4 DE JULHO DE 2020 11 atomização total da relação de trabalho, a precarização total da relação de trabalho, a destruição de inúmeros postos de trabalho! Sr.a Deputada, há pouco veio falar de smart working. Nós perguntamos se será isto smart working ou smart exploitation ou, ainda melhor, se será isto, mais do que outra coisa, exploração «à chico-esperto». Como é que isto pode ser evitado com um qualquer tipo de código de boas práticas ou de declarações de boas intenções, que, aliás, nem sequer tivemos oportunidade de perceber quais são, porque, na prática, não houve nenhuma proposta clara do PAN que nos permitisse sequer saber do que estamos aqui a falar?! Sr.a Deputada, o que dizemos é o seguinte: se é para precarizar as relações de trabalho, não; se é para aumentar a exploração, não; se é para intensificar os ritmos de trabalho, não; se é para invadir a privacidade, não; se é para se fazerem mais parcelas de trabalho não pago, não! Portanto, face à falta de propostas concretas do PAN, o que temos é a realidade. A realidade é o que nos convoca e é aquilo a que o PAN tem de dar resposta. O que é que o PAN tem a dizer em relação a estes casos concretos de exploração e como podem evitar-se? Nós sabemos que não podem ser evitados, porque de boas práticas e de boas intenções está o inferno cheio. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, quero cumprimentar o PAN por este agendamento e por trazer novamente este tema a debate. O CDS considera que este é um tema muito importante, foi o primeiro partido a trazê-lo à Assembleia da República, em 2016. Portanto, entendemos que é um debate que faz sentido mas que merece, no caso deste agendamento do PAN, três questões: uma relativa à forma, uma relativa ao contexto e outra relativa ao objeto. Quanto à questão relativa à forma, o PAN optou por fazer um agendamento sem iniciativas e isso, do ponto de vista formal, dificulta naturalmente a discussão. Ouvi a Sr.a Deputada com atenção, durante a sua intervenção inicial, que disse que não queriam condicionar o debate porque era importante, por exemplo — e nós concordamos —, que o Governo regulamentasse matérias que, neste momento, já fazem parte da legislação laboral. Mas um dos instrumentos que temos disponível, do ponto de vista da iniciativa parlamentar, é o projeto de resolução. A Sr.a Deputada podia ter apresentado, em nome do PAN, um projeto de resolução que dissesse como é que o PAN entende que deve ser regulamentada a legislação já existente para concretizar efetivamente o que defendem. Não existindo, do ponto de vista da forma, temos essa dificuldade neste debate. Depois, acerca da questão do contexto, quero fazer-lhe outra pergunta. É evidente que a realidade da pandemia e a adaptação à pandemia trouxe uma importância crescente à discussão deste tipo de formas de trabalho, mas não entende que já estamos no momento de nos desligarmos do que é exclusivamente esta experiência e de partimos para uma discussão mais geral? O pior que podemos fazer a um regime, ainda por cima inovador, é condicioná-lo totalmente à realidade extraordinária que vivemos e não abrirmos horizontes, considerando-o não uma realidade excecional mas o que deve ser uma realidade permanente. Vamos à terceira questão, a do objeto. Do nosso ponto de vista, a primeira questão, muito importante, é distinguirmos teletrabalho de smart working, distinguir o que é exclusivamente trabalho à distância, que é uma forma de prestação de trabalho, que, para nós, deve ser o que está em causa nesta discussão e que é muito mais importante. Falo de uma conciliação entre diferentes formas de prestação de trabalho, presencial e à distância, por exemplo, a possibilidade de um horário de trabalho ser dividido entre prestação presencial e prestação à distância, de uma semana de trabalho poder ser dividida entre trabalho presencial e trabalho à distância. Não considera a Sr.a Deputada, do ponto de vista do conteúdo também, que é este tipo de discussão que temos de fazer para, efetivamente, conseguirmos ter em Portugal o que, do ponto de vista do CDS, é o objetivo: uma forma de prestação de trabalho que não prejudique as empresas e que, acima de tudo, melhore a qualidade de vida das famílias? Aplausos do CDS-PP.