I SÉRIE — NÚMERO 79 2 Joana Mortágua (BE), Carla Castro (IL), Rui Tavares (L), Inês de Sousa Real (PAN), Paula Santos (PCP), Tiago Estevão Martins (PS), Rodrigo Saraiva (IL), Sónia Ramos (PSD) e Gabriel Mithá Ribeiro (CH). Em declaração política, que disse ser a última na qualidade de Presidente da Iniciativa Liberal, o Deputado João Cotrim Figueiredo (IL) acusou o Governo de não explicar o passado, não cuidar do presente e não preparar o futuro e elencou os casos políticos que vieram a público desde a apresentação, pelo seu partido, da moção de censura ao Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Pinto (CH), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Carlos Pereira (PS) e Alma Rivera (PCP). Em declaração política, o Deputado João Dias (PCP) atribuiu à desvalorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde a causa dos problemas atuais e defendeu o seu reforço substancial com a contratação de mais profissionais, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Filipe Soares (BE), Berta Nunes (PS) e Rui Cristina (PSD). Em declaração política, o Deputado José Moura Soeiro (BE) criticou a proposta, apresentada na Câmara Municipal do Porto pelo autarca Rui Moreira, de agravamento da criminalização do tráfico de estupefacientes e da criminalização do seu consumo na via pública, bem como a aprovação da mesma com votos de Deputados do PS. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Inês de Sousa Real (PAN), João Dias (PCP), Ricardo Baptista Leite (PSD) e Maria Antónia de Almeida Santos (PS). Em declaração política, o Deputado Porfírio Silva (PS) fez referência ao processo negocial que se encontra em curso entre o Governo e os sindicatos dos professores, destacando as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação, que visam, sobretudo, rever o regime de recrutamento, melhorando a condição docente e a escola pública. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Rui Tavares (L), António Cunha (PSD), Alfredo Maia (PCP) e Joana Mortágua (BE). Em declaração política, o Deputado Miguel Santos (PSD), a propósito do questionário prévio à integração de novos membros no Governo, considerou que o mesmo constitui uma forma de desresponsabilização do Primeiro-Ministro pelas escolhas que faz e lamentou a não aplicação deste mecanismo de escrutínio aos atuais membros do Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados André Pinotes Batista (PS), Rui Tavares (L), Rui Afonso (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Paula Santos (PCP) e Rodrigo Saraiva (IL). Em declaração política, o Deputado Filipe Melo (CH) falou das dificuldades vividas pelas famílias portuguesas, referindo que o Governo da maioria absoluta nada faz para as atenuar, atribuindo, ao invés, dinheiros públicos a empresas como a TAP, respondendo, depois, a um pedido de esclarecimento do Deputado Paulo Moniz (PSD). Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) lamentou o requerimento do Ministério Público para que a lei que criminaliza e pune os maus-tratos a animais de companhia seja declarada inconstitucional, salientando a importância de impedir que tal aconteça. Seguidamente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Rita Matias (CH), Duarte Alves (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Pedro Delgado Alves (PS). Em declaração política, ao abrigo do n.o 2 do artigo 77.o do Regimento da Assembleia da República, o Deputado Porfírio Silva (PS) louvou o ensino superior politécnico, considerando que deve poder passar a outorgar o grau de doutor, após um trabalho cuidado e demorado que crie as condições para o efeito, havendo respondido, no final, a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Topa Gomes (PSD) e Joana Mortágua (BE). Foi apreciada a Petição n.o 279/XIV/2.a (Sofia Carolina de Sousa da Silva e outros) — Sim à comercialização e à comparticipação de medicamento antiepilético, tendo usado da palavra os Deputados Cláudia Bento (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Marta Freitas (PS), Joana Cordeiro (IL), Pedro dos Santos Frazão (CH), Rui Tavares (L) e João Dias (PCP). Foi apreciada a Petição n.o 321/XIV/3.a (Sindicato Independente de Professores e Educadores) — Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual, juntamente com o Projeto de Lei n.o 478/XV/1.a (CH) — Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios, na generalidade, e os Projetos de Resolução n.os 327/XV/1.a (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado, 353/XV/1.a (L) — Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira e 354/XV/1.a (BE) — Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores. Intervieram os Deputados Jorge Galveias (CH), Alfredo Maia (PCP), Rui Tavares (L), Joana Mortágua (BE), Inês Barroso (PSD), Agostinho Santa (PS), Pedro Pinto (CH) e Carla Castro (IL). O Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 11 minutos.