19 DE NOVEMBRO DE 199760-(181)18,5 %, que, obviamente, é, no essencial, um crescimento que é «alavancado» por se tratar de um PIDDAC onde o peso dos incentivos à actividade económica tem uma valor muito significativo e, portanto, a utilização dos fundos comunitários permite chegar a valores bastante mais significativos que os cerca de 32 milhões de contos que o Ministério da Economia tem em matéria de PIDDAC.Porém, gostaria de salientar que o PIDDAC, sem contrapartida comunitária, cresce também 35 %, o que significa obviamente dar meios ao Ministério da Economia para uma função muitas vezes complementar de optimização de outras iniciativas, particularmente no que diz respeito ao ano de 1998,O ano de 1998 é um ano particularmente importante em matéria de promoção do País e de promoção de todo um conjunto de actividades e, portanto, desse ponto de vista há aqui um crescimento extraordinário do Ministério da Economia que tem que ver com a particularidade do ano de 1998 e da necessidade de 1999 ser um ano de consolidação de todo um conjunto de iniciativas. E isso, por exemplo, reflecte-se particularmente no progresso que o ICEP regista em termos de PIDDAC no que diz respeito a fontes sem contrapartidas em financiamento comunitário.Portanto, no essencial, gostaria de salientar esse aspecto e reforçar aquilo que estava implícito na. questão do Sr. Deputado, na medida em que, em termos da actividade do Ministério da Economia, e pegando naquilo que são os sistemas de incentivos mais significativos, PEDD?, CIR e EMIT, programas de grande dimensão que, em termos de projectos, significam que estamos a lidar com mais de 6000 projectos no que diz respeito àquilo que é a gestão deste Quadro Comunitário de Apoio, envolvendo investimentos da ordem dos 1500 milhões de contos.A progressão daquilo que é a gestão destes programas está nos dados que vos distribuí. Não vos vou maçar com números, mas gostava de vos lembrar que se compararem a situação, Dezembro a Dezembro, em termos de 1994, 1995, 1996 e 1997 (em 1997 os dados disponíveis e que têm à vossa disposição são de finais de Setembro), verificarão que foi possível, nestes programas, fazer duas coisas: uma foi acelerar drasticamente aquilo que é a velocidade de processamento da análise dos processos com um aumento significativo da selectividade — se verificarem a comparação entre projectos analisados e projectos aprovados verificarão que o número de projectos não aprovados aumentou o que significa que quanto à selectividade, de um modo geral, os valores apontam para a sua duplicação.A selectividade, obviamente, como já tive oportunidade de anunciar, aumentará muito, no futuro, nomeadamente nos projectos destinados à modernização empresarial e, obviamente, naqueles que são programas fundamentais.Terminaria dando a nota de que, nomeadamente, onde se ganha uma batalha muito importante para o País, no que diz respeito ao ajustamento estrutural da nossa economia, é nos dois programas, o EMIT e o RETEX, que têm que dialogar conjuntamente.O RETEX, como sabe e para responder à sua pergunta — e esta é uma matéria que, embora não muito ligada ao orçamento, depois teremos oportunidade abordar — é o programa para as regiões têxteis e que tem um papel fundamental de diversificação de actividade nas regiões têxteis. Não é um programa pró-têxtil mas sim um programa para permitir às regiões têxteis, sobretudo naquelasonde houve uma excessiva concentração de actividade, poderem ter acesso a novas oportunidades de desenvolvimento económico e poderem ter um ambiente económico que seja favorável à própria modernização do sector têxtil que tem, em Portugal, limite como um instrumento fundamental.Aquilo que foi necessário fazer, com toda a clareza, foi permitir um diálogo correcto destes dois programas, o que, obviamente, conduzia a uma gestão do tempo dos dois programas. Obviamente que temos dois problemas diferentes, pois há problemas de celeridade no processamento do ciclo de vida dos projectos. Ela foi, no essencial, ganha em termos da situação actual de eficiência, no funcionamento do IAPMEI, mas há também um problema de eficácia. E este problema mede-se naquilo que se obtém em termos destes programas.Devo dizer que, para termos eficácia, muitas vezes, algumas coisas é preciso que não aconteçam em vez de acontecerem o mais depressa possível porque, se estão erradas, o melhor é que não aconteçam.Portanto, nalguns destes programas, foi necessário fazer um balanceamento, ou seja, o RETEX foi, inicialmente, gerido numa lógica de programa intercalar, enquanto o EMIT não funcionava para poder apoiar o têxtil. Obviamente, era preciso fazer uma reformulação fundamental da gestão conjunta do RETEX e do EMIT. E foi isso que foi feito e penso que estamos hoje no bom caminho. O EMIT é um dos programas com melhor taxa de execução. Muitas vezes isso passa em claro mas alguns dos investimentos mais significativos realizados em Portugal são feitos no sector têxtil.Muitas vezes, como sabe, o investimento estrangeiro tem mais notoriedade em termos de comunicação social do que o investimento nacional. A realidade é um bocadinho diferente daquela que se tende a ter quando apenas nos guiamos por informações de notoriedade e, no essencial, penso que, com mais de 100 milhões de contos de investimento aprovado no EMIT e com mais de 46 milhões de contos de incentivos já processados em matéria deste programa, estamos no bom caminho em termos de moderação do sector têxtil e temos hoje o programa RETEX como um programa complementar, que apoia na envolvente e na diversificação das regiões aquilo que é a política global para as regiões têxteis do País.Portanto, no essencial, concordaria consigo.Em matéria dè poder fazer-se uma evolução da metodologia do orçamento no que diz respeito a estes fundos e serviços autónomos, que tem esta missão particular, enquanto tivermos e vamos ter por muitos anos Quadro Comunitário de Apoio, estou disponível para uma solução que, penso, em termos de rigor é talvez a melhor que é a de, com a Comissão de Economia e Finanças da Assembleia da República, podermos ter, anualmente, uma sessão em que os orçamentos, uma vez validados pelo Ministro, podem ser apresentados para que os deputados conheçam em rigor aquilo que é o desenvolvimento do Orçamento Geral do Estado.Não temos muitas condições para fugir de uma lógica global em que, através duma EPAT, se canalizam, digamos, todo o interface em matéria de gestão do Quadro Comunitário de Apoio. Isso introduz essa desproporção no caso do IAPMEI entre os fundos que são orçamentados directamente através do Ministério da Economia e os fundos que são orçamentados numa EPAT ou na Segurança Social, depois são transferidos em função da execução dos programas que estão à disposição do IAPMEI.