2 | II Série C - Número: 016 | 30 de Março de 2009COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASRelatório da participação da Assembleia da República na reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Justiça e Assuntos Internos por iniciativa do Parlamento Europeu e da Presidência Checa do Conselho da União Europeia, «Progressos do espaço de liberdade, segurança e justiça», que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 19 e 20 de Janeiro de 2009Membros da delegação (da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República): Deputada Teresa Moraes Sarmento, do PS, Deputado Luís Montenegro, do PSD, Deputado Umberto Pacheco, do PS, Deputado Jorge Tadeu Morgado, do PSD Apoio técnico: Maria Teresa Paulo, representante permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, e Nélia Monte Cid, assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias A reunião interparlamentar conjunta das Comissões de Justiça e Assuntos Internos dos Parlamentos nacionais dos Estados-membros e países candidatos e do Parlamento Europeu, sobre o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ), que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 19 e 20 de Janeiro de 2009, resultou de uma iniciativa da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu e do Parlamento Checo.Tal iniciativa deu sequência a uma prática instituída há três anos de promoção de reuniões conjuntas de carácter formal, co-presididas pela Comissão LIBE do Parlamento Europeu e pela Comissão homóloga do Parlamento do país que se encontra a exercer a presidência do Conselho da União Europeia (UE), para debate sobre o estabelecimento de um Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça.A reunião constituiu uma nova oportunidade de os Deputados do Parlamento Europeu e os Deputados dos Parlamentos nacionais debaterem os desenvolvimentos institucionais do ELSJ, em particular tendo em vista uma avaliação da aplicação do Programa da Haia e a preparação do Programa de Estocolmo. Constituiu, por isso, um valioso contributo para os trabalhos preparatórios deste último, o próximo programa plurianual para o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.Nesse sentido, a reunião teve como objecto aspectos específicos da cidadania europeia. Em primeiro lugar, a liberdade de circulação dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias, a propósito do que foi analisada a aplicação da Directiva 2004/38/CE, cujas dificuldades de implementação foram intensamente debatidas, constituindo uma prioridade absoluta para as instituições da União Europeia e para os Estados-membros (vide programa —  Anexo 1) (a).Debateu-se ainda a necessidade de abertura das instituições comunitárias, tanto no que toca ao acesso aos documentos dessa instituições, como no que se refere à transparência nos processos de tomada de decisões na União Europeia e nos Estados-membros.Procurou-se, assim, enriquecer o debate permanente sobre a cidadania da União, a liberdade de circulação e o acesso aos documentos, promovendo o diálogo entre os Deputados europeus e os Deputados nacionais e reforçando a cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu sobre as questões específicas abordadas, que constituem temas fundamentais do ELSJ.A reunião foi co-presidida pelo Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu, Deputado Europeu Gérard DEPREZ, pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado Checo, Luděk SEFZIG, e pela Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara de Deputados Checa, Gabriela Kalabkova, tendo contado com a participação de uma delegação pluripartidária da Assembleia da República, integrando representantes dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD, membros das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Assuntos Europeus, que intervieram nas fases de debate (vide lista de participantes —  Anexo II) (a).