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DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 - Preço de página para venda avulso, 4S50; preço por linha de anúncio, 93$.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do ^Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 153$00Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República» deve ser dirigida á administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, F. P. Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1092 Lisboa Codex1
10 DE MARÇO DE 1989 1767António Poppe Lopes Cardoso.
Raul Fernandes de Morais e Castro.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os Srs. Secretários vão dar conta dos diplomas e outros documentos entrados na Mesa.O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: Projecto de Deliberação n.o 37/V, apresentado pela Sr.a Deputada Julieta Sampaio e outras Sr.as Deputadas - o Plenário da Assembleia da República delibera dedicar, na actual sessão legislativa, um dia parlamentar para discussão e votação de iniciativas, projectos de lei, etc, sobre a problemática feminina -, que foi admitido; e os Projectos de Lei n.o 362/V, da Sr.a Deputada Odete Santos e outros, do PCP - Garante a protecção adequada às mulheres vítimas de violência -, que também foi admitido e baixou à comissão respectiva, e 363/V, da iniciativa do Sr. Deputado Jorge Lemos e outros, do PCP - Elevação da vila de Sintra a cidade -, que foi igualmente admitido e baixou à respectiva comissão.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram, apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Pereira da Silva; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário e Mendes Bota; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Alberto Martins, e Apolónia Teixeira; aos Ministérios da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes; à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Afonso Abrantes; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Guterres, José Sócrates, António Braga, Herculano Pombo e Octávio Teixeira; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e ao Ministro da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Caio Roque; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado António Barreto; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulados pela Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.
1768 I SÉRIE - NÚMERO 50Por seu lado, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Mota Torres, na sessão de 25 de Outubro; Rogério Moreira, na sessão de 2 de Novembro; Jorge Lemos, na sessão de 10 de Janeiro; Carlos Brito, na sessão de 19 de Janeiro; Caio Roque, na sessão de 9 de Fevereiro; Carlos Lilaia, na sessão de 15 de Fevereiro; Gaspar de Almeida, na sessão de 23 de Fevereiro; e Daniel Bastos, na sessão de 18 de Janeiro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no período de antes da ordem do dia estão inscritos para produzir declarações políticas os Srs. Deputados Barbosa da Costa, Torres Couto e Adriano Pinto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com tristeza que retomamos o tema da pobreza em Portugal.
Em 29 de Junho de 1988, provocámos uma interpelação ao Governo sobre assuntos de política geral, com particular incidência sobre a problemática da pobreza.
A escassez de dados que deveriam ser fornecidos pelo Governo, após pedido nosso, feito através de requerimento, limitou a nossa análise mais quantificada e aprofundada.
Infelizmente quando se trata de possibilitar o conhecimento da realidade da vertente mais dura da sociedade portuguesa não é o Governo tão célere como quando se apressa, às vezes com ligeirezas excessivas e perigosas, a apresentar elementos sobre o crescimento ou eventuais melhorias de condições de vida. Fala-se, aliás, muito dos ricos da Europa, mas esquecemos os seus pobres.
É pena que isso aconteça porque tal permitiria um debate sereno e cuidado sobre uma matéria que a todos deve preocupar.
Não pretendemos simplesmente medidas curativas de discutível eficácia porque tardias e atabalhoadas, mas políticas cuidadas de carácter preventivo que não só minimizem os problemas existentes mas os evitem.
Volvidos alguns meses sobre o debate referido, somos, de novo, colocados perante dados estatísticos, fruto de uma pesquisa do Centro de Reflexão Cristã que foram publicados pela Caritas Portuguesa.
Os elementos constantes do trabalho são alarmantes. De facto, há uma enorme e preocupante incidência da pobreza urbana em Portugal.
Os núcleos urbanos mais importantes, Lisboa, Porto e Setúbal têm 350 000 dos seus habitantes a viver em 174 bairros degradados.
O trabalho de campo realizado permite-nos saber que a maior parte das pessoas nessas condições são oriundas do mundo rural.
Na ânsia de procura de melhores condições de vida que escasseiam nas suas aldeias, certamente a contragosto, abandonam a sua terra e os seus parcos haveres na miragem enganadora de emprego que nem sempre dá os frutos desejados.
E não se pode falar de falta de espírito de iniciativa de sadia ambição pois, muitos deles, tentam construir a sua própria habitação, criar o seu próprio emprego ou actividade profissional.
Assim, se é verdade que a pobreza se projecta objectivamente na cidade com todo o cortejo de carências e limitações, não é menos certo que a sua origem está na aldeias de Portugal onde a ausência de projectos de futuro faz demandar os seus habitantes na busca mirífica de pão que escasseia, do tecto que não cobre, do vestuário que não agasalha, da escola que se não frequenta.
Antes de mais importaria desenvolver harmonicamente o País dotando o todo nacional de condições mínimas de trabalho e de acesso à educação pois certamente, se reunidos tais requisitos, a fuga para a cidade diminuiria e os problemas da pobreza seriam resolvidos na origem.
Porque assim não se faz, com a celeridade exigida, o panorama é muito negro.
Tomando como elementos fundamentais, dados que julgamos mais significativos do estudo feito, iremos colocar à atenção desta Assembleia o quadro triste que foi detectado.
Constata-se que há hoje mais barracas ou construções abarracadas do que existiam há dois anos.
