13 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, que dispõe de 1,5 minutos, para o efeito.Pausa.Uma vez que o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro não se encontra presente, passamos, de imediato, à terceira pergunta sobre pesca lúdica no mar, a formular ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente a questão é a seguinte: como o Sr.Secretário de Estado da Agricultura e Pescas, que responderá à terceira pergunta, já se encontra presente no meu gabinete, proponho que façamos uma alteração no sentido de ele responder à terceira pergunta.Depois, seguir-se-iam o enunciado e as respostas à segunda pergunta.Não sei se me fiz entender... Proponho que haja uma troca, só preciso de 30 segundos para fazer entrar o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Com certeza, Sr. Ministro!Pausa.Srs. Deputados, devo dizer que a minha vontade era eliminar a segunda pergunta, mas como entretanto o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro já se encontra presente, faça favor de formular a sua pergunta.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas no guião de que disponho a minha pergunta constava em sexto lugar... No entanto, admito que tenha havido uma falha.Antes de mais, felicito o Governo e os parceiros sociais pelo Acordo da Reforma da Formação Profissional que foi conseguido esta semana.Depois do Acordo sobre a Reforma da Segurança Social e do Acordo sobre a fixação da Remuneração Mínima Mensal Garantida, chegamos ao Acordo para a Reforma da Formação Profissional.Temos, portanto, instrumentos fundamentais para o enquadramento da formação profissional e passo a referir dois aspectos centrais: a generalização do ensino secundário, como referência mínima de qualificação e a garantia que todas as ofertas de cursos profissionalizantes para jovens conduzam a uma dupla certificação.Sr. Secretário de Estado, muitas vezes há em Portugal comentadores/políticos e há políticos/comentadores que nunca vislumbram um desígnio nacional, um desígnio estratégico para o País.No limite, o Governo até pode ser bom, mas falta sempre um desígnio estratégico para Portugal... E creio que, a partir de agora, esses comentadores/políticos e políticos/comentadores têm esse problema resolvido, isto é, a qualificação dos portugueses é um desígnio de tal forma importante que deve ser assumido por todos como central, decisivo para o futuro do País e para o progresso e a coesão social.E não precisamos de muitos desígnios, precisamos que este seja bem feito! Façamos bem este desígnio da qualificação dos portugueses e teremos, certamente, todos a ganhar com isso.O Governo assumiu, desde a primeira hora, a qualificação dos jovens, dos adultos, dos activos, como prioridade máxima.Aliás, o quadro de partida, relativamente a esta matéria, é conhecido e dou apenas dois números: 3,milhões de activos que têm nível inferior ao secundário e destes a maioria inferior ao 9.o ano e 485 jovens, entre os 18 anos e os 24 anos, que trabalham sem ter concluído o 12.o ano e mais de metade destes sem o 9.o ano.Creio que também é importante dizer que, já há os primeiros sinais positivos. Com o alargamento dos cursos profissionalizantes e tecnológicos, houve, em 2006, e pela primeira vez, um aumento do número de alunos, a provar que o PS e o Governo estão no caminho correcto.Estamos, portanto, perante uma oportunidade que deve ser aproveitada.Deixo aqui duas perguntas muito concretas: sabendo do potencial que está em jogo, como é que está a ser preparada no terreno esta resposta, desde logo ao nível do número de Centros de Novas Oportunidades, tendo em conta o compromisso inicial que, quero lembrar aqui, seria no final de 2006, de 165 Centros e de 250 Centros, no final de 2007.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Deputado.