26 DE JUNHO DE 2015 9 (4.a) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia (BE). Para apresentar o projeto de resolução do PSD e do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia, a associação FIBRO, cada uma e cada um dos peticionários, cuja petição é hoje discutida, e também por fazer um historial do que tem vindo a ser a luta pelo reconhecimento dos doentes com fibromialgia. A Organização Mundial de Saúde, em 1992, começou por reconhecer a fibromialgia como doença reumática. Foi necessário esperar 11 anos, pelo ano de 2003, para que a Direção-Geral da Saúde (DGS), em Portugal, através da Circular n.o 27, reconhecesse a fibromialgia e a considerasse para efeitos de certificação de incapacidade temporária, regulando, ainda, a intervenção diagnóstica e de tratamento, através de circular informativa respetiva. Um ano depois, a mesma Direção-Geral da Saúde emitiu nova circular normativa, integrada no Programa Nacional contra as Doenças Reumáticas. Nessa altura, era considerado que, e cito, «A Fibromialgia é uma doença reumática de causa desconhecida e natureza funcional, que origina dores generalizadas nos tecidos moles (...), mas não afecta as articulações ou os ossos. Esta dor é acompanhada de alterações quantitativas e qualitativas do sono, fadiga, cefaleias, alterações cognitivas (...), parestesias/disestesias, irritabilidade e, em cerca de 1/3 dos casos, depressão.» Estima-se que a fibromialgia possa afetar entre cerca de 2 a 5% dos portugueses. No entanto, precisamente pelas dificuldades no seu diagnóstico, continua ainda por ser reconhecida, nomeadamente, pelos profissionais de saúde, a quem incumbe tratar a mesma. Quero ainda, nesta fase, recordar que esta luta tem exemplo na petição, apresentada na anterior Legislatura, que, de resto, teve como relator um Deputado do PSD, em que, designadamente, solicitava o acesso à reforma por incapacidade. Na altura, o Governo reconhecia que era necessário proceder à revisão da tabela de incapacidades por forma a permitir a valorização dos diferentes graus de limitações causadas pela doença, bem como a criação de critérios que permitam a aplicação dos benefícios uniformemente aos doentes que padecem de fibromialgia. Já em 2010, este Parlamento, precisamente, recomendara ao Governo a elaboração de uma tabela de incapacidades decorrentes de doenças crónicas e de uma tabela de funcionalidade, tabela de funcionalidade, essa, que vem também ao encontro daquilo que a Organização Mundial de Saúde preconiza para estes casos. Foi precisamente o atual Governo, através do Despacho n.o 10218/2014 que instituiu, a título experimental, a Tabela Nacional da Funcionalidade. A verdade é que ainda há muito por fazer em termos do reconhecimento dos doentes de fibromialgia, que não da doença propriamente dita. Não se sabendo se esta petição iria ter o seu fim, porque, recordo, a meio da discussão, houve a possibilidade de se alterar o objeto da mesma, foi ainda nessa altura que o PSD assumiu publicamente que avançaria com um projeto. Muito nos apraz registar que parte das medidas que apresentamos já estão a ser implementadas pela Direção-Geral da Saúde e quanto às outras esperamos que venham a ser implementadas, após aprovação por esta Assembleia da República. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para também apresentar o projeto de resolução do PSD e CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Almeida. O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar, pessoalmente e em nome do Grupo Parlamentar do CDS, a Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia e os mais de 5000 subscritores da petição que foi entregue neste Parlamento. É de louvar quando um tão grande número de cidadãos se une numa atitude cívica como esta, em prol de uma causa que consideram justíssima, como é o reconhecimento dos doentes fibromiálgicos.