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12 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Tem a palavra ao Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.Ministro de Estado e das Finanças, queria começar por dizer-lhe que o discurso que acabou de proferir é bem uma confissão de todo o seu falhanço»Aplausos do PSD.V. Ex.a elencou, eu diria, como ninguém, todos os falhanços que atravessaram a sua governação e aderiu tarde e a más horas, mas aderiu, àquilo que, consistentemente, desta bancada sempre lhe dissemos nos últimos seis anos.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Muito bem!Vozes do PS: —  Ah»!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Esta discussão, Sr. Ministro, é muito séria, exige elevado sentido de responsabilidade e elevado sentido de Estado e também clareza de posições.É, pois, com frontalidade, com responsabilidade e com serenidade que o PSD assume a sua posição neste debate.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Ministro, o processo de apresentação do PEC, a circunstância de o Governo se ter comprometido com os nossos parceiros europeus nas costas dos portugueses e à revelia dos demais órgãos de soberania, a juntar aos sucessivos falhanços dos objectivos do Governo, retiraram-lhe autoridade política, retiraram-lhe respeitabilidade e retiraram-lhe credibilidade!Aplausos do PSD.O Governo teve todas as oportunidades, o Governo teve todas as condições, que entendeu necessárias e suficientes, para ultrapassar a situação, mas este PEC revela, confessa o seu perfeito falhanço!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  A cada PEC, a cada Orçamento do Estado, o Governo disse ao País que os sacrifícios e a austeridade valeriam a pena, que aumentar impostos, diminuir salários, congelar pensões, aumentar o preço dos medicamentos ou aumentar as taxas moderadoras na saúde, tudo isto iria permitir ao País colocar as suas contas públicas em ordem, suster o endividamento e dinamizar a economia.Este PEC, Sr. Ministro, ilustra precisamente o contrário.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Para além disso, o Governo nunca teve uma atitude realista e uma atitude séria, porque sempre disse, em 2009, em 2010 e, mesmo, já, em 2011, que tudo ia bem quando havia indícios que assim não era.Pior do que um governo incompetente, Sr. Ministro, é um Governo incompetente e arrogante!Aplausos do PSD.
13 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Quando a oposição alertou o Governo para as dúvidas da execução orçamental, quando denunciámos que a consolidação exigia mais rigor e mais contenção da despesa, o Sr. Primeiro-Ministro insinuou que isso não era patriótico, que não éramos bons portugueses, que éramos os profetas da desgraça.A verdade, Sr. Ministro, é que o que sucedeu foi que o Governo foi, muitas vezes, vezes demais uma desgraça como profeta!O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Este PEC é elucidativo a este propósito.Quando os senhores previram, no Orçamento do Estado, há três meses, um crescimento económico de 0,2%, nós dissemos que era irrealista.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Mas aprovaram-no!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O que é que os senhores responderam? Que éramos pessimistas, que queríamos que as coisas corressem mal, que não confiávamos no País. O que é que os senhores fazem agora? Revêem em baixa e anunciam uma retracção de 0,9%.O Sr. Honório Novo (PCP): —  E quem é que viabilizou o Orçamento do Estado?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Nem três meses passaram, Sr. Ministro! Dizem-nos que tudo está bem e contradizem-se desta maneira»! Quando previram, no Orçamento do Estado, uma taxa de desemprego de 10,8%, dissemos que era insustentável.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Mas aprovaram o Orçamento do Estado!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O que disseram, da parte do Governo? Falaram, com pompa, e até com uma vaidade incompreensível, em estabilidade do desemprego.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  É verdade!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O que fazem agora? Revêem-na, em alta, para 11,2%. Nem três meses passaram!» Dizem-nos que tudo está bem e contradizem-se desta maneira»!O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O mesmo acontece com o consumo público, com o consumo privado, com o investimento e mesmo com as exportações.O Governo diz ao País, com um triunfalismo doentio, que a execução orçamental é óptima, que supera até as expectativas e, três meses volvidos, revê todas as previsões! Enganar o País é grave, Sr. Ministro! Chantagear o País, só para manter o poder, é inaceitável!Aplausos do PSD.E, como se isto não bastasse, hoje mesmo ficámos a saber que o EUROSTAT questiona o valor do défice do ano passado, que pode, afinal, ser superior a 8%.Protestos do PS.Ainda faltava mais esta «machadada» na credibilidade, no rigor e na transparência das nossas contas põblicas»!
