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Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o aeroporto da Ota, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (António Carmona Rodrigues) e do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Jorge Costa), os Srs. Deputados José Junqueiro (PS), Fernando Pedro Moutinho (PSD), José Magalhães (PS), Marco António Costa (PSD), António Costa e José Augusto de Carvalho (PS), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José António Silva (PSD) e Nelson Baltazar (PS).
No encerramento do debate, usaram da palavra o Sr. Ministro e o Sr. Deputado José Miguel Medeiros (PS).
Foi apreciada a proposta de resolução n.o 44/IX - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.o 2 do artigo 10.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa), os Srs. Deputados Elisa Guimarães Ferreira (PS) - que também interveio na qualidade de relatora da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa -, Pinho Cardão (PSD), Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP).
Por fim, a Câmara apreciou a proposta de resolução n.o 57/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 2003. Proferiram intervenções o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Cesário) e os Srs. Deputados João Moura (PSD), Henrique Campos Cunha (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS).
Deu-se conta da entrada na Mesa das interpelações n.os 11/IX (BE) e 12/IX (Os Verdes).
3855   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
3856   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
3857   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 Fernando Pereira Serrasqueiro
3858   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 António Herculano Gonçalves
Heloísa Augusta Baião de Brito ApolóniaO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.o 239/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade de doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social (PCP).O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, os nossos trabalhos de hoje são preenchidos integralmente com um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o aeroporto da Ota.
Está já inscrito o Sr. Deputado que vai introduzir o debate, por parte do Partido Socialista, mas falta o Governo, pelo que vamos aguardar breves instantes até que esteja presente.Pausa.Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar o debate, uma vez que já se encontram presentes o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, a quem cumprimento.
Para uma intervenção, de abertura deste debate de urgência, tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é um governo em omissão!
O Governo, através do seu instável Ministro das Obras Públicas, acaba de fazer, na última semana, mais um "mortal de costas" ao dizer o contrário do que já disse, que, por acaso, é o contrário do que tencionava fazer e que, agora, é também o contrário do que andava a dizer e o oposto do que as pessoas pensavam que tencionava fazer; ou seja, não haverá Ota, haverá Ota, não há decisão, só haverá decisão em 2006. Não perceberam? Nós também não! Mas isto é exactamente o que acontece com a política do
3859   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 Governo!O Sr. José Magalhães (PS): - É um novo estilo!Aplausos do PS.O Orador: - Este Governo é um governo em omissão!
Até lá, até 2006, até à tomada de posse do novo governo do Partido Socialista, o que este Governo quer fazer é entreter a opinião pública, fintar o Movimento Pró-Ota, fazendo-o acreditar que, depois de tantos meses de espera, ainda é possível que o Ministro os receba e que, depois de tantos anos de espera, ainda haverá decisão sobre o aeroporto. Até lá, vai dizendo, candidamente, que isto nem vem no Programa do Governo e que nem se percebe, por isso, o falatório sobre assunto tão de somenos.
O que pensará Santana Lopes, que, na sua qualidade de Presidente do conselho da região, o primus inter pares do poder local, exigia o novo aeroporto da Ota, com celeridade e com moções votadas na Assembleia Municipal da Figueira da Foz? Penso que, a continuar assim, o Ministro das Obras Públicas arrisca-se a ficar de castigo, como "explicador do reino" sobre o túnel do Marquês.O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!Protestos do Deputado do PSD Cruz Silva.O Orador: - Este é um governo em omissão!
Lembro que o ex-Ministro Valente de Oliveira, em Janeiro de 2003, afirmou que levar a Portela até aos 18 milhões de passageiros, cúmulo dos máximos, teria um preço exorbitante a pagar pelo sector público, o qual, só por si, seria superior à participação pública na construção do aeroporto da Ota. E acrescentou: "Prevê-se que a Ota entre em funcionamento com uma capacidade inicial de 19 milhões de passageiros/ano, passando, numa 2.a fase, para 35 milhões. Se estabelecermos como meta o ano de 2015 para a abertura do novo aeroporto, teremos 2006 como ano de arranque das obras". Por primeira responsabilidade do Primeiro-Ministro Durão Barroso, não será assim.
Depois dos estudos da NAER, ao tempo do governo socialista, mais nada se passou e mais nada se sabe. O que se sabe é que, contrariamente ao Primeiro-Ministro, bem ou mal, o ex-Ministro Valente de Oliveira tinha uma ideia e tinha uma política; o que se sabe é que, tal como o Primeiro-Ministro, o Ministro das Obras Públicas, sobre esta matéria, não tem nenhuma ideia e não tem uma política.Protestos do Deputado do PSD Cruz Silva.Este é um governo em omissão!
Aqui ao lado, na vizinha Espanha, já em 2005, entrará em funcionamento pleno o renovado aeroporto de Madrid, cuja capacidade passará de 35 milhões de passageiros para 70 milhões de passageiros, com 120 movimentos/hora. O movimento de passageiros em Madrid, desde 1990 a 2000, foi sempre 3 a 3,5 vezes maior do que o da Portela, facto que é natural, mas o que releva é que ambos, neste período, duplicaram o seu tráfego: Madrid de 15 para 30 milhões de passageiros e Lisboa de 5 para 10 milhões de passageiros. Tudo isto, em 10 anos.