Importa frisar que, segundo uma das coordenadoras do trabalho, a Dr.a Manuela Silva, as pessoas não vivem nas barracas por livre vontade, pois 10% da população inquirida tem rendimentos acima da linha da pobreza e 62% dos habitantes dos bairros em questão nunca conheceram outra situação.
Em sua opinião nada justifica um índice de pobreza tão elevado e, se é verdade que, de meados da década de 70 até meados da década de 80, o número de pobres nos países da CEE aumentou, Portugal é o que tem maior percentagem de famílias pobres, cabendo-lhe três milhões dos 44 milhões do total da Comunidade, ou seja, um terço das famílias portuguesas vivia abaixo do limiar da pobreza.
Há, neste domínio, vários factores de pobreza, tais como o desemprego, a doença, a insuficiência de rendimentos e o baixo nível escolar.
Entretanto, 58% nunca recorreu aos serviços de qualquer instituição social, 52% não alcançaram a ajuda pretendida e 24% só o conseguiram em parte, havendo ainda 24% que confessa não valer a pena tomar qualquer iniciativa.
No domínio laborai, verifica-se que não chega a um terço os que têm trabalho certo enquanto 14% são pensionistas e 13% se declaram desempregados. Somente 32% têm um emprego que, na maior parte dos casos, é de carácter precário, nomeadamente, em regime de contrato a prazo ou de tarefa.
A problemática do trabalho infantil é aflorada também neste estudo, constatando-se que 14% dos visados neste inquérito entraram no mundo do trabalho com menos de dez anos e cerca de metade, 48% com menos de catorze.
Os dados referentes à educação são também preocupantes, pois a taxa de analfabetismo cifra-se em 25% os que não sabem ler nem escrever e em mais de 18% os que não têm o ensino primário completo. Por outro lado, o nível de sucesso escolar nas crianças que frequentam actualmente as escolas é muito baixo, pois 44% delas reprovou pelo menos uma vez e 21% deixou a escola sem qualquer grau.
No domínio da saúde o panorama não é mais encorajador. Assim, cerca de 88% não avia as receitas prescritas pelos médicos por carência de meios. Em 39% das famílias há, pelo menos, uma pessoa doente não fazendo contudo o tratamento indicado e 38% delas por indisponibilidades financeiras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da limitação de dados sobre esta matéria os existentes permitem já,
10 DE MARÇO DE 1989 1769na opinião de Bruto da Costa, que se comecem a reflectir políticas de acção nomeadamente de carácter preventivo.
Não pretendemos, com esta intervenção, criar um clima alarmista e irresponsável mas, tão só, dar a voz aos que não têm voz e que eventualmente já desistiram de lutar, mas que, tal como nós, têm direitos inalienáveis que devem ser assegurados.
Não podemos permitir que haja portugueses que «multiplicam geometricamente» os seus bens, nem sempre através de meios lícitos, enquanto no «outro lado do mundo» deste mesmo país vegetam multidões a quem tudo é negado.
Apelamos a todas as forças políticas, económicas, sociais e culturais que assumam, de corpo inteiro, esta ingente tarefa de responder urgente e eficazmente à triste realidade existente.
Cabe todavia ao Governo um papel determinante. Antes de mais deve apoiar a efectivação de estudos aprofundados sobre a situação no decurso, aliás, da única proposta que o PRD fez para aumento de despesas no OGE para 1989 no valor de 30 mil contos; deve reconhecer responsavelmente a realidade e criar as condições necessárias à sua progressiva irradicação.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, acompanhei com a maior atenção a sua intervenção, que se refere a um tema de extrema importância para o futuro do nosso país, embora nem sempre tenha merecido a devida atenção por parte desta Câmara e dos diferentes governos.
Nesse sentido, quero perguntar-lhe que ideias, que projectos, que propostas o PRD gostaria de ver desenvolvidos, quer ao nível da acção governamental quer ao nível da acção legislativa desta Câmara, em relação às questões da erradicação da pobreza em Portugal, sobretudo, nos casos de pobreza mais extrema que correspondem às situações mais degradantes da dignidade humana daqueles que as sofrem.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado António Guterres, agradeço-lhe a questão que me colocou e, antes de mais, quero dizer-lhe que entendo que o Governo devia dar corpo à proposta que foi feita no sentido de se elaborar um estudo aprofundado e mais cuidado desta matéria, libertando para o efeito a verba que entender necessária, por forma a que se conheça em plenitude a situação actualmente existente.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, creio que a grande parte das questões que surgem hoje com maior acuidade, têm origens bastante distantes... Estou a lembrar-me, nomeadamente, da situação daqueles homens que nunca foram meninos, que nunca tiveram a escola que deviam ter, que não tiveram quem os acompanhasse nos tempos livres...!
Nesse sentido, importa criar condições mais consequentes de combate ao insucesso escolar, através de uma alimentação mais cuidada e de meios efectivos para que as nossas crianças frequentem as escolas. Sabemos bem que é nas zonas urbanas e suburbanas que as crianças estão mais abandonadas pelos pais, porque aqueles que trabalham não os podem acompanhar durante o dia. Por isso, é importante criar condições de acompanhamento, para que essas crianças possam crescer com o equilíbrio necessário.
