O quadro subsequente evidencia as alterações orçamentais, no orçamento da despesa segundo o critério da classificação funcional, que implicaram a alteração da distribuição no orçamento inicial e suplementar constante do Mapa XI anexo à Lei do Orçamento:Quadro XII.4 – SS – Mapa XI – Despesas da Segurança Social, por classificação funcional – 2009 (em euros)OSS Inicial OSS Suplementar OSS Corrigido Peso % do OSS Corrigido Variação (1) (2) (3) Valor Δ  %  Valor Δ  %  (4)=(3)-(1) (5)=(4)/(1) (6)=(3)-(2) (7)=(6)/(2) Segurança Social 29.417.105.759,74 29.541.455.983,00 30.350.651.877,85 93,0 933.546.118,11 3,2 809.195.894,85 2,7 Prestações Sociais 19.652.685.021,00 19.777.035.244,00 20.262.821.891,57 62,1 610.136.870,57 3,1 485.786.647,57 2,5 Capitalização 9.764.420.738,74 9.764.420.739,00 10.087.829.986,28 30,9 323.409.247,54 3,3 323.409.247,28 3,3 Formação Prof. e Politicas Activas de Emprego 2.314.139.492,00 2.640.139.492,00 1.837.543.531,72 5,6 (476.595.960,28) (20,6) (802.595.960,28) (30,4) Políticas Activas de Emprego 690.796.735,00 690.796.735,00 690.796.735,00 2,1 0,00 0,0 0,00 0,0 Formação Profissional 1.623.342.757,00 1.949.342.757,00 1.146.746.796,72 3,5 (476.595.960,28) (29,4) (802.595.960,28) (41,2) Administração 445.940.892,00 445.940.892,00 441.303.910,49 1,4 (4.636.981,51) (1,0) (4.636.981,51) (1,0) Administração 423.843.392,00 423.843.392,00 414.096.729,00 1,3 (9.746.663,00) (2,3) (9.746.663,00) (2,3) PIDDAC – OSS 22.097.500,00 22.097.500,00 27.207.181,49 0,1 5.109.681,49 23,1 5.109.681,49 23,1 Total 32.177.186.143,74 32.627.536.367,00 32.629.499.320,06 100 452.313.176,32 1,4 1.962.953,06 0,0 Fonte: Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Lei n.o 10/2009, de 10 de Março, Declarações publicadas no DR e Mapa 37, do Vol. II, da CGE de 2009.As alterações orçamentais mais representativas, face ao orçamento suplementar, recaíram no reforço das dotações das despesas de Segurança Social em cerca de € 809,2 milhões (resultado de um reforço das dotações de Prestações Sociais em cerca de € 485,8 milhões e das dotações de Capitalização em € 323,4 milhões) e na redução na ordem dos cerca de € 802,6 milhões introduzida nas dotações da rubrica funcional Formação Profissional e Políticas Activas de Emprego (toda ela relativa a Formação Profissional uma vez que a parcela relativa a Políticas Activas de Emprego não sofreu qualquer alteração ao longo do exercício), juntando-se, ainda, as modificações, para menos, introduzidas nas dotações das despesas com a Administração na ordem dos € 4,6 milhões (dos quais cerca de € 9,7 milhões respeitam a alterações, para menos, realizadas na rubrica funcional Administração1 e cerca de € 5,1 milhões relativas a alterações, para mais, na rubrica PIDDAC – OSS).Por outro lado, quando se compara o orçamento corrigido com o orçamento inicial, as alterações orçamentais diferem do orçamento suplementar nas seguintes rubricas: reforço das dotações das despesas de Segurança Social em € 933,5 milhões (resultado de um reforço das dotações de Prestações sociais em € 610,1 milhões e das dotações de Capitalização em € 323,4 milhões) e na diminuição no montante de cerca de € 476,6 milhões na rubrica funcional Formação Profissional.  Como já salientado em sede dos Pareceres sobre a CSS de 2007 e de 2008, continua por publicar o decreto-lei previsto no n.o 3 do artigo 27.o da LEO onde seria definida a estruturação das despesas do OSS por classificação orgânica. Saliente-se, no entanto, que na prática esta classificação já existe, uma vez que todas as entidades e sub-entidades que integram o perímetro das instituições de segurança social possuem um código que corresponde á ―orgànica‖ registada no SIF (código da empresa). A sua criação e divulgação não deixariam, no entanto, de ter relevância, dando a conhecer, à semelhança do que existe para os Fundos e Serviços Autónomos (FSA), as despesas resultantes de cada uma das                                                       1 Está incluído no valor das alterações orçamentais o movimento de consolidação relativo ao arrendamento dos edifícios no montante de € 3.746,6 milhares.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________409Consultar Diário Original