I SÉRIE — NÚMERO 43 4 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva para uma intervenção. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, mais do que a questão procedimental que motivou a multiplicidade de projetos que debatemos nesta Câmara, gostava de começar por vos falar de três coisas: de coragem, de abnegação e de entrega, de dar tudo sem nada receber em troca,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — ... deixando para trás família, amigos, trabalho ao simples soar de uma sirene. Assim, antes de mais, gostava de deixar aqui uma justa, sentida e agradecida homenagem aos milhares de bombeiros voluntários portugueses, que, sempre que a isso são chamados, dão a vida pela vida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Isto dito, gostaria de explicar a motivação e a construção do nosso diploma. É público que, no ano passado — durante o ano de 2016, portanto —, contrariamente ao que já vem sucedendo de há 10 anos a esta parte, o Governo entendeu não decretar o regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que sejam simultaneamente bombeiros voluntários. Mal! Na nossa opinião, muito mal, porque, por um lado, o regime-regra consagrado no Decreto-Lei que queremos ver alterado é insuficiente e não é redundante, ao contrário do que afirmou o Governo. O regime-regra é claramente exíguo, não só porque a emergência não tem dias contados, nem é previsível, mas também porque a formação dos bombeiros é essencial e é, de resto, indispensável, quer para levar a cabo a missão que lhes é confiada, quer para a sua própria proteção, que não deve ser nunca desconsiderada. Por outro lado, entendeu mal porque, também contrariamente ao que o Governo pretendeu justificar, a metodologia não é despicienda ou sequer confusa. Trata-se, de um e de outro lado, de relações hierarquizadas que, por isso mesmo, devem ser sujeitas a regras claras e transparentes que minimizem mal-entendidos que a falta de regras tantas vezes gera. Daí que, explicando agora as alterações que queremos introduzir, proponhamos dois artigos novos no regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses em território continental. Consagramos, num dos artigos, que o regime excecional de dispensa de serviço público se aplica não só durante o período crítico determinado no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI) mas também noutros três casos: primeiro, por declaração de alerta especial, de nível vermelho, e apenas de nível vermelho, pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC); segundo, por participação em dispositivo especial constituído nos termos do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS); terceiro e último, por acionamento do plano de emergência de proteção civil municipal ou distrital. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Nestes quatro casos, portanto, entendemos que deve haver uma dispensa excecional de serviço. No outro artigo que introduzimos, estabelecemos as regras a aplicar, e estabelecemo-las com passos simples, simples comunicações orais confirmadas por escrito logo que possível, porque, assim, não deixam margem para quaisquer dúvidas. Mais importante que isso... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não ultrapassou, não! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Não ultrapassei, não, Sr. Presidente. Há um equívoco no tempo que consta do quadro eletrónico, porque disponho de 4 minutos, Sr. Presidente.