48 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008Pretendemos saber exactamente qual é o acompanhamento que o Governo tem feito relativamente à concessão do serviço público de televisão e respectiva avaliação.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, continuarei esta senda de ser muito sintético e, por isso mesmo, só lhe quero colocar três perguntas muito específicas e muito dirigidas a V. Ex.a.Mas, antes, permita-me que faça apenas três observações prévias.A primeira é que já ganhei o dia. Depois de ouvir este elogio do Partido Socialista à ERC, nomeadamente face a algumas coisas que lemos no passado e às suas intervenções nesta mesma Comissão em audições da ERC, já ganhei o dia, já vi que há aqui, pelo menos, uma novidade no seu discurso.A segunda observação é esta: o Sr. Ministro anunciou aqui, com alguma pompa e com alguma circunstância, que 2009 seria o ano da nova lei da rádio, que um objectivo muito importante para o Governo em 2009 é a nova lei da rádio. Ora, neste momento, estou a ler o relatório do Orçamento do Estado deste ano, que foi discutido, há um ano atrás, nesta Câmara, que diz, na sua página 187, que um dos objectivos para 2008 era —  pasme-se! —  a nova lei da rádio.Por isso, Sr. Ministro, gostava de lhe perguntar o que é que aconteceu, o que é que se passou, para que, passado um ano, estejamos aqui de novo com o mesmo objectivo, com a mesma pompa, com a mesma circunstância, a anunciar que em 2009 é que vai ser, que em 2009 é que é, porque, em 2008, não deu para fazer.Terceira observação: o Sr. Ministro, na sua intervenção, disse que o apoio económico e financeiro para a área da comunicação social subia 54% e mostrava alguma congratulação relativamente a isso.É, de facto, verdade! Mas não podemos esquecer que esta verba do apoio económico e financeiro à comunicação social foi, em 2007, de € 1 001 270 euros, desceu no orçamento deste ano 63% e, em 2009, vai ser de 570 000 euros, portanto estamos a falar para 2009 de uma verba que é de cerca de metade da que foi atribuída em 2007.Gostava que ficasse com estas observações que são factuais.Vamos, agora, colocar três questões, que são muito específicas.A primeira delas prende-se com a licença para o 5.o canal. Esse foi um concurso que, salvo erro, terminou no dia 29 de Agosto deste ano, há relativamente pouco tempo, mas a verdade, Sr. Ministro,»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Deputado, ele abre na próxima sexta-feira! Se ele fechou a 29 de Agosto, ninguém me informou!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Obrigado pela correcção, Sr. Ministro. Fico muito contente.Mas reforço a minha pergunta, Sr. Ministro, porque era aqui que eu queria chegar: neste momento, estamos a atravessar uma crise internacional e uma crise nacional, e um dos mercados que, muito provavelmente, mais vai sofrer é o mercado publicitário Neste momento, nota-se que várias empresas, nomeadamente empresas de comunicação social, estão a atravessar algumas convulsões, um período menos bom das suas vidas, exactamente face a esta crise nacional.Ora, o que gostava de lhe perguntar, Sr. Ministro, é se, face a este cenário de crise, face a este cenário que é para muitas pessoas uma coisa relativamente nova, o Governo mantém na íntegra o concurso do 5.o canal ou faz uma nova avaliação do que se está a passar, nomeadamente do impacto que o 5.o canal pode ter sobre os operadores que já estão no terreno. É uma pergunta muito focada, para a qual peço também uma resposta muito focada.Segunda pergunta, Sr. Ministro: estamos, neste momento, já em vésperas do switch off, já não falta tanto tempo quanto isso, e da implementação da televisão digital terrestre. Pelo concurso, a televisão digital terrestre portuguesa vai operar num sistema operacional que é o sistema do MPEG-4, que não é muito normal na Europa —  por exemplo, em Espanha o sistema é diferente. Ora, o que se tem passado é que, porventura, a esmagadora maioria dos equipamentos que já foram vendidos, que continuam a ser vendidos e que vários portugueses têm comprado, convencidos de que, com eles, podem aceder à televisão digital terrestre, são do