334ANEXOS QUADRO A 34 - Outras alterações ao perímetro da Administração Central em 2014 2013 2014Natureza da Programa Programa Ministério Ministério Legislação aplicávelAlteração Orçamental Regime Orçamental Regime Serviço ServiçoJuridico JuridicoPresidência de SFA - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.Governação e Conselho CulturaMinistros Presidência de SFA - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. Governação e Decreto-Lei n.o 140/2013Extinção e Fusão Conselho SFA - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.Cultura de 18 de outubroMinistrosFinanças e - Estrutura de missão do Observatório do Quadro deAdministração Finanças SIReferência Estratégico Nacionale PúblicaReorganização Agricultura e Agricultura e Agricultura e Agricultura e -Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IPSFA -Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP SFA Portaria no 296/2013, de 2 de outubroorgânica Mar Mar Mar Mar - Fundo Florestal Permanente (autonomização)Ambiente, do Ambiente, do Ambiente, do Ambiente, do Reorganização ordenamento ordenamento ordenamento ordenamento Decreto-Lei n.o 17/2014(a) SI - Secretaria-Geral orgânica do Território e do Território e do Território e do Território e de 4 de fevereiroda Energia da Energia da Energia da Energia- Universidade Lisboa - Reitoria- Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Ciência e Ciência e Educação e Educação e Decreto-Lei n.o 266-E/2012Fusão SFA - SAS - Universidade de Lisboa Ensino SFA - Universidade de Lisboa (UL) - Reitoria Ensino Superior Ciência Ciência de 31 de dezembro- SAS - Universidade Técnica de Lisboa Superior- Estádio Universitário de Lisboa, I.P.Ciência e Reorganização Ciência e Educação e Educação e SI - Gabinete de Avaliação Educacional Ensino SFA - Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE, IP)  DL n.o 102/2013, de 25 de julhoorgânica Ensino Superior Ciência CiênciaSuperior Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Nota: (a) Transferência de atribuições de serviços e organismos do ex-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do ex-Ministério da Economia e do Emprego com a criação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia. QUADRO A 35 - Alteração à lista das entidades públicas reclassificadas no perímetro da Administração Central em 2014 Programa Ministério Saídas em 2013 Entradas em 2014OrçamentalPres idência  de Governação e Conselho Cinemateca Portuguesa, EPE (a)CulturaMinis tros- DEFAERLOC - Locação de Aeronaves Militares, S.A.Defesa Defesa Nacional- DEFLOC - Locação de Equipamentos De Defesa, S.A.- TRANSTEJO - Transportes Tejo, S.A.Economia Economia- SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.- Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa- Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa- Fundação das Universidades PortuguesasCiência e Ensino Educação e Superior Ciência - IMAR - Instituto do Mar- Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL- ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da Fcul- Fundação para o Desenvolvimento Ciências Económicas Financeiras e EmpresariaisSolidariedade e Solidariedade e da Segurança da Segurança - Cooperativa António Sergio para a Economia NacionalSocial Social Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Nota: (a) A Cinemateca Portuguesa, EPE, passa a Cinemateca Portuguesa, IP, mantendo-se integrada no subsetor dos serviços e fundos autónomos. O artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 36/2013, de 11 de março, suspende o Decreto-Lei n.o 208/2012, de 7 de setembro, até 31/12/2013 (diploma que procede à criação da Gescult-Serviços Partilhados de Cultura, ACE, e do Teatro Nacional de São Carlos, EPE, e Companhia Nacional de Bailado, EPE, por cisão da OPART, EPE). Com a publicação da Lei n.o 83-C/2013, de 31 de dezembro, o artigo 258.o determina a suspensão do Decreto-Lei n.o 208/2012, de 7 de setembro, até 31/12/2014, sendo repristinados os: Decreto-Lei n.o 94/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.o 59/2010, de 7 de junho (Cinemateca Portuguesa, IP); Decreto-Lei n.o 158/2007, de 27 de abril (TNDM II, EPE); c) Decreto -Lei n.o 159/2007, de 27 de abril (TNSJ, EPE); d) Decreto -Lei n.o 160/2007, de 27 de abril (OPART, EPE).  Conta Geral do Estado de 2014 317