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Até que veio Abril, que veio permitir um Maio maior do que eles próprios julgavam. Todos os partidos políticos existentes e os que se constituíram, que hoje estão aqui representados no Hemiciclo, sentiram na altura a necessidade de serem portadores de reivindicações concretas no domínio dos direitos sociais ao nível do trabalho, da habitação, da saúde e da educação.
Abril faz agora 18 anos! O tempo decorrido não mudou a justeza destes grandes objectivos de justiça social. Algumas forças políticas é que mudaram no sentido do retrocesso.
Retrocesso quando, em muitas empresas do sector têxtil, das indústrias de defesa, da metalomecânica, dos transportes, da função pública, dos aduaneiros, em nome das novas tecnologias e das reestruturações, estão em curso processos que visam a liquidação de milhares de postos de trabalho efectivos, com base em leis contrárias à matriz constitucional do direito à segurança no emprego, pondo à frente o economicismo em desfavor do homem social; retrocesso quando se acentua o défice e as carências de habitação que incidem particularmente sobre os jovens e famílias de menores recursos.
Exemplo de retrocesso flagrante e actual quis o Governo dar esta semana ao instituir o pagamento das famigeradas taxas moderadoras nos centros de saúde, urgências e hospitais, no seguimento de medidas que aumentaram os encargos dos cidadãos na aquisição de medicamentos.
É chocante invocar critérios e objectivos de maior justiça social com a aplicação destas medidas. A verdade é que antes da recente imposição das taxas os serviços eram gratuitos, tanto para quem ganhava 45 como para quem ganhava 500 contos por mês e, a partir de agora, estabelecida a «justiça social» do PSD, quem ganha 45 contos passou a pagar o mesmo do que aqueles que ganham 500 contos ou mais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma política que visa a restauração do privilégio e das grandes fortunas não pode dar seguimento harmonioso a uma política de justiça social e de progresso. Não é, pois, Abril que está ultrapassado nem os seus valores, transformações e realizações deixaram de ter sentido na época que vivemos. Antes, errada, injusta e requentada é a política que faz ressurgir valores, realidades e protagonistas que fizeram escola e atrasaram o desenvolvimento da nossa pátria durante décadas e décadas até antes de 25 de Abril de 74.
Sob o manto diáfano dos adjectivos da «modernidade, do menos Estado, da libertação da sociedade civil, da mobilidade, da flexibilizarão, da competitividade e - repare-se- até da democracia», arrancaram Abril e substituíram-no por coutadas nas terras postas a produzir no Alentejo e Ribatejo; querem bani-lo de muitas empresas onde se escondem crianças a trabalhar e se proíbe o exercício das próprias liberdades e dos direitos que a Constituição consagra, executando o «Pacote laboral»; silenciaram-no nos livros escolares, sonegando aos jovens o conhecimento do projecto exaltante de que era portador, discriminaram militares que o fizeram, avançando já em tribunal para o enxovalho de algumas das suas principais figuras, numa espécie de ajuste de contas com esse acto libertador.
E, no entanto, a p. 3404 do Diário da República, 2.a série, de 15 de Abril de 1992 - ou seja, na semana passada -, o Governo atribui pensões a ex-inspectores da PIDE/DGS por, e cito. «serviços excepcionais e relevantes prestados ao País»!
No tenebroso processo das privatizações vêm à tona os ex-monopolistas que arrecadam a preço de saldo o melhor património empresarial do Estado e ameaçando já, como fez recentemente António Champallimaud, com despedimentos sumários ao mesmo tempo que ridicularizava ministros perante as câmaras de televisão. Engana-se!
Enganam-se aqueles que foram as eminências pardas e principais beneficiários do regime opressivo que enegreceu a nossa história e atrasou por meio século o devir colectivo do nosso povo e que pensam ser possível instaurar em Portugal a velha ordem repressiva e passadista desses tempos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Se alguém deve alguma coisa a alguém são os ex-monopolistas que bem pouco pagaram pelo mal que fizeram ao povo português!
Mas esta arrogância, estes sinais de vindicta não são uma simples manifestação de arteriosclerose rabujenta e intolerante, tem caldo de cultura numa política avessa a esse Abril que queremos e havemos de comemorar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos a exacta dimensão do processo destrutivo a que estão sujeitas as transformações de Abril. Mas, 18 anos dobrados, os seus ideais e os seus valores, assumindo embora formas novas e diversificadas, continuam a estar vivos.
Vivo e renovado, quando milhares de jovens lutam contra a PGA e a elitização do ensino, quando se manifestam e - eles próprios - dinamizam acções solidárias com o povo de Timor Leste: também, quando milhares de agricultores reclamam o seu direito de produzir e escoar a preços justos o resultado do seu trabalho e das suas colheitas.
Sob forma diferente da igualmente renovada, quando sectores não tradicionais, como os juízes, os professores, os enfermeiros, os polícias, lutam pela dignificação das suas carreiras. Renovado e actual quando milhares de reformados e pensionistas, apesar de viverem o último quartel de vida, exigem na rua pensões e reformas mais dignas.
22 DE ABRIL DE 1992 1625Renovado e vigoroso ante os esforços, determinação e luta dos trabalhadores por salários mais justos, pela redução dos horários de trabalho e pela defesa dos seus direitos individuais e colectivos.
Renovado pela acção convergente de homens e mulheres da cultura portuguesa em luta contra o regresso de medidas obscurantistas e anticulturais. Realizador, criativo e renovado face à obra de milhares de eleitos no poder local democrático ao serviço das populações.
Em todas estas reclamações, estes anseios, estas reivindicações e lutas há o traço indelével dos valores de Abril. Fosse só por isto e ele teria valido a pena.