Portugal, várias vezes mais pequeno, não quer um aeroporto maior, mas quer um aeroporto à medida das suas necessidades e ambições. Não se trata de um problema de grandeza bruta, mas de dimensão própria, que se traduza na eficácia dos nossos objectivos.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Sem ele, continuará congelada a rede nacional de plataformas logísticas, sem ele, não haverá solução para a impossibilidade de expansão da carga aérea, na Portela, sem ele, a multimodalidade será um conceito vazio. Mas, se o Governo o quer, o Partido Socialista não o quer e fará questão de lhe lembrar, sempre, que o Primeiro-Ministro Durão Barroso é o primeiro responsável pela ausência de suporte à competitividade portuguesa.
Ainda gostávamos de saber como é que, em 10 anos, e já lá vão 2, Portugal passará, segundo o Primeiro-Ministro, de 12 para 40 milhões de turistas. Com que estímulos e com que suporte estratégico?!O Sr. José Magalhães (PS): - Só números no ar!
3860   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 O Orador: - Este é um governo em omissão!
A questão principal não é a de comprovar, mais uma vez, a inépcia do Governo, a questão principal é a de ficar clara a inevitabilidade de deslocar o aeroporto da Portela, do centro urbano, por razões que se prendem com a segurança, com o congestionamento de tráfego, com o ambiente, com a promoção da qualidade e com a competitividade do País. E quanto mais tarde mais caro!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Dois anos depois, adivinha-se que a ANA continuará a investir na Portela, sem horizonte de retorno compatível, facto a que não será estranha a vontade de privatizar, através de uma política de desvalorização da empresa que aproveitará a todos menos ao interesse público.
Este é, claramente, um Governo que não tem vergonha da suspeição,...Protestos do Deputado do PSD Cruz Silva.... a mesma que deixa recair sobre a TAP, quando o Ministro Carmona Rodrigues diz desconhecer aquilo que é público e inaceitável: a incompatibilidade entre Cardoso e Cunha e Fernando Pinto, sendo certo que o primeiro, até hoje, não fez outra coisa senão instabilizar a empresa. A quem aproveitará, então, a desqualificação de uma empresa como esta, quando só a sua valorização interessa, nas parcerias futuras?!
Ainda não definiu qual o conceito que foi acordado na Cimeira Luso-Espanhola da Figueira da Foz: se é o que define o TGV, ou se é o que define a alta velocidade, como o Sr. Ministro gosta de lhe chamar, sendo certo que um e outro são coisas diferentes.
Dois anos depois ainda não definiu um traçado para o TGV, colocando hipotéticos corredores, ora para cá, ora para lá do Tejo, ora sem, ora com nova ponte, num "samba" que pode partir os carris. Agora diz que, de qualquer forma, este TGV irá ligar à Ota, o que, como se sabe, não significa que passe por lá, mas, mais importante, para alguma coisa ligar a algum sítio é preciso que exista e, neste caso, não existe Ota, nem existe TGV.
Este desnorte fere os interesses dos particulares, que vêem os seus terrenos sob reserva, na incerteza da sua utilização, mas na certeza de que não podem tocar naquilo que é seu; fere os interesses das autarquias locais abrangidas por estes projectos, porque a reserva de terrenos não lhes permite o planeamento territorial, nem a programação temporal dos seus equipamentos. Este desnorte preocupa-nos a todos, mas, estranhamente, não sensibiliza o Primeiro-Ministro Durão Barroso, que, mais uma vez, faz de conta que nada se passa.Aplausos do PS.Este é um governo em omissão! É indeciso, não tem dimensão prospectiva e tem uma completa ausência de coragem.
É indeciso, porque, ao longo de dois anos, permitiu que, de uma boutade eleitoral, se passasse a uma paralisia governativa.
Não tem dimensão prospectiva, porque Durão Barroso, incapaz de acreditar no futuro e ignorando, tão-pouco, como ele se constrói, permite que ele seja realizado pelo país vizinho, à imagem e à semelhança do país vizinho.
Tem uma completa ausência de coragem, porque, até hoje, o Primeiro-Ministro Durão Barroso não foi capaz de dizer aos portugueses o que é que quer para Portugal, permitindo mesmo que os seus sucessivos ministros se descredibilizem na praça pública, à custa de afirmações contraditórias e sem sentido útil.
O que exigimos do Governo é a clarificação, o fim do desnorte, uma ideia e uma política.
É neste sentido, com preocupação, que apresentamos hoje um projecto de resolução, com vista à constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da construção do novo aeroporto da Ota.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (António Carmona Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É sempre com o maior prazer que venho a esta Assembleia responder a
3861   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 questões que se prendem com importantes dossiers da responsabilidade do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Antes de mais, importa recordar que, de acordo com o Programa do Governo, os estudos relativos ao aeroporto da Ota têm vindo a ser desenvolvidos, de modo a caracterizar adequadamente o empreendimento, nas suas vertentes técnica, económica e financeira.
