3 DE MAIO DE 2012 19 A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro. O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, quero agradecer a sua intervenção e dizer que partilhamos inteiramente duas observações suas quanto à urgência de respostas. Temos de cumprir os prazos regulamentares, nomeadamente do Parlamento. A proposta do Bloco de Esquerda baixou à comissão, sem votação, pelo que temos esse período para concertar, e faço votos que as propostas de outros partidos — e tenho ouvido as declarações de alguns Deputados do PSD e do CDS sobre esta matéria — vão no sentido certo. Aguardamos também que este prazo não seja dilatado, porque as respostas são absolutamente necessárias. Também partilhamos da observação que foi feita quanto à necessidade de se encontrar dois tipos de respostas no que diz respeito à entrega das casas em situação de incumprimento. Para aquelas famílias que estão numa situação muito complicada do ponto de vista social, que estão no desemprego e que veem a sua casa ser vendida em hasta pública por um valor que não é suficiente para a dívida, ou seja, para aquelas famílias que, depois de perderem a casa e estarem numa situação de pobreza, numa situação de desemprego, ainda ficam com uma dívida em cima de toda esta situação,... Vozes do PS: — Uma vergonha! O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — ... não nos parece que esta seja uma forma de resolver um problema, de encontrar uma solução, e parece-nos que o País não pode andar para a frente se deixar para trás alguns portugueses. Um segundo aspeto muito importante é, como o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares disse, a partilha do risco. Ou seja, em relação a todas as pessoas, sem exceção (exceto, talvez, para os imóveis de luxo), temos de assegurar que há uma maior partilha da responsabilidade com o avaliador e a banca. Independentemente de aceitarmos que há uma garantia, de aceitarmos que não foi esse o objeto do contrato, independentemente disso, quando existe uma desvalorização agressiva de uma garantia, acho que tem de haver um mecanismo que também proteja as pessoas. Não podem ser apenas as pessoas os responsáveis pelo encaixe de uma fortíssima desvalorização no mercado imobiliário e, para isso, também encontramos resposta no tal regime complementar que apresentamos. Porém, volto a dizer: estamos disponíveis para soluções, mas temos de encontrar soluções para estes problemas. Será difícil dizer que temos soluções se não encontrarmos soluções para estes problemas. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Duarte Cordeiro, quero também saudar a sua declaração política e as propostas que o Partido Socialista apresenta nesta matéria. É entendimento do CDS que o crédito à habitação, tal qual está, não é um mercado equilibrado entre as partes. Entendemos, até para ser mais claro, que os contratos são, em muitos aspetos, leoninos face a quem recorre ao crédito e estamos, portanto, disponíveis para reequilibrar, quer pensando nos créditos futuros quer pensando nos contratos já atuais, as posições entre as partes. Não existe, por isso, da nossa parte, qualquer espécie de preconceito. Antes pelo contrário, achamos que podemos até propor ao Partido Socialista, na senda daquilo que são as vossas propostas, ir mais além. Por exemplo, quanto a uma das propostas que fazem, da dação em cumprimento, penso que poderemos estudar a possibilidade de não estarmos perante uma situação transitória ou temporária, ou até de conseguirmos alargar esse princípio a princípio geral, e não estabelecer um princípio para determinadas circunstâncias. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!