PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Assunto: Substituição de médicos por empresas de prestação de serviços na urgência de Mirandela Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4015/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________133
Assunto: Contradições sobre o pagamento de horas extraordinárias à directora                                     clínica da ULS da Guarda                                    Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4016/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________135
Assunto: Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanato, no concelho e distrito de Évora Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4017/XI  (1.a) 12 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________137
Assunto: Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanato, no concelho e distrito de Évora Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4018/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________140
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. II SÉRIE-B — NÚMERO 166______________________________________________________________________________________________________________142
Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010  II Série-B — Número 192 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)          S U M Á R I O  Perguntas ao Governo [n.os 5041 a 5069/XI (1.a)]:  N.o 5041/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na DPtLtSA Docapesca, Portos e Lotas, SA. N.o 5042/XI (1.a) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reabertura do serviço de finanças de Viseu II. N.o 5043/XI (1.a) – Dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a subida do custo de documentação de residente estrangeiro em Moçambique. N.o 5044/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as águas subterrâneas em S. Pedro da Cova. N.o 5045/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a requalificação do antigo complexo mineiro de S. Pedro da Cova. N.o 5046/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da EB 2,3 de Valongo. N.o 5047/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a falência da empresa Mourassos, Indústria de Confecções, em Vila Praia de Âncora. N.o 5048/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os cheiros e descargas poluentes em Amarante. N.o 5049/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a aplicação das novas taxas de IVA nas portagens. N.o 5050/XI (1.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre os cortes no financiamento ao ensino artístico - Despacho n.o 12522/2010. N.o 5051/XI (1.a) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o incêndio florestal, entre 10 e 13 de Agosto, em Germil, Ponte da Barca, PNPG. N.o 5052/XI (1.a) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o incêndio florestal, entre 10 e 13 de Agosto, em Germil, Ponte da Barca, PNPG. N.o 5053/XI (1.a) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o atraso no novo regulamento de bolsas, que deixa os serviços de acção social paralisados e estudantes sem saberem se vão poder estudar.
Assunto: Requalificação do antigo complexo mineiro de S. Pedro da Cova  Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5045/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________14
Assunto: Falência da empresa Mourassos, Indústria de Confecções, em Vila              Praia de Âncora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5047/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________18
Assunto: Cheiros e descargas poluentes em Amarante Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5048/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________20
Assunto: Aplicação das novas taxas de IVA nas portagens Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5049/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________22
Assunto: Incêndio florestal, entre 10 e 13 de Agosto, em Germil, Ponte            da Barca, PNPG Destinatário: Ministério da Administração Interna  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5051/XI  (1.a) 25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________27
Assunto: Atraso no novo regulamento de bolsas deixa serviços de acção social,o que paralisados e estudantes sem saberem se vão poder estudar Destinatário: Ministér io da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5053/XI  (1.a) 25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________33
Assunto: Delegação da segurança social de Marinhais Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5055/XI  (1.a) 25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________37
Assunto: Pagamento do subsídio social de desemprego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5056/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________38
Assunto: Cobranças ao Estado por não introdução de portagens nas SCUT Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5058/XI  (1.a) 25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________43
Assunto: Convenções ou acordos no domínio da medicina física e de reabilitação no distrito de Viseu                     Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5059/XI  (1.a) 25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________45
Assunto: Degradação da Quinta Nova de Queluz Destinatário: Ministér io das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5064/XI  (1.a) 25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________61
Assunto: Degradação da Quinta Nova de Queluz Destinatário: Ministér io das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5065/XI  (1.a) 25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________63
Assunto: Manuseamento inadequado de estilha de madeira no porto de Leixões Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5067/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________68
Assunto:Emissões poluentes no porto de Leixões Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5068/XI  (1.a) 25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________71
