12 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011externo, contribuindo, com isso, também, para o reforço da nossa produção nacional. É porque, quando apoiamos a exportação, estamos também a incentivar e a puxar pela produção nacional.Fizemos um relatório que tive oportunidade de entregar, hoje mesmo, aqui, ao Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, fizemos um despacho onde se criou a estrutura orgânica, coordenada pelo Gabinete de Planeamento do Ministério, onde temos todos os elementos e, em articulação com o Ministério e com a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), uma estrutura de apoio à internacionalização.Com isto, podemos conciliar todos os instrumentos ao nosso alcance, mas, fundamentalmente, os instrumentos que estão do lado do Ministério da Economia e do lado do QREN de apoio à internacionalização, em particular o fundo que foi aqui anunciado pelo Sr. Ministro da Economia, a que queremos que as empresas deste sector também possam candidatar-se, tal como fizemos com a PME Investe, a linha de crédito da qual o sector agrícola estava excluído e na qual foi, pela primeira vez, incluído.Portanto, temos estado a fazer um trabalho de aproximação entre a agricultura e a economia, porque a agricultura é a economia. Tudo o que pudermos fazer de apoio ao investimento, à produção nacional e às exportações no sector da agricultura permite-nos melhorar a balança comercial, por um lado, mas também contribuir para o reforço da nossa capacidade de auto-aprovisionamento, que é uma coisa de que falamos pouco. E temos de dizer que os agricultores têm feito um trabalho fantástico, ao longo dos últimos anos, mesmo com todas as dificuldades que reconhecemos. É porque o grau de auto-aprovisionamento do sector está em 84%, o que significa que conseguimos produzir, na agricultura e nas pescas, 84% das nossas necessidades de consumo, o que é bem diferente da balança comercial, porque a balança comercial é muito desfavorável, já que temos um défice de 3000 milhões. Porém, isto sucede, fundamentalmente, porque consumimos muitos produtos que não produzimos em Portugal, já que a nossa dieta alimentar se alterou.Portanto, também temos de desenvolver alguma pedagogia, no sentido de levar os portugueses a preferirem dietas com produtos portugueses, porque, se fizermos isto, estamos a ajudar muito a nossa produção.Assim como quando puxamos pelas exportações e pela produção, temos de estar atentos, e temos estado, para apoiar os municípios e as associações de desenvolvimento local no apoio ao mercado de proximidade, porque nem toda a agricultura é vocacionada para a exportação, nem todos podem aceder a esses mercados.Por isso, temos de olhar para aqueles que não o podem fazer mas que são fundamentais para o nosso tecido económico. E tem havido experiências interessantíssimas» Ainda há pouco tempo, na semana passada, estive em Palmela, numa iniciativa que conhecem bem, que é a PROVE —  Promover e Vender, desenvolvida por uma associação de desenvolvimento local que articula um conjunto de produtores em associação para vender directamente aos consumidores, excluindo a distribuição, conseguindo, desse modo, levar aos consumidores produtos da nossa terra, em condições de mercado totalmente diferentes. Este trabalho está a ser feito no País e, pela minha parte, tenho estado a falar com os municípios e com as confederações do sector para que apoiem as localidades na organização de estruturas deste género e de mercados de proximidade, aumentando a produção nacional. É isto que temos de fazer, porque, com isto, criamos condições para aumentar as exportações. No vinho e no azeite, deste ponto de vista, temos feito um trabalho espectacular e nas frutas estamos a crescer imenso. Temos uma taxa de 15% no vinho; no azeite, também aumentámos as exportações, que já representam, neste momento, 100 milhões de euros, e caminhamos para a auto-suficiência. Há um longo caminho a fazer, mas entendo que temos aqui uma oportunidade para o futuro.O Sr. Presidente: —  Para formular as suas perguntas, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Sr.Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, antes de mais, quero notar a ausência do Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre a qual o Sr. Ministro não deu, até agora, qualquer explicação, razão pela qual presumo o desinteresse nesta discussão, por parte do Sr. Secretário de Estado que não está, hoje, aqui presente.Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao analisarmos o Orçamento do Estado para 2011, a primeira impressão faz-nos entrar em estado de choque. Desde logo, temos 374 milhões de euros para despesas de funcionamento, contra 103 milhões de euros para investimento (78,4% do