ANEXOS  ISV Imposto sobre Veículos IT Imposto sobre o Consumo de Tabaco IUC Imposto Único de Circulação IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado IVDP Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. IVV Instituto da Vinha e do Vinho, IP LBS Lei de Bases da Saúde  LiDAR Light Detection And RangingLMPQF Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos MAI Ministério da Administração Interna MAIS Mobilidade Apoiada para um Interior Saudável MAR2020 Programa Operacional Mar 2020 MAVI Modelo de Apoio à Vida Independente  MHTC Centro Multinacional de Treino de Helicópteros MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros MP Metropolitano do Porto MS Ministério da Saúde MST Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo MTN Medium Term NotesMTSSS Ministério do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social MW Megawatt NATO Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) NRBQ Riscos nucleares / radiológicos / biológicos / químicos NUTS Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico OE Orçamento do Estado OIGP Operações Integradas de Gestão da Paisagem  OIM Organização Internacional das Migrações  ONG Organizações Não Governamentais ONU Organização das Nações Unidas OT Obrigações do Tesouro p.p. pontos percentuais P3AC Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas PAC Política Agrícola Comum PAC Programas de Atividades Conjuntas PAEC Plano de Ação para a Economia Circular PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PAO Planos de Atividades e Orçamentos PARE Programa Europeu de Apoio às Reformas Estruturais PART Programa de Apoio à Redução Tarifária PDE Procedimento dos Défices Excessivos PDR Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020 Plano de Desenvolvimento Rural 2020 PEAAP Programas Especiais de Albufeiras de Águas Públicas PEC Pagamento Especial por Conta PEC Plano de Estabilidade e Crescimento PEES Programa de Estabilização Económica e Social PEPP Pandemic Emergency Purchase ProgrammePERSU Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos PESCO Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia PGRH Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas PIAS Programa de Investimentos na Área da Saúde PIB Produto Interno Bruto PIPSC Plano de Intervenção das Pedreiras em Situação Crítica  PME Pequenas e Médias Empresas PNAES Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior PNCP Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado PNEC Plano Nacional Energia e Clima PNJ Plano Nacional para a Juventude PNPOT Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território PNR Programa Nacional de Reformas PO Programa Operacional PO Programa Orçamental POC Plano Oficial de Contabilidade POC Programa da Orla Costeira POSEUR Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos POUE Projeto de Orçamento Geral da União Europeia PPI Pedidos de Pagamento Intercalares PPP Parcerias Público-Privadas PPUE 2021 Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021  PRIMA Partnership on Research and Innovation in the Mediterranean Area  PROT Planos Regionais de Ordenamento do Território PROTransP Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público PRR Plano de Recuperação e Resiliência  PSP Polícia de Segurança Pública PT2020 Programas Portugal 2020 PTT Ponto de Troca de Trafego 13 DE OUTUBRO DE 2020____________________________________________________________________________________________________________385