14 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Protestos do PS.Com tudo isto, Sr. Ministro, o senhor já não é só o responsável do Ministério das Finanças, o senhor é o responsável pelo «mistério» das finanças portuguesas!»Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o PSD assume integralmente as suas responsabilidades e sem qualquer receio das consequências que resultam de seguirmos as nossas convicções.Em 2009, falámos claro e verdade ao País e sacrificámos, com isso, o nosso resultado eleitoral. Nessa altura, o Sr. Ministro das Finanças despiu a sua pele de governante e vestiu o fato de candidato socialista, que queria vender as eleições a todo o custo. Foi imperdoável, Sr. Ministro, e foi o começo do fim da sua própria credibilidade.Em 2010, também falámos claro e também falámos verdade ao País, quando viabilizámos os documentos orçamentais e financeiros que o Governo entendeu submeter a Portugal para alcançar a estabilização financeira e o relançamento da economia. Fizemo-lo para salvaguardar o interesse colectivo do povo português, fizemo-lo para não deixar de fazer tudo o que podia ser feito por nós para evitar o colapso financeiro do País e a necessidade de ajuda externa.Ora, este novo PEC é a imagem mais fidedigna do falhanço clamoroso do Governo. O Governo instalou em Portugal a desgraçada situação social e económica em que nos encontramos e não consegue, de forma nenhuma, ultrapassá-la. Com este PEC, o Governo ilustra toda a sua insensibilidade social: castiga as pessoas, castiga as famílias e castiga as empresas portuguesas, sem qualquer esperança no futuro! O Governo perdeu a confiança dos portugueses e, sem confiança, o Governo está ferido de morte!Aplausos do PSD.Sr. Ministro, Portugal precisa de confiança, de verdade e de transparência. O PSD tem, por isso, o dever patriótico»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Ehhh»!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » de, com seriedade e serenidade, travar este caminho errado e sem futuro do Governo socialista!O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Os resultados estão à vista: o Partido Socialista governou 13 dos últimos 16 anos em Portugal. O Governo, que nos trouxe para esta crise, não é, definitivamente, parte da solução! Portugal precisa de cumprir os seus objectivos orçamentais, mas o caminho passa por ter coragem de cortar mais na máquina do Estado e não por impor mais sacrifícios inúteis aos portugueses!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O interesse nacional exige, ao PSD, a responsabilidade de apresentar esse caminho novo, uma alternativa política responsável, mobilizadora e socialmente justa.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Muito bem!
15 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Não sabe o que diz!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Nós estamos aqui, estamos onde sempre estivemos, ao lado de Portugal e dos portugueses!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, recordo-lhe que, contrariamente ao que se passou antes de 2005, levámos a cabo um processo de consolidação orçamental que reduziu o défice, de mais de 6% para um valor de 2,7% do PIB, num período relativamente curto. Fizemos essa consolidação orçamental na base de uma forte redução do peso da despesa pública no PIB, com reformas importantes e estruturais, como, por exemplo, na segurança social e na Administração Pública, entre outras. Esse trabalho contrasta, e de que maneira, com o trabalho que os senhores desenvolveram no passado e fala por mim, fala por este Governo.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Diz o ditado popular que «presunção e água benta, cada um toma a que quer«»O Sr. Horácio Antunes (PS): —  É isso mesmo!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » e o Sr. Deputado, na sua intervenção, de facto, tomou muita presunção quanto àquelas que têm vindo a ser as políticas e as propostas do PSD.No momento em que o País se confronta com opções que são decisivas para o nosso futuro e para respondermos às dificuldades com que nos confrontamos nos mercados internacionais, no momento em que o País tem de saber que tipo de ajustamento temos de fazer, o que é que vamos exigir aos portugueses para podermos, com sucesso, ultrapassar estas dificuldades, o PSD vem aqui com uma linguagem em que, basicamente, diz: «Não vamos impor, não podemos impor mais sacrifícios aos portugueses».O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Em vão!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Deputado, se quer falar verdade, digo-lhe o que é a verdade.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Estamos à espera há muito tempo!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Já o devia ter feito!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Precisamos de pedir mais sacrifícios aos portugueses para ultrapassarmos as dificuldades com que nos confrontamos —  isto, não o escondo, esta é a verdade!! Sr. Deputado, há uma diferença entre falar verdade e não dizer a verdade. E aquilo que o PSD está a fazer é a evitar dizer a verdade, porque o PSD, ao dizer que não são precisos mais sacrifícios, está precisamente a querer esconder as medidas que são necessárias. É que, às vezes, a boca foge-lhes para a verdade, o vosso próprio líder já disse, já reconheceu que vai ter de aumentar os impostos.Aplausos do PS.