Assunto: Resposta à pergunta n.o 2263/XI (1.a), de 9 de Abril de 2010Despedimento de 18 trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes              na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________79
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3980/XI (1.a)            Aposentações e reformas nas forças de segurança II SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________84
Assunto: Resposta à pergunta n.° 3981/XI (1.a)      Pedido de esclarecimento da Comissão Europeia sobre a candidatura     ao Fundo de Solidariedade Europeia II SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________86
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4161/XI (1.a), de 15 de Julho de 2010             Extinção do Agrupamento de Escolas de Avelar, no concelho de Ansião,             distrito de LeiriaII SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________88
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4309/ΧΙ (1.a), do Deputado José Luis Ferreira (Os Verdes)         Máquinas de venda de títulos de transporte e acessibilidades a pessoas com   deficiência visual II SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________90
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4311/XI (1.a), de 19 de Julho de 2010            Pagamento de taxas e emolumentos como contrapartida para o acesso            à escolaridade obrigatória 25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________91
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4321/XI (1.a)                          Atribuição de uma auto-escada para a Real Associação Humanitária                                                     dos Bombeiros da Póvoa de Varzim II SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________96
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4329/XI (1.a)            Dispositivos e meios de combate a incêndios disponíveis no       Parque Natural da Arrábida, no distrito de Setúbal 25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________97
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4334/XI (1.a)             Demolição de habitações no Parque Natural da Arrábida,                                              distrito de Setúbal25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________99
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4339/XI (1.a), de 19 de Julho de 2010                Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho                de Amarante25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________101
Assunto: Resposta à pergunta п.o 4349/XI (1.a), de 19 de Julho de 2010                        Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho                    de Paços de FerreiraII SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________102
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4350/ХІ (1.a), de 19 de Julho de 2010                    Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho                  de Póvoa de Varzim25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________103
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4351/ХІ (1.a), de 19 de Julho de 2010              Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho da Trofa II SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________104
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4 3 5 2 / X I  ( 1 . a )  de 19 de Julho de 2010              Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Santo Tirso25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________105
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4353/XI (1.a), de 19 de Julho de 2010                  Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no                 concelho do PortoII SÉRIE-B — NÚMERO 192______________________________________________________________________________________________________________106
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4355/XI (1.a), de 19 de Julho de 2010                  Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho                   de Vila do CondeA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  25 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________109
Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010  II Série-B — Número 195 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)            S U M Á R I O  Respostas [n.os 13, 44, 65, 80, 97, 114, 172, 199, 217, 251, 252, 322, 323, 338, 341, 356, 371, 548, 558, 744 a 799, 802, 811, 815, 816, 824, 825 e 832/XI (1.a)-AC, n.os 1303, 1498, 1655, 1674, 1876, 1885, 1894, 1895, 1896, 1909, 1912, 1916, 1919, 1921, 1935, 1937, 1943, 1944, 1948, 1963, 1969, 1980, 1986, 1993, 1996, 1997, 1999, 2000, 2001 e 2005/XI (1.a)-AL e n.os 76 e 81/XI (1.a)-EI]:  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 13/XI (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os apoios dos Programas PARES e MASES durante a X Legislatura (2005/2009) no distrito de Braga. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 44/XI (1.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 65/XI (1.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Perturbação de Stress Pós-Traumático. Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 80/XI (1.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Vigilância Clínica e Laboratorial da Gripe. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 97 e 114/XI (1.a)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Raúl de Almeida (CDS-PP),sobre os beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção, respectivamente, nos concelhos do distrito do Porto e Santarém. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 172/XI (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 199/XI (1.a)-AC do Deputado Paulo Pisco (PS), sobre a formação profissional e desemprego entre a comunidade portuguesa no Luxemburgo. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 217/XI (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010. Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto aos requerimentos n.os 251 e 252/XI (1.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre, respectivamente, o Complexo Desportivo do Jamor e a situação do Rio Jamor. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.o 322/XI (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), acerca do relatório da
