16 DE NOVEMBRO DE 1992 47Portanto, gostava de saber se, em caso de necessidadeou de a Comissão pretender divulgar, publicamente, asvossas declarações — posteriormente a este inquérito,como calculam — autorizam que isso seja feito.O Sr. António Bartolomeu: — Sim, autorizamos quesejam divulgadas todas as declarações.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Dado também ocarácter deste inquérito, juram dizer toda a verdade?O Sr. António Bartolomeu: — Juro dizer toda averdade.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Entrando nasequência do trabalho, seria bom que primeiro nosfizessem, se assim o entenderem, uma pequena explanaçãosobre o assunto. No entanto, se preferirem, passamos jáàs perguntas. Deixo isso ao vosso critério.O Sr. António Bartolomeu: — Posso começar com aexplicação.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Agradeço tambémque se identifiquem sempre que comecem a falar, uma vezque a reunião é gravada, para depois ser mais fácilidentificar a voz.O Sr, António Bartolomeu: —No ano de 1991procedeu-se ao esvaziamento da albufeira do Maranhão,por decisão da Associação de Regantes do Vale do Sorraia,da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, da Secretariade Estado da Agricultura e da Secretaria de Estado doAmbiente e dos Recursos Naturais.O vazamento total da albufeira, tal como se processou,trouxe consequências e prejuízos graves pan o concelhode Avis e para a região, nomeadamente para os concelhosde Avis, Mora, Coruche, Benavente e Salvaterra de Magos.A Câmara Municipal de Avis, ao ter conhecimento deque ia proceder-se ao vazamento da albufeira, no ano de1991 — e isto porque não houve por paile da Associaçãode Regantes do Vale do Sorraia um contacto directo e umaabertura franca com a Câmara Municipal de Avis —,perguntou à Associação de Regantes o que iria passar-see só então a Associação de Regantes transmitiu à Câmarade Avis que ia fazer o vazamento da albufeira, pois erapreciso proceder à reparação das comportas da descargade fundo da albufeira do Maranhão.A Associação de Regantes referiu, na altura, aosagricultores e à Câmara Municipal de Avis que estavamem perigo os órgãos de segurança da albufeira e que eranecessário, já no ano de 1991, realizar essas obras.A Câmara Municipal de Avis não concordou com asolução apontada pela Associação de Regantes.Concordava e reconhecia que era necessário proceder aobras, mas não estava era de acordo com a alternativaencontrada.Por outro lado, a Câmara Municipal de Avis entendiaque, a ser aquela a solução, a Associação de Regantes eas entidades que decidiram realizar as obras teriam detomar outras medidas que pudessem acautelar os efeitos eas consequências do vazamento da albufeira.Não concordámos também com o que foi afirmado pelaAssociação de Regantes, visto ter sido a própriaAssociação de Regantes — e, neste caso, o presidente daAssociação de Regantes, o engenheiro Oliveira e Sousa —que referiu, no dia 8 de Maio, em Avis, que tinhaconhecimento desta situação desde há 10 anos, ou seja,desde 1980. O Sr. Engenheiro Oliveira e Sousa afirmoutambém que durante dez anos as comportas da descargade fundo foram mal utilizadas. Isto foi referido peloSr. Engenheiro Oliveira e Sousa.Por outro lado, a Câmara Municipal de Avis disse, naaltura, que seria bom tomarem-se outras medidas, taiscomo a construção de diques dentro do próprio leito daalbufeira, que permitissem salvaguardar parte da faunapiscícola da albufeira do Maranhão, a albufeira que, a nívelnacional, mais peixes tinha — e daí a sua procura—, oque atraía muita gente ao concelho de Avis e ondecalculamos que tenham morrido cerca de 700/800 t depeixe, o que corresponde a um prejuízo na ordem dos200 000 contos.Além deste prejuízo de 700/800 t de peixe, houve, porparte das entidades responsáveis que promoveram ovazamento da albufeira, urna má utlização dos própriosmeios, mas houve também uma falta de meios paraprocederem à transferência e salvaguarda de parte daquelepeixe.Ouvimos dizer, até mesmo em reuniões havidas naSecretaria de Estado dos Recursos Naturais ultimamente,que o director-geral das Florestas, o presidente daAssociação de Regantes, o director-geral dos RecursosNaturais e o director-geral de Hidráulica e EngenhariaAgrícola teriam feito tudo quanto estava ao seu alcancepara transferir e salvar uma grande parte do peixe.Entendemos que isso não aconteceu. Não haviatraxsportes, não havia recipientes adequados e equipadosque pudessem transportar e transferir parte daquele peixepara outras massas de águas da região, nem sequer houve,por parte dessas entidades, o levantamento atempado dasmassas de água que iriam receber o peixe. Isto porque, aochegar a essas massas de água, a maior parte do peixemorreu. Não morreu dentro da barragem, com falta deágua, morreu depois no transporte.Neste mornente existe ainda peixe — e aqui é que nãoestamos de acordo com essas entidades quando dizem quefizeram tudo quanto estava ao seu alcance para salvar ospeixes que existiam na albufeira do Maranhão — parasalvar e, amanhã, a Câmara Municipal de Avis, com osseus meios, irá transferir cerca de 2 t de carpas que estãojunto a uma ponte, na freguesia de Benavila, a meiocaminho entre Benavila e a freguesia de Valongo. São 2de peixe que os serviços oticiais afuinam que fizeram tudoquanto estava ao seu alcance para salvar, mas que, no fimde contas, não fizeram. E a prova está à vista: o peixecontinua a morrer dentro da albufeira do Maranhão.Para além da morte do peixe, o vazamento da barragemtrouxe outros prejuízos de ordem económica ao concelho.É o caso das duas fábricas que existem no concelho deAvis que, desde o início da sua laboração, em 1969, seabasteciam de água a partir da albufeira do Maranhão eque, neste momento, se viram privadas de o fazer. É ocaso da SULEI, concentrado de tomate, que tem 50 postosde trabalho permanente e tem, nos meses de Julho, Agosto,Setembro e parte de Outubro cerca de 100 postos de traba