35 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Numa palavra, o PS não hesitou em fazer do caso arma de arremesso partidário.Três anos depois, todo o País reconhece o grande acerto desta escolha. Era preciso fazer um combate a sério à evasão fiscal e ele foi feito como nunca antes o fora. Era preciso ser-se determinado a perseguir quem foge sistematicamente ao pagamento de impostos e a determinação resultou. Os últimos três anos foram dos melhores anos, em Portugal, na obtenção de resultados no combate à fraude e à evasão fiscais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Ninguém tem, hoje, uma dúvida de que valeu a pena recrutar no sector privado um gestor competente para, finalmente, o País perceber que o combate à evasão fiscal não é uma miragem. É possível, foi possível e pode continuar a ser possível, apesar da oposição, das críticas e da irresponsabilidade do Partido Socialista, obter bons resultados.Com seriedade, mesmo os ferozes opositores de então reconhecem que o normal seria, três anos depois, reconduzir, com toda a naturalidade, o Director-Geral dos Impostos. É isto que recomenda o bom senso e o superior interesse nacional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Pois bem, é aqui que entra, de novo, a irresponsabilidade do Partido Socialista, agora a partir do Governo.Primeiro, o Governo fez aprovar uma lei que impede recrutar ao sector privado gestores especialmente competentes, mesmo que, para isso, seja necessário remunerá-los de forma diferente do habitual na função pública.É uma lei com que não concordamos e que consideramos um passo errado e negativo. Mas o Governo, levianamente, teimou nessa lei, mesmo sabendo que havia na Administração Pública, na área crucial dos impostos, um exemplo de sucesso que devia ser ponderado e não desvalorizado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Nesta matéria, os habituais complexos na diferenciação do mérito aliaram-se à vertigem demagógica de marcar a agenda mediática com medidas supostamente corajosas — o Governo Sócrates no seu melhor! Agora, o Governo não sabe o que fazer. Ou cumpre a lei que fez aprovar e não pode reconduzir o Director-Geral dos Impostos, com graves prejuízos para o País, ou, para fazer a recondução, muda a lei que aprovou e, aí, com manifestos danos na imagem de credibilidade e de maturidade do Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Que não tem!O Orador: — No entretanto, são avanços e recuos, notícias e mais notícias, hoje fica, amanhã sai, numa trapalhada que só tem um resultado, minar a autoridade do Director-Geral dos Impostos e fragilizar o combate à evasão fiscal.Aplausos do PSD.Quem foge aos impostos fica certamente muito satisfeito com tamanha leviandade do Governo. Quem quer, de facto, um combate a sério à evasão fiscal, fica perplexo e surpreendido com tamanha irresponsabilidade de que dão mostras este Primeiro-Ministro e este Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Aqui chegados, há que dizer com toda a clareza: enquanto governo, fomos politicamente responsáveis por esta escolha. O tempo se encarregou de mostrar que estávamos certos. Se hoje tivéssemos de decidir, não hesitaríamos na recondução do Director-Geral dos Impostos. Os resultados falam por si. O País ganhou muito e só tem a ganhar em continuar a luta que foi encetada no combate à fraude e à evasão fiscais.O Primeiro-Ministro, com os seus complexos e as suas hesitações, está, objectivamente, a enfraquecer o combate à evasão fiscal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!