E, apesar de excepcionalmente o Plenário não comemorar o décimo oitavo ano da revolução libertadora, é bom saber que, ali ao fundo da Avenida, outros sindicalistas, ameaçados de despedimento lá na INDEP, na MAGUE, na SOREFAME, na COMETNA ou na UTIC, escrevem e policopiam os manifestos que hão-de mobilizar os trabalhadores para as Jornadas de Abril e Maio, que hão-de encher a Avenida da Liberdade e a Alameda.
Temos a convicção de que haverá sempre alguém que prossiga Abril!Aplausos do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo poder dizer que é nossa obrigação como Deputados valorizar e dignificar as figuras através das quais exercemos, nesta Casa, as nossas responsabilidades. Recusarei, assim, aproveitar esta declaração política para responder a insultos e excessos verbais com que recentemente alguns têm enriquecido a antologia do disparate.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quero chamar a atenção da Câmara para algo que, na nossa opinião, deve constituir motivo de fundada satisfação para todos nós. Ontem foi inaugurada a Exposição Internacional de Sevilha - a EXPO 92, a maior exposição de sempre, pois abrange mais de 110 países e muitas dezenas de organizações internacionais, prevendo-se uma afluência de cerca de 15 milhões de visitantes durante seis meses.
Nesta exposição Portugal está presente e marca a sua presença com dignidade assinalável e acentuado cunho cultural.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sabemos que Espanha investiu nesta grande exposição a projecção mediática de uma grande potência mundial. E, neste quadro, Portugal soube estar presente, consciente do seu papel e das suas responsabilidades no processo dos descobrimentos.
Sevilha, neste contexto, constituía de facto uma oportunidade única, que não deveríamos perder, de valorizar os descobrimentos portugueses, vincar a nossa epopeia e afirmar a língua de Camões.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com fundada satisfação que constatámos que Portugal não se atrasou na preparação desta presença: fomos o primeiro país a aderir à exposição, o primeiro a assinar a cedência de terreno e a assinar o acordo para a instalação do pavilhão.
A presença do pavilhão português é marcante não apenas, nem sobretudo, pela privilegiada localização que o favorece, mas, desde logo, pelas linhas arrojadas e atrevidas da sua arquitectura.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Um projecto português construído com tecnologia portuguesa; um projecto elogiado por muitos e referenciado por todos e que na crítica especializada, publicada na imprensa do país anfitrião, é colocado entre os 10 melhores de todo o mundo, dentro dos quais apenas quatro são europeus: Portugal, Espanha, França e Reino Unido.
Fundada satisfação pela decisão de, no quadro da exposição, se ter recuperado e beneficiado o Consulado-Geral, imóvel de grande valor histórico no centro da cidade de Sevilha, que funcionará como espaço complementar ao pavilhão português e que perdurará muito para além da exposição.
Fundada satisfação, também, pelo arrojado programa cultural que envolve mais de 70 iniciativas durante os seis meses de certame, facto que torna Portugal, com natural excepção da Espanha, o país com mais iniciativas durante a EXPO 92: Rui Veloso, o coro, orquestra e baile da Gulbenkian, o grande festival de música afro-luso-brasileira, o desfile quase interminável de valores da cultura portuguesa (da música, dança, teatro, cinema, artes plásticas), a participação significativa de jovens na embaixada da juventude portuguesa, entre muitas outras.
Ainda hoje, às 13 horas 30 minutos, foi aberta a exposição de jovens revelações na escultura, um dos programas em que Portugal mais se empenhou no quadro da Europa Comunitária. Conjuntamente com mais 11 jovens escultores dos 12 países da Comunidade, o português Rui Chafes exibe durante toda a EXPO 92 uma das suas últimas criações.
O investimento desta presença portuguesa não dependeu exclusivamente do Orçamento do Estado. É, pois, de sublinhar e de aplaudir a comparticipação da sociedade civil. Os mecenas contribuíram com mais de meio milhão de contos num esforço louvável que representa a associação de muitas entidades, organizações e empresas a este esforço nacional.
Das quatro linhas temáticas que presidiram á organização da exposição portuguesa, projectando a história da evolução de Portugal - na ciência, na cultura, na tecnologia e na história -, são de sublinhar as que têm a ver com a língua portuguesa e com a cooperação, na linha do relacionamento com povos e culturas diferentes desde os descobrimentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Particularmente significativo é o facto de a organização da EXPO 92 ter aceite eleger 10 de Junho como dia da língua portuguesa e acolher um conjunto de iniciativas comuns a todos os países lusófonos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ainda ontem, na sequência do empenho com que a delegação portuguesa colaborou na instalação cios pavilhões dos países africanos de língua oficial portuguesa, no momento seguinte à inauguração do pavilhão
1626 I SÉRIE- NÚMERO 52português, um grupo de músicos de Cabo Verde, acompanhados por membros do respectivo governo e do seu embaixador, num gesto espontâneo e imprevisto, foi cantar mornas numa expressão de solidariedade que deu um toque muito especial à nossa festa de inauguração.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: EXPO 92, em Sevilha, com uma boa presença portuguesa e EXPO 98, em Portugal, são oportunidades que não devemos perder para fazer do Sul da Europa o centro do diálogo Norte-Sul e o ponto de encontro de povos e de culturas diferentes dentro da Europa e no mundo.
O know-how que Portugal adquiriu e as provas que deu, quer na participação na EXPO 92 quer na exposição de Génova, reforçam a credibilidade internacional do nosso país e justificam que externamente se concretize a atribuição, a Portugal da organização da EXPO 98.
Para todos nós seria seguramente/importante que o grande acontecimento do final do século ocorresse em Portugal.
