12 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, quando o Partido Social Democrata agendou este debate relativo à ética e à corrupção, a primeira análise que fiz foi a de que tinha apanhado o «comboio do populismo mediático», mas enganei-me, e bem. A intervenção do Sr. Deputado Santana Lopes foi séria e revela, na nossa opinião, as preocupações que esta Câmara deve ter quanto a esta matéria.Não quero comentar, naturalmente, as tentações que alguns têm de considerar que uns são moralmente mais isentos do que outros ou que uns grupos parlamentares vão à frente nesse combate e nessa corrida.Enganam-se esses que pensam que proclamam grandes medidas e grandes feitos, porque combater a corrupção é uma questão de consciência e de honra de todos os Deputados desta Casa. E, nesta matéria, não fazemos distinções entre a esquerda ou a extrema-esquerda e a direita ou a extrema-direita. De boa fé, entendemos que todos temos o mesmo princípio: combater a corrupção.Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobre esta matéria, o Partido Socialista entende que não é por falta de leis ou de muito mais leis que Portugal será bafejado com um decreto que determine a eliminação da corrupção. Todos devemos fazer um esforço e o Partido Socialista está responsavelmente no caminho desse esforço aqui, na Assembleia da República.Devo dizer, com toda a clareza, que, quer na Assembleia da República quer no Governo, as principais medidas já foram tomadas. Dispensar-me-ei de elencar as medidas já aprovadas quer pelo Governo quer pela Assembleia da República e que demonstram que já legislámos sobre a matéria. Queria, porém, fazer só uma pequena correcção: a lei contra a corrupção no desporto foi aprovada e está em vigor, Sr. Deputado Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Eu disse que estava em vigor!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Pareceu-me que tinha dito outra coisa.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Até elogiei!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Estamos, portanto, de acordo sobre essa matéria.Há outras medidas que devemos exigir. A corrupção é um fenómeno que não reclama exclusivamente uma intervenção da Assembleia da República, mas também uma investigação eficaz. Devemos exigir uma investigação eficaz nessa área por parte dos órgãos que têm essa tutela. E não apenas uma investigação eficaz mas, ainda, uma condenação eficaz dos casos que são levados a julgamento. Nada mina mais a justiça do que a impunidade relativamente a esses casos. Temos o exemplo dos processos que são divulgados nos órgãos de comunicação social, investigados durante anos e, quando finalmente chegam a julgamento, os arguidos são absolvidos. Esse é um mal que temos de combater. Devemos, por isso, chamar a atenção do País a essa má investigação que se tem feito e a essa má justiça da qual todos nos penalizamos.Todos podemos analisar as várias medidas concretas que são propostas tanto pelo Partido Socialista como pelos outros grupos parlamentares. Há muitas medidas, naturalmente, que ainda podem ser debatidas. No entanto, meus caros Srs. Deputados, o Partido Socialista não está disposto a trocar um Estado de direito democrático por um qualquer Estado policial ou por um qualquer Estado judicial. Não vamos por esse caminho.O Partido Socialista garante um Estado de direito democrático que funcione com as regras estabelecidas na nossa Constituição, e que são claras em determinados domínios. Não mudamos de opinião: as propostas que foram apresentadas por camaradas nossos e que chumbámos dentro do grupo parlamentar não vão ser por nós aprovadas quando apresentadas por outros grupos parlamentares. Parece-me que isso é mais do que evidente. Chumbámos essas medidas no nosso grupo parlamentar por entendermos que elas minavam o Estado de direito democrático e ofendiam a Constituição em concreto, designadamente a presunção de inocência que, como todos sabemos, vigora num Estado de direito democrático.