34-(4)II SÉRIE-C — NÚMERO 7Mas o facto mais decepcionante é a falta de recursos financeiros suplementares: é mais provável que a ajuda ao desenvolvimento diminua em vez de crescer.Tema II — Cooperação e relações económicas internacionais, acordos sobre os recursos financeiros e acesso à tecnologiaIntroduziram o tema os especialistas Sr. Anil Markandia, indiano, economista investigador no Instituto de Desenvolvimento Internacional de Harvard, e o Sr. M. Kevin Lyonette, que apresentou a intervenção escrita, que foi distribuída, do Sr. M. Charles Harden Clark, do Reino Unido, especialista de análise de gestão do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), o qual não esteve presente em Brasília.O Sr. Anil Markandia referiu que na preparação da Acção 21 a CNUED elaborou um programa detalhado de deu uma indicação de custos no qual se incluiu a transferência de recursos do Norte para o Sul. Este programa é muito vasto, pois cobre todas as questões económicas de dimensão nacional e mundial, assim como os factores económicos e sociais que têm repercussões no ambiente, em particular a pobreza e o crescimento demográfico. A transferência global de recursos para este programa está avaliada em 125 milhões de dólares por ano para o período 1993-2000. Alguns julgam que esta verba é insuficiente.A fim de atingir este objectivo a Acção 21 refere um certo número de pontos sem precisar qual poderá ser a contribuição de cada uma. Trata-se de: a) ajuda pública ao desenvolvimento (ODA) distribuída sob a forma de obrigações e de fundos multilaterais pelas instituições das Nações Unidas e pelos programas de ajuda bilateral; b) diminuição significativa da dívida por intermédio do Clube de Paris; c) investimentos estrangeiros directos e uma assistência do sector privado, compreendendo as ONG; e d) recurso a mecanismos financeiros inovadores tais como impostos internacionais ou utilização de recursos mundiais consagrados ao ambiente. No que respeita à Convenção sobre a Diversidade Biológica e à transferência de tecnologia, não é mencionado que as transferências se façam em condições de favor. A única fonte de financiamento disponível nos circuitos públicos é o Fundo para o Ambiente Mundial. Este Fundo, que se cifra em cerca de 3 biliões de dólares para o triénio 1992-1994, fornece um apoio preferencial nos domínios cobertos pelas convenções quadro, mas não é reservado aos países em desenvolvimento. Assim a Declaração do Rio fica consideravelmente aquém das exigências da Declaração de Yaoundé.No entanto em termos gerais a Declaração do Rio está relativamente conforme com a Declaração de Yaoundé, embora muito deva ser ainda feito. É preciso aumentar o volume da transferência de recursos do Norte para o Sul mas resta saber quais as origens dos fundos. É preciso sobretudo explorar as fontes privadas bem com as diversas formas de aligeiramento da dívida. Em segundo lugar é preciso consolidar os tratados mundiais nas áreas em análise.O Sr. Charles Arden-Clark refere na sua comunicação que os 105 participantes no GATT estão" na origem de mais de 90 % do comércio mundial de mercadorias. As negociações do Uruguai Round estão concebidas para estender as suas regras a outros sectores importantes tais como os serviços financeiros, os investimentos e os direitos de propriedade intelectual. O GATT constitui hoje o mais importante acordo comercial, pois além de cobrir mais de 90 % dos bens mundiais é o único verdadeiramente mundial e não regional.A proposta de criar uma nova Organização do Comércio Multilateral está incluída também no Uruguai Round. Esta Organização substituirá o GATT; integrará a série de acordos que constitui o fundamento actual do GATT e os que resultarão do Uruguai Round. Se as negociações tiverem êxito, as regras comerciais elaboradas sob os auspícios do GATT aplicar-se-ão então a trocas comerciais do valor aproximado do 6000 biliões de dólares por ano.As regras actuais do GATT desencorajam a interiorização dos custos de protecção do ambiente. Com efeito, a exteriorização destes custos podia de facto ser considerada como uma fonte legítima de vantagem comparativa.Tema III — Dimensões sociais e económicasInterveio como especialista a Sr.* Louise Lassonde, do Canadá, encarregada das relações exteriores para a Europa do Fundo das Nações Unidas para a População.A Sr.* Louise Lassonde referiu que a luta contra a pobreza, a estabilização da população mundial e a transformação dos modelos do consumo são as três acções prioritárias que condicionam a possibilidade do desenvolvimento sustentado.Não somente o número absoluto de pobres está a aumentar mas as diferenças entre os diversos grupos sociais no interior de um mesmo país e entre os países tendem igualmente a aumentar. O empobrecimento de uma parte da humanidade, eticamente inaceitável, ameaça os equilíbrios sócio-políticos e ecológicos do planeta. A pobreza é uma realidade complexa que não pode ser erradicada sem se atacarem todos os mecanismos de marginalização dos indivíduos e dos povos: direitos civis, direitos de propriedade, emprego, acesso aos serviços de saúde, à educação e à informação no que concerne aos indivíduos; acessos aos mercados, equidade nas relações económicas e políticas internacionais no que concerne aos países.A urgência de estabilizar a população mundial é ditada pelo facto de que vivemos num mundo finito com recursos limitados. O desafio que se apresenta consiste em conciliar dois imperativos: reduzir a fecundidade o mais rapidamente possível, fixando objectivos nacionais ambiciosos, e respeitar e favorecer a plena realização das escolhas individuais em matéria de reprodução. Isto é possível e já foi feito em vários países que souberam criar instrumentos legislativos, instituições e meios necessários para conciliar este duplo objectivo no quadro de um desenvolvimento socio-económico harmonioso.O estatuto das mulheres, o respeito pelos seus direitos, o acesso à educação necessária e ao trabalho remunerado, a qualidade dos serviços de saúde, a informação e o acesso aos meios modernos de contracepção são os elementos chave de uma estratégia nacional visando reduzir o crescimento demográfico.Tema IV — Meios de execução, integrando as estratégias politicas e parlamentaresParticipou como especialista a Sr." Lee A. Kimball, consultora em questões internacionais, especialmente de direito e de política internacional relativa à Antárctida e aos oceanos.A Sr." Lee Kimball referiu-se à Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentado. Esta nova instância de alto nível deve racionalizar, no seio das instituições intergovernamentais, as decisões em matéria de ambiente e desenvolvimento e acompanhar a execução do