No entanto, a concretização do projecto não é prioritária, tendo também ficado estabelecido que não se iniciaria na presente Legislatura.
Com efeito, a capacidade das infra-estruturas aeroportuárias existentes no País, a actual situação socioeconómica e a dinâmica da evolução do mercado do transporte aéreo, registado no pós-11 de Setembro, obrigaram a reprogramar todo o projecto. Não obstante, o Governo, ciente da sua importância, não deixou de assegurar as medidas preventivas de salvaguarda relativas à localização do novo aeroporto, prorrogando-as por um período de três anos (até 22 de Agosto de 2006), através do Decreto-Lei n.o 118/2003, de 14 de Junho.
No entanto, a adopção das medidas preventivas que irão permitir a continuação do desenvolvimento dos estudos foi complementada com uma decisão a pensar no impacto destas no meio socioeconómico em que se inserem.
Assim, posso anunciar que, hoje mesmo, foi publicado, no Diário da República, o despacho que constitui um grupo de trabalho com o objectivo de avaliar o impacto das medidas preventivas impostas para salvaguarda da ocupação do solo na área potencial do novo aeroporto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O objectivo visa a delimitação, em concreto, das medidas impostas, por forma a identificar condicionantes que não se mostrem justificadas, face ao fim proposto.
A equipa de trabalho é composta por representantes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Câmara Municipal de Alenquer, do Instituto Nacional de Aviação Civil, do Novo Aeroporto, S.A. (NAER) e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, sem prejuízo de poder vir a incluir mais entidades, tendo ficado incumbida de apresentar relatório e conclusões até ao próximo dia 30 de Junho.
Esta decisão resultou do reconhecimento de que as referidas medidas são susceptíveis de contribuir para alguns constrangimentos socioeconómicos nas áreas abrangidas pelas mesmas, designadamente em matéria de ordenamento do território (urbanização e edificação).
Com efeito, trata-se de uma medida tomada essencialmente a pensar nas pessoas e nas populações envolvidas num projecto de dimensão nacional.
Feito este enquadramento, importa reafirmar, muito claramente, o seguinte: o projecto do novo aeroporto não foi abandonado; a localização na Ota não está em causa; a sua concretização não representa uma prioridade a curto prazo.
Assim, há que consolidar todos os estudos, para ser tomada a decisão mais correcta e no momento mais oportuno.
Quando assumi a pasta das Obras Públicas, haviam sido encomendados, entre 1969 e 2003, 135 estudos sobre as mais variadas vertentes ligadas ao projecto (ambientais, técnicas e financeiras).
De então para cá, foi dada orientação para a realização dos seguintes estudos: análise da movimentação de solos na zona de implantação do novo aeroporto; estudo das condições de PAN-OPS - Procedures for Air Navigation Services and Operations; estudo do faseamento da construção do novo aeroporto; estudo da operação simultânea Portela/Ota; estudo da construção do novo aeroporto, sem privatização da ANA.
A consolidação dos estudos existentes tem sido orientada por estritos critérios de prudência, bom senso e racionalidade na utilização dos recursos financeiros disponíveis,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... uma vez que os investimentos em infra-estruturas, que representam um elevado esforço financeiro para o Estado, têm de, prévia e criteriosamente, assegurar a sua viabilidade, assente numa sustentada procura nos mercados onde se inserem.
Ora, actualmente, o Aeroporto da Portela ainda apresenta um potencial capaz de responder à procura do mercado, sendo susceptível de a garantir por 10 ou mais anos.
Com efeito, o Aeroporto da Portela recebe, aproximadamente, 10 milhões de passageiros/ano, tendo uma capacidade instalada superior a 12 milhões de passageiros/ano, a qual poderá ser aumentada, a breve prazo, até 2007, para cerca de 16 a 18 milhões de passageiros/ano, com as obras que estão em curso, de
3862   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 acordo com o plano director.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O referido aumento passa por uma intervenção no desenvolvimento das capacidades nas seguintes áreas: sistema de pistas e de caminhos de circulação, estacionamento de aeronaves, terminal de passageiros e terminal de carga.
Este aumento de capacidade é susceptível de produzir impactes ambientais ao nível do ruído produzido pelas aeronaves.
Neste sentido, a ANA montou um sistema de gestão ambiental, para monitorizar, controlar e reduzir o impacte nas comunidades locais, nas áreas envolventes e no ambiente em geral, desenvolvendo todos os esforços para assegurar uma actuação responsável nesta matéria, assumindo o cumprimento da legislação ambiental.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por outro lado, a qualidade do serviço é um dos factores que orientam a definição da futura configuração do Aeroporto da Portela.
Com efeito, tudo está a ser realizado para que o aumento de capacidade da Portela garanta os níveis de qualidade do serviço que compete ao operador aeroportuário assegurar aos utilizadores e agentes aeroportuários.
Posto isto, o início da operação de uma nova infra-estrutura aeroportuária deve ser sempre articulado entre a exploração máxima da existente e o início de operação do novo aeroporto.
