I SÉRIE — NÚMERO 22 50 Sr.as e Srs. Deputados, o Governo está a fazer um caminho notável ao reforçar o SNS com mais profissionais, tal como o faz agora a proposta relativa ao INEM. Votem o Orçamento do Estado. O País precisa! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 190.o — Contratação de profissionais de saúde. Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso ir mais longe na contratação de profissionais para o SNS. Por isso, propomos um aumento efetivo de pelo menos 6940 trabalhadores para assegurar as exigências que se colocam ao SNS. Propomos também alargar a resposta nas áreas da saúde mental, da saúde visual, da saúde oral e da reabilitação. Os profissionais devem ser integrados numa carreira com vínculo público e não contratados por quatro meses. É preciso combater a precariedade e é preciso integrar todos aqueles que desempenham funções permanentes e que têm vínculo precário. Não faz sentido que faltem médicos e que haja milhares de médicos internos que não conseguem prosseguir a sua formação. Por isso, propomos a abertura de um concurso extraordinário de acesso à formação médica especializada, sobretudo nas especialidades com maior carência. Para contribuir para a fixação de médicos nas zonas carenciadas e evitar que as vagas a concurso fiquem desertas, propomos o alargamento do regime de incentivos à fixação de médicos nestas zonas para 6 anos e a atribuição destes incentivos aos médicos internos que preencham vagas preferenciais e que iniciem o exercício profissional como médicos especialistas nos estabelecimentos de saúde que deram origem a essas vagas. É preciso criar condições de trabalho, reforçar os direitos dos trabalhadores da saúde para que optem por desenvolver a sua atividade profissional no SNS. Por isso, propomos a criação do regime de dedicação exclusiva de natureza opcional e com os respetivos incentivos e a aplicação dos suplementos e incentivos previstos nas USF a todos os trabalhadores das unidades funcionais dos cuidados de saúde primários. Para assegurar a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, propomos a adoção de medidas transitórias e excecionais como a contratação de médicos estrangeiros e a atribuição dos incentivos previstos para os médicos em zonas carenciadas aos médicos em condições de aposentação. Veremos na votação quem acompanha as soluções concretas que o PCP está a propor para resolver os problemas e que demostram que o caminho não passa pela transferência de recursos públicos para os grupos privados, mas sim pelo reforço do SNS. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PAN, de um artigo 190.o-A — Reforço dos técnicos especializados em saúde ambiental. Tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os técnicos de saúde ambiental têm ficado esquecidos nos processos de recrutamento sem termo, nos últimos dez anos. É fundamental, não podemos descurar o papel que têm nas inspeções à qualidade do solo, à qualidade da água, à qualidade do ar. Aliás, veja-se o recente surto de legionella que tivemos no Norte. Portanto, a proposta que o PAN traz, de forma bastante responsável, é que possa ser feito um reforço de pelo menos 30 destes profissionais. Veremos quem, da parte dos outros partidos, tem esta consciência, quer sanitária, porque estes técnicos integram as equipas de saúde pública, quer ambiental. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo CDS-PP, de um artigo 41.o-A — Recuperação da atividade assistencial. Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, tem a palavra.