II SÉRIE-B — NÚMERO 45 492 N.o 1008/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-02-19 Governo PSD/CDS não cumpre compromisso de transferência de verbas às instituições de ensino superior relativas à reposição de 20% da massa salarial (decisão do TC) e ao cumprimento do ECDESP N.o 1009/XII (4.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS  2015-02-19 Utilização de recursos do Estado para promover encontro partidário e tendencioso (III Encontro Mundial de Luso-Eleitos) em benefício do PSD N.o 1012/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-02-20 Centro de Paralisia Cerebral de Beja.  N.o 1013/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-20 Encerramento do laboratório do Hospital de Lamego no horário noturno  N.o 1017/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-02-20 Rejeição de águas residuais provenientes da ETAR de Oliveira do Hospital N.o 1018/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-20 FEIE - Plano Juncker - 'Project list' para o distrito de Viseu  N.o 1020/XII (4.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-20 Doente no corredor da urgência do hospital de Beja durante seis dias N.o 1022/XII (4.a) Luís Fazenda (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-02-20 Encerramento da EMCN devido à inação do MEC  N.o 1027/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-02-20 Atraso na concessão de pensão de sobrevivência e pagamento de subsídio de funeral  N.o 1029/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-20 Aluimento do piso da Estrada Nacional n.o 2 no troço localizado a sul da vila de Castro Daire N.o 1030/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-20 Encerramento da Extensão de Saúde de Milheirós (Maia) N.o 1031/XII (4.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-20 Carência de assistentes operacionais no Hospital de Beja N.o 1032/XII (4.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-20 Reencaminhamento de exames médicos no hospital de Beja N.o 1033/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-20 CONSTRUÇÃO DA VARIANTE À EN 229 - SÁTÃO/VISEU (NOVA VIA)  N.o 1034/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-20 Eventual violação do direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego num processo de recrutamento para assistentes operacionais no CHUC (COIMBRA) N.o 1037/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-25 Incentivos à fixação de médicos no Algarve  N.o 1038/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-25 Atraso na aplicação da Lei no 65/2014, de 28 de agosto, que regula a atividade profissional dos podologistas  N.o 1039/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-02-25 Atraso na aplicação da Lei no 65/2014, de 28 de agosto, que regula a atividade profissional dos podologistas