Assim, com o início dos procedimentos concursais durante a primeira metade da próxima legislatura e uma duração estimada para a execução da obra de 5 a 6 anos, o novo aeroporto estará em condições de iniciar a operação entre os anos de 2015/2016, momento a partir do qual se prevê que o Aeroporto da Portela possa atingir níveis de saturação que degradem a qualidade do serviço para padrões não aceitáveis.
Contudo, um novo aeroporto só representará um investimento estruturante para a economia nacional se a sua sustentabilidade futura estiver garantida com base em critérios de custo/benefício.
No caso de uma infra-estrutura aeroportuária, este critério depende da evolução da dinâmica dos tráfegos de passageiros e de carga.
Os primeiros meses deste ano dão conta de um ligeiro acréscimo, relativamente aos meses homólogos do ano passado. No entanto, trata-se de um aumento não estabilizado que não permite ainda fazer previsões sustentadas.
Havendo instabilidade deste indicador de base não é possível avaliar, com rigor, a oportunidade exacta do lançamento de um investimento desta natureza e dimensão.
Por outro lado, como se afirmou, não parece fazer sentido avançar, desde já, para a construção de uma nova infra-estrutura, quando a existente apresenta ainda factores competitivos a explorar.
Uma questão que importa esclarecer é a do acesso aos fundos comunitários e da oportunidade das suas candidaturas.
A este propósito, quero recordar que, após longas negociações levadas a cabo por este Governo, Portugal, no relatório Van Miert, conseguiu manter o apoio, no âmbito dos empreendimentos prioritários a concluir entre 2007/2020, para o projecto do aeroporto da Ota, integrado na ligação multimodal Portugal/Espanha com o resto da Europa. Isto, apesar de representar uma opção de carácter excepcional, tanto mais que os objectivos da política europeia do transporte aéreo vão no sentido de: controlar o crescimento do transporte aéreo, combater a saturação do espaço aéreo, repensar as capacidades aeronáuticas e a sua utilização, conciliar o crescimento do transporte aéreo com a protecção do ambiente e preservar o nível de segurança.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, esgotou-se o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Deste modo, a principal prioridade da política europeia de transporte aéreo é limitar a construção de novos aeroportos, através de acções que passam, designadamente, pelo repensar do conceito de hub, através da racionalização do tráfego, e pela maximização do número de passageiros transportados por voo, optando-se pela utilização de aviões de grande porte.
Portugal conseguiu, assim, uma importante vitória num ambiente comunitário adverso à construção de novas infra-estruturas aeroportuárias.
3863   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 Como os nossos recursos financeiros são escassos, o investimento neste sector obriga-nos também a uma gestão planeada por prioridades.
Como sabemos, as prioridades de investimento têm necessariamente subjacente uma hierarquização das disponibilidades financeiras do Estado, em função do grau de carências estruturais do País, tendo em conta a capacidade instalada em cada um dos sectores de satisfação das necessidades colectivas, razão pela qual, o Governo optou por encarar o projecto do novo aeroporto numa perspectiva de equidade e de sustentabilidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Magalhães (PS): - Não se percebe é a conclusão!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aberto o debate, o primeiro orador inscrito, para uma intervenção, é o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista requereu um debate de urgência sobre o aeroporto da Ota e está no seu direito, mas o mais confrangedor, neste debate, é o PS vir agora reclamar a constituição de uma comissão eventual - pelo menos nos jornais, que não aqui - para análise e acompanhamento da construção do futuro aeroporto internacional.
Ora, esta proposta do PS, que tem a designação de projecto de resolução n.o 166/IX, foi apresentada em 2003, no dia 14 de Julho. É esta a urgência do Partido Socialista?! O que fizeram até agora para agendar esta proposta?!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Mas o mais escandaloso é este projecto de resolução não se referir, uma única vez, à localização do aeroporto na Ota.Protestos do PS.Srs. Deputados do Partido Socialista, estejam com atenção, porque é importante os senhores recordarem o que escrevem!
Como eu estava a dizer, o projecto de resolução não faz uma única referência à localização do aeroporto na Ota. Nem uma única linha ou palavra! Foi isto que o PS prometeu à Comissão Pró-Ota?!
De facto, é inacreditável o pouco rigor e a leviandade com que o Partido Socialista aborda esta questão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mais: da vossa proposta decorre a abertura de um novo período para análise e acompanhamento da localização do futuro aeroporto internacional.
Quem ouviu a intervenção inicial do Partido Socialista nesta Assembleia terá pensado que o PS pretendia o contrário do que defendeu neste projecto de resolução, mas a verdade é esta, tal como acabo de referir - e tenho aqui uma cópia deste projecto de resolução, que exibo perante o Parlamento, assinado pelos Srs. Deputados José Junqueiro, José Augusto de Carvalho, José Miguel Medeiros e Miguel Ginestal.
Querem voltar, de novo, a discutir a localização do aeroporto ou querem que ele seja construído?! De facto, começo a ter dúvidas. Com este PS, nunca se sabe para que lado sopra o vento ou que posição assume.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - VV. Ex.as defendem que o novo aeroporto ocorra em simultâneo com o TGV. Mas foi o PS que não previu, nos estudos iniciais da alta velocidade, uma estação na Ota. Aliás, trata-se de uma
3864   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 matéria que o jornal Expresso, na sua edição de 2 de Março de 2002, referiu em destaque, abordando a inexistência de previsão de uma estação do TGV na Ota.
