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Coloco à consideração do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tendo em atenção as preocupações de carácter internacionalista que V. Ex.a vem revelando, a questão de saber se igualmente se preocupa e se tem em consideração a fome que passa, por exemplo, o académico Sakharov nessa pátria das liberdades que é a URSS.Risos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado José Luís Nunes, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que não estou aqui para ser elegante seja para quem for.O Sr. José Lello (PS): - Também era difícil!O Orador: - ... e que não procurei o ataque pessoal. Fiz o ataque político, tive uma opinião política. É espantoso que os mesmos que contestam a acção dos trabalhadores na rua, em pleno exercício dos seus direitos e liberdades reconhecidos na Constituição e na lei, também não admitam, ou pelo menos não queiram admitir - porque não conseguem isso - que, no Parlamento e nesta bancada, denunciemos a política deste Governo, que consideramos ruinosa, de fome e de miséria.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Falei das preocupações sinceras de alguns deputados socialistas, porque, no debate da interpelação dos salários em atraso feita pelo meu grupo parlamentar, alguns deputados dessa bancada - e julgo que sinceramente- demonstraram preocupação pelas situações de fome e de miséria, que o Sr. Primeiro-Ministro recusa aceitar como de facto existem.
Em relação ao Ministro da Saúde e antigo Ministro do Trabalho Gonelha, citei a sua afirmação, naquela altura, de que os contratos a prazo iriam servir para combater o desemprego e o que afirmei foi: «viu-se e vê-se, com a existência hoje de 500 mil trabalhadores com contratos a prazo».
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado José Lello, quase que não tinha nada para dizer, mas aceite
7 DE JUNHO DE 1984 2093este desafio, de uma forma sincera, já que o Sr. Primeiro-Ministro não aceitou: venha comigo ver a fome que existe de facto neste país. Não é um caso, são milhares deles.O Sr. José Lello (PS): - De camioneta?O Orador: - Como quiser, Sr. Deputado, até a pé, se quiser.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para formular um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): -Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, fiz a referência que fiz pela seguinte razão: um discurso em que se elogiam deputados socialistas e em que se trata tão mal os nossos camaradas que estão no Governo, tinha para nós, socialistas, o tipo e a reacção do beijo de Judas. Ê um elogio que sinceramente dispensamos!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado José Luís Nunes, limitei-me a ler as conclusões que foram publicadas em vários jornais, as vossas conclusões das jornadas parlamentares.
Julgo que temos o direito de fazer uma apreciação política às conclusões desse grupo parlamentar é que, estranhamente, são contraditórias com as afirmações que foram feitas pelo seu Governo.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Esta é que foi a questão que se colocou e que referi na minha intervenção.
Perguntei se vão mandar às malvas essas conclusões que foram amplamente publicadas em todos os jornais e órgãos da comunicação social.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes, para uma intervenção.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vamos abusivamente mandar às malvas as conclusões das jornadas parlamentares. Vamos fazer algo mais simples: publicá-las!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mais importante era trazê-las aqui!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate põe a todos nós algumas questões da maior gravidade. E a primeira que se nos surge é a questão institucional.
Diz o artigo 193.o da Constituição que o Governo responde perante o Presidente da República e perante a Assembleia da República.
É perante a Assembleia da República que responde politicamente, sendo politicamente que a nossa decisão deve ser tomada.
O voto de confiança que é pedido pelo Governo coloca, repito, uma questão institucional.
É à Assembleia da República que cumpre decidir, porque é esta que cumpre apreciar politicamente os actos do Governo.
Liminarmente, poderia parecer estranho que este voto de confiança tivesse sido pedido. Nunca faltou ao Governo o apoio político dos partidos da maioria para poder governar. Porquê, portanto, este voto de confiança?
O Sr. Primeiro-Ministro foi claro no discurso inicial que fez sobre o sentido deste voto.
Mas gostaria de juntar mais alguns pontos.
Em primeiro lugar, este voto tem um sentido claro. Significa tirar o debate da rua e passá-lo para dentro das instituições, de onde ele nunca deveria ter saído.
Em democracia os governos não caem na rua nem caem pela arruaça. Quando caem, isso acontece na Assembleia da República e pelo voto.
Foi esta a pergunta que o Sr. Primeiro-Ministro quis pôr aos partidos da maioria, mas sobretudo e para além destes, ao Parlamento.
Entende o Parlamento que o Governo deve continuar a governar e que se deve manter, assim como a coligação que o sustenta, ou não?
O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos para assumirmos as nossas responsabilidades e referiu, em nome de todo o Governo, que assumiriam as deles.
Foi esse o sentido das suas palavras finais.
Sr. Presidente, Sr. Deputados: Os governos não são impostos pela força nem pela violência. Nascem e mantêm-se pelo voto e não caem, como disse, na rua ou pela arruaça mas sim pelo voto dos deputados da Assembleia da República.
O primeiro e grande mérito deste voto de confiança é que tirou o debate da rua e colocou-o no lugar próprio.
É perfeitamente irrelevante o que se possa dizer ou conclamar acerca do Governo. Respondemos aqui perante as nossas próprias consciências.
Dito de outra forma e como dizia um grande político francês, respondemos perante o povo português alheios às questões da rua e aos gritos fanáticos.
O Governo veio chamar às suas responsabilidades a instituição parlamentar.
Na conjuntura, governar como temos governado implica 3 ideias.
Em primeiro lugar, a ideia do patriotismo, palavra que às vezes é pouco usada, mas que tem necessariamente conotações jurídicas e emocionais. Ë necessário fazer prevalecer sempre o interesse nacional.
Cautela contudo, Srs. Deputados, com estas formulações. Muitas vezes, ao ouvir falar de fazer prevalecer o interesse nacional, vejo ocultamente a opinião daqueles que num passado não muito longínquo contrapunham o interesse nacional ao interesse dos partidos. Estes existem para servir o interesse nacional, não havendo democracia sem partidos políticos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, o sentido da responsabilidade.
Não podemos nem devemos, em nenhum caso, tomar decisões quer na conjuntura quer sobre pressões. Sabemos o que queremos e para onde vamos.
5094 I SÉRIE - NÚMERO 119O Governo não pode nem deve deixar-se perturbar por acidentes de percurso. O Governo apresentou um programa de austeridade à Assembleia da República de 18 meses, e passou apenas 1 ano. É tempo de esperarmos para colher os frutos dessa austeridade e não ímolarmo-nos masoquistamente às críticas, tantas vezes injustas ou partidaristas, dos nossos adversários.
O terceiro ponto essencial ao funcionamento de uma política de Governo é o pragmatismo.
É realizar a política que as circunstâncias concretas exigem, sem preconceitos ideológicos de duvidoso ou nenhum valor. Não é por muito conclamar que somos socialistas ou sociais-democratas, que o seremos na prática.
Neste campo, a História justifica-se menos pelas palavras e mais pelos actos e o País julgar-nos-á pela forma como, em conjunto, todos soubermos trabalhar em defesa dos seus interesses.O Sr. Manuel Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quais são as alternativas no quadro político nacional?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diz-se que em democracia há sempre alternativas. Mas olhando para esta Assembleia não se vêm alternativas à actual fórmula governativa.
Refiro-me a alternativas parlamentares e dentro do regime, porque o Governo de salvação nacional preconizado pelo PCP só pode ser feito fora da Assembleia da República e contra ela.
Esta realidade tem de ser encarada com firmeza e com clareza, não podendo ser escamoteada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O destino do nosso país, para utilizar uma palavra de convencimento, tem levado estranhamente a que as coligações caiam vítimas das suas contradições internas, mais e menos vítimas das expressões dos seus adversários e dos seus inimigos.
Tudo se passa como se as pessoas se cansassem e prevessem o destino ou o sentido da missão. Pensassem que o caminho que pretendem trilhar é unívoco e se desviassem no primeiro atalho, que muitas vezes leva ao abismo.
Por que vamos votar favoravelmente este voto de confiança? Pela simples e singela razão de que não acreditamos que a coligação formada pelos 2 maiores partidos portugueses não tenha a iluminá-la, para além da vontade política e do voto das populações, essa sólida e autêntica realidade nacional que é o bom senso.Aplausos do PS e do PSD.Temos travado longos debates, mas se o bom senso não prevalecer entre nós, não for a linha orientadora da nossa acção, e se não percebermos que é menos importante o que formos hoje e mais importante o que formos capazes de realizar no futuro, não iremos a parte nenhuma.
Seremos suficientemente lúcidos para assumirmos em conjunto as nossas responsabilidades?
A primeira é que penso que sim. Mas a segunda é porque penso que sim!...
Creio que seremos lúcidos o suficiente para assumirmos as nossas responsabilidades porque, desculpem-me que faça esta breve nota, o País não nos perdoaria se lhe iludíssemos a sua expectativa. Ele não nos perdoaria que lhe exigíssemos sacrifícios e não fôssemos capazes, por dissenções internas, de dar os frutos que esses sacrifícios generosamente produziram.
O País não nos perdoaria que nos envolvêssemos em lutas internas e que lhe voltássemos as costas e não nos aceitaria.
Mas não nos aceitaria a todos, PS, PSD e, sobretudo, a cada um de nós individualmente considerado.
Não aceitaria também aqueles que já rejeitou e que fazem da contestação e da agitação constantes uma arma política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Certamente que há críticas a fazer ao Governo e penso que o local próprio para as produzir é na Assembleia da República.
Penso também que é o próprio Governo que, internamente e ao nível dos seus conselhos de ministros, também se critica a si próprio.
Não há ninguém que seja perfeito. Ou melhor, houve alguém que se considerou perfeito, dominou este país durante quase 50 anos e só sobreviveu através da violência e da repressão.
Nós, no PS, sublinhamos que só os governos totalitários não cometem erros. Mas nesta afirmação começa o totalitarismo e a repressão.
Dentro dos pontos que o Governo referiu, desejaríamos sublinhar o problema do aumento da criminalidade e da forma de a combater, a situação económica e financeira e a política externa.
O Sr. Ministro da Justiça encetou corajosamente as reformas do Código Penal e do Código de Processo Penal. Permita-me Sr. Ministro, que o felicite por esse facto.
Numa altura em que a ideologia triunfante e muitas vezes a da desordem e a da demissão, enfrentar a reforma destes dois problemas fundamentais e dizer que a liberdade de cada um começa no ponto em que se abusa da própria liberdade é um acto de coragem política pelo qual o felicito.Aplausos do PS e do PSD.O crime tem obviamente uma etiologia social, não podendo de forma nenhuma ser combatido somente pela repressão.
Mas a pena como forma de prevenção geral e sobretudo a sua aplicação pronta é essencial numa democracia.
Não há democracia onde há deliquescência do Estado, quando a lei não é aplicada ou, pior ainda, quando na sua aplicação ela é sofismada.