De parabéns estão já todos os que, no Governo e no comissariado da exposição, trabalharam para este sucesso: Couto dos Santos; Graça Moura e muitos outros de diversos partidos souberam ajudar à projecção externa de uma nação capaz de se afirmar com dignidade e elevação.Aplausos do PSD.Oxalá este trabalho possa ter consequência, no nosso país, daqui a seis anos.Aplausos do PSD.O Sr Presidente: - Pura pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, agradeço a adenda que fez ao guia turístico, da EXPO 92 que, oportunamente, foi distribuído pelo Comissariado dos Descobrimentos de Sevilha.
Pensávamos que não era necessário; já que há uma publicação de luxo, em que se assinalam as horas, os dias, de tudo quanto vai fazer-se na EXPO 92: Mas foi bom repetir, aqui, de viva voz, o que temos lido nos jornais diários, semanários e nas brochuras que generosamente têm sido distribuídos ao País.
Mas o problema fundamental da EXPO 92 não e aquele que V. Ex.a referiu:
Em primeiro lugar, foi deselegante, da sua parte, atribuir os louros da exposição - que, sem dúvida os merecem - apenas a duas pessoas, em vez de o fazerem a todos os portugueses que trabalharam para o sucesso do pavilhão português: os portugueses anónimos, os trabalhadores, os arquitectos, isto é, todos aqueles, que hoje foram esquecidos na sua alocução.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar. V. Ex.a não se referiu à falta de infra-estruturas para absorver a onda de turismo que a EXPO 92 vai gerar e que Portugal, principalmente a região do Algarve, se mostra incapaz de absorver.
Era isso que V. Ex.a devia dizer, isto é, as razões pelas quais não somos capazes de aproveitar esta manifestação universal para potenciar um turismo de grande qualidade em Portugal! É isso que falta, mas essa razão, não foi aduzida pelo Sr. Deputado do PSD.
De qualquer modo, também damos os parabéns a todos, aqueles que labutaram para o sucesso desta manifestação cultural e queremos que seja grande, já que não é o governo do PSD que está representado em Sevilha mas o povo português.Aplausos do CDS e do PS.Por isso, queremos homenagear este povo que está a dar uma grande demonstração da sua cultura na EXPO 92.Aplausos do CDS e do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Os «amigos» só tomam a palavra, para dizer mal!... Quando encontram algo de positivo, calam-se!...O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho(PSD) : - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, muito obrigado pelas questões que me colocou.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que tenho sempre muito prazer em contribuir para a informação do Sr. Deputado Narana, Coissoró. Portanto, à parte da minha intervenção que, nas suas palavras, funcionou como complemento à informação que já tinha, demonstra que bastaria essa razão para não dar por perdida à intervenção que efectuei na tribuna.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Ele merece! É muito mal informado!O Orador: - Em segundo ligar, quero pedir desculpa aos restantes Srs. Deputados por repetir uma das últimas afirmações que fiz na minha cúria intervenção.
Quando elogiei o Sr. Ministro Couto dos Santos, que foi o ministro responsável pela tutela da Comissão dos Descobrimentos e, naturalmente, o comissário Dr. Vasco Graça Moura, assim como todos os outros - muitos outros, referi eu - de diversos partidos, que souberam ajudar a projecção de Portugal neste certame internacional, sublinhei o carácter interpartidário do esforço nacional que conduziu ao sucesso da presença portuguesa na EXPO 92.
Sr. Deputado Narana Coissoró, em terceiro lugar - e último, quero dizer-lhe que todos teremos nos próximos seis meses -, com certeza, oportunidade para avaliar o sucesso ou o insucesso deste nosso empreendimento. Aliás, na próxima semana uma delegação qualificada de Deputados da Assembleia da República terá ocasião para in loco, visitar o pavilhão português e a sua inserção na EXPO 92, em Sevilha.
Agora o que é indiscutível é que a nossa presença tem tido um assinalável sucesso. Penso que faria sentido que a Assembleia da República, como órgão de soberania e com as responsabilidades particulares, que tem, assinalasse exactamente isso mesmo.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador: - Creio que se a inauguração da EXPO 92, sob o ponto de vista da afirmação portuguesa, se tivesse saldado por um insucesso assinalável, isto é, se o pavilhão português fosse um fiasco, tivéssemos a imprensa internacional a dizer, o pior da afirmação dos portugueses
22 DE ABRIL DE 1992 1627e de Portugal, não faltariam aqui hoje declarações políticas dos partidos da oposição a responsabilizar o Governo pelo insucesso desse facto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Assim, congratulo-me pela circunstância de apenas V. Ex.a, Sr. Deputado Narana Coissoró, se ter sentido um pouco incomodado com a minha intervenção e principalmente porque, segundo as suas palavras, aparentemente não soubemos na área do Algarve dar total resposta à afluência turística, o que, aliás, também não corresponde aos dados que possuo neste momento.
Penso que isso é um bom sinal para todos nos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Srs. Deputados do PSD, sou devoto agnóstico da imitação de Cristo. E porque a quadra pascal, com o seu convite a meditação, me induziu a imitá-lo também na aceitação espontânea de alguns sacrifícios, entreguei a César o que era de César, pagando os meus impostos e assumi o sacrifício de ler o projecto do novo programa do vosso partido.
Fiquei a conhecer o programa e passei a desconhecer o partido.Risos do PS.Mas tiro-vos o meu chapéu. Sois, de facto, consumados altistas na conciliação dos contrários. Número de alto trapézio este novo projecto da vossa magna carta!...
Está lá tudo, o que bem pode acarretar o risco de lá não estar rigorosamente nada. De braço dado, o liberalismo e a social-democracia; a social-democracia e a recusa de todos os socialismos, sem exclusão do socialismo democrático que não é senão outra maneira de dizer social-democracia; a repetida afirmação da solidariedade e a salvaguarda de todos os egoísmos ligados â exaltação da concorrência e do mercado; o direito à igualdade de oportunidades (o que resta, afinal, da vossa ética igualitária) e o direito à diferença sem qualificativo, ou seja, toda ela; o nacionalismo personalista e o desafio europeu.
Em resumo: Sá Carneiro e Cavaco Silva.
Como compreendo as tensões internas que se diz existirem no seio do vosso próprio partido! De facto, não há-de ser fácil, a quem sinceramente se reclame da herança de Sá Carneiro e dos valores da social-democracia, digerir esta caldeirada de todo o peixe, este supermercado de contradições, este vazio de ideias portadoras de um concreto futuro.
Era conhecida a vossa prática neoliberal, mas admitia-se que isso não passasse de má transposição de princípios não negados. Agora fica tudo claro: à própria recusa do liberalismo clássico traz, implícita, a aceitação do liberalismo-outro. E quando repudiais a sobrevalorização da eficácia, a confiança cega no mercado e a gestão tecnocrática da vida social, tudo isso rescende a figura de retórica desculpabilizante. Quando, enfim, defendeis formas descentralizadas e participadas de exercício do poder; perfilhais preocupações de combate às assimetrias regionais e às discriminações individuais; defendeis novos direitos, mesmo sem integral respeito pelos velhos; dizeis distinguir crescimento e desenvolvimento; perfilhais a dignificação do trabalho e do trabalhador; jurais respeito pelo direito das futuras gerações à recepção de um planeia em bom estado, apetece dizer «muito bem» e perguntar: porque não praticais?Risos do PSD.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Olha quem fala?!... Que fariseu!...O Orador: - Decerto por sortilégio da quadra que finda, ao ver-vos tão predispostos à aceitação de princípios e valores que recuperam a negação de Cristo, irresistivelmente recordei a ameaça do grande inquisidor, na versão dostoiewskiana de um ficto readvento de Cristo: «ou te vais embora ou te matamos outra vez». Silenciosamente, ele foi.
É sintomático de um pensamento à deriva a exiguidade do capítulo sobre o «desafio europeu».
Que pensareis sobre o espaço social europeu? O quê sobre a exigência da solidariedade para assegurar a cada um a sua oportunidade? O quê sobre a coesão económica e social? O quê sobre o princípio da subsidiaridade e as transferências de soberania? O quê sobre o «escândalo» de uma produção agrícola que excede cada vez mais o consumo e co-habita com manchas crescentes de fome no mundo? Nessa perspectiva, que futuro para o espaço rural? Que nova ética do desenvolvimento para salvaguarda do capital ecológico que - no dizer de alguém - pedimos emprestado às gerações futuras? Que Europa, afinal? A das pátrias ou a dos cidadãos? Na base de uma organização federativa, confederativa, meramente associativa? Que reforma institucional? Que modelo, enfim, de sociedade europeia? O silêncio é a vossa resposta.
Hesito entre acusar-vos de não saberdes o que quereis e de nos governardes com reserva mental. Deixo à vossa escolha a acusação.
Bem vistas as coisas, admiro-me de quê? Se portas adentro da casa lusitana o Governo nos deixa à deriva sobre o nosso futuro colectivo; faz silêncio sobre os horizontes do nosso sector produtivo e do nosso meio rural; assiste impassível à agonia do interior do País e à desertificação do Alentejo; situa a apologia da descentralização e da participação apenas ao nível do discurso; se a coesão social é internamente um mito e a solidariedade uma proclamação, a que propósito iam os nossos governantes ter lá fora as ideias que lhes faltam cá dentro, ou defender no contexto europeu valores e medidas que no contexto nacional não perfilham nem praticam?
Discursos são discursos, programas são programas. A realidade é outra coisa. É mentir aos contribuintes, a quem se prometeu o statu quo fiscal e a quem sem embargo se escalpelizou com a prematura aplicação do IVA aos produtos de primeira necessidade. É aligeirar o preço dos automóveis de luxo e sobrecarregar o preço dos utilitários para além dos limites impostos pela comunidade.
É aplicar taxas moderadoras do consumo de cuidados de saúde e propinas ao consumo de serviços universitários sem contemplação dos níveis de rendimento dos respectivos utentes. É maquiar as autarquias 53 milhões de contos de receitas garantidas por lei e deixá-las sem meios para mandarem tocar um cego, enquanto que o Governo - gestor do tal Estado que nunca mais vai ao Dr. Tallon - acumula meios bastantes para pôr a tocar todas as orquestras sinfónicas do mundo! É dever à democracia o
1628 I SÉRIE-NÚMERO 52que é da democracia e acusar de «traidores e de porcos» os que se reclamam da cobrança da dívida. É entoar hossanas ao Estado de direito e «ameaçar» o Tribunal, Constitucional de que, se vier a julgar inconstitucional, o último Orçamento, há que mudar, não de Orçamento; mas de Constituição. É lançar o pânico da inactividade e da reforma compulsiva no funcionalismo público, a pretexto de excedentes dispensáveis, e povoar o Diária. da República de quase diários reforços de quadros funcionais imunes àquele abalo sísmico. E ter negado razão aos que advogavam a adesão imediata do escudo ao mecanismo de câmbio do SME e acolher de seguida esse imediatismo como expressão de lucidez própria e autojuízo de oportunidade perfeita. É tentar desviar as atenções dos problemas reais do País - o desnorte de agricultores, industriais e comerciantes; o caos escolar; a nova derrapagem da inflação, induzida pelos espasmos do IVA; o regresso das falências, dos salários em atraso e das manchas de pobreza; o aumento da falange dos sem-tecto; o retorno intensivo das greves e outras formas de instabilidade social, com um certo travo a rebelião; o reacender de uma dialéctica de civismo contestatário em defesa da objectividade da informação e da maioridade da cultura - é de facto a tentativa do desvio das atenções de tudo isso; introduzindo nos circuitos da análise política a falsa questão de uma revisão intercalar da Constituição, como se fosse essa a nossa mais gritante necessidade colectiva!
