7 DE AGOSTO DE 2017 245 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4363/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-05-29 Portaria que regula o Seguro Escolar permite comportamentos desadequados dos responsáveis escolares e pode colocar em causa o socorro adequado a alunos acidentados N.o 4364/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-05-29 Curso de formação na FERNAVE a pedido da MEDWAY (ex-CP Carga) para uma categoria profissional que não existe no sector ferroviário N.o 4366/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-05-29 Pagamento da dívida relativo ao trabalho extraordinário e suplementar de 2011 aos trabalhadores da Carris e do Metropolitano de Lisboa N.o 4369/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-05-30 Resolução dos problemas do Porto de Pesca de Albufeira N.o 4373/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-05-31 Articulação das operações de dragagem do canal de acesso ao Porto de Pesca da Fuseta e do canal da barra da Fuseta N.o 4375/XIII (2.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  2017-06-01 Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais N.o 4378/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-01 Indeferimento dos pedidos de redução da taxa contributiva para a Segurança Social no distrito do Porto dos horticultores que exercem a produção em hidroponia N.o 4379/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-01 Falta de resposta por parte de instituição protocolada com a Segurança Social numa situação de emergência social N.o 4380/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-06-01 Comportamento discriminatório e persecutório da Direção da FCT a bolseiros de gestão de ciência e tecnologia (BGCT) N.o 4385/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-06-01 Quadro de pessoal da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa N.o 4388/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-06-01 Patrulhamento das praias por Fuzileiros  N.o 4392/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-02 Critérios de ordenação para efeitos de preenchimento de lugares da Equipa Local de Intervenção (ELI) N.o 4397/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2017-06-02 CTT nos Açores  N.o 4400/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-06-05 Governo do estado espanhol atrasa obrigatoriedade do pedido de renovação de licença de funcionamento da central nuclear de Almaraz N.o 4402/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-06-05 Abastecimento de água para fins agrícolas no Algarve N.o 4403/XIII (2.a) Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-06-05 Tapada Nacional de Mafra - Abate e ocultação de sobreiros centenários, perturbação de habitat de aves protegidas N.o 4404/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-06-05 Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias