6 DE ABRIL DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 2 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, que consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, desta vez sobre economia social, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para fazer favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a seguinte iniciativa legislativa: projeto de lei n.o 387/XII (2.a) — Quinta alteração à Lei n.o 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PCP). Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputados, façam o favor de tomar os vossos lugares, para que a primeira intervenção não seja perturbada com um ruído de fundo. Vamos então dar início ao debate, que, sendo feito nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, é aberto por uma intervenção inicial do Primeiro-Ministro, a que se segue a fase de perguntas, que será feita pela ordem que vou indicar: PS, PCP, BE, Os Verdes, CDS-PP e PSD. Tem então a palavra, para intervir, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo decidiu trazer hoje a debate no Parlamento o sector da economia social. Este sector, pela sua importância, desde a primeira hora mereceu, até porque se encontra em paralelo com a resposta à crise aguda das finanças públicas, a nossa plena a atenção. Num momento difícil para os portugueses, importa acautelar a proteção daqueles que estão mais expostos à crise e salvaguardar os mais vulneráveis. Só o conseguiremos fazer se estimularmos os valores da solidariedade através do envolvimento de todos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Neste domínio, solidariedade e subsidiariedade podem e devem ser complementares. Foi por isso que avançámos desde logo com a construção de um novo paradigma de resposta social, uma resposta social de parceria. Decidimos passar de um Estado tutela para um Estado parceiro, apostando na contratualização das respostas sociais a prestar. Temos, hoje, um tecido constituído por instituições particulares de solidariedade social (IPSS), misericórdias, cooperativas, mutualidades, associações e fundações que permite assegurar uma resposta geograficamente abrangente e sectorialmente completa. Constituído por 55 000 instituições em todo o território nacional, de norte a sul, do interior ao litoral, estando presente tanto nos grandes centros urbanos como nas vilas mais remotas, o sector da economia social destaca-se por chegar mesmo onde o Estado tem dificuldade, procurando responder a todos e a cada um dos portugueses. O Governo avançou, como sabem, com um Programa de Emergência Social transversal a todos os ministérios que permitiu que se procedesse ao aumento das pensões mínimas sociais e rurais, à majoração do subsídio de desemprego, ao reforço da verba da ação social e à concretização de um Programa de Emergência Alimentar. O Programa beneficia das várias parcerias que estabelecemos com instituições do sector da economia social, que, para além do mais, são agentes importantes de promoção da economia local, na medida em que recorrem frequentemente à produção de origem nacional e local, evitando importações e equilibrando também a nossa balança comercial. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!