14 DE JUNHO DE 2013 39 de Estado. Ou seja, de relevante foi isto que, ao longo de dois anos, o Ministro que tutela os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o Governo conseguiram fazer. Mas, então, o que temos hoje em cima da mesa em relação aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo? Um possível encerramento. Não se sabe o que vai acontecer aos 600 trabalhadores daquela empresa. Diz-se que irá agora subconcessionar os terenos onde está instalada a atividade, desconhecendo-se a forma, as condições e para que fins. Ou seja, sinceramente, Sr.as e Srs. Deputados, 69 anos de atividade daquela empresa a construir e a reparar barcos para os quatro cantos do mundo mereciam, no nosso entendimento, mais respeito, mais empenhamento de quem gere politicamente, mais determinação de quem gere tecnicamente e, sobretudo, melhor sorte. Sinceramente, admitimos que o Governo queira encontrar soluções, mas o caminho que tem sido seguido nos últimos dois anos, toldado por uma ansiedade — e acho que esse foi o aspeto principal — de se libertar daquela empresa, está provado claramente que falhou e que enviesou completamente esta estratégia. Termino dizendo que errar é humano; contudo, o Governo deve assumir os custos dos seus erros. É preciso demonstrar humildade e inteligência para iniciar um novo caminho. Exatamente por isso, por estarmos disponíveis para colaborar, apresentamos este projeto de resolução que recomenda ao Governo, através do Ministro Aguiar Branco, que: abandone a intenção de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo; crie efetivas condições operacionais e financeiras para iniciar a dita construção dos navios asfalteiros, porque o que está a ser anunciado não tem consistência e dificilmente atingirá o seu objetivo; não desista de combater em Bruxelas — é inaceitável que se desista de combater em Bruxelas — no que respeita ao procedimento relativo às ajudas de Estado; por último, apresente, de uma forma estruturada, o tal dito «Plano b» que lhe permita viabilizar aquela empresa. É essa a exigência que se faz, mas também deixamos a nossa disponibilidade para colaborar nesta solução, através deste projeto de resolução. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução 764/XII (2.a), do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta não é uma discussão nova, muitas vezes tem vindo ao Plenário da Assembleia da República. E também os problemas que existem nos Estaleiros não são dos últimos tempos, como todos bem sabemos, e as responsabilidades repartem-se pelos últimos Governos, como também todos bem sabemos. O Bloco de Esquerda apresenta este projeto de resolução no sentido de recomendar ao Governo a elaboração imediata de um plano de viabilização dos Estaleiros Navais que garanta a manutenção dos postos de trabalho. Esta é uma reivindicação dos trabalhadores, mas também das forças vivas da região, que também têm sabido defender aqueles Estaleiros. Recomendamos também que seja nomeada uma nova administração capaz de assegurar a modernização e o desenvolvimento da capacidade de construção e reparação naval dos Estaleiros, bem como a captação de novos clientes, de forma a segurar os Estaleiros não só no presente, mas também no futuro. Achamos que aquela unidade se deve manter na esfera pública, porque ela representa um setor estratégico muito importante na economia nacional e na indústria naval. São estas as recomendações que fazemos. Nos últimos dois anos, temos vindo a assistir a um compromisso, várias vezes reiterado pelo Sr. Ministro da Defesa, no sentido de que quer manter os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, mas a verdade é que ainda não apresentou um plano que seja capaz de manter os Estaleiros em funcionamento, bem pelo contrário; também não tomou medidas no sentido de satisfazer as encomendas que os Estaleiros têm e em relação às quais se corre o risco de termos que indemnizar os clientes (neste caso, o Governo da Venezuela), uma vez que já foram ultrapassados todos os prazos para a construção dos navios asfalteiros. Por isso, entendemos que é hora de se resolver este problema. Manifestámos, desde sempre, disponibilidade para o contributo que vá no sentido da viabilização desses Estaleiros, reconhecendo não só o know-how dos seus profissionais mas, sobretudo, o contributo que esta