32 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007Quais são, em grande parte, as barreiras à entrada de novos players na banca? São barreiras estruturais e barreiras estratégicas. Nas primeiras contam-se as associadas a economias de escala e gama, a problemas de assimetria de informação e selecção adversa, à importância de possuir uma rede de balcões densa e capilar. Nas barreiras estratégicas temos aquelas associadas aos chamados switching costs ou custos de mobilidade dos clientes, como, por exemplo, as comissões de cessação de conta e de contratos; ou às estratégias de bundling e cross-selling, que têm a ver, portanto, com a venda dos serviços em pacotes e a venda de serviços complementares entre si de carácter financeiro.Por esta razão, a principal forma de entrada no mercado é hoje efectuada por meio de aquisições.Vamos, então, ver, em termos muito genéricos, aquilo que podemos dizer sobre o problema da concentração bancária nos diversos países e comparar Portugal com a União Europeia.Segundo a informação do BCE, o índice de concentração de Herfindhal em Portugal é mais elevado do que a média da União Europeia, tanto a 12 como a 15, como podem verificar pelo gráfico.Portugal aproxima-se já, como referi na última reunião, dos níveis elevados de concentração europeia, embora não esteja no grupo dos mais elevados.Portugal tem um índice de concentrações dos três e dos cinco maiores, calculado com base nos depósitos, também superior à média dos mesmos indicadores para a União Europeia. Por outro lado, em termos de propriedade nacional, os cinco maiores bancos são nacionais em Espanha, França Itália, Reino Unido e Suécia, e a penetração dos bancos estrangeiros é sobretudo importante nos novos membros da União Europeia — na Europa de Leste.Mas estes indicadores (que agora são complementados por uma série de citações dos relatórios da Comissão Europeia) não são suficientemente esclarecedores quanto à estrutura da propriedade que existe nos diferentes bancos e verificamos que há um conjunto de países, como a França, a Alemanha e em parte a Espanha (e Portugal inclui-se nesses países) que têm uma estrutura de propriedade em que o Estado e as caixas (como, por exemplo, as caixas agrícolas, em Portugal, o Montepio), ou seja, o sector cooperativo tem uma importância ainda relativamente grande, em contraste com outros países, como, por exemplo, o Reino Unido ou a Irlanda, que são dois casos paradigmáticos em que o sector privado tem a totalidade da propriedade do sector.Ora, isto levanta um problema, que a Comissão Europeia referiu também nos seus relatórios, em relação às fusões e aquisições transfronteiriças na Europa, porque os estatutos dessas empresas não permitem fusões e aquisições, se o objectivo for a aquisição dessas mesmas empresas. Note-se que algumas dessas entidades — e temos o caso, em Portugal, da presença da caixa agrícola francesa, no BES, e da caixa da Catalunha, no BPI — fazem aquisições e investimentos noutros bancos, mas não podem ser objecto de aquisição por parte de outras.Portanto, trata-se de um problema comunitário, que está a ser tratado a esse nível e que, evidentemente, representa uma preocupação em termos do chamado level-playing field, no que diz respeito a aquisições e fusões. Há um princípio, aliás, que se aplica no caso do sector cooperativo francês, que é o chamado princípio da territorialidade, em que o banco cooperativo só pode fazer aquisições ou expandir-se dentro do território dos seus operantes.Outro aspecto importante a nível comunitário tem sido a entrada de bancos estrangeiros em mercados nacionais de outros países.O movimento de fusões e aquisições a nível europeu apenas tem sido relativamente importante no que diz respeito aos países de leste, onde Portugal, como sabem, tem tido um papel importante. Aliás, tenho aqui citações da OCDE que reconhecem que essas aquisições (ou seja, a entrada dos bancos estrangeiros) tiveram um papel extremamente benéfico para as economias da Europa de leste, não só em termos de melhorar a eficiência do sistema bancário, como também de disponibilizar um maior volume de crédito às empresas e aos particulares.A nível dos índices de concentração, em Portugal, as três maiores instituições têm, em termos de activo, 68% e as cinco maiores instituições têm 88%.Pode perguntar-se que implicações é que isto tem tido em termos da rentabilidade e das margens bancárias. Recordo que já na comissão anterior me debrucei sobre o assunto, mas, de facto, este é um tema que tem estado bastante presente na comunicação social.