Entretanto, importa também continuar e aumentar a acção que parece vislumbrar-se na política governamental relativamente às propostas de criação de habitações condignas. Aliás, embora essa não seja uma competência expressa das autarquias locais, a verdade é que também elas poderão colaborar, disponibilizando terrenos e criando condições para a realização de estudos aprofundados de ordem sociológica que levem a que essas casas possam ser entregues àqueles que delas necessitam e não a oportunistas que normalmente pululam sempre quando há essa possibilidade.
De qualquer forma, valeria a pena não só debater alargadamente esta questão mas também dar corpo às possibilidades de obter meios, através dos fundos comunitários, para responder a este problema da pobreza. Sr. Deputado, entendo que se a Comunidade Económica Europeia pretende receber Portugal com os benefícios que lhe pode dar também tem de assumir os custos, que podem ser negativos, da nossa integração.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Natália Correia pretende usar da palavra para que efeito?A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, pedi a palavra porque está a verificar-se uma situação pouco dignificante para os deputados, que, devido ao estacionamento de carros particulares na área que a eles lhes está reservada - a eles, deputados, e aos funcionários desta Assembleia -, são forçados a desencantar lugares para arrumar os seus carros, expondo-se a ser multados.
Não duvido de que V. Ex.a, Sr. Presidente tenha tomado medidas para defender essa área da invasão de viaturas particulares, mas por que é que essas medidas não estão a ser cumpridas, Sr. Presidente?
A dignidade desta Assembleia não consente o desrespeito das disposições que V. Ex.a terá certamente tomado nesse sentido.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, compreensivelmente a sua intervenção teve o aplauso de todas as bancadas e tê-las-ia até da Mesa, se fosse ortodoxo fazê-lo.
No entanto, gostaria de rectificar um pequeno ponto: É que a Assembleia - e esse é um problema - não tem parque privado, excepto o parque das traseiras. Todos os outros lugares são do domínio público e fazemos grandes esforços - os que nos são possíveis - para conseguir razoáveis zonas de estacionamento para a Assembleia da República, só que não temos toda a capacidade para fazê-lo.
1770 I SÉRIE - NÚMERO 50É a única resposta que posso dar-lhe, Sr.a Deputada, mas quero acrescentar que tenho feito, assim como os meus antecessores - e, porventura, os meus sucessores fá-lo-ão também -, todos os esforços, que não vou enunciar para que possam existir zonas de estacionamento condignas à volta da Assembleia da República. Algumas das medidas produzem alguns efeitos, mas não tantos quanto todos nós desejaríamos.
Para um declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Torres Couto.O Sr. Torres Couto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da bancada do Partido Socialista, quero saudar desta tribuna, o terceiro aniversário da tomada de posse de S. Ex.a o Presidente da República.Aplausos gerais, de pé.Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Partido Socialista regozija-se com a forma como S. Ex.a o Presidente da República tem exercido a sua alta magistratura, o Partido Socialista regozija-se pelo facto de o Presidente Mário Soares ser efectivamente o presidente de todos os portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País tem vindo a assistir a uma fase de enorme conflitualidade social que tem oposto ao Governo não só a generalidade da classe trabalhadora mas também um sem número de classes profissionais - médicos, advogados, juizes, trabalhadores judiciais, polícias, etc...
Este descontentamento ocorre num dos períodos de maior crescimento económico e numa conjuntura extremamente favorável à economia portuguesa e quando se verifica, pela primeira vez, um quadro de estabilidade política resultante da existência de uma maioria parlamentar.
Apresentando como mérito seu resultados induzidos por factores exógenos ao nosso sistema económico, o Governo apresentou-se como o realizador de um milagre económico, reivindicando para si os louros da compatibilização do combate com êxito contra a inflação com a redução do desemprego, prometendo aos portugueses uma estratégia de progresso e crescimento sustentado. Convenceu, ainda, todos os portugueses de que iriam viver melhor, quica até enriquecerem, transformando-se nos beneficiários líquidos do tal milagre económico.
Se, como diz o Governo, os salários crescem, os impostos diminuem, o desemprego baixa e as pensões de reforma e de invalidez têm aumentos espectaculares, por que razão assistimos a toda esta contestação?
Aí, aparece de imediato um dedo acusador, fazendo lembrar velhos tempos, dizendo que por trás de tudo isto existem motivações políticas, inconfessáveis manobras de oposição, enfim um rol de acusações com as quais se pretende atirar com poeira para os olhos da opinião pública menos esclarecida.
Tudo isto não seria grave, seria um querela interessante, se não estivéssemos a quatro anos do Mercado Interno Europeu, se não estivéssemos a viver um momento crucial, diria mesmo, de vida ou de morte, para a salvaguarda dos interesse de Portugal e dos portugueses.
Mas como estamos em riscos de perder esse grande desafio, que simultaneamente constitui uma enorme oportunidade para o nosso país, aqui estamos para pôr os pontos nos «I», criticando construtivamente, como é nosso timbre, repondo a verdade face a excessos e desvios, contestando e refreando triunfalismos patéticos, que podem dar votos mas não ajudam a resolver e vencer os problemas e obstáculos que se nos deparam.
Senão, vejamos: no que se refere aos salários e rendimentos dos portugueses, o que se verifica, é que o peso dos salários e ordenados dos trabalhadores por conta de outrem e as contribuições patronais que sobre eles incidem no rendimento nacional, não só desceu no período de austeridade imposto pelo FMI mas também tem continuado a descer até ao momento presente, o que é política e socialmente inaceitável e inexplicável.