É também tentar ganhar as próximas eleições autárquicas na secretaria. Defender as privatizações por concurso e entregar as melhores empresas do sector público, a um único concorrente. Praticar diferenciais de juros que põem as empresas a trabalhar para os bancos, quando não a falir a benefício deles. Engordar de caso pensado o sector financeiro à custa do emagrecimento do sector produtivo para que através daquele sejam viáveis as privatizações que não despertam a gula do capital estrangeiro. É ser social-democrata no discurso e liberal nos comportamentos.Aplausos do PS.Preocupante este regresso dos velhos demónios, do liberalismo económico.
Terá algo a ver com os acontecimentos do Leste? Se tem, quero aqui dissociar-me dos que viram na queda do Muro de Berlim um convite à sua retoma. Ao contrário, vejo eu no insucesso da utopia colectivista, não o triunfo do liberalismo económico, mas da economia social no contexto de uma estrutura de mercado. Para ser franco, sinto-me mais autorizado do que nunca a pugnar por mais igualdade sem embaraços de filosofia ou complexos de linguagem. Mais igualdade para os países do Sul; mais igualdade para os que tem fome de pão, de saber, de saúde, de emprego e de tecto; mais igualdade para os idosos, os pensionistas e os reformados; mais igualdade para as mulheres; mais igualdade para os que, em suma, tem sede, de justiça, esses a quem o bom Nazareno prometeu o reino dos céus! Não estará ao nosso alcance um adiantamentozinho cá na terra?
Sobre as pedras caídas do Muro de Berlim pode pôr o pé triunfante o modelo do capitalismo sem alma, com o seu consumismo robotizante, a sua depredação ecológica, os seus apelos a mais crescimento, ou seja, a mais depredação, como única saída?.
Responsável pelo mundo de hoje, com um em cada cinco homens com fome, analfabeto ou sem emprego, foi apenas o colectivismo, do Leste? O modelo económico ocidental não tem nada a ver com os 150 milhões de crianças que morrem anualmente antes do quinto aniversário? Nada a ver com as agressões à Natureza e a delapidação das reservas naturais, não, renováveis que ameaça a prazo a própria subsistência da vida humana sobre a Terra? Foram só a URSS e os seus satélites quem transformou os mares numa lixeira, matou os rios, decepou as florestas, provocou as chuvas ácidas, o efeito de estufa e os buracos na camada de ozono?
Dito de outro modo: o mundo que vamos deixar aos nossos filhos faz mesmo as delícias dos integristas do mercado e das suas harmonias espontâneas?
Caros colegas da «maioria»: É tão bonita, mesmo quando na prática dela vos dissociais a vossa e também nossa social-democracia!... Para quê, agora, este tempero apócrifo, este golpe no amor do próximo, no ideal da fraternidade a que já Aristóteles reconduzia a democracia, na solidariedade replantada no canteiro europeu?
Se o vosso propósito é roubar espaço ao CDS, atenção à perda do vosso próprio espaço. Se, em nome do direito à diferença, é isolar o PS da sua fidelidade à exigência de mais igualdade, atenção à perda da vossa própria identidade.
O liberalismo e a social-democracia são valores antitéticos. Debalde tentareis metê-los no mesmo saco. Em nome das harmonias automáticas de que fez profissão de fé, o liberalismo económico caiu no logro de um optimismo cego aos riscos da desordem, da competição suicida, do privilégio e da marginalidade social. «Entregue a si mesma, a concorrência mata a concorrência». E foi dito que «a liberdade dos fortes teve vezes demais por contrapartida a servidão dos fracos».
Fecho com um pensamento de D. Hélder da Câmara, grande humanista do nosso tempo:«há razões urgentes para que D. Quixote entre de novo em liça».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados, Silva Marques, Margarida Silva Pereira e Manuel Queiró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, esperávamos que V. Ex.a viesse aqui, falar dos últimos insucessos ou das últimas dificuldades do seu partido, já que essas sim, merecem reflexão.
Mas o Sr. Deputado preferiu - enfim, também é compreensível - produzir um discurso, de distracção para ver se dessa forma as dificuldades desapareceriam! No entanto, os factos são mais fortes do que os discursos e, por isso, não obstante a cortina, verbalista do Sr. Deputado, as dificuldades do seu partido aí estão cada vez mais visíveis.
Pensei até que V. Ex.a viria explicar-nos a pergunta - eventualmente, mesmo formulada pelo Sr. Deputado - relativamente ao referendo, isto é, fazer uma explicação oportuna, sobre essa célebre pergunta. Mas o Sr. Deputado, mesmo aí, evitou a dificuldade e preferiu a referida cortina verbalista. E cortina verbalista porquê, Sr. Deputado? Porque se todos os partidos evoluem - e ainda bem, o meu tem evoluído -, a verdade é que alguns fazem-no aos encontrões e outros graças ,a uma livre, ampla e profunda reflexão, no seu próprio seio. O meu partido tem evoluído, felizmente, graças à liberdade plena que nele existe e, mais do que a líber-
22 DE ABRIL, DE 1992 1529dade - é preciso haver energias para utilizar essa liberdade -, graças à vitalidade de pensamento que o tem caracterizado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pensamento não apenas teórico, mas contrastado e ligado às realidades do nosso país e a experiência entretanto colhida.