Temos enormes esperanças e fazemos votos para que a breve prazo o Código Penal e o Código de Processo Penal sejam apresentados ao País.
Desejaria salientar também que uma nova forma de criminalidade atingiu o nosso país: o terrorismo selectivo.
Com um voto que creio unânime por todos aqueles que foram vítimas das balas assassinas, desejava dizer aos Srs. Deputados que o Estado não pode demitir-se da repressão e deve assumir as suas responsabilidades. Contudo, não é necessário dizer que política de segurança é uma coisa e Estado de segurança é outra muito diferente.
7 DE JUNHO DE 1984 5095Se formos para uma política de segurança somos contra o Estado de segurança, que existe no Chile, que existiu na Argentina e que existe na União Soviética.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Só em democracia é possível combater eficazmente o terrorismo, como o demonstraram os casos da Itália e da Alemanha Federal.
O segundo ponto essencial é o da circulação financeira.
Considero impressionante no discurso do Sr. Primeiro-Ministro o conjunto de melhorias conseguidas na situação financeira portuguesa.
Elas não podem bastar só por si, importando fundar nelas um eficaz relacionamento económico que evite a trágica política do eterno retorno, em que depois de chegarmos a um ponto de equilíbrio entrámos num desenvolvimento anárquico e voltámos ao ponto de onde partimos.
Ao contrário do que pensam certos sectores, confundindo os seus desejos com realidades, a chamada crise do socialismo democrático é, como sempre foi, um processo de destruição criadora.
Os socialistas, o socialismo democrático, os sociais-democratas têm uma resposta para a crise.
O socialismo é a ideia mais jovem do Mundo.
Estruturado em partido no final do século passado, cindido após a revolução bolchevista, o socialismo democrático foi capaz de conciliar o progresso com a liberdade.
Não se compreendem assim certas afirmações ouvidas nesta Câmara, segundo as quais o socialismo não teria futuro.
Sim, Srs. Deputados, se o socialismo não tivesse futuro, V. Ex.as não poderiam existir como conservadores.
Dizia um grande cristão, Saint-Exupéry, o seguinte: «Irmão, se diferes de mim, não me enfraqueces, enriqueces».
O socialismo democrático é a consciência crítica da sociedade e o seu triunfo está patente quando os conservadores pretendem assumir os nossos próprios valores, pretextando serem os seus métodos melhores para os realizar.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quando falar dos conservadores, fale mais alto!O Orador: - Quando falei dos conservadores, falei mais alto, porque o Sr. Deputado Narana Coissoró tem um bocado o ouvido duro para este tipo de matérias!Risos do PS e do PSD.A política externa portuguesa, era o terceiro ponto que gostaria de salientar.
Na contestação que este Governo tem sofrido, muito pouca coisa tem a ver com a realidade concreta que se vive em Portugal, mais concretamente, neste rectângulo da Europa, ou como dizia alguém no jardim da Europa à beira-mar plantado!...Risos.Muito mais alguma coisa tem a ver com a nossa política externa em relação à Europa e à África.
A coligação manter-se-á, entre outras coisas, porque em princípios de Outubro entraremos no Mercado Comum Europeu.
A entrada de Portugal na CEE e a criação de laços fortes, políticos e económicos, com a Europa democrática destruirá de vez quaisquer objectivos que visem a sovietização ou a neutralização de Portugal e da Península Ibérica.Aplausos do PS e do PSD.É por isso que - e abro aspas - «a luta popular se tem incrementado nos últimos tempos».
É porque importa evitar que Portugal entre no Mercado Comum que este Governo teria de cair, para o impedir de assinar o acordo de entrada na CEE.Aplausos do PS e do PSD.Mas mais grave ainda, Srs. Deputados: Como em 1975, joga-se em Portugal o destino de África.
A nossa política actual em relação à África é um ponto essencial da interligação e cooperação com os países de expressão portuguesa.
O acordo de Inkomatí, no qual o nosso país e a nossa diplomacia tiveram uma parte importante e que orgulhosamente assumimos, é um dos elementos fundamentais na modificação da relação de forças na África Austral.
Os inimigos que esta política cria nos grandes espaços geoestratégicos são inimigos fortes e determinados. Importa que o que se passou em Moçambique e na África Austral não possa alastrar, como exemplo, a outras terras de África.
Direi, de outra forma, que importa que os países que se libertaram da influência soviética sejam cada vez em menor número possível. Essa não é a nossa política. Ou dito de outro modo, exactamente a contrária.Aplausos do PS e do PSD.É por isso, Srs. Deputados, que muito da oposição que é dirigida contra o Governo se perde na efectivação destas políticas.
Isto é o essencial, a floresta. O resto são, essencialmente, as águas.
Creio que foi esta mensagem que o Sr. Primeiro-Ministro nos quis transmitir, há pouco, utilizando exactamente estas mesmas palavras.
Quais são as consequências da aprovação deste voto de confiança?
Em primeiro lugar, acabará a incerteza do País quanto a saber quem governa. Governa o Governo que está!
Em segundo lugar, permitirá o reforço da coligação PS/PSD.
Gostaria de sublinhar, no entanto, que não há votos de confiança a prazo, a Constituição não os prevê e o nosso sentido de Estado impedir-nos-ia de os aceitar.
Por outro lado, implicará um reforço da posição do Governo, porque à contestação de rua não respon-
5096 I SÉRIE - NÚMERO 119demos com a repressão, mas sim com o apoio institucional da Assembleia da República.
Não confundimos repressão com a simples aplicação da lei, que é dever de todo o Governo aplicar e fazer aplicar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, existe claramente um reforço da posição do Governo, porque este soube colocar-se ao nível do Estado e do interesse nacional.