Como é possível, Sr. Presidente e Srs. Deputados, exigir-se aos trabalhadores portugueses que «apertem o cinto» em momentos de crise e que aceitem passivamente continuar a apertá-lo em momentos de crescimento económico? Em que quadro, em que conjuntura, em que século é que os trabalhadores portugueses poderão viver um período de maior desafogo económico e de maior esperança?
Quando se exigia que o Governo, reflectindo sobre este tema tão candente apresentasse propostas correctoras, eis que o Governo insiste em valores irrealistas e inalcançáveis de inflação previstos para 1989, o que provocará inapelavelmente mais uma quebra do poder de compra dos salários. Não satisfeito impõe, ainda, uma reforma fiscal violenta, em muitos casos tirânica, sobre os rendimentos de trabalho e que penalizará segmentos importantes da classe média e da classe trabalhadora.
Incapaz ou sem vontade política de controlar os rendimentos não salariais o Governo utiliza, com total insensibilidade e sem qualquer preocupação social, o mecanismo da contenção salarial, procurando justificá-lo a partir de dois argumentos fundamentais: a necessária melhoria permanente da competitividade e da rentabilidade das empresas e o imprescindível controlo do consumo como forma de controlar a inflação e o défice externo. Para nós estes argumentos não são válidos nem aceitáveis.
A modernização de Portugal não se resume nem confunde com aumentos de competitividade fabricados artificialmente, à custa de restrições salariais, no quadro de um padrão de especialização internacional, em perigo de se tornar obsoleto.
A modernização de Portugal ou está associada ao desenvolvimento social ou nada é para além de um mero slogan.
Consideramos que (no quadro das estimativas apresentadas nas GOP's de médio prazo quanto ao crescimento económico e à evolução da produtividade e de emprego) é não só possível como desejável a inversão do percurso até agora trilhado e a recuperação da parte de trabalho no rendimento nacional. Não temos dúvidas em reconhecer que a modernização do País exige investimento e que o investimento é, em parte importante, determinando por expectativas de crescimento real dos lucros. Afirmamos que é possível e desejável, no quadro dos aumentos dos salários reais médios superiores aos aumentos da produtividade real, conseguir simultaneamente melhorar a distribuição do rendimento nacional em favor dos assalariados e alcançar aumentos reais no excedente criado.
Estamos, pois, perante uma situação em que o Governo permite a melhoria do bem-estar de alguns,
10 DE MARÇO DE 1989 1771muito poucos, se faça à custa do agravamento do mal-estar da maioria dos portugueses.Aplausos do PS.Quanto ao desemprego, mais importante do que discutirmos a quantidade, melhor seria que analisássemos a qualidade do emprego, que nos detivéssemos na excessiva precaridade do mercado de trabalho, tanto mais que face ao Mercado Único Europeu precisamos de melhor emprego e de melhor protecção social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os contratos por tempo determinado atingem já o número brutal de 590 mil trabalhadores, ou seja, cerca de 20% dos trabalhadores por conta de outrem.
Ao mesmo tempo muitos trabalhadores, apresentados nas estatísticas como «trabalhando por conta própria», são falsos profissionais «liberais à força» que são obrigados a receber através de recibo verde. Esses trabalhadores não têm qualquer vínculo estável com a empresa, não têm segurança social, são obrigados a sobreviver com o que conseguem ganhar no que constitui um autêntico «mercado negro do trabalho».
Afigura-se-nos altamente preocupante, por outro lado, que a criação de empregos se esteja a verificar em sectores tradicionais, como os da madeira, do vestuário e do calcado, em consequência duma dinâmica de crescimento de exportações assente na ilusória (porque transitória) vantagem comparativa dos baixos salários.
De facto, estamos a assistir a um processo de afunilamento do padrão de especialização da nossa economia e veja-se, por exemplo, que o peso dos têxteis, do vestuário e do calcado nas exportações já é de 42% e continua a subir...
Mas há outras razões de preocupação que derivam deste tipo de crescimento. E possível identificar uma articulação negativa entre a escola e o mercado de trabalho: as áreas geográficas de maior dinamismo empregador são aquelas onde se verificam as mais elevadas taxas de abandono precoce do sistema escolar.
A pressão que o mercado de trabalho exerce sobre os jovens é enorme e, simultaneamente, está desvalorizado o «diploma» do ensino secundário. Segundo o inquérito à inserção dos jovens, promovido pelo Ministério da Educação à maioria esmagadora dos jovens (saídos da escola nos últimos três anos) só lhes é exigida a escolaridade obrigatória no mercado de trabalho.
Mas não podemos iludir-nos. Temos de saber recusar o que não nos interessa. Temos de saber lutar por aquilo que nos abra as portas dum futuro melhor.
O que a Europa nos dá hoje, através do Fundo Social Europeu, pode ser um presente envenenado, que nos condena à mediocridade perpétua.ão nos interessa copiar modelos nem esbanjar rios de dinheiro em formação profissional segundo prioridades e esquemas desenhados por qualquer burocrata de Bruxelas.
Não nos podemos deixar iludir: precisamos de formação profissional, mas precisamos, primeiro e sobretudo, de mais e melhor educação, de um sistema educativo desenhado para responder às necessidades específicas de Portugal.
