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Acontece que a contrapartida, tal como vimos ontem, não pode ser a que o PSD propõe, pelo que sugerimos como contrapartida, porque nos parece ser mais razoável, a rubrica "Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro" e o "Programa Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde", que tem uma verba global de 13,7 milhões de euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do PSD, aceitam estas sugestões?A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Desculpe, Sr. Presidente, mas estava a ver uma outra situação e...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Eu posso repetir, Sr. Presidente.
A nossa proposta foi a seguinte: em relação à dotação, propomos alterar a verba da nossa proposta 239-C, na rubrica "Beneficiação do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital" de 150 000€ para 100 000€, igualando a da vossa proposta 668-C; em relação à contrapartida propomos que em vez de ser aquela que os senhores propõem, e que não pode ser, seja uma contrapartida global retirada da rubrica "Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro" e do "Programa - Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde".O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada Graça Proença de Carvalho.A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, nós tínhamos encontrado uma outra contrapartida na "Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações", naturalmente de centros de saúde.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não pode ser. Nós estamos na região centro, onde esse programa não existe. Temos um programa relativo à Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde, outro de Cuidados Continuados, outro de Assistência Técnica e um último de Promoção de Saúde na Comunidade.O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Em que página?O Orador: - Na pg 255 do PIDDAC. O programa global é "Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro", que tem depois quatro projectos e eu penso que o projecto "Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde" é o que terá de servir de contrapartida, mas o Sr. Secretário de Estado dirá.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado vai prestar um esclarecimento.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa): - Sr. Presidente, julgo que o PSD, quando escreveu na contrapartida da sua proposta 668-C "Sede ARS Centro", estava a fazer referência ao Programa "Construção, Remodelação, Equipamento e Instalações - Instalação e Equipamento de Serviços Regionais do Centro". Na pg 250 aparece um projecto "Instalações e Equipamentos de Serviços Regionais do Centro".
Penso que era essa a contrapartida que se pretendia, porque tem a ver com a ARS Centro. É o primeiro projecto que aparece na pg 250.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, é para pedir um esclarecimento relativamente ao investimento que pretendem fazer no Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, dado que me parece que as propostas estão deficientemente fundamentadas, até porque o centro de saúde é novo, pois foi inaugurado, salvo erro, em 1996.
Como se trata de um centro de saúde novo, seria possível darem-me um esclarecimento sobre esta questão?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, de facto o Centro de Saúde de Oliveira do Hospital é relativamente recente, mas tem particulares problemas na área do atendimento e segundo as nossas próprias informações e o que nos foi dito pelos utentes e pelos operadores de saúde no Centro, apesar de ser novo é aí, na área do atendimento, que se situa a necessidade de obras de remodelação.
Essa é a explicação que temos a dar ao Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Alves.O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Confirmo, naturalmente, o que disse o Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Efectivamente, apesar do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital ser muito recente, as condições de atendimento, nomeadamente as suas casas de banho, não podem ser consideradas minimamente dignas e funcionais para os serviços que ali se desempenham.
Aliás, este é um bom exemplo de como, no ambiente de contenção e de rigor deste Orçamento, com pouco dinheiro se consegue, às vezes, fazer uma grande obra, criando excelentes condições para as populações. É isso que estamos aqui a fazer.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, é só para dizer que então não se trata de um projecto de construção mas sim de um projecto de remodelação! É que isto é apresentado como projecto de construção!
Depois, o texto diz a determinada altura que actualmente a sala de espera tem cerca de 5 m2 e as casas de banho não tinham condições de financiamento. E eu não estava a ver o que é que as casas de banho tinham a ver com financiamento! Além de que, afinal, Sr. Presidente, é aqui
evidente que este projecto também vinha do governo anterior. A anomalia que se constata é uma deficiência do próprio projecto que foi elaborado! E surpreendo-me muitas vezes o facto de a maioria, em projectos que foram lançados e executados pelo governo anterior, sempre que há erros técnicos apontar a responsabilidade ao governo. Ora, este projecto vinha do governo do Prof. Cavaco Silva!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Manuel Alves.O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Naturalmente nós entendemos isto muito bem, o estilo é sempre o mesmo.
Sr. Deputado, erros sempre haverá, só que não teríamos inaugurado a obra, que foi o que os senhores fizeram em 1996, mesmo detectando esse erro. É realmente uma questão de eficácia, de bem saber fazer e colocar à disposição da população. Aqui está o emendar de um erro. Naturalmente o senhor percebeu.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a nossa proposta é: Beneficiação do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital - aliás, nesse aspecto a nossa proposta é idêntica à do PSD -,  e independentemente de saber a quem cabem responsabilidades, se são PS ou do PSD, o que queremos é ver resolvido o problema da população.
Portanto, está aqui a proposta para resolver esse problema.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Se coincide com a do PSD, muito bem, que se aprove.
Quanto à contrapartida, se o Governo tem informação técnica melhor do que a nossa, se considera que a contrapartida melhor é a que sugeriu, não colocamos qualquer objecção.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a conclusão é que se destaca na proposta 239-C o Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, com a dotação para 2004 de 100 000€ e a contrapartida é a que foi oferecida pelo PSD.
Portanto, é esse destaque da proposta 239-C que vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 239-C, sem o destaque.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro
- Extensão de Saúde de Vila Nova de Ceira (Góis)
- Lorvão - Extensão do Centro de Saúde Penacova
Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a nossa sugestão vai no sentido de que a nossa proposta se possa fundir com o destaque da proposta 303-C, do PCP, que diz respeito à ampliação do Centro de Saúde das Caldas da Rainha, com uma dotação de 500 000€, para o qual sugerimos a contrapartida constante da proposta 891-C.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do PCP, aceitam o destaque?Pausa.Tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, segundo percebi da proposta 303-C far-se-ia o destaque da ampliação do Centro de Caldas da Rainha, a dotação seriam os 500 000€ que propomos e não os 200 000€ e a contrapartida a que se encontra descrita na proposta 891-C.
Se assim for, não temos nada a objectar.O Sr. Presidente: - Então, Srs. Deputados, vamos votar o destaque da proposta 303-C, ampliação do Centro de Saúde de Caldas da Rainha, com a dotação de 500 000€ e com a contrapartida, constante da proposta 891-C, relativa ao  "Programa - Construção, remodelação e beneficiação de centros de saúde", "Medida - Melhoria dos cuidados primários da região centro" e "Projecto -  Construção, remodelação e beneficiação de centros de saúde".
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 303-C sem o destaque.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro.
- Construção do Novo Centro de Saúde Mental em Andrinos/Pousos/Leiria
- SLS/Centro de Saúde de Pombal (reforço de verba)
Dotação para 2004: 500 000€O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação e votação da proposta 308-C, que se cruza com uma
O cruzamento que havíamos proposto era com as propostas 677-C, 678-C, 679-C e 680-C, do PSD. Já agora, uma vez que a nossa proposta 308-C se refere a várias extensões de centros de saúde e a vários centros de saúde, solicito que sejam destacados os seguintes: o centro de saúde de Massamá, com a verba de 100 000 euros - e refiro-me a uma extensão de saúde, porque pertence ao Centro de Saúde de Queluz; a extensão de saúde de Algés, pertencente ao Centro de Saúde de Carnaxide, que joga com a proposta 679-C, do PSD, com a verba de 200 000 euros; a extensão de saúde de Sobral de Monte Agraço, que joga com a proposta 680-C, do PSD, com a verba de 100 000 euros; e a extensão de saúde de S. Marcos, que pertence ao Centro de Saúde do Cacém, na zona de Sintra, a qual joga com a proposta 677-C, do PSD, com a verba de 70 000 euros.
Agora, as contrapartidas, nestes casos concretos, não podem ser, salvo melhor opinião, aquelas que o PSD propõe, pois o PSD entende que as verbas devem ser retiradas de outras extensões e a nossa proposta é a de que as mesmas sejam retiradas do programa "Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo", e do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde", que tem uma dotação global de 24,6 milhões de euros.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, lembro que temos propostas para esses mesmos centros de saúde e, portanto, se calhar, poderemos votar as três propostas em conjunto. Estão a querer fazer apenas a junção entre as propostas do PCP e do PSD e CDS-PP mas, nomeadamente nos casos citados, também temos propostas.
Portanto, proponho que se destaquem, da proposta 308-C, os centros de saúde de Póvoa de Santo Adrião, Odivelas, Graça, Sobral de Monte Agraço, etc., ou seja, que votemos primeiro os casos em que existem três propostas, porque, em relação aos casos em que o PSD apresenta propostas, o PS tem propostas similares.
Quanto a Sobral de Monte Agraço, o PS tem uma proposta idêntica, que é a proposta 757-C...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a única que é tripartida!O Orador: - Não! Em relação a Massamá, o PS tem a proposta 617-C e, relativamente a S. Marcos, o PS tem a proposta 616-C. Suponho que estas três são as únicas em que existem propostas similares do PSD e CDS-PP e do PCP, como é óbvio.O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Lino de Carvalho se aceita os destaques assim propostos.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nós tínhamos feito aquelas quatro sugestões de cruzamento com propostas do PSD e, por isso, penso que é ao PSD que compete dar uma resposta a essa pergunta, porque, pela nossa parte, a prioridade é o cruzamento que tínhamos sugerido inicialmente. Veremos qual o acerto que é possível fazer.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, antes de dar resposta à questão colocada, solicitamos que seja feita uma correcção, porque apresentámos duas propostas, uma das quais tem um erro. Se os colegas repararem, as propostas 679-C e 683-C são precisamente iguais, mas a proposta 679-C deverá fazer referência a Algés e a proposta 683-C a Queijas.O Sr. Presidente: - Nessa circunstância, pergunto, então, ao Sr. Deputado Duarte Pacheco se pretende retirar a proposta 683-C, uma vez que diz que são idênticas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, Sr. Presidente, peço desculpa mas...O Sr. Presidente: - Só um momento, Sr. Deputado Lino de Carvalho, vamos esclarecer esta questão.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, a sua intervenção é no sentido de, sendo as propostas idênticas, uma delas ser retirada?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, a minha intervenção vai no sentido de, se for possível, fazer uma rectificação a uma das propostas, porque, no momento da sua feitura, houve um lapso. Assim, se for possível, onde se lê, numa das propostas, Extensão de Saúde de Algés (Centro de Saúde de Carnaxide), deverá ler-se Extensão de Saúde de Queijas (Centro de Saúde de Carnaxide).O Sr. Presidente: - E essa alteração é na proposta...O Orador: - Na proposta 683-C, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito bem! E, com isso, a situação fica sanada?O Orador: - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito bem!
