21 DE ABRIL DE 2022 5 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, dirijo-lhe uma primeira palavra para o saudar e desejar-lhe, com sinceridade, as maiores felicidades nas funções que está a iniciar, com a convicção de que o sucesso do seu desempenho é positivo para o País, que é aquilo que nos deve sempre motivar a todos. O Sr. Ministro tem, no entanto, azar nesta sua primeira presença na Assembleia da República, nessa qualidade. E tem azar porque vem aqui fazer um debate sobre um Programa que: em primeiro lugar, não preparou, não elaborou; em segundo lugar, foi apresentado por um Governo e um Ministro das Finanças que já são história — com base numa realidade que, como o Sr. Ministro confirmou, mudou drasticamente desde que este documento foi entregue na Assembleia da República —; e, em terceiro lugar, não existe. Esta é a verdade, Sr. Ministro. Este documento, ou este papel em branco, que o Governo anterior nos enviou não é mais do que isso, Sr. Ministro. O orador exibiu o Programa de Estabilidade 2022-2026. O Governo tem como primeira competência cumprir a lei e, como segunda, respeitar a Assembleia da República. Sei que a responsabilidade direta não é sua, porque, como lhe disse, este documento foi apresentado por um Governo e por um Ministro que já fazem história, mas coube-lhe a si a ingrata tarefa de o estar aqui a defender. Quem é que afirma que o Programa não cumpre a lei? Decerto leu o relatório da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental): «O PE entregue à AR não cumpre os requisitos legais e surpreende por ter sido submetido por um Governo que não o iria poder executar.» O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O Conselho das Finanças Públicas entende que, perante a ausência de um Programa de Estabilidade, não estão «reunidas as condições para apreciar esse cenário macroeconómico subjacente a esse documento» e exorta o novo Governo a que «apresente um efetivo Programa de Estabilidade no início de ciclo governativo». Ora bem, estamos a falar de entidades independentes, não estamos aqui no jogo político-partidário. Isto significa que aquilo que estamos a fazer hoje é só cumprir calendário, e por isso mesmo é que o Sr. Ministro teve de despender parte do seu tempo a falar não do documento que não existe, porque tem essa consciência,... O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — ... mas do Orçamento, que vamos discutir já na próxima semana — esquecendo-se até de referir que esse Orçamento, que já entregou e que vamos discutir, acarreta para as famílias uma perda generalizada do poder de compra face à inflação que o País tem registado. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Portanto, a minha pergunta é muito simples. Sr. Ministro, nos últimos 20 anos, passámos do 16.o para o 22.o lugar no que respeita à paridade do poder de compra na União Europeia. Acha mesmo, acredita mesmo, que é com aquilo que não existe aqui que o País pode inverter este rumo e deixar de ser o último da União Europeia? Apresente-nos concretamente — mas quantifique, calendarize, para que se faça um verdadeiro debate político! — a estratégia do Governo para nos pôr a crescer e para nos aproximar do pelotão da frente e não da cauda da Europa. Tenha a coragem de o fazer! Aplausos do PSD.