23 DE SETEMBRO DE 2016 19 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para apresentar os projetos de lei do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que nos traz aqui hoje é, obviamente, importante e o Bloco de Esquerda manifesta a abertura e a importância que dá a estes temas. E é também aqui que o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Socialista trazem à discussão o tema das propinas, mas nem sempre pelas melhoras razões. Olhamos para a realidade do ensino superior público em Portugal e conseguimos destacar uma clara e direta relação entre a diminuição do financiamento do ensino superior público nos últimos anos e o aumento do valor das propinas, seja em licenciatura, seja em mestrado, seja em doutoramento. Esta relação, que na verdade põe em causa a própria razão da existência das propinas e o aparecimento das propinas no início dos anos 90, obriga-nos a fazer uma reflexão grande não só sobre o problema do financiamento do ensino superior mas também sobre o problema das dívidas que os estudantes são obrigados a contrair para continuarem a estudar no ensino superior. O Bloco de Esquerda iniciou esta Legislatura com uma pergunta muito simples dirigida a todas as instituições de ensino superior público em Portugal — universidades e politécnicos —, que foi a seguinte: qual o peso das propinas nos seus orçamentos? Pelas respostas das instituições que nos responderam — e foram mais de metade — chegamos a um número assustador: em média, as propinas pesam 23% nos orçamentos dessas instituições, mas a verdade é que temos hoje instituições de ensino superior onde o peso das propinas alcançou, nos anos anteriores, valores como 51% e 53%. Ora, nós estamos a admitir hoje que são os estudantes que pagam mais de metade dos custos do ensino superior, nomeadamente as instituições onde estudam. O Bloco de Esquerda traz, por isso, a esta Câmara, a este Parlamento, duas propostas essenciais. A primeira proposta vai no sentido de congelar o valor das propinas para os 1.o, 2.o e 3.o ciclos de estudos superiores, por duas razões muito simples: primeira, se há uma abertura para discutir uma política de propinas diferente para o País e se essa abertura significa, obviamente, uma diminuição do peso das propinas no ensino superior, então, o primeiro passo é exatamente o de congelar o absurdo. E quando falamos em «congelar o absurdo» estamos a admitir que a proposta do Bloco de Esquerda não vai sequer diminuir os valores que são hoje praticados em mestrados e doutoramentos no ensino superior, valores de 10 000 € e de 15 000 €, mas, sim, a admitir que as instituições não podem aumentar o absurdo, estamos a estancar o absurdo. Um outro mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas dá a oportunidade de os estudantes que desistiram de estudar, que foram afastados do ensino superior,... Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. ... voltarem a estudar e a terem um período de carência para pagamento dessa propina, o que na verdade, a médio prazo, é uma medida que ajuda o estudante, ajuda as famílias e ajuda as instituições de ensino superior. O Bloco de Esquerda quer também demonstrar aqui abertura total para, com todos os partidos, discutir todas estas posições, todas estas medidas, em sede de especialidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para apresentar os projetos de lei do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz hoje a debate uma matéria da máxima importância para os estudantes do ensino superior público, mormente para aqueles que apresentam um quadro económico e social mais frágil. Não será, certamente, novidade para nenhum dos Srs. Deputados aqui presentes que os custos de frequência do ensino superior são altamente penalizadores para os estudantes e para as suas famílias e impõem uma triagem social, impedindo que muitos deles tenham acesso a este nível de ensino ou sejam obrigados a