I SÉRIE — NÚMERO 44 30 alteração à Lei n.o 58/2012, de 9 de novembro) (BE), que baixa à 5.a Comissão, e 499/XII (3.a) — Reorganização funcional da rede de serviços de urgência (BE), que baixa à 9.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Creio que todos os Srs. Deputados já terão tido oportunidade de se registar. Peço, então, aos serviços que acionem o quadro eletrónico para verificarmos o número de presenças. Pausa.O quadro eletrónico regista 209 presenças, às quais se acrescentam 6, dos Srs. Deputados Miguel Frasquilho, Nilza de Sena e Ricardo Baptista Leite, do PSD, Fernando Jesus, Laurentino Dias e Luísa Salgueiro, do PS, perfazendo 215 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, as nossas votações de hoje iniciam-se com três votos de pesar, aos quais o Governo se associa, segundo indicação que deu à Mesa. Vamos proceder à leitura de cada um dos votos e à respetiva votação, após o que observaremos 1 minuto de silêncio. Passo agora a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Raúl de Almeida, para proceder à leitura do voto 170/XII (3.a) — De pesar pelo falecimento da ex-Deputada Isilda da Silva Barata (CDS-PP).O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Isilda da Silva Barata faleceu a 24 de janeiro de 2014, aos 70 anos de idade. Isilda Barata dedicou grande parte da sua vida à causa pública, movida pelas suas fortes convicções políticas e por um extraordinário espírito patriótico. Foi Deputada à Assembleia da República pelo CDS-PP na I e na II Legislaturas, eleita pelo distrito de Castelo Branco, ficando, deste modo, para sempre ligada à história do partido e, também, à história da democracia portuguesa, cujos pilares ajudou a construir e solidificar. Tendo sido uma dirigente histórica do CDS-PP, notabilizou-se, ao longo da sua vida, pela seriedade exemplar e pela combatividade ímpar com que exerceu cargos políticos. Foi, por isso mesmo, eleita para a Assembleia Municipal da Covilhã durante vários mandatos e, ainda, presidente da Assembleia de Freguesia de Cortes do Meio. Graças ao seu trato e à dedicação cívica que sempre demonstrou, era muito estimada pessoalmente entre colegas autarcas e no meio local. No contexto do partido, foi presidente da comissão política da Covilhã do CDS-PP, assim como, durante vários anos, membro da comissão política distrital. Trabalhadora têxtil, defendeu os direitos dos trabalhadores através da sua intensa atividade sindical, nomeadamente no SINDEQ — Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas, tendo feito parte do seu secretariado nacional e da sua direção. Foi militante, desde a primeira hora, da FTDC — Federação dos Trabalhadores Democratas-Cristãos, onde ocupou também funções dirigentes e se destacou na afirmação inicial da tendência sindical democrata-cristã. Guiou sempre a sua vida e a sua ação política de acordo com os princípios e os valores em que acreditava — os da democracia-cristã e da doutrina social da Igreja. O seu exemplo inspirou muitos que, contagiados pela sua perseverança e pela sua generosidade, lamentam o seu desaparecimento, mas não esquecem a valiosa herança que Isilda lhes deixou. O País, em particular Castelo Branco, também não esquecerá, e agradece-lhe a sua fiel entrega à causa pública. A Assembleia da República agradece a Isilda da Silva Barata a dedicação ao País, que a tornou parte importante da construção democrática e que a destacou na sociedade portuguesa, e apresenta a toda a sua família e amigos as suas sentidas condolências.» A Sr.a Presidente: — Vamos, então, proceder à votação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos ao voto n.o 171/XII (3.a) — De pesar pelo falecimento do General António da Silva Osório Soares Carneiro (PSD, CDS-PP e PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves.