20 DE FEVEREIRO DE 2014 27 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que é cada vez mais urgente é uma política de definição e gestão dos fundos comunitários que dê prioridade à promoção da convergência real fundada no progresso social, no investimento público, no reforço dos serviços públicos, no emprego com direitos, no desenvolvimento das potencialidades de cada país, na utilização sustentada dos recursos naturais e na proteção do ambiente, tendo como objetivo central a concretização de uma verdadeira coesão económica e social. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — A única maneira que o País tem de garantir esses objetivos é com a demissão deste Governo, a convocação de eleições antecipadas e a opção por uma política patriótica e de esquerda, com um governo que seja capaz de a cumprir. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem, justamente, conseguido elogios pela aplicação dos fundos comunitários. Mas também é verdade que podemos fazer mais e melhor com o uso dos fundos comunitários. Esta não é a última oportunidade de fazermos ainda melhor, mas é uma oportunidade que devemos agarrar com as duas mãos. Da nossa parte, direi que é o momento de confiar no tecido empresarial português, nas empresas portuguesas e nos trabalhadores portugueses. Eles saberão, melhor do que ninguém, dar bom uso aos fundos comunitários, dinamizando a economia portuguesa, e fazer aquilo que se quer: uma nova visão e uma reestruturação da nossa economia. Se somarmos a este aspeto o facto de termos tido um contributo positivo do maior partido da oposição para que fosse possível encontrar consenso o mais alargado possível do que deve ser a nossa visão estratégica da aplicação dos fundos 2020, creio que é também algo de assinalar. Penso que, tanto quanto possível, é de retirar o papel do Estado, porque, para nós, quando o Estado não pode ajudar, é bom que pelo menos não atrapalhe. Portanto, esta visão está também prevista neste quadro comunitário de apoio. Gostaria ainda de referir que estamos perfeitamente de acordo com os princípios, sendo o primeiro o da racionalidade económica. Se há princípio que falhou nos quadros comunitários anteriores, foi exatamente o princípio da racionalidade económica, segundo o qual é preciso que cada investimento tenha uma mais-valia económica, social e ambiental e isso está previsto neste acordo de parceria. Depois, temos o princípio da concentração, que prevê a concentração dos apoios, em vez da sua dispersão em vários domínios, o que leva a menos eficácia. Seguidamente, refiro o princípio da disciplina financeira e da integração orçamental, que se traduz em garantir a coerência entre a programação e a aplicação dos fundos e a programação orçamental plurianual nacional. Por fim, temos de atender ao princípio da segregação dos fundos, da sua gestão e prevenção de conflitos de interesse, que se traduz numa separação do pagamento, certificação, auditorias e controle necessários. Nesta matéria, diria que há três palavras mágicas: simplificar, fiscalizar e confiar. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se conseguirmos estes princípios e, como disse o Partido Socialista, de preferência, com prazo e com tempo, então, seremos ainda mais eficazes. Sublinho, ainda, que o acordo contém outro elemento que me parece relevante, um aspeto que sempre exigimos: coesão territorial. Olhemos para o País como um todo. Olhemos para as regiões mais deprimidas. Façamos a correção das assimetrias regionais. O que é que este acordo prevê? Uma pequena fórmula que ainda não foi aqui falada e que se chama o lastmile. O que é que isto quer dizer? Que é possível, neste