12 | I Série - Número: 044 | 15 de Abril de 2010Aplausos do BE.Se a Sr.a Deputada acha que se faz combate pela justiça com uma parte de rendimentos que não paga imposto, eu digo: «O CDS é um caso perdido!».A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Ainda não me ouviu!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Portanto, nós não esperamos que o CDS apoie justiça fiscal. Não esperamos, mas temos a certeza — olhe só a má notícia que tenho para lhe dar — de que este Parlamento vai dizer agora ao País que acabou uma isenção injustificada, injustificável, vergonhosa e que quem tem rendimentos de benefícios obtidos no jogo do mercado de capitais, que é legítimo, tem de pagar imposto sobre isso. E o mínimo que tem de fazer pelo País é pagar o imposto devido pelo rendimento que obteve, mesmo que o CDS não goste!Aplausos do BE.Vozes do CDS-PP: — E as SGPS?!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, antes de fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Francisco Louçã, gostaria de prestar o seguinte esclarecimento ao CDS: na tributação das mais-valias, o facto tributário relevante é a realização da mais-valia, não é a compra da acção. Ou seja, aplicando esta lei, não está a entrar-se numa situação em que surja um problema de retroactividade, o que há é um problema de frustração de expectativas, que acontece em toda e qualquer política pública.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tecnicamente, não percebe o que está em causa!O Sr. João Galamba (PS): — Em relação à intervenção do Deputado Francisco Louçã, neste dia em que o Governo anuncia a intenção de avançar com esta tributação, entendo que o mais importante é realçar a convergência à esquerda, porque, sem esta convergência à esquerda, o Bloco de Esquerda pode ter a certeza absoluta de que nenhuma medida de justiça fiscal poderá ser alcançada. Portanto, transformar o PS num inimigo, falar das decisões do passado, quando hoje o PS anuncia a intenção de avançar nesta medida, é, a meu ver, incompreensível.Mas, mais do que realçar a convergência nesta matéria, gostava de pôr duas perguntas ao Sr. Deputado Francisco Louçã.Primeira: da mesma forma que o PS converge com o BE nesta matéria, pergunto se o Bloco de Esquerda está disposto a convergir com o PS em áreas como a do Código Contributivo, que estranhamente, numa aliança contranatura com a direita, o Bloco de Esquerda não aprovou.Segunda: embora seja verdade que, num programa exigente e duro como o PEC, é necessário implementar medidas de justiça fiscal como aquela que hoje discutimos, gostaria de saber se o Bloco de Esquerda está ou não disposto a reconhecer a necessidade de garantir a solvabilidade do Estado social.Embora, certamente, com medidas diferentes, reconhece, como reconhece o PS, que os salários da função pública, que correspondem a 75% da despesa do Estado, são matéria de preocupação, implicando que, mesmo à esquerda, é preciso tomar medidas fortes e firmes nesta matéria para garantir a solvabilidade do Estado social em que todos nós acreditamos?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.