6 A POE/2021 no contexto do Semestre Europeu 149. Neste capítulo apresenta-se uma análise da forma como a POE/2021 se enquadra no âmbito doSemestre Europeu. Portugal, tal como os demais Estados-Membros, participa no exercício de gover-nança económica da União Europeia (UE) designado por Semestre Europeu. A POE/2021, e o Projeto de Plano Orçamental que a acompanha, devem exprimir a forma como o Governo acolhe as recomen-dações específicas do Conselho da União Europeia dirigidas a Portugal. A Secção 6.1 apresenta a di-nâmica e os instrumentos de coordenação das políticas económicas e orçamentais dos países da UE. Na Subsecção 6.1.1 explica-se o enquadramento e a sequência cronológica de funcionamento do Se-mestre Europeu em 2020. A Subsecção 6.1.2 destaca as Recomendações Específicas por País (REP) do Conselho dirigidas a Portugal. A Secção 6.2 pretende explicar como é que o Semestre Europeu de 2020 se refletiu na POE/2021, designadamente através da análise das REP.   A coordenação de políticas económicas no Semestre Europeu 150. O Semestre Europeu é o quadro institucional de coordenação das políticas económicas e orça-mentais na União Europeia. A sua designação deriva do facto de decorrer, maioritariamente, nos pri-meiros seis meses de cada ano e faz parte do enquadramento de governação económica da UE. Du-rante o Semestre Europeu, os Estados-Membros procedem ao alinhamento de objetivos das políticas orçamentais e económicas nacionais em conformidade com  regras e metas fixados para o conjunto da UE. Neste contexto, e em determinados momentos do ano, são debatidos os planos orçamentais e económicos e monitorizados os progressos realizados. O Semestre Europeu reflete o ciclo anual de co-ordenação de políticas económicas e orçamentais na União Europeia, tendo em vista o aprofunda-mento da articulação entre as dimensões nacionais e a da União. 151. O Semestre Europeu 2020 abrange três blocos de coordenação das políticas económicas: As reformas estruturais, centradas na promoção do crescimento e do emprego de acordo coma Estratégia Europa 2020; As políticas orçamentais, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas de acordo como Pacto de Estabilidade e Crescimento; A prevenção de desequilíbrios macroeconómicos excessivos.Neste âmbito, e de acordo com as orientações políticas definidas anualmente pelo Conselho Europeu em março, os Estados-Membros apresentam, todos os anos, no decurso do mês de abril (exceção para o ano 2020, em virtude da pandemia causada pela doença COVID-19): Programas de Estabilidade ou de Convergência para as suas políticas orçamentais de médioprazo. Os países da Área do Euro apresentam programas de estabilidade; os EM que não perten-cem a esta união monetária apresentam programas de convergência. Uns e outros estabelecemestratégias orçamentais de médio prazo, preveem a evolução de determinadas variáveis macro-económicas e de contas públicas, descrevem as medidas de política orçamental e económicaque pretendem implementar no período abrangido pelas previsões, e uma análise de sensibili-dade de variáveis macro-orçamentais a alterações nos pressupostos das suas previsões; Programas Nacionais de Reformas para as respetivas políticas económicas, que estabelecem umcenário macroeconómico de médio prazo, objetivos nacionais de execução da Estratégia Eu-ropa 2020 da UE para o emprego e o crescimento, a identificação dos principais obstáculos aocrescimento, e ainda medidas relativas a iniciativas destinadas a reforçar o crescimento a curtoprazo.152. Posteriormente, o Conselho adota as Recomendações Específicas por País (REP) e pareceres, for-necendo eventuais explicações nos casos em que as recomendações adotadas não correspondam às inicialmente propostas pela Comissão. As REP são documentos que apresentam uma análise da situa-ção económica em cada EM e recomendam as medidas que cada país deve aplicar nos 12 meses 29 DE OUTUBRO DE 2020 ___________________________________________________________________________________________________________273