ocorreram em especial no ISS1, dando assim acolhimento às recomendações formuladas pelo Tribunal em pareceres anteriores2. Embora em número mais reduzido permanecem bens cujas amortizações não foram corretamente calculadas, pois o período de vida útil estabelecido já terminou e o bem ainda não se encontra totalmente amortizado3. Bens imóveis O Tribunal tem vindo, ao longo dos anos, a efetuar verificações aos processos de imóveis e registos contabilísticos tendo, anualmente, identificado situações de ausência de documentação de suporte aos registos contabilísticos que constituem o valor do imobilizado bruto bem como de não conformidade com a legislação e as regras contabilísticas e formulado recomendações no sentido de as ultrapassar.  Para efeito de verificação do cumprimento destas recomendações foram analisadas todas as situações objeto de reparo nos Pareceres sobre as CGE de 2015 a 2018, relativamente aos imóveis que integravam o ativo do balanço das respetivas contas e solicitada informação atualizada aos institutos.  Do exame efetuado, relativamente a um total de 183 imóveis, destacam-se os seguintes resultados: ♦ Documentação de suporte aos registos contabilísticosA documentação de suporte aos registos contabilísticos efetuados a partir de 2016, nos imóveisanalisados, foi integralmente apresentada, acolhendo assim as recomendações do Tribunal4.No entanto, não houve alterações ao já identificado em pareceres anteriores e às justificaçõesapresentadas pelos institutos, designadamente quanto à proveniência de imóveis de organismosextintos ou à destruição de documentação, alegadamente, por aplicação dos regimes arquivísticos,o que impossibilita a sua recuperação.Sobre os constrangimentos atualmente existentes, que inviabilizam a recuperação da documentação de suporte aos registos contabilísticos, há a expectativa que a transição para o novo referencial contabilístico SNC-AP possa ser um meio para ultrapassar esta situação se garantidos os procedimentos estabelecidos. ♦ Valor dos imóveisAs deficiências encontradas quanto ao valor líquido dos imóveis são recorrentes e, na sua maioria,estão relacionadas com os procedimentos de cálculo das amortizações e de atribuição de vida útilaos imóveis, que incumprem o estabelecido no CIBE5. Foram ainda identificadas omissões derelevação contabilística de situações decorrentes quer de escrituras de doação, cedência ou1 Em 2019 foi introduzida informação sobre localização de bens adquiridos em anos anteriores relativa a 28 112 bens, no valor de 115 M€ (ISS: 24 663 bens, no valor de 71,4 M€ e II: 3 449 bens no valor de 43,4 M€). No mesmo ano, o ISS registou o abate de 7 926 bens no valor de 8 M€. Nota: cálculos TC obtidos através dos ficheiros de gestão de imobilizado dos anos de 2018 e 2019 extraídos do SIF. 2 Recomendações: 30–PCGE/2018, 43–PCGE/2017, 57–PCGE/2016, 69–PCGE/2015, 68–PCGE/2014, 67–PCGE/2013, 61–PCGE/2012 e 67–PCGE/2011. 3  Em 2018 existiam 500 bens nestas condições, em 2019 existiam 72 (64 no ISS e 8 no ISSM). Em contraditório, o ISS informou que dos 64 bens que não se encontram totalmente amortizados, 30 estão em processo de abate e 34 estão a ser analisados. 4  Recomendações: 44–PCGE/2017, 58–PCGE/2016. 5  N.o 1 do art. 21.o, n.os 1 e 2 do art. 22.o, n.o 3 do art. 36.o e 1 do art. 39.o. II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________162