Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN 01/10/2021 15:03 Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira 04/10/2021 16:58 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP 05/10/2021 16:30 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD 05/10/2021 16:39 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS 05/10/2021 17:06 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE 08/10/2021 10:17 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PEV 13/10/2021 18:32  Texto comum os setores considerados prioritários. CONTRA A FAVOR ABSTENÇÃOCONTRA PS, BE, PSD; PCP, PEV A FAVOR CDS-PP, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO REJEITADOCONTRA PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) A FAVOR PS, PSD, CDS-PP ABSTENÇÃO PCP, PEV APROVADO CONTRA A FAVOR ABSTENÇÃO PREJUDICADOArtigo 38.o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 Anterior artigo 61o (...) Artigo 61.o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 107/2019, é adotado como estratégia de longo prazo, para o disposto no artigo 15.o do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática.    Artigo 61.o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 107/2019, é adotado como estratégia de longo prazo, para o disposto no artigo 15.o do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática. CONTRA A FAVOR ABSTENÇÃOCONTRA ABSTENÇÃO PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) A FAVOR PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV APROVADO  CONTRA A FAVOR ABSTENÇÃOArtigo 62.o Avaliação de impacto climático inicial (Eliminado) Artigo 62.o Avaliação de impacto climático inicial  Até 31 de março de 2022No prazo de um ano após a entrada em vigor da presente lei, o Governo apresenta um relatório à Assembleia da República com os diplomas com potencial de desalinhamento com as metas e instrumentos climáticos do presente diploma, devendo para este efeito ser analisados designadamente:  a) [...]; b) [...]; c) [...].    Artigo 62.o Avaliação de impacto climático inicial Até 31 de março de 2022, o Governo apresenta um relatório à Assembleia da República com os diplomas com potencial de desalinhamento com as metas e instrumentos climáticos do presente diploma, devendo para este efeito ser analisados designadamente: a) Normas jurídicas que conferem o direito à execução de projetos que na sua cadeia de valor contribuam de forma líquida para a emissão de gases de efeito de estufa a nível nacional ou internacional; b) Normas jurídicas que enquadrem o investimento em infraestruturas cujos impactos não foram considerados no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050; e c) O Código dos Contratos Públicos. 4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________101