17 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, o processo de nacionalização do BPN é um exemplo claro da forma como o Governo do Partido Socialista encara a defesa e a afirmação do interesse público.O que o Governo fez foi não só premiar a irresponsabilidade, como ainda dar um sinal no sentido de descansar outros que possam cometer as mesmas irresponsabilidades que foram cometidas no BPN: «Avancem, podem avançar, que enquanto a coisa correr bem vocês distribuem o lucro entre vós; quando a coisa correr mal, cá estará o Governo para colocar os portugueses a suportar os prejuízos que vocês causaram.» É exactamente sobre esta matéria que versa o meu pedido de esclarecimento. Sr. Deputado, não lhe parece que este processo da nacionalização do BPN constitui um precedente grave para o futuro no sentido de criar, até, um estímulo para que outros venham a fazer a mesma coisa?O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado, esta foi uma nacionalização dos prejuízos do banco e, por isso, foi um mau precedente, foi um erro do ponto de vista económico e foi conduzido de forma a prejudicar o sistema financeiro e a economia nacional. Se há condições que tinham de ser garantidas, elas são o emprego dos trabalhadores do BPN, a organização do sistema financeiro com confiança e a protecção do interesse público, de forma a que não aconteça como aconteceu hoje, em que o Governo, na comunicação que fez à Assembleia da República, referiu que há três empresas que vão acumular o «lixo tóxico» num valor de cerca de 3500 milhões de euros. Ou seja, hoje já sabemos que os contribuintes vão pagar mais de 2% do Produto, mais do que seria suficiente para pagar uma ponte sobre o Tejo, porventura mais do que seria suficiente para fazer as obras de um novo aeroporto. Essa é a dimensão da tragédia e deste erro financeiro que estamos agora a pagar, pelo que todas as novas regras que devem ser impostas devem ter a preocupação de evitar a todo o custo que o erro se repita e que seja pago pelos portugueses.Aplausos do BE.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, solicito a V. Ex.a que, na sequência da intervenção do Deputado Francisco Louçã, seja distribuída a esta Câmara uma cópia de um contrato celebrado entre a SLN e uma pessoa individual, pelo qual a SLN garante que a venda de acções será acrescida de um rendimento líquido calculado à taxa de 5%, em completo contraste com aquilo que foi prática no passado, pelo menos conhecida num caso concreto.O Sr. Presidente: —  O Sr. Deputado fará o favor de fazer chegar à Mesa o documento para que seja distribuído.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.