19 DE JUNHO DE 2019 21 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, concordo em 100% consigo. Primeiro, quanto à Lei de Bases da Saúde, fundamental é alterá-la e afirmar claramente a separação entre o setor público e o setor privado. E isso é feito revogando a lei que diz que é função do Estado promover o setor privado como concorrencial do público. É assim que avançamos também, melhorando a acessibilidade e restringindo a cobrança das taxas moderadoras. É assim que fazemos também, criando melhores condições para a exclusividade no Serviço Nacional de Saúde. E é assim que avançamos também, afirmando claramente o princípio da gestão pública em todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Estamos de acordo quanto a isso. Mas também estamos de acordo quanto a outra coisa. Mais do que alterar a Lei de Bases, é preciso mudar a base da vida do dia a dia das pessoas e do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. É por isso que, desde o primeiro dia da Legislatura, temos vindo a trabalhar para recuperar os 1300 milhões de euros que tinham sido cortados na Legislatura anterior e que conseguimos recuperar. Isto, para termos, hoje, mais 11 000 profissionais no Serviço Nacional de Saúde do que tínhamos no início desta Legislatura. Para dar execução ao artigo 45.o da Lei do Orçamento do Estado e ao decreto-lei de execução orçamental, um despacho recentemente publicado vai permitir reforçar o número de médicos especialistas, o número de enfermeiros, o número de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, de forma a diminuir a contratação externa. Posso também dizer-lhe que, com a conclusão do concurso para as 400 vagas para médicos de medicina geral e familiar, se todos os candidatos aceitarem as posições em que ficam, conseguiremos atingir não 100% mas um número de 98% de portugueses com médico de família. Aplausos do PS.Isto significa a maior redução de sempre de portugueses sem médico de família. É nesse sentido que temos de continuar a trabalhar, porque também temos consciência de que não basta abrir vagas, é necessário que as vagas sejam suficientemente atrativas para que haja um número de candidatos suficiente e elas possam ser totalmente preenchidas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, entenda isto como sendo, de facto, uma preocupação de fundo: há verbas inscritas no Orçamento para responder a problemas que aqui referi e a dificuldade está na sua efetivação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Adão Silva (PSD): — É, é! O Orçamento é bom, o Governo é que é mau!... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Há verbas para resolver os problemas dos utentes, das pessoas que estão, neste momento, a sofrer com as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde. Tome isto como um sentimento profundo de quem conhece a realidade, porque, naturalmente, o Serviço Nacional de Saúde defende-se, em primeiro lugar, dando resposta aos portugueses, às pessoas, aos doentes. Aplausos do PCP.