PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Data Publicação Meio Título 9/08/2020 Jornal Económico OnlineSite Árvores crescem no Pinhal de Leiria, mas no terreno lamenta-se a falta de meios e demoras 9/08/2020 Público Online Site Árvores crescem no Pinhal de Leiria, mas no terreno lamenta-se a falta de meios e demoras 9/08/2020 Visão Online Site Árvores crescem no Pinhal de Leiria, mas no terreno lamenta-se a falta de meios e demoras 10/8/2020 Jornal de Notícias Imprensa Falta de mão de obra atrasa recuperação do Pinhal de Leiria 11/08/2020 Açoriano Oriental lmprensa Maior parte da legislação sobre floresta «não passa de boas intenções» 26/08/2020 TSF – Notícias Áudio Observatório Técnico Independente para os Fogos 17/09/2020 Público Imprensa Clima «severo» e falta de gestão florestal potenciam incêndio 10/10/2020 Público Online Site Proença-a-Nova: voltar ao vale encaixado onde não fomos felizes 10/10/2020 Público – Árvores e Florestas de Portugal Imprensa Proença-a-Nova: voltar ao vale encaixado onde não fomos felizes 10/10/2020 Público – Árvores e Florestas de Portugal Imprensa 3 perguntas a Francisco Castro Rego 13/10/2020 Público Imprensa «Sem pessoas os meios rurais tornam-se pasto para incêndios» – Entrevista a Domingos Xavier Viegas 13/10/2020 Público Online Site «Sem pessoas, os meios rurais tornam-se uma selva, pasto para grandes incêndios» 15/10/2020 TSF – Notícias Áudio Três anos depois do incêndio no Pinhal de Leiria 15/10/2020 Jornal de Notícias Imprensa «Tanto prejuízo e nem um cêntimo nos deram» 15/10/2020 Público Online Site «O Estado não tem estado à altura do Pinhal de Leiria» 15/10/2020 Público Imprensa Apoios de 25 milhões a empresas destruídas ainda estão retidos 17/10/2020 Sol Imprensa Com lixo e falta de gestão. Assim vai a Mata de Leiria 18/10/2020 Sol Online Site Com lixo e falta de gestão. Assim vai a Mata de Leiria 18/10/2020 Inevitável (i) Online Site Mata de Leiria. Com Lixo e falta de gestão 11/11/2020 Público Online Site OE 2021: um pântano para as florestas 12/12/2020 Público – Árvores e Florestas de Portugal Imprensa Incêndios – Números de 2020 «não foram simpáticos», mas ficaram aquém do pior cenário 15/12/2020 Observador Online Site Incêndios. Observatório Técnico Independente critica falta de planeamento na Mata de Leiria 28/12/2020 Jornal de Notícias Imprensa Floresta – Fogos grandes são menos, mas mais devastadores II SÉRIE-E — NÚMERO 15______________________________________________________________________________________________________36A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Figura 1. Evolução do número de vítimas mortais, entre operacionais e civis, desde 2000 até 2017 (CTI 2017, 2018) reanalisados por ADAI (Molina-Terrén et al. 2019, Haynes et al. 2020). Existe sempre, no entanto, alguma dificuldade na estatística do número de vítimas mortais associados aos incêndios florestais. Em primeiro lugar, porque alguns óbitos poderão ocorrer algum tempo depois do acidente, não entrando nalgumas estatísticas. Por outro lado, nas fatalidades que envolvem os operacionais de combate são contabilizados os acidentes rodoviários ou com meios aéreos, mas este critério pode não ter sido uniforme ao longo do tempo. Finalmente, no caso de perda de vida de civis, há que registar que têm ocorrido ao longo dos anos outros acidentes que causaram um número importante de vítimas, mas que poderão ter sido, ou não, contabilizados nos diversos estudos. A partir de 2017, há a registar, entre operacionais, a existência de sete vítimas mortais em 2020. Quanto a civis merece referência o facto de que, em cada ano, ocorrem diversos acidentes e alguns com vítimas mortais, em geral idosos, na realização de queimas e queimadas, que fogem ao controle de quem as procura realizar, sem qualquer apoio, acabando por os vitimar, quando as tentam extinguir. Estes números também não entram, em geral, nas estatísticas oficiais, mas revelam um problema muito importante, que tem estado a merecer uma maior atenção por parte das autoridades nos últimos anos, através do programa «Apoio à realização de queimas – Prevenção dos fogos florestais», lançado pelo ICNF em 2019, tema que será abordado noutro estudo por parte deste Observatório. Em 2018 a ADAI registou 12 vítimas mortais associadas a essas ocorrências, não havendo ainda dados consolidados para 2019 e 2020. A importância da análise mais detalhada dos acidentes com vítimas mortais esteve na base dos trabalhos de Viegas (2004, 2009, 2013, e 2017) e Viegas et al. (2013). Estes trabalhos reportam um número de vítimas ligeiramente diferente do apresentado na Figura 1, mas são muito relevantes na medida em que nos fornecem descrições detalhadas das circunstâncias de alguns destes acidentes, em particular os associados aos incêndios de Armamar (1985) e de Águeda (1986). Estas descrições são muito úteis para a aprendizagem de lições e a proposta de soluções. As ocorrências de Pedrógão Grande, em 17 de junho de 2017, com 66 vítimas mortais colocaram em evidência de forma trágica a vulnerabilidade da população e a necessidade de se tomarem providências para lhe conferir capacidade de autoproteção nos casos de grandes 5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________5
conflagrações, em que não é possível prestar socorro a todas as comunidades. Esta constatação fez com que a Assembleia da República e o Governo se questionassem sobre esta matéria e os estudos daí decorrentes proporcionaram importantes análises sobre estas ocorrências (CTI 2017, Viegas et al. 2017). No entanto, a situação catastrófica de junho de 2017 seria ainda mais agravada com os incêndios iniciados a 15 de outubro, que conduziram a mais 51 vítimas mortais, todas civis. A Assembleia da República voltou a constituir a Comissão Técnica Independente para análise dos incêndios de outubro, o que deu origem a novo relatório (CTI 2018). Por solicitação do Governo, os incêndios de outubro encontram-se reportados também em (Viegas et al 2019). Foi registado nestes incêndios que 92% dos acidentes ocorreram em zonas de interface urbano florestal (IUF). Os incêndios de outubro de 2017 continuaram a ser o tema de estudos subsequentes (e.g. Viegas et al. 2019).  Do relatório da CTI (2018) destaca-se a comparação entre os perfis das vítimas e as circunstâncias das ocorrências das fatalidades, que foram marcadamente diferentes, entre os incêndios de junho e de outubro de 2017. Enquanto nos incêndios de junho havia sobretudo vítimas em fuga, de todas as idades, sem predominância de género e com pouca ligação ao local, no caso de 15 de outubro as vítimas eram predominantemente homens residentes nas localidades afetadas, tendencialmente idosos, que em muitos casos se encontravam a salvar bens. Enquanto nos incêndios de junho (Pedrógão) 75% das mortes estudadas ocorreram ou tiveram origem nas estradas, nos incêndios de 15 de outubro as ocorrências estiveram sobretudo ligadas a casas de habitação (32%) ou a outros tipos de edificações (16%), em particular associadas à atividade agrícola (CTI 2018) como se expressa na Figura 2. Figura 2. Tipos de local em que ocorreram os acidentes com vítimas mortais nos incêndios de 15 de outubro e de junho (Pedrógão) conforme o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI 2018). Também as circunstâncias em que ocorreram as fatalidades indicavam que, em casa, o comportamento era sobretudo passivo tanto em junho como em outubro. No entanto, quando no processo de fuga, as fatalidades ocorreram em junho sobretudo de carro (90,0%), enquanto que esta percentagem foi substancialmente menor (62,5%) em outubro (Viegas et al., 2017, 2019). Esta disparidade de circunstâncias e de perfis entre os incêndios de junho e outubro de 2017 traduz bem a dificuldade de implementar um programa de autoproteção das populações que II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________6
DGRF/AFN (agora ICNF), com designações idênticas «Aldeias Seguras», mas com finalidades e metodologias diferentes. O programa «Aldeias Seguras» foi objeto de um estudo de avaliação da ADAI (2009) que permitiu a análise que aqui se reproduz. No âmbito do seu programa «Aldeias Seguras» a ANPC privilegiou a aquisição e distribuição de «kits» de autodefesa, que consistiam em conjuntos constituídos por um depósito de cerca de 400 litros, uma motobomba e um carretel de mangueiras, montado num suporte que se podia facilmente montar num veículo de caixa aberta, que deveria ser disponibilizado pela entidade beneficiária. Estas eram principalmente juntas de freguesia ou associações de produtores. No entanto, o programa estava sobretudo direcionado para a sensibilização da população rural numa tentativa de incutir nos habitantes a noção da responsabilidade da autoproteção face aos incêndios florestais. Os objetivos do Programa eram os seguintes:  Fortalecer e aproximar a relação entre as populações e os agentes de DFCI, em particular os serviços florestais;  Criar, nas comunidades, um sentimento de responsabilização comum e de pertença pelo património edificado, bem como pelos espaços florestais adjacentes;  Criar condições reais de proteção das populações – autoproteção das comunidades;  Fomentar a mudança de comportamentos em termos de defesa da floresta Contra Incêndios e de proteção civil – redução de comportamentos negligentes;  Estabelecer bases para a dinamização social e cultural das comunidades, que permitam inverter a espiral de abandono dos espaços rurais e, consequentemente, dos espaços florestais;  Envolver todos os agentes de DFCI num esforço conjunto de proteção de comunidades e espaços florestais. O programa tinha como zonas de atuação as seguintes:  Zonas de risco de incêndio elevado;  Zona com património a proteger (edificado e florestal);  Zonas com elevada incidência de incêndios com causa humana (negligentes, pastoreio, conflitos);  Comunidades dispostas a alterarem os seus comportamentos;  Agentes DFCI dinâmicos e empenhados. As ações a desenvolver eram as seguintes:  Dinamização da comunidade em torno dos incêndios florestais;  Sensibilização das populações para alteração de comportamentos relativos ao uso do fogo nos espaços florestais;  Educação das populações para as regras básicas de proteção civil e estabelecimento de 5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________9
As competências das juntas de freguesia relacionadas com a proteção civil seriam clarificadas em 2013 pela aprovação do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), Decreto-Lei n.o 75/2013. Era este o enquadramento legal das ULPC em 2017, na altura dos grandes incêndios. As Unidades Locais de Proteção Civil continuaram a fazer o seu caminho após 2017. Com a aprovação da legislação que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil (Decreto-Lei n.o 44/2019), é aberta a possibilidade de que as freguesias limítrofes se possam agrupar para a constituição de uma ULPC, sendo designado presidente um dos presidentes das juntas de freguesia que a constituem. O Decreto-Lei n.o 44/2019 reafirma que compete à ULPC apoiar a junta de freguesia na concretização das ações de prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades, de sensibilização e informação pública, e de apoio à gestão de ocorrências, conforme previsto no respetivo plano municipal de emergência de proteção civil e nos planos municipais especiais de emergência de proteção civil. Em estudo recente, Peixoto (2019) contactou todos os 278 municípios de Portugal continental sobre a existência e funcionamento de ULPC, tendo obtido 250 respostas, concluindo que existiam 71 ULPC constituídas formalmente e 56 em fase de constituição, embora distribuídas no território de forma heterogénea, concentrando-se num número reduzido de municípios (Figura 3). Ainda neste estudo se refere que seis dos municípios (Amadora, Gavião, Penela, Portalegre, Vieira do Minho, Vila Nova de Poiares) indicaram ainda a existência de Equipas de Proteção Civil (EPC) embora não formalmente constituídas. Figura 3. Localização das ULPC constituídas e em constituição e sua correspondência com o carácter predominantemente urbano ou rural da freguesia (Peixoto, 2019). A conclusão do estudo de Peixoto (2019) aponta para que as ULPC, integradas ao nível das freguesias no contexto do correspondente Sistema Municipal de Proteção Civil, sejam de II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________12
grande eficácia, ao integrarem elementos «conhecedores» do território onde intervêm, sendo um meio privilegiado para levar a cabo, ao nível local, as políticas nacionais de proteção civil. A experiência da organização das comunidades locais com o objetivo da proteção civil através das ULPC poderia e deveria ser um antecedente e uma importante base a ter em conta no desenho dos programas iniciados após os incêndios de 2017. 4. O reconhecimento da importância da interface urbano-florestal A Interface Urbano Florestal (IUF), que se pode definir, segundo Ribeiro (2016), como sendo o lugar, onde a floresta, as casas (com as pessoas) e o fogo se encontram, foi reconhecida desde há muitos anos como sendo um dos problemas cruciais de todo o processo de gestão integrada dos incêndios florestais. Nos últimos anos têm-se multiplicado os esforços da comunidade científica e operacional para abordar este problema, com um grande crescimento de publicações na bibliografia nacional e internacional sobre o tema (Figura 4), incluindo a definição de conceitos e metodologias (Bento-Gonçalves e Vieira (2020). Figura 4. O crescimento do número de publicações científicas dedicadas ao tema da interface urbano-florestal (neste caso «wildland-urban interface» WUI) listadas na Web of Science Core Collection de 1975 a 2018. Fonte: http://www.webofknowledge.com em Bento-Gonçalves e Vieira 2020). O problema da interface urbano-florestal em Portugal é caracterizado pela existência de uma população muito dispersa por todo o território. Em muitas zonas rurais, apesar de existirem poucos aglomerados urbanos, tais como cidades e vilas, encontram-se pequenos aglomerados populacionais e mesmo casas isoladas, dispersas por toda a paisagem. Desta forma, existe a forte probabilidade de que os incêndios, mesmo de média dimensão, coloquem em risco a vida das pessoas e das habitações. Tradicionalmente a prática de agricultura de subsistência por parte da população tinha como efeito a envolvência das aldeias e dos pequenos aglomerados populacionais por uma faixa verde constituída por hortas e pomares, que conferiam uma excelente proteção às casas e aldeias. Por outro lado, a presença das pessoas no meio rural levava a que qualquer foco de incêndio nascente fosse atacado prontamente e, como tal, raramente tinha um desenvolvimento muito grande. Com o abandono do interior e da agricultura, bem como de alguns usos, que existiam, da biomassa florestal, o risco de incêndio na IUF teve um grande acréscimo. Tendo em conta que a maioria dos aglomerados urbanos tem vindo a crescer entrando pelos espaços rurais que os circundam, a extensão do problema da IUF tem vido a aumentar. Outro 5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________13
fator de agravamento tem sido a pressão turística, a procura de segundas habitações em meio rural por parte de cidadãos nacionais, e a procura de regiões no interior de Portugal por cidadãos estrangeiros, que envolvem a participação de pessoas e de comunidades não familiarizadas com o fogo. Em Portugal existe já bibliografia relevante sobre a IUF na sua relação com os incêndios. Existem trabalhos relacionados com o impacto do fogo em estruturas, a sua vulnerabilidade ou dos seus elementos construtivos, os métodos de ignição ou a combustibilidade dos materiais naturais ou artificiais na sua envolvente, entre outros, cujas referências se podem encontrar em Ribeiro (2016) e  Ribeiro et al. (2020). Podemos também encontrar alguns outros trabalhos recentemente publicados por autores portugueses, em autoria ou coautoria, por exemplo referentes a temáticas como a definição e avaliação de zonas de interface (e.g. Pereira et. al., 2014; Amato et al., 2018, Bento-Gonçalves & Vieira, 2020), o contexto social das zonas de IUF afetadas por incêndios (e.g. Oliveira et al., 2017) ou a avaliação do risco de incêndio em povoações percorridas por grandes incêndios (e.g. Oliveira et al., 2020). De registar o extenso trabalho desenvolvido pela Comissão Técnica Independente (CTI 2018) que, no seu relatório, dedica muita atenção ao impacto dos incêndios de 2017 nas habitações e instalações empresariais, à defesa e proteção dos aglomerados populacionais e à gestão da interface entre edificações e floresta. No que respeita à identificação das zonas de interface e seu mapeamento, muitos dos trabalhos recorrem a diferentes métodos de análise, resultando numa cartografia dos tipos de interface, como ilustrado na Figura 5. Figura 5. Exemplo de vários tipos de interface urbano-florestal na União de Freguesias de Agrela e Serafão (município de Fafe) com base na Carta de Ocupação do Solo de 2015 e na metodologia de Lampin e Long (2010) em Peixoto (2019). Para uma completa caracterização da interface urbano-florestal é necessário recorrer a informação espacial detalhada sobre a localização das estruturas, o seu tipo, agregação e distribuição, tipo e densidade de vegetação e densidade populacional, entre outros. Pode revelar-se difícil obter esta informação, sobretudo se se pretender que seja atualizada e II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________14