E isso temos de ser nós a impô-lo: queremos meios financeiros, mas queremos autonomia para os gerir em cooperação entre o Estado e a sociedade civil, entre a escola, a empresa e os sindicatos.
A educação e a formação têm de ser revolucionadas e os homens terão de se sentir estimulados, em Portugal, a prosseguir uma aprendizagem e uma formação permanentes, a aceitar uma crescente mobilidade no interior da empresa e a aceitar novos desafios à sua inteligência e à sua imaginação.
A tudo isto teremos a juntar ainda o mau funcionamento da segurança social e da justiça laborai, com pensões de reforma e de invalidez de miséria provocadas por uma gestão deficiente e sem transparência do Orçamento da Segurança Social e porque o Orçamento do Estado não cobre as despesas do regime não contributivo e o défice do regime fracamente contributivo que, juntamente com as despesas de acção social, deveria ser integralmente coberto.
Quanto aos Tribunais de Trabalho, valerá a pena que este Plenário reserve para a abordagem da calamitosa situação em que se encontram, uma das suas próximas sessões.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Contrariando o optimismo e a propaganda do Governo, afirmamos e provamos que a situação que o País atravessa é extremamente grave sob o ponto de vista social.
As desigualdades não só não se atenuam como se agravam. Na sociedade portuguesa subsistem situações de pobreza, nomeadamente pobreza urbana, resultantes das populações idosas, do desemprego e do emprego precário, com a sua componente psíquica resultante da insegurança social, bem como a pobreza típica de famílias de habitat degradado.
É preciso que o Governo perceba, de uma vez por todas, que é preciso meter a justiça social na macroeconomia.Aplausos do PS.Alguns defensores do Governo afirmam, em tom triunfalista, que o Executivo está a gerir o seu calendário eleitoral aplicando agora todas as coisas más para fazer as boas próximo das eleições legislativas.
Permitam-me, Srs. Deputados, que rejeite e ponha em dúvida em nome do Partido Socialista e exequibilidade desta tese.
Considero que o Governo não se limita a fazer as coisas más, está a fazer as coisas muito más e perante o desnorte estratégico e a insensibilidade social que tem demonstrado, tendo a política económica como um fim e não como um meio ao serviço do bem-estar do Homem, duvido que este Governo - que muitas vezes confunde monólogo com diálogo, imposição com negociação e arrogância com autoridade - seja capaz de vir a fazer, atempadamente, as coisas boas!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Torres Couto, na intervenção que produziu V. Ex.a ultrapassou em três minutos o tempo de que dispunha, pelo que, como de costume, serão descontados no tempo atribuído às respostas aos pedidos de esclarecimento.
Srs. Deputados, antes de mais informo VV. Ex.as de que se encontram entre nós alunos da Escola Secundária de Loulé, da Escola Secundária de Santa Maria Maior, de Viana do Castelo, da Escola Secundária Augusto Gomes, de Matosinhos, e da Escola Secundária de Bocage, de Setúbal.Aplausos gerais.
1772 I SÉRIE - NÚMERO 50Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Torres Couto inscreveram-se os Srs. Deputados Marques Júnior, Joaquim Marques, Silva Marques, Hermínio Martinho e Lemos Damião.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Torres Couto, em primeiro lugar, quero solidarizar-me com a intervenção que V. Ex.a produziu, até porque ela vem na sequência de uma que também fizemos e em que nos manifestámos verdadeiramente preocupados com questões relevantes da política económica e social deste Governo, nomeadamente no que diz respeito à justiça social. Na verdade, isto preocupa-nos e não são «lamechices», como ouvi aqui referir quando fizemos essa intervenção.
É evidente que concordamos, em absoluto, com o diagnóstico que o Sr. Deputado acaba de fazer. Inclusivamente, reconhecemos-lhe conhecimentos suficientes pela luta que tem desencadeado na defesa de alguns princípios e valores que defendeu.
Ora, o que gostava de saber era se seria possível ao Sr. Deputado - e creio que será - separar um pouco o deputado Torres Couto do Secretário-Geral da UGT, porque é nesta perspectiva que eu gostaria de apresentar-lhe a minha questão.
Ao ouvir o Sr. Deputado falar daquela tribuna identifiquei-me com o que referiu. Porém, ao ver o Sr. Deputado falar perante as câmaras da televisão em nome da UGT, se me fosse possível posicionar como dirigente sindical, eu teria certas dúvidas em subscrever algumas das suas afirmações!...
Parece-me haver aqui uma dupla contradição, Sr. Deputado... De facto, eu gostaria mais de ter visto o Sr. Deputado fazer o seu discurso como membro responsável do PS, enquanto alternativa credível - que também desejo que seja no futuro - ao actual Governo PSD. Gostaria, por exemplo, de ver no seu discurso alguma responsabilidade no contexto da nossa integração europeia, etc, e também de ver e subscrever as posições do dirigente sindical que é relativamente à defesa de determinado tipo de acções.
Mas, Sr. Deputado, não quero meter-me no campo sindical, não quer contestar nem levantar aí qualquer polémica!
O meu pedido de esclarecimento é muito concretamente este: na intervenção que fez, o Sr. Deputado referiu que os salários têm vindo a diminuir, a decrescer relativamente. É ou não verdade que a inflação prevista para 1988 é já superior ao valor previsível para 1989? V. Ex.a admite ou não que ela seja superior ao valor que o Sr. Deputado, enquanto dirigente da central sindical UGT, negociou em acordo prévio com o Governo e no qual se propunha o aumento dos vencimentos na base dos 87o quando nos estudos que a própria UGT tinha feito admitia já que a previsão da inflação seria superior a 8%?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Torres Couto, V. Ex.a prefere responder já ou no fim a todos os pedidos de esclarecimento?O Sr. Torres Couto (PS): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Secretário-Geral da UGT, Sr. Deputado, que, por vezes, faz intervenções que mais parecem do Secretário-Geral do Partido Socialista, e hoje foi esse o caso!Protestos do PS.Creio que para determinados objectivos o Sr. Deputado faz intervenções de dirigente sindical, lúcido e responsável - aliás, muitas das pessoas que se encontram nesta Assembleia participaram com o Sr. Deputado Torres Couto na construção de um projecto social e sindical democrático, que tem hoje virtualidades que há meia dúzia de anos não teriam!... -, mas, por vezes, o Sr. Deputado Torres Couto, enquanto membro desta Assembleia, com o seu discurso tenta fazer esquecer a todos nós as suas qualidades de Secretário-Geral da UGT. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que fico perplexo com isso.
O Sr. Deputado fala-nos aqui na arrogância do Governo e confunde arrogância com autoridade. Recordo que há cerca de um mês e tal, a central sindical de que V. Ex.a é secretário-geral, uma longa reunião com o Sr. Primeiro-Ministro, chegou a um acordo de princípios a respeito de uma série de matérias que são importantes para a generalidade dos trabalhadores portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.O Orador: - Peço desculpa de dizer isto, mas, por muito que eu queira separar as duas qualidades do Sr. Deputado, é-me impossível porque V. Ex.a é uma só pessoa; não é uma «Trindade Santíssima» nem tão pouco tem - digamos - validade de «Espírito».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Compreendo perfeitamente as preocupações que o Partido Socialista tem em termos de justiça social que não são mais nem maiores do que as nossas. Contudo, uma coisa é certa - e perdoem--me que eu, mais uma vez, recorde algumas actuações do Partido Socialista quando foi poder...Vozes do PS: - Cassette!O Orador: - É cassette» mas é a verdade! Se houve governos que aumentaram as pensões de reforma - e todos sabemos que são muito baixas, mas são-no porque grande parte dos beneficiários das pensões são pessoas que não foram contribuintes do sistema de segurança social é completamente redistributivo -, repito, se houve alguém que aumentou as pensões 'dentro dos possíveis têm sido os governos do PSD e do Professor Cavaco Silva. Isto é que é a verdade!Aplausos do PSD.O Sr. Deputado Torres Couto, que não deixa de ser para mim o meu amigo Secretário-Geral da UGT, que eu também ajudei a fundar, quando muitos dos que
10 DE MARÇO DE 1989 1773aqui estão nos acusavam de «amarelos» e de «lacaios do patronato» - e alguns já esqueceram isso!...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... -, e então demonstrámos que estávamos a favor da defesa dos interesses dos trabalhadores conjugadamente com a liberdade e com a consolidação da democracia política, - embora, repito, hoje alguns esqueçam isso, nós não! -, quando o Sr. Deputado Torres Couto - dizia eu - vem aqui dizer que há conflitualidade social, eu ainda admitia que o Sr. Deputado viesse falar da conflitualidade social num sector específico, o industrial, o de serviços ou o do comércio, mas não!... Fala-me, sim, na actividade económica!O Sr. Presidente: Sr. Deputado.Faça favor de terminar,O Orador: - Sr. Presidente, peço que me conceda mais algum tempo, a exemplo do que foi dado ao Sr. Deputado Torres Couto...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa segue sempre a mesma regra: no fim do tempo que está estabelecido para pedidos de esclarecimento avisa disso os Srs. Deputados e permite uma tolerância que corresponde a cerca de 10% do tempo normal. Assim é costume dar cinco minutos, mas no fim desse tempo «cortamos» a palavra. Neste momento o Sr. Deputado vai já em três minutos e quarenta e três segundos.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Para terminar, gostaria de dizer que também fico perplexo quando vejo o Sr. Deputado Torres Couto justificar a afirmação de que há muita conflitualidade social falando no conflito dos médicos ou no problema que existe com os magistrados, que, como, aliás se sabe, é fundamentalmente um conflito em termos institucionais, do seu enquadramento enquanto membros de órgãos de soberania; não se trata de um conflito de trabalho vulgar. De resto, já está em curso de resolução através do diálogo que tem existido entre o Ministério da Justiça e as organizações representativas desses magistrados...!
