5 DE JULHO DE 2012 55 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou talvez dirigir-me à intervenção mais radical, que não me espanta que venha do CDS, a da Sr.a Deputada Margarida Neto. O seu radicalismo cegou-a. A Sr.a Deputada, quando falar aqui sobre determinadas coisas, tem de se informar melhor. Por acaso virou-se, mal, para o único grupo parlamentar que, nesta Assembleia da República, já apresentou iniciativas sobre programação infantil — azar dos azares! O seu grupo parlamentar não apresentou nada, o nosso apresentou. Estou a falar da matéria da violência da programação infantil. Protestos do CDS-PP. Vozes do CDS-PP: — Por acaso, apresentámos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Depois dirão, porque ninguém se lembra. A Sr.a Deputada Margarida Neto já está informada sobre mais iniciativas de Os Verdes. Se a liberdade começa e acaba no telecomando, aquilo que a Sr.a Deputada agora acabou de dizer foi assumir perante a Assembleia da República que não há nenhuma restrição à programação televisiva, nem de espetáculos, porque os pais e as crianças é que sabem; que toda a gente é livre, toda a gente quer mudar o telecomando para onde quer e quando quer. Portanto, agora, a Sr.a Deputada tem uma responsabilidade: a de apresentar à Assembleia da República um projeto de lei que acabe com as restrições à programação televisiva. Fica com essa responsabilidade. E eu quero ver se a Sr.a Deputada vai traduzir as suas palavras em atos e apresentar, de facto, essa iniciativa legislativa, que, desde já lhe digo, terá o voto contra de Os Verdes. Depois, a cegueira da Sr.a Deputada levou-a a afastar-se do âmago da questão. Ninguém estava aqui a discutir, porque nós sabemos... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) — Peço-lhe que termine, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente. Nós sabíamos que não tinha viabilidade para passar nesta Casa uma proposta sobre o fim das touradas, mas foi a Sr.a Deputada Teresa Caeiro que, em 2010, aqui falou, perentoriamente, da violência, da caraterização da violência das touradas. É um facto esta violência. E o que é que se faz perante ela? Os Verdes entendem que há coisas a fazer, por isso apresentaram o projeto de lei contra a classificação de espetáculos e quanto à classificação da programação televisiva. A Sr.a Deputada, no seu radicalismo, cegou-se e muitos outros Deputados estão cegos relativamente a esta matéria. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Terminado este ponto, passamos à apreciação dos projetos de resolução n.os 352/XII (1.a) — Promove a acessibilidade, a sustentabilidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento (PSD e CDS-PP), 360/XII (1.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando a sustentabilidade económica, social, ambiental e financeira dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento, bem como dos respetivos níveis de qualidade, eficiência e atendimento, e promove a reestruturação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento atendendo aos princípios da acessibilidade, da sustentabilidade, da qualidade e da transparência (PS), 361/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova junto das instituições europeias e em articulação com outros Estados-membros uma estratégia europeia que permita que a União Europeia enfrente o desafio da escassez de água e da seca de forma concertada, nomeadamente através de uma diretiva relativa à avaliação e gestão dos riscos associados à escassez de água e às secas (PS) e 380/XII (1.a) — Assegura o direito ao acesso universal à água e ao saneamento (BE) em conjunto, na generalidade, com o projeto de lei n.o 260/XII (1.a) — Veda o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos (PCP). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através do projeto de resolução n.o 352/XII, o PSD e o CDS recomendam ao Governo a promoção da acessibilidade, da sustentabilidade e