I SÉRIE — NÚMERO 24 68 Acrescentamos um aspeto muito esquecido, a necessidade de identificação e resolução de passivos ambientais que são resultado da presença de amianto em estruturas abandonadas. O PCP propõe, ainda, mais medidas que podem combater os problemas ambientais e proteger a natureza: avançamos com a proposta de um plano de erradicação de espécies invasoras em áreas protegidas, como os jacintos de água ou a vespa asiática; propomos uma avaliação ambiental estratégica para a prospeção e exploração de minerais em todo o território, para garantir que a defesa dos ecossistemas, da saúde e da qualidade de vida das populações está em primeiro lugar. E, por uma gestão racional e pela salvaguarda da nossa água, apresentamos medidas de capacitação e melhoria no sistema de monitorização de recursos hídricos. Para o PCP são necessários passos, neste Orçamento, para retirar mais animais da situação de abandono e evitar o aumento das populações de animais errantes. Por isso apresentamos uma proposta, a mais ambiciosa, relativamente aos Centros de Recolha Oficial de Animais e de apoio à esterilização, propondo, também, mais veterinários municipais enquanto autoridade sanitária concelhia. Estas são algumas das propostas que o PCP avança em matéria ambiental. Não são apenas intenções ou palavras bonitas, elas garantem à APA (Associação Portuguesa do Ambiente), ao ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), ao IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) e à DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária) os meios para a sua missão em múltiplas frentes. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora ao debate da proposta de um artigo 192.o-A, sobre as delegações regionais da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.) no interior. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta matéria da coesão territorial, o Governo, o PS e a esquerda parlamentar parecem sofrer de bipolaridade. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não faça isso que é feio! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ora vejam: defendem incentivos à mobilidade no interior — e isto dito assim é maravilhoso, não é? —, mas, simultaneamente, votam contra a redução das portagens nas autoestradas que lá existem. Fazem-lhe declarações de amor eterno, mas, ao mesmo tempo, chumbam as propostas do PSD para a criação do programa Erasmus interior para atrair jovens para estes territórios. Protestos do PS. Os senhores fazem-lhe juras de fidelidade pura, prometendo-lhe uns milhões de euros, como ontem fizeram, mas, no mesmo dia, rejeitam aqui a proposta do PSD para que futuros serviços públicos sejam instalados preferencialmente no interior do País. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. Os senhores mostram-se muito condoídos quando o interior arde matando pessoas sem clemência, mas, no dia seguinte, colocam-no logo no plano da irrelevância. Os senhores não são consequentes nem coerentes e o que fazem aqui é apenas dar uns tiros de pólvora seca neste tema. Srs. Deputados, esta questão tem de ser elevada à prioridade máxima nacional, porque se o não for e se este tema não for um tema nacional, do País, e continuar a ser um tema do partido A ou do partido B, sem medidas corajosas, com arrojo e rasgo, não saímos da cepa torta.