20 DE ABRIL DE 2012 37 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Todas as vindas juntas não fazem uma! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Se os Srs. Deputados pensam que eu ando desaparecido, é muito simples: muitas vezes estou aqui nos corredores do Parlamento, portanto estarei facilmente encontrável. De qualquer maneira, gostaria de referir, mais uma vez, que a intenção da declaração política era exatamente a de dar a conhecer aos Srs. Deputados os princípios orientadores desta lei-quadro, que visa harmonizar para todas as ordens profissionais a existência de uma legislação necessária e urgente, que visa harmonizar a nossa legislação com as melhores práticas europeias, que visa transpor as diretivas dos serviços, as diretivas das qualificações e do comércio eletrónico para a nossa legislação, bem como dar cumprimento, em relação à ultima versão do Memorando de Entendimento, às medidas 5.25 e 5.24, que têm a ver com as profissões reguladas, assunto que virá num diploma paralelo, mas que tem a ver com a questão das profissões reguladas em Portugal, nomeadamente, neste caso, sobre as ordens e as câmaras profissionais. Em relação às perguntas que foram suscitadas, gostaria de reiterar, mais uma vez, os princípios que estão assentes neste anteprojeto de lei. A ideia é a de dar a conhecer aos Srs. Deputados os grandes princípios orientadores antes da consulta pública, podendo, assim, iniciar-se a discussão e o debate com as ordens e as câmaras profissionais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é fazer propaganda sem confronto! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Iremos receber no Ministério da Economia e do Emprego todas as ordens e câmaras profissionais para debatermos estes princípios orientadores, que incluem, como já referi, a harmonização da legislação a todas as ordens profissionais e maior exigência na criação de novas ordens e câmaras profissionais. O acesso e o exercício à profissão terá de passar sempre por uma lei que terá de vir à Assembleia da República. Relativamente ao período de estágio, questão que foi levantada por vários Srs. Deputados, posso dizer que o período máximo será de 18 meses, a não ser, como referi, que haja uma norma comunitária que estenda esse período de forma a que possa ser maior, nomeadamente no caso dos médicos e dos enfermeiros. Gostaria também de referir que, em relação à remuneração dos estágios, essa é uma questão que será, certamente, abordada na consulta pública, estando o Governo muito interessado em saber a opinião dos partidos, das ordens e das câmaras profissionais sobre esta matéria, que é muito importante para muitos dos nossos jovens que querem ter acesso às profissões. O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, porque é que não trouxe uma proposta de lei concreta? Seria mais interessante! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Gostaria também de referir que a questão do exame de acesso estará também sob consulta pública. Por outro lado, este diploma tenciona aumentar a informação e a transparência... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tem nada para dizer, já percebemos! Está a repetir tudo o que disse na declaração política! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... em relação à regulação das ordens e das câmaras profissionais, tendo as ordens de informar os destinatários dos serviços de quem tem carteira profissional para exercer a atividade, bem como estabelecer precedentes e relações de queixas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma anedota!