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Sabemos, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, que a razão está do nosso lado e é neste caminho que vamos continuar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Antes de dar início ao debate com os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas e ao Sr. Ministro da Economia, peço a atenção dos Srs. Deputados para um relatório e parecer urgente da Comissão de Ética, que vai ser lido pelo Sr. Secretário.
1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 12 de Maio de 2004, pelas 14 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado:
Grupo Parlamentar do PSD - Ribeiro Cristóvão (Círculo Eleitoral de Castelo Branco), por Francisco Manuel Coelho Ferreira Pimentel, com início em 16 de Maio de 2004, inclusive.
A substituição em causa é de admitir.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Deputado Francisco Manuel Coelho Ferreira Pimentel já pode ocupar o seu lugar no Hemiciclo.
Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não considera estranho que o Sr. Ministro da Economia só agora tenha decidido vir à Comissão de Economia e Finanças, justamente emendando a mão, depois de terem recusado numa primeira fase, e apareça aqui a evidenciar esta transparência?
4874   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Não considera estranho que o Ministro da Economia só tenha mandatado a Autoridade Reguladora da Concorrência para analisar o contrato celebrado entre os CTT e a PT depois de Deputados da oposição, nomeadamente do PS, terem chamado a atenção do desconhecimento desse contrato e de que havia dúvidas sobre ele, pois nem se conheciam os valores em causa?O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Não considera estranho que o Sr. Ministro da Economia, com todos os problemas que tem - com os 200 programas que anuncia e com o emprego que não cria -, se permita atacar a oposição quanto à GALP, quando, no fundo, não conhecemos o júri e não sabemos nada sobre GALP? Hoje, às 18 horas, vai-nos ser feita alguma revelação...
O Sr. Deputado abordou a questão da privatização das águas. Não considera perigoso e imponderado o caminho que este Governo está a seguir e que pode ter consequências não só económicas como sociais muito gravosas num sector bem desenvolvido nos últimos anos, nomeadamente em zonas muito carenciadas, para além de poder contribuir para a desorganização do sector que tanto trabalho deu a desenvolver, a estruturar e a criar?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, o Governo evidenciou claramente que não sabia resolver a questão da Bombardier. Considera que se tratou, neste caso, de incapacidade política, de impotência no plano social ou de preconceito económico ultraliberal? Em qualquer caso, o Governo evidenciou desprezo pelos problemas reais dos trabalhadores e dos portugueses em geral.
A terminar, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não considera estranho que a grande responsável pela obsessão financista e contabilista esteja ausente deste debate? Que o paradigma ultraliberal deste Governo completamente absurdo e ultrapassado não tenha aqui a sua principal responsável?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, começo por agradecer-lhe a pergunta que me colocou e por sublinhar a ausência de perguntas por parte das bancadas da maioria - devem estar tão certos das suas razões e argumentos que não quiseram debater.
Quanto às questões que me colocou, creio que as respostas são evidentes.
O Sr. Ministro da Economia e o Governo, embaraçados por causa da GALP, resolveram não ir à Comissão de Economia e Finanças, resolveram afastar-se dos problemas. No entanto, o Sr. Ministro Marques Mendes deve ter começado a pensar: "Assim não pode ser. Então, se não vamos, é que começam a dizer que a Carlyle... Ainda vai ser pior! O melhor é ir à Comissão, diz-se umas tretas e depois tudo se resolve." É o habitual.
Contudo, Sr. Ministro da Economia, não fica bem a um Governo que diz que defende a transparência e que está pronto a apresentar todos os esclarecimentos esconder-se debaixo da recusa e só 15 dias depois decidir vir à Comissão de Economia e Finanças.
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a segunda questão que me colocou diz respeito à privatização da água, que é um bem público. É um crime!! Este Governo privatiza tudo...! Só lhe falta privatizar o Primeiro-Ministro e os Ministros...Risos do PCP e do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas ninguém os quer!...O Orador: - Pois é, ninguém os quer...
A ausência da Sr.a Ministra das Finanças deste debate é uma evidência. A Sr.a Ministra das Finanças deve estar a pensar como é que pode aprisionar o ar para o privatizar e o Sr. Ministro da Economia deve estar a pensar quem são os três sábios - todos pertencentes às bancadas da maioria - para depois decidir quem ganha o concurso. É uma vergonha!
É também uma vergonha para um Governo um Sr. Primeiro-Ministro que disse que com ele a economia subiria sempre dois pontos acima da média europeia quando vamos divergir. Estamos hoje mais de
4875   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 60% abaixo da média europeia, isto é, regressámos 10 anos atrás, a 1997. E é assim que vamos chegar a 2005.
"Magnífico" Ministro da Economia que veio aqui fazer não o "discurso da tanga" mas do caminho para o "oásis", um oásis que nunca mais chega...! Em 2006, vamos ficar abaixo da média da União Europeia, mais afastados do que estávamos quando este Governo iniciou funções, com mais desemprego e mais trabalho precário.
E, a propósito dos tais engenheiros de que falou para o tal projecto, o Sr. Ministro não sabe quantos engenheiros, quantos licenciados é que estão desempregados?!...Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Economia, os Srs. Deputados Bernardino Soares, Jorge Tadeu Morgado, Diogo Feio, Renato Sampaio, Isabel Castro, Luís Fazenda, Odete Santos, Bernardino Pereira, Eduardo Cabrita, Honório Novo e Bruno Dias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, já ninguém consegue negar que a política deste Governo é um desastre para a economia nacional; é um desastre para a criação da riqueza no País. Este é um país em recessão também por causa da política do Governo, das suas opções de política orçamental e económica.
Este é o Governo que nos arrasta para a divergência com a União Europeia, quanto ao crescimento, pelo menos até 2006 - e diz o Sr. Ministro da Economia que este debate vem dois anos atrasado. Não, Sr. Ministro, é actual e, pelos vistos, vai ser actual em 2005 e também em 2006!
Diz o Sr. Ministro que a retoma vem aí, mas o que vemos, afinal, é que a retoma está sempre a ser adiada e não sabemos em que condições se vai reflectir, de facto, na vida dos portugueses.
Diz o Sr. Ministro que a oposição está onde está a notícia, onde estão as más notícias: as fábricas que encerram, os desempregados que aumentam... Mas, Sr. Ministro, essas é que são as notícias do dia-a-dia do nosso país! Não há outras! As notícias são a da Bombardier, das fábricas que encerram por esse país fora, do aumento do desemprego - essas é que são as notícias! Onde é que o Sr. Ministro queria que estivesse a oposição? Na teoria da miragem do "oásis", que veio aqui propagandear mais uma vez?
Falou o Sr. Ministro da Economia na revitalização das pequenas e médias empresas. Explique, então, por que é que nos últimos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, de Abril, numa das primeiras categorias do desemprego se vê um crescimento de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado dos directores e gerentes das pequenas e médias empresas. Não significará que há o encerramento destas pequenas e médias empresas a um nível muito elevado? Ou será que não quer dizer nada?
O que temos, afinal, é um Governo que não investe, que não altera o modelo de desenvolvimento, que não aumenta salários nem reformas, prejudicando milhões de trabalhadores. Um Governo que é uma verdadeira "força de bloqueio" para a recuperação da economia.
Mas este Governo é também um desastre para a distribuição da riqueza: é que, enquanto os salários da Administração Pública não crescem há três anos (e veja-se a luta de hoje destes trabalhadores), os salários do sector privado cresceram em 2003 apenas 2,6% (que é um dos níveis mais baixos da Europa) e o salário médio, que já é apenas 40% da média europeia, caiu realmente 2,1% em 2003, aumentam os preços da habitação, da água, da electricidade, do gás, dos combustíveis em média 4%, o IMI (imposto municipal sobre imóveis) agrava-se e abrange agora 70% dos imóveis, os aumentos na saúde são entre 30% e 40%, o pré-escolar aumenta 4%, as despesas com ensino superior aumentam 5,2%...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
Será que os sacrifícios são para todos, Sr. Ministro, quando a banca, ao mesmo tempo, tem 300 milhões de euros a mais de lucro, só no primeiro trimestre, ou seja, mais de 16,5% em relação ao mesmo período do mês anterior?
Responda-me, Sr. Ministro da Economia: o Governo vai continuar a assistir a esta concentração da riqueza? Vai continuar a aceitar esta tão grave desigualdade na distribuição da riqueza produzida no nosso país?Aplausos do PCP.
4876   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Ministro informou a Mesa de que responderá a grupos de quatro pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado.O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia, como já afirmei há duas semanas, no debate de urgência, igualmente requerido pelo PCP, sobre a venda de empresas nacionais a entidades estrangeiras, julgo que a principal vantagem destas discussões é a de colocar em confronto duas visões totalmente opostas sobre a mesma realidade,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já está a esgotar os argumentos do Ministro da Economia!O Orador: - ... dando a hipótese a quem nos ouve de julgar por si próprio qual a mais acertada, e, eu diria mesmo, a única, para o presente e o futuro do País.
A primeira, já aqui trazida pelo Partido Comunista Português, mas, como ainda há pouco se viu, habitual em toda a oposição, descontando, obviamente, as manifestas diferenças ideológicas entre os distintos partidos da esquerda parlamentar que ainda vão subsistindo, é uma visão catastrófica e negativa, parcelar e enviesada que coloca como que uma densa camada de névoa sobre todas as questões importantes que actualmente preocupam os portugueses e que o Governo e esta maioria têm vindo a resolver paulatinamente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A segunda abordagem aos problemas, já aqui expressa pelo Sr. Ministro da Economia, é positiva, reformista e esclarecida, mas também esclarecedora e realista, com objectivos ambiciosos e bem definidos e um caminho eficazmente planeado para os atingir, porque, Srs. Deputados - lembro mais uma vez e penso que nunca é demais lembrar -, os problemas estruturais da economia portuguesa, como, por exemplo, a baixa produtividade, não se combatem com demagogia mas, sim, com melhor economia.
Neste sentido, Sr. Ministro da Economia, e porque julgo necessário esclarecer algumas questões recentemente noticiadas por alguns órgãos de comunicação social, gostava de colocar-lhe duas pequenas questões.
A primeira tem a ver directamente com uma notícia publicada no suplemento de economia do jornal Público, na passada segunda-feira, com título de chamada na primeira página, Agravamento da factura energética já chegou às empresas, onde se lia que o gás natural e a electricidade disparam com a subida do preço do petróleo.
Sr. Ministro, nesta notícia é afirmado, citando as organizações representativas dos grandes consumidores de energia, que a factura energética das empresas, em virtude do aumento dos preços do petróleo, já teria subido cerca de 30% nos últimos seis meses. Contudo, esta informação não parece bater certo com as tarifas publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nem com as estatísticas do próprio EUROSTAT.
Neste sentido, e dada esta incongruência, o que o grupo Parlamentar do PSD pretende ver esclarecido pelo Sr. Ministro é se as empresas portuguesas se encontram, de facto, a suportar estes aumentos de preço, tal como é afirmado na notícia, e se o Governo dispõe de dados que estimem tais efeitos nos custos de produção das nossas empresas.
A segunda pergunta, Sr. Ministro, tem a ver com algumas reportagens, efectuadas por diversos órgãos de comunicação social, sobre a aquisição, por parte de diversos automobilistas portugueses, normalmente residentes nas regiões fronteiriças, de combustíveis para os seus automóveis na vizinha Espanha. Sobre esta matéria, V. Ex.a tem referido em bastantes ocasiões que, em Portugal, os preços dos combustíveis subiram menos do que na vizinha Espanha, se considerado o mesmo período de tempo.
Assim, Sr. Ministro, gostaria que esclarecesse a Câmara, caso possa, obviamente, sobre as razões objectivas que conduziram à situação que acabei de referir.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia, tendo em atenção a autoria
4877   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 da interpelação, poder-se-ia pensar que este debate não traria grandes novidades. Porém, até ao momento, já trouxe grandes novidades. E uma delas, que me permito salientar porque, com certeza, muito agradou ao Sr. Deputado Honório Novo, tem a ver com a deslocalização do IAPMEI para o Porto. Esta é certamente uma boa notícia para as pequenas e médias empresas e, com toda a certeza, para o desenvolvimento do País.
A segunda grande novidade tem a ver com o PCP, não com a matéria do discurso do costume mas com a forma.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, o populismo paga imposto...?O Orador: - Hoje, o PCP aderiu ao discurso teológico, veio falar dos sete pecados do País.Vozes do PCP: - Não são do País!O Sr. Honório Novo (PCP): - São do Governo!O Orador: - Devo dizer desde já aos Srs. Deputados do Partido Comunista Português que, quando nós falamos de Portugal e do Governo, não falamos de pecados mas, fundamentalmente, de virtudes, porque o que queremos é "puxar para cima" o País.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Porém, aqui, os senhores mantêm o discurso do costume.
Segundo pecado, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas falou em "leilão" de empresas e serviços públicos.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É do capital!O Orador: - Imagino que, no léxico normal, isso corresponda às privatizações, que, muitas vezes, são necessárias para o desenvolvimento do País.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não são nada!O Orador: - Os senhores andam há muito tempo, desde 1982, zangados com a nossa economia. O que os senhores queriam era um modelo que se baseasse fundamentalmente nas nacionalizações. Este era o vosso grande objectivo. Sempre que se fale de privatização, qualquer que seja o sector, o dos transportes, o da água ou qualquer outro, os senhores dizem "não"! Estão sempre contra!
A propósito de privatizações e da alienação de partes sociais de empresas, nos últimos tempos e devido a um discurso que, quanto a mim, correspondeu a um enormíssimo exercício de aldrabice política feito pelo Sr. Deputado Francisco Louçã,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... falou-se em ordens concretas dadas à Caixa Geral de Depósitos, que nunca foram comprovadas,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isso é falso!O Orador: - ... falou-se numa decisão que teria sido tomada na passada segunda-feira.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isso é falso!O Orador: - A tal segunda-feira já passou e a decisão não existe.Vozes do CDS-PP: - Aldrabice! Muita aldrabice!O Orador: - Tem-se falado em falta de transparência. Tem-se criticado um grupo de peritos.
Sr. Ministro, o que pretendo, relativamente a esta matéria, é que nos diga que novidades tem para nos dar, que esclarecimentos tem para dar a esta Câmara.
Nesta matéria, o que pedimos ao Governo é muito simples: firmeza naquela que se considerar ser a
4878   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 melhor decisão para o País; manutenção de uma postura que esteja imune aos que tentam determinar a decisão, aos que tentam influenciar, sejam grupos políticos ou privados.
O que queremos, com certeza, é a melhor decisão para Portugal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia, a política errada deste Governo criou um grave problema ao País e aos portugueses: a recessão económica e o desemprego.
Em Julho de 2003, o distrito do Porto apresentava a maior taxa de desemprego do País, perto de ultrapassar a fatídica barreira de 100 000 desempregados.
O Governo foi ao Porto, em 31 de Julho, anunciar, com pompa e circunstância, quatro medidas mágicas para melhorar a empregabilidade.
Primeira: apoio ao investimento e à criação de emprego. Sabe o Sr. Ministro o resultado desta medida? Foram apenas 24 os contemplados!Risos do PS.Segunda: criação de pequenos negócios através de microcrédito bancário. Sabe o Sr. Ministro o resultado desta medida? Era tão micro que o resultado foi zero!Risos do PS.Terceira: apoio à consultoria a prestar às pequenas empresas. Sabe o Sr. Ministro o resultado desta medida?Vozes do PS: - Zero!O Orador: - Igualmente zero!
Quarta: promoção da qualidade do emprego. Sabe o Sr. Ministro o resultado? Apenas promoveu 45 novos empregados!
Resultado final, Sr. Ministro: praticamente nulo! Então, hoje, o Sr. Ministro, perante o falhanço total destas medidas, "tira o coelho da cartola" e anuncia a deslocalização do IAPMEI para o Porto.
Sr. Ministro, o desemprego no Porto continua a aumentar assustadoramente.
Em Junho de 2003, a situação era grave, havia mais de 95 000 desempregados. Passado um ano, depois das medidas que citei, já atingimos 114 000 desempregados; portanto, a situação é preocupante.
Este Governo transformou o Porto de "capital do trabalho" em "capital do desemprego"!
Na altura, dissemos que aquelas medidas eram um embuste e apresentámos nesta Assembleia uma proposta para a criação de uma OID (Operação Integrada de Desenvolvimento), que a maioria rejeitou.
Sr. Ministro, diga-nos, então, qual foi o resultado concreto dessas medidas. É que, muito brevemente, apresentaremos uma iniciativa legislativa que crie esperança aos portuenses.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, dispondo de 5 minutos.O Sr. Ministro da Economia: - Sr.a Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado Diogo Feio a pergunta sobre a Galp.Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - Isto porque o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira usou uma metodologia original, que foi a de fazer perguntas através do Deputado Carlos Carvalhas.
Quero dizer-vos, Srs. Deputados Carlos Carvalhas e Joel Hasse Ferreira, que estou sempre disponível para vir à Assembleia da República dar as explicações sobre o que quiserem ouvir.
Recordo-vos que estive nesta Casa há cerca de duas semanas, no dia 5, num debate de urgência, onde
4879   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 respondi a todas as perguntas que me foram feitas sobre a Galp - e reconheço que me fizeram poucas! -, nada ficou por responder. No entanto, esperaram que eu não estivesse cá para, no dia seguinte, falarem sobre a Galp.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS e do PCP.O Orador: - Peço-vos, Srs. Deputados, que façam as perguntas que tiverem de fazer, porque estou aqui para responder. Mas parece-me que os senhores preferem comentar para o lado, como foi o caso, em vez de fazerem as perguntas, porque sabem que temos as respostas e os senhores não querem as respostas. Os senhores querem levantar os problemas, não querem ter as respostas para os problemas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Responda!O Orador: - Por isso mesmo, independentemente de, hoje, me ter disponibilizado, com todo o gosto, para, na Comissão de Economia e Finanças, debater este assunto,...O Sr. António José Seguro (PS): - Foi obrigado!O Orador: - ... quero dizer desde já que considero que este processo tem sido conduzido exemplarmente pelo Governo.
Em primeiro lugar, pela solução encontrada, que obteve a unanimidade dos accionistas, com um acordo que vai permitir que a Galp deixe de ser dominada por um accionista estrangeiro para ser dominada por um novo accionista com, seguramente, uma participação portuguesa maior do que anteriormente. Esperava que nos saudassem por isto, mas, já que assim não foi, gostaria, pelo menos, que reconhecessem o trabalho que foi feito nesta matéria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, trata-se de substituir o actual accionista por outro e não de uma operação de privatização, como já aqui esclareci várias vezes - e os senhores sabem-no. E desafio os senhores a, em sede de Comissão de Economia e Finanças, compararem esta operação, que é uma venda privada, com a operação de privatização que os senhores, enquanto governo, fizeram, em termos de transparência. Faço-vos este desafio para a Comissão de Economia e Finanças.O Sr. António José Seguro (PS): - Já fomos julgados! Quem está agora no poder são os senhores!O Orador: - O que se passa é que estamos a seleccionar um, de entre quatro, candidato à aquisição de uma posição minoritária na Galp. Encomendámos os estudos técnicos necessários e, no momento próprio, que os senhores dizem ter sido tarde - é a única coisa que têm para dizer, porque são incapazes de reconhecer que foi uma boa decisão -, convidamos personalidades que são absolutamente inquestionáveis do ponto de vista da sua idoneidade, competência e imparcialidade. No entanto, a única coisa que os senhores têm para dizer é que foi tarde demais. Srs. Deputados, não foi tarde, foi no momento certo, porque só depois de feita a análise técnica é que o seu trabalho pode começar a ser feito.
Após a análise técnica, recebemos a recomendação dessas personalidades e iremos decidir com um único critério: o interesse da empresa e o do País.
Sr. Deputado Jorge Tadeu, as questões que colocou são, de facto, dois exemplos claros de manipulação da opinião pública.
O primeiro, sobre o agravamento da factura energética, que um jornal, que nem sequer é de economia, anunciava com uma grande manchete, certamente fruto de informações erradas, pois, segundo ele, a factura energética, de electricidade e gás, já tinha aumentado 30%, é simplesmente não verdadeiro. A verdade é que a electricidade, desde o fim do ano passado até agora, diminuiu de preço. As tarifas aplicadas aos grandes consumidores baixaram, fruto de ajustamentos feitos pela ERSE nos últimos seis meses. Assim, não é possível, sequer, discutir este número, porque ele não têm qualquer fundamento.
O mesmo se passa em relação ao gás natural. Hoje, os preços estão abaixo do que estavam no fim do ano passado. É evidente que, se o petróleo continuar a subir, não está nas nossas mãos evitar a subida dos
4880   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 preços, mas, até agora, isso não se verificou.
