19 DE NOVEMBRO DE 199320-(75)7 — Actividade das comissões eventuaisComissão Eventual Parlamentar de Inquérito para o apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão [INQ 1/ VI (1.«)].Apreciação do relatório: DAR, I S, 9, 4 de Novembro de 1992Publicação das actas: DEL 21-PL/92 — DAR, II S-A, 7,13 de Novembro de 1992. Actas:DAR, I S, 1-CEI, 16 de Novembro de 1992. DAR, I S, 2-CEI, 17 de Novembro de 1992. DAR, I S, 3-CEI, 18 de Novembro de 1992.Comissão Eventual Parlamentar de Inquérito para averiguar a alteração alegadamente introduzida em decreto-lei por membro do Governo contra o recebimento de 120 000 contos [INQ 6/VI (2.8)J.Regimento: DAR, I S, 17, 17 de Fevereiro de 1993. Relatório: DAR, IS, 17, 6 de Março de 1993. Apreciação do relatório: DAR, I S, 50, 19 de Março de 1993.Conclusão do inquérito: R 7/93 — DR, I S-A, 81, 6 deAbril de 1993. Actas:DAR, I S, 1-CEI, 7 de Abril de 1993. DAR, I S, 2-CEI, 8 de Abril de 1993. DAR, I S, 3-CEI, 29 de Abril de 1993.Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalO debate na CERC iniciado na sessão legislativa anterior prolongou-se ainda por mais algumas reuniões na 2." sessão legislativa:Reunião de 15 de Outubro de 1992: DAR, II S, 8--RC, 16 de Outubro de 1992. Reunião de 16 de Outubro de 1992: DAR, JJ S, 9--RC, 17 de Outubro de 1992. Reunião de 21 de Outubro de 1992: DAR, U S, 10--RC, 22 de Outubro de 1992. Reunião de 28 de Outubro de 1992: DAR, US, 11--RC, 29 de Outubro de 1992. Reunião de 29 de Outubro de 1992: DAR, JJ S, 12--RC, 30 de Outubro de 1992. Reunião de 10 de Novembro de 1992: DAR, JJ S,13-RC, 11 de Novembro de 1992. Reunião de 12 de Novembro de 1992: DAR, JJ S,14-RC, 13 de Novembro de 1992. Reunião de 18 de Novembro de 1992: DAR, JJ S,15-RC, 19 de Novembro de 1992 (redacção finale conclusão dos trabalhos).CAPÍTULO JJJ Actividade de fiscalizaçãoI 1 — interpelações ao Governo^Interpelação 7/VI. Iniciativa: PS.Sobre a situação económica portuguesa e o sentido dapolítica económica do Governo. Publicação: DAR, II S-B, 1, 17 de Outubro de 1992. Debate: DAR, I S, 7, 30 de Outubro de 1992.Interpelação 8/VI. Iniciativa: PCP.Debate sobre política geral centrado na política educativa do Governo.Publicação: DAR, II S-B, 16, 27 de Fevereiro de 1993. Debate: DAR, I S, 47, 12 de Março de 1993.Interpelação 9/VI. Iniciativa: PS.Debate de política geral centrado sobre a situação económica e as consequências da recessão para o futuro do País.Publicação: DAR, JJ S-B, 25, 6 de Maio de 1993. Debate: DAR, I S, 75, 27 de Maio de 1993.Interpelação 10/VI. Iniciativa: PEV.Debate sobre a política do Governo e a situação dosresíduos em Portugal. Publicação: DAR, JJ S-B, 25, 6 de Maio de 1993. Debate: DAR, I S, 72, 20 de Maio de 1993.Interpelação 11/VI. Iniciativa: PCP.Debate sobre política geral centrado na acentuada degradação da democracia, na falta de transparência da vida política e na crescente desprotecção dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos em geral.Publicação: DAR, JJ S-B, 29, 5 de Junho de 1993. Debate: DAR, I S, 90, 1 de Julho de 1993.Interpelação 12/VI. Iniciativa: CDS.Debate sobre a política geral centrado na situação daagricultura portuguesa. Publicação: DAR, JJ S-B, 29, 5 de Junho de 1993. Debate: DAR, I S, 90, 1 de Julho de 1993.Interpelação 13/V1. Iniciativa: PEV.Debate sobre a política do Governo e o estado do ambienteem Portugal um ano após Rio. Publicação: DAR, JJ S-B, 30, 11 de Junho de 1993. Debate: DAR, I S, 88, 26 de Junho de 1993.2 — Perguntas ao GovernoSessão de perguntas 12/VI, 23 de Outubro de 1992. Publicação: DAR, U S-B, 2, 24 de Outubro de 1992. Debate: DAR, I S, 5, 24 de Outubro de 1992.Sessão de perguntas 13/VI, 26 de Fevereiro de 1993. Publicação: DAR, Tl S-B, 16, 27 de Fevereiro de 1993. Debate: DAR, I S, 42, 27 de Fevereiro de 1993.Sessão de perguntas 14/VI, 26 de Março de 1993. Publicação: DAR, JJ S-B, 16, 27 de Março de 1993. Debate: DAR, I S, 54, 27 de Março de 1993.Sessão de perguntas 15/VL 30 de Abril de 1993. Publicação: dar, e s-B, 24, 3 de Maio de 1993.