O Sr. Deputado também referiu o conflito dos médicos. Ora, estão aqui presentes pessoas que podem dar testemunho do diálogo que se tem travado com o Ministério da Saúde...Risos do PS, do PCP e do CDS.Aliás, sabe-se que até foi celebrado um acordo com o Governo a respeito dos interesses médicos!Aplausos do PSD.O Sr. Carneiros dos Santos (PS): - Então por que é que suspenderam o Carlos Macedo?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E o Carlos Macedo?Risos.O Orador: - Ou será que o Sr. Deputado Torres Couto considera que o acordo celebrado pela Federação dos Sindicatos dos Médicos com o Ministério da Saúde é também traição à classe?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É mas é uma traição ao PCP!Risos.O Orador: - Não vou referir-me à questão do sindicato dos polícias porque se trata de uma questão diferente. Aliás, o Sr. Deputado Torres Couto sabe bem que a questão da sindicalização da polícia não é líquida em muitos países, portanto muito menos o poderia ser num país como o nosso, em que a democracia é recente e em que essa força policial ainda é militarizada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.Vozes do PS: - Agora sim! Risos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio para que o Sr. Deputado Silva Marques possa usar da palavra em condições normais.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, os Srs. Deputados não sabem que sou colega, pela mesma circunscrição eleitoral, do Sr. Deputado Torres Couto e que com ele estabeleci fortíssimas relações, não só de competitividade mas também de amizade, no decurso de uma esforçada e muito difícil campanha eleitoral... Difícil, é claro, para o Sr. Deputado, porque eu já lá estava quando ele chegou!Risos.Sr. Deputado Torres Couto, os senhores estão a exagerar com o discurso miserabilista, não dos miseráveis, porque os miseráveis estão em estado de inanição e nem sequer têm força para discursar. VV. Ex.as que são os representantes dos miseráveis...Risos do PSD..... representantes enérgicos, bem alimentados, em boa forma física.Risos.Aliás, é fundamental que os representantes dos miseráveis estejam em boa forma física!Risos.Quanto mais miserável é, mais se precisa de um representante bem alimentado, em boa forma física, ginasticado!Risos e aplausos do PSD.Quando digo «bem alimentado» é em sentido metafórico! Diz respeito à classe política que não está, de forma alguma, em estado de miséria, porque senão revoltava-se!...Risos.
1774 I SÉRIE - NÚMERO 50O Sr. António Vitorino (PS): - Antes boa forma física do que pobreza de espírito!O Orador: - Quando o Sr. Deputado Torres Couto fala faz-me lembrar - e isto é um elogio - o Presidente da Confederação das Corporações...Risos do PSD...., porque repare, Sr. Deputado: V. Ex.a é sindicalista - representante do proletariado - mas, ao mesmo tempo, tutor das classes médias (advogados, juristas, juizes, comerciantes, enfim, tudo o que seja classe média, independentemente do estado de miséria evidentemente!)Risos do PSD.Mas, Sr. Deputado, eu pergunto-me: será que esse povo faminto toleraria uma central sindical fazendo obras de luxo? Julgo que não!! Estou a colocar-lhe uma questão incómoda, mas não lhe peço desculpa por fazê-lo.
O vosso discurso miserabilista obriga a que os Srs. Deputados respondam a estas questões! Se há famintos, se há miseráveis, se há esse tal dramatismo social, Sr. Deputado, seria um escândalo, uma imoralidade, que os representantes dos pobres se dessem a actos de luxo no que diz respeito às suas instalações institucionais.
Pergunto-lhe com toda a frontalidade, Sr. Deputado: como é possível esse ambiente de miserabilismo social, de angústia, de drama e os senhores, tranquilamente, instalando-se em condições de certa forma sumptuosas e que a imprensa não viu desmentidas?Risos do PS.Mas deixemos esses aspectos!
Sr. Deputado, em relação às greves, V. Ex.a não falou senão de advogados, de juristas, de médicos, etc. Sendo o Sr. Deputado um representante sindical, um dirigente sindical, em pergunto-lhe: então, onde estão as greves dos operários? Onde estão as greves dos empregados de serviços? Dê exemplos!
À parte alguns casos pontuais - e mesmo assim, apenas do sector público -, desafio-o a dar-me uma lista, Sr. Deputado.
Na sua circunscrição eleitoral, na região de Leiria, quantas empresas estão em greve? Nenhuma, Sr. Deputado! Nem mesmo serviços públicos!... E muito menos empresas do sector privado!...
Naquela região, Sr. Deputado, empresários e trabalhadores estão hoje, conjugadamente, empenhados em construir o País de amanhã, sem complexos e, felizmente, sem ouvir o «canto da sereia» catastrófico das centrais sindicais.
A Marinha Grande é hoje um exemplo. A Marinha Grande está hoje transformada, está hoje a erguer-se das cinzas que o radicalismo sindical causou.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado está, neste momento, a conduzir que lutas sindicais? As dos médicos? As dos juristas?
Não está a conduzir luta alguma, Sr. Deputado, porque, neste momento, os trabalhadores portugueses estão empenhados, numa acção conjunta com os empresários que têm iniciativa e que estão a correr os seus riscos, em construir o futuro.
As palavras, Sr. Deputado, não constróem a realidade, porque se construíssem,
quer o senhor quer nós, transformávamos o mundo amanhã.
As palavras não substituem os actos, Sr. Deputado! ... Os senhores falam de greve geral e, até hoje, não fizeram qualquer greve geral!... Os espanhóis fizeram-na!... No dia em que os senhores tiveram cá uma greve geral - que não terão - com o excesso de facilidade que têm para abordar a questão apanhavam um susto!... Nunca mais falavam nisso!...
Não abusem das palavras, Srs. Deputados!... Que delas, sobretudo, não abuse o Sr. Deputado Torres Couto, pois é dirigente* sindical!... Se algum abuso cometer, que seja um abuso do trabalho. Mas não abuse demasiado, não faça horas extraordinárias!...Risos e aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Hermínio Martinho prescindiu do seu pedido de esclarecimento. Por isso, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. José Lello (PS): - Isto são só «armas secretas»! ...Risos.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Torres Couto, ouvi com alguma surpresa - e, com pena minha, não na sua totalidade - o discurso de V. Ex.a, que me deixou, de certo modo, confuso.
