3 DE MAIO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Não havendo expediente para anunciar, vamos entrar na ordem do dia de hoje, que consiste no debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, requerido pelo PS, sobre a asfixia das famílias. Cumprimento o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e os Srs. Secretários de Estado que se encontram presentes na Sala. Para abrir o debate, em nome do partido requerente, o PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Partido Socialista decidiu agendar este debate de atualidade face ao agravamento das condições de vida das famílias portuguesas. Foram muitas as decisões do Governo que contribuíram para esta situação. Comecemos pelo corte de 50% do subsídio de Natal a todos os portugueses no ano transato. Revelou-se excessivo, mas nele insistiram teimosamente. No mesmo sentido, o aumento antecipado, e sempre com carga máxima sobre as famílias, do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na eletricidade e no gás. Avisámos e fomos apresentando alternativas para reduzir a fatura da energia de famílias e empresas mas ignoraram-nos e os aumentos aí estão para as famílias pagarem. Aplausos do PS.Também de referir o aumento dos transportes públicos, incluindo dos passes escolares, que chegou aos 50% em muitos casos, com ainda menos oferta de carreiras. Sempre medidas que afetaram muito mais as classes médias trabalhadoras e os mais pobres. Decidiram, depois, fazer o corte de subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas, muito para lá do Memorando da troica. Afetaram severamente a confiança das famílias na segurança social, cortando arbitrariamente pensões que resultavam dos descontos de toda uma vida. Na aposta estratégica no futuro do País, o Governo falhou uma vez mais, sempre faltando no apoio às famílias. O número de jovens com bolsa no ensino superior caiu em mais de 11 000; o número de abandonos por insuficiência económica das famílias aumenta a cada dia. Aplausos do PS. O Governo diz que está a avaliar a situação, mas o ano letivo está quase a acabar. E o que dizer do aumento das taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde? Saúde de qualidade e acessível é um dos vetores essenciais do nosso modelo social. Um aumento para mais do dobro das principais taxas moderadoras resultou em menos saúde para os portugueses. A promessa de mais de cinco milhões de utentes isentos por razões económicas ainda não vai em metade — há menos de 2,4 milhões de isenções por razões económicas e já vamos na terceira prorrogação do prazo estabelecido. Aplausos do PS.Mas tem o Governo ainda uma oportunidade de corrigir um erro, aceitando a proposta do PS, mudando os critérios de avaliação dos rendimentos das famílias. Como pode um Governo que diz ter consciência social considerar que têm a mesma capacidade económica um adulto que vive sozinho e uma mãe com os mesmos rendimentos mas com dois filhos a cargo? Não satisfeitos, avançaram sobre outro dos pilares do Estado social: a segurança social. O pretexto? A costumeira retórica ideológica da perseguição dos malandros. Cortaram os subsídios de doença até 15%. A pretexto do combate à fraude cortam os direitos a todos, paga o justo pelo pecador. Não é assim que se combate a fraude! Um corte médio que pode ascender a 60 €/mês numa baixa por razões de saúde é um corte