I SÉRIE — NÚMERO 46 4 Urge, portanto, investir na formação dos cuidadores e na melhoria dos cuidados de saúde, tornando-os mais dignos, humanizados e potenciadores de verdadeira autonomia. Urge responder em tempo adequado, com qualidade e proximidade, às necessidades de todos os que precisam de cuidados paliativos e que estão em fim de vida. Perante a má governação do Serviço Nacional de Saúde, urge haver quem saiba governar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Aguardam-se mais inscrições. Este é um projeto inscrito pelo Grupo Parlamentar do PSD e com certeza que haverá outros grupos parlamentares a debruçarem-se sobre este tema. Há uma tolerância de alguns segundos antes de passarmos ao segundo ponto, como é óbvio. Pausa. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD traz hoje a debate um projeto de resolução que recomenda o reforço dos cuidados paliativos. Lembramos que já no passado dia 4 de outubro o PCP, também preocupado com os cuidados paliativos prestados em Portugal, viu aprovado por unanimidade um projeto de resolução que propõe medidas de reforço dos cuidados paliativos. Ou seja, também nós identificámos a necessidade de intervir e de melhorar esta matéria. É verdade que são necessárias mais camas e unidades de cuidados paliativos; é verdade que são precisas mais equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos; é verdade que há carência de equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos; é verdade que necessitamos de maior regulamentação e formação. Tudo isto é verdade, mas também é verdade que há muito que são necessárias certas medidas e outras que, até agora, não foram implementadas. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — E não é só de agora. Também é verdade que já se poderia e deveria ter avançado mais no que respeita aos cuidados paliativos, no entanto, este Governo, obcecado com a ditadura do défice, não o fez. O PSD, quando o podia ter feito, regulamentou a lei? Não regulamentou. Constituiu equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, tão necessárias? Não criou. Criou camas nos hospitais públicos, indispensáveis para responder às necessidades? Também não. Formou e dotou os cuidados paliativos de profissionais suficientes? Também não. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não necessitamos só de recursos humanos e de materiais. É preciso, também, agilizar a referenciação. Também é necessário uma maior e melhor articulação entre os diferentes níveis de prestação de cuidados e entre todos os profissionais, funcionando, efetivamente, como uma rede. Para o PCP, é urgente que o acesso aos cuidados paliativos seja garantido a quem deles mais precisa. São necessárias respostas urgentes, porque muitos dos que precisam de cuidados paliativos não têm acesso a eles, simplesmente porque não existem. Os cuidados devem ser preferencialmente garantidos no domicílio. Entendemos que, a par do desenvolvimento dos cuidados paliativos a nível hospitalar, é essencial uma aposta clara no desenvolvimento dos cuidados paliativos domiciliários. A resposta reduzida e insuficiente no que respeita aos cuidados domiciliários agrava o acesso a esses cuidados e retira simultaneamente a liberdade de escolha dos doentes e das suas famílias, um direito que têm entre os cuidados hospitalares e os cuidados domiciliários. Para tal, entendemos naturalmente que é preciso haver mais camas, mais equipas, mais unidades. Defendemos medidas que aumentem o número de profissionais, medidas que aumentem o número de equipas comunitárias, medidas que garantam os cuidados necessários.