I SÉRIE — NÚMERO 4 38 Sr.a Deputada, sobre a cimeira climática, por parte do PCP, desde já lhe digo que não só não nos sentimos satisfeitos como também não alimentámos nenhumas ilusões, nem relativamente a esta Cimeira nem quanto às restantes. É que cada vez mais se torna claro que, ao invés de estarem a ser tomadas medidas concretas de adaptação e mitigação implantadas no território, ao invés de se tomarem medidas de ordenamento territorial que prevejam ou antevejam situações de conflito entre o Homem e as alterações morfológicas da natureza, provocadas, eventualmente, por ação do Homem, ao invés de tudo isso, aquilo que vemos é uma única opção: a do mercado de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, nomeadamente CO2, como se o simples facto da existência de um mercado de transação internacinal, seja através de mecanismos de leilão seja através de quaisquer outros, das licenças de emissão resolvesse o problema de emissão de CO2 no Planeta. Ora, isso não só já se mostrou errado como se tem vindo a demonstrar, inclusivamente, que, em alguns momentos, aumentaram as emissões de CO2 concomitantemente com a existência desse mercado. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. Faça favor de concluir. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, Sr.a Deputada, de certa forma, o que lhe pergunto é se, à semelhança da reforma da fiscalidade verde em discussão em Portugal, o ambiente também não é utilizado, muitas vezes, para impor políticas e se, na verdade, não estamos cada vez mais, mesmo no que toca a estas cimeiras, perante uma farsa para legitimar, apenas e afinal de contas, uma só opção: a do mercado de emissões, em detrimento das adaptações necessárias a que a Humanidade e os Estados deveriam estar a proceder. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, quero dar-lhe conta de que acompanhamos as preocupações que expressou na sua declaração política. Sr.a Deputada, permita-me começar por uma saudação a todas e a todos que, pelo mundo fora, sairam às ruas pedindo que existisse uma preocupação dos líderes mundiais, dos governos, dos dirigentes políticos para mudarmos este sistema que está a destruir o nosso mundo, a nossa Terra, porque, de facto, essa é a questão fundamental: ou mudamos o modelo de desenvolvimento económico ou estaremos permanentemente a ver populações aflitas com as alterações climáticas, vidas a serem perdidas perante esta luta e sempre os países mais ricos a terem aqui um papel de depredação dos recursos económicos e de atacar os países com maiores fragilidades. Por isso, nesta saudação inicial, gostaria de dizer que é necessário mais do que aquilo que saiu desta Cimeira. Saíram boas intenções, reconhecemos isso dos discursos que foram feitos, mas «de boas intenções está o inferno cheio», como diz o nosso povo, e bem. Por isso, se não passarmos das palavras à prática, não é por a China ou os Estados Unidos terem tido discursos interessantes que nós acabamos por ter alguma transformação verdadeira que afete positivamente a vida das pessoas. É certo que não acompanhamos aquilo que está em cima da mesa, por exemplo sobre a mercantilização do mercado de carbono, apesar de reconhecermos que a taxa que se prevê seja um passo correto. A pergunta que lhe deixo é mesmo nesse sentido: o caminho que apenas tem pela mercantilização do mercado de carbono uma possível solução é, em si, uma conclusão para o problema ou é mais uma panaceia que temos em cima da mesa? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.