I SÉRIE — NÚMERO 41 2 Cecília Honório (BE), Carla Rodrigues (PSD), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Luís Montenegro (PSD) e Bernardino Soares (PCP). De seguida, em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD) (a) chamou a atenção para a evolução que tiveram as principais rubricas das receitas e das despesas públicas desde 1995, interrogou-se sobre que Estado queremos ter e questionou o Partido Socialista sobre a sua posição quanto à forma de poder tornar o Estado português sustentável. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Galamba (PS) e Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP). Em declaração política, o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) deu conta das conclusões das Jornadas Parlamentares do PS, realizadas em Viseu nos dias 14 e 15 de janeiro p.p., sob o tema «Em defesa do Estado social moderno e solidário», tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Santos (PSD), Cecília Honório (BE), João Oliveira (PCP) e Hélder Amaral (CDS-PP). Procedeu-se a um debate sobre a Presidência do Conselho da União Europeia e respetivas prioridades, ao abrigo da Lei n.o 21/2012, de 30 de maio, no qual se pronunciaram, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Miguel Morais Leitão), os Srs. Deputados Sérgio Azevedo (PSD), João Serpa Oliva (CDS-PP), Vitalino Canas (PS), Honório Novo (PCP), Catarina Martins (BE), Helena André (PS) e António Rodrigues (PSD). Foram apreciados, em conjunto, os projetos de resolução n.os 549/XII (2.a) — Exige a manutenção da produção de informação e de programas no centro de produção da RTP-Porto (BE), 554/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que não limite ou não restrinja o centro de produção da RTP Norte (PSD e CDS-PP), 564/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a utilização do Centro de Produção do Porto da RTP, assegurando os postos de trabalho (PCP), 566/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção da RTP no Porto, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões, bem como a manutenção do atual número de conteúdos programáticos especialmente direcionados para a promoção de entidades e projetos de âmbito local e regional a emitir em sinal aberto (PS), e 572/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da produção de informação e de programas do Centro de Produção da RTP no Porto (Os Verdes). Proferiram intervenções os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Vera Rodrigues (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Fernando Jesus (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Manuel Pizarro (PS). Foram discutidas em conjunto as seguintes iniciativas: a petição n.o 89/XII (1.a) — Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas moderadoras os dadores de sangue; o projeto de resolução n.o 570/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue (BE); e, na generalidade, o projeto de lei n.o 330/XII (2.a) — Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes). Intervieram os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Maria Manuela Tender (PSD), Nuno André Figueiredo (PS), Carla Cruz (PCP) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP). Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.o 574/XII (2.a). O Sr. Presidente (António Filipe) encerrou a reunião eram 19 horas e 23 minutos.  —— (a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.