Diga-se o mesmo em relação à diferença do preço da gasolina entre Portugal e Espanha, que é outra grosseira manipulação da opinião pública - e o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, na sua qualidade de economista, embora não praticante,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não praticante?!O Orador: - ... deveria saber que não pode argumentar da forma como o fez. A diferença do preço dos combustíveis entre Portugal e Espanha é exclusivamente devida à diferença de imposto, como sabe.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Ouça-me, Sr. Deputado, porque é útil para sua informação!
A verdade é que Portugal é o quarto país com a gasolina mais barata na União Europeia. Sabia?Vozes do PCP: - É o sexto!O Orador: - Sim, é o sexto país com a gasolina mais barata.
Mas, Sr. Deputado, a diferença no preço dos combustíveis entre Portugal e Espanha encurtou-se nos últimos quatro meses. Não sabia, pois não? Pois fica a saber!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E a diferença?O Orador: - Portanto, as razões que havia para comprar gasolina do lado de lá da fronteira são exactamente as mesmas, ou até menores, do que as que existiam há quatro meses.Vozes do PCP: - Nota-se!O Orador: - Finalmente, em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Renato Sampaio,...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.O Orador: - ... quero dizer-lhe que, como Deputado eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto, esperava que, simplesmente, viesse felicitar-nos por termos cumprido uma velha aspiração das gentes do Porto e dos portuenses...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... e que, como portuense, saudasse aqui esta medida, que vai ser muito importante para as pequenas e médias empresas portuguesas, em geral, mas, sobretudo, para as do norte do País, onde estão largamente concentradas. É assim que se promove o emprego e o crescimento económico.
Por isso, digo-lhe que, como portuense, o Sr. Deputado, hoje, deveria simplesmente saudar aqui esta iniciativa, de colocar a sede do IAPMEI num sítio que entendemos apropriado, na cidade do Porto.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia, acho que o tom do seu discurso é completamente afastado da realidade. É que o senhor oscila entre o Calimero e o verdadeiro Super-Homem, porque se, por um lado, vem dizer-nos "coitadinho deste Governo, que teve contra si toda a adversidade do mundo, uma crise mundial, a crise do petróleo, no fundo, uma conjuntura extraordinariamente negativa", por outro, diz-nos que esse Governo, coitado, que teve contra si tantas adversidades, conseguiu, num esforço titânico (e verdadeiramente só o senhor conseguiria fazê-lo), encontrar os sinais e vencer, de uma forma triunfante, todas essas adversidades, e falou-nos de maravilhas, que nada têm a ver com a realidade.
A realidade, Sr. Ministro, é que este Governo, nos mais diversos níveis, se tem revelado um desastre. Este Governo, concretamente, o seu Ministério, revelou-se incompetente, por exemplo, para mobilizar as
4881   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 competências nacionais em domínios que são importantes e nos quais há um know how que deveria ser preservado. Assim, no caso da Bombardier, foi incapaz de, em tempo útil, agir para preservar esta unidade.
Este é o Governo que não revelou competência - e o senhor tem responsabilidades directas nisso - para combater aquele que é um problema nacional, o da fraude e da evasão fiscais.
Este é o Governo que foi incompetente - e o senhor, de um modo muito directo, tem responsabilidades nisso - para ultrapassar o problema gravíssimo da ineficiência energética do nosso país, do desperdício, sobre o qual, aliás, muito pouco continua a ser feito.
Este é o Governo que se revelou incompetente, por exemplo, para - e dando tanta importância como o senhor dá ao turismo -, em dois anos, conseguir pôr a andar um sistema de vigilância costeira, que permita preservar as nossas águas da poluição, sem o qual, aliás, a possibilidade de uma região turística, como a do Algarve, ficar de luto é, como sabe, muitíssimo maior. Ora, nem uma coisa como esta o Governo foi competente para fazer.
Este é também o Governo - e aí posso saudar a sua competência - que foi capaz de fazer aquilo que, hoje, ninguém faz, ou seja, entregar aos privados um bem estratégico, um bem que é essencial ao desenvolvimento, um bem cuja qualidade, quantidade e universalidade de acesso implica estar em mãos públicas, a água. E a envergonhada privatização anunciada do Grupo Águas de Portugal é qualquer coisa de extraordinariamente negativo não só para o ambiente e no plano social mas também para a própria economia. E o senhor que, há pouco, em relação à Galp, estava a dizer, iludindo a Câmara, que a solução vai possibilitar que este sector estratégico fique em mãos nacionais, pois bem, no domínio da água, aquilo que fez foi entregá-lo, a médio prazo, aos privados e, seguramente, às grandes multinacionais.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o Bloco de Esquerda não reconhece autoridade moral e política nem ao CDS-PP, que hoje já aludiu aqui ao facto, nem ao PSD, nem ao Governo, para se pronunciarem sobre a forma como nós alertámos para o processo de venda da parte da ENI na Galp.
Há, no entanto, algo que ainda não está esclarecido.
Nós, pela nossa parte, já demos os fundamentos das nossas perguntas e da nossa oposição ao processo, em tempo útil e necessário, aqui e lá fora, e fá-lo-emos hoje também na Comissão de Economia e Finanças, nada temos a temer sobre isto. O que não se entende é o alvoroço do Governo, ab initio, neste processo. Isto é que não se entende, e era sobre isto que deveriam dar explicações à Câmara e ao País e não pôr aquela imagem de "virgens ofendidas", que não é normal nas relações entre Governo e oposição.
Portanto, não é por invectivarem oposições que estariam a prejudicar o bom nome que estão a violar a boa-fé do contrato político entre Governo e oposição.
O Sr. Ministro da Economia trouxe hoje aqui um discurso feito no mesmo molde, com o mesmo decalque: vem "puxar as orelhas" à oposição, em vez de justificar o mérito da sua política. Gostaria de ter uma oposição "domesticada", mas não tem! Gostaria de ter uma oposição que o aplaudisse todos os dias, mas não tem! Não é esta a função da oposição. A função da oposição é a de fiscalizar a actividade do Governo, é a de gerar o contraditório, é a de marcar aquilo que tem estado errado na política do Governo.
Exactamente porque não tem argumentos, não tem méritos suficientes, porque sabe que a sua mensagem colide com a vida e não está a passar no País, é que vem aqui "fazer este pequeno número", de "puxar as orelhas" à oposição.
Sr. Ministro da Economia, há duas semanas, o senhor já tentou fazer-nos aqui variações com o percentual da taxa de desemprego, dizendo que, em Fevereiro, ele baixou um pouco e, em Março, tornou a elevar-se, e, agora, diz-nos que, em Abril, ele tornou a baixar um pouco. Bom, o problema não é este. Segundo os números do EUROSTAT e todas as projecções, incluindo as da OCDE, teremos um aumento de desempregados, pelo menos até ao final deste ano. Esta é a realidade: continuamos persistentemente a aumentar o número de desempregados no País. Qual é a resposta do Sr. Ministro? Não está à espera de Godot, está à espera do ciclo económico!
Mas diz-nos: teríamos ficado impotentes à espera da inversão do ciclo económico? Mas o que é que este Governo fez? E diz-nos também que não "atira" dinheiro. Espera o quê? A retoma do investimento privado. O resto são ajustamentos.
4882   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Este é o modelo do Governo, mas é um modelo que os portugueses não podem aceitar, porque é o modelo da insensibilidade social, o modelo de condenar ao desamparo dos poderes públicos e da protecção do Estado todos aqueles que estão a cair no desemprego.
Neste seu jeito de desconversar a política, Sr. Ministro,...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
Neste seu jeito de desconversar a política, Sr. Ministro - e o Sr. Ministro é um político praticante -, disse-nos, sobre a Bombardier, quando aqui, há duas semanas, aventei a hipótese da expropriação e da ligação com a EMEF, depois de nos ter criticado por não darmos qualquer alternativa (o que, porém, também não nos compete, porque não conhecemos os dossiers), que "a melhor política aqui é o silêncio, o silêncio é a alma do negócio".
Sr. Ministro, passaram mais de duas semanas e, ainda ontem, houve uma marcha dos trabalhadores da Bombardier.
Sr. Ministro da Economia, soluções, nem pela calada, nem às abertas - é a impotência total. E este é o retrato do Governo.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, devo dizer que registei com algum desagrado uma frase, de que já me tinha esquecido, do Luís XIV e de uma outra personagem que não quero aqui evocar, porque seria deselegante. Essa frase proferiu-a V. Ex.a ao dizer que só era defensor do País e dos portugueses quem tivesse ou defendesse a política deste Governo.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!A Oradora: - É inadmissível que se diga isto hoje, no ano de 2004, em Portugal, depois do 25 de Abril, Sr. Ministro!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Ministro Luís Marques Mendes, não franza o sobrolho, porque foi o Sr. Ministro da Economia que disse que, quem disser mal da nossa política, diz mal do País e dos portugueses. E, tanto quanto eu sei, quem disse mal dos portugueses, até agora, foi este Governo, que apresentou a grande maioria dos portugueses, trabalhadores de várias classes, como uns absentistas, uns fraudulentos, uns preguiçosos, que não trabalhavam e eram culpados da falta de produtividade da economia.Aplausos do PCP.No entanto, Sr. Ministro, acho que também é preciso usar de alguma ética no discurso, não omitindo dados. Já aqui foram focados alguns números relativamente ao desemprego, mas quero perguntar-lhe se é verdade, ou não, que o desemprego de longa duração aumentou. E isto porque, mesmo segundo os critérios estatísticos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aumentou, e de que maneira! O desemprego registado há um ano, ou mais, registou uma subida homóloga de 24,8%, segundo a informação do Instituto.
Ora, penso que isto pertence ao modelo de economia que o Sr. Ministro defende, um modelo de economia baseado no congelamento de emprego, em salários baixos, baseado, esse sim, na atribuição casuística de subsídios assistencialistas e não no reconhecimento de direitos sociais.
Para finalizar, diga-me, por favor, Sr. Ministro, qual é a percentagem de pobres que o modelo que os senhores defendem admite. Responda a uma pergunta, que evoco aqui, de um discurso político de Almeida Garrett: quantos pobres são necessários para fazer um rico?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino
4883   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Pereira.O Sr. Bernardino Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, quero colocar-lhe duas questões, mas, antes de o fazer, gostaria de tecer alguns comentários.
Entre nós, a maioria, e os outros, a oposição, há uma diferença mais ou menos acentuada sobre o modo como deve funcionar uma economia. Os outros pensam sempre numa economia centralizada: o Estado deverá interferir em tudo. Este modo de pensar arrasta atrás de si o despesismo, o facilitismo e o clientelismo político. Leva-nos até à existência do Estado patrão.
