12 DE MARÇO DE 2016 75 Garantir uma maior eficácia da política de ambienteDe modo a atingir, de forma transversal, uma maior eficácia da política de ambiente e a concretização efetiva de benefícios ecológicos, o Governo irá: ● Criar um «Superfundo Ambiental», concentrando os diferentes fundos ambientais atualmente existentes (designadamente o Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos, o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e, eventualmente, o Fundo de Eficiência Energética), de modo a obter um instrumento com maior capacidade financeira para atuar na preservação dos recursos naturais, na prevenção de riscos e na reparação de danos ecológicos; ● Reunir, integrar e disponibilizar de forma sistemática a informação sobre o ambiente e o uso de recursos naturais, integrando-a com os instrumentos de gestão e acompanhamento do uso do território e com as obrigações de comunicação de informação a instituições internacionais; ● Disseminar as boas práticas de contratação pública ecológica (green public procurement); ● Internalizar os custos associados ao uso e degradação de recursos naturais, designadamente prevendo mecanismos de pagamento por serviços ambientais, definindo um regime de compensação ambiental e regulamentando o seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos ao ambiente; ● Reduzir a utilização dos combustíveis fósseis e a poluição do ar através da promoção de bairros com usos mistos (habitação, comércio, trabalho, escola e lazer), reduzindo as deslocações diárias e criando raízes sólidas na vida dos cidadãos, através da partilha e da produção local de bens e serviços; ● Lançar um programa nacional de recuperação de passivos ambientais e de tratamento de solos contaminados (brownfields); ● Lançar um programa de revitalização dos rios portugueses. Este programa deve, por um lado, recuperar a qualidade das águas dos rios e valorizar a sua dimensão paisagística e, por outro lado, tornar essas áreas um espaço de lazer qualificado e atrativo para as pessoas e o turismo, assim promovendo a singularidade dos ecossistemas e o relevo socioeconómico dos principais cursos de água; ● Desenvolver uma política de educação para a sustentabilidade e de sensibilização para a adoção de práticas ambientalmente adequadas. 26. VALORIZAR A ATIVIDADE AGRÍCOLA E FLORESTAL E O ESPAÇO RURALA ação do Governo assentará em três eixos principais: a exploração do potencial económico da agricultura, a promoção do desenvolvimento rural e o fomento de uma gestão florestal sustentável, procurando a eficácia em matéria de resultados, a eficiência em matéria de custos e a equidade em matéria de discriminação positiva para as zonas desfavorecidas, a pequena agricultura ou os jovens agricultores. Para tal, o Governo pretende: ● Melhorar a qualidade dos produtos, a garantia da segurança alimentar e incrementar a produtividade dos fatores de produção, tendo em vista a internacionalização das fileiras agroalimentares e agroflorestais e a substituição de importações no mercado nacional; ● Reforçar o apoio à pequena agricultura, ao rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, com destaque para o empresariado agrícola e rural, e à promoção e reforço das estratégias e parcerias locais. ● Reforçar o ordenamento florestal e a produtividade das principais fileiras silvo-industriais; ● Apoiar a melhoria das organizações de produtores e a gestão interprofissional, assegurando a primazia da proteção da floresta face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos, a dinamização ambiental e económica dos espaços florestais sob a gestão do Estado, o estímulo para a certificação dos processos produtivos e a promoção da floresta de uso múltiplo (nomeadamente dos sistemas agrossilvopastoris e da floresta de montanha). O desígnio político é Valorizar a atividade agrícola e florestal e o espaço rural: No tocante à atividade agrícola e ao mundo rural, as Grandes Opções assentam em três eixos principais: ● A exploração do potencial económico da agricultura; ● A promoção do desenvolvimento rural; ● O fomento da gestão florestal sustentável.