31 DE JULHO DE 2013 27 mandato que obteve dos portugueses por intermédio desta Câmara. Esse é, portanto, o mandato que temos e que respeitamos. O Sr. Deputado pode, como o Partido Comunista tem feito, dizer que não devíamos reconhecer esse Memorando de Entendimento, que não o devíamos cumprir e que ele representa, patrioticamente, o oposto do que deveríamos fazer. Ora, não é essa a nossa opinião e não é essa a opinião da esmagadora maioria dos portugueses, Sr. Deputado. Portanto, não irei perder mais tempo a responder-lhe. Protestos do PCP. Mas há uma coisa que quero dizer-lhe sobre a sua observação relativamente à dissolução do Parlamento. É que, no nosso sistema constitucional, o poder de dissolver o Parlamento cabe estritamente ao Presidente da República. Portanto, Sr. Deputado, o mais que posso dizer-lhe é que considero um bocadinho curioso que um Deputado eleito esteja a reclamar, neste Parlamento, pela dissolução do seu mandato. Protestos do PCP. Mas o Sr. Deputado tem toda a razão, não é inédito. Às vezes os Srs. Deputados reclamam pela dissolução do Parlamento, mas eu, Sr. Deputado, reclamo por cumprir o meu mandato! Aplausos do PSD. Sr.a Deputada Ana Drago, gostaria, em primeiro lugar, de lhe dizer que quer a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças quer o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ocupam, neste Governo, plenos lugares de confiança do Primeiro-Ministro. Em relação ao que a Sr.a Deputada entende ser oportuno discutir sobre os swaps, quero apenas dizer-lhe que há uma Comissão Parlamentar de Inquérito que trata dessa matéria. E sobre essa matéria, Sr.a Deputada, não tiro conclusões antecipadas. É a própria Comissão de Inquérito que as deverá tirar. Há uma coisa que estou habituado a fazer na vida, que é não julgar antes de conhecer. Protestos do BE. Portanto, Sr.a Deputada, sobre esta matéria, o que posso dizer é aquilo que tenho reafirmado: a minha confiança inabalável na competência que a Sr.a Ministra das Finanças e então Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças manifestou ao lidar com este dossier! Mas a Sr.a Deputada terá ocasião de, ainda hoje, na Comissão de Inquérito, confrontar a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças sobre essas matérias. Não queria terminar sem, no entanto, a cumprimentar, Sr.a Deputada, dado que, creio, esta será a última oportunidade que tenho de o fazer. Soube que a Sr.a Deputada vai deixar de exercer funções neste Parlamento e não quero deixar de a cumprimentar nesta ocasião, que será a última em que me poderá questionar como parlamentar, mas que, certamente, não será a última em que poderemos confrontar politicamente as nossas ideias. Desejo à Sr.a Deputada as maiores felicidades. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Entramos agora na fase de intervenções. Estão já inscritos, pelo PS, o Sr. Deputado António José Seguro e, pelo PSD, o Sr. Deputado Luís Montenegro. Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de 770 dias em funções, o Governo apresenta uma moção de confiança.