11 DE NOVEMBRO DE 2021 13 Sr.as e Srs. Deputados, o processo de 2019 foi altamente debatido e maturado no Parlamento, e não teve nenhum voto contra. Porquê?! Porque houve, de facto, um voto de confiança para se criar mais uma resposta, ou melhor, para dar continuidade na resposta que era precisa para combater estes fenómenos, mas não foi isso que foi feito. O que se fez foi deixar andar. A COVID-19 paralisou o Governo no desporto. Já todos sabemos que, em diversas áreas, foi assim, infelizmente. Nesta matéria essencial, nova e experimental, o Governo falhou redondamente no envolvimento dos parceiros, dos clubes que organizam os jogos, dos adeptos, de todos, criando, de facto, esta situação que estamos a viver hoje. Aplausos do PSD.São diagnosticados, de facto, comportamentos que não deviam acontecer, questões erradas e respostas que não estão a aparecer. Assim sendo, gostaria de dizer que o PSD esteve sempre do lado das soluções nesta matéria e, quando teve funções governativas, sempre esteve do lado das soluções. O Euro 2004 foi um sucesso de organização, sem incidentes — o PSD estava no Governo. O PSD, em 2013, preparou uma legislação que tinha de ser revista em 2015. O Governo de António Costa resolveu fazê-lo em 2019 e temos um problema com a lei de 2019. Esta é que é a grande verdade. Aplausos do PSD. Contudo, não posso deixar de tecer alguns comentários relativamente àquilo que estamos a discutir. O Iniciativa Liberal tinha razão antes do tempo, porque, no dia 5 de agosto, já estava a pedir a revogação do cartão do adepto. Ainda não havia campeonato, ainda não havia um jogo feito, mas já se sabia que ia haver problemas. O Partido Comunista volta a pisar aquilo que já tinha dito em 2019. O que é que preocupa o Partido Comunista?! É que o IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude) desapareceu e apareceu uma autoridade. Não gosta de autoridades. Diz que há um reforço do papel da segurança privada. Não gosta do reforço da segurança. Diz que não deve haver criação de zonas específicas e diz uma coisa, na sua exposição de motivos, que... Protestos do PCP. Desculpem, Srs. Deputados do Partido Comunista, mas não posso deixar passar em claro os senhores dizerem, e vou ler o vosso diploma, o seguinte: «Note-se que esta lei, focada apenas na realidade das grandes competições desportivas, aplica-se indiscriminadamente a uma realidade heterogénea, a qualquer nível competitivo.» Srs. Deputados, explico, já que não leram: isto aplica-se às competições profissionais e àquelas não profissionais, em que é decretado o estado de risco do próprio jogo. Por isso, não se aplica indiferenciadamente a todo o setor desportivo.Convém estudar um bocadinho antes, para não criar falsidades no debate político. Aplausos do PSD. Protestos do PCP. O que vocês escrevem, no vosso diploma, é mentira! Não existe em legislação nenhuma, nem na de 2009, de 2013, ou de 2019. Posto isto, temos um problema que está sinalizado, está diagnosticado. Estamos disponíveis, como no passado, para aquela que for a vontade da Assembleia, para contribuir para que a solução seja melhorada e reforçada. Foi sempre esse o nosso compromisso.