29 DE NOVEMBRO DE 1989101Coimbra —repito, tudo leva a crer — e nós propomos uma dotação avultada de 200 000 contos para a totalidade das actividades científicas —repito e sublinho, científicas— e culturais ligadas com a comemoração deste sétimo centenário.Sublinho bem a parte científica, porque tanto eu como os meus colegas aqui presentes não somos particularmente afectos a grandes comemorações mundanas. No entanto, através das actividades científicas e culturais da Universidade, incluindo relações internacionais, colóquios, seminários e, sobretudo, publicações —as universidades portuguesas sofrem da ausência de publicações, nomedamente índices cienüficos, culturais, biográficos, bibliográficos, etc. — poder -se-ia, com uma dotação destas, durante um ano ou ano e meio, dar início a alguns projectos importantes e, sobretudo, concretizar algumas actividades de carácter cultural e científico absolutamente interessantes para o desenvolvimento da cultura e da ciência este ano. Por isso, quanto menos mundanas mas mais científicas e culturais forem as comemorações melhor será.A terceira e quarta propostas — não sei se será o lugar exacto para as fazer, pois ao fim de cinco anos ainda não conheço os meandros das competências das comissões — dizem respeito à fiscalidade.Por um lado, propomos que se isentem de impostos os autores de obras didácticas e científicas e, por outro lado, que se autorizem a deduzir das suas declarações fiscais os docentes e investigadores das universidades e do ensino politécnico as despesas feitas com trabalhos de dactilografia, impressão de teses, recurso a trabalho informático, assentos de cálculo e instrumentos científicos. Isto é, três ou quatro coisas que muitos cientistas, investigadores e docentes têm de recorrer ao mercado de trabalho, que pagam do seu bolso e que não podem sequer deduzir das despesas indispensáveis e necessárias ao seu trabalho científico, docente e didáctico.Quero ainda dizer que nos próprios diplomas do Governo —e estou a pensar, por exemplo, na lei da ciência e da tecnologia— se refere explicitamente a isenção, a dedução e os incentivos fiscais ao trabalho científico de investigação cultural e, sobretudo, didáctico. Igualmente o planeamento plurianual da investigação científica e das actividades tecnológicas refere, múltiplas vezes, a necessidade de criar estes incentivos fiscais, através de deduções e isenções. A verdade é que, tanto na lei como no planeamento, fica-se por aí e não há tradução prática deste tipo de isenções.Pensamos que seriam estes dois casos a levar a cabo e, portanto, fazemos a proposta na expectativa de uma reacção favorável tanto da maioria como do Governo.Em quinto lugar, fazemos uma proposta que certamente o Governo e a maioria esperavam, que é a da dotação suplementar para uma rectificação do sistema retributivo dos professores já em 1990. Tendo já debatido com alguns técnicos e professores esta questão para tentar encontrar um número, foi entendido — e certamente que o Ministro da Educação conhece também este número — que uma verba da ordem dos 4 700 000 contos permitiria antecipar para Junho ou Julho de 1990 o ajustamento que está previsto no sistema retributivo para Janeiro de 1991. Parece, pois, ter sido encontrado, com alguns técnicos destes assuntos, que este número seria o adequado para impedir que a distância entre os professores, por um lado, e os técnicos da função pública, por outro, se alargue a partir de 1990.Finalmente, a sexta proposta —e esta não é exactamente do pelouro da educação, mas faço um apelo aos Srs. Ministro da Educação e Secretários de Estado e à maioria para pensarem nas consequências positivas desta nossa proposta para a educação —, é uma verba da ordem dos 150 000 contos atribuída à Biblioteca Nacional.A Biblioteca Nacional é seguramente uma das instituições culturais e cientificas mais importantes em Portugal e tem uma enorme lacuna — é que não tem livros estrangeiros. Temos lá o depósito legal, a biblioteca presta serviço, modernizou-se nos últimos quatro ou cinco anos, criou um banco de dados, está a começar a ficar ligada às bibliotecas fora do País, está a criar o sistema de ligação interna às universidades e a outros centros culturais e científicos, simplesmente não tem «quinze tostões para mandar cantar um cego» — desculpem o coloquialismo —, porque tudo o que é aquisição de livros estrangeiros de carácter científico e cultural, para já não falar de literatura, é praticamente impossível. De vez em quando, consegue uns fundos especiais para aquisição de livros históricos ou de espécies raras. Verificamos, por exemplo, que no ano passado, e muito bem, a Secretaria de Estado, creio que, com a ajuda do mecenato, deu à Biblioteca umas dezenas de milhares de contos para adquirir livros importantes sobre os descobrimentos portugueses, mas a aquisição permanente e a criação de um fundo cultural, científico e bibliográfico estrangeiro não é possível. A Biblioteca Nacional não está sequer actualizada em matéria de enciclopédias internacionais, que são indispensáveis para o trabalho científico.Como o Sr. Ministro sabe, a Biblioteca Nacional tem um funcionamento perverso, porque também é biblioteca universitária, e na maior parte dos países que conhecemos as bibliotecas nacionais são muito pouco ou nada bibliotecas universitárias.Frequento, quando não estou aqui ocupado, a Biblioteca Nacional e encontro lá miúdos de 18 e 19 anos (que me desculpe a juventude) a estudar, quando deviam estar a fazê-lo nas respectivas bibliotecas das faculdades, que são insuficientes, como sabemos.Era, por conseguinte, indispensável, até por causa da educação, da universidade e do ensino superior, dotar a Biblioteca Nacional de um fundo bibliográfico científico internacional, em que revistas científicas pudessem ser, sistematicamente, assinadas e recebidas e em que a aquisição de enciclopédias e trabalhos científicos fosse permanente. Isso é, a meu ver, indispensável.São estas as propostas de alteração dos orçamentos que nós apresentamos e para as quais esperamos, sinceramente, a boa vontade e uma atitude isenta e não bairrista da maioria e do Governo.Recebi um apelo ingente do presidente desta Comissão para ser breve, dizendo que me tirava o microfone ao fim de cinco minutos, pelo que vou respeitar, pois tenho pelo Sr. Presidente amizade e respeito.De qualquer forma, a nossa declaração de voto final sobre o orçamento da educação, ciência e cultura (sendo só uma a comissão, nós, grupo parlamentar, decidimos fazer uma só declaração de voto) está praticamente terminada e será entregue no momento preciso da votação, a qual não sei se terá lugar no fim destas reuniões ou se será no dia 4 de Dezembro próximo.A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — É no dia 4 de Dezembro.