Sr. Deputado, é por isto que nunca tivemos a necessidade de meter o nosso programa na gaveta.
Por isso, aproveito a oportunidade para lhe perguntar sobre qual é actualmente a vossa intenção: é a de manter definitivamente o socialismo na gaveta, aferrolhá-lo - a vergonha é capaz de vos impelir a isso -, ou tirá-lo da gaveta? O risco é enorme, sobretudo quando cada vez mais vos escasseiam os argumentos.
Sr. Deputado, de qualquer modo, neste momento, e se algum coisa de útil, do ponto de vista da discussão política e teórica, tivesse lugar era que o Sr. Deputado nos dissesse, ao fim destes anos, que «graças à nossa reflexão, decidimos fechar definitivamente o socialismo na gaveta ou, então, tirá-lo da gaveta». Estamos à espera dessa resposta, Sr. Deputado.
Quanto ao resto, penso que V. Ex.a está a atravessar uma gravíssima crise de consciência. Ouvi-o, ali, um pouco mais como pecador que se confessa do que, propriamente, como o político que faz reflexão livre.
Sr. Deputado, repare que as dificuldades não justificam a incapacidade de as afrontar com clareza. Ora, o seu partido, quando teve as responsabilidades máximas da governação no nosso país - e não me refiro a um governo onde foi responsável em coligação com o meu partido -, claudicou na sua actuação relativamente aos princípios que V. Ex.a acabou de invocar. Justiça?! Mas quanta injustiça a sua governação não provocou: inflação, desemprego, contratos a prazo!
Sr. Deputado, as desigualdades no nosso país nunca foram tão grandes como quando o seu partido teve as responsabilidades da governação. E podemos perguntar-nos: era inevitável? Não, não era inevitável, Sr. Deputado, porque quando uma política e seguida com equilíbrio, com preocupações de solidariedade social e com um rumo certo os homens conseguem superar as dificuldades. Ora, sempre que o seu partido foi colocado perante as dificuldades claudicou e seguiu o caminho mais fácil, que é o da maior injustiça: o do défice sem regra, o da inflação galopante e, por consequência, o do aumento das desigualdades relativamente aos cidadãos que nós, em contrapartida, devíamos tratar com o máximo de solidariedade e de justiça social para que não invoquemos esse nome em vão.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Silva Pereira.A Sr.a Margarida Silva Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, recente nestas lides parlamentares, confesso que esperava da brilhantíssima verve parlamentar de V. Ex.a uma intervenção diferente sobre o programa teórico do meu partido. II esperava-a por esta muito simples razão: V. Ex.a, com a preparação teórica que lhe é conhecida, viria hoje, no meu entender, a esta Câmara explicar-nos um pouco, num discurso que pretendia ser sobre as nossas incoerências teóricas, a sobrevivência ou a recriação ou, talvez, indo mais longe, a própria criação da coerência teórica nunca por nós encontrada no vosso programa. Quer dizer, por outras palavras, a hipotética coerência que nós também procurámos, mas com muita dificuldade, entre o marxismo e a liberdade, entre a democracia e os princípios totalitários, entre a justiça social e toda a seiva de liberdade necessária para uma sociedade que se pretende em expansão, sobretudo para uma jovem democracia que se pretende construir.
Não encontrámos, de facto, nada disso ou, pelo menos, não o encontrei eu, humildemente o confesso, na intervenção que V. Ex.a acaba de produzir.
Daí que lhe pergunte, um pouco na esteira do meu companheiro Silva Marques: será que a capacidade de mudança, de renovação e de adaptação ideológica de um partido genuinamente português, como é o caso do meu, que se desenvolveu numa procura genuína de ideias, sem dúvida alguma, assentes num esteio europeu e ideológico que transcende a própria Europa, mas com uma dimensão de portugalidade extraordinariamente coerente e firme, é sinónimo de incoerência? Será que toda essa preocupação é, no entender de V. Ex.a, sinónimo de incoerência? Será que V. Ex.a entende que a tentativa de criação de um programa partidário português é a de criação de um programa incoerente? Será que V. Ex.a considera que uma leitura portuguesa do ideário social-democrata é, necessariamente, uma coisa má? Ou seja, será que V. Ex.a entende que a única coisa válida nas cartilhas político-partidárias é uma realidade estrangeirada?Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Eram estas as perguntas que queria colocar-lhe.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Almeida Santos, na sua intervenção fez uma referência, ainda que tangencial, aos grandes problemas ideológicos e programáticos que hoje atravessam a Europa, em mutação, e ao facto de após a queda do Muro de Berlim, as populações do Leste não terem encontrado no liberalismo selvagem as soluções para a transição necessária para a democracia. É verdade!
É verdade que as populações do Leste Europeu, para construir a democracia, não foram abraçar as soluções dos partidos liberais, mas também é verdade que não foram abraçar as soluções dos partidos socialistas democráticos ou das sociais-democracias. E disso o Sr. Deputado devia, quanto a mim, retirar a ilação necessária de que a Europa se constrói, como se construiu no passado ao longo dos séculos, buscando os mecanismos da solidariedade, do humanismo cristão, justamente como fizeram, votando em maioria nos partidos democratas cristãos, os povos do Leste europeu.
Assim vemos, no Ocidente europeu, que a Europa em mutação não vai abraçar as soluções do socialismo democrático ou social-democracia ou as soluções liberais, como aconteceu ainda agora em Inglaterra, que, apesar de estar em crise, não abraçou essas soluções.
