I SÉRIE — NÚMERO 21 4 A ação do PCP foi ainda decisiva no âmbito do apoio aos desempregados, no apoio aos doentes e na resposta a problemas dos profissionais de saúde, na resposta aos estudantes — com o apoio a estudantes carenciados — ou em matérias de política fiscal, onde é hoje possível, também, estarmos a discutir propostas de tributação mais adequada dos grandes grupos económicos e financeiros e de alívio da carga de impostos sobre os trabalhadores e o povo. Para tudo isso foi decisiva a ação do PCP, e essas propostas que o PCP traz à discussão na especialidade vão nesse sentido. Deixo ainda uma última palavra, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às propostas do PSD e do CDS-PP com que nos confrontaremos neste debate na especialidade. A forma que o PSD e o CDS-PP encontraram para esconder a sua verdadeira intenção de regressar à política do passado foi a de apresentarem propostas que dizem exatamente o contrário daquilo que fizeram nos últimos quatro anos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — E, em alguns casos, Sr.as e Srs. Deputados, fazem-no com absoluto descaramento. PSD e CDS-PP, que durante quatro anos congelaram e cortaram pensões, apresentam agora propostas ao contrário, à espera que lhes demos algum tipo de credibilidade. Protestos do CDS-PP. PSD e CDS-PP, que durante quatro anos chumbaram sucessivamente propostas de redução do pagamento especial por conta, vêm hoje apresentar propostas exatamente ao contrário daquilo que fizeram. Vozes do PSD: — Quase assaltámos o País!... O Sr. João Oliveira (PCP): — E, Sr.as e Srs. Deputados, não menos absurda — não se trata de uma questão de absurdo, mas sim de uma questão de propaganda e de demagogia — é a proposta relativamente ao metro. Depois de quatro anos a cortarem investimentos no metro, depois de quatro anos a despedirem trabalhadores, a comprometer a operacionalidade do metro, vêm agora propor investimentos. Haja vergonha, porque descaramento não falta! Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, para o PCP, o enquadramento deste Orçamento do Estado continua a ser este: valorizamos os avanços e consideramos que a resposta deve ir mais além. A resposta aos problemas do País precisa de ser outra. Mas, para ser outra, precisamos também de nos libertar dos constrangimentos, que continuam a manter-se na discussão do Orçamento do Estado, relativamente à dívida, ao euro, à necessidade de enfrentar o domínio do capital monopolista no nosso País. Também para isso apresentaremos propostas para serem discutidas na especialidade. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Após as audições em Comissão e as explicações, em regra, não dadas pelos membros do Governo às perguntas dos Deputados, estamos a iniciar, em Plenário, o debate na especialidade do Orçamento do Estado. É um Orçamento que, sabemos, tem o apoio do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP, apesar de alguns Deputados se torcerem nas cadeiras com o apoio que lhe estão a dar. É um Orçamento que assenta numa execução orçamental que teve de recorrer a medidas extraordinárias para não ficar longe das metas prometidas: desde um corte no investimento público nunca visto — em cima de um valor já baixo de investimento — a cativações permanentes superiores a 400 milhões de euros, degradando até ao limite a qualidade dos serviços públicos para os cidadãos, adiando a antes urgente capitalização da Caixa Geral de Depósitos, tudo isto constitui um verdadeiro plano b para que as metas não fiquem longe do prometido. É também um Orçamento que assenta num crescimento económico inferior ao que o Governo herda, e que só recuperou, pasme-se!, com o modelo que o PSD sempre defendeu, assim mostrando o falhanço da estratégia