I SÉRIE — NÚMERO 37 54 O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, uma matéria da maior relevância para um número significativo de cidadãos portugueses. Foi lançada pelo CNOP — Conselho Nacional das Ordens Profissionais, uma petição pública que solicita a equivalência do grau de mestre aos titulares das anteriores licenciaturas universitárias na designação pré-reforma de Bolonha, petição, esta, que recolheu, até ao dia de hoje, mais de 57 000 assinaturas, de acordo com o registo online, o que realça o seu significado, a sua sensibilidade e o interesse que esta matéria suscita para milhares de concidadãos. Daí que o primeiro destaque, nesta sede, tenha de ser dado aos promotores desta iniciativa, com uma saudação muito especial para o CNOP pela oportunidade e pela importância desta petição e, muito em particular, para os milhares de signatários que, por intermédio do exercício deste direito, ajudam a valorizar a nossa democracia. Recordamos aqui, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que a entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, veio promover uma reforma significativa do panorama do ensino superior em Portugal. A aplicação do Processo de Bolonha, que trouxe assinaláveis vantagens, com a uniformização do espaço europeu do ensino superior, hoje globalmente harmonizado, veio também originar algumas problemáticas, nomeadamente, a maior de todas, e que se prende com o objecto desta petição, o facto de ser atribuído o grau académico de licenciado no final de um ciclo de estudos de 3 ou 4 anos, quando, no passado, o título equivalente era designado por bacharel e à licenciatura correspondiam, genericamente, entre 5 a 6 anos. Esta situação é geradora de algumas incertezas e equívocos, que despertam alguns sentimentos de injustiça relativa entre os detentores desses graus. Neste quadro, importa igualmente analisar aquela que é a prática actual no meio académico. Nestes termos, o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, a solicitação da Comissão de Educação e Ciência, veio dar parecer no sentido de que o reconhecimento deve ser feito caso a caso, pelas próprias instituições de ensino superior, no âmbito dos ciclos de estudos que oferecem, não devendo este processo ser substituído por qualquer medida de natureza exclusivamente administrativa. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Já o CRUP — Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, emitiu, em 8 de Janeiro do presente ano, uma recomendação dirigida a todas as universidades portuguesas, nela apelando à criação de mecanismos que permitam, com equidade e rigor, proporcionar formação complementar e permitir que os licenciados pré-Bolonha possam adquirir o grau de mestre, nomeadamente inscrevendo-se num ciclo de estudos de mestrado da especialidade, solicitando a creditação da formação adquirida na respectiva licenciatura e realizando uma dissertação de pendor científico ou profissional, nos termos da legislação já em vigor. Nestes termos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD considera esta matéria da maior relevância, devendo o Governo e, em particular, os serviços do Ministério da Educação, estudar a possibilidade de serem corrigidas as eventuais injustiças verificadas, bem como analisar todas as implicações que esta matéria suscita, tendo sempre como linha fundamental, como fio condutor, o reconhecimento do mérito e a salvaguarda dos critérios de qualidade, rigor e exigência que devem nortear o sistema de ensino em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.