II SÉRIE-B — NÚMERO 195 4 Da Câmara Municipal de Vila do Bispo ao requerimento n.o 1963/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila de Rei ao requerimento n.o 1969/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ao requerimento n.o 1980/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.o 1986/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.o 1993/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.o ciclo. Da Câmara Municipal de Viana do Castelo ao requerimento n.o 1996/XI (1.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre o novo aterro da Resulima. Da Câmara Municipal de Barcelos ao requerimento n.o 1997/XI (1.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre o novo aterro da Resulima. Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.o 1999/XI (1.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre o novo aterro da Resulima. Da Câmara Municipal de Ponte de Lima ao requerimento n.o 2000/XI (1.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre o novo aterro da Resulima. Da Câmara Municipal de Évora ao requerimento n.o 2001/XI (1.a)-AL do Deputado Catarina Martins (BE), sobre o encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanato, concelho e distrito de Évora. Da Câmara Municipal de Mondim de Basto ao requerimento n.o 2005/XI (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre o caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega. Da Portugal Telecom ao requerimento n.o 76/XI (1.a)-EI da Deputada Odete João e outros (PS), sobre a velocidade de acesso à internet no âmbito do Plano Tecnológico para a Educação. Do Governador do Banco de Portugal ao requerimento n.o 81/XI (1.a)-EI do Deputado José Gusmão (BE), sobre a situação do Banco Privado Português.  Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 322, 558, 744 e 799/XI (1.a)-AC e n.o 81/XI (1.a)-EI encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 44/XI (1.a)-AC, de 7 de Janeiro de 2010                   Deputados do CDS-PP          Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade Laboratorial2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________9
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 80/XI (1.a)-AC, de 5 de Janeiro de 2010           Deputados do CDS-PP                Programa Nacional de Vigilância Clínica e Laboratorial da Gripe 2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: Resposta aos requerimentos n.°  97 e n.o 114/ΧΙ (1.a)-AC              Beneficiários da prestação do Rendimento Social de Inserção nos               concelhos do distrito do Porto e Santarém2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________23
Assumo: Resposta ao requerimento n.o 172/ХI (1.a)-AC, de  8 de Fevereiro                 Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 20102 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________25
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 217/ХI (1.a)-AC, dc 22 de Fevereiro Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 20102 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 322/XI (1.a)-AC, de 26 de Abril de 2010      Relatório da EDP sobre os problemas ocorridos na Rede Eléctrica no Oeste, em      Dezembro de 20092 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________33
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 323/XI (1.a)-AC, de 26 de Abril de 2010      Pareceres internos e externos da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e      Edificações (RJUE) pelo Decreto-Lei n.o 26/2010, do 30 de Março, nas especialidades      de electricidade e gás      II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________34
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 338/XI (1.a)-AC        Deputado Defensor Moura, do PS       Valorização das Pousadas da Juventude de Viana do Castelo2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________35
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 371/XI (1.a)-AC        Atribuição de apoio judiciário a uma cidadã2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________43
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.o 558/XI (1a) - DO SENHOR DEPUTADO AGOSTINHO LOPES (PCP) Assunto: Resposta ao requerimento n.° 558/XI (1.a)-AC                   Relatório do INE sobre a «Entrada e saída de mercadorias                   segundo as secções, as divisões e os grupos da CTCI-Rev.3»2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________45
Assunto: Resposta aos requerimentos n.o 744 a n.o 799/XI (1.a), de 2 de Julho de 2010             Deputados do CDS-PP         Dívidas a fornecedores 2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________47
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 811/XI (1.a)-AC         Protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Gaia, o Ministério         da Administração Interna e a Junta de Freguesia de Santa MarinhaII SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________50
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 816/XI (1.a-AC                  Contratos de locação de meios aéreos em 20102 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________69
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 824/XI (1.a)-AC                  Contabilização de ocorrências de fogos florestais2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________73
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1498/XI (1.a)-AL                   Entidades participadas pela Câmara Municipal de Cascais               2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________81
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1655/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Santa Marta                 de Penaguião              II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________84
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1674/XI (1.a)-AL                  Entidades participadas pela Câmara Municipal de Tarouca              2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________85
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1895/XI (1.a)-AL                Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________97
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1909/XI (1.a)-AL                 Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________99
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1921/XI (1.a)-AL                 Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________105
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1937/XI (1.a)-AL                  Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________107
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1943/XI (1.a)-AL                  Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________111
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1944/XI (1.a)-AL                 Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________113
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1963/XI (1.a)-AL                 Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________115
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1980/XI (1.a)-AL                 Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________117
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1993/XI (1.a)-AL                 Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________119
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2001/XI (1.a)-AL                 Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanato,                  concelho e distrito de Évora2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________135
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2005/XI (1.a)-AL                 Caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção                  das barragens na sub-bacia do Tâmega                2 DE SETEMBRO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________143
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 81/XI (1.a)-EI                Situação do Banco Privado Português                A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  II SÉRIE-B — NÚMERO 195_____________________________________________________________________________________________________________146
6 DE JULHO DE 2010  3 implementação do plano para protecção dos golfinhos do Estuário do Sado – falta de verbas.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3201/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de prolongamento por um período de seis meses da atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3365/XI (1.a) dos Deputados Pedro Soares e Rita Calvário (BE), sobre a ausência de resposta às candidaturas ao AGRIS.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3383/XI (1.a) dos Deputados João Pinho de Almeida, Altino Bessa e Artur Rêgo (CDSPP), sobre o desenvolvimento dos Planos de Gestão Hidrográficos no contexto do PNBEPH.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3399/XI (1.a) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre o incumprimento da estratégia nacional de conservação da natureza biodiversidade. Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Encerramento da delegação de Faro da Agência Lusa Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3860/XI  (1.a)
13 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Aquisição de viaturas para o lEFP, IP Destinatário: Secretaria de Estado do Emprego e da Formação ProfissionalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3861/XI  (1.a)
15 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Retirada do posto móvel dos CTT das localidades do Passil e da Fonte da Senhora, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3864/XI  (1.a)
21 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Aplicação pelas empresas do Decreto-Lei n.o 147/2008, de 29                  de Julho, que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos               ambientais (II) Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3865/XI  (1.a)
22 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Pagamento do regime de permanência nas juntas de freguesia Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3867/XI  (1.a)
28 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Pagamento do regime de permanência nas juntas de freguesia Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3868/XI  (1.a)
29 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Dívidas da Administração Central às autarquias Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3870/XI  (1.a)
31 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Falta de pagamento às autarquias dos transportes escolares Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3872/XI  (1.a)
33 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Transferências das autarquias locais para o Serviço Nacional de Saúde Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3873/XI  (1.a)
34 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Transferências das autarquias locais para o Serviço Nacional de Saúde Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3874/XI  (1.a)
36 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Introdução de portagens na Via do Infante Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3877/XI  (1.a)
44 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Não abertura das infra-estruturas de apoio aos visitantes da estação arqueológica do Freixo, no concelho de Marco de Canaveses             Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3878/XI  (1.a)
47 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Suiniculturas na Ribeira de Sao João Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território                           REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3880/XI  (1.a)