16 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Os senhores estão aqui a criticar as medidas que o Governo está a propor, exigindo sacrifícios aos portugueses —  é verdade! — , mas os senhores estão a esconder aquilo que vos vai na mente, aquilo que pretendem fazer!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Esse discurso mete dó!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Deputado, repito: falar verdade é dizer tudo, não é esconder, não é evitar dizer!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É cumprir os objectivos!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  No momento em que nos confrontamos com decisões que são importantíssimas para o futuro do País, os senhores vêm aqui discutir questões de procedimento»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Essa vinha preparada! Mas nós não falámos disso hoje!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » e não se centram, de forma alguma, não querem saber daquilo que, de facto, são as questões essenciais deste País. Sim ou não e quais os sacrifícios que são necessários?! Quanto a isto, o PSD só diz: «Nós não queremos mais estas medidas, nós entendemos que não há mais medidas». Têm medo, não arriscam dar a cara pelas políticas e assumir essa responsabilidade!Aplausos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Essa afirmação é o espelho do estado a que chegou o Governo!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Deputado Luís Montenegro, estou com a minha consciência perfeitamente tranquila quanto a esta matéria.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Isso é que é estranho e preocupante!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sempre sugeri e propus as medidas que, no meu entender, são necessárias. Sempre dei a cara por elas e estou em condições de responder por elas aos portugueses, os senhores talvez não.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, hoje é um dia especial na vida deste Parlamento, é um desses dias em que somos, de forma mais profunda, confrontados com as nossas responsabilidades, e o Governo e o Grupo Parlamentar do PS assumem plenamente as suas —  aliás, o discurso que o Sr. Ministro acabou de proferir vai claramente nesse sentido. Com uma clareza absoluta, indicou as razões pelas quais foi necessário apresentar, naquele momento, daquela forma e com aquele conteúdo, o Programa de Estabilidade e Crescimento, que agora está em apreciação aqui, na Assembleia da República.Perante uma gravíssima crise internacional, perante uma situação difícil do País, o Governo não hesita em tomar as medidas que se impõem como necessárias, por mais difíceis, por mais potencialmente impopulares que sejam, porque essa é a obrigação de quem governa um País! Várias vezes aqui dissemos que um Governo não escolhe as circunstâncias em que governa, mas um Governo tem a obrigação de estar à altura de responder às circunstâncias em que governa. E este Governo tem estado à altura das circunstâncias em que governa, por mais penosas e por mais difíceis que sejam!
17 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Por isso, aconteça o que acontecer hoje, aqui, durante esta tarde, nós todos, Governo e PS, sairemos daqui com a convicção de que cumprimos o nosso dever e estivemos à altura das nossas responsabilidades!Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Olhe para o País à sua volta!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  O mesmo não se pode dizer dos outros: uns, por sectarismo endémico, outros, por oportunismo circunstancial, preparam-se, aparentemente, para chumbar este projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento.Quero dirigir-me, especialmente, ao PSD, ao partido que tem, na nossa vida democrática, como incumbência primordial constituir-se numa alternativa séria e digna de poder, em Portugal. Quero dirigir-me ao partido que tem uma grande história na construção da nossa democracia e uma grande história na construção do nosso processo de integração europeia. E quero dizer uma coisa muito simples ao PSD: com o comportamento dos últimos dias, está, finalmente, a cair uma máscara que esteve presente durante toda esta Legislatura!Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  O que move o PSD é o ressentimento, não é a esperança! O que move o PSD é a fraqueza, não é a força! O que move o PSD é o medo, não é a ambição!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Se fosse assim, não estavam tão preocupados!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Hoje, podemos olhar para trás e perceber que, no passado, quando líamos ou procurávamos ler, no comportamento do PSD, em Orçamentos do Estado, em PEC, um comportamento responsável, não, não era o sentido da responsabilidade que lá estava, era o medo. Era o medo, na altura, de abrirem uma crise política,»Aplausos do PS.» era o medo de serem penalizados pela abertura dessa crise política, era o medo das sondagens. E sempre, por trás desse medo, o quê? O ressentimento! É porque, Srs. Deputados, hoje é muito evidente que o vosso problema original, nesta Legislatura, o vosso problema mais profundo foi o de que os senhores se recusaram sempre a aceitar os resultados eleitorais das últimas eleições legislativas.Aplausos do PS.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Os senhores é que falharam!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Por isso, estiveram sempre à espera de um primeiro momento, de uma primeira oportunidade para pôr em causa o Governo, de um primeiro pretexto para abrir uma crise política, independentemente das consequências dessa crise política em Portugal.Agora, vêm falar de clarificação e, aparentemente, há uma evolução: finalmente, um acto de coragem de quem tinha sido dominado pelo medo. Não é verdade, Srs. Deputados! É ainda o medo a prevalecer, é o medo, agora, de quem olha para o interior do seu próprio partido e, porque tem medo de uma crise, prefere abrir uma crise no País, para não ser confrontado com uma crise no PSD!Aplausos do PS.