O PS tem, de facto, memória curta!O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Já lá vão dois anos de Governo!O Orador: - Vale a pena folhear as notícias de 2002, para encontrar várias peças jornalísticas de "gargalhada", não fossem, elas, tão graves para Portugal e para os portugueses.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Por exemplo, o Jornal de Notícias, de 20 de Fevereiro de 2002, apoiando-se em declarações do Dr. António Costa, cabeça de lista por Leiria, colocava em título "Aeroporto da Ota sai à borla". Magnífico, Srs. Deputados do Partido Socialista!...Vozes do PSD: - Uma vergonha!O Orador: - Nessa mesma peça era referido o recurso aos fundos de coesão. Pois é, Deputado António Costa, Portugal continuará a dispor desses fundos, porque conseguiu reduzir o défice público abaixo dos 3%. É esta a verdade dos factos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.Outro bom exemplo pode ser dado pelas declarações do Sr. Ministro João Cravinho à revista Visão, em Dezembro de 1998. Segundo ele, o custo do novo aeroporto e infra-estruturas seria de cerca de 400 milhões de contos e o esforço do Estado seria apenas de 100 milhões de contos, sendo o restante proveniente dos privados. Elucidativo! É um bom exemplo sobre as certezas dos custos destes projectos, por parte dos socialistas. Como VV. Ex.as referiam, era tudo de borla! Viram-se e vêem-se as consequências!Protestos do Deputado do PS António Costa.Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Obras Públicas, Transportes e Habitação, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo, discutido nesta Casa, em 18 de Abril de 2002, diz, textualmente, o seguinte, e é o que o Primeiro-Ministro quer para Portugal: "(...) os estudos relativos ao aeroporto da Ota prosseguirão de modo a poder caracterizar adequadamente o empreendimento;...O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Já lá vão dois anos de Governo!O Orador: - ... a sua concretização não é prioritária e ele não arrancará na presente legislatura; isso não impede que se mantenham as medidas de salvaguarda relativas aos terrenos, nem que se aprofundem outros aspectos relativos à construção do aeroporto, nomeadamente quanto à data de início da sua realização, tendo em atenção a capacidade do Aeroporto da Portela; (...)".
Por isso, o PSD reafirma: o projecto do novo aeroporto não foi abandonado;...O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Mas está quase!O Orador: - ... a localização da Ota não está em causa; a concretização do projecto não representa uma prioridade a curto prazo; o actual momento é de reponderação, em função das novas condicionantes internacionais, que determinaram a reavaliação de todos os dados técnicos, económicos e financeiros; há que aprofundar os estudos necessários para ser dada uma resposta no tempo certo; esta posição é imposta por estritos critérios de prudência, bom senso e de racionalidade na utilização dos recursos financeiros disponíveis.
Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, ainda há mais!
Relativamente ao cumprimento de promessas eleitorais, é bom recordar a assinatura de um compromisso com o distrito de Leiria, para as eleições legislativas, com a presença do Engenheiro Ferro
3865   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 Rodrigues, então, candidato a Primeiro-Ministro, em que o PS assumia a inauguração do aeroporto da Ota em 2010.
Nessa altura, já vários documentos oficiais do vosso Governo apontavam 2012/2013 como os novos prazos para esse aeroporto. Mesmo assim, comprometiam-se com os eleitores para o ano de 2010! Inacreditável!
A vossa sorte foi terem perdido as eleições, senão o País ter-se-ia sentido traído nas suas expectativas!
Mas há mais um exemplo. No que respeita às preocupações para minorar os efeitos das medidas preventivas de ocupação de solo na área potencial do novo aeroporto da Ota, foi o PS que as definiu em Agosto de 1997 - e, neste caso, bem -,...O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Vá lá, vá lá!O Orador: - ... tendo promovido, em Agosto de 2000, a sua renovação por um período de três anos, tendo sido já este Governo a renovar o prazo por mais três anos, até 2006.
Como o Sr. Ministro António Carmona Rodrigues atrás referiu, o Governo está disponível para minorar os efeitos inúteis destas medidas preventivas, sendo certo que têm de existir medidas reguladoras do uso de solo até à construção do novo aeroporto.
Como se viu até ao momento, o PS esteve, e está sempre, cheio de palavras e promessas, mas tem sido este Governo a fazer aquilo que já deveria ter sido feito, como a reavaliação dos acréscimos do tráfego aéreo, o estudo da viabilização financeira, sem a privatização da ANA, a avaliação dos impactos hidrológicos e outros estudos, como a programação da travessia da linha do comboio de alta velocidade.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Terminarei de imediato, Sr. Presidente.
Estas abordagens são já o resultado da acção deste Governo.
Uma análise mais fina destas questões diria que é possível construir o aeroporto em menos de sete a nove anos, como estava previsto.
Desta interpelação do PS ficamos todos elucidados: não sabem fazer o seu trabalho bem feito, não sabem o que querem e, sobretudo, o que é grave para o País, ainda andam desorientados.
