22 DE JUNHO DE 2018 45 Com quase quinhentos alunos, esta escola, que tem cerca de 40 anos, apresenta graves de degradação, como infiltrações de água, inclusive em salas de aula, que têm vindo a degradar o edificado. Também as casas de banho estão bastante degradadas, sendo por vezes necessário fechá-las por falta de condições de salubridade. A cozinha, sobretudo de inverno, é muitas vezes inundada pela água das chuvas. O avançado estado de deterioração da Escola Secundária de Valbom — que tem também problemas de aquecimento — é percetível a olho nu e as deficiências estruturais representam um perigo permanente para alunos, professores e pessoal não docente. A comunidade escolar de Valbom pede intervenção urgente no edificado deste estabelecimento de ensino do distrito do Porto, de modo a garantir uma escola de qualidade aos seus alunos. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à elaboração de um plano para a realização de obras de reabilitação e requalificação do edificado da Escola Secundária de Valbom, partilhando com a escola os seus termos e calendário, e aloque, para o efeito, os meios financeiros necessários. 2. Retire de imediato todas as placas de fibrocimento existentes nas coberturas na escola, por representarem um perigo para a saúde de toda a comunidade educativa. Palácio de S. Bento, 19 de junho de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Assunção Cristas — João Rebelo — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1734/XIII (3.a) RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CRÉDITO BONIFICADA ADICIONAL PARA RECUPERAÇÃO DE SEGUNDAS HABITAÇÕES DESTRUÍDAS PELOS INCÊNDIOS DE 2017 Exposição de motivos Os incêndios de junho de 2017 destruíram milhares de casas de segunda habitação. Se é verdade que, no caso das primeiras habitações, têm estado a ser realizadas obras de reconstrução, quanto às segundas habitações afetadas pelos incêndios o Governo apenas prevê uma verba máxima total de 10 milhões de euros, no Orçamento do Estado para 2018, a conceder às pessoas singulares ou aos agregados familiares através do Fundo de Apoio Municipal (FAM). Esta forma de comparticipação pressupõe a elaboração de regulamentos municipais específicos que definam a forma, natureza e âmbito da atribuição do apoio da sua área territorial, e concretiza-se através da concessão de empréstimos com a duração máxima de 20 anos e um período de carência de 2 anos, atribuídos pela Direção Geral da Administração Local, após parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente. Esta forma de financiar as atividades de reconstrução das segundas habitações fica, todavia, inteiramente dependente da disponibilidade e vontade dos municípios para suportarem o correspondente endividamento, o que cria um conjunto de dificuldades aos proprietários, das quais têm feito eco os movimentos de apoio às vítimas dos incêndios. Acresce o facto de ser nítida a intenção do Governo de alijar para as autarquias locais a responsabilidade exclusiva pela gestão dos processos de reconstrução de segundas habitações e, bem assim, do respetivo financiamento. No entender do CDS-PP, a reconstrução das segundas habitações deve ter um maior