representativa de todas as situações de interface. Por exemplo, os métodos de mapeamento automático ou semiautomático baseados em análise de imagens de satélite apresentam limitações relacionadas com a escala de análise, pois a área mínima que mapeiam não se coaduna, entre outros aspetos, com a identificação de estruturas isoladas. O trabalho de Vieira et al. (2009) sobre a interface urbano-rural no Ave discute estas matérias e apresenta uma metodologia que utiliza a informação do Instituto Nacional de Estatística. Independentemente da metodologia adotada, é reconhecido que a interface urbano-florestal está a aumentar em Portugal e representa um problema crescente para a proteção dos aglomerados populacionais em relação aos incêndios. Em estudo recente, Tonini et al. (2018) avaliaram as alterações na interface urbano-rural em Portugal nas últimas décadas, concluindo que a interface cresceu de 1990 a 2012 em mais de dois terços (Figura 6). No mesmo estudo os autores concluíram que a área ardida nas zonas de interface duplicou no mesmo período, o que demonstra a importância destas áreas para a gestão do território e do fogo. Figura 6. Mapas mostrando o aumento das zonas de interface urbano-rural em Portugal avaliadas com base na informação do CORINE Land Cover de 1990, 2000, 2006 e 2012 (em Tonini et al. 2018). O risco de incêndio na IUF depende de vários fatores e pode variar muito de um país para outro e, mesmo dentro de cada país, de uma região para outra. Este problema foi estudado com pormenor por Ribeiro (2016) para o caso de Portugal Continental, empregando metodologias testadas noutros países do Sul da Europa. Neste estudo que caracterizou pela primeira vez a nível de distrito e concelho o risco de incêndio na IUF, o autor empregou informação de diverso tipo como:  Distribuição, densidade e crescimento das áreas urbanas e povoações rurais;  Distribuição, frequência e tipologia dos incêndios florestais que ocorrem neste tipo de áreas;  Distribuição e tipologia (densidade, agrupamento, tipo) das áreas florestais e geomorfologia. 5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________15
Esta avaliação foi baseada na análise exaustiva de fotografia aérea e de satélite e num catálogo de situações de risco contruído para o efeito. Combinando os diversos critérios, aquele autor identificou um conjunto de 20 situações, ou modelos, relacionados principalmente com a tipologia de vegetação envolvente e com o arranjo espacial das construções, aos quais se encontra associado um valor de risco de IUF, numa escala de 1 a 4, consoante a presença da referida tipologia no território. Aplicando este critério a cada um dos distritos de Portugal Continental, Ribeiro (2016) obteve o mapa de risco que se mostra na Figura 7, onde se podem identificar os Distritos em que este problema assume uma maior relevância. Uma análise mais detalhada, ao nível dos Concelhos, revela que, dentro de cada Distrito, o risco pode variar significativamente, como se pode ver, por exemplo, no Distrito de Coimbra. Figura 7. Distribuição do risco de incêndio na interface urbano-florestal em Portugal Continental em cada Distrito (esquerda) e em cada Concelho (direita), no trabalho de Ribeiro (2016). Este tipo de estudos e de análises poderiam e deveriam servir de orientação para a definição de medidas e de políticas de proteção de comunidades, pois claramente permitem estabelecer prioridades acerca das regiões mais necessitadas de intervenção. A importância de metodologias adequadas para a priorização das intervenções de proteção dos aglomerados populacionais é também evidente no recente trabalho de Oliveira et al. (2020). que avaliou o risco de incêndio e desenvolveu metodologias para comparar diferentes cenários de prioridades em aglomerados populacionais afetados pelos grandes incêndios de 2017. A temática da proteção das comunidades na IUF tem continuado a ser objeto de investigação em Portugal. Alguns dos projetos em curso nesta área, em que participam a ADAI e outras II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________16
Figura 8. Planta de evacuação da aldeia de Mós (Aboim) elaborada para implementação dos Programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras» (Peixoto 2019). Os Programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras» são as principais medidas implementadas pelo Governo para a proteção das comunidades pelo que constituem o tema principal deste estudo. Embora se trate de dois programas distintos e complementares, muitas vezes a sua designação é alvo de confusão, mesmo na documentação oficial. O termo «Aldeia Segura» é utilizado frequentemente para designar os dois programas. Seguindo a perceção comum, que não distingue os dois programas iremos referir o conjunto dos dois programas como «Programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras» (PAS/PPS). 5.1. Conteúdos dos Programas Os conteúdos dos Programas podem ser subdivididos em elementos nucleares, complementares e de disseminação que são apresentados de seguida. 5.1.1  Elementos nucleares Os Programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras» têm uma riqueza de propósitos e de ações que estão longe de ser esgotadas na execução que está a ser feita dos mesmos. É importante, por isso, a definição de elementos nucleares dos Programas. De uma forma simplificada, o PAS baseia-se num conjunto de conceitos, cuja implementação em cada aldeia ou lugar, concretiza a realização do programa. São elementos nucleares a existência de: Oficial de Segurança – é uma pessoa escolhida e designada para assumir um papel de dinamizador e de coordenador do Programa no seio da comunidade. Tem o importante papel de promover a sensibilização dos habitantes da aldeia, de lhes dar a conhecer e praticar as medidas de prevenção (como por exemplo a limpeza em volta das casas) e de atuação em caso de incêndio, de dar o alarme e de orientar as ações de procura de refúgio ou de II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________18
