RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental 50Quadro III.2.1. Efeito orçamental de medidas do exercício de revisão da despesa Compras Públicas Em matéria de compras de bens e serviços transversais à Administração Pública foi aprovada a centralização da compra de energia (eletricidade, combustível rodoviário e gás natural) na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap). Este processo ocorrerá de forma faseada até 2019, permitindo que todas as entidades compradoras vinculadas ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), independentemente da sua dimensão, possam beneficiar de forma transversal das mesmas condições de mercado, com um impacto favorável nos custos associados à aquisição destes bens. Encontra-se em planeamento e autorização o primeiro procedimento centralizado que se prevê envolva as necessidades aquisitivas de mais de 50 entidades públicas, num montante de cerca de 23 milhões de euros. Com a revisão do Código dos Contratos Públicos abriu-se caminho à finalização e aprovação de um novo modelo de contratação pública de serviços de transporte e alojamento, assente no recurso a portais de reserva online e num novo acordo quadro focado na criação de condições de concorrência entre agências de viagens.  No que se refere ao novo modelo de aquisição de serviços de manutenção e gestão de frota, na sequência de uma consulta pública, foi lançado em agosto de 2017 o procedimento de concurso público para a celebração de acordo quadro para a contratação de serviços de gestão de frotas, procurando-se desta forma implementar o objetivo preconizado de conferir maior flexibilidade às entidades públicas para avaliarem em cada procedimento específico a adequação do modelo contratual às necessidades efetivas. Na componente da despesa associada à gestão dos edifícios afetos aos serviços do Estado, procedeu-se ao estudo da despesa e dos modelos organizacionais e tecnológicos que poderão tornar mais eficiente o processo de gestão e monitorização dos respetivos contratos. Encontra-se em planeamento um projeto-Descrição da medida Impacto (M€)SaúdeRevisão de preços e comparticipações 15Revisão Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde 9Dispositivos médicos e reagentes 23Medidas transversais na área do medicamento 10Contribuição extraordinária dispositivos médicos 24Reforço monitorização orçamental e poupança associada a pagamento de dívidas 75Combate à fraude 10Total 166.0EducaçãoEfeito demográfico 30Redução absentismo 10Revisão contratos de associação 6.4Eliminação comissões bancárias (pagamento salários) 2Ganho de eficiência nas despesas de funcionamento das escolas por recurso a novas tecnologias 1Total 49.4Compras PúblicasCentralização de compra de energia 4.2Contratação de transporte e alojamento 8.3Total 12.5Administração InternaExternalização de funções de suporte 3Programa de mobilidade 2Modernização frotas de veículos 4.5Total 9.5Redução absentismo (excl. educação) 50TOTAL 287II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________60