II SÉRIE-A — NÚMERO 50 254______________________________________________________________________________________________________________81 O défice da Infraestruturas de Portugal deverá agravar-se significativamente em termos homólogos. De acordo com o OE/2016, o défice da Infraestruturas de Portugal deverá ascender a 1131 M€ em 2016, agravando-se 501 M€ face à execução (provisória) de 2015. Pese embora seja referido no Relatório do OE/2016 que as renegociações dos contratos relativos às 7 subconcessões rodoviárias deverão estar concluídas no decurso de 2016, é de referir que no final de 2015 a empresa Infraestruturas de Portugal divulgou um plano de negócios no qual se prevê uma operação de recompra de quatro subconcessões rodoviárias (subconcessões Douro Interior, Litoral Oeste, Baixo Alentejo e Algarve Litoral), a qual terá um impacto orçamental direto estimado de cerca de 190 M€ (a que acresce a assunção de dívida em cerca de 1522 M€).77 Neste momento não é possível determinar os impactos desta operação ao nível do défice e da dívida pública. Contudo, caso venham a concretizar-se, deverão representar impactos relevantes. Para um maior detalhe sobre o orçamento da Infraestruturas de Portugal consultar o parágrafo 69 deste parecer.  IV.5.2 Evolução das projeções dos encargos plurianuais face à previsão anterior às renegociações iniciadas em 2013 82 A projeção de encargos plurianuais com PPP efetuada no exercício orçamental de 2013 reviu em baixa os encargos líquidos com PPP, refletindo o impacto orçamental esperado da redução dos encargos ao nível das PPP ferroviárias e das poupanças estimadas com as renegociações dos contratos do setor rodoviário. O valor atualizado dos encargos líquidos com PPP previstos no OE/2012, para o período 2016-2051, ascendia a 10 202 M€  (Tabela 29).78No âmbito do OE/2013, este valor foi reduzido para 8449 M€, o que representou uma revisão em baixa em cerca de 1753 M€ (em valor atualizado), em virtude de se ter passado a considerar nesta previsão os impactos orçamentais previstos com as renegociações dos contratos de PPP do setor rodoviário e uma redução significativa dos encargos com as PPP ferroviárias.                                                                      77 Informação divulgada pela Infraestruturas de Portugal no workshop sobre “State-Owned Enterprises reform – lessons learnt from the crisis and ways forward”, organizado pela DG ECFIN em 24 November 2015.  78 Para efeitos de apuramento do Valor Atual (VA) foi utilizada uma taxa de desconto calculada com base no definido pelo Despacho n.o 13 208/2003 da Ministra de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, II Série, n.o 154 de 7 de julho de 2003. De acordo com este despacho, foi tida em conta uma taxa de variação real de 4% e uma taxa de variação dos preços de 2%. Assim, o efeito conjugado destes dois efeitos representa uma taxa de variação nominal dos preços de 6,08% ao ano, sendo esta a taxa de desconto a considerar. O valor atual dos encargos teve como referência o período compreendido entre 2016 e o final dos respetivos contratos, o qual no âmbito do OE/2012 era 2051 e nos restantes exercícios orçamentais 2041.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 114