PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara.O Sr. Fernando Seara (PSD): - Sr.a Presidente, nesse caso, pedia a V. Ex.a que em autorizasse a reformular a proposta 584-C, autonomizando um ponto da mesma.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, quando chegarmos à votação da proposta 584-C, o Sr. Deputado fará essa sugestão.
Projectos: Circular exterior à vila de S. Pedro do Sul.
Projecto: Plano Nacional de Variantes e Circulares.--Ministério do Equipamento Social
Projecto: Variante à vila de S. Pedro do Sul
Compensação: Plano Nacional de Variantes e Circulares Urbanas.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, conjuntamente, as restantes propostas do PCP que já enunciei - as propostas 86-C a 174-C -, com exclusão das entretanto autonomizadas e votadas em separado.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(86-C)
Construção da ligação IP4/IP5, pelo interior do distrito (Aveiro)
Projecto: Alargamento da Ponte de Bana (IP5 - Ílhavo) para quatro faixas
Projecto: Construção do IC27 (Entre o cruzamento do IP2) Mértola - Vila Real de Santo António
Projecto: Plano Nacional de Variantes e Circulares.--
Projecto: Conservação Regular de Estradas e Pontes.--
Projecto: Obras de adaptação e recuperação do Aeródromo Municipal de Beja
Projecto: EN308 - Variante na vila termal de Caldelas (Amares)
Programa: Projectos e pareceres na área das infra-estruturas rodoviárias
Projecto para construção do Nó à A3 na freguesia de Lama (Barcelos)
Projecto de variante à EN307 (Portela do Vade a Terras do Bouro)
Estudo e projecto para reformulação global das infra-estruturas ferroviárias do distrito de Braga
Construção da variante ao IP4 (Mirandela Sul), EN213, cruzamento S. Salvador/Zona Industrial
Programa: Estudos e pareceres no sector transportes ferroviários
Projecto: Elaboração do estudo de construção no distrito de Bragança de uma linha de caminho de ferro de alta velocidade, com ligação a Espanha (Castela e Leão)
Ligação Covilhã/ Seia (via Túnel de Alvoaça)
Beneficiação da estrada Alto de Silvares à ponte sobre o rio Zêzere (Fundão)
Beneficiação da estrada Vila de Rei-Amêndoa e cruzamento do IC 8 (Vila de Rei)
Beneficiação e alargamento da estrada Vila de Rei-Sertã
Alargamento da Ponte da Senhora da Graça (concelho de Idanha-a-Nova)
Projecto: Passagem desnivelada à via férrea - Vila Velha de Ródão
Construção de variante à EN111 na Adémia, incluindo passagem desnivelada da via férrea do Norte
Via Cintura Sul (ligação ponte Europa-ponte da Portela)
Ligação de Vila Nova de Poiares ao IP3
Construção de variante da EN342 a Lamas, no concelho de Miranda do Corvo
Conclusão da rectificação do traçado da EN342 - troço entre Lousã e Arganil - com ligação ao IC6 e IC7 em Venda de Galizes
Modernização da linha ferroviária da Beira Alta, entre Pampilhosa-Cantanhede-Figueira da Foz
Remodelação da Estação Velha de caminho de ferro de Coimbra
Projecto: IP2 - construção do troço entre Estremoz e Évora
Compensação: Em contrapartida, a desagregar do Programa Outras Construções a Lançar.--
Programa: Requalificação da Rede de Estradas Nacionais e Regionais
Compensação: Em contrapartida, a desagregar do Programa Requalificação da Rede de Estradas Nacionais e Regionais.--
Projecto: Alargamento das pontes da EN251, no troço Mora-Pavia
Compensação: Em contrapartida, por desagregação, do Programa Conservação Regular de Estradas e Pontes.--
Projecto: Recuperação do Castelo de Arraiolos (elaboração de projecto)
Projecto(s): EN120, no troço de Aljezur para o norte, e nova ponte do Areeiro
Compensação: Por desagregação do Programa Conservação Regular de Estradas e Pontes.--
Conclusão das obras iniciadas pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Elaboração do projecto e início de construção de cais e molhe para encerramento da Baía do Forno
Instalação de apoio aos pescadores do Portinho do Forno, no concelho de Aljezur
Projecto: Porto de Recreio de Arrifana - Aljezur
Rectificação da Estrada 330, entre EN17 (cruzamento de Olas) e Fornos de Algodres (IP5)
Rectificação e beneficiação da estrada 221, Guarda, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Barca de Alva
Rectificação da estrada 340, Freixedas/Vila Franca das Naves
Troço de linha férrea Vila Franca das Naves/Pocinho
Sector: Defesa e valorização do património cultural
Projecto: Recuperação do Centro Histórico da Guarda
EN Várzeas/Monte Real, com passagem superior à Linha do Oeste e alargamento da ponte sobre o rio Lis
Restauro dos traçados viários principais da Mata de Leiria
