1 DE ABRIL DE 1989136-(31)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PESSOALAssunto: Respostas aos requerimentos n.« 108/V (2.*) a Í25/V (2.a)-AC, dos deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos (PCP), sobre pessoal não docente dos ensinos pré-escolar, primário e CPTV, respectivamente nos distritos de Setúbal, Faro, Beja, Évora, Coimbra, Lisboa, Leiria, Portalegre, Santarém, Guarda, Castelo Branco, Viseu, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Braga, Aveiro e Porto.Em resposta aos requerimentos n.°s 108 a 12S, de 10 de Novembro de 1988, subscritos pelos Srs. Deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos, envio a V. Ex." um mapa com a distribuição, por distrito e vínculo, do pessoal auxiliar de acção educativa a prestar serviço nos estabelecimentos de ensino pré-escolar, primário e ciclo preparatório TV.Não se faz a distinção do pessoal afecto aos ensinospré-escolar e primário, em virtude de os dois graus deensino funcionarem frequentemente no mesmo edifício escolar.O ciclo preparatório TV não dispõe de pessoal próprio. A execução das tarefas de apoio e limpeza que lhe dizem respeito cabe ao pessoal das escolas primárias, onde funciona.Decorre neste momento a recolha de dados para actualização dos elementos fornecidos, que se reportam a 1988.17 de Fevereiro de 1989. — A Directora-Geral, Maria da Conceição Castro Ramos.ANEXODirecção-Geral de Administração e PessoalDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL NÃO DOCENTE Pessoal auxiliar de acção educaUva"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 147/V (2.")-AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre a construção de uma comporta na vala da Pereira, junto à ponte sobre a estrada nacional n.° 341.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, por intermédio de V. Ex.a, informar o Sr. Deputado do seguinte:1 — Está prevista a construção de uma estrutura para a manutenção de um nível conveniente do plano de água no paul da Arzila, que se localizará na confluência da ribeira da Anobra com a vala de Pereira, e não junto à ponte sobre a estrada nacional n.° 341.2 — A sua efectivação deverá coincidir com a construção do leito periférico esquerdo do aproveitamento hidráulico do Baixo Mondego, onde a estrutura ficará inserida.O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 187/V (2.a)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a utilização turística da Reserva Natural da Berlenga.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar à Sr.a Deputada os seguintes esclarecimentos:1 — No sentido de minimizar o distúrbio dos povoamentos animais e vegetais da Reserva Natural da Berlenga, e de acordo com o Decreto-Lei n.° 264/81, de 3 de Setembro, durante 1989 deverá ser regulamentada a capacidade de carga desta área protegida.2 — Existem diligências no sentido de se proceder à recuperação da Fortaleza de São João Baptista (em adiantado estado de degradação) e, posteriormente, integrá-la na rede nacional de pousadas.3 — Não se prevê qualquer alteração na área destinada ao recreio, incluindo a zona de apoio ao campismo.O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 220/V (2. °)-AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a instalação da Direcção de Finanças de Santarém.Em resposta ao requerimento n.° 220/V (2.a), do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP), encarrega-me o Si. Ministro dos Assuntos Parlamentares de comuni-