1 DE NOVEMBRO DE 2013 295  Em Fevereiro de 2005, apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho266, sintetiza os relatórios dos consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG, que defende a introdução de portagens eletrónicas, por pórticos, com pagamentos por disponibilidade;  Em Outubro de 2006, o MOPTC anunciou a intenção de introduzir portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata;  Em Junho de 2007, aprovação do novo Modelo de Gestão do Sector Rodoviário267;   Em 20 de Setembro de 2007, assinado Acordo Quadro relativo ao processo negocial268, Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa;  Em 15 de Julho de 2008, assinado novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial269;  Em 13 de Agosto de 2008, nomeada a Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa 270;   Em 4 de Junho de 2009, emitido o Relatório Preliminar da Comissão de Negociação271;  Em 17 de Junho de 2009, Despacho de concordância do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças272;  Em 22 de Junho de 2009, Despacho de concordância do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações273;  16 de Julho de 2009, assinatura do Acordo Global com a Ascendi274;  22 de Julho de 2009, Relatório da Comissão de Negociação275;   Fevereiro de 2010, concordância do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas e submissão do acordo, para aprovação, a Conselho de Ministros;  Em 11 de Março, aprovação em Conselho de Ministros das alterações às Bases do Contrato das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa276;  Em 11 de Março, Resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta do contrato de concessão277;  Em 5 de Maio, publicação em Diário da República, após promulgação pelo Presidente da República, das novas bases dos Contratos de Concessão278;  Em Junho de 2010, emitido o Relatório Final da Comissão de Negociação279;                                                                                                                                                                                                      265 Despacho conjunto n.o 742/2004, 2a Série, de 22 de Dezembro, Constituição da comissão de acompanhamento da negociação para a reforma do modelo de financiamento dos contratos das concessões rodoviárias Beira Interior, Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto. 266 Relatório Final, Implementação do Principio do Utilizador-pagador nas autoestradas em regime SCUT, MOPTC, Fevereiro 2005. 267 Resolução do Conselho de Ministros n.o 89/2007, procede à definição dos princípios gerais do novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, Junho 2007. 268 Acordo Quadro relativo ao processo negocial - Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 20 de Setembro de 2007. 269 Novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial, 15 de Julho de 2008. 270 Despacho Conjunto Ministério das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Nomeação da Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 15 Agosto 2008. 271 Relatório Preliminar da Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 4 de Junho de 2009. 272 Despacho, Secretário de Estado das Finanças, 17 de Junho 2009 273 Despacho, Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações, 22 de Junho 2009 274 Acordo Global  com a Ascendi, 16 de Julho de 2009 275 Relatório da Comissão de Negociação, 22 de Julho de 2009 276 Decreto-Lei n.o 44-D/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT Beira Litoral e Alta; Decreto-Lei n.o 44-C/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão SCUT Costa de Prata; Decreto-Lei n.o 44-F/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão Grande Lisboa; Decreto-Lei n.o 44-G/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT do Grande Porto; Decreto-Lei n.o 44-E/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão Norte. 277 Resolução do Conselho de Ministros n.o 39-B/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Beira Litoral e Alta;  Resolução do Conselho de Ministros n.o 39-D/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Costa de Prata;  Resolução do Conselho de Ministros n.o 39-E/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Norte;  Resolução do Conselho de Ministros n.o 39-F/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Grande Lisboa;  Resolução do Conselho de Ministros n.o 39-G/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Grande Porto; 278 Decreto-Lei n.o 44-D/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT Beira Litoral e Alta; Decreto-Lei n.o 44-C/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão SCUT Costa de Prata; Decreto-Lei n.o 44-F/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão Grande Lisboa; Decreto-Lei n.o 44-G/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT do Grande Porto; Decreto-Lei n.o 44-E/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão Norte. 279 Relatório Final da Comissão de Negociação dos Contratos de Concessão do Grupo Ascendi, Junho de 2010.