8 DE JANEIRO DE 199438-(23)avaliação do estudo de avaliação de impacte ambiental, do relatório da consulta pública e do respectivo despacho do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de 4 de Maio de 1992.Por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas exarado em 26 de Maio de 1992, foi aprovado o corredor sul.Conforme legalmente definido, o corredor aprovado deu origem a uma faixa de reserva com 400 m de largura, tendo sido no interior desta faixa desenvolvido o projecto do sublanço em causa.3 — Relativamente à construção de um nó em Coura, Vila Caiz, deve atender-se ao facto de o estudo do sublanço ser feito de uma forma global, analisando-se as acessibilidades a toda a região envolvente e não apenas a um local em particular e tendo em atenção o Plano Rodoviário Nacional.Este problema foi tratado também em reunião realizada entre a concessionária, o presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses e técnicos da autarquia em 20 de Novembro de 1991, tendo então sido explicitados os motivos que presidiram aos estudos elaborados pela concessionária e as opções tomadas, tendo os autarcas ficado elucidados quanto às mesmas.Pelo ofício n.° 3892. de 27 de Novembro de 1991, a Câmara Municipal de Marco de Canaveses enviou à Junta Autónoma de Estradas os comentários que se lhe ofereciam fazer sobre o projecto, tendo considerado suficientes as razões apresentadas para a não construção de um nó em Marco de Canaveses.No caso presente a implantação de um nó teria implicações quer com os aglomerados já construídos quer com terrenos agrícolas, numa zona que é considerada como das que requer maiores cuidados no seu atravessamento.Para além deste aspecto,, constata-se que a distância aos nós previstos se pode considerar bastante pequena, permitindo que o tráfego de e para Marco de Canaveses tenha um acesso fácil à auto-estrada.Também o estudo de tráfego realizado para o corredor entre Penafiel e Amarante não detectou um volume de tráfego com origem ou destino a Marco de Canaveses que justifique a construção de um nó.Refira-se também que um nó numa auto-estrada é sempre um potencial ponto de conflito, que levanta problemas em termos de segurança de circulação, e uma sucessão de nós próximos uns dos outros é penalizante para o tráfego de longo e médio curso ao qual deverá servir, preferencialmente, esta infra-estrutura.A melhoria da acessibilidade ao concelho de Marco de Canaveses, que obviamente não foi esquecida, compreende a construção de uma nova estrada, variante à EN 211, a construir pela Junta Autónoma de Estradas a partir do nó do IP 9, localizado na zona de São Mamede de Recesinhos.4 — Quanto à eventual falta de resposta à correspondência enviada pelos órgãos autárquicos relativamente ao traçado da auto-estrada, esclarece-se que não houve ausência de resposta, embora por vezes e face à remessa de assinalável número de ofícios sobre o mesmo assunto em curtíssimo período de tempo, os mesmos tenham sido respondidos em bloco para a sede própria, seja a junta defreguesia seja para a Câmara Municipal de Marco de Canaveses.À Câmara Municipal, como interlocutor preferencial, uma vez que o traçado interessa também a outras freguesias e ao concelho como um todo, foram oportunamente enviadas nas diversas fases de projecto, com pedido de formulação dos comentários tidos por convenientes, as peças de projecto respeitantes ao concelho e prestados os esclarecimentos que se impunham quando solicitados.À Junta de Freguesia de Toutosa foram também prestados os esclarecimentos solicitados conforme pode ser constatado através de correspondência trocada.15 de Outubro de 1993. — O Engenheiro Civil, João Manuel Moura Machado.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 58/VI (3.")-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o encerramento do posto de turismo de Sagres.Satisfazendo o solicitado na ficha de transmissão n.° 1932/93, de 18 de Novembro, transcrevo para conhecimento de V. Ex." o teor do despacho exarado pelo Sr. Secretário de Estado do Turismo relativamente ao assunto em epígrafe:••• . Informe-se que b posto de turismo foi encerrado pelo ICEP no âmbito de uma reorganização global , da rede de postos de turismo.Já está assegurado que a RTA passará a assegurar o funcionamento de um posto de turismo em Sagres.24 de Novembro de 1993. —Alexandre Relvas.26 de Novembro de 1993.— A Chefe do Gabinete, Adília LisboaMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 72/VI (3.*)-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre a PUBLJPER, empresa associada da CP.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 5034, de 22 de Novembro próximo passado, após ouvida a CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., encarrega-me o