51 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA medida, recentemente aprovada pelo Governo que estabelece o encerramentodos estabelecimentos públicos do 1o ciclo do ensino básico com menos de 21alunos (RCM n.o 44/2010 de 14 de Junho) tem um objectivo importante e deveraspositivo: “a universalização da frequência da educação básica e secundária demodo a que todos os alunos frequentem estabelecimentos de educação ou deformação pelo menos entre os 5 e os 18 anos de idade”.Todavia esta questão não pode deixar de ser analisada em conjunto com um temamenos novo, mas mais marcante, decisivo e grave que marca a agenda e aspreocupações de todo o interior do país: a perda de população, quer em termosabsolutos quer em termos relativos.À semelhança do tempo dos nossos fundadores e povoadores nos quais os foraisda Idade Média eram uma autêntica política de povoação dos territórios mastambém de uma mais sã distribuição de recursos nacionais, o país precisa deperceber, e daí tirar conclusões, de que as regiões do interior, precisam de serouvidas e ter meios equiparados às regiões que a União Europeia considera, ebem, como ultra-periféricas.Parece-nos mesmo que na execução desta Resolução devem ser tidos em contanão apenas o número de alunos por escola mas também o local do país onde osefeitos desta medida se vão, de uma forma mais forte, reflectir-se.Pelo facto de, em muitas situações ser única naquele território, a importância deuma escola, no interior do país é muito maior do que no litoral (onde há muitomais população e consequentemente mais escolas).X 3882Discriminação positiva das escolas do interior do PaísMinistério da Educação2010-06-29XI 1
55 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito aoGoverno, através da Senhora Ministra da Educação que sejam prestados osseguintes esclarecimentos:Foi realizado, ou vai ser realizado, algum estudo sobre os impactos que esta medida– o encerramento de escolas com menos de 21 alunos - terá sobre os territórios dointerior, nomeadamente no aceleramento da sua despovoação e desertificação?Estão previstas, em articulação com as autarquias locais, algumas medidascompensatórias daqueles territórios e daquelas populações?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 17 de Junho de 2010Deputado(a)sJorge Seguro Sanches(PS)
56 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaTeve o GP do PCP conhecimento de uma situação que, contrariando muito doque se vai dizendo no sentido da agilidade no funcionamento da administração,revela o calvário que continua a ser imposto aos portugueses que, levados aprocurar trabalho no estrangeiro mas procurando manter vínculos essenciais como seu País, são confrontados com exigências difíceis de aceitar.No caso vertente trata-se de um trabalhador português que, deslocando-se paratrabalhar em Angola, assegurando menos um desempregado em Portugal e maisuma entrada de divisas no País, sem pôr em causa as suas obrigações para coma segurança social angolana, pretende continuar a assegurar descontos para aSegurança Social portuguesa, através da inscrição como beneficiário do SeguroSocial Voluntário, de forma a garantir a continuidade da sua carreira contributivaem Portugal atendendo à incompreensível inexistência de um acordo ouconvenção bilateral Luso-Angolano nesta importante matéria.É sabido das autoridades portuguesas que qualquer trabalhador que desejetrabalhar em Angola é obrigado a apresentar atestado médico que comprove arobustez física e psíquica necessárias para trabalhar sem o qual não consegue oindispensável visto para permanecer no território angolano, como são conhecidasas exigências de vacinações e exames indispensáveis para se deslocar para lá.São igualmente conhecidos das instituições portuguesas, ou deviam sê-lo, osinstrumentos legais nacionais e internacionais que podem vincular o EstadoPortuguês em relação aos trabalhadores portugueses que trabalham em Angola.Não se compreende assim que a um trabalhador português, que pretende acordarX 3883Seguro social voluntário para emigrantes em AngolaMinistério Trabalho e da Solidariedade Social2010-06-29XI 1
57 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010a manutenção de descontos para a segurança social portuguesa, através do SeguroSocial Voluntário, de forma a manter a continuidade da sua carreira contributiva,sejam exigidos como condição para o fazer: “1. Atestado médico a comprovar robustez física e psíquica para trabalhar. (do paísonde se encontra);2. Declaração comprovativa de uma das seguintes situações:- exercício de actividade profissional em território onde não vigore instrumentointernacional que vincule o estado português;-  exercício de actividade profissional em território onde vigore esse instrumento masnão abranja essa actividade.PS: todos os documentos terão de ser autenticados pelo o Consulado dePortugal nesse país;”Tudo isto condicionado a um prazo de 60 dias prazo a partir do qual o pedido deinscrição será arquivado.Estas exigências são ainda mais absurdas se atendermos ao facto do trabalhador terfeito entrega de comprovativo médico da sua aptidão física e psíquica, ainda quepassado por um médico nacional, no momento em que fez o seu pedido de inscriçãocomo beneficiário do Seguro Social Voluntário.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, atravésde V. Ex.a, à Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, resposta àsseguintes perguntas:1.      Como explica o Governo que, sendo conhecidas as exigências dasautoridades angolanas em matéria de saúde, para a aceitação de qualquertrabalhador português em Angola, se exija a apresentação de mais um atestadomédico? Porquê angolano? Será que os atestados dos médicos portugueses,designadamente dos médicos de família, não são reconhecidos pelo governoportuguês? Ignora o Governo que é mais fácil a um trabalhador emigrante ocupar-seda papelada que lhe é exigida quando se encontra de férias em Portugal do que noexercício do seu trabalho em Angola?2.      Desconhece o Governo os instrumento que vigoram em Angola para que sejustifique a exigência de uma declaração comprovativa de que não vigorainstrumento internacional que vincule o estado português como sucede no casovertente?3.      Atendendo ao número crescente de portugueses que procura Angola comodestino de emigração quando pensa o Governo que poderá existir um acordo ouconvenção bilateral luso-angolano que torne desnecessária toda esta burocracia?
