13 DE MAIO DE 2021 15 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Podiam, podiam!  A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe outra pergunta. O contrato assinado com o Novo Banco, que até há pouco tempo era segredo, não impede a atribuição de prémios de gestão e também não impede que o Novo Banco tome decisões que reduzem propositadamente o seu capital para vir buscar mais à garantia pública. E há outro problema, que é o de garantir ao Novo Banco um nível mínimo de capital de 12%. O BCE reduziu as exigências de capital de todos os bancos de sistema, sendo que, no caso, para o Novo Banco a redução foi para 8,25%. Ora, o Novo Banco já cumpre o rácio de capital de 8,25%, até cumpre 10%, o que quer dizer que se aceitar a injeção de 460 milhões de euros estará a dar um bónus ao Novo Banco, a sobrecapitalizá-lo à custa das contas públicas. Sr. Primeiro-Ministro, perante esta necessidade reduzida, ou nenhuma necessidade, de rácios de capital que o Novo Banco tem, queríamos saber que iniciativas tomou o Governo junto do Lone Star para suspender o pagamento deste ano, tendo em conta as circunstâncias especiais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, registo também que a Sr.a Deputada não nega que se trata de um empréstimo reembolsado e reembolsável, com juros, aos contribuintes. Em segundo lugar, a flexibilização do Banco Central Europeu é provisória e este determina que, passada esta fase da crise, os rácios terão de ser repostos aos níveis anteriores. Em terceiro lugar, como a Sr.a Deputada sabe — apesar da facilidade de linguagem ao dizer que eu vou aceitar —, não tenho de aceitar nem de deixar de aceitar o que quer que seja porque essa apreciação é feita pelo Fundo de Resolução. Neste momento, o Fundo de Resolução está a apreciar, quer o pedido do Novo Banco, quer as auditorias do Tribunal de Contas, quer a auditoria da Deloitte e, certamente, irá pronunciar-se sobre o que entende ser devido. Há uma coisa sobre a qual gostaria que não restassem dúvidas, porque há aqui um equívoco sobre se o capital contingente cobre só os riscos daquele universo pré-delimitado de ativos duvidosos ou tóxicos ou se cobre também a atividade corrente. Não cobre a atividade corrente. O que acontece... Neste momento, a Deputada do BE Mariana Mortágua fala ao ouvido da Deputada do BE Catarina Martins. Eu talvez pare para a Sr.a Deputada ouvir melhor a Sr.a Deputada Mariana Mortágua... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Ouve os dois ao mesmo tempo!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah! Ouve os dois ao mesmo tempo. Muito bem! É que eu admitia que a Sr.a Deputada estivesse a dizer algo diferente daquilo que eu estava a dizer e não, simplesmente, a fazer o eco do que eu estava a dizer, podendo depois haver alguma confusão. Assim sendo, Sr.a Deputada, é muito claro, neste contexto, que há impactos negativos no capital desses ativos que não se processam no próprio ano e que se repercutem nos anos seguintes. É isso e só isso que tem sido coberto, e nada que tenha que ver com a gestão corrente do banco. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.a Deputada.