18 DE SETEMBRO DE 2014 39 O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Depois de muitas tentativas e de sete aumentos de taxas aeroportuárias, depois de muitos chumbos a pedidos de audições que a maioria foi fazendo, finalmente conseguimos fazer aprovar um requerimento para ouvir a ANA e para ouvir o regulador nestas matérias. Ao fim de sete aumentos, com o setor do turismo a protestar, com toda a gente a achar os aumentos exagerados, finalmente a maioria conseguiu, depois de chumbar muitos e muitos requerimentos, ver que já era demais e que um destes dias tinha de fazer este debate na Comissão de Economia e Obras Públicas. Em relação à TAP aconteceu a mesma coisa: o Partido Socialista apresentou propostas, o Partido Comunista apresentou propostas, os partidos da oposição apresentaram variadíssimas propostas, tivemos, desde junho, sucessivos incidentes, problemas, explicações, vídeos em todo o lado. Um dia destes, também a maioria irá permitir esse agendamento para que a Comissão de Economia e Obras Públicas possa ouvir o Presidente da TAP. Aquilo que tem sido norma e a que temos assistido é muito simples: nós achamos curiosa, para não usar outra expressão, esta correlação sucessiva de incidentes com as notícias da privatização da TAP. A nossa posição tem sido clara sobre isto: nós pensamos que a TAP poderia privatizar parcialmente parte do seu capital para capitais lusófonos e ser uma grande companhia de bandeira e somos totalmente contra uma privatização total, o que muitos membros da maioria têm defendido. Mas, acima de tudo, achamos que é preciso explicar o que correu mal, responsabilizar quem é que abriu rotas, quem encomendou aviões. Tudo tem corrido mal, e condenamos esse bloqueio. Há muito tempo que fomos contra estes ajustes particulares, estes desajustes diretos, os negócios particulares, as novas PPP, de que a ANA é um bom exemplo. A comissão de acompanhamento da privatização disse que ao que temos assistido é à desregulação económica. E depois continuamos com a trapalhada dos transportes, pese embora a utopia que o Deputado Adriano Rafael Moreira aqui referiu: problemas sucessivos nos cadernos de encargos no Porto, uma degradação acentuada no serviço, aumentos sucessivos indo ao bolso dos portugueses, cortes no funcionamento, degradação total e absoluta do serviço que é prestado às populações e uma grande opacidade entre aquilo que se vai passando na região de Lisboa sobre isso. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Concluo, Sr.a Presidente, deixando uma pergunta muito simples à Sr.a Deputada Mariana Mortágua e renovando a saudação por ter trazido este tema a debate, que um dia destes vamos debater em profundidade na Comissão de Economia. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Deputada, não acha que é totalmente enganador o discurso a que temos assistido, por parte do Governo, do PSD e do CDS de que tudo está bem e tudo vai ainda melhorar com estas sucessivas privatizações e concessões? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, tenho algumas questões para lhe colocar, mas, antes, permita-me que faça uma pequena referência àquilo que o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo acabou de dizer, referindo-se a falta de rigor e falta de seriedade. Não são sete aumentos, são três aumentos, e aumentos que têm a ver com o aumento de passageiros, o que, no passado, tinha a ver com outra coisa que, a seu tempo, discutiremos. Quanto às reuniões marcadas em sede de Comissão de Economia, são com a direção da TAP, com diretores da empresa ANA, para discutir todas as matérias que VV. Ex.as queiram. Portanto, não é verdade que haja aqui uma tentativa de bloqueio da discussão.