II SÉRIE-A — NÚMERO 116 20 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2227/XIII/4.a PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO NA ÁREA DO SUPORTE DE VIDA E REANIMAÇÃO As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte na Europa, estimando-se que ocorram cerca de 350 000 mortes por ano, o que representa cerca de 40% das causas de óbitos, antes dos 75 anos. Portugal não é exceção. Segundo a Associação Portuguesa de Aritmologia morrem em Portugal vinte e sete pessoas por dia vítimas de morte súbita, mais de 1 vítima por hora. A agravar esta realidade, a maioria da população portuguesa não sabe, em geral, prestar os primeiros socorros e o acesso a Desfibrilhador Automático Externo (DAE) é ainda muito reduzido (só 2 DAE por 10 000 habitantes). O pronto exercício de manobras de reanimação e o uso de desfibrilhador automático externo e a ativação dos meios de emergência médica são determinantes no socorro às vítimas de paragem cardíaca, contribuindo para a redução do número de óbitos. Para tal é determinante que estas ações sejam iniciadas por quem se encontre mais próximo da vítima, sendo esta medida unanimemente aceite pela comunidade médica nacional e internacional. Em 2010, o Conselho Europeu de Reanimação (https://www.erc.edu/) recomendou que a reanimação cardiopulmonar fosse ensinada a todos os cidadãos, suportando esta sua recomendação num conjunto de evidências científicas, de que a reanimação iniciada por leigos duplica a taxa de sobrevivência na paragem cardíaca. Em 2012 a Fundação Europeia para a Segurança do Doente, o Comité de Ligação Internacional de Ressuscitação e a Federação Mundial das Sociedades de Anestesiologistas emitiram um parecer conjunto, suportado pela organização Mundial de Saúde, de que a reanimação cardiopulmonar deveria ser ensinada nas escolas. Em 2013, a Assembleia da República recomendou ao Governo, através da Resolução no 33/2013 a introdução, no 3.o ciclo do ensino básico, das escolas nacionais, uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida (SBV). A morte súbita cardíaca é causada por uma arritmia cardíaca chamada fibrilhação ventricular, que impede o coração de bombear o sangue. O único tratamento eficaz para a fibrilhação é a desfibrilhação elétrica que consiste na administração de choques elétricos ao coração parado, possibilitando que o ritmo cardíaco volte ao normal. Nestes casos, a probabilidade de sobrevivência é tanto maior, quanto menor for o tempo decorrido entre a fibrilhação e a desfibrilhação. A experiência internacional demonstra que em ambiente extra-hospitalar, a utilização de desfibrilhadores automáticos externos, por pessoal não médico, aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas. Pretende-se, com esta medida, por um lado uma maior sensibilização através da promoção de mais campanhas de prevenção e combate à morte súbita cardíaca e por outro lado, procura-se também incentivar a utilização, por leigos, de DAE em caso de paragem cardiorrespiratória. Em estreita articulação com o Ministério da Educação, pretende-se que o ensino de suporte básico de vida (SBV) e de desfibrilhação automática externa (DAE) seja obrigatório por lei, nas escolas, para todos os alunos do ensino secundário, assegurando que no futuro, ninguém possa finalizar a escolaridade obrigatória sem ter tido contacto, conhecimento e prática em suporte básico de vida e DAE, fazendo com que o país se encontre melhor preparado para responder a emergências médicas e situações de paragem cardiorrespiratória, contribuindo para um aumento significativo da taxa de sobrevivência da morte súbita cardíaca. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea d) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Introduza, no ensino secundário, nomeadamente na disciplina de Educação Física, um módulo teórico e