12 | II Série B - Número: 159 | 11 de Julho de 2009PETIÇÃO N.o 538/X (4.a) (APRESENTADA PELA JUVENTUDE COMUNISTA PORTUGUESA, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O APOIO EFECTIVO ÀS «BANDAS DE GARAGEM» E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, O REFORÇO DA VERBA DO ESTADO PARA A CULTURA, A CRIAÇÃO DE UMA REDE NACIONAL DE ESPAÇOS PARA A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E MEDIDAS QUE APOIEM E FACILITEM O ACESSO DOS MAIS JOVENS À CULTURA)Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura1 —  Exame prévio da petiçãoA petição n.o 538/X (4.a), apresentada pela Juventude Comunista Portuguesa e inicialmente subscrita por 3300 cidadãos, deu entrada na Assembleia da República em 19 de Novembro de 2008 e, por despacho do Sr.Presidente da Assembleia da República, baixou à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.Como é referido na respectiva nota de admissibilidade, a presente petição contém o objecto bem especificado e respeita os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelas Leis n.os 9/93, de 1 de Março, 15/2003, de 4 de Junho e 45/2007, de 24 de Agosto (Lei de Exercício do Direito de Petição), razão pela qual foi correctamente admitida.Foram juntas posteriormente pelos peticionários outras 705 assinaturas, perfazendo um total de 4005 assinaturas.2 —  Objecto da petiçãoOs peticionários afirmam o direito de acesso à cultura como um direito dos povos e da juventude, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Realçam, no entanto, diversos obstáculos à concretização de tal direito.Um primeiro obstáculo destacado pelos peticionários é de natureza económica e deve-se aos elevados custos impostos no acesso à criação e fruição cultural, que, afirmam, dificilmente podem ser suportados pelos jovens. Exemplos disso são os custos de bilhetes de concertos, peças de teatro, cinema, museus, instrumentos de música e outros materiais, software nas áreas das artes, engenharia e design.Outro obstáculo identificado pelos peticionários encontra-se na escassez de equipamentos necessários à criação e produção artística. Exemplos disso são a falta de salas de ensaio e a falta de espaços para a apresentação de novos projectos.Por fim, os peticionários identificam como obstáculos à criação e fruição cultural pelos jovens a dificuldade de acesso à formação em áreas artísticas e a falta de apoio e investimento dos últimos governos.Assim sendo, os signatários peticionam à Assembleia da República que faça uso das suas competências e que intervenha junto do Governo no sentido de garantir:— O apoio efectivo às «bandas de garagem», aos grupos de teatro, aos cineclubes, às bandas musicais, aos ranchos e a outras associações e movimentos culturais fortemente impulsionados por jovens; — O reforço da verba do Estado para a cultura; — A criação de uma rede nacional de espaços para a produção artística; — Medidas que apoiem e facilitem o acesso dos mais jovens à cultura em geral, garantindo a gratuitidade do acesso, nomeadamente aos museus, às bibliotecas, aos espectáculos de companhias e orquestras nacionais.3 —  Análise da petição1 — Em 17 de Fevereiro de 2009 o Deputado Relator procedeu, nos termos legal e regimentalmente previstos, à audição dos peticionários, representados pelas três primeiras signatárias (Ana Henriques Pato, Ana Sofia Rosado e Ana Carolina Ambrósio).