368II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 8veira do Douro (recuperação da escola primária) Verba para 1999: 10 000 contos; Centro de Dia em Mondim da Beira Verba para 1999: 25 000 contos;Construção de um lar de Idosos na freguesia de Salzedas (Tarouca)Verba para 1999: 25 000 contos;Construção de um lar de idosos na freguesia de Granja Nova (Tarouca)Verba para 1999: 25 000 contos.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às propostas do PCP relativas ao Ministério do Ambiente. Trata-se das propostas 22-C, 23-C, 30-C, 31-C, 46-C, 47-C, 48-C, 49-C, 66-C, 67-C, 68-C, 81-C, 86 C, 95-C, 108-C, 109-C, 110-C, 119-C, 120-C, 121-C, 141-C, 142-C, 143-C, 147-C, 166-C, 167-C, 180-C, 181-C, 201-C, 202-C, 203-C, 204-C, 205-C, 206-C, 231-C, 232-C e 233-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, proponho a autonomização das propostas 204-C, referente à recuperação da frente urbana das praias da Costa da Caparica, 180-C, referente à intervenção na regularização das linhas de água dò Vale do Tejo e Sorraia, 205-C, referente à consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo, em Almada, e 23-C, referente à construção dos aterros sanitários intermunicipais de Beja e Évora.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr." Presidente, peço a palavra para fazer uma intervenção.A Sr." Presidente: — Sobre que proposta, Sr. Deputado?O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sobre a proposta 23-C. A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em relação a esta matéria dos aterros sanitários intermunicipais do distritos de Beja e Évora, gostaria de dizer que, em nosso entender, estes aterros têm grande importância para Beja e Évora, tanto mais que os que existem neste momento já se encontram com a capacidade esgotada.O plano estratégico do Governo sobre resíduos sólidos, aponta para terminar com as lixeiras a céu aberto no ano 2000 — há acordos firmados entre as autarquias e o Govemo para que isso aconteça até ao ano 2000. O que daqui sai, naturalmente, é que, se esses, acordos estão firmados, há que encontrar as soluções para os aterros sanitários intermunicipais de Beja e Évora, tanto mais que o Governo, no livro que o Ministério do Ambiente nos distribuiu aquando da discussão do Orçamento, na especialidade, faz exactamente um apontamento sobre essa matéria e diz que estão em fase de arranque os aterros sanitários intermunicipais de Beja e Évora, isto relativamente a Outubro de 1998.Não consta do P1DDAC qualquer verba para o arranque desses aterros sanitários; na pergunta que fizemos à Sr." Ministra do Ambiente, ela garantiu-nos aqui que iriamarrancar, em 1999, os aterros sanitários, sem saber ondeiria buscar as verbas, mas que as mesmas teriam de serencontradas.Neste sentido, o PCP propõe que seja incluída noPIDDAC uma verba de 300 000 contos para o efectivo arranque da obra em 1999, tanto mais que estas situaçõesdos aterros sanitários intermunicipais são reconhecidas, quer pelo Governo, quer pelas autarquias, como tendo enorme e vital importância naquela zona.Acresce ser de salientar que estes aterros sanitários irão cobrir uma zona de 20 municípios, 12 no distrito de Évora e oito no de Beja, e servir uma população de quase 220 000 pessoas.A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Sr." Presidente, peço a palavra para falar acerca da proposta 180-C.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ainda antes de falar acerca da nossa proposta, gostaria de pedir um esclarecimento que tem a ver com a regularização das linhas de água e limpeza das valas do Vale do Tejo e Sorraia.No PIDDAC, concretamente na parte final do ponto relativo ao distrito de Santarém, aparece uma verba de cerca de 85 000 contos para a protecção e requalificação do ambiente urbano envolvente da rede hidrográfica de Santarém. Se fosse possível, gostaria que fosse explicitado que programa é este, qual é a sua área de intervenção e quais são os objectivos.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr." Presidente, sobre a proposta 205-C, de que também foi pedida a autonomização, gostaria de esclarecer que este projecto referenciado na proposta do PCP já foi candidato ao programa operacional do ambiente pela Câmara Municipal de Almada e teve a forma de financiamento adequada. Ou seja, foram já financiadas, no âmbito destes projectos, as escarpas da Trafaria e do Porto Brandão, com 80 000 contos e com 150 000 cçntos, respectivamente, e as obras até já estão concluídas, tendo havido uma comparticipação assegurada pela Câmara Municipal de Almada.Entendemos que esta proposta, para ser viável, teria de ter reforço orçamental, tal como tiveram as outras, e, sem esse reforço orçamental, sem estas candidaturas, sem este envolvimento do esforço orçamental do município, tal como foi feito para as outras obras, não têm cabimento nem viabilidade, em nosso entender.A Sr.a n: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Govemo, Srs. Deputados: Começando justamente pela proposta 205-C, que o Sr. Deputado Manuel Varges referiu, gostaria de dizer que, de facto, a consolidação das escarpas da zona ribeirinha do Tejo, em Almada, incluindo a Trafaria e o Porto Brandão, é um problema grave, que tem vindo a ser resolvido anualmente, em pequenas parcelas.Se reparar, no PIDDAC, todos os anos há uma verba para resolver mais um bocado, uma vez que, até do ponto de vista urbano e da requalificação urbana, é diücil fazer tudo de uma vez. Inesperadamente, e sem que o problema