26 DE NOVEMBRO DE 2016 31 face aos gastos com manuais escolares. Para algumas famílias, estes encargos são superiores ao rendimento do próprio agregado familiar. Esta situação implica, sabem-no bem os professores e sabemo-lo todos nós, o arrastar do ano letivo sem que esses alunos tenham os seus manuais escolares, que constituem, para muitos deles, o único material didático que possuem. O elevado preço dos manuais escolares, associado a períodos de vigência, muitas vezes, escandalosamente curtos, é problema que, sendo reconhecido há décadas, nunca houve ousadia para o abordar de frente. Mas, com este Governo, esta matéria foi assumida de forma frontal, com a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, expressa no artigo 130.o da proposta de Orçamento. É um investimento vultuoso, mas é também um investimento virtuoso, porque é promotor do sucesso educativo dos nossos alunos e, simultaneamente, desagrava os encargos das famílias. É, por isso, uma resposta a anseios de pais e encarregados de educação, professores e alunos. Sr.as e Srs. Deputados, compreende-se bem que alguns interesses económicos tentem obscurecer este facto. É legítimo que defendam os seus interesses, mas deviam cuidar de não opor os seus interesses particulares ao bem comum. Coube ao Governo, com esta medida, salvaguardar e defender o interesse das famílias e dos alunos. Cabe ao Governo promover a equidade e o sucesso escolar. Cabe-nos a todos cumprir a Constituição. É isso que o Governo faz. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Ainda para intervir sobre o artigo 130.o da proposta de lei, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, neste Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda apresenta propostas para aliviar as famílias do peso e da despesa da educação dos seus filhos. Uma proposta para apoiar a compra dos manuais escolares àquelas famílias que, não tendo direito à ação social escolar, veem setembro como o mês horribilis de compra dos manuais — um apoio extraordinário até que os manuais escolares sejam todos gratuitos. Uma segunda proposta de elementar justiça é a de que as senhas de refeição escolar dos alunos, nas cantinas, possam ser incluídas na dedução à coleta, em sede de IRS, dos seus pais. São medidas de elementar justiça que me parece que terão o apoio de todas as bancadas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, neste Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, queria saudar o Governo pelo Orçamento que nos apresenta, o qual tem, de forma transversal, diversas medidas para promover a igualdade e combater a violência de género. No que diz respeito à educação, são de salientar: o reforço das bolsas de estudo, a generalização do pré-escolar e a gratuitidade dos manuais escolares. E, no que diz respeito a esta última medida, ela vai garantir a universalidade de acesso e a equidade pedagógica. Investir na educação, desde tenras idades, na cidadania, nos valores humanistas, na educação sexual é a melhor forma de garantir uma vida com autonomia e livre de violência e discriminações de género. Saúdo, por isso, o Governo, pela aposta que está a fazer na promoção da equidade educativa. Aplausos do PS.