80 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 7O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado Bruno Dias, mas tenho uma má notícia a dar-lhe: não é hoje que o Sr. Deputado vai ver notícias que podem, na sua expressão, «ter sido cortadas por falta de espaço». O Sr. Deputado, quando lê os jornais, quando ouve a rádio, quando vê a televisão, está sempre a ver, a ouvir ou a ler notícias que tiveram de ser redimensionadas por questões de falta de espaço. O Sr. Deputado pede para ir a uma redacção, qualquer que ela seja, e rapidamente lhe explicarão que, quando o número de caracteres é 4000 e o jornalista escreve 4300, o seu superior hierárquico pode redimensionar para 4000. E muitas vezes acontece que a peça está feita e pronta — imagine! — para 2500 caracteres e, quando se vai fechar o jornal, afinal, só estão disponíveis 1800 caracteres para aquela notícia. Isto faz-se em qualquer redacção! O Sr. Deputado, que é uma pessoa muito inteligente e informada, pode fazer-me o seguinte favor: quando ler o Estatuto do Jornalista, façao em sequência, porque, se o ler em sequência, compreende que esse número vem imediatamente a seguir a outro, onde se estabelece que ninguém pode introduzir alterações nas peças dos jornalistas. Este é que é o chamado direito à independência editorial dos jornalistas, que é um direito constitucional e um direito constitutivo da liberdade de expressão. E o número seguinte, naturalmente, diz que esta regra não significa que não possam ser feitas correcções linguísticas e redimensionamentos, por razões de espaço, como se faz em todas as redacções. Além disso, já tive oportunidade de ler um parecer, aliás douto, segundo o qual havia aí um problema, porque, se as correcções fossem meramente ortográficas, aceitava-se, mas as outras não. Quer isto dizer que se eu escrevesse «casar» com «z» podia ser corrigível, mas se eu errasse na concordância entre verbo e sujeito, como não era uma correcção ortográfica, o superior hierárquico já não podia fazê-lo.Ó Sr. Deputado, não há nenhum órgão de comunicação social»Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.» que possa sobreviver a um entendimento desse tipo sobre o que ç a autonomia editorial dos jornalistas. É preciso termos, julgo eu (digo-o com toda a humildade), em cada momento a noção do ridículo quando argumentamos.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Faz muito bem em «casar» com «z»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito bem. Portanto, um jornalista que escrever «casar» com «z« não pode» O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Sr. Ministro disse «casar» e não «azar»»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente, foi «casar» que eu disse, não «azar».Passo agora às questões que o Sr. Deputado me colocou.Em primeiro lugar, o Sr. Deputado quer saber a diferença entre o orçamento executado e o previsto. Comparo o que é comparável, sempre me habituei a fazer isto; portanto, comparo orçamento inicial com orçamento inicial, orçamento executado com orçamento executado.Mas devo dizer que já tive oportunidade de informar os Srs. Deputados, como é minha obrigação, que, em matéria da execução orçamental de 2007, o Gabinete para os Meios de Comunicação Social teve de ter um reforço de orçamento. Porquê? Porque a evolução das tarifas aéreas obrigou a reforçar a rubrica «Expedição das publicações para as regiões autónomas». Mais, o facto de o decreto-lei ter saído só em Abril e de a redução ter sido horizontal e não um corte, excluindo a comparticipação no caso das publicações dirigidas para o estrangeiro, obrigaram a reforçar também o orçamento do Gabinete. Portanto, em Outubro (são os últimos números que temos), o orçamento do Gabinete para os Meios de Comunicação Social já foi reforçado em cerca de 1,6 milhões de euros.Por conseguinte, se o Sr. Deputado quiser fazer o favor de comparar o orçamento inicial de 2008 com o orçamento executado de 2007 tendo em conta esta informação adicional, que estou agora a repetir, reparará que a subida do orçamento inicial é mais aparente do que real. Na prática, comparando o orçamento inicial com o orçamento executado, mantenho esse esforço de contenção.Há, aqui, um problema, mas ç de divergência política: o Sr. Deputado lamenta que a despesa não cresça,»