7 DE ABRIL DE 2018 57 O Conselho de Segurança da ONU reuniu-se de emergência, não tendo ainda aprovado a realização de um inquérito independente aos eventos do dia 30 de março. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, declarou que esta tragédia revela a urgência de revitalizar o processo de paz, criando condições para uma solução que possa permitir a israelitas e palestinianos viverem em paz e em segurança.  Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: condena a violência desproporcional do exército de Israel contra a Marcha do Retorno, que gerou a perda de vidas humanas e mais de 1400 feridos, expressando o seu pesar pela morte de 18 pessoas; apela ao respeito por Israel das suas responsabilidades decorrentes do Direito Internacional humanitário e à realização de um apuramento independente e transparente dos atos que conduziram aos confrontos; e manifesta a sua solidariedade com os esforços da comunidade internacional em encontrar uma solução justa, assente numa solução de dois Estados e aceite pelas partes para o conflito israelo-palestiniano.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra de 4 Deputados do CDS-PP (Ilda Araújo Novo, João Gonçalves Pereira, João Rebelo e Teresa Caeiro) e abstenções do CDS-PP e de 3 Deputados do PSD (Carlos Abreu Amorim, Miguel Morgado e Paula Teixeira da Cruz).Passamos ao voto n.o 515/XIII (3.a) — De condenação do massacre da população palestiniana pelas autoridades israelitas, apresentado pelo PCP e subscrito por uma Deputada do PS. O PCP requereu a votação de todos os pontos deste voto em separado, o que passaremos a fazer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Primeiro tem de ser lido, Sr. Presidente! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Exatamente, é o que passaremos a fazer, depois da sua leitura. Muito obrigado, Sr. Deputado João Oliveira. Tem a palavra, para proceder à leitura deste voto, o Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputado, o voto é do seguinte teor: «No dia 30 de março, dia em que o povo palestiniano assinala o Dia da Terra, teve início uma manifestação pacífica, designada Grande Marcha do Retorno, na qual dezenas de milhares de palestinianos renovaram a exigência da criação de um Estado da Palestina. A resposta do Governo de Israel foi brutal. As forças militares israelitas dispararam com balas reais sobre milhares de civis desarmados, provocando 18 mortos e quase 1500 feridos, todos palestinianos, no que apenas pode ser descrito como uma intenção de cometer um massacre. Existe uma enorme dívida histórica para com o povo palestiniano. Desde há sete décadas que as Nações Unidas se comprometem com a criação de um Estado Palestiniano, em território da Palestina, promessa que permanece por cumprir. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1 — Condena o massacre de manifestantes palestinianos pelas autoridades israelitas e exige que estas cessem a sua repressão e, em particular, o uso de armas de fogo contra manifestações pacíficas; 2 — Exige o fim do bloqueio da Faixa de Gaza, cuja população está sujeita a condições desumanas de sobrevivência, repetidamente denunciadas pelos organismos da ONU; 3 — Exorta o Governo português a expressar, de forma inequívoca, a condenação da repressão da manifestação de palestinianos pelas autoridades israelitas no dia 30 de março, incluindo através de medidas firmes no âmbito das relações bilaterais e da promoção, nos fóruns e instâncias internacionais onde Portugal age, de idêntica condenação; 4 — Exorta o Governo português a proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, seguindo o exemplo de numerosos outros países;