21 DE DEZEMBRO DE 2019 7 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria cumprimentar os peticionários. Este movimento de cidadania teve já a possibilidade de criar vários espaços de debate prévios a esta discussão no Parlamento, em que o Bloco de Esquerda tem participado, pelo que a opinião que darei não é nenhuma novidade para os peticionários, mas é importante para um debate que existe no País. E nós temos também uma prestação a dar sobre essa matéria. No que toca ao sistema eleitoral, os peticionários partem de um diagnóstico que consideramos errado. Aliás, o Sr. Presidente da República, ontem, na receção ao Sr. Presidente da Assembleia da República, no cumprimento de votos de Boas Festas — e creio que é válido —, disse não existir uma distorção no nosso sistema eleitoral. E, comparando com outros países à escala europeia, esse sistema tem provado conseguir integrar as diversas opiniões e sensibilidades que existem no País. A prova desse seu dinamismo e da sua capacidade de integração são os inúmeros partidos que apareceram, que ganharam espaço parlamentar e que acabaram por desaparecer ao longo dos 40 anos de democracia. Por isso, desse ponto de vista, o nosso sistema eleitoral tem méritos que não podem ser negados e compara muitíssimo bem com outros sistemas eleitorais, como, já agora, o sistema alemão, que é o alfa e o ómega do modelo apresentado pelos peticionários. O modelo alemão apresenta um limite mínimo que tem de ser transposto para haver uma representação parlamentar. Ora, o nosso sistema não prevê nenhuma cláusula mínima de acesso ao Parlamento, mas sim que tem de haver votos para eleger um Deputado. Há aqui, então, uma consequência: o nosso sistema é o mais democrático sistema eleitoral. O nosso sistema é mais respeitador de programas eleitorais, porque, ao contrário do sistema alemão, o de um mandato por uma pessoa que não se sabe bem que programa poderá ter, nós temos listas que vão a eleições com programas claros e inequívocos. Por isso, mais do que um concurso de beleza, temos ideias que vão a debate, e isso é primordial num debate claro, num debate profundo e no debate democrático sobre quem tem as melhores ideias e não sobre quem tem melhor orçamento para propaganda ou quem tem a melhor saída na comunicação social, porque é isso que distorce a representação parlamentar. Por isso, apesar de considerarmos haver motivos para melhorias neste nosso sistema eleitoral — e já temos anunciado alguns aspetos —, muito frontalmente dizemos aos peticionários que não nos parece que o caminho por eles apresentado deva ser o seguido. Assim, da parte do Bloco de Esquerda, dizemos agora aquilo que já tínhamos dito anteriormente. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começando por cumprimentar os peticionários, devo dizer que aquilo que nos parece mais positivo nesta iniciativa é que ela procura responder a um problema que efetivamente existe, que não é exclusivamente português, mas é de todos os sistemas eleitorais europeus e mesmo globais, e que diz respeito a uma certa crise de representação que se tem vindo a referir e a instituir nas diversas democracias. Dito isto, vamos a uma segunda questão, que é a de saber se aquilo que agora é proposto e apresentado como a panaceia universal para esse problema o resolve ou não, e aí, de facto, temos muitas dúvidas. Gostaríamos até de sublinhar que, um pouco ao contrário do que já foi dito hoje, esta ideia não é nova, nem aqui, no Parlamento, nem sequer na governação do País. Lembro que esta ideia foi proposta e defendida pela primeira vez precisamente por um Governo do Partido Socialista, designadamente, na altura, através do então Ministro António Costa e do Ministro Alberto Martins, que defenderam a introdução em Portugal dos círculos uninominais.