I SÉRIE — NÚMERO 2 28 O Sr. Porfírio Silva (PS): — Ou está disposta a perceber que isso está errado? Quantos educadores e diretores estão a dizer: «Não façam barulho em torno disso, porque as encomendas dos manuais vão chegar a tempo e horas»? A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A tempo e horas não chegaram! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não acha que faz mal aos alunos, não acha que faz mal às escolas, não acha que faz mal às famílias estar a usar um tremendismo... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Porfírio Silva, peço-lhe o favor de concluir. O Sr. Porfírio Silva (PS): — ... numa matéria em que devia respeitar os alunos, em que devia respeitar as escolas, em que devia respeitar os professores? Era esta a pergunta que lhe deixava, Sr.a Deputada. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço aos Srs. Deputados que compreendam que a Mesa tem uma tarefa a cumprir e, obviamente, agradece que colaborem para que ela seja adequadamente concretizada. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento também a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa pelo tema que trouxe a debate na Assembleia da República. Queria começar por referir exatamente a questão dos manuais escolares. Consideramos, e temo-lo afirmado por diversas vezes — aliás, esta é uma proposta por cuja implementação há muito o PCP se bate no nosso País —, que esta é, de facto, uma medida de enorme alcance, uma medida de enorme alcance no que diz respeito à gratuitidade, uma medida de enorme alcance no que diz respeito à igualdade dos estudantes na escola pública, que permitiu já, neste terceiro ano de implementação, abranger 520 000 alunos. Estamos a falar, de facto, de uma medida muito positiva e que consideramos que deve ir mais longe, que deve abranger toda a escolaridade obrigatória. Aliás, a proposta que o PCP apresentou sempre foi nesse sentido e, como já aqui afirmámos, vamos propor o seu alargamento até ao 12.o ano. A pergunta que lhe deixo, desde já, é no sentido de saber se, efetivamente, o CDS está com o PCP nesta proposta e se defende o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos que estão na escolaridade obrigatória. É importante referir também que parece haver quem queira tornar uma medida positiva num problema. Desde já, afirmamos que consideramos que o processo de atribuição dos manuais escolares deve ser, obviamente, simplificado e que não deve ser um elemento penalizador para as famílias nem para as escolas. Esta é a segunda questão, porque sabemos também daquele que é o ataque de um conjunto de grupos económicos, de entidades financeiras e bancárias a esta medida de grande alcance — de facto, até saíram estudos a referir aquelas que são as perdas para as próprias famílias. Obviamente, estamos a falar de entidades que têm interesses porque ofereciam empréstimos para as próprias famílias poderem adquirir os manuais escolares e perderam negócio. Mas a questão que se coloca é a de saber se, de facto, o CDS também está com o PCP na necessidade da simplificação deste processo ou se está com os interesses da grande distribuição, dos grupos económicos que, ao longo de anos, tornaram a educação um negócio e tornaram também os manuais escolares um negócio. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ultrapassou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. A medida da gratuitidade é positiva. É preciso, naturalmente, melhorar todo o processo de atribuição, facilitá-lo e simplificá-lo, mas não queiram trazer para cima da mesa questões que vão no sentido de tornar um problema