Desejo a VV. Ex.as que encontrem rapidamente o equilíbrio e o bom senso das vossas posições e que ajudem de uma forma responsável, como oposição, o País a andar para a frente. Chega de faz-de-conta e de truques de ilusionismo. As obras custam dinheiro! É preciso respeitar os portugueses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, é sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de que V. Ex.a desencadeie as diligências adequadas para que, porventura ainda no decurso desta reunião plenária e investigando as actas da Conferência de Líderes, fique inteiramente claro que o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, quando falou, como falou, da ausência de iniciativa do PS para ver agendada a matéria hoje em apreço, faltou, rigorosa e clamorosamente, à verdade sem necessidade absolutamente nenhuma, porque o PSD está representado na Conferência de Líderes.
O Sr. Presidente lembrar-se-á de que tive ocasião de, pessoalmente, insistir para que esta matéria fosse agendada, tendo ouvido a seguinte resposta, aliás, com um sorriso irónico, que não esqueço, do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: "Agendem vocês ao abrigo do direito potestativo, se quiserem, que nós nunca consentiremos no agendamento".
Cá está o agendamento potestativo que pediam...O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - ... e que obrigou o Governo, finalmente, a vir ao Parlamento!
3866   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 Porém, não nos acusem, porque é totalmente inverdade, de não termos proposto o agendamento desta matéria! Os senhores é que não o quiseram!Protestos do PSD.Têm medo da verdade, mas nós não temos!Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães fez um apelo à minha memória, que é fraca. De qualquer modo, o que interessa é que o assunto está agendado e, hoje, está a ser debatido.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - É também sobre a mesma matéria?O Sr. Marco António Costa (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - É, certamente, para dar algum esclarecimento à Câmara.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Magalhães fez questão de lembrar a razão de ser deste debate de urgência. Ora, a razão de ser deste debate está no facto de o PS ter afirmado que o Governo não estava a cumprir as suas obrigações face ao País relativamente ao projecto do aeroporto da Ota.
Assim, solicito ao Sr. Presidente, e entrego à Mesa o Programa do Governo aprovado na Assembleia da República, que informe a Câmara do que diz este texto quanto à matéria em causa. Diz exactamente aquilo que o Governo está a fazer, aquilo que está a cumprir.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Agradeço ao Sr. Deputado Marco António Costa o desejo de elucidar a Mesa e a Câmara, mas todos nos lembramos desse documento, que foi publicado no Diário da Assembleia da República na altura própria.O Sr. José Magalhães (PS): - E está na Internet!O Sr. Presidente: - Também está acessível na Internet, como muito bem lembra o Sr. Deputado José Magalhães.
Para exercer o direito regimental da defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, é preciso ter eu não diria "lata", pois admito não ser linguagem parlamentar, mas um excesso de à-vontade para falar de ziguezagues, sendo que, desde as eleições até hoje, já ouvimos do seu Governo tudo e o seu contrário sobre o aeroporto da Ota.Vozes do PS: - Exactamente!Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Desde as declarações do Dr. Durão Barroso na convenção do PSD às promessas do Sr. Ministro Valente de Oliveira e às contrapromessas do Sr. Ministro António Carmona Rodrigues, já ouvimos tudo e o seu contrário.
Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, o problema fundamental não é o que diz o Programa do Governo, nem o que os senhores estão a fazer, mas, sim, o que o País precisa e o que os senhores não estão a fazer!
3867   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 Aplausos do PS.O problema é a visão paroquial que os senhores têm do País e do seu desenvolvimento.O Sr. José Magalhães (PS): - Uma visão saloia!O Orador: - Um país periférico não pode aguardar por tornar-se uma "jangada de pedra" para se colocar no centro da Europa.Protestos do PSD.Um país com a posição geográfica de Portugal tem de dispor das infra-estruturas que o aproximem do centro do mercado europeu e uma das infra-estruturas fundamentais de que precisa é um grande aeroporto internacional.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Os senhores, com aquele senhor "vereador intermitente" da Câmara Municipal de Lisboa,...Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP, tendo alguns Deputados batido com os pés no chão.É público e notório que, nas horas vagas, o Sr. Ministro António Carmona Rodrigues dá uma mãozinha ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa naquilo que este não sabe responder, sobre túneis e afins! Portanto, é um "vereador intermitente"!O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!O Orador: - Ora, os senhores são as únicas pessoas no mundo que defendem como modelo ideal de cidade capital ter um aeroporto no centro. Gostava de saber se os senhores conhecem algum país do mundo cuja capital tenha no centro da cidade o aeroporto.
Para além das razões ambientais, das razões de segurança e das razões fundamentais para o desenvolvimento do País, temos de ter um novo aeroporto. Até admitia que os senhores dissessem: "Não é ali, é noutro sítio". Mas os senhores não o dizem! O que os senhores defendem, e alimentam, é uma visão absolutamente paroquial de que tudo, no mundo, gira à volta de um sacrossanto défice, que os senhores não cumprem, a não ser com a manigâncias.Protestos do PSD.Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, nunca ninguém disse que o aeroporto seria à borla,...Protestos do PSD e do CDS-PP.... mas tivemos a responsabilidade de fazer...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, tivemos a responsabilidade de elaborar um modelo de financiamento que, entre o financiamento comunitário, o investimento privado e os fundos do Estado, fazia com que o Orçamento do Estado não contribuísse com mais de 25% do custo total do aeroporto. Este era o modelo que existia, era o modelo que permitia a realização do aeroporto e é o modelo que os senhores abandonaram por puro preconceito político relativamente a um projecto do governo anterior.Aplausos do PS.