Alargamento e rectificação do troço da EN8-6 de Alcobaça à Benedita
Projectos: Conservação Regular de Estradas e Pontes.--
Estudo para rectificação e alargamento do troço EN242, entre Quinta Nova e Nazaré com eliminação da Ponte das Barcas
Projecto da variante Sul ao Mosteiro de Alcobaça
Projecto: Construção de molhe marítimo a sul da praia da Vieira de Leiria
Projecto: Estudo de linha de eléctrico rápido Algés/Damaia
Projecto: Estudos e Acções na Área dos Transportes - LVT.--
Nó da Ramada/rotunda do Casal do Monte (reforço)
Construção do nó da A1 do Sobralinho e ligação da estrada dos Caniços à A1
Variante a Pêro Negro (ligação da EN9-2 à EN374)
Variante a Sobral de Monte Agraço (ligação da EN248 à EN115)
Variante à EN115 em Santana da Carnota
Projecto: Plano Nacional de Variantes e Circulares Urbanas.--
Alargamento da EN366 entre a Petrogal e o nó da A1 de Aveiras de Cima
Projecto (novo): Extensão da rede de Metropolitano da Gare do Oriente a Moscavide, Portela e Sacavém, da Pontinha à Falagueira e de Odivelas a Loures (estudos)
Projecto: Projecto integrado da Linha do Norte
Construção do terminal ferroviário de mercadorias na Pedra Furada, em Montelavar
Projecto: Projecto integrado da Linha do Oeste.--
Programa: Diversos empreendimentos da zona de Lisboa
Plano especial de realojamento para construções em zonas de risco
Plano especial de habitação social - Bairro CAAR Zambujal (Loures)
Projecto: Diversos empreendimentos da zona de Lisboa.--
Projecto: Equipamentos urbanos de utilização colectiva - dotação a desagregar.--
Projecto: Construção de uma passagem de peões na ponte sobre o rio Sôr, em Ponte de Sôr
Projecto: IP2 - construção da variante a Gáfete (Portalegre)
Conclusão do IP6 no lanço Mouriscas - Gardete
Projecto: Construção das Variantes Norte e Sul em Ponte de Sôr
Rectificação da Ponte da Légua na EN18 entre Nisa e Alpalhão
Ponte Internacional sobre o rio Sever - ligação a Cedilho, Espanha (pelo Caminho Municipal 1139, Montalvão)
Beneficiação da EN359, entre Nisa e o cruzamento do IP2 (barragem do Fratel)
Projecto: Conservação regular de estradas e pontes.--
Beneficiação da estrada Monforte - Alter do Chão
Projecto: Alargamento e repavimentação da EN371, entre Campo Maior e Retiro (ligação a Badajoz)
Projecto: Recuperação da EN244, no troço Ponte de Sôr/Avis
Projecto: Recuperação da Igreja de S. Francisco, em Portalegre
Projecto: Igreja do Convento, em Aviz, obras de recuperação da igreja e das muralhas do Convento
Programa: Instalações e ampliação de Serviços Públicos
Projecto: Sede da Junta de Freguesia de Ermesinde (Valongo)
Construção de acesso do IC1 ao Hospital Pedro Hispano (Matosinhos)
Construção de Variante à EN14, entre o Porto e Braga, no município da Trofa
Construção de Variante à EN104, entre Vila do Conde e Santo Tirso, no município da Trofa
Rotunda de acesso à A4 em Ermesinde (Santa Rita), município de Valongo
Nó de ligação e acesso do IP1 ao Hospital Eduardo Santos Silva (Vila Nova de Gaia)
CREP/IC24 - Circular Regional Exterior do Porto (Matosinhos, Maia, Valongo, Gaia, Feira, Espinho)
Construção de ponte no Lugar de Formariz, entre as freguesias de Vila do Conde e Retorta
Projectos: Plano Nacional de Variantes e Circulares e Acessibilidades aos Centros Urbanos.--
Construção de passagens de nível desniveladas na Linha do Norte: Aguda (freguesia de Arcozelo), Granja (freguesia de S. Félix da Marinha) e Miramar (freguesia de Gulpilhares), todas no município de Vila Nova de Gaia
Rebaixamento da Linha da CP junto da estação de Rio Tinto (Gondomar)
Construção de alternativa ferroviária em Santo Tirso
Programa: Recuperação habitacional dos Centros Históricos do Porto e Gaia
Acesso do IP6 em Torres Novas e iluminação dos nós de ligação em Torres Novas, Atalaia e Constância
Nova ponte entre Constância Sul e Praia do Ribatejo
Ponte sobre o rio Mugem - Ligação à ponte D. Amélia
Projecto: Passagem desnivelada sobre a Linha de Caminho de Ferro na EN114-3 na Fajarda (Coruche)
Projecto: Conservação e Beneficiação de Estradas Nacionais do Litoral Alentejano
EN261, de Santiago do Cacém a S. Domingos
EN262, de Alvalade a Cercal do Alentejo
EN390 do Cercal a Vila Nova de Mil Fontes e de S. Domingos à EN262
EN120, de Tanganheira a Cruz de João Mendes e Grândola
Contrapartida: a desagregar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes.
Projecto: IC33 do PRN 2000 - Itinerário Complementar Rodoviário de Ligação do Litoral Alentejano, (Sines, Santiago do Cacém, Grândola) ao Interior Alentejano e a Espanha
Contrapartida: A desagregar do projecto Outras Construções a Lançar.
Reforço das verbas inscritas em PIDDAC para os projectos:
IC20 - Prolongamento da Via Rápida da Costa de Caparica para Sul-Almada (alternativa à Vila da Costa de Caparica)
Construção do troço de ligação da Via Rápida da Costa de Caparica - IC20/Funchalinho à Trafaria (prologamento do IC32) - Almada
Contrapartida: Por desagregação do projecto Variantes e Circulares Urbanas.--
Projecto: Beneficiação da Estrada Nacional entre Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez
Estudo para a construção da ligação Valpaços - IP4
Projecto: Beneficiação da EN103 no troço entre o limite dos distritos de Braga e Chaves
Duplicação e electrificação na via ferroviária do Douro
Recuperação e modernização da Linha do Corgo
EN226 - abertura de um novo troço, com 4 vias, ligando Moimenta da Beira e nó de Lamego do IP3
EN229 - abertura de novo troço entre Beselga (Penedono) e a Variante de Sernancelhe
Construção do troço de ligação da Ponte de Ermida (Resende) a Bigorne (Lamego), com ligação ao IP3
Construção da estrada de acesso à zona industrial S. João da Pesqueira
Projecto: EN228 (Castro Daire - S. Pedro do Sul) - alargamento e rectificação do traçado
Recuperação e aproveitamento da ligação ferroviária do Dão
Recuperação e aproveitamento da ligação ferroviária do Vale do Vouga
Estudos para a construção do ramal ferroviário entre Viseu (Linha do Dão e Vouga) e a Linha da Beira Alta
Projecto a criar: Beneficiação dos acessos à ponte D. Amélia (estrada e ponte) - concelho de Salvaterra de Magos)
Verba a desagregar do projecto: Conservação de Pontes e Viadutos - Santarém.--
Projecto a criar: Elaboração de um plano nacional de pistas cicláveis
Verba a desagregar do projecto: Estudo, Enquadramento e Desenvolvimento do Sistema de Transportes.--
Projecto: Recuperação do Paço dos Negros (Concelho de Almeirim)
Projecto a criar: Recuperação e beneficiação da capela e falcoaria das ruínas do antigo Paço Real de Salvaterra de Magos
Verba a desagregar do projecto: Recuperação do Património Classificado.--
Projecto a criar: Recuperação do Convento dos Capuchos
Projecto: Rede Ferroviária Nacional - Área Metropolitana de Lisboa
Projecto a criar: Construção de apeadeiro em Moscavide - concelho de Loures
Programa: Museus Ferroviário Nacional e Arquivo Histórico nos Transportes Terrestres
Projecto a criar: Museu Nacional Ferroviário - Recuperação de Material Circulante - Entroncamento.
Verba a desagregar do projecto: Museu Ferroviário e Arquivo Histórico dos Transportes Terrestres.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação, em bloco, das propostas 439-C a 459-C, apresentadas pelo BE.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(439-C)
Projecto: Metro Ligeiro de Superfície (Gare do Oriente/Moscavide/Sacavém/Vila Franca - Estudo
Projecto: Rede de Eléctricos Modernos Articulados da AML/Norte - Estudo
Projecto: Viaduto rodoviário sobre a via férrea
Projecto: Passagem inferior na estação de Palmela do CF
Projecto: Construção da variante a Norte e Sul de Ponte de Sor
Projecto: Programa de Desenvolvimento da Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas
Projecto: Construção da Estação Central de Camionagem
Projecto: Recuperação do Património Classificado - Recuperação do Moinho de Maré
Projecto: Construção de variante a Bucelas (projecto)
Programa: Obras de beneficiação em infra-estruturas rodoviárias
Projecto: Construção de variante à EN254 - S. Miguel de Machete (projecto)
Antes, porém, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, penso que a proposta 501-C está prejudicada pela proposta 80-C, também subscrita pelo mesmo Deputado do PP, da iniciativa conjunta do PSD, do PCP e do PP. A verba em causa é a mesma e, uma vez que o PP já subscreveu a outra que, entretanto, foi rejeitada, penso que esta proposta 501-C está prejudicada pela anterior proposta.A Sr.a Presidente: - Nesse caso, com o acordo dos Deputados do CDS-PP, está retirada a proposta 501-C.
Vamos passar à votação, em conjunto, das propostas 537-C a 606-C, apresentadas pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, se me permite, solicito a autonomização dos seguintes grupos de propostas: em primeiro lugar votaríamos as propostas 556-C, 561-C e 562-C, sobre as quais eu próprio gostava de intervir; em segundo lugar, a proposta 578-C, sobre a qual o Sr. Deputado Manuel Oliveira intervirá; em terceiro lugar, as propostas 581-C, 582-C e 583-C, com a intervenção do Sr. Deputado Manuel Moreira; em quarto lugar, as propostas 584-C, 585-C, 586-C e 587-C, com a intervenção do Sr. Deputado Fernando Seara e, por último, as propostas 595-C, 596-C, 597-C e 598-C, com a intervenção do Sr. Deputado Carvalho Martins.A Sr.a Presidente: - Então, vamos começar pelas propostas 556-C, 561-C e 562-C, do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Estas propostas dizem respeito às acessibilidades no distrito de Bragança.
Gostaria de começar por sublinhar o seguinte aspecto: no distrito de Bragança não existem nem estão previstas auto-estradas ou SCUT, o que quer dizer que não haverá acessibilidades a fazer que não estejam incluídas no PIDDAC. Ou seja, não há nada mais a considerar, em termos de acessibilidades, para além do que consta do PIDDAC.
Posto isto e embora pense que as vias de comunicação não são tudo para o desenvolvimento mas constituem uma parte importante, e tendo em conta o que é o PIDDAC para o distrito de Bragança em termos de vias de comunicação, apresento três propostas de alteração.
A primeira diz respeito ao estado em que se encontra o IP4, entre Macedo de Cavaleiros e Bragança. O estado dessa via é muito mau, as juntas de dilatação nos viadutos já apresentam diferenças de nível que se situam nos 6/7 cm. Efectivamente, o próprio Governo reconhece essa situação, ao incluir na proposta de PIDDAC duas verbas de 50 000 contos para gastar no ano de 2001.
Todavia, a proposta do Governo é inconsequente, pelo seguinte: para um troço de 30 km, prevê que as obras de conservação custem 1,4 milhões de contos - o que está mais ou menos certo: 30 000 contos/km numa via rápida -, em virtude do estado lastimoso em que se encontra. Porém, no primeiro ano, para a conservação de um total de 30 km (não é preciso apresentar projectos, basta colocar as máquinas e as pessoas a trabalhar), avança apenas com a conservação de 3 km e é o próprio Governo que reconhece que no segundo ano é preciso gastar 1,2 milhões de contos...
Efectivamente, esta proposta do Governo, em sede de PIDDAC, parece-me completamente inconsequente. Por isso, sem agravar qualquer défice, mediante a desagregação das verbas globais do Programa Conservação e Beneficiação, programa esse que está bem cotado, sugiro que a verba de 50 000 contos seja reforçada com uma outra de 300 000 contos.
