7 DE JULHO DE 2022 25 A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — ... dos que precisam e dos que venham a precisar. Por isso, Srs. Deputados, apelamos a todos os atores sociopolíticos, às ordens profissionais, para que deem uma colaboração inteligente neste espírito de complementaridade exigente em que a defesa do Serviço Nacional de Saúde deve assentar. Perante o que vivemos, a moção de censura é extemporânea e, penso eu, é até autopunitiva. Estar sempre contra não ajuda a resolver os problemas. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que repetisse, se assim pudesse, quais os próximos passos para minorar a recuperação da capacidade assistencial do Serviço Nacional de Saúde,... Protestos do PSD e do CH. ... que está em grande recuperação, apesar de todos os problemas, que não negamos. Nós não negamos a evidência, temos é a capacidade de resolução dos problemas, e foi para isso que fomos eleitos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, neste momento, além de vários outros problemas, o País tem um grande problema, que são as opções do Governo. Para os trabalhadores, para o povo, para a generalidade da população, é tudo a aumentar. Aumenta tudo menos salários e pensões. Aumentam os preços dos alimentos, da eletricidade, dos combustíveis, do gás, da renda de casa, mas não aumentam salários e pensões. E quando o Governo recusa uma atualização dos salários e pensões, aquilo que impõe é um corte real. Num rendimento de 800 €, com uma inflação de 8,7%, estamos a falar de uma perda real na ordem dos 70 €. Mas para os grupos económicos, e isto é o que o Governo aqui não diz, tem sido bem diferente. Os pequenos aumentos do salário mínimo, por mais insuficientes que sejam, são compensados pelo Estado. E agora, aproveitando o contexto da guerra e das sanções, estes grupos têm visto, efetivamente, os seus lucros aumentar, e não é pouco, é até bastante. A Galp multiplica lucros, a grande distribuição — Jerónimo Martins, Sonae —, onde fazemos as compras, vê os lucros dispararem, a EDP mantém lucros avultados. Como se explica, então, que a resposta do Governo, na questão dos combustíveis, seja manter intocáveis as margens de lucro, limitando-se a baixar o ISP, o que não se reflete nos preços? Como é possível que o Governo não reaja à perda do poder de compra e à desvalorização dos salários e continue a recusar a valorização geral dos salários, nomeadamente através da contratação coletiva, do aumento do salário mínimo, da revisão da tabela remuneratória única? Como é que, perante as recomendações do FMI (Fundo Monetário Internacional), que quer castigar novamente as pensões e aumentar a idade de acesso à reforma antecipada, o Governo ainda diz que está a considerar todas as opções, sobretudo neste contexto? Como é que se considera, sequer, penalizar ainda mais os reformados? Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, as pessoas precisam de aumentos e é para agora, é para já, porque é agora que caem as contas para pagar, é agora que as faturas e as rendas têm de ser pagas, não é mais adiante. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para o último pedido de esclarecimento ao Primeiro-Ministro, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Sá Pereira, do Grupo Parlamentar do PS.