I SÉRIE — NÚMERO 17 16 O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, ontem ouvi aqui o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no meio das suas atrapalhações com números, responder à minha declaração sobre o aumento das receitas fiscais via inflação com a referência de que as receitas de IVA só aumentam via inflação em 900 milhões de euros. Ora, eu até pensava que era menos do que isso, porque os efeitos da inflação nas receitas fiscais não são apenas no IVA. Imaginava que o senhor soubesse disto, mas, como aparentemente não sabe, tenho aqui alguma literatura que lhe irei fazer chegar... O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Nós também temos!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — ... para perceber todos os efeitos que a inflação tem nas receitas fiscais. Mas isso até nem foi o pior do que disse ontem, porque aquilo que disse ontem aqui foi que a redução das taxas marginais para os rendimentos mais baixos, por nós proposta, era algo indesejável, porque quem ganha mais também vai beneficiar. É assim: por definição do nosso sistema fiscal, se reduzirmos as taxas de IRS até aos 25 000 €, isso vai beneficiar toda a gente que ganhe acima disso. O Sr. Rui Rocha (IL): — A menos que estejamos na Albânia!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É assim por defeito! Mas há uma coisa que é importante: alguém que ganhe 1 milhão de euros só verá os impostos reduzidos naqueles 25 000 €, porque nos outros 975 000 € que ganha irá ter exatamente a mesma carga fiscal que tem hoje. Portanto, a nossa proposta era destinada aos rendimentos mais baixos, pois eram essas pessoas que, em termos percentuais, iriam beneficiar mais com esta proposta. Aliás, levando esse seu raciocínio ao limite, nunca se poderiam baixar impostos para os rendimentos mais baixos, porque sempre que se baixam para os rendimentos mais baixos beneficia-se quem tem rendimentos mais altos. É assim por definição, é o nosso sistema. Seja como for, o Sr. Secretário de Estado conseguiu convencer todos os outros partidos, pelo menos, a não votar a favor disto. Do Bloco de Esquerda não esperava outra coisa, porque... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não somos convencidos!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — ... toda a gente nesta Casa sabe que de cada vez que a Sr.a Deputada Mariana Mortágua se levanta é mais um imposto que se ergue, é mais uma coisa que vai acontecer. Do PCP, do Chega e do PAN também não esperava grande coisa, porque, se as vossas 1000 propostas de alteração fossem todas aceites, acho que nem uma taxa de IRS de 180% dava para pagar isso tudo. Sobre a questão dos trabalhadores, fica muito claro que, para o PCP, ela só vai até ao pagamento de impostos, porque, quando se chega ao pagamento de impostos, quanto mais eles pagarem melhor. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Do PSD confesso que esperaria um pouco mais, mas a vida é o que é e o PSD é o que é! Quanto ao PS, eu lembro-me que o Sr. Deputado Brilhante Dias distribuiu, na terça-feira, aquela definição de «hipocrisia». Não vou armar circo aqui, mas, sendo um especialista em contradições, esclareça-me lá se é ou não contraditório — contraditório, note-se! —... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Devia era ter falado antes!