É esta a proposta que apresento relativamente a esta matéria, o que gera uma situação equilibrada para fazer a reparação do troço em três anos. Parece que é o normal. Estamos aqui em processo de votação do PIDDAC cujo grau de inteira racionalidade não pertencerá ao patamar superior, mas espero que haja alguma racionalidade naquilo que é possível apreciar em termos do que se considera um critério de bom senso.
A segunda proposta diz respeito à ligação de Bragança, da confluência do IP2 com o IP4, quando era IP2, à fronteira com Espanha. É absolutamente essencial, do ponto de vista de integração nas grandes vias europeias, já que a auto-estrada das Rias Bajas passa a 30 km de Bragança.
O Sr. Ministro do Ambiente assumiu uma posição e, entre outras coisas, disse que não se faria uma auto-estrada que atravessasse o Parque Natural de Montesinho. Não tercerei armas para que se faça uma auto-estrada a atravessar o Parque Natural de Montesinho, mas tercerei armas para que se faça uma estrada, uma via rápida, qualquer ligação que permita chegar rapidamente às grandes vias de ligação para a Europa. Faço, pois, uma proposta no sentido de que seja incluída uma verba para iniciar esse projecto.
A terceira proposta diz respeito a um problema que se coloca quando são construídas novas vias. Essas vias, por vezes, deixam de passar nalgumas terras que ficam numa situação periférica. É o que acontece com Torre de Moncorvo
que, com a via que passa na foz do Sabor, ficou afastada da estrada 6 km. O Governo reconhece que é necessário eliminar a situação em que este concelho se encontra e, já em 1998, incluiu uma verba de 1 milhão de contos para executar em três anos. Simplesmente, em 1999 o projecto desapareceu do PIDDAC, no ano 2000 continuou desaparecido e em 2001 assim permanece.
Numa zona basicamente agrícola, em que o que suporta a economia da sede de concelho, para além da actividade agrícola, é o comércio, esta dificuldade de acesso é extremamente penalizante e afecta profundamente a economicidade e o equilíbrio social de uma zona, que já por si tem um processo de desertificação acelerado.
É por isso que faço esta proposta, solicitando que os Deputados do Partido Socialista e os outros Srs. Deputados apreciem os fundamentos que utilizo.A Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 556-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Conservação regular de estradas e pontes - IP4 - Beneficiação entre Pontão de Lamas e Bragança
Contrapartida: Desagregação das verbas não distritalizadas dos Programas de conservação/beneficiação do Ministério do Equipamento Social.A Sr.a Presidente: - Vamos votar a proposta 561-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Prolongamento do IP2 de Bragança para norte e até à fronteira com Espanha
Contrapartida: Por aumento do valor do PIDDAC.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, não sendo habitual, gostaria de dizer em 15 segundos que nos abstivemos pelas dúvidas que nos suscita o prolongamento de um itinerário rápido que atravessa o Parque Natural de Montesinho. Não temos elementos para aferirmos se isto é justo do ponto de vista ambiental.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 562-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Estradas nacionais e regionais. Ligação de Torre de Moncorvo ao IP2 (Foz do Sabor)
Contrapartida: Por desagregação da verba do programa de preparação e acompanhamento de obras (expropriações) e construção (plano nacional de variantes e circulares) do Ministério da Equipamento Social.A Sr.a Presidente: - Vamos passar à proposta 578-C, apresentada pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, a presente proposta tem por objectivo autonomizar um subprojecto no IC2, Lisboa/Porto. Aliás, este subprojecto já esteve no PIDDAC de 1998 só que, infelizmente, nada avançou.
O prolongamento do IC2 no norte do distrito de Aveiro, concretamente no concelho de Santa Maria da Feira, é uma necessidade premente. Aliás, foi aqui reconhecido pelo Sr. Ministro, no debate da especialidade, a necessidade da construção deste itinerário no concelho de Santa Maria da Feira. Trata-se da substituição da EN1, que tem, naquela área, um dos índices de tráfego mais elevados do País. Tem também um índice de sinistralidade muito elevado e preocupante, e esta proposta visa a inscrição deste subprojecto no sentido de permitir a elaboração do projecto e, eventualmente, o início da sua construção.
Não se traduz, como ficou provado no debate da especialidade, no aumento da despesa, porque a proposta que fazemos tem como contrapartida a desagregação do programa. Como disse no debate da especialidade, considerou-se que este montante de 300 000 contos cabe perfeitamente na folga que há no programa e na dotação prevista nesta rubrica do PIDDAC. Por isso, mais uma vez renovo o apelo para a sua aprovação.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, proceder à votação da proposta 578-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte: Ministério do Equipamento Social
Projecto: IC2 - Troço entre o nó de Arrifana e o nó dos Carvalhos
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, no que diz respeito à proposta 581-C, o Mosteiro da Serra do Pilar é um monumento nacional e também património cultural da humanidade. É um ex-libris da cidade e do município de Vila Nova de Gaia, e a sua imagem de marca faz parte dos roteiros turísticos de todo o mundo.
Já têm estado inscritas verbas para a reabilitação e requalificação deste mosteiro, e a execução dessas obras tem sido sucessivamente adiada. Mais uma vez se cai num impasse, uma vez que se inscrevem verbas simbólicas e não se corresponde ao esforço. O município de Gaia, através da câmara municipal, ainda recentemente concluiu obras, que considero muito importantes, de requalificação da zona envolvente e das suas acessibilidades, a fim de que esse mosteiro possa ser um ponto de referência cultural e turística na região e no País.
O Governo, pelos vistos, não entende dessa maneira, e é nesse sentido que gostaríamos que o Governo e o grupo parlamentar que o apoia, o Partido Socialista, estivessem disponíveis para aprovar um reforço de 50 000 contos, no ano 2001, a fim de que, de uma vez por todas, se comecem essas obras de reabilitação e de requalificação do Mosteiro da Serra do Pilar.
A proposta 582-C tem a ver com o município de Valongo. Recentemente, o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária mandou publicar o aviso de concurso para a construção de uma rotunda com passagem desnivelada, à saída da A4, com a EN 208, na cidade de Ermesinde. Quem conhece bem a região sabe que as populações desesperam, há muitos anos, por verem resolvido este estrangulamento rodoviário com uma elevada sinistralidade, todavia tem havido sucessivos contratempos e adiamentos e o projecto sofreu grandes atrasos.
Finalmente, julgo que estamos em condições de avançar. Neste momento, o aviso de concurso para se avançar com esta obra está publicado, mas também não é com 5000 contos que a obra pode começar em 2001. Daí a nossa proposta no sentido de se reforçar a verba para que a obra comece, efectivamente, no ano de 2001, sem mais delongas, sem mais atrasos, para que a população possa acreditar que a obra é mesmo para fazer, e já. Para isso propomos um reforço de 45 000 contos para que a verba fique inscrita com 50 000 contos no ano 2001.
A proposta 583-C tem a ver com o alargamento da ponte sobre o Rio Tâmega e variante à EN211, Quinta do Mosteirô, no concelho de Marco de Canaveses. Esta obra também é uma necessidade premente para aquele município, e com a verba de 5000 contos vê-se, claramente, que não vai avançar no ano 2001. Daí a nossa proposta para que esta verba seja reforçada com 45 000 contos, de modo a que fiquem inscritos 50 000, no ano de 2001, para ver se, de uma vez por todas, esta obra também avança.
É nesse sentido que apresentamos esta proposta, e esperamos que haja uma atitude de bom senso, de correspondência mínima às aspirações das populações locais em relação a estes projectos que aqui apresento destes três municípios: Vila Nova de Gaia, Valongo e Marco de Canaveses.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, podemos votar as propostas em conjunto?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Preferia que fossem votadas em separado, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, os Srs. Deputados dizem que não há votações diferenciadas. Podemos votá-las em conjunto?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, votar as propostas 581-C, 582-C, 583-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(581-C)
Projecto: Mosteiro da Serra do Pilar - Concelho de Vila Nova de Gaia
Projecto: Acesso da EN208 à A4, em Ermesinde
Projecto: Alargamento da ponte sobre o rio Tâmega e variante à EN211-Quinta do Mosteirô-Concelho de Marco de Canaveses
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara.O Sr. Fernando Seara (PSD): - Sr.a Presidente, genericamente, o conjunto das propostas que apresentei em parceria com os meus colegas Deputados do PSD de Viseu tem fundamentalmente a ver com uma perspectiva relacionada com as acessibilidades e com a noção que temos de que elas são fundamentais para o desenvolvimento, mais ou menos harmónico, do distrito de Viseu.
O que se pretende é que o IP3, tendo em conta os eixos já existentes, particularmente naquilo que se pode chamar o IP3 a sul de Viseu, seja complementado a norte no que respeita à ligação a Lamego e à ligação a Armamar.
Posteriormente, num segundo plano e numa segunda perspectiva, pretende-se o desenvolvimento e o aumento das dotações num conjunto de estradas nacionais relacionadas com concelhos do norte do distrito, particularmente S. João da Pesqueira e Resende.
Por último, uma nota particular em relação à EN227 e à EN228 - que consideramos essencial para que a política assuma a verdade e, portanto, para que algumas promessas mencionadas ultimamente sejam promessas reais para os cidadãos e não sejam meramente virtuais e discursivas - bem como à concretização e efectivação da variante à vila de S. Pedro do Sul.
Este conjunto de propostas tem muito a ver com um distrito que tem níveis inferiores aos do desenvolvimento da média nacional, e as acessibilidades são fundamentais para isso. A ligação da parte sul do distrito de Viseu com os níveis de desenvolvimento da parte norte e de alguma periferia da zona de Lafões são fundamentais, daí este conjunto de propostas, solicitando a V. Ex.a, Sr.a Presidente, a votação proposta a proposta.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.O Sr. João Sobral (PS): - Sr.a Presidente, relativamente à EN227, à EN 228 e à variante à vila de S. Pedro do Sul, o Partido Socialista quer dizer que são obras que considera absolutamente fundamentais e, acerca delas, assume um compromisso. No entanto, pensamos que o Partido Social Democrata apresenta valores absolutamente irrealistas para a fase em que se encontram estas obras. Estas obras necessitam de planeamento e de projecto e o Partido Socialista apresentará uma proposta mais realista nesta área.A Sr.a Presidente: - Vamos votar a proposta 584-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projectos: EN 227-São Pedro do Sul/Vale de Cambra (beneficiação)
EN 228 - São Pedro do Sul/Castro Daire (beneficiação)
Variante à vila de S. Pedro do Sul
Contrapartida: Programa-Concessões-comparticipações/ compensações/ requalificações.A Sr.a Presidente: - Vamos, agora, votar a proposta 585-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Programa: Estudos e pareceres no sector dos transportes ferroviários.
Projecto: Nova ligação ferroviária - Viseu/Tondela/Linha da Beira Alta (St.a Comba Dão)
Contrapartida: Programa - Concessões; Projecto - Comparticipações/Compensações/ReequilíbrioA Sr.a Presidente: - Vamos votar a proposta 586-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
IP3 - troço Viseu/St.a Comba Dão (alargamento para 4 faixas): 1 000 000 contos
Contrapartida: Programa - Concessões; Projecto - Comparticipações / Compensações /ReequilíbrioA Sr.a Presidente: - Vamos votar a proposta 587-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
EN222 - beneficiação São João da Pesqueira/Vilarouco: 200 000 contos
Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr.a Presidente, é para dizer que, mais uma vez, estas propostas são apresentadas para aumentar de forma significativa o PIDDAC para o Alto Minho.
Isto porque, apesar de tudo o que aconteceu, o PIDDAC continua muito baixo para o que eram as expectativas do Alto Minho. Continuamos a ser o 16.o distrito, continuamos a ter um PIDDAC per capita inferior a Vila Real, distrito que é menor do que o nosso.
Por outro lado, a proposta 595-C visa a concessão de uma verba superior à que está inscrita para o portinho de
Vila Praia de Âncora. É que há um compromisso assumido relativamente a esta obra e estando previstos gastos da ordem de 2 milhões de contos, pergunto como é possível orçamentar apenas 100 000 contos para 2001 e 400 000 contos para 2002, quando, repito, a verba total a gastar ultrapassará, no mínimo, 1,5 milhões de contos; há três projectos possíveis, mas o mais barato é sempre superior a 1,5 milhões de contos.
Portanto, as verbas orçamentadas não chegam para nada, pelo que não percebo como vai ser concretizado o compromisso já tomado pelo Governo. Daí esta proposta no sentido do reforço da verba a inscrever em PIDDAC.
As restantes propostas visam, fundamentalmente, a resolução de um problema interno do distrito de Viana do Castelo. É que há concelhos do interior do distrito cujo desenvolvimento é bastante inferior, por exemplo, ao de Viana do Castelo e é preciso encontrar soluções para resolver estas dificuldades que muito têm a ver com as vias de comunicação.
Assim, propomos o reforço de verbas para concelhos como Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Arcos e Ponte da Barca. Trata-se de concelhos importantes que é preciso desencravar, tendo em conta as dificuldades que têm neste momento em relação a vias de comunicação. É nesse sentido que vão as nossas propostas 596-C, 597-C e 598-C.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, não havendo alterações, posso pôr estas propostas à votação em conjunto?O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, proceder à votação conjunta das propostas 595-C a 598-C, inclusive, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(595-C)
Projecto: Porto de Vila Praia de Âncora
Dotação: Reforço da verba inscrita tendo em conta que a verba prevista (100 000 contos para 2001 e 400 000 contos para 2002) não chegará sequer para concretizar 25% do empreendimento.
Projecto: Ligação do IC28 de Ponte da Barca à fronteira da Madalena
Programa: Plano Nacional de variantes e Circulares Urbanas
Projecto: Eixo transversal de ligação da A3 a Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez
Projecto: Variante poente em Ponte da Barca - ligação EN101 à EN203
Projecto: Beneficiação e Rectificação da EN104 entre Ervosa e o Centro da Trofa
Contrapartida: Do projecto de Requalificação da Rede de Estradas Nacionais e Regionais---
Projecto: Circular Rodoviária de Barcelos - Variante à EN205 para Prado; Fecho da circular na parte norte da cidade - Ligação da EN306 à EN 103.
Contrapartida: Plano Nacional de Variantes e Circulares---
Projecto: Nó na A3 (entre Anais e Martins) - Acesso a Barcelos (Norte); Vila Verde, Amares e Terras de Bouro.
Projecto: Nó no IC1 (Porto - Viana do Castelo) para ligação a Barcelos com variante à EN103/1.
Projecto: Circular de Vizela (Ínfias ao IP9, pelo Nó de Regilde, depois de atravessar o Rio Vizela)
Projecto: Rectificação da EN207 que liga Fafe à Póvoa de Lanhoso, com inclusão de faixa para lentos
Contrapartida: Preparação e Acompanhamento de Obras - Estudos e Projectos (MES - IEP)---
Projecto: Construção da Variante à EN101 em Vila Verde (entre Soutelo e Geme)
Projecto: Variante de Caldelas e rectificação da EN308
Projecto: Rectificação da EN101/4 que liga Celorico de Basto a Felgueiras
Projecto: EN304 (Repavimentação e Rectificação do troço norte entre Rossas e Vieira do Minho)
Projecto: Construção da barra de Esposende e abertura do canal no Rio Cávado
Contrapartida: Conservação /Beneficiação; Integração /Desclassificação em redes municipais (MES/IEP)---
Projecto: Melhoramento da EN205/3 com inclusão de faixa para lentos no troço de Terras de Bouro - Rendufe
Programa: Requalificação da rede de estradas nacionais e regionais
Projecto: Pavimentação da EN que liga o IP2 a Fronteira/Avis/Galveias
Contrapartida: Programa - Preparação e Acompanhamento de Obras; Projecto - Estudos e projectos (diversos)---
Projecto: EN246 - Portalegre - limite do concelho/Arronches - Elvas
Construção do Viaduto Ferroviário da St.a Eulália
Contrapartida: 100 000 contos desagregados do Projecto Pontes Internacionais do Programa de Construções do MES; 100 000 contos por aumento do PIDDAC nacional---
Projecto: IC5 - Troço no distrito de Bragança, nos concelhos de Carrazeda de Ansiães, Vila Flor e Alfândega da Fé
Contrapartida: Desagregação nas verbas não distritalizadas de estudos e projectos e de expropriações do Programa de Preparação e Acompanhamento de Obras do MES---
Contrapartida: Aumento de verba do PIDDAC nacional---
Projecto: Conservação regular das Estradas e Pontes EN(R)221 beneficiação Estação de Freixo/Freixo de Espada à Cinta
Projecto: Construção do Parque Industrial de Vila Nova de Tazem- Gouveia
Projecto: Alargamento e rectificação da EN222 entre Almendra e S. João Pesqueira
Projecto: Recuperação do Cais e da Linha Ferroviária de Barca d'Alva
Projecto: Construção da Barragem da Fumadinha (Aguiar da Beira)
Programa: Reforço da dotação das estradas e dos túneis da Serra da Estrela
Programa: Melhoramento dos portos secundários; Recreio e apoio náutico
Porto de Praia da Baleeira - Vila do Bispo;
Contrapartida: Vários concelhos do Distrito de Faro---
Projecto: Variante à EN252 em Pinhal Novo, concelho de Palmela
Contrapartida: Verba a retirar do Programa de Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) - Projecto Seguro de Colheitas---
Projecto: EN15, EN322, EN322-1 (antigo circuito automóvel de Vila Real). Rotunda do Quartel R113 à rotunda da Auraucária) - Beneficiação
Contrapartida: Integração por desclassificação em redes intermunicipais---
Projecto: Ponte metálica (EN213) em Vila Real - Beneficiação.
