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14 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque eu não estive escondido atrás de coisa nenhuma. Eu fiz parte da Comissão de Inquérito ao BPN e estive sempre de cabeça levantada, procurando a verdade daquilo que se passou no BPN.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Nesta matéria, como em todas as outras (não é a única), o que eu quero é que, em nome da decência democrática, se faça justiça. E não vamos desistir de lutar por alcançar esse objectivo.Pudessem os senhores querer na exacta medida em que nós queremos que neste, como em outros casos, tudo fosse investigado e julgado até ao fim.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, talvez saiba que um assessor do Presidente Kennedy, um grande economista, Galbraith, explicou uma vez que a raiz das crises financeiras, quando se tratava da desonestidade e do ganguesterismo, podia ser resumida por uma constatação: não há melhor forma de assaltar um banco do que a partir da sua administração.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Foi exactamente isto que aconteceu no BPN. Exactamente isto!Aplausos do BE.E o senhor sabe quem eram os administradores, sabe quem era uma parte da elite política do regime, dos homens de confiança dos governos da maioria absoluta daqueles anos que se mantiveram na direcção deste banco, arrastando-o para a ruína, para uma falência que resulta de uma fraude.Disse o Sr. Deputado Miguel Macedo: «Quero que se faça toda a justiça sobre os crimes.» Ainda bem, ainda bem que é feita agora essa justiça, porque se tivesse havido o controlo político, a capacidade de intervenção, as auditorias, o acompanhamento, a supervisão necessária, a seriedade daquela administração,»Protestos do PSD.» então, o crime teria sido evitado.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  E é por isso que estamos, agora, a levantar esta responsabilidade de há muito tempo. Foi exactamente o que eu disse aqui no debate.É claro, Sr.as e Srs. Deputados —  disse eu, nessa altura — , que este banco tinha que ser nacionalizado, tinha que haver uma intervenção clarificadora, porque não pode continuar a acontecer a acumulação imensa de prejuízos que vão afectar os dinheiros públicos.Vozes do BE: —  Uma vergonha!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Depois, eu disse que o que não se pode aceitar é que os portugueses, com o seu IRS, venham a pagar a irresponsabilidade, o crime e a especulação. E foi assim que o Bloco de Esquerda actuou.
15 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Percebo a vergonha do PSD em toda esta matçria,»Protestos do PSD.» e percebo a sua enorme dificuldade em relação à candidatura presidencial. Estamos aqui a avaliar uma questão de transparência. Cavaco Silva publicou, através da Presidência da República, um comunicado a dizer que nunca comprou nem vendeu nada ao BPN. Cavaco Silva era um dos donos do BPN.Protestos do PSD.E o senhor sabe ele que era um dos donos do BPN.Protestos do PSD.Era dono na condição em que comprou, com favor, acções que sofreram uma valorização que é tão envergonhante que, hoje, não nos apresenta esse contrato. E esse contrato é conhecido! Aliás, quem comprou as acções está hoje na comissão de honra de Cavaco Silva.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  E é por isso que o mundo é pequeno, Sr. Deputado. Mas é por este mesmo princípio que é necessária toda a clarificação de responsabilidades.O Bloco de Esquerda apresentou aqui iniciativas concretas —  e registo que o Sr. Deputado diz que quer clareza. Ainda bem! —  para propostas concretas: uma auditoria do Tribunal de Contas; uma avaliação concreta das responsabilidades dos accionistas em todos os domínios, das vantagens de que possam ter beneficiado no caso do BPN; a actuação e as avaliações que a Deloitte e o Deutsche Bank fizeram sobre o valor do BPN.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Tudo isso tem que ser conhecido! Porque se assim for aprovado hoje, aqui, na Assembleia da República —  e concluo, Sr. Presidente — , a grande mudança que fazemos agora é a de que acabou o nevoeiro, acabou a penumbra, agora sabemos factos concretos.Quem é que ficou com o dinheiro? Esta pergunta, Sr. Deputado, vai ouvi-la hoje todo o dia, e vai ouvi-la sempre que for necessário. Nós só queremos saber quem ficou com o dinheiro —  e os portugueses têm o direito de saber quem ficou com o dinheiro — , porque é assim, com transparência e com responsabilidade, que se decide a democracia.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.O Sr. João Galamba (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, partilhando com o Sr. Deputado as suas preocupações em relação ao BPN, e não tendo dúvida alguma de que o BPN é um caso de polícia e que os responsáveis têm de ser encontrados e punidos pelos tribunais, o PS não acompanha o Bloco de Esquerda no projecto de lei que apresenta hoje por uma razão muito simples.É que o primeiro artigo do diploma, que tende a limitar a responsabilidade social dos accionistas, é inaceitável e é uma aberração económica e jurídica, pela simples razão de que esta lei não visa apenas o BPN; esta lei aplicar-se-ia a todas as empresas.
18 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate de hoje é um agendamento potestativo do Bloco de Esquerda e há, desde logo, uma grande diferença entre o Bloco de Esquerda e o CDS no que à abordagem do tema do BPN diz respeito. Isso ficou patente nos minutos que antecederam esta intervenção e na forma como o Bloco de Esquerda iniciou este debate.Fica claro que o CDS nunca deixará branquear os crimes cometidos por aquelas administrações do BPN, independentemente da cor política dos seus responsáveis.Aplausos do CDS-PP.Já o Bloco de Esquerda, desde que se uniu de facto com o Partido Socialista numa candidatura presidencial, branqueou o papel inaceitável de total incompetência da supervisão durante todo este processo, omitindo as responsabilidades do Dr. Vítor Constâncio.Aplausos do CDS-PP.É inaceitável que um tema com a dimensão trágica do BPN, com consequências gravosas para os contribuintes, não sirva apenas para campanha eleitoral, mas sirva também para que se gira a responsabilidade de cada um consoante o interesse partidário do momento.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  É por isso que, sinceramente, para a discussão que o Bloco de Esquerda aqui lançou no início, envolvendo campanhas eleitorais com um tema tão sério quanto este, é um «peditório» para o qual não damos.Aplausos do CDS-PP.Faremos o debate do BPN centrado naquilo que sempre fizemos: a punição dos responsáveis por uma situação com esta dimensão e, acima de tudo, sabendo em primeira mão que a defesa dos contribuintes nunca pode deixar de ser a preocupação do Estado a partir do momento em que assumiu a liderança do banco.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  É por isso que, discutindo o BPN, também não podemos fugir a nenhuma das fases do processo. Temos de abordar, sem complexos nem comprometimentos, todos os actos de gestão, os seus responsáveis, o papel da supervisão, a intervenção do Estado.Temos, acima de tudo, que representar os contribuintes, que têm o direito de saber como é gasto o seu dinheiro.Aplausos do CDS-PP.Foi esta a postura do CDS desde o início deste processo. Foi esta a postura do CDS quando propusemos a criação da comissão de inquérito.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Bem lembrado!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Foi esta a posição do CDS quando, assumindo, através do Deputado Nuno Melo, um papel essencial nessa mesma comissão e no sucesso dos seus trabalhos, conseguimos averiguar muito do que hoje se sabe sobre o que se passou no BPN.Aplausos do CDS-PP.
19 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Foi também assim que actuámos quando exigimos o máximo de uma supervisão que não foi só insuficiente, foi totalmente ineficaz e, acima de tudo, de uma incompetência totalmente inaceitável.Aplausos do CDS-PP.Foi assim igualmente que, aquando da nacionalização, divergimos da opção que foi tomada. Divergimos porque entendíamos que a nacionalização, a ter de ser feita, poderia ter sido feita de outra forma, protegendo os interesses dos contribuintes, acautelando o que viria a seguir, e isso não foi acautelado pelo Governo e pela opção que acabou por ser seguida.Aplausos do CDS-PP.Depois da nacionalização, continuámos a questionar a actual administração do BPN, nunca deixando de ter como prioridade a defesa do dinheiro dos contribuintes, que se vai somando num «buraco» que parece não ter fundo e num problema que parece não ter solução por parte de quem tem a responsabilidade de o resolver.Aplausos do CDS-PP.No que diz respeito à gestão, não esquecemos, antes de tudo, que o BPN foi gerido de uma forma perigosa, de uma forma danosa e que cabe agora aos tribunais aferir da criminalidade desses actos e punir severamente os responsáveis. Esperamos mesmo que caia forte a mão da justiça sobre todos aqueles que são responsáveis pelo que se passou no BPN, independentemente da cor política de cada um desses responsáveis.Aplausos do CDS-PP.Não esquecemos, não branqueamos e nunca deixaremos de lembrar esta situação, porque é uma situação que nunca poderia ter acontecido no nosso País e, tendo acontecido, tem que ser exemplar a punição dos seus responsáveis, para que exemplar também seja a inevitabilidade de esta situação não se voltar a repetir.É por isso também que não esquecemos o papel fraco, o papel quase inexistente da supervisão. Foi talvez esta a primeira vez em que os portugueses souberam que existia uma supervisão bancária. Souberam no que consistia a supervisão bancária e ficaram a saber também que, em relação ao BPN, não consistia em nada e não serviu para nada porque, pura e simplesmente, não existiu.Aplausos do CDS-PP.É por isso, ainda, que não basta que sejam responsabilizados aqueles que geriram o BPN e que são responsáveis pelos actos que lá se cometeram. É preciso que sejam responsabilizados também aqueles que, em nome do Estado português, são responsáveis por esta situação não ter sido detectada em tempo útil, que são responsáveis por não terem agido em tempo útil e que são politicamente responsáveis por aquilo que os portugueses hoje pagam neste «buraco sem fundo».Aplausos do CDS-PP.Foi graças à comissão de inquérito e ao trabalho aí desenvolvido pelo CDS que agora melhor se sabe o que se passou.Sabemos agora que, durante mais de seis anos, o Banco de Portugal teve numerosos e repetidos indícios de comportamentos irregulares e de ilícitos no BPN. Mas não agiu, para além de uma lógica meramente prudencial, de supervisão, esquecendo, entre outras, medidas como as auditorias externas ou a designação de administradores.
27 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011de 45000 milhões de euros para 3000 milhões de euros. Isto é obra! E diz mais: que grande parte dos depósitos foram «transferidos» para a Caixa Geral de Depósitos. Isto é que dá que pensar! Chamo a atenção do Parlamento e dos Srs. Deputados para que, nas audições que vamos promover, tenhamos esclarecimentos sobre estas questões.Isto é verdade? É verdade que 1500 milhões de depósitos foram transferidos para a Caixa Geral de Depósitos? Em que termos? Temos o direito de, no Parlamento, de saber a verdade.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de dois anos após a nacionalização, não devíamos ter chegado a este ponto! Só esperamos que se assumam as responsabilidades por tudo o que se passou após a nacionalização.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, cumprimento-o pela intervenção que acabou de fazer, sublinhando, no entanto, a minha perplexidade perante o início da sua intervenção.Na verdade, Sr. Deputado Hugo Velosa, vir a esta Câmara dizer que o problema do BPN é aquilo que aconteceu após a sua nacionalização é qualquer coisa que deixa qualquer um surpreendido. Faz o Sr. Deputado crer que, antes da nacionalização, o BPN era um «paraíso». Sr. Deputado, será paraíso só para alguns certamente»!Risos do BE.Mas disso já iremos falar» O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que as responsabilidades anteriores à nacionalização são, pelo menos, no valor de 2000 milhões de euros. Não podemos nem queremos escamotear isto, porque é essencial para a democracia portuguesa, nesta altura.Quero sublinhar a afirmação feita pelo Sr. Deputado Hugo Velosa de que o PSD está totalmente disponível para saber toda a verdade sobre o BPN. E quero sublinhá-lo, tanto mais que dantes não era assim: cinco ministros e um secretário de Estado do PSD que estiveram na administração do BPN estavam exactamente na posição oposta à de saber e de ter toda a transparência em relação às contas do BPN. Mas, enfim, vem agora o PSD jurar o seu amor à transparência neste caso. Ainda bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Não é agora!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Até porque não o fizeram quando o Bloco de Esquerda propôs, em sede de Orçamento do Estado, um relatório sobre as contas do BPN e o Grupo Parlamentar do PSD inviabilizou essa mesma proposta. Há aqui algumas cambalhotas, elas são devidamente assinaladas, mas ainda bem que são no melhor sentido. Portanto, quero sublinhar isto.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É como a vossa!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Já agora, quero solicitar aos Srs. Deputados do PSD e, em especial, ao Sr. Deputado Hugo Velosa que recomendem esse vosso espírito de amor à transparência ao vosso candidato presidencial.O Sr. José Gusmão (BE): —  Exactamente!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É absolutamente fundamental que o façam nesta altura.Aplausos do BE.
28 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Vejam bem, Srs. Deputados: como é possível que, entre 2001 e 2003, alguém tenha 140% de lucro em acções vendidas da SLN, no exacto período em que o PIB do País desceu 1,2% e em que cotação de um outro banco, por exemplo, o BCP, desceu 57%? Como é possível compreender isto?! Há aqui alguma coisa que não bate certo.Sr. Deputado Hugo Velosa, dá-me o prazer e a satisfação de garantir a este Parlamento que vai, efectivamente, recomendar ao candidato presidencial apoiado pelo PSD e pelo CDS que garanta toda a transparência em relação a todas as questões do dossier do BPN?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, começo por agradecer as questões que colocou.Quero dizer-lhe que, quando começou a sua intervenção, pensei que não ia terminar do modo como terminou. Porém, ao ter terminado do modo como terminou, tenho de lhe dizer o seguinte: eu não tinha e não tenho dúvidas daquilo que já disse na minha intervenção, isto é, que o Bloco de Esquerda quis vir aqui fazer, hoje, campanha eleitoral. Isto é claro! É evidente!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Eu nunca disse, na intervenção, que não é preciso apurar tudo o que se passou! Há factos que estão na justiça e os factos que estão na justiça que sejam apurados pela justiça! No entanto, volto a invocar o nome do Sr. Deputado João Semedo, que me acompanhou, durante meses, numa comissão de inquérito, para perguntar se alguma vez o PSD omitiu ou não quis que se descobrisse a verdade nessa comissão de inquérito.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  É porque nós aqui falamos pelo PSD, não falamos por outros! E, falando pelo PSD, nunca tivemos medo nem temos qualquer tipo de problema em apurar toda a verdade.Por isso, para nós o apurar a verdade é a coisa mais simples porque está na idiossincrasia das pessoas que pertencem a este partido.Aplausos do PSD.Risos do BE.Portanto, Sr. Deputado José Manuel Pureza, pode ter a certeza de que pode contar connosco para o apuramento de toda a verdade. O PSD não terá qualquer problema em fazer tudo o que for necessário. Aliás, estou também a lembrar-me de um outro partido, à nossa direita, que teve na Comissão de Inquérito o mesmo papel de apuramento de toda a verdade. Quem, muitas vezes, tem ziguezagueado nesta matéria é a esquerda, e é tantas vezes o Bloco de Esquerda.Protestos do PCP.Vozes do BE: —  Não é verdade!O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Aos Srs. Deputados do Partido Comunista reconheço muita coerência, sobretudo naquela questão da nacionalização»
35 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011sempre, queremos mercados regulados, queremos infractores investigados e punidos e queremos, sobretudo, que tal contribua para a criação da confiança necessária para o financiamento e o funcionamento adequado do sistema financeiro, para a correcção do défice público, para a criação de emprego e para o crescimento económico.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  A Mesa registou a inscrição de dois Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, vou «saltar» a fantasia que aqui nos trouxe sobre o conluio táctico entre o Bloco de Esquerda e o Dr. Cavaco Silva. Presumimos que chegou atrasado ao debate, mas, com certeza, o Sr. Deputado Miguel Macedo poderá esclarecê-lo a esse respeito.Risos do BE.O que queremos registar é que o conceito de responsabilidade empresarial do Partido Socialista passa por pôr os contribuintes a pagar o «buraco« gerado por fraudes praticadas numa empresa privada»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  » e que, por razões de risco sistçmico, as quais foram invocadas pelo Partido Socialista, os contribuintes terão de pagar do primeiro ao último cêntimo.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  A diferença entre o conceito de responsabilidade limitada do Bloco de Esquerda e o do Partido Socialista é que, tal como o Partido Socialista reconheceu, quando criou um regime excepcional para esta situação e para a nacionalização de empresas, o Bloco de Esquerda considera, como, aliás, já existe no Código das Sociedades Comerciais, que a concretização do princípio da responsabilidade limitada deve ter formatos diferentes, conforme o tipo de sociedades, conforme as situações, conforme os regimes contratuais. Por seu lado, o Partido Socialista tem defendido, nesta matéria do BPN, um regime de irresponsabilidade ilimitada para os accionistas,»O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  » que escolheram as administrações,»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): —  » que praticaram as fraudes e que beneficiaram com essas fraudes, pondo todos os contribuintes a pagar por esses crimes.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): —  Mas o Partido Socialista, neste debate, tem sido muito parco em palavras sobre a resolução do Bloco de Esquerda, que tem como objectivo cumprir o compromisso que aqui nos trouxe o líder da bancada do Partido Socialista, no último debate, em sessão plenária, no mês de Dezembro.Ora, porque temos consciência de que o caso do BPN, em si, gera alguma perplexidade no País, devemos também contribuir, designadamente o PS, tal como o PSD diz pretender —  vamos ver! — , para que se faça esse esclarecimento no plano parlamentar.
40 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Atrasada porque o que gostaríamos de ter visto era o PSD exaltado quando o Presidente da República Cavaco Silva escolheu Dias Loureiro para o Conselho de Estado. Não estou aqui a falar do Dias Loureiro dos negócios escuros de Marrocos ou de Porto Rico, estou a falar do Dias Loureiro que foi ao Banco de Portugal pedir que este deixasse o BPN em paz! Esse é que seria um bom motivo de exaltação!Aplausos do BE.Outro bom motivo de exaltação seria a tranquilidade com que os ministros das Finanças dos governos de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes deixaram o Dr. Victor Constâncio, calmamente, a dormir, sonolento, no Banco de Portugal. Nessa altura é que os senhores se deveriam ter exaltado com os vossos ministros das Finanças! E digo também ao Sr. Deputado Miguel Macedo, bem como aos restantes Deputados do PSD, que é uma exaltação e um enervamento mal orientado. E afirmo-o porque os senhores deveriam exaltar-se, sim, por estarem na mesma comissão de honra onde estão alguns dos responsáveis pelas fraudes e pelas burlas, ou pelo seu encobrimento, no BPN e na SLN.O Sr. José Gusmão (BE): —  Exactamente! Agora!O Sr. João Semedo (BE): —  Quer que diga os nomes? Digo! Dr. Joaquim Coimbra, Dr. Abdul Vakil! O senhor esteve comigo na mesma comissão de inquérito e a que conclusão chegámos? Que Abdul Vakil e Joaquim Coimbra se entenderam para mexer alguma coisa no Grupo, para que todo continuasse na mesma. É ou não verdade? Esse é que seria um bom motivo de exaltação por parte do PSD e de Miguel Macedo! Refiro ainda outro motivo de exaltação —  e com isto termino —  mais legítimo para o PSD.Temos ouvido o Prof. Cavaco Silva, na sua campanha, glorificar-se como uma espécie, digamos, de cartomante financeiro que viu, previu e preveniu o descalabro do défice externo, da dívida pública, da recessão económica. Então, o ilustre economista e Prof. Dr. Cavaco Silva não viu nem previu, nem preveniu o descalabro de um banco que remunerava investimentos à taxa de 140%? Era relativamente a isto que o PSD e o Deputado Miguel Macedo se deveriam exaltar.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Não havendo mais oradores inscritos, vamos entrar no período regimental de votações.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, para solicitar à Mesa que o projecto de resolução n.o 350/XI (2.a) seja votado separadamente em cada um dos seus números.O Sr. Presidente: —  Assim será, Sr. Deputado. Esse requerimento já tinha chegado à Mesa mas só o anunciaria no período da votação.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 199 presenças, às quais se acrescentam 14, perfazendo 213 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
41 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Srs. Deputados, em primeiro lugar, vamos votar o projecto de lei n.o 482/XI (2.a) —  Altera o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes, e a abstenção do CDS-PP.Segue-se a votação do projecto de resolução n.o 350/XI (2.a) —  Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro (BE).Vamos votar este diploma, número a número, começando pela votação do seu n.o 1.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e a abstenção do PS.Vamos, agora, votar o n.o 2 do mesmo diploma.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes, e abstenções do PS e do CDS-PP.Por último, votamos o n.o 3 do projecto de resolução n.o 350/XI (2.a).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e a abstenção do PS.A aprovação dos n.os 1 e 3 do projecto de resolução n.o 350/XI (2.a) implica a aprovação da iniciativa legislativa, passando o seu n.o 3 a n.o 2.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Presidente, é só para informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.O Sr. Presidente: —  Ficou registado, Sr.a Deputada.Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 85/XI (2.a) —  De pesar pelo falecimento de Paulo Lowndes Marques (CDS-PP).Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mês de Dezembro foi duro para alguns dos meus amigos —  Hernâni Lopes, Almeida Mendes, Manuel Ivo Cruz, Eduardo Azevedo Soares.Paulo Marques —  já em Janeiro —  fez-me voltar aos filmes da minha juventude, aos ciclos de Ingmar Bergman, onde víamos a morte rondar por perto.Paulo Marques deixa-nos uma enorme saudade —  é uma grande perda para o CDS-PP e para a história do nosso partido.Ele era um grande advogado e assim foi conhecido, nomeadamente na praça de Lisboa e em todo o País, e também em Inglaterra.E foi uma grande figura do nosso partido. Foi nosso fundador, com sua mulher, Isabel Marques, certamente pela antiga e forte amizade com o primeiro fundador do CDS, Diogo Freitas do Amaral. Mas ele seria sempre do CDS —  o CDS era verdadeiramente a «sua casa».
