31 DE MARÇO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Vamos dar início à ordem do dia, com o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre o Programa Nacional de Reformas, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos, nos últimos anos, presos à ideia de que «reformas estruturais» implicam necessariamente o caminho da redução dos direitos laborais, da privatização de setores estratégicos e da diminuição dos direitos sociais. A verdade é que os resultados dessas reformas ditas «estruturais» são hoje conhecidos de todos: o crescimento económico continua, desde há 15 anos, insatisfatório e o bem-estar e direitos sociais das pessoas sofreram fortes limitações sem um resultado efetivo em favor da competitividade. A recente análise feita pela Comissão Europeia no âmbito do Semestre Europeu confirma esta análise e revela a persistência de um conjunto de desequilíbrios estruturais que constituem obstáculos ao crescimento potencial da economia portuguesa. Ao descrever os obstáculos ao crescimento em Portugal, a Comissão refere temas como as qualificações, a inovação, a transferência de conhecimento para a economia, o endividamento das empresas, o desemprego de longa duração, o acentuar das desigualdades e da pobreza, a emigração, a modernização do Estado ou a necessidade de relançar o investimento em Portugal. É a partir deste diagnóstico dos problemas que procurámos construir o conjunto das prioridades do Programa Nacional de Reformas. Não podemos voltar a confundir as causas com as consequências. Temos de fazer o que é necessário, e o necessário é atacar os verdadeiros bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento. Aplausos do PS. A primeira prioridade que este diagnóstico revela é a da qualificação dos portugueses. Apesar do sucesso da redução do abandono escolar na última década e do caminho feito nos últimos 40 anos, os indicadores continuam a revelar o nosso défice de qualificações face à média da OCDE e, em particular, da União Europeia. Para responder a este défice, o Programa Nacional de Reformas define um conjunto de medidas que promovam a igualdade no acesso, o combate ao insucesso escolar, a inovação do sistema educativo e a formação de adultos Ainda na área das qualificações, não importa apenas olhar para a educação e para a formação, mas também para a qualidade do emprego. E, nesse âmbito, a precariedade do trabalho em Portugal é um problema que é necessário e urgente ultrapassar. A precariedade ofende a dignidade, mas é também inimiga da produtividade, pelo que são prioritárias as medidas a incluir no programa nacional contra a precariedade que discutiremos na concertação social e nesta Assembleia da República. A segunda prioridade é a da inovação na economia portuguesa. Portugal já realizou — e tem de retomar — um esforço significativo de investimento na recuperação do atraso científico e tecnológico. É preciso fomentar a relação entre a ciência, a tecnologia e a inovação na economia. Só essa dinâmica sustentará a trajetória de diversificação das exportações e de produção de bens e serviços com maior incorporação de valor acrescentado nacional, ganhando competitividade com valor e não empobrecimento coletivo à custa de baixos salários. A terceira prioridade é a da valorização do território, nas suas múltiplas facetas: o mar, o interface com o Mercado Ibérico, as cidades. A regeneração urbana é uma prioridade. Conscientes do impacto de décadas de operações urbanísticas centradas na construção nova para casa própria e na extensão dos perímetros urbanos que esvaziaram os centros das cidades, estamos a fazer uma importante aposta numa nova geração de políticas de regeneração urbana, centrada na reabilitação do edificado e na melhoria da eficiência energética. Aplausos do PS.