30 DE DEZEMBRO DE 2021 37 7 – Conferências, colóquios e outras iniciativasA Comissão prevê realizar conferências ou colóquios sobre temas de atualidade política nas áreas do ambiente e ação climática (Lei de Bases do Ambiente; Lei de Bases do Clima; alterações climáticas; gestão de resíduos; fiscalidade ambiental; recursos hídricos e gestão da água; economia circular) ordenamento do território (política de cidades e promoção da acessibilidade para todos; gestão da zona costeira; política de solos e planeamento territorial); conservação da natureza e biodiversidade; e energia (eficiência energética). 8 – Deslocações e representações8.1 – Reuniões de trabalho/Deslocações em Território NacionalRealização de visitas de trabalho da Comissão, de acordo com calendarização e programação a estabelecer: – Para acompanhamento das obras e intervenções de proteção e à valorização da orla costeira e ordenação, proteção e valorização do espaço marítimo; – No âmbito da estratégia para a conservação da natureza e da biodiversidade, a certas regiões do País, como sejam zonas da rede nacional de áreas protegidas (Parque Natural da Ria Formosa; Parque Natural do Sudoeste e da Costa Vicentina; outros) e das regiões hidrográficas, para a identificação e acompanhamento por parte da Assembleia da República dos principais problemas ambientais e de gestão do território, da atividade das entidades públicas com competências nessas áreas e valorização dos recursos naturais e dos serviços dos ecossistemas, bem como do desempenho de certos sectores de atividade económica, com maior impacto, positivo ou negativo, no ambiente e na qualidade de vida locais e nacionais; – As zonas localizadas junto a massas de água afetadas por problemas ambientais e a serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuaisno âmbito da implementação plena da Diretiva-quadro da Água e a projetos de tratamento, gestão e valorização de resíduos; – A projetos associados à promoção da ecoeficiência energética, mobilidade sustentável e produção, distribuição e transporte de energia elétrica (REN; LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP), incluindo centros electroprodutores a partir de fontes fósseis e renováveis, e, designadamente, aos financiados ou apoiados pelo Fundo Ambiental, tendo em vista a avaliação da situação em Portugal em matéria de eficiência energética, energias renováveis, redução de emissões de gases com efeito de estufa – GEE, sumidouros de carbono, captação e sequestração geológica de CO2 e adoção de novas tecnologias; – No âmbito do combate às alterações climáticas e ao desenvolvimento de uma economia de neutralidade carbónica (mitigação através da redução das emissões nacionais; participação nos mecanismos internacionais) a entidades públicas ou privadas que participem, com relevância, nos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Kyoto (Comércio de Licenças de Emissão, projetos de implementação conjunta e projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo). À política e gestão dos recursos hídricos (modelo institucional de gestão dos recursos hídricos; Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas; Plano Nacional da Água); – A zonas afetadas por problemas de contaminação dos solos; – Para acompanhamento de projetos e intervenções desenvolvidos no âmbito da política de cidades (combate ao crescimento assimétrico das cidades; criação e delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU); «operações de reabilitação urbana isoladas»; governança competitiva das cidades e dos sistemas urbanos. 8.2 – Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro – Participação nas reuniões interparlamentares, nas áreas do ambiente e energia, organizadas pelos Parlamentos da Alemanha (julho – dezembro de 2020) e pelo Parlamento nacional (janeiro – junho de 2021) no âmbito da vertente parlamentar da respetivas Presidências do Conselho da UE. – Participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu, em Bruxelas, sobre as áreas de