Foi por isso que notei na brilhante exposição do Sr. Deputado uma falta, uma ausência, talvez o único
1630 I SÉRIE- NÚMERO 52factor positivo que se poderia apontar à revisão do programa do PSD o de pela primeira vez, se aproximar dos valores do humanismo cristão.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - E o Sr. Deputado não denotou esse factor como positivo, porque isso iria levá-lo a outra conclusão.
É certo que esta transição, este progressivo abandono, da social-democracia e a progressiva aproximação a democracia cristã, por parte do actual PSD, não pode ser vista como um factor positivo por parte da sua bancada, mas o Sr. Deputado concordará comigo, com certeza, que isso seria, sem dúvida, um factor de clarificação da política portuguesa no quadro da integração na Europa, que não há-de ser apenas económica mas, um dia, também política.
Pergunto, Sr. Deputado, por que é que em vez de estar a tentar puxar e agarrar o actual PSD para que fique no campo da social-democracia não faz aquilo que um bom político e um bom português deveria fazer, que dar um empurrãozinho, dizendo: façam lá a vossa transformação em partido democrata cristão do futuro,Vozes do PSD: - Que grande confusão!O Orador: -... um partido que abraça o humanismo, cristão com todas as suas consequências, porque, efectivamente, esta transição é ainda confusa, apenas esboçada, tímida e ainda não atingiu o ponto de não retorno.
Não entenderia, Sr. Deputado! como mais útil a sua intervenção dar esse empurrãozinho em vez de estar a tentar segurar o actual PSD no socialismo democráticoVozes do PSD: - É mesmo de engenheiro!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Silva Marques, tenho o raro privilégio de nunca agradar ao seu partido, mas pode ter a certeza; de que também não é essa a minha intenção.Risos do PS.De maneira que - penso - estamos todos bem! O que eu quero é criticar-vos, ou seja, mostrar-vos o meu desagrado sobre o vosso pensamento e a vossa acção, e os senhores reagem porque, no fundo gostam daquilo que fazem, e aí é que está o grave da questão.O Sr. Silva Marques (PSD): - A «gaveta». Sr. Deputado! Só queremos saber qual vai ser o destino, da «gaveta»!O Orador: - Quanto à «gaveta» já lhe respondo, meu caro amigo.
O socialismo que entrou para a «gaveta» - e em boa hora entrou - não tem nada a ver com o socialismo democrático que desde sempre esteve no nosso coração.Aplausos do PS.A nova «gaveta» é o coração de todos nós. Infelizmente, a social-democracia entre vós não tem «gaveta», não tem coração, não tem albergue porque eu sei muito bem o que os senhores querem: é roubar ao CDS a «família» europeia que os senhores não tem.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não roubam nada!O Orador: -Uma vez eu disse aqui que cada vez que os senhores vão à Europa tem de ficar no hotel porque não tem família, não têm casa de família.Risos do PS.Nós temos casa de família na Europa, uma grande família, a maior família europeia. Como vê, estamos bem acompanhados e não temos de «meter na gaveta» coisa alguma que tenhamos no coração.Vozes do PSD: - A família é fraca, principalmente a francesa!O Orador:- Mas acho muita graça ao facto de sempre que vos acuso de qualquer coisa - e faço-o, penso eu, com alguma lógica e fundamento - os senhores, em vez de se defenderem das acusações, acusarem-me do que acontece no meu partido.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Temos é mesmo direito!O Orador: - Os senhores têm todo o direito, mas quem vos ouve fica a pensar que não tem defesa!Risos do PS.Não é que eu fique embaraçado, mas por que é que os senhores, não defenderam de facto esta salgalhada, que é o vosso novo projecto, em que entra, à mistura, todo o peixe, como eu disse, liberalismo, social-democracia, de tal modo que eu sabia quem os senhores eram e já não sei?
Sei quem são os Deputados do CDS, e quando falo com o Deputado Manuel Queiró eu sei com quem estou a falar! Discordo deles em muita coisa, mas não discordo, de momento, de serem ambíguos, porque o não são.
Os senhores Deputados do PSD, durante algum tempo não foram ambíguos, depois passaram a sê-lo ligeiramente e agora assumiram plenamente a ambiguidade e ninguém mais sabe o que os senhores são. Na prática, já sabíamos: que eram neoliberais, porque, enfim, o vosso chefe é neoliberal e o senhores, que têm a liberdade que nós sabemos.Risos do PS.... seguem cegamente o chefe!...Aplausos do PS.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Isso é ignorância!O Orador: - Portanto, não é um discurso de distracção o meu, é um discurso de preocupação!
Perguntou-me o Sr. Deputado Manuel Queiró por que é que eu não deixo que os senhores vão para o outro extremo, para o liberalismo, deixando, no entanto, o terreno da social-democracia liberto para nós. Porque eu coloco os princípios acima das conveniências políticas. Só por isso, mais nada!
22 DE ABRIL DE 1992 1631Prefiro perder eleições com um PSD social-democrata do que ganhá-las com um PSD defensor do liberalismo económico!Risos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Então os senhores são filhos do pecado original!O Orador: - Tenham paciência, à saída da época pascal as coisas tem o peso que tem na consciência de cada um de nós. É assim!
