19 DE MAIO DE 2016 21 Se este projeto de lei for aprovado, Srs. Deputados do PS (e agora dirijo-me aos Srs. Deputados do PS), o que estão a afirmar não é que apoiam os agricultores, porque eles poderão continuar a utilizar este herbicida. Se este projeto de lei for aprovado, os Srs. Deputados estão a incentivar, neste caso o Bloco de Esquerda, a manter a sua agenda ideológica e a dizer ao País que há portugueses de primeira e portugueses de segunda. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sim, porque se é segura a aplicação de glifosato no meio rural, logo para os agricultores, também tem de ser segura a sua aplicação em meio urbano. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É evidente! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Para que não seja perigosa, como o Sr. Ministro há pouco referiu, só temos de garantir que a aplicação seja feita de forma correta e por profissionais habilitados, e, para isso, há a formação e o controlo. Poderá, e haverá, certamente, medidas de mitigação a melhorar pelas várias autarquias, mas a proibição não é, certamente, a melhor medida corretiva. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Poder-se-á pensar, por exemplo, numa aplicação noturna, quando as pessoas não estão diretamente em contacto com os produtos, sejam eles o glifosato ou outros herbicidas. Termino como comecei: deixemos aos políticos o que é política e aos cientistas o que é ciência. A bem da Nação, da economia e das populações, o debate político não pode sobrepor-se ao debate técnico-científico sério, que, esse sim, deverá suportar uma decisão desta natureza. Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, informo a Câmara de que, para além do Sr. Deputado André Silva, a quem vou dar de imediato a palavra, a Mesa não regista mais pedidos de palavra. Para uma intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Pese as circunstâncias é com agrado que vemos hoje o tema do glifosato ser debatido a nível nacional. Já em 2014, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação do PAN à Câmara Municipal sobre este tema, estando também em discussão na Comissão de Agricultura a proposta do PAN que recomenda ao Governo que promova um programa de análises à água destinada a consumo humano e produtos agrícolas de origem vegetal. Cientes de que as instituições públicas devem, acima de tudo, zelar pela saúde pública vemos que o princípio de precaução não tem sido uma regra ao nível do Estado. Há uma clara desconsideração pelo mundo rural quando o nosso foco se centra maioritariamente no possível fim da contaminação deste herbicida em núcleos urbanos. Dirijo-me ao Bloco de Esquerda e ao Sr. Ministro da Agricultura, em particular, chamando a atenção para o facto de 90% das rações para gado produzidas em Portugal serem produzidas com cereais transgénicos e que 80% dos cereais transgénicos são resistentes ao glifosato, pelo que a análise dos efeitos do glifosato deve ser extensiva à cadeia produtiva alimentar. Disse, e muito bem, que o trigo panificável OGM não entra em Portugal, que não havia transgénicos resistentes aos OGM a entrarem em Portugal para efeitos de consumo de alimentação humana, mas para gado há, a maioria, 90%, dos cereais para produzir ração são transgénicos e resistentes ao glifosato. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.