9 DE OUTUBRO DE 2021 329 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3522/XIV/1.a Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-06-23 Promoções de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana N.o 3523/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-23 Esclarecimento sobre as obras de recuperação de infraestruturas na região do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego e sobre o «Plano de Ação Mondego Mais Seguro» N.o 3524/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-23 Governo assina contratos mineiros antes de publicar nova lei ambiental para as minas N.o 3525/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-23 Abate de pinheiros-mansos e sobreiros em terreno localizado na Carrasqueira, concelho de Sesimbra N.o 3526/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-23 Preocupações ambientais relativas à extração de inertes em Ervideiro, Cabeceiras de Basto N.o 3527/XIV/1.a Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Rui Cruz (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-24 Automotora da Linha do Vouga fica sem combustível a 1700 metros da estação N.o 3528/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-06-24 Obras no Conservatório Nacional   N.o 3550/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-24 Contratos de concessão de recursos geológicos N.o 3552/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-24 Corte de água na Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos N.o 3553/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-06-24 Ausência de contratos e recibos de arrendamento habitacional na Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos N.o 3554/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-24 Ausência de contratos e recibos de arrendamento habitacional na Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos N.o 3555/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-07 Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Portalegre N.o 3556/XIV/1.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-07 Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social –Instituto Politécnico de Setúbal N.o 3557/XIV/1.a Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-07 Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Tomar N.o 3583/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-06-24 Relações laborais de funcionários da Casa da Música   N.o 3584/XIV/1.a Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-24 Atrasos na entrega por parte dos CTT nos Açores