3868   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, infelizmente, às questões que colocou terei de responder exactamente com aquilo que disse da tribuna.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é mau!O Orador: - De facto, Sr. Deputado António Costa, não fui eu que disse que o aeroporto da Ota saía à borla, foi uma notícia do Jornal de Notícias baseada em declarações suas.O Sr. António Costa (PS): - Fui eu que disse?!O Orador: - No fundo, essa notícia referia que seria catastrófico para o País que o processo se atrasasse, já que, segundo estudos, o Aeroporto da Portela estaria saturado em 2010.Vozes do PS: - E estará!O Orador: - Nessas declarações também dizia que o custo do aeroporto era de 319 milhões de euros - 64 milhões de contos - de investimento público e que o Estado apenas entraria com um terço destes 319 milhões de euros,...O Sr. António Costa (PS): - Está a ver?!O Orador: - ... sendo o restante financiado pelos fundos de coesão.
O Sr. Deputado, já na altura, sabia do que estava a falar!Protestos do Deputado do PS António Costa.Sabia! Porque já sabia do défice público!Risos do PSD.Se calhar, saía de borla! Não sabia, Sr. Deputado?!
Sr. Deputado António Costa, se calhar não sabia, dou-lhe o benefício da dúvida! Penso que não sabia!
Como também era notório que, quando o PS apresentou, em 14 de Julho de 2003, o projecto de resolução n.o 166/IX era cópia - se não era cópia, era, pelo menos, a transcrição quase integral - de um texto anterior, quando estava em discussão a localização do aeroporto na Ota ou em Rio Frio.O Sr. António Costa (PS): - É do PSD!O Orador: - E, nessa reprodução que fazem a posteriori, os senhores esquecem-se de que já estava escolhido, pelo vosso governo, a localização na Ota, porque, no documento que entregam na Mesa da Assembleia da República, dizem que está novamente a ser discutida a constituição de uma comissão eventual para análise e acompanhamento da localização e construção do futuro aeroporto internacional. Isto quer dizer que querem discutir outra vez se a localização do aeroporto vai ser na Ota ou em Rio Frio, Srs. Deputados?! É isto que querem dizer?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Não é o que está lá escrito!O Orador: - O que é que os senhores querem dizer mais?!Vozes do PS: - Façam-no!O Orador: - Nem sequer sabem fazer cópias bem feitas!Protestos do PS.
3869   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 Os Srs. Deputados ficaram muito mal na fotografia!
Relativamente aos compromissos do Governo do PSD, vale a pena referir, mais uma vez - e terão de ouvir as vezes que forem necessárias - aquilo que o Governo já disse aquando da apresentação do seu Programa à Assembleia da República.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso foi há quantos anos?O Orador: - Ó Sr. Deputado, não foi assim há tantos anos, os senhores é que têm memória curta!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi em 2002, há pouco tempo, Sr. Deputado!
No Programa do Governo diz-se que "os estudos relativos ao aeroporto da Ota prosseguirão de modo a poder caracterizar adequadamente o empreendimento; a sua concretização não é prioritária e ele não arrancará na presente legislatura;...O Sr. António Costa (PS): - Esse é o problema!O Orador: - ... isso não impede que se mantenham as medidas de salvaguarda relativas aos terrenos,..." - que o Sr. Ministro António Carmona Rodrigues aqui referiu - "... nem que se aprofundem outros aspectos relativos à construção do aeroporto, nomeadamente quanto à data de início da sua realização, tendo em atenção a capacidade do Aeroporto da Portela;".
O PSD reafirma que o projecto do novo aeroporto não foi abandonado e que a localização da Ota não está em causa.
Srs. Deputados, o que querem mais?!O Sr. José Magalhães (PS): - Queremos acção!O Orador: - Os senhores é que não sabem para onde vão, nem o que querem defender!
São Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria que assinam o documento, que é uma má cópia de um texto apresentado aquando da discussão da localização do aeroporto, se este deveria ou não ser em Rio Frio ou na Ota. Nem vocês próprios prestam um bom serviço ao distrito que os elegeu!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto de Carvalho.O Sr. José Augusto de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Srs. Secretários de Estado das Obras Públicas, Srs. Deputados: Encontramo-nos numa apagada e vil descrença, não obstante o esforço acabado de fazer pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, e para isto tem contribuído a gestão que o Governo tem feito do projecto do aeroporto da Ota.
Não foi por lapso que V. Ex.a, Sr. Ministro, declarou ao semanário Expresso de 31 de Maio último que a Portela será sempre o principal aeroporto de Lisboa e que a Ota, quanto muito, pode vir a ser um aeroporto para voos charter.O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!O Orador: - Posteriormente, V. Ex.a desdobrou-se em declarações ziguezagueantes mas que em nada desmentem o que disse no início. Agora há um ligeiro progresso: fala de estudos, os quais lhe foram solicitados mas que nunca apresentou nesta Assembleia.
