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O Sr. Deputado sabe que no tempo em que os animais falavam e que o patriarca governava a Arca - que depois veio a encalhar não se sabe muito bem onde -, a certa altura, o patriarca, em missão de exploração, terá mandado um grupo de animais, recomendando-lhes que, dada a dificuldade das circunstâncias em que se encontravam, não se afastassem uns dos outros e que, em conjunto, tentassem chegar a conclusões que pudessem servir para salvar a situação. Assim se passou, com excepção de um dos animais, que decidiu trabalhar por conta própria, todo cheio de confiança e até de boas intenções. Quando chegou a noite e o grupo de animais regressou para elaborar o relatório, constataram que um deles não estava e, como é óbvio, ficaram extremamente preocupados.
Passaram-se as horas e eis senão quando, a meio da noite, surge o tal animal, o tal confiante, que, com a maior das latas, pergunta: «Então vocês perderam-se?»Risos.Ora bem, penso que esta pequena fábula, que nem sequer foi escrita por Esopo, conforme se pode depreender, serve bem para demonstrar o vosso exercício contínuo de narcisismo, ou seja, de, continuamente, tentarem rever-se no espelho das eleições de 19 de Julho, espelho esse que, como todos sabemos, começa a ficar demasiado embaciado para que nele alguém se possa rever.
Persistem também VV. Ex.as num grandioso exercício masturbativo em termos políticos, que não conduzirá a mais nada senão a um orgasmo mais do que duvidoso. Tenho esperança disso!Protestos do PSD.Dado que as intenções começam a ficar claras, pergunto se não lhe parece que a poda a que VV. Ex.as estão a proceder não é extemporânea. Ou seja, estando a árvore da democracia em plena floração, não lhe parece que é extemporâneo andar a fazer uma poda nesta altura, ou seja, a eliminar agrupamentos parlamentares que aqui já estão há muito tempo e que o Sr. Deputado classifica como brechas na solidez da democracia?
Lamento, mas vou ter de lhe pôr uma questão já anteriormente colocada: o Sr. Deputado está preocupado com esta brecha que tem sido o Agrupamento Parlamentar da Intervenção Democrática ou está preocupado com a solidez da sua bancada, que, manifestamente, todos os dias, abre brechas e buracos, porque o barco é demasiado grande e incontrolável e, de certeza, não terá um rumo muito certo e não será levado a bom porto?
Creio que V. Ex.a está mais preocupado ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, informo-o de que já terminaram os três minutos.O Orador: -... em evitar veleidades dos deputados independentes, que também os há no vosso grupo parlamentar e que não se têm manifestado, mas lá por dentro vão roendo. Um dia destes, é bem provável que, em conversa informal, uns com os outros, decidam aparecer aqui com qualquer coisa já planeada no sentido de vos pôr os pontos nos ia...
" Pergunto: qual é, de facto, a intenção? Para que fique claro, trata-se de aniquilar a Intervenção Democrática como
S DE FEVEREIRO DE 1988 1627brecha que é na solidez da democracia portuguesa ou trata-se de prevenir a solidez da maioria?...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Silva Marques, contrariamente àquilo que disse o Sr. Deputado Jorge Lemos, penso que começou bem, muito bem quando apresentou o projecto de lei do PSD. Isto porque nos permitiu ver, de uma forma clara, as divergências que havia e, mais do que divergências, aquilo que, efectivamente, estava subjacente ao projecto de lei do PSD, em relação ao qual, em termos de articulado, poderíamos ainda ter algumas dúvidas. Nesse ponto de vista, penso que o Sr. Deputado começou bem.
Porque quero ver se consigo enquadrar-me dentro dos tempos regimentais, gostaria de lhe dar uma explicação e pedir dois esclarecimentos.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado ficou, de certo modo, espantado porque as diferenças entre o projecto de lei do PSD e o da oposição eram pouco relevantes, eram menores, mas, em simultâneo com essas divergências menores, fez acusações gravíssimas à oposição por esta ter subscrito um projecto de lei deste tipo. Sublinharei só uma: «o PSD quer a transparência; a oposição, por oposição, não quer a transparência».
Em democracia, as questões de transparência e de ética são fundamentais, são o cerne da democracia. Se as diferenças são menores - e penso que o não são, porque as diferenças não devem ser medidas em quantidade mas em qualidade - gostaria que o Sr. Deputado me dissesse em que medida é que a actual Lei Orgânica da Assembleia da República, cuja iniciativa da revisão, regimentalmente, coube ao PSD, impede (o que seria grave e estaríamos dispostos a revê-la em todos os seus elementos) a maioria parlamentar do PSD de cumprir a sua função e de, em todas as circunstâncias, se afirmar como maioria. Subscrevemos todas as propostas de alteração que ponham em causa esta questão, porque entendemos que o eleitorado não pode ser defraudado.
Para nós, o 19 de Julho é um marco importante ...Uma voz do PSD: - Registamos!O Orador: - É, de facto, importante. Pensamos que o povo português há-de ter oportunidade de se penitenciar do 19 de Julho, mas não deixa de ser importante!
Gostaria, pois, que me dissesse em que é que a actual Lei Orgânica da Assembleia da República impede a maioria de o ser e em que é que a actual Lei Orgânica da Assembleia da República impede o PSD de apoiar o Governo, de modo que as suas propostas sejam aprovadas nesta Assembleia, de modo que as suas propostas chamadas «estruturais» sejam aprovadas nesta Assembleia?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou os três minutos.O Orador: - Terminei, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.