O Guia está disponível em Português e em Inglês. Este documento está organizado em quatro capítulos, que abordam cada um dos principais temas acima referidos: (i) proteção de aglomerados, (ii) prevenção de comportamentos de risco, (iii) mecanismos de sensibilização e aviso à população, (iv) evacuação de aglomerados e (V) locais de abrigo refúgio. O Guia enfatiza a necessidade de envolver os municípios e as freguesias, requerendo uma liderança do patamar local, com envolvimento dos cidadãos de entre os quais o designado «Oficial de Segurança Local», que assume um papel importante na liderança e mobilização da comunidade. São introduzidos conceitos e terminologia destinados a criar uma linguagem comum na matéria de prevenção do risco nas comunidades e são apresentados um conjunto de medidas e de recomendações práticas em cada um dos tópicos que aborda. A assimilação destas medidas e a sua aplicação às situações concretas de cada comunidade carecem de um trabalho que apenas está esboçado no guia, mas que exige uma orientação e acompanhamento por parte de uma entidade gestora do programa. Na abordagem do tema da evacuação dos aglomerados, houve o cuidado de referir a diversidade de opções que se podem colocar aos habitantes, em caso de incêndio, incluindo a permanência em casa ou num abrigo ou refúgio coletivo. Infelizmente, a metodologia empregada nos simulacros insiste muitas vezes na evacuação do lugar por parte de toda a população, algumas vezes após a deslocação e concentração num local da aldeia, sem se considerar que a referida deslocação na proximidade de um incêndio, poderá ser mais ariscada do que uma opção de permanecer em casa própria ou de um vizinho. O Guia introduz um conjunto de sinalética que tem sido bem aceite pelas comunidades, pela sua simplicidade e facilidade de perceção e é complementado por um conjunto de folhas que constituem uma lista de verificação (Check-list) das ações a desenvolver em cada etapa do programa. 5.2.3 A definição das freguesias prioritárias pelo critério ICNF (2006 e 2018) A implementação dos Programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras» (PAS) obrigava à definição de áreas prioritárias para a sua intervenção. Entretanto, nos termos do Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho, o ICNF vinha divulgando anualmente a classificação do território continental segundo o índice de perigosidade de incêndio rural, com critérios que assentam na determinação da probabilidade de ocorrência de incêndio florestal, baseando-se, entre outros, na informação histórica sobre a ocorrência de incêndios florestais, ocupação do solo, orografia, clima e demografia. Estes critérios resultaram na produção de cartas de perigosidade estrutural como as que se apresentam na Figura 9, com cinco classes de perigosidade. II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________22
Figura 9. A versão da carta de perigosidade de 2017 e a de 2020-2030, elaborada no âmbito de projeto envolvendo o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, entre outras entidades (Fonte: ICNF). A definição dos critérios para as classes de perigosidade e para a sua utilização já foi objeto de apreciação crítica noutro estudo técnico deste Observatório sobre Planeamento. Neste estudo não voltamos a essa matéria, mas importa indicar que essa foi uma das mais importantes bases da definição de freguesias prioritárias para fiscalização. A correspondência em 2019 entre a carta de perigosidade e as freguesias prioritárias permite visualizar a relação existente (Figura 10). Figura 10. Relação entre freguesias prioritárias (1.o e 2.o nível) em 2019 e a correspondente carta de perigosidade. 5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________23
A carta de perigosidade foi uma das variáveis mais influentes na definição de freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustíveis publicada pelo Despacho n.o 1913/2018, de 22 de fevereiro, dos Ministérios da Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. O diploma, da responsabilidade dos Gabinetes dos Secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, lista as 1142 freguesias classificadas de 1.a e 2.a prioridade (respetivamente 703 e 439 freguesias) no que respeita à limpeza de matas, terrenos e florestas, de acordo com a classificação do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF). A classificação de freguesias prioritárias foi definida pelo ICNF com base na metodologia publicada no Manual de Classificação de Freguesias Prioritárias (ICNF, 2018), que envolve as seguintes variáveis:  Perigosidade (5 classes); Inflamabilidade das espécies (7 classes); Zonas de maior valor patrimonial florestal (proteção e produção).Empregando os valores absolutos das duas primeiras classificações, usa-se o seu produto para definir uma conjugação dos dois critérios. Empregando um filtro para unidades circulares com um diâmetro de 10km, normalizou-se a carta de Portugal com base no território de cada freguesia. Aplicou-se por fim um critério de prioridade, consoante o valor do coberto florestal, tendo-se