18 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Não é coragem, Srs. Deputados, não é coragem! Não é compreender o interesse do País! É, uma vez mais, o medo, é, uma vez mais, o ressentimento, é olhar para o País com pequenez, é olhar para o País sem perceber a dimensão das questões com que estamos, hoje, confrontados! Por isso, neste momento, o que tenho de lamentar profundamente é este comportamento do PSD. O Governo, através do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças, de vários membros do Governo, tem vindo a dizer, reiteradamente, há mais de uma semana: «Estamos dispostos a negociar». Chegamos a este momento, ouvimos a primeira intervenção de um Deputado do PSD, e há alguma proposta? Alguma ideia? Alguma alternativa?Vozes do PS: —  Nada!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Alguma solução? Algum rumo? Algum caminho?!Vozes do PS: —  Nada! Zero!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Nada! Absolutamente nada!!Aplausos do PS.O PSD não tem nada a propor ao País, hoje! Limita-se a dizer que «falharam, falharam, falharam, seguiram um processo formalmente inadequado, não foram capazes de criar condições para chegar a esse mesmo consenso«»! E mais ainda, Srs. Deputados: quando dizem alguma coisa, dizem-no sempre de forma pouco clara, porque o que vemos no projecto de resolução do PSD —  escrito, felizmente, em português!» — »Risos do PS.» ç que dizem que «estão muito preocupados com as questões sociais»»Aplausos do PS.Mas depois, quando emitem comunicados em inglês, dizem: «Bom, nós damos mais garantias. Tenham lá cuidado, pois o PS vai ter muitas e muitas dificuldades em atacar os funcionários públicos, porque eles são uma base social de apoio do PS e do Governo.»!Aplausos do PS.O PSD já só consegue dizer o que verdadeiramente quer fazer em inglês e para consumo externo! Isto significa uma coisa muito simples: o PSD está, hoje, a comportar-se, lamento profundamente dizê-lo» Se houve alguém neste Parlamento que durante um ano e meio lutou para que fosse possível garantir a prevalência do consenso, se houve alguém que procurou criar condições fomos nós, foi este Grupo Parlamentar, com uma disponibilidade até ao limite para falar convosco, para procurar encontrar convosco soluções razoáveis para o País! Infelizmente, o PSD segue pelo caminho da irresponsabilidade, pelo mais fácil mas menos grandioso dos caminhos: um caminho indigno de um grande partido que no passado prestou grandes serviços a Portugal!Aplausos do PS.Sr. Ministro de Estado e das Finanças, orgulhamo-nos do trabalho que o Governo tem feito, orgulhamo-nos da capacidade de responder! Temos consciência das dificuldades, mas preferimos a impopularidade, se for caso disso, à irresponsabilidade, e preferimos ser incompreendidos pelos outros a passarmos o resto das nossas vidas na certeza de termos falhado numa hora decisiva da vida política portuguesa!
20 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011entendêssemos, a que procurássemos resolver as divergências e pudéssemos prosseguir num clima de estabilidade na resolução das nossas dificuldades»!Aplausos do PS.O PSD —  repito —  não quer dar a cara pelas medidas que são necessárias. Sou claro quanto a isso e não as escondo: temos de prosseguir com medidas de corte na despesa. E a despesa não é só em funcionamento, o dinheiro que o Estado gasta na educação, na saúde, nos transportes, na segurança social, em muitas áreas.E o esforço que temos de fazer é demasiado grande para que se possa circunscrever —  como, diria, ilusoriamente o PSD pensa que se pode circunscrever —  só às meras despesas de funcionamento, onde importantes cortes foram já efectuados.É preciso melhorar a receita, é preciso fazer reformas, reformas que põem muitas vezes em causa interesses estabelecidos. Mas vemos o PSD a dar a cara por propostas neste domínio? Não, o PSD, de facto, foge a dar a cara quanto a propostas, não se quer comprometer! Bem», excepto quando a «boca foge para a verdade« e o seu líder aponta para a necessidade de aumento de impostos»!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, como bem sabe, o CDS recusou o PEC 1, o PEC 2, o PEC 3, e recusou-os sempre pela mesma razão: o Governo esqueceu a economia, demonstrou uma profunda insensibilidade social e familiar e os sacrifícios foram sempre mais fortes para as pessoas e para as empresas do que os cortes dentro do próprio Estado!Aplausos do CDS-PP.Os PEC até poderiam ser de estabilidade, mas nunca foram de crescimento, como a realidade infelizmente tão bem demonstrou.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Pior: estes programas nunca deram uma resposta capaz ao problema do endividamento em relação ao qual este Governo tem fortes responsabilidades, nem deram mostras de apostar em sectores produtivos estratégicos como a agricultura e a floresta, o mar, o turismo ou a indústria exportadora.Aplausos do CDS-PP.Por isso, há três meses o Governo sustentava um crescimento económico de 0,2% e agora tem de assumir uma recessão de 0,9%.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Bem lembrado!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  O CDS nunca discutiu a necessidade de consolidar as contas públicas, mas sempre discordou, e continua a discordar, do caminho escolhido pelo Governo.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  E permita-me, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que lhe coloque agora seis perguntas concretas que parece que ainda ninguém quis colocar.
