2 DE MARÇO DE 2023 5 A Sr.a Maria Begonha (PS): — ... e em tudo no estilo idêntico à propositura da Iniciativa Liberal na defesa da propriedade acima de qualquer outro interesse público. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, não há combate à crise da habitação sem combate à especulação, e, reconhecendo que várias mudanças que defendemos são disruptivas, não nos revemos também em quem apenas deseja que fique tudo na mesma. O fim dos vistos gold e o fim das novas licenças no alojamento local são políticas necessárias. Não travamos um combate entre a importância da atividade económica ou a atração de investimento versus o direito à habitação, mas trata-se de vencer a luta do direito de todas as pessoas a viver onde desejem, com direitos e dignidade, cumprindo o projeto de vida que ambicionam, tendo por isso mais casas acessíveis, porque essa é a obrigação maior do Estado e a prioridade máxima do PS. Termino dizendo que este conjunto de respostas pode, e deve, envolver toda a sociedade, do público ao privado, dos municípios às cooperativas e associações representativas do setor, academia e movimentos sociais e de protesto, porque no PS defendemos mesmo que toda a sociedade se mobilize, tal como nós, sem baixar os braços, para fazer da habitação um grande pilar do Estado social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, sete Srs. Deputados. A Mesa foi informada de que a Sr.a Deputada Maria Begonha responde em dois blocos. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Márcia Passos, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria Begonha, é oportuno e pertinente o tema que nos traz, é pena que seja para tentar esconder a incompetência do Governo do Partido Socialista. Aplausos do PSD. É um Governo que, de forma atabalhoada, trapalhona, apresentou há poucos dias um pacote de iniciativas legislativas que não conhecemos, tratando-se apenas de medidas feridas de enormes preconceitos ideológicos que atacam a propriedade privada, que são o reflexo de fazer tudo à pressão e à força. Não ouvem ninguém, atacam os municípios e não fazem qualquer diagnóstico do estado da habitação no nosso País. Aplausos do PSD. Este pacote de medidas afasta-se tremendamente das medidas que são defendidas pelo Partido Social Democrata e, quanto a isso, teve uma grande vantagem, que foi mostrar aos portugueses que, a partir de agora, há dois caminhos para a habitação completamente distintos, tendo em conta o que defende o Partido Socialista e o que defende o Partido Social Democrata. Mas, Sr.a Deputada, afinal que medidas são essas? É que não conhecemos nenhuma. O Partido Socialista põe em consulta pública — ou diz que põe — um conjunto de medidas que não passa de um PowerPoint, apenas e só. O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! A Sr.a Márcia Passos (PSD): — O Decreto-Lei n.o 274/2009 obriga a que, no período de consulta pública, as iniciativas legislativas estejam publicadas, e obriga a explicar porque é que são estas e não outras, obriga a fazer a conexão com a legislação que está em vigor, enfim, obriga a explicar tudo e mais alguma coisa, bem como o diagnóstico feito. E o Governo não fez diagnóstico absolutamente nenhum.