16 DE OUTUBRO DE 1998148-(97)A valorização e o desenvolvimento equilibrado do território nacional orientaram a sistemática contratualização entre esta Secretaria de Estado e os municípios, no âmbito da cooperação técnica e financeira, expressa na comparticipação financeira da realização de inúmeras infra-estruturas e equipamentos municipais.O desenvolvimento equilibrado do território, pretendendo garantir a igualdade de oportunidades dos cidadãos no acesso a bens e serviços públicos, norteou o processo de contratualização com numerosas instituições da sociedade civil, de natureza cultural, recreativa, desportiva e religiosa, traduzida na comparticipação financeira da execução de equipamentos urbanos de utilização colectiva e de equipamentos religiosos.No âmbito da divulgação e consolidação de uma nova cultura de responsabilidade, valorizadora da qualidade dos territórios e da reflexão e concertação estratégicas de base territorial, foi organizado um ciclo de seminários e encontros sobre ordenamento do território e política das. cidades, o qual contou com 25 sessões, que tiveram lugar em Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Santarém e Vila Real.O reforço e reequilíbrio do sistema urbano nacional e o apoio às cidades médias e outros centros urbanos com potencial de dinamização das respectivas áreas de influência prosseguiu mediante a contratualização com inúmeros municípios, no âmbito do Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos PDM (PROSIURB). Esta temática foi amplamente discutida em 7 seminários regionais e um seminário nacional, inseridos no Ciclo acima referenciado.A firme determinação de revalorizar o ordenamento do território e o desenvolvimento urbano expressou-se na elaboração e/ou edição de diversos estudos, relatórios, trabalhos de investigação e guiões alusivos a esta problemática.Por üm, refira-se a elaboração e publicação do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), em 1997, o qual sistematizou e avaliou as mais relevantes e recentes transformações ocorridas na organização espacial da sociedade portuguesa, indispensáveis no sentido de prospectivar, orientar e planear transformações futuras.Objectivos e Medidas de Política para 1999A dinâmica de desenvolvimento dos territórios no que concerne, tanto às lógicas económicas, como à capacidade de resposta ou de adaptação das comunidades a novas condições de emprego e de bem estar social, em geral, ou ainda à necessidade cada vez mais premente de preservar o potencial natural, exige uma recriação constante de propostas e respostas eficazes, no sentido de garantir a permanente melhoria das condições de vida, bem como de responder aos desafios do futuro.Para tanto, e apesar dos fenómenos que caracterizam ou afectam as sociedades de hoje serem bastante mais instáveis, por vezes mesmo imprevisíveis face às tendências que evidenciam, é imprescindível um quadro de orientações claras para a política do território, no sentido de ultrapassar os desequilibrios entretanto gerados, evitar ou prevenir os processos que poderão desencadear outros e assegurar a melhor qualificação das propostas que promovem o desenvolvimento.É assim necessário que as opções e acções sobre o território continuem a responder às orientações para um desenvolvimento sustentável:— integrando e conciliando a diversidade sectorial do desenvolvimento;— respeitando o princípio da subsidariedade;— respondendo às expectativas das populações.Do conjunto de situações que requerem especial atenção no futuro, no quadro da política do território versus políticas sectoriais, destacam-se as seguintes prioridades:• reforçar a valorização das potencialidades endógenas, na diversidade e no respeito pelos valores patrimoniais naturais e outros, conducente ao maior equilíbrio entre os desempenhos de territórios aparentemente tão diferentes como o litoral e o interior, a montanha e as terras baixas, a cidade e o espaço rural, por forma a minorar as tendências dicotômicas do desenvolvimento;• aumentar a capacidade de resposta aos desafios da competitividade, a diversos níveis, decorrentes da globalização, no sentido de envolver os diferentes tipos de território nos processos em curso;• reforçar a integração e coordenação das políticas sectoriais com incidências maiores no território, nomeadamente da política de ambiente e das políticas de desenvolvimento económico e social;• assumir o objectivo da qualificação do território enquanto preocupação prioritária da política de ordenamento, como meio de atingir eficazmente a integração dos objectivos do planeamento espacial, a diferentes escalas;• aumentar, diversificar e organizar a informação disponível sobre o território e os processos que o afectam, por forma a garantir respostas objectiva e temporalmente eficazes;• desenvolver e diversificar formas adequadas e necessárias de participação e parceria, aos diferentes níveis, como meio de envolver efectivamente o total dos intervenientes no território.No sentido de melhor ultrapassar as limitações na implementação das acções, é fundamental que os instrumentos da política do território, bem como das políticas sectoriais, nomeadamente os de natureza legislativa, sejam inovadores e concertados, face a objectivos comuns, de modo a integrar e simplificar procedimentos que permitam resultados mais consentâneos com a necessidade de coesão de territórios e sociedades, garantir a igualdade de oportunidades no acesso dos cidadãos às principais infra-estruturas, equipamentos e serviços.A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo (LBOTU), já aprovada, visa enquadrar as respostas às exigências do desenvolvimento sustentável, como prioridade capaz de garantir um maior equilíbrio futuro nas relações entre território, população e actividades.A integração das acções sectoriais é simultaneamente uma exigência e uma consequência da Lei de Bases da Política do Ordenamento do Território e do Urbanismo. Se no âmbito do ordenamento urbanístico foi adquirida uma progressiva e sensível integração entre os diversos níveis e tipos de planos, é fundamental que, intersectorialmente, se coordenem acções por «objectivos», especiais ou outros, única forma de valorizar os territórios correcta e sustentávelmen-te, enfrentando os desafios da competitividade e do emprego.O caminho para o desenvolvimento sustentável não se compadece com hiatos de qualquer índole ou antagonismos entre objectivos e processos, sendo fundamental que o território seja assumido no conjunto das suas potencialidades e complementaridades.