PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   252 Do Quadro C.8 constam as receitas do SSS, agrupadas de acordo com a sua proveniência (fontes de financiamento): “Contribuintes”1 (57,5% da receita efetiva); “Administração central”2 (34,9% da receita efetiva); transferências oriundas da “Santa Casa da Misericórdia de Lisboa” referentes a jogos sociais (0,8% da receita efetiva); transferências da “União Europeia”, que financiam o SSS através do FSE (3,7% da receita efetiva) e a receita gerada pela “Atividade da segurança social”, resultante, em grande medida, da gestão corrente do próprio sistema, incluindo os juros, os dividendos, as rendas, as reposições e as taxas, multas e outras penalidades (3,0% da receita efetiva). Quadro C. 8 – Receitas por origem (em milhões de euros e %) Origens de financiamento OSS Corrigido Final Execução Taxa de execução Tvh  Peso no total Peso na execução efetiva  Contribuintes 14 843 14 778 99,6 5,2 46,2 57,5 Contribuições e cotizações 14 843 14 778 99,6 5,2 46,2 57,5   Sistema previdencial 14 835 14 774 99,6 5,2 46,2 57,5   Regimes complementares e especiais  8  5 59,9 -24,4 0,0 0,0 Administração Central 8 972 8 970 100,0 -0,7 28,1 34,9 Transferências do OE para cumprimento da LBSS e financiamento do défice do SSS (b) 7 268 7 268 100,0 2,2 22,7 28,3 Transferências do OE - CPN   125  125 100,0 8,3 0,4 0,5 Transferências do M. Educação  161  159 99,0 0,0 0,5 0,6 Transferências do OE - Reg Subs Bancário  482  478 99,4 -1,8 1,5 1,9 Transferências do OE (ASECE) (c)  7  7 100,0 -97,1 0,0 0,0 Transferências do OE - POAPMC  1  1 100,0 n.a 0,0 0,0 Transferências do OE - IVA Social (Lei 39-B/94, de 27/12)  774  774 100,0 4,1 2,4 3,0 Outras transferências (a)  155  158 101,9 -1,9 0,5 0,6 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa   178  218 122,2 18,1 0,7 0,8 Transferências relativas a jogos sociais  178  218 122,2 18,1 0,7 0,8 Turismo de Portugal  1  1 100,0 n.a 0,0 0,0 Transferências relativas ao jogos "On line"  1  1 100,0 n.a 0,0 0,0 União Europeia  1 480  972 65,7 56,4 3,0 3,8 Transferências do Fundo Social Europeu (FSE) 1 440  953 66,2 53,2 3,0 3,7 Outras transferências   40  19 48,7 149 624,8 0,1 0,1 Atividade da Segurança Social  777  772 99,4 7,0 2,4 3,0 Rendimentos de propriedade  445  454 102,0 14,1 1,4 1,8   Juros  411  418 101,9 15,3 1,3 1,6   Dividendos e participações nos lucros  30  33 110,4 3,3 0,1 0,1   Rendas  4  2 58,1 -17,0 0,0 0,0 Outras receitas   332  319 95,9 -1,8 1,0 1,2   Reposições não abatidas nos pagamentos  167  163 97,5 -1,2 0,5 0,6   Taxas, multas e outras penalidades  107  90 84,7 -14,5 0,3 0,4   Venda de bens e serviços (correntes e de capital)  47  51 110,0 49,3 0,2 0,2   Outras  12  14 119,5 -27,4 0,0 0,1 Receita efetiva 26 251 25 712 97,9 4,5 80,4 100,0 Receita não efetiva 15 911 6 262 39,4 -39,6 19,6 Receita total 42 162 31 973 75,8 -8,6 100,0 (a) Inclui valores (€ 1.649 m de previsão e o valor de € 1.739 m de execução) relativos a transferências do Fundo NAV, EPE registados no mapa X (R.06.01 - Transferências correntes de sociedades e quase sociedades não financeiras). (b) Em 2016 passou a incluir a fonte de financiamento PES. (c) Em 2015 incluía as fontes de financiamento ASECE e PES. Em 2016 deixa de existir a fonte de financiamento PES, passando a respetiva despesa a ser financiada diretamente pelas transferências do OE (LBSS). Em 2015, o montante afeto ao PES era de € 245 M. Optou-se por se manter a quebra de série em 2016. Fonte: Cálculos DGTC a partir dos valores das CSS 2015 e 2016                                                      1 Receitas de quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, do seguro social voluntário e das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores independentes. 2 Onde se incluem as transferências que, a vários títulos, a Segurança Social recebe da Administração Central do Estado. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 278