2066 I SÉRIE - NÚMERO 51O Orador: - Assim, solicitava que se fizesse já uma reunião de líderes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desta forma pedia aos presidentes dos grupos parlamentares que se reunissem comigo no meu gabinete e interrompíamos a sessão por 15 minutos. Está interrompida a sessão.Eram 19 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 19 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um Relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.Foi lido. É o seguinte:Comissão de Regimento e MandatosRelatório e parecerEm reunião realizada no dia 11 de Fevereiro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:1 - Solicitada pelo Partido Socialista: António Fernandes da Fonseca (círculo eleitoral do Porto), por José Luís Ferreira de Araújo. Esta substituição é pedida por um período não superior a 20 dias.2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.5 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.A Comissão: Mário Júlio Montalvão Machado (PSD), presidente - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP), secretário - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - Bento Elísio de Azevedo (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Luís Carlos C. Veloso de Sampaio (CDS) - Armando de Oliveira (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - António Cardoso Moniz (PPM) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) - Mário A. Baptista Tomé (UDP).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do documento que acaba de ser lido.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência da UDP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na conferência dos grupos parlamentares, que acabou de se realizar, houve consenso para que as apresentações dos projectos de lei agendadas para a 1.a parte do período da ordem do dia de hoje fossem transferidas para a 1.a parte do período da ordem do dia de amanhã, para que a 2.a parte do período da ordem do dia de amanhã seja preenchida com a discussão e votação das propostas de lei n.o 66/II e 75/II e para que a discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.o 68/II, sobre o recenseamento eleitoral, fosse adiada para o próximo dia 18 de Fevereiro.Deram entrada na Mesa os pedidos de ratificação n.os 129/II, acerca do Decreto-Lei n.o 1882, de 28 de Janeiro, que estabelece normas sobre o transporte aéreo, apresentado pelo PS, e 130/II, acerca do mesmo decreto-lei, apresentado pelo PCP.Srs. Deputados, a nossa próxima sessão realiza-se amanhã às 10 horas com a ordem de trabalhos já anunciada.Está encerrada a sessão.Eram 19 horas e 50 minutos.Voto de protesto do PS, apresentado à Mesa em 9/2/82, aprovado pelo Plenário na presente sessão.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Representado pelos deputados abaixo assinados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo do artigo 89.o, n.o 1, alínea b), do Regimento, vem apresentar um voto de protesto, o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:1.o No uso de um legítimo direito, o deputado do Partido Socialista, secretário-geral do mesmo partido e ex-Primeiro-Ministro, Mário Soares, afirmou há dias que "O PCP, ao serviço de uma estratégia planetária, tem em execução um plano de desestabilização democrática em Portugal, que tem a ver com a desestabilização da Península Ibérica".2.o Violando as regras de convivência democrática, a Convenção de Viena, o espírito e a letra do Acordo de Helsínquia e o direito à livre opinião consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Embaixada da URSS permitiu-se assumir publicamente uma atitude insólita ao afirmar que "Mário Soares, secretário-geral do Partido Socialista, está mentalmente doente e necessita de prolongado internamento".3.o Reagiu de imediato aquele deputado socialista afirmando: "Trata-se de um reflexo condicionado. A Embaixada, recomendando o meu internamento prolongado, gostaria de me ver internado numa clínica psiquiátrica, que é o sítio onde na URSS metem os críticos e os opositores."4.o Perante esta reacção, viria aquela Embaixada