21 DE DEZEMBRO DE 1988102-(21)proposta de lei, a fim de não prejudicar o esforço de concentração que o trabalho exige.Ora, o CDS e o PCP só podem comparecer amanhã a partir das IS horas, estando dispostos a prolongar os trabalhos até mais tarde, se necessário.A proposta destes dois partidos tem de ser levada em consideração e eu gostava que os Srs. Deputados do PSD sobre ela se pronunciassem.O Sr. Luís Capoulas (PSD): — (Início da intervenção inaudível por deficiência técnica.) Se amanhã, por volta das 23 ou das 24 horas, chegarmos à conclusão de que estamos muito atrasados, teremos naturalmente de recorrer à sexta-feira.Espero, portanto, que o PCP e o CDS concordem com isso e não ponham dificuldade em ficarmos até mais tarde na sexta-feira, se necessário.Não queremos prejudicar a discussão, pois achamos que esta matéria é extremamente relevante e não queremos estar a condicionar os tempos de trabalho... (resto da intervenção inaudível, por deficiência técnica.)O Sr. Presidente: — Fica então marcada para amanhã, a partir das IS horas, a continuação dos trabalhos de hoje, que se prolongarão até acabarem.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — (Início da intervenção inaudível, por deficiência técnica.) Se começarmos amanhã depois do almoço... (resfo da intervenção inaudível, por deficiência técnica.)O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, fica acordado que amanhã os trabalhos da Comissão se iniciam às 15 horas e que hoje continuaremos os trabalhos até às 18 horas e 30 minutos.Passamos à discussão do artigo S.° da proposta de lei.Pausa.Não há inscrições, pelo que vou submetê-lo a votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos ao artigo 6.° da proposta de lei. Está em discussão o seu n.° 1. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Uma das obrigações do Estado é criar e desenvolver... (resto da intervenção inaudível, por deficiência técnica.)Esta promoção... (inaudível) do Estado desaparece das iniciativas directas que competem ao Estado... (resto da frase inaudível, por deficiência técnica).Parece-nos que, desta forma, retirando esta... (inaudível) do Estado que estava no artigo... (inaudível) isto é a obrigação... (inaudível) de criar e de desenvolver infra-estruturas, sobretudo no campo da intervenção, para... (resto da intervenção inaudível, por deficiência técnica.)Q Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.O Sr. Luís Capoulas (PSD): — (Início inaudível.)... cabe melhor no artigo 8.°O Sr. Presidente: — Não há mais inscrições, Srs. Deputados. Vou submeter a votação o n.° 1 do artigo 6.°Submetido ò votação, foi aprovado por unanimidade.Está em discussão o n.° 2 do artigo 6.° Pausa.Não há inscrições, pelo que vou submetê-lo a votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vou agora submeter a votação o artigo 6.° na sua totalidade.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS e com votos contra do PCP.Passamos, Srs. Deputados, ao artigo 7.° Está em discussão a alínea a) deste artigo. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.O Sr. Luís Capoulas (PSD): — (Início inaudível.) É assim que consta do texto que foi distribuído e que estou a acompanhar através do Diário da Assembleia da República.No texto do Diário da Assembleia da República consta a palavra «intensidade», mas no outro consta a palavra «intensificação».O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Capoulas, desculpe, mas agradecia que repetisse a gralha relativa à alínea a).O Sr. Luís Capoulas (PSD): — No texto publicado no Diário consta a palavra «intensidade», quando ela é «intensificação».O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há inscrições.Vou submeter a votação a alínea a) do artigo 7.° Submetido à votação, foi aprovada por unanimidade.Está em discussão a alínea b) do mesmo artigo. Pausa.Não há inscrições, pelo que vou submetê-la a votação.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Passamos à discussão da alínea c). (Troca de impressões inaudível.)Portanto, a alínea c) é eliminada, uma vez que foi... (inaudível.)Srs. Deputados, vou submeter a votação a proposta de eliminação da alínea c) do artigo 7.°Submetido à votação, foi aprovada por unanimidade.Vou submeter a votação o artigo 7.° na sua totalidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.