40 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011suscitou a dúvida relativamente à inscrição orçamental das verbas necessárias ao pagamento da subscrição da Biblioteca do Conhecimento Online, que, hoje, é uma ferramenta — como foi referido pelos meus colegas que me antecederam — absolutamente essencial para o trabalho científico nas instituições que trabalham em ciência no nosso País.A Biblioteca do Conhecimento Online dá acesso ilimitado e permanente a mais de 22 000 periódicos científicos, a mais de 18 000 publicações electrónicas e a cerca de duas dezenas de fornecedores internacionais de conteúdos científicos. Isto possibilita que instituições do ensino superior, instituições da Administração Pública, laboratórios de Estado e laboratórios associados e instituições hospitalares tenham acesso gratuito à informação científica mais actual hoje disponível no mundo.O Sr. Deputado Ferreira Gomes fez referência ao papel do governo do Dr. Durão Barroso na celebração de alguns dos passos que conduziram à possibilidade da construção desta biblioteca online, mas esqueceu-se de fazer referência ao passado anterior a esse momento de 2004, porque foi em 2000 e em 2001 que um governo presidido pelo Eng.o António Guterres iniciou o processo de inventariação de todas as publicações periódicas que eram subscritas pelas instituições portuguesas, no sentido de poder ser o Estado a subscrever as assinaturas dessas publicações e a disponibilizá-las a toda a comunidade científica. E foi um organismo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Observatório das Ciências e Tecnologia, à altura liderado por uma pessoa que todos conhecemos, a Prof.a Maria de Lurdes Rodrigues, que, em 2001, decidiu subscrever esse serviço e disponibilizá-lo.Era só o que faltava que o governo do Dr. Durão Barroso, que não pagou as quotas das instituições portuguesas em laboratórios de investigação internacional, tivesse também parado o acesso de Portugal à biblioteca online. Felizmente que a decisão aqui foi contrária à generalidade das decisões, no que diz respeito à investigação científica. Aqui não houve interrupção, e hoje temos uma biblioteca online disponível, de forma gratuita e ilimitada, para todas as instituições. Estamos todos de acordo e não há qualquer tipo de contradição entre o que estou a dizer e o que os meus colegas disseram, a não ser este pequeno detalhe político, de que o Sr. Deputado Ferreira Gomes se esqueceu, da história de todo este processo.No que respeita à petição, Sr. Presidente, vejamos o seguinte: em 8 de Novembro, esta petição entra na Assembleia da República; no dia 16 de Novembro, o Sr. Presidente da Assembleia da República indica que ela baixe à Comissão de Educação e Ciência; um dia depois, a 17 de Novembro, a mesma Comissão solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que informe a Comissão acerca da orçamentação da despesa da biblioteca online; e, dois dias depois, a 19 de Novembro, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior responde ao Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência, indicando que esta verba está devidamente orçamentada na proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2011; em apenas 11 dias esta Assembleia e a Comissão de Educação e Ciência, mesmo antes de existir qualquer dúvida, resolveu esclarecer.Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.Assim, pura e simplesmente este assunto não existe, para felicidade de todos nós, uma vez que a verba está devidamente inscrita no Orçamento do Estado, mais propriamente no orçamento do Ministério, e este projecto de resolução que o PCP apresenta (um projecto de resolução é normalmente um pedido ao Governo para fazer aquilo que ainda não foi feito) mais não é — e os senhores sabiam — do que uma recomendação ao Governo para que este faça aquilo que já fez. Curioso!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários que trazem ao Parlamento a discussão sobre a ciência e o acesso ao conhecimento — a biblioteca online.O acesso ao conhecimento e à investigação produzida em Portugal e no estrangeiro é uma condição da evolução da própria ciência e deve ser uma responsabilidade pública assegurada pelo Estado.