15 DE ABRIL DE 2021 5 adicionais facultados a título de «Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT – EU)», redirecionando os recursos ainda disponíveis para a estabilização económica e social do País, designadamente via apoio à manutenção da dinâmica de investimento privado na retoma da economia e à aceleração do investimento público, central e local, onde se inclui por exemplo a implementação do Plano da Educação Digital nas escolas. Caixa 1. Acelerar a execução dos fundos estruturais do Portugal 2020 para o seu pleno aproveitamento ao serviço da recuperação económica Os resultados do ano de 2020 comprovam que o Portugal 2020 funcionou em pleno como instrumento de política contra cíclica no combate à crise pandémica, tendo, para tal, contribuído as medidas extraordinárias que têm vindo a ser implementadas, desde a flexibilização e aceleração de pagamentos, à abertura de concursos para apoio à investigação e produção de bens e serviços para o combate à COVID-19 e para o reforço da capacidade de resposta de instituições públicas e do setor social; ao lançamento do programa ADAPTAR para apoiar o processo de adaptação da atividade económica; ao financiamento da Escola Digital e de projetos de programação Cultural em rede, e mais recentemente, à operacionalização do programa APOIAR. Algumas destas medidas beneficiaram da iniciativa Coronavirus Response Investment Initiative (CRII e CRII+) lançada pela Comissão Europeia que tornou a execução do Portugal 2020 mais ágil e flexível, tendo em vista uma rápida intervenção face aos desafios imediatos que emergiram da pandemia. Destaque-se, neste âmbito, o reforço das transferências para Portugal ao longo do passado ano (ascenderam a 3,9 mil M€ em 2020 – mais 672 M€ que em 2019), cujos montantes a título de reembolso colocam o país entre os primeiros no grupo dos Estados – membros com pacotes financeiros superiores a 7 mil M€. No final de 2020, a situação do Portugal 2020 era a seguinte: – Compromisso: Os fundos aprovados, alocados a projetos nos domínios das empresas e economia, capital humano, inclusão social e emprego e sustentabilidade, representavam 104% do orçamento do Portugal 2020. Este nível de compromisso, acrescido pelos concursos em curso e ainda a lançar, confere segurança na plena utilização do orçamento global em 2023; – Pagamentos: Em 2020, ano de pandemia, o Portugal 2020 contribuiu para injetar na economia, sob a forma de pagamentos aos seus beneficiários, cerca de 3,4 mil M€, mais 400 M€ do que em 2019, um valor recorde nos sete anos da sua aplicação; – Execução: Mesmo perante sérias dificuldades de implementação dos projetos no terreno decorrentes do contexto de pandemia, a taxa de execução, que atingiu os 57% no final do ano, registou um acréscimo de 12 p.p. face a 2019, num ritmo muito semelhante ao verificado em 2019. Esta taxa terá de acelerar nos próximos três anos para uma média de 14%/ano, um esforço muito semelhante ao realizado nos últimos anos do ciclo de programação anterior (QREN). Assim, os desafios do Portugal 2020 para os próximos anos consistem em: – Acelerar a execução do Portugal 2020, adotando medidas como a reativação da Bolsa de Recuperação (identificação de projetos com atrasos de execução e descativação das verbas para alocar a outros projetos); e a simplificação de procedimentos; – Encerrar os programas com a absorção total das verbas disponíveis, designadamente através da continuação da utilização de mecanismos eficazes de gestão do overbooking e de um acompanhamento mais próximo dos projetos de maior dimensão, utilizando as flexibilidades introduzidas no atual quadro comunitário e que decorrerão das orientações de encerramento ainda a estabilizar pela Comissão Europeia; – Programar e executar os recursos adicionais facultados a título de «Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT – EU)», tendo como linhas de força: – Apoio à sobrevivência e estabilização da atividade empresarial – visando reforçar o apoio aos setores mais atingidos pela crise, incluindo a cultura e o desporto;