21 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Primeira: o Sr. Ministro assumiu, desde a primeira hora, que o congelamento das pensões abarcava todas as pensões, incluindo as pensões mínimas sociais e rurais. Depois, o Governo fez uma encenação de recuo e até chegou a falar de equívoco.Quando o Governo teve oportunidade de alterar os números não o fez e manteve no documento que apresentou exactamente os mesmos números que estavam no primeiro documento apresentado, nas tais linhas gerais apresentadas —  0,2 do PIB. Ora, agora, é evidente que o Governo não teve, e não tem, intenção nenhuma de alterar esta matéria. Explique-me, por isso, como é possível, mais uma vez, querer iludir os portugueses.Aplausos do CDS-PP.Segunda questão, Sr. Ministro: o cenário macroeconómico deste PEC 4 é, mais uma vez, irrealista. E doulhe apenas um exemplo: no PEC 3 estava previsto um crescimento de 0,2% e a taxa de desemprego prevista era de 10,8%. Neste PEC 4, o Governo prevê uma recessão de 0,9%, mas apenas revê a taxa de desemprego para 11,2%. Pergunto-lhe se acha que esta revisão é credível.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Ou seja, será que mais uma vez temos um erro clamoroso no cenário macroeconómico? O desemprego num contexto recessivo pode aumentar muito mais se nada for feito para o evitar.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Terceira pergunta: este é o quarto aumento de impostos num ano.O Governo aumentou praticamente tudo o que podia, entre taxas, impostos e contribuições —  IRS, IRC, IVA, código contributivo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Excepto os da banca!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Pediu muito mais aos contribuintes e muito pouco ao Estado.Ao mesmo tempo, o Governo continua a insistir que faz mais cortes na despesa do Estado do que aumenta a receita. Mas o que o Governo faz é omitir um aspecto muito relevante: é que a parte maior desses cortes é em salários, em pensões e em prestações sociais.Como explica que, entre 2010 e 2013, seja suposto a despesa com prestações sociais descer 1,8 pontos percentuais enquanto o consumo intermédio do Estado decresce apenas 0,9 pontos percentuais?Aplausos do CDS-PP.E como explica que neste PEC se prevejam cortes nos consumos intermédios apenas para o próximo ano e não se façam já mais ambiciosamente este ano?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Tal como provámos nesta matéria, e dispenso-me agora de elencar, é possível e é devido ir muito mais longe.Pergunto-lhe ainda, dentro de matéria de reduções, por que razão não apresentou o Governo neste documento um programa de redução efectiva das empresas públicas e se limitou àquilo que já tinha dito e redito mil vezes?Aplausos do CDS-PP.
31 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Está-se a ver!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  na determinação da matéria colectável; quem criou uma taxa especial sobre a banca —  na semana passada, assinei a portaria referente a essa medida.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Isso é que são sacrifícios!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Diga-me, Sr. Deputado, não há aqui preocupações de equidade e de pedir a quem mais pode para contribuir?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isso são migalhas!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Deputado, garanto-lhe que são precisos os «ovos» de todos, e eu não quero matar as «galinhas».Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O senhor mata é os pintos!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  A política do Sr. Deputado é a de que não se importa de matar as «galinhas» na ânsia de querer comer os «ovos» todos de uma vez! Sr. Deputado, a regra de actualização das pensões é simplesmente suspensa. Não é revogada, mas suspensa, enquanto tivermos que enfrentar estas dificuldades.Já percebi que o Sr. Deputado acha mal que o Governo seja criterioso na atribuição de prestações sociais, procurando atribuir essas prestações a quem realmente precisa e tem necessidade delas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Tenha vergonha!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  O Estado tem a obrigação de utilizar bem os dinheiros públicos, dando essas prestações a quem, de facto, precisa, e evitar de as dar a quem não precisa. É o que estamos a fazer com a condição de recursos.Finalmente, gostaria de responder à questão do BPN.Perguntou o Sr. Deputado, como de outras vezes já perguntou, por que razão não nacionalizámos a SLN? Porque é que só nacionalizámos o «osso» e não fomos buscar a «carne»? Primeiro, Sr. Deputado, porque era duvidoso que houvesse muita «carne» do outro lado. Em boa verdade, para além de, constitucionalmente, ser duvidoso que o Estado tivesse legitimidade para fazer isso que sugere, há uma coisa da qual estou certo: ao que sei, teríamos ficado com um problema bem maior do que aquele com que ficámos ao nacionalizar só o BPN.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o senhor apresenta-se neste debate —  não pessoalmente, naturalmente, mas em nome do Governo —  sem credibilidade absolutamente nenhuma. Nenhuma!Protestos do PS.Já aqui foi relembrado, neste debate, os anteriores pacotes apresentados e os seus anúncios: de que seriam o milagre para salvar o País, que cada um deles bastaria, que não era necessário absolutamente mais
34 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Nenhum governo no mundo tem gosto em fazer isso e muito menos este Governo, Sr.a Deputada!Aplausos do PS.Nós temos de fazer isso, porque temos de vencer as dificuldades com que o País se confronta. Temos essa obrigação, temos de «dar a cara» —  custe o que custar, em termos políticos, a quem é responsável pela governação.Sr.a Deputada, quanto à questão da banca, permita-me que a esclareça. Diz a Sr.a Deputada que a banca paga menos impostos do que as pequenas, médias, micro e nanoempresas. Sr.a Deputada, a banca pagou, no ano passado,»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Menos impostos do que no ano anterior!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » dos resultados referentes ás actividades financeiras, 21,2% de taxa efectiva.As pequenas empresas, Sr.a Deputada, pagam 12,5% de IRC. Foi uma mudança que introduzimos, em sede de IRC, no Orçamento, salvo erro, de 2008,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não brinque com coisas sérias!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » para ajudar as pequenas e mçdias empresas a enfrentar as dificuldades da crise. Portanto, a taxa de IRC para essas empresas é de 12,5%, enquanto que a banca está a pagar 21,2% de taxa efectiva.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Não diga isso que lhe fica mal! Ninguém acredita nisso!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino recordando que os tempos que vivemos são tempos exigentes. São tempos que exigem grande sentido de responsabilidade e sentido de Estado.Lamento, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que a responsabilidade e o sentido de Estado sejam um bem raro na conjuntura que nos rodeia.Tenho assumido as minhas responsabilidades, procurando sempre encontrar as respostas adequadas para que o País enfrente e vença os problemas com que se confronta.Tenho dado a cara pelas medidas que o Governo tem adoptado. Sou o rosto dessas medidas e não tenho problema algum em dar a cara por elas. É o sentido de dever que deve imperar quando enfrentamos dificuldades desta natureza. É o sentido de responsabilidade que deve imperar, e é a esse sentido de responsabilidade que apelo a todos os membros desta Câmara.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Passamos, agora, ao período de debate.A primeira oradora inscrita, pelo Grupo Parlamentar do PSD, é a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.Tem a palavra, Sr.a Deputada, para uma intervenção.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos hoje aqui confrontados com uma situação do País muito complexa. E é complexa porque a uma situação de quase ruptura económica e financeira se junta uma profunda crise política. Ambas têm a mesma origem e os mesmos responsáveis, que são o Governo e o Partido Socialista, liderados pelo Eng.o Sócrates.Aplausos do PSD.