Interrogo-me sobre se quem aqui falou foi o Secretário-Geral da União-Geral dos Trabalhadores ou o Sr. Deputado Torres Couto. A interrogação põe-se porque eu estava habituado a vê-lo e a reconhecê-lo apenas como o líder de uma grande central democrática.
Fiquei confuso porque me pareceu que V. Ex.a tomou a senda daqueles seus companheiros de bancada que, por vezes, misturam as coisas.
Hoje, Sr. Deputado Torres Couto, fiquei com a impressão de que - e queria que me clarificasse esta situação - quando V. Ex.a faz acordos com o Governo tem um discurso e que quando faz acordos com a Intersindical tem outro discurso. A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é a seguinte: onde está o discurso da UGT? A UGT já não tem discurso próprio? O Sr. Deputado Torres Couto, hoje, com o discurso que aqui fez, quer dizer que prevê a capitulação da UGT perante a Intersindical?
Falou a seguir no emprego precário. Então o Sr. Deputado Torres Couto acha que não ter emprego é melhor do que ter emprego precário? Quer substituir o emprego precário pelo desemprego?
Disse ainda que era preciso mais e melhor educação. O que têm feito o Sr. Deputado Torres Couto e a UGT para aleitar o Governo e o País para a criação de novas profissões, que são inevitáveis à medida que nos aproximamos de 1992? Entende V. Ex.a que a UGT tem dado o seu contributo para detectar novas profissões que possam debelar o cancro do desemprego?
Quando na sua intervenção referiu que era preciso meter a justiça social na macroeconomia, o Sr. Deputado lembrou-me uma frase de má memória. Eu sabia
10 DE MARÇO DE 1989 1775que «o PS tinha metido o socialismo na gaveta» e pensei que V. Ex.a ia por esse caminho. No entanto, ao referir que é preciso meter a justiça social na macroeconomia, o Sr. Deputado quis, certamente, dizer que há justiça social na microeconomia.
O PSD pode, realmente, orgulhar-se do seu Governo porque, em termos de justiça social, está atender ao maior número de portugueses.
Falou depois na questão da pobreza. Eu não sabia, Sr. Deputado, que havia pobreza urbana e pobreza rural. V. Ex.a só aqui falou na pobreza urbana!... A pobreza também está dividida em urbana e rural?Risos do PS.Sr. Deputado Torres Couto, a terminar, quero dizer-lhe que, para mim, há uma outra pobreza, a do seu discurso, que foi uma pobreza cultural.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Que grande esforço!...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Torres Couto para responder aos pedidos de esclarecimento, porque se têm suscitado algumas dúvidas, quero informar - e pedia aos grupos parlamentares que disso informassem também os Srs. Deputados - que procederemos a votações às 19 horas e 30 minutos, hora habitual e tradicional de votações.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Torres Couto.O Sr. Torres Couto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registei as questões que aqui me foram colocadas e, antes de lhes dar resposta, quero tecer uma consideração de ordem geral.
Os Srs. Deputados, nomeadamente os do PSD, glosando o mote do Sr. Deputado Marques Júnior, tentaram aqui marcar uma contradição - que esclarecerei a seguir - uma hipotética contradição entre o dirigente sindical e o deputado.
Gostaria de dizer que, pelas questões postas, nomeadamente pela bancada do PSD, estamos em presença de problemas levantados por parlamentares de grande mérito mas por pessoas que quase poderia rotular de ignorantes em matéria sindical e social. Como Secretário-Geral da UGT, estou disposto a vir aqui, na qualidade de sindicalista, explicar aos senhores algumas coisas que deviam ver e que tinham a obrigação de ver. Pêlos vistos VV. Ex.as seguem de tal maneira o vosso chefe que também já deixaram de ler os jornais, não seguindo sequer atentamente aquilo que a comunicação social escreve.Aplausos do PS e do CDS.Sr. Deputado Joaquim Marques, V. Ex.a perguntou-me se era possível separar o deputado do PS do Secretário-Geral da UGT. Respondendo-lhe de uma forma muito simples: felizmente não é possível!!
E não é possível porque sou responsável por uma central sindical e sou deputado de um grande partido de trabalhadores, um partido com enormes preocupações sociais, o partido da liberdade, o partido que não suspende os seus militantes por pensarem de forma diferente do chefe...Aplausos do PS.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Quem é que expulsou o Aires Rodrigues?O Orador: - ..., é o partido onde podemos livremente, sem sanções e sem punições, defender as nossas posições e, inclusive, marcar as nossas diferenças. É por isso que sou socialista e é por isso que não há incompatibilidade alguma entre as duas funções.
De qualquer maneira, em outras bancadas, como a sua, há, de facto, algumas incompatibilidades, que referirei.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Quem é que expulsou o Aires Rodrigues?O Orador: - Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Joaquim Marques, por quem tenho um grande respeito e uma enorme amizade pessoal, que, para mim, é tremendamente penalizador, é muito difícil, responder a questões que me colocou não por imposição da sua consciência mas apenas por obrigação e por disciplina partidária. No entanto, o Sr. Deputado a isso me vai obrigar.