21 DE SETEMBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa reunião plenária. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público. Vamos ter um primeiro ponto com declarações políticas e, depois, um segundo e um terceiro pontos com petições. Antes disso, estão vários anúncios por fazer e peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro que faça o favor de os ler. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, anuncio que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas. Refiro, em primeiro lugar, as Propostas de Resolução n.os 75/XIII/4.a (GOV) — Aprova as Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite, adotadas pela 20.a Assembleia da IMSO, realizada em Malta, em 2 de outubro de 2008, que baixa à 2.a Comissão, e 76/XIII/4.a (GOV) — Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017. Foi também admitido o Projeto de Lei n.o 993/XIII/4a (PCP) — Prestação social de apoio aos desempregados de longa duração, que baixa à 10.a Comissão. Deram ainda entrada da Mesa os Projetos de Resolução n.os 1807/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal, que baixa à 1.a Comissão, 1810/XIII/4.a (PSD) — Regulamento de Sinalização do Trânsito, que baixa à 6.a Comissão, e 1811/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a difusão e promoção das vantagens de adotar a ISO 39001 — Sistema de Gestão de Segurança do Trânsito Rodoviário, que baixa também à 6.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Antes de darmos continuidade aos nossos trabalhos, é com gosto que informo a Câmara que se encontra, na Galeria do Corpo Diplomático, uma delegação de congressistas e militares dos Estados Unidos da América, bem como o Sr. Embaixador, acompanhados pelo nosso colega Deputado Miranda Calha. Para todos eles, peço uma saudação. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé. Vamos, então, passar ao momento das declarações políticas, a primeira das quais a cargo do Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Organização Mundial de Saúde define os cuidados paliativos como os cuidados que visam melhorar a qualidade de vida e aliviar o sofrimento dos doentes e das suas famílias, que enfrentam problemas decorrentes de uma doença incurável e/ou grave e com prognóstico limitado. Do ponto de vista político, os méritos e a necessidade dos cuidados paliativos têm sido unanimemente reconhecidos por todos os partidos com assento parlamentar, incluindo o Partido Socialista, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda. Infelizmente, as palavras de apoio destes partidos, que têm a responsabilidade de governar o País, não se têm traduzido em ações concretas. A dissonância entre o discurso do Governo e a realidade sente-se na vida