E mais do que isso: soube demonstrar ao País que não existe oposição entre os interesses partidários e o interesse nacional ou, melhor ainda, que não há interesse partidário válido fora do interesse nacional.
Implica, enfim, o reforço da estabilidade governamental.
Este Governo, Srs. Deputados, é o nosso e seremos também julgados pela forma como o soubermos apoiar.
O julgamento tem dois sentidos, não é unívoco nem tem uma só dimensão.
Importa que se reforce essa estabilidade em ordem ao normal funcionamento das instituições.
Mais importante do que fazer novas eleições é que se mudem as políticas e que esta seja, calculem, Srs. Deputados, a primeira legislatura a cumprir integralmente o seu mandato de 4 anos.
Seria bom que o país pudesse julgar-nos ao fim do limite constitucional pelo qual fomos eleitos.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Anda para aí um forte ataque de paludismo!O Orador: - Regista-se, Srs. Deputados, no nosso país, uma estranha convergência de diversos restauracionismos. Importa mais que tudo nesta encruzilhada manter a serenidade.
Na diversidade das suas opções importa que os Portugueses saibam unir-se no que é essencial: a recuperação e o fortalecimento da democracia.
O nosso voto à moção de confiança do Governo é, olhos nos olhos e face na face, sem subterfúgios,. claramente afirmativo.
Ao fazê-lo, dizemos sim ao futuro e sim à estabilidade.
Assumimos também uma grande responsabilidade. Somos todos co-responsáveis pela acção do Governo.
Na parte que me toca, não tenho dúvida alguma em assumi-la.Aplausos do PS e do PSD.Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Tito de Morais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, são 2 horas e 30 minutos e está previsto que logo pelas 10 horas haja sessão, pelo que perguntava aos grupos parlamentares se entendem que devemos continuar o debate ou interrompê-lo agora e recomeçar de manhã, embora a ordem de trabalhos para de manhã seja longa.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, V. Ex.a poderia informar a Câmara sobre quais os tempos disponíveis dos partidos e quais as inscrições que faltam?O Sr. Presidente: - Incluindo o período de encerramento, o Governo dispõe de 28 minutos, o PS de 13, o PSD de 22, o PCP de 32, o CDS de 8, o MDP/CDE de 24, a UEDS de 4, a ASDI de 16 e o Sr. Deputado Independente António Gonzalez de 10 minutos.O Sr. José Vitorino (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, são cerca das 2 horas e meia da manhã e nós estamos confrontados com vários tipos de problemas: uns que respeitam apenas à discussão da moção de confiança e outros que respeitam às implicações dessa questão na ordem de trabalhos para amanhã, para esta semana e mesmo para a sessão legislativa.
Em relação ao debate em si verifica-se, e a Mesa poderá confirmá-lo, que há partidos ou agrupamentos parlamentares que não se aproximaram sequer dos 70 % do tempo total. Aí, julgo que, esta noite, embora não prolongando demasiado a sessão, esses partidos que se não aproximaram dos 70 % devem fazê-lo para que não haja amanhã, na parte das intervenções finais, uma grande desproporção entre os diversos partidos.
A sessão, de qualquer forma, não deverá prolongar-se para lá das 3 da manhã, e isso não é necessário que aconteça para que se atinja os tais 70 %. A sessão, amanhã, poderia recomeçar às 10 horas e 30 minutos ou às II horas - julgo que não é razoável pensar que começa antes- mas isso implicava que, como ficavam cerca de 2 horas e meia de debate para de manhã, se iria arrastar até às 2 horas da tarde; por sua vez, isso implica que a sessão da tarde recomeçará, na melhor das hipóteses, às 4 horas, 4 horas e 30 minutos; e isto, por sua vez, implica que amanhã à noite não haverá sessão -porque hoje já houve - ou a haver não poderá haver na sexta-feira de manhã. Pois bem, penso que só há uma saída, que já foi, de resto, apalavrada com alguns deputados de diferentes partidos. A nossa proposta é, pois, esta: até às 3 da manhã aproximamo-nos dos 70 % de tempo gasto por partido; recomeçar os trabalhos de manhã pelas 10 horas e 30 minutos, 11 horas, com a discussão da moção de confiança até às 2 horas da tarde; recomeçar pelas 4 horas com um ajustamento que, a não chegarmos a acordo, poderá ser discutido numa reunião de líderes.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, nós damos o nosso acordo ao prolongamento da reunião até às 3 horas e ao recomeço às 10 horas e 30 minutos da manhã e, pela hora do almoço, sugeríamos
7 DE JUNHO DE 1984uma conferência de líderes, para ver qual é a situação e tomarmos uma resolução quanto à ordem de trabalhos para a tarde.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então continuar até às 3 horas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cipriano Martins.O Sr. José Vitorino (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado. Faça favor de dizer, Sr. Deputado Tose Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): -Sr. Presidente, julgo que a concessão do uso da palavra deverá ser feita com prioridade para os Srs. Deputados inscritos de partidos que usaram menos tempo, pois, caso contrário, corremos o risco de chegar às 3 da manhã e haver partidos que já gastaram todo o seu tempo, até ao limite dos 70 % e outros que não.
A Mesa poderia rapidamente tirar essas conclusões.O Sr. Presidente: - Nesse caso, Sr. Deputado, informo que o PCP, o MDP e a ASDI não esgotaram esse tempo. Contudo, tinha ficado assente que os pequenos partidos não estavam incluídos neste acordo de esgotarem 70 % do tempo antes do período de encerramento.O Sr. José Vitorino (PSD): - O Sr. Presidente dá-me licença?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, o facto de os pequenos partidos não terem ficado obrigados a gastarem hoje 70 % do seu tempo não quer dizer - e a lógica também não deve implicar isso - que fiquem praticamente com todo o tempo para amanhã.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi assim que ficou decidido.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há l ano, quando o Governo tomou posse, falar de fome poderia a alguns parecer um exagero. Mas hoje é a dramática realidade de vastas zonas do País, apesar de o Primeiro-Ministro se recusar a admitir que haja fome em Portugal. Isto exprime bem a natureza da política social do Governo! Aliás, de forma tão gritante como o cancro dos salários em atraso.
Segundo o próprio Ministério do Trabalho e Segurança Social «os salários em atraso atingem em Portugal 21,6 milhões de contos, envolvendo 92299 trabalhadores ao serviço de 6 centenas de empresas». Em boa verdade existirão mais de 150000 trabalhadores com salários em atraso e a pergunta que se impõe é esta: como pensa o Primeiro-Ministro e o seu Governo que é possível um trabalhador sobreviver sem receber salário, sem qualquer subsídio?
E como é possível que 500 000 trabalhadores desempregados sobrevivam sem fome quando apenas 40 000 recebem subsídio de desemprego?
Este Governo é já responsável pela destruição de mais de 100000 postos de trabalho. É responsável pelo agravamento da incerteza e insegurança no emprego, pelo proliferar dos contratos a prazo e dos despedimentos. Ë responsável pela maior subida de preços, nomeadamente dos bens alimentares básicos e de serviços essenciais. Com este Governo, em menos de 1 ano, o leite subiu 120 %, o pão 45 % e os transportes 56%. Com este Governo é prometido o descongelamento das rendas, o que é socialmente insustentável. A taxa de inflação ultrapassa os 30 % enquanto os aumentos salariais se quedam pelos 18 % ao ano, o que significa, nos últimos meses, uma quebra dos salários reais de 12 %, sem contar com o escandaloso imposto extraordinário de 28 % sobre o 13.o mês do ano passado. As crianças e os idosos são das camadas populacionais mais duramente atingidas por esta política de miséria para o povo. Um milhão e meio de reformados e pensionistas sentem cada vez mais magras as suas pensões a diminuírem em termos reais cerca de 10%.
Cerca de 200 000 crianças, do sector primário ao secundário que recebiam o subsídio do IASE, poderão ficar impedidas de frequentar a escola já no próximo Outubro porque a falto de subsídios para transportes e livros escolares e a anulação do suplemento alimentar não permitem que os pais desempregados ou com salários em atraso possam garantir a frequência escolar dos seus filhos. Está posta em causa a normal abertura do próximo ano lectivo dada a falta de escolas preparatórias e secundárias, as crescentes dificuldades das autarquias em construir novas escolas primárias e pré-primárias e a obsessão do Ministro Seabra no impedimento do funcionamento do ensino pré-primário remetendo as crianças para as mães desempregadas e negando-lhes o acesso ao ensino infantil.
É para esta situação que o Governo pede confiança? Quer afinal que a Assembleia da República seja ela também surda à exigência dos alunos e professores quanto à demissão urgente do Ministro Seabra e a necessidade de alterar a desastrosa política de educação?
E como compreender, por outro lado, que o Ministério do Trabalho e Segurança Social nem sequer anuncie o aumento periódico em Junho dos subsídios directos, nomeadamente do abono de família, do subsídio de invalidez, de nascimento, casamento e outros?
Preocupado, primeiro com a remodelação ministerial e, depois, com a moção de confiança, o Governo nem sequer se lembrou da gravidade da degradação dos serviços de saúde a atingir a ruptura em muitos hospitais, nomeadamente nos centrais, com consequências graves para os trabalhadores da saúde e para os utentes. Nunca, depois do 25 de Abril, a situação foi tão grave para os portugueses e para o País. Nunca a redução do consumo se fez de forma tão cega e brutal à custa da fome e da miséria de largos estratos da população.Vozes do PCP: - Que vergonha!A Oradora: - O Governo vem pedir confiança no momento em que o encerramento de empresas industriais e comerciais, a falta de pagamento de salários e o empobrecimento crescente já criou zonas de fome
5098 I SÉRIE - NÚMERO 119quo vão sendo cada vez mais vastas e de autêntica calamidade económica e social! A confiança é para agravar tudo isto?
Querem confiança para aplicarem medidas ditas de reestruturação e de alteração da legislação laboral? Mas elas mais não visam do que acelerar este processo de encerramento e falências de empresas com despedimentos em massa nos sectores público e privado!
Continua a intensificar-se o desaproveitamento da capacidade de produção instalada nas empresas, ultrapassando em geral os 30 %, o que, aliado às elevadas taxas de juro e às dificuldades de crédito, acelera o processo de falências e encerramento destruindo a estrutura produtiva actual e abrindo caminho às multinacionais e aos grupos económicos. É esta a tão apregoada e exigida alteração de estruturas pelo capital nacional e estrangeiro!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em regiões como a Marinha Grande, Valongo, Tramagal, Covilhã e Setúbal, quando as empresas encerram ou deixam de pagar salários sucedem-se as falências do pequeno comércio. E a alternativa não é a agricultura asfixiada com uma população rural em sérias dificuldades e igualmente vítima das consequências de uma desastrosa política agrícola que criou o caos nos campos. O que fica é a miséria, é a fome.
Lá fora o descontentamento alastra. As tensões sociais agravam-se. Os protestos, a indignação, a revolta são cada vez maiores, a luta intensifica-se. E o Governo assusta-se.
Não há moção de confiança que consiga abafar a voz dos que lutam pelos mais elementares direitos humanos, o direito ao salário, ao emprego, à alimentação, à vida.
Não há moção de confiança que faça esquecer a grandiosa concentração de 2 de Junho, as lutas heróicas dos trabalhadores ou dos camponeses, das mulheres, da juventude e dos reformados.
Não há moção de confiança que cale a indignação popular e a exigência da demissão urgente deste Governo e a construção de uma alternativa democrática que ponha cobro à fome e à miséria.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.O Sr. António Gonzalez (Indep.): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os deputados só hoje de manhã receberam - portanto, já sem a possibilidade de o estudar mais aprofundadamente - um documento de 155 páginas denominado «Balanço das principais medidas tomadas pelo IX Governo Constitucional».
Pena foi não ter chegado uns dias antes para permitir a análise da montanha de projectos e de promessas, muitas promessas, mesmo demasiadas promessas para os poucos meios de que o Governo se muniu em certas áreas, nomeadamente do ambiente.
Estamos perante uma moção de confiança, mas confiança alicerçada sobre o quê? Sobre o que se fez ou sobre o que se irá fazer?
Sobre o que se fez não temos grande confiança, pois apenas assistimos ao aprofundar da crise, ao agravamento real e dramático da qualidade de vida das populações!
É verdade, sim, que crianças vão para as escolas mal alimentadas, que muitos trabalhadores começaram a deslocar-se a pé para os seus ainda locais de trabalho, situados por vezes a vários quilómetros de casa, levando na mão a lancheira cada vez mais vazia.
É igualmente verdade que os reformados estão a ver os seus últimos anos agravados por uma inflação que devora os seus parcos recursos. No campo do ensino, que dizer das escolas onde se fomenta um perigoso espírito, não de colaboração mas de egoísta competição, útil para uma sociedade agressiva e frustrante, mas impeditiva da construção de uma nova sociedade, de um novo homem de uma nova mulher!
Escolas sem segurança, sem equipamento desportivo, com laboratórios mal equipados, sem materiais didácticos, com cantinas que fornecem refeições que de forma alguma fomentam a prática futura de uma alimentação racional e natural.
E que aconteceu ao OTL foi falta de organização ou de verbas? Neste último caso não seria preferível poupar noutras áreas?
Passando para a Defesa Nacional, sabia esta Câmara que a Associação Livre dos Objectores de Consciência considera que a proposta de lei n.o 61/III (Estatuto do Objector de Consciência) não satisfaz o núcleo principal das suas próprias propostas?
Consideramos que as informações raras e esparsas que não são facultadas sobre os gastos na área militar não satisfazem as nossas pretensões de que estas despesas visem exclusivamente o apoio à sociedade civil, que tanto aperta o cinto!
Consideramos que as facilidades dadas à NATO em território nacional, em troca de auxílio militar e económico, se são ainda tímidas, elas reflectem apenas a preocupação que aquela organização militar tem de não criar ainda focos de contestação em Portugal nas vésperas do referendo em Espanha sobre a integração plena deste país na NATO.
E isto, porque ali a contestação pacifista é já demasiado grande e «imoral», segundo as palavras do general norte-americano Luns, que considera ainda desesperado ser o referendo característico dos países totalitários, pondo com estas palavras a claro os projectos que tinha na manga.
É evidente que, dado o valor geoestratégico da Península Ibérica, a nossa integração total na NATO pela Espanha levaria à implantação massiva de equipamentos militares nas indefesas terras de Portugal. Estes elementos que estou a trazer aqui não são imaginários, foram transmitidos por militares e deputados espanhóis, E digo indefesas, porque a nossa dependência económica, tecnológica e política nessa posição nos coloca.
Personalidades portuguesas e espanholas dos mais diversos quadrantes estão empenhadas em esclarecer as populações para os riscos para a paz mundial da instalação, armazenamento e passagem de armas nucleares na Península Ibérica, considerada já hoje pela NATO como área a reforçar apesar da distância a que nos encontramos do palco de uma confrontação nuclear europeia.
7 DE JUNHO DE 1984 5099A Península ibérica armada nuclearmente iria desequilibrar ainda mais a já tremida situação mundial.
Vão dizer-me que não, que os pacifistas são realmente imorais a soldo destes e daqueles. Curiosamente, em reuniões de trabalho em Espanha, com portugueses, e espanhóis, encontrei personalidades civis e militares, religiosas e políticas, homens e mulheres das artes e das letras, desde os socialistas e comunistas aos anarquistas e sociais-democratas, além de organizações com as mais variadas preocupações, mas todos irmanados em torno de uma preocupação: a Península Ibérica deve ficar livre de armas nucleares, seguido exemplo das penínsulas balcânicas e escandinávica que já se declararam desnuclearizadas.
Observei minuciosamente todos estes verdadeiros homens e mulheres e, francamente, não os achei nada imorais!
Por outro lado, quando olho para o Governo, vejo que nele figura quem se entusiasma com as movimentações militares como se de «War Games», tamanho família, se (ratassem e que gostaria de entrar no jogo sem pensar nas consequências de um «Day After».
Mas mudando de lema! O que se passa com as florestas portuguesas?
Após o aviso feito pelos «Verdes» no ano passado, voltamos a perguntar, sem esperança, o que foi feito para prevenir e combater os fogos nas florestas e reflorestar o que ardeu.
Com o Verão, apesar das chuvas abundantes que tem caído, os fogos voltarão a abrasar as nossas serras.
Certo é que grandes áreas não irão arder pela simples razão de que estão tristemente sem uma árvore e expostas assim à erosão.
Por outro lado, não há fome que não dê em fartura. Eucaliptos é um «vê se te avias» em grandes e tentaculares manchas que invadem serras e planícies desde o Minho ao Alentejo, muitas vezes criminosamente e com a cobertura de organismos que os deveriam impedir. Se acham que exagero, aconselho a leitura esclarecedora do nosso requerimento e documentação anexa sobre a Herdade de Perlim, em Nisa.
Recordo que a nova fábrica de pasta de papel a instalar na Figueira da Foz irá só por si consumir mais 25 % do que se consumia até aqui.
É a prostituição do nosso solo o que nos toca no mercado inilcrnacional, o papel de produtores de pasta de papel, indústria mal vista nos países desenvolvidos que a «exportam» para os países economicamente sem defesa para a rejeitar.
Confiança, mas que confiança no debate aberto sobre o PEN, nomeadamente sobre a sua vertente nuclear?
Tudo indica que se vai impingir este mau negócio energético a Portugal, pela força cega do número de votos da maioria nesta Câmara, contra o parecer do grupo consultivo e de apoio ao PEN que recomenda que se não tome nenhuma decisão sobre a utilização desta forma de energia antes de 1990, mesmo na hipótese do desenvolvimento económico mais optimista.
Quero reafirmar que paira o Movimento Ecologista o nuclear e, por muitas razões, de chumbar e não só por irracionalismo medieval.
É mais fácil e cómodo ser-se a favor do nuclear do que contra, posição que implica estudos muito diversificados e a abertura de espírito para outras alternativas de vida em sociedade.
Por tudo isto, temos muita dificuldade em dar a nossa confiança a quem faz promessas que, parece, não poderá cumprir ou pretende enveredar por uma via que não é a que defendemos.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, o MDP/CDE está disponível para produzir agora uma intervenção?O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Não, Sr. Presidente. Preferíamos fazer a nossa intervenção amanhã.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Então perde o tempo destinado para hoje!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o facto de que, assim sendo, o MDP/CDE dispõe de 24 minutos, o que é um tempo superior a qualquer dos outros partidos.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra para informar a V. Ex.a de que o meu partido está disponível para fazer uma intervenção ainda esta noite.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Vitorino (PSD):- Sr. Presidente, parece perfeitamente correcta esta atitude formal, face ao que ficou decidido na reunião de líderes, do Partido Comunista Português.
De qualquer forma, põe-se aqui o problema do MDP/CDE que deverá ser equacionado como deve. Não se trata de invocar direitos, mas creio que o MDP/CDE reconhecerá que será lógico fazer hoje uma intervenção.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, creio que esse problema poderá ser esclarecido numa reunião de presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares, que convoco para as 10 horas e 30 minutos de amanhã.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, tínhamos organizado o nosso trabalho de modo a fazermos hoje uma intervenção em que usaria da palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.
Acontece, porém, que a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura não pôde assistir a este debate durante a parte da noite - aliás, devo dizer que não tivemos culpa que este debate se atrasasse tanto.
Por esse motivo, não percebo muito bem a atitude tomada pelo Sr. Presidente quando diz que vai convocar uma reunião de líderes parlamentares para discutir o tempo de que o MDP/CDE ainda dispõe.
5100 I SÉRIE - NÚMERO 119Ora, os pequenos grupos e agrupamentos parlamentares não ficaram obrigados a cumprir 70 % do tempo que todos os grupos parlamentares gastariam, porque 70 % sobre 30 minutos dá 21 minutos, ficando apenas 9 minutos para a sessão de encerramento.
Perante estes factos, optámos em fazer amanhã as intervenções finais. Portanto, não vejo razão para que o Sr. Presidente vá convocar uma conferência de líderes para tratar deste problema tão simples que nem sequer o ultrapassámos.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Luís Nunes (PS): -Sr. Presidente, nestas alturas não há nada melhor do que consultar o Regimento.
Se os olhos me não enganam, o Regimento, no n.o 2 do artigo 89.o, diz o seguinte: «A palavra será dada pela ordem das inscrições, salvo no caso de exercício do direito de defesa e no período de antes da ordem do dia, em que se observara o disposto no artigo 83.o» E o n.o 3 refere que «é autorizada, a todo o tempo, a troca entre quaisquer oradores inscritos».
Ora, salvo o devido respeito, Sr. Presidente, teria sido curial que V. Ex.a desse a palavra ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca que, se assim o entendesse, poderia trocar com qualquer dos Sr. Deputados.
Porém, a falta de disponibilidade de um deputado não é razão para não fazer a sua intervenção.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. José Vitorino (PSD): -Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o MDP/CDE não se sente obrigado a gastar hoje 70 % do tempo que lhe foi atribuído, mas gastou 20 % desse tempo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a reunião dos líderes dos grupos e agrupamentos parlamentares está convocada não só para resolver este problema como outros que deles derivam.
Daí que peça o favor de amanhã comparecerem no meu gabinete.
Em relação ao que disse o Sr. Deputado José Luís Nunes, só tenho a dizer que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca não estava inscrito, pelo que não podia usar da palavra.
O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra?O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sim, Sr. Presidente. É apenas para dizer que, independentemente da questão relacionada com o MDP/CDE -e amanhã poderemos ver esse problema na conferência-, nós continuamos disponíveis para fazer uma intervenção agora.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. O Sr. Deputado António Gonzalez pede a palavra para que efeito?O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Para interpelar a Mesa, no sentido de saber quanto tempo me resta ainda, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - 3 minutos. Sr. Deputado. Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, tanto quanto nós entendemos, temos ainda 24 minutos para gastar amanhã, na sessão da manhã e no encerramento, que também será com certeza de manhã, e o Sr. Presidente insiste em que haverá uma reunião de líderes para resolver este problema.
Queria saber qual é a ideia de V. Ex.a ao convocar uma reunião de líderes para resolver este problema, porque me perece não haver rigorosamente problema nenhum em relação ao MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu convoco a reunião de líderes e depois discutiremos esse e outros assuntos que surgirem.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A confiança que o Governo veio pedir aos partidos da coligação não se mede naturalmente nas intenções. Nem nos votos (porque, como é sabido, o resultado dos votos está antecipadamente determinado...).
Mede-se, sim, nos factos e, abordando um facto concreto, falemos de corrupção.
Há 1 ano, no dia 23 de Junho de 1983, durante a discussão do Programa, o Governo, pela voz do Sr. Ministro Almeida Santos, aceitou o repto que aqui lhe lançámos: o de, no prazo de 3 meses, vir à Assembleia da República prestar contas, apreciar o «deve-haver» do combate à corrupção.
Aceitou o desafio, mas não cumpriu! Os 3 meses terminaram em 23 de Setembro e as contas ficaram por prestar. Depois dessa data de 23 de Setembro decorreram mais 8 meses. E as contas continuaram por prestar.
No balanço que hoje fez entregar aos deputados e à imprensa, a corrupção aparece exclusivamente no quadro da moralização da Administração, misturando-se Alta Autoridade e as disposições penais relativas a crimes cometidos no exercício de funções públicas com, imagine-se, a alteração do regime de subsídio de refeição aos trabalhadores da função pública e com o sistema de exploração dos refeitórios do Estado!
É pouco, Sr. Primeiro-Ministro, é pouco Srs. Membros do Governo, é pouco e confusionista, mas é pior do que isso: não vai ao centro da questão, é uma forma de fugir à questão.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por uma razão simples (e óbvia para esta Assembleia e para o País): é que não só houve «combate à corrupção» como a verdade é que a corrupção alastrou, instalou-se na economia, nas empresas e, com verdade, nos altos centros de decisão.
Instalou-se no próprio Governo. Dois secretários de Estado foram já alvo de acusações em processos ou casos de corrupção e já pediram a demissão.
7 DE JUNHO DE 1984 5101Um outro Secretário de Estado, o das Obras Públicas, o Sr. Eugénio Nobre, é alvo, há meses, de acusações relacionadas com factos relativos a empreitadas, factos que não explica, que não justifica e de que não se defende. Pelo contrário: deve dizer-se que inexplicavelmente encontrou «forças» dentro dos próprios esta dos maiores partidários para enfrentar o seu Ministro; e o País, atónito, vê o Governo (e a questão da remodelação) tornar-se palco de lutas intestinas que negam, nos seus pressupostos, as regras éticas em que se devia basear e em que se baseia o próprio regime democrático!
Outro Secretário de Estado, o do Emprego, o Sr. Rui Amaral, ó alvo de acusações de passear pelo Mundo e pelo País distribuindo sem transparência centenas de milhar, milhões de contos de uma espécie de «saco-azul».
O que se pergunta é isto: porque tudo isto, porquê o que contei, o que está contado e o que não está contado por falta de tempo?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A corrupção, Srs. Membros do Governo, instala-se e alastra porque a política restritiva e de restauração de privilégios que o Governo impõe ao País é, ela mesmo, o caldo de cultura para todos os oportunistas, para todos os homens do envelope, para todos os senhores das negociatas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Cresce a economia paralela, aparecem os homens de Hong-Kong, os Stanley Ho, que «investem» com o dinheiro da banca nacionalizada, os abutres das multinacionais, a compra e venda dos cargos do Estado como despudoradamente foi feito com os lugares de gestores das empresas públicas.Vozes do PCP: - É uma vergonha!O Orador: - Aos casos da AD - como os das reservas do Secretário de Estado Goulão, a aquisição dos Loockheed, o descongelamento dos bens dos banqueiros Jorge de Brito e Pinto de Magalhães-, juntam-se os casos do Governo PS/PSD, vendem-se os aviões Loockheed que se compraram, distribuem-se benesses, partilham-se despudoradamente cargos públicos.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É um escândalo!O Orador: - O escândalo está nisso mesmo e é isso que mina definitivamente a remota credibilidade ética do Governo.
Vale a pena, Srs. Deputados, citar um exemplo. Como explica que tenha sido entregue à DAF (uma empresa holandesa) a aquisição de viaturas para as Forças Armadas, em vez de o ser feito à Metalúrgica Duarte Ferreira (MDP), empresa portuguesa e em extremas dificuldades, a precisar desse contrato como pão para a boca? Que «diabo» de considerações técnicas puderam levar seja quem for a considerar que essa produção nacional - porque era de produção nacional que se tratava- não servia o exército nacional?