Sexta-feira, 9 de Junho de 1995II Série-B — Número 33DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI  LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.- 833 a 904/V7 (4.*)-AC e 28 a 30/VI (4.")-AL]:N.° 833/VI (4.*)-AC — Da Deputada Anabela Matias (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o despejo de esgotos da Câmara Municipal de Abrantes em encosta pendente para a albufeira de Castelode Bode.............................................................................. 164-(4)N."8We 835M (4.*>AC — Dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e José Reis (PS) ao mesmo Ministério sobre a deposição ilegal de resíduos de fibrocimento contendoamianto em Brejos de Azeitão........................................... 164-(4)N.°836/VI (4")-AC — Do Deputado Alberto Cardoso (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o estado de degradação do Convento de Ferreirim, em Lamego........... 164-(4)N." 837 a 839/V1 (4")-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à mesma Secretaria de Estado sobre, respectivamente, acções de apoio ao sector do livro,política do livro e da leitura e o preço fixo do livro..... 164-(5)N.° 840/VI (4.")-AC — Da Deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre dados estatísticos da formação profissional ministrada peloInstituto do Emprego e Formação Profissional............... 164-(5)N.-841 e 842/VI (4.')-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre, respectivamente, a situação laboral na empresa Robert Bosch — Indústria de Componentes, S. A. (Guarda), e na empresaTêxtil Lopes da Costa, S. A. (Gouveia).......................... 164-(6)N.° 843/VI (4.")-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha'(PCP) ao Ministério das Finanças sobre a situação das tesourarias da Fazenda Pública........................... 164 -(7)N." 844 e 845/VI (4.')-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre, respectivamente, o diploma relativo à carreira de polícia administrativa municipal e as equivalências e reconhecimento de diplomas obtidos no estrangeiro por filhos de emigrantes.......................................... 164- (7)N.° 846/VI (4.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Amares sobre a. construção do quartel dos bombeiros voluntários daquela cidade...................... 164-(8)N.° 847/VI (4.*)-AC—Do mesmo Deputado ao Governo sobre o Centro de Atendimento de Toxicodependentes doRestelo...............................................................................  164-(8)N.« 848/VI (4.*>AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde dePortimão..........................................................................  164-(9)N." 849 e 850W1 (4.")-AC — Dos Deputados Fernando Pereira e Costa Oliveira (PSD) aos Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais, respectivamente, sobre mercados abastecedores e o cumprimento da legislação queregulamenta a construção e a exploração de vacarias........  164 - (9)N.'851/VI (4.')-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio do primeiro estudo de impacte ambiental sobre o empreendimento do Alqueva elaborado pela EGF/DRENA....................................................... 164-(10)ti." 852 e 853/VI (4.*)-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia sobre a situação laboral naFINO's — Fábrica de Lanifícios de Portalegre, S. A..... 164-(10)N.° 854/VI (4.*)-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Administração Intema sobre a extinção da 18.* Esquadra na freguesia deRamalde, concelho do Porto.....................................164 - (10)N." 855 e 856/VI (4.')-AC — Do Deputado Rui Vieira (PS) aos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, respectivamente, solicitando o envio de publica-' coes relativas aos resultados eleitorais e o processo de indemnização das acções nominativas da CompanhiaEuropeia de Seguros .'....................................................... 164-(II)N.° 857/VI (4.')-AC —Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a situa-..çâo na companhia de seguros O Trabalho, S. A............  164-(11)N." 858/V1 (4.*)-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao mesmo Ministério solicitando o envio das conclusões da auditoria ao 1PE (Investimentos e Participações Empresariais)............................................................,................... 164-(12)N.« 859/V1 (4.*)-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a SAVINOR — Sociedade Avícola do Norte, L."" (Covelas)............................................................................ 164-(12)