estabelecido uma escala de prioridades de intervenção em seis classes, mas, reconhecendo a necessidade de simplificar o sistema, o Relatório do ICNF realça apenas os dois primeiros níveis de freguesias:  Nível 1 – 1.a classe de prioridade;  Nível 2 – 2.a e 3.a classes de prioridade. No Despacho n.o 1913/2018, de 22 de fevereiro, foi publicada a listagem e mapa de freguesias prioritárias para serem alvo de prioridade de fiscalização, tendo por base os dois níveis referidos, o que se manteve em 2019, através do Despacho n.o 744/2019, de 17 de janeiro. Os mapas referidos são apresentados na Figura 11, mostrando pela sua semelhança que a metodologia e os critérios se mantiveram no geral. No entanto, em 2020, através do Despacho n.o 2616/2020, de 26 de fevereiro, dos Ministérios da Administração Interna e Ambiente e Ação Climática, «considerou-se adequado identificar apenas uma classe de prioridade». Figura 11. Mapa das freguesias prioritárias para fiscalização produzidas pelo ICNF em 2018 e 2020. II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________24
No final deste ano, foi publicada a Portaria n.o 301/2020, de 24 de dezembro, que aprova a delimitação dos territórios vulneráveis com base nos critérios fixados no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 28-A/2020, de 26 de junho, que estabeleceu o regime jurídico da reconversão da paisagem (Figura12). Esta última Portaria estabelece os territórios vulneráveis com o fim de constituir «o referencial territorial para a aplicação de medidas de política específicas, nomeadamente programas de reordenamento e gestão da paisagem e áreas integradas de gestão da paisagem.» Tendo como critérios: «a) As freguesias do continente em que mais de 40% do território se encontra sob perigosidade alta e muito alta de incêndio rural; b) As freguesias do continente que, não cumprindo o critério de perigosidade estabelecido na alínea anterior, sejam totalmente circundadas por freguesias que cumpram o citado critério.» Figura 12. Mapa das freguesias vulneráveis a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o - Anexo I da Portaria n.o 301/2020, de 24 de dezembro. Ainda que os diplomas que definem as freguesias prioritárias e as freguesias vulneráveis tenham por critério base a perigosidade alta e muito alta de incêndios rurais, ao compararmos ambas classificações territoriais, parecem existir diferenças, uma vez que existem freguesias consideradas prioritárias, mas não são vulneráveis, assim como o contrário. O mesmo parece ocorrer ao observar-se a perigosidade, pois existem freguesias classificadas com perigosidade baixa e muito baixa, sem cumprir o definido na alínea b) mas neste último diploma são delimitadas como freguesias vulneráveis. A existência simultânea de diversas cartografias, genericamente semelhantes, como base para a definição de prioridades de programas distintos, mas com objetivos muito próximos e complementares não facilita as sinergias nem a leitura pública dos programas. Importa clarificar que, em todas as definições de prioridades, o critério, decorrente da lógica de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) incorporava apenas o valor patrimonial florestal, não integrando os conceitos de proteção das comunidades. Como se pode ver, a metodologia adotada não envolve diretamente o conceito de interface urbano-florestal (IUF), nem faz 5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________25
referência ao edificado ou à situação das pessoas. Apenas por casualidade, por via da perigosidade associada aos incêndios do passado, poderá esta metodologia ser representativa do risco que os incêndios florestais constituem para as populações. Para efeitos de proteção das comunidades importaria usar como unidade o aglomerado populacional, que se distribui de forma desigual em todo o território, com grandes diferenças entre freguesias urbanas e rurais. As freguesias rurais, que correspondem a 85% do total das 2882 freguesias de Portugal Continental (PDR 2020) têm, em geral, uma maior área e, ainda assim, um número de aglomerados populacionais por freguesia mais reduzido. Nas freguesias consideradas prioritárias em 2019 existiam 15 483 aglomerados rurais (92%) e 1356 aglomerados urbanos (8%). Considerando as classes de prioridade das freguesias, 62% dos aglomerados encontram-se classificados na 1.a prioridade e 38% na 2.a prioridade, o que corresponde 10 447 e 6392 aglomerados, respetivamente. Na Figura 13 apresenta-se a distribuição geográfica do número de aglomerados populacionais por freguesia em todo o território continental e apenas nas freguesias prioritárias. Figura 13. Número de aglomerados populacionais por freguesia, em todo o continente (esquerda) Fonte: PDR 2020 com dados DGADR e DGT. A mesma informação para as freguesias prioritárias de 2019 (direita).   5.2.4 A expressão territorial do Programa A expressão territorial dos programas pode ser visualizada pela comparação da distribuição das freguesias prioritárias em 2019 com a das freguesias que estão a participar no PAS em 2020, por classes de número de aldeias envolvidas em cada freguesia (Figura 14). II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________26