Tenho-me interrogado sobre o que terá acontecido no seio dos partidos que sustentam o Governo, e que, eventualmente, nos esteja a ser escondido, para que tenham atirado para tão mau destino o projecto estratégico do novo aeroporto internacional de Lisboa na Ota.
As desculpas que têm vindo a público não convencem. Aliás, consultei há dias um relatório internacional, datado de Janeiro de 2002, da responsabilidade da célula de prospectiva da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa. A págs. 59 desse relatório pode ler-se o seguinte: "Madrid exprimiu fortemente a sua oposição a uma estratégia destinada a que Lisboa assumisse um papel mais
3870   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 activo no tráfego aéreo transcontinental".
Lembra o mesmo relatório que os principais aeroportos internacionais da União Europeia estão saturados e que há lugar para aeroportos internacionais na costa atlântica da Europa, os quais podem exercer um papel importante na gestão do tráfego intercontinental. Diz ainda que Lisboa devia tirar partido da sua excelente posição - sublinho, Lisboa devia tirar partido da sua excelente posição.
A págs. 146, em síntese, são destacados seis elementos essenciais à consolidação de Lisboa - e, obviamente, de Portugal - no contexto europeu, um dos quais é, nada mais nada menos, a confirmação da região de Lisboa enquanto ponto de ligação intercontinental sobre a costa atlântica. Mas, recordo, "Madrid exprimiu fortemente a sua oposição".
O relatório, Srs. Deputados, é datado de Janeiro de 2002.
Castela, demonstradamente, não conseguiu convencer o governo PS, mas, pelos vistos, conseguiu convencer-vos a vós, actual maioria e Governo, quem sabe se ainda na oposição.
O Sr. Ministro, confrontado com o Diário de Notícias de 22 de Setembro último, sobre a nossa possível função de placa giratória no domínio aeroportuário, respondeu que não somos centro de coisa alguma.
Permito-me perguntar-lhe: a nossa posição geográfica não nos permite trabalhar para um papel central nas ligações intercontinentais,...O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - ... pelo menos com África e com as Américas?
De facto, não é seguramente com o Aeroporto da Portela, mesmo que completado com o aeroporto da Ota para voos charter, que Portugal exerce qualquer papel de plataforma logística à escala intercontinental na fachada atlântica da Europa.
Esta questão exige, pois, que seja dirigida ao Governo a seguinte pergunta: que contrapartidas para Portugal obtiveram os senhores do governo do castelhano Sr. Aznar para subverterem como subverteram o projecto da Ota? Foi a "luz verde" para o projecto, prioritário, n.o 16 - ligação multimodal Portugal/Espanha -, a caminho da Europa, para reforço da centralidade de Madrid? Que falta de ambição e de sentido estratégico ao não autonomizar o projecto da Ota do quadro das nossas crescentes dependências de Madrid!
Acresce ser inadmissível que, em democracia, um novo governo, na transitoriedade dos mandatos, tenha vindo com o propósito de refundar o País.
É inadmissível que uma decisão vital para o desenvolvimento de Portugal, legitimamente adoptada pelo anterior governo, seja dada como inexistente por este Governo. É uma atitude politicamente muito grave - saber-se-á de quem -, uma atitude estruturalmente desastrosa para o desenvolvimento do país, como declarou a comissão política distrital de Leiria, do PSD. Sabem em que data? Em 31 de Maio último.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por estas razões e por outras, como a das manobras de diversão e de chicana do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, é que mora entre muitos portugueses uma apagada e vil descrença. A responsabilidade é da vossa maioria e do vosso Governo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Gonçalves.A Sr.a Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois pontos essenciais neste debate que convém sublinhar.
Em primeiro lugar, a construção do aeroporto da Ota é para este Governo a evolução lógica ao Aeroporto da Portela. A sua construção não está, nem nunca esteve, em causa.
Sobre o que consta do Programa do Governo já aqui se falou e não vale a pena repetir, mas relembro um esclarecimento dado nesta Câmara, em 6 de Junho de 2002, pelo então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, quando referiu: "Não está em causa que ele (...)" - aeroporto da Ota - "(...) venha a ser construído. O que reclama cuidado é o momento do seu lançamento e a preparação criteriosa
3871   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 de todo o processo."
E o Governo assim tem feito. Aliás - e volto a citar porque embora isto já seja conhecido de todos nunca é demais lembrar, pois parece haver alguns lapsos de memória - está previsto no Orçamento do Estado para 2004 "dar continuidade aos estudos relativos ao Aeroporto da Ota, para que o País possa, oportunamente, responder à procura que se vier a registar no tráfego aéreo."
Portanto, não se tratando do abandono da decisão de construir o aeroporto da Ota, o Governo tem vindo a prosseguir - e bem! - a realização dos vários estudos que complementem os já existentes,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - ... nomeadamente para conseguir o menor impacte ambiental, para atingir uma melhor inserção regional, para garantir uma forte estrutura logística e para assegurar as melhores acessibilidades.