11 DE ABRIL DE 2019 49 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome de Os Verdes, os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que agora discutimos, bem como as Comissões de Utentes dos Transportes do Seixal e de Utentes do Cais do Seixalinho Montijo e, em especial, os peticionantes que nos acompanham, aqui, nos trabalhos de hoje. Como sabemos, a Transtejo e a Soflusa assumem-se como elementos absolutamente decisivos no que diz respeito à travessia do Tejo e são estruturantes em termos de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa. Ora, pela importância que representam a nivel da mobilidade sustentável, estas empresas deveriam apresentar um bom desempenho, em termos de conforto, economia de tempo, mas também a nivel da qualidade do serviço prestado aos seus utentes. Sucede que, ao longo dos anos, temos assistido a uma degradação continuada, tanto na Transtejo quanto na Soflusa: horários que não são cumpridos, falta de trabalhadores em todas as áreas, navios degradados, falta de investimento na manutenção e reparação, havendo, aliás, navios parados no estaleiro a aguardar reparação, falta de embarcações de reserva e, frequentemente, são suspensas diversas ligações, particularmente nas horas de ponta, o que leva a consequentes atrasos. Aliás, de forma quase permanente, os utentes são confrontados com os avisos, que tendem a transformar-se em regra, onde constam informações do género: «Devido a constrangimentos operacionais, a ligação fluvial encontra-se com perturbações de serviço», «Com menos um navio a operar, as carreiras desta ligação fluvial poderão sofrer atrasos e supressões». É este o dia a dia dos milhares de utentes que diariamente atravessam o Tejo por via fluvial. Isto, já para não falar dos problemas de segurança, uma vez que regularmente ocorrem avarias nas portas e saídas de segurança, no acesso aos respetivos cais e a lotação das embarcações não é cumprida, devido às supressões e interrupções constantes. É este o resultado direto de anos de subfinanciamento no setor dos transportes, mas é também o resultado das políticas impostas nos últimos anos de vigência do anterior Governo PSD/CDS-PP, que tiveram efeitos arrasadores, que foram bem visíveis e que ainda hoje se continuam a sentir de forma muito acentuada. É esta a situação que é urgente inverter, porque contraria tudo o que uma política sustentável de transportes exige ou pressupõe. Se pretendemos combater a ameaça das alterações climáticas, se queremos transformar os transportes públicos numa verdadeira alternativa à utilização da viatura particular, não podemos estar a empurrar as pessoas para fora dos transportes públicos. Por isso, ao longo dos anos, Os Verdes têm apresentado variadíssimas propostas, no sentido de promover efetivas políticas de mobilidade coletiva, tendo em conta os seus amplos e reconhecidos benefícios ambientais, sociais e económicos. E é também por isso que Os Verdes trazem hoje a discussão uma proposta no sentido de promover um serviço público de qualidade e eficiente no transporte fluvial, tanto da Transtejo quanto da Soflusa, e que, a nosso ver, vai ao encontro dos propósitos e dos objetivos dos peticionantes. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por cumprimentar, também, a Comissão de Utentes e dizer-lhes que se, porventura, estariam à espera de um pedido de desculpas, por parte do Partido Ecologista «Os Verdes», do PCP, do Bloco de Esquerda e também do PS — o PAN tem uma abordagem diferente, da qual não discordamos mas de que falaremos, seguramente, a seguir —, isso não aconteceu. Afinal, não!