22 DE JULHO DE 2011 41 Lembram-se do compromisso do Programa de Governo que assumia a necessidade de «despartidarizar o aparelho de Estado»? Esqueçam! Agora é o conselheiro nacional do PSD e dos principais conselheiros de Passos Coelho que é nomeado para número dois da Caixa Geral de Depósitos, no mais puro estilo jobs for the boys. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Lembram-se do compromisso de não aumentar os impostos e, se fosse mesmo necessário, nunca os dos rendimentos do trabalho? Esqueçam! Agora é um novo imposto para levar, por precaução, metade do subsídio de Natal. Lembram-se da ética na austeridade e de como as contas seriam equilibradas com os cortes no Estado «gordo»? Esqueçam! Agora é aumento de impostos para quem, recebendo 500 €, sobrevive com dificuldade e, por cima disso, um aumento de 15% dos transportes públicos. Os cortes, esses, parecem ter ficado pelo corte e costura das gravatas no Ministério da Agricultura. Em tudo o mesmo denominador comum: rasgar mais despudorado dos compromissos eleitorais. Esqueçam tudo o que os governantes vos disseram em campanha. Voltemos, então, às nomeações para a Caixa Geral de Depósitos. Nogueira Leite, até aqui administrador executivo do maior grupo privado no sector da saúde, transita directamente para a Caixa Geral de Depósitos, no preciso momento em que esta vai privatizar os seus interesses na área da saúde. Não é só o jobs for the boys que está em causa, é também garantir que os boys estão no sítio certo na altura certa do negócio errado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Como já tínhamos como Ministro da Saúde um anterior responsável pelo maior seguro privado na saúde, digamos que PSD e CDS parecem interessados em estender a lógica conflituante de colocar à frente de interesses públicos quem geria negócios privados nesses mesmos sectores. Onde, na campanha e no Programa de Governo, se falava em «despartidarizar o aparelho de Estado», acabamos, agora, na mais completa confusão entre Estado e partido e na já habitual promiscuidade entre interesse público e negócios privados. Mas a diferença entre o discurso e a realidade não se fica pelas nomeações e alastrou a todos os ministérios. O aumento de 15% nos tarifários dos transportes públicos é um aumento quase cinco vezes superior ao da inflação, numa altura em que o preço do petróleo no mercado internacional está a descer. Nada justifica esta medida que não o extremismo ideológico do Governo e da tróica, determinados em provocar uma redução brutal dos rendimentos do trabalho. O aumento escandaloso do preço dos transportes públicos nega direitos básicos de mobilidade a toda a população. Numa altura em que o rendimento das famílias desce — menos salários, menos pensões, menos apoios sociais, mais impostos —, os transportes públicos sofrem um aumento de preços incomportável. Este aumento é, de facto, um imposto encapotado sobre os rendimentos do trabalho e afecta de igual maneira tarifas e passes sociais, pondo em causa a própria existência de passe social. Diz o Governo que quem não tem dinheiro será protegido e apenas «quem mais pode» sofrerá o aumento. Demagogia! Já percebemos, na primeira medida deste Governo, quem são os que «mais podem» na sua curiosa definição de ética social. É quem recebe 500 € ou um pouco mais e, por isso mesmo, tem de viver a quilómetros e quilómetros do seu local de trabalho. Empurraram-se as famílias para os subúrbios com os preços especulativos da habitação nos centros das cidades e, agora, com o aumento escandaloso dos passes sociais, retira-se até aos trabalhadores e trabalhadoras a possibilidade de se deslocarem de casa para o trabalho. Esta medida, além de profundamente anti-social, acarreta fortes impactos ambientais e tem consequências na mobilidade nos centros urbanos e mesmo no défice comercial do País.