16 DE JUNHO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos.Podem ser abertas as galerias. A ordem do dia consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Este debate inicia-se com a fase de perguntas dos Deputados, começando a ordem de intervenções dos partidos pelo Partido Socialista, seguindo-se-lhe o PSD, o CDS-PP, o PCP, o Bloco de Esquerda e, finalmente, Os Verdes. Assim sendo, para formular as perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ontem, ficámos a conhecer um relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde que alerta para maiores dificuldades de acesso dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pessoalmente, não fiquei surpreendido com os dados desse relatório, porque conheço dezenas e centenas de relatos pessoais de portugueses que têm dificuldades em aceder aos cuidados de saúde, designadamente pelo aumento brutal das taxas moderadoras e também por incapacidade de pagar os transportes que lhes dão acesso a esses cuidados de saúde. Gostava, em primeiro lugar, de lhe recomendar uma leitura atenta desse relatório para que, em seguida, pudesse dar orientações ao Ministro da Saúde e ao Ministro das Finanças para corrigirem estes estrangulamentos e estas dificuldades que estão a atirar vários portugueses para fora do sistema nacional de saúde. Aplausos do PS. A minha primeira pergunta é um pedido de esclarecimento, que passo a enunciar. Um membro do Governo, segundo a Renascença, disse que o Serviço Nacional de Saúde vai deixar de prestar serviços de saúde não essenciais. Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro clarificasse quais são os serviços que o SNS presta que «não são essenciais» e que vai deixar de prestar. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, não conheço as declarações que aqui quis trazer em esclarecimento e apenas posso responder-lhe com aquilo que tem sido a prática do Governo nesta matéria, que está bem refletida na forma como funciona o nosso sistema nacional de saúde e o Serviço Nacional de Saúde, em particular. O Serviço Nacional de Saúde presta todos os serviços que são necessários aos portugueses, dentro das suas capacidades. E é assim que vai continuar a acontecer. Todas as restrições que o País vive e que implicaram, ao nível de toda a Administração, um cuidado suplementar com os seus orçamentos e até uma redução de orçamento, como é público, obrigam a que toda a Administração tenha um cuidado muito grande para executar essas orientações de carácter financeiro, sem colocar em causa a qualidade dos serviços que são prestados. E é isso que tem vindo a acontecer e é isso que continuará a acontecer. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.