comunitário”. Para o PCP a construção do Hospital de Barcelos não pode ser mais adiada e tem que ser efetivada, assim com a apresentação do presente Projeto de Resolução procura-se dar concretização à esperança de muitos barcelenses e de esposendense de que a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, na sequência das eleições do passado dia 4 de Outubro de 2015, corresponda às aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo e, em particular, permita dar resposta adequada às suas necessidades de acesso à saúde. O PCP, dando uma vez mais cumprimento aos compromissos assumidos com as populações da região, propõe que a Assembleia da República assegure as condições para o arranque da construção do novo Hospital de Barcelos durante o ano de 2019 salvaguardando o modelo integralmente público para a sua construção e gestão. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomenda ao Governo que: 1. Desencadeie os procedimentos necessários para que o lançamento do processo de construção do novo Hospital de Barcelos se inicie durante o ano de 2018; 2. Sejam avaliadas soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários, assegurando o modelo integralmente público para a construção e gestão do novo Hospital. Palácio de São Bento, 10 de maio de 2018. Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Dias — Paula Santos — João Oliveira — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — António Filipe — Miguel Tiago — Ana Mesquita — Bruno Dias — Ângela Moreira — Diana Ferreira — Rita Rato — Jorge Machado — Paulo Sá. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1603/XIII (3.a) REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB 2,3 DE LORDELO O PSD já denunciou por diversas vezes a escandalosa diminuição do investimento público que, a par de uma agressiva política de cativações, está a ser desenvolvida por este governo. Trata-se de uma opção política cujo impacto é sentido na clara diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo Estado por via do estrangulamento dos serviços públicos e no sistemático adiamento de intervenções e investimentos indispensáveis ao seu bom funcionamento. Na educação o desinvestimento público, quer por sub-execução do orçamentado ou quer por sistemático adiamento de decisões políticas, reflete-se no dia-a-dia das escolas e dos alunos, que se veem confrontados com ausência de condições físicas e materiais nas escolas que colocam em causa a qualidade do serviço de educação aos alunos. Um desinvestimento que o Governo tentou ocultar através dos sistemáticos e repetidos anúncios das obras previstas no âmbito dos programas de apoio europeus em que chantageou as Câmaras municipais para garantir o cofinanciamento da contrapartida nacional. As situações de rutura são diárias levando a que os próprios diretores dos agrupamentos e escolas, dada a total ausência de peso político do Ministro da Educação, sintam necessidade de apresentar um caderno de