21 DE FEVEREIRO DE 1992201O Sr. José Sócrates (PS): — Para urna breve interpelação, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja muito breve.O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Presidente, na intervenção do Sr. Secretário de Estado, senti umainsinuação de demagogia relativamente ao aproveitamentoda questão da ria de Aveiro na discussão deste Orçamento.Ora, só queria lembrar que tenho todo o direito e o dever de chamar a atenção para o facto de que existe um plano desde Julho de 1990 e que nada está feito neste momento. Por isso, repito, sinto-me no direito e no dever de levantar esse problema e de responsabilizar o Governo pelo seu não cumprimento.Isto é simultaneamente dever e obrigação de cada deputado lembrá-lo. Não há qualquer aproveitamento desta questão e apenas pretendo dizer que isto não está feito e tudo o resto não passam de meras desculpas.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, a quem peço que seja breve.O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: — Sr. Presidente, gostava de fazer apenas dois comentários.Em primeiro lugar e relativamente ao que disse o Sr. Deputado José Sócrates, é óbvio que tem todo o direito, reconhecido e legítimo de o lembrar, mas também tem o dever de saber que já na última reunião da Comissão do Poder Local e Ambiente expliquei que estavam 2,2 milhões de contos no ENVIREG para apoiar acções na ria de Aveiro e que tínhamos tido a oportunidade de apresentar uma proposta de contrato-programa. Portanto, também me parece que tenho o direito de esperar que o Sr. Deputado retenha as informações que lhe forneço. Admitir que isso é possível é um direito que também me assiste!O Sr. José Sócrates (PS): — Eu retenho!Tudo desculpas! Já oiço este discurso há três anos!O Orador: — Segundo ponto: gostava de dizer ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que naturalmente tem todo o direito de ser esclarecido, que quer o Serviço Nacional de Parques, por gozar de autonomia administrativa e financeira, quer o Instituto Nacional do Ambiente estão agregados na rubrica «Gabinetes de membros do Governo» com um orçamento de funcionamento que no primeiro caso representa 1,15 milhões de contos e no segundo representa, se não estou em erro, qualquer coisa como 150 000 contos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: — Muito rapidamente e para completar o que já foi dito, gostava de referir que, para além destes valores que o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais acabou de referir, ainda estão ligadas ao meu gabinete as verbas referentes à futura secretaria-gcral do ministério — que não está implementada e que vai começar a funcionar brevemente —, à auditoria jurídica, ao Gabinete dos Assuntos Europeus e às delegações regionais.Respondendo a uma pergunta sobre o que é que o Ministério estava a pensar fazer para, no futuro, melhorara sua actuação, direi que é exactamente através da implementação das delegações regionais que isso acontecerá. Portanto, fala-se em valores tão elevados porque as verbas destinadas a todos estes organismos ainda estão agregadas nos montantes atribuídos à rubrica «Gabinetes dos membros do Governo».O Sr. Presidente: — Informo os Srs. Deputados de quea Mesa ainda não tem conhecimento de nenhuma propostade alteração referente ao orçamento do Ministério doAmbiente. Não é obrigatório que tal aconteça, mas trata--se de uma mera informação.Agradeço as presenças do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais e do Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, bem como a dos Srs. Deputados da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Após uma breve interrupção, prosseguiremos os nossos trabalhos com a presença do Sr. Secretário de Estado da Cultura.Srs. Deputados, está suspensa a reunião. Eram 12 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 12 horas e 10 minutos.Lembro aos Srs. Deputados que estamos a proceder ao debate na especialidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1992, o que, embora não pretenda colocar qualquer limitação ao estilo de intervenção de cada um, convém não esquecermos.Quanto à condução dos trabalhos, segundo o critério utilizado antes da interrupção, foi concedida alguma liberdade —os Srs. Deputados usaram da palavra pelo tempo que quiseram —, mas temos, no entanto, de ter em conta a enorme concentração destas reuniões em quatro dias e como estamos a proceder a quatro ou cinco audiências por dia, cada uma de duração não inferior a duas horas, será conveniente que os nossos trabalhos sejam produtivos, exactamente para podermos cumprir todos os nossos objectivos.Há um objectivo político que passou pela concertação entre a Comissão de Economia, Finanças e Plano, o Governo e o Presidente da Assembleia da República no sentido de o Orçamento do Estado estar aprovado numa data útil, de forma a poder entrar em vigor no dia 1 de Março, por razões que são conhecidas, para evitar a manutenção do regime de duodécimos. Penso que esse é um objectivo aceitável, em cuja concretização penso que todos — oposição, maioria e Governo — estamos empenhados. Assim, as limitações que terão de ocorrer quanto à forma como estes trabalhos estão a ser orientados, apesar de tudo, têm esta justificação que me parece ser importante.O Sr. Secretário de Estado da Cultura fará uma intervenção inicial e, depois, os Srs. Deputados colocar--lhe-ão as perguntas que entenderem pertinentes.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Santana Lopes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois da discussão do Orçamento na generalidade e correspondendo à orientação dada pelo Sr. Presidente da Comissão, irei