35 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Protestos do PS.A situação é verdadeiramente complexa, mas não é nova. Não é de hoje, de ontem ou de há 15 dias.A crise política de que hoje tanto se fala não resulta de qualquer facto recente, porque há muito que o País se vem arrastando penosamente numa crise política que dura há tantos meses quantos os que tem este segundo Governo socialista.Aplausos do PSD.O que tem variado tem sido a forma como essa crise se tem manifestado e que diverge consoante os meios que o Governo tem escolhido para enganar os portugueses.Aplausos do PSD.Desta vez, escolheu encerrar-se numa torre de arrogância e de desprezo democrático para extremar, a sangue frio, a crise política.Considero, por isso, Srs. Deputados, absolutamente inútil, neste momento, analisar se esta última actuação foi táctica, se foi estratégica, ou se foi inconsciência.É bom lembrar que este Primeiro-Ministro está em funções há cerca de seis anos —  e devo dizer que, quando ouvi o Sr. Ministro das Finanças falar, tive algumas dúvidas nos cálculos que tinha feito, porque parecia que tinha chegado apenas há seis semanas —  e que, ao longo destes últimos anos, quanto mais se degradava a realidade, mais o Primeiro-Ministro se empenhava em ocultá-la aos portugueses, recorrendo sempre a um discurso manipulador, mascarado de optimismo e que impediu a mobilização dos portugueses para reagirem a um estado de emergência.Aplausos do PSD.E não só impediu essa mobilização, como minou a confiança em todos os sectores da vida nacional, enfraqueceu as instituições e conduziu a uma desagregação social que só não é mais dramática graças aos laços de solidariedade que se têm gerado na sociedade civil.Sabemos —  e não esquecemos —  que este Primeiro-Ministro foi legitimado por eleições que o conduziram ao poder, mas também sabemos que essas eleições foram, sem dúvida, um êxito de marketing político,»Vozes do PS: —  Oh!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  » que se desmascarou, impiedosamente, no dia em que o Primeiro-Ministro foi obrigado pelas instâncias europeias a fazer tudo ao contrário do que tinha anunciado.Aplausos do PSD.Apesar disso, e atendendo à gravidade da situação do País, o PSD não deixou de apoiar os sucessivos pacotes de medidas que o Governo foi apresentando nos últimos meses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Bem lembrado!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Fê-lo na expectativa de que isso contribuísse para a criação da confiança interna e externa que todos sabemos ser factor determinante para alterar a forma como as instâncias internacionais nos encaram.Infelizmente, de nada serviu este esforço patriótico do PSD. É que nem assim, nem com este esforço patriótico do PSD, o Governo se sentiu comprometido, nem assim se sentiu na obrigação moral de agir com
36 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011transparência, com lealdade e com respeito pela verdade, perante os portugueses, como se viu pelo desenrolar dos últimos acontecimentos.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Chegados a este ponto, em que foram desbaratados todos os factores de confiança que podiam existir, o problema que agora se coloca ao País, e que hoje se discute, já não é ao nível das medidas em concreto, se elas são boas ou más, se são correctas ou incorrectas, se são ou não necessárias.Aplausos do PSD.O problema que se põe a este Parlamento, com uma clareza gritante, é ao nível de quem as propõe e de quem se responsabiliza por elas.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  E não há confiança nem nuns, nem noutros.Aplausos do PSD.E não se diga que esta minha afirmação resulta de um qualquer jogo partidário.Vozes do PS: —  Não!»A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  São já muitas e cada vez mais as vozes de responsáveis de importantes sectores da vida nacional, incluindo do Partido Socialista, que vêm a terreiro reconhecer com clareza que se esgotou irreversivelmente a confiança neste Governo.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Por isso, Srs. Deputados, não vale a pena insistir.Já se percebeu que a reacção dos mercados está a ser determinada por algo de muito mais profundo do que pelo número de pacotes sucessivos e respectivo conteúdo, por mais drásticos que sejam.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  A crise política é uma crise inerente a este Governo, protagonizado por um Primeiro-Ministro em quem não se acredita e num Ministro das Finanças que perdeu o crédito que é essencial a quem desempenha esta função.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal precisa de resolver o seu principal problema, que é o do endividamento externo. Por isso, todas as políticas devem convergir para estimular a economia produtiva e a produção de bens que possam ser exportados ou substituir importações.Deste modo, os recursos disponíveis devem ser prioritariamente canalizados para estes sectores e é neste contexto que o Orçamento é um instrumento precioso para a concretização deste objectivo.A redução do défice liberta recursos que poderão ser aplicados com maior eficácia.Assim, a política económica deve ser orientada no sentido de criar as condições para que a economia cresça pelo lado da oferta.
