11 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 2010O Grupo tem um mandato correspondente à Legislatura, devendo para tal elaborar três relatórios de progresso (31 de Dezembro de 2010, de 2011 e de 2012) e um relatório final.Para tal, o Grupo terá em consideração os seguintes eixos principais de actividade: • Acompanhamento da execução quantitativa e qualitativa do QREN Realização de conjunto de audições junto de diferentes partes interessadas relativamente a este assunto, incluindo: Governo, Promotores de Projectos, Potenciais Promotores de Candidaturas, Conselho Económico e Social, Responsáveis pela Gestão de Programas Operacionais e Organismos de Acompanhamento do QREN.• Coesão territorial, perspectivas de Política Regional e financeiras da União Europeia.Análise e discussão de documentos elaborados pela Comissão Europeia que se prendem com as Políticas de Coesão, Desenvolvimento Regional e Financiamento para o período de programação 20142020.Estabelecimento de contactos com Parlamento Europeu e o Comité das Regiões relativamente a estas mesmas temáticas.• Cooperação transfronteiriça.Realização, em local situado junto à fronteira, de evento subordinado a esta temática.• Modelos e Abordagens ao Desenvolvimento Regional.Organização de ciclo de debates, em cada NUT II, centrados na discussão aberta de ―Modelos e Abordagens ao Desenvolvimento Regional‖, mobilizando para este fim especialistas de diferentes domínios relevantes, nomeadamente aqueles que se encontram associados a Instituições de Ensino Superior.Apreciação e avaliação das políticas e medidas públicas para o Desenvolvimento Regional, incluindo o papel da regionalização neste contexto, contribuições ao nível do Orçamento de Estado e do PIDDAC, bem como as necessidades de medição e consolidação de Estatísticas Regionais.Realização de visitas a regiões e locais com necessidade clara de reforço da coesão territorial (e.g.Alentejo, Norte, Centro).Prioridade 3: Regulação da concorrência e defesa do consumidor No contexto da Prioridade 3, pretende-se proceder à avaliação e eventual alteração dos sistemas de regulação, de modo a garantir maior concorrência nos mercados, mais eficiente defesa dos direitos dos consumidores e aumento da transparência do funcionamento das entidades reguladoras.Para tal, foi criado o Grupo de Trabalho – Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor, com os seguintes objectivos: • Avaliar o funcionamento do Sistema Nacional de Regulação da Concorrência e de defesa dos Consumidores.• Avaliar o funcionamento dos mecanismos de incorporação dos interesses dos Consumidores na actividade regulatória.• Avaliar o funcionamento do Sistema de Resolução de Litígios de Consumo.O Grupo de Trabalho deverá apresentar um relatório até final de Setembro de 2010.As actividades do Grupo serão consubstanciadas em audições a entidades reguladoras, associações representativas e peritos em regulação da concorrência e defesa dos consumidores, bem como visitas a agentes do sector.O Grupo de Trabalho propõe-se realizar duas audições públicas: a primeira dedicada à Defesa do Consumidor, enquanto a segunda se voltará para as questões da Regulação da Concorrência.