11 DE SETEMBRO DE 2020 25 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — A proposta que o PCP defende é o claro reforço da escola pública, no imediato e no futuro. E não é com declarações de intenções ou orientações dúbias, é mesmo com mais meios! É preciso mais investimento, mais trabalhadores, mais meios técnicos e materiais, melhor parque escolar. Se, antes, a redução do número de alunos por turma, tantas vezes proposta pelo PCP, era, há muito, necessária, agora, ela é mais do que urgente. Se o reforço da ação social escolar era já premente, com o agravamento da situação económica e social, urge alargar o universo de abrangidos e os apoios concedidos. E a democracia, Sr.as e Srs. Deputados, não pode ficar esquecida. Tem de haver diálogo com os vários agentes educativos, designadamente com os sindicatos, assegurando o respeito pela negociação coletiva, sobretudo nas matérias que são de negociação obrigatória. Também os processos de participação dos estudantes não podem ser enfiados na gaveta. O PCP não dá para o peditório do ataque à escola pública. Mas há demasiadas interrogações que têm de ser respondidas pelo Governo. Neste momento, quantos professores, do reforço prometido pelo Governo, foram efetivamente contratados? E quantos superam os que vão sair? Sabemos que o saldo é negativo. E há tantos fora do sistema, que saíram porque se cansaram da precariedade e que poderiam ser repescados porque são necessidades efetivas da escola pública... Por que motivos faz o Governo um despedimento dos trabalhadores contratados em 2017 e a quem foram prorrogados os contratos, num contexto em que são, mais do que nunca, necessários? Por que motivo os números anunciados de contratações nem sequer compensam as saídas por aposentação e as previsíveis baixas por questões de saúde? Num contexto em que já faltavam cerca de 5000 auxiliares, como se explicam estas opções do Governo? Se os investigadores apontam como medidas prioritárias a redução dos contactos entre os alunos, a não utilização dos mesmos espaços, a desinfeção sistemática das salas de aula, o controlo da utilização das máscaras, como é possível fazer-se isto sem os trabalhadores em número suficiente? Onde anda, concretamente, o tal reforço de técnicos especializados, de administrativos e de técnicos superiores? Tendo em conta a degradação da saúde mental de muitos jovens, devido ao confinamento a que foram sujeitos, afinal, quantos psicólogos estarão a reforçar as escolas no primeiro dia de aulas? Como vai ser assegurado o desenvolvimento de atividades seguras de ocupação do tempo livre e de prática da educação física e do desporto escolar, que são fundamentais por uma questão não só de saúde física mas também de saúde mental, em condições sanitárias adequadas e que ultrapassem a prática individual em sala? Como, em vez de se dizer simplesmente que não há aulas com instrumentos ou que não se partilham materiais a nível de música, se garante o respeito pelas especificidades do ensino das artes e do ensino artístico, e também as do ensino profissional? De que forma a educação especial e a escola inclusiva vão ter todos os recursos necessários, combatendo-se a segregação, quando tantas dificuldades houve nesta fase das medidas de exceção e tanto falta neste momento do que nos dizem os pais e os encarregados de educação? Além de máscaras e de desinfetantes, são precisas também viseiras, luvas, batas, aventais, entre outros equipamentos de proteção individual. Como é possível — e ainda nem começou o ano letivo! — haver já escolas a antever que as verbas não vão chegar para tudo? Como é possível haver diretores a equacionar colocar crianças a substituir trabalhadores na limpeza de salas e proibir idas à casa de banho nos intervalos? Quantos anos recuamos com ideias destas? E o que diz o Governo a isto? As carências hoje identificadas nas escolas não são apenas fruto de uma pandemia imprevista, são o resultado de muitos anos de desvalorização da escola pública, do subfinanciamento a que tem sido sujeita, da falta de trabalhadores a todos os níveis, a que se soma agora também a existência de trabalhadores pertencentes a grupos de risco, situação que temos de saber como vai ser resolvida. Cabe ao Ministério da Educação apresentar soluções e orientações muito claras que eliminem fatores de incerteza e tranquilizem as famílias. E ontem já era tarde, porque o atraso já é grande.