37 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Porém, dada a situação a que chegámos, é um rumo que exige muito esforço, muita persistência, com certeza muitos sacrifícios, mas é o único caminho que conduz ao aumento de riqueza e consequente redução do desemprego e, portanto, ao desanuviamento da tensão social que se agrava rapidamente.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Ora, o que este Governo tem feito é actuar do lado da procura, restringindo-a através de cortes em salários e de aumento de impostos. É exactamente o contrário do que devia ser feito.O Sr. João Galamba (PS): —  Olhe que todas as instituições internacionais discordam, Dr.a Manuela Ferreira Leite!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Por isso, pergunto: até que ponto é legítimo permitir que o País empobreça à medida que este Governo teima em praticar políticas claramente contrárias às necessárias para inverter o rumo que precisamos de retomar?Aplausos do PSD.Até quando vamos assistir à degradação das condições de vida dos portugueses, a esta espiral de políticas erradas, sem que o Governo assuma uma única vez as suas responsabilidades?Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Até quando vamos «tapar os olhos» perante esta realidade, sabendo todos que, pela forma como o Governo actua, o País continuará a afundar-se irremediavelmente? Este Governo comporta-se sempre, sempre, de modo a minar a confiança.Na verdade, este Governo habituou-nos a comportar-se, com uma habilidade perversa, simultaneamente como Governo e como oposição.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Tanto se responsabiliza por tudo o que se pode dizer que corre bem como responsabiliza os factores externos pelas más notícias.Aplausos do PSD.Nesta sua duplicidade, tanto atribui às instâncias internacionais a causa de todos os males como vai à Sr.a Merkel pedir ajuda e de seguida jura que não precisa dela.Aplausos do PSD.E é assim que o País assiste perplexo à notícia de que num dia estamos num «mar de rosas» e no dia seguinte num «beco sem saída».O Governo encontra-se hoje completamente perdido neste labirinto que construiu, para o qual arrastou os portugueses e de onde não consegue sair. Agora estamos perante uma solução sem retorno.O Sr. Manuel Mota (PS): —  É a vossa decisão!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que o Governo responde politicamente perante esta Assembleia. Assim sendo, somos nós, Deputados, que estamos na primeira linha da responsabilidade para defender os interesses do País»
38 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Neste caso, da irresponsabilidade!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  » e atalhar o declínio inexorável a que este Governo nos tem conduzido de forma persistente.Sabemos que a crise em que estamos mergulhados é uma crise de confiança há muito perdida; e quando a confiança se perde dificilmente se conquista.Também sabemos que a confiança não se decreta; antes, se constrói com rigor, com coragem e, muito especialmente, com princípios sempre orientados para a defesa dos interesses colectivos.Os portugueses também sabem que a análise que fazemos do País não é oportunista porque ela é a mesma há muito tempo. Repetidamente o afirmámos!Aplausos do PSD.Se alguma dúvida houvesse, o facto de o próprio Governo reconhecer que o País está na eminência de ter que formalizar o pedido de ajuda externa para acalmar os mercados dá só por si a dimensão do drama a que este Governo nos conduziu.Aplausos do PSD.Nesta medida, o PSD será coerente com a avaliação que faz da situação e dos verdadeiros interesses de Portugal e dos portugueses, aos quais nunca omitiu a verdade.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Assim o Partido Socialista soubesse reconhecer, em consciência e com humildade democrática, que é tempo de contribuir para inverter este caminho.É esta a verdadeira resposta que os portugueses esperam de nós para poderem voltar a confiar no futuro.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: —  Estão inscritos três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.O Sr. Mendes Bota (PSD): —  Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mendes Bota (PSD): —  Sr. Presidente, não quero ser injusto na interpretação a fazer em relação à inesperada ausência do Sr. Ministro das Finanças enquanto falou a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O Sr. Ministro está a pedir ajuda externa!O Sr. Mendes Bota (PSD): —  Gostaria de saber se, da parte da Mesa, existe alguma informação sobre os motivos da ausência do Sr. Ministro das Finanças.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Deixou de ser Ministro!O Sr. Presidente: —  A Mesa não tem informação, nem interpretação, nem visualização.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): —  Peço a palavra, Sr. Presidente
