184-(130)II SÉRIE-A — NÚMERO 11A Política das Cidades assume como objectivos centrais:• A organização do território e a equidade territorial, no acesso a serviços e funções urbanas;• A competitividade do sistema urbano e a projecção internacional das principais aglomerações;• A qualidade de vida, a sustentabilidade económica e social das cidades e a necessidade de as promover enquanto elementos saudáveis da comunidade;• A compatibilização da crescente urbanização com a sustentabilidade ambiental e com a valorização integrada dos espaços rurais;• A valorização da cultura e do património, a promoção da cidadania é a coesão social.O papel central atribuído às ideias de equidade, competitividade, sustentabilidade, coesão e cidadania leva a destacar a prioridade ao emprego, problema cuja resolução depende em primeiro lugar da capacidade de inovação e de competitividade de todo o sistema económico e social urbano. É nesta perspectiva de qualidade e funcionalidade do meio urbano que se identificam cinco domínios prioritários de acção:• A habitação, onde o objectivo é assegurar a todos os portugueses uma habitação condigna , sendo os principais desafios: responder à procura insolvente e erradicar as barracas, dinamizar o mercado de arrendamento, recuperar os edifícios degradados e promover formas de urbanismo que favoreçam a solidariedade e a coesão social;• A mobilidade urbana, questão vital para o futuro das cidades, sobretudo para as duas aglomerações metropolitanas, na tripla perspectiva da sua viabilidade económica, da qualidade de vida dos cidadãos e dos impactes ambientais. Os principais desafios são: (i) promover o policentrismo das grandes aglomerações, aumentar a mobilidade residencial e difundir as novas tecnologias de informação, para reduzir a necessidade de deslocações; (ii) modernizar as infra-estruturas e os meios de transportes públicos, promover a intermodalidade e assegurar a coordenação dos operadores; e (iii) disciplinar o estacionamento e desincentivar o recurso ao transporte individual;• O ambiente urbano, nomeadamente os factores de contaminação do ar, solo e água e o consumo acelerado de solo, o que exige a construção de grandes sistemas ambientais, o controlo da expansão urbana, a salvaguarda dos espaços naturais e a recuperação das áreas ambientalmente degradadas;• O espaço público, elemento fundamental de sociabilização, da qualidade de vida e da competitividade da cidade, onde estão em causa, designadamente, a devolução do espaço ao peão, a qualidade do mobiliário e símbolos urbanos, a limpeza e tratamento dos espaços, a animação da rua e o acesso a equipamentos e espaços de recreio e lazer;• A revitalização das áreas urbanas em crise, sejam os centros históricos, sejam os bairros de habitação social, as zonas de construção ilegal ou os espaços e edifícios industriais abandonados, combatendo factores de marginalização e de geração de situações de «ghetto», revalorizando o capital social investido nestas áreas e eliminando factores de degradação urbana e ambiental.Em termos operativos, a política de cidades passará, em primeiro lugar, pelo reforço da dimensão urbana nas políticas sectoriais. Nesse sentido, terão papel privilegiado os mecanismos de contratualização. Em particular, pretende-se dignificar e alargar o âmbito da figura de contrato de cidade, nomeadamente, no sentido de o mesmo assumir um efectivo carácter multisectorial e possibilitar que o município não seja o único parceiro com responsabilidade de concepção e execução dos projectos.Os instrumentos específicos de política de cidades são pensados como elementos integradores, visando concentrar os meios à volta de programas com uma perspectiva estratégica das cidades e fomentar parcerias, estimular os agentes privados e promover a partilha de responsabilidade. É neste contexto que será dada particular relevância a:• Uma mais explícita estratégia de desenvolvimento urbano no conjunto de actuações dirigidas à Habitação, que continuarão a ser determinantes do desenvolvimento da cidade e da satisfação das necessidades básicas dos cidadãos;• A reafirmação do carácter de programa integrador de acções multi-sectoriais, com reforço dos respectivos meios financeiros, do PROSIURB, orientado para a qualificação e melhoria da competitividade das cidades médias, devendo o mesmo continuar a ser acessível numa base competitiva, a partir da relevância estratégica das acções propostas pelos Municípios, e devendo o seu âmbito ser alargado a acções que contribuam para a constituição de sistemas urbanos regionais;• O lançamento do programa PERIURB, visando a qualificação das periferias metropolitanas, procurando, em simultâneo, contribuir para a qualificação urbanística e superação dos défices de infra-estruturas destas periferias e para nuclear o desenvolvimento urbano, através do estímulo e apoio à acção das autarquias locais. O acesso far-se-á também numa base competitiva, mediante candidaturas apresentadas pelos municípios e exigindo um estudo prospectivo da área de intervenção;• A procura de condições para a criação de um Fundo para a Reabilitação Urbana, que deverá ser articulado com os programas Reabilitação Urbana e URBAN, orientado para as áreas urbanas em crise. Poderá ter duas linhas básicas de intervenção: o apoio a acções integradas de reabilitação urbana da iniciativa dos municípios e o apoio a iniciativas locais de reabilitação social e urbana, da iniciativa das estruturas associativas da comunidade local, e nas quais poderão ter relevância as acções integradas no mercado social de emprego;• A criação de um instrumento (programa METRO-POLIS) que viabilize a realização numa base contratual Estado/Autarquias/Privados de grandes equipamentos e infra-estruturas de requalificação urbana nas duas capitais metropolitanas, Lisboa e Porto;• O estudo de uma iniciativa Novas Paisagens Urbanas, visando a produção de espaços urbanos representativos e que, modernizando a cidade, possam ficar como património cultural urbano para as gerações futuras;