Não tive o privilégio de participar na leitura da pergunta do referendo, mas devo dizer o seguinte: acho muito estranho que os senhores, que lançaram, sem nenhum fundamento, uma revisão constitucional, ponham agora entraves à realização de um referendo. Porque o que está na pergunta terá de ser esclarecido durante a campanha que se terá de fazer, uma vez que todas as perguntas dos referendos, de um modo geral, carecem de ser esclarecidas, não se esqueçam disso. Assim como tem de cumprir processos regulamentares, tem de estar lá tudo e não estar lá o que não deve estar.O Sr. Duarte Lima (PSD): - União por que é que os senhores estão a mudar o texto.!O Orador: - É que é para isso que existem as campanhas, e ao fim de uma campanha Ioda a geme vai saber se o povo quer na televisão uma administração inteiramente constituída por pessoas nomeadas pelo Governo, ou se constituída por algumas pessoas nomeadas pelo Governo, ou se por algumas pessoas nomeadas pela Assembleia e pelos utentes ... Vamos perguntar o que é que querem! E se os senhores não tem receio - acredito que não tenham, faço-vos a concessão de que não tem um peso na consciência para além de um certo ponto - porque é não entregam, candidamente, a pergunta ao povo? Ele que diga! E se são os senhores que têm razão e não nós então aceitaremos a mea culpa e somos até capazes de fazer aqui um discurso a pedir desculpas dizendo que estávamos enganados, porque as pessoas querem mesmo a televisão que tem, aquela e nenhuma outra, administrada como é e de nenhuma outra forma.
Bom, dizem que evoluíram e ainda bem! O que disse da tribuna durante dez minutos, foi que evoluíram e ainda mal.Risos do PS.Estamos, pois, em desacordo!
Depois, disse o Sr. Deputado que andamos aos encontrões. Bem, os senhores andam aos tropeções, o que é um pouco pior. Às vezes damos encontrões em muita coisa, inclusive em vós, mas isto, no vosso caso, foi um tropeção terrível! Tropeção em quê? Na contradição ínsita de que os senhores na Páscoa, ou antes disso, tomaram consciência de que uma coisa era a vossa prática e outra era a vossa ideologia constante do programa do Dr. Sá Carneiro.
E então o que é que fizeram? «Isto é demais! Hoje, parece mal que a gente, de facto, fale 10 vezes em socialismo no nosso programa, e que na prática repudiamos [...]» - como repudiam, neste vosso programa, todos os socialismos, inclusive o social-democrata, que é também uma forma de socialismo, como o senhor sabe.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não, não é! Isso é ignorância!O Orador: - Há dias, o Dr. Fernando Nogueira, que é um dos pilares do pensamento do vosso partido, que eu respeito, disse que a social-democracia é o que o Governo faz.Risos do PS.Por que é que o senhor agora faz esse desvio da vossa prática?
Mas a verdade é que não é o que o Governo faz!
O que é que posso dizer-lhe mais?
Disse o Sr. Deputado: «estamos a atravessar uma crise de consciência [...]» Mas isso foi o que eu disse! Os senhores fazem este programa, ou tentam fazê-lo, porque tem, vocês mesmos, um peso na consciência de terem uma prática que não coincide com as vossas ideias! E tendo deixado de coincidir tentam uma certa aproximação, mas como tem, apesar de tudo, também a responsabilidade perante a memória do Dr. Sá Carneiro, dizem: «bom, vamos ver se conciliamos aqui, em termos hábeis, a social-democracia e o liberalismo económico». Não podem! Não há conciliação possível! Os senhores estão a tentar o impossível! E como tentaram o impossível saiu a tal caldeirada de todo o peixe, que referi na minha intervenção.
Disse também o Sr. Deputado que o PS claudicou em relação aos princípios!O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro!O Orador: -Teremos claudicado em muita coisa, mas há uma coisa que lhe digo: leia o nosso programa e verá que ele foi revisto a tempo, à saída dos excessos revolucionários da Revolução de Abril, que também existiram, pelo quais os senhores também foram afectados. Os senhores também eram socialistas nessa altura ...O Sr. Silva Marques (PSD): - Socialistas não!O Orador: -Fazem às vezes referência ao socialismo no vosso programa, não é verdade?!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tinham o Marx na parede!O Orador: - E nós adoptámos uma forma de socialismo: o socialismo democrático, o socialismo em liberdade. Fomos os primeiros a falar nisso, quando ainda não havia, pela Europa fora, muita consciência do que era o socialismo em liberdade.
Lutámos bravamente contra estes senhores que estão aqui à nossa esquerda!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não ganharam grande coisa com isso!Risos.O Orador: - Se ganhámos ou não, isso é connosco! Mas sabe que nem todas as batalhas se travam para grandes ganhos, ou seja, ganhos desse tipo!
Posso afirmar é que há hoje uma coerência impecável no nosso programa, pelo que vos desafio a demonstrar a menor incoerência que nele existir. Não contribuí para a sua redacção, mas tenho profunda identificação com os princípios que o programa do meu partido consagra e posso dizer, com segurança, que não há nele qualquer dose de incoerência.
1632 I SÉRIE-NÚMERO 52Deste modo, e respondendo já, em parte, à Sr.a Deputada Margarida Silva Pereira, que esperava uma intervenção minha diferente - com certeza esperava que eu estivesse de acordo consigo, mas não é possível: e fique sabendo que, de um modo geral, não deve esperar de mim intervenções que lhe agradem ou que estejam de acordo com os seus pontas de vista ou com os do seu partido, e que disse que nunca encontraram coerência no nosso programa, direi: a Sr.a Deputada nunca o leu! Confesse que nunca o leu! Mas se o leu, peço-lhe que volte a lê-lo e que então veja se lá está todo o peixe ou se está só uma espécie de peixe que se chama socialismo democrático. Toda a gente sabe o que isso é, não há confusão possível!O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado faça mea culpa porque não leu o nosso programa!O Orador: - O Sr. Deputado Duarte Lima tem dores de pai, por isso é melhor não se meter comigo!...
Quanto à capacidade de adaptação ideológica, acho bem a adaptação, o que acho mal é o corte! Lá que os senhores fizessem uma adaptação de acordo com o sinal dos tempos, muito bem, mas não o corte a substituição de uma coisa pela sua contrária ou, pior ainda, nem sequer haver substituição ...