48 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o segundo parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Soares (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo n.o 229/10.3TAVIS, a correr termos no 1.o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Viseu.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Sr.as e Srs. Deputados, assim se concluem os nossos trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 7 de Janeiro, às 10 horas, e agendamento corresponde ao debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, na modalidade da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República.Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 51 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira Nuno Miguel da Costa Araújo Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Partido Popular (CDS-PP) Cecília Felgueiras de Meireles Graça Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) Defensor Oliveira Moura Francisco José Pereira de Assis Miranda José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro Luiz Manuel Fagundes Duarte Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Vítor Manuel Bento Baptista Partido Social Democrata (PSD) António Egrejas Leitão Amaro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho
49 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011Sérgio André da Costa Vieira Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Partido Comunista Português (PCP) Francisco José de Almeida Lopes Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Socialista (PS) Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Partido Social Democrata (PSD) Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Partido Popular (CDS-PP) Paulo Sacadura Cabral Portas Bloco de Esquerda (BE) José Borges de Araújo de Moura Soeiro A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 10 de Março de 2011 I Série —  Número 61 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) Sessão Solene da Tomada de Posse de S. Ex.a o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista Pedro Filipe Gomes Soares SUMÁRIO  O Presidente da Assembleia da República declarou aberta a sessão às 14 horas e 50 minutos, interrompendo-a para receber o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e entidades convidadas.Às 15 horas e 28 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Presidente da Assembleia da República e o Presidente da República, o PrimeiroMinistro, os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República, o Chefe do Protocolo de Estado e os Secretários do Protocolo do Estado.Na Sala encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros, as comitivas do Presidente da República eleito, os Presidentes do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Administrativo, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Líder do maior partido da oposição, o Procurador-Geral da República, o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, o Provedor de Justiça, o Representante da República para a Madeira, os Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os Presidentes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os Conselheiros de Estado, os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, o Presidente do Conselho Económico e Social, os Presidentes das Associações Nacionais dos Municípios e das Freguesias, os Chanceleres das Ordens Honoríficas Portuguesas, os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional, os Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, o Director Nacional da Polícia de
2 | I Série - Número: 061 | 10 de Março de 2011Segurança Pública, o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governador Civil de Lisboa.Encontravam-se ainda presentes: na Tribuna A, a Senhora de Jaime Gama, a Senhora de Cavaco Silva, os antigos Presidentes da República Ramalho Eanes e Mário Soares e respectivas Senhoras, os antigos Presidentes da Assembleia da República Victor Crespo, Barbosa de Melo e António Almeida Santos, o antigo Primeiro-Ministro Pinto Balsemão e o Cardeal Patriarca de Lisboa; na Tribuna B, familiares e convidados especiais do Presidente da República; na Galeria I, o Corpo Diplomático; na Galeria II, os convidados do Presidente da República e membros da Comissão de Liberdade Religiosa; na Galeria III, Secretários de Estado, Eurodeputados, os Presidentes da Comissão Nacional de Eleições, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados referentes ao Sistema Judicial, das Confederações Patronais e Sindicais, do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, o Comandante Naval, o Comandante das Forças Terrestres, o Comandante Aéreo, a Direcção da Associação dos ExDeputados da Assembleia da República, o Candidato à Presidência da República Dr. Fernando Nobre e outros convidados do Presidente da República; na Tribuna D, os representantes dos órgãos da comunicação social; nas Galerias IV a VI, os demais convidados.Formou-se então a Mesa, com o Presidente da República eleito à direita do Presidente da Assembleia da República.Seguiu-se a leitura da acta da reunião da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República, a declaração de compromisso e a assinatura do acto de posse, após o que produziu intervenção o Presidente da Assembleia da República e usou da palavra, nos termos constitucionais, o Presidente da República.Eram 16 horas e 35 minutos quando a sessão foi encerrada.
3 | I Série - Número: 061 | 10 de Março de 2011O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, está aberta a nossa reunião de hoje, na qual terá lugar a posse do Presidente da República. A abertura da sessão é apenas uma formalidade, visto que teremos de interromper imediatamente os trabalhos até iniciarmos a cerimónia que se vai seguir. Sr.as e Srs. Deputados, declaro interrompidos os trabalhos. Eram 14 horas e 50 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
4 | I Série - Número: 061 | 10 de Março de 2011João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
5 | I Série - Número: 061 | 10 de Março de 2011Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida
6 | I Série - Número: 061 | 10 de Março de 2011Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
7 | I Série - Número: 061 | 10 de Março de 2011Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 28 minutos.A Sr. Secretária da Mesa vai proceder à leitura da acta da reunião da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, a acta é do seguinte teor:Acta da reunião da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da RepúblicaAos trinta e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e onze, pelas nove horas, nesta cidade de Lisboa e no Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional, reuniu, nos termos e para os efeitos do disposto
19 | I Série - Número: 061 | 10 de Março de 2011melhor! Acreditem em Portugal, porque esta é a vossa terra. É aqui que temos de construir um País à altura das nossas ambições! Estou certo de que, todos juntos, iremos vencer! Obrigado.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé, e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados, Altas Entidades, Sr. Presidente da República, está encerrada a sessão. Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo o Hino Nacional. Eram 16 horas e 35 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) José Eduardo Vera Cruz Jardim Partido Social Democrata (PSD) José Mendes Bota Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) António Ribeiro Gameiro João Barroso Soares Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Partido Social Democrata (PSD) José Pedro Correia de Aguiar Branco Partido Popular (CDS-PP) Pedro Manuel Brandão Rodrigues A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 19 de Março de 2011 I Série —  Número 66 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 12 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 557 a 559/XI (2.a) e dos projectos de resolução n.os 458 a 464/XI (2.a).Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Francisco de Assis (PS), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Jerónimo de Sousa (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).Foram aprovados os votos n.os 108/XI (2.a) — De pesar pelo falecimento de Raúl Brito (PS), acerca do qual interveio o Sr. Deputado Francisco de Assis (PS), e 109XI (2.a) — De pesar pelo falecimento do Professor Joaquim Pinto Machado (PS, PSD e CDS-PP), tendo intervindo a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira (PS), após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Os projectos de resolução n.os 446/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal (CDSPP) e 452/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta, bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços (PS) foram aprovados, tendo sido rejeitados o projecto de resolução n.o 449/XI (2.a) — Preços da energia compatíveis com o poder de compra dos portugueses e a produtividade da economia nacional (PCP) e, na generalidade, o projecto de lei n.o 556/XI (2.a) — Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis (BE).Foram ainda rejeitados o projecto de lei n.o 552/XI (2.a) — Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário (BE), na generalidade, e o projecto de resolução n.os 447/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (BE).Foram aprovadas a alínea a) do n.o 1 e a alínea a) do n.o 2 e rejeitadas alínea b) do n.o 1 e a alínea b) do n.o 2 do
2 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011projecto de resolução n.o 451/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português (CDS-PP).A Câmara rejeitou os projectos de lei n.os 537/XI (2.a) — Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas (PCP), 538/XI (2.a) — Concurso de ingresso e mobilidade de professores (PCP) e 553/XI (2.a) — Estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade (BE), na generalidade, e os projectos de resolução n.os 392/XI (2.a) — Recomenda ao Governo propor alterações na estrutura tarifária praticada pela Águas da Região de Aveiro (BE) e 428/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a concretização integral do projecto de desenvolvimento regional em Pedras Salgadas e Vidago (BE).Em votação final global, foram aprovados o texto final, apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo à proposta de lei n.o 299/X (4.a) — Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 138/99, de 23 de Abril (ALRAA), e o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 44/XI (2.a) — Criminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento para o terrorismo e o treino para o terrorismo, dando cumprimento à Decisão-Quadro n.o 2008/919/JAI, do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, que altera a Decisão-Quadro n.o 2002/475/JAI, relativa à luta contra o terrorismo, e procede à terceira alteração da Lei n.o 52/2003, de 22 de Agosto.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 43 minutos.