27 DE OUTUBRO DE 2021 5 Com o reforço previsto este ano para o SNS, asseguramos nesta Legislatura que o SNS dispõe de mais 3300 milhões de euros de dotação inicial, quase o dobro do que foi possível reforçar na totalidade da anterior Legislatura. Este aumento não significa só mais investimento em hospitais, no alargamento das redes de cuidados de saúde primários ou nos cuidados continuados, permite a eliminação final das taxas moderadoras, salvo no acesso às urgências; permite iniciar a dedicação plena dos profissionais do SNS, com aumento remuneratório e da prestação de cuidados; permite alargar a autonomia da contratação de pessoal pelos serviços, assegurando o preenchimento dos mapas de pessoal; permite continuar a aumentar o número de profissionais do SNS, que, desde 2015, já aumentou em cerca de 30 mil pessoas; permite criar a carreira de técnicos auxiliares de saúde; permite abrir os concursos para promoções nas carreiras de enfermagem, técnicos superiores de saúde e farmacêuticos, além dos concursos bianuais para médicos, e permite, ainda, repor os pontos perdidos pelos enfermeiros aquando do seu reposicionamento na nova carreira. Aplausos do PS. Em suma, com esta proposta, o SNS, a escola pública, as forças de segurança e as forças armadas saem financeiramente fortalecidas. Risos de Deputados do CDS-PP e do CH. A terceira prioridade desta proposta é termos um orçamento de contas certas. Reduzir o défice e a dívida não são um constrangimento, são um objetivo que conjugamos e articulamos com o aumento do investimento, com o aumento dos salários, com o aumento das pensões e com o aumento das prestações sociais e a melhoria dos serviços públicos. Não foram as contas certas que nos impediram de romper com a austeridade em 2015, nem de responder, em força e com solidariedade, à crise provocada pela COVID. Aplausos do PS. São as contas certas que garantem a credibilidade internacional de Portugal, permitindo-nos ter poupado 3000 milhões de euros de juros da dívida face a 2015 e alcançar valores recorde no investimento contratado em 2018, 2019 e, novamente, em 2021 pela AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal). São as contas certas que nos permitiram devolver a confiança aos pensionistas de que as suas pensões não sofrem cortes e devolver a confiança aos funcionários públicos de que as suas carreiras passaram a ser sustentáveis e o seu poder de compra anualmente assegurado. Aplausos do PS.São as contas certas que dão segurança e previsibilidade para as empresas continuarem a investir e a criar mais e melhor emprego. São as contas certas que nos permitem continuar a dar passos no quadro do reforço do estado social. Que não nos exijam, nunca mais, dar passos atrás! Foi mesmo o excedente orçamental de 2019 e o aumento em 22 anos, face a 2015, da garantia de sustentabilidade da segurança social que permitiram a Portugal responder em força à crise da COVID-19, não só com um reforço extraordinário do Serviço Nacional de Saúde, mas também no apoio às empresas, ao emprego e aos rendimentos. Foi mesmo termos contas certas que nos permitiu, desta vez, responder a esta crise com solidariedade e não com austeridade. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim, a resposta à primeira pergunta é afirmativa. Apoiar a recuperação económica e reforçar os serviços públicos, com contas certas, são as prioridades para responder às necessidades de hoje, do País e dos portugueses.