5 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011Sumário Executivo [Nota prévia: atendendo ao Código de Conduta relativo ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, a presente versão deverá integrar nova informação que seja publicada até ao seu envio à Comissão Europeia. Em conformidade, as estimativas referentes às Contas Nacionais e à execução orçamental de 2010 serão actualizadas de acordo com a Notificação de Abril do Procedimento dos Défices Excessivos.]   No actual quadro de incerteza e dificuldades financeiras, a actualização anual do Programa de Estabilidade e Crescimento reveste-se, sem dúvida, de particular importância. É honrando os seus compromissos internacionais que Portugal adopta e apresenta junto da Comissão Europeia a presente actualização do seu Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para 2011-2014. No âmbito do Semestre Europeu, todos os países da área do euro devem proceder a essa apresentação até ao final do mês de Abril.O Governo português pretende que esta actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento constitua um instrumento firme e claro de orientação das políticas e de compromisso do País, ao serviço do reforço da confiança na economia portuguesa. Para isso, a presente actualização do PEC é, antes de mais, uma afirmação de responsabilidade. Responsabilidade traduzida, desde logo, na determinação em prosseguir uma consolidação orçamental séria e exigente, que cumpra efectivamente, com segurança, não só a meta de redução do défice para 4,6%.do PIB em 2011, como também as metas de redução do défice para 3% em 2012 e para 2% em 2013, para além de promover uma trajectória descendente do rácio de dívida pública no PIB a partir de 2013. Por outro lado, o presente PEC 2011-2014 desenvolve o compromisso do País com o prosseguimento de um ambicioso movimento de reformas, orientadas para a modernização e o reforço da competitividade da economia portuguesa.Assim, o Governo assume os seguintes compromissos: i) assegurar a trajectória de ajustamento orçamental anunciada em Maio de 2010, prosseguindo a consolidação das contas públicas; ii) desenvolver a agenda de reformas estruturais, aprofundando-as, tendo em vista a promoção do crescimento económico e a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos; e iii) reforçar o sector financeiro, promovendo a melhoria das condições de financiamento da economia portuguesa. Está em curso, em 2011, o processo de consolidação orçamental, equivalente a um forte ajustamento estrutural do défice de 5,3% do PIB, reforçado e apoiado por mecanismos de monitorização da execução orçamental. O Governo mantém a convicção de que as medidas já adoptadas permitirão atingir a meta de redução de défice que está prevista. Os dados da execução orçamental nos primeiros meses do ano reforçam, aliás, essa confiança, uma vez que, quer no que respeita à despesa quer no que respeita à receita, a execução está a decorrer totalmente em linha com o padrão subjacente às metas orçamentais fixadas. Todavia, como precaução adicional e garantia de cumprimento das metas orçamentais, tendo em conta também os riscos que advêm da volatilidade do contexto financeiro e económico, o esforço de consolidação orçamental em 2011 é complementado com medidas adicionais de 0,8% do PIB, repartido em cinco grandes áreas (Saúde, Sector Empresarial do Estado, Serviços e Fundos Autónomos e outros subsectores da Administração Pública, Segurança Social e Despesas e Receitas de Capital), Trata-se de medidas dominantemente do lado da redução da despesa pública, adoptadas no âmbito da gestão do Orçamento para 2011 e, como se disse, destinadas a assegurar, mesmo no caso de materialização de um cenário menos favorável, o efectivo cumprimento das metas previstas no Orçamento.