I SÉRIE — NÚMERO 18 10 Agora, Sr. Deputado, a reforma do Estado é um processo contínuo que iniciámos neste mandato. Não estamos agora a fazê-la, iniciámo-la neste mandato e envolveu diversas áreas muito importantes, áreas de soberania, a da defesa nacional, a da justiça, a da segurança interna. São reformas importantes que têm vindo a ser executadas. Mas fizemos também reformas muito importantes do ponto de vista da organização do Estado e, por isso, conseguimos, logo no início do mandato, não foi no fim, foi no início do mandato, apresentar e eliminar estruturas que considerávamos que estavam a mais na Administração, designadamente lugares de direção, assim como encolhemos as despesas do pessoal político ao serviço do Estado, a começar nos gabinetes dos membros do Governo. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Conseguimos, portanto, Sr. Deputado, apresentar uma mudança muito importante face ao passado, mas conseguimos também introduzir princípios reformistas muito relevantes que nos ajudam a encarar o futuro de forma mais sólida, e introduzimos vários na área social e da segurança social. É verdade que, na área das pensões públicas, não conseguimos introduzir a mais completa reforma que desejaríamos, mas é conhecido de todo o País que isso não se deve à falta de determinação deste Governo, Sr. Deputado. Aconteceu, por razão jurídico-constitucional, que, por duas vezes, as propostas que fizemos para a alteração das pensões públicas, de modo a dar sustentabilidade à segurança social, não passaram, apesar daquele que foi o nosso empenho, e continuo a aguardar que o Partido Socialista possa dizer se reconhece ou não que precisamos de ter uma reforma importante nessa matéria. E agora, sim, termino, Sr. Deputado, dizendo o seguinte: se estamos a fazer todas estas reformas e mais algumas que enunciei na tribuna, desde o início, apesar de estarmos no final do nosso terceiro ano de mandato, se temos este ímpeto reformista e nunca deixámos de convocar o Partido Socialista para participar neste processo de reformas, por que é que o Sr. Deputado considera que estamos a convocar o Partido Socialista tardiamente para uma tarefa que o Partido Socialista, durante tantos anos que esteve à frente do País, não conseguiu realizar uma única, e importante, reforma desta dimensão?! Era isto que eu gostava que o Sr. Deputado me esclarecesse. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, depois desta pequena viagem ao País cor de rosa, creio que devemos voltar, de facto, à realidade. E a realidade é esta, Srs. Deputados, não é imaginação: este Orçamento está a ser discutido sem troica em Portugal. É o primeiro Orçamento desta Legislatura... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora, lá está! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... que é discutido sem a troica que os senhores chamaram quando estavam atrapalhados com as finanças públicas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Não é imaginação, é realidade! Este é o Orçamento do Estado que perspetiva para Portugal o mais baixo défice desde o 25 de Abril, desde há 40 anos. Não é imaginação, é mesmo verdade! É um défice de 5000 milhões de euros!