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Por ser do interesse público o Deputado abaixo-assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, vem requerer ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Évora, que informem: 1. Para quando a construção da nova biblioteca pública municipal e do novo arquivo distrital, contratualizados em legislaturas anteriores e agora abandonados, retirando as verbas do PIDDAC para 2007? 2. Para quando as obras do Museu de Évora, encerrado há 3 anos para obras? 3. Pondera o Governo distinguir Évora como Capital Europeia da Cultura? Quando? Assembleia da República, 29 de Novembro de 2006Luis RodriguesA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.9 DE DEZEMBRO DE 2006_________________________________________________________________________________________________________69Consultar Diário Original
Sábado, 14 de Setembro de 2007    II Série-B — Número 51 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 3.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1801 a 1850/X (2.a)-AC):  N.o 1801/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a divulgação e publicidade das áreas e localizações dos cultivos de organismos geneticamente modificados em território nacional.N.o 1802/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as suiniculturas na freguesia de Ribeira de São João, no concelho de Rio Maior.N.os 1803 e 1804/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o atraso no pagamento de reembolso por contribuições indevidas à segurança social e as irregularidades na Soporcel.N.o 1805/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca da liquidação por deficientes do imposto municipal sobre veículos.N.o 1806/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os transportes públicos entre Beja e Moura.N.o 1807/X (2.a)-AC – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino de português na Alemanha.N.o 1808/X (2.a)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao mesmo Ministério sobre os trabalhadores da Base Naval das Lajes/FEUSA, nos Açores.N.o 1809/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Justiça sobre os serviços secretos italianos.N.o 1810/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a entrada e regularização de imigrantes.N.o 1811/X (2.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre o posto da GNR de Bencatel, em Vila Viçosa.N.o 1812/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Vila Viçosa, no distrito de Évora.N.o 1813/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as deficiências na ponte Salgueiro Maia (Santarém/Almeirim).
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Sábado, 27 de Janeiro de 2007  II Série-B — Número 19 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 663 a 705/X (2.a)-AC e n.os 204 a 313/X (2.a)-AL]:  N.o 663/X (2.a)-AC – Dos Deputados Marcos Perestrello e Luís Pita Ameixa (PS) ao Governo sobre os serviços de emergência médica no distrito de Beja.N.o 664/X (2.a)-AC – Da Deputada Isabel Vigia (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional  sobre a reincidência de descargas de efluentes na Ribeira dos Milagres, no concelho de Leiria.N.o 665/X (2.a)-AC – Do Deputado Hugo Nunes (PS) ao Ministério da Administração Interna, solicitando um esclarecimento à Inspecção-Geral de Administração do Território acerca da Junta de Freguesia de Estômbar.N.o 666/X (2.a)-AC – Dos Deputados Ricardo Martins, Miguel Frasquilho e José Manuel Ribeiro  (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as direcções distritais de finanças.N.o 667/X (2.a)-AC – Do Deputado Fernando Antunes (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a construção das novas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.N.o 668/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o corte de energia eléctrica a uma empresa de Felgueiras.N.o 669/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a transferência da Direcção Distrital de Finanças de Viana do Castelo.N.o 670/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional  sobre as descargas de óleos e nafta na Trofa.N.o 671/X (2.a)-AC – Dos mesmos Deputados aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a localização da Plataforma Logística Urbana da Maia, Trofa.N.o 672/X (2.a)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre a instalação de circuitos de videovigilância nas escolas.N.o 673/X (2.a)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Justiça sobre a contratualização de um seguro de saúde privado nos serviços sociais deste Ministério.N.o 674/X (2.a)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a regulamentação da Lei n.o 44/2005.N.o 675/X (2.a)-AC – Da Deputada Maria de Belém Roseira (PS) ao Governo  sobre o número de movimentos de apoio à vida.N.o 676/X (2.a)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho, Jorge Costa  e Miguel Santos (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança pública no concelho de Paredes, N.o 677/X (2.a)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a criação de um centro de emprego em Paredes.
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Sábado, 25 de Novembro de 2006  II Série-B — Número 11 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 1430, 1882, 1898, 1991, 2020, 2104, 2152, 2280, 2294, 2298, 2306, 2382, 2528, 2570, 2615 e 2624/X(1.a)-AC n.os 2, 40, 45, 48, 83, 99, 102, 106, 141, 147, 148, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 172, 179, 184, 188, 211, 224, 243, 256, 263, 315 e 322/X (2.a)-AC e n.os 1249, 1399 e 1420/X (1.a)-AL):  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1430/X (1.a)-AC da Deputada Maria Irene Silva (PSD), sobre as execuções fiscais do IGFSS a pescadores da pesca local, designadamente do concelho de Esposende.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1882/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na Triveni.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1898/X (1.a)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o encerramento da empresa Triveni, em Baguim do Monte, Gondomar.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1991/X (1.a)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a construção de um centro comunitário e pavilhão gimnodesportivo na freguesia de Vale da Amoreira, no concelho da Moita.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2020/X (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o apoio domiciliário em Vila Nova de São Bento – Associação Aldeia Nova, Associação de Desenvolvimento Social de Vila Nova de São Bento.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2104/X (1.a)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a instalação de uma refinaria em Badajoz, Espanha.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2152/X (1.a)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a situação dos trabalhadores despedidos da Lisnave em 1985 e a reparação das injustiças de que são alvo.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2280/X (1.a)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a viabilidade da empresa IRMAL e manutenção dos seus postos de trabalho.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2294/X (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o apoio domiciliário em Vale de Vargo, Associação Flor do Enxoé, Associação de Solidariedade Social de Vale de Vargo.
3 | II Série B - Número: 011S2 | 25 de Novembro de 2006Consultar Diário Original
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