II SÉRIE-B — NÚMERO 20 152 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 317/XIV/3.a Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-12-02 Quinta da Arcela pode ser disponibilizada para espaço verde público em Lamaçães, Braga   N.o 319/XIV/3.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2021-12-02 Encerramento do Centro Escolar do Norte – Santa Comba Dão   N.o 323/XIV/3.a Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP), João Oliveira (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-12-02 As mais recentes ameaças ao tráfego ferroviário no serviço Entroncamento – Elvas – Badajoz   N.o 324/XIV/3.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-12-02 Imposição de algumas administrações de Centros Comerciais aos seus lojistas de entrega do ficheiro SAF-T e de uma adenda contratual onde fique inscrita essa obrigatoriedade N.o 325/XIV/3.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-12-02 Imposição de algumas administrações de Centros Comerciais aos seus lojistas de entrega do ficheiro SAF-T e de uma adenda contratual onde fique inscrita essa obrigatoriedade N.o 328/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-12-05 Rede de apoio inclusiva no ensino superior   N.o 331/XIV/3.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-12-07 Relatos de assédio e importunação sexual na Universidade do Minho   N.o 334/XIV/3.a Telma Guerreiro (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Luís Moreira Testa (PS), Clarisse Campos (PS), Norberto Patinho (PS), Martina Jesus (PS), Pedro do Carmo (PS), Sofia Araújo (PS) Ministra da Cultura 2021-12-09 Registo da patente no INPI de capotes e samarras alentejanas   N.o 336/XIV/3.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-12-09 Disrupção no Setor dos Transportes Marítimos N.o 341/XIV/3.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-12-08 Interdição do acesso da população ao Parque de Merendas da Comenda, Setúbal N.o 342/XIV/3.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Cultura 2021-12-08 Interdição do acesso da população ao Parque de Merendas da Comenda, Setúbal N.o 344/XIV/3.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-12-08 Destruição de área florestal protegida na Mata dos Medos por intervenção do ICNF (concelho de Almada, distrito de Setúbal) N.o 348/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-12-15 MCTES – Guiné-Bissau – Alunos do Ensino Superior sem visto   N.o 353/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-12-16 Preservação da Quinta dos Ingleses (Cascais)   N.o 354/XIV/3.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2021-12-16 Incumprimento de obrigações do Ministério da Educação devidas aos/às docentes do Programa Nacional #estudoemcasa N.o 359/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-12-21 Falta de aplicação da Lei n.o 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade N.o 362/XIV/3.a Cristina Rodrigues (N insc.) Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade 2021-12-22 Violência doméstica