O Orador: - Em relação à questão que foi colocada, não vemos qualquer problema em cruzar as três propostas, visto que há acordo em relação às verbas e às contrapartidas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero apenas acrescentar que a proposta 679-C não está neste grupo mas nós temos a proposta 914-C, que nos parece idêntica, dado que a proposta 679-C diz respeito à extensão de saúde de Algés (Centro de Saúde de Carnaxide) e nós temos a proposta 914-C para o centro de saúde de Algés.O Sr. Presidente: - Que é idêntica, ou seja, tem o mesmo objecto?!O Orador: - Sim, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, só para, talvez, facilitar os trabalhos, havendo todo este cruzamento de propostas, a nossa posição é a seguinte: nos casos em que as propostas do PS e do PCP coincidam com as propostas do PSD, e o PSD aceita que as contrapartidas sejam as que foram indicadas pelo Deputado Lino de Carvalho, podemos votá-las em conjunto.O Sr. Presidente: - Vamos, então, ver quais são os cruzamentos que estão aqui em causa e que envolvem três propostas.
O PS é capaz de repetir, com precisão, as suas propostas?O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, as propostas do PS são as seguintes: 616-C, que coincide com a proposta 677-C, do PSD e CDS-PP; 617-C, que coincide com a 678-C, do PSD e CDS-PP; 757-C, relativa a Sobral de Monte Agraço, que coincide com a 680-C, do PSD e CDS-PP; e 914-C, que coincide com a 679-C, do PSD e CDS-PP. E as nossas contrapartidas já são, originariamente, as que foram sugeridas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Graça Proença de Carvalho.A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, as propostas de que o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro falou não coincidem, porque, na proposta 616-C, que seria coincidente com a 677-C, o projecto é o de um centro de saúde de S. Marcos e a proposta 677-C, do PSD, é a de uma extensão de saúde de S. Marcos, do Centro de Saúde do Cacém.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, o centro de saúde é o do Cacém, esta é, digamos, uma extensão e é um erro nosso, porque não existe centro de saúde. Portanto, é uma extensão...A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Mas, então, se calhar, nesse sentido, elas deveriam entrar com os textos que estão nas propostas do PSD, para não...O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.a Deputada, aceito, se quiser, que onde se lê "centro de saúde" se leia "extensão de saúde", porque, efectivamente, não se trata de um centro de saúde.A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - O mesmo se diga da proposta 914-C.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.a Deputada, o mesmo se passa com que proposta?A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Com a proposta 914-C, que coincide com a proposta 679-C: não se trata do centro de saúde de Algés mas, sim, da extensão de saúde de Algés, do Centro de Saúde de Carnaxide.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Exactamente! É a mesma coisa!O Sr. Presidente: - Vamos, então, esclarecer as coisas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, as propostas estão a ficar praticamente idênticas, a Mesa já percebeu o que se pretende votar,...O Sr. Presidente: - Claro, claro!O Orador: - ... a única dúvida que temos é em relação aos valores, porque já ouvimos o Partido Comunista aceitar os valores que constam das propostas da maioria e, pelo menos eu, ainda não ouvi se o PS também aceita esses valores. É que, se vamos votar em conjunto com valores diferentes...O Sr. Presidente: - Não, não pode ser! As propostas têm de ser idênticas.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte, já tínhamos dado anuência ao acordo estabelecido relativamente à verba, estávamos apenas a discutir a questão da nomenclatura.O Sr. Presidente: - Então, depois desta troca de impressões, o PS considera que alinha a sua proposta 616-C pela 677-C, a 617-C pela 678-C, a 757-C pela 680-C e a 914-C pela 679-C.
