6II SÉRIE -C — NÚMERO 1Julho —dias 1, 8, 15 e 29, com 20, 10, 17 e 17 presenças, respectivamente;Setembro — dias 16 e 23, coin 17 e 19 presenças, respetivamente.B) Audiências:No dia 4 de Junho, às 12 horas, a Comissão recebeu a Comissão Vitivinícola Regional de Alenquer, Arruda e Torres;No dia 7 de Julho, pelas 16 horas, a Comissão recebeu uma delegação da Associação dos Armadores das Pescas Industriais;No dia 7 de Julho, pelas 17 horas, a Comissão recebeu a Cooperativa Transformadora dos Produtos Agrícolas do Vale do Sorraia;No dia 16 de Setembro, pelas 15 horas, a Comissão recebeu a Comissão Parlamentar para a Agricultura, da Suécia.O Deslocações:No dia 3 de Junho, a Comissão deslNo dia 26 de Junho, a Comissão visitou o «Projecto de defesa da floresta contra incêndios» do município de Águeda e as instalações da UNIAGRI;No dia 8 de Julho, a Comissão deslocou-se ã Companhia das Lezírias a convite do seu presidente.D) Neste período foram elaborados e aprovados diversos relatórios sobre assuntos do expediente (nomeadamente uin relatório sobre um documento intitulado «Propostas para a reforma da política comum de pescas», da Comissão Conjunta do Parlamento e Senado Irlandeses), relatório sobre o projecto de lei n.° 79/VI, do PCP — Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola e relatório sobre o projecto de resolução ti." 8/VI, do PCP— Promove a realização de um seminário sobre fogos florestais e defesa do ordenamento da floresta portuguesa e do espaço rural.Palácio de São Bento. 2 de Outubro de 1992. — O Presidente da Comissão, (Assinatura ilegível.)Relatório e parecer da Comissão de Petições sobre a petição n.2 41 A/l (1.s), apresentada por Carlos Veríssimo Nogueira e outros, solicitando a restituição dos valores depositados em Moçambique antes da independência.RelatórioTrata-se de uma petição colectiva, com mais de 1000 assinaturas, por isso já publicada no Diário da Assembleia da República. 2." série-C, n." 27. de 23 de Maio de 1992, o que equivale a reconhecer, previamente, não haver motivo tle twAeïervmento liminar, deliberação que se tem como correcta.O objecto da presente petição diz respeito aos depósitos, em escudos moçambicanos, efectuados por alegada sugestão dos Consulados Gerais de Portugal da Beira eMaputo, logo após a independência de Moçambique, para serem transferidos para Portugal, sucedendo até que. segundo os peticionários, os aludidos consulados cobraram emolumentos consulares por cada depósito (5,2 %) e «nos primeiros tempos creditaram aos titulares juros pelo valor do dinheiro depositado».O certo é que o Estado Português, apesar das reclamações dos depositantes, tem-se esquivado a devolver as quantias referidas, pelo que os peticionários pretendem que «a Assembleia da República providencie por forma que seja de imediato restabelecida a legalidade e restituído a todos os depositantes nesta situações o que é seu».Consoante resulta da lei, as petições com mais de 1000 assinaturas têm um regime específico, que culmina com a sua discussão em Plenário.Assim, emite-se o seguinteParecerA presente petição obedece aos requisitos legais para a sua discussão no Plenário da Assembleia da República, pelo que deve ser enviada, acompanhada deste relatório e parecer, ao Sr. Presidente da Assembleia da República, para o respectivo agendamento.Palácio de São Bento, 31 de Julho de 1992. — O Depulado-Relator, Raul Castro.Relatório e parecer da Comissão de Regimento e MandatosI — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 14 de Outubro de 1992, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:Nos termos do artigo 5.", n." 2, alínea h), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):Maria Fernanda Dias Cardoso (círculo eleitoral da Madeira) por João Carlos Teixeira Baltazar Gomes, por um período não inferior a 15 dias, com início em 15 de Outubro corrente, inclusive;Nos lermos do artigo 5.", n." 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados:Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):Maria de Lourdes Dias Fernandes Hespanhol (círculo eleitoral de Beja) por António Manuel dos Santos Murteira, por um período não inferior a 15 dias, com início em 15 de Outubro corrente, inclusive;Domingos Abrantes Ferreira (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Guião Rodrigues, por um período não inferior a 15 dias, com início em 21 de Outubro corrente, inclusive;