O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Deputado Silva Marques, durante mais de dez anos foi estabelecido nesta Câmara o costume parlamentar da existência de agrupa-
mentos parlamentares. Com certeza, influenciado pelas recentes comemorações dos Descobrimentos Portugueses, o Sr. Deputado Silva Marques veio aqui fazer também uma descoberta: a de que era necessário extinguir os agrupamentos parlamentares.
A verdade é que os fundamentos da sua descoberta são bizarros, porque o que o Sr. Deputado afirmou foi que a existência de agrupamentos parlamentares prejudica um valor fundamental para a solidez da democracia. Mas qual valor fundamental para a solidez da democracia, Sr. Deputado? Afinal, com a extinção de um agrupamento parlamentar e, naturalmente, atingindo-se o pluralismo que deve caracterizar esta Câmara, como é que se está a defender a solidez da democracia?
É evidente que é ininteligível este seu fundamento, Sr. Deputado.
Segundo ainda o Sr. Deputado, o PSD quer extinguir os agrupamentos parlamentares para que o povo português possa ver que as suas opções tiveram consequências práticas. Mas, então, se o povo português elegeu dois deputados independentes, que anunciaram que, a serem eleitos, se organizariam em agrupamento parlamentar, a opção do povo português é agora o PSD eliminar esse agrupamento parlamentar? Isso não será, precisamente, contrariar a opção que o povo português fez?
Finalmente, Sr. Deputado, sempre todos os projectos de revisão da Lei Orgânica e do Regimento foram aqui apresentados na Assembleia da República por consenso de todas as forças políticas que nela têm assento. A intervenção, entre risonha, inflamada e desiludida, do Sr. Deputado traduz uma amargura compreensível: é que é a primeira vez nesta Câmara que aparecem dois projectos, um apresentado pelo partido da maioria e outro apresentado por todos os partidos da oposição. É isto que pode justificar o humor deslocado que acabou de fazer na sua intervenção.Aplausos da ID e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.
O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, começo por lamentar o tom do seu discurso. É um estilo de vaudeville - a que nem faltou a citação do «Senhorzinho Malta» - que, de facto, destoa de uma temática tão relevante para a vida do Parlamento.
O seu discurso ficará na história parlamentar da Lei Orgânica como a literatura de cordel para os bons textos da commedia deli'arte.Aplausos do PS, do PCP e da ID.A estratégia que V. Ex.a seguiu é uma estratégia de quem tem culpas na consciência e as não quer assumir. Pretendeu apoucar o debate e amesquinhar a existência de uma iniciativa legislativa alternativa pelo simples facto de ela existir.
V. Ex.a resultou numa imagem figurativa patética, maniqueísta, à deriva, queixando-se, qual Catão na reforma, que «não quiseram o consenso do ou crês ou morres».
V. Ex.a compreenderá que todo o seu discurso pecou por uma lamentável falta de rigor. Vendeu aqui uma imagem inacreditável de uma oposição toda ela esbanjedora e perdulária e de uma maioria humildezinha, sensata e poupadinha. A «oposição cigarra» contra o «Sr. Silva Marques formiguinha».
1628 I SÉRIE - NÚMERO 49O Sr. Deputado compreenderá que a fábula serve para enganar crianças, mas nem eu nem V. Ex.a andamos de chuchas na mão.Risos do PS.Entendo que o Sr. Deputado Silva Marques se tenha aproveitado do facto de estar sentado aí à frente para fazer considerações que vão para além da questão que estava em apreço. Sob esse ponto de vista, tem a minha solidariedade, porque ninguém gosta de se sentir fora do lugar a que sente ter direito próprio. Mas quando V. Ex.a diz que o «PS novo» não acolhe ideias do «PS velho», o que lhe digo é que é com mágoa que vejo que o «PSD novo» amesquinha o «PSD velho».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É que a origem histórica dos agrupamentos parlamentares nesta Assembleia da República resultou de um cisão do Grupo Parlamentar do PSD, que posteriormente foi coonestada por um acordo celebrado entre o Dr. Sá Carneiro e o grupo dos reformadores.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não!...O Orador: - Não é verdade?! Neguem até a verdade histórica! Rescrevam até a história, se for possível, para tranquilizarem as vossas consciências.
O Sr. Deputado fez uma afirmação que é uma enormidade e ficamos à espera que tire todas as ilações, designadamente quando diz...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo que continua a contar.O Orador: - Já sei, Sr. Presidente.Designadamente, dizia eu, afirmou o Sr. Deputado que a execução política de um projecto de uma maioria depende da politização, leia-se partidarização, dos cargos dirigentes.
Ficamos à espera de duas coisas: que V. Ex.a conclua que o acto de tirar fotocópias também é um acto da mais estrita relevância partidária e que aplique essa lógica partidaríssima aos quadros dirigentes da função pública e defenda que os directores-gerais também devem ser objecto do mesmo tipo de nomeações que os quadros dirigentes da Assembleia da República.
Concluindo, V. Ex.a tentou fazer crer que as questões que nos dividem são mínimas. No entanto, o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias chama a atenção de que são nove os pontos de divergência. Mas o que digo é que só há um verdadeiro ponto de divergência: é que V. Ex.8 quer romper com a tradição histórica da gestão da Assembleia da República, que tem sido até aqui uma gestão contratualizada, razão pela qual existe um projecto comum de todos os partidos da oposição. V. Ex.a quer romper com a história do parlamentarismo português, quer romper com a tradição da gestão contratualizada e impor uma gestão unilateral. É a sua opção mas, por amor de Deus, assuma-a claramente e não a disfarce!Aplausos do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes e da ID.O Sr. Presidente: - Informo o Sr. Deputado António Vitorino que gastou quatro minutos no pedido de esclarecimento que fez.
Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Para além da pergunta que quero fazer ao Sr. Deputado Silva Marques, gostaria no fim de fazer um voto de congratulação.
Hoje, o Sr. Deputado Silva Marques parecia outro deputado e não aquele que foi presidente da Comissão que elaborou o projecto de lei orgânica.
Quando essa Comissão começou a funcionar penso que todos estávamos crentes de que o Sr. Deputado Silva Marques partilhava da ideia fundamental de que se estava a fazer uma lei orgânica para a Assembleia da República e não para uma maioria, que a Assembleia da República era a Casa de todos e, como tal, devia ser respeitada, e que era útil, até como aspecto emblemático, que nesta matéria, de alguma delicadeza política, se pudesse chegar a um consenso e assim apresentar um texto que fosse o seu objecto.
Recordo-me de que se fez caminho nessa linha e que em alguns momentos estivemos quase à beira de chegar a um acordo global. No entanto - e sem querer ser indiscreto revelando em muito pormenor os trabalhos da Comissão, pois se V. Ex.a, que a presidiu, assim o entender fa-lo-á -, a certa altura, tudo voltou para trás e tudo aquilo que era matéria adquirida deixou de o ser. As propostas que eram formuladas e adiantadas por V. Ex.a deixaram de ter valimento e o consenso que estava à beira de ser obtido ficou postergado.
Quem ouvisse hoje a sua intervenção pensaria que V. Ex.a nunca tinha passado por aquela Comissão, nem nunca tinha adiantado as propostas que adiantou. O Sr. Deputado, aqui, esqueceu o passado recente.
Nestas circunstâncias, pergunto: que posição é que estava correcta? A que V. Ex.a assumiu como presidente da Comissão ou aquela que hoje assumiu aqui como deputado do PSD? O que é que estava correcto: as propostas que V. Ex.a adiantou e que quase permitiram que chegássemos ao consenso - aliás, devo recordar-lhe que se tivesse mantido a última proposta que fez em seu nome pessoal teríamos um consenso sobre a Lei Orgânica - ou esta sua intervenção, que, não obstante o brilho a que V. Ex.a já nos habituou, tem algo de chocarreiro?
Quanto ao voto de congratulação, Sr. Deputado, faço-o sinceramente. Penso ter ouvido bem V. Ex.a dizer que o PSD, não obstante as receitas diminutas...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo continua a contar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Dizia eu que, se ouvi bem, o Sr. Deputado Silva Marques disse que, não obstante as receitas diminutas, o PSD não era caloteiro e ia pagar o que devia. Penso ter ouvido bem o que V. Ex.a disse e que, aliás, mereceu aplausos da sua bancada. Espero que o Sr. Deputado não seja desautorizado também nessa afirmação e o PSD possa pagar o que deve, pois todos ficaríamos muito gratos, de facto, por isso.
Aplausos do CDS e de alguns deputados do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas o CDS tem de dar o exemplo pagando primeiro!
5 DE FEVEREIRO DE 1988 1629O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (CDS): - Sr. Deputado Silva Marques, enquanto estava a ouvi-lo vinham-me à cabeça recordações de uma canção de Coimbra que ouvíamos em conjunto, há muito tempo, e que começava assim: «Eles comem tudo...» O Sr. Deputado sabe o resto...Risos do PS.De facto, esperava ouvir da sua parte razões para as suas propostas, mas não ouvi nada a não ser apetite.
Queria um diagnóstico sobre o funcionamento da Assembleia da República, queria que nos descrevesse os bloqueamentos que a impedem de trabalhar bem, de cumprir os seus deveres, de cumprir a democracia...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -... e a única razão que o Sr. Deputado me deu foi a do apetite, da fome.
Com certeza que concorda comigo que esta não e uma razão suficiente para o que propôs. Devo, aliás, acrescentar que a maioria que o PSD tem não o dispensa de ter razão, nem de ter argumentos. Os senhores tem de ter razão e argumentos, pois a maioria em si não é um argumento definitivo para as alterações que pretendem fazer.Aplausos do PS, do PCP, do CDS e da ID.O PSD tem um magnífico instrumento de acção política nas mãos, que 6 a maioria, mas cada dia que passa vou vendo que não o sabem utilizar. Então e a acção política, a ação económica, os programas políticos, as políticas? Mas tudo se traduz apenas num apetite de «queremos mais», de «queremos conquistar mais». Há um síndroma minoritário do PSD que é o de que conquistar qualquer coisa é um passo para conquistar a coisa seguinte, em vez de tentarem com o que tem fazer o que devem, nomeadamente cumprir as promessas ao eleitorado e pôr em prática as políticas que anunciaram. Os Srs. Deputados parecem não saber utilizar a maioria, esse magnífico instrumento de acção política que 6 uma maioria.
O Sr. Deputado Silva Marques acusou não sei bem quem, talvez toda a oposição, tanto de esquerda como de direita, sem se impressionar com o facto de todos os partidos estarem de acordo sobre o essencial. £ o essencial 6 que Assembleia da República e de todos. Podemos ter ato diferenças sobre aspectos, em particular da Lei Orgânica, do Regimento e de outras coisas, mas sobre o essencial estamos de acordo: a Assembleia da República 6 de todos. Mas os senhores não se impressionam com isso.
O Sr. Deputado deu umas imagens sobre um Citroen ... O que lhe digo 6 que o Sr. Deputado tem um Rolls Royce na mão e não sabe guiar. O Sr. Deputado, pura e simplesmente, espatifa o Rolls Royce.Risos do PS.É uma grande velharia pensar que quando se conquista o poder se tem de alterar as regras do jogo para o reler nas mãos. Houve tempos, em Portugal, nomeadamente no século XII, em que primeiro fazia-se o Governo, depois dissolvia-se, e, finalmente, faziam-se eleições e confirmava-se o Governo. Tudo corria bem.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não pode nem vai acontecer isso. Uma coisa e querer exercer a maioria na acção política, na economia, se querem privatizar, privatizem, se querem pôr em prática os vossos programas, ponham-nos em prática, mas não pensem em alterar as regras fundamentais...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo continua a descontar.
O Orador: - Não pensem em alterar as regras fundamentais que formam, enformam e conformam o sistema democrático: o sistema eleitoral, o Regimento e a Lei Orgânica da Assembleia da República, a Constituição. Para estes grandes diplomas, para estas grandes reformas, os Srs Deputados tem a obrigação e o dever patriótico de procurar consensos alargados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A Assembleia da República é um bem indiviso e os senhores querem ocupá-lo! A Assembleia da República pertence a todos!
O Sr. Deputado Silva Marques não distingue entre a Assembleia da República e uma mera repartição. O Sr. Deputado não distingue o Presidente da Assembleia da República de um chefe de repartição ou de um ministro. Há uma distinção fundamental: aquele senhor que se senta ali é a segunda figura do Estado Português, não é um director de serviços nem é, sequer, um ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Deixe-me que tire uma conclusão, Sr. Deputado - e não quero dramatizar excessivamente o que vou dizer, é um simples pré-aviso: os senhores estão, com alguns indícios, a criar obstáculos à revisão constitucional, e estão a fazê-lo deliberada, programada e conscientemente!Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Termino fazendo-lhe duas perguntas, Sr. Deputado: o PSD está ou não disposto a tratar a Assembleia da República, nomeadamente através da Lei Orgânica e ulteriormente com o Regimento, de modo diferente das orgânicas do Governo, dos ministérios, das repartições, das empresas públicas e dos institutos? Estão ou não dispostos a tratá-la de maneira qualitativa e politicamente diferente? Por outro lado, estão ou não dispostos a procurar para as quatro grandes reformas (Lei Orgânica, Regimento, sistema eleitoral e Constituição), empenhadamente, um largo consenso democrático?Aplausos do PS, do CDS e da ID.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Barreto gastou cinco minutos do seu tempo.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques para responder, quero informar que ao Grupo Parlamentar do PSD restam três minutos do tempo global.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer, desde já, que da parte do Partido Socialista
1630 I SÉRIE - NÚMERO 49manifestamos a opinião de que são insuficientes os tempos que foram acordados em conferência - o PSD, que apresentou um projecto de lei orgânica, já só dispõe de três minutos para todo o debate.
Nestas circunstâncias, deixo desde já a indicação de que estamos dispostos a que estes tempos sejam alargados, na medida em que um debate desta transcendência não pode ficar apenas pelos três minutos que o PSD tem e assim sucessivamente.
O Sr. Presidente, oportunamente, deliberará no sentido de consultar as várias bancadas para que estes tempos sejam proporcionalmente acrescentados.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Farei a consulta por via telefónica, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os aspectos substanciais das questões que me foram colocadas foram abordados no meu discurso, pelo que não vou repeti-los. Referirei, apenas, alguns aspectos pontuais e, desde já, peço desculpa pela linguagem metafórica que vou utilizar, mas os Srs. Deputados são inteligentes e, portanto, vão compreender a minha mensagem transmitida através da síntese.
Começando pelo fim, Sr. Deputado António Barreto, de facto temos um instrumento, estamos é a tocar a nossa pauta e os senhores queriam que tocássemos segundo a vossa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Referiu-se o Sr. Deputado Basílio Horta ao centralismo. Mas, meu Deus, então o Sr. Deputado intervém sem estar aqui... O Sr. Deputado é a expressão máxima do centralismo, a tal ponto que o centralismo está tão aperfeiçoado que basta o aparelho para preencher o aspecto espiritual da presença individual.
Tenha paciência, Sr. Deputado, mas é centralismo a mais. O Sr. Deputado, sem dúvida que havia consenso! Só que o consenso não se verificou e disse-o no meu discurso -, porque os senhores não estavam de acordo quanto à extinção dos agrupamentos parlamentares e à redução do pessoal relativamente aos pequenos grupos parlamentares. Foi por isso que não houve consenso, Sr. Deputado. Depois, os Srs. Deputados apresentaram um segundo projecto e aí - peço desculpa da expressão - o senhores borraram a escrita. Para acentuar as diferenças foram pelo pior lado, e foi isso o que disse. Os Srs. Deputados excedem-se em aumento de pessoal. De facto, há um excesso de mais de três dezenas de lugares do quadro entre o vosso projecto e nosso. Os Srs. Deputados excedem-se, têm pessoal a mais. O nosso quadro já é muito razoável e os senhores vão para além dele em três dezenas de lugares.
Isto são factos, são argumentos, mas não vou entrar nas miudezas, Srs. Deputados! A não ser que os senhores tenham miudezas úteis para apresentar. Mas a verdade é que não as trouxeram. Eu acusei-vos de burocratização, de excesso de pessoal, o que realmente se demonstra. Façam as vossas contas, porque se calhar não as fizeram (eu tenho-as aqui).
Sr. Deputado António Vitorino, sem dúvida que o meu estilo é de vaudeville; o seu é de Comeille. Aceito perfeitamente isso.
Quanto à história da cigarra e da formiga, é verdade: nós somos a «formiga» e os senhores são a «cigarra». Só que são cigarras excessivamente cantadoras e o povo português não aprecia o vosso canto. Peço imensa desculpa, mas não fomos nós que fomos de porta em porta dizer «penalizem o PS», foi o povo português que assim o entendeu.
O Sr. Deputado Marques Júnior disse que fui excessivamente expresso e que não se tinha apercebido no nosso projecto das nossas intenções. Sr. Deputado, devia lê-lo uma segunda ou terceira vez porque somos muito explícitos.
Se os senhores querem denunciar-nos, denunciem-nos! Estamos ansiosos... Não temos dinheiro e, portanto, precisamos de publicidade gratuita. Já vimos outros portugueses em dificuldade para pagar as suas dívidas de publicidade e nós precisamos de publicidade gratuita. Denunciem-nos! Façam por aí bancas, manifestações e digam ao povo português...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo, mas faça o favor de continuar.O Orador: -... «eles querem extinguir os agrupamentos parlamentares, querem reduzir o excesso de pessoal dos grupos parlamentares, eles não querem aumentar tanto o quadro da Assembleia da República»! Façam manifestações! Os senhores estão é com pouco poder de mobilização.
Para terminar, quero dizer o seguinte ao Sr. Deputado Jorge Lemos: os senhores disseram aí algumas expressões inconvenientes. O Sr. Deputado Herculano Pombo referiu-se à história dos animais.
Sr. Deputado Jorge Lemos, o senhor disse que ao ouvir-me apeteceu-lhe dar uma gargalhada. Então, por que não deu? Ria, que isso é sinal de saúde! Eu fartei-me de rir ao ouvi-lo.Aplausos do PSD.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Sampaio levantou aqui a questão da insuficiência dos tempos. Creio que estamos perante um problema que, para além de uma ponderação, embora muito rápida, nos obriga a uma decisão. A ponderação é esta: existem dois projectos de lei orgânica da Assembleia da República em debate; um do PSD, que tem 60 % dos mandatos, e outro de toda a oposição, que tem 40 % dos mandatos. O Grupo Parlamentar do PSD, para os debater, dispõe de 30 minutos, enquanto a oposição para o mesmo fim dispõe de 180 minutos. Este o problema que eventualmente pode ser posto à nossa meditação.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Corta-se a voz à oposição.
5 DE FEVEREIRO DE 1988 1631O Orador: - Não, isto não é cortar a voz à oposição. O que se corta é a voz à maioria. O problema põe-se ao contrário.Aplausos do PSD.É esta a noção que a oposição tem de democracia: cortar voz à maioria. Mas esse é um problema para outra altura, porque é um problema de meditação mais profunda.
Neste momento, apenas queria dizer que não temos, de forma nenhuma, qualquer argumento de oposição ao que disse o Sr. Deputado Jorge Sampaio. Entendemos, porém, que questões desta importância não devem ser decididas aqui, devem sê-lo em conferência de líderes. Se o Sr. Presidente entender que, em cinco minutos ou em dez minutos, o problema pode ser resolvido em conferência de líderes, estamos disponíveis para nos reunirmos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Sampaio pediu a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Sampaio (PS): -Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, para não ter de usar outra figura regimental, também disponível na circunstância, devo acrescentar.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - O problema é muito simples, Sr. Presidente, pelo que o ponho telegraficamente. Se o PSD pretende ter 200 minutos para discutir o seu projecto de lei e o da oposição, tem todo o nosso apoio para a concessão desse tempo. Por uma simples razão, Sr. Presidente: porque nos interessa ouvir o PSD comentar as questões que lhe pusemos. É que, apesar de todos os esforços do Sr. Deputado Silva Marques, os três minutos de que ele dispunha não foram sequer suficientes para que percebêssemos se tinha compreendido as questões que lhe foram postas por todas as bancadas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas admito que é impossível, em três minutos, responder a 40 questões.
Portanto, pela nossa parte, não esquecemos dois pontos. Em primeiro lugar, isto não tem nada a ver com as vozes da maioria e as vozes da minoria, pois está perfeitamente assente que quem apresenta um projecto tem 30 minutos para a sua apresentação. Sempre foi assim, continua a ser e nunca ouvi o Sr. Deputado Correia Afonso impugnar este ponto. Está assente, mas se querem que tenha 30, mais 30 e mais 30, estamos disponíveis para discutir a Lei Orgânica da Assembleia da República uma semana inteira, das 9 horas à meia-noite, todos os dias.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, não estamos dispostos a que passe por cima de todos nós uma questão que consideramos vital para o nosso relacionamento aqui dentro: a nossa disponibilidade sobre isto é total. E eu, talvez ingenuamente - vou sendo ingénuo mas faço-o em nome da democracia -, quando vi que o Sr. Deputado Silva Marques só tinha três minutos do seu tempo, levantei-me e disse que, pela nossa parte, há que acrescentar tempo a tudo isto, para que o debate esteja ao nível da sua importância. Se no Senado ou na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, para discutir uma deliberação sobre uma ajuda relativamente à questão da Nicarágua, foram precisas dez horas de debate, nós temos de estar disponíveis as horas que forem necessárias para decidir sobre uma matéria desta importância. Pela nossa parte estamos disponíveis. Não nos importamos de estar aqui dia e noite, mas temos de fazer trabalho limpo e dar oportunidade a todas as forças políticas aqui representadas, qualquer que tenha sido a sua proporção eleitoral, de exprimir os seus pontos de vista. Queremos isso para nós, queremos isso para todos e queremos também isso para o PSD. Porque não queremos álibis nenhuns. O que queremos é argumentos, discussões e votações. Sobretudo votações inteligentes, em função dos argumentos que aqui são apresentados.
É isto que queremos. Se para tanto precisamos de tempo, ficamos aqui dia e noite se for necessário. Era essa e só essa a disponibilidade que pusemos nisto tudo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há outros pedidos de palavra. Em todo o caso lembro que o tempo acordado foi o de 30 minutos para cada partido. Chegou-se, há momentos, à situação da existência de relativamente pouco tempo para o Sr. Deputado Silva Marques responder às questões que aqui lhe foram postas. Nessa circunstância, a Mesa, como lhe compete, referia qual era o tempo disponível, tendo tido o cuidado de ir avisando quando os tempos dos pedidos de esclarecimento excediam o tempo em que deviam ser feitos, de forma a não cortar o debate e poder contar com os tempos globais. A Mesa prontificou-se na altura a fazer, na emergência e na pressão da situação, uma consulta via telefone.
Levanta-se agora o problema de alargar ou não alargar esse tempo e de fazer uma conferência de líderes para resolução do assunto. A Mesa está obviamente disponível para isso.
Há outros pedidos de palavra. Pedi apenas que fossem extremamente breves nessas intervenções, para não injectarmos um debate processual numa questão de fundo, como o é a discussão da Lei Orgânica da Assembleia da República. A Mesa está disponível para fazer a conferência já ou mais tarde, conforme se verificar mais conveniente, mas pedia aos Srs. Deputados Jorge Lemos, Narana Coissoró e Correia Afonso que fossem extremamente breves.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, para abreviar razões, pelo nosso lado não há quaisquer objecções para que o PSD possa usar o tempo de que precise para expor a esta Câmara as razões que o levam - ou não o levam - a apresentar esta proposta.
Agora, não aceitamos que, no início do debate, as questões se ponham ao contrário. Não aceitamos que o PSD apareça aqui a querer fazer o papel de vítima num debate em que o PSD é o carrasco. E é o carrasco de todos nós.
Portanto, Sr. Presidente, pela nossa parte, há toda a disponibilidade. O PSD terá o tempo que for necessário, assim como nós próprios também nos reservamos o direito de ter esse tempo para podermos expor todas as nossas ideias.Uma voz do PSD: - De forma proporcional!
1632 I SÉRIE - NÚMERO 49O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Presidente tem conhecimento -talvez pela dimensão da minha bancada - que nos opusemos sempre à proporcionalidade dos tempos, pois entendemos que não é o tempo que define o debate mas sim a qualidade das intervenções, pois são elas que permitem saber quem defende o quê e como.
Esta é uma lei estruturante de um órgão de soberania e entendemos que não pode ser comparada a quaisquer outras leis, autorizações legislativas, projectos de lei, propostas de lei ou pacotes laborais. É uma lei fundamental, é uma lei que define o estilo de um governo, que define o estilo de uma maioria, que define o estilo das oposições, que define V. Ex.a como Presidente desta Câmara, que queremos salvar, e que define, acima de tudo, a representação da democracia num país democrático. Apesar de termos só quatro deputados, daremos 800 ou 1000 minutos ao PSD para defender o seu projecto e fazer uma lei que realmente sirva o País e que sirva a Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, julgo - até para zelar pela saúde do Sr. Deputado Jorge Sampaio, que se excitou demasiado com o problema da administração de tempos - que é preferível reunirmo-nos em conferência de líderes para decidirmos este ponto.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca pediu a palavra para que fim?O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, estou de acordo com o Sr. Deputado Correia Afonso. Penso que devíamos reunir imediatamente, mas penso também que, enquanto reuníssemos o que será com certeza muito rápido-, os trabalhos deveriam ser suspensos. Estamos interessados em intervir no debate, não podemos estar lá dentro e estar aqui ao mesmo tempo.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques Júnior pretende usar da palavra para que fim?O Sr. Marques Júnior (PRD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, queria de facto dispensar-me desta intervenção, uma vez que o Sr. Presidente fez a consulta por telefone. Mas estas coisas têm as suas normas, as suas regras, e se efectivamente não disséssemos nada, a Câmara não saberia qual a posição do PRD relativamente a este assunto.
Por isso, vou dizer publicamente o que disse através do telefone: o PSD deve ter todo o tempo que for necessário para que a Lei Orgânica da Assembleia da República seja devida e cabalmente equacionada, perspectivada, analisada, para que seja votada em consciência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou convocar uma conferência de líderes. Quase me atreveria a solicitar que o debate continuasse, embora compreenda a situação de alguns grupos parlamentares...
O Sr. Deputado Correia Afonso pretende intervir com que fim?O Sr. Correia Afonso (PSD): - Para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, reforço o que V. Ex.a acabou de dizer. Ó debate deve continuar, até porque corresponde a uma marcação de agendamento do PSD, e nós, neste momento, reservamo-nos o direito de usar o n.o 5 do artigo 61.o do Regimento quando for a altura própria.O Sr. Presidente: - Pretende intervir, Sr. Deputado Narana Coissoró?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Queria interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Pedia aos Srs. Deputados que fossem extremamente breves, senão nunca mais terminamos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, o chamado agendamento dos debates é feito essencialmente para projectos de lei. No entanto, invocar esta figura de agendamento de debate para uma lei estruturante da Assembleia da República mostra a desvalorização a que a maioria quer sujeitar a Lei Orgânica da Assembleia da República.
Quero intervir no debate, e de duas, uma: ou o CDS não poderá estar presente na conferência dos líderes ou o debate será interrompido. A maioria escolherá.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho em meu poder três pedidos de palavra que vão levar dez minutos. Assim, vou suspender a sessão por dez minutos. Vamos reunir no meu gabinete. Está, pois, interrompida a sessão.
Eram 17 horas e 20 minutos.Estão inscritos para o debate os Srs. Deputados: Raul Junqueira, Maia Nunes de Almeida, Raul Castro, Herculano Pombo e Marques Júnior.
O Sr. Deputado Jorge Lemos pediu a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, para solicitar que fosse verificado, pela Mesa, o quorum de funcionamento.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acabamos de retomar os trabalhos após o intervalo para a conferência de líderes, os Srs. Deputados estão a entrar e temos condições para recomeçar os trabalhos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.
5 DE FEVEREIRO DE 1988 1633O Sr. Raul Junqueira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Parlamento desempenha um papel determinante no regular funcionamento do sistema democrático, tanto pela missão constitucional de que está investido, como pela representação popular confiada aos deputados que o compõem.
O Parlamento é a verdadeira fonte da democracia, donde brotam nomeadamente as leis fundamentais do País, os governos que por elas se devem pautar, os mecanismos de controle da actividade executiva e de defesa dos cidadãos, individual ou colectivamente considerados.
O Parlamento é ainda o local privilegiado da exposição e confronto dos projectos, ideias e pontos de vista entre os partidos políticos, entre as maiorias e as minorias, entre o Governo e a oposição, no exercício salutar de uma contradita destinada a garantir permanentemente a melhor salvaguarda dos superiores interesses nacionais.
A correcta organização do Parlamento e das suas múltiplas actividades é, no entanto, decisiva para que o mesmo possa cumprir todas as suas missões constitucionais e políticas.
O modo de administração, as condições de trabalho, a qualificação dos funcionários, a eficiência dos serviços, a existência de meios adequados, os circuitos de informação, o apoio técnico e administrativo a prestar ao Plenário, comissões especializadas, deputados, grupos e agrupamentos parlamentares, constituem alguns dos aspectos mais relevantes para um bom funcionamento parlamentar.
Daí que o Parlamento deva ter um conjunto de regras de organização e gestão que, pautando genericamente as respectivas actividades, possa garantir não só uma assistência qualificada ao trabalho a desenvolver, mas que também possibilite a todos os deputados (e aos grupos e agrupamentos parlamentares onde aqueles se integram) o apoio indispensável ao cumprimento dos respectivos mandatos e responsabilidades contraídas perante o País.
Tal conjunto de regras deve reflectir prioritariamente a preocupação de assegurar a todos, por igual, o mesmo tratamento, na certeza de que cada um dos deputados, independentemente do seu posicionamento político e partidário, representa uma parte da vontade soberana do povo.
Por isso mesmo, cada um dos deputados deve ler um apoio logístico e organizacional que lhe permita exercer plenamente as suas funções e defender com firmeza os interesses daqueles que representa.
Em democracia, é tão importante a voz das maiorias como a voz das minorias. Em democracia, o debate é o verdadeiro motor do progresso e do desenvolvimento. Em democracia, a liberdade e o pluralismo passam pela real possibilidade de cada um poder expor as suas ideias.
Em democracia tanto se serve o país no Governo como na oposição.
A Assembleia da República tem sido orientada nesta matéria pelos princípios constantes da Lei n.e 32/77, de 25 de Maio, com as alterações que lhe vieram a ser introduzidas em diversas ocasiões posteriores.
No entanto, a crescente importância dos trabalhos parlamentares, o desejo de maior intervenção por parte dos deputados, grupos e agrupamentos parlamentares, a responsabilidade cometida às comissões especializadas e o modo como se processam os debates no Plenário, aliados a uma cada vez maior necessidade e exigência de informação e logística, vieram demonstrar a urgência de se proceder à revisão daquela lei, a Lei Orgânica da Assembleia da República.
Na legislatura anterior, os diferentes grupos e agrupamentos parlamentares, irmanados pelo mesmo espírito, decidiram por unanimidade criar uma Comissão Eventual para a Revisão da Lei Orgânica, tendo por objectivo conseguir uma solução consensual, já que era o bom funcionamento do próprio sistema democrático que estava em causa e não meros interesses partidários.
Essa Comissão, impulsionada pelo entusiasmo e dinamismo do então Presidente da Assembleia da República, Sr. Deputado Fernando Amaral, trabalhou arduamente durante alguns meses, reflectindo sobre todos os aspectos importantes da actividade do Parlamento, ouvindo especialistas, dialogando com os serviços e representantes dos trabalhadores, tendo-se deslocado, inclusivamente, sob o patrocínio da OCDE, a diversos parlamentos da CEE, como foi o caso dos da Alemanha Federal, Itália, Espanha, Holanda e Irlanda.