Figura 14. Distribuição das freguesias prioritárias por nível de prioridade em 2019 (esquerda) e freguesias envolvidas em 2020 com indicação do número de aldeias incluídas (direita). (Fonte: ICNF, ANEPC). No primeiro dos mapas da Figura 14 pode verificar-se uma boa aderência entre as freguesias de nível 1 e 2 com a região Centro e Norte interior, e com o Algarve, como seria de esperar. Estranham-se, no entanto, as manchas de freguesias com nível 3 (com baixa prioridade) nos distritos de Viseu e de Castelo Branco. Como se pode ver no segundo dos mapas da Figura 14, a maior parte das freguesias que participa no PAS tem entre 1 a 5 aldeias por freguesia. Este número é superior noutras freguesias, chegando a atingir um máximo de 49. A freguesia de Sarzedas, no concelho e distrito de Castelo Branco, é do nível 1 e tem 44 aldeias envolvidas, sendo a freguesia desse nível que tem o valor máximo. Este número é, no entanto, ultrapassado por uma freguesia do nível 2, Maçãs de Dona Maria, do concelho de Alvaiázere, distrito de Leiria, que tem 49 aldeias envolvidas. A associação entre as freguesias participantes no PAS e as freguesias definidas como prioritárias é um bom indicador da aderência do programa à priorização definida. Esta associação é ilustrada pelos mapas da Figura 15 em que se mostram as freguesias que participam no PAS em 2020, por nível de prioridade, e as freguesias prioritárias sem participação no PAS. 5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________27
Figura 15. Freguesias que participam no PAS, por nível de prioridade (esquerda) e freguesias prioritárias que não participam no PAS (Fonte dos dados: ICNF e ANEPC). O primeiro dos mapas da Figura 15 permite aferir a boa representatividade de freguesias do nível 1 que participam no Programa e também o facto de várias freguesias do nível 3 participarem igualmente no Programa. É interessante observar a adesão por parte de freguesias situadas na fronteira Norte e Nordeste. No segundo mapa da figura 10, em contrapartida, evidencia-se a mancha de freguesias de nível 1 que não participam no programa, que, como iremos ver, correspondem a cerca de 23% das freguesias daquele nível. Com os dados disponibilizados pela ANEPC com referência à data de 15 de agosto de 2020 foi possível analisar a distribuição das freguesias envolvidas no PAS, em função do nível de prioridade. Os resultados globais dessa análise são apresentados na Tabela 1. II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________28
Tabela 1. Relação entre o número de freguesias envolvidas no PAS e o número total de freguesias por níveis de prioridade. Verifica-se que globalmente estão envolvidas 21,8% das freguesias existentes no País. A repartição das freguesias envolvidas em função no nível de prioridade é decrescente, como seria de esperar, embora uma vez mais se verifique existir uma pequena diferença entre os níveis 1 e 2. Um dado importante é a percentagem de freguesias envolvidas em relação às que existem em cada nível. Verifica-se que cerca de 49,1% das aldeias do nível 1 estão envolvidas, o que é um bom indicador, e esta taxa decresce para 37,0% para o nível 2 que revela ainda uma percentagem importante. Como seria de esperar esta percentagem decresce de modo muito significativo para o nível 3, com 9,1% das freguesias envolvidas no programa. Ainda assim, são 161 freguesias consideradas não prioritárias que beneficiam do programa. A análise anterior foi também detalhada para cada distrito, com indicação do número de concelhos abrangidos e a percentagem de concelhos e de freguesias envolvidas no programa em cada distrito (Tabela 2). Tabela 2. Número de concelhos e de freguesias envolvidos no programa por distrito. Fonte: Dados da ANEPC elaborados pelo Observatório. Distrito Concelhos Freguesias Envolvidos Existentes Percentagem Envolvidas Existentes Percentagem Aveiro 6 19 31,6 20 147 13,6 Beja 2 14 14,3 5 75 6,7 Braga 5 14 35,7 21 348 6,0 Bragança 12 12 100,0 123 225 54,7 C. Branco 6 11 54,5 45 119 37,8 Coimbra 7 17 41,2 10 156 6,4 Évora 7 14 50,0 13 69 18,8 Faro 9 16 56,3 20 67 29,9 Guarda 14 14 100,0 156 242 64,5 Leiria 9 16 56,3 21 110 19,1 Lisboa 2 16 12,5 5 134 3,7 Portalegre 6 15 40,0 13 69 18,8 Porto 7 18 38,9 12 243 4,9 5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________29
Distrito Concelhos Freguesias Envolvidos Existentes Percentagem Envolvidas Existentes Percentagem Santarém 12 21 57,1 55 141 39,0 Setúbal 4 13 30,8 4 55 7,3 Viana do Castelo 5 10 50,0 13 208 6,3 Vila Real 11 14 78,6 51 197 25,9 Viseu 11 24 45,8 40 277 14,4 Total 135 278 48,6 627 2882 21,8 A primeira constatação que se faz da Tabela 2 é a de que menos de metade (48,6%) dos concelhos participam, de alguma forma no PAS. Esta percentagem é muito variável entre distritos, com um mínimo de 12,5% em Lisboa, onde só 2 dos 18 concelhos participam, e um máximo de 100% na Guarda, onde todos os 14 concelhos participam, de alguma forma, no programa. A mesma variação se observa quando comparadas as percentagens de freguesias participantes. Os distritos mais urbanos do litoral, Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo e Coimbra são, a par com Beja, aqueles em que as percentagens de freguesias envolvidas são menores enquanto Guarda, Bragança, Santarém e Castelo Branco são aqueles em que a percentagem de freguesias envolvidas é maior. As diferenças de envolvimento das freguesias está, como vimos na Tabela 1, fortemente dependente do nível de prioridade em que se insere. Por isso, a terminar, é interessante que estes dados sejam apresentados por distrito e por nível de prioridade. Os resultados estão expressos na Tabela 3. Tabela 3. Freguesias envolvidas no PAS por nível de prioridade, organizadas por distritos. Número de freguesias envolvidasNúmero total de freguesiasPercentagem Número de freguesias envolvidasNúmero total de freguesiasPercentagem Número de freguesias envolvidasNúmero total de freguesiasPercentagem Aveiro 5 18 27,8 12 20 60,0 3 109 2,8Beja 3 8 37,5 2 6 33,3 0 61 0,0Braga 8 25 32,0 10 62 16,1 3 261 1,1Bragança 64 78 82,1 39 67 58,2 20 80 25,0C. Branco 25 41 61,0 11 24 45,8 9 54 16,7Coimbra 3 10 30,0 2 45 4,4 5 101 5,0Évora 0 0 0,0 3 3 0,0 10 66 0,0Faro 11 15 73,3 8 13 61,5 1 39 2,6Guarda 34 56 60,7 72 103 69,9 50 83 60,2Leiria 5 5 100,0 11 29 37,9 5 76 6,6Lisboa 0 1 0,0 2 8 25,0 3 125 2,4Portalegre 7 12 58,3 4 10 40,0 2 47 4,3Porto 4 17 23,5 3 31 9,7 5 195 2,6Santarém 7 11 63,6 20 34 58,8 28 96 29,2Setúbal 0 0 0,0 4 9 0,0 0 46 0,0Viana do Castelo 8 50 16,0 3 49 6,1 2 109 1,8Vila Real 23 53 43,4 23 63 36,5 5 81 6,2Viseu 12 46 26,1 18 92 19,6 10 139 7,2Total 219 446 49,1 247 668 37,0 161 1768 9,1Distrito1o Nível 2o Nível 3o NívelII SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________30
