25 DE NOVEMBRO DE 2022 99 CID-10 Código de diagnóstico Situação clínica Justificação para os critérios Incompatibilidade com o desempenho em qualquer momento das funções que lhe foram atribuídas – previsto ser temporário (T) – previsto ser permanente (P) Capaz de desempenhar em qualquer momento as funções que lhe foram atribuídas F 00–99 não enumerados separadamente Outras perturbações por exemplo, perturbações da personalidade, da atenção (ADHD), do desenvolvimento (p. ex., autismo). Deficiência de desempenho e fiabilidade, e impacto nas relações P – Caso se considere que tem consequências críticas para a segurança Não se preveem efeitos adversos durante o trabalho. Incidentes durante períodos de serviço anteriores. As restrições 04*** e/ou 07*** podem ser indicadas. F 00–99 DOENÇA DO SISTEMA NERVOSO G 40–41 Epilepsia Danos na embarcação, em terceiros e no próprio indivíduo decorrentes das crises epiléticas  T – Enquanto sob investigação e durante um ano após a crise epilética Um ano após a crise epilética e com medicação estável: apto com restrição 04*** Apto sem restrições: um ano após a crise epilética e um ano após o fim do tratamento Epilepsia – sem fatores desencadeadores (crises epiléticas múltiplas). Danos no veículo aquático, em terceiros e no próprio indivíduo decorrentes das crises epiléticas T – Enquanto sob investigação e durante dois anos após a última crise epilética P – Crises epiléticas recorrentes, não controladas por medicação Sem medicação ou com medicação estável com boa conformidade: apto com restrição 04*** Apto sem restrições na ausência de crises epiléticas e sem medicação durante, pelo menos, dez anos Epilepsia – provocada por álcool, medicamentos, traumatismo craniano (crises epiléticas múltiplas) Danos no veículo aquático, em terceiros e no próprio indivíduo decorrentes das crises epiléticas T – Enquanto sob investigação e durante dois anos após a última crise epilética P – Crises epiléticas recorrentes, não controladas por medicação Sem medicação ou com medicação estável com boa conformidade: apto com restrição 04*** Apto sem restrições na ausência de crises epiléticas e sem medicação durante, pelo menos, cinco anos G 43 Enxaquecas (crises frequen-tes que causam incapacida-de) Probabilidade de reinci-dências incapacitantes P – Crises frequentes que conduzem a incapacidade  Não se preveem efeitos adversos incapacitantes durante o trabalho. Sem incidentes durante períodos de serviço anteriores G 47 Apneia do sono Fadiga e episódios de sonolência durante o trabalho T – Até à aplicação e conclusão com êxito do tratamento durante três meses P – Tratamento malsucedido ou não cumprido. Assim que o tratamento seja comprovadamente eficaz durante três meses. Avaliações semestrais da conformidade. A restrição 05*** pode ser indicada Narcolepsia Fadiga e episódios de sonolência durante o trabalho T – Até controlada com tratamento durante, pelo menos, dois anos P – Tratamento malsucedido ou não cumprido Se o especialista confirmar controlo total do tratamento durante, pelo menos, dois anos: apto com restrição 04*** G 00–99 não enumera-dos separadamente Outras doenças orgânicas do sistema nervoso p. ex., es-clerose múltipla, doença de Parkinson. Recorrên-cia/evolução. Limitações da força muscular, equilíbrio, coordenação e mobilidade T – Até investigação, bom controlo e conformidade com o tratamento P – Se as limitações afetam a segurança durante o trabalho ou impedem o indivíduo de satisfazer os requisitos de capacidade física Avaliação caso a caso, com base nos requisitos do trabalho e de emergência, mediante aconselhamento especializado de neuropsiquiatria