EN212 IP4 (Pópulo) - Alijó: 400 000 contos (reforço de 350 000 contos;
Projecto: Reforço das condições de segurança no IP4 - Amarante - Vila Real - Bragança
IC5 (Vila Pouca de Aguiar - Limite do distrito de Bragança)
Ligação de Mondim de Basto à variante do Tâmega, incluindo obra de arte
EN103 (Barracão - Limite do distrito de Braga) - rectificação e beneficiação
Programa: Preparação e acompanhamento de obras - IEP - Expropriações
Duplicação da Variante às EN235 e EN236 no concelho de Aveiro
Contrapartida: a desagregar da dotação de 25 000 000 contos inscrita no programa---
Programa: Construção de estradas nacionais e regionais
IC2 - troços da Mealhada a Oliveira de Azeméis
Projecto: Variante ao Espinhal - EN17-1, com ligação ao IC3 em Casais do Cabra
Projecto: EN17 - troço Alto da Serra de S. Pedro /Coimbra
Projectos: EN112 - beneficiação do troço Portela do Vento/Pampilhosa da Serra
Projecto: Construção da sede da Junta de Freguesia de Usseira - Óbidos
Projecto: Reforço da segurança do molhe oeste de Peniche
Projecto: Execução do restauro da ponte de Boutaca, concelho da Batalha
Programa: Plano nacional de variantes circulares e urbanas
Programa: Plano nacional de variantes e circulares e urbanas
Projecto: Circular externa da zona urbana de Pombal (com ligação ao IC2 e IC8)
Projecto: Iluminação do nó de Ansião (ligação à IC8)
Projectos: Plano Nacional de Variantes e Circulantes
Nó de acesso à A1 no Cartaxo
IC3 - Ligação da variante de Tomar (Moinho Novo) ao IP6
EN362 - Requalificação e rectificação do troço Santarém/Alcanede
Requalificação da EN356 - Fátima (Av. D. José Alves Correia da Silva)
Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, tem a palavra.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.a Presidente, é para solicitar a autonomização das propostas 795-C e 796-C, as quais serão apresentadas pelo meu colega João Sobral.A Sr.a Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado João Sobral.O Sr. João Sobral (PS): - Sr.a Presidente, conforme tinha dito há pouco, o Partido Socialista considera a repavimentação da EN228 e a rectificação e repavimentação da EN227 obras necessárias e fundamentais. Propomos a inscrição das mesmas em PIDDAC, não para "ficarmos bem na fotografia" mas com verbas realistas que permitam que as obras se iniciem, sobretudo na sua fase de planeamento e de projecto.
As verbas cuja inscrição propomos são perfeitamente suficientes nesta fase para as obras que pretendemos que sejam efectuadas. Por isso, consideramos a proposta há pouco apresentada pelo PSD, referente às mesmas estradas mas com verbas bastante superiores, perfeitamente irrealista, com compensação desajustada, razão pela qual votámos contra.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.
O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Sobral, tem razão. A obra é necessária, mas parece-me que não é fundamental para o Partido Socialista.
Quero, ainda, lamentar, acima de tudo, alguma dualidade de critérios e de opiniões verificada entre os Membros do Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, já que a dotação proposta pelo PS é para "marcar presença no terreno" mas não é suficiente para que a obra se inicie desde já.
É lamentável que o Sr. Ministro do Equipamento Social tenha assumido claramente o início da obra, mas não sei com que dotação, enquanto nós próprios propusemos uma dotação realista para efectuar o conjunto de obras necessárias no concelho de S. Pedro do Sul, promessas que, aliás, os autarcas do vosso partido têm vindo a fazer há muito tempo.
Lamentamos, pois, que à vontade do PSD de realização de obra concreta o Partido Socialista contraponha uma dotação de uns míseros 50 000 contos, o que significa que a obra não será iniciada nos próximos dois anos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.O Sr. João Sobral (PS): - Sr.a Presidente, calculo que, neste afã pré-eleitoral, o Deputado Melchior Moreira estaria disponível para começar ele próprio a obra da estrada desde já, sem planeamentos, sem projectos.
Pela nossa parte, pensamos que as coisas têm de começar pelo seu início e damos aqui a garantia ao Deputado Melchior Moreira de que estas obras vão ser feitas, sob projecto naturalmente, e que a verba cuja inscrição propomos é a necessária e suficiente, sobretudo no âmbito da programação financeira em que está incluída. Tomamos, pois, este compromisso.
É que para fazer o projecto para qualquer uma destas estradas não tem qualquer justificação a inscrição de uma verba de 150 000 contos, a menos que seja para "ficar bem na fotografia". Calculo mesmo que, se fosse por si, o Sr. Deputado até faria a obra sem projecto prévio, começando-a desde já. Só que nós pensamos que não é possível proceder dessa forma.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Sobral, sabe bem que, estando-se ainda no início de Novembro, há tempo suficiente para realizar a obra e fazer o respectivo projecto.
