I SÉRIE — NÚMERO 51 12 estabelecidas numa «região convergência» apenas para beneficiarem dos fundos: colocaremos limitações claras e não permitiremos que esses abusos continuem a ocorrer. Sr. Deputado José Luís Ferreira, o valor a que as PME podem aceder não é apenas o valor atribuído em matéria de objetivo temático da competitividade e internacionalização, e daí a dificuldade de fazer algumas das comparações que alguns dos Srs. Deputados têm procurado fazer,... Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos. ... até porque estes objetivos temáticos são estabelecidos pela União Europeia e não correspondem ao anterior quadro. No âmbito de outros objetivos temáticos, seguramente que as pequenas e médias empresas poderão concorrer e beneficiar de fundos. Nessa matéria, eu diria até que podem ultrapassar o valor que avançou de 8000 milhões de euros. Reconheço que tem muita razão no que disse quanto à ausência de simplificação e de transparência nos quadros comunitários anteriores. Foi por isso que criámos um grupo de trabalho que está a estudar medidas concretas de simplificação, porque a simplificação e a transparência são fundamentais para que as micro, pequenas e médias empresas não sejam penalizadas porque têm menos meios de acesso, de conhecer, de compreender, e não podem recorrer a esses tais consultores. Temos essa preocupação e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, em conjunto, aliás, com o Ministério da Agricultura, criou um grupo de trabalho para simplificar e permitir corrigir precisamente esse problema. Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, disse, e muito bem, que o fundamental é acrescentar valor. É dessa forma que transformamos a nossa economia. E é acrescentar valor, muitas vezes, não importando a competitividade de fora mas tornando competitivas as nossas áreas económicas tradicionais, da exportação mas também de substituição de importações, Srs. Deputados, permitam-me que repita isso mesmo. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — É acrescentando valor, é transferindo conhecimento, por exemplo, do nosso sistema científico, que cresceu em números mas não cresceu tanto em excelência nem na capacidade de transferir esses conhecimentos do sistema científico para a economia. É para isso que nós, no próximo quadro comunitário de apoio, iremos dirigir os apoios. Essa segmentação dos fundos, que mencionou, foi realmente um problema no passado e é um dos aspetos em que este acordo de parceria mais inova, em particular no que concerne à relação entre os fundos da política de coesão e a agricultura. Não há desenvolvimento integrado, não há desenvolvimento de um território se pensarmos de forma diferente os apoios da área da política de coesão, do FEDER, do Fundo Social Europeu e da agricultura. O verdadeiro desenvolvimento, uma estratégia de desenvolvimento baseada no território tem de ser apoiada num uso integrado desses diferentes fundos, e é isso que estamos a promover. Vai ser possível, pela primeira vez, que fundos da política da coesão sejam utilizados na área da agricultura, na área do setor agroalimentar ou na formação de agricultores. Temos vindo a fazer isto em forte cooperação — aliás, diria excelente cooperação — com o Ministério da Agricultura. Permitir-me-ia concluir respondendo ao Deputado Jorge Machado em relação aos números do desemprego. Mais uma vez, acho extraordinário que, quando os números do desemprego serviam a narrativa da oposição, eles eram bons; quando já não servem, subitamente, deixam de ser fiáveis. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.