32 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010No que às ZIF diz respeito, que, provavelmente, são uma boa medida legislativa, mas que, na prática, têm sido um desastre, verificamos que, neste momento, existem cerca de 16 000 proprietários organizados em ZIF, presumindo-se, no entanto, que existam cerca de 400 000 proprietários organizados em ZIF. Ora, a este ritmo, também não vamos lá, quando sabemos que 90% da floresta portuguesa pertence a privados. Quanto ao Código Florestal, feito há dois anos, que está, neste momento, suspenso e do qual o Governo não sabe o que fazer, recomendamos ao Governo que o revogue e que faça efectivamente um código florestal, porque o que existe não é um código mas um conjunto de medidas compiladas que, na prática, não resolvem coisa alguma. Chamar código àquilo é muito pouco ou muito mau. Assim sendo, da nossa parte, viabilizaremos estes projectos de resolução e esperamos que, se aprovados, o Governo faça àquilo que normalmente não faz, ou seja, que cumpra aquilo que lhe é recomendado por esta Casa, pois daqui saem, às vezes, algumas medidas que são boas e outras que, não sendo totalmente eficazes, prevêem, pelo menos, situações que o Governo não tem tido o cuidado de prever, como as que dizem respeito à floresta. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República decidiu, através da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, avançar com um relatório sobre os fogos florestais de 2010. É, pois, no quadro desse relatório que está a ser produzido no âmbito da Comissão que, creio, esta Câmara deverá fazer um conjunto de recomendações ao Governo. É esse o tempo certo e é esse o local certo para o conjunto de recomendações que temos de fazer ao Governo. Compreendemos a necessidade que a oposição teve de se antecipar a essa discussão, mas, na verdade, é aí que vamos fazer o verdadeiro debate sobre o ano de fogos florestais em Portugal. Mas entendemos que os contributos dados, que são contributos importantes, podem ajudar a termos um bom relatório de fogos florestais produzido por esta Casa. O ano não foi bom, mas é preciso dizer que a estrutura operacional no terreno funcionou com competência, com eficácia e com empenho. Creio que esta Câmara também reconhece isso. Do nosso ponto de vista, agora é tempo de o Governo trabalhar, analisar a situação, estudar e fornecer à Assembleia da República boa informação. Só com boa informação podemos ter um conjunto de recomendações que apontem no sentido correcto do que é necessário para contribuir de forma a melhorar esta questão dos fogos florestais. Portanto, neste momento, mais do que recomendações, temos um conjunto de questões que gostávamos aqui, hoje, de deixar. Em primeiro lugar, gostaríamos de saber exactamente qual é o ponto de situação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e quais os mecanismos de coordenação que existem a nível regional e a nível nacional. O Governo deve estudar e responder em concreto a esta questão. Em segundo lugar, das mais de 21 000 ocorrências, em 24 fogos arderam mais de 1000 ha e temos de saber porquê. Tem de ser feita uma análise e uma avaliação das razões que levaram a que em 24 fogos ardessem mais de 1000 ha. Esta é outra resposta que o Governo tem de dar. Em terceiro lugar, tivemos campanhas de sensibilização, mas na verdade parece que não resultaram, isto é, o número de ocorrências continuou a ser muito elevado e cerca de 97% dessas ocorrências foram provocadas por mão humana. Portanto, o Governo tem de nos dizer porque é que continua a haver um elevado número de ocorrências em Portugal. Finalmente, quero lembrar que este foi o ano em que houve mais detenções de pretensos incendiários. Precisamos, pois, de ter informação relativa à investigação criminal e à evolução dos processos no âmbito da justiça no quadro dos fogos florestais para que abandonemos a ideia da impunidade nesta matéria.