59 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNa resposta à Pergunta n.o 456/XI/1a, de 2-12-2009, relativa ao “Pagamento deportagens na Via do Infante” que dirigi ao Senhor Ministro das Obras Públicas,Transportes e Comunicações, na sequência de declarações do mesmo, relativas àintrodução de portagens nas SCUT, afirmou o Senhor Ministro que:“As SCUT deverão permanecer como vias sem portagem enquanto semantiverem as condições que justificaram, em nome da coesão nacional eterritorial, a sua implementação, quer no que se refere aos indicadores dedesenvolvimento sócio-económico das regiões em causa, quer no que diz respeitoàs alternativas de oferta no sistema rodoviário”.Sendo evidente não ter havido qualquer alteração nas condições que levou oGoverno a não considerar a SCUT da Via do Infante entre as SCUT a portajar écom preocupação que o PCP, que sempre esteve contra a introdução deportagens nas SCUT, acompanha as negociações entre o PS, através do Ministrodos Assuntos Parlamentares, e o PSD, através do seu líder parlamentar, paraintroduzir o pagamento de portagens em todas as SCUT, incluindo na Via doInfante.Face ao exposto, ao abrigo da legislação e normas regimentais aplicáveis,requeiro, através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro das Obras Públicas Transportes eComunicações, resposta às seguintes perguntas:1.      Confirma o Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes eComunicações que as negociações entre o Governo e o GP do PSD paraintrodução de portagens incluem a Via do Infante?X 3884Portagens na Via do InfanteMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2010-06-29XI 1
60 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 20102.      Não havendo qualquer alteração na situação que levou a considerar a nãointrodução de portagens na Via do Infante, situação que confirmou há menos de 6meses, como explica o Governo a admissão das mesmas nas negociações com oPSD?3.      Vai o Governo respeitar os seus compromissos e não portajar a Via doInfante?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 24 de Junho de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
61 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Ambulância com equipamento de suporte de vida de Oleiros, no distrito                 de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3889/XI  (1.a)
71 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Construção da barragem da Ribeira das Cortes/Penhas II, no concelho               da Covilhã, distrito de Castelo BrancoDestinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3890/XI  (1.a)
73 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Projecto de portaria do licenciamento de laboratórios clínicos Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3896/XI  (1.a)
87 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Zonas de intervenção florestal (ZIF) nos concelhos de Seia,                   Oliveira do Hospital, Tábua, Arganil, Penacova e Santa Comba Dão                              Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3897/XI  (1.a)
90 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 932/Xl / (1.a), de 12 de Janeiro de 2010              Despedimento colectivo dos trabalhadores da Estoril-Sol, SA, Casino Estoril, Cascais,              distrito de Lisboa
98 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o  1365/XI (1.a), de 10 de Fevereiro de 2010              Despedimento dos trabalhadores da Estoril-Sol
99 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
101 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 161 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original