I SÉRIE — NÚMERO 92 2 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público. Hoje, como sabem, da nossa ordem do dia consta o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sendo que a ordem das intervenções, que vai variando de debate para debate, começa pelo PS. Assim, tem a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Carlos César. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, há dois acontecimentos que, no plano interno e no plano externo, pelo seu significado estratégico e pela sua relevância para o País, constituem referências incontornáveis de um debate que privilegie o interesse nacional. Convoco, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a sua atenção e a sua palavra para dois aspetos marcantes: o acordo interno sobre matérias laborais, conseguido no âmbito da concertação social, e o acordo em negociação no âmbito europeu, relativo ao quadro financeiro plurianual. O primeiro representa, sem dúvida, um importante consenso envolvendo o Governo e os parceiros sociais, com a exceção habitual da CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional) que rejeita, em regra, este tipo de compromissos. É um acordo centrado no combate à precariedade e à segmentação do mercado laboral e na promoção da negociação coletiva. O Partido Socialista saúda este acordo e empenhar-se-á, no que compete aos seus desenvolvimentos parlamentares, no diálogo com os restantes partidos, contribuindo para a sua validação e para as melhorias que ainda puderem ser introduzidas. Aplausos do PS. É importante que avanços como estes, que consolidam o caminho para tornar o trabalho mais digno e protegido, sejam obtidos pela via da concertação e não da confrontação. Aplausos do PS.Medidas como as da limitação temporal e das justificações da contratação a termo só podem ser positivas para os trabalhadores e os candidatos a emprego. Medidas de penalização das empresas com excessiva rotatividade de trabalhadores, ou outras que regulam e limitam a caducidade das convenções coletivas ou alargam o princípio do tratamento mais favorável, são igualmente medidas positivas para a estabilidade, que tanto interessa às famílias como deve interessar às empresas. Medidas que acabam com o banco de horas individual ou que estabelecem formas contratuais para a empregabilidade sem termo de jovens e desempregados de longa duração são positivas e prometedoras de uma maior segurança no trabalho. É possível que estas e outras medidas, consensualizadas, pudessem ainda ser melhores, mas parece-nos que quando se consegue um acordo com quatro confederações patronais, exclusivamente centrado em medidas positivas para os trabalhadores, temos razões para nos congratularmos e defendermos estes avanços. Ignorar estes avanços é desvalorizar ganhos importantes que representam menos precariedade e trabalho com mais direitos. Aplausos do PS.Temos, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, muito orgulho em mais estes progressos com que podemos marcar esta Legislatura e muito orgulho que eles se devam às capacidades de diálogo plural e transversal do Governo em que pontua o Partido Socialista. Aplausos do PS.