22 DE DEZEMBRO DE 2006 25inoperância do Governo e de tanta promessa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Como «estava na cara» que o aumento dos impostos directos e indirectos, que o aumento, mês atrás de mês, dos juros, não havendo da parte do Governo nem uma palavra nem uma crítica, que a política de contenção, de redução dos salários, de ataque às funções sociais do Estado na educação, na saúde e na segurança social e que a política dos aumentos dos serviços e bens essenciais só poderia traduzir-se na acentuada degradação das condições de vida dos portugueses.E o que aí vem, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de aumentos muito acima da inflação só pode agravar ainda mais a situação: electricidade, um escândalo; na habitação, as prestações e as rendas; os transportes, não apenas as portagens das SCUT mas todas as portagens e os transportes públicos. E o pão? Outro escândalo! Vamos assistir impávidos e serenos ao aumento que se prepara de 20%? Aqui está um exemplo gritante da hipocrisia quando se afirma, por parte do Governo e de algumas instituições, esta coisa do combate à pobreza, sabendo que o pão ainda continua a constituir a base alimentar de muitas famílias portuguesas.Falando de aumentos, Sr. Primeiro-Ministro, com tanta e justa preocupação com a competitividade da economia portuguesa, como justifica que até este momento o Governo nada diga e nada faça quanto aos aumentos da electricidade para a indústria, previstos entre 7,20% para a média tensão e mais de 9% para a alta e muito alta tensão? É que, assim, não defendemos a competitividade das nossas pequenas e médias empresas, a braços também com o aumento do custo do dinheiro, da crescente revalorização do euro em relação ao dólar.Estará o Sr. Primeiro-Ministro, porventura, muito contente com os fabulosos lucros das empresas do PSI 20, mas assim não vamos lá, porque esses são muito poucos, em desfavor da maioria dos portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, reparo que vinha muito preparado para fazer críticas ao relatório da OCDE, mas acontece que o seu papel é criticar o meu discurso e não o relatório da OCDE.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — São muito parecidos!O Orador: — Ou melhor, pode criticar o relatório da OCDE, confundi-lo com o meu discurso...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São muito parecidos!O Orador: — Não. São muito diferentes, nos aspectos que o Sr. Deputado referiu! Por exemplo, o Sr. Deputado disse que o relatório da OCDE propõe um modelo jurídico de organização para as universidades e que pensou que o Governo segui-lo-ia. Pois quero recordar o que eu disse. Eu disse o seguinte: (...) deverá sempre ser salvaguardada a natureza pública dos estabelecimentos que são responsabilidade do Estado, a sua sujeição à disciplina orçamental e o respeito pelo estatuto laboral dos seus actuais funcionários.»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dos actuais!O Orador: — Ficou sem tema, Sr. Deputado! Mas penso que o Sr. Deputado e o Partido Comunista seguem sempre esta via: quando há um problema, a vossa única resposta política é aumentar o financiamento público para o mesmo, isto é, mais dinheiro em cima dos problemas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem sempre!O Orador: — Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não aceito que essa seja a única via e entendo que a esquerda deve pedir mais ao seu próprio Estado. E a verdade é que a rede de ensino superior em Portugal pode, e deve, prestar melhores serviços com os actuais recursos, e esse desafio, que é o desafio da eficiência, deve ser seguido pela nossa universidade! É possível fazer melhor! E a insistência em, permanentemente, disfarçar as ineficiências e em procurar mais dinheiro é negativa para o Estado. Ao mesmo tempo que, na medida das possibilidades do País, devemos afectar parte da nossa riqueza ao ensino superior, porque aí está o futuro, também devemos exigir que esse sistema de ensino seja eficiente. E ele não é efi-