1 DE AGOSTO DE 2015 63  Questões procedimentais e outros assuntos O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Assuntos Europeus, Defesa, Cooperação e Imigração da Câmara de Deputados do Luxemburgo, Marc Angel, apresentou os principais resultados da reunião da troika presidencial da COSAC, realizada na véspera, a qual concordou com a proposta de programa da COSAC, com a proposta de Questionário e com a questão relativa ao financiamento do Membro Permanente do Secretariado da COSAC. Foi ainda acordada a criação do Grupo de Trabalho nos termos propostos pela Presidência, ainda que com a possibilidade de extraordinariamente poder existir uma reunião prévia à COSAC. De seguida, apresentou o programa provisório da reunião da LIV COSAC, que terá os seguintes temas: 1) Agenda Europeia de Migrações (Política Comum de Asilo e política de migração legal; e luta contra a migração irregular e segurança das fronteiras externas da EU); 2) Estratégia Europeia para um Mercado único digital; 3) Política de Alargamento. A proposta de programa da LIV COSAC mereceu o acordo unânime. Ainda que, o Parlamento da Bulgária e a Câmara de Representantes do Parlamento da Roménia tenham solicitado a inclusão de um ponto sobre Schengen com vista a permitir debater a adesão destes dois Estados-Membros.  De seguida foram apresentados sucintamente os três capítulos do sumário do relatório bianual3: 1. O futuro do escrutínio parlamentar dos Assuntos Europeus;  2. Agenda Europeia de Migração; 3. Política de Alargamento.Este sumário foi aprovado por consenso, e o respetivo questionário será enviado até ao final de julho, sendo o prazo final para o envio de respostas o dia 14 de setembro. Relativamente ao Membro Permanente do secretariado da COSAC, a presidência recordou que o anterior compromisso financeiro, bem como o mandato, terminam a 31 de dezembro de 2015, pelo que é necessário renovar ambos. Assim, informou que será solicitada, em breve, uma nova carta de compromisso para o período 2016-2017. No que diz respeito ao mandato do Membro Permanente do secretariado da COSAC, informou que o Parlamento do Chipre apresentou formalmente uma proposta de renovação do mandato de Christiana Fryda, o que mereceu o acordo da troika. Os Presidentes presentes aprovaram a renovação do mandato. Finalmente, relativamente às cartas enviadas à Presidência, a Presidência aludiu às cartas dos Parlamentos da Geórgia, Noruega e Suíça que solicitaram a presença na reunião. Informou ainda que os Parlamentos da Grécia e da Croácia não se encontravam presentes devido ao agendamento de sessões plenárias.  Reforço do Diálogo político através da introdução de um “cartão verde” e melhoria do procedimento de adoção de pareceres fundamentados (“cartão amarelo”)A primeira intervenção nesta sessão coube ao Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República de Portugal, Deputado Paulo Mota Pinto4, que começou por aludir à evolução do debate em torno da participação dos Parlamentos nacionais no processo de decisão europeu, enfatizando a importância do diálogo político nesse contexto e considerando que o procedimento do cartão amarelo, por si só, pode ser redutor de um papel construtivo dos Parlamentos nacionais. Ainda que tenha reconhecido que os Tratados consagram, essencialmente, aos Parlamentos nacionais o escrutínio do princípio da subsidiariedade, recordou, ao invés, que o artigo 12.o alarga as responsabilidades dos Parlamentos nacionais. Considerou                                                           3 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/54-luxembourg-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-12-13-july-2015/d1-9%20Draft%20outline%20E%20avec%20logo.pdf  4 Intervenção, na versão inglesa, pode ser consultada em: http://www.cosac.eu/54-luxembourg-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-12-13-july-2015/i1-9%20Speech%20by%20Mr%20Paulo%20Mota%20Pinto.pdf