Para nós, a economia deverá funcionar num mercado aberto, concorrencial, competitivo, onde o Estado deverá intervir somente como regulador e o menos possível como agente económico activo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A experiência vivida no último século mostrou-nos que temos razão e, para aqueles que ainda tinham dúvidas, a queda do muro de Berlim pôs a nu uma política e uma economia que viveu de equívocos durante décadas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Aquilo que mais nos preocupa é que ainda haja hoje quem não conseguiu entender a evolução da história e seja reaccionário aos novos desafios da nossa sociedade.
A esquerda continua a usar as cassetes do costume, nem sequer evoluíram para os DVD.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Hoje, no mundo global, os países têm de ter uma economia moderna, produtiva e rentável, para que possa ser competitiva. O Estado deverá intervir o menos possível, de modo a que os agentes económicos se preparem para os grandes desafios que começaram a chegar.
Bastaria lembrarmos o sempre actualizado provérbio: "Se alguém te pedir uma esmola, não lhe dês o peixe mas, sim, a cana e ensina-o a pescar"!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Neste caso, é o bastão!O Orador: - Nós apoiamos este Governo, porque ele vem pautando a sua actuação dentro dos princípios que defendemos. Os outros servem-se de factos pontuais para levantarem e usarem a bandeira da demagogia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A Bombardier é um destes factos. E não é ético nem politicamente honesto que os responsáveis do governo anterior venham aproveitar-se das dificuldades na Bombardier, sobretudo porque não quiseram ou não souberam fazer o que deveria ter sido feito para evitar esta crise, em devido tempo. E os outros, a oposição, só deram conta quando os órgãos da comunicação social começaram a falar deste tema. O Governo estava atento, o Governo já estava a acompanhar a Bombardier e ela já fazia parte das suas preocupações.
Sr. Ministro, este Governo tem dado a entender que decorrem negociações sobre a Bombardier. Sendo oportuno, será possível o Sr. Primeiro-Ministro fazer-nos o ponto da situação?Vozes do PS: - Sr. Primeiro-Ministro Marques Mendes!O Orador: - E já agora, Sr. Ministro, a oposição quer ter a exclusividade da preocupação da situação económica e financeira em Portugal que outros criaram, mas não é verdade.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Queira concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Essa preocupação é de todos nós, porque é dos portugueses e, por isso, em particular, desta maioria e do Governo.
As mais recentes informações que estão disponíveis mostram-nos que Portugal está no bom caminho.
4884   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. O Sr. Deputado está a fazer uma intervenção, tem mesmo de concluir.O Orador - Vou concluir, Sr. Presidente.
O Governo tem-se manifestado optimista sobre a viragem da conjuntura em Portugal. Sr. Ministro da Economia, será possível dar-nos mais dados em relação a esta viragem? E, já agora, deixo aqui uma palavra de congratulação pela deslocação da sede do IAPMEI para o Porto.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Fazenda diz que não nos reconhece autoridade moral para dizer o que dissemos aqui, pois eu penso que tenho toda a autoridade moral para o fazer depois da última vez que cá estive, quando os senhores fizeram sucessivas insinuações sem qualquer prova e que acabaram por ter de as retirar.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não são insinuações!O Orador: - Os senhores começaram por acusar o Primeiro-Ministro de ter dado instruções à Caixa Geral de Depósitos, foram desmentidos e tiveram de se calar-se, e não pediram desculpa por isso.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Nem tínhamos...!O Orador: - No próprio dia em que aqui estive não me perguntaram nada, mas no dia seguinte vieram dizer: "atenção que a decisão vai ser segunda-feira...",...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Como é que sabe se não esteve cá?!O Orador: - ... sabendo que a decisão não poderia ser tomada na segunda-feira. Porém, criaram o alarme como se estivéssemos a esconder alguma coisa. A decisão poderá ser tomada numa segunda-feira ou numa terça-feira, mas não, seguramente, na segunda-feira que os senhores referiram.
Por isso, temos toda autoridade moral para vos dizer que estamos dispostos a esclarecer tudo o que houver para esclarecer, e é este o lugar, quando cá estamos, para o fazer.
Sr. Deputado Bernardino Soares, quanto a saber onde queremos que esteja a oposição, devo dizer-lhe que a quero não só onde está a má notícia, também a quero onde há boas notícias.O Sr. Luís Fazenda (BE): - O senhor quer?!O Orador: - Tenho visitado inúmeras empresas por este País fora, convido sistematicamente os Srs. Deputados e são muito raros aqueles que aparecem a visitar as boas empresas e os bons projectos.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Sr. Deputado, fiz uma ronda pelas regiões menos favorecidas do País, no âmbito do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD), convidei os Srs. Deputados e foram muito poucos aqueles que compareceram nesses locais, e esses são os locais onde de facto eu gostava de ver a oposição.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Vá à Bombardier! Vá à Sorefame!O Orador: - Sr. Deputado, em relação à Bombardier, agradeço-lhe o ter-me feito a pergunta, porque o PCP não a quis fazer,...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Já lá vamos!
