3242II SÉRIE — NÚMERO 84mento relativamente à estrutura anterior, em especial face aos esforços dinâmicos.7 — b) No laboratório de hidráulica da EDP está já cm execução o modelo reduzido dos órgãos de descarga de cheias da nova variante, prevendo-sc a obtenção de resultados durante o último trimestre do corrente ano.8 — O projecto anterior previa a execução de todas as infra-estruturas necessárias à instalação de seis grupos reversíveis de 120 MW (') cada um, embora instalando-se apenas três desses grupos cm 1." fase, ficando a montagem dos restantes para uma 2." fase. A presente variante mantém a instalação de três grupos reversíveis dc 120 MW cada um cm 1." fase. tornando, no entanto, a 2,:i fase independente da primeira, dc modo a poder diferir-sc a totalidade do respectivo investimento para quando for justificável.9 — Não há pretensão expressa de reduzir a p«> tência global a instalar nas 1." c 2." fases na central do Alqueva.• Pretende-se sim adequar a potência a instalar, quer na l.a quer na 2." fases, a uma optimização económica em função da evolução da constituição do sistema produtor em cada época da decisão c dos parâmetros que então o caracterizarem.9 — a) Considerados os cenários previsíveis para a evolução do sistema electroprodutor nacional, a curto e médio prazo, o reduzido aumento da valia eléctrica correspondente à passagem no imediato dc três para seis grupos dc 120 MW cada um é largamente ultrapassado pelo acréscimo dc investimento, pelo que o índec dc valia eléctrica do empreendimento (índice benefício/custo) viria substancialmente diminuído.10 — A redução dos investimentos relacionados com a potência a instalar em 1 .* fase, conjugada com a utilização da água, no imediato, apenas para produção de energia, conduz à determinação do máximo valor possível da valia eléctrica do empreendimento, permitindo assim contemplar a maior participação financeira pelo sector hidroenergético e diminuir a participação do Estado nesta fase dc lançamento das chamadas infra-estruturas dc fundo do rio e criação da albufeira.Posteriormente, à medida que outros investimentos concretizem as restantes estruturas do plano de rega c sc inicie o desvio da água para esse fim prioritário, haverá que ir compensando a perda de valia eléctrica, à medida da sua redução por efeito da implementação do esquema de rega ou outra qualquer utilização prioritária da água.11 — Para além dos considerandos acabados de enunciar, importa esclarecer que as previsões de evolução deste projecto serão enunciadas pelo Ministério do Plano e da Administração do Território, que detém a coordenação do mesmo.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 14 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.O fisclorccc-sc que cm anteriores estudos sc referiu o valor de HOMVA que com um factor dc potencia 0,9 corresponde a 117 MW. que agora sc arredonda para 120 MW.SECRETARIA DE ESTADO DA PESCASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 662/1V (l.a) c 710/IV (l.a), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), acerca do Serviço de Lotas c Vendagem e da DO-CAPESCA.Sobre as questões suscitadas pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes nos requerimentos acima mencionados, cabe a esla Secretaria de Estado informar o seguinte:1 — Esclarcce-se, antes dc mais, que, contrariamente ao afirmado no ponto 1 do requerimento, não sc operou qualquer junção do Serviço de l-otas c Vendagem com a DOCA PESCA. O que se constata é que desde a aprovação da Resolução do Conselho dc Ministros n." 189/82, publicada no Diário da República, 1." série, dc 25 dc Outubro de 1982, sc vem verificando a gestão comum daquela empresa c daquele serviço.Por isso, quer à comissão dc gestão nomeada por aquela resolução, quer à que se encontra hoje cm funções, esla nomcad.i pela resolução do Conselho de Ministros, publicada no suplemento ao Diário da República. 2:' série, n." 149, dc 2 dc Julho dc 1985. foi cometida a geslão quer da DOCAPESCA quer do Serviço dc Lotas c Vendagem.2—Km 1 dc Maio dc 1974 não existia ainda o Serviço dc Lotas c Vendagem, que resultou da extinção dos organismos gremiais que procediam à primeira venda do pescado, operada pelo Decrcto-Lci n.° 240/ 74, dc 5 de Junho (Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha c do Arrasto), c do Serviço de Lotas e Vendagem dc peixe que funcionava no âmbito da Junta Central das Casas dos Pescadores, operada pelo Decreto-Lei n.° 552/74, de 24 de Outubro.Face a tal situação, não é possível fornecer o número dc trabalhadores que em 1 de Maio de 1974 desempenhavam funções no então ainda existente Serviço dc Lotas e Vendagem.No que respeita à DOCAPESCA, e conforme informação prestada ao Ministério do Trabalho em 13 de Agosto de 1974 (anexo i), o número de trabalhadores ao seu serviço era, em 1 de Abril de 1974, de 826, e, em 1 dc Julho de 1974, de 852.Por estimativa, considera-se que em 1 de Maio de 1974, o número de trabalhadores ao serviço daquela empresa rondaria aproximadamente os 840.3 — Quanto às receitas brutas obtidas desde 1 de Janeiro dc 1980 até 31 de Dezembro de 1985 na DOCAPESCA, bem como aos encargos durante o mesmo período com administração, trabalhadores c despesas correntes, junta-se o quadro respectivo (anexo ti), que foi extraído dos relatórios e contas da DOCAPESCA referentes aos exercícios dos anos de 1980 a 1985.4 — Quanto ao solicitado no ponto 5 do requerimento, informa-se que os movimentos das verbas transferidas entre as delegações do SLV e os serviços centrais, no período de 1980 a 1985, se destinaram apenas a estabelecer o equilíbrio financeiro global do sistema como um todo, tendo em conta a diferenciação de movimento de pescado entre as várias lotas.5 — O número de trabalhadores em serviço em cada. uma das delegações do Serviço de Lotas e Vendagem é o que consta dos vários mapas que compõem o anexo mi, onde se incluem também as respectivas categorias e ou cargos e a definição das respectivas funções.