No termo dos seus trabalhos, foi possível chegar a um texto consensual, capaz de promover importantes reformas no funcionamento da Assembleia da República, melhorando as condições de trabalho e contribuindo para uma maior eficiência e modernização parlamentares.
Como membro activo que foi dessa Comissão Eventual - e recordando neste momento o trabalho que a mesma efectuou durante alguns meses -, não posso deixar de citar as valiosas contribuições de todos os deputados e, em particular, as daqueles que, por diversas razões, não estão aqui hoje connosco, nomeadamente o Sr. Deputado Figueiredo Lopes (PSD), Vítor Ávila (PRD) e Andrade Pereira (CDS).
O texto consensual chegou, entretanto, a ser agendado, mas a súbita dissolução da Assembleia da República impediu a sua discussão e votação em Plenário.
Após as eleições de 19 de Julho, e logo que se verificou a reabertura da Assembleia da República, voltou a colocar-se a necessidade de aprovar rapidamente uma lei orgânica.
Só que constatámos então a ocorrência de uma mudança fundamental.
O PSD, que na legislatura anterior havia dado o seu acordo de princípio ao texto elaborado pela Comissão Eventual, mudou de posição e entendeu formular novas propostas.
O PS tudo fez para que o consenso se mantivesse, conscientes que sempre estivemos da importância da Lei Orgânica e do seu carácter suprapartidário.
Participámos num grupo de trabalho informal, com representantes de todos os partidos, dinamizámos reuniões bilaterais, apelámos repetidamente ao bom senso e ao interesse nacional.
O PSD, argumentando com a sua maioria absoluta, deixou de ter interesse numa lei intemporal, para aprovar uma lei conjuntural que servisse apenas os próximos quatro anos.
O PSD pretendia minimizar os partidos da oposição, afastando-os da gestão da própria Assembleia da República, reduzir os apoios logísticos a deputados e grupos parlamentares, esvaziar os agrupamentos parlamentares, calar a voz das minorias, reorganizar os serviços de forma unilateral, satisfazendo clientelas e desprezando competências.
O PSD, rejeitando todo o diálogo, acabou por apresentar o seu próprio projecto de revisão da Lei Orgânica, que, no fundo, consubstancia, como de resto o deixou aqui bem evidente a intervenção do Sr. Deputado Silva Marques, uma verdadeira tentativa de governamentalização da Assembleia da República.
1634 I SÉRIE - NÚMERO 49Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Em face disto, o PS, verificando que os restantes grupos e agrupamentos parlamentares se mantinham fiéis aos princípios consagrados no texto da Comissão Eventual, entendeu propor a apresentação de um projecto conjunto, tendo por base aquele texto.
O facto inédito na história parlamentar portuguesa de, pela primeira vez, todos os partidos da oposição subscreverem o mesmo projecto, demonstra não só o isolamento do PSD, mas sobretudo o desejo de estabelecer um conjunto de regras estáveis sobre o funcionamento do órgão de soberania que é a Assembleia da República, verdadeiro pilar do sistema democrático.
O projecto comum traduz, pois, um esforço sério de transformação da Assembleia da República, tendo em vista sobretudo a melhoria e a modernização do seu funcionamento.
Os princípios fundamentais que o enformam podem sintetizar-se da seguinte forma: abertura da possibilidade de instalação de escritórios parlamentares, a funcionar como delegações da Assembleia da República, nas sedes dos diferentes círculos eleitorais, a fim de melhor apoiar a actividade dos deputados; distinção das funções políticas de Presidente da Assembleia da República das funções de administração, considerando como órgãos de administração da Assembleia da República apenas o conselho de administração e o secretário-geral; atribuir à comissão executiva do conselho de administração, constituída por representantes dos quatro maiores grupos parlamentares, a gestão diária e corrente da Assembleia da República; concretizar uma estrutura orgânica que sirva efectivamente o funcionamento do Parlamento e a actividade dos deputados; impedir o crescimento desnecessário de serviços e de funcionários da Assembleia da República; estruturar um adequado serviço de informação e documentação, capaz de responder com eficácia às necessidades dos deputados; afectar a cada uma das comissões parlamentares um determinado quadro qualificado de assessores técnicos e administrativos, podendo ser também recrutados ou requisitados do exterior, os quais passarão a depender funcionalmente dos presidentes das comissões parlamentares; melhorar as relações da Assembleia da República com os cidadãos, de forma a terem acolhimento e acompanhamento, quando a ela se dirijam; consagrar um estatuto de pessoal que, mantendo e moralizando o actual, defina com clareza as responsabilidades e os deveres dos funcionários; facilitar a faculdade de requisição de funcionários no exterior da Assembleia da República mediante um esquema de intervenção expedita do conselho de administração; melhorar e valorizar a qualidade dos funcionários parlamentares; definir a regra do concurso público no recrutamento de pessoal, incluindo o de direcção e chefia; abrir a possibilidade das nomeações para cargos de chefia também ao exterior da Assembleia da República; resolver as situações anómalas existentes, definindo regras claras quanto ao futuro; definir uma nova estrutura de pessoal afecto a cada grupo parlamentar e agrupamento parlamentar; melhorar o apoio às actividades dos grupos e agrupamentos parlamentares, assim como aos deputados individualmente considerados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O projecto do PSD, embora siga a estrutura formal daquele que foi aprovado pela Comissão Eventual e, portanto, o do conjunto dos partidos da
oposição, introduziu-lhe, todavia, modificações pontuais profundas que lhe vieram alterar profundamente a sua filosofia.