39 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, o Governo, como todos podem reparar, está plenamente representado neste debate.Protestos do PSD.O Sr. Ministro das Finanças acabou de fazer um conjunto de prestações a esta Câmara que dispensam qualquer comentário. Em breve, o Sr. Ministro das Finanças voltará a estar no Plenário.O Governo não concorre, de maneira alguma, para reduzir este debate a dimensões que o debate não merece.Aplausos do PS.Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, ouvimos com atenção a sua intervenção e há um registo que ficou e gostaríamos que a Sr.a Deputada esclarecesse.A Sr.a Deputada disse-nos que, neste momento, pouco importa discutir medidas concretas e, depois, falounos bastante da dívida externa. Ora, nós queremos falar das medidas concretas que se encaminham exactamente para um outro tipo de dívida, ou seja, a dívida social.Sabemos que as medidas de austeridade levam à recessão e tornam o País incapaz de reagir a este ciclo recessivo. As medidas de austeridade acentuaram a pobreza, o desemprego e as injustiças sociais e, curiosamente, essas medidas de austeridade foram aprovadas no PEC 1, no PEC 2 e no Orçamento do Estado, com os votos a favor do Partido Social Democrata. A Sr.a Deputada bem sabe disso.Portanto, estes pactos que têm vindo a ser assinados acentuam estas discrepâncias.Sr.a Deputada, gostaria de um comentário muito concreto por parte da sua bancada relativamente ao pacto ontem assinado entre os parceiros sociais, que reduz as indemnizações para os despedimentos colectivos, passando de 30 para 20 dias, sendo que 10 desses dias são suportados por uma bolsa em que é o rendimento dos trabalhadores que a subsidia.Sr.a Deputada, gostaríamos de saber concretamente o que o PSD pensa desta medida —  aliás, já foi várias vezes questionado —  e se subscreve este Pacto para o Emprego nestes exactos termos.Vozes do BE: —  Exactamente!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  É que estamos exactamente no momento em que também os conteúdos concretos farão toda a diferença.Gostávamos muito de saber quais são os conteúdos concretos do PSD e, particularmente, o que pensa o PSD em relação aos despedimentos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, a sua intervenção é a ilustração do ressentimento.
40 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Aplausos do PS.A Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite não resistiu a aproveitar este momento para fazer mais um ajuste de contas com o PS, que derrotou a Sr.a Deputada nas últimas eleições legislativas.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Muito bem!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  E da mesma forma que o Dr. Passos Coelho prefere provocar uma crise no País a provocar uma crise interna no PSD, que pode colocar em risco a sua possibilidade de vir a ser primeiro-ministro de Portugal, a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite também preferiu aproveitar este debate para colocar, neste momento, o seu ressentimento contra o PS à frente da defesa dos interesses dos portugueses e do País.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Este debate não deve ser um debate sobre os partidos e os interesses dos partidos. Este debate deve ser um debate sobre o País e sobre os interesses dos portugueses e das portuguesas!Aplausos do PS.Lamento profundamente a sua opção, por duas razões: primeira, porque o PS ganhou as eleições não porque «pregou alguma rasteira« a quem quer que seja,»Protestos do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.» mas porque os portugueses votaram no PS; segunda, porque se há momentos em que aqueles que têm ou se arrogam ter mais influência, mais experiência, mais credibilidade, devem usar todo o seu estatuto para que as melhores soluções e atitudes sejam encontradas, e este é, sem dúvida, um desses momentos.A Deputada Manuela Ferreira Leite, neste momento, só precisava de dar ao Dr. Passos Coelho o conselho que o mesmo Dr. Passos Coelho deu, em plena campanha eleitoral, à Sr.a Deputada, o de que Manuela Ferreira Leite não devia atribuir culpas ao Executivo de Sócrates mas, antes, avançar com propostas e procurar consensos perante uma crise que, segundo o próprio, está para durar.Aplausos do PS.Sr.a Deputada, o que mudou?! Também podia ter aproveitado a oportunidade de usar a sua influência no PSD e na sociedade portuguesa para dizer à Vice-Presidente do PSD, Paula Teixeira da Cruz, que, em vez de se entreter a construir inventonas ridículas, deveria recordar-se das afirmações que ela própria fez não há muito tempo. A Sr. VicePresidente do PSD dizia o seguinte: «Há um tempo para arrumar a casa e há um tempo para apresentar projectos, porque um partido de alternativa tem que os apresentar.» Onde está, neste momento, a alternativa do PSD para o País, Sr.a Deputada?!Aplausos do PS.Permita-me que lhe recorde também a sua intervenção, há exactamente um ano, no debate do PEC, para lhe perguntar o que mudou. Dizia a Sr.a Deputada: «Penso que a nossa melhor posição, talvez a mais lógica, a mais racional, a mais natural (») era que dissçssemos ‘Criaram um problema, agora, resolvam-no!’, mas, felizmente, ainda existe sentido de responsabilidade em muitos partidos da oposição.»O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Exactamente!