20 DE JANEIRO DE 2023 67 O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento a V. Ex.a, por parte da Sr.a Deputada Rita Matias e dos Srs. Deputados Duarte Alves, Pedro Filipe Soares e Pedro Delgado Alves. Como pretende responder? A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Responderei a todos em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ Com certeza, Sr.a Deputada. Então, a Sr.a Deputada do Grupo Parlamentar do Chega, Rita Matias, vai de imediato usar da palavra para um pedido de esclarecimento. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, agradecemos o tema que nos trouxe a debate, porque, efetivamente, consideramos que o desfecho previsível para esta lei é, de facto, um retrocesso civilizacional, uma vez que uma sociedade equilibrada só existe com o respeito pela vida, pelos seres humanos e, naturalmente, também pelos animais. Importa reforçar que, desde que esta lei foi aprovada, este foi um dos crimes mais denunciados, o que mostra efetivamente a necessidade desta lei. É importante também referir que, segundo os estudos, quem maltrata animais tem mais predisposição para maltratar pessoas e bens e, portanto, é grave aquilo que se está a fazer. A aplicação da lei de maus-tratos a animais foi considerada três vezes inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, portanto, não é surpreendente. O Chega, por isto mesmo, apresentou, logo em setembro, uma proposta de revisão constitucional que pretendia resolver este problema, inserindo os direitos dos animais na Constituição. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Matias (CH): — Além disto, e cientes da gravidade desta situação, apresentámos uma proposta que aumentava consideravelmente as coimas aplicadas a quem maltrata ou compromete o bem-estar animal, proposta esta que foi chumbada pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda, com quem a Sr.a Deputada gosta de estar acompanhada. A Sr.a Deputada anunciou da tribuna aquilo que vai fazer daqui para a frente, mas importa saber o que é que o PAN fez anteriormente, o que é que o PAN esteve a fazer para prevenir e colmatar esta situação, sabendo nós que o PAN é um dos parceiros preferenciais do Partido Socialista para a negociação. Lembremo-nos do período de discussão do Orçamento, quando separavam até as votações para o PAN negociar com o PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! Bem lembrado! A Sr.a Rita Matias (CH): — Onde esteve esta preocupação para com os animais, nessa altura?! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Esqueceu-se! A Sr.a Rita Matias (CH): — Gostaríamos também de aproveitar este momento para dizer que o PAN tem prestado um mau serviço na defesa dos animais, na medida em que tem radicalizado o discurso na suposta defesa, mas conseguido pouco. Acima de tudo, tem mostrado um fundamentalismo que não se traduz na defesa dos animais. Portanto, Sr.a Deputada, esclareça-nos o que é que fez anteriormente e o que é que exigiu ao PS, à mesa das negociações. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ Agora, para formular um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.