II SÉRIE-A — NÚMERO 39 150 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1521/XIV/3.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE DIVULGUE AS LISTAS ATUALIZADAS DE EDIFÍCIOS ESCOLARES CUJO PROCESSO DE REMOÇÃO AO AMIANTO JÁ FOI CONCLUÍDO, COM OBRAS DE REMOÇÃO DE AMIANTO A DECORRER Exposição de motivosUma investigação levada a cabo pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Internacional do Trabalho e apresentada no passado mês de setembro revelou, entre outros aspetos, que a exposição a amianto está relacionada com mais de 200 mil mortes por ano em todo o mundo. Esta fibra mineral de alta resistência é comercializada em seis variedades, pois é um material com uma grande flexibilidade, resistência química e térmica e tem sido utilizado ao longo de décadas, na fabricação de materiais utilizados na construção civil. Também conhecido por asbesto, o amianto é constituído por feixes de fibras tão finas que facilmente criam um pó de partículas muito pequenas, o que é bastante favorável à sua inalação, inalação esta que provoca doenças graves como mesotelioma, cancro do pulmão, entre outras. Pese embora a utilização desta substância esteja proibida na União Europeia desde 2005, a verdade é que a mesma ainda se encontra presente em diversos edifícios públicos, em particular nos escolares. O reconhecimento do perigo que o amianto representa para a saúde está bem patente na elaboração do Decreto-Lei n.o 101/2005, de 23 junho, que transpôs a Diretiva 1999/77/CE, determinando que o amianto devia ser proibido na União Europeia a partir de 1 de janeiro de 2005, mas na realidade Portugal foi o último país da União Europeia a proibir a comercialização e utilização deste produto e seus derivados. É um facto que Portugal já iniciou o processo de remoção de amianto das escolas. Aliás, em maio deste ano, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a ministra Ana Abrunhosa garantiu que o Programa de Remoção do Amianto nas Escolas estava «praticamente concluído», tendo precisado que 58 escolas já haviam concluído este processo e que 115 ainda tinham obras neste sentido em curso. Porém, o início do presente ano letivo mostrou que afinal a Ministra não tinha razão e que este processo ainda se encontra em execução no terreno. Aliás, o Movimento Escolas Sem Amianto e a Associação Sistema Terrestre Sustentável mostraram-se extremamente preocupados com o facto de as obras de remoção de amianto estarem a decorrer em pleno período de aulas, o que tem gerado preocupação entre pais, alunos, professores e funcionários escolares. A somar a esta situação, a coordenadora do Centro de Informação de Resíduos da Quercus e coordenadora fundadora do SOS Amianto – Grupo de Apoio às Vítimas de Amianto, garantiu no passado dia 8 de novembro, que «se as medidas propostas pelo Parlamento Europeu em matéria de amianto fossem aplicadas hoje, Portugal não cumpria mais de 80% das recomendações, apesar de as conhecer desde 2012». Carmen Lima denunciou ainda que há anos que tem vindo a apresentar propostas ao Governo neste sentido, mas que «nenhuma foi aceite». Segundo a mesma responsável, as escolas, no que concerne ao processo de remoção do amianto não estão a cumprir nenhuma das recomendações feitas pelo Parlamento Europeu, pois existem casos em que este processo é levado a cabo durante o período letivo – ao invés de ser realizado no período de férias. Há empresas responsáveis pela retirada do amianto que não estão preparadas para tratar esta substância durante e após o processo de remoção, as escolas que estão a ser alvo da intervenção durante o período de aulas deveriam ser alvo de uma análise ao ar todas as manhãs antes do início das aulas, o que não acontece. Não existe também qualquer controlo por parte de uma entidade inspetiva que acompanhe o processo de remoção, nem a verificação dos métodos ou equipamentos utilizados durante essas intervenções. Tudo isto são aspetos preocupantes que têm consequências gravosas na saúde da população em geral e importa por isso saber, em que moldes e com que acompanhamento está a ser realizado o processo de remoção de amianto, quantos edifícios escolares terminaram já este processo e quantos existem ainda cuja