Atitude irresponsável é a dos Srs. Deputados do Partido Socialista e do Governo. Pela nossa parte, temos tido uma atitude séria e quero dizer-lhe que se fossemos governo esta obra seria uma realidade.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado João Sobral, faça favor.O Sr. João Sobral (PS): - Sr.a Presidente, serei breve.
Sr. Deputado, enquanto foram governo nada fizeram, o que não esquecemos.
Apenas queremos dizer que existe dotação financeira mais do que suficiente no âmbito do Programa Estradas Nacionais e Regionais, pelo que, assim que se conclua o projecto, não haverá qualquer dificuldade orçamental em arrancar com a obra.
Nesta fase e para financiamento do projecto, repito que é absolutamente irrealista propor verbas da ordem das que o PSD propõe, só para, como digo, "ficarem bem na fotografia". Assim, no dia da votação final do Orçamento, procurarei, com toda a amizade, tirar a fotografia do Sr. Deputado Melchior Moreira em processo de votação e enviá-la-ei aos munícipes de S. Pedro do Sul, embora, nessa altura, provavelmente já tenha passado o processo eleitoral em S. Pedro do Sul...!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.a Presidente, é só para registar a ironia destas propostas do Partido Socialista relativas a S. Pedro do Sul. Tardias, atabalhoadas e cuja única explicação, que ainda aqui não foi controvertida, é a da existência de um determinado acto eleitoral com um conjunto de implicações.
Quanto à leitura que pode fazer-se daí e do processo de filosofia orçamental que aqui foi explanado pelo Deputado Joel Hasse Ferreira acho que tudo está dito.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, com muita brevidade, apenas quero lamentar, igualmente com amizade, as afirmações do Sr. Deputado João Sobral e dizer-lhe que a tal "fotografia" irá tê-la no Domingo, dia das eleições, em que os eleitores de S. Pedro do Sul hão-de dar uma resposta concreta à questão de saber quem tem seriedade em relação às propostas apresentadas ao trabalho desenvolvido no distrito.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado João Sobral, tem a palavra.O Sr. João Sobral (PS): - Sr.a Presidente, é para dizer ao Sr. Deputado Luís Fazenda que assumimos na íntegra a proposta de alteração ao PIDDAC que apresentamos, porque consideramos fundamentais e necessárias as obras em questão, o que é dito na justificação da mesma.
Ao Sr. Deputado Melchior Moreira quero dizer que nem todos os meios justificam os fins.
Pela nossa parte, estamos na política com seriedade. Seria fácil programar para este projecto verbas de 150 000 contos que são manifestamente irrealistas. Custa-lhe assumir esta verdade, Sr. Deputado, mas nós continuamos a dizer, com seriedade, que não é realista a proposta que fazem, apresentam-na apenas para "ficarem bem na fotografia" a qual terei o prazer de vos enviar.A Sr.a Presidente: - Não havendo mais inscrições, passamos à votação conjunta das propostas 795-C e 796-C, apresentadas pelo PS.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.
Compensação: Estradas Nacionais e Regionais---Ministério do Equipamento Social
Projecto: Repavimentação da EN228 entre S. Pedro do Sul e Castro Daire
Projecto: EN228 - Beneficiação entre Mortágua (EN234) e IP3
Contrapartida: Verba a retirar da rubrica "Outras construções a lançar".---
Contrapartida: No mesmo programa abater 10 000 contos à dotação "pequenos portos - intervenções ou benefícios"---
Projecto: Grandes Obras de Conservação - Distrito de LisboaA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação conjunta das propostas 811-C e 824-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Equipamento Social
Contrapartida: Programa Específico de Desenvolvimento Integrado do Alqueva I (MADRP - IFADAP)---Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção de Estradas Nacionais e Regionais
Projecto: Ligação de Arouca à A1 - troço Arouca/Mansora
Contrapartida: A desagregar da dotação de 21 150 000 contos do Projecto Estradas Nacionais e RegionaisA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, há três ou quatro propostas que ontem ficaram por votar. Vamos recuperá-las agora.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, se V. Ex.a quiser copiar as propostas, posso disponibilizar as minhas, visto que as tenho aqui.
A Sr.a Presidente: - Agradeço-lhe, Sr. Deputado, mas também as tenho comigo.Pausa.Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 783-C e 823-C, do PSD, relativas ao PIDDAC de Beja e de Aveiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Trabalho e Solidariedade
Projecto: Construção do Centro Comunitário para a 3a idade (Centro de Dia, Internamento e Apoio Domiciliário) - Garvão/Ourique.
Contrapartida: Acções específicas de Base Territorial-(MP/DGDR).--Ministério do Trabalho e Solidariedade
Projecto: Associação de Solidariedade Social de Alquerubim/Albergaria-a-Velha.
Contrapartida: a desagregar do Programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à discussão e votação da proposta 841-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado e Vice-Presidente, José Penedos.O Sr. José Penedos (PS): - Sr.a Presidente, pretendo apenas identificar os Srs. Deputados com a proposta em apreço. Sucede que temos um recurso chamado vento e, às vezes, percebe-se mal que esse seja um recurso. Ora, a cartografia do vento está por fazer, sendo necessária para muita coisa, designadamente para instalações industriais que produzem energia, mas também para controlo dos fogos. Não é, portanto, uma cartografia exclusivamente energética aquela de que trata esta proposta, como alguns poderiam pensar. Trata-se apenas de fazer o "atlas" do vento, já que é um "atlas" que nos falta.
Inscreve-se este projecto no PIDDAC do Ministério da Ciência e Tecnologia, para ver se conseguimos ter o "atlas" do vento, como temos outras cartas de recursos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, espero que as palavras não sejam levadas pelo vento e que tenham ouvido o apelo do Sr. Deputado José Penedos, votando favoravelmente esta proposta.
Vamos, então, proceder à votação da proposta 841-C, do PS.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério da Ciência e Tecnologia