I SÉRIE — NÚMERO 102 6 O Sr. Primeiro-Ministro: — A Assembleia da República aprovou a lei sobre a Chave Móvel Digital. Todas estas iniciativas serão levadas a cabo devidamente integradas numa estratégia global de reorganização dos pontos de atendimento de serviços públicos. Assim, manteremos a presença de base municipal em todo o território e elevaremos a qualidade da prestação dos serviços. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso será conseguido através da mobilização e integração efetiva dos diferentes serviços sectoriais da administração central, da concertação com as entidades locais, em particular dos municípios, da digitalização dos serviços públicos e da otimização do património imobiliário. É ainda parte integrante desta estratégia global a melhoria dos transportes e da acessibilidade, em particular nos territórios de baixa densidade, com o transporte a pedido e as carrinhas de serviço público. Todas estas medidas vão no mesmo sentido: tornar os serviços do Estado mais modernos, próximos e ágeis. Eliminam tempo perdido pelos utentes, reduzem custos para as empresas e baixam as despesas administrativas. Ao mesmo tempo, marcam uma nova era da presença dos serviços do Estado pelo território nacional, com a reorganização descentralizadora dos serviços de atendimento. Porém, o esforço de descentralização tem de ir mais longe. Relativamente aos serviços de educação, de saúde e de segurança social, o Governo tem em curso um ambicioso processo de descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais. São competências que pertencem ao Estado mas que, exercidas a uma distância excessiva dos cidadãos, veem comprometida a sua eficácia e diligência. Numa palavra, com este conjunto de reformas ganham os cidadãos, ganha a economia e ganha o próprio Estado. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito já foi feito e muito resta por fazer. O Governo continuará firme na prossecução da sua agenda reformista. E não abdicará dela porque esta agenda de reforma está ao serviço da mudança de Portugal e do novo futuro que queremos construir. Vivemos ainda, bem sei, uma situação difícil, em que muitos portugueses enfrentam grandes dificuldades, mas estamos a construir as bases da sociedade mais próspera, justa e democrática que ambicionamos. Ela está ao nosso alcance e eu não aceito que haja patamares de desenvolvimento a que Portugal nunca acederá. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Conheço os portugueses, a sua energia, a sua determinação e a sua criatividade. Acredito na nossa ética de trabalho, no nosso gosto pelo desafio e na nossa vontade de ir mais longe. São esses os nossos grandes trunfos nos desafios que temos pela frente. Com mais liberdade, qualidade nas instituições e nas políticas públicas, os portugueses serão os artífices de uma nova fase da nossa história em que, daqui por 20 anos, poderemos olhar para trás e dizer: foi aqui que tudo começou. Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, numa primeira ronda de perguntas, a ordem é a seguinte: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes. Em primeiro lugar, tem a palavra, pelo PS, o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo tomou posse há três anos e, nestes três anos, o senhor destruiu três gerações de portugueses:... Protestos do PSD.