Relativamente à proposta inicial do PCP, a proposta 308-C, vamos votar os destaques que correspondem a este alinhamento que foi agora enunciado. Certo, Sr. Deputado Lino de Carvalho?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, Sr. Presidente, os destaques que, inicialmente, tinha relacionado com as propostas respectivas do PSD, nos termos e nas condições que foram referidas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar, conjuntamente, os destaques da proposta 308-C, relativamente
às extensões de Saúde de S. Marcos, Massamá, Sobral de Monte Agraço e Algés, com as verbas constantes das propostas 677-C, de 70 000€, 678-C, de 100 000 €, 679-C, de 100 000 € e 680-C, de 200 000€, do PSD e CDS-PP, e as propostas 616-C, 617-C, 757-C e 914-C, do PS sobre as mesmas extensões, sendo as contrapartidas retiradas do programa "Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo" e do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde".Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.Srs. Deputados, passamos, agora, à apreciação e votação de um conjunto de propostas relativamente às quais o PS pede alinhamentos com o PCP e que, pelas indicações que tenho aqui, serão as propostas 609-C, 610-C, 615-C...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, antes de chegarmos a essas propostas, há uma proposta 421-C, referente à extensão de saúde de Alcanede, por nós apresentada, que cruzamos com a proposta 695-C do PSD.
Já que estamos na ordem...O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado, mas estamos a tratar da proposta 308-C, que tem alinhamentos triplos, chamemos-lhes assim, e tem alinhamentos duplos, porque relacionados apenas com propostas do PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ah! Muito bem! Peço desculpa.O Sr. Presidente: - Vamos, então, liquidar a proposta 308-C, porque, se não, depois, temos de voltar atrás e podemos, porventura, perder-nos.
Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, propunha que, nestes casos, a verba fosse a que consta das nossas propostas, dado que a proposta 308-C tem uma dotação global, e que a contrapartida seja a constante nas propostas que foram discriminadas e que corresponde, aliás, à que já foi assinalada na votação anterior.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero, então, sugerir que, em relação ao cruzamento da proposta 620-C, do PS, com a proposta 308-C, do PCP, seja também abrangida, nos termos agora enunciados pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, a proposta 857-C, do BE, que versa sobre a mesma matéria...O Sr. Presidente: - Nessas condições incluímos, agora, a votação da proposta 857-C, do BE.
Relativamente ao programa "Cuidados de Saúde Primários e Continuados" e à medida "Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo", vamos passar à votação conjunta da proposta 308-C, do PCP, na parte em que se refere à construção de novos centros de saúde de Póvoa de Santo Adrião, de Odivelas, da Graça, de Sintra e de Ameixoeira/Charneca, 609-C, do PS, sobre o Centro de Saúde da Graça, com a dotação de 20 000€, 610-C, do PS, sobre o Centro de Saúde da Charneca/Ameixoeira, com a dotação de 20 000€, 615-C, do PS, sobre o Centro de Saúde de Sintra, com a dotação de 59 790€, 619-C, do PS, sobre o Centro de Saúde de Odivelas, com a dotação de 20 000€ e 620-C, do PS, sobre o Centro de Saúde da Póvoa de Santo Adrião, com a dotação de 20 000€, e 857-C, do BE, sobre o Centro de Saúde da Póvoa de Santo Adrião, com a contrapartida da medida "Melhoria dos cuidados primários da região de Lisboa e Vale do Tejo" e do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde".Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP e do BE.Relativamente ao programa "Cuidados de Saúde Primários e Continuados" e à medida "Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo", vamos agora votar o restante da proposta 308-C, do PCP, quanto à construção de novos centros de saúde nas seguintes localidades: Marvila, Póvoa de Santa Iria (conclusão), Belas, Queluz, Abrunheira, Alhandra, Vila Franca de Xira, Famões, Beato, Anjos, Abrigada, Ajuda, Belém, Sobral de Monte Agraço, Massamá, S. Marcos, Apelação, Camarate, Santo Antão do Tojal, Santa Iria da Azóia, Unhos, Moscavide (remodelação) e Carnaxide, com a contrapartida da medida "Melhoria dos cuidados primários da região de Lisboa e Vale do Tejo" e do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde".Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos, agora, à apreciação da proposta 309-C, do PCP, que tem pontos em comum com a proposta 913-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, a nossa proposta 309-C, tem, de facto, pontos em comum com a proposta 913-C, do PS, mas, antes disso, gostaria de chamar a atenção do PSD, porque também tem pontos em comum com a proposta 683-C, do PSD e do CDS-PP, que foi alterada agora, a solicitação do Sr. Deputado Duarte Pacheco.
Assim, antes de passarmos a outras questões, propunha o destaque da extensão de saúde de Queijas, com a verba de 200 000€ e a contrapartida que consta da nossa proposta, ou seja, da medida "Melhoria dos cuidados primários da região de Lisboa e Vale do Tejo" e do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde", em vez da contrapartida que consta da proposta 683-C, do PSD e do CDS-PP.
Não sei se o PS tem alguma proposta neste âmbito, mas suponho que não.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Como o Sr. Presidente já tinha assinalado, a nossa proposta 913-C, referente ao centro de saúde da Cruz Quebrada/Dafundo, tem um ponto em comum com a proposta 309-C, do PCP, pelo que pedíamos que fosse considerada com a nossa dotação e a contrapartida que é comum.O Sr. Presidente: - Temos, assim, dois destaques da proposta 309-C, do PCP: um com a proposta 683-C, do PSD e do CDS-PP, e outro com a 913-C, do PS, que agora foi descrita pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.
Vamos começar por votar, relativamente à medida "Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo", as propostas 309-C, do PCP, na parte em que se refere à construção da extensão de saúde de Queijas e 683C, do PSD e do CDS-PP, sobre a mesma extensão de saúde, com a verba de 200 000€ e com a contrapartida da medida "Melhoria dos cuidados primários da região de Lisboa e Vale do Tejo" e do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde".Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.Vamos votar, quanto ao programa "Cuidados de Saúde Primários e Continuados" e à medida "Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo", as propostas 309-C, do PCP, na parte em que se refere à construção da extensão de saúde de Cruz Quebrada/Dafundo e 913-C, do PS, sobre a mesma extensão de saúde, com a verba de 20 000€ e com a contrapartida da medida "Melhoria dos cuidados primários da região de Lisboa e Vale do Tejo" e do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde".Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos, agora, relativamente ao programa "Cuidados de Saúde Primários e Continuados" e à medida "Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo", proceder à votação do restante da proposta 309-C, do PCP, quanto à construção de novas extensões de saúde nas seguintes localidades: Alfragide/Buraca, Porto Salvo, Tercena/Barcarena, Caxias, Manique (Cascais), Amoreira (Cascais), Abóboda, Murtal, Torre, Vila Nova da Rainha, Malveira da Serra, Alapraia, Alverca e Bairro dos Lóios (Marvila), com a contrapartida da medida "Melhoria dos cuidados primários da região de Lisboa e Vale do Tejo" e do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde".Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos passar à proposta 386-C, do PCP, em relação à qual foi pedida alinhamento com as propostas 655-C e 663-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos de destacar da proposta 386-C, do PCP, as extensões de saúde de Custóias e de Leça do Balio, que estão previstas nas nossas propostas 655-C e 663-C, propondo a dotação constante na proposta 386-C, 75 000€, e as contrapartidas constantes nas nossas propostas.O Sr. Presidente: - Vamos, então, relativamente ao programa "Cuidados de Saúde Primários e Continuados", passar à votação conjunta da proposta 386-C, do PCP, na parte em que se refere à construção/instalação das extensões de saúde de Custóias e de Leça do Balio, com a dotação para 2004 de 75 000€ para cada, da proposta 655-C, do PS, sobre o centro de saúde de Custóias e da proposta 663-C, do PS, sobre o centro de saúde de Leça do Balio, com a contrapartida do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde do Norte" e da medida "Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte".Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos votar, relativamente ao programa "Cuidados de Saúde Primários e Continuados" e à medida "Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte", o restante da proposta 386-C, do PCP, quanto aos projectos: Extensão de Saúde em Telões, Amarante, construção e instalação do Posto de Saúde de Baguim do Monte, Gondomar, construção e instalação do Posto de Saúde de Covelo, Gondomar, construção e instalação do Posto de Saúde de Melres, Gondomar, instalação de extensão do Centro de Saúde de S. Pedro da Cova, na zona sul da freguesia, Gondomar, construção da Extensão de Saúde de Nevogilde, Lousada, remodelação da Extensão de Saúde de Lustosa, Lousada, construção da Extensão de Saúde de Soalhães, Marco de Canavezes, construção da Extensão de Saúde de Toutosa, Marco de Canavezes, construção da Extensão de Saúde de Vila Boa de Quires, Marco de Canavezes, construção/instalação de Extensão de Saúde de Perafita, Matosinhos e construção do Centro de Saúde em Campanhã, Porto, cada uma com a dotação para 2004 de 75 000€ para cada projecto.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos, agora, à proposta 387-C, do PCP, para a qual se propõe o alinhamento com a proposta 662-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a nossa proposta 662-C refere-se ao Hospital de Santo Tirso, pelo que sugerimos que seja votada com a verba constante da proposta 387-C, do PCP, com a contrapartida constante da proposta 662-C.O Sr. Presidente: - Relativamente ao programa "Cuidados de Saúde Hospitalares" e à medida "Criação, remodelação e equipamento de infra-estruturas hospitalares", vamos votar, em conjunto, a proposta 387-C, do PCP, na parte em que se refere ao Hospital de Santo Tirso, com a dotação para 2004 de 400 000€, e 662-C, do PS, sobre o novo Hospital de Santo Tirso, com a contrapartida do projecto
"Criação, Remodelação e Apetrechamento de Infra-estruturas Hospitalares da Região Norte" e da medida "Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-estruturas Hospitalares".Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos, agora, relativamente ao programa "Cuidados de Saúde Hospitalares" e à medida "Criação, remodelação e equipamento de infra-estruturas hospitalares", proceder à votação do restante da proposta 387-C, do PCP, na parte em que se refere ao Hospital de Póvoa do Varzim / Vila do Conde, com a dotação para 2004 de 600 000€.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos, agora, à proposta 389-C, do PCP, que cruza com as propostas 809-C, do BE, e 937-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, antes de debater a nossa proposta 389-C, queria que ela fosse corrigida, no sentido de colocar uma contrapartida, que seria, quanto à medida "Criação, remodelação e equipamento de infra-estruturas hospitalares" e, quanto ao projecto "Criação, remodelação e apetrechamento de infra-estruturas hospitalares da região de saúde do Norte".
Feita esta correcção, gostaria de chamar a atenção do PSD e das diferentes bancadas para a proposta 389-C, que é em tudo semelhante às propostas 937-C, do Partido Socialista, e 809-C, do Bloco de Esquerda.
É um conjunto de quatro projectos que tem a ver com a Maternidade Júlio Dinis: ampliação e remodelação do serviço de neonatologia, remodelação e reequipamento das consultas externas, remodelação dos serviços de ginecologia e obstetrícia e modernização do sector de internamento, destinando-se-lhes uma verba total de 397 405€ para 2004.
Todos estes projectos foram alvo de uma candidatura ao Programa Saúde XXI e devidamente aprovados, utilizando, portanto, para usar uma expressão simples, uma proposta com aprovação de fundos comunitários.
Um dos projectos está já em curso, iniciou-se durante 2003, e poderá ter continuidade em 2004 face à dotação prevista na proposta de PIDDAC do Governo, mas os outros três projectos não têm inscrição.
Nesse sentido, corre-se o risco de haver um conjunto de três projectos, candidatados a fundos comunitários e devidamente aprovados, não terem a contrapartida nacional que permita a sua implementação.
O que pretendemos com esta proposta é reforçar a verba do Capítulo 50 até um valor muito próximo dos 400 000€ no total, a partir do qual se criam as sinergias correspondentes à captação do financiamento comunitário e, portanto, à realização do projecto global.
Chamo a atenção das bancadas do PSD e do CDS-PP para o facto de que, se esta proposta não for aprovada (e creio, até, que terá sido um erro de inscrição em PIDDAC), poder-se-ão perder fundos comunitários associados à respectiva comparticipação nacional, que não existe neste momento em PIDDAC.
Portanto, creio que é absolutamente necessário que esta dotação seja inscrita.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, gostaria de reforçar a intervenção anterior e solicitar que a votação seja feita em conjunto com a proposta 809-C, do Bloco de Esquerda, no pressuposto da verba que foi agora enunciada - aliás, suponho que a proposta 937-C, do Partido Socialista, é também considerada neste contexto.
Reforço ainda o argumento, chamando a atenção para que o Governo se comprometeu - o Sr. Secretário de Estado terá consciência disso - de que a aprovação de projectos em PIDDAC seria feita, entre outros, com um critério decisivo de maximizar a utilização dos fundos comunitários.
Portanto, este é um dos casos em que esse critério não pode deixar de se aplicar. Há fundos comunitários que, a não serem utilizados nestes projectos já aprovados, serão necessariamente perdidos, porque não serão reconvertidos noutros projectos. Por outro lado, tem todo o sentido que sejam utilizados aqui, visto que é um projecto essencial do ponto de vista de um dos cuidados de saúde que tem sido mais deficitário na região Norte.
Por isso mesmo, insisto na aprovação destas propostas para corrigir o PIDDAC em algo que corresponde a compromissos com os quais a maioria deveria e terá de estar empenhada.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a propostas 389-C, do PCP, em conjugação com as propostas 809-C, do BE, e 937-C, do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Medida: Criação, remodelação e equipamento de infra-estruturas hospitalares
Projecto: Maternidade Júlio Dinis (reforço de verba)
- Ampliação e remodelação do serviço de neonatologia;
- Remodelação dos Serviços de Ginecologia e Obstetrícia;
Projecto: Criação, remodelação e apetrechamento de infra-estruturas hospitalares da região de saúde do Norte--Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos Cuidados de Saúde - Norte
Projecto: Requalificação e beneficiação dos Serviços de Neonatologia e de Ginecologia e Obstetrícia da Maternidade Júlio Dinis
Medida: Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Norte
Ampliação e remodelação do Serviço de Neonatologia 73 609,00 147 783,99 443 351,96 664 744,95
Remodelação dos Serviços de Ginecologia e Obstetrícia  38 406,06 115 218,19 153 624,25
Projecto: Intervenções em Unidades HospitalaresO Sr. Presidente: - Passamos, agora, à proposta 421-C, do PCP, que está conjugada com a 695-C, do PSD e do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quanto à proposta 421-C, pretendíamos destacar a verba referente à Extensão de Saúde de Alcanede, do Centro de Saúde de Santarém, cuja matéria é em tudo idêntica à da proposta 695-C, do PSD.
A verba que propomos, rectificada, será de 50 000€, em vez dos 100 000€ que tínhamos inscrito inicialmente, propondo ainda, como contrapartida, a melhoria das condições de saúde dos cuidados primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo, construção, remodelação e beneficiação dos centros de saúde (proposta do PSD), com excepção, que penso deveria ser retirada da proposta do PSD, da Extensão de Saúde de Pontével, que não faz grande sentido.
Retirava-se, portanto, aquela Extensão de Saúde e ficava unicamente como contrapartida a que propomos: melhoria das condições de saúde dos cuidados primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo e construção, beneficiação e remodelação da Extensão de Saúde de Alcanede (Centro de Saúde de Santarém) - 50 000€.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Graça Proença de Carvalho.A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, aceitamos o que acaba de ser proposto pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
No fundo, trata-se só de retirar a Extensão de Saúde de Pontével.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar a proposta que acabou de ser enunciada oralmente.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: - Passamos à apreciação da parte restante da proposta 421-C, do PCP.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Agora já sem o destaque da Extensão de Saúde de Alcanede, gostaria de dizer o seguinte relativamente a estas extensões de saúde do concelho de Santarém: estamos perante um excelente exemplo daquilo que é o desperdício dos dinheiros públicos. Estamos em face de um distrito cuja capital, com um hospital de referência, responde a 50% da população do distrito, tendo a parte norte ao seu dispor quatro unidades hospitalares. De facto, para além de a unidade hospitalar de referência, que responde por metade do distrito, estar perfeitamente congestionada e com algumas dificuldades de funcionamento, o concelho de Santarém é o que menos resposta tem em termos de extensões do centro de saúde.
Temos um centro de saúde na capital do distrito composto por três pisos e com um arrendamento que já dura desde 1977, onde um doente politraumatizado é recebido na rua ou no hall de entrada por incapacidade de ir até aos respectivos serviços, com gabinetes médicos onde chove durante o Inverno, sem nenhuma privacidade, ouvindo-se as consultas de gabinete para gabinete. Repito que estamos a falar da capital do distrito e de uma cidade que não consegue ter uma única extensão deste centro de saúde.
Este ano, mais uma vez, aparecem 10 000€ para a construção da Extensão de Saúde de S. Nicolau, na cidade de Santarém, verba que já vem desde 1997, e sem nenhuma verba para os anos de 2005 e 2006, o que significa que estes 10 000€ previstos para 2004 não têm a mínima seriedade. Não se pretende, pois, construir nenhuma extensão na cidade de Santarém.
Gostaria também de dizer que quer os governos do Partido Socialista quer este Governo já reconheceram, em respostas que deram a requerimentos que formulei, a necessidade urgente e a prioridade de se construírem estas duas extensões, a de S. Nicolau e a de Pernes, que também não a possui. Inesperadamente, ou talvez não, aparece agora a disponibilidade do PSD e do CDS para uma verba a atribuir a uma freguesia de maioria do PSD com o esquecimento das outras duas freguesias que estão exactamente nas mesmas condições e que foram consideradas tão prioritárias como esta. É de lamentar, mas gostaria de deixar esta nota para que, especialmente os Srs. Deputados que não são do distrito de Santarém, quando procederem à respectiva votação, fiquem pelo menos com esta informação para que o seu voto possa ser mais rigoroso e mais sensibilizado perante a realidade.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 421-C, apresentada pelo PCP, retirado que foi o anterior destaque.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos à proposta 438-C, do PCP, que está conjugada com a 606-C, de Os Verdes, e a 658-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos que fosse destacada a unidade hospitalar de
Montijo, para a qual propomos a verba de 1 milhão de euros e a contrapartida constante da proposta 658-C, dado que a proposta 438-C está conjugada com as propostas 606-C e 658-C.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Esta questão do hospital do Montijo foi levantada perante o Sr. Ministro da Saúde na segunda reunião conjunta das Comissões de Economia e Finanças e Saúde.
O Sr. Ministro explicou que a construção deste novo hospital não estava previsto na primeira vaga de hospitais, mas não manifestou oposição a que este processo avançasse.
As condições de funcionamento do actual hospital do Montijo são, de facto, graves e julgo que esta verba proposta corresponde ao que nos parece importante para o projecto.
Este hospital serviria não só o Montijo como a zona de Alcochete, que está em expansão urbana, pelo que seria importante a construção do hospital apesar da capacidade de algumas unidades de saúde já existentes, como o chamado Montepio, a União de Nossa Senhora da Conceição.
Era, pois, importante que se iniciasse este investimento e daí a dotação inicial de 1 milhão de euros que consta da nossa própria proposta como também da proposta 606-C de Os Verdes.
A verba que propomos resulta de informação que colhemos no sentido de que o valor em princípio necessário para o conjunto do projecto será 20 milhões de euros, constituindo esta verba de 1 milhão de euros a dotação inicial.
As autarquias desta zona estão unanimemente interessadas neste projecto, havendo um documento, de que dei conta ao Sr. Ministro e também ao Sr. Presidente e foi distribuído na reunião conjunta que referi, no qual todos os autarcas do Montijo, de todos os quadrantes políticos, se manifestam de acordo com a necessidade e a premência deste investimento.
Por coincidência, a verba que propomos é idêntica à que é proposta por Os Verdes, embora não tenhamos falado sobre isso com as Sr.as Deputadas mas sabemos que a Deputada Heloísa Apolónia conhece bem o Montijo. Esta verba, repito, é a que, em termos técnicos, corresponde ao valor aproximado do projecto, segundo informações que recolhemos.
Não nos pareceu que houvesse oposição do Sr. Ministro da Saúde a esta questão, não nos pareceu sequer que tivesse manifestado reservas, mas, mais tarde, logo se verá. Temos a certeza que os autarcas do PSD do Montijo são favoráveis a esta proposta pois, como disse, há um documento aprovado por unanimidade pela autarquia do Montijo a favor deste hospital.
Este projecto é importante, não só para o Montijo como para Alcochete e a zona envolvente. Quanto à posterior articulação com o actual hospital do Montijo em termos de valências etc., os serviços de saúde oportunamente tratariam disso. Chamo, pois, a atenção dos Deputados dos vários partidos, nomeadamente aqueles cujos autarcas votaram o tal documento que está na origem desta proposta, para a importância efectiva deste projecto.
No caso da nossa própria proposta, está prevista uma contrapartida, o que não acontece com a proposta de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, é para dizer que damos o nosso acordo no sentido de se conjugar a nossa proposta 438-C com as propostas 606-C, de Os Verdes, e 658-C, do PS, no que diz respeito à unidade hospitalar do Montijo e com a dotação de 1 milhão de euros, constante destas duas últimas propostas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para perguntar se o PSD não deseja intervir. Sei que, neste momento, não tem nenhum Deputado eleito pelo Montijo, mas a Sr.a Deputada Leonor Beleza, que está presente, conhece muito bem o Montijo...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a Mesa não tem nenhum pedido de palavra, portanto, vamos mesmo passar à votação.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta resultante da conjugação das propostas 658-C, do PS, 606-C, de Os Verdes, com o destaque, referido pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, da proposta 438-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 438-C, do PCP, sem o destaque já votado.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos à proposta 551-C, do PCP, que substitui a proposta 95-C e que está conjugada com a proposta 941-C, do PS, na parte que diz respeito à Extensão de Saúde de Barcouço, Mealhada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, ambas as propostas incidem sobre a Extensão de Saúde de Barcouço mas também sobre outros projectos. Portanto, para efeitos de votação, solicito que se destaque de ambas as propostas a parte relativa à Extensão de Saúde de Barcouço e informo ainda, que, pela nossa parte, aceitamos a dotação prevista na proposta 551-C, do PCP, de 100 000€, e propomos a contrapartida contida na proposta 941-C, do PS.O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta tal como acaba de ser formulada.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Srs. Deputados, falta votar a proposta 551-C, do PCP, sem o destaque já votado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, também falta votar o resto da proposta 941-C, do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tinha intenção de pôr essa parte à votação quando passássemos às demais propostas do PS, que é como sempre temos procedido.
Portanto, está à votação a proposta 551-C, do PCP, expurgada da parte que incide sobre a Extensão de Saúde de Barcouço.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Remodelação da Extensão de Saúde de Maceda
Dotação para 2004: 50 000€.O Sr. Presidente: - Passamos à votação conjunta das propostas 603-C, 604-C e 605-C, de Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Medida: Melhoria dos cuidados primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Construção, remodelação e beneficiação de centros de saúde
Subprojecto: Centro de Saúde de Pinhal Novo
Projecto: Criação, remodelação e apetrechamento de infra-estruturas hospitalares da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Pergunto se o PS aceita que se proceda à votação conjunta de todas estas propostas.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar em conjunto as propostas acima referidas.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, segue-se a discussão e votação de um conjunto de propostas do PSD: as propostas 667-C, 672-C, 682-C, 687-C, 698-C, 699-C, 700-C, 703-C, 706-C e 707-C.O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, solicito a autonomização da proposta 672-C.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, este conjunto de propostas constitui o exemplo típico - e até gostaria de confrontar o Sr. Secretário de Estado do Orçamento com isto - daquilo que, a meu ver, tecnicamente, não devíamos fazer. É que, no fundo, estamos aqui a propor alterações ao PIDDAC Regionalizado, o qual não é votado nesta Câmara. É algo que temos vindo a fazer, mas, no fundo, do que estamos a tratar é de subprojectos. Ora, a ser assim, todas estas propostas têm de ser alteradas, porque, quer o projecto quer a contrapartida, não constam do PIDDAC.
Gostaria até de ouvir o Sr. Secretário de Estado sobre esta matéria, porque a única coisa que consta sempre destas propostas é a medida Melhoria dos Cuidados Primários (da Região Norte, da Região Centro ou da Região Sul, conforme as propostas) e, depois, um único projecto, que é Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.