identificados 2431; Planos de evacuação elaborados 733; simulacros realizados 204. Aquele relatório salienta ainda que: das 1963 povoações abrangidas pelos programas, apenas 168 têm implementadas as 4 ações básicas dos mesmos (designação do Oficial de Segurança, identificação de locais de abrigo ou refúgio, elaboração de plano de evacuação, realização de simulacro), pelo que as autarquias deverão intensificar o trabalho de mobilização das comunidades e agentes locais para a importância destes programas. Entende-se também que devem evoluir para uma lógica de valorização dos aglomerados que cumpram todos os pressupostos associados, tendo em conta as boas práticas internacionais (Firewise, FireSmart), podendo desta forma reforçar a cultura de segurança e o programa de educação previsto no Programa de Ação 20-30. Nesta linha, havendo evidência de que o tipo de construção e materiais utilizados são fator determinante na extensão dos danos e ameaça à segurança dos residentes, a adoção de práticas mais seguras e emprego de materiais mais resistentes, bem como normas de manutenção do edificado, são aspetos que é imperioso incluir nestes programas. Na Tabela 5 resumem-se os valores recolhidos nas diversas fontes, podendo-se observar, por um lado a diversidade de conceitos ou designações envolvidas e, por outro, a discrepância entre os valores, mesmo quando provenientes da mesma fonte. Este é o caso dos Relatórios da ANEPC que em páginas diferentes apresentam conceitos ou números diferentes. No Relatório da ANEPC de 2018 parece que se usa a designação de «Exercícios» para o que é referido noutros relatórios como «Simulacros». Apesar das inconsistências nos conceitos e nos números, compreende-se pela análise da Tabela 5 que o PAS teve um arranque muito forte em 2018, cresceu relativamente pouco em 2019 e ainda menos em 2020 (com os dados de 15 de agosto). Tabela 5. Evolução do número de indicadores do PAS, de acordo com várias fontes. Ano 2020Fonte AGIF ANEPCConceitoPlaneamentoSIOPSPlaneamentoSIOPSDados de 15 de agosto1 Concelhos envolvidos 117 206 2332 Freguesias envolvidas 6273 Aglomerados envolvidos 1793 1809 1963 2133 19924 Oficiais de Segurança designados 1380 1555 15555 Locais de Refúgio 1103 11856 Locais de Abrigo 1144 12467 Planos de evacuação 611 733 733 7688 Simulacros 204 204 2429 Pessoas envolvidas 30000 893810 Ações de sensibilização 600 63611 Pessoas envolvidas 25000 2477212 Exercícios 20413 Pessoas envolvidas 8500RA ANEPC2018RA ANEPC20192431Ref.II SÉRIE-E — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________34
1 Aveiro 40 3426 10 353 30 30 30 16 282 Beja 9 250 7 351 7 7 7 7 73 Braga 3 66 3 175 65 64 64 2 164 Bragança 45 1658 45 2039 255 247 246 247 2475 C Branco 72 1648 4 325 147 147 107 4 96 Coimbra 52 1807 4 215 45 41 37 2 447 Évora 15 350 5 110 17 14 14 16 178 Faro 172 11285 43 776 133 130 92 37 949 Guarda 17 614 23 1732 446 356 354 186 43310 Leiria 29 392 12 450 161 159 82 35 15911 Lisboa 0 0 1 0 16 16 16 12 1612 Portalegre 14 332 6 189 26 26 25 25 2613 Porto 8 200 3 223 8 8 8 5 814 Santarém 40 896 26 670 260 240 148 60 13715 Setúbal 34 567 3 80 5 5 5 5 516 V Castelo 14 376 7 315 31 31 29 8 2417 V Real 31 103 4 0 178 178 170 27 11318 Viseu 41 802 36 935 162 154 146 74 154636 24772 242 8938 1992 1853 1580 768 1537Ref.RealizadasNo de participaRealizadosNo de ParticipantNo Aglom No  Aglom c/ OSLNo de OSLNo de planos No Aglom c/ DistritoAções de sensibilizaçãoSimulacros/Exercícios Aglomerados envolvidosEm agosto de 2020 a ANEPC facultou ao Observatório um conjunto de dados sobre a concretização dos PAS, com referência à data de 15 de agosto (Tabela 6). Iremos basear-nos nessa informação para analisarmos a situação atual dos programas. Tabela 6. Súmula das ações realizadas no PAS e reportadas pela ANEPC à data de 15 de agosto de 2020. 5.3 Resultados operacionais Para uma verdadeira avaliação do PAS importaria realizar um trabalho de campo para conhecer e avaliar a realidade de pelo menos um número significativo de aldeias que permitissem verificar as condições de implantação, funcionamento e manutenção do programa em cada local, bem como os seus efeitos ou resultados operacionais.  Neves (2019) efetuou uma avaliação desta natureza a um conjunto limitado de aldeias da Freguesia de Sarzedas (C. Branco), tendo incidido em particular na aldeia de Lisga. Este autor procura estabelecer um paralelo entre as medidas de proteção que existem em meios urbanos com os dos meios rurais, nomeadamente as preconizadas pelo PAS, concluindo que existem muitos pontos de convergência, mas verificando que faltam no PAS diferentes elementos importantes, nomeadamente, nos registos de segurança, nos procedimentos e planos de intervenção e nos pareceres e inspeções. Limitar-nos-emos a referir, a título de ilustração, para os três maiores incêndios ocorridos entre 2018 e 2020, as aldeias envolvidas nos PAS/PS, comentando o que nos foi possível apurar a respeito de algumas situações de que tomámos conhecimento. No incêndio de Monchique (OTI, 2018), numa envolvente de 5 km em torno do perímetro de incêndio, foram afetadas ou estiveram em perigo muitas aldeias, como se pode observar na 5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________35