I SÉRIE — NÚMERO 56 24 Sr. Secretário de Estado do Ambiente, quando disseram que iam fazer a lista, não tenham aferido dos custos de elaboração da mesma! Portanto, de duas, uma: ou os membros do Governo andam a brincar com esta questão e a fingir que andam a cumprir leis; ou, de facto, há uma grande má vontade política no cumprimento desta lei, o que não se entende! Estamos a falar de coisas muito sérias, de uma matéria de saúde pública relevantíssima sobre a qual a Assembleia da República se empenhou muito. Por isso, o apelo que Os Verdes hoje fazem à Sr.a Presidente da Assembleia da República e a todas as bancadas é no sentido de que todos exortemos o Governo a cumprir a lei e, fundamentalmente, a informar a Assembleia da República sobre todos os passos que estão a ser dados e, fundamentalmente, sobre o custo que decorrerá da elaboração dessa listagem que a lei exige. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Helena Pinto, do BE, e Paulo Sá, do PCP. A Sr.a Deputada informou a Mesa que pretende responder aos dois pedidos de esclarecimento em conjunto. Tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, queria saudá-la por trazer esta matéria — que ontem foi debatida na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local — ao Plenário da Assembleia da República, porque aquilo a que assistimos ontem, em sede de comissão, por parte do Ministro Miguel Relvas, é absolutamente inqualificável. O Ministro Miguel Relvas, quando questionado sobre a situação da aplicação de uma lei aprovada por unanimidade, nomeadamente sobre qual o conhecimento efetivo dos edifícios que contêm amianto no nosso País, encolheu os ombros e, para além de tecer opiniões sobre a ineficácia das leis aprovadas por unanimidade, o que é absolutamente incrível em democracia, disse que não havia meios para resolver esta questão. É completamente inadmissível, é a irresponsabilidade total de um Governo — e, neste caso, do Ministro Miguel Relvas — sobre um problema seríssimo de saúde pública e que, em muitos casos, atinge uma população muito jovem nas escolas, como sabemos! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Quero colocar-lhe duas questões, Sr.a Deputada, se me permite. A primeira questão é se não me acompanha na ideia de que fazer o levantamento destas situações não deve custar assim tanto dinheiro e de que, bem pelo contrário, é possível que fazê-lo a custo zero. Bastaria para tal que cada uma das comissões de segurança, higiene e saúde do trabalho fizesse um levantamento nos seus edifícios e nos serviços públicos e, depois, o reportasse à tutela. Bastaria boa vontade, não é preciso dinheiro para fazer o levantamento, para que o País saiba qual é a situação relativa ao amianto em Portugal! De facto, vai ser preciso dinheiro para remover o amianto. E a segunda questão que coloco é a de saber se isso será um custo ou, bem pelo contrário, um investimento na saúde dos portugueses!? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, queria cumprimentá-la por trazer, mais uma vez, este assunto ao Plenário da Assembleia da República.