4885   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 O Orador: - ... porque imagina que possamos ter alguma resposta, o que já não lhes interessa.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Já lá vamos!O Orador: - Eu disse, e repito aqui: as negociações sobre estes casos têm de ser conduzidas da forma que entendemos que possa levar a melhores resultados, e não na praça pública. O que acontece é que, normalmente, quanto maior é a discrição maior é a eficácia, como sabe.
Hoje, posso dar-vos alguma informação suplementar, que, aliás, também já foi dada pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, dizendo-vos que estamos a estudar a possibilidade de fazer a ampliação do objecto da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.), que hoje é sobretudo a recuperação ferroviária, também para a construção, aproveitando a capacidade produtiva da Bombardier.
Agora, isto tem de ser feito de forma a criar uma unidade produtiva viável. Não nos interessa resolver o problema dos trabalhadores da Bombardier por seis meses, ou por três ou por quatro, interessa-nos que seja uma unidade produtiva que possa criar e manter o emprego por longos anos. E, por isso, o Sr. Ministro da Obras Públicas está, neste momento, em conjunto com a CP, a preparar uma proposta concreta para apresentar à Bombardier, e não é a expropriação, visto que não podemos ter ilusões sobre os efeitos nefastos que este tipo de operações tem sobre outros investimentos estrangeiros, e nós não queremos escorraçar o investimento estrangeiro do nosso país, queremos atraí-lo.
Portanto, o Sr. Ministro das Obras Públicas está a conduzir este processo da forma equilibrada que se lhe reconhece, tentando construir uma solução que seja de futuro, duradoura e boa para o País e para os trabalhadores da empresa.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Quando? Daqui por um ano?O Orador: - Assim, manteremos a Assembleia informada de todos os desenvolvimentos que houver, sempre que haja factos novos, e teremos todo o gosto em fazê-lo.
Sr.a Deputada Odete Santos, quero dizer-lhe o seguinte: primeiro, não proferi a frase que a Sr.a Deputada me acusa de ter proferido, eu referi que a oposição, ao dizer mal da obra feita, está a dizer mal de Portugal e dos portugueses.Vozes do PCP: - Ora aí está!O Orador: - Não, Sr.a Deputada! Nós não entendemos por "obra feita" só aquela que foi feita pelo Governo; "obra feita" é toda aquela que foi feita pelo Governo nestes dois anos, pelos trabalhadores e pelos empresários portugueses que resistiram a um período difícil, que apostaram no nosso país e que aqui estão a criar riqueza.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS e do PCP.Finalmente, Sr.a Deputada, quero dizer-lhe que partilho totalmente consigo as preocupações sociais que tem.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não parece!O Orador: - Acredite, e digo-lhe isto com toda a sinceridade.
Reconheço que a Sr.a Deputada terá as maiores preocupações sociais, mas também lhe digo que não são maiores do que as minhas.
O nosso objectivo para a pobreza é zero. Queremos que o número de pobres seja zero.
Foi este o objectivo que propusemos desde o início da Legislatura; propusemos tornar os portugueses mais ricos, com um nível de riqueza mais parecido com o dos seus concidadãos europeus. A grande diferença entre nós, Sr.a Deputada, é que nós sabemos qual é o caminho, temos soluções e estamos a pô-las em prática,...Risos do PS e do PCP.... enquanto que a senhora não apresenta qualquer solução.
4886   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - É sobre quê, Sr. Deputado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Economia desafiou os Srs. Deputados a acompanharem-no nas visitas que faz a várias empresas, pelo que, pela nossa parte, estamos disponíveis para o acompanhar assim que agendar na sua, certamente ocupada, agenda uma visita à empresa Bombardier/Sorefame para contactar com os seus trabalhadores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): - Pode ser já amanhã, se quiser, Sr. Ministro! Se tiver coragem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, o Governo seguiu hoje uma estratégia de ilusão. Deixou no Terreiro do Paço a "Ministra da recessão", deixou na Praça de Londres o "Ministro do desemprego" e trouxe-nos aqui o que pretende ser o "Ministro das boas notícias". Mas, infelizmente, a economia real não o ajuda, e é de facto desta que devemos olhar. É desta economia, da economia real, que os portugueses sabem que este ano os combustíveis já aumentaram 12 vezes, que já aumentaram quatro vezes desde a última vez que o Sr. Ministro esteve aqui, no Plenário, desde o passado dia 30 de Abril. E, desde esse dia, sucederam dois factos complementares que vieram desmentir, por inteiro, a forma como o Sr. Ministro vinha dizendo que o Governo nada tinha a ver com este fenómeno; isto é, desde aí, foi desmentida a sua intervenção, segundo a qual, sem liberalização - e já não vamos discutir em que termos a regulação está a funcionar, em que termos foi acompanhada face às sucessivas declarações do Presidente da Autoridade da Concorrência, defendendo a necessidade de investigação dos contratos entre as distribuidoras e os retalhistas... Mas o que se sabe é que, desde Março, desde que os preços começaram a subir, o preço dos combustíveis é superior, com liberalização, do que teria sido se estivesse em funcionamento o mecanismo vigente até final do ano passado; os preços estão 2,1% acima do que estariam sem a liberalização.
Segunda verdade descoberta desde 30 de Abril, é que no ano passado, aí, sim, os preços poderiam ter sido bem mais baixos, mas o Governo entendeu cobrar impostos aos portugueses e não aproveitar a possibilidade que tinha para diminuir os preços.