1574II SÉRIE — NÚMERO 86lhos de construção civil, redes de água e esgotos e arranjos exteriores do Centro de Saúde da Lousã encontram-se adjudicados à firma TRANGE pela importância de 72 486 520$.Mais informo que o prazo de execução é de 540 dias, contados a partir da data da designação, a qual foi efectuada em 28 de Setembro de 1981.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais, 14 de Abril de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Dinis da Fonseca.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex." o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Variante à estrada nacional n.° 125 (vila de Lagoa).Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado João Cantinho de Andrade (CDS), que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto referido em epígrafe:1 — Não está em estudo qualquer variante à estrada nacional n.° 124-1 (Lagoa-Silves).2 — Quando for construído o lanço da estrada nacional n.° 264 entre São Bartolomeu de Messines e Guia (IP1 Setúbal-Faro), o trânsito da zona de Portimão para Lisboa e vice-versa deverá utilizar preferentemente este lanço, deixando, pois, de atravessar a vila de Lagoa, seguindo o trajecto Portimão-Guia pela estrada nacional n.° 125 e Guia-Ourique pela estrada nacional n.° 264 (obra financiada pelo BEI).3 — No estudo de viabilidade da via rápida do Algarve, que se prevê passar aproximadamente a 3,5 km de Lagoa, está em estudo a possibilidade de beneficiação da estrada nacional n.° 124-1 entre nós de Silves e Lagoa (previsão), e ainda uma variante à estrada nacional n.° 125 a norte de Lagoa, onde se localizará o referido nó. Quando se concretizar este empreendimento deixará de haver trajecto por estradas nacionais dentro da vila de Lagoa.4 — Com a construção da projectada variante de Portimão à estrada nacional n.° 125, que na parte final inclui a supressão da P. N. de Estômbar, vai-se estudar a viabilidade da melhoria da estrada nacional n.° 124—1, pois é presentemente o acesso privilegiado a Lisboa a partir da zona de Portimão.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 14 de Abril de 1982. —Pelo Chefe do Gabi-neíe, Manuel Van Hoof Ribeiro.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Estrada nacional n.° 326 (Arouca-São Pedro do Sul).Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de esclarecer que o lanço referido se encontra em remodelação.Serão este ano apenas executadas as obras que transitaram e que se inserem no Plano de Realizações de 1982, mostrando a Junta o maior empenho em considerar as obras restantes na devida oportunidade.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 14 de Abril de 1982. —Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Em relação ao requerido pelo Sr. Deputado César de Oliveira, da UEDS, informa-se que as empresas constantes da lista e na área desta Secretaria de Estado são: Centralcer, CNP, Cimpor, Quimigal, SN, Tabaqueira e Unicer.Sobre os aspectos específicos solicitados, passa-se a expor:A) RemuneraçõesTodas elas se situam no nível 5 de remuneração, conforme foi determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 203/81, de 20 de Agosto, pelo que as remunerações ilíquidas praticadas são as previstas na legislação em vigor actualmente, ou seja, 100 % do salário padrão para os presidentes dos conselhos de gerência, 96 % para os vice-presidentes e 94 % para os vogais.Deve também informar-se que os vencimentos líquidos de todos os impostos, considerando os contribuintes casados e com 2 filhos até 11 anos de idade, são, pela ordem atrás indicada, respectivamente, 60,42 %, 59,8 % e 58,8 % do salário padrão.Os membros dos conselhos de gerência das referidas empresas beneficiam de «despesas de representação», de acordo com o despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia de 23 de Julho de 1979.B) SubsídiosEm nenhuma das empresas se verifica a existência de subsídio de gasolina aos membros dos conselhos de gerência.No que respeita aos subsídios de refeição, e que é atribuído em função dos dias de trabalho, verifica-se que estão de acordo com os ACT de cada uma das