1498II SÉRIE — NÚMERO 61Como o tempo é escasso não posso na realidade enumerar, dizer quem seriam os autores a que aludo.Há uma série de injustiças no que o Sr. Ministro comentou face ao que eu tinha dito. Quando defende, em matéria de cinema, o projecto do Manuel de Oliveira pretende fazer crer que eu, de algum modo/ estaria contra ele. Eu não estou contra ele. Estou é a favor de uma política que não elimine nem fragilize outro tipo de projectos, igualmente importantes e que continuo absolutamente seguro de que não irão ser estimulados, exactamente pelas restrições de verbas.É a palavra do Sr. Ministro da Cultura contra a de um deputado desta Câmara, e não direi «pobre deputado» porque podia não ser entendido na óptica da formulação queiroseana mas na da má rábula sala-zarenta.De todo o modo a questão que aqui se coloca é exactamente esta, Sr. Ministro: em termos pragmáticos o que o senhor disse, no geral, sendo passível de um diálogo interessante, esbarra com a realidade orçamental, e, portanto, por exiguidade das verbas, nada se avança e nada se concretiza.Uma terceira questão, que é candente, é a dos 1 800 000 contos inscritos no Ministério das Finanças e do Plano.Sr. Ministro, diga-nos lá, perguntei eu, perguntou o meu camarada José Magalhães, nós gostaríamos imenso de não votar sem saber isto: desses 1 800 000 contos o que é que vai para a cultura e por que é que não está orçamentado no Ministério da Cultura? Era fundamental sabermos o que se passa.Há outras questões que o meu camarada José Magalhães colocou, às quais o Sr. Ministro não deu resposta e que talvez, numa breve intervenção final, ainda pudessem ser contempladas pela sua atenção.Para já, e dada a exiguidade do tempo, era só isto.Haveria, no entanto, muitos outros problemas a tratar. Talvez seja possível fazê-lo noutra sede e com outro tempo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: — O Sr. Deputado fez uma observação aparentemente muito justa. Falámos da difusão da literatura portuguesa no estrangeiro e V Ex.a nota que eu mencionei o caso da França e não outros. Isso resulta do facto de já termos tido encontros internacionais com a França, mas não ainda com outros países. Evidentemente que os países a privilegiar são aqueles onde há fortes comunidades portuguesas e os de língua oficial portuguesa. Referi a França porque esteve cá o Ministro da Cultura francês.Agradeço-lhe as palavras de compreensão que tem para com o programa, mas o Sr. Deputado acrescenta esta equação: com as verbas que tem não poderá ser realizado. Já ouvi essa crítica quando da apresentação do Programa do Governo no Plenário. Creio, todavia, ter já começado a realizar o Programa que havia anunciado e que a prática tem correspondido àquele Programa.De resto, conto com o Sr. Deputado e com o partido a que V. Ex.a pertence para sempre distinguir e estabelecer a diferença, criticamente, entre aquilo que anunciei e propus e aquilo que se for realizando. Nesse ponto tem a minha confiança.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Gostaria apenas de avançar dois esclarecimentos complementares em relação ao que já foi dito pelo Sr. Ministro.Penso que a verba do Ministério das Finanças a que se refere tem a ver com os Serviços Sociais. Não posso confirmá-lo neste momento, mas logo à tarde o direi. Todavia, penso ser uma verba referente aos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, que, de resto, não respeita apenas a este Ministério, mas também e outras entidades.Citou, salvo erro, a verba de 1 800 000 contos que aparece no orçamento do Ministério das Finanças, não é, Sr. Ministro? Tal verba aparece nos quadros iniciais?O Sr. Oclávio Teixeira (PCP): —Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Faça favor.*O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não sei se tem aí os mapas todos. Se os tiver, veja, por favor, o mapa 8-A, p. 2 ...O Orador: — Não tenho, não. Ê isso exactamente que me falta.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — ... é a classificação funcional por ministério. A verba não deve ser para questões sociais porque o capítulo é «Serviços recreativos e culturais: 1 841 000 contos».O Orador: — Está bem, Sr. Deputado. Logo à tarde poderei prestar esse esclarecimento à Comissão.O segundo esclarecimento que me propunha avançar diz respeito ao que aparece na proposta de lei sobre a isenção da tributação, em imposto de capitais, dos rendimentos derivados da concessão da licença de exploração de filmes das empresas distribuidoras.A situação é esta: com as licenças que neste momento há sobre os filmes e com a percentagem que existe sobre o preço dos bilhetes destinada ao Instituto Português de Cinema, o Governo entende que, em termos fiscais e parafiscais (juntamente, portanto, com as demais contribuições que incidem sobre as empresas distribuidoras), a situação começa a tornar-se difícil do ponto de vista da exploração.Esta é uma matéria que já foi posta ao Ministério das Finanças, não já neste Governo mas no Governo anterior pelo respectivo titular da pasta da Cultura que solicitava a concessão desta isenção.Foi, portanto, este pedido de isenção que foi contemplado nesta proposta de lei.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação cias propostas de alteração e à votação global. Começamos pela proposta de alteração do PCP.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor.