10 DE OUTUBRO DE 2020 179 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 830/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Transporte de animais vivo  N.o 831/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Transporte de animais vivo  N.o 832/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Mar  Incidentes envolvendo o transporte de animais vivos por via marítima a partir de Portugal  N.o 833/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Arrojamento cetáceos região Setúbal  N.o 834/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Porto de Lisboa: Governo tem que defender a Lei e o interesse nacional face à multinacional Yildirim N.o 835/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Porto de Lisboa: Governo tem que defender a Lei e o interesse nacional face à multinacional Yildirim N.o 837/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP)  Ministra da Cultura  Trabalho voluntário no Museu Monográfico de Conimbriga – Museu Nacional  N.o 839/XIV/1.a Sandra Cunha (BE)  Ministro da Administração Interna  Problemas com aquisição de fardamento da Polícia de Segurança Pública N.o 840/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Incitamento a abandono de animal por assistente social N.o 842/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Necessidade urgente de apuramento de alegadas falhas no funcionamento de passagens de nível na linha do Minho, em Barcelos N.o 844/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Poluição provocada pela fábrica ExtraOils 4 The Future N.o 845/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Descargas de águas residuais aparentemente sem tratamento na ribeira das Cabanas, em Freches (Trancoso) N.o 847/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Acidentes de trabalho na associação RESITEJO, CHAMUSCA N.o 849/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministro da Educação  Obras no Conservatório Nacional  N.o 850/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Atuação da ACT no caso das trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide N.o 852/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  Atrasos nos reembolsos da ADSE  N.o 853/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministra da Saúde  Cuidados de saúde primários em Barcelos e Esposende, no distrito de Braga  N.o 854/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  Sobre os critérios de comparticipação de tratamentos e medicamentos pela ADSE