76 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011na região, continuam a dizer que não haverá portagens, que não pagarão portagens e que defenderão que não haja portagens na Via do Infante.Protestos do PSD.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Isso é o que os socialistas dizem! Vá ao Porto!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Não faremos o discurso da hipocrisia! Por outro lado, devo dizer que queremos, também sobre esta matéria, manter o sentido da responsabilidade.A introdução de portagens nas SCUT foi uma das decisões tomadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2011 e é uma das medidas de consolidação orçamental. Mal seria que, em Janeiro de 2011, este Parlamento desse um sinal negativo ao País e à Europa de que estava a alterar uma decisão tomada no âmbito do Orçamento do Estado. Também não faremos isso, mas faremos uma outra coisa! Achamos que é possível minorar o impacto da introdução de portagens na Via do Infante. Foi isso que fizemos, desde logo quando isentámos toda a região do pagamento de portagens até Junho de 2012, altura em que esperamos que a estrada nacional n.o 125 esteja pronta. Isto é, para nós, não haverá portagens em pleno enquanto não houver, na região, uma alternativa em pleno à Via do Infante.Há uma outra questão para nós essencial: a fluidez na fronteira, a economia transfronteiriça. Por isso mesmo, defendemos junto do Governo que é necessário assegurar que esta via tenha acesso rápido, acessível e sem pagamento de portagens, à estrada nacional n.o 125 para quem vem de Espanha ou para quem sai dos três concelhos transfronteiriços, isto é, de Vila Real de Santo António, de Castro Marim ou de Alcoutim, para Espanha.Devo ainda dizer que consideramos essencial que, para além do investimento que está a ser feito na estrada nacional n.o 125, possamos também assegurar um investimento na própria Via do Infante que a qualifique e lhe dê melhores condições de mobilidade. É isto que estamos a fazer.Portanto, naturalmente com muito custo, o que neste momento podemos dizer é que nem faremos o discurso da hipocrisia nem teremos uma atitude irresponsável acerca desta questão. Por muito que nos custe introduzir as portagens, elas aí estão, a decisão está tomada e o PS assumirá as suas responsabilidades nessa matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a introdução de portagens em mais uma SCUT, desta vez no Algarve.A primeira nota que queríamos deixar é a de que Os Verdes continuam a considerar, tal como o PS considerou quando elaborou o Programa do Governo, que as SCUT deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram a sua implementação, ou seja, localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional e, cumulativamente, não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.Ora, a primeira premissa até pode estar parcialmente presente nalguns concelhos, mas não em todos. De qualquer forma, o Programa do Governo exigia as duas premissas, e estas não estão presentes, falta pelo menos uma, para não dizer mais.O que sabemos é que a introdução de portagens na A22 —  e eu posso dizer A22 porque não sou algarvio — »Risos.