I SÉRIE — NÚMERO 56 32 O inquérito realizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (AEFCSH) mostra 60% dos inquiridos a afirmarem que as dificuldades técnicas põem em causa o ensino à distância e que 50% entendem que as falhas de comunicação também são problemáticas. A par disso, 33,5% referem dificuldades em aceder a bibliografia e materiais informáticos, enquanto 30% afirmam estar impossibilitados de realizar trabalhos práticos. Dos estudantes dos 2.o e 3.o ciclos que estão a realizar a tese ou a dissertação, 70% afirmam que o confinamento está a prejudicar a realização da mesma. Note-se que perto de 90% dos estudantes que responderam ao estudo da AEFCSH referem que o confinamento está a ter um impacto negativo na sua saúde mental, ocorrendo, designadamente, o agravamento de situações psiquiátricas previamente diagnosticadas. Neste contexto, o regresso ao ensino presencial em plenas condições de segurança sanitária revela-se como fundamental para combater as desigualdades. Quanto mais se retardar esta realidade, maior será o dano nas aprendizagens, na saúde mental e na própria forma do regular funcionamento das instituições, sendo cada vez maior o risco de subversão dos modelos pedagógicos. Por isso, insistimos: vacinação, rastreio, testagem e apoios sociais são os elementos centrais da resposta que é preciso concretizar para ultrapassar o problema sanitário que continuamos a enfrentar e os graves problemas económicos e sociais que decorrem do confinamento. Para reforçar a resposta social, o PCP apresenta hoje um projeto de lei com medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público, que propõe: que não seja devido o pagamento de propinas e restantes taxas e emolumentos, enquanto vigorarem as medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da COVID-19; a dispensa de pagamento da mensalidade nas residências dos serviços de ação social escolar, durante a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais; a isenção de pagamento do preço da refeição social para os beneficiários de bolsas de estudo e a comparticipação, em 50%, dos custos das refeições, nas cantinas, para os demais estudantes do ensino superior; o reforço dos serviços de psicologia, de acordo com as necessidades manifestadas pelas instituições do ensino superior público. Propomos, em relação a estas quatro medidas, que exista a garantia de transferência para as instituições do valor correspondente às receitas que ficam por realizar e ao acréscimo de custos, eventualmente, associado. Além disso, o PCP coloca ainda duas questões fundamentais quanto a prazos. Por um lado, a clarificação de algo que várias instituições não têm aplicado de forma justa. Trata-se da proposta do PCP, aprovada em Orçamento do Estado, para a prorrogação do prazo de entrega e/ou apresentação de teses ou dissertações nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ou de doutor nas instituições de ensino superior públicas, não implicando, em qualquer um dos casos, o pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas e emolumentos. Mais: tendo sido identificados múltiplos casos, de norte a sul do País, de montantes indevidamente cobrados aos estudantes a quem foi recusada a aplicação do previsto em Orçamento, propomos que haja lugar ao ressarcimento dos valores correspondentes a propinas, taxas ou emolumentos já indevidamente cobrados. Por fim, propomos ainda que os prazos para conclusão dos estágios curriculares necessários para a obtenção de grau superior sejam prorrogados por período idêntico àquele em que o estudante se encontrou impedido de desenvolver o respetivo plano de trabalhos, não sendo prejudicada a candidatura ao ciclo superior de estudos a que se reporta o estágio curricular. Sr.as e Srs. Deputados: Tendo em conta matérias relevantes para a resolução de problemas concretos que afetam milhares de estudantes, estamos abertos à possibilidade de trabalho, em sede de especialidade, para que não seja desperdiçada esta oportunidade para esse efeito. Quanto aos projetos relativos à melhoria de nota, o PCP já apresentou uma iniciativa sobre esta matéria, que foi rejeitada, mas acompanharemos as iniciativas que vão no sentido daquilo que propusemos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção será do Sr. Deputado Alexandre Poço, do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado.