II SÉRIE-B — NÚMERO 40 362 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2803/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Penacova  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2813/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ponta Delgada  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2815/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ponte da Barca  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2819/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Portel  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2824/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Póvoa de Varzim  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2827/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Portimão  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 10/XII (2.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP)  Assembleia Municipal de Barcelos  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 52 - 53]  N.o 14/XII (2.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Esposende  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 60 - 61]  N.o 15/XII (2.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Fafe  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 62 - 63]  N.o 21/XII (2.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Verde  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 21 - 22]  N.o 24/XII (2.a)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  Câmara Municipal de Castelo de Paiva  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 28 - 30]  N.o 30/XII (2.a)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  Câmara Municipal de Espinho  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 46 - 48]  N.o 46/XII (2.a)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP)  Câmara Municipal de Góis  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 89 - 90]  N.o 54/XII (2.a)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP)  Câmara Municipal de Penela  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 105 - 106]  N.o 55/XII (2.a)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP)  Câmara Municipal de Soure  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 107 - 108]  N.o 58/XII (2.a)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Albufeira  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-10-23 pág 7 - 8]  N.o 67/XII (2.a)-AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Olhão  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos [DAR II série B 19, 2012-10-23 pág 25 - 26]