28 DE JULHO DE 2020 37 PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator ACORDOS INTERNA-CIONAIS PARA A PRESTA-ÇÃO DE CUIDA-DOS DE SAÚDE       Neste âmbito, o Relatório procede ao enquadramento do regime da prestação de cuidados transfronteiriços ao abrigo da Diretiva 2011/24/EU, de 9 de março de 2011, bem como da Lei n.o 52/2014, de 25 de agosto, que transpôs a referida normativa comunitária.                O Relatório destaca a diminuição do número de autorizações de assistência no estrangeiro concedidas entre 2017 e 2018, que passou de 303 para 249, respetivamente, atribuindo essa tendência à «melhor capacidade de resposta instalada no SNS». Relativamente ao acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros, em termos quantitativos o Relatório refere apenas a evolução do movimento assistencial de doentes evacuados dos PALOP, registando-se uma diminuição desse número entre 2017 e 2018, de 2.894 para 2.801, respetivamente.  Neste âmbito, o Relatório refere que Portugal possui reconhecidamente um bom sistema de saúde, dotado de capacidade de resposta, recursos humanos qualificados e equipamentos e instalações de qualidade, e trabalha em articulação com outros países no sentido de assegurar elevados níveis de acesso e de qualidade aos cidadãos estrangeiros que se deslocam a Portugal, assim como a todos os cidadãos portugueses que necessitam de receber cuidados de saúde fora do território nacional. (RA2018, pág. 127) Ao abrigo da Diretiva 2011/24/EU, de 9 de março de 2011, bem como da Lei n.o 52/2014, de 25 de agosto, que transpôs a referida normativa comunitária, procede-se à prestação de cuidados transfronteiriços onde são consideradas as situações de prescrição, de dispensa e de fornecimento de medicamentos e de dispositivos médicos, caso estes sejam fornecidos no âmbito de um serviço de saúde. Na sequência da transposição desta legislação europeia, está sujeito a autorização prévia o reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços cirúrgicos que exijam o internamento durante pelo menos uma noite, assim como, os cuidados de saúde transfronteiriços que exijam recursos a infraestruturas ou equipamentos médicos altamente onerosos e de elevada especialização, identificados através da Portaria n.o 91/2014, de 25 de setembro, bem como o reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços que envolvam tratamentos que apresentem um risco especial para o doente ou para a população, ou o reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços que sejam prestados por um prestador de cuidados de saúde que, por decisão casuística da entidade competente para apreciação do pedido de autorização prévia, possa suscitar preocupações sérias e específicas quanto à qualidade ou à segurança dos cuidados. A autorização prévia é um mecanismo que se aplica aos beneficiários do SNS que pretendam aceder a cuidados de saúde noutro Estado-Membro.(RA2018, pág. 128)O Relatório destaca a diminuição do número de autorizações de assistência no estrangeiro concedidas entre 2017 e 2018, que passou de 303 para 249, respetivamente, atribuindo essa tendência à «melhor capacidade de resposta instalada no SNS». Relativamente ao acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros, o Relatório refere que o SNS assegura o acesso de cidadãos estrangeiros, designadamente, Cidadãos dos Estados-Membros do Espaço Económico Europeu e Suíça, Cidadãos de Países Terceiros que fixam residência em Portugal, Cidadãos de Países Terceiros abrangidos pelo âmbito de aplicação de Convenções Internacionais no domínio da Segurança Social que vinculam o Estado português, Cidadãos de Países Terceiros abrangidos pelo âmbito de aplicação de Acordos de Cooperação no domínio da Saúde que vinculam o Estado português e Cidadãos de Países Terceiros que visitam Portugal em situação de estada temporária ou visita turística. (RA2018, pág. 131)Refere-se também que a evolução do movimento assistencial de doentes evacuados dos PALOP, registou uma pequena diminuição entre 2017 e 2018, passando de 2.894 para 2.801.REQUALIFI-CAÇÃO DOS RECURSOS HUMA-NOS NO SNSNo que se refere a recursos humanos, embora se trate de indicadores sociais, ou seja, matéria mais relacionada com o Relatório Social do SNS, o Relatório informa que, no final de 2018, o total de profissionais «afetos ao Ministério da Saúde (incluindo hospitais em regime de Parceria Público-Privada), registou-se um total de 135.401 efetivos, o correspondente a um aumento de cerca de 3% face ao ano anterior, um saldo positivo de 3.403 profissionais, na sua maioria enfermeiros (+1.373) e médicos (+682).» No que se refere a recursos humanos, embora se trate de indicadores sociais, ou seja, matéria mais relacionada com o Relatório Social do SNS, o Relatório informa que, no final de 2018, o total de profissionais «afetos ao Ministério da Saúde (incluindo hospitais em regime de Parceria Público-Privada), registou um total de 135.401 efetivos, o correspondente a um aumento de cerca de 3% face ao ano anterior, um saldo positivo de 3.403 profissionais, na sua maioria enfermeiros (+1.373) e médicos (+682).» Relativamente às Aposentações e tendo por base a informação disponível à data da elaboração deste relatório, no ano de 2018, aposentaram-se 881 profissionais, um valor superior ao ocorrido em 2017 (832 profissionais aposentados). (RA2018, pág. 133) Mantendo a tendência observada no período homólogo, o grupo profissional em que se registaram mais aposentações em 2018, foi o dos assistentes operacionais (361), seguido pelo dos médicos (277) e dos assistentes técnicos (98). (RA2018, pág. 133)