II SÉRIE-A — NÚMERO 104 28 Tem características de radial externa ao centro da Área Metropolitana do Porto, para a sua região sudeste. Com um perfil de 2x2 vias e 2x3 vias, atravessa os concelhos de Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis, e está igualmente próxima dos concelhos de São João da Madeira, Vale de Cambra e Arouca. Inicialmente pensada como via-rápida, alternativa à Estrada Nacional 1 no trajeto entre os Carvalhos e São João da Madeira, veio a ser construída como autoestrada. Verificou-se, contudo, que existiram no seu traçado original constrangimentos vários à mobilidade, considerando que colocava em causa o ordenamento do território de alguns concelhos da região. Face à atividade industrial dos concelhos que beneficiam diretamente da A32 e as necessidades de mobilidade das populações, e de modo a ir ao encontro dos justos anseios dos autarcas, seria importante proceder à avaliação de uma nova solução para o traçado que ainda se encontra por concluir e encontrar uma nova solução para o prolongamento da A32. Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que efetue a avaliação de um traçado alternativo ao prolongamento da A32, articulando essas alterações com os autarcas e outras entidades regionais. Palácio de São Bento, 1 de julho de 2016. As Deputadas e os Deputados: Filipe Neto Brandão — Rosa Maria Albernaz — Porfírio Silva — António Cardoso — Inês Lamego — João Paulo Correia. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 409/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFINA UMA ESTRATÉGIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GESTÃO DO PATRIMÓNIO DESPORTIVO PORTUGUÊS Exposição de motivos O Desporto é um fenómeno sociocultural, interdependente com o contexto físico, ideológico, social, científico, tecnológico, económico, inscrito na história. O Desporto permite construir a identidade e a pertença de muitas comunidades, promover o diálogo intercultural à escala do Mundo, mover capitais. O Desporto é reconhecido por todos como uma atividade que gera emprego, ajuda à paz e é imprescindível para a compreensão do Ser-Humano e das Sociedades. A sua história é tão longínqua como as mais antigas culturas do mundo e poderá esclarecer-nos sobre as práticas sociais e a forma como o ser humano desenvolveu certas competências e aptidões físicas, sociais, intelectuais e emocionais. O Património desportivo compreende toda a memória material e imaterial associada à prática desportiva e ao fenómeno desportivo. Desenvolvendo-se desde a origem da humanidade, o Património do Desporto deixou testemunhos da diversidade de instalações e de equipamentos relacionados com a sua prática, alguns dos quais representam valores excecionais ligados à evolução da arquitetura, da arte e das técnicas. E, apesar de a maior parte dos desportos serem hoje em dia praticados e divulgados a nível universal, observamos que a musealização do património desportivo continua a refletir fortemente a cultura desportiva e as identidades e especificidades nacionais, regionais e locais. À semelhança de vários países da União Europeia, em Portugal a prática desportiva assenta maioritariamente numa tradição associativa e benévola. O seu desenvolvimento remonta à segunda metade do século XIX, com a primeira coletividade desportiva oficializada em 1856 – a Real Associação Naval de Lisboa, atual Associação Naval de Lisboa. Após Abril de 1974, ambos, desporto e associativismo, passam a integrar as Leis Constitucionais e Civis, processo que permitiu a criação de mais de metade das associações desportivas que existem hoje no país. De acordo com dados da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura,