27 DE NOVEMBRO DE 2020 55 Katar Moreira e Cristina Rodrigues) — De pesar pelas vítimas da estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Celebrou-se no passado domingo, dia 15 de novembro, o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, este ano sob o tema «Lembrar, Apoiar, Agir: Lembrar os que partiram, apoiar os que sofrem, agir para impedir mais desastres». De acordo com o último relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entre janeiro e setembro de 2020 verificou-se uma redução nas principais variáveis de sinistralidade rodoviária, relativamente ao período homólogo de 2019, em parte devido à situação de estado de emergência que vigorou entre 19 de março e 2 de maio: menos 7418 acidentes com vítimas (-27,0%), menos 89 vítimas mortais (-22,3%), menos 473 feridos graves (-24,3%) e menos 9939 feridos leves (-29,8%). Apesar desta melhoria, assinalável em todas as vertentes, os números da sinistralidade continuam a ser preocupantes: 20 052 acidentes com vítimas, de que resultaram 310 vítimas mortais ocorridas no local do acidente ou durante o transporte até à unidade de saúde, 1473 feridos graves e 23 363 feridos leves. Estes indicadores exigem de todos — órgãos de soberania, autoridade civis e policiais e população em geral — um redobrar de esforços nas medidas de prevenção e combate deste flagelo nacional. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem às vítimas da estrada, manifesta o seu profundo pesar às respetivas famílias e amigos e reconhece o contributo das forças de segurança, das equipas de emergência e dos restantes profissionais de saúde que diariamente lidam com esta trágica realidade». O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Segue-se o Projeto de Voto n.o 403/XIV/2.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e do IL e pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira) — De pesar pelo falecimento do Coronel Luís Macedo, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Helga Correia. A Sr.a Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 14 de novembro, o Coronel Luís Ernesto Albuquerque Ferreira de Macedo, aos 73 anos, vítima de COVID-19. Capitão de Abril, Luís Macedo teve um papel determinante nos acontecimentos do 25 de Abril de 1974, que ditou o fim do anterior regime e nos devolveu a liberdade e a democracia. Tendo aderido ao Movimento dos Capitães logo após a sua constituição, Luís Macedo tornou-se rapidamente num dos seus mais ativos membros, tendo sido eleito, em 1973, para integrar a Comissão Coordenadora em representação da Arma de Engenharia. Na preparação do 25 de Abril, a participação de Luís Macedo foi de enorme importância, quer na obtenção e organização do espaço da sua unidade — o Regimento de Engenharia n.o 1, na Pontinha —, onde se instalou o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas (MFA), quer na conceção da ordem de operações, como adjunto operacional de Otelo Saraiva de Carvalho. Durante grande parte da noite de 24 para 25 de abril, Luís Macedo esteve presente no posto de comando, tendo-se deslocado, ao princípio da manhã, à Praça do Comércio em apoio a Salgueiro Maia, com quem coordenou o assalto ao quartel da GNR e ao da Legião Portuguesa. Após a Revolução, Luís Macedo participou na reorganização das estruturas militares. Entre março e setembro de 1975, integrou o Conselho da Revolução como representante do Exército. Em 1990, radicou-se em Moçambique e aí desenvolveu atividade privada na área da engenharia civil até à sua morte.