298 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Mapa V: Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo (em euros)DESIGNAÇÃO OE2R/2013 OE/2014 Variação homóloga01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 168 836 714                             128 724 684                             -40 112 030 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 128 324 427                             89 118 171                               -39 206 256 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO 435 100                                    492 200                                    57 100COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 428 000                                 4 964 000                                 -464 000 COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO 507 100                                    516 600                                    9 500CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 680 836                                 2 526 022                                 -154 814 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 918 115                                 6 118 482                                 200 367ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 039 140                                 4 199 740                                 160 600PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 16 609 165                               15 758 464                               -850 701 SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 894 831                                 5 031 005                                 136 17402 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 525 012 304                             583 835 593                             58 823 289ACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO 9 991 806                                 9 838 511                                 -153 295 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 23 948 636                               18 742 705                               -5 205 931 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP 4 350 000                                 3 500 000                                 -850 000 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO -                                            6 371 743                                 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO -                                            5 784 921                                 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE -                                            5 406 573                                 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO -                                            10 185 112                               COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE -                                            24 560 299                               COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, EPE 5 661 752                                 -                                            DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL 38 545 876                               33 474 711                               -5 071 165 FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 22 287 423                               24 180 780                               1 893 357FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL 399 825                                    383 278                                    -16 547 GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ. PRIVATIVO 11 011 373                               10 473 503                               -537 870 GESCULT-SERVIÇOS PARTILHADOS DA CULTURA,A.C.E. 10 338 256                               -                                            INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNSO SOCIAL EUROPEU, IP -                                            23 982 468                               INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. 21 895 275                               20 231 884                               -1 663 391 INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP -                                            15 657 697                               INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP 71 757 882                               66 355 368                               -5 402 514 OPART-OGANISMO DE PRODUÇÃO ARTISTICA, EPE -                                            18 607 448                               RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA 272 600 000                             266 999 737                             -5 600 263 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 9 400 969                                 8 774 476                                 -626 493 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 6 267 995                                 5 895 806                                 -372 189 TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, EPE 11 374 007                               -                                            TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE 5 181 229                                 4 428 573                                 -752 656 03 FINANÇAS 17 302 895 511                        11 081 448 878                        -6 221 446 633 AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA, EPE 39 300 000                               40 500 000                               1 200 000CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. 10 016 569 985                        9 314 603 486                          -701 966 499 COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 21 167 789                               28 722 476                               7 554 687ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,IP 35 510 479                               29 376 477                               -6 134 002 FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 231 276 832                             117 766 000                             -113 510 832 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 13 600 000                               9 460 350                                 -4 139 650 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 127 054 872                             75 940 000                               -51 114 872 FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 190 210 168                             84 896 050                               -105 314 118 FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 8 277 784                                 5 675 627                                 -2 602 157 FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 2 670 200 000                          727 078 909                             -1 943 121 091 INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL 17 333 100                               19 338 100                               2 005 000PARUPS, S.A 597 408 470                             186 959 195                             -410 449 275 PARVALOREM, S.A 3 320 628 739                          427 456 236                             -2 893 172 503 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 14 357 293                               13 675 972                               -681 321 04 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 88 840 468                               81 448 887                               -7 391 581 CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 57 675 765                               50 426 350                               -7 249 415 FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 23 730 000                               27 000 000                               3 270 000INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL, I. P. 7 434 703                                 4 022 537                                 -3 412 166 05 DEFESA NACIONAL 168 329 242                             204 002 275                             35 673 033ARSENAL DO ALFEITE, SA 20 854 660                               28 597 015                               7 742 355DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. -                                            12 853 131                               DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. -                                            26 375 600                               INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 43 163 185                               57 066 660                               13 903 475INSTITUTO HIDROGRÁFICO 8 830 375                                 8 640 375                                 -190 000 LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 25 410 000                               14 500 000                               -10 910 000 MANUTENÇÃO MILITAR 41 500 000                               30 117 394                               -11 382 606 OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO 21 714 191                               20 756 000                               -958 191 OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA 6 856 831                                 5 096 100                                 -1 760 731 06 ADMINISTRAÇÃO INTERNA 215 488 249                             182 670 161                             -32 818 088 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL 145 574 579                             128 598 855                             -16 975 724 COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. 950 250                                    965 250                                    15 000EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA 44 179 720                               27 738 056                               -16 441 664 SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. 17 618 000                               18 168 000                               550 000SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. 7 165 700                                 7 200 000                                 34 30007 JUSTIÇA 546 341 924                             439 358 264                             -106 983 660 FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA 2 800 000                                 4 345 119                                 1 545 119INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP 502 365 354                             393 027 667                             -109 337 687 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. 16 360 000                               17 221 850                               861 850INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. 24 816 570                               24 763 628                               -52 942