II SÉRIE-A — NÚMERO 30 28 sucedendo um pouco por toda a parte. A título de exemplo, é de referir o documento hoje divulgado - “Incêndios, territórios e fragilidade económica e social: Pensar o país inteiro”, subscrito por 15 investigadores e especialistas de diversas universidades a partir de uma mesa-redonda pública realizada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, no dia 3 de novembro de 2017. Este documento constitui um importante contributo de um conjunto de investigadores de várias disciplinas que se dedicam a estudar a sociedade portuguesa, dando especial atenção às questões dos territórios, da floresta, da agricultura familiar, do desenvolvimento dos espaços rurais, da administração pública e da responsabilidade social e política. A ele deve ser dada toda atenção na definição de novas políticas ou na articulação das políticas para o interior, em especial na recuperação dos territórios ardidos e, em geral, para todo o interior rural. Foi também publicado, em Setembro passado, o Plano para a Revitalização do Pinhal Interior. Esperava-se que este plano pudesse ser, do ponto de vista de uma intervenção sustentável e inovadora para aqueles territórios, uma espécie de projeto piloto para intervenção posterior noutros territórios. Contudo, corre-se o risco de poder vir a ser um somatório de medidas avulsas, sem estratégia percetível e sem um pacote financeiro alocado à sua execução. Por outro lado, o Governo dispõe de um Programa Nacional para a Coesão Territorial realizado pela Unidade de Missão do Interior, com base num diagnóstico pormenorizado e participado que pode ser o ponto de partida para a necessária intervenção. Em primeiro lugar nas áreas atingidas pelos incêndios do último verão e, de seguida ou ao mesmo tempo, em todo o território do interior. Passando em revista o sítio da internet do ICNF, é possível encontrar vários relatórios com análises e recomendações produzidos na sequência de cada ano de grandes incêndios. Todos apontam basicamente as mesmas soluções. Invariavelmente, nunca foram atendidas as causas estruturais e nunca se executaram medidas para as atalhar. Mesmo quando tomadas foram timidamente executadas ou tiveram “veto de gaveta”. Atente-se no caso das ZIF – Zonas de Intervenção Florestal que nunca vieram a ter os apoios que efetivamente necessitavam e lhes foram prometidos, tendo essa falta de apoios levado à inoperância de muitas ZIF, entretanto criadas. Pelos vistos, será necessário evidenciar uma suposta incapacidade de organização dos pequenos produtores, para abrir caminho à concentração capitalista da terra. Também os Sapadores Florestais, que já se revelaram essenciais na prevenção e primeira intervenção em caso de incêndio, pela sua proximidade e conhecimento do território, nunca foram verdadeiramente apoiados. Os atrasos nos pagamentos são recorrentes, a formação é quase inexistente, não recebem o necessário reequipamento e atualmente cada equipa dá cerca de 20 mil euros/ano de prejuízo, situação incomportável para a maioria das organizações. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – Reúna todos os relatórios, estudos, legislação e outros documentos que de algum modo se relacionam com a problemática dos incêndios rurais, de forma a promover a sua articulação e verificar a sua adequação face aos novos elementos produzidos; 2 – Não incentive projetos de reflorestação, nomeadamente ao abrigo do PDR, sem antes serem integrados em planos regionais de ordenamento florestal, devidamente integrados ao nível do município nos respetivos PDM, e tendo em conta a nova figura das Unidades de Gestão Florestal, forma de organização do minifúndio, fundamental para o ordenamento sustentável do território e da floresta; 3 – Crie com a máxima urgência um serviço público de extensão agroflorestal para apoiar a organização dos produtores e a reconstrução das explorações agrícolas e florestais. Assembleia da República, 24 de novembro de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — José Moura Soeiro — Isabel Pires — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Pedro Soares — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Maria Luísa Cabral — Catarina Martins. ———